Esses sentimentos reflectiram-se, o que é compreensível, neste debate, mas os senhores deputados sabem que, ao responder em nome da minha colega, a senhora Comissária Wallström, tenho de me cingir a explicar da forma mais clara que conseguir o que é da competência comunitária e o que não é: o que é que podemos fazer e o que é que não podemos fazer. Queria apenas voltar a passar em revista os argumentos para que haja total clareza quanto a isto. A competência da Comissão, nos termos do Capítulo III, "Protecção Sanitária", do Tratado Euratom abrange as seguintes questões relevantes para este caso. Em primeiro lugar, a informação do público em geral sobre as medidas de protecção da saúde a aplicar e os passos a dar em caso de emergência radiológica. Em segundo lugar, a existência de um plano de intervenção para lidar com diversos tipos de emergência radiológica. Em terceiro lugar, a fiscalização e controlo das transferências de efluentes radioactivos. Todas estas questões estão a ser apreciadas mais pormenorizadamente por funcionários da Comissão. Esta competência autoriza a Comissão a assegurar que os Estados-Membros informem em primeiro lugar o público dos riscos potenciais e dos passos que devem ser dados, caso se verifique uma emergência radiológica; e, em segundo lugar, que controlem e fiscalizem adequadamente os transportes de resíduos radioactivos. A competência comunitária, por muito que algumas pessoas desejem o contrário, não se estende à classificação dos portos onde se levam a cabo obras de reparação em submarinos, nem a questões de segurança técnica de reactores nucleares ou a requisitos no sentido de um submarino ser removido para ser reparado noutro local. A senhora deputada Lambert levantou a questão da cooperação entre Estados-Membros, e é uma questão importante. Queria deixar claro que, nos termos do nº 5 do artigo 51º das normas de base Euratom 96/29, a cooperação é obrigatória: em caso de emergência radiológica que ocorra numa instalação no território de um dado Estado-Membro ou susceptível de ter consequências radiológicas no seu território, esse Estado-Membro estabelece relações com vista a obter a colaboração com qualquer outro Estado-Membro ou Estado não membro que possa estar envolvido. Outro ponto que foi evocado, e que surgiu antes da minha intervenção anterior e desde então, é, a este propósito, o da aplicabilidade do artigo 37º do Tratado Euratom, relativo à apresentação de dados gerais sobre projectos de descarga de resíduos radioactivos. A relevância da competência comunitária neste caso, francamente, não é clara. A questão geral da apresentação de planos para submarinos nucleares está a ser estudada por funcionários da Comissão. A competência comunitária não exige que sejam apresentados dados gerais para a operação específica de reparação que está a ser levada a cabo. Permitam-me apenas que diga mais uma coisa. Suponho que, se algum Estado-Membro tivesse quaisquer dúvidas sobre o modo como a Comissão assumiu a sua competência nesta matéria, tê-lo-ia feito saber. Finalmente, e falando não na qualidade de membro da Comissão Europeia, mas sim enquanto político que também já foi Ministro do Ambiente, parece-me que o importante em casos como este é tornar público o máximo de informação possível.