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Por determinação judicial, farmácias de alto custo voltam a atender, sob protestos, de servidores
De preto, servidores trabalham para não serem penalizados pela Justiça.
Por força de decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), os servidores da Farmácia de Medicamentos Excepcionais (FME), popularmente conhecida por Farmácia de Alto Custo, responsáveis pelo controle e pela entrega de medicamentos de uso continuo e de alto custo foram convocados a trabalhar neste domingo (25/Out). De acordo com o GDF 50 servidores fazem o atendimento nas farmácias especializadas de Ceilândia (EQNM 18/20, Praça do Cidadão) e da Asa Sul (Estação 102 do Metrô, subsolo) que devem permanecer abertas até às 8 horas e vão funcionar até as 18 horas.
Ainda segundo o GDF: "As farmácias funcionam de segunda a sexta, mas o desembargador Angelo Passareli, da 1ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), determinou na sexta-feira (23) o retorno imediato desses servidores ao serviço. Inclusive, fora do horário de expediente até o fim do mês. Eles precisam atender a demanda reprimida até 31 de outubro. Quem descumprir, está sujeito a corte de ponto e a apuração de eventual prática de crime de responsabilidade."
Após a secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF), Eliene Berg, anunciar, em um grupo ligado à Saúde do DF, por meio do aplicativo Whatsapp, a abertura da FME, o blog Política Distrital questionou se a abertura aconteceria excepcionalmente neste domingo. De acordo com Eliene Berg: "Tal estratégia é para hoje. Mas a pedido do secretário, tem uma equipe trabalhando para que a partir de amanhã tenhamos um terceiro turno de atendimento.", afirmou ao observar a ação de emergência: "E porque tudo isso foi construído durante a noite de ontem, para entrar em operação hoje às 9:00.", concluiu.
O que diz o mandado se segurança
A determinação é assinada pelo desembargador, Passareli, por meio do Mandado de Intimação ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF), Processo nº 2150020260570.
"(…) Diante desse quadro de degradação da saúde dos pacientes cadastrados, determino que todos os servidores que atuem na Gerência do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, exercendo as atividades pertinentes ao controle e dispensação dos medicamentos de uso contínuo e/ou alto custo, especialmente aqueles que estavam exercendo suas atividades nas duas Farmácias Especializadas (Asas Sul e Ceilândia) na data anterior à deflagração do movimento grevista, atendam imediatamente os pacientes que estão necessitando de medicamentos e outras substâncias pertinentes, retornando ao trabalho, ainda que em horário e dia que não haveria expediente, a iniciar no dia de amanhã, sábado (24/10/2015), dando vazão à demanda reprimida que causaram até 31 do mês em curso. O trabalho extraordinário será custeado pelo Distrito Federal, Requerente, com o pagamento de horas extras e trabalho em horário diferenciado, caso seja necessário. O descumprimento da presente decisão implicará na imediata anotação de ausência de trabalho (corte de ponto) e terão os seus nomes encaminhados ao Ministério Público para avaliação da eventual prática de crime."
Servidores, de preto, protestam contra 'punição' do GDF e do TJDFT – Foto: Reprodução
Servidores escalados, de última hora, para fazer o atendimento em protesto trabalham de preto. Os profissionais reclamam, uma vez que não houve ampla divulgação da abertura da FME, em tempo hábil, o que deixou as unidades praticamente paradas. "A Secretaria soltou a nota. Não teve tempo para divulgar a abertura para os usuários e nós estamos aqui, obrigados a trabalhar sem ninguém para atender. As poucas pessoas que aparecem sequer trazem as receitas.", afirmou uma servidora que pediu para não ser identificada.
A servidora chamou atenção ainda pela decisão inédita do desembargador por determinar os trabalhadores, especificamente, de um setor da SES-DF, voltasse ao trabalho: "Essa é uma decisão inédita. Eu nunca ouvir falar de se intimar servidores lotados em um determinado setor. E se algum de nós faltar, além de ter o corte de ponto, corre o risco de responder um processo por descumprimento de determinação judicial e responsabilidade civil objetiva. Isso é um absurdo.", afirmou."
Farmácia Central aberta porém, sem usuários para atender Foto: Reprodução
E foi além: "Isso é pura retaliação do GDF aos servidores da Saúde, quando pede e o Tribunal atende, pedido desses do governo. É coação, uma punição ou demonstração de força por parte do governo, a julgar que chegamos a esse ponto porque o próprio GDF está descumprindo a Lei que estabelece o nosso pagamento, além de declarar publicamente que vai pagar somente no final de 2018 e sem os valores retroativos. É uma afronta com o funcionalismo público do DF que tanto se empenha para salvar vidas . Se você [ editor do Blog] for até lá, vai verificar que praticamente não há usuário nenhum quando passei por lá, apenas os servidores. Isso é desperdício de dinheiro público, uma vez que não houve aviso com antecedência e tampouco ninguém para atender.", contestou.
Até o presidente do Conselho de Saúde passou por lá?
Presidente do Conselho de Saúde visita Farmácia de Alto Custo. Foto: Reprodução
Alguns servidores também viram ainda com desconfiança a presença do presidente do Conselho de Saúde do DF, Helvécio Ferreira, na Farmácia. "Será que veio para averiguar se estamos realmente trabalhando?".
Ao Blog Helvécio Ferreira explicou: "Primeiro que sou servidor da Secretaria de Saúde há 32 anos. Segundo, tenho um vínculo sindical e o Conselho de Saúde do DF, tem vínculo com os três entes do SUS, o gestor, o usuário e o trabalhador. Mas minha presença se deu, principalmente, em solidariedade aos trabalhadores e a preservação do ambiente de segurança do trabalho no que concerne ao direito e à legalidade.", afirmou.
Ao Politica Distrital os servidores encaminharam uma lista atualizada em 22 de outubro, em que registram a falta de 28 medicamentos na Farmácia de Alto Custo.
Política Distrital tentou obter um parecer do secretário de Saúde, Fábio Gondim, a respeito da falta dos medicamentos, porém, até o momento da publicação da matéria, o blog não obteve retorno.
Com informações de Agência Brasília\ Blog Política Distrital
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