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Deputados contra a juventude II
Câmara aprova em segundo turno proposta de redução da maioridade penal
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (19/8), com 320 votos favoráveis (precisava de 308), emenda aglutinativa à PEC 171/1993 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta segue agora para o Senado. O texto passou pelo primeiro turno no início de julho depois de manobra regimental do presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para contornar rejeição da proposta menos de 24 horas antes.
"Esses 320 parlamentares são algozes de um dos mais graves ataques contra a juventude brasileira", afirma Vivian Calderoni, advogada do programa de Justiça da Conectas. "Eles se valeram, ao longo de todo o processo de tramitação, do argumento falacioso de que prender mais e cada vez mais cedo vai impactar a criminalidade. Essa ideia definitivamente não se apoia nos fatos. E, mais grave, contraria todas as recomendações internacionais sobre o tema. Ontem, os deputados colocaram o Brasil na contramão do mundo."
Leia aqui os mitos e verdades por trás da proposta de redução da maioridade.
A emenda aprovada estabelece que serão julgados como adultos adolescentes maiores de 16 envolvidos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal. Jovens que respondem por esses crimes somam, hoje, cerca de 14% de todos os que cumprem medidas socioeducativas no País, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O texto também prevê que sejam construídas unidades especiais para atender esse grupo.
Veja entrevista com Vivian Calderoni, advogada do programa de Justiça da Conectas:
Hoje, crianças e adolescentes com mais de 12 anos já podem ser responsabilizados com privação de liberdade por até três anos. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2012 o Brasil possuía 20.532 adolescentes internados. Mais da metade (51%), apontam números do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgados em junho, não frequentavam a escola ou trabalhavam quando cometeram o delito. Cerca de 66% viviam em famílias extremamente pobres.
"Se estivessem de fato comprometidos com a redução da violência, os parlamentares não estariam empenhados em criminalizar a juventude negra das periferias, mas justamente o contrário, aprovando medidas para protegê-la porque essa juventude é a principal vítima da violência", completa Calderoni.
A advogada lembra que está nas mãos da Câmara avaliar projeto aprovado a toque de caixa pelo Senado no dia 14/7 que aumenta de três para dez o tempo máximo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo. Acordada entre governo e oposição, a proposta foi apresentada como uma alternativa supostamente mais branda ao projeto de redução da maioridade penal.
"Não nos enganemos: aumentar o tempo de interação é tão nefasto quanto a redução da maioridade penal. Se essa banalização penal persistir na Câmara, corremos o risco de testemunhar um duplo retrocesso na defesa da infância e da juventude", afirma.