Relativamente aos prémios, a Comissão propõe que sejam mantidos os valores actuais, à excepção dos que se referem às variedades do grupo 5, conforme referido pelo senhor deputado Parish, e para as quais é proposta uma redução de 10%. Neste contexto, a alteração 17 não pode ser aceite, dado que a redução proposta para o prémio desta variedade é a consequência de uma situação de mercado verdadeiramente insustentável, caracterizada por um preço de mercado em queda livre e pela existência de grandes stocks, prejudicando a evolução futura deste mercado. No que se refere aos limiares de garantia, A Comissão prevê uma redução gradual de 2,6%, chegando às 334 000 toneladas no ano 2004. Esta quantidade corresponde aproximadamente às quantidades produzidas nas campanhas de 1999 e 2000. Na opinião da Comissão, as alterações 18 e 19 não podem ser aceites, visto que os limiares de garantia propostos, bem como a sua distribuição, se referem às exigências actuais de produção e a uma maior tendência para a produção orientada para as variedades com maior procura no mercado. No considerando 5, há pouco mencionado pelo senhor deputado, é reproduzido o enquadramento político que serve de base à proposta sobre o Fundo do Tabaco. Esta proposta inclui dois aspectos: por um lado, uma modificação do campo de actividades, de modo a, mediante a substituição do financiamento da investigação agronómica, apoiar os produtores prioritariamente na reconversão para outras actividades. Por outro lado, prevê-se igualmente um aumento gradual da taxa de retenção para 5%. Com a sua Comunicação sobre uma estratégia em favor do desenvolvimento sustentável, a Comissão criou um novo quadro político. A orientação no sentido de uma progressiva supressão dos apoios ao sector do tabaco é determinada pelo requisito de garantir, em concordância com o artigo 152º do Tratado, que todas as políticas comunitárias respeitam um elevado nível de saúde para os cidadãos. Também é do nosso conhecimento que não existe qualquer relação directa entre a produção de tabaco e o tabagismo, isto é, não se vai fumar menos devido a nós reduzirmos o apoio à cultura do tabaco. A formulação do problema reside no artigo 152º que estabelece muito claramente que, em todas as políticas comunitárias, portanto também em qualquer política de auxílios, tem de haver a garantia de um elevado nível de protecção da saúde dos cidadãos. Daí que a outra questão não se coloque, o que tem como consequência a impossibilidade de aceitar a supressão deste considerando, proposta na alteração 2. De igual modo não pode ser aceite a referência à resolução do Parlamento, apresentada na alteração 3, dado não ser relevante para a exposição de motivos da regulamentação proposta. As alterações 4 a 6, nas quais é exigida uma investigação das repercussões sócio-económicas, encontram-se efectivamente superadas. Vai ser efectuada uma avaliação completa, que também se debruçará sobre estes aspectos. Por este motivo a Comissão não se encontra hoje em condições de estabelecer um calendário sobre a eliminação dos auxílios, tal como proposto pelas alterações 25 e 26. A Comissão está consciente das repercussões que uma gradual supressão dos auxílios à cultura do tabaco poderia ter em diferentes áreas de produção da Grécia, Espanha e Itália, em que existem estruturas sócio-económicas particularmente sensíveis. Daí que a Comunicação da Comissão também preveja que a reconversão da produção de tabaco seja apoiada por medidas tendentes a criar postos de trabalho alternativos e actividades económicas rentáveis no âmbito do desenvolvimento rural. As alterações 7 e 11, tendentes à continuação do financiamento da investigação agronómica, não podem ser aceites dado que a promoção de medidas de apoio à reconversão da produção se tornou uma prioridade estratégica e representa o caminho que deve ser resolutamente trilhado. A Comissão considera que aos produtores de tabaco devem ser oferecidas novas possibilidades para que estes possam reconverter a sua actividade mantendo-se na agricultura ou possam mudar para outro sector. Para a investigação poderão ser dotados recursos financeiros no âmbito da política comunitária de investigação. As medidas de informação sobre os efeitos prejudiciais do consumo do tabaco devem ser expandidas e novos programas informativos devem chamar a atenção de uma forma mais completa para os danos produzidos pelo tabagismo. Por todos estes motivos se propõe que a taxa de retenção seja gradualmente aumentada para 5% até 2004, daí não ser possível aceitar as alterações 7 e 9. Quanto às alterações 22 e 23, que propõem uma retenção adicional de 5%, também não poderão ser aceites, dado que sobrecarregariam a capacidade económica de muitas explorações. Também não é possível aceitar as alterações 7 e 16, dado serem supérfluas, atendendo a que a avaliação a realizar até ao final de 2002 também vai contemplar este aspecto. O mesmo se aplica às alterações 10 e 24. As alterações também não poderão ser aceites, dado ser dificilmente justificável a excepção proposta para as cooperativas. Gostaria, no entanto, de chamar a atenção para o facto de o sistema de leilão ser facultativo para os Estados-Membros produtores e que estes podem decidir livremente se consideram conveniente a introdução deste sistema.