ou 'não? às adesões de dez novos Estados-Membros. Nenhum outro parlamento da Europa terá oportunidade de dizer 'sim? ou 'não? a um ou outro país; todos os outros parlamentos se limitarão a ratificar o tratado no seu todo. Quer isto dizer que a presente decisão é, sem dúvida, uma das mais importantes decisões tomadas por esta Assembleia em toda a sua história. Encontramo-nos, pois, de momento, no fim de uma estrada longuíssima, uma estrada marcada pela determinação de pôr definitivamente fim à divisão da Europa. Estou eternamente grato pelo facto de o Parlamento Europeu nunca ter hesitado em nos dar o seu apoio. Considero digno de registo que o Parlamento Europeu tenha sido um dos poucos que, na Europa, mesmo durante o período da Guerra Fria, manteve viva a questão de a Europa dividida representar uma ferida aberta, defendendo um futuro para a Europa em que os povos deste continente pudessem determinar o seu destino em liberdade e por meios democráticos. O assunto principal dos nossos debates de hoje é o destino dos seres humanos e o destino dos povos. Falamos hoje dos cidadãos da Europa - mais de 70 milhões de pessoas - que aguardaram ansiosamente este dia com uma esperança e uma expectativa ilimitadas, mas cuja coragem e determinação também abriram o caminho para uma Europa livre e unida. O lugar destes povos é, naturalmente, entre nós; eles conquistaram o seu lugar no seio da nossa União. Estes milhões de pessoas carregaram durante muitos anos o fardo de reformas e transformações difíceis e radicais para construírem sociedades modernas. Se me é permitido olhar de relance para a política de reformas ou para o debate sobre reformas num ou noutro dos actuais Estados-Membros, o comentário que se me oferece fazer é que desejaria que esses Estados-Membros implementassem reformas com, pelo menos, uma parte do vigor, da coragem e da determinação que encontrámos nos futuros Estados-Membros. Falamos dos Húngaros, que já em 1956 se sublevaram. A semana passada discursei na Hungria e, no meu discurso, disse que todos os políticos europeus da minha geração ainda tinham, sem dúvida, nos ouvidos o eco dos gritos dos dirigentes da rebelião húngara de 1956 a pedir ajuda, que não conseguíamos esquecê-los, e que mesmo hoje, cinquenta anos passados, esses gritos a pedir ajuda ainda eram como que um farol para as democracias europeias. Foi preciso que passassem cinquenta anos para lhes podermos responder condignamente. Falamos dos Eslovacos e dos Checos, cuja tentativa de mudar o rumo da história da Europa em 1968 se traduziu em grande sofrimento para todos eles, e que com a Carta 77 deram igualmente um importante contributo intelectual para libertar a Europa do totalitarismo e da ditadura. Falamos dos Lituanos, dos Letões e dos Estónios, vítimas da Segunda Guerra Mundial a quem ninguém tinha perguntado se queriam ou não queriam fazer parte da União Soviética e que, durante décadas, se esforçaram desesperadamente - e com êxito - para manter a sua identidade nacional e cultural face a uma política de russificação. Quando há uma ou outra pessoa que afirma, como por vezes acontece, que temos de ter muito cuidado para não aceitarmos novos Estados-Membros que possam não partilhar dos nossos valores, sinto-me por vezes tentado a perguntar quem foi que em tempos, inerme, fez frente aos tanques soviéticos. Isso aconteceu em Vilnius, há pouco mais de dez anos. Falamos da Eslovénia, um país que tentou seguir o seu próprio caminho mesmo nos tempos em que Tito governava a Jugoslávia, que logo que se deu a derrocada do Comunismo na Jugoslávia, rumou decididamente para a Europa e que, registando um apoio de 90% num referendo sobre a adesão à União Europeia, demonstrou a forte atracção que a nossa Europa ainda exerce sobre as nações jovens. Por último, falamos de Malta e de Chipre, dois países que querem juntar-se a nós na manutenção e na defesa dos nossos valores e objectivos comuns no Mediterrâneo. São esses os países e os povos de quem falamos. Senhores Deputados, os senhores