No seguimento da proposta da presidência da Convenção de introduzir tal competência a título dos domínios de acções de apoio, a Comissão, pela voz dos seus representantes, os Senhores Comissários Barnier e Vitorino, tomou a iniciativa de submeter à Convenção um projecto de artigo, para a redacção do qual os meus serviços e eu própria contribuímos largamente. O projecto de Tratado constitucional, tal como é neste momento proposto, retoma nos seus princípios o projecto da Comissão e inclui a competência em matéria de desporto no capítulo V da Parte III do Tratado, domínio em que a União pode decidir conduzir uma acção de coordenação, de complemento ou de apoio: educação, formação profissional, juventude e desporto. O desporto foi, portanto, acrescentado. Nesse artigo, os nºs 1 e 2 são especificamente dedicados ao desporto e a proposta satisfaz-me plenamente pois, com esse artigo, a União conduz acções de encorajamento do desporto na sua função social e educativa, sem qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros. Assim, se esse novo artigo acabar por ser introduzido no Tratado, dará também resposta às perguntas anteriores. A segunda parte da pergunta refere-se ao novo Código Mundial Anti-Dopagem. Como sabem, a Comissão saúda todos os esforços desenvolvidos em matéria de luta contra a dopagem. Todavia, não existe uma solução única ou miraculosa que permita resolver o problema. E o Código Mundial Anti-Dopagem poderá contribuir, embora em conjunto com outras acções, para combater o flagelo. Esse Código constitui um instrumento repressivo, concentrado no desporto de alto nível. Todavia, temos de perceber que a luta contra a dopagem deveria também ser alargada ao sector amador e visar as questões ligadas à prevenção, à educação e à investigação. A Comissão quer salientar que as questões abrangidas pelo Código não relevam da sua competência directa, mas acompanha de muito perto esses desenvolvimentos e continuará a fazê-lo de forma rigorosa. Os Estados-Membros apoiam o Código, e a Comissão, que não possui uma posição oficial dado que se trata de uma questão intergovernamental, reforça os seus esforços sobretudo nos domínios da educação, da prevenção e da legislação em matéria de alimentos desportivos. Estabelecemos, portanto, uma complementaridade: ajudamos os Estados-Membros a chegarem a acordo.