O Conselho não pode aceitar tal recomendação, pelo que o regulamento definitivo exige cortes relativamente modestos. Assim, a frota comunitária deverá, no seu conjunto, ser reduzida em apenas 2,3% em termos de tonelagem, e 3% em termos de potência, durante os cinco anos do programa. Conforme revela o relatório da Comissão, no início de 1998, apenas um ano depois do início do programa, o conjunto da frota comunitária estava já muito abaixo destas metas. Em vez de mostrar como se portaram bem os Estados-Membros, o que isto realmente mostra é que as reduções exigidas foram de facto muito modestas e muito inferiores ao que era necessário. Contudo, e é este o ponto de verdadeira discórdia, muitos Estados-Membros não respeitaram o regulamento e muitas das frotas são demasiado grandes. O que se faz com estes Estados-Membros que se colocam acima da lei comunitária e ignoram as suas obrigações? A Comissão propôs diversas coisas: pode reter verbas concedidas a título dos Fundos Estruturais, mas essa só é uma ferramenta válida se os Estados-Membros em questão utilizam realmente os fundos. Pode levar os Estados-Membros a tribunal, mas isso leva tempo, é caro e é difícil. Na sua proposta para a recente renovação do IFOP, a Comissão sugeriu que aos Estados-Membros não respeitadores deveria ser negado o acesso a autorizações de pesca ao abrigo de acordos de pesca com países terceiros. Como era previsível, o Conselho recusou tal sugestão. Têm de se encontrar alguns meios que sejam eficazes para convencer ou forçar os Estados-Membros a respeitar as suas obrigações legais. O senhor deputado Cunha pediu à Comissão que considerasse a possibilidade de impor sanções sob a forma de reduções das quotas se os objectivos do POP não fossem respeitados. Alguns consideram que isto viola o princípio da estabilidade relativa, mas não nos esqueçamos de que a estabilidade relativa é apenas um princípio da política comum da pesca. O regulamento básico diz também que os sistemas de gestão da Comunidade devem permitir que se crie um equilíbrio numa base permanente entre recursos e exploração. Por outras palavras, se todos os recursos haliêuticos se esgotarem, a estabilidade relativa de uma quota zero não serve para muito. Achamos que a ideia merece pelo menos ser tomada seriamente em consideração. Já há um precedente no Regulamento (CE) nº 847/96 sobre os TAC plurianuais. Ao abrigo desse regulamento, se um Estado­Membro exceder a sua quota em certas áreas de pesca, a sua quota do ano seguinte é reduzida, não apenas do montante da sobreexploração, mas também de um montante adicional que aumenta tanto mais quanto maior for o montante da sobreexploração ocorrida. Isto é claramente uma penalização, mas não foi encarada como violadora do princípio da estabilidade relativa.