Tramita na Câmara um projeto de lei que prevê que pesquisadores e entidades registrados em cadastro nacional criado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) teriam suas importações liberadas automaticamente pela Receita Federal e órgãos anuentes - além de isenção de impostos. O projeto também responsabiliza o pesquisador pelos danos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da alteração da finalidade declarada para a entrada do material no País. O modelo é semelhante ao que é praticado em países desenvolvidos.
Ontem (13), uma consulta pública foi realizada na Câmara Municipal de São Paulo a fim de ouvir representantes de vários setores, como do CNPq, da Receita Federal e da agência paulista de fomento à pesquisa (Fapesp), e propostas que possam ser incorporadas na relatoria.
Do lado das agências, houve uma concordância de que a situação não é boa, mas uma defesa de que desde 2007 foram criados instrumentos que, se bem usados, têm o potencial de minimizar o problema, como o sistema de remessa expressa. Ele, no entanto, não permite o envio de material perecível, como é o caso dos tão necessários reagentes. Uma das propostas do projeto de lei é que tudo possa ser enviado por esse sistema.
Importação sem fronteiras - "O governo vem incentivando muito o programa Ciência sem Fronteiras, de envio de estudantes para o exterior. Mas para termos realmente uma ciência sem fronteiras, em que os pesquisadores brasileiros possam fazer mais pesquisas de impacto, precisamos também de uma importação sem fronteiras", afirmou Mayana.