Volvidos que são catorze meses, a frota comunitária encontra-se numa situação limite. Mas não serei eu a acusá-lo. Penso que o senhor Comissário fez o que estava ao seu alcance, que era, efectivamente, muito pouco. Julgo que o problema residiu no facto de não ter havido uma concertação de esforços entre os diferentes serviços da Comissão, nem o Conselho conferiu um impulso político suficiente, nem houve, o que é mais grave, em minha opinião, lucidez, habilidade e trabalho paralelo por parte do governo do país mais afectado. Penso, Senhor Deputado Varela Suanzes-Carpegna, que a visita do senhor Presidente Prodi - que considero muito positiva -, em vez de tranquilizar o sector, gerou preocupação no seu seio, devido ao momento processual em que se efectuou. O sector está, actualmente, mergulhado em incertezas e dúvidas. O sector insiste em que não deseja um acordo a qualquer preço e receia que se assine um acordo apenas para salvar as aparências. O sector é de opinião que as condições técnicas que os marroquinos querem impor à frota comunitária são inaceitáveis, que as modificações, uma série de limitações que se pretendem impor aos arrastões congeladores e aos arrastões da captura de marisco são inadmissíveis. Penso que a União deve enviar uma mensagem clara às autoridades marroquinas. A União prossegue uma cooperação leal com os seus parceiros e agora todos constatam que teríamos ganho muito se o Governo marroquino tivesse respondido atempadamente aos apelos comunitários. É inadmissível que o Governo marroquino tenha repetido ao longo de 14 meses que não pretendia concluir um acordo e tente agora culpabilizar o senhor Comissário Fischler por não se celebrar o acordo e por se suspenderem as negociações. Os próximos negociadores austríacos - como o senhor Comissário - ou suecos que venham a negociar no futuro em Rabat serão levados a pensar, nesta sequência, que os marroquinos pretendem exactamente o oposto daquilo que afirmam. Este processo absurdo, que se arrasta há já 14 meses, não poderá ter um final feliz, por uma simples razão: gera, em certos sectores da União, rejeição pela própria União Europeia. Procedemos aqui a prolongados debates sobre o défice democrático e a boa governação da União e, quando estamos perante um assunto que afecta directamente mais de 4000 pescadores, fazemos de conta que não vemos o que é evidente e não fazemos o que qualquer governo faria para defender uma parte tão significativa do seu tecido produtivo. Há quem defenda que o Presidente Prodi deveria ter suspendido não só a cooperação em matéria de pesca, como todo o programa MEDA II. No que diz respeito aos relatórios Poignant e Gallagher, que adiantam muitos pontos de debate sobre a próxima reforma da PCP, penso que a aprovação de uma série de alterações nos permitirá chegar a duas resoluções equilibradas e corrigir algumas contradições. Não obstante, um ponto de equilíbrio - como o que deveremos alcançar sobre o Livro Verde - não significa que seja o ponto equidistante de diversas posições antagónicas, mas aquele que permitirá um texto coerente que apoie o futuro de todo o sector e a viabilidade da pesca como actividade económica em toda a União Europeia. O equilíbrio que os socialistas preconizam só será alcançado através de uma política da pesca baseada em critérios científicos e adaptada ao mercado e através da eliminação das discriminações políticas que ainda subsistem. O processo de reforma deve ser participado, como afirma o nosso colega Poignant, a quem felicito pelo seu trabalho, realizado em condições difíceis. O seu relatório salienta muitos dos problemas que vamos ter de debater ao longo do processo de reforma da política comum da pesca. Avança muitas soluções, designadamente o aspecto socioeconómico da pesca, o desenvolvimento dos aspectos sociais da PCP, a actualização de critérios que presidem à determinação de uma região como "dependente da pesca". O relatório Gallagher é igualmente interessante, por fazer referência a aspectos sociais e por considerar os acordos celebrados com países terceiros como uma parte fundamental da PCP. Solicitamos a elaboração de pareceres jurídicos e científicos inequívocos sobre as restrições de acesso. A reforma da PCP não deve conter, em nosso entender, qualquer elemento discriminatório com base em razões políticas ou de nacionalidade. As alterações que apresentámos apoiam a manutenção do actual limite das 6/12 milhas. Por último, desejo felicitar o senhor deputado Varela Suanzes-Carpegna - e também o senhor deputado Cunha - pelo seu excelente relatório sobre o desafio da globalização e os perigos que alguns dos seus aspectos representarão para o sector comunitário da pesca. A vertente internacional da PCP, a nossa participação, cada vez mais necessária, em organizações multilaterais é um repto por cumprir.