Notícia: Exército aumenta número de vagas e retifica edital do CA - CFO/QC 2013
Parágrafo único. O Concurso de Admissão abrange o Exame Intelectual (EI) e outras etapas eliminatórias.
I - a todos os(as) candidatos(as) à matrícula no CFO/QC e CFO/Farm e Odonto;
Seção III Da Legislação de Referência
Art. 3º O presente concurso está amparado nas Portarias nº 51 e 52 do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), ambas de 11 de junho de 2013.
b) ter concluído com aproveitamento, em instituição de ensino superior, o curso de graduação em área ou subárea de atividade objeto do CA, que o habilite ao exercício profissional, bem como possuir curso referente a uma das especialidades ou habilitações das áreas para as quais foram estabelecidas vagas em portaria do Estado-Maior do Exército (EME), destinadas à matrícula nos CFO/QC e CFO/Farm e Odonto, e estar registrado no órgão fiscalizador da profissão a que concorre, quando existir. Essas situações deverão ser comprovadas, na etapa de verificação documental e comprovação dos requisitos biográficos do CA, com a apresentação dos seguintes documentos:
1. diploma de Bacharel ou Licenciatura plena, na área objeto do concurso a que se referir sua inscrição, de instituições credenciadas e cursos oficialmente reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação federal que regula a matéria e devidamente registrado. Será admitido, também, o diploma emitido e registrado, com fundamento no art. 63, da Portaria Normativa nº 40-MEC, de 12 de dezembro 2007; e
f) não ter sido considerado isento do Serviço Militar, seja por licenciamento e exclusão de organização militar a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva ("Incapaz C"), condição esta a ser comprovada pelo certificado militar que recebeu; para atender a este requisito, deve possuir o Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) ou Certificado de Alistamento Militar (CAM), dentro dos limites de sua validade;
q) não apresentar tatuagens que, nos termos de detalhamento constante das normas do Comando do Exército, faça alusão à ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas.
§1º Os bacharéis de Direito, aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que exercerem cargos ou funções incompatíveis com a advocacia, estando vedada sua inscrição na Ordem, deverão apresentar o certificado de aprovação no Exame da Ordem para Admissão no Quadro de Advogados, assinado pelo Presidente do Conselho Seccional, ou da Subseção delegada, e pelo presidente da banca examinadora da OAB.
§2º Para comprovação do requisito de não estar investido em cargo público, o(a) candidato(a) deverá apresentar declaração escrita e assinada de próprio punho, informando que não se encontra investido em cargo público federal, estadual ou municipal, na data da matrícula no CFO; e cópia da folha de Diário Oficial ou de outro documento que comprove sua desvinculação de cargo público, antes da data de matrícula no CFO.
b) para a área de Magistério - possuir o diploma de licenciatura plena, obtido por conclusão de curso correspondente à subárea (disciplina) para a qual estiver concorrendo.
c) para a área de Psicologia - possuir o diploma de graduação em Psicologia ou diploma de graduação em curso de formação de psicólogo.
Art. 9º . O(A) candidato(a), após preencher o requerimento de inscrição, deverá conferir e confirmar os seus dados, enviá-los eletronicamente, imprimir o boleto bancário e realizar o pagamento da taxa de inscrição até a data estabelecida no boleto bancário.
Art. 10 . O requerimento de inscrição ficará disponível para preenchimento e remessa eletrônica dos dados até a data estabelecida no Calendário Anual do Concurso de Admissão, para processamento das inscrições.
Art. 11 . O requerimento de inscrição só será deferido após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.
Art. 12 . Não será permitida a realização de mais de uma inscrição utilizando o mesmo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido pela Receita Federal.
Art. 13 . Após o deferimento da inscrição, a EsFCEx tornará disponível para impressão, um Cartão de Confirmação de Inscrição, que conterá informações importantes para o(a) candidato(a) quanto aos locais, datas e horários do exame intelectual e demais etapas do Concurso de Admissão, conforme este Edital.
§1º - o Cartão de Confirmação de Inscrição ficará disponível para impressão, no endereço eletrônico www.esfcex.ensino.eb.br/esfcex, durante o período estabelecido no Calendário Anual do Concurso de Admissão; e
§2º - o(a) candidato(a) deverá imprimir o seu Cartão de Confirmação de Inscrição.
Art. 14 . Durante a aplicação do Exame Intelectual (EI), em cada local designado, a respectiva Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF) coletará as impressões digitais dos(as) candidatos(as).
Art. 15 . Para efeito deste Edital, entende-se por:
I - candidato(a) civil: o(a) cidadão(ã) que não pertença ao serviço ativo de Força Armada, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar; inclui-se, neste caso, o integrante da reserva de 2a classe (R/2) ou não-remunerada, seja este aspirante-a-oficial, guarda-marinha, oficial, praça ou reservista; e
Art. 16 . O(A) candidato(a) militar deverá informar oficialmente ao seu comandante, chefe ou diretor sobre a sua situação de inscrito no Concurso de Admissão. Tal medida permitirá a cada uma das instituições militares a qual o(a) candidato(a) estiver vinculado(a) tomar as providências que lhes forem cabíveis.
Art. 17 . Competirá ao Comandante da EsFCEx o deferimento ou indeferimento das inscrições requeridas. A Escola informará essa decisão em seu sítio na Internet (endereço eletrônico www.esfcex.ensino.eb.br/esfcex), que deverá ser consultado pelo(a) candidato(a).
Art. 18 . O(A) candidato(a) inscrito atestará sua submissão às exigências do Concurso de Admissão, não lhe assistindo direito a ressarcimento de qualquer natureza, decorrente de insucesso no Concurso de Admissão ou não aproveitamento por falta de vagas.
Art. 19 . A documentação de inscrição somente terá validade para o ano a que se referir o Concurso de Admissão, correspondente à matrícula no ano seguinte, conforme expresso no edital.
Art. 20 . Constituem causas de indeferimento da inscrição:
Art. 21 . O(A) candidato(a) que contrariar, ocultar ou adulterar qualquer informação relativa às condições exigidas para a inscrição e matrícula - constantes do art. 4º deste Edital - será considerado inabilitado ao Concurso de Admissão, sendo dele eliminado e excluído, tão logo seja descoberta e comprovada a irregularidade. Caso o problema não seja constatado antes da data da matrícula e esta for efetuada, o aluno enquadrado nesta situação será excluído e desligado da EsFCEx ou da EsSEx e do Exército Brasileiro, em caráter irrevogável e em qualquer época. Os responsáveis pela irregularidade estarão sujeitos às sanções disciplinares, penais e civis cabíveis.
Art. 22 . O(A) candidato(a) deverá providenciar novo documento de identificação quando:
Art. 23 . O valor da taxa de inscrição é de R$ 110,00 (cento e dez reais) conforme fixado na Portaria nº 52-DECEx de 11 de junho de 2013, e destina-se a cobrir as despesas com a realização do Concurso de Admissão.
Art. 24 . O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado SOMENTE na rede bancária ou pela internet até a data do vencimento expressa no boleto bancário.
Art. 25 . Não haverá restituição da taxa de inscrição, em hipótese alguma.
