Finalmente, ocorreu a fuga política para a frente. Todos os países em vias de desenvolvimento podem agora determinar por si próprios quando têm uma grave crise ou problemas de saúde, que nada os impede, nem mesmo os acordos TRIPS, de adquirirem ou produzirem medicamentos baratos. Isso aplica-se a todos os países em vias de desenvolvimento, bem como a todos os medicamentos. Não existem restrições, nem para o efeito é necessária qualquer aprovação prévia do exterior. A incumbência era de concluir isto num texto legal definitivo, o que devia ter sido feito em Dezembro de 2002, mas que falhou porque, em minha opinião, os EUA não continuaram a adoptar uma posição multilateral. Creio que o Presidente Bush esmagou aos pés o acordo de Doha, em benefício da sua própria indústria farmacêutica. Senhor Comissário Lamy, o senhor sempre nos disse que está a proceder a negociações em nome de toda a Europa e que aceita que o Parlamento Europeu seja detentor de poderes de controlo democrático e de co-decisão. Pois bem, este é um ponto importante para o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus e - tal como oiço dizer aos meus colegas - também para muitos outros grupos. Gostaríamos de dizer que o senhor goza do nosso apoio absoluto, mas não queremos continuar a curvar-nos perante a pressão dos Estados Unidos. Logo, até aqui, mas não mais do que isso. Não queremos que se imponham quaisquer restrições aos países, no que diz respeito a tipos de medicamentos, nem qualquer aprovação prévia por uma autoridade externa. Isso é, é claro, algo diferente do parecer da Organização Mundial de Saúde. Aprovamos, porém, medidas rigorosas destinadas a proteger o nosso próprio mercado europeu contra o dumping. Tal como mais de 90% dos doentes atingidos pela SIDA nos países em vias de desenvolvimento, queremos que a Europa continue a decidir inequivocamente de que lado está e se limite rigorosamente a uma solução dentro das linhas do acordo político de Doha. Exortamos outros grupos deste Parlamento a votarem de acordo com isso. O interesse dos doentes de SIDA, tuberculose e malária, a nível mundial, deve ocupar um lugar central, não o comércio. A necessidade não conhece leis. Os acordos TRIPS não devem constituir um factor restritivo. Na qualidade de Grupo PSE, estamos convictos de que, se este ponto falhar, Doha irá ser castigada e Cancún terá constituído um fracasso mesmo antes de principiar. Nesse caso não haverá qualquer ronda de desenvolvimento! E isso é a última coisa que o mundo se pode permitir, na actual crise gravíssima que atravessa.