Agradeço a qualidade das intervenções, que a Presidência tomará em devida nota como lhe compete. Este Conselho Europeu, como vos disse, terá uma agenda muito carregada com a Conferência Intergovernamental, a luz verde para que ela passe a abordar cooperações reforçadas e outros pontos. Temos que ter consciência de que toda a Conferência está balizada pelas decisões tomadas em Amesterdão. Esta não é a Conferência Intergovernamental definitiva sobre a grande reforma da Europa, é uma Conferência que tem um mandato preciso de aperfeiçoamento técnico, sobretudo em relação aos sistemas decisórios, para permitir o alargamento. Também não podemos fazer com que terceiros pensem que um excessivo prolongamento da Conferência é deliberadamente feito para garantir um excessivo adiamento dos alargamentos. O alargamento vai também ser muito consolidado no Conselho Europeu, há um relatório de progresso bastante positivo: a Política Comum Europeia de Segurança e Defesa ganha um avanço fundamental, a aplicação do Programa Tecnologias de Informação para a Europa, a adopção do plano de acção sobre a dimensão nórdica, a aprovação da estratégia para o Mediterrâneo depois da realização dos dois primeiros Conselhos de Associação com a Palestina e com Israel são pontos importantes. Há ainda a definição do programa de acção externa na área da justiça e de assuntos internos, o Livro Branco sobre a Segurança Alimentar, a Carta Europeia das Pequenas Empresas e algumas resoluções importantes na área económica e financeira, a entrada da Grécia para o euro e, como nós desejaríamos também, uma solução feliz para o problema dos impostos sobre o rendimento. É uma agenda pesada, mas que mostra como todas as frentes, todos os eixos de actividade da União Europeia estão a progredir. A União Europeia não está paralisada; pelo contrário, nas suas frentes internas e também da relação externa está a avançar, o que é extremamente importante. Foi aqui levantada a questão da Carta dos Direitos Fundamentais e eu gostava de vos sublinhar que a própria União Europeia adoptou uma metodologia para a elaboração dessa Carta. É uma convenção e essa convenção está ela própria a trabalhar, ainda não concluiu os seus trabalhos. Ela terá que os concluir e terá que decidir muita coisa, que ainda também não decidiu porque está a trabalhar: saber se a Carta é só um documento declaratório de princípio ou se incorpora os Tratados, saber até se a Carta vai ser um dos primeiros exemplos de cooperação reforçada ou não, saber como se aplica aos cidadãos, se só aos europeus membros da União Europeia ou a outros residentes europeus nos países da União Europeia, ou aos estrangeiros ou até aos ilegais ­ é um problema que ainda não está decidido ­ como se articula com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, como se articula com os tribunais nacionais e com os tribunais europeus existentes ou a remodelar. Todos estes pontos são de grande importância. Compreendo o apelo que aqui me fizeram, mas gostava de deixar claro que não é uma competência directa deste Conselho Europeu. Para fazer progredir o assunto resolvemos convocar o Presidente da Convenção, o Presidente Herzog, para fazer esta troca de pontos de vista a alto nível, que, estou certo, impulsionará muito o trabalho para a elaboração da Carta no âmbito da Convenção. Gostava também de dizer alguma coisa sobre a questão da Áustria. Como sabem, é uma questão bilateral entre catorze países, que também são membros da União, e um país que também é membro da União. Mas não é uma questão da União Europeia ou, digamos, dos órgãos da União Europeia. Nenhuma deliberação foi tomada por nenhum órgão da União Europeia, embora, naturalmente, sejamos todos países da União Europeia. A Presidência portuguesa teve sempre a cautela de fazer essa distinção clara, que não se tratava de um assunto da União Europeia. E para quê? Por um lado, para salvaguardar o funcionamento normal da União Europeia e a realização da agenda da União Europeia e, por outro lado, também para não criar à Áustria nenhum impedimento quanto à sua plena participação na vida da União Europeia e nos seus órgãos. Sempre que nos foi apontada qualquer deficiência quanto a este procedimento de princípio, a Presidência alertou órgãos ou instituições para que não procedessem dessa forma. Foi uma preocupação constante. Temos realizado, o primeiro­ministro português e eu próprio, contactos com os outros treze e com a Áustria e estamos ainda a realizá­los. Eu pedia aos deputados que levantaram o tema que tenham a consciência de que este problema é muito difícil de ser equacionado se se apontar numa linha de querer uma solução imediata. Entendo que a perspectiva terá que ter em vista uma noção de faseamento e que é muito difícil que uma solução para este ponto seja baseada num diktat e que possa haver evolução na base da manutenção de ataques políticos permanentes a pessoas, personalidades políticas, governos ou ainda com base em ameaças acerca da paralisação do funcionamento e das decisões da União Europeia. Para que haja uma janela de oportunidade neste tema é necessário que haja alguma contenção, que haja algum degelo, que haja alguma pausa numa certa retórica política que o tem envolvido. Naturalmente, medidas que foram adoptadas num quadro diplomático a Catorze por consenso só poderão evoluir também por consenso entre os Catorze. Para isso é preciso também criar condições e pensamos que, nessa matéria, há também criação de condições por parte da Áustria na forma como nos aborda sobre o tratamento deste problema. É preciso também criar condições para que os Catorze possam estabelecer um novo consenso. É preciso ter isso em consideração. Eu apelava muito à vossa moderação. Respeito muito a forma correcta como os deputados que o fizeram levantaram o problema nesta sessão e tomá­lo­ei em conta, mas é necessário também criar condições para que possa haver uma janela de oportunidade.