Proposta permite usar fundos eleitoral e partidário para calamidade pública - AjuNews
Publicado 31 de julho de 2020 às 08:09 Por Agência Câmara de Notícias Foto Arquivo / Agência Brasil
O Projeto de Lei (PL) 3614/20 que permite destinar recursos dos fundos eleitoral e partidário para medidas de enfrentamento de emergências de saúde e calamidade públicas ou desastres naturais está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, os recursos poderão ser devolvidos ao Tesouro Nacional para as ações emergenciais ou doados diretamente ao Fundo Nacional de Saúde ou a fundos estaduais e municipais.
O uso do dinheiro será de responsabilidade do ente que o receber e será contabilizado como devolução de recurso. A proposta, da deputada Caroline de Toni (PSL-SC), tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera as leis Eleitoral (9.504/97) e dos Partidos (9.096/95) para garantir a permissão.
Há R$ 2 bilhões previstos para o fundo eleitoral e R$ 420 milhões para o fundo partidário este ano, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral. Para Caroline de Toni, todos devem participar do esforço de redirecionamento de recursos para as áreas afetadas. "Com a disseminação da covid-19 no País é urgente redirecionar para as áreas afetadas: saúde e setores da economia popular atingidos pelas medidas de contenção da doença."