MANAUS – O consórcio DMP/Via Direta divulgou nota neste domingo, 13, sobre a recomendação do MPF (Ministério Público Federal), publicada na sexta-feira, 11, para que a Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas) rescinda o contrato firmado em 2015 para prestação de serviços de internet para o Centro de Mídias, em que afirma que pratica o menor preço do Brasil.
Na nota, o consórcio faz comparação entre o contrato com a Seduc e um contrato da empresa Hughes Telecomunicações para fornecimento de internet ao Tribunal de Justiça do Amazonas. A Hughes presta o serviço para a Seduc e foi desclassificada no processo licitatório para renovação do contrato, que foi vencido pela DMP/Via Direta. Depois da licitação a Hughes ingressou na Justiça e denunciou ao Ministério público irregularidades no processo de licitação, o que motivou a recomendação do MPF.
O consórcio DMP/Via Direta diz que fornece o serviço a R$ 960,00 por antena receptora de satélite "para transmissão de aulas e geração de internet", enquanto no contrato da Hughes com o Tribunal de Justiça do Amazonas o valor por atenta para fornecimento de internet é R$ 2.600,00.
No sábado, em nota, a Seduc disse que tomará conhecimento dos fatos apontados no Inquérito Civil do MPF, ação civil pública de improbidade administrativa e Laudos Técnicos Conclusivos e, após uma cuidadosa análise técnico-jurídica, tomará as medidas cabíveis a fim de sanar quaisquer possíveis irregularidades oriundas de gestões anteriores.
Nota Oficial do Consórcio DMP/Via Direta
O Consórcio DMP/VIA DIRETA tomou conhecimento da recomendação do Ministério Público Federal para que se proceda nova licitação para o serviço de telecomunicação do Centro de Mídias do Amazonas – CEMEAM.
O Consórcio DMP/VIA DIRETA recebe com o devido respeito a recomendação, por entender que o MPF presta relevantes serviços ao país, porém apresentará no foro competente os argumentos e documentos que comprovam que o serviço prestado ao CEMEAM é o de menor preço do Brasil.
A SEDUC paga ao Consórcio DMP/VIA DIRETA, o valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) por cada antena receptora de satélite para transmissão de aulas e geração de internet.
A empresa derrotada pelo Consórcio DMP/VIA DIRETA, a Hughes Telecomunicações, em licitação aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Justiça Estadual, cobra R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), do Tribunal de Justiça do Amazonas e da Amazonas Energia, somente para geração de internet (sem transmissão de aulas) , conforme cópia de contrato abaixo anexado.
Os mesmos serviços são prestados pela Hughes para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, pelos mesmos valores, ou seja, 3 vezes maior que os praticados pela DMP/VIA DIRETA.
Repita-se: a Hughes cobra do TJAM, do TRE-AM e da Amazonas Energia, 2.600 reais para gerar internet. O consórcio DMP/VIA DIRETA cobra apenas 960 reais para gerar aulas e internet. (dois serviços)
Outras empresas do setor de telecomunicação chegam a cobrar mais de 20 mil reais pelos mesmos serviços, conforme se provará oportunamente.
Por fim, o Consórcio DMP/VIRETA manifesta sua preocupação coma realização de novo procedimento licitatório, quando o contrato já está em vias de finalização e sem a garantia de que o Estado do Amazonas contratará os mesmos serviços pelos mesmos preços.
O Consórcio DMP/VIA DIRETA reitera seu respeito ao MPF, acreditando na revisão da recomendação pelas instâncias competentes, para evitar prejuízos ao Estado e aos 50 mil alunos que dependem do ensino à distância do CEMEAM, programa premiado por várias entidades em vários países do mundo.