Assembleia Legislativa reconhece estado de calamidade pública no Tocantins | Revista Factual
sexta-feira, 01/07/2022 - 14:48
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Decisão é motivada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e atende solicitação do governador Mauro Carlesse
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (24), os deputados reconheceram o estado de calamidade pública no Tocantins, até 31 de dezembro deste ano, em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), conforme solicitação do governador Mauro Carlesse (DEM), por meio de mensagem encaminhada à Casa de Leis.
Publicado no último sábado (21) no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), o Decreto n° 6.072, que trata sobre o assunto, foi editado em função da grave crise de saúde pública, econômico-orçamentária e social decorrente da pandemia, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no último dia 11.
Regulamentado nesta segunda-feira (23), pela Mesa Diretora, o SDR consiste em solução tecnológica que viabilize a discussão e votação de matérias, a ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos deputados no edifício da Assembleia ou em outro local físico.
A regulamentação do SDR foi publicada no Diário da Assembleia desta segunda-feira, após a convocação para a sessão extraordinária desta terça-feira, motivo pelo qual os deputados se dividiram. Dos 24 parlamentares, 12 reuniram-se no plenário e 12 votaram por meio de videoconferência.
Decreto n° 6.072
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