Crea-BA inicia fiscalização nos condomínios de Salvador
Nesta sexta-feira, 25, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea-BA) inicia uma fiscalização nos condomínios de Salvador. A ação tem o propósito de orientar os síndicos e administradores sobre a responsabilidade civil e criminal deles nos casos de problemas ocorridos no condomínio, em função da omissão ou da não realização de manutenções preventivas.
Durante a fiscalização, síndicos e administradores receberão o manual elaborado por técnicos do Crea. O folder orienta sobre serviços - manutenção de elevadores, central de GLP, recarga de extintores, controle de pragas e instalação de geradores, dentre outros - que devem ser realizados periodicamente e exigem a participação de profissionais habilitados (engenheiros, arquitetos e técnicos).
Outro ponto destacado pelos fiscais será o cumprimento da Lei nº 5907/2001, de Manutenção Predial, que estabelece prazos para a realização de manutenção preventiva de acordo com o tipo de edificação e de equipamento: edifício multiresidencial (5 anos), elevadores (2 anos), bombas hidráulicas (2 anos), edifício garagem (5 anos).
Os síndicos também receberão um formulário específico em que poderão relacionar equipamentos por área e os respectivos responsáveis técnicos (profissionais ou empresas). O objetivo é chamar atenção para a importância de mão de obra qualificada, coibindo a ação de leigos.
Inicialmente, a ação vai percorrer 46 bairros da capital, dentre eles Pituba, Barra, Brotas e Comércio. Em uma segunda etapa, a fiscalização será extendida às cidades do interior.