No caso de dupla nacionalidade, os cidadãos podem evocar direitos decorrentes da cidadania da União. A Comissão considera, por conseguinte, que a existência de casos de dupla nacionalidade nas relações entre a Espanha, Portugal e vários países da América Latina está contemplada pelas normas em vigor. No que diz respeito à política de vistos relativa à América Latina, o Regulamento nº 539/2001 fixa as listas dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto ou estão isentos dessa obrigação. Na sequência das conclusões do Conselho Europeu de Sevilha, a Comissão enviou um questionário aos Estados membros tendo em vista o reexame das listas de países terceiros anexas ao referido regulamento. As respostas dos Estados membros poderão fornecer um determinado número de indicações, com base nas quais a Comissão poderá eventualmente apresentar uma proposta de alteração do regulamento. Os critérios que serviram para determinar as listas estão definidos na primeira frase do quinto considerando do regulamento.