SIGProj :: UESB - Chamada Sem Financiamento 2014 e 2015 - UESB - Chamada para cadastramento de propostas sem financiamento 2014 e 2015
UESB - Chamada Sem Financiamento 2014 e 2015 - UESB - Chamada para cadastramento de propostas sem financiamento 2014 e 2015
CHAMADA SEM ÔNUS 2014/2015
CHAMADA PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS SEM FINANCIAMENTO
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, no uso de suas atribuições legais, emconformidade com a Lei Estadual nº 7.176, de 10/09/1997, e com o Decreto nº 1931/1988, observando as disposições daResolução nº 09/90, alterada pelas Resoluções nºs. 10/1995 e 34/2005, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa eExtensão – CONSEPE e Resolução nº 10/1999 do Conselho Universitário – CONSU, torna público que estarão abertas asinscrições aos interessados desta Universidade para a apresentação de atividades extensionistas contínuas e esporádicas,por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX, nas áreas de Comunicação; Cultura;Direitos Humanos e Justiça; Educação; Meio Ambiente; Saúde; Tecnologia e Produção; Trabalho, a serem aprovadaspara execução 2014 e 2015, de acordo com o que estabelece a presente chamada.
1. DOS CONCEITOS GERAIS
1.1. A extensão é uma prática acadêmica que se desdobra em processos educativo, cultural e científico, constituindo-secomo um conjunto de ações sistemáticas e interativas, que viabiliza o pleno exercício da cidadania. É o princípio mediadorcapaz de operacionalizar a inter-relação teoria/prática ao se estender atuante na via efetiva da Universidade com asociedade.
1.2. A Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários – PROEX toma como parâmetro a indissociabilidade de ensino,pesquisa e extensão, e busca compartilhar, por meio dos trabalhos realizados, a reflexão necessária para a instauração deuma prática acadêmica mútua de ensino-aprendizagem.
Aprovar ações de extensão classificadas em: programa, projeto, curso e evento, em conformidade com o item 3 do presente Edital, capazes de partilhar com a Sociedade as conquistas e os benefícios advindos das atividades acadêmico - científicas e tecnológicas geradas ou reconhecidas pela UESB, bem como garantir um elo permanente entre estas, de forma a permitir que a Educação seja a principal mola propulsora dos processos desencadeadores das transformações críticas na Sociedade.
2.2.1. Fomentar a realização de ações integradas de ensino, pesquisa e extensão;
2.2.2. Apoiar e estimular propostas de extensão, especialmente as de caráter inovador;
2.2.3. Democratizar o conhecimento acadêmico;
2.2.4. Estimular a interdisciplinaridade;
2.2.5. Incentivar práticas acadêmicas que contribuam para o desenvolvimento regional;
2.2.6. Contribuir para a transformação social da comunidade alvo;
2.2.7. Contribuir para o processo de formação acadêmica e cidadã do estudante;
3.1. Programa – Conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão (cursos, eventos, prestação de serviços),preferencialmente integradas a atividades de pesquisa e ensino. Tem caráter orgânico-institucional, clareza de diretrizes eorientação para um objetivo comum.
3.2. Projeto – Ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivoespecífico, desenvolvido de forma sistêmica durante a vigência do Edital.
3.2.1. Para ter caráter contínuo, o Projeto deve abranger atividades de complementação permanente entre a Universidade ea Sociedade, requerendo a constante orientação e interação do Projeto com o público-alvo.
3.2.2. O Projeto pode estar vinculado a um programa (forma processual) ou ser registrado como "Projeto não vinculado aprograma" (Projeto isolado).
3.3. Curso – Ação esporádica, pedagógica, de caráter teórico e/ou prático, presencial ou à distância, planejada e organizadade modo sistemático. Serão caracterizados como cursos somente aqueles que possuírem uma carga horária mínima de 08(oito) horas, tendo uma frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).
3.3.1. As ações dessa natureza com menos de 08 horas devem ser classificadas como "evento".
3.4. Evento – Ação esporádica que implica apresentação e/ou exibição pública, livre ou com clientela específica, doconhecimento ou do produto cultural, artístico, esportivo, científico e tecnológico desenvolvido, conservado ou reconhecidopela Universidade.
