Quem recebe o BPC agora tem que estar no Cadastro Único para que o benefício seja mantido; prazo para se cadastrar vai até 31 de dezembro
Cadastramento é obrigatório. Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência devem procurar o setor de Cadastro Único e os CRAS
O cadastramento dos atuais beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é obrigatório. Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com algum tipo de deficiência, que recebem o benefício assistencial, têm até o dia 31 de dezembro para se cadastrar ou atualizar os dados no Cadastro Único.
A diretora do Departamento de Vigilância Socioassistencial do município de Caratinga, Sueli da Silva Freitas, explicou que o cadastro é uma determinação do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Em Caratinga, 4.493 pessoas recebem o BPC e um grande número de beneficiários ainda precisa realizar o cadastramento.
"Apenas 30% dos beneficiários procuraram o setor para se cadastrar. O prazo está se esgotando e não será prorrogado. Essas pessoas que não estiveram cadastradas vão perder o benefício ou vai ser suspenso a partir de janeiro", disse Sueli.
O cadastramento é feito no setor de Cadastro Único, que fica na Rua João Pinheiro, 271, no Centro de Caratinga.
Para fazer o cadastro é preciso levar o CPF de toda a família e comprovante de residência atualizado.
O BPC é um benefício da Lei Orgânica de Assistência Social, a LOAS, garantido pela Constituição Federal. A diretora do Departamento de Gestão de Benefícios e Programas Sociais, Sara Araújo, orienta as famílias sobre como identificar um beneficiário do BPC, conhecido popularmente como LOAS, para que ele não deixe o prazo passar e continue a receber o benefício.
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo para os idosos acima de 65 anos e para pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
De acordo com Sara, entre as ações da força-tarefa criada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), por meio do Departamento de Gestão de Benefícios e Programas Sociais, está a intensificação dos trabalhos nos bairros. "Nós descentralizamos o Setor do Cadastro Único. No início da semana, nós já enviamos para os CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) dos bairros Aparecida, Esplanada e Santa Cruz um cadastrador. Para facilitar o acesso da população a esse cadastramento", disse Sara.