A senhora deputada já me conhece suficientemente bem para saber que ao longo dos cinco anos que temos vindo a trabalhar juntos nesta assembleia, não houve uma única ocasião em que me tenha recusado a dar contas na íntegra, formalmente e em pormenor, de todos os meus actos. Senhor Presidente, permita­me que comece por prestar homenagem ao trabalho esforçado e, segundo o que ouvi dizer, abnegado, do senhor deputado van Hulten ao preparar o seu relatório. Embora seja um recém­chegado nesta assembleia, o senhor deputado, na sua qualidade de antigo funcionário, é, em certos aspectos, um veterano, sem dúvida no que diz respeito ao seu conhecimento das Instituições - e penso que o valor disso está patente na capacidade que demonstrou para abordar este tema complexo, que, tal como disseram vários deputados, é de importância vital para todas as nossas Instituições. Agradeço­lhe e desejo­lhe uma longa e distinta carreira como deputado. Senhor Presidente, como sabe, o relatório do senhor deputado van Hulten sobre o segundo relatório do Comité de Peritos Independentes é necessariamente longo, e, como quero dar uma resposta completa, particularmente no que se refere às questões relacionadas com a gestão e o controlo financeiros, peço a vossa compreensão. Como é evidente, não tenciono gastar mais tempo da assembleia do que aquele que for absolutamente necessário. Quando esta assembleia analisou o segundo relatório do Comité de Peritos Independentes em Setembro passado, prometi, em nome da nova Comissão, que o relatório seria tratado como um ingrediente fundamental das propostas de reforma da Comissão. Os esforços que temos envidado com vista a honrar integralmente essa promessa tornar­se­ão evidentes para a assembleia quando for analisado o pacote de medidas de reforma aprovado pela Comissão hoje, dando assim cumprimento ao calendário exigente que nos propusemos há quatro meses. Estou certo de que o senhor deputado Pomes Ruiz se sentirá animado por me ouvir dizer isto. A grande maioria das propostas do nosso documento assemelham-se muito às que foram apresentadas pelo senhor deputado van Hulten, e o documento contém - digo­o ao senhor deputado e ao senhor deputado Staes - um calendário muito explícito das acções a empreender com vista à realização da reforma. O relatório que tive a honra de compilar não tem, portanto, nada de indefinido nem de vago. A opinião ponderada do Parlamento no período de consulta que irá decorrer ao longo das quatro ou cinco próximas semanas será, por razões óbvias, muito importante. Ao senhor deputado Elles digo que estamos, decididamente, em modo de escuta. Mas o senhor deputado decerto compreenderá - com a sua habitual generosidade, estou certo - que, para podermos escutar a resposta àquilo que estamos a propor, primeiro, é necessário transmitirmos as nossas propostas. Daí a transmissão. Embora o tempo disponível não me permita, Senhor Presidente, comentar neste debate todos os elementos da resolução apresentada à assembleia, dou desde já a garantia de que os pormenores serão tratados como um importante contributo para as nossas propostas de reforma ao longo do processo de consulta e, também, para o trabalho que iremos realizar noutras áreas importantes. Passando aos temas principais da resolução, gostaria de fazer as seguintes observações. A necessidade de transparência é correctamente sublinhada, sobretudo porque uma maior transparência na forma como a Comissão funciona irá melhorar a eficiência e, também, desmistificar o que a Comissão faz. Isto é essencial para uma administração executiva que tem o dever de prestar contas, não só a esta assembleia, mas também ao público europeu em geral. Como é evidente, serão necessárias salvaguardas sensatas para proteger informação especialmente sensível, mas os casos em que essas salvaguardas serão necessárias devem ser reduzidos ao mínimo possível. Este é um aspecto que tenho frisado repetidas vezes, com efeito, não só na minha qualidade de Comissário, mas ao longo de 25 ou 30 anos de campanha. Essa é, sem dúvida, a intenção da Comissão. A gestão e o controlo financeiros são, evidentemente, uma área vital da reforma. Tal como a assembleia sabe e tem afirmado com frequência, a dimensão e âmbito das intervenções financeiras da União aumentaram enormemente na última década, sem que se tenha verificado um aumento proporcional da contratação de pessoal ou um ajustamento dos procedimentos. Houve vários deputados