Designers questionam no STF normas que regulamentam atuação dos arquitetos | CAU/BR Designers questionam no STF normas que regulamentam atuação dos arquitetos - CAU/BR
Publicado em 11/01/2017, com informações do STF
Tags: ABD, designers, STJ
Denise Buzetto, ES 25 de janeiro de 2017 às 17:40
Prezado CAU, gostaria de uma resposta plausível e aceitável , aos questionamentos do Dr. Jonatan .
Atenciosamente Denise Buzetto
Viviane Vallim, RJ 24 de janeiro de 2017 às 00:19
CAU, acima foi respondido a Renata " Renata, são duas atividades diferentes. A Arquitetura de Interiores é atribuição exclusiva de arquitetos e urbanistas, e está definida na Resolução CAU/BR Nº 51. " Existe diferença entre Design de Interiores e Arquitetura de Interiores? Pra mim são a mesma coisa. Também não entendo permitirem a existência de escolas superiores de Design de Interiores se isto está englobado na atividade do arquiteto. Decoração entendo ser outra atividade que necessita de menos conhecimento técnico.
CAU/BR 24 de janeiro de 2017 às 10:52
Viviane, saiba mais no Guia de Orientações para Contratação de Serviços de Arquitetura de Interiores, que traz definições das atribuições de arquitetos e urbanistas, passando pelo modo justo de calcular o valor do serviço até a elaboração de contratos.
Acesse o Guia completo em https://goo.gl/GaWxze
Jorge Frias, RJ 23 de janeiro de 2017 às 17:10
Não entendo o porque de se discutir caminhos fáceis(não cursar uma faculdade cinco anos), sim fáceis, porque alguns de nós Arquitetos começamos como designer e foi nos colocado, que para assinar um projeto e reconhecimento teríamos que trilhar o caminho mais pesado(cursar uma faculdade cinco anos),agora querem mudar as regras do jogo. É COMO SE UM TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, QUE TRABALHA A 20 ANOS EM OBRA SE IGUALA-SE A UM ENGENHEIRO. Não, não, parabéns CAU .
Sergio Melo, CE 28 de fevereiro de 2020 às 16:20
Quantas cadeiras um arquiteto cursa de design de interiores durante esses 5 anos? Pelo que sei, uma ou duas… Não sei se você sabe mas no curso de Design de Interiores são 4 a 5 semestres inteiros dedicados a esse assunto específico. Por aí podemos ver uma diferença, né mesmo?
Katia farah, RJ 19 de janeiro de 2017 às 12:08
Parabens ao CAU-BR pela defesa da nossa
profissão.abs.katia
Cristiano Ribeiro Leonel, AC 13 de janeiro de 2017 às 14:26
Parabéns ao CAU ! Porém a discussão vai muito longe ! Necessitamos de mais comunicação com a sociedade e o poder público, no sentido de informar a necessidade de um projeto arquitetônico concebido através de um arquiteto e urbanista. Tanto na questão do projeto da obra quanto no interior.
Jonatan Schmidt, ES 13 de janeiro de 2017 às 13:36
Pelo visto, os ilustres Presidentes do CAU BR e do CAU SP não compreenderam o que a ABD questionou junto à Suprema Corte.
A ADI busca o reconhecimento da inconstitucionalidade parcial do art. 3º da Lei 12378/2010 e da Resolução CAU BR 51 por AFRONTA direta a dois princípios CONSTITUCIONAIS: o da RESERVA LEGAL ABSOLUTA e o da LIBERDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
O CAU BR não pode "legislar" definindo "atividades privativas" – isto só a LEI, "stricto sensu" pode fazer.
E ainda assim com ressalvas reconhecidas inúmeras vezes pelo Supremo Tribunal Federal, em razão do DIREITO FUNDAMENTAL que assegura o LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
Quanto à Lei 13369, ela faz o que a Constituição Federal permite, nem mais e nem menos. E o ilustre Presidente do CAU BR participou da audiência pública na CAS do Senado Federal e CONCORDOU com o texto e a importância dos Designers de Interiores no mercado de trabalho. Esta sessão, é bom lembrar, foi gravada e transmitida pela TV SENADO…
A regulamentação profissional é um tema muito mal conduzido no Brsail, pois grande parte das loeis são absolutamente inconstitucionais – são leis eleitoreiras.
Os profissionais precisam ser conscientizados das suas habilidades e da ética no exercício profissional.
