Começa desconto de 11% sobre pagamento de inativos | Economia, Notícias | Tribuna PR - Paraná Online
Começa desconto de 11% sobre pagamento de inativos
Brasília – Aprovada em dezembro na reforma da Previdência Social, a contribuição de 11% sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos começa a ser cobrada agora sob forte crítica de instituições ligadas aos servidores inativos. Os descontos serão computados na próxima folha de pagamento. Os aposentados da União vão contribuir com 11% sobre o valor que exceder a R$ 1.400. Já para os inativos dos estados, a contribuição será cobrada de benefícios que ultrapassarem R$ 1.200. Para os pensionistas, o limite de isenção é de R$ 2.400.
No Supremo Tribunal Federal (STF) tramitam oito ações diretas de inconstitucionalidade. Uma delas, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e encaminhada pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, no dia 23 do mês passado, seria julgada ontem, mas não aconteceu por falta de quórum. O presidente da Conamp, João de Deus Duarte, confia que o STF dará voto favorável à ação proposta pela associação. "Estamos na expectativa, angustiados porque hoje já começa efetivamente o desconto na folha dos aposentados. É uma situação constrangedora, muito angustiante, e nós esperamos e confiamos que o Supremo Tribunal Federal decida o quanto antes para acabar esse tormento do servidor público brasileiro aposentado."
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) é contrária à decisão do governo. Para João Lima, presidente da entidade, se o governo começasse agora com a proposta de contribuição para os futuros funcionários públicos não haveria problema. "O problema é para quem já está aposentado e tem direito adquirido." Ele lembra que a luta contra a contribuição dos inativos já vem desde o governo Collor.