OAB, UM SINDICATO DE FRANCARIA – Contra o Vento
OAB, UM SINDICATO DE FRANCARIA
OAB defende 'independência' entre os poderes e critica buscas no gabinete de Bezerra
A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota na qual manifesta 'preocupação' com a operação de busca e apreensão realizada nesta quinta, 19, no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB–PE). Na nota, a OAB diz que a operação foi feita 'à revelia das Casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos'.
"Medidas de tal gravidade, seja em relação a qualquer cidadão ou em face de um outro poder da República, mereceria no mínimo o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público", acentua a Ordem.
BARROSO BANCOU – A Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra a investida policial nos endereços do senador alegando que seria uma medida de pouca utilidade, mas o ministro Luís Barroso, do Supremo, ignorou esse posicionamento e deu sinal verde para a PF agir.
"Na ocasião de oitiva da Procuradoria-Geral da República, esta se manifestou contrária à medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem", destaca a OAB.
DIZ A DEFESA – Segundo o criminalista André Callegari, que defende o senador Fernando Bezerra e seu filho, a PGR opinou contra as buscas, afirmando que 'a medida teria pouca utilidade prática'.
'A separação e a independência entre os Poderes são bases do Estado democrático de direito e não podem, sob nenhuma hipótese, serem abaladas', salienta a nota da OAB, que acredita que deve 'proteger as prerrogativas do Parlamento brasileiro, reafirmando a crença na independência dos poderes'.
"Poderes harmônicos e independentes não são soberanos e se encontram sujeitos aos ditames da Constituição Federal."*