Conselho de Saúde rejeita expansão do Instituto
Para conselheiros, expansão pode comprometer até algum avanço que tivesse sido obtido no IHB, que não foi devidamente avaliado
O Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) rejeitou a aprovada pela Câmara Legislativa, proposta pelo governador Ibaneis Rocha, que expande o limite de atuação do Instituto Hospital de Base (IHB) a outras unidades de saúde com o novo nome de Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF).
Em votação realizada em sessão extraordinária, da qual participaram usuários e servidores do Sistema Único de Saúde (SUS), o conselho aprovou duas resoluções:
A primeira rejeita a lei que institui o IGESDF, judicializando em caráter de urgência a lei recém-aprovada, e criar uma comissão no CSDF para construir uma proposta de organização da atenção terciária nos moldes do que aconteceu com a atenção primária e atenção secundária, por meio das resoluções nº 465 e 505.
A segunda define a criação de Grupo de Trabalho do CSDF para acompanhar a execução das ações realizadas pelo IHB.
Entre os diversos motivos apontados pelos conselheiros presentes estão a falta de consulta prévia ao Conselho de Saúde e a impossibilidade de avaliação dos resultados do IHB, que só no final de março terá o primeiro relatório anual de gestão. Outras críticas foram feitas, em especial à forma açodada como foi tratado o assunto.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Dr. Gutemberg, compareceu à sessão extraordinária, expôs o posicionamento do Sindicato, contrário à medida a parabenizou o Conselho de Saúde por tomar posição diante do assunto. "Não podemos restringir a análise dos efeitos das medidas ao momento presente, como parece estar fazendo o governo. Diversos conselheiros também expressaram preocupação com as repercussões dessa lei ao longo do tempo e, imediatamente, na organização do sistema de saúde do Distrito Federal", afirma Dr. Gutemberg.
Instituição tripartite, composta por representantes de usuários, gestores e servidores, o Conselho de Saúde do Distrito Federal é a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde no Distrito Federal. De caráter permanente e deliberativo, tem a missão de deliberar, fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde.