Decreto presidencial promulga acordo entre Brasil e Chile – Rádio Guaíba
Palácio Planalto | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / Divulgação / CP
O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto de promulgação do 64º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, que incorpora ao Acordo o Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile — assinado em Santiago, em novembro de 2018 — a regulamentação do livre comércio de bens e serviços entre os dois países.
O acordo tem entre os objetivos disciplinar temas e setores específicos relacionados ao comércio, de modo a proporcionar o alcance dos benefícios para as economias das duas nações, especialmente para os consumidores, por meio de um regime de recíproca desgravação fiscal.