Neste momento, temos perante nós um todo incoerente, a que há muitas observações a fazer. Tenho de me restringir a alguns pontos principais. Um deles, o suposto ou não suposto apoio estatal dos Estados-Membros aos seus portos, constitui a raiz de todo o mal. Caso os fluxos financeiros das autoridades para os portos não se tornem tangíveis, dificilmente outras medidas poderão ter algum efeito. Esse o motivo por que merece que se dê prioridade máxima à procura destes fluxos, seguida de um quadro financeiro transparente, com que se estabeleça uma distinção entre apoio legal e apoio ilegal. Segundo, a inclusão da movimentação de carga na proposta significa uma corrosão da soberania das autoridades portuárias para praticar a sua própria política estratégica. Essa inclusão iria conduzir ao termo de contratos existentes, contratos de longa duração, o que teria consequências drásticas para os serviços em questão. A manutenção de contratos existentes torna, de resto, supérflua a presente legislação. Provavelmente, no final do período de vigência destes contratos, já os critérios económicos terão mudado, realmente. Terceiro, sou de opinião que inclusive os serviços de pilotagem podem ser excluídos desta legislação. Chamo a atenção para uma alteração que visa funcionar como garante para as autoridades que impõem sobretudo a utilização de serviços portuários técnico-náuticos. Sem uma cláusula de garantia, podem surgir problemas consideráveis nos portos menores. Se bem compreendi tudo quanto todos disseram, o objectivo nunca poderá ser esse.