Líder do PTB terá de pagar R$ 50 mil de indenização a ministro do STF
'XANDÃO DO PCC'
Ex-deputado e presidente do PTB Roberto Jefferson foi condenado a indenizar em R$ 50 mil o ministro Alexandre de Moraes
Agência EstadoPublicado em 22/07/2021 às 00:28Atualizado há 22/07/2021 às 08:11
Roberto Jefferson foi condenado (Divulgação/PTB)
Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mantiveram decisão que condenou o ex-deputado e presidente do PTB Roberto Jefferson a indenizar em R$ 50 mil o ministro Alexandre de Moraes e em R$ 10 mil a advogada Viviane de Moraes, mulher do ministro, por se referir ao magistrado como "Xandão do PCC" e ainda insinuar que o casal pratica condutas tipificadas como advocacia administrativa e corrupção.
José Joaquim dos Santos também rebateu a alegação de Jefferson de que a decisão de 1º grau teria "partido da análise descontextualizada" de sua fala, caracterizando o despacho como "irretocável" e reproduzindo trecho do documento em seu voto. O juiz de 1ª instância indicou que Roberto Jefferson é advogado e político, "sabe usar as palavras da língua portuguesa com eloquência" e frisou que "quem abusa da faculdade de manifestar o pensamento, abusa do direito que tem e convola-o em ilícito".