A audiência deste último sábado (24/09) encerra a fase do prognóstico. Entre os pontos apresentados está deliberação pelo gradeamento das moradias no Cruzeiro e a permanência das quadras 700 sul apenas para uso residencial. Todas as proposições apresentadas e aquelas que vierem a ser incorporadas à minuta do projeto de lei respeitarão o princípio das escalas urbanas: monumental, gregária, residencial e bucólica sobre as quais está fundamentado o tombamento.
Participaram do debate com a sociedade o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, o secretário- adjunto, Rafael Oliveira; o administrador de Brasília, Messias de Souza; o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — Iphan, Alfredo Gastal; o deputado distrital e líder do governo na Câmara, Wasny de Roure, além de representantes do Ibram, Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e deputados distritais.
O estabelecimento de uma norma clara e objetiva que balizará a preservação do conjunto tombado foi defendido pelo secretário Geraldo Magela, que pontuou: “É preciso que a lei estabeleça limites. Devemos prezar por uma legislação que evite os excessos de consultas encaminhadas ao Iphan e também é necessário o estabelecimento de um pacto social em que todos fiscalizem e não apenas o governo”.
O enfrentamento dos desafios com tolerância, mas com a firmeza necessária para a preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade foi o enfoque de Messias durante discurso. “Por meio deste debate vamos sair de uma legislação proibitiva e uma realidade cheia de ilegalidades para uma lei fruto de uma reflexão”.