No ano de 2001, foram gastos 79,4 mil milhões de euros deste orçamento. Acrescentam-se a isto as despesas do Fundo Europeu de Desenvolvimento e da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Gostaria de agradecer, neste momento, ao relator geral, senhor deputado Casaca, pelo seu trabalho muito meticuloso e intenso. Gostaria também de agradecer aos relatores, em nome da Comissão, concretamente, ao senhor deputado Staes, à senhora deputada Avilés Perea, ao senhor deputado Blak, ao senhor deputado Sørensen e à senhora deputada Langenhagen, pelo seu trabalho exaustivo e consciencioso e gostaria de afirmar, igualmente, o respeito que a presidente da Comissão do Controlo Orçamental, a senhora deputada Theato me merece, pela forma como conduziu este processo difícil, assim como de agradecer a todos os membros da Comissão dos Orçamentos pelo seu intenso trabalho. Para além das várias centenas de páginas de demonstrações financeiras, os relatores e a comissão tiveram também de se debruçar sobre o relatório anual do Tribunal de Contas, bem como sobre as centenas de páginas de respostas às 267 perguntas colocadas à Comissão. Além disso, a comissão realizou audições com oito Comissários. O orçamento europeu cobre um amplo espectro de programas de despesas, desde a promoção de produtos lácteos, até aos prémios de abate para bovinos, aos subsídios à apicultura, às medidas de reestruturação no sector da pesca, aos programas de intercâmbio para jovens e ao apoio à investigação no sector da biotecnologia, para não mencionar a ajuda à educação escolar de raparigas no Afeganistão ou a ajuda alimentar na África austral. Estes programas possuem todos regras diferentes. Os programas são geridos e o dinheiro, administrado, por agentes diferentes; além disso, os riscos de erro que lhes são inerentes também são diferentes. O exame minucioso levado a cabo pelo Tribunal de Contas e pelo Parlamento teve em conta o espectro total destas diversas tarefas. No entanto, tenho de me limitar aqui a alguns pontos que se revelaram como sendo os mais importantes no processo de quitação, nomeadamente, a apresentação de contas e o sistema de contabilidade, os contratos com o Serviço de Estatística e a questão da taxa de execução do orçamento. No que diz respeito às contas, o Tribunal de Contas constatou que a conta de gestão de 2001 dá uma visão correcta e justa das receitas e das despesas, o que o relatório do senhor deputado Casaca confirmou. Voltaram a ser reclamadas reformas do balanço. O relatório do senhor deputado Casaca aborda pormenorizadamente a futura reforma. Na Comissão do Controlo Orçamental, tivemos oportunidade de discutir muito detalhadamente a reforma apresentada, assim como os passos concretos da mesma. Trata-se de um projecto que cobre todos os serviços e todos os órgãos. A nossa contabilidade já é exemplar em alguns aspectos, nomeadamente, no que diz respeito à publicação, isto é, no facto de publicarmos mensalmente na Internet os valores da conta de gestão da caixa. Menciono este facto porque a proposta da Comissão no sentido de obrigar as sociedades anónimas a publicar relatórios trimestrais provocou um debate animado sobre a sua razoabilidade. A própria Comissão publica mensalmente os dados sobre a sua contabilidade. Em comparação com os Estados-Membros, quando olhamos para alguns aspectos do balanço, também não temos motivos para nos envergonharmos. Mas será isto suficiente? Não, não é. É preciso que seja possível deduzir claramente do sistema de contabilidade se determinado pagamento constitui um pagamento definitivo ou um adiantamento cuja devolução pode ser exigida se um programa não correr bem. O sistema de contabilidade tem de possuir um registo tanto nos activos, como nos passivos, a partir do momento em que for concedida uma autorização, por exemplo, em vez de se esperar até que o pagamento seja efectuado realmente. A nossa contabilidade tem de ser uma contabilidade de exercício. E os serviços que gerem os recursos têm de ter acesso directo aos saldos das contas dos seus programas. Esta é a única forma de termos uma boa gestão financeira. Tal representa, como é óbvio, um desafio para o sistema informático e tecnológico subjacente. É óbvio que a Comissão terá todo o prazer em satisfazer