A sessão ordinária desta quinta foi realizada no formato híbrido
Um requerimento para realização de audiência pública para discutir o reflorestamento das margens dos rios e córregos de Cuiabá e baixada cuiabana também foi aprovado
Na sessão ordinária desta quinta-feira, 30 de setembro, os vereadores analisaram uma pauta contendo nove matérias. Foram aprovados três projetos de leis, em segunda discussão, um projeto de decreto legislativo e um requerimento para realização de audiência pública.
Entre os projetos aprovados está o processo n° 3407/2021 que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar. O autor da proposta, vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), sugere que as comemorações sejam realizadas na semana correspondente ao dia 24 de julho, data em que entrou em vigor a Lei Federal n° 11.326, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimento.
A intenção é que durante o período sejam realizados seminários, congressos e palestras sobre o tema com a participação de entidades ligadas ao setor, alunos da rede municipal de ensino e população em geral.
Com 21 votos, foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei n° 2542/2021, que institui o Dia Municipal da Mulher Advogada. A sugestão do autor da proposição, vereador Marcus Brito Junior (PV), é que a data seja comemorada no dia 15 de dezembro. Também foi aprovada a matéria n° 226/2021, que denomina a Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua T, Quadra 42, no Bairro Jardim Brasil, de Dr. Walter Tapias Tetilla.
O projeto de decreto legislativo que concede o título de cidadã cuiabana à ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, foi aprovado com 22 votos.
Os processos n° 166/2021 e 2184/2021 foram retirados de pauta após pedido de vista. A matéria n° 3358/2021 que dispõe sobre a Criação do Dia Municipal do Peixe também foi retirada de pauta devido a ausência do autor. O requerimento n° 2964/2021 foi rejeitado por 17 votos.
O requerimento apresentado pelo vereador Cezinha Nascimento (PSL) para realização de audiência pública para discutir o reflorestamento das margens dos rios e córregos de Cuiabá e baixada cuiabana foi aprovado pelos parlamentares.
Confira a íntegra dos projetos que estavam em pauta nos links: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228