ConJur - PSol protocola ação para anular nomeação do chefe da Secom
16 de janeiro de 2020, 16h20 Imprimir Enviar
O PSol protocolou nesta quinta-feira (16/01) uma ação popular que pede a anulação da nomeação do chefe da Secretária de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten.
Segundo ação do PSol, sob a gestão de Wajngarten (à dir.), Secom investiu mais em emissoras que se mostraram favoráveis ao governo do presidente Jair Bolsonaro
Protocolada na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, a ação também pede a anulação de todos os atos praticados por Wajngarten enquanto secretário.
"Fábio Wajngarden atentou contra os princípios constitucionais supracitados. Como agente político, deveria zelar pelo bom andamento das instituições e jamais ter agido visando ao benefício próprio", diz trecho do documento, assinado pelo deputado federal Ivan Valente (SP) e pelo presidente da legenda, Juliano Medeiros.
A iniciativa da sigla foi motivada por reportagem da Folha de S.Paulo, que revelou que Wajngarden, por meio de empresa da qual é sócio, recebe dinheiro de emissoras de televisão e agências de publicidades contratadas pela própria secretária capitaneada por ele.
O chefe da Secom assumiu a pasta em abril de 2019 e segue sendo o principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que detém ao menos cinco empresas que recebem verbas publicitárias do governo, como Band e Record.
Na ação, o PSol argumenta uma possível situação de choque entre o interesse privado com o público e afirma que Wajngarden nunca reportou à Comissão de Ética da Presidência os seus negócios com emissoras de TV e agências.
O texto ainda cita investigação do Tribunal de Contas da União sobre possível distribuição das verbas oficiais por critérios políticos, de forma a favorecer TVs alinhadas ao governo.