6 Direitos que podem te ajudar a ser aprovado em breve! ~ Gabarito Final
6 Direitos que podem te ajudar a ser aprovado em breve!
Vida de concurseiro não é fácil. Longas horas de estudo e de aulas tomam conta da rotina de quem está de olho na estabilidade e nos salários atrativos da carreira pública. É que, para conseguir uma oportunidade é preciso, invariavelmente, passar na frente de milhares de candidatos. Mas, tanto esforço para dominar as disciplinas previstas nos editais acaba levando muita gente a negligenciar um aspecto importante dos concursos públicos: seus direitos como concurseiros.
"A maioria esmagadora não tem a menor ideia de seus direitos. Muitos, se soubessem, já estariam em cargos públicos, mas ficam tão focados em estudar para a prova que se esquecem de que estão participando de uma competição com regras e direitos", diz o professor Alessandro Dantas, especialista em concurso público.
1 - Eliminação por idade tem que ser pertinente e prevista por lei
Outro ponto importante é que a idade deve ser verificada no momento da inscrição. "Há casos de editais que não definiam o momento da verificação. O candidato se inscrevia dentro do limite, mas o concurso atrasava e quando terminava o processo, ele já tinha ultrapassado a idade máxima e era eliminado", explica Dantas.
2 - Altura e aparência só barram candidato em circunstâncias extremas e com previsão legal
3 - Caso haja dúvidas sobre saúde do candidato, ele tem direito a apresentar exames complementares
Há concursos como os da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal que exigem a apresentação de uma batelada de exames médicos. Dantas afirma que havendo dúvidas em relação a resultados obtidos em tais avaliações, o candidatotem direito a novo prazo para apresentar exames complementares.
4 - Prova física não deve ser exigida para cargos burocráticos
5 - Nome no Serasa ou SPC não elimina candidato durante investigação social
Claro que existem casos extremos, como o de um candidato inscrito mais de 40 vezes em serviços de proteção ao crédito que estava disputando vaga em banco público. "Nesse caso excepcional, realmente tratava-se de um caloteiro, mas a regra é não eliminar. Por isso, o concurseiro recorre, mostra que é eliminação indevida e entra com ação", diz Dantas.