Tribunal de Contas - a hora da decisão se aproxima - De Olho no Poder
Postado em %1$s 26 de julho de 2018 28 de julho de 2018 AutorAlex Pandini
A escolha das vagas no Tribunal de Contas
Depois da confusão causada pelas especulações em torno do governador Paulo Hartung quanto à reeleição, as atenções voltam-se agora para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa deve decidir quem vai substituir os conselheiros afastados Valci Ferreira – preso por peculato e lavagem de dinheiro – e José Antonio Pimentel – réu em processo de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro.
A primeira vaga surgiu com o pedido de aposentadoria feito por Pimentel. A segunda pode vir se o TCEES der parecer favorável ao requerimento do presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), solicitando a vacância por Valci ter sido condenado em segunda instância. O conselheiro afastado aguarda último recurso (embargo declaratório) feito ao STF.
A importância do cargo de conselheiro é inequívoca: é ele quem julga as contas das administrações públicas municipais e do Estado. E a necessidade de jogar luz ao debate sobre os critérios de escolha é fundamental para dar mais transparência ao processo.
Enquanto a expectativa da Assembleia e do Governo do Estado gira em torno de Rodrigo Coelho e Marcelo Santos (ambos do PDT), os auditores de contas do Tribunal oferecem uma lista tríplice formada pelos servidores de carreira do TCEES Alexsander Binda, Holdar De Barros Figueira Netto e Odilson Souza Barbosa Junior. Na próxima segunda (30), a Assembleia Legislativa retorna do recesso, já sob o prazo regimental que permite dar início ao processo de escolha.
Eleição na Câmara de Vitória
Em Vitória, antes mesmo do início oficial da campanha eleitoral, a chapa já ferveu por causa de outra eleição, a da Mesa Diretora do biênio 2019/2020. A eleição vai acontecer entre 1º e 15 de agosto (o dia quem define é o presidente da Câmara, Vinícius Simões – PPS). Ter uma Mesa-Diretora afinada com o executivo é importante para o prefeito Luciano Rezende (PPS), afinal é o último quarto dos seus dois mandatos e ele quer fazer o sucessor (leia-se Fabrício Gandini).
Duas chapas na disputa
O dia de hoje, penúltimo para formalizar chapas, teve emoção de sobra. No início da tarde, a oposição protocolou a primeira chapa, com Cleber Félix (Progressistas) presidente, e ainda Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Davi Esmael (PSB), Nathan Medeiros (PSB), Dalto Neves (PTB) e Luiz Paulo Amorim(PV). Por volta das 17h, foi a vez do grupo do prefeito, com Leonil Dias (PPS) presidente, e mais Vinícius Simões, Fabrício Gandini e Deninho Silva (todos do PPS), Neuzinha Oliveira (PSDB), Wanderson Marinho (PSC) e Max da Mata (PSDB).
Veículos oficiais identificados
Depois da determinação do Tribunal de Contas para a Assembleia identificar os carros dos deputados estaduais, o deputado Hércules da Silveira (MDB) – único dos 30 parlamentares que abriu mão do uso do carro oficial – protocolou requerimento no TCEES pedindo ampliação da medida à toda frota de veículos públicos do Estado. Isso inclui automóveis próprios, alugados, cedidos ou doados, de todos os Poderes e Instituições Públicas Estaduais e Municipais. A coluna aprova a ideia.
Auditoria na saúde em Cariacica
O vereador Professor Elinho (PV) conseguiu aprovar requerimento para que o Tribunal de Contas do Estado faça uma auditoria na secretaria de saúde de Cariacica. Segundo o parlamentar, há suspeitas de irregularidades no uso do Fundo Municipal de Saúde, e a prefeitura estaria dificultando o acesso de representantes do Conselho Municipal de Saúde aos números.
Aeroporto Regional em Nova Venécia
O prefeito de Nova Venécia, Mario Sérgio Lubiana (PSB) informa que o projeto de homologação de um aeroporto regional no município já está na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para avaliação. A ideia é permitir pousos e decolagens de aeronaves de pequeno e médio porte, inclusive à noite. Será necessário reformular por completo a pista atual, implantar sistema de balizamento noturno, fazer obras de drenagem, criar um pátio de estacionamento para aeronaves, além de urbanização, paisagismo, sinalização horizontal e vertical, entre outras modificações.
Governo divulga IPM 2019
Foi publicado no Diário Oficial o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que serve de parâmetro para a distribuição dos recursos de ICMS da Lei Kandir, além de recursos do Fundo de Estímulo às Exportações. Em 2019, a Serra receberá pelo terceiro ano consecutivo o maior percentual, com 14,5% do bolo. Em segundo vem Vitória (13,4%), e em seguida os maiores percentuais ficaram com Linhares (6,8%), Vila Velha (5,8%), e Cachoeiro de Itapemirim (3,7%). Os 78 municípios capixabas ficam com 25% do ICMS arrecadado pelo Estado, e têm 30 dias para apresentar recursos requerendo a revisão do cálculo do IPM.
Brasil do bico
Estudo realizado em todas as capitais brasileiras pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas revela que em 2018 subiu de 57% para 64% o percentual de pessoas que recorreram a algum tipo de trabalho extra para complementar a renda. Nas classes C, D e E esse percentual saltou para 70%.