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TCE cria sistema em Conformidade com a Lei.
A resposta do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) à Lei da Transparência foi rápida. Assim que ela foi aprovada na Assembleia Legislativa, em sessão do último dia 26 de outubro, a Corte deu início à criação do Sistema de Acompanhamento de Licitações e Contratos (Salc). O objetivo é divulgar, a todos os paranaenses, informações sobre licitações e contratos celebrados pela Casa, além de permitir que os interessados tenham acesso às licitações abertas pelo órgão.
A expectativa dos especialistas envolvidos na criação do Salc, a cargo da Diretoria de Tecnologia de Informação do Tribunal, é que ele entre em operação – ainda que parcialmente – dentro de 15 dias. "Este sistema é mais uma medida para dar ampla publicidade aos atos e fatos relacionados à gestão do dinheiro público. Aliás, uma praxe desta Casa, adotada regularmente antes mesmo da aprovação da Lei da Transparência", declara o presidente do TCE, conselheiro Hermas Brandão.
Quinze dias após a promulgação da Lei 16.595/2010, estima-se que 1/3 do sistema esteja pronto. A elaboração do Salc ocorre por módulos independentes. "Isso significa que não é necessário seu desenvolvimento integral para que possa ser utilizado pela comunidade paranaense, fornecedores e pelo próprio Tribunal de Contas", explica Vicente Higino Neto, presidente da Comissão Permanente de Licitação do TCE.
O Salc vai oferecer à sociedade paranaense mais uma ferramenta de controle social. Além disso, vai permitir o acompanhamento da economia média que o Tribunal obtém em suas compras e contratações, a natureza do que o órgão compra e de quem ele compra.
O público usuário será formado por visitantes internos – como servidores e gestores do TCE – e externos. Pelo sistema, será possível obter informações quanto às licitações e contratos, fazer consultas ao grupo de produtos que interessam aos virtuais concorrentes, consultar detalhes das licitações, sanar dúvidas, acessar a documentação e publicações, entre outras ações.
Pelos módulos finais, os gestores, dentro do Tribunal de Contas, receberão "alertas" do vencimento dos contratos, facilitando o processo de planejamento e a tomada de decisão quanto à necessidade de renovação ou a realização de nova licitação. "É uma ferramenta que cumpre duas funções importantes: dá transparência às ações do TCE e otimiza a administração dos processos e compras realizados pela Casa", destaca Higino.