No entanto, não podemos permitir que esse clarão nos cegue para o facto de que o terrorismo é, há muitos anos, um problema no nosso continente. A seguir ao 11 de Setembro, lembro-me de ouvir o senhor deputado Hans Gert Poettering dizer aqui, num memorável debate: "Somos todos Americanos" Mas de então para cá aprendemos que temos de ser, em primeiro lugar, Europeus. Saúdo o acordo a que se chegou, no fim-de-semana, no Conselho "Justiça e Assuntos Internos" , relativo a uma decisão-quadro sobre a luta contra o terrorismo. Saúdo o reconhecimento pelo Conselho de uma base jurídica da União Europeia para o congelamento dos bens de grupos ligados ao terrorismo e, em especial, o acordo ontem celebrado entre o Senhor Presidente do Conselho, Guy Verhofstadt, e o Senhor Primeiro-Ministro Berlusconi sobre um mandato de captura europeu. A Europa pôs a casa em ordem e demonstrou a sua capacidade de agir. Na luta contra o terrorismo há que estabelecer um equilíbrio delicado entre as necessidades dos nossos cidadãos em matéria de segurança e os direitos e as liberdades que fazem da democracia o que ela é. A União Europeia tem demonstrado que sabe ser dura contra o terrorismo e, ainda assim, ser verdadeira para com os seus Tratados e para com os valores em que os mesmos assentam. A União Europeia reconheceu que as redes terroristas se estendem para além das suas fronteiras e que é necessário que haja cooperação entre democracias, em especial entre os dois lados do Atlântico. O passo seguinte tem de ser um acordo sobre uma melhor cooperação com os Estados Unidos. Os artigos 24º e 28º do TUE permitem-nos estabelecer um acordo de cooperação em matéria de cooperação policial e judiciário em assuntos criminais com os nossos amigos da América do Norte. Registamos o facto de haver uma famosa troca de cartas entre o Presidente Bush e o Senhor Presidente do Conselho Verhofstadt - cerca de 40 propostas dos EUA sobre o que poderíamos fazer para melhorar a nossa capacidade de combater o terrorismo. A maior parte dessas propostas podem ser, e julgo que estão a ser, aceites. Algumas levantam certas dúvidas, uma vez que os EUA parecem pedir coisas que não exigem na sua própria legislação, como a retenção de informações relativas ao trânsito. Outras ainda põem em destaque uma diferença de cultura jurídica entre as nossas democracias. Numa deslocação a Washington DC na semana passada, em conversas com senadores, membros do Congresso e da Administração norte-americana, fiquei a saber, com apreensão, que a chamada "Patriot Act" (Lei Patriótica) dos EUA, aprovada pelos Estados Unidos para combater o terrorismo, discrimina, ao que parece, quem não é cidadão dos EUA. Teremos de explorar com os nossos amigos americanos em que medida é que isso afecta os cidadãos da União Europeia. Também fiquei surpreendido, na audição do Procurador-Geral John Ashcroft perante a Comissão Judicial do Senado, pela maneira como a proposta relativa a tribunais militares - a ordem executiva do Presidente - iria prever audições à porta fechada, a possibilidade de a acusação sonegar provas à defesa, a possibilidade de os arguidos não terem necessariamente direito a um advogado independente ou a conversarem em privado com os respectivos advogados, e pelo facto de uma sentença - uma sentença de morte, inclusivamente - poder ser aprovada por uma maioria de dois terços dos jurados. Mesmos que conseguíssemos chegar a acordo sobre um pacote de medidas relativas à extradição em que os EUA não aplicassem a pena de morte, as disposições da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, de que todos os nossos Estados-Membros são signatários e sobre a qual assenta a União, impediria a extradição de suspeitos para comparecerem perante esses tribunais militares. Aqui, na Europa, desenvolvemos uma abordagem do direito internacional baseada em direitos. Gostaríamos que fosse um tribunal penal internacional permanente a julgar os culpados de crimes contra a humanidade e apelámos aos Americanos para que nos secundassem neste desejo. Reconhecemos que as democracias têm de colaborar na luta contra o terrorismo e contra outras formas de criminalidade transfronteiriça grave.