Willer explica que a lei especial dos trabalhadores portuários prevê explicitamente que a remuneração, a definição das funções, a composição dos termos e as demais condições do trabalho avulso serão objeto de negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores e dos operadores portuários e a própria Constituição Federal reconhece a validade dessas convenções e acordos coletivos como fontes legítimas de direitos e obrigações entre as partes. Por isso, segundo ele, a revisão judicial pode gerar insegurança jurídica.
“A revisão judicial, criando direitos inexistentes e até contrários às regras pactuadas nos acordos e convenções coletivos de trabalho, acaba por causar grande insegurança jurídica, o que, aliás, tem o condão de refletir negativamente na contratação desses trabalhadores”, destaca.

Programação de abertura do Raízes do Brejo 2019 em Pirpirituba, nesta sexta-feira (22/11) | Prefeitura Municipal de Pirpirituba
Pelo segundo ano consecutivo, o município de Pirpirituba sediará a Rota Cultural Raízes do Brejo, como a penúltima cidade, de 22 a 24 de novembro 2019, com o tema: Literatura, Fé e Inclusão. A programação diversificada contará com oficinas, minicursos, Feira de Artesanato e Gastronomia, exposições e shows. O circuito cultural é uma realização do Fórum de Turismo do Brejo e das prefeituras integrantes da rota, que inclui a Prefeitura de Pirpirituba, através da Secretaria de Cultura e Turismo. Também recebe o apoio do Sebrae e do Governo da Paraíba, através da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur).
Observação: Serão prorrogados até a quinta-feira (21/11) os prazos de inscrições nas oficinas. Os interessados devem realizá-las na sede da Prefeitura de Pirpirituba, situada na Rua Professor Félix Cantalice, 133, Centro.
No próximo domingo (15) chega a Pirpirituba o 7º Desafio Radical Doethe Cicli, às 9h, no Ginásio "O Telsão", com as categorias de iniciantes,...