Procuradoria denuncia Jungmann por improbidade
11 de janeiro de 2007 • 16h33 • atualizado às 17h27
A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com ação por improbidade administrativa contra o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Fernando Henrique Cardoso e atual deputado federal pelo PPS-PE, Raul Jungmann, e mais oito pessoas. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles podem ter causado um prejuízo de R$ 33 milhões aos cofres públicos.
O grupo é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de contratos de publicidade no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre 1998 e 2002. Também foram processadas as empresas RRN Comunicação e Marketing, Casablanca Comunicação e Artplan Comunicação.
Segundo a denúncia do MPF, o esquema de desvio de verba acontecia, entre outras modalidades, por meio de subcontratações sucessivas e superfaturadas, sem qualquer procedimento licitatório ou fiscalização.
Entre os problemas encontrados pelo MPF estão termos aditivos irregulares, subcontratação de empresas fantasmas, compra de notas fiscais frias, pagamento por serviços não prestados, superfaturamento, entre outros.
Em entrevista à rádio Jovem Pan, o deputado disse ter ficado surpreso com a denúncia. Jungmann afirmou que, na qualidade de ministro, não tinha nenhuma ingerência na escolha dos contratos. Falou que vai se defender e mostrar que a acusação é "irresponsável e infundável".
Os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho afirmam na ação que "as provas colhidas revelam de modo claro a existência de uma verdadeira estrutura ilícita, nos moldes de uma quadrilha, destinada a dilapidar o patrimônio do Incra por meio de sucessivos desvios nos contratos de publicidade."
Segundo a ação, o esquema era chefiado pelo ex-ministro e pela jornalista Flávia Torreão, ex-assessora de comunicação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O esquema contava ainda com a participação de servidores públicos do Incra e representantes das empresas envolvidas. Na ação, o MPF requer a condenação dos réus à devolução integral e corrigida dos valores desviados, bem como a anulação dos contratos firmados entre o Incra e as empresas Casablanca e Artplan.
Se forem condenados pela Justiça Federal, os envolvidos podem ainda perder a função pública, ter os direitos políticos cassados, ficar proibidos de contratar com o poder público e ter que pagar multa.