Danfe: o que é e para que serve o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica O que é Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica)?
Danfe: o que é e para que serve o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
A obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas é lei no Brasil. Mas junto da emissão da nota, é também emitido um comprovante da venda do produto ou serviço.
E, graças ao mundo digital, a emissão do comprovante é mais simplificada e, para compras online, ele é emitido na hora da compra e enviado por email, quando se usa um emissor de nota fiscal, de modo simples, rápido e fácil.
Mas, quando se recebe a mercadoria em casa, ela vem acompanhada por um papel, muito parecido com a nota fiscal.
Já ouvir aquele dizer "parece, mas não é"? Pois é exatamente o que acontece nessa situação. Esse documento que acompanha o produto é o chamado Danfe e, por mais que se confunda com uma NF-e, existem suas diferenças.
Neste post, vamos esclarecer todo esse assunto e você ficará por dentro do que é um Danfe e para que serve esse documento. Vamos lá?
Mas... qual é a diferença para uma nota fiscal?
Quais são os itens obrigatórios em uma Danfe?
O Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma representação gráfica e simplificada de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
O Danfe não é a nota fiscal da compra, e muito menos a substitui. Ele apenas facilita o acesso dos dados da compra para o consumidor.
De modo geral, o Danfe é também utilizado para regularizar a circulação das mercadorias, uma vez que o veículo transportador da mercadoria não pode transitar sem ele — caso o faça, a fiscalização poderá multá-lo.
Por conter a chave numérica de acesso à NF-e, ele permite que o detentor confirme a existência efetiva dessa nota fiscal em uma simples consulta pela internet.
Diante disso, podemos concluir que as principais funções do Danfe são:
Acompanhar a mercadoria em trânsito e;
Permitir acesso ao XML da Nota Fiscal Eletrônica.
Abaixo, você confere um exemplo do Danfe de um jogo comprado por um de nossos eNoters (clique na imagem para ampliá-la):
Mas... qual a diferença entre o Danfe e a nota fiscal?
O Danfe é apenas um registro físico para acesso fácil dos dados de uma compra. Enquanto a nota fiscal é, e deve ser sempre, o documento em que se representa uma aquisição em prestações de conta para a Receita Federal.
A NF-e oficial é gerada em um formato específico, o XML, e é ele que é usado pela contabilidade para a entrega de suas obrigações.
Ainda, é por essa extensão que se garante a legalidade do documento, já que ele é fornecido pela assinatura de um certificado digital.
Portanto, se você comprou um produto online e recebeu por email a nota fiscal, é esse documento que deve valer oficialmente.
Dentro desse cenário de documentos fiscais é comum as pessoas confundirem uns com outros. Aproveite confira o nosso conteúdo sobre as diferenças entre o cupom fiscal e a nota fiscal.
Bom, além de tudo que já foi dito, a respeito de ser uma possibilidade de fornecer os dados mais rápidos ao consumidor e ser indispensável em caso de fiscalização ao longo do trajeto até o devido destino, existem mais algumas funções importantes.
O Danfe também serve para colher a assinatura do destinatário no ato da entrega da mercadoria ou prestação do serviço, cumprindo a função de comprovante da operação.
Além disso a consulta numérica permite que ele seja colocado à prova de fraudes, por exemplo.
Conheça 6 práticas fiscais perigosas que você deve evitar para escapar de problemas!
O documento pode ser usado ainda como auxílio na escrituração contábil da transação realizada. Neste caso, o Danfe deve ser arquivado pelo prazo legal exigido para as notas fiscais (5 anos), para ser apresentado quando solicitado.
Portanto, ele não serve apenas para quem recebe a mercadoria, mas para quem envia e transporta também.
Quais são os itens obrigatórios em um Danfe?
Por ser importante para todas as partes envolvidas em uma compra, o Danfe precisa ter alguns elementos fundamentais para a sua emissão, a fim de evitar problemas a todos.
chave de acesso: 44 dígitos que permitem o acesso a NF-e para quem os lê, por meio da Receita Federal;
código de barra: permite que um leitor eletrônico leia a chave de acesso;
dados do destinatário: nome, endereço, telefone e CNPJ/CPF;
valores: inclui-se aqui todos os impostos da nota fiscal agregados ao valor do frete, por exemplo;
códigos: CFOP, CST e NCM do produto;
dados do emissor: razão social, CNPJ, inscrição estadual;
dados da transportadora: razão social, CNPJ, inscrição estadual e placa do veículo;
data e horário de saída: neste caso, é preciso descrever o dia e a hora da saída da mercadoria da distribuidora. Caso essa informação não exista, será entendido que eles coincidem com a emissão do documento;
número de folhas: Para os documentos com mais de uma página;
a palavra "DANFE": sim, é preciso estar visível a palavra para fácil identificação.
