Prefeitos discutem na terça emenda que beneficia educação com rateio do ICMS – Primeira Opção News
De autoria do deputado estadual Gerson Claro (PP), o texto teve parecer favorável aprovado, em 10 de março, pela CCJ da Assembleia.
Prefeitos e prefeitas devem participar na próxima terça-feira (20) de uma videoconferência sobre a PEC 003/2020 (Proposta de Emenda à Constituição) que modifica as regras de rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com objetivo de melhorar à área educacional dos municípios do Estado.
De autoria do deputado estadual Gerson Claro (PP), o texto teve parecer favorável aprovado, em 10 de março, pela CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Redação), da Assembleia Legislativa.
A proposta tramita hoje nas comissões temáticas da Casa e prevê incentivo aos municípios a produzir melhores resultados na educação como forma de receber uma fatia maior do ICMS.
No último dia 5, o deputado Marçal Filho (PSDB) foi designado relator da matéria na Comissão Especial de Reforma Constitucional.
A videoconferência é uma parceria entre o mandato do deputado Gerson Claro e a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), tendo como convidados a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, e secretários municipais de educação.
O presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, será um dos destaques da reunião virtual.
Na prática, o encontro visa discutir os critérios pedagógicos a serem estabelecidos pela pasta de Educação para definir os novos índices de distribuição proporcional do ICMS entre as prefeituras.
Além do incentivo ao incremento da receita municipal, a leitura que o deputado faz que os gestores públicos vão ter que cuidar bastante do ensino público para ter o ICMS melhorado.
"Vamos ter um índice da educação, da mesma forma que temos o índice ecológico e de número de eleitores, e isso é um grande avanço, é mais que um incentivo, é garantia de crescimento dos investimentos e da qualidade da nossa educação", justifica Gerson Claro.