A EMENDA CONSTITUCIONAL DAS DOMÉSTICAS PODERÁ TRAZER OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS PARA OS SEGUROS | Revista Segurador Brasil
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A EMENDA CONSTITUCIONAL DAS DOMÉSTICAS PODERÁ TRAZER OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS PARA OS SEGUROS
Em palestra realizada no dia 29 de agosto' na sede do CVG-RJ' o presidente da ONG Doméstica Legal e consultor de empresas' Mário Avelino' disse que alguns artigos' em aprovação' como o que diz respeito a contratação do seguro de acidente de trabalho para emprego doméstico por conta do empregador' podem criar boas oportunidades para o mercado segurador.
O presidente do CVG-RJ' Marcello Hollanda' não só concorda com o palestrante' como vê no artigo uma excelente oportunidade para o segmento de Pessoas. "Caso o artigo seja aprovado' as seguradoras poderão criar um produto específico' com características de um seguro popular ou até mesmo microsseguros para ser comercializado para os contratantes dos trabalhadores domésticos"' argumentou' acrescentando: "Precisamos estar atentos às oportunidades que a Lei nos traz' inclusive quanto à possibilidade de Seguros de Vida' Saúde e quem sabe até' no futuro' Previdência Privada".
experiente consultor Mario Avelino fez uma retrospectiva de todos os avanços já obtidos até hoje com relação ao trabalho doméstico e disse que "a promulgação da nova Lei' ainda em tramitação' poderá ser levada para 2014′ mas que todos devem estar preparados e informados sobre as alterações para que se adaptem desde já à nova realidade do trabalho doméstico".
O que é – O Instituto Doméstica Legal é uma Organização Não Governamental sem fins lucrativos' criada em 2009 e mantida pela empresa Doméstica Legal. Representado por Mario Avelino' o Instituto já contribuiu com diversos projetos de lei que tramitam em Brasília para a melhoria do emprego doméstico. Os principais projetos sugeridos e apoiados pelo Instituto são: Redução do INSS pago pelo patrão de 12% para 6%; Fim da multa de 40% sobre o FGTS do empregado na demissão; Refinanciamento da dívida do INSS do patrão em até 60 meses; Dedução no IR das despesas do Plano de Saúde e/ou Odontológico para o patrão que optar em dar este benefício; Definição do trabalhador diarista para até 2 dias na semana.