​RESERVA DO CABAÇAL: Justiça bloqueia bens de prefeito por contratação ilegal :: Jornal Oeste
​RESERVA DO CABAÇAL: Justiça bloqueia bens de prefeito por contratação ilegal
Para a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, houve evidente desvio de finalidade na contratação da requerida, visto que violaram dispositivos da lei de licitação, com quebra do princípio da impessoalidade. "Os serviços contratados não se revestem de natureza singular e parte dos referidos serviços se confunde com atribuições que são próprias dos servidores municipais de Reserva do Cabaçal, sendo, portanto, lesiva tal contratação aos cofres públicos municipais, o que revela a desnecessidade da referida contratação", argumentou.
"Os procedimentos licitatórios Pregão Presencial nº 10/2014 e Pregão Presencial nº 05/2015 foram fraudados para beneficiar a empresa constituída pela requerida Cecília Maria Wandeur Shimba, em prejuízo do caráter competitivo do procedimento licitatório", afirmou a promotora de Justiça, destacando que a empresa requerida foi constituída no dia 11 de junho de 2014 e o procedimento licitatório nº 10/2014 iniciou-se em 1º de julho de 2014, caracterizando o benefício para a então pessoa jurídica que no ano anterior teria sido contratada de forma ilegal pelo Município.
Além disso, a empresa considerada de fachada teria sido a única a se habilitar nos procedimentos licitatórios. "Os procedimentos licitatórios foram deflagrados exclusivamente com o propósito de viabilizar o artifício arquitetado para o desvio e/ou mal uso de dinheiro público. Como bem demonstra o acervo probatório coligado aos autos, os acionados estavam, desde sempre, adredemente mancomunados para o fim específico de desviar dinheiro público e/ou utilizá-lo de maneira ilegal", frisou a promotora de Justiça ao requerer a indisponibilidade de bens de propriedade dos acionados num valor total de R$ 199.400.
por Julho, em 15.07.2020 às 08:08
Como que um lugar tão pequeno e pobre pode ter tanta corrupção. Toda semana é uma notícia nova de gestão distorcida.