Benefício de Prestação Continuada (BPC)Cadastro ÚnicoCarteira do IdosoCentro de Formação Profissionalizante Professor Paulo FreireContribuição de INSS para dona de casaIsenção de Taxa de Concurso PúblicoMinha Casa Minha VidaPrograma Ação JovemPrograma Amigo do IdosoPrograma Bolsa FamíliaPrograma Renda CidadãProteção Social EspecialTarifa Social de Energia Cadastro Único
O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. Com este cadastro, pode-se conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, características do domicilio e também dados de cada um dos componentes. O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir disto, o Poder Público pode formular e implementar políticas específicas que contribuam para a redução das vulnerabilidades sociais as quais essas famílias estão expostas. O Cadastro Único (ou CadÚnico) é regulamentado pelo decreto nº 6.135/07, e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza (MDS).
- Que ganham até três salários mínimos de renda mensal total.
As famílias com renda superior também podem se inscrever desde que a inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais. Para ser cadastrado, é necessário:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder as perguntas do cadastro. Recomenda-se que está pessoa seja, de preferência, mulher e tenha pelo menos 16 anos;
- Apresentar os documentos de todas as pessoas da família que residem na mesma casa: certidão de nascimento; certidão de casamento; CPF; RG (carteira de identidade); Carteira de Trabalho; Título de Eleitor; - Apresentar comprovante de endereço com CEP.
IMPORTANTE! Atualização do Cadastro Único: necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Posto Atende Fácil sempre que houver mudança na estrutura familiar, como nascimento de um filho, mudança de casa ou trabalho ou quando alguém deixar de morar na casa cadastrada. A atualização deve acontecer, no máximo, a cada dois anos, mesmo que não haja nenhuma mudança nas informações da família. Se o cadastro não for atualizado dentro do prazo, a família não participa dos programas sociais e, se for beneficiaria, pode perder o benefício.