EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES N° 001/2010
Notícia: Prefeitura de Irecê - BA abre vagas para 195 vagas de até R$ 1.500,00
Praça Teotônio Marques Dourado Filho, nº 01, Centro, Irecê/BA
CEP: 44.900-000 - Tel: (74) 3641-3116 / Fax: (74) 3641-1733
Site: www.irece.ba.gov.br / E-mail: pmirece@holistica.com.br
EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTE
O Prefeito Municipal de Irecê, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de cargos permanentes do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Irecê, além da formação de Cadastro de Reserva, o qual será regido pelas disposições deste Edital.
1.1. O Concurso Público de Provas Escritas Objetivas destina-se ao preenchimento de 195 (cento e noventa e cinco vagas) VAGAS do quadro de funcionários permanentes da Prefeitura Municipal de Irecê, juntamente com aquelas que vierem a ocorrer no período de validade do concurso.
1.2. O Concurso Público será realizado sob a supervisão da Comissão para efetivação do concurso público, nomeada pelo decreto n°. 458/2010, de 28 de dezembro de 2010 e executado pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico - Fundação CEFETBAHIA.\
1.3. O prazo de validade do concurso será de 02(dois) anos, contados da data da respectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Prefeito Municipal de Irecê.
1.5.2. Segunda Etapa - Habilitação e Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, exclusivamente para os candidatos aos cargos de Professor habilitados na Primeira Etapa e convocados para a Segunda Etapa.
Segunda etapa (Habilitação e Avaliação de títulos
Atendente de Classe de Educação Infantil
Professor Ensino Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental (12 ao 52 ano)
1.6. Após a homologação do resultado do concurso, os candidatos APROVADOS serão nomeados por ordem de classificação final mediante decreto do Prefeito publicado no Diário Oficial dos Municípios, no site www.ba.tmunicipal.org.br/prefeitura/irece/publicacao/, quando começará a correr o prazo legal para a efetiva posse.
1.6.1. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação, cabendo exclusivamente à PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECE deliberar sobre o aproveitamento dos candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.
Cargo: Atendente de Classe de Educação Infantil - 40h semanais
Vencimento Inicial: R$ 536,78
Síntese das Atividades: Ao Atendente de Classe de Educação Infantil:
I - no âmbito das Instituições de Educação Infantil, desenvolver;
a) ações de apoio ao Professor nas atividades de docência e pedagógicas;
b) atuar no controle, acompanhamento e organização das crianças nas atividades lúdicas, sociais, culturais e recreativas;
c) assegurar assistência às crianças em suas necessidades básicas
Pré-Requisitos Exigidos: exigir-se-á formação mínima no Magistério (ensino médio)
Vencimento Inicial: R$ 525,00
Pré-Requisitos Exigidos: Curso de Técnico em Contabilidade Completo
Cargo: Fiscal de Obras e Postura - 40h semanais
Vencimento Inicial: R$ 510,00
Síntese das Atividades: Verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente a obras públicas e particulares; verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de habite- se; verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado; embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas; solicitar à autoridade competente a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes; verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido alterações de ampliação, transformação e redução; fiscalizar as obras e serviços realizados em logradouros públicos no que se refere a licença exigida pela legislação específica; intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providências com relação aos transgressores das leis, normas e regulamentos concernentes às obras particulares; coletar dados para a atualização do cadastro urbanístico do Município; verificar a instalação e localização de móveis, equipamentos, veículos, utensílios e objetos, de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos, de ordem e segurança pública; inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, à instalação, ao horário e à organização; verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda comercial afixada em muros, tapumes e vitrines ou em logradouros públicos; verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das farmácias; verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, reforma ou demolição, bem como a carga e descarga de material na via pública; verificar o depósito na via pública, de resíduos de fábricas e oficinas, restos de material de construção, entulhos provenientes de reformas e demolições, resíduos de casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos dos jardins e quintais particulares, objetivando a desobstrução da via pública; analisar e emitir parecer nos pedidos de demolição e habite-se; apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos; autuar e apreender as mercadorias por irregularidades e guardá-las em depósitos públicos, devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o pagamento de multas; verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros públicos; verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado; fiscalizar os terrenos, pátios e quintais, para que sejam mantidos livres de mato, água estagnada e lixo; fiscalizar as ligações de esgoto clandestinas, diretamente em rios, lagos, lagoas e mar; fiscalizar, intimar e autuar os proprietários ou arrendatários de terrenos situados em ruas dotadas de meio-fio, que não estejam devidamente murados e com a respectiva calçada construída; verificar as violações às normas sobre poluição sonora: uso de buzinas, clubes, boates, alto-falantes, bandas de música, entre outras; intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providências relativas aos transgressores das posturas municipais e da legislação urbanística; solicitar força policial para dar cumprimento à ordens superiores, quando necessário; executar outras atribuições afins.
