Cade celebra acordo de leniência com Odebrecht para investigar cartel em obras de aeroportos – Diário do Poder
Acordo foi assinado no âmbito da Operação Lava Jato com interveniência do MPF do DF
As informações e documentos apresentados serão utilizados em processo administrativo
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebrou acordo de leniência com a Construtora Norberto Odebrecht e ex-funcionários da empreiteira para investigar suposta prática de cartel no mercado de obras de ampliação de aeroportos operados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
O acordo foi assinado nesta terça-feira (16), no âmbito da Operação Lava Jato com interveniência do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF). De acordo com informações dos próprios signatários, as condutas anticompetitivas teriam sido praticadas por, pelo menos, 19 empresas e seus funcionários. Os agentes teriam combinado resultados de licitação com o objetivo de dividir lotes de obras de ampliação e modernização de aeroportos.
A suspeita é que prática de cartel ocorreu nas obras dos aeroportos de Belo Horizonte (MG); Congonhas e Guarulhos (SP); Florianópolis (SC); Goiânia (GO); Macaé e Rio de Janeiro (RJ); Macapá (AP); e Vitória (ES).
As informações e documentos apresentados serão utilizados em processo administrativo. O julgamento final cabe ao Tribunal do Cade, se as empresas forem condenadas, as multas aplicadas serão de até 20% de seu faturamento. Já as pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, sujeitam-se a multas que podem ir de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
O acordo de leniência é um instrumento utilizado por autoridades da concorrência em diversos países para desvendar cartéis. Desde 2003, já foram celebrados mais de 93 acordos de leniência no Cade. No âmbito da Operação Lava Jato são 16 acordos públicos. (Com informações Cade)
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