SMS VIDA E SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta na capital do Estado de São Paulo, na Rua Icaturama nº 365, casa 02, Cidade Ademar, CEP 04404-120, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.399.031/0001-79, doravante simplesmente chamada de “REPRESENTADA”,
CONSIDERANDO que a REPRESENTADA é a fomentadora dos Serviços Administrativos da SMS VIDA E SAÚDE, cujo objetivo é de captação de Associados para indicação do paciente.
CONSIDERANDO que o REPRESENTANTE tem interesse na divulgação dos Serviços Administrativos da SMS VIDA E SAÚDE.
Resolvem, de mútuo, perfeito e comum acordo, celebrar o presente Termo de Representação, que se regerá pelas disposições e condições seguintes:
Das Regras da Representação – SMS VIDA E SAÚDE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Em cada Adesão ao Serviço SMS Vida e Saúde, o Representante receberá o valor de 25,00 (vinte e cinco reais) pelo serviço prestado ou valor vigente.
A cada ciclo de 10 (dez) adesões fechadas, o Representante receberá um bônus de R$ 300,00 ou valor vigente.
O representante deverá preencher o pedido de adesão e enviar eletronicamente para a Administradora do Serviço de Cadastro SMS Vida e Saúde. E, deverá avisar ao associado que poderá retirar cópia do contrato disponível via Site para os que aderem a essa prestação de serviço.
Todas as informações devem ser claras e de fácil absorção pelo cliente e deverá ser muito objetivo as condições implementadas pelo SMS VIDA E SAÚDE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, deixando evidente que não se trata de convênio médico ou seguro saúde, e sim serviços de indicação de serviços em saúde e com valores acessíveis.
Denotando transparência, principalmente os serviços, formas de pagamento e atendimento.
Fica expressamente reconhecido que não se estabelece ou se estabelecerá, direta ou indiretamente, qualquer vínculo empregatício, não havendo que se cogitar em qualquer outra relação que não a de representação, não gerando, pois, qualquer vínculo de subordinação e/ou de natureza empregatícia e/ou trabalhista entre as partes.
Os mesmos representantes poderão adquirir seu cartão para uso próprio, cujo o valor da Adesão será de R$ 00,00
Fica a critério dos representantes conseguirem carteira de clientes onde melhor tiverem acesso, mas também poderão ter orientação, do setor responsável pelas divulgações, outras áreas espalhadas pela cidade. E, locais como: feiras, shoppings, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino público ou privado, comunidades, mercados, etc.
É expressamente proibido vender qualquer ocorrência fora do contrato que a SMS Vida e Saúde tenha oferecido. Podendo incorrer em multas no importe de 50% (cinquenta por cento) pelo valor da Adesão e ainda processos, caso isso ocorra por parte de qualquer representante.
Dos Deveres do Representante
Necessário preenchimento dos formulários de modo completo e numeração correta para não haver problemas na identificação do associado, bem como para a parte administrativa da empresa.
Fica a cargo dos representantes entregarem suas adesões realizadas e preenchidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias para a empresa, pois os dados passarão para o setor de confecção do cartão e análise das documentações, sendo RG, CPF, e comprovante de endereço do titular e dos beneficiários.
O pagamento da adesão será realizado no ato da venda via cartão de crédito, débito, boleto, direto pelo site, sendo certo que o Representado disponibilizará os dados para o Representante.
Necessário a assinatura do titular no contrato seja a mesma que se encontra no documento de identificação do mesmo, assinado em três vias para anexar junto ao sistema informatizado.
Imprescindível, que os representantes estejam cientes das cláusulas e itens no contrato do cliente para ter conduta adequada na hora de oferecer e fechar adesão ao cliente.
Os casos omissos neste termo serão resolvidos de comum acordo entre as partes.
Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas da interpretação ou execução do presente instrumento, com exceção de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas instrumentárias abaixo indicadas.
DO FORO
Cláusula 14ª. O foro eleito para dirimir questões oriundas a este contrato é o da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem, assim, justos e contratados, aceitam os termos e condições contido no Site www.smsvidaesaude.com.br
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Política de Privacidade de Dados
SMS VIDA E SAÚDE declara, para os devidos fins, manter esta política de privacidade válida em seu site (www.smsvidaesaude.com.br) e aplicativo (APP) sob as seguintes condições:
Por favor, leia esta Política de Privacidade e Proteção de dados pessoais cuidadosamente para entender as políticas e práticas da SMS VIDA E SAÚDE sobre seus dados pessoais e como o tratamento destes dados é realizado.
A SMS VIDA E SAÚDE respeita a privacidade de seus dados pessoais, dos usuários internos, fornecedores, parceiros, participantes e assistidos. Nas operações de tratamento dos dados pessoais, a SMS VIDA E SAÚDE assegura total empenho de seus recursos intelectuais, técnicos, profissionais e de materiais para proteger estes dados pessoais e cumpre os controles de informação, nos acordos, na legislação em vigor, nas práticas de governança e segurança da informação.
