A construção do imóvel objeto da Incorporação poderá ser contratada sob o regime da EMPREITADA ou por ADMINISTRAÇÃO e poderá ser incluída no contrato com o Incorporador ou contratada diretamente entre o Construtor e os adquirentes.
Esta é a atividade de venda de imóveis “na planta”, que pratica o mercado em todo o Brasil. A Lei 4591/64 dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
O Condomínio e as Incorporações, pelo seu extraordinário alcance econômico e social necessitavam de meios de proteção para excluir os riscos dos adquirentes e dos financiadores, principalmente depois do caso “Encol”, que muita insegurança gerou e prejudicou os investimentos deste setor.