Tribunal de Justiça do Maranhão aprova proposta que cria novos cargos de desembargador - Política, Cotidiano e Negócios
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Tribunal de Justiça do Maranhão aprova proposta que cria novos cargos de desembargador
Foi aprovado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anteprojeto de lei que cria novos cargos de desembargador na justiça estadual. A sessão ocorreu nesta quarta-feira (16) e o documento inclui ainda, proposta de criação do cargo de segundo vice-presidente do tribunal.
Pelo documento, serão criados mais sete cargos de desembargador e o segundo vice-presidente vai acumular a função de ouvidor judicial. O Tribunal de Justiça passará a ser composto por 37 desembargadores.
Entre estes serão escolhidos o presidente, o primeiro vice-presidente, o segundo vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça, com as competências e atribuições definidas na Constituição do Estado, no Código e no Regimento Interno do TJMA.
O texto irá à Assembleia Legislativa do Estado para apreciação e após, será submetido à sanção do governador.