Começando pelo relatório Berès, gostaria de manifestar a minha satisfação pela proposta de resolução do Parlamento, que defende o reforço da coordenação da política económica na zona euro. Não podemos esquecer que a coordenação em matéria de política económica é uma das obrigações impostas pelo Tratado. No Tratado, está bem claro que o nosso modelo se baseia numa política monetária única e em políticas económicas nacionais, mas coordenadas. Este é um dos elementos fundamentais do nosso modelo. É certo que a coordenação se encontra ainda em fase de aprendizagem. É também verdade que a interdependência é cada vez maior, especialmente na zona euro, mas também na União em geral, o que exige que se revejam constantemente o conteúdo, os sistemas e os instrumentos que estamos a utilizar. Agradeço, pois, sinceramente à senhora deputada Pervenche Berès o relatório apresentado e a todos os que na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários participaram na elaboração deste excelente trabalho. Penso inclusivamente que o texto supera, em muito aspectos, a proposta da Comissão, particularmente num ponto que considero determinante, a saber, o aumento da participação nacional na coordenação da política económica. Gostaria de salientar dois dos elementos fundamentais deste relatório, respondendo, ao mesmo tempo, às diversas intervenções aqui feitas. O primeiro é a necessidade de reforçar a coordenação, o segundo, a necessidade de reforçar o debate democrático e a participação nacional. Quanto à coordenação, penso que vale a pena deter-me mais demoradamente sobre certos pontos. O relatório apoia as propostas da Comissão relativas à elaboração de relatórios periódicos sobre a economia da zona euro. Temos estado a analisar a questão e chegámos já à conclusão de que devemos dispor não só de análises económicas detalhadas mas também de propostas concretas em matéria de política económica. Devemos ir além da análise pura e simples. Na sua intervenção, a senhora deputada Pervenche Berès referiu a necessidade de uma melhoria no domínio da estatística e da avaliação das políticas. É verdade que, embora tenhamos implementado os planos estatísticos para a zona monetária da União, não podemos dar-nos por satisfeitos. Trata-se, em parte, de um problema de adequação das estatísticas nacionais à nova realidade e, em parte, de um problema de dinheiro, mas, em certos casos, o que está em causa é tão-somente a dificuldade em dispor mais rapidamente dos dados necessários para uma boa definição da política económica. Isso significa que, futuramente, talvez seja necessário prever informação estatística própria que não seja o simples somatório das estatísticas nacionais. É, sem dúvida alguma, um elemento fundamental para poder actuar num espaço de tempo semelhante ao de outras autoridades económicas. No seu relatório, a senhora deputada refere um aspecto que considero primordial, isto é, a necessidade de se encontrar um entendimento comum sobre as repercussões dos ciclos económicos nas finanças públicas. Parte desse debate decorreu já esta tarde - voltarei ao assunto posteriormente, quando falar do relatório da senhora deputada Karla Peijs - mas, em nossa opinião, é indispensável que o Conselho Ecofin defina rapidamente uma metodologia que nos permita analisar, com critérios idênticos para todos, o conceito de défice estrutural. Temos vindo a trabalhar nesse sentido, que nos parece fundamental, precisamente para deixar que esses estabilizadores automáticos intervenham segundo a situação orçamental de cada Estado-Membro, mas aplicando, em todos os casos, critérios idênticos. Ainda sobre a coordenação, direi que a informação prévia dá sempre azo a um certo debate e a uma certa discussão. Estamos a falar de dois aspectos distintos, quando falamos de informação prévia. Em primeiro lugar, estamos a falar do conhecimento, por parte dos demais colegas do Eurogrupo, das grandes linhas dos elementos fundamentais de uma política económica nacional que podem acabar por ter repercussões nos demais. Vejamos, por exemplo, as medidas de diminuição de impostos adoptadas no ano passado na sequência da crise do petróleo. É óbvio que, se tivéssemos actuado como actuámos este ano em relação à cobertura do seguro, no caso das companhias aéreas, teríamos conseguido melhores resultados e um melhor posicionamento da União. O mesmo poderíamos dizer das UMTS. Se, antes da tomada de decisão, tivéssemos ponderado as possibilidades e as dificuldades inerentes às diversas soluções em matéria de licenças de terceira geração de telefonia móvel, teríamos, sem dúvida alguma, evitado parte dos problemas que surgiram posteriormente. Isto não significa que façamos todos o mesmo, mas que podemos discutir entre nós, para tentar decidir uma plataforma de acção que abranja as diversas decisões nacionais e nos permita ter uma posição mais coerente. A informação prévia apresenta, como atrás referi, um segundo aspecto, já que os ministros devem tomar em consideração os elementos comunitários como elementos de definição da sua política nacional. E aqui remeto para necessidade apontada pela senhora deputada Pervenche Berès de se reforçar a participação nacional nas orientações gerais de política económica. Até