O ano de 2001 colocou desafios particularmente importantes à política monetária do Banco Central Europeu. A deterioração das perspectivas económicas foi acompanhada por pressões a curto prazo no sentido da subida dos preços, provenientes de várias origens, que complicaram a condução da política monetária do Banco Central Europeu. Esta tarefa foi ainda mais dificultada pela incerteza extrema que se seguiu aos atentados terroristas nos Estados Unidos, a 11 de Setembro. Como é habitual, o BCE, na sua política monetária de resposta a esta situação, teve de olhar para além da evolução a curto prazo, centrando-se nos riscos a médio prazo para a estabilidade dos preços. Nesta perspectiva, constatámos que as pressões inflacionistas de médio prazo se estavam a atenuar. O BCE teve isto em conta, reduzindo por quatro vezes as taxas de juro em 2001, num total de 150 pontos base. Consequentemente, a taxa mínima das operações passivas das principais operações de refinanciamento do BCE, que é a mais importante das nossas taxas de juro directoras, era de 3,25% em Novembro de 2001. As taxas de juro directoras do BCE têm-se mantido inalteradas desde Novembro e, numa perspectiva histórica, as taxas de juro em termos reais, de curto e longo prazo, têm sido muito baixas. A taxa média de inflação anual em 2001, medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor, foi de 2,5%. A inflação em 2001 foi influenciada pelos efeitos desfasados do aumento dos preços das importações e pelo novo impacto das doenças do gado nos preços dos produtos alimentares não transformados. Não estamos satisfeitos com esses resultados, que não são compatíveis com a estabilidade dos preços. No entanto, temos de reconhecer que os factores que contribuíram para os influenciar não podiam ser controlados pelo BCE. Efectivamente, a política monetária só a longo prazo pode influenciar a inflação, não a podendo controlar a curto prazo. Temos provas de que a política que aplicámos no ano passado foi muito bem compreendida pelos nossos observadores e pelo mercado. Efectivamente, o nível de rendimento das obrigações, bem como vários outros indicadores das expectativas de inflação dos agentes económicos, indicavam uma confiança contínua na capacidade do BCE para manter a médio prazo a estabilidade dos preços, ao longo de todo o ano de 2001. Havia e continua a haver algumas preocupações no que se refere ao impacto possível da transição para a nova moeda na inflação da zona euro, preocupações essas que se reflectem também na proposta de resolução sobre o Relatório Anual do BCE elaborada pela vossa Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Com efeito, a subida da inflação na zona euro, medida pelo IHPC (de 2,0%, em Dezembro de 2001, para 2,7%, em Janeiro de 2002), infelizmente foi associada por muita gente à transição para a nova moeda. Na realidade, outros factores contribuíram também para este aumento, tais como a subida dos preços dos produtos hortícolas, devido a condições climatéricas desfavoráveis, nomeadamente no Sul da Europa, e a subida dos impostos sobre o tabaco em vários países da zona euro. Mas temos também de reconhecer que nalguns sectores onde o nível de concorrência é baixo, nomeadamente, se poderão ter verificado alguns ajustamentos dos preços em alta, relacionados com a transição para a nova moeda. Contudo, registaram-se também na zona euro reduções dos preços associadas à transição para a nova moeda e as estatísticas confirmaram que até à data os efeitos da transição no nível global dos preços têm sido controlados. Passando agora à situação económica actual, nestes últimos meses as condições económicas alteraram-se gradualmente. O impacto dos atentados terroristas na confiança económica atenuou-se gradualmente e a actividade económica estabilizou. Se bem que a evolução futura da recuperação em curso seja ainda incerta, o cenário mais provável é a aceleração gradual da actividade económica, que deverá atingir mais para o fim do ano níveis globalmente de acordo com a tendência de crescimento potencial. No que se refere à evolução da situação monetária, no Outono do ano passado verificou-se uma procura elevada de activos líquidos e seguros, associada, nomeadamente, à incerteza prevalecente nos mercados financeiros na sequência dos atentados terroristas. No princípio de 2002 essa procura foi mais moderada, mas os dados