Manaus – O Projeto de Lei 149/2020, de autoria do Executivo Municipal e que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, foi aprovado sem emendas, nesta quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Nove propostas de alteração no texto original chegaram a ser apresentadas, mas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/AM), por ferirem o artigo 15 da Lei 2.294, de 3 de janeiro de 2018, referente ao Plano Plurianual do Município (PPA) e, portanto, sendo consideradas ilegais.
“Esta casa entende o momento difícil enfrentado pela administração municipal e as medidas tomadas pela mesma para manter a máquina em funcionamento. A prioridade, agora, como o próprio prefeito já enfatizou, é manter os serviços prestados à população, o equilíbrio fiscal com a contenção de gastos, e os investimentos programados para este ano e o próximo, diante do grau de incertezas que todos estamos vivendo”, analisou Joelson Silva.