PM e Prefeitura assinam convênio ? Atividade Delegada | Jornal Acontece Botucatu
PM e Prefeitura assinam convênio ? Atividade Delegada
Na manhã desta terça-feira (26) o prefeito João Cury Neto e o comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior, tenente coronel Jorge Duarte Miguel, assinaram o convênio para iniciar a Atividade Delegada em Botucatu. Esse convênio tem o aval do Governo do Estado de São Paulo.
O programa Atividade Delegada, foi instituído pelo projeto de lei nº 31/2012, de autoria do governador Geraldo Alckmin. Na prática, o programa permite a utilização de policiais em dias de folga, no policiamento ostensivo e no apoio ? s prefeituras nas atividades de fiscalização que são responsabilidade do município. As áreas onde os policiais atuarão são pré-determinadas pelo poder público municipal.
O processo para implantação poderá acontecer ainda em dezembro e a participação na Atividade Delegada é voluntária e os policiais só podem trabalhar até 96 horas por mês nessa função. Para os profissionais, a atividade é uma oportunidade para complementar a renda, uma vez que são remunerados pelas prefeituras pelo serviço.
Os policiais que participam da Atividade Delegada cumprem escalas, usam farda, viaturas, arma e colete de proteção da corporação e estão completamente protegidos diante de qualquer situação de risco, inclusive com seguro e assistência médica. "Essa é a participação do Estado no convênio, fornecendo policiais treinados e equipamentos, além de arcar com custos de viaturas, manutenção veicular e combustível", frisa o tenente coronel Jorge Miguel.
Ao município, além do pagamento dos policiais, cabe fornecer as informações necessárias ao desempenho das atividades, compartilhar dados e permitir o uso de imóveis, quando necessário. O prefeito João Cury Neto entende que a população se beneficiará, com a presença ostensiva dos policiais nos locais em que serão escalados para atuar. "Isso inibe práticas ilícitas e colabora para a redução dos índices de criminalidade. Ao mesmo tempo, os policiais conseguem melhorar a sua remuneração, desenvolvendo uma atividade absolutamente legal", afirma o prefeito.