Do prelo ao digital: Diário Oficial chega aos 159 anos | PASSANDO NA HORA DF
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Abolição da escravatura (1888), Proclamação da República (1889), autorização para o voto feminino (1932), as constituições do País… Das mais importantes decisões que mudaram a história do Brasil àquelas corriqueiras, tudo precisa estar publicado. Até 2017, inclusive, impresso em papel. Esses registros estão eternizados nas páginas do Diário Oficial (que ganhou o sobrenome "da União" em 2001).
Edição do Diário Oficial, que publicou a Abolição da Escravatura, circulou no dia seguinte à decisão histórica- Wilson Dias/Agência Brasil
Quem visita a Imprensa Oficial e o Museu da Imprensa, em Brasília, faz mais do que uma viagem no tempo. Visita também as transformações épicas. Desde a primeira edição em 1º de outubro de 1862 (há 159 anos), os tipos gráficos e os papéis amarelados revelam "Brasis" diferentes e uma infinidade de aulas de história.
A primeira edição do Diário Oficial, em 1º de outubro de 1862, traz a defesa de uma publicação "apartidária" – Imprensa Nacional / Divulgação
A primeira edição do Diário Oficial
Aliás, a primeira edição defende o espírito apartidário do novo jornal. "Não será o Diário Official um novo combatente das lides políticas nem polemista nas questões que se discutirem (…) Outra é a missão que nos foi incumbida: o que os leitores devem esperar de nós é a revelação da marcha do Governo, para que por ella possam os competentes julgá-lo". Vigorava à época o governo imperial de Dom Pedro II. Nesta primeira edição, foram quatro páginas.
Entre as informações, o Ministério da Guerra avisou sobre uma vaga para ser preenchida por concurso: ajudante do Guarda-Mor na Alfândega da Côrte. Avisava também que alunos de botânica da Escola Central iriam até o Museu Nacional para estudar. O Ministério da Marinha ordenava que o Vapor Magé deveria estar pronto o quanto antes para levar objetos do Rio de Janeiro até Santos. A Repartição de Polícia anunciava a prisão de pelo menos sete escravos por motivos como embriaguez ou estar nas ruas fora do horário previsto.
Foi o mesmo veículo que registraria as transformações, pouco a pouco, desse Estado escravagista. "Considero, entre as edições mais importantes, a publicação da Lei do Sexagenário (1885) e a Lei do Ventre Livre (1871). O Diário Oficial guarda essas transformações do Brasil", explica o historiador da Imprensa Oficial Rubens Cavalcanti Junior.
O atual diretor da Imprensa Oficial, Heldo Fernando de Souza, enfatiza que a publicação do jornal tem repercussão no país inteiro em um rotina que não para. "Chegamos a publicar quatro mil materiais em um dia em uma confecção diuturna. Começamos as publicações no início da tarde e trabalhamos até umas 5h da manhã. São cerca de 40 pessoas que trabalham diretamente nessa atividade anônima, mas altamente significativa porque repercute na Nação toda", afirma. Hoje o jornal é publicado apenas na versão online, o que significou mudanças de rotinas porque publicações podem ser feitas imediatamente depois de chegarem de órgãos oficiais.
Nos tempos da impressão, as gráficas chegaram a ter mais de dois mil trabalhadores, que foram se aposentando. "Vamos homenagear essas pessoas que são os construtores do Diário Oficial, tanto aqueles que já aposentaram, como os que ainda trabalham".
O processo de passagem do impresso para o eletrônico começou a ser trabalhado em 1997. De acordo com o coordenador de Publicação e Divulgação, Alexandre Machado, a mudança concluída integralmente em 2017 com a exclusividade da versão digital, representou economia de recursos na ordem de R$ 10 milhões por ano (o que incluíam impressão e distribuição). "O órgão tem um orçamento geral de R$ 40 milhões. E essa economia representa 25% dos recursos, o que é muito significativo. A equipe de tecnologia de informação precisou ser reforçada para dar conta dessa missão". Graças às inovações, há três anos, é possível acessar o Diário Oficial por aplicativo também.
Último Diário Oficial impresso foi publicado em 2017. – Wilson Dias/Agência Brasil
"O Diário Oficial é um instrumento de Estado essencial para transparência pública e exercício da cidadania. O nosso alvo é a sociedade para que se faça o controle social. A partir da publicação tem eficácia e efeito jurídico", afirma Machado.
Decisões como repasses de verbas ou nomeações têm obrigatoriamente que passar pelo Diário Oficial. Por isso, no país inteiro, gestores públicos e cidadãos comuns aguardam ansiosamente as publicações. "A nossa responsabilidade é muito grande porque as decisões somente são aplicadas depois da publicação", testemunha o coordenador de editoração e divulgação eletrônica dos jornais oficiais, Helder Oliveira.
Antes de 1862 (desde a implantação da Imprensa Régia, em 1808), as decisões eram publicadas em diferentes veículos, inclusive os privados. A Gazeta do Rio de Janeiro, de setembro de 1808, foi o primeiro jornal impresso no Brasil com quatro páginas, utilizando os equipamentos da Imprensa Nacional. "Na época, também foi uma forma de economizar recursos", afirma o historiador Rubens Cavalcanti Junior.
