Na semana da Mulher, Congresso aprova proposições em defesa dos direitos femininos | Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro.
Na semana da Mulher, Congresso aprova proposições em defesa dos direitos femininos
Postado por Sinaerj em 9 de Março de 2018
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Celebrado no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, é a data que registra anos de luta em defesa dos direitos e da valorização da classe feminina. Na semana que comemora o dia da mulher, o Congresso deu um passo em direção ao progresso e aprovou o texto do PL 5.452/16, do Senado, que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para o abuso coletivo. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), agora retorna ao Senado.
Segundo o texto, poderá ser apenado com reclusão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, àquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual imagens que contenham cenas de estupro ou de estupro de vulnerável.
No Senado, foi ainda aprovado três projetos de leis de combate à violência contra a mulher: a criminalização da divulgação de mensagens misóginas pela internet (PLC 186/17); da chamada "vingança pornográfica" (PLC 18/17); e do descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha (PLC 4/16). Os projetos fazem parte da pauta apresentada pela bancada feminina, por ocasião do Dia Internacional da Mulher.
"A cada 11 minutos, uma mulher é estuprada, a cada cinco minutos uma mulher é agredida e a cada duas horas uma mulher é morta do Brasil. Para se ter uma ideia, durante o Carnaval no Rio de Janeiro, uma mulher foi agredida a cada três minutos. Atos de machismo, feminicídio e violência contra a mulher precisam acabar. As leis aprovadas ajudarão a combater essas constantes atrocidades, mas muito ainda precisa ser feito. A luta em defesa dos direitos e contra a violência das mulheres não acontece apenas no dia 8 de março, mas em todos os dias do ano", alerta a Diretora do Sinaerj, Dirce Beltrão.