O parlamentar está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o dia 22 de dezembro, por determinação do ministro Edson Fachin; Toffoli é relator de novo habeas da defesa do deputado
09 de fevereiro de 2018 | 16h22
BRASÍLIA – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (08) informações ao ministro Edson Fachin sobre o pedido de habeas corpus do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), feito à Corte no dia 1° de fevereiro. O parlamentar está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o dia 22 de dezembro, por determinação de Fachin.
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A defesa do deputado pede ao STF que seja suspensa a decisão que mandou executar a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias imposta ao ex-prefeito de São Paulo por lavagem de dinheiro, em julgamento pela Primeira Turna do Supremo. Toffoli, relator do habeas corpus, também abriu vista do caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR)
O pedido, assinado pelo advogado Antônio Almeida de Almeida Castro, Kakay, ainda esclarece que não se trata de questionar a inocência ou não de Maluf, mas de "discutir a procedência ou não de qualquer recurso interposto [mas, apenas o cabimento de embargos infringentes em tópico seguinte], mas, única e tão somente, a título de conhecimento do presente HC, de buscar uma resposta técnica acerca da ilegalidade de procedimento adotado" por Fachin.
Recursos. Maluf foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). No dia 19 de dezembro, o ministro Edson Fachin ordenou a execução da pena em regime fechado.