“O novo marco legal trouxe segurança jurídica para investimentos no setor e estabeleceu regras que privilegiarão a eficiência na gestão dos serviços de água e esgoto. Esse é o caminho para a universalização do saneamento básico”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
“A concorrência é fundamental para aumentar a eficiência e atrair recursos financeiros para o setor”, acrescenta.
Robson Andrade pontua, no entanto, que alguns passos ainda são fundamentais para a viabilidade do novo marco legal e para a atração de investimentos. Entre eles, estão a manutenção dos vetos feitos pelo presidente da República – que serão apreciados pelo Congresso Nacional – e uma maior agilidade na regulamentação da lei.
A CNI considera que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem desempenhado papel importante na modelagem dos leilões no setor de saneamento e nos investimentos do setor e vê com otimismo o trabalho feito pelo banco para viabilizar os editais. Os próximos leilões estão previstos para ocorrer nos estados do Rio de Janeiro, Acre e Amapá.

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