Perdão de dívidas do IPVA de motos é aprovado em Pernambuco; confira as regras
Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)
Publicado em 27/08/2021 às 20:10
Foi aprovado nessa quinta-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei 2543/2021, que prevê a anistia das dívidas de motocicletas de baixa cilindrada geradas até o dia 31 de dezembro de 2020. O projeto foi encaminhado pelo governador Paulo Câmara.
Segundo informações apuradas por Roberta Soares, da Coluna Mobilidade, do JC Online, os motociclistas que tiverem débitos de IPVA, taxas de licenciamento anual e de bombeiros, além de diárias cobradas pelo depósito de motos apreendidas, ficarão livres do débito. (Veja as regras abaixo). O Projeto de Lei segue para sanção do governador.
PL Anistia das Motos em Per... by Roberta Soares
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Segundo dados da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), 250 mil pessoas podem ser beneficiadas com o projeto. Mas a previsão é de que apenas 30% deles irão aderir ao benefício, o que representaria uma renúncia fiscal de R$ 70 milhões para o Executivo.