Art. 26 . A inscrição somente será efetivada mediante confirmação do pagamento da taxa de inscrição, desde que efetuada até a data estabelecida no boleto bancário.
Art. 27 . A taxa de inscrição terá validade somente para o Concurso de Admissão previsto neste Edital.
Art. 28 . Não haverá isenção, total ou parcial, do valor da taxa de inscrição, exceto para o(a) candidato(a) que atenda aos seguintes requisitos:
Seção IV Da Submissão do(a) Candidato(a) às Normas do Concurso de Admissão e às Exigências do Curso e da Carreira Militar
Art. 29 . Ao solicitar sua inscrição, o(a) candidato(a) estará atestando que aceita submeter-se voluntariamente:
Art. 30 . Ao ser inscrito(a), e caso seja aprovado(a) no Concurso de Admissão e matriculado(a), o(a) candidato(a) deverá estar ciente de que sua movimentação por término do Curso de Formação de Oficiais da EsFCEx ou da EsSEx será feita nas seguintes condições:
Art. 31 . O(A) candidato(a) deverá, ainda, estar ciente de que, se for aprovado(a), classificado(a) no Concurso de Admissão e matriculado(a) no CFO/QC ou no CFO/Farm e Odonto, vindo a ser declarado(a) oficial do Quadro Complementar ou do Serviço de Saúde do Exército Brasileiro, estará sujeito(a) às prescrições dos art. 115 e 116 do Estatuto dos Militares (Lei no 6.880, de 1980), caso venha a pedir demissão do Exército com menos de 5 (cinco) anos de oficialato. Nesta situação, terá que indenizar a União pelas despesas realizadas com a sua preparação e formação.
Art. 32 . Para que o(a) oficial do Quadro Complementar ou do Serviço de Saúde do Exército possa ser promovido(a) ao posto de major, é obrigatória a realização do Curso de Aperfeiçoamento Militar (CAM), ministrado pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO).
CAPÍTULO III DAS ETAPAS E DOS ASPECTOS GERAIS DO CONCURSO DE ADMISSÃO
Seção I Das Etapas do Concurso de Admissão
Art. 33 . O Concurso de Admissão para a matrícula abrange um Exame Intelectual (EI), em âmbito nacional e de caráter eliminatório e classificatório, e a verificação dos requisitos biográficos, de saúde e físicos exigidos aos(às) candidatos(as) para a matrícula.
Art. 34 . O EI, como parte do Concurso de Admissão, será unificado para cada uma das áreas e subáreas ou especialidades do CFO/QC e CFO/Farm e Odonto, e visa à seleção intelectual e classificação dos(as) candidatos(as), sendo realizado, simultaneamente, em localidades distribuídas por todas as regiões do território nacional. Tem por objetivo selecionar os(as) candidatos(as) que demonstrarem possuir capacidade intelectual e conhecimentos fundamentais, que lhes possibilitem acompanhar os estudos durante a realização do curso na EsFCEx ou na EsSEx.
Art. 35 . O Concurso de Admissão para matrícula no CFO/QC e CFO/Farm e Odonto compõe-se das seguintes etapas:
Art. 36 . O EI, a IS e o EAF serão executados sob a responsabilidade das guarnições de exame e das OMSE, designadas pelo DECEx no documento relativo ao Calendário Anual do Concurso de Admissão.
Art. 37 . O(A) candidato(a) realizará, obrigatoriamente, o EI, a IS e o EAF nos locais determinados pela guarnição de exame e OMSE escolhidas no ato da inscrição, e desde que tenham sido confirmadas em seu Cartão de Confirmação de Inscrição ou, quando for o caso, em local para isso designado e informado previamente ao(à) candidato(a).
Art. 38 . Caberá à EsFCEx a elaboração e divulgação da listagem dos aprovados no EI, especificando os classificados dentro do número de vagas para o curso e os que forem incluídos na majoração (lista de reservas). Tal listagem deverá ser disponibilizada na Internet, no endereço eletrônico www.esfcex.ensino.eb.br/esfcex, juntamente com o aviso de convocação dos(as) candidatos(as) selecionados(as) para se apresentarem às demais etapas do Concurso de Admissão.
Art. 39 . Os(As) candidatos(as) aprovados(as) no EI e classificados(as) dentro do número de vagas fixado pelo Estado-Maior do Exército (EME), por área, sub área, especialidade ou habilitação de atividade profissional, bem como os incluídos na majoração, serão convocados(as) por sua guarnição de exame para a realização da IS e, caso aprovados(as) nessa etapa, realizarão o EAF. Os comandos das guarnições de exame lhes orientarão acerca dos locais e horários para a execução dessas etapas.
Art. 40 . A majoração, quando existir, será estabelecida pela EsFCEx com base no histórico de desistências e reprovações (inaptidões ou contraindicações) dos Concursos de Admissão realizados nos últimos anos, desde que não ultrapasse o número máximo previsto no anexo II do decreto 6944, de 21 de agosto de 2009, e destina-se a recompletar o número total de candidatos(as) a serem selecionados(as) dentro das vagas estabelecidas por área ou subárea. A chamada de candidatos(as) para recompletamento de vagas eventualmente abertas somente poderá ocorrer até a data de encerramento do Concurso de Admissão, prevista no respectivo calendário.
Art. 41 . A classificação no Concurso de Admissão será expressa com base nas notas finais do exame intelectual (NF/EI), dentro de cada área ou subárea objeto do Concurso de Admissão.
Seção III Dos Critérios de Desempate
Art. 42 . Em caso de igualdade na classificação, ou seja, mesma NF/EI para mais de um candidato(a), serão utilizados os seguintes critérios de desempate, na ordem de prioridade abaixo estabelecida:
Parágrafo único. Caso persista o empate, após utilizados os critérios dos incisos de I a III deste artigo, será mais bem classificado o(a) candidato(a) que possuir maior idade.
Seção IV Da Publicação dos Editais
Art. 43 . A EsFCEx providenciará a publicação, no Diário Oficial da União (DOU):
Art. 44 . Não será fornecido ao(à) candidato(a) qualquer documento comprobatório de aprovação no Concurso de Admissão, valendo, para este fim, a homologação publicada no DOU.
Art. 45 . O EI será composto de provas escritas, em um caderno de questões contendo 70 (setenta) itens distribuídos em 2 (duas) partes, a serem realizadas num único dia e horário previstos no Calendário Anual do Concurso de Admissão, com duração total de 4h (quatro horas), e aplicadas a todos(as) os(as) candidatos(as) inscritos(as). Versará sobre as matérias e assuntos aprovados pelo DECEx, constantes deste edital de abertura do Concurso de Admissão e será composto da seguinte forma:
I - 1ª parte prova de Conhecimentos Gerais - comum a todos os(as) candidatos(as) abrangendo 30 itens objetivos de Conhecimentos Gerais, constituída por 7 (sete) itens versando sobre o Língua Portuguesa, 8 (oito) itens de História do Brasil, 8 (oito) itens de Geografia do Brasil, e 7 (sete) itens de idioma estrangeiro (Língua Inglesa ou espanhola, de acordo com a opção informada pelo(a) candidato(a) no seu requerimento de inscrição), com um valor total de 10,000 (dez vírgula zero) pontos; e
II - 2ª parte prova de Conhecimentos Específicos - por área ou subárea a que se destina o(a) candidato(a), composta por 40 (quarenta) itens objetivos, com um valor total de 10,000 (dez vírgula zero) pontos.
