AUGUSTINÓPOLIS: Pedido para cancelar posse de suplentes é negado pela Justiça – Folha do Bico
AUGUSTINÓPOLIS: Pedido para cancelar posse de suplentes é negado pela Justiça
Foi negado pelo Juízo da 1ª Escrivania Cível de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, o pedido de Liminar feito pelos vereadores, Luizinha (PP), Toinho (PTB), Antônio Barbosa (SD), Antônio Queiroz (PSB), Neguin da Civil (MDB), Ozeas (PR), Nildo Lopes (PSDB), Ângela da Rapadura (PSDB), Marcos da Igreja (PRB) e Vaguin do Hospital (MDB), pretendendo a suspensão dos atos do presidente da Câmara, vereador Cícero Moutinho (PL), em dar posse aos suplentes, antes das partes serem notificadas oficialmente da decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que suspendeu outra Liminar, a que interrompia a cassação dos titulares pelo Plenário do Parlamento Municipal, após a investigação de uma Comissão Processante que identificou conduta ilícita dos envolvidos na Operação Perfídia.
Polícia Civil e Ministério Público apontam o pagamento de propina, via mensalinho aos vereadores de Augustinópolis, para que a bancada aprovasse projetos de interesse do prefeito, Júlio Oliveira (Republicanos). Dez vereadores foram presos e ficaram afastados do mandato por 180 dias.
Na decisão desta segunda, 16, o juiz Jefferson David Asevedo Ramos, confirma decisão de não atender o pedido de Liminar, dando conta que o ato específico praticado por Cícero Moutinho, de dar posse aos suplentes foi legal.