Não estou a exagerar nem a usar de retórica barata quando afirmo que só através de uma reforma profunda poderemos dar um futuro aos nossos pescadores e aos recursos haliêuticos! A política de pescas actual não é sustentável, estando por isso condenada ao fracasso. Os recursos estão, cada vez mais, em risco de colapso. A capacidade de pesca não está a diminuir, muito pelo contrário. Os controlos e as sanções são desiguais e, por conseguinte, injustos. Pesca-se um número cada vez mais reduzido de peixe com um esforço cada vez maior. As perspectivas económicas dos pescadores deterioram-se e muitos têm de cessar a sua actividade, não obstante a atribuição de subsídios públicos mais elevados. Já me perguntaram várias vezes como é que as coisas chegaram a este ponto. A minha resposta é simples: porque o sistema que temos está errado! Por conseguinte, o que interessa não é tratar os sintomas, mas sim alterar o sistema. A futura política de pescas precisa de objectivos bem definidos. A reforma tem de dar origem a uma nova política de pescas que garanta um desenvolvimento sustentável em termos ecológicos, económicos e sociais. Necessitamos de uma pesca e de uma aquicultura responsáveis, que permitam um ecossistema marinho saudável. Queremos um sector eficaz e competitivo, que sirva igualmente os consumidores. No entanto, temos também de garantir um quadro de condições económicas justas àqueles que dependem principalmente da pesca. Queremos igualmente aplicar os princípios da nova governação à nova política de pescas, garantindo abertura e transparência nas medidas propostas, envolvendo o próprio sector, definindo claramente as responsabilidades, desenvolvendo processos de decisão rápidos e salvaguardando a coerência com outras políticas. Perceber-se-á melhor a dimensão da reforma, se compararmos a política em vigor e a política futura. Até agora, o Conselho 'Pescas? estabelece os TAC e as quotas em Dezembro de cada ano e, todos os anos, as recomendações de cariz científico são enfraquecidas por um compromisso. Acresce o facto de que, até agora, o sistema existente não pôs um verdadeiro travão às capturas ilegais e capturas acidentais excessivas de juvenis. Desenvolvemos a nossa política em matéria de recursos e o respectivo controlo em torno das quotas, em vez de estabelecermos uma relação clara e directa entre os recursos estudados cientificamente e o esforço de pesca, consideravelmente mais fácil de controlar. No que respeita às frotas, praticámos uma política com objectivos que não resultaram numa redução sensível da capacidade e com medidas de ajuda ao desmantelamento que foram totalmente contrariadas por medidas de ajuda à construção de novos navios, em vez de estabelecermos uma ligação entre os recursos que sofrem mais a pressão exercida pela capacidade de pesca e a necessária redução desta, a fim de se poder conceder a cada pescador um nível razoável de esforço de pesca. Deste modo, contribuímos para a actual corrida desenfreada a que navios cada vez mais eficazes se entregam para pescar peixes cada vez mais raros. Resultado: não obstante o preço cada vez mais elevado do peixe, a situação das receitas económicas piorou entre 1991 e 1998 e cerca de 66 000 pessoas perderam os seus postos de trabalhos. Agravámos ainda mais esta tendência ao utilizarmos os meios financeiros principalmente para a aquisição de novos navios mais eficazes, em vez de tomarmos medidas que dessem alternativas às pessoas afectadas. Por fim, devido à total divergência dos controlos e das sanções, criámos um clima de desconfiança tal que, actualmente, toda a gente pensa que o tratamento que recebe é pior do que o dos colegas do país do lado, em vez de velarmos pela existência de um quadro de condições equitativas, o chamado level playing field. Por todos estes motivos, queremos criar um sistema novo e coerente, que se reja de preferência pelo cumprimento dos objectivos traçados em vez de agir como uma espiral nefasta. Tomamos como ponto de partida os recursos marinhos que, regra geral, são objecto de uma exploração comum. Deixamos ao critério da ciência a avaliação do seu estado e, quando for necessário, elaboraremos planos plurianuais de reconstituição e de gestão de recursos. Daí podemos deduzir qual o esforço de pesca que os recursos suportam e quais as medidas técnicas a aplicar. Por outras palavras: futuramente, iremos fixar um número cada vez mais reduzido de TAC e quotas anuais, definindo, em vez disso, a quantidade de navios, o tipo de redes e a duração da exploração dos recursos em determinadas zonas. Este sistema é muito mais fácil de controlar com a ajuda do sistema de localização de navios por satélite (VMS) e pode, além disso, ser adaptado de ano para ano de acordo com a evolução dos recursos. Nos locais onde existem sobrecapacidades, os pescadores que já não podem utilizar plenamente a capacidade do seu navio deverão interrogar-se: será mais vantajoso continuar a actividade ou abandonar o sector, proceder ao abate do navio e passar à reforma, ou ainda aprender uma nova