Em Lisboa, foi recomendada a aplicação deste método à sociedade de informação, à investigação e inovação, à política empresarial, à educação e formação, à inclusão social, à política económica, à política de migração, etc. No entanto, verificámos que a participação e o controlo do Parlamento são muito limitados. Há uma grande falta de transparência no processo de tomada de decisões e nos motivos pelos quais alguns elementos do método são utilizados - ou não. A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais decidiu, por isso, efectuar uma análise aprofundada sobre a forma como as coisas estão a ser feitas, e que resultou num relatório onde se sugere que, se a Comissão Europeia desejar iniciar um método aberto de coordenação, terá de pedir autorização, não só ao Conselho como também ao Parlamento. Além disso, a Comissão deverá indicar quais os elementos do método que pretende utilizar. Esses elementos são: objectivos comuns, indicadores comuns, orientações, um relatório de síntese, relatórios nacionais e recomendações. Estes são os elementos convencionais que são utilizados na sua totalidade ou apenas em parte. O Parlamento tem de emitir o seu parecer sobre as orientações, o relatório de síntese e as recomendações, e os parceiros sociais têm de ser consultados sobre matérias relacionadas com a política social e a política de emprego. Por último, pede-se também à Comissão que elabore um estudo sobre a eficácia do método e sobre a articulação entre recursos no âmbito dos Fundos Estruturais e as recomendações que foram feitas aos Estados-Membros. Para organizar tudo isto de forma estruturada, e evitar que o método aberto de coordenação seja desenvolvido numa qualquer área sem o conhecimento, a participação ou a co-decisão do Parlamento, é necessário que o mecanismo geral e o direito de co-decisão do Parlamento sejam incorporados na Constituição. A questão reside todavia em saber se conseguiremos fazê-lo com êxito. A avaliar pelos textos que a Presidência da Convenção elaborou até agora, verifico que fomos parcialmente bem sucedidos. Ficou estabelecido, por exemplo, que o método aberto de coordenação é aplicado à política económica e à política de emprego, e que pode ser aplicado à política social, o que constitui uma melhoria relativamente aos textos actuais. Foi igualmente estabelecido que o Parlamento tem de ser consultado ou informado sobre as orientações e as recomendações. Isto constitui, obviamente, um passo no bom caminho, mas apenas um pequeno passo. De qualquer das formas, é mais do que aquilo que a dada altura se pensou ser possível, com base nos debates travados na Convenção. No entanto, continua a ser uma mera gota no oceano. Os poderes e as possibilidades parlamentares de controlo continuam a ser restritas. Aqueles que se opõem a este método julgam que, se não o mencionarmos na Convenção, ele não será utilizado, estão obviamente enganados. Ninguém pode impedir que esse método seja levado avante. Uma simples decisão do Conselho, sem qualquer espécie de participação do Parlamento, dá azo, portanto, a que o método seja aplicado em qualquer área. Passo a ilustrá-lo com a política de migração. Se os Ministros que se ocupam da política de migração decidirem aplicar este método - por serem também, por exemplo, incapazes de estabelecer legislação nessa área -, o método aberto de coordenação será aplicado à política de migração. O nosso problema não reside tanto no facto de o método ser aplicado, mas sim no facto de o Parlamento não ser aí envolvido, ou de o ser apenas de forma muito restrita. Foi esse o motivo porque dissemos na comissão: muito bem, nesse caso, adoptemos na Convenção um artigo que estabeleça claramente que não é proibido, naturalmente, aplicar o método aberto de coordenação, mas que isso deve ser feito em consulta com o Parlamento. Foi esse, na realidade, o significado do artigo. Constatámos, portanto, que foram realizados alguns progressos na Convenção, que atingimos de algum modo aquilo que queríamos. No entanto, isso é imperfeito e incompleto face àquilo que deveria ser. Gostaria de reiterar as minhas duas principais observações: receio que, por um lado, o método aberto de coordenação possa fazer com que não seja estabelecida legislação e, por outro lado, que algumas das competências nacionais possam, eventualmente, vir ser eliminadas, se o método aberto de coordenação for aplicado. Na realidade, tanto num caso como no outro, há apenas uma solução: dar ao Parlamento o direito de co-decisão. Foi precisamente a oposição ao método de coordenação aberto que levou a que isto não fosse alcançado de forma satisfatória.