A ideia central de definir uma nova estratégia global para a União Europeia numa economia mundial aberta, competitiva e global foi alcançada: fazer da União Europeia o espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo, baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável com mais e melhores empregos e com maior coesão social. Uma economia baseada no conhecimento, suportada também por uma sociedade da informação e da investigação, é um poderoso factor de desenvolvimento da União Europeia e naturalmente pressupõe a aceleração de um processo consistente de reformas estruturais e a realização plena do mercado interno. Passa igualmente tal objectivo pela modernização do modelo social europeu, investindo nas pessoas e combatendo a exclusão social. E passa também pela implementação de políticas macro-económicas sãs e favoráveis ao crescimento económico e ao emprego. No desenvolvimento da estratégia de Lisboa assume um lugar fundamental o reforço do papel de coordenação e orientação do Conselho Europeu, o qual passará a acompanhar anualmente, através da realização de um Conselho Europeu em cada Primavera, os progressos alcançados e passará também a fixar as grandes linhas de orientação para os Conselhos sectoriais. Foi definido um novo método de coordenação com calendarizações objectivas para o curto, médio e longo prazo, com a indicação de objectivos, de métodos comparativos baseados nas melhores práticas e também de outro tipo de indicadores. É um método de coordenação aberta que esperamos venha a dar os melhores resultados. Essas orientações serão igualmente traduzidas em políticas nacionais, periodicamente acompanhadas e avaliadas num processo de aprendizagem recíproca. As metas fixadas no Conselho Europeu de Lisboa são muito vastas e implicam mandatos específicos para a Comissão. Ainda ontem o Presidente Romano Prodi apresentou ao Conselho o programa da Comissão neste domínio e também para as várias formações do Conselho, pelo que é fundamental ter em conta a diversidade de plataformas em que se desdobra a estratégia definida em Lisboa, com implicações para as áreas da investigação científica, da educação, do mercado interno, da indústria, etc. O desenvolvimento do comércio electrónico, a liberalização do mercado de telecomunicações e a criação de condições para a redução dos custos de acesso à Internet são, evidentemente, factores fundamentais para o sucesso desta estratégia modernizadora, e o plano de acção e-EUROPE, que será apresentado ao Conselho Europeu da Feira, constituirá também um instrumento decisivo para acelerar a evolução da União Europeia para a sociedade da informação. Ainda ontem pude anunciar ao Conselho de Assuntos Gerais que a Presidência portuguesa já preparou uma calendarização dos mandatos conferidos pelo Conselho para a realização de medidas concretas nas várias áreas e também visando a preparação adequada do Conselho Europeu da Feira e do Conselho Europeu de Nice. Ao Conselho ECOFIN caberá essencialmente o reforço do processo de Cardiff, o plano de acção dos serviços financeiros, o plano de acção de capital de risco, o pacote fiscal, a revisão intercalar das linhas directrizes para o emprego e a avaliação do contributo das finanças públicas para o crescimento e o emprego. Ao Conselho do Mercado Interno caberá o comércio electrónico, os direitos de autor e direitos conexos, o controlo da exportação de bens de dupla utilização e a supressão dos obstáculos aos serviços, bem como contratos públicos, aquisições comunitárias e do sector público por via electrónica, o estabelecimento de uma estratégia coordenada com vista à simplificação legislativa e regulamentar e o problema da patente comunitária. Ao Conselho do Trabalho e Assuntos Sociais caberá proceder à revisão das linhas directrizes para o emprego, mandatar o grupo de alto nível sobre protecção social para preparar um estudo sobre a sustentabilidade do sistema de pensões no horizonte do ano 2020, aplicar às políticas de combate à exclusão social um método aberto de coordenação e reflectir sobre a orientação futura da política social, tendo em vista chegar a acordo sobre a agenda social europeia no Conselho Europeu de Nice. Ao Conselho de Investigaçãocompetirão o plano de acção e-EUROPE e promover a realização do espaço europeu de investigação. Ao Conselho de Telecomunicações caberão a conclusão da revisão do enquadramento regulamentar das telecomunicações e a liberalização do mercado nesta área. Ao Conselho de Consumidores competirão a venda à distância de serviços financeiros - aprovação da legislação pendente - e a resolução extrajudicial dos conflitos do consumo, com a criação de uma rede comunitária. Ao Conselho de Educação caberão a reflexão sobre os objectivos futuros dos sistemas educativos com vista a contribuir para os processos do Luxemburgo e de Cardiff, a definição, num quadro europeu, das novas competências básicas, a criação de um diploma europeu de competências básicas em tecnologias de informação, a remoção dos obstáculos à mobilidade de professores e o desenvolvimento de uma norma europeia para os curricula vitae, e o acompanhamento das políticas nacionais de implementação dos objectivos, o acesso à Internet nas escolas até 2001 e a formação mínima, até 2002, da rede de professores em tecnologias de informação. Ao Conselho Indústria caberão a elaboração da carta para as pequenas empresas e a realização de um exercício de aferição sobre práticas relevantes para a criação e desenvolvimento de empresas inovadoras, em especial as pequenas e médias empresas. Ao ConselhoJustiça e Assuntos Internos caberá a aprovação de legislação pendente relativa à competência judiciária e de execução de decisões. Deve notar-se que a execução destes mandatos, decididos em Lisboa exige uma boa articulação entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, na medida em que muitos dos actos a adoptar estão sujeitos ao processo de co-decisão.