Importa recordar, de novo, que essa constitui a nossa principal preocupação e a nossa prioridade, nomeadamente depois do trágico acidente ocorrido em Überlingen - em que houve uma série de vítimas mortais a lamentar -, que nos deixou a sensação de que deveria e poderia ter sido evitado. Preconizamos o estabelecimento de um quadro de regulamentação harmonizado para reja a gestão do tráfego aéreo na União Europeia, favorecendo dessa forma a melhoria da gestão do espaço aéreo e reforçando a segurança. Recordo que o Céu Único foi uma das iniciativas que o Presidente Romano Prodi anunciou no debate da sua investidura como uma prioridade política de uma Europa próxima dos cidadãos. No decurso dos três últimos anos temo-nos dedicado a esta questão, e eis chegado hoje o dia de se alcançarem resultados concretos. Passando agora à análise dos relatórios, referirei em primeiro lugar os dos relatores Fava e Sanders-ten Holte, nos quais se reconhece a importância estratégica e a maturidade da iniciativa relativa ao Céu Único. Desejo manifestar a minha satisfação ao constatar o apoio dado pela comissão competente ao examinar estas propostas aqui no Parlamento e, de novo, desejo agradecer a colaboração e o trabalho realizado pelo Parlamento Europeu. No que diz respeito concretamente às alterações, a Comissão está em condições de aceitar a maior parte das mesmas; algumas, com uma reformulação da sua redacção, para as tornar mais adequadas ao texto, e outras em parte, dado que, regra geral, tais alterações esclarecem ou reforçam as nossas propostas iniciais. Todavia, a Comissão não pode aceitar, pelo que rejeita, as alterações 1, 2, 13, 19, 24, 27, 29, 34, 35 e 37 a 40 do relatório Fava e as alterações 3, 12, 13, 14 26, 46, 50, 51, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 66, 75, 77 a 80 e 83 a 107 do relatório Sanders-ten Holte. Permitam-me os senhores deputados que faça algumas observações sobre as alterações mais relevantes. Em primeiro lugar, estou a pensar acima de tudo nas que se referem às relações com o Eurocontrol. Concordo com a necessidade de estabelecer uma cooperação positiva entre a Comunidade e esta organização e, com efeito, as negociações técnicas para a adesão da Comunidade ao Eurocontrol estão já concluídas. Como é do conhecimento dos senhores deputados, está prevista para daqui a um mês a assinatura do acordo oficial relativo ao protocolo de adesão da Comunidade ao Eurocontrol, em virtude de uma questão que se prende com o acordo parlamentar num dos países da União. Não é, por conseguinte, necessário especificar no regulamento as modalidades de assistência técnica a esta organização, dado que vamos fazer parte da mesma. Considero que as alterações propostas sobre esta matéria se referem a aspectos que se encontram já adequadamente contemplados na sequência da adesão da Comunidade ao Eurocontrol, de contrário, deverão reformular-se por forma a adequá-las à natureza dos actos comunitários. O mesmo acontece com as alterações que solicitam a realização de consultas obrigatórias. A Comissão não põe em causa o princípio da consulta com os agentes empresariais e sociais, mas defende que este princípio seja aplicado respeitando o seu direito de iniciativa. No que diz respeito à natureza dos serviços de navegação aérea, o pacote legislativo foi cuidadosamente redigido com a finalidade de conciliar as exigências do interesse público com a necessidade de apoiar a dinâmica do sector. Embora reconhecendo as características inerentes a estes serviços, não podemos ignorar o seu impacto económico sobre os custos directos e indirectos que implicam. Neste contexto, a Comissão não pode aceitar, e rejeita, as alterações 12 e 13 do relatório do senhor deputado Fava. O mesmo aplica-se a uma série de alterações que já enumerei e que se nos afiguram jurídica ou tecnicamente incompletas e às quais não podemos dar o nosso apoio, bem como àquelas nas quais se apela a que se rejeite a nossa proposta no seu conjunto. Gostaria, de igual modo, de acrescentar as seguintes considerações sobre determinadas alterações do relatório da senhora deputada Sanders-ten Holte. A alteração 13, sobre o princípio de separação entre as autoridades supervisoras nacionais e os prestadores de serviços de navegação aérea, afecta o compromisso aceitável alcançado durante as negociações no Grupo de Alto Nível, no qual - permitam que lhes recorde - estavam representados todos os países da União, bem como a Noruega e a Suíça. Partilho o ponto de vista segundo o qual a cooperação entre os sectores civil e militar é um factor-chave para o êxito do Céu Único Europeu e, com efeito, as nossas propostas legislativas visam a criação das condições necessárias para estimular essa cooperação. Contudo, as alterações 57 e 59 vão mais além do que a actual repartição de competências nos permite e, daí, o primeiro pilar. As alterações 14 e 51 introduzem mecanismos de recurso que já se encontram previstos nos procedimentos nacionais. No que diz respeito ao relatório da senhora deputada Maes, relativo à segurança das aeronaves de países terceiros, esta proposta pretende melhorar a segurança aérea através da criação de um sistema de inspecção das aeronaves de países terceiros que verificará a sua conformidade com as normas de segurança internacionais. A Comissão apresentara já uma proposta sobre esta temática em 1997, que não pôde ser aprovada até hoje devido ao contencioso sobre o aeroporto de Gibraltar. A proposta ora submetida a esta Câmara inclui as disposições da posição comum que o Conselho aprovou já, bem como as alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura. A sua relatora, senhora deputada Nelly Maes, a quem desejo agradecer, subscreveu esta nova proposta e a Comissão acolhe com satisfação o relatório aprovado pela Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo. Com efeito, estamos em condições de aceitar a maior parte das 23 alterações; cinco delas, quanto ao espírito, reformulando a sua redacção, e outras também com algumas modificações à sua redacção. Todavia, há sete alterações que são problemáticas aos olhos da Comissão, pelo que desejo fazer as seguintes observações: primeiro, a enumeração de problemas que figura na alteração 3 é restritiva relativamente aos dados de que a Comissão dispõe; segundo, a alteração 6 também não pode ser aceite, na medida em que a proposta de directiva se refere unicamente às aeronaves de países terceiros e não às dos Estados-Membros da União; terceiro, o mesmo pode dizer-se da alteração 8, que atribuiria novas responsabilidades à Agência Europeia de Segurança Aérea, o que implicaria a modificação do regulamento que a institui, e da alteração 10, que não entra no âmbito de aplicação desta proposta de directiva. A alteração 14 afigura-se-nos desnecessária, dado que a proposta da Comissão especifica que todas as queixas são admissíveis, e a alteração 15 representaria um acréscimo considerável do trabalho confiado aos serviços de inspecção das aeronaves, e, de resto, a utilidade prática da informação suplementar que se solicita afigura-se-nos, no mínimo, duvidosa. Por último, a alteração 17 não se inscreve no âmbito das inspecções abrangidas pela directiva e entraria em contradição com os princípios da Convenção de Chicago, pelo que será rejeitada. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, espero ter esclarecido a posição da Comissão no que diz respeito aos diferentes relatórios objecto desta discussão conjunta.