Novas medidas de estímulo ao crédito imobiliário e à redução da inadimplência
20 de agosto de 2014 - 7:37
O Governo, por meio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou medidas visando facilitar o crédito imobiliário e a redução da inadimplência, e que entrarão em vigor gradualmente, com edição de duas medidas provisórias, resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e elaboração de emendas a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, conforme segue:
- Simplificação da aquisição de imóveis, cujas informações passarão a ser centralizadas em um único cartório.
- Lançamento de uma nova modalidade de títulos privados para gerar recursos aos financiamentos imobiliários, cujo nome será Letra Imobiliária Garantida, com emissão pelos bancos e com isenção de Imposto de Renda, e dupla garantia, de cobertura da instituição financeira emissora e carteira imobiliária separada dos demais ativos do banco, caso a instituição seja liquidada. Investidores estrangeiros também poderão comprar o papel.
- Incentivo para que imóveis quitados sejam usados como garantia em qualquer tipo de operação de crédito.
- Incentivo ao crédito consignado privado.
- Maior facilidade para a tomada de bens móveis (carros, caminhonetes, caminhões, ônibus, tratores e máquinas) pelos bancos em caso de inadimplência. As instituições financeiras não precisarão mais entrar na Justiça para pedir a dedução de tributos referentes a prejuízos com empréstimos em inadimplência. A medida beneficiará operações de crédito sem garantia de até R$ 100 mil e operações com garantia de até R$ 50 mil. Acima desses valores, continua a necessidade de cobrança judicial.