Código Florestal é destaque em ciclo de palestras na Semas – SEMAS
Código Florestal é destaque em ciclo de palestras na Semas
Belém, 20/04/17 – Um ciclo de palestras sobre atualizações do Código Florestal foi realizado nesta semana na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), viabilizado pela Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA). As discussões envolveram o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Licenciamento Ambiental Simplificado. Cerca de 50 pessoas estiveram presentes e vão receber certificado de participação.
Três etapas marcaram o ciclo de palestras. Nos dias 17 e 18, a primeira fase foi ministrada pelo consultor jurídico da Semas, Guilherme Alves, que explicou o Código Florestal, em contextualização geral dos programas e políticas públicas federais e estaduais do meio ambiente. Na segunda etapa, na quarta-feira, 19, Rebeca Reitz, Coordenadora do Núcleo de Estudos Legislativos (NEL) da Semas, abordou o PRA, com um breve histórico do programa e do Código Florestal.
O PRA visa à regularização ambiental de posses e propriedades rurais do estado, em que se tenha constatado a existência de passivos ambientais. O Programa é um conjunto de ações e iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental. "Eu acho muito importante aprender e esse momento de atualização é essencial", comentou.
A coordenadora também falou sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que avaliou como a porta de entrada para que os proprietários de imóveis rurais com passivos ambientais possam se regularizar. Ainda de acordo com ela, o CAR é necessário por ser um instrumento de controle, informação e monitoramento do imóvel. Nesta quinta-feira, 20, a palestra sobre o PRA teve continuidade, com uma atividade prática, em que foi mostrado como funciona o programa e a regularização ambiental.
Na terceira etapa, o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Thales Belo, ressaltou o Licenciamento Ambiental Simplificado. A integração do sistema com o banco de dados do CAR, o georreferenciamento do empreendimento, as informações sobre os técnicos responsáveis por cada empresa e das áreas de reserva legal e de proteção permanente, além das características de todas as atividades que podem ser licenciadas de forma ágil, transparente e simplificada estão entre as facilitações desse licenciamento. Essa ferramenta consiste na concessão das Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI), de Operação (LO) e de Atividade Rural (LAR), em um único momento ou isoladamente, para empresas e atividades classificadas como de baixo impacto ambiental.