Seguridade aprova distribuição obrigatória de preservativos em hotéis - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
De acordo com o texto aprovado, os hotéis também terão que distribuir folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis.
Para o relator do projeto, Saraiva Felipe, proposta é de fácil execução.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no último dia 18 o Projeto de Lei 1272/11, do Senado, que obriga hotéis, motéis, pousadas, pensões e estabelecimentos similares a fornecer a seus clientes, gratuitamente, preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).
A proposta foi aprovada com uma emenda acolhida anteriormente na Comissão de Turismo e Desporto para determinar que preservativos e folhetos educativos fiquem à disposição dos hóspedes no balcão ou na cabine de recepção dos estabelecimentos. O texto original do projeto não define o local onde os objetos seriam disponibilizados. O objetivo da emenda é não causar embaraços na presença de menores ou famílias, idosos ou religiosos.
O relator na Comissão de Seguridade foi o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que recomendou a aprovação da matéria. "A proposta introduz um mecanismo simples e de fácil execução para a promoção da saúde sexual da população brasileira", observou.
A proposta determina ainda que os estabelecimentos deverão fornecer, no mínimo, um preservativo por casal, que poderá optar por modelos masculinos ou femininos. Já a forma e o conteúdo dos folhetos educativos serão definidos em regulamento.