Horas Extras: guia de como fazer uma gestão completa! - Oitchau
As horas extras são caracterizadas como hora extra todo trabalho realizado após o término da jornada normal de trabalho. Por exemplo, se o expediente do colaborador termina às 18h.
Todo trabalho que ele realizar após esse horário será considerado horário excedente e terá uma remuneração diferenciada, conforme veremos a seguir.
Principais situações para fazer hora extra?
Época de maior necessidade de serviços
O que mudou com a Reforma Trabalhista sobre pagamento de hora extra para cargos de confiança?
Quando as horas extras devem ser contabilizadas em caso de viagem pela empresa?
Deve ser contabilizado horas extras na pernoite em viagem pela empresa?
É considerado hora extra o deslocamento para viagens a trabalho nos finais de semana ou feriado?
Quando a troca de uniforme gera hora extra?
Como fazer o controle da jornada do colaborador em viagem?
O que são as horas extras indevidas?
Estipule limites para a prestação de horas excedentes diariamente
Por que definir um limite de hora extra para a sua empresa?
Banco de horas para estagiários é correto?
Quais são os erros mais comuns no controle de horas excedentes?
Ter um sistema de controle de ponto falho
Cálculo correto dos percentuais do labor extraordinário
Falta de acompanhamento da realização de horas excedentes
Não documentar a realização das horas extras
Deixar de desenvolver uma política interna de jornada
Não integrar o sistema de relógio de ponto a um sistema digital de jornada
Não controlar corretamente a jornada em home Office e suas horas excedentes
Não seguir as regras referentes às horas extras e banco de horas extra
Como implantar o banco de horas em substituição ao pagamento da hora extra?
Como reduzir o excesso de hora extra na sua empresa?
Os direitos dos trabalhadores são protegidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
E, sobre as horas excedentes, o artigo 58 e 59 indica quais são os critérios para a sua concessão e pagamento. Confira os principais deles:
Parágrafo 1º: A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
Parágrafo 2º: Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
Parágrafo 3º: Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos parágrafos 2º e 5º deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
Dessa forma, tem-se que as horas extras são parte complexa da operação de uma empresa e da forma como ela gere os seus colaboradores. Afinal, elas variam de acordo com a remuneração de cada trabalhador, com sua jornada contratual e com a jornada real.
Além disso, cada tipo de jornada tem um divisor próprio que estabelece o valor da hora. Junte-se a isso o adicional de hora extra, que varia de acordo com categoria, dia em que ela foi realizada e turno. Portanto, saber como calculá-las também é importante.
Confira mais sobre o cálculo das horas extras e como fazê-lo.
Da mesma forma, escalas especiais precisam de cuidados especiais. Uma delas se refere à 12×36, escala em que há 12 horas de serviço em troca de 36 horas de descanso. Antes de Reforma Trabalhista não era possível a prestação de labor extraordinário aqui.
Hoje, apesar de permitido, ainda requer cuidados, especialmente pelo fato de que a jornada já é especial e maior do que as outras, sendo mais exaustiva ao trabalhador. Por isso, é essencial que haja a definição de uma escala de trabalho concisa.
Veja mais sobre a jornada 12 x 36 e as horas extras.
As horas extras devem ser pensadas com cuidado, uma vez que elas geram gastos à empresa devido aos adicionais que elas geram. Mesmo quando há compensação de horas, elas demandarão a ausência do colaborador para compensá-las.
Assim, existem situações principais que geralmente demandam a prestação de horas extras. Cada uma delas gera cuidados específicos com as horas, uma vez que trabalham com percentuais diferentes. Confira quais são elas.
A hora noturna é assim considerada quando a prestação de serviços ocorre entre 22 horas e 05 horas. Contudo, ela somente será extraordinária caso a escala normal (contratual) do colaborador não inclua esse período.
Ou, então, quando ele abarca esse período se estende para além da jornada contratual, sendo isso dentro ou não do horário noturno. Para melhor compreensão, veja situações que se referem à hora extra noturna:
Trabalhador com escala noturna: que estende sua jornada dentro do horário noturno (22 h às 5 h) ou após ela (jornadas que iniciam nesse período e vão além dele);
Trabalhador em escala diurna: que ao prestar serviços extraordinários passa das 22 horas. Apenas as horas após esse limite serão consideradas como noturnas.
