Justiça de SP suspende reajustes de tarifa de trem e metrô em bilhete integrado
06 de Janeiro de 2017 às 15:12 Atualizado 06/01/2017 15:12:02
São Paulo - O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu nesta sexta-feira, 6, os reajustes nas tarifas de trem e metrô anunciados no fim de 2016 pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB). Os aumentos de 14,8% nos bilhetes integrados com o ônibus da capital paulista e de até 35,7% nos bilhetes temporais entrariam em vigor no próximo domingo, 8.
"A discriminação parece ser injusta pois a medida é mais benéfica a quem reside em locais em locais mais centrais e se utiliza apenas do metrô, cuja tarifa básica foi mantida, mas revela-se gravosa a quem reside em locais mais distantes e se utiliza do trem e do metrô, cuja tarifa integrada foi aumentada acima da inflação", afirma o magistrado.
"Quer pela ausência de motivação para a discriminação entre os usuários do serviço de metrô (ausência de reajuste para a tarifa básica e reajuste acima da inflação para tarifa integrada), quer pela suposta motivação política na manutenção da tarifa básica, aparentemente o ato administrativo pode ser considerado nulo, ao final do processo", afirma o magistrado.
"Se não suspenso o reajuste, haverá risco aos usuários do serviço público de transporte, que se sujeitarão aos novos valores a partir de 8 de janeiro de 2017, obrigados a maiores gastos em momento de crise econômica. Não há risco de prejuízo irreparável aos cofres públicos, pois a decisão ora proferida poderá ser objeto de recurso e, em caso de provimento, o reajuste aplicado imediatamente", completa.