Divulgação de prints de Whatsapp sem consentimento pode gerar indenização
O acesso à conversas de WhatsApp por terceiros só pode ser feito mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, destacou a ministra.
A divulgação de prints de conversas no aplicativo WhatsApp sem o consentimento dos participantes pode gerar condenação à indenização, para aquele que divulgou.
O entendimento foi alcançado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir do julgamento de um homem que fez a captura de tela de um grupo no qual ele participava, do WhatsApp. Após a captura das imagens, o homem as divulgou e a imagem vazou provocando crises internas em razão do conteúdo compartilhado.
De acordo com a ministra Nancy Andrighir, relatora do caso, o simples registro de uma conversa não constitui, em si, ato ilícito, porém, a divulgação dos registros se configura fator predominante na caracterização para o ato ilícito, surgindo o dever de indenizar quando for comprovado o dano.