Deputados derrubam dois vetos de Renan Filho | Jornal de Alagoas
Deputados derrubam dois vetos de Renan Filho
Com 21 deputados presentes na sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas, desta terça-feira, 30, o plenário da Casa discutiu e votou 13 matérias, com destaque para a derrubada de dois vetos governamentais do Estado.
O primeiro a ser votado foi o veto parcial ao projeto de lei nº 402/2020, de autoria do Governador Renan Filho, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, ou seja, o Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA. Neste caso, os artigos que tiveram seus vetos derrubados foram os de número 15, 16, 76, 77 e 78. (Veja aqui)
Na sequência, os parlamentares derrubaram o veto total ao projeto de lei nº 99/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da logística reversa pelos produtores e comerciantes de medicamentos vazios ou vencidos no Estado de Alagoas. Esse PL visa obrigar os estabelecimentos a disponibilizar pontos de recolhimento de embalagens, em local visível e adequado, para o descarte correto.