MP analisa se Rio descumpriu liminar ao conceder benefícios a Petrobras e Oi - Agência Estado - UOL Notícias
Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou que o governo do Rio pode ter descumprido uma decisão liminar ao conceder tratamento tributário especial para a Petrobras e benefícios fiscais para as empresas Oi, Telemar Norte Leste e Claro no início do ano. O MPRJ pediu autorização à Justiça para realizar uma operação de busca e apreensão dos processos administrativos relativos aos incentivos na subsecretaria adjunta de Fiscalização, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).