TJ anula lei que obrigava Câmara de Sinop a fornecer bíblia a vereadores em sessões | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Domingo, 16 de Junho de 2019, 08h:09 | Atualizado: 17/06/2019, 07h:38
TJ anula lei que obrigava Câmara de Sinop a fornecer bíblia a vereadores em sessões
O desembargador João Ferreira Filho (detalhe), relator do processo movido pelo MPE
Uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Sinop que obrigava o Legislativo a fornecer uma bíblia aos vereadores durante as sessões foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. O Órgão Especial do TJ anulou a lei, por unanimidade, em sessão da quinta (13) passada.
Os magistrados seguiram o voto do relator, desembargador João Ferreira Filho. "Voto até doce, como ateu que sou", brincou o relator ao dar seu voto.
NOE MONTEIRO DE BARROS | Domingo, 16 de Junho de 2019, 11h52
Tem razão de preocupar com os vereadores, não é: eles são paupérrimos não podem comprar uma bíblia, contudo, essa medida fere o princípio da laicidade estampado em nossa Constituição e tem mais, aquisição desse material, não faz parte das despesas previstas pela legislação. É muita babaquice, é não ter o que fazer mesmo, conceder um benefício desse a vereadores, é o tipo de uma invenção sem eira e nem beira.