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Telefone: COMPEC 3202-4170 / CMP 3202-4149
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Endereço: Av Vale dos Barris, 125 , CEP- 40070-055 , Barris , Salvador , Bahia
O termo FAQ (do inglês, "frequently asked questions") é uma seção onde o usuário acessa as respostas às perguntas referentes às dúvidas mais freqüentes.
1. O que significa FAQ?
O termo FAQ (do inglês "Frequently Asked Questions") é uma seção usada para responder às perguntas/dúvidas mais frequentes dos usuários do Portal de Compras
2. O CRC - Certificado de Registro Cadastral será emitido on-line?
Sim. O fornecedor poderá emitir o seu CRC via Internet, através do Portal de Compras, desde que seja habilitado, após análise dos dados e documentos enviados à CMP.
3. O fornecedor que possui o CRC feito pelo processo convencional deve se recadastrar?
Sim. Entretanto o CRC que possui continuará valido até a substituição pelo novo CRC ou até seu vencimento.
4. Como o fornecedor entregará os documentos necessários para o cadastramento?
É preciso enviar cópias autenticadas à Coordenadoria Central de Material e Patrimônio - CMP ou entregá-las no balcão de atendimento da CMP, que funciona das 08h00min às 17 h , de segunda a sexta. Endereço: Av. Vale dos Barris, n°125, Barris.
5. Os documentos necessários para o cadastramento do fornecedor podem ser scaneados e enviados por e-mail?
Não. É preciso enviar cópias autenticadas à CMP.
6. Como o fornecedor definirá as classes dos materiais e/ou serviços a oferecer?
As classes devem ser selecionadas com base no catálogo da PMS, que está disponível no passo 06 do cadastramento de fornecedor e no menu consultas de grupos/classes na página principal desse Portal.
7. Após o cadastramento do fornecedor no Portal de Compras, quanto tempo levará para emissão do CRC?
Legalmente, a Comissão responsável pela análise tem 05 (cinco) dias úteis para promover a avaliação que proporcionará a emissão do CRC.
8. Quais as novas exigências legais que o fornecedor precisa cumprir para participar das compras por meio eletrônico?
Nenhuma. As exigências legais são as mesmas, necessitando apenas da adequação operacional do fornecedor.
9. O que ocorrerá quando 2 (dois) lances de mesmo valor forem dados por fornecedores distintos durante a realização de um Pregão Eletrônico?
O sistema registrará o lance recebido em primeiro lugar.
10. O horário do Pregão Eletrônico é o horário de Brasília?
Sim. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF. O fornecedor, portanto, deve ficar atento.
11. Se o fornecedor entrar com Recurso no Pregão Eletrônico, o que acontecerá?
O pregoeiro instruirá o recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, encaminhando-o ao Presidente da Comissão Permanente para julgamento.
12. Quando será a entrega da documentação do fornecedor vencedor do Pregão Eletrônico?
O licitante detentor da melhor proposta deverá comprovar no prazo de 24 horas a situação de regularidade, mediante encaminhamento da documentação via fax, com posterior encaminhamento dos originais ou cópia autenticada no prazo de 2 (dois) dias.
13. Se o licitante detentor da melhor proposta no Pregão Eletrônico possuir o CRC do órgão promotor do certame?
O pregoeiro consultará por meio eletrônico a situação de regularidade no Cadastro de Fornecedores da PMS. O CRC substitui alguns documentos, conforme previsto no edital. Os demais documentos devem ser encaminhados à COMPEL.
14. O que acontece se o fornecedor vencedor no Pregão Eletrônico não atender as exigências habilitatórias?
O pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
15. Como o fornecedor tem acesso ao resultado do Pregão Eletrônico?
Através da ata circunstanciada, emitida pelo sistema eletrônico, onde constam vencedor e desclassificados, estes, se houver. Na impossibilidade de uso do sistema o fornecedor poderá conhecer o resultado através do Diário Oficial do Município.
16. Se o fornecedor estiver com algum documento vencido pode participar do Pregão Eletrônico?
Pode. Entretanto será desclassificado se apresentar documentos vencidos à data da sessão de abertura da Licitação.
17. Se for dado um lance com preço inexeqüível durante o Pregão Eletrônico?
O pregoeiro verificará sua aceitabilidade, podendo rejeitar o lance e examinar o lance subsequente na ordem da classificação até a apuração de lance que atenda ao edital.
18. O fornecedor precisa estar cadastrado na PMS para participar de Pregão presencial?
Não. Entretanto o CRC da PMS/SEMGE substitui alguns documentos exigidos no edital.
