- Governo altera lei para facilitar Desonerações
O governo propôs flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para ampliar o escopo de tributos que podem ser desonerados sem a necessidade de apresentar uma contrapartida no Orçamento para compensar a perda de arrecadação.
Em 2012, o governo lançou R$ 45 bilhões em desonerações tributárias para tentar impulsionar a economia. Entre os incentivos dados, foi reduzido o IPI para automóveis, artigos da linha branca, móveis, material de construção, entre outros.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo poderá descontar este ano da meta de superávit primário R$ 15 bilhões em desoneração tributária e 10 bilhões de reais de investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A meta fiscal para o setor público consolidado este ano é de R$ 155,9 bilhões.