Justiça nega liminar e mantém loja de chocolates fechada durante
Justiça nega liminar e mantém loja de chocolates fechada durante quarentena em Alagoas
Por Redação* 07/04/2020 às 22:53 Justiça
A Justiça alagoana negou liminar para que a Cacau Show reabrisse suas lojas no estado. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (6), pelo desembargador Paulo Barros da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/AL), após a empresa ingressar com mandado de segurança contra o Decreto de Emergência do Governo de Alagoas.
O decreto determina a suspensão temporária do funcionamento de alguns estabelecimentos comerciais, com o intuito de evitar aglomeração de pessoas e deter a contaminação pelo novo coronavírus.
A empresa alegou que seus produtos seriam comercializados apenas em suas lojas, nas quais haveria controle de temperatura. Argumentou ainda que os doces vendidos seriam similares àqueles disponíveis em mercados, supermercados, hipermercados e lojas de conveniências, e que o decreto, assim, beneficiaria apenas as marcas disponíveis nesses estabelecimentos.
Em sua decisão, o desembargador Paulo Barros da Silva Lima chamou atenção para o fato de que a empresa não se enquadraria na categoria de fornecedora de serviços essenciais.
"Sem embargo dessa assertiva, irremediável a convicção de que, apesar de alimento, o chocolate, fino ou rudimentar, jamais poderá ser incluído ou figurar no rol dos alimentos tidos por essenciais e urgentes, tal qual alinhavados e descritos no decreto objurgado", ressaltou o magistrado.
"Os estabelecimentos como supermercados, conveniências e similares, para além de vender chocolates e afins, comercializam milhares de outros segmentos; e, diga-se de passagem, alimentos essenciais e urgentes à vida humana, além de materiais de higiene pessoal imprescindíveis à própria eliminação do vírus, como sabão e álcool (líquido e em gel)", frisou