Dino anuncia benefício a empresas, extinção de multas de motos e desconto no IPVA 2022 – Imaranhão.com
IPVA – Em relação ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o governador anunciou a extinção de todas as multas e taxas para proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas com débitos de até R$ 10 mil.
Débitos não-tributários – O governo também promoverá a anistia dos chamados débitos não-tributários. Haverá redução entre 50% e 90% da dívida se a multa não houver sido punitiva. Em caso de multa punitiva – aquelas emitidas por órgãos ambientais, ou pelo Procon-MA, por exemplo – a redução será de 50% a 80%.