Este Parlamento pronunciar-se-á posteriormente sobre este texto através de um parecer favorável. Entretanto, as duas perguntas orais colocadas hoje pelo Presidente da Comissão para os Assuntos Constitucionais, o senhor deputado Napolitano, à Comissão Europeia e ao Conselho, dão-nos a oportunidade de discutir o estatuto jurídico desta Carta, e sobretudo de reafirmar a nossa vontade de lhe conferir um valor coercivo e de a ver integrada num tratado. Já tínhamos exprimido este desejo durante a votação da última resolução sobre este tema no dia 16 de Março de 2000. Tínhamos perfeita consciência de que as reticências são muitas e de que corremos o risco de aprovar uma carta com mero valor declarativo! Para evitar chegar a esse ponto, e assim desiludir as legítimas expectativas dos cidadãos europeus, era preciso arranjar uma solução alternativa. Foi por isso que votei a favor desta resolução e que apoiei a alteração proposta pela nossa presidente da delegação socialista francesa, Pervenche Berès, que convidava a Cimeira de Biarritz a exigir à CIG o estudo de todas as vias possíveis de integração da Carta no Tratado: preâmbulo, protocolo ou referência à Carta inserida no artigo 6º, que estabelece que a União se baseia nos princípios de liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, assim como na noção de Estado de direito. Esta última fórmula permite dar poder coercivo ao texto, ao mesmo tempo que evita, por agora, o debate sobre o carácter constituinte da fórmula do preâmbulo. Esta seria uma solução transitória que permitiria levar a bom termo uma Carta com valor coercivo. Em termos de conteúdo, é evidente que a Carta não vai tão longe quanto eu teria desejado. No entanto, os socialistas europeus podem gabar-se de ter obtido vitórias significativas. Penso, por exemplo, na inclusão de direitos como o direito à greve, o direito ao trabalho, a referência implícita aos sindicatos europeus, o direito a ajudas à habitação. É verdade que o conteúdo da Carta deve ser enriquecido. É por essa razão que devemos acompanhar o debate até à Cimeira de Nice.