Favorece, de modo muito evidente, a condição do requerente de asilo, exagerando os valores que antes sintetizei, e coloca os Estados-Membros e os órgãos competentes em condições efectivamente difíceis para uma séria avaliação dos requisitos dos requerentes. Outra razão reside no facto de este texto se apresentar como um texto puramente teórico, claramente afastado da realidade na qual, pelo contrário, é forçoso e inevitável que assente: a realidade quotidiana dos países - não só o meu, mas o meu, a Itália, em particular - diariamente a braços com o problema dos fluxos migratórios incontrolados. Outra razão ainda para recusar este tipo de abordagem decorre também da falta de homogeneidade na apreciação feita pelos Estados nos seus processos de concessão do estatuto de refugiado. Podem, assim, verificar-se casos de fluxos secundários, ou seja, os refugiados entrarem através do Estado mais permissivo, transferindo-se depois, deslocando-se, por via interna, para um outro Estado mais restritivo. Verifica-se que na proposta não é sequer clara a distinção entre os três diferentes grupos de requerentes de asilo: os que são perseguidos por razões políticas, nos termos da já referida Convenção de Genebra; os refugiados provenientes de territórios que são teatro de conflitos bélicos; e os imigrantes por razões económicas e profissionais. Não se pode aceitar que três categorias tão diferentes de requerentes de asilo sejam tratadas numa mesma medida legislativa. A Comissão parece, além disso, querer precisamente facilitar o processo de asilo, de aceitação, alargando-o também a pessoas cujos casos não se enquadram no espírito da Convenção de Genebra, nem na abertura do Conselho de Tampere, nem sequer nas actualizações sobre esta matéria introduzidas no Título IV do Tratado de Amesterdão. O que torna inadequada a proposta da Comissão, mas também a proposta legislativa da comissão parlamentar, é a sua fraca adequação à realidade. Propõe-se uma medida de carácter ordinário para uma situação de grave emergência. Veja-se o que está a acontecer há já dez anos ao longo das costas italianas; atente-se nas condições em que se trabalha para acolher as pessoas - não para pô-las na prisão - e perceberão como são inadequadas as linhas de orientação propostas. Como dizia há pouco, é preciso não confundir, neste caso, humanidade e rigor: as duas coisas são compatíveis. Se tiverem presente que todos os dias desembarcam em Itália entre 300 e 400 refugiados - 1 000 só no dia de ontem -, compreenderão a necessidade, ou melhor, a inevitabilidade de alguma prudência. Não há razão, portanto, caros colegas, para nos deixarmos cair em lamentações, como as que ouvi há pouco. Não há casos de tratamentos desumanos, ninguém é encerrado em prisões provisórias; os refugiados são acolhidos e ajudados a recuperar forças, depois são identificados e classificados para distinguir, entre eles, os clandestinos, que são recusados, e os que estão numa situação regular, que são apoiados para permanecerem, e também para procurar identificar os delinquentes infiltrados. Em resumo: rigor sim, mas não permissividade.