O Senado recebeu nesta quinta-feira (04) um ofício endereçado à Comissão de Direitos Humanos (CDH), com uma proposta legislativa destinada a incluir os servidores dos Ministérios Públicos dos Estados, Distrito Federal e Territórios, entre os eleitores habilitados a votar para a formação das respectivas listas tríplices de Procurador-Geral de Justiça (PGJ). O ofício foi entregue ao senador Paulo Paim, presidente da CDH, por uma comitiva formada por representantes da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) e Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp).
No documento, as entidades afirmam que “as leis específicas extrapolam o mandamento constitucional para tolher e restringir a democracia no âmbito do MP, segregando uma parte dos servidores (aqueles que ocupam cargos e funções diversas aos de promotores e procuradores) que compõem a instituição e marginalizando-os, injustificadamente, como se fossem inaptos ou desqualificados para escolher os candidatos que possam ter o melhor projeto para o desenvolvimento das funções institucionais”.
Após encontro com Paim, os representantes das entidades solicitaram ao senador Styvenson Valentim (Podemos) que aceitasse a relatoria da matéria. O parlamentar do Rio Grande do Norte aceitou prontamente o desafio e disse que era favorável a todo projeto que significasse mais democracia.
Conforme o ofício, nos MPE’s, “vivencia-se um verdadeiro apartheid, tornando-se os servidores uma espécie de subcategoria ou subcidadãos dentro dos órgãos ministeriais”. As entidades destacam ainda que não se pretende que os servidores venham concorrer ao cargo de PGJ, “mas apenas poderem manifestar suas opiniões por meio do voto, quanto aos candidatos que devem forma a lista tríplice”.
A comitiva foi formada pelo presidente da Ansemp, Aldo Clemente, pelo coordenador da região Nordeste da Ansemp e presidente do Sindicato dos Servidores do MP da Paraíba, Daniel Guerra, e Aloysio Carneiro, Coordenador da Fenamp.