TJ cumprirá decisão de Fux e fará audiências nos fins de semana – Heron Cid
TJ cumprirá decisão de Fux e fará audiências nos fins de semana
24 de janeiro de 2020 às 17h19
Márcio Murilo, presidente do TJ da Paraíba
Audiências de custódia vão acontecer também aos finais de semana. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (24) em reunião realizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, segundo informou há pouco o presidente da Corte, Márcio Murilo da Cunha Ramos. Participaram do encontro a Corregedoria-Geral de Justiça, Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social, Comando-Geral da Polícia Militar e delegados.
De segunda a sexta-feira, o procedimento será realizado pelo juiz de cada comarca e quando, por motivo idôneo, este não puder realizá-lo, ficará a cargo do juiz plantonista sorteado previamente. Nos finais de semana e feriados, o magistrado plantonista da região também será o responsável pelas custódias.
A medida obedece decisão cautelar proferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.299, suspendendo parcialmente os efeitos da Lei nº 13.964/2010 (Lei Anticrime), especialmente no tocante ao Juiz das Garantias e às consequências pela não realização das audiências de custódia.