STF rejeita pedido de cúpula da OAS para retirar Lava-Jato de Moro | Valor Econômico
06/10/2015 às 17h15
STF rejeita pedido de cúpula da OAS para retirar Lava-Jato de Moro
BRASÍLIA - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira uma reclamação em que a cúpula da OAS tentava retirar inquéritos da Operação Lava-Jato das mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e transferi-los para a Suprema Corte. Os executivos queriam ser julgados pelo STF e não por Moro.
A reclamação foi feita por cinco executivos: o presidente da OAS, Leo Pinheiro, e os ex-diretores Agenor Franklin Magalhães Medeiros, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Augusto Stremel de Andrade. Presos na 7ª fase da Lava-Jato, batizada de Juízo Final, os cinco já foram condenados por Moro e cumprem atualmente prisão domiciliar.
Na reclamação, a defesa alegou que Moro teria "usurpado a competência do STF", porque os fatos investigados em primeira instância teriam conexão com o inquérito principal da Operação Lava-Jato, que corre no Supremo. Esse inquérito, que conta atualmente com 39 investigados, apura o funcionamento do esquema de desvio de dinheiro de contratos da Petrobras e pagamento de propina a políticos.
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, votou pela rejeição do pedido. Ele afirmou que, em julgamento anterior, o Supremo já fez a divisão desses procedimentos da Lava-Jato, remetendo à primeira instância as apurações de fatos isolados envolvendo pessoas sem foro privilegiado e mantendo do Supremo as investigações relativas a pessoas com prerrogativa de foro, ou cujo objeto esteja diretamente relacionado a elas.
"Embora haja essa relação, a atuação do magistrado ocorreu em conformidade ao acertado pela corte. Não foi comprovada a ocorrência de investigação de parlamentares pelo juiz", disse Zavascki. Ele foi acompanhado por unanimidade pelos ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello e Dias Toffoli, demais integrantes da 2ª Turma.