Cuiabá recorre contra semi-lockdown, mas prepara decreto para fechamento | RepórterMT
25.06.2020 | 08h00
PODERES / DECISÃO NESTA QUINTA
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ainda não anunciou nenhum decreto regulamentando a quarentena obrigatória e aguarda uma resposta da Justiça ainda na manhã desta quinta-feira (25).
Prefeito aguarda resposta da Justiça ao recurso contra quarentena obrigatória.
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) informou que recorreu contra a quarentena obrigatória determinada pela Justiça e espera que a decisão ocorra na manhã desta quinta-feira (25), mas caso não obtenha êxito na suspensão da medida, já tomou as providências e prepara um decreto sobre o fechamento dos setores econômicos na Capital.
A determinação de 'semi-lockdowwn' é do juiz da Vara Especializada da Saúde Pública, José Luiz Lindote, com base no alto risco de contágio de coronavírus.
A decisão de Lindote entrou em vigor à 0h desta quinta-feira (25) com multa diária de R$ 100 mil caso a ordem seja descumprida.
Agravo da Prefeitura da Capital
A Prefeitura de Cuiabá ingressou, na noite desta quarta-feira (24), com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para suspender a implantação da quarentena coletiva obrigatória, por 15 dias, na Capital.
A decisão da quarentena é do juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Saúde Várzea Grande, atendendo ao requerimento do Ministério Público do Estado (MPE). Até às 21h30 não havia decisão do Judiciário.
A população fica sem saber como agir, já que diferente de Várzea Grande, na Capital não foi publicado nenhum decreto regulamentando como as atividades econômicas devem proceder.Veja reportagem completa.