Estamos, tal como vós, particularmente preocupados com a situação dos treze judeus e dos oito muçulmanos detidos sob esta curiosa acusação de espionagem. Foi tomado um certo número de medidas por parte da União e de diversos Estados­Membros durante o ano passado. Na linha dos apelos lançados nas propostas de resolução, prosseguem-se as consultas ao nível da União, a fim de determinar quais seriam as melhores modalidades para garantir, como todos desejamos, um processo justo e equitativo. No nosso entender, poderiam inscrever-se nesta óptica, novas medidas e a eventual presença de observadores durante o processo. Posto isto, partilhamos dos pontos de vista expressos no decurso do debate por aquelas e aqueles de entre vós que indicaram que, tendo em conta a evolução positiva observada no Irão nas recentes eleições legislativas, conviria, na medida do possível, evitar dar a impressão de uma ingerência externa, que poderia ser contraproducente e inverter a melhoria, que acreditamos constatar no que se refere à política interna e externa. No que se refere a Akin Birdal, partilhamos também totalmente das preocupações expressas no decurso do debate e na recente resolução sobre o seu regresso à prisão, para, por assim dizer, acabar de cumprir a sua pena. Apoiamos plenamente a declaração de 30 de Março da Presidência da União, que convida o Governo turco a tomar medidas, com vista à libertação deste militante. Tal como o recordaram durante o debate, o Conselho Europeu de Helsínquia confirmou o estatuto de país candidato à Turquia, e isso com base nos mesmos critérios que se aplicam aos demais países candidatos. É, por conseguinte, importante que a Turquia se empenhe de forma determinada num processo de democratização e adopte as reformas necessárias em matéria de direitos humanos. A revisão, ou mesmo derrogação, do artigo 312º do seu Código Penal, que foi citado e que está na base da condenação de Akin Birdal por, e cito "incitação ao ódio ", parece, a este respeito, totalmente incontornável. No âmbito do relatório regular que publica desde 1998 relativamente à Turquia, como aliás relativamente a todos os outros candidatos, a Comissão acompanha de muito perto a situação no plano dos direitos humanos. No nosso último relatório, publicado em Outubro de 1999, expressávamos já a nossa inquietação quanto ao carácter provisório da libertação de Akin Birdal, infelizmente, com razão. Continuaremos, portanto, a acompanhar este caso, no âmbito da análise pormenorizada que todos os anos levamos a cabo. Preparamos actualmente, como sabem, uma parceria de adesão com a Turquia, no quadro da estratégia de pré-adesão. Este documento, que estabelece a lista das prioridades a observar pela Turquia com vista à preparação para a adesão, deverá ser adoptado pela Comissão no próximo mês de Novembro. Quanto à Turquia, deverá adoptar, antes do final do ano, um programa nacional que reflicta as suas próprias prioridades para esta parceria e indique os meios aplicados para as cumprir. Teremos, portanto, em breve, alguns encontros importantes, e a Comissão é da opinião de que o conjunto das questões relativas ao processo de democratização, em especial, a liberdade de expressão, terão um lugar importante na análise dessa parceria. No que se refere aos direitos humanos no Tibete, partilhamos igualmente das preocupações do Parlamento. Tal como vós, também nós estamos preocupados com a identidade cultural, linguística e religiosa da região autónoma do Tibete, que, claramente, as autoridades chinesas não respeitam. Apelamos, como o fizemos juntamente convosco por diversas ocasiões, à China para que retome o diálogo com o Dalaï Lama. Consideramos que o reinício deste diálogo é o único meio de se chegar a uma solução pacífica e duradoura para o problema tibetano. Para responder ao senhor deputado Mann, a União abordou estas questões, por diversas vezes, no quadro do diálogo bilateral específico que mantém com a China relativamente aos direitos humanos. A situação no Tibete foi também um dos principais temas constantes da ordem do dia da última cimeira entre a União e a China, que se realizou, em Dezembro último, em Pequim. Continuaremos, com obstinação, a abordar o caso do Tibete com as autoridades chinesas. Relativamente à pena de morte nos Estados Unidos, tal como muitos de vós, também a Comissão está preocupada com o número crescente de pessoas condenadas à morte e executadas neste país, desde a reintrodução da pena de morte, em 1976. Desde 1998, a oposição à pena de morte tornou-se um dos elementos mais visíveis do conjunto da política da União em matéria de direitos humanos. No que se