A saúde das pessoas está inelutavelmente ligada ao ambiente que as rodeia. As questões de responsabilidade ambiental são, portanto, naturalmente caras aos nossos cidadãos e, como tal, constituem também para nós áreas prioritárias de intervenção política. Um terço das petições que deram entrada no Parlamento Europeu no ano transacto, cerca de 1700, diziam respeito, precisamente, a problemas relacionados com o ambiente. A proposta de directiva da Comissão visa garantir que o poluidor pague os custos de reparação de futuros danos ambientais. Pretende-se instituir em toda a União Europeia um quadro harmonizado, que nos permita obviar a que uma companhia possa estabelecer a sua sede onde quer que vigore o regime mais favorável. Para evitar distorções da concorrência no mercado interno, é importante que a directiva seja aplicada de modo tão uniforme quanto possível em todos os Estados-Membros da UE. É importante, igualmente, salvaguardar a aplicabilidade da base jurídica atinente ao mercado interno, ou seja, do artigo 95.º, depois de transcorrido um período de transição de cinco anos. A Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno debateu a proposta da Comissão e propõe numerosas alterações, que entendemos necessárias. As alterações que propomos visam, genericamente, clarificar a interpretação jurídica da directiva e alcançar um equilíbrio entre os interesses da indústria e os dos actores da área ambiental. Para prevenir situações de incerteza jurídica, propusemos que o domínio da segurança nuclear, que já é regulado por meio de acordos internacionais, fosse excluído do âmbito da directiva.