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Receita Estadual realiza operação em empresa suspeita de sonegar R$ 15 milhões em ICMS
16/04/2019 - 15h04 - Atualizado 17h37
Integrantes de Receita Estadul, Polícia Civil e Polícia Militar participaram da operação
Uma empresa do ramo de transporte de sangue humano e materiais para exames foi alvo de uma operação da Receita Estadual na manhã desta terça-feira (16). Sete mandados judiciais de busca e apreensão foram cumpridos em endereços de Belo Horizonte e Uberlândia.
De acordo com a Receita, a empresa omitiu faturamento da ordem de R$ 100 milhões – somente em contrato com o Governo Federal, foram R$ 80 milhões. A fraude fiscal, a partir de sonegação sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é estimada em R$ 15 milhões.
O alvo da operação, realizada a partir de uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, também é investigado por colocar "laranjas" à frente da empresa e transferir o patrimônio adquirido com a fraude para uma empresa de fachada. Suspeita-se que os bens da sede são esvaziados e transferidos para as empresas abertas por laranjas, na tentativa de esconder o patrimônio.
A sonegação da empresa acontecia na emissão para os clientes de documento fiscal diferente do serviço realmente prestado, que é o transporte intermunicipal e interestadual de sangue e outros materiais biológicos. Ao alterar o documento, o contribuinte atribuía a sua atividade a taxação pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), evitando, assim, o pagamento do ICMS, tributo que deveria, de fato, recolher.
A Receita Estadual informou que já acompanhava o caso da empresa, que chegou a regularizar parte do débito com o Estado quando sua sede era em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Porém, entendendo que poderia escapar da tributação se estabelecendo em outro município, o contribuinte transferiu a sede para a capital e voltou a praticar as mesmas irregularidades.