Governo renova licença compulsória de remédio contra Aids |
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Governo renova licença compulsória de remédio contra Aids
10/05/2012 | 12:20
O governo renovou por mais cinco anos o licenciamento compulsório das patentes do Efavirenz, importante medicamento importado usado no tratamento da Aids, a fim de garantir a viabilidade da distribuição na rede pública de saúde. Cerca de 104 mil pessoas utilizam o antirretroviral no Brasil, o que representa quase 50 por cento dos pacientes em tratamento no país, segundo dados do ministério.
A decisão foi decretada pela primeira vez em 2007 porque o laboratório Merck, detentor da patente do Efavirenz, não aceitou a redução de preço proposta pelo governo brasileiro, um dos maiores compradores mundiais do medicamento.
Após o decreto, o ministério passou a importar da Índia genéricos pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), uma medida que fez o governo economizar 31,5 milhões de dólares.
Ao mesmo tempo, o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) e o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe) estabeleceram uma parceira com as empresas privadas Globequímica, Cristália e Nortec, que formaram um consórcio para o desenvolvimento do remédio.
Desde 2009, um genérico do Efavirenz passou a ser produzido no Brasil. O laboratório indiano forneceu o medicamento até 2010 e os estoques duraram até 2011. Assim, a produção passou a ser inteiramente nacional. Em 2012, foram contratados 57 milhões de comprimidos a Farmanguinhos que custarão ao Ministério da Saúde 76,9 milhões de reais.
O licenciamento compulsório fundado no interesse público é concedido para uso não comercial, exploração não exclusiva e com prazo de vigência determinado, mas pode ser prorrogado enquanto existir o interesse público.