profissão? Devemos, contudo, deixar de incitar os pescadores em questão a fazerem novos investimentos com a ajuda de prémios, sem que esteja garantido um ambiente económico apropriado. Em vez disso, queremos utilizar os fundos públicos para proporcionar melhores perspectivas de futuro àqueles que abandonam a pesca, o que melhora simultaneamente as oportunidades para os restantes proprietários de embarcações. Para financiar este conceito é necessária, em primeiro lugar, uma reprogramação dos programas estruturais existentes no domínio da pesca. Os Estados-Membros não podem continuar a escudar-se no argumento de que é necessário esperar até ao ano 2006. A possibilidade de reprogramação já está prevista na regulamentação existente. Propomos que os recursos financeiros actualmente disponíveis sejam utilizados na exportação de navios e em joint ventures a favor do desmantelamento. E, em vez de favorecermos a construção de novos navios, mantendo assim condições de concorrência artificiais, propomos consagrar 450 milhões de euros a medidas sociais. Consideramos indispensável que este dinheiro seja investido em medidas sociais, porque, segundo os primeiros cálculos, julgamos que podem vir a ser suprimidos anualmente cerca de 7 000 postos de trabalho em virtude da redução do esforço de pesca. A esse número juntam-se os postos de trabalho que normalmente se perdem por ano devido, por exemplo, ao facto de o sector da pesca trabalhar com tecnologias cada vez mais modernas, que fazem uma utilização menos intensiva de mão-de-obra. Em todo o caso, sempre que for necessário, deveremos mobilizar recursos financeiros adicionais para o abate de navios e para ajudas sociais. Essa é a principal diferença. Disse aos senhores deputados que, nos últimos anos, a ausência de reforma conduziu a uma perda anual de 8 000 empregos. Na globalidade do período de vigência do programa estrutural em vigor foram previstos cerca de 100 milhões de euros para a cobertura social destes postos de trabalho. Para a construção de novos navios foram previstos 800 milhões de euros. É conveniente começarmos a prestar mais atenção às pessoas e tentarmos que este excedente de dinheiro reverta a favor das pessoas e não de novos navios! Tenho perfeita consciência de que, em certa medida, o sector esteja de pé atrás face a estas reflexões. Não podemos levar isso a mal, uma vez que as pessoas directamente afectadas pela política de pescas foram, até agora, sistematicamente excluídas das decisões tomadas. Também neste domínio se impõe que sigamos novos caminhos e transformemos o sector no nosso primeiro e principal consultor político. Para que tal aconteça, é necessário contudo que todas as nossas decisões sejam transparentes e compreensíveis, de modo a que os pescadores deixem de ter a sensação de que, na pesca, as coisas se passam como na animal farm, onde todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros. Queremos igualmente fomentar o diálogo a nível internacional, nomeadamente entre a União Europeia e os países com os quais celebrámos acordos de pesca. Para a pesca a nível mundial, a nossa estratégia inclui um plano de acção para combater a captura ilegal, uma melhor avaliação da situação dos recursos a que os navios da UE têm acesso fora das águas da UE, e uma abordagem integrada para as parcerias no sector da pesca. Resumindo: o nosso primeiro pacote de reforma inclui os nossos objectivos para o futuro, as propostas de reforma relativas à conservação dos recursos, à integração de objectivos ambientais na política das pescas, à política em matéria de frotas, ao controlo das actividades de pesca e ao combate às capturas ilegais. Iremos juntar outras propostas e relatórios sobre a conservação dos recursos no mar Mediterrâneo, a captura fora das água da UE, o controlo da pesca, a aquicultura, a integração de elementos económicos na política de pescas e a reestruturação da frota nas regiões costeiras. O nosso calendário prevê que as medidas possam entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2003. Se tivermos coragem para tomar decisões responsáveis, poderemos esperar a emergência de uma pesca sustentável, o equilíbrio dos ecossistemas, uma maior independência do sector e uma estabilização económica e social das nossas regiões costeiras. Gostaria, por conseguinte, de os convidar a empenharem-se a favor da reforma das pescas. Podem contar com o meu empenhamento. Permitam-me apenas referir algumas notícias veiculadas hoje nos meios de comunicação social. Essas notícias sugerem que a senhora Vice-Presidente Palacio Vallelersundi não estaria de acordo com a reforma da política de pescas. Alguns outros artigos no mesmo sentido foram igualmente publicados. Considero isso lamentável. Gostaria de deixar bem claro que é perfeitamente normal que, antes de uma decisão, um Comissário escreva cartas a um colega, mas é lamentável a escolha de palavras dessa carta. Gostaria de esclarecer que não se trata de provocação - só seria uma provocação se não estivéssemos em condições de proceder a uma reforma profunda do sector da pesca!