A experiência mostrou que a criação de um mercado único, baseado no sistema da concorrência saudável, é totalmente compatível com preocupações de ordem social e económica, entre as quais os serviços de interesse geral constituem um dos objectivos mais concretos. Além disso, um nível de concorrência mais elevado no conjunto da economia favoreceu a eficácia dos serviços de interesse geral. A história comunitária foi sempre coerente. Em todas as novas etapas da integração europeia, registaram-se progressos, quer no sentido de uma maior liberdade de circulação de bens, pessoas, serviços e capitais, quer no sentido de uma maior solidariedade e coesão. Todos os progressos que o mercado interno registou andaram a par e passo com a introdução de medidas tendentes a garantir que as regiões e os cidadãos em situações mais desfavorecidas não são deixados para trás. Foi o que se passou com o Acto Único, com Maastricht e também com Amsterdão. A título de exemplo, podemos referir a inclusão no Tratado da política de coesão económica e social, de defesa dos consumidores, da política ambiental, tudo domínios que visam acompanhar e equilibrar as estratégias de abertura dos mercados e de liberalização. O artigo 16º do Tratado, introduzido em Amesterdão, reconhece explicitamente o papel dos serviços de interesse económico geral. Confirma a necessidade de procurar melhores formas de garantir a conjugação harmoniosa e coerente dos princípios subjacentes aos serviços de interesse geral com os outros objectivos do Tratado, nomeadamente, o mercado interno e a livre concorrência. A Comissão sempre reconheceu o papel primordial dos serviços de interesse geral, sendo que, na sua comunicação de 1996 sobre os serviços de interesse geral na Europa, propôs uma referência à promoção destes serviços. A legislação sectorial adoptada a nível comunitário para as grandes indústrias de redes, nomeadamente, o sector da energia, comporta objectivos extremamente ambiciosos em matéria de serviços públicos de elevada qualidade. Além disso, a Comissão sempre aplicou as regras de concorrência e de mercado de forma a evitar qualquer obstrução à oferta e ao desenvolvimento de serviços de interesse geral de qualidade. A título de exemplo, poderia mencionar a comunicação sobre a radiodifusão pública, elaborada pelo Comissário Mario Monti e por mim própria no ano passado, que inclui regras em matéria de ajudas estatais e que constitui um exemplo da forma como se pode aplicar, inteligentemente, as regras de concorrência, sem no entanto privar os governos de todo o espaço que necessitam para organizar devidamente os serviços públicos. Os serviços de interesse geral são, portanto, uma componente essencial do modelo europeu de sociedade. Eles contribuem para a qualidade de vida dos cidadãos e constituem uma condição essencial para o pleno exercício de vários dos seus direitos. A Comissão, no seu relatório apresentado ao Conselho de Laeken, anunciou a sua intenção de analisar a sugestão de consolidar e especificar, numa directiva-quadro, os princípios relativos aos serviços de interesse geral subjacentes ao artigo 16º do Tratado. A Comissão decidiu levar a cabo esta análise no quadro de um Livro Verde. Há duas razões fundamentais para esta abordagem. Em primeiro lugar, as questões levantadas são de um âmbito muito alargado e não podem ser abordadas num debate limitado a uma proposta de directiva-quadro. Em segundo lugar, dadas as expectativas e a existência de posições muito variadas no que diz respeito à viabilidade de uma directiva-quadro e ao valor acrescentado que a mesma representaria, afigurou-se indispensável estabelecer previamente uma base de referência. Também não podemos minimizar as dificuldades técnicas e conceptuais que a elaboração de uma directiva-quadro acarretaria, seguramente. O Livro Verde permitirá à Comissão, em primeiro lugar, analisar a pertinência da elaboração de uma directiva-quadro e, em segundo lugar, lançar um grande debate sobre tudo o que esta questão envolve. Por conseguinte, o objectivo deste Livro Verde não é atrasar o estudo de viabilidade de uma directiva-quadro. Pelo contrário: dada a diversidade das tradições, estruturas e posições existentes nos Estados-Membros, só um debate alargado a nível europeu permitirá encontrar suficientes pontos comuns que viabilizem o estabelecimento de um quadro geral comunitário. Além do mais, paralelamente à preparação do Livro Verde, prosseguimos com os nossos trabalhos sobre outros dossiers, em especial no domínio da aplicação das regras sobre os auxílios estatais e no domínio da avaliação destes serviços. De resto, estes trabalhos poderão representar uma contribuição útil para o Livro Verde.