No domínio da política agrícola, permito-me relembrar que as decisões de Berlim apresentarão pela primeira vez facturas mais elevadas a suportar pelo orçamento europeu; permito-me relembrar que, felizmente, puderam agora ser finalmente aprovados também os programas destinados à promoção do desenvolvimento do espaço rural, isto é, essa nova intervenção entrará plenamente em vigor no próximo ano. Em matéria de política estrutural, encontramo-nos numa situação semelhante. As intervenções do novo período de programação, de 2000 a 2006, encontram-se entretanto aprovadas para quase todos os países, pelo que podemos esperar que, no próximo ano, sejam executados os primeiros projectos dos programas operacionais e isso requer também as dotações necessárias no orçamento. Permito-me relembrar o desafio no domínio da política da investigação no que se refere à promoção das pequenas e médias empresas, que consiste na definição pelos Chefes de Estado e de Governo, em Lisboa, do objectivo muito ambicioso de tornar a Europa o espaço económico mais competitivo do mundo baseado no conhecimento e também isso coloca exigências ao orçamento europeu. No domínio do alargamento, existem novas iniciativas destinadas igualmente a encorajar as ajudas à pré-adesão e as reformas. A data do alargamento aproxima-se, segundo esperamos, o que significa também que a pressão sobre os países candidatos para promoverem reformas também aumenta. Por essa razão, as ajudas à pré-adesão devem, como é óbvio, prestar a assistência necessária. Acima de tudo, encontramo-nos perante novos desafios no que toca à política externa - o que já foi sublinhado por várias vezes - e também, muito simplesmente, perante novas oportunidades, a saber, apoiar o melhoramento das relações com os países vizinhos, principalmente nos Balcãs, e promover a estabilidade nos Balcãs. São esses os enormes desafios que se colocam à política europeia, ao orçamento e também à administração da Comissão, que tem de o executar, e também aqui necessitamos de um reforço das verbas. Depois, colocamos ainda ao orçamento europeu a exigência da disciplina orçamental. Aquilo que exigimos aos Estados-Membros é válido também para o orçamento europeu, e colocar tudo isso debaixo do mesmo tecto é o que torna a política orçamental tão apaixonante, como sabem todos aqueles que se dela ocupam. Isso requer a ponderação dos diferentes interesses, requer negociações entre as Instituições e nós encontramo-nos neste momento na fase da discussão do orçamento para 2001, o que significa que estão sobre a mesa as primeiras concepções e decisões sobre o orçamento para 2001 das diversas Instituições: as do Parlamento Europeu, as do Conselho e também as da Comissão, no anteprojecto de orçamento que elaborou. Olhando para esses três conjuntos de números, verifica-se que subsistem ainda diferenças consideráveis, mesmo de natureza puramente quantitativa e, obviamente, também em termos de conteúdo. Permito-me evidenciá-lo sucintamente: nas dotações para autorizações, a Comissão propôs a verba de 96,9 mil milhões, o Conselho, 95,9 mil milhões e o Parlamento Europeu, 96, 8 mil milhões e, quanto aos pagamentos, a diferença entre a decisão do Parlamento e a decisão do Conselho ascende a quase 2,2 mil milhões de euros; assim, isso significa que a discrepância que cumpre superar aqui é, em termos quantitativos, relativamente elevada. Mas devo também salientar em especial que as propostas e as decisões de todas as três Instituições, relativamente ao orçamento de 2001, se encontram abaixo dos limites estabelecidos em Berlim no plano financeiro. Por isso, pode dizer-se efectivamente que todas as Instituições se esforçam por se manter dentro desses limites e por observar a disciplina orçamental. Devo chamar a atenção para o facto de que as decisões de Berlim permitiriam um acréscimo de 6,1% nos pagamentos, relativamente ao ano anterior, e nenhuma das decisões contempla um acréscimo desse nível. Isto é, ainda são necessárias muitas negociações e, quem assistiu ao trílogo da semana passada, ao trílogo entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, pôde registar que se está de facto a tentar encontrar uma boa solução e que reina uma verdadeira atmosfera negocial e não uma atmosfera conflituosa. Neste ponto, quero agradecer em especial ao Parlamento e aos relatores, a