Todos Pela Educação - Educação: o que realmente está nas mãos do presidente?
POR Todos Pela Educação 20 Set, 2018
Todas essas reivindicações dos eleitores e eleitoras são mais do que legítimas e desejáveis, mas será que tudo que se deseja para os estudantes e educadores - e, claro, para o País - está sob a responsabilidade direta do Presidente da República? Isto é: as promessas que ouvimos nas campanhas são realmente atribuições desse cargo político?
Em um país, se um grupo ou uma única pessoa concentrasse a autoridade para criar leis, executá-las e julgar quem as desrespeitasse, a tendência seria haver abuso de poder - exatamente como acontece em lugares em que há regimes autoritários. A fim de impedir isso, o filósofo político francês Montesquieu propôs a teoria da "separação dos poderes", isto é, a divisão do governo em Três Poderes (por isso, tripartite), uma maneira de organização política bastante comum aos sistemas democráticos modernos.
Além da separação tripartite, há ainda outra questão que relativiza o poder do presidente: a Federação! O Brasil é uma federação, o que significa que é formado pela União, o Distrito Federal (DF), os estados e os municípios e que cada uma dessas unidades têm responsabilidades diferentes na prestação e atendimento de serviços públicos. Na prática, isso quer dizer que essas instâncias são complementares e várias normas (federais, estaduais e municipais) podem coexistir no País, modificando as políticas públicas de todas as áreas - incluindo a Educação.
Definitivamente, não. Essa é uma ideia do senso comum equivocada. Dentro da União, o presidente tem de atuar ao lado dos Ministérios de Estado e a União, por sua vez, tem de agir de maneira complementar aos governos estaduais e municipios. Além disso, o presidente ainda tem de atuar complementarmente ao Legislativo e Judiciário.
No que tange à Educação, em vez de o presidente agir diretamente nas redes de ensino, ele deve articular suas propostas com o Ministério da Educação (MEC). O MEC, por sua vez, tem responsabilidades bem específicas. A pasta coordena e organiza as ações do ensino brasileiro, dando diretrizes, e presta assistência técnica e financeira aos estados e municípios, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a principal legislação da área. Apenas a Educação Superior (o que inclui a formação dos professores nos cursos de Pedagogia e licenciaturas) é de gestão direta da pasta - todo o restante é de responsabilidade das redes locais de ensino, municipais ou estaduais.