Há uma semana, uns dias depois do Conselho, a Comissão adoptou uma decisão que modifica o seu regulamento interno. Tínhamos previamente mantido uma troca de pontos de vista, a 28 de Novembro, para aplicar o regulamento do modo mais claro possível. É verdade que necessitámos de uns dias suplementares. Por esta razão, a decisão definitiva da Comissão foi tomada apenas a 5 de Dezembro. O facto levantou questões e fomos interrogados pela Senhora Presidente do Parlamento Europeu. Gostaria, muito claramente, de vos tranquilizar dizendo que, na prática, esse atraso de alguns dias não teve quaisquer consequências para os cidadãos. A Comissão está efectivamente a aplicar o Regulamento de 30 de Maio desde o dia 3 de Dezembro. Para este fim, dispomos de um ponto central de acesso ao Secretariado-Geral da Comissão, com um endereço postal, um endereço de correio electrónico e um número de fax à disposição dos cidadãos, que podem igualmente consultar o site da Comissão. A partir da próxima semana, o novo guia de acesso que produzimos - a Senhora Ministra acabou de se lhe referir - estará igualmente disponível nesse site. Assim, Senhoras e Senhores Deputados, todo o dispositivo prático para a aplicação do regulamento encontra-se, pela nossa parte, instalado e, de facto, os serviços da Comissão começaram já a tratar os pedidos de acesso com base nos novos dados deste regulamento. O regulamento prevê, no seu artigo 18º, não apenas a adaptação dos regulamentos internos, mas igualmente a adaptação de outras disposições existentes. Deste modo, os serviços competentes da Comissão verificaram se o regulamento de 1983 relativo à abertura ao público dos arquivos históricos estava em conformidade com o regulamento sobre o acesso aos documentos. São necessárias algumas adaptações, devendo a Comissão propor brevemente ao Conselho e ao Parlamento uma modificação do regulamento sobre os arquivos históricos. Terceira observação, ainda no âmbito do artigo 18º do regulamento de 30 de Maio, os serviços da Comissão elaboraram um inventário das normas que hoje em dia estão dispersas pelo conjunto do direito comunitário e que se referm ao acesso aos documentos ou a informações na legislação comunitária existente. Este exercício permitiu identificar cerca de cinquenta disposições que a Comissão está a examinar à luz do novo regulamento. Qualquer disposição não conforme às novas normas de acesso aos documentos será modificada ou revogada. Gostaria de precisar um quarto aspecto nesta intervenção: o da aplicabilidade do regulamento às agências. Senhora Deputada Maij-Weggen, Senhor Deputado Cashman, sei que é uma preocupação que expressaram com toda a legitimidade e que consta da declaração comum adoptada conjuntamente com o regulamento. Os trabalhos relativos a este aspecto estão igualmente a decorrer. Logo que o novo regulamento foi adoptado, a Comissão informou as agências e convidou-as a reexaminar as suas próprias normas de acesso à luz do referido regulamento. Os actos constitutivos das agências existentes serão modificados. No que respeita ás novas agências, esta cláusula será prevista na proposta de acto constitutivo. Por fim, Senhoras e Senhores Deputados, os serviços da Comissão redigiram um guia que informa o cidadão dos direitos que lhe são conferidos pelo regulamento. Numa primeira fase, este guia estará acessível já dentro de alguns dias, no site Internet da Comissão, estando contudo previsto em seguida, e espero que muito brevemente, o desenvolvimento de um guia destinado aos cidadãos comum às nossas três instituições. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, eis o conjunto dos trabalhos que a Comissão empreendeu para a aplicação deste regulamento sobre o acesso aos documentos. Estes trabalhos serão, naturalmente, objecto de acompanhamento no âmbito da comissão interinstitucional que constituiremos brevemente e que concretizará a nossa cooperação na aplicação do novo regulamento. Senhora Ministra, foi com agrado que a ouvi evocar a proposta de compromisso apresentada em 28 de Novembro, por ocasião do trílogo, pela minha colega deputada Loyola De Palacio. A senhora deputada Loyola De Palacio apresentou essa proposta de compromisso porque era necessário chegar a uma solução. Apresentou-a, e agradeço-lhe Senhora Ministra tê-lo assinalado, no respeito pela preocupação manifestada pelo Parlamento no sentido de a autoridade política desempenhar correctamente o seu papel no âmbito desta comissão interinstitucional. Para aplicar o regulamento, cada instituição procedeu de modo autónomo às modificações dos seus próprios procedimentos internos quando entendeu serem apropriados.