Como sabem pela primeira leitura, a Comissão aceitou o espírito da maior parte das alterações apresentadas pelo Parlamento - 49 alterações num total de 70 - tendo, portanto, elaborado uma proposta com alterações que reflectia essa posição. Dum modo geral, é importante sublinhar que a posição comum reforça consideravelmente o texto da proposta inicial e vai ao encontro do desejo de actualizar o texto da Directiva 76/207/CEE. Devemos, agora, concentrar-nos nas questões fundamentais da directiva e desenvolver um esforço concertado no sentido de encontrar soluções viáveis que nos permitam melhorar ainda mais a posição comum. Como sabem, o Conselho apenas chegou a acordo depois de longas discussões sobre questões como a redacção exacta das definições e do artigo sobre a licença de maternidade e paternidade, assuntos sobre os quais foi muito difícil chegar a acordo no Conselho. O compromisso alcançado é, portanto, um compromisso extremamente delicado. Por outro lado, creio que o Conselho poderia fazer outras concessões em áreas como o planeamento da promoção da igualdade, o papel dos órgãos responsáveis pela promoção da igualdade e a introdução de medidas preventivas para combater o assédio sexual. Neste contexto, a Comissão pode aceitar as seguintes alterações. Relativamente às alterações 1 e 5, sobre as medidas preventivas contra o assédio sexual, a Comissão pode aceitar, em parte, a ideia de se introduzirem medidas para prevenir o assédio sexual se o texto for reformulado. Em vez de obrigar os empregadores a introduzirem medidas preventivas, seria preferível incentivar os empregadores a fazerem-no. No que se refere à alteração 8, sobre as medidas positivas, a Comissão pode aceitar essa alteração, em parte, se a definição puder ser incluída nos considerandos em vez de fazer parte do articulado da directiva. Relativamente à alteração 9, sobre as disposições de contratos ou convenções colectivas, a Comissão aceita que a anulação seja obrigatória, mas rejeita a eliminação da possibilidade de alteração do contrato. Quanto a esta matéria, é necessária alguma flexibilidade. Relativamente à alteração 13, sobre o papel dos organismos independentes, a Comissão poderá aceitar parcialmente essa alteração se o texto proposto for reformulado. O texto da posição comum poderá ser melhorado mediante um reforço do papel dos órgãos responsáveis pela promoção da igualdade de tratamento e acrescentando às suas tarefas o controlo e acompanhamento da legislação comunitária no domínio da igualdade de tratamento. A Comissão também pode aceitar a reformulação do nº 3 do artigo 6º, mencionando expressamente que uma das funções dos órgãos designados para representar as vítimas é assegurar que as disposições da directiva sejam cumpridas. No que se refere à alteração 14, sobre o planeamento da promoção da igualdade ao nível das empresas, a Comissão pode aceitar, em parte essa ideia se a alínea b) do artigo 8º for reformulada. Relativamente à alteração 15, sobre os relatórios sobre as medidas positivas, a Comissão irá propor um texto alternativo no sentido de os referidos relatórios serem apresentados apenas de três em três anos. Quanto à alteração 16, sobre a integração da igualdade entre homens e mulheres em todas as actividades da UE, a Comissão aceita essa alteração parcialmente e quanto ao espírito, mas apenas na medida em que respeitar a redacção utilizada no Tratado. Gostaria, agora, de passar às alterações que a Comissão não pode aceitar. A alteração 4, que dá uma nova redacção à definição de assédio sexual da posição comum, de modo a levar em conta a definição do Parlamento de assédio sexual. As alterações 7 e 17, que reformulam o texto da posição comum no que se refere à licença de maternidade e paternidade, introduzindo novamente, entre outros aspectos, a ideia de licença de maternidade e paternidade no caso da adopção de crianças. A posição comum foi objecto de um debate acalorado no Conselho no que se refere a esta questão, e conseguiu-se um compromisso delicado. Por conseguinte, é pouco provável que venha a ser aceite qualquer outra alteração. Quanto a este aspecto, gostaria de vos recordar que existe, evidentemente, a directiva relativa à licença de paternidade - a primeira a ser adoptada no seguimento do acordo a que chegaram os parceiros sociais. A Comissão não aceitou a alteração 11 sobre acções de grupo em casos de discriminação, especialmente, sem o consentimento da vítima da discriminação. Quanto às alterações 2, 3, 6, 10 e 12, a Comissão considera que o conteúdo das mesmas já é contemplado na posição comum.