O Norte.net ( Últimas Notícias ) - MG - Brasil - 10-07-2019 - 08:12 - Notícia original Link para notícia
Cadastro bilionário
Lista de bons pagadores, que já está em vigor, deve injetar R$ 102 bilhões no Estado
Todos os brasileiros maiores de 18 anos e empresas com CNPJ ativo que realizaram alguma transação financeira serão automaticamente incluídos no cadastro positivo de bons pagadores. A expectativa do governo federal com a medida é reduzir a inadim-plência, baixar os juros na tomada de crédito, além de ampliar a arrecadação dos Estados, aquecendo a economia. Em Minas Gerais, a nova lei deverá inserir 2 milhões de clientes no banco de bons pagadores e injetar cerca de R$ 102 bilhões na economia do Estado em um período entre sete e dez anos - no Brasil, o valor estimado é de R$ 1,1 trilhão -, segundo projeções da Associação Nacional de Bureaus de Crédito (ANBC).
O cadastro positivo é um banco de dados gerenciado por empresas de análise de crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista, que identifica os bons pagadores a partir de um cruzamento de informações, como quitações de contas de luz, internet, telefone e financiamentos. Todos os dados são compartilhados com empresas e bancos para realização de empréstimos e fixação de taxas de juros, por exemplo. Até então, a adesão ao cadastro positivo era baixa, segundo o governo federal, diante da necessidade da solicitação do consumidor para ser incluído no banco de dados.
Por isso, a maior parte dos credores e empresas de análise de crédito tinha como base as informações do cadastro negativo - lista de mau pagadores - para avaliar condições de empréstimos, financiamentos e taxas de juros. Com a inclusão automática dos bons pagadores no cadastro positivo, a expectativa é a de que esse cenário mude.
A estimativa é a de que, em dez anos, 89,7% da população adulta esteja na lista do cadastro positivo. Isso porque os consumidores serão analisados em pontuações (scores) que variam de 0 a 1.000. Quanto maior o número, menor o risco de o consumidor ser um mau pagador.
Segundo o presidente da ANBC, Elias Sfeir, a expectativa é a de que a pontuação das classes mais pobres (C, D e E) suba até 60%, a partir do cadastro positivo obrigatório. "Um dado importante é que o cadastro positivo vai fazer com que 25% dos consumidores do país que hoje são 'desbancarizados' tenham acesso aos serviços bancários, como empréstimos", diz Sfeir.
Na avaliação do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte ( CDL CDL -BH), Marcelo de Souza e Silva Marcelo de Souza e Silva , a expectativa é a de que os juros baixem em um período de até dois anos, com a união das informações entre cadastro positivo e cadastro negativo, equilibrando a avaliação dos consumidores aptos a receberem crédito. "Hoje, você tem basicamente as informações sobre dívidas do consumidor no cadastro negativo. O cadastro positivo vai equilibrar isso. Alguém que tem um débito pequeno de telefonia e, antes, não conseguia um empréstimo, mesmo pagando todas as outras contas em dia, agora será melhor avaliado em um ranking positivo", avalia Silva.
Além disso, o comércio aguarda um aquecimento econômico da venda de bens duráveis e semiduráveis. "Os setores do comércio e de serviços podem se beneficiar direta e indiretamente com a redução de juros em duas situações. Primeiramente, para captação de empréstimos - destinados a financiar projetos, capital de giro etc. Além disso, essa medida deve estimular o consumo de bens duráveis e semiduráveis às famílias", diz a presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira.
Hoje, 40% da população adulta brasileira é inadimplente, segundo dados da Serasa. Em Minas, esse índice é de 36% e a projeção do governo federal é reduzir esse número em até 45%, a partir da inclusão de mais pessoas no cadastro positivo. Segundo o Banco Central, 39% dos custos dos empréstimos no país estão relacionados a casos de inadimplência.
Alerta contra exposição de dados
Mesmo com as projeções otimistas das empresas de créditos para reduzir juros com o cadastro positivo obrigatório, entidades de defesa do consumidor questionam alguns pontos do projeto, como exposição de dados pessoais e falta de clareza em ranquear os consumidores aptos a conseguirem as melhores condições de financiamentos, por exemplo.
Para a advogada Lilian Salgado, do Instituto Defesa Coletiva, a obrigatoriedade do cadastro positivo pode expor uma série de dados de pessoas ou de empresas. Isso porque, segundo o projeto, os consumidores serão comunicados da inclusão no cadastro positivo em até 30 dias, contados a partir de hoje. E, para sair da lista, deverão acionar qualquer um dos órgãos que gerenciam esse banco de informações, como Serasa, SPC e Boa Vista.
"Muitos consumidores vão estar cadastrados e sequer saberão disso. Mais grave ainda é o fato de que o projeto não especifica, por exemplo, qual desconto máximo nos juros alguém com uma pontuação X no cadastro positivo poderá ter. Isso ficará à mercê dos bancos, que detêm alto monopólio do mercado de crédito. Nada garante que os juros vão baixar para quem não for inadimplente. É necessário que isso seja definido pelo Banco Central", avalia Lilian Salgado.
Segundo o Banco Central, os cinco maiores bancos comerciais do país detinham, em 2018, 84,8% do mercado de crédito. O BC foi procurado pela reportagem, mas não respondeu se pretende regular taxas de juros para o projeto.
Apesar disso, o presidente da Associação Nacional de Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir, diz que em todos os cerca de 70 países em que o cadastro positivo obrigatório foi implementado houve queda de juros. "É natural que, ao diminuir a inadimplência, os juros caiam", diz Sfeir.
Além disso, para alguns institutos de defesa do consumidor, o projeto do cadastro positivo obrigatório não deixa claro quais informações as empresas de crédito podem obter de consumidores e empresas. "Sabemos que eles cruzam informações sobre pagamentos de contas, mas existe uma série de dados a que podem ter acesso e que não estão discriminados, como telefones de familiares. Isso seria abusivo", diz Lilian.
Em contrapartida, a ANBC afirma que o projeto não obriga consumidores a participarem do banco de informações. "As instituições financeiras terão até dois dias úteis para remover as informações de quem solicitar. Isso não é expor nenhum consumidor ou empresa", rebate Sfeir.