ConJur - Juíza proíbe propaganda de kit Covid e tratamento precoce
Juíza proíbe anúncio de kit Covid e tratamento precoce e determina retratação
30 de abril de 2021, 15h19 Imprimir Enviar
Presidente Bolsonaro mostra caixa de cloroquina a ema do Palácio da Alvorada
Em decisão liminar expedida na noite desta quinta-feira (29/4), a juíza Ana Lucia Petri Betto, da Justiça Federal em São Paulo, proibiu que a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) do governo do presidente Jair Bolsonaro faça campanhas publicitárias em prol do chamado "tratamento precoce" contra a Covid-19.
A magistrada também decidiu que "os influenciadores [contratados pelo governo federal] arrolados no polo passivo, no prazo de 48 horas da intimação, publiquem, em seus perfis oficiais, mensagem de esclarecimento, indicando que não endossam a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada".
Segundo a juíza da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, as campanhas publicitárias do governo devem "ser pautadas" por "clareza e transparência" e que, portanto, "no mínimo, a ação publicitária com os influenciadores tem o potencial de induzir em erro".
Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2021, 15h19
Nilo Peçanha dos Santos (Médico)
5 de maio de 2021, 8h49
Essa magistrada falta com a verdade e demonstra seu viés ideológico para lidar com o assunto. Sobram evidências científicas que atestam a eficácia e segurança das medicações (off label) utilizadas no enfrentamento precoce ao Covid. Isso é desinformação e militância jurídica em um assunto sério. Todos os médicos têm autonomia legal e respaldo científico de sobra para o tratamento medicamentoso precoce. Infelizmente essa magistrada não procurou informações adequadas ou foi de má fé muito mal orientada.