Outro ponto incluído pelos deputados foi o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador (Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
A proposta também transfere a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.
Criado em 1930 no governo de Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão.
A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.
Outro ponto incluído pelos deputados foi o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.
A proposta dispensa a publicação em Diário Oficial e o envio de notificação pelos Correios.
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