Resultado do sorteio da obra "Manual dos Juizados Especiais Cíveis ...- Migalhas
A 9ª edição da obra "Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais" (Atlas - 384p.), de Felippe Borring Rocha, tem a missão de apresentar o debate sobre a aplicabilidade das regras do CPC/15 ao sistema dos juizados, pautado na técnica jurídica.
As partes II e III estudam as tutelas cognitiva (procedimento sumariíssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução), respectivamente. Por fim, são analisados os recursos ("recurso inominado", agravo de instrumento, agravo interno, agravo nos autos, embargos de declaração e recurso extraordinário) e os meios impugnativos das decisões (mandado de segurança, reclamação e ações anulatórias).
Felippe Borring Rocha é doutorando em Sociologia e Direito na UFF. Mestre em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professor de Direito Processual Civil em cursos de graduação e pós-graduação, bem como de cursos preparatórios para concursos na área jurídica. Parecerista e palestrante. Autor de livros e artigos jurídicos. Defensor Público do Estado do RJ.