Reforma da Previdência é nociva para saúde do trabalhador, aponta seminário do FSST na Assembleia Legislativa
Em seminário promovido pelo Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST), na manhã desta sexta-feira (17), no plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, os participantes se manifestaram preocupados com a possibilidade de votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. Além da perda de direitos, eles alertaram para os impactos na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.
O evento contou com a presença do senador Paulo Paim (PT), do deputado Adão Villaverde (PT) e do presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, bem como de dirigentes sindicais, militantes e especialistas nessa área.
Após a abertura do seminário, foram realizadas duas mesas de debates sobre questões jurídicas, sociais e econômicas, caso a proposta do presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) seja aprovada pela maioria dos deputados e senadores.
O coordenador do FSST, Alfredo Gonçalves, lembrou que "vimos sofrendo um desmonte desde a aprovação da PEC que congelou os investimentos sociais por 20 anos". Para ele, "mais do que um congelamento, é uma desestruturação da saúde".
Ele também criticou a reforma trabalhista, dizendo que "não foi uma reforma, mas uma deforma" e que "querem transformar o Brasil no México" para precarizar o mundo do trabalho.
Villaverde destacou, na solenidade de abertura, que a Reforma da Previdência não ataca privilégios históricos, mas, ao contrário, promove um brutal retrocesso que levará o Brasil aos tempos da escravidão.
Ele disse que uma das tarefas do seminário é a de pressionar o Congresso para evitar que passe esse atraso nos direitos trabalhistas. O deputado contextualizou o momento que o Brasil vive, frisando que há um ambiente de continuidade do golpe de 2016, que atacou a Constituição e resultou do impeachment sem crime responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff.
"As elites, que não aceitaram o resultado eleitoral de 2014, estimularam partidos para ignorar a ordem democrática para interditar os avanços à população proporcionados nos governos Lula e Dilma", disse Villaverde. Agora, "uma a uma, todas as conquistas em termos de políticas sociais, vão sendo exterminadas, cotidianamente".
Para o parlamentar, a reforma que deveria ser feita é a tributária, a fim de buscar uma tributação equilibrada e justa para toda a população. "O que mais nos envergonha é ter uma elite que renuncia à soberania, que renega os interesses da nação, como ocorre, por exemplo, com a entrega das nossas riquezas da camada do pré-sal", criticou Villaverde.
Defender os direitos do trabalho
O diretor da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), desembargador Cláudio Antonio Barbosa, disse que "há uma conexão entre as reformas trabalhista e da Previdência". Para ele, "existe uma política de redução do estado e de retomada do neoliberalismo".
Barbosa recordou que nos últimos anos o país viveu um período de avanços nos direitos e agora a pauta é de resistência. "A intenção do governo é que o trabalhador não se aposente ou só quando estiver no fim da sua vida", denunciou.
"O governo trabalha para os interesses do capital e faz anistia para os grandes devedores. A Amatra tem posição de defesa dos direitos do trabalho", salientou o magistrado. "O direito do trabalho é protetivo na sua essência, pois foi criado para proteger o trabalhador da exploração do capital".
O juiz disse que há inconstitucionalidades e que a nova lei "tenta dizer que o tempo e o intervalo da jornada não são matérias de saúde e segurança no trabalho". Para ele, o objetivo do governo é "flexibilizar os direitos, legalizar o bico, desregulamentar e precarizar o trabalho".
Ele apontou também os ataques ao movimento sindical. "Querem fragilizar e retirar a capacidade de resistir dos sindicatos", observou. "O STF já havia restringido a contribuição assistencial". Barbosa, no entanto, aposta na resistência. "Tenho esperança de que os trabalhadores saberão se reorganizar".
O magistrado enfatizou ainda um terceiro ataque da reforma. "Por que se ataca somente a Justiça do Trabalho?", questionou, uma vez que nada se fala sobre as demais áreas do Judiciário. "O maior percentual de ações trabalhistas não é por danos morais, mas sim cobrando parcelas rescisórias e horas extras não pagas pelos empregadores", destacou.
CPI no Senado prova que não há déficit
O senador Paulo Paim (PT) foi o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado e que, recentemente, apresentou o relatório final, provando que "não existe déficit", como afirma o governo Temer, e que não há necessidade de reforma. De acordo com ele, "o problema é de gestão".
