A entidade afirma que o projeto trará previsibilidade para a retomada dos investimentos e crescimento da produção do biocombustível.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) divulgou na segunda-feira (12/03) um comunicado para esclarecer as propostas da Política Nacional de Biocombustíveis,também conhecida como RenovaBio. De acordo com a entidade, é improcedente o argumento de que o RenovaBio implicará na elevação gradual na mistura de etanol à gasolina de 40% até 2030, o que provocaria um aumento de até R$ 0,06 por litro do combustível fóssil nas bombas.
Decreto do RenovaBio
Tal mistura compulsória foi especulada no PL original, mas logo foi descartada pelos próprios produtores de biocombustíveis. Sendo assim, o texto da Lei sancionada em dezembro de 2017 pelo presidente da República, Michel Temer, e que aguarda publicação do decreto, não prevê tal medida. "O decreto do RenovaBio, versa, portanto, sobre a orientação do funcionamento do Programa, não sobre questões de mistura", informou a Unica em comunicado.
Segundo a entidade, vale esclarecer que um decreto não pode aumentar o percentual de mistura, até uma por uma questão formal. Segundo a LEI Nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, o Poder Executivo poderá elevar o referido percentual de mistura até o limite de 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica, ou reduzi-lo a 18%. Isso significa que não existe a menor possibilidade de chegar a 40% via decreto.
O RenovaBio representa uma política inovadora de descarbonização do setor de transportes, em linha com os compromissos ambientais que o Brasil assumiu na Conferência do Clima. Segundo a Unica, o RenovaBio trará previsibilidade para a retomada dos investimentos e crescimento da produção do biocombustível (etanol, biodiesel, biometano, biogás), sem depender de subsídios do governo e de renúncia fiscal.
O desenvolvimento e o processo de encaminhamento dessa proposta ao Congresso Nacional foram exaustivamente debatidos com a sociedade civil e o governo. Tiveram a liderança do Ministério de Minas e Energia, com o apoio dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e uma importante contribuição de diversos setores ligados à cadeia produtiva de biocombustíveis. É resultado da construção de um consenso entre agentes da cadeia de produção e consumo de biocombustíveis, incluindo a sociedade civil (ONGs), governo e parlamento, informou a Unica em comunicado.