Projeto sobre custos com publicidade é rejeitado na CMB - Câmara Municipal de Belém
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Proposta apresentada pelo vereador Amaury da APPD, para a divulgação dos custos com publicidade em TV, rádio, jornais impressos e mídia eletrônica pagos pela prefeitura e Câmara Municipal de Belém foi rejeitada por maioria na sessão desta segunda-feira, 8, no plenário da Câmara. Fernando Carneiro (PSOL), favorável ao projeto, apresentado por Amaury da APPD (PT), perguntou o que a Casa tem a esconder, enquanto Fabrício Gama (PMN), um dos votos contrários, alegou que o tema já tem legislação suficiente.
O projeto rejeitado estabelecia que o valor total do custo de peças e campanhas publicitárias (mensagens de parabéns, anúncios etc.), o número de exemplares (no caso de impressos) ou de inserções (rádio e TV) deveriam ser divulgados juntamente com a veiculação. "A divulgação do custo de publicidade juntamente com sua veiculação é o meio mais eficaz para se possibilitar o pleno acesso dos cidadãos a esta informação, já que a inserção de tais dados, de modo global, em complexos relatórios de prestação de contas, cuja compreensão não será imediata pela maior parcela da população, não atinge a transparência que se espera da administração publica", justificou Amaury, autor da proposta.
A rejeição do projeto foi justificada por Igor Andrade (PSB) e Fabrício Gama (PMN) alegando que a CMB já tem um portal Transparência que recebeu um premio do TCM; Toré Lima (PRB) que citou as leis federal e municipal que regem a publicização dos atos administrativos; Sargento Silvano (PSD), se dizendo cansado de ouvir que vereadores vivem "metidos em esquemas"; e Mauro Freitas (PSDC), também aludindo ao portal Transparência da Casa e afirmando que a CMB é a câmara de vereadores mais transparente do Brasil.