Pela não violação aos direitos humanos na mineração : Pacto Global
Em Belo Horizonte, Rede Brasil promoveu treinamento de Due Diligence em Direitos Humanos com foco em empresas e demais stakeholders da atividade mineradora
Por Luiz Fernando Campos
Um dos desafios mais prementes da atividade mineradora no Brasil hoje é a garantia da não violação aos direitos humanos em sua cadeia produtiva e entorno. Ao entender a importância de discutir abertamente essas questões com as empresas e demais stakeholders, a Rede Brasil do Pacto Global – por meio do Grupo Temático de Direitos Humanos & Trabalho – promoveu em Belo Horizonte, capital das Minas Gerais, no final de 2017, o Treinamento de Due Diligence em Direitos Humanos. O workshop é baseado nos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos e contou com a palestra de especialistas e o envolvimento de facilitadores de empresas signatárias.
"As empresas têm a responsabilidade de trabalhar para colocar em prática as leis sobre os direitos humanos. Sendo assim, o marco dos Princípios Orientadores foi aprovado em 2011 e conta com 31 recomendações baseadas em três pilares: proteger, respeitar e reparar. E respeitar não é só deixar de violar, mas enfrentar os impactos negativos, ou seja, um comprometimento propositivo", destacou a Coordenadora do Grupo de Direitos Humanos e Empresas do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Flavia Scabin.
A acadêmica lembrou que o limite da responsabilidade por parte das empresas é muito tênue e citou o caso da boate Xingu, em Belo Monte (PA), que evidenciou uma rede de 43 prostíbulos com adolescentes exploradas sexualmente e em condições análogas à escravidão. "As empresas ligadas à construção da usina não estavam diretamente ligadas, mas, com base nos Princípios Orientadores, tiveram que se responsabilizar", disse Scabin. Ela contabilizou 14 casos de empresas no Brasil com trabalho escravo em sua cadeia produtiva.
Como instrumento de gestão interna para regular a devida atuação das empresas, Flavia Scabin explicou que a Due Diligence – ou devida diligência, na tradução livre – é um processo contínuo de gestão que a empresa deve empreender para respeitar os direitos humanos, considerando seu contexto de atuação. "É importante observar que o Due Diligence é um processo que precisa ser feito de forma contínua, com intervalos regulares, pois as coisas estão sempre mudando", ressaltou.
"O trabalho escravo contemporâneo não é só uma questão de privação de liberdade. Na verdade, a grande problemática hoje é a negação da dignidade do trabalhador", afirmou, de forma categórica, o Coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antonio Carlos de Mello Rosa. Ele fez menção ao artigo 1º da Constituição de 1988, que discorre sobre a dignidade humana, e disse que a OIT reconhece que as alterações feitas no Código Penal em 2003 sobre o trabalho escravo foram feitas para o devido controle à luz da realidade brasileira.
Para Mello Rosa, as empresas têm reduzido o trabalhador à condição de "coisa" e exploram a sua dignidade. "A violação mancha o setor. E a melhor atuação é preventiva, estabelecendo e esclarecendo as políticas da empresa referentes a direitos humanos e monitorando a cadeia, direta e indireta", recomendou.
Entre as situações vividas pelas empresas mineradoras, a Anglo American apresentou o case relativo à empresa contratada para construir casas para seus trabalhadores em Conceição do Mato Dentro (MG). Segundo os representantes da Anglo American, foram resgatados 168 trabalhadores – dos quais 60 haitianos – em situação análoga à escrava e registrado ainda o tráfico de pessoas de outros estados do Brasil. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) teve de ser cumprido pela empresa. A mineradora rescindiu o contrato com a terceirizada, mas foi vinculada à situação e teve prejuízos de imagem e reputação.
Na segunda parte do workshop, mais prática, o público participou de cinco dinâmicas sobre o tema Direitos Humanos e impactos: interno, entorno e cadeia e os quatro passos do Due Diligence: avaliação de impacto; integração e ação; monitoramento e comunicação e report.
O Treinamento de Due Diligence em Direitos Humanos da Rede Brasil do Pacto Global em Belo Horizonte teve apoio da Anglo American, Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Vale.
Sobre o GT de Direitos Humanos & Trabalho
Dedicado ao aspecto social da sustentabilidade, este Grupo Temático da Rede Brasil do Pacto Global vem discutindo o papel das empresas sobre os direitos humanos em suas atividades, na cadeia de abastecimento e nas comunidades onde operam. Sua agenda inclui questões relacionadas à igualdade de gênero, imigrantes e refugiados, aos direitos das pessoas LGBT, povos indígenas e pessoas com deficiência, à luta contra o racismo e o trabalho forçado e à promoção dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos. O GT é composto por representantes de empresas, agências da ONU, ONGs e governos.
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