O relatório, hoje em debate, aborda o modo como se traduziu o artigo 129º do Tratado de Amesterdão relativo aos incentivos à política de emprego. Trata-se das dotações destinadas aos trabalhos a desenvolver no âmbito da política de emprego nos próximos cinco anos, dos fundos destinados às análises, à elaboração de estatísticas, à realização de conferências, à elaboração de relatórios, etc. A política de emprego será avaliada em 2003, tratando-se da primeira coordenação aberta a ser objecto de avaliação, e os fundos destinados à política de emprego serão também utilizados para esta avaliação. O Parlamento aprovou, em primeira leitura, 17 propostas de alteração à proposta da Comissão e que versam sobre os seguintes aspectos: gostaríamos de ver reforçado o envolvimento dos parceiros sociais e das autoridades locais e regionais no processo, assim como também gostaríamos que fosse dada mais atenção à divulgação dos resultados das políticas de informação e emprego junto do grande público. Gostaríamos ainda que a política de emprego desse mais atenção à questão da igualdade das mulheres, que fossem apresentadas mais propostas relativas ao envolvimento do Parlamento e gostaríamos de ver uma maior coerência em relação a outras actividades comunitárias. E, para concluir, gostaríamos de ver implementados projectos-piloto destinados a reforçar as informações sobre a política de emprego e o desenvolvimento de métodos no plano local e regional, para os quais o Parlamento propôs um reforço das dotações orçamentais. O Conselho aceitou, posteriormente, algumas das propostas de alteração apresentadas pelo Parlamento, nomeadamente propostas que visavam um maior envolvimento dos parceiros sociais e o envolvimento de organismos locais e regionais, entre outras. Foram igualmente adoptadas algumas das propostas relativas ao reforço da atenção para a questão da igualdade, mas as propostas marcadamente centrais, apresentadas pelo Parlamento, não foram aceites pelo Conselho. Por esse motivo registou-se, na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, um forte apoio no sentido de o Parlamento voltar a apresentar as propostas de alteração que apresentou em primeira leitura e que não foram aprovadas pelo Conselho. A maioria no Parlamento debate-se, há muito tempo, pelo envolvimento do esforço local e regional na política de emprego, e apontámos para o facto da troca de experiências e das ligações com o plano local e do trabalho voluntário poderem ser financiados ao abrigo do artigo 129º. Se observarmos o desemprego na UE, é característico que este está concentrado em áreas locais e regionais, em "bolsas" de pobreza e em "ilhas" de desemprego, sendo o esforço local consequentemente crucial para a promoção do emprego. Portanto, faz sentido falar-se de planos de acção locais, da troca de experiências e de informações recolhidas com base no trabalho realizado. Estou plenamente convencida que um maior enfoque sobre o esforço local poderá aumentar o nosso conhecimento e apontar para os caminhos a seguir no âmbito da política de emprego. Apoiámos iniciativas locais de emprego através de uma acção preparatória a desenvolver ao abrigo de uma rubrica orçamental designada B5-503, e o Parlamento pretende que seja dado seguimento a esta iniciativa através de projectos-piloto desenvolvidos ao abrigo do artigo 129º. Admito que o termo "projecto" é susceptível de induzir em erro, na medida em que pretendemos o desenvolvimento de um trabalho metódico, ou seja, de análises e estudos e desenvolvimento de estatísticas e métodos. Não pretendemos que sejam financiados projectos ao abrigo do artigo 129º que tenham um carácter experimental, tal como sucede com os projectos financiados ao abrigo do artigo 6º do Fundo Social Europeu. Portanto, não pretendemos a duplicação de processos que já estão a decorrer no âmbito do Fundo Social Europeu, pelo contrário, é considerável o número de deputados que se congratulam com a coordenação aberta da política de emprego, na medida em que permite que os Estados-Membros melhorem os resultados da política de emprego, que aprendam com a experiência uns dos outros, permitindo-lhes inclusivamente competir em termos de quem pode apresentar os melhores resultados. Mas uma competição saudável, como esta, não irá, infelizmente, muito longe, enquanto a política de emprego e o chamado Processo do Luxemburgo forem tão pouco conhecidos como é o caso. Em muitos países não se registou nenhum debate em torno dos planos nacionais de emprego, enquanto que ao nível dos parlamentos nacionais não se verificam outras actividades que pudessem contribuir para a divulgação dos processos e dos respectivos resultados e para obter um maior apoio da população.