Cartão Vermelho: A Verdade Sobre Alair Corrêa e Condenação no TJ.
O Processo 2822-85.2004 alardeado pelo Professor Rafael Peçanha como sendo motivo para inelegibilidade do pré-candidato Alair Corrêa (PP) é apenas mais um factóide irresponsável de blogs que sustentam a candidatura do Suplente de Deputado Estadual, Janío Mendes (PDT). Por sinal continuamos aguardando a alardeada sentença do TCU que seria publicada ontem, mas até agora nada!
Apesar de ter sido uma condenação esta foi amplamente comemorada entre o corpo jurídico de Alair Corrêa, pois apesar de mesmo que parcialmente a condenação fosse injusta, ela não criaria empecilho para seu registro de candidatura, tanto que em situação similar a essa parcial condenação existem similares no TJ, mas que em nada mudam a vida eleitoral do Alair Corrêa, já o bolso... Haja multa para pagar (risos).
Sendo assim, em atenção à razoabilidade e à proporcionalidade, impõe-se a condenação do réu ao ressarcimento integral do dano (art. 12, II, da Lei de Improbidade), conforme comprovado pela prova pericial em epígrafe.
Posto isso, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
Leia a sentença completa no link abaixo:
http://srv85.tjrj.jus.br/ConsultaDocGedWeb/faces/ResourceLoader.jsp?idDocumento=0003C456374E94DB8CE43E6E5D812CB90FADA5C403266333