Todos estes especialistas já se deslocaram à Galiza, tendo procurado, no terreno e juntamente com as entidades locais responsáveis, desenvolver ideias tendentes a encontrar a melhor forma de ajudar neste caso. No que se refere à responsabilidade imediata sobre as pescas, como sabem, as regras actuais apenas permitem que 4% do total dos recursos estruturais sejam aplicados neste tipo de compensações na sequência de uma catástrofe. Afirmei que essa ajuda é muito escassa. Neste contexto temos de fazer mais e eu estou em vias de o conseguir. Também da minha parte vai haver toda a flexibilidade que é possível oferecer dentro do respeito pelas leis. Também estamos disponíveis para, em conjunto com o Governo espanhol, analisar a melhor forma possível para, neste contexto, aplicar os fundos estruturais das pescas. Pretendemos ser flexíveis ao ponto de, por exemplo, incluir também neste regime compensatório actividades desempenhadas conjuntamente por grupos ou organizações do sector das pescas. Neste caso, não podemos efectivamente ignorar por completo o princípio do poluidor-pagador, mas, para além disto, existe também, como sabem, uma espécie de solidariedade, um fundo no montante de 300 milhões de euros, para o qual a Comissão já há algum tempo - há alguns meses, na verdade - vem reclamando um aumento, de modo a atingir os mil milhões de euros. Não é a Comissão que deve tomar as necessárias decisões a este respeito, trata-se de algo que tem de ser decidido pelo Conselho. Passemos à questão dos planos de recuperação do bacalhau e à pergunta oral. A este respeito, tenho de rejeitar categoricamente a afirmação do senhor deputado Stevenson de que todo o conceito estaria baseado em dados ultrapassados, não sendo, portanto, muito relevante. Estes dados são os mais recentes de que dispomos e as avaliações daí decorrentes não foram efectuadas por quaisquer cientistas, mas sim por cientistas provenientes de todos os Estados-Membros e que formam um grupo pago pelos Estados-Membros e que teve de tomar uma posição comum. É perfeitamente despropositado dizer, neste contexto, que se trata de um mero exercício académico, que podemos ignorar ao nosso bel-prazer. Os dados utilizados são predominantemente dados sobre as capturas de 2001. Se o ano de 2001 deu origem a dados tão dramáticos, a lógica dos padrões de evolução dos recursos haliêuticos indica claramente que o ano de 2002 vai apresentar dados ainda mais dramáticos. Também não passa de uma ilusão a ideia de que todo este peixe se deslocou para a Islândia. Por que razão se encontra a Islândia numa situação melhor? Porque os islandeses já há anos implementaram um plano plurianual de gestão das unidades populacionais de bacalhau. Somos, portanto, nós que temos de recuperar e não o contrário. E também temos de ter os pés mais assentes na realidade, se pretendemos progredir neste campo. Passemos agora aos relatórios. Gostaria de me reportar sobretudo às alterações que foram propostas. Abordemos primeiramente o relatório do senhor deputado Jové Peres sobre a gestão dos recursos haliêuticos. Apraz-me bastante aceitar as alterações nºs 4, 14, 27 e 30, pois também a Comissão tem o ponto de vista de que a gestão das pescas tem de englobar os aspectos sociais e económicos. Tenho, no entanto, de rejeitar a alteração nº 2, pois as considerações de ordem económica não podem ser utilizadas como pretexto para enfraquecer as medidas que são necessárias. De igual modo, tenho de rejeitar as alterações nºs 24, 31 e 99, pois a nossa formulação do princípio da precaução está de acordo com o direito marítimo internacional, não podendo, portanto, ser enfraquecida. As alterações nºs 19 e 50 não constituem problema em termos de conteúdo; no entanto, o princípio da precaução já dá em si conta das considerações de carácter ambiental, tornando-as, quanto a mim, supérfluas. Congratulo-me em contrapartida pelo apoio dispensado pelo senhor deputado Jové Peres aos planos de gestão plurianuais e aceito as suas alterações nºs 1, 3, 6, 29 e 32. Quanto às alterações nºs 35 e 36, não as posso aceitar, pois é o Conselho que estabelece o quadro dos planos de gestão. Tenho, em contrapartida, todo o prazer em aceitar a alteração nº 22 relativa às linhas de orientação internacionais com vista a uma gestão sustentável das pescas. Não posso aceitar as alterações nºs 67 e 68, embora, em termos de conteúdo, concorde com o senhor relator relativamente à urgente necessidade de termos acesso a melhores dados científicos sobre os recursos de pesca de países terceiros, tema sobre o qual enviaremos ao Parlamento uma comunicação específica, na Primavera de 2003. Passemos agora ao acesso às águas e aos recursos haliêuticos. Neste contexto, tenho todo o prazer em aceitar as alterações nºs 8 e 46, embora não o possa fazer em relação às alterações nºs 70 a 74 e 94, uma vez que a zona das doze milhas marítimas deve, quanto a mim, ser mantida. Rejeito igualmente a alteração nº 45, uma vez que as limitações de acesso, tais como na Shetland Box, vão ser por nós examinadas em 2003. Quanto às alterações nºs 9, 47, 95 e 97, relativamente a