#SãoJoão: Recomendação da Procuradoria Geral de Justiça orienta atuação do MP quanto a gastos públicos com festejos juninos – Jornal da Chapada
Conforme a recomendação, os promotores de Justiça devem atuar junto aos gestores a fim de que as contratações sejam adequadamente fundamentadas.
São João volta a ser realizado na Bahia | FOTO: Reprodução/Facebook |
A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti expediu recomendação aos promotores de Justiça que orienta a atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) no acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos com os festejos juninos deste ano. A recomendação foi publicada na última terça-feira (10), no Diário de Justiça Eletrônico.
Ainda segundo a recomendação, a instauração de procedimentos investigatórios de natureza cível e criminal devem se dar em caráter excepcional, apenas à vista de indícios concretos de graves irregularidades nas contratações, hipóteses em que se atuará para sustá-las, buscando-se ainda a devida reparação e responsabilização pelos danos em vias de consumação ou já causados ao patrimônio público. Com informações de assessoria.