Síntese das Atividades: compreende os cargos que se destinam a executar tarefas de apoio administrativo e financeiro que envolvam maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia.
Quanto às atividades de apoio administrativo geral:
- redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, documentos legais e outros significativos para o órgão;
- digitar textos, documentos, tabelas e outros originais;
- estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções;
- coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos;
- interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral, para fins de aplicação;
- elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa;
- colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas unidades da Prefeitura;
- elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos e gráficos em geral;
- realizar, sob orientação específica, coleta de preços para aquisição de material;
- controlar estoques de materiais das unidades, inspecionando o recebimento e a entrega, bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento dos estoques;
- preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro;
- realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis residenciais e comerciais, a fim de que o Município possa recolher tributos;
- averbar e conferir documentos contábeis;
- fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizar sua correção;
- auxiliar nos serviços de análise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura;
- datilografar ou determinar a datilografia de documentos redigidos e aprovados;
- atender ao público com atenção e cortesia;
Quanto às atividades de manutenção do cadastro imobiliário e fiscal:
- atender ao público, informando sobre tributos, processos e outros assuntos relacionados com seu trabalho;
Quanto às atividades de apoio aos serviços de saúde:
- receber, registrar e encaminhar doentes e consulentes para atendimento médico, odontológico em ambulatórios, postos de saúde ou hospitais;
- preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação médica;
- controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar consultas, quando necessário;
Pré-Requisitos Exigidos: Ensino Médio acompanhado de curso na área de informática.
Síntese das Atividades: compreende o cargo que se destina a representar os interesses dos Municípios, zelando pela legalidade de seus atos. Defender cidadãos que não podem arcar com despesas de processo.
Pré-Requisitos Exigidos: Curso Superior de Direito com Registro no Conselho Competente.
Cargo: Nutricionista Escolar - 30h semanais
Síntese das Atividades: compete no âmbito da Rede Escolar:
I - elaborar e planejar o cardápio da alimentação escolar;
II - desenvolver ações que visem a melhoria de nutrientes da alimentação escolar;
III - fiscalizar as aplicações das ações da nutrição escolar;
IV - atender sempre que solicitado o Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
V - desenvolver ações de previsão, promoção, proteção e reabilitação dos hábitos alimentares do educando;
VI - ministrar informações sobre a composição, propriedades e transformação dos alimentos e do seu aproveitamento pelo organismo humano e atenção dietética;
VII - contribuir para promover o estado nutricional do educando;
VIII - articular com a equipe técnica pedagógica para a elaboração de políticas e programas de educação, segurança e vigilância nutricional, alimentar e sanitária envolvendo os Servidores que atuam na confecção e distribuição da alimentação escolar;
IX - planejar, prescrever, analisar, supervisionar e avaliar os alimentos escolares;
X - planejar, supervisionar e avaliar as unidades de valores de nutrientes dos gêneros alimentícios, visando a boa qualidade da alimentação escolar e das condições de armazenamento;
Pré-Requisitos Exigidos: habilitação em curso superior de Nutrição, realizado em instituição credenciada e curso reconhecido pelos respectivos órgãos competentes.
Cargo: Coordenador Pedagógico- 20h semanais
Vencimento Inicial: R$ 1.395,63
Síntese das Atividades: Ao Coordenador Pedagógico compete, no âmbito da Unidade Escolar:
I. a coordenação do processo didático, quanto aos aspectos de planejamento, controle, avaliação;
II. a cooperação com as atividades dos docentes;
III. a participação na elaboração da proposta pedagógica da Escola;
IV. a participação nas reuniões de conselho de classe e nas reuniões de pais e alunos;
V. a orientação para o trabalho individual ou em grupo;
VI. o aconselhamento e o encaminhamento de alunos em sua formação geral;
VII. coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas na Unidade de Ensino;
VIII. articular a elaboração participativa do Projeto Político Pedagógico da Escola;
IX. acompanhar o processo de implementação das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação relativas à avaliação da aprendizagem e dos currículos, orientando e intervindo junto aos Professores e alunos quando solicitados e/ou necessário;
X. avaliar os resultados obtidos na operacionalização das ações pedagógicas visando a sua reorientação;
XI. coordenar e acompanhar as atividades dos horários de atividade complementar na Unidade de Ensino, viabilizando a atualização pedagógica em serviço;
XII. estimular, articular e participar da elaboração de projetos especiais junto à Comunidade Escolar;
XIII. elaborar, acompanhar e avaliar, em conjunto com a Direção da Unidade de Ensino, os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Escola, em relação aos aspectos pedagógicos, administrativos, financeiro, de pessoal e de recursos materiais;
XIV. promover ações que otimizem as relações interpessoais na Comunidade Escolar;
XV. divulgar e analisar, junto à Comunidade Escolar, documentos e projetos do órgão central, buscando implementá-los na Unidade Escolar, atendendo às peculiaridades da Escola;
XVI. analisar os resultados de desempenho dos alunos, visando a correção de desvios no planejamento pedagógico;
XVII. identificar, orientar e encaminhar, para serviços especializados, alunos que apresentam necessidades de atendimento diferenciado;
XVIII. promover e incentivar a realização de palestras, encontros e similares, com grupos de alunos e Professores sobre temas relevantes para a Educação preventiva integral e cidadania;
XIX. propor, em articulação com a Direção, a implantação e implementação de medidas e ações que contribuam para promover a melhoria da qualidade de ensino e o sucesso escolar dos alunos;
XX. organizar e coordenar a implantação e implementação do Conselho de Classe numa perspectiva inovadora de instância avaliativa do desempenho dos alunos;
XXI. promover reuniões e encontros com os pais, visando a integração escola/família para promoção do sucesso escolar dos alunos;
XXII. estimular e apoiar a criação de associações de pais, de grêmios estudantis, Conselhos Escolares e outros que contribuam para o desenvolvimento e a qualidade da Educação;
