Quando falo de segurança do aprovisionamento energético não me refiro exclusivamente ao aprovisionamento físico, mas também a sistemas e serviços energéticos sustentáveis do ponto de vista ecológico, social e económico. Neste sentido, a segurança do aprovisionamento energético é fundamental para o desenvolvimento e para a segurança comunitários, entendidos num sentido amplo, e os acontecimentos dos últimos tempos deixaram-no bastante mais patente. Com efeito, os trágicos acontecimentos de 11 de Setembro colocaram em evidência a nossa dependência das importações, bem como a segurança das nossas instalações. O factor de risco multiplicou-se do dia para a noite: risco de danos premeditados contra instalações e infra-estruturas, risco de volatilidade dos preços do petróleo nos mercados (com o impacte negativo que tal poderá ter sobre a economia mundial) e o risco de suspensão do nosso aprovisionamento, tanto interno como externo. Razões que levam a que seja mais importante do que nunca dispor dos mecanismos adequados que nos permitam reagir em situações de emergência. É encorajador constatar, através das reacções ao Livro Verde - mais de 150 respostas foram enviadas formalmente por diferentes organizações de todo o género -, o interesse que os temas relacionados com a segurança do aprovisionamento energético suscitam em toda a Europa e fora do nosso continente. É com satisfação que posso confirmar o apoio geral à análise da Comissão e o considerável nível de sensibilização, relativamente aos riscos e problemas que a Europa enfrenta com o objectivo de garantir a segurança do aprovisionamento energético, e à dimensão internacional destes mesmos riscos e problemas. Tudo isto é contemplado no excelente relatório que temos em mãos. Muitos inquiridos admitiram não ser já possível dissociar o aprovisionamento energético dos objectivos económicos e ambientais. De resto, uma série de pontos contemplados no relatório confirmam que o Parlamento Europeu entendeu claramente que existe um vínculo estreito entre os três objectivos e que importa manter o equilíbrio entre eles. As respostas confirmam igualmente que a opinião pública europeia comunga o desejo da Comissão de fazer frente ao problema das alterações climáticas. É com satisfação que constato que o Parlamento Europeu não só partilha esta preocupação, como avança um grande número de ideias sobre os instrumentos que podem ajudar a cumprir este objectivo. Estudaremos detidamente estas ideias quando prepararmos a nossa resposta à audição sobre o Livro Verde. Não irei debruçar-me sobre a mesma neste momento, mas gostaria de deixar muito claro, Senhores Deputados, que o tema lançou o debate em muitos parlamentos nacionais - participei pessoalmente nalguns deles, outros contaram com a presença de altos funcionários da Comissão - e em diferentes foros universitários, sociais e de organizações não governamentais - graças, em parte, à utilização de um veículo de abertura social que é a Internet -, que, sendo ainda um processo por concluir, permite-nos ter já uma visão da importância desta questão em todos os âmbitos sociais da União Europeia. Compraz-me em especial destacar a insistência sobre a eficiência energética. Penso, à semelhança dos senhores deputados, que existem numerosos elementos susceptíveis de melhorar a situação actual. As vossas ideias são claras quanto à oferta, no contexto do reconhecimento geral da conveniência da diversificação das fontes de energia e da origem do aprovisionamento. Como se admite no relatório, nenhuma fonte de energia é completamente isenta de inconvenientes: todas têm um custo e todas parecem necessárias. Quanto ao carvão, não temos outra alternativa que não seja manter uma produção própria que sobrevive graças a subvenções públicas, pelo menos durante um período determinado. De todas as formas, a proposta de regulamento da Comissão reafirma a importância que atribuímos à produção própria, mas, fundamentalmente, a importância do desenvolvimento de uma tecnologia de carvão limpo que permita usar a única fonte de energia fóssil - e a União Europeia dispõe de amplas reservas do mesmo - e fomentar a nível internacional a possibilidade de melhorar e de reduzir as emissões. O que permitirá ainda manter uma tecnologia avançada que oferece variadas possibilidades à nossa indústria. No tocante às energias renováveis, a importância dependerá da celeridade com que soubermos ultrapassar uma série de obstáculos técnicos, sociais e económicos. A directiva relativa às energias renováveis, no que diz respeito à electricidade, faculta as linhas directrizes que deveríamos seguir. Estou ciente das críticas dirigidas à Comissão por não avançar suficientemente em relação a esta directiva, mas continuamos a tentar cumprir o nosso objectivo de duplicação da parte das energias renováveis no balanço energético até ao final da presente década. Neste sentido, Senhores Deputados - reporto-me à intervenção anterior do senhor deputado Souchet -, a Comissão aprovou, há poucos dias, uma importante e ambiciosa proposta sobre biocombustíveis, que espero venha a ser aprovada e que receba o apoio tanto do Conselho como do Parlamento. No que diz respeito à energia nuclear, é com satisfação que constato a franca e construtiva troca de pontos de vista que a apresentação do