A Assembleia Legislativa de Sergipe, na pessoa da presidente e deputada Angélica Guimarães (PSC), apresentou um balanço dos trabalhos realizados na Casa durante o primeiro semestre. Foram realizadas 74 sessões ordinárias, 39 extraordinárias e cinco sessões especiais e outra sessão especial específica para a possa da Nova Mesa Diretora. Ao todos, os parlamentares apresentaram 1.601 proposituras ao longo do semestre e 1.206 delas foram aprovadas.
Segundo informou a presidente da AL, outras 360 proposituras estão em fase de tramitação, 22 ficaram prejudicadas, sete foram deferidas, cinco retiradas e apenas uma propositura findou sendo arquivada. 257 indicações foram apresentadas e 83 delas foram aprovadas. Uma findou sendo retirada e 173 encontra-se tramitando na Casa. 15 Moções foram apresentadas, com seis aprovadas e outras nove em tramitação nas Comissões Temáticas.
A presidente continuou explicando que 144 projetos de lei foram lidos e 52 já foram aprovados. 62 seguem em plena tramitação. No caso dos Projetos de Resolução, 20 foram apresentados e oito forma aprovados. Os demais tramitam na Casa. Sobre os requerimentos, foram apresentados 1.186 e 1.054 foram aprovados. Um foi arquivado, sete deferidos, 98 tramitam, 22 ficaram prejudicados e quatro foram retirados.
Angélica Guimarães avalia que o dever dos deputados, enquanto parlamento democrático, consciente e conhecedor de suas atribuições, está cumprido. “Esta Casa, em nenhum momento se omitiu de realizar as funções que lhes são constitucionalmente conferidas. Foi um período de muito trabalho, mas de definições importantes para o Estado de Sergipe e, em especial, para o povo sergipano”.
Ainda durante a prestação de contas, Angélica Guimarães destacou a aprovação do Proinveste (empréstimo de R$ 567 que o governo do Estado busca junto ao governo federal). “A maioria da Casa entende que seriam necessárias algumas adequações ao projeto inicial para torná-lo, efetivamente, consistente quanto ao fundamento central de formalizar todo o projeto destinado para obras unicamente estruturantes. Ninguém era contra o Proinveste. O que se queria era discutir prioridades e amarrar os recursos às obras”.
Angélica destacou a iniciativa do governador Marcelo Déda (PT) em procurar a Assembleia Legislativa e os líderes partidários da oposição, como o prefeito João Alves Filho (DEM) e o senador Eduardo Amorim (PSC). “O que se exigia era o diálogo e depois dos contatos que fizemos junto com o deputado Venâncio Fonseca (PP) e o secretário-chefe da Casa Civil, Silvio Santos, tudo se encaixou definitivamente. Os projetos foram aprovados e sancionados pelo governador”.
A presidente da Casa encerrou destacando que a democracia esteve presente em cada atividade do parlamento. “No plenário ou na Sala de Comissões, os trabalham alcançaram pleno êxito. Foi um período de muito trabalho e de definições importantes para o Estado. Que Deus esteja agindo fortemente, enviando anjos do bem, pela saúde do governador Marcelo Déda”, finalizou.
Por Habacuque Villacorte, da Agência Alese
Angélica assegura que a Assembleia recorrerá à Justiça
19/06/2013 20:59h Comente
Angélica Guimarães: recorrerá
Por Joedson Telles
A presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, a deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), assegurou, nesta quarta-feira 19, após tomar conhecimento da liminar obtida na Justiça pelo secretário de Estadual da Educação, o ex-deputado estadual Belivaldo Chagas, que respeita a decisão judicial, mas irá recorrer.
A liminar vai no sentido de anular mais uma eleição da deputada estadual Susana Azevedo (PSC), na Alese pelo placar de 13 x 0, contra o próprio Belivaldo Chagas, cujos deputados dispostos aliados, os da bancada do governo, deixaram o plenário insatisfeitos com o que definem como “mudança de regra do jogo durante o campeonato”. A Assembleia mudou a Constituição Estadual com o voto favorável de todos os 24 deputados. A presidente assegura que não houve equívoco algum na eleição.
