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Reforma tributária 2021: entenda os 3 principais pontos
Medida prevê a criação de um imposto único no Brasil, mas sem diminuição tributária
O relatório da reforma tributária 2021 está em andamento, e o texto mais recente – que passa por ajustes do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -, é uma junção de três apresentados entre 2019 e 2020: de autorias da Câmara dos Deputados, do Senado e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A principal proposta da reforma tributária 2021 é criar um imposto unificado. A expectativa é que primeiro seja analisada a integração dos impostos federais (PIS e Cofins) e, posteriormente, entrem na proposta os tributos municipais e estaduais.
A reforma tributária 2021 prevê a simplificação dos tributos brasileiros. A proposta central é criar um único imposto, como acontece em outros países. O modelo é conhecido como Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Ao todo, cinco impostos podem ser agregados à proposta:
ISS (municipal);
IPI (federal);
PIS (federal);
Cofins (federal).
A principal mudança da reforma tributária 2021 é a criação de um imposto único sobre bens e consumos. Cada medida prevê um tempo de implementação, que varia entre 5 e 10 anos.
As propostas combinam sobre a implementação do CBS. No entanto, na proposta de Paulo Guedes, o novo imposto agrega PIS e a Cofins, enquanto os projetos da Câmara e Senado agregam demais tributos – das esferas estaduais e municipais.
Propostas secundárias que podem ser discutidas futuramente são a redução no imposto de renda das pessoas físicas com menor poder aquisitivo e a desoneração da folha de pagamentos das empresas.
Os projetos da Câmara e do Senado foram apresentadas em 2019, enquanto a do ministro da Economia chegou em julho de 2020. Essa última estaria dividida em quatro partes, para tratar separadamente dos temas da reforma tributária 2021, mas somente a primeira etapa do projeto foi escrita.
Todas falam sobre a implantação de um sistema unificado para organizar os impostos em vigor no Brasil, mas não sobre a redução de carga tributária. Entenda os pontos de cada um dos projetos para a reforma tributária 2021.
Câmara dos Deputados: PEC 45
A proposta prevê a criação do CBS, agregando PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, com a mesma alíquota para todos os setores. Há ainda a opção de um "imposto negativo", para que pessoas de baixa renda tenham parte dos tributos pagos de volta. O período de execução de reforma tributária 2021 seria de 10 anos.
Alternativa de um tributo seletivo sobre produtos que podem ser desestimulados (como cigarros e bebidas);
Concessão de benefícios fiscais proibida.
Senado: PEC 110
O projeto prevê a maior aglutinação de impostos (nove, ao todo: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS), também chamado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – variando entre bens e serviços. O prazo para implementação é de cinco anos. Este modelo de reforma tributária prevê ainda:
Criação de um tributo seletivo para arrecadação adicional sobre produtos como combustíveis, cigarros, bebidas, veículos, energia elétrica e telecomunicações;
Libera concessão de benefícios fiscais para setores específicos;
Criação do "imposto negativo", nos mesmos moldes da proposta da Câmara.
Ministério da Economia: PL 3887
O modelo de reforma tributária 2021 do ministro Paulo Guedes prevê a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), baseado da unificação de PIS e Cofins. A alíquota seria de 12% para todos os setores. Outras medidas são:
Criação do "imposto negativo";
Previsão para as partes ainda não apresentadas compreendem:
Incorporação do IPI e IOF;
Diminuição de Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas;
Desoneração da folha de pagamentos das empresas;
Tributação sobre transações digitais.
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