STF decide reabrir isenções e Enem pode até ser adiado - Notícias de Rondônia – Notícias em primeira mão na internet
O governo Jair Bolsonaro exigiu justificativa dos faltosos no último exame deste ano, que ocorreu pouco antes da segunda onda da pandemia no Brasil, para conceder novamente isenção de taxa a alunos mais vulneráveis.
Na edição anterior, o Enem registrou alta abstenção, com ausências motivadas pelo risco de transmissão da covid-19, falta de preparação adequada para a prova, entre outros motivos. Com isso, o número de inscritos caiu 46%, principalmente entre pobres e negros.
Principal porta de entrada para o ensino superior, o Enem está marcado para os dias 21 e 28 de novembro deste ano. A taxa de inscrição é de R$ 85. No último Enem, foram dadas 3,6 milhões de isenções por declaração de carência. Em 2021, só 822.854 declarações de carência acabaram aceitas pelo MEC.
Os estudantes que faltaram na edição passada tiveram dificuldades para pedir isenção da taxa de inscrição para a prova deste ano porque o ministério exigiu algum documento que justificasse o não comparecimento. Entre as justificativas aceitas não havia referências à pandemia.
Técnicos ligados ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pela realização do exame, disseram ao Estadão que a mudança pode atrasar o cronograma da prova. Isso porque, caso novas inscrições sejam aceitas, é preciso abrir um prazo para que os candidatos façam o pedido.
Entidades, partidos e educadores têm pedido a mudança da regra há meses, sem sucesso. A disputa chegou ao STF, que decidiu ontem, por unanimidade, pela reabertura do prazo. A estimativa é de que ao menos 1 milhão de alunos carentes tenham ficado de fora.
No mês passado, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que vetou a gratuidade a alunos que "deram de ombros" e faltaram ao Enem. "Cada um responde por si. Oportunidades foram dadas".
Na ação julgada pelo STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o deferimento de medida cautelar pelo STF prejudicaria todo o cronograma do Enem 2021, "comprometendo a data da aplicação das provas e a divulgação dos resultados para o Sisu 2022 (o sistema de seleção para universidades públicas)".
Para a ex-presidente do Inep, Maria Helena Guimarães de Castro, o órgão precisaria abrir e fechar rapidamente as novas inscrições para que a prova possa acontecer ainda este ano. Ela diz também que é possível fazer um aditivo no contrato com a gráfica para imprimir mais exames. "Outra opção seria fazer um Enem só para esse segundo grupo, mas seria mais complicado ainda."