Indústria pressiona por corte de salários
Qui , 15/01/2009 às 00:25
As federações das indústrias dos estados da Bahia e São Paulo – Fieb e Fiesp – defenderam na quarta-feira, 14, a flexibilização do emprego, especialmente a redução da jornada de trabalho com respectiva diminuição dos salários, como alternativa para enfrentar a crise.
Os empresários também não pretendem aceitar a exigência de contrapartidas, por parte do governo, que tenha como objetivo a manutenção dos postos de trabalho em troca das ações que beneficiaram as empresas neste momento de crise, como a desoneração de impostos e o aumento das linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Em defesa da redução de jornada com corte de salário, medida que precisa da anuência dos sindicatos, a Fieb ressalta que a representação dos trabalhadores não pode se eximir de responsabilidade.
De acordo com o coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas e Sindicais da Federação, Homero Arandas, nem mesmo o entendimento de que a crise não é culpa deles (trabalhadores) justificaria a omissão. "Ou eles (os sindicatos) se tornam parte do problema, ou agentes da solução. Não se trata de procurar culpado, trata sim de buscar soluções que evitem um mal maior, que é o fechamento de empresas e desemprego".
Além disso, Homero Arandas sugere a implantação, ainda que temporária, de banco de horas, o que implicaria na dispensa dos trabalhadores em determinados dias, com o compromisso de que isso seja reposto no momento de uma reaquecimento de demanda. Benefícios como auxílios farmácias, creche, entre outros, seriam suspensos temporariamente.
"Nas negociações coletivas que se iniciam a partir de janeiro de 2009, também não deve haver ampliação de benefícios e impactos no custo da mão-de-obra", propõe Arandas, argumento que seria preferível a manutenção dos empregos no momento atual.
A proposta da Fieb inclui ainda ações que já estariam sendo implantadas pela indústria, como a revisão e o questionamento de gastos, proibição de jornadas de trabalho extras, a quitação de férias pendentes e a concessão de férias, individuais e coletivas.
Em relação ao governo, as cobranças são pela maior flexibilidade em relação à terceirização, inclusive nas atividades fins e o adiamento de alguns temas que estão em discussão no Congresso Nacional, como a ampliação da licença maternidade para seis meses, que já foi sancionada pela Presidência da República, mas aguarda regulamentação, ou o aumento da licença paternidade, entre outros assuntos.
Fiesp – Após reunião do Conselho Superior Estratégico da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que reúne representantes das 30 maiores empresas do País, o presidente da entidade, Paulo Skaf, disse que as companhias terão que demitir se os sindicatos de trabalhadores não fecharem acordos de flexibilização do emprego. Mas, mesmo com o entendimento, as empresas não se comprometem a manter vagas.
Skaf disse ontem que as companhias não estão dispostas a garantir a estabilidade dos empregos. "Precisa ficar bem entendido que nós não estamos falando de garantia de emprego porque isso não está na lei do País e isso não está na competitividade do mundo. A estabilidade engessa, e nós não queremos andar para trás", afirmou.
O presidente da Fiesp disse, no entanto, que, apesar da falta de estabilidade, "não seria de bom senso fazer um acordo que vigora por um tempo determinado em certas condições e, no momento seguinte, a empresa toma um outro caminho".
Segundo a Constituição Federal, é possível reduzir o salário dos trabalhadores mediante acordo coletivo (negociação entre sindicatos de trabalhadores e empresa) ou convenção coletiva (conciliação entre sindicato patronal e sindicato de trabalhadores). Desde a Carta de 1988, não há limite para reduções de salário. Em leis anteriores, o limite proposto era de 25% – percentual que foi citado por Skaf, embora o presidente da Fiesp tenha destacado que não há consenso sobre o tema.
O juiz do trabalho e professor da Universidade de São Paulo Jorge Luiz Souto Maior explica que os trabalhadores podem mover ações individuais se não concordarem com as alternativas adotadas. "Entendo que os acordos de flexibilização só são possíveis havendo prova contundente da dificuldade da empresa", diz Souto Maior.