Aécio pede a ministro do Planejamento apoio aos municípios mineiros em crise financeira – PSDB-MG
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O senador destacou a gravidade do surto de febre amarela que já atinge 162 municípios de várias regiões de Minas
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) reuniu-se, nessa terça-feira (30/01), com o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, para tratar da crise financeira enfrentada pelos municípios mineiros em razão dos recursos retidos indevidamente pelo governo Estado.
O senador destacou a gravidade do surto de febre amarela que já atinge 162 municípios de várias regiões de Minas e a importância de um apoio financeiro emergencial por parte do governo federal para que as prefeituras possam prestar atendimento médico e desenvolver ações de combate à doença.
"Tratamos da liberação de recursos para o atendimento emergencial dos municípios mineiros atingidos por mais um surto de febre amarela. Minas já viveu dramaticamente um surto ano passado, com mais de uma centena de mortes, dezenas já ocorreram este ano, e para isso o Ministério do Planejamento é fundamental", afirmou o senador.
Desde dezembro, Minas registrou 36 mortes pela doença. No Estado, foram confirmados até o momento 81 casos de febre amarela e outros 208 ainda estão sendo investigados.
Aécio defende uma ação permanente no combate à febre amarela para evitar que o surto se repita no ano que vem. Nesta quinta-feira, o senador se reunirá com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para definir medidas de controle do novo surto. A cobertura vacinal alcançou apenas 83% da população mineira. O índice de cobertura desejado é de 95%.
"Devemos ter uma ação permanente, contínua, para que possamos estancar o surto deste ano para que não o vejamos repetido no ano que vem", disse Aécio.
Sobre os recursos da educação, de ICMS e IPVA retidos pelo governo do Estado, o senador e ex-governador destacou a situação de penúria enfrentada pelos municípios mineiros. Aécio lembrou que os repasses são garantias dadas aos municípios pela Constituição porque garantem autonomia aos municípios.
"Inúmeros municípios vêm tendo parte importante das suas verbas retidas ilegalmente, inconstitucionalmente, pelo governo do Estado. Recursos da saúde já são mais de R$ 2,5 bilhões retidos. Recursos do IPVA, o Estado os tem retido pelo menos em grande maioria. Recursos do ICMS, onde o Estado é um mero repassador, vêm ficando também no caixa do governo. Recursos de várias outras áreas, que deveriam estar ajudando os municípios a enfrentar as suas dificuldades, têm sido apropriados indevidamente. E nem com isso o governo do Estado consegue manter os seus compromissos em dia, seja com servidores, seja com fornecedores e, principalmente, com os municípios", afirmou o senador.
O governo do Estado fechou 2017 com uma dívida de R$ 812 milhões junto aos municípios em recursos retidos de ICMS e do Fundo da Educação Básica (Fundeb), que deveriam ter sido repassados semanalmente às prefeituras. Os repasses continuam atrasados neste início de 2018, segundo a Associação Mineira dos Municípios.
Também estão atrasados repasses para despesas com transporte escolar, de cerca de R$ 160 milhões, e para os serviços de saúde, que chegam a R$ 2,5 bilhões. Além disso, o Estado bloqueou o repasse de cota-parte do IPVA de 2018, devida aos municípios.
Ouça a entrevista do senador Aécio Neves:
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