Fique por dentro das atividades do Legislativo Municipal. — Câmara Municipal de Bom Despacho
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por adm — publicado 09/03/2021 14h03, última modificação 09/03/2021 14h03
Confira as indicações e requerimentos apresentados na Sessão Ordinária de 08/MAR.
SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E PROFESSOR EDER TIPURA
Indica a Secretaria de Saúde que seja providenciada pontos de vacinação contra a COVID-19 em todos os postos de saúde da Cidade de Bom Despacho/MG, uma vez que o local atual de vacinação está concentrado no Conjolo de Vissunga, perto da estrada que leva ao município de Martinho Campos/MG. Os vereadores que esta subscrevem sugerem que as vacinas sejam distribuídas de forma igualitária, entre os postos de saúde situados nos bairros desta cidade, bem como também, seja viabilizada a possibilidade da vacinação nas residências dos idosos.
Justificativa: o local acima elencado é, logisticamente, muito longe, proporcionando transtornos para a população. Ressalta-se que uma grande parcela da população bom-despachense não possui veículo automotor para deslocamento.
Indica ao Senhor Secretário de Obras a pavimentação asfáltica da Rua José Delgado Chaves no bairro Gameleira.
Justificativa: Segundo promessa da Prefeitura a rua está no cronograma de asfaltamento da cidade, mas os moradores estão aguardando há 3 (três) anos. A rua está cheia de buracos, mato alto, está com encanamentos à mostra e não tem sequer meio-fio. A situação é grave e deve ser solucionada com urgência.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja apresentado um projeto de lei ampliando a licença maternidade das servidoras públicas municipais.
Justificativa: Como forma de compensação pela alíquota majorada. Por determinação da legislação nacional que normatiza a contribuição em 14% dos servidores ao instituto de previdência Municipal (BDPREV) e homenagem ao dia internacional das mulheres. A presente indicação objetiva apresentar a V. Exa anteprojeto de lei que prorroga a licença-maternidade das servidoras públicas municipais por período de sessenta dias. A relevância desta indicação se fundamenta na necessidade e importância de garantir o direito social de proteção à maternidade e à infância previsto na Constituição Federal, em seu artigo 6º, em vista dos imensos ganhos sociais da iniciativa. Tanto é verdade, que o Estado brasileiro se tornou signatário das decisões oriundas da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (ECA) e acolheu o Princípio da Proteção Integral, elevando crianças e adolescentes à sujeitos de direitos em decorrência da condição especial de pessoas em desenvolvimento. É sabido que o laço familiar é singular no primeiro ano de vida, principalmente nos seis primeiros meses de vida, período em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno.
SÂMARA DIRETORA E PROFESSOR EDER TIPURA
Indica a Secretaria de Obras que seja feita a revitalização da quadra ao lado do PSF JK/Santa Marta, na rua Dona Vicentina, antiga Rua C, de forma que devesse restaurar os gols, os alambrados, as escadarias, bem como realizar a cobertura da quadra, mas também as demarcações no piso.
Justificativa: A quadra é importante ponto de lazer da comunidade. Ela encontra-se em péssimo estado de conservação, pintura antiga e balizas quebradas, alambrado danificado e piso rachado. Tal reforma é imprescindível para a utilização do espaço.
Indica a Secretaria de Obras que seja feito o desenvolvimento de implementação de Praça Pública na Rua Itaguara no São Vicente, com a Três Corações no bairro Novo São Vicente.
Justificativa. De forma que o espaço se apresenta descuidado, no entanto há um enorme potencial de transformação em espaço de lazer para a comunidade. De tal maneira que é necessário a realização de obras como pavimentação, instalação de parque infantil (playground), iluminação, jardins, bancos, etc. De modo que os moradores do bairro merecem um espaço público adequado para a prática de esportes e para entretenimento de crianças, jovens e adultos.
SILDETE ASSISTENTE SOCIAl E SÂMARA DIRETORA
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja feita a instalação de semáforo entre a Avenida das Palmeiras e a Avenida Vivalde Brandão.
