GREVISTAS DA CELPA NÃO PODEM IMPEDIR ACESSO AOS NÃO GREVISTAS ~ NORTON SUSSUARANA
GREVISTAS DA CELPA NÃO PODEM IMPEDIR ACESSO AOS NÃO GREVISTAS
Justiça manda Sindicato abrir portões para funcionários da Celpa
Desembargadora Francisca Formigosa concedeu liminar em favor dos empregados que não aderiram à greve
Francisca Formigosa
Com o propósito de garantir o acesso à empresa dos empregados que não aderiram ao movimento grevista perpetrado pelo Sindicato dos Urbanitários, a Celpa propôs medida judicial para garantir a abertura dos portões e o acesso dos empregados da empresa, terceiros e consumidores. A decisão liminar no processo n. 624-85.2012.5.08.0000 da Desembargadora Federal do Trabalho Francisca Oliveira Formigosa, concedida ontem, diz em síntese que:
I – Defiro o pedido de concessão de liminar para que sejam dissolvidos quaisquer bloqueios que o réu mantenha nas vias de aceso à empresa Autora, bem como se abstenha de obstruir novamente as vias de acesso da mesma, ou mesmo de ingressar em suas dependências com o objetivo de obstar o trabalho dos empregados que lá se encontrem.
II – Determino que o sindicato réu mantenha 70% (setenta por cento) das atividades em todos os setores da empresa, tendo em vista que os serviços prestados pela autora se caracterizam como serviços essenciais. Em caso de eventual descumprimento, comino multa diária de R$100.000,00 (cem mil reais) a ser paga pelo Sindicato.
A Celpa esclarece ainda que a liminar tem aplicação em todos os estabelecimentos da empresa no Estado do Pará. Portanto, está garantida pela Justiça do Trabalho a entrada e a permanência de todos os trabalhadores nas dependências da empresa.