Lei de Incentivo às Fontes Renováveis de Energia é sancionada no AM | Em tempo
Com o Fundo, será possível fomentar a eficiência energética principalmente no interior do estado, onde existe uma demanda importante na questão de agricultura familiar
Em Tempo* 07 de janeiro de 2021 - 14:03
A lei entrou em vigor no dia 22 de dezembro de 2020 | Foto: Divulgação
Manaus - O Amazonas conta agora com diretrizes estratégicas para políticas públicas que trarão incentivos e incrementos para a implementação de novas modalidades de geração de energia elétrica mais sustentáveis. É que o Governo do Amazonas sancionou a Lei nº 5.350, que diz respeito à Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Fontes Renováveis de Energia e Eficiência Energética para o Estado.
A lei entrou em vigor no dia 22 de dezembro de 2020, data em que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A finalidade do Fundo é a de "promover o desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis por fomento da oferta de fonte renovável de energia e uso de equipamentos eficientes energeticamente para fins de geração de emprego e renda, pela produção inclusiva e apoio aos sistemas de educação, saúde e segurança pública, assim como servir de lastro para o financiamento da renovação da matriz energética estadual".
Além de prevenir ou mitigar impactos negativos ao meio ambiente, a Lei de Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Fontes Renováveis de Energia e Eficiência Energética vai estimular o uso de tecnologias mais limpas e menos degradantes, visando incentivar o estabelecimento de indústrias que fabriquem equipamentos e componentes para a geração de energia e que fazem uso de fontes renováveis, bem como aquelas que fabriquem equipamentos mais eficientes energeticamente no estado.