Solução e descaso lado a lado em São Gonçalo - Canal Ibase Solução e descaso lado a lado em São Gonçalo - Canal Ibase
Se por um lado o fechamento do Lixão de Itaoca, em São Gonçalo, representa importante ação para preservação ambiental da região, evitando contaminação de águas e destruição de ecossistemas, de outro os ex-catadores que viviam da renda deste trabalho aguardam políticas públicas e indenização, expostos a precárias condições de moradia e saúde.
No dia 23 do mês passado, cerca de 400 trabalhadores se uniram em manifestação na frente do prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) em busca de melhores condições de vida. Os ex-catadores pedem por maior comprometimento do Poder Público. Segundo o líder do movimento, Adeir Balbino da Silva, "nada foi feito até agora e os ex-catadores continuam vivendo no lixão sem uma assistência digna".
Desde o final de fevereiro, cerca de 700 catadores do Lixão de Itaoca perderam sua fonte de renda, com o fechamento do local e a transferência do despejo das cerca de 900 toneladas diárias de lixo para um Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), no Anaia. A Haztec, empresa responsável pela administração do aterro e do CTR, só reconhece a existência de 248 catadores cadastrados, que irão receber bolsa-auxílio de R$ 200 por um período de quatro meses.
"A maioria dos catadores não tem nem registro, CPF… Que cadastros são esses então?", questiona Balbino sobre a alegação da empresa de que as indenizações já foram concedidas. Para o ex-catador, a indenização feita pela empresa em acordo com a Prefeitura não cobre os danos sofridos ao longo dos anos de trabalho. "Isso não é nada em vista dos anos de vida no lixão", afirma. Para o líder do movimento, os ex-catadores estão vivendo em estado de calamidade pública e necessitam ser socorridos urgentemente.
Adeir explica que as famílias de catadores vivem em condições de moradia que violam direitos humanos e trazem graves danos à saúde. "A vala de chorume corre dentro da casa deles", diz. O maior aterro sanitário da América Latina foi fechado em junho. Gramacho, na região de Duque de Caxias, recebia o lixo do Rio de Janeiro e agora passará por processo de recuperação ambiental.
Trabalhadoras de Gramacho. Foto: Vladimir Platonow/ABr
Os trabalhadores de lá, assim como os de Itaoca, em São Gonçalo, exigiam respeito e indenização pelos anos de trabalho, e conseguiram. No entanto, os ex-catadores do aterro na Baixada Fluminense ainda lutam e esperam mais que as bolsas oferecidas ao mês pelo trabalho de anos em condições insalubres, que não escondem os danos físicos e socioeconômicos já sentidos pelos trabalhadores.
A Alerj se prontificou a enviar uma comissão para visitar a área do Lixão de Itaoca, com a intenção de conhecer de perto as condições precárias em que os ex-catadores estão vivendo. A Comissão de Direitos Humanos também irá marcar a audiência pública para discutir o assunto. Segundo Balbino, foi encaminhado ao Ministério Público pedido de intimação para que a Prefeitura responda legalmente sobre o caso.
De acordo com dados do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), existem ainda seis lixões divididos entre os 14 municípios que fazem parte da área de atuação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). Com o fechamento do lixão em São Gonçalo, restam os de Guapimirim, Magé, Maricá, Niterói, Rio Bonito e Saquarema. Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Itaboraí, Nova Friburgo, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis depositam o lixo em aterros sanitários da região.
É importante lembrar que existe diferença entre Lixão e Aterro Sanitário quanto à forma de tratamento e preparo do terreno para depósito. Lixão é uma área de disposição final de resíduos sólidos sem nenhuma preparação anterior do solo. Não tem nenhum sistema de tratamento de efluentes líquidos – o chorume (líquido preto que escorre do lixo). O solo e o lençol freático sofrem, assim, diversas contaminações. Já o aterro sanitário representa a forma de disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos. Antes de iniciar a disposição do lixo, o terreno é preparado com o nivelamento de terra e com o selamento da base com argila e mantas de PVC.