Projeto permite retirada de remédios em farmácias populares por terceiros - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Aureo Ribeiro: distribuição dos medicamentos traz muitas dificuldades ao cidadão
O Projeto de Lei 3044/19 autoriza a retirada de medicamentos em farmácias populares por terceiros, mediante a apresentação de prescrição médica emitida por profissional de saúde.
Segundo o texto, a retirada dos medicamentos produzidos por laboratórios oficiais da União ou dos estados, bem como outros insumos, poderá ser feita sem a presença do paciente, desde que seja apresentada prescrição médica válida e emitida por profissional de saúde que atenda em hospitais ou clínicas públicas ou privadas.
A alteração é incluída na Lei 10.858/04, que prevê a oferta à população de medicamentos e produtos essenciais à saúde pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com custo reduzido e mediante ressarcimento da União.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do projeto, afirma que a distribuição dos medicamentos continua trazendo muitas dificuldades ao cidadão comum.
"Mesmo apresentando receituário médico, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e carteira de identidade (RG) no momento da compra, nem sempre a venda é liberada. Para pacientes acamados, a situação se agrava ainda mais", observa.