Projeto moderniza a CLT e limita a 30 quilos o peso suportado pelo trabalhador braçal – Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados
Projeto moderniza a CLT e limita a 30 quilos o peso suportado pelo trabalhador braçal
Passados 70 anos, a legislação trabalhista do país pode ser modernizada com a proposta aprovada nesta quarta-feira na CDEIC que reduz de 60 quilos para 30 quilos o limite de peso a ser suportado como carga individual pelo trabalhador braçal brasileiro.
Desde Primeiro de Maio de 1943, data em que foi editada a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil, a legislação (art. 198) permite que um trabalhador brasileiro do sexo masculino seja submetido a cargas de até 60 quilos.
Setenta anos depois, em uma época em que vigoram novos padrões de segurança e tecnologia, ao propor o limite de 30 quilos como peso máximo que um trabalhador braçal pode remover individualmente, ganha relevância histórica para o trabalhismo e a economia brasileira o Projeto de Lei (5746/2005) aprovado nesta quarta-feira (11/9) pelo colegiado da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
Com aprovação quase unânime, a proposta oriunda do Senado Federal, foi amplamente discutida pelos parlamentares que se dividiram entre o avanço trabalhista e o custo que a medida poderá trazer para o empresariado.
Relator da matéria, o deputado Antonio Balhmann (PSB-CE) centrou seu voto na defesa da saúde do trabalhador e no "alívio" que a medida poderá provocar aos custos da Previdência. No relatório, o parlamentar diz que lesões nas costas representam 20% do total de afastamentos com custos para a Previdência Social. "Evitamos a inutilização da vida produtiva de uma parcela da população trabalhadora brasileira", disse.
O relator argumentou ainda que a medida pouco afeta o custo empresarial, pois sacos de 60 quilos poderão continuar sendo usados, desde que o manuseio seja por dois trabalhadores ou através do auxílio de máquinas. Balhmann destacou ainda a mudança histórica trabalhista. "Núcleos do Brasil que estiverem ainda na realidade de 1943 serão estimulados a mudar", disse.
O deputado Carlos Roberto (PSDB-SP) destacou que a proposta "é um avanço que vai coibir maus empresários que utilizam o ser humano em ambientes de quase escravidão."
Os deputados do PSD, Guilherme Campos e Edson Pimenta, se posicionaram contra o engessamento do limite de peso. Propuseram que esse limite fosse negociado entre empresários e trabalhadores.
Em voto contrário, o deputado Valdivino Oliveira (PSDB-GO) destacou que a alteração será "drástica" para a economia, provocando aumento de custos e redução de empregos. O parlamentar recomendou cautela e adoção gradual da medida. Valdivino propôs o limite de 50 quilos para o peso da carga para o trabalhador.
O Projeto de Lei que tramita com prioridade, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e votado pelo Plenário da Câmara.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdeic/noticias/projeto-moderniza-a-clt-e-limita-a-30-quilos-o-peso-suportado-pelo-trabalhador-bracal