Wed Jul 29 09:38:23 GMT-03:00 2020
Tags: economia , finanças , leis
Em 5 de outubro é comemorado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. É o dia de quem faz acontecer, sabe por quê? São esses empreendimentos que formam a base da economia brasileira, representando 98% do universo empresarial do país e respondendo por 27% de tudo o que é produzido.
Isso quer dizer que os pequenos negócios fazem parte do cotidiano de todos os brasileiros. A padaria da esquina, o mercadinho, a borracharia, a lanchonete, a loja de calçados e uma infinidade de outros produtos e serviços estão ao seu alcance e compõem a história do seu dia a dia.
Mas esse ciclo não seria possível sem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi criada pela Lei Complementar nº 123/2006 para regulamentar tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor.
Os benefícios criados pela Lei Geral, a exceção do tratamento tributário diferenciado, aplicam-se também ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar. E o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa busca comemorar essa vitória, sensibilizando o público da importância das MPE para a economia.
Vamos entender a história dessa conquista?
Somente a partir de 2003 os esforços para a criação de um ambiente mais favorável para as micro e pequenas empresas tornaram-se mais efetivos. Acompanhe a seguir a história da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.