SINDSERM de SJP teme alteração de normativa que prevê partilha de precatórios da Educação
Manoel Raimundo Santana, Gilson Dias Rodrigues, Eliomar Ribeiro dos Santos, Leôncio da Mata, Marcelo Ribeiro de Lavôr, José Hélder Ribeiro, José Patrocínio
02/07/2017 23h50
A Justiça Federal sentenciou e condenou a União ao pagamento de quase R$13 milhões de precatórios da Educação de São João do Piauí. Desde a decisão, a luta do sindicato do município acabou se intensificando cada vez mais em torno desses recursos. De um lado o prefeito que já devia ter elaborado um projeto para que esses recursos pudessem ser gastos; e do outro, os SINDSERM, representando a categoria do magistério, que espera receber a parte do montante.
Em outubro de 23016, o TCE-PI determinou que fossem feitos os bloqueios das contas do FUNDEF de oito municípios onde existem precatórios que devem ser pagos este ano [2017], no Piauí. O pedido foi formulado pelo Ministério Público de Contas (MPC) e alcançou o município de São João do Piauí, onde quase R$ 13 milhões (R$12.959.238,24) de recursos deveriam ser rateados entre os profissionais do magistério (60%) e o restante com aplicações (40%), no âmbito da Educação.
Para garantir que a sentença transitada e julgada na Justiça Federal seja cumprida, o SINDSERM vem provocando o Poder Público Municipal para que haja um acordo em torno do montante de recursos a serem dividido entre as partes envolvidas.
Por conta do bloqueio, segundo informou o sindicato, os recursos permanecem "parados" e sem previsão de movimentação, visto que até o presente momento, nenhum projeto, de autoria do executivo, chegou à Câmara de Vereadores para ser votado.
Os professores, recentemente, saíram às ruas de São João do Piauí se manifestando sobre os recursos dos precatórios e exigindo que o prefeito Gil Carlos Modesto Alves acelere a elaboração do projeto que servirá de base para que os recursos sejam partilhados.
Professores reunidos na sala de reuniões da Prefeitura de São João do Piauí
De acordo com informações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João do Piauí, o prefeito e atual presidente da APPM, estaria se articulando com prefeitos dos munícipios onde existem recursos dos precatórios, para tentar uma modificação do entendimento normativo do TCE-PI, que disciplinou como deverá ser feita a divisão dos precatórios da Educação entre os professores e o próprio município.
Temendo uma "investida contra" os precatórios, os presidentes dos SINDSERMs de São João do Piauí, João Costa, Capitão Gervásio Oliveira e Campo Alegre do Fidalgo ,respectivamente, Manoel Raimundo Santana, Gilson Dias Rodrigues, Eliomar Ribeiro dos Santos e Leôncio da Mata se reuniram ,dia 30 de junho, e lançaram uma estratégias de como agir para que a manutenção da decisão normativa nº27, seja mantida.
Na reunião, dos sindserms, estiveram também o advogado do Sindserm de São João do Piauí, Marcelo Ribeiro de Lavôr , bem como os representantes José Hélder Ribeiro e José do Patrocínio.
VEJA A SENTENÇA DA JUSTIÇA FEDERAL- 3ª VARA DO PIAUÍ
Decisão do Juiz Federal da 3ª Vara do Piauí, Régis de Sousa Araújo
O MANDACARU tentou contatos com a ASCOM da Prefeitura para que o prefeito pudesse se manifestar sobre a suposta tentativa, mas não teve sucesso.