Nota Técnica Jurídica - 06
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2020
Foi publicado no último dia 05 de outubro a Instrução Normativa SEAE n° 97, pelo Ministério da Economia, norma esta que, dentre outras providências estabelece o programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (FIARC).
A FIEMG segue atenta às questões relevantes à indústria e permanece trabalhando ativamente para um ambiente econômico favorável à competitividade e desenvolvimento industrial.