Deploro a ausência do Comissário responsável, mas agradeço muito ao senhor Comissário Byrne a sua presença hoje nesta Câmara. Lamento, no entanto, que se tenha limitado a fazer uma mera declaração de boas intenções e a agradecer ao Parlamento, sem ter identificado os problemas existentes nem ter avançado soluções possíveis para os mesmos. O Conselho encarregou há um ano a Comissão de elaborar um estudo específico sobre a situação do sector dos frutos e legumes - o sector que se depara com mais problemas na actualidade - no quadro do relatório sobre o funcionamento da OCM no sector dos frutos e produtos hortícolas. A fim de evitar a suspensão dos apoios ao sector, aprovou­se prorrogar até 2001 os planos de melhoramento que expiravam em 2000, o que veio criar uma situação de incerteza no sector e colocar o risco de abandono das culturas, pese embora os bons resultados obtidos com os citados planos de melhoramento. Urge tomar uma decisão de aplicação imediata para este problema, que se implementem mecanismos de apoio que substituam os actuais planos de melhoramento à medida que estes forem expirando. O sector dos frutos de casca rija desempenha um papel muito importante do ponto de vista social e ambiental na União Europeia, nos países meridionais (Espanha, Itália, Grécia, Portugal e França), dado o grande número de explorações de pequenas dimensões que asseguram muitos postos de trabalho, para além do papel ambiental, importante e imediato, que desempenham. O Parlamento pronunciou­se a favor da procura de uma solução definitiva para este sector no âmbito da OCM no sector dos frutos e produtos hortícolas. É preciso agora, Senhor Comissário, que a Presidência em exercício do Conselho e a Comissão agilizem os trabalhos com vista a encontrar uma solução definitiva para o sector dos frutos secos na União Europeia no quadro da OCM no sector dos frutos e produtos hortícolas, garantindo­se a prorrogação dos planos de melhoria até essa altura. No tocante aos restantes problemas que se colocam a esta OCM e àqueles a que se alude no relatório, julgo ser necessário apoiar as organizações de produtores e reforçar os instrumentos que a OCM lhes faculta, nomeadamente os fundos operacionais. É ainda desejável promover as associações e as fusões entre as organizações de produtores e garantir um financiamento dos fundos operacionais constituídos pelas organizações de produtores que tenham resultado de fusões - ou das acções realizadas em comum por várias organizações - a 70%, e não a 50% como acontece na actualidade. Ser­lhes­ia assim dispensado o mesmo tratamento que a actual legislação prevê para as acções empreendidas dentro da cadeia interprofissional ou entre organizações transacionais. Sou de opinião que é preciso proceder a uma revisão da legislação em vigor, por forma a permitir que o financiamento se faça com fundos operacionais ou através do desenvolvimento rural, sob a única condição de que se estabeleçam os mecanismos de controlo adequados para evitar um financiamento duplo, o que cria distorções ao financiamento do sector. Por último, seria também conveniente analisar mais detidamente outros aspectos, como a regulação de citrinos, as medidas destinadas a produtos específicos afectados pela concorrência internacional e a regularização das trocas comerciais com países terceiros.