PALAVRAS-CHAVE Grupo SERmais. Autores de Violência. Lei Maria da Penha. - PDF Free Download
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Tânia da Conceição Fartaria
1 12. CONEX Apresentação Oral Resumo Expandido 1 ÁREA TEMÁTICA: ( ) COMUNICAÇÃO ( ) CULTURA ( x ) DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA ( ) EDUCAÇÃO ( ) MEIO AMBIENTE ( ) SAÚDE ( ) TRABALHO ( ) TECNOLOGIA A PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NUM TRABALHO COM AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fernanda Mendes De Souza Maria Iolanda De Olliveira Luana Marcia De Oliveira Billerbeck RESUMO O presente artigo apresenta a inserção do Serviço Social em uma experiência de Reflexão, Reeducação e Responsabilização de homens autores de Violência doméstica e Familiar contra a Mulher, sentenciados pela Lei Maria da Penha que é desenvolvido através do Grupo SERmais. O SERmais é um projeto desenvolvido NEVICOM (Núcleo de Estudos da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na cidade de Ponta Grossa), um projeto de extensão desenvolvido através do departamento de ciências jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa, que contem uma equipe multidisciplinar. O Grupo Reflexivo possui um caráter obrigatório e pedagógico, desenvolvendo atividades para a desconstrução do estereótipo de gênero, reflexão sobre a masculinidade e de que o comportamento transgressor se constitui em violação de direitos humanos. Dentre os objetivos propostos destaca-se o de levar os autores da violência, numa perspectiva humanista, à mudança do comportamento transgressor, promover a responsabilização dos participantes do grupo, bem como sua ressocialização, articulando serviços de enfrentamento à violência contra a mulher no município de Ponta Grossa. PALAVRAS-CHAVE Grupo SERmais. Autores de Violência. Lei Maria da Penha. Introdução O Núcleo de Estudos da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na cidade de Ponta Grossa NEVICOM teve seu início como projeto de extensão em fevereiro do ano de 2010, estando ainda em execução. A partir das atividades desenvolvidas no NEVICOM, verificou-se a necessidade de se investir no combate/prevenção e proteção às mulheres, sendo necessário o trabalho com os autores de violência, observando-se que as punições penais como, privativa de liberdade ou restritivas de direitos, não são suficientes, pois estas apenas atuam como mecanismos repressivos e não impedem a ocorrência de novas violações. Este serviço está previsto na Lei /2006, conhecida como Lei Maria da Penha, o qual dispõe nos artigos 35 e 45 o comparecimento dos autores de violência a programas de
2 12. CONEX Apresentação Oral Resumo Expandido 2 recuperação e reeducação, reconhecendo que a coibição de novos casos de violência, pode ser evitada com trabalho reflexivo responsabilizante dos homens. Atualmente está sendo realizado o 3 Grupo SERmais. O primeiro Grupo SERMAIS iniciou no 1º semestre de 2013, com encontros semanais de 02 horas, realizados aos sábados pela manhã, no período de 09h00min as 11h00min, com um grupo inicialmente formado por 14 participantes, concluindo com 08 autores de violência, encaminhados pelo Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Ponta Grossa. Foram realizados 13 encontros nas dependências do Núcleo de Prática Jurídica NPJ. O segundo Grupo SERmais foi realizado no 2 semestre de 2013, totalizando 16 encontros, inicialmente composto por 17 autores de violência doméstica e concluído com 15 homens. O terceiro Grupo SERmais que está ocorrendo iniciou no dia 15 de março, com 14 autores de violência, com encontros também realizados aos sábados, das 09h00min às 11h00min nas dependências do NPJ, os quais tem por mínimo de duração 16 encontros. Com o aumento da demanda dos autores que iriam participar dos Grupos SERmais foi necessário que a coordenação permitisse a criação de mais um grupo para autores de violência, porem em outro dia, para autores de violência que não podem comparecer nos sábados. Desta forma estão sendo encaminhados pelo fórum autores para serem inseridos neste novo Grupo. O trabalho realizado com o Grupo se dá através de uma equipe multidisciplinar, constituída por graduados e graduandos das áreas de Serviço Social, Direito e Psicologia. Objetivos O Serviço Social insere-se neste contexto trabalhando direta e indiretamente com os autores de violência domestica e familiar, em conformidade com a Lei n 8.662/1993 exercendo as competências e atribuições da profissão tendo por objetivo geral zelar pela observância dos direitos das mulheres vitimizadas pela violência doméstica e familiar, acompanhando os agressores do Projeto SERmais no processo de reflexão, responsabilização e ressocialização, através dos instrumentais técnicos-operativos da profissão. E por objetivos específicos: realizar entrevista sócio-econômica, para registro dos dados de identificação pessoal e situação social dos autores participantes do projeto; prestar orientação social, informando os usuários do Projeto sobre os recursos e serviços sócios assistenciais existentes no município; encaminhar providências, quando necessário, para o atendimento dos usuários na rede de serviços sócio assistenciais; executar pesquisa e estudos sócio-econômicos,
