Cooperativa de Reeducação e Apoio à Criança Excecional de Portimão. Código de Ética e Responsabilidade Social. Prestamos Serviços de Qualidade - PDF
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Agustina Dreer de Barros
1 Cooperativa de Reeducação e Apoio à Criança Excecional de Portimão Código de Ética e Responsabilidade Social Prestamos Serviços de Qualidade Versão nº 1 - Aprovado RD - 22/04/2014
2 INDICE CÓDIGO DE ÉTICA... 3 PREÂMBULO... 3 ÂMBITO DE APLICAÇÂO... 4 FINALIDADE... 4 OBJETIVOS DO CÓDIGO DE ÉTICA... 5 SUBSIDIARIEDADE... 6 VALORES E PRINCÍPIOS ÉTICOS DO PROFISSIONAL ) RESPEITO PELA PESSOA.6 2) QUALIDADE E EXCELÊNCIA ) COOPERAÇÃO ) RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL ) EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO... 9 VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA CONCLUSÃO Versão nº 1 - Aprovado RD - 22/04/2014 2
3 CÓDIGO DE ÉTICA PREÂMBULO O objetivo da existência do código de ética procura a aplicação plena dos princípios e valores da Instituição, bem como, descrever e comunicar os princípios que norteiam o relacionamento da Cracep Cooperativa de Reeducação e Apoio à Criança Excecional de Portimão, com as suas partes interessadas clientes, colaboradores, significativos, parceiros, fornecedores e financiadores. A ética pode-se traduzir como um conjunto de orientações práticas promotoras de um grupo de valores essenciais para a construção de caminhos para a realização plena dos cidadãos portadores de deficiências. Rigor, honestidade, integridade e correção de informação, anticorrupção, igualdade de oportunidades, preservação ambiental e responsabilidade social, são os princípios que defendemos e que diariamente promovemos, valorizando as pessoas e ampliando e fortalecendo as suas competências em ambiente adequado. A responsabilidade social é a atuação baseada no relacionamento ético e transparente com todas as partes interessadas, visando o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a diminuição das desigualdades. Versão nº 1 - Aprovado RD - 22/04/2014 3
4 ÂMBITO DE APLICAÇÂO O presente Código aplica-se a todos os colaboradores da Instituição, entendendo-se como tal todas as pessoas que colaboram com a Instituição, qualquer que seja o seu nível hierárquico e vínculo contratual, sem prejuízo de outras disposições legais ou regulamentares aplicáveis. Aplica-se ainda a todas as pessoas que prestem serviço à Instituição, a título ocasional ou permanente. A Cracep - Cooperativa de Reeducação e Apoio à Criança Excecional de Portimão, garante o acesso ao Código de Ética a todas as partes interessadas, através da sua disponibilização sempre que solicitado. FINALIDADE 1. O Código de Ética estabelece princípios e regras gerais de conduta que asseguram o cumprimento dos valores estabelecidos para o exercício da atividade da Instituição dando corpo à identidade da CRACEP, reforçando a sua cultura organizacional e promovendo a concretização da sua missão. 2. A Missão da CRACEP consiste em: Apoiar, cuidar, reabilitar e integrar a pessoa portadora de deficiência intelectual e com incapacidades, promovendo a sua qualidade de vida, a sua satisfação individual e a sua inclusão na comunidade, suportados num serviço de excelência, de acordo com os valores definidos neste Código de Ética. 3. Esta complementaridade só é possível com a construção e manutenção diária de um sistema de valores partilhado que dá sentido e significado a todas as ações. Os valores defendidos pela CRACEP, dão sentido à Missão e estão agrupados em três áreas: O cliente: Pessoa portadora de deficiência A família: Significativos Versão nº 1 - Aprovado RD - 22/04/2014 4
5 A gestão institucional: Estruturas proporcionadoras de Formação Profissional; de Atividades Ocupacionais e de Apoio Residencial, para pessoas portadoras de deficiência intelectual. 4. Este Código é aberto e dinâmico. A sua revisão permanente deve-se ao envolvimento e participação de todos os agentes, especialmente das vivências e experiências dos seus destinatários. 5. O Código de Ética é mais um instrumento que se coloca ao dispor das pessoas que integram a nossa Instituição, para alcançar a meta a que nos propomos. Apelamos à ética, a todos os valores partilhados pela CRACEP, onde têm origem os nossos direitos e obrigações, para gerar ou modificar comportamentos. A técnica ajudará, mas a técnica sem a ética nunca será suficiente. A qualidade só é possível com a junção das duas. OBJETIVOS DO CÓDIGO DE ÉTICA O Código de Ética da Cracep, enuncia valores, princípios e normas para que sirvam de guia, ao comportamento de todos os intervenientes. O Código de Ética aplica-se a todas as pessoas que têm qualquer tipo de responsabilidade na tarefa de melhorar a qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência, independentemente do seu papel, lugar de desempenho ou pessoas que apoiem. O Código de Ética pretende ser um conjunto de razões e motivos que abram horizontes, apontem lugares de segurança onde enraízem com confiança as nossas opções e decisões. Não se trata apenas de melhorar as práticas mas, sobretudo, de melhorar e certificar atitudes. Versão nº 1 - Aprovado RD - 22/04/2014 5
