c) se a decisão é definitiva ou provisória e, neste último caso, se houve prestação de fiança ou caução;
Para ingressar na carreira, é necessário curso superior em Direito, registro regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar, na data da posse, pelo menos três anos completos de prática forense até a publicação do resultado final do certame.
– Assistente Jurídico de órgão da administração pública direta ou indireta ou de fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público;
– Servidor Público ou empregado de empresa privada, mediante comprovação das atividades desempenhadas;
Os salários iniciais chegam a R$ 23.193,61. O valor é composto pelo vencimento-base inicial da carreira de R$ 7.433,85 e Verba de Representação no percentual de 212% do salário-base, o que equivale a R$ 15.759,76 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O último concurso da PGE RJ foi realizado em 2012 e ofereceu 15 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado. O concurso é tradicionalmente organizado pela própria instituição, que nomeia uma comissão examinadora composta por especialistas.