Zeladoria Urbana | Prefeitura Regional Jabaquara | Prefeitura da Cidade de São Paulo
Ações da Prefeitura Regional Jabaquara
As 32 Prefeituras Regionais de São Paulo, entre outras atribuições, têm o papel de receber pedidos e reclamações da população e solucionar os problemas apontados - como cuidar da manutenção do sistema viário, da rede de drenagem, limpeza urbana, vigilância sanitária e epidemiológica, entre outros. Compete ainda às Prefeituras Regionais a representação do poder público municipal na área geográfica sob sua jurisdição; a fiscalização do cumprimento das leis, regulamentos, normas e posturas municipais, notadamente em relação ao uso e à ocupação do solo (fiscalização de obras e edificações residenciais, instalações de comércio e de serviços de pequeno porte), bem como, em relação à limpeza pública, a varrição de ruas, a conservação de jardins e de áreas verdes públicas de pequena extensão.
A Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais (SMPR), por sua vez, tem como função dar apoio gerencial e administrativo às decisões do Prefeito sobre o desempenho das Prefeituras Regionais e suas solicitações; realizar o acompanhamento gerencial de suas metas e atividades; criar indicadores para dimensionar os recursos humanos e materiais demandados em cada uma (a partir de padrões de qualidade e da realidade de cada região); propor ao prefeito e articular soluções para o bom desenvolvimento de relações intersetoriais e institucionais mantidas pela Prefeitura Regional; e avaliar o cumprimento das diretrizes gerais e setoriais na ação, no planejamento e na gestão regional.