Com efeito, os sistemas sociais estão confrontados com tendências generalizadas que possuem incidências directas no seu funcionamento, nomeadamente as consequências de 25 anos de crescimento amorfo, tendo como corolário o desemprego e a exclusão e funcionando como travão da capacidade contributiva; as consequências do envelhecimento demográfico; as consequências do aparecimento de patologias novas; e, por fim, os progressos da investigação e da terapêutica, que implicaram o aumento do custo dos cuidados médicos. Seja qual for a diversidade das situações nacionais, podemos portanto constatar, em todos os Estados da União Europeia, uma diminuição quase generalizada da cobertura obrigatória, um papel acrescido dos sistemas ditos de seguro complementar de doença e o acentuar dos factores discriminatórios. Neste contexto, pareceu-me necessária uma abordagem mais global da protecção contra o risco de doença, tendo evidentemente em conta o contexto institucional: responsabilidade da organização e do financiamento dos sistemas de protecção social por parte dos Estados-Membros, modelos sociais nacionais herdados da história, livre concorrência regendo as regras do seguro. Garantir aos cidadãos europeus um acesso a cuidados médicos justos e de qualidade dentro de prazos razoáveis, eis um objectivo prioritário para o qual devem convergir os esforços e os financiamentos dos sistemas obrigatórios e dos sistemas complementares. Partindo do princípio de que todos os indivíduos têm o direito a cuidados médicos e que esses cuidados de saúde constituem um bem social a que todos os Estados-Membros devem garantir acesso, deixa de ser admissível que haja quem seja obrigado a pura e simplesmente renunciar a eles, permitindo a instalação de estados mórbidos desastrosos para os nossas sociedades. O Conselho "Emprego e Política social" adoptou por unanimidade, no passado dia 17 de Outubro, no Luxemburgo, uma estratégia europeia de luta contra a exclusão social. A Carta dos Direitos Fundamentais da União, que será oficialmente proclamada na Cimeira de Nice, reconhece como valor comum de referência o direito à segurança social e à protecção da saúde. O Parlamento Europeu sairá dignificado ao dar um forte impulso, em nome da recusa das discriminações e da luta contra as exclusões e no respeito das responsabilidades de cada um, à criação de um dispositivo que irá permitir a existência na prática do princípio essencial da solidariedade. Nesta perspectiva, Senhor Presidente, Senhora Comissária, requeri o parecer do Comité Económico e Social europeu, que nos esclareceu muito numa comunicação adoptada por uma larguíssima maioria. O parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e as propostas do seu relator, o deputado Ioannis Marinos, deram lugar a numerosos debates e favoreceram a adopção de textos de compromisso. Por fim, obteve-se um largo consenso no seio da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais a que tenho a honra de presidir. O dispositivo proposto comporta vários eixos. Primeiro eixo, o desenvolvimento de uma perspectiva comum de um serviço universal que permita o acesso aos cuidados essenciais dentro de prazos razoáveis. Segundo eixo, criação de um sistema comunitário de observação dos sistemas de saúde e respectiva capacidade em dar resposta às necessidades: recolha de dados estatísticos comparáveis, procura de cooperações e partilha de boas práticas. Esta observação deveria poder ser organizada no âmbito do alargamento das missões de uma agência comunitária já constituída. Terceiro eixo, a apresentação pela Comissão Europeia, como lhe pedimos, num prazo de seis meses - Senhora Comissária, vai ser muito trabalho -, de um Livro Verde que inclua a análise de um quadro para os sistemas complementares de seguro de doença e que proponha as iniciativas legislativas pertinentes. Tratar-se-ia preferencialmente de uma proposta de recomendações para os seguintes elementos: reconhecimento pelos Estados-Membros de uma noção comum de serviço universal, destinado a reger o serviço de base que permitirá a qualquer cidadão europeu ter acesso aos cuidados necessários; estabelecimento, em concertação com as seguradoras privadas, de uma garantia do princípio da não discriminação; organização de uma mutualização dos custos para a cobertura das pessoas e dos grupos apresentando patologias pesadas existentes e incitamento das seguradoras privadas a desenvolverem acções de prevenção.