Por Agência Brasil 24 de Maio de 2016 às 13:56
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (24/05) que o governo não está "no momento" contemplando aumento de impostos. Segundo o ministro, o governo vai tomar medidas como a contenção dos gastos públicos para evitar a elevação da carga tributária e poderá reduzir subsídios.
O ministro disse que as medidas para redução dos gastos públicos preveem a criação de um teto para a dívida pública e a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.
LEIA MAIS: Governo propõe limitar gastos públicos e a concessão de subsídios
A criação do teto da dívida pública será enviada ao Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e precisa ser aprovada pelos parlamentares.
Pelos cálculos apresentados por Meirelles, se aprovado o teto, em três anos a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) será reduzida. Ele não detalhou percentuais.
"Se for aprovado [o teto para os gastos] pelo Congresso Nacional e implemento, significa que o crescimento do déficit público será limitado apenas a inflação", disse.
"Teremos uma redução fortíssima. Será proposto também na PEC a mudança na vinculação da saúde e na educação, que terão de ser vinculadas a esse teto e esse crescimento das despesas totais", afirmou o ministro.
De acordo com o ministro, as medidas sinalizam controle de despesas nos próximos anos. "Não é limitada e tem efeito continuado", disse.
Meirelles garantiu que os cortes nas despesas não terão efeitos limitados "como se fez no passado", mas serão estruturais. "Estamos abertos ao diálogo [com o Congresso] para produzir o que é necessário fazer. As despesas públicas se acentuaram. O importante é garantir que o estado brasileiro seja solvente".
Meirelles anunciou também que outra medida é a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.
Serão devolvidos, inicialmente, R$ 40 bilhões e depois mais duas parcelas de R$ 30 bilhões. De acordo com o ministro da Fazenda, o BNDES tem caixa suficiente para fazer as devoluções e cumprir a programação de concessão de financiamentos dos próximos dois anos.
"Esses recursos estavam ociosos, causando custo desnecessário. Estamos fazendo uma boa gestão das contas públicas como mencionou o presidente Temer", disse Meirelles.
De acordo com o ministro, os recursos constituíam ativos no banco, ou seja, eram para ser usados para concessão de financiamento. Os recursos devolvidos, conforme Meirelles, irão para o caixa do Tesouro e não serão usados no cálculo de receita primária ou déficit primário.
O ministro não informou qual instrumento jurídico será utilizado para a devolução.
As injeções de títulos públicos no BNDES têm sido prática recorrente nos últimos anos. Todas essas operações se refletiram no aumento da dívida pública federal.
Por meio desses aportes, o Tesouro Nacional emite títulos públicos e os repassa ao BNDES, que revende os papéis no mercado conforme a necessidade de ampliar o capital da instituição financeira.
A operação não tem impacto na dívida líquida do governo porque a transação ocorre dentro do setor público - entre o Tesouro e uma estatal -, mas influencia o endividamento bruto, ampliando o estoque da dívida pública.
Em janeiro deste ano, o BNDES antecipou a liquidação de R$ 28,99 bilhões que o Tesouro Nacional havia emprestado para a instituição financeira.
A operação reduziu o endividamento do governo, mas não teve impacto no superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública.
Ao todo, foram liquidados cinco contratos de 2015 e nove contratos deste ano. Na ocasião, o Ministério da Fazenda informou que a liquidação antecipada só foi possível por causa do corte de R$ 30 bilhões no orçamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), programa governamental que estimulou investimentos das empresas e vigorou até o ano passado.
Sobre a indicação dos nomes para a direção dos bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, Meirelles disse que a equipe econômica está trabalhando e fazendo as análises.
"Estamos mantendo uma escala de prioridades. Na semana passada, foi a fixação da meta [fiscal] e, agora, anunciamos medidas fundamentais, após a formação da equipe econômica. Os nomes sairão nos próximos dias", disse.