2012/07/20 a 16 - Semana em Brasília : Assespro Nacional
2012/07/20 a 16 - Semana em Brasília
O Congresso Nacional aprovou no último dia, antes do recesso, quatro projetos de lei e liberou R$ 1,63 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento da União deste ano.
Segundo o relator do projeto PLN 4/12, na Comissão Mista de Orçamento, deputado Elizeu Padilha (PMDB/RS) estes recursos vão para as empresas beneficiadas pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Foram votadas também as medidas provisórias (MPs 563 /564) que fazem parte do Programa Brasil Maior e a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013.
Depois de intensas negociações ficou acordado que o salário mínimo previsto para 2013 será 7,36% maior que o atual. Ele sairá de R$ 622 para R$ 667,75.
Em declarações o ministro da fazenda, Guido Mantega, destacou a importância destas votações enfatizando que as ações do governo para combate à crise e de estímulo ao investimento, além de redução do custo tributário, sem a aprovação de agora, poderia trazer um prejuízo a indústria em torno de R$ 10 bilhões.
A MP inclui setores do Programa Revitaliza, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiar empresas afetadas pela crise, projetando um aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional no banco, para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo.
Os repasses da União para o banco passarão de RS 55 bilhões para R$ 100 bilhões. Fica ampliado em até 18 bilhões (de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões) o limite dos financiamentos do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para inovação tecnológica, produção de bens de consumo para exportação, projetos de engenharia e outros setores. A MP também estende a vigência da linha de crédito em um ano, até 31 de dezembro de 2013.
Abaixo as notícias da Agência Câmara, com mais detalhes das intensas tramitações ocorridas na semana.
A boa notícia da semana para o setor, foi a convocação efetuada pela SEPIN/MCTI, no dia 18, para uma rodada de discussões acerca do Programa Estratégico de Software e Serviços de TI, a ser realizada no dia 02/08, quinta-feira, das 09h30-12h00, na sala de reuniões da SEPIN, sala 300, 3º andar, bloco E, em Brasília/DF. Ao ouvir o setor o Governo aumenta as chances de criar um programa alinhado com as nossas demandas, e a ASSESPRO estará presente mais uma vez, reforçando as 12 propostas apresentadas ao Governo, para o fortalecimento da indústria nacional de tecnologia da informação.
Plano Brasil Maior: falta de governança e representatividade
Participe da Simulação de um Pregão Eletrônico e reforce os conceitos e cuidados que devem ser tomados para participar dessa modalidade licitária no Comitê de Vendas para o Governo
Café Empresarial da Assespro/MG alertou sobre a Blindagem da empresa para evitar o vazamento de informações e a perda de produtividade
Pequenas Empresas de TI na Bahia ganham programa de Gestão Tributária
Brasil Maior: Sem Governança e a Representatividade
Câmara aprovou 172 propostas no primeiro semestre do ano legislativo
Entre os textos aprovados estão o novo Código Florestal e a criação da previdência complementar para os servidores civis da União.
No primeiro semestre de 2012, a Câmara debateu assuntos polêmicos e aprovou 172 proposições no Plenário e em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Esse número inclui 107 projetos de lei, 5 propostas de emenda à Constituição (PECs), 22 medidas provisórias (MPs), 2 projetos de lei complementar, 28 projetos de decreto legislativo e 9 projetos de resolução.
Dos 107 projetos de lei, 71 foram aprovados pela CCJ e 36 pelo Plenário da Câmara. Entre os projetos de lei aprovados estão o texto do novo Código Florestal (Lei 12.651/12) e a criação da previdência complementar para os servidores civis da União (Funpresp) – Lei 12.618/12.
Das cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) votadas, destaca-se a que assegura ao servidor aposentado por invalidez o direito à paridade.
A economia predominou entre os assuntos tratados por medidas provisórias. A mudança das regras de remuneração da poupança e a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mobilizaram governo e oposição.
As últimas propostas aprovadas no semestre foram as MPs 563/12 e 564/12, que integram o Plano Brasil Maior, de incentivo ao desenvolvimento econômico.
Orçamento poderá solucionar greves de servidores, avalia presidente da CMO
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acredita que a Lei Orçamentária Anual (LOA), que chega ao Congresso em agosto, poderá trazer uma solução para a crise que se alastra pelo serviço público federal. Atualmente, 137 mil servidores estão paralisados. Cem mil são professores das universidades federais, em greve há dois meses.
