Ministério Público propõe cinco ações para o fornecimento de medicação
A Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa (região dos Campos Gerais) ajuizou na terça-feira, 07, cinco ações para que o Estado forneça, gratuitamente, medicamentos para cinco pacientes, conforme receituários médicos.
Os pacientes procuraram a Promotoria após não conseguirem os remédios por meio da 3ª Regional de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, tendo sido informados que os mesmos não faziam parte das listas de medicamentos ou dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, como informou o MP-PR.
Assim, o MP-PR pede que a Justiça condene o Estado do Paraná a fornecer, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, os medicamentos aos pacientes conforme receituários médicos no prazo máximo de 5 dias. O MP-PR pede em caso de descumprimento das ações, multa diária no valor de R$10 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal de Saúde de Ponta Grossa.