MPF/ES firma termo de compromisso socioambiental com Vale e índios em Linhares | Terras Indígenas no Brasil
MPF/ES-http://www.pres.mpf.mp.br - 09/06/2014
O Ministério Público Federal em Linhares (ES) firmou um termo de compromisso socioambiental com a Vale e com as comunidades indígenas de Comboios e Córrego do Ouro para aplicação por parte da empresa de R$ 5 milhões em projetos em favor dos índios, por conta da construção da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) no território indígena, em Aracruz, no Norte do Estado.
Em contrapartida, os índios se comprometeram a deixar os trens da Vale passarem pela sua área, sem atentar contra a integridade dos bens da empresa, inclusive a ferrovia. Também devem permitir o acesso da Vale às suas terras em caso de necessidade de obras de melhorias ou manutenção da ferrovia e para execução de estudos para o processo de licenciamento ambiental da EFVM. Em caso de qualquer invasão, bloqueio, impedimento de acesso à terra indígena, o termo de compromisso fica suspenso.
Para que o termo seja rigorosamente cumprido, foi constituída uma comissão de acompanhamento, que será composta por um representante do MPF; um representante da Fundação Nacional do Índio (Funai); e dois representantes da Terra Indígena de Comboios, sendo um da Aldeia Comboios e outro da Aldeia Córrego do Ouro. A Vale poderá nomear um responsável para apoiar, voluntariamente, os trabalhos da comissão, sem participar das decisões.
O "confronto" entre Vale e a comunidade indígena teve início quando a Vale solicitou o licenciamento para a regularização ambiental da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) e à empresa foi concedida a Licença de Operação pelo Ibama. O Estudo de Impacto Ambiental realizado constatou a existência de impactos negativos ambientais e sociais que guardam reflexo direto na qualidade de vida das comunidades indígenas de Comboios e Tupiniquim-Guarani.
Por conta disso, foi elaborado o Programa Básico Ambiental da Componente Indígena da EFVM. No entanto, no decurso do processo das negociações que definiriam os valores específicos para o atendimento do subprograma "Passivo socioambiental" houve a interrupção das operações ferroviárias ocasionada pelos índios, o que levou a Vale a ajuizar uma ação de reintegração de posse.
Com intermediação do MPF, os índios desocuparam voluntariamente o ramal ferroviário e permitiram que fossem realizados os reparos dos danos provocados. Como forma de extinguir a ação da Vale, foi firmado o termo de compromisso socioambiental.
O valor de R$ 5 milhões a ser disponibilizado pela Vale aos indígenas deverá ser investido em projetos a serem definidos em pelo menos três audiências públicas. Todos os projetos a serem deliberados deverão, necessariamente, seguir os eixos temáticos: educação, saúde, moradia, atividade produtiva e projetos sociais.
O Termo de Compromisso Socioambiental firmado tem validade até a completa e adequada destinação dos recursos envolvidos.