O projeto é eficiente para tornar a lei mais rígida? - São Paulo - Estadão
O projeto é eficiente para tornar a lei mais rígida?
Sim O exame clínico é eficiente para identificar as alterações provocadas pelo álcool no organismo. E não é preciso que o indivíduo esteja bêbado. A congestão facial, a condição dos olhos e mesmo o hálito da pessoa se tornam elementos usados para o exame. Assim como a análise da voz, que, em pessoas sob efeito do álcool pode se tornar pastosa. Outra característica é a maneira de caminhar, que em alguns casos se torna irregular. São elementos importantes.
13 de dezembro de 2012 | 02h01
A proposta também estabelece a possibilidade da prova testemunhal, o que é muito importante, porque o policial que aborda um condutor é capaz de fazer um diagnóstico dele, e isso ajudará no processo criminal.
Se o projeto seja sancionado, haverá uma substituição do bafômetro como prova, e isso é muito bom. Não há como medir o hálito em todos os indivíduos que fazem uso de álcool e dirigem. Isso só é possível por meio de blitze, mas elas não atingem todos os motoristas do País. É um projeto que precisa ser colocado em execução de imediato.
Não Não adianta mudar a lei se ela continuar permitindo uma quantidade mínima de álcool por litro de sangue no momento do flagrante, o chamado limite de tolerância. Mesmo com a adoção de outros meios de prova, o problema não vai ser resolvido. Não será possível comprovar que a pessoa está embriagada por meio de testemunhas ou com vídeos, como foi proposto. A própria lei estabelece que é preciso identificar ao menos certo teor de álcool por litro de sangue do condutor. Fotos, vídeos e qualquer outra coisa que não seja o bafômetro ou o exame de sangue são incapazes disso.
Defendo que a lei seca tenha tolerância zero e que, com qualquer traço de embriaguez, o condutor já possa ser autuado submetido a um exame clínico capaz de identificar os sinais da alcoolemia. Hoje, essa prática não é admitida porque é preciso identificar determinada dosagem de álcool. Além disso, há o direito de não soprar o bafômetro e fazer o exame de sangue. Se o projeto passar, continuará sendo assim.