http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302004000300011
Essa opacidade vai sugerir revisões, reestruturação e talvez a invenção de novos procedimentos metodológicos para poder trabalhar com os "dados". O governo de Lula da Silva, por estar envolto por uma aura de esquerda, pode dar nova forma à agenda neoliberal, tornando-a mais opaca e difícil de ser analisada e combatida. Essa questão é crucial para o debate sobre as medidas que afetam a educação superior. É muito fácil se perder no mundo das manifestações fenomênicas em uma situação em que a fetichização das formas é mais eficaz. Quando o Executivo apresenta o Programa Universidade para Todos (PROUNI)1 para a sociedade, o que é mostrado é sobretudo a imagem de que, doravante, os muito pobres, os negros e os egressos das escolas públicas finalmente terão acesso à educação superior. Somente com esforço teórico e analítico, é possível concluir que a sua essência é o estabelecimento de Parcerias Público-Privado também no campo da educação. Mas isso não é visível imediatamente: o excesso de luz (Saramago) e a opacidade da neblina (Angelopoulos) afastam essa dimensão da esfera do imediatamente visível.
O presente ensaio argumenta que, para tornar inteligíveis as diversas medidas em curso - SINAES, GTI, PROUNI, PL de Inovação Tecnológica, Regulamentação das Fundações Privadas, Documento II etc.2 -, é preciso examinar o que é a determinação mais crucial desses projetos e encaminhamentos. Qual a sua nervura axial? A hipótese de trabalho aqui sustentada propugna que as Parcerias Público-Privado (Brasil, 2003a) são o fio de Ariadne que conduz à determinação mais profunda dessas medidas: a redefinição radical da relação público-privado na educação, equiparando todas as instituições que atingirem um patamar mínimo de desempenho no SINAES, como "instituições de interesse social". Como pode ser visto adiante, a indiferenciação entre o público e o privado é o ponto nodal do Acordo Geral de Comércio de Serviços da OMC. E nesse ambiente reconfigurado, não há espaço para a liberdade acadêmica. Não se trata, por conseguinte, de um problema estritamente econômico. As implicações políticas são severas.
Essa mesma avaliação é compartilhada pelo Banco Mundial, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pelo FMI. O interesse desses organismos na matéria é forte. O governo brasileiro acertou com a chefe da Missão do FMI, Teresa Ter-Minassian, que o Projeto das PPPs,3 o PL de Inovação Tecnológica e o de Lei de Falências devem ser as prioridades da pauta do Parlamento nacional. Instigante artigo de Ceci Juruá (2004), publicado no sítio Outro Brasil (www.outrobrasil.net), coloca a questão sob um outro prisma. A autora indaga se o PPP não seria a terceira etapa do processo de recolonização do Brasil, após as privatizações e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que promoveram o desmonte do Estado desenvolvimentista.
O outro pressuposto, de que o Estado não dispõe de recursos para novos investimentos, igualmente não se sustenta.4 A coalizão de classe dos últimos governos é liderada pelo capital rentista e isso pesa nas contas públicas. O governo remunera os títulos de sua dívida com uma taxa real de juros que se situa entre as maiores do mundo. Como lembra Juruá (2004), a dívida mobiliária federal interna passou de R$ 650 para R$ 737 bilhões no curto espaço de dez meses, entre março de 2003 e janeiro de 2004.5 O acréscimo de R$ 87 bilhões na dívida pública significa um aumento superior a R$ 13 bilhões no fluxo anual de juros, quantia mais do que suficiente para uma profunda transformação da educação pública em todos os níveis e modalidades.
Essa proposição é congruente com o documento do Ministério da Fazenda (2003) sobre os gastos sociais, em que Joaquim Levy e Marcos Lisboa, dois destacados dirigentes, em fina sintonia com o Consenso de Washington II, identificam na gratuidade do ensino superior público a origem das injustiças nos gastos sociais, sugerindo, como alternativa, parcerias do Estado com o setor privado. As mesmas posições podem ser encontradas em relatório de uma comissão interministerial (GTI)6 que assevera que os estabelecimentos julgados pelo sistema de avaliação como "eficientes" farão jus às verbas públicas, independente de serem públicos ou particulares.
O estabelecimento desse tipo de parceria na educação terá implicações profundas, repercutindo em todos os níveis e modalidades. Essas parcerias redefinem o dever do Estado na realização do direito à educação, ampliando a esfera privada em detrimento da esfera pública. O superávit primário acordado com o FMI não prevê recursos adicionais para a educação superior pública, conforme o Plano Plurianual que se encerra em 2007. A indistinção entre as instituições públicas e privadas contraria diversos aspectos da Constituição Federal, mas atende a um objetivo há muito reivindicado pelos empresários da educação, nacionais e estrangeiros (Aboites, 2001).7
(…) Ou seja, estamos pensando agora o setor em termos sistêmicos, e não mais de forma compartimentada, sem coesão e sem coerência interna. (Hashizume, 2004; grifos meus)
O papel que as universidades privadas vão ocupar no ensino superior brasileiro vai ser definido por essa relação que nós estamos estabelecendo com eles e pelo conteúdo da reforma da universidade. Por isso que as duas coisas são inseparáveis. Essa reforma não é somente da estrutura pública, é uma reforma da relação público-privada a partir do critério do interesse público. E esse movimento é um movimento inicial (…). (Idem, ibid.; grifos meus)
Caso todas as instituições privadas venham a aderir ao PROUNI, haverá um subsídio superior a R$ 2,0 bilhões/ano aos empresários,8 isso sem contar os cerca de R$ 1 bilhão do FIES. É importante destacar que o número de vagas é muito inferior às metas originalmente estabelecidas. Inicialmente, o MEC previa 400 mil vagas; agora não passarão de 180 mil, meta a ser alcançada daqui a três anos, sendo metade composta de bolsas parciais (como os 50% restantes serão custeados pelos alunos de baixa renda?!). A rigor, todos esses cursos poderiam ser na forma de "cursos seqüenciais" de curtíssima duração, a modalidade de educação minimalista "em" nível superior para os mais pobres. Da versão original à MP, o custo relativo de cada vaga foi multiplicado por 2,8!
A crise estrutural do capitalismo (Duménil & Lévy, 1996) tem ensejado alternativas desenvolvidas pelo capital para reverter a curva descendente da taxa de lucros. A vertiginosa aceleração das inovações tecnológicas a que se refere Sevcencko (2001) é parte desse processo. Junto com essa aceleração, os tratados de propriedade intelectual tornaram-se draconianos para os países capitalistas dependentes. Com efeito, o Acordo de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs), da OMC,9 repercutiu de modo intenso nas legislações nacionais que, via de regra, adotaram leis de patentes extremamente benéficas para os detentores do conhecimento estratégico.
Um aparente paradoxo é estabelecido nos países da periferia: regiões até então desconectadas da produção industrial passam a produzir produtos de alta tecnologia, porém o aparato de pesquisa e de formação de quadros qualificados nesses países ou regiões é submetido a calculado processo de desmonte. Os governos e os organismos internacionais engajados nesse processo de "modernização" empreendem mudanças que redefinem as instituições como "braços" dessas maquilas e plataformas de exportação. A proposta do chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, de que as instituições públicas terão de ser úteis ao setor produtivo aponta nessa direção: "Vamos mudar toda a relação da universidade com o empresariado, as empresas e os fundos de investimento". Citou, como bons exemplos, o ensino superior da China e da Coréia do Sul (Folha de S. Paulo, 5/12/2003), casos que não poderiam ser mais desastrosos para a universidade brasileira: ambos os países flexibilizaram a gratuidade e não asseguram liberdade de cátedra, sendo que, no que se refere à relação entre a oferta pública e privada, o modelo coreano é muito semelhante ao existente no Brasil; ademais, na Coréia grande parte da pesquisa é direcionada para três grandes conglomerados: Daewoo, Hyundai e Lucky-Gold Star.10
Também no Brasil, todos os documentos governamentais que abordam o ensino superior e a política de C&T proclamam apoio ao setor de CT&I "sob pena de o país ficar excluído do novo padrão de desenvolvimento". No período desenvolvimentista, os governos chegaram a criar ministérios específicos para cuidar das políticas de desenvolvimento (inclusive industrial). Entretanto, na política real, notadamente a partir de Collor de Mello, está em curso um devastador processo de desindustrialização (UNCTAD, 2003) que afastou o setor produtivo da grande maioria dos produtos da nova geração (UNCTAD, 2004). O número de patentes relevantes continua muito abaixo do verificado nos países de perfil econômico semelhante.11 Tomando como indicador o número de cientistas e engenheiros (empresas, institutos de pesquisa e universidades), é possível observar a reduzida participação desse segmento no Brasil (0,11% da força de trabalho), Coréia (0,4%), EUA e Japão (0,80%).
