Há duas decisões que merecem especial atenção, porque se prendem com o desenvolvimento da integração europeia e com a configuração das nossas políticas a médio e longo prazo. Vou, portanto, centrar a minha exposição nessas duas decisões. Em primeiro lugar, o Conselho Europeu forneceu-nos um calendário definitivo para a primeira ronda do alargamento. As negociações com os países candidatos que estão prontos para a adesão devem poder estar concluídas até ao final do ano que vem. Os novos Estados­Membros deverão poder participar, como membros de pleno direito, nas eleições de 2004 para o Parlamento Europeu. Em segundo lugar, o Conselho Europeu deu o seu apoio a uma estratégia de desenvolvimento sustentável. Esta estratégia implica que a União se compromete a adoptar determinadas medidas para preservar, também a longo prazo, o bem-estar na Europa e no resto do mundo. Através do processo de Lisboa, o ambiente passou a estar no centro da nossa política. Trata-se de decisões importantes e concretas, com as quais a Comissão se congratula. A violência nas ruas de Gotemburgo - estive lá e vi com os meus próprios olhos - não pode ensombrar as importantes decisões que aí foram tomadas. Todos nos demarcamos dessa violência. Nomeadamente, porque as pedras não podem substituir os argumentos. Elas não reflectem, tão-pouco, os interesses dos cidadãos, nem dos Estados­Membros nem dos países candidatos. Gostaria de começar por me referir à decisão da Cimeira relativa ao alargamento. O Conselho Europeu chegou à conclusão que passo a citar: "Se os progressos no cumprimento dos critérios de adesão prosseguirem ao mesmo ritmo, o "roteiro" deverá permitir concluir até ao final de 2002 as negociações com os países candidatos que estiverem aptos. O objectivo a atingir é que esses países participem já como membros nas eleições de 2004 para o Parlamento Europeu." Nunca antes o compromisso da União Europeia de receber novos membros fora expresso de forma tão clara e precisa como em Gotemburgo. O processo é agora irreversível. A União está pronta a enfrentar o desafio do alargamento. Em Gotemburgo, foi estabelecido com rigor o calendário já esboçado nas conclusões da Cimeira de Nice. Há agora a possibilidade realista de as negociações com os Estados mais adiantados ficarem concluídas até ao final do próximo ano, definindo-se como objectivo a sua participação nas eleições de 2004 para o Parlamento Europeu. O calendário de negociações estabelecido pela Comissão revelou, portanto, ser realista. A forma extraordinária como a Presidência sueca geriu a ordem de trabalhos e a sua determinação na condução das negociações contribuíram significativamente para este resultado. As perspectivas de fazer chegar as negociações a bom porto são agora melhores do que nunca. As negociações irão prosseguir de acordo com os princípios estabelecidos: os países candidatos serão avaliados apenas em função dos seus próprios méritos, as negociações deverão ser diferenciadas e os países que iniciaram as negociações no princípio de 2000 deverão ter a possibilidade de recuperar o tempo perdido. Temos de ser claros neste ponto: o processo de alargamento só poderá ser bem sucedido se houver suficiente apoio político. As negociações devem ser conduzidas, portanto, com uma certa flexibilidade, que permita ter em conta as apreensões e as aspirações dos países candidatos. Deve ser ponderado o custo social que as pessoas dos países candidatos terão a pagar. Não podemos impor aos países candidatos exigências exageradas no que se refere aos encargos económicos que para eles representam a adopção das normas comunitárias. Senhora Presidente, em 15 de Maio, o Senhor Presidente da Comissão, Prodi, apresentou neste Parlamento uma proposta de estratégia para um desenvolvimento sustentável. Posso hoje constatar, com muito agrado, que o Conselho Europeu apoia uma estratégia de desenvolvimento sustentável para a União Europeia. É certo que, na reunião do Conselho, não foi possível chegar a acordo sobre a totalidade dos objectivos e das medidas específicas que a Comissão propusera na sua comunicação. Ainda assim, as conclusões de Gotemburgo dão indicações claras sobre o sentido em que o Conselho Europeu pretende que se desenvolva a nossa política - e a nossa sociedade. Estas conclusões contêm igualmente uma exortação ao Conselho para que analise as propostas específicas da Comissão. O desenvolvimento sustentável consiste, segundo a definição da comissão Brundtland, "numa concepção de progresso que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as futuras gerações satisfazerem as suas". A Cimeira de Gotemburgo representa um importante progresso da União Europeia neste sentido. Em primeiro lugar, as conclusões de Gotemburgo salientam que devemos definir melhor as nossas políticas: temos de enfrentar interesses contraditórios, policy inconsistencies, de forma ponderada e aberta, em vez de os ignorar. Temos de nos esforçar por definir políticas capazes de servirem diferentes objectivos ao mesmo tempo. Temos de equacionar as necessidades imediatas em função das consequências a longo prazo das decisões e dos seus reflexos no exterior da UE. Isto aplica-se a todas as Instituições da União. O Conselho Europeu instou-as a melhorarem a coordenação política interna entre os vários sectores. A mais importante das decisões tomadas na Cimeira foi a de completar a estratégia de Lisboa com uma dimensão ambiental. A partir do primeiro semestre do próximo ano, o desenvolvimento sustentável passará a constar permanentemente da ordem de