Repositório de Conhecimento da CGU: Agências Reguladoras
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31-Jan-2019 Instrução Normativa n. 16, de 31 de janeiro de 2019 Disciplinar as atividades de correição e estabelecer a padronização dos procedimentos administrativos correcionais no âmbito da Corregedoria da ANP.
22-Jan-2019 Portaria n. 5.560, de 22 de janeiro de 2019 Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares - CPPA da ANEEL.
22-Aug-2018 Instrução Normativa n. 126, de 22 de agosto de 2018 Dispõe sobre a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar - TACD no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
21-Mar-2018 Portaria n. 384, de 21 de março de 2018 Estabelece as competências do Corregedor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
7-Feb-2018 Portaria n. 445, de 7 de fevereiro de 2018 Dispõe sobre o controle administrativo das atividades realizadas pelas comissões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Corregedoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
20-Nov-2017 Resolução n. 1.973, de 20 de novembro de 2017 Institui o Termo de Ajustamento de Conduta -TAC no âmbito da Agência Nacional de Águas - ANA.
17-Oct-2016 Resolução n. 1.195, de 17 de outubro de 2016 Institui a Investigação Preliminar no âmbito da Agência Nacional de Águas - ANA.
4-Jun-2010 Portaria n. 568, de 4 de junho de 2010 Dispõe sobre a regulamentação das atividades da Corregedoria no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), revoga a Portaria n. 902, de 15 de outubro de 2008, e dá outras providências.
4-Oct-2007 Portaria n. 202, de 4 de outubro de 2007 Constitui Comissão de Correição encarregada de desempenhar atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais, no âmbito da ANCINE.