Prof. Gustavo Mello Knoplock » Blog Archive » MUDANÇA DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE DE CARGO PÚBLICO
Discutia-se que esse aproveitamento dos antigos servidores seria uma afronta à exigência de concurso, por permitir a um servidor de nível médio ser "promovido" a cargo de nível superior sem concurso.
Prevaleceu, no entanto, o entendimento (mais do que justo, por sinal) de que não há a criação de novo cargo a ser ocupado pelos antigos servidores, uma vez que não há mudança no nome do cargo nem nas atribuições do cargo. Assim, na verdade os antigos servidores não estão sendo "aproveitados" em novo cargo, mas apenas mantidos no mesmo cargo.
Dessa forma, decidiu-se ainda que os servidores antigos (de nível médio) devem ter a mesma remuneração que os novos servidores (de nível superior), e que isso não configura "equiparação de espécies remuneratórias" (vedada pela Constituição Federal) uma vez que, aqui, não se está equiparando cargos diferentes, mas mantendo a mesma remuneração para servidores de mesmo cargo.
Gustavo Knoplock 18 de junho de 2018 @ 15:02
Não Paulo, não é verdade. Há diversos cargos públicos de níveis de escolaridade diversos. Um abraço.