Precisamos de um poupa tempo rural - ((o))eco
A burocracia dos órgãos estatais impede a efetiva regularização dos títulos de terra e não ajuda os produtores que querem estar em dia com a lei.
6 de agosto de 2014 · 8 anos atrás
Eleições 2014 política ambiental regularização fundiária
A proteção de florestas passa, necessariamente, pela regularização fundiária. Foto: Imazon.
Na última década tem se acirrado a pressão para que produtores rurais cumpram regras trabalhistas, ambientais e fundiárias no Brasil. Parte da pressão vem do mercado, que não quer estar associado a condições degradantes de trabalho e a destruição ambiental.
Nos últimos quatro anos tenho acompanhado na Amazônia iniciativas daqueles que querem cumprir as leis e atender as demandas do mercado. Eles enfrentam barreiras enormes e estão cada vez mais frustrados com a falta de respostas dos órgãos públicos. Ao mesmo tempo, se ressentem de ter que competir com quem opera ilegalmente. O poder público deve facilitar a vida de quem quer ser legal e sustentável.
Um dos primeiros passos para a regularidade é ter o título da terra. Entretanto, o Instituto de Terras no Pará (Iterpa) demoraria cerca de 34 anos para titular as posses no estado se mantivesse o mesmo desempenho que tem tido recentemente. O desempenho do Programa Terra Legal do governo federal também é baixo.
A ineficiência da regularização decorre de regras complexas demais, falta de organização e de integração de informações com outros setores, além de incentivos inadequados para os funcionários. Por exemplo, no Iterpa, os funcionários sentem-se estimulados para fazer as vistorias do campo, pois ganham diárias. Porém, os processos se acumulam no escritório.
A falta de regularidade ambiental e fundiária tem criado um circulo vicioso para muitos produtores. Para custear a regularização, parte das fazendas devem ser mais produtivas. Porém, para se tornarem mais produtivas, é necessário investir. Sem a formalização é mais difícil investir. Por exemplo, o gerente de agronegócio de um banco público declarou que deixa de investir no Pará R$ 2,5 bilhões por ano por falta de regularidade ambiental e fundiária.
Para melhorar os serviços públicos não bastaria investir mais recursos. Seria necessário adotar inovações que aumentassem significativamente a eficiência destas instituições, como já tem sido feito em outros serviços. Por exemplo, os serviços necessários para regularizar os produtores deveriam ser disponibilizados em um único lugar da mesma forma que tem sido feito com o Poupatempo no Estado de São Paulo ou a Caravana Pro Paz no Pará.
O Poupatempo concentra serviços como emissão de carteira de identidade, de trabalho e seguro desemprego. O Pro Paz leva serviços de documentação e de saúde para lugares de difícil acesso por meio de uma balsa e de veículos.
Adaptando essas abordagens, o poder público deveria criar um Poupatempo Rural para facilitar a prestação de serviços no campo. Além de escritórios fixos, unidades móveis visitariam comunidades rurais que enfrentam dificuldades de transporte e comunicação.
Os órgãos como a Secretaria de Meio Ambiente, Ibama, Institutos de Terras (Estadual e Federal), Ministério do Trabalho e a Agência de Defesa Animal deveriam compartilhar suas informações para facilitar a análise e a tomada de decisões. Por exemplo, um único mapa do imóvel serviria para a regularização ambiental e fundiária.
Os casos controversos (como disputas de limites de propriedade ou de multas ambientais) deveriam ser encaminhados para os procedimentos administrativos ou judiciais com agendamento prévio. Para aperfeiçoar o atendimento, o governo deveria coletar dados sobre a satisfação dos usuários.
A campanha eleitoral seria um ótimo momento para os produtores consultarem os candidatos sobre estas ideias. Seria um teste se candidatos estão dispostos a servir aos produtores rurais que querem ser legais e sustentáveis ou se eles irão permitir que a concorrência desleal dos ilegais vença.