Prefeitura de Gurjão emite nota após denúncia de não pagamento a empresa que realizou concurso público | Portal TV Cariri
15/07/2017 00:01
Prefeitura de Gurjão emite nota após denúncia de não pagamento a empresa que realizou concurso público
Exclusivo: A denúncia enviada para o Portal TV Cariri na noite da última quarta-fei...
Exclusivo: A denúncia enviada para o Portal TV Cariri na noite da última quarta-feira (12) por um dos candidatos que realizou as provas do concurso e foi aprovado.
Em e-mails enviados aos candidatos pela empresa CONPASS informava que:
"CONPASS informa que a homologação do concurso é ato privativo do Chefe do Poder Executivo, sendo certo que o modelo do decreto já foi encaminhado ao Município de Gurjão via email e via ECT.
No tocante à dívida do Município com a CONPASS, essa matéria está sendo debatida nos autos da AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº. 0800187-35.2017.8.15.0341, haja vista que há divergência de interpretação acerca do valor devido à empresa.
Conforme consta no relato da candidata "na realidade quem paga essa licitação somos nos com a taxa de inscrição" (sic), todavia o Município não está cumprindo a sua obrigação financeira nos termos do contrato. Mas na verdade, está obrigando a CONPASS a assinar um termo aditivo com o qual não concorda, pois reduz bastante o valor devido à empresa.
Os princípios que regem a Administração Pública devem ser respeitados, principalmente o da legalidade e do equilíbrio econômico do contrato.
A CONPASS cumpriu a sua obrigação contratual até o momento, todavia para atender a alínea f, inciso I, da Cláusula 8ª, do Contrato Administrativo, e apresentar o banco de dados dos candidatos, em meio digital, ao Município de Gurjão o processo deve ser concluído, ou seja, deve ocorrer o pagamento da empresa e a homologação do concurso. Portanto, esses atos dependem, exclusivamente, da Administração Municipal, e não da CONPASS.
O Município, ao invés de cumprir as obrigações contratuais, prefere ameaçar a empresa. Esses fatos foram relatados e encaminhados ao MPPB, via ECT".
São esses os breves esclarecimentos que tem a prestar.
Natal-RN, 12.07.2017
Prefeitura de Gurjão/PB
A redação do Portal TV Cariri entrou em contato com a prefeitura de Gurjão para que assim fossem prestados esclarecimentos em relação aos fatos apresentados, em nota o prefeito afirma ter cumprido com a parte de pagamentos que compete a prefeitura municipal de Gurjão, em anexo o comprovante de transferência realizado para a mesma (conpass) no valor de R$: 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).
Comprovante de Transferência para a empresa CONPASS (Foto: Prefeitura Municipal de Gurjão/PB – TV Cariri)
Diante das especulações ocorridas sobre a informação de que a Prefeitura de Gurjão teria descumprido o processo licitatório relativo ao Concurso Público, assim nos manifestamos:
Primeiramente, repudiamos, veementemente, as distorções dos fatos com cunho eminentemente político. Dito isto, passamos a esclarecer:
Em nenhum momento a Prefeitura de Gurjão deixou de descumprir suas obrigações contratuais no que diz respeito a execução do Concurso Público para provimento de cargos no Município de Gurjão.
Conforme informado, todo o processo ocorreu dentro da legalidade, onde o Concurso está na fase de Homologação, a qual estará sendo publicada no Diário Oficial do Estado no s próximos dias, culminando com a aprovação do Concurso como um todo
A respeito da falsa informação repassada com intenções espúrias, rebatemos de pronto tal inverdade, asseverando que o valor do Contrato firmado com a empresa CONPASS, responsável pela realização do concurso, foi pago em sua totalidade, na data de 31/03/2017, onde fora transferido para a conta bancária da empresa, o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Ou seja, não há o que se falar em descumprimento contratual e nem tampouco do processo licitatório.
É importante esclarecer que desde meados do mês de junho passado, a Comissão Municipal do Concurso vem solicitante as informações finais sobre o concurso, onde em 21/06/17, foi encaminhando correspondência solicitando as informações da empresa que reluta em fornece-la, alegando restaria ainda valores a receber por parte da Prefeitura, alegação que não procede, dado o valor constate do Contrato, devidamente firmado entre as partes.
Visando dar continuidade e concluir o Concurso em andamento, o em 10/07/2017, o Município emitiu uma Notificação a empresa, aplicando-lhe a penalidade de Advertência pelo descumprimento contratual, por não apresentação as informações finais do Concurso, com os Relatório, Documentos e Banco de Dados com as informações do concurso e dos candidatos inscritos.
Na defesa do interesse e do bem público, e ao bem da verdade, através da presente, restabelece a verdade dos fatos, afirmando que o Município está tomando todas as providências para que o que foi contratado seja fielmente cumprido.
Ressalta-se que a inadimplência no cumprimento dos termos do contrato dar-se por parte da empresa CONPASS e não do Município, ante a retenção das informações que detém relevante interesse público, cabendo a ela (Conpass), em caso de não concordar com alguma clausula do contrato em relação a questão financeira, discutir na Justiça, e jamais, reter ilegalmente, as informações para homologação do concurso.
Portanto, a Prefeitura de Gurjão vem de público, repudiar e rechaçar a informação de qualquer descumprimento do Processo referente ao Concurso Público. Outrossim, repudia a tentativa de criação de factoides e exploração midiática de supostos fatos, sem fundamentos substanciais de veracidade e credibilidade, feitas apenas com fins políticos de prejudicar a imagem da atual gestão.
Enquanto isso os candidatos que foram aprovados terão que aguardar ate que os processos judiciais em tramite sejam julgados e assim restabelecer a continuação do processo de homologação dos mesmos.