Art. 46 . As provas que compõe o EI serão de caráter eliminatório e classificatório, sendo os seus resultados computados para fins de composição da Nota Final do EI e consequente classificação final.
Art. 47 . A relação de assuntos e a bibliografia para o EI estarão disponibilizadas no endereço eletrônico www.esfcex.ensino.eb.br/esfcex, constituindo-se na base para a elaboração e correção das questões propostas e seus respectivos itens, bem como para argumentação dos pedidos de revisão de prova.
Art. 48 . O(A) candidato(a) deverá transcrever suas respostas no cartão de respostas que será o único documento válido para a correção. Para preencher o cartão de respostas, o(a) candidato(a) somente deverá marcar as respostas utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta.
Art. 49 . Os prejuízos advindos de marcações incorretas no cartão de respostas serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a). Serão consideradas marcações incorretas as que forem feitas com qualquer outra caneta que não seja esferográfica de tinta azul ou preta e que estiverem em desacordo com este Edital e com o modelo do cartão de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campo de marcação obrigatório não preenchido, ou não preenchido integralmente, marcas externas às quadrículas, indícios de marcações apagadas, uso de lápis, dentre outras. As marcações incorretas ou a utilização de qualquer outro tipo de caneta poderá acarretar erro de leitura por parte do equipamento usado na correção, cabendo ao(à) candidato(a) a responsabilidade pela consequente pontuação 0,000 (zero vírgula zero) atribuída à respectiva questão ou item da prova.
Art. 50 . Durante a realização das provas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os(as) candidatos(as), ou comunicação destes com outras pessoas não autorizadas.
Art. 51 . No caso do(a) candidato(a) identificar o cartão de respostas fora dos locais para isto destinados, sua respectiva prova será anulada e ele será eliminado do Concurso de Admissão.
Seção II Dos Procedimentos nos Locais do EI, da sua Organização, Data e Horário das Provas
Art. 52 . A aplicação do EI será feita nos locais preparados pelas OMSE, em suas próprias instalações ou em outros locais sob sua responsabilidade, na data e horário estabelecidos no Calendário Anual do Concurso de Admissão (conforme a hora oficial de Brasília).
Art. 53 . Os locais previstos para a realização das provas constam deste edital de abertura do Concurso de Admissão e poderão ser alterados pela EsFCEx, em função de suas capacidades e do número de candidatos(as) inscritos(as) nas guarnições de exame e OMSE. Quando for o caso, a alteração do endereço para a realização da prova constará dos Cartões de Confirmação de Inscrição dos(as) candidatos(as) interessados(as).
Art. 54 . A EsFCEx informará às guarnições de exame e OMSE a quantidade de candidatos(as) inscritos(as) em suas respectivas áreas de responsabilidade.
Art. 55 . É de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a identificação correta de seu local de realização da prova - de acordo com o preenchimento que tenha feito em seu requerimento de inscrição e com a leitura que deverá fazer dos dados que constarão de seu Cartão de Confirmação de Inscrição - e o seu comparecimento ao local de realização do EI, na data e horário determinado neste edital de abertura do Concurso de Admissão.
Art. 56 . O(A) candidato(a) deverá comparecer ao local designado (local de prova) com antecedência de, pelo menos, 1h 30min (uma hora e trinta minutos) em relação ao horário previsto para o início do tempo destinado à realização das provas do EI na data prevista, considerando o horário oficial de Brasília, munido do seu documento de identidade, de seu Cartão de Confirmação de Inscrição e do material permitido para resolução das questões e marcação das respostas. Tal antecedência é imprescindível para a organização dos locais do EI, permitindo condições para que os(as) candidatos(as) sejam orientados(as) pelos encarregados de sua aplicação e distribuídos nos seus lugares, ficando em condições de iniciarem as provas pontualmente no horário previsto no Calendário Anual do Concurso de Admissão.
Art. 57 . Os portões de acesso aos locais do EI serão fechados 1 (uma) hora antes do horário de início das provas, previsto no Calendário Anual do Concurso de Admissão e no edital, considerando o horário oficial de Brasília, a partir do qual não mais será permitida a entrada de candidatos(as) para realizarem a prova.
Art. 58 . O(A) candidato(a) deverá comparecer aos locais de realização do exame com trajes compatíveis com a atividade, não sendo permitido o uso de gorros, chapéus, bonés, viseiras, lenços de cabelo, cachecóis ou similares, dentre outros, devendo os cabelos e as orelhas do(a) candidato(a) estarem sempre visíveis.
Parágrafo único. O(A)s candidatos(as) militares poderão comparecer para a realização do EI em trajes civis.
Art. 59 . Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer uma das provas do EI. O não comparecimento, por qualquer motivo, para a sua realização implicará na eliminação automática do(a) candidato(a).
Seção III Da Identificação do Candidato(a)
Art. 60 . Somente será admitido o acesso ao local de prova, para o qual esteja designado, o(a) candidato(a) inscrito no Concurso de Admissão, o qual deverá apresentar à CAF o original de um dos seguintes documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, com valor de documento de identidade, de acordo com o previsto na Lei Nº 6.206, de 1975; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia; Carteira de Trabalho ou Passaporte.
Art. 61 . Será exigida a apresentação do documento de identificação original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. Também não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (crachás, identidade funcional, título de eleitor, Carteira Nacional de Habilitação sem fotografia, etc) diferentes dos acima estabelecidos. O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do(a) candidato(a). Caso o(a) candidato(a) não possua nenhum dos tipos de documentos citados no art. 60, deverá providenciar a obtenção de um deles até a data da realização do EI. Não será aceito, em qualquer hipótese, boletim ou registro de ocorrência em substituição ao documento de identidade.
Seção IV Do Material de Uso Permitido nos Locais de Provas
Art. 62 . Para a realização das provas, o(a) candidato(a) somente poderá conduzir e utilizar o seguinte material: lápis (apenas para rascunho), borracha, régua transparente, prancheta sem qualquer tipo de inscrição e/ou equipamento eletrônico e canetas esferográficas de tinta preta ou azul. O material não poderá conter qualquer tipo de inscrição, exceto as de caracterização (marca, fabricante, modelo) e as de graduações (régua).
Parágrafo único - O(A) candidato(a) poderá conduzir, até o local de prova, após verificadas pelos membros da CAF, bebidas não alcoólicas para serem consumidas durante a realização das provas.
Art. 63 . Não será permitido ao(à) candidato(a) adentrar aos locais de provas portando armas, gorros, chapéus, bonés, viseiras ou similares, lenços de cabelo, cachecóis, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, bem como qualquer outro item diferente do listado como autorizado. Também, não lhe será permitido portar aparelhos eletro­eletrônicos, tais como máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, walkman, aparelhos rádio-transmissores, palmtops, pagers, receptores de mensagens, gravadores, ipods, mp4 ou qualquer tipo de material que não os autorizados neste Edital.