acompanham há muitos anos estes países na sua viagem rumo à União Europeia. Posso apenas confirmar o que já aqui foi dito. Em termos de estratégia e de medidas individuais, houve um íntimo entendimento entre a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho. Estou profundamente grato pelo trabalho de equipa construtivo que este entendimento possibilitou. Não restam dúvidas de que foi desse trabalho de equipa que dependeu o êxito do projecto. Dirigir-lhe uma palavra de agradecimento, Senhor Presidente, não é, pois, para mim uma formalidade obrigatória, porque de facto me sinto profundamente grato a si, Senhor Presidente, aos presidentes dos grupos parlamentares, ao relator e presidente da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, aos autores dos relatórios sobre cada um dos países e aos presidentes das comissões parlamentares mistas. Todos deram um contributo importante e indispensável para o êxito que alcançámos. Nem sempre me facilitaram a vida, mas também não é para isso que o Parlamento serve. Gostaria, porém, de dizer que os vossos comentários, as vossas intervenções e as vossas críticas contribuíram para dar maior relevo a alguns problemas e para permitir que se encontrassem soluções comuns para esses problemas. O Senhor Presidente em exercício do Conselho comentou que nos encontramos agora prestes a assinar os Tratados de Adesão, o que vai acontecer no dia 16 de Abril em Atenas. Já fez referência ao grande significado simbólico desse lugar. Não se trata apenas do lugar onde a democracia foi oferecida ao mundo, mas também da origem de algumas outras velhas ideias europeias, como a ideia de que as sociedades têm de ser governadas com justiça e a ideia de que o elemento aglutinador de uma comunidade é a responsabilidade dos indivíduos. Estas são algumas ideias de que não nos interessa abrir mão. Por mais velhas que possam ser, têm ainda uma extrema actualidade. Neste lugar, demonstramos como as identidades e as culturas nacionais da Europa, que tanto prezamos e que queremos defender, têm a sua origem em fortes raízes comuns e depois florescem. Uma vez assinado o Tratado de Adesão, este terá de ser ratificado. Estou firmemente confiante em que os referendos que se vão realizar nos futuros Estados-Membros se traduzirão todos num 'sim? inequívoco e convincente à Europa, demonstrativo de que o projecto europeu está a ganhar novo ímpeto e novo dinamismo. Não prevejo quaisquer dificuldades políticas insuperáveis que resultem do processo de ratificação nos diferentes Estados-Membros, e estou confiante que a ratificação ficará concluída em tempo útil. Gostaria, no entanto, de reiterar a necessidade de intensificar os esforços para comunicar com o público e o informar, a fim de que os cidadãos dos Estados-Membros possam efectivamente saber o que se passa. Muito embora não estejamos a conduzir uma campanha eleitoral, estamos prontos para informar, explicar e responder às perguntas que os cidadãos têm todo o direito de fazer. Chegado a este ponto, tenho de voltar a dizer algo sobre Chipre. É uma coisa que já disse anteriormente: de facto é profundamente triste que tenhamos chegado a estar a centímetros do nosso objectivo, mas tenhamos acabado por não conseguir encontrar uma solução política para a questão de Chipre. As hipóteses de resolver o conflito de Chipre nunca foram tão grandes nem tão fortes como são agora, mas não podemos desistir dos nossos esforços. Desejo voltar a sublinhar a disponibilidade da Comissão para apoiar quaisquer novos esforços desenvolvidos pelas Nações Unidas para encontrar mesmo agora uma solução política duradoura para o problema de Chipre. A Comissão fará, pois, tudo o que estiver ao seu alcance para promover projectos em Chipre que contribuam para reduzir e minorar as crescentes disparidades existentes naquela ilha e para fomentar a confiança entre as duas comunidades que nela vivem - a comunidade grega e a comunidade turca. O trabalho nos países candidatos ainda não está concluído. Há que prosseguir as