MP-AM apura irregularidades em contrato de sepultamento em Anori - Direto ao Ponto
MP-AM apura irregularidades em contrato de sepultamento em Anori
Post published:11 de dezembro de 2020 às 16:15
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil (IC) para investigar a suspeita de irregularidades em um contrato de sepultamento da prefeitura de Anori, cidade distante 195 quilômetros de Manaus. A informação consta no Diário Eletrônico desta sexta-feira, 11.
De acordo com o MP, a representação formulada pela vereadora Elaine de Castro Linhares que questiona os pagamentos realizados pelo Município de Anori à firma Maria de Fátima Rodrigues – ME (CNPJ 22.348.997/0001-08), contratada para o fornecimento de caixões e urnas mortuárias, com provável sobrepreço no valor de tais produtos.
Para instaurar o inquérito, o MP considerou a possibilidade da prática de atos de improbidade administrativa e haja vista a necessidade de proceder-se à coleta de documentos e de informações para orientar a tomada das providências cabíveis nos planos cível e criminal.
Com a instauração do IC, o MP resolveu oficiar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), solicitando o resultado da eventual análise, de incumbência de seus órgãos técnicos de apoio, do contrato celebrado entre o Município de Anori e empresa Maria de Fátima Rodrigues.
O Ministério Público também resolveu oficiar o município de Anori para que apresente cópia integral do procedimento administrativo ou documentação relativa ao pregão presencial que resultou na contratação da empresa.
O órgão fiscalizador também oficiou o Cartório Extrajudicial de Anori para que informe o quantitativo de óbitos registrados naquela serventia, discriminados por ano, no período de 2017 a 2019.