O aposentado que teve a renda reduzida por um erro no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode acionar a Justiça contra o órgão.
A ação que dá atrasados de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 56.220 hoje, deve ser a proposta no Juizado Especial Federal. O Agora levantou as principais correções que saem nos juizados da capital e de outras regiões do país.
O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, diz que é preciso levar os documentos necessários ao propor a ação, além de saber fazer o pedido. " Há ações mais fáceis, como a revisão do artigo 29, mas o pedido de reconhecimento de tempo especial é uma ação mais difícil", afirma ele.
O advogado Roberto de Carvalho Santos, do leprev (Instituto de Estudos Previdenciários), lembra que em caso de recurso do INSS, o que geralmente ocorre, será preciso apresentar a defesa feita por um advogado. Para isso, há o prazo de dez dias. " É um prazo curto para apresentar um advogado, por isso, é recomendável já estar amparado por um profissional, mas claro que nada impede o segurado de entrar sozinho", afirma.
Segundo a advogada Tonia Galleti, do Sindnapi (sindicato dos aposentados), o prazo para ter uma resposta ao pedido vai de seis meses a um ano, dependendo da complexidade do assunto.
Segurado deve ter todos os documentos.
Antes de entrar com a ação, é recomendável que o segurado já tenha os documentos necessários para comprovar o direito à revisão. Como o prazo de defesa após p recurso é muito curto, o aposentado pode sair perdendo. " É preciso sempre lembrar que, por parte do INSS, há advogados treinados para fazer a defesa, que estudaram muito para passar no concurso. É preciso estar muito bem preparado e orientado ", afirma a advogada Marta Gueller, do escritório Gueller e Vidutto Socidade de Advogados.