30/04/2018 – Resenha de Notícias Fiscais
Prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural termina dia 30/05
30/04/2018 Comentário desabilitado
Com a publicação da Medida Provisória nº 828 de 27 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União , o prazo para que o contribuinte se manifeste sobre o Programa de Regularização Tributária […]
30/04/2018 – LEGISLAÇÃO FEDERAL
Medida Provisória nº 828, de 27.4.2018 – Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural – PRR para 30 de […]
30/04/2018 – LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Distrito Federal PORTARIA Nº 90, DE 26 DE ABRIL DE 2018 – Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos […]
Destaques do Diário Oficial da União de 30/04/2018
30/04/2018 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Ministério cria Semana de Mobilização pela Saúde das Mulheres 30/04/2018 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – Banco Central altera regras para agentes fiduciários em emissões de Letras Imobiliárias Garantidas 30/04/2018 […]
IRPJ – Usufruto de ações – Dividendos – Tributação
Solução de Consulta 38 Cosit DOU de 30/04/2018 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: USUFRUTRO DE AÇÕES. DIVIDENDOS. TRIBUTAÇÃO. Os lucros ou dividendos pagos ao usufrutuário das ações da empresa […]
COFINS – Fundação de direito privado – Aplicações financeiras – Incidência
Solução de Consulta 40 Cosit DOU de 30/04/2018 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. INCIDÊNCIA. A Cofins apurada de forma não […]
Regime especial de tributação – PMCMV – Valor comercial
Solução de Consulta 59 Cosit DOU de 30/04/2018 ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMENTA: REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. PMCMV. VALOR COMERCIAL. Para fins de enquadramento de projeto de incorporação de imóveis residenciais como de interesse […]
Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E e no PER/DCOMP
Ato Declaratório Executivo 2 Suara DOU de 30/04/2018 Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação […]
É possível penhorar imóvel bem de família nos casos em que ele for dado em garantia hipotecária de dívida contraída em favor de pessoa jurídica quando os únicos sócios da empresa devedora são proprietários do […]
Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco devem correr. Acaba hoje (30), às 23h59min59s, o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem não entregar a declaração […]