A directiva relativa aos prospectos para valores mobiliários constitui, sem dúvida, uma parte importante do plano de acção em matéria de serviços financeiros. As empresas necessitam destas ajudas esperadas, se quiserem obter financiamento no mercado de capitais. Como também estamos a tratar deste assunto sob alguma pressão de tempo, eu seria o último a desejar que esta questão passasse para um comité de conciliação. Nós - isto é, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários - pensamos que um processo de conciliação sob a égide italiana não poderia trazer quaisquer melhorias fundamentais à situação actual. Continua a ser um facto que - e nós vamos votar este assunto já amanhã - países, como, por exemplo, a Itália, a Espanha e também a França, têm certas reservas no que diz respeito a questões de pormenor contidas no prospecto europeu, acerca das quais ouviremos falar mais tarde. Penso que o Conselho e a Comissão, no debate sobre aquela que é habitualmente uma questão de co-decisão, mostraram, mais uma vez, uma atitude menos flexível na abordagem desta questão elementar dos mercados financeiros do que esta Câmara esperaria. A nossa abordagem e o nosso pensamento orientaram-se, em todos os aspectos, pela prática do mercado, de modo que é mais com base na ponderação global dos interesses envolvidos que posso recomendar a aprovação deste compromisso em segunda leitura. Contudo, a possibilidade de fornecer um único documento de informação válido em toda a UE constitui, seguramente, uma vantagem para as empresas que emitem acções ou que fazem ofertas de aquisição nas bolsas de valores europeias. É óbvio, porém, que, no tratamento desta questão, temos de ter em consideração a transparência nos mercados de valores mobiliários, assim como, cada vez mais, a protecção dos pequenos investidores e das pequenas e médias empresas. O objectivo da consecução de um procedimento tão simples e tão barato quanto possível, no que diz respeito à quantidade dos dados exigidos de uma empresa e à forma como devem ser actualizados, é facilitar o acesso ao mercado de capitais. É disso que necessitamos. Em certa medida, fizemos justiça - ou quase exclusivamente - a este aspecto, mas o nosso desejo de alargar a protecção aos pequenos investidores, com base na responsabilidade civil, através de uma definição mais clara das responsabilidades - no que diz respeito, por exemplo, a analistas ou contabilistas principais - foi, infelizmente, rejeitado. A questão do foro de jurisdição também não foi resolvida com clareza, infelizmente. Foi concedida aos emitentes a possibilidade de recorrerem aos tribunais nos seus próprios países, vantagem que foi recusada aos investidores. É provável que isto continue a dar origem a um vivo debate. É lamentável que este imobilismo, desnecessário neste caso, não tenha trazido qualquer progresso adicional nas questões do sector dos serviços financeiros que interessam, realmente, aos cidadãos. Tão pouco foram seguidas as práticas usuais prevalecentes nos mercados europeus no que toca às obrigações convertíveis. Se estas tivessem sido claramente definidas, tal como foi, efectivamente, proposto, teria havido uma melhoria qualitativa, porque, por exemplo, o direito de conversão teria sido atribuído ao proprietário dos títulos. Isto também é extremamente significativo considerando Basileia II, visto que é provável que este tipo de instrumento de financiamento venha a tornar-se mais popular. Desconcerta-me, Senhor Comissário, que um quadro mínimo de informações para as autoridades locais e regionais que apresentam os prospectos de empréstimos em todos os Estados-Membros da UE possa ser considerado um obstáculo e não algo positivo. Uma medida deste tipo constituiria um valor acrescentado, tendo em conta o alargamento da UE. Considero isto lamentável, mas, pelo menos, foram aceites os outros aspectos, de entre os quais, a escolha de um valor nominal mínimo de 1000 euros ou 1000 dólares - determinado, agora, por referência ao mercado - para todos os empréstimos. A solução temporária de oito anos - que permite à autoridade competente para a aprovação do prospecto a delegação de determinadas funções nas bolsas de valores - não é insignificante para mercados financeiros mais pequenos e representa uma boa solução.