Notícias – Página: 7 – Câmara Municipal de Xinguara – Pará
Câmara Federal inicia debate e votação da PEC que altera regras para eleições para vereadores
O plenário da Câmara aprovou por 403 votos a favor, 40 contrários e 2 abstenções, requerimento para quebra de interstício para a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda as regras do sistema político-eleitoral. Com isso, os deputados iniciaram o debate do texto-base da proposta, que deverá ser votado […]
5 de agosto de 2017 Notícias
Receita Federal alerta para uma nova modalidade de golpe que está sendo realizado de forma mais intensa. De acordo com o órgão golpistas estão solicitando pelos correios, via correspondência, à atualização de dados cadastrais para aplicar golpes. A receita informa que nenhum outro site ou endereço na Internet está habilitado a fazer procedimentos. Segundo a […]
Está em discussão na Câmara um projeto que prevê regras para municípios disciplinarem o uso de som automotivo em locais públicos. O objetivo é coibir a utilização de aparelhos de som em veículos automotores em horários e locais inapropriados – como, por exemplo, próximo a escolas, creches, asilos, hospitais e residências. Atualmente, o Contran, Conselho […]
Nesta sexta-feira, 07 de abril, foi realizada na Câmara Municipal a quarta Sessão Solene em homenagem aos Mototaxistas da cidade de Xinguara. O Dia do Mototaxista foi instituído em 2013, por meio de um Projeto Legislativo de autoria do vereador Adair Marinho. Atualmente são centenas profissionais legalizados prestando serviços à comunidade de Xinguara. Na Solenidade, […]
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Câmara dos Deputados aumenta de 50% para 80% o percentual referente à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinado aos municípios. O IPVA é o imposto arrecadado pelos estados sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. A medida consta na […]
7 de agosto de 2012 Notícias
O cargo de Vereador pode ser ocupado por Brasileiros natos¹ e naturalizados², mediante eleição, sendo o mandato de quatro (4) anos, por voto direto e simultâneo em todo o país, atendida a idade mínima de 18 anos para se candidatar. A principal atribuição do vereador é a fiscalização dos recursos públicos municipais, função esta prevista […]