Transferência das ações da Atvos para Lone Star deverá ser imediata – JornalCana Transferência das ações da Atvos para Lone Star deverá ser imediata
Transferência das ações da Atvos para Lone Star deverá ser imediata
Decisão foi determinada pela justiça nesta quarta-feira (9)
By Andréia Vital on 10/12/2020
Em decisão determinada pelo desembargador Azuma Nishi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), nesta quarta-feira (9), a transferência das ações da Atvos Agroindustrial para o fundo americano Lone Star, deverá ser imediata, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 milhões.
"Se fizer necessária, autorizo a utilização de força policial para viabilizar o cumprimento da ordem de transferência de ações", disse o desembargador na decisão.
Nishi afirmou ainda que não é necessário aguardar a prévia autorização do Congresso Nacional para efetuar a transferência das ações da companhia, visto que a negociação "não se confunde com uma mera aquisição de terras, pois também engloba usinas, contratos, fundo de comércio etc. Exatamente por se tratar de transferência de ações de companhia, e não de compra e venda de terras, é desnecessária a prévia autorização do Congresso Nacional. Afinal, referido Órgão não detém competência para obstar a transferência de ações de companhias", disse.
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A questão sobre a aprovação do Congresso Nacional foi levantada após ofício emitido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em outubro, questionando a negociação, sob alegação de que a transferência de ações se enquadrava em legislação que exige o prévio conhecimento e autorização do Órgão quando há venda de imóveis rurais ou de ações à pessoa jurídica estrangeira, de imóveis rurais com extensão superior a 100 Módulos de Exploração Indefinida, como seria o caso da Atvos, que tem fazenda com canaviais.
Em nota, a Lone Star confirmou a transferência da maioria das ações (50% mais 1) da Atvos para a custódia da LSF10 Brazil U.S. Holdings, LLC (Lone Star).
"Esta transferência de ações para a Lone Star segue a decisão unânime, em 25 de novembro de 2020, do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmando a Lone Star como acionista controladora da Atvos, uma das maiores produtoras de energia limpa e sustentável do Brasil. A Lone Star está comprometida a realizar uma transição de controle sólida e tranquila nos próximos dias e semanas, e espera trabalhar em conjunto com a administração da Atvos e seus milhares de funcionários, clientes, fornecedores, comunidades, credores e demais stakeholders".
Procurada a Odebrecht, que controla a Atvos, afirmou que "cumpriu uma decisão judicial em caráter liminar, e está analisando os próximos passos", sem outras manifestações a respeito da decisão de ontem.