que voltaram a frisar este aspecto no decurso do debate de hoje. Concordamos com a opinião, expressa em termos vigorosos pelo Comité de Peritos Independentes e reiterada nesta proposta de resolução, de que chegou o momento de procedermos a uma revisão minuciosa das nossas normas e procedimentos. A forma como iremos realizar esse objectivo é definida na estratégia de reforma, e a Comissão tenciona apresentar as suas propostas com vista a uma reformulação radical do Regulamento Financeiro em Abril. É absolutamente vital que o Parlamento nos dê o seu apoio ao enveredarmos por esta via essencial que nos levará à mudança. Concordo com a opinião manifestada pela senhora deputada Theato de que não seria de modo algum aceitável procurarmos adoptar novas disposições sem modificarmos a lei. É fundamental que a lei seja modificada. Há preparativos que podemos fazer e esses preparativos são especificados e definidos com todas as garantias na estratégia de reforma, mas a alteração da legislação é, evidentemente, fundamental para que o novo sistema funcione. Essencialmente - e feitas as alterações necessárias à lei - a Comissão afastar­se­á sistematicamente do actual sistema centralizado de aprovação prévia, pelo auditor financeiro, de cada transacção financeira, reforçando, em vez disso, os sistemas de controlo interno dentro dos vários departamentos orçamentais, de modo que os Directores­Gerais fiquem em melhor posição de assumir responsabilidade pelas decisões que tenham repercussões ao nível do orçamento da União Europeia. Além disso, e com vista a conseguirem­se garantias melhores do que as que o actual sistema oferece, o novo sistema de controlos descentralizados terá de ser complementado por um serviço de auditoria interna - a segunda chave, como disse o senhor deputado Bösch - a ser constituído de uma forma que siga de perto as recomendações do Comité de Peritos Independentes. Esse serviço começará a funcionar em 1 de Maio deste ano. Será chefiado por um profissional de auditoria qualificado e a sua independência deverá ser, e será, garantida por uma nova disposição a incluir no Regulamento Financeiro. O novo serviço terá de responder perante mim e será acompanhado por um Conselho de Acompanhamento da Auditoria, a ser presidido pela minha colega, senhora Comissária Schreyer, que estou encantado por ver presente no hemiciclo esta noite. Na sua qualidade de Comissária responsável pelos Orçamentos, as suas responsabilidades já incluem as relações com o Tribunal de Contas. Esse Conselho de Acompanhamento da Auditoria terá como função assegurar que seja dado um seguimento eficaz e rigoroso às auditorias internas. Quero sublinhar vigorosamente que o facto de modificarmos os nossos sistemas de controlo não significa, de modo algum, que lhes iremos retirar rigor. A modificação proposta irá tornar os sistemas mais eficazes, tanto em termos de recursos, como em termos de resultados mensuráveis e justificáveis. Posso, também, assegurar especificamente à assembleia que a estratégia que adoptámos não é aquilo que por vezes se denomina uma "abordagem de big bang" O visto prévio do auditor financeiro para cada departamento orçamental apenas será suprimido quando se demonstrar que o sistema de controlo interno de um determinado departamento é inteiramente satisfatório. Surpreende­me um pouco que o nº 10 da proposta de resolução não se ocupe, aparentemente, das críticas fundamentais à actual função centralizada de controlo financeiro feitas em ambos os relatórios do Comité de Peritos Independentes. Este Comité afirmou muito claramente a necessidade de se abolir o sistema centralizado de visto prévio. Também mencionou claramente a necessidade de se separar a auditoria interna do controlo financeiro. Além disso, não me parece que o nº 10 reflicta o parecer emitido pelo Tribunal de Contas em 1997. É evidente que o Tribunal poderá emitir um parecer ponderado sobre as propostas de alteração do Regulamento Financeiro, mas será útil recordar as observações feitas pelo Sr. Karlsson nesta assembleia, no mês passado. Disse que o sistema de controlo interno da Comissão não conseguia evitar eficazmente o mau funcionamento. Por exemplo, o Auditor Financeiro tinha aposto o visto prévio na maior parte dos casos em que se verificou recentemente ter havido má gestão ou irregularidades. Ao mesmo tempo, a função de auditoria interna é realizada de uma forma descoordenada por vários organismos, nomeadamente, o