Também os procedimentos de controlo e monitorização dos contratos de arrendamento “não asseguram a eficácia na cobrança das rendas, na recuperação de montantes em dívida e na atuação tempestiva perante incumprimentos”.
Em 2018, a atividade registou um resultado negativo de 540,4 milhões de euros, mais 28,4 milhões de euros de perdas face a 2016.
“Ao longo do triénio, os custos foram sempre superiores aos proveitos, podendo-se concluir da ineficiência desta área de negócio”, sublinha o organismo presidido por Vítor Caldeira. Nos três anos foram alienados 147 imóveis, dos quais 61 por ajuste direto, representando 11,6 milhões de euros de receita.
Por concurso foram alienados 50 imóveis, no montante de 21,7 milhões de euros, por venda eletrónica 28 imóveis por 7,3 milhões de euros e oito por venda direta ao arrendatário por 200 mil euros.
“A alienação de imóveis foi efetuada preferencialmente por procedimento de ajuste direto, na sequência da publicitação de anúncio no sítio da Segurança Social na Internet, o que não favoreceu a maximização da receita para a Segurança Social e a sua sustentabilidade”, frisam os auditores.
Além disso, diz o organismo, foram alienados 15 imóveis por ajuste direto pelo valor de venda imediata, ou seja, cerca de 30% abaixo do valor de mercado, com uma perda potencial de receita de 1,1 milhões de euros para a Segurança Social. A margem das alienações por ajuste direto foi de 1,7%, enquanto por concurso atingiu 12,1% e por venda eletrónica 21,6%.
Segundo o TdC, “foi utilizado como critério de adjudicação, em procedimentos de alienação de imóveis por ajuste direto, a ordem de entrada das propostas, não garantindo a escolha da proposta de maior valor”. O organismo que fiscaliza as contas públicas afirma ainda que “não foram adotadas as melhores práticas de mercado quer na avaliação de imóveis quer na divulgação e publicidade dos procedimentos de alienação ou arrendamento”.
O IGFSS “não dispõe de contabilidade analítica adequada para a gestão do património imobiliário, nem de informação completa, útil e relevante para o processo de decisão de alienar imóveis”, sublinham os auditores.
De acordo com a auditoria, verificaram-se falhas no preenchimento das fichas de identificação dos imóveis e ao nível do inventário já que, “no triénio 2016-2018, foram alienados três imóveis que não se encontravam inventariados nem registados contabilisticamente”.