Regiões Norte e Nordeste concentram 60% dos jovens de baixa renda no país | Compromisso Campinas pela Educação
Norte e Nordeste concentram 60% dos jovens de baixa renda do país -11,6 milhões de pessoas de até 14 anos. Nas duas regiões, uma em cada cinco vítimas de homicídios tem até 19 anos, contra 18,8% na média do país. O acesso de crianças de até três anos a creches públicas e privadas é quase metade do registrado no Sul e Sudeste, onde quase 35% delas recebem essa assistência. A distorção série escolar-idade – percentual daqueles matriculados em séries não condizentes com a idade -, é quase o dobro (mais de 40%).
Os números fazem parte da compilação de diferentes indicadores acompanhados pela Fundação Abrinq e que serão apresentados hoje durante a Feira do Brinquedo, em São Paulo. O documento, diz Heloisa de Oliveira, administradora-executiva da entidade, é um exemplo do tipo de avaliação global que a instituição defende que deveria nortear a formulação de políticas públicas voltadas à infância e adolescência. "A gente tem problema para fazer análise, porque as informações vêm aos pedaços."
Boa parte dos números, referentes a 2014, foi retirada das séries do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Datasus, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Para Heloisa, a participação mais expressiva das crianças e jovens do Norte e Nordeste nos dados de vulnerabilidade do país reforça que a promoção da igualdade de oportunidades ainda esbarra nas disparidades regionais.
A convergência dos indicadores, segundo Heloisa, passa por uma rediscussão do sistema de cooperação dos entes federativos, que possa garantir que os municípios – célula de ação importante das políticas públicas de educação – recebam um volume de recursos suficiente para transformar as metas em realidade. "Não adianta colocar os objetivos do PNE [Plano Nacional de Educação], se os municípios não têm recursos para cumpri-los. "
Nesse sentido, melhor que o excesso de programas federais seria utilizar os mecanismos já previstos de repasses constitucionais, com os fundos já constituídos, para estimular uma gestão educacional melhor no âmbito municipal. Ela dá como exemplo o Proinfância, do governo federal, que financia a construção de creches e que tem demanda inferior à oferta de recursos. "Por que o município vai construir se sabe que não vai conseguir manter?", afirma a executiva.
A Abrinq defende o Projeto de Lei 7.029, de 2013, que prevê elevar de 10% para 50% a complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Heloisa chama atenção ainda para o aumento do trabalho infantil sinalizado pela última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) – de 3,1 milhões em 2013 para 3,3 milhões no ano seguinte. "Esse número ainda não reflete a crise financeira, mas já mostra uma deterioração da renda das famílias", afirma.
Além das políticas já existentes de combate ao trabalho infantil, ela defende a promoção de alternativas legais para os jovens a partir de 14 anos que queiram uma chance para contribuir com a renda domiciliar. Um exemplo são os programas de aprendizado, em que os jovens conciliam o trabalho com a qualificação. "Não precisa mudar a lei, o que precisa mudar são as políticas", diz Heloisa.