Essa é a razão principal que leva a que Cuba seja hoje o único país da América Latina com o qual a UE não celebrou um acordo de cooperação. Desde 1996 que as relações da UE com Cuba têm sido dominadas pela posição comum da UE em relação a Cuba. Conforme foi indicado na posição comum, as relações com Cuba têm por objectivo promover a transição para uma democracia mais pluralista e o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como uma reconstrução económica sustentável e melhoria do nível de vida do povo cubano. Consideramos que um diálogo orientado pelos resultados e pela ajuda humanitária são os melhores meios para alcançar esta meta. O diálogo com Cuba, interrompido pelas autoridades cubanas em Abril de 2000, foi oficialmente retomado em 1 e 2 de Dezembro do ano passado, quando a Tróica da UE, constituída por altos funcionários, viajou para Havana. A Tróica reuniu com uma delegação cubana liderada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Felipe Pérez Roque. A Tróica da UE também reuniu com uma delegação cubana, ao nível de peritos, aquando da reunião da Comissão dos Direitos Humanos da ONU em Abril deste ano. O Conselho "Assuntos Gerais" aprovou, na reunião de 17 de Junho deste ano, no Luxemburgo, a 11ª apreciação da posição comum da UE relativa a Cuba. O Conselho voltou a confirmar que os objectivos continuam a ser actuais. O Conselho considerou relevante continuar o diálogo com Cuba, com vista a alcançar resultados concretos, e deu a entender que espera sinais claros por parte do Governo cubano no sentido da concretização dos objectivos da posição comum. No dia 20 de Maio deste ano, aquando da apresentação do projecto Varela à Assembleia Nacional cubana, a Presidência apresentou uma declaração, em nome da União Europeia, na qual dava as boas-vindas à iniciativa Varela. Consideramos que o Projecto Varela constitui uma iniciativa relevante que, com um forte apoio por parte da sociedade civil cubana, poderá abrir caminho às alterações de que o país necessita e que a sociedade cubana exige. A iniciativa, que assenta na Constituição cubana, visa introduzir um sistema com liberdades e outros direitos previstos na própria Constituição, mas que não estão a ser cumpridos. Na declaração, a UE manifesta o desejo de que o Parlamento cubano pondere a iniciativa e que o Projecto Varela possa constituir o sinal de largada para um debate que promova uma transição pacífica para uma democracia pluralista e para uma sociedade cubana em paz consigo mesma. Na reunião de 17 de Junho, no Luxemburgo, o Conselho registou a 11ª apreciação da posição comum da UE relativa a Cuba. Foi confirmado que a posição comum continua a constituir a base da política da UE em relação a Cuba, tendo sido registado que esta política continua a ser actual. O Conselho registou a existência de certos aspectos positivos, tais como uma maior liberdade de religião, um menor número de presos políticos, a não aplicação da pena de morte nos últimos dois anos e meio e a ratificação de diversos instrumentos da ONU relativos aos direitos humanos. Registou ainda a existência, nos últimos tempos, de sinais de uma maior abertura por parte das autoridades cubanas. Este aspecto foi considerado um princípio e o Conselho espera que o Governo cubano dê passos positivos que conduzam a reformas concretas, com vista à obtenção de um regime político positivo assente em valores democráticos.