Ambos queremos exprimir o nosso agradecimento à Senhora Comissária Schreyer e ao senhor director-geral Gazon pela excelente cooperação. Creio que, ao longo do ano, este clima de cooperação nos vai ser muito útil. Até porque há uma série de problemas que precisam de ser resolvidos. Esta é apenas uma primeira discussão sobre o anteprojecto de orçamento. Regressaremos várias vezes a este tema, nomeadamente no período de sessões de Julho e em várias outras ocasiões no segundo semestre deste ano. Ainda assim, julgo ser importante formular algumas observações iniciais. Em primeiro lugar, há uma série de aspectos positivos que merecem ser referidos. O primeiro aspecto que gostaria de referir a respeito da proposta de orçamento deste ano consiste na melhoria do próprio processo. Finalmente, estamos na via de um orçamento por actividades (ABB), um sistema mais inteligível e claro, que torna mais fácil a apresentação do orçamento da União aos cidadãos europeus, o que me parece extremamente importante para a confiança na União Europeia. O primeiro passo que damos neste sentido consiste em utilizar paralelamente o método antigo e o novo método ABB, o que já constitui um grande avanço. O outro aspecto positivo é o de termos conseguido um melhor diálogo político. Com o documento anual de política estratégica da Comissão e a decisão, na mesma altura, sobre as directrizes políticas para o orçamento do próximo ano por parte do Conselho e do Parlamento, estabelecemos um intercâmbio político, um diálogo político, numa fase mais precoce. Isto constitui, de facto, um progresso. É certo que o Parlamento teceu uma série de críticas pela falta de conteúdo concreto do documento anual de estratégia política elaborado pela Comissão, mas creio que, ainda assim, o método em si representa um evidente progresso. Espero que também nós, no Parlamento, consigamos renovar o nosso método de discussão do orçamento, realizando em Julho um grande debate, centrado não apenas no orçamento do próximo ano, mas também na execução do orçamento do ano corrente, e, dessa forma, interligando os dois processos, o que me parece ser muito importante para o futuro. Espero também que, no segundo semestre, de preferência no período de sessões de Setembro, tenhamos um debate orçamental interessante e enriquecedor, em que melhoremos a conexão entre o orçamento e as iniciativas de política legislativa. O próprio aspecto processual representa, portanto, uma evolução positiva. Outro aspecto a realçar é o do amplo consenso em torno das prioridades políticas fundamentais. Se compararmos as prioridades fundamentais da Comissão com as directrizes aprovadas pelo Parlamento, constatamos que existem muitos pontos de acordo. Estamos de acordo em colocar o alargamento na primeira linha de prioridades. Muito provavelmente, irão aderir dez países, no início de 2004, o que constitui o maior alargamento de sempre. Este é o nosso maior desígnio e temos de o preparar já no orçamento de 2003. Estamos também de acordo quanto à necessidade de acautelar as questões de segurança, num sentido lato, o que implica, por um lado, toda a discussão em torno da segurança na Europa depois dos ataques terroristas de Setembro do ano passado e, por outro lado, uma perspectiva mais ampla das questões de segurança - segurança alimentar, segurança dos transportes, etc. -, que exige uma série de medidas já no orçamento do próximo ano. Estamos de acordo, ainda, a respeito de um terceiro aspecto, o da necessidade de intensificar a nossa concentração no desenvolvimento sustentável, nas suas vertentes económica, social e ambiental, o que irá exigir uma série de medidas por parte da União. Até agora, temos sido relativamente pouco ambiciosos, nomeadamente no que se refere à produção de efeitos das iniciativas do Parlamento nos domínios das pequenas empresas, do e-learning e numa série de outros, em que me parece necessário acelerar visivelmente o ritmo. Àqueles que acham que o orçamento da UE é um colosso em constante crescimento, podemos lembrar, até com fins pedagógicos, que, em relação à economia dos Estados-Membros, o orçamento que agora temos está a decrescer. No entanto, e embora haja, como vimos, uma série de sinais positivos da maior importância, é também necessário referir alguns aspectos que nos suscitam apreensão. O primeiro é o do enorme problema da execução orçamental. Temos pagamentos atrasados e outros atrasos, o chamado "reste à liquider" ("ainda por liquidar"), ou seja, autorizações