São Vicente de Paulo (Passo Fundo) firma TAC com MPT - MPT-RS
São Vicente de Paulo (Passo Fundo) firma TAC com MPT
Escrito por 13 Outubro 2017 .
Pelo termo, hospital se compromete a fazer 102 obrigações em prazos que variam até 18 meses; ajuste de conduta resulta de operação da força-tarefa de adequação das condições de saúde e segurança no trabalho em hospitais no RS; HSVP também pagará multa de R$ 700 mil por violar jornada de trabalho; valor foi revertido para segurança pública
A Associação Hospitalar Beneficente Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), em Passo Fundo, firmou, nesta terça-feira (10/10), termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Durante audiência administrativa realizada na sede do MPT passo-fundense, a empresa comprometeu a fazer 102 obrigações, envolvendo 4 de meio ambiente do trabalho, 7 de proteção de máquinas, 2 de caldeiras e vasos de pressão, 1 do trabalho em altura, 38 de aspectos ergonômicos, 32 de programas e medidas de proteção, 3 de condições sanitárias e de vivências nos locais de trabalho, 11 de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), 2 de investigações de acidentes de trabalho e 2 de disposições gerais. O prazo para cumprimento das cláusulas variam de imediatamente até 18 meses.
A procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz informa que também foi ajustado com o HSVP o pagamento da multa de R$ 700 mil, em decorrência da constatação da violação de normas referentes à jornada de trabalho, por força do acordo judicial celebrado anteriormente nos autos da ação civil pública (ACP) 0001515-45.2010.5.04.0661. O valor foi revertido para a implementação de projetos devidamente protocolados no MPT, relacionados à segurança pública no Município de Passo Fundo. A Delegacia da Polícia Federal de Passo Fundo receberá R$ 75 mil, para implementação do projeto "Construção de Depósito de Drogas, Materiais Apreendidos e Dossiês". E o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) de Passo Fundo ganhará R$ 625 mil para implementação do projeto "Guardião, Fases 2-A, 3 e 4".