Fachin rejeita novo pedido de liberdade de Eduardo Cunha – Repórter Campo Grande
Relator da Lava Jato alegou que, antes de ser avaliado pelo STF, habeas corpus tem de tramitar nas instâncias inferiores da Justiça. Peemedebista está preso desde outubro, em Curitiba.
No despacho que negou seguimento ao pedido de liberdade, Fachin entendeu que o pedido ainda precisa tramitar nas demais instâncias inferiores antes de chegar ao STF. Além disso, levou em conta o fato de o habeas corpus ter sido apresentado antes da condenação, portanto, em situação diferente da atual.
"Ressalto que a decisão que manteve a custódia processual não foi examinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tampouco pelo Superior Tribunal de Justiça, de modo que o conhecimento prematuro por esta Corte configuraria indevida dupla supressão de instância", escreveu o ministro.
Cunha ainda responde a outras duas ações penais e em outros cinco inquéritos na Justiça. A defesa do ex-deputado argumenta que ele não apresenta mais riscos às investigações e livre, não cometeria mais crimes.