Projeto prevê uso exclusivo de alimentos orgânicos na merenda das escolas rondonenses – O Presente
Projeto prevê uso exclusivo de alimentos orgânicos na merenda das escolas rondonenses
Publicado em 9 de novembro de 2016 | 17:15
Projeto começou a tramitar esta semana na Câmara de Vereadores
O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou para a Câmara de Vereadores projeto de lei que trata da obrigatoriedade de uso de alimentos orgânicos ou de base agroecológico na merenda servida nas escolas da rede municipal. O projeto 58/2016 passou a tramitar, em caráter de urgência, esta semana no Poder Legislativo. Porém, antes de ser votado pelos vereadores ele será discutido em audiência pública com a comunidade, a qual está marcada para o próximo dia 22, às 15h00, na Câmara de Vereadores.
Conforme justificativa apresentada pelo prefeito Moacir Froehlich, entre os objetivos do projeto estão: promover a saúde no âmbito escolar através do suprimento das necessidades nutricionais e de alimentos seguros desde a produção até o consumo; estimular a produção de produtos orgânicos ou de base agroecológica no município; promover o desenvolvimento de ações educativas visando à conscientização sobre agroecologia e consumo consciente; e fortalecer a agricultura familiar com melhor circulação e distribuição de renda.
Segundo a Lei Federal n° 10.831/2013, considera-se produto da agricultura orgânica in natura ou processado aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. O alimento não deve ser produzido com fertilizantes sintéticos, agrotóxicos, reguladores de crescimento e aditivos sintéticos na alimentação animal e nem organismos transgênicos.
Para garantir a produção necessária para atender a demanda escolar, o projeto prevê que o município instituirá um programa de fomento da agricultura familiar agroecológica.
Caso aprovada, a implantação da lei será gradativa, de acordo com o cronograma do Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar, a ser elaborado pelo Poder Executivo com a participação das instituições vinculadas ao setor.