A pressão sobre o sistema de asilo é, na verdade, considerável. Muitas pessoas em busca de asilo vêm bater à porta da Europa. A experiência ensinou-nos que a maioria dessas pessoas não se enquadra na definição de refugiado consignada no Tratado de Genebra. Surgiram todos os tipos de concepção de 'refugiado? e os Estados-Membros desenvolveram formas secundárias de protecção. A que ponto é difícil estabelecer qualquer base comum é algo que resulta de forma óbvia das negociações no Conselho sobre o conceito de refugiado. É, por isso, útil, com base nas directrizes propostas pela Comissão, comparar experiências em termos da legislação e das políticas dos Estados-Membros, a fim de progredir em parceria. No entanto, a solução proposta no nº 1 do relatório Evans parece-me mal concebida por diversas razões. É, evidentemente, um estranho argumento circular. Os Estados-Membros da União Europeia, por razões que lhes são próprias, não levam a cabo uma política activa de imigração. O sistema de asilo está a atingir os seus limites porque muitas pessoas que na verdade se enquadram na categoria dos imigrantes continuam a tentar entrar na União Europeia por via do regime de asilo. É-lhes dada a classificação confusa de 'refugiados económicos?. Será que deveríamos resolver este problema através da adopção de uma política activa de imigração? Parece-me um exercício fútil. Seguramente, haverá que definir, em primeiro lugar, que essas pessoas não têm direito a asilo. É, além disso, possível abordar o conteúdo do conceito de política de imigração. Será que tal política é desejável para a União Europeia? Penso que os pontos de vista sobre esta questão são muito diferentes em cada Estado-Membro. É algo que ressalta também de forma evidente da comunicação da Comissão sobre um método de coordenação aberto para a política de imigração da Comunidade. Nestes termos, o Governo neerlandês não considera que a migração laboral seja um fim em si mesmo. Estudos levados a cabo nos Países Baixos mostraram que esta forma de migração não resolve o problema neerlandês do envelhecimento da população ou dos estrangulamentos do mercado de trabalho. Imagino que a situação seja diferente em outras regiões da União Europeia, mas certamente não é possível adoptar uma política simples e aplicável a todas as situações nesta matéria. Além disso, tal política não resolveria nada. Em vez do regime de asilo, seria o regime de imigração que garantiria o melhor bilhete de entrada na União Europeia. Ainda que deixasse de haver pressão a nível do regime de asilo, essa pressão seria imediatamente transferida para o regime de imigração e daria azo aos mesmos abusos. Não há uma solução fácil para este problema. O melhor parágrafo do relatório é aquele em que se defende uma perspectiva integrada das questões de asilo e de migração, comércio externo, desenvolvimento, ambiente e agricultura, já que, enquanto o fosso entre ricos e pobres for tão gigantesco, as pessoas vão continuar a tentar construir um futuro melhor para si próprias e para os seus filhos. Há uma solução que só dá frutos a muito longo prazo, mas é a melhor que há. Entretanto, nós, na União Europeia, vamos precisar de continuar a apreciar a aplicação prática da nossa política de asilo e de imigração, tomando por directrizes as noções de compaixão e de justiça. Vamos ter de usar de compaixão para receber refugiados que foram expulsos dos seus próprios países. Isto implica recebê-los em condições humanas, tal como, de facto, o relatório salienta. Isso deveria ser acompanhado de justiça, o que nem sempre é fácil, porque significa justiça não só na forma de acesso ao sistema judicial, mas também na forma de recusa e de deportação. As disposições em matéria de exclusão, muito actuais à luz dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, também se enquadram no conceito de justiça. Bem entendido, essas disposições devem ser utilizadas com moderação e com cuidado, mas a admissão de pessoas a quem é negado acesso noutras partes do mundo é, de facto, perigosamente ingénua. Se queremos salvaguardar a segurança dos nossos cidadãos, temos de aplicar essas disposições, já que, nesta matéria, não se actuou suficientemente nos últimos anos. Os Países Baixos pareciam não ter qualquer problema em acolher pessoas a quem era negada a admissão em outros países, e agora está a sofrer as consequências disso.