Se nossa Carta Magna manda que novas leis ampliem benefícios aos trabalhadores, há validade na ampla extinção de direitos imposta na reforma? Se a Constituição ordena acesso por concurso em empresas estatais, devemos aceitar a nova regra de ampla terceirização também na administração pública?
São grandes as inseguranças geradas pela reforma trabalhista e tudo indica que arrefecimentos, mais uma vez, serão tarefa do Poder Judiciário. Até que isso ocorra, a aplicação descuidada pode gerar imenso passivo a empresários.
A AMATRA IV segue comprometida em compreender a integralidade da reforma e buscar modelos interpretativos adequados e contemporâneos. Nesse sentido, a entidade realizará nos dias 24 e 25 de agosto de 2017, na Assembleia Legislativa do RS, o Debate Nacional da Reforma Trabalhista. O evento, aberto à sociedade, é fruto da vocação da AMATRA IV em atuar permanentemente no incentivo da cultura e do conhecimento.
A tarefa que resta é de assimilar riscos e medos trazidos com a reforma trabalhista e conseguir compreendê-la no contexto em que foi gerada. Mas jamais deixando que se esvaiam as esperanças de progresso, lealdade concorrencial e primado de direitos fundamentais.