Você sabia que a adoção é assegurada pelo Ordenamento Jurídico Pátrio, pelo Código Civil e pelo ECA? E que a adoção determina socioafetividade por não estar baseada em fator biológico e sim em fator sociológico? Pois bem, a Lei nº 13. 509/2017 aborda a paternidade socioafetiva e os direitos inerentes à filiação biológica, demonstrando a possibilidade de uma criança ser adotada por uma família diante da afetividade, do amor e zelo. A união de um pai e uma mãe não enseja o único modelo de família. Começo alertando que estamos no século XXI, com diversas conformações familiares, a lei existe para todos.
Infelizmente, a adoção homoafetiva ainda é vista como um tabu, mas entre os muitos retrocessos que vivemos em nosso país, a adoção homoafetiva tem caminhado com grandes avanços. Ela segue rigorosamente o procedimento e requisitos adotados na adoção por casal hetero, assim como por uma pessoa solteira, porque efetivamente os núcleos familiares devem ser tratados isonomicamente pelo Estado conforme nossa carta magna.
De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), existem cerca de 5 mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção. Esse ano de pandemia tivemos uma queda no número de adoção, cerca de mil criança a menos que 2019 conquistaram uma nova família em 2020. O processo de adoção é regido pela Lei nº 12.010/09 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Deixa eu te contar, procure fazer tudo legalmente, entre na fila regularmente, tudo se resolve dentro dos trâmites legais e você estará protegido por lei, tenho certeza que não terás dor de cabeça futuramente.
Os casais que desejam formar uma família, independente de sua orientação sexual, tem seus direitos previstos e garantidos. O reconhecimento da união estável homoafetiva em 2011 foi um marco histórico incrível e abriu as portas para o novo conceito de família. Mas quais requisitos devem ser preenchidos para o processo de adoção? Você deve inicialmente comprovar a sua nacionalidade, ou seja, do casal; a validade da união por meio da certidão de casamento ou escritura pública no caso de uma união estável. Apresentar alguns laudos como o de aspecto psicológico, afinal, é preciso atestar se o casal possui capacidades físicas e psicológicas para cuidar de uma criança.
É importante ter a orientação de um advogado, todos as dúvidas sanadas irão ajudar você a cumprir os requisitos básicos para dar entrada nos papéis. O casal que pretende realizar a adoção será submetido a uma avaliação com entrevista e visita domiciliar feita pela Vara da Infância da localidade de residência do casal para avaliar o ambiente familiar e determinar se existem boas condições para que a família receba uma criança ou adolescente.
Interessante esclarecer que em alguns casos é possível frequentar um curso de preparação psicossocial e jurídica para a adoção antes desta avaliação. E com a aprovação dessa avaliação, os nomes ficarão registrados no Cadastro de Pretendentes à Adoção no fórum da comarca da residência do casal, com permanência de dois anos para que seja dado andamento ao processo nesse período. Saiba que a inscrição para iniciar tudo isto é feita por meio de um requerimento.
Neste contexto, não há obstáculos e impedimentos que algum casal homoafetivo participe do processo de adoção. Ora, todos os processos para adoção visa garantir e atingir o melhor interesse da criança e adolescente, principalmente no que diz respeito ao princípio da dignidade humana em ter um lar, uma família.
Facebook
Email
WhatsApp
Telegram
Facebook
Email
WhatsApp
Telegram
Previous Post
Next Post
Related Posts
24 nov
Advocacia
União estável não pode ser reconhecida simultaneamente ao casamento
24 de novembro de 2022
advocacia, advocacia advogada, advogado online, casamento, direito, direito de família, união estável
Deixe um comentário
Já pensou um caso em que um homem e uma mulher conviviam juntos por três anos, só que o rapaz casou com outra, mas mesmo assim eles continuaram o relacionamento por 25 anos? Esse...
Leia mais
18 nov
Advocacia
Adoção: e se os pais biológicos desistirem?
18 de novembro de 2022
adoção, advocacia, advogada, advogado online, direito, direito de família
Deixe um comentário
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mãe biológica adotar a própria filha de mais de 18 anos de idade. Como assim, dra. Danielle? Calma, vou explicar para você....
Leia mais
10 nov
Advocacia
Quem tem direito a pensão por morte?
10 de novembro de 2022
#direito #direitodafamilia, advocacia, advogada, advogado online, familiarista, morte, pensão
Deixe um comentário
Olá, você que vai se aposentar, quer entender e saber como pedir a aposentadoria pelo INSS com o advento da Reforma da Previdência? Pois bem, neste artigo primeiramente é importante explicar que a pensão por...
Leia mais
07 nov
Advocacia
Saiba o que trouxe a decisão do STF sobre a licença-maternidade
7 de novembro de 2022
#direito #direitodafamilia, advocacia, advogada, família, licença maternidade, maternidade
Deixe um comentário
Você está prestes a tirar a licença-maternidade? Então fique por dentro da recente decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, STF. De maneira ampla, a decisão trouxe benefício às mulheres e famílias. O período de...
