Estado Brasileiro | Como funciona a estrutura governamental | Jornal Grande Bahia (JGB), portal de notícias com informações de Feira de Santana e Salvador
Posted By: Redação do Jornal Grande Bahia 15 de agosto de 2010
Os ministros de estado, indicados pelo presidente da República, auxiliam o exercício do Poder Executivo. Os ministérios criam normas, acompanham e avaliam programas federais e implantam políticas para os setores que representam. Os órgãos também são responsáveis por estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação de recursos públicos.
Em áreas estratégicas, como a segurança institucional e os direitos humanos, o governo possui secretarias, e o secretário de cada uma tem status de ministro. Já os conselhos são órgãos de cogestão que propõem diretrizes ou tomam decisões que envolvem políticas públicas. Há ainda conselhos responsáveis pela gestão de programas territoriais, globais e setoriais, criados em boa parte por leis federais.
Outros cargos também têm status de ministro de estado: o advogado-geral da União, o ministro de estado do Controle e da Transparência e o presidente do Banco Central do Brasil. Eles fazem parte da Ordem de Precedência do primeiro escalão – a Ordem de Precedência estabelece a estrutura máxima do estado, determinando a ordem hierárquica em que se dispõem as autoridades.