MPAL e MPF cobram medidas mais rígidas do Estado e da Capital | Jornal de Alagoas
Nesse sábado (27), os Ministérios Públicos do Estado de Alagoas (MPAL) e Federal (MPF) expediram, de forma conjunta, ofícios aos chefes dos Poderes Executivos de Alagoas e de Maceió, manifestando preocupação com o crescimento do contágio e mortes pela Covid-19, assim como com o aumento da taxa de ocupação hospitalar identificada na última semana. E, com base nesses dados mais recentes, as duas instituições cobraram do Estado e da Prefeitura de Maceió, que terão 72 horas para responder, medidas que intensifiquem o combate ao avanço da pandemia do coronavírus, além de questionarem se haverá aumento de rigidez do nível de flexibilização do Plano Estadual de Distanciamento Social.
Em seus argumentos, MPAL e MPF explicaram que o boletim n° 7 do Observatório Alagoano de Políticas Públicas para o Enfrentamento da Covid-19, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), aponta para um agravamento do cenário epidemiológico no Estado, uma vez que ficou constatado o aumento de 33% e 14%, respectivamente, de incidência de casos e de óbitos, assim como da ocupação de leitos hospitalares, notadamente, os leitos de UTI.
"O estudo conclui, por fim, a perspectiva de que ocorra piora nas próximas semanas epidemiológicas e sugere que novas intervenções sejam realizadas, diante da constatação de que as medidas atualmente utilizadas não parecem surtir o efeito necessário de conter a transmissão crescente", apontam os Ministérios Públicos.
O que foi requisitado
O MPAL e MPF requisitaram, no prazo de até 72h, tanto ao Estado de Alagoas quanto ao Município de Maceió, os dados, as análises e as conclusões produzidas por cada um dos poderes públicos, a partir da matriz de risco definida nos decretos estadual e municipal, para justificar a manutenção da atual faixa de risco no bojo dos Planos Estadual e Municipal de Distanciamento Social Controlado nas últimas quatro semanas epidemiológicas.
Informações sobre quais as medidas estão em análise para a contenção do aumento significativo da taxa de ocupação de leitos destinados ao enfrentamento da Covid-19 na rede pública, consignando, expressamente, se há planejamento para suspensão de procedimentos cirúrgicos eletivos ambulatoriais e hospitalares e se há previsão de ampliação de números de leitos também foram requeridas.
Por fim, as instituições cobram informações "se há risco de escassez de insumos e medicamentos para o tratamento dos pacientes acometidos com a Covid-19 na rede pública hospitalar".
Os documentos foram assinados pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, pelos procuradores e promotores de Justiça integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público do Estado de Alagoas de Prevenção e Enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus, e pelos procuradores da República Bruno Lamenha, Júlia Wanderley, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim.
O ofício conjunto nº 01/2021 foi enviado ao governador de Alagoas, Renan Filho, e aos secretários do Gabinete Civil e da Saúde, Fábio Farias e Alexandre Ayres. Já o ofício conjunto nº 02/2021 foi encaminhado ao prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, e ao secretário municipal de Saúde, Pedro Madeiro.