O governador Beto Richa defendeu nesta quarta-feira (15) no Codesul a urgência no encaminhamento do novo pacto federativo que reverta a atual concentração de recursos na União, o segundo Richa, penaliza estados e municípios brasileiros.“Cabe aos estados do Sul um esforço conjunto para levar o pleito de um novo pacto federativo ao governo federal. Na verdade, esse é um pleito de todos os estados brasileiros”, disse Richa com aval dos governadores Raimundo Colombo (SC), Reinaldo Azambuja (MS) e Ivo Sartori (RS).
“A economia do país vive um momento de estagnação, com previsão de PIB negativo neste ano, o que prejudica as finanças de estados e municípios. Somado a isso, temos a excessiva concentração de recursos no Governo Federal, com cada vez mais responsabilidades e atribuições aos governos estaduais e prefeituras”, disse Richa.
“É preciso reagir a essa extravagante concentração de recursos em Brasília. Os Estados têm que ser consultados antes sobre qualquer proposta que afeta diretamente as finanças estaduais”, defendeu Richa.
Como exemplo, ele citou a regulamentação da Emenda 29, que prevê investimentos de 12% e 15% em saúde pelos estados e municípios, respectivamente. Porém, a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que previa investimento mínimo de 10% das receitas por parte da União. Richa criticou a proposta de ajuste fiscal encaminhada pelo governo federal ao Congresso. “Isso tem que acabar. Mais uma vez penaliza os governo estaduais, que não podem pagar essa conta sozinhos”, afirmou.
DÍVIDAS – Entre os pleitos defendidos pelos governadores do Codesul estão a renegociação da dívida dos estados com a União e a regulamentação das regras de indexação dos valores devidos pelos governos estaduais. Os estados devem R$ 369 bilhões ao governo federal (cálculo de 2011), de um empréstimo de R$ 93 bilhões. Já foram pagos R$ 158 bilhões.
“A União não pode ser uma agiota, sufocando a capacidade de investimento dos estados e municípios”, criticou”, disse Beto Richa. Ele citou o caso do Paraná que contraiu em 1998 um financiamento no valor de R$ 5 bilhões. O Estado já pagou R$ 9,5 bilhões dessa dívida e está devendo outros R$ 9 bilhões. “Isso é impagável”, defendeu.