O governo do presidente Michel Temer (PMDB) prepara um pacote legislativo com mudanças na segurança pública para combater o crime organizado, informou o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sérgio Etchegoyen nesta terça-feira (8). As alterações serão feitas por meio de projetos de leis, portarias e decretos. A maior parte das propostas terá de passar pelo Congresso Nacional para ser validada.
Pelo menos 20 temas estão sendo estudados e deverão ser alvo de modificações. A iniciativa busca desburocratizar e complementar as ações realizadas desde o Plano Nacional de Segurança, anunciado no início deste ano. Não há prazo para quando o pacote será enviado para a Câmara dos Deputados, mas a vontade do governo é que seja ainda neste ano.
O grupo responsável pela iniciativa é formado pelo Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Gabinete de Segurança Institucional. Eles compõem o chamado Comitê Integrado de Pronta Repostas a Eventos Críticos, criado para integrar a segurança durante a Olimpíada do Rio de Janeiro e que deverá se tornar permanente. A instituição do comitê em definitivo depende apenas da assinatura de um decreto já nas mãos do presidente Michel Temer.
Algumas das principais medidas avaliadas pelo governo são a revisão de penas e da progressão penal. Um crime que poderá ser revisto é o porte ilegal de armas de acordo com o modelo utilizado. Por exemplo, uma pessoa flagrada carregando um fuzil não teria mais a mesma pena que outra sob posse de um revólver calibre .38, de menor poder de fogo.