Bolsonaro encaminha ao Congresso anexos a acordo de regras comerciais entre Brasil e EUA - Portal de Prefeitura
Bolsonaro encaminha ao Congresso anexos a acordo de regras comerciais entre Brasil e EUA
O objetivo do termo, informou o Planalto, é expandir o comércio e fortalecer as relações econômicas entre os dois países, ao promover ambiente aberto e previsível e reduzir barreiras não tarifárias ao comércio.
Por Rhaldney Silva Publicado em 27 abr de 2021, às 11:12
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou na última segunda-feira, 26 de abril, ao Congresso Nacional anexos ao Acordo Brasil–Estados Unidos de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC). Elaborados em conjunto pelos Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, os anexos, que constituem um protocolo ao ATEC, tratam de regras comerciais e de transparência.
O objetivo do termo, informou o Planalto, é expandir o comércio e fortalecer as relações econômicas entre o Brasil e os Estados Unidos, ao promover ambiente aberto e previsível e reduzir barreiras não tarifárias ao comércio.
Segundo os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, a desburocratização dos trâmites para o comércio bilateral e a adoção de padrões internacionais de práticas regulatórias e de combate à corrupção fornecerão segurança jurídica e estimularão o fluxo comercial entre os dois países.
O anexo sobre facilitação de comércio pretende reduzir entraves burocráticos e assegurar maior agilidade, previsibilidade e transparência em relação às normas e aos procedimentos de exportação e importação, reduzindo os custos relacionados ao comércio exterior.
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O anexo sobre boas práticas regulatórias pretende tornar o ambiente de negócios no Brasil mais transparente, previsível e aberto à concorrência, em linha com a Lei de Liberdade Econômica.
Além da esfera criminal, o anexo expande a atuação doméstica e a cooperação internacional anticorrupção para as esferas civil e administrativa.
"Trata-se de evolução relevante nas tarefas de combater, mediante a recuperação de ativos, o eixo central das cadeias delitivas organizadas: seus fluxos financeiros. O texto reforça, portanto, o compromisso conjunto para o combate à corrupção", informou o Palácio do Planalto.
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