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TSE contratou supercomputador das eleições sem fazer licitação
Item foi parte de um contrato feito entre a Corte Eleitoral e a Oracle do Brasil no valor de R$ 26,2 milhões
Paulo Moura – 17/11/2020 15h19
O contrato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a compra do supercomputador que foi responsável por atrasar a apuração dos votos do 1° turno das eleições municipais no último domingo (15), foi feito com dispensa de licitação¹. O dado aparece no Diário Oficial da União no dia 25 de março deste ano e mostra que o valor total do acordo com a empresa Oracle do Brasil Sistemas foi de R$ 26,2 milhões. A informação foi revelada pelo site da BBC Brasil.
Até o momento, segundo a publicação, a Justiça Eleitoral já empenhou R$ 19.564.473,36 em favor da filial brasileira da Oracle no ano de 2020. O número consta na ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal. Não é possível especificar, porém, se todos os pagamentos são relacionados ao mesmo contrato ou qual é a duração do acordo. O valor de R$ 19,5 milhões inclui empenhos feitos por tribunais regionais eleitorais de alguns estados.
Para justificar a dispensa, o TSE citou um artigo da Lei de Licitações (8.666/1993). Segundo a norma, a compra ou contrato pode ser feito diretamente, sem licitação, quando só houver uma empresa apta a prestar aquele serviço. Outra hipótese é quando o governo precisa de serviços "de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização".
Contrato do TSE com a Oracle do Brasil Sistemas Foto: Reprodução
Os "supercomputadores" fornecidos pela Oracle ao TSE são do modelo Exadata X8 — são aparelhos com capacidade de processamento muito superior a um computador pessoal, e cujo tamanho é um pouco maior que o de uma geladeira ou freezer domésticos, cujo peso pode chegar a até 915 quilos.
Questionado sobre o assunto na noite de domingo (15), o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, disse que o funcionamento do "supercomputador" era de responsabilidade da Oracle. Ele disse ainda que não se tratava de uma terceirização, e sim de um contrato de prestação de serviço.
– Esse computador é instalado por meio de um serviço. Ele faz justamente esse papel da nuvem computacional. Ou seja, é um supercomputador, que ele é contratado (por meio de) uma empresa, essa empresa é a Oracle; ela instala esse computador e mantém ele em funcionamento. É um serviço justamente, não é uma aquisição. Portanto, a manutenção, a conservação, o suporte, o bom funcionamento do equipamento é de responsabilidade da empresa – disse ele.
Procuradas na segunda-feira (16) para comentar o tema, tanto a Oracle quanto o Tribunal Superior Eleitoral não se posicionaram sobre o fato. A empresa disse que não iria comentar o assunto, já o tribunal não respondeu ao pedido de informações.
Observação: ¹A contratação por meio da dispensa de licitação deve limitar-se a aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência e não qualquer bem ou qualquer prazo. Conheça os casos de Dispensa fundamentados no artigo 24 da Lei 8666/93.
• Contratação de Pequeno Valor: Materiais, produtos, serviços, obras de pequeno valor, que não ultrapassem o valor estimado por lei para esta modalidade de licitação. [O TSE já empenhou mais de R$ 19,5 nessa contratação desse "supercomputador" que atrasou a apuração das eleições de domingo (15) no Brasil.