Projeto que limita ICMS dos combustíveis passa pelo Senado - Jornal Opção
Projeto que limita ICMS dos combustíveis passa pelo Senado
terça-feira 14 junho 2022 9:04
Todos os senadores goianos foram favoráveis ao projeto que, agora, retorna para à Câmara para nova análise dos deputados
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo foi aprovado pelo Senado. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior a praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.
Os senadores goianos
Jorge Kajuru (Podemos), Luiz do Carmo (PSC) e Vanderlan Cardoso (PSD) votaram a favor do projeto que quer promover a redução no valor dos combustíveis na bomba. Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é "um passo importantíssimo para derrubar a inflação", além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso "faz história" ao incluir esses setores entre os considerados essenciais.