Aliás, o ano em curso revelou aquilo que se exige do orçamento que não era programável ou previsível de antemão. Tivemos a crise da BSE e a febre aftosa, temos o novo projecto do Global Health Fund que surgiu este ano, temos necessidades acrescidas em matéria de ajuda humanitária, não apenas no Afeganistão, mas também decorrentes da escalada da situação no Médio Oriente; aumentou cada vez mais a dependência da Palestina da ajuda externa, incluindo a ajuda europeia. É absolutamente evidente que o orçamento da União Europeia necessita de ter potencial para poder reagir às crises e para as poder resolver e creio que, nos últimos dois anos, conseguimos fazer com que o orçamento satisfizesse essa exigência. Estou convencida de que o iremos conseguir também no próximo ano. Em nome da Comissão, queria agradecer aos relatores pelo orçamento de 2002 - antes de mais a si, Senhor Deputado Costa Neves, mas também à senhora deputada Buitenweg e ao senhor deputado Seppänen e, obviamente, também a toda a Comissão dos Orçamentos pelo trabalho realizado. Aqueles que conhecem a montanha de alterações que a Comissão dos Orçamentos voltou a ter de trabalhar este ano, sabem o que significa o duro trabalho nas comissões. Mas temos ainda pela frente uma grande quantidade de trabalho e um longo caminho a percorrer. Isto exige de todos nós flexibilidade e disponibilidade para fazer compromissos. Sei naturalmente que a Presidência do Conselho belga pretende ver aprovado um bom orçamento da União Europeia que satisfaça todas as exigências. Agradeço-lhe a sua intervenção, Senhor Ministro Vande Lanotte, na qual voltou a sublinhar esse aspecto - a disponibilidade para negociar -, pois creio que importa precisamente dirigir essa exigência também ao Conselho, já que é necessária flexibilidade nas negociações e que nas diferentes reuniões não seja apenas repetido aquilo que já foi definido nas várias capitais. É justamente quando o Conselho "Orçamento" não quer corresponder a um aumento de responsabilidades e a um aumento de exigências com um crescimento do orçamento que é necessária flexibilidade nas negociações. Queria abordar agora os vários domínios do orçamento europeu e, em primeiro lugar, o domínio agrícola. No anteprojecto de orçamento da Comissão, apresentado no final de Maio, prevíramos aqui reservas de mil milhões de euros, de forma a que se pudesse reagir às necessidades surgidas no contexto da crise da BSE e da febre aftosa. Entretanto, avançámos um pouco mais e, na próxima semana, a Comissão vai aprovar a carta rectificativa. Verificou-se, graças a Deus, que a evolução no sector da carne de bovino se afigura menos dramática do que se receara inicialmente. Já este ano conseguimos redireccionar 400 milhões do orçamento para fazer face aos encargos incorridos com a febre aftosa. Isso terá como consequência que, para o orçamento rectificativo do próximo ano, já não teremos de prever um acréscimo tão forte para o problema da febre aftosa, como inicialmente se receava. Isto significa que a evolução actual permite agora desbloquear a reserva que propuséramos ainda em Maio. Em algumas áreas do sector agrícola, deparamos contudo com desenvolvimentos que são também motivo de preocupações do ponto de vista orçamental. Basta-me referir a questão do vinho. Temos aí um excesso de produção que aumenta permanentemente, o que também se reflecte em conformidade em termos financeiros. Num espaço de dois anos, as despesas nesta área duplicaram. E isso significa obviamente que importa que analisemos aqui, com rigor, quais são as medidas que se podem tomar para conter esse excesso de produção e travar o crescimento do orçamento agrícola. A carta rectificativa que lhes vamos apresentar conclui que podemos desbloquear a reserva e que necessitamos de menos despesas no sector agrícola do que as previstas inicialmente, pelo que permanece uma margem relativamente elevada. Contudo, neste ponto, quero referir também, com toda a clareza, que os ministros