Motorista será indenizado por queda com seu automóvel em buraco mal sinalizado
Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) condenou município e companhia de saneamento, a indenizarem, por danos materiais, um homem que caiu em um buraco existente na pista, proveniente de implantação de saneamento básico, ao conduzir seu veículo.
O motorista relatou que o acidente ocorreu, uma vez que a única placa existente no local estava muito próxima ao buraco, sendo, na ocasião, noite e não havendo iluminação suficiente no local, o que impossibilitou o tempo necessário para a frenagem. No recurso, os réus alegaram culpa exclusiva da vítima, pela não observância da sinalização.
O desembargador Jorge Luiz de Borba, relator da matéria, após a análise do boletim de acidente e das fotografias e documentos juntados ao processo, entendeu pela existência de nexo causal entre a obra de implantação de esgoto sanitário, a cratera mal sinalizada e as avarias causadas no veículo. O magistrado descartou a alegação de culpa exclusiva da vítima, pela inexistência de indícios de alta velocidade ou efeito de bebida alcoólica na condução do automóvel.
No entanto, o autor da ação não conseguiu comprovar a alegação de danos morais, já que o relator considerou o registro de ferimentos leves insuficiente para gerar indenização por dano moral.