SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), julgou, nesta quarta-feira (22), improcedente a representação apresentada pelo PT contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a primeira-dama, Michelle, por suposta propaganda eleitoral antecipada em rádio e TV.
"Portanto, o tema e o conteúdo do discurso, no contexto acima mencionado, afiguram-se plenamente justificáveis, de modo que não ultrapassaram o motivo da convocação e estão fundamentados no interesse público. Aliás, é forçoso reconhecer que grande parte da população feminina brasileira desconhece os programas sociais informados no pronunciamento."
O ministro ainda diz que o pronunciamento de Michelle não direciona ataques a partidos políticos, seus filiados ou instituições. "O pronunciamento da primeira-dama guarda pertinência com programas sociais implementados pelo Governo Federal, assumindo natureza semelhante à de prestação de contas sobre as atividades governamentais às quais ela terá emprestado o seu empenho."