Esta mensagem tornou­se clara agora mesmo, no seu discurso, Senhor Presidente. O Tribunal de Contas Europeu coloca, com razão, elevadas exigências no que diz respeito à aplicação do dinheiro dos contribuintes. São estas elevadas exigências, pelas quais a Comissão pauta a sua reforma da gestão financeira. O Tribunal de Contas sopra vento nas velas da reforma da Comissão. É bom que assim seja e eu gostaria de lhe endereçar os meus agradecimentos, Senhor Presidente Karlsson, aos membros e também aos serviços do Tribunal de Contas pelo facto de, com o vosso relatório, apoiarem a reforma da Comissão. O Tribunal, no seu relatório para 1999, chega à conclusão de que, na execução orçamental, foram cometidos demasiados erros para ser possível emitir uma declaração de fiabilidade. Pelo contrário, as contas da Comissão são declaradas fiáveis, confirmando­se a legalidade e regularidade das receitas do orçamento, das dotações de autorização e das despesas com o pessoal. Porém, no debate e em todo o processo de quitação, vamos concentrar­nos, provavelmente, na execução do orçamento, portanto, no pagamento e na facturação de dotações. O Tribunal voltou a sublinhar que mais de 80% das dotações do orçamento europeu são geridas pelos Estados­Membros. Se menciono aqui este facto, não é, de modo algum, porque, quando se trata da responsabilidade política, a Comissão se queira esconder por detrás dos Estados­Membros, não, de acordo com o Tratado Europeu, é a Comissão Europeia que tem a responsabilidade política pela execução orçamental. Porém, também não é aceitável que os Estados­Membros, por seu lado, coloquem as disposições do Tratado como um escudo diante de si, de modo a esconderem­se por detrás dele e a não tomarem as medidas necessárias. Não quero, de modo algum, argumentar de maneira demasiado genérica. Com os protocolos financeiros na área dos Fundos Estruturais ou com os procedimentos das correcções financeiras nas despesas agrícolas, por exemplo, são dados passos comuns para o melhoramento dos controlos. Mas, fico, realmente, estupefacta quando os Estados­Membros se recusam, por exemplo, no domínio dos direitos aduaneiros, a assumir a responsabilidade financeira pelos erros cometidos pelas suas administrações, não podendo, assim, os direitos aduaneiros ser inscritos e, depois, não assumem esta perda de receitas, tendo todos os Estados­Membros de se responsabilizar por esta. Deste modo, os Estados­Membros conscienciosos são punidos financeiramente e os Estados­Membros menos conscienciosos são recompensados. Com um sistema de incentivos tão incorrecto, na realidade, todos os ministros das Finanças deveriam ficar incomodados, mas, de momento, parece que, até agora, este facto apenas causa mal­estar à Comissão. O Tribunal de Contas também deixa claro no seu relatório que os erros encontrados pelo Tribunal não significam necessariamente fraude ou prejuízo para o orçamento. Aliás, a minha referência não pretende constituir uma desculpa, mas sim um esclarecimento. Naturalmente que se acentua que é tarefa da Comissão Europeia tanto evitar erros formais, como combater a fraude, sobretudo, se se coloca sempre a questão de saber como é possível distingui­los, na realidade, e quando estes se confundem. Por esta razão, a Comissão Europeia aposta tudo em apertar as malhas dos controlos para protecção dos contribuintes europeus e do orçamento europeu. O relatório anual sobre a protecção dos interesses financeiros da Comunidade, apresentado recentemente, e o relatório anual sobre o combate à fraude demonstram­no. Em 1999, foi criado o OLAF. Foram tomadas novas medidas para impedir a fraude no domínio dos contratos, um sector muito importante. Agora, foram apresentadas regulamentações relativas ao combate ao branqueamento de capitais e da contrafacção do euro. Foram firmados acordos de cooperação mais estreita com os países terceiros e sobretudo também com os países candidatos, de modo a que o combate à fraude não se detenha nas fronteiras comunitárias. Com a queixa contra as tabaqueiras, apresentada nos tribunais americanos, por suspeita de participação no contrabando de cigarros, a Comissão também tornou claro que, com o seu combate à fraude, não recua, nem sequer perante os grandes. Neste contexto, precisamente a propósito da data, gostaria também de mencionar que apresentámos uma proposta para a Conferência Intergovernamental em Nice, no sentido de alterar o Tratado