26/11/2020 - Anoreg-PR
O objetivo é otimizar a atuação do Instituto Brasil em assuntos de interesse dos cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas Dando continuidade ao seu planejamento estratégico – que traçou objetivos e metas para o IRTDPJBrasil até 2021 – foram criadas sete coordenadorias especializadas, órgãos e assessoramento da presidência, que vão…
TJ/PR - Dupla maternidade: Justiça estadual determina que criança gerada após inseminação artificial caseira seja registrada em nome de duas mães
Por meio do procedimento, casal homoafetivo concretizou o sonho conjunto de ter um filho Duas mulheres que vivem em união estável procuraram a Justiça para que a criança gestada por uma delas tivesse os nomes de ambas como mães na Declaração de Nascido Vivo (DNV) e no registro civil de nascimento. De acordo com informações do…
TJPR concede a medida e destaca que a manutenção do casamento era um obstáculo para a vida dos envolvidos Um homem procurou a Justiça para se divorciar da mulher com quem se casou em 2015. Segundo informações do processo, o casal estava separado de fato desde 2018, mas não havia "dissolvido o vínculo conjugal". De…
AL/PR - Programa Estadual de Habitação – Casa Fácil Paraná começa a ser debatido na Assembleia
Proposta do Poder Executivo tem como objetivo instituir novas modalidades de ações que tenham como objetivo atender as demandas habitacionais do Paraná. A criação do Programa Estadual de Habitação – Casa Fácil Paraná começou a ser debatida na Assembleia Legislativa do Paraná na sessão ordinária remota desta quarta-feira (25). O projeto de lei 650/2020, assinado pelo…
A ação de despejo é executiva e seu cabimento é estrito. Pressupõe que, antes dela, outra ação favorável à pretensão da retomada da possa tenha tramitado, com efeitos que só se produzem entre as partes. Assim, não é oponível por meio de embargos de terceiro. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de…