Diretor-geral vota contra e Aneel adia novamente repactuação de dívida da Celg-D - Reuters - UOL Notícias
Diretor-geral vota contra e Aneel adia novamente repactuação de dívida da Celg-D
02/02/201621h27
SÃO PAULO (Reuters) - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, mostrou-se fortemente contrário à repactuação da dívida em dólares da distribuidora de energia Celg-D junto à hidrelétrica de Itaipu, em reunião de diretoria da agência nesta terça-feira.
A operação repactuação da dívida é vista pelo governo federal como essencial para viabilizar a privatização da empresa, controlada pela Eletrobras.
Os demais diretores da agência mostraram-se favoráveis à renegociação, que fixa uma cotação de 2,69 reais por dólar para o débito, avaliado em 450 milhões de dólares, mas a falta de consenso sobre detalhes de como se daria o pagamento levou a um adiamento da decisão.
A diretoria colegiada da Aneel se reunirá para retomar a análise do assunto na quarta-feira.
Rufino, que havia pedido vista do processo em reunião anterior, disse que renegociar o débito beneficiaria apenas os acionistas da Celg, que levaram a empresa à atual situação de crise, com prejuízo para os consumidores.
"Não faria sentido que os consumidores de energia do Brasil assumissem parte do passivo da Celg-D para que os acionistas vissem maior valor na hora de vender o controle societário, mas é exatamente isso que está se pretendendo", afirmou Rufino na reunião.
As condições de renegociação da dívida foram fixadas em lei aprovada no final do ano passado, após conversão da Medida Provisória 688/15.
Em carta à Aneel, a Secretaria do Tesouro Nacional argumentou que uma não repactuação da dívida "poderia representar empecilho à conclusão da desestatização da companhia em um período de instabilidade cambial".
O Conselho Nacional de Desestatização fixou um preço mínimo de 1,43 bilhão de reais pela fatia de 51 por cento da Eletrobras na Celg-D. Como o governo de Goiás também venderá a fatia minoritária que possui na empresa, a operação deverá envolver quase 2,8 bilhões de reais.