Decisão de Ministro Lewandowski autoriza José Melo e Henrique Oliveira a retomarem seus cargos no executivo do Amazonas - Portal M2 News
Decisão de Ministro Lewandowski autoriza José Melo e Henrique Oliveira a retomarem seus cargos no executivo do Amazonas
A publicação da íntegra da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, confirmou que José Melo e Henrique Oliveira, estão autorizados a ocupar novamente os cargos de governador e vice-governador do Estado Amazonas, respectivamente. A liminar concedida na noite dessa quarta-feira,29 , também determinou a suspensão da eleição direta para o Governo do Estado do Amazonas, marcada para dia 6 de agosto. A decisão do ministro Lewandowski atendeu a um pedido de Henrique Oliveira, que alegou não ter sido ouvido no processo, mesmo sendo parte integrante da ação. Henrique também afirmou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não obedeceu todos os trâmites necessários na esfera jurídica.
Em seu despacho, Lewandowski suspende decisão do TSE até que o caso seja julgado em todas as instâncias. "Em face do exposto, defiro a liminar para suspender a execução cumprimento do acórdão daquela Corte especializada até o esgotamento das instâncias ordinárias, quer dizer, até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos." , disse Lewandowski em dua decisão.
O ministro também confirmou que a eleição direta marcada para 6 de agosto e que possui 9 candidatos ao cargo, até então deixado por José Melo, está suspensa. "Com efeito, a realização de novas eleições, diante de um quadro que pode, em tese, ser alterado, geraria insegurança jurídica. Assim, a prudência indica que o cumprimento do decisum do TSE deve, pelo menos, aguardar o esgotamento das instâncias ordinárias" , afirmou o ministro do STF.
Com a publicação da Liminar, agora, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deve revogar a decisão que tirou José Melo e Henrique dos cargos e devolver a eles o comando do executivo estadual até o caso ser julgado definitivamente em todas as instâncias jurídicas.
Veja a decisão do Ministro do STF Ricardo Lewandowski
Melo e Henrique Melo e Henrique de volta STF devolve mandato de Melo M2 News M2 News Amazonas M2 News Manaus