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João Arruda Bayer
1 Ano 2013 Câmara Municipal de Lisboa Direção Municipal Habitação e Desenvolvimento Social GUIA DE APOIO CANDIDATURA
2 Indice RECOMENDAÇÕES GERAIS PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE CANDIDATURA... 3 SIMULADOR... 5 REGISTO DE UTILIZADOR... 8 REGISTO DE DADOS DE CANDIDATURA REGISTO DE CANDIDATURA Caso Exemplificativo REGISTO DE CANDIDATURA Caso Exemplificativo ANULAR A CANDIDATURA ALTERAR DADOS UTILIZADOR RECUPERAR A SENHA DE REGISTO UTILIZADOR SMA AJUDA NOTAS FINAIS Teresa Rodrigues/DMHDS
3 RECOMENDAÇÕES GERAIS PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE CANDIDATURA ANTES do registo e do preenchimento da candidatura: o que precisa saber/fazer? Consultar o Regulamento do Programa Subsidio Municipal ao Arrendamento e as Perguntas mais frequentes disponíveis no sítio Verificar que tem na sua posse todos os documentos necessários para digitalizar. A submissão da candidatura só é possível depois de anexar todos os documentos solicitados quer do candidato quer do agregado; As candidaturas são submetidas, exclusivamente, através do sítio Se precisar de ajuda poder-se-á dirigir ao Edifício Municipal do Campo Grande, nº 25, piso 0, junto do Balcão Único Atendimento; Aceder ao simulador do SMA, através do sitio para calcular e verificar a taxa de esforço, nomeadamente se esta está compreendida entre o mínimo de 20% e o máximo de 40%, como previsto, no Regulamento do Subsidio Municipal ao Arrendamento. O simulador permite, também, verificar se é cumprida a redução do Rendimento Anual Bruto/ Rendimento Global do agregado. Quem pode candidatar-se: As pessoas singulares, nacionais ou estrangeiros com título válido em território português, maiores de 18 anos que se encontrem nas seguintes situações: Tenham apresentado candidatura no âmbito do Regulamento Regime Acesso Habitação Municipal (RRAHM); Sejam titulares de Contrato de Arrendamento anterior a 18 de novembro de 1990 com atualização de renda de acordo com a Lei nº 31/2012, de 14 de agosto e sem capacidade de solvência; Sejam residentes em habitação que foi penhorada pela Autoridade Tributária e Aduaneira ou que se encontrem a incumprir contrato no âmbito de crédito à aquisição de habitação própria permanente com dação do bem, situações ocorridas após 12 de novembro; Tenham perdido a habitação por ação judicial de despejo em fase de execução; 3 Teresa Rodrigues/DMHDS
4 Sejam membros de agregados familiares em que um dos elementos se encontre desempregado ou o próprio agregado tenha sofrido uma redução no rendimento anual bruto igual ou superior a 35%. O candidato ao SMA deve reunir os seguintes requisitos cumulativos: a) Nenhum elemento do agregado familiar estar abrangido por outro subsídio de arrendamento ou residir numa habitação subsidiada pelo Estado ou Entidade Pública; b) Nenhum elemento do agregado familiar ser devedor ao Estado Português ou ao Município de Lisboa, salvo no caso de penhora da habitação própria e permanente do candidato pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT); c) O candidato e respetivo agregado familiar terem, ou virem a ter, residência permanente na habitação a que se refere a candidatura, sita no concelho de Lisboa; d) Nenhum elemento do agregado familiar ser proprietário, no concelho de Lisboa (ou na área metropolitana de Lisboa e concelhos limítrofes), de imóvel para habitação em condições de ser ocupado ou vir a sê-lo a curto prazo, ou deter património imobiliário cuja utilização permita o pagamento integral do arrendamento; e) A soma dos rendimentos brutos auferidos pelo agregado familiar ser compatível com uma taxa de esforço mínima de 20% e máxima de 40%, podendo estes limites serem revistos anualmente por deliberação da Câmara Municipal. São ainda requisitos para atribuição do SMA: a) Ser titular de contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento; b) Apresentar o último recibo de renda, ou o contrato-promessa de arrendamento com definição da futura renda, compatível com o valor da renda máxima admitida no programa Porta Teresa Rodrigues/DMHDS
