PEC das eleições deixa candidatos imunes
Mudam-se as datas, ficam as dificuldades
A mudança na data dos dois turnos das eleições municipais deste ano muda pouco para o calendário oficial. Os prazos para os pré-candidatos continuam valendo. As campanhas também serão definidas dentro das convenções já pré-determinadas, mas as deliberações das coligações ficaram agora para 31 de agosto a 16 de setembro.
O registro das candidaturas vai até 26 de setembro.
Aliás, as campanhas serão o grande desafio dos candidatos, já que eles terão que se utilizar o máximo dos meios digitais, até mesmo para (curiosamente) evitar contato direto com os eleitores e fugir de aglomerações. A propaganda eleitoral começa no dia 27 de setembro.
As eleições municipais deste ano deve confirmar um número recorde de abstenções e longas filas de eleitores.
A imunidade vem por PEC
Candidatos receberam salvo conduto para não cumprir quarentena durante a campanha eleitoral. Os atos de propaganda eleitoral não podem ser limitadas por leis municipais e nem para Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitidopor autoridade sanita'ria estadual ou nacional.
Lives e ciumeiras juninas
Foram marcadas duas lives ontem para movimentar o cenário político de Campina Grande. Uma com Tovar Correia Lima (PSDB) e o ex-senador Cássio Cunha Lima. Outra com Bruno Cunha Lima (PSD) e o prefeito Romero Rodrigues (PSD). Acabou em ciumeira toda estratégia. Bruno e Tovar pressionam Romero para uma definição de quem será o nome escolhido para seguir com o seu projeto.
Romero tem evitado definições de nomes por enquanto.
Tovar era seu secretário e Bruno foi para o PSD com a promessa de ser o ungido pela legenda.
Água é dignidade
A aprovação do novo marco regulatório do saneamento reacende a esperança de que a dignidade da água tratada de um serviço básico de saneamento alcance 99% da população brasileira até 2033.
A falta de água e esgoto no Brasil é um retrato da desigualdade no país. Segundo o IBGE, em 2019, 31,7% dos domicílios brasileiros não tinham acesso à rede de esgoto. Na região norte o índice é 72,6% e no nordeste 52,8%. A água canalizada está presente em 97,6% das casas no país.
Socorro esticado para estados e municípios
Governos estaduais e prefeituras se articulam para ampliar o apoio financeiro da União estabelecido pela Medida Provisória 938 até o final do ano. Pela MP, o Governo Federal irá ressarcir as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os meses de março e junho deste ano com os mesmos valores de 2019. A publicação estabelece que os repasses dessas variações ocorrerá um mês após as diferenças observadas nas transferências deste ano.
A medida foi tomada para minimizar os efeitos da Covid-19 nos cofres públicos dos estados, municípios e Distrito Federal. O FPE e o FPM são constituídos por recursos pelo Imposto de Renda e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Com a paralisação de boa parte das atividades econômicas durante a pandemia do novo coronavírus os recursos dos fundos tiveram queda.