Eu veria duas. A primeira é a da própria explosão da pornografia e a segunda é infelizmente a do desprezo crescente pela criança e pela infância. A explosão da pornografia deve-se pelo seu lado ao desaparecimento de referências morais, ao domínio do espírito do prazer de que se verificam os frutos amargos. Avaliamos agora os resultados do slogan "prazer sem entraves", que foi o slogan de muita gente, até de membros deste Parlamento, nos anos sessenta. Ele conduz inevitavelmente à procura de sensações extremas, à procura também da violência e do sadismo e é o fruto de uma banalização exposta nos jornais, nos cinemas e na televisão. Eis o primeiro factor. O segundo é o do desprezo pela criança. Diga-se que este começa muito cedo, pois há quem se orgulhe - ao mesmo tempo que discutimos aqui os maus tratos de que sofrem algumas crianças - de apresentar como um direito, como um progresso da civilização, o facto de se organizar nos nossos hospitais públicos a eliminação das crianças a nascer. Não devemos espantar-nos depois que a nossa civilização ande de pernas para o ar nesta área. O "direito à criança" fora do laço familiar, fora das relações sexuais normais, o "direito à adopção", por exemplo, pelos homossexuais, constituem reivindicações também em progressão, até na imprensa conservadora, e tudo isto não pode deixar de ter consequências. Mas estas reflexões não nos levam a condenar as excelentes disposições do relatório ora em apreciação. Duas palavras no entanto sobre os instrumentos jurídicos do Conselho: porquê uma decisão-quadro e não uma directiva, quando se trata de modificar em diversos aspectos, extremamente importantes, várias disposições do código penal em cada um dos Estados-Membros? Duas palavras também sobre a metodologia utilizada no relatório. O projecto da Comissão estava redigido em termos muito gerais, de forma a englobar todos os tipos de incriminações. Quisemos completá-lo. Não teremos, em certas áreas, sobrecarregado sensivelmente a redacção? Em contrapartida, aprovamos a definição das circunstâncias agravantes que são a utilização de crianças com menos de 16 anos, ou de crianças com deficiências físicas ou mentais. Um ponto concreto é o levantado pela alteração 26, que modifica o nº 3 do artigo 8º do projecto. Essa alteração é prevista - pelo menos é o que dizem - para o caso de um Estado aplicar o princípio da "dupla penalização" relativamente aos seus cidadãos que se revelassem culpados de pedopornografia. Nesses casos, deveria no entanto tomar medidas. Que deve entender-se exactamente por esse termo de "princípio de dupla penalização"? Trata-se do princípio que os juristas conhecem pela sua expressão latina, o princípio non bis in idem? Tratar-se-ia então do princípio de não dupla penalização, isto é, de recusa de penalizar um cidadão a partir do momento em que o mesmo é acusado noutro Estado-Membro. Creio que a redacção deste ponto tem de ser revista. A definição da pornografia é mais completa no relatório do que no projecto inicial, tal como a do material que pode servir a pedopornografia ou a da responsabilidade das pessoas que têm a cargo crianças. Em contrapartida, advirto-os, caros colegas, para a Internet. É difícil pedir o impossível. A Internet em si não é mais responsável do que os correios relativamente a actos criminais que possam ser perpetrados através destes últimos. Exigir que os fornecedores de acesso exerçam um controlo, que só pode ser eficaz se for geral, conduziria aos mesmos efeitos perversos, penso eu, do que se pedisse aos correios que verificassem o conteúdo do correio que veiculam.