Ministro prorroga investigação contra conselheiros afastados do Tribunal de Contas :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
O ministro Raúl Araujo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e prorrogou por 60 dias inquérito que investiga conselheiros afastados do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A mesma decisão negou acesso à colaboração premiada firmada por Micael Heber Mateus.
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A decisão foi estabelecida no dia 30 de setembro. O caso, proveniente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou busca e apreensão em domicílio e deferiu o afastamento cautelar em agosto de 2017 de cinco conselheiros do Tribunal de Contas: José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida.
Recentemente o ministro Raul Araujo estabeleceu prazo para que haja manifestações das partes antes do julgamento que pode reconduzir cinco conselheiros.