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Pis/Pasep: STF pode criar novo e alto custo para empresas
Em julgamento pautado para acontecer neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá alterar as regras da não cumulatividade do Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo Orlando Belchior, diretor de Contabilidade e Impostos da cearense Mêntore Consultoria, esse julgamento, além de definir o conceito de insumos, já tratado anteriormente em outra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem por finalidade garantir benefícios ao contribuinte.
"Dentre os benefícios estão o aproveitamento como crédito de todas as entradas de bens e serviços adquiridos pelo estabelecimento; aproveitamento integral no momento de entrada de bens do ativo; e aproveitamento de créditos nas entradas de bens de serviços adquiridos de pessoas físicas", destaca Belchior.
De acordo com o especialista em consultoria e gestão, Vanderson Aquino, que também o CEO da Mêntore Consultoria, a decisão impactará diretamente na lucratividade das empresas. Ele explica:
"Sobre o que a empresa fatura, incidem 9,25% de Pis e Cofins. Ou, seja, se uma empresa fatura R$ 1 milhão, ela recolherá R$ 92,5 mil relativos ao Pis e à Cofins."
"Na prática, em uma empresa de confecção, por exemplo, está sendo julgado o que a empresa pode usar como crédito para descontar no pagamento dos impostos. Esses créditos são tudo o que ela tem de pagar na entrada: tecido, linha, elástico, até mesmo funcionários etc. Somados, vão dar um valor X de despesas, sobre os quais aplicados 9,25%, que serão reduzidos do imposto a pagar. O que está sendo julgado é o que a empresa vai poder tomar como crédito na entrada, se são todas as despesas ou apenas aquelas ligadas ao produto", esclarece o também CEO da Mêntore, que finaliza com uma advertência:
"Esse julgamento pode ir por um caminho de não permitir mais que o contribuinte tome crédito de todas essas despesas na entrada. Isso poderá causar em um custo de 9% para a empresa, porcentual muito alto para a realidade do Brasil.",