Facebook tem dois dias para retirar trechos da campanha eleitoral antecipada de Selma
Candidatos ao Poder Legislativo foram denunciados pela procuradoria-geral eleitoral por adesivaço em apoio ao Bolsonaro
09/08/2018 16h04 | Atualizada em 09/08/2018 17h23
O Facebook tem dois dias para excluir um vídeo que circula em sua rede social sobre um evento em apoio ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) e que contou com a presença dos candidatos Selma Arruda (PSL), Rafael Ranalli (PROS) e Rafael Silva (PROS).
Os três buscam representatividade no legislativo. Selma é candidato ao senado, Rafael Ranalli a deputado federal e Rafael Silva à Assembleia Legislativa. O processo foi movido pela procuradora-regional eleitoral, Cristina Nascimento.
A determinação foi dada pelo juiz eleitoral Jackson Franscisco Coleta Coutinho nesta quinta (9). Caso a rede social não cumpra a decisão, ela será multada em R$ 1 mil para cada dia descumprimento.
As supostas irregularidades teriam ocorrido em um evento de distribuição de adesivos, chamado de "adesivaço", em uma campanha para apoiar a imagem do presidenciável Jair Bolsonaro em Cuiabá. O evento teria ocorrido no dia 19 de maio de 2018 e divulgado pelo Facebook.
O convite ao pedágio foi divulgado também previamente no Facebook, por meio de vídeos e fotos na página "Direita Mato Grosso", e também com a criação do evento na rede social. Também foi realizada divulgação do evento em sites de notícias locais.
A procuradora pontuou que os adesivos são permitidos pela legislação eleitoral. Contudo, eles não podem ser divulgados e distribuídos antes do período eleitoral.
"Desse modo, tem-se que os fatos demonstrados enquadram-se como propaganda extemporânea ao deixar explícito o interesse dos candidatos em se elegerem, incitar o apoio dos eleitores a esta candidatura e
promover atos típicos de campanha eleitoral, como a adesivação de veículos, antes do período permitido", escreveu.
Por fim, a procurador Cristina pediu para que fosse concedida uma liminar que determinasse que o Facebook e o Youtube excluam "todos os vídeos e publicidades sobre o ato de propaganda ilegal praticado" em um prazo de 24 horas, sob pena de multa diária em caso descumprimento.
O juiz Jackson Coutinho atendeu em parte a demanda da procuradora. O magistrado entendeu que não poderia condenar o evento, pois não houve pedido explícito de voto no conteúdo divuglado nos adesivos.
"De acordo com o atual entendimento deste Tribunal Superior, desde que inexistente pedido expresso de votos, a mera promoção pessoal do futuro candidato não configura propaganda eleitoral antecipada", apontou em decisão.
Ele destacou que somente viu indícios de publicidade eleitoral irregular para proibir a circulação de um vídeo que circula no Facebook, e não dos demais no Youtube.
"Entendo não demonstrados objetivamente nos demais vídeos colacionados na inicial elementos de convicção que indiquem, ao menos em tese, a propaganda ostensiva, o pedido explícito de voto que justificaria excepcionar o permissivo contido no art. 36-A da Lei no 9.504/97", escreveu.