A proposta - que será votada pelo Plenário no dia 7 de abril - torna inelegível por oito anos quem for condenado, em órgão colegiado, por conduta em que há intenção de violar a lei. A medida pode valer nas eleições deste ano.
Relator quer ouvir as sugestões dos internautas para a proposta, que recebeu 1,6 milhão de assinaturas da população.A Agência Câmara promove hoje bate-papo pela internet, a partir das 15 horas, com o deputado Indio da Costa (DEM-RJ). Ele é o relator do texto aprovado pelo grupo de trabalho que analisou as propostas que exigem Ficha Limpa obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. A proposta impede o condenado por órgão colegiado de se candidatar por oito anos.
O substitutivo aprovado pelo grupo de trabalho torna inelegível, pelo prazo de oito anos, quem for condenado por órgão colegiado – é o caso de quem tem foro privilegiadoO foro privilegiado ou especial consiste na prerrogativa de julgamento de autoridades por tribunais, eliminando-se o julgamento de primeira instância, nos quais a condução do processo e o julgamento cabe a apenas um juiz. Esse foro é normalmente associado à impunidade, pelo fato de esses processos se acumularem nos tribunais e acabarem não sendo julgados. Nos crimes comuns, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar o presidente da República, o vice-presidente, os deputados e senadores, os ministros do próprio tribunal e o procurador-geral da República. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar os governadores, e aos tribunais de Justiça, os prefeitos., por exemplo - e por conduta dolosa, ou seja, quando há intenção de violar a lei.
Ouça trecho de reportagem da Rádio Câmara com a discussão entre os parlamentares sobre o substitutivo de Indio da Costa.Votação em 7 de abril
A votação do projeto está prevista para quarta-feira (7). Ao marcar a data da votação, o presidente Michel Temer pediu aos líderes a apresentação de sugestões de suas bancadas. Segundo ele, poderá haver alterações no texto aprovado pelo grupo de trabalho para que a proposta seja votada pelo Plenário.
O texto original previa a inclusão na Lei de Inelegibilidades do impedimento para se candidatar de quem tivesse condenação em primeira instância ou fosse denunciado nas instâncias superiores por crimes graves. A proposta foi subscrita pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e outros 21 deputados. Com isso, contornou-se o processo de conferência de assinaturas, que poderia durar meses.
O projeto Ficha Limpa ganhou tramitação acelerada ao ser apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. a outras propostas que tratam de inelegibilidades, tramitam por vários anos e já estavam prontas para votação em plenário. São cerca de 40 propostas.