Sindicato dos vigilantes de Minas Gerais - Projeto da extrema direita propõe asfixia financeira dos sindicatos
A ofensiva da direita contra a democracia dos trabalhadores segue de vento em popa. Desta vez, um projeto que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir a contribuição sindical por meio de desconto em folha de pagamento e sem anuência dos empregados.
O texto (PL 3.814/2019), da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), tem por objetivo restaurar o objetivo da Medida Provisória 873/2019, que perdeu a validade em 28 de junho. A informação é da Agência Senado.
O projeto recebeu 43 emendas na CAS, onde o senador Paulo Paim (PT-RS) será o relator. A decisão da CAS é terminativa: se for aprovado na comissão e não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente à
Antes da entrada em vigor da "reforma" trabalhista, em 2017, a contribuição sindical obrigatória - equivalente a um dia de trabalho - era obrigatoriamente descontada do salário todos os anos na folha do mês de março. A partir da "reforma", o desconto só pode ocorrer mediante autorização prévia e expressa do empregado.