RepórterMT | Polícia desarticula bando que sonegou mais de R$ 140 milhões em impostos no comércio de grãos
07.12.2017 | 07h35
POLÍCIA / VEJA OS NOMES
Polícia desarticula bando que sonegou mais de R$ 140 milhões em impostos no comércio de grãos
O dinheiro é referente à comercialização interestadual de grãos, como: milho, algodão, feijão, soja, arroz, painço e girassol.
DA REDAÇÂO
As investigações são conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).
Empresários, contadores, comerciantes e corretores tiveram mandados de prisão e de busca e apreensão decretados na Operação "Crédito Podre", deflagrada na manhã desta quinta-feira (07), pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas, todos expedidos pela Vara do Crime Organizado (7ª Vara) de Cuiabá.
As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) apuram fraudes na comercialização interestadual de grãos (milho, algodão, feijão, soja, arroz, milho, painço e girassol), com sonegação de mais de R$ 140 milhões em Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os mandados são cumpridos nas cidades Cuiabá, Várzea Grande, Campo Verde, Rondonópolis, Sorriso, Barra do Garças e Indaiatuba (SP) por 35 equipes, que totalizam 140 policiais civis de unidades das diretorias de atividades especiais, metropolitana e interior.
Alvos que tiveram mandado de prisão preventiva cumpridos.
Na investigação, segundo o delegado da Defaz, Sylvio do Vale Ferreira Junior foi descoberta a constituição de mais de 30 empresas, de fachada ou mesmo fantasmas, com a finalidade de simular operações internas de venda de grãos, para criação de créditos inidôneo de ICMS, ou seja, elas documentavam toda a operação simulada como tributada, lançando o ICMS devido, mas o recolhimento não era feito.
"Assim a operação antecedente com destaque de imposto gera crédito para a operação subsequente", explicou.
As empresas de fachada, constituídas em nome de "laranjas", não têm lastro para eventual execução fiscal e, desta forma, a constituição de crédito tributário, além de provocar "Crédito Podre", que jamais será recuperado pela Fazenda Pública, ainda esquenta o crédito inidôneo fabricado.
TCE apontou exportação fantasma
Ao o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, ex-presidente Antônio Joaquim, disse que tentou, mas teria sido impedido de promover uma investigação a respeito do grupo criminoso que sonegou ao Estado cerca de R$ 140 milhões em impostos, sobre a comercialização de grãos.
O conselheiro afirmou que uma pré-auditoria havia identificado as fraudes.
Em abril, o TCE acionou judicialmente a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para que fornecesse informações a respeito da arrecadação e controle de exportação.
Joaquim disse à época que vinha tratando sobre o assunto com o Governo do Estado desde agosto de 2016. Porém, o pedido de fornecimento dos dados das empresas exportadoras foi negado pela Sefaz.
Nesta quinta-feira (07), a Operação Crédito Podre, realizada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), cumpriu 16 mandados de prisão preventiva contra empresários, contadores, comerciantes e corretores.
Antônio Joaquim foi eleito presidente do TCE no final de 2015 e respondeu pela Corte de Contas do início de 2016 até setembro de 2017, quando por força de determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ele e outros quatro conselheiros foram afastados.