4.1. Serão elegíveis as propostas extensionistas aprovadas pelos Departamentos e/ou Instâncias competentes, e queestiverem de acordo com as Resoluções que regem a extensão na UESB.
4.2. Somente poderão ser apresentadas e/ou reapresentadas propostas a esta chamada e participar do processo de análisee julgamento, as que não estejam em débito de apresentação de relatórios de atividades anteriores ou qualquer outrapendência com a Pró-Reitoria.
4.2.1. As atividades de extensão com financiamento exclusivamente externo apresentarão relatório financeiro na dataestipulada pela agência de fomento.
4.3. O Comitê de Extensão poderá re-classificar a proposta como Programa, Projeto, Curso e Evento.
4.4. As propostas deverão ser elaboradas via internet pelo SigProj, o qual está disponibilizado no endereço:http://sigproj1.mec.gov.br.
4.5. Todas as ações devem ser apresentadas com cronograma físico detalhado do desenvolvimento das ações propostas.
4.6. Caberá à PROEX/GEAC devolver aos setores proponentes as atividades que não satisfaçam integralmente ascondições desta chamada.
4.7. Serão consideradas inelegíveis as propostas de extensão que foram contempladas com financiamento interno de editaisde extensão anteriores e que não apresentaram justificativas pela não utilização do recurso, ou ainda, se apresentadas, nãoforam acatadas pelo Comitê de Extensão.
5.1. Poderão apresentar propostas a este Edital: servidores técnico-administrativos efetivos; professores, que estejam empleno exercício das suas atividades junto à UESB; e discentes da Instituição.
5.2. Em se tratando de professores visitantes ou substitutos, o prazo de execução da atividade extensionista não poderáexceder a duração do contrato. Caso o contrato seja rescindido antes do encerramento da ação extensionista, a coordenaçãodeverá ser exercida por outro docente indicado pelo Departamento/Setor de origem.
5.3. Atividades apresentadas por discentes devem ter a orientação direta de um professor da área da proposta.
5.3.1 Discentes somente poderão coordenar projetos, cursos e eventos.
5.3.2. Para efeito todos os efeitos, será considerado que o orientador de discentes também é proponente.
5.4. As atividades de extensão somente poderão ser coordenadas por servidores técnico administrativos com formaçãosuperior ou com experiência comprovada na área da proposta por meio de currículo que deverá estar anexo à proposta.
5.5. Não poderão coordenar atividades e/ou orientar bolsista os professores ou servidores técnico- administrativos afastadosintegralmente de suas atividades junto à UESB.
5.6. Somente poderão apresentar propostas a esta chamada e participar do processo de análise e julgamento oscoordenadores, isoladamente ou em conjunto, que não estejam em débito de apresentação de relatórios de atividadesanteriores ou qualquer outra pendência com esta Pró-Reitoria.
5.7 Cada coordenador poderá apresentar, a qualquer tempo, propostas de atividades de Extensão sem financiamentointerno para apreciação do Comitê e da Câmara de Extensão.
5.8. A carga horária docente destinada às atividades de extensão deverá estar em conformidade com a ResoluçãoCONSEPE 41/2005.
6. DO DISCENTE VOLUNTÁRIO
6.1. O trabalho como voluntário de uma atividade extensionista não é remunerado e tem finalidades educacionais,científicas, culturais, recreativas ou tecnológicas, que não geram vínculo empregatício, nem obrigação de naturezatrabalhista, previdenciária ou afim.
6.2. O Comitê de Extensão avaliará a solicitação e o quantitativo de discente(s) voluntário(s) para as atividadesextensionistas contínuas e esporádicas, mediante a apresentação de justificativa da Coordenação e plano de trabalho anexoà proposta.
6.3. O início das atividades de voluntário está condicionado à assinatura do Termo de Adesão de Discente Voluntário junto àPROEX. Nenhum coordenador de projeto ou programa extensionista está autorizado a orientar discente a desempenharatividades, na qualidade de voluntário, antes da formalização da documentação necessária.
