2º PREMIO INBRADIM DE PRODUÇÃO FILOSÓFICO-CIENTÍFICA | INBRADIM
Presidente do Conselho Supremo Militar e de Justiça de 06/04/1808 a 26/04/1821.
Conforme nos apresenta os anais do Superior Tribunal Militar, com sede na Capital Federal, Dom João nasceu no ano de 1767 em Lisboa – Portugal. Terceiro filho de D. Pedro III e D. Maria I. Rei de Portugal. Assumiu a regência do reino em 1792, quando do impedimento da mãe, pela loucura que a vitimou.
O seu governo iniciou em ambiente social conturbado, em conseqüência dos acontecimentos na França. As monarquias temiam as idéias da Revolução Francesa, principalmente depois da execução de Luís XVI.
Na qualidade de príncipe-regente, forçado pelo Tratado de Fontainebleau, de 27 de outubro 1807, que declarou extinta a Dinastia de Bragança e determinou a invasão de Portugal, transferiu-se com toda a Côrte para o Brasil, aportando à Bahia de Todos os Santos em 22 de janeiro de 1808; ali permaneceu até 26 de fevereiro quando prosseguiu viagem, chegando ao Rio de Janeiro em 07 de março seguinte. Aclamado rei de Portugal, Brasil e Algarve por morte de D. Maria I em 1816, retornou a Lisboa em 26 de abril de 1821.
Proclamada independência em 07 de setembro de 1822, transferiu para D. Pedro I a soberania do novo Império do Brasil, do qual passou a ser imperador titular. Dentre os seus muitos empreendimentos, está a liberação das indústrias do Brasil, a abertura dos portos, livre comércio intercontinental, providenciou a constituição de tribunais, estabelecimentos bancários, escolar, a Academia de Belas-Artes do Rio de Janeiro, a Biblioteca Real, a Imprensa Régia e o Jardim Botânico. Honrou a sua nova pátria, e a ela dedicou especial colaboração.
Era casado com D. Carlota Joaquina, com quem teve nove filhos.
Faleceu em 10 de março de 1826, no Palácio de Bemposta, em Lisboa – Portugal.
Ao homenagear este estadista, o INBRADIM pretende ainda, ousar levar à sociedade normas postas e utilizadas com frequência, mas que padecem do desconhecimento e vazio doutrinário. As instituições privadas de ensino são sem dúvida o grande alvo a ser buscado junto com as instituições de ensino militares para cumprirmos este desiderato.
Aqui se busca a manifestação do novo e do velho cientista, que com sua sagacidade e desenvoltura no campo do conhecimento, faça reluzir e reacender os fragmentos históricos de um direito que apresentou ao continente as primeiras noções organizadas de justiça.
Pretendemos evidenciar e provocar o estudo em áreas temáticas valoráveis em prol da inovação, avanço e modificação positiva do Direito Militar – os seguintes conteúdos epistêmicos: Direito Penal- Militar; Direito Processual-Penal-Militar; Direito Administrativo-Militar,; Direito Previdenciário-Militar; Direito Marítimo; Direito Aeronáutico; Direito Ferroviário; Direito Rodoviário; Direito Ambiental; Direito Militar-Comparado; História Militar; História do Direito Militar e linhas de pesquisas, ou áreas de conhecimento afins, ou conexas, ou correlatas, com os incisos a este anteriores, ou entre eles interdisciplinares.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Presidentes da Corte no Império e na República: 1808 – 1994. Brasília: Diretoria de Documentação e Divulgação, 1994. p. 21-23.
RESULTADO PRÊMIO INBRADIM 2018
O 2º Prêmio INBRADIM de Produção Filosófico - Científica / 2018 é promovido coparticipativamente com entidades literoculturais, filosóficas ou tecnocientíficas e outros parceiros e colaboradores, pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Pesquisa de Direito Militar – INBRADIM e pelo respectivo Curador.
Direito- Administrativo-Militar;
História Militar, História de Policia Militar;
História do Direito Militar, Segurança viária e linhas de pesquisas ou áreas de conhecimento afins a estes, de forma interdisciplinar.
24/09/2018 a 23/11/2018 Recebimento de inscrições e trabalhos online e através dos correios na modalidade SEDEX com aviso de recebimento (AR).
23/11/2018 Término das inscrições.
23/11/2018 a 28/11/2018 Consolidação de inscrições e textos.
30/11/2018 Proclamação dos resultados no hotsite e facebook
12/12/2018 Cerimônia de premiação (Local: Auditório DO CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS- BELO HORIZONTE- MG).