XXIII. exercer outras atribuições correlatas e afins.
Pré-Requisitos Exigidos: nível superior em curso de graduação em Pedagogia com experiência comprovada de dois anos em atividade de docência.
Cargo: Professor de Língua Portuguesa - 20h semanais
Vencimento Inicial: R$ 697,81
Síntese das Atividades: Ao Professor compete a regência de classe, além das seguintes atribuições:
I - participar na elaboração e Implementação do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar;
II - elaborar e cumprir os planos de aula e trabalhos pedagógicos;
III - zelar pela aprendizagem e o sucesso escolar dos alunos;
IV - participar dos programas de formação continuada em serviço;
V - participar das atividades complementares a serem desenvolvidas na escola; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Pré-Requisitos Exigidos: exigir-se-á curso de licenciatura plena com a habilitação específica.
Cargo: Professor de Matemática - 20h semanais
V - participar das atividades complementares a serem desenvolvidas na escola;
Cargo: Professor de História - 20h semanais
Cargo: Professor de Geografia - 20h semanais
Cargo: Professor de Ciências - 20h semanais
Cargo: Professor de Arte - 20h semanais
Cargo: Professor de Inglês - 20h semanais
Cargo: Professor de Educação Física - 20h semanais
Cargo: Professor de Filosofia - 20h semanais
Cargo: Professor Ensino Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) - 20h semanais
Pré-Requisitos Exigidos: exigir-se-á formação mínima em nível superior de graduação em Pedagogia.
2.1.1 Exclusivamente, para efeito do disposto no capítulo V subitem 5.3., considerar-se-á a quantidade de 10 (dez) o número de vagas pertinentes aos cargos cujas vagas forem para CADASTRO DE RESERVA - CR.
2.1.2 Não serão adicionados aos vencimentos dos cargos oferecidos ajuda de custo para o transporte, alimentação e moradia.
2.1.3 Se houver necessidade, as vagas oferecidas para a Sede do Município poderão ser remanejadas pela Administração Pública para outras localidades;
2.2. Os cargos em concurso são regidos pela Lei Complementar nº. 08 de 26/05/2006, Lei 740/2006 e a Lei 894/2010, publicadas no Diário Oficial dos Municípios e no site www.ba.tmunicipal.org.br/prefeitura/irece/publicacao/ e Decretos Regulamentares.
3.2. As inscrições serão realizadas no período de 10/01/2011 a 21/01/2011, exclusivamente, pela internet no site www.fundacaocefetbahia.org.br/pmi/servidor/concurso.asp.
a) acessar o site www.fundacaocefetbahia.org.br/pmi/servidor/concurso.asp, durante o período de 10/01/2011 a 21/01/2011, imprimir o manual do candidato e seguir as orientações contidas na tela;
d) pagar a taxa de inscrição no período de 10/01/2011 a 21/01/2011 em qualquer banco vinculado ao Sistema de Compensação Nacional;
3.3. A Fundação CEFETBAHIA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ não se responsabilizam por solicitação de inscrições via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
3.7. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos ou incorretos.
3.12.1. O candidato portador de deficiência deverá enviar, exclusivamente via SEDEX, expedido impreterivelmente até2(dois) dias após a data do encerramento das inscrições, para a Fundação CEFETBAHIA, situada no Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador - BA, CEP 40.320-050, laudo médico atestando o tipo da deficiência, o grau ou nível, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, a provável causa da deficiência, especificando se congênita ou adquirida, se temporária ou permanente.
