A contrafacção e a pirataria ilegais geram lucros volumosos. Um aspecto preocupante é que estas práticas criminosas se profissionalizam com grande rapidez. Concordo inteiramente com a relatora quando diz que é necessário desenvolver um combate efectivo, quer a nível civil quer a nível penal, sendo todavia conveniente assinalar que esta última categoria se insere no quadro de competências dos Estados-Membros. Porém, quando o funcionamento do mercado interno é perturbado por práticas comerciais ilícitas, incumbe claramente à União tomar medidas tendentes a contrariá-las. A presente proposta de resolução representa um bom incentivo para a Comissão para que prossiga na rota escolhida. Nesse aspecto, o relatório merece ser apoiado. No entanto, considero o documento pouco consistente. São aí atribuídas muitas tarefas à Comissão, sem que a necessidade das mesmas esteja sempre presente. As campanhas de sensibilização do público aí propostas, por exemplo, parecem-me realmente úteis, mas requerem mais uma abordagem específica por parte de um Estado­Membro do que uma abordagem europeia. Uma harmonização mínima das disposições, inclusive no campo do direito penal, é necessária, mas a referência à Europol neste contexto é muito precipitada. Muitas das propostas avançadas foram já executadas nos Países Baixos, e possivelmente também noutros Estados­Membros.