Servidores da CEFIT lutam contra descaso da Administração Fazendária | SINTAF - Sindicato dos Fazendários do Ceará - Notícias
Servidores da CEFIT lutam contra descaso da Administração Fazendária
Em maio deste ano, o Sintaf publicou boletim especial onde denunciou as más condições de trabalho, saúde e segurança dos fazendários lotados na Célula de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito (CEFIT). "Servidores da CEFIT protestam contra descaso e abandono do Trânsito de Mercadorias" foi a manchete do informativo, que apontou uma séria de problemas naquela unidade. Desde então, apesar da cobrança da Diretoria do Sintaf, os problemas persistem, assim como a insatisfação dos servidores lotados naquela unidade.
Os fazendários criticam a falta de manutenção da estrutura externa, que necessita de reparos, pintura e calçamento. Além disso, eles solicitam a drenagem de uma área brejosa localizada na área do estacionamento, que é foco de mosquitos que transmitem várias doenças.
Os servidores reclamam ainda da insegurança, já que há dez meses a CEFIT não conta com vigilância armada e a Célula permanece sem controle de acesso.
Além dos problemas na infraestrutura, os fazendários questionam a precarização do trabalho desenvolvido pelo NUFIT, que se utilizava de um sistema de emissão de DAE rede própria, que foi retirado e não substituído por outro. Isto prejudicou o trabalho das volantes (unidades itinerantes) no acompanhamento de mercadorias em trânsito, prejudicando o combate a diversas modalidades de sonegação e evasão fiscal, com consequências imensuráveis à arrecadação do ICMS.
A CEFIT também deixou de proceder com a correção de notas fiscais, desde agosto de 2016, em desacordo com atribuição legal definida pelo Decreto nº 31.603/2014. Atualmente as alterações de notas fiscais se encontra restrita a um contingente reduzido de fazendários, cujas atribuições foram redefinidas pela portaria nº 111/2017.
Outra questão apontada é que o sistema Sanfit necessita de melhorias na sua versão atual para a otimização do seu funcionamento.
Todos os problemas foram relatados à Coordenadoria Administrativa de Tecnologia da Informação (CAT) da Sefaz, desde abril, solicitando melhorias nas instalações, vigilância e instalação de equipamentos necessários ao desempenho da função fazendária. Os servidores reclamam que há mais de quatro anos aguardam serem contemplados por melhorias no ambiente de trabalho.
O sentimento dos servidores da CEFIT é de total descaso por parte da Administração Fazendária. Enquanto unidade estratégica, por ser sede do Trânsito de Mercadorias, a CEFIT deveria contar com investimentos em infraestrutura, equipamentos e tecnologias.
A Diretoria do Sintaf defende que todos os fazendários tenham o direito de trabalhar em condições dignas e salubres, em unidades com instalações e infraestrutura adequada para o desempenho de suas funções. Dessa forma, o Sindicato continuará cobrando a solução dos problemas à Administração Fazendária.
"Até o momento, a Administração não fez nada em relação aos problemas da CEFIT. Já foram liberados recursos para melhorias nas unidades fazendárias, segundo o próprio secretário Mauro Filho declarou. É preciso melhorar a infraestrutura da CEFIT e resolver a questão operacional das volantes fiscais, que precisam ser mais bem equipadas para ter condições mínimas para fiscalizar", destaca o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia.