( Foto: Reprodução/TV Justiça)
Na mesma decisão que suspendeu a implantação do juiz de garantias por tempo indeterminado, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, também adiou a aplicação de mais três pontos do pacote anticrime. A lei entra em vigor nesta quinta (23).
Os pontos suspensos preveem:
O ministro não adiou, no entanto, a aplicação das regras para o acordo de não persecução penal, a ser proposto pelo Ministério Público aos investigados. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) também questionou esse trecho na ação apresentada nesta segunda (20).Fux estabeleceu que a decisão liminar (provisória) "não interfere nem suspende os inquéritos e os processos em curso na presente data". A decisão foi publicada dias depois de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, adiar a implantação do juiz de garantias por 180 dias – esse prazo foi revogado.A suspensão valerá até que o plenário do STF decida se as novas regras estão de acordo com a Constituição. Ainda não há data marcada para análise. Fux também determinou a realização de audiências públicas sobre o tema.
'Lógico que Moro deve ser contra', diz Bolsonaro sobre recriar ministério
Um dia depois de afirmar que "vai estudar" a recriação de 1 Ministério da Segurança Pública, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (23.jan.2020) que "é lógico que o [ministro Sergio] Moro deve ser contra" esta medida. No entanto, não voltou atrás. Manteve o discurso de que pensará na possibilidade."É comum eu receber demanda de toda a sociedade e ontem eles [representantes das secretarias de Segurança] pediram a possibilidade de recriar o Ministério da Segurança. Isso vai ser estudado, é estudado com o Moro… É lógico que o Moro deve ser contra. Mas é estudado com os demais ministros. Rodrigo Maia é a favor também da Segurança", falou.A apresentação da ideia foi feita por representantes de secretarias estaduais de Segurança numa reunião realizada na última 4ª feira (22) no Palácio do Planalto. O encontro foi transmitido por live no Facebook. Já a declaração de Bolsonaro foi feita na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, antes de ele seguir para a Base Aérea de Brasília com destino à Índia nesta 5ª.Um eventual desmembramento entre Justiça e Segurança Pública esvazia o papel de Moro no governo. Porém, o presidente disse que o ministro foi convidado para o ministério quando as pastas ainda eram desvinculadas e vai reavaliar se mantém a junção. "Temos que ver como é que se comporta esse setor da sociedade para melhor decidir", falou."Se [o ministério da Segurança Pública] for criado, daí ele [Moro] fica na Justiça. Era o que era inicialmente", afirmou.Bolsonaro também mencionou que "evita falar em criação de ministério porque é mais despesa". Disse ainda que, se tivesse que decidir, manteria o Ministério da Pesca, que tem status de secretaria neste governo."Eu confesso para você que se fosse hoje deixaria ministério, porque o Brasil é um mar para essa área, é 1 dos países que têm mais água do mundo. A Embrapa mesmo diz: com 1 hectare de água doce, você pode tirar de 10 a 15 toneladas de tilápia do ano", afirmou.De acordo com o presidente, o secretário de Pesca, Jorge Seif Júnior, "merecia" que a área voltasse a ter status de ministério "para melhor divulgar, difundir e estimular a pesca e a aquicultura no Brasil."
(Foto: Murillo Gomes)
O governo federal ainda não publicou os decretos que vão implementar as medidas emergenciais anunciadas na semana passada para reduzir a fila do INSS. São quase 2 milhões de pedidos de brasileiros aguardando uma resposta do INSS para aposentadorias e outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença. Desses, 500 mil estão a espera de documentos que dependem do segurado, mas quase 1,5 milhão estão parados por falha no sistema. Não há prazo para que a situação seja normalizada. A expectativa do governo é de oito meses. A reportagem da TV Globo apurou que os decretos podem ser publicados no fim desta semana ou no início da próxima. Oficialmente, o governo afirma que os decretos ainda estão sendo preparados, inclusive o que deve estabelecer a contratação de 7 mil militares da reserva. A seleção dos militares será feita pelo Ministério da Defesa. Hoje, 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios. Com a chegada dos militares, funcionários do INSS devem sair do atendimento e reforçar a análise. A expectativa é que o número de analistas chegue a 10 mil.Segundo o governo, o decreto também vai incluir medidas de desburocratização do atendimento do INSS, como o fim da obrigação em autenticar documentos e atualizar certidões ao longo da tramitação.
A atriz Regina Duarte chegou a Brasília no início da tarde desta quarta-feira (22) e foi para o Palácio do Planalto, onde foi recebida pelo presidente Jair Bolsonaro em um almoço. Convidada pelo presidente para assumir a Secretaria Especial da Cultura, ela ainda não confirmou se entrará para o governo. Ao desembarcar no aeroporto de Brasília, a atriz foi indagada sobre o convite do presidente. Como no início da semana, Regina Duarte disse que ainda está "noivando". "Vou continuar conversando. Noivando, noivando", respondeu. Questionada sobre o que falta para se casar com o governo, a atriz disse: "Aí essa pergunta é complicada." Após o encontro, o presidente Bolsonaro publicou, em uma rede social, foto em que aparece abraçado com Regina Duarte. Na legenda, escreveu: "O noivado continua...". Bolsonaro também não indicou se o convite foi aceito oficialmente pela atriz. O presidente convidou Regina Duarte para o cargo no fim da semana passada, quando o então secretário da Cultura, Roberto Alvim, foi demitido. Alvim caiu após ter publicado um vídeo nas redes sociais em que fez um discurso com frases usadas por Joseph Goebbels, ministro da Propaganda do governo nazista de Adolf Hitler. Na segunda-feira (20), a atriz teve uma conversa com Bolsonaro no Rio de Janeiro. Foi quando disse que estava "noivando" com o governo. Na reunião, ficou acertado que a atriz iria a Brasília conhecer a secretaria e fazer uma espécie de teste no cargo. A Secretaria Especial da Cultura herdou as atividades do antigo Ministério da Cultura, extinto por Bolsonaro no início do mandato do presidente, no ano passado.Regina Duarte também foi questionada no desembarque se a pasta voltará a ter status de ministério numa eventual gestão dela. "Não sei e não acho que isso é importante agora", respondeu a atriz.
O povo está acordando ou estou errado? A política do toma lá, dá cá está morrendo.
Renato Santos Bacharelando em Ciência Política, Superior em Tecnologia e Marketing, MBA em Coaching e Gestão de Pessoas,
Tenho observado uma mudança significativa na forma como o povo está pensando a política, a partir do crescimento espantoso da internet e consequentemente da democratização da informação através das redes sociais a maneira que o brasileiro visualiza as questões políticas atualmente é bem diferente de um passado um tanto quanto recente.
Antigamente se vendia e se comprava votos como um mero produto no mercadinho da esquina, mas o sentimento que temos é que essa prática graças a Deus está fadada se não ao desaparecimento a uma diminuição gigantesca. Candidatos compravam descaradamente votos seja em dinheiro, telhas, cimento, blocos e favores ou promessas de empregos que jamais eram cumpridas. Usava-se a máquina pública para criar um sentimento de dívida nas pessoas, como exemplo, suponhamos que o indivíduo tinha autonomia em um hospital público, ele usaria a estrutura para se beneficiar politicamente, ou seja usaria os recursos disponíveis para atender pessoas próximas. Esses indivíduos não conhecendo a constituição Federal de 1988 que deixa claro que "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição" passava a ter um sentimento de dívida que seria cobrado em tempos de eleição, afinal o beneficiado guardava em seu coração aquele sentimento de gratidão, jamais passou pela cabeça dele que estava apenas sendo usado, ele não passava de um degrau na escalada para o objetivo de um político corrupto, pois sendo um direito do cidadão, o atendimento deveria ser de excelência no hospital desde a recepção até o contato com os médicos e enfermeiros, o que não é uma realidade em nosso país, é a lei, todos devem ser atendidos de igual modo, é um direito seu, o político deve fiscalizar se de fato a legislação está sendo cumprida para todos e não dar o famoso jeitinho brasileiro para que depois leve a fama que ajudou você, salvou sua vida etc.
Se eliminarmos a corrupção na base, excluiremos os corruptos na ponta, um povo honesto conhece seus direitos e deveres e luta para o cumprimento de ambos.
A denúncia apresentada nesta terça-feira (21) pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, tem como base um relatório da Polícia Federal que citou não haver evidências da participação dele nos crimes investigados.Mesmo sem ter sido indiciado ou investigado, Glenn foi denunciado na operação Spoofing, que investiga invasões de celulares de autoridades.O Intercept publicou, em 2019, conversas atribuídas ao então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e a procuradores da Operação Lava Jato. Segundo o site, Moro orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores, o que, para o Intercept, evidencia parcialidade do então juiz.Na denúncia contra Glenn, o MPF cita crime de associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.Ainda de acordo com o MPF, Glenn "auxiliou, orientou e incentivou" o grupo de hackers suspeito de ter invadido os celulares de autoridades durante o período em que os delitos foram cometidos.No entanto, um relatório da PF de dezembro de 2019 – feito a partir dos mesmos diálogos listados pelo MPF – aponta que "não é possível identificar a participação moral e material" do jornalista nos crimes.
A atriz Regina Duarte aceitou o convite feito pelo presidente Jair Bolsonaro para a Secretaria de Cultura do governo federal. A decisão foi confirmada ao blog por membros da classe artística. Os dois se reuniram nesta segunda-feira (20), no Rio de Janeiro.Após a reunião, o Palácio do Planalto confirmou que Regina irá a Brasília na quarta-feira (22) para conhecer a estrutura da Secretaria Especial de Cultura – mas não cravou que ela assumirá o cargo. O comunicado do Planalto diz:"Após conversa produtiva com o presidente Jair Bolsonaro, Regina Duarte estará em Brasília na próxima quarta-feira, 22, para conhecer a Secretaria Especial de Cultura do governo federal. 'Estamos noivando', disse a artista após o encontro ocorrido nesta tarde no Rio de Janeiro."Pela manhã, Regina publicou em rede social que teria uma conversa "olho no olho" com o presidente da República. "Olha só , querido seguidor, que dia importante para ter sido chamada ao Rio para uma conversa 'olho no olho' do nosso Presidente da República", dizia a postagem."De tudo quero tirar uma lição , um aprendizado . E vambora ! Com muito amor no coração", concluiu a atriz.
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) neste sábado (18) determinando que seja unificado o teto salarial de universidades estaduais e federais do país. Pela decisão, que poderá ser revista pelo plenário da Corte, professores e pesquisadores de universidades como USP, Unicamp e Unesp, que estão ligadas ao governo de São Paulo, terão o mesmo teto de remuneração das universidades ligadas ao governo federal. Segundo o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), um dos que apoiou a ação no Supremo, a diferença salarial pode chegar a R$ 16 mil.A decisão de Toffoli ocorre no recesso judiciário. O caso agora será encaminhado ao relator da ação, ministro Gilmar Mendes. Não há data para o julgamento do mérito pelo plenário do STF.
( Foto: Divulgação/PRF)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quinta-feira (16) uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece regras para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações policiais conjuntas.O texto foi assinado em outubro passado, pelo ministro Sergio Moro, e trata de operações com outras forças de segurança em rodovias federais e outras "áreas de interesse da União". A decisão liminar (provisória) atende a pedido da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, feito em dezembro.Na decisão, Toffoli afirmou que decidiu de forma monocrática porque os argumentos apresentados demonstram a "relevância do caso e o risco de atuação ilegítima da Polícia Rodoviária Federal em áreas de interesse da União, fazendo as vezes da Polícia Federal".O relator da ação é o ministro Marco Aurélio Mello, mas as regras internas da Corte permitem que o presidente do STF tome decisões em questões consideradas urgentes durante o recesso.
Brasil está à frente da Argentina para entrar na OCDE, diz Bolsonaro
((Foto: Brendan Smialowski / AFP))
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (15) que o Brasil está "bastante adiantado" nos critérios para entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), "inclusive na frente da Argentina". Na terça-feira (14), a embaixada dos Estados Unidos em Brasília divulgou uma nota na qual afirmou que apoia a entrada do Brasil na OCDE, espécie de "clube dos países ricos". Os EUA devem formalizar a posição em uma reunião do conselho da OCDE, nesta quarta, em Paris. Após a manifestação da embaixada, assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, disseram que o Brasil passa a ser a prioridade dos EUA para o órgão. Em outubro, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, enviou uma carta à OCDE manifestando apoio à entrada da Argentina e da Romênia na organização. Ao comentar a nota da embaixada, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que a notícia era "bem-vinda". "São mais de cem requisitos para você ser aceito. Estamos bastante adiantados, inclusive na frente da Argentina. E as vantagens para o Brasil são muitas. Equivale ao país entrar na primeira divisão", disse o presidente. "A gente vinha trabalhando há meses em cima disso, de forma reservada, obviamente", completou. Segundo assessores de Bolsonaro, a Argentina perdeu prioridade do apoio dos EUA em razão da mudança do governo. O novo presidente, Alberto Fernández, é menos alinhado com ideias de Washington do que o seu antecessor, Maurício Macri. Bolsonaro afirmou ainda que, se a decisão dependesse do presidente norte-americano Donald Trump, o Brasil já estaria na OCDE. "Eu não posso falar em prazo. Isso depende. Não é apenas do Trump. Se fosse do Trump, [o Brasil] já estava lá. Depende de outros países também. E nós estamos vencendo resistências e mostrando que o Brasil é um país viável", concluiu o presidente. A OCDE atua como uma organização para cooperação e discussão de políticas públicas e econômicas que devem guiar os países que dela fazem parte. Para entrar no acordo, são necessárias a implementação de uma série de medidas econômicas liberais, como o controle inflacionário e fiscal. Em troca, o país ganha um "selo" de investimento que pode atrair investidores ao redor do globo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu nesta quinta-feira (9) decisão liminar (provisória) para autorizar a Netflix a exibir o "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo". A veiculação do vídeo tinha sido suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro, nesta quarta (8), atendendo ao pedido de uma associação católica.A produtora Porta dos Fundos tem sido criticada nas redes sociais por vários grupos cristãos pela maneira como retratou Jesus no programa de humor exibido na Netflix. O filme insinua que Jesus teve uma experiência homossexual após passar 40 dias no deserto. "Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros", afirmou o ministro Dias Toffoli na decisão. O ministro também ressaltou que, em decisões anteriores, considerou a liberdade de expressão "condição inerente à racionalidade humana, como direito fundamental do indivíduo e corolário do regime democrático". O desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tinha determinado na última quarta que o vídeo fosse retirado do ar após pedido da associação católica Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Essa demanda já tinha sido negada em primeira instância e durante o Plantão Judiciário.Na decisão – agora suspensa pelo STF –, o desembargador da Justiça do Rio defendeu que o direito à liberdade de expressão, imprensa e artística não é absoluto. E tratou a decisão como um recurso à cautela para acalmar os ânimos até que se julgue o mérito do caso. Afirmou também que a suspensão é mais adequada e benéfica para a sociedade brasileira, de maioria cristã.