3.14. Serão disponibilizados aos candidatos, no site www.fundacaocefetbahia.org.br/pmi/servidor/concurso.asp os Cartões Informativos indicando o local e horário da prova, o cargo para o qual efetuou a inscrição, e o seu respectivo número.
a) comparecer, até 3 (três) dias antes da data de realização da prova, na sede da Fundação CEFETBAHIA, situada no Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador, Bahia, para receber o cartão Informativo;
3.15. As inscrições INDEFERIDAS serão divulgadas no site www.fundacaocefetbahia.org.br/pmi/servidor/concurso.asp.
3.16. A qualquer tempo, a PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ poderá determinar a anulação da inscrição, das provas e da nomeação do candidato, desde que verificada qualquer prática infracional, seja de natureza administrativa ou penal.
4.1. A prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de uma única parte, entregue aos candidatos, compreendendo 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D e E), de caráter eliminatório e classificatório.
4.5. As provas para todos os cargos serão aplicadas exclusivamente no município de Irecê no dia 27 de fevereiro de 2011, no turno matutino, sendo certo que qualquer alteração de data, local e/ou turno será especificada oportunamente em Edital publicado no site www.fundacaocefetbahia.org.br/pmi/servidor/concurso.asp
4.5.1. Caso a quantidade de candidatos efetivamente inscritos supere a capacidade da rede de ensino do Município de Irecê, as provas serão realizadas também nos Distritos e municípios vizinhos a Irecê.
4.6. A prova terá duração de 3h (três horas), com horário de início previsto para as 08h (oito horas), considerado o HORÁRIO LOCAL. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora fixado para o início da sua aplicação, portando documento de identificação e Cartão Informativo de Inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
5.2.1. Depois de apurada a prova, os candidatos serão relacionados por código / cargo, em ordem decrescente de nota total nas questões objetivas (∑Nop) e serão HABILITADOS aqueles cuja classificação for inferior ou igual a 5 (cinco) vezes o número de vagas ofertadas, conforme subitem 2.1, considerando-se, também, o percentual mínimo de acerto nas questões objetivas (∑Nop) igual a 30% (trinta por cento).
5.2.2. Serão INABILITADOS aqueles candidatos cuja classificação for superior a 5 (cinco) vezes o número de vagas ofertadas, conforme subitem 2.1, e aqueles que não obtiverem o percentual mínimo de acerto nas questões objetivas (∑Nop) igual a 30% (trinta por cento).
5.4.1. Os candidatos HABILITADOS na primeira etapa, prova escrita, prova terão suas notas (NgI) correspondente à nota total nas questões objetivas (∑Nop), sendo representada pela seguinte fórmula matemática: NgI = ∑Nop.
6.1. A segunda etapa, de caráter classificatório, somente para os cargos de Professor de Língua Portuguesa (códigos 105 e 106), Professor de Matemática (códigos 107 e 108), Professor de História (códigos 109 e 110), Professor de Geografia (códigos 111 e 112), Professor de Ciências (códigos 113 e 114), Professor de Arte (códigos 115 e 116), Professor de Inglês (códigos 117 e 118), Professor de Educação Física (códigos 119 e 120), Professor de Filosofia (códigos 121 e 122), Professor Ensino Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) (códigos 123 e 124), será efetivada em duas fases com as seguintes características:
6.1.1. Avaliação dos Títulos, de caráter classificatório, consistirá na análise dos documentos comprobatórios da habilitação exigida como pré-requisito do cargo pleiteado, conforme estabelecido no subitem 2.1 deste Edital, especificado no subitem 6.2.1 e regulado no subitem 6.2.3, juntamente com a análise dos documentos apresentados na forma do subitem 6.4, especificados no subitem 6.2.2 e regulados no subitem 6.2.3 deste edital;
6.2. Os candidatos deverão entregar os documentos em um único envelope denominado de AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, nas datas, locais e horários estabelecidos em Edital de convocação, a ser publicado no Diário Oficial dos Municípios, após divulgação do resultado da Primeira Etapa.
a) Cópia autenticada da documentação exigida como pré-requisito para o cargo almejado conforme estabelecido no subitem 2.1 deste Edital.
b) Cópia autenticada da documentação comprobatória de qualificação, na forma do item 6.4.
6.2.2. Os documentos de Habilitação e Avaliação de Títulos a serem analisados deverão ser entregues discriminados em relação específica, identificada com o número de inscrição, nome completo do candidato, número do documento de identidade e opção de cargo. Todos os documentos devem ser entregues em fotocópias autenticadas, com todas as páginas numeradas em seqüência, devendo constar em cada folha o número total de folhas entregues, sem rasuras ou emendas;
a) diplomas de Graduação ou Pós-graduação, todos expedidos por instituição oficial de ensino, em que o curso a que se refere o diploma esteja devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC;
b) certificados de Curso de Pós-Graduação, na especialidade de sua opção, reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, nos quais constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação, inclusive carga horária;
c) documentos relacionados a cursos realizados no exterior, quando vertidos para a língua portuguesa, por tradutor juramentado, e devidamente reavaliados por Universidades Oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação.
