Extra terá de indenizar ex-empregada acusada de furto
Sex , 27/04/2007 às 09:09
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve condenação ao hipermercado Extra, do grupo Pão de Açúcar, de pagar R$ 30 mil a título de danos morais a uma ex-empregada que foi chamada de "ladra" por funcionários da empresa. O dinheiro, supostamente subtraído de um dos caixas do estabelecimento, apareceu dois dias depois, quando ficou constatado o engano na apuração dos valores depositados nos malotes.
A empregada trabalhava na função de prancheteira, cuja tarefa era fazer a conferência do fechamento dos caixas. No dia 10 de outubro de 2000, após o término de seu expediente, recebeu uma ligação do supermercado convocando-a para se apresentar ao local de trabalho com urgência. Lá chegando, foi encaminhada a uma sala fechada, junto com outra funcionária, momento em que foi informada do desaparecimento de R$ 650,00.
Ela contou que dois representantes da empresa passaram a interrogá-la por mais de uma hora com a finalidade de saber onde estava o dinheiro desaparecido. Disse que foi humilhada, sendo chamada de "ladra" por seus interlocutores que, não conseguindo obter a confissão desejada, demitiram-na sem justa causa.
A empregada relatou que a notícia do suposto furto se espalhou pelo hipermercado e o tema passou a ser assunto corriqueiro nos encontros de funcionários, sendo que alguns chegaram a ligar para seu celular para saber se ela havia mesmo "roubado" o dinheiro. Dois dias depois, o dinheiro apareceu. O episódio deu início à ação judicial na Justiça Cível, com pedido de indenização por danos morais no valor de 400 salários mínimos.
O Extra contestou a ação e negou que a demissão tivesse sido motivada pela desconfiança da honestidade da empregada, mas, sim, por "falha de serviço", ou seja, pela desatenção na tarefa de conferência dos malotes. A sentença, no entanto, foi favorável à autora da ação. O juiz entendeu que a dispensa rápida, de forma velada, sem direito de defesa, impôs à empregada a imagem de que havia acontecido algo mais grave do que uma simples falha de serviço. O valor pela reparação dos danos morais foi fixado em 100 salários mínimos.
O Extra recorreu e o processo foi remetido ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, no interior de São Paulo, que encaminhou a ação para julgamento pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Novamente, a empregada saiu vitoriosa, sendo que a condenação por danos morais foi fixada em 150 salários mínimos.
O Extra recorreu, então, ao TRT paulista, insurgindo-se contra o valor da indenização e o acórdão regional reduziu o montante para 100 salários mínimos. Os juízes consideraram o valor arbitrado desproporcional à repercussão do evento. A empresa recorreu ao TST, insistindo na redução do valor, mas o agravo de instrumento não foi provido. Segundo o relator, o valor foi fixado considerando a extensão do dano e com amparo na lei.