Proteção ao consumidor motiva projeto de João Henrique - Blog do Manoel Afonso
Política • 14 mar, 2019
Proteção ao consumidor motiva projeto de João Henrique
Na sessão desta quinta feira o deputado João Henrique Catan (PR), em lembrança ao Dia do Consumidor, comemorado esta semana, apresentou um Projeto de Lei com o propósito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e evitar abusos na coleta de dados dos consumidores.
"O nosso projeto visa coibir essa prática abusiva das relações comerciais, que obriga os consumidores a fornecerem seus dados para formação de mailings que posteriormente são comercializados, surpreeendendo os consumidores de maneiras múltiplas, sendo incomodado, perturbado, violando desta forma os direitos de anonimato, da privacidade e da inviolabilidade, garantidos pela Constituição Federal, e que este projeto tende a minimizar, permitindo ao cliente uma maneira de se preservar", acrescenta.
Na ocasião João também apresentou um requerimento para que seja enviada indicação ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, solicitando a intensificação do policiamento nas imediações dos templos religiosos de Campo Grande, durante o horário de cultos e celebrações que acontecem no período noturno.