Destaques da Semana - 05 jul. 2013 - Di Blasi, Parente & Associados
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Destaques da Semana – 05 jul. 2013
Universidade de Boston processa Apple e quer proibir iPhone
Ação é por violação de patente registrada em 1997 por professor de engenharia
Publicado:3/07/13
BOSTON — Acostumada a enfrentar outras gigantes da tecnologia nos tribunais, a Apple foi processada pela Universidade de Boston por violação de patentes. No processo, protocolado na Corte Distrital de Massachusetts nesta terça-feira, a instituição de ensino pede o pagamento de compensação financeira e a proibição da venda de diversos produtos nos EUA, "incluindo o iPhone 5, iPad e o MacBook Air".
http://oglobo.globo.com/tecnologia/universidade-de-boston-processa-apple-quer-proibir-iphone-8901116#ixzz2Y6mVG9xz
Dispositivo reforça tendência de computadores vestíveis para a era pós-smartphone
Publicado:1/07/13
TÓQUIO – A Apple apresentou um pedido para registrar a marca "iWatch" no Japão, disse nesta segunda-feira um oficial de patentes, sinalizando que a empresa do iPhone avança no plano de lançar um dispositivo em formato de relógio à medida que as fabricantes de gadgets voltam a atenção para os computadores vestíveis.
http://oglobo.globo.com/tecnologia/apple-pede-registro-para-marca-iwatch-no-japao-8869900#ixzz2XowoAmEA
Editora pode usar créditos de Cofins sobre direitos autorais
A Editora do Brasil conseguiu um importante precedente na Justiça para utilizar os créditos de PIS e Cofins sobre os pagamentos efetuados a título de direitos autorais. A sentença, inédita, é da 25ª Vara Federal de São Paulo. A decisão ainda determina a recuperação dos valores pagos nos últimos cinco anos, atualizados pela Selic. Até então, só havia decisões administrativas contra os contribuintes.
http://www.valor.com.br/legislacao/3179924/editora-pode-usar-creditos-de-cofins-sobre-direitos-autorais#ixzz2XoT3HAN6
Palavra de uso comum na composição de uma marca não recebe proteção da legislação de propriedade industrial. Logo, não se pode impedir seu emprego por qualquer empresa, mesmo concorrente. Sob esta linha de entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revogou liminar que determinou a uma empresa de serviços gastronômicos da Comarca de Não-Me-Toque se abster de ostentar a marca 'Eventus' em seu nome fantasia.
http://www.conjur.com.br/2013-jul-01/nome-comum-marca-comercial-nao-recebe-protecao-legal-decide-tj-rs
Tratado de Marrakesh: momento histórico dos Direitos Autorais
DIÁRIO DA MANHÃ – BENNY SPIEWAK
A assinatura do Tratado de Marrakesh representa um momento histórico para o sistema dos Direitos Autorais. Assinado em 28 de junho no Marrocos, o tratado internacional facilitará e tornará livre de impedimentos, sob a ótica dos direitos autorais, o processo para que obras literárias sejam adaptadas para o sistema braile e outros sistemas que permitem a absorção por portadores de necessidades visuais específicas.