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AGU – Força-Tarefa da Amazônia consegue bloqueio no valor de R$ 99 mi de bens em nome de infrator ambiental
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu bloquear na Justiça cerca de R$ 99 milhões em bens do dono de uma fazenda na cidade de Cumaru do Norte (PA). O réu da ação foi identificado como responsável pelo desmatamento de uma área de 6 mil hectares de vegetação nativa. Essa foi mais uma medida liminar aceita pela Justiça no rol de ações civis públicas ajuizadas pela AGU por meio da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia.
A AGU ingressou com a ação em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O infrator ambiental foi autuado pela autarquia por "impedir a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação nativa". Além disso, ele descumpriu as ordens de embargo do Ibama ao continuar utilizando a área para atividades econômicas. A manutenção das irregularidades foi demonstrada pela AGU por meio de imagens de satélite atualizadas. A Advocacia-Geral argumentou ainda que a responsabilidade pela reparação ambiental é objetiva e fundada na teoria do risco integral, além de ser cabível a inversão do ônus da prova em desfavor do réu, segundo jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores.
Atuaram no caso, além da PRF1, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia da AGU e a Procuradoria Especializada junto ao Ibama.