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TSE retorna prefeito e vice de Planaltina; escolhidos em eleição suplementar devem deixar os cargos
5 de fevereiro de 2020 - 17:52
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, reconduzir Davi Alves Teixeira Lima e Maria Aparecida dos Santos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Planaltina. Eles foram eleitos em 2016 e tiveram os seus mandatos cassados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que imputava a ambos a prática de captação ilícita de votos. Com a decisão desta terça-feira (4), os candidatos eleitos no pleito suplementar de outubro de 2018, Reis de Freitas e João Gonçalves de Lima Neto, devem deixar os cargos.
Apesar da recondução ao cargo, o TSE manteve a multa por distribuição de material de propaganda eleitoral em ônibus de transporte coletivo, mas afastando a condenação por compra de votos. O relator do processo no TSE, ministro Edson Fachin, destacou em seu voto que a constatação da prática de compra de votos exige prova robusta e inconteste da oferta, da doação, da promessa ou da entrega de benefícios de qualquer natureza pelo candidato ao eleitor.
No entanto, o ministro salientou que, com base nas provas contidas no processo, especialmente as conversas travadas em reunião realizada entre os investigados e um grupo de ex-funcionários da área de transporte, não é possível o reconhecimento do ilícito eleitoral.