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Promotores debatem atuação no Patrimônio Público
Evento promoveu interação com participantes e um debate sobre os enunciados propostos pelos promotores de Justiça sobre atuação temática e/ou regional e os assentos não vinculantes
"É através dos debates uniformizados como esse que vamos melhorar nossa atuação e exercê-la com mais vigor para a defesa do Patrimônio Público". Com essas palavras o procurador-geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis Lima, fez a abertura do II Encontro Estadual de Defesa do Patrimônio Público.
O evento, que ocorreu na manhã de sexta-feira (27), no plentário da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), foi realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ceaf) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público (Caop-PP).
Durante a abertura do evento, também houve o procunciamento do procurador de Justiça, Corregedor-Adjunto em exercício, Herbert Pereira Bezerra e do Ouvidor do MPRN, Róger de Melo Rodrigues. Ambos ressaltaram a grande responsabilidade que o Ministério Público possui para dar respostas à sociedade quando se fala na defesa do Patrimônio Público e que, por isso, é dever das instituição manter a busca constante de uma atuação mais eficiente nesta área.
O ouvidor, na ocasião representando o Ceaf, ainda fez uma breve apresentação da programação do evento, destacando a deliberação final sobre enunciados. O evento foi transmitido pelo ambiente AVA e por videoconferência.
O primeiro a assumir as explanações foi o coordenador do Caop-PP, Augusto Carlos Rocha de Lima, que abordou o tema "Despesa com combustíveis: sugestões de atuação". O representante ministerial inicialmente focou em exemplos de investigações realizadas em municípios como Natal, Porto do Mangue e Caicó. Relatou que, em investigações realizadas pelo MPRN, ficou comprovado o uso incompatível de combustível pela frota das Prefeituras, caracterizando ato ilícito.
"São situações que realmente chamaram atenção e trouxeram a oportunidade de Caop discutir e fomentar a atuação. Temos um manual, disponibilizado na intranet, onde há um capítulo específico de atuação em relação ao uso de combustível, com passo a passo e fundamentação jurídica", frisou. Jurisprudências e mecanismos de atuação para a investigação (como exigir notas fiscais, documentos de execução contratual e notas de abastecimento) foram alguns dos assuntos explorados pelo coordenador do Caop-PP.
Já o promotor de Justiça Paulo Lopes Batista Neto, falou sobre a "Operação Candeeiro". "A minha ideia aqui é colocar cada um de vocês como se estivesse na minha cabeça durante o decorrer da investigação, desde a denúncia anônima até o início da a apuração dos crimes para que vejam como evoluiu a investigação", explicou. Apresentou as pessoas investigadas, os motivos da investigação e como a operação foi conduzida a cada nova descoberta.
Após as duas palestras, houve um breve momento para interação com os participantes, através de perguntas e cometários dirigidos aos palestrantes. Em seguida, houve a discussão sobre os enunciados propostos pelos promotores de Justiça, sobre atuação temática e/ou regional e os assentos não vinculantes.