Deputados que analisam caso de Mariana querem aumentar punição para acidentes ambientais | Paraná Praia - Notícias do litoral e estado do Paraná
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Apesar de as causas e impactos da tragédia ainda estarem em estudo, a comissão externa da Câmara dos Deputados já sugeriu algumas providências, especialmente mudanças na legislação. Entre elas, alterações ao projeto de novo Código de Mineração (PL 37/11 e outros) e modificações na Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10).
O objetivo é fortalecer a prevenção e gestão de risco de desastres, além de intensificar a punição aos responsáveis por acidentes semelhantes ao de Mariana, como destaca o coordenador da comissão externa, deputado Sarney Filho.