29/05/18 às 23:33 Atualizado às 20:36 Ivan Santos
Relator do projeto que regulamento o teto salarial dos servidores públicos, o deputado federal paranaense Rubens Bueno (PPS), afirma que a aprovação de seu parecer que combate os supersalários poderia ajudar a cobrir o rombo no Orçamento com a redução do preço do diesel. De acordo com o parlamentar, seu relatório prevê que seria possível o governo economizar, no mínimo, R$ 2 bilhões por ano. O cálculo, segundo ele, é da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.
"Somente com as mudanças que estamos sugerindo no sistema de pagamento do auxílio-moradia podemos gerar uma economia anual de até R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos", explicou. "Se somarmos outras verbas extras que vamos submeter ao teto de gastos, como jetons, bônus, honorários de sucumbência, entre outros penduricalhos, esse valor ultrapassa os R$ 2 bilhões ao ano", avalia o parlamentar. Bueno iria apresentar seu relatório neste terça-feira na comissão especial, mas com a greve dos caminhoneiros a apresentação foi remarcada para a semana que vem.
A Assembleia Legislativa antecipou a sessão de hoje, que normalmente ocorreria à tarde, para o período da manhã. A justificativa é liberar os deputados mais cedo para visitarem suas bases eleitorais durante o feriadão de Corpus Christi. A pauta da sessão antecipada prevê a apresentação da prestação de contas do governo do Estado relativa ao primeiro quadrimestre de 2018.
O principal assunto da prestação de contas deve ser a retomada da data-base do reajuste anual dos servidores públicos, congelada por três anos pelo governo Beto Richa. Na segunda-feira, a governadora Cida Borghetti (PP), encaminhou aos deputados uma proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, que remove o artigo que proibia a reposição no ano que vem. Na semana passada, o governo chegou a sinalizar aos sindicatos dos servidores o pagamento da reposição da inflação dos últimos doze meses, mas desde então, com as atenções voltadas para a greve dos caminhoneiros, a negociação não avançou.
Hoje, o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), organização que reúne 22 sindicatos de servidores públicos pretende apresentar novamente a reivindicação para o pagamento da data-base. Eles alegam que já tramitam na Assembleia os projetos para reajustar os salários dos funcionários do Legislativo, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Ministério Público e do Tribunal de Justiça, e cobram tratamento igualitário para os servidores do Executivo, que estão com os salários congelados desde o ano passado.
Outra questão que deve ser levantada pelos deputados na audiência de hoje é sobre o impacto da redução de impostos sobre o diesel concedida pelo governo para debelar a greve dos caminhoneiros.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) suspendeu licitação da prefeitura de São Mateus do Sul para a contratação de empresa especializada em gerenciamento e manutenção da frota de veículos leves e máquinas do município. O valor máximo da contratação, por um ano, é de R$ 1.159.209,68. O TCE acatou representação da empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial, contra o edital do pregão. A empresa alegou que os parâmetros estabelecidos para os valores máximos hora/homem estavam abaixo do mercado da região, o que poderia prejudicar a competitividade da licitação. Além disso, declarou que o edital impediu a oferta de taxa negativa (descontos) à administração pública.