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Procuradoria recomenda aprovação com ressalvas das contas de Dilma
Parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aprovação com ressalvas das contas da campanha que levou à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
A análise da regularidade da arrecadação e dos gastos de campanha será feita nesta quarta-feira (10) pelo plenário do TSE.
Uma eventual decisão do TSE pela aprovação com ressalvas não impede a diplomação da presidente, marcada para o próximo dia 18. A diplomação é uma das condições para ela assumir o segundo mandato.
Na última segunda segunda (8), um grupo de 16 técnicos do TSE enviou à Procuradoria um parecer recomendando a rejeição das contas – o que também não impediria a diplomação.
Eles apontaram indícios de doações acima do limite permitido por algumas empresas. Também apontaram despesas da campanha não comprovadas com emissão de notas. Concluíram ainda que há impropriedades em 5,22% do total de receitas, que representam R$ 18,3 milhões.
O parecer da Procuradoria, no entanto, viu "excessivo rigor fiscal" na análise dos técnicos, por considerarem "irregularidades graves" o que o órgão chama de "falhas de natureza meramente formal". A PGE também criticou o trabalho dos técnicos por contabilizarem em duplicidade de uma mesma despesa da campanha no valor de R$ 4,4 milhões.
"Chama a atenção o fato de que falhas de tal natureza, constante no estudo empreendido pela Asepa [Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias], puderam ser constatadas no exíguo prazo de 48 horas concedido ao Ministério Público para emitir parecer", diz o documento.
O parecer considera que os vícios apontados pelos técnicos não comprometem a regularidade das contas.
Para a coordenação financeira da campanha de Dilma, os problemas apontados pelos técnicos do TSE são "meramente formais". A coordenação afirma que seguiu "rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas".
Assim como a rejeição, a aprovação com ressalvas não impede a diplomação e posse de alguém eleito. Em geral, quando há ressalvas, o próprio tribunal pode determinar ao partido que corrija os problemas em determinado prazo.
Segundo a Lei Eleitoral, "erros formais e materiais corrigidos não autorizam a rejeição das contas e a cominação de sanção a candidato ou partido".
No caso da desaprovação, uma sanção comumente aplicada é a suspensão de repasses do Fundo Partidário.
No processo que analisará as contas de Dilma, o relator, ministro Gilmar Mendes, apresentará seu voto, que pode ser seguido ou rejeitado pelos outros seis ministros do TSE. A decisão final é por maioria simples de votos.