Agropecuária não pode bancar o rombo
Fábio de Salles MeirellesPublicado em 15/02/2021 às 15:47Atualizado há 2 meses
A agropecuária, conforme demonstram todos os números, será decisiva para a retomada da economia e, mais do que isso, está conseguindo garantir o abastecimento dos brasileiros e sendo o fator de sustentação de nossa balança comercial, neste duro momento de enfrentamento da Covid-19. O setor dá respostas concretas às contemporâneas exigências de ASG (Ambiente, Social e Governança), que se tornaram mais agudas no contexto da pandemia, mantendo milhões de empregos e sendo um exemplo em termos de produção sustentável e de preservação de extensas áreas verdes e mananciais.
Os produtores rurais não pedem subsídios, mas têm feito imenso esforço de superação num cenário de gravidade ímpar na trajetória da humanidade, mas enfrentando problemas antigos de nosso país. Um dos exemplos de dificuldades é o juro real, que, apesar da vigência da mais baixa Selic de todos os tempos, ainda é elevado na ponta da concessão de crédito. Além disso, as linhas específicas anunciadas no último Plano Safra têm índices superiores aos da taxa básica.
Mulheres e homens do campo vão enfrentando todas as dificuldades. Há uma questão, contudo, que precisa ser analisada de modo criterioso pelos representantes do Poder Executivo e do Legislativo. Refiro-me à bem-vinda reforma tributária, reclamada faz tempo por todos os setores produtivos e pela sociedade. Entendemos a premência de se modernizar nosso modelo, sabidamente burocrático e muito pesado para quem produz e trabalha. Também temos consciência da necessidade de se compor um volume de receita capaz de manter o Estado.
Mostra-se insensato taxar a agropecuária em 25%, como acontecerá caso prevaleça, na reforma tributária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que tramita na Câmara dos Deputados. A matéria não permite nenhum estímulo fiscal, como é o caso do Convênio 100 (que possibilita alíquotas menores do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS). Todos os produtos seriam taxados em 25%. Aparentemente, trata-se da proposta mais simples, mas é a que mais oneraria o agronegócio. Imaginem o impacto de alíquota desse naipe no preço dos alimentos, biocombustíveis e até commodities agrícolas
A resiliência e capacidade de mobilização dos produtores rurais, sindicatos e da Faesp, bem como a intensa e longa negociação com o Governo do Estado de São Paulo, ajudaram a reverter o aumento do ICMS sobre insumos e produtos do agronegócio, conforme estava previsto na lei relativa ao ajuste fiscal paulista. Tivemos êxito e agora trabalhamos para retirar esses ônus na cadeia produtiva do leite. O que não se admite é colocar nos ombros do setor rural ou de qualquer um dos segmentos produtivos a responsabilidade por bancar o rombo fiscal gerado por décadas de equívocos na gestão do Estado.
Fábio de Salles Meirelles é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo.