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Subprocurador-geral Márcio Roberto Tenório é eleito vice-presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública
Comunicação Sindguarda Alagoas 23/01/2019 Comentário
O subprocurador-geral administrativo institucional do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, foi eleito, nessa segunda-feira (21), vice-presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg). Ele foi escolhido por unanimidade entre os membros daquele Colegiado.
Foto: divulgação MPE-AL
A eleição de Márcio Roberto Tenório de Albuquerque se deu durante reunião deliberativa do Conselho. O próximo passo agora é a sua nomeação, que será feita pelo governador de Alagoas, Renan Filho. "É uma honra para mim integrar o Conseg, esse órgão que tem a missão tão importante de formular e deliberar sobre política de segurança pública no estado de Alagoas, dentre outras atribuições igualmente revelantes", afirmou o subprocurador-geral administrativo institucional.
"Quero contribuir com ações que visem à proteção das pessoas e do patrimônio público, analisar com muita responsabilidade a legalidade dos atos administrativos praticados por integrantes do quadro da Secretaria de Estado da Defesa Social e representar ao Ministério Público nos casos de crime contra a administração pública. Darei o meu melhor", garantiu ele.
O Conselho Estadual de Segurança Pública é um órgão vinculado ao Poder Executivo, de deliberação colegiada e instância plural e heterogênea, voltado para a dinamização da gestão da segurança pública em Alagoas, contribuindo para a integração e a articulação entre os diversos órgãos que fazem a segurança, bem como para a transparência da ação governamental nesse campo.
Criado em 14 de maio de 2007, por meio da Lei Delegada nº. 42, sua instalação ocorreu em 31 de julho de 2007. Composto por 17 integrantes, com mandato de dois anos, admitidas três reconduções, conforme Decreto nº 43.665/15, ele é assim constituído: um membro do Ministério Público, indicado pelo Colégio de Procuradores de Justiça; um juiz de Direito, indicado pelo Tribunal de Justiça; um procurador de Estado, indicado pelo Conselho da Advocacia-Geral do Estado; um delegado da Polícia Civil, indicado pelo delegado-geral da Polícia Civil; umcoronel, indicado pelo comandante-geral da Polícia Militar; um coronel, indicado pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar; um advogado, indicado pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil; um representante indicado pela Assembleia Legislativa, com formação em Direito ou parlamentar no exercício de mandato de deputado estadual; três representantes indicados pelo governador do Estado, com formação emDireito, de reconhecida capacidade jurídica e moral ilibada; um representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, indicado por seu Colegiado; um representante da Defensoria Pública Geral do Estado, indicado por seu Conselho Superior; um representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública, indicado pelo titular da respectiva pasta; um representante da Secretaria de Estado Ressocialização e Inclusão Social, indicado pelo seu secretário; um representante do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas; e um representante da Perícia Oficial de Alagoas.