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CONSELHOS ESCOLARES EM MOVIMENTO
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Nelson Filipe Figueira
1 CONSELHOS ESCOLARES EM MOVIMENTO
4 EXPEDIENTE Prefeita de Fortaleza Luizianne de Oliveira Lins Secretária Municipal de Educação Ana Maria de Carvalho Fontenele Comissão Provisória de Implementação do Fórum Municipal dos Conselhos Escolares de Fortaleza Ana Aline Santos da Silva Cefisa Maria Sabino Aguiar Iracilda de Souza Duarte Magda Maria Pereira dos Santos Maria Virgínia Eloy Guimarães Rosa Maria da Silva Lucas Sônia Régia Pinheiro de Moura. Edição e Revisão Assessoria de Comunicação da SME Edição de arte Norton Falcão Ilustração Rafael Limaverde Tiragem Impressão Marcograf
5 Conselhos Escolares em Movimento
7 APRESENTAÇÃO Caros (as) Conselheiros (as) Escolares, Uma escola democrática implica no fortalecimento do exercício da Cidadania. Entre os mecanismos de participação presentes no interior da escola encontrase o Conselho Escolar enquanto organismo colegiado, campo pedagógico de aprendizado das noções de direitos e deveres; base da compreensão e desenvolvimento do conceito de cidadão consciente. É fator determinante para uma efetiva atuação do Conselho Escolar que este seja participativo e transparente em suas ações e procedimentos, alertando cada conselheiro para sua real função e o exercício desta de maneira responsável. Não basta a simples junção de pessoas para se dizer que existe um Conselho Escolar. Ele cria vida e movimento quando existe um processo sistêmico e orgânico, favorecendo o desenvolvimento integral da comunidade escolar. Dessa forma, a escola democrática, autônoma e inclusiva que queremos depende muito da participação integral de seus membros. A Secretaria Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Conselhos Escolares de Fortaleza com a finalidade de formar Conselhos Escolares atuantes, com cidadãos críticos e conscientes que contribuam para o fortalecimento da autonomia da escola, apresentam nesta Cartilha orientações e reflexões necessárias à organização e funcionamento desses conselhos nas escolas da rede municipal de ensino. Ana Maria de Carvalho Fontenele Secretária Municipal de Educação
9 Introdução Fórum Municipal dos Conselhos Escolares de Fortaleza: Conselhos Escolares em Movimento O processo de autonomia da escola A gestão democrática é um processo de aprendizado coletivo O que é o Conselho Escolar? Por que ter o Conselho Escolar? Funções do Conselho Escolar Dinâmica de funcionamento do Conselho Escolar Conselho Escolar e o acompanhamento da prática pedagógica A democratização da Gestão Financeira Escolar Algumas questões para reflexões...48 Referrências...50
10 A gestão democrática implica a efetivação de novos processos de organização e gestão baseados em uma dinâmica que favoreça os processos coletivos e participativos de decisão. Nesse sentido, quando se pensa em gestão democrática na escola, a participação constitui uma das bandeiras fundamentais a serem implementadas pelos diferentes atores que constroem o cotidiano escolar. Para que a participação seja realidade, são necessários meios e condições favoráveis, ou seja, é preciso repensar a cultura escolar e os processos, normalmente autoritários, de distribuição do poder no seu interior. Dentre os meios e as condições favoráveis à participação, destaca-se a qualificação dos conselheiros escolares para que entendam a participação como um processo a ser construído coletivamente e o implemente na escola. Esta Cartilha que você tem em mãos foi elaborada pela Comissão Provisória de Implementação do Fórum Municipal dos Conselhos Escolares de Fortaleza a partir de demandas desses conselhos da rede municipal de ensino que suscitaram algumas reflexões e orientações para o fortalecimento da atuação dos conselheiros no âmbito da escola e da cidade. 10 FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA
