Justiça derruba veto a cobrança de pedágio em SP - Brasil - iG
Justiça derruba veto a cobrança de pedágio em SP
Por Agência Estado | 25/11/2009 19:58
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)suspendeu a liminar concedida pela Justiça de Conchas (SP), que impedia a concessionária Rodovias do Tietê de cobrar tarifas de pedágio em nove praças ao longo de 400 quilômetros de rodovias do Corredor Marechal Rondon Leste. A liminar previa suspensão da cobrança em Agudos, Anhembi, Areópolis, Conchas, Botucatu, Monte Mor, Rafard, Rio das Pedras e Salto.
As tarifas variam de R$ 2,10 a R$ 4,80.
Segundo decisão do TJ-SP, o pedido de liminar "é juridicamente impossível por implicar invasão da esfera de discricionariedade da administração e por desconsiderar a situação de fato da rodovia. Argumenta que nenhum valor ou princípio é absoluto e a arrecadação deve ser feita segundo o edital de licitação inexistindo ofensa ao
princípio de isonomia".
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