venda de automoveis antigos - página 10
Acórdão nº 2102-000.994 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 09 de Julho de 2015
...vendas da SRB no mercado brasileiro seriam feitas nas ... para ser empregado apenas em veículos antigos, aqueles que, mesmo tendo sido fabricados há ...ção nacional brasileira de pneus de automóveis durante o período de abril de 2014 a março de ...
Acórdãos nº 2117483-27.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Novembro de 2017
Execução – Intimação do executado para apresentar cópia de matrícula de imóvel de sua propriedade, sob pena de reconhecimento de fraude à execução – Não cabimento – Providência que incumbe à exequente – Postulação de penhora de créditos recebidos pelo executado de pessoa jurídica – Deferimento desta providência, pois não é possível saber a que título são os valores recebidos - Deferimento de...
Acórdãos nº 2029317-48.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alvará Judicial. Decisão que determinou a comprovação do recolhimento do ITCMD. Insurgência procedente. Automóvel. Única herdeira. Apuração de eventual crédito tributário que deverá ocorrer no âmbito administrativo, conforme previsão contida no art. 659, § 2º do CPC. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2029317-48.2019.8.26.0000; Relator (a):...
TRIBUTÁRIO. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURÍDICA. LANÇAMENTO DE DEPRECIAÇÃO DE LOTE DE TERRENO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING. LEI Nº 6.099/74. DESCARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DE COMISSÕES COMPROVADO POR NOTA FISCAL. VIABILIDADE. 1. Mantém-se hígida a autuação relacionada à depreciação de imóvel, se do laudo pericial se extrai, à saciedade,...
... de leasing para contrato de compra e venda; falta de prova quanto à comprovação da origem ... "Baseado em pesquisas e informações com antigos proprietários e, ex-proprietários de imóveis ... de contratos de leasing de automóveis, bem como em relação às notas fiscais objeto ...
Acórdãos nº 1001705-81.2015.8.26.0457 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Maio de 2018
ANULATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO. AIIM lavrado pela não apresentação de documentos e livros fiscais. Irregularidades na notificação não verificadas. Correspondência enviada àquele que figurava como sócio administrador perante a SEFAZ. Descumprimento do art. 27 do RICMS. Oferecimento de denúncia contra o autor por crime contra a ordem tributária, sendo ele posteriormente absolvido nos termos do art. 386
... pela Greiner não poderia ser atribuído à venda dos produtos da Sarstedt, uma vez que são ..., citadas as revisões de Pneus para automóveis originárias da Tailândia, Coreia do Sul e do ... pequenos empreendedores brasileiros, antigos distribuidores e subsidiárias de multinacionais ...
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019958-16.2018.8.19.0008 (Criminal), 15-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO COMO INCURSO NO ART. 157, § 2º, INCISO II E § 2º -A, I, NA FORMA DO ART. 29 DO CP E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO MESMO ESTATUTO REPRESSIVO E ART. 244-B DA LEI 8.069/90, NA FORMA DO ART. 69 DO CP. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO MINISTERIAL. 1. Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em face de RAFAEL ANJOS GOMES, dando-o como...
Acórdãos nº 1005813-76.2015.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Maio de 2018
TRIBUTÁRIO IPVA – Veículo automotor – Alienação – Responsabilidade tributária – Impossibilidade: – Alienado o veículo automotor, cessa a responsabilidade pelos fatos geradores posteriores, porque o Código Tributário Nacional em seu art. 128 só permite à lei a atribuição de responsabilidade tributária a terceira pessoa quando vinculada ao fato gerador. (TJSP; Apelação 1005813-76.2015.8.26.0224;...
Acórdãos nº 2166995-76.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 20 de Outubro de 2017
Cumprimento de sentença – Desbloqueio de quantia – Maior parte do valor penhorado que adveio de conta na qual o coagravado recebe salário. Em que pese a vedação do inciso IV, do artigo 833, do Novo Código de Processo Civil estabelecer que são impenhoráveis os ganhos de trabalhadores autônomos, a jurisprudência tem abrandado a aplicação deste dispositivo, em caso da existência de dívidas. O fato...
Acórdãos nº 9000028-98.2003.8.26.0100 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Novembro de 2016
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Impugnação – Acolhimento– Ausência de prova concreta de conforto financeiro que autorize a revogação do benefício – Ademais, o fato de a impugnada ter contratado advogado particular para promover a ação, isoladamente considerado, mostra-se irrelevante – Gratuidade restabelecida - Sentença reformada- Recurso provido em relação à co-apelante Teresa- Homologação da desistênci
Acórdão nº 1001-001.287 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Junho de 2019
Acórdãos nº 2090758-64.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julho de 2018
Agravo de instrumento. Alvará judicial. Decisão agravada que condicionou a expedição do alvará ao recolhimento do ITCMD ou eventual manifestação de isenção da Fazenda Pública. Irresignação procedente. Incidência da regra insculpida no artigo 659, § 2º, do CPC. Eventual crédito tributário deverá ser apurado na esfera administrativa, sem prejuízo da expedição imediata do alvará. Decisão reformada....
...ção de espaço físico dos processos antigos desde a fundação do tribunal. Não vejo, de ... ao aprimoramento de escrituras de compra e venda, para tomar um exemplo dos atos que praticam. O ... que haja controle de estoque de automóveis, equipamentos eletrônicos, vinhos, livros, de ...
Acórdão nº 1301-001.958 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Março de 2016
Caderno: Capital 2º Grau - Edição 6440 de 12-02-2019
Acórdãos nº 0024499-69.2012.8.26.0344 de 9ª Câmara de Direito Público, 06 de Novembro de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória e condenatória em obrigação de não fazer. Real receio de autuação administrativa. Lei Municipal nº 6.924/2009 que estabelece obrigação voltada às concessionárias de automóveis, a realizar o plantio de uma muda de árvore para cada veículo vendido. Inconstitucionalidade de outras leis municipais cuja controvérsia é a mesma estabelecida nos autos já reconhecida pelo
Caderno: Capital 2º Grau - Edição 6097 de 22-08-2017
Acórdãos nº 0071937-66.2013.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Novembro de 2016
Embargos de declaração – Tráfico, associação para o tráfico e uso de documento falso – Alegação, embora não expressa, de 'omissão', pois o v. Acórdão teria deixado de analisar os elementos habitualidade e estabilidade ao condenar os embargantes e o corréu pelo delito de associação para o tráfico – Inocorrência – Pleito expresso de absolvição – Decisum que se lastreou em todos os elementos de...