Legislação | 21/07/2016 | 18h20
O governo, por meio da Camex, Câmara de Comércio Exterior, vinculada ao MDIC, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, publicou duas medidas antidumping que sobretaxam as importações de tubos de aço carbono e magnésio vindos da China. Caracteriza-se dumping uma prática desleal de comércio, quando uma empresa exporta seu produto a preços mais baixos do que os praticados em seu país de origem.
A Resolução Camex nº 65, divulgada na edição do Diário Oficial da União de quinta-feira, 21, aplica direito antidumping por um prazo de até cinco anos para os tubos de aço carbono não ligado com a seguinte descrição técnica: sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm. Estes são utilizados em diversos setores da indústria, para condução e armazenamento de fluidos, caldeiraria, fabricação mecânica de peças e no segmento automotivo, além de usinas de açúcar e álcool, setor de mineração, construção civil, máquinas agrícolas, automotivo, entre outros.
Já a Resolução Camex nº 66 aplica a sobretaxa ao magnésio em pó na composição mínima de 90% de magnésio e 10% máximo de cal originárias da China. O magnésio em pó é utilizado principalmente na indústria siderúrgica, no processo de dessulfuração do ferro gusa para fabricação do aço. Além disso, é insumo para produção de produtos químicos, tais como fogos de artifício, munições e eletrodos de solda.