Prazos de visto para estrangeiros no Brasil: temporários e permanente.
3 de dezembro de 2020 26 de janeiro de 2021
Os prazos de visto para estrangeiros que vêm ao Brasil variam conforme o tipo e objetivo, mas apenas alguns têm um impacto previdenciário. Entenda.
Tipos de visto para estrangeiros no Brasil
Quem deseja vir ao Brasil deve escolher o tipo de visto que precisa, conforme o objetivo da viagem.
Desse modo, para ingressar ou permanecer no país, há as opções de: visita, temporário, permanentes, diplomático, oficial e cortesia. Além disso, dentro destas categorias há subdivisões.
A saber, os vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia são vistos especiais e menos frequentes, porque eles são concedidos para autoridades, funcionários administrativos e personalidades estrangeiras.
Prazos de visto para estrangeiros: turista.
No caso do visto de turista, ele será concedido para estrangeiros que visitem o Brasil para uma estada de curta duração, ou seja, sem intenção de estabelecer residência. Dessa forma, o visto de turista não influencia e não impacta os direitos previdenciários. Os casos que se encaixam nesse tipo de visto são:
Atividade artística ou desportiva;
Outras hipóteses definidas em regulamento.
Dentro destas categorias há subdivisões.
No prazo do visto de turista, o estrangeiro pode permanecer até 90 dias no país, podendo ser prorrogado pela Polícia Federal, conforme critérios próprios, por até mais 90 dias. Contudo, o prazo máximo de estada no país não pode ultrapassar 180 dias a cada ano migratório. Além disso, a validade desse visto é de 5 anos.
Atenção: os prazos de estada de estrangeiros em viagem de turismo ou negócios no Brasil podem variar de acordo com a nacionalidade do viajante. Dessa maneira, é possível observar os critérios no Quadro Geral de Regime de Vistos, organizado e atualizado pelo Ministério das Relações Exteriores.
Entretanto, o visto de trânsito tem um prazo diferente. Ele é concedido ao estrangeiro que entra no Brasil para atingir outro país de destino, tendo prazo de até 10 dias, sem prorrogação.
Prazos de visto para estrangeiros: temporário.
O visto temporário é buscado por estrangeiros a fim de estabelecer residência por tempo determinado no Brasil. Em alguns casos, o estrangeiro deverá observar cuidados com a previdência. Isso porque, quando objetivo da permanência for relacionada a trabalho, em geral, a pessoa deve continuar contribuindo no seu país de origem, e não contribuir no Brasil. Além disso, a pessoa deve se enquadrar em pelo menos uma das categorias abaixo:
Atividades artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado;
Os vistos temporários possuem um prazo máximo determinado pela Lei de Migração, que começa a contar a partir da data de emissão do mesmo. O prazo do visto temporário é de 90 dias até 1 ano. Caso o visto temporário esteja vinculado a algum trabalho, deve-se verificar o contrato de trabalho o prazo estabelecido.
Já o visto de reunião familiar depende de regulamentação, mas poderá ser transformado em prazo indeterminado caso o estrangeiro cumpra os requisitos obrigatórios.
Os requisitos para transformar em prazo indeterminado, no caso de reunião familiar, são:
residir no país por no mínimo quatro anos;
comprovar meios de subsistência;
e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
Prazos de visto para estrangeiros: permanente.
Os vistos permanentes são concedidos para aqueles que pretendem fixar estadia definitiva no Brasil. Por isso, esse visto vai impactar diretamente a questão previdenciária, uma vez que as contribuições, para quem continua ativo, deverão ser feitas à previdência brasileira. Entretanto, quem já é aposentado, precisa verificar as questões de exportação do benefício, regras de taxação, banco onde receber, etc. O objetivo desse visto é contribuir para a criação de mão de obra especializada no território brasileiro. Os exemplos das categorias que se enquadram neste visto são:
Casados ou parentes de brasileiro.
Para conquistar o visto para ficar permanentemente no Brasil, precisa enfrentar processos burocráticos.
Isso porque é preciso cumprir uma série de requisitos. Por exemplo, os investidores devem comprovar o investimento em atividades produtivas no país de no mínimo R$ 500.000,00 ou empregar 10 colaboradores brasileiros. Um aposentado deve comprovar que pode transferir mensalmente R$ 6.000,00 do estrangeiro para o Brasil. E o cônjuge terá que provar o vínculo como certidão de casamento e testemunhas.
Informações gerais sobre o visto brasileiro
A Lei de Migrações de 2017 define ano migratório como o período de doze meses contados da data da primeira entrada do estrangeiro em território nacional. E os vistos possuem seus prazos determinados de acordo com essa definição.
O prazo para o início da contagem do visto começa quando o estrangeiro chega ao Brasil e para de contar quando o mesmo deixa o território nacional.
É importante salientar que há uma multa diária no valor de R$ 100,00 se o estrangeiro ficar no Brasil depois de esgotado o prazo legal de estada. A prorrogação do visto não é automática, por isso, o estrangeiro deve comparecer pessoalmente até uma unidade da Polícia Federal para solicitar um prazo maior antes do fim do prazo concedido na entrada do país, junto com a documentação necessária para iniciar o processo. Neste caso a documentação solicitada é:
Cartão de entrada e saída, recebido e preenchido na chegada do país;
Comprovante de recolhimento de taxa;
Formulário de solicitação e renovação do prazo disponibilizado pela Polícia Federal;
Outros documentos e comprovantes que o agente de imigração entender necessário (comprovante de hospedagem, passagem de volta, comprovação de meios de subsistência no prazo que pretende ficar no país, etc.)
Pessoas com nacionalidade de Estados signatários do Acordo de Residência do Mercosul, tal como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, podem conquistar residência temporária no Brasil. Isso é feito por meio de solicitação do Visto de Residência Temporária do Mercosul, ou, ainda, sem necessidade de visto, diretamente junto ao Ministério da Justiça.
Com os requisitos previstos cumpridos após 2 anos, a residência temporária poderá ser transformada em residência por prazo indeterminado, esse procedimento deverá ser realizado junto à Polícia Federal. Ademais, a melhor maneira de evitar erros é se informar sobre o visto de interesse – pois, cada uma possui suas regras e características.