Informamos ainda que a guia para pagamento da Contribuição Sindical já está disponível e pode ser retirada pelos próprios contadores através do site da FECOMBUSTÍVEIS (www.fecombustiveis.org.br), SINDIPOSTO (www.sindiposto.com.br) ou, solicitada no e-mail sindiposto@sindiposto.com.br, cujo adimplemento deverá ser efetuado até o dia 31 de janeiro de 2017.
Vale lembrar que a obrigatoriedade da contribuição sindical anual encontra respaldo legal no artigo 8º, IV da Constituição Federal, bem como nos artigos 578 a 610 da CLT, tendo natureza tributária e compulsória, o que significa dizer que o respectivo pagamento INDEPENDE de filiação à entidade. O inadimplemento está sujeito a ações de cobranças e consectários legais.