Senadores defendem distribuição uniforme de vacinas contra covid-19 - Jornal do Dia
Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 08:46
O Cartão Mais Inclusão - CMAIS garante R$ 100 mensais a famílias na extrema pobreza
Senadores estão preocupados em ga
rantir que a distribuição de vacinas
contra a covid-19 seja homogênea em todo o território brasileiro. Um projeto de lei nesse sentido (PL 4.023/2020) foi aprovado pelo Senado em dezembro e agora espera votação na Câmara dos Deputados. De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o texto estabelece critérios técnicos de distribuição, como dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, e a transparência na disponibilização do produto, por meio de dados na internet.
Em entrevista à Agência Senado, o relator da matéria, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), observou que a preocupação dos parlamentares é garantir que nenhuma cidade ou estado fique prejudicado ou tenha a imunização atrasada. O parlamentar defende que a vacinação siga a sistemática já adotada para outras campanhas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), determinadas pelo Ministério da Saúde em âmbito nacional, respeitadas as especificidades regionais e locais.
- Claro que essa determinação, quanto à distribuição, vai depender do tipo de vacina aprovada pela Anvisa, inclusive sobre os tipos de refrigeração, se terão uma logística mais condizente com o território brasileiro, que é continental, com altas temperaturas. Mas o nosso intuito é a garantia de uma distribuição homogênea, transparente e totalmente voltada à sua uniformidade em todo o território brasileiro. Isso significa que não haverá estado mais priorizado do que outro. A coordenadoria de imunização do Ministério da Saúde promove campanhas denominadas Dia D da Vacinação, e a gente observa que eles têm expertise para esse enfrentamento - afirmou.
A proposta determina também que os grupos mais vulneráveis sejam priorizados na vacinação, inserindo essa obrigatoriedade na Lei 13.979, de 2020, que regula as ações emergenciais de enfrentamento à pandemia. Essa medida, segundo o projeto, deverá seguir parâmetros científicos estabelecidos em regulamento. Nelsinho observa que o texto mantém a prerrogativa dos órgãos técnicos do Poder Executivo de estabelecer esses critérios.
"De fato, essas são decisões essencialmente técnicas, que exigem embasamento científico, de competência das autoridades sanitárias e das instâncias decisórias do SUS, com necessário suporte das instituições acadêmicas e de pesquisa científica da área de saúde pública. Ao Congresso Nacional, por sua vez, cabe debater e fiscalizar as medidas implementadas pelo Poder Executivo nesse campo, mas não lhe é atribuído definir em detalhes tais medidas, que fogem ao escopo das decisões de cunho político", explica no parecer.
No relatório, Nelsinho Trad também cita a gravidade da pandemia, especialmente no Brasil, e pondera que a disputa entre países pela vacina leva a crer que a imunização é o único modo efetivo de enfrentar a doença. Segundo o senador, apesar de o PL 4.023/2020 não introduzir grandes mudanças na legislação, sua aprovação pelos congressistas ajudará a dar mais publicidade ao processo de seleção de grupos populacionais prioritários para a imunização contra a covid-19.
O autor, Alessandro Vieira, ressaltou, quando da aprovação do projeto no Senado, que o texto não tenta impor a vacinação.
- Vamos conseguir garantir vacina gratuita, efetiva e funcional para aqueles brasileiros que desejarem se vacinar. É muito importante [afirmar isso] neste momento de desinformação, de campanhas de fake news. O projeto de lei não torna a vacina obrigatória para nenhum cidadão. Torna apenas garantida a sua disponibilidade para aqueles que a desejarem.
Senadores estão preocupados em ga rantir que a distribuição de vacinas contra a covid-19 seja homogênea em todo o território brasileiro. Um projeto de lei nesse sentido (PL 4.023/2020) foi aprovado pelo Senado em dezembro e agora espera votação na Câmara dos Deputados. De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o texto estabelece critérios técnicos de distribuição, como dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, e a transparência na disponibilização do produto, por meio de dados na internet.
Em entrevista na manhã desta segunda-feira, no Jornal da Fan, o governador Belivaldo Chagas reafirmou que Sergipe já está com tudo pronto para a vacinação, só esperando a liberação oficial do Governo Federal, por meio da Anvisa. "Sem este aval, estado nenhum pode começar a vacinar. Apesar disso, não estivemos alheios a este processo e já garantimos toda a estrutura necessária para começar o processo assim que for possível. A prioridade do Governo do Estado neste momento é vacinar a população e não admito que se faça política em cima deste tema ou sobre a pandemia. Todos os esforços continuarão sendo feitos para salvar vidas", destacou.
O SINTESE, Sindipema (professores municipais), Sintrase (funcionários das escolas) e as organizações estudantes USES (União Sergipana dos Estudantes Secundários), UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e UMESA (União Metropolitana dos Estudantes de Aracaju) enviaram, na sextafeira(8), ofício conjunto ao governador Belivaldo Chagas reivindicando prioridade na Campanha de Vacinação contra Covid-19. A solicitação dos trabalhadores da Educação e estudantes é em virtude da resolução 06/2020 de 03 de dezembro do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais que prevê o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas para o dia 22 de março.
No documento, as entidades dizem ainda que "no cenário epidemiológico do Estado de Sergipe, na avaliação das entidades, acima elencadas, o retorno das aulas presenciais só deve ocorrer com total segurança para professores, estudantes e servidores técnicos-administrativos, e para que isso seja possível é necessário a garantia da vacina para todos. Entendemos que essas pessoas devem ser colocadas no grupo prioritário para vacinação".
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou.
O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta. Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo. Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) decidiu suspender o atendimento presencial até, pelo menos, o próximo dia 9 de fevereiro. A medida foi tomada levando em conta o aumento do número de casos da Covid-19 em Sergipe. De acordo com o TRE/SE, apenas o atendimento em casos urgentes serão realizados pessoalmente. Esse atendimento presencial deve ser solicitado pelo interessado ao Cartório Eleitoral por telefone. Ainda segundo o tribunal, o atendimento a advogados e a representantes de partidos políticos vai ser realizado, preliminarmente, por telefone ou de forma virtual no site do TRE/SE. Somente em caso de necessidade extrema, será agendado atendimento presencial.
A partir desta segunda-feira, o deputado federal Gustinho Ribeiro, vice-líder do Governo na Câmara, irá acompanhar o deputado federal Arthur Lira em viagem por todo o País. O deputado sergipano faz parte da equipe de coordenação de campanha de Lira para presidente da Câmara, que pretende visitar os deputados em suas bases nos próximos dias em busca de votos. "Recebi o convite para fazer parte da equipe e Lira me convidou para viajar com ele pelo País para um diálogo mais próximo com os deputados. Aceitei porque entendo que ele irá dar ainda mais força ao projeto de mudança e fazer com que a Câmara seja independente, porém de forma harmônica com os demais poderes", afirmou o deputado.
Para Gustinho Ribeiro, Arthur Lira reúne aquilo que é mais importante para a Câmara, a boa relação com o Governo e a coragem para defender as prerrogativas do parlamento sempre que for necessário. "Ele tem a capacidade necessária para construir consensos e respeito às diversas bancadas da Câmara. E essas qualidades são importantes para o futuro presidente da Casa", garantiu.
A bancada do PT no Senado, liderada pelo sergipano Rogério Carvalho, decidiu nesta segunda-feira (11) que vai apoiar a candidatura do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à presidência da Casa. Rodrigo Pacheco, de 44 anos, é o candidato do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Em 2016, quando era deputado federal pelo PMDB, Rodrigo Pacheco votou a favor do afastamento da presidente Dilma Rousseff. Na disputa pelo comando do Senado, ele deve enfrentar um candidato do MDB, cujo nome deve ser divulgado até a sexta-feira (15). Além do PT, Pacheco também conseguiu o apoio do PSD, que tem 11 senadores, e do Republicanos, partido do senador Flávio Bolsonaro.
Na nota assinada pelos senadores Rogério Carvalho e Jaques Wagner (PT-BA), o PT diz que "tem bastante claro que a aliança com partidos dos quais divergimos politicamente, ideologicamente e ao longo do processo histórico se dá exclusivamente em torno da eleição da Mesa Diretora do Senado Federal, não se estendendo a qualquer outro tipo de entendimento, muito menos às eleições presidenciais".
Desde o último sábado, 09 de janeiro, está disponível para utilização, o crédito dos beneficiários do Cartão Mais Inclusão - CMAIS, pago mensalmente pelo Governo de Sergipe a 24.246 pessoas em situação de extrema pobreza, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios. De abril de 2020 a janeiro de 2021, o Governo de Sergipe pagou mais de R$ 21,8 milhões na concessão de cerca de 220 mil benefícios equivalentes a cestas básicas, através do CMAIS, que agora passa a ser um programa permanente - e não mais emergencial - para 6 mil pessoas, inicialmente. As famílias na extrema pobreza recebem um benefício mensal de R$ 100.
Desde o início da pandemia, o programa de transferência de renda vem sendo executado pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social - SEIAS, com o apoio logístico e operacional do Banese e das secretarias municipais de Assistência Social, para contribuir emergencialmente com a segurança alimentar de pessoas que tiveram suas vulnerabilidades aprofundadas pelas restrições impostas pela Covid-19. Em razão da essencialidade do programa, no último mês de dezembro, o Governo tornou o CMAIS um benefício permanente.