Secretário de Finanças assume compromisso de avaliar a diminuição da taxa do ITBI em Camboriú
Audiência pública discutiu melhorias na cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
A semana começou agitada na Câmara de Vereadores de Camboriú. Durante a noite de segunda-feira (09) corretores de imóveis, vereadores, autoridades e moradores reuniram-se nas dependências da Casa para discutir, através de uma audiência pública, melhorias na cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O encontro foi uma iniciativa do vereador John Lenon Teodoro (PSDB) que com o apoio dos demais parlamentares, aprovou o Requerimento nº105/2018, com o objetivo de discutir a possibilidade de uma nova regulamentação para a cobrança.
Algumas autoridades da área participaram para contribuir e enriquecer o debate. Estiveram presentes, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Balneário Camboriú e Camboriú – Sinduscon BC, Nelson Edilberto Nitz. O Delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis- CRECI, Fernando Ricardo Bernz. O Secretário de Finanças, Fernando Garcia Junior e o Procurador do Município, representando o prefeito, Hélio Cardoso Derenne Filho.
Inicialmente o idealizador e mediador do encontro, vereador John Lenon, apresentou os três principais pontos a serem repensados: a base de cálculo dos empreendimentos, o percentual cobrado (atualmente é 3% do valor do imóvel) e como a lei de parcelamento do ITBI, de autoria dos vereadores Marcio Roberto Muller (DEM) e Vilson Albino (PV), poderia ser mais aproveitada pela população.
A cobrança do ITBI é uma iniciativa federal, porém, cabe ao prefeito de cada município determinar o valor cobrado e qual a metodologia de cobrança. Segundo John Lenon, é necessário uma estratégia para arrecadar mais e também incentivar o mercado de Camboriú.
Nelson Edilberto Nitz, presidente do Sinduscon, comentou que a maioria da população possui contratos de gaveta, ou seja, são poucos os que pagam a taxa para ter direito a escritura do imóvel. "A diminuição do valor desse imposto não pode ser considerada uma renúncia de receita, já que ninguém pode obrigar alguém a fazer a escritura", defendeu.
Fernando Garcia, o Fernandinho, Secretário de Finanças, concordou e até comentou que seria possível encontrar uma forma de incentivar os moradores a terem suas escrituras. "Acredito que por um período poderíamos cobrar 1% do ITBI para estimular as transferências".
Entretanto, o secretário alertou que a prefeitura precisa dos impostos para se manter e investir nos demais setores, como saúde e educação, e que em 2017, o valor do ITBI foi 16% de todo o recurso do município, sendo o segundo imposto que mais rende aos cofres públicos.
Para o delegado do CRECI, Fernando Ricardo Bernz é preciso que os gestores públicos vejam a construção civil não só como um meio de arrecadação, mas como um mercado com dificuldades.
Sérgio Luiz dos Santos, presidente do Sindicato da Habitação (SICOVI), trouxe dados do município e destacou que hoje, em Camboriú, há 187 condomínios e apenas 40% desses empreendimentos possuem escritura. "O motivo é apenas um: o ITBI é sim muito caro".
Para o vereador José Simas (DEM) o maior problema é a base de cálculo. "A avaliação da prefeitura é muito diferente do valor que as pessoas pagaram pelo imóvel é preciso pensar em um manual para definir isso", argumentou. Fernandinho Garcia discordou e defendeu que sempre que há disparidade de valores é negociado. Mas, explicou que o valor cobrado é de mercado e não com possíveis descontos que o comprador possa ter conseguido, entretanto as pessoas podem levar até três avaliações até a prefeitura para que possa ser definido o valor ideal.
Quanto a Lei 3004/2017, que instituiu o parcelamento do ITBI em até 12x, os representantes do governo defenderam que é muito mais interessante para a Prefeitura que os contribuintes paguem o valor a vista, portanto a divulgação se limita a internet.
Alguns participantes da audiência sugeriram que o valor do ITBI poderia ser 2% a vista e 3% a prazo, para que haja uma vantagem no pagamento a vista, já que hoje o parcelamento não gera juros.
Por fim, o Secretário de Finanças, Fernandinho Garcia e o Procurador Geral, Hélio Derenne Filho, representantes do Executivo, se comprometeram a avaliar, no prazo de 60 dias, estratégias para uma possível redução na taxa cobrada e uma forma de avaliar os imóveis com mais transparência.
Encerrando a audiência, a presidente da Câmara de Vereadores, Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB) destacou que as minorias precisam ser valorizadas e sugeriu uma cobrança diferenciada para determinados bairros do município.