(*) Súmula Complementar à publicada no Diário Oficial da União de 28/12/2006, Seção 1, pp ANEXO AO PARECER CNE/CES Nº 277/ PDF
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Milton de Almada Brezinski
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SÚMULA DE PARECERES(*) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Processo: / Parecer: CES 277/2006 Relator: Luiz Bevilacqua Interessado: MEC/Gabinete do Ministro - Brasília (DF) Assunto: Nova forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica de graduação Voto do Relator: O Relator entende que a proposta encaminhada pelo MEC, de acordo com o artigo 15 da Resolução CNE/ CP nº 3/2002, está adequadamente inserida no atual contexto de desenvolvimento educacional e tecnológico, facilita a reorganização dos Cursos Superiores de Tecnologia numa linha interdisciplinar e permite a implantação de políticas de desenvolvimento da educação profissional e tecnológica. Assim, vota pela aprovação da proposta nos termos do anexo deste Parecer, em substituição ao Anexo A do Parecer CNE/CES nº 436/2001, instituindo uma nova organização para agrupamento destes cursos e mantendo como cargas horárias mínimas as constantes do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, instituído pelo Decreto nº 5.773/2006. A classificação dos cursos atualmente constantes do Catálogo, bem como suas futuras inserções deverá orientar-se pelos eixos tecnológicos em vigor. Recomenda que o MEC, sempre que necessário, reveja a denominação dos eixos tecnológicos de modo a atender a evolução do conhecimento científico e tecnológico. Deve ser instituído um processo periódico de avaliação, sendo os resultados divulgados para conhecimento da sociedade em geral e, particularmente, para orientação dos candidatos aos cursos Decisão da Câmara: APROVADO. Observação: De acordo com o Regimento do CNE, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, a contar da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação. Brasília, 14 de março de ANTONINHO PEGORARO STEFANELLO Secretário-Executivo Substituto (*) Súmula Complementar à publicada no Diário Oficial da União de 28/12/2006, Seção 1, pp ANEXO AO PARECER CNE/CES Nº 277/2006 Eixos Tecnológicos Referenciada nos critérios estabelecidos, conforme matriz classificatória apresentada, a SETEC propõe os seguintes Eixos Tecnológicos para organizar a oferta de Cursos Superiores de Tecnologia, em substituição à tipologia das Áreas Profissionais até então adotada: 1. Ambiente, Saúde e Segurança; 2. Controle e Processos Industriais; 3. Gestão e Negócios; 4. Hospitalidade e Lazer; 5. Informação e Comunicação; 6. Infra-estrutura; 7. Produção Alimentícia; 8. Produção Cultural e Design; 9. Produção Industrial; 10. Recursos Naturais. 1. Eixo Tecnológico do Ambiente, Saúde e Segurança Compreende tecnologias associadas à melhoria da qualidade de vida, à preservação da natureza e à utilização, desenvolvimento e inovação do aparato tecnológico de suporte e atenção à saúde. Abrange ações de proteção e preservação dos seres vivos e dos recursos ambientais, da segurança de pessoas e comunidades, do 1
2 controle e avaliação de risco, programas de educação ambiental. Tais ações vinculam-se ao suporte de sistemas, processos e métodos utilizados na análise, diagnóstico e gestão, provendo apoio aos profissionais da saúde nas intervenções no processo saúde-doença de indivíduos, bem como propondo e gerenciando soluções tecnológicas mitigadoras e de avaliação e controle da segurança e recursos naturais. Pesquisa e inovação tecnológica, constante atualização e capacitação, fundamentadas nas ciências da vida, nas tecnologias físicas e nos processos gerenciais são características comuns deste eixo. 1. Gestão ambiental 2. Gestão da segurança privada 3. Gestão hospitalar 4. Radiologia 5. Saneamento ambiental 6. Segurança no trabalho 7. Sistemas biomédicos 2. Controle e Processos Industriais Compreende tecnologias associadas aos processos mecânicos, eletroeletrônicos e físico-químicos. Abrange ações de instalação, operação, manutenção, controle e otimização em processos, contínuos ou discretos, localizados predominantemente no segmento industrial, contudo alcançando também em seu campo de atuação instituições de pesquisa, segmento ambiental e de serviços. A proposição, implantação, intervenção direta ou indireta em processos, além do controle e avaliação das múltiplas variáveis encontradas no segmento produtivo, identificam esse eixo. Traços marcantes, neste eixo, são a abordagem sistemática da gestão da qualidade e produtividade, questões éticas e ambientais, sustentabilidade e viabilidade técnicoeconômica, além de permanente atualização e investigação tecnológica. 1. Automação industrial 2. Eletrônica industrial 3. Eletrotécnica industrial 4. Gestão da produção industrial 5. Manutenção de aeronaves 6. Manutenção industrial 7. Mecatrônica industrial 8. Processos metalúrgicos 9. Processos químicos 10. Sistemas elétricos 3. Gestão e Negócios Compreende tecnologias associadas aos instrumentos, técnicas e estratégias utilizadas na busca da qualidade, produtividade e competitividade das organizações. Abrange ações de planejamento, avaliação e gerenciamento de pessoas e processos referentes a negócios e serviços presentes em organizações públicas ou privadas, de todos os portes e ramos de atuação. Esse eixo caracteriza-se pelas tecnologias organizacionais, viabilidade econômica, técnicas de comercialização, ferramentas de informática, estratégias de marketing, logística, finanças, relações interpessoais, legislação e ética. 1. Comércio exterior 2. Gestão comercial 3. Gestão da qualidade 4. Gestão de cooperativas 5. Gestão de recursos humanos 6. Gestão financeira 7. Gestão pública 8. Logística 9. Marketing 10. Negócios imobiliários 2
3 11. Processos gerenciais 12. Secretariado 4. Hospitalidade e Lazer Compreende tecnologias relacionadas aos processos de recepção, entretenimento e interação. Abrange os processos tecnológicos de planejamento, organização, operação e avaliação de produtos e serviços inerentes à hospitalidade e ao lazer. As atividades compreendidas nesse eixo referem-se ao lazer, relações sociais, turismo, eventos e gastronomia, integradas ao contexto das relações humanas em diferentes espaços geográficos e dimensões socioculturais, econômicas e ambientais. A pesquisa, disseminação e consolidação da cultura, ética, relações interpessoais, domínio de línguas estrangeiras, prospecção mercadológica, marketing e coordenação de equipes são elementos comuns desse eixo. 1. Eventos 2. Gastronomia 3. Gestão de turismo 4. Gestão desportiva e de lazer 5. Hotelaria 5. Informação e Comunicação Compreende tecnologias relacionadas à comunicação e processamento de dados e informações. Abrange ações de concepção, desenvolvimento, implantação, operação, avaliação e manutenção de sistemas e tecnologias relacionadas à informática e telecomunicações. Especificação de componentes ou equipamentos, suporte técnico, procedimentos de instalação e configuração, realização de testes e medições, utilização de protocolos e arquitetura de redes, identificação de meios físicos e padrões de comunicação e, sobremaneira, a necessidade de constante atualização tecnológica, constituem, de forma comum, as características desse eixo. O desenvolvimento de sistemas informatizados desde a especificação de requisitos até os testes de implantação, bem como as tecnologias de comutação, transmissão, recepção de dados, podem constituir-se em especificidades desse eixo. 1. Análise e desenvolvimento de sistemas 2. Banco de dados 3. Geoprocessamento 4. Gestão da tecnologia da informação 5. Gestão de telecomunicações 6. Jogos digitais 7. Redes de computadores 8. Redes de telecomunicações 9. Segurança da informação 10. Sistemas de telecomunicações 11. Sistemas para internet 12. Telemática 6. Infra-estrutura Compreende tecnologias relacionadas à construção civil e ao transporte. Contempla ações de planejamento, operação, manutenção, proposição e gerenciamento de soluções tecnológicas para infra-estrutura. Abrange obras civis, topografia, transporte de pessoas e bens, mobilizando - de forma articulada - saberes e tecnologias relacionadas ao controle de trânsito e tráfego, ensaios laboratoriais, cálculo e leitura de diagramas e mapas, normas técnicas e legislação. Características comuns desse eixo são a abordagem sistemática da gestão da qualidade, ética e segurança, viabilidade técnicoeconômica e sustentabilidade. 1. Agrimensura 2. Construção de edifícios 3. Controle de obras 4. Estradas 3
