É, no entanto, exagerado afirmar o que vem indicado na exposição de motivos do presente relatório, onde se refere que "o mercado interno, de que a livre circulação dos trabalhadores constitui uma pedra angular, é uma absoluta farsa na vida quotidiana dessas pessoas" Esta afirmação corresponde tão pouco aos factos como diversas afirmações da proposta de resolução, onde também estão contidas exigências que, pelo menos em relação à situação dos 85 000 trabalhadores fronteiriços do Luxemburgo, equivalem a bater a uma porta aberta. Pura e simplesmente não corresponde à verdade que os familiares sejam excluídos da assistência e das prestações no país de trabalho. Existem, naturalmente, diferenças entre os sistemas privados e os sistemas públicos. Também é este o caso para os trabalhadores não fronteiriços. Também existem, naturalmente, diferentes sistemas ao nível das pensões de reforma. Este não é apenas o caso de Estado-Membro para Estado-Membro, este é inclusive o caso no seio dos Estados-Membros. Também eu teria uma pensão de reforma superior se tivesse estado empregada no sector público. Não podemos é dizer que se trata de um problema dos trabalhadores fronteiriços. Também existem, naturalmente, diferenças consoante o Estado-Membro em questão, relativamente à estruturação da reforma e aos montantes, bem como aos limites de idade para reforma. Os trabalhadores fronteiriços que prestam serviço no Luxemburgo apreciam estas diferenças, dado que o nosso sistema de assistência na reforma é bastante mais generoso do que o da Bélgica, da França e da Alemanha, países de onde são provenientes. Quando elementos do regime nacional de segurança social são "fiscalizados" no Luxemburgo, este facto não dá origem a desigualdades, pois os trabalhadores fronteiriços têm direito às devidas prestações, por exemplo no que diz respeito ao seguro de assistência, que existe inclusive na Bélgica e na França. Na proposta de resolução critica-se o facto de já não existir uma clara distinção nos Estados-Membros entre assistência social e segurança social. Mas não é este o caso, a assistência social não constitui um verdadeiro problema dos trabalhadores fronteiriços, visto que estes trabalhadores fronteiriços, como trabalhadores que são, não dependem da assistência social. Também não percebo o que é que o período de destacamento possa ter a ver com os trabalhadores fronteiriços. Para os trabalhadores temporariamente enviados para um Estado-Membro pela sua entidade patronal já existe uma directiva que, no entanto, não tem aplicação aos trabalhadores fronteiriços. E, quanto às decisões do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias nos processos Kohl e Decker, é claro os serviços de saúde podem ser usufruídos por todos os cidadãos comunitários, portanto também prelos trabalhadores fronteiriços, quando se encontram em outro Estado-Membro. Também neste ponto o relatório bate a portas que já estão abertas. Considero importante esclarecer estes pontos, pois já não é a primeira vez que um relatório do Parlamento Europeu sobre trabalhadores fronteiriços lança propostas descabidas. Já aquando do debate sobre o relatório Lancker, em 1998, deixei claro que é incorrecto afirmar que os trabalhadores fronteiriços são basicamente discriminados. Nessa altura, a deputada socialista belga apresentou inclusive uma proposta horripilante de criação de um fundo de compensação para situações de perda de salário por parte dos trabalhadores fronteiriços. É importante para os trabalhadores fronteiriços que seja mantido inalterável o princípio de que os impostos sobre os rendimentos provenientes do trabalho e as contribuições para a segurança social são pagos no país de trabalho. Esta é a condição essencial para que os trabalhadores fronteiriços usufruam de todas as prestações sociais, concedidas no país de emprego aos trabalhadores residentes e suas famílias. É o que se passa no Luxemburgo e assim deveria passar-se nos restantes países.