Ministro confirma Plano Safra de R$ 135 bi – Ricardo Alfonsin Advogados
Ministro confirma Plano Safra de R$ 135 bi
Antônio Andrade quer orientar produção agrícola: "Temos de fazer com que nosso produtor seja informado do que ele deve plantar na próxima safra"
O próximo Plano Agrícola e Pecuário vai disponibilizar R$ 135 bilhões para financiar o plantio, a comercialização e os investimentos da safra 2013/14 – um aumento de 17,4% sobre o montante do ano anterior – e mecanismos para incentivar a produção de alimentos básicos, antecipou ao Valor o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. O "Plano Safra", como é conhecido, será anunciado oficialmente em 4 de junho.
A princípio, o governo estuda reajustar os preços mínimos de garantia de produtos como arroz, feijão e hortaliças a fim de estimular a oferta desses produtos, que ajudaram a puxar a inflação nos últimos anos. Outras medidas com o objetivo de controlar os preços devem ser avaliadas mesmo após a divulgação do plano.
"Em determinados anos, temos excesso de produção de uma cultura e escassez de outra. Vamos ter um plano diretor para definir isso. Temos de fazer com que nosso produtor seja informado do que ele deve plantar na próxima safra. Vamos dar uma compensação para esse direcionamento e garantir a segurança alimentar", disse.
Para aumentar a produção e o abastecimento, o governo deve conceder incentivos fiscais ou tributários. "Vamos discutir como incentivar as culturas que precisamos produzir, como as hortaliças. Se chove muito, temos uma baixa produção, como foi o caso do tomate. Se incentivarmos as culturas produtivas, vamos evitar as variações no preço", disse.
Em apenas dois meses no cargo, Andrade já enfrentou duas denúncias. A primeira, de vender gado bovino para um abatedouro clandestino e a segunda, de transferir uma doação de campanha para um partido rival sem declarar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro e seu grupo político rechaçam as acusações, e Andrade agora busca consolidar uma agenda positiva para deixar sua marca frente ao Ministério da Agricultura.
Uma das iniciativas é assumir a dianteira da formulação das políticas de produção. Hoje, é consenso no setor produtivo que o ministério trabalha atendendo a demandas imediatistas em vez de guiar os rumos do setor. "A agropecuária está crescendo de forma muito rápida, sem perder a qualidade. Na safra passada, colhemos 166 milhões de toneladas e na atual devemos ultrapassar as 184 milhões. Enquanto nos preparamos para participar da formulação de políticas futuras do setor, estamos atendemos às demandas do produtor".
No cargo desde 18 de março, o mineiro Andrade disse que, por determinação da presidente Dilma Rousseff, a armazenagem vai receber uma atenção especial no Plano Safra. Serão duas formas de investimento. A primeira é um aporte de R$ 730 milhões para a construção de 21 armazéns públicos, que praticamente duplicarão a capacidade atual da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A segunda é a criação de uma linha de financiamento com R$ 5 bilhões para a construção de armazéns particulares. Segundo o ministro, os empréstimos terão juros próximos a 3,5% ao ano, com três anos de carência e pagamento em 15 anos. "A presidente passa muito tempo discutindo as ações do ministério e do setor, além de liberar mais recursos do que inicialmente pedido. Eu, como ministro e produtor, me sinto contemplado", disse.
No mesmo dia da divulgação do Plano Safra, deve ser finalmente anunciada a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), proposta lançada pela presidente Dilma há quase um ano, durante o lançamento do Plano Safra 2012/13. Segundo Andrade, a agência terá uma estrutura enxuta. O plano é que ela contrate outras empresas para dar assistência técnica aos produtores. "A novidade é a contratação de dois tipos de empresas. Uma para fazer a assistência técnica e a outra para fazer uma auditoria dos trabalhos das agências prestadoras do serviço", explicou Andrade.
Diferentemente do que pediu o setor produtivo, o Plano Safra continuará tendo vigência de 12 meses. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sugeriu expandir a duração do plano para 18 meses. Segundo o ministro, a modificação não será feita nesta safra, mas a mudança deve vir a partir do ciclo 2014/15.
As taxas de juros devem ficar estáveis. No ano passado, quando a inflação era mais baixa e havia previsão de queda na Selic, os juros do crédito rural foram reduzidos. Atualmente, o custo de financiamento dos grandes produtores rurais é de 5,5% ao ano. Para os médios, que se enquadram no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), os juros são de 5%.
Em um discurso sem as palavras "trocas" nem " reformas", Andrade descarta, por enquanto, mudanças de secretários ou o "loteamento" do ministério com nomes do PMDB, seu partido. "A tendência é que as pessoas que estão hoje continuem. Se pode haver mudança? Pode. Mas a tranquilidade de cada um está na qualidade do trabalho que ele faz. Todo mundo pode ficar tranquilo se estiver prestando um bom serviço", disse.
Andrade, que deve deixar o cargo ano que vem para concorrer às eleições, também vai anunciar, em junho, o reconhecimento como livres de febre aftosa com vacinação os rebanhos bovinos dos Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão e norte do Pará. Hoje, esses Estados são classificados como zona não livre de médio risco.
Mas o prazo para que o Brasil obtenha o status de livre de aftosa com vacinação passou de 2014 para 2015. "Vamos preparar nossos laboratórios para dar uma resposta rápida à população no caso de algum surto de doença. Não podemos deixar que o suposto caso da vaca louca, que demorou dois anos para ser comunicado, se repita".
Mais contido que seu antecessor, Andrade descarta a abertura de contenciosos na Organização Mundial do Comércio (OMC), mesmo com os vários embargos vigentes contra produtos do agronegócio brasileiro. Ontem, o setor de suínos, um dos mais atingidos, divulgou que as exportações registraram queda de 25% em abril ante o mesmo período do ano passado. A Ucrânia, que havia tomado a dianteira da Rússia nas compras reduziu o ímpeto e causou a queda. "Em junho e julho, embarco para outros países para mostrar a qualidade dos nossos produtos".
Além da carne suína, o setor de bovinos tenta recuperar os mercados dos países que impuseram embargos contra a carne brasileira após a descoberta de um caso 'não clássico' de "vaca louca" no fim de 2012. O secretários de Relações Internacionais do Agronegócio, Célio Porto, e o secretário de Defesa Agropecuária, Ênio Marques, irão participar de diversos encontros em Paris, Ucrânia e Rússia a partir de junho para negociar a suspensão dos embargos vigentes.