As nossas propostas são muito mais ambiciosas do que a actual directiva. A fim de garantir que sejam aplicadas eficazmente, temos de dar aos Estados-Membros tempo suficiente para satisfazerem os objectivos propostos. Este dossier avançou rapidamente. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os deputados que contribuíram para o bom andamento deste dossier - em particular, a senhora deputada Paulsen e os membros da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, que deram contributos tão importantes. O interesse do público pela segurança alimentar é enorme, como sabemos. A protecção contra as zoonoses, a transmissão de doenças dos animais para os seres humanos, constitui uma preocupação crescente, não só na União Europeia, mas em todo o mundo. A primeira proposta, que se ocupa do controlo dos agentes zoonóticos, irá permitir melhorar os conhecimentos sobre as fontes e tendências destes organismos patogénicos, através do apoio à avaliação de riscos microbiológicos e da adopção de medidas de gestão de riscos. A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar irá, evidentemente, desempenhar um papel fundamental neste processo. A segunda proposta, sobre o controlo das salmonelas, visa reduzir os efeitos nocivos deste agente para a saúde pública. Todos os anos, são participados mais de 150 000 casos de salmonela na União Europeia. O regulamento irá aplicar-se à produção primária, uma importante fonte de contaminação. Embora em alguns Estados-Membros se tenha verificado uma redução dos casos de contaminação humana pela salmonela após a introdução de medidas de controlo rigorosas, a situação varia consideravelmente. A Comissão privilegiou, portanto, uma abordagem progressiva destinada a reduzir a ocorrência de salmonelas. Mas a estratégia é clara: para assegurar níveis elevados de segurança alimentar aos consumidores europeus, é necessário reduzir a prevalência destes agentes patogénicos. O principal agente visado é a salmonela, um importante organismo patogénico que sabemos ser possível controlar eficientemente mediante a adopção de medidas, em primeiro lugar, ao nível da produção primária. De futuro, será necessário acrescentar outros agentes patogénicos, se as medidas aplicadas às populações animais se revelarem eficientes em termos de reduzir o número de casos de contaminação de seres humanos. Foram discutidas muitas alterações na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, e congratulo-me pela qualidade dos resultados, que é excelente. A maioria das alterações são técnicas e melhoram as propostas. Considero bem-vindas essas alterações, que representam sugestões importantes e racionais. Senhor Presidente, em vez de me deter sobre todas as alterações que posso aceitar com prazer, irei concentrar-me naquelas em relação às quais a Comissão tem algumas objecções. Irei começar pelo primeiro dos dois relatórios preparados pela senhora deputada Paulsen, que se ocupa da directiva relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos. Vou começar pela questão da comitologia. Congratulo-me pelo facto de a nossa proposta sobre a adopção de medidas de aplicação ter sido aceite. Posso aceitar que, para além do Comité Permanente para a Cadeia Alimentar e a Saúde, a Comissão seja assistida, sempre que apropriado, pelo Comité da Rede de Vigilância Epidemiológica e de Controlo das Doenças Transmissíveis. Isto poderá, no entanto, dar origem a alguns atrasos na adopção de decisões de aplicação. Posso, também, aceitar que certos critérios básicos sejam transferidos dos anexos para os artigos. Não posso, porém, aceitar que se exija a consulta prévia sistemática da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar antes da adopção de qualquer medida de transição ou da alteração dos anexos. Determinados actos são administrativos e não exigem conhecimentos científicos especializados. Não posso, portanto aceitar a alteração 22. Reduzir de cinco para três meses o prazo dentro do qual os Estados-Membros têm de transmitir os seus relatórios sobre actividades de controlo é excessivamente ambicioso, dado o tempo necessário para recolher e compilar dados. A experiência que temos do actual regime de prestação de informação revela que cinco meses já é um prazo optimista. Rejeito, portanto, a parte pertinente da alteração 20. A realização de estudos microbiológicos sistemáticos durante a investigação de surtos epidemiológicos de origem alimentar poderá nem sempre ser possível se os alimentos que estiveram na sua origem já não existirem. Não posso, portanto, aceitar a alteração 18. Posso aceitar as alterações 28 a 33, que alargam o âmbito do controlo da resistência aos agentes antimicrobianos e substituem as alterações 15 e 21. As restantes alterações são todas aceitáveis, na totalidade ou em parte, com as necessárias alterações de redacção. Passo agora ao regulamento relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos. Pelas mesmas razões que referi relativamente à proposta de directiva, rejeito a alteração 10 que reduz o prazo para apresentação de relatórios sobre a aplicação de programas de controlo pelos Estados-Membros. Rejeito, igualmente, a alteração 27, que