Regulamento da Comissão de Recursos do CXEB
Instituída pela Assembléia Geral Ordinária de 10/07/83, a Comissão de Recursos examina os recursos interpostos por associados contra decisões de membros da Diretoria do Clube.
A Comissão de Recursos - CR foi estabelecida como uma instância superior aos Diretores eleitos, como forma de dar uma oportunidade a mais para os associados e proporcionar uma decisão mais breve que a Assembléia do Clube.
A Comissão de Recursos foi constituída pela ResoluçÃo de Diretoria 91/01, de 28/08/91, estando composta por 03 (três) associados dentre os titulares e suplentes do Conselho Fiscal do CXEB. No caso de impedimento de algum de seus membros, um substituto será indicado pelo presidente do Clube, 'Ad referendum' da Diretoria.
Cabe à CR, quando acionada, examinar os processos à luz das Regras dos Jogos, Regulamento de Jogos e outros normativos existentes no Clube.
A CR só poderá ser acionada através da Secretaria do Clube, sendo vedado o relacionamento direto entre os envolvidos e os membros da Comissão.
O interessado terá um prazo de 15 (quinze) dias, após o recebimento da decisão contra a qual está recorrendo, para encaminhar seu recurso, em 06 (seis) vias, à Secretaria. Esta não deverá aceitar recursos fora desse prazo.
Não serão aceitos recursos feitos em linguagem imprópria, contendo termos ofensivos a quem quer que seja. Nestes casos, eles serão devolvidos sumariamente aos remetentes, sem dilatação do prazo previsto no item anterior.
O recorrente deverá ser claro e objetivo quanto ao que não concorda da decisão objeto do recurso, citando os normativos, regras e regulamentos envolvidos e, principalmente, quanto ao que pretende com o recurso.
Ao ser acionada, a Secretaria comunicará o fato à parte recorrida, enviando-lhe uma cópia do recurso e dando-lhe um prazo de 15 (quinze) dias para que, caso deseje, inclua carta ou documentos ao processo. Esta inclusão deverá ser enviada em correspondência registrada.
Os membros da Comissão deverão, num prazo de 15 (quinze) dias, enviar seus pareceres ao presidente da mema. Esses pareceres deverão ser objetivos, conter o julgamento do mérito do recurso e, se for o caso, sugerir providências no sentido da preservação de direitos.
Cabe ao presidente da CR, em nome desta, à vista do recebido dos demais membros, em 10 (dez) dias, sintetizar a decisão e remetê-la à Secretaria para arquivo, ao diretor recorrido, à presidência do Clube e aos demais membros da Comissão.
O diretor envolvido, se for o caso, deverá, de imediato, tomar as providências necessárias aplicação da decisão da Comissão, reportando-se aos respectivos diretores-de-torneios ou diretores-assistentes de sua área.