Energia - 13/03/2010 - 10h53
Falhas na distribuição de energia levam Aneel a adotar fiscalização especial na Light
Rio de Janeiro - A partir de segunda-feira (15), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciará uma fiscalização na área de cobertura da Light, na capital fluminense, onde a interrupção de energia vem se sucedendo desde novembro do ano passado. Hoje (12), os comerciantes e empresas do centro da cidade enfrentaram o quarto dia consecutivo de falhas na distribuição.
O diretor da Aneel, Edvaldo Alves Santana, teve um encontro nesta tarde com o presidente da Light, Jerson Kelman, para comunicar oficialmente a decisão. Segundo Santana, a fiscalização abrangerá todas as ocorrências recentes, "mas, principalmente, um plano que eles apresentaram em função das ocorrências de novembro e dezembro".
A Aneel quer saber os itens do plano que podem ser antecipados para resolver mais rapidamente os problemas. "Porque não adianta ficar só multando, multando, sem ter soluções para os problemas", afirmou o diretor.
Edvaldo Santana considerou pertinentes as primeiras ações já delineadas pela Light e anunciadas por Jerson Kelman. Elas incluem a colocação de trancas nos bueiros para evitar o furto de cabos de cobre, além de investimentos em distribuição, manutenção e recursos humanos, com a implantação de equipes especializadas por zonas geográficas. Será dada prioridade à rede subterrânea. "Ele falou coisas importantes que vão na direção da solução do problema", disse Santana.
O diretor da Aneel não confirmou nem descartou a possibilidade de aplicação de nova multa à concessionária de energia. Em razão dos apagões de 2009, ela foi multada em R$ 9,5 milhões, mas recorreu. Santana disse que de 2008 para cá, as multas dadas pela Aneel à Light somam quase R$ 16 milhões. "Agora, o que interessa é o que deve ser feito para resolver o problema. Isso é que é mais importante para a Aneel. Não só multa".
A Light pretende apresentar à Aneel uma proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC), visando a converter os R$ 9,5 milhões em investimentos não remunerados para os acionistas no valor de R$ 12 milhões. Santana explicou que a agência irá avaliar a proposta, mas esclareceu que isso não será feito de forma automática.
"Vai depender de se a empresa já não teve um TAC antes que não foi cumprido, em que estágio se encontra essa fiscalização atual. Mas sempre que uma multa puder ser revertida em investimento e isso for concreto, para a Aneel é bom. O ideal é que volte para a sociedade que foi afetada pelo que ocorreu".
Santana avaliou que os problemas de falta de energia que vêm ocorrendo com relativa frequência nos grandes centros urbanos ainda não podem ser generalizados em todo o país. Afirmou, por outro lado, que atualmente constitui um risco para qualquer empresa deixar de investir em manutenção, especialmente na parte de distribuição. "Hoje, a empresa reduzir o valor de investimento é uma operação de elevadíssimo risco".
Isso pode implicar em comprometimento do reajuste tarifário. Ou seja, se uma empresa não cumprir o volume de investimento que prometeu à Aneel, ela vai acabar gerando um reajuste tarifário menor. "Além disso, tem multas pelo não cumprimento de metas, além de multas decorrentes da fiscalização que podem chegar a 1% da receita. Portanto, eu não acredito que isso esteja acontecendo", afirmou Santana.