Tolerância, violência e crise - Opinião - Estadão
A abertura do processo de impeachment aprovada pela Câmara dos Deputados praticamente por unanimidade - 76 votos contra 1 - é, até agora, a consequência política mais grave dos problemas que, com declarações e atitudes ambíguas, o presidente paraguaio, Fernando Lugo, vem alimentando desde o início de seu mandato, em 2008. Há pouco, a atitude dúbia de Lugo em relação aos sem-terra e aos grupos políticos que atuam à margem da lei no norte do país resultou na morte de 18 pessoas, entre as quais 7 policiais, numa operação de reintegração de posse determinada pela Justiça. Essa desastrosa operação levou a Câmara a aprovar o processo de impedimento de Lugo, por "mau desempenho de suas funções". O processo será examinado pelo Senado.
Os conflitos ocorridos no dia 15 no Departamento de Canindeyú, perto da fronteira com o Brasil, são, em grande medida, consequência da tolerância do governo diante do problema dos sem-terra paraguaios. Lugo fez da reforma agrária um dos principais temas de sua campanha eleitoral. Estimulados pelas promessas do presidente, os sem-terra passaram a exigir áreas para a reforma agrária e a invadir propriedades privadas.
Entre as terras definidas como prioritárias para fins de reforma agrária, o governo Lugo incluiu as da faixa de fronteira e as de propriedade de estrangeiros. Esses critérios abrangem a maioria das áreas hoje cultivadas por brasileiros ou seus descendentes - os brasiguaios - que, nas últimas quatro décadas, ali se têm dedicado ao plantio de soja e outros produtos e à pecuária.
Em fevereiro, as propriedades de brasiguaios no Departamento de Alto Paraná estiveram seriamente ameaçadas de ser invadidas por cerca de 10 mil sem-terra que alegavam que aquelas áreas haviam sido concedidas a seus atuais ocupantes por meio de favorecimento político. Negociações entre os governos do Paraguai e do Brasil evitaram choques sangrentos.
Numa nota em que afirmava que cumpriria a decisão judicial garantindo a propriedade das terras a seus atuais ocupantes, Lugo deu argumentos aos sem-terra ao dizer exatamente o que eles têm dito, ou seja, que muitos dos atuais proprietários obtiveram as áreas que ocupam graças a favorecimento político no passado e hoje prejudicam seu programa de reforma agrária.
É esse discurso ambíguo que, além de deixar sérias dúvidas sobre a consistência das garantias de Lugo de que as leis serão cumpridas, encoraja os sem-terra a ampliar suas ações, cada vez mais violentas e, agora, com maiores evidências de participação do Exército do Povo Paraguaio (EPP). Trata-se de um minúsculo grupo criminoso que tenta instalar a guerrilha no norte do país.
Cerca de 300 policiais participaram da operação de reintegração de posse, determinada pela justiça, de uma propriedade de 2 mil hectares ocupada há dois anos pelos sem-terra. O ministro do Interior que autorizou a operação, Carlos Filizzola - que, por causa dela, foi demitido por Lugo, que também demitiu o chefe da Polícia, Paulino Rojas -, disse que a força policial foi emboscada por um grupo de cerca de 150 homens, armados com fuzis e pistolas. Os combates duraram oito horas. Além das 18 mortes, houve cerca de 80 feridos.
O chefe de investigações da Polícia de Canindeyú, Walter Gómez, disse que os camponeses sabiam manejar bem as armas e atiravam para matar. A promotora Ninfa Aguilar acrescentou que os autores da emboscada utilizavam as táticas do EPP, estavam fardados, tinham armas pesadas e pareciam ter tido treinamento militar. Não eram simples camponeses.
O governo Lugo tem tratado com leniência o EPP, da mesma forma que tem sido condescendente com as ações ilegais e cada vez mais violentas dos sem-terra. Mobilizações militares e policiais no norte do país anunciadas como de combate ao grupo criminoso não têm apresentado resultados e começam a ser encaradas pela população como meros atos de propaganda política. Agora, para se manter no cargo, Lugo terá de se justificar perante o Congresso.