Mesmo contra a vontade da sociedade, projeto que quer flexibilizar as regras de uso e fiscalização de agrotóxicos não sai de cena em Brasília. Enquanto isso, proposta que visa reduzir o uso dos venenos na agricultura segue engavetada​
Texto publicado originalmente no site da FASE Nacional
Gilka Resende¹
(Foto: Plataforma #ChegadeAgrotóxicos)
O Projeto de Lei nº 6.299/2002, que visa modificar as regras para o uso e a fiscalização de agrotóxicos no Brasil, foi aprovado na segunda-feira (25), por 18 votos a nove, em comissão especial na Câmara. Com isso, o texto continua em cena e será encaminhado para o plenário da Casa. Caso seja novamente acatado, seguirá para o Senado. A decisão da comissão, composta em maioria por ruralistas, contraria a vontade da sociedade: quase 500 mil pessoas já assinaram petição da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos pela redução do uso de venenos na agricultura. Cerca de 280 organizações da sociedade civil e movimentos sociais também se pronunciaram contra a proposta, conhecida como PL do Veneno.
Entre as principais mudanças estão o registro e a autorização temporárias. Ou seja, se em dois anos a solicitação de um novo químico não tiver sido analisada e aprovada no Brasil, o agrotóxico poderá ser pulverizado por aqui desde que já tenha sido liberado em outros países. Se utilizando de informações de pesquisas e de posicionamentos públicos de vários órgãos especializados em temas relacionados à pauta, parlamentares críticos ao PL argumentaram que ocorrerão mais contaminações de solos e das águas, mais intoxicações de agricultores e agricultoras, além de mais veneno na mesa da população. Do outro lado, deputadas e deputados ligados ao agronegócio afirmam que a proposta quer modernizar o setor, que, na visão deles, estaria sendo prejudicado pela lentidão em se permitir a entrada de novos tipos de agrotóxicos no país.
Órgãos como Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto do Meio Ambiente (Ibama), Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), Instituto Nacional do Câncer (INCA), Ministério da Saúde e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos são oficialmente contrários à proposta.
A Organização das Nações Unidas (ONU) também divulgou documento demonstrando uma série de preocupações acerca do PL, dentre as quais a retirada de poderes dos órgãos de saúde e do meio ambiente no processo de registro dos químicos. “Existem preocupações de que a esmagadora capacidade financeira do lobby da agricultura no Brasil poderia facilmente controlar as decisões adotadas neste novo arranjo institucional”, pontua o documento da ONU. O conteúdo informa que, caso a proposta seja aprovada, poderão ser descumpridas pelo menos sete convenções internacionais assinadas pelo Brasil.
Chega de agrotóxicos
O Brasil é maior consumidor mundial de agrotóxicos, marca que alcançou e mantém em 2008. “Enquanto 28 países da Europa revisaram recentemente um agrotóxico que prejudica as abelhas, o Brasil está discutindo um projeto de lei que quer flexibilizar a legislação atual de agrotóxicos. Isso é muito triste. Há mais de 10 anos estamos no topo do ranking de uso de agrotóxicos no mundo. Tenho convicção que é dever do Estado enfrentar essa situação vergonha. Vamos, como sociedade civil, continuar pressionando”, disse Franciléia Paula de Castro, educadora da FASE no Mato Grosso e integrante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.
Ela participou recentemente de audiência sobre o Projeto de Lei 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e vai no sentido oposta ao do PL do Veneno, cuja autoria é do então senador Blairo Maggi, atual ministro da Agricultura. Durante a atividade, realizada na Câmara no dia 12 de junho, Franciléia Paula criticou também as vantagens dadas ao agronegócio no Brasil, como a isenção de impostos, e defendeu a agroecologia como modelo democrático de produção e consumo de alimentos saudáveis. “Vivemos um grande atraso no Brasil em termos tecnológicos e éticos quando o assunto é agrotóxico”, destacou. Ela relembrou ainda o histórico de luta na construção da PNARA, explicando os principais eixos políticos que guiam a proposta.