A proposta é polêmica e já enfrenta forte resistência na Câmara por parte da bancada aliada ao prefeito
Por Tribuna Bandnews FM em Mobilidade Urbana
31 de março de 2017 às 06:30
O Projeto de Lei quer regulamentar o transporte individual de passageiros em Fortaleza, incluindo o aplicativo Uber e o Táxi Amigo (FOTO: Divulgação)
O vereador da oposição Guilherme Sampaio (PT) apresentou um novo projeto de lei, na última terça-feira (28), que quer regulamentar o transporte individual de passageiros em Fortaleza, incluindo o aplicativo Uber e o Táxi Amigo.
De autoria do vereador da oposição Guilherme Sampaio (PT), a nova proposta foi apresentada no plenário da Câmara, e aguarda a reinstalação da comissão especial para regulamentação do transporte privado, para que a matéria seja acelerada na Casa.
Além de favorecer preços mais competitivos no mercado, o vereador destaca que a regulamentação vai reduzir o consumo de veículos na cidade. Ele afirma também que as mesmas taxas pagas pelos taxistas deverão ser pagas pelos demais serviços de transporte.
"Taxas de valor bem reduzido, de vistoria na Etufor, de cadastro. Agora tem coisas que os taxistas têm que o Uber não vai ter. Os taxistas tem isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Uber não tem e na minha proposta não posso nem legislar sobre isso. Os taxistas podem usar corredor exclusivo, na minha proposta Uber não pode", explica Guilherme.
A proposta é polêmica e já enfrenta forte resistência na Câmara por parte da bancada aliada ao prefeito Roberto Cláudio, que já se mostrou contrário à regulamentação do transporte privado na Capital.
Crítico da regulamentação, o líder do governo, vereador Ésio Feitosa (PPL), defende que não cabe ao município legislar sobre a questão. Ele avalia ainda que se o Uber for regularizado, o transporte público de Fortaleza poderá ser prejudicado também.
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"O Uber tem uma modalidade chamada Uber Pool, que é nada mais, na menos que Uber lotação. Se entra mais um concorrente para as empresas de ônibus na nossa capital, evidentemente as empresas de ônibus terão uma queda na sua arrecadação", opina.
E não é só o projeto do vereador Guilherme Sampaio que tem esquentado o clima na Casa. Outro vereador da oposição, Soldado Noelio (PR) está em busca da última assinatura de um parlamentar para que o seu projeto. que pede a realização de um plebiscito. comece a tramitar.
Já o vereador governista, Adail Junior (PDT) diz que só votará a favor de uma proposta que regulamente todos os aplicativos na cidade, e não apenas o Uber.
A primeira proposta de regulamentação do transporte particular em Fortaleza havia sido apresentada no ano passado pelo ex-vereador Ronivaldo Maia (PT). Como o parlamentar não foi reeleito, o projeto teve que ser arquivado.
Saiba os detalhes na reportagem de Letícia Lima, da Tribuna Band News FM:
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