Gostaria de chamar a atenção da assembleia para um aspecto relacionado com a confiança pública e que foi salientado por alguns deputados, e, em particular, pelo senhor deputado Whitehead. Por vezes, a confiança pública depende, em larga medida, do ponto em que os Estados-Membros se encontram no ciclo da BSE. As questões de saúde pública revestem uma importância crucial, no entanto, antes mesmo de abordar aspectos da saúde pública, gostaria de abordar o aspecto da confiança do consumidor. O senhor deputado Whitehead observou, com toda a razão, que o índice de confiança do consumidor no Reino Unido é elevado. O consumo de carne de bovino é superior ao consumo registado antes de 1996. Por que razão? Que lições haverá a extrair em termos de confiança do consumidor? Creio que tal acontece pelo facto de as pessoas verificarem que a incidência de casos de BSE está em decréscimo, não obstante o número de ocorrências ser, ainda, de longe, o mais elevado da União Europeia. De que modo compreender, então, que os consumidores se sintam confiantes a ponto de consumirem, actualmente, mais carne de bovino do que consumiam antes de 1996? Creio que assim é porque se aperceberam de que houve um correcto aconselhamento científico, que os legisladores deram a resposta adequada e que propuseram medidas de segurança, e que as autoridades do Reino Unido aplicaram correctamente a legislação, de onde resultou um decréscimo dos casos de BSE. Os consumidores concluíram, assim, que alguém estava a ocupar-se do assunto e que parecia estar a fazê-lo com competência, já que se registava uma diminuição do número de casos. Assim, a sua confiança aumentou e retomou-se o consumo de carne de bovino. Esse sentimento deverá generalizar-se ao resto da Europa, o que levará o seu tempo, já que os consumidores do resto da União Europeia não têm em mente a mesma sequência de acontecimentos pelas razões que sabemos: é que alguns Estados-Membros que declararam estarem livres de BSE foram, pouco tempo após essa declaração, forçados a admitir a ocorrência de BSE no seu país. O facto teve repercussões imediatas na confiança dos consumidores, uma vez que a mensagem que passou foi a de que os responsáveis não sabiam do que falavam e não asseguravam a protecção necessária. Não é nossa intenção transformar o consumidor em microbiologista, mas o consumidor tem de ter o sentimento de que existem responsáveis, com a devida competência e com uma actuação eficaz em matéria de protecção do consumidor. Gostaria, agora, de me debruçar sobre algumas das questões levantadas no âmbito da saúde pública e acções a empreender. Alguns deputados aludiram à questão dos testes. O tema foi objecto de discussão no Conselho na passada segunda-feira. Mantém-se a regra dos testes aos 30 meses de idade, mas essa regra fica sujeita a revisão. Estão a ser feitos numerosos testes que, dentro de muito pouco tempo, deverão fornecer informações preciosas. Não dispomos, no entanto, de testes em quantidade suficiente, nem estamos na sua posse há tempo suficiente por forma a podermos extrair conclusões correctas. A amostragem estatística não é suficiente, mas, quando o for, extrairemos essas conclusões. Ficaremos, assim, em muito melhor posição para decidirmos se é necessário tomar outras medidas. No que respeita aos países terceiros, posso afirmar que a decisão relativa às matérias de risco especificadas (SRM) que aprovámos há algum tempo se aplica a partir de 1 de Abril próximo aos países terceiros e a importações de países terceiros. Comuniquei por escrito a todos os países terceiros, alertando-os para as medidas tomadas pela Comunidade e avisando-os, igualmente, dos perigos inerentes às farinhas de carne e ossos. Os serviços da Comissão deverão realizar brevemente uma conferência com os países terceiros com vista a enfatizar estes aspectos. Em relação à questão da coluna vertebral, é óbvio que é necessário retirar e destruir a espinal medula. Alguém formulou uma observação quanto à pertinência da supressão de toda a coluna vertebral, uma vez que o perigo reside na espinal medula. Seria não tomar em consideração a necessidade de considerar o perigo que representam as ramificações dos gânglios