O Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon) do Cabo de Santo Agostinho realizou nesta quinta-feira (29) uma ação de fiscalização nas agências bancárias do município. A visita dos técnicos teve como objetivo averiguar se os locais estariam descumprindo a legislação estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Fiscais do órgão têm ampliado a fiscalização em relação ao tempo de espera dos clientes para atendimento nos caixas. De acordo com a lei, o tempo de espera é de 20 minutos. Por conta da pandemia do coronavírus, a intenção é tornar essas fiscalizações rotineiras.
De acordo com a equipe técnica, nenhuma instituição foi notificada. “A equipe de fiscais verifica se as agências estão realmente cumprindo as regras e cumprindo os protocolos de saúde, no distanciamento social, uso obrigatório da máscara e na utilização do álcool em gel”, disse a Gerente Geral do Procon, Quesia Maria.
As instituições financeiras que recebem notificação têm o prazo de 10 dias para recorrer da multa. No de descumprimento das normas, os bancos estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 1.039 a R$ 6 milhões, conforme prevê os códigos de defesa do consumidor Estadual e Federal
Por Gesla Ferreira
Foto: Sillas Gabriel
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