Questão 659333 - Legislação Ambiental - Legislação Federal
Questão 659333
Questão 659333 - Legislação Ambiental
Ao renovar a licença ambiental de operação de determinado empreendimento junto ao órgão ambiental competente, uma empresa pode alterar o prazo de validade da licença, por meio de requerimento simples que contenha a justificativa de seus interesses.