Servidor Comissionado — SindiPublico
Os servidores ocupantes de cargos comissionados são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, conforme fixado pelo § 13, do art. 40, da Constituição Federal:
Portanto, o servidor deve procurar uma das Agências de Atendimento da Previdência Social – APS. Antes, é necessário ser feito um prévio agendamento pela internet no endereço http://www2.dataprev.gov.br/prevagenda/OpcaoInicialTela.view,
ou ainda pelo telefone 135, sendo que em ambos os casos serão dadas as informações pertinentes.
De qualquer forma, recomenda-se ter em mãos no momento do agendamento:
o número de Identificação do Trabalhador – NIT ou PIS/PASEP ou para agendamento de benefício assistencial o CPF;
o número do telefone celular ou fixo, o nome da pessoa de contato (se for o caso), e nome e NIT do procurador, caso o tenha;
em caso de pensão, faz-se necessário o NIT do falecido (a).
Ao clicar no link abaixo, você encontra os endereços das Agências da Previdência Social na localidade escolhida.