É um tema que não tem legislação que o regulamente especificamente. O entendimento dos juízes consiste em negar o acesso aos familiares aos bens digitais deixados pelo falecido, sob fundamento aos direitos personalíssimos. O patrimônio digital do...
O Planejamento Sucessório da Família Matarazzo
A história do grupo empresarial da família Matarazzo se mistura com a história do desenvolvimento econômico e industrial brasileiro no século XX. A família da alta sociedade paulista até hoje é importante no cenário nacional e conta com membros em vários setores da...
E quando seus filhos não querem assumir os negócios da família?
Você sonhou com a criação de uma empresa ou com a compra de imóveis e constituiu um patrimônio durante a vida. Batalhou pela sua família e pelo seu patrimônio até que ele se estruturasse e crescesse. Deu certo! Agora chegou a hora que vê não tem o mesmo gás de antes,...
1. Introdução A pandemia causada pelo Covid-19 trouxe mudanças que o mundo não esperava. Atitudes normais que hoje em dia são proibidas pelas medidas impostas pelos órgãos de proteção à saúde. O vírus ainda está entre nós, levando centenas de vidas e infectando...
Caso o falecido não tenha deixado herança e não se enquadra com as obrigatoriedades expostas pela Receita Federal, não haverá necessidade da declaração de imposto de renda. Porém, se a pessoa não deixou herança mas se enquadra com as obrigatoriedades da Receita...
A família de acordo com a Constituição Federal de 1988.
De acordo com o art. 226 da CF/88, a família é a base da sociedade e por isto tem especial proteção do Estado. E quais são as famílias elencadas neste dispositivo? - O Casamento; - A União Estável; - A Família...