Mais Notícias MS - Violência contra a mulher: o que são as medidas protetivas de urgência?
14.01.2020 às 18:16
Medidas protetivas A Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, dando ao país salto significativo no combate à violência contra a mulher.
Uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima asseguradas pela norma é a garantia das chamadas medidas protetivas.
Por se tratar de medida de urgência a vítima pode solicitar a medida por meio da autoridade policial, ou do Ministério Público, que encaminhará o pedido ao juiz.
A lei prevê que a autoridade judicial deverá decidir o pedido (liminar) no prazo de 48 horas após o pedido da vítima ou do Ministério Público. Quer saber mais sobre o tema? Continue lendo o artigo e saiba as respostas às seguintes questões:
-O que são as medidas protetivas de urgência?
-Quais as medidas que obrigam o agressor?
-Quais as medidas para auxílio e amparo da ofendida?
-Como eu peço as medidas protetivas de urgência?
-Como denunciar?
Bruno Cardoso, OAB/MS 21.559, é advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados, especialista em direito digital, compliance e mediação, atuante na área de direito empresarial, preventivo trabalhista, cível e familiar. E-mail: contato@brunocardosoadv.com.