Um dos problemas, no direito previdenciário, é o reajuste no valor do benefício previdenciário, pois há um descompasso entre os reajustes do teto de benefícios, da renda mensal e do salário mínimo.
Em um outro artigo discorro sobre a equivalência do salário mínimo, se você não leu, vou deixar o link no final deste texto.
Vamos tratar de uma revisão previdenciária ou reajuste previdenciário que está prevista na Lei 8.870/1994 e Lei 8.880/1994.
Disponível em: https://ianvarella.jusbrasil.com.br/artigos/812899796/revisao-previdenciaria-do-buraco-verde
Muito bom aprender com você, Dr Ganciar!
Governador Valadares/MG, 11 de Março de 2020 (quarta-feira)
Dr Ganciar,
Excelentes comentários,. Parabéns.
Tenho um processo administrativo sobre Erros Materiais Gravissimos, porquanto o funcionário do INSS, não cumpriu o disposto no Principio da Primazia da Realidade,, anotando contribuições de salário teto menores do que as devidas (R$ 1.255,32 que equivaleu a R$ 396,00), desta forma os últimos 12 (doze) meses não constou no LIMITE MÁXIMO; implicando no não ajuste das RMA'S de 98 e 2003.
Tenho uma manifestação na OUGPS Nº CCLD 21935, Após verificar e, sendo de vosso interesse favor usar me e-mail.