Senhora Relatora, a senhora recordou, com razão, que, de facto, compete sobretudo aos Estados-Membros e às regiões definirem as suas próprias prioridades em matéria de desenvolvimento. No entanto, o co-financiamento dos programas por parte da nossa União Europeia exige, justifica que sejam também tomadas em linha de conta as prioridades comunitárias debatidas e aprovadas aqui, de forma a promover a dimensão comunitária da coesão económica e social que muitos de vós recordaram com vigor. Assim, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, daqui a pouco, de voltar ao papel e à estrutura das orientações, antes de me referir às observações ou críticas que apresentou, Senhora Relatora, ou que apresentaram, Senhoras e Senhores Deputados. No que respeita ao papel e à estrutura dessas orientações, o senhor presidente Hatzidakis, a senhora relatora e a senhora deputada McCarthy recordaram que as mesmas têm por vocação ajudar as autoridades nacionais e regionais na preparação da sua estratégia de programação para cada um dos objectivos 1, 2 e 3 dos Fundos Estruturais, assim como as suas relações com o Fundo de Coesão. Trata-se de apresentar as prioridades da Comissão, baseadas nas experiências passadas ao longo da aplicação dos programas e das políticas comunitárias actuais ligadas às intervenções estruturais. E o objectivo é de facto o de que essas prioridades possam contribuir para uma melhor utilização, para uma utilização ideal, eficaz - muitos de vós exprimiram esse desejo -, das intervenções comunitárias, incluindo, Senhor Deputado Bradbourn, a utilização, no momento certo, da reserva de capacidades que tem nomeadamente por objectivo encorajar uma utilização ideal e eficaz do dinheiro público europeu. Quando falo de utilização ideal, refiro-me, quer ao nível nacional, quer ao nível regional. E, por conseguinte, Senhor Deputado Seppänen, refiro-me também aqui - ao falar do nível nacional - à relação com o Fundo de Coesão. Eis o que queria dizer relativamente ao objectivo dessas orientaçôes. No que respeita ao seu conteúdo, elas articulam-se, como sabem, Senhoras e Senhores Deputados, em torno de três prioridades estratégicas recordadas pela vossa relatora com muita clareza e também com muita força na sua exposição de há pouco. A primeira prioridade é a da melhoria da competitividade das economias regionais, de forma a criar, em todos os sectores, mas sobretudo no sector privado, como referiu o senhor deputado Berend, um máximo de empregos sérios, sólidos e duradouros. E competitividade das economias regionais, de todas as economias regionais, e, sobretudo, Senhor Deputado Evans, do País de Gales, mas não só do País de Gales. Eu acrescentaria, uma vez que muitos de vós recordaram ainda há pouco aquilo que lhes parece um esquecimento, as economias regionais das regiões europeias com handicaps devido ao seu afastamento, como por exemplo as regiões periféricas, as regiões insulares, ou, naturalmente, as regiões ultraperiféricas, que são as mais afastadas. Permitam-me também dizer ao senhor deputado Ribeiro e Castro que, com efeito - como já escrevi aos presidentes de cada região ultraperiférica -, a Comissão solicitou algumas semanas de prazo suplementar para publicar o relatório que se espera dela. Relativamente a essas regiões ultraperiféricas, só muito tardiamente recebemos os memorandos dos diferentes governos, o que não constitui uma desculpa, mas tão somente uma explicação. Assim, temos de ter em linha de conta esses memorandos e de desenvolver um trabalho extremamente sério. Eu próprio participei num encontro das regiões ultraperiféricas a 23 de Novembro e considerámos, no seio do Colégio, que precisávamos de mais algumas semanas para elaborarmos um relatório à altura dos problemas extremamente sérios e graves e das expectativas dessas regiões ultraperiféricas, e agradeço­lhes por compreenderem-no. Eis o que queria dizer sobre a primeira prioridade, a da competitividade das economias regionais. A segunda prioridade, sobre a qual alguns de vós insistiram, sobretudo o senhor deputado Puerta, mas outros também - e note-se que não estou a estabelecer uma ordem de prioridades entre elas -, é a do reforço da coesão social e do emprego, através nomeadamente da valorização, melhor do que no passado, dos recursos humanos. Senhoras e Senhores Deputados, uma União Europeia em que se constata um menor afastamento entre os países, o que