Reforma da Previdência é alvo de ações judiciais - veja principais pontos
Início/Política/Reforma da Previdência é alvo de ações judiciais – veja principais pontos
INSSPolíticaÚltimas Notícias
N1 3 de janeiro de 2020 às 10:02
Reforma da Previdência é alvo de ações judiciais – veja principais pontos. Apesar de aprovada em 2019, a reforma da Previdência ainda não é uma página virada. Enquanto o Legislativo ainda discutirá uma possível inclusão de estados e municípios, o Poder Judiciário vai ter que decidir sobre alguns pontos da reforma (Emenda Constitucional 103) que foram alvos de questionamentos judiciais.
— É o caso da definição de alíquotas extraordinárias para os servidores em momentos em que haja desequilíbrio das contas. Além disso, o incremento dessas alíquotas até atingirem percentuais de quase 22% do valor dos vencimentos; somado ao desconto do Imposto de Renda, transforma-se num confisco de quase 50% do salário. Essas e outras coisas não encontram bases legal e constitucional e irão se refletir em várias ações judiciais que tendem a ter sucesso — opinou.