Publicado segundo aviso de habilitação para canais de RTV. Detalhes nesta matéria
O Ministério das Comunicações deu continuidade ao Plano Nacional de Outorgas para Canais de RTV nesta sexta-feira com a publicação do segundo AVISO DE HABILITAÇÃO para o setor.
O Aviso de hoje contempla 23 canais para o Estado de Minas Gerais e pode ser visto nas Páginas 101 e 102 da Seção 03 do Diário Oficial da União deste dia 17/08/2012.
As entidades interessadas em pleitear os canais constantes do Anexo 1, terão um prazo de 60 dias para apresentar a documentação instrutória de seus processos, obedecendo ao disposto na Portaria n.° 366 publicada no DOU do dia 15/08/2012.
Para se inscreverem, os interessados deverão dirigir-se à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Estado de Minas Gerais, no seguinte endereço: Avenida Afonso Pena, n.°1270 / Térreo / Centro / CEP 30130-900 / Belo Horizonte MG, munidos da documentação instrutória.
Informamos que também atendemos em nosso escritório de Brasília/DF, no seguinte endereço: SDN Conjunto Nacional / 4° Andar / Sala 4084 / Torre Amarela / CEP 70077-900 / Brasília-DF.