Ministro critica criação sorrateira de novos tribunais | Blog Liberdade | Portal Militar
Ministro critica criação sorrateira de novos tribunais
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Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-04-09/em-reuniao-tensa-barbosa-critica-criacao-sorrateira-de-novos-tribunais.html
TRF 1ª Região, com sede em Brasília e composto por 13 Estados, será o mais afetado pela mudança.
09 de Abr de 2013 Ã s 8:47
Interagiram entre sí, articularam com os congressistas, tudo isso sem permitir passar pelo crivo do Conselho Nacional de Justiça; a intenção sem sombra de dúvidas, deve ser o aumento da demanda das vagas para apadrinhados ingressarem nos novos tribunais através do Quinto Constitucional.
Vocês sabem o que é o "Quinto Constitucional" ?
09 de Abr de 2013 Ã s 20:13
O quinto constitucional, ideia corporativista do governo Getúlio Vargas, foi, pela primeira vez, inserido na Constituição de 1934, § 6º, art. 104, que dizia:
"Na composição dos tribunais superiores, serão reservados lugares, correspondentes a um quinto do número total, para que sejam preenchidos por advogados, ou membros do Ministério Público, de notório merecimento e reputação ilibada, escolhidos de lista tríplice, organizada na forma do § 3º". (sic).
09 de Abr de 2013 Ã s 20:19
Quem pensava que o ingresso no serviço público é só através de concurso público, estava enganado, para eles não vale a nossa vigente Lei Maior, é só verificar os preceitos do "Quinto Constitucional".