A reforma tributária voltou ao palco. Isso é bom - Mailson da Nóbrega
7 de jul de 2020 , 14h45
A reforma tributária voltou ao palco. Isso é bom
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a prioridade da pauta legislativa no segundo semestre será a Reforma Tributária. Hoje, ele disse mais: é provável que as discussões recomecem na próxima semana. A notícia é animadora.
A reforma de que Maia fala é que a da emenda constitucional 45/2019 (PEC 45), que ele tem patrocinado desde o ano passado. Foi dele a indicação para que o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) se tornasse o autor da proposta. A base do texto é o estudo desenvolvido pelo Centro de Cidadania Fiscal, liderado pelo economista Bernard Appy.
Há outras ideias, inclusive uma semelhante, a da PEC 100, de autoria do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, que tramita no Senado. A PEC 45 trata da tributação do consumo, onde está a parte mais relevante do caos tributário brasileiro. Propostas de melhoria da equidade fiscal, mediante elevação da tributação da renda e do patrimônio não estão sob discussão no Congresso. O próprio ministro da Economia mencionou o propósito de tributar dividendos e de recriar a CPMF, associada à redução das contribuições sobre a folha de salários.
A PEC 45 unifica cinco tributos, três da União (IPI, Pis e Cofins), um dos estados (ICMS) e um dos municípios (ISS). Adota o método do imposto sobre o valor agregado IVA), mais eficiente. Se aprovada, promoverá uma revolução tributária. Reduzirá o excesso de incentivos fiscais, dará fim à guerra fiscal, promoverá a desoneração tributária nas exportações e devolverá o imposto pago por pessoas de baixa renda. Seu efeito maior será o substancial ganho de eficiência e de produtividade. Os produtos e serviços brasileiros ficarão mais competitivos nos mercados interno e internacional. O potencial de crescimento do PIB, do emprego e da renda vai expandir-se muito.
Há objeções à proposta, seja de tributaristas que valorizam o lado formal da legislação, seja dos que pagarão mais impostos, caso dos serviços, hoje subtributados. A PEC 45 prevê uma alíquota única, que pode ser de 25%. Os serviços pagam hoje 5%; as mercadorias e as telecomunicações recolhem até 35% de ICMS em alguns estados.
Associações comerciais, hospitais, escolas privadas e outros segmentos da área de serviços estão mobilizados contra a reforma. O ideal seria resistir, o que permitiria ao Brasil equiparar-se aos melhores IVA (imposto sobre o valor agregado) entre os cerca de 180 países que o adotam. Neles, não há diferenciação de setores para a tributação.
Há que se reconhecer, todavia, que a mobilização do pessoal dos serviços é politicamente muito poderosa. Vencê-los não será fácil. Talvez seja necessário ceder para salvar a reforma, dada sua relevância para o país, que é maior nestes momentos de crise. A PEC 45 contribuiria, adicionalmente, para melhorar o ambiente necessário à recuperação da economia depois que o país e a economia voltarem à normalidade.
A saída seria, então, adotar duas alíquotas, uma para bens e outra, menor, para serviços. Há exemplos disso em outros países. Mas o melhor é continuar resistindo.