Direito Ambiental - Lauda Legal
Autoras: Márcia Dieguez Leuzinger e Sandra Cureau
É bonita a definição de Direito Ambiental que abre o livro: "sistema de normas e princípios que regem as relações dos seres humanos com os elementos que compõem o ambiente natural". Logo mais, poucas páginas adiante, somos lembrados de que essa relação é, antes de tudo, de dependência, despertando em nós, leitores, consciência da necessidade imperiosa de buscar o uso racional (sustentável) dos recursos naturais.
A partir de esmero metodológico notável, como a delimitação do uso atribuído no texto a expressões polissêmicas como meio ambiente, recursos naturais, biodiversidade e desenvolvimento sustentável, as autoras discorrem sobre os princípios que sustentam o sistema; analisam a repartição das competências legislativas em matéria ambiental no direito brasileiro; comentam detalhadamente os diversos instrumentos legais destinados à proteção do meio ambiente em nosso ordenamento.
Assim, esmiúçam a Lei 6.938/198, "importante passo no sentido da consolidação de uma proteção normativa do ambiente natural de forma mais abrangente", reflexo direto da Conferência de Estocolmo; destacam a importância da instituição da ação civil pública ambiental pela Lei 7.347/1985; analisam a Lei 9.433/1997, sobre o gerenciamentos dos recursos hídricos; a Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação; o Código Florestal, e por fim, algumas importantes Resoluções do Conama.
Dedicam algumas páginas à proteção do meio ambiente cultural, de acordo com a concepção do artigo 216 da Constituição Federal brasileira: "bens de natureza material e imaterial, (...) portadores de referência à identidade, à ação, à memória (...)", momento em que discorrem sobre os institutos do tombamento, da desapropriação por utilidade pública, da preempção. Fecham o livro com capítulos acerca da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente.
Muito além de todo o didatismo da exposição, e do fato da obra cobrir pontos obrigatórios da matéria de maneira eficiente, o livro planta boa semente na cabeça do leitor: é constante no texto, sob algumas variações, a afirmação de que "O relacionamento entre uma dada comunidade e seu meio é, assim, ditado pela cultura". De onde se conclui que o ecodesenvolvimento é questão que passa pela educação, pela informação. Que resta-nos, mais do que poupar recursos naturais, legar às gerações futuras um novo modo de se relacionar com o ambiente que habitamos.