Nota de Versão – Sequencial de Itens do XML para Ressarcimento de SC – 221549 – Portal de Documentação
Nota de Versão – Sequencial de Itens do XML para Ressarcimento de SC – 221549
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No processo de recebimento, é possível em algumas ocasiões inverter ou alterar a ordenação dos produtos conforme seu processo.
No Ressarcimento de ICMS de Santa Catarina, essa informação é validada, visto a divergência entre a ordem do XML e da escrituração.
Também conforme a Portaria SEF 377/2019, a partir de 1º de Janeiro de 2020, para geração do registro C170 da EFD ICMS, deve ser considerado como Número Sequencial do Item, o número de ordem que consta no XML, conforme descrito abaixo:
12. REQUISITO XI – Registro C170 (Itens do documento)
11.1. Os campos NUM_ITEM (Número sequencial do item)
Cada item do documento fiscal deve ser escriturado na mesma sequência constante da respectiva NF-e, não podendo ser agrupados, mesmo que o contribuinte adquirente os considere tratar-se de mesmo produto ou serviço.[…]
Para os processos futuros, uma Iniciativa de melhorias do SM irá garantir que seja integrada no sistema a ordenação conforme o XML. Essa iniciativa está no plano de produtos com liberação prevista para Março/2020. Porém para as notas já escrituradas não é possível alterar a coluna NROITEM no fiscal para correção da ordenação.
Portanto, foi criado o recurso para inserção e manutenção do sequencial de itens do XML no Módulo Fiscal para utilização no processo de Ressarcimento de SC e registro C170 da EFD ICMS:
A aplicação Manutenção Ordenação Itens, foi a responsável para que seja possível realizar a ordenação dos itens em uma nota fiscal escriturada, por meio da coluna Seq. Item (XML), a qual receberá os dados de ordenação dos produtos de uma nota fiscal conforme o XML;
Foi ajustada a geração dos registros da DRCST (Ressarcimento de SC) para considerar como informação prioritária, a que constar na coluna Seq. Item (XML) da aplicação Manutenção Ordenação Itens. Caso essa informação não exista, é usada normalmente a ordenação já existente nos itens;
Ajustada a geração do registro C170 (Campo 02-NUM_ITEM) da EFD ICMS/IPI, para que considere na geração como prioridade a informação que constar na coluna SEQITEMXML criada pela HU 221559.
Ter atualizado o sistema para a versão de liberação 19.06.074 em que foi liberada a iniciativa 221549 ou versão superior.