Para já, este direito apenas é reconhecido por instrumentos jurídicos internacionais, nomeadamente a Convenção europeia de defesa dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais de 1950. A nível nacional, as situações são muito heteróclitas. Ora o reagrupamento familiar permite proteger a unidade familiar e facilita a integração dos cidadãos de países terceiros nos Estados­Membros. Assim, era indispensável inscrever o direito ao reagrupamento familiar na legislação comunitária. A proposta da Comissão Europeia pretende, portanto, estabelecer um direito ao reagrupamento familiar para os cidadãos dos países terceiros que residem legalmente num Estado­Membro, mediante determinadas condições materiais e procedimentos. Saúdo o trabalho dos meus colegas da Comissão das Liberdades que lutaram contra a visão demasiado restritiva e conservadora da primeira relatora nomeada. Chegaram a um texto que se aproxima da proposta de base da Comissão Europeia que, em minha opinião, era satisfatória no seu conjunto.