Retribuição por Titulação (inclusive RSC) - Docentes | PROPESSOAS - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
Retribuição por Titulação (inclusive RSC) - Docentes
O professor da Carreira do Magistério Superior que esteja em estágio probatório poderá solicitar a retribuição por titulação, pela obtenção do diploma de mestrado ou de doutorado, com a respectiva alteração de denominação, permanecendo na mesma Classe A:
O professor da Carreira do Magistério Superior aprovado no estágio probatório que já está na Classe B ou na Classe C, por avaliação de desempenho, poderá a qualquer momento, pela obtenção do diploma de mestrado ou de doutorado, solicitar a respectiva Retribuição por Titulação.
O professor do Plano de Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) poderá solicitar o Reconhecimento de Saberes e Competência (RSC), que poderá ser concedido em três níveis diferenciados, desde que atenda aos requisitos estabelecidos no Art. 18 da Lei nº 12.772/2012:
I- Poderá solicitar o RSC I o docente que possuir título de graduado no ensino superior, pleiteando a Retribuição por Titulação de especialista;
II- Poderá solicitar o RSC II o docente que possuir título de especialista, pleiteando a Retribuição por Titulação de mestre;
III- Poderá solicitar o RSC III o docente que possuir título de mestre, pleiteando a Retribuição por Titulação de doutor;
Professores do Magistério Superior:
- Diploma de Mestre ou Doutor, devidamente autenticado pela chefia ou por servidor da unidade do requerente;
- Requerimento eletrônico "Reconhecimento de Saberes e Competências RSC-EBTT"
- Documentação comprobatória, conforme os Capítulos II e III da Resolução Consuni nº 04/2018.
Resolução Consuni nº 18/2017, Capítulo VI e art. 70
Resolução Consuni nº 04/2018
Professor autua processo e encaminha à DAP;
Instrui processo e encaminha à PRPG; em até 10 dias
Informa afastamentos do servidor e encaminha à CAD da Unidade Acadêmica do professor;
Emite parecer para aprovação do Conselho Diretor da Unidade e encaminha à CPPD;
Emite parecer de aprovação e encaminha à DAP para emissão de portaria;
Emite portaria para assinatura do Diretor/DAP e encaminha à DFP para registros financeiros; em até 30 dias