postado em 04/03/2016 12:44
Para Jungmann, a sujeição de um membro do Ministério Público à Presidência da República afronta uma das grandes conquistas da Constituição de 1988. ;Embora não seja um poder da República, o Ministério Público foi resguardado com total autonomia e independência pela Carta, que o coloca fora da integração ao Poder Executivo, e a nós cabe garantir que isso seja cumprido;, afirmou o parlamentar.
No entendimento do PPS, o artigo 128 da Constituição veda expressamente que promotores e procuradores de Justiça exerçam qualquer função fora da carreira, salvo a de professor. ;A única exceção a essa regra se refere àqueles que já estavam na carreira quando da promulgação da Constituição de 1988 e que optaram pela legislação anterior;, observa o parlamentar. O partdo já havia apresentado pedido similar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que foi negado.