CREDITO IMOBILIARIO EM FACE DO NOVO CODIGO CIVIL
Autor: INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIARIO DO BRASIL
'O crédito imobiliário em face no novo Código Civil' é resultado de uma série de debates ocorridos em seminário homônimo, realizado em 2003. Com a presença de especialistas das mais diversas áreas do Direito Imobiliário, foram abordadas questões relativas ao financiamento imobiliário - regras de aperfeiçoamento dos sistemas de garantias, com vistas a reduzir os custos das transações e diminuir as incertezas que cercam a atividade e que geraram milhares de ações nos últimos anos. Também foram debatidos - a introdução do mecanismo de alienação fiduciária de bem imóvel; a desconsideração da personalidade jurídica para fins de garantia e cumprimento de obrigações; e a ampliação do papel do juiz como intérprete das cláusulas contratuais. O programa do seminário foi composto pelos seguintes temas - A importância do registro no desenvolvimento econômico; - A importância do compromisso na compra e venda; - Obrigações; - Responsabilidade civil do incorporador; - Aspectos econômicos do Código Civil; - Desconsideração da personalidade jurídica; - Principais inovações nos contratos; - Novos aspectos obrigacionais do direito imobiliário; - Direitos reais; - A empresa no novo Código Civil; - Das pessoas e da família; - Habitação popular e o acesso ao mercado formal.