A liberdade de circulação, por exemplo, é um elemento fundamental, que requer normas claras e transparentes tanto para os cidadãos da União Europeia como para os cidadãos de países terceiros. Partilho a argumentação que a senhora deputada Pernille Frahm expõe no seu relatório para rejeitar a iniciativa e esperar que a Comissão cumpra com os objectivos propostos no scoreboard, porque, com efeito, é necessário contemplar todas as categorias de nacionais de países terceiros habilitados a circular no território dos Estados-Membros e é necessário também que, no interesse dessa coerência jurídica, as soluções propostas não sejam contrárias aos Tratados. O mesmo poderá dizer-se do relatório do colega Nassauer, no qual se apresenta uma exposição aceitável e uma crítica pertinente à falta de rigor jurídico das iniciativas do Governo francês relativas ao reconhecimento mútuo das decisões em matéria de expulsão. Deveríamos interrogar-nos se as instituições europeias estão a dar uma resposta rigorosa às actuais exigências da sociedade europeia, a saber, a elaboração de uma política sobre imigração que observe os princípios de liberdade, de igualdade e de justiça, próprios da cultura europeia. A imigração e toda a temática que envolve este fenómeno necessita de um pacto tripartido do Conselho, da Comissão e do Parlamento que ponha ordem neste debate. Os grupos maioritários desta Assembleia, à semelhança do que acontece nos nossos próprios países, precisariam de chegar a consenso quanto aos grandes princípios que inspiram o Título IV do Tratado e o seu desenvolvimento legislativo.