Só em 1999, financiou a ampliação do aeroporto da Madeira e uma importante unidade de tratamento de resíduos sólidos. Mas temos mais razões para nos congratularmos com a actividade do Fundo de Coesão em 1999. Na verdade, quer a execução física e financeira dos projectos apoiados, quer a repartição das dotações entre ambiente e transportes, quer o cumprimento da legislação comunitária no domínio ambiental, quer a distribuição das verbas pelos países beneficiários continuaram a respeitar as regras de funcionamento do Fundo. Por outro lado, não foi detectada em 1999 qualquer situação de fraude ou de duplicação de financiamento entre o Fundo de Coesão e qualquer outro fundo comunitário. E porque tudo correu normalmente no ano 1999, porque este é o último ano do período de programação entre 1993 e 1999, e porque o relatório da Comissão fornece uma panorâmica geral da evolução ocorrida neste período, pareceu mais importante centrar esta minha intervenção no contributo do Fundo de Coesão para a realização do princípio da coesão económica e social, de que é instrumento fundamental. Diga­se, a propósito, que este princípio de solidariedade, verdadeiro pilar do projecto de construção europeia, já conheceu melhores dias. Nomeadamente por ocasião das duas duplicações dos recursos financeiros afectos às políticas estruturais ocorridas em 1986 e 1992, que tiveram por objectivo permitir aos países da coesão melhor se integrarem nas dinâmicas desencadeadas pelo grande mercado interno e pela União Económica e Monetária. Mas em Junho de 1999, quando na Cimeira de Berlim os chefes de Estado e de governo da União Europeia tiveram que decidir sobre os Fundos Estruturais a afectar ao período de 2000-2006 no âmbito da designada Agenda 2000, já não houve mais duplicações. Houve até uma clara redução. Foi a Cimeira em que os egoísmos nacionais suplantaram o interesse europeu de uma Europa mais coesa e equilibrada, que teve em Jacques Delors e Helmut Kohl paladinos incansáveis. Mas, hoje, Senhor Presidente e Senhores Deputados, a proximidade do alargamento e a necessidade de combater os enormes desequilíbrios regionais daí decorrentes tornam imperiosa uma revitalização da política de coesão económica e social. Estamos certos que a Comissão e, em particular, o senhor comissário Michel Barnier estarão à altura deste desafio. E tenhamos bem presente que a revitalização da política de coesão é necessária, não apenas para atender aos países que se espera entrem em breve na União Europeia, mas também para, mesmo após o alargamento, manter a luta contra o défice de coesão da actual União Europeia a quinze países, que então ainda persistia. Aliás, as assimetrias regionais no âmbito da actual Europa a quinze poderão mesmo aumentar em resultado das dinâmicas induzidas pelo processo de alargamento, nomeadamente na relação periferia­centro. Ou seja, países como exemplo Portugal podem ficar mais periféricos e o actual centro (Londres, Paris e por aí fora) ainda mais reforçado na sua centralidade porque passará a ser o centro de uma Europa economicamente integrada do ocidente até quase à fronteira oriental. É importante que tenhamos a consciência de que desequilíbrios regionais excessivos constituem uma ameaça económica e política para a União Europeia: ameaça económica porque, se não formos capazes de aproveitar plena e mais eficientemente os recursos das regiões mais deprimidas, será o todo da União Europeia que perderá; uma ameaça política porque a União Europeia não é viável se assente em gritantes desigualdades territoriais e sociais. A Europa será coesa ou não se fará. Não fazer a Europa seria o grande risco que se correria se fosse para a frente a tese totalmente inaceitável da renacionalização das políticas de coesão. Daí que entendamos que a criação do Fundo de Coesão pelo Tratado de Maastricht tenha sido plenamente justificada. Isto é, aliás, demonstrado pelo balanço do primeiro período de funcionamento do Fundo de Coesão entre 1993 e 1999. O Fundo de Coesão, podemos já dizê­lo, tem sido um importante factor de convergência real, tal como tem constituído um forte incentivo aos países beneficiários no sentido do cumprimento dos critérios de convergência nominal previstos em Maastricht.