A meu ver, os produtos destinados a afastar e aliviar doenças cuja cura continua, ainda hoje, a ser difícil ou mesmo impossível devem ser enquadrados na legislação sobre os medicamentos e não têm nada que ver com o consumo de géneros alimentícios. Ou seja, os produtos que contêm ingredientes farmacológicos e são publicitados como tendo benefícios terapêuticos devem ser considerados medicamentos e, como tal, carecem de aprovação. A directiva pretende harmonizar as quantidades máximas de substâncias activas presentes nos complementos alimentares nos 15 Estados-Membros e melhorar as disposições nacionais com base em critérios como a segurança dos géneros alimentícios, preconizando uma defesa proactiva do consumidor. As indústrias alimentares e farmacêuticas nacionais disputam entre si um mercado extremamente atractivo, que é o dos produtos alimentares enriquecidos com substâncias activas. Neste contexto, competem também por um novo tipo de produtos alimentares com efeitos adicionais e, muitas vezes, pretensos sobre a saúde e o desempenho. Considero que é importante e da nossa responsabilidade não permitirmos que a fronteira entre medicamentos e géneros alimentícios seja ofuscada ou possa ser livremente alterada. As indústrias farmacêutica e alimentar irão utilizar todos os meios ao seu alcance para, num mercado cada vez mais alargado, enriquecerem os géneros alimentícios com aditivos que não fazem parte da sua composição natural. O relatório assenta em princípios como a transparência, abertura e segurança dos consumidores, razão pela qual merece o meu apoio.