Multa indevida - São Paulo - Estadão
BUROCRACIA PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO
Atendendo ao disposto pelo Detran-SP, fiz a comunicação de venda de veículo, respeitando o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A transferência foi feita em cartório, no dia 1.º/2 e no dia 6/2 fui ao Detran para protocolar o documento "Sistema de comunicado de venda de veículos". Mas fiquei surpreso ao receber em 23/4 uma multa de trânsito desse veículo que não é mais meu. Isso só mostra a total incompetência desse órgão público estadual. Agora serei obrigado a perder meu tempo para entrar com recurso administrativo contra a multa indevida e aguardar o resultado. Só falta ser indeferido!
MARCELO LUIS ZORDAN BERNABE / SÃO PAULO
A Assessoria de Comunicação do Detran-SP informa que a notificação de infração foi emitida pelo Departamento de Sistema Viário (DSV), ligado à Prefeitura. Por esse motivo, o sr. Bernabe deve entrar com recurso de defesa no DSV, com cópia do protocolo de comunicação de venda. Esclarece que é possível receber notificações de multas e cobranças do veículo, mesmo após comunicar a venda, pois o endereço de cadastro pertence ao antigo proprietário. Porém, o condutor poderá se isentar das pontuações na CNH, ao comprovar a data de venda do veículo. Ressalta ainda que o Detran-SP não pode obrigar o novo proprietário a transferir o veículo para o seu nome.
O leitor reclama: Segundo a Resolução 398/2011 do Conselho Nacional de Trânsito, a resposta do Detran-SP é imprópria, inconsequente, irresponsável e ilegal. O Denatran, que controla os órgãos estaduais de trânsito e tem a competência de corregedoria, deveria intervir no Detran-SP. Afinal, para que existe a tal "Comunicação de Venda"?
O reflexo negativo do progresso no bairro Casa Verde é a ausência completa de fiscalização por agentes de trânsito. A Rua Zanzibar, importante via que leva à Ponte da Casa Verde, virou estacionamento de caminhões e carretas, com prejuízo à fluidez do trânsito, dificultando a visão dos cruzamentos. Na mesma via, ao cruzar com a Rua Zara, ocorre um estrangulamento pelas manhãs nos horários de pico, pois os veículos, fugindo da alça da Marginal (sentido Penha-Lapa), usam essa pequena rua para acessar a Zanzibar. Pouco mais de 60 metros adiante, a Zanzibar cruza com a Rua João Rudge, resultando em mais problemas. Embora haja semáforos, os veículos fecham o cruzamento da maneira mais insolente possível, estrangulando de vez o trânsito de quem já está na Zanzibar. Para piorar a situação, nesse mesmo cruzamento há dois pontos de ônibus na Praça João Tomaselli. Para percorrer 200 metros na Zanzibar, chega-se a gastar de 30 a 40 minutos. E a CET nada faz para conter os abusos.
ARMANDO S. MENECUCCI
A CET informa que elaborou projeto que prevê a liberação do estacionamento em aproximadamente 200 metros da Zanzibar e a proibição por período integral no restante do trecho, a fim de manter a capacidade máxima de fluidez do trânsito. Ressalta que o monitoramento no local será intensificado, a fim de coibir eventuais infrações no trânsito.
O leitor comenta: A situação continua a mesma, sem nenhum agente de trânsito disciplinando o cruzamento.
Portabilidade demorada
Estou me sentindo lesada pela NET, pois todas as tentativas de solucionar o problema de forma amigável e por meio dos serviços de atendimento da empresa foram em vão. Efetuei um contato e fui informada de que o preço do NET Combo que escolhi, com três pontos de TV, seria R$ 129,90. Entretanto, no dia em que entrei em contato para fazer a adesão ao plano, soube que esse valor não existia, pois o plano só fornece um ponto adicional gratuito. Diante disso, solicitei que fosse aberta uma ocorrência para verificar a gravação, sobre a qual não obtive retorno. Quando entrei em contato novamente fui informada de que a ocorrência não tinha sido aberta. Nas duas últimas vezes em que retornei a ligação para a empresa, depois de relator o meu problema, aguardei na linha, mas sem nenhuma solução.
RENATA SANTANA / SÃO PAULO
A NET informa que a instalação foi executada e o processo de portabilidade será concluído até a próxima semana.
A leitora reclama: A instalação do NET Vírtua e dos pontos de TV adicionais foi feita, mas falta a portabilidade do telefone, lembrando que a solicitação foi feita em 8/5 e o atendente informou que o serviço seria realizado em 7 dias úteis!