reformas e não se podem poupar esforços para avançar com os preparativos da adesão. Posso garantir-vos que a Comissão vai acompanhar com a máxima atenção a forma como são executados os compromissos assumidos no decurso das negociações. Seis meses antes da data da adesão, ou seja, no Outono, a Comissão vai apresentar um relatório de acompanhamento exaustivo, no qual enumerará em pormenor as áreas em que se poderá colocar a possibilidade de tomar precauções de segurança, se entretanto as omissões não forem corrigidas. Já se encontra concluída uma primeira fase do acompanhamento, e posso acrescentar que os resultados foram notáveis, atendendo aos milhares de compromissos que tinham sido assumidos; realizada a nossa análise, só encontrámos 25 casos em que tínhamos solicitado aos futuros Estados-Membros que tomassem medidas urgentes para evitar atrasos. Trata-se, portanto, de um óptimo resultado. Para além disto, posso informar o Parlamento de que em todos aqueles casos foram já tomadas as medidas que solicitámos. Quero dizer o seguinte aos futuros Estados-Membros: mesmo depois da adesão é preciso prosseguir e continuar a apoiar o desenvolvimento de uma administração eficiente e de um sistema judicial que funcione de forma adequada. A luta contra a corrupção e a criminalidade continua a ser de uma importância fundamental. A defesa dos direitos humanos e a protecção das minorias continuam a fazer parte da nossa agenda. Embora muitos países tenham conseguido fazer grandes progressos, há questões que continuam em aberto e ainda há desafios de que a União alargada tem de se manter consciente. O mesmo se aplica à real implementação da igualdade de oportunidades, uma área que ainda me causa algumas preocupações, não apenas nos novos Estados-Membros, mas também em um ou dois dos já existentes. Esta questão tem a ver com o impacto que a transformação da sociedade exerce sobre os seus membros mais frágeis. Embora esteja certo de que o Parlamento Europeu vai abrir hoje as suas portas de par em par aos dez novos Estados-Membros, também estou consciente do facto de que, no momento da decisão, nem todos os elementos desta Assembleia, nem toda a opinião pública europeia em geral, estará completamente livre de dúvidas com respeito ao processo de alargamento. Alguns perguntarão a si próprios em que trabalhos é que nos estamos a meter e outros interrogar-se-ão sobre se a União Europeia não vai ficar sujeita a uma tensão demasiado forte. Gostaria de responder a uns e a outros dizendo que é verdade que a integração que conseguimos até agora foi bem sucedida e que alcançámos paz, reconciliação e prosperidade. Ao mesmo tempo, porém, nós, na Europa, tivemos de pagar um preço elevado, em especial aqueles a quem o fim da Segunda Guerra Mundial e as respectivas consequências políticas obrigaram a viver para lá da Cortina de Ferro. Foram eles que tiveram de pagar toda a factura, pois a Europa dividida não conheceu uma verdadeira paz e apenas desfrutou de uma liberdade incompleta. Só agora é que os povos da Europa Central e Oriental, que nunca aceitaram o facto de estarem separados da parte livre deste continente, nos deram esta oportunidade. Oportunidade que temos de agarrar - é minha firme convicção - para moldarmos o futuro de tal forma que a Europa do século XXI se caracterize por paz e liberdade, segurança e prosperidade. Vou, pois, responder directamente às seguintes perguntas cruciais. Os novos Estados-Membros estão suficientemente preparados, tanto a nível político como a nível económico? A minha resposta a esta pergunta é que este é o alargamento mais bem preparado da história da UE. A perspectiva de alargamento foi conjugada, nos países da Europa Central e Oriental, com um processo de reforma de grande alcance e orientou essa transformação. Nem tudo estará perfeito, prevejo que vão surgir dificuldades, mas a Comissão está firmemente convencida de que as políticas e os programas comunitários funcionarão mesmo quando os Estados-Membros forem vinte e cinco. Será que os novos