MPF recomenda que ANTT fiscalize a manutenção de ferrovias em Santa Catarina sob concessão da América Latina Logística — Procuradoria da República em Santa Catarina
MPF recomenda que ANTT fiscalize a manutenção de ferrovias em Santa Catarina sob concessão da América Latina Logística
22 de Janeiro de 2020 às 15h40
Trechos da ferrovia federal em Santa Catarina têm rondas de manutenção reduzidas e estão abandonados
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que fiscalize as obras de revitalização e manutenção de trechos da ferrovia administrados pela América Latina Logística S.A. (ALL), em Santa Catarina. Segundo nota técnica emitida pela ANTT, a concessionária está em descumprimento do Contrato de Arrendamento.
A Malha Sul, como é chamada a extensão de ferrovia no sul do país da Rede Ferroviária Federal S.A., a qual a ALL administra, possui 7.199km, dos quais 4.175km estão abandonados desde 2014 e não têm tráfego. Dos trechos com tráfego, mais da metade, 1.858km, foi classificada como em estado ruim de conservação e apenas quatro trechos foram considerados bons ou bons/regulares. Segundo nota técnica, isso se deve à redução das rondas de manutenção, que são diminuídas progressivamente até o abandono.
A ANTT tem, segundo a recomendação, até 90 dias para começar a fiscalizar a empresa citada nos trechos sob sua responsabilidade no estado de Santa Catarina. Nessa fiscalização deverá verificar as ações da ALL para manutenção, funcionalidade e construção de ferrovias, tendo 60 dias para cumprir esta fiscalização. Também é necessário que a ANTT em até 30 dias remeta ao MPF informações a respeito do planejamento e início da fiscalização e, por fim, que remeta em até 90 dias do término dessa fiscalização um relatório detalhado dos resultados e das medidas administrativas e judiciais promovidas pela Agência para que a empresa concessionária se adeque.
A ALL já foi alvo de multas anteriores impostas pela ANTT, decorrentes, dentre outras irregularidades, do descaso com os bens vinculados à concessão. Em 2016, a Associação de Vereadores do Meio Oeste Catarinense protocolizou a representação na Procuradoria da República em Santa Catarina sobre a situação da ALL Malha Sul com relação à funcionalidade das ferrovias do Estado, que veio a se tornar o inquérito civil nº 1.33.000.001272/2016-04.