Marcos Duarte solicita que Assembleia Legislativa altere divisão territorial do setor Costa Esmeralda: "Metade do setor fica em Wanderlândia" - Diário Tocantinense
O vereador justifica que essa redivisão vai garantir que os municípios recebam valores do FPM de forma justa
O vereador Marcos Duarte apresentou uma indicação ao presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Deputado Estadual Antônio Andrade, solicitando todo o empenho possível no sentido de criar uma comissão para tratar da redivisão territorial do estado do Tocantins.
O vereador justifica que essa redivisão vai garantir que os municípios recebam valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de forma justa. Marcos cita que, por um erro grave de planejamento o setor Costa Esmeralda foi construído na divisa dos municípios de Araguaína e Wanderlândia, sendo que metade do setor fica geograficamente no Município de Wanderlândia.
"Considerando as regras para o recebimento do FPM, obviamente Wanderlândia que fica a 50 km de Araguaína, e que não tem nenhum tipo de investimento em saúde, educação, infraestrutura, moradia, segurança, coleta de lixo e outras quais quer ofertas de serviços públicos no Costa Esmeralda, receberia os bônus, em tese, sem a devida responsabilidade legal de atender a população", frisa o vereador.
Marcos Duarte ressaltou ainda que caso não haja alteração nos limites dos municípios metade dos moradores do Costa Esmeralda serão recenseados como moradores de Wanderlândia.
"Consultei o IBGE que informou que, só a mudança na lei estadual que institui a divisão territorial pode garantir que os moradores do Costa Esmeralda sejam incluídos como moradores de Araguaína no próximo Censo", ressalta Duarte.