Junta de Serviço Militar: Legislação
O brasileiro residente no exterior deve alistar-se no ano em que completa 18 (dezoito) anos de idade, no período de 02 de janeiro à 30 de abril. Deverá procurar a Embaixada ou Consulado-Geral do Brasil de sua jurisdição. Ela fornecerá todas as informações necessárias para que o cidadão permaneça em dia com suas obrigações militares.
Caso o cidadão necessite de uma 2ª via de Certificado que tenha sido perdido, furtado ou danificado (CAM, CDI, CI ou Cert. 2ª Cat), deverá procurar a Embaixada ou Consulado-Geral do Brasil onde será orientado nos procedimentos.
Dúvidas, consulte os sites:
http://www.abe.mre.gov.br/retorno/guia-do-brasileiro-regressado-1/servico-militar (opção "Perguntas Frequentes", item "Serviço Militar")
http://www.abe.mre.gov.br (opção "Perguntas Frequentes", item "Serviço Militar")
Para agilizar a localização de uma legislação, pesquise na página eletrônica do SISLEG, mantida pela Secretaria-Geral do Exército. A operação é simples e auto-explicativa, bastando, para isso, inserir nos campos disponíveis as informações conhecidas sobre a legislação desejada: