O Projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) tramita há mais de um ano mesmo em regime de urgência. A medida propõe uma centralização das regras para a avaliação ambiental e pode dar maior segurança jurídica para investidores, além de facilitar o desenvolvimento sustentável de propriedades rurais.
Outro projeto tido como fundamental é o Projeto de Lei de Regularização Fundiária ( PL 2.963/19). Ele já foi aprovado no final de 2020 pelos senadores e foi encaminhado para votação na Câmara de Deputados. O projeto permite a compra de terras por estrangeiros em até 25% do território do município, pode atrair investimentos para a agropecuária.
Por fim o PL 6.299/02 pretende faciltar a liberaração de licenças temporárias de defensivos agrícolas, prevendo a proibição apenas das substâncias que apresentem “risco inaceitável”. A medida também prevê a mudança do nome dos agrotóxicos para “defensivos agrícolas” e “produtos fitossanitários”.
O governo da província argentina de San Juan, no oeste argentino, deve iniciar em outubro uma rodada de aplicações aéreas...