6.3. Cada título será considerado uma única vez, contada a carga horária total de cada documento, não sendo aceitosomatório de documentos diversos.
6.4. Serão considerados Títulos os especificados nas tabelas a seguir, expedidos até a data limite para entrega da respectiva documentação, devidamente comprovados. A pontuação máxima considerada para esta etapa será de 10 (dez) pontos.
Professor de Língua Portuguesa (códigos 105 e 106), Professor de Matemática (códigos 107 e 108), Professor de História (códigos 109 e 110), Professor de Geografia (códigos 111 e 112), Professor de Ciências (códigos 113 e 114), Professor de Arte (códigos 115 e 116), Professor de Inglês (códigos 117 e 118), Professor de Educação Física (códigos 119 e 120), Professor de Filosofia (códigos 121 e 122), Professor Ensino Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) (códigos 123 e 124)
7.1. Depois de apurada a primeira etapa (NgI) para todos os cargos e a segunda etapa (NGII), exclusivamente para os cargos Professor Nível 1 e 2, o candidato HABILITADO será classificado por código/cargo, em ordem decrescente de nota global NG = NgI + NgII.
7.2. Somente será APROVADO no concurso, por cargo/código, o candidato HABILITADO na Primeira etapa (para todos os cargos / códigos), cuja classificação for igual ou inferior ao número de vagas ofertadas, de acordo com o item 2.1 deste Edital.
7.3. Somente será CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA no concurso, por cargo/código, o candidato HABILITADO na Primeira etapa (para todos os cargos/códigos), cuja classificação for maior do que o número de vagas ofertadas, de acordo com o item 2.1 deste Edital.
7.8. Será emitida uma relação única de candidatos, por cargo, CLASSIFICADOS PARA RESERVA TÉCNICA obedecendo àordem decrescente de nota total nas questões objetivas (ZNop) com a finalidade de suprir as vagas remanescentes nas localidades/códigos do respectivo cargo, observado os critérios de desempate estabelecidos no subitem 7.5 deste Edital.
8.1. Os gabaritos, as questões das provas aplicadas e os resultados de cada uma das etapas do concurso, para fins de recursos, estarão disponíveis na sede da Fundação CEFETBAHIA, situada no Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador - BA, e no endereço eletrônico (site) www.fundacaocefetbahia.org.br/pmi/servidor/concurso.asp, a partir do primeiro dia útil após a aplicação das provas e/ou do resultado de cada uma das etapas previstas no concurso, durante o período estabelecido para recurso.
8.2. Qualquer candidato, no prazo de até às 17h do 2º (segundo) dia útil após a publicação do ato de indeferimento do seu pedido de inscrição ou da publicação do gabarito da prova objetiva no (site) www.fundacaocefetbahia.org.br/pmi/servidor/concurso.asp, poderá, fundamentadamente, interpor recurso, que deverá ser julgado em 10 (dez) dias pela Comissão de Concurso, observando-se as seguintes normas:
c) cada recurso, datilografado ou digitado, em 5 (cinco) vias de igual teor e forma, contendo o cargo para o qual o candidato está concorrendo, bem como nome, o número de inscrição e assinatura do candidato, deverá versar sobre uma única questão objetiva e/ou sobre resultados de cada uma das etapas do concurso, e ser entregue, tempestivamente, no Protocolo da Fundação CEFETBAHIA, situada no Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador-Ba;
d) somente serão aceitos os recursos protocolados na sede da Fundação CEFETBAHIA, situada no Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador - BA ou aqueles postados impreterivelmente no prazo acima estabelecido para expedição exclusivamente via SEDEX e com Aviso de Recebimento - AR;
9.1.1. Exclusivamente para os cargos de Atendente de Classe de Educação Infantil (códigos 001 e 002), Fiscal de Tributos (código 003), Fiscal de Obras e Postura (código 004), Assistente Administrativo (código 005), Advogado (código 101), Nutricionista Escolar (código 102), Coordenador Pedagógico (códigos 103 e 104), a HOMOLOGAÇÃO poderá ocorrer após a conclusão da Primeira Etapa.
9.2. Após a homologação do resultado final do concurso, o Prefeito Municipal de Irecê convocará para avaliação médica os candidatos APROVADOS, por ordem de classificação final e por código/cargo, no Diário Oficial dos Municípios, no site www.ba.tmunicipal.org.br/prefeitura/irece/publicacao/.
9.3. Após a homologação do resultado final e a nomeação por cargo/código dos APROVADOS, o Prefeito Municipal de Irecê poderá nomear candidatos constantes do cadastro de reserva especificado no subitem 7.8, caso haja vagas remanescentes, respeitados o cargo e a ordem de classificação naquela listagem.
10.1. Os candidatos convocados para avaliação médica deverão submeter-se aos exames médicos promovidos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ.
