Senhoras e Senhores Deputados, estamos perante a segunda etapa de um processo moroso. Após a entrada em vigor, a 15 de Março de 2001, de três directivas do pacote de infra-estruturas, que deverão ser incorporadas nos ordenamentos jurídicos dos Estados-Membros a partir de 15 de Março de 2003, é necessário completar agora o quadro legislativo para agilizar a constituição de um verdadeiro espaço ferroviário europeu. As quatro propostas a cujo debate procedemos hoje inscrevem-se no âmbito deste processo. Passo, em primeiro lugar, a referir a proposta de modificação da Directiva 91/440/CEE, com a finalidade de alargar os direitos de acesso à infra-estrutura e aos serviços de transporte de mercadorias prestados no interior dos Estados-Membros e acelerar a abertura do mercado. O relator é o senhor deputado Jarzembowski, que realizou um trabalho magnífico. Senhoras e Senhores Deputados, o Livro Branco sobre a política europeia de transportes contém uma descrição alarmante da evolução do transporte ferroviário de mercadorias. Nos últimos vinte anos, a quota correspondente a este sector - do total do transporte de mercadorias na União - conheceu uma redução da ordem dos 50%, passando de 15% em 1980 para 8% em 1999. Nesse período, a qualidade dos serviços prestados aos clientes não conheceu qualquer melhoria e em alguns Estados-Membros até piorou. Trata-se, por conseguinte, de um tema da máxima urgência. Na minha óptica, não é possível esperar até 2008 para se proceder à abertura de toda a rede europeia aos transportes internacionais de mercadorias. Importa, de igual modo, dar resposta ao transporte intracomunitário. Razão pela qual se propõem certas modificações para substituir o calendário e as modalidades de abertura previstas na Directiva 2001/12/CE, instaurando, sem esperar mais tempo, a abertura do transporte de mercadorias, quer nacional quer internacional, a toda a rede. Na prática, esta abertura total dos direitos de acesso no caso das mercadorias seria efectiva até 2006, o que implicaria antecipar dois anos a abertura total da rede. Senhoras e Senhores Deputados, a segunda proposta de directiva é relativa, naturalmente, à segurança ferroviária. Penso que a questão da segurança nos transportes nos ocupa e preocupa a todos, muito em particular no momento actual. Desejo também agradecer o trabalho realizado pelo senhor deputado Sterckx. Devemos garantir que a integração da rede ferroviária europeia não se traduza numa diminuição dos níveis máximos dos padrões de segurança nos diversos Estados-Membros da União. Mas devemos garantir, simultaneamente, que o estabelecimento de normas comuns evite qualquer possibilidade de, em nome da segurança, se prejudicar o mercado ou de se criar qualquer situação discriminatória no acesso às redes. A constituição de um mercado interno dos serviços ferroviários não seria possível sem o estabelecimento de regras de segurança comuns. Além disso, a abertura dos mercados e o fim dos monopólios modificam consideravelmente um aspecto essencial como é o sistema de responsabilidades no domínio da segurança, pelo que se torna necessário estabelecer um quadro coerente, transparente e claro, por forma a evitar quaisquer dúvidas neste domínio. A directiva relativa à segurança articula-se em torno de quatro domínios: designação de autoridades nacionais responsáveis pela segurança, independentes dos operadores, com responsabilidades claramente definidas; determinação dos elementos essenciais dos sistemas de segurança relativamente ao operador das infra-estruturas e às empresas ferroviárias e instauração de um mecanismo para determinar e adoptar objectivos e métodos comuns de segurança - papel que deve ser desempenhado pela Agência ferroviária -; instauração de um sistema comum para a concessão, conteúdo e validade dos certificados de segurança; por último, introdução, à semelhança do que ocorre noutros sectores, do princípio de independência dos organismos de investigação técnica de acidentes. Passamos agora à análise da terceira proposta de directiva. Se estabelecemos a rede, se garantimos um nível de segurança comum, com responsabilidades claramente definidas, será também necessário estabelecer um sistema interoperável. Daí a modificação das Directivas 96/48/CE e 2001/16/CE relativas à interoperabilidade, cuja relatora é a senhora deputada Ainardi. Paralelamente às adaptações que a experiência aconselha a que realizemos, trata-se fundamentalmente de garantir uma coerência no âmbito da rede na qual se leva a cabo uma abertura de acesso e da rede em que devem aplicar-se as normas de interoperabilidade. Trata-se, de igual modo, de enviar uma mensagem muito clara sobre a necessidade de normalizar os equipamentos, com o objectivo de reduzir custos. Não podemos unicamente suprimir as fronteiras administrativas, temos, também, de suprimir as fronteiras tecnológicas para realizarmos essa rede ferroviária europeia. Desejo agradecer o trabalho realizado relativamente a uma matéria extremamente técnica e difícil, mas sobre a qual o trabalho do Parlamento e do relator foram, mais uma vez, de grande qualidade. Por último, passo a referir-me à quarta proposta, de criação de uma Agência Ferroviária Europeia, em relação à qual o senhor deputado Savary realizou um trabalho muito notável. A Agência constitui a pedra angular, irá completar o círculo e será o instrumento que nos permitirá efectuar progressos no domínio da interoperabilidade da segurança ferroviária e, daí, garantir a integração da rede ferroviária europeia. Esta Agência prestará apoio técnico para a tomada de decisões, sem poderes autónomos, e enviará à Comissão pareceres e recomendações. Os textos em questão serão adoptados pela Comissão de acordo com um procedimento de comitologia, como já acontece presentemente no caso da interoperabilidade. A sua actividade desenvolver-se-á, fundamentalmente, nos seguintes âmbitos: elaboração técnica de textos previstos para a directiva relativa à segurança - objectivos comuns de segurança e métodos comuns de segurança - e para as directivas relativas à interoperabilidade; constituição de uma rede de autoridades nacionais de segurança e de autoridades de interoperabilidade; assistência técnica à Comissão e às autoridades nacionais sobre casos específicos em matéria de regras de segurança. Esta Agência, que será formada por cerca de 100 pessoas, ficará encarregada de fazer a promoção dos trabalhos de aproximação técnica dos sistemas ferroviários e será independente, trabalhando porém em estreita colaboração com peritos do sector.