Darcinópolis e Palmeiras recebem Compensação pela Utilização de Recursos Hídrico com novos percentuais | Folha do Bico
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Darcinópolis e Palmeiras recebem Compensação pela Utilização de Recursos Hídrico com novos percentuais
O repasse da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídrico (CFURH) com o ajuste de 20% sobre a distribuição foi feito nesta sexta-feira, 27, aos municípios de Darcinópolis e Palmeiras, na região do Bico do Papagaio. A informação é da Superintendência de Administração e Finanças da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A CFURH repassa ganho aos municípios onde se localizam instalações destinadas à produção de energia elétrica ou que tenham áreas invadidas por águas dos respectivos reservatórios.
A CNM lembra que antes da publicação da Lei 13.661/2018, os percentuais de distribuição da CFURH eram de 45% para os Estados; 45% para os Municípios; e 10% para a União – sendo 3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Entretanto, a Lei 13.661 reduz o porcentual de repasse para os Estados de 45% para 25%, transferindo a diferença para os Municípios, que passam da faixa de 45% para 65%.
Darcinópolis recebe anualmente R$ 70.662,22 e Palmeiras R$ 50.716,07.
Essa compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 Estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 Entes municipais.