Impactos do novo coronavírus nas relações de emprego | Negócios em Movimento
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"As empresas além de zelar pelo meio ambiente de trabalho, possuem a responsabilidade de mitigar os riscos de contaminação entre os trabalhadores", comenta a advogada Elizabeth Greco | Foto: Freepik
*Por Elizabeth Greco
Dentre essas medidas, a Nota Técnica recomenda a alteração da rotina de trabalho dos empregados, considerando a possibilidade de flexibilização da jornada, de horário de trabalho e a prática do teletrabalho (trabalho à distância), inserido na CLT a partir da Reforma Trabalhista de 2017, sem prejuízo de outras medidas necessárias para a conscientização e prevenção acerca dos riscos do contágio pelo novo Coronavírus.
Configurada a força maior, é autorizada a redução temporária dos salários (artigo 503 da CLT). Porém, advertimos que a ausência do atendimento das medidas recomendadas pelos órgãos governamentais exclui a força maior, considerando o fato de que a saúde é direito fundamental do ser humano (Constituição Federal, art. 196), devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (artigo 2º, caput da lei 8.080/90), não excluindo-se o dever das pessoas, da sociedade e das empresas (parágrafo 2º).
*Elizabeth Greco é especialista em relações de trabalho da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados.
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