As duas faces do terror - Jus.com.br | Jus Navigandi
O mundo voltou a assustar-se com os recentes ataques terroristas que nos últimos dias mataram centenas de inocentes em Londres e no balneário de Sharm el-Sheik no Egito. O terrorismo é a forma mais covarde e repugnante de violência, pois ceifa a vida de inocentes sem nenhum poder de defesa.
Gostaria de ater-me ao assassinato do jovem brasileiro Jean Charles de Menezes, ocorrido no dia 22 de julho, na estação do metrô de Stockwell, na cidade de Londres.
Não podemos simplesmente aceitar as justificativas de que o destino quis assim ou que foi apenas uma fatalidade. Não, isso não é verdade, o que ocorreu foi um assassinato brutal, covarde e injustificável.
Jean Charles de Menezes era mais um jovem brasileiro que saiu do nosso país para buscar o sonho de uma vida melhor. Procurava economizar algumas libras para dar uma melhor qualidade de vida para sua família, que vive no povoado de Córrego dos Ratos, na zona rural da cidade de Gonzaga, estado de Minas Gerais.
Antes de embarcar, esse jovem cheio de esperanças fez um curso técnico de eletricista para que pudesse exercer seu novo ofício na capital britânica. Após três anos vivendo em Londres, já possuía uma boa clientela e começava a concretizar seu objetivo de guardar dinheiro para regressar ao Brasil e seguir a sua vida.
De concreto, podemos afirmar que Jean foi executado com oito tiros, sendo sete na cabeça e um no ombro. Importante destacar que os tiros foram dados "à queima roupa". Nesse momento ele já estava imobilizado, dominado por três policiais e deitado no chão.
A polícia e o governo britânico tentam encontrar uma justificativa convincente para esse lamentável episódio. Tenho uma única certeza: não encontrarão essa resposta, pois ela simplesmente não existe.
Para não ser imparcial, transcreverei aqui os argumentos apresentados pela polícia e pelo governo até esse momento.
Segundo o Chefe da Scotland Yard, Ian Blair, os policiais responsáveis pela execução informaram que Jean estava trajando um casaco, apesar do verão londrino. Ele teria saído de uma casa suspeita que já estava sendo monitorada. Disseram, ainda, que após ele sair da casa deu-se uma "espetacular perseguição" e que Jean havia pulado a roleta do metrô. Insistem em dizer que ele não atendeu a ordem dada pelos policiais para que ele parasse e que nesse momento o mesmo foi imobilizado, jogado ao chão e executado. O policial afirmou ainda que Jean "tinha o olhar de um coelho encurralado".
Pois bem, os executores são agentes de elite da Tropa SO19 da Scotland Yard e trabalham à paisana.
Na primeira versão, minutos após o assassinato, a informação era de que tratava-se de um terrorista asiático, provavelmente paquistanês e que poderia ser um homem bomba.
Não são verdadeiros os pedidos de desculpas, pois o Ministro de Relações Exteriores do Reino Unido, Jack Straw elogiou a Scotland Yard e tentou justificar esse ato de barbárie dizendo que "temos que levar em conta a intensa pressão com que os policiais trabalham"; já o Chefe da Policia Metropolitana afirmou que será mantida a política de atirar para matar.
Essas afirmações mostram toda a insensibilidade do governo britânico. Tentam minimizar o ocorrido, ou seja, a morte de Jean Charles de Menezes não serviu nem ao menos para motivar a Scotland Yard a rever seus procedimentos.
A execução será investigada pelo IPCC, ou The Independent Police Complaints Commission, que vem a ser Comissão Independente de Queixas da Polícia, órgão criado há pouco mais de um ano e que terá sua prova de fogo na análise desse episódio.
É lamentável que tal episódio tenha ocorrido com integrantes da Scotland Yard, tida por muitos como uma das melhores polícias do mundo e que sempre utilizou a inteligência policial como principal instrumento de trabalho, tanto que também é conhecida como a polícia desarmada, pois são poucos os policiais que portam armas - isso só é efetuado em casos excepcionais.
