CÂMARA FEDERAL COM APOIO DOS PREFEITOS ACABA COM O FUNDEB ~ Blog do Jasão
CÂMARA FEDERAL COM APOIO DOS PREFEITOS ACABA COM O FUNDEB
dezembro 20, 2021 RN Jasão
Fonte Ação popular Macaíba
A votação de alteração do fundeb, através da lei 3.418 de 2021, se deu no dia 16 de dezembro deste corrente ano.
O que realmente fez destruir o FUNDEB?
Além de alterar datas de atualização dos valores e recursos a serem disponibilizados pelo novo fundeb, o que mais atingiu o funcionamento pleno do FUNDEB foram dois pontos, a citar:
- RECURSOS PÚBLICOS DADOS AO SISTEMA S:
Abrir os recursos do fundeb que são recursos públicos poderão ser transferidos para o SISTEMA S (Sesc, Senac, Senai).
Importante citar que o SISTEMA S é privado.
Com tal ação, o financiamento do recurso que é público vai ficar sendo utilizado pela dimensão privada. O Sistema S, vai retirar recursos públicos para atender o mercado privado. Com tal ação cometida pela Câmara entrega-se a privatização os recursos que são da educação pública brasileira.
Serão ofertados cursos pelo sistema S pagos com recursos públicos retirados da educação e ao mesmo tempo cobrarão taxas, que mesmo sendo simbólicas, representarão mais uma forma de retirar recursos da população para o sistema privado. Pagaremos duas vezes.
- RECURSOS DOS 70 POR CENTO UTILIZADO PARA PAGAR QUALQUER PROFISSIONAL E NÃO APENAS AQUELES LIGADOS A ESCOLA:
Utilizar recursos dos 70 por cento com profissionais fora da escola, vai gerar a quebrar do principal papel da escola, que é o educando. O que vai ocorrer é um conjunto de profissionais fora da escola muitas vezes realizando atividades sem ligação direta com o ensino, sendo pagos com recursos da educação. Tal ação vai gerar inclusive quebra dos valores para pagamento dos profissionais da educação em seu plano de cargos, carreira e salários.
Quem ficou muito feliz por tal votação foram os profissionais das secretarias municipais de educação que estavam sendo pagos com recursos dos 70 por cento. Estavam cometendo uma irregularidade, no entanto, com esta votação que regularizou o ilegal, voltaram a usar os recursos dos 70 por cento de forma legal. A legalidade da burguesia só atende a eles.
Mais uma vez a situação da educação brasileira se aprofunda num abismo que poucos conseguirão sair.
A escola deveria ser um espaço de construção cidadã.
Mas este novo momento na nossa história da educação brasileira, está sendo cada vez mais privatizada e os poucos recursos que restarão para ser aplicado em sala de aula serão utilizados sem controle.
Caso exista na Secretaria Municipal de Educação um profissional a disposição da secretaria afastado da sala de aula, atuando em outro órgão que não na educação municipal, este profissional caso tenha sido cedido com ônus para o órgão cedente, no caso a Prefeitura, aquele profissional independente onde estiver, será pago com recursos do fundeb 70 por cento.
É esta situação que estamos sendo colocados.
Uma educação com recursos que aos poucos se privatizarão ao bel prazer do podre poder capitalista e um recurso público sem controle e sem acompanhamento.