Todos temos presente a forma como, nomeadamente a Comissão do Controlo Orçamental fez questão de salientar a importância do trabalho do Comité de Peritos Independentes. Uma das reformas mais importantes preconizadas pelo Comité de Peritos Independentes e avalizada pelo nosso Parlamento, assim como pelo famoso relatório do colega van Hulten diz respeito, em primeiro lugar, a uma reforma-chave que o presente Regulamento Financeiro preconiza, isto é, a supressão do controlo financeiro nos termos em que é concebido actualmente, com todas as suas dificuldades de aplicação, e a instauração de uma auditoria que exerça um controlo ex post, que altere a fórmula sem alterar o sistema, bem pelo contrário, que aprofunde os controlos e os torne mais eficazes segundo o próprio Comité de Peritos. Por conseguinte, é na sequência desta recomendação que as nossas comissões, tanto a Comissão do Controlo Orçamental como a Comissão dos Orçamentos, adoptaram a lógica da Comissão Europeia, e esse é um dos pontos que gostaria de salientar, pois na segunda parte da minha intervenção, debruçar-me-ei sobre alterações que foram apresentadas e que me parecem particularmente estranhas para o efeito. Para ilustrar o meu relatório nos cinco minutos de que disponho como relator, vou ainda falar em abono da reforma, dizendo, Senhora Comissária, que examinámos cuidadosamente a sua proposta, que fizemos 260 alterações, o que prova que realizámos um trabalho de fundo. As duas comissões - procedimento Hughes - com o colega van Hulten, a quem muito agradeço o trabalho que, em conjunto, ambos desenvolvemos em estreita colaboração para se poder avançar e respeitar um calendário que o Conselho, pensávamos nós, ia pedir-nos, uma vez que pretendia abordar esta questão no Conselho Ecofin, a 5 de Junho. Solicitámos em vão a presença do Conselho - é demasiado tarde, o Conselho não está presente, não é grave - mas pedimos-lhe e transmitimos-lhe a mensagem que recebemos para que avançássemos depressa e assim fizemos. Realizámos o trabalho em alguns meses e juro-lhes que não era um trabalho fácil. Assim, Senhora Comissária, analisámos a proposta da Comissão. Fizemos muitas alterações. Creio que em certos domínios tentámos sem dúvida alguma acelerar as coisas, promover a transparência e um maior rigor orçamental, uma maior eficácia do sistema, uma aplicação das normas mais clara, mais transparente e também mais rápida para os beneficiários das nossas ajudas, para os executantes de alguns dos nossos orçamentos, onde se verificavam, há que o constatar, incumprimentos. Em certos domínios específicos verificámos mesmo grandes atrasos na execução de projectos autorizados, cujas dotações não foram utilizadas. Procurámos resolver a questão dos agentes de execução e tentámos definir melhor - espero, Senhora Comissária, que considere este trabalho eficaz - a noção de agentes de execução. Mantivemos o regulamento específico integrado em todo o Regulamento Financeiro, com uma querela que resolvemos assim. Pensamos que mais vale mantê-lo no Regulamento Financeiro enquanto instrumento legislativo. Introduzimos a noção das fichas financeiras, por conseguinte "source law", e tentámos transformá-la em legislação efectiva. Salientámos a independência do OLAF. Tentámos melhor um texto que, bem vistas as coisas, na nossa opinião, ia, grosso modo, no bom caminho. Eis os cinco minutos que tinha como relator. Agora, em meu nome e em nome do meu grupo político dos radicais italianos, gostaria de intervir sobre as alterações apresentadas. Senhor Presidente, V.Ex.ª está em boa posição para o saber, passa-se algo de estranho neste debate: foram apresentadas 230 alterações pela Comissão dos Orçamentos e pela Comissão do Controlo Orçamental, só que temos uma presidente de comissão que também apresenta alterações. Evidentemente que em nome do seu grupo. O Regimento impõe-lhe que indique o seu nome, na eventualidade de discordar da sua própria comissão, da qual, neste caso, sou membro. Compreenderá que ainda assim é bastante estranho. Imagine, Senhora Comissária Schreyer, que apresenta uma proposta, que a Comissão a aprova e que, no dia seguinte, o Presidente Prodi critica V.Ex.ª ou altera a proposta que acaba de ser aprovada pelo colégio enquanto tal. É efectivamente um pouco estranho. Uma comissão que já analisou muitas dessas alterações e que as rejeitou vê-as agora apresentadas uma segunda vez em nome da sua presidente. É Kramer contra Kramer. Lembro-me que um ministro francês dizia "um ministro ou se cala ou se demite." Fico então a pensar, Senhor Presidente, e não sei o que faria no meu lugar se, por exemplo, a senhora Presidente Fontaine apresentasse uma alteração a um texto sobre Nice, um texto já aprovado pelo Parlamento. Que faria V.Ex.ª? Pessoalmente, enquanto relator, voto contra, mas enquanto deputado, considero que há neste caso matéria para reflectir. Ora, se somos os garantes de um órgão, então não podemos ir contra o órgão que representamos?! Penso que há aqui qualquer coisa de bizarro. Muitas destas alterações, como já o afirmei, foram rejeitadas em sede de comissão. Por conseguinte, na qualidade de relator, havia que, forçosamente, ir contra as mesmas. É verdadeiramente desagradável, pois a situação deixa-me constrangido. Houve outras que, em sede de comissão, foram objecto de um consenso no sentido de as retirar e que agora voltamos a encontrar sobre a mesa. É também bastante incómodo quando verificamos que a comissão já deu o seu parecer negativo. Há ainda outras apresentadas pelo Tribunal de Contas. Mas o Tribunal de Contas não é um órgão legislativo; temos grande apreço pelo Tribunal de Contas, mas o facto é que não estamos aqui para fazer de telegrafistas de Luxemburgo, mas sim para assumir o nosso papel legislativo. Por conseguinte, faço questão de sublinhar este facto - e gastei muitos minutos a fazê-lo - pois há aqui qualquer coisa de estranho; enquanto outras alterações são, digamos, absolutamente respeitáveis, um grupo constituído por 233 deputados teria podido voltar a apresentar as alterações em nome de outros deputados. Quando vejo a minha presidente apresentar alterações contra o meu relatório, em seu nome e contra a sua comissão, julgo que há que tirar daí as devidas ilações. Se não se está de acordo com a sua comissão, há que tirar a lição e talvez - porque não - pensar em demitir-se de um papel, se esse papel não convier ao político, homem ou mulher, que queira envolver-se totalmente; que o faça, mas quando sair do seu papel (não se pode ser árbitro e jogador ao mesmo tempo). Eis o motivo por que me insurjo, nomeadamente contra a série de alterações que visam reintroduzir a noção de controlador financeiro. Não estamos aqui para dar o sim à Comissão. Zelaremos cuidadosamente por que o sistema criado e concebido pelo Comité de Peritos Independentes, preconizado pelo Comité de Peritos Independentes, um comité que é objecto da nossa consideração, seja um sistema viável, que funcione e que possa ser controlado, e no caso de não funcionar, nós seremos os primeiros a condená-lo. Mas o sistema está em funcionamento, o Parlamento já o avalizou várias vezes. Por conseguinte, recomendo vivamente que se adopte a linha do meu relatório e do colega van Hulten, e que se rejeite esta tentativa de marcha atrás, que não tem razão de ser neste início de debate, um debate que ainda tem um longo caminho a percorrer. Termino, Senhor Presidente, pois neste momento não nos agrada a atitude do Conselho, e amanhã decidiremos, se me permite, após a votação, qual será a atitude do Parlamento.