Saiba como foi a atuação do Poder Judiciário Brasileiro no período da pandemia e as tendências para o próximo ano, com base no Relatório Justiça em Números.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou recentemente a 18ª edição do Relatório Justiça em Números. A publicação reúne dados orçamentários, indicadores de desempenho e informatização, além de análises sobre a Gestão Judiciária Brasileira em 2020, com detalhamentos sobre a realidade dos tribunais de justiça em todo o país.
E de fato, o ano de 2020 foi marcado pela incidência da pandemia da Covid-19 e seus impactos em toda a sociedade. Por isso, podemos observar no relatório as estatísticas sobre o desenvolvimento da atividade judicial nesse período pandêmico, o surgimento de novas formas de trabalho e os resultados da relação entre Direito e Tecnologia.
Além da forte contribuição da tecnologia no setor jurídico, na edição mais recente também foram incluídos dados relevantes acerca da atividade jurisdicional nos segmentos do meio ambiente e direitos humanos fundamentais. Afinal, o progresso social, estabilidade econômica e desenvolvimento sustentável também refletem na atividade judicial e no desenvolvimento nacional.
Então, ficou curioso para saber as novidades no ambiente jurídico para 2022? Preparamos nesse artigo um panorama geral com informações pontuais do Relatório Justiça em Números 2021, para você se atualizar e transformar o seu negócio!
Como foi a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia, segundo o Relatório Justiça em Números?
Segundo o Relatório Justiça em Números, a Justiça Brasileira manteve-se ativa no ano de 2020, mesmo em meio às transformações digitais e adaptações no direito causadas pela pandemia. Certamente a nova realidade permitiu a reinvenção de novos fluxos de trabalho, para atender aos protocolos de saúde sanitários e respeitar as restrições para o funcionamento de órgãos públicos.
Assim, a tecnologia foi uma grande aliada nesse momento. Essa é a razão que explica a continuidade dos atendimentos, celeridade e qualidade na prestação de serviços durante o período de calamidade pública.
Para exemplificar, só em 2020 foram contabilizados 25,8 milhões de processos tramitando na Justiça Brasileira. Da mesma forma, foram baixados 27,9 milhões de casos de forma virtual ou remota, resultando num volume de 75,4 milhões de processos pendentes. Ou seja, existiu uma redução de 2,1 milhões de processos pendentes, quando comparado com os 77,4 milhões de 2019.
Além disso, foram proferidas 59,5 milhões de decisões judiciais e 40,5 milhões de acórdãos e sentenças, segundo o Relatório Justiça em Números 2021. Ademais, a digitalização de processos através de softwares jurídicos e sistemas eletrônicos teve o seu maior recorde nesse período.
Ou seja, mesmo com as limitações existentes, o Poder Judiciário do Brasil foi sensível ao período e desenvolveu estratégias de acesso à justiça à população. Além disso, ele também criou medidas tecnológicas e inovadoras no enfrentamento da Covid-19. Vamos a elas.
>>>>Conheça as inovações e tendências para o setor jurídico 2022
Quais as medidas de enfrentamento à pandemia criadas pelo Poder Judiciário em 2020?
As medidas de enfrentamento à pandemia criadas pelo Poder Judiciário em 2020 que garantiram o acesso da população à justiça e nos fizeram repensar o futuro do trabalho, foram:
Implementação do Juízo 100% digital
Uma das maiores dificuldades nesses tempos pandêmicos se deu na questão do deslocamento do cidadão até os Fóruns e Unidades Judiciárias. Porém, com o Juízo 100% foi possível ter acesso à justiça de forma remota, sem precisar estar fisicamente no local.
Para exemplificar, o Relatório Justiça em Números apontou que 10.675 pessoas entraram com uma ação judicial em 2020, dentro de um grupo de 100.000 habitantes. Ou seja, boa parte dos atos processuais, audiências e sessões de julgamentos foram facilitados por causa de plataformas de videoconferência e outras ferramentas digitais.
Confira no mapa a seguir a porcentagem de serviços oferecidos de forma digital por cada estado do país, segundo o Relatório Justiça em Números.
