CNBB pede veto ao projeto para reduzir maioridade penal
Sex , 24/04/2009 às 16:59
Bispos reunidos desde quarta-feira na 47ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) elaboraram hoje uma nota contra a redução da maioridade penal. O documento ainda não foi divulgado, mas de acordo com o bispo auxiliar de São Paulo e também presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, dom Pedro Luiz Stringhini, o documento pede aos legisladores que não reduzam a maioridade penal e que os menores de 18 anos sejam reeducados e recebam a correção necessária em ambientes próprios. Segundo ele, a nota deverá ser enviada ao Congresso Nacional.
"A nota pede para que eles (os menores) não sejam inseridos no sistema carcerário nacional, que é um sistema muito precário, falido", afirmou. Como alternativa à redução da maioridade penal, a nota sugere medidas sociais, educativas e políticas públicas para apoio aos menores e suas famílias. "Pedimos muita atenção e vigor para a problemática do tráfico de drogas e seus responsáveis, um problema maior, porque é pelo tráfico que grande parte desses menores é aliciada", disse. "Pedimos medidas preventivas mais do que repressivas, e medidas educacionais mais do que punitivas."
O bispo citou como exemplo de reformulação de sistema a antiga Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem), no Estado de São Paulo, agora chamada de Fundação Casa. "A igreja participa dessa reformulação que vem trazendo resultados. É só lembrar que há alguns anos não tem havido tantas rebeliões como na antiga Febem. E isso é graças à reformulação. Há sim denúncias de maus tratos e precariedade, mas está muito melhorada do que já foi", afirmou o bispo.