Analista judiciária da Justiça Federal - Seção Judiciária da Paraíba.
Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2003/0091
Hélia Karla Ramos Soares de Carvalho*
Desde longa data, o trabalho prestado sob condições especiais - ou seja, com exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física - confere ao segurado o direito à aposentadoria especial, na forma prevista no art. 57 e seguintes da Lei nº 8.213, de 24.07.1991, a qual dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social.