Por fim, igualmente vedadas, em um modelo processual acusatório, as mais diversas formas de imputações criminosas que extrapolem os limites cognitivos (indiciários) do procedimento investigativo (ex.: a rotulação de culpado ou a manifestação pela condenação do sujeito investigado).
O que se espera, portanto, da autoridade policial em seu relatório final do inquérito é uma exposição do objeto inicial da apuração (a notícia crime), das técnicas e meios empregados na investigação preliminar, bem como das justificações racionais sobre as proposições fáticas e jurídicas consideradas ao longo e, principalmente, ao final do procedimento persecutório criminal.
De certo modo, pode-se dizer que o relatório do delegado de polícia apresenta-se idealmente como uma espécie de accountability da investigação preliminar. Serviria, em tese, à máxima transparência possível do procedimento apuratório, com referência sintética a todas as suas fases (instauração, desenvolvimento e conclusão), em especial ao método racional de valoração dos elementos informativos ou probatórios reunidos e da correspondente análise jurídica das proposições fáticas ao nível da probabilidade delitiva, nos limites próprios do inquérito policial.
Tudo isso, claro, em potência (democrática); o que, infelizmente, bastante longe da realidade prática massiva nacional.
[1] A respeito do nível indiciário da investigação preliminar: “constitui o âmbito restrito de produção de conhecimento e de juízo conclusivo a respeito do caso penal durante a etapa de investigação preliminar. Nesta fase, diferentemente do processo penal, a cognição é limitada, tanto no plano quantitativo como qualitativo, em níveis horizontal e vertical (conforme veremos adiante), uma vez que o objetivo (fundamental) desse procedimento gira em torno da justa causa para a deflagração (ou não) da ação processual penal. O que se busca, por meio da investigação, são elementos informativos em nível suficiente para um juízo conclusivo, positivo ou negativo, de probabilidade (e não de certeza) criminosa que legitime o início ou não do processo penal” (MACHADO, Leonardo Marcondes. Introdução Crítica à Investigação Preliminar. 01 ed. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2018, p. 104).
[2] “A jurisprudência consolidou entendimento quanto ao fato de que o Ministério Público não está adstrito às conclusões firmadas pela autoridade policial ou à capitulação jurídica por ela delineada, por ser o dominus litis” (STJ - Sexta Turma - RHC 53266/PR - Rel. Min. Nefi Cordeiro - j. em 09.08.2016 - DJe de 23.08.2016).
[3] MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal. 13 ed. São Paulo: Atlas, 2002, p. 94: “Não cabe a autoridade na sua exposição emitir qualquer juízo de valor, expender opiniões ou julgamentos, mas apenas prestar todas as informações colhidas durante as investigações e as diligências realizadas”.
[4] QUEIROZ, Paulo. Direito Processual Penal: por um sistema integrado de direito, processo e execução penal. Salvador: Editora Juspodium, 2018, p. 155.
Leonardo Marcondes Machado é delegado da Polícia Civil de Santa Catarina, mestre em Direito pela UFPR, especialista em Direito Penal e Criminologia, além de professor de Direito Processual Penal em cursos de graduação e pós-graduação. Contato: www.leonardomarcondesmachado.com.br

John Lasseter não deve retornar das “férias” que tirou após o surgimento de acusações de assédio sexual contra ele dentre funcionários da Disney/Pixar.
Segundo nova matéria do THR, os funcionários das empresas de animação comparecerão a uma série de reuniões durante o mês de fevereiro para “tirar a temperatura” do ambiente de trabalho e discutir possíveis caminhos sem Lasseter na liderança.
“Parece muito improvável que alguém que enfrentou acusações como as que surgiram contra ele seja posto de volta em uma posição de liderança na Disney, uma marca com uma história tão grande”, contou um dos funcionários sob condição de anonimato.
Nomes como Pete Docter (diretor de Up: Altas Aventuras) são levantados como possíveis substitutos de Lasseter, que exercia função de supervisor tanto da Pixar quando do setor de animação da Disney.