TCE/CE desaprova contas de Uruoca por irregularidades em licitações para obras - Yanne Cursos LTDA.
TCE/CE desaprova contas de Uruoca por irregularidades em licitações para obras 22/11/2017
Além da penalidade no valor de R$ 11,4 mil, a ser atualizado, os responsáveis podem ficar impedidos de ocupar cargos públicos, tendo em vista que as contas foram consideradas irregulares, por unanimidade do colegiado.
Outras ocorrências foram apontadas pela Fiscalização do órgão e levaram o relator do processo, conselheiro Rholden Queiroz, a considerar as contas irregulares, como projeto básico incompleto e ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de orçamento e/ou projeto.
FONTE: https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/2881-tce-desaprova-contas-de-uruoca-por-irregularidades-em-licitacoes-para-obras