Greca sanciona leis da desvinculação da taxa de lixo e do CuritibaPrev
27 de setembro de 2017, 14:35 27 de setembro de 2017
O prefeito Rafael Greca sancionou nesta terça-feira (26/9) as leis da criação do CuritibaPrev e da desvinculação da taxa de lixo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ambas as iniciativas fazem parte do Plano de Recuperação de Curitiba, conjunto de medidas apresentado à Câmara Municipal em março para resolver a grave situação financeira da capital, que lida este ano com um déficit orçamentários de R$ 2,1 bilhões.
As duas leis foram aprovadas na semana passada pelos vereadores. O projeto da taxa de lixo teve uma emenda apresentada pelos vereadores, que foi aprovada nesta segunda-feira (25/9) – ela concede desconto de 50% na taxa de lixo para imóveis com valor venal de até R$ 140 mil.
Com a desvinculação do lixo, o município espera diminuir o déficit com o serviço, já que no modelo vigente até então os descontos e isenções no IPTU eram automaticamente transferidos para a taxa que deve cobrir um serviço realizado em toda a cidade.
A cobrança começa a ser feita no ano que vem, mas o boleto do lixo deve continuar sendo enviado juntamente com o do IPTU – a desvinculação é do pagamento de ambos.
Cerca de metade dos imóveis da capital (ou 443 mil unidades) tinham algum tipo de desconto ou isenção em decorrência dessa vinculação.
Já o CuritibaPrev é o fundo de previdência complementar que servirá para os servidores que vierem a ser contratados pelo município. O atuais servidores também poderão aderir ao sistema, se assim desejarem. Ele vale para os salários que superarem o teto do INSS, de R$ 5.531,22.
Com o fundo, já utilizado em vários estados brasileiros e também pela União, Curitiba passa a oferecer um modelo mais moderno, sustentável e seguro de aposentadorias aos servidores municipais. Ele deve entrar em funcionamento até o fim do ano, o que transformaria Curitiba na primeira capital a ter um sistema de previdência complementar municipalizado.
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