Lucila Nastassia | Fecomércio-PE | Page 52
Home Articles posted by Lucila Nastassia (Page 52)
Moda é tema de Fórum de Debates do Instituto Fecomércio em Santa Cruz
Lucila Nastassia | Noticias | | 10 outubro, 2017
O encontro acontece dia 25 de outubro e as inscrições podem ser feitas no site da Fecomércio-PE
Santa Cruz do Capibaribe possui um dos maiores parques de confecções do Brasil, o Moda Center Santa Cruz. Pensando na influência da cidade na economia do Agreste, a Fecomércio-PE promove, no município, o Fórum de Debates: Cenários da Moda. O encontro acontece dia 25 de outubro e as inscrições podem ser realizadas gratuitamente pelo site da Federação.
De acordo com a diretora executiva do Instituto Fecomércio-PE, Brena Castelo Branco, o objetivo do evento é disseminar informações e boas práticas de gestão para os empresários do segmento. "Iremos trazer cases de sucesso para proporcionar uma reflexão estratégica do varejo de moda diante do cenário econômico atual, buscando assim contribuir para o fortalecimento das micro e pequenas empresas da região", pontua.
Essa é a primeira vez que Santa Cruz do Capibaribe recebe um Fórum de Debates. A intenção é atrair empreendedores do município e de cidades vizinhas como Toritama e Caruaru para o evento. A programação conta com uma palestra sobre o panorama do mercado da moda, ministrada pelo economista Marcelo Prado. Em seguida, o designer Luiz Clério irá abordar as novas relações colaborativas no mercado de trabalho de moda.
O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Josias Silva de Albuquerque, irá realizar a fala de abertura do evento. Para se inscrever, basta acessar o link: http://eventos.fecomercio-pe.com.br/forum-de-debates/santa-cruz-capibaribe e preencher o formulário do evento.
18h30 – Abertura – Presidente do Sistema Fecomércio-PE, Josias Silva de Albuquerque
19h – Palestra Mercado Têxtil e Moda Brasil: Desempenho, Perspectivas e Desafios – Marcelo Prado
20h – Palestra A moda em Profissões – Luiz Clério
Local: Teatro Municipal Emídio Eduardo Bernardino Martins – Rua José Bernardino Gomes, S/n, Centro – Santa Cruz do Capibaribe/PE
Inscrições: http://eventos.fecomercio-pe.com.br/forum-de-debates/santa-cruz-capibaribe
Fecomércio apoia criação da Comissão de Legislação Participativa proposta pelo vereador Jayme Asfora
Lucila Nastassia | Noticias | | 9 outubro, 2017
A Fecomércio-PE entregou ao vereador Jayme Asfora (PMDB) posicionamento favorável ao Projeto de Resolução (PRES) nº 36/2017. A proposta, de sua autoria, visa criar um canal direto de participação da sociedade civil no âmbito do Poder Legislativo municipal com a criação da Comissão Permanente de Legislação Participativa (CLP), que terá, dentre outras competências, a de receber sugestões legislativas apresentadas por plataformas virtuais, bem como por entidades associativas legalmente constituídas, sejam elas públicas ou privadas.
Vemos, ao contrário do que defende uma corrente de pensamento, que a abertura de certas prerrogativas à sociedade, consideradas exclusivas da atividade parlamentar, fortalece o regime democrático e estimula a relação entre a sociedade civil e os Poderes legalmente constituídos, que há alguns anos sofrem de profunda ausência de legitimidade por parte da população.
A CLP, caso aprovada, fortalecerá a atuação da Fecomércio-PE na Câmara Municipal do Recife, visto que esta Entidade possui em sua estrutura organizacional um setor dedicado ao acompanhamento legislativo desde 2012, que busca apresentar, sob a égide de uma argumentação jurídica, econômica e de viabilidade técnica, o posicionamento acerca de determinada proposta de Lei em tramitação.
Por fim, sugerimos no ofício entregue ao parlamentar e a título de contribuição, possíveis alterações no Projeto de Resolução, a fim de aprofundar ainda mais o propósito do vereador de aproximar a sociedade civil organizada do Poder Legislativo.
TRAMITAÇÃO – O PRES 36/2017 aguarda emissão de parecer do vereador Almir Fernando (PC do B) na Comissão de Legislação e Justiça (COMLJ) da Câmara Municipal do Recife. Como define o Regimento Interno da Casa, os projetos de Resolução ainda devem ser aprovados no Plenário em turno único antes de serem promulgados pelo Presidente da Câmara.
