Desde então, já morreram aproximadamente 1,2 milhões de pessoas na Guerra do Congo. No meu relatório procuro formular modestamente algumas propostas que visam contribuir para pôr termo à espiral de violência e de subdesenvolvimento em que muitos dos nossos parceiros da ACP se vêem envolvidos. Estas propostas visam igualmente prevenir que os fundos comunitários sejam indevidamente utilizados para alimentar a máquina de guerra. O meu relatório pode ser resumido em três Cs: condicionalidade, coerência e controlo. É imperioso estabelecer uma relação mais clara do que até agora entre a ajuda financeira e a redução da dívida, por um lado, e a boa governação, o respeito dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de direito, por outro. No meu relatório, apelo mesmo à fixação de um limiar máximo para as despesas militares nos países ACP, para além do qual a ajuda e a redução da dívida deixarão de ser concedidas. Se estas condições não foram observadas, a União Europeia deverá ter a coragem de tomar medidas apropriadas - desde a pressão diplomática e do congelamento da ajuda até à aplicação de sanções, preferencialmente no quadro do embargo à exportação de armas e à importação de diamantes, ou de chamadas sanções "judiciosas", que atinjam as elites dominantes e não as populações. Nesse contexto, gostaria igualmente de insistir com a Comissão para que adopte critérios unívocos relativamente à suspensão da ajuda. Isso seria, quanto a mim, particularmente útil, para que no quadro do artigo 96º da Convenção de Cotonou a Comissão elaborasse uma lista de todas as violações que considera corresponderem a um atropelo a essa mesma Convenção. Não consigo deixar de pensar que neste momento a Comissão Europeia aplica uma abordagem demasiado ad hoc, que lhe poderá valer a censura de utilizar dois pesos e duas medidas. Além da condicionalidade, saliento também a necessidade de uma maior coerência entre a linha de Lomé e a linha da PESC, entre a política da União e a política dos Estados-Membros. Situações como as que se verificaram na Etiópia, em que a Comissão Europeia e alguns Estados-Membros congelaram a ajuda, enquanto outros arrancaram, justamente, com novos programas, terão de ser evitadas a todo o custo. Além disso, um controlo mais rígido da utilização dos fundos comunitários é urgentemente necessário. Os países ACP envolvidos em conflitos armados devem garantir o livre acesso e a transparência dos seus documentos contabilísticos ao Banco Mundial e ao FMI, devendo uma confirmação da má utilização dos fundos resultar na imediata suspensão da ajuda estrutural. Nesse campo, toda a austeridade da Europa é pouca. Porém, tudo isso não deve, quanto a mim, desviar a atenção da UE do objectivo primordial de trabalhar para a prevenção dos conflitos. Geralmente, os sinais de alarme não faltam - como se revelou no caso do Ruanda e da Etiópia -, mas a reacção a esses sinais nem sempre é adequada e atempada. Por isso mesmo, importa que a causa dos problemas seja prontamente atacada. A prevenção de conflitos deve abranger iniciativas no plano da redução da pobreza, do fortalecimento das instituições democráticas e da sociedade civil, do melhor controlo e regulação do comércio internacional de armas ilegais, a formação de uma força de manutenção da paz africana, bem como um regulamento internacional sobre a utilização de tropas mercenárias e um melhor controlo da proibição a nível mundial da utilização de crianças como soldados. Aliás, Senhor Presidente, no meu relatório pugno também por um maior envolvimento do Parlamento Europeu, pois penso ser fundamental que possamos ter mais voz activa no que se prende com o congelamento ou o descongelamento da ajuda. Senhor Presidente, faço votos por que o Conselho não torne a remeter para as calendas esta importante comunicação, que foi ainda inspirada pelo antigo Comissário João de Deus Pinheiro. Se quisermos realmente fornecer um contributo para a implantação da paz na África Central, teremos de agir agora com determinação e coerência, teremos de estabelecer condições à ajuda e de decretar um embargo geral às armas no que diz respeito à região dos Grandes Lagos.