A Convenção sobre o Futuro da Europa vai arrancar amanhã, pelo que vamos bem a tempo de estabelecer as respectivas finanças. A Convenção constitui um boa oportunidade para chegarmos a uma instituição mais dinâmica, para aumentar a eficiência deste Parlamento e para reforçar a legitimidade das Instituições. A ideia desse encontro entre representantes do Parlamento e os governos dos Estados-Membros emanou deste Parlamento. O Parlamento Europeu consagra muita importância ao sucesso desta Convenção. Por esse motivo, concordámos, nomeadamente, com um processo acelerado. Por consequência, espero também que o Parlamento viabilize que o orçamento rectificativo e suplementar nº 1/2002 seja aprovado amanhã, no mesmo dia em que é inaugurada a Convenção. Passarei a referir alguns detalhes relativos ao orçamento da Convenção. O Secretário-Geral do Conselho fez uma estimativa, tendo chegado a um montante aproximado de 10,5 milhões de euros para um período de 10 meses, até Dezembro de 2002. Parte desse montante, 6,5 milhões de euros, será suportada pelos participantes: as três Instituições da UE - o Parlamento, a Comissão e o Conselho -, os governos e os parlamentos dos Estados-Membros e dos países candidatos. Esse montante destina-se a cobrir, por exemplo, as diversas despesas de viagem, que ficarão simplesmente a cargo das instituições ou dos governos nacionais. O montante remanescente, cerca de 4 milhões de euros, é na realidade o que aqui está em causa, pois trata-se do orçamento próprio da Convenção. Como serão regulados os poderes relativos à afectação desse montante de 4 milhões de euros? Trata-se, obviamente, de um montante limitado. Porém, do ponto de vista político, é muito importante que as três Instituições tenham voz activa suficiente no que respeita à utilização do orçamento. No plano prático de pequena escala, caberá naturalmente à própria Convenção e à respectiva presidência decidir sobre a forma como o orçamento é utilizado. Mas, no caso de haver transferências de pequenos montantes - se, por exemplo, se quiser mais dinheiro para remunerações diárias à custa do fórum das ONG e dos cidadãos - isso passa a ser uma questão política. Nesse caso, também é justo e importante que um Parlamento que deseja desempenhar um papel de relevo na Convenção tenha voz activa no que diz respeito ao orçamento. O problema reside, porém, no facto de a própria Convenção não possuir uma base jurídica e de os processos orçamentais normais não serem, portanto, aplicáveis. Os Estados-Membros fizeram questão de que não fossem o Parlamento e o Conselho os dois braços da autoridade orçamental, mas sim que o poder de decisão final fosse conferido aos Estados-Membros da União Europeia no seu conjunto. Isso não nos agradou, mas durante as negociações demonstrámos compreensão por este problema e acordámos em que o poder de decisão final caberia aos Estados-Membros, porém só depois de as três Instituições terem dado o seu aval. Desta forma, os Estados-Membros só poderão, portanto, aprovar uma decisão se as três Instituições concordarem com a mesma. Assim, também o Parlamento Europeu tem direito de veto, de consulta, de informação, de dar quitação, etc., o que significa, na prática, que salvaguardámos as importantes conquistas do Parlamento. Estou ciente de que esta solução não é brilhante; claro está que teríamos preferido ver que a dotação era normalmente inscrita no orçamento, mas tal não foi possível devido à falta de uma base jurídica. A essa luz considero, pois, que a Comissão dos Orçamentos conseguiu um resultado muito aceitável. Não obstante, houve críticas. Estive hoje numa reunião da Mesa, e também aí se exprimiu alguma preocupação quanto ao papel do Parlamento e à questão de saber qual o significado da circunstância de o Parlamento responder perante o Conselho, mas sim perante os Estados-Membros no seu conjunto. Esse facto suscitou igualmente apreensão nas comissões do Controlo Orçamental, dos Orçamentos e dos Assuntos Constitucionais.