Esta proposta estabelece as condições que regulam o exercício do direito fundamental à livre circulação e residência, um direito conferido directamente a todos os cidadãos da UE pelo Tratado e que está consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Neste aspecto, a proposta representa um primeiro passo no sentido de se definir um conceito sólido de cidadania da União Europeia, um propósito que o principal objectivo da proposta confirma. Os cidadãos da UE devem poder deslocar-se mutatis mutandis entre os Estados-Membros da mesma forma que os nacionais de um Estado-Membro se deslocam ou mudam de residência dentro do seu próprio território. A directiva deve, em particular, facilitar o exercício do direito à livre circulação, reduzindo as formalidades administrativas àquilo que é absolutamente necessário, definindo melhor a situação dos membros das famílias, introduzindo um direito de residência permanente após quatro anos de residência ininterrupta no Estado-Membro de acolhimento, e impondo novas limitações à possibilidade de recusar ou rescindir o direito de residência por razões de ordem pública. A proposta também contém importantes inovações em relação ao actual acervo comunitário. Em particular, aumenta de três para seis meses o período durante o qual os cidadãos não têm de cumprir quaisquer formalidades para além de possuírem um documento de identidade ou passaporte válido. Suprime a obrigação de os cidadãos da União Europeia obterem autorizações de residência, substituindo-a por um simples dever de registo junto das autoridades competentes, o que já acontece em alguns Estados-Membros. Estabelece um sistema segundo o qual o cidadão da União Europeia apenas tem de declarar que preenche as condições associadas ao exercício do direito de residência. Por último, introduz o direito de residência permanente após quatro anos de residência ininterrupta, período ao fim do qual a residência deixa de estar sujeita a quaisquer condições.