11 Assim, a Cartilha Conselho Escolar em Movimento é um instrumento fundamental para o desempenho das funções de conselheiro escolar. Inicialmente é apresentado o Fórum Municipal dos Conselhos Escolares de Fortaleza, ambiente integrador dos Conselhos Escolares da rede municipal de ensino e interlocutor do diálogo entre a sociedade e a Secretaria Municipal de Educação. Após reflexões sobre o processo de autonomia da escola e os fundamentos da gestão democrática escolar, é conceituado o Conselho Escolar e apresentada a sua dinâmica de funcionamento, para posteriormente serem sugeridas possibilidades de atuação na gestão pedagógica e na gestão financeira da escola. No final da Cartilha há questões para reflexões coletivas que convêm serem sistematizadas e encaminhadas à Secretaria Executiva Regional. Nós o convidamos a enriquecer esta cartilha e a socializar suas práticas como conselheiro escolar no Fórum Municipal dos Conselhos Escolares de Fortaleza.. CONSELHOS ESCOLARES EM MOVIMENTO 11
12 FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA: CONSELHOS 1ESCOLARES EM MOVIMENTO 12 FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA
13 O fato dos Conselhos Escolares se reunirem em um Fórum de Conselhos Escolares para refletir sobre a democratização da escola e da sociedade representa um exercício de cidadania emancipadora e evidencia uma inovação no contexto educacional e social brasileiro. Anteriormente, falar em Conselho Escolar era reportar a uma escola cuidando unicamente dos interesses dela. Com a criação do Fórum, como um canal que articula o conjunto de conselheiros de uma rede de ensino, articula-se um movimento em que o Conselho não existe isolado, mas em rede. Assim, esse órgão ganha uma nova dimensão, transcendendo os limites de uma escola e atuando na construção de políticas educacionais para a cidade. Dessa forma, o Fórum de Conselhos Escolares é uma política de gestão educacional em rede. Trata-se de um conhecimento elaborado a partir da necessidade de articulação dos Conselhos Escolares da rede municipal de ensino em um ambiente que os permitisse compartilhar experiên- CONSELHOS ESCOLARES EM MOVIMENTO 13
14 cias, evidenciando necessidades e soluções para melhoria do processo de ensino e processo de aprendizado nas escolas. A constituição do Fórum deu-se a partir da necessidade sentida pelos Conselhos Escolares de construir um diálogo e uma solidariedade entre si. Nesta perspectiva, o Fórum constitui-se em um espaço democrático, que discute, propõe, acompanha e avalia as políticas públicas, no âmbito do Sistema Educacional, e propicia aos Conselhos Escolares condições para atuação junto à gestão escolar, visando à qualidade educacional desejada. O Fórum de Conselhos Escolares tem sua estrutura direcionada para a construção coletiva com a participação de todos os segmentos do Conselho Escolar e da comunidade num processo que prima pelos procedimentos básicos de diálogo e comunicação. Cada Secretaria Executiva Regional possui uma Comissão do Fórum que trabalha integrada com as demais Comissões Regionais e atua, também, no sentido de assessorar e fortalecer os Conselhos Escolares. A sintonia entre a necessidade da comunidade escolar de fortalecer a gestão democrática integrando os Conselhos Escolares e as diretrizes governamentais vêm produzindo ganhos qualitativos para as escolas, por meio de um canal direto de comunicação com a Secretaria Municipal de Educação e para o governo na medida em que a implementação de suas políticas encontra em dispositivos como o Fórum a legitimidade política necessária a um governo democrático. 14 FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA
15 PARTICIPE ATIVAMENTE DO FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES. JUNTOS FAZEMOS A DIFERENÇA! CONSELHOS ESCOLARES EM MOVIMENTO 15
16 O PROCESSO DE AUTONOMIA 2DA ESCOLA 2 16 FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA
17 Ao falar de autonomia escolar, pode-se levar ao erro de acreditar que a escola pode resolver seus próprios problemas sem precisar de ninguém. Isso não é verdade. Se fosse, ela não precisaria do governo, nem da comunidade para realizar o seu trabalho. Da mesma forma, a autonomia não está limitada apenas à questão financeira dos recursos que a unidade de ensino recebe. A escola é dependente de um órgão central, representado pela Secretaria Municipal de Educação, e outro local que é a própria comunidade. Logo, é entre estes dois elementos que a escola deverá tornar-se autônoma por meio da capacidade de tomar decisões compartilhadas e comprometidas para a resolução dos problemas de maneira rápida, no momento certo, respondendo às necessidades locais. Alguns erros comuns são observados em unidades escolares quando a matéria é a autonomia escolar. Vamos ver: É comum alguns diretores de escola acharem CONSELHOS ESCOLARES EM MOVIMENTO 17
