Marcelo Carrara | comentários
Aniello dos Reis Parziale Advogado membro da Consultoria NDJ e ex-analista do setor de obras públicas do Sinduscon/SP
O BDI – Benefício (ou Bonificação) e Despesas Indiretas, também denominado LDI – Lucro e Despesas Indiretas, é um componente da planilha de preço de proponente interessado em contratar com Administração Pública, admitido em licitações quando o objeto contratado for obras e serviços. Sua finalidade é mensurar o lucro (benefício) do particular e as despesas e tributos que incidem indiretamente na execução do objeto, os quais são impossíveis de serem individualizados ou quantificados na planilha de composição de custos diretos. Conforme o magistério da professora Maria Alice Pius,1o BDI "tem como função, portanto, espelhar os custos e despesas indiretos envolvidos na realização da obra, além de suprir despesas eventuais e garantir a lucratividade imposta pelo construtor".
Esse componente, que se apresenta por meio de percentual, ao ser aplicado sobre o custo da execução do empreendimento, acaba por resultar no preço proposto pelo licitante para execução do objeto que está passando pelo crivo da licitação. O percentual do BDI, em tese, não é fixo e a sua composição não é taxativa, variando de objeto para objeto e entre as empresas licitantes, levando-se em consideração elementos extrínsecos à execução daquilo que se pretende, como a situação econômica e mercadológica, a localização e seu acesso, a infra-estrutura necessária instalada, a alíquota do ISS adotada pelo Município onde o empreendimento será executado; bem como características intrínsecas do objeto, como, por exemplo, o tipo da obra, a qualidade dos projetos e orçamentos, o prazo de sua execução, a forma de pagamento, o período de medição, entre outros, além do lucro pretendido pelo proponente para aquele empreendimento.
Para a fixação da composição do BDI, inexiste uma norma técnica ou legal que discipline os parâmetros adequados para que se estabeleça aquilo que deve ou não constar desse arranjo. "Liberdade é a marca de composição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) nos orçamentos de obras da construção civil. Não existe lei ou norma que estabeleça uma diretriz compulsória a ser seguida na formulação do índice".2 Todavia, dentro da engenharia de custos, existe grande discussão acerca do caminho para se chegar a uma fórmula e percentual ideais. Há muita dificuldade para estabelecer um BDI padrão. Tanto que se conhecem diversas metodologias, como a proposta pelos engenheiros Mozart Bezerra da Silva3e Maçahico Tisaka,4 além das propostas por entidades, como o Instituto de Engenharia e o Ibraop, e por órgãos e entes da Administração Pública. Como bem observa a professora
1.Cf. in "Análise de algumas práticas utilizadas no cálculo do BDI – Bonificação e Despesas Indiretas – para a fixação de preços de obras na construção civil"; Fatec/SP. Disponível em http://bt.fatecsp.br/bt_12/mariatrabalho2.pdf. Acesso em 23.7.08.
2. Disponível em http://revista.construcaomercado.com.br/negocios-incorporacao-construcao/95/especial-obras-publicascomo-calcular-o-bdi-139241-1.asp. Acesso em 21.10.09.
3.Ver Manual de BDI, como Incluir Benefícios e Despesas Indiretas em Orçamentos de Obras de Construção Civil, São Paulo, Edgard Blücher, 2006.
4.Ver Orçamento na Construção Civil. Consultoria, Projeto e Execução, São Paulo, Pini, 2006.
129TEORIA E PRÁTICA DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS
Maria Alice Pius,5percebe-se "a urgente necessidade de uma normalização que padronize a nomenclatura dos componentes do BDI, facilitando a sua identificação e minimizando as ineficiências verificadas nos procedimentos de cálculo atuais que ainda fixam percentuais para o cálculo do BDI à semelhança de outras obras".
Assim, caberá a este artigo delinear o estudo da referida taxa, apresentando a composição que aqueles que enfrentam o tema julgam como ideal, e, ainda, o posicionamento dos principais Tribunais de Contas do País, em especial do Tribunal de Contas da União, e dos estudiosos mencionados que se debruçam sobre o assunto.
Por fim, ressaltamos que é de suma importância o conhecimento do posicionamento do TCU pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na medida em que a r. Corte de Contas exerce sua jurisdição sobre tais esferas de governo quando, na execução das suas atribuições por tais pessoas jurídicas, há dispêndio de recursos da União Federal. A exemplo, observese:
"9.1. determinar ao Município de Mucajaí/
R, com fundamento no art. 250, inc. I, do Regimento Interno, que, na hipótese de manutenção da decisão de aplicação de recursos federais nas obras de drenagem do Igarapé Samaúma, adote as seguintes providências relativas à(s) futura(s) licitação(ões) para contratação da execução do empreendimento:
9.1.6. exija dos licitantes, na formulação das propostas, a apresentação da composição detalhada de BDI, atentando para o fato de que não podem estar inclusos tributos diretos (IRPJ e CSLL)".6
9.1.7. abstenha-se de incluir, em licitações futuras em que haja a previsão de utilização de recursos federais, as rubricas relativas ao IRPJ e à CSLL de suas estimativas de preços e dos formulários utilizados por licitantes para preenchimento de propostas, bem como faça constar nos editais licitatórios que tais tributos não podem ser incluídos nos preços propostos de bens e serviços, seja na composição do BDI, seja como item específico da planilha ou orçamento, inclusive para os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação".7
Uma proposta oferecida por um licitante em uma licitação é composta por vários elementos. Acerca da sua composição, servimo-nos da lição proposta pelo engenheiro Márcio Soares da Rocha,8 em que afirma: "Os preços de obras de engenharia são compostos basicamente por quatro elementos: os custos diretos; os custos indiretos; os tributos e o lucro (ou benefício). Os custos diretos são aqueles relacionados aos serviços produzidos diretamente no canteiro de obras, ou seja, são relativos aos custos de materiais e da mão-de-obra primária (operária) necessária à realização dos serviços da obra. Os custos indiretos são os que se relacionam à estrutura necessária para a administração e gerenciamento do empreendimento e para manutenção da empresa construtora. Os tributos são inerentes à qualquer atividade produtiva e o lucro é o valor financeiro que se almeja receber pela execução da obra. Dentre os quatro tipos de elementos de custo, os mais difíceis de quantificar e de avaliar são os custos indiretos e o lucro. Esses, geralmente não são detalhados nos orçamentos, sendo 'embutidos' nos preços dos serviços, juntamente com os tributos. Esses compõem uma taxa denominada BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). O BDI é aplicado aos custos diretos para definir o preço de venda da obra (ou preço glo-
5. Cf. in ob. cit., p. 7. 6. TCU, Acórdão nº 2715/2008 – Plenário. 7. TCU, Acórdão nº 2110/2008 – Plenário.
8.Cf. in "Análise de BDI de obras públicas pelo método da estimativa intervalar". Disponível em http://www.ibraop.org.br/ site/media/sinaop/10_sinaop/analise_bdi.pdf. Acesso em 28.7.09.
bal, como se conhece na administração pública). Percebe-se assim que o BDI possui composição variável e a primeira conclusão que se pode tirar é que é inadequada a adoção de uma taxa única de BDI de referência, para análise de custos de todas as obras. Cada obra possui a sua própria taxa de BDI".
Ante os elementos que compõem uma proposta, passaremos a discorrer analiticamente cada um desses componentes, apontando o entendimento de estudiosos do assunto e o posicionamento de alguns Tribunais de Contas:
Segundo Maçahico Tisaka,9"o preço de venda é o resultado da aplicação de uma margem denominada BDI sobre o Custo Direto da planilha de orçamento".
Dessa forma, o licitante deve apresentar na sua proposta comercial o BDI praticado especificamente para a execução do objeto, multiplicando-o pelos custos diretos que envolvem a execução do objeto.
Custo direto é a soma de todas as despesas relacionadas com a efetiva execução do objeto, sendo elas insumos (materiais), mão-de-obra necessária, com seus respectivos encargos sociais e todos os custos despendidos com a operacionalização da obra, execução da infra-estrutura necessária e locação de equipamentos envolvidos na execução, que podem ser quantificados ou discriminados na planilha orçamentária.
