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"É complicado, diversos bares, igrejas e residências já foram notificados pela secretaria de Meio Ambiente da prefeitura de Lauro de Freitas, mas continuam sendo autuados em constantes infrações sonoras", afirmou Tiago Oliveira, diretor de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (SEMARH).
O diretor explicou que existe uma lei de 2014, esta lei municipal é a 1.536 e a mesma proíbe barulho acima de determinado limite em qualquer área, a qualquer hora do dia ou da noite em Lauro de Freitas. De acordo com a lei, bares localizados em área comercial que excedem o limite de 70 dB (decibéis) entre 7h e 19h ou 60 dB entre às 19h e às 7h são obrigados a instalar isolamento acústico para obter um Alvará de Autorização para Utilização Sonora em qualquer bairro do município de Lauro de Freitas.
A revista Vilas Magazine publicou na sua última edição, uma reportagem sobre os abusos permanentes em Lauro de Freitas e explicando que a lei não está sendo respeitada e as ocorrências vem perturbando os laurofreitenses sem a menor preocupação com as notificações anteriormente recebidas.
A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), afirmou em entrevista a uma rádio de Salvador que iria solicitar apoio da polícia militar para ajudar na atuação aos infratores pelos agentes de fiscalização da SEMARH (Secretaria Municipal de Meio ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos) no combate à poluição sonora no município.
O diretor de Fiscalização da SEMARH, afirmou ao Acesse Política que foi concedido um prazo de 90 dias para a adequação dos infratores. Oliveira informou que a multa por poluição sonora vai de R$ 700 (até 5 dB acima do limite) podendo chegar a R$ 140 mil (mais de 45 dB acima).
A SEMARH está com um novo secretário, Juraci Alves, que assumiu a pasta na última sexta-feira (6) no qual tinha como titular Alexandre Marques, que se afastou para concorrer as eleições de outubro para deputado federal. Juraci já foi secretário da mesma pasta na gestão anterior. É um gestor discreto, porém, muito eficiente. Personalidade ilustre e querido no município de Lauro de Freitas é também um conceituado advogado.