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou nesta quinta-feira (9) sua própria decisão e autorizou a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que prevê a redução dos valores do seguro DPVAT em 2020.Os valores reduzidos haviam sido divulgados no dia 27 de dezembro pelo conselho, vinculado ao Ministério da Economia. No dia 31, o ministro, plantonista do Supremo durante o recesso, suspendeu a norma a pedido da seguradora Líder, responsável por administrar o seguro obrigatório. No pedido de reconsideração, a União argumentou que a seguradora omitiu "a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT". Ao reconsiderar a própria decisão, Toffoli justificou que, mesmo com a redução dos valores, a União apresentou provas de que o consórcio arcará com suas despesas e com os seguros. O seguro DPVAT, instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares causadas por lesões de menor gravidade em acidentes de trânsito em todo o país. O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
Podemos expulsa deputado Marco Feliciano por apoio à campanha de Bolsonaro em 2018
( Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
A Executiva Nacional do Podemos decidiu nesta segunda-feira (6), por unanimidade, expulsar o deputado Marco Feliciano (SP) do partido. O colegiado acolheu o argumento do diretório nacional, que acusou Feliciano de infidelidade partidária pelo apoio à campanha de Jair Bolsonaro à presidência, em 2018.O Podemos se define como um partido independente e, naquela eleição, lançou como candidato o atual presidente nacional da legenda, senador Alvaro Dias (PR). Em uma rede social, Feliciano disse que a expulsão é "motivo de orgulho", e que seguirá apoiando Bolsonaro. A expulsão foi definida pelo diretório regional no início de dezembro. Além da infidelidade partidária, o Podemos-SP também acusou Feliciano de "violação moral e ética". Na análise do recurso, a executiva nacional derrubou essa acusação, mas manteve o entendimento de infidelidade. O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que, em caso de expulsão definida pelo partido, o parlamentar tem direito a permanecer no mandato. Com isso, Marco Feliciano poderá se filiar a uma outra legenda, ou seguir como deputado "sem partido".
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (3) que o governo vai recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu a redução dos valores do DPVAT, o seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. "É lógico que vai recorrer. A Advocacia-Geral da União, o próprio nome diz, é para defender o governo. Conversei com o André Mendonça. Ele vai questionar essa questão no Supremo", respondeu Bolsonaro ao ser questionado por repórteres se o governo estudava alguma medida contra a decisão de Toffoli. Questionada, a AGU informou que não há prazo de quando apresentará o recurso. Na última terça-feira (31), Toffoli suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que previa redução dos valores do DPVAT em 2020. O conselho é vinculado ao Ministério da Economia e anunciou a tabela de valores para 2020 na última sexta-feira (27). Houve redução em todas as categorias de veículos. A cobrança para motos, por exemplo, caiu 86%, chegando a R$ 12,30. O pedido de suspensão da redução, atendido por Toffoli, foi feito pela seguradora Líder, administradora do DPVAT. Segundo Toffoli, a "alteração da sistemática" do seguro DPVAT sem "justificação apoiada na explicitação dos critérios atuariais do sistema" configuram "subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar [provisória] proferida pelo STF". O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes. Mas, como o pedido foi feito em meio ao recesso do Judiciário, a decisão foi tomada pelo presidente do Supremo, que está de plantão.
De acordo com levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será o principal adversário político de Jair Bolsonaro (sem partido) nas eleições de 2022. Segundo a pesquisa, o petista figura com 32%; seguido por Ciro Gomes (PDT), com 15,5%; pelo governador de São Paulo João Dória (PSDB), com 11,7% e o apresentador Luciano Huck, com 8,3%. Um dos principais rivais de Bolsonaro atualmente, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), aparece com 3%, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), figura com 1,9%.