Nova lei sancionada acaba de aumentar a tributação dos bancos em todo o país. Saiba os impactos no mercado e no empréstimo consignado.
Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira, 15/07, nova Lei que aumenta a tributação dos bancos até 2022. Com ela, surgem as dúvidas relativas aos impactos para as operações financeiras, incluindo o empréstimo consignado.
o que mudou para os bancos;
os impactos nos empréstimos e financiamentos;
o que fazer no novo cenário.
Aumento na tributação dos bancos
A Lei 14.183/2021 tem origem em uma Medida Provisória (1.034/2021) do governo federal editada em março deste ano. A MP elevou a tributação de instituições financeiras, da indústria química e dos veículos comprados por pessoas com deficiência.
O governo federal elevou a tributação com o objetivo de compensar a redução de outros tributos, os que recaem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, definida por decreto (10.638/2021) publicado no mesmo dia.
Após tramitar no Congresso Nacional, o texto da MP foi alterado e se tornou a Lei 14.183.
O que a recém-editada lei faz é aumentar o que as instituições financeiras devem pagar de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que é um valor que as empresas repassam ao Estado destinado ao financiamento da seguridade social.
Usualmente, o valor é de 15% sobre o lucro dos bancos. Mas a Lei 14.183/2021 eleva o percentual a ser aplicado sobre o lucro apurado dos bancos para 25% até o dia 31 de dezembro de 2021, passando para 20% a partir de 2022.
No caso de outras financeiras, como empresas de seguros, capitalização, corretoras de câmbio e outras empresas, o tributo passou de 15% para 20% até o fim deste ano e depois retorna para 15%. Para as demais pessoas jurídicas, a CSLL continua sendo de 9%.
O Poder Executivo argumenta que, com o aumento da tributação dos bancos, vai arrecadar cerca de R$ 2,3 bilhões a mais das empresas financeiras em 2021.
Nova tributação dos bancos afeta empréstimos e financiamentos
O aumento da CSLL para os bancos representa, na prática, um custo maior. Com a elevação do custo, os bancos devem repassar para o consumidor.
A forma que os bancos têm de fazer isso é por meio do encarecimento do custo do crédito, ou seja, elevando por consequência as taxas de juros e outras cobranças feitas nas operações de empréstimos e financiamentos, e o mercado já espera que os produtos e serviços fiquem mais caros nos próximos dias.
Como a lei já está em vigor no que diz respeito ao aumento da tributação dos bancos, esses impactos devem ser sentidos no mercado já neste mês de julho de 2021.
Tributação dos bancos e o empréstimo consignado
Entre as diversas vantagens que o empréstimo consignado tem em relação a outras modalidades de crédito pessoal disponíveis no mercado, sem dúvida uma das principais é a taxa de juros.
Por ser uma operação com baixíssimo risco de inadimplência, em razão do desconto automático das parcelas do consignado direto do contracheque do servidor público ou benefício INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os juros cobrados são menores diante da segurança que o credor tem em receber o valor emprestado.
Taxas de juros Maio/2021
Linha de crédito Juros
Crédito consignado servidores 16,5% a.a.
Crédito consignado INSS 21,1% a.a.
Crédito consignado privado 29,4% a.a.
Crédito pessoal 83% a.a.
Cheque especial 122,1% a.a.
Cartão de crédito rotativo 329,6% a.a.
Fonte: Banco Central (28/6/21)
Mesmo assim, em casos como o da elevação do custo das operações decorrente da nova tributação dos bancos, o ônus acaba sendo repassado em todas as operações financeiras, produtos e serviços ofertados.
Além disso, deve-se recordar que além do aumento da CSLL, os bancos também vão levar em consideração a taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia e serve para controlar a inflação.
A Selic vem sendo continuamente aumentada pelo Banco Central desde março deste ano, após alcançar valores mínimos recordes. Atualmente, a taxa Selic está em 4,25% a.a.
Novo cenário: como encontrar as melhores ofertas de consignado?
Se por um lado o mercado financeiro é afetado pela nova taxa da CSLL, por outro os consumidores encontram-se cada vez mais necessitados de crédito.
As pesquisas mais recentes divulgadas informam que o endividamento das famílias cresceu ao longo dos últimos meses – e em um cenário de maior inflação, o custo de vida da população brasileira tem ficado cada vez mais alto.
No caso do crédito consignado, acessível a beneficiários do INSS, servidores públicos de todas as esferas e trabalhadores celetistas, uma vez tomada a decisão de que se quer um empréstimo nesta modalidade, é crucial fazer uma ampla pesquisa para garantir o consignado que irá atender às necessidades do tomador.
Além da própria taxa de juros, é importante avaliar as demais condições da oferta encontrada, como prazo para pagamento, valores das parcelas, o Custo Efetivo Total e as demais especificidades do contrato.
Para que a pesquisa e comparação de ofertas seja mais simples possível, e com a segurança que as medidas de isolamento social derivadas da pandemia exigem, nada melhor do que fazer isso de dentro de casa: com acesso à internet, seja por celular, tablet ou computador, é possível comparar ofertas de diversos bancos, escolher e contratar online.
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