No dia 27 de abril de 2017 foi aprovada a Resolução Nº 01 /2017 – PPGMUS, que estabelece normas para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes para atuar no curso de Mestrado em Música do PPGMUS. RESOLUÇÃO Nº 01 /2017 – PPGMUS
Estabelece normas para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes para atuar no curso de Mestrado em Música do PPGMUS.
A coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Música da Universidade do Estado de Santa Catarina, Profa. Dra. Viviane Beineke, no uso de suas atribuições e considerando a deliberação colegiada tomada em reunião no dia 27 de abril de 2017, resolve aprovar as seguintes normas específicas para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação em Música – PPGMUS:
Art. 1º O pedido de credenciamento deverá ser submetido à aprovação do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Música (PPGMUS) pelo docente (Anexos 1 e 2).
Art. 2º O credenciamento de docentes permanentes para atuar no Curso de Mestrado em Música será analisado pelo Colegiado do Programa, sendo que o(a) candidato(a) deverá atender aos seguintes critérios:
b) ser coordenador(a) de projeto de pesquisa articulado a uma das linhas de pesquisa do Programa e devidamente aprovado no Departamento de origem;
c) ter concluído, no mínimo, 3 (três) orientações de conclusão em curso de graduação, pós-graduação ou iniciação científica nos últimos 5 (cinco) anos;
d) ter produção intelectual pertinente à linha de pesquisa do PPGMUS à qual deseja se vincular;
e) estar com Currículo Lattes atualizado, indicando sua produção no triênio avaliado.
f) comprovar, nos últimos 3 (três) anos, a produção intelectual de, pelo menos, 6 (seis) produtos nos indicadores 1, 2 ou 3, já publicados na data do pedido de credenciamento, obedecendo aos seguintes critérios:
I - no mínimo 4 (quatro) produções devem corresponder ao indicador 1;
II - pelo menos 3 (três) produções devem ter Qualis entre A1 e B2 (para periódicos ou produções artísticas) ou L3 e L4 (para livros e capítulos).
§ 1º Para a pontuação da produção intelectual serão considerados os padrões de avaliação nacional na área de Letras, Linguística e Artes, na subárea de Música, levando em conta os seguintes indicadores:
- indicador 1: publicação de livro; publicação de capítulo de livro; publicação de artigo em periódico nacional ou internacional com arbitragem de pares; tradução de qualquer desses tipos de publicação; organização de livro; organização de revista temática com arbitragem de pares;
- indicador 2: demais produtos bibliográficos (publicações em anais, artigos em jornais e revistas, etc.) e participações diversas (apresentação de trabalhos em eventos científicos, editoração, organização de eventos, cursos de curta duração ministrados, etc.);
- indicador 3: produção artística, segundo o Qualis artístico da CAPES.
§ 2º Quando a produção bibliográfica incluir livro ou capítulo de livro, o(a) candidato(a) deverá encaminhar, para análise do Colegiado, o livro (cópia ou original) e o "Roteiro para Classificação de Livros" da Capes preenchido.
§ 3º A critério do Colegiado, poderá ser solicitada documentação comprobatória.
§ 4º Para avaliação da solicitação de credenciamento como professor permanente, o Colegiado levará em conta os seguintes critérios:
a) a área de doutoramento do(a) candidato(a) deve ser compatível com a proposta de atuação do Programa;
b) o projeto de pesquisa deve estar vinculado a uma das linhas de pesquisa já existentes no Programa;
c) o planejamento de disciplinas a serem ministradas no âmbito do Programa;
d) o planejamento de atividades, ações e estratégias de desenvolvimento, expansão e qualificação do PPGMUS;
e) a demanda de candidatos(as) para a linha de pesquisa pretendida.
f) § 2º A critério do Colegiado, poderá ser solicitada documentação comprobatória.
Art. 3º Docentes poderão ser credenciados como colaboradores ou visitantes para participar de atividades do Programa, a partir de deliberação específica do Colegiado.
Art. 4º Os professores permanentes credenciados para atuação no Programa deverão solicitar recredenciamento a cada dois anos (Anexo 3).
Art. 5º A solicitação de recredenciamento deverá ser encaminhada à Coordenação do Programa e será analisada pelo Colegiado.
§ 1º Para a solicitação de recredenciamento, o docente deverá estar com seu Currículo Lattes atualizado, indicando sua produção no biênio avaliado.
§ 2º A critério do Colegiado, poderá ser solicitada documentação comprobatória.
Art. 6º Para o recredenciamento de docentes permanentes, será exigido que, no último biênio, os(as) candidatos(as) tenham cumprido os seguintes requisitos:
a) Comprovar, nos últimos 2 (dois) anos, a produção intelectual de, pelo menos, 5 (cinco) produtos nos indicadores 1, 2 ou 3, já publicados na data do recredenciamento, obedecendo aos seguintes critérios:
I - no mínimo 2 (duas) produções devem corresponder ao indicador 1;
II - pelo menos 2 (duas) produções devem ter Qualis entre A1 e B2 (para periódicos ou produções artísticas) ou L3 e L4 (para livros e capítulos).
b) ter ministrado, no mínimo, uma disciplina no PPGMUS a cada dezoito meses, com exceção de docentes (1) afastados por licença médica, licença prêmio e/ou para capacitação ou (2) que estiverem exercendo cargo administrativo com carga horária integral;
c) ter orientado ou estar orientando, pelo menos, 2 (duas) dissertações de mestrado no Programa;
d) ter participado das reuniões de professores, reuniões de colegiado e das comissões convocadas pela Coordenação.
§ 1º As informações para o recredenciamento serão obtidas por meio do curriculum vitae do(a) professor(a), gerado pela Plataforma Lattes do CNPq.
§ 3º Para a pontuação da produção intelectual serão considerados os padrões de avaliação nacional na área de Letras, Linguística e Artes, na subárea de Música, levando em conta os seguintes indicadores:
Art. 7ºAs normas de recredenciamento serão válidas para solicitações realizadas a partir de janeiro de 2018.
Art. 8º Serão descredenciados do PPGMUS, após apreciação do Colegiado:
II – os docentes que não atenderem às normas explicitadas no artigo 6.
Art. 9º O docente descredenciado não poderá abrir vagas na seleção subsequente, nem oferecer disciplinas. Poderá, no entanto, concluir as orientações em andamento. Terá, também, o direito de apresentar nova solicitação de credenciamento, quando voltar a preencher os requisitos exigidos por esta resolução.
Art. 10º Os casos omissos serão analisados e avaliados pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Música.