STF acata pedido da ONG Vigilantes da Gestão e suspende nomeação de mulher de prefeito no PR
A ONG Vigilantes da Gestão, comandada por Sir Carvalho, parceira da Associação Contas Abertas, conseguiu mais uma vitória.
Maria Aparecida Gaio Paixão foi nomeada para o cargo em março deste ano. A ONG ajuizou ação civil pública na 1ª Vara da Fazenda da comarca de São João (PR) com pedido de liminar para que a nomeação de Maria Aparecida fosse suspensa.
No entanto, o pedido foi negado tanto pelo juiz de primeiro grau quanto pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Em recurso ao STF, Raphael Marcondes Karan, advogado da ONG, argumentou que a manutenção da mulher do prefeito no cargo antes do julgamento do mérito do caso representa prejuízo ao erário e que o ato de Paixão fere súmula vinculante do próprio Supremo, que proíbe a nomeação de parentes em até terceiro grau para cargos públicos comissionados.