5 SIMULADOR O Candidato antes de proceder ao registo de utilizador aconselha-se a que aceda ao Simulador do SMA, disponível no sitio para calcular e verificar a taxa de esforço, nomeadamente, se esta está compreendida entre o mínimo de 20% e o máximo de 40%, como previsto, no Regulamento do Subsidio Municipal ao Arrendamento. O simulador permite, também, verificar se é cumprida a redução do Rendimento Anual Bruto/ Rendimento Global do agregado. Para verificar e validar a taxa de esforço deve preencher os seguintes dados: Renda Mensal da Habitação; a sua Tipologia; e o Rendimento Anula Bruto do Agregado e clicar no botão Validar Taxa de Esforço. Ver caso exemplificativo: 5 Teresa Rodrigues/DMHDS
6 Neste caso, é cumprido o critério da taxa de esforço e é indicado o valor do montante do subsidio previsto (de acordo com os dados inseridos no simulador). O cidadão pode aceder ao registo da candidatura ao SMA, clicando no botão e aparece o seguinte ecrã: 6 Teresa Rodrigues/DMHDS
7 Para verificar a redução do rendimento, inserir o valor do Rendimento Anual Bruto agregado anterior e clicar no botão Validar Redução de Rendimento. No caso indicado na figura seguinte não é cumprido a redução dos 35% do rendimento. Nesta situação o candidato não poderá se candidatar ao SMA se indicar exclusivamente no motivo do pedido Redução de Rendimentos. 7 Teresa Rodrigues/DMHDS
8 REGISTO DE UTILIZADOR Para efetuar a candidatura SMA acede ao sítio: Antes de efetuar o registo de utilizador, o candidato deve ter em atenção que o endereço de correio eletrónico fornecido será utilizado para contatos futuros. Certifique-se assim que o endereço fornecido é o de mais rápido contato e está devidamente preenchido. Qualquer notificação ao candidato será efetuada via correspondência eletrónica. Os serviços podem, por esta via notificar os candidatos. O candidato deverá indicar o Nº Identificação Fiscal (NIF) e a Senha (Palavra Passe) que pretende utilizar para aceder ao Programa Subsidio Municipal ao Arrendamento (SMA). A submissão e consulta de candidaturas serão feitas digitando o seu NIF e a sua senha de acesso registada no sítio acima indicado. 1º Passo Antes de proceder ao preenchimento da candidatura ao SMA é necessário que o candidato proceda ao registo de utilizador: 1º Passo 8 Teresa Rodrigues/DMHDS
9 Para isso, deve clicar Registo Novo Utilizador e acede ao seguinte formulário: Os campos sinalizados com * o seu preenchimento são obrigatórios. A senha deverá ter no mínimo 8 caracteres (incluir letras e números, exemplo: Lisboa2013). Depois de preencher os dados clicar no botão Registar. Aparece o formulário inicial com a mensagem o utilizador foi criado com sucesso. Para poder inserir a sua candidatura tem que se autenticar, isto é, inserir o NIF e a senha. Atenção, o utilizador deverá guardar a sua palavra passe para o registo e consulta da candidatura. 9 Teresa Rodrigues/DMHDS
10 Clicar no botão Entrar para aceder ao formulário de candidatura. REGISTO DE DADOS DE CANDIDATURA Após a introdução do seu login indicando o Nº Identificação Fiscal (NIF) e Senha, aparece o seguinte formulário de candidatura para preencher, no caso de o período de submissão de candidaturas ao SMA está aberto. O formulário de candidatura é composto por três partes: 1- Dados do Candidato Dados do registo utilizador e do processo de candidatura: Estes dados aparecem preenchidos automaticamente no ecrã. 10 Teresa Rodrigues/DMHDS
11 Dados Pessoais e Profissionais Atenção que os campos sinalizados com (*) são de preenchimento obrigatório. Dados da Habitação arrendada e/ou a arrendar 11 Teresa Rodrigues/DMHDS
12 Motivo(s) do Pedido ao SMA : O candidato poderá selecionar um ou mais motivos, de acordo com a sua situação. Atenção que há motivos que não podem ser cumulativos, por exemplo: não podem sinalizar, em simultâneo, a penhora de habitação e a situação de despejo. Atenção, deverá clicar no botão Registar e simular existente nesta página na parte superior do ecrã, a fim de validar se cumpre os critérios constantes do regulamento. O candidato só poderá continuar o registo da candidatura se cumprir o critério da taxa de esforço e os dados que inseriu não têm nenhuma incoerência e/ou erro. 12 Teresa Rodrigues/DMHDS
