Amigos de Pelotas - Manobra de Paula no caso dos ônibus tem um nome: monopólio
Pelotas, Editorial, Opinião, Transporte | 05.10.2017 - 11h57
A ideia da prefeita, anunciada depois que ela decidiu suspender a gratuidade do transporte a idosos de 60 a 65 anos incompletos (8.500 pessoas), alegando uma obrigatoriedade legal, insere, ainda assim, uma questão jurídica questionável à luz do Ministério Público.
Paula: manobra e monopólio
No governo Eduardo Leite (PSDB), a justiça obrigou a prefeitura a fazer duas licitações separadas, uma para a área urbana, outra para a área rural.
A primeira licitação (para a área urbana) foi realizada no governo Leite. Venceu o consórcio CPTC, composto por um misto de empresas locais que já prestavam o serviço nas duas zonas: urbana e rural.
Regularizado juridicamente o transporte urbano, as empresas continuaram prestando o transporte rural nas condições que vinham realizando há décadas, ao desabrigo da legislação, para que os moradores da colônia não ficassem sem transporte.
A segunda licitação, para o transporte rural, que vai regularizar o serviço aos moradores da colônia, ainda não foi realizada. O edital deste novo certame deve ser publicado em dezembro próximo.
Para prestar transporte na área rural, a empresa vencedora da nova licitação terá de cobrar obrigatoriamente tarifa maior que a praticada hoje na área urbana, pelos custos maiores com distância e manutenção dos ônibus, que trafegam por estradas esburacadas na colônia, e porque o volume de passageiros é muito menor do que na cidade.
Imagine portanto que, por hipótese, a licitação rural seja vencida por uma empresa de fora do consórcio CTPC. Se isto ocorrer, por mais que faça uma oferta baixa, o preço da tarifa será maior que na área urbana.
A prefeitura então vai usar os 2% cobrados do CTPC (que faz o transporte urbano) para subsidiar a diferença de preço ao ponto de que a tarifa na zona rural fique igual à da zona urbana.
Na modalidade aprovada pela prefeita Paula, os 2% sairiam do caixa do CTPC (urbano) para o caixa da empresa responsável pelo transporte rural, com a intermediação da prefeitura. Os 2% serão recolhidos pelo Executivo, que os repassará integrais ou parciais à empresa vencedora da licitação rural, para que esta possa manter a tarifa em valor igual ao cobrado na área urbana.
É uma operação juridicamente incomum - porque insere a prefeitura como intermediária. E porque não se sabe quanto de dinheiro vai corresponder aos 2%, se vai ser repassado todo para a empresa vencedora da área rural ou se vai sobrar dinheiro para a prefeitura.
INCONGRUÊNCIA E ACERTO
A rigor, se o CTPC pode dar 2% do seu faturamento à prefeitura é sinal de que a tarifa cobrada atualmente está acima do valor que deveria.
Aparentemente, o CTPC só aceitou dar os 2% depois que a prefeitura aceitou transformar, do dia para a noite, três linhas rurais em linhas urbanas. Essas três linhas são: Colônia Z-3, Retiro e Posto Branco.
Na verdade, a prefeita beneficiou o CTPC com mais linhas e passageiros, desvirtuando o objeto contratual da licitação urbana.
Trata-se de uma manobra questionável juridicamente porque torna impossível que uma empresa de fora do consórcio tenha interesse em prestar o serviço na área rural. Afinal, com a supressão daquelas três linhas, só sobraram as linhas mais distantes do interior do município, onde as estradas são ainda piores e há menos passageiros.
Do ponto de vista empresarial, o transporte rural simplesmente deixou de ser recompensador. Na prática, a prefeita reduziu deliberadamente o interesse na prestação do transporte rural, assegurando que todas as linhas, urbanas e rurais, fiquem nas mãos do CTPC. Nessas condições, o CTPC deverá ser o único a participar da licitação. E, se não for o único, certamente será o que terá maiores chances de vencer o certame.
Pelas leis de mercado, não faria nenhum sentido o CTPC dar 2% de seu faturamento para a prefeitura pagar outra empresa, se o consórcio atual não recebesse nada em troca.
Acontece que recebeu... as três linhas extras: Colônia Z-3, Retiro e Posto Branco.
Negócio fechado, não há outro nome para ele. Chama-se Monopólio.
A prefeitura ofereceu o monopólio. Resta saber, agora, o que os empresários de ônibus vão oferecer, em retribuição, à prefeitura.
Resta saber, também, se algum promotor vai reagir a essa situação.
Flávio Luiz Silva de Souza - 07/10/2017 - 19h48
Formamos uma comissão da sociedade civil organizada. Estamos colhendo assinaturas, para ingressarmos na Justiça. Vamos provocar o Ministério Público. Entendemos, que o certame da licitação fica sobre suspeita, ao mudar as regras da própria licitação. Reconhecemos o Estatuto do Idoso. E não existe uma posição contra a gratuidade de ônibus para idosos, quando o STJ, reserva ao município legislar sobre este item. Porém a Prefeita paula Mascarenhas, faz papel de PILATOS. Diz ainda, estar tirando privilégios dos aposentados. Quando sabemos, quem de fato tem privilégios recebidos pelos governos anteriores, mantidos pela senhora Prefeita Paula Mascarenhas. Flávio de Souza Presidente do Avante e membro da COMISSÃO DE DEFESA DA GRATUIDADE DO ÔNIBUS AOS IDOSOS DE PELOTAS.