O Conselho já manifestou por várias vezes a sua convicção de que, para fazer face a acções de natureza extremista e irresponsáveis, com violações claras daquilo que são as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, foi necessário e justificado o recurso a medidas severas que foram tomadas pela OTAN. Eu percebo que se possam ter leituras diferenciadas sobre aquilo que foi a acção da OTAN e a legitimidade dessa acção. Todas as pessoas são livres de tomarem essas posições. No meu próprio país, os vários grupos parlamentares tiveram posições diferenciadas. As coisas foram o que foram. De qualquer forma, há uma posição clara do Conselho no sentido de considerar que a campanha aérea levada a cabo pela Organização do Tratado do Atlântico Norte na República Federal da Jugoslávia teve como objectivo pôr termo à catástrofe humanitária provocada pelo regime de Belgrado no Kosovo. Esse objectivo foi completamente expresso, no plano formal, pela posição tomada em 8 de Abril pelo Conselho de Assuntos Gerais no Luxemburgo. Essas medidas da OTAN, convém que se diga, não foram tomadas de ânimo leve, e só foram postas em prática como último recurso, ao tornar­se evidente que estavam esgotadas as possibilidades de uma solução negociada e que as autoridades de Belgrado estavam a concentrar as suas forças para expulsar os albaneses do Kosovo para fora da sua terra. O senhor deputado está certamente ao corrente de que a Procuradora Del Ponte, na recente visita que efectuou ao quartel­general da OTAN, sublinhou que o Tribunal Internacional era obrigado a examinar todas as acusações apresentadas, inclusive aquelas que tinham sido formuladas contra a OTAN, nomeadamente por grupos pacifistas canadianos. Esse exame obrigatório seria feito à medida que essas acusações fossem apresentadas. De qualquer forma, eu tenho comigo uma declaração feita pela Senhora Procuradora em que se diz que a OTAN não se encontra neste momento sob qualquer investigação pelo escritório do procurador do Tribunal Criminal Internacional para a antiga Jugoslávia e que não há qualquer processo de inquérito formal sobre as acções da OTAN no conflito do Kosovo. Todas as informações que foram recebidas nos últimos seis meses, quer de pessoas individuais quer de grupos solicitando uma investigação às acções da OTAN durante o conflito do Kosovo, foram registadas pelo Procurador.