Os grupos políticos são uma medida prática que se destina a melhorar as possibilidades dos seus membros para trabalharem em conjunto com outros elementos que partilham aproximadamente as mesmas ideias. Um grupo político não pode beneficiar de direitos especiais que estejam vedados aos membros fora desse grupo. Caso contrário não seríamos iguais perante a lei. O princípio da igualdade aplica-se em toda a UE, incluindo aqui no Parlamento. Congratulo-me pelo facto de ter sido expressamente estabelecido pelo Tribunal nos considerandos do acórdão que dissolveu o Grupo Técnico, pois o Grupo declarou expressamente que não queria ser um grupo político. O acórdão impõe ao Parlamento a obrigatoriedade de análise dos diferentes regulamentos aplicáveis aos membros e garantir que aqueles que não fazem parte de um grupo não possam ser alvo de discriminação. O acórdão refere também, indirectamente, que aqueles membros que mesmo assim são objecto de discriminação podem interpor uma nova acção, porque o Tribunal velará para que o princípio da igualdade seja integralmente respeitado. O relatório Corbett não constitui uma resposta ao acórdão do Tribunal. Encerra um vasto conjunto de propostas que se destinam a reforçar os grupos e irá também dificultar a criação de novos grupos políticos. No futuro serão necessários 16 membros, no mínimo, provenientes de um quinto dos Estados-Membros, para formar um grupo. Este foi o compromisso que os grupos grandes conseguiram fazer vingar. No entanto, duvido tanto da sensatez como da legitimidade desta restrição, que poderá levar a que os regionalistas continuem sem um grupo próprio e que os Verdes, depois das próximas eleições, possam não ter um grupo. Podemos concordar ou discordar dos Regionalistas mas, no entanto, possuem um programa comum e uma associação partidária supranacional comum através da Aliança Livre Europeia. Não constituem um número suficiente para formar o seu grupo próprio, mas será que, se assim o entenderem, não deverão ter direito a apresentar-se como uma unidade política autónoma? Os Verdes também se constituíram em unidade política até terem um número suficiente de membros para formar um grupo político. Será que vamos perder um grupo verde no Parlamento porque uma eleição na Alemanha os pode colocar de novo abaixo do limiar dos 5%, ou porque não terão apoio suficiente numa UE alargada. Ou veja-se o caso dos radicais italianos registados no partido radical internacional na ONU e cuja lista integra um representante belga. Será que se pode retirar o direito de igualdade política aos 7 radicais italianos em consequência da alteração na constituição dos grupos? Penso que é nosso dever garantir a todos aqueles que não podem formar um grupo político independente a possibilidade de ver reconhecidos os seus direitos, em termos proporcionais, no Regimento e através de medidas práticas e pragmáticas que garantem uma igualdade real. Se um grupo político tem o direito, em cada sessão, de ver incluídas as suas propostas na ordem de trabalhos, este direito poderia ser concedido aos grupos mais pequenos em regime rotativo. Se um grupo político tem o direito de apresentar um conjunto infindável de propostas, os membros que não pertencem a um grupo deveriam ter o direito de, pelo menos, de vez em quando, ver apresentada, debatida e votada uma proposta sua. Se um grupo político tem o direito de dispor de pessoal e de um orçamento, direitos proporcionais iguais devem ser assegurados aos membros fora do grupo. Uma democracia deve ser conhecida pela forma como trata as suas minorias. Actualmente não estamos a ser justos para com as nossas minorias. Devem ser-lhes concedidos os mesmos direitos que temos, nós que tivemos a sorte de ter membros suficientes para formar um grupo político.