“O deputado ou servidor que viajar em missão oficial com ônus de passagem área ou de diária para a Câmara deverá encaminhar à presidência da Casa, em até 15 dias a contar da data final do evento, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas”, diz o ato.
Devido à “clonagem” dos pareceres, por exemplo, três deputados relataram ter presidido um debate, no mesmo local e horário, durante a sexta edição do Fórum Parlamentar Ibero-Americano, em Buenos Aires, em novembro passado. Cada um recebeu duas diárias e meia no valor de US$ 350 cada.
Os documentos idênticos foram entregues por três gabinetes, assinados pelo então presidente da Câmara e hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e Maurício Rands (PT-PE).
O trio escreveu: “Na oportunidade, coube-me presidir a mesa da comissão número quatro, com a participação do orador convidado Alejandro Vera [pesquisador de políticas públicas]”.
Ao retornar do exterior, Paes Landim (PTB-PI) nem sempre elabora relatórios. Em duas ocasiões, enviou cópia das notas taquigráficas de discursos que fez, no plenário da própria Câmara, mencionando a viagem.
Foi assim, por exemplo, em São Tomé e Príncipe, em 2009, numa assembleia de povos de língua portuguesa. E numa conferência da ONU sobre “Luta Contra a Desertificação”, no mesmo ano.