6 SUBSIDIARIEDADE O presente Código de Ética é baseado em princípios e valores essenciais à Cracep, e a sua observância não colide com a aplicação simultânea da legislação nacional e internacional de referência, designadamente a Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das pessoas com Deficiência e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e demais orientações dos Órgãos de Gestão. A observância do presente Código de Ética não impede a aplicação simultânea das regras de conduta específicas de grupos profissionais específicos. VALORES E PRINCÍPIOS ÉTICOS DO PROFISSIONAL 1 ) Respeito pela pessoa - Pautar a nossa conduta por princípios derespeito, cordialidade, responsabilidade, confiança e transparência na relação com todos os intervenientes no processo (clientes, significativos, colaboradores, parceiros, fornecedores e outras Entidades). Princípio da Dignidade da Pessoa Portadora de Deficiência respeitar cada cliente na sua individualidade, promovendo o desenvolvimento das suas capacidades, competências, bem-estar e qualidade de vida, pela via do reforço da sua autonomia e participação.. Princípio do Direito à Autonomia Promover a auto-estima e incentivar a autonomia do cliente em todas as situações decorrentes da sua intervenção, não o substituindo ou menosprezando em todas as suas decisões ou acções que caibam dentro das suas competências e direitos.. Princípio do Direito à Participação Promover o acesso à participação do cliente nas actividades por si seleccionadas, designadamente criando oportunidades diferenciadas, ajustadas aos diferentes perfis dos clientes em questão. Promover competências de Versão nº 1 - Aprovado RD - 22/04/2014 6
7 participação nos clientes, designadamente ao nível do acesso à informação e das relações interpessoais.. Princípio da Não Discriminação Salvaguardar perante a Instituição e a família a inexistência de situações que, por palavras, atos, ou omissões, promovam a discriminação negativa dos clientes relativamente a terceiros.. Princípio do Direito à Informação Assumir o dever de manter os significativos informados sobre toda a ação que desenvolvem, incorporando a reflexão organizacional a informação veiculadas pelas famílias. De igual modo, a família tem o dever de facultar toda a informação relevante sobre o cliente da sua responsabilidade, nomeadamente em matérias que tenham a ver com o seu bem-estar, qualidade de vida e saúde.. Princípio do Direito à Privacidade- comprometer por todas as vias o direito à privacidade dos clientes, rejeitando e proibindo todas as situações que colidam com a sua intimidade e garantindo a confidencialidade de toda a informação de caráter reservado que lhe diga respeito. 2) Qualidade e Excelência - Procurar a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados, tendo em conta as necessidades e expetativas de todos os intervenientes.. Princípio da Qualidade Colocar os seus saberes e competências ao serviço do cumprimento da missão, visão e políticas da Instituição, assumindo a qualidade da acção como referencia ética e técnica.. Princípio da Transparência da Ação Tratar a Instituição com lealdade, abstendo-se de todas as atitudes que possam prejudicar o seu bom nome e objetivos. Defender em todas as circunstâncias os valores e princípios da Instituição a que pertencem. Assumir a responsabilidade de Versão nº 1 - Aprovado RD - 22/04/2014 7
8 não desenvolver qualquer atividade com clientes da Instituição sem o seu prévio conhecimento e autorização. 3) Cooperação - Acrescentar valor, através do esforço coletivo e do trabalho em rede, valorizando a complementaridade, as competências e as realizações individuais em prol da nossa missão.. Princípio da Cooperação e Inter-cooperação Mobilizar formas diversificadas de cooperação e inter-cooperação entre colaboradores, incorporando nas suas práticas as respostas às situações inesperadas, para poderem melhorar as condições disponibilizadas no apoio aos clientes.. Princípio da Valorização dos Profissionais Assumir como determinante a atualização dos conhecimentos e das práticas, disponibilizando-se para participar em ações ou iniciativas de formação, que possam ser relevantes para a qualidade do seu desempenho profissional. Comprometerem-se a tratar todos os colegas com respeito e consideração, valorizando e fomentando a intercooperação e o trabalho de equipa. 