Hoje, passados três anos, venho novamente à vossa presença para vos dizer que esse compromisso foi cumprido: a Comissão fez o seu trabalho e honrou a sua promessa. Após uma profunda análise dos progressos conseguidos pelos países candidatos, posso anunciar o nome dos países relativamente aos quais recomendamos ao Conselho que conclua as negociações até ao final de 2002. Permitam-me que vos leia a passagem mais importante das recomendações que hoje adoptámos: 'Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Eslovaca e Eslovénia cumprem os critérios políticos. Tendo em conta os progressos conseguidos por estes países, bem como os seus precedentes em relação ao cumprimento dos compromissos assumidos, e tendo igualmente em conta o trabalho de preparação em curso, a Comissão considera que estes países terão cumprido os critérios económicos e os critérios respeitantes ao acervo comunitário e que estarão prontos para a adesão a partir do início de 2004. Por conseguinte, a Comissão recomenda que se concluam as negociações de adesão com esses países até ao final do ano em curso, com o objectivo de poderem assinar o Tratado de Adesão na Primavera de 2003.? Tendo em conta os progressos conseguidos no último ano pela Bulgária e pela Roménia, a Comissão regista a data - 2007 - que esses países apontam para a sua adesão. A Comissão fará tudo quanto for necessário para que esse objectivo possa, efectivamente, ser realizado. Graças à reforma constitucional e a uma série de pacotes legislativos, a Turquia realizou grandes progressos em relação aos critérios de Copenhaga. No entanto, impõe-se um esforço suplementar. Assim, a Comissão recomenda que a União Europeia aumente os recursos e o apoio aos preparativos de pré-adesão da Turquia. Para isso, iremos propor uma Parceria de Adesão revista e iremos reforçar a avaliação da legislação. A Turquia é encorajada a prosseguir no caminho das reformas, a fim de poder levar por diante o seu processo de candidatura à União Europeia. Senhores Deputados, há treze anos, Berlim ainda estava dividida pelo muro da vergonha. O muro foi derrubado e a Alemanha foi reunificada. Graças à liberdade reconquistada, pudemos restaurar a unidade histórica dos povos da Europa. O nosso destino comum é novamente construirmos o futuro juntos, um futuro baseado na partilha dos valores fundamentais da paz, da democracia, do Estado de Direito, do respeito dos direitos humanos e da defesa das minorias. Em 1993, o Conselho Europeu de Copenhaga ofereceu aos países da Europa Central e Oriental a perspectiva de aderirem à União Europeia. Desde essa altura, esses países percorreram um caminho imenso, que os conduziu pacificamente da ditadura a uma democracia estável e participativa. Trata-se de um balanço extraordinário: no espaço de uma década, dezenas de eleições nacionais, regionais e locais tiveram lugar de uma forma transparente e democrática; foram aprovados milhares de leis e regulamentos para dar vida às novas democracias e transpor o acervo comunitário para as legislações nacionais; está em curso a formação de dezenas de milhares de funcionários públicos e juízes a fim de lhes permitir aplicar a nova legislação; centenas de milhares de eleitos, especialistas e membros das associações profissionais têm vindo a familiarizar-se com as nossas políticas graças aos projectos de formação e cooperação que financiámos. Os doze países sem excepção cumprem os critérios políticos estabelecidos em Copenhaga e as instituições democráticas saíram reforçadas em todos os casos; por último, as economias dos dez países no seu conjunto têm vindo a melhorar pouco a pouco as suas prestações: os índices de crescimento são superiores aos nossos; a inflação e o défice estão a ser geridos e controlados e os investimentos directos vindos do exterior afluem com níveis elevados: isso demonstra que os mercados têm confiança. Senhor Presidente, Senhores Deputados, o relatório que hoje adoptámos põe também em evidência as insuficiências que continuam a existir nalguns sectores, no caso de alguns países. É necessário colmatar essas lacunas antes da adesão: a Comissão providenciará, em conjunto com as autoridades desses países, no sentido de essas dificuldades