O regulamento em vigor relativo à pesca no Mediterrâneo - o Regulamento 1626/94 - sobreviveu até hoje graças a derrogações que se, por um lado, permitiram salvar o que não pode ser salvo, como é o caso das pescarias especiais, por outro lado serviram, sobretudo, para evidenciar a inadequação da abordagem da União relativamente à questão do Mediterrâneo. Efectivamente, todos sabemos que uma aplicação dos princípios da política comum da pesca na sua actual formulação é contraproducente para o Mediterrâneo e pode mesmo, por vezes, ser prejudicial, se considerarmos as consequências sócio-económicas dessa aplicação. É por isso que saúdo com particular satisfação o esforço da Comissão, este esforço no sentido de estabelecer a especificidade do Mediterrâneo e a sustentabilidade dos recursos da pesca como novos critérios para o futuro plano de acção. Há muitos aspectos positivos na comunicação, tais como, por exemplo, a delegação da responsabilidade pela gestão da pesca costeira nos Estados-Membros, o envolvimento das associações de pescadores, o diálogo com os países terceiros e a consideração, pela primeira vez, do fenómeno da pesca desportiva. Todavia, após uma correcta análise do sector e da sua especificidade feita pela Comissão na perspectiva das soluções a adoptar, o relator e a nossa comissão parlamentar consideram que não foi feito um esforço suficiente para encontrar soluções criativas, evitando o recurso aos instrumentos convencionais da PCP, da política comum, quando, para o Mediterrâneo, precisamos, pelo contrário, de uma medida inovadora e coerente, que avance por etapas e que possa ser ajustada sempre que necessário. Gostaria agora de chamar brevemente a vossa atenção para alguns pontos do meu relatório. Em primeiro lugar, a perspectiva sistemática e multilateral da União deve tornar-se uma realidade, e não ser só uma aspiração. O envolvimento das associações de pescadores deve significar também a promoção das experiências amadurecidas a nível local com vista a uma gestão responsável da pesca, experiências que demonstram a eficácia da utilização de artes de pesca selectivas e a eficácia de medidas alternativas de gestão do esforço de pesca tais como, por exemplo, encerramentos temporários. Transpor rígida e automaticamente mecanismos de gestão da PCP, como os tamanhos mínimos de desembarque ou os TAC, pode tornar vãos os esforços determinados dos pescadores e pode revelar-se contraproducente. Além disso, uma implementação prematura de medidas técnicas inadequadas poderá tornar estéril o diálogo multilateral que a Comissão se propõe empreender com os países terceiros da região mediterrânica com vista a uma gestão sustentável de toda aquela bacia. O que pretendemos é que as negociações com os países que, como nós, pescam no mar Mediterrâneo sejam iniciadas o mais rapidamente possível, para que seja possível apresentar os resultados dessas conversações na próxima Conferência Interministerial Mediterrânica sobre a pesca, que decorrerá em Veneza em Novembro de 2003. O segundo ponto é a ênfase dada ao papel fundamental da investigação no apoio a uma política da pesca eficaz. Como sabemos, deste ponto de vista, a especificidade do Mediterrâneo constituiu sempre um problema, mas devemos insistir na necessidade de associar a investigação científica ao plano de acção. É neste sentido que propomos um modelo mediterrânico de investigação baseado em redes locais de recolha de dados. Há, depois, as consequências estruturais do plano de acção, que, a nosso ver, foram um pouco desvalorizadas pela Comissão. Em particular, consideramos insatisfatória a parte consagrada a este aspecto. A Comissão das Pescas propõe que, em casos como este, se ponderem, por exemplo, medidas inovadoras de apoio, nomeadamente a extensão da aplicação da regra de minimis à actividade da pesca. Com efeito, não devemos esquecer que 80% da pesca no Mediterrâneo é de tipo artesanal e muito ligada aos territórios envolvidos, cujo equilíbrio sócio-económico se aproxima, na maior parte dos casos, da pura subsistência. Finalmente, Senhor Presidente, a orientação da Comissão relativamente ao ambiente. Parece-nos algo incompleta, na medida em que não reconhece que os pescadores são mais vezes vítimas do que responsáveis da degradação ambiental.