Em primeiro lugar, haverá patentes nacionais que serão atribuídas na língua nacional e concedidas pelo instituto nacional para a atribuição de patentes. É algo que existe neste momento e que continuará a existir. A segunda possibilidade que continuará a existir é a patente europeia atribuída pelo Instituto Europeu de Patentes. Não se deve confundir a patente europeia com a patente comunitária. A patente europeia é um cabaz de patentes nacionais, de forma a que um inventor possa depositar um pedido de patente, por exemplo, para o Benelux, a França e a Alemanha, cinco países entre os 15. Se o pedido for aprovado, esse inventor adquire uma patente para esses cinco países e a jurisdição estender­se­á aos tribunais desses cinco países. Essa possibilidade - que é a realidade neste momento - continuará a existir. A terceira possibilidade que agora estamos a discutir é a de uma patente de carácter unitário, ou seja, por outras palavras, a patente é atribuída e aplica­se a toda a Comunidade. É por isso que se chama patente comunitária. Gostaria de sublinhar que esta é uma opção que os inventores têm; podem escolher entre uma patente nacional, uma patente europeia ou uma patente comunitária. A Comissão não tenciona eliminar nenhuma das possibilidades actualmente existentes. Dirijo­me agora à senhora deputada Thors, que fez uma pergunta sobre descentralização neste domínio. Não podemos ter duas coisas ao mesmo tempo. Não podemos ter no mesmo saco honra e proveito. Por outras palavras, se queremos uma patente comunitária, atribuída num único lugar - ou seja, Munique - que se aplica simultaneamente a toda a Comunidade, temos de ter uma jurisdição central para julgar litígios associados às patentes. Foi por isso que a Comissão propôs a criação de um tribunal para julgar litígios no caso da propriedade intelectual, e o local lógico para a existência desse tribunal é o Luxemburgo. É isto que também gostaria de dizer ao senhor deputado MacCormick. Não estamos preocupados aqui com questões de centralidade geográfica - embora deva confessar que não sei se o Luxemburgo fica ou não fica situado no centro da União Europeia. Com o alargamento da União Europeia o centro geográfico da União vai, sem dúvida, desviar­se para leste. Escolhemos o sítio onde está localizado o Tribunal de Justiça Europeu para situar o tribunal comunitário da propriedade intelectual. Gostaria de me voltar a dirigir à senhora deputada Thors para lhe dizer que, no que respeita às pequenas e médias empresas, a proposta da Comissão não elimina quaisquer possibilidades de as pequenas e médias empresas participarem das invenções publicadas pelo Instituto Europeu de Patentes. 75% das patentes são atribuídas em inglês, e a língua actualmente utilizada no mundo da propriedade intelectual, no mundo das patentes, é o inglês. Em segundo lugar, há institutos nacionais de patentes, que podem e devem fazer uso das suas capacidades para esclarecerem as pequenas e médias empresas sobre o que se passa em Munique e o que foi publicado em inglês, francês ou alemão. Dessa forma podem incentivar e ajudar as pequenas e médias empresas existentes nesses respectivos países. Por último, no que respeita a patentes para invenções no domínio da biotecnologia, uma questão que foi levantada na ronda de perguntas anterior e novamente nesta, gostaria de sublinhar que a decisão esta manhã tomada pela Comissão não muda nada no domínio a que ambos os senhores deputados se referiram. Coloca­se, então, a seguinte questão: a Comissão tem espaço de manobra a este respeito?