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Aprovado indicativo sobre regularização de terreiros em Gravataí
Câmara 15/10/2018
A Câmara de Gravataí aprovou na sessão da última quinta-feira (11) a indicação legislativa nº 29/2018. O texto, de autoria do presidente da Casa, vereador Airton Leal (PV), estabelece procedimentos para a regulamentação do funcionamento dos Terreiros de Matriz Africana e Afro Umbandista no município.
O projeto estabelece que é competência do município expedir o alvará de funcionamento aos terreiros de Matriz Africana e Afro Umbandistas, criando as condições específicas para regulamentação da atividade de acordo com a finalidade, as especificidades e realidade local.
Os terreiros também poderão solicitar alvará de localização provisório, em conformidade com a legislação vigente, desde que cumpridos pré-requisitos como o registro no Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Gravataí (CMPTG). O texto estabelece ainda normas sobre a utilização de instrumento de percussão e os impactos causadores de poluição sonora.
Segundo Airton Leal, o projeto tem como objetivo "implantar normas que regularizem e promovam o segmento religioso, preservando a defesa de uma questão histórica e cultural, a fim de resgatar e manter uma memória coletiva acerca da luta dos direitos dos Povos de Terreiro".
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. O texto será encaminhado para o Poder Executivo, que decide se envia para a Câmara projeto de lei nos termos sugeridos pelo vereador.