Não deve servir de pretexto para intensificar e reforçar os sistemas de arquivo informáticos criados no âmbito da Europol e de Schengen, os quais são dirigidos não só contra os refugiados mas também contra as liberdades individuais fundamentais dos próprios cidadãos da UE. É indispensável que sejam tomadas todas as medidas necessárias, legislativas e outras, para assegurar o respeito pelos direitos dos requerentes de asilo, seguindo rigorosamente as disposições da Convenção de Genebra. É necessário observar e reforçar todas as disposições relativas à protecção e concessão de asilo a todas as pessoas que, individual ou colectivamente, são perseguidas nos seus países por grupos governamentais, paragovernamentais e outros, por motivos ideológicos, filosóficos, políticos, religiosos, raciais, culturais ou outros, concedendo­lhes garantias e condições dignas de acolhimento e de subsistência. Os requerentes de asilo nos Estados­Membros da UE devem receber um tratamento digno e humano. De igual modo, devem ser tidos seriamente em consideração todos os parâmetros e as particularidades da sua situação, bem como os perigos que correm se regressarem aos seus países, e devem ser tomadas todas as medidas de protecção necessárias, inclusive para aquelas pessoas que não preenchem os requisitos formais de concessão de asilo. Além disso, estes requisitos devem ser definidos com clareza e em conformidade com os princípios do direito internacional e dos direitos humanos fundamentais. É frequente a ocorrência de expulsões arbitrárias e forçadas, devido à dificuldade do requerente em recorrer às autoridades judiciais para pedir protecção, e registam­se casos inadmissíveis de expulsões de refugiados em massa que violam convenções e princípios em matéria de direitos do Homem. Gostaríamos de chamar a atenção e de assinalar que o estabelecimento subsequente de critérios uniformes relativos ao regime de concessão de asilo, com um afastamento gradual e efectivo dos critérios estabelecidos pela Convenção de Genebra, e a sua substituição por regulamentos como os referidos no relatório podem ter repercussões negativas e repressivas. Nesse sentido, rejeitamos também a chamada "política de repartição de encargos" que esconde a tentativa clara de aliviar alguns Estados fortes da UE do "encargo" do acolhimento de um grande número de refugiados e de transferir esse encargo para outros países.