Questões da Prova de Analista Judiciário - Execução de Mandados
Questão: 59090
Banca: CESPE Prova: Analista Judiciário - Execução de Mandados Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Assunto: Tipicidade , Tipicidade , Resultado , Arrependimento posterior , Culpabilidade ,
Para a doutrina majoritária, aquele que, para salvar-se de perigo iminente, sacrifica direito de outrem não atua em estado de necessidade.
O instituto do arrependimento posterior pode ser aplicado ao crime de lesão corporal culposa.
O direito penal admite a compensação de culpas.
Todo crime qualificado pelo resultado é um crime preterdoloso.
Questão: 59089
Disciplina: Direito Penal Assunto: Causas de extinção da punibilidade ,
Pedro, nascido em 29/6/1988, praticou o crime de corrupção de menores em 2/7/2008 e foi condenado à pena de um ano e cinco dias de reclusão em sentença publicada no dia 20/11/2013. Somente a defesa ofereceu recurso, transitando em julgado a sentença para a acusação. O recurso defensivo foi improvido em 19/1/2014.
Tendo por base a situação hipotética acima e considerando que a denúncia tenha sido recebida em 11/4/2012, assinale a opção correta em relação à prescrição.
A extinção da punibilidade deve ser declarada, por haver transcorrido o curso do prazo prescricional da pretensão punitiva intercorrente.
A prescrição da pretensão punitiva retroativa não é mais admitida pelo Código Penal, o que impede seu reconhecimento no caso da questão.
Deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva retroativa.
Não houve o transcurso do prazo prescricional da pretensão punitiva.
Deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva superveniente.
Questão: 436372
Banca: FCC Prova: Analista Judiciário - Execução de Mandados Ano: 2011
Pode-se substituir o elemento sublinhado pelo que está negritado entre parênteses, sem prejuízo para a correção e o sentido da frase, no seguinte caso:
Extrema esquerda e extrema direita se parecem não porque amam seus ideais, mas porque amam os extremos. (não obstante)
Todos os fins são nobres para quem os justifica. (com aquele que)
O próprio sacrifício de ovos pelo sacrifício de ovos tem uma genealogia respeitável. (extrinsecamente)
(...) o fim é uma humanidade melhor – só variando de extremo para extremo o conceito de melhor. (a menos que varie)
O fim justificaria todos os meios extremos, já que o fim é uma humanidade "melhor". (porquanto)
Questão: 95303
Disciplina: Direito do Trabalho Assunto: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Trabalho extraordinário , Remuneração e salário , Remuneração e salário , Trabalho noturno , Horas extras ,
Questão: 24842
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Atos administrativos , Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Teoria das nulidades ,
O particular requereu a emissão de determinada licença. O pedido foi apreciado por autoridade incompetente. Esta, no entanto, verificou que estavam presentes os requisitos para edição do ato vinculado, emitindo assim a licença. A autoridade competente, instada a tanto,
deve convalidar o ato, porque estava diante de ato vinculado e desde que não se trate de competência exclusiva.
pode convalidar o ato, mediante análise de conveniência e oportunidade, porque se tratava de ato vinculado.
deve convalidar o ato, mediante análise de conveniência e oportunidade, independentemente do vício de competência incorrido.
não pode convalidar o ato, porque essa convalidação só é admissível quanto a vícios referentes a forma.
não pode convalidar o ato, pois somente os atos discricionários admitem a convalidação.
Questão: 154285
Em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.
as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional também podem se submeter ao procedimento sumaríssimo, se o valor pleiteado não exceder a quarenta vezes o salário mínimo.
as testemunhas, até no máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
Questão: 101168
Banca: CESPE Prova: Analista Judiciário - Execução de Mandados Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário Assunto: Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Invalidez ,
Questão: 297992
Banca: CESPE Prova: Analista Judiciário - Execução de Mandados Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal Militar Assunto: Nulidade ,
Celso foi denunciado, regularmente processado e condenado, por maioria, pela prática de crime militar; contudo, após o julgamento, em face da alteração dos membros do conselho de justiça, Celso informou ao advogado que um dos membros do atual conselho é seu inimigo declarado. Nessa situação, somente haverá nulidade do processo se a maioria, entre os membros do conselho, for constituída com o voto do juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no
Questão: 73791
João ajuizou ação de cobrança em face de Tício, ação esta em que foi atribuído à causa o valor de R$ 100.000,00. Na referida ação, João foi considerado litigante de má-fé e condenado a pagar multa, honorários advocatícios, todas as despesas que Tício efetuou, bem como indenizá-lo pelos prejuízos. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a referida multa não poderá exceder o valor de
Questão: 344533
Banca: FGV Prova: Analista Judiciário - Execução de Mandados Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Assunto: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ) ,
É correto afirmar, em relação à reclamação, que ela deve:
individualizar a infração disciplinar praticada pelo Juiz de Direito;
direcionar-se a qualquer ato praticado por órgão jurisdicional de primeira instância que afronte os interesses do autor;
ser antecedida de pedido de reconsideração da decisão ou do ato a que se refere;
ser apresentada antes do decurso do prazo decadencial de seis meses, a contar da publicação do ato que a motivou;
culminar com a remoção compulsória do Juiz de Direito sempre que identificada inversão da ordem legal do processo, erro de ofício ou abuso de poder.