Art. 64 . A CAF deverá vetar o uso de relógios ou outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto a possibilidades de recebimento de mensagens de qualquer natureza pelo(a) candidato(a).
Art. 65 . Durante a realização da prova, não será permitido o recebimento, empréstimo ou troca de material de qualquer pessoa para candidatos(as), ou entre candidatos(as).
Art. 66 . Os encarregados da aplicação das provas não se responsabilizarão pela guarda de material do(a) candidato(a), cabendo a este conduzir apenas o que for permitido para o local de provas.
Art. 67 . A aplicação das provas será conduzida por Comissões de Aplicação e Fiscalização (CAF), constituídas de acordo com as Normas para as Comissões de Exame Intelectual, aprovadas pela Portaria nº 045-DECEx, de 2010, alteradas pela Portaria nº 095-DECEx, de 2011, e nomeadas pelos respectivos comandantes das guarnições de exame.
Art. 68 . As CAF procederão conforme orientações particulares emitidas pela EsFCEx, sendo-lhes vedado o empréstimo ou cessão de qualquer material ao(à) candidato(a).
Art. 69 . Os(As) candidatos(as) somente poderão sair da sala onde está sendo realizado o EI após transcorridos dois terços do tempo total destinado à realização das provas.
Art. 70 . Por ocasião do EI, não será permitido:
Art. 71 . A partir do término do tempo total de aplicação das provas do EI, os(as) candidatos(as) que permaneceram na sala de provas poderão ficar de posse dos seus exemplares das provas, conduzindo-os ao saírem dos locais de provas. Aqueles que terminarem as provas antes do término do tempo previsto, poderão apanhá-las no local da prova, a partir da hora prevista para o término da prova, ou na nas OMSE, até o término do prazo para os pedidos de revisão. Ao(À) candidato(a) interessado será entregue qualquer exemplar das provas, não sendo necessariamente o que tiver sido utilizado por ele.
Seção VI Da Reprovação no EI e Eliminação do Concurso de Admissão
Art. 72 . Será considerado reprovado no EI e eliminado do Concurso de Admissão, o(a) candidato(a) que for enquadrado numa ou mais das seguintes situações:
XII - deixar de apresentar, por ocasião da realização das provas, o original do seu documento de identidade, de acordo com um dos tipos previstos no art. 61, deste Edital, ou apresentá-lo com adulterações; ou
XIII - não permitir a coleta de sua impressão digital pela Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF).
Art. 73 . Os gabaritos das provas do EI serão divulgados pela EsFCEx por meio da Internet, no endereço eletrônico www.esfcex.ensino.eb.br/esfcex, a partir de 72 (setenta e duas) horas após o término da prova.
Art. 74 . Os gabaritos ficarão à disposição dos(as) candidatos(as) na Internet - no mesmo endereço citado no art. anterior - até o término da correção das provas e do processamento dos pedidos de revisão. Se houver necessidade de retificações nos gabaritos, em virtude do atendimento a pedidos de revisão, as versões atualizadas dos gabaritos substituirão as que sofrerem alterações, ficando disponibilizadas até o encerramento do Concurso de Admissão.
Art. 75 . O(A) candidato(a) terá assegurado o direito de solicitar revisão da correção efetuada nas questões de cada uma das provas que realizar, por meio de um "Pedido de Revisão" cujo modelo estará disponível no endereço eletrônico da EsFCEx. O prazo máximo para encaminhá-lo é de 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação, pela Internet (www.esfcex.ensino.eb.br/esfcex), do gabarito da prova à qual se referir o pedido. Somente será aceito o pedido se encaminhado diretamente ao Comandante da EsFCEx (Rua Território do Amapá, nº 455, Pituba, Salvador - BA, CEP 41.830-540), por via postal, utilizando SEDEX, sendo considerada, para fins de comprovação do cumprimento do prazo, a data constante do carimbo de postagem. O(A) candidato(a) deverá especificar os itens das questões a serem revistas, seguindo fielmente o modelo constante no sítio supracitado.
Art. 76 . Os pedidos de revisão sem assinatura do(a) candidato(a), inconsistentes, sem fundamentação ou genéricos do tipo "solicito rever a correção", bem como aqueles que não estejam redigidos com base na bibliografia indicada e que não atenderem às exigências constantes deste Edital, não serão considerados.
Art. 77 . Se, dos pedidos de revisão, resultar anulação de questões e/ou itens de prova do EI, a pontuação correspondente será atribuída a todos os(as) candidatos(as), independentemente de terem recorrido ou não. Se resultar alteração do gabarito divulgado, os cartões de respostas de todos os(as) candidatos(as) serão novamente corrigidos, de acordo com o gabarito retificado. Em nenhuma hipótese, o total de questões e/ou itens de cada uma das provas sofrerá alterações; isto é, o divisor será o correspondente ao número total inicialmente previsto de questões e/ou itens da prova.
Art. 78 . Serão considerados e respondidos todos os pedidos de revisão que atenderem às exigências constantes deste edital. Os demais pedidos de revisão que estiverem em desacordo com este edital serão indeferidos e não serão respondidos.
Art. 79 . Não é facultado ao(à) candidato(a) interpor recursos administrativos quanto à solução do pedido de revisão de prova expedida pela banca de professores.
Art. 80 . Durante o processo de correção e apuração da nota final do EI, as provas serão identificadas apenas por números-códigos. Somente depois de apurados os resultados é que os números-códigos serão associados aos nomes dos candidatos.
Art. 81 . Todos os(as) candidatos(as) terão os cartões de respostas, referentes às suas provas, corrigidos por meio de processamento ótico-eletrônico.
Art. 82 . Na correção dos cartões de respostas, as questões ou itens serão considerados errados (e, portanto, não computados como acertos), quando ocorrerem uma ou mais das seguintes situações:
I - a resposta assinalada pelo(a) candidato(a) for diferente daquela listada como correta no
Art. 83 . O resultado da correção de cada prova será expresso por um valor numérico, variável de 0 (zero) a 10 (dez), calculado com aproximação de milésimos.
Art. 84 . A Nota Final do EI (NF/EI) do(a) candidato(a) será expressa por um valor numérico, variável de 0 (zero) a 10 (dez), com aproximação de milésimos, obtido pela média ponderada entre a nota da 1ª parte que corresponde à prova de conhecimentos gerais (CG), com peso 1 (um) e da 2ª parte que corresponde à prova de conhecimentos específicos (CE), com peso 3 (três). Para esse cálculo, será utilizada a seguinte fórmula:
Seção IX Da Divulgação do Resultado do Exame Intelectual
Art. 85 . A EsFCEx divulgará o resultado do exame intelectual pela Internet no endereço www.esfcex.ensino.eb.br/esfcex, apresentando a relação dos(as) candidatos(as) aprovados(as), por áreas e subáreas objetos do Concurso de Admissão, com a classificação geral, que terá como base a ordem decrescente das notas finais do exame intelectual (NF/EI). Nessa relação, serão indicados os que forem abrangidos pelo número de vagas para matrícula e os incluídos na majoração (lista de reservas). Em caso de empate na classificação, serão observados os critérios previstos na Seção III do Capítulo III, deste Edital.
