Como lembra o advogado Vinícius Costa, presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação, atualmente, os financiamentos habitacionais são concedidos por instituições financeiras dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e Sistema de Financiamento Habitacional. “Os contratos de financiamento habitacional dão aos bancos o próprio imóvel como garantia de pagamento da dívida”.
Oferecer garantias de altos valores é única forma de obter o financiamento, mas de alto risco também. É que “em caso de inadimplência do mutuário, o imóvel poderá ir a leilão, ser arrematado por terceiros ou até mesmo ser adquirido pelo banco de forma definitiva como pagamento da dívida”, esclarece o advogado.
De acordo com a legislação vigente, o credor não tem a obrigação de renegociar tendo permitido pagar uma prestação mais baixa. Assim, em caso de inadimplência, a saída para o mutuário seria pagar todas as parcelas em aberto para não perder o imóvel.
Algumas instituições financeiras aceitam fazer acordos em outras bases, permitindo que o inadimplente incorpore as prestações em aberto no saldo devedor. “É uma solução contra a inadimplência muito curta, além de refletir diretamente nas próximas prestações”. Isso ocorre porque o mutuário, ao jogar as prestações no saldo devedor, mas mantendo o mesmo prazo para recálculo da dívida, a nova prestação vai acabar sendo mais alta. É evidente que, se não vem conseguindo bancar a prestação atual, o mutuário terá ainda mais dificuldades para arcar com um valor mais elevado.