STF começa analisar petição sigilosa da PGR sobre CPI da Covid
STF começa analisar petição sigilosa da PGR sobre relatório da CPI da Covid
STF julga, no plenário virtual, petição sigilosa da PGR sobre o relatório final da CPI da Covid.| Foto: Dorivan Marinho/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta segunda-feira (21) uma das petições sigilosas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o relatório final da CPI da Covid. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Corte de maneira "secreta". Com isso, não é possível ter acesso aos votos dos ministros. Os ministros não discutem o tema analisado no plenário virtual, apenas depositam os votos no sistema do STF.
Via de regra, o relator apresenta o relatório e o voto e os demais ministros podem acompanhar ou divergir do parecer, sem necessariamente apresentar um voto escrito. No entanto, no caso da petição da CPI, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, não anexou nenhum documento ao sistema, informou o Valor Econômico. A assessoria do Supremo afirmou que o "relatório e o voto não foram divulgados no sistema do plenário virtual por determinação do relator, a fim de preservar a eficácia da investigação".
No ano passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao STF uma série de petições sigilosas após receber o relatório da CPI. No início deste mês, a cúpula da comissão se reuniu com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, para pedir que os sigilos das petições fossem derrubados. A expectativa, segundo fontes ligadas a Aras, é que o PGR peça a retirada dos sigilos ainda nesta segunda. Até o momento, o sigilo só foi derrubado em uma das petições sobre o tema relatada pela ministra Rosa Weber.