Nota da JusDH: Defender o Estado Democrático de Direito, construir outro Sistema de Justiça
Sex, 05 de Outubro de 2018 13:29
No aniversário de 30 anos da Constituição Federal nossa carta-cidadã corre o risco de aniversariar destituída do poder que outrora lhe foi atribuído
No aniversário de 30 anos da Constituição Federal, o recém-empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, se movimenta de maneira a preocupar entidades e organizações de assessoria jurídica e movimentos sociais que lidam com ações judiciais em diversos temas de direitos humanos e promovem, cotidianamente, a luta pela democratização do Judiciário em nosso país.
Na última segunda-feira (1), durante uma palestra, o magistrado definiu o golpe militar de 1964, que subtraiu a democracia de nosso país, como um 'movimento'. Além disso, escolheu para assessorá-lo na nova função o general da reserva Fernando Azevedo e Silva, que participou da formulação de propostas para a campanha eleitoral do candidato que faz elegias aos anos de chumbo e flerta com ideias de cunho fascista, Jair Bolsonaro. Por fim, mas não menos importante, corroborou com o posicionamento tecnicamente equivocado do ministro Luiz Fux que atentou contra a liberdade de imprensa e contra o direito à comunicação das pessoas privadas de liberdade – impedindo que veículos de comunicação entrevistassem o ex-presidente Lula.
A Articulação JusDh (composta por mais de 30 organizações), junto a outras dezenas de entidades, lançou ao final do seminário "O Mal-Estar Judicial: Propostas para o Sistema de Justiça Brasileiro" (realizado entre 13 e 15 de setembro em Brasília) uma carta ao ministro Toffoli, em que apresentam críticas à composição, ao funcionamento e à seletividade do sistema de justiça, além dos privilégios concedidos às carreiras de justiça – fatores que, somados, resultam em um grave déficit democrático. Pedem, ainda, a ampliação do diálogo com a sociedade civil organizada, movimentos e coletivos pela construção de "um outro sistema de justiça substancialmente democrático".
Contudo, a julgar pelas ações inaugurais do chefe da Corte, que parecem se distanciar dos compromissos constitucionais para com a sociedade brasileira, nossa carta-cidadã corre o risco de aniversariar destituída do poder que outrora lhe foi atribuído.