Esta proposta é apenas uma de uma longa série de propostas. Os problemas que se registam na aviação civil ocorrem tanto no espaço aéreo, como nos aeroportos. Aparentemente, em terra, os problemas são menores do que no ar. Quanto a mim, porém, as aparências enganam. Já há muito que no Parlamento há o desejo de rever a atribuição das faixas horárias. O processo pouco transparente segundo o qual, até ao momento, têm sido 'atribuídos? estes direitos às transportadoras aéreas suscita mais interrogações do que cria transparência. Aliás, neste momento, isso atinge precisamente o ponto sensível desta proposta: a questão de se saber, designadamente, se estes direitos em matéria de faixas horárias constituem uma 'propriedade? ou um 'direito de utilização?. Em minha opinião, tendo em conta o carácter público dos aeroportos, constituem um direito de utilização. Se sobre o assunto existir acordo, não existe, quanto a mim, qualquer razão para, nesta fase, se tomarem decisões sobre a alteração das regras do jogo. Com efeito, se tivermos de esperar até todos pensarmos da mesma maneira, é muito possível que uma decisão se faça aguardar ainda por muito tempo. Uma abordagem importante para esta proposta é constituída pelas possibilidades que os novos operadores têm no mercado. No interesse do bom funcionamento do mercado, impõe-se que lhes seja dado possibilidade de acesso. Para o efeito, não podemos esquecer que deve continuar a existir uma rede adequada, do ponto de vista qualitativo. É imperioso que a política comum se oriente nesse sentido. A repartição das faixas horárias não deve, por conseguinte, fazer com que aos novos operadores sejam atribuídas apenas faixas horárias que tenham sido recusadas.