Tem-se visto com preocupação as falácias e embustes1 propalados aos quatro cantos de que a Polícia Judiciária (Polícia Civil e Polícia Federal) deve abrir mão do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por ser procedimento inútil, sem projeção entre outros adjetivos.
Fala-se isso sem rodeios e sem censura, porque não se concorda em permitir que o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) saia da esfera da Polícia Judiciária, à luz do art. 144, § 4º2, da CF/88.
1 Embuste consiste numa mentira ou tentativa de enganar uma pessoa. O embute é planejada de maneira astuciosa e é realizada para prejudicar ou enganar alguém, fazendo esta pessoas acreditar que certe ou determinado acontecimento que é falso na verdade é real.
2 Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: