Governo deve unificar documentos no CPF - Portal do Rosas
14 de março de 2019 14 de março de 2019 Hugo Costa
O governo do pai do Carluxo feat. Laranjal publicou no "Diário Oficial da União" (DOU) da última terça-feira, 12, um decreto que permite ao cidadão usar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para substituir outros documentos em situações específicas.
Agora o CPF, poderá ser usado como principal documento em situações em que o cidadão tiver que apresentar, perante o poder público federal, dados para exercer obrigações ou direitos. O cadastro também valerá para recebimento de benefícios.
Contudo, o decreto 9.723/19 não exime, por exemplo, a obrigatoriedade de o motorista dirigir portando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Agora é que são elas, os órgãos do governo federal terão até três meses para adequar o atendimento com base no decreto com o prazo de um ano para unificar cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF.
De acordo com o governo, a medida faz parte de um processo preparatório para a adoção do Documento Nacional de Identidade, espécie de documento único digital.