Art. 86 . O(A) candidato(a) não será notificado diretamente pela EsFCEx sobre o resultado do exame intelectual, devendo consultar a página da Escola na Internet, no endereço eletrônico www.esfcex.ensino.eb.br/esfcex, para obter informações a respeito.
Art. 87 . O(A) candidato(a), após tomar ciência da inclusão do seu nome na relação divulgada pela EsFCEx, deverá ligar-se com o comando da guarnição de exame onde realizou as provas para tomar conhecimento sobre locais, datas, horários e outras providências relacionadas às demais etapas do Concurso de Admissão.
Art. 88 . Após apurados os resultados, a EsFCEx providenciará a publicação, no DOU, para fins de homologação, da relação dos(as) candidatos(as) aprovados no CA, em ordem classificatória. Essa relação será encaminhada ao DECEx, por intermédio da Diretoria de Educação Superior Militar (DESMil), e aos comandos das Gu Exm, e divulgada no sítio da EsFCEx na Internet (www.esfcex.ensino.eb.br/esfcex), especificando: os aprovados e classificados nas vagas existentes; os aprovados e não classificados, incluídos na majoração (lista de reservas); e os demais aprovados, não classificados e não incluídos na majoração.
Art. 89 . Serão divulgadas as notas das provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, bem como a Nota Final do Exame Intelectual de todos(as) candidatos(as), no endereço eletrônico www.esfcex.ensino.eb.br/esfcex.
Art. 90 . Não serão concedidas vistas aos cartões de respostas das provas do EI para os(as) candidatos(as).
CAPÍTULO V DA INSPEÇÃO DE SAÚDE
Seção I Da Convocação para a Inspeção de Saúde
Art. 91 . Serão submetidos à IS os(as) candidatos(as) relacionados como aprovados no exame intelectual e classificados dentro do número de vagas fixadas pelo Estado-Maior do Exército (EME), bem como os aprovados e relacionados na majoração.
Art. 92 . Os(As) candidatos(as) convocados realizarão a IS em locais designados pelas guarnições de exame, obedecendo rigorosamente ao prazo estipulado no Calendário Anual do Concurso de Admissão.
Seção II Da Legislação sobre Inspeção de Saúde
Art. 93 . A IS, de caráter eliminatório, será executada pelas Juntas de Inspeção de Saúde Especial (JISE), constituídas em cada guarnição de exame, conforme determinam as Instruções Gerais para as Perícias Médicas no Exército (IGPMEX - IG 30-11), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército no 566, de 2009, e as Instruções Reguladoras das Perícias Médicas no Exército (IRPMEX - IR 30-33), aprovadas pela Portaria no 215-DGP, de 2009, Normas Técnicas sobre Perícias Médicas no Exército - NTPMEX, aprovadas pela Portaria nº 247-DGP, de 2009 e alteradas pela Portaria nº 133-DGP, de 2010 e Normas para Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DECEx e nas OM que recebem Orientação Técnico-Pedagógica, aprovadas pela Portaria nº 014-DECEx, de 2010 e alteradas pela Portaria nº 025-DECEx, de 2010.
Art. 94 . As causas de incapacidade física são as previstas pelas Normas para Avaliação da Incapacidade decorrente de Doenças Especificadas em Lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas (Portaria do Ministro da Defesa no 1.174, de 2006) e pelas Normas para Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DECEx e nas Organizações Militares que recebem Orientação Técnico-Pedagógica, aprovadas pela Portaria no 014-DECEx, de 2010, e alteradas pela Portaria nº 025-DECEx, de 2010. Tais causas de incapacidade estarão disponibilizadas no endereço eletrônico da EsFCEx (www.esfcex.ensino.eb.br/esfcex).
Art. 95 . Por ocasião da IS o(a) candidato(a) convocado deverá comparecer aos locais determinados portando o seu documento de identificação e carteira de vacinação, se a possuir. Terá, ainda, que apresentar, obrigatoriamente, os laudos dos exames médicos complementares abaixo relacionados, com os respectivos resultados, cuja realização é de sua responsabilidade. Serão aceitos os exames datados de, no máximo, 2 (dois) meses antes do último dia previsto no Calendário Anual do Concurso de Admissão para a realização da IS:
Parágrafo único. A apresentação do resultado positivo do exame constante do item XVI será exigido como garantia à candidata o direito de realizar o EAF, em momento subsequente ao período gestacional, respeitadas as demais condições deste Edital.
Seção IV Das Prescrições Gerais para a Inspeção de Saúde e Recursos
Art. 96 . O(A) candidato(a) com deficiência visual deverá se apresentar para a IS portando a respectiva receita médica e a correção prescrita.
Art. 97 . A JISE poderá solicitar ao(à) candidato(a) qualquer outro exame que julgar necessário, cuja realização será, também, de responsabilidade do(a) próprio(a) candidato(a).
Art. 98 . O(A) candidato(a) considerado(a) "inapto(a)" pela JISE na IS poderá requerer à sua Gu Exm, Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR), dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do resultado pela junta médica responsável. Neste caso, será orientado pelo comando da guarnição de exame ou OMSE quanto aos procedimentos cabíveis.
Art. 99 . Não haverá segunda chamada para a inspeção de saúde, nem para a inspeção de saúde em grau de recurso, quando for o caso.
Art. 100 . O(A) candidato(a) será considerado(a) desistente e eliminado do Concurso de Admissão se, mesmo por motivo de força maior:
Art. 101 . As atas de inspeção de saúde de todos os(as) candidatos(as), sejam eles(as) aptos(as) (aprovados) ou inaptos(as) (reprovados), serão remetidas para a EsFCEx, devendo 1 (uma) via ficar no arquivo do comando da guarnição de exame.
Art. 102 . As juntas de inspeção de saúde deverão observar rigorosamente o correto preenchimento de todos os campos constantes das atas com os resultados das inspeções, conforme as normas que tratam desse assunto, a fim de evitar possíveis dúvidas.
Art. 103 . Os pareceres emitidos pela JISE ou Junta de Inspeção de Saúde de Recurso (JISR) deverão ser os seguintes:
§1º Será considerado(a) eliminado(a) do Concurso de Admissão o(a) candidato(a) que obtiver parecer "inapto" na IS ou na ISGR (se for o caso).
§2º A candidata que apresentar resultado positivo no teste de gravidez ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses, deverá receber o parecer de inapto para o EAF, podendo participar das demais etapas do Concurso de Admissão, nesse caso, a candidata deverá requerer à sua Gu Exm, até a data de realização do EAF, o adiamento da realização do EAF, ou preencher e entregar na sua Gu Exm a declaração de desistência, conforme inciso II, do art. 126.
§3º A candidata grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses, que não fizer a requisição do adiamento do EAF no prazo previsto no calendário do Concurso de Admissão, ou não se declarar desistente, conforme inciso II, do art. 126, será considerada desistente e eliminada do Concurso de Admissão.