mais recentes apontam para um novo aumento da procura de activos líquidos. Além disso, a tendência para a diminuição do crescimento do crédito ao sector privado cessou e a procura de crédito reforçou-se recentemente. Esta evolução deverá ser acompanhada de perto, pois poderá implicar riscos para a estabilidade dos preços, nomeadamente num período de recuperação económica. De um modo geral, as perspectivas em termos de estabilidade dos preços são agora menos favoráveis do que em Novembro de 2001, mês em que as taxas de juro directoras do BCE foram ajustadas pela última vez. A inflação tem descido até à data menos acentuadamente e menos rapidamente do que o esperávamos no fim do ano, o que se deve em parte a factores temporários, como o disse já, bem como ao novo aumento dos preços do petróleo registado no primeiro trimestre de 2002. Na actual conjuntura, se bem que a apreciação da taxa de câmbio do euro contribua para atenuar as pressões inflacionistas, continuaremos a acompanhar de perto todos os aspectos da evolução relevante, tendo em conta o risco de que os desvios em termos de estabilidade dos preços que se seguiram a uma acumulação excepcional de choques, que esteve na origem da subida da inflação nestes últimos anos, se possam reflectir sob a forma de expectativas de inflação a mais longo prazo, afectando assim potencialmente os comportamentos em termos de fixação dos salários e dos preços. Para manter a estabilidade dos preços, será crucial que a moderação salarial prevaleça também no futuro. No que a este ponto se refere, estamos preocupados com as tendências salariais recentes registadas aqui e além. A importância da evolução salarial para a nossa definição de estabilidade dos preços não pode ser sobrestimada. A moderação salarial é um factor-chave de promoção da expansão do emprego e de criação das condições de um aumento sustentável da taxa de crescimento potencial da economia da zona euro. As estimativas actuais em matéria da tendência potencial de crescimento da economia da zona euro são da ordem dos 2-2½%, e há muita latitude para um aumento desse crescimento potencial. O BCE prestará o seu contributo, centrando os seus esforços na manutenção da estabilidade dos preços a médio prazo. Mas outros agentes políticos deverão assumir também as suas responsabilidades. As grandes orientações de política económica para 2002, que acabam de ser aprovadas em Sevilha, sublinham muito justificadamente a necessidade de novas reformas estruturais na zona euro e vejo que este ponto de vista é partilhado pela proposta de resolução. A prosperidade futura dos cidadãos da zona euro depende em grande medida de uma condução prudente das políticas orçamentais. O pacto de solidariedade da nossa união monetária exige que todos os participantes mantenham a médio prazo uma perspectiva de cumprimento do quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o que implica que a situação orçamental de todos os países se aproxime do equilíbrio ou de um excedente ao longo do ciclo comercial em geral, para permitir que os estabilizadores automáticos funcionem integralmente. Nestes últimos meses registou-se uma evolução preocupante na política orçamental de alguns países. Recordamos, portanto, a importância de que os países que ainda não atingiram uma situação orçamental equilibrada honrem os seus compromissos no sentido de recuperarem o seu atraso em relação aos outros países da zona euro até 2003/2004. Passo agora a abordar algumas outras questões colocadas na proposta de resolução sobre o Relatório Anual do BCE. Congratulamo-nos com o apoio claro da proposta de resolução à estratégia de política monetária do BCE. A proposta de resolução conclui que não deve ser atribuída demasiada importância aos movimentos de curto prazo do agregado monetário e que não deverá haver uma reacção mecânica aos desvios do crescimento do M3 em relação ao valor de referência. Esta posição está totalmente de acordo com a estratégia e a prática do BCE em matéria de política monetária. O principal pilar da nossa estratégia, que atribui um papel de relevo à análise da evolução monetária, baseia-se nas provas empíricas da relação estreita e estável existente entre a moeda e os preços na zona euro, a médio prazo. Por enquanto não temos provas de que essa relação tenha enfraquecido com o tempo. O BCE está ciente de que a evolução