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EFD-Reinf perguntas e respostas (parte I)
A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-REINF) é uma das principais obrigações de 2018. Preparamos um material especial para esclarecer algumas dúvidas, confira:
1) Há uma ordem necessária para envio dos lotes de eventos ?
Sim, O primeiro evento a ser enviado deve sempre ser o R-1000 – Informações do Contribuinte. Para o envio de outros eventos, se houver neles alguma referência a processo judicial ou administrativo, antes deve ser enviado o evento R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais com as informações do respectivo processo.
2) Como será feita a assinatura dos eventos da EFD-Reinf? pode ser realizada por procurador (exemplo: contador)? São necessários dois certificados para isso ?
3) Como será a forma de confissão em DCTF, e o recolhimento das contribuições previdenciárias e dos demais tributos declarados na EFD-Reinf?
4) É possível retificar a qualquer momento os eventos da EFD-Reinf ?
5) O fato de estar transmitindo dados do período atual não impacta o envio de retificação de outros períodos ?
O ambiente estará preparado para retificar eventos de períodos anteriores ao mesmo tempo que recebe informações transmitidas de período atual.
6) Qual será o prazo para a entrada em vigor da EFD-Reinf ?
7) Existem os períodos de reabertura e fechamento, mas não foi identificado em qual registro será feita a abertura.
8) Caso uma empresa incorpore outra no meio do mês, como essa situação deve ser apresentada na EFD-Reinf ?
9) As Obras Civis com matrículas CEI´s em andamento na data do início da EFD-Reinf será a base inicial cadastral de Obras de Construção Civil das empresas ? Teremos como obter uma relação de Obras em Andamento e suas respectivas matrículas CEI´s em nosso nome e/ou em nome de nossos Empreiteiros para um cadastro prévio em nossos sistemas para controle ?
No início serão utilizados os números das matrículas CEI dentro do eSocial e EFD-Reinf. Para efetivar o controle e gerenciamento das matrículas CEI pelas empresas, será disponibilizado um aplicativo pela RFB com a relação das matrículas CEI de sua empresa para que ele declare quais devem migrar para o CNO.
10) A empresa que tem retenções referente a folha de pagamento poderá enviar informações separadas, ou seja, em momentos distintos das retenções sobre notas fiscais ?
Sim. Dessa forma, as retenções sobre as notas fiscais serão informadas nas EFD-Reinf, enquanto que a retenções referentes à folha de pagamento deverão ser informadas no eSocial.
11) Sou obrigado a enviar os eventos em lote ?
12) Haverá um ambiente Web(gráfico) semelhante ao que existe hoje para o eSocial do empregador doméstico ?
13) A procuração eletrônica para a EFD-REINF poderá ser utilizada para o ambiente de produção restrita e, também, para o ambiente de produção ?
Sim. a produção eletrônica valerá para ambos ambientes.
14) Para fazer alteração em uma tabela, deve-se preencher todos os dados (campos) do bloco "alteração"? Ou somente aqueles que desejo alterá-los ?
15) Os rendimentos pagos e a retenção do IR sobre trabalho assalariado e não assalariado (códigos 0561 e 0588) devem ser informados na EFD-Reinf ?
16) Quais os recursos que serão disponibilizados aos contribuintes para envio dos eventos da EFD-REINF? Haverá um programa como os outros módulos do Sped (Fiscal/contribuições) para envio dos arquivos?
Arquivo gerado diretamente pelo contribuinte e enviado através de webservices. O próprio sistema utilizado pelo contribuinte em seus sistemas internos pode gerar, transmitir os arquivos e controlar o recebimento do recibo de entrega, sem necessidade de programas intermediários. Essa solução é a recomendada para a maioria dos contribuintes pois possibilita grande automação no processo de envio e controle dos recibos de entrega.