Advogados de Lula pedem desbloqueio de bens a Moro
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta sexta-feira um pedido ao juiz Sérgio Moro para que determine o desbloqueio de bens do petista a fim de garantir a ele direito a ampla defesa nos processos a que responde.
"Como viabilizar essa defesa – na extensão promovida pelo texto constitucional, insista-se – se este juízo e a Fazenda Nacional bloquearam todos os recursos do primeiro peticionário?", questionam os advogados. Eles citam, a título de custos, que há 28 audiências marcadas que envolvem o ex-presidente.
"Indubitável que o bloqueio de todos os bens e valores dos peticionários –todos de origem comprovadamente lícita, insista-se– está impedindo o pagamento de custos inerentes à defesa, como exposto acima, além da própria subsistência do primeiro peticionário e de sua família, o que é incompatível com as garantais constitucionais da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III), do contraditório e da ampla defesa (CF/88, art. 1º, LV)."