Estou satisfeito por ter sido possível fazê-lo tão rapidamente. O Livro Branco representa três ou quatro meses de trabalho intenso, desde que a nova Comissão foi empossada, em Setembro último. Este documento inclui o resultado das extensas consultas efectuadas nos últimos anos, desde a altura da publicação do Libro Verde da Comissão sobre a Legislação Alimentar. Reflecte também a experiência que recolhemos com as recentes crises alimentares, relacionadas com as dioxinas e as lamas residuais, bem como com a crise da BSE. O Livro Branco reflecte ainda as preocupações deste Parlamento, transmitidas quer ao Presidente Prodi, quer a mim próprio, nas numerosas ocasiões em que, depois da nomeação da actual Comissão, debatemos o tema da segurança alimentar nesta assembleia. Não preciso de recordar que a confiança dos consumidores no regime de segurança alimentar europeu foi severamente prejudicada pelas crises e incidentes ocorridos nos últimos anos e meses. A Comissão está plenamente emprenhada em restaurar essa confiança, instituindo o regime de segurança alimentar mais actualizado e eficaz do mundo. Quando lancei o Livro Branco, na semana passada, afirmei que o carrinho de supermercado é uma das mais poderosas armas à face da Terra. As decisões mais judiciosas são tomadas pelos consumidores europeus. Quando a sua confiança é abalada, isso reflecte-se nas suas decisões de compra. Por seu turno, essas decisões têm consequências para os agricultores, produtores e para a indústria em geral. Numa indústria que rende anualmente cerca de 600 mil milhões de euros, até a mais pequena quebra de confiança pode ter efeitos substanciais. Os sectores agro-alimentar e agrícola empregam entre si mais de 10 milhões de pessoas. São necessários elevados níveis de confiança para incrementar o número de postos de trabalho e a competitividade. Esta crise de confiança teve também o efeito infeliz, mas inevitável, de provocar a perda da confiança dos consumidores nos sistemas e instituições que, a nível nacional e europeu, deveriam fiscalizar e assegurar os mais elevados padrões de segurança alimentar. Posto isto, gostaria de tornar claro que a Europa possui, contudo, uma das melhores indústrias alimentares do mundo e também um dos sistemas de controlo alimentar mais seguros. O desafio que se nos coloca é fazer com que esse sistema se transforme no melhor. Por conseguinte, o objectivo geral do Livro Branco sobre a Segurança Alimentar é a aplicação da legislação e das estruturas necessárias para a garantia do mais elevado nível possível de protecção sanitária dos consumidores no que toca à ingestão de alimentos. Para isso, propomo-nos fixar uma agenda estimulante e ambiciosa. A Comissão necessitará do apoio inequívoco do Parlamento, caso se pretenda satisfazer as nossas ambições dentro dos prazos previstos. Precisaremos igualmente do apoio total do Conselho e de outros interessados. O Livro Branco sobre a Segurança Alimentar esboça um leque abrangente de acções necessárias para complementar e modernizar a legislação existente na União em matéria alimentar. Todas estas medidas se destinam a torná-la mais coerente, compreensível e flexível. Pretendemos promover uma melhor aplicação dessa legislação e proporcionar uma maior transparência aos consumidores. O plano de acção pormenorizado sobre a segurança alimentar, delineado no Livro Branco, fixa um calendário preciso para a acção a empreender nos próximos três anos. Estão previstas mais de 80 medidas. O nosso objectivo é pôr em vigor um corpo legislativo na área alimentar, coerente e actualizado, até finais de 2002. Prevemos também a criação de uma autoridade europeia de segurança alimentar até 2002, como complemento essencial do novo regime de segurança alimentar. Esta ideia será objecto de estudos aturados e grande debate. Suscitou já bastantes comentários, incluindo reacções de deputados do Parlamento. O capítulo do Livro Branco dedicado à criação de uma autoridade europeia responsável pela segurança alimentar desencadeará necessariamente opiniões e comentários. Esperamos obter, até final de Abril, opiniões relativamente às nossas propostas. Voltarei a aludir a este processo de consulta daqui a instantes. A Comissão considera necessária a introdução de mudanças substanciais no nosso sistema de segurança alimentar, por forma a que consigamos atingir os objectivos paralelos da garantia dos mais elevados padrões de segurança alimentar e da restauração da confiança dos consumidores. Por que razão deverá uma autoridade europeia responsável pela segurança alimentar ser parte essencial dessa estrutura de mudança? A primeira preocupação-chave prende-se com a sua independência. Os