10.1.2. A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ, respaldado no laudo expedido pelo seu serviço médico, divulgará o resultado sobre a qualificação do candidato como portador de deficiência e sobre a compatibilidade desta com as atribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.
12.3. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação, cabendo exclusivamente à PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ deliberar sobre o aproveitamento dos candidatos APROVADOS, em número suficiente para atender às necessidades do serviço, observado o número de vagas existentes, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação do número total de APROVADOS.
12.7. Todos os editais de convocação, avisos e resultados de todas as etapas serão publicados no Diário Oficial dos Municípios no site www.ba.tmunicipal.org.br/prefeitura/irece/publicacao/ e na Internet, no site www.fundacaocefetbahia.org.br/pmi/servidor/concurso.asp.
12.8. Não será fornecido a candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim, as listagens divulgadas no Diário Oficial dos Municípios.
12.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso e, no que couber, pelo Prefeito Municipal de Irecê. Irecê, 30 de dezembro de 2010.
Prefeito Municipal de Irecê
CARGO: ATENDENTE DE CLASSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CÓDIGOS 001 E 002), FISCAL DE TRIBUTOS (CÓDIGO 003), FISCAL DE OBRAS E POSTURA (CÓDIGO 004), ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (CÓDIGO 005)
Conjuntos; Números Naturais; Múltiplos e Divisores; Números Inteiros; Números Racionais; Números Reais; Sistema de Numeração Decimal; Operações Fundamentais; Sistema Métrico Decimal de Medidas: Comprimento, Superfície, Volume, Capacidade, Massa e Tempo; Sistema Monetário Brasileiro; Equações; Inequações e Sistemas de 1° e 2° Graus; Razões, Proporções; Regra de Três; Média; Juros; Porcentagem; Cálculo Algébrico; Potenciação e Radiciação; Funções de 1° e 2°graus; Função Modular; Função Exponencial e Logaritima; Progressões (PA e PG); Trigonometria; Matrizes; Determinantes e Sistemas Lineares; Probabilidade; Análise Combinatória; Polinômios e Equações Algébricas; Gráficos; Funções; Estatística descritiva.
CARGO: ADVOGADO (CÓDIGO 101), NUTRICIONISTA ESCOLAR (CÓDIGO 102), COORDENADOR PEDAGÓGICO (CÓDIGOS 103 E 104), PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA (CÓDIGOS 105 E 106), PROFESSOR DE MATEMÁTICA (CÓDIGOS 107 E 108), PROFESSOR DE HISTÓRIA (CÓDIGOS 109 E 110), PROFESSOR DE GEOGRAFIA (CÓDIGOS 111 E 112), PROFESSOR DE CIÊNCIAS (CÓDIGOS 113 E 114), PROFESSOR DE ARTE (CÓDIGOS 115 E 116), PROFESSOR DE INGLÊS (CÓDIGOS 117 E 118), PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CÓDIGOS 119 E 120), PROFESSOR DE FILOSOFIA (CÓDIGOS 121 E 122), PROFESSOR ENSINO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) (CÓDIGOS 123 E 124)
Noções sobre a vida econômica, social, política, tecnológica, relações exteriores, segurança, ecologia, e com as diversas áreas correlatas do conhecimento juntamente com suas vinculações histórico - geográficas.
CARGO: ATENDENTE DE CLASSE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CÓDIGOS 001 E 002)
As Diretrizes e Bases da Educação Nacional: a educação básica e sua organização em sistemas, etapas, níveis e modalidades (Lei Nº. 9.394/96 - a análise do seu significado para a educação brasileira);
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (arts. 53 a 73 e 129 a 144);
A organização curricular compromissada com a aquisição de competências e habilidades;
A interdisciplinaridade e contextualização dos currículos;
Os processos de avaliação da aprendizagem;
Leitura, escrita e processos de aprendizagem na alfabetização. Diferentes concepções de alfabetização; Relação entre alfabetização e letramento.
CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS (CÓDIGO 003)
Noções de Direito Tributário. Código Tributário Municipal. Lei Orgânica do Município. Noções de Direito Administrativo: Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Conceito, requisitos e atributos. Atos vinculados e Atos discricionários. O Poder de Polícia. A invalidação dos atos administrativos: anulação e revogação. Direito penal - Dos crimes praticados por funcionários públicos. Peculato. Peculato culposo. Concussão. Excesso de Exação. Corrupção passiva. Prevaricação.
CARGO: FISCAL DE OBRAS E POSTURA (CÓDIGO 004)
Leitura, interpretação e correção de projetos de edificações, Escala geométrica. Lei Orgânica do Município de Irecê. Lei municipal de uso e ocupação do solo, Obras e posturas, serviços públicos e meio ambiente. Noções de Direito Administrativo: Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Conceito, requisitos e atributos. Atos vinculados e Atos discricionários. O Poder de Polícia. A invalidação dos atos administrativos: anulação e revogação. Direito penal - Dos crimes praticados por funcionários públicos. Peculato. Peculato culposo. Concussão. Excesso de Exação. Corrupção passiva. Prevaricação.