senhora deputada Haug, o senhor deputado Ferber, a senhora deputada Rühle e o senhor deputado Colom i Naval. Quero também agradecer ao Conselho e, em especial, ao senhor Patriat pela sua brilhante prestação na passada quarta-feira. A concertação deste Verão também chegou a um resultado positivo - o senhor deputado Colom i Naval já o referiu -, nomeadamente quanto ao facto de, no futuro, virem também a ser disponibilizadas ao Parlamento informações mais adequadas no caso de actos jurídicos com implicações orçamentais. Senhor Deputado Colom, da parte da Comissão, apoio inteiramente as suas propostas, porque a Comissão dos Orçamentos do Parlamento tem uma grande responsabilidade e tem por missão defender a perspectiva de que a Comissão dos Orçamentos necessita efectivamente desses novos instrumentos para também contribuir aqui para que sejam tomadas decisões passíveis de serem financiadas. Na verdade, dever-se-ia evitar que, no seio do Conselho, os Ministros da Agricultura, por exemplo, rejeitem uma proposta de economia avançada pela Comissão - como sucedeu recentemente -, votando portanto a favor de um aumento das despesas, para, em seguida, o Conselho dos Ministros das Finanças decidir reduzir as dotações para o sector agrícola. Devo, pois, chamar a atenção para a necessidade de haver dotações para pagamentos suficientes que acompanhem as decisões tomadas. Têm, aliás, de ser suficientes para que os atrasos acumulados não continuem a aumentar e, pelo contrário, possam ser reduzidos. Para tal, porém, têm também de ser disponibilizados à Comissão os necessários recursos humanos. Por isso, a Comissão decidiu apresentar neste orçamento o pedido de criação de 400 novos lugares. Quero voltar a salientar que só o fizemos após termos analisado de forma crítica todos os postos de trabalho existentes, no sentido de verificarmos se não haveria ainda algum potencial para proceder a transferências de pessoal. Só depois dessa análise é que chegámos ao resultado de que teríamos de solicitar à autoridade orçamental a criação de novos lugares. Quero agradecer ao Conselho o voto favorável nesta matéria. O Parlamento colocou agora esses lugares na reserva e, como é óbvio, tenho de aceitar inteiramente, Senhora Deputada Haug, que sejam colocadas condições para o seu desbloqueamento. Mas solicito que se tome em consideração que devem ser condições que estejamos em condições de cumprir. Entre outras, foi formulada a condição da alteração do procedimento de comitologia. Neste ponto, devo alertar para que, em matéria do procedimento de comitologia, após uma longa discussão, no ano passado foi tomada uma nova decisão a este respeito, com o Conselho, e tenho poucas esperanças de que seja possível reabrir essa discussão. O mesmo se aplica à condição de prever primeiramente uma reserva de performance. Se queremos melhorar - e é esse o nosso propósito quanto à performance -, então necessitamos naturalmente desses lugares. Empenhar-nos-emos em vos expor quais são os passos que demos em matéria da reforma, onde é que estamos e quais os passos que ainda estão planeados, no intuito de demonstrar que, da parte da Comissão, se estão a envidar todos os esforços. Contudo, tenho também de solicitar ao Parlamento que esteja disponível para negociar. O maior desafio que se coloca aos políticos responsáveis pelo orçamento para o próximo ano, neste momento, consiste no facto de ter de ser assegurado o financiamento das novas funções no domínio da política externa e isto diz respeito sobretudo à questão do financiamento do apoio necessário à estabilização dos Balcãs. Permito-me relembrar que, no plano financeiro aprovado no ano passado, só estavam previstos 1,85 mil milhões para os Balcãs, para todo o período até 2006. Tratou-se de uma decisão tomada num contexto político europeu totalmente diferente do que felizmente prevalece no momento presente, com a mudança de poder em Belgrado. Permito-me relembrar também que no ano passado, por exemplo, relativamente às acções de reconstrução no Kosovo, teve aqui lugar uma longa discussão com o Conselho quanto à questão de saber se seria possível virmos a ter aí uma boa performance. Felizmente, a execução da ajuda à reconstrução do Kosovo, promovida pela Agência para a Reconstrução, está a ser extremamente positiva, pelo que nos encontramos na situação de podermos