Estou especialmente grato aos meus colegas que efectivamente manifestaram todo interesse em estar presentes na apresentação do meu primeiro relatório ao Parlamento e também ao exigente público das galerias. Todos aguardam com alguma expectativa o meu discurso. Trata-se de uma questão urgente. Espero que possamos aprovar este relatório sem qualquer alteração substancial, a não ser de natureza processual, pois o relatório visa uma prorrogação por um ano de um Regulamento já existente, que apoia 4 milhões de refugiados na zona do mundo mais desvastada e arruinada pela guerra. Se atrasarmos ou declinarmos a aprovação deste relatório em plenário, rapidamente, todas as outras ajudas prioritárias aos povos mais vulneráveis do mundo, como o abastecimento alimentar, alojamento, abrigo, água, saneamento e educação, ficarão gravemente comprometidas, uma vez que não existe base jurídica na União Europeia que permita apoiá-las e financiá-las. Hoje, o nosso trabalho é considerar uma proposta da Comissão que prorroga a validade de um Regulamento relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e Ásia, que expirou em 31 de Dezembro de 1999. A prorrogação que propomos é de um ano, até 31 de Dezembro de 2000. A prorrogação do Regulamento permitirá despender mais 40 milhões de euros até ao final deste ano. Entre 1997 e 1999 o Parlamento aprovou a atribuição de 240 milhões de euros. Este Regulamento chegou ao fim da sua vigência em 31 de Dezembro de 1999. Hoje, ao prorrogá-lo por um período adicional de um ano, estamos também a permitir que a Comissão disponha de mais tempo para preparar um novo regulamento, plurianual, espero, que substitua o actual. Este novo regulamento, a apresentar numa data posterior, deverá basear-se e ter em conta o actual regulamento, assim como o relatório anual e de avaliação que a Comissão irá apresentar ao Parlamento e ao Conselho, num futuro próximo, antes de Setembro. O relatório original do Parlamento Europeu sobre o actual regulamento, o relatório Howitt, foi exemplar na forma como o Parlamento o trabalhou. Teve um sucesso considerável no melhoramento dos projectos então existentes e, por conseguinte, desempenhou um papel importante no apoio ao texto finalmente adoptado e no aperfeiçoamento do mesmo. De notar, que o Parlamento contribuiu para o reforço do regulamento nas suas referências a preocupações ambientais, para o apoio complementar, cooperação, e ajuda, necessárias às populações de acolhimento locais, para uma abordagem mais assertiva, direccionada para programas de apoio às mulheres refugiadas, especialmente as vítimas de violação, e para uma disposição clara no sentido de apoiar o principio de "non-refoulement" (protecção contra o regresso forçado). O senhor deputado Howitt entabulou um dialogo extremamente positivo com a Presidência irlandesa assim como com a Comissão, com vista a melhorar o projecto existente. Além disso e mais importante ainda, mais de cinquenta ONG foram consultadas. Por conseguinte, o Parlamento, com o seu relatório, teve um papel preponderante na elaboração deste regulamento. O apoio a populações desenraizadas, ou seja os refugiados, repatriados e deslocados a nível interno, nos países em vias de desenvolvimento da Ásia e da América Latina tem sido uma componente do orçamento comunitário desde 1984. O ACNUR estima que existem 4,8 milhões e cerca de 88 000 refugiados, respectivamente na Ásia e América Latina. Entre estes, o actual regulamento, com o ano de prorrogação que o nosso relatório propõe, continuará a ajudar 2,9 milhões de refugiados afegãos, dos quais 40% estão no Paquistão e no Irão e os restantes 60% no próprio Afeganistão. Foi atribuído um total de 24,3 milhões de euros para os refugiados afegãos com um suplemento de mais 960 000 para a Tailândia, 6 milhões para o Sri Lanca, 11,8 milhões para Burma e 1,8 milhões para o Nepal. No Afeganistão cerca de 2 milhões de pessoas foram assistidas no âmbito do programa de desminagem, factor de crucial importância para o regresso do país à normalidade. Por conseguinte, num determinado sentido, a aprovação da proposta adiaria a necessidade de uma solução a longo prazo. Contudo, proceder assim, permitiria às instituições entabular um diálogo mais profundo neste sector, e permitir-nos-ia, espero, encontrar uma solução mais definitiva até 2001. Este é também um relatório oportuno no contexto dos requerentes de asilo. Dispomos agora de uma solução apresentada por este Parlamento e pelas Instituições europeias, na qual manifestamos a vontade e a disponibilidade de ajudar as pessoas no local onde o problema reside.