a exigência da Comissão do Controlo Orçamental de que seja apresentado um relatório trimestral dos progressos da reforma. Também concordámos em seguir a sugestão do relator, o senhor deputado Casaca, no sentido de se iniciar um projecto-piloto no qual os beneficiários de pagamentos são informados por escrito, logo que o pagamento tenha sido requerido pelo gestor orçamental; isto também contribuirá para uma maior transparência. Mas é preciso não esquecer que a Comissão gere apenas 20% do orçamento e que, em termos de caixa, a maior parte do orçamento, na prática, fica nos ministérios das finanças dos Estados-Membros. O Tribunal de Contas Europeu examina anualmente a gestão de caixa da Comissão. Apesar disso, apresentaremos ao Tribunal de Contas a exortação do Parlamento a uma auditoria externa específica. Também iremos basear a reforma nos padrões estabelecidos pela International Federation of Accountance, em 2000 e 2001. Porém, neste ponto, gostaria também de fazer uma observação de fundo. Na 'velha Europa? - se me é permitida a expressão -, assim como na União Europeia, até agora, as regras fundamentais da contabilidade foram e são estabelecidas de acordo com o direito público e não simplesmente de acordo com os padrões de uma associação deste tipo. A questão fundamental é sabermos se queremos abandonar esta prática. Na minha opinião, deveríamos manter a prática segundo a qual o legislador público participa na tomada de decisão sobre os princípios que devem ser aplicados às contas do orçamento público. Temos, obviamente, também a grande vantagem de possuirmos, como nosso auditor externo, uma autoridade pública independente, o Tribunal de Contas Europeu. Numa época em que, por exemplo, nos EUA, as autoridades de auditoria públicas estão a ser reforçadas em detrimento dos auditores privados, devido a escândalos como aquele que envolveu a Enron, é claramente uma vantagem possuir um auditor público que é obrigado a preservar a sua independência. Em resposta às perguntas do vosso relator geral sobre contratos com a EUROGRAMME, a Comissão concordou em suspender, por agora, todos os pagamentos à EUROGRAMME, assim como em rever todos os contratos celebrados com a mesma. Os contratos serão rescindidos em todos os casos em que tal não implicar custos adicionais. As senhoras e os senhores deputados instam, agora, a Comissão a rever, até Julho deste ano, todos os contratos celebrados pelo Serviço de Estatística desde 1999. São 2 660 contratos. É impossível fazê-lo até Julho. Porém, uma vez que queremos responder à preocupação do Parlamento, teremos de encontrar aqui uma solução exequível, por exemplo, com base numa amostra. A Comissão apresentará à Comissão do Controlo Orçamental uma lista destes contratos, no próximo encontro, e sugerirá como poderemos proceder a exames no futuro. Os acontecimentos relacionados com a EUROGRAMME ou o Eurostat demonstraram igualmente que a colaboração com o OLAF, no que diz respeito a informações, tem de basear-se em fundamentos menos ambíguos. O OLAF é e será senhor das informações provenientes das suas próprias investigações e, embora seja óbvio que a independência do OLAF tem de ser salvaguardada em tudo o que este faz, tornou-se evidente que temos de garantir, simultaneamente, que os conhecimentos do OLAF sejam disponibilizados prontamente às autoridades que gerem recursos, para que as medidas para proteger o orçamento contra fraudes possam ser tomadas a tempo. No que diz respeito à execução orçamental, quero, simplesmente, fazer uma breve referência ao programa SAPARD. A Comissão prometeu à Comissão do Controlo Orçamental e ao Parlamento que vai dar a máxima prioridade ao melhoramento da execução deste programa. O meu colega, senhor Comissário Fischler, já implementou algumas das medidas prometidas à Comissão dos Orçamentos. É preciso que, precisamente na véspera da aprovação dos Tratados de adesão por este Parlamento, sejam feitos todos os esforços para que as ajudas de pré-adesão para a agricultura local se tornem, finalmente, eficazes. Senhora Deputada Langenhagen, agradeço-lhe muito o seu relatório extremamente positivo, bem como os seus comentários, também muito positivos, sobre a CECA. A senhora deputada dispõe agora do relatório que nos recordou, sobre a