A Comissão e os Estados-Membros optaram pelo diálogo político confidencial, nos termos do artigo 8º do Acordo de Cotonou, para influenciar o Governo do Zimbabwe e para tentar obter melhorias em matéria dos princípios fundamentais no domínio dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito. Neste estádio, considerou-se que não era adequado recorrer às sanções. A Comissão entende que as sanções são um instrumento a utilizar apenas em última instância, para evitar grandes retrocessos como a suspensão da Constituição ou o cancelamento das eleições presidenciais de 2002. Apesar de o Presidente Mugabe estar estreitamente associado a esses acontecimentos indesejáveis, a sua condenação pública é contraproducente, pois tem o efeito de reforçar o apoio que lhe é prestado pelas facções dissidentes da União Nacional Africana/Frente Patriótica do Zimbabwe (Zanu-PF) e pelos Estados vizinhos. Atribuindo demasiado relevo à situação dos brancos, arriscamo-nos a promover o renascimento do tema da independência, apoiado por muitos negros do Zimbabwe e da África do Sul, e a esquecer a situação dos numerosos cidadãos negros do Zimbabwe que se encontram numa situação de grande pobreza. Em segundo lugar, no que se refere à questão do rapto internacional de crianças: a Comissão partilha das preocupações expressas pelos senhores deputados relativamente ao caso dos raptos internacionais de crianças, perpetrados com frequência por um dos progenitores. A nível da Comunidade, o regulamento Bruxelas II entrou em vigor a 1 de Março deste ano. Este regulamento estabelece normas sobre a competência, o reconhecimento automático e a execução simplificada de decisões judiciais em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal. Consequentemente, nos termos de Bruxelas II, as decisões relativas à guarda dos filhos comuns do casal proferidas nos Estados-Membros no âmbito de processos de divórcio podem agora ser executadas em toda a Comunidade. É certo que o regulamento não vai suficientemente longe, na medida em que se limita às decisões relativas à guarda dos filhos comuns do casal proferidas no âmbito de processos de divórcio. A Comissão tenciona apresentar até ao fim do mês um documento de trabalho sobre o reconhecimento mútuo das decisões judiciais em matéria de regulação do poder paternal, a que se seguirá uma proposta de regulamento que alargará o âmbito de aplicação do regulamento Bruxelas II, que passará a abranger todas as crianças e todas as situações. No que se refere aos casos que ultrapassam as fronteiras comunitárias, a Comissão apoia também a ratificação ou a aplicação correcta da Convenção de Haia de 1980 sobre as Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, que é, sem dúvida, um instrumento muito válido. Relativamente a Cabinda: a Comissão concorda e lamenta a situação em que se encontram os oito cidadãos da União Europeia que foram raptados em Cabinda. A Comissão espera que seja rapidamente encontrada uma solução que lhes permita recuperar a sua liberdade. Relativamente a Kalimantan, na Indonésia: a Comissão partilha das preocupações dos senhores deputados no que se refere ao conflito de Kalimantan, que causou numerosas mortes e muita destruição. É evidente que o surto de violência e o massacre foram influenciados por muitos factores: uma política de deslocação de populações levada a cabo de forma pouco criteriosa durante dez anos, a pobreza de algumas zonas da região, a má administração e a acção de provocadores que, por razões acerca das quais só podemos formular hipóteses, têm suscitado a violência. A Comissão está a executar no Sul e no Leste de Kalimantan projectos de desenvolvimento destinados a contribuir para resolver o problema da pobreza da região, que incluem a prestação de apoio à gestão das florestas tropicais. Os dirigentes indonésios defrontam-se neste momento com opções políticas extremamente difíceis. Têm de proporcionar alojamento temporário aos refugiados de Kalimantan, e devem também decidir se vão prestar apoio às pessoas que querem regressar a Madura, saindo definitivamente de Kalimantan. Devem igualmente dar mostras de firmeza no restabelecimento da ordem pública e obrigar os autores dos actos de violência a comparecerem perante a justiça. Se o não fizerem, estarão a dar uma ideia pouco favorável do empenhamento das autoridades indonésias na defesa do Estado de direito. A Comissão está a acompanhar de perto a situação e estará pronta a prestar ajuda, caso se justifique. Porém, a nossa avaliação actual é que a maior parte dos 50 000 refugiados tencionam regressar ao seu local de origem, Madura, onde têm família que lhes poderá prestar apoio. Relativamente ao Turcomenistão, a Comissão está a par do caso de Atakov, um pastor baptista que foi condenado a uma pena de quatro anos de prisão. Apoiou a intervenção da Presidência da UE e dos Estados-Membros, que, em Fevereiro deste ano, solicitaram às autoridades de Ashgabat que libertassem Atakov. A Comissão tem manifestado a sua preocupação com a situação em termos de direitos humanos existente no Turcomenistão. Apoiou a intervenção da Presidência da UE, no princípio do ano, solicitando a libertação de Primukuli Tanrykuliev e de Nurberdy Nurmamedov. A libertação destes dois detidos foi ordenada posteriormente pelo Presidente Nijazov, no âmbito de uma amnistia que permitiu a libertação de 12 000 detidos. A Comissão apoia plenamente as resoluções do Parlamento. As pressões externas devem ser mantidas, para alcançar resultados na luta pelos direitos humanos e pela liberdade religiosa no Turcomenistão. Em resposta à pergunta do senhor deputado Staes sobre a assistência prestada no âmbito do programa TACIS, acrescentarei que a assistência comunitária prestada no âmbito desse programa se centra prioritariamente no desenvolvimento da agricultura, que beneficia directamente a população.