19. E para o Pregão e compra por dispensa por meio eletrônico, o fornecedor precisa estar cadastrado na PMS?
Não, Será necessário estar credenciado no Banco do Brasil para adquirir a chave e a senha de acesso ao sistema Licitações-e. Porém, o CRC da PMS/SEMGE substitui alguns documentos exigidos no edital.
20. A senha de acesso ao Licitações-e do Banco do Brasil é a mesma do cadastro de fornecedor?
Não. A senha do Licitações-e é cadastrada em qualquer agência do banco após assinatura do Termo de Adesão ao Regulamento e a senha do cadastro de fornecedor é escolhida durante o seu cadastramento no Portal de Compras Salvador.
21. Como o fornecedor se habilita a participar do Licitações-e do Banco do Brasil?
Deverá dirigir-se à qualquer agência do Banco do Brasil, que firmará sua adesão ao sistema O fornecedor não correntista precisará apresentar cópia do Contrato Social, CNPJ e documentos pessoais dos sócios (CPF, identidade e comprovante de residência).
22. É necessário ser cliente do Banco do Brasil para participar de Licitação por meio eletrônico?
Não. Basta o fornecedor comparecer ao Banco do Brasil e solicitar a chave e a senha para acesso ao sistema eletrônico.
23. E se o fornecedor já for correntista do Banco do Brasil?
Deverá dirigir-se à sua agência e firmar Termo de Adesão ao Regulamento e nomear representante(s) (pessoa física), através do Termo de Nomeação de Representante, que ser(ão) reconhecido(s) como legítimo(s) para realizar(em) negócios em seu nome.
24. Quais os materiais que poderão ser adquiridos pelo Pregão?
A classificação de bens e serviços comuns passíveis de realização de licitação na modalidade Pregão está descriminada no anexo I do Decreto Municipal nº 13.724/02.
25. O que será adquirido através de Dispensa de Licitação por meio eletrônico?
Os bens e serviços nas situações previstas no art. 24 da Lei de Licitações nº 8.666/93.
26. As licitações a serem realizadas através do Portal de Compras Salvador englobarão todas as compras da PMS?
Não. Só as licitações no âmbito da SEMGE serão realizadas através do Licitações-e. Futuramente, será estendido para toda a PMS.
27. Haverá cobrança de alguma taxa pela utilização dos recursos oferecidos pelo Portal de Compras?
Não. O fornecedor usufruirá de todas as vantagens sem pagar nada por isso.
28. Para participar do Pregão Eletrônico, haverá cobrança de alguma taxa e emolumentos?
Não, salvo os referentes a fornecimento de edital, quando for o caso.
29. Qual o tempo de duração de uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico?
O tempo de duração do certame será fixado no Edital. Após encerramento, transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleiatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrado o recebimento de lances.
30. Como fica a qualidade do bem ou serviço adquirido no Pregão Eletrônico se o que norteia o processo é o menor preço?
O critério do menor preço não pode ser examinado isoladamente, sem ser levado em conta os princípios, as normas e os procedimentos que norteiam a Licitação.
31. Como o fornecedor que não possui acesso a Internet poderá fazer o cadastro?
Através do atendimento no balcão da Coordenadoria Central de Material e Patrimônio - CMP da Secretaria Municipal da Gestão - SEMGE, localizada na Av. Vale dos Barris n° 125 - Barris- Salvador - Ba.
32. Como fazer para saber quais empresas ganharam/participaram das licitações da PMS?
Acompanhe as notícias "Resultado de Licitações"e "Andamento de licitações" neste Portal, que sempre são atualizadas.
33. Como entrar em contato com o setor de cadastro de fornecedores da SEMGE/CMP?
Pelos telefones (71) 3202-4172 / (71) 3202-4171 ou por e-mail: fornecedor@pms.ba.gov.br
34. É possível receber notícias sobre licitações via e-mail?
Não. O Portal de Compras não disponibiliza este serviço.
35. Como participar de cotação de preços?
Acessando o menu "Licitações - Próximas Licitações" , verifique a cotação que a empresa deseja participar e ligue para 3202-4140 (tel) / 3202-4140 (fax), para receber a cotação de preços.
36. Se a empresa já tiver o CRC/SAEB é preciso recadastrar?
Sim. Para obter o CRC/PMS. Acesse o menu "Fornecedores - Cadastro" e envie a documentação necessária para que esta seja analisada pela COMPEL
37. É possível receber por fax os recursos entregues por empresas concorrentes de uma mesma licitação?
Não. Os interessados podem apenas solicitar vistas ao processo. Os recursos são publicados no Diário Oficial do Município para conhecimento dos interessados. Os resumos destes são publicados como notícias no Portal de Compras. Dúvidas: (71) 3202-8175