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REUNIÃO COM AGENTES DE SEGURANÇA TRATA DO ABONO DE PERMANÊNCIA E O MI 1312
1 de março de 2016 10 de abril de 2022 admin 143 Views
Terça-feira, 1º de março de 2016.
A AGEPOLJUS realizou, na noite desta segunda-feira (29), reunião com os Agentes de Segurança associados do Distrito Federal. O debate contou com a presença do Assessor Jurídico da associação, Dr. Rudi Cassel, que esclareceu sobre o Mandado de Injunção nº 1312, em que a Agepoljus obteve vitória na concessão da Aposentadoria Especial e Abono Permanência para os associados com mais de 25 anos na função.
Segundo Dr. Rudi, a Constituição Federal concede aos servidores que tenham preenchido os requisitos para aposentadoria voluntária, mas que optem em permanecer em atividade, o Abono Permanência, com direito reconhecido recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em julgamento de apelação cível, em hipótese de servidor com direito à aposentadoria especial por atividade de risco.
A AGEPOLJUS prepara um Boletim Informativo que será enviado para os Agentes de Segurança com mais orientações de como efetuar o requerimento para o Abono Permanência. Dentre os documentos que serão necessários para o pedido estão o comprovante de filiação à AGEPOLJUS (último contracheque com o desconto ou uma declaração fornecida pela associação), Certidão de tempo de contribuição que deverá ser solicitado junto ao tribunal de lotação; Cópia do MI 1312; dentre outros que serão disponibilizados a partir do dia 16 de março na área restrita desta página.
Importante destacar que, os Agentes de Segurança que possuem 25 anos na função mas não são associados, devem fazer a filiação o mais rápido possível para ter direito ao benefício. Para isso, basta entrar em contato com o Departamento de Filiações da AGEPOLJUS, através do telefone (61) 3225-7305 ou no e-mail filiacao@agepoljus.org.br.
“Os Agentes que ainda não são associados têm o prazo de cerca de 15 dias para fazer a filiação. Esse é o tempo estipulado para que o STF nos forneça um dos documentos que serão necessários para o protocolo do pedido”, afirma o presidente Edmilton Gomes.
Outros temas como Aposentadoria Especial (PLP 330/2006); GAS na aposentadoria e o acúmulo da Gratificação com FC ou Cargo em Comissão também foram tratados na reunião. De acordo com o presidente, a AGEPOLJUS trabalha pela GAS na aposentadoria e também o acúmulo da Gratificação com a FC ou Cargo em Comissão e “temos a expectativa de que os resultados sobre os nossos pedidos saiam ainda neste ano de 2016”, finalizou.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
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