MP das Farmácias recebe críticas de deputados - ASCOFERJ | Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro
MP das Farmácias recebe críticas de deputados
A votação do relatório final da comissão mista que analisa a MP das Farmácias (MP 653/2014), foi adiada para o dia 25 de novembro. O adiamento foi pedido pelo senador e membro da comissão e líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), que alertou para a realização no mesmo horário de reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para tratar do polêmico projeto de alteração na meta do superávit. A sugestão foi apoiada pela presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e pelos demais membros. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) considerou positivo o novo prazo para examinar a MP, que flexibiliza a exigência de farmacêutico em tempo integral em micro e pequenas empresas do setor. O relator da MP, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), garantiu que usará o tempo extra para continuar aprimorando seu texto. "Desde o início estive aberto a todos os segmentos que me procuraram, tanto os sindicatos quanto as empresas, e continuo à disposição das entidades para dialogar", assegurou. A MP estabelece que pequenas ou microempresas adotem as regras da Lei 5.991/1973, que permite a presença de "prático de farmácia, oficial de farmácia ou outros", inscrito em Conselho Regional de Farmácia (CRF), como responsável, desde que comprovada ausência de farmacêutico na região. Uma emenda acatada pelo relator ampliou o escopo da MP para permitir às farmácias colocar à disposição dos clientes a assistência técnica do farmacêutico de forma remota – por telefone ou internet – nos horários de intervalos da jornada de trabalho do farmacêutico titular, em caso de substituição temporária e nos finais de semana e feriados. A MP das Farmácias tem sido objeto de disputas acaloradas desde que chegou ao Congresso. Representantes de empresas elogiam a medida, argumentando que a flexibilização é essencial para a existência de drogarias em municípios com poucos habitantes, distantes dos centros urbanos e onde não há farmacêutico. Do outro lado, entidades de classe alertam para os risco à população em se permitir a compra de medicamentos sem a devida orientação profissional. Também acreditam que a MP atropelou o propósito da Lei 13.021/2014, que estabeleceu a obrigatoriedade da presença do farmacêutico. A comissão mista promoveu duas audiências públicas para debater o assunto no início do mês, uma no dia 4 e outra no dia 11. Fonte: Agência Senado