Em suma, permitam-me que vos relembre os pontos essenciais da proposta aceites em primeira leitura pelo Parlamento e pelo Conselho. Em primeiro lugar, teremos um procedimento de autorização transparente e claro. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos será o primeiro porto de escala e será responsável pela avaliação de todos os aditivos para a alimentação animal. De futuro, a validade das autorizações será limitada a dez anos. É inerente ao novo sistema um processo de avaliação e reavaliação por forma a ter em conta as novas informações científicas. As empresas têm a obrigação de demonstrar os efeitos positivos nos animais ou nos alimentos para animais, bem como a ausência de qualquer risco para a saúde humana, saúde animal ou ambiente quando apresentam o pedido de autorização ou de renovação da autorização relativo a um aditivo destinado à alimentação animal. Presentemente, são autorizados quatro antibióticos na alimentação animal como favorecedores do crescimento. A UE já eliminou a utilização, em alimentos para animais, de todos os antibióticos que são empregues em medicamentos de uso humano e veterinário, por forma a evitar a resistência cruzada. Os quatro actualmente autorizados não são utilizados em qualquer medicamento antibiótico de uso humano. Regozijo-me por saber que o Parlamento, bem como o Conselho, estão de acordo com a ideia da Comissão de suprimir, a partir de 2006, o uso de antibióticos como favorecedores do crescimento. Permitam-me algumas palavras sobre a questão controversa em torno da qual divergem, há muito, as opiniões. Refiro-me aos coccidiostáticos, substâncias utilizadas para evitar as infecções por coccidia. Gostaria apenas de frisar que a proposta compreende regras restritas para a sua autorização e colocação no mercado e que as mesmas são mantidas no campo de acção da presente regulamentação. Isto fica a dever-se ao facto de a precaução ao nível da higiene, bem como as práticas agrícolas melhoradas não chegarem para evitar que as aves de capoeira contraiam essas doenças. A fim de garantir a segurança destas substâncias, proponho uma reavaliação das actuais autorizações nos quatro anos após a entrada em vigor deste regulamento. Aceito igualmente o pedido feito no sentido de apresentar um relatório ao Parlamento e ao Conselho, antes do dia 1 de Janeiro de 2008, sobre a utilização destas substâncias como aditivos para a alimentação animal, juntamente com, se for caso disso, uma proposta legislativa relativa à sua futura utilização, dentro dos prazos, tal como estabelecido na alteração nº 14. Concordo inteiramente com a solução finalmente alcançada pelo Parlamento tendente a impor uma reavaliação rigorosa da utilização dos coccidiostáticos e dos histomonostáticos. Posso dar a minha garantia de que a Comissão proporá medidas por forma a decidir o futuro estatuto destas substâncias. O Parlamento também propôs alguma flexibilidade relativamente aos requisitos de rotulagem aplicáveis às misturas e pré-misturas que contenham substâncias aromatizantes.