Projeto de Lei em Florianópolis visa pelo menos 2% de vagas de empregos para trans Projeto de Lei em Florianópolis visa pelo menos 2% de vagas de empregos para trans
Projeto de Lei em Florianópolis visa pelo menos 2% de vagas de empregos para trans
O PL também determina que o poder público reserve cotas permanentes para travestis e transexuais em programas de emprego
Um projeto de lei de autoria da vereadora Carla Ayres (PT) quer garantir pelo menos 2% das vagas de emprego para pessoas travestis e transexuais nas empresas que prestam serviço para o poder público municipal de Florianópolis.
O PL também determina que sejam reservadas cotas permanentes para travestis e transexuais em programas de emprego e de formação profissional promovidos ou apoiados pela administração direta, indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo município.
O projeto também inclui garantir às travestis ou transexuais, desde o processo seletivo e durante todo o período do vínculo empregatício, do contrato ou programa de emprego ou formação profissional: o uso do nome social; a identidade de gênero em toda a sua especificidade; o uso do banheiro ao qual o gênero se identifica e; as demais garantias ou expressões de identidade.
O objetivo do PL é combater a exclusão social das travestis e transexuais em Florianópolis, garantindo não só a qualificação como também a inclusão no mercado de trabalho.
"Os indicadores sociais e de violência contra pessoas trans são os mais alarmantes dentre toda população LGBTI+. Segundo o Observatório de Mortes de LGBTI+ no Brasil, em 2020, 71% das mortes decorrentes de homotransfobia foram perpetradas contra homens e mulheres trans. Segundo a ONG Internacional Transgender Europe, o Brasil é o país que mais ocorrem assassinatos desse grupo. Nós não podemos ignorar esta situação dramática vivida por essa população e cabe ao Poder público Municipal agir para assegurar a dignidade e a cidadania das pessoas trans na nossa cidade".
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), estima que cerca de 70% das pessoas trans não concluiu o ensino médio e que apenas 0,02% encontram-se no ensino superior. Entre os principais motivos estão a convivência doméstica e familiar violenta e a ausência de oportunidades. Ainda de acordo com a ANTRA, 90% das pessoas trans se prostituem, muitas vezes pela ausência de qualquer outra oportunidade, correndo o risco de vida diariamente.
"É urgente que se desenvolvam políticas públicas de inclusão dessa população ao mercado de trabalho e à formação profissional, de modo a romper com esse ciclo de violência e exclusão. Nosso mandato tem trabalhado em defesa das diferentes identidades de gênero no sentido de reduzir as desigualdades e a marginalização da população LGBTI+", conclui a vereadora.
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