principais interessados, incluindo os consumidores, procuram um sistema que seja independente e considerado independente de quaisquer interesses instituídos. Deveremos também assegurar a excelência e a transparência. Fizemos progressos consideráveis nos últimos anos, desde que foi adoptado o sistema revisto de pareceres científicos, na sequência da crise da BSE. É preciso que criemos um sistema permanente, verdadeiramente independente, excelente e transparente de avaliação do risco. A tarefa fundamental da referida autoridade será a avaliação do risco na área da segurança alimentar. Prevemos que o trabalho dos actuais cinco comités científicos dedicados à segurança alimentar seja transferido para essa autoridade. Esta transferência poderá não obedecer à sua estrutura ou forma actuais - esta é uma questão relativamente à qual recolheremos opiniões, antes de definirmos as nossas propostas sobre a criação da referida autoridade. No entanto, se propuséssemos simplesmente meras alterações de cosmética, isso seria claramente insuficiente. Tal como se esclarece no Livro Branco, a nova autoridade deverá ser uma estrutura de valor acrescentado. Considero que o sistema existente de pareceres científicos carece de reforço. No seio da autoridade, prevejo um maior apoio, quer científico, quer de outra natureza, para os cientistas independentes. Prevejo igualmente que a autoridade esteja mais vocacionada para a acção do que o actual regime - que antecipe as situações, em vez de reagir às mesmas, que identifique as questões antes de estas se transformarem em crises. Esta abordagem mais vocacionada para a acção deverá tornar-se o símbolo da autoridade. Para o cumprimento dessa abordagem, o Livro Branco identifica um certo número de áreas que a autoridade deverá abarcar. Nestas incluem-se uma função de recolha ampla de informação e de fiscalização, a coordenação da informação científica na UE e a construção de fortes redes com as agências e organismos de segurança dos Estados­Membros. Prevemos ainda, como parte das suas competências, que a autoridade disponha de um sistema de alerta rápido na área alimentar. A Comissão considerou não ser adequado, nem viável, delegar na autoridade poderes na área da gestão do risco. Consideramos que as decisões na área da gestão do risco deverão manter-se nas mãos da Comissão, Parlamento e Conselho. Não peço quaisquer desculpas por esta abordagem; acredito firmemente que é a correcta. Haverá certamente quem advogue a atribuição de poderes legislativos a essa autoridade. Não concordo com essa opinião e rejeito-a com alguma veemência. Ainda no ano passado o Tratado foi alterado para atribuir ao Parlamento um papel mais significativo no processo legislativo. Atribuir, nesta altura, esse tipo de papel à referida autoridade constituiria um retrocesso e representaria uma diluição da responsabilidade democrática. Aguardo com interesse a opinião do Parlamento a este respeito. Haverá também quem argumente que a Comissão poderá efectivamente ignorar os pareceres da nova autoridade. Rejeito também este tipo de argumentação. Como poderia um Comissário responsável pela protecção da saúde e dos consumidores rejeitar ou ignorar pareceres científicos independentes e devidamente fundamentados na área da segurança alimentar? Seria isso do interesse dos cidadãos da Europa? No meu entender, seguramente que não, a menos que essa rejeição dos argumentos científicos assentasse em bases sólidas, fosse racionalmente fundamentada e plenamente justificada. Parece difícil imaginar que essa situação possa colocar­se. Posso garantir-vos hoje, aqui, que a Comissão, no cumprimento das suas funções de gestão do risco, terá totalmente em consideração os pareceres científicos emitidos pela autoridade. Disse já que a autoridade será encarregue do desenvolvimento de redes com as agências e organismos nacionais de segurança alimentar dos Estados­Membros. Trata-se de uma tarefa de peso. É forçoso que desenvolvamos uma maior capacidade de investigação nas áreas da ciência subjacentes à segurança alimentar na União Europeia. A autoridade deverá tornar-se uma fonte autorizada de consultadoria científica e de informação em matéria de segurança alimentar. Isso não passará a acontecer apenas devido à criação da referida autoridade, mas evoluirá com o tempo, à medida que for crescendo a confiança na mesma. Penso que não podemos ser autoritários na área da ciência e dos pareceres científicos, porém com a evolução de redes dinâmicas com as agências e organismos científicos nacionais, a autoridade tornar-se-á proeminente na cena europeia. Aguardo com expectativa o parecer do Parlamento a este respeito. O Livro