ESTABILIDADE PROVISÓRIA: Aprendiz que engravidou durante contrato consegue reintegração | Prolegis
ESTABILIDADE PROVISÓRIA: Aprendiz que engravidou durante contrato consegue reintegração
Notícias Jurídicas 7 de junho de 2015 Clovis Brasil Pereira 0
Uma aprendiz menor de idade contratada pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) como "aprendiz legal de práticas bancárias" que ficou grávida durante o contrato vai ser reintegrada ao trabalho, com base na estabilidade provisória gestante. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da instituição.