Afirmou que há repercussões “não somente quanto à saúde pública, mas, também, de ordem administrativa, uma vez que desrespeitados, com a ordem singular concedida, todos os procedimentos determinados pelo Ministério da Saúde e que vêm sendo adotados por determinação da OMS em escala mundial”.
O Presidente do TJRS mencionou ainda a “concreta possibilidade de ocorrência do efeito multiplicador, em termos de saúde pública, se descumprido o protocolo municipal”. A padronização, observou, simplesmente reproduz as orientações preconizadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual da Saúde, adotadas uniformemente em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, surgindo daí, evidentemente, o interesse público na suspensão da decisão.
Ao concluir, entendeu o Desembargador Arminio que “configurado o manifesto interesse público e a grave lesão à saúde e à ordem públicas que a decisão judicial impugnada está a causar, é de ser deferido o pedido de suspensão”.