Justificativa: Especialmente nesse local existe um grande fluxo de automóveis, caminhões e pedestres. O Poder Executivo Municipal precisa dar uma atenção à situação com urgência.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja feita a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres e/ou colocação de redutores de velocidade nas Ruas Santo Antônio do Monte, Bairro do Rosário. Na Rua Cruz do Monte, próximo ao número 205 (de frente a Copasa) no Centro. Na Rua do Rosário (de frente a Minauto). Na Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz. Na Avenida das Palmeiras. Na entrada do Rosário II. Na Avenida Doutor Juca. Na Avenida Guarujá. Na Avenida Governador Valadares. Na Avenida Irmã Maria. Na Avenida Rio de Janeiro e na Avenida Norte Sul.
Justificativa: Nos referidos Bairros, Ruas e Avenidas, têm muitas crianças e idosos. Por isso, os locais indicados oferecem um grande risco aos cidadãos. Há um grande fluxo de automóveis. Os riscos aos pedestres são muito grandes. O Poder Executivo Municipal precisa dar uma atenção à situação com urgência, para que não aconteça nenhuma tragédia.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente ou a empresa responsável, que providencie o reparo em profundo buraco aberto na Rua Santiago bem na esquina com Rua Nossa Senhora de Fátima, bairro Jardim América. Segundo relatos de moradores locais, o buraco na verdade, é um desses pontos de manutenção das redes de esgoto da Copasa. Eles informaram ainda que a tampa de ferro foi encoberta pelo asfalto que foi colocado na rua.
Indica a Secretaria de Obras que seja realizada em caráter de urgência, operação tapa-buraco ou recapeamento da Avenida das Palmeiras no início do bairro Rosário II.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente o melhoramento em todas as estradas rurais necessárias.
SÂMARA DIRETORA
Indica Secretária de Meio Ambiente que faça a notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Picão Camacho, ao lado do número 864, Bairro Santa Lúcia II.
Justificativa: Tal indicação visa atender reivindicações de moradores. O referido lote se encontra muito sujo, fator que tem contribuído para a aparição de animais peçonhentos nas casas localizadas nas imediações.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja feita a manutenção da Lâmpada do poste de frente o número 686, na Rua Passos, Bairro São Vicente. Pois a mesma encontra-se sem a proteção superior, comprometendo assim sua iluminação eficiente.
Justificativa: A Vereadora foi procurada por moradores da referida rua. Sugere-se a adequação da iluminação de toda a rua e a troca das lâmpadas por iluminação de Led.
Indica ao Prefeito Municipal que seja feita a revisão de todas as faixas de pedestres da Cidade de Bom Despacho. Pois elas são mal situadas nas vias, foram marcadas nas esquinas dificultando o transito e tornando-se um perigo para os pedestres, visto que muitos motoristas são imprudentes. Por causa das atuais localizações das faixas, em horário de pico os carros param em cima delas na correria para entrar nas rotatórias. Sugere-se que as faixas sejam instaladas a alguns metros para frente das esquinas, assim ficarão mais seguras tanto para os pedestres quanto para os motoristas. A rotatória da Avenida do Rosário com a Avenida Dr. Roberto é um exemplo disso, a rotatória ao lado do Supermercado BH também, a faixa de pedestres entre a Avenida das Palmeiras e a Avenida Vivalde Brandão é outro exemplo. Sabendo que muito se dá pela imprudência dos motoristas e pedestres, mas sugiro que esta mudança seja avaliada pela Secretaria de transito.
Justificativa: A localização das faixas está inadequada. Colocando em risco os pedestres.
Indica a Secretaria de Obras que seja realizada operação tapa buracos nas Ruas Irmã Maria, de frente o número 415, São Vicente e na Rua Primeiro de Junho, esquina com a Avenida Dr Miguel Gontijo, Centro.
Justificativa: Trata-se de solicitação de usuários das referidas ruas. Os buracos têm trazido muito incomodo aos moradores e usuários das vias.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja feita a repintura da faixa de pedestres do Bairro São Vicente localizada na Avenida Governador Valadares em frente ao VAP Supermercado.
Justificativa: A faixa foi totalmente coberta pelo recapeamento asfáltico prejudicando os pedestres a atravessar uma das vias mais movimentadas da região.
Requer uma Moção de Congratulação à Senhora Dinoralva Maria da Silva Gontijo (Di) em virtude de suas obras de arte espalhadas por toda a cidade.
Justificativa: Bom Despacho e seus talentos! A presente moção visa reconhecer a arte da bondespachense Dinoralva Gontijo. Suas telas encontram-se espalhadas em diversos locais da cidade, bem como em exposições como a realizada pela CREDIBOM.
