É mais que tempo de colmatar a lacuna até agora existente na protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Durante muitos anos discutiu­se se a União não deveria, simplesmente, aderir à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem, tal como os próprios Estados­Membros. Estou satisfeito pelo facto de, por uma série de razões, não se ter concretizado a adesão da União à Convenção dos Direitos do Homem. Atendendo ao texto da Carta, ao qual vamos hoje dar a nossa aprovação ­ por ampla maioria, segundo espero ­, é evidente que conseguiremos com ela uma maior protecção e uma protecção mais consentânea com os tempos actuais, em termos de direitos fundamentais, do que a que teria resultado de uma adesão à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem. Só menos de um terço da Carta é que reproduz garantias constantes da Convenção dos Direitos do Homem. Todo o resto vai mais além em matéria de direitos políticos dos cidadãos da União, em matéria de direitos económicos e sociais e, last but not least, nas questões decisivas para o futuro que dizem respeito à protecção ambiental, à saúde e aos consumidores. A Carta tem de se converter em direito europeu, caso se pretenda que venha a cumprir efectivamente a sua função. O passo que estamos a dar hoje é apenas um de uma longa caminhada. A proclamação solene tem de se converter em direito constitucional europeu com carácter vinculativo. Será que, com o passo que estamos a dar hoje, estamos a dar início a uma evolução no termo da qual estará o super­Estado europeu? Não! A exigência de direitos fundamentais da União, aliada ao objectivo da constitucionalização dos Tratados, não significa que, no final da nossa caminhada, se venham a encontrar os Estados Unidos. No entanto, precisamos de ter um texto constitucional para a Europa o mais brevemente possível, no qual os cidadãos possam encontrar respostas claras e compreensíveis a respeito da sua Europa, sobre os direitos que assistem aos próprios cidadãos, sobre as matérias relativamente às quais a União assumiu responsabilidades e sobre aquelas em que as competências devem continuar no futuro a ser exercidas pelos Estados­Membros e ainda sobre a forma como a Europa vai exercer as suas funções, com todas as garantias de defesa dos direitos humanos pelo Estado de direito.