A defesa, em espaços públicos, da legalização das drogas, longe de significar um ilícito penal, supostamente caracterizador do delito de apologia de fato criminoso, representa, na realidade..
A defesa, em espaços públicos, da legalização das drogas, longe de significar um ilícito penal, supostamente caracterizador do delito de apologia de fato criminoso, representa, na realidade, a prática legítima do direito à livre manifestação do pensamento, propiciada pelo exercício do direito de reunião, sendo irrelevante, para efeito da proteção constitucional de tais prerrogativas jurídicas, a maior ou a menor receptividade social da proposta submetida, por seus autores e adeptos, ao exame e consideração da própria coletividade (trecho final do voto do Ministro Celso de Mello na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, ajuizada pela Procuradora-Geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, contra a proibição de manifestações públicas em defesa da discriminação do uso de drogas. Plenário do STF, 15 de junho de 2011).
Para Aristóteles a arte imita a vida, já para Oscar Wilde a vida imita a arte mais do que a arte imita a vida. Se a arte está a anunciar e reforçar uma realidade que está brotando ou se ela está apresentando para a sociedade uma nova ordem ainda não experimentada, só Deus sabe; o que sei, é que não me parece ser à toa que certos temas se transformem em roteiros, nem que certos roteiros sejam concebidos para nos apresentar temas antigos com um novo figurino...
Para quem – como eu – é apaixonado pela sétima arte, e não só devora, mas também reflete sobre essas obras, vale a pena assistir Billions na Netflix. É daquelas séries de intrigadas relações humanas e éticas em torno do mercado financeiro norte-americano e que hoje (2021), já na sua quinta temporada e 11º episódio (Victory Smoke), me chamou a atenção, tão somente porque dias após, por eventual coincidência, acabei por assistir ao episódio Cannabis S.A., do programa Entre Mundos da CNN Brasil, veiculado no domingo (07/11), onde o apresentador, Pedro Andrade, visitou a loja Green Muse, do empreendedor Karanja Crews, e a Magic Hour, de propriedade de um casal que vende produtos a base de cannabis, chegando até a petiscar recreativamente a erva.
Em Billions, onde o gênio nada ético do mercado de futuros, Bobby Axelrod, acaba caindo numa trama armada pelo procurador-geral de Nova York, Chuck Rhoades, mancomunado com Mike Prince, Kate Sacker e o diverso Taylor Mason, que lhe resulta acusação de financiar narcotráfico ilícito em favor da executiva-chefe da Fine Young Cannabis, Dawn Winslow.
Dawn Winslow e sua empresa Fine Young Cannabis são do ramo de comércio legal de maconha em Nova York, contudo a empresa acaba terceirizando venda de droga produzida ilegalmente por narcotraficantes; e é aí que Bobby Axelrod e seu Axe Bank se dão mal e caem na armação do promotor Chuck Rhoades.
O que me chamou a atenção tanto na arte de Billions, quanto na realidade de Entre Mundos foram duas questões: a romantização ética e a monetização legal da droga; de um lado Pedro de Andrade apresenta os empresários alternativos como artesãos de uma nova ordem de costumes, discute mitos sobre o uso de maconha, compara isso ao hábito de seu pai em tomar Whisky nos finais de tarde, e atrela esse cenário a questões sociais; de outro lado, Billions mostra o apetite do mercado capitalista nessa nova fatia do mercado consumidor – daí seu interesse na legalização e ruptura com preconceituosos e caretas discursos opositores.
Era o dia 15 de junho do ano de 2011, quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou que a Marcha da Maconha representava mero exercício dos direitos à liberdade de expressão e de reunião (artigos 5º, incisos IV, IX e XVI, e 220 da Constituição Federal).
Confesso que ainda me causa estranheza, que tenha sido o Ministério Público quem tenha ajuizado defesa à Marcha da Maconha, mas reconheço que sua luta tenha sido pelas liberdades públicas, em aparente choque com a ordem jurídica estabelecida pelo artigo 287 do Código Penal (Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.); pedia a Procuradora-Geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, que o STF, pela via da técnica da interpretação conforme (significa interpretar a lei [Art. 287 do Código Penal] a partir dos direitos constitucionais), para excluir qualquer exegese que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, ou de qualquer substância entorpecente específica, inclusive através de manifestações e eventos públicos”.
Mas que conexão poderia haver entre um caso julgado há 10 anos (STF, ADPF 187), um episódio de uma série (Billions, Netflix, 2021) e um documentário (Cannabis S.A., Entre Mundos, CNN Brasil, 07/11/2021)?
