Pagamento de atrasados do INSS é antecipado
A Justiça Federal deve antecipar o cronograma de pagamento dos atrasados do INSS acima de R$47.280 neste ano. O dinheiro será liberado no mês que vem, e não em novembro, como vem ocorrendo nos últimos anos.
Por lei, o governo tem até 31 de dezembro para fazer o pagamento desses valores.
Neste ano, recebem o dinheiro, os segurados do INSS que ganharam uma ação de revisão ou concessão de benefício e que tiveram o pagamento do precatório liberado pelo Juiz entre 2 de julho de 2015 e 1º de julho de 2016.
Para ser considerado um precatório, o atrasado pago na Justiça Federal precisa ser superior a 60 salários mínimos. Como parte dos pagamentos a serem realizados no mês que vem foi autorizada em 2015, o valor mínimo a ser depositado foi calculado sobre o piso salarial do país naquele ano, que era de R$788 e soma R$47.280.
O Conselho da Justiça Federal (CIF) vai liberar R$17 bilhões para o pagamento de todos os precatórios, incluindo os alimentares, referentes a ações contra o INSS e que tratam de questões salariais de servidores.
A informação também poderá ser passada pelo advogado do segurado, que é o responsável por receber o valor precatório.
A data exata da liberação não foi confirmada pelo CIF e nem pelo Tribunal Regional 3º Região (TRF 3), mas, segundo o TRF 4, que atende os Estados Sul, a liberação ocorrerá entre os dias 10 e 15 de junho. Se a data se confirmar, o TRF 3 concluirá os pagamentos para os segurados. Quem tiver o pagamento dos atrasados liberados depois de 1º de julho de 2016 só receberá o dinheiro no ano que vem.
Quem receberá o dinheiro
• O TRF 5 que atende seis Estados do nordeste, também confirma que o dinheiro sairá em junho;
• Outro Tribunal que garante o pagamento antecipado é o TRF 2, responsável pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo;
• Os valores deverão ser liberados entre 10 e 15 de junho;
• Segundo o TRF 3, responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, se o dinheiro sair em junho, ele será repassado imediatamente aos segurados;
• Serão pagos atrasados acima de 60 salários mínimos;
• Isso significa que o menor valor pago será de R$47.280;
• Esse valor mínimo é calculado sobre o piso nacional de 2015, que era de R$788;
• Por ter valor mais alto, esses atrasados são chamados de precatórios;
• Quando o valor é inferior a 60 salários, o atrasado é chamado Requisição de Pequeno Valor (RPV) e sai cerca de dois meses depois da autorização do Juiz;
Quem pode ter o dinheiro
• Os precatórios alimentares são referentes a revisões salariais e de benefícios do INSS conquistadas na Justiça, que somam mais de 60 salários mínimos;
• É preciso que o pagamento tenha sido liberado pelo Juiz entre o dia 2 de julho de 2015 e 1º de julho de 2016;