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PL 3108/2015 Inteiro teor
Extinção, utilização, veículo oficial, revogação, dispositivo legal, lei federal.
Apresentação do Projeto de Lei n. 3108/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Extingue o uso de veículos oficiais para representação pessoal". Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 210 COL 01. Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 22/12/16 PÁG 76 COL 01, Letra A. Inteiro teor
Devolvido ao Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor
Retirado da pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Vista conjunta aos Deputados Danilo Forte, Marcos Rogério, Valmir Prascidelli e Valtenir Pereira.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 208/2017/PS-GSE. Inteiro teor
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-115/2019em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.. Inteiro teor