É positivo que o comércio transfronteiras esteja a aumentar cada vez mais. Precisamos que a circulação de mercadorias seja livre no interior da União Europeia e que seja também cada vez mais livre em todo o mundo. No entanto, é importante evitarmos que isto também se traduza numa circulação mais livre dos agentes infecciosos. Ao pensar na doença das vacas loucas, fica-se com a sensação de que a União Europeia "pôs o carro à frente dos bois" em matéria de mercado livre. Primeiro, criou-se o mercado livre e só depois se pensou se as regras existentes eram suficientes para o regular. Nos últimos anos, foi tomada uma série de medidas importantes. Criámos, por exemplo, a Autoridade Alimentar Europeia. Além disso, foi revista a legislação no domínio dos produtos alimentares e, quando todos os actos legislativos estiverem em vigor, teremos uma boa legislação nesta matéria. Mas as experiências passadas assustam! Se olharmos um pouco para trás, veremos que muitos dos Estados-Membros descuraram o cumprimento da legislação. Não foi apenas, portanto, a falta de legislação que nos conduziu à situação actual, foi o incumprimento da legislação existente. É extremamente importante corrigirmos essa atitude e empenharmo-nos em cumprir o que está legislado. Se atentarmos na relação entre as várias doenças, constataremos que o tremor epizoótico, a mais antiga das encefalopatias espongiformes transmissíveis, foi descoberta já há centenas de anos, enquanto que a BSE, que afecta o gado bovino, era desconhecida até 1986. É evidente que estamos a atravessar uma fase em que os acontecimentos se sucedem rapidamente. A vida não pára - nem tampouco os seus lados negativos. Por isso, temos de estar preparados para sermos continuamente confrontados com novos problemas. No semestre passado, receou-se que a BSE também pudesse afectar o gado ovino. Provavelmente, foi esse o motivo da introdução do nº 11 deste relatório, em que se exige que se alarguem os testes de despistagem aos ovinos. Considero esta exigência sem fundamento, pelo que apelo aos senhores deputados para que não a aprovem. No estudo que deveria ter incidido sobre os ovinos, não foram utilizados cérebros de ovino, mas sim, provavelmente, de bovino. Os cientistas também podem errar. O problema da BSE é que é uma doença que ultrapassa as fronteiras entre as espécies. Isto implica que existe o risco de as pessoas também poderem ser infectadas, e sabemos que a doença de Creutzfeldt-Jakob está a suscitar grande preocupação. Gostaria de enunciar algumas das medidas que o relatório propõe para o futuro. Em primeiro lugar, considero óbvio, até por razões éticas, que os ruminantes nunca deverão ser alimentados com farinha de carne. Pela sua natureza, não são carnívoros e, portanto, não devem ser obrigados a comer carne. No entanto, é aceitável - e voltaremos a este tema noutros relatórios - que determinadas matérias-primas que servem para a alimentação humana também possam ser utilizadas na alimentação animal. O problema é que, se um animal comer derivados de animais da mesma espécie, existe o risco de se declarar a doença. Por esse motivo, deve ser imposta a chamada proibição de canibalismo, que não permita alimentar animais com rações produzidas a partir de animais da mesma espécie. O risco de contaminação é elevado e o cumprimento das regras tem sido descurado. Por isso, temos de reconhecer que, nos tempos mais próximos, não será possível levantar a proibição de alimentar omnívoros com farinhas de carne e de ossos. A prazo, quando se puder constatar uma melhor observância, talvez isso seja possível. Quanto à importante questão das sanções, gostaria de formular uma pergunta directa ao senhor Comissário Byrne: No caso de determinados Estados-Membros não cumprirem as suas obrigações consignadas no Tratado, a UE tem de ser competente para intervir, tomando as medidas necessárias para proteger a segurança alimentar, como é referido em diversas passagens do relatório. Além disso, pensamos que a Comissão deve ter capacidade para aplicar sanções aos Estados-Membros que infrinjam este tipo de legislação. Seria muito interessante ouvir a opinião do senhor comissário a este respeito. Para terminar, volto à ideia com que iniciei esta intervenção.