Saúdo a evolução positiva verificada na Região Administrativa Especial de Macau (RAE) ao longo do ano que passou desde a transferência da soberania. Atribuímos grande importância ao facto de os habitantes de Macau poderem continuar a viver a sua vida com os direitos e as liberdades de que usufruem há tanto tempo. Partilhamos da opinião do Parlamento relativamente à importância da Declaração Conjunta Sino­Portuguesa de 1987 e da Lei Básica de 1993 como principais instrumentos para a definição do estatuto da Região Administrativa Especial de Macau. Por isso a Comissão comprometeu­se a acompanhar de muito perto o processo de transição e a contribuir para a implementação tranquila e a manutenção do princípio de "um país, dois sistemas" No primeiro ano desde a transferência da soberania, Macau criou as instituições administrativas necessárias e adaptou­se à nova situação. O governo, o conselho legislativo e o poder judicial desenvolveram esforços impressionantes, todos eles, para se adaptarem à nova situação. Macau também tem desenvolvido actividade, por direito próprio, a nível internacional, em áreas como a das telecomunicações, da aviação civil e da protecção dos investimentos, afirmando a sua individualidade e autonomia em áreas abrangidas pela Lei Básica. Tal com o Parlamento, também nós nos congratulamos com o facto de Macau estar dotado de um moderno sistema jurídico, que inclui uma proibição, expressa no código penal, da aplicação da pena de morte. Um sistema jurídico modernizado será extremamente benéfico aquando da aplicação da Lei Básica nos termos do princípio de "um país, dois sistemas" Pela nossa parte, apoiaremos a correcta implementação desta legislação nos casos em que for possível, inclusivamente através do nosso programa de cooperação e, em especial, do nosso projecto de cooperação jurídica. Partilhamos da opinião de que é importante que o Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e Macau, de 1993, se mantenha em vigor com vista ao reforço das relações. Consideramos que tal acordo é fundamental para as relações entre a UE e Macau e constitui o requisito básico para o desenvolvimento de uma cooperação empresarial acrescida, especialmente para o estabelecimento de vínculos entre empresas. Constitui igualmente a base para uma melhor cooperação nas áreas em que Macau manteve a sua autonomia. É nossa intenção desenvolver ao máximo a nossa actividade comercial e a situação está a melhorar. Vamos apoiar os esforços desenvolvidos no sentido de melhorar a posição da UE em Macau, incentivando o aumento dos investimentos por parte das empresas europeias e contribuindo para que Macau diversifique a sua base económica quando chegar o momento certo. O ano que passou foi bom para a economia de Macau, e congratulamo­nos com isso. O crescimento económico foi positivo, elevando­se a 4% pela primeira vez desde 1996. O relatório do Parlamento Europeu e a resolução preconizam uma abordagem dinâmica nas actividades da Comissão Mista UE­Macau. Posso comunicar que as relações entre a União Europeia e Macau continuam a ser extremamente positivas. A Comissão Mista realizou a sua reunião anual em Bruxelas a 30 de Junho de 2000. Esta reunião constituiu um fórum excelente, no qual ambas as partes puderam trocar opiniões francas e informações pormenorizadas sobre os trabalhos em curso para transformar Macau numa região administrativa especial. Discutiram igualmente formas de melhorar e reforçar os vínculos bilaterais, inclusivamente através da cooperação e das relações comerciais e económicas com base nas recomendações constantes da comunicação da Comissão. No que diz respeito à cooperação, a resolução apela à Comissão para que resolva rapidamente a questão de designar um responsável pela cooperação para Macau. Neste contexto, gostaria de poder comunicar que o responsável pela cooperação tinha sido designado em Novembro, como fora planeado. Infelizmente, o candidato seleccionado desistiu na fase final de um processo de selecção que se prolongou por vários meses. Continuamos a considerar que é muito importante a designação de um responsável pela cooperação. No seu conjunto, a situação em Macau tem sido positiva. A Comissão está a ultimar o seu primeiro relatório anual sobre Macau e espera transmiti­lo em breve ao Conselho e ao Parlamento. Quanto ao relatório do Parlamento, é oportuno, pois as suas observações e recomendações constituirão mais uma fonte de aconselhamento a que a Comissão poderá recorrer quando estiver a ultimar o seu primeiro relatório anual. Como já referi, atribuímos grande importância à manutenção dos direitos, liberdades e princípios democráticos de Macau e dos seus habitantes. O relatório da Comissão analisará atentamente todo o leque de questões que caracterizaram a vida quotidiana de Macau durante o primeiro ano de existência da RAE. Por último, é com muito prazer que comunico que o Chefe do Executivo de Macau, Edmond Ho, visitará Bruxelas a 7 de Maio de 2001. Sei que a Comissão terá grande interesse em discutir com ele os mais recentes desenvolvimentos ocorridos em Macau. Espero que alguns dos presentes tenham também oportunidade de se avistarem com Edmond Ho. Posso assegurar ao Parlamento que a Comissão continuará a acompanhar activamente os acontecimentos em Macau, em especial os que se prendem com os princípios democráticos e os direitos humanos.