COAD - Optantes já estão recebendo comunicados com informações para linha de crédito do Pronampe
A Receita Federal já iniciou o envio de comunicados, via Caixa postal localizada no e-CAC, às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), regulamentado pela Portaria 978 RFB, de 8-6-2020, prevê uma linha de crédito corresponderá a no máximo 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019.