Muita coisa mudou desde que a Directiva 86/609, que controla a utilização de animais em experiências, foi aplicada pela primeira vez, há mais de 16 anos. O propósito original da directiva era evitar distorções a nível comercial. À data, a União Europeia não tinha o dever que tem agora de levar em consideração o bem-estar dos animais nos domínios das políticas relativas à agricultura, à investigação, aos transportes ou ao mercado único. Hoje em dia o bem-estar dos animais é objecto de um vasto debate público e o interesse e a preocupação relativos à utilização dos animais aumenta acentuadamente. Também se fizeram enormes progressos no domínio dos conhecimentos e da prática científicos. Por estes motivos, e também devido a deficiências no funcionamento actual da directiva, sendo muitos os processos por infracção intentados pela Comissão ao longo dos anos, é evidente que esta directiva necessita urgentemente de ser revista. A Comissão já se comprometeu a rever a directiva no próximo ano. Esperamos que os aspectos que focámos neste relatório sirvam para orientar o seu trabalho, porque há muitas lições a retirar. A primeira é a necessidade de uma inspecção central da União Europeia que coordene o trabalho dos inspectores dos Estados-Membros mas que tenha competência para visitar as instalações e, se necessário, revogar as licenças. Em 1986, o Parlamento solicitou a criação de uma comissão permanente para acompanhar a execução da directiva, mas tal não aconteceu. Penso que já ficou provado que foi um erro não criar essa comissão. Há grandes diferenças entre os Estados-Membros na forma como a informação é comparada e interpretada e no modo como são aplicados os princípios da substituição, redução e aperfeiçoamento. Por exemplo, a Comissão já publicou dois conjuntos de estatísticas sobre o número e a utilização de animais em experiências. Esses dados têm de ser apresentados de três em três anos. Não são necessários muitos pormenores e a apresentação não tem obedecido a nenhum formato normalizado. Alguns Estados-Membros publicam anualmente estatísticas muito pormenorizadas, enquanto outros publicam o mínimo dos mínimos o mais raramente possível. Isto tem dificultado a avaliação da execução da directiva; é necessário que os dados sejam publicados anualmente num formato normalizado. É, sem dúvida, essencial a utilização de métodos de ensaio alternativos. As experiências com animais deverão ser consideradas excepções à regra e não procedimentos científicos normais. O trabalho em métodos alternativos está a avançar rapidamente; é aí que os Estados-Membros deverão concentrar os seus esforços e é a isso que deverão atribuir prioridade. Relacionado com este aspecto está o nº 2 do artigo 7º desta directiva, que afirma que os animais só deverão ser utilizados para experiências nos casos em que não haja qualquer alternativa cientificamente viável. Atendendo a que a Comissão não exige neste momento informações pormenorizadas em matéria de estatísticas, é impossível controlar se este artigo está de facto a ser executado. É por isso que o relatório recomenda que deve ser criada uma base de dados centralizada da UE que inclua informações sobre todas as experiências com animais aprovadas, em curso e concluídas. Isso permitirá a realização de controlos a nível de toda a União Europeia para garantir que o artigo está a ser executado e que as experiências não estão a ser duplicadas. Muito embora tivesse parecido que o número de animais utilizados para experiências estava a diminuir, a utilização de animais transgénicos está a aumentar. Isto é algo que não se podia prever em 1986, quando a directiva foi aprovada. Daí que ela não contenha disposições adequadas para tratar desta questão. Há que incluir na directiva os animais transgénicos. Por último, gostaria de acrescentar que muitas das queixas vindas de ONG e de outros organismos e organizações têm a ver com infracções do artigo 5º, relativo aos cuidados gerais e às instalações dos animais. Este problema pode ser ultrapassado em grande parte por meio de um curso de formação normalizado ministrado em toda a UE, que inclua a questão do bem-estar dos animais e da ética das experiências. Foram apresentadas quatro alterações ao relatório. Gostaria de agradecer aos meus colegas da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. Gostaria também de agradecer, em particular, ao senhor deputado Nisticò por discutir comigo as suas alterações. Lamento não poder apoiar as alterações nºs 1 e 2, já que enfraquecem consideravelmente o relatório num aspecto que muito nos preocupa, ou seja, a utilização de primatas, em especial primatas capturados na selva. Estou em condições de apoiar a alteração nº 3.