Sem alinhamento às normas tributárias, Brasil fica de fora da OCDE, diz executivo da organização - Agência de Notícias da Indústria
Tomas Baldo, da OCDE: "Quando um país entra na organização, espera-se que ele aceite os princípios considerados principais"
MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO - De acordo com Cláudia, os diagnósticos que nasceram do projeto serão avaliados pelo governo. A ideia, segundo ela, é que o projeto resulte em mudanças efetivas na lei, com o objetivo de harmonizar as regras brasileiras com o modelo internacional. Como as mudanças demandam planejamento tanto por parte do governo como das empresas, ela acredita que esse tema não deve ser incluído na proposta de reforma tributária que deve ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional ainda este ano.
INGRESSO NA OCDE - A convergência das normas dos preços de transferência é fundamental para que o Brasil entre na OCDE. Hoje, a OCDE possui 36 países-membros. Em 2017, o governo brasileiro pediu formalmente para entrar nesse grupo. A reafirmação do compromisso de acesso do Brasil à OCDE foi uma das 26 propostas apresentadas pela CNI como prioritárias para os primeiros 100 dias do governo Jair Bolsonaro, o que foi atendido pelo presidente da República.