Feita a revisão no sistema de apuração COFINS/PIS, se o empresário encontrar débitos, pode usar a denúncia espontânea como forma menos onerosa de regularizar a situação e apurar créditos.
Resumo: Com intenção de desonerar as exportações, as contribuições ao PIS e à COFINS foram remodeladas por Leis aprovadas em 2002 (Governo FHC) e 2003 (Governo LULA), criando o sistema não cumulativo, com promessa de que não se aumentaria a carga tributária embutida naquelas contribuições. Enganaram aos contribuintes e aos operadores do sistema (contabilistas, administradores, empresários e advogados), pois aumentaram a carga tributária ao optarem por um sistema novo – sem, contudo, criar escrituração fiscal específica - o Método Indireto Subtrativo, ao contrário do sistema crédito contra débito já do conhecimento de todos que operavam o sistema ICMS e IPI, com escrituração fiscal distinta. Nas leis de nºs. 10.637/2002 e 10.833/2003 têm a figura do Método Indireto Subtrativo (que determina o valor devido por meio da diferença entre a alíquota aplicada sobre as vendas (r) e a alíquota aplicada sobre as compras (c), isto é, T = (a x r) – (a x c), como forma de garantir a neutralidade da incidência da COFINS e do PIS sobre todos os agentes da cadeia comercial. Sem escrituração fiscal e com mais de 5.000 páginas para estudar, os setores fiscais das empresas e dos escritórios de contabilidade não conseguiram operar o sistema corretamente, ora deixando de creditar o permitido, ora debitando indevidamente, gerando distorções que precisam ser corrigidas, principalmente no setor industrial, objeto deste texto.
Sumário: I – INTRODUÇÃO. II – O PESO DO SISTEMA CUMULATIVO. III - A CRIAÇÃO DO SISTEMA NÃO-CUMULATIVO. IV - COMO AVERIGUAR FALHAS NA APURAÇÃO DO SISTEMA NAS INDÚSTRIAS. V – AS DIFERENTES CORRENTES DOUTRINÁRIAS. VI – AS RECENTES DECISÕES JUDICIAIS. VII - COMO APURAR OS CRÉDITOS NO SETOR.VIII – CONCLUSÃO.
Com o DNA de desrespeito aos Princípios Constitucionais, as contribuições à COFINS e ao PIS são como "uma pedrinha no sapato" para os profissionais obrigados a cumprir a farta, desorganizada, desrespeitosa e confusa legislação que, ao longo dos anos, rege a matéria que sempre primou pela eficácia no aumento da arrecadação, mas falhou no retorno prometido aos cidadãos contribuintes.
Em prazo recorde (final de 1991), o Congresso Nacional (quando é do interesse do Governo vota rápido) aprovou via Lei Complementar a criação da COFINS, com a alíquota de 2% sobre o faturamento das empresas, em substituição ao FINSOCIAL (4), "destinadas exclusivamente às despesas com atividades-fins das áreas de saúde, previdência e assistência social".
Boa para arrecadar e não tendo que ser dividida com os Estados e Municípios (como o IPI, por exemplo), teve sua alíquota aumentada em 50% em 1998, passando para 3% da receita bruta (5). Mais uma enxurrada de ações judiciais contra o alargamento da base de cálculo, e o STF as julgou favoravelmente aos contribuintes.
a) Nos últimos 7 anos foram fechadas 42 mil vagas (leitos) no SUS – ferindo o direito constitucional à saúde, garantido pela CF/1988.
c) O País é o segundo maior consumidor de drogas do mundo e o primeiro no consumo do crack.
Vamos supor que, se tivéssemos R$ 1.000,00 em minério de ferro contido num veículo, no momento da compra pelo consumidor qual o peso tributário da COFINS?
a) R$ 1.000,00 - MINÉRIO DE FERRO...COFINS de 3%... R$ 30,00
b) R$ 1.030,00 - FERRO GUSA... mais 3% ....R$ 60,90
c) R$ 1.060,90 AÇO ...mais 3%... R$ 92,72
d) R$ 1.092,72 - PEÇAS VEÍCULOS ... mais 3¨%... R$ 125,51
e) R$ 1.125,51 - MONTADORA DO VEÍCULO ... mais 3%... R$ 159,27
f) R$ 1.159,27 - CONCESSIONÁRIA VENDE VEÍCULO...R$ 194,05
Podemos concluir que dos R$ 1.000,00 iniciais de minério de ferro contido no processo produtivo, quando aquele chega ao consumidor, em forma de veículo, a alíquota atingia um percentual de 19,40%.
Cada "pedaço" do veículo, entretanto, tem alíquota de COFINS diferente, dependendo de qual fase produtiva foi inserido. Deve considerar que a cadeia produtiva difere por setor, nem sempre chega a 6 etapas aqui exemplificadas. Por isso que o brasileiro que sonhar comprar um Corola, por exemplo, tem que trabalhar para ganhar R$ 100.000,00. Pagar 27,5% de Imposto de Renda na Fonte (não considerando INSS, etc...) sobrariam R$ 72.500,00 para comprar o veículo, modelo mais simples. Nos Estados Unidos da América o mesmo veículo pode ser adquirido por cerca de 12.000 dólares. Em reportagem recente alguns economistas nos chamaram de "otários" por pagar tanto pelos veículos fabricados no País, em relação ao preço pago pelos americanos pelos mesmos produtos lá no EUA.
Com a promessa de que NÃO HAVERIA AUMENTO NA TRIBUTAÇÃO e visando desonerar as exportações, foi criado então o regime de incidência não-cumulativa (6), com vigência a partir de fevereiro de 2004. Ao longo da década de funcionamento ficou provado o aumento real da tributação pelo novo sistema.
IV – COMO AVERIGUAR FALHAS NA APURAÇÃO DO SISTEMA NAS INDÚSTRIAS
a) Aproveitamento de Créditos relativos a fretes terceirizados ou frota própria (combustível, lubrificantes, peças, pneus, insumos dos últimos 05 anos);b) Custos com manutenção e guarda das instalações de produção, conforme art. 13 e 14 do Decreto-Lei 1.598/77;
s) Serviços de terraplanagem, topografia, silvicultura, viveiro, preparo de terras, aquisição de sementes, plantio, abertura e conservação de estradas das florestas de eucalipto;
MORAIS, Roberto Rodrigues de. Como recuperar créditos da Cofins e do Pis nas indústrias. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3402, 24 out. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/22861. Acesso em: 15 set. 2019.