Caiapônia: Lima Sociedade Individual de Advocacia consegue para o tesouro municipal cerca de R$ 2 milhões anuais através do ICMS Ecológico - Jornal Tribuna de GoiásJornal Tribuna de Goiás
A Lima Sociedade Individual de Advocacia, especializada em Direito Público e Administrativo, através do advogado Emerson Lima, conseguiu para o Município de Caiapônia cerca de R$ 2 milhões de reais anuais, através do ICMS Ecológico.
Essa vitória para o Município de Caiapônia é fruto do trabalho e esforço da Lima Sociedade Individual de Advocacia, prefeito Argemiro Rodrigues, Vice-prefeito Heber Martins, com o apoio da câmara de vereadores, Essence Consultoria, Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e sociedade civil organizada.
O Município atingiu nota a pontuação máxima no ICMS Ecológico, tendo nota 7 e 3% dos recursos. O deferimento do ICMS Ecológico para Caiapônia consagra um trabalho iniciado em maio de 2021. Foram muitas ações ambientais e reuniões, com a anuência do prefeito Argemiro Rodrigues, até conseguir êxito no ICMS Ecológico.
Para requerer o ICMS Ecológico, o Município teve que atender uma série de critérios ambientais e de conservação do meio ambiente, como ações de combate e redução do desmatamento, fiscalização e comprovação da efetiva recuperação de áreas degradadas, bem como a elaboração de legislação que trata da Política Pública Ambiental e Código Municipal do Meio (Lei Municipal nº 2.033/2021), Política Municipal de Educação Ambiental (Lei Municipal nº 2.034/2021), a proteção ambiental e urbanística, política pública do meio ambiente, criação de programas ambientais (Lei Municipal nº 2.035/2021) e a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
22 de maio de 2022 - 17:57 Caiapônia Goiás, Cidades 11 views
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