Mesmo após decisão judicial, vídeos com 'fake news' sobre Marielle continuam disponíveis - 27/03/2018 - UOL Notícias
27/03/2018 13h43Atualizada em 27/03/2018 17h17
Embora estejam bloqueados para acesso no Brasil, a reportagem do UOL constatou que eles são exibidos por meio de acesso VPN, que "mascara" os IPs (espécie de identificação numérica dos usuários de internet, que também rastreia suas localizações), mudando a geolocalização da navegação para outro país.
Apenas quatro dos 16 vídeos listados na sentença estão fora do ar porque foram removidos por donos de canais do YouTube após a determinação judicial. Um dos que ainda se mantém no ar ganhou o título "vídeo censurado no Brasil".
"É uma zona cinzenta. Temos, claramente, a decisão STJ [Superior Tribunal de Justiça]: liberdade de expressão tem limites e as plataformas tem corresponsabilidade sobre o conteúdo publicado. Algumas jurisprudências após o Marco Civil também discutem isso. A empresa é notificada e deve se engajar para remover esse conteúdo. O Google não fez o cumprimento literal da sentença. E isso é uma questão mal-reconhecida no meio jurídico. Trata-se de uma interpretação alternativa [da sentença]", declarou Zanatta.
Na petição inicial, as advogadas da família de Marielle solicitam "que liminarmente os vídeos do sítio administrado pela ré (site de busca Google e YouTube), links apontados na inicial, sejam retirados do ar no prazo de 24 (vinte e quatro horas) sob pena de multa diária, em caráter de astreinte, a fim de que à Marielle Francisco da Silva, conhecida como Marielle Franco, à sua irmã Anielle Barboza e à sua companheira Mônica Benicio, possam ser assegurados seu direito constitucional à intimidade, honra e a privacidade e a imagem".
"Eu entendo que, se a ordem judicial foi explícita acerca da retirada dos links, isso tem que significar a retirada dos links ou uma declaração de impossibilidade disso ser feito. Se o Google fez isso, eu entendo que ele está sujeito às penas por desobediência de ordem judicial", diz a advogada e consultora em direito digital, Flavia Penido.
"A proteção solicitada não foi dada. O que as autoras [familiares de Marielle] pretendem? Elas pretendem proteger a imagem e a honra da Marielle. Não entendo que, com essa decisão feita ao arrepio da ordem judicial, isso tenha sido alcançado", acrescentou a especialista.
"Não vou entrar no mérito e não li a sentença, mas esse mecanismo não me parece um descumprimento da ordem judicial. É uma aplicação técnica criada, inicialmente, pelo Twitter, quando governos da Arábia Saudita ou Irã determinavam remoção ou restrição de conteúdos. O grande objetivo [da decisão da Justiça do Rio] é que estivesse indisponível para a maioria das pessoas [no Brasil]", disse Colnago, que é professor de direito e integrante da OAB-ES (Ordem dos Advogados do Brasil).
"Apenas repasso vídeos"?
O UOL tentou contato com quatro responsáveis por vídeos retirados do ar, mas somente Lucas Ferreira, do canal "Força Brasileira", responsável por cerca de 25% das solicitações de remoção de conteúdo feitas em liminar do PSOL, falou com a reportagem.
Ao assistir os conteúdos do canal, a juíza considerou procedentes apenas dois dos 11 pedidos de remoção: "Suposta conversa mostra que vereadora Marielle traíu [sic] Comando Vermelho" (com 883.673 visualizações até a tarde de sexta) e "Cidadão entrega o jogo sobre o assasinato [sic] da vereadora" (com 1,1 milhão de visualizações até o mesmo período), num total de quase 2 milhões de acessos.
Ao UOL, por e-mail, ele afirmou ter 19 anos. Disse, também, que se arrepende do conteúdo publicado, que teme um eventual processo por ofender a honra da vereadora assassinada e que iria apagar os conteúdos relacionados a Marielle. "Reconheço somente três direitos: de vida, liberdade e propriedade. E entendo que não violei (e ninguém os fere ao postar um vídeo na internet) esses três direitos de ninguém ao postar esses vídeos", disse.
Os vídeos apontados pela Justiça não estão mais no ar, mas outros cinco vídeos sobre a vereadora continuam no canal. "Meu canal apenas repassa vídeos públicos do Facebook para o YouTube e eu lucro com isso. Antes de viralizar no YouTube, ele já viralizou no Facebook", disse Ferreira.
O canal "Força Brasileira" é uma conta verificada pelo YouTube. Em sua capa, há uma foto de um militar batendo continência. A procedência desta imagem não é precisa.
"Sem dúvida, confunde. A certificação acaba contribuindo para confundir o usuário. A ideia é criar a percepção de que é verdade uma coisa que não é verdadeira, e isso serve para ludibriar o espectador", afirmou.