As diferenças aqui se dão, basicamente, por suas questões. A primeira é que o horário noturno segue um tamanho fictício. Ao invés de ser de 60 minutos, é de 52 minutos e 30 segundos. Outro ponto é que toda hora noturna é 20% superior à hora normal.
Esse segundo fato faz com que a hora extra noturna considere primeiro o valor de 1,2 hora normal. Sobre esse valor é que recai, então, o adicional mínimo de 50% sobre a hora extraordinária.
A hora extra aos finais de semana é comum em alguns tipos de estabelecimentos, especialmente os comerciais ou cujo funcionamento não possa parar nesses dias. Aqui o pagamento será devido de acordo com o contrato do trabalhador.
Segundo a lei, o descanso semanal deve ser preferencialmente aos domingos. Contudo, não precisa necessariamente o ser, devendo coincidir com ele periodicamente, como 01 vez ao mês ou 02 vezes ao mês. Isso pode variar de acordo com a categoria.
O que se deve ter em mente, aqui, são os dias de descanso do colaborador. Para categorias que dispensam o trabalho aos sábados, eventual prestação de serviços nesse dia será considerada extraordinária. Para as que não dispensam, apenas o labor após o horário contratual será extra.
E quando a hora extra corresponde ao dia de descanso semanal remunerado, ela deve ter adicional de 100%. O mesmo ocorre em relação aos feriados. A única forma de que não seja assim remunerada é quando houver a devida compensação do dia.
A hora extra que se presta em razão da maior necessidade de serviços segue remuneração normal. Isto é, caso ocorra à noite, entre 22 horas e 05 horas ou pela extensão de serviços desse horário, deverá seguir os adicionais próprios noturnos e extras.
Com a Reforma Trabalhista, haverá o prevalecimento da convenção trabalhista e do acordo coletivo, em relação ao cargo de confiança.
A jornada de trabalho será da mesma forma, sem o controle efetivo, onde as horas extras não serão contabilizadas, assim como as faltas e atrasos não serão descontados.
A Súmula 202 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) não terá mais eficácia, em relação à alteração de cargo, o que faz com que colaborador não tenha garantias sobre o recebimento do valor adicional, independentemente do tempo de atuação na empresa.
O compromisso para o qual ele se dirige deve ter seu tempo considerado, mesmo que extrapole a jornada de trabalho contratual do empregado.
Isso é previsto no artigo 4º da CLT e determina que a jornada seja considerada a partir desse momento. O que não se considera é apenas a pernoite do funcionário.
As demais horas decorridas na viagem devem ser devidamente anotadas e todas aquelas que extrapolarem a jornada contratual deverão ser pagas em dobro.
Quando o deslocamento ou viagem atinge repouso semanal remunerado ou feriado o empregado terá direito ao recebimento das horas transcorridas em dobro, com adicional de 100%.
Na hipótese de existência de acordo de compensação é possibilitada à empresa a concessão de folga compensatória em outro dia.
A troca de uniformes somente gera minutos que podem ser considerados como labor extraordinário quando ela for feita obrigatoriamente, a mando da empresa, no próprio estabelecimento.
Isso não é suficiente por si só. É preciso que esses minutos gerem a extrapolação da jornada diária além dos 05 minutos finais e iniciais que, por lei, podem ser ignorados para fins de labor extraordinário.
Veja mais sobre o assunto, que sofreu alterações na Reforma Trabalhista, e saiba como analisar as horas extras eventualmente ocorridas por troca de uniforme.
As horas excedentes indevidas são aquelas laboradas para além do limite diário de labor extraordinário estabelecido pela CLT. Dessa maneira, apesar da sua quitação ser necessária, elas correspondem a uma grave transgressão da lei trabalhista.
Existem oportunidades em que o trabalhador realiza jornada maior com o objetivo de aumentar sua renda no final do mês com o recebimento de maior número de horas excedentes remuneradas com adicional de 50%.
Cabe à empresa procurar formas de evitar que as horas excedentes indevidas sejam frequentes. Isso é importante não apenas para evitar processos trabalhistas, mas também para manter a empresa de forma organizada e até mesmo aumentar a produtividade dos empregados.
Veja mais sobre as horas extras indevidas
Para evitar atitudes que levem ao desenvolvimento de horas excedentes indevidas, é importante que os seus colaboradores tenham conhecimento sobre a política de labor extraordinário da empresa.
