Quanto mais alargados forem os contributos, mais confiante poderá estar a UE na abordagem que adoptar na Comissão das Nações Unidas. Como sempre acontece, quando a Comissão é convidada para estes debates anuais, o convite surge numa altura em que a UE não tomou nenhuma decisão definitiva sobre as iniciativas que tomará na Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, e a forma final dessas iniciativas só será decidida depois das negociações que tiverem lugar no terreno, em Genebra. Lamentavelmente, há muito por onde escolher quando se percorre o mundo em busca de exemplos de violações dos direitos humanos. É por isso que a UE tem de adoptar uma abordagem coerente quando decidir a melhor maneira de promover o respeito pelos direitos do homem. A nossa comunicação sobre direitos humanos de Maio passado, e as conclusões a que subsequentemente chegou o Conselho "Assuntos Gerais" , definiram uma estratégia para uma abordagem desse tipo por parte de uma UE activamente empenhada, juntamente com o resto do mundo, na promoção dos direitos do homem, através, por exemplo, da cláusula relativa aos direitos humanos que constitui uma característica regular dos acordos comunitários e que encontra a sua expressão mais avançada no Acordo de Cotonu; através do diálogo que nos comprometemos a estabelecer em contactos com todos os países terceiros, tal com se encontra reforçado nas orientações relativas a diálogos sobre direitos humanos que foram adoptadas pelo Conselho em Dezembro passado; através do nosso envolvimento com ONG, incluindo o vasto financiamento de projectos no domínio dos direitos humanos, canalizado por intermédio da iniciativa europeia para a democratização e os direitos humanos e programas de integração sistemática da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; e através da nossa cooperação com as Nações Unidas e outras organizações. Estes factores deveriam ser tomados em conta por aqueles que apontam o inevitável elemento de selectividade nos países e temas que são objecto de iniciativas da UE na CNUDH. Tais factores não constituem necessariamente o somatório da política da UE no domínio dos direitos humanos, são apenas um elemento dessa política. Há várias questões que vão figurar na reunião deste ano da Comissão das Nações Unidas. Em primeiro lugar, a incapacidade a todos os títulos lamentável dos EUA de garantirem a reeleição para a Comissão e a participação de vários Estados cujo historial em matéria de direitos humanos está abaixo do que é aceitável - isto para dizer as coisas de forma muito delicada. Quer isto dizer que a UE terá de desenvolver um enorme esforço para garantir que os valores fundamentais em matéria de direitos humanos estarão reflectidos nas decisões tomadas. Em segundo lugar, a luta contra o terrorismo, que, muito correctamente, tem permeado todos os cantos do debate político desde o dia 11 de Setembro. As considerações relativas aos direitos humanos estão aqui envolvidas a vários níveis. Temos de ter cuidado para não confundirmos conceitos. A UE mantém a distinção importante segundo a qual os Estados são autores de violações dos direitos humanos, enquanto os terroristas são criminosos particularmente odiosos. E é correcto que as acções praticadas pelos Estados - seja a nível legislativo, judicial ou penal - estejam sujeitas ao direito internacional e a um apertado controlo adequado. Na luta contra o terrorismo, nós e os nossos aliados temos de defender os valores do respeito pelos direitos humanos e pela legislação no domínio humanitário a nível internacional. A comunidade internacional também tem de estar alerta para eventuais tentativas oportunistas por parte de alguns Estados para justificarem acções de repressão internas alegando que estão a "combater o terrorismo" O Zimbabué é o exemplo mais óbvio deste tipo de comportamento. A luta contra o racismo também vai ter o lugar de destaque que merece na 58ª sessão da Comissão das Nações Unidas, e é provável que a UE apresente uma declaração sobre essa questão, à semelhança do que tem feito em anos anteriores. Depois de uma jornada bastante turbulenta a seguir a Durban, já temos neste momento uma declaração e um programa de acção consistentes - um desenvolvimento bem-vindo a que agora há que dar uma utilização positiva. Combater o racismo, a xenofobia e a discriminação contra as minorias é uma das quatro prioridades da iniciativa europeia para a democracia e os direitos humanos no período de 2002 a 2004. Para dar seguimento concreto à Conferência Mundial, foram reservados 17 milhões de euros por ano para apoiar ONG e outras organizações na promoção dos direitos e em campanhas de sensibilização. Por último, uma palavra sobre dois países que, para mim e para este Parlamento, se revestem de particular interesse. Em primeiro lugar, a China. Este é o único país com o qual a UE mantém um diálogo específico em matéria de direitos humanos. A situação dos direitos humanos na China suscita, justificadamente, grandes preocupações - desde a aplicação extensiva da pena de morte à supressão dos direitos religiosos e culturais no Tibete, Xinjiang e noutros lugares e às restrições à liberdade de expressão, como ficou provado com as recentes medidas relativas à utilização da Internet. Neste difícil contexto, o diálogo e os seminários com a UE - o último dos quais, realizado em Dezembro de 2001, reuniu peritos europeus e chineses para discutirem a prevenção da tortura e o direito à educação - são uma via para o incentivo, a cooperação e a crítica. Como o Conselho "Assuntos Gerais" sublinhou, os progressos no terreno são um corolário necessário do diálogo, e é por essa razão que avaliamos anualmente esse diálogo. Em segundo lugar, no Irão, alguns progressos em matéria de reformas são contrabalançados por graves preocupações que continuamente se fazem sentir no domínio dos direitos humanos. O Representante Especial das Nações Unidas para o Irão pôs este aspecto em destaque o ano passado, no Terceiro Comité, fazendo particular referência aos enforcamentos e flagelações públicos. A UE mantém contactos com o Irão num esforço para garantir uma melhoria da situação. O resultado positivo da resolução da UE no Terceiro Comité demonstra que a comunidade internacional partilha das nossas preocupações. A aceitação de uma deslocação ao país por parte do Representante Especial seria mais um passo na direcção certa. Actualmente está em discussão no Conselho o mandato para um acordo de comércio e cooperação com a CE. Posso garantir aos senhores deputados que as considerações em matéria de direitos humanos desempenharão um importante papel em quaisquer negociações futuras.