Amplitude News - "Congresso Federal Juarense": Vereadores de Juara brincam de serem deputados federais e senadores
"Congresso Federal Juarense": Vereadores de Juara brincam de serem deputados federais e senadores
Parece brincadeira, mas é "serio"
Data: Quarta-feira, 09/06/2021 21:54
Fonte: Redação Grupo Amplitude de Comunicação
Um grupo de vereadores de Juara não entenderam que uma Câmara Municipal tem como foco legislar a nível de município e não a nível federal. Conforme está escrito nos artigos 29 a 31 da Constituição Federal, são competências da Câmara de Vereadores: elaborar a Lei Orgânica do Município, fiscalizar e julgar as contas do Executivo (municipal), legislar (fiscalizar) sobre assuntos locais e criar projetos para a população do município.
No entando, parece que alguns vereadores em Juara não se atentaram para esse ponto da Constituição Federal, pois ultimamente vem se preocupando com coisas a nível federal enquanto muitos assuntos a nível de município merecem atenção.
No dia 7 de junho, seis dos nove vereadores fizeram uma Moção de Apoio para que o Correios continuasse sendo 100% público. Acontece que os Correios é uma empresa pública FEDERAL e responsável pela execução do sistema de envio e entrega de correspondências no BRASIL. Como que o município de Juara pode interferir numa possível privatização dos correios?
E nesse dia 9 de junho, foi anunciado que o município de Juara criou a Lei Municipal nº 2.901 "que concede a servidora pública gestante o afastamento de suas atividades de trabalho presencial sem qualquer prejuízo salarial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus".
Porém no dia 12 de maio de 2021, o presidente da REPÚBLICA, Jair Messias Bolsonaro sancionou a LEI FEDERAL nº 14.151 que "Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus".
Ou seja, foi aprovada uma lei municipal sendo que já existia uma lei federal sobre o mesmo assunto. E sabe-se que quando a Lei é a nível federal, esta é válida para todo o território nacional. No entanto, em Juara alguns vereadores quiseram fazer o mesmo no município e assim surgiu um Congresso Federal Juarense colocando leis federais como se fossem criações municipais.