Na abertura da sessão de julgamentos da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, nesta quinta-feira (19/10), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o ministro João Batista Brito Pereira reforçaram a importância da Justiça do Trabalho para a sociedade brasileira.
Antes de iniciar os julgamentos, o ministro João Batista Brito Pereira (à esquerda) fez uma reflexão sobre o papel da Justiça do Trabalho, desmistificando argumentos usados por quem defende a extinção desse ramo de Poder. “A Justiça do Trabalho sempre se mostrou atenta ao bem comum, sempre operosa e célere, sendo um modelo copiado por todos os ramos do Poder Judiciário”, afirmou.
Como exemplo, citou a conciliação, prática sempre adotada para pacificação dos conflitos trabalhistas e redução da litigiosidade, que também passou a ser adotada pelos demais ramos do Judiciário. Reforçou ainda a produtividade das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho e a arrecadação fiscal aos cofres públicos proveniente das sentenças trabalhistas.
Para ele, o papel da Justiça do Trabalho precisa ser fortalecido. “Apesar dos equívocos comuns a todos os ramos do Judiciário, a Justiça do Trabalho é comprometida com a busca da manutenção dos empregos e com o crescimento do país”, afirmou. Ele propôs a união entre todos, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público do Trabalho e associações de magistrados para esse propósito.
Para o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho (à direita), as vozes que proclamam a extinção da Justiça do Trabalho, sobretudo alguns parlamentares, tiveram os ânimos acirrados por declarações de juízes de que não vão cumprir a nova lei trabalhista. Com intuito de mostrar que a Justiça do Trabalho respeita e irá cumprir rigorosamente a nova legislação, o ministro anunciou que determinou a ampliação dos serviços de transporte e de saúde existentes no tribunal para que os trabalhadores terceirizados tenham igualdade de tratamento, em questões ambientais, com os servidores, como determina a lei. “A Justiça do Trabalho está dando exemplo, como tomador de serviços, do cumprimento dos direitos que foram ampliados aos trabalhadores terceirizados com esse marco regulatório”, afirmou.
O ministro também destacou que a atuação da Justiça do Trabalho nem sempre é percebida pela sociedade. “Quando há o trabalho silencioso dos magistrados do trabalho e uma greve não é deflagrada, toda a sociedade agradece. E às vezes nem agradece porque sequer viu o conflito surgir”, disse.
O presidente também fez questão de valorizar a dedicação integral dos ministros à Justiça do Trabalho. “Toda a nossa vida está ligada a essa Justiça, que amamos e respeitamos. Queremos realmente fazer com que seja cada vez mais reconhecida e mostrar o serviço que presta à nação brasileira”, finalizou.
Fonte: TST
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