Após 3 anos, investigação contra reitor e funcionários da UFMG por Memorial é arquivada - GGN
Após três anos de acusações, inquérito da PF sobre supostos desvios no projeto do Memorial da Anistia Política do Brasil, da UFMG, é arquivado pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais
Obras estão suspensas desde 2016 - Foto: Wikipedia
Jornal GGN – Após três anos de acusações, conduções coercitivas e mandados de buscas e apreensões, o inquérito da Polícia Federal que atribuía supostas irregularidades e desvios no projeto do Memorial da Anistia Política do Brasil, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi arquivado pela Procuradoria da República de Minas.
Na investigação que foi aberta em 2017, gerando a Operação Esperança Equilibrista, foram apontados 22 suspeitas de irregularidades na execução do projeto do Memorial, a ser construído no antigo prédio da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), na região centro-sul de Belo Horizonte, com a reforma do edifício e a produção de uma exposição contínua.
Á imprensa, os investigadores da PF afirmavam que a obra do Memorial havia gerado um desvio de R$ 4 milhões. Em dezembro daquele ano, o então reitor da universidade, Jaime Ramirez, professores e outros membros da instituição foram conduzidos coercitivamente pela PF para prestar depoimento, o que gerou protestos e mobilização por entidades sindicais.
Depois de dois anos, em setembro do ano passado, a Polícia Federal concluiu somente uma parte do inquérito, insistindo na acusação de que houve fraudes relacionadas à exposição que seria implementada no Memorial da Universidade. "Foi possível constatar fortes indícios da prática de crimes de associação criminosa, uso de documentos ideologicamente falsos, desvio de verba pública, concussão, estelionato e prevaricação", divulgava a PF.
"As provas reunidas no inquérito policial demonstram tentativas de esconder o descontrole e o desvio dos gastos por meio de prestação de contas com dados falsos", concluíam os investigadores, indiciando 11 pessoas no último ano.
Mas em documento assinado na última semana, obtido pelo GGN [confira abaixo], a Procuradoria da República em Minas Gerais verificou a falta de tais provas e considerou as justificativas apresentadas pela UFMG e a conclusão do TCU sobre as verbas como suficientes para indicar que não se confirmaram os ilícitos alarmados pela Polícia Federal.
"Analisada a íntegra do acórdão, bem como dos pareceres e relatórios constantes da prestação de contas (fls. 13/73), foi elaborado um quadro sintético contendo ocorrências, razões apresentadas pela UFMG como justificativa, exame do TCU quanto à procedência das razões e, finalmente, a convicção inicial do MPF acerca dos indícios de irregularidades", expuseram os procuradores.
Segundo o MPF-MG, as investigações coletadas pela Polícia Federal, juntamente com os documentos da própria instituição e do Tribunal de Contas revelam "ausência de fundamento para propositura de qualquer medida judicial ou mesmo continuidade das investigações por ausência de linha investigativa idônea".
Além da ausência de critérios que justificassem supostos crimes, a Procuradoria destacou a fundamentação legal do contrato fechado pela Universidade, por meio da FUNDEP, para a construção do Memorial da Anistia Polícia no Brasil, não havendo "eventual prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito" dos membros da instituição.
Ao listar todos os apontamentos feitos pela Polícia Federal ao longo dos últimos anos, o MPF de Minas Gerais cruzou as justificativas dadas pela instituição, os documentos levantados e todas as informações entregues pelo Tribunal de Contas, desmentindo, ponto a ponto, as acusações feitas pelos policiais no inquérito do ano passado.
"Não se demonstrou efetivo desvio, nem que algum dos responsáveis pela gestão do projeto na UFMG tivesse atuado deliberadamente para dilapidar os cofres públicos."
Da mesma forma, a Controladoria Geral da União (CGU) chegou a instaurar um procedimento administrativo disciplinar para apurar eventuais ilícitos de funcionários da UFMG. A conclusão da CGU, com base no inquérito da PF, foi a responsabilização de alguns dos servidores. O MPF ressaltou, por outro lado, que os fatos apontados também pela CGU "não encontram respaldo probatório suficiente ou carecem do elemento subjetivo".
Assim, após apurar as acusações, "sem a correspondente comprovação da improbidade administrativa e não restando novas diligências", a Procuradoria de Minas Gerais arquivou a investigação.
Acesse os documentos do MPF-MG:
PR-MG-MANIFESTACAO-17071-2020 Arquivamento IP
PR-MG-00031306-2020 Arquivamento ICP
Edivaldo Dias de Oliveira 23 de junho de 2020 At 7:18 pm
Tudo isso depois de expor pessoas sérias a execração pública.
Essa é a PF!
Adma Viegas 23 de junho de 2020 At 10:13 pm
E ninguém é punido. Fica tudo por isso mesmo.
HCCOELHO 23 de junho de 2020 At 9:56 pm
Mas como se faz prisão coercitiva desta maneira? Onde estamos?
Ricardo Luiz 23 de junho de 2020 At 10:48 pm
– Quem será responsabilizado por tantas "irresponsabilidades" (para não dizer má fé)?
Mário Miranda de Albuquerque 24 de junho de 2020 At 6:34 am
Isso não pode "ficar por isso mesmo". Espero que as pessoas que foram expostas à exacreção pública responsabilizem judicialmente os responsáveis, inclusive a atual Ministra Damares. O mesmo deve fazer a instituição UFMG. Para que sirva de exemplo em outros casos semelhantes e para dissuadir práticas futuras.