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Por prevaricação em relação ao presidente e corrupção ao ex-diretor do Ministério da Saúde
Presidente Jair Bolsonaro é citado junto com Roberto Dias no pedido de investigação Sérgio Lima/Poder360 01.jun.2021
01.jul.2021 (quinta-feira) - 11h52
atualizado: 01.jul.2021 (quinta-feira) - 12h28
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à PGR (Procuradoria Geral da República) um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias. A petição foi assinada na 5ª feira (30.jun.2021).
No pedido de investigação, protocolado pela deputada Natália Bonavides (PT-RN), são citados os crimes de prevaricação, pelo presidente Bolsonaro, e associação criminosa, corrupção passiva e advocacia administrativa por Dias. Eis a íntegra da petição enviada por Weber para a PGR (103 KB).
"Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental", diz Weber.
A abertura da investigação depende da PGR, que determina se há elementos suficientes para um inquérito.
Bonavides protocolou uma notícia crime na 3ª feira (29.jun), depois de reportagem da Folha de S.Paulo sobre um suposto pedido de propina por parte de Dias na negociação de vacinas contra a covid-19. No documento, a deputada cita, além da suposta propina, o caso da Covaxin. Eis a íntegra (271 KB).
Na 3ª feira (29.jun.2021), o jornal Folha de S.Paulo publicou a reportagem em que Luiz Paulo Dominguetti Pereira, suposto representante da empresa norte-americana Davati Medical Supply, afirma que Ricardo Ferreira Dias, então diretor do Ministério da Saúde pedira o acréscimo de US$ 1 por cada dose de vacina da AstraZeneca que oferecera.
O total de doses prometidas pela Davati alcançaria 400 milhões. Seriam, portanto, US$ 400 milhões em propina pela autorização do negócio. Dominguetti confirmou o relato durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado nesta 5ª feira (1º.jun.2021)
Dias, foi demitido na mesma 3ª feira da publicação da denúncia. Ele teria sido nomeado para o cargo graças a um empurrão do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara.
Barros também é implicado no caso da Covaxin. Em depoimento à CPI, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda afirmaram que Bolsonaro foi avisado em 20 de março de possíveis irregularidades na compra da vacina Covaxin. Segundo os irmãos, o presidente tinha afirmado que iria comunicar Polícia Federal sobre o caso, mas não o fez. O presidente também teria mencionado Barros como um possível responsável pelas irregularidades.
Os supostos crimes de Bolsonaro e Dias, mencionados na notícia-crime da deputada, seriam sobre esses dois casos investigados pela CPI.
PGR E PEDIDOS DE INVESTIGAÇÃO
Uma outra notícia-crime sobre o caso Covaxin, enviada ao STF por senadores, já teve resposta por parte da PGR.
Na 2ª feira (28.jun), os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram notícia-crime ao STF afirmando que Bolsonaro prevaricou ao não requisitar à PF (Polícia Federal) a abertura de uma investigação para apurar o suposto caso de superfaturamento na compra da vacina Covaxin.
No dia seguinte, a PGR pediu ao STF que não desse andamento, por enquanto, ao pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro para apurar suposto crime de prevaricação.
O parecer da PGR, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que deve se aguardar as apurações da CPI da Covid , em vez de instaurar "uma investigação concorrente sobre os mesmos fatos envolvendo a vacina Covaxin".