Valor publica artigo de André Mendes Moreira: O Supremo entre o passado e o futuro
O Valor Econômico publicou artigo de autoria do sócio conselheiro do SCMD, André Mendes Moreira, em conjunto com Eduardo Lopes de Almeida Campos, intitulado "O Supremo entre o passado e o futuro". O artigo aborda o debate em torno da exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Modular efeitos de julgados alegando impacto financeiro equivale a negar que a fonte suprema do direito seja a Constituição.