Parlamentares, estou aqui para falar em nome de milhares de produtores rurais do Estado do Acre, os quais, infelizmente, sofrem com a truculência e o desrespeito por parte dos órgãos de fiscalização ambiental: IBAMA e ICMBio. E trago aqui dois casos concretos. O primeiro deles ocorreu na Reserva Extrativista Chico Mendes. Olhem o nome da reserva: Chico Mendes. Novecentos e setenta mil hectares de terra é o tamanho dela. Um morador dessa reserva, observando uma castanheira, que estava ao solo há 3 anos e foi tombada pelo vento, resolveu utilizar essa árvore para fazer um curral em sua propriedade. Vejam só, uma árvore morta — há um vídeo para provar isso, Sr. Presidente —, que ele cerrou para fazer um curral. O ICMBio chegou a essa propriedade, utilizou-se de uma motosserra e cortou o curral inteiro. Isso é um absurdo! É um pequeno produtor, um morador da reserva extrativista. Se está na reserva é porque tem licença, não é invasor. E isso aconteceu no Estado do Acre. Já representei ao Presidente do ICMBio, já representei ao Ministério Público Federal e estou trazendo à Câmara dos Deputados o assunto, para que os senhores tomem ciência do que acontece no interior do Acre, o que os órgãos ambientais fazem com aqueles moradores. O outro caso passou-se no Seringal São Salvador, que fica no Rio Purus, na divisa dos Municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano. Lá não foi o ICMBio, pois não é reserva; lá foi o IBAMA. Ali há uma propriedade particular de 186 mil hectares — vejam o tamanho! — e pessoas moram nessa área. Porém, foi aprovado um projeto de manejo, e essas pessoas viviam lá há anos. Quando os servidores do IBAMA chegam de helicóptero, todos já correm para a mata, com medo. E aí, não encontrando ninguém em determinada residência, invadem essa residência, ou seja, ali não se aplica o art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, que diz ser a casa asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre. Isso não se aplica ali. O IBAMA invade a residência e passa a destruir os utensílios domésticos, a cortar as redes — porque nessas localidades as pessoas não têm cama, dormem em redes —, destruir os alimentos, quebrar caixas-d'água. Isso tudo, senhores, acontece à luz do dia. Já denunciei a situação à Superintendência local do IBAMA e pedi a instauração de processo administrativo disciplinar. Espero que isso não volte a acontecer. É preciso responder a isso judicialmente; é crime, é dano. Essas pessoas são servidores públicos federais. Não estou aqui criminalizando os órgãos, e sim os maus servidores, que se utilizam de suas prerrogativas para prejudicar pessoas de bem que estão tentando sobreviver no meio da floresta amazônica. É um absurdo! (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes.