Informe sobre a negociação da greve com o governo estadual
Desde o dia 15 de dezembro, a Direção Central do CPERS realizou diversas reuniões e audiências com representantes da Secretaria Estadual de Educação – Seduc, tratando de questões específicas e buscando o estabelecimento de um acordo final de greve. A última audiência ocorreu no dia 12 de janeiro, quando foram tratadas as seguintes questões:
1- Cobramos do governo a retirada da PEC 257 da Assembleia Legislativa, que ainda não tinha sido retirada. O secretário da Educação se comprometeu em agilizar esta questão com o governo;
2- Sobre os calendários, o governo tem reafirmado que as propostas das escolas estão sendo levadas em consideração, mas não abre mão de ter a palavra final. Insistimos que o governo respeite os calendários apresentados pelas escolas, cobrando a Lei de Gestão Democrática, e agilize a reposta às direções das escolas. O governo comprometeu-se em solicitar que as Coordenadorias Regionais de Educação – CREs encaminhem os calendários que porventura não tenham sido homologados, para que sejam analisados pela Seduc;
3-Com relação as férias, o governo reafirma que só serão aceitas após o término da recuperação das aulas. No entanto, algumas escolas com casos específicos, como a questão de transporte escolar ou época de colheita, os pedidos estão sendo analisados e, dependendo do caso, aceitos;
4-Referente a casos de alteração de designação, tratamos caso a caso aqueles que chegaram até a Direção Central do CPERS, seis casos de Porto Alegre e um de Canoas. Estamos lutando para reverter. Caracterizamos como punição, pois nem a Ordem de serviço 05/96 está sendo observada, o que foi cobrado junto ao governo;
5-Quanto as demissões de contratados, já estamos entrando com processo judicial. Alertamos que aqueles/as que têm contratos fechados, que substituíam professores em licença, não devem aceitar trabalhar para pagar a greve sem vínculo e muito menos devolver os recursos recebidos durante a greve;
6-Negociamos também que os professores e funcionários entrarão em férias no momento em que não tiver mais alunos nas escolas;
7-Todas as situações em que as CREs ou direções estejam exigindo cumprimento dos dias de greve após a liberação dos alunos, devem ser comunicados para informarmos à Seduc e revertermos a orientação.
Informem ao CPERS pelo e-mail: secgeral@cpers.org.br
Solicitamos, com urgência, que nos comuniquem o mais breve possível qualquer iniciativa de fechamento/municipalização de escolas. Historicamente, o CPERS tem posição de lutar contra o fechamento e a municipalização das escolas estaduais.
Continuamos negociando com o governo para garantirmos um acordo de greve que possa ser aceito. Devemos ter nova reunião ainda nesta semana.