ConJur - Lei de Antenas é fundamental para tecnologia 4G no Brasil
Lei de Antenas é fundamental para o Brasil
27 de abril de 2013, 7h47 Imprimir Enviar
Por Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan
Fabio Martins Di Jorge é advogados da área de Direito Cível do escritório Peixoto e Cury Advogados
Victor Penitente Trevizan é advogado, integrante da Área de Infraestrutura do escritório Peixoto e Cury Advogados.
Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2013, 7h47
27 de abril de 2013, 10h18
A verdade é que o serviço de telefonia celular no Brasil é um dos mais caros do mundo com relação à tarifa cobrada e, apesar disso, as operadoras não o prestam com qualidade.
Basta ver a infinidade de piadas a respeito do sinal ou do atendimento nas redes sociais. Outro forte indicador é o número de reclamações no Procon, sempre recorde.
Agora as operadoras elegem o Poder Público como o grande vilão quando, na verdade, a ganância por lucros exorbitantes, resultantes de altos preços X baixo investimento, é a verdadeira culpada.
A lei Federal em vigor proíbe antenas a menos de 500m uma das outras, obrigando o compartilhamento das ERBs (Estação de Rádio Base) entre as operadoras. Mas elas não cumprem essa imposição, muitas vezes instalando antenas em prédios contíguos.
As leis municipais e estaduais, visando proteger a saúde e a ordem urbanística, impõe distâncias entre as antenas e as áreas habitadas. Geralmente é um raio de 30m, proibindo a proximidade com escolas, asilos, hospitais, etc. Pelo mesmo motivo, veda-se o topo dos prédios.
Tais normas seriam facilmente cumpridas se as operadoras fizessem um planejamento conjunto e adquirissem áreas com espaço suficientemente reservado à instalação dentro dos padrões.
Porém, visando a redução de custos a qualquer preço, preferem alugar um mocó em um fundo de quintal qualquer, mesmo que densamente ocupado no entorno, para erguer uma série de estruturas, desrespeitando, inclusive, os recuos dos códigos de obras locais.
Aí entram na "Justiça" alegando inconstitucionalidade das leis locais e, pasmem, acabam ganhando. E tome radiação não ionizante na testa dos vizinhos.
Resta torcer para que o MPF, no resto do Brasil, tenha a mesma coragem que teve em MG e que uma ACP bote um freio nessa bagunça toda.