Assim, as disposições existentes, que careciam de unidade, serão harmonizadas e simplificadas. Procedemos neste caso de acordo com a mesma concepção de promoção de vendas, que já é aplicada no exterior da União Europeia. Com isso, a União adquire também no mercado interno um instrumento de promoção flexível que poderá ser aplicado horizontalmente, o que significa que a velha estratégia orientada em função do produto será substituída por uma concepção mais acentuadamente relacionada com o tema. Esta promoção de vendas a nível europeu poderá complementar devidamente as medidas adoptadas nos Estados-Membros, abordando, por exemplo, os seguintes temas: qualidade, aspectos nutricionais, segurança alimentar, rotulagem, rastreabilidade da origem dos produtos, denominações de origem e indicações geográficas protegidas, produtos provenientes da agricultura biológica, produtos de cultivo integrado, etc. Poder-se-ia, assim, melhorar consideravelmente a identidade dos produtos europeus na perspectiva do consumidor e certamente somos consensuais quanto à sua necessidade, uma vez que os consumidores estão a ficar cada vez mais críticos em relação a esta questão. A concepção de acções de informação e de promoção por grupos temáticos, que complementam as acções nacionais e regionais, pressupõe um forte empenho por parte dos Estados-Membros mediante co-financiamento e apoio à gestão e controlo das medidas a tomar. Após uma análise das alterações, poder-se-á distinguir três grupos. Primeiro: alterações às quais a Comissão poderá dar o seu aval. Segundo: alterações prescindíveis, dado que o seu teor é abrangido pela formulação da proposta, em termos genéricos, formulação essa que se adequa a um regulamento de base. Terceiro: um grupo de alterações que a Comissão rejeita igualmente, por não se inserirem nesta proposta ou por serem indesejáveis devido às suas consequências. A Comissão pode aceitar as alterações 2, 4 e 10 que reivindicam referências relativas aos processos de produção dos produtos agrícolas e alimentares no âmbito de campanhas de promoção; a alteração 5, que reivindica directrizes gerais apenas no que diz respeito à definição das partes integrantes essenciais dos respectivos programas. A Comissão mostra abertura para a possibilidade de inserir esta ideia na alínea 3 do artigo 5º da proposta. As alterações 18 e 24, primeira parte, propõem a redução de 3 para 2 anos da periodicidade com que serão revistos os temas e produtos seleccionados, a fim de melhorar a eficácia do instrumento de produção. Trata-se, de facto, de alterações às quais a Comissão poderá dar o seu aval. Passo agora a referir as alterações já abrangidas pela proposta e que, por isso, não serão aceites. Trata-se das alterações 2, segunda parte, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 21, 25, 26, 29, 30, 31 e 32. A Comissão entendeu muito bem as considerações em que se baseiam estas alterações. Contudo, consideramos suficiente o carácter geral da presente proposta de regulamento. Além disso, algumas destas ideias serão aproveitadas no regulamento de execução. Queria falar sucintamente sobre as alterações 2, segunda parte, e 11, 13 e 28. Fazendo menção expressa à origem regional ou a outras referências específicas, o âmbito de aplicação do regulamento seria muito limitado. A alteração 25 terá de ser igualmente rejeitada. Porém, quanto à questão da entrada em vigor do novo regulamento, a Comissão está disposta a tomar em consideração disposições transitórias. O grupo das alterações que a Comissão não poderá aceitar, diz respeito a alterações que não se coadunam com a proposta, que poderiam ter consequências indesejáveis e nas quais se propõem processos administrativos não condizentes com a prática usual. Quanto às alterações em pormenor: a alteração 1 não está correcta sob o ponto de vista jurídico, uma vez que o artigo 299º do Tratado CE só é aplicável a excepções relativas a outros artigos do referido Tratado, o que não é o caso. As alterações 3, 16, 17 e 24, segunda parte, poderiam dar lugar a mal-entendidos quanto aos objectivos da nossa política de promoção. As alterações 6 e 33 não podem ser aceites, uma vez que, devido às restritas dotações financeiras disponíveis, a quota-parte da UE no co-financiamento seria pura e simplesmente demasiado elevada, o que também reduziria a corresponsabilidade dos outros parceiros. Em relação às alterações 9 e 22, nas quais se reivindica a instituição de um comité especial de gestão, bem como às alterações 7, 19, 23 e 27, nas quais se exige mais alterações processuais, poder-se-á referir que a Comissão tem de cumprir normas processuais coerentes.