Comissão de Constituição e Justiça nega pedidos da oposição para adiar sabatina de Moraes – Farol de Notícias – Referência em Jornalismo de Serra Talhada e Região
Comissão de Constituição e Justiça nega pedidos da oposição para adiar sabatina de Moraes
Manu SilvaPostado em 21 de fevereiro de 2017 Atualizado em 21 de fevereiro de 2017 Nenhum comentário em Comissão de Constituição e Justiça nega pedidos da oposição para adiar sabatina de Moraes
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado negou os pedidos dos senadores da oposição para que a sabatina de Alexandre de Moraes fosse adiada. Moraes passa por questionamento dos senadores à vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) na manhã desta terça-feira (21).
O primeiro pedido foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) –que foi indeferido pelo presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA). Após recurso de Randolfe contra a decisão de Lobão, o pedido foi votado pela CCJ, em que o governo Temer tem maioria, e novamente derrotado.
Randolfe havia pedido adiamento até que Moraes esclarecesse a suposta omissão do indicado à vaga do STF de que ele tem parentes que atuam como advogados –uma exigência para o cargo. O jornal "Folha de S.Paulo" revelou a suposta omissão de Moraes em reportagem publicada nesta terça-feira.
Segundo Randolfe, o último ministro do STF sabatinado pelo Senado, Edson Fachin, informou possuir mulher, filha, genro e primo que atuavam na área jurídica.
O senador do PSDB, Aloysio Nunes (SP), rebateu o argumento de Randolfe e disse que o Senado exige apenas a informação de parentes que tenham vínculo de subordinação com o indicado ao STF. Moraes era filiado ao PSDB até a indicação ao STF.
"O advogado é um profissional liberal, ele é livre", disse Aloysio. "Logo, não há nenhum vínculo nesse sentido, nem atual nem futuro, com o atual ministro ou futuro juiz", disse o senador tucano.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também pediu que a sabatina fosse adiada até que o STF e o Ministério Púbico enviassem informações ao Senado sobre a citação feita a Moraes feito no âmbito da operação Acrônimo.
Essa operação identificou que Moraes teria recebido pagamentos que somam R$ 4 milhões da empresa JHSF. Posteriormente, o ministro do Supremo Luiz Fux determinou o arquivamento do pedido de investigação, por entender que a empresa justificou que os valores eram referentes a honorários advocatícios de Moraes. Posteriormente, Fux determinou que o Ministério Público fosse informado de sua decisão. Desde então o processo está sob sigilo e não é possível saber seu andamento.
Moraes tem dito que não é e nem foi investigado e não pode comentar os serviços que prestou à JHSF por ter assinado uma cláusula de confidencialidade.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu Moraes e afirmou que o caso já foi arquivado e que não há suspeitas de irregularidades contra Moraes. "Vossa excelência terá oportunidade de fazer esses questionamentos ao próprio indicado [na sabatina]", disse Aécio a Vanessa.
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