Notícias 14/09/2017 às 15:25hs Deputados aprovam proibição da pesca no rio Salobra e córrego Azul Notícias
Clique para ampliar imagem Autor do projeto aprovado nesta quinta em sessão ordinária.
Os deputado aprovaram, em primeira votação, o projeto que proíbe a pesca e navegação motorizada, nas águas do rio Salobra e córrego Azul, no Estado. A proposta ainda vai passar por uma segunda avaliação no plenário, antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O autor do projeto, o deputado Beto Pereira (PSDB), disse que já existe um decreto estadual que impõe tais restrições, mas a intenção é ter uma lei estadual, com mais embasamento jurídico.
Ele explicou que este decreto foi publicado na gestão do ex-governador Zeca do PT. "Um decreto pode ser revogado a qualquer momento, cabe o gestor decidir, já uma lei precisa de outra para qualquer alteração". Se for aprovado, tornando-se lei estadual, existe previsão de multa e outras sanções.
Entre as sanções previstas está o pagamento de multa, além de existir a apreensão e até interdição do estabelecimento. Esta (multa) pode variar entre 200 a 10 mil uferms (R$ 242.300,00), com licenças suspensas, em casos de reincidência.
Beto justifica que o rio Salobra, afluente do rio Miranda, e o Córrego Azul, afluente do Salobra, que fazem parte da Serra da Bodoquena, precisam da devida preservação. A proposta ainda proíbe a navegação com a utilização de embarcação motorizada acima da potência de 15HP e a pesca que não seja de cunho científico.