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente que encaminhe à este parlamentar a seguinte informação:
- Por que não estão coletando os lixos em algumas comunidades rurais?
- Em alguns povoados, onde existe coleta, fui informado que haviam caçambas para descarte do lixo, porém, já há alguns dias estas caçambas não retornaram para estes povoados rurais causando desordem e muita sujeira nos locais onde elas ficavam.
Requer à Senhora Secretária da Saúde que informe qual está sendo o prazo médio para agendamento e realização de cada exame feito através do SUS no município, relacionados por tipos de exames.
Justificativa: O Vereador que subscreve tomou conhecimento de que os pacientes estão aguardando um prazo extenso para conseguir fazer os exames solicitados em consultas. Como exemplo, no dia 24/02/2021 um médico solicitou exames de hemograma, glicemia, colesterol, creatinina, TSH e outros a uma paciente que procurou o Vereador, mas o dia da coleta foi agendado para o dia 01/04/2021, mais de um mês após a consulta.
PROFESSOR EDER TIPURA
Requer ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Administração, o envio de cópias dos documentos e apresentação das informações seguintes a respeito da Fundação Conjolo de Vissunga: Documentação da prestação de contas apresenta pela Fundação Conjolo de Vissunga em 2020. Documentação relativa aos atos constitutivos da Fundação, inclusive seu estatuto social, suas atas das assembleias realizadas, integrantes do Conselho de Administração e Conselho Fiscal. Informações sobre o número de trabalhadores/funcionários vinculados à Fundação com descritivo pormenorizado dos valores recebidos no ano de 2020. A justificativa para a requisição destes documentos está relacionada a necessidade de subsidiar trabalhos de fiscalização deste vereador que subscreve, uma vez que a Fundação Conjolo de Vissunga é entidade pública de direito público que atualmente cede espaço para ocupação não só dá Prefeitura Municipal de Bom Despacho, mas também do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
Requer ao Senhor Prefeito Municipal por intermédio da Secretaria da Fazenda, o impacto financeiro referente a possível concessão de adicional de insalubridade a TODOS servidores que atuam na linha de frente ao combate à COVID-19, além de disso, requeiro a informação de quais são os servidores que receberam e/ou, estão recebendo adicional de insalubridade, discriminando nome, função, secretaria, departamento e porcentagem da concessão do benefício.
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria da Fazenda, a discriminação dos valores arrecadados à título de arrecadação de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano entre 2012 a 2020.
A Justificativa do pedido está relacionada a necessidade de averiguar se durante o período mencionado houve evolução no valor arrecado aos cofres públicos.
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Administração, a relação de servidores efetivos e funcionários terceirizados que atualmente trabalham na função de gari, bem como a informação se os funcionários que exercem esse serviço, sejam efetivos ou terceirizados estão recebendo o grau máximo de insalubridade.
A Justificativa do pedido está relacionada a necessidade de averiguar se existe divergência entre os valores pagos aos funcionários efetivos em detrimento dos terceirizados, mas que estejam exercendo a mesma função.
Requer ao Senhor Prefeito Municipal por intermédio da Secretaria de Saúde, o envio de informações de quais medidas estão sendo tomadas para a adesão das recomendações contidas no Parecer Técnico nº128/2020 do Ministério da Saúde, que visa a proteção física e psicológica dos trabalhadores da saúde no enfrentamento à pandemia da COVID-19.
A Justificativa do pedido está relacionada a denúncias que chegaram ao conhecimento deste vereador na qual relata que os servidores da área de saúde estão com estafa física e mental.
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que determine o setor competente informar se o §1º do Art. 3º-A da Lei Federal nº 13.977/2020 está sendo integralmente cumprido, caso esteja sendo cumprindo, requer o envio para esta Casa Legislativa, a lista de pessoas já castradas e dos procedimentos necessários para que os familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista possam ter acesso ao Programa de Política Nacional. Caso não esteja sendo cumprindo, requer informações sobre os motivos que estão dificultando a formação de dados cadastrais e a expedição da (CIPTEA).
PROFESSOR EDER TIPURA E SÂMARA DIRETORA
Requer uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Cristalino Esporte Clube na pessoa de seu presidente "João Tucano" pelos seus 40(quarenta) anos de história, o qual fora fundado no dia seis de fevereiro de 1981.