Novo projeto de lei de autoria do deputado estadual Marlúcio Pereira (PTB-GO) cria o Programa de Prevenção à Epilepsia, com o objetivo de fornecer assistência integral aos portadoras da doença.
A medida justifica-se pela necessidade de proporcionar à população mais informações sobre a doença.
O projeto de lei nº 863/09 prevê que a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás é responsável pelo comando e gerenciamento de comissão destinada à implantação do programa em todo o Estado.
A Secretaria deve ressarcir em até 70% os valores despendidos com a aquisição de medicamentos prescritos, além de priorizar o atendimento dos portadores de epilepsia em postos de saúde públicos e particulares.
A medida deverá ser implementada em um prazo máximo de 60 dias contados a partir da publicação da Lei.
O projeto também prevê que os portadores submetidos a cirurgias para tratamento da epilepsia em enfermarias de hospitais públicos e particulares terão direito a acompanhante em tempo integral até a alta.
A proposta prevê ainda atendimento clínico especializado destinado a epilépticos em unidades do sistema estadual de saúde de médio e grande porte, além de fornecimento de medicação necessária ao atendimento de portadores de epilepsia sem prejuízo da interrupção no fornecimento.
Cabe também à Secretaria da Saúde a organização de seminários, cursos de capacitação de profissionais de Saúde, campanhas educativas de massa, elaboração de cadernos técnicos destinados a profissionais da rede pública de saúde e da criança, elaboração de cartilhas e folhetos explicativos destinados a alunos da rede pública e à população em geral, além de garantia de assistência integral aos portadores de epilepsia, o que inclui o fornecimento de medicação prévia.
* Agência Trabalhista de Notícias com informações da Assembleia Legislativa de Goiás
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