Devo igualmente referir que é um privilégio usar da palavra a seguir a um discurso tão caracteristicamente eloquente e que demonstra tamanha percepção política. Antes de dizer algumas palavras sobre o recente Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, a que assisti com o Presidente Prodi - que não se encontra aqui esta tarde porque está numa reunião em Paris com a nova Presidência -, gostaria, em nome de todos os meus colegas da Comissão, de prestar uma homenagem ao trabalho árduo, à competência e energia que o Governo português dedicou à Presidência do Conselho ao longo dos últimos seis meses. Estas qualidades garantiram não só o êxito das Cimeiras de Lisboa e de Santa Maria da Feira, mas também o trabalho quotidiano nos bastidores, vital para conduzir a Europa no caminho dos seus ambiciosos objectivos. Gostaria ainda de referir que trabalhar com a equipa de Ministros portugueses foi um grande prazer e uma experiência extremamente compensadora. Foi notório como muitos deles, por exemplo o Secretário de Estado, trabalharam de forma tão espectacular que ganhariam seguramente o prémio do 'melhor jogador em campo' em muitos dos jogos de 90 minutos das últimas semanas. O Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho constituiu uma reunião extremamente valiosa e de importante consolidação. A agenda era muito extensa e pretendo apenas focar aquilo que a Comissão considerou como alguns dos seus aspectos mais importantes. Primeiro, os Chefes de Estado e de Governo confirmaram que a Grécia reúne as condições necessárias para entrar na terceira fase da União Económica e Monetária. A Grécia vai aderir à zona euro a partir de 1 de Janeiro do próximo ano e espero que isto constitua uma mensagem para um ou dois outros países, incluindo aquele que eu conheço melhor. (Aplausos) Reparo que o senhor deputado Helmer não está aqui para aplaudir também. (Risos)Em segundo lugar, o Conselho Europeu fez o balanço dos progressos registados na execução da agenda económica e social adoptada em Lisboa. Como afirmou o Primeiro­Ministro, o Conselho voltou a incentivar o trabalho já iniciado, particularmente no que se refere ao plano de acção e-Europa, à política empresarial e à investigação e ao tema extremamente importante da inclusão social. Em Setembro, a Comissão apresentará as suas propostas de indicadores que nos vão permitir avaliar o nosso desempenho com vista a atingir os objectivos estabelecidos em Lisboa. Estes indicadores poderão, depois, ser utilizados como base para o relatório de síntese a apresentar ao Conselho Europeu da Primavera do próximo ano. Em terceiro lugar, houve alguns progressos na realização do mercado interno. Em especial, os mercados europeus da energia vão ser mais liberalizados e os transportes aéreos vão tornar­se mais eficientes através da criação daquilo a que se convencionou chamar o céu único europeu. Em quarto lugar, o Conselho aceitou com prazer as grandes linhas de orientação económica para 2000 e recomendou a sua adopção por parte do Conselho. Estas linhas de orientação reflectem a necessidade de um crescimento sustentado e de continuar a prosseguir políticas macro-económicas que promovam a estabilidade. As orientações colocam especial ênfase na qualidade e na sustentabilidade das finanças públicas e na necessidade de prosseguir a reforma dos mercados europeus de produtos, capitais e trabalho. O Conselho reafirmou o seu empenhamento em levar a cabo as reformas essenciais para que a Europa se torne uma economia verdadeiramente baseada no conhecimento. Durante a reunião de Santa Maria da Feira, ficámos chocados, como referiu a senhora Presidente, com a notícia da morte trágica de 58 imigrantes ilegais que se encontravam escondidos num camião, em Dover. O Conselho Europeu emitiu uma forte condenação deste tráfico de seres humanos e o Conselho renovou o seu empenhamento numa acção de âmbito europeu contra os criminosos envolvidos nestas actividades. A tragédia em Dover chama a atenção para a necessidade urgente de uma política comum de imigração e de asilo na Europa, uma questão que está a ser levantada