Este relatório, que visa aperfeiçoar o controlo dos navios e implementar procedimentos e regras de inspecção harmonizadas, deve assim ser apoiado, visto que representa um progresso, e isto apesar de considerarmos que o relator não vai tão longe quanto devia nas medidas que propõe. Na realidade, quando por um lado prevê uma harmonização dos critérios de controlo para o conjunto dos países membros, por outro lado, não são previstas nenhumas medidas para os navios controlados fora da União Europeia e provenientes de países terceiros. Nesse caso, o que impedirá, por exemplo, um navio maltês ou cipriota, em mau estado, de navegar próximo das nossas costas? Quando será que a União Europeia irá tomar por fim a decisão de interditar o acesso às suas águas territoriais a qualquer navio que não esteja conforme com as regras por si decretadas? A Europa, sempre tão pronta para legislar em matéria de ambiente, será que vai continuar a manter o impasse ainda durante muito tempo em relação à segurança marítima, porque os interesses financeiros em jogo são enormes e há divergências de interesses entre os seus membros? Quando é que a União vai desbloquear os meios humanos e financeiros à altura da tarefa que há para cumprir, para que este texto deixe de ser uma mera declaração de intenções? Assim, votaremos favoravelmente este relatório que vai no bom sentido, embora lamentemos o facto de não prever as seguintes questões: determinar com precisão a responsabilidade dos poluidores (controlador, armador, fretador, segurador); medidas preventivas e repressivas que permitam combater as descargas voluntárias intensivas que são responsáveis pelo essencial da poluição marítima; inventariar os navios não conformes com as normas; interditar o acesso às águas territoriais a qualquer navio que represente um risco manifesto, qualquer que seja a sua idade. Torna-se urgente rever a Directiva 94/57/CE, tanto mais que Malta e Chipre, respectivamente a quarta e a sexta frota mundial, são candidatos à adesão. Esta acção comunitária deve ser reforçada através de uma reactivação da OMI que, dotada de um verdadeiro poder policial para fazer aplicar o código ISM, seria um instrumento eficaz, à imagem da Europol.