Mais celeridade para os processos de isenção do IPTU por pobreza | Blog do Mário Flávio
Mais celeridade para os processos de isenção do IPTU por pobreza
Mário Flávio - 01.06.2012 às 10:04h
A população carente, que tem direito a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, desde o mês de maio, conta com uma equipe de Assistentes Sociais, que passaram a realizar visitas às residências de Caruaru para constatar a informação registrada pelos proprietários na Secretaria de Negócios da Fazenda Municipal- Sefaz.
A isenção do IPTU por pobreza segue os parâmetros da Lei Orgânica da Assistência Social- Loas, de nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. Além desta isenção a Loas institui benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados da população. Os pressupostos constitucionais de assistência social também se concretizam por intermédio da Política Nacional de Assistência Social.
A equipe de Assistentes Sociais da Sefaz é composta por cinco profissionais, que tem a meta de visitar os 43 bairros cadastrados na prefeitura, indo a cada um dos mais de 2000 (dois mil) imóveis, que estão como isentos. Nas visitas diárias os técnicos observam se a residência de fato se enquadra no perfil de isenção. Os fatores variam desde tamanho de área construída, quantidade de pessoas que moram no local, realidade econômica e outros fatores.