A FOLHA DAS CIDADES: Arcoverde: Prefeitura paga R$ 60 mil a rádio através de dispensa de licitação
Arcoverde: Prefeitura paga R$ 60 mil a rádio através de dispensa de licitação
A Lei nº 12.232/10 que trata das licitações e contratações de serviços de publicidade parece ter virado letra morta no início de 2019 na Prefeitura de Arcoverde visando beneficiar determinados veículos de comunicação com contratos específicos. Depois da Arcotrans ignorar a lei da publicidade, foi a vez da Secretaria de Saúde, Assistência Social, Comunicação e Educação, promoverem dispensa de licitação que somam R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para contratar uma rádio da cidade.
Somados os quatro empenhos, o montante é de R$ 60 mil. A prefeitura teria utilizado-se do recurso de pulverizar a contratação de serviços de publicidade de forma a driblar a Lei 12.232/10 que trata das licitações e contratações de serviços de publicidade que, coincidentemente, estava sendo utilizada em processo licitatório aberto pela própria prefeitura e que desencadeou na recontratação da mesma agência que servia ao governo Madalena desde 2013, a Markplan.