A sua inclusão na presente discussão conjunta configura o inequívoco enquadramento da luta contra o racismo no âmbito da defesa dos direitos humanos, o que merece a minha inteira aprovação e vai ao encontro da abordagem por mim adoptada neste relatório. O relatório começa por pôr em evidência dois factos por nós consignados, tanto no direito como na prática, no ano transacto. O primeiro é a competência jurídica da União Europeia para combater o racismo. O segundo é o facto de a discriminação racial constituir uma violação de um direito fundamental, nos termos da legislação comunitária. Isto vem reflectido na confirmação de que o respeito da igualdade racial e dos direitos das minorias se inclui nos "critérios de Copenhaga" para a adesão à UE, já para não falar da comunicação da Comissão objecto do relatório do senhor deputado Belder, a quem aproveito para felicitar. Permitam­me um aparte, apenas para dizer que as alterações do Grupo ELDR a este último relatório não são contrárias ao seu conteúdo, antes contribuindo para o ampliar, tendo sido apresentadas pelo facto de, lamentavelmente, o parecer da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos não ter sido votado na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa. O segundo aspecto que coloco em evidência no meu relatório é a necessidade de acolhermos favoravelmente a diversidade, enquanto fonte de vitalidade social, de prosperidade económica e de influência no plano internacional. A identidade europeia não é uma cultura branca homogénea, podendo, e devendo, expandir­se por forma a incorporar a experiência e a cultura das comunidades minoritárias. Em terceiro lugar, o meu relatório salienta que os preconceitos raciais, a discriminação e o ódio envenenam toda a sociedade, e não apenas as minorias que deles são vítimas. Os estudos levados a cabo revelam um aumento do racismo em toda a Europa, bem como um acréscimo da violência racial e da adesão a partidos extremistas. Por outro lado, também se verificam alguns progressos, ainda que irregulares, havendo diversas regiões e cidades na Europa onde a forma de vida multi­racial e multicultural é já bem reconhecida e aceite. Citaria a cidade de Londres, que aqui represento, como a capital multi­racial da Europa. Defendo incontestavelmente que devemos falar abertamente sobre o racismo, a diversidade e a identidade cultural, e não marginalizar ou falar em código sobre estas questões. Alguns poderão achar demasiado frontal a linguagem utilizada no meu relatório, que, acima de tudo, pretendi que fosse absolutamente clara e inequívoca. O relatório defende uma abordagem assente nos direitos do ser humano, acolhendo, de modo particularmente favorável, a perspectiva de criação de legislação antidiscriminatória baseada no artigo 13º do Tratado CE, bem como a adopção de outras medidas no plano jurídico, entre as quais o reforço dos direitos dos nacionais de países terceiros residentes na União. Não podemos, no entanto, ficar­nos por aqui, e daí as medidas preconizadas no relatório nos domínios da educação, dos meios de comunicação social e da política, da justiça na acção fiscalizadora, e ainda da política de imigração e asilo, todas elas destinadas a apoiar a aplicação da referida legislação. Gostaria agora de me debruçar sobre três aspectos que, segundo julgo saber, criaram algumas dificuldades a alguns membros do Grupo PPE­DE. O primeiro é a referência feita à Áustria e à integração do partido de Haider no governo, invocando a decisão adoptada pelo Parlamento Europeu em Fevereiro último. Devo dizer que, em minha opinião, seria perverso debater a questão do reforço da resposta da União Europeia ao problema do racismo sem, em simultâneo, fazer referência a acontecimentos recentes que constituíram um marco comprovativo de que a União Europeia é uma comunidade de valores assente no respeito dos direitos do Homem. O segundo ponto em relação ao qual o Grupo PPE­DE parece ter hesitações diz respeito ao reforço dos direitos dos nacionais de países terceiros legalmente residentes na União, cujo número se eleva hoje a aproximadamente 20 milhões. Segundo julgo saber, não há nada neste relatório que o Grupo PPE­DE não tenha, anteriormente, podido aceitar. O terceiro ponto que, segundo consta, suscita alguns problemas ao referido grupo é a convicção de que este relatório infringe o princípio da subsidiariedade, ao mencionar domínios como a educação e a acção policial. No entanto, tal como referi no início do mesmo, os artigos 6º, 7º, 13º e 29º dos Tratados estabeleceram, no seu conjunto, que o combate à discriminação racial é um objectivo e uma competência da União Europeia, nomeadamente no domínio da acção policial. Estou em posição de aceitar algumas das alterações apresentadas pelo Grupo PPE­DE, embora não deixe de lamentar que não tenham dado um contributo maior a nível dos debates em comissão. Convidaria os membros desse grupo a apresentar os seus pontos de discórdia mediante declarações de voto. Estou convicta de que este relatório merecerá o apoio maioritário da assembleia. Foi aprovado por uma vasta maioria em comissão, sendo que alguns dos apoiantes dos Conservadores e dos Democratas­Cristãos poderão não gostar do facto de não fazerem parte dessa maioria. A terminar, direi que estou em posição de aceitar algumas das alterações apresentadas tanto pelo Grupo Verts/ALE como pelo Grupo GUE/NGL, com particular destaque para a que visa substituir a expressão "Holocausto" pela expressão "Shoa", sugestão que é claramente de apoiar. Existe, por parte do Grupo GUE/NGL, alguma confusão acerca da finalidade do acompanhamento étnico. Esta medida destina­se, muito simplesmente, à recolha de dados para avaliação dos progressos das minorias étnicas, dados estes que poderão servir de base à formulação de futuras políticas no domínio da igualdade racial.