A concessão de quitação pressupõe que a informação recebida e obtida pelo Parlamento permite concluir que a Comissão funcionou correctamente. Se mais tarde surgirem pontos que precisem de ser clarificados, podemos sempre voltar a eles, mesmo que a quitação já tenha sido concedida. O relatório propõe que seja fixado um prazo para a quitação. Isso é positivo. Uma situação em que a quitação fica pendente de um ano para o outro, como tem sucedido nos últimos anos, não demonstra uma abordagem empresarial ou responsável da administração. Um problema é a recusa de quitação. Se a quitação não for concedida e for tomada uma decisão nesse sentido, é porque há incúria ou falta de confiança política. A incúria exige a inculpação da autoridade ou autoridades responsáveis. Se não for invocada a incúria, as contas devem ser encerradas. Se a razão da recusa de quitação for de ordem política, penso que nesse caso a Comissão deve ser obrigada a demitir-se. O sistema agora delineado, que prevê que a recusa de quitação deve ser seguida da votação de uma moção de censura, é bom mas pouco claro. Se houver uma moção de censura à Comissão ou a um Comissário mas a quitação não for concedida, existe uma contradição no sistema.