O Núncio Apostólico no Brasil, Dom Giovanni D'Aniello, vem a Santarém para a instalação da Província Eclesiástica e Arquidiocese de Santarém, e para dar posse ao primeiro Arcebispo, Dom Irineu Roman, CSJ (Congregação de São José). Será neste domingo, 2 de fevereiro de 2020, durante Santa Missa na Igreja São Francisco de Assis, bairro Caranazal, às 9h. A celebração contará com a presença de bispos dos Regional Norte 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padres, religiosos e religiosas, leigos, autoridades e convidados. O Núncio Apostólico tem duas funções no país: ser o representante do Papa e do estado do Vaticano, por isso ele tem o status de embaixador. Em sua função pastoral, o Núncio também é responsável para indicar ao Papa a nomeação dos bispos. Dom Giovanni D'Aniello exerce as duas funções no Brasil desde 10 de fevereiro de 2012. O clérigo já foi Núncio Apostólico na República Democrática do Congo no período de 2001 a 2010, quando foi nomeado representante da
Começa a vigorar neste sábado (1º de fevereiro) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75. Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros. Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031. Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada
Cerca de 80 mil quelônios, entre Tartarugas da Amazônia (Podocnemis expansa), Tracajás (Podocnemis unifilis) e Pitius (Podocnemis sextuberculata) foram soltos na temporada de 2019 do Projeto Quelônios do Rio Trombetas (PQT), iniciada em setembro. Fechando a temporada, neste mês janeiro foram soltos cerca de 5 mil filhotes de Tartarugas da Amazônia. As ações de soltura das Tartarugas da Amazônia são realizadas anualmente na região do Tabuleiro e as solturas dos Tracajás e Pitius ocorrem no Lago Erepecu. "A eclosão dos filhotes ocorre no período de setembro até janeiro. As 5 mil Tartarugas da Amazônia soltas em janeiro foram as últimas a nascer", comenta Marco Aurélio da Silva, coordenador de pesquisa e monitoramento do NGI ICMBio Trombetas, que coordena o Programa Quelônios do Rio Trombetas, realizado há quase 40 anos nesta região. Mais de 300 pessoas participaram do evento de soltura na região do Tabuleiro, entre voluntários e convidados da comunidade, ribeirinhos e quilombolas
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os responsáveis pela empresa Bolada Show de Prêmios por crime contra a ordem tributária. Na denúncia criminal, oferecida à Justiça Federal em Santarém (PA) nesta quinta-feira (30), o MPF registra que entre 2012 e 2015 a empresa distribuiu mais de R$ 3 milhões em prêmios no oeste do Pará sem autorização da Caixa Econômica Federal e sem recolhimento de R$ 1 milhão em tributos. Além de não declararem os rendimentos da empresa no imposto de renda, sonegando R$ 735 mil, os acusados deixaram de recolher outros R$ 337 mil em impostos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Caso condenados, os acusados podem ser punidos com até cinco anos de reclusão, além de serem obrigados a pagamento de multa. O MPF também pediu à Justiça que eles sejam obrigados a devolver aos cofres públicos quantia equivalente ao total dos tributos sonegados. Apesar de a empresa ter sido registrada apenas no nome de Nalzira do Socorro da Silva, o MPF apresentou na den
Foi divulgado na manhã desta quinta-feira (30), o listão dos aprovados no Processo Seletivo 2020 da Universidade do Estado do Pará (UEPA). Os três primeiros colocados da Univesidade do Estado do Pará são calouros do curso de Medicina. O primeiro colocado é Manoel Neri Batista Neto, de Marabá. A segunda colocada geral do seletivo 2020 é Allana Karine Gatinho Garcia. O terceiro lugar geral ficou com Erick Clayton Gonçalves Feio. Os dois são de Belém. Pela primeira vez a UEPA teve inscrições nos 144 municípios. Bannach foi o município com menor participação: teve só dois inscritos. Ao todo, 66% dos inscritos são oriundos de escolas públicas: são 17 mil alunos. Ananindeua teve a segunda maior inscrição do seletivo 2020, com 9.500 alunos. Enem teve dados checados Segundo o reitor da UEPA, Rubens Cardoso, o Enem teve dados rechecados com o Inep. Foram duas rechecagens de dados com o instituto, responsável pelas notas do Enem. Todos foram ratificados. Desses, três casos tiveram apenas