No dia seguinte à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que não prevê reajuste para o funcionalismo no próximo ano, os servidores federais acampados em Brasília desde a segunda-feira fizeram uma marcha pela Esplanada dos Ministérios, reivindicando que o governo federal retome as negociações. Agência Câmara.
Conheça os principais pontos da LDO de 2013.
Paulo Pimenta explicou que a LDO e a LOA devem se adequar às perspectivas para o próximo período. Além da crise econômica internacional, Pimenta disse que a própria economia interna não tem respondido como se esperava. Mas ele lembrou que a CMO tem se reunido com o governo e as entidades dos servidores e acredita que pode encontrar uma solução.
O parlamentar destacou o debate com o Ministério do Planejamento, as categorias profissionais que estão reivindicando e os demais poderes. "Acredito que teremos um amplo processo de discussão até o final de agosto para ter esses parâmetros, efetivamente, na proposta de Lei Orçamentária e, dentro daquilo que é possível para o País, poder apresentar uma proposta de recomposição para essas categorias."
Governo sem proposta efetiva
De acordo com o coordenador do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, David Lobão, desde fevereiro os funcionários tentam negociar com o governo. Eles pedem recomposição salarial e valorização das categorias do funcionalismo. No entanto, Lobão afirma que o governo federal não apresentou até agora uma proposta efetiva. "O ato de hoje tem um simbolismo pra gente muito forte. Significa: 'Chega de enrolação, Dilma. Negocie'."
Diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Carlos Henrique Bessa disse que este ano o governo mudou de atitude com relação à sua política salarial, o que prejudica os trabalhadores aposentados. "Nos últimos anos vinha tendo reajuste de salário. Era pequeno, mas tinha. Ano passado não deu reajuste de salário, deu reajuste na gratificação de desempenho", ressaltou Bessa.
Na semana passada, o governo federal apresentou uma proposta de plano de carreira para os professores universitários, com reajuste escalonado de salários. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a proposta custaria quase R$ 4 bilhões e era o máximo possível. Os professores rejeitaram a proposta e continuam em greve. Agência Câmara.
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a PEC será avaliada por uma comissão especial. Depois será discutida e votada em dois turnos no Plenário da Câmara. Agência Câmara.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agência Câmara.
O parecer de Zarattini garante que os estados confrontantes (produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo) continuem recebendo até 2023 a mesma arrecadação de royalties e participação especial que receberam em 2011. Depois de 2023, eles perdem essa garantia. Esses estados também perdem o direito da arrecadação sobre o aumento da produção, que será repartido entre todos os outros estados. Íntegra da proposta: PL-2295/2000 / PL-2565/2011 - Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4027/12, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que obriga os empregadores a fornecer protetor solar aos empregados que realizem atividades a céu aberto.
Pelo texto, a empresa deverá seguir os seguintes critérios:
- fator de proteção solar adequado ao tipo de pele do empregado;
- capacidade de proteção tanto contra os raios ultravioletas A quanto os ultravioletas B;
- comprovação de que o produto é hipoalergênico;
- adequação ao tipo de pele do empregado, se seca, oleosa ou mista;
- aprovação do produto pelo órgão nacional competente.
Compete ainda ao empregador, conforme o texto, orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, a guarda e a conservação do protetor, além de exigir e fiscalizar seu uso correto.
O projeto foi apensando ao PL 5061/09, em análise na Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-4027/2012 Agência Câmara.
Plenário inclui Ministério da Ciência e Tecnologia como gestor de programa
O Plenário acaba de aprovar um destaque do PPS que inclui o Ministério de Ciência e Tecnologia como um dos órgão responsáveis pela gestão do Programa Um Computador por Aluno (Prouca), que faz parte da MP 563/12. Ele será um dos ministérios, junto ao da Educação e o da Fazenda, a criar o ato que estabelecerá as definições, especificações e características técnicas mínimas dos equipamentos do programa. Agência Câmara.
Plenário aprova texto-base de MP que integra o Plano Brasil Maior
O Plenário da Câmara acaba de aprovar - por 299 votos favoráveis e nenhum contrário - o texto-base do parecer da comissão mista à Medida Provisória 563/12, que integra o Plano Brasil Maior e traz incentivos fiscais para diversos ramos da indústria. O texto final ainda pode ser alterador por meio de destaques.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que amplia os setores beneficiados pela proposta. Esse texto foi aprovado pela comissão mista que analisou a proposta.