prova aliás a eficácia, a utilidade do Fundo de Coesão, mas em que se constata simultaneamente, no que respeita ao desemprego - como realçou a senhora relatora -, que estão a aumentar os afastamentos entre as 15 ou 20 regiões mais ricas e as 15 ou 20 regiões mais pobres, ou mais deserdadas, é uma situação que é, que seria injustificável e insustentável. No que me diz respeito - dada a ideia que faço da construção europeia e particularmente do desenvolvimento regional -, é uma situação que não aceito, pelo que, na medida das minhas possibilidades e com o vosso apoio, tenciono colocar as dotações de que tenho a responsabilidade ao serviço dessa melhor coesão social, humana, territorial, nomeadamente para que não exista - como já o referi perante vós - uma Europa a duas velocidades, uma Europa dos bairros chiques e uma Europa dos subúrbios pobres. O terceiro objectivo é o do desenvolvimento urbano e rural, no contexto de uma política territorial equilibrada. Além disso, as orientações têm em consideração dois princípios horizontais: o desenvolvimento rural, no qual incluo de facto, Senhora Relatora, a questão dos transportes duradouros, à qual estou particularmente ligado há muito tempo - recordo-me nomeadamente da altura em que era Ministro do Ambiente no meu país -; e a igualdade de oportunidades, sobretudo entre mulheres e homens, bem como a estratégia europeia para o emprego e o quadro da União Económica e Monetária. Por fim, em resposta às preocupações manifestadas por todos - e sobretudo por si, Senhora Relatora -, as orientações recordam a importância e a definição de estratégias integradas, de desenvolvimento ou de reconversão, que conferem, entre todas estas prioridades, um máximo de oportunidades às sinergias, às medidas tomadas e ao estabelecimento de uma parceria descentralizada. A senhora preocupou-se com o que poderia parecer uma ausência de referência a essa parceria; no entanto, esta é claramente citada na página 5 das orientações, e gostaria de recordar - uma vez que a isso me convida - que, para mim, essa parceria - e fui suficiente tempo animador numa região do meu país para o dizer sinceramente - constitui uma ferramenta, um efeito de alavanca das inteligências locais, quer se encontrem no sector público - os eleitos, os sectores socioeducativos, as associações - quer no sector privado. Uma parceria descentralizada, a propósito da qual refiro naturalmente, em resposta à senhora deputada Angelilli, os pactos territoriais, que constituem um dos meios dessa parceria descentralizada. Eis as razões pelas quais as orientações são apresentadas segundo prioridades temáticas, pois devem ser tomadas em consideração, a nível de cada objectivo, em graus diversos, conforme as situações específicas de cada Estado-Membro e de cada região. Gostaria agora de responder rapidamente a algumas das observações que apresentaram, Senhoras e Senhores Deputados, relativamente, em primeiro lugar, ao procedimento. É verdade que a consulta da vossa assembleia foi tardia. Permitam-me recordar-lhes que, quando as orientações foram aprovadas pela Comissão, sob a forma de projecto, em Fevereiro de 1999, segundo um procedimento novo destinado a facilitar a apresentação de comentários sobre o texto, foram imediatamente submetidas pela minha antecessora, Monica Wulf-Mathies, ao Parlamento. No entanto, dada a proximidade das eleições europeias, foi apenas, com efeito, após a adopção definitiva do texto, em Julho de 1999, que a vossa assembleia pôde iniciar a apreciação destas orientações. Perante vós, Senhoras e Senhores Deputados, quero assegurar-lhes que, nas negociações dos programas, que estão ainda agora no início - o senhor presidente Hatzidakis tinha-me interrogado sobre o assunto - para a maior parte dos Estados-Membros, as vossas observações serão realmente tomadas em consideração. E quero também assegurar-lhes, por outro lado, que, quando a Comissão adoptar as orientações ao abrigo daquilo a que chamamos a revisão intercalar, como está previsto no regulamento, será também tido em linha de conta o ponto de vista da vossa assembleia, agora expresso neste relatório. Quanto à matéria de fundo, e no que respeita ao papel das orientações, Senhora Relatora, a senhora frisou que é de facto nesse âmbito que há que fornecer directrizes sobre um certo número de objectivos europeus, muitas vezes extremamente concretos. Não os citarei todos: criar políticas