Inadimplência impede cobrança de PIS e COFINS sobre vendas e serviços prestados – 20/02/2013 – Jorge Gomes | Advogados
Inadimplência impede cobrança de PIS e COFINS sobre vendas e serviços prestados – 20/02/2013
Para a magistrada, é indiscutível que, em razão da inadimplência, sequer ocorrem as entradas assim, os valores previstos devem ser excluídos da tributação. "O conceito de refeitas auferidas, portanto, está relacionado ao patrimônio do contribuinte, pois quem aufere receita, recebe um valor que altera seu patrimônio, sua riqueza", completou Maria do Carmo Cardoso.