Peço-lhe que aceite o facto de as minhas respostas serem ainda, em certa medida, respostas preliminares, que exigirão uma análise e reflexão mais aprofundadas, quer ao nível da Comissão, quer no âmbito das conversações em curso com os Estados-Membros e com os vários parceiros. Gostaria de começar por uma breve descrição do problema com que nos debatemos, no que se refere à presença fortuita de sementes geneticamente modificadas em produtos convencionais. Este aspecto também é importante para todos aqueles que têm acompanhado este debate. A nível global, verificou-se um aumento muito acentuado do cultivo de OGM nos últimos anos. Em 2001, 5,5 milhões de agricultores em 13 países cultivaram cerca de 21,3 milhões de hectares com culturas geneticamente modificadas. Entre 2000 e 2001, a área cultivada com culturas geneticamente modificadas aumentou quase 20%. No caso de algumas culturas, o aumento foi particularmente acentuado. Nos Estados Unidos, a área cultivada com milho geneticamente modificado aumentou de 4,4% de toda a área cultivada, em 1996, para 32%, em 2002. No caso da soja geneticamente modificada, esse aumento foi de 7,4%, em 1996, para 74%, em 2002. Até à data, o cultivo de OGM tem estado geograficamente concentrado, e 99% de todas as culturas geneticamente modificadas são produzidas por quatro países: Estados Unidos da América, Argentina, Canadá e China. No entanto, é natural que o cultivo de OGM se estenda a outros países nos próximos anos. Até à data, a Europa tem desempenhado um papel diminuto nesta área, cultivando menos de 8 100 hectares de culturas geneticamente modificadas, principalmente em Espanha e França. Isto corresponde a 0,03% de toda a área cultivada a nível mundial. As trocas comerciais da Europa com os grandes produtores de OGM são muito consideráveis, embora as importações de produtos GM envolva principalmente produtos destinados à alimentação animal. A importações de produtos GM para consumo humano, como milho, por exemplo, cessaram em grande medida, devido ao facto de os exportadores não conseguirem assegurar a identificação de todos os OGM dos produtos que exportam. Nos últimos anos, constatou-se que a presença fortuita de vestígios de OGM em produtos convencionais se tornou inevitável. A polinização cruzada entre plantas é um fenómeno natural e também se dá noutras sementes. É totalmente impossível controlarmos os seus mecanismos, que envolvem factores como o vento e os movimentos dos insectos. Por conseguinte, é em grande medida impossível evitar que pequenos vestígios de OGM sejam transferidos para as culturas convencionais e para as respectivas colheitas. As práticas de transporte e armazenamento também levam a que seja difícil, ou extremamente dispendioso, assegurar uma segregação total. Por conseguinte, os lotes de sementes convencionais irão, forçosamente, conter vestígios de sementes GM. A única maneira de resolver este problema específico é estabelecer limiares de tolerância para impurezas aplicáveis às sementes GM. Fechar completamente o nosso mercado não é uma opção viável. Neste contexto, a Comissão está actualmente a preparar uma proposta de directiva da Comissão destinada a alterar os anexos das directivas relativas às sementes. Esta proposta inclui condições e requisitos suplementares sobre a presença fortuita de sementes geneticamente modificadas em lotes de sementes não modificadas geneticamente. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural já foi informada duas vezes sobre o andamento dessa proposta. O senhor Comissário Byrne escreveu à senhora deputada Jackson informando-a de que o texto será formalmente apresentado ao Parlamento Europeu, que terá então oportunidade de o examinar. O nº 2 do artigo 21º da Directiva 2001/18/CE prevê a possibilidade de se estabelecerem limites abaixo dos quais os vestígios de OGM autorizados ficam isentos dos requisitos de rotulagem. Por conseguinte, os produtos convencionais em que os vestígios fortuítos de sementes geneticamente modificadas sejam inferiores aos referidos limiares não precisam de ser indicados nos rótulos. Gostaria agora de responder a algumas das questões levantadas pelo senhor deputado Graefe zu Baringdorf. O Comité de Regulamentação previsto na Directiva 2001/18/CE é o organismo que tem competência para decidir sobre os limites previstos no nº 2 do artigo 21º da referida directiva, no que se refere à isenção dos requisitos de rotulagem. Não tem, contudo, competência para tomar decisões sobre matérias abrangidas pelas directivas relativas às sementes aplicáveis a sectores específicos, cujos limites se aplicam especificamente aos critérios de comercialização das sementes. O Comité Permanente das Sementes é, justificadamente, o organismo com competência nessa matéria. É necessário manter a compatibilidade entre as diferentes leis. Quanto aos riscos de uma percentagem significativa de sementes GM vir a ser libertada de forma descontrolada no ambiente, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que é imprescindível que os limites fixados levem em conta a protecção da saúde humana e, sobretudo no caso das sementes, a protecção do ambiente. Sabem, decerto, que isso inclui uma avaliação completa do mercado em termos dos riscos potenciais. Em segundo lugar, os limites têm de ser praticáveis e exequíveis. Os limites são propostos directamente com base no parecer do Comité Científico das Plantas, e a sua fundamentação científica prende-se com as características das espécies de culturas. Em terceiro lugar, no que se refere ao registo de culturas de OGM, o artigo 31º, nº 3, alínea b), estipula que os Estados-Membros são obrigados a manter registos da localização de campos cultivados com OGM para fins comerciais. Tal como se diz no referido artigo, o objectivo desta medida é permitir o controlo dos eventuais efeitos desses OGM no ambiente. Quanto ao âmbito da Directiva 2001/18/EC, esta aplica-se, nitidamente, às culturas em que são utilizadas sementes GM propriamente ditas, e não sementes convencionais contendo vestígios de sementes GM. As sementes GM têm de conter uma indicação nesse sentido no rótulo e têm de obedecer aos requisitos de rastreabilidade, de modo que os agricultores saibam o que estão a semear. Isto permite, portanto, que os Estados-Membros registem a localização das culturas em que são utilizadas essas sementes. No entanto, os valores-limite, que se baseiam numa avaliação científica sólida, devem procurar assegurar que a produção de culturas utilizando sementes convencionais mantenha, essencialmente, as características de culturas que não envolvem sementes GM. A coexistência é a questão fundamental abordada na comunicação da Comissão, 'Ciências da Vida e Biotecnologia - uma Estratégia para o Futuro?. A Comissão encomendou uma série de estudos sobre esta questão. O principal objectivo é avaliar as consequências de um aumento da produção de culturas GM na União Europeia no contexto da coexistência. De momento, só temos dados preliminares baseados em cenários hipotéticos, e são necessários mais dados experimentais para formarmos uma ideia mais clara. A Comissão está activamente empenhada em realizar esse trabalho antes de considerar opções possíveis, com vista a assegurar a viabilidade da agricultura convencional e orgânica e a sustentabilidade da sua coexistência com as culturas GM. No contexto deste processo, a Comissão iniciou também conversações em parceria com os Estados-Membros, os agricultores e outros operadores do sector privado com vista a encontrar as soluções mais adequadas. É importante frisar que a questão da coexistência não envolve em si mesma um risco.