Prática, porque as directivas e os programas de acção constituem um incentivo para que os Estados-Membros baseiem a sua luta contra a discriminação nos mesmos princípios e para que a Comissão possa desempenhar não só o seu papel de guardiã dos Tratados, mas também o de precursor do debate social. É aí que reside também a relação entre ambos os instrumentos, a directiva e o programa de acção. As actividades sociais que o programa de acção social visa apoiar não constituem apenas um complemento do quadro jurídico da directiva, mas destinam-se igualmente a zelar pela informação suplementar, a perícia e a base de suporte necessárias para preencher e melhorar este quadro jurídico, uma necessidade que espero poder ilustrar com o resto do meu discurso. Ambas as propostas que o Parlamento Europeu analisa hoje assentam no artigo 13º do TCE. Este artigo 13º ocupa hoje em dia um lugar central no quadro da igualdade de tratamento da União Europeia, seguindo assim o espírito do actual artigo 141º, o antigo artigo 119º, que está e esteve na base da legislação em matéria de luta contra a discriminação sexual na UE. Existem, contudo, importantes diferenças. Em primeiro lugar, estamos perante um novo processo de tomada de decisão com o Parlamento Europeu, que não pode ainda desempenhar o seu papel de co-legislador no processo de desenvolvimento do artigo 13º. Em segundo lugar, em matéria de igualdade de tratamento entre homens e mulheres, foi entretanto criado todo um pacote de regulamentação, cujo elemento mais antigo data já de há 25 anos atrás, o que torna por isso urgente a sua modernização. Este Verão, o Conselho aprovou uma directiva sobre a igualdade de tratamento entre as pessoas sem distinção de raça ou origem étnica, que conhece um grau de protecção mais elevado e um âmbito de aplicação mais alargado, quer em comparação com o pacote actual de legislação em matéria de igualdade de tratamento, quer com o projecto de directiva que aqui debatemos hoje. Na Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, sempre considerámos que esta abordagem fragmentada produz um sinal político errado, como se se houvesse atingido uma hierarquia de discriminação. Todo o patchwork de regras em matéria de igualdade de tratamento é também nocivo para a harmonia jurídica, colocando além disso em perigo as conquistas da teoria europeia da igualdade de tratamento. Satisfaz-me que o relator tenha seguido essa visão. Quero por isso exprimir aqui a minha gratidão ao senhor deputado Mann pela sua postura e pelo diálogo construtivo que tivemos oportunidade de manter. Foi, nomeadamente, graças a isso que estamos agora perante um tão elevado número de alterações de natureza técnica/jurídica, tendentes a garantir um grau de protecção uniforme contra a discriminação baseada na raça, por um lado, e na religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual, por outro. Elas dizem respeito a temas como discriminação indirecta, assédio, acção positiva, ónus da prova, e assim por diante. Também o papel dos chamados órgãos independentes é aí abordado. Como já foi dito, importa que o grau de protecção no quadro da luta contra a discriminação sexual seja também guindado para os mais altos padrões. É esse o tema da directiva contra a discriminação com base na raça, que foi recentemente adoptada. A Comissão proporcionou-nos isso, felizmente, mediante a apresentação da sua proposta de legislação em matéria de reparação. O Parlamento Europeu poderá, assim, em breve - e aí no seu papel de co-legislador - meter mãos à obra nesse assunto, e quero oferecer desde já os meus préstimos ao relator designado, a senhora deputada Hautala. A actual visão é também fragmentada no que se prende com o seu raio de acção, ou âmbito de aplicação. A directiva contra a discriminação com base na raça é a que possui um raio de acção mais amplo, sendo sobretudo também aplicável à vida social, fora do contexto do mercado de trabalho. O actual pacote de directivas em matéria de discriminação sexual diz respeito ao trabalho, à remuneração e à segurança social, ao passo que o âmbito de aplicação das presentes medidas contra a discriminação com base nos restantes motivos enunciados no artigo 13º é menos alargado.