Além disso, através da Resolução nº 385/2021 foram criados os vários Núcleos de Justiça 4.0, permitindo assim o funcionamento de forma remota e digital de determinados serviços dos tribunais. Esse novo modelo promete reduzir a sobrecarga de processos tramitando na justiça e garantir que todos os cidadãos tenham acesso à justiça, sem a obrigatoriedade de comparecer presencialmente.
Outrossim, a medida também melhorou a eficiência na prestação de serviços e a celeridade da Justiça Digital através da utilização da tecnologia.
Atendimentos online por meio do Balcão Virtual
Outro avanço da Justiça Brasileira se refere ao projeto "Balcão Virtual", que tem como objetivo a disponibilização de plataformas de videoconferência nos sites dos tribunais. Sendo assim, o esperado é que o público tenha acesso a atendimento jurídico em horário comercial e assim consiga resolver suas questões.
Vale salientar que essa medida possibilita realizar o atendimento presencial através do ambiente virtual. Além disso, a ação promete reduzir os custos indiretos para o ajuizamento da demanda, com a diminuição do deslocamento físico do advogado até o fórum.
Para complementar, ainda houve um levantamento com 15.515 unidades judiciárias do Brasil, no qual revelou que 66% (10.271 unidades) já possuem o Balcão Virtual. Ademais, a sua maioria (92%) afirmou que não é necessário realizar agendamento para ter acesso ao serviço.
Por exemplo, escritórios do futuro que possuem ações mais modernizadas já utilizam o Escritório Online Jusbrasil para se comunicarem com seus clientes. Essa ferramenta permite não só agendar reuniões online, como também inserir alertas de compromissos, realizar a gestão de contatos, entre outras funções.
Além disso, as ferramentas comumente utilizadas nos sites dos tribunais foram o Microsoft Teams, Whatsapp, Zoom e Google Meet, respectivamente.
Mais um ponto importante a ser abordado é sobre as inovações na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Ela irá expandir e modernizar o Processo Judicial Eletrônico, permitindo o oferecimento de serviços diversos à população.
O funcionamento da plataforma promove uma maior flexibilização e adaptação a outras plataformas já existentes, como também se propõe a realizar uma governança participativa.
Por fim, o Programa Justiça 4.0 propõe garantir o acesso do cidadão à Justiça, através de projetos que utilizam a inteligência artificial e novas tecnologias. Sem dúvidas, essa proposta poderá aproximar o judiciário das necessidades dos cidadãos e promover mais celeridade na prestação do serviço público.
No entanto, será necessário que todos os envolvidos, tanto profissionais do direito, quanto sociedade civil, estejam engajados em gerar um diálogo entre o digital e o real. Sendo assim, será possível reduzir despesas, além de promover mais transparência e eficiência do Poder Judiciário.
Panorama da Justiça Brasileira: dados significativos sobre os recursos financeiros e humanos
Já vimos aqui que o direito permitiu a inserção da informatização para a manutenção da oferta dos serviços essenciais da justiça durante a pandemia. Além disso, também houve um aumento no uso de plataformas digitais e iniciativas como Juízo 100% e Balcão Virtual. Porém, o Relatório Justiça em Números também destaca outros dados importantes sobre as contas do Judiciário.
As pesquisas realizadas também mostram que houve uma economia de R$ 4,6 bilhões nas despesas orçamentárias dos tribunais em todo o país. Ou seja, houve uma queda de 4,5%, que significa o total de 100,06 bilhões em 2020. Aliás, é possível observar que a Justiça Estadual segue com a maior despesa, seguida da Justiça do Trabalho e Justiça Federal.
Porém, quando falamos em arrecadação, o valor apurado foi de R$ 62,39 milhões, sendo que R$ 34,9 bilhões (86,8%) provém da Justiça Federal. Vale salientar que a Justiça Federal retornou aos cofres públicos 288% do valor das suas despesas totais com execuções fiscais. Enquanto isso, R$ 5,1 bilhões (12,6%) são provenientes da Justiça Estadual.
Enfim, esses dados revelam a corrida dos tribunais para realizar as execuções fiscais. Esse é considerado o fator principal para a morosidade no Sistema Judiciário Brasileiro e impacta diretamente nos cofres públicos.
