Comissão da Câmara de Vereadores de Blumenau engaveta regulamentação do Uber | O Município Blumenau
Comissão da Câmara de Vereadores de Blumenau engaveta regulamentação do Uber
Legislativo seguiu orientação jurídica e vai aguardar definição do Congresso Nacional antes de estabelecer normas municipais
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Blumenau deu parecer contrário ao projeto de lei que regulamenta aplicativos como o Uber. Proposto pelo Executivo no ano passado, o texto estava parado no Legislativo porque o Congresso Nacional encampou debate idêntico.
Os vereadores da comissão seguiram parecer da assessoria jurídica da Casa, que recomendava aguardar uma definição federal sobre o assunto.
"Assim que for definido o que caberá aos municípios regulamentar, faremos o pedido ao Executivo para que envie um novo projeto, discutiremos com a sociedade, e então vamos analisá-lo", disse o vereador Sylvio Zimmermann, presidente da CCJ.
Os vereadores aprovaram recentemente a realização de uma audiência pública para discutir o tema, mas a reunião ainda não foi agendada.