Da Agência Senado | 16/11/2021, 09h39 - ATUALIZADO EM 16/11/2021, 19h45
O Plenário do Senado deve votar na quarta-feira (17), a partir das 16h, um projeto de lei que institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19. A celebração deve ocorrer anualmente no dia 12 de março, em referência à data do primeiro óbito pela doença registrado no país em 2020.
Os autores do projeto (PL 2.356/2021) são os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Humberto Costa (PT-PE). De acordo com o Ministério da Saúde, a primeira morte por covid-19 no Brasil aconteceu em São Paulo. A vítima foi uma mulher de 57 anos, que havia sido internada em um hospital municipal. "Essa morte, infelizmente, foi o prenúncio de uma tragédia sem precedentes na história nacional, de enormes proporções, a qual assolaria o país durante os anos de 2020 e 2021", justificam os autores do projeto. A relatora da matéria é a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Outro item na pauta é o PL 1.012/2020, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher). Proposto pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), o registro deve reunir informações pessoais, características físicas, fotografias, endereço e atividade laboral dos condenados em segunda instância por crimes de feminicídio, estupro e violência doméstica e familiar contra a mulher. A relatora é a senadora Eliane Nogueira (PP-PI).
Também está na pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021, que aprova um acordo de comércio e cooperação econômica entre Brasil e Estados Unidos. De acordo com os Ministérios das Relações Exteriores e da Economia, a matéria tem como objetivo "expandir o comércio e fortalecer as relações econômicas entre as partes, ao promover ambiente aberto e previsível e reduzir barreiras não tarifárias". A relatora é a senadora Kátia Abreu.
Outro item a ser analisado é o PL 4.379/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que exclui 4 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) de Brasília para fins de regularização fundiária urbana e estabelecimento de nova modalidade de unidade de conservação. Os 4 mil hectares se referem às áreas 2 e 3 dessa floresta. Em contrapartida, o texto prevê a expansão aproximada de 3,75 mil hectares na Área 1 da Flona de Brasília e a ampliação da Reserva Biológica da Contagem, que passaria a ser classificada como parque nacional. O parecer da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) é pela aprovação do projeto que chegou a entrar na pauta da quarta-feira (10), mas não chegou a ser apreciado.
Plenário analisa criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Mulher
PDL 484/2021
PL 2356/2021
Covid-19 Feminicídio Homenagem Pandemia Resíduos Sólidos SenadoContraCovid19 Senadora Eliane Nogueira Senadora Kátia Abreu Senadora Leila Barros Senadora Simone Tebet Senador Humberto Costa Senador Izalci Lucas Senador Luis Carlos Heinze Senador Rogério Carvalho Violência Contra a Mulher