Sindjus-AL solicita suspensão do expediente forense e administrativo do TRE, TRT e Justiça Federal
Sindjus-AL solicita suspensão do expediente forense e administrativo do TRE, TRT e Justiça Federal
Publicado em Sexta, 20 Março 2020 12:14 | | | Acessos: 37
Preocupado com a saúde dos servidores e da população, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus) encaminhou requerimento administrativo aos presidentes do Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral e Justiça Federal, solicitando que seja determinada a suspensão do expediente forense e administrativo, bem como outras medidas, que também deverão abranger suspensão dos prazos, atendimentos, audiências, diligências externas, pelo período necessário à elisão das condições de risco de contágio com o novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da doença denominada COVID-19, aplicáveis em todas unidades e para todos os servidores e trabalhadores terceirizados, sem exceção.
No documento, o Sindjus-AL informa, com base nas orientações do Ministério da Saúde, que o novo Coronavírus (SARS-Cov-2) é de uma família de vírus, altamente contagiosa, que causa infecções respiratórias, cujos principais sintomas são febre, tosse e dificuldade de respirar. Sua disseminação ocorre pelo ar ou de pessoa para pessoa, isto é, a contaminação se dá por gotículas respiratórios ou contato próximo (cerca de 1 metro da pessoa infectada), causando a doença COVID-19.
O coordenador Geral do Sindjus-AL, Américo Sampaio, destaca que a característica dos serviços prestados pelos órgãos de Justiça pressupõe, necessariamente, repetidos contatos pessoais. "São inúmeros jurisdicionados que acessam seus prédios, há atendimento contínuo, além da realização de audiências, perícias médicas, sessões de julgamento, realização de serviços externos (Oficiais de Justiça), cadastramentos biométricos, além de serviços administrativos, como os de segurança (Agentes, inclusive aqueles organizados em escala de trabalho), recadastramento de aposentados e rotinas diversas, de forma que há inegável exposição dos servidores, magistrados, trabalhadores terceirizados e usuários a altíssimo risco de contágio".
Além do pedido de suspensão do expediente forense e administrativo, o Sindjus-AL solicita a execução de atividades de trabalho por remoto a todos os servidores do Poder Judiciário, sendo permitida os critérios de medição serão firmados entre o servidor e o chefe de sua unidade de lotação, principalmente àqueles maiores de 60 anos, grávidas, portadores de doenças crônicas que compõem risco de aumento de mortalidade por COVID-19, bem como aos servidores que possuam filhos em idade escolar ou inferior e que necessitem da assistência de um dos pais, enquanto vigorar norma local que suspenda as atividades escolares ou em creches, por motivo de força maior relacionada ao novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da doença denominada COVID-19.
O Sindjus-AL também requer que, durante o período das medidas temporárias de prevenção, sejam suspensos os prazos administrativos para o cumprimento de ordens Judiciais para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, bem como as suas atividades externas, ressalvadas as situações de urgência, a critério da autoridade judiciária, os quais ficarão à disposição da chefia imediata para eventuais serviços internos ou remotos específicos do cargo.