Deputados ouvem Daer e Agergs sobre suspensão de taxas cobradas das rodoviárias
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 12:42 - 29/07/2020 - Foto: Reprodução / ALRS
Em reunião ordinária ocorrida virtualmente na manhã desta quarta-feira (29), a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, tratou, durante o período dos Assuntos Gerais, da inadimplência dos concessionários de estação rodoviária no Rio Grande do Sul (RS) e debateu as dificuldade dos prestadores de serviço de transporte escolar de obterem recursos governamentais para manutenção de suas atividades no decurso da crise gerada pela pandemia.
Por solicitação do presidente do Sindicato de Agências e Estações Rodoviárias do Estado do RS (Saerrgs), Nelson Noll, o colegiado debateu as reivindicações da corporação de adiamento, durante o período da pandemia, do pagamento das taxas de outorga e fiscalização do Daer e da taxa de regulação da Agergs. Presentes a sala de debates virtual o diretor de Transportes do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), Lauro Roberto Lindemann Hagemann; o diretor-geral do Departamento, Luciano Fautino; o diretor de Tarifas da Agência Estadual de Regulamentação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) Carlos Alvin e a diretora Jurídica do órgão, Ciane Zotéa.
A queda do número de passageiros de ônibus e, consequentemente, do número de passagens comercializadas durante a pandemia tem acarretado em dificuldades na operação dos serviços das agências e estações rodoviárias gaúchas. A inadimplência atingiu especialmente as concessionárias de pequenos e médios municípios.
Conforme Lauro Hagermann, o Daer suspendeu o pagamento da taxa de outorga das concessionárias nos últimos seis meses, com a possibilidade de prorrogação por mais três meses. Sobre a taxa de fiscalização, o dirigente informou que o Departamento não tem condições de adiar o pagamento, sem autorização legal. Ele anunciou também o adiamento das taxas cobradas junto aos comerciantes sediados nas estações rodoviárias.
Lauro Hagemann explicou que o Estado abre mão dos recursos provenientes das taxas para garantir a manutenção dos serviços a população. O dirigente disse que a diminuição da venda de passagens é uma realidade e foi ampliada pelo isolamento social durante a pandemia. Ele disse, ainda, que a rentabilidade do negócio é baixa e que perdeu a atração empresarial, sendo mantido por empreendedores históricos. O diretor de Transportes do Daer afirmou que a rodoviária de Cachoeira do Sul, fechada recentemente, voltou as atividades com outra empresa concessionária. Questionado pelo presidente da Comissão, deputado Sebastião Melo (MDB), sobre a presença de aplicativos de ônibus no estado, Lauro afirmou que o transporte de passageiros deve ser regulado e controlado pelo poder público. Ele considera o serviço uma concorrência danosa que deve ser combatida.
Já Carlos Alvin, apresentou estudo da Agergs indicando a possibilidade de transferir para 2021 o pagamento das parcelas, entre abril e julho, da taxa de regulação do serviço, cobrada pela Agência.
A Comissão de Economia resolveu convidar, para a próxima reunião, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), o Ministério Publico Estadual, a Procuradoria Geral do Estado ((PGE), a Secretaria Estadual de Educação e a Famus para tratar dos problemas enfrentados pelos prestadores de serviço de transporte escolar no RS. A sugestão foi apresentada pelo presidente do colegiado, deputado Sebastião Melo (MDB), após debate sobre a atuação do poder público estadual no enfretamento da crise do setor.
Em manifestação emocionada, o deputado Adolfo Brito (PP) reclamou da falta de recursos para os pequenos empresários do setor, em crise gerada pela paralisação do serviço durante a pandemia. Brito contou que enviou ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Estilac Xavier, pedindo manifestação sobre a possibilidade das prefeituras ampararem as empresas em dificuldades, não obtendo resposta. O deputado Pedro Pereira (PSDB) afirmou que a PGE tem imobilizado a Secretaria de Educação no pagamento da parte fixa dos contratos do Estado com permissionários de transporte escolar no período de paralisação da atividade.
O deputado Eduardo Loureiro (PDT) disse que algumas prefeituras encontraram caminhos legais para minimizar o problema. Para ele, é preciso um olhar especial com as empresas que possuem contrato com o poder público.
Cumprindo a pauta da Ordem do Dia da reunião, os parlamentares aprovaram os pareceres favoráveis aos Projetos de Lei (PLs) 140/2019, 417/2019, 441/2019 e 519/2019 e ao Projeto de Resolução (PR) 23/2019.
O PL 140/2019, de autoria do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), dá prioridade ao atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos públicos e privados. O relator da matéria foi o deputado Eduardo Loureiro (PDT).
Também do deputado pedetista são os relatórios e pareceres favoráveis ao PL441/2019 e ao PR 23/2019. O projeto de lei 441/2019, proposto pelo deputado Fábio Branco (MDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa de São Pedro, promovida pelo município de Rio Grande. O PR 23/2019, apresentado pelo deputado Frederico Antunes (PP) e outros 21 deputados, institui o Prêmio "SELO VERDE EM TRANSPORTE" a ser conferido pela Assembleia Legislativa.
Os projetos 417/2019 e 519/2019, foram analisados pelo deputado Pedro Pereira (PSDB), que registrou parecer favorável para as duas proposições. O PL 417/2019, do deputado Adolfo Brito (PP), inclui a "Semana Cultural Italiana" e o "Festival Internacional de Inverno da UFSM", de Vale Vêneto, distrito de São João do Polêsine, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O projeto 519/2019, proposto pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), inclui no Calendário Oficial do Estado o Festival Santa Maria Vídeo e Cinema (SMVC), realizado no município de Santa Maria.
Participaram da reunião ordinária virtual da Comissão de Economia os deputados Sebastião Melo (MDB), presidente, Carlos Búrigo (MDB), Fernando Marroni (PT), Zé Nunes (PT), Eduardo Loureiro (PDT), Adolfo Brito (PP), Aloísio Classmann (PTB), Pedro Pereira (PSDB), Dalciso Oliveira (PSB), Ruy Irigaray (PSL) e Fábio Ostermann (Novo).