A procura destes produtos aumenta continuamente, já que os hábitos de vida e de alimentação da população mudaram radicalmente. As vitaminas e os minerais participam em múltiplos processos bioquímicos no organismo humano, pelo que uma ingestão de óptimas quantidades destas substâncias é essencial para manter a saúde e o bom desempenho do corpo humano. Eu própria considero muito positiva a possibilidade de enriquecermos a nossa alimentação diária com complementos de vitaminas e minerais. Quando hoje falamos de complementos alimentares, referimo-nos essencialmente às vitaminas e aos minerais que se encontram à venda no comércio sob a forma de comprimidos, cápsulas ou em pó. A directiva relativa aos complementos alimentares visa aproximar as disposições legislativas dos Estados-Membros nesta matéria. Os fabricantes passam, assim, a ter um acesso mais fácil a todos os mercados, estando sujeitos a condições de fabrico e comercialização uniformes. A directiva integra os complementos alimentares claramente na categoria dos géneros alimentícios, ou seja, os complementos alimentares não são medicamentos nem os podem substituir. Ao serem classificados como géneros alimentícios, aplicam-se aos complementos alimentares todas as disposições em vigor na União Europeia, incluindo as respeitantes à qualidade, à higiene e à segurança. É imperioso que o consumidor possa confiar na inocuidade de todos os géneros alimentícios, especialmente, quando se trata de substâncias como as vitaminas e os minerais, que apresentam, por vezes, diferenças de estabilidade. A nova directiva concentra-se especificamente em duas áreas, a saber: a protecção dos consumidores e a realização do mercado interno para os complementos alimentares. O Conselho retomou as principais alterações apresentadas pelo Parlamento Europeu em primeira leitura. O Parlamento congratula-se com o facto de o Conselho ter levado em consideração a proposta de incluir outras substâncias na directiva. Trata-se de substâncias que já se encontram no mercado mas que ainda não foram avaliadas pelo comité científico competente. Estas substâncias devem ser incluídas no anexo da directiva. A posição comum prevê um prazo de 18 meses para a apresentação de processos relativos à utilização destas substâncias. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor prorrogou este prazo de 18 para 36 meses com o intuito de proporcionar especialmente às pequenas e médias empresas tempo suficiente para reunirem os dados relativos aos seus produtos. O plenário é agora chamado a apreciar duas novas alterações, de 24 e 30 meses, respectivamente. Eu própria sou a favor de um prazo de 30 meses, pois considero que dois anos e meio é um período razoável para comprovar a segurança de um produto que já se encontra à venda no mercado há vários anos. Considero muito importante que as substâncias sejam sujeitas a uma avaliação científica antes de serem abrangidas por uma regulamentação comunitária. No que se refere à dosagem e, por conseguinte, ao melhor aprovisionamento possível dos consumidores, o Parlamento congratula-se com a adopção de um sistema que combina os limites superiores de segurança com as doses de referência para a população. Significa, pois, que o fabricante não pode apresentar os seus produtos em doses que se aproximem dos limites da tolerância humana. Por outro lado, também não tem de se limitar às doses diárias recomendadas que, em regra, são bastante reduzidas. É precisamente neste aspecto que a directiva não só responde aos desejos dos consumidores, mas zela também pela sua protecção. Nesta matéria, a posição comum conseguiu alcançar um compromisso que apoio plenamente. É também por isso que o meu grupo rejeita a alteração 6 referente ao artigo 5º da directiva. No que respeita à rotulagem dos produtos, a directiva prevê recomendações claras para a dosagem. A alteração 8 relativa a uma maior transparência é claramente abrangida pelos artigos 38º e 42º do Regulamento (CE) nº 178/2002, de 28 de Janeiro de 2002, que cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Assim sendo, o grupo PPE rejeita também esta alteração. Por todas as razões acima expostas, rejeito peremptoriamente a alteração 7 que propõe a não-aprovação da posição comum.