Governador de Rondônia libera garimpo em área de proteção ambiental | Instituto Rondon
Governador de Rondônia libera garimpo em área de proteção ambiental
jan 30,2021 Leave a comment By instituto rondon
No Decreto [25.780 de 29 de janeiro de 2021], o governador Marcos Rocha (sem partido) autorizou a garimpagem de ouro em qualquer [corpo hídrico] em território rondoniense. A autorização afim exploratório é algo inédito na história de Rondônia.
Não por acaso Marcos Rocha escreveu no perfil dele no Instagram. Dia histórico: "assino agora o decreto que regulamenta as atividades garimpeiras em Rondônia. Famílias sofreram por décadas aguardando. Perdemos milhões e milhões em extração não regularizada", escreve.
Além disso, o chefe do executivo de Rondônia revogou o Decreto Lei nº 5.197, de 29 julho de 1991, que proibia, desde 18 de julho de 1989 a garimpagem de ouro no Rio Madeira. Vale lembrar que esse Decreto desautorizava a mineração entre a Usina de Santo Antônio até a divisa do Estado com o município amazonense de Humaitá, no Amazonas.
Em 2016, após uma forte pressão popular por ambientalistas, e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF/RO), e Ministério Público Estadual (MP/RO), fizeram com que deputados da Assembleia Legislativa da época fossem obrigados a cancelar um projeto de lei, aprovado pela casa, que suspendia os efeitos do Decreto Governamental.
Na época, os procuradores da República Gisele Bleggi e Raphael Bevilaqua, além da promotora de Justiça Aidee Moser, disseram na recomendação enviada a Assembléia Legislativa de Rondônia "que apenas caberia a União o poder de criar leis sobre a mineração". Ainda segundo eles, a aprovação dos projetos de lei, por parte da Assembleia Legislativa de Rondônia, afrontava diretamente a Constituição Federal que rege sobre as leis ambientais.
Também na época a Secretária de Estado do Meio Ambiente (Sedam) publicou um nota técnica que atestou que se caso, o garimpo fosse autorizado, dentre os diversos prejuízos que seriam comprovados para o meio ambiente estavam: o afugentamento da fauna local; erosão das margens do Rio; e o assoreamento do leito do Rio Madeira.
Ainda segundo o Decreto, o licenciamento ambiental para fins comerciais ocorrerá por meio de licenças previas, de instalação e operação.