O motivo é o facto de termos adiado por muito tempo a concessão da quitação relativa ao exercício de 1992, porque tínhamos feito à Comissão certas exigências que ela não satisfez até ao ano passado. Regozijamo-nos com o facto de, entretanto, já o ter feito. Quais eram essas exigências do Parlamento? Em primeiro lugar, deveriam ser criados 15 lugares suplementares na unidade de apuramento de contas da agricultura, devendo as correcções financeiras, caso alguma coisa corresse mal com as despesas agrícolas, ser incrementadas, no máximo, entre 10 e 25%. Isto aconteceu, entretanto, e estamos gratos por esse facto. Continua a constituir uma fonte de preocupação para o Parlamento o não preenchimento dos lugares e a extrema dificuldade em o fazer. De modo geral, podemos afirmar que, no que se refere à agricultura, a percentagem de erro se situa abaixo da percentagem comum de erro do orçamento. Se a nível geral é de 5%, como já foi referido, na agricultura é de 3%, estando, portanto, bem encaminhado. Em parte, também talvez isso se fique a dever ao facto de, no decorrer dos anos, se ter mudado a política agrícola. Penso que é mais fácil controlar uma política de rendimentos do que uma política de preços. Entretanto, há mais despesas relativas ao desenvolvimento rural. A esse assunto, porém, ainda irei voltar mais tarde. Também os rendimentos da Europa têm necessidade de especial atenção. Os recursos próprios estão a diminuir, continuando, porém, a constituir uma fonte importante de rendimentos, além de que, entretanto, se decidiu que certos Estados-Membros podem reter 25%, o que deve ser mais um motivo para a Comissão supervisionar cuidadosamente que entre a totalidade do dinheiro a que a União Europeia tem direito. Que pretende, sobretudo, a Comissão dos Orçamentos? Em primeiro lugar, pensamos que a Comissão deve trabalhar rapidamente para que a percentagem de erro ainda se torne menor do que é neste momento. Penso que, dentro de alguns anos, devemos ter possibilidade de ter uma percentagem de erro de 1%. Um processo que pode contribuir para isso é estabelecer-se um grau de fiabilidade, fazer-se uma estimativa, por sector. O que é uma coisa que a própria Comissão podia fazer. Qual é a percentagem de erro no sector do leite, qual é a percentagem de erro no sector dos laticínios, qual é no sector dos cereais, etc. Isso poderá suscitar uma saudável rivalidade entre os serviços. Todos querem ser melhor do que os outros, e a agricultura poderia funcionar como "lebre" para os outros sectores do orçamento. Já durante muitos anos falámos também de um sistema de gestão e controlo integrado para a agricultura, bem como do facto de haver países que ainda não têm possibilidade de agir de acordo com ele. Penso que isso terá de acabar um dia. Deixámos exarado na resolução que a Comissão tem um prazo de dois anos para solucionar esse problema, tendo-me sido afiançado que deveria haver possibilidade de o fazer. Há uma parte do orçamento da agricultura que é realmente controlada, que é a da secção "Orientação" , da agricultura, sem que, contudo, possa sê-lo da mesma maneira que as despesas da secção "Garantia" Achamos que a Comissão deve apresentar propostas no sentido de se aplicar também o sistema de correcções financeiras às despesas estruturais da agricultura. Fonte também de preocupação para a Comissão, e nisso temos o apoio do Tribunal de Contas, é o facto de ainda se cometerem grandes erros no sistema de restituições à exportação. A conclusão da Comissão dos Orçamentos é, portanto, que se recomende a concessão de quitação. Todavia, ainda subsistem alguns problemas. Um deles, que já citei, é o das restituições à exportação. Aguardamos um relatório sobre o assunto, como também aguardamos um relatório do OLAF sobre a fraude ocorrida em certos países, designadamente em Espanha, com o apoio ao linho. Finalmente - é provável que ainda volte mais tarde ao assunto -, aguardamos o relatório do Tribunal de Contas sobre o caso Fléchard. Sem estas três coisas, podemos conceder a quitação à Comissão. Ainda há outro ponto. Desde 1995 que, no que se refere às despesas agrícolas, existe um comité de conciliação. Caso se verifique diferença de opiniões entre o Estado-Membro e a Comissão, quanto à correcção financeira a aplicar, há um órgão de conciliação. Até ao momento, ainda não estamos plenamente convictos da utilidade deste órgão de conciliação.