Senadores recebem representantes do Ministério Público – Associação Cearense do Ministério Público
Senadores recebem representantes do Ministério Público
O objetivo foi discutir a tramitação para do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n.º 2 de 2012 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 97 de 2011.
Integrantes das entidades representativas do Ministério Público se reuniram, ontem, dia 7, com os senadores Pedro Taques (PDT/MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP). O objetivo foi discutir a tramitação para do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n.º 2 de 2012 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 97 de 2011. Participaram das reuniões os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antônio Marcos Dezan, da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel, e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, e o vice-presidente da ANPT, Carlos Eduardo Lima.
O PLC 2/12, que agora tramita no Senado, é o antigo Projeto de Lei 1992 de 2007, já aprovado na Câmara. De autoria do Poder Executivo, a proposta institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), instituição de natureza privada que custeará a aposentadoria dos servidores públicos da União.
Já a PEC 97/11, cujo relator é o senador Randolfe Rodrigues, dá nova redação aos artigos 102 e 103-B da Constituição Federal, que dispõem sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.
A decisão de realizar audiências com os senadores foi tomada em reunião realizada na sede da CONAMP, quando foram discutidas propostas legislativas de interesse do Ministério Público e a atuação das entidades no Parlamento em 2012. Além dos presidentes que participaram das audiências com os parlamentares, estavam presentes à reunião na CONAMP o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Marcelo Ferra, representando o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais(CNPG), o diretor de assuntos jurídicos da ANMPM, Mario Sergio Marques Soares, e o procurador de Justiça em Minas Gerais Mauro Flávio Brandão.