Com efeito, as regras de participação estabelecem o quadro jurídico e financeiro que preside à aplicação e ao financiamento das actividades de investigação do Sexto Programa-Quadro. Gostaria de agradecer muito calorosamente à relatora, a senhora deputada Quisthoudt-Rowohl pelo trabalho extremamente aprofundado que efectuou sobre a proposta relativa a estas regras, um trabalho realizado em estreita colaboração com as zonas de intervenção. Agradeço também aos relatores de parecer, a senhora deputada Ploij-Van Gorsel e aos senhores deputados Linkohr, Piétrasanta e Alyssandrakis, assim como ao Presidente da comissão, o senhor deputado Westendorp, pelo excelente ambiente que proporcionaram nas discussões. Senhora deputada Quisthoudt-Rowohl, a Senhora tem razão em salientar que se o presente acordo pôde ser alcançado, foi graças a um trabalho intenso, a que todos nós nos entregámos, ao longo de profícuas discussões. Gostaria, tal como a senhora deputada, de chamar a atenção para o papel da Presidência espanhola, particularmente, na pessoa de Marinon, e considero que o resultado alcançado confirma a nossa vontade comum de simplificação e de flexibilização relativamente ao anterior programa, mantendo, no entanto, o rigor necessário. O novo modelo baseia-se num princípio de autonomia mais amplo dos consórcios, o qual será reforçado por meio de uma flexibilidade acrescida das regras e dos contratos, bem como de uma simplificação substancial das obrigações administrativas que lhes são impostas. A intenção era efectivamente tornar a aplicação destas regras mais simples, fácil e acessível, torná-las mais legíveis e compreensíveis para os participantes, mais flexíveis, sem no entanto perderem rigor. A senhora deputada Quisthoudt-Rowohl, também tem razão em reafirmar que o facto de acreditar que a Comissão ia desobrigar-se da totalidade das suas prerrogativas e, por conseguinte, das suas responsabilidades, em especial, no que se refere à avaliação e à selecção das propostas a financiar, à selecção dos participantes que beneficiam dos fundos comunitários, assim como à criação de um sistema eficaz de supervisão dos projectos financiados e da decisão dos pagamentos a efectuar não passava de uma fantasia. Salientou-o claramente, e é nesse quadro que é preciso compreender todo o conjunto do processo de solidariedade. Bem entendido, comparativamente às regras que prevalecem hoje, estas foram também adaptadas para ter em conta inovações que surgem agora com o Sexto Programa-Quadro, a começar pela introdução de novos instrumentos de apoio financeiro. Entre as principais alterações, algumas das quais surgem por iniciativa do Parlamento figura, nomeadamente, o facto de a participação num projecto de investigação - à excepção de casos específicos - ser aberta a qualquer entidade jurídica e não apenas às entidades jurídicas que tenham uma actividade específica de investigação. Figura também a possibilidade de se colocar em pé de igualdade as organizações dos países candidatos e dos Estados-Membros da União, no que se refere às condições da sua participação - um sinal político forte num momento em que se fala de alargamento. A abertura à participação e ao financiamento das entidades jurídicas estabelecidas nos países terceiros, visados pelas actividades de cooperação internacional, alarga também a esfera de acção europeia no domínio da investigação. Mencionemos ainda a introdução da possibilidade de participação de pleno direito para as organizações internacionais de interesse comunitário, a redução do número dos contratos-tipo e um novo procedimento de entrada em vigor dos contratos, a simplificação dos sistemas de financiamento, a subvenção orçamental e a subvenção à integração para os projectos integrados e as redes de excelência respectivamente, o recurso a certificados de auditoria para a justificação das despesas dos participantes, em nome de maior segurança financeira nas condições que implicam menos procedimentos e, por último, a simplificação das regras em matéria de propriedade intelectual com o princípio de definição única de um quadro de conjunto e de princípios gerais a respeitar, podendo as disposições de pormenor variar em função dos tipos de acção. No conjunto destes pontos e em muito outros, as discussões aprofundadas e vivas que tiveram lugar entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão permitiram chegar a um acordo. A Comissão pode assim aceitar de maneira formal a única alteração de compromisso que materializa este acordo, e penso que o Conselho expressou o mesmo sentimento. Entre os pontos do compromisso que desejo pôr em evidência, mencionarei mais em particular, os seguintes: a subida do número mínimo de participantes obrigatórios de dois para três, a introdução da possibilidade de uma avaliação das propostas recebidas em duas etapas, a limitação a certos casos específicos do recurso ao anonimato para a avaliação das propostas, a menção de uma série mais rica de critérios para a avaliação das propostas, critérios obrigatórios ou facultativos como as actividades, tal como a senhora deputada McNally o salientou, que visam aumentar o papel das mulheres na investigação e criar sinergias com a educação a todos os níveis, um esclarecimento de como se exerce a responsabilidade dos participantes, a definição do método de cálculo da contribuição financeira da Comunidade para as redes de excelência - essa foi uma questão controversa - e a introdução da noção de acordo de consórcio como instrumento essencial da realização de projectos de investigação. Uma palavra sobre as regras de participação Euratom. Estas são largamente semelhantes às definidas para o programa-quadro e, por conseguinte, aceitáveis. A única alteração que não será abrangida pelo compromisso prevê uma taxa de financiamento para as associações 'fusão? que, infelizmente, não pode ser considerada a esse nível, dentro dos limites do pacote previsto. Muito embora a Comissão não possa aceitá-la, tentaremos encontrar um compromisso. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apesar das dificuldades, graças aos esforços e à vontade da relatora, as regras de participação do Sexto Programa-Quadro serão adoptadas, espero, amanhã em primeira leitura. Facto pelo qual não podemos deixar de nos regozijarmos vivamente. Trata-se, para a comunidade científica e para as empresas, de um elemento essencial da execução deste programa-quadro que é um instrumento do espaço europeu de investigação. Julgo que a comunidade científica já compreendeu parcialmente esta mensagem. Mais de quinze mil manifestações de interesse foram recebidas e serão tornadas públicas.