A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) divulga nesta quinta-feira, 30 de janeiro, o resultado dos classificados no Processo Seletivo Regular – PSR 2020. Mais de 12 mil candidatos concorreram às 1.307 vagas distribuídas em 40 cursos de graduação nos campi de Santarém, Alenquer, Itaituba, Juruti, Monte Alegre, Óbidos e Oriximiná. O curso mais concorrido foi o Bacharelado em Direito, com 54.81 inscritos por vaga, seguido do Bacharelado em Farmácia (50/vaga) e Agronomia (18.38/vaga). Das 12.723 inscrições, a maior parte foi para as vagas de cotas sociais (10.866). Desse total, 141 candidatos concorreram às vagas destinadas às pessoas com deficiência (PcDs). Cerca de 96% dos candidatos são do Pará. As cidades com maior número de inscritos são Santarém, Monte Alegre, Oriximiná, Itaituba, Alenquer, Juruti, Óbidos, Belém, Altamira e Belterra. Também houve inscritos de outros estados, como Amazonas, Amapá e Minas Gerais. Com os classificados dos Processos Seletivos Especiais Indígen
Seis meses depois da maior chacina já registrada em presídios do país desde o Carandiru (em 1992), será iniciada a partir desta quarta (29) um mutirão carcerário nacional para avaliar a situação processual de mais de seis mil detentos no Pará. Com unidades superlotadas e problemas como o das pessoas presas além do tempo previsto em lei, o estado recebe o projeto "Defensoria Sem Fronteiras" para atuação de mais de 60 defensores(as) públicos(as) de todo o país, nesses casos, até o dia 12 de fevereiro. De iniciativa do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mutirão dessa vez acontece no estado que em 2019 registrou 57 mortes após rebelião de cinco horas em Altamira. A iniciativa também conta com a parceria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Defensoria Pública da União (DPU). Segundo o Ministério da Justiça, 40% da população carcerária do país atualmente é formada por presos provisó
A Companhia Norte de Navegação e Portos – CIANPORT, recebeu no último dia 21, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS), a Licença de Operação que substitui a Licença e a Autorização de Comissionamento de Fertilizante do período 2019/2020, para a inclusão definitiva da infraestrutura destinada à movimentação de fertilizantes na Estação de Transbordo de Cargas Itaituba, no distrito de Miritituba, sudoeste do Pará. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ A ETC da CIANPORT foi criada por empresas brasileiras (Agrosoja e a Tapajós) e destina-se à originação e movimentação de cargas produzidas no Centro-Oeste para o distrito paraense de Miritituba, de onde são transferidas para barcaças e transportadas até o Terminais de Grãos na Companhia Docas do Pará em Santarém, no oeste paraense, e no Porto Organizado da Companhia Docas de Santana (AP), aumentando a possibilidade de exportação e importação pelo Oceano Atlântico. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ O presidente da AMPORT, Flávio Acatauassú, destacou a impo
Projeto de corte e costura visa gerar renda para famílias em situação vulnerável promovendo capacitação de mulheres Promover a autonomia econômica das mulheres é um instrumento poderoso de transformação social, especialmente em um país como o Brasil, no qual 32,1 milhões de lares possuem uma figura feminina chefiando a família, de acordo com pesquisa da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 2018. Com isto em mente, o projeto Costurando Sonhos capacita mulheres que lideram famílias em situações de vulnerabilidade para se tornarem costureiras. O projeto é executado pela Associação Beneficente Emaús, no Centro de Convivência Madre Clélia (CCMC) com apoio do Instituto Alcoa. Iniciado em janeiro, o Costurando Sonhos nasceu da necessidade de fortalecer a autoestima de mães desempregadas beneficiárias do programa Bolsa Família por meio do empreendedorismo e inclusão social. A gerente de projetos do CCMC, Elizângela Albuq
Opinião: O que é o contrato de namoro?
