Sindsep-DF discute ataques de Temer a servidores públicos | CUT Brasília
Sindsep-DF discute ataques de Temer a servidores públicos
No intuito de conscientizar e mobilizar a categoria contra os projetos nefastos do golpista Michel Temer, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF) realizou nessa quinta-feira (10) um intenso debate sobre os danos que o funcionalismo sofrerá com a EC 95/2016 (congelamento de salarial), a MP 729/2017 (PDV, licença sem remuneração, redução da carga horária com perda salarial) e a reforma da Previdência.
No debate, os servidores deixaram claro que é necessário que a categoria esteja unida ao sindicato para fazer o enfrentamento aos ataques e a luta pela permanência dos direitos conquistados duramente ao longo de anos.
Para o dirigente nacional da CUT, Pedro Armengol, que participou do debate, é importante construir uma massa crítica para ter uma mobilização forte. "A sociedade precisa entender a dimensão dos problemas que estamos enfrentando. Temos que dizer não à retirada de direitos e partir para a luta".
MP 729/2017
De acordo com a MP 729/2017, o servidor que aderir ao PDV, Programa de Desligamento Voluntário, receberá como incentivo uma indenização de um salário e quarto do valor (125%) por ano trabalhado. A proposta propõe, ainda, a mudança da carga horária de 8 horas diárias e 40 horas semanais para 6 horas diárias e 30 semanais ou 4 horas diárias e 20 semanais com redução de salário. O servidor poderá também ser afastado por três anos consecutivos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Como incentivo, receberá apenas o valor equivalente a três meses de sua remuneração.
"O trabalhador que aceita o PDV não imagina o tamanho das perdas que ele sofrerá. A vida do trabalhador se desestabiliza, perdendo a fonte de renda, e há ainda a dificuldade de voltar ao mercado de trabalho. Por isso, nossos debates estão sendo mais uma ferramenta de conscientização", afirmou o secretário geral do Sindsep-DF, Oton Pereira.
A reforma da Previdência (PEC 287/2017), em tramitação na Câmara, é mais uma das trágicas iniciativas do governo golpista de Michel Temer e atingirá o bolso e a vida de toda a classe trabalhadora.
Um dos pontos da reforma que atinge os servidores públicos federais é o valor das aposentadorias, que será reduzido na maioria dos casos, já que será limitando ao teto do INSS (R$ 5.531,31). A medida vale apenas para os trabalhadores que ingressaram no serviço público a partir de fevereiro de 2013.
O aumento do tempo de contribuição e a idade mais avançada para aposentar, propostos na reforma da Previdência, também atingem os servidores federais. Atualmente, para se aposentar por idade, os homens devem ter idade mínima de 65 anos e mulheres, 60 anos. Com a reforma da Previdência, a idade mínima para homens se manterá em 65 anos, mas as mulheres deverão ter 62. Essa definição, ainda muito precária, foi encaminhada após alteração do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), na comissão especial da Câmara. No projeto original, a ideia era estabelecer idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Como ainda está em tramitação, a idade mínima para aposentadoria ainda pode mudar.
Pela reforma da Previdência proposta, também cria-se um regime único de aposentadoria em que o tempo mínimo de contribuição aumentará de 15 para 25 anos.
"Estamos retrocedendo ao Brasil Colônia vendo o governo incentivar dessa maneira a precarização dos serviços públicos. Precisamos urgentemente ir para as ruas lutar por nossos direitos", alertou o presidente da Anfip, Floriano Martins, que palestrou na atividade do Sindsep-DF.
O Congresso Nacional promulgou, no final de 2016, a Emenda Constitucional 95 (PEC 55/2016), que limita por 20 anos os gastos públicos. De acordo com o texto, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com o Sindsep-DF, a EC 95/17 tem sido usada como argumento pelo governo para não negociar a Campanha Salarial de 2017, que cobra reajuste dos salários e dos benefícios. A explicação para tal desrespeito é a falta de recursos orçamentários previstos na Emenda. Além de todo esse impacto, a EC 95 também acaba com a realização de novos concursos públicos e descumpre leis que estabelecem a incorporação das gratificações de desempenho ao ganho dos aposentados.