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Senado vota pelo fortalecimento da Defensoria Pública
Por Camila Campanerut, repórter em Brasília | 16/09/2009 20:32
BRASÍLIA - O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira um projeto de lei que prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública da União, no distrito federal e nas demais regiões.
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O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da proposta, avaliou que a matéria viabiliza a descentralização dos trabalhos jurídicos em áreas com mais desigualdades. O novo texto permite ainda que órgão abra concursos e nomeie funcionários.
Os senadores Tião Viana (PT-AC) e Flavio Arns (sem partido - PR) comemoram a decisão da Casa. Viana apontou que, com a novidade, cerca de 30% os brasileiros que não têm acesso à justiça poderão ser atendidos.
É um avanço importante, necessário, no sentido do acesso da população à Justiça, particularmente a mais marginalizada, a mais empobrecida, afirmou Arns.
Com 55 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção, as oito emendas ao texto-base foram incluídas no Projeto de Lei Complementar (PLC 137/09). Para entrar em vigor, o documento ainda precisa passar pela sanção presidencial.
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