Governador João Dória pode anunciar o fechamento de Igrejas e restringir horários de supermercados | Esmeril
Governador João Dória pode anunciar o fechamento de Igrejas e restringir horários de supermercados
O anúncio da chamada "fase roxa" do Plano São Paulo não deve ocorrer por enquanto
Segundo a revista Valor Econômico, o Governador de São Paulo, João Dória (PSDB), pode anunciar nesta quarta-feira (10) a imposição de fechamento das Igrejas para Missas e outros cultos, e de outros templos religiosos.
Também deve anunciar a redução do horário de funcionamento dos supermercados, concentrando o atendimento em menor faixa de tempo.
A coletiva será realizada às 13h e será transmitida pela TV Cultura. Escolas não serão fechadas, porém as que estão em greve de professores (há um ano sem trabalhar presencialmente) serão convertidas em Hospitais de Campanha; retomando essas instituições que foram fechadas no quarto trimestre de 2020.
A reabertura de Hospitais de Campanha foi anunciada por João Dória nesta terça-feira (09), através de seu perfil na rede social Twitter.
Até 31/03, o Gov/SP fará a abertura de 280 novos leitos (140 de UTI e 140 de Enfermaria) distribuídos em 11 hospitais de campanha na capital, litoral e interior do Estado. Nossa gestão está mobilizada para reforçar o atendimento à população e impedir o colapso da rede de saúde. pic.twitter.com/Fe5OFEZMCi
— João Doria (@jdoriajr) March 8, 2021
Em 01 de Março, também através do Twitter, o Governador anunciou decreto que considera essenciais todas as atividades religiosas.
Segundo a juíza Ludmila Lins Grilo, a Constituição Federal de 1988 proíbe a supressão de atividades religiosas, seja por emenda, lei ou decreto.
O art. 5°, VI da Constituição Federal assegura o LIVRE EXERCÍCIO dos cultos religiosos, considerando INVIOLÁVEL a liberdade de consciência e de crença. Trata-se de CLÁUSULA PÉTREA, não podendo ser suprimida nem mesmo por emenda constitucional, muito menos por lei ou decreto.