Em primeiro lugar, gostaria de prestar homenagem à Presidência do Conselho belga pela forma como conduziu os trabalhos deste semestre, em especial os trabalhos que conduziram à Declaração de Laeken. Laeken lançou uma nova fase constitucional na construção da Europa, uma fase em que esta assembleia e os parlamentos nacionais poderão desempenhar um papel fundamental. Na verdade, o novo processo será aberto, transparente, e deverá contribuir para dar aos nossos concidadãos uma melhor compreensão das questões fundamentais hoje em discussão na Europa. A aposta, na perspectiva do alargamento e da globalização, é muito alta. No caminho traçado em Laeken vejo a única maneira de assegurar uma legitimidade democrática, por forma a permitir que a União possa levar por diante a integração e o alargamento sem correr o risco de os cidadãos poderem, posteriormente, vir a rejeitar as soluções adoptadas pelos governos. O alargamento da União Europeia é um processo irreversível e já bastante adiantado. Com efeito, não nos devemos esquecer de que esse é um dos principais motivos da Convenção. Na ausência de mudanças institucionais, a União alargada ficaria inexoravelmente bloqueada. Sem um debate aberto, corre-se o risco de perder o apoio dos cidadãos da União e dos países candidatos. Além disso, não devemos subestimar o significado da participação, pela primeira vez, dos países candidatos num processo institucional com implicações constitucionais. É o seu futuro, tanto como o futuro dos quinze Estados-Membros actuais, que está a ser decidido. No entanto, os resultados do Conselho Europeu de Laeken não se limitam ao lançamento da Convenção. Os acontecimentos de 11 de Setembro recordaram-nos aquilo que são capazes de fazer aqueles que pretendem abusar da liberdade para a destruírem, e o apoio dado pelo Conselho às nossas actividades no sector dos assuntos internos há-de ajudar-nos a alcançar o nosso objectivo de construir um espaço de liberdade, segurança e justiça na União Europeia. Foi dado um novo impulso aos trabalhos com vista à definição de uma política comum em matéria de imigração e direito de asilo. O Conselho Europeu manifestou o desejo de que a comunicação da Comissão relativa à imigração clandestina e ao tráfico de seres humanos sirva de base para um plano de acção. Nessa perspectiva, tal como propus no meu recente discurso em Bruges, o Conselho Europeu instou o Conselho e a Comissão a explorarem as formas susceptíveis de permitir uma cooperação eficaz entre todos os que controlam as fronteiras externas da União, bem como a ponderarem a possibilidade de se criar um mecanismo comum ou um serviço comum de controlo das fronteiras. Lamento que o Conselho de Laeken não tenha conseguido ir mais longe na resolução da questão das futuras agências europeias. Entendamo-nos - também concordo com o que disse o Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt -, não estamos perante nenhum drama. No entanto, como já aconteceu noutras ocasiões, somos forçados a constatar que a regra da unanimidade dificulta simplesmente o processo de decisão. Há um ponto que deve ficar claro desde já. O "método comunitário" permitiu que a União se tornasse aquilo que é: uma união de povos e uma união de Estados, que exige uma estrutura de decisão inovadora, com instituições comuns e uma só voz para todos os países, grandes e pequenos. O método comunitário tem servido para promover a eficiência e a legitimação democráticas. Devemos simplesmente adaptá-lo e reforçá-lo. Isso para não perdermos o apoio da opinião pública e também no interesse da eficiência das nossas acções. Os nossos concidadãos já não suportam esse tipo de negociatas. A eles interessa-lhes mais saber se a tão anunciada Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar está realmente apta a iniciar os seus trabalhos do que saber onde fica a respectiva sede. Confirmo-vos, portanto, que em 1 de Janeiro de 2002 a Autoridade dará início às suas actividades na sua sede provisória - repito, provisória - de Bruxelas. Efectivamente, os cidadãos não podem ficar mais tempo à espera da constituição de um organismo dedicado à protecção da sua saúde. A propósito deste aspecto, a Comissão pretende continuar a atribuir uma importância fundamental às suas relações com o Parlamento. Melhorámos os nossos procedimentos e a nossa forma de trabalhar, mas nas últimas semanas constatámos que este processo de construção de relações e procedimentos ainda não alcançou os objectivos que todos nos propusemos alcançar. Compete-nos a nós actuar em conjunto para conseguir rapidamente a sua consecução e basear a segunda parte desta legislatura numa perfeita sinergia entre a Comissão e o Parlamento. O objectivo previamente fixado em Lisboa, em Março de 2000, consistia em fazer da União, no espaço de dez anos, a economia mais competitiva e dinâmica do mundo. Ao mesmo tempo, comprometemo-nos a garantir que ela iria tornar-se uma sociedade mais justa e atenta às necessidades de todos. Fico satisfeito por o Conselho de Laeken se ter mostrado de acordo em considerar prioritários estes objectivos. Em consequência disso, Barcelona deverá constituir um avanço significativo e irreversível na consolidação e na evolução do modelo social europeu. Mas sobre isso teremos oportunidade de voltar a falar no decorrer da preparação dessa cimeira. O Conselho Europeu confirmou uma vez mais que o projecto de navegação por satélite GALILEO é estrategicamente importante e pode permitir catalisar inovações e competitividade. Nem poderia ser de outra maneira, visto que, ainda há um mês, os Estados-Membros da Agência Espacial Europeia - em que treze dos quinze são países membros da União Europeia - comprometeram 550 milhões de euros com vista à participação nesse projecto. Uma decisão diferente teria dado um sinal contraditório em relação a um projecto que é vital para o nosso futuro e para a nossa independência. O Conselho Europeu apontou claramente datas e objectivos para o primeiro semestre de 2002: agora é altura de terminar, sem mais demoras. Está em jogo a nossa credibilidade, está em jogo a credibilidade do Conselho e do Parlamento. Deste modo, a Comissão está pronta a contribuir no sentido de podermos respeitar os compromissos assumidos e passarmos finalmente à fase de desenvolvimento concreto, tendo em conta todos os aspectos técnicos e financeiros do projecto. Senhores Deputados, a Convenção deve responder às expectativas e introduzir uma mudança que nos permita encarar com confiança um futuro complexo e difícil. Não deverá reinventar a União, não deverá voltar a pôr em causa o acervo comunitário; deverá, sim, traçar uma rota que permita à União, com os seus novos membros depois do alargamento, prosseguir na sua integração política, social e económica. A criação da Convenção constitui uma rotura deliberada com o passado. O nosso objectivo é que ela possa recorrer às ideias e à experiência de muitas, em vez de poucas pessoas. O nosso objectivo é que ela funcione à luz do dia e não numa sala fechada. Na Convenção, a Comissão irá actuar como guardiã dos Tratados e como portadora do espírito comunitário. A igualdade entre todos os Estados-Membros e o equilíbrio entre as Instituições da União são a melhor garantia de uma Europa justa e eficiente. De resto, se atentarmos nos dados do último Eurobarómetro, parece, efectivamente, que podemos concluir que os nossos cidadãos estão a aproximar-se, inclusivamente mais depressa do que podia pensar-se, da Europa e das suas Instituições.