Prioridades para a restituição do Imposto de Renda | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Prioridades para a restituição do Imposto de Renda
Regra será aplicada durante a pandemia do novo coronavírus.
O Projeto de Lei 2981/20 amplia o rol de prioridades na restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) durante a pandemia do novo coronavírus.
á aprovado pelo Senado, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a legislação tributária federal.
Hoje, a Lei 9.250/95 prevê que, após a declaração anual do IRPF, as restituições serão pagas inicialmente às pessoas idosas e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.