serem superadas em tempo útil. As nossas preocupações continuam centradas em torno da capacidade administrativa desses países e do funcionamento dos respectivos sistemas judiciários, que se agravaram com a falta de recursos financeiros e, mais importante ainda, de recursos humanos. Tentámos dar resposta a esses problemas utilizando um programa de apoio com uma dotação de 250 milhões de euros. Esse programa começa agora a dar os seus frutos. Além disso, constatámos a insuficiente preparação para a aplicação do acervo comunitário nalguns sectores essenciais: serviços aduaneiros, fiscalidade, controlos veterinários e fitossanitários, as instituições de gestão e de controlo da política agrícola e, por último, as administrações encarregadas de gerir e controlar os Fundos Estruturais. Importa acrescentar ainda dois problemas extremamente graves: a corrupção que, salvo algumas excepções, afecta muitos desses países e o vergonhoso fenómeno do tráfico de seres humanos. Não pretendo dizer com isso que nada se fez nestes domínios. Pelo contrário, muito já foi feito e, em certos países, o trabalho está quase terminado. No entanto, o nosso relatório insiste no controlo escrupuloso que a Comissão se comprometeu a efectuar até à data da adesão. Por forma a fazer face às complexas etapas que acompanham o alargamento, a Comissão tomará todas as medidas necessárias com vista à reorganização dos seus serviços, reforçando o trabalho de supervisão e apoio posterior à adesão dos novos Estados-Membros e facultando ajuda de pré-adesão aos países que se seguirão aos que estão incluídos na recomendação hoje aprovada. Senhor Presidente, o nosso objectivo continua a ser a assinatura do Tratado de Adesão na Primavera de 2003. Por conseguinte, estamos a entrar nas fases finais do processo. A este propósito, a Comissão espera que o Conselho Europeu de Bruxelas de 24 e 25 de Outubro tome as decisões necessárias relativamente aos capítulos ainda em aberto: agricultura, questões financeiras e instituições. Dessa forma, poder-se-ão negociar e encerrar esses capítulos antes de Copenhaga. Para a Bulgária e a Roménia, a Comissão deverá apresentar propostas com vista a uma estratégia reforçada de pré-adesão, a fim de que o Conselho de Copenhaga possa adoptá-la. No que respeita à Turquia, que ainda não cumpre os critérios de adesão, a Comissão deverá propor, no início do próximo ano, uma estratégia reforçada com meios financeiros suplementares. O Tratado de Nice continua a ser crucial e não podemos prescindir dele. Assim, deposito a minha confiança no eleitorado irlandês, que deverá pronunciar-se novamente sobre o Tratado dentro de poucos dias. Faço votos de que o objectivo histórico de unificação do nosso continente não venha a ser posto em causa por essa votação. Por último, gostaria de recordar a questão de Chipre. Temos esperança de que venham a registar-se progressos concretos no sentido da reunificação da ilha, muito embora as conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia não façam desse facto uma condição prévia para a adesão. A Comissão espera que Chipre possa aderir reunificada à União e considera que essa é a melhor solução para todos. Recomendando ao Conselho que conclua rapidamente as negociações com Chipre, a Comissão lança novamente um apelo às partes em causa para que actuem no sentido da reunificação da ilha. Instamos toda a gente a juntar-se ao esforço actualmente levado a cabo pelo Secretário-Geral das Nações Unidas a fim de se conseguir uma solução até ao final do ano. O Conselho Europeu de Sevilha já afirmou que a União Europeia 'tomaria nesse caso em consideração as condições de uma solução global no Tratado de Adesão, de acordo com os princípios em que assenta a União Europeia?. Senhores Deputados, ouço falar com frequência dos riscos e dos custos do alargamento. Penso que sobre isso podemos e devemos falar de forma absolutamente serena e sem reticências, uma vez que os custos foram analisados em pormenor e são compatíveis com os recursos disponíveis. No entanto, devemos também - e sobretudo - comunicar à opinião pública as vantagens do alargamento, que são a estabilidade na Europa, a unificação de um continente artificialmente