§4º A candidata grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses, não declarada desistente, que requerer o adiamento do EAF, deverá prosseguir no Concurso de Admissão, atendendo às etapas subsequentes, conforme regulado neste instrumento, até se tornar apta ao adiamento da matrícula, conforme previsto na Seção VII, do Capítulo VIII.
§5º A candidata grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses, não declarada desistente, que requerer o adiamento do EAF, ficará desobrigada de comparecer na EsFCEx (na cidade de Salvador-BA) ou na EsSEx (na cidade do Rio de Janeiro-RJ), para revisão médica, conforme regulado no calendário anual do CA. Nesse caso, a etapa da verificação documental e comprovação dos requisitos biográficos será considerada cumprida com a remessa das cópias autenticadas dos documentos constantes no art. 112, até a data prevista no calendário anual do CA; não isentando a apresentação dos originais, por ocasião de seu retorno ao CA, no ano seguinte, quando deverá estar apta à execução do EAF.
CAPÍTULO VI DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA
Seção I Da Convocação para o Exame de Aptidão Física (EAF)
Art. 104 . Apenas os(as) candidatos(as) aprovados na IS (ou em ISGR, se for o caso), inclusive os que forem militares, submeter-se-ão ao exame de aptidão física, de caráter eliminatório, nos locais designados por suas respectivas guarnições de exame, dentro do prazo estipulado no Calendário Anual do Concurso de Admissão e de acordo com as condições prescritas neste capítulo.
Art. 105 . O(A) candidato(a) convocado(a) para o EAF deverá se apresentar no local designado, no início dessa etapa, portando seu documento de identificação e conduzindo, numa bolsa, traje esportivo - camiseta, calção ou bermuda e tênis - dentro do prazo previsto para a primeira chamada. O cumprimento desse prazo é necessário para que a comissão encarregada da aplicação do referido exame disponha de tempo suficiente para realizar a atividade com todos os convocados, dentro do prazo estipulado no Calendário Anual do Concurso de Admissão.
Parágrafo único. O não comparecimento do(a) candidato(a), por motivo de força maior, no primeiro dia do período destinado à realização do EAF, não implicará a sua eliminação sumária pela comissão de aplicação. Contudo, a apresentação do(a) candidato(a) nesta situação deverá ocorrer, impreterivelmente, até o antepenúltimo dia do período previsto para essa etapa, de modo que a comissão tenha tempo suficiente para aplicar as tarefas previstas, de acordo com o Calendário Anual do Concurso de Admissão e as condições definidas na Seção II do Capítulo VI, deste Edital.
Seção II Das Condições de Execução do Exame e da Avaliação
Art. 106 . A aptidão física será expressa pelo conceito "APTO" (aprovado) ou "INAPTO" (reprovado), e será avaliada pela aplicação de tarefas a serem realizadas pelo(a) candidato(a) (com seu próprio traje esportivo), em movimentos sequenciais padronizados e de forma contínua, conforme as condições de execução discriminadas a seguir:
I - para o sexo masculino: a) flexões de braços:
c) corrida de 12 (doze) minutos:
1. posição inicial: o candidato, sob a barra horizontal fixa, deverá empunhá-la com a pegada em pronação, com os dedos polegares envolvendo-a (palmas das mãos para a frente), braços totalmente estendidos; as mãos deverão permanecer com um afastamento entre si correspondente à largura dos ombros e o corpo deverá estar estático; braços totalmente estendidos; corpo suspenso, sem que os pés estejam apoiados no solo ou nas traves de sustentação da barra;
c) corrida de 12 min (doze minutos):
Art. 107 . As tarefas serão realizadas em dois dias consecutivos, estabelecendo-se os seguintes índices mínimos para os(as) candidatos(as) serem considerados "aptos":
Parágrafo único. Será considerado eliminado do Concurso de Admissão o(a) candidato(a) que obtiver conceito "inapto" no EAF.
Art. 108 . Durante a realização do EAF, será permitido ao(à) candidato(a) executar até 2 (duas) tentativas para cada uma das tarefas, com intervalo entre estas de 24 (vinte e quatro) horas para descanso. Se houver recurso interposto por algum candidato(a) quanto ao resultado obtido, este deverá ser apresentado e solucionado pela própria Comissão de Aplicação, podendo o(a) candidato(a) reprovado(a) na primeira chamada solicitar, até o último dia previsto para a primeira chamada do EAF, uma nova aplicação do exame, dentro do prazo estabelecido no quadro contido no art. 109, deste Edital, e de acordo com o Calendário Anual do Concurso de Admissão.
Art. 109 . O EAF será desenvolvido de acordo com o quadro a seguir e os prazos para a aplicação das tarefas constantes do Calendário Anual do Concurso de Admissão, desde que o(a) candidato(a) seja aprovado(a) na IS:
Conforme o previsto no Calendário Anual do Concurso de Admissão
(c) Somente para o(a) candidato(a) que for reprovado(a) na 1ª chamada e tiver solicitado um segundo exame em grau de recurso.
Parágrafo único. Tendo em vista a possibilidade de os(as) candidatos(as) solicitarem a realização da segunda tentativa ou, mesmo, de solicitarem um segundo exame em grau de recurso, as Comissões de Aplicação do EAF deverão planejar a execução desta etapa, distribuindo adequadamente os(as) candidatos(as) pelos dias disponíveis e orientando-os quanto à realização do evento. Esta etapa deverá ser iniciada a partir dos primeiros dias do período estipulado no Calendário Anual do Concurso de Admissão, conforme os prazos constantes do quadro acima, possibilitando que todos(as) os(as) candidatos(as) previstos(as) o realizem e o prazo final seja cumprido.
Art. 110 . O(A) candidato(a) que faltar ao EAF para o qual for convocado, ou que não vier a completá-lo - isto é, que não realizar as 4 (quatro) tarefas previstas para os candidatos do sexo masculino e as 3 (três) tarefas previstas para as candidatas do sexo feminino - mesmo por motivo de força maior, será considerado desistente e eliminado do Concurso de Admissão. No caso de estar impossibilitado(a) de realizar os esforços físicos do EAF, ainda que por prescrição médica, o(a) candidato(a) terá oportunidade de realizar esse exame em grau de recurso somente dentro do prazo previsto no quadro do art. 109.
CAPÍTULO VII VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL E COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS BIOGRÁFICOS
Art. 112 . Os(As) candidatos(as) aprovados no EI e classificados(as) dentro do número de vagas fixado, por área e subárea de atividade profissional, bem como os incluídos na majoração (lista de reservas), que tiverem sido aprovados na IS (ou ISGR, quando for o caso) e no EAF, deverão remeter à EsFCEx (Rua Território do Amapá, nº 455, Pituba, Salvador - BA, CEP 41.830-540), por intermédio dos Correios, via SEDEX, dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do Concurso de Admissão, cópia legível (frente e verso) autenticada em cartório,os documentos a seguir relacionados, para comprovar seu atendimento aos requisitos estabelecidos no art. 4º e exigidos para a matrícula:
Art. 113 . Toda a documentação exigida para verificação documental é de responsabilidade exclusiva dos(as) referidos(as) candidatos(as), os(as) quais deverão providenciar sua remessa à EsFCEx.
