Queimadas na Amazônia: Governo pede R$ 500 milhões de fundo da Petrobras
Governo pede R$ 500 milhões de fundo da Petrobras para Amazônia
27.fev.2019 - O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça Imagem: Isac Nóbrega/PR
28/08/2019 08h11
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) oficializou o pedido de R$ 500 milhões do fundo bilionário da Petrobras para ser aplicado no combate às queimadas da Amazônia. Documento assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, foi entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de ontem.
O valor pedido pelo governo ficou abaixo do recomendado tanto pela Câmara dos Deputados (R$ 800 milhões) quanto pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge (R$ 1 bilhão). O uso do fundo será oficializado hoje, às 10h, em reunião entre Câmara, PGR, AGU, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Ministério da Economia.
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"No último dia 23 de agosto, o Presidente da República editou o Decreto no 9.985, de 23.8.2019, para a Garantia da Lei e da Ordem para a defesa da Amazônia - a chamada GLO Ambiental. Tal medida demonstra o compromisso do governo brasileiro com a defesa integral e irrestrita da Floresta Amazônica", cita trecho do pedido.
"Isso significa que, em havendo necessidade, as autoridades brasileiras estarão atentas inclusive para a necessidade de abrir crédito extraordinário para a defesa da Floresta Amazônica, além dos recursos já disponíveis. Em outras palavras, do quinhão dos R$ 2,5 bi [fundo total da Petrobras], o valor a ser destinado à proteção da floresta amazônica corresponde a R$ 500 milhões", completa.
A AGU ainda definiu que, do restante do fundo, a maior parte deve ir para a edução -- R$ 1,5 bilhão. Enquanto isso, R$ 250 milhões serão destinados para políticas de primeira infância (crianças de até seis anos), e R$ 250 milhões para Ciência e Tecnologia.
"Considerando a busca de harmonização entre o interesse das crianças brasileiras, e sem prejudicar a efetividade das medidas buscadas no sentido de se preservar a Floresta Amazônica, patrimônio de todos os brasileiros, a União propõe a destinação inicial do valor de R$ 500 milhões para esta finalidade. Esta solução permitirá conciliar o atendimento integral desses dois interesses", explica o documento.
O documento ainda afirma que a íntegra do valor, os R$ 2,5 bilhões, deve ficar com a União. A decisão contraria estados e municípios, que chegaram a pedir uma parte da fatia.