Deputados discutem emendas à lei que altera promoções na PM do Ceará Notícias de Política
Deputados discutem emendas à lei que altera promoções na PM do Ceará
11:19 | 30/04/2015
Os parlamentares integrantes das comissões de Orçamento Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Defesa Social estão reunidos na manhã desta quinta-feira, 30, para discutir as emendas ao projeto de lei do Poder Executivo que estabelece a Lei de Promoções da Polícia Militar. Estão reunidos os integrantes das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Defesa Social.
A discussão da emenda 77, do deputado Elmano de Freitas (PT), que sugeria que o policial convocado três vezes para fazer curso para promoção que não atendesse o chamado, teria outras três chances para promoção gerou conflito na comissão conjunta. Houve empate na votação dos deputados e o presidente da comissão conjunta, deputado Júlio César (PTN), votou contra.
O deputado Audic Mota recorreu ao regimento interno para tentar manobra na votação e substituir o deputado Agenor Neto (PMDB), ausente, pela deputada Dra. Silvana (PMDB), suplente na comissão de Trabalho.
O suplente de Agenor na comissão é o deputado Walter Cavalcante que, por sua vez, é titular da comissão de Orçamento. Dessa forma, Walter contabiliza apenas um voto nessa reunião. Ao invés de ter dois votantes, o PMDB conta com apenas um. Por isso, Audic tentou substituir Agenor por outra suplente do mesmo partido.
Houve bate-boca sobre as regras do regimento interno entre Audic e o presidente da comissão. A deputada não foi autorizada a votar na emenda de Elmano, porque Júlio César alegou que não faria nova votação.
"Quase tudo que houver impacto financeiro terá voto contrário", disse Evandro. Elmano de Freitas afirmou que tentará recurso para levar a emenda à nova votação no plenário da Casa.
A discussão sobre as emendas, que tratam de diversas mudanças, como tempo para promoção em algumas categorias, adicionais por insalubridade e risco de vida e licença paternidade, é orientada pelo deputado Capitão Wagner (PR), um dos principais articuladores da categoria junto ao Governo do Estado. Também fazem parte do debate o presidente da reunião conjunta, deputado Júlio César Filho (PTN), o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), Renato Roseno (Psol), Audic Mota (PMDB) e Walter Cavalcante (PMDB).
Evandro Leitão pontuou, durante o debate, que a lei não agradará todo mundo, mas foi criada em discussão com a categoria para atender o maior número de policiais.
O projeto começou a tramitar no Legislativo na quinta-feira, 23. A expectativa é de que a aprovação aconteça hoje, após audiência pública e análise de emendas em comissões. Em paralelo à tramitação na Assembleia, o Governo se organiza para atender a demanda de preparação dos policiais para as novas patentes.O Governo do Estado quer finalizar até o dia 24 de dezembro deste ano o processo de promoção de 8.075 policiais militares e de 710 bombeiros que aguardam ascensão há nove anos.