Não vejo como a Scotland Yard pode pensar em continuar com esses procedimentos. É importante frisar que Londres possui atualmente cerca de 7,7 milhões de habitantes. Desses, aproximadamente 1,6 milhões são muçulmanos. Não há de se tratar todos como suspeitos.
O curioso é que ainda não foram divulgadas as imagens da perseguição e da execução. Mais estranho ainda é o fato da família e dos amigos que residiam com Jean terem sido colocados pela polícia num hotel com a justificativa de que se sentiriam mais confortáveis e teriam mais segurança, quando o único e real motivo para isso é manter essas pessoas afastadas dos jornalistas para que não haja direito ao contraditório nas versões oficiais divulgadas na imprensa.
Por certo que devemos repudiar o terrorismo. É correto afirmar que o atentado ocorrido no dia 7 de julho em Londres, que resultou na morte de 56 pessoas e causou ferimento em mais de 700, colocou a Grã-Bretanha em alerta máximo; entretanto, as forças de Defesa Nacional e de Segurança Pública já deveriam estar preparadas para isso, pois é previsível que isso poderia ocorrer. Esse é o preço a ser pago pela sociedade do Reino Unido como consequência desse país ser o principal aliado dos Estados Unidos na ocupação, ou invasão do Iraque.
Também devemos frisar que ao longo de décadas a Scotland Yard tem convivido com ataques e atentados seletivos promovidos pelo IRA, o Exército Republicano Irlandês.
O assassinato (ou execução) de Jean Charles de Menezes nos mostra que não podemos aceitar que o combate ao terror seja feito através do terror. Nesse caso específico, o terror ganha uma cara oficial uma vez que o próprio governo tenta de todas as formas minimizar a importância dessa morte.
Um inocente é inocente em qualquer lugar do planeta, independente de sua nacionalidade, religião, cultura ou nível social. Jean Charles era inocente como inocentes eram as 56 vítimas do atentado de 7 de julho, exatamente como são inocentes os mais de 25.000 iraquianos civis que perderam suas vidas no curto período de 2003 a 2005 em razão da ocupação - ou invasão - do Iraque. Isso corresponde a aproximadamente 34 mortes por dia. Os dados são do Grupo de Pesquisa Oxford, de Londres.
Lamentavelmente esse é o caro preço cobrado quando se opta por um estado policial. É absolutamente verdadeira a afirmativa da OAB que quando são suspendidos os direitos e garantias individuas, cria-se um ambiente de pânico e insegurança coletivos, resultando por agredir o estado democrático de direito.
Não se pode combater o terror promovendo o terror. O estado deve agir com inteligência e principalmente discrição, pois o terror infelizmente é um inimigo invisível que pode agir a qualquer momento e em qualquer lugar. Não existe racionalidade numa ação terrorista, todas as pessoas e todos os lugares são alvos em potencial. Não tenho a menor dúvida de que a morte acidental/execução de Jean Charles não amedrontou de nenhuma maneira qualquer terrorista, ao contrário, mostrou o total despreparo das forças britânicas para o enfrentamento desse inimigo.
Nesse momento não há como deixar de recordar o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos que diz: "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade".
Espero que esse lamentável episódio motive uma profunda reflexão quanto aos procedimentos adotados não só pela Scotland Yard, como por todas as polícias e órgãos de segurança pública e de defesa nacional do planeta. Com isso, certamente, inocentes deixarão de ser vítimas de polícias despreparadas, que não conseguem ter nem a humildade de confessar ações equivocadas e totalmente amadoras, no caso, indigna de um país dito do Primeiro Mundo.
consultor legislativo, especialista em Gestão de Políticas Públicas em Segurança Pública e Defesa Nacional
www.wmc.com.br
CAMPOS, Wlamir Motta. As duas faces do terror. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 10, n. 773, 15 ago. 2005. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/7140. Acesso em: 23 jan. 2022.