Antes de mais nada, no caso do Kosovo, a Comissão partilha plenamente das preocupações expressas nestas propostas de resolução no que se refere à política adoptada em relação ao Kosovo em geral, à continuação da violência étnica e à questão dos detidos nas prisões sérvias. Os nossos esforços no Kosovo, tal como os que desenvolvemos em toda a região, dirigem-se no sentido da recuperação a curto e médio prazo e da estabilização a longo prazo. Nomeadamente, apoiamos a criação de uma sociedade livre, democrática e multiétnica. Os nossos programas de assistência nos domínios da democratização e dos direitos humanos devem continuar a promover um clima de confiança e, nomeadamente, a tentar criar um clima de confiança entre as várias comunidades. Temos condenado sempre a violência étnica, seja qual for o grupo étnico que a perpetra ou que dela é vítima. Consideramos inaceitável a violência exercida contra as minorias sérvias e ciganas, tal como a considerávamos inaceitável quando era exercida anteriormente contra os kosovares albaneses. Apoiamos os esforços da MINUK, da KFOR e da OSCE no sentido de criar uma administração civil operacional e de garantir o primado da lei. No que a este ponto se refere, apoiamos decididamente o apelo dirigido pelo Alto Representante aos Estados-Membros, pedindo mais agentes para a missão de polícia civil da ONU no Kosovo, uma questão que foi referida por vários intervenientes no debate. Espero que essa questão contribua para sublinhar a importância, no âmbito do desenvolvimento de uma política externa e de segurança comum, dos aspectos não militares dessa política, para além dos aspectos militares. É tão importante definir os grandes objectivos em matéria de reforço da capacidade das nossas instituições policiais, como da capacidade militar. Continuamos muito preocupados com os numerosos civis que estão detidos actualmente nas prisões sérvias. Concordo inteiramente com os aspectos referidos com tanta veemência pela senhora deputada Pack, em relação ao que se passa quer antes, quer depois do julgamento. O problema dos kosovares albaneses que estão desaparecidos desde o princípio da guerra é particularmente inquietante. Apelamos para todos, dentro e fora do Kosovo, para que apoiem estes objectivos comuns, assim como os esforços da MINUK e da KFOR para os realizar. Abordando agora brevemente a questão de Angola, ouvimos várias intervenções elucidativas, nomeadamente a do senhor deputado Soares, que conhece como ninguém este assunto. A Comissão está convicta de que a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão serão cruciais para o progresso da paz e da reconciliação em Angola, pois constituem condições essenciais de reforço das instituições democráticas e da sociedade civil. Uma questão especialmente preocupante é a perseguição movida aos jornalistas, que incluiu a detenção temporária de membros da chamada imprensa independente. A União Europeia fez uma démarche específica relacionada com a liberdade de imprensa junto do Ministério da Justiça angolano, em Novembro do ano passado. Apoiamos plenamente o trabalho da ONU, desenvolvido por intermédio do UNOA, atendendo às suas responsabilidades específicas de acompanhamento da situação em termos de direitos humanos em Angola. Apoiamos também as sanções decretadas contra a UNITA pelo Conselho de Segurança, que incluem o controlo do armamento. Ao mesmo tempo que continua a atribuir o maior relevo às necessidades humanitárias, a Comissão está a preparar a fase pós-conflito do nosso apoio financeiro a Angola. Um elemento essencial do mesmo será o apoio à democracia e aos direitos humanos, que incluirá iniciativas específicas de reforço das instituições democráticas e da sociedade civil. A União Europeia condenou a utilização de minas anti-pessoais, e estamos a apoiar operações de desminagem efectuadas por uma ONG internacional. Uma resolução que gostaria muito de apoiar um dia neste Parlamento seria uma resolução sobre a desminagem, e nomeadamente sobre a importância da destruição dos stocks de minas existentes: na Ucrânia, na Moldova e noutros locais. É uma questão que não tem merecido a devida atenção. No que se refere à questão dos povos indígenas dos EUA, estou certo que a resolução, que se dirigia principalmente às autoridades dos EUA, foi tida em conta por essas autoridades. Porém, a nossa política geral consiste em reconhecer a dignidade inerente e a contribuição única dos povos indígenas para o desenvolvimento e o pluralismo da sociedade, um aspecto a que atribuímos especial atenção no contexto da dimensão nórdica que estamos a tentar desenvolver e a discutir com a América do Norte. A Comissão partilha da preocupação crescente com o desaparecimento do jornalista russo Andrei Babitsky e com a questão da liberdade de imprensa em geral na Chechénia. Esta questão veio agravar a nossa grande preocupação com a situação da população civil da Chechénia em geral, e já não é a primeira vez que oiço o senhor deputado Posselt referir-se ao assunto. Chegam-nos notícias alarmantes sobre violações dos direitos humanos. Claro que o recurso à força neste conflito é desproporcionado. A delegação da Comissão em Moscovo participou numa démarche da tróica da União Europeia em Moscovo, a onze deste mês. Sublinhámos a nossa grande preocupação com a questão da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão e insistimos em que os russos nos dessem uma explicação sobre as circunstâncias da detenção de Andrei Babitsky, atendendo às suas obrigações no domínio dos direitos humanos. Entretanto, as conclusões do Conselho de Assuntos Gerais desta semana confirmaram a mensagem que transmiti hoje. Estamos dispostos a abordar novamente esta questão na reunião ministerial trilateral EUA­EU­Rússia de Lisboa, a 2 de Março, se for necessário. Finalmente, no que se refere ao Camboja e aos Khmers Vermelhos: concordamos em absoluto em que os principais dirigentes dos Khmers Vermelhos devem responder pelos seus crimes. Concordo plenamente com os argumentos apresentados pelo senhor deputado Morillon. Apoiámos vigorosamente a démarche da tróica junto do ministro dos Estrangeiros Hor Namhong, a 4 de Fevereiro deste ano. A União Europeia sublinhou o seu apoio total aos esforços das Nações Unidas relativos à necessidade de criação de um tribunal que julgasse os antigos dirigentes dos Khmers Vermelhos. Por outro lado, congratulamo-nos com a continuação do diálogo entre as duas partes. Sinto-me encorajado pelo optimismo de Kofi Annan, o secretário-geral das Nações Unidas, no que se refere à possibilidade de chegar a acordo sobre a criação do tribunal proposto. A Comissão continuará a abordar as questões relacionadas com o Estado de direito, os princípios democráticos e os direitos humanos com as autoridades do Camboja, no âmbito do acordo de cooperação com o Camboja que entrou em vigor a 1 de Novembro do ano passado.