dorsais, e a supressão da totalidade da coluna visa especificamente este aspecto. A supressão da coluna vertebral passou a ser obrigatória desde 1 de Outubro. O problema está no modo e no local onde a operação é feita. Como já referi, as complicações e os riscos variam consoante a operação é feita no matadouro ou no talho. Não dispomos de tempo suficiente para entrar em pormenores relativamente a este ponto, mas reitero o que já afirmei, a saber que esta é uma questão que terá de ser cuidadosamente tomada em consideração. No que respeita a derrogações, actualmente todos os Estados­Membros estão a praticar testes com animais abatidos ou em situação de risco. Os testes basearam-se numa sondagem aleatória e visam contribuir para medir o alcance da doença e facultar maior número de informações. Serão então tomadas as decisões adequadas à luz da situação. A questão específica do número de inspecções será abordada no relatório que tenho vindo a solicitar aos Estados-Membros. Os senhores deputados estarão recordados do facto de, a 4 de Janeiro, me ter dirigido por escrito aos Estados-Membros solicitando informações pormenorizadas. Dispomos agora de uma série de informações em resposta a esse pedido e é óbvio que vamos manter­nos em contacto permanente com os Estados­Membros com o objectivo de obter mais informações e de assegurar que tudo está inteiramente sob controlo. Foram feitas alusões à reforma da PAC. O assunto constitui, em boa medida, matéria para o meu colega Comissário Franz Fischler, mas os Estados-Membros não estão ainda completamente cientes da oportunidade de criar o que podemos designar genericamente por uma PAC mais verde. Neste contexto, cabe referir que o meu colega Franz Fischler e eu próprio estabelecemos um comité conjunto com os respectivos serviços para examinar a questão e ver até que ponto será necessário proceder a ajustamentos para alcançar uma situação em que os alimentos sejam produzidos por métodos mais naturais. O que não significa que abandonemos a ideia de produção alimentar industrial. Não podemos fazê-lo. (Aplausos da direita do hemiciclo) Tratar-se-ia de uma reacção automática que não serviria os interesses do consumidor. Temos de produzir grandes quantidades de comida para a alimentação das pessoas e, mais uma vez, há que abordar convenientemente a questão. Por parte dos consumidores, existe o desejo de que seja discutida a questão da produção natural de alimentos. Não estou inteiramente convencido de que a questão tenha sido cabalmente examinada, no passado, e, depois das minhas conversas com Franz Fischler, vamos encará-la mais atentamente. Alguém referiu o facto de os apoios da PAC se centrarem mais nos grandes do que nos pequenos agricultores. Não estou convencido de que assim aconteça, mas há motivos para pensar que tal acontece, pelo que esta é mais uma questão que teremos, naturalmente, de abordar. A minha distinta antecessora na Comissão, Emma Bonino, teria algo a dizer a respeito do cumprimento das medidas. É claro que o cumprimento das medidas é uma questão crucial. O Serviço Alimentar e Veterinário desempenha um papel crucial. Do mesmo modo, a apresentação de relatórios sobre a aplicação das medidas obriga os Estados-Membros a serem muito cuidadosos. Os senhores deputados avançaram, igualmente, com comentários pertinentes sobre as gorduras. Não se trata, apenas, de eliminar as gorduras. As gorduras são necessárias ao regime alimentar dos animais. A questão é de onde provêm as gorduras e se essas fontes são seguras. O parecer do Comité Científico Director poderá carecer de esclarecimento quanto a este aspecto. A questão foi objecto de ampla discussão no Conselho na passada segunda-feira. As conclusões referem o facto de as gorduras dos ruminantes deverem ser cozinhadas sob pressão, de um modo que nos é familiar a todos, mas foi, além disso, avançada a ideia de que talvez fosse altura de retirar as gorduras animais da alimentação dos ruminantes, e esta questão vai ser sujeita a apreciação. Ao analisar a questão, há que prever alternativas: gorduras vegetais, soja, ou, como alguém sugeriu, substâncias geneticamente modificadas. São numerosas e complexas as questões a abordar, mas não