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Portaria regulamenta atividades correcionais na AGU
Publicado : 30/07/2019 - Atualizado às : 16:44:34
A Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) publicou a Portaria nº 523/19, que regulamenta o exercício atividades correcionais na Advocacia-Geral da União. A publicação reúne em uma única norma as regras sobre o tema e revoga oito normativos até então vigentes na instituição.
Para o advogado-geral da União, André Mendonça, a portaria constitui um marco no âmbito da Corregedoria da AGU. "Ela fundamenta, orienta e instrui toda a atuação correcional, bem como traz segurança jurídica todos os órgãos e membros passíveis de correição".
A Corregedora-Geral da União, Vládia Pompeu, explicou que a portaria traz maior transparência às atividades exercidas pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União, direciona os trabalhos realizados no âmbito das corregedorias auxiliares e proporciona acompanhamento específico pelos órgãos de direção superior e unidades correicionadas.
"O novo marco legal de atividades correicionais da CGAU reforça nova metodologia de análise da verificação da regularidade e eficácia dos serviços prestados pelos órgãos jurídicos da AGU que já vem sendo aplicada desde o início do ano, além de aperfeiçoar o procedimento de verificação correicional", conclui a corregedora-geral.