Juiz cita 'discriminação religiosa' e nega pedido para afastar secretário responsável por Lei Rouanet – Terça Livre TV
O juiz do Tribunal de Justiça Federal (TRF-1) do Distrito Federal negou nesta segunda-feira (10) o pedido de afastamento do secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula. O pedido havia sido protocolado pelos deputados federais de esquerda Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Benedita da Silva (PT/RJ).
Na decisão, o juiz Itagiba Catta Preta Neto salientou que "os autores não conseguem esconder que, por trás de sua argumentação, está o intuito imediato de afastar do cargo o secretário André Porciúncula, por motivos ideológicos e odiosa discriminação religiosa".
O juiz afirma ainda que os parlamentares não escondem que o objeto imediato de sua pretensão são recursos decorrentes da Lei Rouanet "que são e devem ser geridos pelo Poder Executivo".
O magistrado afirma que tal pretensão não pode ser acolhida e que o Judiciário não pode ser instrumentalizado para isso. Ainda de acordo com ele, o abuso de intervenções judiciais contramajoritárias leva a situações esdrúxulas, "uma das piores é a substituição do governo da maioria pelo governo da soma de várias ou algumas minorias. A pior de todas é instituir-se o governo do Poder Judiciário, que não está aparelhado e nem tem vocação para isso".
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