Jornal da Advocacia - OAB/SP-Notícia- Aprovado novo provimento sobre publicidade na Advocacia.
Fonte: Administração do Site, Jornal da Advocacia - OAB/SP, de 16.07.2021
Uso das redes sociais e marketing jurídico foram temas atualizados no texto
O Conselho Pleno da OAB Nacional encerrou a análise sobre novas regras para a publicidade na Advocacia e aprovou na quinta-feira (15) a atualização do Provimento 94/2000. O texto reúne o trabalho de mais de dois anos de audiências públicas e consultas aos advogados em todas as seccionais do país. Foram analisados os últimos artigos que destacam a possibilidade do exercício da Advocacia em locais compartilhados (coworking) e vedações ao pagamento ou patrocínio para viabilizar a aparição em rankings, prêmios ou qualquer tipo de recebimento de honrarias em eventos ou publicações.
Por decisão dos conselheiros federais, a votação do texto do novo provimento ocorreu artigo por artigo, para avaliar detalhadamente a apresentação de emendas e propostas, tendo em vista a importância do Novo Marco da Publicidade para a Advocacia de todo o Brasil. Pontos fundamentais já haviam sido aprovados, como o trecho que aborda a possibilidade de impulsionamento em redes sociais, desde que não esteja incutida a mercantilização, captação de clientela ou emprego excessivo de recursos financeiro.
O novo provimento também trouxe a definição de aspectos fundamentais para o uso da publicidade pelos escritórios, como uso das redes sociais para promoção dos serviços jurídicos, marketing jurídico em outras plataformas, publicidade nas modalidades ativa e passiva, impulsionamento de conteúdo, entre outros temas. A proposta atualiza as regras de publicidade para os novos tempos, com uso da internet e das redes sociais, e ao mesmo tempo respeita balizas e limites éticos da advocacia brasileira.
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