O namoro é uma relação interpessoal de afeto entre duas pessoas. Normalmente, o namoro precede o matrimônio ou, até mesmo, a união estável. Geralmente, entretanto, o grau de comprometimento do namoro não é alto, considerando que pode ser apenas uma relação temporária. Por conta dessa característica, algumas pessoas podem ter medo de haver alguma complicação relacionada ao patrimônio. Essa insegurança surge graças ao modo como acontece a configuração da união estável, que é uma união que se dá nos planos dos fatos, portanto, não precisa ser reconhecida oficialmente como o casamento civil. Como acontece a união estável? Como já foi dito, a união estável acontece nos planos dos fatos. Desse modo, para que exista basta, apenas, que haja um relacionamento duradouro, público, estável e com o objetivo de constituir família. Portanto, o tempo de relacionamento ou a coabitação não são requisitos para que haja a união estável. Quais os efeitos da união estável? A união estável enseja alguns d
Divulgado resultado da prova para juiz
A comissão do concurso Público de provas e títulos para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA) divulgou nesta terça-feira, 28, o resultado final na prova objetiva seletiva e a convocação para as provas escritas P2 e P3 e para as sessões públicas de distribuição (sorteio) e de julgamento dos recursos contra o padrão de respostas das provas discursivas. A primeira prova discursiva (P2) será aplicada no dia 14 de fevereiro, a partir das 14h. Os candidatos terão quatro horas para concluir a avaliação. Já a segunda prova (P3), que corresponde a elaboração de sentença cível e criminal, ocorre nos dois dias seguintes, 15 e 16 de fevereiro, também às 14h. Nas ocasiões, os candidatos terão cinco horas para elaborar as sentenças. O local das provas deve ser verificado no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), empresa orga
A Polícia Civil do Pará deflagrou, nesta terça-feira (28), uma operação para recapturar três foragidos da justiça que estavam em uma residência na invasão de Burajuba, em Vila dos Cabanos, local onde também estavam escondendo um arsenal bélico que seria usado para promover atentados contra agentes de segurança pública e autoridades da justiça. Ao se aproximarem da residência para realizar o cerco, os policiais foram recebidos com disparos de arma de fogo. Patrick Brando Santos da Silva, Ozivaldo Neves Barbosa e Marcos Felipe Braga de Sousa faziam parte de uma facção criminosa. Neste mês de janeiro, o trio tentou matar um policial militar e uma guarda municipal em Igarapé-Miri, através de uma emboscada, porém tiveram suas ações frustradas pelos policiais civis do Núcleo de Apoio a Investigação (NAI) e da Superintendência do Baixo Tocantins. "A Polícia Civil tem o papel de fazer o levantamento de supostas ações desses faccionados que atuam em desfavor de agentes de segurança públ
As consultas para as 251.139 bolsas parciais e integrais para faculdades privadas ofertadas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) já estão disponíveis para consulta no site do Ministério da Educação. A consulta foi liberada nesta segunda-feira (27) e pode ser feita direta no site da instituição. Trata-se do maior número já disponibilizado na história em processos seletivos de primeiro semestre. O coordenador-geral de Políticas de Educação Superior do MEC, Thiago Leitão, destaca que o número de bolsas é o maior na história do programa, que começou em 2005. "Mais estudantes vão poder se beneficiar do programa", afirma. No sistema, os interessados podem buscar as vagas por nome do curso, por instituição ou por município. Na listagem, é possível identificar se a oferta de bolsa é integral ou parcial. Os estudantes de todo o Brasil, que fizeram o Enem 2019 e atendem aos requisitos do Prouni, poderão se inscrever para concorrer às bolsas também pelo sistema http://siteprouni.mec.
