MP instaura inquérito civil para apurar possível fraude em licitação da Prefeitura de Marília – MATRA
MP instaura inquérito civil para apurar possível fraude em licitação da Prefeitura de Marília
11 de março de 2021 - 09:55
O MP (Ministério Público) instaurou inquérito civil para apurar possível fraude em licitação da Prefeitura de Marília. A Promotoria vai investigar, especificamente, o Pregão Presencial nº 068/2020, aberto pela Administração Municipal para a contratação de empresa especializada em desenvolvimento de software para implantação, fornecimento e manutenção de gestão para Farmácia de Manipulação.
A investigação foi aberta com base em representação formulada pela "Plano Soluções Gerenciais Eireli – EPP", na Ouvidoria do Ministério Público. A empresa representante alega que venceu a fase de lances da licitação, com a melhor oferta no valor de R$ 68.000,00. Porém, em decorrência de eventuais fraudes e favorecimento à empresa "MF Sistemas e Serviços de TI Ltda", foi desclassificada do Pregão, sendo o serviço adjudicado a esta última empresa pelo valor de R$ 74.000,00.
De acordo com a denúncia, após a desclassificação da representante, houve favorecimento à empresa "MF Sistemas e Serviços de TI Ltda" na "Prova de Conceito", que teria sido realizada com menor rigor, aduzindo ausência de exigência de demonstração da integração do software com o sistema de gerenciamento da Secretaria Municipal da Saúde, exigência apenas parcial e aleatória da aptidão de oferecimento de relatórios de cadastros e ausência da demonstração da funcionalidade do software em aparelho celular, bem como dos resultados em dashbord.
Segundo reportagem publicada o Jornal da Manhã, de acordo com informações da representação, a Prefeitura de Marília contrata informalmente serviços de pocket da MF SISTEMAS (que usa o nome fantasia "JC Sistemas") desde 2017, pontuando que a contratada já teria conhecimento do modo de funcionamento do software.
Destaca ainda que a cotação de preços foi irregular, na medida em que a Prefeitura de Marília solicitou orçamento à empresa MGCON, especializada em Gestão de Custos, Estatísticas e Planejamento Econômico, que não possui qualquer experiência em sistema de gestão e controle de farmácia.
O 9º Promotor de Justiça de Marília, Oriel da Rocha Queiroz, informou que os autos aguardam resposta da Prefeitura de Marília. Caso as constatações de irregularidades sejam confirmadas, ação civil deve ser aberta para apurar possível ato de improbidade administrativa.