Taxa do Lixo é alvo de protestos na Câmara de Rio Grande da Serra - Jornal Acontece
Taxa do Lixo é alvo de protestos na Câmara de Rio Grande da Serra
agosto 9, 2018 Luis Carlos Nunes	1 Comentário Rio Grande da Serra, Taxa do Lixo
Munícipes de Rio Grande da Serra compareceram na tarde desta quarta-feira (8), na sessão da Câmara para cobrar dos parlamentares sobre os valores que estão sendo cobrados na Taxa de Lixo da cidade.
O vereador Clauricio Bento (DEM), primeiro a ocupar a Tribuna, disse que há uma série de esclarecimentos a serem feitos.
"Essa Lei não foi criada agora, o que esta Câmara votou, foi somente autorizar para que a cobrança fosse feita junto com a conta de água", Clauricio Bento
"A cidade amanheceu hoje com um verdadeiro de informações desencontradas. Nas redes sociais existe muitas mentiras e verdades sendo ditas. A taxa de Lixo foi aprovada nesta Casa de Lei com base jurídica. Essa Lei não foi criada agora, o que esta Câmara votou, foi somente autorizar para que a cobrança fosse feita junto com a conta de água", disse Clauricio.
Segundo ainda o parlamentar, "a Lei nº 208 de 08 de novembro de 1978 que instituiu no município é a mesmo que cria a cobrança da Taxa de Lixo na cidade. Portanto, a Lei é muito anterior a este governo ou a esta legislatura", enfatizou o edil.
Para o líder do Governo, Claudinho Monteiro (PSB), a manifestação é bem-vinda e é respeitada pela Casa de Leis.
Cuidado! tem gente que quer tumultuar a cidade contando mentiras e que apoiam candidatos que lá na sua cidade de Mauá criaram a Taxa de Lixo e aqui querem posar de bom moço apoiam falsidades e mentiras
"Hoje estamos recebendo nesta Casa de Leis uma manifestação legitima e democrática onde moradores de Rio Grande da Serra buscam maiores esclarecimentos sobre a Taxa de Lixo. Existem conversas mal-intencionadas que dizem que foram estes vereadores que criaram a taxa. Isso não é verdade. Sintam-se a vontade a sempre virem questionar dúvidas. Mas é preciso que se tome muito cuidado, tem gente que quer tumultuar a cidade contando mentiras e que apoiam candidatos que lá na sua cidade de Mauá criaram a Taxa de Lixo e aqui querem posar de bom moço apoiam falsidades e mentiras. Isso nós não vamos admitir e vamos mostrar que essas pessoas têm o único objetivo de enganar pessoas e fazer uso político sobre o assunto", explanou Monteiro.
Já o presidente da Casa, João Mineiro (PSDB), disse a taxa há alta taxa de inadimplência na cidade.
"Cidadãos que honram com suas obrigações pagam por aqueles que deixam de pagar os seus impostos", João Mineiro
"Em qualquer cidade, como é o caso de Rio Grande da Serra, o IPTU é sempre uma das principais fontes, infelizmente aqui é muito alta a taxa de inadimplência, chegando a aproximadamente 70%. Dessa forma, aqueles cidadãos que honram com suas obrigações pagam por aqueles que deixam de pagar os seus impostos", argumentou.
O munícipe José Reis defende que o lixo pode ser uma boa oportunidade para a cidade e que tudo pode ser reciclado
O Repórter ABC conversou José Reis de 57 anos, nascido e criado em Rio Grande da Serra. Demonstrando apego por questões ambientais e ecológicas ele reportou: "Ninguém gosta de pagar taxas. Isso ninguém pode negar! Eu pago meus impostos e me sinto orgulhoso por poder fazer isso. Sinto que talvez esse seja um bom momento para se discutir o tema do lixo e pensar em uma nova mentalidade. Se nós produzimos lixo, é óbvio que ele deve ter uma destinação e neste sentido os nossos políticos e população, poderiam pensar que o lixo pode ser uma grande oportunidade para a cidade. Vivemos em área de preservação, e poderia haver aqui uma conscientização para a reciclagem. Eu não vejo o lixo como lixo. Tudo pode ser reciclado, seja resto de comida, plástico, vidro, papel, papelão. Acho que está na hora de pensar um pouco mais adiante", disse Reis.
Ao final da sessão, os vereadores Clauricio Bento e Claudinho Monteiro comprometeram-se em acompanhar comissão de munícipes para conversa com o executivo
Prefeito Gabriel Maranhão concede entrevista coletiva com a imprensa.
Momentos antes ao início da Sessão Legislativa da Câmara de Vereadores, o prefeito Gabriel Maranhão concedeu entrevista coletiva para veículos da imprensa Regional.
"Como prefeito tenho a responsabilidade de manter importantes projetos em andamento e a Taxa do Lixo colaborará com a continuidade dos mesmos", prefeito Gabriel Maranhão
Questionado pelo Repórter ABC sobre a importância da Taxa do Lixo na cidade, o prefeito respondeu:
"Rio Grande da Serra é uma cidade com poucas possibilidades de investimento uma vez que é área de preservação ambiental o que impede a vinda de diversos setores empresariais. A cidade está com o salário dos servidores em dia, oferece diversas atividades esportivas e tem atividades culturais intensas. Assim como em uma casa, a prefeitura também paga água, energia elétrica, telefone, internet, compra alimentação (merenda escolar), remédios, tem que abastecer automóvel. Como prefeito tenho a responsabilidade de manter importantes projetos em andamento e a Taxa do Lixo colaborará com a continuidade dos mesmos", disse.
Questionado sobre uma possível inconstitucionalidade, o prefeito argumentou: "Existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece a cobrança da Taxa. E nós não criamos uma taxa ela existe a quase 40 anos. Reconheço que haja descontentamentos, mas solicito compreensão da população. Temos grande inadimplência de impostos na cidade e não podemos deixar que a cidade pare. Se houver algum esclarecimento ou necessidade de revisão, a administração está a disposição dos munícipes", concluiu.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em 04 de dezembro de 2008 a cobrança de taxa de limpeza baseada no tamanho do imóvel.
O município de Campinas recorreu ao STF contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que proibiu a utilização da metragem do imóvel como referencial no cálculo da taxa.
Na ocasião, o cerne do julgamento foi o artigo 145 da Constituição Federal, que distingue taxas de impostos. A Lei define taxas como "pagamento pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição". Contudo, o mesmo artigo diz, num parágrafo seguinte, que "taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos".
Após a decisão favorável a cobrança da Taxa, o ministro Ricardo Lewandowski propôs a elaboração de uma Súmula Vinculante sobre o assunto, para que controvérsias semelhantes não precisem ser julgadas novamente pelo Supremo – uma vez que a Corte já debateu e votou o assunto. A Súmula 19 foi aprovada em 29/10/2009, (ver aqui).