A nível europeu vigora uma posição comum não vinculativa de 4 de Março de 1996, adoptada ainda ao abrigo do Tratado de Maastricht, sobre a aplicação harmonizada da definição do termo "refugiado" na acepção do artigo 1º da Convenção de Genebra de 1951, mas não existe uma aplicação harmonizada da definição do termo "refugiado" em todos os Estados membros. A verdade é que nem a Convenção de 1951 nem os textos ao nível da União Europeia fazem referência específica às questões relativas aos pedidos apresentados por mulheres, designadamente aquelas que tenham sido vítimas de violações dos direitos humanos, especialmente relacionadas com o seu sexo, tal como violência sexual, mutilações genitais ou discriminações jurídicas fundamentais relacionadas com o sexo. Com a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, a União tem agora, após Tampere, um mandato para aprovar regras mínimas comuns em matéria de asilo e de protecção aos refugiados, tendo em vista, a médio prazo, a aprovação de um sistema de asilo europeu comum. A Comissão tenciona, quer em relação a umas quer em relação a outras, apresentar durante o ano de 2001 propostas concretas. E essas propostas concretas terão em linha de conta as situações específicas das mulheres vítimas de abusos e de maus tratos. Aliás, a Comissão já começou a desenvolver algumas acções tendo em vista a situação específica dessas mulheres. É o caso, por exemplo, da proposta de directiva relativa à protecção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas, que apresentámos em 24 de Maio do ano passado. Nessa proposta, nos termos do nº 4 do artigo 11º, os Estados membros são obrigados a prestar assistência médica adequada, ou outras formas de assistência, às mulheres vítimas de tortura, violação ou outras formas graves de violência psicológica, física ou sexual. Da mesma forma, na proposta da Comissão relativa às normas mínimas aplicáveis ao processo de concessão e retirada do estatuto de refugiado, que a Comissão aprovou a 20 de Setembro 2000, há várias normas que dizem respeito às necessidades específicas das mulheres, por exemplo o nº 4 do artigo 4º, que prevê que as mulheres possam apresentar um pedido de asilo separado dos seus maridos, o nº 8 do artigo 3º, que consagra o princípio da entrevista autónoma e separada da mulher em relação ao pedido de asilo, o nº 7 do artigo 8º, que confere às mulheres o direito de mudarem de entrevistador e de intérprete se entenderem que se sentem inibidas para expor os motivos do seu pedido de asilo devido ao facto de o entrevistador ou intérprete ser do sexo masculino, designadamente em situações de abuso sexual e, finalmente, o nº 1, alínea c) do artigo 14º, que prevê a obrigação de os Estados membros assegurarem que o pessoal que entrevista as pessoas em situações vulneráveis beneficie de formação básica necessária para tratar os problemas específicos dessas mulheres.