Instituição financeira é condenada por reter salário de cliente de forma indevida
31/01/2018 DIREITO DO CONSUMIDOR
A juíza do 1º Juizado Especial Cível de Guarapari condenou uma instituição financeira a indenizar em R$ 2 mil, a título de danos morais, uma cliente, pela retenção indevida dos salários da mesma, o que teria comprometido a subsistência da requerente e de sua família.
De acordo com o processo, a autora da ação fez diversos empréstimos com o referido banco. No entanto, o responsável pelo pagamento das parcelas era o marido da cliente, que trabalhava para uma empresa com sede no Estado do Rio de Janeiro. Porém, devido à crise financeira, o salário do marido foi suspenso, resultando no acúmulo de prestações não quitadas com o banco.
Em virtude do descontrole financeiro do casal, em agosto do ano de 2016, a instituição financeira passou a reter os salários da autora para cobrir o saldo devedor referente aos empréstimos acordados.
Com o objetivo de reverter a situação, a autora fez o pedido de pagamento de indenização, de devolução dos salários retidos entre agosto e novembro de 2016, e de cessação da retenção indevida do seu salário.
Levando em consideração os autos, a juíza responsável acolheu parcialmente o pedido inicial, condenando o réu a se abster de fazer a dedução de percentual superior a 35% do salário da autora, e fixou multa de R$ 500 reais para cada retenção indevida, em caso de descumprimento judicial.
A magistrada condenou também a parte requerida ao pagamento da importância de R$ 2 mil, a título de indenização por danos morais e acrescentou que a presente verba, diante do débito em aberto, pode ser depositada na conta corrente da autora, para fins de compensação, ainda, que parcial do crédito do requerido em relação a consumidora.