A Comissão afirma, e bem, a necessidade de ampliar a protecção dos trabalhadores sujeitos aos riscos de amianto e também a necessidade de aumentarmos a eficácia fiscalizadora e preventiva, sobretudo na indústria da construção civil, para determinadas tarefas como sejam a reparação e a remoção de materiais contendo os diversos tipos de amianto. Cumprimento a Comissão do Meio Ambiente e o seu relator, senhor Meyer, pelas propostas que nos apresentou e que a Comissão do Emprego fez um esforço para incluir, apesar das escassas possibilidades jurídicas. E entendemos que há de facto matéria de saúde pública que devia ser analisada com base no artigo 174º noutro contexto. Gostaria de chamar a atenção para o esforço que a Comissão dos Assuntos Sociais fez e de salientar que os meus colegas contribuíram para que este relatório seja hoje um relatório mais ambicioso, mais amplo e também com maiores exigências para com o processo subsequente. Esperamos que a Comissão e o Conselho tenham em consideração esse esforço. São propostos novos limites, uma nova organização da prevenção, mais esforço das partes, nomeadamente dos empregadores, a quem se pede maior formação, a quem se pede que não fujam às suas responsabilidades pela via da contratação de trabalhadores sem vínculos contratuais claros, subcontratados. É necessário garantir que os locais de trabalho sujeitos a riscos de amianto sejam devidamente protegidos e que todas as precauções sejam tomadas para evitar doenças (que são doenças graves, regras geral cancerígenas, com elevada mortalidade) que importa erradicar. E para erradicar é necessário que também os Estados membros, as autoridades públicas sejam chamadas a assumir outras responsabilidades; desde logo, quando alguns trabalhos são cometidos às autarquias locais, à protecção civil e à inspecção do trabalho para que se inicie a remoção, a contratação e a instalação de um estaleiro, devem estas entidades observar se estão a ser aplicadas as legislações dos Estados membros e os preceitos comunitários nesta matéria. É esta avaliação rigorosa que nos faltou para fazermos uma proposta legislativa que pudesse, de uma vez por todas, acabar com algumas controvérsias que se prendem mais com interesses instalados e menos com aquilo que deveria ser a nossa orientação, a qual deve respeitar o primado da integridade das pessoas no trabalho e na sociedade. E, assim sendo, gostaríamos que a Comissão submetesse a este Parlamento estudos epidemiológicos que evidenciem claramente quais são as consequências de cada uma das fibras de amianto para a saúde dos trabalhadores e quais os grupos em risco e fornecesse estatísticas que permitam, de facto, fazer uma análise segura e impedir que alguns países da União, nomeadamente seis, tenham limites superiores ao que nos é agora proposto. E com o alargamento haverá uma discrepância entre as práticas preventivas nuns países e noutros da União. Também a reparação dos acidentes e das doenças é matéria que gostaríamos que a Comissão analisasse. As indemnizações pagas às vítimas, nomeadamente às vítimas mortais, ficam aquém das indemnizações por acidentes rodoviários. Consideramos que isto não é admissível. E pensamos que a Comissão, independentemente de obviamente os Estados membros terem aí toda a responsabilidade, deve orientar este debate no sentido de que as empresas que levam os seus trabalhadores a contrair estas doenças com dolo sejam punidas e que as indemnizações pagas sejam, à luz de todos os critérios, aceitáveis e socialmente justas.