A perseguição de servidor público é uma atitude que infelizmente acontece no serviço público, porque nem sempre as relações nos órgãos públicos são baseadas na civilidade e urbanidade.
Muitas vezes, os servidores públicos são assediados pelos seus superiores ou demais servidores. O que torna o exercício do cargo ou função quase que insustentável.
Vamos entender melhor essa situação e saber o que você deve fazer nessas situações de perseguição ao servidor público.
O que é a perseguição?
As perseguições se dão por difamações, agressões, perseguições políticas, troca de função, excesso de trabalho e alterações de local e horário de trabalho, com o intuito de dificultar a vida do servidor público.
Isso porque os responsáveis pela perseguição vão fundo em diversas questões para tentar encontrar e encaixar o servidor público em alguma conduta potencialmente incorreta ou ilícita.
Então, por conta dessa perseguição e de possíveis influências, pode acabar acontecendo uma punição ilegal do servidor público.
No entanto, todo servidor público deve obedecer ao princípio da impessoalidade em suas relações (art. 37 da CF/88), porém nem sempre isso acontece.
Perseguição e assédio moral contra o servidor público
Uma das perseguições mais comuns é o assédio moral e para caracterizar o assédio, a situação de vexame ou de constranger deve ter ocorrido de modo contínuo, aparente e repetitivo.
Afinal, todos nós temos dias em que não estamos bem e, assim, pode acontecer de tratar seu colega de trabalho de maneira descortês.
Porém, caso a situação se repita e haja repetição das pessoas atingidas, podem ser percebidas perseguições que configuram o assédio moral.
Assim, atingindo de modo contínuo a dignidade, a honra e, em alguns casos, até a saúde física e mental do servidor público.
Com isso, o servidor público necessita até mesmo pedir o seu afastamento temporário para a sua devida recuperação.
Sabendo de situações desproporcionais no serviço público, não hesite em denunciar para as instâncias cabíveis.
Mesmo que você não seja a vítima, a existência de um mau colaborador (ou chefia ruim) no setor público é causa de estresse, perda de produtividade e síndromes psíquicas, como burnout, depressão e ansiedade.
A fim de evitar mal-entendidos, explicar agora a diferença entre esses tipos de assédio. Compare:
assédio sexual: existem constrangimentos de ordem sexual, ou seja, que visam à conjunção carnal ou colocam a vítima em situação de indignidade em questões de cunho sexual;
assédio moral: os constrangimentos são contra a honra e a integridade do funcionário, não relativas ao sexual.
Ambas as situações de assédio são graves e, embora o assédio moral seja mais comum, não quer dizer que esta deva ser normalizado!
O assédio moral pode acontecer com a perseguição, humilhação, cobrança excessiva de metas, constrangimentos e ofensas no ambiente do serviço público.
Também, podem ocorrer situações que colocam o servidor em situação humilhante, quando ocorrem piadas de conteúdo discriminatório e gestos ofensivos.
Nesse último caso, o assédio moral se dá pelo bullying, em que o assediador pretende colocar sua vítima em uma situação de inferioridade em razão de uma característica pessoal, em geral, devido à condição física (peso, altura, etnia, etc.).
O bullying também pode acontecer em relação à crença específica do indivíduo. Por exemplo: quando se discrimina o servidor que tem sua fé em religiões de matriz africana (umbanda, candomblé e outras).
Estou presenciando uma perseguição: o que fazer?
Se você não está na qualidade de vítima do episódio, mas é uma testemunha, precisa perguntar à pessoa afetada se ela está bem com a situação ou se pretende fazer alguma queixa formal.
Se a vítima disser que não pretende fazer nada, isso é uma escolha dela e recomendo que você não se envolva, por mais chato que tenha sido presenciar algum episódio assim.
No entanto, se a prática discriminatória envolver algum crime (assédio sexual, racismo e outros), é recomendado que você informe aos superiores ou, até mesmo, acione a polícia. Às vezes, a vítima não tem forças para decidir sozinha.
Agora, se a vítima informar que precisa de você como testemunha do episódio, informe seus dados de contato para facilitar ser ouvido em eventual processo administrativo ou judicial.
Como proceder em caso de perseguição ao servidor público?
Se tem algo que esperamos não passar, ao entrar em um cargo público, é lidar com outro colega que abuse da sua posição de privilégio.
Embora seja mais evidente na área privada (em razão de metas e outras questões), a perseguição também pode ocorrer com o servidor público.
Em situação de abuso ou desvio de poder, ocorre exposição de servidores subordinados, diretos ou não, a situações humilhantes e constrangedoras.
Em geral, ocasionado por soberba, complexo de superioridade ou outra postura inadequada na coordenação do serviço público.
Ao ocasionar a desestabilização emocional e profissional dos agentes públicos, o assédio causa a pressão para você deixar o cargo, pedir remoção para outro local de trabalho, etc.
É possível apresentar sua queixa a um gestor ou coordenador da equipe, para ele fazer uma advertência em relação ao ofensor.
Caso o gestor ou coordenador seja quem está cometendo o assédio, tente conversar sobre o assunto com seus colegas mais próximos (é claro, com a devida discrição).
Sabendo que há mais pessoas passando por situação semelhante, fica mais fácil levar a questão de maneira conjunta ao superior hierárquico (quem está acima do assediador).
Processo Administrativo Disciplinar
Existem muitos casos de servidores honestos e dedicados que acabam sendo vítimas de processos disciplinares — PAD, com a única e exclusiva finalidade de perseguição.
O servidor que responde PAD por perseguição fica com o receio de uma possível demissão, e pode passar a ser visto com maus olhos por colegas de repartição, além de ter que participar de reuniões tensas com a comissão que processa o PAD.
Muitos acabam adoecendo ou desenvolvendo problemas físicos e psicológicos graves.
Nesse caso, recorrer ao processo judicial é uma medida para garantir maior discrição para coibir a situação, ainda mais quando não se resolve pela instância interna de apuração e fiscalização.
Assim, você que é servidor público e está sofrendo perseguição, recomendo que busque a ajuda de especialistas em servidores públicos, para que a sua queixa seja devidamente representada e resolvida.
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Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos
Agnaldo Bastos, advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.
Site do escritório:
www.agnaldobastos.adv.br
Blog:
www.concursos.adv.br
E-mail para contato: [email protected]
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