Consulta de NFe: histórico da consulta nacional, quando tudo deixou de ser papel - Blog da Arquivei
Consulta de NFe: histórico da consulta nacional, quando tudo deixou de ser papel
A Nota Fiscal eletrônica (NFe) foi criada para substituir a tradicional Nota Fiscal emitida em papel. A finalidade deste documento digital é justamente controlar e registrar a circulação de mercadorias, para que posteriormente sejam tributadas.
A validade jurídica da NFe é garantida pela assinatura digital de quem a emite e da recepção desse documento eletrônico pelo Fisco, antes da ocorrência do fato que implica na tributação.
De acordo com a definição oficial, uma Nota Fiscal eletrônica (NFe) é "um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente em formato XML, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes".
A modernização do sistema de Notas Fiscais começou a ser implantado no ano de 2008, com o objetivo de substituir a emissão manual desses documentos. O processo significou uma enorme mudança nas relações comerciais, pois passou a ser obrigatória a emissão eletrônica.
A seguir, saiba mais sobre como foram implantadas as mudanças no sistema tributário brasileiro e de onde veio a ideia de tornar eletrônica a Nota Fiscal, além de conhecer mais informações sobre a consulta de NFe nacional, confira:
O processo de emissão da Nota Fiscal passou por várias modificações ao longo dos anos, mas sem perder o seu intuito, que é a regularização da emissão do documento fiscal.
O projeto foi o pioneiro de três subprojetos que integram um programa do governo federal chamado SPED (Sistema Público de Escrituração Digital da Receita Federal). São eles:
Primeiros passos para a modernização
Assim, foram aprovados dois protocolos de cooperação técnica, um objetivando a construção de um cadastro sincronizado que atendesse aos interesses das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e outro, de caráter geral, que viabilizasse o desenvolvimento de métodos e instrumentos que atendessem aos interesses das respectivas Administrações Tributárias.
A implantação do modelo de Notas Fiscais eletrônicas representa um grande avanço tecnológico, substituindo grande parte das notas de papel por um novo modelo digital de documento fiscal, além de trazer praticidade ao dia a dia das empresas.
Entre as alterações mais significativas está o fato de as informações das operações das empresas ficarem disponíveis no site da Receita por até 180 dias, com a possibilidade de serem consultados pela internet com a utilização de uma chave de acesso que é gerada com a emissão da nota.
A princípio, as Notas Fiscais eletrônicas substituem apenas os modelos de Notas Fiscais em papel, tipo 1 e 1A.