O documento nota e propõe que seja superada a atual assimetria de poder de participação e influência entre os diferentes atores internacionais, onde os “atores tradicionais” (Estados desenvolvidos e Organizações Internacionais) acabam desempenhando um maior protagonismo em comparação aos “atores secundários”, como Estados do Sul e vários representantes da sociedade civil (de seus respectivos espaços nacionais). Lembra ainda que o Pacto Global deve considerar que a migração internacional é um fenômeno heterogêneo, que envolve diferentes contingentes de imigrantes e emigrantes. O Pacto Global deve considerar que as migrações internacionais no século XXI são compostas por diferentes modalidades de movimentos migratórios, incluindo a modalidade do refúgio, a mobilidade estudantil, a migração qualificada, a migração não-qualificada, a migração de fronteira e outros diversificados deslocamentos internacionais de população entre países. Por fim, é fundamental reconhecer que as remessas enviadas por trabalhadores e trabalhadoras imigrantes não devem ser vistas unicamente como “remessas produtivas, voltada a empreendimentos”, mas que o aporte financeiro às suas famílias sustenta o desenvolvimento local no sentido de que garantem a sobrevivência e a educação. As remessas não correspondem, portanto, apenas a envios do Norte para o Sul, mas também em sentido inverso.
Dentre as 23 premissas do documento, destaco três delas de fundamental importância para a garantia e promoção dos direitos humanos e direitos dos migrantes: a) O nome do Pacto Global da Migração contempla a tríade “Seguras/Ordenadas/Reguladas”. Consideramos que esta tríade migrações seguras/migrações ordenadas/migrações regulares deve ser considerada a partir da perspectiva do sujeito migrante e não para os Estados: o que são migrações seguras para diferentes contingentes migrantes?; o que são migrações ordenadas para diferentes contingentes migrantes?; e o que são migrações regulares para diferentes contingentes migrantes?
Este olhar permite buscar elementos universais para assegurar/ordenar/regular direitos aos migrantes, ao mesmo tempo que destaca as particularidades presentes nas migrações. É necessário refutar quaisquer interpretações da tríade migrações seguras/ordenadas/regulares que a remeta para o âmbito da securitização. Cabe aos governos e todos os segmentos sociais envolvidos negar esta compreensão, dado que ela promove a exclusão, criminalização e a negação dos Direitos Humanos aos que migram.