Leia mais
31 out
Advocacia
Quem mora junto tem direito a receber herança?
31 de outubro de 2022
advocacia, advogada, advogado online, direito, direito de família, sucessões, união estável
Deixe um comentário
Você viveu e se dedicou a uma relação durante anos, mas não chegou a oficializar o casamento nem a união estável com essa pessoa. Na contemporaneidade. lidamos com diversos formatos de relacionamentos, entre eles...
Leia mais
21 out
Advocacia
A paternidade é um direito da criança: saiba como se dá o processo de investigação
21 de outubro de 2022
advocacia, advogada, advogado online, direito, direito de família, paternidade
Deixe um comentário
Uma criança tem direito a ter um pai. Você sabia disso? É verdade! A criança tem o direito de ser registrada pelo pai, mas e quando o genitor não quer registrar o filho? Aí...
Leia mais
14 out
Advocacia
Pai socioafetivo pode pagar pensão alimentícia ao filho?
14 de outubro de 2022
advocacia advogada, advogado online, direito, direito de família, paternidade socioafetiva, pensão alimentícia, sucessões
Deixe um comentário
Você pode estar se perguntando: é possível cobrar pensão do pai socioafetivo? Primeiro, deixa eu explicar o que é a a paternidade socioafetiva. É a relação entre pais e filhos não baseada somente em...
Leia mais
07 out
Advocacia
Você não vai pagar imposto de renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia
7 de outubro de 2022
advocacia, advogada, advogado online, direito, direito de família, família, pensão alimentícia, sucessões
Deixe um comentário
Você já estava preocupada em como iria ficar a cobrança do imposto de renda sobre a pensão alimentícia? Pode ficar tranquila, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão que isenta de...
Leia mais
03 out
Advocacia
Seu marido abandonou o lar? Saiba como ter direitos de usucapião familiar
3 de outubro de 2022
advocacia, advogadas, advogado online, direito, direito de família, divórcio, imóvel, usucapião
Deixe um comentário
Seu marido saiu de casa e agora você não sabe como ficará seus direitos com relação ao imóvel? Você mora numa casa emprestada pela sua sogra, será que você tem direito à usucapião? Usucapião...
Leia mais
23 set
Advocacia
Quero sair de casa e o marido não fala sobre o divórcio: o que fazer?
23 de setembro de 2022
advocacia, advogadas, advogado online, direito, direito de família, divórcio, relacionamento, separação
Deixe um comentário
É muito custoso emocionalmente manter um casamento sem afeto porque um dos cônjuges não quer se divorciar e vai empurrando o relacionamento com a barriga. Essa é uma das situações mais comuns que recebo...
Leia mais
18 set
Advocacia
Ex é ex, falar mal em rede social gera indenização, viu?
18 de setembro de 2022
#direito #direitodafamilia, advocacia, advogado, direito de família, divórcio, sucessões
Deixe um comentário
Quando estamos de cabeça quente nem sempre fazemos a coisa certa né? Pois, vou falar aqui neste artigo sobre o desabafo de ex em rede social. Será que isso pode gerar processo judicial? A...
Leia mais
07 set
Advocacia
Como fazer a esterilização voluntária (laqueadura)
7 de setembro de 2022
advocacia, advogada, advogado online, direito, direito de família, esterilização, filhos, laqueadura, maternidade
Deixe um comentário
A maternidade é uma dádiva de Deus, não entendo por que tantos questionamentos quando a maternidade não é prioridade na vida de algumas mulheres. Em alguns países, principalmente os desenvolvidos, as mulheres estão priorizando...
Leia mais
One thought on “Saiba tudo sobre a adoção homoafetiva”
Sistcom sistema comercial disse:
29 de setembro de 2021 às 20:36
Parabéns!!!
Ótimo site.
Desejo-lhes sucesso.
Responder
Deixe um comentário Cancelar resposta
O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *
Comentário *
Nome *
E-mail *
Site
Close
Recent Posts
União estável não pode ser reconhecida simultaneamente ao casamento
24 de novembro de 2022
Adoção: e se os pais biológicos desistirem?
18 de novembro de 2022
Quem tem direito a pensão por morte?
10 de novembro de 2022
Saiba o que trouxe a decisão do STF sobre a licença-maternidade
7 de novembro de 2022
Quem mora junto tem direito a receber herança?
31 de outubro de 2022
Facebook
Email
WhatsApp
Telegram
© DANIELLE SANTOS
Escritório apoiador e associado ao IBDFAM
© 2022 Danielle Santos. All rights reserved
Uso de cookies - Guardamos estatísticas de visitas para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa política de privacidade.
Continuar
Scroll To Top
Close GDPR Cookie Settings
Privacidade
Powered by GDPR Cookie Compliance
Privacidade
Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.