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Salário Mínimo Nacional e Piso Salarial Regional
NOVO VALOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022
Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021 – DOU de 31/12/2021
Foi publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2021 a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, estabelecendo o valor do salário mínimo nacional em R$1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais) a partir de 1º de janeiro de 2022.
A Medida Provisória fixa o valor de R$40,40 (quarenta reais e quarenta centavos) por dia e R$5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos) por hora.
Alertamos às empresas cujas categorias têm salário normativo fixado em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho que o valor deste não pode ser inferior ao salário mínimo nacional.
Assim, caso o valor do salário normativo (inclusive para APRENDIZES) tenha sido superado pelo valor do salário mínimo nacional, deve ser substituído por este.
NOVOS VALORES DO PISO SALARIAL REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
Lei Estadual nº 15.768, de 21 de dezembro de 2021 – DOE de 23/12/2021
Foi publicada em 23 de dezembro de 2021, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, a Lei nº 15.768, de 21 de dezembro de 2021, que reajusta os valores do piso salarial regional em 5,53%. Mantida a data-base em 1º de fevereiro, os novos valores de cada faixa salarial a partir de 1º de outubro de 2021 são os seguintes:
I – R$1.305,56 (um mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para os seguintes trabalhadores:
d) empregados domésticos; e) em turismo e hospitalidade;
II – 1.335,61 (um mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos), para os seguintes trabalhadores:
i) nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), "telemarketing", "call – centers", operadores de "voip" (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares; e
III – R$ 1.365,91 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), para os seguintes trabalhadores:
IV – R$ 1.419,86 (um mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos), para os seguintes trabalhadores:
V- R$ 1.654,50 (um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), para os trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.
Ressalta-se que esta Lei não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em Lei Federal e tampouco às categorias que tenham salário normativo previsto em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, salvo se houver previsão normativa disciplinando de forma diversa.