Em ofício enviado a dirigentes da rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), no último dia 7 de fevereiro, o Ministério da Educação (MEC) pediu que fossem tomadas "providências" com o intuito de "prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino".
O Metrópoles teve acesso ao documento nesta quarta-feira (3/3), um dia após professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) assinarem um termo de ajustamento de conduta (TAC), em troca do arquivamento do processo instaurado por terem feito críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O ofício foi baseado em recomendações de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. Autodeclarado conservador, o procurador já protagonizou outras ações em defesa do que é divulgado pelo governo Bolsonaro, e foi apontado pelo site de fact-checking aosfatos.org como um dos principais propagadores de conteúdo sobre cloroquina.
Na recomendação do Ministério Público Federal (MPF), emitida em 2019 e citada no ofício, o procurador Ailton Benedito disse que uma manifestação política contrária ou favorável acabaria por ferir o "princípio da impessoalidade".
O órgão ainda afirmava que atos públicos de natureza político-partidária, nas dependências das instituições de ensino, culminam na "paralisação das atividades escolares, danos ao patrimônio público, prejuízo ao calendário estudantil, intimidação dos estudantes e funcionários, invasões ou ocupações dos prédios por supostos estudantes e outras pessoas, bem como integrantes de movimentos sociais, em protesto contra diversas ações do governo".
Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores, assim como tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.
O Metrópoles questionou o MEC sobre o envio do ofício, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.