Em Palmas, BRK Ambiental esclarece a vereadores questões sobre regulação do serviço de água e esgoto - JORNAL O GIRASSOL
Palmas, 21/01/2018
Em Palmas, BRK Ambiental esclarece a vereadores questões sobre regulação do serviço de água e esgoto
Concessionária e agência reguladora reforçam a necessidade de discussão técnica para definição de cobrança
Em reunião realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Palmas, o presidente da BRK Ambiental no Tocantins, Denis Lacerda, apresentou o trabalho que a empresa realizou nos últimos anos, elevando Palmas à condição de cidade com serviço de esgotamento sanitário universalizado, e detalhou o modelo regulatório vigente no Estado que determina, entre outros pontos, os índices pelos quais são cobrados os serviços de água e esgoto em 47 cidades do Tocantins.
A visita foi motivada pela discussão de um projeto de lei, apresentado pelo vereador Moisemar Marinho (PDT) que visa reduzir o percentual cobrado pelo serviço de esgotamento sanitário, hoje fixado em 80%, para 40%. Também presentes na audiência, técnicos da Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e da recém-criada Agência de Regulação de Palmas (ARP) destacaram a necessidade de embasamento técnico. "Dizer que o esgoto vai ser 80% ou 40% exige estudo técnico. Eu verifiquei nesta proposta legislativa que não consta o estudo técnico. Os reflexos de considerar o esgoto, que hoje está numa tarifa de 80% cair para 40% pode interferir diretamente no contrato de concessão, consequentemente no equilíbrio econômico-financeiro e consequências graves poderá ter a população", afirmou a advogada da ATR Vera Lúcia Pontes, durante fala.
Para a maioria dos vereadores a questão ficou patente, assim como ficou também explicitada a necessidade de intervenção em leis estaduais que foram editadas com a mesma falha técnica e com vícios de iniciativa. "Vamos solicitar à Mesa Diretora da Casa que possa solicitar uma Ação de Inconstitucionalidade contra essa lei que a Assembleia Legislativa aprovou e o governo aprovou, mas nós temos a certeza que essa lei foi aprovada de maneira irresponsável e a lei é inconstitucional", afirmou o vereador Diogo Fernandes (PSD), presidente da CCJ da Câmara Municipal ao falar sobre a Lei Estadual nº 3262/17 que também visa alterar parâmetros de cobrança dos serviços e já está sendo questionada na Justiça Estadual.
Corte em fins de semana
Um dos questionamentos feitos pela Casa de Lei de Palmas diz respeito à proibição do corte no fornecimento de água durante véspera de fins de semana e feriado. Ao responder à questão, o presidente da BRK Ambiental esclareceu que a empresa já adota o procedimento indicado por lei e não realiza o corte nos períodos proibidos. Entretanto, explicou que muitos consumidores têm seu fornecimento cortado durante a semana e sentem os reflexos no fim de semana. "Se a pessoa tem reservação (caixa de água) em casa, o corte é feito em uma quarta-feira, deixamos um aviso lá falando sobre o corte, mas a pessoa não percebe e vai consumindo a água armazenada e, quando chega o fim de semana, percebe a falta de água", explicou.
Avanços em Palmas
Também foram destacados os investimentos realizados pela concessionária na Capital. Palmas avançou, nos últimos três anos, atingindo a universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto. Mais de 300 km de redes coletoras foram implantadas, saindo de índice de atendimento de 67% da população da cidade em 2014 para 84%, índice atual de cobertura do serviço na cidade.
Parabenizando a iniciativa de discussão social e lembrando a falta de participação massiva nos debates sobre saneamento básico, o presidente da concessionária também tocou no assunto dos Planos Municipais de Saneamento Básico, documentos que definem as diretrizes para os serviços públicos e que precisam da contribuição dos munícipes. "O que rege todo o futuro do saneamento de uma cidade é o plano municipal e somente 30% dos municípios brasileiros fizeram seus planos municipais. Aqui no Tocantins somente dois municípios, Araguaína e Porto Nacional, incorporaram seus planos aos contratos de concessão", explicou convocando o auxílio dos vereadores da Capital, cidade que ainda não deu esse passo. "Eu convoco os senhores vereadores a me apoiarem neste processo para que a gente siga o rito e possa dar transparência a cidade de Palmas do que é o nosso pacto com a sociedade".
Governo reduz desmatamento em 55% com ações de comando e controle na área ambiental
MIQCB lança abaixo assinado contra projeto de lei que incentiva a queima total do babaçu no Tocantins e tem apoio do MPF
Tocantins inicia procedimentos de acesso ao ICMS Ecológico a partir desta terça-feira, 2
Monumento das árvores fossilizadas recebeu cerca de mil visitantes em 2017
Catador relembra lutas e fala com orgulho de seu trabalho em prol do meio ambiente
Tocantins encerra com saldo positivo no incentivo ao ICMS Ecológico para os municípios
Claro Brasil anuncia maior programa de geração distribuída de energia limpa do país
Projeto comprova viabilidade econômica do reflorestamento com espécies nativas e sistemas agroflorestais
Blitz educativa do período da Piracema
19/01/2018 - Amastha busca parcerias e projetos para saúde e mobilidade urbana
19/01/2018 - Ações do Governo levam desenvolvimento para a região sudeste do Tocantins
18/01/2018 - Claudia Lelis destaca dia histórico para o Tocantins com a entrega de títulos de regularização fundiária a municípios
18/01/2018 - Educação no Trânsito de Araguaína registra queda de 352% em infrações
18/01/2018 - Atrasos do Governo do Estado levam prefeitos a discutirem medidas para o recebimento de recursos
17/01/2018 - Secretaria e Ministério assinam convênio para recuperar estradas vicinais em seis municípios