Agepen publica concessão das primeiras indenizações de aperfeiçoamento funcional a servidores – Agepen publica concessão das primeiras indenizações de aperfeiçoamento funcional a servidores
Categoria: Diário Oficial	| Publicado: quarta-feira, janeiro 19, 2022 as 11:20	| Voltar
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (19.1), a Concessão da Indenização de Aperfeiçoamento Funcional a 78 servidores do seu quadro funcional da ativa.
Esses são os primeiros processos analisados e aprovados pela comissão responsável. Os demais serão publicados conforme o andamento dos trabalhos, buscando-se a maior celeridade possível ao processo legal.
De acordo com a Divisão de Recursos Humanos da Agepen, o pagamento desses 78 tem previsão de implantação na folha de fevereiro para recebimento em março, a depender de parametrização do sistema da folha de pagamento do Governo do Estado.
O pagamento da Indenização de Aperfeiçoamento Funcional está em conformidade com o Decreto nº 15.507/2020.
A indenização somente é válida para servidores matriculados em cursos específicos na área criminológica e penitenciária, ou ainda, em Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviço Social. Serão aceitos a quantidade de 120 (cento e vinte) horas para capacitação e aperfeiçoamento; além de 360 (trezentos e sessenta) horas para pós-graduação lato ou stricto sensu.
Clique aqui e confira a publicação no DOE desta quarta-feira. A relação com os nomes está disponível a partir da página 154.