Marx defende que primeira infância seja prioridade entre os investimento federais | Repórter Palmeira
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O deputado federal Marx Beltrão, coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, foi um dos parlamentares que subscreveram a Indicação Legislativa (INC) nº 895/19 com um pleito fundamental ao governo do presidente Jair Bolsonaro: a inserção da primeira infância como agenda prioritária na proposta do Plano Plurianual 2020-2023 do governo federal. A primeira infância é o período que abrange desde o nascimento até os 5 anos de idade.
O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificadas as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte. Na prática, é o PPA quem dá as linhas mestras para os investimentos do governo nos próximos quatros. A INC, que também foi assinada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), foi dirigida ao ministro da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni.
"São milhares de crianças entre zero e 5 anos que, infelizmente no Brasil, vivem em famílias em cenário de extrema vulnerabilidade social e pobreza. Precisamos que as políticas públicas sejam cada vez mais abrangentes com relação à primeira infância, com o governo destinando cada vez mais recursos para ações voltadas a esta população em áreas como saúde, educação e assistência social, por exemplo. Nossa meta é fazer com que o governo, ao inserir a primeira infância no PPA, valorize ainda mais políticas com este foco", afirmou Marx Beltrão.
A Indicação ainda sugere que "a estrutura da proposta de PPA a ser submetida ao Parlamento considere a oportunidade de estabelecer um programa intersetorial direcionado para a primeira infância, reunindo linhas de atuação com maior impacto, de forma a dar visibilidade a essa agenda, a perseguir melhor desempenho estratégico das políticas e programas, a viabilizar uma sistemática de gestão mais integrada entre os diferentes órgãos responsáveis pela execução das ações, além de possibilitar, de forma progressiva, o monitoramento de indicadores e o volume de gastos públicos federais destinados à primeira infância".