STJ nega pedido do McDonald's para cancelar registro da marca Mac ...- Migalhas
A rede de lanchonetes McDonald's teve rejeitado o pedido de cancelamento do registro da marca Mac D'Oro, por entender que não há possibilidade de confusão entre os consumidores. A decisão é da 3ª turma do STJ. A rede internacional McDonald's atua no setor de fast food, e a Mac D'Oro é uma empresa que vende oleaginosas como nozes, amêndoas e castanhas.
O pedido foi julgado improcedente em 1ª instância. Ao julgar a apelação, o TRF da 2ª região anulou a marca da Mac D'Oro por entender que ela teria se aproveitado indevidamente do sucesso da empresa norte-americana, o que caracterizaria concorrência parasitária.
Ao analisar embargos de divergência interpostos pelo INPI, o TRF-2 concluiu que é possível a convivência das marcas. O TRF-2 lembrou que a proteção especial de alto renome foi conferida à marca McDonald's aproximadamente dez anos após o depósito da marca Mac D'Oro.
Além disso, a ministra lembrou que, caso seja constatado que se trata de marca fraca, dotada de baixa distintividade, o titular deve suportar o ônus da coexistência, "pois optou por desfrutar da vantagem advinda da incorporação à marca de elemento relacionado ao próprio produto ou serviço".
Outro argumento rejeitado pela 3ª turma foi a respeito da proteção especial conferida aos registros de marca de alto renome - obtida pelo McDonald's dez anos após o início do processo de registro da Mac D'Oro.