Folha Online - Dinheiro - Philip Morris será processada por cadastrar fumante em bar em SP - 15/09/2004
15/09/2004 - 17h17
Philip Morris será processada por cadastrar fumante em bar em SP
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai abrir um processo administrativo contra a Philip Morris, fabricante do cigarro Marlboro, por causa da elaboração de um cadastro de consumidores --uma ação considerada pela agência como propaganda e uma infração à "lei do fumo". Se condenada, a empresa poderá receber uma multa.
Em São Paulo, equipes semelhantes a "promotores de vendas" --como modelos bem produzidas e maquiadas-- se apresentam como a serviço da Philip Morris e distribuem, em bares e restaurantes, formulários cadastrando fumantes. Em forma de "carta-resposta", com selo já pago, o formulário também pesquisa as marcas compradas pelos consumidores e a freqüência do uso.
No formulário, a empresa cita que irá criar um banco de dados com os dados da pesquisa e promete enviar ao consumidor "informações sobre cigarro e ações da companhia". A Philip Morris exige do fumante a assinatura obrigatória do formulário. Há ainda no formulário a indicação de um telefone 0800 que fornece informações sobre o cadastro e banco de dados.
"Quais marcas você compra" e "que marca você fuma com mais freqüência" são algumas das perguntas que constam do formulário. Nas alternativas, a Philip Morris relaciona marcas da sua concorrente, a Souza Cruz, como o Free, Derby e Hollywood.
Desde julho, a concorrência entre Philip Morris e Souza Cruz aumentou. A fabricante do Marlboro lançou a marca Next para concorrer com o Free. A reação da Souza Cruz foi reduzir em 23% o preço do Free em São Paulo, de R$ 2,60 para R$ 2, igualando o produto ao valor do Next. A Philip Morris não revela seus planos de distribuição do Next, que foi lançado apenas em São Paulo.
A Anvisa analisou, a pedido da reportagem, o conteúdo do formulário e informou, por meio de sua assessoria, que a carta se caracteriza como propaganda e infração à legislação.
"O modelo apresentado constitui uma estratégia de marketing para divulgação de produtos da empresa, o que é expressamente proibido por lei. Portanto, é uma infração sanitária", cita a Anvisa.
A agência informou que se "trata de uma carta-resposta para participação em campanha de produtos, o que contraria o que determina a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, com alterações dadas pela lei nº 10.167 de 27 de dezembro de 2000, e pela Medida Provisória nº 2.190-34 de 23 de agosto de 2001".
A Anvisa destaca o artigo 3º da legislação: "A propaganda comercial dos produtos referidos no artigo anterior [produtos derivados do tabaco] só poderá ser efetuada através de pôsteres, painéis e cartazes, na parte interna dos locais de venda."
Procurada pela reportagem, a Philip Morris pediu à reportagem o envio de uma cópia do formulário, por fax, antes de se manifestar. No início da noite, enviou uma nota sucinta sobre o assunto.
"A Philip Morris Brasil esclarece que se trata de uma ação de pesquisa, feita com fumantes maiores de 18 anos, que visa conhecer as preferências dos consumidores e formar um banco de dados com essas informações", cita a fabricante do Marlboro.
Líder do mercado brasileiro de cigarros com 75% de participação no final de junho, a Souza Cruz não quis se manifestar.