Como a LGPD impacta as empresas brasileiras? - HUB i4.0
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Aos leigos, os dados pessoais são definidos como quaisquer dados que identifiquem ou possam identificar uma pessoa, como o RG pego na portaria de um prédio, por exemplo. Portanto, a transformação deve ser realizada de forma transversal em todas as atividades de colheita, tratamento, uso e descarte de dados pessoais. Não serão apenas as áreas jurídica e de compliance envolvidas, mas também TI, RH, comunicação e outras.
É primordial realizar a conscientização da lei em todas as áreas das empresas, bem como o estudo feito pelos C-levels e representantes das áreas envolvidas em relação aos principais pontos da legislação.
Neste caso, uma das recomendações é que seja realizada a leitura da parte inicial do GDPR (sigla em inglês para Regulamento Geral de Proteção de Dados) – regulamento europeu que entrou em vigor em 2018 após décadas de maturação da matéria – que foi adaptado para a realidade brasileira, originando a LGPD.
Com estas informações, fica cada vez mais claro que todas as empresas do país, sem exceção, serão impactadas. Nós, consultores advogados, que entendemos a lei tecnicamente, desconhecemos qualquer pessoa jurídica que não esteja relacionada aos dados.
A regulamentação não se deve apenas as grandes organizações e seus fornecedores, bem como para as PMEs e MEI. Hoje em dia, tudo o que fazemos no mundo online tem relação com algum dado.
Para que estas pessoas jurídicas se regularizem, é necessário a contratação de softwares que disponibilizem uma cybersecurity de qualidade, que muitas vezes não estão dentro do orçamento destas empresas. Nos encontramos então, com um mercado exponencial, em que podem surgir soluções sofisticadas e baratas para as PMEs e MEI.
Com o impacto em todos os milhares de CNPJs brasileiros, não apenas a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) fará a auditoria da lei, como também o Ministério Público, a Defesa do Consumidor, os PROCONs, as esferas trabalhistas, pessoais e outros, de forma, inclusive, mais rápida.
Vale lembrar que a entrada em vigor da GDPR ocasionou inclusive a parada da prestação de serviços de várias empresas europeias e estrangeiras naquele território, o que não se exclui poder ocorrer aqui também, tendo em vista que houve derrubada do veto presidencial no Congresso ao artigo que prevê a punição de suspensão de atividades de agentes que infringirem a LGPD.
Artigo de Paula Figueiredo, advogada especializada em direito empresarial voltado para área tecnológica