Deputado Feliciano Filho quer dedução do IR para gastos com animais | Feliciano Filho - Proteção animal
Deputado Feliciano Filho quer dedução do IR para gastos com animais
Boa notícia para tutores e protetores de animais. Foi aprovada no dia 19 de abril na Assembleia Legislativa de São Paulo e segue diretamente para o Presidente da República, a moção nº 4/2016, do deputado estadual Feliciano Filho (PSC/SP), que pede a elaboração de um projeto de lei que inclua os gastos com médico veterinário no rol das despesas passíveis de serem deduzidas do imposto de renda apurado, especificamente elencadas no artigo 8° da Lei Federal n.º 9.250, de 26/12/1995.
"Esse incentivo fiscal pode ajudar as pessoas a cuidarem melhor dos animais levando-os ao veterinário, castrando e, zelando assim, por sua saúde. A inclusão de despesas com médicos veterinários nesse rol de deduções, não representa, no entanto, obstáculo de ordem financeira, nem tampouco vícios de natureza constitucional, legal e jurídica", explica o deputado.
Segundo Feliciano Filho, essa dedução no imposto de renda terá ainda reflexo direto na redução dos gastos públicos com a questão dos direitos dos animais: "Além de tratar-se de questão humanitária, é questão de saúde pública e meio ambiente".
O Brasil tem um grande número de ONGs e protetores independentes empenhados em esterilizar e tratar seus próprios animais e também os de rua, não raro, resgatados muito feridos ou doentes. Além disso, todo tutor tem despesas veterinárias ao longo da vida de seu animal, uma vez que, como nós, eles precisam ser vacinados, adoecem e envelhecem.