Nova estrutura administrativa reduz secretarias
Ontem, a Câmara de Vereadores aprovou, com 11 votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de lei complementar número 1.141/2008, apresentado em regime de urgência especial, de autoria do poder Executivo, que prevê alterações na Estrutura Administrativa de Maringá.
De acordo com o projeto, a reforma reduzirá o número de secretarias e melhorará a adequação das secretarias e cargos, objetivando a economia e o fortalecimento das políticas de gestão fiscal responsável.
A lei determina que a Secretaria de Gestão faça o gerenciamento das ações de governo em todas as pastas. A Secretaria de Relações Interinstitucionais atuará junto a empresas e organizações para captar recursos para projetos e obras que beneficiem a população.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico abrigará a indústria, o comércio, o turismo, empresas e empregos e agricultura. O Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem), até então um órgão independente, ficará ligado ao Gabinete.
A Secretaria de Meio Ambiente centralizará o controle, a educação e o licenciamento ambiental. A Secretaria do Planejamento Urbano centralizará o trabalho de planejar o município. A Secretaria de Controle Urbano e Obras Públicas atuará nos projetos e obras.
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania ganhará a Diretoria de Programas Antidrogas. Na Secretaria de Administração será criada a Diretoria de Compras e Almoxarifado Central.
A nova estrutura ainda cria Maringá Previdência, entidade de administração indireta, em caráter de autarquia especial, que cuidará da previdência dos servidores públicos.