Em primeiro lugar, trata-se da seguinte questão: precisamos ou não de uma política da frota? Sou de opinião que precisamos de uma política da frota e precisamos de uma política da frota eficaz - aliás, mais eficaz -, porque o regulamento actual não é, de modo algum, suficiente. Temos um enorme excesso de capacidade em geral na nossa frota europeia e se não adaptarmos esta frota às possíveis actividades de pesca futuras, nunca nos livraremos destas dificuldades. Gostaria de lhes dizer também com toda a franqueza: não alcançaremos este objectivo com o POP IV. Com o POP IV estamos muito longe de conseguir uma redução em 30 ou até 40%. Existe um relatório, que provavelmente conhecem, ou, pelo menos, assim o espero, que diz que ao longo de todo o período do POP, na melhor das hipóteses, conseguiremos 5%, e mesmo isto é muito improvável. Mais provável é que toda esta execução do POP IV fique sem efeito. Esta é a realidade e esta é a verdade e é com isto que temos de nos confrontar. Porém, temos de ver também um segundo princípio: na minha opinião, faz pouco sentido isolar a política da frota da restante política comum da pesca. Temos de a ver no contexto dos outros elementos políticos essenciais da nossa política comum da pesca. Por esta razão, somos de opinião que é absolutamente correcto e certo integrarmos as reflexões sobre o futuro da política da frota na definição da nossa nova política comum da pesca, à qual queremos proceder no próximo ano. A proposta que apresentámos só será compreensível perante este pano de fundo, porque se o POP IV terminar no próximo ano, teremos de separar a política da frota de todos os domínios da nova política da pesca. Por esta razão, pensámos em requerer um prolongamento por um ano, para conseguirmos aqui uma sincronização. Porém, não nos queremos expor simultaneamente à acusação de que prolongamos por um ano um regulamento ineficaz. Esta foi a razão pela qual propusemos também algumas medidas para melhorar este POP. A isto acrescenta-se o facto de alguns Estados-Membros não cumprirem sequer estes objectivos mínimos do POP IV. Infelizmente, para além da introdução de um processo perante o TJCE, a Comissão não tem outra possibilidade de fazer cumprir os objectivos do POP. Por esta razão, apresentámos também propostas a este respeito. E com isto chego já às alterações que foram apresentadas. As alterações 1 a 3 e 5 ocupam-se da questão da segurança marítima. Também aqui uma palavra clara: ninguém deveria acusar a Comissão de ser contra mais segurança marítima. Também conhecemos os problemas e acidentes ocorridos no mar precisamente nos últimos tempos. Por conseguinte, também sabemos como é necessário melhorar a segurança, que, de resto, também promovemos. Os meios comunitários são aplicados para melhorar a segurança. Também não nego que, através do aumento da segurança, o peso dos navios aumenta em alguns casos. Mas tal não tem nada a ver com o facto de, por causa disso, não se poder exigir, mesmo assim, que este aumento de peso num determinado navio seja compensado precisamente pela retirada da circulação de mais alguns navios. É precisamente isto que está em causa, pois não é proibido instalar num navio concreto mais dispositivos de segurança suplementares. Por esta razão, também não estamos dispostos a aceitar estas quatro alterações. Podemos aceitar as alterações 11 e 12, porque a aplicação da cláusula de segurança continua a restringir-se a navios com menos de 12 metros, que já não pescam com redes de arrasto. Isto beneficiará sobretudo os navios mais antigos, que praticam principalmente a pesca costeira e nos quais também se justifica um aumento da capacidade e da potência do motor, sob condições claramente definidas, se tal for necessário para que a segurança aumente. Estou bastante preocupado com as alterações 4, 7, 8 e 9. Através delas rejeita-se, no fundo, qualquer forma de limitação do acesso às ajudas do IFOP. Porém, em última análise, este é o único mecanismo de que dispomos para podermos diminuir, sequer, a capacidade da frota. Deve ser claro que as ajudas comunitárias para a modernização, amplamente disseminadas, aniquilam todos os nossos esforços de redução da frota. Como poderá isto funcionar alguma vez, se, primeiro, promovemos o desmantelamento de navios, com meios públicos da Comunidade e, em seguida, promovemos, novamente com os meios da Comunidade, a compra de novos navios? Temos de decidir de uma vez por todas qual destas duas coisas deve ter prioridade. O Parlamento também se pronunciou em relação a este assunto, dizendo que não é oportuno alterar as disposições de um regulamento que só foi aprovado há menos de dois anos para um período de seis anos. Penso que justamente agora, face à difícil situação actual dos recursos, chegou o momento de falar também sobre esta questão. Finalmente, a alteração 6 completa uma disposição que foi adoptada no regulamento por vossa iniciativa, disposição esta que cessa as ajudas do IFOP para a exportação ou para a criação de sociedades mistas. Já discutimos este assunto no ponto anterior da ordem do dia. A Comissão está inteiramente de acordo neste ponto e propõe que também as listas dos países que violam esta regra sejam publicadas.