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Idec ataca operadoras de TV paga; empresas contestam avaliação
27/06/08, 19:20 Atualizado em 27/06/08, 19:20
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgada nesta sexta, 27, aponta que as prestadoras de serviços de TV por assinatura não cumprem todas as normas do novo regulamento de proteção dos direitos dos assinantes, que entrou em vigor dia 2 de junho. TVA, Sky e Telefônica TV Digital enviaram nota questionando o resultado da avaliação.
A pesquisa foi feita pelo telefone e teve como objetivo identificar se as empresas cumprem os seguintes pontos do novo regulamento: possibilidade de contratação de serviço sem necessidade de fidelização; mesmas formas disponíveis para contratar e cancelar o serviço; disponibilização de atendimento telefônico gratuito para reclamações; disponibilização de posto de atendimento pessoal e as condições de oferta do ponto-extra.
A pesquisa indicou, por exemplo, que a Sky faria venda casada. Segundo o instituto, "a empresa Sky obriga os assinantes que não querem se fidelizar a comprar o receptor, aparelho necessário para decodificar o sinal da transmissão, o que configura venda casada". Em nota, a operadora explica que apenas oferece aos seus assinantes a possibilidade de adquirirem o aparelho, no caso de não aceitarem o plano de comodato.
"A operadora oferece ao mercado dois modelos de venda: compra ou comodato. Optando pela compra, o cliente não fica vinculado a qualquer compromisso, ao passo que, optando por receber o equipamento em comodato, ou seja, sem custo, ele se compromete a permanecer contratado por um período de tempo. Portanto, não há venda casada, uma vez que nenhuma condição é imposta ao cliente, sendo dele a escolha pela opção mais adequada às suas necessidades", diz a Sky. O tempo de fidelidade da Sky é de 18 meses e o decoder não funciona com outra prestadora.
O Idec ainda afirma que todas as prestadoras continuam cobrando pelo ponto extra, "o que no momento não é permitido, mesmo com a liminar conferida à ABTA ontem (25/6)". No entanto, o instituto não fundamenta por que entende que as empresas não podem cobrar pelo ponto extra. As prestadoras entendem justamente que a liminar obtida pela ABTA permite que elas continuem cobrando pelo ponto extra. "A TVA manterá o procedimento atual de cobrança, tendo em vista a decisão judicial de 25 de junho da 14a Vara da Justiça/DF, em ação movida pela ABTA, a associação que representa o setor", diz a nota da TVA.
A Net divulgou comunicado ao mercado, por meio da CVM, informando que o "juiz federal decidiu manter válidas as regras vigentes antes do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura com relação à cobrança do ponto extra, permanecendo assim inalterado o procedimento em relação à cobrança do serviço".
Segundo o Idec o atendimento presencial não é disponibilizado pela Sky e pela Telefônica TV Digital. A Sky afirma que tem parceiros credenciados em todo o Brasil capazes de prestar qualquer tipo de informação, desde que não haja utilização dos dados confidenciais dos clientes. "As solicitações que exijam acesso aos dados cadastrais ou dados bancários dos clientes só serão atendidas pela própria Sky para segurança do cliente", diz a empresa.
Já a Telefônica TV Digital informa que "está em conformidade com a Resolução 488/07 da Anatel e reorientará suas centrais de atendimento (call centers) para melhor comunicar aos clientes sobre o cumprimento das novas regras".
A TVA também foi acusada de não disponibilizar um número gratuito de telefone. A empresa informa, entretanto, que possui sim um 0800 para reclamações, o 0800 704 2813. De fato, o número é de uma central de atendimento da empresa, mas este noticiário não encontrou o 0800 no site da companhia.