Por ocasião da quitação relativa a 1997, o Parlamento aprovou que não seria dada quitação relativamente a 1999 se o Tribunal de Contas não pudesse dar um parecer positivo em relação a 1999, conforme a senhora deputada Theato acaba de referir. Entretanto gostaria de saber até que ponto é grave a situação das contas de 1999. Ontem fiz-lhe uma pergunta e sei que o tempo foi pouco, mas gostaria de ter uma resposta totalmente clara no que diz respeito à percentagem de erro. Diz-se que é difícil apurá-lo. Ontem, um elemento do Tribunal de Contas deu uma conferência de imprensa e nessa conferência de imprensa foi avançado um número, número esse que, a meu ver, nos deveria ser igualmente facultado aqui. A percentagem de erro é de 5,5? Espero que possa responder a esta pergunta. A Comissão gastou mais de 80 mil milhões de euros em 1999. Entretanto, a Comissão não se mostrou muito competente na gestão do orçamento. As verbas destinadas às actividades relacionadas com as instalações ficaram 240 milhões abaixo do devido. Os débitos ficaram 2,6 mil milhões abaixo do devido, e os montantes por liquidar 1,2 mil milhões acima do devido. Se a direcção de uma empresa privada tivesse dado uma "bronca" destas, tenho a certeza que o dono da empresa a demitia. Bom, vamos lá pôr um pouco de água na fervura, para que não fiquemos desde já todos alterados! A antiga Comissão, a principal responsável pelo orçamento de 1999, foi despedida. A nova Comissão será avaliada pela sua capacidade para arrumar e reformar. Congratulo-me, por isso, pelo facto do Tribunal dar maior importância ao seguimento dos anteriores relatórios de contas anuais. As áreas que continuam com problemas são muito evidentes, bem como as áreas onde se registaram melhorias importantes. Gostaria que o relatório anual do Tribunal de contas fosse mais concreto. Precisamos de mais números e de factos. Ontem, o Senhor Presidente Karlsson disse que não é fácil quantificar este aspecto. Posso entender que assim seja, mas, entretanto, pedi a um dos meus colaboradores para analisar o capítulo relativo à agricultura e, em menos de uma hora, conseguiu apresentar-me um documento completo sobre os países em causa, sobre os problemas existentes e sobre o montante do dinheiro perdido. Se um trabalho destes pode ser feito por um colaborador competente aqui no Parlamento, no espaço de uma hora, considero que podemos exigir ao Tribunal de Contas que nos apresente um relatório semelhante para o conjunto dos capítulos. Obviamente que irão surgir algumas coisas muito feias mas, ao mesmo tempo, iremos provar que há abertura. Dessa forma poderemos tapar a boca à imprensa que fica completamente louca, a farejar sangue, todos os anos, quando o Tribunal de Contas apresenta o seu relatório. Uma vez por todas podemos dizer-lhes: "São estes os problemas e queremos encontrar uma solução para os mesmos" Penso que seria uma óptima abordagem e penso ainda que o relatório deveria ser mais concreto. Gostaria também que o relatório do Tribunal de Contas fosse mais "amigo do utilizador" e que fossem apresentadas sugestões claras, por exemplo, uma ou duas recomendações por capítulo. Gostaria ainda que o Tribunal de contas apresentasse o relatório mais cedo. Desse modo teríamos mais tempo no Parlamento para o processo de quitação e não seria necessário todos os anos adiar a quitação. Enquanto relator disponho agora apenas de 2 semanas para colocar questões à Comissão, que tem igualmente 2 semanas para responder. Pode dizer-se que não é razoável impor condições como estas, consequentemente, se recebêssemos o relatório com maior antecedência, poderíamos também fazer um trabalho mais sério. Fiquei muito satisfeito pelo facto do Tribunal sublinhar que a margem de erro de 7% não representa apenas fraude e espero que a imprensa esteja a ouvir com atenção, na sala da imprensa, pois não são apenas escândalos que são referidos. Poderá também tratar-se de irregularidades ou de imprecisões. O que é realmente um alívio é que as coisas estão, aparentemente, a caminhar na direcção certa no que diz respeito ao combate à fraude. O número de casos que transitaram para o OLAF e para instauração de processos criminais nos Estados-Membros são muito poucos e importa lembrar que os 7% do orçamento, tal como referiu a senhora deputada Theato, correspondem, aproximadamente, a 5-6 mil milhões de coroas. Este valor é superior a toda a ajuda para o desenvolvimento concedida pela UE, para ilustrar melhor estes aspectos. A reforma da Comissão visa, em larga medida, responsabilizar cada uma das DG, e gostaria de perguntar ao Tribunal se tem planos futuros para reestruturar o relatório anual, elaborar um capítulo por cada DG. Gostaria que este ano já fosse assim, de modo a podermos avaliar cada uma das DG. Poderíamos também avaliar os Comissários e atribuir-lhes uma classificação. Talvez isto pudesse constituir uma forma de motivação, em caso de necessidade. O Tribunal de Contas sublinha, mais uma vez, que a administração diária da maior parte dos meios da UE, para a agricultura e para as estruturas, por exemplo, verifica-se ao nível dos Estados-Membros, e concordo plenamente com o que foi dito no sentido de que é necessário que os Estados-Membros despertem para a realidade. Os Estados-Membros encobrem-se a si próprios, cometem fraudes com os fundos, não fazem nada para controlar e sempre que há críticas estas vão cair sobre quem está em Bruxelas, isto é, sobre a Comissão e outros. Penso que os Estados-Membros deveriam ter vergonha. Em 1995 foi aprovada uma convenção relativa à protecção dos interesses económicos da UE. Apenas um Estado-Membro transpôs esta Convenção para o quadro jurídico interno. Isto não é admissível, vamos lá a acordar, aí nos Estados-Membros!