6.4. Os discentes voluntários receberão certificado de participação emitido pela Instituição com especificação de sua formade participação e carga horária, em consonância com as folhas de frequência que deverão ser encaminhadas mensalmenteà GEAC.
6.5. O voluntário somente poderá participar de uma atividade extensionista e deverá cumprir um mínimo de 06 (seis) horas eum máximo de 20 horas semanais.
6.6. O coordenador da atividade extensionista é o único responsável por quaisquer consequências do não cumprimento doaqui disposto.
7.1. As atividades esporádicas (cursos e eventos) terão vigência de março a dezembro de 2015.
7.2 As atividades contínuas (programas e projetos) terão vigência de abril de 2014 a dezembro de 2015.
8. DA ANÁLISE, PARECER E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1. Para efeito de aprovação, o Comitê de Extensão considerará os seguintes aspectos:
a) adequação da proposta de acordo com as definições de extensão universitária;
b) indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
c) caráter inovador.
II. Interdisciplinaridade - atenção com a inter-relação de competência e complementaridade entre áreas de conhecimento.As atividades propostas devem proporcionar a oportunidade dos participantes experimentarem vivências interdisciplinares,propiciando uma soma de saberes em busca de um objetivo comum.
a) Problemática abordada – possibilidade de contribuição para inserção política, econômica, social, cultural e educacional da população excluída;
b) Possibilidade de criação, desenvolvimento e difusão de tecnologias e metodologias apropriadas à população alvo.
a) Enquadramento da proposta em uma das áreas de concentração constantes neste Edital;
b) Exeqüibilidade das ações;
c) Consistência da proposta: clareza dos objetivos, embasamento teórico, texto em consonância com as regras gramaticais e de redação;
d) Detalhamento da metodologia e das etapas de implantação, execução e avaliação;
f) Cronograma viável;
g) Plano de trabalho e adequação das atividades do aluno voluntário, se for o caso, aos objetivos da proposta de extensão;
h) Parcerias interinstitucionais e com a sociedade civil;
j) Recursos investidos pelos órgãos e entidade como contrapartida;
l) Garantia de continuidade da proposta (para explicitar forma de operacionalização);
m) Possibilidade de difusão do conhecimento gerado em congressos, encontros ou outros eventos da Universidade.
As propostas que apresentarem caráter interdepartamental e multicampi terão prioridade na avaliação do mérito.
9. DO RELATÓRIO
9.1. Os relatórios deverão ser elaborados via internet pelo programa SIGPROJ, disponível no site:http://sigproj1.mec.gov.br,devendo ser anexada Declaração de aprovação do relatório pelo Departamento (s) ou Setor (es) deorigem.
9.2. O relatório de Projeto coordenado por discente deverá ser aprovado e encaminhado pelo Departamento do professororientador.
9.3. Todo relatório de atividade extensionista deverá estar acompanhado de documentação comprobatória das ações, tais como: instrumentos de avaliação utilizados; listas de frequência assinadas pelos participantes; material áudio visual produzido; material de divulgação; declarações de entidades parceiras (quando couber); controle de entrega de certificados assinado pelos participantes; recibos e/ou declarações de parceiros informando o recurso destinado ao desenvolvimento ou apoio ao projeto (quando couber); comprovações e/ou declarações dos recursos utilizados provenientes de financiamento externo (quando couber), dentre outros.
9.4. As atividades desenvolvidas com parcerias deverão apresentar os resultados físicos e financeiros decorrentes destasarticulações.
9.5. Toda atividade de extensão aprovada pela Câmara de Extensão do CONSEPE deverá apresentar relatório emformulário próprio disponibilizado no site: http://sigproj1.mec.gov.br.
9.6. As propostas contínuas (Programas e Projetos) aprovadas por esta chamada deverão encaminhar à PROEX relatórios parciais no mês de dezembro do ano de 2014. O não encaminhamento dos relatórios no prazo devido implicará suspensão do financiamento da atividade, bem como situação de inadimplência do coordenador, o qual ficará impedido de concorrer a novos editais até que a pendência seja sanada.
