Cultura popular, uma ferramenta de emancipação social – IREE
Como já comentei em artigo anterior, até as últimas décadas do século XX a relação entre governos com o mundo cultural era claramente elitizada em seu conceito de arte e cultura. No começo desse século, alguns intelectuais de visão mais arejada tiveram a percepção da criatividade, originalidade e riqueza na cultura popular. Mas, com exceções como Mario de Andrade, foram poucos os que ocuparam cargos públicos e promoveram o desenvolvimento de políticas de fomento e difusão de formas de expressão populares. No geral, a cultura popular era (e de certa forma ainda não deixou de ser) um produto de consumo descartável.
Os conceitos das oligarquias em relação à música, por exemplo, criaram impasses até na nomenclatura. Quando se apresentava, por exemplo, a dúvida quanto ao uso da expressão "música clássica" – que incomodava aos compositores de música contemporânea – ou "música erudita", o musicista e pesquisador Flavio Silva lembrava sempre que, se a segunda fosse adotada, entenderia-se a música popular como uma música inculta, em contraposição à outra, tida como erudita. Não há dúvidas de que herdamos vícios difíceis de serem vencidos, mesmo numa linguagem em que grande parte dos profissionais da música popular contam com formação de nível superior.
Com a atenção mais voltada para o folclore, o IPHAN passou a reconhecer o valor das tradições através da música, ritmos, danças, festas e artesanato. No final do século passado e início do atual, o Conselho da Comunidade Solidária, na gestão da Dra. Ruth Cardoso, desenvolveu um trabalho de grande relevância, ao instigar a autonomia e sustentabilidade dos artesãos, em especial.
Em 2003, uma equipe do Ministério da Cultura apresentou ao Ministro Gil uma proposta inovadora que recebeu o nome de Bases de Apoio à Cultura – BACs, na qual previa-se, inicialmente, a construção de cinquenta unidades a serem instaladas em regiões economicamente vulneráveis, porém ricas em cultura popular. O então Presidente Lula foi um entusiasta da ideia, porém, em função da falta de orçamento de início da gestão, primeiramente teria que se buscar parcerias na iniciativa privada para se concretizar as BACs.
No ano seguinte, em função de desentendimentos entre o então Secretário Executivo do MinC e a equipe que concebeu o projeto, as BACs foram substituídas por outro projeto que mantinha o mesmo objetivo de apoiar comunidades carentes, mas que, entretanto, suprimia a necessidade de edificar um espaço cultural. Esse novo programa, que recebeu o nome de Cultura Viva, também previa o estímulo e fortalecimento de uma rede de criadores e gestores culturais em todo país, tendo como base os Pontos de Cultura. Ao buscar sua ampliação, o Programa passou a estender parcerias com Estados e Municípios para concessão de prêmios e bolsas, por meio de editais.
O Programa Cultura Viva foi homologado como lei federal em 2014, com a missão de detectar entidades culturais nas mais diversas linguagens, principalmente em setores desfavorecidos social e economicamente e em situação de alta vulnerabilidade, como comunidades indígenas, rurais e quilombolas, para que todos conseguissem se manifestar culturalmente por meio dos Pontos de Cultura. Embora o programa só tenha se concretizado nos anos 2000, a concepção original do que veio a ser os pontos de cultura foi teorizada na década de 1980 pelo antropólogo Antônio Augusto Arantes. Desde então ele destacava o processo de transformação da sociedade numa antítese ao modo de se enxergar o folclore, que colocava o foco no passado, em algo que vinha perdendo seu vigor.