Outra obrigatoriedade é o layout padronizado, que precisa ser seguido à risca. O Manual de Integração do Consumidor pode ser utilizado nos casos de maiores dúvidas.
De qualquer forma, confira alguns detalhes sobre a utilização do Danfe:
até 50% do verso de uma folha do documento pode ser usado como continuação dos dados. Nessas situações, é necessário constar no anverso (parte frontal) a informação "CONTINUA NO VERSO";
o Danfe pode ser impresso tanto no modo retrato quanto no modo paisagem, desde que sejam respeitadas as dimensões mínimas de um A4 e máximas de um Ofício II, não sendo permitido o uso de papel-jornal;
Qual a composição da chave de acesso do DANFE?
A chave de acesso obrigatória do DANFE , como já falamos, tem nada menos que 44 dígitos, mas é fácil compreender sua composição, acompanhe:
Primeiros 2 dígitos: código do Estado (UF) do emitente
4 dígitos seguintes: ano e mês da emissão da NF-e (no formato AAMM)
14 dígitos seguintes: CNPJ do emitente da NF-e (CNPJ da sua Empresa)
2 dígitos seguintes: modelo da NF-e
3 dígitos seguintes: série do NF-e
9 dígitos seguintes: número da NF-e
9 dígitos seguintes: código da NF-e (número gerado pelo sistema)
Último dígito: dígito verificador - DV.
O que fazer se o emitente estiver impedido de gerar o DANFE?
Em situações de contingência — quando o contribuinte está sem conexão com a Sefaz ou impedido de emitir o documento —, a empresa terá que utilizar um Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA) para gerar o DANFE.
Para adquirir FS-DA, o contribuinte deve procurar um dos fornecedores autorizados, que providenciará a emissão de um Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança (PAFs).
Este pedido deverá ser autorizado pela Sefaz da unidade federada onde o contribuinte estiver estabelecido.
Tendo sido aprovado o PAFS pelo fisco, o FS-DA poderá ser adquirido de distribuidores ou gráficas locais credenciados — a lista completa de fornecedores pode ser consultada no site do Conselho Nacional de Política Fazendária.
Perdeu o Danfe e não sabe mais onde encontrá-lo? Calma, não precisa se desesperar.
A consulta do Danfe online é rápida e prática. Para isso, basta acessar o Portal da Nota Fiscal eletrônica ou o site da Sefaz que emitiu o documento e digitar a chave de acesso — aquele código de 44 dígitos.
Tenha em mente que a consulta do Danfe só é disponibilizada após 180 dias da sua data de emissão.
Após esse prazo, só é possível consultar do documento em sua versão reduzida, apenas com o número, a data de emissão, o CNPJ do emissor e do destinatário, o valor e o status da nota.
E se você tem um grande volume de notas emitidas, por ser complicado consultar o Danfe manualmente, o ideal é contar com um software que faça essa consulta e monitoramento automático para você.
Isso, pois recorrer a uma solução eficiente e simples, permite que sua empresa perca menos tempo com rotinas burocráticas.
Nesse post, você entendeu como o Danfe é importante para regularizar as vendas na internet e garantir que o seu negócio respeite as legislações brasileiras.
Saiba que existem diversos tipos de notas fiscais. Como existem detalhes que merecem toda a sua atenção, é essencial dominar, ao menos, o básico sobre essas questões.
Então, continue com a gente e descubra mais sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)!
O Danfe é apenas uma representação da NF-e, portanto não tem validade fiscal e não precisa ser guardado pelo prazo exigido na legislação tributária. Tanto o emitente quanto o destinatário devem guardar apenas o documento digital, que é a nota oficial.
O que deve ser feito com o canhoto do DANFE assinado pelo cliente?
O indicado é guardar o canhoto para o caso de o fisco solicitar, numa eventual auditoria, a comprovação da entrega ou recebimento da mercadoria descrita na NF-e. O canhoto é utilizado para confirmar o recebimento da mercadoria e tem fins estritamente comerciais — e não fiscais.
O que fazer se o DANFE for extraviado durante o transporte da mercadoria?
Em caso de extravio durante o transporte o emitente terá que fazer a reimpressão do Danfe o quanto antes e encaminhá-lo ao transportador, já que nenhuma mercadoria pode circular sem esse documento.
O DANFE serve para acompanhar mercadorias em operações interestaduais e de exportação?
Sim, a NF-e substitui a nota fiscal em papel modelos 1 ou 1-A e o DANFE é aceito no trânsito interestadual da mercadoria e no caminho até o embarque da mercadoria nas operações de exportação. A Receita Federal, os demais estados da Federação e o Distrito Federal aprovaram o modelo de nota fiscal eletrônica, sendo reconhecido para acompanhar o trânsito e o recebimento de mercadorias em qualquer lugar do Brasil.