MP recorre de acordo entre MG, ES, empresas e União para recuperar rio Doce - 30/05/2016 - UOL Notícias
MP recorre de acordo entre MG, ES, empresas e União para recuperar rio Doce
Lama e destruição no distrito de Paracatu, em Mariana (MG) Imagem: Lucas Lacaz Ruiz/Estadão Conteúdo
O MPF (Ministério Público Federal) recorreu na Justiça contra o acordo de R$ 20 bilhões homologado entre a mineradora Samarco, suas controladoras Vale e a anglo Australiana BHP, e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para a reparação dos danos causados na bacia do Rio Doce.
A região foi afetada pelo rompimento da barragem de Fundão, no dia 5 de novembro do ano passado. A tragédia matou 19 pessoas [um corpo ainda está desaparecido] e foi considerada o maior desastre ambiental do país ao lançar milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro na bacia do rio Doce.
Pelo acordo, homologado pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), no dia 5 de maio deste ano, foi acertado a criação de um fundo no qual serão aportados cerca de R$ 20 bilhões, ao longo de 15 anos, pela Samarco e suas controladoras.
Pelo acordo, as empresas se comprometeram a destinar, até 2018, R$ 4,4 bilhões ao fundo privado para bancar as ações de reparação. Após esse período, o aporte anual seria entre R$ 800 milhões e R$ 1,6 bilhão.
No entanto, o MPF entrou com embargos declaratórios, nos quais pede a suspensão dos efeitos da decisão para que sejam "sanadas suas omissões e contradições, ou, não sendo possível tal correção, a nulidade do acordo".
O órgão afirma que, além de não garantir a reparação integral do dano, teria ficado constatada "a ausência de participação efetiva dos atingidos nas negociações e da limitação de aportes de recursos por parte das empresas para a adoção de medidas reparatórias e compensatórias".
O informe ainda traz que a homologação tem de ser revista porque deveria seguir seu curso na 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte. A decisão do TRF-1, na ótica do MPF, teria violado "competência do juízo de primeiro grau, além de impedir a participação de outros legitimados, como a DPU (Defensoria Pública da União) e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo".
"Há pressupostos que não foram observados para o aperfeiçoamento do acordo, entre eles a ausência de participação popular na sua formulação e a falta de legitimidade dos entes federativos para dispor a respeito dos direitos das vítimas", disse por meio da assessoria do MPF o procurador regional da República Felício Pontes Júnior.
Ele ainda apontou que haveria "falta de clareza" no acordo na identificação do que seriam as medidas reparatórias e as compensatórias.
Em nota, a Samarco informou que "seguirá cumprindo com as ações previstas no acordo assinado com os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, homologado no último dia 5 de maio".