Redução de impostos no setor aéreo pode ajudar no fomento ao turismo brasileiro
Lucila Nastassia | Noticias | | 7 outubro, 2017
Seminário Desafios da Aviação, promovido pela CNC e pela ABEAR em Brasília, discutiu as principais demandas para o desenvolvimento do setor, um dos mais importantes para a cadeia produtiva do turismo e para a economia brasileira
A crise econômica vivida pelo País tirou mais de 60 milhões de passageiros da aviação brasileira, que entre 2002 e 2016 havia triplicado, chegando a 110 milhões de transportados. O resgate deste segmento, que já representou 3,1%, do PIB nacional*, depende hoje da ampliação do modal aéreo e da redução de tributos que impactam no preço da passagem para o consumidor. As conclusões são do seminário Desafios da Aviação, realizado na última quarta-feira (04) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), em Brasília.
Ao apresentar dados do setor – que apontam que para cada R$ 1 de produção da aviação são gerados R$ 8 em toda a cadeia produtiva do País e que cada emprego do setor equivale a dez postos gerados em todo o turismo – o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz, chamou a atenção para a necessidade de estímulo ao setor aéreo por meio da redução dos custos de passagens.
"Em torno de 30% do custo do bilhete é combustível, a média mundial é metade disso. Hoje, esse é um dos principais motivos que influem sobre o custo da passagem no Brasil, sendo o nosso, o único País que tem imposto regional. Na mesma bomba, a empresa aérea paga 25% de imposto para ir para São Paulo, que é o estado que cobra a maior tarifa, e zero de impostos para ir para Buenos Aires e Miami", afirmou Sanovicz.
Para reduzir o preço da passagem aérea, a ABEAR apoia o Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 55/2015, que propõe a criação de um teto de 12% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que incide sobre o combustível de aviões.
O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio, confirmou a importância da aviação para o desenvolvimento do turismo no mercado doméstico. Sampaio contou que, ao final da série de seminários que têm sido realizados pela Confederação, um documento com as demandas do setor será enviado aos representantes públicos.
"A CNC tem um grande papel nesse momento de mudanças, pois tem uma atuação incansável na defesa do setor, tanto no âmbito jurídico como no legislativo", afirmou.
Mais eficiência para o setor privado
A crise econômica tem afetado o setor aéreo de ponta a ponta, incluindo aeroportos que já foram premiados pela eficiência e excelência em atendimento ao passageiro. Ao passar a operar em regime de concessão, em 2012, e ter o investimento de cerca de R$ 1,5 bilhão, o aeroporto Internacional de Brasília conquistou prêmios como o primeiro lugar em maior capacidade de pista do País (DECEA), o aeroporto mais pontual da América Latina e 4º mais pontual do mundo na categoria médio porte. Mesmo assim, o fluxo de passageiros do aeroporto – que havia duplicado a sua capacidade – vem caindo. De 2015 para 2016 a baixa foi de 9%. Em 2017, o aeroporto deve voltar aos índices de 2013.
"Foi realmente um impacto financeiro muito forte, até porque veio num momento próximo ao investimento. Esperamos uma melhora para 2018, em relação a 2017, e que a economia se estabeleça, para que justifique o crescimento do tráfego aéreo brasileiro", contou Roberto de Oliveira Luiz, diretor de Negócios Aéreos do Consórcio Inframérica, que administra os aeroportos de Brasília e de Natal, e faz parte da Corporation América S/A.
Ideias criativas podem ser uma saída num momento de crise. O diretor-responsável pelo Desenvolvimento de Passageiros do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – RioGaleão, Bruno Reis, contou que entender o diferencial competitivo foi fundamental para o desenvolvimento do projeto e das estratégias da empresa.
"Atualmente, temos o embarque 100% realizado por fingers, reduzindo drasticamente o uso de ônibus para embarque no pátio dos aviões. Também temos o embarque automatizado, que reduz em 50% o tempo de embarque dos passageiros. Aumentamos o número de espaços VIP e também o número de lojas e restaurantes", disse.
Para o diretor de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MT), Rogério Coimbra, o transporte aéreo deve ser universalizado no Brasil, tornando-o acessível à população de uma forma geral. Segundo ele, antes do atual período de retração, o setor aéreo cresceu por 11 anos a uma média de 12% ao ano, o que gerou os gargalos de infraestrutura, que foram solucionados com as privatizações. "A perspectiva é de retomada de crescimento", afirmou.
