Os Açores, as Canárias, o Guadalupe, a Guiana, a Madeira, a Martinica e a Reunião formam um conjunto particular ao qual o Tratado de Amesterdão veio reconhecer a unicidade na base de um conceito inovador, a ultraperiferia. Com efeito, o Tratado reconhece às regiões ultraperiféricas uma situação económica e social difícil, agravada por desvantagens específicas cuja permanência e conjugação trazem graves prejuízos ao desenvolvimento destas regiões. É por essa razão que convém proceder a uma enumeração o mais extensiva possível das regras em vigor e adoptar medidas pertinentes para resolver os problemas concretos das regiões envolvidas, recorrendo se necessário a derrogações adaptadas à realidade regional em causa, sem que isso venha representar uma ameaça ao interesse comunitário. O relatório que a Comissão Europeia publicou em 14 de Março último não constitui propriamente uma resposta às exigências expressas pelas autoridades nacionais e regionais das regiões ultraperiféricas. A Comissão esclarece que não lhe é possível dar respostas a todas as questões, contentando-se muitas vezes em propor orientações destinadas a prosseguir e a reforçar a acção empreendida, e reservando-se igualmente a possibilidade de analisar os problemas caso a caso. O nº 2 do artigo 299º exprime antes de mais uma vontade política, afirmada por mais de uma vez pelo Conselho Europeu e ainda hoje por este Parlamento. O meu relatório estabelece como objectivo principal recordar esta vontade política à Comissão Europeia, de forma a eliminar a desagradável impressão de reticência ou de inércia que ela dá presentemente. Assim, é urgente que os efectivos do Grupo Interserviços sejam muito rapidamente reforçados no seio do Secretariado-Geral da Comissão, para que todas as propostas de acto de âmbito geral possam ser acompanhadas, aquando da sua análise pelo colégio na base do nº2 do artigo 299º, de uma ficha de impacto detalhada. O meu relatório pede à Comissão para preparar um verdadeiro programa de trabalho plurianual acompanhado de um calendário preciso que recapitule da forma mais exaustiva possível as medidas que projecta e que forneça todas as garantias necessárias para lutar contra handicaps imutáveis, não só em termos de meios para assegurar a viabilidade dessas medidas, mas também em termos de permanência da acção. De forma a dissipar qualquer mal-entendido relativamente à falta de zelo por parte da Comissão em utilizar plenamente as possibilidades oferecidas pelo nº2 do artigo 299º, proponho que todos os anos se reúna um fórum de diálogo alargado e se elabore um relatório. Em resposta à Comissão, o meu relatório aborda de forma precisa um certo número de sectores que são da competência da União, que me limitarei a aflorar aqui hoje. A Comissão reconheceu que as medidas em matéria de agricultura e pescas devem ser adaptadas ou revalorizadas. Mas a segunda revisão dos regulamentos POSEI inscreve-se num contexto orçamental extremamente difícil que corre o risco de pesar excessivamente no conteúdo dos programas e no nível das ajudas. A título de exemplo, a Comissão propôs, no seu projecto de orçamento para 2001, uma redução escandalosa do montante das dotações financeiras dos POSEI, o que provocou uma grande vaga de apreensão entre os numerosos produtores agrícolas das regiões ultraperiféricas, dos quais me faço intérprete perante vós. Além disso, convém reforçar a coordenação e a utilização óptima de todos os instrumentos que existem ao nível comunitário, nomeadamente os Fundos Estruturais, as ajudas do Estado e as políticas fiscais e aduaneiras. O sucesso da nova estratégia comunitária a favor da ultraperiferia exige uma acção orientada para os domínios estratégicos da concorrência mundial: transportes, energia, ambiente, sociedade da informação, investigação ou ainda desenvolvimento tecnológico. Ela poderá assim contribuir para a promoção do progresso económico e social graças a um nível de emprego elevado. A localização geográfica e o espaço marítimo das regiões ultraperiféricas devem permitir-lhes tornarem-se fronteiras activas da União Europeia.