Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica faz cerco a sonegadores. | JGA - Assessoria – JGA Especializada no Terceiro Setor
Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica faz cerco a sonegadores.
A Receita Federal iniciou na última semana abril a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica 2017, com foco na sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, no período de junho de 2012 a dezembro de 2016, é de R$ 532,3 milhões, envolvendo 7.271 empresas de todo o país. Nos estados de Pernambuco, Alagoas e Paraíba cerca de 384 empresas possuem débitos somando um total de R$ 30,8 milhões.
A Receita federal enviou carta às empresas, alertando-as sobre inconsistências declaras no Guia de Recolhimento do FGTS, e de informações à Previdência Social (GFIP). Se as inconsistências forem confirmadas será necessário que o contribuinte encaminhe uma nova GFIP retificadora, com os devidos acréscimos legais. Contando erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte poderá autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para junho de 2017, explicou a Receita Federal.
As inconsistências podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para regularização no próprio corpo da carta, enviada pela Receita para o endereço constante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O contribuinte pode confirmar a veracidade da carta acessando sua caixa postal por meio do e-CAC. Nesta segunda etapa, 7.271 contribuintes serão alertados por meio de carta.