Mas, ao mesmo tempo, temos de circunscrever os riscos que o mesmo envolve. Temos de regular o tráfego marítimo de forma mais adequada ­ se assim o posso dizer. É que cada acidente ocorrido no mar afecta não só as pessoas directamente envolvidas, as que viajam a bordo dos navios, mas também todas aquelas que habitam perto mar e que nele angariam o seu sustento. Na sequência do desastre com o Erika, trabalhámos com rapidez. Novos desastres continuaram, contudo, a pressionar­nos, razão pela qual precisamos absolutamente de tomar medidas. Gostaria de expressar a minha gratidão à Comissão pela boa cooperação, bem como aos colegas da Comissão dos Transportes que viabilizaram que esta comissão lhe apresente unanimemente uma proposta. Em primeiro lugar, o tráfego marítimo tem de ser melhor acompanhado, pelo que teremos de reforçar as competências do Estado costeiro e do Estado do porto e estabelecer uma limitação ­ ainda que pequena ­ do direito de livre trânsito. Não podemos esquecer que o Erika naufragou a 70 quilómetros ao largo da costa da Bretanha, isto é, bastante fora do limite das águas territoriais. Em segundo lugar, temos de introduzir a obrigatoriedade de um sistema automático de comunicados por via de respondedores. Nesse ponto, pormenorizei um pouco mais a proposta da Comissão. Penso que é igualmente necessário que os dados recebidos automaticamente sejam também trocados automaticamente entre os diferentes Estados­Membros. Neste momento, isso acontece com muito pouca frequência. Temos de estabelecer essa medida. O alcance do respondedor, que é agora de 30 milhas, deveria ser alargado com a maior brevidade possível para o longrange, como se diz em inglês. Em terceiro lugar, a caixa negra. Esse é um ponto difícil que já foi também abordado no relatório do colega Watts, que na realidade encalhou mais ou menos nesse ponto. Penso que, enquanto Parlamento, temos de continuar a exercer pressão sobre a OMI e que não devemos, portanto, afastar­nos do nosso calendário. Em quarto lugar, a proibição de largada em condições meteo­oceânicas desfavoráveis, proposta pela Comissão. Admito que o mau estado do tempo desempenhou um papel relevante nos acidentes ocorridos, mas na Comissão dos Transportes não somos favoráveis à medida geral proposta pela Comissão. Por vezes é mais seguro que, em condições meteo­oceânicas desfavoráveis, os navios permaneçam fora do porto do que no seu interior. Cada porto e cada navio são casos específicos. Não podemos igualmente esquecer que o comandante é o patrão no seu navio e que temos de respeitar esse facto. Daí que tenhamos especificado essa recomendação de proibição de largada ou a tenhamos mesmo transformado um pouco numa recomendação que requer uma resposta fundamentada do comandante do navio. Pedimos que, em presença de condições meteorológicas desfavoráveis, se encontrem rebocadores de prevenção que possam agir em caso de emergência, por forma a que não percamos tempo se algo acontecer. Existem exemplos disso em França e nos Países Baixos. Os perigos para o ambiente não podem ser o único motivo para agir, também ­ como outros colegas já tiveram ocasião de observar ­ os riscos para as pessoas, para a tripulação e os passageiros, entre outros, constituem razões para actuar. Acrescentei aí o abastecimento de combustível no mar, que é igualmente uma operação perigosa. Em Abril deste ano, por exemplo, ao largo da costa belga, ocorreu uma colisão entre um navio de abastecimento de combustível e um navio que estava a ser abastecido. Em resultado desta colisão foi derramada no mar uma quantidade relativamente reduzida de petróleo ­ 10 000 litros ­ que contaminou a zona costeira de Middelkerke, Nieuwpoort, etc. Esta colisão teve, portanto, consequências funestas. As estatísticas revelam que o número de acidentes ocorridos com o abastecimento de combustível no mar está a aumentar exponencialmente e com rapidez. Teremos, portanto, de fazer alguma coisa a esse respeito. Limitar o abastecimento, e proibi­lo mesmo em condições meteorológicas desfavoráveis, constitui uma das possibilidades. Acrescentámos esta medida. Em quinto lugar, os portos de refúgio. No caso do naufrágio do Erika, o problema foi esse. O Erika procurou um porto de refúgio e não encontrou nenhum. No início deste ano, o petroleiro Castor danificado andou seis semanas à deriva no Mar Mediterrâneo porque nenhum porto esteve disposto a acolhê­lo. Isso é compreensível, naturalmente, pois num caso desses as infra­estruturas portuárias podem sofrer danos e não é certo se os mesmos serão indemnizados. Por consequência, terá de haver um verdadeiro sistema de portos de refúgio e de fundeadouros seguros onde os prejuízos possam ser circunscritos. Pensamos tratar­se de uma boa proposta, mas agravámo­la um pouco. Temos de estar certos de que os navios que fazem escala nos nossos portos e que navegam ao longo das nossas costas estejam cobertos por um seguro, que forneçam, portanto, prova da sua solvabilidade e que possam, consequentemente, pagar os danos que provocam, e temos igualmente de zelar por que haja instalações para receber os navios, para os reparar, etc. Tudo somado, Senhora Comissária, penso que temos aqui uma boa proposta, que será um boa directiva. Temos de aprová­la sem demora. Considerando que há um conjunto de aspectos que podem evoluir muito rapidamente, incluímos um artigo sobre a avaliação. A proposta segue agora para o Conselho. Espero que no final deste mês a Presidência sueca possa resolver o assunto. Receio, contudo, que a proposta vá parar à Presidência belga. Nesse caso, ela deverá torná­la numa prioridade e zelar por que o assunto seja resolvido o mais tardar até ao final do ano. Há, todavia, alguns assuntos que ainda temos de resolver, mesmo que tenhamos aprovado todas as directivas Erika. Estou a pensar, por exemplo, que temos de tomar medidas complementares no sentido de desenvolver sistemas de controlo da navegação, por exemplo, no Mar Báltico. É necessário alargar este sistema e, acima de tudo, investir também em pessoas, pessoas a bordo, pessoas em terra, pessoas que efectuem as operações de controlo, pessoas que tripulem os navios.