18 que a autonomia é apenas financeira. Não é. Pois a Escola deve fazer um planejamento coletivo para a execução das verbas que recebe e prestar contas aos órgãos superiores e a comunidade em geral; Algumas pessoas acham que autonomia é a capacidade de agir independentemente do sistema. Também é outro engano. A escola faz parte de um sistema maior, portanto, devem ser respeitadas as determinações, a hierarquia e a autoridade dos órgãos superiores. Para que a prática da autonomia escolar seja exercida plenamente, alguns elementos combinados são necessários: A existência de estrutura de gestão colegiada, que garante a gestão compartilhada; Processo democrático de escolha de diretores; E a ação em torno de um projeto políticopedagógico; Vale ressaltar que a autonomia da escola não se constrói com normas e regulamentos, mas com princípios e estratégias, amplamente discutidos com todos que fazem a escola, aplicados às circunstâncias do momento em que os fatos acontecem e sempre valorizando a criatividade, a iniciativa na resolução dos problemas. Vamos observar algumas características que ajudam na construção da autonomia na escola: A autonomia é um processo de construção: Ela é construída no dia-a-dia, com a participação de todos e com a superação das barreiras naturais que aparecem. A autonomia expande o processo decisório: A decisão não está concentrada apenas nas 18 FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA
19 mãos de uma única pessoa, mas de todos os grupos que fazem a escola, dentro ou fora dela. A autonomia é um processo de interdependência: Deve existir um entendimento amplo entre todos que fazem a escola, bem como a colaboração mútua. Deve-se também equilibrar os diferentes interesses envolvidos. A autonomia é responsabilidade e transparência: Deve-se assumir responsabilidades, responder pelas ações, prestar contas dos atos. A autonomia implica gestão democrática: A autonomia é um processo coletivo e participativo. As tomadas de decisões devem ser compartilhadas e o comprometimento deve envolver todos. CONSELHOS ESCOLARES EM MOVIMENTO 19
20 A GESTÃO DEMOCRÁTICA É UM PROCESSO DE 3APRENDIZADO COLETIVO FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA
21 A democratização da gestão da escola implica o aprendizado e a vivência do exercício de participação e tomadas de decisões. Trata-se de um processo a ser construído coletivamente e que deve considerar a especificidade as condições sócio-históricas de cada escola e município. O processo de participação não se efetiva por decreto, portarias ou resoluções, mas é, acima de tudo, resultante das concepções de gestão, participação e de condições objetivas para o trabalho coletivo. Princípios da gestão democrática: Descentralização - A administração, as decisões, as ações devem ser elaboradas e executadas de forma não hierarquizada; Participação - Todos os envolvidos no cotidiano escolar devem participar da gestão: professo- CONSELHOS ESCOLARES EM MOVIMENTO 21
22 res, estudantes, funcionários, pais ou responsáveis, pessoas que participam de projetos na escola, e toda a comunidade do entorno da escola; Transparência - Qualquer decisão e ação tomada ou implantada na escola tem que ser de conhecimento de todos; Gestão Democrática Escolar É resultado de um processo eminentemente pedagógico e coletivo que envolve, entre outros, o conhecimento da legislação, a discussão, o engajamento, o acompanhamento ao PPP, a implantação e consolidação de mecanismos de participação, tais como Conselho Escolar e grêmio estudantil. É uma possibilidade de gerir uma instituição escolar de forma processual e de maneira que favoreça a participação, a transparência e a democracia. É um permanente e cotidiano prazeroso desafio para a escola, sua equipe gestora e para o Conselho Escolar. 22 FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA
