A proposta de regulamento que hoje debatemos, relativa a medidas de controlo dos navios que arvoram pavilhão de partes não contratantes na Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO), tem muito a ver com este sentido de responsabilidade, tão necessário no sector pesqueiro. Refiro­me à responsabilidade de todos os intervenientes na gestão dos recursos do mar, segundo regras aceites por todas as partes para assegurar a sua conservação, e para que a nossa geração não seja a última a conhecer o bacalhau, o cantarilho ou a solha americana. Nos últimos anos, as organizações regionais de pesca têm assumido uma importância capital no plano da gestão dos recursos haliêuticos. Neste contexto, nós, os socialistas, estamos empenhados em dar corpo a uma ideia que visa estimular o sentido da responsabilidade. Para trás ficaram as filosofias jurídicas oriundas de tempos remotos, em que o homem sentia a sua pequenez perante a imensidão da Terra, que lhe parecia um planeta de ilimitados recursos. Dessas ideias resultou a ausência da propriedade dos mares e o princípio de que o mar não era de ninguém. Hoje, porém, num mundo que se nos afigura cada vez mais pequeno, dominado por novas tecnologias que o tornam ainda menor, e com recursos que sentimos cada vez mais escassos, nós, os socialistas, queremos avançar na via da consagração do princípio de que o mar é de todos. Por conseguinte, pretendemos que a NAFO seja ­ e é­o, efectivamente ­ uma organização aberta aos Estados cujos navios exercem a actividade pesqueira na zona. Dessa forma, esses Estados participariam na criação de normas reguladoras e seriam co­responsáveis na gestão dos recursos. Se assim não for, favorecer­se­á os pavilhões de conveniência, que se ocultam sob o eufemismo de "partes não contratantes", ou até mesmo a pirataria, que se oculta sob outro eufemismo, o de "navios apátridas". Estas embarcações ­ que muitas vezes nos empenhamos em crer que nada têm a ver connosco ­ não provêem dos longínquos mares do Sul: pelo contrário, têm quase sempre a sua origem em portos europeus, e por conseguinte comunitários. Arvoram pavilhões estranhos a fim de poderem praticar o dumping social, subtraindo­se às regras em matéria de gestão sustentável dos recursos e descurando igualmente os direitos sociais dos trabalhadores. Aqueles que idolatram o mercado podem assim comprovar que nem os peixes nem as pessoas beneficiam com os seus postulados. Por último, é tão importante que sejam partes contratantes na NAFO os Estados cujos navios pescam naquela zona como o é que a Comunidade Europeia seja parte contratante nas organizações regionais em vias de ser criadas no Atlântico Sul e noutras regiões onde a frota pesqueira comunitária já exerce a sua actividade.