O Relatório Justiça em Números também fez um apanhado nos tribunais brasileiros - exceto o STF - e constatou na última edição que existem 17.988 magistrados (as) e 267.613 servidores (as) públicos. Além disso, ainda há 147.974 estagiários, terceirizados, conciliadores, voluntários e juízes leigos. A sua maioria atua em unidades judiciárias brasileiras consideradas de primeiro grau.
Meio Ambiente, Direitos Humanos e Agenda 2030 no judiciário brasileiro
Esse ano, o Relatório Justiça em Números também trouxe uma abordagem sobre as atividades dos tribunais em relação às agendas globais de meio ambiente e direitos humanos.
No campo do meio ambiente, nota-se que houve um aumento de 17,9% no número de processos ambientais em 2020, quando comparado com 2019. Aliás, essa é a maior porcentagem desde 2017.
Ademais, dentre os assuntos mais figurativos, destaca-se a indenização por dano ambiental e degradação do Meio Ambiente. Além disso, a flora é um dos temas mais recorrentes dentro dos tribunais de justiça brasileiros.
Em relação aos direitos humanos, o Relatório Justiça em Números revela que a quantidade de processos em 2020 triplicou, sobretudo quando se trata de ações de assistência social. É provável que esse aumento tenha acontecido por conta da pandemia do coronavírus e consequente vulnerabilidade econômica.
Além da assistência social, outros temas recorrentes foram:
Pessoas com deficiência (4.173);
Pessoa idosa (2.934);
Intervenção em Estado/Município (2.729);
Alimentação (2.346);
Moradia (1.804);
Ademais, a Agenda 2030 foi acolhida pelo Poder Judiciário Brasileiro através do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Portaria CNJ n. 133/2018. Vale dizer que a Agenda 2030 é um compromisso adotado por 193 países, com coordenação da Organização das Nações Unidas (ONU).
Quais são os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030?
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, de acordo com o Relatório Justiça em Números, são:
"ODS1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
ODS2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição
e promover a agricultura sustentável;
ODS3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em
ODS4: Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
ODS5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
ODS6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento
ODS7: Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível
à energia para todos;
ODS8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;
ODS9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva
e sustentável e fomentar a inovação;
ODS10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
ODS11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;
ODS12: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;
ODS13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus
ODS14: Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos
marinhos para o desenvolvimento sustentável;
ODS15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter
e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;
ODS16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições
eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;
ODS17: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para
o desenvolvimento sustentável."
Considerações sobre o Relatório para o Futuro do Direito
Se você chegou até aqui, já percebeu que o Relatório Justiça em Números destaca a importância da tecnologia para mitigar os efeitos da pandemia. Porém, é preciso pensar em novas organizações e planejar melhor o futuro do setor jurídico.
Ademais, ele se faz relevante e necessário como instrumento de transparência e melhoria da governança do Poder Judiciário. Mas também revela a necessidade de um maior engajamento em causas globais para o desenvolvimento do advogado 4.0 na era digital.
E certamente esses dados sobre te deixaram com a cabeça fervilhando de ideias para investir no seu escritório de advocacia online, não é mesmo? Sem dúvidas, estamos muito mais preparados para lidar com assuntos além do direito, como causas sociais e ambientais.
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Agora que você já sabe os impactos das transformações digitais no direito, confira a seguir como a tecnologia do Jusbrasil PRO pode contribuir para reduzir as barreiras no acesso ao direito.
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Qual é o papel do Jusbrasil PRO nesse contexto de transformações no direito?
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Ademais, estamos numa época de mudanças constantes, impulsionada pela pandemia Então, é muito importante que o advogado do futuro pense nas facilidades de utilizar uma ferramenta digital para impulsionar o seu negócio.
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Como podemos ver, o Jusbrasil PRO encaixa-se perfeitamente nesse momento de transformações disruptivas no direito. Ele oferece a possibilidade de aumento da produtividade, informação unificada e melhoria dos processos internos.
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Disponível em: https://blog.jusbrasil.com.br/artigos/1312358494/relatorio-justica-em-numeros-cnj-um-panorama-sobre-a-atividade-juridica-no-brasil
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Tenho sido muito consultado acerca de recuperações de consumo realizadas pelas companhias de energia elétrica em todos pais, algumas delas devidas e outras totalmente infundadas. Quem regulamenta…