Foi emitido um parecer científico pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), bem como pelo nosso fórum científico consultivo. De certeza que não há qualquer falta de fundamento científico para o que estamos a fazer! Permitam que me pronuncie agora em relação às várias alterações, que gostaria de avaliar à luz do debate. A primeira alteração pode ser aceite pela Comissão. Concordo que a maruca, a bolota e o goraz devam ser retirados do âmbito do regulamento, embora estes peixes devam ser mantidos na lista de espécies para as quais é necessária informação pormenorizada sobre as capturas. Posso aceitar igualmente as alterações 2 e 4, mas não a alteração 3, uma vez que sou contra a supressão da nossa proposta das disposições suplementares relativas à localização por satélite, pois a nossa experiência na prática demonstrou que as falhas nem sempre são falhas efectivamente reais, mas simuladas para contornar a vigilância. Além disso, a vigilância tradicional com navios e aviões de patrulha está longe de ser a adequada para lidar com a pesca de fundura, sobretudo em zonas muito distantes; de facto, nem sequer se trata de uma proposta exequível. Daí que necessitemos de vigilância por satélite e teremos de precisar melhor a definição de uma falha de equipamento e das consequências resultantes de uma falha desse tipo. Apoio de bom grado o aditamento à alteração 5, segundo o qual os dias de pesca deverão ser sempre dias de pesca fora do porto; trata-se de um esclarecimento útil, só que a referência a zonas de captura é menos clara que a nossa proposta de que o rectângulo estatístico exacto do CIEM deva ser indicado. Por essa razão, não estou disposto a aceitá-la. Motivos que se prendem com a confidencialidade levam-me também a considerar inadequado publicitar a identificação dos navios em causa para efeitos de pesquisa científica. Posso entender que a medição da potência do motor em quilowatts seja problemática e difícil de implementar. Ao invés de suprimir a referência à capacidade, que é necessária para efeitos de análise científica, pretendemos melhorar essa referência, especificando, por exemplo, as classes de navios que podem ser resumidas segundo as toneladas brutas registadas. A alteração 6 é, em minha opinião, uma boa ideia, e estou disposto a prever uma revisão das medidas em 2005. Estou igualmente de acordo com a alteração 7, mas não com a alteração 8. A Comissão está, em todo o caso, a efectuar consultas de rotina com o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP) acerca das consequências sociais e económicas das medidas de conservação, mas é de bom grado que aceitarei uma alínea a) do artigo 9º e que submeterei ao Conselho e ao Parlamento, antes de 30 de Junho de 2005, um relatório sobre regulamentação geral para a gestão de espécies de fundura, que deverá abranger também a dimensão científica de uma redução no esforço de pesca. Não posso aceitar a alteração 9 tal como está formulada, uma vez que não nos foram apresentados pareceres científicos exigindo uma proibição de redes de emalhar fixas, mas aceitarei a vossa sugestão a este respeito e solicitarei ao CIEM um parecer científico sobre se a proibição de redes de emalhar fixas poderia ser uma medida de conservação sensata e para que zonas. Posso concordar com a alteração 1. Sou forçado a rejeitar a alteração 11; embora o CIEM recomende uma redução no esforço de pesca para espécies de fundura, o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca considera o acréscimo de TAC uma medida suplementar útil. Aceito de bom grado a alteração 12, mas a Comissão terá de rejeitar a alteração 13, já que ela iria contra o princípio da precaução. Temos de agir assim que um primeiro parecer científico nos chegue às mãos. O mesmo é válido para a alteração 14, que também não estou em condições de aceitar. Com vista a uma implementação na prática de uma restrição do esforço, precisamos de autorizações para a pesca da fundura. Lamento ter também de rejeitar a alteração 15. Estamos todos cientes de que o rendimento e as capacidades da frota pesqueira da fundura aumentaram rapidamente. Se alterássemos o período de referência, estaríamos a permitir, de facto, um aumento ainda maior da dimensão da frota pesqueira da fundura, o que, no entanto, não se enquadra de todo nas restrições do esforço de que necessitamos com urgência. Concluindo, nada mais me resta senão rejeitar também a última alteração, alteração 16, uma vez que esta permitiria excepções à regulamentação que seriam impossíveis de controlar, sendo que aspectos que designamos de 'força maior? ou 'risco para a segurança dos navios? seriam conceitos desprovidos de qualquer definição jurídica. É claro que a segurança tem de ser salvaguardada - não pode haver dúvidas quanto a isso.