4 5. Gestão portuária 6. Material de construção 7. Obras hidráulicas 8. Pilotagem profissional de aeronaves 9. Sistemas de navegação fluvial 10. Transporte aéreo 11. Transporte terrestre 7. Produção Alimentícia Compreende tecnologias relacionadas ao beneficiamento e industrialização de alimentos e bebidas. Abrange ações de planejamento, operação, implantação e gerenciamento, além da aplicação metodológica das normas de segurança e qualidade dos processos físicos, químicos e biológicos presentes nessa elaboração ou industrialização. Inclui atividades de aquisição e otimização de máquinas e implementos, análise sensorial, controle de insumos e produtos, controle fitossanitário, distribuição e comercialização relacionadas ao desenvolvimento permanente de soluções tecnológicas e produtos de origem vegetal e animal. 1. Agroindústria 2. Alimentos 3. Laticínios 4. Processamento de carnes 5. Produção de cachaça 6. Viticultura e enologia 8. Produção Cultural e Design Compreende tecnologias relacionadas com representações, linguagens, códigos e projetos de produtos, mobilizadas de forma articulada às diferentes propostas comunicativas aplicadas. Abrange atividades de criação, desenvolvimento, produção, edição, difusão, conservação e gerenciamento de bens culturais e materiais, idéias e entretenimento, podendo configurar-se em multimeios, objetos artísticos, rádio, televisão, cinema, teatro, ateliês, editoras, vídeo, fotografia, publicidade e nos projetos de produtos industriais. Tais atividades exigem criatividade e inovação com critérios sócio-éticos, culturais e ambientais, otimizando os aspectos estético, formal, semântico e funcional, adequando-os aos conceitos de expressão, informação e comunicação, em sintonia com o mercado e as necessidades do usuário. 1. Comunicação assistiva 2. Comunicação institucional 3. Conservação e restauro 4. Design de interiores 5. Design de moda 6. Design de produto 7. Design gráfico 8. Fotografia 9. Produção audiovisual 10. Produção cênica 11. Produção fonográfica 12. Produção multimídia 13. Produção publicitária 9. Produção Industrial Compreende tecnologias relacionadas aos processos de transformação de matéria-prima, substâncias puras ou compostas, integrantes de linhas de produção específicas. Abrange planejamento, instalação, operação, controle e gerenciamento dessas tecnologias no ambiente industrial. Contempla programação e controle da produção, operação do processo, gestão da qualidade, controle de insumos, métodos e rotinas. Característica desse eixo é a associação de competências da produção industrial àquelas relacionadas ao objeto da produção, na perspectiva de qualidade e 4
5 produtividade, ética e meio ambiente, viabilidade técnico-econômica, além do permanente aprimoramento tecnológico. 1. Construção naval 2. Fabricação mecânica 3. Papel e celulose 4. Petróleo e gás 5. Polímeros 6. Produção de vestuário 7. Produção gráfica 8. Produção joalheira 9. Produção moveleira 10. Produção sucroalcooleira 11.Produção têxtil 10. Recursos Naturais Compreende tecnologias relacionadas à produção animal, vegetal, mineral, aqüícola e pesqueira. Abrange ações de prospecção, avaliação técnica e econômica, planejamento, extração, cultivo e produção referente aos recursos naturais. Inclui, ainda, tecnologia de máquinas e implementos, estruturada e aplicada de forma sistemática para atender às necessidades de organização e produção dos diversos segmentos envolvidos, visando à qualidade e à sustentabilidade econômica, ambiental e social. 1. Agronegócio 2. Aqüicultura 3. Cafeicultura 4. Horticultura 5. Irrigação e drenagem 6. Produção de grãos 7. Produção pesqueira 8. Rochas ornamentais 9. Silvicultura (Publicação no DOU n.º 51, de , Seção 1, página 08/09) 5
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