30/10/2018 DIREITO CÍVEL
O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri condenou o Banco Bonsucesso a restituir a parte autora em dobro de todas as parcelas descontadas indevidamente e, ainda, a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais.
O magistrado analisou o mérito a luz do Código de Defesa do Consumidor. Vejo que no caso em apreço, deve ser o banco responsabilizado pela conduta negligente na contratação do empréstimo em nome do autor. A responsabilidade objetiva é do banco, que deveria ter tido mais cautela na contratação de empréstimos e na prestação de seus serviços, prolatou.