referido Auditor Financeiro, a Inspecção­Geral e algumas unidades que administram Direcções­Gerais. O sistema centralizado de visto prévio foi sem dúvida inicialmente concebido para garantir prudência, mas, com o decorrer dos anos, tem tido o efeito perverso de levar os gestores a sentirem­se menos responsáveis pelas suas decisões. Não creio que haja entre nós um verdadeiro desacordo quanto a isto. Tanto quanto vejo pelo nº 10, a principal preocupação dos senhores deputados é que a transição seja gerida com prudência. Será isso, sem dúvida, que irá caracterizar a mudança, como os senhores deputados poderão ver ao lerem o documento sobre a estratégia de reforma. O nosso objectivo, o objectivo do Comité, o objectivo do Tribunal de Contas não é abolir o controlo financeiro, é suprimir o controlo financeiro centralizado e introduzir um sistema melhor. Antes de passar a outro assunto, gostaria de acrescentar que concordamos com o relator em que a função de auditoria interna existente terá de ser mantida até o novo serviço de auditoria interna independente ser criado dentro de alguns meses. Passando rapidamente à parte da resolução que se ocupa do combate à fraude, corrupção, má gestão e nepotismo, a proposta nova mais importante do relatório é a que diz respeito à denúncia de situações irregulares por funcionários da Comissão. Tal como disse claramente nas audições de Setembro passado e noutras ocasiões, estamos de acordo quanto à necessidade de se definirem os melhores mecanismos possíveis para este efeito, embora, evidentemente, todos esperemos que não seja necessário recorrer a esses mecanismos senão raramente. Desde Junho do ano passado, o regulamento sobre o OLAF tem servido para orientar melhor os funcionários no que se refere à denúncia de eventuais irregularidades. Tencionamos complementar as disposições desse regulamento definindo os direitos e obrigações dos funcionários ao comunicarem suspeitas de irregularidades através de instâncias internas, mas não exclusivamente dentro da mesma linha hierárquica. Será considerada também a possibilidade de se utilizarem instâncias externas específicas. O que pretendemos é que sejam aplicadas as melhores práticas. Tencionamos assegurar às pessoas que denunciem irregularidades de boa­fé e de uma forma que não comprometa as investigações devido a uma divulgação prematura uma resposta séria às denúncias, a confidencialidade nas fases iniciais e a protecção da sua carreira. Por outro lado, haverá salvaguardas para os funcionários que forem objecto de falsas acusações. Os pormenores completos serão anunciados numa comunicação a efectuar dentro de algum tempo. Não creio que o Parlamento vá ficar desapontado com aquilo que tencionamos propor. Concordo, no entanto, com a sugestão contida no nº 34 do relatório no sentido de se confiar a organismos externos a aplicação das disposições existentes em matéria de responsabilidade financeira. Já é nossa intenção reformar os procedimentos disciplinares existentes com vista a assegurar a meticulosidade, imparcialidade, consistência e profissionalismo. E iremos propor a criação de um Conselho Disciplinar interinstitucional - um outro aspecto para o qual precisamos do apoio e compreensão do Parlamento. As propostas com vista à mudança serão apresentadas na íntegra numa comunicação a apresentar em Junho. A observância de normas na vida pública é outra questão importante de que se ocupa a seguir o relatório em debate na assembleia. Com a introdução de uma série de códigos de conduta a actual Comissão começou já a criar um quadro ético explícito. Esta acção será levada um pouco mais longe com a apresentação, em Junho, de uma proposta de um acordo interinstitucional sobre um Comité de Normas de Serviço Público, medida que está de acordo com a proposta de resolução. Uma função importante desse Comité será aconselhar em questões de ética e de normas e orientar superiormente códigos de conduta comuns e distintos para as instituições. Conto com o apoio do Parlamento nesta matéria. Estamos, também, a analisar actualmente a forma mais eficaz de se aplicar a proposta de um sistema de classificação para os documentos, apresentada no nº 50 do relatório do senhor deputado van Hulten. A proposta de resolução recorda, correctamente, que a Comissão é responsável perante o Parlamento. O senhor Presidente Prodi, o senhor Vice­presidente Loyola de Palacio e outros colegas demonstraram já o