Operação contra cartel de empresas que prestam serviços ao Detran é deflagrada pelo MP-BA - Metro 1
Operação contra cartel de empresas que prestam serviços ao Detran é deflagrada pelo MP-BA
Ação cumpre mandados de prisões preventivas e de busca e apreensão em Salvador e Lauro de Freitas
Por: Metro1 no dia 10 de fevereiro de 2021 às 09:38
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou na manhã de hoje (10) a operação Cartel Forte, em conjunto com a Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A ação cumpre mandados de prisões preventivas e de busca e apreensão no Município de Lauro de Freitas e em Salvador, expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca da capital baiana. O objetivo é apurar a existência de um esquema criminoso que existe há mais de três décadas no Detran de Salvador, no qual empresários do ramo de estampamento de placas veiculares teriam se unido para formar um cartel, fazendo uso de várias empresas em nomes de laranjas e familiares.
Os mandados estão sendo cumpridos na sede da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares, situada no Shopping da Bahia, e em empresas de estampamento de placas que atuam no Detran, bem como nas residências dos investigados. São investigadas nesta operação, além da Associação sem fins lucrativos, mais cinco pessoas jurídicas e sete pessoas físicas.
Segundo o MP-BA, há indícios de que membros dessa organização criminosa teriam o costume de cobrar uma quantia considerável a empresários interessados em credenciar suas empresas no ramo de estampamento, além de alterar no sistema a escolha da empresa feita pelo consumidor no momento da compra, a fim de direcioná-lo para as participantes do conluio.
São investigados os crimes de formação de cartel, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, fraude em licitações e alteração de dados indevidamente no sistema de informações.
Em nota, o Detran afirma que apoia o trabalho do Ministério Público e está colaborando na apuração do caso, para que os culpados sejam punidos.
"As empresas privadas credenciadas ao Detran-BA precisam cumprir uma série de requisitos legais, sob pena da cassação do vínculo com o órgão. Em janeiro do ano passado, o Detran-BA publicou a portaria n° 20, que deu mais transparência à regulamentação das empresas de placas no estado. O documento foi elaborado em cooperação entre o departamento de trânsito, o MP-BA e os estampadores, para coibir abusos contra o cidadão", diz o comunicado do órgão.