Conselho Tutelar apresenta sugestões para lei de compra de vagas
Conselho Tutelar apresenta sugestões para lei de compra de vagas em creches
O Assunto é Política por Diniz Neto em 13/09/2018 - 10:02
CONSELHO TUTELAR DA ZONA SUL FAZ QUESTIONAMENTOS E APRESENTA SUGESTÕES PARA A LEI DE COMPRA DE VAGAS NAS CRECHES
Ontem pela manhã comentamos sobre o projeto de lei que está em debate na Câmara, em que a Prefeitura será autorizada a comprar vagas da rede particular.
A presidente do Conselho Tutelar da Zona Sul, Renata Gomes, alerta para a redação do projeto de lei. Para ela, quanto mais longe do centro, menos possibilidade das famílias serem contempladas com vagas nas escolas particulares. Isso porque um dos critérios que ela gostaria de ver explícito, na lei, seria a distância da residência da família até a creche particular e a garantia do transporte escolar para as crianças que residem além de dois quilômetros das escolas.
O tema "compra de vagas nas creches" é mais complexo do que parece. São muitas as variáveis e há detalhes de critérios que poderiam ficar mais claros no projeto de lei.
Um dos dispositivos no projeto dá ao Poder Executivo o direito de publicar decretos com critérios relacionados à compra de vagas e ao funcionamento desta medida emergencial.
Recebi agora, após a coluna, ligação de um ouvinte sobre o tema. Excelente. Vou levantar e abordar amanhã, na primeira edição.
Maringá conta com dois Conselhos Tutelares e a divisão do atendimento é referenciada pela Avenida Colombo. Os conselheiros tutelares Ivanete Tramarim Pittarelli, Pedro Henrique, Carlos Eduardo Rodrigues Bonfim, Jaime Correia da Rocha e Jesiel Carrara formam a equipe do Conselho Tutelar Zona Norte, que tem a responsabilidade de atender a população residente ao norte da Avenida Colombo, com a sede localizada na Rua Bernardino de Campos, 581. Os telefones de atendimento são (44) 3901-1966 ou (44) 9 9102-5875.
Os Conselheiros Tutelares Juscinéia Maria dos Santos Escaliante, Ítalo Maroneze, Priscila Izaura Ferreira Noncimbone, Renata Dias de Souza Gomes e Nivaldo Ferreira, compõem o Conselho Tutelar Zona Sul, que atende a população residente nos bairros localizados ao sul da Avenida Colombo. A sede está localizada na Av. Dr. Gastão Vidigal, 716 - zona 8. Os telefones de contato são (44) 3901-2276 ou (44) 9119-0071.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).