O objectivo principal desta revisão que está a ser efectuada à legislação da concorrência, é a continuação de uma política de concorrência positiva. Na Dinamarca tivemos oportunidade de observar, justamente este Verão, a importância de uma política de concorrência eficaz. Nesse contexto gostaria de elogiar e agradecer ao senhor Comissário Monti pela intervenção activa no caso SAS/Maersk, um caso importante na área dos transportes aéreos com que nos entretivemos nas férias de Verão, e no âmbito do qual foi denunciada uma prática concertada ilegal e aplicada uma coima elevada. Sem a intervenção de V.Exa. e da Comissão, o caso nunca teria avançado tanto nem os consumidores teriam conseguido ajuda. Por esse motivo estou satisfeita com o artigo 3º da proposta da Comissão que determina, muito claramente, a aplicação do direito comunitário aos casos de concorrência transfronteiriça e não o direito dos Estados-Membros. É absolutamente crucial para o ELDR que não se verifique uma renacionalização da política de concorrência da UE. Não é segredo que um número significativo de nós está preocupado com a possibilidade de a proposta da Comissão poder conduzir a uma renacionalização e, consequentemente, a uma minagem do mercado interno, situação que iria atingir principalmente as PME e traduzir-se numa desvantagem para os consumidores. Por esse motivo deverá prometer-nos, Senhor Comissário Monti, que vai vigiar de perto as autoridades nacionais competentes, e posso assegurar-lhe que irei vigiar o Senhor Comissário de perto, para ver se cumpre as nossas expectativas, como tem feito até aqui. Por esse motivo, gostaria também de advogar a atribuição de mais recursos à autoridade competente da Comissão, para não corrermos o risco de diluição da política de concorrência e de esta ser assumida pelos Estados-Membros. Se o Conselho, como consta, recusar o artigo 3º, insto veementemente V.Exa., Senhor Comissário Monti, a retirar a proposta conjunta que apresentou e a começar de novo. Sem o artigo 3º, a proposta não é aceitável para o ELDR.