Instituto Estadual de Florestas - IEF - Aspectos legais da gestão ambiental são tema de evento em Belo Horizonte
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Qui, 14 de Março de 2019 17:20
As principais orientações sobre como se adequar às mudanças na legislação e como se cadastrar em sistemas ambientais foram debatidas nos dias 13 e 14 de março, em Belo Horizonte. Representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sisema) e de outros órgãos ligados à área ambiental participaram do Fórum "Obrigações Legais Ambientais 2019" que reuniu um público de empresários e representantes do setor produtivo de Minas Gerais.
Na pauta estavam regras sobre licenciamento, outorga, declaração de áreas contaminas, fiscalização ambiental, Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (Siscad), Declaração de Carga Poluidora, entre outros assuntos.
Na abertura do evento, o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Malard, ressaltou a importância de reunir o corpo técnico dos órgãos ambientais com usuários dos sistemas. "Essa orientação evita erros no preenchimento de cadastros ou envio de documentos, bem como alerta sobre novas regras e mudanças em normas. Essa mudança é muito positiva pois estimula a regularização e facilita a vida de cidadãos e o trabalho do órgão ambiental", disse.