TJ nega recurso que alega incompetência de Vara do Crime Organizado para julgar quadrilha de agiotagem :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
TJ nega recurso que alega incompetência de Vara do Crime Organizado para julgar quadrilha de agiotagem
12 Fev 2020 - 16:33
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) indeferiu um pedido de exceção de incompetência interposto pela defesa de Luis Lima de Souza, acusado de ser um dos cobradores de uma quadrilha de agiotagem que atuava no região norte de Mato Grosso, desmembrada na Operação Caporegime, deflagrada em fevereiro de 2019. Os magistrados consideraram a matéria do processo e não seu território. Na mesma sessão foi deferido o pedido de afastamento do monitoramento eletrônico dos acusados.
A defesa de Luis Lima de Sousa entrou com um habeas corpus alegando exceção de incompetência da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada contra o crime organizado, crimes contra a ordem tributária e econômica e crimes contra a administração pública, alegando que os delitos imputados a Luis não ocorreram na Comarca da Capital.
O recorrente buscava a suspensão do andamento da ação penal. Em sua manifestação o desembargador Rui Ramos, porém, citou que a matéria (crime organizado) é a razão do processo e não o território. A ordem foi denegada, por unanimidade, pelos magistrados.
Na mesma sessão também foram julgados pedidos de revisão de medida cautelar. A relatora Glenda Moreira Borges não seguiu o parecer do Ministério Público e votou pela concessão da ordem, afastando o monitoramento eletrônico. O voto foi seguido por unanimidade.
12 Fev 2020 às 21:42
O cartao consignado, emprestimo concedido a servidores públicos, autorizado pelo órgãos governamentais ao qual o judiciário do MT alega ser legal desde q haja o "contrato", é pior do os crimes cometido por estes carinhas .... kkkk