Isso pode ter consequências graves para o tecido social de qualquer região, mas, especialmente, para as regiões com um baixo potencial de criação de emprego. A Comissão reconhece que os cidadãos e os trabalhadores precisam de sentir-se seguros nesta era difícil. Acreditamos que a pedra de toque de uma adaptação bem sucedida à mudança é o diálogo a todos os níveis, com base em informações completas e transparentes. As ideias fundamentais que a Comissão tenciona salientar são as seguintes. Em primeiro lugar, as decisões empresariais e a reestruturação das empresas são prerrogativas e responsabilidades de quem as gere. Isso significa que, ao analisar acções que têm consequências sociais, as empresas deverão sempre tentar afincadamente encontrar as soluções menos negativas e menos prejudiciais. Em segundo lugar, quando os despedimentos são inevitáveis, deverá ser feito tudo o que for possível para ajudar à recolocação das pessoas afectadas. Isso implica um planeamento no tempo, uma preparação em tempo útil e uma gestão eficaz destes processos. Em terceiro lugar, nada é mais importante do que o diálogo social. É imperioso que haja uma informação e uma consulta atempadas, eficazes e abrangentes dos representantes dos trabalhadores e isso, obviamente, deve ser lançado ou anunciado publicamente. A participação dos trabalhadores não é apenas um direito fundamental, é também uma necessidade, caso se pretenda que a reestruturação empresarial seja aceite. Nos termos da legislação europeia vigente, os representantes dos trabalhadores das empresas em vias de fusão podem ser informados e consultados acerca das potenciais consequências sociais da medida anunciada. Existem directivas europeias concretas que foram transportas para as legislações nacionais em matéria de despedimentos colectivos, de transferência de empresas e de comités de empresa europeus. Mas não cabe à Europa intervir, nesta fase, no que se refere ao cumprimento das directivas. Estas foram devidamente transpostas para as legislações nacionais dos Estados-Membros e qualquer conflito ou litígio decorrente da aplicação destas disposições deverá ser avaliado pelas autoridades nacionais competentes. Neste meu primeiro comentário, concentrei-me no diálogo social e na implementação da legislação europeia existente. O meu segundo comentário diz respeito, em particular, às três empresas abrangidas pela fusão, porque possuem uma experiência considerável em matéria de reestruturação e de consequências sociais, diálogo social e diálogo com os parceiros sociais.