Precisamos de uma iniciativa legislativa da UE que facilite uma cooperação transfronteiriça eficiente e melhore os anteriores instrumentos jurídicos internacionais, que são frequentemente pesados e burocráticos. De facto, a Convenção de 1991 relativa à execução de sentenças penais - que de outra forma seria relevante aqui - não está ainda em vigor, cerca de dez anos depois de ter sido assinada. É correcto que a UE baseie a cooperação no conceito de execução da decisão do Estado de emissão, em vez de decidir conceder ou não cooperação em resposta a um pedido. A outra convenção internacional - a Convenção de 1970 - contém 13 fundamentos, com base nos quais um pedido pode ser recusado, por isso podemos perceber porque é que o sistema actualmente não funciona. No entanto, muitos de nós nesta assembleia estamos empenhados em não permitir que o princípio do reconhecimento mútuo ponha em causa os direitos individuais e neste domínio em geral é essencial que as salvaguardas jurídicas definidas não só na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, mas também, gostaria de dizê-lo ao senhor deputado Blokland, na Carta dos Direitos Fundamentais da UE - que deveria ser juridicamente executória - devam ser observadas. O meu grupo está certamente de acordo com a senhora deputada Cerdeira Morterero em que devemos utilizar o sistema actual de pontos de contacto na Rede Judiciária Europeia, já que se torna inútil continuar a reinventar a roda com diferentes sistemas de pontos de contacto para diversas iniciativas. No entanto, temos aqui um problema essencial: as pessoas que se preocupam com as liberdades cívicas - nas quais eu me incluo - estão numa situação difícil no que se refere a concordar com medidas de reconhecimento mútuo sem se dispor de um programa abrangente que eleve o nível de observância dos direitos individuais. O meu grupo considera que é necessária uma abordagem abrangente a este problema, e aguardamos com grande expectativa o Livro Branco da Comissão sobre esta matéria. Fui censurada por ter concordado com o mandato de captura europeu, ao mesmo tempo que apoio veementemente os direitos individuais.