Operação do fisco e polícias civil e militar combate fraude fiscal milionária - Secretaria de Estado da Fazenda
Operação do fisco e polícias civil e militar combate fraude fiscal milionária
A Secretaria da Economia, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e o Batalhão Militar Fazendário, apresentaram hoje (13/06) balanço da Operação Perfídia realizada ontem (quarta-feira) em seis lojas varejistas de utilidades do lar, decorações e presentes, do mesmo grupo familiar da Capital. A estimativa da Economia é que o grupo tenha deixado de pagar cerca de R$ 2 milhões de ICMS, do ano passado até agora, com emissão de Nota Fiscal do Consumidor (NFC-e) falsa. Quatro pessoas foram presas em flagrante.
O delegado Regional de Fiscalização de Goiânia da Secretaria da Economia, Gerson de Almeida, explicou que a nota fraudada entregue ao consumidor não possuía nem o QR Code e nem a chave de acesso o que impedia a consulta de sua veracidade por parte do consumidor na internet ou aplicativo e a comunicação com a Receita Estadual. "Essa nota falsa era emitida com número repetido até que uma verdadeira fosse emitida, tudo controlado pelo grupo. Com essa prática, os levantamentos feitos até agora pelo fisco estimam que o grupo, que possui 10 CNPJs, tenha movimentado R$ 11 milhões nos últimos 18 meses, sem o recolhimento do imposto ao Fisco Estadual".
A operação foi deflagrada nas seis lojas simultaneamente. Durante a ação, a fraude foi constatada, o que levou à prisão em flagrante de quatro proprietários que estavam nas lojas. A delegada de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), Ana Cláudia Stoffel, disse que eles podem pegar de 1 a 5 anos de prisão pela falsificação de documento particular. Outros quatro sócios também serão ouvidos pela polícia civil. Podem também responder pelos crimes de falsidade ideológica e sonegação fiscal.
A superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Economia, Nislene Alves Borges afirmou "que essas ações fazem parte do esforço que tem sido feito para combater a sonegação fiscal. Não é justo com aqueles empresários que pagam seus impostos em dia", disse a superintendente, ressaltando, ainda, a parceria com outros órgãos como as Polícias Civil e Militar.
Toda a operação foi acompanhada por policiais do Batalhão Fazendário Militar. "Nosso papel é dar apoio para que o fisco possa atuar com segurança simultaneamente em todos os locais e a segurança externa", afirma o comandante tenente coronel Denilson de Brito.