Esta proposta aplica-se a 44 novas substâncias que deverão ser acrescentadas à lista. Todos concordamos, penso, que se trata de uma medida muito positiva e que, evidentemente, deveremos aprovar a proposta de adenda destas substâncias. Quando o Parlamento analisou esta questão pela primeira vez, considerámos que existiam duas lacunas na legalização em vigor, as quais entendíamos dever colmatar. Considerámos, muito simplesmente, não ser necessário esperar pela nova legislação relativa aos produtos químicos e entendemos, a bem da saúde pública, apresentar de imediato alterações. A primeira lacuna prendia-se com o facto de a utilização em produtos de consumo de substâncias CMR - cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução - não ser proibida. Entre os produtos deste tipo encontram-se os revestimentos para o chão, brinquedos e têxteis idênticos àqueles com os quais entramos em contacto todos os dias como consumidores e que fazem com que estejamos verdadeiramente expostos a estes compostos químicos. Por isso, é necessária uma proibição. A segunda lacuna conduziu a que, naturalmente, pretendêssemos proibir a utilização de produtos CMR em cosméticos. Entretanto, o Conselho rejeitou as alterações do Parlamento. Contudo, no que respeita aos produtos cosméticos, a nossa proposta foi aceite. Na conciliação, foi acordado incluir a proibição de substâncias CMR da categoria 1 e da categoria 2 na Directiva relativa aos cosméticos, por ocasião da sua décima sétima alteração. Podemos, pois, dizer que a proposta do Parlamento relativa aos produtos cosméticos foi aceite. No que se refere aos produtos de consumo, houve três principais razões para que o Conselho insistisse em rejeitar as alterações do Parlamento. Em primeiro lugar, este considerou não existirem avaliações de risco científicas relevantes. Na verdade, as avaliações de risco foram efectivamente levadas a cabo. Houve também uma proposta da Comissão no sentido de, uma vez que não podemos controlar o uso de químicos por parte dos consumidores, a segurança apenas poder ser assegurada através da proibição da utilização geral de substâncias e preparações que são cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução. Na opinião da comissão, de que partilho, não há razão para fazer a mesma avaliação relativamente ao uso de produtos de consumo. O argumento, neste caso, não colhe. Em segundo lugar, o Conselho referiu-se ao facto de estarmos, neste caso, a lidar com um número muito significativo e não especificado de produtos. Na minha opinião, este é um argumento totalmente vazio de sentido. Deveria ser exactamente o contrário. Se há assim tantos produtos contendo, por exemplo, substâncias cancerígenas, haverá então uma razão concreta para que se tomem medidas, em vez de se afirmar meramente que, devido à existência de tantos produtos, nada pode ser feito. Em terceiro lugar, o Conselho afirmou que este assunto será abordado no contexto do desenvolvimento de uma politica nova para os produtos químicos. É louvável, e congratulo-me muito com isso. Estou em crer que a proposta, que possivelmente será apresentada ao Parlamento em Junho, relativa à nova legislação sobre produtos químicos terá também em conta estes produtos. No entanto, decorrerá ainda muito tempo até que a legislação entre em vigor, pelo que terá sido útil conseguir esta alteração neste momento. Agora, em segunda leitura, talvez houvesse quem pensasse ter sido útil que apresentássemos a mesma alteração. No entanto, escolhi não o fazer, e os meus colegas de comissão foram da mesma opinião. Suscitámos o debate a este respeito quando a vigésima terceira alteração foi adoptada, na sequência do relatório do senhor deputado Nisticò. O mesmo debate foi conduzido nessa altura e, na verdade, a nada conduziu. Por conseguinte, optei por recomendar ao Parlamento que, tendo em conta que as nossas propostas relativas aos cosméticos foram aceites, adopte esta recomendação para segunda leitura relativa à posição comum do Conselho.