EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N.° 001/2011
Notícia: Itirapina - SP reabre inscrições da seleção 001/2011
A Prefeitura Municipal de Itirapina Estado de São Paulo, torna público na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS, para cadastro reserva visando o preenchimento de vagas em substituição a titulares de empregos permanentes, ou aulas que vagarem dentro do prazo de validade previsto no presente Edital, providos pelo Regime Celetista. O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado de conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes.
1. Função - Carga Horária - Vagas - Vencimentos -Taxa Inscrição - Requisitos Especiais
7,14 h/a
Vide item 2.2.5.1
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano (PEBI)
Professor Assistente (PA)
Professor de Educação Especial (PEE)
Professor de Ensino Fundamental (PEB II) Língua Portuguesa
Professor de Ensino Fundamental (PEB II) Inglês
Professor de Ensino Fundamental (PEB II) Ciências
Professor de Ensino Fundamental (PEB II) Matemática
Professor de Ensino Fundamental (PEB II) História
Professor de Ensino Fundamental (PEB II) Geografia
Professor de Ensino Fundamental (PEB II) Educação Artística
Professor de Ensino Fundamental (PEB II) Educação Física
1.1 A atribuição da carga horária será feita conforme as necessidades da administração, respeitando-se, contudo, a ordem de classificação.
1.1.1 As vagas a serem oferecidas serão as remanescentes do Processo Inicial de atribuição para o ano letivo de 2012 e as que vierem surgir no decurso desse mesmo ano letivo.
2.1 - As inscrições estarão abertas no período de 12 a 16 de dezembro de 2011, no horário das 8h às 11h e das 13h às 16h, na sede do Espaço Cultural - Casa Guariento, sita à Rua Cinco, nº 195 - Centro - Itirapina - SP.
2.1.1 - Os candidatos poderão inscrever-se para até duas funções, desde que haja compatibilidade de horário de prova, conforme dispõe o item 7.1 do presente Edital, devendo para tanto proceder duas inscrições e em cada uma delas declinar sua condição de habilitação na forma do item 2.2.5.1. Se indicar mais de uma condição será inscrita na maior.
2.2.5 - A inscrição pessoal constará de preenchimento de ficha e guia de recolhimento que será fornecida ao candidato no local da inscrição, mediante apresentação do documento de identidade (Cédula de Identidade ou Carteira de Trabalho) e CPF - Cadastro de Pessoa Física, "original e cópia reprográfica" e recolhimento do emolumento correspondente através de depósito bancário identificado pelo próprio candidato ou transferência bancária Banco do Brasil - Agência 6674-5 - Conta Corrente 100262-7 em conta ESPECIAL da Prefeitura Municipal de Itirapina - SP. Não serão aceitos depósitos feitos por caixa eletrônico ou envelopes. Os PNE deverão observar o disposto no capítulo Dos Portadores de Necessidades Especiais do presente Edital.
2.2.5.1- O candidato deverá indicar na ficha de inscrição apenas uma das condições abaixo:
Para as funções: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PEI) E PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5 ANO (PEBI):
a - habilitação para o Magistério em nível superior.
b - comprovante de matrícula em curso de pedagogia para alunos do ultimo ano.
c - comprovante de 50% da carga horária cumprida, em curso de licenciatura plena em pedagogia, para estudantes das demais séries.
Para a função: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (PEE):
a - habilitação para o Magistério em nível superior com habilitação em Educação Especial
b - Habilitação para o Magistério, com diploma de licenciatura plena em Pedagogia, e que possuam curso de extensão específico em Educação Especial de, no mínimo, 180 horas.
Para a função: PROFESSOR ASSISTENTE (PA):
Para as funções: PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL (PEBII):
a - Graduação com licenciatura nas disciplinas específicas do currículo.
b - Comprovante de matricula em curso de licenciatura na disciplina específica, para alunos do último ano de curso regular de licenciatura plena.
c - Comprovante de 50% de carga horária cumprida, em curso de licenciatura plena, para estudantes das demais séries.
d - Comprovante de diploma de bacharel, na área da disciplina identificada pelo histórico escolar do curso.
2.2.6 - As inscrições poderão ser feitas pessoalmente ou por procuração individual, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia do Documento de Identidade do candidato e do procurador.
2.2.7 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de funções, seja qual for o motivo alegado.
3.1 - As pessoas PNE que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e pela Lei N° 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para as funções em Processo Seletivo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
3.1.1 - Em obediência ao disposto art. 37, § 1° e 2° do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7853/89, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para cada função, individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Processo Seletivo.
