PENSÃO ALIMENTÍCIA: TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER-Blog
Postado em 2017-08-08 22:04:11
Como e quando solicitar a pensão alimentícia é uma dúvida comum à casais que se separaram. Saiba tudo o que você precisa saber sobre essa questão!
O direito à pensão alimentícia é um tema que desperta uma série de dúvidas em casais recém separados. Tanto no caso de quem se separa, ou se divorcia, quando um dos ex-cônjuges não possui condições de se sustentar, a pensão pode ser solicitada.
Para casais com filhos, a pensão é obrigatória para os menores de 18 anos ou até que os filhos concluam a faculdade.
No caso dos filhos, o direito à pensão alimentícia abrange não apenas a alimentação em si, mas também a saúde, educação, lazer, dignidade, profissionalização entre outros.
O direito à pensão alimentícia devidos ao ex-cônjuge ou ex-companheiro decorre do dever de mútua assistência, também previsto na legislação.
Para tirar as principais dúvidas sobre pensão alimentícia, preparamos o artigo de hoje. Vale a pena conferir!
O valor da pensão aos filhos é determinado pelo juiz
Quem determina o valor da pensão alimentícia é o juiz, com base nas necessidades de quem vai receber e também nas possibilidades de quem vai pagar. Cada caso é considerado individualmente no processo de alimentos e, justamente por isso, não é possível falar em um valor padrão de pensão.
Vale destacar que as ações de alimentos são um procedimento judicial especial, regulado pela chamada Lei dos Alimentos. Justamente por isso, são processos mais ágeis. Logo que o processo é ajuizado, o juiz já fixa um valor de alimentos provisórios, que serão devidos até que saia a decisão.
Muitos ex-cônjuges se preocupam com o fato do valor da pensão alimentícia ser fixado pelo juiz. Porém, deve-se ter em mente que esse valor sempre é fixado considerando parâmetros como a necessidades de quem vai receber e as possibilidades de quem vai pagar.
Vale destacar também que, não é apenas quem fica com os filhos que pode entrar com a ação de alimentos. Aquele que se afasta do lar, também pode propor a ação, onde a pensão ficará fixada desde o início, conforme o procedimento especial desse tipo de ação.
O valor da pensão alimentícia pode ser revisto
Depois de um tempo, caso o valor da pensão se mostre insuficiente, é possível solicitar a revisão dos valores, desde que, obviamente, sejam apresentadas provas relativas à necessidade de aumento da pensão.
A revisão da pensão alimentícia pode ser solicitada tanto por quem recebe, quanto para quem paga. Assim, caso o pagador perca o emprego, ou qualquer outra fonte de renda, é possível solicitar a revisão dos valores. A formação de uma segunda família, problemas de saúde, gastos supervenientes com outros membros da família, entre outras situações também podem justificar a revisão da pensão.
Essa solicitação também é feita por um procedimento específico chamado de ação revisional de alimentos.
A pensão pode ser descontada do seu salário
Existem diferentes formas de se realizar o pagamento da pensão alimentícia. Porém, quando o pagador é empregado e tem um holerite, é comum fixar um percentual do salário que é destinado diretamente ao pagamento da pensão. Essa prática, evita atrasos e a inadimplência, porém é necessário que o pagador receba através da folha de pagamentos.
Homens também podem receber pensão de suas ex-esposas
Independentemente do sexo, sempre que um ex-cônjuge não possui condições para se sustentar após a separação, é possível solicitar uma pensão alimentícia. Para receber a pensão, todavia, também é necessário que o outro cônjuge tenha condições de pagá-la. Por isso, independentemente de ser homem ou mulher, é possível receber pensão desde que comprovada a incapacidade de subsistência de um e as condições financeiras do outro.
Quem deixa de pagar pensão pode ser preso
A prisão por falta de pagamento de pensão é um dos poucos casos de prisão por dívida previstos na legislação. Trata-se de um caso tão excepcional, que está previsto na Constituição Federal (art. 5º, LXVII3).
Embora seja uma medida extrema, sim, é possível que o pagador seja preso caso deixe de pagar a pensão. Para que a prisão seja solicitada necessário o ajuizamento da execução, após o atraso de três prestações.
A pensão pode ser assumida pelos ascendentes
Caso o pagador venha a falecer ou ainda perca as condições de realizar o pagamento da pensão, os ascendentes podem assumir essa obrigação. Esse caso acontece, por exemplo, quando o pai vem a falecer e os avós assumem a pensão.
Esse tipo de obrigação também pode ser destinado a outros parentes.
É possível solicitar a pensão, mesmo após um tempo de separação
Sim. Caso o ex-cônjuge se veja em um momento de dificuldade e sem condições de arcar com seus próprios custos, é possível solicitar uma pensão. Isso pode ocorrer mesmo que, no momento da separação, o ex-cônjuge não tenha solicitado a pensão.
O culpado pela separação também tem direito à pensão
Mesmo que o ex-cônjuge tenha dado motivos para a separação, ele pode receber a pensão, desde que não tenha condições de se sustentar. Nesses casos, o valor costuma ser limitado às necessidades básicas de subsistência.
A pensão alimentícia não é um direito perpétuo
Isso significa que o pai ou a mãe não necessitam pagar pensão para os filhos eternamente. A pensão é devida até os 18 anos ou até a conclusão dos estudos. Depois desse período, a pensão deixa de ser necessária por lei.
O regime de bens do casamento não influencia no direito à pensão
Mesmo que você tenha se casado pelo regime da separação total de bens, ou ainda, tenha vivido em união estável, o direito de pensão persiste, desde que, obviamente, o ex-cônjuge ou o ex-companheiro não tenha condições de se sustentar após o fim da união.
Assim, no caso da separação total de bens, mesmo que nada seja dividido, é possível que a pensão seja solicitada caso um dos ex-cônjuges não tenha condições.
Essas são apenas as dúvidas mais comuns sobre pensão alimentícia, porém, não esgotam o tema. No caso de mais dúvidas, ou mesmo questões sobre qual a melhor estratégia na hora de solicitar alimentos, o ideal é buscar o auxílio de um advogado experiente em direito de família.
Tem dúvidas sobre pensão alimentícia? Deixe seus comentários abaixo e, não deixe de entrar em contato, caso necessite de assistência.