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Centro Gaspar Garcia promove primeiro Encontro de Formação "Como Garantir o Direito da População em Situação de Rua"
O Encontro de Formação "Como Garantir o Direito da População em Situação de Rua", que aconteceu na última terça-feira, 26 de agosto, reuniu cerca de sessenta pessoas entre profissionais da área, população em situação de rua e estudantes, e discutiu legislação, serviços e as políticas de atenção à população na perspectiva de Direitos Humanos.
As questões mais recorrentes sobre o debate da acolhida foram sobre os atendidos e seus perfis; os entraves frente à discussão de intersetorialidade, ou seja, de que forma a rede como um todo pode entender os problemas e não apenas uma parte do processo; e, por fim, os problemas do acolhimento em si.
Na primeira mesa de discussão, Alcyr Barbin Neto, da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama, apresentou um apanhado geral da questão da acolhida e a da respectiva legislação. A diferença entre o que é lei e o que se faz, no entanto, é percebida pelos beneficiários. No debate feito após a exposição, José Fernandes Jr. disse que "a legislação não é o bastante, pois está longe entre o que está no papel e o que se vive. A população de rua prefere ficar na rua a ser atendida pelos instrumentos públicos".
Sobre os cursos profissionalizantes oferecidos, foi apontado que não há encaminhamentos depois da formação e não existe empregos disponíveis. O próprio PRONATEC não se preocupa com a empregabilidade na perspectiva de inclusão e a pessoa por vezes volta à rua. Sem contar o mal-estar durante as entrevistas de emprego quando é preciso declarar o endereço de um albergue e sua desclassificação é quase automática. A própria oferta de vagas diminui quando antigos profissionais são trocados por máquinas ou novas tecnologias. "Nossos capatazes são a terceirização e os recursos humanos e o mandante é o capitalismo", completou Jonas da Silva.
Ainda no tema, Sebastião Nicomedes de Oliveira, comentou: "Os cursos não se adequam à população de rua em atividades como artesanato, pintura, etc., e de repente nos faz competir com milhões de pessoas que fizeram o curso para essas poucas vagas. É muita ilusão e aí a pessoa cai no crack. Só distribuir banho, roupa e comida é bom, mas é o mínimo". Para Rafael da Silva, uma solução seria "fazer os imóveis parados se transformarem em escolas e em serviços para a gente. Queremos escola para terminar nossos estudos!".
Nazaré Cupertino, do Condepe-SP (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) e da Associação Rede Rua, apresentou vinte e cinco serviços em operação na rede de assistência social e comentou brevemente sobre suas funções e área de atuação. Esta quantidade grande de serviços é reflexo de um crescimento na demanda de atendimento e que, portanto, pouco se fez para que a população pudesse desencadear seu processo de saída da rua e que essa fosse uma realidade cada vez menos comum e naturalizada.
Dentre os encaminhamentos, houve a sugestão de revisar a Portaria 46, que diz respeito à tipificação da rede socioassistencial, em São Paulo. Foi destacada também a importância de difundir os canais de denúncia, como o Disque Direitos Humanos (Disque 100), que atua na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos humanos. Hoje, por exemplo, o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência) não aceitaria denúncias uma vez que elas seriam contra ele mesmo. Já sobre a promoção da discussão dentro dos serviços, Julia Landgraf, psicóloga do programa Reviravolta disse: "Precisamos saber qual seria o modelo de acolhida ideal para cada beneficiário e como utilizar os serviços como espaço político".
Ao final, Luiz Kohara, do Centro Gaspar Garcia, concluiu: "A assistência social é uma resposta que não é suficiente e só a moradia tem perspectiva de garantir autonomia". O Encontro de Formação "Como Garantir os Direitos da População em Situação de Rua" terá um segundo encontro no dia 25 de setembro, quando discutirá ações coletivas e articulações.