"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos". É assim que começa a Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada pelas Nações Unidas - a pedra angular do nosso trabalho em prol da liberdade, da segurança e da dignidade do indivíduo. Na guerra e nos conflitos armados, como todos sabemos, todos os princípios fundamentais são espezinhados. Em vez deles, impera a lei do mais forte, imposta pelas armas e pela opressão. O século XX foi o século das guerras, com duas guerras mundiais e guerras no Médio Oriente e nos Balcãs. Em todas elas soaram as campainhas de alarme mas, apesar disso, na maior parte dos casos, a comunidade internacional chegou tarde demais. Podemos agora mostrar que aprendemos com as experiências do passado. Empenhando-nos activamente na prevenção de conflitos armados, poderemos contribuir para que este século seja diferente. Nesta acção, a UE tem um papel de primeiro plano. Permitam-me que cite as palavras do senhor John Hume, no seu discurso de aceitação do Prémio Nobel da Paz: "Não esqueçamos que a União Europeia constitui o melhor exemplo de resolução de conflitos que conhecemos em toda a história mundial". Hoje, a prevenção de conflitos é um elemento central da política europeia de segurança e defesa, em criação. A PESD, Política Europeia de Segurança e Defesa, assenta em três pilares: gestão militar de crises, gestão civil de crises e prevenção de conflitos. Os três estão intimamente associados. Contudo, a prevenção tem um carácter diferente da gestão militar e civil de crises, porque não se trata de reagir a uma crise já desencadeada, mas de promover atempadamente os valores fundamentais que nos unem: que as crianças possam ir à escola, e não à guerra, e que a democracia se consolide a todos os níveis. A UE dispõe de um grande número de instrumentos que podem ser utilizados na prevenção de conflitos armados e na gestão de crises. Temos de os utilizar de forma ponderada e coordenada, tanto no terreno como em Bruxelas. Estas questões devem envolver toda a União e todas as instituições. Já comprovámos que as intervenções da UE podem ser importantes. Os nossos observadores desarmados no Presevo e a missão de polícia na Albânia são apenas dois exemplos. As experiências dos Balcãs mostraram claramente que a prevenção de conflitos tem de assentar num envolvimento de longo prazo. Há que remover as causas de fundo que estão na origem dos conflitos. A cooperação para o desenvolvimento tem, por conseguinte, um papel fundamental. A decisão da Comissão e do Conselho "Desenvolvimento" no sentido de integrar a prevenção de conflitos na cooperação para o desenvolvimento é de uma importância fulcral e deve ser agora convertida em directrizes concretas para projectos e programas. O que está em causa é a consolidação, no longo prazo, dos direitos humanos e da democracia e a transição do plano da gestão de conflitos e da ajuda de emergência para o plano da cooperação para o desenvolvimento. As próximas comunicações da Comissão sobre a prevenção de conflitos, os direitos humanos e a democracia, a ajuda de emergência, a reconstrução e o desenvolvimento serão, portanto, da maior importância. Temos também de detectar mais precocemente os focos de potenciais conflitos. As disputas pela água constituem um exemplo do que hoje podem ser frequentes causas de conflitos. Mas também temos, bem perto de nós, um exemplo eloquente de como a UE pode conseguir que recursos de interesse comum sejam factores de cooperação e desenvolvimento. O rio que atravessa Estrasburgo já foi um curso de água contaminado, uma fronteira. Hoje, é uma via fluvial e um local de pesca comum. A UE deve desenvolver igualmente parcerias duradouras e efectivas com outros actores importantes. A ONU é o nosso principal parceiro de cooperação. Estamos a procurar estabelecer uma cooperação estreita, a todos os níveis, entre a UE e a ONU. Do mesmo modo, estamos a consolidar as nossas relações com a OSCE. Em África, desejamos cooperar com as organizações sub-regionais SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), IGAD (Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento) e CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), que também trabalham na prevenção de conflitos e na gestão de crises, para podermos ajudá-las a reforçar as suas capacidades e apoiar processos locais. A moratória da CEDEAO relativa às armas ligeiras constitui um bom exemplo. Estamos também a constituir, em conjunto com o Canadá, um grupo de peritos em prevenção de conflitos e a desenvolver contactos com o grupo G8. A cooperação com outros tem de assentar, naturalmente, em necessidades reais e vantagens comparativas. Quando, recentemente, visitei o Cáucaso do Sul, na companhia do senhor Comissário Patten e do Alto Representante, senhor Solana, o nosso objectivo era, naturalmente, o de aumentar os conhecimentos e a presença da OSCE e do Conselho da Europa na zona. Presentemente, estamos a discutir as formas como a UE, em conjunto com a OSCE, podem desenvolver a vigilância da fronteira com