Câmara aprova perda de mandato em caso de infidelidade partidária Notícias de Política
Aprovada com 433 votos a favor, sete contra e duas abstenções, o texto determina que o político que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, exceto em casos de "grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela agremiação". Também ficam livres da perda de mandato aqueles que deixarem a legenda por causa de criação, fusão ou incorporação do partido. Atualmente, as regras de fidelidade partidária não estão na Constituição.
Embora tenham ocorrido diversas declarações em Plenário em favor da reserva de um número mínimo de vagas para as mulheres, o projeto não prosperou por um impasse quanto ao modelo eleitoral que seria aplicado para preencher as cotas. A emenda em análise previa que seriam separadas 10% das cadeiras nas próximas eleições para candidatas do sexo feminino, proporção que aumentaria nos dois pleitos subsequentes para 12% e, por fim, 15%. Sempre que a proporção não fosse atingida em um determinado Estado, as vagas seriam preenchidas pelo sistema majoritário - pelo qual seriam eleitas as deputadas mais votadas. Os opositores dessa solução, muitos dos quais favoráveis à ideia de cota para mulheres, argumentaram que isso criaria uma realidade na qual coexistiriam modelos eleitorais distintos, com duas classes de deputados.
"Sou a favor de uma política afirmativa em relação à mulher. Dez por cento é pouco. No entanto, o caminho construído, o texto oferecido, não resiste a uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo (Tribunal Federal)", afirmou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). "Não é razoável porque cria dois tipos de deputado, um eleito pelo voto proporcional e outro pelo majoritário. É inconstitucional", completou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
A bancada feminina tentou articular durante toda esta terça-feira a aprovação da proposta. As deputadas argumentaram que, apesar de a representatividade das mulheres na Câmara hoje estar muito próxima dos 10%, há bancadas estaduais que não contam com parlamentares mulheres. "O Brasil ainda tem seis Estados sem representação feminina. É preciso garantir que o País tenha de verdade representação feminina", declarou a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).