Arquivos Justiça - BLOG DO CARLOS CÉSAR
O coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), juiz Alexandre Abreu, reuniu-se com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na comarca de Itapecuru Mirim, na terça-feira (21), para apresentação do "Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça do Maranhão". Na abertura do evento, na Câmara Municipal, o magistrado Alexandre Abreu explicou que o projeto visa reconhecer a cooperação empreendida por municípios – produtores e fornecedores de bens e serviços – que vêm desenvolvendo ações para a redução de ações judiciais ou para a solução adequada de conflitos judicializados. "Ao firmarmos parcerias com os municípios e reconhecermos a cooperação empreendida por eles, pretendemos assegurar…
ITINGA DO MARANHÃO – MPMA firma Acordo de Não-Persecução Cível com prefeito
O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de São Luís, protocolou Denúncia contra 14 pessoas, em 13 de julho, por conta de irregularidades na aplicação de emendas parlamentares de vereadores de São Luís. A Denúncia foi aceita pela 1ª Vara Criminal de São Luís em 9 de agosto. Foram denunciados Luís Carlos Ramos, presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Sacavém; Rafaela Duarte Fernandes, tesoureira da entidade; Ney Almeida Duarte, Roberto Fabiano Veiga da Silva, Aldo Carneiro Pinheiro, Paulo César Ferreira Silva e Marcelo de Jesus Machado, funcionários da Câmara…
O Tribunal do Júri de São Bernardo/MA, condenou Armando Rocha Costa na noite dessa quinta-feira (26), a 18 anos de reclusão por tentativa de Feminicídio contra sua ex-companheira, Fernanda Cardoso. Segundo o Ministério Público, o crime ocorreu em abril de 2018, por volta das 8h30, no Povoado São Domingos, em São Bernardo. Ainda segundo o Ministério Publico, o réu chegou ao local da ação criminosa portando um revólver Taurus, calibre 38 e com um galão contendo gasolina. Só não tocou fogo na ex-companheira graças a intervenção de uma menor, que travou luta corporal, fazendo com que ele deixasse cair a arma e ser dominado por populares, que o amarram e…
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou, em 25 de agosto, com o prefeito de Itinga do Maranhão, Lúcio Flávio Araújo Oliveira, Acordo de Não-Persecução Cível devido à falta de observância de medidas de prevenção contra o novo coronavírus durante a campanha de reeleição do gestor, em agosto de 2020. O ajuste, formulado pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, substitui Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em setembro daquele ano. O acordo estabelece instalação, em 30 dias, de, no mínimo, quatro câmeras de vigilância externas e duas câmeras de vigilância internas na Delegacia de Polícia Civil do município. Podem ser utilizadas câmeras já existentes, mas ainda…
Nahim Lemoel da Silva Ribeiro, acusado de atear fogo na sua ex-companheira Dielli Iasmin Viana Costa, na manhã do dia 15 de outubro de 2017, no bairro Cidade Operária, vai cumprir pena de 6 anos e 4 meses de reclusão. Ele foi condenado por tentativa de homicídio, em sessão de júri popular, nesta quinta-feira (26), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), sendo, após o julgamento, levado de volta ao presídio. A motivação do crime seria porque o réu não aceitava o término do relacionamento. O acusado foi condenado a 14 anos de reclusão, sendo a pena reduzida por causa de circunstâncias de diminuição da pena, como o fato das lesões provocadas na ex-companheira…