Europeu, para que também possa ser criado um Ministério Público Europeu para a investigação das fraudes lesivas dos interesses financeiros da Comunidade. Tenho agora muita esperança de que esta proposta não seja simplesmente colocada ad acta na Conferência Intergovernamental em Nice ou varrida para debaixo do tapete, mas que seja objecto de uma discussão séria. Porém, sob o lema "queremos o nosso dinheiro de volta" , trata­se, naturalmente, também de realizar aqui e agora correcções financeiras e reposições. Senhor Presidente do Tribunal de Contas, o senhor anunciou que vai elaborar um relatório especial, uma auditoria especial sobre esta questão, o que, pelo meu lado, só posso saudar. No sector agrícola, fazem­se correcções financeiras anuais de aproximadamente 600 milhões de euros e, por exemplo, para cerca de 2% das superfícies elegíveis para receber ajudas, não são pagas quaisquer ajudas, como sanção pelo facto de serem feitas frequentemente declarações de superfícies erradas, um problema que o Tribunal de Contas também indicou muito claramente no seu relatório para o ano de 1999. O Tribunal de Contas intensificou a elaboração de relatórios especiais. Em nome da Comissão, congratulo-me vivamente com este facto, uma vez que estes relatórios especiais são de extrema actualidade e, por esta razão, também podem ser preciosos para decisões actuais. Digo que o podem ser, porquanto, frequentemente, não é suficiente que a Comissão ouça o que o Tribunal de Contas diz, pois o Conselho e o Parlamento também têm as suas obrigações. Refiro­me, por exemplo, em concreto, ao relatório especial sobre a organização de mercado do açúcar, publicado recentemente. A Comissão propôs o prolongamento da organização de mercado actual apenas em dois anos, aproximadamente, de modo a chegar, então, a uma revisão profunda. Porém, infelizmente, o Conselho diz que é demasiado cedo, que é necessário prolongá­la por um período mais longo. Penso que este facto demonstra que as observações apresentadas pelo Tribunal de Contas, com base na verificação do passado, e as indicações preciosas que este dá para a configuração do futuro têm de ser naturalmente debatidas, também em conjunto com o Conselho. Evidentemente que se devem também tirar consequências actuais dos relatórios de auditoria actuais. Este foi o caso, por exemplo, na ajuda alimentar à Rússia, que o Tribunal analisou num relatório. Quando, no fim do ano passado, se começou a tornar evidente que os objectivos da ajuda humanitária, que nos tínhamos proposto inicialmente, não podiam ser alcançados com um dispêndio adequado de acções de controlo e supervisão, a Comissão decidiu interromper a acção, embora ainda houvesse verbas disponíveis. Neste contexto, gostaria ainda de mencionar brevemente que o melhoramento das ajudas externas, em geral, é uma área que representa uma prioridade do trabalho da Comissão, tanto em relação à reestruturação institucional de toda esta área, como em relação ao facto de a pesada "herança do passado" neste domínio ter de ser remida mais intensa e rapidamente do que até agora. A Comissão apresentou à Comissão dos Orçamentos um documento relativo a esta problemática. Com a reforma, a Comissão encontra­se no caminho certo. Porém, não só escolhemos a direcção correcta, como também já percorremos uma parte importante do percurso. Alguns dos marcos deste percurso são, por exemplo, o orçamento 2001, que a Comissão apresentou, pela primeira vez, sob a forma de um activity based budgeting. No quadro dos chamados Peer Group, a Comissão reordenou as suas prioridades e, em conformidade com este facto, reorganizou a atribuição de pessoal. A Comissão reforçou as capacidades de fiscalização nas várias direcções­gerais. Criou um serviço interno de inspecção que supervisiona os sistemas de controlo nos departamentos, criou um serviço financeiro central, disponível para todas as direcções­gerais, por exemplo, para a elaboração de contratos ou a ajuda à aplicação das disposições do Regulamento Financeiro. Porém, estamos a chegar agora a uma fase difícil, onde precisamos do apoio do Parlamento Europeu, do Conselho e também do Tribunal de Contas. Isto aplica­se, por exemplo, à alteração do processo disciplinar, mas também, sobretudo, à nova versão do Regulamento Financeiro. Senhor Presidente, o senhor referiu que muitos aspectos, até agora, apenas se encontram no papel. Naturalmente, há agora que os pôr em prática.