Acordo proposto pelo MPTO estabelece prazo de 20 dias para centro empresarial apresentar laudo técnico sobre segurança de sua estrutura – Surgiu
Acordo proposto pelo MPTO estabelece prazo de 20 dias para centro empresarial apresentar laudo técnico sobre segurança de sua estrutura
17/07/2019 - 17:39 / Atualizado em: 18/07/2019 · 21:54 Por: Denise Soares
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) estabeleceu uma série de condições à direção Centro Empresarial Tukana (antiga Galeria Wilson Vaz), localizado na capital, e evitou, temporariamente, a interdição do prédio, que estava prevista para esta quarta-feira, 17. O acordo foi assinado na terça-feira, 16, tendo como compromissários a representante do centro empresarial e o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins.
Assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta a promotora de Justiça em substituição, Zenaide Aparecida da Silva; Elizabete Fernandes Coelho, representando o Centro Empresarial Tukana; e o tenente-coronel Thiago Franco Santana, do Corpo de Bombeiros Militar,
Conforme os temos do TAC, o Centro Empresarial Tukana recolherá o valor de R$ 60.424,00, relativo a multa diária pelo descumprimento do TAC assinado em junho de 2018. O centro empresarial também estará sujeito à aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 pelo eventual descumprimento do acordo atual.