Deborah Sabará é a nova presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos
Uma grande conquista para as travestis, transexuais e transgêneros capixabas. Deborah Sabará é a nova presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH). Pela primeira vez, um conselho estadual é presidido por uma travesti, dando visibilidade para as causas LGBT. A nova presidente também tem como prioridade lutar pela descriminalização da militância na área dos direitos humanos, pelos direitos dos presos e de outras minorias vulneráveis socialmente, como negros, indígenas, mulheres, idosos, crianças e adolescentes.
Deborah assumiu, interinamente, a presidência do CEDH no dia 24 de abril deste ano com a renúncia de Brunela Vicenzi. Segundo Sabará, haverá uma reunião na próxima terça-feira (8) para confirmar sua permanência.
"Não existe previsão no regimento interno do Conselho sobre o que fazer em caso de renúncia. O Pleno do Conselho vai se reunir para confirmar meu nome ou se convocará novas eleições. Mas tenho falado que a presença de uma travesti na presidência do Conselho Estadual de Direitos Humanos dá visibilidade a essa população. É dizer que as travestis são capazes de ocupar espaços de liderança; são capazes de presidir um conselho, de dialogar, de trabalhar, de estudar, de lutar por uma carreira, de ser enfermeira, advogada, de ser o que quiser". E completa: "É um espaço de fala, de visibilidade, é um empoderamento para as travestis, que, na maioria das vezes, trabalham como prostitutas por falta de oportunidades".
Para Deborah Sabará, estar à frente do CEDH constitui-se um grande desafio numa época de retrocesso nas políticas sociais para minorias discriminadas, como negros, mulheres, indígenas, idosos, crianças, adolescentes e também para a comunidade LGBT. "Estamos vendo retrocessos em várias áreas, como o desmonte do SUS [Sistema Único de Saúde] e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), programas de assistência importantes".
A militante explica que é preciso vencer muitos desafios no Estado, como os relacionados aos direitos dos presos. Sabará lembra que o Espírito Santo tem 35 unidades prisionais com 21 mil presos, sendo que 40% desse total estão sem julgamento. Além disso, há condenados que já cumpriram suas penas e permanecem encarcerados.
Além disso, caso confirmada no cargo, é meta de Deborah lutar pela descriminalização do conceito de direitos humanos, que tem sido conhecido, por muitas pessoas, com a alcunha de "defender bandidos". "O que é ser bandido? É só quem está num presídio? Num palácio todas as pessoas são honestas? Não! Tanto é que no Congresso Nacional temos alto índice de políticos envolvidos em corrupção. Não estamos defendendo bandidos. A pena do preso é a restrição de liberdade; lutamos apenas pelos direitos garantidos por lei. Costumo dizer que quem levanta para dar um lugar a um idoso no ônibus é defensor dos direitos humanos. Está defendendo o direito de um idoso".
Vale ressaltar que o cargo de presidente do CEDH não é remunerado, sendo exercido mesmo como militância. "Não tenho carro, pego ônibus da Serra para trabalhar em Vitória, volto para casa 9 horas da noite. Cuido da casa e do meu filho. Tenho uma vida como de várias pessoas menos favorecidas, o que me aproxima das bandeiras de luta que defendo", explicou Deborah, que está na miltância dos movimentos sociais desde 2008.
De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Brasil é o país que mais assassina travestis e mulheres transexuais no mundo. O número de assassinatos é três vezes maior que o segundo colocado, o México, que tem uma média de 50 mortes. Segundo as estatísticas da Antra, em 2017, ocorreram no País 179 assassinatos de pessoas trans, sendo 169 travestis e mulheres transexuais e 10 homens trans.
No ranking dos assassinatos por estado, proporcional à população, o Espírito Santo ocupa o quinto lugar desse tipo de homicídio. Neste ano, os homicídios já alcançaram a soma de 60 até o início deste mês de maio. O quadro deve ser ainda mais grave, já que há subnotificação dos casos.
"Dentro do universo LGBT, as travestis e transexuais são um recorte dentro do recorte. Nossa população tem sido dizimada; é um verdadeiro genocídio".
É como a pessoa se vê, que pode ser como mulher, como homem, como gênero neutro ou como bigênero. Na maioria das vezes, a pessoa se identifica com o gênero correspondente ao seu sexo biológico, ou seja, nasce com um corpo masculino e se sente homem (se identifica com o gênero masculino) ou nasce com um corpo feminino e se sente mulher. Indivíduos assim são chamados de cisgêneros.