Auxilio passa a valer para mortes que ocorreram por covid, a partir de 21 de março de 2020. Foto: Leandro Ferreira \ Hora Campinas
O prefeito Dário Saadi sancionou nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que institui o auxilio emergencial destinado a famílias que tenham crianças e adolescentes com idade de até 17 anos, cujo pai ou responsável tenha morrido em decorrência da Covid.
O benefício passa a valer a partir da vigência da situação de calamidade pública no município, declarada em 21 de março de 2020, e até a data de declaração de seu final.
Chamado de Campinas Protege, o programa deverá destinar cerca de R$ 2,25 milhões para o auxílio, que deverá atender cerca de 1.5 mil famílias.
Poderão ser beneficiárias do auxílio as famílias com renda familiar per capita de até meio salário mínimo nacional, já inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico até a data do óbito e com domicílio fixado em Campinas há pelo menos um ano antes da data do óbito.
Considera-se responsável legal o pai ou a mãe, biológicos ou por adoção, do grupo familiar constante do registro no CadÚnico.
Na hipótese de orfandade bilateral, também poderá receber o auxílio, a família extensa, detentora da guarda ou da tutela da criança ou do adolescente, que preencher o critério de renda.
O auxílio – no valor de 3896 UFICs (cerca de R$ 1,5 mil) – só será concedido uma única vez por família ou núcleo familiar. Esse valor será pago em três parcelas.
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Redação
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