Arcebispo de Santarém chega nesta terça-feira à cidade
É grande a expectativa da comunidade católica pela chegada do primeiro Arcebispo de Santarém, Dom Irineu Roman. O religioso desembarca no aeroporto Internacional Maestro Wilson Fonseca, no oeste do Pará, nesta terça-feira (28), às 14h45. Na saída da sala de desembarque, ele fará um breve pronunciamento, segundo confirmou nesta tarde, a assessoria de comunicação da Diocese. De lá, o Arcebispo seguirá em carreata por diversas ruas da cidade até o Seminário São Pio X, por volta das 18 horas, onde haverá um momento solene com a presença de várias autoridades locais. Na quarta-feira (29), às 9 horas, ele participará de uma coletiva de imprensa, no Sistema Diocesano de Comunicação. Depois ele fará algumas visitas. A posse de Dom Irineu com a criação da Província Eclesiástica e Arquidiocese de Santarém será no dia 2 de fevereiro, domingo, na Igreja São Francisco de Assis, bairro Caranazal, às 9h. A celebração contará com a presença do Núncio Apostólico no Brasil, Dom Giovanni D'Aniello.
A Universidade do Estado do Pará (Uepa) e a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) divulgaram nota na tarde desta segunda-feira (27) suspendendo a divulgação dos listões de aprovados em seus respectivos processos seletivos. A Uepa foi a primeira a comunicar que, diante da ocorrência de dados inconsistentes divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), solicitou o reenvio das notas dos inscritos no Processo Seletivo 2020 da Instituição, após as correções. Entretanto, em função do contexto atual e para que não haja prejuízos aos candidatos, decidiu pelo adiamento da divulgação do resultado do Prosel, marcado inicialmente para esta terça-feira (29), até que se resolva a questão em nível federal. Preventivamente, a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) também informou aos candidatos inscritos no Processo Seletivo Regular (PSR/2020) que a divulgação dos resultados, prevista até então para amanhã (28), está suspensa. A Ufop
O Instituto Euvaldo Lodi (IEL Pará) abriu o processo de adesão para empresas que desejam participar do Programa de Certificação de Empresas (Procem), que desenvolve e qualifica fornecedores locais para atender empreendimentos de grande porte instalados no Pará. Com a certificação, os fornecedores ficam aptos para atender com qualidade, prazos e preços mais competitivos às expectativas dos grandes compradores. O Procem já atendeu aproximadamente 100 empresas no Pará. Em novembro do ano passado, realizou a recertificação de 11, entre as quais a Affa Engenharia e Arquitetura, que já está no Programa há dois anos. "O Procem representou uma mudança de realidade para a nossa empresa. Após a parceria com o IEL começamos a mudar a forma de comercializar e de inserir nossos produtos e serviços no mercado. Já estamos no Procem há dois anos e, nesse período já fomos certificados e recertificados e posso garantir que fazer parte do Procem agregou um valor muito grande para o nosso negócio", a
A promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região promoveu na quinta-feira, 23 de janeiro, reunião na Câmara de vereadores do município de Monte Alegre, sobre implantação da logística reversa e programação de recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos. Foram estabelecidos prazos para apresentação de propostas para região da Calha Norte. A promotora de Justiça Ione Nakamura convocou a reunião, que teve como participantes representantes dos comerciantes, Acaop, Instituto Nacional de Processamento de Embalagens (INPEV), Comissão de Desenvolvimento Rural Sustentável, Adepará, Emater, Divisa, secretarias estadual e municipal de Meio ambiente, sindicatos de Trabalhadores Rurais e Câmara de Vereadores. Foi firmado o compromisso da Acaop de apresentar no prazo de 15 dias uma proposta acessível para a associação das revendas da Calha Norte (Monte Alegre e Alenquer) ao posto de recebimento de embalagens vazias. A proposta será enviada ao MPPA e Adepará, que vai repassar para as re
Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime , aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso . O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública. Juiz de garantias Nessa quarta-feira (22), o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, decidiu suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação, o que não tem d
