Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal encampa proposta do CFM que tenta coibir desaparecimento de crianças |
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Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal encampa proposta do CFM que tenta coibir desaparecimento de crianças
28/05/2015 | 03:00
A unificação dos registros de ocorrências de crianças desaparecidas poderá se tornar um projeto de lei.O senador Paulo Paim(PT-RS) aceitou a sugestão do Conselho Federal de Medicina (CFM) e pretende apresentar proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH). Como informou o senador, a proposição será agora encaminhada à assessoria técnica para ser apresentada formalmente na Comissão, onde será indicado um relator.
Durante audiência pública nesta terça-feira, dia 26 de maio, o membro da Comissão de Ações Sociais do CFM, Ricardo Paiva, apresentou um projeto contendo quatro artigos que, segundo ele, são essenciais para prevenir o desaparecimento e recuperar os menores. Por ano, estima-se que 50 mil crianças sumam no país e que cerca de 250 mil casos ainda não foram solucionados.
O projeto, que conta com o apoio de diversas entidades do setor, determina que todos os boletins de ocorrência (BO) que envolvam o desaparecimento de menores de idade no país sejam imediatamente enviados ao Ministério da Justiça para que sejam publicados em uma página específica na internet com foto. "Hoje possuímos esse cadastro, mas é totalmente desatualizado e pouco priorizado. Sem essa divulgação oficial, fica impossível buscar uma criança que não tenha nome ou rosto. Da forma que é proposto hoje também não funciona: não dá para aguardar os pais incluírem o caso, isso deve ser feita imediatamente por um policial", defendeu Paiva.
Um segundo destaque da proposta do CFM é que todo recém-nascido deverá ter seu registro de identidade expedido na maternidade ou nos postos de vacinação. Para auxiliar na busca, a numeração das Carteiras de Identidade passaria a ter caráter nacional utilizando sistema alfa numérico. "Com essas medidas coibiriam raptores conseguirem tirar um novo registro da criança em outro estado", explicou Paiva.Outro ponto enfatizado é a necessidade de se manter uma campanha permanente de prevenção a desaparecimentos de crianças e adolescentes.
Debate – Ainda durante a audiência, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, lembrou a condição gravíssima do desaparecimento de menores de idade no país, com diversos casos ligados à ação do crime organizado, à exploração sexual e ao tráfico de órgãos. "Qualquer família pode ser vítima de um drama como este. Como médicos – e cidadãos – desenvolvemos esforços para controlar e até erradicar essa chaga no país", apontou.
O presidente do CFM destacou iniciativas dos Conselhos de Medicina que, durante o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas (25/5), promoveram ações de conscientização em 21 estados brasileiros. "Pedimos aos médicos e outros profissionais de saúde para que fiquem atentos, pois em algum momento esses menores podem passar em um ambiente de saúde". (Saiba mais)
A presidente da ONG Mães da Sé, Ivanise Esperidião, compartilhou com os presentes a história de 19 anos de dor. "Não queiram imaginar nem por um segundo essa dor. Minha filha, de 13 anos, saiu em 1995 de casa e nunca mais voltou. Desde então luto por ela e por outras mães que procuram mecanismos para buscar seus filhos".
Para Ivanise Esperidião o Governo pouco faz para diminuir os casos e auxiliar na busca. "Participei de inúmeras reuniões, grupos de trabalho e já presenciei várias iniciativas serem lançadas. Estamos abandonadas pelo Poder Público em todas as esferas. Para minimizar as estatísticas precisamos criar políticas públicas que sejam realmente cumpridas". Segundo ela, no ano passado desapareceram 34 mil pessoas no estado de São Paulo, destas 43% eram crianças e adolescentes.