O quadro financeiro que votámos na Comissão dos Orçamentos era o que figurava no anteprojecto de orçamento da Comissão e que acabou por ser ratificado no orçamento para o exercício de 2003. Não será possível aumentar o montante proposto sem proceder a reduções noutras políticas da mesma rubrica, dado que o limite máximo financeiro foi já afectado. Entrou já em vigor o novo Regimento, cujo artigo 63º estipula que "quando a comissão competente pretender modificar a dotação financeira do acto examinado, solicitará o parecer da comissão competente para as questões orçamentais". Isto não é de somenos importância. A Comissão para o Desenvolvimento, por seu turno, aumentou o montante sem solicitar o parecer da Comissão dos Orçamentos. Por sua vez, na reunião de coordenadores da Comissão dos Orçamentos, acordou-se em apresentar em nome desta comissão uma alteração à proposta legislativa para esclarecer esta questão e restabelecer a alteração inicial apresentada no meu relatório. Estou consciente dos esforços envidados na comissão competente quanto à matéria de fundo para alcançar um consenso que permitisse a aprovação do relatório em primeira leitura, e felicito-os pelo trabalho que realizaram. Estou igualmente consciente do papel ingrato que cumpre à Comissão dos Orçamentos desempenhar nesta questão, na medida em que a converte no juiz final de programas sensíveis, cujo veredicto assenta estritamente no quadro orçamental. Como já disse, não faço qualquer avaliação da substância do relatório.