não executadas, que não param de aumentar. Recordo o debate do último período de sessões sobre o orçamento complementar 2/2002 e o facto de os Estados-Membros exigirem a devolução de 10 mil milhões de euros, por a União não ter conseguido executar as respectivas acções. A este respeito, a Comissão propõe um aumento maior dos pagamentos do que das novas autorizações, o que, naturalmente, constitui um passo no bom sentido. Receamos, no entanto, que esta medida seja insuficiente para resolver o problema dos atrasos existentes, nomeadamente, no domínio dos fundos estruturais, em que, mais cedo ou mais tarde, teremos de efectuar os pagamentos e em que corremos o risco de ter uma montanha de rubricas orçamentais por executar, o que irá criar grandes problemas nos próximos anos, especialmente se esses pagamentos tiverem de ser efectuados em simultâneo com os dos elevados custos do alargamento. Este problema é de importância decisiva e tem de ser discutido. O segundo problema, que também é preocupante e tem de ser discutido, é o da gestão das questões inerentes ao alargamento. As medidas que têm de ser tomadas no interior das Instituições comunitárias para as preparar para o próprio alargamento são as mais urgentes. Os custos do alargamento, em si mesmos, ainda não sobrecarregam o orçamento de 2003, mas temos de nos preparar, especialmente se tivermos dez novos países integrados já no início de 2004. A Comissão propõe que, nestas circunstâncias, se recorra à mobilização do instrumento de flexibilidade para custear o aumento das despesas administrativas. É possível que sejamos obrigados a isso, mas penso que devemos pressionar mais os secretários-gerais para que surjam propostas novas e radicais sobre, por exemplo, o aumento da cooperação entre as Instituições, no sentido de reduzir os custos e, assim, evitarmos recorrer ao instrumento de flexibilidade. Creio que existem muitas novas opções no que se refere, por exemplo, às regras linguísticas e ao recrutamento de pessoal para a União. Devemos intensificar seriamente as pressões antes de nos decidirmos a mobilizar o instrumento de flexibilidade. Em relação às questões de segurança - mencionei há pouco a alimentar e a dos transportes - estamos também preocupados com a enorme proliferação de novas autoridades, os chamados organismos. Temos o Eurojust, a Europol, autoridades de segurança alimentar, de segurança ferroviária, de segurança aérea, etc. O problema não são os organismos em si, mas sim os seus impactos orçamentais e na capacidade de termos uma visão de conjunto dos custos da União. Implicam o risco de duplicação de custos, com o trabalho simultâneo das novas autoridades e da Comissão. E suscitam problemas em termos de métodos de responsabilização e controlo. Devemos reflectir profundamente sobre estes aspectos, antes de continuarmos a permitir a proliferação de novas autoridades, ainda que as suas missões possam ser de fundamental importância. Um outro aspecto que devemos discutir, e que já foi referido pela Senhora Comissária, é, naturalmente, o da política externa. Neste domínio, a Comissão propõe uma margem orçamental de 60 milhões de euros. Pode parecer muito, mas, na verdade, é insuficiente. Estamos perante situações de grande incerteza, nomeadamente a que persiste no Médio Oriente. Não sabemos que necessidades a União terá de enfrentar em relação à Palestina. Não conhecemos com rigor as necessidades que vão surgir em relação ao Afeganistão, ao esforço global para debelar as doenças relacionadas com a pobreza, etc. Tampouco sabemos se será aceitável reduzir as dotações do programa CARDS nos Balcãs de uma forma tão radical como propõe a Comissão. Penso que, também neste domínio, precisamos de uma discussão e de uma avaliação mais profundas sobre as intervenções da União, antes de tomarmos decisões. A todos estes factores de incerteza podemos acrescentar o dos acordos de pescas, na categoria 4, uma questão que teremos de discutir durante mais um ano. Para concluir, gostaria de dizer algumas palavras sobre o futuro a mais longo prazo. Dois dos mais importantes problemas orçamentais que temos de discutir não têm implicações no orçamento de 2003, mas, ainda assim, justificam menção. Trata-se, por um lado, das reformas das políticas agrícola e das pescas e, por outro, dos verdadeiros custos do alargamento. Sobre esta matéria, a Comissão dos Orçamentos apresentará mais tarde um relatório especial. Esta discussão deve iniciar-se em tempo oportuno.