No que se refere às medidas estruturais, podemos felicitar-nos pelo facto de a Comissão propor um aumento das taxas de intervenção dos Fundos Estruturais e dos limites de ajudas públicas para as RUP, ainda que na realidade o objectivo consista em dar a estas regiões a possibilidade de retomar taxas de financiamento que estejam próximas das vigentes no período de programação anterior. Todavia, lamento que o aumento destas taxas vise apenas categorias de investimento que são limitativas, o que implica limitar largamente o alcance das mesmas, não permitindo, afinal de contas, que as regiões ultraperiféricas voltem a beneficiar da situação em que se encontravam durante o período 1994-1999. No que se refere à revisão das vertentes agrícolas apresentadas, há que salientar que esta se inscreve num contexto orçamental restritivo que influencia largamente o conteúdo das medidas e o seu alcance. Faço questão de lembrar que o pacote financeiro dos programas de opções específicos para fazer face ao afastamento e à insularidade dos departamentos franceses ultramarinos (POSEIDON) foi reduzido em 25%, passando de 46 para 35 milhões de euros no exercício orçamental para o ano 2001, quando as estimativas financeiras com vista ao financiamento da reforma concluíam uma necessidade financeira no valor de 55 milhões de euros, para 2001. Sem entrar em pormenor nas propostas, que vão, de um modo geral, no bom sentido, é indispensável que o nº2 do artigo 299, seja aceite como a base jurídica deste texto e que a continuidade destas disposições seja garantida a fim de atenuar o atraso da Comissão na elaboração das mesmas e evitar qualquer interrupção nos financiamentos. Por último, no que se refere à proposta de regulamento relativa ao IFOP, importa que as taxas derrogatórias referentes às medidas de modernização e de renovação da frota possam aplicar-se aos navios que medem até 16 metros.