Mantida condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa - Dourados News
16 outubro 2020 - 17h20Por Da Redação
Decisão da 1ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação de um ex-prefeito de uma cidade do Estado por ato de improbidade administrativa. O político foi acusado de realizar promoção pessoal em sites de notícias, utilizar cores de seu partido político em prédios públicos, convites, uniformes e site oficial da prefeitura. A decisão foi unânime, por entender que houve violação aos princípios da impessoalidade e moralidade no exercício do Poder. Com o acórdão, o valor da multa civil de cinco vezes a remuneração percebida no último mês de mandato, devidamente atualizada, foi mantida.