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Unilab e UFCA são alvo de ação judicial de sindicatos após cortes de adicionais dos servidores
21/04/2020
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A ação será protocolada na tarde desta segunda-feira, 20, e pede que as universidades mantenham os auxílios de docentes e técnicos administrativos
O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc) e o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Ceará (Sintufce) vão entrar com uma ação na Justiça Federal do Ceará nesta segunda-feira, 20, contra a Universidade Federal do Cariri (UFCA) e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), que anunciaram a suspensão dos adicionais na folha de pagamento dos seus servidores.
Uma instrução normativa do Ministério da Economia orienta as universidades federais a suspenderem o auxílio-transporte e os adicionais ocupacionais dos docentes e técnicos administrativos que estão em atividade remota ou em regime de turnos alternados durante a pandemia do coronavírus.
A Adufc tomou conhecimento na última sexta-feira, 17, que a UFCA e a Unilab haviam seguido a recomendação da Instrução Normativa nº 28, emitida pelo Ministério da Economia no dia de 25 de março de 2020. O sindicato representa os professores da UFCA, da Unilab e da Universidade Federal do Ceará (UFC).
A ação, de autoria da Adufce e do Sintufce, que deve ser protocolada na tarde de hoje pede que as universidades se abstenham de suspender as adicionais dos servidores e garantam o pagamento dos auxílios durante o período em que os trabalhadores estão afastados, seguindo a determinação estadual de isolamento social.
A advogada Lidianne Uchoa, da Adufc, explica que a ação ordinária com pedido de tutela de urgência se fundamenta no afastamento por saúde, o que por lei garante que os auxílios continuem sendo pagos. “Nós estamos entendendo que o afastamento dos servidores das atividades presenciais em virtude da pandemia do coronavírus é uma ‘licença de saúde preventiva e excepcional’”, pondera.
Desse modo, a ação dos sindicatos pede uma medida judicial para “impedir que os servidores sejam prejudicados durante esta pandemia”, conforme aponta Lidianne. Ainda segundo ela, o Estatuto dos Servidores Públicos Federais assegura o pagamento dos adicionais ocupacionais nesses tipos de afastamentos, que são considerados como de efetivo exercício.
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) chegou a questionar a legalidade da Instrução Normativa nº28 ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Economia. Porém, ainda aguarda a resposta.
No portal da UFCA, um comunicado informa que, com a instrução normativa do Governo, “ficam vedados o pagamento de prestação dos serviços extraordinários, auxílio-transporte e os adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios-X ou substâncias radioativas para os servidores que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais”. (https://www.ufca.edu.br/informes/progep-divulga-informacoes-relacionadas-a-instrucao-normativa-no-28-2020-do-ministerio-da-economia-2/).
Enquanto isso, um ofício da Unilab datado do dia 27 de março comunica sobre a suspensão das adicionais. Apesar disso, Lidianne explica que o documento só chegou ao conhecimento da Adufc na última sexta-feira, 17. No Ofício Circular Nº 13/2020, ao qual O POVO teve acesso, a universidade especifica que a partir deste mês os auxílios já estariam suspensos. Além disso “estão vedados o cancelamento, a prorrogação ou a alteração dos períodos de férias já programadas para os (as) servidores (as) da Unilab”, conforme trecho do material.
Na UFC, uma consulta foi realizada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) para saber quais profissionais estariam trabalhando remotamente em cada departamento. Porém, o pagamento das adicionais de abril foi garantido após pressão dos sindicatos. Um recurso apresentado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) também pede a garantia dos auxílios nos próximos meses.
O POVO entrou em contato com a Unilab e a UFCA pedindo um posicionamento sobre a ação que será protocolada pela Adufc e pelo Sintufce. A reportagem aguarda resposta da Unilab.
A UFCA respondeu à reportagem que 70 servidores se enquadram na Instrução Normativa, mas que não é possível determinar quantos terão os adicionais suspensos devido à análise individual dos casos. A Universidade reiterou que é direito dos servidores e das entidades representativas contestar judicialmente a decisão, e que há também a possibilidade de recurso administrativo. Informou, porém, que há um sistema centralizado de gestão de pessoas para todos os servidores do Governo Federal, e que as determinações realizadas seguem orientação deste sistema. Pelo mesmo motivo, a Instrução Normativa foi cumprida de imediato, apesar de haver reunião programada do Andifes com o Minitério da Economia para tratar do tema. Por fim, esclareceu que apenas serviços indispensáveis mantêm funcionamento presencial na Universidade, sendo eles as áreas de segurança, saúde, e as diretamente relacionadas ao enfrentamento do coronavírus.
Marcus Paulo Saraiva
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