Constitui, a meu ver, o cerne da problemática do relatório e determinará a orientação da nossa votação. Essa pergunta é: o que significa, verdadeiramente, a cidadania europeia? Trata­se de uma expressão fabricada para vender a Europa ou queremos, de facto, dar­lhe conteúdo? Hoje, para a maioria dos habitantes da Europa, a cidadania europeia é ainda um conceito sem sentido. Se queremos fazer da Europa algo mais do que uma vasta zona de comércio livre, temos de agir para que ultrapasse o seu estatuto de conceito e crie raízes na vida quotidiana das pessoas que vivem na Europa. É nesta perspectiva, aliás, que situo o nosso debate. As directivas examinadas referem­se aos cidadãos comunitários, mas é necessário fazer algumas adaptações a favor dos cidadãos de países terceiros. Pretende­se, com este relatório, fazer o ponto da situação quanto à livre circulação e residência de pessoas na União. Do ponto de vista dos Tratados, situo­me no duplo enquadramento do artigo 14º, relativo à livre circulação de pessoas, e dos artigos 17º e 18º, relativos à cidadania europeia. Verifico que, embora os países membros tenham conseguido enormes progressos na livre circulação de mercadorias, de serviços e de capitais, torna­se claro que a situação relativamente às pessoas é, ainda, muito diferente. Farei, agora, uma breve referência histórica e ao conteúdo das directivas: inicialmente, a livre circulação era reservada às pessoas com actividade económica. Em Junho de 1990, o Conselho adoptou três propostas de directiva da Comissão de modo a alargar esse direito a todos os cidadãos dos Estados­Membros, mesmo que não exerçam actividade económica. Recordarei, apenas, as grandes orientações dessas directivas. Para os reformados e outros "não­activos" , o direito de residência é aberto aos que disponham de seguro de doença e de recursos suficientes. Para os estudantes, há que estar inscrito num estabelecimento de ensino homologado e beneficiar de um seguro de doença. Em ambos os casos, os cônjuges e filhos a cargo podem acompanhar o titular e, eventualmente, trabalhar. A transposição destas directivas foi duplamente problemática. Por um lado, os Estados­Membros transpuseram­nas com bastante atraso. Por outro, quase todos os Estados adoptaram uma má transposição das directivas. A Comissão teve, inclusive, de mover catorze processos por infracção. A Comissão salienta que "Os cidadãos da União foram privados, devido a uma transposição errónea das directivas, de alguns dos seus direitos ou enfrentaram dificuldades administrativas injustificadas" Passemos a uma avaliação concreta da situação. Esse direito à liberdade de circulação e de residência, confirmado no Tratado de Maastricht, é violado por considerações de ordem económica. A noção de recursos suficientes é interpretada de modo abusivo pelas administrações. Que rendimentos se deve tomar em consideração para julgar os recursos? Que documentos justificativos? Como se deve considerar uma situação financeira evolutiva que depende, por vezes, da ajuda do cônjuge? Devido a procedimentos de reconhecimento longos e difíceis, a subscrição de um segundo seguro de doença é, muitas vezes, necessária no país de acolhimento. Quando uma pessoa não se inscreve nos cânones do trabalho assalariado, é difícil obter direito de residência e, à instabilidade da situação profissional, vem acrescentar­se a precaridade da autorização de residência. Quanto às medidas especiais justificadas por razões de ordem pública, a Comissão regista numerosas interpretações abusivas, como a condenação penal que justifica o afastamento sistemático e a expulsão. Finalmente, os procedimentos administrativos são demasiado longos - mais de seis meses - e caros quando é necessária a renovação frequente. Muitas vezes, a validade é de dois anos, em vez dos cinco normais. A fim de paliar estes problemas, apresento aqui as principais medidas preconizadas. A nossa primeira proposta é solicitar à Comissão que prepare uma directiva­quadro que adopte uma posição baseada no direito fundamental de circular e permanecer livremente, com o objectivo de o organizar, em vez de partir de uma abordagem por categorias que, forçosamente, permite ambiguidades. Depois, será sempre possível aplicar uma bateria de medidas específicas para ajudar os cidadãos, em função da sua própria situação. Esta reformulação das directivas existentes deve dissociar o direito fundamental de circular e de permanecer de qualquer consideração económica. As medidas devem ser acompanhadas por uma verdadeira simplificação das diligências administrativas e pelo carácter gratuito dos documentos. Uma medida transitória para a aplicação destes dispositivos pode ser a introdução, para todos os requerentes de asilo, de uma autorização de residência de um ano. É indispensável a harmonização dos sistemas de protecção social e de reforma. Finalmente, no que se refere a medidas especiais justificadas pela noção de ordem pública, apenas podemos dirigir­nos aos Estados, no sentido de restringirem a sua interpretação e de porem termo à pena dupla e de protegerem da expulsão determinadas categorias. Para terminar, gostaria de precisar alguns aspectos. Os direitos devem ser próprios à pessoa e deslocar­se com ela. Os cidadãos dos países terceiros que vivem e trabalham legalmente num Estado­Membro devem beneficiar dos mesmos direitos que os cidadãos europeus. É pena, aliás, que o Conselho não dê qualquer seguimento a esta proposta de cidadania e de residência. Terminarei, esperando ter convencido os colegas a apoiarem uma abordagem decididamente cidadã da liberdade de circular e permanecer, aposta fundamental para a criação de uma consciência europeia. Num momento em que as discussões sobre o futuro da Europa são assunto do quotidiano e em que examinamos uma futura Carta dos Direitos Fundamentais, devemos apoiar qualquer projecto de espaço de liberdade, de justiça e de igualdade onde todos os residentes e cidadãos que contribuem para a construção europeia devem ter os mesmos direitos.