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Câmara acaba com cobrança adicional do FGTS por demissão sem justa causa
Pressionada por potenciais financiadores de campanha e impondo uma derrota ao Planalto, aCâmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que acaba com umacobrança adicional de 10% do FGTS paga pelos empregadores em demissões sem justa causa.
A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O governo é contra a extinção da fatia extra que gera uma receita de R$ 3 bilhões por ano no caixa do FGTS. Segundo líderes governistas, não há compromisso com o projeto, que pode ser vetado. Alguns aliados, no entanto, avaliam que existe dificuldades para o veto tendo em vista que o governo está fragilizado e sofre pressão do empresariado.
O projeto extingue a multa a partir de junho de 2013 e, de acordo com parlamentares, poderia causar efeitos retroativos. Durante a votação, PT, PC do B e PSOL votaram pela derrubada do projeto, que é uma demanda dos empresários. O projeto foi aprovado com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.
Contribuição criada para pagar rombo de R$ 42 bi
A contribuição foi criada em 2001 para ajudar a pagar o rombo de R$ 42 bilhões devido a milhões de trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1. A medida passou de 40% para 50% a multa do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. O trabalhador continuou recebendo os 40% e o restante foi para cobrir o rombo.
Desde 2002, só o adicional de 10% da multa rendeu R$ 18 bilhões ao caixa do fundo, segundo documento encaminhado pela Gerência Nacional do Passivo do FGTS da Caixa, obtido pela Folha de S.Paulo.