Vigilância Sanitária interdita três estabelecimentos comerciais em Descanso
Postado em 21 de maio de 2020 às 10:40.00
Ouça fiscal da vigilância Sanitária, Elaine Melz
A Vigilância Sanitária de Descanso interditou na última terça-feira dia 19 de maio, após denúncias, três empresas no município. Uma por atuar sem o alvará e as outras duas por descumprimento do decreto estadual 587 em face das ações de Prevenção e Combate ao Coronavírus.
Conforme a fiscal da vigilância Sanitária do município, Elaine Melz, a empresa que atuava irregularmente sem nenhum alvará, teria sido interditada por auto de intimação na terça-feira (19), no entanto na manhã de ontem, e empresa estava aberta e funcionando o que caracterizou a desobediência a ordem emanada de autoridade de saúde.
"Foi solicitado então, o apoio da Policia Militar e o local foi infracionado, interditado novamente, desta vez identificando com a placa de interditado, até para a população não utilizar o serviço, emitido novo auto de intimação com prazo de 15 dias para apresentar a documentação solicitada, somente podendo abrir depois de desinterditado pela Vigilância. O descumprimento da interdição foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil para instaurar termo circunstanciado. Além de responder na esfera administrativa, tendo a penalidade de multa, ainda ira responder criminalmente." Diz Elaine.
As outras duas empresas também interditadas ainda no dia 19 de maio, foram orientadas pela fiscal sanitária e pela Polícia Militar, em face das ações de Prevenção e Combate ao Coronavírus, e por descumprimento de decreto estadual 587 (que suspende em todo território catarinense, sob regime de quarentena e por tempo indeterminado as atividades de aulas, das redes públicas e privadas de ensino municipal). De acordo com Elaine, elas estão sendo monitoradas e se descumprirem a interdição serão multadas.
Elaine ainda salienta que toda população que quem estiver exercendo a atividade de cuidador de crianças, não é permitido aglomeração nas residências.
"A vigilância sanitária orienta o que está previsto nos decretos, portarias, leis para prevenir problemas para a saúde das pessoas. Questionamentos com relação às regras estabelecidas devem ser direcionados para os gestores seja estadual, federal ou municipal. Quem cria as leis são eles, nós fiscais somente executamos o que foi definido." Relata a fiscal.