Dilador sofre primeira derrota na Câmara com aprovação da lei dos bombeiros civis | RP10
Publicado em 26/03/2019 às 09:27
O prefeito Dilador Borges (PSDB) sofreu sua primeira derrota na Câmara Municipal de Araçatuba, na noite desta segunda-feira (25), com a aprovação, por 10 votos a 2, do projeto de lei que obriga a manutenção de bombeiros civis em locais de grande circulação de pessoas, como shoppings centers, casas de shows e hipermercados. A matéria é de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB) e agora vai à sanção do prefeito.
A orientação do chefe do Executivo ao líder do governo na Câmara, vereador Dr. Jaime (PTB), era pela rejeição da matéria, após lobby de empresários que estiveram na Prefeitura pedindo o apoio de Dilador para que a matéria não passasse.
"Isso é uma reserva de mercado. Nós vamos obrigar o empresário a contratar, interferindo na sua logística de trabalho e investimento", afirmou Dr. Jaime, ao defender a rejeição da matéria. "Nós vamos impor mais um custo aos empresários e o custo é sempre fundamental para se estabelecer as relações de consumo", completou.
O líder de governo afirmou, ainda, que a prevenção de tragédias cabe ao Corpo de Bombeiros e citou que as empresas mantêm também as chamadas brigadas de incêndio, para justificar a sua posição contrária à obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis.
Já o autor do projeto lembrou que o bombeiro civil atua na prevenção. "Dizem que é um custo para o empresário, mas é um investimento. O custo, gente, é salvar vidas, é não deixar a tragédia acontecer", ponderou, recebendo aplausos dos bombeiros civis que lotaram o plenário com cartazes e dizeres como: "Bombeiro civil não é custo, é benefício".
Papinha lembrou que o bombeiro civil atua não só na prevenção de incêndios, mas também nos primeiros-socorros. Um vídeo sobre a importância dos profissionais para evitar acidente foi exibido durante a sessão.
A matéria foi aprovada com duas emendas, uma de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS) e outra da presidente da Casa, Tieza Lemos Marques (PSDB).
O projeto recebeu votos favoráveis dos vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), Arlindo Araújo (PPS), Dr. Almir (PSDB), Beatriz Nogueira (Rede), Cido Saraiva (PMDB), Professor Cláudio (PMN), Denilson Pichitelli (PSL), Rivael Papinha (PSB), Dr. Flávio Salatino (PMDB) e Carlinhos do Terceiro (Solidariedade). Os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR) e Dr. Alceu (PV) estavam ausentes.
Os votos contrários foram do líder do governo, Dr. Jaime (PTB) e de Lucas Zanatta (PV), que teve uma emenda ao projeto rejeitada pelo plenário. A emenda estipulava a obrigatoriedade de bombeiros civis em locais com mais de três mil pessoas e foi criticada pelo Professor Cláudio.
"A emenda do Lucas inviabiliza o projeto, porque prevê que o lugar tenha que reunir três mil pessoas em média por dia para obrigar a presença do bombeiro", argumentou Cláudio. A emenda foi rejeitada por oito votos a quatro.
Zanatta chegou a pedir o adiamento do projeto, mas o autor lembrou que a matéria foi proposta no ano passado e já havia sido adiada duas vezes. A primeira, em novembro, por três sessões; depois, em dezembro, por nove sessões.
Após a votação, o líder do governo pediu justificativa de voto. Ele afirmou que não tinha compromisso com a categoria dos bombeiros civis e disse ter votado o projeto com isenção.
"Tenho certeza que a opinião de alguns vereadores pode mudar em relação a este assunto, porque é um custo a mais para as empresas", afirmou. Caso o prefeito opte pelo veto ao projeto, caberá à Câmara decidir por sua derrubada ou manutenção.
Dr. Jaime também classificou como "dramatização excessiva" as colocações dos vereadores que abordaram os perigos que poderão ser evitados com a presença dos bombeiros civis nos locais de grande aglomeração de pessoas.