Senado decide barrar minirreforma trabalhista de Bolsonaro - Folha PE
Prazo de validade para votação da medida é até a próxima segunda-feira (20
Por Folhapress17/04/20 às 21H45 atualizado em 17/04/20 às 21H56
Os líderes partidários do Senado fecharam acordo na manhã desta sexta (17) para não votar a medida provisória do Emprego Verde e Amarelo, que reduz encargos para patrões que contratarem jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal.
Se não for votada, a medida perde a validade na próxima segunda (20). Sendo assim, caberá ao Congresso definir, por meio de projeto de decreto legislativo, as regras para os atos ocorridos na vigência da medida, que tem prazo de 120 dias.
Havia um clima de rebelião no Senado nesta sexta fruto principalmente dos ataques feitos por Jair Bolsonaro contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "O MDB apoia a democracia. O presidente da República não pode fazer acusações sem provas", disse o líder do MDB, Eduardo Braga (AM).
Bandeira do governo neste período de pandemia, a MP já chegou no Senado sob polêmica dos líderes, que questionam o fato de ela alterar regras trabalhistas na esteira do estado de calamidade.
Os líderes também criticam o tempo para a apreciação da medida, já que foi votada na terça (14) pela Câmara e logo encaminhada para apreciação no Senado, sem que os parlamentares tivessem tempo para análise.
"De fato, está complicada essa situação. Todo dia é a mesma coisa, colocam as matérias de forma atropeladas. A gente precisa de tempo. Não dá para superar o regimento nem as normas estabelecidas. Isso dificulta muito", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A insatisfação dos senadores com os prazos para votações da matéria não é apenas em relação à MP. Desde a semana passada, o presidente do Senado tenta, segundo ele sem sucesso, acertar os prazos de votação com Maia.
"O Senado vai apresentar o relatório, mas não temos nenhuma força para mexer no texto que veio da Câmara porque eles não vão votar novamente. Então, temos dificuldade de acreditar nos acordos que o senador Fernando Bezerra, como líder, apresenta", disse o senador.
O líder do governo admitiu as dificuldades de votação, mas fez um apelo aos colegas para que a votação ocorra ainda na segunda, em troca de vetos na matéria. Ele, contudo, não citou onde poderia haver as mudanças.
"Existe espaço para um acordo não tão amplo, mas um acordo que pode trazer para ele alguns senadores. Qual é o acordo? O compromisso de alguns vetos. O governo pode trabalhar para assumir o compromisso de um, dois, três vetos em matérias mais polêmicas para que permita a construção de uma maioria", afirmou Bezerra.
Desde o começo da semana, os líderes do Cidadania, Rede, PDT e PT buscavam assinaturas para derrubar a medida provisória. O governo federal ainda tenta um acordo para não deixar caducar a medida provisória.
A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) afirma acreditar que ainda é possível tentar um diálogo. "Para não caducar, a gente tem confiança no Senado", disse na tarde desta sexta o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, segundo quem a MP é importante para o período de retomada após o período mais duro da pandemia de coronavírus.
"Tenho convicção que, assim como a Câmara se esforçou muito, ficou até tarde da noite para votar a MP 905, tenho convicção que o Senado também o fará", afirmou o secretário.