Comissões de Educação, Transportes e Agricultura analisam projetos de lei, de resolução e emenda – Câmara Municipal de Blumenau
Comissões de Educação, Transportes e Agricultura analisam projetos de lei, de resolução e emenda
As comissões permanentes de Educação, Transportes e Agricultura analisaram, nas reuniões realizadas nesta quinta-feira (02), dois projetos de lei e um projeto de resolução, que receberam pareceres favoráveis de todas elas.
Já um projeto de lei e uma emenda estavam pendentes na Comissão de Transportes. As duas matérias receberam pareceres favoráveis da Comissão e também da Comissão de Agricultura, realizada em seguida. Todas as propostas estão prontas para irem à votação no Plenário.
Pareceres favoráveis em todas as comissões:
Projeto de Lei 8434/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que "ALTERA AREDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5° DA LEI Nº 8.802, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019."
Projeto de Lei 8440/2021, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, 10 DE JULHO DE 2001, QUE "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA".