Gostaria de agradecer sinceramente ao meu colega, senhor deputado Moreira da Silva, pelo enorme trabalho que desenvolveu para nos conseguir trazer até ao ponto em que nos encontramos hoje. A Irlanda, a seguir apenas à Espanha, é o país com os piores antecedentes em termos de emissão de gases com efeito de estufa. O facto de estar previsto um tecto nacional de direitos de emissão assegurará a possibilidade de quantificar o cumprimento dos objectivos de Quioto e permitirá que o crescimento económico seja dissociado do aumento das emissões de gases com efeito de estufa. A atribuição de direitos de emissão a cada Estado-Membro terá de assegurar uma convergência linear com o Protocolo de Quioto. O tecto nacional de direitos de emissão poderá ser fixado com base no nível de emissões de 2003 e não de 1990, desde que as quantidades atribuídas diminuam para o nível fixado no Protocolo de Quioto até 2012. A alteração 43 é muito importante, na medida em que permite que os Estados-Membros determinem quantidades de referência com base nas melhores tecnologias disponíveis para o efeito de atribuir direitos. Isto deverá assegurar que uma indústria específica que seja vital em termos económicos seja protegida num Estado-Membro. A disposição relativa a casos de força maior também é necessária até surgir um mercado líquido dos direitos de emissão. É imprescindível assegurar a viabilidade do mercado dos direitos de emissão a curto prazo se quisermos que ele sobreviva a longo prazo. Em particular, seria insustentável uma situação em que, devido à concepção do mercado, o custo marginal da redução das emissões a longo prazo na UE se aproximasse do montante da sanção. É correcto que se prevejam medidas destinadas a fazer face a circunstâncias imprevistas durante o período-piloto de 2005 a 2007. Na ausência de mecanismos de gestão do mercado, e tendo em conta os riscos em causa, a actual cláusula relativa a casos de força maior poderia assegurar a flexibilidade necessária para os Estados-Membros superarem acontecimentos imprevistos, tais como o funcionamento deficiente do mercado, e evitarem choques económicos graves. É apropriado e desejável que a Comissão defina as circunstâncias em que essa cláusula pode ser aplicada, antes de os Estados-Membros prepararem os seus planos nacionais de atribuição de direitos.