MP aponta desvio de R$ 500 mil em verbas indenizatórias e analisa fraudes em 90 notas na ALMT
As investigações que resultaram na operação "Déjá vu" , desencadeada nesta quinta-feira (2), em Cuiabá, apontam para um desvio de mais de meio milhão de reais com esquema de supostas notas frias para prestação de contas referentes a pagamentos de verbas indenizatórias na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.Dentre os investigados estão o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, e os deputados da atual legislatura Ondanir Bortolini, José Antônio Gonçalves Viana e Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, além dos ex-deputados, Emanuel Pinheiro, atual prefeito da Capital, e José Riva. Até agora, 90 supostas notas frias já estão em poder do Ministério Público Estadual (MPE). Os citados são apontados como beneficiários das notas.De acordo com o Ministério Público Estadual, as fraudes, que estão sendo apuradas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO – Criminal), e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), teriam sido cometidas por atuais e ex-deputados estaduais, entre os anos de 2012 a 2015.
Nesta quinta-feira, 2, após cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão nas dependências da Assembleia Legislativa, os responsáveis pela investigação tiveram acesso a diversos documentos relativos às prestações de contas das verbas indenizatórias. Os promotores de Justiça esclarecem que a medida judicial foi necessária em razão dos gestores da Assembleia terem se recusado a entregar os documentos, alegando que não haviam encontrado nada relativo ao assunto.Os pedidos de busca e apreensão foram feitos nos autos de inquérito policial instaurado a partir do desdobramento de investigação em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e com base em depoimentos de servidores e empresários que confirmaram ter emitido notas frias a deputados. Estão envolvidas no esquema, as empresas GB de Oliveira Comércio ME, HC da Costa Campos e Cia Ltda ME, VPS Comércio ME e VH Alves Comércio ME.
Informa ainda o orgão, que até o momento, o MPE já teve acesso a aproximadamente 90 supostas notas frias, que tiveram como destinatários os deputados citados na investigação. No período das emissões desses documentos, estava em vigor a Lei Estadual 9.493/2010, que instituía a verba indenizatória, paga mensalmente a membros do Poder Legislativo, de forma compensatória às despesas inerentes a suas atividades.A partir de agora, o MPE analisará os documentos para definir os rumos e as medidas a serem adotadas. As investigações buscam a obtenção de provas para apuração dos crimes de associação criminosa, supressão de documentos e peculato.
Na manhã de hoje, horas após a deflagração, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), afirmou que não a Casa de Leis não possui nada a esconder. "Estamos vivendo um momento de muita busca, de muitas dúvidas, então isso é natural. Se tem dúvidas, que busquem. Inclusive vai aqui um compromisso meu com o Ministério Público de que não precisa mandado, hora que eles quiserem, a casa está livre. Não posso me responsabilizar pelos gabinetes, mas o administrativo desta casa está aberto para qualquer um. Tudo que fazemos aqui está no Fiplan, é transparência total", disse o deputado.Procurada, nesta tarde, a assessoria do parlamentar declarou que ele não se manifestará. Já a assessoria do deputado Ondanir (Nininho) informou que ele irá se posicionar em momento oportuno. O deputado Zeca Viana afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "está à disposição da Justiça e do Ministério Público para esclarecer os fatos. A resposta ao Parquet ocorrerá em conformidade e na forma prevista em lei. Sou o que mais busquei a aplicação da lei neste Estado. Sigo à disposição das Instituições". A Assessoria Jurídica do prefeito Emanuel Pinheiro afirmou, por meio de nota, que todas as prestações de contas dele, enquanto deputado estadual foram realizadas de acordo com o que estabelece a lei.A redação ainda não conseguiu contato com o deputado Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, por meio do celular de final (5827). Já assessoria do ex-parlamentar José Geraldo Riva deverá emitir nota sobre as investigações.