A polêmica mais recente gira em torno de novas regras e atrações programadas para a região onde estão a Área de Proteção Ambiental Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo; do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, PE, que além de serem UCs federal. O arquipélago foi reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e tem administração estadual.
De acordo com Neto, o aval na área da UC federal deverá partir do Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama)/Instituto Chico Mendes (ICMBio), como rege a legislação. Mas a pasta e os órgãos, ao serem questionados pela imprensa, não deram ainda um posicionamento mais concreto sobre este assunto.
Entre os pareceres contrários ao anúncio, está o do secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Bertotti. Ele reforça que existe um conselho gestor, que deve ser consultado, formado não só pelo governo federal, como estadual, por órgãos de proteção ambiental e empresários do arquipélago. Já existe também uma mobilização em curso liderada pelo Projeto de Conservação Recifal da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
No centro da polêmica, os argumentos contrários se sustentam principalmente em regras legais já estabelecidas com o licenciamento ambiental e o plano de manejo, que foram precedidos de estudos minuciosos, e que são mais restritivos. Noronha é um “santuário” de espécies em risco de extinção.
Os principais pontos que acarretam o alerta de especialistas tratam dos possíveis impactos socioambientais tanto em terra, como marítimos, previstos com a proposta da reabertura de Noronha para a visitação de cruzeiros, que estava proibida desde o ano de 2013. Com uma capacidade de carga, por ano, na casa de 100 mil visitantes, este novo cenário poderia exceder em muito este número, que já sofre pressão. Mais um ponto de vulnerabilidade é que, sem água própria potável, o arquipélago depende do governo do estado de PE para a dessalinização, além da questão delicada de infraestrutura para coleta e destinação dos resíduos ao continente. O risco de contaminação também por água de lastro, dejetos e outras substâncias provenientes das embarcações é potencializado.
Outra questão problemática é o anúncio feito pela Embratur, da abertura de 16 pontos de pesca e de mergulho em Noronha, com a implementação de recifes artificiais. Este é mais um tipo de intervenção que poderia facilitar o aparecimento de espécies invasoras, como do coral-sol. Este bioinvasor que ataca os corais nativos já foi detectado em naufrágios na região, como destaca o oceanógrafo e professor da UFPE, Múcio Banja, que atua em projeto de combate a esta espécie. Outros casos já foram relatados na Estação Ecológica (Esec) de Tamoios (RJ) .
O Brasil tem sofrido com espécies exóticas invasoras em águas continentais há anos. Há outros casos clássicos, como do peixe-leão, uma ameaça para as espécies de peixes e invertebrados aquáticos de recifes de corais, na região da Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Arraial do Cabo (RJ), a partir de 2014.
Por isso, tanto a autorização de cruzeiros, como a implementação destas estruturas artificiais exigem argumentos sustentáveis e projetos complexos de longa duração, com monitoria contínua, por causa da possibilidade de efeitos adversos. Hoje um case em observação de recifes artificiais está ocorrendo no Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Paraná, por exemplo, por meio do Projeto Rebimar, licenciado pelo Ibama, que tem como argumento proposta de recuperação da biodiversidade e de estoques pesqueiros. Expor à sociedade quais são os riscos envolvidos e as diferentes metodologias e técnicas também é papel da gestão pública e dos órgãos fiscalizadores.
29/08/2014 – Alerta vermelho ao estado de conservação da biodiversidade costeira e marinha brasileira
unidades de conservação marinhas | fernando de noronha | espécies invasoras | bioinvasores | recifes artificiais | conservação ambiental | cidadãos do mundo | sucena