Coimbra apontou a necessidade de trazer eficiência para o setor, estabelecer padrões internacionais e redução de custo para as empresas. "É uma indústria global, as atividades se dão em territórios de diferentes países. Uma aeronave produzida no Brasil precisa voar no mundo inteiro e a homologação precisa estar de acordo com isso, um piloto que é certificado aqui vai pousar em outros países onde essa certificação é aceita. E isso vale de forma global para toda a regulamentação do setor, por isso é muito importante buscar essa padronização com as melhores práticas internacionais", defendeu.
Coimbra reforçou a importância da aprovação do PRS nº 55/2015, que propõe um teto no ICMS cobrado para o querosene da aviação. Falou ainda dos editais para a concessão de 14 aeroportos, que estão sendo preparados pelo Governo e citou outros pontos importantes de alteração na regulamentação "é uma das mais restritas do mundo e impedem o investimento".
Projeto que obrigava a fixação de informações em braile nas gôndolas de supermercados é retirado de tramitação na Alepe
Lucila Nastassia | Noticias | | 6 outubro, 2017
Foi retirado de tramitação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária nº 1457/2017, de autoria do deputado estadual Bispo Ossesio Silva (PRB), que pretendia obrigar padarias, supermercados e similares no Estado de Pernambuco a fixar as informações contidas nas gôndolas dos aludidos estabelecimentos comerciais em formato braile, contendo o nome dos produtos, quantidade e seus respectivos preços.
A Fecomércio-PE, por meio de sua Assessoria Legislativa, trabalhou, desde o início da tramitação da proposta na Casa Legislativa, pela sua rejeição nas Comissões permanentes, levando para conhecimento dos parlamentares a inexistência de tecnologia para as adequações propostas, bem como da incapacidade das gôndolas existentes no mercado de receber tais etiquetas, que, de acordo com um levantamento feito pela Associação Pernambucana de Supermercados (Apes), utilizariam de espaço cerca de oito vezes maior do que o usado hoje.
A Fecomércio-PE salienta que, em ofício entregue aos parlamentares, não adiantaria o supermercado, as padarias e similares disporem de uma etiqueta em braile se as embalagens ou rótulos dos produtos vendidos e advindos das indústrias assim não estão. Em outras palavras, a obrigatoriedade prevista no PLO em questão estava direcionada apenas para as empresas do comércio varejista, ignorando que é a indústria que fabrica e entrega aos estabelecimentos comerciais o produto pronto para consumo.
O autor da proposta, sensível aos pleitos do segmento empresarial e após ações parlamentares da Assessoria Legislativa da Fecomércio-PE na Comissão de Justiça da Alepe, retirou de tramitação a proposta de lei. Dessa forma, seu processo de tramitação foi interrompido e não mais tramitará no Poder Legislativo estadual.
Fecomércio-PE abre inscrições para missão empresarial à Colômbia
Lucila Nastassia | Noticias | | 5 outubro, 2017
A Fecomércio-PE, em parceria com o Sebrae-PE, lança sua 19ª missão empresarial para a Colômbia, uma das maiores economias da América do Sul, onde inúmeras oportunidades de negócios têm surgido, com o novo cenário econômico, social e político que o País tem vivido
A Fecomércio-PE realizará, em parceria com o Sebrae-PE, a Missão Empresarial Nordeste do Brasil à República da Colômbia, no período de 5 a 17 de novembro, promovendo o intercâmbio com novos mercados e a prospecção de novas oportunidades de negócios.
Nesta 19ª edição, a missão será uma grande oportunidade para os pernambucanos conhecerem de perto o novo cenário político, social e econômico que o país tem experimentado e as experiências exitosas do país colombiano no combate à violência, segurança cidadã e mobilidade urbana.
Na Colômbia, a missão empresarial vai visitar as cidades de Bogotá, capital do país, Medellín, eleita a cidade mais inovadora do mundo em uma competição realizada pela ONG americana Instituto Urban Land, e Cartagena das Índias, Patrimônio MuNdial da Unesco.
"Nosso objetivo, com essa missão empresarial à Colômbia, é prospectar oportunidades em segmentos econômicos em que somos referência, divulgar a nossa região e o Estado de Pernambuco, além de trocar experiências com o país que tem se tornado referência mundial no combate à violência e em mobilidade urbana", afirma Josias Albuquerque, presidente da Fecomércio-PE.
INSCRIÇÕES – As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site www.fecomercio-pe.com.br. A programação completa segue a seguir. Mais informações pelo telefone (81) 3231 5393 (Fecomércio-PE).
