Adusp - Processo para progressão horizontal desrespeita regimento, peca pela falta de transparência e aprofundará as desigualdades de gênero na USP
Processo para progressão horizontal desrespeita regimento, peca pela falta de transparência e aprofundará as desigualdades de gênero na USP
Por ocasião do processo de progressão horizontal aberto por edital em maio de 2020, a diretoria da Adusp, em nota datada de 8/6/2020, retomou o histórico de criação, em 2011, dos níveis horizontais da carreira. A entidade posicionou-se então de modo bastante crítico em relação a essa mudança, em especial pelo fato de que a avaliação das e dos docentes seria feita de modo centralizado, diferentemente das práticas consagradas para evolução nos níveis verticais da carreira.
A resolução 5927 de 8 de julho de 2011, indicava a composição e as atribuições da Comissão Central e das Comissões de Avaliação Setoriais e, em seu artigo 13, estabelecia que a avaliação se daria por meio da análise qualitativa do conjunto das atividades docentes. Estava claro, então, que docentes seriam avaliada(o)s individualmente, sem que um processo comparativo fosse estabelecido. Era esse o pressuposto que balizava a inclusão dos níveis horizontais da carreira.
Porém, e na USP há sempre poréns, já na primeira vez em que o processo de Progressão Horizontal foi aberto, constataram-se diversas injustiças e arbitrariedades no julgamento dos relatórios das e dos docentes. Por mais que os membros da então comissão responsável pelo processo, a CCAD (Comissão Central de Avaliação para Progressão de Nível na Carreira Docente), negassem, ficou clara a pretensão de que apenas 50% daquela(e)s que pleitearam a progressão seriam contemplada(o)s. Para definir quem seria a metade agraciada, foi necessário estabelecer a perspectiva comparativa na avaliação dos memoriais, em flagrante desrespeito ao espírito e à letra da resolução 5927.
A crise de financiamento experimentada desde 2014 pelas universidades estaduais paulistas fez com que esses processos, que se pretendiam anuais, fossem suspensos. Em 2016, com o novo regimento da CPA, a resolução 5927 foi revogada e a Progressão Horizontal passou a constar do processo de avaliação quinquenal. De acordo com o regimento da CPA, em seu artigo 32, "A progressão horizontal poderá ocorrer no final do ciclo avaliativo, desde que o resultado da avaliação, com base em relatório aprovado pelo Conselho do Departamento, Congregação e Câmara de Avaliação Docente (CAD), demonstre aderência ao perfil da(o) docente definido no Projeto Acadêmico Institucional da Unidade, Museu ou Instituto Especializado, para algum dos degraus mais elevados na carreira, observada a disponibilidade orçamentária referida no artigo 39." Assim, o que está previsto no regimento da CPA para os processos de progressão horizontal permanece sendo uma avaliação dos relatórios da(o)s candidata(o)s de modo não comparativo, não estando prevista a elaboração de listas classificatórias ou de ranqueamentos de qualquer tipo.
Porém, a universidade, de modo arbitrário e mais uma vez ignorando as regras definidas por ela mesma, decide que será aberto um processo para promoção horizontal e que as unidades devem apresentar à CAD, uma lista de docentes apta(o)s a serem promovida(o)s, indicando "ordenamento de prioridades" para promoção horizontal. Trata-se, de modo inequívoco, de um ranqueamento de docentes, primeiro pelos departamentos ou órgãos equivalentes, depois pelas congregações e, por fim, pela CAD.
Com os salários defasados, sem reajustes que possam compensar as perdas inflacionárias e sem políticas de valorização dos níveis iniciais da carreira, a possibilidade de promoção na carreira implica uma forma de se ter algum reajuste salarial e, nesse sentido, a abertura desse processo até pode parecer bem-vinda.
