Após inspeção em área de incêndio órgãos públicos decidem pela criação de GT para traçar o diagnóstico e avaliar viabilidade de reorganização do espaço - Blog de Rocha
Após inspeção em área de incêndio órgãos públicos decidem pela criação de GT para traçar o diagnóstico e avaliar viabilidade de reorganização do espaço
A área do incêndio ocorrido no dia 30 de dezembro no bairro Beirol foi inspecionada na manhã desta quarta-feira, 10, por peritos ambientais da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac), oficiais do Corpo de Bombeiros (CB/AP) e Defesa Civil, agentes e gestor da Secretaria de Assistência Social e do Trabalho de Macapá (Semast), acompanhados da Doutora em Urbanismo e professora da Unifap, Bianca Moro. A visita técnica é o início de um trabalho que visa o diagnóstico do espaço e de moradores da área atingida, para verificação da viabilidade de reorganização social.
A inspeção foi solicitada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) através da Prodemac, para avaliação dos aspectos ambientais, sociais, econômicos e culturais, que irão nortear as ações de reorganização da área. O local incendiado está localizado em uma das áreas de ressaca ocupada há mais tempo em Macapá, 29 anos, e tem a dimensão de 2.500m2, foram atingidas nove casas e 15 famílias ficaram desabrigadas. A partir deste diagnóstico será possível analisar se a área está consolidada tecnicamente, e que medidas podem ser tomadas para que o local seja melhor aproveitado, observando os aspectos objetos dos estudos.
Para a promotora de Justiça do Meio Ambiente Ivana Cei, é necessário o amparo científico, técnico e legal para que as famílias não sejam abandonadas ou voltem para o lugar com as mesmas condições anteriores. "Este diagnóstico é muito importante porque será feito por técnicos e profissionais no assunto, com o suporte da Dra. Bianca Moro, que tem um trabalho de pesquisa das áreas de ressaca de Macapá, que irá traçar o perfil do local com base nas informações, estudos e pesquisas. A partir deste diagnóstico, o Grupo de Trabalho que será formado pelos participantes da inspeção, irá avaliar se há possibilidade de volta dos moradores e em que condições para o local".
Esta medida, envolvendo órgãos competentes no assunto dos poderes executivos Estadual e Municipal, faz parte das ações da Prodemac em áreas de ressaca, que atua no sentido de ponderar a proteção ao meio ambiente com os aspetos sociais e econômicos dos ocupantes destes espaços. A Promotoria atua insistentemente para evitar a invasão destas áreas, inclusive emitindo Recomendações ao GEA e PMM, e utilizando de procedimentos como Ações Civis Públicas e a exemplo do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Rodovia Duca Serra. Além das pesquisas científicas, estudo ambiental e perícia já realizada, o Zoneamento Ecológico-Econômico das Áreas de Ressaca de Macapá e Santana (ZEEU), que avalia os problemas causados pela ocupação desordenada será utilizado para o diagnóstico, além da verificação "in loco" da situação dos moradores da área.
Pelas características da área, após a análise inicial de hoje, os integrantes da comitiva a consideraram como ocupação consolidada, uma vez que os moradores apresentaram carnê de IPTU, água e energia, o local tem iluminação pública, recebem correspondências pelo Correios, há casas em alvenaria, com aparelhos urbanos como antenas de tv a cabo, internet e outros. "Porém é necessário o estudo técnico para que os próximos passos sejam em direção à proteção do meio ambiente e dignidade da pessoa humana, não podemos ignorar este aspecto, porém se o estudo apontar que a ocupação não está consolidada e tem como abrigar estes moradores em outras moradias e recuperar a área, será repassado para os poderes executivos", disse o perito ambiental Michael Ribeiro.
O Coronel do CB/AP Wagner Coelho considera que a formação do Grupo de Trabalho para estudo e encaminhamentos é a melhor alternativa para que os órgãos ajam em parceria, e que o diagnóstico é a ferramenta mais importante para as ações futuras. "A manifestação do MP-AP é valiosa porque vai considerar não somente o aspecto ambiental, mas os outros que atingem seres humanos, e a partir de então iremos trabalhar com base nesse estudo".
O secretário da Semast, Lucas Abraão, acredita que esta área pode ser um exemplo de reorganização de área de ressaca, seja com o retorno das famílias ou com outra destinação. "Não é intenção de nenhum dos órgãos envolvidos deixar alguém sem ter onde morar e desamparado, ao contrário, o objetivo é dar dignidade para estas pessoas e cuidar para que mais áreas não sejam ocupadas irregularmente. Não estamos oficializando a ocupação de ressacas, mas sim, fazendo um estudo real da situação para que não sejam cometidas injustiças que podem trazer mais prejuízos sociais".
Após esta primeira inspeção, ficou definida a criação do Grupo de Trabalho para tratar do assunto; que em um segundo momento a comunidade será ouvida; que os órgãos da Prefeitura de Macapá e Governo do Estado competentes para tratar do assunto serão incluídos no processo; a Dra Bianca Moro irá trabalhar baseada nos estudos de sua tese de Doutorado, e nos mapas da área, após o diagnóstico, os acadêmicos de Urbanismo da UNIFAP irão contribuir no processo. No próximo dia 22 de janeiro o GT irá reunir para apresentar as primeiras avaliações que irão compor o diagnóstico, e o prazo estipulado para término do processo é de 30 dias.