Governo anuncia veto parcial ao Novo Código Florestal - Vereador Paulo Salamuni
Governo anuncia veto parcial ao Novo Código Florestal
Dilma Rousseff ignora mobilização da sociedade civil e barra apenas 12 itens do novo código florestal
Fonte Paulo Salamuni - 28/05/2012 - 15h11min Imprimir
Apesar de apelos de cientistas e da sociedade civil, a presidente Dilma Rousseff optou por apenas vetar parcialmente o texto modificado no mês passado pela Câmara dos Deputados, que altera o Código Florestal brasileiro. Em coletiva de imprensa concedida pelos ministros Mendes Ribeiro, da Agricultura, Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, e Luis Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, o governo anunciou que 12 itens foram vetados e que o documento sofreu outras 32 modificações. A redação completa do Código, já com os vetos presidenciais, só será conhecida na segunda-feira (28) com a publicação do Diário Oficial da União, uma vez que os ministros divulgaram somente dois dos artigos excluídos pela presidente.
Izabella Teixeira alegou que não haverá anistia a proprietários desmatadores. As lacunas deixadas pelo veto, por sua vez, serão preenchidas pela edição de uma Medida Provisória, também na segunda-feira.
A decisão da presidente Dilma frustra a maioria da sociedade brasileira, que se mostrou favorável ao veto integral do novo Código durante todo o debate. Além do mais, barrar apenas alguns dispositivos do projeto de lei contribui para um ambiente de insegurança jurídica em relação à questão ambiental nacional. "A anistia segue como eixo central do texto, visto que a data de 2008 como linha de corte para manutenção de áreas desmatadas ilegalmente continua inalterada e, consequentemente, promove a isenção de recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal", destaca, em nota, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável