Esta iniciativa tem como finalidade garantir o mesmo nível de protecção para trabalhadores independentes e trabalhadores assalariados e convida os Estados-Membros a fazerem uma distinção entre três tipos de acção. A primeira consiste em incluir os trabalhadores independentes no âmbito de aplicação dos regulamentos em matéria de saúde e segurança no local de trabalho, partindo naturalmente do princípio de que o respectivo ordenamento jurídico nacional o permite. Em segundo lugar, convida os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para que os trabalhadores independentes possam aceder à informação, à formação e à assistência técnica em matéria de prevenção dos riscos. Em terceiro lugar, os Estados-Membros são convidados a providenciar o acesso a mecanismos de vigilância da saúde adequados. Pensamos que a maior parte das vossas alterações tratam de situações em que trabalhadores assalariados e trabalhadores independentes trabalham lado a lado, e concordo com a necessidade de definir mais claramente este tipo de situações na recomendação. Por conseguinte, a Comissão aceita as alterações 1, 3, 5, 6, 8, 10 e 11 e envidará todos os esforços para que sejam também aceites pelo Conselho.