Juiz extinguiu a demanda - Creso Suerdieck Dourado
Nardini desiste de recuperação judicial um mês após dar entrada ao processo
Tradicional fábrica de máquinas havia ingressado com ação em outubro
Um mês depois de entrar com um pedido de recuperação judicial, a Indústrias Nardini desistiu da ação no último dia 21. Os motivos não foram explicados no documento anexado ao processo. Com isso, o juiz responsável pelo caso homologou a solicitação e julgou extinta a demanda, que tramitava na 4ª Vara Cível de Americana.
Em outubro, a tradicional fábrica de máquinas havia ingressado com a ação, alegando que a recuperação judicial era uma tentativa de viabilizar um plano para evitar a falência total. Documentos juntados ao processo apontam uma dívida de R$ 61 milhões com credores, entre pessoas física e jurídica.
Já a Lista de Devedores da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) mostra que a Nardini possui R$ 1,2 bilhão inscritos na dívida ativa – esses são débitos que ainda precisam ser quitados com a União. Os dados são abertos à consulta através do site www.listadevedores.pgfn.gov.br. Desse total, destacam-se a dívida previdenciária, que é de R$ 314,7 milhões, e multas trabalhistas somadas em R$ 7 milhões. Ainda há R$ 849,7 milhões que são citados como débitos tributários.
A recuperação judicial é uma possibilidade jurídica usada por empresas para evitar a falência. Quando tem o pedido aceito, a companhia consegue um prazo para continuar funcionando enquanto negocia com os credores. A dívida fica congelada neste período. No caso da Nardini, houve a tentativa por esse recurso e, no mês seguinte, a desistência. Não houve manifestação da defesa da Nardini até o momento.
De acordo com o especialista em recuperações judiciais Creso Suerdieck, alguns advogados utilizam esta manobra quando a empresa está sendo muito cobrada ou até mesmo chantageada por algum credor que esteja querendo pedir sua falência ou mesmo fazendo uma cobrança mais agressiva. "Ele entra com uma solicitação de recuperação judicial, dá um 'susto' no credor, em pouco tempo faz um acordo e depois desiste. Geralmente é uma manobra jurídica. Outra possibilidade é que tenha entrado e visto que não havia necessidade", avalia.
Quando foi dada entrada no processo, os advogados da Nardini alegaram que a situação financeira da empresa era precária, mas ainda viável. "Apesar do enorme esforço dispendido para que o maior número de funcionários permanecesse ativo, atualmente com 286 (duzentos e oitenta seis) colaboradores, as dívidas das autoras aumentam a cada dia exponencialmente", cita a empresa na ação.
A situação financeira e administrativa da empresa é alvo de discussão judicial há anos. Nos fóruns fiscais, cíveis e trabalhistas, há centenas de processos contra a Nardini. Há acusação também de práticas irregulares na administração da empresa, o que envolveria, por exemplo, a criação de um grupo econômico fictício para manter as contas da indústria livres de bloqueios e fiscalizações enquanto o capital gira por firmas parceiras.
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