Um título pra a advocacia | Coluna Luciano Bandeira | O Dia
Publicado 08/11/2021 10:29
Na quarta-feira, dia 3, recebi da Câmara de Vereadores, no Palácio da Cidade, o título de cidadão benemérito do Rio de Janeiro. É motivo de alegria para mim, que nasci no Rio, aqui fui criado, aqui construí minha carreira e constituí minha família.
Contudo, por mais grato e lisonjeado que possa ficar com a distinção, não posso aceitar essa comenda — assim como as outras que recebi estando à frente da OABRJ — como uma honraria pessoal. Essa medalha dada a mim, como presidente da Ordem, é um reconhecimento da atuação intensa e produtiva em prol da sociedade feita pela Seccional, por intermédio de meus colegas na direção, em comissões e subseções. Mais do que isso, é uma homenagem aos 150 mil advogados e advogadas do estado que tenho a honra de representar. Profissionais que trabalham diuturnamente pela cidadania, na defesa de cidadãos em busca de seus direitos, na luta pela boa prestação jurisdicional.
Institucionalmente, a OABRJ colabora com diversas questões de interesse da sociedade, esmiuçando aspectos jurídicos, encontrando soluções, mediando conflitos ou cobrando o respeito à lei, à cidadania e ao Estado democrático de direito.
Ao entregar a comenda, o prefeito interino da cidade do Rio, vereador Carlo Caiado, comentou a parceria da Ordem com a Câmara Municipal em diversos temas, na análise de projetos relevantes para a cidade e seus habitantes. E citou como exemplo o Novo Regime Fiscal, que deve aprimorar a gestão de contas públicas municipais.
Mas, nesses três anos de gestão, tivemos diversos outros exemplos de atuação em favor da sociedade. Somos amicus curiae no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a distribuição dos royalties do petróleo.
Também estamos engajados na retomada das atividades presenciais no TRT1, observando as necessárias ações para prevenção de contágio da Covid -19.
Muitas vezes, é verdade, essa defesa da cidadania se faz em embates e na cobrança ao Poder Público. Participamos da Ação Civil Pública que cobra atendimento mais eficiente do INSS a segurados e beneficiados da Previdência Social. Somos amicus curiae no processo contra a Cedae em razão da crise gerada pela má qualidade da água e por seu fornecimento em 2020, afetando 9 milhões de moradores.
No campo de Direitos Humanos e de segurança pública a lista é vasta. Vale ressaltar a campanha "Justiça para os inocentes", que denunciou a fragilidade do uso de reconhecimento por fotografias para embasar a condenação de réus e mostrou o viés racista na prisão de acusados injustamente. Após a campanha, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o reconhecimento facial é insuficiente para uma condenação. E o Conselho Nacional de Justiça instituiu um grupo de trabalho para realizar estudos e propor a regulamentação de diretrizes e procedimentos para evitar a condenação de inocentes.
A OABJ tem uma forte atuação voltada para a advocacia, para as questões e problemas da categoria, que são inúmeros. Mas atuar no interesse da sociedade é uma de nossas missões fundamentais e nunca nos esquecemos disso. O Estatuto da Advocacia determina que uma das duas finalidades da OAB é "defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas".