O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a todos. Infelizmente, nós tivemos uma das sessões mais tumultuadas dos últimos tempos. Como foi dito aqui, a medida provisória que nós apresentamos corrige a lei que tínhamos, que criava uma inviabilidade de praticabilidade nos Municípios. Os gestores municipais não tinham como executá-la e todas as entidades estavam agonizando por não terem condições de continuar estabelecendo as parcerias com o poder público.
Nós conseguimos aprová-la nesse tumulto, mas aprovamos pela confiança dos Líderes desta Casa no relatório que eu apresentei.
Recebi, de diversos Líderes que aqui estavam, o depoimento de que estavam votando em função daquilo que nós tínhamos apresentado, em função do nosso trabalho. Então, eu tenho que reconhecer o carinho, inclusive, de todas as lideranças com o trabalho que nós desenvolvemos.
Para concluir, Sr. Presidente, eu terei a oportunidade de amanhã relatar os avanços - porque aqui nós não conseguimos identificá-los - para os Municípios brasileiros. A partir de hoje, haverá a obrigatoriedade de aplicação da lei a partir de janeiro de 2017, sendo que a União e os Estados terão que aplicá-la em 2016. Mas isso é para responder a um pleito dos Prefeitos, porque, em ano eleitoral, eles teriam muita dificuldade de fazer as adequações necessárias. Pelo menos nisso nós também avançamos.