É necessário que se registem melhorias, pois existem demasiados vazios na actual política de pescas. Um dos exemplos mais claros são os programas POP, que não permitiram efectuar um controlo eficaz do número de embarcações de pesca, garantir a necessária redução da frota, nem tão pouco um controlo eficaz da capacidade real da frota. Determinados Estados-Membros não cumpriram a obrigação de informar a Comissão acerca do esforço de pesca desenvolvido pelas suas embarcações ou apenas o fizeram ocasionalmente, durante o período ao qual se refere o relatório da Comissão. Infelizmente existe uma diferença muito grande na forma como os Estados-Membros cumprem as condições e, consequentemente, os requisitos de comunicação da captura à Comissão. O caso é que demasiados Estados-Membros revelam um grande laxismo no cumprimento das suas obrigações no âmbito da política comum de pescas. O mesmo se aplica à comunicação de dados, à implementação de resoluções comuns e à aplicação de recursos suficientes para garantir o cumprimento total da política comum de pescas. Com vista a garantir a execução de uma política comum de pescas, torna-se muito simplesmente necessário exigir que o sistema de controlo e de aplicação bem como o sistema relativo às comunicações seja correctamente executado em todos os Estados-Membros. Este aspecto torna-se igualmente necessário por outros motivos, principalmente com vista a conseguir o apoio dos pescadores e o seu respeito pelas políticas adoptadas. Os pescadores também devem ter a garantia que estas políticas são executadas de modo igual em todos os Estados-Membros. Compete, obviamente, aos Estados-Membros a responsabilidade do controlo da aplicação da legislação comunitária de acordo com os princípios estabelecidos pela Comunidade. Muitos aspectos levam a crer que os Estados-Membros necessitam de mais ajuda para cumprir esta responsabilidade, cabendo à Comunidade, em última instância, a responsabilidade superior pela sua execução satisfatória. Os Estados-Membros determinaram um enquadramento jurídico para o controlo e designaram autoridades competentes de acordo com as tradições dos respectivos sistemas judiciais e administrativos. Os Estados-Membros atribuíram ainda aos inspectores de pesca competências jurídicas de controlo bem como competências para iniciar procedimentos sancionatórios. Até aqui tudo bem, pelo menos a base está em ordem e as autoridades nacionais podem aplicar as resoluções comunitárias; mas, infelizmente, temos de constatar pelo relatório da Comissão que as diferenças são demasiado grandes, o que naturalmente leva os pescadores a sentir que são objecto de tratamento desigual na Comunidade. Registei igualmente a afirmação contida no relatório da Comissão relativa à formação insuficiente dos inspectores de pescas. Quase que consigo ler entre as linhas que alguns inspectores de pescas nem conseguem distinguir um arenque de uma espadilha. Se a minha suposição estiver certa, se for esse o caso, então há mesmo muito a fazer - principalmente no que diz respeito à formação dada aos inspectores, atendendo especialmente ao facto desta formação ser co-financiada pela UE. É simplesmente inaceitável que a Comissão tenha constatado a existência de uma falta tão notória ao nível da formação e da experiência relativa à realização do fundamental controlo do cumprimento das regras comuns em vigor. Já não é sem tempo que os Estados-Membros atribuam maior prioridade às suas obrigações. Trata-se de tornar mais eficaz a atribuição de responsabilidade no plano nacional, portanto a vigilância, a inspecção e o controlo, para que não aconteça como sucede num país em que a responsabilidade é partilhada por sete autoridades, o que significa que, na realidade, ninguém tem a responsabilidade. O seguimento das contra-ordenações deve ser eficaz e devem ser afectados recursos suficientes para que o propósito da vigilância e da inspecção esteja em ordem.