Agepen contribui com elaboração de Projeto de Lei sobre combate a "revistas vexatórias" em visitantes de detentos – Agepen contribui com elaboração de Projeto de Lei sobre combate a "revistas vexatórias" em visitantes de detentos
Agepen contribui com elaboração de Projeto de Lei sobre combate a "revistas vexatórias" em visitantes de detentos
Categoria: Segurança Pública	| Publicado: sexta-feira, junho 26, 2015 as 08:00	| Voltar
Campo Grande (MS) – O diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ailton Stropa Garcia, recebeu esta semana, em seu gabinete, a deputada Antonieta Amorim para tratar do Projeto de Lei sobre a proibição de revistas vexatórias em visitantes de detentos, que está sendo elaborado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Durante a o encontro, o Stropa garantiu a preocupação da Agepen para que as revistas em visitantes dos custodiados no Sistema Penitenciário do Estado aconteça da forma mais humanizada e digna possível, garantindo também as normas de segurança necessárias. "Somos favoráveis a essa visão moderna de preservar os visitantes", disse.
De acordo com o diretor-presidente, a agência penitenciária já trabalha no sentido de buscar alternativas para o método de revista atualmente utilizado em seus presídios. Uma das frentes é a construção espaços específicos para as visitas, nos quais quem é revistado é o interno no momento da saída e não o seu visitante. "Já temos uma situação bem adiantada neste sentido no presídio masculino de Rio Brilhante e agora estudamos a possibilidade de utilizarmos isso também no Instituto Penal de Campo Grande", informou o dirigente à deputada.
Outra alternativa, destacou Stropa, é a utilização de equipamentos de raio X tipo scanner corporal, pelo qual os familiares e amigos dos custodiados passarão ao adentar os presídios. "Já estamos em tratativas com uma empresa da área e a nossa intenção é que esses equipamentos sejam locados, ficando garantidos o treinamento dos servidores e a manutenção técnica constante desses equipamentos", explicou.
O diretor-presidente ressaltou que são questões que estão em andamento e que necessitam de disponibilização orçamentária para sua execução. "O governador Reinaldo Azambuja está sensível a essa causa, e estamos buscando no menor espaço de tempo possível equacionar essas demandas", disse.
De acordo com a deputada Antonieta Amorim, o encontro foi bastante proveitoso no sentido de que a lei seja realmente efetiva. "Não adianta apresentarmos uma lei que não tem como ser colocada em prática já que demanda recursos", disse, destacando que a proposta é de "grande relevância social".
Também participaram do encontro os diretores de área da Agepen, Reginaldo Régis, e Gilson Martins, e o assessor jurídico da deputada, Leonardo Basmage.
Conforme a assessoria da deputada, após a reunião, o texto do Projeto de Lei, que já havia sido protocolado, foi retirado para adequações.