NACIONAL: Projeto exige idoneidade do candidato
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 142/12, do ex-deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que inclui entre os inelegíveis, para qualquer cargo, pessoas que não possuam idoneidade moral e reputação ilibada. A proposta altera a lei complementar que define os casos de inelegibilidade (LC 64/90).
De acordo com o projeto, ficam inelegíveis os que não apresentarem, no ato de registro da candidatura, declaração de reconhecimento de idoneidade moral e reputação ilibada, emitida pelo partido político pelo qual concorrerão nas eleições.
O deputado alega que a sociedade brasileira demonstrou o potencial de mobilização ao conseguir aprovar a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). "Contudo, ainda há espaço para aprimoramento", diz ele.
Walter Feldman cita que candidatos a alguns concursos públicos precisam demonstrar que não respondem a processos cíveis ou penais, e pergunta: "como permitir que pessoas não dotadas de idoneidade sejam candidatas a mandatos eletivos? "
Para o deputado, o partido político não pode ser eximido de responsabilidade quando patrocina o candidato. "Tendo como norteadores esses fundamentos, e na busca de recrudescer as barreiras a que pessoas não possuidoras de idoneidade moral e reputação ilibada alcancem os cargos mais relevantes da República, é que apresentamos este projeto", explica Walter Feldman.
O projeto tramita em regime de prioridade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito). Depois a proposta seguirá para votação em Plenário.