5.1 - A prova objetiva será composta de 30 (trinta) questões em forma de testes, de acordo com o conteúdo programático constante no item 8.1 do presente Edital.
5.1.1 - A classificação final obedecerá à ordem decrescente de notas ou média.
Curso do Programa de Formação de Professores Alfabetizadores - PROFA ou Letra e Vida - de, no mínimo 180 horas aos inscritos para a Educação Infantil, Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano e classe de inclusão aos portadores de necessidades especiais
1 (um) ponto - máximo dois títulos
Curso de extensão cultural de no mínimo 30 horas, realizados por instituições reconhecidas, contados a partir do ano de 2009
0,5 (zero vírgula cinco) pontos a cada 30 horas (máximo de 150 horas)
Tempo de Serviço no Magistério em Escolas legalmente constituídas e reconhecidas pelos órgãos competentes, cujos comprovantes deverão ser emitidos em papel timbrado do estabelecimento de ensino, DISCRIMINADO em dias de exercício por período com contagem até 30/06/2011
0,001 (zero vírgula zero zero um) por dia efetivo no exercício - máximo 3,0 (três) pontos
6.1.1 - O candidato que se inscrever para mais de uma função deverá entregar os títulos em envelopes separados, não sendo considerados em hipótese alguma os títulos apresentados para função diferente daquele descrito no envelope.
6.4 - Sobre a nota obtida pelos candidatos serão somados os pontos referentes aos títulos e tempo de serviço, para classificação final.
Prefeitura do Município de _____________
7.1 - LOCAL - DIA - HORÁRIO - As provas serão realizadas no dia 15 de janeiro de 2012, nos horários descritos abaixo, em locais a serem divulgados através de Edital próprio que será afixado no local de costume da Prefeitura, através de jornal com circulação no município e através do site www.consesp.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias.
7.3 - COMPORTAMENTO - As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se à Comissão Organizadora do Processo Seletivo e aos Fiscais, o direito de excluir da excluir da prova e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como, tomar medidas saneadoras e restabelecer critérios outros para resguardar a execução individual e correta da provas.
- Lei Municipal n° 2141/06 - artigos: 5°, 6°, 7°, 75° e 76°
- Constituição da República Federativa do Brasil - 1988: Capítulo III - Seção I - Da Educação - Artigos 205 a 214; Lei n° 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);
- Lei n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Título I - Das Disposições Preliminares; Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulos I a V, Título III - Da Prevenção; Livro II (Parte Especial) Título I ao Título V.
- Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino Fundamental
- Referencial Curricular Nacional: Educação Infantil
- Ensino Fundamental de nove anos: orientações para inclusão da criança de seis anos (documento da Secretaria de Educação Básica)
- Educação Inclusiva - Referência Bibliográfica: CARVALHO, Rosita Edler. Educação Inclusiva com os pingos nos "is". Porto Alegre: Editora Mediação, 2004.; FERREIRA, Maria Elisa Caputo, GUIMARÃES, Marly. Educação Inclusiva. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.; PAULA, Ana Rita de. A hora e a vez da família em uma sociedade inclusiva. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2007.
11.2 - DA CLASSIFICAÇÃO
11.2.1- A relação dos candidatos aprovados e classificados será múltipla de conformidade com o item 2.2.5.1 do presente Edital, prevalecendo para contratação, da maior para a menor habilitação ou condição.
12.9 - Em qualquer caso, não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax ou via eletrônica. A interposição deverá ser feita diretamente pelo candidato ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, mediante protocolo no setor competente da Prefeitura, contendo nome do candidato, RG, número de inscrição, cargo para o qual se inscreveu e as razões recursais. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos de plano, sem julgamento de mérito.
12.12 - A validade do presente Processo Seletivo será até o último dia letivo de 2012, podendo ser prorrogado para o ano letivo de 2013.
12.14 - Nos termos do artigo 37, § 10°, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional n° 20, de 04/06/98, é vedada a percepção simultânea de salários com proventos de aposentadoria, salvo nas hipóteses de acumulação remunerada, expressamente previstos pela Lei Maior.
12.16 - Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão resolvidos em comum pela Prefeitura e CONSESP - Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda., através de Comissão Organizadora especialmente constituída pelo Decreto nº 2663, de 06 de dezembro de 2011.
12.17 - A Homologação do Processo Seletivo poderá ser efetuada por função, individualmente, ou pelo conjunto de funções constantes do presente Edital, a critério da Administração.