Fabio Frutuoso
No Brasil, até 1933, qualquer construtor, artesão ou mestre de obra poderia assumir a responsabilidade pela construção de um edifício. Só então é que se aprova a Lei que regulamenta a profissão de Arquitetos e Engenheiros, dizendo que apenas os diplomados podem ser responsáveis por projetos e obras. Isso significa que durante o período de maior crescimento das cidades brasileiras, que se deu a partir daí, tanto Arquitetos como Engenheiros Civis projetaram e construíram edifícios pelo Brasil inteiro, sem nenhuma diferenciação legal.
Evidente que com suas diferentes formações acadêmicas, os resultados eram distintos. Como haviam mais faculdades de engenharia que de arquitetura no Brasil, tb haviam mais profissionais em atuação no mercado e, aos poucos, criou-se um consenso mentiroso de que Arquiteto faz projetos bonitos e Engenheiro faz projetos racionais.
Projetar é tarefa das mais complexas: dar forma, a partir do nada, a um programa de necessidades, considerando: legislação local, terreno, solo, clima, ventos, materiais, técnicas construtivas, prazo e verba disponíveis, usos, normas, e ainda administrando a ansiedade e expectativa do cliente... Isso sem nem falar de estética. Portanto, não se trata jamais de apenas "desenhar uma planta" e a formação generalista do arquiteto (sem falar nos anos de exercício acadêmico da disciplina de Projeto) lhe dá muito mais base para orquestrar esses elementos do que a formação técnica/especializada do Engenheiro.
Em 2013, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR, criado em 2010) desfez a confusão de 1933 ao aprovar uma resolução (com poder de Lei) que definiu que Projeto Arquitetônico (Edificação, Interior, Decoração, Paisagismo e Urbanismo) é atribuição exclusiva de profissionais registrados no CAU.
Significa que qualquer intervenção no espaço que não se restrinja à execução deve passar necessariamente pelas mãos de um arquiteto, seja construindo, reformando ou mesmo apenas escolhendo materiais para a ocupação de um apartamento recém entregue por uma construtora. Engenheiros participam do processo, seja desenvolvendo os projetos complementares (Estrutura, Fundação, Elétrica, etc), seja com a execução da obra em si. Mas tudo se inicia com um Projeto de Arquitetura produzido por um Arquiteto.
O Arquiteto pensa o espaço em sua complexidade funcional, construtiva, ergonômica, perceptiva e, inclusive, estética e é sua responsabilidade ética o bom uso da oportunidade de fazer diferença na vida das pessoas, seja no projeto de uma simples casa, seja no de uma cidade inteira.