Neljanira Oliveira 3 de janeiro de 2018
Todo trabalho para ser executado com excelência e de forma contínua, deve ter um planejamento anual. Com o Sistema Único de Assistência Social não é diferente. A gestão da Política de Assistência Social requer organização das ações que devem ser executadas, uma vez que existem demandas a serem atendidas e um orçamento a ser cumprido.
O planejamento na área da assistência social ainda precisa ser mais adotado por gestores e gestoras, responsáveis diretos pela coordenação geral dessa política. Com uma linha de trabalho onde este planejamento esteja atrelado a monitoramento e avaliações constantes, visto que a assistência social deve atender a um público específico, com situações variadas que não admitem mais improvisos.
Mesmo tendo conhecimento que o trabalho no Sistema Único de Assistência Social (serviços, programas, projetos e ações) é feito de forma ininterrupta, faz-se necessário o planejamento das atividades a serem executadas ao início de cada ano, visto que a cada ano são postos novos desafios para trabalhadores e trabalhadoras do SUAS.
Para isso, gestores e gestoras, equipe técnica e todo o pessoal que trabalha na política de assistência social dos municípios e do Distrito Federal precisam ter conhecimento e compromisso com a atividade de planejamento anual. Lembrando que esse momento deve incluir, também, os conselhos ligados à esta política.
Entendendo a função do planejamento na assistência social
Quando se deseja cumprir os objetivos e funções da política de assistência social é obrigatório ter um roteiro que mostre quais são as decisões, instrumentos e ações necessárias para atendimento e intervenção nas demandas sociais apresentadas; isso só é possível quando há elaboração do planejamento.
O planejamento é um instrumento indispensável para a ação governamental eficiente; através dele pode-se definir, antecipadamente, várias ações a serem implementadas pela política de assistência social, devendo essas serem baseadas em diagnósticos e no Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS. É possível, também, determinar objetivos e metas das atividades, além de coordenar meios e recursos para atingir tais objetivos:
O planejamento permite à equipe de trabalho:
Refletir sobre a situação que se deseja alcançar;
Decidir sobre o estabelecimento de prazos, objetivos, instrumentos a serem utilizados;
Definir quais serão as ações necessárias.
Na política de assistência social, a operacionalização do planejamento é materializada através da elaboração e implementação do Plano de Ação Anual, sendo todo processo orientado pelo Plano Municipal de Assistência Social que é elaborado para quatro anos da gestão e deve fazer parte do Plano Plurianual Municipal ou do Distrito Federal (PPA).
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/ Nº 8.742), em seu artigo 30, prevê que "É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:
Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Plano de Assistência Social."
Além de ser uma exigência em lei, o Plano de Assistência Social orienta o planejamento anual, permitindo a tomada de decisões e organização das ações, com vistas a promover as transformações desejadas na realidade de vida da população alvo.
Mas é bom relembrar: conhecer a realidade territorial e o cotidiano das famílias é um passo fundamental para iniciar ou dar continuidade a um trabalho na assistência social; saber onde agir e o que se vai enfrentar facilita qualquer atividade. Desta forma, o diagnóstico socioterritorial também vai embasar e mostrar a direção do planejamento.
O Gesuas é uma ferramenta que permite o diagnóstico socioterritorial de forma rápida e segura. Saiba como implantá-lo em sua cidade.
Monitorando o planejamento anual
As ações do planejamento dependem de uma série de fatores, para que sejam de fato efetivadas (e com qualidade!). Existem acontecimentos institucionais que podem interferir no que foi planejado, fazendo até mesmo com que não aconteça. A fragilidade intersetorial também pode ser um fator de interferência.
Além disso ainda podem acontecer situações externas, provenientes das outras esferas de governo, que não há como prever e serem controladas pelo órgão gestor da assistência social do município ou Distrito Federal. Pode ser citado, como exemplo, diminuição de recursos repassados a nível de cofinanciamento, que poderá comprometer o andamento do planejamento.
Com isso, este instrumento dever estar atrelado ao processo de monitoramento, a fim de se prever a necessidade de mudanças de rumo durante o andamento do que foi projetado. A mudança é possível porque o planejamento não é algo imutável, mas sim passível de alterações.
O monitoramento é o acompanhamento sistemático e contínuo da execução do Plano de Ação, a fim de verificar o cumprimento de seus objetivos e metas e a necessidade de ajustes, visando sempre o aprimoramento da sua operacionalização.
