MPF/BA aciona Conselho Regional de Farmácia para garantir registro de técnicos – Jornal da Chapada
MPF/BA aciona Conselho Regional de Farmácia para garantir registro de técnicos
25/02/2014 - Atualizado em 04/03/2014
Órgão requer, ainda, que técnicos possam assumir cargo de responsabilidade técnica por farmácia | FOTO: Meramente Ilustrativa |
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Conselho Regional de Farmácia (CRF) do Estado da Bahia, a fim de assegurar ao profissionais técnicos em farmácia o direito ao exercício da liberdade profissional. Ação visa garantir o registro desses profissionais no respectivo conselho e a possibilidade de assumir responsabilidade técnica por drogarias.
De acordo com o procurador Regional dos Direitos do Cidadão Leandro Nunes, "há, atualmente, uma quantidade indeterminada de técnicos de farmácias aptos ao exercício da atividade profissional sem que, contudo, possam exercê-la, haja vista a recusa do CRF para efetuar o registro do diploma desta categoria nos seus quadros profissionais". Com informações do MPF/BA.