Gostaria de responder à proposta de resolução, sobretudo porque suspeito que a mesma encerra os elementos fundamentais das discussões que viremos a realizar entre as Instituições da União acerca da PESC, nos próximos anos. Discutiram-se na Comissão, mesmo antes da interrupção dos trabalhos, no Verão, e tal como alguns dos senhores deputados tiveram oportunidade de ler nos jornais, as exigências, limitações e prioridades das relações externas da União Europeia, aquilo que entendemos dever ser o papel da Comissão em matéria de assuntos externos, bem como alguns dos problemas que enfrentamos no seu desempenho. Qualquer discussão deverá, obviamente, começar pelo Tratado. Um dos cinco objectivos da União Europeia, tal como consagrados no artigo 2º do Tratado, é a afirmação da sua identidade na cena internacional. Esse objectivo reflecte um certo número de coisas. Em primeiro lugar, os interesses políticos da União Europeia, incluindo um papel crescente na área da segurança, a que o Presidente em exercício do Conselho fez alusão nos seus interessantes comentários. Reflecte os nossos interesses económicos, a dimensão comercial e externa do mercado único, incluindo a nossa política agrícola. O euro insere-se também neste capítulo. Reflecte as nossas responsabilidades em matéria de assistência externa, as quais cresceram exponencialmente nos últimos anos. A União Europeia e os seus Estados­Membros fornecem actualmente 55% do total da ajuda internacional e dois terços da ajuda mundial a fundo perdido. Reflecte os nossos interesses externos em matéria de defesa, questões como o tráfico de droga, as questões da segurança nuclear, as preocupações ambientais e a migração e, por fim mas não menos importante, as relações com os nossos vizinhos mais próximos, o que inclui todo o processo de alargamento, que, na minha opinião, é a questão mais importante e o maior desafio que a actual geração de políticos europeus enfrenta. É de referir que há menos de vinte anos as relações com a Grécia, Espanha e Portugal constituíam assuntos de política externa da então Comunidade Europeia. A nossa principal função, em matéria de relações externas na União Europeia, é seguramente a projecção de estabilidade, quer entre os nossos vizinhos mais próximos, quer para além deles. Uma vizinhança mais estável e um mundo mais estável serão garantes de uma União Europeia mais estável. As capacidades que a União Europeia soube empregar no seu próprio desenvolvimento constituem um exemplo e servem de modelo noutras partes do mundo. É preciso que sejamos mais imaginativos na evolução a partir da nossa experiência, bem como na utilização da mesma para além das nossas fronteiras. Nas discussões sobre a forma como a Comissão Europeia deverá dedicar-se a esta tarefa, gostaria de deixar claros os limites do nosso papel. A política externa é e continuará a ser fundamentalmente um assunto da competência dos governos nacionais, por outras palavras, dos Estados­Membros. Actualmente existem 15 Ministros dos Negócios Estrangeiros na União Europeia e existirão 15 num futuro previsível. Mas é igualmente importante que os Estados­Membros reconheçam aquilo que os senhores deputados, aqui no Parlamento Europeu, bem como outros que trabalham no âmbito da PESC há muito compreenderam: o recurso à esfera meramente intergovernamental pode ser uma receita para a debilidade e a mediocridade, para uma política externa europeia marcada pelo menor denominador comum. Foi por isso que a União Europeia optou por abandonar a cooperação política, que o Tratado de Amesterdão criou o cargo de alto representante para a PESC e que cabe à Comissão e ao Parlamento um importante papel na tentativa de tornar mais eficaz uma política externa e de segurança comum - friso comum, e não única. As novas estruturas, procedimentos e instrumentos da PESC são o reconhecimento da necessidade de reunir os esforços da Comunidade Europeia ao serviço da política externa europeia. Seria absurdo divorciar a política externa europeia das instituições às quais foi delegada responsabilidade pela maioria dos instrumentos necessários à sua execução, pelo comércio externo, assistência externa, muitos dos aspectos externos da justiça e dos assuntos internos, etc. Por isso, a Comissão participa plenamente no processo decisório no Conselho, por isso partilhamos do direito de iniciativa - direito não exclusivo, mas partilhado - nestas questões. É preciso que haja uma parceria sensível e sensata em matéria de assuntos externos entre as instituições da União, incluindo o Parlamento Europeu, e os seus Estados­Membros. Deveríamos todos empenhar-nos num esforço comum, com vista a assegurar que o maior bloco comercial do mundo passe a fazer sentir a sua presença também a nível político. Temos um importante contributo a dar e não deveremos recear dá-lo. Outra das questões que gostaria de salientar é a seguinte: a Comissão não está a procurar novos poderes ou um novo papel, pretende sim estar apta a exercer, de um modo mais eficaz, os poderes que já lhe cabem por força do Tratado. Respeito plenamente o desejo do Parlamento de querer fazer o mesmo. Estou determinado em fazer