1. Projeto de Lei n. 3.582/2004. Dispõe sobre o Projeto Universidade para Todos (PROUNI). Após resistência de diversos setores sociais, como o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, esse Projeto foi convertido em Medida Provisória (MP n. 213/2004).
2. Respectivamente: SINAES (Lei n. 10.861 de 14/4/2004); GTI (Grupo de Trabalho Interministerial. Brasília: 15 de dezembro de 2003. mimeo); PROUNI (PL n. 3.582/2004); Inovação Tecnológica (Brasil, PL n. 7.282/2002, e Decreto n. 5.205, de 14/9/2004. Regulamenta a Lei n. 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio).
3. Mudança de cálculo do déficit público ainda demanda algum tempo. Teresa Ter-Minassian disse que o projeto das PPPs deveria ser aprovado pelo Congresso porque "é um instrumento importante para superar os gargalos" na área de infra-estrutura (Folha de S. Paulo, 2004).
4. O setor público (União, estados, municípios e estatais) registrou um superávit de R$ 63,7 bilhões nos primeiros oito meses do ano. A economia de recursos feita para o pagamento de juros é equivalente a 5,8% do PIB. Esse é o maior superávit para o período desde o início da série, em 1991. O montante acumulado já está R$ 6,8 bilhões acima da meta para este mês, que é de R$ 56,9 bilhões. Até o final do ano, a meta é economizar R$ 71,5 bilhões.
5. Dados do BC e STN, Valor Econômico, p. C-1, 19/2/2004.
6. O Grupo de Trabalho Interministerial foi coordenado pela Casa Civil e pela Secretaria-Geral da Presidência com a participação do MEC e dos órgãos de fomento à C&T.
7. Este autor destaca que a diluição da fronteira entre o público e o privado está presente no plano para o ensino superior elaborado pela Associação Nacional de Universidades e Instituições de Educação Superior (ANUIES), e que vem sendo aplicado pelo Governo Fox.
8. O cálculo realizado a partir de metodologia do Estudo Setorial, da Gazeta Mercantil, considera um índice de inadimplência da ordem de 30% para as filantrópicas, comunitárias e confessionais e de 25% para as empresariais.
9. Acordo de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs, em sua sigla em inglês), criado em Marrakesh, em 1994, que vigora desde 1995, já no escopo da OMC. É o principal tratado sobre os direitos de propriedade intelectual, abarcando patentes, direitos de autoria e marcas. Os TRIPs obrigam todos os membros da OMC a outorgar aos proprietários das patentes um monopólio temporal sobre as suas "invenções" e, conforme o seu artigo 27.3b, até mesmo sobre seres vivos.
10. Com as recentes reformas, a China passou a cobrar taxas escolares, extinguindo a gratuidade, e o cerceamento à liberdade de pensamento é rigoroso. A Coréia segue o modelo estadunidense: 70% das instituições são privadas (correspondendo a cerca de 80% do total de alunos). Nesse país, os docentes não dispõem de estabilidade em seus cargos e é comum o afastamento por delitos de opinião.
11. De fato, comparando com a Coréia, a situação brasileira é muito débil. Em 1990, o Brasil teve 41 patentes registradas nos EUA; a Coréia, 225. Em 2001, o Brasil registrou 110 e a Coréia 3.538; em 1990 o país registrou 5,5 vezes menos patentes nos EUA do que a Coréia, e em 2001 o Tigre Asiático obteve 32 vezes mais registros que os brasileiros.
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