Mutirão gratuito no Recife ajuda a tirar dúvidas sobre pagamento de pensão alimentícia - Diário do Grande Recife
Diário do Grande Recife Recife Mutirão gratuito no Recife ajuda a tirar dúvidas sobre pagamento de pensão alimentícia
quarta-feira, dezembro 13, 2017 Recife
A Defensoria Pública de Pernambuco promove, nesta quarta-feira (13), um mutirão gratuito para tirar dúvidas e resolver questões relativas ao pagamento de pensão alimentícia. O serviço ocorre das 8h às 13h, na sede da instituição, na Rua Marques do Amorim, na Voa Vista, na área central do Recife. Durante a ação, serão atendidos casos de pessoas de baixa renda que reivindicam o pagamento ou a revisão do benefício.
Segundo a Subdefensora Cível da Capital, Jeovana Drumonnd, o mutirão foi idealizado por causa da grande procura pelos serviços na área de família. Esse tipo de atendimento corresponde a 80% das ações que chegam à Defensoria Pública em Pernambuco. Segundo ela, com iniciativas desse porte é possível desafogar os núcleos da instituição. A expectativa é receber ao menos 200 pessoas durante o mutirão.
De acordo com a Defensoria Pública, a pensão alimentícia é paga pelo pai ou mãe ao filho até os 24 anos. É nescessário, para isso, comprovar que ele estuda e não tem renda para se manter. Para pleitear o benefício, é preciso seguir algumas normas e apresentar documentos.
Entre os documentos solicitados estão: cópia da certidão de casamento, cópia da certidão de nascimento dos filhos, endereço completo da pessoa que será alvo do pedido de pensão, além de cópia do documento para comprovar a convivência de quem exige o benefício. A defendoria solicita, ainda, nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.
Para reivindicar a revisão, quando o pai ou responsável não paga a pensão, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: cópia da petição do processo de alimentos, cópia da sentença com o trânsito em julgado (já finalizado) que fixou os alimentos ou do acordo homologado em juízo, bem como cópia da certidão de casamento, se houver, além de cópia da certidão de nascimento dos filhos.
A defensoria solicita, ainda, documentos para comprovar os bens do responsável que não está pagando o benefício, nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas, além do endereço completo do pais ou responsável, que é alvo da reivindicação.