05 de Nov – Viagem Recife-Bogotá
06 de Nov – Bogotá – Programação cultural (feriado nacional)
Visita ao Centro Comercial de Confecções (Shopping de rua)
07 de Nov – Bogotá – Agenda cultural e institucional
Manhã – Visita ao Museu do Ouro (Museo del Oro)
Centro Histórico (La Candelaria)
Tarde – Visita ao escritório da APEX-Brasil
Noite – Visita à Câmara de Comércio de Bogotá
08 de Nov – Bogotá – Visitas técnicas
Manhã – Visita à PROPAÍS (Entidade que facilita alianças entre o Governo e instituições privadas)
Tarde – Visita ao SENA (Serviço Nacional de Aprendizagem)
09 de Nov – Bogotá – Agenda institucional
Manhã – Visita à Biblioteca Pública Julio Mario Santo Domingo
Noite – Visita à Embaixada do Brasil em Bogotá
10 de Nov – Bogotá – Escritório da APEX-BRASIL
Manhã – Seminário sobre oportunidades de negócios na Colômbia / Seminário sobre oportunidades de negócios no Nordeste do Brasil
Tarde – Encontro de negócios
11 de Nov – Viagem a Cartagena das Índias
Manhã – Chegada em Cartagena
Tarde – Programação cultural
12 de Nov – Cartagena das Índias
Manhã e Tarde – Livre
Noite – Viagem à Medellín
13 de Nov – Medellín – Agenda institucional
Manhã – Visita à Ruta N (Centro de Inovação e Negócios)
Tarde – Visita à ANDI (Associação Nacional de Empresários da Colômbia)
Noite – Visita à Câmara de Comércio de Medellín
14 de Nov – Medellín – Visitas técnicas
Manhã – Visita à Prefeitura de Medellín
Tarde – Visita à Fundação Interactuar (Oferece serviços para criação de empresas: crédito fácil, treinamento, desenvolvimento e fortalecimento de negócios)
15 de Nov – Medellín – Visitas de campo
Manhã/Tarde – Programação na Agência de Cooperação Internacional de Medellín (ACI)
Visita aos bairros de Santo Domingo e San Javier
Visita à Biblioteca de España e Cedezo Belén (Centro de formação)
Palestra sobre Captação de investimentos e recursos estrangeiros
16 de Nov – Viagem Medellín-Lima-São Paulo
17 de Nov – Viagem São Paulo-Recife.
Alta de 3,4% no volume de vendas está atrelada à menor inflação desde 2001 de preços dos itens associados a esta data comemorativa
Lucila Nastassia | Noticias | | 4 outubro, 2017
Proporção de famílias endividadas e que não terão condições de pagar as contas também tem alta na comparação com agosto
Acompanhando a alta do percentual de famílias endividadas, a proporção daquelas com dívidas ou contas em atraso também cresceu em setembro de 2017. Na comparação mensal passou de 24,6% para 25% das famílias, o maior patamar desde maio de 2010. Na comparação com setembro de 2016, também houve alta de 0,4 ponto percentual.
Outubro, um mês especial para os representantes comerciais
Lucila Nastassia | Noticias | | 3 outubro, 2017
No dia 1° de outubro, comemora-se o Dia Pan-americano do Representante Comercial, celebração instituída em 1937, durante um evento em Buenos Aires (Argentina), que teve como objetivo propor mudanças quanto à regularização e à proteção legal dos representantes comerciais nas Américas. Em 2017, os representantes comerciais de Pernambuco têm um motivo a mais para se orgulhar, pois, com base no Projeto de Lei Ordinária do deputado Antônio Moraes, em Dez/2016, foi promulgada a LEI Nº 15.952, que institui o Dia Estadual do Representante Comercial, comemorado, anualmente, na mesma data. Um justo reconhecimento à classe que sempre se destacou por sua importância para a economia pernambucana.
No Brasil, a regulamentação da profissão se deu pela Lei Nº 4.886 de 9 de dezembro de 1965, sancionada pelo presidente Castelo Branco. Em nosso Estado, esse segmento é representado pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco (CORE-PE), que, no mês de fevereiro de 2017, completou 51 anos de fundação, contando com aproximadamente 25 mil representantes comerciais em sua base, e pelo Sindicato dos Representantes Comerciais e Empresas de Representações Comerciais de Pernambuco (SIRCOPE).
