Depois dos ataques de 11 de Setembro de 2001, o Conselho elaborou, em conjunto com a Comissão, um pacote de medidas destinadas a aumentar o nível de segurança na Europa e a assegurar o maior grau de eficácia no combate ao terrorismo. Algumas destas medidas têm um efeito directo sobre o Sistema de Informação Schengen. Uma vez que o SIS-II só em 2006 estará operacional, o aperfeiçoamento do actual sistema é uma necessidade imperiosa que deve ser entendida como fazendo parte do processo de transição para o novo sistema. Essas novas funcionalidades têm naturalmente que ser adoptadas no respeito escrupuloso dos direitos, liberdades e garantias individuais dos cidadãos da União, preservando um uso controlado dos dados pessoais disponíveis no SIS. Todos compreendemos a necessidade de ter sistemas de informação eficientes, à altura dos desafios que nos são colocados pela criminalidade internacional, mas essa acção não poderá nunca fazer-nos desrespeitar ou esquecer os princípios fundamentais em que se funda a União enquanto comunidade de direito. Pretende-se, assim, alterar determinados artigos da Convenção Schengen com vista a pôr em prática novas funcionalidades. Atribuir à Europol e aos membros nacionais da Eurojust a possibilidade de acederem a certos dados do SIS é uma das propostas concretas mais importantes dessa iniciativa. A necessidade de melhorar a cooperação em matéria de justiça e assuntos internos e, em particular, a ligação e cruzamento de informações entre diferentes bases de dados, são um dos objectivos que a União Europeia e os Estados-Membros têm que prosseguir. Neste quadro, o facto do SIS ter sido criado para apoiar os Estados-Membros em áreas relevantes para a ordem pública e a segurança interna, áreas estas cobertas pela acção do Europol e da Eurojust, levam-nos a aprovar o princípio da troca de informações subjacente à proposta da iniciativa espanhola. No entanto, tal como salientou a Autoridade de Controlo Comum de Schengen, entidade responsável pela fiscalização do SIS, o acesso pela Europol e pelos membros nacionais da Eurojust à base de dados levanta algumas dúvidas em termos de protecção de dados e só poderá tornar-se uma realidade respeitando o princípio básico da legitimidade e legalidade do acesso e utilização da base. É neste quadro, de alguma reserva em relação às propostas iniciais espanholas, que nos congratulamos pela introdução pelo relator de alterações que nos parecem responder às preocupações expressas pela Autoridade de Controle Comum e por diferentes membros da Comissão das Liberdades. Assim, o Serviço Europeu de Polícia terá o direito de consultar e examinar os dados do SIS apenas para os efeitos para que foram fornecidos. Quanto ao acesso dos membros nacionais da Eurojust, estes terão o direito de consultar os dados do SIS apenas se este direito for compatível com os fins para os quais os dados foram fornecidos. Os membros nacionais da Eurojust terão de registar todas as consultas que efectuarem e não poderão ceder dados a países terceiros nem a outras entidades. Outras propostas contidas na iniciativa foram, a meu ver de forma correcta, rejeitadas pela Comissão das Liberdades sob proposta do relator, pois não ofereciam garantias suficientes, sendo por isso preferível ficarem na dependência do SIS-II.