O interesse desta nova legislação reside no facto de se criar uma base jurídica específica para a luta contra o tremor epizoótico dos ovinos. Estou tanto mais satisfeito quanto se tratava de um dos principais pedidos que figuram no nosso relatório de acompanhamento sobre a crise das vacas loucas. Parece­me, aliás, indispensável, numa preocupação de coerência, fundir a legislação existente relativa ao tremor epizoótico, limitada às trocas comerciais de ovinos e de caprinos, num único dispositivo completo de novas regras que rejam as EST que afectam todos os animais em toda a União Europeia, regras essas destinadas a prevenir o consumo de géneros alimentícios ou de alimentos para animais. Esta regulamentação é de saudar, tanto mais que continua a haver dúvidas sobre o tremor epizoótico dos ovinos. Certas hipóteses científicas defendem que o tremor epizoótico dos ovinos poderia ter evoluído para a BSE nos bovinos e estar, assim, na origem da epizootia da BSE. Ainda que a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção e ao controlo de determinadas EST precise de ser especificada e reforçada, nomeadamente no que respeita à detecção e à luta contra o tremor epizoótico, ela constitui uma melhoria considerável. É uma garantia dada aos cidadãos europeus que manifestaram, reiteradas vezes, as suas preocupações relativamente à política europeia em matéria alimentar. As suas preocupações transmitidas pelo nosso Parlamento Europeu foram ouvidas. Os debates relativos ao princípio da precaução, à rastreabilidade, à responsabilidade e à transparência levaram a Comissão Europeia a apresentar um Livro Branco sobre segurança alimentar. Este Livro Branco lança várias pistas de reflexão e propõe, nomeadamente, a criação de uma Autoridade Alimentar Europeia Independente. Tudo isso decorre de uma estratégia europeia para recuperar a confiança dos consumidores.