Publicado por Antônio em NOTÍCIAS às 15:50
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Modalidades Especializadas da Educação (SEMESP), lançou documento que trata da implementação da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE 2020), instituída por meio do Decreto no 10.502, de 30 de setembro de 2020.
Na apresentação do documento, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ressalta que, na PNEE 2020, nenhum direito foi tirado e que nenhuma prerrogativa dos estudantes e de suas famílias foi minimizada. "Muito pelo contrário; os direitos foram ampliados para que famílias e estudantes, além da garantia do acesso à escola comum, tenham também o direito a escolas especializadas, sempre que estas forem consideradas, por eles mesmos, como a melhor opção", destacou.
Confira o documento completo pelo link: https://www.gov.br/mec/pt-br/mec-lanca-documento-sobre-implementacao-da-pnee-1/pnee-2020.pdf