refere aos Estados Unidos, estamos empenhados num diálogo permanente, não só com o Governo, mas também com as restantes autoridades americanas interessadas e, nomeadamente, com os Governadores dos Estados nos quais a pena de morte não foi ainda abolida. A Comissão congratula-se, aliás, com a decisão tomada pelo Governador do Estado de Illinois, de instaurar uma moratória para todas as execuções pendentes neste Estado, e esperamos que esta decisão constitua uma etapa importante na via da abolição da pena de morte neste Estado. Tal como o indicou o Governador do Estado de Illinois, o Governador Ryan, o risco de condenar à morte inocentes é um dos princípios essenciais subjacentes à posição da União, no que se refere à abolição da pena de morte. E contamos, como começámos já a fazê-lo, encorajar todos os Estados federados que, nos Estados Unidos, aplicam a pena de morte, a reflectir sobre esse risco e a decretarem uma moratória análoga à que foi tomada no Estado de Illinois, a fim de que se chegue à abolição da pena de morte no conjunto do país. Quanto ao caso particular de Juan Miguel Garza, a Comissão está actualmente empenhada numa clarificação dos factos através da nossa declaração em Washington. Com base nessa clarificação, a Comissão decidirá se, em função das linhas directrizes de 1998, se justifica tomar uma providência específica junto das autoridades americanas. Estas devem esperar por isso; estão, aliás, perfeitamente cientes da oposição da União, no seu conjunto, à pena de morte e a qualquer execução. Por último, o derradeiro dossier, respeitante ao Zimbabué. Gostaria de responder rapidamente aos quatro pontos abordados no decorrer do debate: as eleições; o estado da nossa cooperação; a intervenção na República Democrática do Congo; e, por último, a violência perpetrada por ocasião da reforma agrária. No que se refere às eleições, a nossa preocupação principal prende-se com a organização de eleições livres e democráticas. Quanto à possibilidade do envio de uma equipa de observadores eleitorais da União Europeia, a Comissão reconhece a longa experiência do Parlamento Europeu e da Assembleia Paritária ACP-União Europeia neste tipo de exercício e, em particular, de um certo número de deputados do Parlamento Europeu que estão presentes e que intervieram no debate. Posto isto, duvidamos da eficácia dessa iniciativa, tendo em conta as incertezas relativas à preparação das eleições. Nesta altura, uma das formas de ajuda consistiria em intensificar as actividades que desenvolvemos no plano local em matéria de educação cívica, de formação local e de observação das eleições; a Comissão entrou na última fase de um projecto que visa formar mais de um milhar de supervisores locais do processo eleitoral e, junto com os nossos parceiros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral - SADEC -, tentámos definir o seu papel e ver se se poderia prever o envio de uma equipa de observadores da SADEC. Quanto à questão, que foi levantada, da eventual suspensão da nossa cooperação, consideramos que, embora possam existir razões para a suspensão da cooperação financeira com o Zimbabué, no âmbito da Convenção de Lomé, consideramos, por agora, como aliás o referiu a senhora deputada Maes, que essa medida seria contrária ao objectivo visado antes das eleições. Devido aos resultados macroeconómicos medíocres, para não dizer mais, do Governo, a Comissão, o FMI e o Banco Mundial congelaram já o seu apoio ao ajustamento estrutural, e as instituições de crédito que participam na reforma agrária suspenderam igualmente os seus projectos de cooperação institucional. Fizemo-lo, pela parte que nos toca, mas continuamos a apoiar os programas de reinstalação de populações, com vista a lutar contra a pobreza, e pensamos que convém manter a ajuda consagrada à luta contra a pobreza, aprovada no âmbito do 8º FED, relativamente aos sectores sociais. No que se refere à intervenção do Zimbabué na República Democrática do Congo, apoiamos a paz de Lusaca, que insta a um statu quo das forças em presença e à cessação das hostilidades, nos termos do referido acordo. Por último, no que respeita à reforma agrária a União tem vindo a reagir, desde Fevereiro, através de diversas medidas, aos deploráveis acontecimentos que recentemente se desenrolaram no país com a presumível instigação do Governo do Zimbabué, tais como as ocupações violentas de propriedades e o não respeito pela imunidade diplomática. Nestas últimas semanas assistiu-se claramente a uma intensificação destas ocupações ilegais, a um aumento da violência e das manobras de intimidação, nomeadamente no que se refere à oposição.