Não pode ser menor que o Preço Atacadista da praça do remetente se houver relação de INTERDEPENDÊNCIA
Se forem estabelecimentos da MESMA EMPRESA, não pode ser menor que 90% da venda aos consumidores, e não sendo menor que o item acima
MINISTRO da FAZENDA pode ALTERAR VALORES do IPI, limitado ao que se cobraria caso ocorresse aplicação de alíquota AD VALOREM
Produtos nessa categoria só pagam IPI uma ÚNICA VEZ, exceto quando for INDUSTRIALIZAÇÃO por ENCOMENDA
Entretanto, como o Insumo já é um produto final e IPI já foi pago em algum momento, RIPI permite o crédito de 50% do valor na NF, na alíquota classificada na TIPI
É permitido o estabelecimento pegar crédito quando o produto retorna, pois tomou um débito na saída do mesmo
Empresa EXPORTADORA 🚢, quando compra insumos no Mercado Interno, tem direito ao CRÉDITO do IPI PAGO na OPERAÇÃO ANTERIOR (saída dos insumos do fornecedor)