Observo que vem se acentuando uma pressão do mercado financeiro dirigida a romper com a cultura social majoritária de repulsa à maconha; e essa pressão é contínua, paciente e sedutora. A legalização da produção e consumo de maconha tende a evoluir do uso medicinal para o recreativo, como já se espalha por alguns estados dos Estados Unidos, alguns países da Europa e, na América Latina, Uruguai. E o que não faltam são maconheiros a marcharem nessa defesa... (perdoem-me o termo chulo; tomara que também não seja considerado crime de racismo herbóreo).
Mas observo mais... Em Billions, o que deveria ser um mero negócio financeiro de fomento entre o Axe Bank e a empresa Fine Young Cannabis desborda para crime de financiamento de tráfico ilegal de drogas, porque a empresária Dawn Winslow tomou empréstimo bancário junto a Bobby Axelrod e com o dinheiro investiu na compra de no mercado ilegal internacional; ora, seguramente o mercado ilegal do narcotráfico internacional, livre das amarras fiscais e trabalhistas, oferece preços bem mais atrativos que os produtores legalizados de maconha...
Legalizar então resolve? Se a legalização resolvesse algo para as drogas ilícitas como a maconha, também seria de se esperar que tivesse resolvido com relação às drogas lícitas (cigarros de tabaco e bebidas alcoólicas); ao contrário, o mercado paralelo (contrabando e descaminho) sobrevive e ainda alimenta toda uma cadeia de produção e de corrupção de agentes públicos... A lei do mercado, além de mais forte e eficiente ainda se sobrepõe à lei do Direito que, não bastasse, ainda sofre a tal interpretação conforme... Imaginem conforme o quê?
Este artigo pode até parecer um pouco reacionário; alguns poderiam até interpretá-lo como conservador ou mesmo, por que não dizer, careta... Mas o tom da prosa não é a defesa ou o ataque ao consumo de drogas, tampouco à sua criminalização ou descriminalização; a questão é do exercício de raciocínio lógico, para pôr em xeque argumentos frágeis sempre recorrentes sobre o tema.
Avançando no campo da lógica, veja-se que, especialmente a partir da campanha conduzida pelo Ministério da Saúde em 1996, a propaganda do cartunista Ziraldo, premiada pela Organização Mundial da Saúde, fixou um novo conceito de que fumar cigarro de tabaco seria cafona, brega, careta e patético; seguiram-se proibições de propaganda, mensagens e fotos repulsivas estampadas nas carteiras de cigarro e, finalmente, a proibição de fumar em quase todos os espaços públicos...
Ora, fumar é brega, cafona, careta e patético, enquanto fumar maconha é Cult?
Seria o caso de os Cowboys de Marlboro saírem numa Marcha do Tabaco?
Em tempo: no título deste artigo, Racismo Herbóreo, é nossa alusão irônica ao julgado pelo STF, coincidente também relatado por Celso de Mello, e que pode ser conferido AQUI no DLNews
Mais de Azor Lopes da Silva Júnior
Discurso de ódio, defesa de valores e crenças ou crime?
03/11/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
Decidiu o Supremo Tribunal Federal que A repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe ou limita o exercício da liberdade religio...
Ao Mestre com carinho
15/10/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
Quem não se lembra – e, ao se lembrar, não se emociona – do drama britânico dirigido por James Clavell e protagonizado por Sidney Poitier, lançado em 2...
Federação de Partidos : Um olhar a fundo (partidário)...
04/10/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
Passados mais de 6 anos, desde o 4 de agosto de 2015, quando o então presidente do Senado, José Renan Vasconcelos Calheiros (MDB-AL), encaminhara para a Câm...
Rachadinha: Algo de podre não só no Reino da Dinamarca
23/09/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
William Shakespeare escreve em 1603 A Trágica História de Hamlet - Príncipe de Dinamarca, d’onde surge a fala Something is rotten in the state of Denm...
O TERRORISMO DE ANTES E O DE AGORA
20/09/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1595/19, que busca regulamentar as ações contraterroristas; agorinha (16/09), uma Comissão Especial da Câ...
O DIA DO FICO (que nem sempre dá certo...)
06/09/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
Dom Pedro I também disse: Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto! Digam ao povo que fico. ...
EFEITO BOLSONARO: DIREITOS POLÍTICOS EM XEQUE
31/08/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
Está sendo pautado para votação na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (02/09/2021) o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 2021, que pretende substi...
