Transposição: MPF e MP recomendam revitalização do rio Paraíba, monitoramentos e mais obras | Política » Jornal da Paraíba
Transposição: MPF e MP recomendam revitalização do rio Paraíba, monitoramentos e mais obras
Recomendações foram emitidas e enviadas aos órgãos responsáveis por cada esfera do projeto.
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) e o Ministério Público Estadual da Paraíba (MPPB) emitiram três recomendações referentes ao monitoramento das águas do Projeto de Transposição do Rio São Francisco. Foram recomendados um plano de revitalização do leito do rio Paraíba; fiscalização de obras complementares do projeto; e monitoramento da vazão das águas nos açudes.
A primeira recomendação foi feita à Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba (SERHMACT) para que, em 60 dias, apresente plano de revitalização do leito do rio Paraíba, da sua nascente - na Serra do Jabitacá - até o açude Epitácio Pessoa.
A outra recomendação é dirigida à Agência Executiva de Águas do Estado da Paraíba (Aesa) para que informe, semanalmente, ao MPF e ao Comitê Gestor para Crise Hídrica na Paraíba, do MPPB, a vazão da água (volume/tempo) nos açudes São José, Poções, Camalaú e Epitácio Pessoa (Boqueirão), sem prejuízo da divulgação na página oficial da Aesa na internet.
O Ministério Público considera que a informação da vazão é elemento primordial para que os órgãos envolvidos na transposição possam adotar medidas estratégicas nas esferas de suas atribuições, a exemplo da posição da Cagepa em informar o fim ou suspensão do racionamento do fornecimento de água nas cidades que terão aporte hídrico através da transposição.
Já a terceira recomendação foi feita ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional.
As recomendações dão ciência e constituem em mora os destinatários quanto às providências solicitadas e poderão implicar a adoção de todas as providências judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, em face da violação dos dispositivos legais referidos.