Tivemos um golpe diferente contra a Presidenta Dilma, um golpe parlamentar. E eu, sinceramente, queria falar sobre o que está acontecendo no dia de hoje, porque tivemos uma tentativa de golpe clara no dia 8 de janeiro. Começou, na semana passada, a CPMI. Temos que ir para cima daqueles que tentaram golpear o Estado Democrático de Direito, mas há tentativas de golpes mais sutis. O Lula foi eleito Presidente da República. Nós não estamos no semipresidencialismo ou no parlamentarismo. Há um Presidente da República eleito com um programa que ele, inclusive, enviou a esta Casa, porque é competência privativa do Executivo enviar propostas de alteração na estrutura administrativa. Isso nunca houve na história, Deputado Chico Alencar. Houve alterações, esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério do Meio Ambiente. E é mais grave ainda, Sr. Presidente, o que vão querer votar no dia de hoje aqui. Hoje, nessa votação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, que é claramente inconstitucional, o que estão querendo dizer, o que estão querendo fazer é impor um programa político que foi derrotado nas eleições passadas. É o programa do Governo Bolsonaro que estão querendo aprovar aqui, tirando poderes claros do Presidente da República. A Constituição é clara: é o Poder Executivo que tem que estar à frente do processo de demarcação de terras indígenas. Qual é o recado que este Congresso quer passar no dia de hoje? Qual é o recado que a Câmara quer passar no dia de hoje? Eu volto a dizer: esse tema é muito importante. Estou falando de democracia. Não há semipresidencialismo. Há um Presidente da República eleito com um programa. E todo mundo sabe do compromisso do Presidente Lula com os povos originários, com as populações indígenas. Todo mundo conhece isso. Eu quero fazer parte deste debate mais tarde. Há um voto, Deputado Bohn Gass, Deputada Juliana Cardoso, do Ministro Edson Fachin sobre essa questão do marco temporal.