Senado aprova em primeiro turno a PEC Emergencial limitada a R$44 bilhões - Diário do Poder
Se a proposta for aprovada em segundo turno, seguirá para a Câmara dos Deputados
03/03/2021 às 22:10 | Atualizado às 23:42
Plenário do Senado Federal durante a discussão e votação da PEC Emergencial, em 3 de maro - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3), em primeiro turno, o texto-base da PEC Emergencial, que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento do governo federal. O programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões.
A votação em segundo turno acontecerá na sequência. Depois disso, se a aprovação for confirmada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para a Câmara dos Deputados.
O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio ainda serão definidos pelo Executivo. A primeira versão do auxílio ultrapassou os R$300 bilhões de custo total, tendo chegado a cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, que durou cinco meses, foram parcelas de R$600 por pessoa; na segunda, chamada de "auxílio residual", foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses, e com um público-alvo menor. O novo montante representa menos do que o auxílio residual, que custou cerca de R$ 64 bilhões.
Outro item retirado do texto da PEC seria o fim dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Hoje, um mínimo de 28% da arrecadação do PIS/Pasep, que abastece o FAT, vai para o financiamento de programas do BNDES. (Agência Senado)