Foi um debate construtivo para a nossa Europa. Foi dito que o documento apresentado é um manifesto político que contém algumas contradições internas. Senhora Deputada Hautala, foi a senhora que disse isso e eu penso que tem quase razão, porque o meu documento é, efectivamente, um manifesto político. Mas não é um manifesto político abstracto, é uma manifestação de vontade política de que temos necessidade nesta fase delicada da Europa. É inútil dizer que a Europa está em crise se não somos capazes de lançar um manifesto político, de discuti-lo, de nos batermos por ele e de prosseguirmos juntos, tirando daí as nossas conclusões. Quanto às contradições que a senhora deputada Hautala referiu justamente, entre objectivos e instrumentos, são as contradições da actual realidade europeia; são as contradições que nós somos chamados a solucionar e a superar: essa é a grandeza da missão política que nos cabe hoje. Expus essas contradições sem nada esconder: fico satisfeito por terem sido tão bem postas em evidência e até, por vezes, apresentadas na sua máxima afirmação, na sua máxima importância, e é por isso que queremos modificar os instrumentos com que orientamos a nossa acção, a acção do Parlamento, a minha acção e a acção de todas as Instituições europeias; por isso quisemos uma Conferência Intergovernamental forte; por isso Helsínquia foi um momento de passagem delicado. Alguém escreveu que tínhamos renunciado a um impulso no sentido de uma Europa mais forte, e depois viu-se que, afinal, em Helsínquia conseguimos manter acesa uma chama que depois se reacendeu de novo. Pensem - evoco-o aqui por ter sido proferido nesta assembleia - no discurso do Presidente da República Francesa sobre os problemas da cooperação reforçada, que voltaram a abrir um diálogo que antes parecia fechado. Espero que a tenacidade com que mantivemos as posições de Helsínquia seja premiada na Conferência Intergovernamental, que terá a sua conclusão na Cimeira de Nice. Foi recordado por todos - não só pelo senhor deputado Poettering e pelo senhor deputado Fiori, mas por muitos oradores - o problema da globalização e as dificuldades que ela acarreta para a nossa vida e para a nossa política. A Comissão deseja a globalização, considera-a positiva, porque tem vindo a conduzir para um mínimo de decência biliões de pessoas que estavam à margem do mercado mundial; porque é graças a essa globalização que a China e a Índia e, repito, alguns biliões de pessoas estão a despertar. Espero que, também no futuro, a globalização tenha esse conteúdo positivo, mas essa mesma globalização - e esse será um dos nossos grandes empenhamentos futuros - levanta problemas nos países pobres e levanta problemas nos nossos países, problemas a que temos de fazer face. E levanta, inclusivamente, problemas nos grupos mais fracos dos nossos países. É um exame de consciência que, dia após dia, deveremos fazer acerca dos factos que estão a ter lugar, porque é evidente que a globalização está a dividir a nossa sociedade, aumentando as nossas pobrezas, aumentando muitas raivas, provocando divisões e distinções nos níveis salariais, até em grupos que pareciam homogéneos, e nós deveremos concentrar a nossa atenção em torno de todos esses aspectos. É claro que, quando os nossos jovens licenciados constatam a existência de diferenças salariais, de um a cinco consoante o tipo de emprego que encontram, e quando o sector das finanças oferece remunerações xis vezes mais altas do que a quem trabalha, por exemplo, na investigação, tudo isso levanta problemas quanto à organização da nossa sociedade futura. Devemos reflectir sobre esses aspectos com cuidado e, honestamente - e com isto respondo ao senhor deputado Trentin -, ainda não temos, pelo menos eu ainda não tenho, preparada uma resposta cabal sobre essa matéria. Em Lisboa comecei a responder, tentando diminuir a marginalização de toda uma classe etária, ou seja, tentando conseguir novos instrumentos de comunicação para todos os jovens da Europa, reunindo todas as escolas europeias em banda larga e criando novas oportunidades para evitar marginalizações tanto geográficas como de grupos sociais da Europa. Ainda é pouco para se ter um controlo da globalização ou, pelo menos, para entender as consequências da globalização, mas é uma resposta forte, e é uma resposta de devemos dar. Há também uma resposta a nível mundial que a Comissão propôs energicamente através do senhor Comissário Lamy, nas últimas semanas: reatar a confiança no crescimento no Terceiro Mundo, tão gravemente posta em risco nos dias de Seattle; relançar um papel de OMC com uma grande agenda capaz, precisamente, de fazer face ao desafio da globalização. A Comissão propôs em Genebra um pacote a breve prazo que é extraordinariamente corajoso e que vem ao encontro de muitos dos vossos pedidos. A Comissão propôs a anulação unilateral dos direitos aduaneiros para os 38-40 países mais pobres, de uma forma unilateral, total, geral; propôs a reforma dos procedimentos da OMC e mais transparência; propôs que se dê resposta aos países em vias de desenvolvimento sobre os problemas de incrementação desta medida. Se estas medidas arrancarem nos próximos