Mas, precisamente, a pouca consistência desta proposta, apesar das repetidas marés negras bem anteriores à do Erika, demonstra uma ausência de determinação extremamente preocupante. Numa área de interesse comum tão evidente, deveria ter constituído a prioridade das prioridades tudo fazer para evitar a repetição destas catástrofes e aperfeiçoar urgentemente um dispositivo eficaz e dissuasivo de prevenção. Ora, as poucas medidas que hoje nos são apresentadas como devendo constituir um quadro comunitário de cooperação só abrangem a gestão das consequências das poluições, essencialmente em matéria de transmissão de informações, ficando mudas quanto à prevenção. Além disso, a pequena dimensão deste texto traduz a rigidez e a inércia dos procedimentos comunitários, incapazes de integrarem em curso de desenvolvimento as consequências de acontecimentos novos tão importantes como o do Erika. Este pôs no entanto em evidência as pesadíssimas consequências da opacidade da cadeia dos operadores, da ausência de responsabilidade do poluidor, da inexistência de sanções dissuasivas, dos mecanismos de indemnização insuficientes. O texto que ora nos é submetido não aborda nenhuma destas questões essenciais e mantém­se inspirado por uma filosofia que faz prevalecer a liberdade de circulação sobre qualquer outra consideração, nomeadamente a da segurança dos nossos territórios, das nossas zonas marítimas e das populações que nela e dela vivem. Seis meses após a catástrofe do Erika, quando toda a costa atlântica está em má situação, nada avançou verdadeiramente. Se uma catástrofe análoga à do Erika voltasse a ocorrer hoje, tudo aconteceria nas mesmas condições, pois nada se alterou, e não é este texto inofensivo que irá ajudar significativamente as vítimas, que se debatem neste momento com problemas irresolúveis. Anunciam­nos, talvez para o final do ano, propostas legislativas. Já era tempo. Quando é que o nosso Parlamento será enfim consultado?