Retirado projeto de lei que restringe circulação de pessoas sem vacinação em Paranavaí - DIÁRIO DO NOROESTE
Retirado projeto de lei que restringe circulação de pessoas sem vacinação em Paranavaí
Base aliada do prefeito na Câmara de Vereadores deverá apresentar proposta substitutiva. Texto está sendo elaborado
Prefeito e vereadores da base aliada se reuniram para conversar sobre o assunto (Foto: Divulgação)
O projeto de lei que previa uma série de restrições para pessoas que escolhessem não tomar a vacina contra a Covid-19 em Paranavaí será retirado de pauta. A confirmação ao Diário do Noroeste veio do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ), após uma conversa com os vereadores da base aliada. O encontro aconteceu no início da semana. "Definimos a retirada do projeto para que eles se reúnam para analisar outras propostas e, eventualmente, apresentem um projeto substitutivo."
O Poder Executivo havia apresentado à Câmara de Vereadores uma proposta que incluía a restrição de pessoas a locais de uso comum. Não poderia, por exemplo, utilizar transporte coletivo municipal, ir a eventos públicos ou frequentar igrejas, academias, centros comerciais, lojas de conveniência, bares e restaurantes, tudo isso por oferecer risco de contaminação. Valeria para quem, sem justo motivo médico, decidisse não receber o imunizante.
O texto passaria pela avaliação da Procuradoria Jurídica do Legislativo e, depois, pelas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde. Se os pareceres fossem favoráveis, seguiriam para votação em plenário. Em caso de aprovação, a legislação permitiria multa para os cidadãos que burlassem as restrições previstas.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Luís Paulo Hurtado disse ao DN que a nova proposição está em fase de elaboração e deverá ser apreciada pelos demais legisladores no prazo de duas semanas, devido à urgência do assunto. Nas redes sociais, ele declarou: "A proposta apresentada pelo Executivo tem o objetivo de fazer com que as pessoas não deixem de se vacinar, e com isso controlar o avanço do vírus. Porém, entendemos que podemos aprimorar e melhorar o projeto, com medidas menos restritivas e que possam agilizar a vacinação".
A pessoa que decidir não tomar a vacina assinará um documento e seguirá para o fim da fila do esquema vacinal. Se mudar de ideia e, então, optar por receber a aplicação, terá de esperar até que todas as pessoas incluídas nos grupos prioritários sejam imunizadas. Antes de seguir para votação, a constitucionalidade do texto será avaliada.
Luís Paulo disse que o grande objetivo das proposições é conscientizar a população sobre a importância de se vacinar contra a Covid-19. Neste contexto de pandemia, conter a circulação viral e reduzir a gravidade dos sintomas são fundamentais para que o número de mortes caia. "Entendo que a vacina é a única forma de salvar vidas e que o número de pessoas internadas e que já foram imunizadas com as duas doses caiu drasticamente", declarou.
O prefeito Delegado KIQ também falou da preocupação com o avanço do número de casos e os desdobramentos sobre o sistema público de saúde, reforçando a necessidade da imunização. "Não obstante a retirada para discussão, o posicionamento do Município é que a vacinação é primordial para a superação da pandemia."
A reunião do prefeito com vereadores da base aliada foi na segunda-feira. Participaram: Luiz Aparecido da Silva (Mancha da Saúde), Amarildo Geraldo Costa, Luís Paulo Hurtado, Fernanda Zanatta, Leônidas Fávero Neto e Valmir Trossini. (Reinaldo Silva)