O texto original da MP beneficia os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips). O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) estende os benefícios a empresas de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais) e fornecedores de pedras (granitos e mármores). Esses setores são beneficiados com desoneração da folha de pagamento em troca de um percentual incidente sobre a receita bruta. Os percentuais serão de 1% ou 2%, conforme o setor.
A MP também cria o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas), que permitem que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda doações ou patrocínio a instituições filantrópicas dedicadas ao tratamento de câncer e reabilitação de pessoas com deficiência.
O texto reestabelece o Programa Um Computador por Aluno (Prouca), cria o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp) e o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de redes de telecomunicações. Agência Câmara.
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-3140/2012 - Agência Câmara.
Aprovada na Câmara, a MP ainda precisa ser analisada pelo Senado. Agência Câmara.
Com a determinação do STF, a primeira MP a tramitar com a exigência de parecer da comissão mista foi a MP 562/2012 , modificada e transformada no PLV 10/2012 . O texto promoveu mudanças em uma série de programas de educação, institucionalizou o Plano de Ações Articuladas (PAR) e incluiu os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), entre outras providências.
A MP 568/2012 , que alterou a remuneração de várias categorias de servidores públicos, também passou por comissão mista. O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) retirou, por exemplo, a emenda que aumentava a carga horária dos médicos dos hospitais públicos de 20 para 40 horas semanais.
Ele também alterou artigos sobre a remuneração fixa de gratificação por insalubridade e periculosidade, que tinham levado a protestos dos profissionais, e excluiu do texto a chamada vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), que seria concedida aos servidores em caso de redução salarial. A matéria foi aprovada como PLV 14/2012 .
Outra MP de grande repercussão em fase de discussão em comissão mista é a 571/2012 , que preenche lacunas no novo Código Florestal. O parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi aprovado na semana passada e, no retorno do recesso parlamentar, em agosto, serão analisadas as emendas.
Em 7 de março, o Supremo julgou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 11.516/2007 , derivada da MP 366/2007 , que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A lei foi declarada inconstitucional, com determinação de prazo de dois anos para que o Congresso editasse nova lei para garantir a continuidade da autarquia. O STF apontou a ausência de análise prévia dos requisitos de admissibilidade pela comissão mista do Congresso.
A inclusão, no Regime Diferenciado de Contratação (RDC), das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (18). A medida consta da Lei 12.688/2012 , decorrente do Projeto de Lei de Conversão 13/2012 (MP 559/2012 ), aprovado no Senado no final de junho.
O Regime Diferenciado de Contratação, criado pela Lei 12.462/2011 , permite a flexibilização de licitações e contratos para obras relacionadas à Copa das Confederações de 2013, à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Agora, ele passa a valer também para todas as obras incluídas no PAC, como saneamento, construção de escolas, postos de saúde. Com o RDC, o governo estima redução média de oito para seis meses no tempo dos processos licitatórios e de 15% nos custos das obras.
Entre as novidades trazidas pelo regime estão a inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas, o que simplifica o processo, uma vez que a administração pública pode se restringir ao exame dos documentos de habilitação somente do autor da melhor proposta (e não mais os de todos os licitantes como prevê a Lei 8.666/93 ; a divulgação do valor orçado para a obra pela administração apenas após a conclusão do processo licitatório, como forma de dificultar acertos e conluios entre os licitantes; e a contratação integrada, que transfere para o contratado a responsabilidade pela elaboração dos projetos das obras, permitindo que a administração se beneficie da tecnologia do setor privado.
Justiça de Brasília impede cobrança de ICMS na Internet
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, por maioria de votos, que o Secretário de Fazenda do Distrito Federal se abstenha de exigir o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre produtos de empresa de informática que foram retidos, adquiridos por comércio eletrônico, em outro estado.
O Ministério Público se manifestou pela concessão da segurança, argumentou que o Decreto que implementou o Protocolo ultrapassa em muito os limites da competência do Confaz. De acordo com o relatório do relator, "o ICMS já teria sido recolhido no estado de origem da mercadoria, não cabendo ao estado consumidor final se beneficiar pelo mesmo fato gerador já ocorrido no território de outro ente. Mostra-se firme o entendimento jurisprudencial do Conselho Especial no sentido que a cobrança instituída pelo protocolo é abusiva".
