Por conseguinte, estamos agora a tratar do último orçamento da CECA, para fazer face às respectivas despesas até ao dia 23 de Julho do próximo ano. Logo a seguir, os recursos líquidos da CECA, avaliados em 1,1 mil milhões de euros, serão transferidos para o orçamento geral da UE a fim de serem investidos de um modo seguro e rentável. O rendimento do investimento será utilizado para financiar a investigação no sector do carvão e do aço. O rendimento disponível para este fim foi avaliado em 45 milhões de euros por ano. Há já vários anos que a CECA não cobra novas imposições. As suas despesas têm sido financiadas principalmente através da reserva destinada ao financiamento do orçamento operacional. Segundo a proposta da Comissão, no próximo ano, no último semestre da actividade da CECA, a maior despesa reportar-se-á à vertente social. A intenção é aplicar a maior parte dessa verba na prestação de uma ajuda especial à readaptação nos países onde a produção do sector do carvão e do aço sofreu reduções ou cessou. Este sector apresenta problemas sociais em muitos países e, por isso, a Comissão dos Orçamentos decidiu propor mais 16 milhões de euros do que o montante inicialmente proposto pela Comissão para fazer face a problemas específicos de readaptação da indústria do aço na Grã-Bretanha, Irlanda e Bélgica. Quando a actividade da CECA chegar ao fim, acabará também o apoio social aos trabalhadores do sector do carvão e do aço. A Comissão não prometeu conceder apoio especial à vertente social destes sectores através do orçamento geral da UE. Após o fim da CECA, a dimensão social que esta representou não terá qualquer continuidade. Os recursos da CECA têm servido para financiar uma actividade de investigação muito importante. Apesar de, após o termo da actividade da CECA, o rendimento do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço se destinar exclusivamente à investigação, o seu financiamento irá sendo reduzido. Por exemplo, ainda no princípio do próximo ano, serão canalizados 72 milhões de euros para a investigação. Essa soma é bastante elevada quando comparada com os 45 milhões de euros que vão ser utilizados para investigação através do rendimento obtido dos recursos líquidos da CECA. Por conseguinte, pode dizer-se que o termo da actividade da CECA é um assunto negativo, quer sob o ponto de vista social quer em relação à investigação. Com o pretexto da administração dos investimentos dos recursos remanescentes e da atribuição dos fundos de investigação da CECA, a Comissão cobra do rendimento obtido pelos fundos da CECA uma compensação bastante elevada: 3,5 milhões de euros anuais. Com esta soma serão recrutados mais de 30 funcionários para administrar os recursos remanescentes da CECA. As acções a executar são tão limitadas que parece que este grupo não será afectado pelo termo da actividade da CECA, como acontece com os trabalhadores e investigadores do sector do carvão e do aço. Essa cessação tem uma influência surpreendentemente reduzida na vida dos funcionários que se ocuparam da actividade bancária da CECA e dos que irão administrar os seus recursos remanescentes. Isto revela a ineficácia da reorganização das actividades da Comissão. Há um problema para o qual quero chamar a atenção, embora não caiba directamente no âmbito deste relatório. A base jurídica para a criação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço foi estabelecida pelo Tratado de Nice. Se este Tratado não entrar em vigor no próximo mês de Julho, a administração liquidatária, posterior a essa data, carecerá dessa base. É preciso que a Comissão tome urgentemente uma posição a este respeito. Para finalizar, quero fazer um apontamento memorial sobre tudo o que a CECA conseguiu realizar.