Após a adopção dessa plataforma, as instituições europeias e os Estados­Membros têm vindo a ocupar­se activamente da sua aplicação quer a nível nacional, quer a nível da União Europeia. Quanto à questão específica do tráfico de mulheres, que é tratada no capítulo da violência contra as mulheres, os objectivos são muito claros. As medidas a tomar pelos Governos dos países das organizações regionais e internacionais de origem, de trânsito e destino são várias, e a senhora deputada aponta com muita razão a violação da segurança e dignidade das mulheres na Europa face à ameaça de tráfico. Pode estar certa de que as outras instituições estão a encarar esta questão muito seriamente e, de facto, já foram tomadas algumas medidas destinadas a combater o tráfico, tema que desejaria passar a expor de forma tão sintética quanto possível. Em primeiro lugar há que assinalar que desde Novembro de 1993 o Conselho de Justiça e Assuntos Internos acordou uma série de recomendações sobre o comércio de seres humanos para fins de prostituição destinadas a combater o tráfico de seres humanos. Dois anos mais tarde, este Parlamento fez seu o tema: além de ter adoptado algumas resoluções, produziu também um relatório e uma resolução específica precisamente sobre o tráfico de seres humanos. Por seu turno, a Comissão emitiu a sua primeira comunicação sobre a questão do tráfico de mulheres e lançou o chamado programa STOP com uma dotação anual de 6,5 milhões de euros em 1996, isto é, um ano imediatamente após a adopção da plataforma de Pequim. Julgo que a importância deste programa não deve ser subestimada, dado que ele contribui para financiar muitos projectos e se tem revelado verdadeiramente eficaz. Em terceiro lugar a Comissão e a Organização Internacional de Migrações organizaram em Viena, já em 1996, uma Conferência que fez uma abordagem interdisciplinar, tendo congregado elementos dos Estados­Membros, das instituições, da União Europeia, de meios académicos e de várias organizações não governamentais. Há um conjunto de conclusões que resultam deste trabalho. Finalmente, ainda em 1996, o Conselho aprovou uma acção comum destinada a combater o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças. Em 1997, a Conferência ministerial de Haia conduziu à declaração ministerial de Haia relativa às directrizes europeias sobre medidas eficazes destinadas a prevenir e combater o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Por fim, em 1998, a Comissão adoptou uma nova comunicação sobre novas acções de luta contra o tráfico de mulheres. Desejaria também assinalar que esta questão é periodicamente analisada no âmbito do diálogo transatlântico, porque o fenómeno afecta igualmente países como o Canadá e os Estados Unidos e não se resume à dimensão específica da proximidade imediata da União Europeia. Consideramos que é cada vez mais importante a troca de opiniões com outros países de destino, a fim de fazer uma comparação ou avaliação do fenómeno e proceder a um conjunto de formas harmonizadas do seu controlo. Como é natural, esta questão tem estado na agenda regular dos contactos com os países da Europa Central e Oriental, que são países de trânsito e até países de origem de grande parte deste tráfico. Neste campo, há campanhas que são financiadas pelo Programa PHARE, algumas delas com o auxílio da Organização Internacional de Migrações. O Conselho não deseja ­ gostava que isto ficasse claro ­ comentar o número de 300 mil mulheres vítimas de tráfico na Europa que é avançado pela senhora Ministra dos Negócios Estrangeiros da Suíça. Não há nenhum dado estatístico sobre esta questão de natureza tão precisa, porque há que trabalhar com base em números que são muito difíceis de obter, dado que dizem respeito a problemas de imigração ilegal, por um lado, de emprego ilegal, por outro, e é evidente que nos parece, à partida, que este número é bastante elevado. Pensamos que é preciso fazer um esforço de avaliação mais correcta deste número e não nos devemos, apesar de tudo, deixar fixar por uma avaliação deste género, que não nos parece fundamentada. De qualquer forma, o problema tem que ser encarado muito seriamente, não só devido à quantidade de pessoas envolvidas, mas também porque o tráfico de mulheres é um tipo de criminalidade organizada que está manifestamente em expansão em todo o mundo, dado que gera lucros elevados com riscos relativamente reduzidos para os traficantes. Algum desse tráfico é de pequena dimensão, mas há grandes empresas e redes internacionais que estão a dar origem a uma indústria sofisticada e bem organizada com apoio político e recursos económicos em países de origem, de trânsito e de destino. Essa é a razão pela qual esta questão tem que ser atacada ao mais alto nível, nomeadamente em conjugação com as Nações Unidas. A senhora deputada saberá com certeza que está em discussão um projecto de protocolo destinado a prevenir, eliminar e punir o tráfico de pessoas, nomeadamente mulheres e crianças, o qual vem complementar a convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada. Para esse efeito, o Conselho tomou recentemente uma decisão que autoriza precisamente a Comissão a negociar esse protocolo.