A SMS VIDA E SAÚDE assegura estar em consonância com as disposições contidas na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) que estabelece as bases legais para o tratamento de dados pessoais, o que significa que os usuários terão mais controle sobre como suas informações pessoais são utilizadas por empresas.
A LGPD define como “tratamento” de dados, toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A presente Política prevê a forma que a SMS VIDA E SAÚDE utilizará seus dados pessoais.
FINALIDADE
Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais a SMS VIDA E SAÚDE coleta seus dados pessoais, e os diferentes tipos de dados pessoais que coletamos para cada finalidade. Importante observar que, nem todas as utilizações abaixo serão relevantes para todos os indivíduos e podem se aplicar apenas a situações específicas.
•	Serviços de atendimento: Seus dados pessoais são utilizados para finalidade de prestar serviços aos participantes, assistidos ou terceiros, incluindo responder a suas dúvidas, questionamentos e sugestões. Usualmente, isso requer certas informações pessoais de contato e informações sobre o motivo de seu questionamento, dúvida ou sugestão, por exemplo, qual foi o seu pedido, se existe um problema técnico, questão ou reclamação sobre serviços, questionamento em geral.
o	Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
	Cumprir obrigações contratuais;
	Cumprir obrigações legais;
	Cumprir determinação judicial.
•	Redes sociais e sites de terceiros: Usamos seus dados pessoais quando você interage com funções de redes sociais e sites de terceiros, como “curtir”, para fornecer anúncios. A forma como essas interações funcionam, os dados de perfil que a SMS VIDA E SAÚDE obtém sobre você, e como cancelá-los (“opt-out” – excluir) podem ser entendidas revisando as políticas de privacidade diretamente nas respectivas redes sociais e sites de terceiros.
•	Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
o	Obtermos o seu consentimento (quando necessário).
•	Cumprimento de obrigações contratuais: A SMS VIDA E SAÚDE utiliza seus dados pessoais para atender ao contrato previdenciário, corrigir informações e conduzir verificação de identidade e outras atividades. Isso envolve o uso de certos dados pessoais e, em certas situações, informações de pagamento.
•	Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
•	Cumprir obrigações contratuais;
•	Obrigações legais;
•	Obtermos o seu consentimento (quando necessário).
•	Nossos interesses legítimos nessa situação.
•	Outras finalidades e situações em geral: De acordo com a legislação vigente, a SMS VIDA E SAÚDE utiliza seus dados pessoais para outras finalidades gerais de negócio, como fazer manutenção em sua conta, conduzir pesquisas internas, como, também, para gerenciamento e operação de nossas comunicações, TI – Tecnologia da Informação e sistemas de segurança e proteção de dados.
•	Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
o	Cumprir obrigações contratuais;
o	Obrigações legais;
o	Nossos interesses legítimos;
o	Obtermos o seu consentimento (quando necessário).
ADEQUAÇÃO
Os dados referentes aos participantes, assistidos, seus respectivos beneficiários, financeiros e demais informações podem ser tratados e serão compatíveis com as finalidades informadas.
NECESSIDADE
O tratamento de dados limita-se ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados específicos.
DA CONSULTA E CORREÇÃO DOS DADOS
Os participantes e assistidos poderão, a qualquer momento, consultar ou solicitar a alteração de seus dados pessoais nos registros da SMS VIDA E SAÚDE através do site acessando sua conta (www.smsvidaesaude.com.br) ou pelo App SMS VIDA E SAÚDE no celular.
DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Para o fim de garantir a segurança e privacidade das informações, os dados pessoais dos participantes e assistidos da SMS VIDA E SAÚDE permanecerão hospedados em empresas especializadas em armazenamento de dados, que atuam em conformidade com as normas de segurança da informação proteção de dados e privacidade.
As informações coletadas podem ser transferidas, armazenadas e/ou processadas, dentro dos requisitos da LGPD, em um destino fora do Brasil.
INFORMAÇÕES QUE ESTÃO AUTORIZADAS A SEREM COLETADAS NO SITE DA SMS VIDA E SAÚDE
A SMS VIDA E SAÚDE está autorizada a coletar e processar os seguintes dados:
Informações suas fornecidas previamente ao site, inclusive por meio de qualquer interação. Isto inclui (mas não se limita a) informações suas fornecidas quando da realização do LOGIN para a utilização do site, subscrição de serviços disponibilizados, postagem ou envio de material ou solicitação de serviços adicionais.
A SMS VIDA E SAÚDE poderá, também, solicitar informações que reportem a um problema no site.
No caso de contato através do site da SMS VIDA E SAÚDE, poderá ser mantido um registro dessa correspondência e qualquer informação contida nela.