13 2 - DADOS DO AGREGADO: Clicar no botão Novo elemento para identificar os elementos que fazem parte do seu agregado. Se não existe mais nenhum elemento, clica no botão Continuar e aceder à área da documentação a anexar: 3 DOCUMENTOS DIGITALIZADOS A ANEXAR : O tipo de documentos a anexar é diferente, depende do(s) motivo(s) que sinalizou na candidatura. Mas há documentos obrigatórios em todas as candidaturas. São eles: Certidão emitida há menos de 1 mês pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) onde conste a inexistência de bens imóveis e/ou onde conste o averbamento de todos os bens imoveis registados do candidato e de todos os elementos do agregado familiar; Comprovativo NIB emitido pelo Banco; Declaração da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em como não é devedor ao Estado Português; Declaração de Compromisso (previamente impressa, assinada e digitalizada); Documentos de identificação do candidato e dos elementos que compõem o agregado familiar (BI e Cartão Contribuinte ou Cartão Cidadão; Autorização residência; passaporte); Formulário registo fornecedor CML (impresso, devidamente preenchido e digitalizado); Última declaração de IRS de todos os elementos que compõem o agregado familiar; Última Nota de Liquidação do IRS dos elementos que compõem o agregado familiar. 13 Teresa Rodrigues/DMHDS
14 Neste programa SMA a apresentação de documentos em papel é substituída pela anexação, à candidatura, dos documentos digitalizados, de acordo com as seguintes regras: Neste passo o candidato terá de enviar todos os documentos que são obrigatórios. Os documentos devem ser enviados, preferencialmente em formato PDF mas aceita qualquer tipo de ficheiro (jpg; png; pdf; doc). O tamanho máximo do documento a enviar é o indicado no rodapé (1MB). No caso de o documento ser composto por vários ficheiros, é necessário agrupá-los num único ficheiro, recorrendo a uma ferramenta como o ZIP (ou então pode adicionar mais que um documento por tipo de documento solicitado -exemplo: DocIdentCandidato; DocIdentAgregado). Os documentos deverão ter um formato A4 e deverão ser a preto e branco. Só é possível submeter a sua candidatura se anexou os documentos obrigatórios digitalizados. Antes de anexar a documentação verifique se esta é legível. 14 Teresa Rodrigues/DMHDS
15 Atenção, no caso do período de candidaturas ao Programa Subsidio Municipal ao Arrendamento não está aberto aparece a seguinte mensagem: 15 Teresa Rodrigues/DMHDS
16 REGISTO DE CANDIDATURA Caso Exemplificativo 1 Apresenta-se de seguida alguns exemplos de candidaturas ao SMA. O candidato X reside numa habitação arrendada desde Outubro 1990, ao abrigo da nova lei 31/2012 o senhorio aumentou a renda e, encontra-se num processo de despejo em fase de execução, bem como numa situação de desemprego (há mais de 3 meses). 1º Passo Preencher os dados: Neste caso, o candidato irá sinalizar no(s) motivo(s) do pedido: Tem um contrato anterior a 18/Novembro/1990 com atualização de renda, ao abrigo da Lei nº31/2012; encontra-se numa situação de execução de despejo e está desempregado há mais de 3 meses: 16 Teresa Rodrigues/DMHDS
17 Clicar com o rato sobre a(s) respetiva(s) quadricula(s) : 2º Passo - Clicar no botão Registar e simular (lado direito no topo do formulário) para verificar se cumpre as condições ao abrigo do Regulamento do Subsidio Municipal ao Arrendamento: Aparece a seguinte mensagem ao utilizador: 17 Teresa Rodrigues/DMHDS
18 Clica no botão Continuar para o registo dos elementos que compõem o seu agregado. 3º Passo Registar dados do Agregado Clica no botão Novo elemento para identificar os elementos que fazem parte do seu agregado. (Se é uma pessoa isolada clica no botão Continuar ). Preencher o seguinte formulário para os elementos que fazem parte do agregado e depois clica com o rato no botão Criar : 18 Teresa Rodrigues/DMHDS
19 Candidato regressa à área do agregado; e deve clicar no botão Continuar (1) 4º Passo Anexar a documentação apresentada no ecrã Para poder submeter a sua candidatura com sucesso falta ainda os documentos que deverá anexar digitalizados à candidatura. Para isso clicar no botão Continuar (1). Só quando estão anexados todos os documentos obrigatórios é que o candidato pode submeter a candidatura com sucesso. 19 Teresa Rodrigues/DMHDS
20 DOCUMENTOS A ANEXAR À CANDIDATURA: Atenção: a) Os documentos digitalizados para anexar os documentos digitalizados deverão estar guardados numa pasta no seu computador ou outro dispositivo (pen ou disco externo). Aconselha-se a criação de uma pasta CAND_SMA onde poderá guardar os ficheiros que pretende anexar. 20 Teresa Rodrigues/DMHDS
