Ao falar sobre serviços postais, temos de ter três aspectos em consideração. O que, na qualidade de relator, me surpreende um pouco na discussão ao longo dos últimos meses, é que tenhamos perdido um pouco de vista esses três aspectos. Primeiro: há que ter em conta a necessidade de obter preços acessíveis para os serviços postais. Segundo: a sua qualidade terá de ser elevada. Terceiro: temos de poder assegurar uma elevada cobertura territorial dos serviços postais em todos os sectores da União Europeia. São estas as exigências a que os cidadãos da Europa justificadamente esperam que demos seguimento. Para tal, nos termos da directiva de 1997, recebemos uma proposta da Comissão. Nesta se pretende que haja uma análise da quantidade de serviços em regime de monopólio, necessários para o preenchimento destes requisitos - em particular a cobertura territorial dos serviços -, e da quantidade de concorrência que é possível em simultâneo. Sempre tive a opinião de que o procedimento com os correios devia ser o seguinte: tanta concorrência quanto possível e tanto monopólio quanto necessário. Creio que esta reflexão deveria ser aprofundada. Lamento bastante que, da multiplicidade de estudos sobre os serviços postais, levados a cabo pela Comissão nos últimos anos, não seja possível aferir claramente qual a quantidade de serviços em regime de monopólio que é necessária para que se possa assegurar uma cobertura territorial dos serviços postais. A existência destes dados teria, sem dúvida, facilitado um pouco o trabalho do relator e também do Parlamento. Assim, da multiplicidade de estudos existentes entretanto, cada um poderia recolher os elementos que julgasse correctos. Neste momento, qual é, muito concretamente, a questão? Trata-se de saber qual a quantidade de monopólio de que necessitamos. A Comissão propôs: todas as cartas até 50 gramas. Em comissão, chegámos a um compromisso: todas as cartas até 150 gramas. A Comissão propôs a liberalização total do correio de saída. Na comissão competente, obtivemos um compromisso, designadamente manter o correio transfronteiriço de saída em regime de monopólio e nos mesmos limites de preço e de peso. A Comissão propôs segurança jurídica no domínio dos chamados serviços especiais, o que é compreensível dados os problemas existentes a este respeito em especial na direcção-geral "Concorrência" Em comissão, acordámos manter a questão dos serviços especiais na forma que se encontra estabelecida na Directiva 97/67/CE. A Comissão propôs uma revisão da directiva no ano de 2004. A comissão especializada propôs a sua realização um ano antes. Acordámos que seria mantido período de vigência desta directiva. Já em 1997, aquando da votação final sobre a última directiva, referi para o senhor Comissário Bangemann que se a anterior directiva tinha algo de positivo era certamente ter uma data-limite para expirar. Penso que é positivo manter a situação, pois assim exerce-se pressão sobre os mercados, pressão essa que é necessária para obter aquilo que as pessoas esperam de nós. É preciso não esquecer que, por este monopólio, os cidadãos pagam, dia após dia, franquias excessivas em toda a União Europeia e que a qualidade dos serviços postais não melhora há 500 anos. Sobre tudo isto há que reflectir, pois não é missão dos correios criar emprego com cobertura territorial, a sua missão é enviar cartas do local A para o local B.