reforçar este ano as dotações para a Agência para a Reconstrução em 175 milhões e quero agradecer à Comissão dos Orçamentos e, em especial, ao seu presidente, senhor deputado Wynn, por apoiar essas acções desta forma. Com esse reforço da ajuda ao Kosovo ainda este ano, há sobretudo uma coisa que fica também clara e que, como mensagem política, é muito importante, em minha opinião: é que a União Europeia não pode afirmar que, pelo facto de ter agora ocorrido uma mudança de poder na Sérvia, vai reduzir a ajuda ao Kosovo. Não, não pode ser que o Kosovo sofra uma segunda vez com isso. Pelo contrário, é necessário que cumpramos ambas as missões. É óbvio que está sobre a mesa a questão do financiamento à Sérvia para o próximo ano e para os anos vindouros. A questão de saber se as acções necessárias se podem retirar da abordagem em vigor até agora para a iniciativa para o Mediterrâneo é uma questão de natureza política e não técnica. No plano financeiro de Berlim para o período até 2006, estavam previstos 8,1 mil milhões de euros para o programa MEDA. Se forem reduzidos para 5 ou 6 mil milhões, não se financia com isso a mesma política. Essa é naturalmente a questão que tem de ser respondida: qual é a política que, da parte da União Europeia, queremos praticar relativamente aos nossos vizinhos do Sul? A Comissão não é de opinião de que a totalidade das ajudas necessárias à reconstrução dos Balcãs possa ser retirada do âmbito do programa MEDA. No âmbito das política orçamental, dispomos de diversos instrumentos, quando se colocam questões que não estavam previstas ou até solicitações adicionais. É a reserva de flexibilidade. Tomei conhecimento, na verdade, de que o Conselho afirma que há disponibilidade para negociar. Tomei conhecimento de que o Parlamento Europeu afirma que se deveria utilizar também a reserva de flexibilidade, a fim de compensar os cortes no programa MEDA. Quanto a isto, quero afirmar o seguinte: a reserva de flexibilidade constitui um instrumento que está disponível para financiar uma missão não prevista, num determinado ano. A questão da ajuda necessária para os Balcãs não constitui uma missão para um ano, mas sim uma missão para vários anos. No orçamento, temos também à disposição o instrumento da reserva negativa. Há também o instrumento do reforço das dotações da rubrica 4, com a compensação correspondente através da globalidade do orçamento, e temos o instrumento da revisão ou da alteração do plano financeiro. É óbvio que, no Acordo Interinstitucional, se encontram estipuladas determinadas condições, mas não está estipulado que se deve usar a reserva de flexibilidade em primeiro lugar. Isso não consta aí; estão antes previstos determinados passos. A Comissão também os deu e posso salientar mais uma vez que, desse modo, se teria segurança para todo o período. Relativamente à questão de saber se é possível efectuar uma reafectação de verbas destinadas à política agrícola, vamos apresentar em breve aos senhores deputados as novas estimativas relativas às dotações necessárias para a política agrícola. Como é natural, a alteração das Perspectivas Financeiras não constitui um fim em si próprio, mas, por isso, a Comissão propôs esse meio para que pudessem ser financiadas as despesas necessárias no domínio da política externa e que se pudesse estar assim à altura dos desafios existentes. Volto a solicitar que se analise também essa proposta sem preconceitos - a Comissão deixa-a em cima da mesa - e que se encare como sendo uma possibilidade. Quanto à Sérvia, antes das eleições, foi prometido pela União Europeia disponibilizar uma ajuda imediata, em caso de alteração das relações de poder e do regresso à democracia. Demos a nossa palavra e todos nós, em conjunto, vamos cumprir a palavra dada. A Comissão fizera a proposta de que se activasse para o efeito a reserva de emergência e se coligisse um pacote de auxílio imediato. Esse pacote, de 200 milhões de euros, prevê ainda para este ano a tomada das medidas necessárias no domínio da energia, para que a população também disponha no Inverno da energia necessária para o aquecimento, para mitigar a situação de emergência em muitas áreas dos cuidados médicos e, por exemplo, para zelar também para que as crianças, no Inverno, não enregelem nas escolas, financiando aí as necessárias operações de reparação.