Os vereadores de Paranavaí aprovaram por maioria, em primeiro turno, na sessão da noite desta última segunda-feira, 5, dois projetos de lei que propõem mudanças na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
O primeiro projeto, de nº 035/2019, altera a denominação do cargo de Diretoria de Fomento Agrícola para Diretoria de Fomento Agropecuário, única diretoria existente na Secretaria Municipal de Agricultura, assim como transfere a competência do gerenciamento e controle das Feiras Livres, da Agricultura para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Já as alterações do Projeto de Lei nº 039/2019 contemplam a extinção de quatro funções de confiança de nível III no valor de 40% sobre o vencimento básico; a criação de cargo em comissão de Diretor Especial de Geoprocessamento, além de quatro funções gratificadas no valor de R$ 200,00 para servidores efetivos lotados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo que desempenham atendimento público nos guichês da Agência do Trabalhador. Na Saúde, a extinção do cargo em comissão de Diretor de Atividades em Saúde e a criação do cargo em comissão de Diretor de Atenção Primária em Saúde; e por fim, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a alteração de três para quatro coordenações de equipe de serviços de galerias e a criação de uma coordenação de equipe de oficina, cada uma no valor de R$ 846,00, e ainda a criação de quatro gratificações salariais de R$ 600,00 aos servidores efetivos que ocupam o cargo de ajudante geral.