CARLOS ALBERTO LOPES: Setembro 2013
DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EM VISCONDE, ITABORAÍ
O deputado Dr. Carlos Alberto participou, no sábado, 28 de setembro, da inauguração do PSF - Posto de Saúde da Família, em Visconde, Itaboraí.
O deputado visitou as instalações do mencionado Posto com o pessoal da enfermagem, da área de odontologia, e da área médica. O deputado parabenizou o vice-prefeito, Dr. Audir Santana, que é médico, morador de Visconde; o secretário municipal de Saúde, Dr. Edilson, ao prefeito Helil Cardoso e a todos os moradores de Visconce, que terão no Posto de Saúde um atendimento digno e de qualidade.
Ao usar a palavra no evento, disse o deputado: "Helil, lembro-me quando da posse do secretariado na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil/Itaboraí que você, sem demérito para as outras secretarias, teria como prioridade número 1 a saúde. Você hoje está resgatando um de seus compromissos, que terá continuidade com a instalação de mais 14 postos de saúde; saúde que está doente em nosso país; saúde que foi objeto das manisfestações de junho nas ruas. Como cidadão itaboraiense, neste ano de 2013, conforme entendimentos mantidos pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, com o presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves, já ofereci, em emendas, extraorçamentariamente, 6 milhões para a saúde de Itaborai, e no próximo ano, já com o orçamento impositivo aprovado (que não pode ser cortado), aportarei novos recursos para essa e outras áreas, em benefício do povo itaboraiense."
Postado por Carlos Alberto Lopes às 18:38
DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DE ENCONTRO DO SINDICATO NACIONAL DOS MESTRES DE CABOTAGEM E DOS CONTRAMESTRES EM TRANSPORTES MARÍTIMOS
O deputado Dr. Carlos Alberto participou ontem, 25 de setembro de 2013, da abertura dos trabalhos para início do Projeto "Qualificar & Profissionalizar", a ser executado pelo SINDMESTRES, no Auditório Almirante Berutti, da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil.
O Projeto "Qualificar & Profissionalizar" visa melhorar a formação dos contramestres e mestres de cabotagem, para diminuir o déficit de mão de obra das embarcações e ainda possibilitar aos que trabalham nas embarcações esportivas e de recreio sair da informalidade/ilegalidade e tornarem-se profissionais aquaviários.
Participaram do evento o presidente do Sindmestres, Valter Martins Ramos, o Almirante de Esquadra, Aurélio Ribeiro da Silva Filho, o Vice-Almirante e diretor de Portos e Costas Cláudio Portugal de Viveiros, o secretário municipal de Trabalho do Município do Rio de Janeiro, representantes da autoridade marítima, armadores e proprietários de marinas.
Ao usar a palavra, depois de ouvir uma exposição da situação dos operadores marítimos e da necessidade de profissionalizá-los, o deputado Dr. Carlos Alberto, fez uma analogia com as deficiências dos condutores de veículos terrestres, estes que, muitas vezes, causam milhares de acidentes de trânsito, por uma formação deficiente, citando as ações que desenvolveu na Operação Lei Seca, que ao longo de 4 anos e meio vem procurando melhorar a conduta dos cidadãos que utilizam seus veículos inadequada, irresponsável e, invariavelmente, criminosamente, ceifando milhares de vidas em nosso país.
"Estou aqui para colaborar com o Sindmestres e com a nossa Marinha do Brasil, somando esforços, no sentido de profissionalizar aqueles que operam as embarcações brasileiras", disse o deputado.
Postado por Carlos Alberto Lopes às 06:08
DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO VAI AO VICE-GOVERNADOR E COORDENADOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PEZÃO PARA PEDIR AJUDA PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O deputado Dr. Carlos Alberto esteve ontem, 24 de setembro de 2013, em audiência com o vice-governador e coordenador de obras e infraestrutura para pedir ajuda para os municípios do estado do Rio de Janeiro.
"Fui ao vice-governador, porque os municípios estão com grandes dificuldades orçamentárias e financeiras, em razão da distribuição injusta da receita tributária nacional, cuja maior parte (quase 60%) fica com o governo federal, sem falarmos nas desonerações tributárias que são feitas pelo governo federal, no que concerne ao IPI - Imposto de Produto Industrializado (que compõe o FPM - Fundo de Participação dos Municípios), reduzindo ainda mais as receitas municipais. O vice-governador Pezão, que também é o coordenador de obras e infraestrutura do Estado do Rio de Janeiro, vai atender aos municípios em dois projetos da maior importância para os municípios, quais sejam: "ASFALTO NA PORTA" e "BAIRRO NOVO", que farão trabalhos de drenagem, esgotamento sanitário, pavimentação, asfaltamento, iluminação, em centenas de bairros dos 92 municípios do estado."
Postado por Carlos Alberto Lopes às 05:02
DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO, LÍDER DO PMN, SOLICITA URGÊNCIA PARA A VOTAÇÃO DA PEC 308
O deputado Dr. Carlos Alberto participou hoje - 17 de setembro de 2013 - da reunião do Colégio de Líderes, para tratar de vários assuntos a serem pautados.
Na oportunidade o deputado usou a palavra para pedir urgência na votação da PEC - Proposta de Emenda à Constituição n. 308, que trata da instituição da Polícia Penal, explicando que as atividades intra e extra muros penitenciários devem ser exercidas por agentes penitenciários, já como policiais penais, liberando os policiais militares para tratar da segurança pública tão fragilizada em todo o Brasil.
Já ouvimos dizer que alguns parlamentares estão pouco se lixando para o que possam pensar os cidadãos sobre as suas ações.
Agora, por ocasião do julgamento da Ação nº 470, no Supremo Tribunal Federal, que ficou conhecida como Mensalão (porque votos no Congresso Nacional teriam sido comprados para aprovação de projetos de interesse do governo), integrantes da maior Corte do País, ao julgarem a validade ou não dos EMBARGOS INFRINGENTES, que é o tipo de recurso que pode levar a um novo julgamento de réus condenados que obtiveram 4 votos favoráveis dos 11 ministros do Supremo, dizem que não estão preocupados com a opinião pública, um deles, que defendeu enfaticamente um dos réus, aduziu: "...para que o direito de onze não seja atropelado pelo interesse de milhões."
O resultado do julgamento da aceitação ou não dos embargos infringentes, até o dia 12 de setembro ficou empatado em 5 a 5, tendo votado contra os ministros Joaquim Barbosa; Luiz Fux; Carmem Lúcia; Gilmar Mendes e Marco Aurélio e a favor Roberto Barroso; Teori Zavascki; Rosa Weber; Dias Tóffoli e Ricardo Lewandoviski.
O voto de minerva será do decano do STF, Celso de Mello.
Sabem por que alguns ministros não estão preocupados com a opinião pública?
Alinho algumas razões: porque não pagamos impostos; porque não pagamos os seus salários; porque não fomos nós que os indicamos (ainda que indiretamente, através da aprovação no Senado Federal para os cargos que ocupam); porque os cidadãos foram às ruas em junho para serem ouvidos em vão; porque as condenações havidas, depois de tantos recursos por parte dos réus, não valeram nada; porque os réus confessos mentiram ao dizer que cometeram crimes; porque nunca foram admitidos esses recursos; porque nenhum juiz, nenhuma corte, em tempo algum, pode desprezar a opinião pública; porque os 5 meses de julgamento em 2012 e 1 mês no segundo semestre de 2013 não é tempo suficiente para os ministros formarem suas convicções; porque vale mais a filigrana da lei de confrontar o Art. 333 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal com a Lei 8.038/1990, para fazer superior um Regimento Interno, que admite os embargos infringentes, sobrepondo-se a Lei que regula as ações do STF; entre outros porquês.
Resta-nos a esperança do voto do ministro Celso de Mello no próximo dia 18 de setembro que, com a sua experiência, sem prejuízo do aspecto da tecnalidade, não pode esquecer de seu voto na primeira etapa do julgamento, quando disse: "Agentes públicos que se deixam corromper e particulares que corrompem são, corruptores e corruptos, os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional, os delinquentes, os marginais da ética do poder. Esse processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política do nosso país, pois os elementos probatórios que foram produzidos pelo Ministério Público expõem aos olhos de uma nação estarrecida, perplexa e envergonhada um grupo de delinqüentes que degradou a atividade política, transformando-a em plataforma de ações criminosas."
A prevalecer a tese da aceitação dos embargos infringentes, que abrandará em muito as penas dos condenados, inclusive, dependendo do tempo de suas revisões, com algumas extintas, o Supremo Tribunal Federal validará também a tese de que quem vai para a cadeia nesse país são os "ladrões de galinhas".
Postado por Carlos Alberto Lopes às 15:58
Assine a petição pela aposentadoria aos 25 anos de serviço para os taxistas
Criei uma petição online para coletar assinaturas e mostrar ao Congresso Nacional a força da categoria dos taxistas, com o objetivo de forçar a aprovação do projeto de lei complementar 320/2013 de minha autoria que garante a aposentadoria aos 25 anos de serviço para os taxistas.
