Testemunhas negam interferência de Dilma em atos administrativos – Furtado Ferreira Advogados
Testemunhas negam interferência de Dilma em atos administrativos
A Comissão Especial do Impeachment ouviu nesta quarta-feira (29) as quatro últimas testemunhas da defesa. Primeira testemunha adepor, o ex-diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) João Luiz Guadagnin afirmou que a presidente afastada Dilma Rousseff não participou de atos relativos ao Plano Safra e que as decisões se deram no plano técnico.
Guadagnin também esclareceu que o ministério tem o papel de proporcionar o máximo de crédito possível e atender totalmente a demanda dos agricultores, mas não efetua pagamentos e nem negocia com agentes financeiros o tamanho das subvenções, o que é atribuição da Fazenda. Guadagnin iria falar à comissão na noite de segunda-feira (27), mas foi dispensado por conta da falta de energia elétrica que atingiu a região da Esplanada dos Ministérios.
Marcel Mascarenhas dos Santos, procurador do Banco Central,disse que as estatísticas produzidas pelo órgão, que monitoram a evolução das finanças públicas e o desempenho fiscal do país, são produzidas por técnicos, sem interferência política. Ele ainda afirmou que não há legislação específica para determinar a metodologia que deve ser utilizada para a produção das estatísticas, sendo que os técnicos seguem as normas previstas em manual elaborado pelo Banco Central, a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU).
— As estatísticas do Banco Central são consultadas por todos os agentes de mercado e também pelos analistas internacionais, que precisam saber da situação fiscal do país. Então, há essa divulgação [pela internet] não só das estatísticas, mas do próprio manual que orienta a sua compilação — afirmou.
Terceira testemunha ouvida nesta quarta, o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha,afirmou que a presidente Dilma jamais determinou ou interferiu na sistemática de estatísticas do banco para ocultar ou distorcer dívidas do governo. Num depoimento técnico e objetivo, ele explicou que nem todos os passivos da União junto aos bancos públicos integraram as estatísticas fiscais elaboradas pela instituição, por questões de metodologia. Segundo Rocha, a partir de dezembro de 2015, quando o TCU editou acórdão para mudança na metodologia de cálculo de passivos da União, o Banco Central passou a seguir o novo entendimento.
O subsecretário de Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, Paulo José dos Reis Souza, foi a última testemunha a falar. Ele explicou que, segundo entendimento do Tesouro, as "pedaladas fiscais" de 2015 foram apenas atrasos de pagamentos que não diferiram das situações de anos anteriores. Segundo ele, assim que o TCU firmou o entendimento de que elas constituíam operação ilegal de crédito, o Tesouro empreendeu esforço para quitar rapidamente os débitos.
Na reunião desta quarta a comissão também aprovou cinco requerimentos que solicitam a inclusão de documentos no processo de impeachment. Dois deles são do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Os requerimentos solicitam notas técnicas da SOF sobre os decretos de 2015, atas de reuniões do Conselho Monetário Nacional sobre o Plano Safra, atas de reuniões do Banco Central sobre as "pedaladas fiscais". Anastasia também requer do BC os documentos técnicos usados para questionar a Advocacia-Geral da União sobre as "pedaladas".
Outro requerimento, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pede ao Tesouro Nacional um detalhamento das despesas discricionárias do ano de 2015. Por fim, dois requerimentos da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pedem, respectivamente, a juntada de um artigo jornalístico e a de uma interpelação judicial feita por deputados federais à presidente afastada – tratava-se de um pedido de esclarecimento sobre o uso da palavra "golpe" em manifestações da presidente sobre o processo de impeachment.
Com os depoimentos de hoje, a Comissão do Impeachment encerrou a fase de oitiva de testemunhas. No total, 45 testemunhas foram ouvidas ao longo de três semanas de depoimentos, sendo duas de acusação, quatro de juízo e 39 de defesa.
A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (5), às 11h, para audiência com os técnicos responsáveis pela perícia feita sobre documentos do processo de impeachment. A junta pericial será ouvida primeiro e, em sequência, virão os peritos assistentes, indicados por acusação e defesa – cujo laudo será entregue na segunda-feira (4).
Os procedimentos para essas audiências serão os mesmos adotados para as testemunhas. O relator será o primeiro a fazer questionamentos, seguido pelos senadores, pela advogada da acusação e pelo advogado de defesa.