Enquanto se aguarda 2004, apliquemos um princípio de precaução institucional. Será que temos de transformar a criminalidade ambiental em acervo comunitário e afirmar que este objectivo será mais bem alcançado ao nível da União? No quadro do Tratado de Amesterdão, esta questão releva do 3º pilar (cooperação judiciária em matéria penal). Sancionar todas as infracções à legislação em matéria de ambiente constitui um objectivo irrealista que tem como finalidade satisfazer as reivindicações de alguns lobbies ecologistas, poderosos mas pouco representativos. Não partilho igualmente da opção do relatório Di Lello Finuoli, que insta o Conselho a não desenvolver qualquer acção com base no direito penal em matéria ambiente antes de o projecto de directiva relativo à protecção do ambiente ser adoptado. Todos os Estados-Membros devem poder, em virtude do seu direito interno, classificar de acções penais as enumeradas pela decisão-quadro. Sancionar certas infracções tem cabimento, desde que sejam só as mais graves e que tenham uma natureza transfronteiriça.