A devolução ao Executivo da minuta de projeto de lei do novo Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória, que tramita na Câmara de Vereadores, para que todo o processo de apresentação e votação de propostas de alterações seja refeito. Com esse requerimento, protocolado na Comissão de Políticas Urbanas da Casa, o presidente da Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, denuncia também várias irregularidades ocorridas desde junho de 2017, quando a minuta ainda estava sendo apreciada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória (Comdema), do qual o ambientalista foi conselheiro até o final de 2017.
Placar ambiental da minuta do PDU de Vitória está empatado
O documento foi apresentado durante a reunião extraordinária da Comissão, realizada nessa segunda-feira (12), no auditório das Faculdades Integradas de Vitória (FDV). Nele, o ex-conselheiro do Comdema requer que todas as propostas, aprovadas pelo Conselho Municipal do PDU (CMPDU), pelo Comdema e pelo Encontro da Cidade sejam encaminhadas para a Câmara com os respectivos laudos técnicos que dão sustentação às proposições.
Além de maior embasamento técnico à tramitação das propostas de alteração, o ambientalista alega que a apresentação dos laudos foi exigida – e cumprida – apenas dos representantes da sociedade civil.
Entre as irregularidades denunciadas no requerimento feito à Comissão de Políticas Urbanas, estão as relatadas na Notícia de Fato protocolada no Ministério Público Estadual (MPES), dando conta da incoerência entre o que foi deliberado pelos conselheiros do Comdema e o que foi formalizado pelos gestores do colegiado, por meio da Resolução 009/2017, com relação às áreas verdes e corpos hídricos presentes dentro da Ponta de Tubarão, onde estão instaladas as plantas industriais da Vale e da ArcelorMittal.
O encaminhamento dos conselheiros – em reunião ordinária realizada no dia cinco de junho de 2017 – foi no sentido de garantir que os citados bens ambientais continuem com as mesmas garantias legais atuais de proteção e com participação do Comdema e do CMPDU na gestão dessas áreas.
A Resolução 009/2017, no entanto, apenas afirma essa impossibilidade e cita alguns dispositivos legais que devem ser atendidos visando a proteção dos remanescentes de vegetação, nascentes, córregos e lagos existentes entre os dois complexos industriais.
"A Findes [Federação das Indústrias do Espírito Santo ], a Vale e a ArcelorMittal não querem nenhuma ZPA [Zona de Proteção Ambiental] lá dentro", declara o presidente da Juntos SOS, acrescentando que, essas manobras foram contestadas, na época, pelo vereador Davi Esmael (PSB), representante da Câmara no CMPDU.
O mesmo vereador, porém, ao analisar a minuta que chegou à Comissão que preside, atendeu ao pleito das indústrias, propondo a retiradas de todas as ZPAs da Zona Industrial da Ponta de Tubarão. "Qual é a do vereador?", questiona o ambientalista.
Participação efetiva negada à sociedade
O ex-conselheiro do Comdema também denuncia irregularidades no Encontro das Cidades: a sociedade civil não conseguiu registrar suas sugestões de alterações na minuta, visto que a ferramenta eletrônica disponibilizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec) não permitiu essa participação. E durante os debates, nem todas as propostas foram votadas.
Irregularidades também aconteceram durante as audiências promovidas pela Câmara de Vereadores, denuncia a entidade. Uma das mais graves foi a falta de isonomia entre as regiões onde os eventos aconteceram. Na realizada na Prefeitura de Vitória, foram apresentadas 29 emendas; na segunda, em São Pedro, foram 13; e na terceira, em Goiabeiras, 14 emendas.
O ambientalista menciona ainda denúncias feita durante a reunião extraordinária da Comissão de Políticas Urbanas da Câmara, realizada no auditório da Faculdade Integradas de Vitória (FDV). Como, por exemplo, a de que as reuniões do Encontro das Cidades aconteceram em horários impeditivos de amplo acesso da população, recebendo, maciçamente, a presença de assessores parlamentares e até empregados de empresas privadas, levados para votar segundo interesses do setor produtivo.
"O processo foi totalmente irregular", indigna-se. "O produto final, se aprovado como está na Câmara, não vai atender às necessidades de Vitória, seja nas questões de mobilidade, desenvolvimento e conservação ambiental", alerta.