As elevadas taxas de lucro praticadas em nosso país configuram-se, muitas vezes, no verdadeiro “custo Brasil”, que diminui a produção nacional e a distribuição de renda necessária para manutenção do “círculo virtuoso” keynesiano.
Wilson Ramos Filho é doutor em Direito (1998), é professor no Máster Oficial e no Doctorado en Derechos Humanos, Interculturalidade y Desarrollo, na Universidad Pablo de Olavide, em Sevilha, no mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia na Unibrasil e na graduação, mestrado e doutorado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, nas disciplinas de Trabalho e História, Direito e Cinema e Direito do Trabalho. Membro da Academia Paranaense de Direito do Trabalho, realizou pesquisa em pós-doutorado na École de Hautes Études en Sciences Sociales, em Paris (2008-2009) e atualmente preside o Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (www.declatra.adv.br).

STF toma a frente do debate trabalhista e pode liberar a terceirização – DMT – Democracia e Mundo do Trabalho em Debate
O futuro dos direitos trabalhistas no Brasil pode ser determinado pelo julgamento de um caso específico sobre empresas contratadas para cortar e plantar eucalipto no interior de Minas Gerais. O Supremo Tribunal Federal deve julgar se a empresa de celulose Cenibra agiu ilegalmente ao contratar outras empresas para executar a sua principal atividade no começo dos anos 2000. A ação teve origem em uma denúncia feita em 2001 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração de Madeira e Lenha de Capelinha e Minas Novas.
Terceirização em horto florestal de eucaliptos pode se transformar em caso emblemático. Fotografia: Guilherme Zocchio/Repórter Brasil
A partir do caso da Cenibra, o STF decidirá sobre a legalidade da chamada “terceirização da atividade-fim”, quando uma empresa subcontrata um fornecedor para executar a atividade principal da contratante. Essa prática é proibida atualmente graças a uma regra do Tribunal Superior do Trabalho editada em 1994, a Súmula 331. O tribunal só permite a subcontratação de atividades especializadas sem relação direta com o objetivo principal da empresa, como por exemplo segurança e limpeza.
Centrais sindicais e a Procuradoria Geral da República pedem que a proibição da atividade-fim continue. As entidades argumentam que os terceirizados têm mais risco de se acidentar, salários menores e poder de negociação reduzido com os patrões.
Do outro lado, entidades empresariais tentam derrubar toda a regulamentação sobre a terceirização, sob o argumento de que isso é uma restrição à livre iniciativa. Na perspectiva dos empregadores, sua liberação impulsionaria a criação de novos empregos e o crescimento da economia.