Boletim Usuport - Edição nº 351
TCU ataca omissões regulatórias da Antaq
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aumente a fiscalização sobre armadores estrangeiros e apresente em 90 dias, a partir de 24 de abril, um plano de ação para regulação e supervisão da navegação de longo curso nos portos brasileiros.
O plano deverá conter o registro de armadores estrangeiros e dos preços de frete, o extra-frete e demais serviços, além de estudos comparativos de rotas e preços praticados e normas para aplicação de sanção em caso de omissões injustificadas de portos.
O processo teve origem em denúncia sobre aumento abusivo de tarifas no terminal Libra Rio e que também continha alegações sobre omissão da agência reguladora na fiscalização da tarifa de manuseio do terminal (THC) e na fiscalização dos armadores estrangeiros.
A ação foi movida em 2014 por André de Seixas, presidente da Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ), com dados técnicos levantados e apresentados com a colaboração do advogado Osvaldo Agripino, especialista em regulação e em direito portuário e marítimo.
Pela decisão, a agência deverá apurar se havia prazo para entrada em vigor daquela tabela, remetendo a lista dos usuários que pagaram os valores abusivos e informando se houve ressarcimento por valores eventualmente pagos na vigência dessa tabela.
O tribunal deu prazo de 15 dias para que a Antaq informe se a cobrança de dois serviços da tabela de preços do terminal da Libra estava em conformidade com o contrato de concessão. Caso encontre irregularidades, a agência deverá suspender as cobranças, após ouvir a operadora do terminal.
A agência deverá ainda realizar estudos, dentro de 180 dias, para atestar a modicidade tarifária nas THCs cobradas dos usuários brasileiros, de forma a permitir o estabelecimento de um teto para esses serviços portuários, inclusive com comparativos com portos estrangeiros. Também foi estabelecido um prazo de 90 dias para que a Antaq elabore e divulgue a relação de serviços mínimos que devem ser suficientes para atender às necessidades dos usuários.
Usuários debatem Resolução Normativa nº18 da Antaq
A Usuport participou da reunião realizada na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), juntamente com representantes de outras associações e sindicatos de usuários dos portos, para discutir a revisão da Resolução Normativa nº 18, que está em curso na Agência. O normativo, de dezembro de 2017, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas. Amplamente debatida com o mercado regulado durante a sua edição, o normativo agora está sendo revisado, uma vez que os resultados estão aquém do esperado.
Agências reguladoras de transportes em estudo
Através da Portaria 448, o governo federal criou um Grupo de Trabalho (GT) para definir, em um prazo de 90 dias, o futuro das agências reguladoras ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). O grupo é composto por oito servidores públicos, sendo quatro do Ministério da Infraestrutura e quatro das agências, incluindo dois servidores das associações de trabalhadores que representam cada uma.Pelo ministério, foi designado um assessor especial do ministro, que será o coordenador. Trata-se de Euler José dos Santos, servidor de carreira do Ministério do Planejamento, com atuação no Ministério dos Transportes há alguns anos. Os outros três foram designados pelas funções que ocupam: Marcelo da Costa Vieira (diretor do Departamento de Gestão e Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres); Érico Reis Guzen (diretor de Política e Planejamento Integrado da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias); e Flávia Morais Takafashi (diretora do Departamento de Gestão de Contratos da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviário). Por indicação de senadores, foram escolhidos, pela ANTT, o superintendente de Gestão, Eduardo José Marra, e pela Antaq, o superintendente de Regulação, Bruno Pinheiro. Os outros dois são os indicados pelas associações de cada agência.
Tabele de frete é reajustada em 4,13%
A Resolução nº 5.842 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicadadia 24 de abril,traz a atualização da tabela com os pisos mínimos de frete em atendimento ao disposto na Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que o preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. A variação do diesel com relação ao valor utilizado na última tabela, publicada em janeiro, foi de +10,69%, resultando num reajuste médio de 4,13%.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também aprovou, dia 30 de abril, a alteração da Resolução nº 5.833,da Tabela de Frete. Segundo o voto do relator do processo, diretor Marcelo Vinaud, foi verificado junto à área de fiscalização da Agência, a necessidade de revisar o artigo 3º - B da Resolução nº 5.820/2018, que trata das situações que constituem infrações, e que devem ser aplicadas multas. Portanto, a partir de agora, nenhum autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido.
Abertura de novos mercados para exportar frutas
Em visita a produtores rurais da Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, afirmou que vai trabalhar para abrir novos mercados para as exportações de frutas produzidas na região. Essa foi uma das principais reivindicações apresentadas pelos produtores à ministra, que realizou a terceira etapa das viagens ao Nordeste para conhecer de perto os problemas da região. O Brasil é o terceiro maior produtor de frutas do mundo, mas só exporta 3% de sua produção. A ministra disse que o país pode aumentar suas exportações em várias cadeias do agronegócio, e que o setor de frutas é um dos que tem maior potencial de crescimento. No inicio deste mês a ministra vai ao Japão, China, Vietnã e Indonésia para uma série de encontros com vistas à abertura de novos mercados para produtos do agronegócio brasileiro, como frutas e carne.
Frente em defesa da indústria marítima
No intuito de fortalecer a geração de empregos na indústria naval e discutir soluções para a crise no setor, deputados e senadores lançaram, dia 24 de abril, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira. A iniciativa é da deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) e conta com a adesão de 207 Deputados e 15 Senadores. O objetivo, segundo a parlamentar, é "estimular, defender e proteger os interesses sociais e econômicos da indústria marítima nacional, nos seus mais variados segmentos: Indústria Naval; Marinha Mercante; Defesa Naval; Indústria da Pesca; Indústria de Apoio Marítimo e Portuário; e Indústria Náutica de Lazer".
Maersk adota tecnologia para monitorar contêineres
O Grupo Maersk colocará em operação a partir de julho deste ano a tecnologia Remote Container Management (RCM), ou Gerenciamento Remoto de Contêiner, que permitirá,por meio de satélite e rádio móvel, monitorar em tempo real as condições dentro do contêiner desde o embarque das mercadorias até a entrega no destino final. Ao todo, 370 mil contêineres refrigerados da frota estarão equipados com a ferramenta.O objetivo é oferecer aos clientes um grande potencial de economia de custos, com a visão ainda melhor da situação de suas cargas,através de uma plataforma online ou um aplicativo em seu tablet ou smartphone, que fornece informações sobre localização, curva de temperatura, umidade relativa e concentrações de oxigênio e CO2, 24 horas por dia.O RCM poderá ser utilizado no transporte de carga fresca, congelada ou farmacêutica, eliminando o risco de avarias inesperadas quando o contêiner é aberto.
Maior terminal de contêiner do mundo inicia operações em 2021
Um projeto para a construção do maior terminal de contêineres do mundo em Cingapura está em fase avançada, com a previsão para abrir progressivamente a partir de 2021, seis anos após o início do trabalho. A expectativa é que seja capaz de processar 65 milhões de TEUs por ano, quando estiver totalmente concluído, em 2040. A primeira das quatro fases da construção — que cobre uma área equivalente a 383 campos de futebol — está dentro do cronograma a ser concluído em 2021. Xangai é atualmente o porto de contêineres mais movimentado do mundo, movimentando mais de 40 milhões de contêineres em 2018.