STF: Ministro Toffoli mantém contribuição previdenciária de servidores do RJ em 14%
Mauricio |26-07-2018
O ministro Dias Toffoli verificou que decisão do TJ-RJ desrespeitou ordem do ministro Luís Roberto Barroso, relator de recurso com repercussão geral reconhecida, que determinou a suspensão de todos os processos em curso sobre a matéria.
Decreto 9450 de 24-7-2018: Trabalho do preso
Mauricio |25-07-2018
Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5° do art. 40 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitaçôes e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.
STJ:Exame toxicológico de entorpecente apreendido é necessário para comprovar materialidade delitiva
Mauricio |23-07-2018
STF:Ministro nega trâmite de ação contra benefícios de ex-presidentes da República
Mauricio |20-07-2018
Mauricio |19-07-2018
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "DECISÃO 18/7/2018 7h13 Negado pedido de liberdade de Eduardo Cunha no processo da condenação no caso do Porto Maravilha A alegação de excesso de prazo na prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) não foi suficiente para justificar a concessão de liminar para a sua liber ...
Mauricio |18-07-2018
Presidente do STF libera contrato da Telebras com ViaSat Inc. para exploração de satélite
Mauricio |17-07-2018
STF:Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras dos planos de saúde
Mauricio |16-07-2018
STF:Ministro Fachin nega revogação de medidas cautelares impostas a empresário
Mauricio |13-07-2018
Mauricio |12-07-2018
Mauricio |10-07-2018
STF: Ministro Fux não libera José Roberto Arruda
Mauricio |09-07-2018
Mauricio |05-07-2018
TST determina que é de natureza trabalhista ação sobre distribuição de lucros
Mauricio |02-07-2018
Segundo a Turma, a relação foi estabelecida exclusivamente entre o banco e os empregados e não envolve entidades de previdência privada.