Publicado: Quinta, 10 Janeiro 2019 08:15	|	Última atualização: Quarta, 15 Abril 2020 10:16	|	Acessos: 1550
Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 10/1/2019.
CONSIDERANDO o art. 1º da Portaria n.º 419 de 24 de maio de 2013, no qual o Conselho Diretor desta Agência delega ao Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação a competência para aprovar procedimentos, requisitos técnicos, especificações ou acordos técnicos para operacionalizar a certificação de produtos e sistemas, conforme a regulamentação em vigor;
Art. 1º Alterar o item 4.1.1.1, e excluir seus subitens, constantes do Anexo I ao Ato 8.416/2018, que trata dos requisitos técnicos para homologação de Transmissores, Receptores e Amplificadores Lineares do Serviço de Radioamador, passando a vigorar a seguinte redação.
4.1.1.1 POTÊNCIA: A potência média de entrada no estágio final de radiofrequência, alimentador do sistema radiante, em onda contínua, ou a média equivalente em outras classes de emissão, deve ser tal que o valor máximo dissipado sobre uma carga não reativa ligada aos terminais de antena não exceda aos limites dispostos no Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências pelo Serviço de Radioamador​ vigente.
Assunto(s): Alteração ,	Ato normativo ,	Requisito técnico ,	Homologação ,	Transmissão ,	Receptor ,	Amplificador linear ,	Serviço de radioamador ,	AtoVigente