A Seccional recebeu na noite de quarta-feira, dia 3, o 1° Simpósio da Comissão dos Direitos da Mulher realizado pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Educação Jurídica (Ibrapej), com apoio da OABRJ e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O evento comemorou o 16° aniversário da Lei Maria da Penha e debateu a construção de políticas públicas e visibilidade para os crimes contra mulheres, adolescentes e crianças.
Participaram da mesa de abertura a presidente do grupo, Fabia Marques; a secretária-adjunta da Ordem, Mônica Alexandre; a presidente da Comissão OAB Mulher RJ, Flávia Ribeiro; a membra honorária vitalícia do IAB, Rita Cortez; e a secretária-adjunta do Ibrapej, Luciana Silva.
Mônica Alexandre analisou os casos de feminicídio e o grande volume de notícias diárias sobre este tipo de violência. Além disso, ela levantou o seguinte questionamento: "Até quando o homem se sentirá dono da mulher? Até quando isso irá perdurar?”
“A Lei Maria da Penha nos trouxe um conjunto de regras, para que finalmente a voz da mulher pudesse ser ouvida”, frisou a secretária-adjunta da OABRJ. “Nós, como atores sociais, podemos transformar e criar uma perspectiva melhor atuando pela sociedade em tudo que está sendo discutido aqui hoje. Acredito na reflexão, no debate e em levar conhecimento sobre os direitos da mulher para mais mulheres”.
O encontro abordou os 16 anos da Lei Maria da Penha e suas consequências; o foco no âmbito punitivista; a prevenção e educação para as mulheres; a necessidade de propagar os direitos das mulheres contidos na lei; a exclusão digital; os programas ‘Patrulha Maria da Penha’ e ‘Ronda Maria da Penha’, da Guarda Municipal; o sistema de registro de coleta de dados com funcionamento eficaz; a falta de integração entre os serviços prestados à mulher e assistência judiciária; a violência doméstica e psicológica; e o acesso às medidas protetivas.
As palestras, mediadas pela a vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do Ibrapej, Verônica Berbert, ficaram a cargo da juíza e fundadora do ‘Projeto Violenta’, Adriana Mello; e da procuradora de Justiça e idealizadora do ‘Vamos Mulher’, Carla Araújo.
A mulher tem o direito de ser ouvida
Luciana Silva, representando o Ibrapej, comentou a relevância em levar o nome do Instituto a espaços de prestígio como a OABRJ e o IAB e relatou casos de violência psicológica e patrimonial dentro e fora de casa.
“É importante trazer à luz essas discussões em eventos como este. E contar com a presença de homens, mesmo que em pouco número, só demonstra o quão importante é ter o nosso trabalho sendo feito e expandido a outras esferas”.
Flávia Ribeiro destacou os avanços no atendimento à mulher desde a criação da Lei Maria da Penha e o trabalho da OAB Mulher RJ junto a organizações públicas.
“Todos os dias vemos casos de violência, esses cada vez com requinte de crueldade maior. Então, comemorar esses 16 anos é muito importante”, disse a presidente da OAB Mulher RJ. “A comissão está atendendo um caso de agressão física, em que a mulher foi atacada com barras de ferro pelo companheiro. Isso é inadmissível. Por isso, com a ponte entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Mulher da Cidade do Rio de Janeiro, atuamos na prevenção e proteção dessas mulheres, produzindo ações que façam valer o direito da mulher”.
Ex-presidente do IAB, Rita Cortez abordou as alterações na Lei Maria da Penha, violência doméstica e no mercado de trabalho.
“Temos que celebrar nossas conquistas nesses 16 anos da Lei Maria da Penha. As diversas modificações froam positivas para lei, e precisamos noticiar às mulheres sobre todas elas”, ponderou Cortez. “As mulheres e a sociedade precisam ser instruídas de seus direitos. A advocacia deve marchar no sentido de efetivação e educação, contribuindo com força e energia de todos nós para garantir conquistas a essas mulheres”.
Prestigiaram o evento a presidente do Ibrapej, Carolina Lima; e a decana e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Instituto, Margarida Pressburger.