Até o dia 30 de abril, os maringaenses interessados em colaborarem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), podem realizar a doação diretamente na Declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal já disponibilizou o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014-2015.
A contribuição ao FIA possibilita a realização de projetos de alcance social, através de atividades artísticas, culturais, de saúde, educacionais, esportivas, de acolhimento, integração familiar e de convivência social.
As ações são promovidas por entidades assistenciais, que podem ser escolhidas pelo contribuinte no momento da declaração.
A utilização dos recursos do FIA é autorizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), tem acompanhamento do próprio Conselho, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Sasc) e da Secretaria Municipal da Fazenda e auditoria do Tribunal de Contas do Estado.
Antes de concluir a declaração, o contribuinte que utilizar o modelo completo poderá contribuir com o FIA. Basta acessar o \"Resumo da Declaração\" e clicar em \"Doações Diretamente na Declaração (ECA)\".
Ao clicar em \"novo\", o programa informará o \"valor disponível para doação\". Basta então preencher os seguintes campos: Tipo de Fundo-Municipal; UF-PR-Paraná; Município-Maringá - 14.726.811/0001-89 e o valor que deseja doar.
O programa gerará um DARF que deverá ser recolhida até o dia 30 de abril de 2015. Este valor será repassado posteriormente pela Receita Federal a crédito da conta corrente bancária do FIA.
As contribuições feitas via boleto bancário até o dia 31 de dezembro de 2014 também deverão ser registradas na declaração, através do preenchimento da ficha \"Doações Efetuadas\" utilizando-se o código \"40 - Doações em 2014 - Estatuto da Criança e do Adolescente\", para obter a dedução fiscal.
O valor arrecadado será destinado para 31 novos projetos a serem desenvolvidos entre 2015 e 2016, apresentados por 28 entidades beneficentes/programas assistenciais no valor total de R$ 2.400.601,27 para atendimento a cerca de 3 mil crianças e adolescentes residentes em Maringá.
Até o dia 31 de dezembro de 2014, foram arrecadados, via boleto bancário a crédito da conta bancária do FIA, R$ 1.625.682,55, quantia insuficiente para financiar todos os projetos propostos.
É um fundo composto pela destinação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas por pessoas físicas ou jurídicas, além de doações voluntárias e de recursos públicos.
Para captar recursos deste fundo, as entidades devidamente cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) podem apresentar projetos inovadores e de reconhecido impacto social.
Esse conselho delibera, acompanha, avalia e controla as ações referentes à política municipal de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Maringá foi criado pela Lei Municipal nº. 7406 de 26 de
dezembro de 2006. É gerido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC, mediante deliberação e autorização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio de resoluções, em projetos específicos de atendimento a criança e ao adolescente.
Cabe ao CMDCA formular, deliberar e controlar as ações de implementação da política dos direitos da criança e do adolescente, bem como deliberar e autorizar, por meio de Resoluções, a gerencia do Fundo, fixando critérios de utilização e o plano de aplicação dos seus recursos.