Postado por Carlos Alberto Lopes às 20:13
MENSAGEM DE PARABENIZAÇÃO AOS TAXISTAS PELA APROVAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 615
Postado por Carlos Alberto Lopes às 20:17
DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS E VOTA FAVORAVELMENTE À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR "A SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE MÉDICOS CUBANOS DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL DENOMINADO MAIS MÉDICOS"
O deputado Dr. Carlos Alberto, ao participar hoje - 11 de setembro - de reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, votou favoravelmente a realização de audiência pública para discutir "a suposta violação dos direitos humanos de médicos cubanos no Programa Mais Médicos", objeto do Requerimento nº 66/2013, do deputado Dr. Grilo e do Requerimento nº 67/2013, do deputado Marcos Rogério.
"Votei favoravelmente porque existem denúncias de que os médicos (não importa que sejam cubanos, são seres humanos), além de não receber os seus salários na integralidade, estariam obrigados a morar em quartéis; de não poder se deslocar livremente; de ser extraditados para Cuba, caso não atendam as determinações do governo cubano, entre outras.
Sugeri à presidência da Comissão que requisitássemos o contrato realizado pelo governo brasileiro com a OPAS - Organização Pan-Americana da Saúde, para analisarmos, em detalhes, as cláusulas do mesmo, para formarmos a nossa convicação, que foi aprovada."
Postado por Carlos Alberto Lopes às 19:22
DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO EXTERNA SEUS VOTOS DE SOLIDARIEDADE AO POVO AMERICANO SOBRE A TRAGÉDIA DE 11 DE SETEMBRO
O deputado Dr. Carlos Alberto externa hoje os seus votos de solidariedade ao povo americano pela ocorrência do tragico ataque terrorista de 11 de setembro de 2001.
Hoje se completam 12 anos do terrível atentado terrorista ao World Trade Center, quando morreram cerca de 3.000 pessoas inocentes e de diversas nacionalidades.
"Que Deus possa continuar guardando as almas daqueles que foram vítimas desse ataque sem sentido e consolar aqueles que perderam os seus entes queridos."
Postado por Carlos Alberto Lopes às 19:14
DEPUTADO DR.CARLOS ALBERTO PARTICIPA DE ENCONTRO DE APOSENTADOS EM APOIO A PEC 555/2006 QUE ACABA COM A COBRANÇA PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS
O deputado Dr. Carlos Alberto participou hoje - 10 de setembro - do encontro de aposentados, no Auditório Nereu Ramos, com a participação de várias entidades de inativos, em apoio a necessidade de votar-se a PEC 555/2006.
O deputado assumiu o compromisso de na próxima reunião do Colégio de Líderes, solicitar a urgente inclusão na ordem do dia do Plenário da Câmara. A proposta visa corrigir um equívoco oriundo da Reforma Previdenciária que instituiu a taxação dos aposentados e pensionistas.
"É uma covardia com aqueles que contribuíram ao longo de suas vidas profissionais para o desenvolvimento do País para que chegássemos a tida 6a economia do mundo. No momento em que os aposentados mais precisam de recursos para sobreviverem, com gastos que na juventude não tinham, com a compra de remédios, equipamentos de locomoção, entre outros, tem que abrir mão dos mesmos para bancar os desacertos da previdência social brasileira."
Postado por Carlos Alberto Lopes às 18:19
DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO RECEBE OS PRESIDENTES DOS SISTEMAS PENITENCIÁRIOS DO PIAUÍ, MATO GROSSO, RIO DE JANEIRO E MINAS GERAIS PARA TRATAR DA PEC Nº 308/2004
O deputado Dr. Carlos Alberto recebeu hoje - 10 de setembro - os presidentes de vários Sistemas Penitenciários do país, que vieram solicitar ao deputado o apoio para a votação da PEC nº 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
O deputado, que foi subsecretário de estado de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de 1995 a 1998, na gestão do desembargador Jorge Fernando Loretti, portanto conhecedor das necessidades do Sistema Penitenciário Nacional e estaduais, assumiu o compromisso com o presidente Francisco Rosa, do Rio de Janeiro, e com os seus companheiros do Piauí, Mato Grosso e Minas Gerais, de defender a votação da referida PEC Nº 308, no Colégio de Líderes, eis que a mesma contribui significativamente para o aperfeiçoamento do Sistema de Segurança Pública ora vigente no País, uma vez que libera definitivamente os integrantes das polícias civis e militares de encargos em atividades carcerárias, deixando para as polícias penitenciárias estaduais as atividades de guarda de presos, tanto os que cumprem sentenças de reclusão em instituições penais, quanto os que eventualmente possam pernanecer, ainda que indevidamente, nas carceragens das delegacias de polícias, durante o andamento dos processos judiciais. Entende o deputado que tais encargos são extremamente prejudiciais para a eficácia do Sistema de Segurança Pública como um todo, já que imobiliza na guarda de presos os policiais que deveriam estar promovendo a segurança da população, em atividades de policiamento ostensivo ou na apuração das infrações penais cometidas.
