O ex-governador Sérgio Cabral e mais cinco policiais militares já estão no Complexo Penitenciário de Gericinó. Eles foram transferidos ontem (3) à noite e chegaram ao presídio às 22h.
A ordem para transferência da unidade prisional da PM, em Niterói, é do juiz Bruno Monteiro Rulière, no exercício da competência da Corregedoria do Sistema Prisional. De acordo com a decisão, todos ficarão na Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, unidade de segurança máxima, no Complexo Penitenciário de Gericinó, onde deverão cumprir isolamento cautelar pelo prazo de 10 dias.
A medida foi tomada depois de terem sido encontradas irregularidades na unidade prisional, situada na Alameda São Boaventura, no bairro do Fonseca, em Niterói, que abriga presos integrantes da Polícia Militar, assim como o ex-governador Sérgio Cabral, este por decisão do juízo federal em atendimento à decisão do Supremo Tribunal Federal.
Celulares apreendidos
Nas inspeções da Vara de Execuções Penais realizadas nos dias 24 de março e 27 de abril último, foram apreendidos celulares e outros materiais proibidos. Constatou-se, ainda, tratamento diferenciado ao grupo na ala dos oficiais.
O magistrado escreveu, na decisão, que os fatos constatados nas inspeções judiciais indicam quadro de gravíssimas irregularidades e falhas grosseiras nas rotinas de controle, ordem, disciplina e segurança da unidade prisional da PM e que houve manifesta omissão administrativa com grave repercussão na execução da pena.
De acordo com a decisão, também foram transferidos os policiais militares vereador cabo Mauro Rogério Nascimento de Jesus, tenente Daniel dos Santos Benitez Lopez, capitão Marcelo Queiroz dos Anjos, capitão Marcelo Baptista Ferreira e o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira.
Defesa
Em nota, a defesa do ex-governador disse ter visto com absoluta perplexidade pela imprensa a decisão de transferência do seu cliente para um presídio de segurança máxima. A defesa contestou a falta de um processo administrativo disciplinar para elucidação dos fatos narrados antes que a decisão fosse tomada. “Como se não bastasse, o descumprimento dessa garantia básica impediu a defesa de ter acesso formal às informações veiculadas, apesar dos pedidos dirigidos ao juízo prolator da decisão, bem como as razões que embasam e justificam tal determinação”, assinou Patrícia Proetti, advogada de defesa do ex-governador Sérgio Cabral.
A advogada criticou ainda a transferência do tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, a quem também defende. “É inaceitável que a defesa tome conhecimento dos fatos e das decisões através da imprensa ao mesmo tempo em que se vê impedida de exercer o contraditório e a ampla defesa, apesar de todos os requerimentos apresentados”.
Patricia Proetti disse que vai recorrer da decisão. A advogada destacou ainda que os presos transferidos correm risco no Complexo de Gericinó. “É importante ressaltar que os policiais militares e o ex-governador correm sério risco de vida e à integridade física ao serem colocados em um presídio ocupado por pessoas que eles prenderam ou que foram presas em suas gestões. A defesa irá recorrer da decisão”, disse, em nota.