Não é nada de novo. Em matéria de defesa dos consumidores, fala-se das chamadas embalagens enganosas quando o conteúdo não corresponde ao que está escrito no exterior. Nos últimos tempos, o Conselho tem manifestado uma especial inclinação, por vezes de acordo com a Comissão, para se colocar na situação de falsificador de produtos. Para não utilizar o termo demasiado duro de "falsário" , digo conscientemente "falsificador de produtos" É o que fazemos também no momento de avaliar os produtos do sistema dos planos de pensões profissionais, ou seja, o segundo pilar do sistema de pensões de reforma. Pretende-se fazer crer aos cidadãos que se trata de um regime de pensões complementar, sem cumprir os critérios de qualidade necessários para o efeito, critérios que devem incluir, do ponto de vista da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, exigências relativas às pensões de reforma - por exemplo, a garantia de pagamento das pensões de reforma por velhice até ao final da vida do beneficiário, o pagamento de pensões de sobrevivência a familiares ou a cobertura de riscos em caso de invalidez. A par destas exigências de qualidade, o risco financeiro, bem como um acordo colectivo entre os parceiros sociais e, portanto, a participação dos segurados desempenham presentemente um papel não negligenciável. Um certo défice de coordenação das políticas fiscais na União Europeia constitui, neste contexto, um dado adicional que continua a levantar entraves à livre circulação dos trabalhadores e, sobretudo, à sua mobilidade. Os trabalhadores que aproveitam a livre circulação de pessoas no seio da UE e dão corpo ao ideal europeu, mudando para um posto de trabalho num outro Estado-Membro, podem mesmo ficar a perder precisamente no que respeita aos sistemas dos planos de pensões profissionais, devido às diferenças de fiscalidade e, por vezes mesmo, a uma dupla tributação. Infelizmente, certos critérios essenciais que constituem um segundo pilar completo no sistema de pensões não são praticamente tomados em consideração. Por isso, não deveríamos atribuir ao presente projecto de directiva a menção de "sistema de pensões complementar - segundo pilar" , mas antes considerá-lo como aquilo que de facto é: um produto de serviços financeiros, que apenas cobre uma pequena parte do espectro do segundo pilar. Com efeito, há uma coisa que não devemos ignorar neste contexto: em todas as medidas destinadas a assegurar os sistemas de pensões de reforma, o que é prioritário são os benefícios e a qualidade para os consumidores finais, seja nos sistemas públicos convencionais ou de repartição, seja nos sistemas de pensões complementares ou suplementares que operam recorrendo ao mercado de capitais. O Conselho parece tê-lo esquecido, embora seja preciso reconhecer que a capitalização gerada por este produto é globalmente interessante. O facto de, não obstante, se ter conseguido melhorar a qualidade da proposta em alguns pontos fica sem dúvida alguma a dever-se ao relator, que abordou com muita prudência todas as questões fundamentais. Contudo, já devia ser muito claro para nós que os sistemas públicos de pensões de reforma apenas devem ser complementados por sistemas de planos de pensões profissionais ou fundos de pensões privados que sejam bons - de contrário, poderia perder-se a simetria social, num cenário de crescente esperança média de vida.