agora, considerava-se que tínhamos grosso modo dois processos, não forçosamente convergentes, isto é, por um lado, chegar a um acordo sobre as grandes linhas de orientação em matéria de política económica em Bruxelas e no Luxemburgo, por outro, definir as nossas políticas orçamentais e económicas nacionais. Esses dois processos seguiam por caminhos diversos. Considerava-se, inclusivamente, que o cumprimento do Pacto de Estabilidade era suficiente para satisfazer a coerência e a consistência do sistema de coordenação das políticas económicas que implementámos. É cada vez mais evidente que os dois instrumentos de que dispomos, o Pacto de Estabilidade e as grandes linhas de orientação em matéria de política económica, são elementos determinantes. Se forem realmente aprovadas pelos ministros como um compromisso real a ser aplicado em cada um dos Estados-Membros, essa linhas de orientação devem reflectir a política orçamental que cada ministro quer e deve propor no respectivo Parlamento nacional. Penso que isto poderia contribuir imenso para uma melhor coordenação entre as decisões adoptadas a nível comunitário e as decisões adoptadas nos Parlamentos nacionais. A Comissão considera, pois, esta ideia fundamental e dar-lhe-á todo o seu apoio. Gostaria de referir que, na verdade, não convém tornar os procedimentos excessivamente pesados. Por isso, estamos reticentes em relação a certas ideias expressas a respeito do diálogo macroeconómico. É, obviamente, necessário melhorar a sua eficácia a nível do diálogo político, mas pensamos que, por outro lado, se deve preservar o seu carácter de intercâmbio franco e confidencial, e, nesse sentido, é fundamental manter este quadro informal de debate e não formalizar demasiado o processo, sobrecarregando excessivamente e tornando menos eficaz o desenrolar do debate sobre esta matéria. Por conseguinte, gostaria de terminar a apreciação deste primeiro relatório chamando a atenção para o facto de os serviços da Comissão estarem, neste momento, a estudar a aplicação de algumas das propostas constantes da resolução. Tomei nota de toda uma série de pedidos aqui feitos esta tarde e, logicamente, vamos prestar-lhes especial atenção na elaboração da nossa proposta final. Quanto ao relatório da senhora deputada Karla Peijs, começarei por agradecer o seu trabalho e as suas considerações, mas gostaria de cingir a minha análise a três ou quatro pontos que me parecem merecer destaque. Em primeiro lugar, concordo totalmente com a ideia de que, num contexto de introdução do euro, é indispensável a credibilidade de uma política de finanças públicas sustentada e compatível com o euro. Como dissemos esta tarde muito claramente, nós entendemos que as finanças públicas têm, obviamente, de servir tanto para situações de crise como para situações de bom comportamento económico. No seu relatório, faz referência aos estabilizadores automáticos, e parece-me que, em relação a esse ponto, não há grandes divergências entre nós. Tal como a senhora deputada, consideramos que devem desempenhar um papel determinante, tanto nos momentos de crescimento como nas fases de abrandamento da economia. Agradecemos ainda a sua referência à redução de impostos. A Comissão tem vindo a defender que a redução de impostos deve obedecer sempre a determinados critérios, aliás apontados no seu relatório, critérios que consideramos fundamentais para manter a lógica da sustentabilidade das finanças públicas. É evidente que, se discutíssemos agora a redução de impostos, elementos como o desenvolvimento do consumo teriam mais importância que há uns meses atrás, dado ser um dos pontos que nos preocupam. Todavia, não há dúvida de que a lógica da redução de impostos pode, praticamente em todos os casos, ser compatível com os critérios apontados no documento, critérios que contam com o apoio dos senhores deputados. Gostaria de fazer um último comentário sobre a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. Em relação às referências sobre o mercado de trabalho, sobre o modo como devemos avançar, sobre a coerência perante o trabalho, as pensões, etc., por um lado, todos estes elementos aparecerão numa abordagem mais abrangente do mercado de trabalho, e, por outro, os ministros das Finanças devem prestar especial atenção às finanças públicas e, logo, a eventuais dificuldades ligadas ao financiamento da Segurança Social dentro dos défices orçamentais globais de todas as administrações públicas. A ideia sobre a qual estamos neste momento a trabalhar - e, a partir do seu relatório, como a senhora deputada sabe, já se avançou nalguns aspectos - não é a de uma referência numa breve alínea dos programas de estabilidade, mas sim de programas de estabilidade que reunam anualmente os dados indispensáveis a uma avaliação adequada da evolução das finanças públicas no que respeita aos problemas de envelhecimento. Contudo, em nosso entender, a ideia de incluir essas informações nos programas de estabilidade não é por considerarmos que esses problemas se devem resolver com decisões anuais, pois exigem soluções a mais longo prazo, mas sim por não nos parecer adequado introduzir novos processos de estudo ou de análise, ou de seguimento, da evolução das finanças públicas.