UE pretende revisar legislação sobre controle sanitário de produtos alimentícios industrializados - ABRA
UE pretende revisar legislação sobre controle sanitário de produtos alimentícios industrializados
A Comissão Europeia publicou um pacote de propostas com o propósito de revisar a atual legislação acerca do controle sanitário de alimentos e produtos agrícolas industrializados. Os itens acrescentados irão afetar diretamente todos os envolvidos nos setores de abastecimento e fiscalização, alimentos, animais vivos, plantas e material genético agrícola, como sementes.
A Comissão almeja desenvolver uma cadeia produtiva moderna para assegurar a competitividade do bloco.
As propostas pretendem desburocratizar o regime e incluir aproximadamente 70 novos itens na legislação da União Europeia. As mudanças também pretendem tornar o controle sanitário mais efetivo e sustentável entre os países membros do bloco.
A íntegra das propostas pode ser acessada no site da Comissão.
Em suma, os principais pontos que atingem a cadeia produtiva animal são:
*A UE pretende preservar e proteger os animais de produção, e simultaneamente, objetiva preservar as importações e exportações de animais e de produtos de origem animal entre os países membros através de normas adequadas de sanidade e obrigações internacionais.
*Estabelecer um quadro legislativo para a organização dos controles oficiais relativos à alimentação e segurança alimentar, saúde e bem-estar animal. Para assegurar que as regras específicas do setor sejam aplicadas pelos estados-membros em toda a UE, de forma harmonizada.