23 O processo de gestão democrática é compreendido pela administração escolar como uma atividade, um meio e reunião de esforços coletivos para a implementação dos fins da Educação. Dessa forma, ela parte da compreensão e aceitação de que a educação é um processo de emancipação humana, norteado pelo Projeto Político Pedagógico (PPP) da Escola. A escola deve ser sensível às demandas e anseios da comunidade. Para isso, deve buscar meios de participação, onde cada segmento possa expressar suas idéias e necessidades, sendo um espaço público de construção da escola. Também cabe à unidade de ensino preparar a comunidade escolar para um modelo de gestão democrática competente e compromissada. Busca-se através da gestão democrática da unidade escolar, alcançar três objetivos principais: A participação efetiva de todos os grupos sociais que formam a escola tanto internamente como externamente; O compromisso de todos esses grupos com o desenvolvimento e o aprimoramento da qualidade do ensino; O fortalecimento da escola como um todo. Deste modo, o Fórum Municipal dos Conselhos Escolares de Fortaleza tem como horizonte a consolidação de um Projeto Político Pedagógico que traga esses elementos constitutivos. Como pressuposto, organizando-se por meio de um movimento dialético inserido numa realidade histórica concreta, com limites reais, mas podendo, ao mesmo tempo, constituir-se em possibilidade de ação decisiva e avanço na perspectiva da gestão CONSELHOS ESCOLARES EM MOVIMENTO 23
24 democrática da escola. A criação de um ambiente participativo é uma condição básica que a escola tem que assumir para permitir que as pessoas controlem o próprio trabalho, transformando-as como partes de um processo. Para dar sustentação à gestão democrática na escola, seus gestores e o Conselho Escolar devem promover ações que: 1. Busquem o engajamento familiar e da comunidade; 2. Garantam espaço de discussão e integração de cada grupo social para encaminhamento de soluções, como, por exemplo, a formação de lideranças através dos grêmios de alunos, funcionários, pais e professores, visando o exercício da representatividade; 3. Garantam o processo democrático de escolha de diretores por todos os segmentos da comunidade escolar, qualificando e assegurando este processo, discutindo e redefinindo suas funções, papéis e relações com as diferentes instâncias do poder e a participação do Conselho Escolar. 4. Articulem a escola com diferentes parceiros para viabilizar suas propostas, valorizando aqueles que fazem parte da comunidade na qual está inserida. 5. Proporcionem um ambiente favorável ao desenvolvimento da autonomia do cidadão, eliminando medidas punitivas e autoritárias, substituindo por medidas educativas, buscando o respeito e a cidadania e não o medo; 6. Desenvolvam o compartilhamento da autoridade; 7. Promovam a delegação de poder; 24 FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA
25 8. As responsabilidades sejam assumidas em conjunto; 9. Valorizem o trabalho em equipe; 10. E que troquem a hierarquia tradicional por redes de comunicação aberta a todos.
26 O QUE É O CONSELHO 4ESCOLAR? 26 FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA
27 É um organismo colegiado composto pela representação de estudantes, pais, professores, funcionários e comunidade local, tendo o diretor escolar como membro nato, com responsabilidade compartilhada de gestão da escola, gerando uma nova forma de administração onde as decisões são integradas e coletivas. Constitui-se em um lugar de participação; um espaço de discussão, negociação e encaminhamento das demandas educacionais, possibilitando a participação social e promovendo a gestão democrática. É também uma instância de discussão, acompanhamento e deliberação, na qual se busca construir uma cultura democrática, substituindo a cultura patrimonialista pela cultura participativa e cidadã. CONSELHOS ESCOLARES EM MOVIMENTO 27
28 POR QUE TER O CONSELHO 5ESCOLAR? 28 FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA
29 Para criar ambiente articulador da gestão democrática escolar; Para favorecer a integração entre a comunidade escolar e local em prol do acompanhamento ao desempenho da escola; Para ser instância de escuta, reflexão e participação; Para desenvolver uma atitude democrática, criando oportunidades para que todos os segmentos possam falar e defender os seus interesses coletivos; Para exercer o controle social da educação. CONSELHOS ESCOLARES EM MOVIMENTO 29
30 FUNÇÕES DO CONSELHO 6ESCOLAR FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA
31 O Conselho Escolar mobiliza, opina, decide e acompanha a vida pedagógica, administrativa e financeira da Escola, desempenhando as seguintes funções: Função normativa: orienta e disciplina ações e procedimentos do cotidiano escolar, por meio de normas, diretrizes e indicações de possibilidades sobre atitudes e comportamentos da/na comunidade escolar; Função consultiva: aconselha e emite opiniões sobre questões, assuntos e problemas relacionados à escola. Assessora e encaminha as questões levadas pelos diversos segmentos da escola e apresenta sugestões de soluções, que poderão ou não ser acatadas pela unidade escolar; Função deliberativa: examina as situações apresentadas ao Conselho Escolar com vista a uma decisão; aprova proposições, encaminhamentos e prestação de conta; CONSELHOS ESCOLARES EM MOVIMENTO 31
32 Função fiscalizadora: acompanha, supervisiona, monitora e avalia o cumprimento das normas da escola e a qualidade social do cotidiano escolar; Função mobilizadora: promove, estimula e articula a participação integrada dos segmentos representativos da escola e da comunidade local. 32 FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA
34 7 CONSELHO 32 4 DINÂMICA DE FUNCIONAMENTO DO ESCOLAR 34 FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA
35 A atuação do Conselho Escolar acontece, constantemente, no cotidiano da escola. Assim, a atividade do Conselho dá-se por meio de reuniões ordinárias periódicas (no mínimo mensais) e reuniões extraordinárias, sendo estas convocadas pelo presidente ou 1/3 de seus membros. Além disso, deve ser promovida bimestralmente uma Assembléia Geral. O calendário de reuniões ordinárias e Assembléias Gerais, construído coletivamente pelos conselheiros, deve ser fixado em locais estratégicos da escola para ser visto pelo maior número de pessoas. Isso, porém, não dispensa a convocação por escrito ou presencial a cada conselheiro e às pessoas cuja participação seja considerada importante para discussão dos assuntos em pauta. Para evitar desperdício de tempo e fomentar a transparência e a participação de todos, sugere-se que a pauta seja construída coletivamente. Como estratégia, pode ser utilizado um espaço no mural do Conselho Escolar para colher junto à comunidade as sugestões de assuntos que devam cons- CONSELHOS ESCOLARES EM MOVIMENTO 35
36 tar na pauta. Cabe ao Conselho Escolar organizar a prioridade de assuntos e selecionar a pauta, a qual deverá ser fixada no mural e amplamente divulgada com a comunidade escolar e local. Qualquer pessoa pode participar das reuniões do Conselho Escolar para discutir conjuntamente todo e qualquer problema ou assunto relacionado à escola, seja de ordem pedagógica, administrativa ou financeira. No entanto, só terão direito a voto os membros eleitos e o membro nato. Como realizar as reuniões: Priorizem o cumprimento do calendário de reuniões e assembléias; Organizem as reuniões de modo que elas sejam, ao mesmo tempo, agradáveis e produtivas para atingir os objetivos; Evitem que todos falem ao mesmo tempo; Não realizem as reuniões em salas pequenas, mal ventiladas. Todas as pessoas devem se sentir bem acomodadas; Mudem de assunto logo que se esgote o primeiro; Prestem atenção na fala de cada um para evitar repetições; Expressem as idéias com clareza; 36 FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA
37 Oportunizem a todas as pessoas a expressão de suas idéias e considerações; Após as decisões aprovadas, deverão ser definidos os responsáveis pelos encaminhamentos; Registrem em ata toda a dinâmica da reunião, falas e encaminhamentos. Coloquem uma cópia da ata no mural do Conselho Escolar. A participação efetiva da comunidade escolar e local na gestão pedagógica, administrativa e financeira garante e legitima a gestão democrática da escola e fortalece o Conselho Escolar. Legislação que dá suporte ao Conselho Escolar: a) Constituição Federal; b) Legislação do Ensino (LDB N 9.394/96); c) Leio Orgânica do Município; d) Estatuto do Magistério; e) Estatuto da Criança e do Adolescente; f) Estatuto do Idoso; g) Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza; h) Estatuto e Regimento do Conselho Escolar; i) Regimento da Escola. CONSELHOS ESCOLARES EM MOVIMENTO 37
38 CONSELHO ESCOLAR E O ACOMPANHAMENTO DA 8PRÁTICA PEDAGÓGICA FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA
39 A efetiva participação do Conselho Escolar precisa estar ligada, prioritariamente, à essência do trabalho escolar. O acompanhamento do desenvolvimento da prática educativa, bem como do processo ensino-aprendizagem é a sua principal tarefa. Assim, o Conselho Escolar deve refletir sobre as dimensões e os aspectos que necessitam ser avaliados na Educação para se construir uma escola cidadã e de qualidade. Que dimensões e aspectos podem ser parâmetros para esse acompanhamento? O contexto social no qual a escola está inserida; As condições da escola para uma aprendizagem relevante; Os mecanismos utilizados na gestão democrática da escola; A atuação dos membros da escola, especialmente do professor, no processo educativo; O desempenho escolar dos estudantes. CONSELHOS ESCOLARES EM MOVIMENTO 39
40 O Conselho Escolar, no desenvolvimento de suas ações, sempre de forma co-responsável, coleta e analisa uma variedade de dados e informações sobre o processo educativo escolar. Essa análise certamente indicará ações que necessitam ser desenvolvidas e, com isso, estará contribuindo decisivamente para a construção de uma Educação emancipadora para toda a sociedade. Dessa forma, a função político-pedagógica do Conselho Escolar expressa-se no olhar comprometido que desenvolve durante todo o processo educacional, tendo como foco privilegiado a aprendizagem, qual seja, no planejamento, na implementação e na avaliação das ações da escola. Alguns desafios apresentam-se durante o processo de acompanhamento e merecem ser discutidos coletivamente: Como lidar com as diferenças que marcam os sujeitos que participam do processo educativo? Como a escola demonstra respeito a essas diferenças? Como garantir a unidade da prática social da Educação desenvolvida na escola? O que cabe ser avaliado na prática educativa? Quem deve ser avaliado? Como a escola vem construindo sua autonomia didática, financeira e administrativa? Como vem sendo implementado o Projeto Político Pedagógico? Como socializar os dados e informações que o Conselho Escolar conseguiu obter durante o processo de acompanhamento da prática educativa? A partir dessas considerações, podem-se prever duas indicações possíveis para o uso dos dados e informações colhidos e das análises desenvolvidas: a) Propor a manutenção das ações que tenham provocado 40 FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA
41 atitudes e respostas positivas; b) Reorganizar e redimensionar as ações que não estão sendo adequadas, identificando pontos de estrangulamento no processo pedagógico. Todo esse esforço do Conselho Escolar para conhecer a escola na sua totalidade a fim de garantir um processo ensinoaprendizagem que atenda todos os segmentos da comunidade escolar constitui-se em um acompanhamento responsável das atividades da escola, o qual tem na solidariedade e na inclusão seus princípios fundamentais. Firmar o envolvimento do Conselho Escolar com esse horizonte implica avançar nas discussões de propostas que carreguem em seu núcleo o combate à manipulação e à exclusão, contribuindo para superação de formas antidemocráticas de gestão escolar. CONSELHOS ESCOLARES EM MOVIMENTO 41
42 A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA 9ESCOLAR 32 4
43 O Conselho Escolar tem relevante papel na execução dos programas que repassam recursos financeiros para a escola. Ele é o grande articulador para garantir a autonomia da gestão financeira na unidade de ensino e, assim, respeitar suas necessidades e contemplar as ações do Projeto Político Pedagógico. O conjunto de programas, projetos e ações desenvolvidas pelo Ministério da Educação (MEC), Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) visam não só apoiar a oferta da Educação, mas também a melhoria da qualidade educacional das ações desenvolvidas na escola. Principais programas de repasse de recursos financeiros: PDDE Programa de Dinheiro Direto na Escola (repasse federal do FNDE); PDE Plano de Desenvolvimento da Escola (repasse federal do FNDE);
44 PMDE Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (repasse com orçamento do Tesouro Municipal). Na gestão dos recursos financeiros, a escola irá trabalhar, orientada da pela Portaria 444, de 13 de setembro de 2002, com 2(duas) categorias econômicas: Custeio e Capital. Na categoria de custeio, enquadram-se as despesas com: Manutenção e conservação (pequenos reparos) da escola; Aquisição de material de consumo e de limpeza, necessários ao funcionamento da escola; Capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação; Avaliação de aprendizagem; Implantação de projetos pedagógicos; Desenvolvimento de atividades educativas diversas. Na categoria de capital, enquadram-se as despesas que, de algum modo, geram ou aumentam o patrimônio público. Obrigações Sociais: A partir do momento em que o Conselho Escolar assumiu o caráter também de unidade executora e passou a portar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ele adquiriu as obrigações legais de declarar o Imposto de Renda e a RAIS em prazos estabelecidos por lei. Caso não efetive essas declarações, serão implicados sérios prejuízos à 44 FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA
45 unidade executora (Conselho Escolar), inclusive com penalidades e multas, conforme a legislação em vigor. Datas: RAIS - janeiro/fevereiro Imposto de Renda - maio/junho Mudanças de Presidente e outros membros: Todas as vezes que houver mudanças de diretor e/ou presidente do Conselho deve ser regularizada a transferência de responsabilidade perante o CNPJ. Para isso, é elaborada a ata de posse do novo presidente e/ou diretor e registrá-la em cartório. A orientação é que a regularização na Receita Federal deve ser efetivada até o prazo de 15 dias a contar da data de registro da ata. Orientações para a Gestão Financeira dos Recursos Recebidos Diretamente na Escola: 1. Planejamento da execução dos recursos financeiros: Reunir os segmentos individualmente; Elencar necessidades por segmento; Encaminhar as necessidades para a reunião do Conselho Escolar; Reunir o Conselho Escolar; Considerar as necessidades levantadas pelos segmentos; Realizar o levantamento de preços (contato com os fornecedores: visitas, por etc.); Elencar as prioridades de acordo com o PPP; Elaborar o Plano de Aplicação Financeira PAF. CONSELHOS ESCOLARES EM MOVIMENTO 45
46 2. Recebimento do Recurso Financeiro: Atentar para a data do depósito; Retirar o extrato bancário; Divulgar o recebimento do recurso financeiro e o PAF para a comunidade. 3. Execução dos recursos: Gastar o recurso financeiro de acordo com o PAF; Preparar planilhas para os três proponentes; Conferir as certidões dos proponentes; Emitir planilhas de Verificação do Menor Preço e Ordem de Compra; Realizar a compra (menor preço); Conferir nota fiscal; Emitir recibo; Emitir cheque nominal e cruzado com especificação de nota fiscal e programa, no verso; Copiar o cheque; Atestar o recebimento dos bens na escola; Organizar e colecionar as documentações para a prestação de contas; Cumprir rigorosamente o prazo de execução do recurso; Colocar o número do convênio em todas as notas e recibos. 4. Prestação de Conta do recurso financeiro: Seguir o manual de orientação (SME); Reunir o Conselho Escolar para analisar a prestação de contas; Assinar a Declaração de Regularidade da prestação de contas; Divulgar a prestação de contas para a comu- 46 FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA
47 nidade (reunião, mural, , etc); Divulgar os bens adquiridos pela escola. Observações: O Conselho Escolar deve registrar o tombamento dos bens de capital e acompanhar a utilização dos bens adquiridos; As atualizações do Livro Caixa e do Livro de Tombamento devem ser realizadas após a execução do recurso financeiro correspondente; Para a organização da documentação administrativa e financeira é importante arquivar cópia de todos os documentos, correspondência, planos de aplicação, relatório, notas fiscais, recibos, em pastas e guardá-los no armário do Conselho Escolar. CONSELHOS ESCOLARES EM MOVIMENTO 47
48 ALGUMAS QUESTÕES 10PARA REFLEXÃO FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES DE FORTALEZA
49 1. O que é necessário manter e/ou modificar na escola que você atua para que possa ser fortalecida a gestão democrática? 2. Quais estratégias podem ser utilizadas para possibilitar a participação da comunidade escolar e local no acompanhamento ao dia-a-dia da escola? 3. Que ações o Conselho Escolar pode desenvolver no sentido respeitar e garantir as falas dos diversos segmentos? 4. Como implementar/fortalecer o planejamento participativo na escola e melhorar a aplicação de recursos financeiros? 5. De que forma o Conselho Escolar pode promover a elaboração coletiva e a implementação de um Projeto de Acompanhamento à Aprendizagem? 6. Que diretrizes/proposições/ações/atividades podem orientar o processo de elaboração do projeto de fortalecimento do Conselho Escolar no âmbito da escola e da rede municipal de ensino? A síntese das discussões acima deve ser encaminhada à Comissão Regional do Fórum Municipal dos Conselhos Escolares de sua Secretaria Executiva Regional. CONSELHOS ESCOLARES EM MOVIMENTO 49