Justiça deve decidir sobre suspensão do novo modelo de bilhetagem até o fim da semana | Rio de Janeiro | O Dia
Publicado 17/11/2021 19:21
Rio - O Tribunal de Justiça do Rio deve resolver até o fim desta semana o impasse entre os consórcios de empresas de ônibus e a Prefeitura do Rio sobre o novo modelo de bilhetagem eletrônica do transporte público do município. No despacho desta terça-feira (16), a juíza Alessandra Cristina Tufvesson estendeu para 72 horas o prazo para tomar sua decisão, por conta da complexidade da questão.
Ontem, os consórcios Transcarioca, Internorte, Intersul e Santa Cruz entraram com uma ação na Justiça pedindo a suspensão do novo edital de bilhetagem eletrônica, que já está em fase avançada de licitação. A abertura dos envelopes está marcada para o dia 7 de dezembro. O vencedor será conhecido até o fim deste ano e haverá seis meses de transição do sistema em 2022.
O novo modelo faz parte da remodulação do sistema BRT levada à frente pela Secretaria Municipal de Transportes do Rio. O projeto separa as licitações e empresas responsáveis pela bilhetagem, pela operação dos BRTs e pela locação dos veículos. No novo formato, o Poder Público controla o fluxo de caixa e de passageiros do sistema, abrindo a criticada "caixa-preta dos transportes".
De acordo com o vereador Luiz Ramos Filho (PMN), integrante da Comissão, o novo modelo foi discutido em diversas audiências públicas, em que as empresas foram ouvidas. Para o parlamentar, os consórcios não querem a mudança porque se acostumaram a não prestar satisfação ao setor público.
As empresas ligadas ao transporte público na Região Metropolitana no Rio foram excluídas da disputa. A concessão será válida pelo prazo de dez anos, podendo ser prorrogada por, no máximo, igual período. A Secretaria Municipal de Transportes e a Procuradoria Geral do Município informaram em nota que prestarão todos os esclarecimentos à Justiça.