­ Senhor Presidente, no início do ano passado, adiou­se a concessão de quitação, por ser impossível a este Parlamento conceder quitação a uma Comissão demissionária que não poderia assumir quaisquer compromissos para o futuro. Nessa altura, este Parlamento estabeleceu na sua resolução que a quitação só poderia ser concedida depois de termos recebido da nova Comissão Europeia propostas de reforma sérias e radicais. Este relatório surge, por isso, num momento crucial, em vésperas das reformas do senhor Comissário Kinnock. Esta é uma excelente oportunidade para este Parlamento imprimir nesses planos um desmedido carimbo de reformas. Já no trajecto prévio se verificou que, com base nos projectos iniciais, a Comissão fez promessas muito importantes. Nós solicitámos regulamentação para os funcionários que denunciam irregularidades nos seus serviços, e essa regulamentação já apareceu. O Parlamento pretendia a separação do controlo financeiro e das funções de auditoria. Já cá a temos. O Parlamento exige um código de conduta para comissários e respectivos gabinetes. Também já o obtivemos. O Parlamento solicitou à Comissão que abrisse mão dos seus privilégios exagerados. Até isso fizeram. Além disso, a Comissão comprometeu­se a cooperar com o Parlamento no domínio do SEM 2000. Também se irão estudar alterações fundamentais nos gabinetes de assistência técnica. Estes são excelentes primeiros passos que demonstram que, se este Parlamento quiser, as mudanças não só são possíveis como ainda podem converter­se rapidamente em acções. Nós, porém, queremos ainda mais. Impõe­se que agora a Comissão apresente um programa de reformas ambicioso e drástico, o que não só é necessário para uma administração pública séria, como constitui condição sine qua non para o restabelecimento da confiança dos cidadãos na Europa. Neste momento, exigimos da Comissão Europeia promessas inequívocas a respeito dos pontos que se seguem. Em primeiro lugar, é preciso que o Parlamento tenha pleno acesso a todos os documentos da Comissão. Em contrapartida, devemos, de facto, encontrar rapidamente, a nível interno, um sistema que possa garantir a confidencialidade dos documentos sensíveis. No contexto do acesso à informação, gostaria de chamar a atenção da Comissão para o facto de estarmos muito preocupados com os planos de projectos que temos presentes relativos ao acesso do público aos documentos. Se o actual projecto estiver correcto, isto constitui um terrível passo atrás em relação ao momento presente. É preciso pôr termo à situação em que organizações financeiramente poderosas, com representantes em Bruxelas, têm realmente possibilidade de acesso à informação, e os simples cidadãos não. Não é também admissível uma instituição pública ter copyright sobre documentos públicos. Além disso, pretendemos uma definição clara das tarefas de cada um dos funcionários europeus, de modo que um funcionário que tenha objecções de consciência tenha possibilidade de oferecer mais facilmente resistência a realizar tarefas que vão contra a ética ou sejam ilegais. É ainda necessário que se o Tribunal de Contas detectar que uma deficiência ocorre não só num ano, mas em dois anos consecutivos, a gestão seja responsável pelo facto e que isso se faça sentir no planeamento de uma carreira profissional. Finalmente, é óbvio que também tem de haver melhor cooperação entre o Tribunal de Contas Europeu e os seus homólogos nacionais. Este Parlamento exige também da Comissão que no dia 31 de Março deste ano apresente o primeiro esboço de reformas da política externa de ajuda. Não é possível a Europa continuar por mais tempo a constituir realmente uma potência económica, sem, contudo, termos qualquer influência política, porque, quando chega o momento de o fazer, não podemos oferecer ajuda eficaz a regiões que dela têm necessidade absoluta. Como exemplo, cito Gaza. É inadmissível que a Comissão tenha terminado a construção de um hospital em 1996 e que até hoje não haja lá um único doente internado. Senhor Presidente, desde 1996, a quitação adquiriu um forte significado político. Ela constitui um dos mecanismos de poder mais fortes de que dispõe este Parlamento, motivo por que deve ser usado com precaução. Essa a razão por que, amanhã iremos provavelmente conceder a quitação. Não iremos, contudo, abrir mão desta arma sem também colocarmos uma bomba­relógio. A quitação relativa ao exercício de 1999, nomeadamente, só será concedida quando todas as irregularidades financeiras assinaladas pelo Tribunal de Contas estiverem solucionadas na sua totalidade. Para terminar, este relatório sobre a concessão de quitação visa, naturalmente, a Comissão. Isso não impede, porém, que inclusive o Parlamento Europeu tenha de pôr ordem nos seus assuntos a nível interno. Enquanto não dispusermos de um estatuto, não seremos credíveis como motor das reformas da União. As reformas das instituições europeias são condição necessária para se poder prosseguir com a construção da Europa.