9.7. Os relatórios de atividade de extensão serão disponibilizados para consulta pública na página eletrônica da instituição.
10.1. Do Período e Local
10.1.1. Os Departamentos/setores deverão observar, rigorosamente, o envio das propostas à PROEX,exclusivamente pelo SIGPROJ com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início da atividades.
10.1.2. Para efeito de comprovação de prazo de entrega da proposta, será considerada a data de submissão pelo SIGPROJ.
10.1.3. As ações de extensão não cadastradas no SIGPROJ serão desconsideradas.
10.1.4. A Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários não se responsabilizará por propostas não recebidas emdecorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento do Sistema SIGPROJ.
11. Da Documentação Necessária
11.1. As inscrições das propostas serão efetivadas mediante o recebimento do formulário via SIGPROJ (http://sigproj1.mec.gov.br), devidamente aprovado pela Instância Competente.
11.1.2. Todas as propostas encaminhadas devem possuir, como anexo, uma carta de aprovação do Departamentoou Setor de origem. Em se tratando de propostas interdepartamentais deverão ser anexadas as declarações deaprovação de todos os Departamentos e/ou Setores envolvidos na elaboração da proposta. Os documentosoriginais deverão ser encaminhado à GEAC.
11.1.2.1. As propostas coordenadas por alunos deverão possuir declaração do departamento dando ciência dacoordenação discente e orientação do professor.
11.1.3. As propostas deverão possuir, como anexo, declaração de não apresentar qualquer tipo de pendência junto àPROEX/GEAC.
11.1.4. As propostas que contarem com parceiros externos deverão anexar Declaração ou Carta de Anuência daentidade parceira com o devido detalhamento da forma de apoio.
12.1. Não serão aceitos pela PROEX as propostas:
b) Sem a aprovação da (s) plenária (s) departamental (is) ou da Instância Competente;
12.1.1. As propostas aprovadas "ad referendum" terão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentarem a homologaçãoda (s) plenária (s) departamental (is).
12.2. As Parcerias Institucionais e com a sociedade civil, para a execução do Projeto, deverão ser comunicadas à PROEX,que solicitará análise e parecer da Procuradoria Jurídica da Universidade, para celebração do instrumento formal pertinente.
12.3. Os programas aprovados por esta chamada devem atender à convocação da Pró Reitoria de Extensão e AssuntosComunitários para publicações e /ou apresentações em Congresso, encontros ou eventos da UESB, ficando garantida aparticipação dos bolsistas e discentes voluntários, como difusão do conhecimento gerado e experiência metodológica paraos alunos, devendo sempre ser citado o apoio da UESB.
12.4. Toda atividade de Extensão seja ela contínua ou esporádica, a ser realizada pela UESB, ainda que não acarreteem custos para esta Universidade, deverá:
a) Ser registrada por meio de formulário disponibilizado no site do Sigproj;
b) Ser aprovada e apresentada por Departamentos ou Instâncias Competentes;
c) Ser encaminhada à PROEX/GEAC para os trâmites institucionais.
12.5. Após análise e parecer técnico e financeiro do Comitê de Extensão, o Projeto será encaminhado à Câmara deExtensão do CONSEPE para homologação, conforme Resolução CONSEPE nº 34/2005.
12.6. Os recursos contra os pareceres dos projetos serão recebidos pela Geac (Gerência de Extensão e Assuntos Culturais)até 10 (dez) dias úteis após divulgação do resultado final pelo Comitê de Extensão e encaminhados para apreciação daCâmara de Extensão do Consepe.
12.7. Os esclarecimentos de dúvidas ou pedidos de orientação quanto à elaboração e registro das propostas poderão sersolicitados à PROEX (Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários) ou aos seus setores: GEAC (Gerência deExtensão e Assuntos Culturais), SE (Subgerência de Extensão), CPP (Coordenação de Programas e Projetos) e COEX(Coordenação de Extensão – Campus de Jequié).
12.8. Os casos omissos serão apresentados à Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários e apreciados pelo Comitêe Câmara de Extensão do Consepe.