Segundo o documento, "o tema está em franco e intenso debate político e legislativo e resta reconhecer a impossibilidade de suprimento, pelo poder regulamentar da maioria dos estados membros do Confaz, de um fenômeno fático inteiramente novo". O acórdão foi disponibilizado no dia 17 de julho, no Diário de Justiça Eletrônico.
Informações são do site Internet Legal. www.internetlegal.com.br
Lei do Bem: Prazo para entrega de dados de P&D termina dia 31
Empresas beneficiadas com os incentivos fiscais decorrentes da Lei do Bem (nº 11.196/2005) têm prazo até o dia 31 de julho para enviar, ao site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), as informações dos investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento (p&d). Os dados devem constar nos "Formulários para Informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (Formp&d)", disponível no site do MCTI.
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira a Portaria nº 185 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que torna públicas as teses e diretrizes da Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios (PNEN) e autoriza a realização de consulta pública sobre a Política.
Brasil Maior - A política, que constitui uma das medidas previstas no Plano Brasil Maior, atuará numa perspectiva transversal, incorporando elementos de governança, articulação e reforço das iniciativas já existentes, bem como de promoção de novos instrumentos de apoio ao empreendedor. O processo de elaboração do documento teve início com a realização de seminários e oficinas de trabalho realizadas em Brasília e seis outras cidades distribuídas em todas as macrorregiões brasileiras.
Pequenas e médias terão aporte de R$ 100 mi para inovação
Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, anunciou o repasse de R$ 100 milhões, ontem, do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Os recursos serão destinados a pequenas e médias empresas do setor que tenham projetos de inovação. O ministro frisou ainda que, além dos prazos diferenciados, o custo do empréstimo será menor do que o encontrado no mercado, de TR mais 2,5% ao ano.
Esta é a segunda vez que o Funttel repassa recursos à Finep. Em setembro do ano passado, foi realizado um repasse de mesmo montante, do qual R$ 71,5 milhões foram aplicados em cinco projetos. Os recursos serão devolvidos pela Finep ao Funttel em parcelas anuais de 25 anos, com cinco anos de carência.
Os repasses visam a estimular os investimentos em pesquisa e no desenvolvimento de novas tecnologias que promovam o crescimento da capacidade de infraestrutura de banda larga. Com isso, a expectativa é de que o Brasil ganhe competitividade no setor.
A medida vem ainda ao encontro dos apontamentos de Virgínia Duarte, gerente do Observatório Softex, que na terça-feira (10) apresentou, no Ministério de Ciência e Tecnologia, um relatório que indica como um dos maiores problemas do País o baixo investimento em inovação.
O setor precisa ser visto como um aliado importante do CEO
As recentes reduções na taxa básica de juros e a desvalorização do real vêm criando condições mais vantajosas para que as empresas expandam seus negócios no Brasil. Os financiamentos estão mais baratos e isso aumentou a confiança das instituições para investir. Na outra ponta, o consumidor tem acesso a crédito com juros
menores, estímulos pela redução de impostos para determinados setores e grande oferta de empregos. O Brasil, a exemplo de outras nações emergentes, está no radar dos principais investidores globais e a profissionalização da gestão é um passo inerente para quem não quer ser apenas "mais um" na multidão. Devemos estar preparados para atender esse contingente de empresas que, assim com o Brasil, avançam para um novo patamar de crescimento.
NotiAnpei - 18/07/2012 – Ano IX – Edição nº 110
Câmara aprova MPs que tratam da segunda fase do Plano Brasil Maior
=>O limite dos financiamentos do BNDES e da Finep para inovação, exportação, projetos de engenharia e outros setores foi ampliado.
Funttel vai repassar R$ 100 milhões para a Finep
=>Recursos serão direcionados para investimentos em P&D nas áreas consideradas prioritárias pelo fundo.
=>Medida deve ser anunciada no próximo mês pelo MCTI e permitirá que Financiadora capte recursos no mercado com mais autonomia.
=>Se for aprovada, forçará as fabricantes de motores a investir em P&D para adaptar tecnologias ao uso do etanol.
=>Expectativa é que empresas estrangeiras se instalem no Brasil e tragam seus centros de P&D para o País.
=>Taxa de inovação caiu 9,4 pontos percentuais quando se compara os períodos 2003 a 2005 e 2006 a 2008.
=>Segundo o INPI, a plataforma é mais fácil de ser usada. Ela permite a busca por palavra em português.
Tocantins lança programa de apoio à inovação
=>Rede Tocantinense de Inovação quer promover parceria entre governo, universidades e setor empresarial.