A esta complexidade acresce hoje a situação, bastante particular, em que nos encontramos desde há um ano, ou seja, um certo descrédito da União Europeia em consequência da demissão da Comissão Santer, no ano transacto; uma nova Comissão, em que a maior parte dos comissários não foram membros da comissão demissionária; um novo Parlamento, com vários deputados que se encontram pela primeira vez confrontados com este processo de quitação; reformas ou propostas de reformas que dizem directamente respeito às finanças da União Europeia. Refiro-me aos Fundos Estruturais, para aquilo que já foi realizado, e ao Regulamento Financeiro para aquilo que ainda está por fazer. É neste contexto que nos foi apresentado o relatório da senhora deputada Stauner, relatório esse que, infelizmente, avalia de forma muito insuficiente a execução do exercício de 1998, pela Comissão, à luz dos objectivos políticos que a União Europeia se propusera. Se é inconcebível e intolerável que os dinheiros públicos possam ser utilizados em irregularidades e fraudes e se devemos desmontar os mecanismos que permitiram esses abusos e, simultaneamente, denunciar os seus actores, também é nosso dever interrogarmo-nos sobre o método utilizado para a elaboração deste relatório. Na sua fase inicial, este relatório não era aceitável, pois não permitia que se formasse uma opinião sobre a boa execução, ou não, do orçamento de 1998 pela Comissão. Pode ter-se chegado a um acordo sobre um texto de compromisso, mas a verdade é que não consideramos a exposição de motivos satisfatória. Efectivamente, esta não reflecte a nova orientação do relatório, fixando as relações entre as nossas Instituições numa relação de desconfiança, quando o que nós e os nossos concidadãos desejamos é o desenvolvimento de uma cooperação frutífera, no interesse de uma melhor coesão entre os nossos Estados. O conteúdo e a argumentação de outros relatórios mais específicos tiram a razão de ser ao adiamento da concessão de quitação. A título de exemplo, remeto para o relatório do senhor deputado Khanbhai que focava, no que respeita às contas da CECA, alguns problemas, quando neste momento a Comissão e a Alta Autoridade estão a resolvê-los na perspectiva da expiração do Tratado CECA em 2002; refiro-me, entre outros, ao rácio de solvabilidade e à transferência dos imóveis. Nesta situação específica, talvez o actual processo de quitação seja um exercício arriscado. Não seria necessário fornecer um quadro mais rigoroso para o trabalho dos deputados no interior da Comissão do Controlo Orçamental? Terminarei evocando a reforma interna da Comissão. Esta última visa, entre outros objectivos, a melhoria do controlo financeiro através de vários meios: novas estruturas, responsabilidades dos dirigentes, controladores financeiros no interior de cada direcção geral.