Provocou um debate público na Tunísia sobre a situação dos direitos humanos nesse país. Gostaria de deixar claro que a Comissão partilha do ponto de vista do Relator Especial das Nações Unidas, que declara no seu relatório à Comissão dos Direitos do Homem que a Tunísia tem ainda um longo caminho a percorrer para beneficiar plenamente das vantagens do seu contexto económico favorável e adoptar medidas destinadas a reforçar a protecção dos direitos humanos, em especial, o direito à liberdade de opinião e de expressão. Mas como poderão a Comissão e a União Europeia, em geral, influenciar o índice de progresso da Tunísia nesta área? Essa influência será mais bem exercida, analisando os três instrumentos principais previstos no acordo de associação que liga a União Europeia à Tunísia. O primeiro, que o meu colega referiu, é o diálogo político. Este diálogo já nos proporcionou a oportunidade de comentar a situação dos direitos humanos na Tunísia, ao nível ministerial, por duas vezes, aquando dos dois Conselhos de Associação realizados até agora. A União, nos vários contactos estabelecidos com as autoridades tunisinas, fez questão de abordar as questões dos direitos humanos na Tunísia. O segundo instrumento é o financiamento de medidas positivas, sob a forma de subvenções por parte do orçamento comunitário, destinadas a projectos que promovam o exercício de direitos políticos e civis. O programa MEDA para a democracia, relativamente ao qual o Parlamento tem pontos de vista convincentes e positivos, tem financiado, neste domínio, projectos de formação, informação e sensibilização para as ONG e para a opinião pública. Já foi incluído na programação da futura cooperação financeira com a Tunísia, um programa de apoio aos meios de comunicação tunisinos e deverá ser objecto das necessárias consultas com o Governo tunisino. Tal como o senhor deputado Dupuis nos fez lembrar, o desenvolvimento económico sustentável e a estabilidade política, desde a Rússia ao Mediterrâneo, dependem sobretudo de instituições fortes e não de homens fortes. Por vezes é necessário homens fortes para assegurar a dinâmica das próprias instituições e o seu funcionamento de acordo com um Estado de direito. O terceiro instrumento é a opção que União Europeia tem para adoptar medidas restritivas, das quais a mais radical seria, obviamente, a suspensão da cooperação. A Comissão considera que, antes de recorrer a quaisquer medidas restritivas, os meios positivos oferecidos pela parceria devem ser tentados até ao fim. Ainda existe um espaço significativo, tanto ao nível do diálogo político como do financiamento de programas de ajuda. Gostaria de posteriormente examinar isto com a Tunísia. Especificamente, a Comissão gostaria de ver até que ponto o Governo tunisino cumprirá as suas promessas no que se refere à reforma do código de imprensa e à instituição de medidas que facilitem a liberdade de associação. Também gostaríamos de ver se os esforços que envidámos por meio de financiamentos provenientes do orçamento comunitário e com vista a apoiar as reformas desejadas se vêm a revelar bem sucedidos. Manterei o Parlamento informado sobre os progressos em todas estas áreas. As questões que temos estado a debater esta tarde são de suma importância. Tenho noção de que o Parlamento está consciente de toda a situação. A senhora deputada Napoletano, no seu interessante discurso, salientou o progresso económico e social que tem sido realizado na Tunísia. Outros poderão ter referido, por exemplo, a posição da Tunísia relativamente à lei islâmica "Sharia". No entanto, subsistem questões que são uma fonte considerável de preocupação. De momento, o melhor é actuar através do diálogo, mas como este Parlamento deverá compreender, não equiparo diálogo a uma postura indolente. O Parlamento tem preocupações legítimas e está fortemente convicto do seu ponto de vista. Essa posição pode ser expressa firme mas respeitosamente, tal como o está a fazer hoje. Gostaria de inserir o debate sobre a Tunísia no contexto e de começar por uma questão apresentada pelo senhor deputado Hernández Mollar e também por alguns outros deputados. Obviamente que haverá eventos e desenvolvimentos que exercerão pressão sobre nós. Hoje, inevitavelmente, temos de estar extraordinariamente atentos aos esforços que envidamos para reconstruir os Balcãs e, em especial, para impedir uma maior desintegração social e política. Trata­se de uma política no sudeste europeu que, devo acrescentar, não é irrelevante para a estabilidade e a prosperidade no Mediterrâneo. Mas se tiver de ter uma opinião sobre onde residirá o principal desafio a enfrentar, a médio e a mais longo prazo, digo que, para ser sincero, residirá na nossa política dentro e em redor do Mediterrâneo. O que é que está no cerne da política externa e de segurança comum da União? É a projecção da estabilidade. Esse é o elemento crucial da nossa política no Mediterrâneo. O que estamos nós a tentar fazer nessa região? É verdade que estamos a tentar criar, se quiserem, o equivalente mediterrânico do NAFTA (Acordo Norte Americano de Comércio Livre). Mas há mais do que isso e já lá irei. Gostaria apenas de deixar claro ao senhor deputado o meu absoluto empenho em tornar esta política um êxito total. Uma das coisas que mais me incomoda neste momento é que o nosso historial em termos de apoio a esta região, através da assistência ao desenvolvimento, está longe de ser tão positivo como deveria ter sido. De facto, ano após ano, apenas temos sido capazes de despender 40%, ou menos, da dotação atribuída à região do Mediterrâneo, em parte devido a problemas de absorção na região e em parte devido às nossas próprias falhas, que gostaria de abordar. Farei o seguinte trato com o senhor deputado: se na altura em que eu deixar o trabalho como comissário, em 2005, o trabalho que tivermos feito para superar a diferença que existe entre as autorizações e os pagamentos não tiver sido obviamente melhor do que o dos últimos três anos, então ele pode ter uma contribuição para a sua caridade favorita. Gostaria que isso servisse para mostrar se estamos ou não empenhados em tornar a política no Mediterrâneo um sucesso. É extremamente importante que utilizemos os nossos instrumentos actuais de uma forma muito mais adequada e eficaz. É com base nisso que gostaria de ser julgado. Gostaria de repetir: não se trata apenas de criar uma zona de comércio livre, por muito importante que isso seja. O comércio livre não é um fim em si; o comércio livre é um meio para atingir um fim. O objectivo é a criação de uma zona de prosperidade e de estabilidade política para o sul do mar que temos partilhado com o Norte de África e com o Médio Oriente ao longo de todos estes milénios; trata­se da partilha de valores, assim como da partilha de comércio. Não se trata de criar centros de desenvolvimento económico que tornarão os europeus mais prósperos: trata­se de trabalhar em parceria com os países do Mediterrâneo, numa parceria de valores assim como de comércio, para o bem dos povos do sul do Mediterrâneo e dos nossos povos na Europa.