Moraes, do STF, anula decisão de Bretas que transformou Temer e Moreira Franco em réus - 20/04/2021 - Poder - Folha
Ministro, indicado ao Supremo pelo ex-presidente, afirmou que a Lava Jato do RJ não deveria ser a responsável pelo caso, que será remetido ao DF
20.abr.2021 às 19h40 Atualizado: 20.abr.2021 às 20h23
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou a decisão da Lava Jato do Rio de Janeiro que transformou em réus o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, ambos do MDB.
"Cuidando a denúncia da prática de crimes supostamente perpetrados por integrantes do núcleo político composto por integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro é incompetente para a tramitação do processo-crime", escreveu Moraes.
Na época, ao detalhar a operação, o Ministério Público Federal afirmou que chegava a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer.
O MPF sustenta que Temer liderou uma organização criminosa que recebeu por 40 anos vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.
Bretas afirmou que a prisão preventiva (por prazo indeterminado) de Temer era imprescindível para evitar a destruição de provas e garantir a ordem pública.
À época, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, afirmou que as acusações contra o emedebista não se sustentavam. "A partir disso, constrói-se uma tese acusatória completamente dissociada da realidade, usando-se, inclusive, fatos que são objeto de outros feitos."
Em relação à acusação de que o ex-presidente chefiava uma organização criminosa há quatro décadas, Carnelós afirmou na ocasião que, "além de agredirem o direito, com essa afirmação atacaram impiedosamente a aritmética".
A prisão de Temer ocorreu 79 dias depoi​s de o emedebista deixar a chefia do Executivo. O ex-presidente ficou preso por quatro dias na sede da Polícia Federal no centro do Rio. Foi solto após decisão do juiz federal ​Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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