A arbitragem e as sociedades por ações - Perin & Dallazem
A arbitragem e as sociedades por ações
A arbitragem e as sociedades por ações2015-06-262015-06-26https://ped.adv.br/wp-content/uploads/marca-perin-dallazem-middle.pngPerin & Dallazemhttps://ped.adv.br/wp-content/uploads/marca-perin-dallazem-middle.png200px200px
A Lei 13.129/2015, publicada recentemente, incluiu na Lei de Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) o art. 136-A, com a seguinte redação:
Doravante, por conseguinte, as sociedades por ações poderão incluir nos seus estatutos que a resolução de quaisquer controvérsias entre os acionistas poderá ser resolvida por arbitragem. A aprovação deve ocorrer pelo quorum de cinquenta por cento mais uma das ações com direito a voto.
Conquanto ainda pouco usada nesse âmbito, a arbitragem é uma alternativa interessante porque atenua consideravelmente o tempo da demanda no caso de conflitos societários.