Novas perspectivas e abordagens para os processos de importação e distribuição no Brasil - PDF
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João Lucas Minho Palma
2 Introdução Há alguns anos as trading companies brasileiras têm se mostrado uma alternativa segura e economicamente atrativa para empresas estrangeiras que desejam exportar ou distribuir seus produtos no mercado brasileiro. Expertise nas questões: Logísticas Financeiras Tributárias Operacionais Estruturas próprias com profissionais especializados Conhecimento das peculiaridades na importação Acompanhamento das constantes mudanças na legislação vigente Empresas atendidas: Empresas já estabelecidas no Brasil buscando otimização logística e de custos; Empresas que pretendem estabelecer uma filial brasileira; Empresas buscando um distribuidor para seus produtos no Brasil.
3 Importação no Brasil Entre as dificuldades na importação de produtos no Brasil, podemos citar barreiras diretamente ligadas ao setor tarifário e as barreiras inerentes a toda a cadeia de importação, mas não ligadas diretamente aos tributos. Barreiras tarifárias e não tarifárias: Complexa e altamente tarifada cadeia de impostos; Constantes alterações nas alíquotas e forma de cálculo; Antecipação Tributária, Imposto Substituto; Valoração aduaneira; Anti-dumping; Licenças de importação não automáticas, prévias ou posteriores ao embarque; Cotas de importação; Registro junto a órgãos anuentes como a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento); Habilitação de importação (RADAR) junto à SRF (Secretária da Receita Federal).
4 RADAR A habilitação junto à SRF (Radar) possui duas principais modalidades: simplificada e ordinária. A habilitação simplificada possui diversas modalidades, como segue: Obrigadas a apresentar, mensalmente, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), conforme estabelecido no art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 583/05 Constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, bem como suas subsidiárias integrais Habilitadas a utilizar o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul) Que atuem exclusivamente como pessoa jurídica encomendante Que realizem apenas importações de bens destinados à incorporação ao seu ativo permanente Que atuem no comércio exterior em valor de pequena monta, conforme definido no art; 2o, 2o e 3o, da própria IN SRF nº 650/06
5 RADAR OBS: Considera-se valor de pequena monta, a realização de operações de comércio exterior com cobertura cambial, em cada período consecutivo de seis meses, até os seguintes limites: I - trezentos mil dólares norte- americanos ou o equivalente em outra moeda para as exportações FOB ("Free on Board"); e II - cento e cinqüenta mil dólares norte- americanos ou o equivalente em outra moeda para as importações CIF ("Cost, Insurance and Freight"). A habilitação ordinária é a modalidade mais completa de habilitação, permitindo aos operadores realizar qualquer tipo de operação. Quando o volume de suas operações for incompatível com a capacidade econômica e financeira evidenciada, a empresa estará sujeita a procedimento especial de fiscalização previsto na Instrução Normativa SRF nº 206 e na Instrução Normativa SRF nº 228, ambas de 2002.
6 Modelos de operação de importação A legislação Brasileira determina três modelos de importação no país. A importação por conta própria operação na qual a empresa estabelecida no Brasil, realiza a importação em seu próprio nome e com seus próprios recursos. Este modelo atende empresas industriais e comerciais; A importação por conta própria por encomenda operação na qual a trading company realiza a importação de produtos em seu próprio nome, sob encomenda prévia de seu cliente encomendante, uma empresa também estabelecida no Brasil. Nesta modalidade, a trading não pode receber recursos do encomendante, utilizando recursos próprios em todo o processo de importação. O cliente encomendante estabelecido no Brasil necessita de habilitação RADAR ordinária ou simplificada como encomendante. (estabelecida pela Instrução Normativa IN/SRF 634/06); A importação por conta e ordem de terceiros operação via trading que atua como prestadora de serviço a outra empresa também estabelecida no país. Nesta modalidade, o cliente pode adiantar recursos à trading para que a mesma efetue a nacionalização dos produtos. Nesta modalidade o cliente necessita da habilitação RADAR de importação ordinária (estabelecida pela Medida Provisória /01, regulamentada pela Instrução Normativa IN/SRF 247/02 e IN/SRF 225/02).
7 Quadro Comparativo - Modalidades de Importação
8 Por que importar através de uma trading company? Choque cultural existente entre os costumes e formas de negociação dos países; Encontrar um parceiro local que entenda os costumes e regulamentos locais; Estrutura necessária a empresa estrangeira no Brasil de forma a atender a demanda inicial e futura deste mercado; Adentrar este mercado com estrutura compatível para qualquer tamanho de operação, sem necessariamente apresentar estrutura própria excessiva para atender seu volume de negócios; A trading proporciona economia de escala face ao seu grande volume de negócios e parcerias estratégicas; A empresa consegue focar em seu core business; Necessidade de pequena estrutura de seu departamento de supply chain; Capacitação da trading:
10 Incentivos Estaduais Estados com boa estrutura voltada ao comércio exterior, incluindo portos e armazéns capacitados; Benefícios de natureza fiscal e financeira; Para usufruir destes benefícios, a importadora precisa estar estabelecida nesta localidade e cursar sua importação e desembaraço aduaneiro por este Estado. FUNDAP Estado do Espírito Santo FUNDAP (Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias - Espírito Santo), criado em 1970, de cunho financeiro e grande fomentador de negócios no Estado; Forte infra-estrutura portuária e de armazéns, sendo um dos principais exportadores de minério, grãos, granitos e café do país; Estrategicamente localizado para abastecer os Estados localizados no Sudeste, Nordeste e Centro Oeste brasileiro; PROTOCOLO ICMS 23/09
11 Incentivos Estaduais Documento de entendimento firmado entre os Estados de São Paulo e Espírito Santo em junho de Trecho destacado do documento: Obs: Convênio CONFAZ 36/2010
12 Porto de Vitória (TVV): TEUs / ano Porto de Vitória (TVV): TEUs / ano
13 Armazém alfandegado TERCA Área alfandegada m2 Área coberta m2
14 Regime Especial e Pró- emprego Estado de Santa Catarina Regime Especial e Pró- Emprego, benefícios de cunho fiscal promovidos pelo Estado catarinense para o pagamento do imposto estadual ICMS. Estrategicamente localizado para atender os mercados do Sul e Sudeste Brasileiro. Necessidade de filial com propósito negocial.
15 Regime Especial e Pró- emprego Estado de Santa Catarina Porto Itajaí TEUs/ano Porto São Francisco do Sul TEUs/ano
16 Distâncias entre as principais cidades (km)
17 Fluxo de Importação via Trading Company Modelo conta própria por encomenda Importação no Modelo Conta própria por encomenda
18 A empresa SAVIXX Savixx Comercio Internacional S/A: fundação em 1984; Grupo com três gerações de experiência em comércio exterior no Brasil; Empresa S/A, de capital fechado auditada e com extremo rigor em compliance e atendimento das regras de comércio exterior locais e internacionais; Volume de negócios em 2009: R$ 232 milhões; Escritórios em São Paulo, Vitória e Itajaí; Segmentos: alimentício, químicos, equipamentos, veículos, bens de consumo, farmacêuticos, cosméticos, informática e eletro-eletrônicos; Contato direto com os principais executivos da companhia; Agilidade e flexibilidade na tomada de decisões; Baixo custo operacional com head count bastante especializado.