Pacto mundial de migração: os desafios de uma realidade cotidiana - Patria Latina
Brasília, 21 de janeiro de 2022 às 19:10
Postado em 21/03/2018 2:34
Nações Unidas (Prensa Latina) O Pacto Mundial para uma Migração Segura, Ordenada e Regular pode ser o primeiro acordo negociado de forma intergovernamental sob o patrocínio das Nações Unidas para cobrir de maneira holística um fenômeno tão crescente no planeta.
Ademais, este mecanismo pretende converter-se em coluna vertebral das ações migratórias em todo o mundo, afirmou em entrevista exclusiva à Prensa Latina o representante permanente do México na ONU, Juan José Gómez.
Precisamente, México e Suíça lideram e viabilizam o processo de discussões face à adoção do convênio, no final deste ano.
A eles tocou a elaboração do esboço do pacto no qual se estabelecem uma série de compromissos políticos encaminhados a abordar o fenômeno.
Desde fevereiro até julho próximo, a cada mês realiza-se uma rodada de negociações com a participação dos países membros do organismo multilateral.
Há anos, o debate migratório estava presente nas Nações Unidas, mas circunstâncias cojunturais como a crise do Mediterrâneo conseguiram finalmente lhe dar maior centralidade, apontou o diplomata mexicano.
Depois de várias décadas de tentativas – acrescentou -, o assunto entrou pela porta principal da ONU e agora se busca um entendimento global a respeito.
Outro acordo mundial tocará o tema dos refugiados, devido às características particulares desse movimento de pessoas, precisou o embaixador.
No caso dos refugiados já existe um corpo normativo sólido, com disposições legais internacionais, regionais e nacionais dirigidas a proteger seus direitos e tentar amenizar seus problemas, detalhou.
Tudo isso graças ao trabalho da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), instância que coordena o tema referido a esse outro convênio global, expôs.
Nesse sentido, afirmou, fica adaptar esse marco normativo à imperiosa realidade que enfrentam os que precisam se deslocar por causas forçadas ou po, bem como uma descrição do fenômeno migratório.
ara salvar suas vidas.
Mas o tema da migração, devido à sua complexidade e enormes implicações, decidimos que devia ser um processo negociado entre os diferentes Estados membros da ONU, ressaltou.
Primeiro, explicou Gómez, realizaram-se numerosas consultas e discussões de maneira regional: na África, Europa, América e Ásia. Depois, todas essas inquietudes e considerações foram debatidas no final de 2017 em uma reunião em Porto Vallarta, México.
Como ocorrem as migrações, que desafios e implicações envolvem, quais são as vulnerabilidades, por que as pessoas decidem migrar, como é o trânsito entre fronteiras?, estas foram algumas das perguntas que surgiram, acrescentou.
Também se falou do tráfico humano, da discriminação, das condições de trabalho dos migrantes e sua inserção nas comunidades de acolhida, entre outros, aprofundou o embaixador.
Gómez lamentou a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar-se deste mecanismo e espera que eventualmente retorne ao pacto: apesar disso, vamos continuar com muito vigor.
'O fenômeno migratório atravessa todas as atividades dos governos e envolve diferentes esferas da sociedade, por isso é tão importante traçar linhas gerais que permitam regulá-lo'.
Cerca de 250 mil pessoas movem-se pelo mundo, o que podemos fazer para que esses deslocamentoss não impliquem riscos? Precisamos construir um meio confiável para uma vez adotado o pacto, aplicar soluções que efetivamente resolvam os problemas, sublinhou.
PRIMEIRO ESBOÇO DE UM MECANISMO VINCULANTE?
Em suas primeiras páginas, o esboço do pacto mostra a visão e missão dos Estados membros da ONU ao tentar construir esse grande entendiment
Na segunda parte estão propostos 22 objetivos muito concretos, que são as propostas que os países devem pactuar.
Segundo o representante permanente do México na ONU, buscam gerar uma nova narrativa quanto à migração, baseada em evidências e fatos, não em impressões ou percepções errôneas.
Os primeiros objetivos têm relação com as razões pelas quais as pessoas decidem emigrar. O segundo grupo está relacionado com o cruzamento de fronteiras, o tráfico de pessoas e a documentação.
Os últimos referem-se à ação do migrante quando já está na comunidade de acolhida, por exemplo, as formas e condições de emprego, aspectos nunca antes abordados em outros convênios, pontuou Gómez.
Por último, a terceira parte dedica-se a desenvolver uma espécie de sistema constitucional global para acompanhar a implementação dos objetivos traçados.
Em algumas ocasiões é muito fácil cair em miragens quando se trata de fazer documentos vinculantes, nas Nações Unidas existem vários mecanismos desse tipo que depois de aprovados terminam sem ser assinados pela maioria dos Estados membros, explicou.
Precisamente não queremos que isso ocorra com o Pacto Mundial para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, e que finalmente acabe sendo subscrito só pelos chamados 'países de origem' enquanto os 'de destino' se mantêm alheios, indicou.
A julgamento do embaixador mexicano, o importante é construir um compromisso político consensual – baseado em evidências – que inclua os desafios e as responsabilidades frente ao fenômeno da migração e possa ser utilizado como uma guia.
Isso seria mais valioso que qualquer instrumento juridicamente vinculante assinado só por uns poucos, insistiu.
Um dos desafios agora na América Latina e no Caribe é a crescente migração interregional: antes havia uma percepção de que esses movimentos eram para o norte, coma região, apontou.
Além disso, acrescentou, a migração que está se dando na América Latina e no Caribe já não é puramente por motivos econômicos, há os que fazem em busca de melhorias na saúde e outros serviços de primeira necessidade, ou devido a fenômenos naturais como a seca ou à falta de acesso a alimentos e água.
Outra migração está relacionada com a violência criminosa e tudo isso envolve desafios ao elaborar as políticas, com enfoques diferentes e por meio de um diálogo bem mais profundo, avaliou o diplomata mexicano.
Precisamos abordar as causas pelas quais ocorrem esses movimentos. No caso específico da América Latina e do Caribe existem grandes convergências e uma visão política e histórica compartilhada, além de uma realidade onde os migrantes exercem papel importante, assinalou.
Gómez espera que todos os Estados membros da ONU vejam o mecanismo como o roteiro correto e que o pacto se converta em uma estrutura capaz de abarcar tudo o que acontece em matéria migratória no mundo.