actividade de concessão de empréstimos, contudo, é provável que seja impossível elaborar, em todas as línguas oficiais e até ao final deste ano, a publicação que sugeriu sobre as actividades da CECA desde a sua criação, em 1952, uma vez que alguns dos postos já passaram para outros serviços. Mas concordo plenamente consigo que a experiência e a informação sobre esta parte importante da história do percurso europeu comum deveria estar disponível em todos os países e que as pessoas deveriam ter a possibilidade de se aperceberem de como a ideia da cooperação económica conduziu a um verdadeiro projecto de paz. De facto, não deveríamos permitir que isto caia no esquecimento e veremos como podemos retomar esta ideia e encontrar uma forma viável para o fazer. Senhor Deputado Blak, as verificações das agências cobrem, agora, um espectro muito vasto de actividades diferentes e o seu trabalho, que a Comissão agradece, foi muito abrangente. O novo Regulamento Financeiro estipula que a criação de uma nova agência seja precedida por uma análise de custos e benefícios e eu congratulo-me com o facto de o Parlamento desejar que este princípio seja aplicado com rigor. No que diz respeito às agências existentes, o melhor procedimento continua a ser uma auditoria no decorrer da avaliação relativa à análise da veracidade dos custos, cujo objectivo é, naturalmente, também evitar a duplicação de estruturas. Isto reveste-se, como é evidente, da maior importância quando se trata de utilizar recursos orçamentais escassos. No que diz respeito ao domínio da política externa da Agência Europeia para a Reconstrução, a Comissão não concorda com a opinião de que existem motivos suficientes para um inquérito administrativo. Mas vamos verificar, naturalmente, aquilo que mencionou e dar-lhe-emos informações sobre o assunto. Na política externa, em geral, a Comissão cumpriu a exigência do Parlamento no sentido de deixar de atribuir tarefas aos gabinetes de assistência técnica. O número de GAT foi reduzido de 126, em Setembro de 2000, para 12, no final de 2002. Isto demonstra que, nisto, seguimos o caminho desejado pelo Parlamento. Este procedimento foi acompanhado de uma alteração considerável na administração de programas de ajuda auxiliares, nomeadamente, da desconcentração. Isto aplica-se também ao Fundo Europeu de Desenvolvimento, do qual é relator o senhor deputado Sørensen, ao qual manifesto também o meu respeito pelo seu relatório minucioso. A Comissão do Controlo Orçamental coloca uma ênfase particular na necessidade de preparar adequadamente os membros das delegações para estes desempenharem as tarefas de gestão de que são, agora, incumbidos. A Comissão elaborou um novo manual sobre o assunto, em 2002, e foi agora introduzido o novo sistema de informação comum Relex para a gestão financeira de programas externos, com a bonita abreviatura CRIS. Agora, todas as delegações têm de apresentar um plano de autorias que deve garantir uma fiscalização adequada dos programas de ajuda. No seu Livro Branco sobre a reforma, elaborado no ano de 2000, a Comissão enumerou todas as medidas necessárias para a reforma completa da Comissão. Já foram tomadas 87 das 96 medidas e a Comissão apresentou um relatório pormenorizado sobre as mesmas. O princípio orientador desta reforma consiste na clara atribuição da responsabilidade pela utilização das finanças comunitárias. Agora, os Directores-Gerais têm de prestar contas anualmente sobre a forma como as normas de controlo foram aplicadas. Qual é a administração pública que exige relatórios deste tipo às suas instituições, nos quais também têm de ser descritos os pontos fracos? Qual é a administração que verifica, depois, sob o olhar atento da opinião pública, se foram tomadas as medidas necessárias para melhorar a gestão financeira? Acredito que a transparência, em si mesma, constitui um elemento-chave da reforma. O novo Regulamento Financeiro entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2003. Esta reforma de grande alcance é fruto do trabalho intenso empreendido em conjunto pela Comissão e pelo Parlamento, em 2001 e 2002, assim como do Conselho, que eu gostaria de referir aqui. A reforma do sistema de contabilidade está em curso e tem de estar concluída até ao final de 2004.