Daniel Silveira: STF nega pedidos feitos às vésperas do Julgamento - Pimenta Virtual
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados – 30/03/2022 Daniel Silveira
Na véspera do julgamento da ação penal que pode levar à condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seis pedidos feitos pela defesa do parlamentar.
No dia 18 de fevereiro de 2021, o deputado foi preso por ordem de Moraes após a publicação de um vídeo do deputado com ameaças a integrantes da Corte. Em março, o ministro deu a ele o direito à prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Em junho, Moraes apontou "as inúmeras violações ao monitoramento eletrônico" e restabeleceu a prisão.
Em novembro, Moraes revogou novamente a prisão do deputado e determinou que ele fosse submetido a medidas cautelares como a proibição do uso de redes sociais e de fazer qualquer contato com outros investigados no inquérito das fake news e no inquérito que apura atos contra a democracia.
Silveira, porém, descumpriu as ordens do STF e passou a frequentar eventos públicos. Por isso, no último dia 25 de março, Moraes, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou que o deputado federal voltasse a usar tornozeleira eletrônica. O ministro também proibiu que Silveira participe de "qualquer evento público em todo o território nacional".
No pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, A PGR afirmou que Silveira vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros — argumento acatado por Moraes.
Foi contra essa decisão que Silveira passou a dizer que não cumpriria e que gerou uma novela ao longo de 48 horas, quando o deputado chegou a dormir em seu gabinete na Câmara dos Deputados para não colocar o aparelho. Depois de Moraes aplicar uma multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento da ordem, o bolsonarista foi à Polícia Federal e saiu de lá monitorado. No último dia 2, virou alvo de um novo inquérito no STF por desobediência.
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