Pois bem, verifico que o pilar central de sustentação da tese acolhida na sentença é o fato de não haverem sido produzidas provas em Juízo suficientes para um juízo autorizador para pronúncia, todavia o próprio Magistrado destaca que na fase inquisitorial haviam indícios mínimos de autoria.
Entretanto tal assertiva não encontra respaldo jurídico na jurisprudência pacificada neste Egrégio Tribunal, que seguindo orientação capitaneada pelo Colendo STJ, vaticina que:
“(...). A respeito das teses de que a pronúncia não poderia se basear unicamente na prova inquisitorial, É entendimento pacífico neste Superior Tribunal de Justiça que a prova realizada em sede policial é apta a autorizar a pronúncia, desde que, a partir da sua análise, seja possível se colher indícios suficientes de autoria. Cumpre registrar, que a pronúncia não exige plena prova da autoria, sendo suficiente os indícios de que nessa fase podem ser fundados em provas produzidas tão somente no inquérito policial (AgRg no AREsp 1256930⁄RS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 17⁄05⁄2018, DJe 23⁄05⁄2018).
1. As jurisprudências pacíficas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal não admitem a tese de que o juízo de pronúncia deve ser subsidiado por um juízo razoavelmente próximo da certeza. Desde que a tese acusatória se ampare em indícios suficientes de autoria e materialidade, eventuais contradições e incertezas nas provas angariadas devem ser dirimidas no Plenário do Tribunal do Júri, pelo seu Conselho de Sentença, único juízo constitucionalmente competente para sopesar se deve prevalecer a narrativa da Acusação ou a narrativa da Defesa.