Apresentação da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo | FBHA - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
29/07/2020 às 16:43 - Atualizado em 29/07/2020 às 17:42
Apresentação da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo
Recém-criada pelo Ministério do Turismo (MTur), a Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo busca promover, entre outras ações, a atração de investimentos no setor de turismo por meio de políticas públicas baseadas em três pilares:
· Melhoria do ambiente de negócios e da segurança jurídica;
· Acesso ao crédito; e
· Parcerias público-privadas.
A melhoria do ambiente de negócios para o turismo está alinhada à prioridade do governo federal de desburocratizar processos e aprimorar o arcabouço normativo brasileiro com foco na segurança jurídica. De acordo com nota divulgada pelo MTur, há atuação em coordenação com os principais órgãos federais e em contato com o mercado para identificar as medidas estruturantes necessárias para destravar os investimentos no setor de turismo.
Cabe à Secretaria fazer a gestão do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), que hoje dispõe de R$ 5 bilhões em linhas de crédito para socorrer empreendedores turísticos durante a pandemia, por meio de instituições financeiras credenciadas. O Fungetur garante crédito competitivo ao trade e dá condições de manutenção de empregos durante a crise.
Em 13 de maio de 2020 foi qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, a Política de Atração de Investimentos privados para o setor de turismo com a finalidade de buscar alternativas regulatórias, conferir segurança jurídica e fomentar parcerias público- privadas. Neste momento, já estão em curso diversos projetos para concessões de imóveis da União, envolvendo ativos culturais, naturais e autorizações de serviços ligados ao turismo.