Em 2011, o Ministério da Cultura assinou um termo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, visando a criação de um grupo de trabalho integrado por técnicos do Ipea, do MinC e de representantes dos Pontões de Cultura para, em conjunto, elaborar uma forma de avaliação criteriosa – chamada de Redesenho – a fim de que, apoiado em resultados concretos, o Ministério pudesse redirecionar o programa para atender a uma necessidade de readequação e realinhamento, buscando sempre alcançar melhor patamar de desempenho do Cultura Viva
Em 2007 foi lançado um novo programa que atuava de forma bastante ampla em sua concepção, mas que, paralelamente, abarcava áreas já atendidas pelo Programa Cultura Viva, como os Pontos de Cultura: era o Programa Mais Cultura. Este assumiu uma dimensão bem mais ambiciosa quando os ministérios da cultura e da educação assumiram o compromisso conjunto ao criar o Programa Mais Cultura nas Escolas. Após meses de reuniões entre as equipes dos dois ministérios para definir orçamento e cronograma, prevendo atender todos os níveis escolares e determinadas áreas de atuação cultural, o Programa foi assinado pelo então Ministro da Educação, Fernando Haddad, e por mim, então exercendo o cargo de Ministra da Cultura. Poucos meses depois, com a mudança de Ministro na Educação, o substituto decidiu reavaliar o projeto que, após minha saída da Cultura, acabou não se concretizando.
Lamentavelmente, mesmo dentro de uma gestão governamental ou em governos de continuidade, nem sempre ministros cumprem o compromisso com a manutenção de projetos publicamente incontestáveis.
Em 2011, duas demandas de iniciativa do Palácio do Planalto confiaram ao MinC a coordenação de programas de abrangência social que envolviam a Cultura e outros ministérios: as Praças dos Esportes e da Cultura (que na gestão da ministra Marta Suplicy passou a se chamar CEUs das Artes) e as Usinas Culturais.
O primeiro, lançado no início da gestão da Presidenta Dilma, ligado ao Programa de Aceleração de Crescimento – PAC-2 – no eixo Comunidade Cidadã, previa a execução de 800 Praças dos Esportes e da Cultura – chamadas PECs, a serem implementadas até 2014 nos 26 Estados mais o Distrito Federal. O segundo, as Usinas Culturais, criado pelo Ministério da Cultura em 2011 no âmbito do Fórum Direitos e Cidadania da Presidência da República, inspirou-se em modelos implantados, com sucesso, no Uruguai. Tinha como objetivo a realização de investimentos em infraestrutura e programação cultural nas regiões especialmente pobres, visando a promoção dos valores da cidadania, da diversidade cultural e o desenvolvimento local e regional por meio da economia criativa. O Programa estava previsto para se realizar em cerca de 150 municípios brasileiros com maiores índices de homicídios. Suas ações focavam as temáticas de valorização da juventude negra, promoção da autonomia das mulheres e educação ambiental. Apesar da aprovação pela Secretaria Geral da Presidência, o aporte financeiro previsto não se realizou, como, consequentemente, o projeto em si.
Por incumbência da Presidenta Dilma, as Praças dos Esportes e da Cultura-PECs foram lançadas no início de 2011, dentro do PAC-2, sob a responsabilidade do Ministério da Cultura. O objetivo das Praças dos Esportes e da Cultura (que na gestão seguinte mudou seu nome para CEUs das Artes) era integrar, num mesmo espaço físico, programas e ações culturais, práticas esportivas, de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sócio-assistenciais, políticas de prevenção à violência, tudo de modo a promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras. Esse programa, que contava com parcerias e uma estrutura financeira bastante sólida, de certa forma retomava o sonho das frustradas BACs, do início da gestão do Ministro Gilberto Gil.
Esses diversos programas, incluindo os que não se concretizaram, testemunham, desde o início deste século até o impeachment, a preocupação dos governos federais com a cultura popular e o respeito dado à cultura como uma linguagem transversal, inserida em todos os setores sociais. Infelizmente, desde 2019 o governo federal não apresentou nenhum novo projeto voltado para essa área, além de ter abandonado os programas em andamento, incluindo o da Lei Cultura Viva, que consta no planejamento orçamentário, porém sem qualquer dotação orçamentária direcionada.