Maia espera que CCJ aceite em um mês PEC sobre prisão em segunda instância - 09/04/2018 - UOL Economia
09/04/2018 20h53
"É uma emenda constitucional e tem que passar pela CCJ e acredito que em até um mês seja aprovada a admissibilidade", disse ele a jornalistas em evento no Rio de Janeiro.
"Aprovada a admissibilidade, vamos criar uma comissão especial para fazer o debate mesmo com a intervenção no Rio", acrescentou.
"Acredito que o local para resolver esses conflitos, já que houve uma posição dividia no próprio Supremo, é o Parlamento, na Câmara e depois no Senado", disse.
O entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta para a possibilidade de início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância. O placar, no entanto, foi dividido --6 votos a 5-- e desde então alguns ministros da Corte já manifestaram mudança de posição sobre o tema.
"Acho que tem que deixar claro na Constituição, não tem problema em fazer mudanças e sou a favor, mas em que condições, tem que ser debatido na CCJ", afirmou Maia que também é pré-candidato à Presidência da República.