Presidente do STJ suspende cumprimento de pena de acusado por furto de bagatela - 16/01/2021 - UOL Notícias
Homem era acusado de furtar uma lâmpada, uma tomada, um desinfetante e um sabonete, avaliados em R$ 55,10
Ele havia sido condenado a dois anos, oito meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto
Ministro destacou que conduta do acusado "não conteve agressividade": " e que foi "furto de bagatela".
Ao analisar o caso, Humberto Martins registrou que a sentença que condenou o homem 'considerou que a reincidência afastaria o princípio da insignificância e tornaria essa pessoa desmerecedora da substituição da pena, afastando, assim, o espírito da recente reforma na legislação penal'.
O ministro destacou que a conduta do acusado 'não conteve agressividade': "Um furto. Um furto simples. Ou melhor: um furto de bagatela".
Nessa linha, considerando que o homem não agiu com violência, que o valor dos objetos era insignificante e ainda 'o conjunto de precedentes favoráveis sobre o tema, ao ponto de excluir a própria tipicidade da conduta', Humberto Martins deferiu liminar na última segunda, 11, suspendendo o cumprimento da pena.