O Boletim Econômico Capixaba do mês de maio mostra que nos quatro primeiros meses do ano, as receitas do Governo do Estado cresceram em níveis e em ritmo bastante superiores à trajetória das despesas.
Na comparação entre o primeiro quadrimestre de 2019 e o mesmo período do ano anterior, a receita cresceu R$ 1,16 bilhão, ou 21,5%, enquanto as despesas se ampliaram em R$ 187 milhões, ou 4,6%, descontados os efeitos da inflação do período.
A grande alta nas receitas se deu com o recebimento de transferências de capital da União, por conta do acordo para encerramento da controvérsia envolvendo os campos de petróleo e gás que integram o Parque das Baleias. Com a unificação dos campos, assinada no mês passado entre ANP e Petrobras, o Governo do Estado deverá receber um valor retroativo que somará R$ 1,57 bilhão em quatro anos.
Em abril a primeira parcela entrou nos cofres estaduais somando R$ 614 milhões. Além disso, a partir do acordo, é esperada uma ampliação no montante de recursos que já são recebidos regularmente como Participação Especial pelo estado.
Investimentos
Ao observar a evolução dos investimentos públicos, despesa de capital importante para os governos, o cenário do primeiro quadrimestre é praticamente idêntico ao do mesmo período do ano passado. Em 2019, houve aumento de apenas 1,1% nos investimentos realizados entre janeiro e abril no Espírito Santo.
Em relação ao total orçado na Lei Orçamentária Anual os investimentos têm, dentre as principais despesas analisadas, o menor percentual de realização até o momento. Transcorrido um terço do ano, foram efetivamente liquidados apenas 7,6% dos gastos totais previstos para esta rubrica em 2019. Esse ritmo mais lento, no entanto, é mais usual no começo do ano e, sobretudo, em inícios de governo.
Recursos extras provenientes de Royalties e Participações Especiais poderão ser destinados a Fundos
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 279/2019 para criação de um Fundo Estadual para o Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo, que receberá os recursos retroativos referentes ao acordo do Parque das Baleias. Além disso, também tramita na Assembleia o projeto de lei complementar n° 20/2019, com a proposta de criação do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo – FUNSES, que será formado, principalmente, por percentual sobre as receitas provenientes de royalties e participações especiais de petróleo e gás natural (clique aqui para saber mais).
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FINANÇAS PÚBLICAS | SEFAZ | BOLETIM ECONÔMICO CAPIXABA
31 Mai
pdf Boletim Econômico Capixaba | BEC (mai/2019)
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Rodrigo Taveira
Economista (UFES) e Mestre em Administração Pública e Governo (FGV-SP). Atua como Analista de Estudos e Pesquisa Sênior na Gerência de Estudos Econômicos, com foco em estudos sobre conjuntura econômica, finanças públicas e crédito.
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