3 12. CONEX Apresentação Oral Resumo Expandido 3 contribuindo para análise da realidade social, bem como subsidiando as ações dos profissionais da equipe. Referencial teórico-metodológico Neste campo estamos trabalhando com uma manifestação da questão social que podemos entender como a violência que decorre de vários fatores. Dentre as violências inseridas no cotidiano o autor Nilo Odália (2004) ressalta que toda violência é social, porém que devemos enfocar este conceito para ações violentas voltadas para segmentos da população. A violência está inserida em nossa sociedade de diversas maneiras em que muitas vezes estão tão impregnadas que passam despercebidas. Este tipo de violência tem em sua particularidade que a consciência de sua existência não implica, nem significa tentar, eliminar suas causas. E isso por uma razão muito simples: geralmente ela é um fato estrutural. (ODÁLIA, 2004, p.39). Violência que, conforme assistidas, aceitas e reproduzidas tornaram-se algo que a sociedade internalizou, portanto estruturam-se. Esta violência também esta relacionada ao conceito de gênero que: Deve ser entendido como uma relação de poder de dominação do homem e de submissão da mulher. Ele demonstra que os papéis impostos às mulheres e aos homens, consolidados ao longo da história e reforçados pelo patriarcado e sua ideologia, induzem relações violentas entre os sexos e indica que a prática desse tipo de violência não é fruto da natureza, mas sim do processo de socialização das pessoas. (TELES e MELO, 2003, p. 18) Podemos entender que estas relações são passadas através de determinações históricas, são atitudes aprendidas de forma que torna-se interiorizado e tomada como correto. Portanto é necessária uma prática interventiva para que consigamos romper este ciclo de violência, pois observa-se no grupo que há a questão da violência aprendida em que a maioria dos autores verbaliza o fato de que quando crianças presenciaram diferentes formas de violência e/ou cresceram eu um ambiente agressivo, podendo leva-los quando adultos à reprodução destas situações de violência. Fazem-se também presentes no contexto dos autores de violência outras ideias e questões, repassadas através de manifestações ocultas do contexto em que ele vive, como o machismo e as diferenças de gênero, que muitas vezes fazem com que este tenha uma visão diferenciada e estereotipada sobre a mulher, pensando algumas vezes em que ela deve ser submissa, ou que não é tão capaz quanto o homem. Ressalta-se que para prática profissional a ser realizada neste contexto e requisitada pelo projeto é necessário primeiramente entender que, o profissional não deve ter uma visão estática e linear dos comportamentos que ocorreram para este tipo de sentença, mas analisar
4 12. CONEX Apresentação Oral Resumo Expandido 4 que dialeticamente na realidade do individuo o autor de violência insere-se num contexto histórico, social de múltiplas determinações permeado por questões políticas, culturais, e econômicas que exercem forte influência sobre ele. Na prática profissional desenvolvida junto ao grupo são utilizados os seguintes instrumentais: no início das atividades do grupo - observação, abordagem individual e entrevista para obtenção de: informações pessoais, dados socioeconômicos e da versão/visão do autor de violência sobre o delito, bem como para elaboração de parecer subjetivo da situação relatada. No decorrer dos encontros contatos telefônicos para informação sobre as faltas ocorridas e sobre a situação judicial do participante no grupo, registro (gravação e digitação) das falas dos autores nos encontros, com posterior transcrição dos áudios para sistematização de conteúdo, planejamento das ações, estudo pesquisa; orientação e quando necessário encaminhamento para a rede sócio assistencial e visitas domiciliares. Ao término do grupo questionário de avaliação, aplicado no último encontro com o objetivo de verificar qual a importância da Lei Maria da Penha e do Grupo Reflexivo, se a visão que os autores tinham sobre as mulheres e da Lei mudou ou não e se houve mudança, qual a mudança ocorrida. Após o término do grupo faz-se avaliação de todo o trabalho, buscando analisar as respostas dos autores no questionário de avaliação e sistematizar os dados e as falas dos autores de violência doméstica para refletir sobre as finalidades e metas estabelecidas pela equipe, bem com para comunicar e prestar informações ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar. Resultados A partir das informações coletadas e registradas do trabalho desenvolvido com os rupos já concluídos verificou-se que no início dos trabalhos os autores se achavam vítimas e não agressores, no entanto, diferentemente alguns não entendiam a atitude agressiva como algo errado e outros tinham o uso de bebidas alcoólicas como desculpa pela atitude de violência praticada. Contudo, ao término dos encontros, pela avaliação realizada com os participantes verificou-se que a maioria dos autores de violência que frequentaram todos os encontros relataram mudança de opinião e de pensamento, observando-se que antes da participação no grupo estes tinham uma visão estereotipada da mulher e que a Lei Maria da Penha protegia excessivamente as mulheres.
5 12. CONEX Apresentação Oral Resumo Expandido 5 Portanto, na prática do assistente social é importante o profissional compreender as singularidades dos sujeitos e as particularidades das situações vividas, para assim tomar decisões adequadas e ter atitudes corretas frente às demandas que se lhe apresentam. Para tanto se faz necessário o aprofundamento teórico e metodológico para organização e operacionalização de seu trabalho. Considerações Finais A partir do trabalho desenvolvido pelo NEVICOM com o Grupo Reflexivo SERMAIS, e considerando a prática profissional do assistente social inserido numa experiência de Reflexão, Reeducação, Ressocialização e Responsabilização de homens autores de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na cidade de Ponta Grossa, destaca-se que a participação do serviço social é relevante, na medida em que o assistente social ao integrar a equipe contribui para orientação e avaliação das situações individuais e coletivas que se apresentam no decorrer do trabalho, bem como para a proteção da família e prevenção de novos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher que se constitui numa forma grave de violação de direitos. Referências BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Lei Maria da Penha. Lei nº de 07 de agosto de Lei nº de 07 de junho de ODÁLIA, Nilo. O que é violência/nilo Odália. São Paulo: Brasiliense, (Coleção Primeiros Passos ;85) PRATES, Jane Cruz. Possibilidades de mediação entre a teoria marxiana e o trabalho do Assistente Social. Tese de Doutorado, Porto Alegre, PUCRS, TELES, Maria Amélia de Almeida. O que é violência contra a mulher/maria Amélia de Almeida. TELES, Monica de Melo. São Paulo: Brasiliense, (Coleção primeiros passos; 314)