CBL 70 ANOS – E O RESTABELECIMENTO DE FATOS | O Xis do Problema
Como faço regularmente quando presto esse tipo de serviços, estava muito atento às medidas governamentais a respeito do setor, e notei, ainda no primeiro semestre de 2004, uma iniciativa da Receita Federal de dispensar a cobrança de PIS/PASEP-CONFINS incidentes sobre importação e comercialização de livros considerados como "técnico-científicos".
Os livros estão classificados na rubrica "NCM 4901 – Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas". Seguem-se classificações análogas até a NCM 49019900. A NCM 4902 define jornais e periódicos, e assim por diante .
Nessas alturas, tanto eu como o Galeno procuramos as entidades do livro – SNEL, ABRELIVROS, ANL, e CBL – para propor a "troca": desoneração de 4% a 9% dessas contribuições pela contribuição de 1% para o Fundo. Todas aplaudiram e se comprometeram com a ideia, ansiosos para ver a desoneração passar, como passou.
Sendo assim, a desoneração do PIS/PASEP-COFINS foi realmente fruto da articulação do Galeno Amorim, com o apoio decisivo do Palocci, que cuidava da Receita, e a contribuição do Sarney na apresentação da emenda. Evidentemente, o apoio final do Presidente Lula definiu a situação.
Mais tarde, os editores criaram o IPL – Instituto Pro-Livro, já como uma medida "compensatória" para a desoneração. A contribuição que o IPL recebe de algumas editoras nem de longe se compara ao que seria o Fundo. O IPL, sejamos justos, faz o que pode e, entre suas inciativas importantes, está a continuidade da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, cujo protótipo foi feito em 1999/2000 por iniciativa da CBL (gestões Altair Brasil e Raul Wassermann), com o patrocínio da BRACELPA, o órgão dos produtores de papel e celulose.
Não sei que tipo de imaginação criativa levou o Sr. Oswaldo Siciliano a dizer que a medida se devia à sua gestão.
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