REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONTRAN 952/2022
RESOLUÇÃO Nº 593 , DE 24 DE MAIO DE 2016
Esta Resolução foi alterada pela Resolução 645/2016 e 674/2017, já atualizada no nosso site!
Art.1º Esta Resolução estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4. § 1º Para efeito desta Resolução serão utilizadas as classificações a seguir:
I – Categoria N: Veículo automotor que contém pelo menos quatro rodas, projetado e construído para o transporte de cargas.
b) Categoria O4: Reboques (incluindo semirreboques) com uma massa máxima superior a 10 t. § 2º Os requisitos técnicos e os métodos de ensaios dos para-choques traseiros estão definidos no Anexo I desta Resolução.
§ 2º Os veículos de que trata esta Resolução cujas quaisquer características forem alteradas, e que for exigida a realização de inspeção de segurança veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), também devem atender às especificações constantes do Anexo desta Resolução.
VI – elemento horizontal: Perfil do para-choque que receberá os esforços P1, P2 e P3 estabelecidos no ensaio previsto nesta Resolução.
IX - extremidade do veículo: Plano vertical perpendicular ao plano longitudinal de simetria (do veículo) e que tangenciam a dianteira e traseira do veículo, respectivamente, desconsiderando os dispositivos mencionados no Art. 1º da Resolução CONTRAN nº 258/2007.
XII - para-choque traseiro: Dispositivo de proteção, constituído de uma ou mais travessas e elementos de fixação para montagem, fixado às longarinas ou ao elemento que desempenha as funções destas e destinado a atenuar as lesões corporais e a reduzir os danos materiais consequentes de colisão envolvendo a traseira deste veículo. Coluna de Fixação Elemento Horizontal
II – caminhões-tratores;
III – produzidos especialmente para cargas autoportantes e veículos muito longos que necessitem de Autorização Especial de Trânsito (AET);
IV – aqueles nos quais a aplicação do para-choque traseiro especificado nesta Resolução seja incompatível com a sua utilização. Neste caso, a estrutura que substitui o parachoque deverá atender os esforços estabelecidos nos ensaios descritos no Item 4 do Anexo I, comprovados por meio de relatório de ensaio, e ter altura máxima do solo de 450 mm;
VI – veículos de uso bélico;
VII – de coleção;
VIII – exclusivos para uso fora-de-estrada;
X – rebocados destinados ao transporte de cargas indivisíveis (carrega-tudo).
§ 1° Os tipos de veículos ou equipamentos veiculares que se enquadram no inciso IV deste Artigo são aqueles definidos no Anexo II desta Resolução.
§ 3° Os fabricantes, importadores e encarroçadores dos veículos ou equipamentos veiculares que se enquadram no Inciso IV deste Artigo deverão fazer constar nas notas fiscais a expressão "ISENTO DE PARA-CHOQUE TRASEIRO", conforme Resolução CONTRAN nº 592 / 2016.
§ 4º A isenção de para-choque traseiro nos veículos ou equipamentos veiculares que se enquadram no Inciso IV deste Artigo deverá constar no campo das observações do Certificado de Registro (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) do veículo.
Alterado pela Resolução CONTRAN 674/2017
Art. 7º Nos veículos com betoneira, plataforma autossocorro, basculamento traseiro ou com plataforma elevatória de carga, o para-choque poderá estar posicionado até o limite de 400 mm da extremidade máxima traseira do veículo, cumpridos os demais requisitos estabelecidos nesta Resolução, conforme Figuras "3a" a "3e".
IV - Seja removível, no todo ou em parte, durante a utilização da plataforma, em situação transitória; V - Seja articulado, no todo ou em parte, durante a utilização da plataforma, em situação transitória; VI - Seja constituído de lâminas telescópicas, que posicionadas adequadamente, em situação transitória, permitam a operação da plataforma.
a) ser disparado alarme sonoro e luminoso, junto à posição de comando da plataforma, quando esta se encontrar na posição de ordem de marcha e o para-choque não atenda a esta condição, alertando assim, sobre a condição irregular de posicionamento do para-choque, permanecendo ativo até que o para-choque esteja de acordo com condições de ordem de marcha ou a plataforma em operação;
c) ter sistema de sinalização com vida útil compatível com o conjunto veículo/plataforma; § 3° Os modelos de para-choque e suas variantes, apresentados nas Figuras 4 e 5, devem:
b) participar dos programas promovidos pelo fabricante da plataforma, para a sua manutenção preventiva e corretiva; c) suportar os esforços previstos para as posições P1, P2 e P3 conforme o Item 2 do Anexo I desta Resolução.
Art. 11. Os Anexos desta Resolução encontram-se no sítio eletrônico www.denatran.gov.br. Art. 12. O não cumprimento do disposto nesta Resolução implicará, conforme o caso, na aplicação das sanções previstas no Art. 230, incisos IX, X e Art. 237 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
OBS. RESOLUÇÃO CONTRAN 645/2016 ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO
OBS. Anexos alterados pela Res. CONTRAN 674/2017:
"1.9 O sistema de pintura do elemento horizontal do para-choque deverá ser em Primer anticorrosivo, acabamento com base de resina acrílica melamina ou alquídicamelamina, conforme as seguintes especificações: ................................................................................................................................"
Art. 5º O item 1.10.8 do Anexo I da Resolução CONTRAN nº 593, de 24 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: "1.10.8 A cor cinza, código RAL 7001 do sistema de pintura do elemento horizontal do para-choque, deve ser obrigatoriamente aplicada somente quando a altura de sua seção exceder a altura de 150,0 mm +/-5,0 mm."
Art. 6º O item 2.5 do Anexo I da Resolução CONTRAN nº 593, de 24 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: "2.5 Relatório de Ensaio de para-choque deverá atender às exigências da Portaria DENATRAN nº 66, de 19 de maio de 2014, ou suas sucedâneas
O relatório de ensaio deve conter as seguintes informações: ............................................................................................................................"
Luiz Pinheiro 24 de dezembro de 2016 11:49
Luiz Pinheiro 26 de dezembro de 2016 05:23
Em relação ao para choque traseiro.
A Resolução 593/16 passa a vigorar a partir de 01/01/2017 (Art. 2º), quando revoga as Resoluções 805/95 e 152/03 (Art. 10) e passa a especificar tudo sobre para choque traseiro e em seu Art. 2º diz que esta legislação se aplica aos fabricados ou importados a partir de 01/01/2017, dando um prazo no § 3º do Art. 2º para os demais veículos se adequarem, conforme cronograma abaixo:
A minha dúvida, Em janeiro próximo vindouro, fiscalizo um caminhão ano 2014, cujo para choque traseiro está amassado/quebrado/sem plaqueta/ etc.
Com base em que norma eu poderei autuar, visto que a Res 152 estará revogada?
Anônimo 28 de fevereiro de 2017 05:35
Continua-se com a 152.. apenas veículos alterados e fabricados em 2017 que estarão em norma com a 593. E de acordo com a tabela..até 2024.todos os veículos circulantesterão que ter suas plaquetas conforme norma 593
Eder Vagner 24 de abril de 2017 15:46
Boa noite nao entendi direito,quer dizer que os caminhões tratores nao serão mais obrigados a ter para choques ou so quando eles estiverem engatados?
Enio costa 10 de novembro de 2017 04:40
bom dia. preciso de uma informação, ninguem sabe me responder.
estou com uma ford ranger imp. coloquei gás na mesma e preciso fazer o laudo CSV
a carroceria da mesma é interissa tipo as camionetes americanas, nao tem o para-choque, sou obrigado a cortar a carroceria para acoplar um para-choque?