Tiooda - Juiz livra o Sídnei Rocha de ação por improbidade
29/06/2019 — O juiz Alexandre Semedo de Oliveira, da Vara da Fazenda Pública de Franca, excluiu o nome do ex-prefeito Sídnei Franco da Rocha de uma ação por improbidade administrativa, supostamente ocorrida em 2010. A ação foi ajuizada no dia nove de novembro de 2011. O Ministério Público denunciou um conluio numa licitação destinada a comprar móveis escolares para a Secretaria da Educação. Além do ex-prefeito, o MPE denunciou o então secretário de Finanças, Sebastião Manoel Ananias, o então diretor da Comissão Permanente de Licitações e as empresas Cequipel, Maxiprol e Opptiz.
Essas empresas seriam, na verdade, de um mesmo grupo de proprietários. Na denúncia, para incluir o Sídnei Rocha, o promotor recorreu à suposta omissão dele no processo que culminou com a compra de móveis da Cequipel. O juiz não acolheu a tese da promotoria. Manteve, porém, os outros envolvidos como réus. No momento, o processo está no Ministério Público para, se for o caso, a apresentação de recurso ao Tribunal de Justiça. O valor da ação é de R$ 344.360,61. A primeira audiência de instrução e julgamento para os outros réus está marcada para o dia sete de agosto. Além da devolução dos valores aos cofres públicos municipais, o Ministério Público quer a cassação dos direitos políticos de todos os envolvidos.
Sídnei No Tribunal
13/11/2018 — A justiça de Franca encaminhou para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o recurso interposto pelo Ministério Público Estadual contra a sentença de primeira instância que absolveu o ex-prefeito Sídnei Franco da Rocha num processo de improbidade administrativa. Em 2012, a promotoria da cidadania entrou com uma ação para contestar a contratação da empresa Val Rocha para a entrega de emulsão asfáltica para a Prefeitura de Franca porque teria havido irregularidades na licitação. Em agosto de 2017, a Vara da Fazenda Pública de Franca absolveu o ex-prefeito. Não satisfeito, o Ministério Público recorreu. Agora, o assunto vai ser analisado por um colegiado do TJ-SP. O MP quer a condenação do Sídnei Rocha à devolução aos cofres públicos de R$ 761.628,39. Clique AQUI para ver a sentença de primeira instância na íntegra.