04/05/2017 - 17:38
O Ministério da Educação (MEC) apresentou, recentemente, a 3ª versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil e para o ensino fundamental. O documento, que começou a ser elaborado em 2014, foi finalizado com 396 páginas e excluiu o ensino médio por compreender que o tema já havia sido tratado em texto específico na reforma do ensino médio. A Base ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e depois homologada pelo ministro da Educação. O professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação, Célio da Cunha, fez uma reflexão a respeito da proposta, que será a referência nacional obrigatória para as escolas desenvolverem seus projetos pedagógicos.
Uma comissão de 116 especialistas de 37 universidades de todas as partes do Brasil esteve à frente da proposta preliminar que continha 300 páginas e, após contribuições on-line e audiências públicas, a segunda versão foi apresentada com 676 páginas. Pela falta de uma base comum, a padronização dos currículos da educação brasileira se baseava em documentos, como as Diretrizes e Parâmetros Curriculares e normas federais. Segundo o professor Célio da Cunha, "a BNCC deixa claro os direitos às aprendizagens consideradas essenciais para a educação no século XXI. O cumprimento desses direitos constitui um dever de Estado e da sociedade. Para tanto, impõe-se o imperativo de colocar a política educacional no topo das prioridades do país".
A Base Curricular é considerada fundamental para reduzir desigualdades na educação no Brasil e é responsável por definir as linhas gerais do que os alunos das 190 mil escolas do país devem aprender a cada ano. Para o educador Célio da Cunha, os professores, em situações concretas de sala, são os principais atores da nova Base Curricular. "A diferença entre a Base e o currículo pleno fundamenta-se no reconhecimento de que é necessário abrir espaços para que estados, o Distrito Federal e os municípios possam pensar e conceber o planejamento curricular considerando condições locais e regionais", afirmou.
A nova norma só terá efeito na sala de aula quando estados e municípios reelaborarem os seus currículos, em um prazo de até dois anos, após a homologação pelo MEC, para planejarem e definirem as estratégias de implementação nacional, considerando os recursos disponíveis, as condições de cada ente federado e de suas respectivas escolas. "Quando se fala em recursos, é preciso salientar que não se trata somente de recursos financeiros, mas de todos os meios que estão associados ao cumprimento pleno da BNCC, sobressaindo o papel central dos professores e da infraestrutura das escolas", destacou.
A proposta prevê a antecipação da alfabetização para até o 2º ano do ensino fundamental, quando as crianças têm em torno de 7 anos. O educador Célio da Cunha acredita que se o Brasil alcançar a meta de alfabetizar todas as crianças ao final dos 8 anos será um avanço em termos de política educacional. "Os anos iniciais de escolarização são fundamentais para determinar o êxito das trajetórias educacionais das nossas crianças e adolescentes. Em vários países do mundo, a meta de alfabetização se completa ao final do primeiro ano do ensino fundamental, enquanto, no Brasil, devido à exclusão ao longo da história educacional do país, esta meta está prevista somente para o final do segundo ano", explicou.
O pesquisador destaca que o estudo da história em termos cronológicos permitirá aos estudantes uma visão de conjunto do mundo de hoje. Segundo ele, a história explica o desenvolvimento dos ideais e essa reorganização mostrará que, "de tempos em tempos, ocorreram mudanças tão grandes que é muito provável que algum dia venha a surgir um ideal totalmente novo". Em citação a James Robinson, o professor Célio salientou: "A história inclui todos os traços e vestígios de tudo o que o homem fez ou pensou desde seu aparecimento na face da terra".
Para o especialista em educação, a obrigatoriedade da língua inglesa no currículo permitirá a universalização do diálogo entre as várias culturas e a mundialização das atividades humanas. "A prioridade atribuída ao ensino da língua inglesa é da mais alta importância, pois se tornou condição fundamental para o diálogo intercultural e para as relações econômicas. Todavia, não se pode deixar de abrir espaços para o ensino, por exemplo, das línguas francesa e espanhola, devido à riqueza cultural e civilizatória que elas veiculam".
Respeito, ética, diálogo, empatia e cooperação são valores universais que devem estar presentes na educação de todos os países. O professor Célio defende que as novas competências da BNCC merecem atenção especial dos entes federados e de suas escolas. "São indispensáveis no contexto da transição paradigmática que estamos vivendo, pois o futuro das sociedades humanas dependerá de sermos capazes de alcançarmos o grande ideal da educação de Rousseau, que é o de formar homens, no sentido de formar pessoas, sujeitos sensíveis às condições humanas".
O pesquisador deixa claro que o desenvolvimento de competências para a saúde física e mental e o reconhecimento das emoções são imprescindíveis para a construção de uma vida digna e o desenvolvimento humano. "No processo de ensino-aprendizagem, por exemplo, os fatores emocionais estão entre os mais importantes. No caso da saúde física e mental, que constitui um legado da civilização grega, o seu cultivo pelas escolas contribui para uma concepção integral de formação humana que, por sua vez, gera efeitos positivos em termos de qualidade de vida".
O professor da Pós-Graduação em Educação da UCB acredita que a retirada do ensino religioso do currículo é uma grande perda, pois a religião está presente no processo educativo, sendo necessário apresentá-la e discuti-la aberta e democraticamente com os estudantes. "Se a educação é vida como queriam Dewey e Anísio Teixeira, a religião não pode ser excluída. Entendo que seja absolutamente necessário no marco de uma concepção integral de educação".