CNA pede ao STF para suspender efeitos de MP que tabela o frete – Portal GRNEWS
CNA pede ao STF para suspender efeitos de MP que tabela o frete
Editada pelo Executivo há duas semanas, a medida é considerada pelos agricultores e pecuaristas inconstitucional. "A MP desrespeita a livre iniciativa, a livre concorrência, os contratos firmados e pode ser caracterizada como intervenção indevida no Estado na economia", argumenta a CNA na ação protocolada na terça-feira (12).
Para a CNA, a tabela deve ser usada apenas como referência e não em caráter impositivo. O tabelamento, segundo a entidade, poderá aumentar o custo de transporte para o setor agropecuário em até 152%, além de trazer insegurança jurídica e prejuízo para as exportações. Com Agência Brasil