dias, a Comissão - como já anunciou - assegurará de forma enérgica o relançamento da Ronda do Milénio para o Verão e, portanto, a recuperação. Estamos a tentar coser a ferida aberta em Seattle. Essa é a grande tarefa da Comissão e também, simultaneamente, um projecto de reforma da OMC com a instalação da Comissão, que estude finalmente o problema a fundo, já que isso nunca foi feito nos últimos anos. Esta é uma primeira resposta concreta num programa para cinco anos, que não é feito para dar respostas aos diferentes capítulos mas é feito para oferecer, precisamente, estas grandes linhas, estes rasgos da nossa acção futura, rasgos esses em que o controlo do Parlamento é essencial, como essencial é também a colaboração entre o Parlamento e a Comissão. As sinergias entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho são essenciais, Senhor Deputado Cox. É claro que isso nos obriga, como vimos e como constituiu grande parte da minha intervenção, a repensar o conceito de subsidiariedade. Fico grato aos senhores deputados Poettering, Cox e aos outros que retomaram esse conceito. Este é o pilar do programa. A subsidiariedade tem sido muitas vezes louvada em termos abstractos mas não tem sido compreendida em termos concretos. Temos de dar um corpo concreto e uma alma política à subsidiariedade: é esse o objectivo do Livro Branco, que deve voltar a valorizar a Europa e apontar as acções concretas a levar a cabo. Eu não quero vender a Europa ao desbarato, Senhor Deputado Dell'Alba, nem pretendo desmantelar a execução das políticas comuns; pelo contrário, quero reforçar, acelerar e melhorar as decisões e a execução das políticas comuns, mas quero ao mesmo tempo evitar que os nossos mecanismos sejam engolfados por um grande número de políticas fragmentárias que, na realidade, têm muito pouco em comum. Lembremo-nos de quantas vezes temos caído no ridículo por nos ocuparmos de coisas que são absolutamente ridículas, que ferem o bom senso e ofendem os interesses das nossas populações. A Comissão, neste domínio e nesta transformação, pode e deve realmente ser leader, aliviada de pesos inúteis, tornada mais credível porque se concretiza no core business, porque não pede mas recusa funções e poderes não necessários. A Comissão deve tornar-se um factor de incentivo. Tal como disse o senhor deputado Cox, "enabling Europe" e não "including Europe", e muitas vezes temos sido, por um lado, enabling e, por outro lado, including. Segunda garantia: não estamos perante propósitos vãos. Já começámos a trabalhar neles, não só na reforma interna da Comissão, juntamente com o senhor Comissário Kinnock, mas também nalgumas primeiras reformas da arquitectura das diferentes políticas. Vejamos um exemplo: se há uma política prezada pela Comissão é a política da concorrência. Pois bem, nós apresentámos - e esta assembleia, em Janeiro, apoiou por enorme maioria essa hipótese - um projecto de reforma que permitirá à Comissão concentrar-se na luta contra as violações mais graves da concorrência, mais relevantes a nível europeu e, nesse domínio, activámos uma maior cooperação das autoridades nacionais. O mesmo se fez com o Livro Branco referente à alimentação. Ouvi criticar - e eu entendo essa crítica - que "tem menos força do que a Food and Drug Administration americana". Mas claro! Eu pretendi recorrer às autoridades nacionais que já estão activas nessa matéria. Se tivesse utilizado um esquema de organização como o americano, hoje os senhores ter-se-iam insurgido, dizendo: "Criaram mais uma máquina centralizada em Bruxelas!" É assim a Europa: um delicado equilíbrio entre as estruturas nacionais actualmente existentes e que devem ser valorizadas, postas em rede com a autoridade europeia, não humilhadas pela presença de uma autoridade europeia. É um desafio difícil que nunca foi tentado até agora, como é difícil também o desafio do alargamento. Aprecio esta grande unidade em torno do alargamento. Não houve praticamente nenhuma voz discordante no debate desta manhã, e eu aprecio isso, porque o alargamento será para nós uma decisão que implica sacrifício, que implica grandes mudanças em nós mesmos. No momento da decisão concreta, aqui, nós e vós deveremos estar unidos para demonstrar que o alargamento se faz no interesse da paz e da prosperidade e se processa, como já disse antes, com a garantia não só das nossas populações mas também dos países que têm em vista esse mesmo alargamento. Não tenho nenhuma intenção de proceder a um alargamento que não seja sério, que não seja forte e, sobretudo, o alargamento - a senhora deputada Muscardini esteve muito atenta e fez uma observação pertinente - não pode produzir membros de duas espécies: a grandeza do alargamento reside precisamente no facto de que, a partir do momento em que um país entra para aqui, é igual a todos os outros. Eu disse que somos uma unidade de minorias, uma união de minorias: é isso que é extraordinário na União Europeia. Mas o alargamento é também um facto de rigor. Foi-me recordado o problema das centrais nucleares e o problema do Danúbio. Nos últimos dias estive na Lituânia, na Eslováquia e na Roménia: três países onde tivemos de exigir o encerramento