TRE/PB mantém sentença de Dr. Eugênio contra ex-candidato a vereador de Boa Ventura e correligionária – Papo Político
TRE/PB mantém sentença de Dr. Eugênio contra ex-candidato a vereador de Boa Ventura e correligionária
O caso é referente a um recurso eleitoral movido por Celso Ferreira Oton (MDB), candidato a vereador de Boa Ventura-PB em 2020, e pela professora Sandra Regina Pereira Gonçalo, apoiadora política de Celso no ano passado, em relação a sentença do titular da 42ª Zona Eleitoral, que julgou procedente uma representação por propaganda eleitoral antecipada proposta pela Coligação "O Trabalho Não Pode Parar", encabeçada pela então candidata a prefeita Talita Lopes (Republicanos).
Entendendo que as postagens feitas em redes sociais dos denunciados de fato configuraram crime eleitoral, o juiz Dr. Antonio Eugênio condenou Celso Oton ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Sandra Regina no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Em recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER/PB), os recorrentes pedem, em preliminar, a nulidade da sentença, sob o fundamento da mesma não ter apreciado as teses de defesa. No mérito, sustentam que "o vídeo postado pelo, à época, pré-candidato, possui natureza meramente informativa e em nenhum momento pugnaram por votos, limitaram-se a exaltar as qualidades pessoais e explicar as funções constitucionais do integrante da Câmara Municipal, o que por si só não evidencia qualquer ilegalidade".
A coligação autora da ação destaca "que o pedido formulado na referida preliminar – relacionado com a alegada intempestividade da representação – é absolutamente incongruente com a argumentação que lhe antecede, não podendo sequer ser conhecido, dado o óbice processual. No mérito, defendendo ser irretocável a sentença combatida, pugnam pela sua manutenção".
Sentença do recurso:
Mediante parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral, manifestou-se "pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu desprovimento, para manter na íntegra a sentença" dada pelo juiz Dr. Eugênio.
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