Comissão de Finanças realiza debate sobre a aplicação dos 25% na educação
Home Notícias Geral Comissão de Finanças realiza debate sobre a aplicação dos 25% na educação
Na próxima quarta-feira, 06/04, às 10 horas, a Comissão de Finanças e Orçamento realizará uma Audiência Pública para tratar sobre o processo de contratação e execução orçamentária da Secretaria Municipal de Educação para fins do cumprimento dos 25% em manutenção e desenvolvimento do ensino referente ao ano de 2021.
O debate atende ao requerimento de autoria do presidente do colegiado, o vereador Jair Tatto (PT), e acontecerá no Auditório Prestes Maia, localizado no 1º andar da Câmara Municipal de São Paulo. Além da participação presencial, também será possível participar de forma virtual.
Inscreva-se para participar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet. Clique AQUI para acessar a página.
Também é possível encaminhar questões ou apontamentos através do formulário oficial ou pelo e-mail [email protected] .
Acompanhe a transmissão através do canal da Câmara Municipal no Youtube.
Além do requerimento aprovado por Jair Tatto no colegiado, no mês de março, a bancada do PT protocolou uma representação sobre o descumprimento dos valores mínimos da educação exigidos por lei pela prefeitura de SP. O Tribunal de Contas do Município acatou a denúncia apontada pelos parlamentares do Partido dos Trabalhadores e investiga o caso.
Confira a Representação ao TCM na íntegra.
O vereador Senival Moura, líder da Bancada do PT, também apresentou um requerimento solicitando informações sobre a prestação de contas das unidades educacionais do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, referente ao exercício de 2021. No documento, o parlamentar solicita que o Executivo apresente justificativa do aumento da execução orçamentária do PTRF, dos valores orçados de R$ 91 milhões para uma liquidação R$ 503 milhões, inclusive, com as razões do empenho de R$ 328 milhões nas últimas semanas de dezembro de 2021, prazo insuficiente para execução do programa.
Já na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, o vereador Eduardo Suplicy (PT) aprovou que o Secretário Municipal de Educação seja convidado a prestar esclarecimentos sobre os contratos empenhados de forma irregular pela Secretaria Municipal de Educação em dezembro de 2021 e também um requerimento de informação direcionado à SME sobre a não obrigatoriedade do uso máscaras nos diversos ambientes das unidades escolares da rede direta e indireta, por funcionários e pelos estudantes e outras medidas sanitárias que serão adotadas no município.
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo
Tema: Processo de contratação e execução orçamentária da Secretaria Municipal de Educação para fins do cumprimento dos 25% em manutenção e desenvolvimento do ensino referente ao ano de 2021
Local: Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – São Paulo | Auditório Prestes Maia – 1º andar) e através do Auditório Virtual