INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica, decide STJ – A IMPRENSA
No mesmo julgamento, a turma definiu que o juiz da vara especializada em violência doméstica e familiar – e, na falta deste, o juízo criminal – é competente para julgar o pedido de manutenção do vínculo trabalhista. Foto: Divulgação/STJ.