Informativo Anamages - 11/07/2013
CNJ oferece curso sobre depoimento especial de vítimas de violência
Até o momento, o portal da memória do Poder Judiciário fornece os links de acesso aos registros judiciais, arquivísticos, museológicos e biblioteconômicos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais de Justiça dos Estados do Amazonas, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
10º Juizado Especial Cível realiza mais de mil audiências em São Luís
O Projeto Pauta Célere, promovido pelo 10º Juizado Especial das Relações de Consumo de São Luís no período de março a junho de 2013, resultou em um total de 1.150 audiências realizadas. Presididas pela titular da unidade, juíza Maria do Socorro Mendonça Carneiro, as reuniões ocorreram nos dias 18, 20 e 22 de março; 3, 17, 23 e 26 de …
A coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, juíza Alda Maria Holanda Leite, nomeou os 200 candidatos aprovados na seleção para agentes de proteção voluntários. A medida consta na Portaria nº 13/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (8/7). Entre as principais tarefas do agente está o auxílio na fiscalização de locais públicos, com risco …
Em comemoração ao aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no próximo sábado (13/7), a equipe da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) escolheu esta quarta-feira (10/7) para atender, com exclusividade, casos de reconhecimento voluntário de paternidade, guarda compartilhada e ação de alimentos. O ECA completará 23 anos nesta semana. O ônibus do projeto estará …
Nove áreas indígenas em MS requerem solução imediata
Uma análise feita pela Comissão formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de estudar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais no Mato Grosso do Sul, que se reuniu ontem (9/7), concluiu que nove áreas demarcadas ou em processo de demarcação no estado estão em situação crítica e exigem uma solução imediata do poder público …
A base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins por concessionária de veículos é o produto da venda ao consumidor e não apenas a margem de revenda da empresa (descontado o preço de aquisição). A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial representativo de controvérsia de autoria da GVV – …
Por incompetência do juízo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todos os atos praticados pela Subseção Judiciária de Guarulhos (SP) no processo em que um advogado foi condenado por atentado violento ao pudor a bordo de uma aeronave da Varig, em voo internacional cujo destino era o aeroporto internacional de Guarulhos. A Turma determinou o retorno …
Enfam promove curso prático sobre improbidade administrativa em Natal
Nos próximos dias 11 e 12, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) promoverá a primeira edição do Curso Prático sobre Improbidade Administrativa em Natal. A capacitação, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), é uma extensão in loco do Curso sobre Improbidade Administrativa, oferecido na modalidade a distância …
Prisão preventiva exige ?base empírica idônea?, ressalta ministro Celso de Mello em liminar
Liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu prisão preventiva determinada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Tatuí, em São Paulo, contra R.P.G., preso em flagrante por tráfico de drogas. A decisão do ministro vale até o julgamento final do Habeas Corpus (HC) 118580, impetrado no Supremo pela defesa do …
Os Juízes de Direito Integrantes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado mantiveram a condenação da empresa Precisão Eventos Ltda a indenizar formando que foi prejudicado durante a cerimônia de colocação de grau no Faculdade de Direito. Caso A parte autora contratou a prestadora de serviços para a organização de sua formatura, porém, no decorrer da cerimônia, durante a …
Justiça condena blogueira e portal R7 a oferecerem direito de resposta à atriz Suzana Vieira
A juíza da 23ª Vara Cível da Capital, Andréa Quintela, condenou a blogueira Fabíola Reipert e o portal de notícias R7 a oferecerem direito de resposta, por sete dias consecutivos, à atriz Suzana Vieira (Sônia Maria Vieira Gonçalves). Na decisão, a magistrada entendeu que "notícias inverídicas e jocosas estavam sendo publicadas pela blogueira no site R7″. Caso descumpram a decisão, …
Foi publicado, na última quinta-feira (4/7), o Provimento n. 33 da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamenta o registro e a averbação de descrição de área relativos a Glebas Públicas Federais situadas na Amazônia Legal. O objetivo do Provimento é garantir a efetiva regularização fundiária na região da Amazônia Legal. A regulamentação dos procedimentos a serem adotados e dos documentos …