A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais saúda a criação de um grupo de trabalho formado por peritos independentes, que apresentará propostas tendentes a superar os diversos problemas relacionados com a participação dos trabalhadores. Neste contexto, a prioridade vai para os obstáculos no plano transfronteiriço relativamente às empresas transnacionais no que se refere aos diferentes níveis de tributação para os participantes. Um pormenor: o meu relatório propõe que, no caso das opções de compra de acções, a tributação apenas tenha lugar aquando da venda das acções adquiridas por transformação da opção. Este ponto faria sentido especialmente no caso de o direito de aquisição de acções ser extensivo também aos trabalhadores e não apenas aos gestores. A maior preocupação da comunicação da Comissão é reforçar a competitividade da economia europeia em conformidade com as decisões da estratégia de Lisboa. Já no Livro Branco de Delors sobre o emprego, a Comissão propunha uma política salarial em função da produtividade. Nesta perspectiva, a contenção no aumento dos salários líquidos daria origem a lucros mais elevados e, portanto, a investimentos, por outras palavras, à criação de empregos. A nossa comissão acha que não é suficiente dizer obrigado aos trabalhadores pela humildade e compreensão demonstradas; em vez disso, com base em modelos voluntários, estes deveriam deter uma participação nos lucros e investimentos, os quais não teriam sido possíveis sem a sua contenção. Apoiamos e complementamos os princípios gerais desenvolvidos pela Comissão: em primeiro lugar, o carácter voluntário, ou seja, empregadores e empregados têm de dar o seu acordo a esses modelos. Em segundo lugar, inclusão de todos os trabalhadores no modelo de participação, significando assim que os trabalhadores a tempo parcial - frequentemente mulheres - não podem ser excluídos, por outras palavras, não pode haver discriminação contra as mulheres. Tanto quanto possível, deverão ser evitados riscos incomportáveis, em especial no caso de trabalhadores de pequenas e médias empresas, pois enfrentam um duplo risco no caso de insolvência, nomeadamente o de perderem o seu posto de trabalho e o valor da sua participação. A Comissão abordou essencialmente a participação nos lucros e capital produtivo de empresas de maiores dimensões, em particular das sociedades por acções. A este respeito, podemos aprender com a experiência de outros países, especialmente daqueles que constituem exemplo dos modelos participativos, tais como a Grã-Bretanha e a França. A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais recomenda uma maior consideração pelos problemas das pequenas e médias empresas, bem como a promoção a nível nacional de modelos participativos que também sejam exequíveis pelas pequenas e médias empresas. Às muitas questões relacionadas com a participação nos lucros e capital produtivo foram dadas respostas abalizadas pelas comissões parlamentares dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, dos Assuntos Económicos e Monetários e da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. Os meus agradecimentos pelos excelentes pareceres fornecidos. Também agradeço de modo especial à Comissão pelas valiosas sugestões apresentadas. As deliberações na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais foram extremamente construtivas, pelo que agradeço mais uma vez a todos os grupos parlamentares e a todos os relatores-sombra. Finalizemos com a opinião da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais sobre alguns temas candentes: primeiro, os trabalhadores com participação financeira estão mais motivados, pelo que é muito provável um aumento de produtividade, o que, por sua vez, dá origem a menores custos por unidade, aumentando o volume de vendas, resultando na possibilidade de maior criação de emprego. A ampla dispersão da propriedade melhora igualmente a predisposição para o investimento, dado que uma distribuição mais justa da riqueza estabiliza a ordem social. Segundo: necessitamos da criação de um direito das empresas que articule co-propriedade e co-gestão. Com este novo direito das empresas, os trabalhadores deverão passar de espectadores a membros da empresa. Esta é a formulação do 'Quadragesimos Annos? : o contrato de trabalho deve evoluir no sentido de se converter num contrato de sociedade. Através da propriedade e da participação, os trabalhadores tornam-se colaboradores e os colaboradores tornam-se participantes na propriedade e na gestão. O objectivo é converter os trabalhadores em parceiros económicos de pleno direito.