Livro Verde suscitou. Alguns Estados anunciaram uma moratória ou o desmantelamento progressivo da sua capacidade de geração nuclear. Mas um Estado-Membro anunciou expressamente a sua intenção de prosseguir com a sua produção de energia nuclear e construir um novo reactor. De todas as formas, o abandono da energia nuclear por parte de alguns Estados da União pode propiciar uma importante abertura na nossa capacidade energética e acelerar o recurso a formas de geração de energia com maior emissão de gases responsáveis pelo efeito de estufa e, assim, colocar entraves à consecução dos compromissos que assumimos em Quioto. Muito embora respeite plenamente as decisões tomadas pelos Estados-Membros, como é lógico, penso que, nestas circunstâncias, a manter-se uma base energética diversificada, muito dificilmente poderemos fazer face ao problema das alterações climáticas. Penso que é aconselhável manter abertas todas as opções enquanto se intensifica a investigação em matéria de gestão e eliminação de resíduos, e julgo que aqui reside, fundamentalmente, o maior problema da energia nuclear, tendo em conta os progressos alcançados no domínio da segurança das centrais nucleares. O debate sobre o Livro Verde continua aberto. É, pois, prematuro avançar conclusões finais. Todavia, a Comissão continua - e continuará - a apresentar propostas em demanda de novas perspectivas de aprovisionamento energético. Desenvolvemos um trabalho com a Câmara e com o Conselho sobre a legislação do mercado interno relativa a um dos pilares da nossa estratégia, tanto no que diz respeito ao gás como à electricidade. Devemos continuar a estudar o enquadramento fiscal e a tarifação e, em concreto, a garantia de um mecanismo de fixação de tarifas energéticas que permita internalizar todos os custos sociais e ambientais externos quantificáveis. Ainda neste domínio, apresentaremos em breve propostas de interconexões de redes energéticas que permitam integrar mais os mercados nacionais e, por conseguinte, reforçar a segurança do conjunto do mercado após essa integração. Espero, ainda, apresentar em breve uma proposta sobre produção combinada de calor e electricidade, que permitirá prosseguir os esforços em prol da eficiência. Alguém comentou que realizámos pouco. Relembro porém os senhores deputados de uma proposta sobre edifícios, da máxima importância (os edifícios representam 40% do consumo de energia, e existem margens de poupança de aproximadamente 20%), a proposta que apresentaremos para melhorar o actual quadro regulamentar sobre produção combinada de calor e electricidade, e uma proposta genérica, uma proposta-quadro, que estabeleça medidas para todos os electrodomésticos e aparelhos eléctricos que equipam os edifícios. No que diz respeito à procura, os benefícios da poupança energética propostos são claros, e - insisto - apresentámos já muitas iniciativas credíveis, sólidas e de grande alcance, e apresentaremos ainda as que acabei de citar. Em relação aos transportes e à sua incidência sobre a procura, a Comissão incluiu uma análise muito circunstanciada no Livro Branco, tendo eu já avançado aqui alguns aspectos importantes, ao referir a proposta sobre biocombustíveis, aprovada na semana passada. O relatório também reconhece claramente a dimensão mundial dos desafios em matéria de aprovisionamento energético. O aumento da nossa dependência, não unicamente do petróleo, como também do gás, obriga ao estudo urgente das repercussões geopolíticas mais amplas da situação actual do mercado. A Comissão pretende elaborar um relatório sobre este tema no próximo ano; gostaríamos, naturalmente, de aproveitar as oportunidades abertas pelo sexto programa-quadro de investigação e desenvolvimento e o programa que suceder ao programa-marco de energia, enquanto instrumentos de apoio para a nossa estratégia. Senhores Deputados, a segurança do aprovisionamento energético é indissociável de um desenvolvimento económico e social equilibrado. O debate sobre o Livro Verde colocou em evidência - como nunca fora feito antes - a delicada inter-relação que se estabelece entre necessidades energéticas, objectivos ambientais e desenvolvimento económico equilibrado. Muitas das ideias apresentadas no relatório parlamentar podem constituir importantes elementos para a garantia da segurança do nosso aprovisionamento energético. Como expliquei, algumas delas foram implementadas, embora ainda não constituam uma estratégia definida. A Europa tem necessidade de estabelecer um quadro estável a longo prazo com vista a garantir a segurança do aprovisionamento energético, que não esteja à mercê de alterações nas circunstâncias internacionais, económicas e ambientais, e que constitua uma base firme para o futuro papel da Europa na cena internacional. Com isto em mente, gostaria de utilizar o Conselho Europeu de Barcelona, que terá lugar na próxima Primavera, como plataforma de lançamento de uma estratégia europeia em matéria de aprovisionamento energético, e podem estar certos de que, na elaboração dessa estratégia, as ideias contidas no presente relatório serão tidas muito em linha de conta. Espero aprofundar com os senhores deputados, em próximas ocasiões, esta reflexão. Desejo felicitar de novo o senhor deputado Chichester pelo seu magnífico relatório e pelo trabalho desenvolvido.