O texto da Carta de Paz e Estabilidade deverá ser acordado na reunião de meados de Novembro e deverá ser o mais significativo e abrangente possível. Gostaria que fossem abertas discussões periódicas sobre segurança e estabilidade a todos os parceiros que nelas desejassem participar. Além disso, deveríamos desenvolver a cooperação, pelo menos com os países do Magrebe, nos domínios da droga, do terrorismo, das migrações, da boa governação e da prevenção de conflitos. Também desejo ver na parceria um reforço da dimensão dos direitos humanos. Deveríamos estabelecer um diálogo franco e aberto sobre as políticas de que os governos parceiros necessitam para melhorar a situação neste contexto. Utilizaremos o programa MEDA e o programa específico MEDA­Democracia para apoiar acções positivas, desenvolvidas, em particular, pelas ONG, de promoção do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades democráticas na região. O objectivo económico da parceria é criar um espaço de prosperidade partilhada através do estabelecimento progressivo do comércio livre, acompanhado por um considerável apoio financeiro da UE à transição económica, e ajudar os parceiros a fazerem face aos desafios sociais e económicos que essa transição implica. Existem programas financiados pelo MEDA de apoio à modernização industrial, ao ajustamento estrutural, ao desenvolvimento do sector privado, à formação e à promoção das pequenas e médias empresas. Todos os programas contêm condicionalidades que garantem que o seu impacto social será levado em conta. É minha intenção assegurar que a nossa cooperação financeira, no futuro, exija que se preste ainda mais atenção a aspectos prioritários, concentrando­se, em especial, sobre mecanismos de ajustamento sectorial. Estes permitir­nos­ão fazer incidir a nossa atenção sobre os objectivos fundamentais da parceria e melhorarão também a taxa de desembolso no que se refere ao MEDA. A implementação do MEDA tem sido alvo de críticas, algumas justificadas, outras não. Trata­se de um programa novo, com objectivos específicos associados à implementação do comércio livre com os parceiros. Frequentemente, os beneficiários últimos não são os governos parceiros. Isto, por si só, tem aumentado a complexidade da implementação. A Comissão apresentou uma proposta de alteração do regulamento MEDA, com vista a assegurar uma abordagem mais estratégica da programação, uma melhor coordenação com outros dadores, incluindo os Estados­Membros, e a racionalização de processos. Essa proposta ainda se encontra em discussão no Conselho, e eu receio que aquela Instituição, longe de apoiar os objectivos mencionados, possa estar, sim, a caminhar no sentido de tornar o processo ainda mais pesado. Conto com o Parlamento para apoiar os nossos esforços. Pela minha parte, garantirei igualmente a reforma dos processos internos da Comissão de modo a acelerar a concretização das acções. O investimento é uma das questões de maior relevo que foram tratadas na importante conferência realizada em Lisboa nos dias 29 de Fevereiro e 1 de Março. Essa conferência demonstrou que a chave para aumentar o poder de atracção das regiões sobre os investidores é o facto de os parceiros terem economias florescentes, abertas, competitivas, com um ambiente jurídico e administrativo previsível. Utilizaremos o MEDA para apoiar os esforços dos parceiros neste contexto. Também é vital a cooperação regional, para assegurar que a região apresente um mercado unificado. Há que apoiar áreas sub­regionais de comércio livre, como um passo para o objectivo global. Desejo incentivar a harmonização das medidas relativas ao mercado único entre todos os parceiros ­ mais para o fim deste ano deverá ser acordado um programa de acção - e oferecer acumulação diagonal em matéria das regras de origem aos parceiros que chegarem a acordo entre si no que respeita a comércio livre. As infra­estruturas regionais são essenciais ao desenvolvimento económico. O programa MEDA apoia, entre outras coisas, a interligação de infra­estruturas no que diz respeito a energia, transportes e novas tecnologias. Os investimentos nessas áreas são apoiados, em primeiro lugar, por empréstimos do Banco Europeu de Investimento e também de outros dadores. Continuarei a assegurar a utilização da conjugação certa de financiamentos que garanta aos agentes públicos e privados o desempenho do papel que lhes é adequado. No que se refere à agricultura, todas as questões relativas a este sector deverão ser minuciosamente apreciadas, para se ver o que é que podemos fazer a fim de melhorar o acesso aos mercados, tendo por objectivo o comércio livre. Além disso, estamos a considerar a hipótese de introduzir um programa de cooperação regional que possa incidir sobre transformação e conservação, normas de qualidade e saúde animal. O apoio à sociedade civil é crucial para o desenvolvimento da dimensão humana da parceria. Garantirei o apoio à sociedade civil, mas no que diz respeito aos antigos programas descentralizados de cooperação, não vou repetir os erros do passado em matéria de gestão financeira e administração. As ONG podem beneficiar de uma série de programas.