Fim do ICMS na conta de luz do produtor rural | Monitor Mercantil
Fim do ICMS na conta de luz do produtor rural
Tributo pode alcançar 27% do valor do consumo.
16:29 - 7 de outubro de 2021
Eletricidade no campo (foto divulgação Enel)
Por iniciativa dos deputados André Ceciliano (PT), Márcio Pacheco (PSC) e Jair Bittencourt (PP), tramita na Alerj projeto de lei que isenta os produtores rurais do estado da cobrança de ICMS sobre o consumo de energia elétrica. Dependendo do consumo, a alíquota do tributo pode chegar a 27% do valor da conta de luz. A isenção beneficiará quem consome até 1.000 quilowatts/hora, beneficiando os pequenos e médios produtores.
Ceasa fica onde está
O deputado Val Ceasa (Patriotas) disse, em pronunciamento no plenário da Alerj, que considera impossível a retirada do Ceasa do bairro de Irajá, com ida para a Baixada Fluminense, como estão propagando alguns pré-candidatos a cargos eletivos na Baixada e em Niterói. Segundo ele, o Ceasa tem a garantia legal de permanecer onde está. Val destacou que esse também é o compromisso assumido pelo governador Cláudio Castro.
Mais segurança para táxi-aéreo
Depois que bandidos armados tentaram obrigar um piloto de helicóptero a pousa no presídio para resgatar um preso, o deputado Delegado Carlos Augusto (PSD) resolveu apresentar projeto de lei na Alerj que tornou obrigatório o uso de detectores de metal nos locais de embarque em aeronaves de táxi-aéreo em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Dr Gilberto (foto divulgação)
Vereador quer separar Jacarepaguá da Barra
A Câmara Municipal do Rio voltou a discutir a redivisão das regiões da cidade. O assunto já esteve em discussão em legislaturas anteriores, mas nada foi alterado. Agora, a proposta do vereador Dr. Gilberto (PTC) é reunir todos os bairros de Jacarepaguá sob a denominação de Zona Sudoeste, fazendo uma divisão clara entre esses bairros e a Barra da Tijuca, que continuaria na Zona Oeste, e, segundo o vereador, concentra os maiores investimentos do poder público.
Gigantismo da Zona Oeste em discussão
Em 2019, o vereador Zito (REP) tentou transformar Bangu, Campo Grande, Santa Cruz e bairros vizinhos na Zona Leste, também separando a região da Zona Oeste. O fato é que a Zona Oeste reúne hoje 21 bairros e ocupa dois terços do território da cidade do Rio. A exceção dos bairros da Barra e Recreio, a região é a mais carente da cidade, com graves problemas de transporte e saneamento.