SEDAM AMPLIA OUTORGA PARA PISCICULTURA EM ARIQUEMES - Municípios - Gente de Opinião
Quinta-feira, 20 de outubro de 2011 - 11h57
SEDAM AMPLIA OUTORGA PARA PISCICULTURA EM ARIQUEMES
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) confirmou hoje (20) a ampliação da outorga para 05 (cinco) hectares de lâmina d'àgua para os projetos de piscicultura do Município de Ariquemes, cuja gestão e responsabilidade ficarão a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), que a partir de agora poderá expedir o licenciamento ambiental para os projetos com essas especificações.
De acordo com o que foi acordado, até 05 hectares de lâmina d'água, a atividade é classificada como pequena piscicultura, e neste caso, os produtores que nela se enquadrarem - "Pequena Piscicultura" – poderão a partir de agora, lá mesmo, em Ariquemes, retirarem a licença ambiental de seus projetos e adotarem todas as demais providências para implantação de suas pisciculturas, sem a burocracia tradicional e sem os custos exagerados dos intermediários que sempre foram obstáculo para o desenvolvimento desta e de outras atividades produtivas na região.
Para o deputado Adelino Follador (DEM), um dos mais importantes defensores das iniciativas de desenvolvimento do setor primário em Rondônia, a decisão da Secretária Nanci Maria Rodrigues, da SEDAM, de implementar esta medida, descentralizando, legal e responsavelmente, as atividades da Secretaria, é muito importante e traduz bem seu interesse e conhecimento do setor, sem o que seria impossível promover a legalidade desses pequenos empreendimentos. Segundo o deputado, a regularização (licenciamento) de uma pequena piscicultura na região de Ariquemes, como de resto, em todo Estado, era um transtorno em virtude dos altos custos cobrados pelos intermediários desses processos, sempre sob a alegação de que se tinha que pagar algo mais a agentes dentro da Secretaria. "Mas isso tende a acabar, e nós confiamos muito da secretária Nanci, que está fazendo grande esforço para tornar a SEDAM uma secretaria eficiente e sem mácula (corrupção) na gestão", disse o parlamentar.
De acordo com o deputado, a Prefeitura de Ariquemes, agora devidamente credenciada (SEDAM-SEMA), vai poder adotar essas providências, eliminando a figura do intermediário, e isso vai facilitar o acesso do pequeno produtor à atividade da piscicultura. "Com o licenciamento simplificado, o que será feito lá mesmo, em Ariquemes e sem burocracia, os produtores poderão legalizar seus empreendimentos que até então, em muitos casos, funcionavam na informalidade", destacou o deputado, ressaltando o interesse do prefeito Márcio Raposo em ver essa situação resolvida e os produtores trabalhando livremente.