Começarei pelo fim, explicando por que razão as nossas decisões não influem absolutamente nada nas transferências de recursos. É que estamos a falar de coordenação de política económica, não de problemas de política regional, nem de competência, nem de fiscalidade, nem de nenhum outro elemento desse tipo. Permitam-me uma observação prévia, para que saibamos ou para que fique claro qual é o modelo que acordámos no Tratado de Maastricht. Segundo o Tratado, a coordenação das políticas económicas baseia-se num instrumento anualmente aprovado pelos Conselhos Europeus no mês de Junho, sob proposta dos Ministros da Economia e Finanças, denominado "Grandes orientações da política económica" É esse o documento de base da nossa coordenação de política económica, que o senhor deputado bem conhece, porque teve a oportunidade de o discutir, mais de uma vez, na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Esse documento contém decisões de carácter geral e decisões específicas por Estado-Membro, com recomendações concretas, que, devo salientar, são aprovadas unanimemente pelo Conselho Europeu, além da posição de cada um dos Estados-Membros que as assinam, obviamente. É certo que, juntamente com as grandes orientações de política económica, e para manter o justo equilíbrio entre política fiscal e política monetária, se prevê o pacto de estabilidade. Daí que, por vezes, possamos ter a sensação, por exemplo, na Irlanda, de que existem resultados de algum modo contraditórios, que podem ser difíceis de entender, em matéria de cumprimento dos critérios do pacto de estabilidade. Em primeiro lugar - penso que isto é importante - em relação ao pacto de estabilidade, a Irlanda teve e continua a ter níveis de cumprimento folgados, cómodos, do pacto de estabilidade, e o comportamento das autoridades irlandesas merece os maiores elogios pelo bom funcionamento das finanças públicas e pelo avanço das suas reformas estruturais. É verdade que a economia irlandesa manteve um forte crescimento no ano 2000, mas - e aqui entramos no primeiro ponto que o senhor deputado levantou - não há dúvida de que a economia irlandesa está numa situação de sobreaquecimento. Será essa uma questão importante em termos de equilíbrios globais? Eu não tenho de dizer se esta ou aquela medida é ou não correcta. A responsabilidade cabe aos Estados-Membros, não há objecções a fazer. Estamos a falar de posições globais gerais. O problema do sobreaquecimento da economia irlandesa não é novo, pois aparece já em 1998 nas grandes orientações de política económica, tendo-se mantido em 1999 e em 2000. No ano 2000, dizia-se - estou a referir-me a uma decisão adoptada pelo Conselho Europeu, proposta pelos Ministros da Economia e aplicável em cada Estado-Membro - dizia-se, pois, que a utilização da política orçamental deve assegurar a estabilidade económica, dada a extensão do sobreaquecimento na economia, pelo que a elaboração do orçamento de 2001 deve ter em conta este objectivo. Qual é, digamos assim, o conteúdo do orçamento de 2001? Eu penso que isto nos pode ajudar a compreender a preocupação que sentem tanto a Comissão como os Estados-Membros. Em relação ao orçamento de 2001, apontarei dois números: as despesas correntes inscritas no orçamento revelam um aumento de 1,06% do Produto Interno Bruto irlandês, e a redução de impostos, 0,57%. Por conseguinte, o aumento da procura total, resultante destes dois factores, é de 1,6% do Produto Interno Bruto irlandês. Há outro aspecto que me parece interessante, também ele relacionado com as grandes orientações de política económica. A mensagem é: procurem ou mantenham uma situação equilibrada da política orçamental e, se necessário, sigam uma política orçamental um pouco mais restritiva, que compense as dificuldades que a Irlanda possa ter em consequência de uma política monetária definida para a zona euro, que, logicamente, é mais expansionista, no caso da Irlanda. Se analisarmos, por exemplo, o impacto, em termos de incidência primária sobre o superavit ajustado ciclicamente, que são os dados que normalmente utilizamos para verificar o comportamento das economias, vemos que o aumento orçamental de 0,4% do PIB, em 2000, passou para 0,9% do PIB, em 2001. Esta é uma das questões que está, obviamente, a ser discutida entre o Governo irlandês e a Comissão. Aquele considera que os números que nós calculámos acrescentam 0,3% suplementares. Nós, com os números que nos dão - o assunto está a ser discutido no Eurostat - podemos chegar a resultados algo diversos. Daí falarmos de 0,5%, na recomendação, admitindo, assim, essa situação. O terceiro ponto, bastante importante para o comportamento das economias, é o modo como funciona a oferta e a procura. A questão está em saber se o crescimento da procura é muito rápido em relação à oferta existente. O cálculo é feito tecnicamente através do chamado potential output gap, potencial de produção, quando a procura aumenta mais que a oferta. No ano 2000, a diferença do potential output gap foi de 4,5%, ou seja, a Irlanda tinha uma procura 4,5% superior ao que produzia. No ano 2001, esse número aumenta para 5,4%. Estamos, pois, a falar de uma política orçamental muito expansionista, quando o compromisso que o Governo irlandês tinha assumido nas grandes orientações de política económica era uma política orçamental que, em princípio, deveria ser mais restritiva para compensar os restantes problemas. Passemos agora ao segundo ponto levantado pelo senhor deputado, ponto que me parece especialmente interessante, e que é o facto de a economia irlandesa ser relativamente pequena e de o seu impacto na zona monetária ser mínimo. O raciocínio parece lógico e poderia levar-nos à conclusão, como a muitos economistas, de que, se não tivéssemos outros tipos de compromisso, não haveria razão para intervir no caso da Irlanda, uma vez que não há repercussões na política monetária Em resposta a este argumento, impõe-se uma dupla pergunta. Em primeiro lugar, será que podemos tratar de diverso modo os Estados-Membros da União Europeia? Será que certos Estados podem fazer o que entenderem conveniente e outros não, conforme sejam maiores ou menores? Poder-se-á, sem dúvida, discutir se esse será ou não o modelo a aplicar futuramente, mas, seja como for, esse não é o modelo actualmente aplicável, nos termos da legislação em vigor. É, pois, absolutamente imprescindível, pelo menos para a Comissão, que deve cingir-se ao seu papel de guardiã dos Tratados, aplicar os Tratados tais como são. Em suma, a Comissão fez o que considerou ser seu dever, isto é, enviou uma recomendação ao Conselho de Ministros, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 99º. Eu insisti muito no facto de não me estar a referir a sanções, ao falar de recomendação. Eu compreendo que falar de sanções tem um impacto mediático muito maior, mas, quando falamos de recomendações, estamos tão-somente a chamar a atenção do Governo irlandês para o facto de a política orçamental que definiu contrariar o que acordaram, além de desencadear novos problemas de sobreaquecimento da sua economia. Analisámos a recomendação na exposição de motivos, em que se diz: "consideramos que esse sobreaquecimento é de 0,5%" Este é um valor discutível, pois depende da metodologia que utilizarmos. Evidentemente, a partir daí, cabe ao Governo irlandês fazer o que considerar pertinente.