4) Responsabilidade Social e Ambiental- Integrar preocupações sociais no quotidiano da Instituição e na interacção com todas as partes interessadas contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva..princípio da Partilha de Responsabilidades - Valorizar o papel e participação dos significativos em todos os domínios e ações que visem promover as competências e direitos do cliente, comprometendo-se a contribuir para o seu bem-estar e facultando-lhe toda a informação que possa sustentar a sua intervenção.. Princípio da Inclusão Defender intransigentemente uma perspetiva inclusiva na abordagem dos significativos dos clientes, rejeitando todo e qualquer tipos de discriminação e apoiando as suas reinvidicações em todas as matérias que tenham a ver com a consagração de direitos. Versão nº 1 - Aprovado RD - 22/04/2014 8
9 . Princípio do Direito de Igualdade de Oportunidades - Promover de forma activa e consequente a não discriminação do cliente, quer no âmbito da sua individualidade, quer em grupo, criando condições que promovam a igualdade na participação e na fruição dos apoios disponibilizados.. Princípio da Não Lucratividade da Ação Assumir dimensão não lucrativa e solidária da sua ação, vedando quaisquer intenções de lucro que decorram do prejuízo da eficácia das respostas para o cliente, comprometendo-se a reinvestir as mais valias no aprofundamento da qualidade das intervenções.. Princípio da Representação e Reivindicação - Promover oportunidades de reforço da auto-representação, designadamente através da disponibilização de espaços, meios e recursos adequados aos clientes, e da disponibilização de mediadores/facilitadores, quando necessário. Denunciar todas as situações de prepotência ou abuso que ponham em causa os direitos, o bem-estar ou a qualidade de vida dos clientes. 5) Empreendedorismo e Inovação - Concretizar projectos inovadores e eficazes, em parceria, e de forma sustentada, elaborados a partir da necessidade da construção de uma sociedade inclusiva, para dar uma resposta eficaz, através da partilha, da criatividade e da flexibilidade, promovendo a reflexão sobre a nossa prática.. Princípio da Informação e do Conhecimento - Integrar o domínio da formação e do conhecimento, como eixo fundamental da qualidade da ação desenvolvida, promovendo a permanente atualização e modernização de processos e ferramentas de transferência e partilha de informação. Versão nº 1 - Aprovado RD - 22/04/2014 9
10 VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA Todo o desrespeito ao Código de Ética e Responsabilidade Social deve ser imediatamente reportado à Direção e Direção Técnica; O desrespeito ao Código de Ética, a falsificação de registos ou qualquer outro comportamento representativo da falta de ética, pode levar a rígidas ações disciplinares, inclusivamente à desvinculação do colaborador à CRACEP CONCLUSÃO As disposições do presente Código de Ética, devem ser interpretadas com o sentido e alcance dos valores e princípios estruturantes que as inspiram, não devendo delas retirar-se outro sentido que por qualquer forma, desvirtue esses mesmos valores ou princípios. Numa sociedade cada vez mais exigente ao nível do respeito pela dignidade humana e pelos direitos que lhe estão inequivocamente associados, é fundamental que se reafirme como referencial, a qualidade e a dignidade que deve ser posto em tudo, que se constrói ou pensa para e com estas pessoas. Uma organização ética é aquela que, de uma forma assumida e objetiva, faz do cliente e da sua participação, o eixo referencial de toda a sua atividade. No modelo ético de intervenção, os profissionais são, fundamentalmente, parceiros dos clientes, mediadores que ajudam a escolher caminhos, especialistas que dão o apoio certo no momento exacto. O presente Código de Ética, enquanto conjunto de regras éticas que se impõem à consciência coletiva como modelo comportamental, não se esgota nas suas disposições e deve ser observado como referência dos valores e princípios de elevado padrão moral de conduta exigível aos colaboradores desta Instituição. Versão nº 1 - Aprovado RD - 22/04/
CÓDIGO DE ÉTICA PREÂMBULO ÂMBITO DE APLICAÇÂO FINALIDADE
CÓDIGO DE ÉTICA PREÂMBULO ÂMBITO DE APLICAÇÂO O presente Código aplica-se a todos os colaboradores da CERCINA entendendo-se como tal todas as pessoas que colaboram com a instituição, qualquer que seja