O conceito de cidadania na União Europeia é um conceito relativamente novo. Recordemo­nos que nasceu de uma iniciativa de Felipe Gonzales, que nos propôs este belo conceito. Desde então, desenvolveu­se e viveu. Até agora, apenas vivia através de um hino, de um passaporte. Agora, parece­me que com esta Carta, terá também um conteúdo, a definição de direitos tal como nós os desenvolvemos neste esplêndido texto. Trata­se de um texto esplêndido porque é de fácil leitura, claro, rigoroso e redigido "como se" - veremos o amanhã -, mas entretanto, a partir de hoje, pode ser lido como um texto de direito; era isso que pretendíamos. Trata­se igualmente de um texto que, para as mulheres, representa um avanço, pois é redigido num género neutro. Mas podemos também orgulhar­nos deste texto no que se refere à matéria de fundo, pois é equilibrado. O seu primeiro direito é o da dignidade. Como não reconhecer que no século XXI, atrás do conceito de dignidade, está o conjunto dos direitos que, na sua indivisibilidade, ganham mais força. Trata­se simultaneamente dos direitos da pessoa, dos direitos do cidadão, mas também dos direitos sociais. Sei que o mandato de Colónia era difícil. Tratava­se de um mandato equilibrado, dirão alguns, mas insuficiente segundo outros; um mandato que utilizámos em toda a sua dinâmica, e diria que quase até ao fim da sua dinâmica. Alguns nesta assembleia, incluindo na minha própria família política, num sentido lato, lamentarão a ausência do rendimento mínimo, do direito à habitação, ou a ausência de referência explícita à Carta Social do Conselho da Europa e à Carta Comunitária nas disposições gerais do texto. No entanto, convido­os a ler o texto a sério. Nas intervenções que ouvi esta manhã, fiquei com dúvidas se todos teriam lido atentamente este texto e visionado todo o seu alcance. Sobre este alcance, gostaria de dizer uma palavra. Quando é dito que, em matéria de direitos sociais, este texto não é ambicioso, convido aqueles que são desta linha de pensamento a olhar para o valor jurídico dos textos de que dispomos até agora, a nível europeu, em matéria de direitos sociais. Efectivamente a Carta é redigida como um texto que pode ter um valor vinculativo. Realmente, esta vai para além de textos com os quais nos identificamos politicamente, mas que, do ponto de vista do dispositivo jurídico que veicula a sua aplicação, ainda que assentem, obviamente, em políticas comuns, em termos de direito, não definem no entanto direito reais, podendo, cedo ou tarde, ser reconhecidos por um juiz. Há que dar a conhecer este texto, há que fazê­lo viver. Usando de novo a expressão de Catherine Lalumière, diria "há que lançá­lo" Para isso, precisamos de trabalhar em consonância, com base numa votação favorável o mais ampla possível, assim o espero, desta assembleia. Isso pressupõe a nossa mobilização, nossa, deputados europeus, a dos nossos colegas deputados nacionais, a do Conselho, evidentemente, a dos governos, mas também a da sociedade civil que nos acompanhou no processo de elaboração do texto. Uma palavra sobre o valor jurídico. Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor pretendeu ser o eco dos trabalhos da CIG, ontem à noite. Tive a impressão de que, mesmo havendo vários governos que não o queriam, quase poderia emergir uma maioria a favor de uma inscrição no artigo 6º. Isso não é o começo e o fim do estatuto desta carta. Esta deverá ocupar o seu justo lugar como preâmbulo a uma Constituição, porém essa possibilidade pertence a uma história institucional futura. De momento, continuamos a considerar importante a inclusão dessa referência no artigo 6º. Esse é o mandato que conferimos aos nossos representantes.