Derrubada em Minas restrição de doação de sangue por orientação sexual
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Aprovada em Minas fim da restrição à doação de sangue por orientação sexual
A Fundação Hemominas ou qualquer outra instituição que realize a coleta de sangue no Estado deverá eliminar restrições à doação de sangue por homossexuais. Isso porque ontem, dia 14, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei 5.207/18, que proibia critérios diferenciados para doação de sangue de acordo com a orientação sexual e identidade de gênero de cada pessoa.
A aprovação do projeto ocorreu em turno único, em Reunião Extraordinária que utilizou recursos técnicos para deliberação e votação por meio remoto, a fim de respeitar as recomendações de isolamento social para contenção da Covid-19.
De autoria do deputado Cristiano Silveira (PT), o Projeto de Lei foi aprovado com modificações sugeridas pelo relator em Plenário, o deputado Gustavo Valadares (PSDB). O projeto recebeu 53 votos favoráveis, nove contrários e um em branco.
'Sem distinção discriminatória'
Antes da votação em Plenário, o projeto já havia recebido pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Direitos Humanos. O debate, no entanto, não aconteceu sem polêmica entre os parlamentares.
Alguns, como o deputado Guilherme da Cunha (Novo), salientaram que a proposta amplia o número de doadores em um momento de crise nos estoques de sangue. Já outros, como o deputado Bruno Engler (PSL), argumentaram que o Hemominas já se posicionou contrariamente à proposta por razões técnicas.
Em seu parecer, Gustavo Valadares ressaltou que o Hemominas adotou posicionamento favorável ao projeto em nota técnica publicada na quarta-feira, 13. Além disso, citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também neste mês de maio, em que a discriminação do doador por orientação sexual foi considerada inconstitucional.