Alteração Contratual: Consolidação de Contrato Social
Alteração Contratual: Consolidação de Contrato Social
A consolidação do Contrato Social é obrigatória na hipótese de alteração contratual?
As consolidação do Contrato Social é opcional, exceto em caso de transferência de sede para outra Unidade da Federação (UF) ou da conversão de sociedade simples do cartório de registro de pessoas jurídicas para a Junta Comercial.
Base Legal: Item 3.2.2, "c" do Anexo II da IN Drei nº 38/2017 (Checado pela Tax Contabilidade em 05/10/17).
Este material foi escrito no dia 17/10/2014 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 05/10/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.
"Tax Contabilidade. Alteração Contratual: Consolidação de Contrato Social (Area: Sociedades Limitadas). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1056. - Acesso em: 18/02/2018."