Militares pedem HC preventivo e fim de investigação sobre pedreiro desaparecido em Cáceres | MUVUCA POPULAR
POLÍCIA Quinta-feira, 15 de Abril de 2021, 15h:58 | - A | + A
Militares pedem HC preventivo e fim de investigação sobre pedreiro desaparecido em Cáceres
Juiz José Eduardo Mariano, da 3º Vara Criminal de Cáceres, negou a liminar com pedido de habeas corpus preventivo aos 6 policiais militares investigados em dois inquéritos que apuram o desaparecimento do pedreiro Rubson Faria dos Santos, 28, ocorrido em 29 de janeiro na cidade de Cáceres (225 km ao Oeste de Cuiabá). Defesa dos militares pediu ainda o 'trancamento do inquérito' da Polícia Civil, mas o juiz também negou.
"Como pode um agente do Estado (Delegado de Polícia) instaurar um procedimento investigativo contra uma pessoa, sabendo que ele não possui atribuição legal para instruir o procedimento investigativo?", questiona a defesa dos militares.
O inquérito da Polícia Civil foi instaurado pelo delegado Wilson Sousa Santos, após denúncia da esposa e vizinhos de Rubson. Eles contaram que militares invadiram a casa do casal, espancaram e levaram o homem do local.
Além de toda a argumentação sobre a competência da Polícia Civil para apurar o caso, a defesa alega dos militares ainda que o Estado gasta em manter dois inquéritos sobre o mesmo casamento em andamento. "Com o tempo e pagamento de servidor à disposição do procedimento, papel, impressão e etc".
Por fim, a defesa pede que seja concedida a medida cautelar para "cessar o constrangimento aos policiais" que ocorre com o inquérito em andamento pela Polícia Civil "determinando a suspensão das diligências, inclusive oitiva dos acusados, terceiros, requisições de perícia", diz trecho do texto.
Além disso, pedem o HC e o "trancamento" definitivo do inquérito policial da Delegacia de Cáceres, deixando rolar apenas o inquérito instaurado pela Polícia Militar em fevereiro de 2021.
Mas, para o juiz José Eduardo Mariano, como o inquérito ainda está em andamento, o juízo entende que não há informações suficientes para conceder a liminar. Sendo assim, indeferiu o pedido da defesa dos policiais.