Todos os que vivemos em países com orlas costeiras sabemos que os períodos de repouso biológico, as zonas de acesso proibido, as dimensões das malhagens, os TAC, etc., não contribuíram para melhorar a situação e que as propostas constantes no Livro Verde também não vão no sentido de a melhorar. Na Comissão do Meio Ambiente, somos de opinião que as acções a levar a cabo devem incidir, em particular, sobre as fontes de contaminação, que são inúmeras: contaminação industrial, uma enorme pressão turística que conhecemos bem no nosso país, etc. ; importa igualmente actuar a nível de ecossistemas extraordinários como os que existem no nosso país, de que as rias são um exemplo; e há ainda que tomar medidas em relação às instalações produtoras de hidrocarbonetos e outras cuja actividade é contrária aos objectivos que pretendemos alcançar. São necessários indicadores sociais, ambientais e económicos que permitam assegurar a eficácia das acções, bem como medidas sociais de acompanhamento e incentivos a práticas de pesca sustentáveis, como o são as práticas artesanais utilizadas nas zonas mais próximas das nossas costas. Importa assegurar o respeito do princípio da precaução, de que o Código de Conduta de Pesca Responsável da FAO bem como o Acordo das Nações Unidas sobre a gestão dos recursos haliêuticos fornecem boas definições. É importante reforçar a confiança dos consumidores, actuando não apenas a nível da pesca tradicional mas também da aquicultura. Insistimos na necessidade de levar a cabo acções de informação e sensibilização, bem como de promover uma maior participação quer dos cidadãos e dos sectores interessados, contribuindo assim para um maior êxito das medidas a empreender nesses sectores, quer das autoridades locais e regionais. O controlo e a vigilância da aplicação das medidas a adoptar são, como dizia a relatora, fundamentais, sob pena de se gerarem situações de desigualdade entre os diferentes países. Senhor Presidente, creio que todos estamos conscientes de que uma maior capacidade da frota não garante o emprego.