21 b) Para anexar documento clicar no botão Adicionar documento Exemplo: c) Aparece a seguinte caixa, clicar no botão Procurar d) Escolher o ficheiro ou documento que pretende carregar/anexar. Seleciona o documento que pretende adicionar à candidatura, clicando duas vezes, com o rato, sobre o nome do ficheiro. Automaticamente o ficheiro é anexado ao tipo de documento. 21 Teresa Rodrigues/DMHDS
22 Este procedimentoo deverá ser feito para a restante documentação. No caso de ter anexado o documento errado clicar no ícone remover/apagar. para o 22 Teresa Rodrigues/DMHDS
23 Há dois tipos de documentos que o candidato tem disponível nesta matriz de documentos a Declaração de Compromisso e a Ficha de registo de Fornecedor à CML. Assim, o utilizador deverá abrir o ficheiro, guardar o modelo do formulário no seu computador ou noutro dispositivo de armazenamento de dados ( pen, disco externo, etc). Só depois de impresso, devidamente preenchido e assinado deverá digitalizar e anexar à sua candidatura. 5º Passo- Submeter a candidatura Se todos os documentos já estão anexados, o candidato clica no botão Submeter Candidatura A É devolvido ao utilizador uma mensagem, se o aplicativo informático não deteta nenhum erro, falta e/ou incoerência de dados surge a seguinte mensagem de alerta: 23 Teresa Rodrigues/DMHDS
24 Se pretende concluir a candidatura clicar OK. E, é devolvida uma nova mensagem ao candidato: Se pretender visualizar todos os dados antes de submeter, cancela. Não se esqueça: Para que a candidatura seja enviada com sucesso para os serviços da Câmara Municipal de Lisboa deve "Submeter a Candidatura". Clicar no botão respetivo, conforme figura abaixo indicada: Atenção, a sua candidatura não fica registada no serviço se clicar apenas no botão "Guardar e Sair. Depois de Submeter a Candidatura o candidato irá receber na sua caixa de correio (no seu endereço eletrónico) a confirmação do registo de candidatura. 24 Teresa Rodrigues/DMHDS
25 No caso do candidato, ainda não ter todos os documentos necessários e digitalizados poderá clicar no botão Guardar e Sair. Nesta situação todos os dados inseridos na candidatura serão guardados. E se mais tarde, ainda no decurso do período de candidatura ao SMA em aberto, aceder ao sítio e se autenticar digitando o seu NIF e a senha regressa à sua candidatura. Não se esqueça de atualizar e submeter a sua candidatura. REGISTO DE CANDIDATURA Caso Exemplificativo 2 O candidato Y tem uma candidatura ao RRAHM desde A sua casa foi penhorada e vive, temporariamente, em casa de seus pais. Pretende arrendar uma habitação e já tem um contrato promessa com o senhorio. Assim, depois de se registar como utilizar e se autenticar inserindo o seu NIF e senha acede ao formulário de candidatura. 1º Passo Registo de dados do candidato e da habitação a arrendar Indique a morada onde reside 25 Teresa Rodrigues/DMHDS
26 Indique a morada da habitação que pretende arrendar, o valor renda prevista; o artigo matricial da habitação; data prevista do contrato. 2º Passo Motivo do pedido Neste caso sinalizou-se: Pedido de habitação em Dezembro de 2012 Penhora da habitação em Dezembro de 2012 Redução do rendimento no ano 2012 em mais de 35% em comparação com o ano Teresa Rodrigues/DMHDS
27 3º Passo Registar e Simular Clica no botão registar e simular para validar os critérios e/ou os dados inseridos e continuar o registo da candidatura. 27 Teresa Rodrigues/DMHDS
28 Para avançar na candidatura clica no botão Continuar ; 4º Passo Dados do agregado Se não existe nenhum elemento no agregado, clica no botão Continuar ; E avançar para o próximo ecrã- Documentos a anexar à candidatura. 28 Teresa Rodrigues/DMHDS
29 5º Passo- Anexar documentos e submeter a candidatura O procedimento para anexar a documentação é idêntico à situação descrita no exemplo Teresa Rodrigues/DMHDS
