A PEC- 32, de 2020, visa implantar uma reforma administrativa no Estado brasileiro. Como foi apresentada, busca reduzir o Estado e transformá-lo em coadjuvante no provimento de serviços essenciais à população.
Um dos aspectos mais preocupantes da PEC-32 diz respeito ao fim da estabilidade do servidor público. A proposta preza que apenas servidores de carreiras típicas de estado (uma parcela do funcionalismo público) manterão o direito à estabilidade no emprego. Entretanto, a estabilidade não existe como privilégio, mas para impedir que servidores, sobretudo técnicos, fiquem à mercê das mudanças dos mandatos políticos e que haja nepotismo. Com o fim da estabilidade e a transferência de funções técnicas e gerenciais a servidores que não são de carreira, as chances de impacto negativo no andamento de processos e serviços é imensa, o que gerará também, é claro, uma perda significativa de qualidade no serviço prestado ao cidadão.
Servidor estável só precisa obedecer à lei. Sem a estabilidade, será obrigado a acatar qualquer decisão política, legal ou ilegal, sob pega de perder seu emprego.
Postado em 23/08/2021 Por Silas Araújo
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