Um falhanço neste domínio e todos estamos de acordo que o projecto do alargamento ficaria comprometido durante largos anos. Em segundo lugar a Cimeira de Gotemburgo, com que culminou a Presidência sueca. Com efeito, nas suas conclusões, os líderes europeus afirmaram peremptoriamente que o processo de alargamento era irreversível, tendo pela primeira vez fixado um horizonte temporal até ao final de 2002 para termo das negociações com os países candidatos que estiverem aptos com o objectivo declarado de esses países poderem já participar como membros nas eleições de 2004 para o Parlamento Europeu. A este compromisso político deve acrescentar-se a ênfase colocada no princípio da diferenciação, segundo o qual os países candidatos continuarão a ser avaliados unicamente com base nos seus próprios méritos. É neste contexto que deve ser analisado o relatório sobre a adesão da Hungria à União Europeia e a evolução do processo de candidatura deste país ao longo do último ano. A integração na União Europeia por parte da Hungria é um desígnio verdadeiramente nacional para este país. Prova disto mesmo é o acordo alcançado por todos os partidos políticos húngaros com assento parlamentar a favor da adesão e o consenso obtido quanto à realização prévia de um referendo sobre este passo decisivo para o seu futuro colectivo. Canalizando todas as suas energias para o cumprimento deste objectivo nacional, foi já possível à Hungria encerrar a negociação com a Comissão de um número substancial de capítulos, (22 num total de 30), o que nos traz a expectativa de ser possível concluir as negociações tendentes a acolher a Hungria no seio da União Europeia dentro do horizonte temporal de 2002, fixado em Gotemburgo. Este facto, aliado à existência de um road map de negociações bem delimitado, é da maior relevância política na medida em que não só passou a permitir aos responsáveis húngaros, como de resto aos negociadores comunitários, planearem e executarem o seu trabalho de acordo com o faseamento previamente estabelecido, como contribuiu para evitar a emergência de fenómenos de receio e de desapontamento na sociedade húngara resultantes da impossibilidade de estabelecer compromissos relativamente aos prazos de conclusão para as negociações de adesão. Senhor Presidente, relativamente à evolução do processo de candidatura, os aspectos principais que desejo salientar são obviamente de continuidade, embora se possam apontar igualmente algumas situações novas. Quanto aos primeiros, é devida desde logo uma referência à situação económica da Hungria, que continua em franco progresso, apesar dos sinais de abrandamento que se vão sentindo por toda a parte. O crescimento do produto interno bruto anda na casa dos 6%, as exportações continuam a ter um excelente comportamento, bem como o investimento na habitação. Igualmente o consumo, o emprego e o investimento externo registaram índices muito positivos. Pode concluir-se que a Hungria tem hoje uma economia de mercado em franco desenvolvimento, e se continuar a avançar em matéria de reformas estruturais e de consolidação das contas públicas fará face, sem grandes sobressaltos, à pressão concorrencial e às forças de mercado no interior da União Europeia. Todavia, continua a persistir uma inflação elevada, na casa dos 10%, para a qual o governo deve estar atento, aplicando as medidas adequadas de redução da pressão da alta dos preços. Depois, saliente-se a situação da população romanichel, que continua difícil apesar dos passos dados no âmbito do programa de médio prazo. É por isso que alertamos para o facto de este programa ter de ser complementado com medidas concretas e imediatas de apoio social nas áreas do ensino, do emprego, da habitação e da saúde, entre outras, concertadas com os representantes daquela comunidade e monitoradas conjuntamente com eles, algumas das quais já em curso. Uma menção ainda à necessidade plenamente assumida pelos responsáveis políticos húngaros de intensificar a luta contra a corrupção, merecendo destaque a aprovação e a execução de um pacote legislativo anti-corrupção bastante completo e de incidência imediata. Conhecemos esta situação difícil herdada pelos países com uma história recente e localização similares à da Hungria, e sabemos que este combate tem que ser travado em toda a União Europeia e fora dela. Senhor Presidente, Senhores Deputados, recentemente a Hungria aprovou uma lei relativa à protecção das minorias húngaras vivendo nos países vizinhos que suscitou várias reacções e polémicas, nomeadamente na Roménia e na Eslováquia, onde vivem e trabalham as mais numerosas destas minorias. As autoridades húngaras têm insistido que esta nova lei não produz qualquer efeito extraterritorial e não terá nenhuma consequência que não esteja em total harmonia com os sistemas legais vigentes dos países vizinhos onde se integram essas minorias. A este respeito deve reafirmar-se o que vem expresso no relatório, ou seja, que a Comissão deve apresentar uma avaliação deste tipo de leis no que se refere à sua compatibilidade com o acervo comunitário e apelar ao espírito de boa vizinhança e de cooperação da Hungria com os países vizinhos e, em geral, com todos os Estados membros. A circunstância desta lei conter uma disposição - o artigo 27º - que estabelece a prevalência da legislação comunitária sobre as suas normas internas e o facto de o Governo húngaro ter manifestado abertura para discutir bilateralmente com os países vizinhos as questões relativas à sua interpretação e aplicação levam-nos a encarar com optimismo a resolução dos eventuais problemas que ela venha a suscitar. Senhor Presidente, no curto período de tempo que nos é concedido para intervir enquanto relator não é possível ir mais além na apresentação das principais conclusões deste relatório.