TV-PR: INCENTIVO FISCAL PARA CONTRATAÇÃO DE DETENTOS
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7815/10, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que prevê incentivo fiscal à cooperação na recuperação de presos e reserva de vagas para presos e egressos de penitenciárias nos contratos de prestação de serviços pela Administração Pública.
Atualmente, a remuneração do preso não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo. Já o trabalho do preso prestado no interior do estabelecimento penal poderá ser remunerado, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo.
"Infelizmente, não raro, o comando de ações ilícitas parte de dentro dos próprios presídios. Os presos permanecem com ampla comunicação com o meio externo, o que facilita a transmissão de ordens para a realização de atividades criminosas", argumenta Inocêncio Oliveira.