A esse nível, o trabalho desenvolvido pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, graças sobretudo ao esforço do nosso relator, foi realmente notável. Há uma coisa que deve ficar bem clara: não estamos a lançar uma legislação-quadro de combate ao fumo, que continua a ser a causa mais grave de morte na União Europeia; pelo menos de momento isso não é possível e eu próprio teria muitas dúvidas se pretendêssemos inspirar-nos, mais ou menos dissimuladamente, numa filosofia ilusória de tipo proibicionista. Harmonizar as legislações nacionais em matéria de produção, apresentação e comercialização dos produtos do tabaco ao nível mais elevado possível de protecção da saúde, isso sim, é algo que podemos e devemos fazer. Como já foi recordado, os pontos essenciais desta directiva são quatro: limitação dos teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono; proibição das descrições dos cigarros - qualificados como "light" e "ultra light" -, universalmente reconhecidas como enganadoras; regulamentação uniforme e, sempre que necessário, proibição dos outros ingredientes e aditivos muitas vezes culpados de aumentar os riscos para os fumadores e, sobretudo, de aumentar a respectiva dependência; reforço quantitativo e qualitativo dos avisos destinados a assinalar como é grave o risco que corremos quando acendemos um cigarro e a tentar dissuadir os jovens de entrarem nesse tipo de escravatura psico-física. Fundindo três directivas anteriores, mantemo-nos, de forma muito clara, rigorosamente dentro dos limites da melhoria do funcionamento do mercado interno sem, no entanto, renunciarmos a levar por diante uma estratégia de redução dos danos e de contenção de uma autêntica praga, social e economicamente muito cara, como é o tabagismo. Nesta segunda leitura, as nossas preocupações principais foram sobretudo duas: a primeira consistiu em conciliar politicamente o objectivo da defesa da saúde com o também legítimo ponto de vista da produção e do emprego. Tomemos, de entre todos, o exemplo da aplicação dos novos teores das substâncias tóxicas também aos cigarros exportados pela União. Para defender esse princípio elementar, propusemos entretanto que se estendesse também essa base jurídica ao artigo 133º do Tratado, mas sobretudo adiámos para 1 de Janeiro de 2007 a data até à qual os Estados-Membros deverão aplicá-la. A segunda preocupação, de natureza propriamente jurídica, levou-nos, por outro lado, a tornar ainda mais estreita a interdependência entre a harmonização do mercado e a defesa da saúde, respeitando meticulosamente as indicações resultantes dos motivos com base nos quais o Tribunal de Justiça anulou recentemente a directiva sobre a publicidade, motivos esses que só mediante uma leitura instrumental nos podem levar a concluir que esses dois aspectos são incompatíveis. Realizámos, portanto, um trabalho frutuoso e importante, até porque as distâncias relativamente à posição comum do Conselho, mas mais ainda em relação às reflexões que foram efectuadas nessa instância depois da votação no seio da Comissão do Meio Ambiente, segundo aquilo que pudemos verificar directamente, são tão limitadas que deixam entrever a hipótese concreta de um compromisso rápido e eficaz. Enterrar, como alguém sugeriu, todo esse trabalho e com ele a possibilidade de enviarmos uma mensagem positiva aos cidadãos é naturalmente legítimo, mas tenhamos pelo menos a coragem de fazê-lo em nome de uma razão política explícita e não entricheirando-nos por detrás do respeito formal dos Tratados.