Carolina Bahia: "Se houver o mínimo de bom senso, o fundamental será o atendimento à população" - Geral - Jornal de Santa Catarina
Opinião10/10/2016 | 07h05
Carolina Bahia: "Se houver o mínimo de bom senso, o fundamental será o atendimento à população"
Se o Brasil estabelecer um teto de gastos públicos para os próximos anos, a regra precisa valer para todos os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Caso contrário, a medida perde a eficácia e até a credibilidade.
No momento em que a lei estabelecer que os orçamentos só podem ser reajustados de acordo com a inflação do ano anterior, cada poder terá que identificar as suas prioridades. Se houver o mínimo de bom senso, o fundamental será o atendimento à população, o andamento de operações como a Lava-Jato, enfim, o interesse público.
Deixam de ser importantes, por exemplo, privilégios e benefícios extras. Quer dizer: acabou a farra. Não é possível que um país feche o ano com déficit no orçamento de R$ 170 bilhões.
Parecer técnico da Procuradoria-Geral da República considera a PEC do teto de gastos inconstitucional com o argumento de que o texto fere a independência dos poderes. Mas como estabelecer uma medida dessa dimensão sem que todos colaborem? Que o debate se concentre na preocupação com os recursos para investimento em Saúde e Educação é compreensível. O resto é corporativismo.
Relator da PEC do teto, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), passou o sábado levantando os nomes dos indecisos. Até ontem à tarde eram cerca de 40, de um total de 414 deputados aliados. Para sair do muro, alguns pediam conversas em particular com o presidente Michel Temer.
Mesmo pressionado, o relator vai manter no texto as chamadas vedações ao poder que não cumprir o teto de gastos, como a proibição de novos concursos. Por exemplo, se um órgão do Judiciário não obedecer a meta, comprometerá os demais.
Na lista do Planalto, os deputados governistas da bancada catarinense aparecem como a favor da PEC do teto.