Posso Notificar Condôminos que estão em uma reunião em outra unidade que não é a de sua posse?
boa tarde, no dia 07/08/2020 estávamos em uma reunião em um apto do condomínio, nessa reunião haviam moradores de outros apartamentos porém estávamos apenas em um apto e não em áreas comuns, acabamos passando um pouco do horário permitido que é as 23:00 sem excessos porém passamos do horário e hoje para nossa surpresa todos os condôminos que estavam na reunião receberam notificação da Síndica. Minha pergunta é: eu estava na reunião como convidado da dona do apartamento que propôs a reunião é permitido a sindica dar notificação a todos? Não só a dona do apto pois os barulhos saíram do apto dela? E se fossem convidados de fora não seria apenas notificado a dona do apto ou a sindica iria fica na saída distribuindo notificações para os convidados?
Que tipo de notificação vc recebeu e qual enquadramento da punição, é barulho, multa, etc.
Sr. Henrique, Ficando apenas restrito a sua questão... sim.. apenas a proprietária da unidade deveria ser advertida e/ou multada (e jamais os convidados, sejam eles condôminos ou não).
Henrique Novaes respondeu
Compliance segue :
"Na qualidade de Síndica do condomínio e atendendo a determinação do corpo
diretivo, tenha a presente finalidade de adverti-lo por descumprimento A lei federal nº3.688
de 23 de outubro de 1941 determina, em seu capítulo IV que não se pode perturbar o
sossego alheio ou o trabalho e a ata registrada no 10° Oficial de Registro de Títulos e
Documentos protocolado sob n° 2.205.226 e registrado eletronicamente sob n° 2.203.002 no
Livro de Registro B, onde foi estabelecido que barulhos excessivos nas sextas-feiras e
sábados no período das 23h00 às 08h00 seriam considerado perturbação do sossego.
Moradores entraram em contato a Síndica alertando sobre o episódio que ocorreu na
madrugada do dia 08/08/2020 em que os moradores do apartamento em questão não
colaboram com a ordem e sossego do condomínio fazendo barulhos excessivos
Sendo assim, solicitamos o cumprimento das regras e normas estabelecidas na
convenção de condomínio, no regimento interno e as leis vigentes a orientação aos
moradores de seu apartamento para que o fato não mais se repita, sob pena de multa por
despeito aos estatutos do condomínio"
porém como disse na questão a reunião não era no meu apto e sim em outro do mesmo condomínio
Henrique a Síndica não poderia emitir notificação a todos os condôminos presentes em um único apto seja por qual motivo for, mas para o dono do apto em questão. Talvez estivessem reunidos para destituí-la ou questionar a gestão dela. Ela achou-se no direito de notificar a todos para intimida-los. 0k
Toda e qualquer notificação ou multa de infração que ocorra dentro de uma unidade específica, o documento deve ser emitido somente para esta unidade em questão.
A sindica, claramente despreparada, está erradissima. A multa/notificação/advertencia é para a unidade, e não "por cabeça".