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (CÓDIGO 005)
Conhecimentos Específicos: Redação Oficial. Protocolo de elaboração e expedição de correspondências e documentos oficiais. Gerenciamento e utilização de Técnicas Secretariais: Planejamento e execução de planos de viagem, reuniões, atendimento ao cliente, agenda. Arquivologia: Legislação Arquivística, arquivos físicos e eletrônicos; sistemas modernos, sistemas alfabéticos e demais sistemas (numérico, mnemônico, geográfico e orgânico); técnicas de arquivo, classificação e controle de arquivo. Planejamento e realização de Eventos. Controle de material de expediente. Relações Humanas e Interpessoais. Conhecimentos em nível avançado do Pacote Office (Word, Excel, Outlook, Power Point e Internet Explorer). Liderança e Trabalho em grupo. Qualidade Total. Poderes Legislativo e Executivo Municipal. Matemática Financeira Básica. Contabilidade Básica. Noções de Estatística.
CARGO: ADVOGADO (CÓDIGO 101)
Conhecimentos Específicos: Direito Administrativo: Administração Pública: Princípios constitucionais explícitos e implícitos da administração pública; Administração direta e indireta. Principais características de cada e regimes jurídicos; O regime das subsidiárias. Ato administrativo: Conceito, Elementos e requisitos; Vícios dos atos administrativos; Classificações, Controle e correção dos atos administrativos; Controle administrativo e jurisdicional; Limites do controle jurisdicional. Procedimento administrativo; Contratos, consórcios e convênios. Licitações e contratos (Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei Estadual nº 9.433/2005); Dispensa e inexigibilidade; Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. Contrato administrativo: Espécies; Inexecução e rescisão. Domínio público; Bens públicos: Conceito e características, regime e espécies. Servidores públicos: Regime constitucional e Legislação Estadual aplicável; Regimes jurídicos: servidor estatutário e empregado público; Cargos e funções; Direitos e deveres dos servidores estatutários; Regime e processo disciplinar. Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos; Reparação do dano. Poder de polícia: Conceito, Características, Origem e função; Limites, extensão e controle. Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública.
Direito Constitucional: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Judiciário; Natureza da função jurisdicional; Garantias do Poder Judiciário; Princípio da reserva legal na apreciação de lesão ou ameaça de direito individual; Poder Judiciário estadual. Funções essenciais à Justiça; Ministério Público. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
Direito Civil: Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia. Princípios gerais do direito e equidade. Pessoas: Pessoas naturais; Pessoas jurídicas; Domicílio. Bens. Diferentes classes de bens. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. Direito das obrigações: Modalidades das obrigações; Adimplemento e extinção das obrigações; Inadimplemento das obrigações; Responsabilidade civil. Direito de família: Direito pessoal; Casamento, Relações de parentesco; Direito patrimonial Regime de bens entre os cônjuges, Alimentos, Bem de família; União estável; Tutela e curatela. Responsabilidade civil do Estado e do particular.
Direito Processual Civil: Jurisdição: características; poderes; princípios; espécies. Competência: espécies; perpetuação; modificações; continência; prevenção. Incompetência. Conflito de competência. Ação: conceito; Teoria; Condições; Classificação; Elementos; Cumulação de ações. Processos: conceito; Espécies; Procedimento; Princípios; Pressupostos; Formação do Processo; Sujeitos da relação processual. O Juiz. Órgãos auxiliares. Partes. Sujeitos. Capacidade. Representação. Substituto processual. Litisconsórcio e suas espécies. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição. Nomeação à autoria. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Embargos de terceiros. Petição inicial: pedido. Formas. Causa de pedir.Modificações do pedido. Resposta do Réu: contestação. Defesa de rito e de mérito. Defesa indireta. Execução. Reconvenção. Revelia. Procedimento sumaríssimo: peculiaridades. Atos processuais: formas; Lugar; Tempo; Prazos; Preclusão; Prescrição; Decadência. Teorias das Nulidades. A prova: espécies; Objeto; Ônus; Valoração. Atos do Juiz: sentenças; Estrutura; Requisitos; Classificação; Defeitos; Efeitos; Coisa julgada; A motivação das decisões judiciais. Procedimentos especiais. Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Execução de sentença: definitiva, provisória e liquidação. Processo de execução. Das diversas espécies de execução. Penhora. Avaliação. Arrematação. Incidente. A defesa dos executados. Embargos em geral. Execução fiscal (Lei nº. 6.830/80). Processamento. Recursos: generalidades; Duplo grau; Pressupostos; Recurso extraordinário; Especial; Adesivo; Apelação; Agravo; Embargos de Declaração; Embargos infringentes; Representação e correição. Processo cautelar: estrutura; Espécies; Liminar; Peculiaridades; Execução; Recursos.
