Formas de Contribuição INSS - Site de Serviços para Escritórios de advocacia, estudantes, advogados, juízes
SEGURADOS DO INSS - Formas de Contribuição:
Aposentadoria por tempo de contribuição - 180 contribuições
Auxílio-acidente - sem carência
Salário-família - sem carência
Pensão por morte - sem carência
Para os segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social até 24/07/91, data anterior a publicação da Lei 8.213/1991, a carência exigida no caso das aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial,
O segurado da Previdência Social é todo trabalhador que contribui para a instituição. Os empregados que possuem carteira assinada estão automaticamente inscritos. Já os autônomos e empresários contribuem como contribuintes individuais, e como contribuinte facultativo os cidadãos maiores de 16 anos (estudantes, donas-de-casa e desempregados).
A contribuição do mês tem seu vencimento no dia 15 do mês seguinte. Se cair no sábado domingo ou feriado o contribuinte poderá pagar no primeiro dia útil imediatamente após a data.
A responsabilidade pelo recolhimento da contribuição do empregado doméstico é do empregador, que ficará com a obrigação de descontar e recolher a parcela do segurado empregado à Previdência Social juntamente com a sua. O empregador doméstico tem a seu cargo a contribuição de 12% e o empregado de 7,65%, 8,65% , 9,00% ou 11% sobre a sua remuneração no mês, conforme a tabela de contribuição.
Já o contribuinte individual (autônomos e empresários) pagará à Previdência Social 20% sobre o valor auferido no mês ou 11% no caso de prestar serviço a uma ou mais empresas. Mas é importante ressaltar que, em qualquer situação, deverão ser respeitados o valor mínimo (piso) de um salário mínimo e o valor máximo (teto) da tabela de contribuição.