Ele mostrou todo o seu potencial nos períodos mais difíceis da pandemia. Mesmo assim, o brasileiro ainda sofre com a falta de acesso à saúde. Temos problemas com a propagação do mosquito da dengue, com a falta de acesso a médicos e a tratamentos de saúde e com outras condições, das quais os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são peças fundamentais. Acompanho a trajetória dos agentes há mais de 20 anos. Em 1999, implantei o PACS — Programa de Agentes Comunitários de Saúde em Curitiba, programa que foi ampliado quando fui Secretário de Saúde e Prefeito da Capital, com aumento no número de agentes e inclusão do adicional de insalubridade. Desde que me tornei Deputado Federal, em 2015, estive presente em todas as Comissões que trataram de direitos e avanços para essa categoria. No ano passado, aprovamos na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, que, entre outras coisas, estabelece o piso salarial da categoria em no mínimo dois salários mínimos e reconhece, enfim, o direito à insalubridade, devido aos riscos ligados à função. A pauta da vez agora, Sr. Presidente, é a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que tem como objetivo criar o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Pela proposta, a categoria terá direito a aposentadoria especial, um benefício concedido ao cidadão que, no trabalho, fica exposto a agentes prejudiciais à saúde. É sabido que os agentes ficam expostos o tempo todo a fatores prejudiciais à saúde e por isso fazem jus a esse reconhecimento. A PEC prevê que os profissionais que comprovarem 25 anos no exercício exclusivo da função terão direito à aposentadoria no mesmo valor dos salários recebidos quando na ativa. Os reajustes também seguirão o padrão do reajuste dos servidores efetivos. Outro destaque previsto na proposta é o de tornar obrigatório que o cargo de agente comunitário de saúde e de combate às endemias seja efetivo. Hoje, em várias cidades do País, a contratação temporária é uma regra. Pela proposta, a realização de processo seletivo se tornaria obrigatória, o que evitaria a precarização da carreira e as demissões a qualquer momento.