As principais disposições da directiva, nomeadamente, a alínea 4 do artigo 9º, estipulam que não constituirá violação da mesma a decisão, por parte de um Estado-Membro, de não imputar aos agregados familiares os custos de abastecimento de água, com base em práticas nacionais estabelecidas, contanto que tal decisão não comprometa a finalidade e a consecução dos objectivos da directiva.