uma zona económica de 50 milhas marítimas para as regiões ultraperiféricas, não as posso aceitar na forma proposta, visto tratar-se de matéria do direito nacional. Rejeito as alterações sobre estabilidade relativa, pois considero que esta faz parte integrante da nossa política comum da pesca. Posso, em contrapartida, aceitar as alterações nºs 28 e 76, o mesmo não acontecendo com a alteração nº 11, uma vez que tanto os serviços jurídicos da Comissão como do Conselho têm a opinião unânime de que o regime para as águas ocidentais tem de ser modificado. No futuro, estes Estados-Membros têm de ser tratados em pé de igualdade com os restantes Estados-Membros no que respeita ao esforço de pesca previsto para esta zona. Relativamente à política de frotas, congratulo-me pelo bom acolhimento dispensado de um modo geral pelo relator às nossas propostas e dou-lhes o meu apoio. Posso de igual modo aceitar a alteração nº 44, havendo, no entanto, que respeitar as normas comunitárias relativamente à protecção de dados. Posso também aceitar a alteração nº 78. Não posso aceitar as alterações nºs 7, 26, 34 e 39 a 43, pois estas nada acrescentam em termos de conteúdo e criam uma série de problemas práticos. Passemos às alterações propostas para o capítulo do controlo. Apraz-me registar que muitos membros do Parlamento são a favor de um agravamento dos controlos e da implementação de uma política comum da pesca tenho todo o prazer em aceitar as alterações nºs 51, 57 e 61. No entanto, gostaria de aceitar as alterações nºs 51 e 57 numa forma ligeiramente modificada. As alterações nºs 52 a 56, bem como a 62, não podem ser aceites. Também não me é possível aceitar a alteração nº 12, pois necessitamos de instrumentos eficazes para podermos responsabilizar pelos prejuízos causados aqueles que infringem as regras. Nestes instrumentos se incluem as reduções de quotas. Passando ao capítulo dos processos de decisão e consulta, é forçoso que rejeite as alterações nºs 21, 37, 65, 66, 80, 84 e 86 a 89 por razões de equilíbrio institucional. Tenho todo o prazer em aceitar a alteração nº 64 e uma parte da alteração nº 85, relativamente aos conselhos consultivos regionais e a exigência de que estes também sejam criados em países terceiros. Por último, lamento não poder aceitar a alteração nº 69, uma vez que os princípios essenciais serão futuramente incluídos no nosso novo regulamento-quadro. Sobre as alterações apresentadas em ambos os relatórios do senhor deputado Varela Suanzes-Carpegna., há que referir em primeiro lugar que eu deixei bastante claro o ponto de vista da Comissão a este respeito. Tenho de constatar, para meu desapontamento, que as muitas alterações apresentadas têm o mero intuito de, pura e simplesmente, manter o status quo. Considero tal prática inaceitável e, assim sendo, rejeito as alterações propostas nesse sentido. Estou convencido de que não faz qualquer sentido estar a dar dinheiro com uma mão para financiar o abate de navios e com a outra para financiar a construção de novos, pois tal prática não quereria dizer outra coisa que não o reforço da pressão sobre recursos populacionais em risco, sendo este contra-senso, ainda por cima, pago com o dinheiro dos contribuintes. Também no que se refere às exportações e joint ventures, não estou de acordo com o senhor relator. Estes mecanismos em nada contribuem para reduzir o excesso de capacidade nas nossas águas, uma vez que as embarcações, que recebem ajudas para empresas mistas ou para a exportação, já encontravam na sua maior parte a pescar em países terceiros. Posso, contudo, aceitar a alteração nº 3 relativamente à possibilidade de adaptar a programação durante o período em curso dos fundos estruturais. Relativamente às alterações nºs 19 e 37, posso aceitar a parte que tem como objectivo promover a conversão de navios para outras actividades que não a pesca. Por último, creio que a alteração nº 27 é supérflua. Relativamente à última proposta sobre o abate de navios, lamento mas tenho de rejeitar as alterações nºs 2 e 9, pois se exigimos ao contribuinte que financie o abate de navios a partir de dotações adicionais, é mais do que lógico que, simultaneamente, reprogramemos as dotações para a modernização de frotas. No que diz respeito às alterações nºs 3 a 6 e 8, também sou forçado a contradizê-lo. Há anos que os cientistas nos chamam a atenção para o facto de a nossa frota ser demasiado grande e de as reservas populacionais continuarem a diminuir sob a enorme pressão das pescas. TAC, quotas e medidas técnica, só por si, não são suficientes. Relativamente às dotações adicionais para o abate de navios, elaborámos a este respeito cálculos baseados em valores empíricos. Claro que se trata apenas de estimativas, mas que são encaradas como limite máximo pela maioria dos Estados-Membros. Daí que não me seja possível subscrever as alterações nºs 3 a 6 e 8. Considero, de igual modo, que a alteração nº 7 não é aceitável, pois Comissão fez efectivamente jus às suas obrigações e instaurou processos por infracção aos Estados-Membros que não atingiram os seus objectivos relativamente às frotas.