Em nome do meu grupo político, queria apenas fazer ainda algumas observações sobre as alterações necessárias em relação às quais, já nos preparativos, conseguimos, em larga medida, um consenso também com o grupo do Partido dos Liberais, Democratas e Reformistas. Trata-se, neste, caso sobretudo de uma tarefa de análise da área da sua competência, Senhor Comissário Bolkestein. Por um lado, trata-se do ónus da prova que, nos termos do artigo 4º, deverá ser unicamente apresentado pelo lesado. A Comissão deveria examinar, segundo a opinião do meu grupo político, se não poderão entrar em consideração, em todas as fases da prova, provas a prima facie e circunstanciais, o que é particularmente importante, uma vez que o mundo dos produtos está-se a tornar cada vez mais complexo, sendo cada vez mais difícil a apresentação de provas neste domínio pelos lesados, a nível individual. Também estão em causa excepções da responsabilidade geral do produtor, sobretudo do chamado risco de desenvolvimento. É importante examinar se estas regulamentações de excepção são adequadas, no sentido de providenciar a existência de um equilíbrio entre o produtor e o consumidor, o que se aplica, em particular, a produtos alimentares e a especialidades farmacêuticas. Não é aceitável que o consumidor seja o único a suportar as consequências decorrentes dos riscos inerentes ao progresso técnico. Parece-me discutível que a directiva tenha apenas validade para o uso e para o consumo privado. A Comissão deveria analisar, se não seria conveniente alargar a directiva a bens utilizados a nível industrial e comercial. Os danos materiais sofridos por um empresário, por princípio, não se distinguem dos de um particular. O tratamento desigual é tanto mais grave quanto mais pequena for a empresa. Uma harmonização do direito, a nível comunitário, corresponderia à finalidade da directiva relativa à responsabilidade civil decorrente de produtos defeituosos, até porque devido à flexibilização do mundo laboral, é cada vez mais frequente a redução de uma separação nítida entre espaço privado e espaço de trabalho. É igualmente necessário fazer uma reflexão sobre a limitação da responsabilidade quanto à sua duração. No que diz respeito à BSE, ficou provado que uma limitação genérica de dez anos, em determinados casos, poderá ser insuficiente. Poder-se-ia pensar, por exemplo, numa orientação baseada na respectiva classe de produto. Porém, não só estes diferentes pontos se revestem de importância, dever-se-iam também aproveitar seriamente todas as possibilidades para uma harmonização mais alargada da responsabilidade civil decorrente de produtos defeituosos, tendo em vista uma defesa abrangente do consumidor na União Europeia.