Tem sido muito decepcionante verificar quão escassos têm sido os progressos conseguidos junto da Mesa para elevar a importância desta discussão. Seja como for, tentaremos esta noite recuperar o tempo perdido, e é um prazer tê-lo entre nós. As reformas encontram-se, como é óbvio - e terá a oportunidade de nos dizer algo mais a respeito das mesmas daqui a pouco -, numa fase crucial. Sabemos que tem procedido a amplas consultas. De certa forma, isso coloca-nos, aqui no Parlamento, perante um dilema. Como inferirá do apoio recolhido pelo meu relatório no ano passado, os colegas têm manifestado um profundo e intenso interesse no pacote total das reformas, reformas para as quais o senhor tem contado com o nosso veemente apoio. Na verdade, estamos plenamente cientes de que é imperioso que estas reformas sejam implementadas o mais rapidamente possível, a fim de que os funcionários não se sintam desiludidos e se consciencializem de que as mudanças estão para breve e de que terão de adaptar-se a novos métodos de trabalho. Apresentámos algumas sugestões que estão reflectidas na pergunta desta noite. Não pretendemos prejudicar esse processo. Por outro lado, quando o senhor nos envia os elementos respeitantes ao Estatuto dos Funcionários, precisamos, na qualidade de legisladores, de nos assegurar de que essas mudanças favorecerão uma boa administração e não o contrário. O senhor Comissário argumentou de forma convincente, como se refere no nosso relatório, que, em muitos casos, o actual Estatuto dos Funcionários apresenta lacunas a esse respeito. A pergunta que formulámos esta noite visa aquilo que entendemos ser - e espero que partilhe da nossa opinião - o âmago das reformas que o senhor está a conceber. O resultado destas deverá ser uma organização na qual as promoções se façam por mérito; uma organização, cujos funcionários, os da Comissão, estejam cientes de que têm objectivos claros a cumprir, conheçam esses objectivos e saibam que, se conseguirem atingi-los ou ultrapassá-los, o seu desempenho será plenamente reconhecido. Deverão saber que trabalham numa organização em que as avaliações de desempenho não são meros exercícios burocráticos, levados a cabo de dois em dois anos, colocados num arquivo e ignorados desde aí; que o processo de avaliação faz parte da qualidade global da gestão e dos procedimentos da Comissão, faz parte da preocupação de transmitir aos funcionários a sensação de que a sua própria progressão passa por aí. Ao fixar objectivos para os funcionários, está a identificar-se a necessidade de formação, com vista à progressão, promoção e identificação daquilo que será necessário que façam para contribuírem para a sua própria progressão e para a da organização como um todo. Esta questão da avaliação está intimamente ligada a um dos aspectos das reformas, acerca do qual, sabemos, o senhor Comissário conduz actualmente intensas discussões. Espero que não se importe que o mencione esta noite, ainda que não faça parte da nossa pergunta. Refiro-me ao problema da estrutura das carreiras e às suas propostas, no sentido de que passemos a dispor de uma estrutura de carreiras linear. É evidente que as questões da avaliação e da estrutura das carreiras estão inexoravelmente relacionadas. Considero - e, na verdade, expressei-o no meu relatório, obtendo o apoio dos colegas - que, se o sistema de avaliação e de progressão funcionar de forma eficaz, não haverá obstáculos à consecução de uma estrutura de carreiras linear - e esse é o fio condutor da reforma que o senhor tenciona fazer. Não deverá haver qualquer razão para se criarem barreiras artificiais ao progresso das pessoas dentro de uma organização. Se houver necessidade de determinadas qualificações e formação para a promoção para o cargo superior, o processo de progressão permitirá identificá-las. Assim, um sistema devidamente concebido e eficaz de avaliações, sobre o qual o inquirimos por diversas vezes na pergunta que formulámos, está também firmemente relacionado com essa medida, e está, na verdade também, na própria base da estrutura de carreiras linear. A minha colega, a senhora deputada Guy-Quint, abordará todas as questões orçamentais em pormenor, com a considerável mestria que tem nesta área, mas gostaria de referir dois elementos finais das nossas perguntas, a fim de as inserir no devido contexto. O primeiro foi alvo de uma pergunta específica, como elemento de uma organização pública moderna: a política de whistle-blowing (procedimentos de denúncia de disfuncionamentos) - e a terminologia inglesa está agora a ser amplamente aceite como uma boa forma de identificar uma política que permita aos altos funcionários acreditar e estar confiantes em que, caso, se depararem com irregularidades, poderão comunicá-las, sem recearem recriminações ou verem as suas carreiras afectadas por esse facto. O segundo relaciona-se com um debate, que realizaremos no final da semana, sobre o código de boa conduta administrativa: como vê este código como parte integrante das reformas globais?