Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais – FM Bela Vista
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), nomeado relator em plenário, defendeu a importância da proposta. "Na era digital dados são considerados grande ativo e patrimônio.
Dados devem receber grau mínimo de proteção jurídica. Dados trafegam pelas redes e sem consentimento acabam sendo comercializados, em contraposição aos preceitos constitucionais, que garantem o direito à vida privada", comentou.
O PLC 53 considera dados pessoais a informação relacionada a uma pessoa que seja "identificada" ou "identificável".
Foi criada uma categoria especial, denominada dados "sensíveis", que abrange registros de raça, opiniões políticas, crenças, condição de saúde e características genéticas.