Veja o desempenho do seu vereador no 1º semestre – Jornal Repercussão
Veja o desempenho do seu vereador no 1º semestre
29/08/2013 - 11:51
Região – A participação de um vereador nas sessões semanais das Câmaras Municipais pode ser medida pela quantidade de proposições apresentadas. Afinal de contas, quando os eleitores votam em determinado candidato, o elegem para apontar caminhos e soluções para os municípios.
A proposição é uma forma de deixar o trabalho do parlamentar registrado. Apesar disso, muitos vereadores ainda preferem ir diretamente nas secretarias e diretorias municipais realizar as cobranças, apostando na maior agilidade dos trâmites.
Vale ressaltar que entre os temas sugeridos pelos vereadores não podem constar propostas que geram gastos à Prefeitura. Mas, como toda regra, há exceção. Por exemplo: a indicação de uma melhoria em uma praça pode ser encaminhada.
As possibilidades de dispositivos legais que os vereadores podem apresentar são variadas e nos municípios onde o Jornal Repercussão circula, as documentações mais comuns são os requerimentos, indicações moção e projetos de lei (conforme o leitor pode conferir nas tabelas ao lado).
Diferente de outros municípios (como Novo Hamburgo), as Câmaras ainda carecem de transparência neste item. Enquanto a cidade hamburguense possui uma ferramenta no site da Câmara onde toda a população tem acesso às preposições que os 14 vereadores da cidade encaminham semanalmente, nenhum dos quatro municípios onde o Jornal Repercussão circula possui este dispositivo.
*Em tempos onde a população está mais ativa e interessada em debates que levem a um novo pensamento na política, o Interlegis ajudaria as Câmaras Municipais na promoção e no desenvolvimento institucional do Legislativo. Os consultores ajudariam na modificação das atuais práticas para outras mais modernas junto às Casas Legislativas. A capacitação ocorria através de consultorias, oficinas, cursos a distância e presenciais para a capacitação de servidores, além da transferência de tecnologias especiais.
É a proposição oral ou escrita contendo pedido ao Presidente da Câmara (no caso de Campo Bom) sobre assunto determinado.
Indicação é a proposição contendo sugestões de interesse geral. Normalmente, ela é despachada diretamente ao destinatário.
*Moções
Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, hipotecando, solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando determinado ato ou ação;
*Projeto de Lei
Matéria legislativa de competência da Câmara. É toda matéria administrativa ou política administrativa sujeita à deliberação das Câmaras de Vereadores.