gostaria de atrasar a apresentação da proposta adequada relativa à cozedura sob pressão de gorduras animais. Devo referir que, no âmbito do Acordo de Blair House, o meu colega Franz Fischler está perfeitamente ciente dos pedidos apresentados pelos agricultores no sentido da renegociação do Acordo de Blair House. Alguns deputados teceram considerações de natureza orçamental, e devo dizer que foram alcançados os limites máximos previstos no Conselho de Berlim. Qualquer aumento do orçamento terá, agora, de ser aprovado por unanimidade pelos Estados-Membros. Foi, ainda, referido o facto de alguns Estados-Membros estarem a agravar a sua fiscalidade, nomeadamente do IVA, para assegurarem o financiamento. Trata-se de matéria da competência de cada Estado-Membro. A Comissão não dispõe de competências em matéria de cobrança do IVA nos pontos de comercialização de qualquer produto, nomeadamente dos produtos agrícolas. Foram igualmente referidas distorções da concorrência e, neste ponto, deparamos com uma crise. Não nos podemos dar ao luxo de harmonizar todas as medidas nacionais antes de procedermos ao estabelecimento de medidas de protecção. Devemos avançar com estas e, simultaneamente, se as medidas que aplicarmos para eliminar as distorções da concorrência vieram a necessitar de ajustamentos ou de melhoramentos, devemos então efectuá-los. Vários deputados referiram a necessidade de assegurar a harmonização das medidas à escala da União Europeia, com o que estou inteiramente de acordo. Tive ocasião de o afirmar por diversas vezes. Entendo, com efeito, que a confiança do consumidor se ressente do facto de os consumidores verificarem a existência de respostas diferentes nos diversos Estados­Membros face a uma mesma situação de risco. Essa situação diminui a confiança do consumidor. Tive ocasião de o afirmar em numerosas ocasiões e a mensagem foi entendida. No Conselho realizado na passada segunda-feira, apercebi-me da receptividade dos ministros em aceitar a nossa proposta no sentido do abandono das medidas unilaterais dos diversos Estados-Membros e da passagem a medidas que abordem o problema à escala europeia. Deveria ter referido anteriormente, quando abordei a questão dos testes, que os testes in vivo não estão ainda disponíveis. Estamos, porém, a desenvolver uma investigação substancial relativamente a este ponto, e temos vindo a despender montantes consideráveis com a mesma. Há alguma expectativa no horizonte a respeito dos testes in vivo, mas nada é por enquanto certo e não gostaria de criar falsas esperanças a este respeito. A senhora deputada Grossetête fez alusão ao funcionamento da PAC e não discordo de nada do que afirmou sobre esse funcionamento e o modo como afecta os grandes agricultores, os pequenos agricultores e por aí fora. Poderemos, por exemplo, manter uma situação em que 45% das ajudas financiam as culturas aráveis, sector caracterizado pela sua natureza intensiva e que emprega muito menos pessoas do que outros sectores principais? Esta é mais uma questão a abordar. O senhor deputado Posselt referiu as gorduras e as dioxinas, estando a questão das dioxinas a merecer, actualmente, a maior atenção por parte dos serviços da Comissão e de mim próprio, na sequência da publicação, há poucas semanas atrás, do relatório do Comité Científico Director sobre a questão. As dioxinas depositam-se nas gorduras. É praticamente impossível filtrá-las. Há que tratá-las de outros modos, e estamos a trabalhar nisso neste momento. O senhor deputado Graefe zu Baringdorf pediu-me para abordar a questão da eliminação total das gorduras de ruminantes na alimentação animal. Como já tive ocasião de referir, trata-se de uma hipótese que está a ser considerada, que foi abordada pelo Conselho segunda-feira passada e que é abordada no âmbito da prossecução do aconselhamento. Há problemas de controlo que dificultam a possibilidade de essa segregação ser eficaz e terei todo o gosto em manter o senhor deputado informado à medida que a discussão evoluir. Foi levantada a questão do modo como se irá proceder com a carne mecanicamente recuperada. Devo referir que este aspecto será incluído na definição de material de risco especificado (SRM).