Juristas temem projeto que favorece nepotismo
Elaborado em 2018, projeto voltou à pauta nesta semana. Crédito da foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil (3/2/2021)
Formada por advogados, juízes, procuradores e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, a comissão foi responsável pela elaboração, em 2018, do texto do projeto hoje em discussão no Congresso. Após a proposta mudar radicalmente nas mãos do relator, o grupo encaminhou um parecer à Câmara, em novembro do ano passado, com nove sugestões.
O substitutivo de Zarattini acaba com as punições do artigo 11, restando apenas a possibilidade de condenar políticos e gestores públicos se o ato tiver causado prejuízo financeiro ou houver enriquecimento ilícito. Caso o texto seja aprovado como está, condutas como o nepotismo deixarão de resultar em sanções de improbidade, que podem levar à perda da função pública e dos direitos políticos. (Estadão Conteúdo)