As consequências do bloqueio sobre a Venezuela – Nova Margem
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Por Mateo Guarnaschelli, via Descifrando la Guerra, tradução de Eduardo Pessine, revisão por Flávia Nobre
O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, se encontra com o líder supremo do Irã, Ali Khamenei, em Teerã, 2015. Foto via Governo do Irã.
Os sucessivos governos dos Estados Unidos, numa estreita aliança com a oposição política venezuelana, justificam o estrangulamento econômico com base em diversas acusações – ditadura, narcotráfico, corrupção, etc – dirigidas às autoridades venezuelanas. Em resumo, o regime viola os direitos humanos e provocou uma crise humanitária. Mas à margem de qualquer juízo sobre as causas da atual situação, o bloqueio constitui, sem dúvidas, "uma agressão com o objetivo claro de gerar sofrimento humano generalizado que acabe por forçar uma mudança política", como explica Luis Navas Mora em seu comunicado Todo es por el petróleo. O projeto venezuelano é intolerável para a visão geopolítica dos Estados Unidos.
As medidas coercitivas unilaterais começaram durante a administração de Barack Obama. Em março de 2015, o então presidente estadunidense declarou, mediante uma ordem executiva, a situação da Venezuela como "uma ameaça anormal e extraordinária para a segurança nacional e a política externa dos Estados Unidos". Desde então, e até hoje, o assédio econômico não teve trégua. A ascensão de Donald Trump não fez outra coisa senão agravá-lo. Segundo dados do estudo Bloqueo y despojo de Lorena Giménez, já foram sancionadas mais de cem empresas públicas e privadas, entre as quais se destaca a petroleira estatal PDVSA, cuja filial nos Estados Unidos foi confiscada. O mesmo se sucedeu com as reservas de ouro do Banco Central da Venezuela no sistema bancário inglês.
A seguir, uma breve lista das principais leis, normas e cláusulas executadas contra a Venezuela, elaborada a partir do ensaio Crimen de lesa humanidad de Erick L. Gutiérrez García.
• Dezembro de 2014: O Congresso dos Estados Unidos aprova a "Lei de defesa dos direitos humanos e da sociedade civil da Venezuela", que impõe o bloqueio.
• Março de 2015: Obama decreta uma ordem executiva que declara a situação na Venezuela como uma "ameaça anormal e extraordinário para a segurança nacional e a política externa dos Estados Unidos".
• Agosto de 2017: Trump emite uma ordem executiva que limita severamente a emissão de dívida por parte do governo venezuelano, e sobretudo, por parte da PDVSA.
• Fevereiro de 2018: O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos amplia as sanções financeiras sobre as empresas venezuelanas.
• Março de 2018: Trump emite um decreto que proíbe a todo cidadão ou instituição efetuar transações financeiras com a criptomoeda venezuelana Petro.
• Novembro de 2018: Trump emite uma resolução que impede os cidadãos estadunidenses de comercializarem ouro exportado pela Venezuela.
• Janeiro de 2019: Trump decreta uma nova ordem executiva que estabelece o congelamento dos ativos da PDVSA nos Estados Unidos.
O bloqueio tem sido focado deliberadamente nos negócios petroleiros, dado que, no caso venezuelano, falar de petróleo é falar de sua economia. Como aponta Navas Mora, mais de 95% da receita da Venezuela provém da indústria petroleira, nas mãos do estados desde sua nacionalização em 1976. Isso torna o governo venezuelano o protagonista da economia nacional, sendo tanto o principal exportador de bens como o principal receptor de divisas estrangeiras. Deste modo, ao focar-se na indústria petroleira, o bloqueio acaba obstruindo o funcionamento do estado, privando-o de assumir a totalidade de suas responsabilidades perante a sociedade.
A estagnação da indústria petroleira venezuelana tem sido um fato histórico paralelo ao alcance e a magnitude das medidas aplicadas pelos Estados Unidos, apenas comparáveis àquelas aplicadas ao Irã, Síria, Cuba e Coréia Popular. Segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), a produção venezuelana de petróleo vem caindo desde 2015, quando se registrou uma média de 2,36 milhões de barris diários. Em 2016 a produção caiu 6%; em 2017, 12%; e em 2018, caiu em 28%. A maior queda ocorreu durante os primeiros cinco meses de 2019, quando a atividade "contraiu 38% em relação ao mesmo período do ano anterior, alcançando uma média de 0,96 milhões de barris diários".
Para além do cerco jurídico estadunidense, a corrupção dentro da administração pública venezuelana também teve papel no colapso da exploração do petróleo. Assim reconheceu o presidente Nicolás Maduro, "lamentavelmente, na indústria petroleira se enraizou uma máfia (…) que saqueou a PDVSA" (Russia Today, 19/09/19). Nesse sentido, um documento da Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU sustenta que a atividade petroleira "já estava em crise antes de que se impusesse qualquer sanção setorial"; entretanto, ao mesmo tempo, pontua que o bloqueio agrava "ainda mais os efeitos da crise econômica, e portanto, a situação humanitária".
Analisando o impacto das medidas coercitivas unilaterais na economia venezuelana desde 2013, Gutiérrez García conclui que as perdas já chegam aos 114 bilhões de dólares. As sanções, afirma, "tem atacado a moeda venezuelano, o bolívar, induzindo uma hiperinflação e uma desestabilização de todos os setores da economia; dessa forma, se trata de uma guerra econômica". A médio prazo, Maduro vislumbra a passagem de uma "economia de resistência" a uma "economia autônoma". Por enquanto, longe de refletir qualquer transição, os indicadores econômicos – completamente distorcidos – ainda apontam para a linha de resistência.
A asfixia econômica, financeira e comercial repercutem forte e negativamente a nível social, ocasionando estragos na qualidade de vida da população. O exemplo mais contundente é a escassez de alimentos e medicamentos. O documento da ONU calcula que 3,7 milhões de venezuelanos se encontram em estado de desnutrição; ademais, pontua que, entre novembro de 2018 e fevereiro de 2019, cerca de 1.500 pessoas morreram devido a falta de insumos hospitalares. Perseguido e de mãos atadas, o governo venezuelano não consegue sequer manter a importação desses bens.
No plano internacional, Rússia, China e Irã se colocam como os principais parceiros estratégicos do governo venezuelano, formando uma sólida coalizão de oposição frente à ofensiva estadunidense. Cuba também, ainda que com uma influência diferente. Essa oposição burla o isolamento global promovido pelos Estados Unidos, que, como adverte Giménez, define "o modelo para que outros estados, sob sua influência, adotem medidas coercitivas similares". Os governos do Canadá, Reino Unido, Suíça, Panamá e a União Européia, entre outros, também impuseram sanções contra a Venezuela.
Mas o bloqueio, evidentemente, não representa a única aposta para derrubar o governo venezuelano. Na realidade, se coloca como um complemento dentro de um amplo repertório de tentativas: o roubo de um helicóptero oficial e o bombardeio de edifícios públicos (janeiro de 2018); o ataque com drones durante um ato público (agosto de 2018); entrada forçada de "ajuda humanitária" a partir da Colômbia (fevereiro de 2019); a insurreição de um grupo de militares com veículos blindados (abril de 2019); e recentemente, uma incursão marítima a cargo de mercenários (maio de 2020). Se bem que todos essas tentativas tenham sido fracassadas, a ameaça de uma intervenção militar estadunidense, com apoio do cúmplice governo colombiano, continua "sobre a mesa". Enquanto isso, o bloqueio segue se intensificando.
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