Prefeitura de Miguel Calmon é acionada por autorizar construção em área de preservação
PorAgmar Rios - 19/01/2021 - 03:00 0 Comentários
A prefeitura de Miguel Calmon (distante a 360 km de Salvador) foi acionada por autorizar, sem licença ambiental e outorgas dos órgãos responsáveis, a construção de um conjunto de casas populares em Área de Preservação Permanente (APP), no bairro do Pontilhão. Ajuizada na última sexta-feira, 15, pelo Ministério Público estadual (MP-BA), a ação pede que a Justiça determine o pagamento de aproximadamente R$ 140 mil de indenização a serem destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.