PORTARIA PRES N° 287, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 : CAU/BR - Portal da Transparência : CAU/BR – Portal da Transparência
Considerando o disposto no art. 159, inciso LVI do Regimento Interno no CAU/BR, que prevê caber ao presidente do Conselho a aplicação do código de conduta aos empregados públicos do CAU/BR;
Art. 1° Designar, para comporem a Comissão Administrativa Temporária para elaborar a proposta do Código de Ética e Conduta dos Empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), os seguintes empregados públicos:
I – EDUARDO DE OLIVEIRA PAES, coordenador;
III – SARA LOPES DE OLIVEIRA PENA, membro;
IV – LEONARDO MACIEL CASTELLO BRANCO, membro;
V – VANESSA DE SOUSA OLIVEIRA, membro; e
VI – LETÍCIA DE FÁTIMA COSTA VIEIRA, membro.
Art. 2° Nas faltas e impedimentos do coordenador, a coordenação da Comissão Temporária será exercida pela empregada pública Vanessa de Souza Oliveira.
Art. 3° Os trabalhos da Comissão Administrativa Temporária deverão ser concluídos no prazo de até 90 (noventa) dias.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CAU/BR na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.caubr.gov.br, com efeitos a partir de desta data.