Uniformização de Jurisprudência no Estado Democrático de Direito, A - 2014 - Lumen Juris
REF: 9788584400966 Categorias Direito, Direito Processual Civil Tag: 2014
A obra promove uma leitura crítica da utilização dos precedentes no direito brasileiro, com destaque para o incidente de Uniformização de Jurisprudência. A partira da teoria constitucionalista do processo, a autora conduz o embate entre a função da jurisprudência no sistema jurídico do civil law e a crescente influência dos ideais do common law. São analisadas as normas legais e regimentais que regulamentam o Incidente de Uniformização de Jurisprudência, previsto no Código de processo Civil, com vistas ao oferecimento de uma solução técnica para adequá-lo à perspectiva democrática. Também são abordados meios alternativos destinados a alcançar a uniormidades dos entendimentos jurisprudenciais.
9788584400966
Freitas, Gabriela Oliveira
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