ConJur - Renato Flávio Marcão analisa leis sobre tóxicos no País
Legislação sobre tóxicos é tema de livro de professor
2 de fevereiro de 2004, 15h22 Imprimir Enviar
O especialista em Direito Constitucional, Renato Flávio Marcão, lançou o livro "Tóxicos - Leis nº 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas", pela editora Saraiva. O autor é mestre em Direito pela Universidade Mackenzie, professor de direito processual penal da Unip e da UNIPR e promotor de justiça.
Marcão comenta a legislação sobre os crimes envolvendo tóxicos e o procedimento para processá-los. A obra foi dividida em duas partes. Na primeira, há comentários sobre os dispositivos da Lei nº 6.368/76. Na segunda, o autor se dedica à Lei nº 10.409/2002, cuja promulgação causou conflitos doutrinários ainda não sanados.
Os leitores encontram ainda um apêndice com recomendações de leituras sobre o tema, já que poucas são as obras atualizadas, e com indicações de jurisprudência admitindo a aplicação do procedimento previsto na Lei nº 10.409/2002. O livro tem 608 páginas e custa R$ 98.