Home / Comunicação / União torna menos burocrático decretar situação de emergência oriunda do coronavírus
- Ofício de requerimento devidamente assinado pelo prefeito;
- Formulário Informativo de Desastre – FIDE devidamente preenchido contendo todas informações dos efeitos negativos causados pela Covid-19 no âmbito do Município;
- Decreto Municipal de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, também assinado pelo prefeito;
- Parecer da Defesa Civil Municipal descrevendo todas as ações desempenhadas pela prefeitura e suas secretarias para minimizar os efeitos causados pelo vírus;