De acordo com o STF, a relatoria da ação foi distribuída "por prevenção" a Gilmar Mendes, visto que o ministro é relator de outras quatro ações sobre o mesmo tema na Corte, ajuizadas pela Rede Sustentabilidade; pelo PT e PCdoB; pela Confederação Nacional das Profissões Liberais; e pelas Confederações Nacionais dos Trabalhadores da Indústria Química e Têxtil e de Vestuário.
Mendes já defendeu publicamente a necessidade de mudanças na legislação. Em evento no final de março, por exemplo, ele disse que as leis trabalhistas são engessadas e obsoletas.
"O mundo está em profunda modificação, a globalização, o avanço da tecnologia, determinadas funções estão desaparecendo. Não queremos um sistema engessado. A gente sabe que alguns modelos, que foram produtivos, estão obsoletos. Especialmente porque não respondem a essa realidade modernizada", afirmou o ministro, na ocasião.