da Agricultura não devem concluir daí que existiria uma ampla margem de manobra para todos os belos novos pacotes de despesas possíveis; aliás, já este ano ficou demonstrado como depois, de um momento para o outro, pode vir a ser necessária uma margem dessas para fazer face a situações imprevistas. Por isso, em meu entender, por razões de prudência, a margem nesse domínio deve ser preservada. Saúdo de resto o facto de a Comissão dos Orçamentos ter revelado, através de diversas alterações e deliberações, que pretende debruçar-se cada vez mais sobre o sector agrícola, inclusivamente tendo em vista a revisão intercalar a ter lugar no próximo ano. Aliás, para os países candidatos à adesão, também temos um programa de ajudas para o sector agrícola, que quero referir sucintamente neste ponto e que é o programa SAPARD de ajuda à pré-adesão. Tal como vós, estou absolutamente insatisfeita pelo facto de esse programa, por assim dizer, ainda não ter chegado aos destinatários, no sentido de poderem ser pagas no seu âmbito dotações a título de auxílios à agricultura, e de ainda nos encontrarmos no estádio preliminar da criação das respectivas estruturas administrativas. Naturalmente, importa exercer o controlo absoluto e estar seguro de que nada vai correr mal. Mas se, por outro lado, tal pressupõe que o programa não funcione, isso não corresponde obviamente ao que se pretendia. O Parlamento retirou agora a consequência disso, ao referir que se deve dar início a uma nova etapa do programa, na qual as informações destinadas ao sector agrícola, em especial, devem ser financiadas a partir da futura política agrícola da União Europeia. Ora, eu devo contudo pedir, neste ponto, que os senhores deputados revejam essa proposta, porque tal significaria que teríamos de criar uma nova base jurídica para o programa. Todos os programas englobados no SAPARD teriam de ser objecto de reprogramação, com a consequência de que iria haver ainda maiores atrasos. Ora essa também não é seguramente a vossa intenção. Defendo, portanto, que se renegocie cuidadosamente esta questão, por forma a integrar no âmbito do programa SAPARD o vosso pedido no sentido de disporem de mais amplas informações para o espaço rural no sentido do programa LEADER. Relativamente a este ponto, quero voltar a dirigir uma palavra ao Conselho: na vossa primeira leitura do anteprojecto de orçamento, procederam a reduções substanciais das dotações para pagamentos para as ajudas à pré-adesão. É evidentemente uma contradição dizer-se, por um lado, que queremos ter uma implementação mais positiva, reduzindo os atrasos nos pagamentos e, por outro lado, reduzirem-se tão fortemente as dotações para pagamentos. Devo pois convidá-los a mostrar também abertura aos argumentos da Comissão. É óbvio que temos de demonstrar que, no próximo ano, necessitamos das verbas que estamos a propor. Mas fá-lo-emos. No que se refere ao alargamento, há naturalmente que referir também o tema das regiões fronteiriças. O relator, senhor deputado Costa Neves, já o fez. Todos nós sabemos que as regiões fronteiriças, as regiões que actualmente se encontram na fronteira da União Europeia, beneficiarão a longo prazo com o alargamento da União, porque, afinal, deixarão de ser regiões fronteiriças. Apesar disso, e por outro lado, também sabemos que existem problemas de adaptação. Para atenuar os problemas de adaptação ou, dito de outra forma, a fim de contribuir para que as oportunidades existentes possam ser aproveitadas, a Comissão propôs esse novo programa para as regiões fronteiriças. Para o efeito, propõe-se no anteprojecto de orçamento que sejam disponibilizados adicionalmente 150 milhões para as infra-estruturas de transportes nas regiões fronteiriças, mais 15 milhões para a cooperação entre as pequenas e médias empresas, 20 milhões adicionais provenientes do programa INTERREG e mais 10 milhões provenientes do programa "Juventude" , por forma a promover esse programa de intercâmbio de estudantes - e