com que a Comissão dê um contributo coerente para a agenda das relações externas. É muito fácil, em matéria de relações externas, talvez mais do que em qualquer outra área, proferir declarações grandiloquentes acerca de Assuntos Gerais, tais como a paz no Médio Oriente, uma relação mais estável e profícua com a Rússia e o desenvolvimento internacional. Mas se pretender transformar estas aspirações em realidade, será necessário contar com o nosso peso colectivo europeu. Que significa isso na prática para a Comissão? Em primeiro lugar, significa uma melhor coordenação entre Comissários e direcções-gerais, encorajando o hábito do trabalho em conjunto. Penso que as coisas estão a começar a melhorar. Presido ao grupo de Comissários RELEX, que reúne regularmente, quer a nível informal, quer formal. Tentamos elaborar uma agenda única, com vista à discussão do impacto daquilo que fazemos noutras áreas de responsabilidade na qualidade de Comissários. Penso que será justo afirmar que, até agora, este foi um exercício bem sucedido, e tencionamos prossegui-lo com o mesmo espírito. Temos conseguido evitar as "guerrilhas" que, segundo sei, desfiguraram ocasionalmente a harmonia das Comissões anteriores. Em segundo lugar, estamos a procurar cautelosamente forjar nova e mais produtiva relação de trabalho com o Conselho e, espero-o, com o Parlamento Europeu. Isso tronou-se evidente, este fim-de-semana, em Évian, no trabalho com os Ministros. Para além dos pormenores dos assuntos externos incluídos na nossa agenda, tais como a situação no Médio Oriente, estudámos a forma como determinamos as nossas prioridades anuais gerais em matéria de relações externas e a forma como distribuímos o orçamento. Como disse anteriormente, quando apresentei ao Conselho o orçamento e as nossas prioridades, em Maio, tratou-se da primeira vez que isso aconteceu. No início do corrente ano, para além dessa apresentação aos Ministros dos Negócios Estrangeiros, espero ter dado ao Parlamento Europeu exactamente a mesma apresentação clara do nosso orçamento para as relações externas. Outrora, as autorizações foram pura e simplesmente aumentando de exercício para exercício, sem o mínimo esforço de organização dos assuntos num todo coerente. Estamos actualmente a tentar criar um sistema mais racional, no âmbito do qual possamos proceder a uma discussão política adequada, numa fase inicial do processo, acerca das prioridades que deveremos efectivamente fixar. Isso é importante, quer no Conselho, quer no Parlamento, pois constituem ambos a autoridade orçamental. Não podemos gastar mais do que aquilo que nos permitem gastar, mas nesse caso não deverão exigir-nos que façamos mais do que é possível, nem criticar-nos quando temos que ajuizar sobre as prioridades. Contudo, considero que estaremos em melhor posição para tomar essa decisão com a orientação política do Conselho e do Parlamento. Em terceiro lugar, estou a trabalhar em colaboração com Javier Solana, com vista à criação de estruturas claras e de uma correcta divisão das responsabilidades entre a Comissão e o Alto representante para a PESC. A relação institucional entre a Comissão e o Alto Representante está a desenvolver-se, o mesmo acontecendo com o papel que cabe ao Parlamento Europeu na PESC. Mas, neste último ano, conseguimos desenvolver uma parceria forte e sensata, e penso que poderemos, com justiça, afirmar que, apesar das dificuldades, esta começa a dar os seus frutos, por exemplo, nos Balcãs, onde o desafio à credibilidade da política externa europeia continua a ser de monta. Em quarto lugar, estou empenhado em tentar responder às novas exigências que se apresentam à Comissão, que decorrem da nossa agenda em matéria de segurança. Criámos uma nova unidade de gestão de crises, com vista a ajudar a reunir a contribuição da Comissão nesta área, mas pretendo igualmente adaptar as nossas estruturas, a fim de podermos dar um maior contributo nos aspectos das relações externas em que a diplomacia tradicional de carácter bilateral tenha sido menos eficaz e em que a Comissão possua uma experiência específica, pronta a aplicar de forma mais eficaz. Um dos exemplos possíveis é o da prevenção de conflitos, que poderá envolver questões que não fazem parte da agenda diplomática habitual. Outros exemplos que podem dar-se são a alteração climática; o controlo do tráfico de drogas; o controlo de outras indústrias de morte; a criação de novas estruturas civis, incluindo meios de comunicação social independentes, etc. Este é o tipo de questões em que pretendo que a Comissão contribua com a sua experiência e recursos. Nas discussões que realizámos no âmbito das reuniões dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do G8, fiquei surpreendido com a forma como a agenda de política externa e de segurança tem vindo a modificar-se, fazendo convergir questões tão díspares, nas quais a Comissão possui uma competência quase única, como por exemplo acontece no âmbito do ambiente. Debatemos ontem o excelente relatório do senhor deputado Galeote sobre os nossos serviços externos e a importância de se reforçar a eficácia da actuação da União Europeia em todo o mundo.