Mas é preciso que comece a respeitar os procedimentos que já foram acordados, que são conhecidos e que estão consagrados por escrito. Tenho diante de mim o Acordo-Quadro entre o Parlamento e a Comissão, assinado há apenas dois anos. Tenho também diante de mim o artigo 57º do nosso Regimento, que estabelece a forma como deve ser elaborado o programa legislativo anual e que reflecte os acordos assinados, no passado, com a Comissão. Neste artigo afirma-se que a Comissão apresentará anualmente, no mês de Outubro, o seu programa legislativo anual. Obviamente, sabemos que podem registar-se atrasos, isso já aconteceu antes. Mas o artigo especifica que o programa legislativo anual deve compreender todas as propostas de natureza legislativa e que todos os actos inseridos no programa deverão indicar a respectiva base jurídica e o calendário previsto para a sua adopção. Relativamente a estes aspectos, aquilo que esta semana nos foi apresentado, não cumpre o nosso Regimento e os acordos existentes entre as Instituições. A única inovação positiva é o facto de o número 6 do artigo 57º do Regimento ter sido, pela primeira vez, observado através da declaração feita pelo Presidente em exercício, com a qual eu, como outros, me congratulo. Na verdade, dispomos de um programa de trabalho - um programa de trabalho e não um programa legislativo - que esboça prioridades. É bom identificar prioridades, e as prioridades delineadas são correctas - talvez óbvias, mas, seja como for, prioridades correctas. Contudo, faltam-nos os pormenores, precisamos dos pormenores referidos no nosso Regimento e no Acordo-Quadro. Precisamos desses pormenores para que as nossas comissões possam desempenhar as suas funções, planear o respectivo trabalho e designar relatores que possam colaborar com a Comissão na fase pré-legislativa. Isso é tanto do nosso interesse como o é do interesse da Comissão. Segundo sei, estamos agora a receber esses pormenores por correio electrónico, mas, mesmo assim, tanto quanto me é dado ver, não há qualquer referência à base jurídica ou ao calendário respeitantes a cada uma das propostas. Os debates de carácter geral são muito positivos em matéria de orientações gerais, mas esses têm já lugar, diversas vezes por ano, quando a Comissão nos apresenta os seus programas, quando as Presidências apresentam os respectivos programas, e temos tendência para realizar também esse mesmo tipo de debate em torno de todas as reuniões do Conselho Europeu. O que se espera é que incluamos também os pormenores fundamentais. O Senhor Presidente Romano Prodi tem toda a razão em afirmar que é preciso melhorar o procedimento, mas há um procedimento para negociar essa melhoria, o relatório Malmström da nossa comissão, por exemplo. A senhora deputada Malmström está já a proceder a um diálogo com a Comissão a esse respeito e, francamente, deveríamos ter aguardado pelo seu resultado antes de alterar os procedimentos.