29 de julho de 2013, 11h25 Imprimir Enviar
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, apresentou um documento ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relatando casos de eventos feitos por associações de magistrados,ou com a participação de juízes, em que há patrocínio de empresas privadas. O que é proibido por resolução do CNJ. O ministro Celso de Mello é relator de dois mandados de segurança que constetam essa resolução. Em um dos episódios narrados, Falcão conta que foi convidado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco para participar de um evento num resort em Fernando de Noronha. Após a recusa do ministro, o evento foi transferido para Recife, mas mesmo assim o ministro não participou. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Em apenas 12 meses, o Tribunal Regional de Eleitoral de Minas Gerais desembolsou mais de R$ 1,5 milhão com diárias. O valor gasto com esse benefício supera os gastos do tipo feitos por todas as demais cortes eleitorais do País em 2011 e 2012. O cenário levou o advogado Paulo Gustavo de Freitas Castro a fazer represen tação ao Conselho Nacional ae Justiça (CNJ), com pedido de liminar para que sejam definidos limites para o pagamento de diárias a cada servidor. O conselheiro José Lúcio Munhoz intimou o TRE para que se pronuncie sobre o caso. O prazo para a Justiça Eleitoral se manifestar terminou na sexta-feira, mas as informações não chegaram ao CNJ. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O cumprimento de todas as metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça, a redução no estoque processual e a celeridade na tramitação de processos são destaques na apresentação do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso no Anuário da Justiça do Trabalho de 2013. Produzida pela revista Consultor Jurídico, a publicação realiza uma radiografia da Justiça do Trabalho no país, tendo como pano de fundo os 70 anos da CLT. Conforme o encarte, além do tribunal mato-grossense cumprir com folga pelo 3º ano consecutivo as metas do CNJ, ele apresenta ainda um dos menores tempos médios de tramitação: são 70 dias entre o início e o fim de um processo, bem abaixo dos 108 dias registrados na média entre todos os TRTs. Parte dessa agilidade é atribuída ao PJe-JT no estado, bem como a atuação do Núcleo de Conciliação. ASs informações são do site Cenário MT.