Artigo: Coase foi um dos pais da Análise Econômica do Direito – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
Artigo: Coase foi um dos pais da Análise Econômica do Direito
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A precocidade de estudos ou descobertas geniais parece ser uma nota característica das "mentes brilhantes". O jurista Savigny (teoria da posse) ou o matemático John Forbes Nash (equilíbrio de Nash) são dois exemplos clássicos disso. Em 1932, Ronald H. Coase, aos 22 anos incompletos, proferiu uma palestra histórica em Dundee, na qual apresentava as principais ideias de um artigo publicado em 1937, cujo título é The Nature of the Firm. Nesse estudo, Coase indaga: a) por que existem as empresas (há aqui um problema sério de tradução, pois, no Brasil, o termo consagrado éfirma)?; b) quais os fatores determinantes de seu tamanho? Na tentativa de responder a essas perguntas, o então professor da LSE desenvolveu o conceito de "custos de transação": uma empresa ao firmar um contrato ou ao decidir rompê-lo incorre em custos. O que é mais vantajoso? Sob a óptica puramente jurídica, a ruptura do contrato é vista como uma conduta desvaliosa, um ilícito, salvo quando se está autorizado por uma excludente (fortuito; exceção do contrato inadimplido). Mas, sob a análise econômica, pode ser mais oneroso manter esse contrato, o que implicaria reconhecer o pagamento da cláusula penal como algo mais interessante. Outro ponto de interesse está na necessidade de que os agentes econômicos tenham informações, possam processá-las e negociar com os outros agentes.
Seus escritos foram contestados por professores da University of Chicago e, num exemplo que deveria ser imitado no Brasil, onde as críticas acadêmicas são muita vez personalizadas e sujeitas aoargumentum ad hominem, Coase foi convidado a debater suas ideias em Chicago.
[1] Essa nota autobiográfica está disponível em: COASE, Ronald H. Coase. Biographical.http://www.nobelprize.org/nobel_prizes/economic-sciences/laureates/1991/coase-bio.html. Acesso em 2-9-2013.