Professora da UFF, Eblin Farage destaca que proposta do Governo Bolsonaro para a Educação Federal destitui Universidades de sua diversidade e quer colocar setores populares novamente na invisibilidade e em posição subalterna
A professora da Escola de Serviço Social da UFF e secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, participou do evento realizado pela Aduff, nos dias 1 e 5 de agosto, para debater o Future-se, proposta do Governo Bolsonaro para Educação Federal. Na mesa, a docente defendeu que o projeto do Future-se é de desresponsabilização do Estado com o financiamento das universidades e uma volta ao passado. "Sem financiamento público da Educação, só vai caber na Universidade quem conseguir se vender no mercado. E o mercado não está aí para comprar todos e todas. Se não barrarmos o Future-se, vamos voltar a um passado onde só algumas áreas tinham investimento na universidade, onde a história era contada por homens brancos heterossexuais. Nesse projeto não cabe diversidade, pluralidade", alertou.
A docente explica que o programa pretende altera 17 leis atualmente em vigor na legislação brasileira, mexendo em questões estruturais e apresentando uma nova forma de gestão institucional, de pessoal, de formação acadêmica e de acesso e permanência na universidade - que é tudo, menos pública. O programa propõe garantir a "autonomia financeira" das instituições via captação de recursos junto ao setor privado, através de fundos de investimento, parceiras público-privadas e privatização do patrimônio imobiliário, entre outros. "Parece que o Future-se é um pacote que pega tudo de ruim que a gente conseguiu barrar até agora, desde a Constituição de 1988, e coloca a favor do capital. É impressionante como ele não tem nada de bom", afirma.
Para Eblin, a produção de conhecimento subordinada aos interesses do capital empobrece a formação na Universidade, acaba com sua autonomia e enfraquece o tripé ensino, pesquisa e extensão. "Quais empresas vão querer financiar projetos com favelas, periferias, quilombolas, indígenas, ribeirinhos? Ao permitir ao mercado selecionar quais áreas são de interesse ou não, o Future-se retira da universidade o caráter amplo da produção de conhecimento, a destitui de sua diversidade e de sua função social", destaca.
De acordo com o projeto apresentado pelo governo Bolsonaro, as universidades, a partir do Future-se, também poderão ser geridas por Organizações Sociais (OSs) – empresas de caráter privado, supostamente e formalmente sem fins lucrativos -, o que na opinião de Eblin é a expressão máxima da vertente privatizante do projeto. "As Organizações Sociais vão poder gerir patrimônio das universidades e pessoal sem nem precisar ter chamada pública - isso porque esse governo prima pela transparência, pela lisura e é contra a corrupção. Qualquer OS que já tenha tido, em algum momento, convênio com o governo poderá se candidatar para gerir uma universidade. Como vai ser a auditoria e o controle das OS? Isso não está explícito no projeto. Eles falam de uma Ouvidoria, provavelmente um número 0800, você liga lá e reclama", ironiza.
A docente ainda ressalta que o projeto abre brechas para a contratação precarizada e sem concurso público nas universidades – intensificando um processo já em curso de desvalorização e desmonte das carreiras docentes e dos técnicos-administrativos. E reitera que a lógica mercantil para captação de recursos também irá aprofundar as desigualdades internas nas universidades e estimular o individualismo e a competição por recursos também entre os estudantes.
"Os estudantes serão convocados a fazer sua parte, a serem empreendedores como os professores. Se já competem por bolsa agora, se já sofrem com uma política de assistência e permanência estudantil insuficientes, imagina com o Future-se". Os alunos, prevê, "serão colocados para substituir os técnicos que não serão contratados, fazendo o trabalho que não teremos servidores públicos e nem terceirizados para fazer, especialmente aqueles pobres que ainda conseguirão entrar na universidade. O Future-se é a padronização de uma universidade que quer novamente invisibilizar e subalternizar negras e negros, pessoas pobres, LGBT's, mulheres. É a universidade dos colonizadores e um passo para o passado, e largo", afirma.
Defender o futuro, barrar o Future-se
A professora e dirigente sindical defende que não há o que mexer ou tornar menos pior no Future-se. O único caminho para a docente é barrar o projeto. "É muito difícil falar de um projeto que não traz nenhuma perspectiva de futuro para o futuro que a gente acredita, e ao mesmo tempo tentar animar pra luta, que é a única possibilidade que a gente vê de barrar esse projeto. A única coisa que está de fora do projeto – ainda - é a cobrança de mensalidade. "Que eles só não colocaram agora, na nossa avaliação, por conta da mobilização que o debate de educação tem sido capaz de fazer no Brasil. Se colocassem agora iria gerar convulsão, então foi estrategicamente retirado, mas certamente será o próximo passo se eles conseguirem aprovar o Future-se. Não podemos deixar. Vai ter que ter muita luta", encerra.