Limeira: Eficiência na Gestão Pública - Ações não podem mais contar com publicidade de marca pessoal
Limeira: Eficiência na Gestão Pública – Ações não podem mais contar com publicidade de marca pessoal
Redação 01/03/2016 2 min read
Proposta, de autoria de Jorge de Freitas, é aprovada pela Câmara
O projeto de lei que determina que placas, painéis, cartazes e impressos públicos municipais sejam identificados exclusivamente pelo brasão do Município, evitando publicidade de marca pessoal, de autoria do vereador Jorge de Freitas, foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Limeira nesta segunda-feira, 29 de fevereiro, durante Sessão Ordinária.
De acordo com a matéria de Jorge, os bens públicos municipais, móveis e automóveis, equipamentos urbanos, sinalização de logradouros, placas, painéis e cartazes sinalizadores ou informações de obras públicas limeirenses devem ser identificadas unicamente pelo brasão do município. "Além de garantirmos mais eficiência no trato da máquina pública, também colaboraremos com a economia, pois não serão gastos recursos com propagandas, placas, identificação de veículos, marketing, tão desnecessários para que marcas de nenhum governo fiquem em evidência, pois isso não é relevante", defendeu o vereador.
Conforme consta na matéria aprovada pelo Legislativo nesta segunda, que segue agora para ser sancionada pelo Poder Executivo, a publicidade de programas, obras, serviços e campanhas deverá ter caráter informativo, educativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. "Esta proposta tem o objetivo de evitar que seja realizado uso pessoal de publicidade governamental e estabelece a utilização exclusiva do brasão do município na propaganda e na identificação dos bens públicos", completou Jorge.