Infelizmente, o CAU BR quer reviver o modelo arcaico da Idade Média, das corporações de ofício, criando uma reserva de mercado absolutamente perniciosa e inconstitucional.
Preferiu ser mais uma máquina de arrecadação de multas, querendo fiscalizar quem sequer está sob o seu domínio, num indiscutível abuso de poder. A sua competência se limita àqueles que estão inscritos no CAU.
O eventual exercício ilegal de profissão pode ser, no máximo, denunciado à AUTORIDADE competente para, se for o caso, ser apurada a prática de contravenção penal (já que não há crime previsto em relação à arquitetura e ao urbanismo).
Ou seja, neste caso, o CAU, no máximo, pode denunciar o fato à Polícia ou ao Ministério Público…
É INEGÁVEL que a Engenharia, a Arquitetura e o Design de Interiores são atividades profissionais que se complementam e que deveriam trabalhar em parceria – "cada um no seu quadrado".
O problema é que o CAU BR tentou criar uma RESERVA DE MERCADO à margem da Constituição e as evidências disto foram apresentadas à Suprema Corte.
Mas ainda há tempo para que um diálogo aconteça entre o CAU BR e a ABD, de preferência incluindo o CONFEA, de modo ser combinada uma convivência responsável.
Caso contrario, é esperar para vera decisão do STF – que já julgou inúmeros casos semelhantes ao longo do último século e sempre o fez aplicando as teses sustentadas pela ABD.
Jonatan Schmidt – ADVOGADO
Denise, AC 26 de janeiro de 2017 às 07:08
Prezado Jonatan.
É nítida a falta de compreensão do conselho CAU sobre esse assunto.
Espero que eles contratem um advogado para ler o processo.
Parabéns pela ação , não deve haver reserva de mercado .
edgard, PA 13 de janeiro de 2017 às 09:44
existem prefeituras que pagam estagiários para fazerem serviços de arquitetos
o cau deveria fazer fiscalização nas prefeituras sobre exercício ilegal da profissão
CAU/BR 13 de janeiro de 2017 às 11:05
Edgard, pedimos que por favor registre uma denúncia em https://siccau.caubr.org.br/app/view/sight/externo.php?form=CadastrarDenuncia
Gilberto Taccolini Júnior, SP 13 de janeiro de 2017 às 09:03
" Igualmente foi vetada a consideração do projeto de designer de interiores… "
O correto é Design de Interiores. Designer é o Profissional de Design.
william cunha pupe, RS 12 de janeiro de 2017 às 20:35
Aos Conselheiros, Arquitetos e Urbanistas, e colegas,lembro com clareza,ainda quando estava sob ambiente legal do CONFEA/CREA/RS, solicitei uma reunião para tratar junto com a Comissão de Ética e Disciplina, de algo que me espantava cada vez mais, por sua clara situação de "exercício ilegal da profissão",por parte de um cidadão, que "exercia a atividade junto a um programa de televisão", que apresentava uma casa modesta escolhida por seu apresentador,e em seguida o "projeto e obra", era executado em poucos dias, para ser então entregue aos proprietários sorteados.
Quem aparecia e entregava um azulejo ao final,não era arquiteto e urbanista.
Além do fato real acima,este mesmo cidadão,apresentava-se como Arquiteto , em várias publicações do mercado.
Levei os exemplares para a reunião,ficando constatado.
solicitei as devidas providências ao CREA/RS, e a Assessoria Jurídica.
Trago este fato, que com certeza deve ter ocorrido a mais de 10 anos, para deixar claro, que ou a LEGISLAÇÃO em vigor na época era frágil e ineficaz, ou seu desdobramento atual, ainda não contempla o correto exercício das profissões aqui debatidas.
As pressões corporativas, a incapacidade dos políticos em visualizar corretamente nossa atividade com plenitude,sem dúvida deve merecer do CAU/BR, uma postura definitiva, visto ser absurdo que no SEC.XXI, ainda exista "superposições, ou sombreamentos" em questões como esta.
Os que decidem,por esta atividade,devem cursar com objetividade,um curso superior, e compartilhar, o mercado de trabalho, da mesma forma que os demais.
Estou graduado a 32 anos,e de modo recorrente, surgem estes questionamentos absurdos, ou é legal,ou não,e pronto.
Aquela posição de quem é competente se estabelece, ainda é importante,mas com a ressalva de que deve cursar uma Escola Superior, e não um "programa de televisão".
