A União Europeia terá ainda de se dotar dos meios necessários para levar os Estados-Membros a aplicar a actual legislação. Com efeito, a Bélgica, a Dinamarca, Portugal, a França, a Irlanda e os Países Baixos, embora obrigados a inspeccionar 25% dos navios, não o fazem. Pior ainda, as directivas existentes, que datam no entanto de 1995, não foram ainda transpostas para a legislação em Itália e em Portugal. Os Estados-Membros, tendo em vista a aplicação da legislação existente, devem afectar recursos suficientes aos controlos a fim de assegurar a boa aplicação das convenções internacionais e da directiva alterada pelo Parlamento. Isso significa concretamente a contratação de controladores suplementares, o alargamento das competências e dos campos de controlo, nomeadamente no que se refere ao respeito das normas sociais, das condições de vida e de trabalho das tripulações e à sua publicação. Com efeito, uma vez que 70% dos acidentes têm origem no factor humano, a inspecção das tripulações, das suas condições de vida e de trabalho, do seu nível de formação e do seu efectivo, deve fazer parte integrante da inspecção de um navio. A não observância destas normas deverá constituir um motivo para a imobilização do navio e para a aplicação de sanções. Por outro lado, as propostas da Comissão são ainda um pouco tímidas. Na realidade, apontam apenas para um número máximo de vinte navios, e as posições da Presidência francesa, que aliás tivemos a oportunidade de ouvir, que gostariam de aligeirar ainda mais as propostas da Comissão, como por exemplo a alteração do factor de selecção dos navios, com o objectivo de diminuir para quase metade o seu controlo, são evidentemente inaceitáveis. Concordo inteiramente com o relator no sentido de recusar o acesso ao porto de navios que apresentem um risco sério, qualquer que seja a sua idade, e que arvorem um pavilhão de conveniência há mais de três a Trata-se igualmente de ir mais longe, proibindo a sua navegação nas águas comunitárias. Efectivamente trata-se de reforçar o direito marítimo.