STJ ordena retirada de nome de cadastro negativo quando dívida fizer 5 anos | Amâncio & Ferreira
por Antônio Marcos Ferreira | jul 3, 2020 | Notícias, Sem categoria | 0 Comentários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou que os cadastros negativos com o nome do devedor sejam excluídos assim que o vencimento da dívida completar cinco anos. A orientação é válida para dívidas cobradas em cartório. Em caso de ações judiciais, o prazo para de contar assim que o consumidor é acionado pelo tribunal.
Consultada, a empresa – que é responsável pela maior base de dados de consumidores da América Latina – disse que já está adequando suas informações a decisão do STJ. Em nota afirma que "72% das informações de protesto com a indicação da data de vencimento da dívida já estão disponíveis para consulta nas soluções da Serasa Experian" e acrescenta que, nos próximos dias, deverá ter quase a totalidade das informações atualizada.
"As informações de protesto sem a indicação da data de vencimento da dívida estão temporariamente indisponíveis para consulta nos relatórios da Serasa Experian", complementou a nota da empresa.
Salinta-se que mesmo após a saída da lista de inadimplentes a dívida não é quitada.
Esse prazo refere-se ao direito que credor tem de cobrar judicialmente o débito, que é de até cinco anos após o débito. Porém, a empresa pode continuar cobrando o consumidor extrajudicialmente.
Vale ressaltar que esse prazo só é válido se o credor não tiver cobrado a dívida judicialmente. Se houver alguma ação, a prescrição é interrompida até a decisão judicial. Isso também vale para acordo de pagamento feito diretamente com a instituição financeira. Essa renegociação é vista como uma nova pendência, caso o consumidor atrase os pagamentos.