A imigração é, sem sombra de dúvida, o fenómeno mais importante que ocorreu, que está a produzir-se e que vai continuar a verificar-se na União Europeia nos próximos anos. Trata-se de um fenómeno que, provavelmente, vai provocar alterações muito maiores do que a própria criação da UE e os progressos que se vão fazendo para a sua consolidação. Portanto, trata-se de um assunto relativamente ao qual deverá actuar-se com a necessária finura, o suficiente equilíbrio e prudência nas afirmações e, sobretudo - e isso é muito mais importante -, nos actos. Creio que há que trabalhar para ir aproximando as posições de todos os países da União nesta matéria, porque, entre outras coisas, somos já, no mínimo, um espaço de livre circulação de pessoas, bens, etc. As ideias em que, creio, vimos a trabalhar nos últimos tempos são as seguintes: primeiro, a Europa pode ser - e, de facto, é, tem sido e pode continuar a ser de futuro - um país de acolhimento, porque há pessoas que, sem dúvida, podem ganhar aqui a vida de forma digna e porque, para além disso - não nos enganemos -, muitas são as pessoas que desenvolvem uma considerável actividade que contribui para o crescimento económico dos nossos países. No entanto - trata-se da segunda ideia que gostaria de aqui deixar -, a imigração tem de fazer-se por via da legalidade, e há que dizer, com clareza, que não pode ser infinita, entre outras razões, porque a imigração infinita gera uma marginalidade também infinita. Nesse sentido, devermos fazer um esforço para actuar com o maior sentido de responsabilidade. Em terceiro lugar, deveremos fazer um esforço de integração das pessoas que vêm de fora e das que vivem na União Europeia. Esse esforço de integração, sem dúvida alguma, fazem-no, e devem continuar a fazê-lo, as administrações públicas dos países da União e as suas próprias sociedades, mas deveremos também exigir a todos os que venham de fora que aceitem as normas básicas de convivência existentes nos países da União Europeia, a saber, as nossas Constituições, os nossos princípios e os nossos valores, porque isso nos afecta a todos. Os imigrantes têm, sem dúvida, direitos, mas também devem ter obrigações, como temos todos nós, nacionais de países da União Europeia. A quarta ideia é que há que lutar com determinação contra a imigração ilegal através da melhoria efectiva dos nossos sistemas policiais, dos vistos e dos controlos de fronteiras. Considero o plano de acção contra a imigração ilegal uma via positiva, da qual terão de emanar numerosas normas que, de futuro, nos permitam ser mais eficazes. Porém, gostaria também de assinalar, tal como disse no início da minha intervenção - e é um aspecto ao qual pretendo dar especial ênfase -, que temos de converter a política de imigração num eixo fundamental da política externa da União Europeia, o que - creio - é de puro bom senso se admitirmos, como creio que hoje já quase todos admitimos, que a imigração é o fenómeno mais importante dos nossos tempos. Eram estes os meus comentários iniciais. Gostaria também de esclarecer algumas das questões que foram apresentadas aqui por diversos oradores: disse-se que se avançou pouco, chegou mesmo a afirmar-se que, sob a Presidência espanhola, nada se avançou. Creio que, na minha primeira intervenção, fiz uma síntese da actuação da Presidência espanhola em matéria de imigração nestes seis meses. É evidente que cada um poderá interpretá-la como entender oportuno e conveniente e que, inclusivamente no aspecto subjectivo, se pode ser radicalmente antiobjectivo, porém, seja como for, se servir de alguma coisa aos defensores desta tese, sugiro-lhes que façam uma comparação com o que ocorreu no passado: não faz mal recordar que o espaço de segurança, justiça e liberdade nasce, praticamente, em Amesterdão; que entra em vigor no ano de 1999; e que há uma parte muito importante da União, a parte económica, que existe já há diversos anos, mas que foram necessários quase cinquenta anos para que criássemos o euro, havendo ainda hoje muitos Estados-Membros que, no seu legítimo direito, não o adoptaram. Por conseguinte, não sejamos pessimistas quanto aos progressos e não puxemos também a brasa a uma sardinha supostamente nossa, pois isso de nada serve, nem dá qualquer voto, além de que, suponho, não é disso que se trata aqui. Em terceiro lugar, gostaria de tecer um comentário relativamente a uma intervenção em que se insistiu que pusemos a tónica na luta contra a imigração ilegal e não noutras questões. Pois bem, é verdade que colocámos a ênfase na luta contra a imigração ilegal, porque se trata de um tema importante, porque havia um mandato firme de Laeken e uma comunicação da Comissão e, sobretudo, porque todos o queriam, mas também pusemos ênfase nas políticas activas, como as de integração e de fomento da legalidade. Falámos de uma orientação geral, no Conselho, sobre a proposta de directiva relativa ao acolhimento de requerentes de asilo. O plano de acção de luta contra a imigração ilegal inclui medidas de carácter preventivo muito importantes. Demos início ao diálogo com os países de origem e de trânsito; entre outros, com os países asiáticos. Conseguimos progressos em directivas relativas à imigração ilegal, que contêm medidas de integração, e avançámos no que respeita aos planos de acção da própria União; portanto, não me parecem justas afirmações daquele tipo. Relativamente a alguns temas concretos - o que seria a quarta parte da minha intervenção - que me apresentaram, diria o seguinte: em relação à Directiva relativa às condições dos exilados, é verdade que se obteve uma orientação geral no Conselho no mesmo dia em que o Parlamento aprovou o relatório, mas vamos agora trabalhar a Quinze e teremos em conta as diversas sugestões que o Parlamento nos faça, o que sempre fizemos. Quanto à polícia europeia - outro dos assuntos que me foram apresentados -, apresentaremos um estudo de viabilidade no próximo dia 30, em Roma. Trata-se de um estudo dirigido pelo Governo italiano e no qual colaboram outros três ou quatro países da União Europeia, entre os quais a Espanha. Quanto ao Livro Verde, parece-me adequado e necessário avançar nas políticas europeias de repatriamento. Creio que cometeríamos um enorme erro se, para lutar contra a imigração ilegal, não fizéssemos um esforço de cooperação com os países de origem dos imigrantes. É certo que se trata de um esforço que deverá ser acompanhado por políticas de cooperação. Por isso disse que considerava fundamental que a política de imigração fosse considerada como política chave da nossa política externa. Como não ser favorável ao Livro Verde que a Comissão apresentou? Por último, relativamente a alguns comentários que se fizeram a respeito do racismo e da xenofobia, gostaria de dizer que a última reunião do Conselho 'JAI?, realizada em Abril, previa uma comunicação de diferentes países da União Europeia e, também, da actual Presidência, e aprovámos uma declaração contra o racismo e a xenofobia. A verdade é que se podem aprovar declarações contra o racismo e a xenofobia - e devem ser aprovadas, porque, por sorte, fazemos parte de um dos espaços mais civilizados e mais respeitadores dos direitos e liberdades das pessoas de todo o mundo -, mas a referida aprovação é perfeitamente compatível com o cumprimento da lei e com a luta contra os actos ilegais que, em matéria de imigração, sabemos que se produzem todos os dias. Penso ser esta a posição do Conselho sobre este assunto.