TSE integra sistema de inteligência de segurança institucional do Judiciário criado pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução nº 383, o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ), que tem o objetivo de auxiliar o processo decisório relacionado à segurança institucional, mediante a produção e a preservação de conhecimentos realizados pela atividade de inteligência. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um dos órgãos que integram a cúpula do Sistema. A criação do SInSIPJ, no dia 25 de março, surgiu da necessidade contínua e permanente do aperfeiçoamento e da modernização das ações voltadas à temática da segurança, para garantir, entre outros, a autonomia e a independência dos órgãos judiciários. Para a publicação da Resolução, foi considerado que a atuação preventiva e proativa para a identificação e neutralização de vulnerabilidades e riscos que possam restringir o livre exercício da magistratura exige o estabelecimento de um sistema, de métodos e de ferramentas típicos da atividade de inteligência. Foi considerado ainda que a lógica desse tipo de atividade possibilita a efetiva integração e o trabalho em conjunto dos órgãos da Justiça com instituições de segurança pública e de inteligência, materializando princípios da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Integram o Sistema, como órgãos de cúpula: o CNJ, que atuará como órgão central e de coordenação; o Conselho da Justiça Federal (CJF); o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); o TSE; o Superior Tribunal Militar (STM); os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal; e os Tribunais de Justiça Militar dos estados. O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, a seu critério, aderir ao SInSIPJ. Os demais órgãos do Poder Judiciário também integram o Sistema. Segundo a Resolução, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, os documentos produzidos deverão ser armazenados e difundidos em sistema informatizado específico, a ser regulamentado pelo Conselho, com o intuito de garantir o sigilo necessário na gestão de documentos classificados, bem como a sua adequação às normas que regulamentam as atividades de Segurança da Informação. A proposta de Resolução que instituiu o SInSIPJ já havia sido aprovada pelo Plenário do CNJ em sessão virtual, no dia 19 de março. Acesse a íntegra da Resolução nº 383 do CNJ. MM/LC, DM Tags: #Segurança #CNJ Conselho Nacional de Justiça #Poder Judiciário #Sistema eleitoral #Segurança da Informação #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta terça-feira (6) Sessão será transmitida a partir das 19h, pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça Pop-up informará sobre a aceitação de cookies no Portal do TSE a partir desta terça (6) Iniciativa avança na adequação do site à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Em encontro nesta segunda (5), presidentes do TSE e do Senado debatem democracia e eleições Ministro Luís Roberto Barroso e senador Rodrigo Pacheco trocaram impressões sobre temas sensíveis do cenário nacional