Aprovado projeto do Executivo que revoga aumento dos valores venais de imóveis de Ibiúna — Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
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por Pedro Jorge Courbassier — publicado 20/02/2018 16h15, última modificação 21/02/2018 11h36
Sessão voltou a contar com bom público na assistência
Além de mais de uma de duas dezenas de indicações de obras e reparos solicitados à Prefeitura, os vereadores de Ibiúna aprovaram duas importantes resoluções na sessão desta terça-feira, dia 20 de fevereiro.
O mais aguardado pelo mais de quarenta ibiunenses presentes na sede da Câmara Municipal era o que revogava o Projeto de Lei Complementar nº 163, votado e aprovado em dezembro de 2017, que atualizava os valores venais dos imóveis do município de Ibiúna – e que poderia gerar aumento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Muitos vereadores discursaram na tribuna, lembrando que houve um clamor popular e ações ligadas a órgãos de representação de entidades civis, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para que se ampliasse a discussão sobre a maneira de se fazer a atualização dos valores venais.
Nos discursos, os vereadores de Ibiúna reconheceram a necessidade de se debater mais o assunto e aprovaram por unanimidade outro projeto da Prefeitura, este – de número 001/2018 – que revoga o outro. Ou seja: ficou cancelado o reajuste dos valores venais de imóveis em Ibiúna. Ainda segundo o projeto, os valores a serem cobrados de IPTU seguem os mesmo estabelecidos no final do ano de 2016.
Sobre esses projetos da Prefeitura, e o trâmite do processo legislativo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Abel Rodrigues de Camargo/Abel do Cupim, explicou o posicionamento do Poder Legislativo por meio de nota de esclarecimento, publicada nos canais oficias da Câmara (ver em www.ibiuna.sp.leg.br).
Curso de Turismo – Após ter sido apresentado na primeira sessão do ano (realizada em 6 de fevereiro) e ter passado por avaliações técnicas, foi votado e aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira o Projeto de Lei nº 52/2018 que autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS). A motivação de tal ato é a instalação de uma classe para o curso de Turismo.
"A cidade de Ibiúna é uma estância turística e precisa de precisa de mão-de-obra especializada nesse tipo de serviço. O curso técnico ajudará o município a suprir tal carência", disse o vereador Pedro Luiz Ferreira, o Pedrão da Água, em tribuna.
Agenda - A próxima sessão ordinária será realizada dia 27 de fevereiro, a partir das 9 horas. Antes, porém, a Câmara recebe duas audiências públicas: nesta quinta-feira, dia 22 de fevereiro, às 8h30 sobre Orçamento e Finanças, e às 11h sobre saúde pública.