CAPÍTULO VIII DA ETAPA FINAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO E DA MATRÍCULA
Seção I Das Vagas Destinadas aos(às) Candidatos(as)
Art. 114 . O número de vagas para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar e do Serviço de Saúde (Farmácia e Odontologia) foi fixado pela portaria nº 040-EME, de 3 de abril de 2013, alterada pela portaria nº 112-EME, de 13 de junho de 2013, disponível no endereço eletrônico www.esfcex.ensino.eb.br/esfcex, e anexo a este Edital.
Seção II Da Convocação para a Revisão Médica
Art. 115 . Os(As) candidatos(as) do CFO/QC convocados(as) para a revisão médica deverão se apresentar na EsFCEx (localizada em Salvador-BA) e os do CFO/Farm e Odonto na EsSEx (localizada no Rio de Janeiro-RJ) na data prevista pelo Calendário Anual do Concurso de Admissão, portando os resultados e laudos dos exames complementares realizados por ocasião da IS na guarnição de exame, os quais deverão ser entregues às Seções de Saúde daquelas Escolas.
Parágrafo único. Durante o período destinado à Revisão Médica não será disponibilizada hospedagem aos candidatos nas dependências daquelas Escolas.
Art. 116 . A revisão médica será realizada sob a responsabilidade dos Médicos Peritos da EsFCEx e da EsSEx, a fim de verificar a ocorrência de alguma alteração nas condições de saúde dos(as) candidatos(as) convocados(as) após a inspeção realizada pelas JISE das Gu Exm. Caso seja constatada alteração em algum candidato(a), este será encaminhado à JISE designada pelo Comando Militar de Área para este fim, a quem caberá emitir novo parecer, para fins de matrícula. O(A) candidato(a) poderá recorrer da decisão da JISE, solicitando a realização de ISGR, conforme as condições previstas no Cap. V - "DA INSPEÇÃO DE SAÚDE", deste Edital.
Seção III Da Efetivação da Matrícula
Art. 117 . O(A)s candidatos(as) do CFO/QC convocados(as) deverão se apresentar na EsFCEx e os do CFO/Farm e Odonto na EsSEx, obrigatória e impreterivelmente, até a data prevista no Calendário Anual do CA, portando os seguintes documentos:
Parágrafo único. Toda a documentação exigida para matrícula é de responsabilidade dos(as) referidos(as) candidatos(as), os(as) quais deverão conduzi-la pessoalmente.
Art. 118 . O(A)s candidatos(as) militares deverão ser apresentados por intermédio de ofícios dos respectivos comandantes, em documento único de cada OM para a EsFCEx ou EsSEx.
Art. 119 . De posse dos resultados do EI, IS, EAF, revisão médica e comprovação dos requisitos biográficos dos(as) candidatos(as) - a EsFCEx e a EsSEx efetivarão a matrícula, considerando a classificação do EI e respeitando o número de vagas fixadas pelo EME, por áreas e subáreas de atividade profissional objetos do respectivo CA. Serão incluídos os(as) candidatos(as) anteriormente constantes da majoração (lista de reservas) que tiverem sido chamados para recompletar vagas, abertas por desistências ou reprovações em quaisquer das etapas do CA.
Art. 121 . A matrícula será atribuição dos comandantes da EsFCEx e da EsSEx e somente será efetivada para os(as) candidatos(as) habilitados(as) à matrícula - aprovados(as) em todas as etapas do CA, classificados(as) dentro do número de vagas estabelecidas pelo EME e cujos documentos comprovem seu atendimento ao disposto no art. 4º, deste Edital.
Art. 122 . A efetivação da matrícula de candidato(a) incluído(a) na majoração e convocado(a) pela EsFCEx ou pela EsSEx ocorrerá após a sua apresentação na Escola, dentro do prazo estabelecido por este Edital e desde que atendidas as demais condições exigidas para a matrícula.
Seção IV Dos(as) Candidatos(as) Inabilitados à Matrícula
Art. 123 . Será considerado(a) inabilitado(a) à matrícula o(a) candidato(a) que:
Art. 124 . Ao final do período de apresentação dos documentos dos(as) candidatos(as) do CFO/QC convocados, a EsFCEx publicará em BI a relação dos(as) candidatos(as) inabilitados à matrícula. A EsSEx publicará em BI a relação dos candidato(a)s do CFO/Farm e Odonto inabilitado(a)s à matrícula, devendo remetê-la à EsFCEx, via fax, até 3 (três) dias úteis antes da data prevista em Calendário Anual do CA para a matrícula.
Art. 125 . Os(As) candidatos(as) inabilitados poderão solicitar à EsFCEx a devolução dos documentos apresentados por ocasião do CA, até 3 (três) meses depois da publicação, no DOU, do resultado final do CA.
Seção V Da Desistência do Concurso de Admissão
Art. 127 . A desistência do CA deverá ser comunicada, no mais curto prazo, por meio de correspondência dirigida à EsFCEx, a fim de agilizar a convocação dos(as) candidatos(as) reservas, quando for o caso.
Art. 128 . A relação dos(as) candidatos(as) desistentes do CA será publicada em boletim interno da EsFCEx e da EsSEx.
Seção VI Do Adiamento da Matrícula
Art. 129 . O(A) candidato(a) ao CFO/QC habilitado terá direito a solicitar adiamento de sua matrícula, por uma única vez e por intermédio de requerimento ao Comandante da EsFCEx ou, no caso do candidato(a) ao CFO/Farm e Odonto, o requerimento será ao Comandante da EsSEx.
Art. 130 . O adiamento de matrícula poderá ser concedido pelos seguintes motivos:
IV - gravidez constatada na data da matrícula; ou por motivo de gravidez, constatado na IS, ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses, cujo requerimento de adiamento do EAF foi atendido, desde que cumpridas as exig~encias prestadas no § 5º do Art 103, deste edital; ou
Art. 131 . O(A) candidato(a) habilitado que tiver sua matrícula adiada somente poderá ser matriculado(a):
Art. 132 . Os requerimentos de adiamento de matrícula deverão dar entrada na EsFCEx ou na EsSEx, até a data estabelecida no Calendário Anual do CA, juntamente com documentação comprobatória, se for o caso.
Art. 133 . O(A) candidato(a) que obtiver adiamento de matrícula deverá, obrigatoriamente, solicitar a sua matrícula mediante requerimento encaminhado ao Comandante da EsFCEx ou da EsSEx, no prazo de pelo menos 120 (cento e vinte) dias antes da data prevista para o início do curso do ano subsequente ao da concessão do adiamento. Sendo o requerimento deferido, o(a) candidato(a) será matriculado(a) no referido curso independentemente das vagas oferecidas para o CA seguinte.
Seção I Da Validade do Exame Intelectual e demais Ações do Concurso de Admissão
Art. 134 . O Concurso de Admissão, regulado por este Edital, terá validade apenas para o ano ao qual se referir a inscrição, iniciando-se a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU) e encerrando-se 15 (quinze) dias após a data limite prevista para matrícula na EsFCEx ou na EsSEx, ressalvados os casos de adiamento.
