A reforma trabalhista: o governo federal tenta se blindar junto ao Tribunal Superior do Trabalho
A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho percebeu que a reforma deixou brechas e, assim, concluiu que alguns pontos não se aplicariam aos contratos antigos entre patrões e empregados. (Foto: Reprodução)
O governo montou uma estratégia para evitar que a discussão sobre a reforma trabalhista que ocorrerá no TST (Tribunal Superior do Trabalho) em fevereiro crie ainda mais ruídos sobre o tema. A preocupação é a Justiça entender que as mudanças feitas no ano passado não valem para contratos antigos. Isso poderia abrir uma crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário. Representantes da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Ministério do Trabalho estão em contato com as equipes dos ministros do TST para esclarecer dúvidas e identificar brechas na nova legislação antes de 6 de fevereiro, quando começam as discussões.
De tempos em tempos, o Tribunal Superior do Trabalho analisa as mudanças na lei e adapta suas súmulas, ou seja, dá orientações para que os julgamentos nas instâncias inferiores sejam mais rápidos. Em fevereiro, os ministros discutirão o que fazer com 34 súmulas depois da aprovação da reforma. E já há ruídos.
A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho percebeu que a reforma deixou brechas e, assim, concluiu que alguns pontos não se aplicariam aos contratos antigos entre patrões e empregados. Esse parecer foi dado em outubro do ano passado. No entanto, enquanto os três ministros dessa comissão analisavam o tema, o governo também se deu conta da brecha e editou uma medida provisória para esclarecer que a nova lei valeria, sim, para os contratos que estão em vigor. Isso deixou o parecer obsoleto em alguns pontos.
"O próprio Legislativo ficou irritado com a postura do Judiciário e pode vir a mexer na estrutura da Justiça do Trabalho. Vamos ver se o TST terá uma postura de neutralidade", afirmou Casalli.