TRISTE DIA DO SOLDADO
25/08/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
Foi Juscelino Kubitschek que editou o Decreto nº 42.018, de 9 de agosto de 1957, estabelecendo que.... ...
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A POLITIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO
17/08/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
O Brasil, no campo do conhecimento jurídico, tem proporcionado que a imprensa vá para além dos fatos jornalísticos e se especializado cada vez mais no Dire...
ENTRE UM E OUTRO, ESCOLHO A LIBERDADE
09/08/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
Hoje resolvi voltar com algo que está na boca de todos, mas que divide opiniões, muitas das vezes e novamente, por questões puramente de um fundo político...
O MAPA DA VIOLÊNCIA E O RAIO X DA INEFICIÊNCIA
28/07/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
Há poucos dias o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou seu ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2021, revelando um crescimento das...
O CASO DO IPVA-PCD: DISCRIMINAÇÃO, AVANÇO DE FRAUDES OU VORACIDADE TRIBUTÁRIA
20/07/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
Nosso artigo de hoje se dirige especialmente a uma parcela dos leitores, que vinham sendo beneficiados com a isenção tributária, na compra de automóveis na...
CUMÉ QUI É? "OU FAZEMOS ELEIÇÕES LIMPAS NO BRASIL, OU NÃO TEREMOS ELEIÇÕES”
12/07/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
Como se diria no português coloquial: Cumé qui é?....
O QUE ESTARÁ NA MIRA DOS MIRANDA?
05/07/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
A coisa tá estranha... O que é que estão mirando os irmãos Miranda?...
ERA UMA CASA MUITO ENGRAÇADA, NÃO TINHA TETO, NÃO TINHA NADA... SQN...
29/06/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
Algo bastante recorrente nos centros urbanos e que afeta não só a saúde pública, mas frontalmente a segurança pública, é a ocupação irregular de préd...
LEVANTA-TE LÁZARO: PARA REPENSARMOS AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS
21/06/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
Hoje (21/06) completamos 13 dias de buscas por Lázaro Barbosa de Sousa; o triste espetáculo seria mais uma das tantas histórias de criminosos habituais e su...
PAPAGAIO TAMBÉM FALA: MAIS UMA REFORMA ADMINISTRATIVA
14/06/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
Com o título "Com aval de Bolsonaro, policiais podem virar carreira típica de Estado na reforma administrativa”, A Coluna do Estadão, de 12 de j...
TRÊS PESSOAS SÃO CAPAZES DE GUARDAR UM SEGREDO (SE DUAS DELAS ESTIVEREM MORTAS)
08/06/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
Nos últimos dias, enquanto a Procuradoria-Geral da República pede o arquivamento do famoso "Inquérito dos Atos Antidemocráticos” (Inquérito 4.828),...
ENTRE O DISCURSO E A REALIDADE: AS REGRAS JURÍDICAS E O TRÁFICO DE DROGAS
31/05/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
Reclama-se muito que haja um abismo entre o mundo do Direito – habitado pelos juristas, com seu modo todo peculiar de discurso e terminologia técn...
AS FACES DA VERDADE E O MURO DA SEPARAÇÃO: LIVRE OPINIÃO?
25/05/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
É livre a manifestação do pensamento, como também é livre e independente de licença, e mais ainda, proibida qualquer censura de natureza política, ideol�...
O DIREITO E OS DITOS: "QUEM CALA CONSENTE” mas, "PAU QUE BATE EM CHICO BATE EM FRANCISCO”...
17/05/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
No dia 18 de maio de 2021, as atenções do mundo político brasileiro estarão mais uma vez voltadas para a "CPI da Pandemia”, quando se colherá o dep...
O "PACOTE ANTICRIME” VOLTA À MÍDIA COM A DERRUBADA DOS VETOS PRESIDENCIAIS
28/04/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
Para entender bem em que contexto os vetos recentemente rejeitados pelo Congresso Nacional, sobre o conhecido "Pacote Anticrime”, que resultou na Lei 13...
"MORTES NOS MORROS DO RIO: OS DEBATES NO STF”
20/04/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
Ao longo de todo o dia 19 de abril de 2020, os canais do Supremo Tribunal Federal e da TV JUSTIÇA no Youtube, transmitiram em tempo real a segunda audiência ...
O CRIME DE "STALKING”
06/04/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
Não é de agora, mas com o surgimento das redes sociais e outras ferramentas digitais, se potencializou aquilo que especialistas do mundo ciber e da psicologi...
