A Comissão e o Parlamento podem ajudar-nos a compreender, em primeiro lugar, de que é que estamos a falar exactamente, pois o termo "turismo" , como, aliás, se salienta no relatório Viceconte, é um termo ainda ambíguo, uma espécie de variável dependente das latitudes, dos climas, de muitas ocasiões, de muitos elementos de interpretação; pode ser sinónimo de férias ou pode ser realmente um lugar de produção, de rendimento, de riqueza e de emprego. Há falta de dados: não temos quaisquer dados sobre o impacto económico, que continua a ser absolutamente misterioso. Temos critérios de recolha e interpretação das estatísticas absolutamente contraditórios entre si, apesar do conteúdo de uma directiva da Comissão e do Parlamento de 1995. Para elaborar uma estratégia, considero fundamental dispormos de uma leitura homogénea e o mais rigorosa possível desses dados, até para fazer com que o turismo possa, realmente, produzir emprego. Não há automatismos nesse sentido: no passado houve, muitas vezes, grandes acumulações de riqueza graças ao incremento da indústria turística, sem que a isso tenha correspondido um aumento do emprego. Precisamos de uma base jurídica e consideramos ser essa, hoje, a grande limitação de qualquer intervenção no sector do turismo. Uma base jurídica traduz-se em capacidade de coordenação, de programação e de estratégia, indispensáveis para que o turismo da União Europeia possa ser competitivo relativamente aos outros mercados. Uma base jurídica evitaria a necessidade de recorrer, como aconteceu no passado, aos Fundos Estruturais, uma espécie de argent de poche, aliás posto à disposição em montantes mínimos: recorde-se que a comunicação da Comissão indicava um montante da ordem dos 4 700 000 000 euros nos últimos cinco anos, que correspondem ao custo da 400 quilómetros de auto-estrada. É preciso dar aos Estados um sinal forte: um reconhecimento da base jurídica do turismo permitiria que os Estados reconhecessem à União Europeia uma competência que, neste momento, é absolutamente esporádica. Estamos inteiramente de acordo com as medidas comuns indicadas na comunicação da Comissão: uma fiscalidade positiva, ou seja, medidas fiscais capazes de oferecer ao tecido produtivo - que, recordamo-lo, é constituído por 95% de pequenas e médias empresas, o equivalente a 2 milhões de pequenas e médias empresas empenhadas no sector turístico na Europa - condições realmente competitivas neste mercado: prestar uma atenção particular à qualificação profissional na União Europeia, e, por conseguinte, investir na formação; finalmente, empenhar-se com vista à transparência do mercado de trabalho. O mercado do turismo é um mercado flexível por definição; desejaríamos que tal flexibilidade não fosse entendida apenas de modo punitivo, caindo no equívoco de considerar que a sazonalidade corresponde a trabalho irregular: tenhamos presente que 50% do emprego, sobretudo nos países do Sul da União Europeia, é trabalho "subterrâneo". Consideramos que deve haver um compromisso forte por parte da União Europeia e da Comissão no sentido de um turismo sustentável, que implica uma estratégia de compatibilidade ambiental, após os excessos dos últimos anos, em que à riqueza privada não correspondia, muitas vezes, igual nível de emprego.