Este interesse generalizado justifica os esforços envidados pela totalidade dos participantes na quarta reunião do Comité de Preparação da Conferência, que acaba de reunir-se em Nova Iorque, e que terminou com a adopção de um texto a submeter à aprovação dos Chefes de Estado e de Governo que contam participar na Cimeira de Monterrey. Não é essencial que este documento, que analisarei posteriormente com brevidade, tenha como título "O Consenso de Monterrey". Uma vez que a realização da Conferência sobre o Financiamento da Ajuda em Monterrey, pressupõe, indubitavelmente, um dos mais importantes acontecimentos em matéria de cooperação, durante o semestre da nossa Presidência, a Espanha pretende atribuir uma prioridade especial a este evento e esta prioridade encontra o seu reflexo ao nível da representação oficial. Com isso quero dizer que o Presidente do Governo espanhol, Presidente em exercício do Conselho, encabeçará a delegação comunitária à Cimeira de Monterrey. A preparação da Conferência, Senhor Presidente, foi extremamente complexa, tendo em conta o seu carácter abrangente e a multiplicidade de actores que intervieram nas deliberações. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer o importante esforço desenvolvido, durante todo este processo, pelas anteriores Presidências da União, visto que foi essa evolução que nos conduziu ao momento actual. Este esforço contínuo e conjunto permite agora que a União desempenhe em Monterrey o papel de liderança que lhe cabe como primeiro doador mundial de ajuda oficial ao desenvolvimento. Antes de indicar as características do texto adoptado em Nova Iorque e de me referir às mesmas, permita-me, Senhor Presidente, que situe a Conferência de Monterrey no contexto adequado, visto que esta não constitui um processo isolado, inserindo-se sim no processo iniciado com a Declaração do Milénio, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Setembro de 2000, em prol de um desenvolvimento sustentável e da luta contra a pobreza no mundo. Estamos, portanto, face a três processos independentes, embora estreitamente relacionados. Em primeiro lugar, o contexto comercial, no quadro dos compromissos adoptados na Conferência da Organização Mundial do Comércio, em Doha. Em segundo lugar, tudo o que se refere à mobilização dos recursos financeiros, a Conferência das Nações Unidas para o financiamento da ajuda ao desenvolvimento e, em terceiro lugar, no que respeita ao ambiente, a Conferência sobre o Desenvolvimento Sustentável, que se prevê que decorra, precisamente este ano, durante o mês de Setembro, em Joanesburgo. Passo agora a referir com brevidade as características do documento de Monterrey, o famoso consenso de Monterrey que anteriormente mencionei. Este texto final adoptado ad referendum, uma vez que não foi possível realizar uma sessão formal de encerramento em Nova Iorque, é constituído por 73 parágrafos e reflecte o espírito de consenso com que foi redigido. Uma vez que não ficaram elementos em aberto, já que tudo foi acordado, esperamos que os Chefes de Estado e de Governo possam manter um verdadeiro diálogo político, franco e aberto sobre as principais questões que afectam o desenvolvimento e os desafios que actualmente se colocam neste domínio. O acordo conseguido estabelece que a cooperação internacional para o desenvolvimento tem como pilares fundamentais um conjunto de princípios partilhados, entre si, por todos os doadores e pelos beneficiários da ajuda, em especial, o conceito de boa governança (good governance) a todos os níveis, a existência de instituições democráticas sólidas e o respeito pelo Estado de Direito. Tudo isto no âmbito de um espírito de parceria, com base no qual os países industrializados se comprometem a tomar uma série de medidas para agilizar os fluxos de financiamento para os países em vias de desenvolvimento - obviamente, com uma série de condições -, permitindo, através da cooperação internacional, que os governos possam criar condições internas favoráveis ao crescimento económico e ao desenvolvimento social. Os países industrializados assumem também a obrigação de promover as trocas comerciais, no respeito pelos acordos adoptados no âmbito da Organização Mundial do Comércio, consideradas por todos como o principal motor de toda a actividade económica. Os países industrializados, após terem reconhecido a diminuição, verificada nos últimos anos, em matéria de ajuda oficial ao desenvolvimento, comprometem-se a aumentá-la. Este aumento dos recursos é um compromisso que diz respeito à totalidade dos doadores, incluindo os Estados Unidos e o Japão. O texto adoptado é consentâneo com a Declaração de Laeken. Salienta-se, em todo o documento, o papel atribuído ao sector privado como motor do desenvolvimento e fonte de recursos. Regista-se também a necessidade de aumentar os recursos, com vista ao reforço da capacidade institucional dos países em vias de desenvolvimento, assim como a execução integral da iniciativa de redução da dívida dos países pobres altamente endividados. Quanto à estrutura financeira internacional, mantém-se a autonomia das instituições existentes, bem como o mandato dos seus órgãos directivos, e apoia-se o processo actualmente em curso no Fundo Monetário Internacional e no Banco Mundial. Ao mesmo tempo, insiste-se nos princípios da coordenação, da transparência e da participação dos países em vias de desenvolvimento nas instituições financeiras internacionais. Os mecanismos de acompanhamento da Conferência foram também objecto de um intenso debate, tendo, por fim, sido decididas várias modalidades de acompanhamento, na reunião da Primavera do ECOSOC, com as instituições de Bretton Woods e a participação da Organização Mundial do Comércio, incluindo também representantes da sociedade civil e do sector privado, e no diálogo de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas, que reúne de dois em dois anos. Solicita-se, simultaneamente, no seio das Nações Unidas, ao seu Secretário-Geral, apoio para a plena utilização dos mecanismos existentes de coordenação dos organismos especializados das Nações Unidas e a redacção de um relatório anual sobre os esforços realizados neste