"Como ex-subsecretário de estado de Justiça do Rio de Janeiro, pude vivenciar as enormes dificuldades do Sistema Penitenciário do Rio e Nacional. Hoje, conforme recente fala do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que concordo, é um Sistema falido, e já se faz tardar a sua reformulação, conforme a PEC ora proposta."
Postado por Carlos Alberto Lopes às 18:06
DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DA DECISÃO QUE APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA 615, QUE APROVOU, ENTRE OUTRAS COISAS, A TRANSFERÊNCIA DA OUTORGA A TERCEIROS E O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO AOS SUCESSORES LEGÍTIMOS
Ontem, depois de esperar, desde as 15 horas, para haver quorum para a votação da Medida Provisória 615/2013, transformada no Projeto de Lei de Conversão nº 21, que originariamente autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana de açúcar e de etanol da Região Nordeste, com a perspetiva de não haver número suficientes de deputados para votá-la, o presidente da Câmara convocou uma reunião extraordinária às 20 horas com o Colégio de Líderes, para acordar os termos da votação.
O deputado Dr. Carlos Alberto, como líder do PMN, participou da reunião que, embora tivesse decidido que seriam retiradas da referida Medida Provisória 615, assuntos não correlatos com a matéria, em razão de a questão dos taxistas ter sido anteriormente votada por unanimidade na Medida Provisória 610, foi aprovada com a manutenção da inserção do Art. 12 - A, que diz que o direito a exploração de serviços de transporte individual poderá ser outorgado a qualquer interessado que satisfaça os requisitos exigidos pelo poder público local, bem como a transferência a seus sucessores legítimos nos casos de falecimentos dos outorgados.
"Fico extremamante feliz, porque esta é uma luta vencida por aqueles que respeitam essa valorosa classe de profissionais, que prestam um serviço extraordinário de utilidade pública. Parabéns aos taxistas do Rio de Janeiro e do Brasil."
Postado por Carlos Alberto Lopes às 17:44
DEPUTADO DR. CARLOS ALBERTO PARTICIPA DA SOLENIDADE DE ASSINATURA, PELA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF, DA LEI QUE DESTINA OS ROYALTIES DO PETRÓLEO EM 75% PARA A EDUCAÇÃO E 25% PARA A SAÚDE
O deputado Dr. Carlos Alberto participou ontem à tarde - 9 de setembro - da sanção pela presidenta da República Dilma Rousseff da lei que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação e para a saúde.
A previsão de recursos de royalties e participações especiais que serão repassados para essas duas áreas em 10 anos (2013 a 2022) é da ordem de 112 bilhões e 25 milhões. Já em 2013 serão repassados 770 milhões.
Com relação ao Fundo Social do Pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação e para a saúde.
"Participei dessa solenidade porque votei favoravelmente ao projeto de lei que destina recursos para a educação e para a saúde.
Como tenho dito, sem educação não há país desenvolvido; assim como não há vida sem saúde.
Com a aprovação do orçamento impositivo, deveremos também destinar 50% das nossas emendas parlamentares individuais para a saúde, para atender as dificuldades de ordem material, estrutural e de recursos humanos, estes que precisam ter novos planos de cargos e salários compatíveis com a dignidade da profissão que exercem."
Veja a integra do meu pronunciamento hoje na Câmara Federal, em sessão solene, em homenagem ao dia dos Administradores.
Os administradores é que devem ser os responsáveis pelas políticas públicas para resolver os problemas brasileiros, os problemas nacionais - não aprendizes de feiticeiros!
Aos colegas administradores, os meus parabéns pelo nosso dia.
Postado por Carlos Alberto Lopes às 17:09
É impressionante a capacidade do governo em subterfugiar quando não lhe convém atender aos reclamos da população e/ou dos segmentos produtivos da Nação.
Refiro-me, em primeiro lugar, a Proposta de Emenda à Constituição nº 349/2006, aprovada na Câmara dos Deputados, na 3ª feira passada, 3 de setembro, que aprovou, por unanimidade dos 452 deputados presentes ao Plenário, o término do voto secreto para cerca das duas dezenas das modalidades previstas regimentalmente; para todos os tipos.