"ABUSOS CONFUSOS NA TERRA SEM LEI”
19/03/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
Em 16/03, circulou nas redes sociais um vídeo mostrando o proprietário de um pequeno comércio da cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, sendo se...
"APERTEM OS CINTOS, OS PILOTOS ESTÃO LOUCOS”
15/03/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
Foi em fevereiro de 2020, depois de reconhecida pela ONU a pandemia do COVID-19...
NO PAÍS DO FUTEBOL: JOGO PRORROGADO, ZERO A ZERO COMEÇA TUDO DE NOVO.
09/03/2021
Azor Lopes da Silva Júnior
Decisão surpreendente do Ministro Edson Fachin, no dia 08 de março de 2021, abrindo a possibilidade de não aproveitamento sequer das provas produzidas....
Instituto de Pesquisa e Segurança Pública sedia Congresso Internacional
12/10/2020
Azor Lopes da Silva Júnior
Noutro dia publiquei no DLNews um artigo mencionando que nossa Rio Preto é destaque no contexto nacional quando se fala e se discute sobre segurança pública.&...
Mais que uma pandemia
06/05/2020
Azor Lopes da Silva Júnior
Depois dos festejos momísticos veio a pandemia; vida, economia, política e normas jurídicas parecem que não puderam coexistir e dois vírus ocuparam o planet...
Município, Estado e União podem impedir o livre exercício da atividade econômica?
21/03/2020
Azor Lopes da Silva Júnior
Era exatamente 18h03 de hoje (sexta-feira), quando um querido ex-aluno e sócio de um sólido escritório de direito empresarial me telefonou para conversarmos s...
﻿
+ Lidas
Recentes
Jovem morta em praia de SC já havia perdido dois irmãos assassinados
04/12/2021
Polícia
Confira o que abre e o que fecha no feriado do dia 08, dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição
07/12/2021
Cidades
Adolescente some em excursão escolar e é achado morto em cachoeira de MT
07/12/2021
Polícia
Pai embriagado deixa filho de 11 anos dirigir na BR153 e é detido
06/12/2021
Polícia
Tchau queridas
04/12/2021
Artigos
Cotação das moedas
08/12/2021
Brasil e Mundo
Números do mercado financeiro
08/12/2021
Brasil e Mundo
BC sobe novamente a Selic em 1,5 ponto, a 9,25% ao ano
08/12/2021
Brasil e Mundo
Ministério Público retoma acordo com Ecovias por suspeitas em governos do PSDB
08/12/2021
Brasil e Mundo
Congresso promulga parte de PEC dos Precatórios sob protestos de senadores
08/12/2021
Brasil e Mundo
Facebook
Instagram
Android
Quer Trabalhar?
Inscrição para curso superior gratuito termina dia 08 de dezembro
06/12/2021
Emprego
IBGE terá processo seletivo com 207 mil vagas para o Censo 2022
03/12/2021
Emprego
Aplicativo Bebidas Online abre 20 vagas de emprego em Rio Preto
03/12/2021
Emprego
Recorde de vagas no Balcão de Empregos, são 1032 disponíveis. Confira
01/12/2021
Emprego
Rio Preto registra saldo de 471 contratações em outubro
30/11/2021
Emprego
Desemprego recua para 12,6% e ainda atinge 13,5 milhões
30/11/2021
Emprego
Portal de notícias com informações de Rio Preto e região. DLNews é um veículo de imprensa 100% digital e se apoia em cinco pilares: independência editorial, jornalismo de qualidade, pluralidade de ideias, compromisso social e análise dos fatos feita por quem entende do assunto
Notícias sobre
Artigos
Bastidores
Brand News
Brasil e Mundo
Carros
Cidades
Colunistas
Cultura e Diversão
Economia
Emprego
Esportes
Famosos
Opinião
Polícia
Política
Saúde
Últimas Notícias
Cotação das moedas
08/12/2021
17
Brasil e Mundo
Números do mercado financeiro
08/12/2021
16
Brasil e Mundo
BC sobe novamente a Selic em 1,5 ponto, a 9,25% ao ano
08/12/2021
14
Brasil e Mundo
Home
Quem somos
Anuncie no DLNews
Seja Franqueado
Contato
© 2021 DLNews - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS | Por Group by
Anunciar no Portal DLNews
Seu contato é muito importante para nós! Assim que recebemos seus dados cadastrais entraremos em contato o mais rápido possível!