trabalhos do Conselho Europeu. Trata-se de um progresso importante. O procedimento está definido e a Comissão irá preparar o balanço anual através de um relatório. Do ponto de vista político, isto significa que a dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável passará a ter a mesma dignidade que as questões económicas e sociais. O processo de Lisboa ganhou ainda maior significado ao tornar-se o quadro de trabalho em que se promovem todas as dimensões do desenvolvimento sustentável. O Conselho Europeu registou igualmente que a Comissão irá incluir no seu plano de acção destinado a melhorar a regulamentação, a apresentar ao Conselho Europeu de Laeken, mecanismos tendentes a assegurar que todas as propostas políticas mais importantes incluam uma avaliação do seu impacto sobre a sustentabilidade. O Conselho enfatizou ainda a importância da participação de todas as partes envolvidas. No próximo Livro Branco relativo à administração, iremos apresentar propostas concretas no sentido de melhorar o processo de consultas às partes envolvidas. Os Estados­Membros são instados a elaborar estratégias próprias para o desenvolvimento sustentável. Será, naturalmente, uma importante tarefa dos senhores deputados ao Parlamento Europeu acompanharem esse trabalho nos seus respectivos Estados­Membros. Trata-se de uma decisão importante, porque dificilmente se alcançará um desenvolvimento sustentável se não houver procedimentos eficazes e uma eficaz tomada de decisões que assegurem uma política coerente e a longo prazo. Por outro lado, o Conselho Europeu, na mesma linha da proposta da Comissão, chamou a atenção para quatro domínios prioritários do desenvolvimento sustentável. Estes domínios completam os objectivos económicos e sociais do programa de Lisboa: Em primeiro lugar, as alterações climáticas. Este é um dos problemas mais graves do nosso tempo. O Protocolo de Quioto constitui um primeiro passo para o enfrentar. Como sabem, a UE está a fazer tudo o que está ao seu alcance para tentar salvar o protocolo. As alterações climáticas implicam custos enormes para nós e para o resto do mundo. E os custos maiores são para quem vive nos países pobres. Contudo, a política do ambiente poderá criar oportunidades económicas para fontes de energia mais limpas e renováveis e uma utilização mais eficiente da energia se soubermos aproveitar convenientemente essas possibilidades. Em segundo lugar, a saúde pública. Esta encontra-se ameaçada pela concentração de produtos químicos no ambiente e pela cada vez maior resistência aos antibióticos, entre outros factores de risco. Trata-se de um domínio que afecta directamente os cidadãos e em torno do qual estes se mobilizam. Em terceiro lugar, o desperdício de recursos naturais e a redução da biodiversidade. Em quarto lugar, o sistema de transportes. Para este ser sustentável a longo prazo, é necessário que se imponham limitações ao crescimento e aos congestionamentos do tráfego, bem como aos seus impactos ambientais. Estes quatro domínios exigem uma acção determinada e intervenções rápidas. A proposta de políticas apresentada pela Comissão na sua comunicação continua actual. O desenvolvimento sustentável deverá ter a mais elevada prioridade na revisão das políticas comuns. O Conselho Europeu regista este imperativo - com especial incidência na agricultura e nas pescas. Na reunião, foi igualmente estabelecido um determinado número de objectivos e medidas globais, especificamente para cada um dos quatro domínios prioritários. Gostaria de salientar que a discussão em torno do desenvolvimento sustentável não deverá centrar-se unicamente nos problemas, preocupações e custos que lhe são inerentes, mas também na inovação, nos investimentos, no crescimento e nos novos empregos associados à protecção do ambiente, à saúde e à qualidade de vida. Enquanto conceito e ideia, o desenvolvimento sustentável abre novas oportunidades económicas. É com satisfação que constatamos que o Conselho Europeu partilha deste ponto de vista e realçou este facto. Por último, a Europa tem também uma responsabilidade internacional em matéria de desenvolvimento sustentável. Nas conclusões da Presidência, reitera-se o empenhamento da União em atingir a meta estabelecida pelas Nações Unidas de 0,7% do PNB para a ajuda pública ao desenvolvimento. No início do próximo ano, a Comissão apresentará uma comunicação sobre a contribuição da União para o desenvolvimento sustentável no plano global. Esta comunicação, juntamente com a estratégia de desenvolvimento sustentável apresentada em Gotemburgo, constituirá a principal contribuição da União Europeia para a Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável que se realizará em Joanesburgo, no próximo ano. Senhora Presidente, os cidadãos da Europa esperam que a União não se preocupe apenas com as necessidades actuais, mas que assegure também o futuro dos seus filhos e dos seus netos. Os cidadãos esperam de nós que participemos na solução dos problemas globais que a degradação do ambiente e o subdesenvolvimento constituem. É para isso que é necessário o desenvolvimento sustentável. A aprovação pelo Conselho Europeu de Gotemburgo de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e o consequente início de um processo tendente à sua elaboração e aplicação constituem, por conseguinte, um importante progresso. O alargamento representa uma oportunidade histórica para assegurar, por muito tempo, a estabilidade e o bem-estar na Europa. O calendário concreto definido em Gotemburgo reveste-se, por isso, do maior significado.