Todavia, os montantes previstos para a implementação da reforma são bastante modestos e incluem, no Capítulo B-II 90, "Acções de apoio à Política Comum da Pesca": 1 milhão de euros para a criação de uma estrutura comum de inspecção, 100 000 euros para a criação de quatro conselhos consultivos regionais e 1 milhão de euros para o melhoramento dos pareceres científicos. A Comissão dos Orçamentos aferiu positivamente estas três acções no âmbito da reforma e aprovou os montantes propostos, mantendo-os na reserva como proposto pela Comissão, enquanto se aguarda a adopção definitiva do regulamento-quadro. A Comissão dos Orçamentos, contudo, considera que o Parlamento deveria ter a possibilidade de analisar de perto as propostas circunstanciadas que a Comissão apresenta sobre cada uma destas acções, tendo em conta as suas repercussões, designadamente no que diz respeito aos recursos humanos, às despesas administrativas, às missões e às reuniões de comitologia. Gostaria que a Comissão esclarecesse um aspecto relativo à melhoria da assistência científica. O regulamento-quadro prevê o montante de 4 milhões de euros; no entanto, a Comissão declara, no anteprojecto de orçamento, que apenas 1 milhão de euros da reserva será afectado a esta acção. Ao mesmo tempo, verificamos que a Comissão aumentou esta rubrica em 3 milhões de euros comparativamente ao ano passado. Este montante, somado ao milhão na reserva, poderia representar um aumento geral de 4 milhões de euros, tal como está previsto no regulamento-quadro. Como não está claro, a minha pergunta à Comissão é a seguinte: esse aumento de quatro milhões de euros - três mais um - destina-se à melhoria da assistência científica, como previsto no regulamento-quadro ou, pelo contrário, esta acção apenas beneficiará do milhão de euros inscrito na reserva? Se for este último o caso, o que pretende a Comissão fazer a esse aumento de 3 milhões na rubrica B-II 904? No que diz respeito ao relatório do senhor deputado Varela Suanzes-Carpegna, relativo a um dos elementos fundamentais da reforma da PCP - a redução da capacidade de pesca da frota da União Europeia -, a Comissão dos Orçamentos, e não poderia ser de outra forma, deixa ao critério da Comissão das Pescas considerar a necessidade da aplicação de medidas de demolição de navios. É necessário, por essa razão, implementar outras medidas menos drásticas e reversíveis, como a avaliação do número de navios aos quais esta medida seria aplicada, e o parecer da Comissão dos Orçamentos apenas se refere ao impacto financeiro da demolição de navios. A proposta de regulamento prevê um montante inicial de 32 milhões de euros para 2003 como incentivo especial para o co-financiamento.