População de Presidente Juscelino acionou o MP para denunciar o prefeito que pagou por obras que não foram realizadas | SLZMA
A população reivindicou, o Ministério Público Estadual entrou em campo, cumpriu com o seu dever e propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de garantir que o prefeito de Presidente Juscelino, Pedro Paulo Cantanheide Lemos solucionasse graves deficiências em nove escolas públicas do município.
De acordo com o TAC assinado pelo prefeito, o governo municipal firmou o compromisso de reformar nove escolas públicas, enumeradas a seguir:
1. CME Eleodória Jacinta Cantanhede (sede)
2. CME Raimundo Ferreira (Povoado Sumaúma)
3. CME José Sarney (Povoado São João)
4. CME Reunida Oliveira Marques (Povoado Prata)
5. CME Tia Zenira: (Bairro Pariqui)
6. CME Terezinha da Silva Vieira (Povoado Bom Jardim)
7. CME Deputado Orlando Aquino (Povoado Juçaral)
8. CME Humberto Castelo Branco (Povoado Folhal)
9. CME José Alves de Sousa Filho (Povoado Santo Antônio).
Porém, é perceptível a tentativa que o prefeito faz a fim de maquiar o cumprimento do acordo proposto pela promotora de Justiça, Erica Ellen Beckman da Silva, responsável pela formalização do TAC firmado pelo Município de Presidente Juscelino/MA perante o Ministério Público do Estado do Maranhão.
Obras fora dos padrões
Diferente do que prevê o TAC, os serviços executados são de péssima qualidade pois os problemas persistem, mesmo após a concussão das obras, ou seja, essas unidades ainda não estão devidamente preparadas para receber os estudantes, conforme determina o TAC. Essa realidade evidencia as construtoras receberam por serviços mal executados, os valores pagos são incompatíveis com a baixa qualidade dos serviços realizados.
As evidências de irregularidades são consistentes. Exemplos: das nove unidades escolares que constam como beneficiárias do TAC, apenas três, localizadas na sede do município, receberam reparos: C.M.E. Eleodoria Jacinto Cantanhede, Jardim de Infância Pato Donald e C.M.E. José Ribamar Alves de Oliveira.
De acordo com pais de alunos, o prefeito mente para a promotora, ao afirmar que a C.M.E. Eleodoria Jacinto Cantanhede já teria sido entregue para a população.
Outro fato, este ainda mais grave, ocorre em relação a quatro escolas localizadas na zona rural ainda não receberam as reformas previstas no acordo firmado com a Promotoria de Justiça.
Na planilha de pagamentos da prefeitura consta que as obras das escolas C.M.E Humberto Castelo Branco do Povoado de Folhal; Orlando Aquino do Povoado de Juçaral; C.M.E. São José do Povoado de São Lourenço e C.M.E. São Raimundo do Povoado Onça, já foram pagas. Porém, as obras sequer foram iniciadas.
Atos sorrateiros
Inicialmente, imaginava-se que a ação do MP seria suficiente para levar o prefeito a sanar os graves problemas estruturais das escolas públicas do município. Entretanto, o que se são atos sorrateiros praticados com o objetivo enganar a promotora de Justiça, Erica Ellen Beckman da Silva, responsável pela formalização do Termo de Compromisso de Ajustamento de conduta firmado pelo Município de Presidente Juscelino perante o Ministério Público do Estado do Maranhão.
Será que o prefeito irá cumprir o pacto firmado diante da Justiça? Com receio de que isso não ocorra o povo já começa a se mobilizar para forçar o gestor a cumprir as leis. Pais de alunos, professores, estudantes e lideranças estão programando manifestações públicas para chamar atenção das autoridades afinal, como diz o ditado, "FORTE É O POVO!"
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