Assembleia anula eleição de Susana para o TCE e realizará outra na próxima semana com novas regras
29/05/2013 15:52h Comente
Angélica: explicações sobre nova a eleição
Por Joedson Telles
Na sessão desta quarta-feira 29, os deputados estaduais, por unanimidade, anularam a eleição que deu uma vitória a deputada estadual Susana Azevedo (PSC) contra o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas (PSB), na disputa por uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), no dia 30 de outubro do ano passado. A eleição causou muita polêmica e até desgaste para o Legislativo Estadual porque, insatisfeito com a derrota, Belivaldo foi à Justiça e, liminarmente, impediu a posse de Susana Azevedo.
Como os deputados revogaram as leis que regeram as últimas eleições para conselheiro do TCE, inclusive a eleição de Susana, a expectativa, agora, é que a próxima eleição seja feita com amparo nas leis vigentes, mesmo contrariando deputados que declaram apoio ao candidato Belivaldo Chagas. “Não posso trabalhar com a lei que não existe mais. Corrigimos algumas distorções que existiam na Constituição Estadual. Foi votado por unanimidade. Agimos corretamente também na eleição anterior, mas os entendimentos jurídicos são diversos. Decidimos anular a eleição porque não sabemos quando tudo seria resolvido, já que foi levado à Justiça”, explicou Angélica.
Segundo a presidente, houve uma adequação do regimento da Casa à Legislação Federal. “Imaginamos que isso servirá até para outras vagas. Vamos supor que três candidatos se inscrevam. Um tenha oito votos, outro nove e o terceiro sete votos. Nenhum vai ocupar a vaga do TCE. Nunca, se não tiver os 13 votos (a chamada maioria absoluta entre os 24 votos). Se não colocarmos por maioria simples não se preenche a vaga nunca. Outra coisa que a Constituição Estadual dizia é que as vagas (de conselheiro do TCE) indicadas pelo Executivo, a regra do jogo é maioria simples. Pela Assembleia Legislativa, a maioria absoluta. Aí existia a inconstitucionalidade. A Casa corrigiu. Vamos conversar com Belivaldo para fazer uma coisa consensuada. Este poder não pode mais ir para a Justiça”, explicou Angélica. Caso Belivaldo não aceite, pode voltar à Justiça.
Antes de a matéria voltar ao plenário para ser votada outra vez, na próxima semana, haverá uma conversa entre a comissão da Alese, criada para cuidar da eleição, e o candidato Balivaldo Chagas. A ideia é convencê-lo a aceitar a eleição com as novas regras por se tratar de uma nova eleição. Um acordo entre os deputados estabeleceu que não será possível escrever mais ninguém, ficando a vaga entre Susana e Belivaldo. Susana venceu a primeira em votação secreta com 13 votos contra 9 de Belivaldo. O deputado Adelson Barreto optou pela abstenção. A vaga aberta pertencia a ex-conselheira do TCE Isabel Nabuco, que se aposentou.
Angélica Guimarães pede reabertura de prazo para adesão às Fundações
28/05/2013 18:03h Comente
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), motivada pelo fato de o governo do Estado não entregar um plano de cargos e salários para os servidores da Saúde de Sergipe, requereu na manhã de hoje (28) a reabertura do prazo para os profissionais que têm interesse em aderir às Fundações de Saúde. Angélica ressaltou que esta é uma propositura que ela faz em conjunto com o também deputado Francisco Gualberto (PT).
Ao iniciar seu pronunciamento, Angélica Guimarães disse que “eu quero solicitar que o Estado abra um novo prazo para as adesões às fundações para os servidores da Saúde que não o fizeram á época. Isso vale para médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, dentre outros. Muitos não aderiram por medo, por imaginar que o plano de cargos e salários viria logo em seguida”.
Em seguida, Angélica disse a luta pelo envio do Plano de Cargos é antiga e que pelo não envio encontrou como alternativa a abertura de um prazo os profissionais interessados aderirem às Fundações. “Não temos, por exemplo, anestesistas trabalhando no Crase. Estão faltando especialistas em várias áreas no Hospital João Alves e, como existia a dúvida na época, esses profissionais ficaram de fora”.
Por fim, Angélica Guimarães disse que não existe política salarial para quem não aderiu às Fundações. “O certo era o governo enviar um plano de cargos e salários. Buscar a isonomia salarial. Temos médicos recebendo R$ 1,5 mil com mais de 30 anos de trabalho; os estatutários das Fundações recebem R$ 4 mil; os Celetistas recebem R$ 6 mil e os contratados em torno de R$ 10 mil. Muitos médicos querem aderir agora. Isso vai ser bom para a categoria, para o governo e melhor ainda para a sociedade que terá mais opções”, explicou.
Por Habacuque Villacorte, da Assessoria de Imprensa
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