empenhamento prático da Comissão nesse dever de responsabilidade. Espero que venhamos, em breve, a acordar num código de conduta aplicável às relações entre as nossas instituições que inclua normas actualizadas sobre o acesso a documentos. Este ponto foi muito correctamente focado pelo senhor deputado Elles e mencionado pela senhora deputada Thors. Ambos sabem decerto que recebemos oficialmente, em meados de Dezembro, o projecto de acordo­quadro com o Parlamento. Estamos agora à espera que o Parlamento decida quando é que deseja iniciar as negociações sobre esse texto. Teremos todo o prazer em fazê­lo o mais rapidamente possível. O relatório sublinha correctamente a importância fundamental que a política de recursos humanos terá de desempenhar na reforma. Congratulo­me por poder dizer aos senhores deputados van Hulten e Haarder que as recomendações pormenorizadas sobre o recrutamento, formação, avaliação e nomeação para cargos de direcção estão inteiramente de acordo com a nossa maneira de pensar e as nossas próprias propostas. Também eu gostaria de avançar para um sistema de carreira linear, porque o actual sistema de categorias já não está adaptado às necessidades das nossas instituições. Este sistema impede, sem dúvida, a promoção e mobilidade de pessoas com capacidades comprovadas. Os deputados que, no decurso deste debate, justificadamente louvaram os funcionários da Comissão, que, na sua grande maioria são normalmente pessoas de grande integridade, trabalhadoras e de grande capacidade, têm toda a razão nas observações que fizeram. Embora o Livro Branco sobre a estratégia de reforma vá expor claramente as nossas ideias sobre estes e outros aspectos, o pormenor e a precisão são evidentemente essenciais. Nos próximos meses, irão, portanto, ser apresentadas várias comunicações. O Parlamento deverá reflectir sobre cada uma delas e responder a cada uma delas. Entretanto, é muito evidente que teremos de trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento, como instituição, sobre assuntos fundamentais de interesse comum, nomeadamente os vencimentos e as pensões, e a revisão dos regulamentos relativos aos funcionários. Quanto a esta última questão, estamos a analisar se será vantajoso adoptar um regulamento­quadro que contenha disposições comuns em matéria de questões importantes como vencimentos, condições, direitos de representação dos funcionários, etc., mas que permita que as várias instituições adoptem normas de aplicação sobre outros assuntos. Ficaríamos particularmente gratos se o Parlamento nos apresentasse brevemente as suas ideias sobre esta matéria de consulta. Termino reportando­me ao nº 15 da resolução em debate na assembleia, que se ocupa das necessidades em matéria de recursos das nossas políticas com vista à mudança. Trata­se, sem dúvida, de uma questão pertinente. Estamos certos de que as medidas de modernização produzirão importantes dividendos ao nível da reforma ao começarem a incentivar uma maior eficiência e uma melhor gestão no que se refere à utilização de recursos. É muito óbvio, porém, que algumas partes dos serviços da Comissão já estão a funcionar no limite das suas capacidades. Trata­se de um aspecto que o Parlamento tem focado com frequência. Em segundo lugar, é também evidente que a reforma irá exigir uma certa quantidade de novos investimentos na formação em capacidades específicas e em tecnologia. Em terceiro lugar, é muito claro que são necessárias novas medidas com vista a preparar o alargamento. A preparação do alargamento já está a ter repercussões ao nível da disponibilidade de recursos. É também evidente que no caso de assumirmos novas tarefas - o que decerto nos será pedido pelo Conselho e pelo Parlamento - teremos de identificar as chamadas "prioridades negativas" e pô­las de parte a fim de criarmos capacidade de reserva. Um aspecto fundamental da reforma será, portanto, um processo mais rigoroso de articulação entre a definição de prioridades e a afectação de recursos no contexto de um sistema de gestão baseado em actividades. Quero sublinhar, porém, que, embora a Comissão tencione sem dúvida introduzir uma maior disciplina interna ao nível da definição de prioridades, essa disciplina só será inteiramente eficaz se o Parlamento e o Conselho a partilharem e adoptarem uma atitude igualmente rigorosa em relação àquilo que exigirem à Comissão. A Comissão saúda, portanto, o nº 15 do relatório do senhor deputado van Hulten.