As minhas observações dirigem-se sobretudo à Comissão e aos representantes do Conselho. Em particular, queria dirigir à Comissão algumas palavras relativamente aos antecedentes e à evolução da presente directiva. Na qualidade de relator da resolução, tive a oportunidade de acompanhar a título consultivo tanto o Livro Verde como a comunicação da Comissão relativa aos resultados da consulta. Enquanto no Livro Verde ainda se falava dos planos complementares de pensões no mercado interno, pretendendo fazer crer aos cidadãos europeus que se tratava de uma medida a favor da ampla maioria dos cidadãos europeus, o seu actual projecto de directiva apenas reflecte os interesses dos sectores financeiros. Em meu entender, ou deu uma volta de 180º, ou desde o início só estava interessado no mercado interno financeiro. Hoje, a sua intenção é conferir prioridade ao mercado financeiro. Coloca o tema numa perspectiva onde nunca havia sido colocada antes. Em si, isso estaria perfeitamente em ordem, se de facto se tratasse de uma mera directiva relativa ao mercado dos serviços financeiros. No entanto, com a sua proposta, está a mexer profundamente com a configuração dos produtos dos planos de pensões profissionais actualmente existentes e, em meu entender, a criar ao sector das sociedades de investimento vantagens competitivas substanciais relativamente às instituições tradicionais, ao pretender tratar os produtos financeiros de forma idêntica no plano fiscal, sem contudo obrigar o sector financeiro a oferecer as mesmas garantias que as instituições do segundo pilar - que, por isso mesmo, beneficiam de contrapartidas, nomeadamente em termos de benefícios fiscais. Não estarei aqui a desvendar nenhum segredo, se disser que todos recebemos os documentos expondo a posição e propostas de formulação da indústria financeira, em particular do sector das sociedades de investimento. Pode mesmo ficar-se com a impressão, aqui e além, de que uma grande parte do texto da Comissão traz a assinatura dos lobbies. Ora, a semelhança com as propostas do sector financeiro parece-me de facto muito preocupante. Queria aproveitar também a ocasião para expor brevemente as linhas de orientação que determinaram a nossa actuação relativamente ao relatório Karas ao longo dos últimos meses. Para nós, a segurança dos planos de pensões profissionais está em primeiro lugar. Somos responsáveis por aquilo que pretendemos criar e que, no fim de contas, é suposto vir de facto a funcionar e a beneficiar os cidadãos. Algumas observações ainda a respeito da questão dos registos, ou seja, das autorizações. O início de actividade deve ser objecto de autorização e de análise pelas autoridades ou é apenas objecto de registo? O senhor deputado Karas apresentou uma nova alteração nesta matéria, que iremos apoiar. Além disso, o carácter colectivo do segundo pilar é importante para nós. Esse facto resulta numa forma de distinção relativamente ao terceiro pilar. Não estamos a falar aqui de um produto de poupança qualquer, mas sim de planos de pensões profissionais, e isso tem um carácter totalmente diferente da especulação com pacotes de acções. Consideramos igualmente importante conseguir melhoramentos no que respeita à co-gestão. Porém, nesta matéria, concordamos com a referência ao direito laboral nacional. No que respeita aos riscos biométricos, apoiamos a formulação encontrada pelo relator. Fizemos aqui uma viragem substancial, mas penso que, no interesse de todos, podemos apoiar a directiva ou esta proposta do relator. A par destes aspectos relativos ao conteúdo, houve também outras considerações que foram importantes para nós. Como parlamentares que somos, não nos devemos deixar intimidar por tecnocratas que nos dizem que tudo isto não irá funcionar e entrará em contradição com os Tratados. Temos poder de co-decisão e, logo à partida, podemos agir como considerarmos conveniente. Fomos eleitos para fazermos valer aqui a nossa posição, como elemento corrector. Os cidadãos europeus esperam de nós que asseguremos que o direito não seja feito apenas por funcionários e pelos grupos de pressão, mas que as decisões políticas sejam tomadas essencialmente pelo Parlamento. Também não nos devemos deixar manietar pelo argumento de que não é possível negociar com o Conselho uma centena de alterações. Digo aqui muito claramente ao Conselho e à Comissão: não mexam mais nesta directiva! Tivemos, em parte, grandes divergências quanto a este relatório. A controvérsia não foi objecto de discussão apenas entre os diferentes grupos, mas também no interior dos próprios grupos. Amanhã, vamos votar um texto que tenta responder a todas as correntes.