ConJur - STF decide que União terá de pagar indenização bilionária para a Varig - Comentários (página 1 de 1)
13 de março de 2014, 13h17
Acho que talvez este sentimento terá espaço no caso citado no comentário abaixo.
Esperamos que aos poupadores seja feita Justiça.
- o Ex-AGU/Ex-Advogado do Tofoli não se sentiu impedido no julgamento da AP 470.
13 de março de 2014, 12h52
Bom, se a turma da Variga tem direito, o que dizer entao dos poupadores atingidos pelos planos econômicos. Espero que a Min Carmem Lucia se digne a ir ao julgamento das perdas ocasionadas pelos planos econômicos aos poupadores, diga que nao ha impedimento de qualquer sorte e siga sua consciência. Sim porque hoje o direito nao conta mais, mas sim seu sentimento e dogma!
Indenização para a varig
Arapian (Advogado Autônomo)
13 de março de 2014, 12h25
Como ocorre em qualquer empresa privada os administradores respondem pela má gestão e com seus próprios bens. Se o Estado (nós) é que tem a obrigação de assumir este prejuízo experimentado pela Varig, por que não ingressar o Estado com ação contra o presidente da nação, que "mutatis mutandis" é o seu administrador, já que ficou comprovado o abuso na aplicação desta medida de congelamento e que acabou gerando este enorme prejuizo?
13 de março de 2014, 11h38
O senhor tem toda razão!Mas a "Maria da Birosca", devo lembra-lo, é apenas uma figura de linguagem para causar impacto e lembrar como muitas vezes nossa justiça mais confunde do que trás segurança ao cidadão.
Fica sempre a idéia do "Por que eles conseguem e eu não"?
Sr. Observador.. (Economista)...
13 de março de 2014, 11h20
Tenho certeza de que o Sr. acompanhou (ao vivo ou reprisado) o voto do Min. Joaquim Barbosa ou as argumentações do Min. Gilmar Mendes, este citando as botecos e as biroscas...
Verdade: todos formos afetados pelos planos econômicos. Perdas inflacionárias, etc, etc. Alguns, não sentiram tanto, mas reclamaram depois, como é o caso da Varig.
Não concordo muito com esta indenização por um único motivo: a Varig, ao que tudo indica, muito embora explorando a prestação de serviços, vivia de fazer favores a governos, empregar apaniguados, e operar com "subsídios", pois na época ainda não havia "overbooking" e gerir inadequadamente o seu patrimônio. E ainda hoje, mesmo com "overbooking", as aéreas não conseguem gerar receita suficiente.
Mas vamos abstrair as peculiaridades "tupiniquins" e vamos nos centrar somente no aspecto jurídico. Aí, vale a regra do equilíbrio econômico do contrato. Ah! Mas a empresa era privada! Mas a titularidade do serviço é publica, da União. Se é conveniente ou não, isso deve ser alterado na Constituição. Um círculo muito restrito utilizava os serviços titularizados pela União, e prestado por terceiros.
Falando só juridicamente, quem errou no ponto que pague a conta. Falando nas peculiaridades brasileiras (em que TODOS abusam), a dívida é mesmo questionável.
Agora, prestar serviço de fornecimento de cachaça ou de venda de hortaliças não é atribuição da União ou de outras entidades. Por isso, a Maria deve arcar sozinha com os riscos de sua birosca. E acho difícil alguma consultoria dizer que a birosca da Maria tem riscos mais garantidos do que o de um contrato de concessão de serviço público. Joaquim Barbosa compreendeu bem as peculiaridades "tupiniquins", mas foi fraco em combater os fundamentos da publicista Cármem Lúcia.
João Renato Paulon (Advogado Autônomo - Civil)
13 de março de 2014, 11h16
O STF está longe de ser uma corte jurídica se depender do Ministro Gilmar Mendes:
"Gilmar Mendes disse que o que estava em questão é a legitimidade da política econômica adotada para combater a hiperinflação. "Eu fico a imaginar quantos poderiam acorrer a essa medida. O boteco da esquina, a birosca da Maria. Todos fariam jus a algum tipo de reivindiacação em face do Estado", disse Gilmar Mendes."
Isso é argumento jurídico?
Quem manda o Estado fazer sucessivas arbitrariedades impensadas pelo Pode Público?
13 de março de 2014, 10h54
Aqui no Rio de Janeiro , os "infantes" Serginho Cabral , e , notadamente , o "Eduardinho Paes" , proibiram o trânsito de carros na Av.Rio Branco , que , hoje , tem mão dupla , somente permitida a passagem de ônibus e taxis . Como é que fica o Edifício Garagem lá existente , com Alvará e Exploração Comercial , legalíssimas , há décadas , forneceida pela própria Prefeitura que , agora , proibiu o trânsito de carros , em função da "INCALCULÁVEL MAMATA" da derrubada da Perimetral ?
Depois de entrar na Justiça e brigar durante 10-20 anos , o prejudicado que , com a cumplicidade do Judiciário , NÃO CONSEGUE LIMINAR PARA FUNCIONAR , RESPEITADOS OS SEUS ADQUIRIDOS DIREITOS , receberá um PRECATÓRIO , cujos herdeiros , ainda , não nascidos , receberão 100 anos depois , o valor do precatório que vier a ser emitido .
É ou não é legal , o "assaltado" proprietário-empresário de hoje saber que os seus trisnetos , graças a ele e aos governantes , receberão um tico-tico para a manutenção de , ao menos , uma semana de suas vidas , graças ao Vovô ?
13 de março de 2014, 10h42
Interesses estratosféricos....."pra frente Brasil" (claro que no sentido inverso).
A Birosca da Maria...bem...é apenas a birosca da Maria.Temos que nos acostumar em como é feito justiça em terras tupiniquins.
O Brasil da mamata...
13 de março de 2014, 10h03
O engraçado que o Zé da esquina não ganha uma causa dessas com os mesmos argumentos é só as bilionarias indenizações...Brasil da pouca vergonha na cara!
13 de março de 2014, 8h02
Acreditar que os pobres que tiveram suas pequenas empresas falidas durante os planos econômicos, é acreditar em contos de fada. ultimamente, O STF não tem acertado uma...No Brasil se governa e se decisão judicialmente a favor dos ricos, sempre! Creio que os 6 bilhões serão pagos quase que imediatamente a Wagner Canhedo... os pobres que investiram na telexfree até hoje estão a "ver navios"(pensoq ue estão atracados no prot de Cuba)...os 28,8% devidos aos militares nunca foram pagos...Alegam que a União não tem dinheiro... De onde sairá os 6 bilhões? De onde saiu a dinheiranha para construir o porto em Cuba?
Barbosa e Mendes têm absoluta razão...Espero que Dona Maroca e o dono da Birosca que faliram sejam indenizados também e que o STF vote favorável a eles! Por que precedentes estão abertos!