Fiança - Guia de Estudo - DireitoNet
Processo Penal | 09/jul/2019
A fiança é um direito do réu que, mediante caução e cumprimento de certas obrigações, pode ficar em liberdade durante o processo, desde que preenchidos determinados requisitos. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando qual a finalidade da fiança, quem é a autoridade competente para conceder a fiança, como será arbitrado o seu valor, se a fiança pode ser prestada por um terceiro e não pelo preso, quais são as obrigações do réu afiançado, quando a fiança não pode ser concedida, são as possíveis consequências da fiança, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Dicionário Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão
Resumo Fiança
Resumo Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão II
Roteiro Liberdade provisória
Petição Devolução de fiança - Réu absolvido
Petição Liberdade provisória com fiança
Petição Medida cautelar alternativa à prisão
Notícia Negado pedido de restituição de fiança paga por empresário investigado na Operação Torrentes
Notícia STJ confirma decisão que mandou soltar todos os presos do país que tiveram liberdade condicionada à fiança
Teste Fiança
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Fiança , que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.