Vamos falar sim, gritar se preciso, for contra a decisão do SDE!
Seg, 23 de Maio de 2011 15:02
Escrito por Mario Fernando Lins
Nunca antes na história deste País viu-se tamanha truculência e empenho na defesa dos interesses dos planos de saúde como a demonstrada pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça na sua nota técnica recomendando ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a condenação do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Associação Médica Brasileira (AMB) por influenciarem os profissionais a adotar uma tabela de preços. Ssegundo a SDE, a iniciativa teria desencadeado um movimento nacional de paralisações e descredenciamentos em massa para forçar o reajuste de honorários.
Além de instaurar processo contras as três entidades nacionais dos médicos, a SDE adotou medida preventiva proibindo boicotes a planos de saúde e determina que o CFM, a AMB e a Fenam estão proibidos de coordenarem movimentos de descredenciamento em massa dos médicos. Sem dúvida houve um retrocesso nas liberdades constitucionais no que diz respeito aos médicos em escolher para quem querem trabalhar. Nem nos anos mais duros da ditadura houve tamanha interferência na luta de uma categoria de trabalhadores por melhores condições de trabalho e uma vida digna.
Os médicos brasileiros assoberbados por uma carga horária estafante, subsidiam a saúde suplementar e a saúde pública, haja vista os valores insignificantes repassados pelo SUS e os honorários irrisórios pagos pela saúde suplementar, particularmente pela Medicina de Grupo aqui representada pela Amil, Medial, Saúde Excelsior, Hapvida, Ideal Saúde entre outros. O instrumento de negociação da categoria, a Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos - CBHPM, reconhecida até pela Justiça Federal, continua sendo o referencial ético para cobrança dos honorários. Proibir os médicos por não aceitar o regime de verdadeira escravidão imposto por alguns planos de saúde é, no mínimo, compactuar com os interesses daqueles que exploram de maneira vil os que prestam inestimáveis serviços a sociedade.
Recentemente em artigo de uma revista de grande circulação nacional, o bilionário da saúde, dono da Amil - Edson de Godoy Bueno - que se autodenomina de "tubarão" deixa clara a intenção de viabilizar as suas empresas à custa do sacrifício de velhinhos, velhinhas, doentes crônicos e de alto custo que durante longos e penosos anos honraram as pesadas prestação do seu plano de saúde.
Nas palavras do executivo: "até agora foram economizados cerca de 150 milhões de reais em medidas de sinergias entre as duas companhias. A medida mais drástica foi a limpeza da base de clientes não rentáveis, em que 200.000 deles foram excluídos da carteira da Amil. "E, pedagogicamente, reforça: "era gente pra encher dois maracanãs!" Arrematando: "foi um corte dramático, mas que precisava ser feito de uma só vez." A reportagem termina com a frase: "Na construção de uma empresa desse tamanho nem tudo se resolve com um beijo na testa." Pois muito bem, quem é que está lucrando com a exploração do segmento saúde?
Certamente não são os médicos. Na verdade, graças ao trabalho desses abnegados profissionais é que a saúde pública e privada conseguem atingir metas que surpreendem pelos números: 11 milhões de internações, 300 milhões de consultas, 15 mil transplantes - isso no âmbito do SUS - bem como no atendimento aos cerca de 45 milhões de usuários na saúde suplementar. Está mais do que cristalino que subsidiamos a saúde quando nos contentamos com migalhas pelo nosso valioso trabalho.
Sangue, suor e lágrimas é só o que esse profissionais muitas vezes têm a oferecer aos seus pacientes. Na grande maioria das vezes, particularmente no interior, os médicos se vêem obrigados a trabalhar em vários locais, cumprindo jornadas sobre-humanas em plantões sem nenhuma infra-estrutura de apoio, enfrentando situações nas quais a própria saúde se acha em risco - quando não a própria vida - no afã de poder manter com dignidade as suas famílias.
Já está virando rotina a criminalização do médico em eventos nos quais esse profissional é o principal ator. Como se tudo fosse de sua responsabilidade. Do descaso do poder público para com as emergências à falta de vagas nas UTIs, do sucateamento de instrumental nas salas de cirurgia à inexistência de medicamentos nas enfermarias, das escalas de plantões desfalcadas ao precário atendimento nas salas de parto, tudo é creditado ao coitado do doutor.
Como se não bastasse, agora vêm a SDE, o Cade e o Ministério da Saúde cobrar do médico não se rebelar contra o status quo. Ora, tenham paciência! Chega! Vamos falar sim, gritar se preciso for!
Aqui não cabe tibieza de caráter, não vamos nos intimidar com medidas draconianas nem com tentativas de nos privar do Direito Constitucional de podermos trabalhar onde e para quem quisermos. Basta!
Mario Fernando Lins é presidente da Comissão Estadual de Honorários Médicos de Pernambuco e diretor do Sindicato dos Médicos de Pernambuco.