Dito isto, são vários os elementos desta proposta da Comissão que suscitam perplexidade, visto que, por exemplo, os dados de referência apresentados não estão actualizados, datando de 2000. Três anos decorreram desde então e a própria Comissão reconhece que a avaliação é muito teórica. Impõe-se um debate sério e aprofundado sobre o modelo a adoptar: se o da pesca industrial, que implica uma frota composta por um pequeno número de grandes embarcações modernas e económicas, ou o da pesca de pequena escala, com muitas pequenas e médias embarcações, a qual, embora sendo a solução menos rentável, assegura certamente mais postos de trabalho. Finalmente, é necessária uma versão actualizada do plano de acção da Comissão, que, em alguns pontos, deveria ter sido actualizado à luz das conclusões do Conselho "Pescas" de Dezembro de 2002. Além disso, Senhor Comissário, alguns pontos da proposta são pouco convincentes. Por exemplo, o Mediterrâneo é completamente ignorado. A Comissão não tem em consideração a sua especificidade, atendendo apenas a algumas zonas do mar do Norte e do mar Báltico. Isso corresponde a uma penalização cultural devida a uma velha presbiopia que tem caracterizado o próprio processo de integração europeia: a nossa Europa continua voltada apenas para o Norte. Foi isso que aconteceu ao longo dos muitos anos de construção da política agrícola comum e é isso que está também a acontecer agora com a política comum da pesca. Mas isso constitui um risco, sobretudo em vésperas da abertura, em 2010, da zona de comércio livre do Mediterrâneo, que fará deste mar uma importante zona de intercâmbio social, económico, humano e político para que temos de estar preparados. Outro ponto importante respeita à perda de postos de trabalho. A Comissão, ao que parece, prevê a perda de 12 000 postos de trabalho, a recuperar num período de quatro anos. Essa previsão parece-nos optimista, pois subestima os efeitos da reforma, não tendo em conta os efeitos induzidos nos sectores afins, os estaleiros navais e as indústrias transformadoras. Calcula-se que só o sector da transformação europeu emprega cerca de 100 000 trabalhadores. A previsão da Comissão não tem em conta, sobretudo, o facto de a reconversão ser bastante improvável para trabalhadores como os do sector das pescas, que, particularmente em algumas zonas da Europa, têm um baixo nível de escolarização e trabalham em zonas atingidas por uma elevadíssima taxa de desemprego. É uma ilusão pensarmos que é possível recuperá-los e reconvertê-los para outros mercados de trabalho, sobretudo no caso da Espanha, da Grécia, da Itália e de Portugal. Além disso, em muitos países, não há estruturas adequadas de protecção social e os pescadores correm o risco de se tornarem trabalhadores descartáveis, cidadãos supérfluos; outro risco implícito é o da desertificação social, cultural e económica de muitas partes da União. Haveria que concentrar a ajuda na pesca de pequena escala, visto que metade dos pescadores trabalham actualmente na pesca de pequena escala e corresponde a 75% das embarcações. É verdade que o volume de capturas é muito baixo, mas, do ponto de vista do emprego, a pesca de pequena escala desempenha uma função fundamental. A Comissão reconhece que os incentivos financeiros a favor da pesca de pequena escala não serviram de muito, reconhece a necessidade de outras medidas, embora estas não possam ser tomadas de imediato, e fala apenas de perspectivas a longo prazo. Estas considerações levantam a questão de saber que recursos investir para mitigar as consequências socioeconómicas desta reforma. Não concordamos com a reprogramação dos Fundos Estruturais, pois pensamos que eles devem ser utilizados para outras prioridades. O facto de 80% das regiões envolvidas serem regiões dos Objectivos 1 e 2 significa que os Fundos Estruturais são hoje necessários e estratégicos para dar resposta a prioridades que não podem ser confundidas com o projecto contido nesta resolução. Na nossa opinião, é preciso criar um fundo ad hoc, uma medida que poderia, inclusivamente, ser provisória, a fim de concretizar os planos de recuperação. Um último ponto, respeitante às mulheres.