Julgo que este artigo deveria ser elevado à categoria de direito fundamental dos princípios da liberdade de circulação de serviços e de pessoas. Não obstante, são ainda muitos os obstáculos que se colocam à mobilidade da mão-de-obra dos trabalhadores, qualificados ou não, entre os Estados-Membros, o que constitui um entrave a que os mercados de trabalho europeus sejam abertos a todos e, provavelmente, como sua consequência lógica, origina desequilíbrios territoriais e situações de injustiça, de exclusão social ou de pobreza. São todos eles obstáculos que entravam a consecução do objectivo estabelecido no Conselho Europeu de Lisboa e ratificado no Conselho Europeu de Barcelona. A União Europeia deve tornar-se na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social. O que justifica a necessidade de modificar e simplificar os sistemas de segurança social e de consagrar o princípio da transferibilidade dos direitos a pensão complementar. Seria conveniente, e porventura necessário, criar um plano de mobilidade com um verdadeiro impacto efectivo na vida dos cidadãos, e principalmente em regiões específicas, como as áreas transfronteiriças, com a participação das autoridades locais, reforçando a dimensão local do emprego.