O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir por maioria de 8 a 3, que o Congresso Nacional tem sido omisso com relação à proteção de grupos minoritários, e definiu que a homo/transfobia passa a equiparar-se ao crime de racismo, sendo aplicado aos atos discriminatórios por orientação sexual e identidade de gênero a Lei 7716/1989, a lei do racismo.