02 de Maio de 2016 às 09:50:20
Considerados apenas 2014 e 2015, temos uma perda de quase R$ 6 bilhões da base de cálculo dos recursos para as universidades estaduais, usando o IPCA como deflator. Esta perda se deve à interpretação "exóti­ca" do artigo 4º da Lei de Diretri­zes Orçamentárias (LDO) feita pelo governo Alckmin, que mantém o des­con­to prévio de recursos para a Habitação e desconsidera alíneas da arrecadação do ICMS relativas a multas e juros, da receita da dívida ativa do ICMS, entre outros. Isto sem contar os descontos da Nota Fiscal Paulista.