As discussões europeias da “razão de Estado” também se rebatem nos negócios da invasão da América e dos massacres do gentio por espanhóis e portugueses. É o caso do Demócrates, de 1550, o tratado sobre as justas causas da guerra contra os índios, escrito pelo teólogo dominicano Juan Ginés de Sepúlveda, que foi convocado pelo imperador Carlos V, na última sessão do concílio de Trento, para discutir a questão, então muito polêmica na Europa culta, da legitimidade dos massacres organizados pelos espanhóis no México e no Peru.[28]
Sepúlveda era adepto da tese aristotélica da “escravidão por natureza” e defendia a noção teológica tradicional de que toda sociedade legítima se fundamenta no conhecimento de Deus, por isso validou a ação espanhola, como se sabe.
Segundo sua tese, o desconhecimento de Cristo por parte dos habitantes da América evidenciaria a ilegitimidade do poder de astecas, incas e outros. Os índios não poderiam viver uma vida de “genuína liberdade política e dignidade humana” por não terem a verdadeira religião revelada. Interpretando as sociedades indígenas como natureza abominável, inferior e distanciadíssima de Deus, Sepúlveda legitimou a conquista espanhola como “guerra justa” contra infiéis inimigos da fé cristã. Por exemplo, citando uma citação de Ezequiel, 3, feita por são Jerônimo — “o que fere os maus naquilo em que são maus e tem instrumentos de morte para matar os piores é ministro de Deus” —, também alegou que a escravização dos indígenas significava, desde que fossem convertidos ao cristianismo, a salvação de suas almas, que doutra forma estariam condenadas ao inferno.[29]
No mesmo concílio de Trento, sua tese foi declarada herética por juristas jesuítas e dominicanos, que estabeleceram uma analogia entre ela e a tese de Lutero de que toda sociedade política legítima deve ser fundada na divindade. Numa das teses de Wittenberg, de 1517, Lutero afirmara que, devido à corrupção do pecado original, a natureza humana ficou incapacitada de reconhecer a vontade do verus Deus absconditus, o verdadeiro Deus oculto. Dessa maneira, também teria ficado incapacitada de distinguir o bem do mal e, assim, de reproduzir um reflexo da justiça divina adequado à ordenação virtuosa da vida.
A conclusão luterana, lógica e autoritária, é a de que os poderes que existem e que devem necessariamente existir são diretamente ordenados por Deus aos homens, para que possam remediar com eles a insuficiência moral da sua natureza corrupta. Sua implicação política imediata é a doutrina do “direito divino dos reis”, segundo a qual o estabelecimento da sociedade política é diretamente ordenado por Deus. Governando por “direito divino”, o rei é infalível, fazendo concorrência ao papa, pois também administra os negócios do espírito. Da perspectiva de Roma, obviamente a tese foi intolerável e a resposta papal foi a reafirmação da “Graça inata”, segundo a qual os homens, apesar de pecadores, mantêm-se aptos para reconhecer na alma a vontade de Deus.