A título de ilustração, apresentamos os exemplos propostos por Maçahico Tisaka:10
"• Quantitativos de todos os serviços e respectivos custos obtidos através da composição de custos unitários;
• Custo de preparação do canteiro de obras, sua mobilização e desmobilização;
• Custos da administração local com previsão de gastos com o pessoal técnico (en- carregado, mestre, engenheiro, etc.), admi- nistrativo (encarregado do escritório, de higiene e segurança, apontador, escriturário, motorista, vigia, porteiro, etc.) e de apoio (almoxarife, mecânico de manutenção, enfermeiro, etc)".
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina11ressalta que "O custo direto reflete o somatório das despesas com insumos identificáveis e economicamente quantificáveis, que podem ser atribuídos à execução dos vários serviços. São despesas intrínsecas e, portanto, específicas de cada um dos serviços a serem executados".
c) BDI c.1) Conceito
Acerca da definição do BDI, apresentamos a proposta do Tribunal de Contas da União, delineada no Acórdão nº 538/2008 – Plenário, a qual merece a reprodução:
"BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), (...) é a taxa correspondente às despesas indiretas e ao lucro que, aplicada ao custo direto de um empreendimento (materiais, mão-deobra, equipamentos), eleva-o a seu valor final, que constitui o preço. Ou seja, apenas o lucro e as despesas indiretas que incidem sobre todos os serviços da obra devem compor o BDI. As despesas classificadas como custos diretos de produção, que compreendem serviços quantificáveis, devem compor a planilha de custos, e não a taxa de BDI (...)".
Analisando o conceito proposto, à luz do princípio da economicidade, observamos que este nos parece ser o conceito ideal para a justa remuneração do empreendedor daquelas parcelas de execução do objeto que não possuem condições de ser quantificáveis e identificáveis nos custos diretos.
Todavia, há de considerar que, para que esse conceito seja estritamente observado, os projetos desenvolvidos, que balizarão a execução do objeto, devem ser exatos, atuais, desprovidos de
9.Cf. in ob. cit., p. 85. 10.Idem, p. 38.
1.Cf. in Manual "Obras públicas, aspectos de execução e controle (treinamento e-sfinge obras)", TCE/SC, Santa Catarina, ago. 2005, p. 39.
131TEORIA E PRÁTICA DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS omissões, obscuridades e erros, para que o objeto pretendido seja perfeitamente dimensionado e, assim, justamente orçado.
Corroborando nossa assertiva, a referida eg.
Corte de Contas12também asseverou que "(…) 1. A elaboração de projeto básico adequado e atualizado, assim considerado aquele que possua os elementos descritivos e que expressem a composição de todos os custos unitários, é imprescindível para a realização de qualquer obra pública, resguardando a Administração Pública de sobrepreços e manipulação indevida no contrato original".
c.2) Lucro
Maçahico Tisaka conceitua o lucro ou margem como sendo "uma parcela destinada a remunerar o custo de oportunidade do capital aplicado, capacidade administrativa, gerencial e tecnológica adquirida ao longo de anos de experiência no ramo, responsabilidade pela administração do contrato e condução da obra através da estrutura organizacional da empresa e investimentos na formação profissional do seu pessoal, e criar a capacidade de reinvestir no próprio negócio".13
Por conta dessa característica, a sua fixação passa a ser subjetiva na medida em que somente o particular pode estabelecer a remuneração que considera ideal para a execução daquele objeto que passa pelo crivo da licitação. Como bem ressaltou a professora Maria Alice Pius, a lucratividade é "imposta pelo construtor".
c.3) Despesas indiretas
Segundo o Tribunal de Contas da União14 "4.2
(...) Enquanto os custos diretos são objetivos e vinculados à especificação do projeto da obra e suas quantificações, os indiretos são subjetivos e associados ao executor, às suas necessidades operacionais (administração central, seguros, garantia, caixa), de rentabilidade e obrigações tri- butárias. A denominação indiretos se dá em razão da sua valoração ser obtida em função de percentuais dos custos diretos, representando o caráter intrínseco ao projeto da obra que tem os custos diretos, diferentemente dos indiretos, que poderiam ser considerados extrínsecos, pois são subseqüentes ao projeto já quantificado".
Anote-se, ainda, que Maçahico Tisaka15define que despesas indiretas "são todas as despesas que não fazem parte dos insumos da obra e sua infra-estrutura no local de execução, mas são necessárias para a sua realização".