Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista da Petrobras, a contadora que atuou para o doleiro Alberto Youssef e que já colaborou com a Polícia Federal (PF), Meire Pôza, detalhou a suposta participação de políticos em esquemas do doleiro, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Meire também revelou que o PT repassou dinheiro para Enivaldo Quadrado pagar a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal na condenação do esquema da Ação Penal 470, o processo mensalão. As informações são do jornal O Globo.
O governo decidiu prorrogar por mais quatro anos o benefício que permite aos empregadores domésticos abater, na declaração anual do Imposto de Renda, o valor correspondente à contribuição de 12% paga por eles ao INSS. Com a prorrogação, o benefício valerá até 2018 e poderá ser incluído nas declarações a serem entregues em 2019. A prorrogação foi adotada pela medida provisória número 656, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (8/10), que promoveu diversas alterações na legislação tributária federal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O nível de endividamento das empresas brasileiras está entre os mais altos dos países emergentes, de acordo com o relatório Estabilidade Financeira Global, divulgado nesta quarta-feira (8/10) pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Apesar de o nível não ser considerado “preocupante”, o FMI alerta que a capacidade das companhias brasileiras de cumprir com as obrigações dos serviços de suas dívidas caiu, ao contrário de Chile, Indonésia e México, que apresentaram melhora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O fechamento de empresas — que costuma levar ao menos um ano — passará a ser automático em todo o país. Ao lançar o Portal Empresa Simples (www.portalempresasimples.gov.br), o ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse que o novo sistema estará funcionando até o fim de novembro. O site reunirá os dados das juntas comerciais de todas as unidades da federação. Estima-se que, em todo o país, exista cerca de um milhão de empresas inativas, o que distorce as estatísticas sobre o número de firmas em funcionamento. As informações são do jornal O Globo.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por maioria de votos, não conceder justiça gratuita a uma microempresa em recuperação judicial. A questão foi analisada pelos desembargadores da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, que negaram provimento ao recurso. Em seu voto, a relatora do caso, desembargadora Lígia Araújo Bisogni, afirmou que esse é o tipo de ação que lhe incomoda, pela falta de prova de insuficiência econômica. “O pleito vem em uma ação de recuperação judicial. Não tenho como não afastar [a possibilidade]. Como alguém pode manejar a tentativa de uma recuperação judicial, enfrentando credores, e não ter condições de manter um mínimo da ação?”, questionou. As informações são do jornal Valor Econômico.
Está longe do fim a disputa entre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o BNDES por causa do rombo bilionário no fundo responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e abono salarial. A área jurídica do BNDES levou ao Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) parecer em que questiona a legalidade da obrigação de realocar R$ 2,5 bilhões de duas linhas operadas pelo banco, destinadas à infraestrutura e aos exportadores, para o financiamentos de micro e pequenas empresas. Essa decisão foi tomada em setembro pelo Codefat. Para o BNDES, a forma de resolver a falta de dinheiro para os programas de geração de emprego e renda “não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, visto que viola os princípios da boa-fé objetiva e da segurança jurídica”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.