Inspeção veicular poderá chegar a mais 124 municípios | FRANCÊ Advogados
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Paulo obteve liminar que determina a implantação e a execução do programa de inspeção veicular em 124 municípios do Estado de São Paulo. De acordo com o órgão, as cidades deverão se adequar à nova regra dentro de um prazo de 180 dias.
Na ação civil pública, ajuizada em fevereiro, o Promotor de Justiça José Eduardo Ismael Lutti argumenta que o Estado tem a obrigação de implantar um programa de inspeção veicular abrangente, conforme previsão do PCPV (Plano de Controle de Poluição Veicular) publicado em 2012 pelo governo estadual.
De acordo com nota publicada pelo Ministério Público, a liminar torna obrigatória a implantação e ainda a execução "de programa de inspeção de emissões de gases e ruídos para toda a frota nos municípios das áreas saturadas, conforme previsto no PCPV". As áreas saturadas abrangem 124 municípios, entre eles Campinas, São José dos Campos, Santos, Sorocaba e todas as cidades do ABCD.
O Promotor ainda pede que em todo o Estado seja feita a inspeção em veículos a diesel.
Ao conceder a liminar pedida pela Promotoria, no último dia 16, o Juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka, escreveu que "o perigo na demora é evidente, considerando que o meio ambiente saudável é requisito para a sobrevivência dos seres humanos, sendo que os mais idosos e crianças têm ainda mais dificuldades, com doenças respiratórias advindas da poluição".
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