As histórias do chamado gene 'terminator?, que impede o crescimento de descendentes, são muito inquietantes. Tenho esperança de que os abusos e as práticas incorrectas sejam impedidos pelo devido cumprimento do Protocolo. A Comunidade Europeia e os Estados-Membros deram já um primeiro passo na direcção certa no que diz respeito às importações e exportações de OGM, nomeadamente através da assinatura do Protocolo de Cartagena. Estamos agora perante o próximo passo, que é o de transpor o Protocolo para legislação clara, para a qual a Directiva 2001/18/CE e a legislação pendente sobre rotulagem de OGM deveriam servir de base. Sou, por isso, de opinião de que a actual regulamentação que rege o comércio internacional de OGM deveria estar inteiramente em sintonia com essa legislação. Também em outros países, as pessoas devem estar conscientes de quaisquer riscos para a segurança antes de poderem decidir aceitar um pacote de OGM. Querem ainda saber se é possível garantir o nível de protecção, a utilização segura e a biodiversidade. Além disso, imagino que também esses países atribuam grande importância à liberdade de escolha, valor tão prezado na Europa. O Tratado de Roterdão relativo às importações e exportações de substâncias químicas apresenta semelhanças com a legislação actual. Ambos os tratados partem do princípio correcto de que as importações só podem ter lugar se as partes importadoras tiverem sido previamente informadas e tiverem, subsequentemente, aceitado a importação. Considero que é um excelente princípio. Outra vantagem é o facto de os países em desenvolvimento poderem obter ajuda e informação sobre OGM. Deste modo, é possível utilizar os conhecimentos sobre OGM existentes noutras partes do mundo. É evidente que caberá a esses países decidir o que fazem com a informação recebida. Temos também de aceitar que os países possam tomar medidas de maior alcance a fim de alcançar um grau de protecção maior. Quer façam parte da União Europeia quer não, os países têm de dispor da possibilidade de ir além do Protocolo de Cartagena.