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Para o parlamentar do Cidadania do Paraná, alteração é essencial para alinhar o texto constitucional a era da multimídia (Foto: Reprodução)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) parecer do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) favorável à proposta (PEC 150/2012) que concede imunidade tributária para livros, jornais e periódicos editados em qualquer meio físico ou eletrônico. A medida visa atualizar o artigo 150 da Constituição Federal, que estabelece a isenção apenas para materiais impressos.
Ao destacar a importância da PEC, de autoria do deputado federal licenciado Sandro Alex (PSD-PR), Rubens Bueno considerou que a alteração é essencial para alinhar o texto constitucional a era da multimídia.
"Hoje vivemos em um mundo onde a informação circula cada vez mais pelo meio digital e é essencial adaptarmos nossa legislação para acompanhar os avanços tecnológicos e dar o mesmo tratamento tributário para publicações em papel ou em meio eletrônico", afirmou o deputado.