A situação do processo do TPRU
O aumento dos 21,28% se concretizou no mês de agosto
No prazo de 90 dias, a Ceagesp reajustou a tabela de tarifas 21,28%, conforme antecipamos. No mês de junho, a Ceagesp aumentou 10% no TPRU(Termo de permissão remunerada de uso), no mês de agosto, veio a tacada final: aumento de 11,28%. Já em julho, houve uma alta, de 5,58%, com base no reajuste anual do INPC. Com isso, em três meses, chegamos e ultrapassamos os 21,28% "desejados" pela Ceagesp.
A Ceagesp diz que o aumento de 21,28% além da inflação foi "autorizado" pelo TCU, situação essa que estamos discutindo na justiça, pois trata-se de reajuste do período que já caducou(perdeu o efeito em razão do prazo de validade ter vencido). E ao aplicar esse reajuste, o aumento total do TPRU deveria ser de 26,86%, mas ao fazer o repique dos aumentos aplicou 10%, depois a inflação de 5,58% e mais 11,28%, o aumento total fica em 29,24 %, ou seja, 2,38% acima do próprio valor "recomendado" pelo TCU.
O Sincaesp, em defesa dos associados, pediu a revogação dos 21,28% de aumento do TPRU, alta referente ao período entre 2000 e 2003. A ação cautelar para impedir o aumento - Processo n° 1008955-69.2015.8.26.0004 - estava 4ª Vara Cível do Foro Regional IV – Lapa e foi transferido para o Fórum Central, pela causa ter um valor elevado.
A Ceagesp ainda não se manifestou sobre o processo. Providências estão sendo tomadas, portanto não fique inadimplente. O sindicato aconselha os permissionários pagarem esses reajustes no termo. Assim, com a vitória no processo, o valor pago a mais será abatido nas contas futuras.
O Sincaesp está defendendo os permissionários dos abusos da Ceagesp. O juiz reconheceu que é um pleito do Sindicato, ou seja, com a vitória no processo, somente os associados serão beneficiados.
Junte-se a nós, seja um sindicalizado. Assim como vocês, o sindicato acha injusto cobrar agora o que não foi cobrado 12 anos atrás. Por isso, se junte ao Sincaesp para dar força ao processo e ser beneficiado futuramente pela vitória.