Já abriu a nova linha de crédito para micro e pequenas empresas com 1000 milhões [Portugal]
Há novas regras: a banca passa a tratar de todo o processo e serão introduzidas quotas de utilização. A promessa é de decisões mais céleres e abrangentes.
A nova linha de crédito para apoio a micro e pequenas empresas, com uma dotação de 1000 milhões de euros, está disponível a partir desta quarta-feira. São 700 milhões para micro-empresas e 300 milhões para pequenas empresas, diz a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM), gestora desta linha e que, nos próximos meses, há-de dar lugar ao Banco Português de Fomento.
Para tentar acelerar estas operações de crédito, evitando os atrasos que foram muito criticados pelos empresários que recorreram às primeiras linhas com garantia estatal lançadas na primeira resposta à pandemia, a SPGM anuncia que foi feita "uma revisão" para "garantir a disponibilização mais rápida do valor do empréstimo às empresas".
Nesta nova linha, os bancos aprovam as operações e asseguram também o contrato. Além disso, haverá uma "utilização única da totalidade do montante de financiamento, no prazo máximo de 15 dias".
A lógica first come, first serve que presidiu às primeiras linhas de crédito, em que os primeiros a pedir foram os primeiros a serem servidos também foi revista. Agora, recorrer-se-á a "quotas de utilização da linha pelas instituições bancárias", para que "os apoios cheguem ao maior número de empresas e de forma mais célere possível". Estas quotas terão em conta "os volumes de crédito bruto a empresas concedidos de acordo com os respectivos Relatórios Anuais e Contas reportados a 31 de Dezembro de 2019".
Só poderão candidatar-se a crédito as empresas que não tenham sido apoiadas por linhas com empréstimos garantidos pelo Estado lançadas anteriormente. Cada micro-empresa pode obter até 50 mil euros, limite que sobre para 250 mil no caso das pequenas empresas.
"O prazo máximo da operação vai até seis anos, incluindo 18 meses de carência de capital, e uma garantia até 90% do capital em dívida", diz a SPGM.
São elegíveis as empresas que registem "uma quebra abrupta e acentuada de pelo menos 40% da sua facturação" e que não tenham sido consideradas empresas em dificuldades, em 31 de Dezembro de 2019, "nem ter sede em países ou regiões com regime fiscal mais favorável (offshore)".