Nos Países Baixos, optou-se por uma solução típica para o nosso país. Foram aí celebrados acordos com o sector da pesca prevendo uma redução do número de dias no mar. Desta forma, tornou-se desnecessário desactivar navios modernos e rentáveis, as empresas não são conduzidas à falência e - o que naturalmente é ainda mais importante - o esforço de pesca dos Países Baixos não ultrapassa, assim, as quotas estabelecidas. O relatório do senhor deputado Cunha - que, aliás, aprecio - visa agora reduzir automaticamente as quotas dos países que não cumprem os objectivos estabelecidos nos POP. Isto atenta não só contra qualquer princípio de justiça, mas coloca também o carro à frente dos bois. Com efeito, o objectivo visado pelos POP é o de obrigar os países a respeitarem as suas quotas. Seria absurdo impor uma redução punitiva - e seguramente uma redução punitiva automática - a um país que respeita as quotas de captura que lhe foram atribuídas, como é o caso dos Países Baixos. Desta forma, está-se a colocar os meios acima dos fins. Além disso, é ainda demasiado cedo para aplicar uma medida semelhante. A Holanda é um dos países que fornece dados claros sobre a capacidade da sua frota de pesca e sobre as quotas de captura. A única forma de se apurar realmente se todos os Estados-Membros respeitam os objectivos dos POP será mediante uma medição uniforme destes dados em todos os Estados-Membros. Por último, ao respeitarem as quotas de captura, mediante a redução do número de dias que saem para o mar, os pescadores neerlandeses estão simultaneamente a respeitar a directiva sobre o tempo de trabalho. Embora o sector das pescas esteja, na realidade, excluído do âmbito de aplicação desta directiva, os pescadores têm também, naturalmente, direito a períodos de repouso adequados.