Quero agradecer em especial aos funcionários da nossa Comissão do Controlo Orçamental que se mostraram extremamente diligentes, competentes e generosos com o seu tempo, apesar de recentemente terem tido de fazer numerosas deslocações, o que não ajuda muito. No entanto, não posso estar mais satisfeito com o seu trabalho. Gostaria ainda de agradecer ao senhor deputado Bourlanges, que delineou a estratégia para este relatório. Começámos com 65 números e acabámos com 95. Não tentarei resumir o relatório porque precisaria de muito tempo. Enumerarei apenas os seus elementos fundamentais. O principal aspecto deste relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2000 foi um excedente de 11 mil milhões de euros (ou seja, 14%). Este valor requer alguma explicação. Em primeiro lugar, mais de 2 mil milhões de euros provêem de receitas. Não me parece que qualquer governo nacional peça desculpa por ter absorvido demasiadas receitas. Outro factor a ter em conta é a reserva de 800 milhões de euros. Uma vez mais, a reserva existe para, se possível, não ser utilizada. Não deveria ser incluída no excedente. Ao termos em conta outros pormenores, ficamos com um excedente real de cerca de 9%. Desse excedente, pode afirmar-se que 7,2% provêm dos Fundos Estruturais. Se os Fundos Estruturais forem retirados da estimativa, não haverá qualquer problema com o resto do orçamento. Quanto aos Fundos Estruturais, os regulamentos ficaram concluídos em meados de 1999. A nova Comissão tomou posse por essa altura. Tendo em conta o pormenor e a complexidade dos regulamentos, nunca existiu qualquer possibilidade de os nossos objectivos de despesas para 2000 serem atingidos. Esta observação conduz-nos à questão da dificuldade desses regulamentos. A maioria dos Governos dos Estados-Membros só apresentou os respectivos planos-quadro no próprio ano 2000. Alguns destes não foram considerados aceitáveis nessa altura, devido à dificuldade de compreensão dos regulamentos. Por conseguinte, existia um problema. Gostaria de salientar o facto de um responsável alemão me ter dito que, no programa de seis anos que termina em 1999, existiam, só na Alemanha, 60 000 projectos em áreas abrangidas pelo Objectivo nº 1, o que nos dá uma ideia da extensão do problema de administração desses fundos, sendo que existem cerca de 500 funcionários na Direcção-Geral competente da Comissão. A questão dos Fundos Estruturais terá de ser analisada em profundidade. Todas as Instituições da União terão de empenhar-se em simplificar os regulamentos através dos quais implementamos a política regional europeia, antes do início do novo programa e antes do alagamento, daqui a quatro anos. Passo agora a referir-me à importante questão da fraude e das irregularidades. Cabe à Comissão do Controlo Orçamental identificar falhas na administração e propor soluções. É por isso que a mensagem transmitida pela Comissão do Controlo Orçamental deve sempre ser crítica, correndo o risco de soar um tanto negativa. A responsabilidade final por essas falhas caberá sempre à Comissão Europeia, porém, são os governos nacionais que despendem a maioria das verbas. Quando falamos de falhas da Comissão referimo-nos ao malogro desta em controlar os governos nacionais e as autoridades regionais, o que nem sempre é tarefa fácil. A UE é, a todos os níveis, uma parceria com os governos nacionais. Se há culpa que pode ser imputada à Comissão é a da incapacidade para realizar o seu próprio trabalho de relações públicas, para se defender e para enfrentar os governos nacionais sempre que estes infringem os regulamentos. Esperamos tomar, no processo de quitação, uma decisão sobre a actuação da Comissão. Na Comissão do Controlo Orçamental, fazê-mo-lo com base num relatório do Tribunal de Contas e nos balanços financeiros anuais da Comissão. A Comissão do Controlo Orçamental aprovou a quitação numa votação cujo resultado foi de 17 votos a favor contra 4. Trata-se de um expressivo voto de confiança no trabalho desenvolvido pela Comissão no ano 2000. No entanto, não ignoramos as debilidades do sistema, e a nossa proposta de resolução sugere alterações e melhorias, quer no planeamento, quer na administração. Visamos uma melhor cooperação entre o Tribunal de Contas, o Parlamento e a Comissão em matéria de execução das políticas europeias e uma gasto mais eficaz dos dinheiros europeus. Por ultimo, gostaria de salientar a incapacidade do Tribunal de Contas de apresentar uma Declaração de Fiabilidade (DAS). Devemos referir que emitiu uma DAS no que respeita às receitas e à administração. Apresentámos as nossas soluções no número 44. Gostaríamos de conhecer os valores relativos à taxa de erro. Gostaríamos de ter valores que nos permitissem comparar um ano com outro. Mas gostaríamos que a declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas, no que respeita à parte das receitas do orçamento e à administração, fosse mais clara. A única informação de que dispomos acerca da taxa de fraude e erro é a fornecida na declaração da Comissão relativa ao ano 2000. Aparentemente, essa taxa será de cerca de 2 mil milhões de euros, ou seja, 2,5% do total do orçamento. Destes, ao que parece, há problemas com cerca de 10% dos recursos próprios tradicionais. Se retirarmos estes valores da estimativa, a taxa de erro e fraude, tanto quanto nos é dado pressupor, será de cerca de 1%. Tentei determinar a forma como os Estados-Membros lidam com este problema grave e cheguei à conclusão de que os únicos sistemas comparáveis são os dos Estados Unidos e dos Países Baixos. De acordo com as normas que estes aplicam, afirmo categoricamente que a Comissão passaria com distinção este teste: a nossa taxa de fraude e erro é inferior àquilo que é considerado aceitável nesses países. Por conseguinte, embora tenhamos de proceder a reajustamentos e devamos fazer recomendações para melhorias, não queremos, simultaneamente, dar demasiado relevo aos aspectos negativos do nosso relatório. Por último, alimento a esperança de, um dia, virmos a receber uma declaração do Tribunal de Contas que possa ser lida em tempo útil pelos deputados da Comissão do Controlo Orçamental. Poderíamos, então, elaborar uma declaração que pudesse ser lida e compreendida pelos deputados deste Parlamento, pelos deputados dos Parlamentos nacionais e pelos estudantes de política europeia.