(#tbt) "O que os 21 vereadores têm visto? Não há sitiantes ou representantes destes que se manifestem contrários (ao parcelamento irregular). Eu como vereador não posso discutir sozinho" »
Published on : 30 de setembro de 2021 28 de outubro de 2021 Published by : Redação
"O que os 21 vereadores têm visto (na Câmara)? Não há sitiantes ou representantes destes que se manifestem contrários (ao parcelamento irregular). Eu como vereador não posso discutir sozinho." Essa frase foi afirmada pelo presidente da Câmara de Limeira, Ronei Martins, em entrevista exclusiva ao Jornal Pires Rural (Edição 139 – Outubro de 2013). Ronei respondeu as perguntas referentes à regularização de chácaras, adaptação da lei 357 de 2005 a nova realidade de 2013, o relatório proposto pela Comissão de Assuntos Relevantes, referente às chácaras irregulares e segundo ele "a correlação de forças na sociedade como um 'cabo de guerra', quem vencerá será o lado que tiver mais pressão".
Os vereadores integrantes da Comissão de Assuntos Relevantes, referente às chácaras irregulares, participaram de reunião no último dia 28 de setembro na prefeitura com moradores, prefeito Hadich e o secretário de Planejamento Felipe Penedo. O objetivo foi discutir a situação das chácaras irregulares do bairro Água Espraiada e soluções para resolver o problema das famílias que residem no local. O secretário de Planejamento, Felipe Penedo afirmou para o jornal Gazeta de Limeira que a adaptação na legislação é a proposta para regularizar as chácaras. "Temos que adaptar a legislação de 2005 para uma nova realidade", afirmou.
Capa da Edição 139 – Jornal Pires Rural – Outubro 2013
JPR: A Secretaria de Planejamento tem afirmado que a lei 357 de 2005 sobre a regularização de chácaras pode ser alterada para "adaptar a lei para uma nova realidade" e regularizar os lotes. Qual é a sua opinião a respeito?
Vereador Ronei Martins: Eu não sei se é possível alterar essa lei porque ela pode estar vinculada ao Plano Diretor do município, a questão seria mais complexa. Se houver possibilidades de alteração na lei e essa correlação de forças favoráveis na sociedade como um "cabo de guerra", quem vencerá será o lado que tiver mais pressão ou força popular, até agora a pressão é somente das famílias que ocuparam áreas de forma irregular. A Comissão para Assuntos Relevantes da Câmara está trabalhando nesse assunto e emitirá um relatório sem força de lei o qual será encaminhado para os organismos competentes como a Prefeitura e o Ministério Público. Somente a prefeitura poderá encaminhar o projeto para a Câmara, para aprovação. O projeto não é de iniciativa do legislativo. A competência é do executivo porque diz respeito a parcelamento do solo e zoneamento da cidade.