Pois bem, enviada ao Senado, o presidente Renan Calheiros diz que aquela Casa do Congresso (o Senado) pretende fatiar a referida Emenda Constitucional. Em outras palavras, a proposta do presidente do Congresso Nacional é a de aprovar somente o voto aberto para a cassação de parlamentares, excluindo todas as demais modalidades, tais como: votação dos vetos da presidência da República; votação das indicações para os ministros dos tribunais superiores; votação para a presidência do Banco Central; e tantas outras.
O presidente do Senado deseja, como diz a mídia, congelar a PEC 349/2006 e votar a PEC 196/2012, esta que prevê o voto aberto só para a cassação dos parlamentares.
Em segundo lugar, a bancada do governo no Senado, convencida de que não tem votos para manter a multa de 10% do FGTS, em caso de demissão imotivada, quer fatiar a derrota obtida na Câmara e negociar o fim da multa em reduções suaves. A multa cairia para 8% num ano, 6% em outro, 4% mais adiante, até se extinguir completamente.
No primeiro caso – voto aberto para todas as modalidades de voto secreto - pergunta-se: é este o pleito da sociedade? Responde-se: Claro que não. A sociedade deseja e quer transparência total dos parlamentares brasileiros em todas as votações. Para isso foi à ruas.
No segundo caso – extinção da multa de 10% do FGTS em caso de demissão imotivada – é essa reivindicação dos segmentos empresariais brasileiros? Evidente que não, porque essa multa foi estabelecida anteriormente para equilibrar as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, já sanada há muito tempo e que o governo quer manter sob a alegação de que esses recursos são para atender ao programa Minha Casa Minha Vida, o que na prática não vem acontecendo.
Fatiar, esta é a palavra da moda para tentar enganar a população, dando continuidade ao exercício de não ouvir os reclamos da sociedade.
Mobilizemo-nos, pois, contra esse fatiamento inconsequente.
A resposta virá em 2014. Aguardem.
Entrevista com Pedro Costa do Programa Francisco Barbosa na Rádio Tupi sobre a aposentadoria especial para taxistas
Postado por Carlos Alberto Lopes às 15:57
HÁ MALES QUE VEM PARA O BEM (VIVA A SOCIEDADE BRASILEIRA)
Como diz o dito popular: "Há males que vem para o bem".
Refiro-me a desastrosa votação ocorrida no dia 28 de agosto de 2013 no plenário da Câmara dos Deputados, quando, numa triste noite de corporativismo, não conseguiu-se cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon, condenado há 13 anos de reclusão pelo Supremo Tribunal Federal por formação de quadrilha e peculato (obter vantagem financeira com o cargo público), por desvio de 8 milhões e 400 mil reais dos cofres da Assembleia Legislativa de Rondônia, preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.
Naquela noite, por não concordar com o voto secreto para quaisquer modalidades em que ele é previsto regimentalmente na Câmara, fui a um dos microfones do plenário para tornar público o meu voto pela cassação, eis que o deputado condenado teve a oportunidade de defender-se junto ao Supremo Tribunal Federal e não o fez.
Inconformado com tal decisão, um dos deputados da Câmara impetrou uma ação no STF, pedindo a suspensão da votação e a cassação do mandato.
O Supremo Tribunal Federal, em 2 de setembro, por decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, acolheu a solicitação, em parte, concedendo liminar, suspendendo a votação, e, por entendimento anterior, informando que a cassação é prerrogativa da Câmara dos Deputados.
Vamos ter que votar de novo a cassação, porque um deputado não pode continuar como parlamentar, com pena de reclusão superior ao seu mandato.
Ontem, 4 de setembro, a Câmara Federal, votando a PEC – Proposta de Emenda à Constituição nº 349, derrubou o voto secreto por unanimidade dos 452 deputados presentes no plenário.
Pergunta-se: por que votou-se tão rapidamente uma Proposta de Emenda a Constituição, cujo objeto (extinção do voto secreto) vem há anos sendo pleiteado pela população brasileira e não atendido?
Responde-se: porque a indignação da sociedade, mais uma vez, se fez presente ao verificar que alguns políticos continuam cegos e surdos (vide meu blog: "Estamos cegos e surdos"), muitos deles jogando para a plateia ao fazerem seus discursos, mas, na prática, sob o manto da obscuridade, agem de forma diferente, não considerando as vozes das ruas.
Peço que a população mantenha a pressão sobre todos os representantes eleitos para que, ao tramitar no Senado, a PEC seja aprovada e entre em vigor imediatamente.
Enganam-se aqueles que pensam que vão continuar enganando o povo. Aqueles que continuarem agindo assim terão as devidas respostas nas próximas eleições.