estipula que a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar seja sistematicamente consultada antes de se adoptarem medidas de aplicação ou antes de se alterarem os anexos. É irrealista propor, como objectivo a longo prazo, a eliminação total da presença de agentes zoonóticos na cadeia alimentar humana e animal. Há que desenvolver todos os esforços razoáveis no sentido de reduzir para um nível muito baixo os riscos que representam os agentes zoonóticos. Não posso, portanto, aceitar a alteração 7. As alterações 1 e 16 iriam introduzir os alimentos de origem vegetal neste regulamento, um assunto que deve ser abordado no âmbito do pacote relativo à higiene alimentar, tal como disse o senhor deputado Whitehead. Por conseguinte, rejeito as alterações 1 e 16. Gostaria de frisar que, uma vez que posso aceitar as alterações 1, 6 e 12 à proposta de directiva relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos, os produtos de origem vegetal ficarão abrangidos. As alterações 2 e 22 prevêem garantias suplementares, não só no que se refere à salmonela, mas também, eventualmente, a outros agentes zoonóticos. Embora as garantias suplementares possam constituir um incentivo para os Estados-Membros, alargá-las a outros agentes zoonóticos além das salmonelas iria criar mais barreiras ao comércio. Além disso, as garantias suplementares relativas a géneros alimentícios devem ser tratadas no âmbito do pacote em matéria de higiene alimentar. Por conseguinte, rejeito as alterações 2 e 22. Passo agora à alteração 24 e às sanções a aplicar aos Estados-Membros. As sanções são uma questão horizontal e não dizem respeito apenas às zoonoses. A Comissão está na fase final de preparação de um projecto de regulamento sobre controlos oficiais de géneros alimentícios e alimentos para animais, em que se trata da questão das sanções. Por conseguinte, não posso aceitar a alteração 24. Foi rejeitada na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor uma alteração ao artigo 8º sobre a proibição da utilização de antibióticos para fins preventivos ou para promover o crescimento, mas não o considerando nesse sentido. A alteração 37 iria restringir a utilização de antibióticos exclusivamente a fins terapêuticos. A Comissão já anunciou a supressão progressiva dos agentes antimicrobianos utilizados para promover o crescimento. A Comissão tenciona solicitar um parecer científico sobre os riscos e benefícios da utilização de antibióticos em medicamentos destinados a controlar as salmonelas. Por estas razões, e por uma questão de coerência, rejeito as alterações 3 e 37. As alterações 36 e 38 e as partes pertinentes das alterações 29 e 32, que se ocupam dos objectivos e das medidas relativas às galinhas poedeiras e aos suínos para abate são aceitáveis, desde que se modifique a amostragem no que se refere aos suínos, e, possivelmente, se for fixado um calendário diferente para os suínos de reprodução e para os suínos destinados ao abate. Precisamos de um parecer científico antes de se fixarem objectivos suplementares para os novilhos, outros bovinos e suínos. Além disso, só devem acrescentar-se novos objectivos com base na experiência adquirida na aplicação do novo regulamento. Por conseguinte, rejeito as partes pertinentes das alterações 29 e 32. Relativamente à alteração 35 sobre objectivos, é evidente que é necessário adoptar objectivos para os serótipos zoonóticos com impacto ao nível da saúde pública. No entanto, a alteração referida vai muito mais longe e não é viável. Por conseguinte, rejeito a parte pertinente da alteração 35. A alteração 33 iria exigir a erradicação, nas aves de capoeira de reprodução, de todos os serótipos de salmonelas com impacto ao nível da saúde pública, em vez de apenas dois serótipos. Dada a experiência difícil com a actual directiva relativa às zoonoses, este objectivo é excessivamente ambicioso. Além disso, é contrário ao princípio da flexibilidade, destinado a permitir que os Estados-Membros adoptem as medidas de controlo necessárias. Não posso, portanto, aceitar a alteração 33. Reduzir o prazo dentro do qual os laboratórios têm de aplicar as normas internacionais relativas aos sistemas de garantia de qualidade parece ser irrealista, atendendo ao tempo que é necessário para preparar e obter a acreditação. Por conseguinte, rejeito a parte pertinente da alteração 26. A alteração 25 exige que a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar e o Serviço Alimentar e Veterinário participem estreitamente no processo de garantir que existam programas de controlo equivalentes em países terceiros. Os programas de controlo são, fundamentalmente, uma questão de gestão e não devem fazer parte do mandato da AESA. Por conseguinte, rejeito essa parte da alteração 25. As restantes alterações são aceitáveis na totalidade ou em parte, com as necessárias modificações de redacção. Espero que o Parlamento compreenda os raciocínios em que se fundamentaram as decisões de rejeitar ou aceitar em parte algumas das alterações apresentadas. Será entregue ao Parlamento uma lista completa da posição da Comissão sobre cada uma das alterações. Espero que essa lista seja incluída na acta da sessão.