Direito Penal: Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo e erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça. Abuso de autoridade. Crimes previstos na Lei de Licitações.
Direito Processual Penal: Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal: espécies. Jurisdição; competência. Prova. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n2 7.960/1989). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas corpus. Júri. Recursos no processo Penal. Legislação: Lei n2 8429/92, n2 8666/93, n2 6830/80, n2 9784/99, n2 10520/2002, Decreto 5.504/2005 e 5.450/2005, Constituição Federal 1988 Art.52, Art. 372, Art. 702 e 712, Art. 1452 a 1622, Art. 1752, Código Tributário Nacional Art. 72, Art. 772 e 782, Lei Complementar n2 101/00, 116/03, 123/06.
CARGO: NUTRICIONISTA ESCOLAR (CÓDIGO 102)
LEGISLAÇÃO BÁSICA DO SUS: Constituição Federal de 1988, Seção II - Da Saúde. Lei Federal n2. 8.080, de 19/09/1990. Lei Federal n2. 8.142, de 28/12/1090. Emenda Constitucional n2 29, de 13/09/2000. NOAS n2 01/02: Portaria GM/MS n2 373, de 27/02/2002. Controle Social: Resolução CNS n2 333, de 04/11/2003. Pacto pela Saúde: Portaria GM/MS n2 399, de 22/02/2006 e Portaria GM/MS n2 699, de 30/03/2006. Política Nacional da Atenção Básica: Portaria GM/MS n2 648, de 28/03/2006. Política Nacional de Promoção da Saúde: Portaria GM/MS n2 687, de 30/03/2006. Financiamento da Saúde: Portaria GM/MS n2 204, de 29/01/2007. Políticas Públicas em Saúde e sua Evolução Histórica.
Conhecimentos Específicos: Bases da nutrição humana; Nutrição normal: definição, características e indicações da dieta normal e suas modificações; Noções sobre metabolismo dos macro e micronutrientes (definição, digestão, função e biodisponibilidade); Nutrição e dietética nos ciclos da vida (materno-infantil, pré-escolar, escolar, adolescência, adulto e idoso) e nos estresses fisiológicos nesses ciclos; Avaliação e educação nutricional; Manejo nutricional na Desnutrição Energético Protéica e nas doenças carenciais; Manejo nutricional nas Doenças Crônicas não Transmissíveis; Manejo nutricional nas doenças do aparelho digestório e nos transtornos alimentares; Noções de nutrição funcional; Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN); Programas de vigilância nutricional; Vigilância epidemiológica; Administração de serviços de alimentação e nutrição (gestão e planejamento); Higiene e Controle higiênico-sanitário de Unidades de Alimentação e Nutrição; Produção de alimentos seguros e segurança alimentar; Métodos de conservação; Custos na refeição per capita; Doenças Transmitidas por Alimentos.
CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO (CÓDIGOS 103 E 104), PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA (CÓDIGOS 105 E 106), PROFESSOR DE MATEMÁTICA (CÓDIGOS 107 E 108), PROFESSOR DE HISTÓRIA (CÓDIGOS 109 E 110), PROFESSOR DE GEOGRAFIA (CÓDIGOS 111 E 112), PROFESSOR DE CIÊNCIAS (CÓDIGOS 113 E 114), PROFESSOR DE ARTE (CÓDIGOS 115 E 116), PROFESSOR DE INGLÊS (CÓDIGOS 117 E 118), PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CÓDIGOS 119 E 120), PROFESSOR DE FILOSOFIA (CÓDIGOS 121 E 122), PROFESSOR ENSINO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) (CÓDIGOS 123 E 124)
Bases Legais da Educação Brasileira: Constituição da República Federativa do Brasil - Capítulo III, Seção I - da Educação, da Cultura e do Desporto; Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio; Interdisciplinaridade e Transversalidade: ética, saúde, meio ambiente, orientação sexual, pluralidade cultural, cultura étnico-racial trabalho e consumo; Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n2 9.394/1996; Lei n° 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente - Arts. 53 a 73, 129 a 144; Lei n2 11.645/2008 - História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Aspectos Filosóficos e Sociais da Educação: Tendências e correntes do pensamento educacional brasileiro: pressupostos filosóficos; Função social e política da escola: Relação escola e sociedade. Aspectos Psicológicos da Educação: Concepções e teorias da aprendizagem; A relação desenvolvimento / aprendizagem: diferentes abordagens. Avaliação da aprendizagem: Concepção, funções e implicações pedagógicas. Teorias do currículo: Evolução, história e pressupostos teóricos; Currículo organizado por competências. Planejamento e Projeto na Educação: Planos: da escola, de ensino e de aula; Projeto Político-Pedagógico - caracterização, elaboração e execução. O processo didático pedagógico de ensinar e aprender: A didática como fundamento epistemológico do fazer docente; Processo ensino-aprendizagem.