EDUCAÇÃO: CONFUSÃO ENTRE ORDEM DIRETA E INVERSA
Tenho em meus artigos, reiteradas vezes, chamado a atenção para o baixo nível de ensino de nossas escolas oficiais. Tenho tentado mostrar a necessidade de se desenvolver nas escolas um ensino de qualidade, único fator capaz de nivelar, de dar oportunidade de igualdade a todos os cidadãos, independentemente de cor, raça ou classe econômica. O ensino de baixa qualidade das escolas oficiais vem se traduzindo, cada vez mais, em mecanismo de reprodução das desigualdades sociais existentes. A importância de uma educação de qualidade na vida pessoal e social já foi exaustivamente delineada, em várias ocasiões.
A preocupação abrange o particular e o geral, o indivíduo e a nação. Enquanto o mundo se ilustra, países, como o Brasil, se deslustrando, acabam por cair em descrédito internacional, no estado de pobreza. Como fica o país despreparado frente à globalização? Como fica a concorrência com os países fortes, com seu povo culto, evoluído? Que patamar, no "ranking" mundial, alcançará nosso Brasil, nessa avalanche de conhecimento que toma conta do planeta?
Todos os países do primeiro mundo cultuam seus centros de excelência, que abrangem as melhores universidades. No Brasil, ao que parece, a tendência é a de desperdiçar esse potencial, eixo gerador de grandezas. Existe um projeto de lei, de autoria do senador Antero Paes de Barros, que determina a reserva de 50% das vagas nas universidades estaduais para alunos das redes públicas. Este projeto já fora aprovado na Comissão de Educação do Senado, em caráter terminal – sem votação em plenário – por acordo entre os partidos. Na semana passada, para espanto dos educadores, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou projeto semelhante, quase que por unanimidade; dos 68 deputados presentes, apenas um deixou de votar a favor.
Como admitir reserva de vagas por decreto, não importa a que tipo de aluno, sem um critério de qualidade, sem uma prévia avaliação do conhecimento? Que conseqüências socioculturais e econômicas advirão desse procedimento infundado? Um aluno sem boa formação terá condições de acompanhar um curso de alto nível? Ou se espera o contrário, que a universidade de desqualifique, arrebaixe seu padrão, aviltando seus critérios? Se essa última hipótese não vier acontecer, a conseqüência será o desânimo do aluno, sua desistência, seu fracasso profissional. Para atender ao perfil do novo ingressante, a universidade terá de criar programas de adequação curricular e, sem dúvida, com impacto na estrutura dos cursos.
O projeto parte do pressuposto de que só alunos das escolas particulares conseguem entrar nas universidades públicas, gratuitas, o que é absolutamente verdade. Mas, por que isso acontece? O que gera a injustiça? Dedução óbvia: a péssima formação recebida nos graus de ensino anteriormente freqüentados por esse aluno. Uma etapa vencida, num determinado padrão, gera outra, no mesmo padrão. Há coerência no trajeto percorrido.
Saltar de repente, sem base de sustentação, é se desfacelar na caída. Pulo de gato só em alpinistas sociais, em educação não funciona. O ingresso à universidade se constitui na legitimação de um processo de seleção anterior. Vamos pensar sério, agir sério, deixar a demagogia, o populismo inconseqüente. Vamos qualificar o aluno pobre, dando mais atenção, mais verba para a educação básica; vamos investir, equiparar, humana e materialmente, nossas escolas oficiais às escolas particulares, melhorando o seu ensino. Assim, não precisaremos inverter a ordem natural das coisas e dos fatos, camuflar valores, colocando a carroça diante dos bois e criando confusão entre ordem direta e inversa.
O ensino superior deve ser seletivo, deve receber os melhores preparados, na perspectiva do maior padrão possível de ensino. É preciso que os educadores se alertem, que reajam contra essa incongruência, que vai acabar no mesmo poço fundo da desigualdade social, com a agravante de arrastar junto as nossas melhores universidades.
Já se denunciou a inconstitucionalidade do projeto, quando a Constituição Federal, em seu inciso I, artigo 26, reza preceito contraditório a esse procedimento: "O ensino será ministrado no Brasil com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola". O correto é, pois, dar igualdade de condições a ricos e a pobres e deixar que as vagas sejam daqueles que as conquistarem pela competência, pelo conhecimento adquirido. Sem uma educação de qualidade qualquer esforço por igualdade social é inútil.
Não se forma uma grande nação por decreto; forma-se pelos passos que essa nação desenvolve, pelas oportunidades que cria, pelos olhares, competentes e honestos, que dirige ao desequilíbrio da balança social, buscando justiça na eqüidade. A reserva de vagas, a alunos supostamente despreparados, só faz transferir o problema para a universidade, reflete negativamente sobre o nível superior oficial, nivelando-o por baixo.
Amanhã é Natal. A todos meus prezados leitores votos de um dia feliz, extensivos ao ano inteiro. Que os sentimentos de paz, de amor, de fé, de que é portador, permaneçam junto a nós para sempre. Este ano, o Natal inspirou-me os versos, que publico a seguir.