Centrais hidrelétricas: novos limites ambientais | Ambiente Energia
Centrais hidrelétricas: novos limites ambientais
Da Agência Ambiente Energia – O Senado aprovou, na última terça-feira, 29 de maio, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2012, proveniente da Medida Provisória (MP) 558/2012, que redefine os limites de oito áreas ambientais na região amazônica. A mudança dos limites tem por objetivo a regularização fundiária de famílias que vivem em áreas sob proteção ambiental e a destinação de terras para o alagamento por usinas hidrelétricas. A matéria viabiliza os projetos de usinas na bacia do Tapajós.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora da MP no Senado, argumenta que diversas comunidades tradicionalmente localizadas em áreas que posteriormente foram decretadas como unidades de conservação vivem numa situação de insegurança jurídica. A senadora também chama a atenção para a importância de viabilizar o aproveitamento hidrelétrico da região amazônica.
A medida implica num acréscimo das Áreas de Preservação Ambiental na ordem de 20,9 mil hectares. Na Câmara, o texto recebeu 52 emendas. O relator naquela Casa, deputado Zé Geraldo (PT-PA), acrescentou à MP dispositivo que exclui duas áreas da Floresta Nacional do Tapajós, ambas no Pará. De acordo com ele, o objetivo foi solucionar problemas agrários na região. (As informações são da Agência Senado)Curtir isso:Curtir Carregando...
Tags: Centrais Hidrelétricas, Matriz Limpa, Meio Ambiente publicado em 31 de maio de 2012 19677Faça o seu comentário »http%3A%2F%2Fwww.ambienteenergia.com.br%2Findex.php%2F2012%2F05%2Fcentrais-hidreletricas-novos-limites-ambientais%2F19677Centrais+hidrel%C3%A9tricas%3A+novos+limites+ambientais2012-05-31+12%3A18%3A16Ag%C3%AAncia+AmbienteEnergiahttp%3A%2F%2Fwww.ambienteenergia.com.br%2F%3Fp%3D19677