Alguns municípios já possuem um sistema organizado com planos de monitoramento e avaliação. Os que ainda não possuem é aconselhável a definição de uma metodologia com pessoal, fluxos e cronograma para estas atividades.
O que pode promover a realização do planejamento anual?
1. Faça um balanço das atividades realizadas e as não realizadas no ano anterior
Não adianta projetar ações todos os anos sem fazer uma avaliação do que foi realizado. É preciso saber o que deu certo, quais foram os resultados obtidos, o que não foi feito e o porquê de não ter sido feito. Com isso, evita-se repetir as falhas cometidas.
2. Prepare a equipe de trabalho
Realize encontros preparatórios com as equipes de trabalho, ao início de cada ano; é necessário a atualização contínua dos recursos humanos, visto que a política de assistência social tem passado por constantes mudanças. Além disso, alguma equipe de trabalho pode ter novos integrantes que precisam ser qualificados e informados. Ainda, cada setor pode realizar seu planejamento em separado, desde que ele esteja incorporado ao Plano de Assistência Social.
3. Atualize o diagnóstico socioterritorial
É por meio do diagnóstico socioterritorial que se efetua a construção do Plano de Assistência Social, a cada quatro anos. Como as demandas sociais estão sempre em modificação, o diagnóstico não pode permanecer estático, pois ele fornece a leitura dos territórios. Dessa forma, mostrando não só suas demandas, como também as potencialidades existentes, o que favorece a atuação da política de assistência social.
4. Busque dados do setor de Vigilância Socioassistencial
Uma das várias funções da Vigilância Socioassistencial é dar apoio às atividades de planejamento, monitoramento, avaliação, gestão e execução dos serviços socioassistenciais. Portanto, vai direcionar a tomada de decisões e contribuir para a definição de iniciativas que tenham, realmente, caráter protetivo e preventivo.
5. Solicite informações financeiras
Requeira do setor responsável pelo Financiamento da Assistência Social (ou Setor de Contabilidade) informações relativas a recursos previstos no orçamento municipal ou do Distrito Federal para a assistência social bem como sobre saldos que serão reprogramados. Projete as ações, também, conforme os Planos de Ação Físicos/Financeiros de Cofinanciamento do Estado e do Governo Federal. A execução das atividades deve estar em consonância com os recursos financeiros disponíveis, seja municipal ou do Distrito Federal, dos Estados e da União.
Veja mais conteúdos sobre Gestão Financeira.
6. Apresente e discuta o planejamento com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
A participação do conselho no planejamento é imprescindível, todas as ações devem ser informadas e discutidas com ele, visto este conselho ter como atribuições: normatizar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. É o CMAS que aprova o Plano de Assistência Social.
7. Planeje com as próprias famílias a continuidade do trabalho social para elas
Ainda é pouco frequente a participação das pessoas que são usuárias da assistência social na atividade de planejar; isso pode ser um empecilho no alcance dos objetivos propostos. Estimular a participação das famílias em todas as atividades, como planejamento, execução e avaliação, é uma forma de evitar técnicas de atuação verticalizadas.
8. Atenção às ações intersetoriais no planejamento
A presença de ações intersetoriais no Plano de Assistência Social é fator de grande relevância. Assim sendo, considerando a existência destas nesse documento, é importante estimular a presença de representantes da rede socioassistencial privada, além das outras políticas públicas, no momento de planejar ações conjuntas.
Saiba mais sobre a Intersetorialidade no SUAS.
9. Distribua uma cópia do Plano de Ação
Esse é o produto do planejamento, portanto os diversos departamentos devem ter conhecimento de todo seu conteúdo; desta forma toda a equipe possuirá informação do que foi levantado em termos de ações, prazos responsáveis. Isso favorecerá a execução das atividades e a comunicação entre as equipes de trabalho.
10. Crie uma comissão para monitoramento do planejamento
Alguns municípios, principalmente os de grande porte, possuem equipe formada exclusivamente para as atividades de monitoramento e avaliação do planejamento. Outros municípios não possuem tal estrutura. Portanto, é importante a formação de uma comissão para monitoramento e avaliação do planejamento, a fim de que as ações estabelecidas possam ser realmente implementadas. Esta comissão deverá ser composta por representantes de cada departamento da assistência social e precisará estabelecer um cronograma para as reuniões e as estratégias para desenvolver esta atividade.
Com estas e outras atitudes, será possível otimizar a gestão da política de assistência social, com ações autênticas e realizáveis, destinadas a atender de fato o seu público alvo. Veja também mais 3 dicas para garantir um planejamento de sucesso!