SDI-2 do TST começa a utilizar o Processo Judicial Eletrônico em maio – OAB/RJ
19/04/2017 – 11h18	| última atualização em 19/04/2017 – 15h45
SDI-2 do TST começa a utilizar o Processo Judicial Eletrônico em maio
Leia o ato
A expansão do Processo Judicial Eletrônico no Tribunal Superior do Trabalho avançará com o início da utilização do PJe, no dia 2 de maio, na Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2). O sistema já está em operação na presidência desde março, e o presidente, ministro Ives Gandra Martins Filho, pretende implantá-lo em todos os órgãos judicantes do Tribunal até o fim de sua gestão, em fevereiro de 2018.
Nessa fase de implantação, são realizadas ações de capacitação para os públicos interno (servidores e ministros), com cursos presenciais, e externo, formado principalmente por advogados. A instrução para o usuário externo ocorre por meio de tutoriais e infográfico disponibilizados nos canais do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no Youtube.
A implantação do sistema na SDI-2 é regida pelo Ato 139 do TST/SEGJUD, de 29 de março de 2017, e que prevê a tramitação, no PJe, de todas as ações originárias ajuizadas nessa Subseção a partir do dia 2/5, sem afetar os processos já em curso nesse órgão judicante.
Os recursos recebidos dos Tribunais Regionais do Trabalho serão processados no PJe de forma gradual, em quantitativo a ser estabelecido pela Presidência do TST. Nessa situação, os recursos não selecionados tramitarão no sistema legado do Tribunal, utilizado antes da implantação do Processo Judicial Eletrônico. O sistema legado também será utilizado na interposição de recursos para o Supremo Tribunal Federal e nos casos de impossibilidade de tramitação no PJe, preservando-se o histórico processual.
Conforme o ato, em nenhuma hipótese haverá conversão de processos em tramitação no sistema antigo (e-SIJ) para o PJe. Nessa perspectiva, um tutorial explica como a parte faz para identificar em qual meio seu processo tramita no TST: PJe, e-SIJ ou autos físicos.
No dia 6/3, o ministro Ives Gandra Filho assinou eletronicamente as primeiras decisões da Presidência em processos que tramitam no PJe. Na ocasião, o presidente destacou que "é uma grande alegria ver que a Justiça do Trabalho vai ficar totalmente integrada ao PJe, e a vantagem é termos uma plataforma única, ou seja, Varas, TRTs e TST conversando em um mesmo ambiente", disse.