Estas deverão ser as bitolas com que medimos todas as nossas acções e não deveremos ter ilusões acerca da fragilidade da situação, que coloca importantes desafios tanto à ISAF como às outras forças de coligação que operam no país. Neste momento há um acordo mais vasto sobre o facto de ser desejável que o mandato da ISAF seja alargado para além de Cabul. Não é apenas uma questão da disponibilidade de forças internacionais adequadas, mas, como referiu o Senhor Comissário Patten, esse alargamento do mandato põe igualmente à prova a disponibilidade para obedecer à autoridade de Cabul de alguns senhores da guerra locais, que, muitas vezes apoiados por interesses estrangeiros que operam na região, se mostram relutantes em fazê-lo. Há que felicitar as forças armadas turcas pela conclusão satisfatória da primeira metade do seu período de comando da ISAF. A constituição de um exército e de uma força policial afegãos fiáveis e profissionais, que está a ocorrer paralelamente, em grande parte sob a égide dos americanos, dos britânicos e dos franceses, vai levar tempo e, ao que parece, restam poucas dúvidas de que a ISAF terá de prosseguir a sua acção no próximo ano e é necessária, dentro em breve, uma indicação das disposições tomadas relativamente a um comando de continuidade. A última coisa de que precisamos, nesta altura em que paira no ar a acção contra o Iraque, é de incerteza em matéria de disposições militares no Afeganistão. Gostaria de destacar três aspectos específicos da situação: os refugiados, o financiamento da UE e a questão das minas terrestres. Em primeiro lugar, os refugiados, questão que o Senhor Presidente em exercício, o Senhor Haarder aflorou anteriormente. Actualmente existe uma certa segurança no Afeganistão. Ainda assim, embora muitos refugiados tenham regressado ao país, há milhões que permanecem no Irão e no Paquistão. Há quem fale em cerca de dois ou três milhões, respectivamente, apesar de as estimativas divergirem de forma significativa. Para além disso, uma grande percentagem dos refugiados e dos requerentes de asilo que vêm para a Grã-Bretanha e para outros países europeus são originários do Afeganistão. Temos de ter presente que muitos deles vêm de meios onde predominava o extremismo e que, portanto, somos vulneráveis à implantação e ao desenvolvimento de extremistas islâmicos nas nossas sociedades - e não vindos apenas do Afeganistão. É uma loucura. São necessárias medidas mais orientadas para determinados aspectos específicos e mais decididas para tratar destes problemas e incentivar o regresso de refugiados ao Afeganistão. Quanto à questão do financiamento, os 4,5 mil milhões de dólares prometidos em Tóquio, em Janeiro, incluindo mais de mil milhões de dólares da União Europeia, têm levado, na maior parte dos casos, muito tempo a chegar - embora eu registe as observações feitas pelo Senhor Comissário acerca da resposta dada pela Comissão. Há um problema de absorção: faltam ao Governo Interino do Afeganistão as instituições capazes de desembolsar o dinheiro de forma eficiente e é necessária maior assistência nesta área. Ao mesmo tempo, tem de haver um controlo e uma gestão adequados dos fundos internacionais. Digo isto numa altura em que, mais uma vez, os procedimentos da Comissão Europeia a este respeito têm sido objecto de graves críticas e, tal como aconteceu até há pouco tempo na região sob o domínio da Autoridade Palestiniana, a questão do controlo adequado dos fundos parece ter sido amplamente evitada pela comunidade internacional. O Acordo de Bona limita-se a afirmar que os membros da Administração Interina deverão observar um Código de Conduta elaborado segundo as normas internacionais. Esse Código de Conduta não está publicado e, de qualquer modo, não parece ser realmente adequado. Temos de insistir em que as autoridades afegãs e a comunidade internacional, incluindo a União Europeia, ponham em prática medidas que assegurem a gestão, a contabilidade e a utilização adequadas desses fundos. Por último, a questão das minas terrestres, que já foi abordada por outros intervenientes no debate. O Afeganistão é um dos países do mundo com maior número de minas. Já era assim antes de Setembro do ano passado e de então para cá a situação piorou muito. A presença de minas terrestres e de engenhos por explodir - UXO - constitui um importante obstáculo à recuperação económica e social. Segundo as estimativas, todos os dias ficam feridas no Afeganistão entre cinco e dez pessoas devido a explosões de minas e calcula-se que haja 10 milhões de minas em solo afegão. Congratulamo-nos com o compromisso assumido pelo Governo Interino do Afeganistão de aderir à Convenção de Genebra que proíbe o uso de minas terrestres anti-pessoais, mas a verdade é que as minas continuam lá, no terreno, e as vítimas coxeiam pelas ruas. É urgentemente necessário um programa de acção devidamente coordenado e financiado que permita reiniciar as operações de levantamento de minas pelo menos até atingirem o nível que tinham antes de Setembro de 2001. É necessário um esforço concertado num período de tempo limitado, caso contrário daqui a dez anos ainda estaremos a falar deste assunto.