Instalada a CPI do Bom Peixe na Câmara de São Luís - Blog da Sílvia Tereza
Instalada a CPI do Bom Peixe na Câmara de São Luís
Pedro Lucas: "CPI não tem objetivo
de confrontar prefeito Holanda Jr"
A CPI do "Bom Peixe" foi instalada, nesta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de São Luís. A Mesa Diretora entendia que era necessário um projeto de resolução para a instalação, quando, na verdade, o artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal determina que basta o requerimento com as assinaturas, apresentado pelo vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) ainda na semana passada. Entendimento semelhante tem o artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 1.579/52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
A Câmara Municipal já definiu a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar "vícios e irregularidades" no programa "Bom Peixe". São integrantes titulares os vereadores Pedro Lucas Fernandes (PTB), Francisco Chaguinhas (PRP), Rose Sales (PCdoB), Marquinhos (PRB) e Chico Carvalho (PPS). Edmilson Jansen (PTC) e Estevão Aragão (PPS) são membros suplentes.
Pedro Lucas Fernandes decidiu propor a instalação da CPI do Bom Peixe depois que o programa foi suspenso pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), após o secretário municipal Marcelo Coelho (Agricultura, Pesca e Abastecimento) ter dito que foram encontrados "vícios e graves irregularidades" no contrato entre a Prefeitura e a empresa Pacific para fornecimento de pescado. O requerimento recebeu a assinatura de 15 vereadores – era necessário um mínimo de 11.
Segundo o vereador do PTB, a CPI não tem o objetivo de confrontar o governo Edivaldo Holanda Júnior, muito menos cunho político. Ele informou que a CPI tem o objetivo de esclarecer os motivos que levaram à suspensão do programa.