Não é grátis - 28/12/2020 - Opinião - Folha
Justifica-se a revisão de benefícios no transporte de SP, promovida sem cuidado
Terminal Parque Dom Pedro 2º, em São Paulo - Karime Xavier/Folhapress
As tarifas de transporte público de São Paulo e Rio ganharam o debate político nacional a partir de 2013, quando uma proposta de reajuste deu origem a manifestações de rua que se espalharam pelo país com múltiplas outras bandeiras e variados graus de violência.
Naquele ano, o governo Dilma Rousseff (PT) já pedira aos governadores e prefeitos que adiassem altas das passagens de ônibus e metrô, normalmente promovidas em janeiro, numa estratégia canhestra de controle da inflação. Em junho, quando a elevação foi enfim tentada, os mandatários recuaram diante da onda de protestos.
Mesmo que o passado recente não fosse tão explosivo, seria recomendável mais cuidado que o tomado pelo governador paulista, João Doria, e o prefeito da capital, Bruno Covas, ao anunciarem o fim da gratuidade no transporte municipal e intermunicipal para os idosos de 60 a 64 anos.
Os dois tucanos tomaram a providência no apagar das luzes de um ano marcado pelos sacrifícios impostos à população pela pandemia. Pior, poucas semanas após o desfecho da eleição paulistana, vencida por Covas sem que o tema tivesse sido devidamente exposto à sociedade durante a campanha.
A medida, em si, é correta. Passa da hora, aliás, de uma revisão mais ampla da política de descontos e gratuidades para os deslocamentos na capital, que nem sempre segue critérios sociais adequados.
Nessa análise, deve-se ter em mente que o benefício de uns é pago por outros —mais exatamente por todos os contribuintes, ricos e pobres. O que as empresas de ônibus e as estatais responsáveis pelo transporte sobre trilhos deixam de arrecadar com tarifas precisa ser compensado com dinheiro da prefeitura e do governo estadual.
A primeira gasta mais de R$ 3 bilhões anuais em subsídios ao sistema de ônibus; seriam R$ 8,6 bilhões, calculados em 2019, se houvesse o passe livre pleiteado nas jornadas de 2013. No ano passado, o metrô recebeu cerca de R$ 600 milhões da administração paulista.
A subvenção ao transporte coletivo é plenamente justificada. Tratando-se de dinheiro público escasso, entretanto, precisa dar prioridade aos mais necessitados —e o parâmetro mais importante, portanto, deve ser o da renda.
Covas e Doria fariam melhor se apresentassem políticas mais completas de mobilidade urbana, com beneficiários bem selecionados, custos transparentes e desincentivo ao uso do automóvel particular. Ações furtivas e mal explicadas acabam por turvar o debate político e dificultar sua aprovação.