O Ministério Público do Pará (MPE), em Santarém, no oeste do Pará, devolveu na segunda-feira (20), os autos de Inquérito Policial relacionado ao incêndio ocorrido em setembro de 2019 na Vila de Alter do Chão, e que levou a prisão de quatro brigadistas em novembro de 2019. Os autos foram devolvidos ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Santarém com pedido de novas diligências a serem cumpridas pela autoridade policial. Trata-se de Inquérito Policial instaurado pela Delegacia Especializada de Conflitos Agrários (DECA-12ª RISP), para apuração de notícias de ocorrência de incêndios, iniciados na tarde de 14 de setembro de 2019, na Vila de Alter do Chão, em Santarém, e regiões próximas. No âmbito do Inquérito, no dia 26 de novembro de 2019 os brigadistas Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Jesus Almeida e Marcelo Aron Cwerner foram presos por suspeita de terem iniciado o incêndio, e soltos em 28 de novembro por decisão do juiz. Após conclusão do inquérito pol
O primeiro Arcebispo da Arquidiocese de Santarém, Dom Irineu Roman, CSJ, chega ao município de Santarém, no oeste do Pará, no dia 28 de janeiro, terça-feira, às 14h45 em voo comercial no aeroporto Maestro Wilson Fonseca. Na saída da sala de desembarque, ele fará um pronunciamento a todo povo de Deus, e de lá segue em carreata percorrendo diversas ruas da cidade, até o Seminário São Pio X por volta das 18h, onde terá um momento solene com a presença de autoridades locais. A programação da chegada do arcebispo foi divulgada nesta tarde (20), pela Diocese. Na quinta-feira, 29, Dom Irineu concederá entrevista coletiva nas dependências do Sistema Diocesano de Comunicação, às 9h. Depois ele fará algumas visitas. A posse de Dom Irineu com a criação da Província Eclesiástica e Arquidiocese de Santarém será no dia 2 de fevereiro, domingo, na Igreja São Francisco de Assis, bairro Caranazal, às 9h. A celebração contará com a presença do Núncio Apostólico no Brasil, Dom Giovanni D'A
Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado , que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV). Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes . A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas. As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela. Dos 26 estados brasileiros,
A Justiça Federal condenou o ex-deputado federal Renildo Leal dos Santos e o empresário Luiz Antônio Trevisan Vendoin por superfaturamento na aquisição de ambulâncias para o município de Placas (PA), esquema que, nos anos 2000, ocorreu em várias compras públicas pelo país e ficou conhecido como máfia das ambulâncias ou escândalo dos sanguessugas. A sentença, assinada pelo juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, determinou a suspensão dos direitos políticos dos réus por oito anos, o ressarcimento dos recursos superfaturados, e pagamento de multa equivalente a duas vezes o valor do dano aos cofres públicos. O valor total do ressarcimento e da multa é de R$ 140 mil mais juros e correção monetária calculados a partir das datas de assinaturas dos convênios fraudados, de 2001 e 2002. Esses cálculos deverão ser feitos pela Justiça. A sentença foi encaminhada para conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, na quarta-feira (14). A ação por improbidade admi
Apesar das diversas nomenclaturas diferentes e, por vezes, nada usuais, entender como a Justiça funciona e quem é quem em um processo não é tão difícil assim. Assim, pensando em esclarecer qual o papel de cada parte em um processo jurídico, preparamos esse artigo. Existem cinco figuras que podem aparecer em processos: o autor, o réu, o requerente e o requerido, os quais explicaremos a seguir. O autor O autor é a pessoa que abre uma ação civil ou criminal contra outra pessoa. Por exemplo, digamos que você queira se divorciar, no entanto, a outra parte não quer a separação. Então, você deve entrar com uma ação na justiça para que o divórcio aconteça. Logo, será o autor da ação. O Réu O réu é a pessoa contra quem foi aberto o processo. Tomemos o exemplo do divórcio. Se você entrou com uma ação na justiça para se separar, mas a outra parte é contra, ela será a parte ré no processo. A figura do réu também aparece em processos penais, sendo até mais conhecida por eles. Nesses casos, o ré