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Governo publica decretos que beneficiam produtores de queijo e derivados lácteos
novembro 19, 2021
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quinta-feira (18), no Espaço Sebrae no Parque Aristófanes Fernandes, onde está sendo realizada a 59ª Festa do Boi, dois decretos para fortalecer a pecuária leiteira do Rio Grande do Norte. O primeiro, nº 31.092, regulamenta a Lei nº 10.230 – a chamada Lei Nivardo Mello - que trata da comercialização e produção artesanal de queijos e produtos lácteos, de autoria do deputado estadual Hermano Morais. Já o decreto 31.093 trata da fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
“Estamos promovendo a expansão e o fortalecimento da cadeia do leite, com segurança alimentar que se faz necessária e responsabilidade. Estamos dando uma contribuição extremamente relevante para os produtores deste setor tão importante”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
O titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN, Guilherme Saldanha, destacou um dos benefícios promovidos pela lei. “Viabiliza que o queijeiro capacitado seja o responsável técnico pela sua queijeira. A medida permite maior inclusão na formalidade”, disse.
A medida prevê normas para garantir a sanidade do rebanho, a higiene na obtenção da matéria-prima, a higiene dos produtos e das pessoas envolvidas nas queijeiras, além da desinfecção de instalações, utensílios e equipamentos.
O Secretário Extraordinário de Projetos e Metas (Governo Cidadão), Fernando Mineiro, ressaltou o momento significativo para o governo. “O decreto muda a perspectiva do setor produtivo e anunciamos que a equipe do Governo do RN vai promover um curso para capacitar os responsáveis pelas queijeiras auxiliando-os no atendimento ao decreto”.
Entrega de SISBI
Na oportunidade, a chefe do executivo entregou selos SISBI -POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) para a Holanda Agronegócios LTDA (granja avícola), localizada em São José do Mipibu; Queijeira Sertão Jucurutu, do município de Jucurutu, e Queijeira Seridó, localizada em Cruzeta.
Representando os beneficiados do setor, Cipriano Pinheiro, da Queijeira Seridó, destacou que as medidas tornam reais desejos antigos das queijeiras e laticínios potiguares. “Em nome de todos produtores e donos de laticínios do RN agradecemos o reconhecimento que o Sisbi nos traz e a chegada do incentivo da legislação que vai fortalecer nosso setor”, disse.
Durante a solenidade, a governadora Fátima Bezerra anunciou que, por meio de o Idiarn, vai ser disponibilizado para o setor de queijos do Rio Grande do Norte o Selo ARTE, que é um selo federal para pequenos negócios. Até o final do ano serão entregues mais 10 selos ARTE no RN. “O selo vai contribuir para ampliar o mercado do queijo potiguar”, disse Pinheiro.
Na oportunidade, a governadora Fátima Bezerra e o diretor técnico da Emater, Raimundo Costa, entregaram kits de inseminação a 10 agricultores familiares do município de Paraú, que estavam representados pelo Secretário de Agricultura daquele município, Francisco Feliciano, conhecido como Neném do Gás.
Também participaram da solenidade o diretor presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão; o diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do Idiarn, Renato Dias Maia; o presidente da Anorc, Marcelo Passos; o presidente do Sistema Faern/Senar, José Vieira; diretores do Sebrae/RN, João Hélio Cavalcanti e Acácio Brito; e equipes técnicas de diversas instituições públicas e representantes de estabelecimentos laticínios.
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