O dentista que divulga fotos de "antes e depois" comete infração ética, independentemente da autorização do paciente
Publicado por Amanda Regina Fernandes
O dentista que divulga fotos de "antes e depois" comete infração ética, independentemente da autorização do paciente, segundo o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO 118/2012).
A comunicação e a divulgação em Odontologia obedecem a regramento próprio, expressamente previstos nos artigos 41 a 46 do referido diploma.
Assim, constitui infração ética divulgar resultados clínicos por meio de qualquer veiculo de comunicação (art. 44, inciso V) e expor ao público leigo imagens e/ou expressões antes, durante e depois, relativas a procedimentos odontológicos (art. 44, incisos I e XII).
Independentemente da autorização do paciente, haverá infração ética.
Respondem solidariamente pelas infrações os proprietários, o responsável técnico e os demais profissionais que tenham concorrido para o ilícito.
As normas do Código de Ética Odontológica se aplicam a todos aqueles que exerçam a Odontologia, ainda que de forma indireta, sejam pessoas físicas ou jurídicas, como clínicas, policlínicas, operadoras de planos de assistência à saúde, convênios de qualquer forma, credenciamentos ou quaisquer outras entidades.
Importante lembrar que também cometerá infração ética a exibição do paciente, sua imagem ou qualquer outro elemento que o identifique, em qualquer meio de comunicação ou sob qualquer pretexto, por quebra de sigilo profissional, nos termos do art. 14, inciso III.
Exceção à quebra de sigilo ocorrerá se o cirurgião-dentista estiver no exercício da docência ou em publicações científicas, nos quais a autorização do paciente ou seu responsável legal lhe permitirá a exibição da imagem ou prontuário com finalidade didático-acadêmicas (art. 14, inciso III, parte final).
Especialista em Direito Médico e Odontológico
Advogada há mais de 7 anos, tenho focado minha atuação profissional na orientação e defesa de profissionais de saúde. Concentrei meus estudos em áreas correlatas à Saúde, Medicina e ao Direito. Além das defesas técnicas, presto consultoria à profissionais, clínicas, laboratórios e hospitais, auxiliando-os a elaborar protocolos, formalizar sua estrutura de negócio e no gerenciamento de riscos. Meu foco, fora dos tribunais, é trazer tranquilidade na atuação do profissional através da elaboração, análise e implementação de projetos a fim de evitar demandas judiciais e éticas (nesta, com principal cuidado na publicidade e presença nas redes sociais), gestão e administração de clínicas e consultórios (fluxos, processos gerenciais, planejamento estratégico).
Disponível em: https://afernandes.jusbrasil.com.br/artigos/489558784/o-dentista-que-divulga-fotos-de-antes-e-depois-comete-infracao-etica-independentemente-da-autorizacao-do-paciente
Cristina Angelica de Oliveira Rodrigues PRO
Boa tarde! A norma é bastante restritiva, não? V entende que se aplica também a depoimentos voluntários dos pacientes? Abraços. continuar lendo