Foi nesse delicado contexto que a Comissão apresentou ao Parlamento e ao Conselho a sua proposta de alteração da Directiva nº 96/82/CE de 9 de Dezembro de 1996, contendo normas sobre o controlo dos riscos de acidentes importantes relacionados com determinadas substâncias perigosas, mais conhecida como 'Seveso II?. Esta proposta é fruto de um trabalho científico profundo. Devemos, portanto, reconhecer à Comissão a vontade de fazer face aos pontos fracos da Directiva nº 96/82/CE com um espírito construtivo, que nos permite neste momento lançar uma mensagem clara tanto à indústria química como às populações. Tudo faremos para que sejam adoptadas e respeitadas medidas de controlo adequadas. Na minha qualidade de relator, tentei privilegiar uma perspectiva metodológica baseada tanto no fundamento científico das alterações propostas como na avaliação do impacto que elas produzirão no sistema económico europeu. Inserir ou reforçar normas de precaução não é certamente coisa fácil; por conseguinte, temos absolutamente de encontrar um justo equilíbrio entre a necessidade de conceber modificações sustentáveis para a indústria química e a necessidade de enviar à opinião pública uma mensagem clara de segurança. O método para detectar as modificações necessárias é muito simples: tomar como base a casuística dos acidentes para fazer com que esses acidentes não voltem a acontecer. Na prática, a proposta modifica dois tipos fundamentais de critérios: os limites mínimos de presença das substâncias nos locais e a inclusão ou reclassificação de novas actividades ou substâncias perigosas, a fim de reforçar o controlo e a prevenção dos acidentes. Tudo isso irá, evidentemente, provocar um aumento considerável do número de locais abrangidos pela nova directiva, mas convém não esquecer que aquilo que está em jogo é a segurança pública e a defesa do ambiente em relação a substâncias capazes de causarem danos irreversíveis. Por conseguinte, recorro a esta metodologia para apresentar rapidamente as modificações substanciais propostas pela Comissão, bem como as alterações propostas pelo nosso Parlamento. Os acidentes de Baia Mare, na Roménia, e de Aznacollár, em Espanha, obrigaram a Comissão a incluir também na mira da directiva as actividades mineiras e as descargas. Sobre proposta do relator, a Comissão do Meio Ambiente especificou os termos dessas inclusões, declarando abrangidos pela directiva 'Seveso II? todos os locais em que se produzem elaborações ou preparações de substâncias perigosas, independentemente do tipo de preparação. Por outro lado, esclarecemos que essa referência tem a ver exclusivamente com estabelecimentos industriais, minas ou pedreiras em actividade e não com simples depósitos. Em segundo lugar, o dramático acidente de Enschede levou a Comissão a redefinir as disposições relativas aos explosivos; apesar das várias propostas apresentadas pelos colegas, a proposta da Comissão foi considerada a mais idónea para a realização do objectivo estabelecido. Por último, o acidente de Toulouse, ocorrido num clima de crescente insegurança, ainda hoje continua a deixar um rasto impressionante na memória colectiva. Por motivos técnicos e de oportunidade, a questão do nitrato de amónio, substância responsável pela explosão, não foi tratada pela Comissão; com o apoio total da Comissão, tanto o Parlamento como o Conselho trataram agora de colmatar essa lacuna. A questão do nitrato de amónio é muito complexa e necessitou de múltiplos confrontos para se estabelecer, para os diversos tipos de nitrato de amónio, que divisão e que limites serão idóneos para limitar ao mínimo os riscos de acidentes. Trata-se de compreender se, a nível europeu, deveremos alinhar com a posição mais rígida, em termos de limites, ou, com base no artigo 176º do Tratado, permitir que cada Estado, que assim o entenda necessário, adopte outras medidas mais restritivas, como de resto já pode fazer. Pessoalmente, volto a propor a esta assembleia uma alteração que prevê um limite mais alto para a quarta categoria dos produtos compostos por nitrato de amónio, por forma a garantir, sem possibilidades de erro, a exclusão das explorações agrícolas do campo de aplicação da directiva. Há ainda uma última solicitação, à qual vou referir-me muito rapidamente e que retomámos no nosso relatório: pedir à Comissão que nos apresente, num prazo de tempo razoável, uma proposta destinada a definir critérios e metodologias a utilizar para a planificação territorial - outro grave problema surgido -, ou seja, a localização desses estabelecimentos industriais.