A Cimeira de Nice não se debruçará apenas sobre a questão de saber se os Estados­Membros deverão prescindir do seu Comissário, mas sobretudo se os Estados­Membros estão dispostos a dar forma a uma cooperação política europeia que, passando por cima dos interesses nacionais, defenda os interesses dos cidadãos europeus. Nos últimos tempos tivemos ocasião de verificar com frequência que esta cooperação política não existe em absoluto. As medidas motivadas por interesses nacionais, a reacção à agitação provocada pelos elevados preços da gasolina e do gasóleo, que poderiam ter contribuído muito substancialmente para reforçar a credibilidade da cooperação política europeia aos olhos do cidadão, são naturalmente exemplos evidentes disso mesmo. Na perspectiva do aprofundamento da União, os Chefes de Estado e de Governo dos Estados­Membros presentes em Nice deverão, por isso mesmo, virar de bordo e alargar substancialmente a tomada de decisão por maioria. Se estivermos verdadeiramente empenhados no aprofundamento da cooperação europeia é também imperioso que regulemos de forma adequada o processo de tomada de decisão da UE. Por isso mesmo, a tomada de decisão por maioria qualificada deverá ser sempre associada ao direito de co­decisão do Parlamento. Oitenta por cento das alterações apresentadas pelo Parlamento Europeu durante os últimos tempos foram adoptadas pelo Conselho, o que demonstra a existência de um enorme contributo qualitativo da nossa parte. Como a colega Berès já teve ocasião de dizer, o facto de, por um lado, gozarmos do direito de co­decisão em matérias relacionadas com a defesa do consumidor mas, por outro lado, em matérias relacionadas com a agricultura nos assistir apenas o direito de parecer, é uma incoerência intolerável. Pensemos, por exemplo, na recente crise da BSE. O que teremos nós de esclarecer aos nossos cidadãos quanto a essa matéria? O colega Méndez de Vigo referiu­se, há instantes, à Carta dos Direitos Fundamentais, e tem toda a razão. Trata­se de um assunto a que o Parlamento Europeu consagra particular apreço e que dá, além disso, pés e mãos à Europa do Cidadão, à Carta dos Direitos Fundamentais do cidadão europeu. Mas agora que, em Nice, essa Carta terá se ser incorporada no Tratado, diversos Governos já deram mostras da sua resistência. Consideramos isto inaceitável, uma vez que ao incorporarmos este documento nos Tratados da União Europeia as normas e os valores fundamentais do Estado de direito e o bem­estar social serão também incorporados nas estruturas comunitárias. Quero deixar um alerta para uma postura demasiado minimalista por parte dos nossos Chefes de Estado e de Governo em Nice. Tal como o Presidente da Comissão, Romano Prodi, já teve ocasião de observar, a maioria qualificada, em conjunto com o direito de co­decisão ­ o artigo 62º, a incorporação da Carta nos Tratados ­ será a prova do fogo para os nossos Chefes de Estado e de Governo. Nos Países Baixos temos um ditado que diz que se colocarmos a fasquia demasiado baixo iremos tropeçar nela. O nosso projecto europeu não pode tropeçar nessa fasquia.