de centrais nucleares. Fizemo-lo conscientes dos graves problemas para as economias locais, mas explicando que estas são as regras da Europa, explicando que é uma medida de segurança que deverá ser adoptada por todos, que deve ser adoptada por todos, que é adoptada por todos. Esses países compreenderam que ajudámos à sua transformação. Comprometeram-se a proceder ao encerramento de centrais nucleares, o que representa um enorme sacrifício para eles. Mas é assim a Europa. Sacrifício para quê? Para que possa ser alcançado o objectivo que é do interesse comum de todos. Relativamente a África, penso que também é importante que cheguemos a um acordo. Tenho ouvido muitas intervenções apaixonadas sobre África, que recordei também na minha intervenção, porque a África é uma cruz que nós temos: a África é descurada por todos. Estou a lembrar-me da grande viagem que o Presidente americano fez nos últimos anos, que criou um momento de esperança a que depois nada se seguiu. A África é, principalmente, um problema nosso. Figura, naturalmente, na hierarquia das análises de política externa que fizemos antes: a questão do alargamento, o Mediterrâneo, a Ucrânia, a Rússia e este problema de África, que é alvo da nossa atenção. A preparação da cimeira vai prosseguindo, mas há dificuldades enormes: há divisões em África que são dramáticas, e também nesse sentido estou a tentar diminui-las, estou a tentar consertar fracturas sem cujo conserto se torna impossível fazer uma grande política a favor dessa África tão desesperada. A task force da DG-Desenvolvimento está a trabalhar em estreita cooperação com a DG-Assuntos Externos, a fim de actuar em relação a África também em novos domínios. Estamos a começar a cooperar nos domínios das comunicações, da educação e da ciência. Se não nos movermos nesses domínios da civilização é impossível que a África possa mover-se. No entanto, estou consciente de que ainda estamos no início, pelo que peço para este problema uma grande abertura e grandes ajudas. Também fui criticado por não ter referido alguns capítulos importantes, como a pesca. É verdade, não me referi à pesca; também não me referi à agricultura ou à educação nem a toda a grande política social para os idosos. Não me referi a essas questões por entender que o plano para cinco anos deve fornecer as grandes linhas de desenvolvimento geral, mas estou convencido da sua enorme importância para a coesão e solidariedade europeias. Garanto o nosso empenho nesse domínio, porque é claro que pertence às peças do importante mosaico que delineámos no nosso debate de hoje. A Comissão deve envidar esforços, precisamente nestas suas funções essenciais em que devemos fazer valer o nosso insubstituível papel político e moral na condução da Europa, no sentido de mostrar vantagens e custos da nossa política, de sermos muito claros perante as populações que exigem clareza da nossa parte, que exigem uma transparência absoluta da nossa parte. Relativamente a esse ponto, este debate consola-me e encoraja-me. Consola-me porque percebi que existe um amplo consenso quanto às linhas de fundo do nosso programa e porque fiquei com a impressão de que o seu conteúdo profundo foi compreendido. Portanto, se o termo "manifesto" pode ser negativo, nem por isso deixa de ter a sua grande validade e um forte conteúdo político. Foi um debate pacato, como disse no início, mas não submisso, pelo contrário, foi um debate exclusivamente de alto perfil político. Dialogámos com uma linguagem a que o senhor deputado Barón Crespo chamou uma linguagem simples e aberta. Constatou-se claramente, mas com veemência, que aquilo que se nos depara são os grandes desafios políticos a que devemos fazer face em conjunto. Isso torna ainda mais importante uma estreita colaboração entre o Parlamento e a Comissão. Isso encoraja-me. Há quem não tenha ficado convencido com o discurso, como o senhor deputado Wurtz, que afirmou, na sua declaração, que apreciou o seu espírito construtivo, acrescentando: "Temos cinco anos para conseguir". Estamos dispostos a colaborar. É isso que eu quero, e não, Senhor Deputado Cox, porque me tenha alguma vez apercebido de que vivia numa lua de mel. O senhor disse que a lua de mel acabou. Eu recordava essa lua de mel um pouco diferente, nesses meses que passámos juntos, mas foi simpático em ter usado essa expressão. No entanto, saí deste debate ainda mais convencido de que os grandes desafios que nos esperam são desafios políticos. Exigem grande energia, uma energia que será tanto mais forte quanto mais profunda for a sinergia entre as Instituições. Gostaria de terminar voltando a pegar numa referência feita pelo senhor deputado Barón Crespo. Fez uma alusão que me é muito cara, mencionando o fresco de Ambrogio Lorenzetti sobre o bom governo, em Siena. É um fresco, se bem estão lembrados, em que tudo funciona. Há as pessoas que trabalham, há as lojas, há as hierarquias, que se vêem perfeitamente na sociedade de Siena. Era um verdadeiro plano para cinco anos da Comunidade de Siena; era o seu documento, com o qual procuravam ver a sociedade da época. A nós só nos resta sentir admiração, pois pode ser, no fundo, um ponto de referência.