Ultima atualização em 10 de Fevereiro de 2022 às 17:30
A Comissão de Ética da Ufopa – órgão subordinado à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República – é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Para isso, implementa ações como a realização de seminários e campanhas educativas, bem como aplica as sanções cabíveis, buscando precipuamente a prevenção de conflitos, a preservação dos valores éticos e a disseminação da cultura ética na Ufopa.
Competência e atribuições básicas
I – Zelar pelo cumprimento dos valores éticos do serviço público federal, regulamentados no âmbito da Universidade Federal do Oeste do Pará;
II – Fornecer à Unidade de Gestão de Pessoal da Ufopa os registros sobre a conduta ética dos servidores da Ufopa, para efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor;
III – Atuar como instância consultiva do reitor e dos respectivos servidores da Ufopa.
Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito público ou privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CE, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
Funções Técnicas da CE
Educativa – fornecer subsídios morais para a formação e consolidação da cultura ética na Ufopa;
Consultiva – referenciar, sob o prisma da ética, consultas internas na instituição;
Preventiva – prevenir a ocorrência de conflitos intersubjetivos;
Conciliadora – criar mecanismos amigáveis para a solução de conflitos internos;
Repressiva – em último caso, exercer correções de problemas éticos em conformidade com a Lei.
Mecanismos para Solução de Conflitos
Regramento Ético
Decreto nº 1.171/1994;
Decreto nº 6.029/2007;
Resolução CEP nº 10/2008;
Ato de criação da CE – Portaria nº 491, de 28 de maio de 2012;
Composição da Comissão: Portaria nº 114, de 20 de fevereiro de 2017;
Regimento Interno da Comissão de Ética, aprovado pela Resolução nº 10, de 30 de novembro de 2015;
Código de Ética dos Servidores da Ufopa, aprovado pela Resolução n° 179, de 2 de fevereiro de 2017 (resolução e texto).
Camila Pereira Jácome (presidente)
Maria da Conceição Cosmo Soares
Diego Gomes Saldanha
Arianne Torres Dourado
Ermilson Menezes da Silva
Francineide Lima Abreu
Secretaria Executiva da Comissão de Ética (SECE)
E-mail: comissaodeetica@ufopa.edu.br
Telefone: (93) 2101-6518
03/02/2022 - Portaria nº 16-Reitoria – Reconstitui a Comissão de Ética da Ufopa e designa os servidores que a comporão
27/10/2020 - Portaria nº 306-Reitoria – Reconstitui a Comissão de Ética da Ufopa e designa os servidores que a comporão
26/10/2021 - Recomendação nº 01/2020 – Bancas de Programas de Pós-Graduação e Outros Processos Seletivos