Branco propõe, como parte integrante da estrutura de valor acrescentado, que a autoridade desenvolva um papel fundamental na área da comunicação dos riscos: proceder à divulgação da complexa informação científica de forma compreensível para o consumidor; e constituir o óbvio e indispensável ponto de referência no que se refere à mais actualizada informação na área do controlo dos riscos. Neste contexto, propomos igualmente reforçar significativamente a função de controlo exercida pelo Serviço Alimentar e Veterinário, situado em Dublim. Este enquadramento comunitário revisto possuiria três elementos essenciais: critérios operacionais estabelecidos a nível da Comunidade; directrizes de controlo comunitárias; e uma cooperação administrativa no desenvolvimento e aplicação do controlo. Como parte das nossas propostas nesta área - que espero apresentar no final do corrente ano -, ponderarei a oportunidade de se concederem à Comissão poderes adicionais, para além dos que dispõe no âmbito dos processos por incumprimento. Isso poderá incluir a retirada do apoio financeiro da Comunidade ou a reatribuição de fundos a outro Estado­Membro. Estas propostas devem ser vistas como parte dos nossos esforços com vista à consecução dos mais elevados padrões de segurança alimentar do mundo, do aumento da confiança dos consumidores e da consecução de mercados mais alargados para os agricultores e produtores da União. Para além das propostas para uma nova Autoridade Europeia de Segurança Alimentar e um melhor sistema de controlo a nível da Comunidade, o Livro Branco propõe um plano de acção com um amplo leque de medidas destinadas a melhorar e a tornar mais coerente a legislação comunitária, cobrindo todos os aspectos dos produtos alimentares, desde a exploração agrícola até à mesa dos consumidores. Define mais de 80 acções que visam cobrir o próximo período e se destinam a colmatar as lacunas na actual legislação. O novo quadro jurídico cobrirá a alimentação animal, a saúde e o bem-estar dos animais, higiene, poluentes e resíduos, géneros alimentícios novos, aditivos, aromatizantes, embalagens e irradiação. Incluirá uma proposta sobre a legislação alimentar em geral, que compreenderá os princípios da segurança alimentar, tais como a responsabilidade dos fabricantes de alimentos, dos agricultores e dos operadores da área alimentar; a rastreabilidade dos alimentos para animais, dos alimentos e dos ingredientes; uma análise de risco adequada, através, por exemplo, da avaliação do risco - ou seja, da análise de pareceres e informação científica - da gestão do risco - ou seja, da regulamentação e do controlo -, da divulgação dos riscos, e da aplicação do principio da precaução sempre que necessário. No que se refere ao princípio da precaução, gostaria de acrescentar que a Comissão está actualmente a ultimar uma comunicação que, espero, será aprovada muito em breve. Aguardo com expectativa a oportunidade de proceder a uma troca de impressões, esta tarde, com os deputados do Parlamento, que claramente teriam preferido proceder à mesma na semana passada, se tivesse sido possível encontrar um local disponível. Contudo, tendo em conta os meus contactos com os Presidentes das comissões competentes reconheço que isso não foi viável. Porém, estou igualmente ciente de que disporemos de muitas outras oportunidades, nos próximos meses, para analisarmos as propostas do Livro Branco no que se refere à referida autoridade. Dispomos agora de uma série de meses para proceder a um debate sobre as ideias defendidas pela Comissão no Livro Branco, no que se refere à autoridade europeia de segurança alimentar. O Parlamento terá um papel fundamental a desempenhar nesse debate. O Parlamento desempenhou um papel crucial na resposta da Europa à crise da BSE. Tem estado especialmente activo, desde então, na tentativa de trazer a lume as preocupações dos cidadãos acerca das questões da segurança alimentar. Espero que a contribuição do Parlamento para o debate sobre a autoridade europeia de segurança alimentar seja igualmente incisiva e construtiva. Apesar de termos ainda pela frente vários meses, até Abril, para debatermos a questão e recolhermos opiniões, reconheço plenamente que se trata de um calendário apertado. Peço, por conseguinte, ao Parlamento que envide os esforços necessário para que os seus pareceres possam ser formulados o mais rapidamente possível. É essencial que a Comissão possa beneficiar do contributo do Parlamento para a definição dos componentes-chave, com vista ao aumento da protecção sanitária dos consumidores e, por conseguinte, à restauração da confiança dos mesmos no regime de segurança alimentar da União Europeia.