dividido e a criação do maior mercado interno do mundo. Com o alargamento ficaremos ligados a economias que têm um nível de rendimento inferior ao dos actuais Estados-Membros, mas que têm também um maior potencial de crescimento. Foi exactamente a mesma situação em 1985, quando a Espanha e Portugal concluíram as suas negociações de adesão. Neste momento, ninguém pode duvidar da clarividência e da correcção dessa decisão, que no entanto também levantou grande polémica na época. O alargamento é a nova fronteira do projecto europeu. Ele irá impulsionar o comércio, o investimento, o ensino e a investigação, bem como o crescimento económico. No que respeita aos custos orçamentais, sabemos que, até 2006, eles são sustentáveis, uma vez que se integram nas perspectivas financeiras de Berlim. Não quero esconder que a adesão dos dez países deverá comportar, dentro do quadro que descrevi, uma sobrecarga financeira significativa, mas ela será largamente compensada com os benefícios resultantes da consolidação do alargamento. No entanto, o alargamento não tem apenas um peso económico: a sua importância é, antes de mais, ética e política. O alargamento é o culminar do processo de integração europeia: o processo que nos deu meio século de paz e prosperidade deve ser estendido a todo o continente. Pensemos um pouco na história recente dos Balcãs: milhares de mortos, populações inteiras reduzidas à condição de refugiados, cidades completamente destruídas. O alargamento é a nossa obra-prima política porque impede que tudo isso venha a acontecer. Nesta perspectiva, mais completa e correcta, os custos do alargamento pouca coisa são relativamente aos custos do não-alargamento. Nos próximos meses, temos de levar a cabo uma campanha de informação realista e positiva: temos de falar ao cérebro e ao coração dos nossos cidadãos. O alargamento tem lugar graças a uma forte determinação, a uma grande coragem política e a uma visão clarividente da história. Ele obriga-nos igualmente a dar provas de coerência com os nossos princípios, já que a adesão não irá mudar profundamente apenas os novos países, irá obrigar-nos também a nós próprios a mudar. Esta é a tarefa da Convenção. As reformas institucionais que dela sairão deverão ser tão corajosas e clarividentes como foi o nosso trabalho. Há que compreender que, sem uma profunda e inteligente reforma das instituições, o sucesso do alargamento corre o risco de não ser sustentável. Na verdade, a nova Europa precisa de um quadro institucional e geográfico estável e claro, que todos os nossos cidadãos possam compreender. Por outras palavras, os tempos estão maduros para uma Constituição Europeia: uma Constituição que garanta os direitos de todos os cidadãos, bem como o papel dos Estados-Membros; uma Constituição que preserve as diversidades culturais e linguísticas mas que reforce a solidariedade; uma Constituição que leve a bom termo a construção de uma União Europeia democrática, de uma verdadeira união de povos e Estados. Senhor Presidente, Senhores Deputados, gostaria de terminar, olhando mais para lá deste alargamento, para lá dos seus limites históricos e geográficos. Estamos a convidar os novos países para fazerem parte da União porque queremos garantir a paz e a estabilidade a todo o continente. No entanto, este processo deve ser realizado sem que se ergam outras barreiras precisamente no momento em que tentamos derrubá-las. É esse princípio que deve inspirar as nossas novas relações de vizinhança na União alargada: estou a referir-me à Rússia, à Ucrânia, à Bielorrússia e à Moldávia. Essas serão os novos países fronteiriços da União alargada que, um dia, deverá abranger também a zona dos Balcãs. No entanto, essa atenção aos nossos novos vizinhos europeus não deve tornar-nos menos receptivos às crescentes expectativas dos países do Mediterrâneo, para as quais a nossa resposta não tem sido, até agora, de nível adequado. Senhor Presidente, Senhores Deputados, o processo de integração europeia, que teve início há meio século atrás, fez com que ganhássemos a admiração e o respeito de todo o mundo. Estamos a realizar sozinhos, embora apenas à escala continental, um modelo sério e concreto de gestão da globalização.