Pardais questionados pelo MPE multaram mais de 70 mil condutores em três meses » MaceióBrasil
As infrações por excesso de velocidade lideram os flagras da fiscalização eletrônica em Maceió
Publicado em 14 de dezembro de 2017, 10h10 AM
Os números impressionam. Entre os meses de setembro e dezembro de 2017, os equipamentos de fiscalização eletrônica de Maceió – mais conhecidos como pardais -, multaram 71.847 condutores. Diante de supostas irregularidades na contratação do serviço e instalação dos equipamentos a partir de setembro deste ano, o Ministério Público de Alagoas (MPE) pediu a anulação do contrato entre a prefeitura e a empresa responsável pelos equipamentos e, ainda, a nulidade de todas as multas.
As infrações por excesso de velocidade lideram os flagras da fiscalização eletrônica na cidade de Maceió. Os números mostram que o excesso por velocidade em até 20% representa uma quantidade de 58.457 multas, enquanto o excesso entre 20% e 50%, representou um total de 10.590 multas. Já as infrações por exceder a velocidade permitida em mais de 50%, figuram um total de 929.
Os dados apontam ainda que os condutores da capital têm respeitado os sinais de trânsito, visto que, entre os quatro último meses, a fiscalização eletrônica emitiu apenas 1.871 infrações por ultrapassar o sinal vermelho. Os números são da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT).
O pedido do MPE à Justiça prevê uma multa diária de R$ 200 mil em caso de desobediência. Ingressada pela 66ª Promotoria de Justiça da Capital, a ação pede ainda o não pagamento das multas geradas desde a data da implantação dos equipamentos, realizada em setembro deste ano, e a suspensão dos pontos lançados nas CNHs.
Na antecipação de tutela, o promotor Antonio Sodré também pede que sejam declarados nulos todos os atos administrativos que autorizaram a instalação de radares eletrônicos em Maceió, que, segundo o MPE, teria sido feita sem a fundamentação necessária.
A ação ressalta que estudos foram encaminhados pela SMTT, mas, de acordo com o Ministério Público, nenhum deles está assinado ou datado pelo engenheiro responsável por sua elaboração. "Em nenhum estudo consta o nome do responsável técnico do órgão de trânsito perante o Crea, quanto mais a sua assinatura".