CONTRAN ATUALIZA OS REQUISITOS DE ENSAIOS TÉCNICOS DAS FAIXAS REFLETIVAS - Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados
Publicada, em 16 de dezembro de 2015, a Resolução CONTRAN Nº 568 que atualiza os requisitos de ensaios técnicos das faixas refletivas e dispõe sobre o emprego desse tipo película retrorrefletiva em veículos de transporte de carga com Peso Bruto Total (PBT) superior a 4536 kg, Ônibus, Microônibus, Motorcasa, Tratores, facultados a transitar em vias públicas, e Semirreboques tracionados por Motocicletas.
Esta Resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2017. A partir desta data, todos os veículos de transporte acima citados, somente poderão renovar a licença anual ou serem comercializados se possuírem o dispositivo de segurança, retrorrefletores, aprovados pelo INMETRO (Requisitos de ensaios técnicos das faixas refletivas) e afixados de acordo com as disposições constantes no anexo I da Resolução.
Em caso de dúvidas sobre este e outros requisitos legais, faça contato conosco.
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