Receitas, Despesas e Repasses
O Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN / AL vem realizando, em conjunto com as suas unidades administrativas, a padronização dos conceitos, definições, regras e procedimentos orçamentários a serem observados pelas referidas unidades, com a finalidade de implementar as melhorias sugeridas na atualização dos procedimentos internos administrativos de forma a garantir a eficiência e eficácia na aplicação dos recursos financeiros.
Após onze anos de existência da LRF, foi sancionada a Lei Acesso a Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o , no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
O Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-AL através deste instrumento de transparência da gestão fiscal, com base na Constituição/88, na Lei nº 4.320/64, na Lei Complementar 101/2000, e na Lei 12.527/2011 passa a sociedade a ampla divulgação por meio eletrônico de acesso público a prestação de contas da execução orçamentária e financeira através deste portal.
Superintendência de Planejamento,Orçamento,Finanças e Contabilidade - SPOFC.
DECRETO Nº 37078, DE 26 DE DEZEMBROO DE 1996
DECRETO Nº 43.797, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
PORTARIA GSEF Nº 733 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
ANEXO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA
QUADRO DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD
Manuais de Despesas ? Formulários de Passagens (em Construção) ? Formulários de Adiantamentos (em Construção) ? Minuta de Solicitação de Pagamentos (em Construção) (em Construção)