Cooperativa e município são condenados a pagar R$ 300 mil a família de haitiano morto :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
​ACIDENTE DE TRABALHO
Cooperativa e município são condenados a pagar R$ 300 mil a família de haitiano morto
18 Nov 2020 - 10:32
O município de Sorriso (a 397 km de Cuiabá) e a cooperativa de trabalho responsável pela coleta de lixo da cidade foram condenados a indenizar em R$ 300 mil a família de um gari haitiano que morreu atropelado pelo caminhão em que trabalhava. Cada membro da família também receberá pensão mensal de cerca de R$ 346,58.
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A Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviço de Sorriso (Coopservs) afirmou, em defesa apresentada à justiça, que o gari usava todos os equipamentos de segurança necessários e que dias antes do acidente ele havia participado de dois cursos sobre segurança do trabalho e uso de EPIs.
Disse ainda que no momento da queda do trabalhador, seu companheiro chegou a gritar para avisar o motorista, que não ouviu porque os cachorros começaram a latir. Argumentou, assim, que o ocorrido foi um caso fortuito ou de força maior, por motivos imprevisíveis, sem qualquer conduta negligente ou imprudente de sua parte.
"A prova dos autos denota que as rés submeteram o autor ao trabalho em condição manifestamente inseguras, porquanto após o acidente mudaram toda a sistemática de trabalho (...). Assim, há culpa in vigilando que se pode reconhecer pois a Cooperativa permitia a execução do trabalho sob condições inseguras."