Editorial: Aberta a porteira da impunidade | ND
Aberta a porteira da impunidade
Grupo ND 18/06/2021 às 08h00
A classe política acaba de dar mais um exemplo de que trabalha em benefício próprio e não para quem os elegeu. Cria as leis para se proteger, legislam em favor de si mesmos.
Não é por acaso que vivemos num país tão desigual, que favorece a impunidade e estimula o delito. É o país do contrário, onde impera a corrupção e a justiça é para poucos. Triste realidade que aprofunda a descrença do cidadão nos homens que o representam no parlamento.
Os deputados federais aprovaram mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, não para endurecer o combate aos malfeitos contra o erário, mas para flexibilizar quem for pego cometendo crimes na administração pública.
Pela nova lei, agora é preciso que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que a acusação formalizada pelo Ministério Público seja recebida. Essa aprovação representa mais um passo na tentativa de blindar políticos de investigações, iniciada após a Lava Jato.
Considerada por integrantes do Ministério Público e de entidades civis como uma brecha para a impunidade, a proposta segue agora para o Senado. Com certeza, a lei não terá melhor destino, talvez seja alterada em alguns pontos, mas persistirá a proposta de evitar que gestores públicos sejam duramente confrontados com os rigores da lei.
Esta é a lógica brasileira, onde os políticos – salvo raras e honrosas exceções – usam o poder para benefícios próprios, de costas para a sociedade.
O projeto foi votado e aprovado às pressas na noite de quarta-feira (16). Comparando ao futebol, o placar foi de goleada: 408 votos favoráveis e 68 contrários. E o pior: 36 deputados se abstiveram. Esses que não votaram merecem o maior repúdio dos eleitores.
Afinal, foram eleitos para representar os interesses dos eleitores, mas se escondem nas sombras, se omitem, fugindo ao seu papel. É um comportamento no mínimo covarde. Já quem votou a favor da lei mais branda pode ser considerado conivente com atos negligentes e imprudentes para escapar de punição.
Argumentam que foram quebradas amarras, arrancando o que estava preso onde os administradores públicos temiam serem vítimas constantes de acusações. Mas se havia amarras, que derrubassem e modernizassem a lei em benefício da administração pública e dos brasileiros, e não de gestores. A porteira da impunidade foi aberta.
A lei não pode ser branda para os políticos. Ela tem que ser rígida para quem se propõe a ser um servidor público, e mais ainda para quem faz a legislação. Os brasileiros estão fartos das manobras, principalmente praticadas pelos maus políticos.
O Congresso Nacional está construindo uma lei mais flexível, suprimindo todos os atos de improbidade culposa, permitindo punição apenas para casos em que ficar comprovada a intenção do gestor público de infringir a lei. Episódios recentes mostram a disposição do Congresso para avançar em pautas que afrouxam legislações vigentes, atenuando ou extinguindo punições. A indignação dos cidadãos cresce a cada dia.