Previdência social: as principais informações sobre o tema
1 de abril de 2020 Atualizado em 28 de fevereiro de 2020
Previdência social: o que é preciso saber sobre o tema?
Todos os brasileiros que trabalham sob o regime CLT, ou seja, de carteira assinada, devem obrigatoriamente contribuir para a previdência social. Contudo, apesar da contribuição obrigatória, muitas pessoas não sabem do que realmente se trata.
Como o tema está sendo muito debatido nos últimos tempos, especialmente em razão da reforma do sistema de previdência social, muitas pessoas ficaram mais curiosos a respeito do assunto.
Pensando nisso, vamos apresentar todos os detalhes relevantes sobre a previdência social para que você consiga se inteirar sobre o assunto. Continue a leitura para conferir todos os detalhes!
O que é a previdência social e qual é a sua importância?
No Brasil, a previdência social é um direito social, ou seja, se trata de um benefício que faz parte dos Direitos e Garantias Fundamentais de todos os cidadãos brasileiros e que é garantido pela Constituição Federal.
Se trata, na realidade, de um sistema financeiro que visa proteger os trabalhadores que, por algum motivo, se encontram em situação de vulnerabilidade social, a fim de evitar o empobrecimento das famílias durante esse período.
A previdência social é responsável por substituir a renda do trabalhador que realiza contribuições mensais no momento em que ele perde a sua capacidade de trabalho por diferentes razões, como idade avançada, invalidez, doença, desemprego, reclusão, maternidade ou morte.
A previdência social é conhecida popularmente como "aposentadoria" — seguro concedido ao empregado que paga contribuições todos os meses durante um período determinado. Ocorre que a aposentadoria é somente um dos benefícios que são concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As pessoas que trabalham com carteira assinada já estão automaticamente inscritas na previdência social. Contudo, os demais trabalhadores, como os autônomos e até mesmo os empresários, devem realizar um cadastro e fazer o pagamento de suas contribuições em dia para que os seus direitos sejam garantidos.
Ao mesmo tempo, aqueles que trabalham sem carteira assinada e não contribuem para o INSS de maneira individual não fazem jus à cobertura do seguro social em situações em que a sua capacidade para o trabalho é reduzida, como acidentes, doenças ou até mesmo a morte.
Dessa maneira, o pagamento da contribuição da previdência dos empregados que têm carteira assinada é descontado diretamente em sua folha de pagamento pela empresa contratante. Já os demais contribuintes, como autônomos, devem realizar o pagamento das contribuições mensais por meio de carnês.
Todas as pessoas que se filiam à previdência social são conhecidos como segurados e é válido ressaltar, ainda, que a inscrição na previdência social é permitida a partir dos 16 anos de idade.
Como a previdência social funciona atualmente no Brasil?
Atualmente, a previdência social é organizada pelo Governo Federal e garante a aposentadoria para o contribuinte quando ele para de trabalhar em razão de sua idade — nesse caso, a aposentadoria. Ou, ainda, nos casos em que ele precise receber outros benefícios, em caso de morte, desemprego, invalidez, doença, entre outros.
Para que seja possível se aposentar pelo INSS, é exigido que um tempo mínimo de contribuição, que pode variar de acordo com o sexo do requerente, tipo de aposentadoria, entre outros fatores.
Sobre a previdência social, as contribuições dos empregados ativos são utilizadas para custear os benefícios dos trabalhadores que estão inativos, como os pensionistas e os aposentados. Dessa maneira, a receita de toda a previdência é constituída por contribuições de empregados, empregadores e da União.
A idade que é possível se aposentar pode variar, a depender do caso, uma vez que diferentes variáveis compõem esse cálculo. Além disso, hoje em dia, existem diferentes tipos de aposentadoria, como por idade, por tempo de contribuição e especial para aqueles que completam os requisitos antes da reforma da previdência (13/11/2019). Para aqueles que não completaram, existem as regras de transição e a nova regra de aposentadoria.
A regra geral é que para que seja possível se aposentar por idade é preciso ter ao menos 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de, pelo menos, 15 anos de contribuição.
Já com relação à aposentadoria por tempo de contribuição, sem contas as recentes mudanças feitas pela reforma da previdência, há a fórmula 86/96 progressiva.
A referida fórmula consiste em somar a idade do contribuinte com seu tempo de contribuição, sendo preciso obter a pontuação de 96 pontos para homens e 86 para mulheres para que seja possível se aposentar com a regra antiga.
Dessa maneira, de acordo com as regras atuais, um homem deve ter ao menos 65 anos de idade e mais 31 anos de contribuição para que seja possível somar 96 pontos e, consequentemente, poder se aposentar.
Além disso, a regra diz que a pontuação deve aumentar de maneira progressiva, até que seja exigido 100 pontos para homens e 90 para mulheres — situação que está prevista para ocorrer a partir do ano de 2027.
Já sobre as alterações da reforma da previdência, exige-se 65 anos de idade para os homens e 62 para as mulheres somado a 20 anos de contribuição (homem) e 15 anos mulher. Ainda existem as regras de transição, ajudando um pouco para quem estava perto de se aposentar que você pode consultar clicando aqui.
As alíquotas de contribuição para a previdência social podem variar de acordo com a remuneração que o trabalhador recebe e a categoria a que ele pertence, uma vez que elas são determinadas por faixas do salário de contribuição que sofrem reajustes anuais, levando em consideração o aumento do salário mínimo.
Como se preparar para a aposentadoria no cenário atual?
As regras da previdência social mudaram com a reforma de 2019 e podem sofrer ainda mais mudanças. Dessa maneira, é possível que, após algum período, o regime sofra com novas reformas, porém menores. Uma proposta que está aguardando votação busca alterar a aposentadoria especial.
Isso ocorre também porque quanto mais pessoas estão aposentadas, maior deve ser o número de contribuintes para que seja possível manter o sistema, uma vez que, como vimos, aqueles que estão na ativa contribuem para o pagamento do benefício para aqueles que estão inativos.
Dessa maneira, uma alternativa a essas mudanças e a previdência social fornecida pelo estado são os planos de previdência privados, que servem para complementar a renda do aposentado e garantir um valor mais alto.
Em geral, os planos de previdência contam com a possibilidade de tributação regressiva, em que o imposto de renda diminui de acordo com o tempo do investimento — quanto mais longo, menor deve ser a tributação.
Agora que você já conhece todos os detalhes sobre a previdência social, fique atento aos pontos que apresentamos para descobrir, de acordo com a legislação atual, quanto tempo de trabalho é necessário para que você possa se aposentar.
Se você gostou deste post, nos siga em nossas redes sociais para acompanhar os novos conteúdos! Estamos no Facebook e no LinkedIn.