inter-sectoriais, aumentar a eficácia da utilização dos fundos públicos, ajudar os diferentes parceiros a construírem em conjunto programações regionais ou nacionais, etc. A Comissão toma nota desses aspectos, mas algumas dessas orientações ou dessas questões relevam sobretudo de outros documentos, como o Vademecum ou o documento de trabalho metodológico. Para terminar, gostaria de me concentrar sobre algumas interpelações de que se faz eco, Senhora Relatora. Estou por exemplo a pensar na ideia de que as orientações não são suficientemente específicas nas suas recomendações. Essa afirmação do seu relatório deve ser vista na perspectiva das negociações da Primavera passada. A Comissão limitou-se ao próprio texto do artigo 10º do regulamento geral dos Fundos Estruturais, o qual prevê que estas orientações têm por ambição fornecer aos Estados-Membros orientações indicativas gerais, baseadas nas políticas comunitárias pertinentes e aceites. Citei o próprio texto, entre aspas. Além disso, as orientações não podem substituir a programação nem as avaliações ex ante, que devem constituir a ferramenta destinada a concretizar as prioridades e a eficácia desses programas. Referiu em seguida, Senhora Relatora, a secção das orientações relativas ao desenvolvimento urbano e rural, frisando que o desenvolvimento urbano não seria suficientemente tomado em linha de conta. Antes pelo contrário, penso eu. Quero confirmar-lhe o enorme interesse que a Comissão atribui, e atribuirá, a essa dimensão urbana da política de coesão. Tive aliás ocasião de o dizer recentemente ao conjunto dos ministros encarregues da política urbana numa reunião em Tampere. No que respeita ao desenvolvimento rural, que alguns de vós referiram, nomeadamente a senhora deputada Redondo Jiménez, as orientações correspondem de facto ao duplo objectivo mencionado pela vossa relatora: um sector agrícola forte, ligado a uma competitividade acrescida nas zonas rurais, mas também a salvaguarda do ambiente e do património rural da Europa. Todavia, há que realçar que as orientações de que falamos só dizem respeito aos Fundos Estruturais, de que os Objectivos 1 e 2 definem nomeadamente como prioritária a diversificação do mundo rural. Ora, quanto a esse equilíbrio do mundo rural, existe também, não o esqueçamos, a nova política de desenvolvimento rural, co-financiada pelo FEOGA "Garantia" , que tem por papel promover a reforma da agricultura europeia e apoiar a dimensão multifuncional da agricultura. Gostaria apenas de dizer, nesta fase, que desejo a sua integração na programação das zonas rurais do Objectivo 2, como acontece com o FEOGA "Orientação" para as regiões do Objectivo 1. Seja como for, compreendi, quanto a este ponto, a atenção da vossa Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Antes de concluir, gostaria de dizer ao senhor deputado Savary que, amanhã, vamos proceder a um debate específico sobre as consequências das tempestades que afectaram sobretudo a França, a Áustria e a Alemanha nestas últimas semanas, ao mesmo tempo que iremos voltar a falar, com a minha colega De Palacio, das lições a tirar a propósito da maré negra que afectou também as costas francesas. Assim, Senhor Deputado, reservo para essa altura, se mo permitir, a expressão o meu sentimento, que coincide em grande parte com a sua própria recomendação sobre aquilo que poderemos fazer para lutar contra essa maré negra com o Objectivo 2. Recordo-lhe que, amanhã, a Comissão irá aprovar a carta de zonamento do Objectivo 2 da França, da Suécia, da Áustria e do Luxemburgo. Disporemos então de uma ferramenta para trabalhar, nomeadamente numa grande parte dos departamentos afectados pelas tempestades. É aliás por essa razão que, depois de amanhã, me deslocarei pessoalmente a dois departamentos franceses gravemente afectados pelas tempestades. Em conclusão - e agradecendo-lhe, Senhor Presidente, pela sua compreensão - gostaria de lhe agradecer também, Senhora Relatora, pela qualidade do seu trabalho e da vossa comissão, e de lhe dizer que estou muito feliz, independentemente de quaisquer diferenças de apreciação sobre o papel das orientações - já falámos disso, e tentei esclarecer o meu ponto de vista -, estou muito feliz com a poio dado pela vossa assembleia à elaboração, por parte da Comissão, destas orientações, que são submetidas à atenção dos Estados-Membros para a preparação dos seus próprios programas.