Votação do Plano Diretor da cidade poderá ficar para 2017 – Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos – SP
Votação do Plano Diretor da cidade poderá ficar para 2017
Apesar do esforço da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a aprovação do projeto de lei complementar que dispõe sobre o novo Plano Diretor (PD) da cidade poderá ficar para o ano que vem. O argumento é que devido à alta complexidade da matéria do Poder Executivo não haverá tempo suficiente até dezembro para que os vereadores tirem todas as dúvidas. Por isso, os parlamentares vão intensificar o estudo da proposta. O texto foi debatido em audiência pública (foto) na Casa nesta quarta-feira, dia 9.
De acordo com o Estatuto das Cidades, os municípios com mais de 20 mil habitantes devem fazer a revisão do seu Plano Diretor a cada dez anos. No caso de Ferraz de Vasconcelos, o prazo expirou no mês passado. Além disso, a administração local precisa elaborar um novo projeto de lei estabelecendo as regras do uso e ocupação do solo, que, na prática, representa a aplicabilidade do Plano Diretor que é, na realidade, o norte de todo o ordenamento territorial da municipalidade.
O futuro Plano Diretor feito em parceria com a Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas (Fundespa), ligada ao Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP) possui como principais prioridades: a regularização fundiária; a produção habitacional e o controle de ocupações; a conservação da bacia hidrográfica do Rio Guaió, no Cambiri; a preservação ambiental e drenagens; a destinação de áreas para a construção de equipamentos públicos e a promoção do zoneamento em zonas mistas, industriais, ambientais e de interesses sociais (Zeis).
A audiência pública coordenada pelo vice-presidente do Legislativo (centro da Mesa) Marcos Antonio Castello (SD), o Ratinho, reuniu a maioria dos vereadores, entre eles, o presidente da Casa, Roberto Antunes de Souza (SD), secretários municipais, ex-secretários, vereadores novatos, técnicos da municipalidade e da Fundespa, representantes da Polícia Militar, da Guarda Civil Municipal (GCM), da Defesa Civil, do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg-FV), da Associação Comercial e Industrial (Acifv) e da comunidade em geral. Em nome da Câmara Municipal, Ratinho agradece a presença de todos.