A cláusula de fidelidade em contrato de telefonia (móvel e fixa) é considerada legal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando há concessão de benefícios ao cliente: pagamento de tarifas inferiores, bônus e oferta de aparelhos. De acordo com o STJ, nessas situações, há necessidade de assegurar às operadoras um período para recuperar o investimento realizado em razão das promoções. A jurisprudência do STJ sobre este tema está reunida na Pesquisa Pronta, ferramenta disponibilizada no site do tribunal para facilitar a busca de quem deseja conhecer o entendimento ...