ConJur - Permanência de funcionário em subestação de trem gera adicional
Permanência de funcionário em subestação de trem gera adicional de periculosidade
27 de março de 2019, 12h06 Imprimir Enviar
Ainda que não trabalhe diretamente com a rede elétrica, funcionário que permanece em subestação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) tem direito ao adicional de periculosidade. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que garantiu o adicional a um motorista de ônibus.
Responsável por fazer o transporte das equipes de manutenção de linhas elétricas da CPTM, o autor da ação passava o tempo de espera no pátio da subestação. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com base na descrição das atividades executadas, concluiu que o simples fato de aguardar no pátio não justifica o recebimento do adicional de periculosidade.
No recurso de revista, o motorista argumentou que o Decreto 93.412/86 estabelece como área de risco geradora do adicional de periculosidade os "pátios e salas de operações de subestações, inclusive consumidoras". Acrescentou ainda que o pedido diz respeito ao trabalho em área de risco, e não ao contato com energia elétrica.
A relatora, ministra Maria Helena Mallmann, ressaltou que, para o recebimento do adicional, a jurisprudência do TST não exige o enquadramento do empregado na categoria dos eletricitários nem a relação das atividades desenvolvidas por ele com os serviços de manutenção no sistema elétrico de potência.
Assim, constatado que o empregado fazia suas atividades em área de risco, a turma restabeleceu a sentença em que a empresa havia sido condenada a pagar o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário-base. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.