incompatível | Portal do Magistrado
Tag: incompatível
STJ atende OAB e decide que o cargo de agente de trânsito é incompatível com a advocacia – OAB
19 de fevereiro de 2021	OAB
Ao analisar dois recursos interpostos pela OAB-PE e pela OAB-AL em face de acórdãos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a Primeira Seção do STJ decidiu, em sede de recursos especiais repetitivos, que o cargo público de agente de trânsito é incompatível com o exercício da advocacia. A OAB …
Primeira Seção do STJ atende OAB e decide que o cargo de agente de trânsito é incompatível com a advocacia – OAB
18 de fevereiro de 2021	OAB
STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal – STF
11 de fevereiro de 2021	STF
Por decisão majoritária, nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos em meios de comunicação. Segundo a Corte, eventuais …
Para relator, direito ao esquecimento é incompatível com a liberdade de expressão – STF
4 de fevereiro de 2021	STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quinta-feira (4), pelo desprovimento do Recurso Extraordinário (RE) 1010606, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível. Para o relator, a ideia de poder obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados …
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que são incompatíveis com a Constituição Federal os artigos 1º e 2º da Lei estadual 4.983/1989, do Maranhão, que estabelecem isonomia de vencimentos entre as carreiras de procurador do estado e delegado de polícia. A decisão, unânime, ocorreu na sessão virtual finalizada em 13/11, …
Em sessão virtual finalizada no último dia 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente, por maioria de votos, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 129, na qual o Partido Popular Socialista (PPS, atual Cidadania) questionava dispositivo do Decreto-Lei 200/1967 que instituiu o sigilo sobre a …
STF considera dispositivo de decreto-lei que trata de despesas confidencias incompatível com a Constituição – STF
11 de novembro de 2019	STF
STJ – Exercício de atividade cartorária com outro cargo público é incompatível, confirma Segunda Turma – AASP
4 de setembro de 2018	Outras notícias
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível acumular o exercício de atividade cartorária com o cargo de analista do Poder Judiciário, mesmo que o servidor tenha pedido licença sem vencimentos das suas funções. Com base nesse entendimento, o colegiado, por unanimidade, rejeitou recurso em …
Exercício de atividade cartorária com outro cargo público é incompatível, confirma Segunda Turma – STJ
3 de setembro de 2018	STJ
TST >> Revista TST: Tribunal Pleno do TST decide que multa prevista no CPC é incompatível
1 de setembro de 2017	TST
(Sex, 01 Set 2017) O Revista TST traz reportagem sobre a decisão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho que decidiu ser incompatível com o Processo do Trabalho a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil para não pagamento de dívida trabalhista no prazo de 15 dias. Como …