FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA HERMENÊUTICA - PDF
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Isabela Figueiredo Barata
1 FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA HERMENÊUTICA Hermenêutica faz parte das teorias do conhecimento humano. Interpretar é uma das funções produtoras do conhecimento: pensar é interpretar. O conceito da hermenêutica jurídica se vincula à noção filosófica vigente, evoluindo em conjunto com esta. Toda a hermenêutica antiga segue o padrão tecnicista da interpretação literal, com recursos da lógica aristotélica (>normativismo). Desde a época dos romanos, já eram conhecidos os modelos interpretativos voltados para a intenção do legislador, porém predominava o formalismo. Na época contemporânea, predominam os modelos culturais (>egologismo), contudo o padrão formalista continua tendo ilustres defensores. Não há um modelo interpretativo indicado como padrão.
2 HERMENÊUTICA JURÍDICA CLÁSSICA Os padrões tradicionais da hermenêutica jurídica podem ser sintetizados sob a forma da concepção silogística da interpretação. Características: literalidade - interpretação gramatical, lógica rigorosa intérprete vinculado aos limites do texto - interpretação autêntica, juiz boca da lei tecnicismo - privilégio da forma sobre o conteúdo raciocínio fechado - não aceita analogias nem interpretações extensivas Esses padrões clássicos continuam válidos, contudo a tendência atual é de romper a sua excessiva rigidez, privilegiando o conteúdo sobre a forma. A hermenêutica jurídica atual tem como princípio regulador a plenitude do ordenamento jurídico, que impõe ao intérprete o dever de buscar a solução do problema de acordo com a melhor justiça.
3 CONTEXTUALIZAÇÃO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA A hermenêutica jurídica contemporânea teve início com o Código Civil Francês (1804), na sequência da Revolução Francesa. A Revolução Francesa provocou importantes alterações nas ordens social, política, econômica e jurídica, influenciando todas as nações do mundo. Esta Revolução foi comandada pela burguesia francesa, que era constituída por comerciantes, banqueiros e empresários, com a ajuda do povo. A R. F. provocou a queda do Antigo Regime, que vigorava desde a Idade Média e se caracterizava pelo absolutismo e pelos privilégios do clero (1º estado) e da nobreza (2º estado), sobrecarregando o povo (3º estado).
4 CONTEXTO SOCIAL DA FRANÇA NO SÉC XVIII
5 BREVE RESUMO HISTÓRICO DA REVOLUÇÃO Para melhor compreensão do contexto revolucionário, destaca-se que: a formação dos países europeus teve como base o feudalismo (propriedade das terras) o poder social e religioso se associaram para compor o poder político teoria do direito divino dos reis: autoridade real foi recebida de Deus o povo devia obediência total ao rei, que era considerado um representante de Deus Esta situação passou por sucessivas tensões, que a enfraqueceram: grandes navegações impulsionaram o comércio e geraram novas profissões trabalhadores do campo migraram para as cidades, formando os burgos os nobres tiveram prejuízos nas terras, enquanto os burgueses enriqueceram com negócios a burguesia se tornou uma classe poderosa pela riqueza e pelo grande número o clero e os nobres não pagavam impostos, só a burguesia e o povo com a grave crise econômica, o rei pretendia cobrar impostos também do clero/nobreza
6 BREVE HISTÓRICO DA REVOLUÇÃO FRANCESA A situação francesa se tornou insistentável, porque: clero/nobreza se recusaram a pagar os impostos, o rei não tinha força para obrigar o rei convocou a Assembléia dos três estados (fazia mais de 200 anos que não se reuniam) clero e nobreza convenceram o rei do perigo que representava a burguesia, então o rei cancelou a convocação a burguesia não aceitou o cancelamento e, no dia previsto, reuniu-se e tomou decisões por conta própria, desconhecendo os outros estados. Gerou-se um grande conflito interno e instaurou-se a revolução, então: os ânimos se exaltaram e houve luta interna, quando os revolucionários invadiram a prisão da Bastilha (1789) o rei tentou fugir disfarçado, mas foi reconhecido e levado a julgamento pelo tribunal e depois foi guilhotinado, junto com toda a família real os países europeus tentaram intervir, mas foram derrotados.
7 PRINCÍPIOS TEÓRICOS TRAZIDOS PELA REVOLUÇÃO Novos princípios da ordem política e social: rejeição da teoria do direito divino dos reis abolição da monarquia e instalação da república formação da assembléia para elaborar a Constituição Francesa eliminação dos inimigos do regime e dos defensores do rei Novos princípios da ordem jurídica: aprovação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão a lei é igual para todos (liberdade, igualdade, fraternidade) adoção do princípio da soberania popular (o poder emana do povo) adoção da regra da separação dos poderes início das teorias constitucionalistas contemporâneas
8 RESTAURAÇÃO DA MONARQUIA FRANCESA O partido dos jacobinos assumiu o poder e instituiu o regime do terror, eliminando todos os adversários - Robespierre Após dois anos de terror, os seus líderes foram derrotados pelo partido dos girondinos, que tentou restabelecer a ordem social Diante da situação interna totalmente adversa, o parlamento decidiu confiar o poder político a uma autoridade de prestígio popular Foi escolhido o general Napoleão Bonaparte, que havia conquistado grandes vitórias com o exército francês Napoleão foi recepcionado festivamente na França e aclamado pelo povo como o seu novo imperador (natal de 1800) Convocou comissão de juristas para elaboração no Código Civil Francês.