Projetos já Realizados - FDV - Faculdade de Direito de Vitória
Os Projetos de Extensão são conjuntos de ações inter-relacionadas, envolvendo atividades interdisciplinares com tempo determinado. Elas são concebidas a partir de um objetivo final e, quando esse objetivo é alcançado, o projeto é encerrado. Nesse sentido, a FDV lista abaixo os projetos de extensão já realizados:
A intenção do projeto é chamar a atenção da comunidade acadêmica para agir e interagir com a comunidade na qual está inserida, de modo a participar de Audiências Públicas, eventos nacionais, congressos acadêmicos, palestras, etc., bem como provocar as autoridades competentes para solucionar problemas eventualmente identificados.
Clique no link e assista o vídeo do Projeto – https://youtu.be/O1sxsty9NpM
Os alunos se identificaram com a ideia proposta e se empenharam na elaboração do plano, propondo, dentre outras coisas, a coleta seletiva de lixo na instituição, por meio de um projeto estruturado. Posteriormente, visando sua concretização, o plano foi apresentado à Direção Acadêmica da Faculdade, que prontamente se dispôs a implementá-lo.
Entretanto, os alunos não se satisfizeram apenas com o objetivo de implementação do referido plano e, com o apoio da FDV, foi formada a COMISSÃO DE SUSTENTABILDIADE DA FDV, com vistas a expandir o horizonte de atuação do grupo.
Como se trata de uma comissão instaurada dentro de uma faculdade de Direito, a ideia é levar aos acadêmicos assuntos correlatos, principalmente, à área jurídica.
Promover, junto à comunidade acadêmica, a conscientização dos alunos sobre a coleta seletiva, bem como seu papel enquanto ator social.
Promover e estimular debates, palestras, dentre outros eventos, abertos à comunidade acadêmica em geral, sobre assuntos correlatos à sustentabilidade.
Interagir com a comunidade local, solucionando problemas que são imediatamente identificados, partindo do princípio "pense globalmente, aja localmente".
Buscar informações junto às autoridades competentes acerca de medidas que estão sendo erroneamente adotadas ou que devem ser promovidas para a proteção ambiental.
Divulgar eventos, jurídicos ou não, relacionados a meio ambiente e sua preservação.
Estimular a adoção de práticas sustentáveis por parte dos alunos e, progressivamente, de toda a sociedade.
Utilizar o conhecimento adquirido no meio acadêmico em benefício da população. Este é o principal objetivo da Rede Nacional de Proposição Legislativa (RNPL), lançada em 2009. A Rede pretende unir faculdades de Direito de todo o país com o propósito de elaboração de projetos de lei.
A Rede, pioneira no país, atuou em 2008 por meio de parceria entre o Instituto Teotônio Vilela (ITV) e a Faculdade de Direito de Vitória (FDV), recebendo demandas de deputados para a realização de pesquisas científicas e atividades extracurriculares com a finalidade de elaborar proposições legislativas.
a FDV recebe demandas de diversos parlamentares, a partir das quais os alunos realizam estudos de possibilidade e adequação, sugerindo os melhores caminhos e textos para a implementação da alteração pretendida.
A Empresa Cidadã é um projeto tanto científico quanto social que procura aliar a pesquisa no âmbito do direito do consumidor com práticas sociais promovidas por professores e alunos.
Tem por escopo a difusão de práticas benéficas para o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e o consumo sustentável capacitando/informando as micro e pequenas empresas sobre a necessidade de se ter relações de consumo pautadas pela ética e pelo respeito à legislação vigente e ao meio ambiente.
No campo científico, o projeto se propõe aferir a possibilidade de melhorar a relação empresa x consumidor x comunidade com intervenção e assessoria técnica, proporcionando, além do equilíbrio ético nas citadas relações, uma combinação de benefícios para todas as partes. No aspecto pedagógico, propõe superar a organização em disciplinas/módulos por meio da articulação/integração teoria/prática.
O NASCI (Núcleo de Assessoria ao Cidadão) é um projeto inovador, diferente dos serviços tradicionais de cunho assistencialista. Substitui a postura paternalista pelo trabalho de organização e conscientização comunitária, proporcionando ferramentas para que o próprio cidadão, inserido na comunidade, solucione seus conflitos e trabalhe na (re)construção do seu meio.
Por meio desse projeto, o NASCI leva às pessoas, às comunidades e às entidades informações e debates de forma acessível. Com isso, tenta-se mudar um pouco o quadro social, de forma que seus integrantes não sejam meros expectadores excluídos de tal processo.
Atualmente, o Projeto NASCI oferece cursos e palestras com temáticas relacionadas a:
• Criação, estabelecimento e funcionamento de entidades populares
• Como exercer a cidadania
• Direito de Família e Direito Sucessório
Em outubro de 2010 a FDV lançou o site colaborativo NOSSA LEI (www.nossalei.com.br). Por meio da página na internet, o cidadão poderá fazer uso de um importante direito que a Constituição Federal lhe oferece: a iniciativa popular, um instrumento que permite que a população apresente projetos de lei para serem votados pelos integrantes dos órgãos do legislativo.
O site atua em três frentes:
1) Proposição de lei: se o cidadão entende que um determinado assunto merece uma lei que o regulamente, basta fazer a proposta aos demais e reunir o número de eleitores necessários para que seja encaminhada ao legislador.
2) Opinião sobre uma lei já existente: se o cidadão não concorda com uma lei, o site permitirá que ela seja colocada em discussão e que seja proposta a sua revogação. Seria realizado no NOSSA LEI uma espécie de referendo, instrumento pouco utilizado pelos nossos políticos, para ouvir a opinião da população sobre determinada lei. Se for alcançado o número mínimo de eleitores, a proposta será encaminhada ao legislador como iniciativa popular para a revogação de tal lei.
3) Consulta à população antes da aprovação de uma lei: o site permitirá a consulta ao povo antes da aprovação de um projeto de lei de iniciativa de algum parlamentar e apresentar propostas alternativas. O site criaria uma espécie de plebiscito, a população teria um espaço para se manifestar antes da aprovação de um projeto de lei.)
O projeto é integrado à disciplina de Constitucional I, na qual os alunos, a partir de demandas existentes, elaboram projetos de lei em formato adequado para submissão a votação no site.Ele conta com o apoio de tutores e colaboradores, todos egressos da FDV.
Em parceria com a Associação Reabilitação de Crianças Deficientes (ARCD) e com o Núcleo de Assessoria Jurídica Popular do Espírito Santo (NAJUPES), o projeto tem aplicado, desde dezembro de 2010, avaliações padronizadas internacionalmente de funcionalidade, qualidade de vida e psicológica, aos deficientes atendidos. Com isso, até o momento, 24 pessoas já foram inseridas no mercado de trabalho.
Dentre os principais objetivos do projeto, destacam-se: (re)inserção no mercado de trabalho, encaminhamento para cursos profissionalizantes e de capacitação profissional, assessoria empresarial, informação e orientação de acessibilidade da ABNT e barreiras arquitetônicas, acompanhamento dos profissionais contratados, criação do selo "empresa legal" e estabelecimento de parceria com empresas visando a capacitação e reabilitação de no mínimo 20% dos pacientes atendidos.
Dentre as ações e metas de 2011, ressalta-se a parceria com o Ministério Público do Trabalho. Durante o ano de 2012 o projeto esteve suspenso.