"Não temos registro nenhum de interrupção de publicações desde 1862 até hoje. Passamos por adversidades como todos os lugares. Já fizemos jornal no escuro, trabalhamos com água na canela em dia de chuva muito forte e até um tremor de terra em Brasília não parou os trabalhos. Em dias de greve, foram contratados terceirizados para que o jornal nunca deixasse de publicar". O atual prédio da Imprensa Oficial é de 1960, construção que o então presidente Juscelino Kubitschek fazia questão que fosse a sede da edição do Diário Oficial que anunciasse a nova capital.
Juscelino fez questão que o 1º Diário Oficial após mudança da capital fosse publicado na nova sede – Wilson Dias/Agência Brasil
A máquina que imprimiu essa edição é de 1943 e virou escultura em frente à sede da Imprensa Oficial. O equipamento, que veio desmontado e demorou um mês para chegar a Brasília, imprimiu edições até 1979.
Impressora rotativa antiga está no pátio do Museu da Imprensa Oficial. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
A última edição impressa, em 30 de novembro de 2017, teve tiragem de 5,5 mil exemplares. Nessa época, já existia assinatura eletrônica. Antes, chegava a ter tiragem de 50 mil jornais.
Em tamanho, foi consagrada pelo Guinness Book ,em 1998, com 2.112 páginas. Em 21 de setembro de 2000, chegou a ter 5,2 mil páginas e 10,4 kg.
Edição do Diário Oficial foi consagrada também no Guinness Book – Wilson Dias/Agência Brasil
Vacina e Machado de Assis
Entre tantas decisões marcantes, Helder Oliveira recorda de um momento emocionante neste ano, em que publicaram uma edição extra (em 17 de janeiro), em que ele ficou de plantão à espera da autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o uso emergencial da vacina Coronavac.
Por essas páginas, histórias e nomes consagrados. Dez anos antes do Diário Oficial, Machado de Assis (saiba mais sobre o escritor) entrou para trabalhar na oficina que imprimia as novidades do País. "O Diário Oficial era uma oficina. Ele entrou primeiro como aprendiz de tipógrafo (que montava as palavras por meio das letras em chumbo e pintadas) em 1856 e atuou até 1858. Naquele tempo, as decisões do imperador chegavam manuscritas na Imprensa Oficial. Na década seguinte, Machado de Assis, já reconhecido como escritor de talento, voltou à antiga oficina para ser assessor do Diário Oficial de 1867 a 1874", explica o historiador Rubens Cavalcanti Junior.
Máquinas em que Machado de Assis trabalhou estão expostas no Museu da Imprensa Oficial – Wilson Dias/Agência Brasil
Na primeira passagem de Machado de Assis, o diretor da Imprensa Nacional era Manuel Antônio de Almeida, autor de Memórias de um Sargento de Milícias. Em 1892, outra novidade foi que a Imprensa Nacional teve a primeira servidora pública federal, a monotipista Joana França Stockmeyer.
A história do lugar, de impressões e, mais recentemente, de publicações online, é feita de profissionais anônimos, como é o caso de José Emídio de Oliveira, de 60 anos de idade. Ele, que trabalhou nas máquinas de impressão por 20 anos (a partir de 1996, em turnos que atravessavam madrugadas e só terminavam na manhã seguinte), interessou-se por se adaptar às mudanças que os computadores trouxeram.
Virou paginador e depois pecista (uma função para conferir e fiscalizar se as assinaturas e sequências de informações entre as matérias divulgadas estão de acordo com o previsto). "Hoje começo às 20h e vamos normalmente até às 2h. Mas nós que trabalhamos na Imprensa Oficial sabemos que o serviço é de alta responsabilidade. Requer conhecimento e cuidado do que significa o Diário Oficial para o País", afirma.
Ele reforça que o trabalho requer ainda sigilo absoluto antes das publicações. "Sempre achei interessante me colocar desafios. Trabalhamos com uma atividade de importância imensurável que envolve temas relacionados aos poderes da República. E a cada edição, sentimos que o dever foi cumprido".
A caixa das letras maiúsculas e minúsculas
Oliveira entende que a cada edição, a história está sendo escrita. "Os brasileiros devem preservar a sua história. Visitar o Museu da Imprensa é manter essa memória viva". No Museu da Imprensa, que fica no mesmo conjunto da Imprensa Oficial, é possível conhecer os esforços desses trabalhadores de hoje e do passado (saiba como visitar) .O lugar tem acervo com objetos históricos que marcam a história do país, como os prelos, equipamentos diversos e edições históricas.
"Quando Dom João vem para o Brasil, em 1808, ele traz dois prelos de madeira e 28 caixas de tipos para a produção dos primeiros livros e jornais do Brasil. Nessa caixa de tipos, surgem as nomenclaturas "caixa alta" (letras maiúsculas) e "caixa baixa" (para as minúsculas). Significam a posição em que estavam para serem encontradas", diz o historiador.
As caixas altas e baixas estão agora nos teclados dos computadores. O barulho das máquinas diminuiu, mas o som das resoluções é decisivo como há 159 anos. "Esse local é uma memória viva do nosso País", diz o historiador.