Ações do governo para conter alta dos preços terá forte impacto no Orçamento | SINTAF
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"Essas medidas dos combustíveis terão pouco efeito na inflação, pois apenas adiam o problema. Estamos colecionando distorções como a ex-presidente Dilma Rousseff fez (PT) no seu governo. E, para piorar, o risco fiscal fica maior e impacta no câmbio e isso pode reverter o impacto dessas reduções de imposto", explicou Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. "O risco fiscal das contas do governo federal voltou a ser preponderante. Houve alguma melhora nos números, mas ela não é sustentável, a não ser que a inflação continue subindo e os preços das commodities não parem de crescer, o que não é razoável. O ajuste pela inflação e receitas está acabando. Vamos ter que voltar a falar de despesas logo", ressaltou.
Aliás, esse alerta sobre a necessidade de corte de despesas também foi feito pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, na quarta-feira aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Na ocasião, Colnago apontou dados positivos do lado fiscal, mas alertou que o espaço para redução das despesas com pessoal, por exemplo, depende da reforma administrativa. "Entendemos que a reforma administrativa, mais do que um querer, é uma necessidade. Acho que isso está amadurecendo. Primeiro, talvez aproximar do setor privado algumas categorias, diminuir o número de cargos, funções, níveis. A gente talvez não precise de PEC para fazer tudo. Não é uma discussão fácil, mas vai ter que ser feita", afirmou Colnago.
Entre integrantes da equipe econômica e entre analistas do mercado, não há uma perspectiva de que a reforma administrativa ocorra neste ano com eleições a caminho. Logo, essa despesa que ficou congelada durante a pandemia só tende a crescer daqui para frente com a inflação cada vez mais persistente. Logo, o discurso do governo de que o cenário fiscal está equilibrado não convence, tanto que a agência de classificação de risco Moody's fez um alerta sobre as medidas que estão sendo anunciadas pelo governo, como a retirada do teto de gastos os repasses de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões de repasses aos estados e municípios para compensar as perdas de receita com a suspensão da cobrança do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha e outras medidas, incluindo o PLP 18/22 que impõe o teto de 17% para o ICMS sobre os combustíveis e energia elétrica.
"A proposta de isenção de pagamento do teto de gastos federais seria negativa de crédito para o soberano. O teto de gastos apoia o objetivo do governo de reduzir a carga da dívida, que era de 80% do PIB no fim de 2021. Controlar os gastos para cumprir o teto ajudou o governo a desenvolver força fiscal: isenções diminuem sua capacidade de controlar gastos e preservar credibilidade fiscal, especialmente antes das eleições de outubro", alertou o relatório da Moody's divulgado na última sexta-feira.