Sessão Plenária de outubro aprova realização de Mutirão da Conciliação do Crea-MT, de 15 a 30 deste mês | CREA-MT
A realização do "Mutirão da Conciliação do Crea-MT" foi aprovado na Sessão Plenária Ordinária nº 731, na noite dessa terça-feira, 09 de outubro. Com a decisão, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) busca incentivar e facilitar a quitação de débitos de pessoas físicas e jurídicas, nas esferas administrativas e judiciais junto ao Conselho.
O "Mutirão da Conciliação do Crea-MT" será realizado de 15 a 30 de outubro e serão oferecidos descontos de 100% em juros e multas para pagamentos à vista ou em uma parcela em até 30 dias. Ainda será oferecido para o pagamento em até dez vezes o desconto de 80%, sobre multa e juros.
Também na pauta da Sessão Plenária de Outubro, foi apresentado pelo Assessor Parlamentar e de Relações Institucionais do Crea-MT, Elói Pereira, todos os trabalhos desenvolvidos em sua pasta, junto à Casa de Leis do Estado de Mato Grosso no primeiro semestre de 2018, a exemplo do projeto para valoração do capital natural do Estado e da propositura de lei que visa criar um cargo permanente para assessores engenheiros nas prefeituras de Mato Grosso, além da regulamentação da lei de inspeção predial; e da obrigatoriedade do recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cargo e função nos órgãos do Governo do Estado.
"Todos foram assuntos discutidos com a presença dos profissionais da área tecnológica após a criação da Câmara Setorial Temática com o objetivo de Fortalecer a Engenharia e o Desenvolvimento Logístico do Estado de Mato Grosso da Assembleia Legislativa, em 29 de agosto de 2017", destacou o assessor Elói Pereira.
O presidente do Crea-MT, João Pedro Valente, anunciou a publicação oficial do chamamento público para as entidades de classe, em diário Oficial do dia 09 de outubro, que têm por objetivo selecionar propostas, apresentadas pelas entidades de classe regionais, para a celebração de parcerias. O edital já pode ser obtido pelo endereço eletrônico www.crea-mt.org.br/portal/chamamento-publico.
Na pauta mensal foram apreciados 55 processos, sendo 51 de infração à legislação, dois da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e dois da Comissão de Ética Profissional (CEP). Ao final da Sessão ainda foram homenageados os conselheiros aniversariante do mês de outubro: André Luiz Torres, José Renato Perinete, Bruno de Souza Lemos, José Mura Junior, Elesbão Moreno da Fonseca, Bruna Becker e Fabiano Alves Marson.
Coordenadores de Câmaras – Também teve início nessa terça-feira (09/10) os trabalhos para elaboração das diretrizes do planejamento de fiscalização para o ano de 2019, com a participação dos coordenadores de câmaras especializadas. A Superintendência Operacional (Sop) e a Gerência de Fiscalização aproveitou para agendar com cada coordenador de Câmara Especializada reuniões individuais para tratar da fiscalização das áreas de Civil, Agronomia, Geologia Minas e Industrial e Florestal.