Magistratura de MS inscreve suas práticas no Innovare
Lançada no início de março, com o tema "Defesa da igualdade e da diversidade", a 18ª edição do Prêmio Innovare, que identifica e divulga práticas que contribuam para o aperfeiçoamento da justiça brasileira, terá ações da justiça sul-mato-grossense inscritas. As inscrições para a edição 2021 poderão ser feitas até 30 de abril.
De Mato Grosso do Sul quatro propostas devem concorrer neste ano: duas de iniciativa do juiz Rodrigo Pedrini Marcos e duas da Coordenadoria da Infância e Juventude de MS, sob a coordenação da Desa Elizabete Anache.
Uma das iniciativas do juiz Pedrini é a criação de um canal no youtube, uma das plataformas de vídeos mais acessadas do mundo, para transmitir sessões de julgamento do Tribunal do Júri da comarca de Três Lagoas, onde é titular da 1ª Vara Criminal.
"Estamos no século XXI e, embora seja uma experiência nova, a transmissão nos permite mostrar para a população que não paramos nem durante a pandemia. E mais: percebemos um grande número de visualizações, o que significa que o cidadão está acompanhando o trabalho da justiça", explicou o juiz, ressaltando que a criação do canal não implicou em nenhum custo para o Poder Judiciário porque para a transmissão do julgamento são utilizados os equipamentos de videoconferência.
A transmissão resultou ainda na economia com combustível, alimentação do preso e dos policiais, além de significativa melhora na segurança pública, pois policiais ficam liberados da escolta e da segurança em plenário para suas atividades de segurança na rua.
Para o juiz, a transmissão de sessões de julgamento é uma tendência que se verifica no judiciário brasileiro. "Em Três Lagoas, a transmissão teve grande aceitação do Ministério Público, da Defensoria e dos advogados, que encamparam a ideia e estão utilizando com os acadêmicos de Direito. Há ainda outro aspecto positivo: como não está se permitindo público no júri por causa da pandemia, familiares dos acusados e vítimas estão acompanhando as sessões. É a publicidade do júri sendo aplicada em tempos de pandemia".
Outra iniciativa que o juiz Pedrini está inscrevendo, com a parceria do diretor do presídio local,
envolve a sustentabilidade no sistema prisional da comarca. Em 2017, a horta hidropônica estava começando e foi inscrita no prêmio, não sendo contemplada. Na época, a implantação da hidroponia foi tão positiva, que os detentos encamparam a ideia e criaram um logotipo do projeto.
Desta vez, o projeto de sustentabilidade alcança duas hortas hidropônicas, piscicultura, coleta seletiva e compostagem. O juiz explicou que na piscicultura os detentos trabalham com a criação de pintados, carpas e outros tipos de peixes; na coleta seletiva o material reciclável separado e vendido, com valores revertidos para pagamento de despesas da unidade prisional.
Os resíduos orgânicos são utilizados para compostagem, um conjunto de técnicas aplicadas para estimular a decomposição de materiais orgânicos para se obter como adubo material rico em substâncias húmicas e nutrientes minerais para melhorar o solo. Tudo isso é usado nas hortas e demais plantas do presídio.
"Além de tornar a penitenciária um ambiente mais limpo, organizando as vagas de trabalho, torna o local praticamente autossustentável: produz-se o próprio alimento e revertem-se os resíduos em material útil. O dinheiro da reciclagem auxilia nas despesas do local, mas o principal é o aumento das vagas de trabalho, muito difícil infelizmente na execução penal. Com esse projeto, possibilitamos a ressocialização do preso, por meio de trabalho e valores que resultam dessas práticas", concluiu Pedrini.
Para se ter uma ideia da importância dos projetos desenvolvidos na unidade prisional, basta mencionar que o presídio de segurança máxima de Três Lagoas é o quarto maior de Estado.
Entre as iniciativas da Coordenadoria da Infância inscritas no Innovare está o projeto Dar a Luz, idealizado pela juíza Katy Braun do Prado, objetivando oferecer serviço de acolhimento, apoio e orientação às mães que desejam entregar seus filhos em adoção, após o nascimento, favorecendo a reflexão sobre o processo de decisão e sobre a importância da entrega responsável.
Um detalhe importante: o nome do projeto é escrito sem crase porque significa mostrar a luz, mostrar um caminho, e não dar à luz no sentido de gerar o filho. Quando lançou a ação, Katy explicou que a ideia surgiu diante da grande quantidade de mulheres que abandonam seus filhos ou procuram desconhecidos para assumirem sua criação, por não saberem que entregar um filho à adoção não é crime.
Assim, pela proposta, a gestante tem um espaço na vara onde é ouvida por uma psicóloga e uma assistente social, recebendo orientação sobre como conduzir com responsabilidade a gestação, as implicações de sua decisão, além de orientações sobre como agir diante de eventuais assédios para entregar de forma ilegal a criança.
"O projeto acompanha muitas gestantes que, ao obterem alta hospitalar, entregam seus bebês no Fórum, de forma legal. Não é crime dar o filho para adoção. Crime de abandono de incapaz é deixá-los na rodoviária, em portas de residências alheias, em terrenos baldios e abortar. Toda criança tem direito a uma família e esse projeto propicia justamente isso", explica coordenadora da Infância de MS.
A outra iniciativa inscrita pela CIJ é o Curso de Preparação à Adoção Nasce uma Família, no formato à distância. A ideia é, na verdade, continuação de um projeto iniciado em 2019 que, em parceria com alguns fotógrafos, provocou debates e reflexões em todas as camadas da sociedade sobre o direito à convivência familiar com uma exposição de fotografias com o registro do cotidiano de famílias que tiveram suas vidas transformadas pela adoção.
Lançada no dia 25 de maio de 2020, data em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, o curso teve quase 250 participantes, divididos em quatro turmas, na 1ª edição. Participam da iniciativa inovadora pretendentes das comarcas de Alcinópolis, Aquidauana, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Jardim, Maracaju, Miranda, Nova Alvorada do Sul, Pedro Gomes, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Sidrolândia, Sonora e Três Lagoas.
Importante lembrar que o curso preparatório para adoção é requisito essencial para quem pretende adotar, por isso, só quem teve 100% de frequência no curso recebeu o certificado e pode dar início ao cadastramento para adoção.
A Desa Elizabete Anache destacou o esforço dos envolvidos para tornar o CPA acessível na plataforma on-line e lembrou que muitas crianças e adolescentes estão à espera de uma família. "Adotar é acreditar que a história é mais forte que laços de sangue, que o afeto é mais forte que o destino."
Destaque-se que desde o lançamento, o curso teve algumas edições, sempre com números expressivos de participantes como, por exemplo, a segunda edição, que alcançou mais de 330 participantes.
Questionado sobre a inscrição dos projetos em um dos maiores certames de premiação para o judiciário brasileiro, o juiz Giuliano Máximo Martins, presidente da AMAMSUL, lembrou que mesmo em tempos de pandemia, quando foram necessárias algumas adaptações, como o teletrabalho, a magistratura continua julgando os processos com a mesma qualidade do presencial e até com mais celeridade, em razão das novas tecnologias.
"Enquanto julgam os processos e dão uma resposta para a demanda da sociedade, os magistrados estão implantando projetos para melhorar a qualidade de vida do jurisdicionado e da população. E os projetos inscritos no Innovare são prova dessa proatividade da magistratura sul-mato-grossense", afirmou Giuliano.
Saiba mais - Inscritos, os projetos passam por oito etapas de avaliação até a premiação e a inclusão em um banco de boas práticas. Além do prêmio de destaque para a prática da justiça que melhor representar o tema, há a premiação nas categorias juiz, tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e justiça e cidadania, com temas livres para a disputa ao troféu.
Participam da comissão julgadora ministros do Supremo Tribunal Federal, STJ, Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e profissionais de destaque.