GUARDA MUNICIPAL – Prefeitura de São Mateus definiu dia 4/03 compra de 17 viaturas e 15 notebooks por R$ 1,524 milhão; por que não divulgou? | CENSURA ZERO
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GUARDA MUNICIPAL – Prefeitura de São Mateus definiu dia 4/03 compra de 17 viaturas e 15 notebooks por R$ 1,524 milhão; por que não divulgou?
Em meio ao forte clamor da Comunidade Mateense por reforço na estrutura de segurança pública, cercado de revolta pelo assassinato brutal da estudante Karen Santos Arruda por um morador de rua esta semana em São Mateus, um fato causa estranheza na gestão do prefeito Daniel Santana. É que a Prefeitura publicou recentemente, no dia 4 de março, a homologação do resultado final da licitação, por meio de pregão eletrônico, para a aquisição de 17 viaturas caracterizadas e 15 notebooks com a finalidade de equipar a Guarda Municipal em São Mateus. O valor total ficou em R$ 1,524 milhão, oriundos de um convênio com o Governo Federal.
Mas, por que o prefeito Daniel Santana não veio a público dar a informação importante (e até pertinente no momento) à população mateense? Por que nem o Secretário Interino de Defesa Social Valter Pigati, nem a Secretaria Municipal de Comunicação Social divulgou a aquisição dos equipamentos para a Guarda Municipal, num momento que tanto se clama pela implantação do serviço? O assunto foi destaque durante toda a semana na Cidade e nas redes sociais, mas o prefeito Daniel da Açaí manteve-se calado.
Na terça-feira (10/03), por exemplo, a implantação da Guarda Municipal foi cobrada por vereadores na sessão da Câmara de São Mateus, com discursos duros, inclusive parlamentares governistas, diante do secretário Valter Pigati, que assistia à sessão na plateia junto com os secretários Cilmar Quartezani Faria (Governo) e Renilto Correia (Agricultura), além de outros representantes da Prefeitura de São Mateus. Mas não houve nenhuma resposta por parte dos integrantes da gestão Daniel da Açaí. Por quê?
O CENSURA ZERO apurou que o Pregão Eletrônico nº 001/2020 (Código CidadES Contratações (TCE/ES): 2020.067E0600015.01.0001), do tipo menor preço por lote, foi realizado por meio do site: www.bb.com.br ou www.licitacoese.com.br, tendo como objetivo a AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS PARA GUARDA MUNICIPAL (VIATURAS CARACTERIZADAS E NOTEBOOK), conforme Processo Administrativo nº 001.326/2020. A data inicial para recebimento das propostas foi 10 de fevereiro e a sessão pública do pregão eletrônico ocorreu no dia 3 de março de 2020.
Segundo a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico, a empresa vencedora do Lote 01 (17 viaturas caracterizadas) foi a Inov9 Comercial e Serviços Eireli (CNPJ 03.478.563/0001-88), com o valor total de R$ 1.496.000,00. Já o Lote 02 foi vencido pela empresa Livraria e Papelaria Nova Vida Ltda ME (CNPJ 36.415.495/0001-67), com valor total de R$ 28.489,95. O valor total do pregão eletrônico foi de R$ 1.524.489,95. Conforme o edital, os recursos são provenientes do Convênio nº 893906/2019, do Governo Federal, destinado à aquisição de viaturas e material de informática – Ficha: 0000036.
ENTREGA DAS VIATURAS E NOTEBOOKS
O edital do Pregão Eletrônico nº 001/2020 define que o fornecimento dos equipamentos (viaturas e notebooks) será de forma única e deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias, contados da data da ordem de serviço/fornecimento, acompanhada da nota de empenho, emitida pela Prefeitura de São Mateus.
O local de entrega das 17 viaturas e dos 15 notebooks é a sede da Secretaria Municipal de Defesa Social, na Rua Rômulo Martins, nº 100, Bairro Boa Vista – São Mateus/ES.
O prefeito Daniel da Açaí está proibido por assessores de dar entrevistas ao CENSURA ZERO e a Secretaria Municipal de Comunicação Social não atende aos contatos da Reportagem feitos por telefone e por e-mail. Mas a Direção de Jornalismo disponibiliza espaço para as considerações que quiserem fazer sobre o assunto abordado.
Depois da pressão popular, Daniel anunciou que fará reunião na próxima terça-feira (17/03), "para tratar sobre a reativação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM)". Foram chamados para o encontro todo o Secretariado municipal, Controladoria Geral do Município e Governo do Estado, por meio de representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social.
Certamente, uma pergunta importante que merece explicações convincentes é: 'Por que, diante de todo o clamor da Comunidade Mateense e de Lideranças Políticas, Empresariais e Religiosas pela contribuição do Município à estrutura da segurança pública, o prefeito Daniel Santana e o Secretariado omitiram a informação sobre a aquisição das 17 viaturas e os 15 notebooks para equipar a Guarda Municipal?
assassinato de Karen
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