Defesa do Consumidor - Comissão do Senado derruba veto a inibidores de apetite - JurisWay
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que libera a produção e a venda, sob prescrição médica, de medicamentos derivados da anfetamina
Remédios aprovados incluem anfepramona, femproporex e mazindol (Creatas RF/Getty Images)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta que libera a produção e a venda, sob prescrição médica, de inibidores de apetite derivados de anfetamina. Esses medicamentos, que incluem anfepramona, femproporex e mazindol, foram retirados do mercado em outubro de 2011 por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com a decisão do órgão caem também restrições à venda da sibutramina, outro inibidor de apetite, como dosagens acima de 15mg/dia e a necessidade de um termo de responsabilidade assinado pelo paciente e pelo médico. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda votação do plenário do Senado.