Momento é de diálogo e conciliação, diz ministro do STJ 25/10/2007
O ministro Massami Uyeda do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez palestra em São Paulo, em sua primeira visita à Câmara, durante Confraternização dos Associados, dizendo que vivemos um "momento de dialogar e conciliar".
Massami Uyeda chegou ao evento que aconteceu no último dia 19 de outubro, por volta das 11h30 e foi recebido pelo presidente, Makoto Tanaka e pelo diretor Flávio T. Oshikiri. No interior do salão o aguardavam o cônsul-geral-adjunto do Japão em São Paulo, Jiro Maruhashi, o vice-presidente Seiji Ishikawa, o prefeito de Maringá (PR), Sílvio Magalhães Barros II e demais diretores presentes.
Falando para mais de 100 membros-associados, o ministro destacou que antes de ajuizar uma ação é preciso a busca de um acordo entre as partes através do diálogo, da conciliação e que segundo o ministro "é um projeto maior, que incentiva a política da composição dos conflitos brasileiros".
Segundo o magistrado, "diante da evolução, da rapidez das transformações sociais, no direito também devemos implementar um grande projeto de coalizão para acompanhar a evolução social, para que possamos dialogar e conciliar os grandes problemas brasileiros, a responsabilidade, a fim de permitir que toda a sociedade possa adquirir a paz social". O ministro diz que "as leis resultantes da vontade comum da sociedade devem ser bem elaboradas", pois sem um debate equilibrado "elas podem não apresentar um resultado esperado". "A Constituição dos Estados Unidos de 1787 é moderna. Ela em mais de 200 anos não chegou a 20 emendas. A nossa, de 1988 já está com 54 emendas e prevê medidas que não deveriam estar na carta magna e sim em leis ordinárias. Falta a disposição do diálogo".
No encontro ocorrido no salão de um hotel da cidade, ele fez também um breve balanço destacando as ações do STJ. "O STJ em matéria de direito do cidadão cuida a parte do direito privado, desde divórcio, societário, fusão, extradição, alteração do contrato social, controles bancários, telefonia, taxas básicas, marcas e patentes, direitos autorais, responsabilidade civil, invasão de terras, política de câmbio, mercado de ações (bolsa de valores e de mercadoria), terras de tribos indígenas, entre outros".
O ministro citou como referência nacional no que se refere à política de entendimento o item "d" do Artigo 3º do Estatuto Social da Câmara, que diz "intervir como mediadora para a solução amigável de problemas originados pelas atividades comerciais e industriais dos associados".
Massami Uyeda acredita que o entendimento dos cidadãos, das empresas, da sociedade e do judiciário assegura menor congestionamento dos tribunais e mencionou essa referência ao projeto do país. Para isso, segundo o ministro, é preciso debater com absoluto respeito à individualidade e aos princípios político-ideológicos de cada um. Só assim, segundo Massami Uyeda, será possível estabelecer uma diretriz capaz de conduzir a um amplo diálogo nacional. E como fator positivo nesse entendimento, a tolerância e o caráter multirracial do Brasil foram destacados pelo ministro. "O Brasil é uma diversidade de raças que vivem em harmonia, além de ter topografia, geografia formidável, tem também espírito de aceitação das diferenças".
Exaltando o espírito nipônico, Massami Uyeda voltou a acenar para com o entendimento. "A comunidade nipônica partilha do preceito de que sem união não se tem forças necessárias para a realização de projetos que levam à conquista, à busca da felicidade pessoal. Contudo, uma breve reflexão. Para se conseguir esse objetivo é necessário que nós partilhemos da felicidade das pessoas, da sociedade. O ser humano sozinho não faz nada. O ser humano precisa se agregar, viver em sociedade. A união da sociedade implica, presume nas regras de comportamento, necessidade de regular direitos e obrigações. Essas regras possibilitam a união, a consecução dos objetivos sociais. Ao invocarmos o nosso direito devemos observar as nossas obrigações paralelamente".
Além de ser considerado um brilhante magistrado, demonstrou humildade, o que é muito raro nos dias de hoje e que cabe aos verdadeiros vencedores. "A minha presença nessa corte de justiça não representa fruto de competências e de méritos pessoais, representa o fruto do papel da presença nipônica no Brasil. A mais alta corte infraconstitucional do país com um compromisso em prol de todo esse grupamento que nos dá sustentação, a comunidade que tenho o orgulho e a satisfação de pertencer. Herança cultural atávica que recebi dos meus pais, de pai da província de Hyogo e mãe de Saga. Valores do cumprimento do dever, do respeito às instituições que predominam a cultura japonesa".
Perfil - Bacharel, mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), respectivamente, em 1966, 1988 e 1994, o ministro Massami Uyeda, 64, foi advogado militante em São Paulo (1967 a 1970), membro do Ministério Público do Estado de São Paulo (1970 a 1977); juiz de Direito, no Estado de São Paulo, a partir de 1978, com destaque de atuação em Varas de Fazenda Pública (Municipal e Estadual) por seis anos, e no Juizado Especial de Pequenas Causas, em São Paulo, por seis anos, tendo sido, inclusive, presidente do Colégio Recursal da Capital. Desempenhou atividade jurisdicional em 2º grau, desde 1993, tendo sido desembargador-substituto no Tribunal de Justiça de São Paulo (1993 a 1995); juiz do extinto 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo (1995 a 2002); juiz do extinto Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (26/set/2002 a 30/dez/2004) e, por fim, foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 30/dez/2004, sendo que em 03/fev/2005 passou a integrar a Col. 11ª Câmara Criminal deste Eg. Tribunal. Diplomado em Direito Comunitário Europeu, com a conclusão, em nível de Pós-Graduação lato sensu, de curso promovido pela Escola da Magistratura Francesa – Paris – em 1997; coordenador no curso de Especialização em Direito Público na Escola Paulista da Magistratura; conselheiro da Escola Paulista da Magistratura; e membro fundador do Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão. Autor de várias publicações recebeu importantes condecorações, títulos e medalhas.