LagoaNovaDestaque.com.br: Anvisa regulamenta aplicação de vacinas em farmácias de todo o Brasil
Anvisa regulamenta aplicação de vacinas em farmácias de todo o Brasil
Antes de iniciarem a aplicação, estabelecimentos devem se adequar aos requisitos da agência, como presença de um responsável técnico.
As farmácias brasileiras ganharam apoio importante para oferecer a aplicação de vacinas: embora a prática fosse liberada, e prevista em lei aprovada em 2014, ainda não havia uma regulamentação, sob o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que englobasse todo o Brasil. Na noite de terça-feira (12), o órgão regulamentou os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação.
De acordo com nota divulgada pela Anvisa, a norma fornece mais clareza e segurança jurídica quanto aos requisitos que devem ser seguidos nas farmácias e drogarias. "Além disso, as vigilâncias sanitárias das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde poderão exercer a fiscalização a partir de norma mais objetiva e uniforme quanto às diretrizes de Boas Práticas em serviços de vacinação, independentemente do tipo de estabelecimento", reforça o comunicado.
Serão oferecidas nesses estabelecimentos as vacinas previstas no Calendário Nacional de Imunização, sem a necessidade de um médico — o que gerou a crítica de entidades médicas.
Dos requisitos mínimos para a liberação, a Anvisa reforça a necessidade de licenciamento e inscrição do serviço no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde; afixação do Calendário Nacional de Vacinação, com a indicação das vacinas disponibilizadas; a presença de um responsável técnico e um profissional legalmente habilitado para a atividade de vacinação; a capacitação permanente dos profissionais, bem como instalações físicas adequadas; além de cuidado com a qualidade, transporte e integridade das vacinas e o encaminhamento e atendimento imediato em caso de intercorrências.
Também estão listados a importância de registrar a vacinação no cartão de vacinação e no Sistema do Ministério da Saúde; a notificação de eventos adversos pós-vacinação e até mesmo a emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP).
No Paraná, assim como em São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Brasília, o serviço já era regulamentado.
Vacinas mais baratas nas farmácias
O aumento na oferta das vacinas deverá reduzir o custo, de acordo com Sergio Mena Barreto, presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), entidade favorável e precursora da discussão de ampliação dos serviços oferecidos pelas farmácias, em entrevista ao Viver Bem em junho de 2017.
"O preço de venda da vacina da gripe hoje fica em torno de R$ 40. Tem laboratório que cobra até R$ 180. Vacina é algo que pode baixar o custo e a pessoa tem o acesso garantido pela farmácia. É muito provável que a vacina, na farmácia, custe metade do preço do que cobraria um laboratório ou clínica", explica Barreto.