O Projeto de Lei 8334/15, em análise na Câmara dos Deputados, cria 93 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, localizado em São Luís (MA). De acordo com a proposta, enviada à Casa pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), os novos postos serão divididos da seguinte maneira: 88 vagas para analista judiciário e cinco para oficial de Justiça.
Na justificativa enviada ao Congresso, o TST diz que a criação dos cargos é necessária para que a estrutura administrativa do TRT se adeque às regras previstas em duas resoluções: uma do Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de cargos no Poder Judiciário (184/13) e outra do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre padronização da estrutura de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (63/10).
“De acordo com dados estatísticos referentes à movimentação processual na Justiça do Trabalho, a estrutura organizacional e funcional do tribunal não acompanhou o crescimento da demanda processual decorrente, principalmente, da ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, levada a efeito pela Emenda Constitucional 45. Com o aumento do quantitativo de ações trabalhistas verificado nos últimos anos, cresceram, em igual medida, as demandas relativas ao primeiro e segundo graus da sua jurisdição”, explica o Tribunal Superior do Trabalho, na justificativa que acompanha o projeto.
Segundo o TST, das 23 varas do Trabalho existentes, 17 encontram-se com lotação abaixo do mínimo estabelecido. “A maioria delas com deficit de quase 50%”.
O gasto gerado para a criação desses cargos ficará a cargo do orçamento da União destinado ao TRT de São Luís.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho; Finanças e de Constituição e Justiça.
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