Esse manual deverá conter, explicações sobre o que é permitido dentro da organização, como devem ser realizadas as horas extras quando necessário, de que forma e quando elas devem ser compensadas, além de qualquer outro que seja relevante.
Dessa maneira, os funcionários terão também mais zelo em relação ao assunto e irão se monitorar mais.
É comum que alguns colaboradores desejem realizar labor extraordinário sempre, uma vez que essas horas extraordinárias laboradas podem gerar um aumento significativo do salário ou de dias compensáveis (de dispensa do trabalho) no futuro.
A empresa limite a quantidade de trabalho prestado para além da jornada habitual contratual, ou seja, do limite estipulado no contrato de emprego.
É importante também estipular em quais situações as horas extras devem ser realizadas como, por exemplo, quando houver aumento da demanda de trabalho que não possa ser postergada para outro dia.
É interessante que a empresa estipule quais atividades são prioridade diariamente. Isso auxiliará o empregado a identificar se a situação demanda a prestação de labor extraordinário ou se é possível postergar algumas atividades e quais são as postergáveis.
Primeiramente, a própria lei impõe um limite de horas extras diário. Segundo a CLT, cabem até 2 horas extras diárias. Extrapolar esse limite somente é possível mediante autorização específica com comprovação de maior necessidade de força de trabalho por período específico.
Contudo, não é só isso. O ideal é que a sua empresa tenha um limite próprio de horas extras menor do que o de lei. E isso é importante por inúmeros motivos. Primeiramente, porque os gastos com horas extraordinárias podem ser muito altos.
Outros pontos se referem ao desgaste da saúde do trabalhador, à importância do descanso e da disponibilização de tempo para outras atividades. Isso faz diferença no engajamento e na produtividade e é essencial.
Por isso, é crucial que a sua empresa tenha um manual interno que aponte quando as horas extras são realmente necessárias. Nesse sentido, contar com autorizações prévias para labor extraordinário e situações em que elas são aceitáveis é imprescindível.
Da mesma forma, tenha um controle ativo e em tempo real sobre as horas extras. Com isso, torna-se possível desde logo reconhecer desvios de comportamento e fazer a devida gestão das horas de modo que sua empresa cuide das finanças e da saúde dos colaboradores.
Veja mais sobre o assunto e veja como controlar o número de horas extras da sua empresa.
Ao estagiário não é permitido fazer horas excedentes. Como se trata de uma condição para a graduação do ensino médio ou do ensino superior, o estagiário deve cumprir a carga horária estipulada pela legislação.
No entanto, caso seja necessário, o estagiário pode pedir folgas ou até afastamentos de curto período da empresa, principalmente no período de provas. Se o estágio for remunerado, a empresa poderá descontar o valor das horas não trabalhadas.
É importante ressaltar que a contratação do estagiário, embora não contemple a realização de horas extras, permite que ele tenha direitos. Eles se referem, por exemplo, ao auxílio-transporte, férias anuais e jornada menor em dias de provas.
Erros na hora de controlar e calcular as horas excedentes podem, não apenas descapitalizar a empresa em longo prazo, mas se tornar motivo para ações trabalhistas no futuro. Dessa forma, minimizar a incidência de erros se tornou fundamental no ambiente de trabalho.
1. Ter um sistema de controle de ponto falho
O primeiro e principal erro no controle de horas extras é a adoção de um sistema de controle de ponto falho. Para que isso não aconteça, o Ministério do Trabalho e Emprego criou regras (portarias 1510 e 373) que regulamentam os sistemas alternativos que permitem o registro preciso das informações.
Há soluções que são adaptáveis aos diversos portes das empresas e que fazem controle integrado aos sistemas de registro de ponto. Além disso, após a regulamentação das modalidades de trabalho intermitente e home office, foi possível adequar os recursos tecnológicos para acompanhar a jornada de trabalho em tempo real.
2. Cálculo correto dos percentuais do labor extraordinário
De acordo com as leis trabalhistas vigentes, o colaborador só pode realizar duas por dia. No entanto, o valor que deverá ser calculado da hora extra varia segundo o dia e o horário em que o trabalho extraordinário foi realizado.
3. Falta de acompanhamento da realização de horas excedentes
Não acompanhar as horas excedentes realizadas durante o mês é um erro que pode causar grandes danos à saúde financeira da empresa. Isto acontece porque o gestor acaba perdendo o controle e, muitas vezes, se depara com a realização excessiva de horas e o alto valor que precisa pagar aos colaboradores.
