No mês de Dezembro, tanto o Conselho 'Assuntos Económicos? como o Conselho 'Assuntos Sociais? chegaram a acordo sobre os objectivos e métodos de trabalho comuns em matéria de pensões. Penso que constitui um passo político importante o facto de ambos os Conselhos, o ECOFIN e o Conselho 'Assuntos Sociais e Emprego?, tratarem com a mesma ênfase e a mesma intensidade a questão das pensões. Vimos muitas vezes nesta sala que esta não é uma questão económica mas sim uma questão social com dimensões económicas. Hoje, com este o seu relatório, o Parlamento completa, julgo eu, um ciclo auspicioso de cooperação entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento para um programa de cooperação novo e ambicioso no domínio das pensões. A Comissão apresentou em Junho de 2001 o seu relatório sobre as pensões. Penso que é muito importante repetir aquilo que aparece tanto no relatório da Comissão como no relatório do Parlamento. A reforma dos regimes de pensões não pode fazer-se no vazio. Não é uma questão meramente legislativa. É uma questão que diz respeito a um conjunto de políticas que têm efeitos sensíveis nos regimes de pensões. Vou referir-me às políticas que dizem respeito à resolução do problema demográfico da Europa. O debate sobre o problema demográfico entrou na actualidade com a conferência de Madrid dedicada ao envelhecimento da população e, evidentemente, diz respeito, por um lado, ao aumento da esperança de vida e, por outro lado, à impotência dos Estados europeus para substituírem as suas populações. Um outro grande capítulo é o trabalho, e relembro os importantes passos dados pelo Conselho Europeu relativamente aos objectivos concretos da participação dos trabalhadores idosos no mercado de trabalho. Neste ponto, gostaria de sublinhar uma coisa em especial. Não basta o aumento dos limites de idade da reforma, o qual é justificável não só pelo aumento da esperança de vida, mas também pelos problemas económicos. Mas não é suficiente. Ao mesmo, teremos de apresentar e pôr em prática um conjunto de medidas para incentivar os idosos a permanecerem no mercado de trabalho. Hoje em dia, no sector privado e num grande número de sectores, é extremamente difícil a pessoas com mais de 50 anos conservarem o seu emprego ou encontrarem trabalho. Daí a necessidade de investir em políticas concretas no domínio do emprego para proporcionar formação a essas pessoas obtenham formação e para que tanto o sistema de ensino como o sistema de formação se comprometam a aplicar quotas especiais para os idosos. Como é óbvio, vou também referir-me às políticas de luta contra a pobreza e a exclusão social. Muitos deputados deixaram bem claro que existe uma relação entre as políticas de luta contra a pobreza e as reformas dos regimes de pensões e, neste momento, a Comissão está a trabalhar especificamente na fixação de indicadores relativos à suficiência das pensões em comparação com os dados da pobreza. Senhoras e Senhores Deputados, a questão das pensões é sem dúvida uma questão de política nacional e, em muito países, é uma questão de política regional. A União Europeia não manifestou vontade - e julgo não poderia fazê-lo - de intervir nos regimes nacionais ou de dar orientações sobre a qualidade dos regimes existentes. Todavia, é bem evidente a necessidade de cooperação, não só por causa da mobilidade - muitos deputados fizeram referência aos novos mas muitos problemas de movimentação dos trabalhadores na União Europeia - mas também devido às causas comuns que estão na origem dos problemas de viabilidade. Essa necessidade parece que é suprida pelo método aberto de cooperação. Este método é um instrumento novo, experimentámo-lo nas políticas no domínio do emprego, nas políticas no domínio da pobreza e da exclusão social e agora está a ser feito um grande esforço para o utilizarmos no domínio das pensões. Existe défice democrático? Existe! Existe margem para uma maior cooperação com o Parlamento? Existe! Quero recordar o papel do Parlamento Europeu na aplicação do método aberto de cooperação no domínio do emprego. De ano para ano, a presença do Parlamento torna-se cada vez mais sensível, as vossas propostas relativas às linhas directrizes são cada vez mais tidas em consideração e o Parlamento tem um papel muito importante a nível da aplicação propriamente dita. O método de cooperação no domínio das pensões começa agora a ser aplicado. No mês de Setembro, os Estados-Membros deverão apresentar os seus primeiros relatórios. O Parlamento poderá intervir no relatório comum da Comissão. No entanto, eu gostaria de dizer que não tenho qualquer objecção a que todos os relatórios venham à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, de modo a que desde o primeiro instante possamos ter uma cooperação mais efectiva. Por último, duas questões que têm uma dimensão europeia e concerta. A primeira é que a dimensão da igualdade entre os dois sexos, por força do acervo comunitário e da legislação europeia, não pode deixar de ser obrigatoriamente tida em consideração em todas as reformas. A segunda é que, como foi salientado e muito bem, o alargamento e os países candidatos deverão fazer parte da planificação.