Justiça proibiu em outubro revista íntima em presídio onde houve 2 mortes em SP - 13/01/2017 - UOL Notícias
13/01/2017 15h18
Desde outubro de 2016, a Penitenciária de Tupi Paulista (655 km de São Paulo) não realiza mais revistas íntimas durante as visitas aos internos. No presídio, na noite de quinta-feira (12), dois detentos foram mortos, um deles com a cabeça decepada.
A medida atende à decisão da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que determinou, a pedido da Defensoria Pública paulista, o fim do procedimento. As visitas hoje passam pelo detector de metais, que analisa apenas a presença de materiais como ferro e armas de fogo. Desde 11 de dezembro, quatro presos foram mortos no presídio paulista.
Segundo o coordenador do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo) em Presidente Venceslau, Gilberto Antônio da Silva, a determinação permite a entrada de drogas orgânicas e explosivos. Sem a chamada revista íntima, só seria possível identificar objetos ilícitos com a ajuda de um scanner corporal, hoje em operação apenas no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista.
"Nas visitas, temos que separar um raio inteiro, para que os presos recebam as visitas e, posteriormente, sejam revistados. A gente não tem segurança de que a visita esteja entrando limpa, sem nenhuma contravenção", afirma o coordenador.
A orientação da Defensoria atende a uma reclamação de uma familiar de um dos detentos da Penitenciária de Tupi Paulista. Em mensagem à Ouvidoria do Ministério Público, ela relatou "a realização de revistas íntimas vexatórias como procedimento para visitas". Para a Defensoria, a revista íntima contraria a Lei Estadual nº 15.552/14, que impede que visitas sejam expostas a situações humilhantes ou vexatórias.
A Corregedoria-Geral de Justiça disse que, mesmo sem a lei regulamentada, ela é autoaplicável, "devido à clareza redacional e interpretativa: ficam os estabelecimentos prisionais proibidos de realizar revista intima nos visitantes".
"Não se pretende colocar em risco a segurança dos presídios, mas garantir o cumprimento da norma legislativa, que não impede a realização de revistas _tão somente a íntima_, por trazer como opção a revista mecânica que o legislador entendeu suficiente para impedir ingresso de armas, drogas e outras coisas, sempre em respeito à dignidade humana", afirmou, em sua decisão, o corregedor-geral, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.
O presídio de Tupi Paulista abriga as chamadas "facções de oposição" ao PCC --são oito agrupadas na penitenciária, entre elas a Cerol Fino, conhecida por decepar seus opositores-- cerol é uma referência à linha com cortante. "É muito inimigo convivendo junto. É impossível administrar 1.600 pessoas sem saber quem é inimigo de quem", afirma o sindicalista.
Dos quatro mortos desde dezembro, três tiveram a cabeça decepada. Como a casa é automatizada, o contato com os agentes é menor do que nos outros presídios --as portas se abrem automaticamente para o banho de sol e para as refeições, por exemplo.