Candidato a deputado estadual é processado por compra de votos
Doutor Franklin Macedo (PSDB) é acusado de usar Associação dos Desempregados do Amapá – Exército da Libertação (ASDAP), criado por ele, para pedir voto mediante promessa de futura obtenção de emprego para mais de 100 pessoas.
Nesta semana, o Doutor Franklin Macedo, candidato ao cargo de deputado estadual pelo PSDB, foi processado por compras de voto. Na ação, o Ministério Público Eleitoral alega que ele criou a Associação dos Desempregados do Amapá – Exército da Libertação (ASDAP), com esta finalidade. Mais de 100 eleitores foram vítimas do esquema de pedido de voto mediante promessa de futura obtenção de emprego.
O ato de prometer emprego ou qualquer outro tipo de vantagem em troca de votos configura captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Para o MP Eleitoral, "a captação ilícita de sufrágio consiste em umas das modalidades de abuso de poder mais perniciosas para o pleito eleitoral, uma vez que fulmina o livre exercício do direito de sufrágio do povo ao mercantilizar o voto do eleitor mediante a troca de vantagens das mais diversas naturezas".
Ele é, ainda, ex-presidente da entidade. Atualmente, o local também é utilizado como comitê do candidato. Por este motivo, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata das atividades da associação. O descumprimento da decisão sujeita o atual presidente da Asdap, Cláudio Guedes de Araújo, à multa de R$ 5 mil por dia.
O pedido principal do processo é a condenação do investigado por captação ilícita de sufrágio. O crime previsto na Lei das Eleições e no Código Eleitoral. A legislação sujeita o infrator a pena de multa e cassação do registro ou do diploma.
O MP Eleitoral intensificou a fiscalização de irregularidades na capital e no interior nesta reta final da disputa eleitoral. O órgão mantém ativo ininterruptamente o WhatsApp para recebimento de denúncias, pelo número (96) 98134 5151.
Não são recebidas chamadas, apenas áudios, fotos, vídeos e documentos. O MP Eleitoral ressalta que informar detalhes do ilícito, bem como o nome do candidato envolvido, são úteis para o aprofundamento das investigações.