Agora, no entanto, quase todos estão de acordo, o que considero muito positivo. Congratulo-me com a iniciativa da República Portuguesa tendo em vista também o reforço do estatuto da vítima em processo penal, embora me mereçam todo o respeito as objecções de carácter legal anteriormente formuladas pelo senhor deputado Lehne. As pessoas que são vítimas de crime ao exercerem o seu direito de livre circulação não devem ser obrigadas a sofrer duplamente, ao receberem pior tratamento. Isto é válido independentemente do tipo de crime que esteja em causa. Falamos do reforço do estatuto da vítima, mas não é possível fazê-lo sem falar também de medidas de prevenção criminal. O melhor que se pode fazer para ajudar a vítima é evitar que o crime seja cometido, e a forma mais eficaz de prevenir o crime é, provavelmente, a difusão de informação. As medidas de prevenção criminal devem ser igualmente direccionadas para o combate ao crime organizado. As vítimas devem conhecer os seus direitos e as possibilidades de assistência de que, de facto, dispõem. A maior parte dos Estados­Membros proporciona algum tipo de primeira assistência às vítimas de crime. Por vezes, quem viaja fora do seu país necessita de um apoio diferente e, eventualmente, de mais apoio do que os residentes locais. Pode tratar-se de apoio psicológico, linguístico ou de muitos outros tipos. Pode ser difícil a uma vítima residente no estrangeiro acompanhar um processo penal à distância e, para estes casos, são necessárias medidas específicas. As atenções devem centrar-se sempre na vítima. Uma vez que não é o delinquente que deve ser o centro das atenções, é preocupante constatar a tendência de alguns países para fazerem concessões processuais destinadas apenas a permitir a confrontação do delinquente com a vítima. Não podemos apoiar este tipo de orientação. O crime deve ser sancionado porque, se assim não for, é o próprio sistema democrático que, a prazo, se encontra ameaçado. Quem estará interessado em ter uma participação social ou em votar em eleições, se os seus problemas individuais forem completamente ignorados? No meu país, os crimes contra pessoas estão a aumentar e só pouco mais de 20 por cento dos casos são solucionados. Esta percentagem é demasiado baixa. O crime não é um acidente. A sanção penal representa também um sinal de respeito pela vítima. Seja a nível dos Estados­Membros, seja a nível comunitário, não podemos desviar-nos do princípio fundamental de que o indivíduo deve ser responsabilizado pelos seus actos. Em última instância, o Estado deve assumir a responsabilidade por falhar na protecção à vítima.