Debate Público Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na Atual Conjuntura Político-Econômica - Assembleia de Minas
Debate Público Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na...
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Evento: Debate Público Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na Atual Conjuntura Político-Econômica
Data: 3/10/17 (terça-feira), das 8h45 às 17h30
Autoria do requerimento do debate: Comissão de Participação Popular
10 horas - Painel 1: Violência sexual contra crianças e adolescentes
- Hugo Leonardo Goés Bento, psicólogo e mestre em Processos de Subjetivação pela PUC Minas
- Lídia Rodrigues, coordenadora da campanha Aliança Nacional de Adolescentes (ANA)
- Moisés Barbosa Ferreira Costa, coordenador da Associação Circo Belô e do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais (Fevcamg)
13h30 - Painel 2: O papel dos conselhos tutelares e dos conselhos de direitos
- Murillo José Digiácomo, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná
- Débora Maria David da Luz, coordenadora do Curso de Serviço Social da PUC Minas (campus Contagem) e professora do Curso de Serviço Social da universidade (campi Contagem e Coração Eucarístico)
- Marcelo Moreira de Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA/BH)
15h30 - Painel 3: A reforma do ensino médio e seu impacto sobre o trabalho infantil
- Wladmir Coelho, assessor de Políticas Educacionais da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação (SEE)
- Elvira Miran de Mello Cosendey, coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais (Fectipa/MG)
A Comissão de Participação Popular promove o Debate Público Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na Atual Conjuntura Político-Econômica.
As políticas de proteção integral da criança e do adolescente estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O sistema de garantia dos direitos é a articulação de governos e sociedade civil na aplicação dessa lei e no funcionamento dos instrumentos que efetivam os direitos do segmento.
Quais os impactos, no sistema, das Reformas Previdenciária, Trabalhista e do Ensino Médio e do congelamento dos gastos em saúde e educação? O Debate Público tem o objetivo de avaliar essas questões.
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Especialistas pedem critérios para atuação dos Conselhos Tutelares
Em outra mesa do Debate Público, foi sugerido que as cargas horárias teórica e prática sejam contabilizadas em conjunto para efeitos da formação profissionalizante no ensino médio.
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ALMG discute impactos dos direitos dos jovens com a crise
O debate público sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, nesta 3ª feira(3/10), irá tratar de temas como violência sexual e reforma no ensino médio.