Gostaria ainda de agradecer ao secretariado da comissão, sobretudo os dados estatísticos que são fornecidos, trabalho que, devo confessar, não é da minha autoria. Insto os deputados que não estejam muito familiarizados com o trabalho da Comissão das Petições a lerem estes relatórios. Talvez lhes sejam úteis para prestarem um serviço às pessoas que representam. Gostaria também de chamar a atenção para o website referido, criado ao abrigo da iniciativa Europa em Directo, que poderá disponibilizar informação útil e, possivelmente, evitar a necessidade de uma petição ou confirmá­la como o veículo adequado. Há uma necessidade crescente deste tipo de informação, à medida que as pessoas se tornam mais conscientes da importância e adequabilidade do nível europeu. O objectivo da Comissão das Petições é prestar de forma eficaz um bom serviço aos indivíduos da União Europeia e à sociedade civil em geral. Qualquer indivíduo, cidadão, residente ou grupo pode apresentar uma petição ao Parlamento, caso entenda que o direito ou os princípios comunitários não estão a ser devidamente respeitados seja a que nível for. No ano passado, recebemos 958 petições, das quais 492 foram consideradas admissíveis. Passo a referir apenas duas delas para ilustrar o leque de assuntos abrangidos e a potencial eficácia do mecanismo. Uma peticionária britânica conseguiu ver o seu número de anos de experiência de ensino reconhecido pelas autoridades francesas, o que presumivelmente afectava o seu salário e perspectivas de promoção. Num outro caso, foi apresentada uma petição por parte de um cidadão espanhol, agindo em nome de uma associação ambientalista, que conduziu à instauração de um processo por incumprimento contra as autoridades espanholas, no que respeita à aplicação da Directiva Habitats, objecto frequente de queixas - a directiva, não as autoridades -, com efeito duradouro a nível nacional. São estes os casos que fornecem ao Parlamento Europeu e às restantes Instituições informação útil quanto à forma como, consoante o caso, a legislação funciona ou não em benefício dos indivíduos e da sociedade. Não nos seria possível levar a cabo eficazmente o nosso trabalho na comissão sem o apoio de numerosos altos funcionários da Comissão que investigam os casos e que, sempre que necessário, instauram os processos. Quero deixar­lhes aqui o nosso agradecimento. Sabemos que poderíamos prestar um serviço mais eficaz e mais célere, caso os Estados­Membros demonstrassem uma atitude igualmente empenhada na resposta aos pedidos de informação e explicação. Num dos casos actualmente em curso, foram precisos 14 meses para obtermos a resposta a uma carta. Esta situação é habitual. Por isso, recomendamos que o Conselho ou a Representação Permanente em causa estejam também presentes nas nossas reuniões, para que se tornem mais familiarizados com os problemas que os cidadãos enfrentam e respondam de forma concreta aos mesmos. Gostaria de chamar a atenção do Conselho para os números 8 e 10 do relatório - se ele aqui estivesse. O objectivo da Comissão das Petições é melhorar a qualidade global dos nossos mecanismos de feedback. Algumas das nossas ideias constam do presente relatório. Outras constarão do relatório a apresentar em Setembro pelo senhor deputado Perry e pela senhora deputada Keßler. Propomos, como o fizemos no ano passado, a criação de uma base de dados para que os peticionários e os deputados possam acompanhar os progressos dos casos e possam identificar a origem dos problemas. Acreditamos que as autoridades competentes terão isso em mente, este ano, e darão seguimento à proposta. Existem vários aspectos no que se refere às nossas relações com outras comissões. Exortamo­las a contactarem a Comissão das Petições com maior frequência para apresentarem dos seus pontos de vista relativamente a determinadas áreas em que tenham surgido preocupações. Gostaríamos que tivessem um maior envolvimento na elaboração de relatórios conjuntos em domínios de preocupação especial, tais como o ambiente, a segurança social, a protecção do consumidor e outros. Gostaríamos também de fazer uso da experiência dos membros da nossa comissão, através do seu trabalho noutras comissões do Parlamento, a fim de instituir um sistema de relatores gerais para assuntos específicos. Gostaríamos ainda de estabelecer relações com comissões de petições dos Estados­Membros, com vista ao intercâmbio de boas ideias e à consecução de um bom entendimento. Entendemos, enquanto comissão, que as petições são um instrumento valioso e de poder para a democracia, numa Instituição que muitas vezes pode ser vista como longínqua e anónima.