monetária pode ser influenciada por alterações de curto prazo da carteira de títulos que se não relacionam directamente com decisões futuras em termos de despesa. Efectivamente, o que interessa é identificar e compreender as razões subjacentes à evolução monetária, para avaliar as implicações em termos de riscos para a estabilidade dos preços, a médio prazo. No que a este ponto se refere, a análise da evolução monetária prestou um contributo útil para a orientação da política monetária do BCE ao longo do ano passado. Passo, assim, a abordar um outro aspecto referido na proposta de resolução, a saber, a importância de um banco central ter em conta os preços das acções na avaliação dos riscos para a estabilidade dos preços, mas evitando as reacções inadequadas ao ciclo de aumento e explosão dos preços das acções e às expectativas excessivas dos mercados financeiros No que se refere à proposta no sentido de que o Conselho do BCE subscreva as projecções macroeconómicas, permitam-me que clarifique mais uma vez o papel dessas projecções no processo de decisão do BCE em matéria de política monetária. Essas projecções são importantes, mas não são de modo algum determinantes. Constituem um contributo técnico importante do pessoal do BCE e dos bancos centrais nacionais para uma síntese e uma avaliação coerentes das implicações de uma grande massa de informação para a inflação futura. No entanto, estamos perfeitamente cientes das dificuldades de fazer projecções. Reconhecemos, nomeadamente, que é impossível sintetizar numa única projecção toda a informação relevante para avaliar a manutenção da estabilidade dos preços. Atendendo às dificuldades de previsão a longo prazo e às incertezas no que se refere ao modelo económico mais adequado, não somos apologistas da utilização de uma única projecção para analisar os riscos em matéria de estabilidade dos preços. Portanto, temos explicitamente em conta muitos outros indicadores e análises no contexto da nossa estratégia de dois pilares e não tentamos ocultar a complexidade das decisões de política monetária por detrás da elaboração de uma única projecção do Conselho do BCE. As projecções reflectem o juízo dos especialistas do Eurossistema, que preferimos não confundir com o juízo do Conselho do BCE no que se refere à avaliação global dos riscos para a estabilidade dos preços. Portanto, a nossa decisão de estabelecer uma distinção clara entre a elaboração das projecções e a análise do Conselho do BCE é totalmente transparente, pois reflecte honestamente o processo de decisão do BCE. No que se refere à comunicação, adoptámos sempre uma estratégia destinada a assegurar o elevado nível de transparência e clareza da nossa mensagem. As nossas conferências de imprensa mensais constituem um elemento essencial sob este ponto de vista. A oportunidade e o pormenor das nossas comunicações são incomparáveis. Por outro lado, não alterámos a nossa posição relativamente à publicação das actas. Receamos que, atendendo ao contexto multilateral do trabalho do Conselho do BCE, a publicação das actas, ou qualquer outro processo de publicação de posições divergentes dos membros do Conselho (mesmo sem referir nomes), poderia submeter os governadores dos bancos centrais nacionais a pressões indevidas no sentido de um desvio da perspectiva da zona euro. Ora isso não seria favorável aos interesses da zona euro, como também o não seria o facto de o Conselho do BCE renunciar à sua estratégia de falar a uma só voz. Na proposta de resolução sugere-se também a publicação anónima de uma relação dos votos expressos no Conselho do BCE. Como o disse já na minha última declaração, tenho dúvidas de que essa publicação confira mais clareza ou transparência aos mercados do que a que existe actualmente. Seja como for, considero muito importante que continuemos a colocar a tónica da nossa comunicação nas razões económicas subjacentes às decisões de política monetária, de preferência à divulgação das divergências de opinião no seio do Conselho do BCE. Para concluir a minha declaração, gostaria de me referir brevemente mais uma vez à transição para o euro fiduciário. A moeda única é para os nossos cidadãos um símbolo comum da identidade europeia, que utilizam na sua vida quotidiana. Efectivamente, o euro lançou as bases que podem estimular a integração futura, no domínio político, económico e financeiro.