O pedido da empresa foi negado pela primeira instância e pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região.
Para os desembargadores, as parcelas descontadas não são dedutíveis do faturamento. Eles alegaram que não poderiam criar um abatimento não previsto nas leis nº 10.637, de 2002 e nº 10.833, de 2003. Para o relator, ministro Marco Aurélio Mello, a controvérsia sobre valores tributáveis por PIS e Cofins não é nova no STF. Nesse sentido, citou a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins em 2017.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. Nesta plataforma, os ministros têm até uma semana para proferirem os seus votos. Como teve início nesta sexta-feira, a previsão é de que se tenha um desfecho até o dia 4 de setembro - se não houver pedido de vista ou destaque.