Histórico – Prefeitura de Glorinha
Em 1999, no mês de julho, o CONFAZ torna este convênio um programa que passa a ser denominado PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – PNEF, ampliando o projeto para além da discussão tributária, abordando também a questão da alocação dos recursos públicos arrecadados e da sua gestão.
O Programa Estadual de Educação Fiscal – PEF/RS, foi instituído pela Lei nº 11.930 de 23/06/2003, o qual visa levar ao cidadão informação simplificada da origem e destino dos recursos públicos, com transparência de todas as ações do governo, e ainda, com o objetivo de contribuir para a formação do cidadão através de um programa de educação fiscal permanente.
Concordando com estes objetivos, a Prefeitura Municipal de Glorinha – RS iniciará um trabalho nas escolas da rede municipal e estadual, com o objetivo de trazer para os cidadãos glorinhenses estes princípios. E, através da Lei Municipal 1.358 de 2011, instituiu o Programa Municipal de Educação Fiscal e o Grupo Municipal de Educação Fiscal.
Ações Realizadas 2017
JUNHO/2017: reuniões com professores das escolas, com o objetivo de disseminar a ideia de implantação do programa dentro das escolas.