Hoje, o Parlamento Europeu deverá dar voz a esta situação que vitima milhões de mulheres. Tentámos, ao elaborar este relatório, reunir o consenso de todos os grupos políticos. Contámos com o parecer de peritos de ambos os sexos, de governos envolvidos e de organizações não governamentais. O nosso objectivo não é senão o de conseguir que as comunidades que praticam as mutilações genitais femininas se convençam da necessidade de erradicar tais práticas. O costume da ablação total ou parcial dos órgãos sexuais femininos tem as suas raízes numa concepção extremamente injusta do papel atribuído às mulheres, numa sociedade que as considera cidadãs inferiores, controladas por quem toma as decisões, na sua maioria, homens. A defesa destas tradições tem, para nós, um limite claríssimo. Esse limite é a defesa dos direitos humanos. Não pode aceitar-se, em nome de nenhuma tradição, que as mulheres sejam gravemente mutiladas de forma irreversível. Assume um papel crucial, por isso, a informação, a educação e a sensibilização em relação a consequências gravíssimas para a vida das mulheres, embora a maioria delas o ignore. São submetidas a uma amputação irreversível, mas nem sequer conhecem as verdadeiras consequências desse facto. Elaborámos um relatório no qual se solicita à Comissão, ao Conselho e aos Estados­Membros que definam uma estratégia integral, que não se deve limitar à simples denúncia, mas a ter em conta todas as dimensões envolvidas: a sócio-sanitária, a judicial, a jurídica, a política, etc. Considerámos a mutilação genital feminina um grave atentado contra os direitos humanos, e em consonância com esta visão, solicitamos aquilo que é a sua lógica consequência: a concessão do direito de asilo às mulheres que desejam fugir dessa realidade, acolhê-las para que não tenham de se sujeitar a tais práticas irreversíveis. Nos termos da Convenção de Genebra e nos termos do Estatuto dos Refugiados, a perseguição em razão do sexo deve figurar entre os requisitos da concessão do direito de asilo. Não existe qualquer outra perseguição em razão do sexo mais evidente do que esta. É possível que uma pessoa abdique das suas ideias políticas. É possível que uma pessoa abdique das suas ideias religiosas. Mas é impossível abdicar do sexo com que se nasce. Por conseguinte, se esta é uma violação brutal dos direitos fundamentais, é igualmente fundamental prever a possibilidade de concessão do estatuto de refugiadas. Penso que a directiva recentemente apresentada pela Comissão relativa às normas relativas às condições a cumprir pelos residentes em países terceiros que solicitem o estatuto de refugiado vai neste sentido, o que é muito importante. Para nós, trata-se de uma questão de princípios e não podemos abrir mão desta exigência. No relatório solicita-se também que se fomente a ajuda externa aos países africanos que adoptaram medidas legislativas e administrativas que proíbem e sancionam a prática das MGF. Convidamos também a Comissão a colaborar intimamente com as organizações não governamentais, que envidam enormes esforços no terreno, na maioria das vezes com recursos diminutos. Solicitamos ainda que se recorra à cláusula dos direitos do Homem a fim de fazer da luta contra as mutilações genitais uma prioridade de acção nas relações com os países terceiros, nomeadamente com os países que mantêm relações privilegiadas com a União Europeia no quadro do Acordo de Cotonu. Senhores Deputados, muitas mulheres, milhares de mulheres africanas, aguardam o que nós temos a dizer a este respeito. Não se trata de um problema que afecta as mulheres africanas.