Nome na dA�vida ativa: como resolver?
Ter o nome e o CPF inscrito na Dívida Ativa é uma situação bastante complicada e que pode acontecer com qualquer um de nós, e sim resolver esta situação pode ser um processo difícil e burocrático.
Porém, como quitar esse débito e limpar seu nome dessa lista que tanto lhe prejudica? Quer saber como isso é possível? Confira o post Nome na dívida ativa: como resolver?
Bom, para começar, precisamos primeiro entender o que é a tal da Dívida Ativa com a União. Da mesma forma que qualquer um de nós está sujeito a ter uma dívida com uma instituição privada ou pessoal, também estamos sujeitos a ter um débito com a Administração Pública, ou seja, o governo. São várias as possibilidades de entrar em débito com a administração pública: não pagar o IPTU e o IPVA, por exemplo, são duas maneiras comuns de acabar entrando em débito com a União.
Como funciona essa dívida ativa, quem me cobra?
Bom, a resposta para essa pergunta é fácil também. Se a sua dívida for com a Administração Pública Federal, quem vai cobrar é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Se a dívida for estadual ou municipal, serão os órgãos equivalentes das administrações estaduais e municipais de cada estado e cidade. O processo de cobrança dessa dívida, por sua vez, pode variar – especialmente em questão do tempo de cobrança.
Por exemplo, quem tiver alguma dúvida por causa de impostos não pagos na declaração completa de Imposto de Renda, pode ter o nome inscrito na Dívida Ativa por até 7 anos. Depois disso, por mais 5 até que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional possa fazer a execução da dívida.
A dívida é atualizada mensalmente
De acordo com a Taxa SELIC, que é a taxa de juros oficial do Brasil. Além dessa atualização bem forte da sua dívida, entrar em débito com o governo ainda pode gerar uma execução fiscal, dificuldade de aprovação em um empréstimo e outras complicações para o seu cotidiano. Vender seu carro sem quitar o IPVA, por exemplo, é impossível.
Imaginemos então que você contraiu uma dívida ativa com a União. Como saber que isso aconteceu e como checar o valor do débito e quitar essa dívida?
Se você deve para o governo, ele dará um jeito de avisar. O procedimento padrão é um Protesto em Cartório, com o cidadão sendo intimado sobre a dívida.
Na intimação é normal já vir um boleto para que o devedor possa pagar os débitos (com a dívida parcelada e corrigida, cabendo negociação por parte do devedor). O mais recomendado é que a quitação da dívida ativa seja feita já nessa fase, para evitar que a situação vá para o campo da execução judicial e se arraste em longos processos.
A sua dívida chegar a qualquer momento do processo, pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Basta que seja feito um cadastro no site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O centro de Atendimento Virtual fornece todas as informações necessárias para o cidadão: valor da dívida, natureza do débito e vencimento.
Como deu para ver, é complicada a situação de quem é inadimplente e tem o nome na dívida ativa. Porém, não é difícil de normalizar essa situação.
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