Plenário mantém três vetos do governador - Assembleia de Minas
Plenário mantém três vetos do governador
Deputados mantêm vetos do governador
Deputados analisaram vetos do governador em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta (3) - Foto:Luiz Santana
Um deles trata da proibição de aquisição de selos fiscais a contribuintes em condição irregular com pagamento de ICMS.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) manteve três vetos do governador Romeu Zema a proposições de lei, em votação remota, durante Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (3/6/20). Um deles é o Veto 18/20, por meio do qual o governador rejeitou parcialmente a Proposição de Lei 24.462, que instituiu o Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência da Água, relativos a água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais.
Vetos sobre doação de imóveis são mantidos
Na mesma reunião, o Plenário manteve os Vetos 16/20 e 17/20, do governador, sobre a totalidade das Proposições de Lei 24.463 e 24.473. As duas matérias tratam de doações de imóveis a municípios do interior. A primeira autoriza o Executivo a doar ao Clube de Mães Maria de Nazaré um imóvel no município de Dionísio (Região Central do Estado) e tramitou na Assembleia como Projeto de Lei (PL) 699/15, do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB).
Com a votação desses três vetos, restam a serem analisados outros cinco que aguardam apreciação em Plenário.
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