Pretinho solicita redução de ISS - Imposto Sobre Serviços durante quarentena
Pedido do vereador considera período de pandemia
Considerando o delicado período declarado pela própria OMS- Organização Mundial de Saúde como Pandemia, bem como o decreto expedido pelo Governo do Estado determinando que seja estabelecida quarentena em todo território estadual, decisão prontamente seguida pela gestão do município de Cajamar, o vereador Edivilson Leme Mendes solicita que seja avaliada pelo Poder Executivo a possibilidade de redução no ISS – Imposto Sobre Serviços.
Pretinho justifica que o pedido se baseia em todas as mudanças que os profissionais autônomos e sociedades de profissionais estão sendo obrigados a realizar, alterações essas que acarretaram a diminuição e em diversos casos paralização dos serviços prestados.
O Requerimento de Nº 69/2020, já foi encaminhado à Prefeitura, para que a equipe responsável, informe a Casa de Leis, se existe possibilidade do já referenciado tributo, não ser pago de maneira integral neste ano.