OAB e entidades vão ao STF pela validade da Ficha Limpa em 2012 | Valor Econômico
07/11/2011 às 18h08
OAB e entidades vão ao STF pela validade da Ficha Limpa em 2012
VALOR - BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai enviar, amanhã, uma comitiva ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a Lei da Ficha Limpa.
O tribunal vai julgar, na quarta-feira, se a lei deve ser aplicada para as eleições municipais do ano que vem. Pela Ficha Limpa, políticos que foram condenados por decisão colegiada da Justiça não podem se candidatar.
A comitiva via contar ainda com representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CBNBB), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e do Movimento Contra a Corrupção (MCC). Essas entidades vão se encontrar com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF.
"Vamos externar ao ministro as razões nas quais embasamos nossa convicção de que a lei é constitucional e deve valer plena e efetivamente", afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. "A nossa expectativa é a de que o STF torne cada vez mais efetivos os princípios constitucionais da Ficha Limpa para que a Lei possa valer de uma forma bem clara e plena", completou.
O STF vai julgar se a lei pode retroagir para incidir sobre a situação de políticos que já foram condenados antes de sua edição e se a regra da Ficha Limpa fere o princípio constitucional da presunção da inocência.
"Nós entendemos que esse princípio não se aplica à Ficha Limpa, porque essa Lei trata de requisitos de elegibilidade", disse Ophir. Para ele, o que a Lei disciplina é que o político preencha algumas condições para se candidatar, como idade, filiação a partido, ter idoneidade e não ter sido condenado por um órgão colegiado da Justiça.
O encontro das entidades com Fux será, amanhã, às 18h30.
O julgamento começa na quarta-feira, a partir das 14h, no STF.
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