Estado de Direito |Plenário redefine número de candidatos que cada partido poderá registrar - Estado de Direito
Atualmente, cabe ao partido definir o número de candidatos. Já o texto-base do relator da minirreforma, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), permitia que os partidos apresentassem candidatos em número equivalente a até 110% das vagas de cada cargo. A emenda prevê 150%.
Está em análise, no momento, emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) que especifica valores menores de gastos de campanha para os cargos de prefeito e de vereador em cidades com até 10 mil eleitores. Os valores máximos serão de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador.
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