Home Notícias Artigos Oficina notarial e registral: Averbação cautelar e o princípio da continuidade
A coluna intitulada "Migalhas Notariais e Registrais" do portal Migalhas publicou artigo de autoria de Sérgio Jacomino, intitulado "Oficina notarial e registral: Averbação cautelar e o princípio da continuidade". No artigo, o autor trata da ocasião e efeitos de averbações cautelares (ou premonitórias) provocados por decisões judiciais sobre atos consumados na matrícula imobiliária e aborda aspectos relacionados à situação jurídica da matrícula e aos limites e alcance da determinação judicial, dentre outros.