4. Não documentar a realização das horas extras
Dificilmente um controle será eficiente se não há documentação que o comprove. Se a empresa não faz o controle de ponto, que emite comprovantes para a empresa e para o colaborador automaticamente, é fundamental fazer um controle manual das realizadas.
Guarde toda documentação de modo a estar à mão no caso de dúvidas. Erros no controle de horas excedentes são facilmente evitados com um sistema de registro de ponto eficiente.
5. Deixar de desenvolver uma política interna de jornada
Uma política interna respeita todos os limites traçados pela lei em relação à jornada. Ela age dentro do espaço de atuação que lhe é possibilitado legalmente, estabelecendo regras internas.
6. Não integrar o sistema de relógio de ponto a um sistema digital de jornada
Deixar de integrar o relógio de ponto a um sistema digital de jornada afeta as empresas. Enquanto no primeiro caso somente é possível ter noção das horas que foram prestadas ao longo do mês ao final deste, no segundo caso o controle pode ser realizado constantemente.
7. Não controlar corretamente a jornada em home Office e suas horas excedentes
Muitas empresas não encontraram as melhores maneiras de lidar com o trabalho remoto que esse ano aumentou consideravelmente em razão da pandemia de Covid-19. Nesse caso, a novidade pode atrapalhar na gestão dos horários.
Utilize um sistema de controle de jornada de trabalho eficaz, como o Sistema Oitchau, para evitar falhas e ter o controle completo da jornada dos colaboradores.
8. Não seguir as regras referentes às horas extras e banco de horas
Não raro as empresas deixam de observar de forma correta as regras referentes aos bancos de horas e acordos de compensação. Nesse caso, deve ser observado o que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria dispõe, assim como as regras da CLT.
Dentre os principais pontos que devem ser observados estão o tempo para compensação das horas excedentes prestadas, o percentual de remuneração delas, o prazo para pagamento. Outro ponto relevante diz respeito à forma de firmação do acordo, se individual ou coletivo, por exemplo.
Crie regras para o acúmulo de horas extras e o sistema para tirar as folgas, se aberto ou fechado. Em seguida, é preciso elaborar um documento detalhado informando as regras e como será feita a compensação das horas, além de informar quando o banco de horas passará a valer.
Vale lembrar que o banco de horas passa a valer no momento da data que consta no documento. Todas as horas excedentes realizadas anteriormente deverão ser pagas de acordo com as regras acima.
Existem várias formas de reduzir o excesso de horas excedentes na empresa, mas vamos apresentar as principais formas:
Limites para a realização de horas extras com o Oitchau: O Oitchau é uma plataforma de controle de ponto que permite, entre outras coisas, controlar a jornada de trabalho dos colaboradores.
Planejamento do trabalho por período: Realizar o planejamento das atividades permite se manter no controle de todas as atividades, em todos os setores.
Definição de metas individuais para reduzir o labor extraordinário: A definição de metas auxilia na redução das horas excedentes das equipes. A empresa pode oferecer uma recompensa, mesmo que simbólica.
E assim, com medidas simples, você consegue garantir que sua empresa reduza a quantidade de hora extra praticada pelas equipes.
Além de todo conteúdo abordado, é comum que algumas dúvidas permaneçam e outras surjam quando o assunto são as horas extras. Separamos as principais delas para que você possa rapidamente verificar qual é a conduta correta.
Como é feito o controle de horas extras?
O controle das horas extras dos funcionários pode ser realizado a partir de sistemas de controle de ponto.
Programas que quando utilizados pela empresa, computam as horas extras realizadas pelo trabalhador conforme o seu horário de entrada e saída.
Quem trabalha por hora pode fazer hora extra?
Sim, segundo a lei que Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), as horas extras podem ser realizadas por quem desempenha qualquer modalidade de trabalho, desde que exista um acordo escrito assinado por empregado e empregador.
O que se considera hora extra?
As horas extras são consideradas como todo trabalho realizado após o término do horário da jornada normal. Por exemplo, se ficar acordado que o trabalhador exerce sua função até as 17:00 ou durante 6 horas por dia, todo tempo de trabalho que exceder o horário é considerado como hora extra.
Quanto é permitido de hora extra?
A CLT também prevê que o total permitido de horas extras é de 2 horas diárias. Por tanto, se um trabalhador exerce sua função até as 18:00, pela lei, ele pode trabalhar até no máximo às 20:00.