No entanto, vale perguntar como se darão esses processos de formação das listas de docentes? Num primeiro momento, nos departamentos ou órgãos equivalentes, poderemos presenciar um ambiente de trabalho marcado pela competição acirrada entre colegas. Será preciso disputar espaço para conseguir uma boa posição no ranking dos conselhos de departamento ou órgãos equivalentes. Vencida essa etapa, que poderá deixar marcas importantes, será a vez das congregações de embaralhar estas listas e enviá-las à CAD. Que critérios serão utilizados? Ninguém saberá dizer, já que é impossível estabelecer critérios acadêmicos que possam capacitar uma comissão ou um órgão colegiado para julgar a diversidade de trabalhos nas unidades. Por fim, o que fará a CAD com as listas das unidades? Seria de se esperar que essas respostas fossem dadas antes do início do processo, já que não se pode conceber um processo avaliativo que não se ocupe da transparência, do princípio da impessoalidade e da utilização de critérios estritamente acadêmicos.
Há ainda a questão dos recursos que, segundo o cronograma divulgado pela vice-reitoria se esgotam na própria instância que tomou a decisão. Desse modo, parece que a previsão é de que os recursos não seguirão os trâmites regimentais por não estar previsto neste cronograma que subam à instância imediatamente superior quando não acatados pelo colegiado responsável pela decisão. Mais poréns, mais arbitrariedades!
O cenário que se apresenta se mostra extremamente hostil e muito diferente do que a maioria da(o)s docentes almejavam quando optaram por trabalhar em uma universidade pública, em que se esperava que prevalecessem relações de trabalho colaborativas e solidárias. Mais ainda, considerando o grau de especialização e a diversidade que caracterizam o trabalho de investigação na universidade é impossível construir critérios academicamente sustentáveis para comparar trabalhos científicos em áreas distintas ainda que em um mesmo campo do conhecimento. Assim, a confecção destas listas deverá incorrer em equívocos e injustiças ainda mais pronunciados do que aqueles observados nos processos ditos "de avaliação" de estágios probatórios e experimentais praticados pela CERT.
Nesse período em que o distanciamento social se impôs para o enfrentamento da pandemia, é certo que as pessoas estão vivenciando esse momento de formas diferentes, enfrentando dificuldades de várias ordens, tal como evidenciado em levantamento realizado pela Adusp. Há também aquelas e aqueles que tiveram que assumir responsabilidades de cuidado de crianças ou idosa(o)s ou ainda com suas casas, além da possibilidade de adoecimento. É bastante provável que para uma boa parte das docentes esse período esteja exigindo uma sobrecarga de trabalho e de responsabilidades maiores que para seus colegas homens, especialmente para as mais jovens que são mães de filha(o)s menores em idade escolar que, além de perderem sua rede de apoio para o cuidado, assumiram tarefas antes realizadas pelas escolas. A abertura de um processo de progressão horizontal durante a pandemia e de forte caráter competitivo aprofundará a já significativa desigualdade de gênero na universidade.
São muitos os aspectos que evidenciam que a progressão horizontal na carreira docente precisa ser reformulada. É preciso oferecer garantias de que todas e todos que tenham mérito acadêmico para serem promovida(o)s o sejam, assim como se dá em outras universidades e também nos concursos de livre-docência da USP.
A carreira docente tem se tornado cada vez menos atrativa por conta dos baixos salários, da desvalorização dos níveis iniciais da carreira, da ameaça de perda da estabilidade, da cultura do produtivismo acadêmico, da falta de garantia ou mesmo da ausência de proventos integrais de aposentadoria, da sobrecarga de trabalho, da desvalorização de boa parte das atividades docentes, da falta de compromisso por parte das sucessivas reitorias para com as questões de gênero, da estrutural falta de democracia nos órgãos de decisão e da falta de financiamento adequado.
Nesse contexto, o processo de progressão horizontal proposto pela universidade vem agravar uma situação que cada vez mais se mostra insustentável, o acirramento do caráter competitivo da atividade acadêmica sustentado por uma lógica essencialmente produtivista.