Este artigo prevê para o Tribunal de Justiça a possibilidade de aplicar sanções pecuniárias ou multas, por vezes de um montante demasiado elevado, a um país membro que, por qualquer razão, não aplique o direito comunitário de acordo com a decisão do Tribunal. Ora, entendemos que o problema jurídico não é assim tão simples e que é um exagero impor aos Estados­Membros tais penalidades. Com efeito, pode haver nesses casos contradições entre o direito comunitário e o direito nacional que são inteiramente legítimas: por exemplo, uma contradição que surja no seguimento de uma votação por maioria qualificada no Conselho ­ e os senhores sabem que essas votações são cada vez mais frequentes ­ ou uma contradição que surja entre uma constituição nacional e o direito comunitário, ou ainda uma contradição que surja entre o direito comunitário e uma lei deliberadamente aprovada pelo povo de um país membro. Estas contradições são muito graves, não estão resolvidas, e esse é o motivo por que consideramos perfeitamente discutível a existência do referido artigo 228º, introduzido pelo Tratado de Maastricht. Gostaria especialmente de lembrar que hoje poderia aplicar­se à França sanções pecuniárias muito elevadas, por exemplo, no caso da lei de 1998 sobre os períodos de caça que contradizem o direito comunitário, ou no caso do embargo da carne de bovino britânica, ou ainda no do conflito que está a nascer, Senhor Presidente, sobre a patenteabilidade dos genes humanos, autorizada por uma directiva europeia que contradiz a lei francesa.