É igualmente com emoção que gostaria de recordar que, em 1997, foi este Parlamento, num relatório para o qual o senhor deputado Dimitris Tsasos e eu próprio fomos os relatores, que aprovou a substituição do método intergovernamental pelo método que então designávamos como método comunitário para a reforma dos Tratados. Aquele método comunitário, consignado na Resolução de 19 de Novembro de 1997, é a Convenção. A opção do Parlamento Europeu foi, assim, uma opção coroada de êxito, pois quero dizer, com toda a solenidade que, em dezasseis meses de trabalho da Convenção, fizemos muito mais do que em dez anos de conferências intergovernamentais. Em primeiro lugar, Senhor Presidente, temos uma Constituição. Recordo que este Parlamento também foi pioneiro, através do relatório elaborado pelo senhor deputado Olivier Duhamel, em requerer a constitucionalização da União. Uma constitucionalização que vai trazer mais eficácia e produzir uma união de resultados. Muitos dos nossos pedidos estão reflectidos no texto: os pilares desaparecem, a União dispõe de uma personalidade jurídica, vamos reforçar o método comunitário, garantimos o monopólio de iniciativa da Comissão, e o processo legislativo no qual o Conselho e o Parlamento estão em pé de igualdade passa a ser o processo normal. Conseguimos igualmente passar da unanimidade para a maioria qualificada em muitos domínios, e este Parlamento irá estar envolvido em 70 destes domínios, quando actualmente o faz em 34. Conseguiu-se também, Senhor Presidente, uma grande simplificação de métodos: ficámos com cinco procedimentos de decisão e conseguimos utilizar uma linguagem que se distancia da gíria comunitária. Mas também democratizámos a União, a começar pelo primeiro artigo da Constituição que fala da dupla legitimidade da União, algo que este Parlamento sempre defendeu como uma união de Estados e de cidadãos. Quando entrei para este Parlamento, em 1992, era uma assembleia consultiva. Depois da implementação da Constituição, este Parlamento será um parlamento digno desse nome. E este efeito de democratização tem igualmente impacto nos parlamentos nacionais. Gostaria de prestar homenagem ao senhor deputado Napolitano e ao seu relatório, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, pois criámos uma forma de envolver os parlamentos nacionais no processo comunitário através do sistema de alerta precoce. Queria dizer também a todos aqueles que viram sempre um certo grau de rivalidade entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu que os nossos principais aliados nesta Convenção foram precisamente os parlamentos nacionais. E queria prestar-lhes homenagem por esse facto. Creio também, Senhor Presidente, que fizemos algo de extraordinariamente importante, algo por que lutámos neste Parlamento, e que é a integração da Carta dos Direitos Fundamentais na Constituição. Já o havíamos requerido antes de Nice e não o conseguimos, mas a Carta dos Direitos Fundamentais irá tornar-se agora o documento que dará aos Europeus a sua identidade. E não só reforçámos as instituições representativas, como também as participativas. A Constituição reconheceu o papel das associações e organizações não governamentais, e incorporámos a iniciativa popular como um instrumento de democracia semidirecta. Senhor Presidente, o Sr. Giscard d'Estaing, ao ser questionado na semana passada sobre quem tinha ganho, respondeu que, em termos desta Constituição, tinha ganho o Parlamento Europeu. Eu creio que ganhou o cidadão. Creio que se trata de um triunfo dos cidadãos europeus, que passam a ter uma União capaz de produzir melhores resultados, uma União mais transparente e, sobretudo, uma União mais eficaz. E permita-me que lhe diga que, como presidente desta delegação, fiquei muito honrado por levar esta tarefa a cabo. Fiquei muito honrado, porque os 32 membros da delegação - não fizemos distinção entre membros efectivos e suplentes - realizaram um trabalho excepcional na defesa das posições do Parlamento e no apoio técnico e político que em todos os momentos foi dado tanto a mim próprio, como a Klaus Hänsch e a Andrew Duff. Permita-me que lhe diga mais uma coisa Senhor Presidente: vá a Salónica. Creio que a mensagem política deste Parlamento é muito clara. Afirmou que esta Constituição representa um progresso radical. Penso que este é o avanço mais importante realizado pela União Europeia desde os Tratados de Roma e, por isso, estou convencido de que a Conferência Intergovernamental não o irá melhorar. Penso que temos de defender este texto, que foi apresentado sem opções, como o Parlamento Europeu queria, até ao fim. No final deste processo, Senhor Presidente, penso também que devemos apresentá-lo a referendo. Alguns governos, como é o caso do Governo espanhol, solicitaram que esse referendo tenha lugar no mesmo dia das eleições para o Parlamento Europeu; creio que esse seria o ponto culminante deste elemento de democratização contido na Constituição Europeia.