outras iniciativas -, tendo em vista o alargamento. Aliás, o Parlamento Europeu aprovou o ano passado, isto é, para o exercício de 2001, um novo projecto-piloto, o denominado projecto-piloto "Cooperação entre as pequenas e médias empresas nas regiões fronteiriças, na perspectiva do alargamento" A posteriori, devo dizer que foi uma ideia brilhante da parte do Parlamento, porque se podem fazer agora muitíssimas coisas com esse programa. Saúdo o facto de o Parlamento também afirmar que esse projecto se deve manter em vigor e acompanho naturalmente com interesse os esforços do Parlamento Europeu para mobilizar dotações adicionais para todo esse domínio. A colocação de exigências crescentes à política europeia significa também, obviamente, um acréscimo de exigências em termos de pessoal, incluindo também o pessoal da Comissão. Desde há anos que a Comissão se vê confrontada com o facto de ter de assumir cada vez mais funções, sem reforço do quadro de pessoal. No ano passado, retirámos as devidas consequências, fazendo o ponto de situação, no sentido de uma apreciação crítica das funções. Isso levou a que tenhamos requerido 717 novos lugares. No ano passado, a autoridade orçamental aprovou 400 novos lugares para a Comissão. Em nome da Comissão, quero voltar a agradecer-vos. Contudo, solicitamos agora que seja aprovado também o segundo conjunto, os 317 lugares restantes. Volto a salientar que a dotação dos vários serviços não é nada exuberante. Como exemplo, quero referir apenas a DG Justiça e Assuntos Internos, do senhor Comissário Vitorino. Dispõe de 189 lugares efectivos. Juntando os lugares a prazo, são 215 no total. O painel de avaliação para a cooperação judiciária, aprovado em Tampere, tem muito que se lhe diga. E também tem razão de ser, como é óbvio. A situação após o 11 de Setembro veio demonstrar que se impõem medidas judiciárias comuns, mais particularmente no domínio da cooperação judiciária reforçada. Ainda não se fez o suficiente nesta matéria a nível europeu. Temos, porém, de nos esforçar para fazermos avançar este sector. Mas isso significa naturalmente também que há necessidades de pessoal para esse domínio. Agradeço o apoio que aqui voltou a ser expresso ao conjunto das reformas da Comissão. Os senhores deputados têm agora sobre a mesa diversas alterações que vão provavelmente aprovar na quinta-feira, e que exigem também da Comissão a apresentação de outros relatórios, por exemplo, em matéria de atrasos no orçamento. Faremos evidentemente tudo o que nos for possível para corresponder a essa solicitação de relatórios adicionais. Contudo, devo alertar também para o facto de a Comissão ser a detentora da competência executiva. Nessa medida, importa também proceder a uma ponderação nessa matéria. No entanto, quero agradecer sinceramente ao senhor deputado Costa Neves por ter voltado a reiterar a vossa oferta de negociação. Senhores Deputados, evidentemente, na política orçamental, exige-se que exista potencial para se poder reagir às crises e dar resposta aos imprevistos, em especial no domínio da política externa. Já foi assim no orçamento de 2000, quando tivemos de nos esforçar em conjunto para encontrar e enquadrar no orçamento dotações para a reconstrução do Kosovo. Conseguimo-lo, em conjunto. Foi o que sucedeu no ano passado, quando tiveram de ser inscritas no orçamento de 2001 dotações adicionais para a Sérvia. Acabei de referir que nos encontramos agora na situação de termos de atribuir também uma dotação do orçamento comunitário ao Global Health Fund. Está em discussão uma verba de 60 milhões de euros para o efeito. Apresentaremos ao Parlamento uma proposta de transferência em conformidade, mobilizando para o efeito, entre outras, a reserva para o sector das pescas que ainda existe neste orçamento. Reunimo-nos na semana passada, no quadro do trílogo, e os senhores deputados apoiaram que fossem disponibilizados a partir da reserva de emergência para a ajuda humanitária 25 milhões para o