A CPI está diante de uma encruzilhada
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O secretário Amândio João da Silva Júnior, da Casa Civil, conversou na última quarta (24) com o governador Carlos Moisés sobre o episódio da foto em que aparece ao lado de um depoente e investigado pela força-tarefa, que virou assunto retumbante do final da reunião da CPI dos Respiradores.
O chefe da Casa Civil explicou que a videoconferência foi no dia 22 de abril e que desde então não mais conversou com Samuel de Britto Rodovalho, de quem é amigo, e que nunca trataram da venda de respiradores, nem antes nem depois do episódio.
O mais interessante é que a CPI tem o registro, retirado do telefone celular quebrado de Rodovalho como um trunfo, sem contextualizar que Amândio não estava mais no governo, que foi um encontro de empresários, e nem mesmo o atual assessor Sandro Yuri Pinheiro, farmacêutico, estava no governo à época.
Há dois fatores que fazem a CPI focar em Amândio: o fato dele ter trazido o empresariado para dentro do governo, o que pode, em futuro próximo, aumentar a pressão sobre os deputados, e dele ter, por missão, diminuir a tensão e buscar o apoio dos deputados às pautas da administração Moisés, o que pode significar que falta munição contra o governador.
Embora a foto com Rodovalho tenha sido assunto estrondoso na comissão, a época do ocorrido foi três semanas depois do pagamento antecipado de R$ 33 milhões pelos respiradores à Veigamed, ou seja, o representante da Cima, que se coloca como amigo de Amândio, já havia perdido, por duas vezes, a chance de vender os aparelhos.
Outro ponto a ser considerado, antes do chefe da Casa Civil ir à Assembleia na próxima terça, é o de que Amândio não figurou nem como testemunha nem como investigado pela força-tarefa, sequer foi convidado a depor no Gaeco ou na Deic. A relevância política da foto parece ter sido maior do que o objeto do inquérito.
A CPI decidiu pedir o afastamento do controlador-geral do Estado Luiz Felipe Ferreira por considerar que ele foi "omisso e inoperante" no processo de compra dos 200 respiradores.
Mal havia sido divulgada a decisão, que depende de análise do plenário da Assembleia, e os advogados Rodolfo Macedo do Prado e Rycharde Farah, que defendem Ferreira, anunciaram que o relatório da sindicância investigativa pedida pelo controlador-geral sobre o episódio de pagamento antecipado já havia sido entregue à CPI, ao assegurarem que todas as medidas cabíveis já haviam sido tomadas.
A responsabilidade apontada pelo relatório, que é preliminar e sequer foram ouvidos os citados, recai sobre como o processo tramitou na Secretaria da Saúde, mas Ferreira garante que haverá punição para os envolvidos.
Mas o foco do controlador-geral agora está apontado para quem vazou partes do documento, episódio que será apurado com rigor, garante Ferreira. Não precisa mais, pois os deputados da CPI trataram de pôr os nomes à disposição, a velha estratégia de provocar o pré-julgamento, principalmente para revelar que, um deles, é o do atual secretário de Saúde, André Motta Ribeiro.
O relator da CPI dos Respiradores, deputado Ivan Naatz(PL), pediu ao presidente da Assembleia, em plenário, que seja acelerada a análise dos pedidos de impeachment contra o governador Carlos Moisés e a vice-governadora Daniela Reinehr, um dos quais patrocina. Ouviu de Julio Garcia (PSD) que o tempo desta análise deve ser jurídico, não político.
Se juntar à lista a quantidade de pedidos de afastamento que faz formal e informalmente, Naatz antecipa seu relatório, mantém o protagonismo. Resdta saber a reação dos demais oito integrantes da CPI.
A última safadeza que deve cercar o combate ao Coronavírus no Brasil é a suspeita de que empresas distribuidoras de medicamentos estejam sem receber ou na retenção de medicamentos para sedação dos pacientes de Covid-19.
Há claras manifestações de secretários da saúde e governadores de que os preços das medicações aumentaram em até 300%, um crime tão grande quanto a estocagem, que seria a maneira de lucrar na crise. Se for comprovado, cadeia é pouco.
Contra o conselho
Senador Esperidião Amin (PP) tem razão ao afirmar que criar um conselho de regulação para evitar as fake News, ou seja, o provedor ganha o poder de censor, o troco poderá ser uma granada contra o Congresso.
Amin batalhou pela legislação, mas confronta que a legislação em debate é um futuro palanque contra o Senado, em uma "uma tramitação desastrosa", em uma casa que sequer consegue dar força à CPI das notícias falsas.
Daniella Abreu chega ao governo do Estado na condição de secretária executiva de Assuntos Internacionais com um currículo invejável.
Ela é doutora em Engenharia pela Universidade de Birmingham, na Inglaterra, engenharia civil, trabalhou em temas como cidades do futuro, inteligentes e sustentáveis e atuou como gerente de sustentabilidade para projetos internacionais de Infraestrutura e Construção na Europa, EUA e América Latina.
SILVIA PINTER/DIVULGAÇÃO
Colégio de Procuradores de Justiça decidiu em videoconferência que a escolha dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina será totalmente eletrônica este ano. A reunião virtual, presidida pelo procurador-geral de Justiça Fernando da Silva Comin (foto), confirmou a manutenção das medidas de enfrentamento à Covid-19. E tem mais: o sistema de votação eletrônico implementado pelo MP catarinense serve de modelo nacional e o Ministério Público Federal (MPF) já utilizou a ferramenta na votação do seu Conselho Superior e a considerou a mais segura de todas.