que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações sobre a dívida ativa pelo não pagamento da água: a) Quantos imóveis estão inadimplentes no município? Quantos cortes foram executados? Caso negativo, quais as providências que estão sendo tomadas? b) Em imóveis alugados, a dívida ativa pelo não pagamento da água é de responsabilidade do inquilino ou do proprietário?
Requerimento Nº 0149-2018
que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas as seguintes informações: a) Há um Técnico Químico responsável pelos acompanhamentos das análises e dos devidos processos de tratamento da água? Se sim, informar nome do Técnico Químico e seu endereço; b) O Técnico Químico está presente todos os dias no setor de tratamento e análise de água conforme pedem os órgãos competentes, para que todos procedimentos das análises e as etapas de tratamentos sejam concluídas? c) Todas as análises feitas pelo responsável Técnico Químico são registradas diariamente? d) As análises feitas pelo Técnico Químico são feitas no mínimo duas vezes ao dia para ter o máximo de controle de qualidade de água? e) As análises de cor, pH e turbidez também são feitas diariamente e registradas pelo Técnico Químico? f) As setes etapas para o processo de tratamento de água, que estão anexadas a este requerimento, estão sendo feitas ou sendo adequadas às análises feitas pelo Técnico Químico?
que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam fornecidas seguintes informações sobre a ONG Focinho Carente: a) Foi doado um terreno para a ONG Focinho Carente? Se sim, qual o local e a metragem da área? b) Caso positivo, por que essa área não foi liberada para a construção de abrigos para os animais abandonados? Quais são os trâmites que estão faltando para a regulamentação para a doação desse terreno? c) Há previsão para a conclusão do processo de liberação e regulamentação dessa área para o alojamento da referida ONG?
Requerimento Nº 0144-2018
que seja oficiado ao Poder Executivo, para que esclareça as seguintes questões: a) Há dia(s) específico(s) no mês para o recolhimento de entulhos de quintal (galhos de árvores, móveis, etc)? Se sim, quais são esse(s) dia(s)? Foi divulgado para a população? b) O Fiscal de Posturas está notificando quem descarta o entulho fora do(s) dia(s) estabelecido(s)? Caso negativo, por quê? c) Sabendo da existência da Lei Municipal nº 1614/2013, está se exigindo da população que utilize caçambas para descarte de entulhos? Há fiscalização? d) Caso negativo, o que é feito com os entulhos e restos de construção? A Prefeitura é responsável pelo recolhimento? Como se dá o descarte?