Fundeb: Câmara aprova, em 1º turno, texto-base com 23% de participação da União até 2026 - O Informante
Por: O Informante Data de publicação: 21/07/2020 - 20:56
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (21), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica – e amplia gradualmente a participação da União, até o patamar de 23% a partir de 2026.
Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisariam analisar destaques, que são sugestões para alterar a redação do texto.
PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO – Hoje, a União complementa o Fundeb com 10% adicionais sobre o valor total arrecadado por estados e municípios. O Congresso defende aumentar esse percentual, mas a discussão sobre os números e a progressão desse aumento é um dos principais entraves à aprovação do novo cálculo.
A PEC estabelece que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais de educação. Hoje, a regra estipula um percentual mais baixo, de 60%, e apenas com salários de professores.
Para atender o governo, que defendia um percentual para investimentos, a relatora incluiu na PEC a previsão de que, do acréscimo na participação da União, 15% terão que ser destinados para investimentos.
A proposta proíbe ainda o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões. Na sua articulação, o governo tentou retirar esse ponto, mas não conseguiu. (G1)