Paim afirmou que, no Brasil, todos são contra a reforma, "a não ser os 5% mais ricos no país, representados pelo grande empresariado". O senador acredita que a proposta do governo não será aprovada no Congresso, especialmente por ser um ano eleitoral.
Resistir ao assalto dos direitos
O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, comparou a situação do povo brasileiro a um assaltante que entrou na casa de um trabalhador para roubar, enquanto ele continua sentado no sofá vendo televisão. "Temos que chamar a atenção para a gravidade do assalto que está em curso", frisou.
"O dia que eles marcarem a votação da reforma da Previdência (pode ser uma reforminha), é greve geral", apontou o dirigente sindical.
"Peguem também o abaixo-assinado da CUT ao projeto de lei de iniciativa popular e passem aos trabalhadores para recolher assinaturas pela anulação da reforma trabalhista", ressaltou Nespolo. "Assim nós estamos elevando o nível de consciência para enfrentar as outras reformas, inclusive a da Previdência. E está moleza coletar assinaturas", disse.
"Eles apostam no esquecimento. Eles votaram contra nós. Temos que mostrar até as eleições do ano que vem quem votou a favor da reforma trabalhista. Nós já estamos fazendo um calendário bonitinho de 2018 com as fotos de todos eles, dizendo: não se esqueça de quem votou contra você", afirmou Nespolo.
Para ele, "nós temos que conversar também sobre política. O ano que vem é o ano da eleição. Se essa gente está fazendo o que está fazendo contra a classe trabalhadora e os pobres, imaginem se forem legitimados pelo voto e com maioria no Congresso. Vão querer tirar da Constituição o que está garantido para a saúde e o educação. Estamos diante de uma oportunidade. O Lula é candidato. Não tem plano B. Temos que botar também maioria de deputados classistas".
"A eleição de 2018 é a maior campanha salarial da nossa vida. Derrotá-los, eleger o Lula, anular todos os maus feitos do Temer e sua quadrilha e restabelecer o programa de crescimento com distribuição de renda", concluiu o presidente da CUT-RS.
Dieese traz alternativas para evitar desmonte
A economista Anelise Manganelli, do Dieese, fez uma exposição apontando que o foco do governo golpista é o desmonte do papel do estado. Ela citou a PEC do teto dos gastos, a reforma trabalhista, a lei da terceirização e a reforma da Previdência. Também destacou a proposta de Temer de privatizar 57 empresas, incluindo a concessão de aeroportos e a transmissão de energia.
Para Anelise, a reforma da Previdência é ampla, profunda e prejudicial aos trabalhadores e às trabalhadoras. "Muitos não vão conseguir se aposentar e as mulheres terão mais dificuldades", disse.
Ela alertou para as consequências nefastas para a economia do estado, apontando para o aumento da pobreza e para o mercado de trabalho "atravancado" e desregulado. "Em alguns municípios, os benefícios de aposentadoria representam 30% do PIB", exemplificou.
"No Brasil, seis pessoas possuem riqueza equivalente ao patrimônio de 100 milhões de brasileiros mais pobres", apontou como exemplo da má concentração de renda e reforçou a necessidade de fazer uma reforma tributária.
Médico alerta que expectativa de vida tende a regredir
Ao tratar especificamente sobre as questões de saúde do trabalhador e a expectativa de vida da população brasileira, o médico do trabalho e pesquisador das condições de saúde, Rogério Dorneles, afirmou que, caso seja aprovada a reforma, a expectativa de vida do brasileiro tende a estacionar ou regredir.
Para ele, entre os fatores, que elevam a tempo de vida da população, estão as condições financeiras e o acesso e disponibilidade de serviços qualificados de saúde.
Dornelles citou que a expectativa de vida no Brasil não leva em conta as diferenças regionais. A média nacional é de 75,4 anos, mas em Santa Catarina ela atinge 78,7 anos e no Maranhão chega somente a 70,3 anos. Comparando percentuais de pobreza extrema, o especialista mostra que no estado catarinense o percentual é de 1,7%, enquanto no Maranhão alcança 26,3% e em Alagoas, 20,5%.