Proposta para modernizar a participação popular na Assembleia tem parecer favorável na CCJ - Bancada do NOVO RS
O projeto de lei que busca facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Fábio Ostermann (NOVO), recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votado na comissão nesta terça-feira. A relatoria foi do deputado Elton Weber (PSB).
Conforme Ostermann, um dos grandes desafios da democracia moderna é permitir que os cidadãos tenham voz efetiva no debate sobre assuntos de interesse público. Pela proposta, a ideia é que a população faça o protocolo no Parlamento com a assinatura eletrônica, facilitando o acesso e participação popular.
"Nunca um texto de iniciativa popular tramitou no Parlamento gaúcho. É hora da Assembleia se atualizar e aperfeiçoar esse processo por meio da iniciativa popular digital que dará mais voz para os gaúchos", afirmou o parlamentar.
Pelas regras, o número mínimo de assinaturas continua sendo o mesmo que a Constituição estadual prevê atualmente: 1% dos votantes na última eleição geral no Rio Grande do Sul. Se algum projeto de iniciativa popular fosse apresentado hoje na Assembleia, seriam necessários cerca de 68 mil apoios.