Durante o debate, foram também colocadas duas importantes questões políticas. Pode e deve a União Europeia intervir, coordenar ou propor políticas respeitantes à exclusão e à pobreza? Evidentemente, já aqui foi aflorada por dois ou três deputados a questão da definição de pobreza e de exclusão, e existe naturalmente uma grande diferença em relação à pobreza do Terceiro Mundo. Na Europa, falamos de uma pobreza relativa, embora não devamos esquecer que o número de pessoas que aqui correm o risco de atingir o limiar da pobreza ultrapassa os 65 milhões e que a questão mais geral da exclusão é também determinada pelas novas necessidades decorrentes da sociedade da informação. Havendo, portanto, acordo quanto à definição e quanto à complexa questão dos indicadores, passemos à questão de saber se a União Europeia deve intervir. Penso que tanto as conclusões de Nice como as de Barcelona deixaram bem claro, talvez mais do que em qualquer outro momento no passado, que a dimensão da política social diz doravante respeito às políticas europeias e que é indispensável proceder a uma avaliação do impacto das políticas económicas europeias sobre o sector social. Por isso, é também a primeira vez, e julgo que vale a pena salientá-lo, que a nível europeu temos uma programação e um esforço de cooperação no domínio da luta contra a pobreza e a exclusão. A segunda pergunta é se a União Europeia pode intervir, tendo em conta os Tratados e a separação das competências a nível europeu e nacional. Penso que temos de ser claros e prudentes. É evidente que existe aqui uma questão de subsidiariedade. É evidente que a política social é cada vez mais descentralizada e que em todos os países ela é exercida a nível dos municípios, das regiões e dos governos. Mas é certo que graças à aplicação do método aberto de coordenação, que não impõe um enquadramento jurídico, já temos os primeiros resultados importantes. Países que nunca tinham tido planos de acção nacionais apresentam hoje planos de acção organizados. Óptimas experiências de países que já aplicaram este tipo de programas são transpostas para outros países. Temos uma cooperação importante na questão dos indicadores e a nível das modalidades de execução dos planos. Estou convicta de que, com este relatório, os senhores deputados estão a dar um contributo especial para esta matéria, e há um conjunto de pontos que considero mais importantes, com os quais estou plenamente de acordo e que na minha opinião deverão ser discutidos na mesa redonda a realizar em Outubro, durante a Presidência dinamarquesa. Assim, é muito importante que o debate público sobre a pobreza seja aberto e tenha uma participação mais alargada, por forma a incluir os próprios interessados e não apenas os parlamentos e os parceiros sociais. É extremamente importante fazer uma avaliação após a execução de cada programa. É imprescindível estabelecer objectivos quantitativos a nível nacional, é muito importante a separação de competências a nível nacional, regional e local no que respeita aos planos de acção nacionais e, evidentemente, é também muito importante adaptar o orçamento e os recursos financeiros em função das políticas e das medidas propostas. Durante a Presidência dinamarquesa - repito, durante a mesa redonda de Outubro -, será feita uma avaliação dos planos de acção nacionais de luta contra a pobreza realizados até hoje e será discutida a preparação dos próximos planos. Também estas questões devem merecer a nossa atenção, a fim de que a segunda geração de planos de acção nacionais produzam resultados muito mais substanciais. Por último, uma vez que foi solicitada a mobilização da Comissão, gostaria de recordar que desde Outubro passado a Comissão apresentou a comunicação ao Parlamento, foi aprovado em Laeken o relatório conjunto sobre o emprego social, e foi aprovado, em cooperação com o Parlamento, o programa de luta contra a exclusão social, um programa muito concreto que oferece aos Estados-Membros instrumentos para desenvolverem programas de acção neste domínio. Penso que é muito importante referir que estamos a alargar este processo a todos os países candidatos e que estamos a assinar com todos eles planos de acção contra a exclusão, de modo a que, após a adesão, eles possam participar plenamente nos processos em curso.