STJ reverte absolvição por 'beijo roubado' e condena réu por estupro |
21 de outubro de 2021 - 8h52
STJ reverte absolvição por 'beijo roubado' e condena réu por estupro
19 de outubro de 2016 - 13h14
Migalhas – A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso Ministério Público e restabeleceu a sentença para condenar um jovem de 18 anos por estupro de uma adolescente de 15. Após a sentença haver condenado o réu a oito anos em regime inicialmente fechado, o TJMT o absolveu por entender que sua conduta não configurou estupro, mas meramente um "beijo roubado".
"O tribunal estadual emprega argumentação que reproduz o que se identifica como a cultura do estupro, ou seja, a aceitação como natural da violência sexual contra as mulheres, em odioso processo de objetificação do corpo feminino."
Mesmo com os fatos assim reconhecidos, afirmou o ministro, o tribunal do Mato Grosso concluiu que eles não se enquadravam na definição de estupro, prevista no artigo 213 do CP: "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso."
"Reproduzindo pensamento patriarcal e sexista, ainda muito presente em nossa sociedade, a Corte de origem entendeu que o ato não passou de um beijo roubado, tendo em vista a combinação tempo do ato mais negativa da vítima em conceder o beijo."
Ele classificou a fundamentação do acórdão do TJMT como "mera retórica" para afastar a aplicação do artigo 213 do CP, pois todos os elementos caracterizadores do delito de estupro estão presentes no caso: a satisfação da lascívia, devidamente demonstrada, aliada ao constrangimento violento sofrido pela vítima, revela a vontade do réu de ofender a dignidade sexual da vítima.
Os demais ministros da 6ª turma acompanharam o voto do relator. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.