Novo edital do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável já está em vigor – Secretaria de Comunicação
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Novo edital do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável já está em vigor
A Prefeitura de Salvador lançou o novo edital do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI), iniciativa que pretende impulsionar o desenvolvimento econômico e incentivar a geração de empregos, expansão dos negócios e sustentabilidade na capital baiana, estimulando a requalificação dos imóveis em locais subutilizados ou degradados, trazendo de volta o movimento e a circulação de pessoas nesses locais. O documento com todas as regras e condições de participação foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última quinta-feira (22), e pode ser consultado no site www.dom.salvador.ba.gov.br.
A nova edição possui formato mais simplificado, com regras menos burocráticas, e aumenta o número de atividades econômicas beneficiadas na cidade, chegando a dez setores: Economia Náutica e Economia Criativa; Cultura e Artes; Inovação e Tecnologia; Turismo; Bares/Restaurantes; Estacionamento; Saúde; Educação; Entretenimento/Shows; Educação; e Setores Administrativos em geral (jurídico, arquitetura, engenharia e afins).
“Ampliamos o PIDI para diversos setores da matriz econômica de Salvador. Não há mais concorrência entre projetos, portanto, o limite é o teto orçamentário previsto em lei”, explica a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), Mila Paes.
O programa concederá incentivos tributários para a implantação, ampliação e reforma de novos empreendimentos localizados no Centro Histórico, Bonfim e nas orlas da Ribeira e Barra. O PIDI devolve parte do capital investido, em forma de título (CIDEI) para o empreendimento que requalificar um imóvel e gerar emprego e desenvolvimento econômico, podendo o benefício chegar até 50% do valor comprovado do seu investimento em forma de desconto no IPTU e ISS. O investimento será de R$500 milhões até 2025, o que equivale a 1% da receita corrente líquida da Prefeitura realizada no exercício anterior.
Para a secretária da Fazenda (Sefaz), Giovanna Victer, a ampliação do benefício é mais um passo para fomentar o ambiente de negócios, a inovação e a competitividade da cidade. “O novo edital do PIDI valorizará locais estratégicos nas regiões da Cidade Alta e Cidade Baixa e fomentará o ambiente de negócios, a inovação, através da energia limpa; e a competitividade, gerando mais emprego e renda para Salvador”, pontua.
Funcionamento – Para obter o benefício, o projeto deve atender os critérios de investimento, fachada verde e ativa, geração de empregos, tecnologias limpas, requalificação de imóveis, geração de emprego para mulheres, negros e pessoas com deficiência, além de gerarem impacto socioeconômico.
Esses critérios seguem uma pontuação, definida em edital, e cada segmento econômico possui um índice mínimo para habilitação ao PIDI. Por exemplo, nas áreas de Turismo, Cultura/Artes e Bares/Restaurantes, por exemplo, os empreendimentos precisam atingir, no mínimo, 27 dos 66 pontos possivelmente concedidos durante a avaliação. Os pedidos serão avaliados por um comitê formado por membros do Conselho de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (COPIDI), composto pelas secretarias e Casa Civil.