Publicado porftm 25 de setembro de 2020 25 de setembro de 2020 Publicado emCamCrawler OnlineDeixe um comentário em Blowjobs By The Dozen – by Rrrumbler54 – a sluggish Saturday afternoon, wanting to draw a dozen off unknown guys.	

WASHINGTON, 29 Nov (Reuters) - O presidente dos EUA, Barack Obama, abriu na quarta-feira no Twitter uma nova frente na batalha entre democratas e republicanos a respeito da melhor forma de evitar o "abismo fiscal" no fim do ano.
O governo Obama, sempre hábil no manejo da internet, lançou uma campanha na rede social pedindo aos usuários do Twitter que incluam a "hashtag" "#my2k" em mensagens dizendo o que é possível fazer com 2.000 dólares.
Essa é aproximadamente a quantia que uma família de quatro pessoas de classe média precisaria pagar a mais em imposto de renda caso o Congresso não chegue a um acordo para evitar o final automático de benefícios tributários que vigoram há dez anos.
A conjunção disso com cortes de gastos públicos também previstos para o final deste ano pode retirar cerca de 600 bilhões de dólares da economia norte-americana, levando os EUA a uma nova recessão, segundo analistas. A situação foi apelidada nos últimos meses de "abismo fiscal".
O Twitter, com suas velozes mensagens de 140 caracteres, é uma forma testada e aprovada de falar com a população. "Hashtags" são etiquetas do assunto da mensagem, que permitem buscas específicas. O governo espera que, em grande volume, esses tuítes pressionem o Congresso a buscar um acordo bipartidário.
Obama anunciou a ofensiva tuiteira durante entrevista coletiva na quarta-feira. Ele e o restante do seu Partido Democrata se opõem a cortes significativos em programas sociais, e querem aumentar impostos dos norte-americanos mais ricos, poupando a classe média. Já a oposição republicana quer cortes profundos nos gastos públicos, sem aumento tributário nenhum.

Havíamos sustentado, em nossos escritos anteriores, constituir norma correta o preceituado pelo art. 157, § 5° do Código de Processo Penal: “o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão”. O fundamento do preceito, introduzido pela lei 13.964/19, seria garantir a imparcialidade do magistrado. Repensamos a questão e passamos a observar que um juiz deve ser, por vocação, imparcial e precisa ter o discernimento necessário para separar entre o que é uma prova lícita e o que é uma prova ilícita, até mesmo para formar o seu convencimento e julgar com sabedoria. Os tribunais têm jurisprudência consagrada no sentido de que as causas de suspeição e impedimento dos magistrados são taxativas, não admitindo ampliação.
Em nossa visão, até pelo fato de que determinadas vivências experimentadas pelo juiz podem afetá-lo e, com isso, o seu julgamento imparcial, o ideal seria que essas listas (arts. 252 e 254, CPP) fossem apenas exemplificativas, possibilitando ao magistrado responsável afastar-se de um caso para o qual não se sente insuspeito (exemplo: ter sido vítima de um crime grave e ficar traumatizado; por isso, não estar pronto a julgar casos similares, sendo ele juiz com competência criminal).
Porém, essa causa não se encontra no rol do art. 254 (suspeição) do CPP, mas deveria e, mesmo não constando, poderia o magistrado dar-se por suspeito nessa hipótese. Tudo para manter a sua imparcialidade (preceito constitucional). No entanto, muda o quadro quando houver o mero contato com uma prova ilícita, que não poderia, automaticamente, transformar o magistrado num julgador parcial e, por isso, impedido (“não poderá proferir sentença ou acórdão”, nos termos legais).
Pretendemos destacar: sofrer um crime, como vítima, pode tornar o juiz muito mais parcial para julgar casos semelhantes (o que não está previsto em lei, como motivo para suspeição ou impedimento) do que tomar contato com prova ilícita, porque esta última não envolve o lado emocional do magistrado, mas apenas movimenta o seu raciocínio e a sua habilidade técnica para lidar com a prova ilícita. Ora, o maior interessado na colheita de uma prova idônea, honesta, legítima e ética deve ser o juiz. Assim sendo, quando uma parte levanta o incidente de ilicitude da prova, em primeira instância, instaurando-se o contraditório a respeito da sua obtenção, é de interesse máximo do Judiciário verificar se realmente a prova é ilícita.
Constatando-se a sua ilicitude, antes de contaminar o juiz, livra-o desse encargo de avaliar uma prova completamente írrita aos parâmetros constitucionais. Ao longo da nossa carreira de mais de trinta anos na magistratura, visualizamos a produção de provas ilícitas, como, por exemplo, confissões extraídas por meio de tortura na fase policial. Sempre fomos os primeiros interessados em apurar, determinar a extração de peças para a verificação da responsabilidade criminal e jamais utilizá-la em nossas decisões. Um magistrado que toma contato com a prova criminosamente obtida, por exemplo, achando que deve utilizá-la contra o réu, não é um autêntico juiz, pois desconhece o preceito básico para a sua atividade, que é a imparcialidade.
Logo, quando o legislador aponta esse lado, impedindo o contato do juiz com a prova ilícita significa desconfiar da sua imparcialidade e, até mesmo, da sua idoneidade. Há um incidente onde provas são produzidas para demonstrar a ilicitude da obtenção de certa prova; portanto, há evidências suficientes de que aquela prova é desprezível. Muito pior são os magistrados preconceituosos e carregados de elementos pessoais, ligados à sua personalidade, indicadores da sua discriminatória atuação, camuflada pela toga. Quando a prova se torna claramente ilícita, será desentranhada e não poderá ser utilizada na decisão.
Qual contorcionismo fará o julgador para “usá-la, sem utilizá-la”? É inviável e irreal que consiga proferir uma sentença bem fundamentada, olvidando prova ilícita – da qual tomou conhecimento, mas mandou desentranhar -, fazendo esforço para chegar a um veredicto baseado naquela prova podre. Se a prova desapareceu dos autos, não há como o julgador a utilizar.