Quinta, 25 Junho 2020 16:07
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, (23), o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos, e cria uma graduação sobre os pontos acumulados por multas, até que haja a suspensão do documento. A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças, hoje exigida para menores de até sete anos, passou para até dez anos ou 1,45 metro de altura.
O texto tem origem no Executivo e foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado. Originalmente, a proposta aumentava de cinco para dez anos a validade da CNH e de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira.
No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada. Eles vão poder atingir o limite de 40 pontos, independente da natureza das infrações cometidas. Atualmente, a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.
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