ConJur - Sérgio Leonardo: Eu acredito na advocacia criminal brasileira!
Por Sérgio Rodrigues Leonardo
Eu acredito na advocacia brasileira! Acredito na relevância desta categoria profissional e na sua capacidade de alterar positivamente a realidade deste país. O advogado, ao exercer seu múnus público, é fundamental na busca da justiça e da pacificação social.
Acredito, especialmente, na força da advocacia criminal deste país, que hoje, aos dois de dezembro, comemora o Dia do Advogado Criminalista. O advogado criminalista é instrumento de viabilização do respeito aos direitos fundamentais do cidadão em face do poder-dever de punir do Estado. Em sua luta em cada caso concreto por um processo justo, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, o advogado criminalista exerce função social relevante e indispensável ao convívio humano dentro de padrões mínimos de civilidade.
Eu acredito plenamente na necessidade de maior proteção as nossas prerrogativas profissionais, que na verdade não nos pertencem. Tais garantias existem para assegurar que os advogados atuem com a dignidade, independência e amplitude necessárias para defender os direitos dos cidadãos. Estes são os verdadeiros destinatários das prerrogativas profissionais da advocacia. Punir quem as viola é defender a sociedade diante da força descomunal do Estado.
Nós criminalistas, que diuturnamente estamos defendendo os interesses das pessoas que nos confiam o patrocínio de suas causas nos fóruns, delegacias, tribunais, promotorias de justiça e comissões parlamentares de inquérito, somos os que mais enfrentam situações de violação das prerrogativas profissionais e, também, de abuso de autoridade. É fundamental que a obsoleta legislação seja aperfeiçoada e tenha abrangência suficiente para efetivamente coibir a atuação da minoria das autoridades da magistratura e do ministério público que extrapolam no exercício de suas funções.
Eu acredito que para isso não sejam necessários tipos penais abertos, sempre tão criticados por todos nós. Vejo, com alegria, que agora os magistrados e membros do MP demonstrem preocupação com tal fragilidade da técnica legislativa, tão utilizada em face do cidadão comum.
Eu acredito que nós temos de ter a consciência de que a advocacia mudou muito nos últimos anos. Os clientes têm mais acesso à informação e sabem de cor a "escalação" dos onze do STF, mais do que da própria seleção. Os debates sobre temas e casos jurídicos ganharam os lares e bares brasileiros. A atuação preventiva ganhou espaço, assim com as soluções alternativas para composição dos conflitos, inclusive no âmbito criminal. Não há mais espaço para o advogado solitário, nem para os longos arrazoados com linguagem rebuscada. A capacidade de adaptação a estes novos tempos é fundamental para longevidade profissional.
Mas eu acredito que o cerne dos ideais que movem a profissão não se alterou. É a paixão pelo exercício da advocacia, que é mais visível nos criminalistas. Paixão pela defesa da liberdade. Paixão que se traduz em combatividade, em estudo permanente, em boa capacidade de exposição escrita e oral. Paixão que faz brilhar os olhos de quem tem a honra, o privilégio e a satisfação de acompanhar o cumprimento de um alvará de soltura do cliente que foi injusta e ilegalmente privado de sua liberdade.
Eu acredito que o Brasil não precisa de leis mais severas. Precisa é aplicar as leis existentes e acabar com a impunidade. Eu acredito que não temos necessidade de justiceiros e falsos heróis. Precisamos é de julgamentos justos e operadores do direito preparados, que se atenham ao cumprimento de suas atribuições e responsabilidades funcionais. Eu acredito que não podemos abrir mão de garantias fundamentais, como a presunção de inocência. Precisamos sim de celeridade processual, simplificação dos ritos e racionalidade no sistema recursal. Eu acredito que não podemos sucumbir às campanhas de combate à corrupção a todo custo, que propagandeiam alterações legislativas de fazer inveja aos regimes ditatoriais mais nefastos. Precisamos é fortalecer as instituições!
Eu acredito que neste momento de tensão institucional e de risco concreto aos direitos fundamentais, a advocacia criminal tem que se unir. Não podemos aceitar quietos e calados ataques à advocacia! Temos que reagir permanentemente às investidas atentatórias ao trabalho dos advogados criminalistas! Associações, institutos e outras organizações devem formular proposições conjuntas e agir em sintonia para mostrar nossa força, tal qual foi feito em recente julgamento no Supremo Tribunal Federal, em que pese o lamentável resultado desfavorável à cidadania. Eu acredito que tal movimento deve ser capitaneado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade de classe que tem, ao lado do viés corporativo, a missão maior de defensora da cidadania, da ordem jurídica do estado democrático, dos direitos humanos, da justiça social, da boa aplicação das leis, da rápida administração da justiça e do aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Sérgio Rodrigues Leonardo é advogado criminalista, diretor tesoureiro e presidente do Órgão Especial da OAB-MG, Diretor do CESA-MG, Conselheiro do Instituto de Ciências Penais (ICP).