Projeto de Flávio Bolsonaro libera fábricas de armas 182246
Primeiro projeto de Flávio Bolsonaro libera fábricas de armas no país
Filho do presidente Jair Bolsonaro quer atualizar lei de 1934 que proíbe, já em seu primeiro artigo, a instalação desse tipo de indústria no Brasil
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou na quarta-feira (13) o seu primeiro projeto, que propõe flexibilizar as regras para instalação de fábricas no Brasil destinadas à produção de armas de fogo e de munições. Em vigor desde julho de 1934, a atual legislação proíbe, já em seu primeiro artigo, a instalação desse tipo de indústria.
"Fica proibida a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas e munições de guerra", diz o primeiro artigo do decreto assinado por Getúlio Vargas, embora faça a ressalva de que o governo pode conceder autorização especial.
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Já o texto de Flávio afirma que "fica autorizada a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas de fogo e munições nos termos deste decreto".
O projeto do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) atualiza termos da legislação dizendo, por exemplo, que cabe ao Ministério da Defesa – e não ao Ministério da Guerra, como na redação do decreto em vigor – nomear os responsáveis por fiscalizar permanentemente as fábricas.
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A pauta armamentista é uma das bandeiras da família Bolsonaro. Em janeiro, o presidente assinou um decreto que altera regras para facilitar a posse de armas – a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento na residência ou no estabelecimento comercial de que seja dono.