•	A SMS VIDA E SAÚDE poderá também solicitar que você responda a enquetes utilizadas para fins de pesquisa, sem que você seja obrigado a respondê-las.
•	Detalhes da sua visita ao site, incluindo (mas não limitado a) dados de navegação, informação de localização, registros de logs e outros dados de comunicação, seja isto necessário para fins de cobrança ou outros e os recursos que você venha a acessar.
ACESSO
Seus dados pessoais serão processados por nossos funcionários ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido coletados.
SEGURANÇA
Suas informações serão armazenadas em servidores seguros, com senha fornecida pela SMS VIDA E SAÚDE (ou por você escolhida) que, permita o acesso a determinadas partes do nosso site ou APP, solicitamos que a mantenha confidencial e não compartilhe.
A transferência, armazenamento ou processamento de informação pessoal coletada pela SMS VIDA E SAÚDE é protegida por medidas de segurança técnicas e administrativas disponíveis.
COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS
Caso necessário, para cumprimento do Contrato Previdenciário ou em virtude de lei, a SMS VIDA E SAÚDE poderá compartilhar seus dados pessoais, nos limites da LGPD.
DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Os dados pessoais de crianças e de adolescentes são tratados pela SMS VIDA E SAÚDE quando registrados, a pedido e por indicação dos pais ou representantes legais, como participante, dependente do participante ou do funcionário, para fins de cumprir o Contrato Previdenciário, legislação vigente e/ou determinação judicial.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Você tem o direito de obter, em relação aos seus dados pessoais, a qualquer momento e mediante requisição, desde que não conflite com a legislação:
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais a SMS VIDA E SAÚDE realizou uso compartilhado de dados;
VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
SITES DE TERCEIROS
Ocasionalmente, o site da SMS VIDA E SAÚDE poderá conter links para e de sites de redes parceiras, anunciantes e afiliados. Em caso de seu acesso a qualquer um desses sites, você de observar as suas próprias políticas de privacidade, pelas quais a SMS VIDA E SAÚDE não tem responsabilidade ou obrigação.
Ficando a seu cargo checar estas políticas antes de submeter qualquer dado pessoal nestes sites.
PERÍODO DE RETENÇÃO
A SMS VIDA E SAÚDE não retém os dados de seus participantes e assistidos por um período mais longo que o necessário para atingir os objetivos para os quais eles foram coletados, ou mais longo que o permitido por lei.
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Veja mais detalhes a seguir:
•	Endereços de IP (Internet Protocol – Protocolo de Internet) : Um endereço de IP é um número usado na internet ou em uma rede para identificar seu computador. Todas as vezes que você se conecta na internet seu computador recebe um IP atribuído pelo seu provedor de serviços de internet. Podemos registrar Endereços de IP para as seguintes finalidades:
•	Tratamento de problemas técnicos;
•	Manutenção da proteção e segurança dos nossos sites e demais serviços online;
•	Obter uma melhor compreensão de como nossos sites e demais serviços online são utilizados;
•	Adaptar nosso conteúdo às suas necessidades, dependendo da sua localização geográfica.
•	Arquivos de Registro: A SMS VIDA E SAÚDE ou um terceiro trabalhando em nosso nome, poderá coletar informações na forma de arquivos de registro (logs) que detalham as atividades do site e coletam estatísticas sobre os hábitos de navegação do usuário. Normalmente esses registros são gerados anonimamente e nos ajudam a entender detalhes como:
•
o	O tipo de navegador e o sistema utilizado pelos usuários de nossos sites ou serviços online;
o	Detalhes sobre a sessão do usuário, incluindo a URL (Uniform Resource Locator, ou Localizador Uniforme de Recursos. Sendo direto, URL é a mesma coisa de endereço web) de origem, a data, hora e quais páginas o usuário visitou em nossos sites e serviços compatíveis, e quanto tempo o usuário permaneceu utilizando-os;
o	Demais detalhes de navegação ou de contagem de cliques incluindo relatórios de tráfego de site, contagem de visitantes únicos e dados similares.
•	Sinalizadores da web (web beacons): A SMS VIDA E SAÚDE poderá utilizar em seus sites os sinalizadores da web (ou GIFs (Graphics Interchange Format ou formato de intercâmbio de gráficos) transparentes. Os sinalizadores da web (também conhecidos como webbugs ou web beacons) são pequenas sequencias de código que permitem a entrega de uma imagem gráfica em uma página da web com o objetivo de transferir dados de volta para nós.
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•
o	Entender como um usuário responde a campanhas de e-mail;
o	Relatórios de tráfego dos nossos sites e serviços compatíveis;
o	Realizar a contagem de visitantes únicos, auditoria e relatórios de propaganda e e-mail, e personalização em nossos sites e demais serviços compatíveis.
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CONTATO
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