A Carta não abrange apenas, e ainda bem, a questão da cidadania, representando também, para os nossos concidadãos, um ponto de referência essencial, e, desde o início do processo, nós temos vindo a dizer que a Convenção deve aspirar a uma Europa mais democrática, mais compreensível e mais transparente. O que nos pedem os nossos concidadãos é poderem sentir-se cidadãos europeus. A meu ver, o instrumento de que actualmente dispomos para tornar possível essa cidadania é precisamente essa Carta. Portanto, integremo-la. O pedido foi já repetidas vezes feito pelo Parlamento, que, uma vez mais, o fará ao votar a favor do relatório do senhor deputado Andrew Nicholas Duff. Em minha opinião, esta é a condição sine qua non para que se aceite o trabalho da Convenção. O problema está em saber como a integrar. Pessoalmente, o que me preocupa é o facto de essa integração conferir à Carta a primazia na hierarquia das normas europeias. No fim de contas, isso significa que, quando um determinado sector precisar de tomar medidas, terá de respeitar o espírito e a letra da Carta. E é aqui que surge a questão da revisão, um debate que, como sabem, provocou grande agitação, inclusive depois de concluído o trabalho da anterior Convenção. Tal como a maioria dos deputados aqui presentes, eu penso que a actual Convenção não tem poderes para reabrir o texto, e julgo, aliás, que tal seria politicamente inoportuno. O importante é tentar ver como poderia essa revisão ser efectuada, porque não há razão para se pensar que esses textos estão gravados na pedra para todo o sempre. Nós próprios, quando elaborámos a Carta, tomámos algumas liberdades em relação ao texto da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, dadas as necessidades de adaptação e de modernização. Suponhamos que os nossos sucessores venham a ter necessidade de proceder também a uma adaptação. Se assim for, terão de o fazer nas condições em que nós próprios escrevemos este texto. Em suma, a revisão da Carta só poderá fazer-se segundo as regras mais restritivas propostas pela Convenção. Espero que a alteração que apresentei nesse sentido, juntamente com o meu grupo, venha a ser aprovada pela Assembleia ao votar o relatório do senhor deputado Andrew Nicholas Duff. Para terminar, gostaria de fazer duas pequenas observações. Em primeiro lugar, devo dizer que me sinto algo preocupado, pois, através deste debate, a priori técnico, sobre as chamadas cláusulas horizontais, corre-se o risco de reduzir o campo de aplicação da Carta. A nossa abordagem comum deveria ser: não à redução do campo de aplicação da Carta.