Categoria: Alagoas, Notícias | Tags: ação do MP,órgão público,Prazo,regime semiaberto,Sistema prisional
A Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Norte ajuizou, neste mês de janeiro, uma ação civil pública (ACP) para que o poder público implante o sistema semiaberto de regime prisional em Alagoas. Na petição, o promotor de justiça Lucas Saschida requer que o Judiciário determine prazo de oito meses para que essa finalidade seja alcançada.