Mas, afinal, o que é o direito de propriedade? Diversos autores conceituam esse direito de formas distintas, e ele costuma variar de acordo com a religião ou o sistema político e econômico de cada lugar.
De acordo com a jurista brasileira Maria Helena Diniz, o direito de propriedade pode ser entendido como “o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha”. Para compreender melhor essa definição, vamos desmembrar essa definição em três:
Direito de uso sobre um bem: diz respeito ao direito de usufruir de um bem ou colocá-lo a disposição do uso de outro de pessoa, sem que essa possa modificar a substância do bem. Por exemplo, se você é proprietário de um imóvel, pode optar por usufruir dele, emprestá-lo ou alugá-lo.
Direito de gozo sobre um bem: significa ter direitos sobre os frutos ou rendimentos que esse bem fornece. Por exemplo, ter o direito sobre os frutos de uma laranjeira que nasce em sua propriedade; ou ter direito sobre os rendimentos do aluguel de um imóvel que é seu.
Direito de dispor: este é o direito que mais expressa o domínio/posse sobre o bem. Significa que você pode optar por vendê-lo, doá-lo ou trocá-lo.