Deter e gerir os activos de reservas oficiais é, nos termos do artigo 3º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais, uma das missões do BCE. Esta missão é executada paralelamente pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais, transferindo estes últimos para o BCE uma parte das suas reservas até um contravalor de 50 mil milhões de euros, como previsto no nº 1 do artigo 30º dos Estatutos. O nº 4 do artigo 30º já na altura determinava - e por isso a discussão de hoje não me surpreende - que o BCE, para além do montante fixado no nº 1 do artigo 30º, pode exigir uma contribuição suplementar em activos de reserva. Esta exigência terá de ser decretada sob a forma de um regulamento do Conselho da União Europeia. Actualmente, é requerido um aumento suplementar de 50 mil milhões de euros. Nós, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas­Cristãos) e dos Democratas Europeus e toda a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, como o relator já referiu, saudamos esta proposta. Os motivos estão bem expostos e o tempo já vai adiantado. Mas deixem­me dizer que, do nosso ponto de vista, o aumento é necessário. Em primeiro lugar, porque contribui para a independência financeira do BCE, e a independência do Banco Central Europeu é uma condição essencial para a estabilidade e a incontestabilidade do euro. As receitas do capital até agora depositado e das reservas oficiais constituem, de momento, a única fonte de rendimento do BCE, das quais este tem de financiar o seu próprio funcionamento. Sabemos que houve perdas no exercício de 1999. Por isso, há que dizer que a falta de fundos retira ao BCE a possibilidade de desenvolver a sua política de forma independente e transparente. A necessidade de financiamento terá, pois, de ser suprida para que a independência não seja posta em causa. Em segundo lugar, somos a favor deste aumento porque contribui para a credibilidade do BCE nos mercados. Uma independência financeira do BCE, por forma a poder suportar por si próprio o seu funcionamento, reforça igualmente a credibilidade do Banco Central Europeu nos mercados internacionais e reforça, por conseguinte, o euro na via rumo à terceira fase, em 1 de Janeiro de 2002. Terceiro: o aumento reforça a capacidade de reacção e de adaptação do BCE. Numa situação de forte desequilíbrio nos mercados, o Banco Central Europeu terá a hipótese, com a possível duplicação das suas reservas, de executar as suas tarefas de forma mais rápida e eficaz, em prol de uma política de estabilidade. Terá a possibilidade de reagir de modo mais flexível por dispor dos meios necessários para tal.