Gastos do governo estão disponíveis na internet a partir de hoje | Fábio Campana
Gastos do governo estão disponíveis na internet a partir de hoje
quinta-feira, 27 de maio de 2010 – 17:29 hs. Deixe um comentário.
O Portal da Transparência do governo federal terá, a partir de hoje, uma sessão com informações diárias dos gastos públicos da União. Criado em 2004, o portal atualizava as informações mensalmente.
A nova ferramenta, desenvolvida pela CGU (Controladoria-Geral da União) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), cumpre a Lei Complementar 131/2009 que determina a divulgação em tempo real, pelos governos federal, estaduais e municipais, de informações pormenorizadas sobre os gastos públicos.
A data limite para o cumprimento da norma para as cidades de mais de 100 mil habitantes e Estados também é hoje.
De acordo com a CGU, o Portal será recarregado, em média, com 200 mil novos documentos a cada dia, referentes a empenho, liquidação e pagamento de despesas.
"Será a abertura completa dos dados do Siafi, em linguagem compreensível pelo cidadão", afirmou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, referindo-se ao sistema informatizado de acompanhamento de gastos federais, cujo acesso é feito atualmente mediante senha.
No que diz respeito à receita, além das informações já apresentadas no Portal da Transparência, o governo passará a divulgar também os dados sobre a fase de lançamento, com atualização diária das informações.
Desta forma, a nova consulta permite ao cidadão acompanhar a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que utilizam o Siafi, com informações completas e atualizadas diariamente.
Para o ministro, o Brasil dá, com a iniciativa, "um passo da maior importância na sua consolidação como uma das grandes democracias do mundo, saindo na frente da maioria dos demais países e abrindo a todos os cidadãos o acesso diário às informações sobre as receitas arrecadadas [o imposto pago pela população] e as despesas realizadas pelos órgãos públicos".