15 | junho | 2012 | Blog Segurança pública
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Aprovado sistema de informações sobre segurança pública
Postado em: 15 de junho de 2012 por: Wagner Oliveira
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, o PL 4.024/2012, que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Com a aprovação dos deputados, a proposta segue agora para a sanção presidencial. A proposta de autoria do Poder Executivo foi enviada ao Congresso Nacional como uma das medidas do Programa Crack É Possível Vencer, como uma medida prioritária para o Ministério da Justiça. Na opinião do ministro José Eduardo Cardozo, trata-se de um dos projetos mais importantes para a melhoria da segurança publica do país nos últimos tempos.
O Sinesp será um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisas sobre situação da criminalidade no Brasil. Os estados que não fornecerem dados ao Sinesp não receberão repasse de recursos de segurança pública e penitenciárias do governo federal. "Hoje, os números que temos sobre a segurança pública são debilitados. Com o Sinesp, teremos critérios objetivos para a ação governamental, baseada em informações que poderão ser acompanhadas com transparência por toda a sociedade", explica o ministro. O Sinesp vai propiciar a padronização dos dados. Atualmente, cada estado segue uma linha para registrar homicídios, por exemplo, o que dificulta uma ação coordenada. "Se alguém toma um tiro em um município e é tratado em um hospital de cidade vizinha, para o SUS, vale o local de registro. Para nós, interessa o local onde ocorreu o crime", completou.
Após a sanção presidencial, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça iniciará o processo de desenvolvimento e implantação do sistema em parceria com os entes federados para adequação às novas regras. Posteriormente, o Ministério da Justiça abrirá edital para facilitar a compra de equipamentos e capacitação para o novo sistema.
Segundo a secretária da Senasp, Regina Miki, agora o momento é de normatização. "Necessitamos pactuar com os estados a forma de registro dessas ocorrências. Teremos uma plataforma única para planejar uma ação de segurança pública que nos traga resultado, não só esforço, mas efetividade da política". A importância do novo sistema é histórica para Regina Miki. "O Sinesp é um dos maiores legados que deixaremos para a política pública do país. Quando tínhamos o Sistema Único de Saúde (SUS) e não tínhamos dados, fazíamos saúde no empirismo. O Sinesp nos tirará do empirismo da segurança pública", afirmou.
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Ações para reduzir violência contra idosos
Nesta quinta-feira e na próxima terça-feira, a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (SDHSC) do Recife estará promovendo a Campanha de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. As ações que acontecem anualmente contam com a ajuda de diversos parceiros. As atividades têm como objetivo principal conscientizar a população sobre os direitos dos idosos, por meio de prevenção, denúncia e fiscalização. Apresentações culturais, distribuição de material informativo e prestação de serviços, farão parte da programação.
Nesta sexta-feira, as intervenções acontecem das 8h às 12h, na Praça Dom Vital (bairro de São José), e marcam o Dia Mundial de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, data instituída em 2006 pela Organização Internacional para Prevenção de Abusos contra Idosos (International Network for the Prevention of Elder Abuse – INPEA), em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Já na terça-feira, as ações acontecerão das 14h às 16h, no Aeroporto Internacional do Recife, com recepção dos voos e entrega de material alusivo à campanha. Os parceiros da ação são o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife (COMDIR), a Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAZ), a Associação Brasileira de Parkinson (ABP), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério Público, a Delegacia da Pessoa Idosa, a Promotoria da Pessoa Idosa e diversas secretarias da gestão municipal.