Vitória dos marajás
Justiça do Trabalho do DF suspende lei que limita supersalários do BRB
Ação de sindicato permite no BRB salário maior que teto legal
Publicado: 09 de agosto de 2017 às 07:47 - Atualizado às 11:24
Justiça do Trabalho no Distrito Federal suspendeu a lei que limita o pagamento de supersalários aos funcionários do BRB (foto: divulgação)
A Justiça do Trabalho no Distrito Federal suspendeu a lei que limita o pagamento de supersalários aos funcionários do BRB, em uma decisão liminar emitida nesta terça (8). O GDF pode recorrer da decisão que favorece o Sindicato dos Bancários, que questionada a lei proposta e sancionada pelo Executivo.
O governo tem até o dia 25 deste mês de agosto, de acordo com a emenda à Lei Orgânica do DF, para submeter as empresas públicas da capital ao teto remuneratório de R$ 30,4 mil, ou seja, todos os salários que ultrapassam esse valor serão reduzidos.
No entanto, a decisão da Justiça do Trabalho entende que, apesar de também ser uma estatal, o BRB não se encaixa na legislação por ser uma empresa pública independente, que paga seus funcionários com verba própria. Porém, outras empresas públicas semelhantes ao BRB – como a CEB, Caesb e Terracap – continuam obrigada a reduzir os supersalários.
Se houver descumprimento da liminar, o juiz da 18ª Vara do Trabalho de Brasília estipulou o pagamento de multa no valor de R$ 1 mil, por dia, para cada empregado prejudicado.