Categoria: Direito Digital | CHC Advocacia
O legítimo interesse é uma das bases legais da LGPD, isto é, uma das hipóteses em que é possível o tratamento de dados pessoais, mesmo que não haja o consentimento do titular dos dados. Seria, então, o legítimo interesse uma "carta curinga" da sua empresa para justificar o tratamento para qualquer finalidade? Um fim legítimo
LGPD nas Relações Trabalhistas: o que sua empresa precisa saber
Está valendo! No dia 18/09/2020, a Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, passou a vigorar em todo território nacional, restando pendente apenas os artigos relacionados às sanções administrativas para aqueles que desrespeitarem as normas de tratamento de dados pessoais.
Certamente você, caro(a) leitor(a), já ouviu falar sobre Copyright em algum momento, certo? Em uma conversa de amigos, em uma matéria jornalística, ou nos estudos ou trabalho. Mas você sabe o que significa o termo? Então acompanhe essas explicações práticas que preparamos para você, sem mistério, e sem "Ctrl+C, Ctrl+V". Fique conosco até o final
Ao entrar em um aplicativo – seja naquela rede social ou no serviço de streaming – logo aparece um pop-up, banner ou ao menos uma mísera nota de rodapé que informa: "Ao permanecer neste site, você concorda com nossa política de privacidade." Esse termo, já comum em sites estrangeiros, tem ganhado cada vez mais espaço
Muito se tem ouvido falar sobre vazamento de informações pessoais, proteção às informações pessoais e ataques a bases de dados de empresas e órgãos governamentais, não é mesmo?