Art. 135 . As demais ações do CA regulado por este Edital - inclusive as etapas de IS, EAF, comprovação dos requisitos biográficos e a revisão médica pelos(as) candidatos(as) - terão validade apenas para o período ao qual se referir o calendário anual específico para cada CA, constante deste edital.
Art. 136 . As normas específicas de cada Concurso de Admissão terão vigência a partir da data de publicação do respectivo edital de abertura, encerrando-se na data de publicação do edital referente ao seu resultado final (datas de publicação em DOU).
Art. 137 . Toda a documentação relativa ao processo de inscrição e seleção permanecerá arquivada na EsFCEx pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de publicação do resultado do Concurso de Admissão, de acordo com a Tabela Básica de Temporalidade do Exército (TBTEx) e as Instruções Gerais para Avaliação de Documentos do Exército (IG 11-03), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército no 256, de 2001. Após esse prazo e inexistindo ação pendente, as provas do EI e o material inservível poderão ser incinerados.
Seção II Das Despesas para a Realização do Concurso de Admissão
Art. 138 . Os deslocamentos e a estada dos(as) candidatos(as) durante a realização do EI, da IS e do EAF, deverão ser encargo dos mesmos, sem ônus para a União.
Seção III Das Prescrições Finais
Art. 139 . As ações gerais do Concurso de Admissão e da matrícula serão desenvolvidas dentro dos prazos estabelecidos no Calendário Anual do Concurso de Admissão, anexo a este Edital.
Art. 140 . Observadas discrepâncias entre os resultados obtidos na IS e/ou no EAF, e as condições físicas dos(as) candidatos(as) durante sua apresentação para matrícula, a EsFCEx ou a EsSEx informará ao DECEx a respeito, via canal de comando, para que seja solicitada a apuração de causas e responsabilidades, bem como as providências decorrentes, junto às guarnições de exame e os respectivos Comandos Militares de Área (C Mil A).
Art. 141 . Os casos omissos neste Edital serão solucionados pelo Comandante da EsFCEx, pelo Diretor de Educação Superior Militar ou pelo Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, de acordo com o grau crescente de complexidade.
Salvador-BA, 21 de junho de 2013.
- Candidato(a)
Das 1000h de 24 JUN 13 às 1600h de 9 AGO 13 (horário de Brasília)
Prazo para preenchimento e envio dos requerimentos de isenção da taxa de inscrição por intermédio do sítio www.esfcex.ensino.eb.br/esfcex.
De 24 JUN a 5 JUL 13
Até 10 JUL 13
Prazo para interposição de recurso contra o resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição.
Até 12 JUL 13
Divulgação das soluções aos recursos contra o resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição.
Até 2 AGO 13
Imprimir o Cartão de Confirmação da Inscrição, por intermédio da Internet, no endereço eletrônico www.esfcex.ensino.eb.br/esfcex.
De 30 AGO a 22 SET 13
- Gu Exm
- OMSE
EXAME INTELECTUAL (Provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos:
Divulgação dos gabaritos pela Internet (hora oficial de BRASÍLIA).
A partir de 1300h
de 25 SET 13
Prazo para a postagem, nas agências dos Correios, dos pedidos de revisão de correção das provas.
Até 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação do gabarito
Divulgação, no sítio da Escola na Internet, do resultado do concurso (candidatos aprovados no EI), e providências para a sua publicação no DOU.
Até 22 NOV 13
Notificação e convocação dos candidatos civis e militares (estes por intermédio de suas OM), aprovados e classificados no EI, dentro do número de vagas fixado pelo EME, por área e subárea, inclusive os incluídos na lista de reservas (majoração), informando-os acerca dos locais, datas e horários para a realização da IS e do EAF.
Até 2 DEZ 13
- Remessa, à EsFCEx, de cópias legíveis, autenticadas em cartório (frente e verso) dos documentos necessários para verificação documental e comprovação dos requisitos exigidos para a matrícula nos CFO/QC e CFO/Farm e Odonto, conforme previsto no Edital.
Até 13 DEZ 13
- Gu Exm - Candidato(a)
De 16 DEZ 13 a 17 JAN 14
14 EsFCEx - Análise preliminar dos documentos dos candidatos e dos requisitos exigidos para a matrícula no CFO/QC e CFO/Farm e Odonto.
- Divulgação, no sítio da Escola na Internet, do resultado da verificação documental e comprovação dos requisitos exigidos dos candidatos para a matrícula no CFO/QC e CFO/Farm e Odonto. Até 24 JAN 14
15 Candidato Prazo para interposição de recurso contra o resultado da verificação documental e comprovação dos requisitos exigidos dos candidatos para a matrícula no CFO/QC e CFO/Farm e Odonto. Até 28 JAN 14
16 EsFCEx Divulgação das soluções aos recursos contra o resultado da verificação documental e comprovação dos requisitos exigidos dos candidatos para a matrícula no CFO/QC e CFO/Farm e Odonto. Até 7 FEV 14
17 Gu Exm Convocação dos candidatos para a última etapa do concurso de admissão na EsFCEx, obedecendo-se aos limites de vagas das áreas/subáreas. Até 14 FEV 14
18 Região Militar / OM Conclusão das medidas administrativas necessárias para a realização dos deslocamentos dos candidatos militares do Exército habilitados à matrícula para a EsFCEx ou EsSEx. Até 28 FEV 14
19 - Candidato(a)
- EsSEx - Apresentação dos candidatos convocados na EsFCEx ou na EsSEx para a última etapa do concurso de admissão.
- Prazo limite para remessa dos documentos autenticados das candidatas grávidas que solicitaram adiamento do EAF. 10 MAR 14
20 - Revisão médica e análise dos originais dos documentos exigidos para a matrícula no CFO/QC/Farm e Odonto dos candidatos convocados.
- Análise da documentação autenticada, remetida pelas candidatas grávidas que solicitaram adiamento do EAF. De 10 a 13 MAR 14
21 Candidato(a)
Habilitado(a) Entrada de requerimento solicitando adiamento de matrícula. Até 11 MAR 14
22 - EsFCEx
- EsSEx Matrícula e início do ano letivo. 17 MAR 14
23 EsFCEx Encerramento do concurso de admissão CFO/QC/Farm e Odonto. Até 1º ABR 14
24 Publicação no DOU da homologação do CA/2013-14 e, quando for o caso, das matrículas no CFO/QC/Farm e Odonto devidas a adiamento anterior e/ou de segundas matrículas (por motivo de trancamento). 4 ABR 14
SUBÁREA: BIOLOGIA
SUBÁREA: PORTUGUÊS
NÚMERO DE VAGAS, POR ÁREA PARA O CFO/FARM
NÚMERO DE VAGAS, POR ESPECIALIDADE PARA CFO/ODONTO
CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO- FACIAL
OBSERVAÇÃO: OS LOCAIS DE PROVA LISTADOS ABAIXO PODERÃO SER ALTERADOS, CONFORME CONSTA DO ART. 53 DO EDITAL.