A posição comum da União Europeia sobre Cuba continua a ser a base da política da União Europeia relativamente a esse país. Tal como determina o Tratado da União Europeia, as posições comuns são um dos instrumentos da política externa e de segurança comum da união Europeia (vide artigo 12º), e as decisões relativas à política externa e de segurança comum são tomadas por unanimidade (vide artigo 23º). Por ocasião da nona revisão da posição comum sobre Cuba, em 25 de Junho último, o Conselho fez notar que esta continuava a ser válida. Os objectivos da União Europeia relativamente a Cuba continuam a ser os de encorajar um processo de transição pacífica para o pluralismo democrático e o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais. Em paralelo, o Conselho manifestou permanentemente a sua disponibilidade para manter um diálogo franco e construtivo sobre todas as questões de interesse comum. Em Junho último, o Conselho reafirmou a sua intenção de manter tal abordagem. Manifestou igualmente o seu parecer favorável sobre a instauração de um diálogo político aberto e sobre a procura de um futuro acordo-quadro de cooperação assente no respeito de princípios democráticos, princípios de direitos do Homem e de Estado de direito. Foi, de resto, nesse espírito que, em 23 e 24 de Agosto último, se deslocou a Havana uma missão exploratória da troika da União Europeia, dirigida pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, Louis Michel. Por outro lado, o Conselho, por ocasião da nona avaliação da posição comum, encorajou a Comissão Europeia a reforçar os seus esforços de cooperação, nomeadamente com organizações civis e não governamentais em Cuba, para que uma presença alargada de intervenientes da União Europeia no país contribua mais eficazmente para a realização dos objectivos da posição comum. Além disso, e tal como os próprios senhores deputados assinalam, Cuba tem por principal parceiro económico os Estados-Membros da União Europeia. No entanto, não podemos esquecer que foram as autoridades cubanas que interromperam o diálogo entre a União Europeia e Cuba, quando anularam, quase na véspera, a missão da troika da União a nível de directores-gerais que estava prevista para 27 e 28 de Abril de 2000. Foram também as autoridades cubanas que retiraram, em Maio de 2000, o seu pedido de adesão ao Acordo de Cotonou.