PLANO DE AÇÃO PARA A REABILITAÇÃO DA ÁREA CENTRAL DE PIRACICABA | IPPLAP
PLANO DE AÇÃO PARA A REABILITAÇÃO DA ÁREA CENTRAL DE PIRACICABA
A primeira etapa desse Programa de Reabilitação, o "Plano de Ação para a Reabilitação da Área Central de Piracicaba" tem por escopo a elaboração e consolidação de um diagnóstico preciso dos conflitos, condicionantes e potencialidades desse espaço, embasando assim as diretrizes e as políticas públicas necessárias à qualificação e dinamização da área.
A fim de se construir um quadro fidedigno das condições da Área Central de Piracicaba foi realizado extenso levantamento de campo, caracterizando os cerca de 20.000 lotes desse local quanto ao seu uso, ocupação e gabarito. Além do levantamento em campo trabalhou-se com dados secundários que permitiram caracterizar tanto a população residente quanto os domicílios aí instalados. Parte do processo de diagnóstico consistiu, também, no levantamento da legislação incidente na área, assim como os planos e projetos já existentes e que possuíam interface com a Área Central.
Esse processo de levantamento de dados e diagnóstico identificou, ao contrário do que se supunha e como o senso comum avaliava, que a Área Central de Piracicaba não se encontra degradada e decadente, apresentando, por outro lado, um processo bastante dinâmico, de expansão das atividades econômicas, sobretudo relativas ao comércio e serviços, sendo um grande polo de atração de consumidores, inclusive em escala regional. Verificou-se, ainda, uma demanda significativa por habitação nessa área.
Esse diagnóstico gerou os seguintes eixos estruturadores, definidores das ações e políticas a serem desenvolvidas dentro do Programa de Reabilitação:
criar oportunidades para novos negócios e promover a atividade econômica em escala regional;
reverter o processo de despovoamento da Área Central;
qualificar o ambiente urbano;
preservar o patrimônio cultural;
melhorar a acessibilidade e mobilidade de veículos e pedestres.
A partir dos cinco eixos estruturadores foram definidas estratégias e instrumentos para a construção de ações e políticas públicas integradas e matriciais, bem como para o direcionamento da atuação do setor privado. Estas estratégias se voltam, por um lado, para a valorização das potencialidades e vocações da Área Central, que se expressam no seu dinamismo econômico. Por outro lado, voltam-se para a reversão de processos como o esvaziamento populacional, a retração da dinâmica imobiliária e o comprometimento do sistema de circulação.
Essas estratégias e instrumentos são apresentadas em três blocos específicos, de acordo com os tipos de diretrizes geradas e as estratégias para sua implementação:
propostas de revisão da legislação pertinente e definição de instrumentos e mecanismos de incentivo;
definição de perímetros e programas de intervenção prioritária para a requalificação física desses espaços urbanos;
definição de um sistema de gestão, implementação e monitoramento das propostas contidas no Plano de Ação.
Foram delimitadas quatro Áreas de Intervenção Prioritária, para as quais foram definidas diretrizes de projeto. Estas áreas foram selecionadas ou por constituírem espaços de valor simbólico da cidade, ou por apresentarem uma desestruturação espacial resultante de sucessivas intervenções, mas principalmente por configurarem situações urbanas estratégicas. Nesse sentido, admite-se que intervir nas quatro áreas abaixo elencadas constitui uma estratégia de alavancar uma dinamização e requalificação de seus entornos:
Praça José Bonifácio e seu entorno imediato;
Mercado Municipal de Piracicaba e Praça Dr. Alfredo Cardoso, também conhecido como Largo do Mercado;