Lei Orçamentária para o exercício de 2020 será votada nesta quarta (21) - Lócus
Nesta quarta-feira (21), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, estará em votação o PL 66/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, em atendimento ao artigo 165 da Constituição Federal de 1988.
A LDO 2020 é apresentada com as metas de receita, despesa, resultado primário e resultado nominal, abrangendo o orçamento fiscal e da seguridade social, como também a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.