Prefeitura de Rio das Ostras sanciona lei que obriga transporte coletivo a parar fora do ponto à noite – Clique Diário
Prefeitura de Rio das Ostras sanciona lei que obriga transporte coletivo a parar fora do ponto à noite
Vans que fazem transporte coletivo em Rio das Ostras também serão obrigadas para fora do ponto para atender todos os passageiros depois das 23h
Já está em vigor em Rio das Ostras a Lei 1.451/2010, aprovada pela Câmara, e sancionada pelo Prefeito Carlos Augusto Balthazar (PMDB), que determina que o transporte coletivo deve realizar paradas fora dos pontos ônibus no período noturno.
A sanção foi publicada no Jornal Oficial 856, da Prefeitura de Rio das Ostras, no último sábado, dia 20 de maio.
Segundo a prefeitura, a lei abrange os veículos de transporte coletivo integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Ônibus, assim como o Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros em Veículos de baixa capacidade, ou seja, as vans.
"Os veículos devem parar fora dos pontos neste período para as mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais após as 21 horas; e para qualquer pessoa após as 23 horas", explicou a prefeitura.
O governo municipal lembra ainda que a parada fora dos pontos de ônibus deve ocorrer em local onde seja permitido o estacionamento, sempre respeitado o trajeto já estabelecido pela prefeitura