por grande parte da comunicação social - incluindo no país que melhor conheço. A Comissão apresentará propostas sobre estas matérias antes do final do ano. O tráfico de seres humanos é um grave crime internacional que nenhum governo consegue combater sozinho. É necessário haver uma definição europeia comum do crime e uma forte cooperação transfronteiras para assegurar que aqueles que cometem esse crime são capturados e castigados. Isso é o mínimo que esperam os nossos cidadãos e nós temos de estar à altura das suas expectativas. Os nossos cidadãos esperam também uma acção rápida e concreta no que respeita à segurança alimentar, sobretudo no seguimento dos escândalos alimentares do último ano. A Comissão tem trabalho arduamente nesta área e o Conselho Europeu demonstrou um forte apoio em relação ao que estamos a fazer. O Conselho comprometeu-se a fazer avançar a criação de uma autoridade independente para a segurança alimentar, logo que o Parlamento tenha apresentado o seu parecer. Estou confiante em que esse parecer será dado, o mais tardar, no primeiro período de sessões de Outubro. Em Santa Maria da Feira, foi conseguido um acordo de última hora sobre o pacote fiscal- muito trabalho até altas horas da noite e muitos pequenos-almoços contribuíram para esse desfecho feliz. Este complexo acordo inclui a directiva sobre a tributação das poupanças. Antes da adopção da directiva, haverá discussões com os Estados Unidos e com outros países terceiros essenciais, como a Suíça, durante as quais esperamos promover a adopção de medidas equivalentes a nível internacional. Entretanto, prosseguirá o modelo da coexistência, com os países da União Europeia a trocarem informações ou a lançarem eles próprios um imposto com retenção na fonte. A directiva deverá ser adoptada por unanimidade até 31 de Dezembro de 2002. Como deverão calcular, não foi fácil chegar a acordo sobre esta matéria, sobretudo para os Estados-Membros com uma forte tradição de sigilo bancário. Congratulamo-nos com este resultado positivo. Houve também desenvolvimentos importantes em Santa Maria da Feira em áreas em que tenho alguma responsabilidade, como referiu o Primeiro­Ministro. Fizemos o balanço das relações da União Europeia com a Rússia e da situação desse país, incluindo a Chechénia, à luz da recente Cimeira UE-Rússia, a qual penso ter sido considerada um sucesso razoável. Ainda é muito cedo para julgar o programa económico do presidente Putin; contudo, a nossa mensagem fundamental é a de que é vital um programa vigoroso para reforçar a confiança dos investidores. É um facto que houve recentemente na Chechénia alguns desenvolvimentos moderadamente positivos, em resposta à pressão internacional e da União Europeia: por exemplo, a recente missão do ECHO pôde concretizar-se e as agências humanitárias ocidentais já têm um acesso mais fácil à região. Porém, o conflito continua e as nossas preocupações mantêm-se. Gostaríamos, em especial, que as agências de ajuda humanitária tivessem maior facilidade de acesso. Gostaríamos que a investigação dos relatórios sobre violações dos direitos humanos fosse realmente independente e gostaríamos que houvesse um diálogo real entre o Governo russo e os Chechenos. Congratulo­me com a adopção da estratégia comum para o Mediterrâneo. Cabe à Presidência o mérito de a ter conseguido fazer aprovar. Será uma ajuda aos nossos esforços para reforçar o processo de Barcelona. Ainda este mês, a Comissão irá apresentar propostas no sentido de revigorar o processo. A Estratégia do Mediterrâneo é global, abrange todos os países da região e inclui a consolidação da paz no Médio Oriente. Após anos de conflito e tensão no Médio Oriente, o tempo é agora propício para a paz. Saudamos a retirada israelita do Líbano. A nossa missão de peritos regressou do Sul do Líbano e estamos a ponderar o que podemos fazer para contribuir para a reabilitação dessa zona. Em Santa Maria da Feira, Javier Solana e eu próprio apresentámos um relatório de acompanhamento indicando aquilo que, desde a Cimeira de Lisboa, se conseguiu atingir nos Balcãs Ocidentais. O Primeiro­Ministro