Senador é vice-líder do MDB | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou no início da tarde desta segunda-feira substitutivo ao projeto de resolução que define as regras para as emendas parlamentares. No documento, o vice-líder do MDB definiu um limite máximo para as emendas de relator, sendo que o valor será decidido pelos integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A sessão do Congresso está marcada para as 14 horas.
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"Não é razoável, e isso fica claro para qualquer pessoa que não entende de orçamento, que todos os parlamentares do Congresso apresentem R$ 3,2 bilhões ao orçamento, considerando o valor das emendas não impositivas e o relator geral, sozinho, apresente um valor dez vezes maior, ou seja R$30 bilhões. Foi o que nós vimos no Orçamento de 2021. É inaceitável que o relator do orçamento tenha mais poder que o presidente da República", afirma Castro.
De acordo com o relatório, a resolução passa a vigorar com as seguintes alterações: o limite financeiro não poderá ser superior ao valor total das emendas de bancadas e individuais; as indicações e as solicitações serão publicadas iindividualmente e disponibilizadas em relatório pela Comissão Mista de Orçamento e encaminhadas ao Poder Executivo; e as indicações somente poderão ser feitas quando compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
O Congresso vota, nesta segunda-feira, o Projeto de Resolução (PRN) 4/2021, que estabelece novas regras para as emendas de relator do orçamento. O texto será apreciado na forma de substitutivo, agora apresentado por Castro.
O objetivo central da análise é cumprir esta cobrança do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 9 de novembro, a Corte suspendeu, por voto da maioria dos ministros, os repasses da emenda de relator. Cobrou, ainda, o acesso público do destino e objeto dos recursos dos exercícios orçamentários referentes aos anos de 2020 e 2021.