A Comissão gostaria que a Assembleia Paritária pudesse desempenhar um papel mais importante, particularmente na promoção de um maior diálogo político com os nossos parceiros de desenvolvimento. A Comissão concorda com o relator no sentido que o combate à pobreza continua a ser um objectivo central da política de desenvolvimento e que deve sempre ter um papel-chave. Mas, com vista ao seu desenvolvimento, os países devem ser envolvidos activamente no sistema económico global. No que diz respeito ao comércio com os nossos parceiros de desenvolvimento, a Comissão está totalmente disposta a garantir que cada novo acordo passe a contemplar as limitações económicas e sociais específicas dos países ACP. A senhora deputada Lucas mencionou que o sistema Stabex e Sysmin deveria ter tido continuação. Não concordo. O sistema provou não ser adequado, dado que apenas veio beneficiar um número muito reduzido dos 71 países envolvidos. É demasiado lento e é óbvio que os países em vias de desenvolvimento responderam afirmativamente em relação ao novo sistema que irá vigorar no futuro, visto apresentar uma maior flexibilidade. No que diz respeito às futuras adesões dos países à Convenção de Lomé, como é o caso, por exemplo, de Timor Leste, apenas posso reiterar o que afirmei recentemente na Comissão Parlamentar para o Desenvolvimento e Cooperação, designadamente que a porta está aberta. Cabe aos próprios candidatos decidir se querem, ou não, bater à porta. Depois de decidirem vamos então decidir sobre essa questão. Entretanto, a Comissão registou, no que diz respeito ao pedido de adesão de Cuba à Convenção de Lomé, que os países ACP apoiam o pedido de Cuba, de acordo com as suas últimas declarações. A UE sempre preconizou que fosse assumida uma posição construtiva relativamente a Cuba, tal como foi delineado na posição comum da UE, embora se deva reconhecer que as negociações serão complexas. No que diz respeito à Costa do Marfim posso informar que a totalidade dos 28 milhões de euros foram reembolsados, conforme acordado no seguimento da análise das irregularidades económicas. Relativamente ao financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento através do Orçamento, posso dizer que o assunto está a ser estudado. A Comissão é, em princípio, a favor, embora não nos seja possível, neste momento, dizer quando e como. No que toca ao artigo 366A posso dizer que, durante as negociações sobre o novo acordo de parceria foi adoptado um novo procedimento para o tratamento dos casos de violação dos direitos humanos, dos princípios democráticos e dos princípios do estado de direito. No presente caso, conforme estabelecido no Tratado de Amsterdão e com base no artigo 300, o Parlamento será mantido integralmente informado acerca de todas as decisões que forem tomadas e a Comissão continuará a tomar em consideração as decisões do Parlamento sobre esta matéria. Não existem quaisquer planos no sentido de seguir o procedimento do Parlamento relativo aos pareceres favoráveis, relacionado com tais decisões. Esse aspecto exigiria uma alteração do recém aprovado Tratado de Amsterdão. Um comentário final relativo ao acordo com a África do Sul, ao qual o orador se referiu. Estou muito satisfeito - direi antes - feliz, por poder informar, a título de conclusão deste debate, que o Presidente da África do Sul aceitou a solução proposta para os problemas pendentes, sobre os quais o Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros chegou a acordo na segunda-feira.