Prefeitura projeta orçamento de R$ 509 milhões para 2021 - Jornal Minuano | O Jornal que Bagé gosta de ler
Proposta prevê pequena evolução na comparação com estimativa aprovada para 2020
O projeto de lei que estabelece a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Bagé, para o exercício de 2021, foi apresentado, ao Legislativo, na quarta-feira, estimando um orçamento de R$ 509,8 milhões. O montante supera a previsão estimada para o exercício de 2020. A proposta ainda deve ser detalhada em audiência pública, antes de seguir para votação em plenário.
O prazo para apreciação do orçamento municipal, pela Câmara de Vereadores, encerra no final de novembro. A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas deve definir o relator das peças orçamentárias, que será responsável por apresentar parecer sobre as propostas encaminhadas pelo governo. O colegiado também pode acolher emendas parlamentares.
O orçamento para 2021 apresentou a menor variação positiva desde 2018. A proposta orçamentária aprovada no ano passado, para o exercício de 2020, estimava receita e despesa de R$ 502,6 milhões. O orçamento aprovado pela Câmara, em 2019, foi de R$ 429 milhões, montante que superou em R$ 34 milhões a projeção aprovada para o exercício de 2018.
Os vereadores podem participar da elaboração do orçamento por meio da apresentação de emendas parlamentares. Na prática, as emendas remanejam recursos dentro do projeto de lei apresentado pelo governo.
Uma mudança na legislação, proposta pela vereadora Sonia Leite, do Progressistas, pode estabelecer a execução obrigatória das emendas no limite de 0,65% da receita corrente liquida. A medida ainda não foi aprovada.