Cadastro Positivo é sancionado por Bolsonaro Piracicaba - SP -10/04/2019
Foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão dos consumidores e empresas ao banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados, que já existe desde 2011, cuja participação dos clientes era voluntária. A pauta foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
O serviço do Cadastro Positivo é prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas e pessoas físicas, com base em históricos financeiro e comercial.
Atualmente, esse banco de dados reúne informações de aproximadamente 6 milhões de pessoas. A perspectiva, com a nova lei, que torna a adesão automática, é que alcance 130 milhões de consumidores, segundo o governo.
De acordo com o Banco Mundial, a nova lei pode reduzir em até 45% a inadimplência no país, que atualmente atinge mais de 60 milhões de pessoas, segundo dados apresentados.
O governo espera que nos próximos anos sejam injetados na economia, em decorrência do Cadastro Positivo, cerca de R$ 1 trilhão em investimentos, sendo que, desse total, cerca de R$ 520 bilhões apenas no âmbito das pequenas e médias empresas.
Para o presidente da Associação Comercial de Sorocaba, Sérgio Reze, a decisão é muito importante, pois valorizará as pessoas que tem uma vida econômica e financeira controlada, além de contribuir para o desenvolvimento e crescimento do Brasil. "É necessário que as pessoas entendam como funcionará e tirem proveito disso".
O texto aprovado e sancionado inclui um dispositivo que estabelece que a responsabilidade do banco de dados, das fontes de informações e dos consulentes por danos causados ao cadastrado será objetiva e solidária, como previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A nova lei também determina a exigência de que os gestores de bancos de dados realizem ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão no cadastro, além da possibilidade e de formas de cancelamento prévio.
O histórico de bom pagador passará a ser analisado na hora da realização de um empréstimo, de um financiamento bancário ou até mesmo na loja.