Velhos hábitos partidários prevalecem em minireforma – Jornal Repercussão
Velhos hábitos partidários prevalecem em minireforma
23/01/2014 - 09:53
Sem uma fiscalização efetiva dos órgãos de trânsito e da própria Brigada Militar, os carros de som dos candidatos nas eleições de 2014 voltarão às ruas das cidades. O limite de 80 decibéis não será fiscalizado, simplesmente, porque os municípios e as corporações de segurança dispõem de poucos aparelhos (chamados de decibelímetros).
A chamada minireforma eleitoral, aprovada em dezembro do ano passado, manteve em aberto o caminho para práticas que geram disparidade econômica entre os candidatos e partidos (como a confecção de placas, bandeiras, faixas e cavaletes).
Situações mais relevantes, como a unificação das eleições a cada cinco anos, sequer foram analisadas. A fórmula de votação (em lista fechada ou através do voto distrital) também emperrou. A diminuição do número de assinaturas para apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular também não avançou.
Confira nesta matéria as datas estabelecidas.
Minireforma mantém práticas ultrapassadas e que geram diferenças econômicas:
Cabos eleitorais contratados
Até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores (casos de Araricá e Nova Hartz). Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil (casos de Sapiranga e Campo Bom).
Cooperativas estão autorizadas a contribuir, desde que não recebam verbas públicas.
De até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro.
Carros de som e minitrios elétricos liberados até o limite de 80 decibeis medidos a sete metros de distância do veículo.
Bandeiras e outdoors
Está permitido o uso de bandeiras. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.
Campanha liberada. Passível de multa mensagens ofensivas.
Alimentação e veículos
Gasto com alimentação de militantes limitado a 10% da receita da campanha e, com aluguel de veículos, a 20%.
Faixas e cavaletes
A presidente Dilma Rousseff vetou a limitação do uso de faixas, placas, cartazes, bandeiras, pinturas ou inscrições, cavaletes e bonecos. Dilma disse que isso "limitaria excessivamente os direitos dos cidadãos de se manifestarem a favor de suas convicções."
Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante.
Corrida eleitoral para 2014:
Entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ficam obrigadas a informar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) o registro das respectivas candidaturas.
Data a partir da qual ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados em lei
Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral expedir as instruções relativas às eleições de 2014, ressalvadas eventuais alterações que sejam necessárias para regulamentação do pleito.
Data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
Último dia para o eleitor solicitar o título eleitoral ou transferência de domicílio. Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do Município pedir alteração no seu título eleitoral. Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial.
Convenções partidárias podem ser organizadas.
Emissoras de rádio e de televisão não podem transmitir programa apresentado ou comentado por candidato.
Candidatos podem pedir direito de resposta por ato difamatório ou calunioso.
Último dia para convenções.
Agentes públicos não podem demitir ou exonerar servidores públicos, desta data até a posse dos eleitos.
A União fica impossibilitada de realizar transferência voluntária de recursos aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios.
Data a partir da qual fica proibida a realização de inaugurações, contratação de shows ou participação em inaugurações de obras públicas.