Governo deve compensar setor de serviços por alta da Cofins – CQCS
Governo deve compensar setor de serviços por alta da Cofins
Notícias | 8 de dezembro de 2003 | Fonte: Folha Online
O governo estuda a possibilidade de antecipar a desoneração da folha de pagamento para compensar principalmente o setor de serviços do aumento da alíquota da Cofins. A desoneração da folha de pagamentos está dentro da proposta de reforma tributária. Essa medida vai permitir que a contribuição previdenciária, que hoje é calculada sobre a folha de pagamentos, seja calculada 50% sobre a folha e outros 50% sobre o faturamento. O setor de serviços, como emprega um número grande de pessoas, seria beneficiado com a medida.
Esse foi um dos pontos discutidos na reunião de hoje entre líderes da base aliada, o relator da MP (Medida Provisória) da Cofins, deputado Jamil Muraad, e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho.
De acordo com Muraad, a decisão final do governo deve sair apenas na segunda-feira (08), quando haverá uma nova reunião, às 19h30, no Palácio do Planalto, mas a solução pode vir com a edição de mais uma MP.
Segundo ele, a questão da desoneração da folha de pagamentos pode ser encaminhada independentemente da reforma tributária. 'A reforma tributária é mais completa, mais polêmica', disse o relator.
'Precisamos ter uma resposta mais rápida. Não podemos aprovar a MP da Cofins sem resolver essa questão', disse.
O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que também participou da reunião, disse que já existe o compromisso do governo em apresentar uma medida propondo a desoneração da folha. Falta apenas, segundo ele, uma decisão final se a mudança virá por MP ou através da reforma tributária.
Com relação à possibilidade de reduzir a alíquota da Cofins, para tranquilizar alguns setores que estão se sentindo prejudicados com o fim da cumulatividade da contribuição, Rebelo disse que 'o governo não considera a hipótese de reduzir a alíquota da Cofins'. Segundo ele, a alíquota de 7,6% foi definida dentro dos mesmos critérios utilizados quando do fim da cumulatividade do PIS.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, dará uma entrevista às 15h30 para falar sobre a MP da Cofins e as discussões que estão sendo feitas.
Com o fim da cumulatividade da Cofins, prevista para o início de 2004, a alíquota da contribuição sobe de 3% para 7,6%, mas a sua incidência passa a ser apenas sobre o valor agregado. O setor de serviços é o que mais tem reclamado da medida, pois alega que, haverá aumento de carga tributária, pois o segmento não tem como compensar a elevação da alíquota. A desoneração da folha de pagamentos seria uma forma de compensação.