Desde o Verão passado que fomos informados desta questão e a nossa actuação tentou ser simultaneamente ambiciosa e generosa. Organizámos uma mesa redonda internacional em Bruxelas, em Setembro, que terminou num certo número de recomendações, partindo do diagnóstico, segundo o qual a questão do acesso aos medicamentos essenciais diz respeito simultaneamente aos sistemas locais de distribuição, às políticas de prevenção e, evidentemente, às questões de preços e, por conseguinte, de financiamento dos medicamentos. Chegámos a uma abordagem global que assenta em três pilares: em primeiro lugar, reforçar as nossas acções neste domínio, ao abrigo da política do desenvolvimento; em seguida, baixar os preços dos medicamentos essenciais; por último, retomar a investigação de alto nível, a fim de que a investigação pública possa servir de complemento à investigação privada neste domínio. Muito recentemente, adoptámos um programa de acção específico que se baseia nesta abordagem e que se insere no conjunto dos esforços envidados pela OMS, ONU, ONPI e OMC. Creio que hoje já são visíveis alguns primeiros efeitos concretos dos compromissos de redução dos preços anunciados por um determinado número de empresas farmacêuticas. Qual é o lugar que a propriedade intelectual ocupa nesta questão? Aos nossos olhos, ocupa um lugar essencial, pois a propriedade intelectual é necessária para estimular, simultaneamente, a inovação e a investigação. Esse é o papel do ADPIC, que é o acordo sobre a propriedade intelectual na OMC, e sempre dissemos claramente que defendíamos esta concepção. Mas afirmámos, e continuamos a dizê-lo muito claramente, que há casos em que as derrogações ao direito das patentes - aquilo que se designa por licenças obrigatórias - são admitidas por razões de saúde pública e de urgência sanitária. Lembramos que este acordo sobre os direitos de propriedade intelectual na OMC prevê esta flexibilidade. O mesmo é válido, aliás, para as importações paralelas, pois o acordo deixa este campo aberto aos membros da OMC, para decidirem sobre o que pode ou não pode ser feito. Ao nível da União, estamos aliás dispostos, no que nos diz respeito, a avançar nesta questão, se esta permitir progredir na questão dos tratamentos diferenciados. A disposições jurídicas evocadas pela senhora deputada Carlotti não são, por conseguinte, um obstáculo. A sua interpretação é que pode, aqui e ali, levantar algum problema.