Aneel não aprova alteração em contratos de subsidiária da Eletrobras – Agência CMA
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São Paulo – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não aprovou a alteração proposta feita pela subsidiária da Eletrobras, Amazonas Geração e Transmissão de Energia (Amazonas GT), em contratos de compra de energia celebrados com Produtores Independentes de Energia (PIEs).
Na proposta, a Amazonas GT visa alterar os contratos de compra de energia dos PIEs, atualmente 100% inflexível, para regime de disponibilidade 100% flexível e com o custo variável unitário (CVU) definido a serem despachados por ordem de mérito quando o CVU fosse menor que o PLD ou para atender restrições elétricas no Estado do Amazonas.
Segundo a empresa, a proposta adequaria o volume contratado à necessidade da Amazonas Energia e do Sistema de Manaus, diminuindo a sobre contratação da distribuidora e o despacho dos PIEs com CVU elevado, contribuindo com a redução da inadimplência da Amazonas Energia junto a Amazonas GT.
A Aneel concedeu o prazo de 60 dias para o envio das minutas dos termos aditivos aos contratos de compra e Venda de Energia Elétrica (CCVEEs) e contratos de suprimento (CSEs), que devem estar assinadas pelas partes envolvidas. Algumas condições foram estabelecidas para a validação pela agência, como os custos de geração totais atinentes aos aditivos aos CCVEEs não podem superar os custos resultantes da operação vigente e os termos aditivos já deverão acomodar eventuais ajustes com vistas a manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
"A Amazonas GT, a Eletronorte e a Eletrobras holding estão analisando os efeitos da referida decisão e também iniciando os trabalhos para atendimento do prazo concedido pela Aneel", disse a Eletrobras em comunicado.