Parlamentar do MDB do Rio foi preso em novembro, por suspeita de ligação com esquema de corrupção na administração pública estadual; para ministros, 'há elementos concretos que respaldam a prisão preventiva, com o objetivo de desmantelar a organização criminosa'
27 de junho de 2018 | 11h35
Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitaram pedido de habeas corpus do deputado estadual Edson Albertassi (MDB-RJ) e mantiveram a prisão preventiva do parlamentar, ocorrida em novembro de 2017 no âmbito da Operação Cadeia Velha – investigação sobre suposto esquema de corrupção na administração pública estadual do Rio.
As informações foram divulgadas no site do STJ – HC 430387
Para os ministros, 'há elementos concretos que respaldam a prisão preventiva, com o objetivo de desmantelar a organização criminosa e impedir novos crimes'.
O relator do caso, ministro Felix Fischer, afirmou que 'a complexidade da organização chama a atenção, já que, segundo as investigações, o grupo atuaria desde a década de 1990 em diversos setores da administração estadual fluminense'.
Duração do processo. A defesa do deputado questionou a duração da prisão preventiva, decretada há oito meses.
Albertassi pediu a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
Felix Fischer afirmou que não é possível, para fins de definição de excesso de prazo, realizar a mera soma dos prazos para os atos processuais, 'quanto mais ao se levar em consideração o fato de terem sido denunciados 19 acusados, com a imputação de diversos crimes e extenso número de testemunhas, aliado à premissa de já se ter iniciado a instrução processual, com o início da oitiva dos testigos arrolados pelo Ministério Público Federal, em 21 de maio de 2018'.
No voto acompanhado pelo colegiado, o ministro disse que 'a gravidade concreta dos delitos justifica a segregação e a impossibilidade de se aplicarem as outras medidas cautelares do Código de Processo Penal'.
Tema constitucional. Quanto à alegada ausência de autorização da Assembleia Legislativa do Rio para a prisão do parlamentar, o relator destacou que o tema da eventual ofensa à Constituição já está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal, Corte responsável por analisar a arguição de descumprimento de preceito constitucional.