Afeganistão, 7,5 milhões para a Palestina e 7,5 milhões para a região do Cáucaso. Isso é revelador das necessidades existentes. Queria voltar a abordar em particular um ponto que foi por si evocado, Senhor Presidente do Conselho, nomeadamente as dotações para a política externa e de segurança comum. Por vezes, na opinião pública subsiste um pouco a ideia incorrecta de que essa seria a única rubrica para a política externa. Não - como é óbvio, há ainda outras acções que são acções de política externa: isso está perfeitamente claro. Porém, temos essa rubrica específica, a rubrica PESC, para a política externa e de segurança comum. A Comissão propôs 35 milhões para o efeito. O Parlamento propõe uma redução de 14 milhões. Temos, portanto, de aprofundar as razões desta proposta. Não é que o Parlamento defenda a opinião de que esse domínio não seja importante; trata-se antes da questão do processo de decisão, de saber se, no fundo, está correcto que seja exclusivamente o Conselho a decidir sobre a utilização das dotações. Verificamos - e, desta vez, verifico-o na qualidade de Comissária responsável pelo orçamento - que esse princípio de ser o Conselho a decidir sobre a aplicação das dotações e ser depois a Comissão a passar os cheques não funciona bem, pois, neste domínio, temos registado até agora uma subutilização, apesar de todos saberem que há aqui necessidades por satisfazer. Creio que temos de falar muito a sério sobre a forma que deve assumir de futuro um financiamento sólido da política externa e de segurança comum, de maneira inteiramente independente do orçamento de 2002. Em meu entender, não é admissível que o Conselho procure chamar a si cada vez mais missões operacionais; necessitamos sim de uma política externa e de segurança comum que também disponibilize o necessário suporte financeiro para o efeito. Há ainda toda uma série de questões por esclarecer. Tendo também em vista as expectativas depositadas pela população nesse domínio, importa agora que iniciemos uma profunda discussão, reexaminemos as coisas e, subsequentemente definamos também aquilo que queremos fazer no futuro nesta matéria. Ora, isso requer também uma resposta comunitária comum e, em meu entender, reforçada em muitos domínios. Voltando ao orçamento para o exercício de 2002, a Comissão havia previsto neste orçamento a reserva para o acordo de pesca com Marrocos, no valor de 125 milhões de euros. Ora o acordo de pesca fracassou definitivamente. Na carta rectificativa que vai ser objecto de debate no seio da Comissão na próxima semana e que iremos depois apresentar-lhes pontualmente, vai ser cancelada essa reserva. Uma parte das dotações será utilizada para outros acordos de pesca que foram objecto de ampliação. Contudo, há uma parte substancial que é libertada. Consideraria um erro reprogramar na íntegra e desde já essas dotações adicionais, provenientes da reserva, que ficam libertas. Sei que necessitaremos dessas verbas. Não se trata de as poupar, mas antes de não as reprogramar integralmente desde já, que é o que defendo. E porque defendo isso? Quero alertar apenas para uma coisa: está agora a ser levada a cabo no Afeganistão a luta contra o terrorismo internacional e a União Europeia tem disponível auxílio humanitário para a população civil, e não se trata de pequenos montantes. Globalmente, a União Europeia disponibilizará mais de 310 milhões de euros. Porém, chamo também a atenção para o facto de os EUA serem já antes do 11 de Setembro um grande dador de ajuda humanitária no Afeganistão. No entanto, deveríamos reflectir desde já sobre o período subsequente para a região, para o Afeganistão enquanto país. Para mim, isso significa reflectirmos também sobre o período pós-taliban no Afeganistão. Creio que todos nós concordamos que a União Europeia terá igualmente uma obrigação e uma responsabilidade de reconstrução de uma sociedade democrática, uma sociedade que respeite os direitos humanos e proporcione uma vida com dignidade humana.