30 ANULAR A CANDIDATURA O candidato poderá anular a sua candidatura, por exemplo se verificar que alguma informação que registou não está correta ou pretende desistir. Para isso deverá seguir os seguintes passos: Aceder ao endereço do formulário de candidatura No ecrã do utilizador (autenticação) inserir o NIF + Senha e clicar Entrar ; No formulário de candidatura não poderá fazer qualquer tipo de alteração aos dados da candidatura. Tem apenas disponíveis os botões Alterar dados utilizado e Anular Candidatura. No caso de verificar que há dados incorretos na sua candidatura deverá anular a sua candidatura e, se for caso disso criar uma nova candidatura. Clicar no botão Anular Candidatura e aparece a seguinte mensagem: Se pretende anular clica no botão OK. Devolve a seguinte mensagem: A sua Candidatura SMA/xx/2013/1 foi anulada com sucesso. Caso pretenda, poderá preencher e submeter uma nova candidatura para o programa em curso: 2013/1. 30 Teresa Rodrigues/DMHDS
31 O candidato receciona no seu endereço eletrónico mensagem de anulação da candidatura. A sua candidatura depois de anulada não poderá ser analisada pelos serviços. Para proceder a novo registo de candidatura clica no botão Nova Candidatura Aparece o novo formulário apenas com os dados preenchidos do registo de utilizador: Se pretende desistir da sua candidatura clica no botão Anular e depois Sair do formulário de candidatura. 31 Teresa Rodrigues/DMHDS
32 ALTERAR DADOS UTILIZADOR O candidato, depois de submeter a candidatura, pretende alterar ou corrigir os dados da sua candidatura. Atenção que depois de uma candidatura submetida o candidato poderá apenas consultar a informação que registou, no caso de estar ainda aberto o período de candidaturas ao SMA. Nesta situação, o único tipo de alteração que o candidato poderá fazer é Alterar dados utilizador. O candidato pretende atualizar os dados do registo do utilizador: novo e telemóvel. Como pode fazer? Aceder ao sítio do SMA: No ecrã do utilizador (autenticação) inserir o NIF + Senha e clicar Entrar Se o período de candidaturas ao SMA ainda está aberto deverá seguir os seguintes passos: Clica no botão Alterar Dados Utilizador 32 Teresa Rodrigues/DMHDS
33 Acede ao formulário do registo de utilizador, alterar os dados e clicar no botão Guardar Se pretende alterar a sua senha, clica no botão Alterar Senha e insere a sua nova palavra-chave. Clicar no botão Guardar 33 Teresa Rodrigues/DMHDS
34 RECUPERAR A SENHA DE REGISTO UTILIZADOR SMA Esqueci-me da senha, como a posso recuperar? 1º Passo Aceder ao sítio do SMA : 2º Passo Clicar opção disponível no ecrã Esqueci-me da senha 3º Passo Indicar o seu Nº Identificação Fiscal(NIF) Neste formulário indique o seu NIF e clica no botão Recuperar senha e Sair. Atenção: A nova senha foi enviada para o(s) (s) associado(s) ao seu número de identificação fiscal (NIF) indicado no formulário de registo do utilizador. 34 Teresa Rodrigues/DMHDS
35 AJUDA No ecrã de autenticação o utilizador candidato ao clicar na Ajuda pode aceder à seguinte informação: os contatos da equipa afeta ao Programa Subsidio Municipal ao Arrendamento; aos documentos; Guia de Apoio à Candidatura; Perguntas Frequentes; e ao Simulador. 35 Teresa Rodrigues/DMHDS
36 NOTAS FINAIS Mensagem de erros no registo da candidatura No caso de existir erros e/ou omissão de dados na candidatura e/ou não se cumprir o critério da taxa de esforço, o candidato não consegue concluir o registo da sua candidatura. Assim, ao clicar no botão Registar e Simular irá aparecer uma mensagem, na parte superior da candidatura, identificando o tipo de erros encontrados no formulário. Neste caso o candidato corrige, se for caso disso, ou se os dados estão corretos e não cumpre o (s) requisito (s) deverá sair da candidatura. Identificam-se algumas situações: Exemplo A 36 Teresa Rodrigues/DMHDS
37 Exemplo B Neste caso, o número de processo de candidatura RRAHM não se encontra no período compreendido ou há um erro no registo do número. O valor da renda da habitação é superior ao valor da renda máxima admitida para a tipologia da habitação indicada no Programa Porta 65. Exemplo C Não cumpre o critério da taxa de esforço Tipologia da habitação T2 Valor Renda Atual 565 Rendimento anual bruto agregado Rendimento Mensal Bruto (RAB/12) 2000 Valor Previsto Subsidio 188 Taxa de Esforço 19 % Não cumpre o critério entre 20% a 40% 37 Teresa Rodrigues/DMHDS
38 FICHA TECNICA TITULO Guia de apoio à candidatura on-line Programa Subsídio Municipal ao Arrendamento AUTOR Direção Municipal Habitação e Desenvolvimento Social/CML DATA 1ª PUBLICAÇÃO Agosto de 2013 DATA DA ÚLTIMA REVISÃO 20 de Outubro de 2013 (versão 2) 38 Teresa Rodrigues/DMHDS