Um mês da tragédia - veja ações da polícia, MP, MPF, Justiça e Samarco - ClickPB
A tragédia em Mariana completa um mês neste sábado (5) sem muitas respostas. As causas e as responsabilidades pelo ocorrido são apuradas e não há prazo para a c
Até o momento, a mineradora não sabe explicar o que levou ao colapso da barragem e à consequente liberação do "mar de lama", que devastou vilarejos. Centenas de pessoas foram obrigadas a deixar suas casas sem olhar para trás, correndo para se proteger. Hoje, estão em hotéis ou casas alugadas, sem previsão de uma solução definitiva. Alguns não conseguiram fugir da avalanche de lama e rejeitos de minério e estão na lista de mortos e desaparecidos.
Cabe ao Ministério Público propor ação de responsabilidade civil pelos danos causados ao meio ambiente, o que já foi feito. A pedido do Ministério Público Estadual, a Justiça em Marianadeterminou o bloqueio de R$ 300 milhões da Samarco para resguardar o direito à indenização das famílias afetadas pelo rompimento.
"Uma requisição que o Ministério Público vem fazendo há algum tempo é de que a empresa apresente a projeção dos possíveis impactos em caso de rompimento das estruturas remanescentes [barragens de Germano e Santarém] e de um plano de ação caso isso aconteça. Isso é uma questão de extrema urgência uma vez que as [barragens] que ficam lá apresentam risco. Então como o que foi requisitado pelo Ministério Público não foi atendido, foram feitos pedidos de prorrogação de prazo - que consideramos bem razoáveis - foi necessário o agendamento de uma ação civil pública pra que a Justiça determinasse essa entrega", disse o promotor de Justiça Mauro Elloviccth, a área de Meio Ambiente. Em relação ao plano de emergência, a empresa disse já respondeu à Justiça.
Há também um termo de compromisso assinado pela Samarco para preservar o patrimônio cultural sacro dos vilarejos de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira, em Mariana, e a cidade deBarra Longa, ambas na Região Central de Minas Gerais.
De acordo com o juiz Michel Curi e Silva, a empresa terá que depositar outros R$ 50 milhões, "tendo em vista as despesas emergenciais já feitas pelo Estado de Minas Gerais, pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) - autores da ação".
O juiz Michel Curi e Silva também ordenou que a empresa garanta o fornecimento de água à população de Belo Oriente, Periquito, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga, Galiléia, Resplendor, Ituetá e Aimorés, cidades afetadas pelo "mar de lama".
Em função do rompimento da barragem de Fundão e das graves consequências, incluindo mortes, a mineradora Samarco - cujas donas são a Vale e a anglo-australiana BHP - recebeu uma série de recomendações de órgão público e do Ministério Público e teve que adotar medidas para amparar as famílias desabrigadas. Algumas que deveriam ser emergenciais ainda não foram concluídas.
"A partir do momento em que todas as famílias estiverem com casas alugadas e recebendo uma remuneração mensal, nós vamos começar a discutir as indenizações e a reconstrução as comunidades. Nós entendemos que começar essa discussão agora é muito difícil, porque as famílias estão muito vulneráveis", disse o promotor Guilherme de Sá Meneghin, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana.
Em relação à poluição causada pela lama ao Rio Doce, a Samarco monitora amostras de água coletadas em trechos impactados. Uma consultoria foi contratada para elaborar um plano de ações de recuperação ambiental. Segundo a empresa, 150 mil peixes foram resgatados para preservar as espécies e, no futuro, devem ser utilizados para repovoamento do rio. Eles foram encaminhados para outros cursos d'água, que possuem as mesmas características do habitat original das espécies.
Com o desastre, as operações da Samarco foram paralisadas. Os empregados que não estão atuando em ações ligadas ao acidente estão em período de férias coletivas. Em nota no dia 27 deste mês, a Samarco chegou a dizer que não poderia "cumprir os compromissos financeiros com seus funcionários e fornecedores" em função do bloqueio de cerca de R$ 300 milhões determinado pela Justiça. Contudo, na última semana informou que está em dia com empregados e fornecedores.