24 out, 2017 - 10:02
Ao fazer uma viagem de trabalho, você tem direito a receber horas extras? Veja quais são os direitos do trabalhador ao viajar a trabalho
Muitas pessoas têm que se deslocar do seu local de trabalho para atender a pedidos do empregador em outras cidades e ficam na dúvida sobre quais são os direitos do trabalhador ao viajar a trabalho, é possível receber por horas extras? Confira no artigo.
Direitos do trabalhador ao viajar a trabalho
Hoje em dia, a distância entre as cidades já não é um limitador no contato entre empresas e funcionários. Com o avanço das tecnologias e a facilidade de se voar de avião, os pedidos para que funcionários se desloquem de uma cidade à outra para um reunião ou treinamento é cada vez mais comum. Mas o funcionário deve receber algo a mais em função dessas viagens? Em algumas situações definidas pela CLT sim. Confira as condições:
Há basicamente duas situações previstas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que devem ser consideradas quando o assunto são os direitos do trabalhador ao viajar a trabalho. O artigo 62 da CLT fala sobre funcionários que têm ou não controle de sua jornada de trabalho fixada em horas, confira as situações abaixo.
Situação 1 – Empregados que exercem atividades incompatíves com fixação e horário ou exercem cargos de confiança: o funcionário que não tem a sua jornada de trabalho afixada em termos de horário (que não tem como comprovar quanto tempo esteve em serviço), o empregador não é obrigado realizar o pagamento de horas extras pelo trabalho ou deslocamento realizado além do horário normal ou comercial realizado pela empresa, por não ser possível determinar quanto tempo a mais ou a menos ele esteve em trabalho do que em dias de trabalho normal.
Situação 2 – Empregados que tem fixação de horário comprovada: quando o funcionário tem a sua jornada de trabalho controlada pelo trabalhador, seja por meio de ponto eletrônico, de papeleta, de ficha de trabalho externo, de senha eletrônica por acesso em sistema próprio ou de qualquer outro meio que possa comprovar o início e término da jornada de trabalho do empregado, ele tem direito a receber horas extras pelo trabalho realizado além do horário normal ou comercial realizado pela empresa. As horas extraordinárias realizadas em viagem devem ser computadas e pagas pelo empregador.
Tem direito a receber horas extras
Quem tem horário fixo da jornada de trabalho, como foi descrito na situação 1, portanto,as horas de viagem a serviço são consideradas como tempo à disposição do empregador, e pagas da seguinte maneira:
Acréscimo de 50% (ou percentual fixado em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho) para horas de viagem antes e após o expediente e;
Acréscimo de 100% para dia de repouso e feriados.
Exemplo: Se um funcionário é convocado a atender um cliente específico e necessita pegar um vôo uma hora antes do início de sua jornada normal de trabalho para chegar até a cidade onde será prestado o serviço. A Justiça do Trabalho pode entender que, neste caso, o empregado terá direito a hora extra, isto porque o mesmo estava à disposição do empregador 1 hora antes do horário normal regulado e, portanto, deve-se computar esta hora como trabalho efetivo.
Não tem direito a receber horas extras
Quem não tem horário de trabalho regulado pela empresa e portanto não tem horas extras computadas como um dos direitos do trabalhador ao viajar a trabalho:
Pernoite em razão da viagem de trabalho. O pernoite não caracteriza, em si, que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. As horas de descanso de viagem a trabalho não se caracterizam como extras.
Exerce cargo de confiança e vai a outra cidade representar a empresa.
Se o empregado mora em uma cidade e trabalha em outra. O empregador não tem que pagar pelo deslocamento normal do funcionário até sua empresa, o deslocamento entre cidades, nesse caso, não é considerado hora extra.