Administrativos da Região Norte protestam por Indenização de Fronteira
Servidores administrativos lotados no Acre, no Amapá, em Rondônia e na delegacia de Santarém – PA paralisaram atividades ontem (26) em protesto para exigir a regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira instituída pela Lei 12.855/2013. A categoria se somou a Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais da Receita Federal e a Policiais Federais e Rodoviários Federais, que também esperam pela definição das localidades que farão jus ao benefício.
A Lei 12.885/2013 institui Indenização de Fronteira para servidores que atuam em regiões de fronteira e/ou de difícil provimento, no valor de R$ 91 por dia trabalhado. A intenção da medida é fixar os servidores em localidades que, devido a uma série de dificuldades, apresentam grandes taxas de evasão de servidores.
Os administrativos da Polícia Federal são especialmente afetados pela demora. Fazendo jus hoje a menor remuneração paga na PF, a categoria evita ao máximo trabalhar em regiões fronteiriças e de difícil provimento, que geralmente possuem precária infraestrutura e alto custo de vida. A carência de profissionais administrativos nessas regiões obriga a PF a deslocar policiais da linha de frente do combate ao crime para atividades administrativas, o que gera prejuízos à segurança pública e ao erário, pois os policiais federais são mais bem remunerados e recebem oneroso treinamento para atuar em atividades de polícia.
Apoio no Acre – No Acre, a manifestação dos administrativos recebeu o apoio do governador Tião Viana (PT), que se reuniu com a categoria no local da manifestação. Durante a conversa com os administrativos, o governador solicitou documento listando as dificuldades enfrentadas pela categoria no estado, argumentos que ele pretende usar para sensibilizar o governo federal. O pedido foi prontamente atendido pela representação do SINPECPF no estado.
"Destacamos a falta de servidores e a quantidade de pedidos de remoções para outros estados como argumentos da dificuldade enfrentada aqui", explica a representante estadual do SINPECPF no Acre, Michelly Santos de Sá. Hoje, a delegacia de Cruzeiro do Sul – AC, fronteira com o Peru, não conta com sequer um servidor administrativo, situação que infelizmente se repete em diversos outros estados do país em virtude da inércia do Governo Federal em solucionar os problemas enfrentados pela categoria.