Aquando do relatório sobre o ano de 1997, faltava simplesmente ser transmitida uma informação sobre cinco navios da frota, o que actualmente está resolvido porque só faltam informações sobre três navios. Este aspecto do cumprimento dos objectivos dos POP, que poderia e deveria ser positivo, tem tido repercussões negativas a nível nacional, quer da parte do sector pesqueiro quer da imprensa e da opinião pública em geral, visto que o cumprimento dos objectivos significa, normalmente, redução da capacidade e da dimensão da frota. Não se podem penalizar os cumpridores, e isto deve ser explicado aos pescadores, pelo que sugerimos sanções eficazes como, por exemplo, a redução temporária das quotas do Estado infractor ou que não cumpra os prazos previstos para a apresentação dos dados. Gostaríamos, assim, de perspectivar as coisas: quando se diz que cada vez abatemos mais embarcações, isto não corresponde à realidade, pelo menos se compararmos com a situação existente. Assim, em Portugal, no período de 1992 a 1995, foram apresentados novos 144 projectos; no período de 1996 a 1999, foram apresentados novos 194 projectos; no ano de 1999 foram apresentados novos 40 projectos. Um aspecto importante para o qual, contudo, gostaria de chamar a atenção da Comissão, é o seguinte: o ajustamento da frota tem de ser feito atendendo à necessidade de salvaguardar as condições de trabalho a bordo e as condições de higiene e sanitárias para o pescado.