A direção da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) anunciou, durante a Intermodal South America - maior evento de logística do continente americano - as intenções de conceder pacotes de serviços à iniciativa privada, agilizar o lançamento de editais para arrendamento de quatro áreas, reduzir o passivo do Portus, melhorar a eficiência de compliance da estatal e, até mesmo, estudar a abertura de capital por meio de uma Oferta Pública Inicial (IPO) de ações ao mercado. Nomeado há pouco menos de um mês, o diretor-presidente Casemiro Tércio Carvalho vem, desde janeiro, promovendo reuniões internas e estudando alternativas para modernizar a gestão e tornar o Porto de Santos mais eficiente.
Casemiro ao lado de Fernando Biral, convidado para a diretoria de Administração e Finanças - Foto: Bruno Merlin
O principal objetivo da nova direção é conceder serviços tradicionalmente realizados pela Autoridade Portuária à iniciativa privada dividindo-os em três pacotes, válidos pelo período de 30 ou 35 anos. Anunciado logo após a nomeação de Casemiro Tércio, o pacote que envolve o canal de navegação concederia à iniciativa privada a administração dos serviços de dragagem, balizamento, monitoramento ambiental e sistema eletrônico de controle do tráfego de embarcações. Os outros pacotes incluem os acessos terrestres ao Porto, como a operação e manutenção das avenidas perimetrais de Santos e Guarujá e novos investimentos em peras, desvios e pátios ferroviários, e os serviços de que envolvem o fornecimento de energia elétrica por meio da Usina de Itatinga, água, esgoto e resíduos sólidos. Com a concessão das atividades relacionadas a este terceiro pacote, a finalidade é retirar a responsabilidade de zeladoria da Autoridade Portuária.
Em relação ao Instituto Portus - fundo de pensão dos portuários -, o diretor-presidente da Codesp reconheceu a bilionária dívida com os trabalhadores e disse contar com a colaboração das demais companhias docas brasileiras. Segundo ele, é fundamental repassar os valores devidos ao Portus para viabilizar a adesão de centenas de empregados ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). "Boa parte dos funcionários do Porto tem mais de 35 anos de casa", observou. Casemiro Tércio ainda criticou o inchaço do efetivo da Codesp, cujo número gira em torno de 1.300 funcionários, ressaltando que portos modernos de tamanho similar ao de Santos têm metade ou menos colaboradores.
Um outro objetivo da recém-chegada direção é aumentar a eficiência do compliance para atender às exigências legais e de responsabilidade social praticadas no mercado internacional. O avanço de boas práticas administrativas, de acordo com o diretor-presidente, é um fator essencial para estudar a abertura de capital da Codesp por meio do lançamento de uma Oferta Pública Inicial (IPO) de ações ao mercado. Ele não fala, entretanto, de privatização, demonstrando o desejo de descentralizar as competências relacionadas à exploração indireta das instalações dos portos organizados brasileiros por meio da Portaria 574 publicada pelo extinto Ministério dos Transportes em dezembro de 2018.
A Companhia também prepara o lançamento dos editais dos leilões de quatro áreas a serem arrendadas ainda em 2019, com investimentos estimados em R$ 485 milhões, além da outorga a ser paga pelos vencedores. O diretor de Relações com o Mercado e Comunidade, Danilo Veras, ressaltou que representantes das prefeituras da Baixada Santista e da sociedade civil encontram portas abertas para conversar sobre todas as intenções da nova direção.

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