o Cáucaso do Norte. A visita da tróica ao Cáucaso, em Fevereiro, e a Israel e Gaza, ontem e anteontem, são igualmente exemplos da acção da UE para a prevenção de conflitos. Quero ainda acentuar que as relações com a sociedade civil e com as ONG são decisivas para o sucesso do nosso trabalho. Senhor Presidente, foi solicitado ao Conselho que se pronunciasse sobre a situação no Norte da Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM) e eu gostaria de citar este como um exemplo do trabalho que a UE pode desenvolver: Há vários anos que procuramos desenvolver uma acção de prevenção de conflitos, através da presença de observadores desarmados, do apoio a reformas políticas e económicas e às instituições centrais e locais, bem como através do acordo de comércio e cooperação de 1998 e do acordo de estabilização e associação que esperamos subscrever em breve. Em 22 de Fevereiro, chegaram os primeiros relatórios sobre a incursão de grupos armados albaneses no Norte da FYROM. As suas intenções eram pouco claras, mas estavam em aberta contradição com o acordo de fronteiras recentemente subscrito pela FYROM e pela República Federativa da Jugoslávia (RFJ). Para prevenir o aumento das perturbações, a UE e a representação local da Presidência em Skopje estabeleceram um diálogo estreito com o governo da FYROM. A tróica convocou os principais partidos albaneses e exortou-os a votarem a favor da ratificação do acordo de fronteiras, o que a maioria viria a fazer. Após os confrontos armados, explosões de minas e trocas de tiros, a UE condenou os violentos ataques e apelou a todas as partes envolvidas - e, concretamente, aos representantes da minoria albanesa na FYROM - para que se abstivessem de actos de violência. Dissemos que é importante desenvolver uma cooperação mais estreita e congratulámo-nos mesmo com a cooperação existente entre a KFOR, a MINUK e as autoridades da FYROM, declarando o nosso apoio à soberania e integridade territorial da FYROM, mas exortando-as a usarem de moderação. A importante mensagem que transmitimos à opinião pública foi a de que o futuro da FYROM reside numa aproximação à Europa e à UE e que, para tal, a estabilidade e a segurança são uma condição importante. O desejo das populações dos Balcãs de se integrarem e cooperarem com a Europa faz com que a UE possa desempenhar um papel importante - inclusive na formação de opinião. Senhor Presidente, demos início a um importante processo, pondo em prática as propostas que a Comissão e o Alto Representante apresentaram no seu relatório à Cimeira de Nice e esperamos poder dar-lhe continuidade aprovando em Junho, em Gotemburgo, um programa relativo à prevenção de conflitos. Durante os trabalhos preparatório desse programa, iremos, naturalmente, analisar atentamente as propostas do Parlamento, incluindo a importante Resolução Lalumière, do ano passado, bem como a resolução que amanhã será aprovada. Para terminar, gostaria de dizer algumas palavras a respeito de outros aspectos da cooperação em matéria de política de segurança e defesa. Não abordei hoje a questão da capacidade militar, mas considero que ela desempenha um papel importante. A consciência de que a UE dispõe de capacidade militar constitui um factor importante para a acção de prevenção de conflitos. Quanto à gestão civil de crises, temos de prosseguir o trabalho nas áreas identificadas pelo Conselho Europeu - polícia civil, sistema judicial, administração civil e serviços de protecção civil. Estamos a trabalhar intensamente para converter em realidade o objectivo dos 5 000 polícias. Foi solicitado a cada um dos Estados­Membros que indique qual vai ser a sua participação nacional. Em Maio, termos um primeiro levantamento. Estamos a dedicar muita energia ao desenvolvimento da capacidade de planeamento e gestão das intervenções policiais e de normas comuns, nomeadamente, para o equipamento e a formação. Já iniciámos também os trabalhos em relação a outro tipo de capacidades, nomeadamente no reforço do sistema judicial e da administração civil em situações de crise e conflito; por sua vez, o grupo de trabalho do Conselho para os serviços de protecção civil está a definir os objectivos concretos para a sua área de actuação. Bem sabemos que um conflito armado afecta todas as funções vitais de uma sociedade. A gestão de crises tem de incluir, portanto, todo o tipo de apoios a essas funções, desde o sistema judicial até à recolha do lixo. Os direitos humanos, os acordos internacionais e os princípios humanitários devem ser respeitados, nomeadamente no que se refere à garantia de segurança na passagem para socorrer as vítimas. Por conseguinte, pretendemos iniciar também discussões sobre outros tipos de capacidades, para além dos previamente identificados. Os observadores e peritos em matéria de direitos humanos são disso exemplo. É claro que também temos de encontrar as melhores soluções para uma efectiva colaboração entre a gestão de crises civil e militar. No trabalho concreto no terreno, essas questões são quase sempre resolvidas em conjunto.