Ricardo Cazon Garcia, GO 12 de janeiro de 2017 às 19:11
Bastou esse povo ter a profissão RECONHECIDA (e não REGULAMENTADA) pra querer colocar as manguinhas de fora… Vamos ficar de olho, CAU, e defender o exercício da nossa profissão!!! Já não basta engenheiros e "projetistas/cadistas" que acham que sabem projetar. Vamos barrar essa liminar, STF!!!
Gessyka Camargo da Silva, SC 13 de janeiro de 2017 às 08:25
Ótima colocação Ricardo!!
alberto herrera, BA 12 de janeiro de 2017 às 19:11
Meus cumprimentos colegas, o que eu tenho observado e que os engenheiros assinam projetos arquitetônicos BAIXO O NOME PROJETO DE EDIFICAÇÕES. As prefeituras aceitam tranquilamente.
Renata, SP 12 de janeiro de 2017 às 15:57
CAU, porque o MEC permite que sejam abertas escolas superiores de design de interiores se existe uma definição de que este é um campo de trabalho do arquiteto?
E essa lei que reconhece a atividade não vai contra a lei de 2010?
CAU/BR 12 de janeiro de 2017 às 16:45
Renata, são duas atividades diferentes. A Arquitetura de Interiores é atribuição exclusiva de arquitetos e urbanistas, e está definida na Resolução CAU/BR Nº 51. Veja em https://www.caubr.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/RES51-2013ATRIB-PRIVATIVAS20-RPO-1.pdf
Loris Brantes, BA 12 de janeiro de 2017 às 15:21
Parabenizo ao CAU pelo esforço e pela luta na garantia dos nossos direitos. O mercado de trabalho tem lugar para todo bom profissional. Mas existem diferenças muito claras entre as áreas de conhecimento e os saberes. O arquiteto e urbanista estuda durante 5 anos um curso superior com campos de conhecimento que perpassam da história e teoria da arquitetura, do urbanismo e do paisagismo, às técnicas retrospectivas, estruturas em concreto, aco e madeira, conforto ambiental e patrimônio histórico e cultural, incluindo a notória participação social e política na transformação da sociedade. Desta forma não é possível comparar atribuições. A que se respeitar às áreas de conhecimento, responsabilidade técnica e atribuições.
Ana Paula Tantos, RJ 12 de janeiro de 2017 às 15:19
Concordo com minha colega Mercedes! A valorização do engenheiro em detrimento da minimização da profissão de arquiteto e urbanista é latente. Não adianta informar um link para que saibamos mais sobre nossas atribuições. Nós sabemos, mas a sociedade não, pois insiste em menosprezar-nos. Basta ver os editais de obras de restauração de patrimônio, inteiramente competência do arquiteto, que exigem a presença de um profissional como residente na obra e destacam que o mesmo deve possuir CAU ou CREA. Como assim? Engenheiro estuda teoria e história da arquitetura?
Me esclareçam esta questão dos editais públicos quando exigem profissional "ou".
Gabriel Hoberrek, RS 12 de janeiro de 2017 às 14:04
Decorador não é arquiteto! Se desejar exercer a profissão, faz o curso superior completo de Arquitetura e Urbanismo, ponto, o resto é balela! Parabéns ao CAU por defender mais uma vez nossa profissão, abraços!
diana maffei, RS 12 de janeiro de 2017 às 14:56
gis cheeswright, SP 12 de janeiro de 2017 às 15:55
Claudemir da Silva, RS 12 de janeiro de 2017 às 17:41
Concordo Plenamente , Parabéns ao CAU.
Gilberto Taccolini Júnior, SP 13 de janeiro de 2017 às 08:55
Concordo 100 % [ 4 ]
Mercedes Domladovac-Gutzeit, SP 12 de janeiro de 2017 às 13:57
Como fica a regularização entre Arquitetos e Engenheiros? Engenheiros tomam os lugares dos Arquitetos dizendo inclusive que eles podem projetar e por isso não há necessidade de Arquitetos. Como fica isso? Engenheiro calcula e Arquiteto projeta ou como ficará definido esta questão. O povo leigo no geral, misturam as profissões e dizem que um Engenheiro "tem mais valor". Hum? Isto é para ouvir, calar se e engolir o desemprego. Amém!
CAU/BR 12 de janeiro de 2017 às 14:48
Mercedes, saiba mais em https://www.caubr.gov.br/caubr-e-confea-definem-metodologia-para-analisar-atribuicoes-profissionais/