cotas raciais | Concursos Públicos Prof Rogerio Neiva e Planejamento de Estudo
Artigos com a tag cotas raciais
18 mai 2011, 92 Comentários Mais um capítulo marca o complexo e polêmico tema das cotas para afrodescentendes em concursos públicos. Na semana passada a Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, anunciou que o estado do Rio de Janeiro, por ... Cotas Raciais nos Concursos Públicos
6 out 2010, 3 Comentários
Mais um precedente sobre os limites da isonomia no âmbito dos concursos públicos, envolvendo o polêmico debate relacionado ao sistema de cotas raciais. O tema de fundo de tal discussão consiste na possibilidade de se estabelecer discriminações positivas, as quais tem como fundamento a lógica isonômica no seu sentido material e amplo. No caso, trata-se de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso ... Leia o artigo completo »
29 set 2010, 1 Comentário
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado está em vias de debater um projeto de lei voltado à alteração do Estatuto do Idoso, que conta com regra prevendo a destinação de no mínimo 5% das vagas dos concursos públicos para candidatos com mais de 60 anos, ficando ressalvados os casos nos quais a natureza do cargo seja incompatível. Um dos fundamentos da justificativa da proposição consiste na reserva de vagas para pess ... Leia o artigo completo »
Nesta semana foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.288/2010, a qual trata do Estatuto da Igualdade Racial. O presente diploma legal, que tem como núcleo normativo a temática dos direitos fundamentais, e seguramente contará com uma série de debates quanto ao alcance e eficácia principalmente à luz da interpretação constitucional, traz conceitos relevantes, os quais até então eram tratados apenas no âmbito doutrin ... Leia o artigo completo »
Cotas Raciais no Vestibular e Concursos Públicos: Constitucional ou Inconstitucional?
7 jul 2010, 7 Comentários
Conforme divulgado hoje pelo Supremo Tribunal Federal, na ação em que se discute a constitucionalidade do sistema de cotas raciais no vestibular, por meio de argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 186), foi preferida decisão sobre os pedidos de intervenção no processo por parte de entidades que sustentam o interesse na participação na condição de "amicus curiae". Foi deferido o ingresso da Defensoria P� ... Leia o artigo completo »