domínio. A isso associa-se a Conferência Internacional de Acompanhamento, cuja modalidade concreta será definida antes de 2005. Este conjunto de instrumentos e de mecanismos pretendem garantir que o processo da Conferência de Monterrey permaneça na agênda das principais organizações e instituições internacionais, para além dos fóruns das Nações Unidas, dos seus programas e organismos especializados. Não quero concluir, Senhor Presidente, sem referir alguns dos contributos dados pela União Europeia e que são citados, em diversas ocasiões, no texto. Creio que o Parlamento Europeu deve estar ciente disso e que devemos orgulhar-nos da posição firme que a União Europeia manteve ao longo de todo o processo de Monterrey. Gostaria de enumerar esses contributos. Em primeiro lugar, o conceito de parceria e a insistência na necessidade de políticas económicas sólidas, na boa governança e nos princípios democráticos, assim como na defesa dos direitos humanos. A União Europeia insistiu simultaneamente na participação da sociedade civil no processo de desenvolvimento. Em segundo lugar, gostaria de salientar a posição da União Europeia a favor do reconhecimento da necessidade de um desenvolvimento sustentável, integrando aspectos económicos, sociais e ambientais, respeitando, em qualquer circunstância, a igualdade entre homens e mulheres e tendo como objectivo fundamental a luta contra a pobreza. Neste sentido, a Presidência lamenta que não tenha sido possível incluir uma referência específica ao conceito inovador dos bens públicos globais, perante a oposição, até ao último momento, tanto do Grupo dos 77 como dos restantes doadores, embora espere que, dada a sua importância, as discussões sobre a sua definição e financiamento prossigam nos fóruns pertinentes. Em terceiro lugar, a União Europeia quis salientar a relação entre a eficiência e eficácia da ajuda oficial ao desenvolvimento e a execução, por parte dos beneficiários da ajuda, de políticas adequadas no âmbito político, económico e social. Políticas centradas na ajuda aos mais necessitados, para que se possa tirar-se maior partido desta ajuda oficial ao desenvolvimento. Desta forma, a ênfase centra-se não só no aumento do volume de recursos, como na sua utilização concreta, reservando-se também à luta contra a corrupção um papel importante e, mais ainda, ao compromisso de se prosseguirem as negociações sobre a convenção específica das Nações Unidas sobre esta matéria. De igual modo, o alívio da dívida externa foi ligado à utilização efectiva destes recursos, com vista à consecução de um crescimento económico e de um desenvolvimento sustentável que beneficie os sectores mais desfavorecidos de cada país participante nestes instrumentos. A União Europeia trabalhou, naturalmente, de forma muito activa juntamente com outros doadores importantes, como os Estados Unidos e o Japão, assim como com o Grupo dos 77, para alcançar uma formulação consensual em torno do objectivo de um contributo de 0,7% do PIB para o desenvolvimento, permitindo integrar os diferentes pontos de vista, realidades económicas e sensibilidades. Gostaria de salientar que, precisamente devido a esse esforço, se utilizou no consenso de Monterrey uma terminologia semelhante à que se aprovou no Conselho Europeu de Laeken. Em quarto lugar, a União Europeia envidou esforços, coroados de êxito, para a introdução no texto de referências concretas à cooperação multilateral Fafe aos novos desafios e ameaças transnacionais que pressupõem o financiamento do terrorismo e a criminalidade organizada. Em quinto lugar, a União Europeia trabalhou também activamente, com vista à introdução neste texto de referências específicas à banca privada e à importância que este sector do desenvolvimento tem para as pequenas e médias empresas dos países em vias de desenvolvimento. Por último, cabe salientar também as medidas de apoio destinadas a aumentar a capacidade institucional em matéria comercial dos países em vias de desenvolvimento. Nesse sentido, a Presidência aguarda com grande interesse o pacote de medidas concretas, que está a ser preparado pelos serviços competentes da Comissão, para aumentar a capacidade negocial no âmbito comercial dos PVD. Em suma, após a quarta e última reunião preparatória, a Presidência mostra-se razoavelmente optimista perante a próxima Conferência de Monterrey. Face às dúvidas que existiram até ao último momento, no passado dia 27 de Janeiro, foi possível adoptar um texto final, quase dois meses antes deste importante encontro internacional. O facto de este ter sido fruto de um consenso - como já mencionei - e de se ter conseguido implicar, no mesmo, todos os doadores, transforma o consenso de Monterrey numa boa plataforma para o futuro, pois cria-se o clima de confiança exigido por este processo tão complexo e que, para além disso, facilita, para já, que as mesas redondas previstas para Monterrey possam realizar-se numa atmosfera positiva, construtiva e não de confrontação. A Conferência de Monterrey constitui uma experiência inovadora, ao enfrentar o desenvolvimento e a luta contra a pobreza do ponto de vista de uma posição abrangente, que abarca os diferentes aspectos e fomenta a participação de todos os actores. Esta visão global confere ao processo, no seu conjunto, uma extraordinária complexidade, que teremos de enfrentar também de forma pragmática e realista, através de um trabalho que tenha como principal objectivo a inclusão - e não a exclusão - de todos os envolvidos nas tarefas de cooperação para o desenvolvimento. Esperamos que para isso contribua também a campanha internacional, que se anuncia, a favor dos objectivos do Milénio, no artigo 62º do documento. Senhor Presidente, posso garantir a este Parlamento que a Presidência do Conselho continua firmemente empenhada neste caminho e que o êxito da Conferência continua a ser o nosso principal objectivo, sobretudo se tivermos em conta que a política de cooperação para o desenvolvimento deve constituir um dos pilares em que deve assentar a acção externa da União Europeia e deve estar em perfeita sintonia com outros pilares, como o da política externa e de segurança comum e o da política comercial.