É perfeitamente visível, à luz deste exemplo, a diferença entre o Parlamento Europeu e o Conselho na hora de examinar as propostas da Comissão e de tomar decisões. Assim, para principiar, quero expressar o meu sincero agradecimento a todos os coordenadores e, sobretudo, aos colegas Kuckelkorn, Hume, Ettl, Pronk, Lulling e a muitos outros pela sua cooperação. Porquê uma tal directiva? Esta directiva existe porque nos propusemos todos criar um mercado financeiro interno, porque queremos eliminar rapidamente as barreiras de ordem financeira que ainda subsistem no quadro do plano de acção para os serviços financeiros - no qual se integra a presente directiva - e porque não dispomos de legislação comunitária para as actividades no âmbito do segundo pilar, as pensões complementares de reforma. Qual é o objecto desta directiva? Ocupa-se essencialmente das questões de coordenação da supervisão, da questão inerente à autorização das actividades transfronteiras; ocupa-se das regras aplicáveis aos investimentos em activos e trata ainda de determinadas medidas de acompanhamento que se revelam necessárias. A nossa comissão apresentou inúmeras propostas de melhoramento. Estamos convictos de ter debatido e incorporado estas questões com base num enfoque mais amplo, em comparação com a proposta da Comissão. Mas torna-se necessária uma clarificação prévia, que queremos deixar patente recorrendo inclusivamente a uma alteração do título. Trata-se de uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante às actividades e à supervisão de instituições que oferecem serviços de realização de planos de pensões profissionais. Trata-se de uma directiva relativa à prestação de serviços financeiros. Não se trata de uma directiva que vise regulamentar a realização de planos de pensões profissionais como um produto em si, nem do ponto de vista da mobilidade dos trabalhadores, com todas as consequências que isso implica. Regulamenta as actividades das instituições que prestam esses serviços. Esta clarificação é necessária e, no seu contexto, importa acrescentar que constitui um primeiro passo, necessário e relevante, rumo a uma regulamentação de âmbito europeu para o segundo pilar e para os planos de pensões profissionais. Uma terceira clarificação é necessária: o segundo pilar é um complemento do primeiro - não visa substituí-lo. Também não é uma figura intermédia. É efectivamente um contrato entre os parceiros sociais, no quadro das disposições legais que regulamentam as relações entre os empregadores e os empregados. Compete-lhe assim preservar o equilíbrio entre a liberalização do mercado financeiro e a segurança social; importa atribuir especial importância à segurança social e à prestação de informação aos trabalhadores. Permitam-me que enumere as principais modificações: em primeiro lugar, afirmámos muito claramente o princípio das regras de jogo equitativas (level playing field), ou seja, da igualdade de acesso para todos os prestadores, desde que cumpram os requisitos. Em segundo lugar, definimos com clareza o princípio da prudência, fixámos uma data-limite para a transição das regras quantitativas aplicáveis aos investimentos em activos para disposições de ordem qualitativa e pedimos à Comissão que apresente um relatório no prazo de três anos; é conveniente flexibilizar as disposições sem deixar de proteger a segurança do consumidor. Em terceiro lugar, solicitámos que se passe a aplicar o princípio da imposição diferida, visto que necessitamos de ter determinadas regras comuns, por forma a evitar as distorções de concorrência, e também pedimos à Comissão que exerça um controlo claro relativamente à observância da proibição de discriminação consagrada nos Tratados, adoptando-a como ponto de partida da sua acção. Definimos a tarefa do fórum das pensões e estabelecemos os riscos biométricos como opção. Não se trata da definição do produto, mas sim da obrigatoriedade da respectiva oferta. Finalmente, formulámos com maior clareza as questões do princípio do país de origem e da informação dos trabalhadores e dos empregadores, bem como dos respectivos representantes.