Temas de Improbidade Administrativa (Cód: 3409534)
Jorge,Flavio Cheim; Alvim, Eduardo Arruda; Rodrigues, Marcelo Abelha
'Duas significativas constatações estão explicitadas na apresentação da presente obra, em texto assinado pelos seus eminentes coordenadores, Professores Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodrigues e Eduardo Arruda Alvim: (a) a de que a probidade administrativa está inserida no domínio dos direitos difusos e coletivos e (b) a de que a sua regulação normativa, trazida pela Lei 8.429, de 1992, representa, ainda hoje, um campo eivado de complexos problemas jurídicos, a desafiar a argúcia de seus intérpretes e aplicadores. (...)Em suma: a inédita simbiose entre organismos de direito material e processual de variada natureza civil, administrativa e penal em que se fundamenta a tutela da probidade da administração pública, evidencia quanto é procedente a segunda constatação apontada pelos coordenadores da presente obra, quando se referem aos complexos problemas jurídicos que decorrem da opção política do legislador brasileiro ao editar a Lei 8.429/92. São muito bem-vindas, por isso mesmo, iniciativas que visam a entregar a mãos talentosas e experientes a responsabilidade de apresentar soluções tecnicamente adequadas às questões controvertidas e de propor alternativas que visem a aperfeiçoar o sistema normativo estabelecido. É o que se tem na presente obra. 'Temas de Improbidade Administrativa' da mais alta relevância social, política e jurídica foram confiados a uma notável seleção de processualistas e administra-tivistas brasileiros, e aqui estão, enfrentados e dissecados com elevado rigor técnico e notável competência científica. É ler para crer.' - Teori Albino Zavascki Características
Produto sob encomenda Não Editora Lumen Juris Cód. Barras 9788537508138 Altura 21.00 cm I.S.B.N. 9788537508138 Profundidade 1.00 cm Acabamento Brochura Número da edição 1 Ano da edição 2010 Idioma Português Número de Páginas 520 Peso 0.80 Kg Largura 14.00 cm AutorJorge,Flavio Cheim; Alvim, Eduardo Arruda; Rodrigues, Marcelo Abelha