Fundação Família Previdência | Fundação reúne entidades para tratar da retirada de patrocínio
Fundação reúne entidades para tratar da retirada de patrocínio
16 de fevereiro de 2022 /em Fundação CEEE /por Carlos Salamoni
A Diretoria Executiva da Fundação Família Previdência recebeu entidades representativas dos eletricitários e dos participantes para apresentar as linhas gerais do processo de retirada de patrocínio da CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e da CEEE-T (CPFL Energia) dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE. Neste encontro, o Diretor-Presidente, Rodrigo Sisnandes, acompanhado dos diretores Jeferson Luis Patta de Moura e Saul Pedron, apresentou o cronograma prévio do processo, destacando suas principais etapas e as opções que serão oferecidas aos participantes. Em síntese, todo o processo de retirada ocorrerá ao longo dos próximos 14 meses, com previsão de conclusão em abril do ano que vem. Estavam presentes representantes da AFCEEE, SINTEC-RS, SENERGISUL, APAR-RS, ATCEEE, AECEEE, SINDAERGS e SINDCON-RS, além do Presidente do Conselho Fiscal, Ponciano Padilha.
A Diretoria apresentou um levantamento histórico do assunto, destacando os principais desdobramentos desde a primeira manifestação da CEEE sobre a retirada de patrocínio, em 2020. O entendimento da Fundação Família Previdência sobre o tema encontra-se previsto na ação judicial movida pela Entidade em desfavor da CEEE-D; CEEE-GT e Governo do Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 5106459-78.2020.8.21.0001/RS), na qual a Fundação defende a manutenção do custeio e do patrocínio do Plano Único da CEEE e CeeePrev, no que dispõe o artigo 6º da Lei Estadual nº 12.593/2006.
No entanto, apesar de todos os esforços da Fundação para que o processo de retirada não fosse levado adiante, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC emitiu ofício, em dezembro, considerando válidas as solicitações das patrocinadoras apresentadas em novembro do ano passado, indicando pela continuidade do processo.
Neste momento, o processo está em fase inicial, na qual a Assessoria Atuarial responsável pelos dois planos está desenvolvendo os cálculos prévios dos valores que ainda precisam ser integralizados pelas patrocinadoras para cobrir todos os compromissos com os participantes, bem como a individualização das reservas que definirá o montante de recursos que cabe a cada participante. A previsão é de que os cálculos sejam disponibilizados para consulta em março.
É importante destacar que, neste momento, nada muda para os participantes. Os Planos CeeePrev e Único da CEEE continuam funcionando normalmente, com recolhimento de contribuições e pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas. Os valores definitivos estão previstos para serem disponibilizados somente em 2023.
A partir de março, a Fundação organizará lives e palestras presenciais para esclarecer dúvidas dos participantes sobre o processo de retirada de patrocínio e fará comunicados periódicos sobre o assunto.
O que é retirada de patrocínio?
É o encerramento da relação contratual existente entre o patrocinador que se retira de um determinado plano de benefícios previdenciários e a respectiva entidade de previdência, formalizada no termo de retirada de patrocínio e aprovada pela PREVIC.
Quais as opções para o participante em uma retirada de patrocínio?
Transferir seus recursos para outro plano de benefícios previdenciários (portabilidade).
Receber todos os direitos parcela única (resgate)*.
Receber uma combinação das duas opções anteriores, ou seja, parte dos recursos pode ser investida em um novo plano previdenciário e parte embolsada pelo participante em parcela única.
Os aposentados e pensionistas que recebem benefícios do CeeePrev e do Plano Único da CEEE podem continuar nessa condição ao aderir ao novo plano, sem necessidade de cumprir as carências regulamentares.
*Com descontos referentes a empréstimos em andamento e tributação.
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