É certo que estamos a partir para uma situação nova. É um exercício substancialmente diferente daquele que realizámos em anos anteriores. Pela primeira vez, as recomendações da Comissão relativas às orientações gerais para as políticas económicas respeitam a um período de três anos. Baseiam-se nos princípios fundamentais definidos no Conselho Europeu de Bruxelas de 2003. Como salientou o senhor deputado García-Margallo y Marfil, é também a primeira vez que estas orientações gerais são apresentadas em simultâneo com as orientações gerais para o emprego. Também pela primeira vez, foram introduzidas algumas alterações nas orientações gerais para as políticas económicas. Tais alterações parecem-nos fundamentais. A parte geral das orientações foi drasticamente reduzida. Pensamos que é agora oportuno centrar-nos mais efectivamente nas prioridades. Definimos as orientações específicas de cada país de forma mais concreta e mais sistemática. Foi também a primeira vez que foi feita uma referência específica à zona euro. Como não podia deixar de ser, a estratégia económica incluída nas orientações gerais para as políticas económicas baseia-se nas conclusões do Conselho Europeu de Lisboa. O relatório do senhor deputado García-Margallo y Marfil contém algumas críticas às orientações gerais para as políticas económicas. Alega que são pouco ambiciosas. Penso que essa crítica não se justifica. As grandes orientações reflectem bem os acordos alcançados em Lisboa. É também um facto que pretendemos estabelecer alguns compromissos que possam ser mais facilmente definidos e avaliados. Neste ponto estou de acordo com o senhor deputado García-Margallo y Marfil, e voltarei depois à sua ideia do plano de acção específico. Todavia, o problema fundamental não é fazer novos planos, mas pôr em prática o que foi acordado. Do nosso ponto de vista, temos de ter igualmente em conta a situação particular em que nos encontramos. Temos de contar com as dificuldades resultantes de condições conjunturais. Este é um ponto que o senhor deputado García-Margallo y Marfil também sublinhou. Mas também concordo que não devemos abandonar os elementos fundamentais da nossa estratégia só por nos encontrarmos neste momento numa situação um pouco difícil. A nossa estratégia baseia-se em três vectores fundamentais: políticas macroeconómicas sãs, reformas estruturais e sustentabilidade dos processos. Relativamente à questão das políticas macroeconómicas sãs, penso que estamos todos de acordo quanto ao facto de que é fundamental conseguir um equilíbrio orçamental. Estou também de acordo com o senhor deputado García-Margallo y Marfil quanto à especial importância de não voltarmos a cometer os erros do passado. Em consequência desses erros foram implementadas políticas na base de padrões económicos conjunturais que podem trazer problemas para o futuro. Essa foi uma das preocupações expressas pela Comissão na sua comunicação do passado mês de Novembro. Destacámos a necessidade de implementar o Pacto de Estabilidade e de Crescimento nos momentos positivos do ciclo económico, e não só nos maus momentos. Isso é essencial se quisermos evitar problemas futuros. Em suma, o que pretendemos é aplicar uma política correcta e deixar funcionar os estabilizadores automáticos. No que respeita ao potencial de crescimento, estou inteiramente de acordo quanto à implementação das necessárias reformas estruturais. Tais reformas são fundamentais para que a economia da União seja mais resistente face às flutuações externas. Mas, para serem eficazes, as reformas devem ser globais e aplicar-se conjuntamente. Estamos inteiramente de acordo quanto à necessidade de aumentar o emprego. O problema fundamental que se coloca, no entanto, é o de saber se devemos criar incentivos específicos para o emprego ou antes traçar uma política económica geral que tenha o emprego como objectivo. Parece-nos ser esta a melhor opção. O senhor deputado García-Margallo y Marfil afirmou que uma das suas preocupações é a criação de um Plano de Acção de Reformas Estruturais. O senhor deputado fez duas perguntas. Em primeiro lugar, perguntou por que razão não temos uma lista de reformas estruturais. Em segundo lugar, perguntou por que razão não recorremos a mecanismos que nos permitam controlar essas reformas de maneira mais eficiente. Em minha opinião, a lista de reformas estruturais está contida nas conclusões de Lisboa. Os nossos relatórios de progresso anuais estão contidos nos relatórios de síntese. É também um facto que cabe aos Estados-Membros a sua implementação. O estabelecimento de um novo plano não iria resolver os problemas. Consideramos que já temos planos suficientes. Sabemos o que temos de fazer. Considero que a questão crucial é como realizar esses planos. Daí que, em nossa opinião, nos devamos concentrar em dois aspectos essenciais. Em primeiro lugar, existem os relatórios que a Comissão elabora todos os anos sobre a aplicação das orientações gerais para as políticas económicas. A passagem de um ano para três tem subjacente, sobretudo, a ideia de nos centrarmos mais na aplicação dos princípios anuais do que na sua formulação. Outra razão foi a de dar mais ênfase ao sistema de pressão de grupo (peer pressure) que estabelecemos na União. Este é um aspecto fundamental da coordenação das políticas económicas. O senhor deputado García-Margallo y Marfil coloca uma questão importante. Pergunta se isto é suficiente. Penso que é suficiente se houver o compromisso político dos Estados-Membros de aplicarem o que decidimos em comum. É preciso não esquecer que o modelo de coordenação das políticas económicas consiste na coordenação das políticas económicas nacionais com base num sistema comunitário. Devemos também ter presente que a pressão de grupo é a única forma de que dispomos para o fazer. As únicas excepções são as recomendações a que recorremos para identificar certos incumprimentos e, obviamente, o Pacto de Estabilidade. No que respeita ao reforço da sustentabilidade, cabe destacar a importância da dívida pública. Estou de acordo com o senhor deputado quanto à necessidade de nos concentrarmos neste ponto, a que estamos particularmente atentos. Consideramos essencial a ideia de acautelar compromissos futuros com activos actuais que permitam fazer face a essas dificuldades. Também nos parece fundamental garantir uma maior e melhor utilização dos recursos naturais. Nesse sentido, têm de ser cuidadosamente ponderadas todas as formas de subsídios sectoriais que conduzam a um sistema menos eficiente em termos ambientais. A sustentabilidade e a coesão social têm também de ser consideradas como objectivos da política económica. Como conclusão, gostaria de referir brevemente outra proposta apresentada no seu projecto relativa a um plano de aplicação da estratégia de Lisboa. Penso que partilhamos da sua preocupação a este respeito. A Comissão manifestou claramente a sua preocupação face ao défice de aplicação das decisões de Lisboa. Essa aplicação está atrasada, sem dúvida alguma. Mas, uma vez mais, não creio que a solução seja definir novos planos. Penso que a solução é avançar mais rapidamente no que já decidimos. Nesse aspecto, a vontade política é fundamental.