TJPA - Comunicação - Cassação e prisão de prefeito voltam à análise
Cassação e prisão de prefeito voltam à análise
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA) recoloca em pauta, amanhã (6), o processo em que é réu Cláudio Barroso, prefeito de São João de Pirabas, acusado de improbidade administrativa. O relator, desembargador Rômulo Nunes, decidirá se recebe ou não a denúncia, que pede a prisão de Barroso e seu afastamento do cargo. Se o desembargador aceitar, terá início o rito do processo, até chegar ao julgamento.
O pedido foi feito pelo procurador de Justiça Nelson Medrado, coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção do Ministério Público (MP), e pela promotora Sabrina Daibes. O processo já deveria ter sido apreciado, no último dia 23, mas a defesa evitou que o prefeito fosse julgado. O advogado Sábato Rosseti, que representa Barroso, pediu que a sessão fosse adiada, sob a alegação de que não poderia estar presente. Ocorre que, além de Rosseti, também respondiam pela defesa do prefeito os advogados Sávio Leonardo e Mila Trindade.
Sávio estava, inclusive, presente na sessão, mas Rômulo Nunes resolveu adiar o julgamento da denúncia. Além do prefeito, estão como réus no processo mais 8 pessoas. O MP também pede a prisão de Mariano Fonseca (contador da prefeitura), Pérola Maria Corrêa (tesoureira), e de Wotson Valadão que, segundo a denúncia do MP, "armava" todas as licitações por meio da empresa Vilhena Assessoria.
Na ação, o MP pede a perda da função pública dos envolvidos, suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, pagamento de multa de até 2 vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público. Amarildo Pereira (PMDB), líder da oposição na Câmara Municipal de Pirabas, lembra que Cláudio Barroso se elegeu com promessas ao povo pobre da cidade. "O caminho que ele escolheu acabou com o futuro do nosso município, que vinha em grande ascensão no cenário político e turístico do Estado", diz Pereira.
O contador Mariano Fonseca, da Prefeitura de Pirabas, é pai de Tadeu Rosa (PSDB), candidato que será apoiado por Barroso nas eleições municipais deste ano. Ele tem afirmado que aposta "R$ 30 mil contra R$ 1 mil" se algo acontecer ao prefeito na Justiça. Mariano também brada aos quatro cantos que o senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB), o deputado estadual Milton Campos, Eduardo Sales (sobrinho de Simão Jatene) e o próprio governador garantem Barroso no cargo até o fim do mandato.
CIDADE ESTÁ COM OBRAS ABANDONADAS
Os documentos que motivaram a ação civil pública foram apreendidos em diligência feita pelo MP durante a "Operação Calça-Curta" realizada em janeiro de 2014 pelo procurador Nelson Medrado e pela promotora Sabrina Daibes. O material comprova fraudes em licitações, peculato, falsidade ideológica, associação criminosa, prestação de contas indevida, entre outros.
Cláudio Barroso é acusado de ter fraudado 133 licitações e de passar 41 cheques sem fundo para agiotas e de desviar recursos do programa federal Bolsa Família. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concluiu que houve a montagem de 99 certames licitatórios, apenas no período de 2009/2014.
Localizada no nordeste paraense, o município de São João de Pirabas sofre com o abandono da cidade e da sua população. O descaso da gestão do prefeito atingiu níveis máximos nos últimos meses. A maioria das obras do município está inacabada, principalmente as bancadas com recursos federais. Também não há médicos e remédios nos hospitais, a água é de péssima qualidade e insegurança pública impera.
Durante a operação "Calça Curta", realizada em janeiro de 2014, as administrações do prefeito Barroso foram devassadas. Segundo o MPE, havia a ação de uma quadrilha especializada em fraudar licitações no município, em desvios que podem chegar a mais de R$ 60 milhões.
O MPE identificou que a gestão de Cláudio Barroso "fabricou" um total de 133 licitações. A investigação, comandada pelo procurador de Justiça Nelson Medrado e pela promotora de justiça de São João de Pirabas, Sabrina Daibes, foi concluída em janeiro de 2015.
Em fevereiro de 2015, o MP ofereceu Ação Penal contra o prefeito e mais 8 envolvidos em vários crimes contra o erário. Secretários municipais, servidores, empresários e agiotas foram acusados pelos crimes de peculato (desvio e apropriação indébita), falsidade ideológica, dispensa / inexigibilidade indevida de licitação, ordenação indevida de despesa pública, prestação de contas indevida e associação criminosa.
O MP requereu à Justiça a decretação da prisão preventiva dos denunciados e o afastamento cautelar do prefeito e demais servidores e aguarda a decisão judicial.