POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL TERESINA E-VOCÊ
O Portal TERESINAEVOCE tem um compromisso com a proteção à privacidade dos Usuários do http://teresinaevoce.teresina.pi.gov.br e todos os links e websites relacionados ao mesmo (conjuntamente o "Portal"). Pensando em estabelecer uma relação de confiança e credibilidade com os Usuários, o Portal adota sua posição responsável e ética no trato das informações que recebe, transmite e armazena, conforme estabelecido na presente Política de Privacidade do Portal ("Política de Privacidade"). A utilização deste Portal implica na imediata aceitação de todos os termos e condições abaixo estipulados.
Para os fins desta Política de Privacidade, são considerados "Usuários" deste Portal apenas as pessoas físicas, maiores de idade, previamente cadastradas neste Portal, representantes ou não de organizações, que de qualquer forma, utilizam, colaboram ou usufruem dos serviços e informações disponibilizados pelo Portal, conforme determinado nos Termos de Uso, e de acordo com a presente Política de Privacidade.
1. Para fornecer aos Usuários certas informações ou serviços disponíveis no Portal, o Instituto Tellus solicita aos Usuários informações pessoais, tais como nome, CPF, e-mail e idade ("Dados").
2. O cadastro dos Usuários no Portal tem por finalidade não só a criação de um vínculo contratual entre as partes, mas também a administração, gestão, ampliação ou melhoramento dos serviços do Portal. Desta forma, o Portal usa esses Dados para a customização dos serviços tais como identificação de conteúdo postado pelo Usuário, personalização da publicidade e do conteúdo visualizados pelos Usuários, atendimento às solicitações dos Usuários, aprimoramento dos serviços prestados, para entrar em contato com os Usuários,etc.
3. O Portal não coleta dados pessoais dos Usuários, sendo estes fornecidos voluntariamente pelos Usuários. No entanto, quando os Usuários visitam o Portal, seus navegadores automaticamente enviam ao Portal o seu endereço de IP (Protocolo de Internet), cookies e outras informações como, por exemplo, o tipo de navegador que estão utilizando, arquivos enviados/recebidos e páginas acessadas. O Portal poderá usar este endereço de IP, cookies e demais informações para administrar e prover aos Usuários o acesso ao Portal.
4. A Prefeitura Municipal de Teresina não utiliza os dados, voluntariamente fornecidos, para outras finalidades que não aquelas relativas à administração e publicidade do Portal. A Prefeitura Municipal de Teresina também não fornece os Dados, obtidos junto aos Usuários, a terceiros, exceto se expressamente autorizado pelo cliente ou por força de lei. Não obstante o exposto, podemos transferir seus Dados a terceiros, caso a Prefeitura de Teresina se incorpore a outra organização ou se for por ela adquirida.
5. A Prefeitura Municipal de Teresina reserva-se o direito de responder às mensagens de correio eletrônico recebidas dos Usuários e usar as informações lá contidas para enviar aos Usuários comunicações subsequentes relativas ao Portal. Os Usuários devem estar cientes de que terceiros podem ler os e-mails enviados, razão pela qual o Portal sugere que não sejam enviadas por correio eletrônico quaisquer informações que os Usuário gostariam de manter confidenciais.
6. Os Usuários se responsabilizam civil e criminalmente pela veracidade dos Dados fornecidos para o Portal, bem como se comprometem a atualizar seus dados sempre que houver qualquer alteração, não sendo o Portal responsável pela verificação da identidade, autenticidade ou veracidade de qualquer informação fornecida pelos Usuários.
7. Os Usuários desde já reconhecem que o Portal não se responsabiliza por qualquer conduta dos seus Usuários. Assim, os Usuários ficam obrigados, caso a Prefeitura Municipal de Teresina, seus administradores ou empregados venham a ser chamados a responder judicial ou extrajudicialmente pela prática de um ato ilícito e/ou ilegal através da utilização do Portal, a isentar a Prefeitura Municipal de Teresina, seus administradores, sócios ou empregados de quaisquer responsabilidades, bem como a requerer a exclusão dos mesmos do processo, se for o caso, ou ainda a indenizá-los por toda e qualquer despesa, custo ou perda que estes venham a incorrer, incluindo-se, porém não se limitando, a indenizações, custas judiciais e/ou honorários advocatícios. PARA TANTO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA PODERÁ VALER-SE DOS DADOS DE REGISTRO DO PORTAL, BEM COMO QUAISQUER OUTROS DADOS TÉCNICOS QUE PERMITAM IDENTIFICAR O USUÁRIO.
8. O Portal adota os níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados dos Usuários.
9. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS FORNECIDOS PELOS USUÁRIOS.
10. Esta Política de Privacidade pode ser alterada, não reduzindo os direitos dos Usuários sem o seu consentimento explícito. O Portal publicará as alterações da Política de Privacidade nesta página e, caso as alterações sejam significativas, colocará um aviso com mais destaque, incluindo, para alguns serviços, notificação por e-mail das alterações da Política de Privacidade.
11. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição deste instrumento não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições deste instrumento que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.
12. Fica eleito o foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.