Dessas mil queixas, 40% estão relacionadas com a violação do direito comunitário em matéria de ambiente. Face a essas queixas, constatamos a necessidade da proposta que estamos a examinar, proposta do Conselho por iniciativa do Reino da Dinamarca, e de aprovar este relatório do senhor deputado Di Lello Finuoli e da senhora deputada Schörling, da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. Esse relatório contempla, em minha opinião, três aspectos importantes. Em primeiro lugar, o pedido de que não só se proceda à assinatura da Convenção sobre a Protecção do Ambiente do Conselho da Europa, como também de que se ratifique esse documento. Nenhum Estado ratificou essa convenção até à data, e fazê­lo não é contraditório com a aprovação, aqui, deste relatório. No relatório especificam­se perfeitamente os parâmetros que são úteis para definir o crime: a conduta reiterada da infracção ao direito comunitário, a gravidade do dano causado e, por vezes, o facto de se fazer prevalecer a vantagem económica sobre qualquer outra consideração. Afigura­se­nos que, frequentemente, existe uma clara premeditação. Com efeito, Senhor Presidente, ela existe, existe inclusivamente em relação a alguns crimes ambientais que parecem acidentais. Recordo bem o caso de Doñana, em Espanha, ou o caso do Danúbio. Era previsível que uma albufeira com uma quantidade tão elevada de substâncias perigosas, nas proximidades de um parque natural como Doñana, pudesse originar um acidente daquele tipo a qualquer momento. Em segundo lugar, Senhor Presidente, considero as sanções imprescindíveis. Não tenho qualquer dúvida. Alguns colegas questionaram a necessidade das sanções. Eu não, e penso, inclusivamente, que o princípio do "poluidor­pagador" é um princípio parcial. Por vezes, há quem prefira poluir e pagar uma pequena quantia, quantia muito inferior aos benefícios que lhe advêm de cometer o crime. Por conseguinte, as sanções são imprescindíveis, devem ser dissuasivas e têm de ser proporcionais aos danos causados à qualidade de vida dos cidadãos. Em terceiro lugar, é preciso reabilitar o meio natural. Senhor Presidente, não é admissível que, no caso de Doñana, sejam as entidades públicas a proceder à reabilitação da zona afectada, enquanto a empresa responsável pelos enormes danos causados apenas contribui com uma parte mínima. Por isso, é imprescindível a reabilitação do meio danificado. E ainda a responsabilização das pessoas colectivas. Apenas no Reino Unido, na Finlândia e na Dinamarca existem normas que permitem incriminar as pessoas colectivas.