Não há dúvida de que necessitamos da existência de aeroportos. Com base nisto, importa, naturalmente, minimizar os problemas criados à população residente nas imediações dos aeroportos, mas importa também lembrar que, muitas vezes, essa população se instala à volta dos aeroportos precisamente devido à actividade e ao desenvolvimento económico que geram e às infra­estruturas que lhe estão associadas. A verdade tem de ser dita. A segunda questão é a relativa às responsabilidades das autoridades locais. Senhores Deputados, trata­se de uma questão de subsidiariedade. Cada país define as suas próprias normas, e eu não vou dizer aos países o que devem fazer nesta matéria. Terceira questão: a legislação sobre os hushkits, que este Parlamento, conjuntamente com o Conselho, introduziu e aprovou em 1998, por unanimidade. Senhores Deputados, se lhes apresentar ou propuser uma modificação a esta legislação, será precisamente com o intuito de melhorar a situação da população residente nas imediações dos aeroportos, e teremos de o fazer por forma a evitar um conflito internacional, como acontece com a legislação actual. A Comissão, a Comunidade enquanto tal, não é parte da Organização da Aviação Civil Internacional, mas sim os Estados­Membros. Nós estamos, por assim dizer, relegados para uma posição secundária. Essa é a situação actual. A legislação actual foi denunciada pelos Estados Unidos nos termos do artigo 84º e, Senhores Deputados, conseguimos adiar a tomada de uma decisão na última reunião do Conselho da OACI, realizada há uma semana, para Novembro, isto é, para depois da assembleia, uma decisão quanto ao fundo da queixa formulada pelo Estados Unidos à nossa legislação sobre os kits de insonorização. É preciso esperar pelo resultado. Pessoalmente, gostaria de chegar, juntamente com os Estados Unidos, com os países em vias de desenvolvimento e com os restantes países que integram a OACI, a acordo quanto a normas que sejam susceptíveis de introduzir melhorias nas prestações do aviões e que permitam, o quanto antes, uma modernização das frotas dos vários países. Passo agora a outra questão, suscitada pelo senhor deputado Sterckx, pela senhora deputada Lucas e também por outros oradores, como os senhores deputados Blokland e Hatzidakis: a renovação das frotas. Distinguem­se, quanto a esta questão, dois aspectos diferentes. Primeiro, a regulamentação comunitária possibilitou que se registassem progressos no âmbito da OACI. Por isso dizia há pouco que conseguimos já resultados positivos. Será aprovado um capítulo 4, prevendo uma redução de 10 dB. Não haverá acordo quanto ao phasing­out, dado que até à entrada em vigor do capítulo 4 isso não será possível, à semelhança do que ocorreu no passado em relação aos capítulos 2 e 3. Quer isto dizer que será provavelmente na assembleia de 2004 que será possível estabelecer datas para a proibição da utilização dos aviões do capítulo 3. É consensual a importância das metodologias e dos sistemas de avaliação para uma reclassificação dos aviões. É preciso encontrar uma saída para a situação actual, em que existem aviões do capítulo 2 que foram reclassificados como sendo do capítulo 3, que só de forma muito limitada e sob determinadas condições de voo satisfazem os critérios do capítulo 3, o que significa que, noutras circunstâncias, ultrapassam largamente os níveis de ruído previstos nesse capítulo, não preenchendo os requisitos enunciados no capítulo 3. Esta é a causa do nosso conflito sobre os kits de insonorização. Senhores Deputados, pretende­se encontrar pontos de acordo com os Estados Unidos e com uma série de outros países, e eu penso que a melhor solução é conseguir­se um acordo que seja subscrito por todos. Irei, naturalmente, defender as posições dos 15 países da União Europeia. Mas gostaria de os lembrar da situação vivida há um ano, quando a pressão - que presentemente é menor, entre outras causas porque estamos em fase de negociação e tudo leva a crer que está a conseguir­se encontrar pontos de acordo - por parte dos Estados Unidos era muito mais forte e pairava a ameaça de represálias comerciais contra uma série de países. Tomei conhecimento desta pressão através de diferentes países, de delegações de países, e também de diferentes representantes nesta Assembleia. Não quero voltar a deparar com uma situação semelhante, porque naquele momento quem dava a cara e quem tinha de dizer "não" era eu. Desejo chegar a um acordo com os Estados Unidos que permita alcançar o objectivo que todos partilhamos, a saber, a redução das emissões sonoras nas imediações dos nossos aeroportos. É nisto que me tenho empenhado, tentando alcançar acordos com os outros países, porque a OACI é integrada não só pelos 15 países da União, mas também pelos Estados Unidos e por um conjunto de países de outros pontos do planeta com interesses um pouco diferenciados dos nossos, o que nos obriga a alcançar acordos. Os senhores deputados referiram­se ainda a dois temas: a questão da concorrência entre aeroportos, os mais ruidosos e os menos ruidosos. É precisamente por esta razão que defendemos que se adopte uma decisão caso a caso, dentro de um quadro global no qual se reduzam para dois, três ou quatro, no máximo, os diferentes níveis de limitação das operações ou de ruído, de acordo com as situações específicas de sensibilidade da população residente nas imediações dos aeroportos. Existem condições geográficas - estou a pensar, por exemplo, no aeroporto de Salzburgo, cuja localização (o aeroporto está cercado de montanhas) determina a existência de fenómenos de eco que agravam o problema dos ruídos - e outras questões que justificam adaptações e medidas específicas de protecção dessas zonas. Propomos uma decisão caso a caso, tal como os Estados Unidos solicitam, ou que se preveja uma aproximação geral geográfica por região, como corresponde ao nosso pedido. Estamos a negociar com aquele país uma posição intermédia, que consiste num quadro geográfico com um máximo de 3 ou 4 níveis de sensibilidade. Uma situação sem limitações especiais e mais dois ou três níveis com limitações de operações concretas. Por último, e com isto termino, Senhor Presidente, desejo agradecer a todos as vossas intervenções e o vosso apoio, na esperança de que seja possível a presença de uma delegação deste Parlamento na OACI, que possa acompanhar­nos. Penso que poderá revelar­se útil para todos a presença de uma delegação parlamentar nas conversações, e teremos de pensar na forma de a prever, como acontece já em relação a outros tipos de negociações. Um dos intervenientes referiu que os transportes aéreos têm um limite. Tudo tem um limite, Senhores Deputados. Todos sabem que o espaço aéreo é limitado, as capacidades são limitadas, mas penso que neste momento ainda estamos longe de chegar a essa situação.