A nossa legislação tem de satisfazer as exigências legítimas dos consumidores. Afinal, o que há de mais razoável do que querer saber de que são feitos os géneros alimentícios, para poder tomar decisões informadas perante uma gama cada vez mais vasta de géneros alimentícios à escolha? Mas ainda mais importante para um número infelizmente crescente de consumidores que sofrem de alergias ou intolerâncias a determinados produtos alimentares é a informação, por razões de saúde, sobre a presença de determinados ingredientes. É, por isso, essencial que a legislação sobre rotulagem não só assegure que todos os consumidores recebem informação completa mas dê igualmente resposta ao problema muito concreto das reacções adversas a géneros alimentícios. São estes os objectivos da proposta sobre a qual nos debruçamos hoje, e é com prazer que constato que, em geral, esta proposta mereceu um amplo consenso. Perante isto, os nossos debates podem concentrar-se principalmente nos meios mais apropriados para alcançar os objectivos. As questões de rotulagem são, muitas vezes, mais complexas do que parecem à primeira vista. Por exemplo, alguns aromatizantes são misturas de especiarias que contêm dezenas de ingredientes. Será necessário, ou sequer desejável, enumerá-los todos? Penso que não, excepto no caso de substâncias derivadas de ingredientes susceptíveis de provocar alergias ou intolerâncias. Resumindo o problema, que precisão deve ter a rotulagem de géneros alimentícios? É absolutamente essencial evitar uma quantidade excessiva de informação, que seria de difícil compreensão para os consumidores. Não se pode permitir que a quantidade prejudique a qualidade e a clareza. A nossa proposta visa, por isso, proporcionar informação suficientemente completa, mas prevenindo a omissão de quaisquer ingredientes susceptíveis de provocar alergias ou intolerâncias. Ao mesmo tempo, a obrigação de fornecer uma rotulagem adequada deve ser acompanhada de procedimentos que permitam aos fabricantes satisfazerem tal obrigação sem dificuldades técnicas excessivas. Foi tendo estas considerações presentes que apreciámos as alterações propostas que hoje estamos a debater. Uma vez que não são muitas, vou comentá-las todas. A alteração 1 eliminaria a possibilidade de se adoptarem regras de implementação técnica para o caso especial das bebidas alcoólicas ao abrigo do procedimento do comité de gestão sectorial. No entanto, há disposições específicas em matéria de rotulagem em vigor para determinadas bebidas alcoólicas - os vinhos, por exemplo. Esta alteração iria gerar incoerência com a legislação existente, pelo que não posso aceitá-la. A alteração 2 acrescentaria as misturas de cogumelos a outras misturas, de frutos e legumes, que podem ser rotuladas sem ter de satisfazer a regra da ordem descendente de peso e especifica que tal opção se aplicaria unicamente no caso das misturas cujas proporções podem variar. Aceito a validade deste argumento, pelo que aceito a alteração. A alteração 3 eliminaria a possibilidade de flexibilidade na rotulagem de ingredientes utilizados em pequenas quantidades - menos de 5% do produto final. Assim sendo, eliminaria, em primeiro lugar, a possibilidade de não respeitar rigorosamente a ordem descendente de peso na lista de ingredientes e, em segundo lugar, a possibilidade de utilizar a expressão 'e/ou? no caso de ingredientes permutáveis em função da disponibilidade. A alteração 13 eliminaria apenas a primeira possibilidade. No entanto, estas disposições que permitem alguma flexibilidade de apresentação da rotulagem têm justificação técnica, dada a obrigação de enumerar todos os ingredientes, incluindo os que são utilizados em quantidades muito pequenas. Não posso, por isso, aceitar estas alterações. A alteração 4 eliminaria um requisito de explicação em relação à repetição, nos casos em que há ingredientes que são utilizados diversas vezes na elaboração de um produto. Esta alteração proporciona uma simplificação e, por isso, pode ser aceite. Assim sendo, a alteração 14, que eliminaria toda a disposição, não pode ser aceite. A alteração 5 visa eliminar a disposição que dispensa a indicação da composição de ingredientes compostos utilizados em pequenas quantidades - menos de 5% do produto final - nos casos em que a composição em questão é abrangida por legislação comunitária existente que indica a composição correspondente ao nome comercial. Esta derrogação não se aplicaria, porém, a aditivos ou a alérgenos. O objectivo desta derrogação é o de evitar a elaboração de uma lista de ingredientes demasiadamente extensa, mas preservando a coerência com os objectivos da proposta. Não posso aceitar a sua eliminação, pelo que tenho de rejeitar a alteração. A alteração 6 visa principalmente eliminar a derrogação à rotulagem prevista na proposta para o caso dos ingredientes que constituem preparações de molhos e mostardas que constituam menos de 5% dos alimentos. Esta derrogação visa também evitar que a lista de ingredientes seja demasiadamente extensa. A alteração eliminaria a vantagem de se fazerem listas curtas. Não posso, por isso, aceitar a alteração 6. A alteração 7 compreende dois elementos distintos. Primeiro, dispensaria os auxiliares de processamento derivados de ingredientes alérgenos do requisito de constarem do rótulo, com base na justificação de que essas substâncias são eliminadas durante o processo de fabrico. No entanto, pode haver resíduos no produto final susceptíveis de provocar reacções alérgicas, mesmo quando não há mais do que resíduos ou vestígios de alérgenos. Esta parte da alteração 7 não é, por conseguinte, aceitável. Segundo, nos termos da alteração 7, a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar passaria a ser competente para o estabelecimento de critérios de actualização do anexo e para a revisão bienal deste. Aqui há ambiguidade, uma vez que a modificação do anexo - que será necessária - tem de ser feita pelo legislador, após consulta da Autoridade sobre os aspectos científicos. Podemos aceitar o princípio da revisão regular da lista anexa à proposta, mas a alteração, na sua formulação actual, não é aceitável. A alteração 12, sobre o mesmo assunto, também não é aceitável. A finalidade das alterações 8, 9 e 10 é a de aditar ingredientes à lista constante do anexo. No entanto, a lista proposta pela Comissão continua a ser válida e só deverá ser completada mais tarde, com base em critérios científicos objectivos. Na perspectiva de uma actualização posterior da lista, a Comissão está a consultar o Comité Científico da Alimentação Humana e tomou providências no sentido de um processo rápido de actualização da lista. Assim, as alterações referidas não são aceitáveis. Por fim, posso concordar com o princípio de que, tal como se exige na alteração 11, se deveriam estabelecer directrizes de interpretação para o Anexo III(a), mas só se for necessário.