Madeira diz que FHC deve vetar mudanças na MP da dívida rurall | Valor Econômico
03/04/2002 às 19h35
Madeira diz que FHC deve vetar mudanças na MP da dívida rurall
BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), classificou como "escandaloso" o texto da Medida Provisória (MP), aprovado hoje pela Câmara, que trata do refinanciamento da dívida agrícola. Ele afirmou que o presidente Fernando Henrique Cardoso deve vetar alguns pontos da medida.
Os deputados aprovaram parte do projeto modificado pelo Senado. As alterações feitas pelos senadores não são aceitas pelo governo. O Presidente tem prazo de 15 dias úteis para sancionar a matéria.
Madeira afirmou que uma das mudanças incluídas no texto pode resultar em um gasto de R$ 970 milhões em três anos. Trata-se da inclusão do artigo 4, que permite a concessão de bônus de adimplência para os produtores rurais com empréstimo no âmbito dos fundos constitucionais de financiamento. Os bônus variam de 14% a 40%, dependendo do ano em que as dívidas foram contraídas. "Esse texto é um absurdo", disse.
O líder governista informou que, com a MP original, o gasto do governo com o refinanciamento seria de R$ 3,2 bilhões. "Agora, não dá mais para calcular", disse.
O presidente deve vetar os pontos acrescidos ao texto original. Há também a possibilidade de o governo deixar a MP caducar, inviabilizando todo o projeto de refinanciamento. A MP tem validade de 120 dias e esse prazo terminará antes dos 15 dias úteis que o Presidente tem para sancionar a lei.