Segundo a Comissão, a criação de um vasto mercado financeiro deveria reduzir os custos de financiamento para todos os operadores económicos. Contudo, como os mercados financeiros se mantêm vulneráveis, é necessário estabelecer, paralelamente à constituição desse grande mercado, instâncias de regulação com vastas competências, não para intervir permanentemente mas quando as regras de bom senso tiverem sido violadas por determinados agentes. Esses princípios encontram aplicação no projecto de directiva sobre os abusos de mercado. Sejamos claros: o texto da Comissão é bom. Aborda com frontalidade os problemas principais que se colocam. A Europa não está, actualmente, apta a impor sanções eficazes contra as operações de iniciados e as manipulações de mercado. Durante muito tempo essas operações foram olhadas com certa indulgência. Mas a verdade é que qualquer autor de uma operação de iniciado ou de uma manipulação de mercado é culpado. Rouba todos os outros agentes do mercado. Quando os iniciados enriquecem em poucos minutos, são os pequenos investidores e os profissionais honestos que sofrem as consequências. A proposta da Comissão veio no momento certo na esteira dos atentados de 11 de Setembro. Perante os grupos terroristas que podem utilizar o anonimato das transacções na bolsa para se financiarem da forma mais hedionda, a Europa tem de reagir também na frente financeira. Permita, Senhor Presidente, que passe a comentar brevemente os principais objectivos desta directiva. Tornando-a mais clara, evitaremos passar um cheque em branco à legislação secundária. Não podemos ater-nos a definições vagas, sobretudo quanto à definição da manipulação de mercado. Por isso a desenvolvemos, conservando a possibilidade de completar as definições de modo a tomar em consideração a imaginação dos mercados. Pensamos ter encontrado um equilíbrio justo entre rigor e flexibilidade. Os produtos financeiros cobertos pela directiva foram inscritos no corpo do texto, mantendo embora a possibilidade de considerar inovações financeiras. Finalmente, os participantes no mercado exprimiram preocupações legítimas quanto à prossecução de práticas aceitáveis nos mercados. A este respeito, o Parlamento confia nos procedimentos chamados 'Lamfalussy? para chegar a uma legislação secundária aceitável por todos. Numa lógica construtiva, tentámos prolongar as pistas exploradas pela Comissão. As medidas preventivas devem ter primazia. O risco de utilização fraudulenta de uma informação confidencial aumenta se a informação for mal difundida. Impõe-se, portanto, maior transparência. Em primeiro lugar, os emitentes deverão publicar na sua página Internet as informações privilegiadas. Depois, as pessoas com responsabilidades de direcção entre os emitentes deverão revelar as suas transacções. Deverão ser rapidamente divulgadas para que o mercado possa tomar conhecimento desses elementos. Dentro desta lógica pragmática, alterámos determinadas disposições propostas pela Comissão. Assim, a obrigação de os intermediários financeiros recusarem ordens suspeitas afigurava-se pouco realista. Como pode um intermediário, em poucos segundos, tomar uma decisão desse tipo, quando os inquéritos das entidades reguladoras sobre pessoas suspeitas chegam a demorar meses? Dentro da mesma lógica, o princípio da autoridade única não deve excluir alguma flexibilidade. A autoridade única poderá delegar parte das suas competências a outras autoridades ou a bolsas. Manter-se-á, contudo, a responsável máxima. Interessámo-nos, igualmente, pelas condições de aplicação da directiva. A ineficácia dos procedimentos actuais é gritante. Entre 1995 e 2000, apenas foram aplicadas treze sanções penais por manipulação de mercado para os 17 países do Espaço Económico Europeu. O princípio de subsidiariedade não nos permite harmonizar as sanções penais e administrativas na Europa. Pela nossa parte, damos preferência às sanções administrativas. Solicitamos à Comissão que elabore uma lista indicativa de medidas e sanções administrativas. Pretendi, também, chamar a atenção para os meios financeiros a colocar à disposição da entidade reguladora. Na Europa tais meios são, frequentemente, irrisórios. Nos Estados Unidos realizou-se um debate, na sequência do caso Enron, sobre o reforço dos meios financeiros de que dispõe a Securities and Exchange Commission. Mas sabem que o orçamento da SEC já é cerca de cinquenta vezes superior ao orçamento da entidade reguladora alemã? Finalmente, tentei reforçar a cooperação transfronteiriça, prevendo uma instância de arbitragem. A entidade reguladora a quem seja recusado um pedido deve poder solicitar a arbitragem dos seus pares. Se a entidade reguladora deve dispor de verdadeiros poderes não deve, no entanto, exercê-los indiscriminadamente. A entidade reguladora deve beneficiar da experiência dos participantes no mercado. Propomos a criação de um comité consultivo junto de cada autoridade reguladora nacional. Para concluir, gostaria de recordar que a modernização dos mercados financeiros implica não só mais eficácia mas também mais equidade. É verdade que os mercados financeiros das duas margens do Atlântico padecem dos mesmos males: conflitos de interesses omnipresentes, opacidade dos sistemas de cálculo, problemas no controlo das operações fora de balanço e sobre produtos derivados. A modernização dos sistemas financeiros implica a participação de todos. Um Parlamento vivo deve dialogar com todos os interessados e ouvir todos os grupos de pressão. Estes, porém, nem sempre procuram o interesse geral. Senhor Presidente, julgo que o texto proposto serve o interesse geral, respeitando no entanto os interesse legítimos do mundo financeiro. Gostaria de responder a alguns activistas com as palavras de Sir Howard Davies, patrão da FSA: 'Some well paid lawyers are talking high priced, high octane nonsense?.