Prefeitura antecipa feriado e institui ponto facultativo para reforçar isolamento social - Prefeitura do AssuPrefeitura do Assu
10 de junho de 2020 - Em: coronavírus (COVID-19), ponto facultativo
Prefeitura antecipa feriado e institui ponto facultativo para reforçar isolamento social
Na intenção de dar mais substância ao esforço para que haja mais efetividade no isolamento social do município e impedir a proliferação de casos da COVID-19, a Prefeitura do Assú está editando nesta quarta-feira, dia 10, o Decreto nº 039/2020, com data de 9 deste mês, que dispõe sobre a antecipação do feriado municipal de São João Batista e institui um ponto facultativo. O ato governamental, que será publicado no Diário Oficial do Município, é assinado pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares. O Decreto será integralmente disponibilizado na aba "Diário Oficial" do endereço eletrônico www.assu.rn.gov.br
A medida administrativa antecipa para o dia 16, próxima terça-feira, o feriado do padroeiro da cidade de Assú, São João Batista, que se observaria no dia 24 de junho em curso. O procedimento legal define também a instituição de ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 15 de junho corrente, segunda-feira vindoura. Porém, poderá ser instituído plantão, a critério dos titulares dos órgãos da Administração Direta, nos casos julgados necessários, decisão que vinculará as entidades da Administração Indireta a eles subordinadas.
O mencionado ponto facultativo não se aplica às unidades de saúde, segurança urbana, assistência social e do serviço funerário, além de outras unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade. Uma das considerações alegadas pela administração municipal para justificar a adoção do documento governamental é o Decreto estadual nº 29.742, de 04 de junho de 2020 que "institui a política de isolamento social rígido para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Norte, impõe medidas de permanência domiciliar, de proteção de pessoas em grupo de risco e dá outras providências".