S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco - Insal./ Percul./ Ap. Especial – Metadados
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco - Insal./ Percul./ Ap. Especial
No campo {codAtiv} deverão ser informadas as atividades realizadas, conforme Tabela 28 – Atividades Insalubres, Perigosas e/ou Especiais. A informação é necessária pois tanto a legislação previdenciária quanto a trabalhista preveem que em alguns casos o enquadramento da insalubridade, periculosidade, ou de condições especiais de trabalho para fins de aposentadoria especial decorre do exercício de determinadas atividades e não apenas da exposição ao agente nocivo.
A indicação das atividades previstas na Tabela 28 não dispensa a informação dos fatores de risco relacionados, previstos na Tabela 23.
As informações prestadas neste evento comporão o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do trabalhador, sendo que para o período anterior ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST serão utilizados os procedimentos vigentes à época.
Deve ser informada neste evento a descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador. As atividades deverão ser descritas com exatidão e de forma sucinta, permitindo a sua correta compreensão e delimitação.
Caso a exposição aos fatores de risco descritos (associados ou não às atividades da Tabela 28) seja fato gerador dos adicionais de insalubridade ou periculosidade ou se for condição especial que enseje o pagamento do adicional para o financiamento da aposentadoria especial a informação deve ser prestada nos campos {insalubridade}, {periculosidade} e {aposentEsp}. Essa avaliação é feita para cada fator de risco informado.
Todas as condições de insalubridade e periculosidade devem ser informadas, ainda que existentes concomitantemente.
Para empregados e servidores de órgãos públicos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, devem ser observadas as seguintes regras:
Contratação pelas regras da CLT: O preenchimento dos campos {insalubridade}, {periculosidade} e {aposentEsp} é obrigatório;
Formas de contratação diversas da CLT (estatutário, temporário e etc.): O preenchimento do campo {aposentEsp} é obrigatório, enquanto o preenchimento dos campos {insalubridade} e {periculosidade} não é obrigatório.
Estagiário: O preenchimento dos campos {insalubridade} e {periculosidade} é obrigatório, enquanto o campo {aposentEsp} não deve ser preenchido.
Fonte: MOS versão 2.5
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