Ministério Público de São Paulo não adere a acordo de leniência com a Odebrecht - Ciberia
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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) informou nesta segunda-feira (25) que não vai aderir ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht como Ministério Público Federal (MPF).
A promotoria paulista disse que existe intenção de fazer um outro termo com a empreiteira, uma vez que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre reconheceu a existência de vício no acordo feito no plano federal.
Em comunicado divulgado na ocasião, a Odebrecht pediu desculpas ao país e admitiu ter cometido "práticas impróprias" em sua atividade empresarial. "Desculpe, a Odebrecht errou", diz o título do comunicado público.
"Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética", diz o comunicado da empreiteira acusada pelo MPF de participar do cartel que fraudava contratos da Petrobras.
Pelas regras para assinatura do acordo de leniência, as empresas ficam obrigadas a colaborar com o Poder Público nas investigações, apresentando provas inéditas e suficientes para a condenação de outros envolvidos em práticas ilícitas.
Em contrapartida, as companhias podem continuar assinando contratos com o Poder Público, têm a extinção da ação punitiva da administração pública, ou redução da penalidade que lhe seria imposta.
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