Secretaria de Finanças de Ibiporã realiza audiência para elaboração da LOA - Portal Tudo
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Audiência para discussão e elaboração da Lei Orçamentária Anual será transmitida ao vivo, no..., na próxima sexta-feira (18), às 15 horas
A Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio da Secretaria de Finanças, realiza nesta sexta-feira (18), às 15 horas, no prédio da Prefeitura, audiência pública para discussão e elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. Como medida de prevenção à transmissão da Covid-19, o evento será transmitido ao vivo no canal do YouTube da Prefeitura e toda a população é convidada a acompanhar. A Secretaria de Finanças informa que também será agendada uma audiência no período noturno com data a ser definida.
A LOA estima a receita e fixa as despesas para o ano seguinte e precisa ser elaborada e aprovada no segundo semestre antes do início de sua execução. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
O trâmite é obrigatório todos os anos e sua elaboração é anual. A LOA é composta pelo Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade.
O projeto de lei da LOA precisa ser encaminhado à Câmara Municipal até 30 de setembro. Os vereadores terão um prazo para analisá-la, e se necessário, propor emendas. Em seguida, o Poder Legislativo fará uma audiência pública para, posteriormente, o projeto ser votado em plenário e, em seguida, repassado para sanção do Poder Executivo.