Cid Gomes responderá a processo por difamação e injúria eleitoral contra Eunício Oliveira na Justiça Eleitoral do Ceará - Blog Edison Silva
Cid Gomes responderá a processo por difamação e injúria eleitoral contra Eunício Oliveira na Justiça Eleitoral do Ceará
19 de agosto de 2019 19 de agosto de 2019 134
Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, mandou o processo para a Justiça Eleitoral do Ceará. Foto: Rosinei Coutinho/Agência do STF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, declinou da competência da corte para julgar a Ação Penal 1.039, aberta contra o senador Cid Gomes (PDT-CE), e determinou a devolução dos autos ao juízo da 14ª Zona Eleitoral do Ceará. Ela verificou que a conduta imputada ao réu foi praticada quando ele não detinha foro por prerrogativa de função no Supremo.
Na denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, o parlamentar é acusado da prática dos crimes de difamação e injúria eleitoral. De acordo com a peça acusatória, em discurso proferido em comício eleitoral ocorrido no Município de Lavras da Mangabeira (CE), em 6/9/2016, Cid teria imputado fatos ofensivos ao então senador Eunício Oliveira (MDB-CE).
A denúncia foi recebida em primeira instância, e o réu informou não ter interesse na suspensão condicional do processo. Com a diplomação de Cid no cargo de senador, a ação penal foi enviada ao Supremo.
Relatora da ação, a ministra Rosa Weber aplicou ao caso entendimento proferido no julgamento da questão de ordem na AP 937, quando o Plenário do STF assentou que sua competência originária criminal, em relação aos parlamentares federais, é limitada aos delitos praticados durante o mandato parlamentar e que, concomitantemente, possuam pertinência temática funcional com o cargo ocupado.