O relatório Langen insere-se no espírito da Comunicação da Comissão de Setembro de 2000 sobre os serviços de interesse geral na Europa. A Comissão reconhece que a concorrência não pode satisfazer todas as necessidades dos cidadãos e que os Estados-Membros têm boas razões para criar e implementar serviços de interesse geral. Mas, simultaneamente, considera positivo o balanço das liberalizações e baseia-se no conteúdo do Conselho de Ministros de Lisboa para o acelerar. O relatório foi melhorado com o debate e as alterações. Esforça-se por possuir uma posição equilibrada entre liberalização e serviços públicos, e realça também que os serviços de interesse geral devem garantir a igualdade de acesso, a segurança de abastecimento e a continuidade. Propõe-se também fazer um balanço do impacto real da liberalização antes de iniciar novas etapas, como o meu grupo reclamou repetidas vezes. Mas estamos longe daquilo que é necessário quanto às exigências de serviços de interesse geral dignos desse nome. O relatório Langen exige a continuação sem tréguas da liberalização iniciada no domínio dos transportes, da electricidade, do gás e dos serviços postais. Mais do que isso, considera que é necessária a privatização dos serviços da água. Penso que os serviços de interesse geral, como o seu nome indica, devem estar sujeitos aos direitos e obrigações que exige o interesse geral. Ou seja, transparência, continuidade, igualdade. Precisamos de um novo modelo europeu de serviços de interesse geral que dêem resposta às aspirações dos cidadãos, e há que acabar com uma concepção na perspectiva exclusiva da concorrência, como defende o relatório. É por isso que não me parece judicioso, e me parece mesmo perigoso, pensar numa directiva-quadro se nos limitarmos a esta concepção. Sim, penso que são necessárias garantias. Sou a favor de uma directiva-quadro sobre os serviços de interesse geral desde que a mesma afirme o benefício social implícito nos serviços de interesse geral em termos de emprego, segurança e ordenamento sustentado do território. Tal directiva deveria também garantir o respeito das obrigações de serviço em matéria de qualidade, igualdade, acesso de todos os utilizadores, e ainda a manutenção de sectores reservados que permitam perequações tarifárias territoriais e sociais.