A Comissão propõe agora estabilizar as ajudas ao nível reduzido e conceder as ajudas directamente às organizações de produtores, suprimindo assim o preço mínimo. Até ao final do ano, a Comissão deverá apresentar um relatório sobre o funcionamento da OCM no sector das frutas e produtos hortícolas, que fará, eventualmente, acompanhar de novas propostas de reforma. A Comissão justifica a proposta que agora analisamos com base no seu carácter de urgência. Sem questionar o carácter urgente dos assuntos abordados pela Comissão, a Comissão da Agricultura identificou novas urgências e, por outro lado, demarca-se da proposta da Comissão no que diz respeito aos números avançados. Entre as urgências prioritárias no entender da Comissão da Agricultura figura o reforço das organizações de produtores. O problema reside no facto de, após a reforma da OCM de 1996, as organizações de produtores se terem constituído no seu principal instrumento. Todavia, actualmente, apenas 40% da produção do sector das frutas e produtos hortícolas é comercializada através de organizações de produtores. Uma OCM que apenas agrupa 40% da produção não merece esse nome. Por conseguinte, se existe alguma urgência, será para fomentar a concentração da oferta em organizações de produtores. Uma vez que constitui uma excepção prevista dentro da própria política agrícola comum e os próprios produtores são obrigados a co-financiar os fundos operacionais, não restam dúvidas de que o aumento do financiamento comunitário se afigura o instrumento mais adequado para alcançar esse objectivo. Por esta razão, a Comissão da Agricultura propôs o aumento da percentagem de financiamento comunitário para certas acções comuns de várias organizações de produtores e em determinadas condições, fundamentalmente nas regiões mais dependentes da produção de frutas e produtos hortícolas ou para as associações ou fusões de organizações de produtores. As diferenças quantitativas que se estabelecem entre a proposta da Comissão e a proposta da Comissão da Agricultura, que foi aprovada praticamente por unanimidade, residem fundamentalmente no nível das ajudas e nos limiares de transformação. As ajudas solicitadas pela Comissão da Agricultura podem parecer excessivamente elevadas, mas não podemos enganar-nos. Acontece que as ajudas propostas pela Comissão são excessivamente baixas e pretendem conferir um carácter permanente a uma situação conjuntural, reduzindo dessa forma os rendimentos dos agricultores. Esta situação conjuntural é determinada pelos câmbios na paridade entre o euro e o dólar e por problemas excepcionais nos mercados. Com efeito, a Comissão da Agricultura limita-se a propor a reposição dos níveis das ajudas existentes antes de 1996. Relativamente ao tema das ajudas, acresce que a supressão do preço mínimo e o pagamento directo através das organizações de produtores podem originar problemas, nomeadamente nos países cuja produção hortofrutícola regista uma maior percentagem. Níveis de ajuda razoáveis permitiriam manter os rendimentos dos produtores numa situação particularmente problemática. A fim de evitar situações absurdas de penalização sistemática, a Comissão da Agricultura decidiu propor a fixação das ajudas ao nível da produção nos últimos anos. Preconiza-se, assim, um ajustamento entre as ajudas e a estrutura produtiva e as possibilidades de absorção do mercado sem correr o risco de criar excedentes. A pergunta que poderia ser colocada é como financiar o que se propõe nas alterações. Actualmente, o sector das frutas e produtos hortícolas conta com uma dotação que é inferior em 445 milhões de euros ao limite máximo fixado nas perspectivas financeiras. É preciso, sem duvida, respeitar a neutralidade orçamental, mas é preciso chegar a acordo quanto ao seu significado. Entendo que a neutralidade orçamental consiste em respeitar os limites fixados nas perspectivas financeiras. Contudo, a Comissão pretende reduzir as despesas abaixo dos valores mínimos históricos. Penso que o debate deveria centrar-se, fundamentalmente, na forma como alcançar os objectivos fixados para a OCM e, com base nisso, estabelecer compromissos orçamentais. Muitas vezes, fica-se com a sensação de que se exige menos rigor às instituições desde que estas se limitem a propor poupanças orçamentais. A nossa principal preocupação deveria consistir em melhorar a eficácia dos instrumentos que construímos em conjunto. Sem orçamento não pode haver construção europeia e o orçamento do sector das frutas e produtos hortícolas simboliza e é um reflexo de muitos dos principais desequilíbrios sociais e regionais da política comum.