Mauro Bragato - Notícia: Emendas à LDO reivindicam mais recursos para Educação
Emendas à LDO reivindicam mais recursos para Educação
Em emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias Estadual (LDO) para 2017, o deputado Mauro Bragato (PSDB), reivindica mais recursos na área da Educação, para investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino público, nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza (CPS).
No ensino público, Bragato pede recurso mínimo de 33 por cento da arrecadação de impostos pelo Estado, incluindo recursos provenientes de transferências. Verba para ser utilizada na formulação da política educacional, manutenção e desenvolvimento do ensino, expansão e melhorias das escolas, até programas de assistência aos alunos.
Às universidades estaduais, USP, Unicamp e Unesp, Bragato reivindica para o próximo ano, o repasse mínimo de dez por cento da arrecadação do ICMS. As três universidades são responsáveis por cerca de cinqüenta por cento das pesquisas científicas realizadas no país.
Ao Centro Paula Souza, o parlamentar solicita na LDO, repasse mínimo de 3,3 por cento da arrecadação do ICMS. O CPS administra 29 escolas técnicas estaduais (Etecs), 65 Faculdades de Tecnologia (Fatecs), reunindo mais de 283 mil alunos em cursos técnicos de níveis médio e superior em cerca de 300 municípios do estado.