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Criado o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas
11 de dezembro de 2009 / 14:11 Informes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Lei 12.014/09), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10/12). A finalidade é assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos.
O Fundo contará com recursos oriundos da cadeia produtiva de petróleo e gás natural e será administrado por um Comitê Gestor vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, com participação de seis representantes do Poder Executivo Federal e cinco representantes do setor não governamental. O Fundo contará também com recursos do orçamento da União, doações e empréstimos de entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas.
Os recursos poderão ser utilizados em projetos de mitigação da mudança do clima ou à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos, apoio às cadeias produtivas sustentáveis, recuperação de áreas degradadas e restauração florestal, projetos de redução de gases de efeito estufa, na formulação de políticas públicas, entre outros. Leia a cobertura da Agência Brasil sobre o assunto. Veja também a íntegra da Lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas.