Isenção de taxa para emissão de passaporte a estudantes carentes é aprovada pelo Senado - Primeiro a Saber
Isenção de taxa para emissão de passaporte a estudantes carentes é aprovada pelo Senado
Estudantes comprovadamente carentes podem ser isentos da taxa para emissão de passaporte quando forem estudar ou participar de projetos de pesquisa ou extensão no exterior. O projeto de lei que trata do assunto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na manhã desta terça-feira (15).
A votação foi feita em caráter terminativo no Senado, ou seja, não será necessária a aprovação pelos senadores em plenário. Uma primeira rodada de votação já tinha sido feita na Comissão de Educação, há pouco mais de dois anos. Mas, antes de virar lei e ser uma medida válida no país, ainda haverá análise da pauta na Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) em 2019. Ele justificou a relevância de que os brasileiros tenham experiências internacionais em estudos e pesquisas como forma de promover um "salto na qualidade da educação" no país.
Outro argumento utilizado foi o objetivo de reduzir o custo de saída do Brasil para aqueles que buscam realizar atividades acadêmicas no exterior considerando o elevado custo da emissão de passaportes brasileiros.
Nesta terça, o relator foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que acrescentou a regra apenas para estudantes que comprovem carência. No texto original, a ideia era que o benefício fosse aplicado a todos os alunos que solicitassem a isenção com o objetivo de estudo e pesquisa.
Carvalho apontou o deve constitucional do Estado em promover acesso à educação. Ele destacou que "o intercâmbio de conhecimentos e de experiências acadêmicas é bastante saudável tanto para os indivíduos quanto para as instituições de ensino e para os países envolvidos no processo".
"Dessa forma, procede a tese de que o Poder Público deve criar ações que favoreçam vivências acadêmicas internacionais aos estudantes brasileiros", acrescentou o relator no parecer, citando que o Plano Nacional de Educação prevê o estímulo à formação acadêmica em âmbito nacional e internacional.
O parlamentar lembrou, ainda, o programa Ciência Sem Fronteiras, que promoveu o intercâmbio de estudantes brasileiros em universidades estrangeiras. A última etapa do programa aconteceu em 2014.
"Infelizmente, restrições orçamentárias limitaram bastante o alcance do programa, mas a ideia de fortalecimento da mobilidade internacional de estudantes, professores e pesquisadores brasileiros, observados os devidos critérios de seleção e de supervisão acadêmica, precisa ser retomada, pois ela constitui uma garantia de fortalecimento da ciência em nosso país", completou o relator.