BDJur - As agências reguladoras de serviço público devem ser extintas?
Título: As agências reguladoras de serviço público devem ser extintas?
Resumo: Estuda como a privatização dos serviços públicos fez surgir uma nova função atribuída ao poder público: a de regular os serviços concedidos à iniciativa privada. Para cumprir essa função de regulação, a administração pública criou órgãos reguladores. Verifica, portanto, a necessidade da existência de órgãos reguladores para serviços públicos.
Assuntos: Agência reguladora, extinção, Brasil
Serviço público, privatização, Brasil
Fonte: AMARAL, Antônio Carlos Cintra do. As agências reguladoras de serviço público devem ser extintas? Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30804>. Acesso em: 9 nov. 2011.