Para o presidente do CORE-PE e diretor da Fecomércio-PE, Archimedes Cavalcanti Junior, os representantes comerciais desempenham um importante papel para o desenvolvimento do País. Desde a época dos mascates, os profissionais viajavam pelos Estados brasileiros desbravando os quatro cantos e disseminando os muitos costumes e culturas do nosso povo, levando produtos e abrindo o comércio pelos rincões do nosso país. A categoria hoje se consolida como peça fundamental no relacionamento entre empresas e consumidores e no estabelecimento de uma forte economia nacional. O representante comercial promove o desenvolvimento e movimenta a economia do país, se notabilizando como grande distribuidor de riquezas e de tributos da nação. Parabéns à categoria e a todos que a representam!
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco/Gerência Malha Fina enviou, por meio dos Correios, cartas individualizadas com o título EXTRATO DE IRREGULARIDADES – MALHA FINA a contribuintes do Simples Nacional que apresentaram diferenças entre o valor de receita bruta declarada nos PGDAS-D e a movimentação de cartão de crédito/débito nos exercícios de 2013, 2014 e 2015. Até o dia 15/10/2017, serão enviados EXTRATOS relativos ao ano-calendário de 2016.
Diferentemente dos demais extratos do Malha Fina, o Extrato PGDAS-D x Cartão não possibilita o envio de justificativa, nem gera irregularidade para o contribuinte. No extrato, consta a diferença encontrada e as instruções para regularização no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da emissão do referido documento. Nesse prazo, o contribuinte deve:
RETIFICAR, por meio do aplicativo disponibilizado no Portal do Simples Nacional, os Programas Geradores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – PGDAS-D dos períodos de apuração, informando a efetiva Receita Bruta;
RECOLHER os valores residuais à vista por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS ou parcelar junto à Receita Federal do Brasil. Não é possível recolher qualquer valor por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE.
Após sanar a irregularidade, não é necessário comparecer nem enviar quaisquer documentos à Sefaz-PE para comprovar a regularização. A falta de retificação dos PGDAS-D e regularização do débito no prazo mencionado implicará em posterior bloqueio da Inscrição Estadual, com base no artigo 8º, Inciso IX, da Portaria SF nº 140/2013. Antes de ter sua inscrição estadual bloqueada, o contribuinte que não retificar os PGDAS-D será abordado em ação fiscal pela SEFAZ-PE, ocasião em que poderá comprovar sua regularidade.
Não é possível enviar justificativa;
Não é necessário comparecer ou apresentar documentos à Sefaz-PE;
O contribuinte não sofrerá qualquer sanção até nova abordagem da Sefaz-PE;
O pagamento deve ser feito por meio do DAS, e não do DAE.
* Informações da assessoria tributária da Fecomércio-PE.
Fecomércio participa de grupo de trabalho na Alepe que analisa criação do Código Estadual de Defesa do Consumidor
Lucila Nastassia | Noticias | | 2 outubro, 2017
A Fecomércio-PE, juntamente com representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil e do Poder Público, participou, no último dia 20/09, da primeira reunião da Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o intuito de analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 1512/2017, que institui o Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco.
O presidente da Comissão e autor da proposta de Lei, o deputado Rodrigo Novaes (PSD), apontou que o objetivo principal da criação do Código Estadual é a de sistematizar e atualizar diversos diplomas legais produzidos no Estado desde a promulgação da Constituição Pernambucana de 1988 e consolidá-los em um único documento, facilitando o trabalho dos órgãos de defesa do consumidor do Estado e dos municípios, bem como trazer um entendimento da legislação para o consumidor final, abarcando, assim, seus direitos e deveres.
Ainda de acordo com o parlamentar, muitas das normas aprovadas não cumpriam seu papel social e, consequentemente, os consumidores ficavam sem o conhecimento de sua própria legislação estadual. Dessa forma, a criação de um Código também visa discutir a conveniência das Leis já existentes no Estado, passando por uma análise da real pertinência e aplicabilidade na sociedade, da mesma forma que vai buscar suprimir lacunas do Código de Defesa do Consumidor Federal (CDC) e elaborar uma legislação mais próxima à realidade local.
Durante a reunião, ficou acertado que elas ocorrerão todas às quartas-feiras, a contar da primeira semana de outubro, e serão destinadas a discussão das possíveis modificações e sugestões elencadas pelas entidades do grupo de trabalho formado.
ATUAÇÃO FECOMÉRCIO-PE – A entidade, reconhecendo a importância da matéria, já criou grupos de trabalho internos e segmentados por setores empresariais, que serão responsáveis pela análise da matéria. Uma vez concluída a análise por cada grupo, as sugestões serão consubstanciadas em um único documento e levado para debate na Comissão Especial da Alepe.