A 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e viabilizar cumprimento da decisão judicial que obriga Estado e Poder Executivo municipal a providenciarem a oferta de leitos psiquiátricos na rede pública na região.
O Estado e o Município de Tubarão deverão apresentar, dentro de 30 dias, as providências que adotarão para viabilizar a oferta de leitos psiquiátricos em hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja no hospital de Tubarão, seja em municípios vizinhos.
O compromisso foi firmado na semana passada no dia 19/5/2022 em uma reunião entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os órgãos de saúde municipal e estadual, organizada com o objetivo de encaminhar o cumprimento da sentença obtida pela 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão na Ação Civil Pública nº 0014470-84.2008.8.24.0075.
Após essa decisão favorável ao MPSC, a Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, da 4ª PJ de Tubarão, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e viabilizar o cumprimento da decisão judicial.
"O Estado vai apresentar uma proposta de atendimento à decisão judicial, bem como informar o andamento do pedido de credenciamento do Hospital de Imaruí ao SUS, ao mesmo tempo em que a Promotoria de Justiça de Tubarão e o Secretário Municipal de Tubarão vão contatar o Hospital Nossa Senhora da Conceição de Tubarão para verificar se ele também tem interesse na criação de leitos psiquiátricos", relata a Promotora de Justiça.
A reunião entre a Secretaria de Estado da Saúde, a Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, a Secretaria Municipal de Saúde de Imaruí, a direção do Hospital São João Batista de Imaruí, as Promotorias de Justiça com atribuição na área da cidadania e direitos fundamentais de Imaruí e Tubarão e o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) foi organizada para tratar do possível credenciamento do hospital de Imaruí para a implementação desses leitos psiquiátricos, a fim de atender a região Sul.
Para o Promotor de Justiça Guilherme Brito Laus Simas, titular da PJ de Imaruí, o momento é de cooperação para buscar uma solução aos cidadãos. "O hospital receberia pacientes de toda a região, pois o sistema de saúde é feito de forma regionalizada. A intenção deles é que cada hospital tenha foco em alguma área para poder trabalhar em rede, já que não é possível que todo hospital ofereça todos os serviços. Para internação psiquiátrica, por exemplo, iria para Imaruí", avalia Simas.
O Coordenador do CDH, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, foi o responsável por viabilizar a reunião após constatar que a demanda de Imaruí por leitos psiquiátricos poderia ser contemplada pela decisão judicial. "As promotorias me procuraram em momentos distintos. Então, percebi que poderia ter um propósito comum e propus a reunião para tentar chegar a uma solução", explica.
Conforme a Central de Regulação de Internações Hospitalares Macrorregião Sul, da Secretaria de Estado da Saúde, no dia 16 de maio havia 142 pessoas na fila de espera para internação psiquiátrica na macrorregião Sul. Desse montante, 58 são pacientes da região da Amurel (Associação dos Municípios da Região de Laguna) e 26 de Tubarão.
Ouça o MPSC Notícias com os Promotores de Justiça Fernanda Broering Dutra e Douglas Roberto Martins, responsáveis pelo caso.