Decidimos, portanto, abordar este assunto, pelo que estou em posição de vos transmitir, após a deliberação tomada ontem no decurso da sua reunião semanal, a posição da Comissão Europeia. Senhoras e Senhores Deputados, conhecemos os trabalhos da vossa assembleia - vários foram os oradores que a eles aludiram - a este respeito ao longo de dez anos: os relatórios do Professor Tsatsos et do senhor deputado Ferber, bem como, mais recentemente, o de 13 de Abril, elaborado pelos vossos colegas Dimitrakopoulos e Leinen. Estamos cientes da preocupação expressa pelo Parlamento e conhecemos as suas propostas; partilhamos do vosso interesse quanto a uma evolução que consolidaria a democracia europeia, que consolidaria o processo extremamente importante da integração europeia. O Presidente Poettering recordou as actuais disposições do Tratado. Refiro­me ao antigo artigo 138º­A, actual artigo 191º, que refere que: "os partidos políticos ao nível europeu desempenham um importante papel como factor de integração na União. Contribuem para a criação de uma consciência europeia e para a expressão da vontade política dos cidadãos da União". Com efeito, Senhora Deputada Hautala, transparece claramente da leitura deste texto, que certamente é apenas declaratório, mas que tem o mérito de existir, que os partidos políticos europeus não se substituiriam, em caso algum, aos partidos nacionais. É preciso dizê­lo e reiterá­lo. Não mais do que, Senhora Deputada Muscardini, a cidadania europeia, que está igualmente inscrita nos textos, se substitui à cidadania nacional. Aquela vem acrescentar­se a esta. E é disso que se trata aqui hoje. No entanto, faço questão de o afirmar, este texto, por muito importante que seja, é apenas declaratório. Não é acompanhado por qualquer dispositivo operacional, dispositivo de cuja falta e necessidade estamos bastante cientes, nomeadamente para poder responder - e o Presidente Barón Crespo aludiu a isso - às interpelações ou exigências do Tribunal de Contas. Passo, pois, a responder­vos, dando a conhecer as intenções da Comissão Europeia e salientando, simultaneamente, a dupla preocupação, a dupla exigência de que devemos dar provas, nós como vós. Antes de mais, a exigência de celeridade: com efeito, é possível que as questões se tenham arrastado demasiado, ao longo de dez anos, sem que tenha sido encontrada uma solução. Mas esta celeridade deverá ser acompanhada de uma outra exigência: a da segurança e estabilidade jurídicas. No respeito por esta dupla exigência, Senhoras e Senhores Deputados, devem estudar­se duas possibilidades. A primeira, advogada pelo relatório Ferber, consistiria numa proposta legislativa com base no actual Tratado. Neste contexto, o artigo 308º poderia constituir um dispositivo operacional, pelo menos, numa fase transitória, em conjugação, no que respeita à matéria de fundo, com o artigo 191º. Mas ­ e não se trata neste caso de um "mas" restritivo: trata­se apenas da expressão da preocupação de segurança jurídica que evoquei ­ sabem tão bem quanto eu que a utilização do artigo 308º é, geralmente, objecto de algumas reservas e que requer, em todo o caso, um acordo unânime, após consulta do Parlamento Europeu. Ora, o estatuto dos partidos políticos europeus exige, parece­me, uma base jurídica inatacável. A segunda possibilidade, recomendada no relatório Dimitrakopoulos­Leinen, defendida também, na carta que recebemos ontem, pelo Presidente da Comissão, pela senhora Comissária Schreyer, pelos dirigentes dos cinco grandes partidos europeus e que corresponde ao meu próprio desejo, consistiria em introduzir, no âmbito da Conferência Intergovernamental, uma alteração ao artigo 191º, que, provavelmente, oferece maior segurança jurídica. Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente, gostaria, posto isto, de confirmar, para responder mais precisamente à vossa interpelação, que a Comissão está pronta a agir. Assumirá as suas responsabilidades. Tomará, por conseguinte, uma iniciativa. Fá­lo­á imediatamente, aproveitando a ocasião do primeiro trílogo, que terá lugar proximamente, para levar a cabo uma reflexão e encontrar a melhor orientação, uma orientação que reuna efectivamente as três instituições. Fá­lo­á à luz da discussão que terá lugar durante o mês de Julho, trabalhando e explorando a melhor conjugação jurídica possível dos artigos 308º e 191º. Seja como for, fá­lo­emos a curto prazo, propondo nas próximas semanas ou meses, no âmbito da Conferência Intergovernamental, o texto de uma proposta de alteração ao artigo 191º, que completará, precisará e tornará operacional esse artigo, proporcionando, assim, uma base jurídica clara, sólida, transparente e definitiva para a organização dos partidos políticos ao nível europeu. E nessa altura, uma vez que acabo de falar da Conferência Intergovernamental, estou certo de que os vossos representantes nesta negociação, a vossa Presidente, Nicole Fontaine, mas também os vossos dois representantes, que desempenham um papel extremamente activo, o senhor deputado Brok, que está presente, e o Professor Tsatsos, saberão defender, reiterar e explicar a exigência desta nova base jurídica, através de uma alteração ao artigo 191º, de acordo com a proposta da Comissão. Senhoras e Senhores Deputados, agradeço o facto de terem chamado a atenção da Comissão e a da opinião pública para esta questão. Não me surpreende, antes de mais, porque - como uns e outros o afirmaram - há muito que se esperava e existiam diversos pedidos anteriores, mas igualmente porque é esta ­ este hemiciclo ­ a sede democrática do debate político europeu; é este o local ideal para lançar o apelo ao reforço das fundações deste debate de cidadania, através dos partidos políticos europeus. A Comissão responde, portanto, favoravelmente a este pedido. Assumirá, nos próximos dias, as suas responsabilidades neste campo e tomará, rapidamente, no espírito que acabo de expor, uma iniciativa, com a reserva que inicialmente indiquei, a saber, a concertação necessária que deveremos conseguir entre nós e com todas as Instituições. Não deverão surpreender­se, Senhoras e Senhores Deputados, com esta resposta favorável da Comissão Europeia. Encontraram, desde logo, vestígios desta atitude no parecer da Comissão, de 26 de Janeiro, tal como tive a honra de vo­lo apresentar juntamente com o Presidente Prodi, relativo às propostas da Comissão Europeia, com vista à reforma das Instituições, pois já nesse texto de 26 de Janeiro tínhamos proposto, como os senhores o fizeram aqui também, a organização, por ocasião das eleições europeias, de listas com uma dimensão europeia. Indicámos igualmente, nesse mesmo texto, que a possibilidade de os deputados europeus serem eleitos, numa determinada proporção, em listas europeias facilitaria a organização de partidos políticos europeus e a evolução do seu papel.