Transmitirei as felicitações que os senhores deputados endereçaram à Comissão pelo trabalho desenvolvido até à data relativamente ao sector marítimo aos serviços da Direcção­Geral TREN, pelo magnífico trabalho que têm vindo a realizar ao longo de todo este extenso ano, durante o qual fizeram, sem sombra de dúvida, um esforço muito notável para dar resposta às exigências dos cidadãos, que registaram um aumento. Estou certa de que o pedido dos senhores deputados é anterior, mas o acidente do Erika funcionou como uma espécie de catalisador. Senhores Deputados, como foi aqui salientado e bem, esta proposta tem por objectivo, por um lado, substituir os actuais comités encarregados da segurança marítima; representa, pois, um esforço de simplificação, de clarificação, de coerência, ao substituí­los por um comité único; e, por outro lado, visa favorecer a actualização da legislação comunitária em matéria de segurança marítima em função das alterações das Convenções internacionais. Desejo reiterar o meu reconhecimento pelo vosso trabalho e pelas vossas propostas. Concretamente, pelas alterações que relembram que o Parlamento Europeu desempenha um papel crucial no procedimento de regulamentação, pelo que a Comissão se congratula. A Comissão irá aceitar todas estas alterações depois de adaptar a sua redacção às formulações normalizadas sobre a comitologia, que foram objecto de acordo entre as instituições. Queremos também agradecer ao Parlamento o facto de nos ter relembrado que o comité único, cuja criação ora propomos, não se encarregará exclusivamente da segurança marítima, mas também da prevenção da poluição por navios, o que deverá incluir­se, efectivamente, na denominação do comité. Já por outro lado, apesar da nossa disposição para introduzir no título do comité a prevenção da poluição por navios, não podemos aceitar incorporar, de forma genérica, a protecção do meio marinho, pelo simples facto de a protecção do meio marinho se poder referir também, por exemplo, a formas de poluição procedentes de águas interiores, como as descargas dos rios no meio marinho, que podem originar poluição. Ou ainda outro tipo de intervenção nas margens, que pode provocar poluição e que nada tem a ver com a questão da segurança marítima. Isto impede­nos de aceitar essa definição genérica, que implicaria considerar outro tipo de competências para as quais o comité não está habilitado; podemos, sim, aditar especificamente "prevenção da poluição por navios". Aceitamos na íntegra as alterações 2, 4, 6, 8, 9 e 10. As alterações 1, 3, 7 e 11 deverão ser submetidas a algumas modificações. As únicas que não podemos aceitar são a 5 e a 12, pelo que acabei de expor relativamente à questão do meio marinho, que se prende com assuntos alheios à problemática da segurança marítima. Antes de concluir, gostaria de dizer que, como salientou a senhora deputada Grossetête, não podemos baixar os braços. É preciso continuar a percorrer o panorama do tráfico marítimo, que, como tive oportunidade de referir noutras ocasiões, não tem presentemente nada que ver, nem quanto ao número de navios, nem quanto às toneladas de materiais transportados, nem quanto à qualidade e aos componentes desses materiais transportados, com o que podia ser há cem anos. O senhor deputado Fitzsimons suscitou a questão do transporte de resíduos nucleares e, inquestionavelmente, contemplámo­lo na discussão do pacote Erika II. Concretamente, na directiva sobre controlo do tráfico, contempla­se a necessidade de respeitar o código sobre combustível nuclear irradiado, ou seja, conteúdos de material radioactivo. Estamos, aliás, a constatar ­ e com isto quero responder às intervenções da senhora deputada Langenhagen e do senhor deputado Hatzidakis ­ que, como temos todos consciência há muito tempo, se existe um sector que tem carácter global e mundial, é o marítimo; nos últimos tempos, incorporou­se o sector aéreo, mas o marítimo tem mais tradição. Por conseguinte, temos de tentar que a Organização Marítima Internacional incorpore o maior número possível das nossas exigências. Neste sentido, os países da União estão a actuar como estímulos, como motores, na transmissão à Organização Marítima Internacional da sensibilidade ambiental e das exigências em matéria de segurança e de protecção do meio marinho, e também da protecção da vida e da segurança das tripulações. Em resposta ao senhor deputado Bautista Ojeda, desejo dizer que as competências da Agência de Segurança Marítima são diferentes das do comité de regulamentação. As funções deste último enquadram­se e estão definidas de forma exacta na legislação comunitária sobre segurança marítima e limitam­se a votar propostas da Comissão de actualização de directivas e regulamentos vigentes. Ou seja, o comité de regulamentação tem uma função legislativa, enquanto a agência, por seu turno, não tem, de forma alguma, uma função legislativa nem intervém jamais na mesma, embora possa, com carácter eventual, apresentar­nos algumas sugestões. É um órgão que presta assistência técnica aos Estados­Membros e à Comissão. É um órgão de assistência, que serve de observatório da aplicação da legislação comunitária, de elemento de difusão da informação e, por conseguinte, de transparência em relação ao sector. Mas não tem funções legislativas. Existem, pois, dois âmbitos de funcionamento diferentes. Penso que, com efeito, a introdução dos portos nas redes transeuropeias, como também referiu já na sua intervenção outro membro do Parlamento, é um elemento essencial para impulsionar a incorporação ou a integração de todos os sistemas de transporte no sistema intermodal, que é um objectivo comum. Quero terminar, Senhores Deputados, agradecendo­lhes a vossa contribuição e o vosso trabalho.