Antonio Pessoa Cardoso: ARGENTINA: REFORMA DO JUDICIÁRIO
ARGENTINA: REFORMA DO JUDICIÁRIO
O Projeto cria mais 34 cargos, passando o Tribunal a contar com 46 juízes ao invés dos 12 da atualidade. A oposição assegura que o único objetivo da reforma é blindar a vice-presidente Cristina Kirchner, envolvida em crimes de corrupção. Na Justiça Federal tramita também processo contra ex-funcionários graduados do governo de Cristina. Os deputados e senadores oposicionistas declararam votar contra a reforma, porque a intenção é acabar com os juízes federais. No Senado, o presidente tem maioria, mas a dificuldade será na Câmara, onde o presidente não tem número suficiente para aprovar o Projeto.
O presidente Alberto Fernández apresentou sua proposta de reforma do sistema judicial argentino; o Projeto deverá ser encaminhado ao Congresso no curso da semana. Pretende o governo diminuir o poder dos juízes federais, responsáveis pelas ações de combate à corrupção, narcotráfico e terrorismo. O presidente entende que os 12 juízes do Tribunal Regional Federal da capital "politizaram" e perderam a independência funcional cedendo para o poder do momento; assegura que "esta concentração de causas de alto impacto em tão poucas mãos tem sido determinante para que este fórum tenha se politizado".
No sistema judicial haverá fusão de tribunais e será criado um conselho consultivo de 11 juristas, encarregados de sugerir ao Executivo eventuais propostas estruturais do Judiciário; entre os membros desse conselho está o advogado de Cristina Kirchner.