Conceber e implementar medidas técnicas destinadas a proteger e conservar peixes juvenis tem uma importância vital a longo prazo para a indústria das pescas, assim como para o objectivo de conseguir a sustentabilidade nas pescas. Se as medidas técnicas não forem bem sucedidas, ou forem vistas como não sendo equitativamente distribuídas entre nações com actividade piscatória ou entre tipos de pesca numa zona específica, então o seu objectivo último não terá sido atingido. O calendário para esta proposta específica, no seguimento do Conselho "Pescas" de Dezembro e das suas decisões sobre a reforma da PCP e as medidas provisórias para a recuperação das reservas de bacalhau, constitui uma oportunidade para a Comissão e o Conselho recuperarem alguma da credibilidade de que actualmente muito carecem, pelo menos entre as nações com actividade piscatória do Norte, como a Escócia e a Irlanda. As alterações que foram aprovadas em sede de comissão - e que, segundo espero, serão amanhã ratificadas por toda a Assembleia - incluem duas que se limitam a corrigir referências inexactas no texto da Comissão. Das outras, a alteração 2 procura garantir que o Conselho receba uma proposta para as regras detalhadas relativas às condições em que podem ser utilizadas combinações de malhagem de redes. Trata-se de uma área que, como o Senhor Comissário sabe, causou grandes dificuldades no âmbito do actual regulamento. É pouco provável que uma reformulação unilateral, por parte da Comissão, de regras tão importantes ajude a restaurar qualquer espécie de confiança no processo. A alteração 4 aborda outra anomalia, do meu ponto de vista inaceitável, nomeadamente a disposição que permitiria aos pescadores que utilizam as malhas mais pequenas na pesca industrial da galeota menor, por exemplo, reterem pescado que não apresenta o tamanho mínimo legal. A ideia de que é de alguma forma aceitável trazer para terra pescado abaixo do tamanho mínimo legal, desde que não seja vendido para consumo humano, é absolutamente impossível de justificar perante aqueles que estão no sector do peixe branco, que utilizam as malhas de maiores dimensões e que sofrem cortes draconianos nas quotas e no número de dias no mar. Uma série de alterações que se perderam em sede de comissão foram de novo apresentadas pelo meu grupo. Espero todo o vosso apoio para a sua inclusão amanhã. A proposta de criação dos conselhos consultivos regionais, que foi acordada, ainda que numa forma mais diluída, como parte da reforma da PCP, proporciona um fórum ideal em que as partes interessadas se podem envolver, de forma a aproveitarem a experiência existente. Se os CCR não tiverem um trabalho significativo para fazer, rapidamente serão olhados como não tendo qualquer utilidade. Da mesma forma, para que as medidas técnicas sejam apoiadas e aplicadas pelos pescadores, é essencial que estes aceitem como adequadas as medidas específicas. Parece-me que esta proposta constitui a oportunidade ideal para atingir estas duas finalidades importantes: o envolvimento significativo dos peritos através dos CCR e, consequentemente, uma maior probabilidade de conseguir que as medidas técnicas sejam eficazes e adequadas a uma zona de pesca específica. Outras alterações abordam a questão da capacidade dos Estados-Membros de tomar medidas, relativamente às suas próprias frotas, que ultrapassem o mínimo exigido pelos regulamentos da UE. A actual versão das medidas técnicas prevê isso mesmo. A meu ver, é inexplicável que esta disposição tenha de certa forma desaparecido da nova proposta sem uma adequada justificação. É óbvio que se a conservação é o objectivo e são utilizadas medidas técnicas, deveria ser permitido a cada Estado-Membro individualmente procurar atingir benefícios adicionais, se assim achar necessário. Esta disposição deveria também poder ser aplicada pelos Estados-Membros às suas frotas em águas fora das águas comunitárias. O desafio que actualmente a gestão das pescas comunitárias enfrenta é, de certa forma, o de recuperar duma grande crise de confiança. Na Escócia, esta crise existe seguramente, o que fez com que o meu próprio partido, o SNP, um partido pró-europeu, se tenha empenhado numa campanha a favor do abandono da PCP, tal como está actualmente formulada. Esta semana, vai ser apresentada no Parlamento de Westminster uma proposta de lei apelando à retirada do Reino Unido da PCP. A menos que haja em breve uma mudança drástica de atitude, estas manifestações de desagrado relativamente ao processo irão continuar a verificar-se. Espero que a Comissão compreenda que tem que tomar a iniciativa, mudando a atitude actual do 'nós é que sabemos?, que pode conduzir a este tipo de ressentimento. A actual proposta, que não menciona uma única vez os Conselhos Regionais, é inaceitável. Espero que esta omissão possa ser corrigida.