Órgão governamental, designado junto à CQNUMC, para exercer localmente as funções de AND, atestando que a participação do país é voluntária e que as atividades contribuem para o desenvolvimento sustentável do país. Além disso, estabelece, quando requisitado pela Convenção, regras e procedimentos nacionais específicos para o desenvolvimento de atividades de projeto. A AND brasileira é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima – CIMGC.
Sediado em Bonn, Alemanha, e entidade ligada à CQUNMC, supervisiona o funcionamento do MDL. Entre as suas responsabilidades, destacam-se: o credenciamento das Entidades Operacionais Designadas; a validação e registro das atividades de projetos do MDL; a emissão das RCE; o desenvolvimento e operação do Registro do MDL e; o estabelecimento e aperfeiçoamento de metodologias para linha de base, monitoramento e fugas. Site: http://cdm.unfccc.int/EB/index.html.
Uma estufa é um recinto com paredes ou teto que permitem a entrada de energia na forma de radiação no espectro visível e impedem, parcialmente, a saída da energia na forma de radiação no espectro infravermelho (CGEE, 2008/Doc 1). Estufas são usadas, por exemplo, na agricultura, especialmente em climas mais frios, para permitir estender o período agrícola. As mudas são criadas em estufas, construídas com cobertura de vidro ou de plástico transparente, já que ambos são relativamente opacos à radiação infravermelha.
São os gases da atmosfera, naturais e antrópicos, que absorvem e reemitem radiação infravermelha. Os gases de efeito estufa de origem antrópica contemplados pelo Protocolo de Quioto são: o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O), os hidrofluorocarbonos (HFC), os perfluorocarbonos (PFC) e o hexasulfeto de enxofre (SF6).
Um dos três mecanismos de implementação adicional. O MDL foi definido no Artigo 12 do Protocolo de Quioto. Dispõe sobre atividades de projetos de redução de emissão de GEE ou aumento de remoção de CO2, implementadas em Partes Não Anexo I (países em desenvolvimento), que irão gerar RCEs.
Países em desenvolvimento (os países incluídos no Anexo I) são obrigados atingir as metas quantitativas de limitação e redução de emissões nacionais, estabelecidas no seu Anexo B. Porém, o tratado oferece meios adicionais de encontro às metas estabelecidas, a partir de três mecanismos baseados no mercado. Esses chamados "mecanismos de flexibilização" são: Comércio de Emissões, Implementação Conjunta e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Metodologia da linha de base (baseline methodology)
Procedimentos listados junto às Metodologias Aprovadas de projeto do MDL para definir a linha de base.
O Documento de Concepção do Projeto – DCP (Project Design Documento – PDD)
Projeto de MDL contendo as informações necessárias para as etapas posteriores.
Painel constituído por cientistas de diversos países e áreas de conhecimento, com o fim de oferecer suporte científico e interagir com a CQNUMC. É o responsável pela revisão de pesquisas publicadas na literatura técnica e científica mais atual sobre mudança do clima. Desenvolve ainda metodologias para inventários de emissões de GEE que podem ser adotadas oficialmente pela Conferência das Partes da Convenção.
Para efeitos do MDL, são aqueles envolvidos em uma atividade de projeto. Podem ser Partes Anexo I, Partes Não Anexo I, entidades públicas e privadas dessas Partes, desde que por elas devidamente autorizadas.
Protocolo de Quioto (UNFCCC, 1997/Doc 6)
Que entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, é um acordo internacional ligado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC. O Protocolo estabelece metas quantitativas de limitação e redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para cada um dos 37 países industrializados e a União Européia (Partes Anexo I), a fim de promover o desenvolvimento sustentável. A meta média global de GEE estabelecida é de 5% abaixo das emissões de 1990, entre 2008 e 2012, período conhecido como o primeiro período de compromisso.
Representam as reduções de emissões de GEE decorrentes de atividades de projetos elegíveis para o MDL e que tenham passado por todo o Ciclo de Projeto do MDL. As RCE são expressas em toneladas métricas de dióxido de carbono equivalente (tCO2) e calculadas de acordo com o Potencial de Aquecimento Global. Uma unidade de RCE é igual a uma tonelada métrica de dióxido de carbono equivalente. As RCE podem ser utilizadas por Partes Anexo I como forma de cumprimento parcial de suas metas de redução de emissão de GEE.