Câmara conclui votação do PL que exclui cobrança de ICMS sobre bandeiras tarifárias - TNOnline
Marlla Sabino e Izael Pereira (via Agência Estado) Atualização: 08 de junho, 2022, às 19:55 ·
O relator, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), fez apenas um ajuste de redação no texto original, para garantir que a isenção da cobrança do imposto estadual valha para todos os patamares de bandeiras, incluindo as que eventualmente sejam criadas em situações excepcionais, como aconteceu em 2021. No ano passado, o governo criou a "bandeira escassez hídrica", devido à grave crise hídrica que o País enfrentava.
A proposta faz parte do "pacote" defendido pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que lidera uma ofensiva do Congresso contra os aumentos das tarifas em 2022. Contudo, o projeto de lei pode não ter eficácia neste ano. Devido às boas condições dos reservatórios, especialistas em setor elétrico estimam que a Aneel deve manter bandeira verde, sem cobrança adicional, até o fim do ano.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para indicar os custos da geração de energia aos consumidores e atenuar os reajustes das tarifas e o impacto nos orçamentos das distribuidoras de energia. Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldade para geração era repassado às tarifas apenas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. Agora, os recursos são cobrados e repassados às distribuidoras mensalmente por meio da "Conta Bandeiras".
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