também se referiu à importância desse aspecto. Os desafios-chave para o próximo mês serão a continuação do apoio ao Montenegro, o reforço da sociedade civil e dos meios de comunicação social sérvios, o apoio às eleições no Kosovo e à UNMIK e o apoio à integração regional. Estive outra vez no Kosovo na semana passada, naquela que foi a minha quarta visita, e desloquei­me também, na sexta-feira, à antiga República Jugoslava da Macedónia. Apercebi-me, uma vez mais, do desafio que temos pela frente, mas também do impacto que conseguimos obter quando trabalhamos em conjunto. Queria apenas referir mais alguns aspectos. Primeiro que tudo, ficámos extremamente gratos à delegação do Parlamento que se deslocou recentemente ao Kosovo e que pôde confirmar que a nossa equipa no terreno está a fazer um bom trabalho e que não há nenhum problema de capacidade de absorção no que respeita à assistência. Espero que o Conselho e o Parlamento apoiem as propostas que apresentámos de um novo regulamento que reja a nossa assistência financeira aos Balcãs. Se queremos acelerar o processo, é importante que aceleremos a avaliação de alguns aspectos como o nosso novo regulamento financeiro. Espero que possamos contar também com um forte apoio às propostas que apresentámos para a adopção de medidas comerciais autónomas assimétricas para a região. Se queremos que aqueles países desenvolvam o comércio entre eles, é muito importante darmos-lhes maior acesso ao nosso próprio mercado na Europa. Nos meses e anos que se seguem, esse será o melhor tipo de assistência que lhes podemos dar. Antes de terminar, gostaria de aludir muito brevemente à Cimeira UE-Índia. A realização dessa cimeira deve-se, inteiramente, à iniciativa tomada pela Presidência portuguesa no último Outono, embora saiba que muitos deputados deste Parlamento, como o senhor deputado Dupuis, propõem activamente há muitos anos um diálogo mais estreito com a Índia. Na União, subestimámos por vezes a importância da Índia e a importância do desenvolvimento do nosso relacionamento económico e político com esse país. A Índia é a maior democracia do mundo. Em cada acto eleitoral, há mais votantes do que na Europa, Estados Unidos e Canadá todos juntos. É uma democracia que partilha muitos dos nossos valores e que já tinha uma tradição de tolerância política quando nós ainda acreditávamos no direito divino dos reis. Aquilo que conseguimos alcançar na reunião de Lisboa da semana passada foi um importante passo em frente. Espero que no próximo ano possamos dar início às mesas­redondas com representantes da sociedade civil indiana. Espero que possamos inaugurar uma rede de grupos de reflexão com a Índia e que assistamos ao desenvolvimento e ao reforço das nossas relações com esse país extraordinário e tão importante. Para concluir, o Conselho de Santa Maria da Feira foi o coroar de uma presidência portuguesa extremamente bem sucedida. Acima de tudo, lançou os alicerces para uma série de decisões importantes que terão de ser tomadas ainda este ano. O Primeiro­Ministro mencionou alguns dos debates constitucionais que começámos a empreender na União Europeia. Estou tentado a segui-lo e a entrar nos meandros desses temas. Mas talvez por agora deva deixar o assunto para outros mais experientes e competentes do que eu, ainda que prometa que não vou fazer nenhum voto de omertà, ou seja, de conspiração do silêncio, sobre a matéria. Precisamos, obviamente, de ter alguns debates políticos importantes. O Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, embora falando em nome pessoal, fez um discurso que quebrou alguns limites, o que deu origem a todo o tipo de comentários e argumentos. Sempre acreditei que, em política, é melhor falar nas coisas importantes, do que varrê-las para debaixo do tapete. Estou convicto de que é isso que vamos fazer nos próximos meses, ainda que seja importante que nos concentremos nas prioridades reais da CIG antes de Nice. Desejamos à Presidência da República Francesa os maiores êxitos para levar por diante este processo. Espero sinceramente que tenham tanto êxito como a Presidência portuguesa.