Uma chance para Roraima – Por Ângela Portela – PT no Senado
:: Da redação 29 de novembro de 2011 12:18
:: Da redação 29 de novembro de 2011
Na forma como estava proposto, o Novo Código Florestal representaria para o Estado de Roraima o golpe de misericórdia, a confirmação de uma situação insustentável, em que a produção de alimentos e o uso da terra estão praticamente inviabilizados. Entre terras indígenas e unidades federais de conservação da natureza, Roraima tem hoje 70 áreas protegidas, que correspondem a quase 60% do território roraimense. E continuam sendo ampliadas. Com exceção de Amapá, nenhum outro estado dedica parcela tão importante do seu território para o meio ambiente.
Hoje Roraima importa praticamente tudo o que consome, em que pese nossa vocação natural para a produção agropecuária. O resultado é que o PIB do Estado ocupa a 27ª. posição no ranking nacional, contribuindo com apenas 0,2% de toda a riqueza produzida no país durante um ano. Portanto, o Novo Código Florestal, que disciplina o uso da terra, a manutenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, não poderia ser mais um obstáculo às chances de sobrevivência econômica desta unidade da federação.
Com essa preocupação, desde que o Novo Código Florestal começou a tramitar no Senado, iniciamos uma série de articulações com representantes do setor produtivo roraimense, com técnicos do Ministério do Meio Ambiente e com o relator do projeto, senador Jorge Viana, e conseguimos construir uma solução que, acreditamos, será boa para todos.
Por esta solução, que encaminhamos ao relator Jorge Viana e que foi acatada no texto base de seu relatório, posteriormente alterado por emenda de redação do nobre senador Aníbal Diniz, nos estados da Amazônia Legal que já tenham o equivalente a 65% (ou mais) de seus territórios dedicados exclusivamente a áreas protegidas em unidades de conservação de domínio público ou terras indígenas, a Reserva Legal será reduzida de 80% para 50%.
Embora nos demais biomas a reserva legal, aquela parcela do imóvel rural que o produtor precisa manter intocada, seja de apenas 20% da propriedade, na Amazônia ela continuará sendo de 80%. A única exceção será para os estados que, como dito, já tenham elevado percentual (65%) de seus territórios em áreas protegidas. Apenas dois estados, Amapá e Roraima, cumprem essa condição. Portanto, a alteração que apresentamos, que foi acatada pelo relator e aprovada no plenário da Comissão de Meio Ambiente, não representa uma grave ameaça à manutenção das reservas legais na Amazônia, uma vez que só se aplica a estados com elevado índice de preservação.
Estamos, assim, preservando a capacidade de sobrevivência do Estado de Roraima. Tal iniciativa permitirá a construção de um modelo de desenvolvimento econômico que contemple sua vocação natural para a produção agrícola sem prejuízo para os direitos originários dos índios e sem comprometer o tamanho da área sob proteção, uma vez que mais de 65% do estado já está em áreas demarcadas e homologadas. O Novo Código Florestal agora vai ao Plenário. Temos certeza que tais alterações, que melhoraram significativamente seu texto, serão compreendidas quando o tema retornar à Câmara dos Deputados e, posteriormente, quando da sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Reconhecer a peculiaridade de Roraima é uma forma de o Brasil resgatar a viabilidade econômica do nosso Estado. Não custa lembrar que 80% da população que vive na área rural de Roraima se encontra em situação de pobreza ou extrema pobreza. São brasileiros, seres humanos, que têm todo o direito de buscar melhores oportunidades na vida.
Esperamos, com esta solução construída no âmbito das negociações do Novo Código Florestal, estar devolvendo a esperança aos moradores do interior de Roraima, especialmente na agricultura familiar e no que resta de atividade empresarial no campo.