Estados-Membros vão apoiar a continuação da integração, ou a integração vai acabar por ficar paralisada? A resposta é perfeitamente clara. É do interesse dos novos Estados-Membros que a Comunidade seja forte. Eles irão reforçar, e não fragilizar, a ideia da Comunidade, e iludem-se os que estão convencidos de que os Estados-Membros que vão aderir à União Europeia acabarão por fazer com que ela regresse à condição de área de comércio livre. Isso não vai acontecer; o que vamos ter é um novo entusiasmo, um novo empenhamento e um novo dinamismo. Os novos Estados-Membros compreendem que a Europa é uma comunidade de valores e não um sistema de transferência de dinheiro? Também a esta pergunta a resposta é claramente 'sim?. Já anteriormente esclareci este aspecto quando falei de forma breve sobre a experiência passada dos novos Estados-Membros. Eles não precisam que lhes demos lições de democracia. É claro que também estão a contar com a nossa solidariedade, mas não é elementar que essa solidariedade também é do nosso próprio interesse? Sei que os novos Estados-Membros não vão defender interesses nacionais mesquinhos. Será que os novos Estados-Membros vão consentir em fazer parte de uma política externa europeia comum? Também a esta pergunta respondo com um 'sim?, um 'sim? enfático! Os problemas que tivemos nos últimos meses não resultaram do facto de os novos Estados-Membros não quererem alinhar connosco; surgiram porque nós não soubemos responder à pergunta de qual era a posição europeia comum a que eles poderiam aderir. (Aplausos) O que isto significa para os novos Estados-Membros é bem claro. Significa que só uma política externa comum forte os pode proteger deste tipo de conflitos, e é por isso que todos eles são favoráveis a uma abordagem conjugada. A última pergunta, Senhores Deputados, é uma pergunta que temos de fazer a nós próprios. Nós estamos suficientemente preparados? A minha resposta a esta pergunta é necessariamente mais hesitante. Do ponto de vista técnico, estamos. Foram tomadas todas as decisões exigidas pela organização do alargamento, mas a minha convicção é que o alargamento torna ainda mais urgentes as reformas que, de qualquer modo, já seriam urgentes e que agora não podem, de forma alguma, sofrer mais atrasos. É por isso que o trabalho da Convenção é tão importante e tem de se saldar por um êxito. Há quem diga que teria sido melhor ter feito tudo isto antecipadamente. Talvez seja verdade, mas o que eu sei é que não podíamos deixar mais tempo à espera os povos europeus, que já andam há treze anos a preparar-se para este grande momento. O que digo a esses povos é que a casa europeia para onde se vão mudar ainda não está pronta. Têm agora a oportunidade de participar nas discussões e nas decisões relativas à forma com que essa casa deverá ficar. À data da adesão dos dez novos Estados-Membros, já havemos de ter feito mais progressos nas negociações com a Roménia e a Bulgária. Ambos os países estão a aproximar-se da meta estabelecida. Em breve seremos 27 e só nessa altura ficará concluída a actual ronda do alargamento. Helsínquia, em 1999, viu abrir-se a porta à Turquia, país que em Dezembro passado, em Copenhaga, recebeu o seu roteiro político. No final do próximo ano será decidido se a Turquia satisfaz ou não as condições políticas de adesão. Incentivo a Turquia a prosseguir o seu caminho rumo à Europa, confiante em que o juízo da Comissão será justo e objectivo. Os países balcânicos têm perspectivas de adesão. O tempo que levará a transformar essas perspectivas em realidade está dependente dos esforços que eles próprios desenvolverem para efectuar as reformas. Senhores Deputados, muito embora este alargamento iminente não seja garantia de força política e económica para a Europa, ele vem, sem dúvida, aumentar as nossas possibilidades e a nossa capacidade de preparar a Europa para responder aos desafios do século XXI e de oferecer aos cidadãos europeus um século de desenvolvimento pacífico, liberdade pessoal e oportunidade individual.