No que se refere à CIG, a senhora deputada faz parte daqueles que os franceses apelidam de "les pures et dures" : não aos compromissos, não às negociações com as restantes Instituições; é preferível ficar bloqueado do que comprometer posições. Contudo, ei-la pronta a aceitar os passos em frente conseguidos, que estão longe de se coadunar com a posição original do Parlamento sobre a questão da comitologia. Recordemos o que está aqui em causa. O Parlamento fazia quatro críticas fundamentais ao sistema de comitologia, tal como existia antes da nova decisão do Conselho, complementada por este acordo interinstitucional. Em primeiro lugar, todo o sistema era obscuro. Não era transparente, com centenas de comités que reuniram sobre agendas secretas, comités esses cuja composição ninguém conhecia. O novo sistema acordado constitui um passo em frente. Passaremos a saber quem tem assento em cada um dos comités. Passaremos a saber quando se reúnem. Teremos acesso às ordens de trabalho. Teremos acesso aos documentos que lhes são enviados. Todo o sistema se tornará mais aberto e transparente, embora ainda algo complexo, o que constitui, pelo menos, um passo em frente. A segunda crítica era a de que o sistema é demasiadamente restritivo relativamente à Comissão. Adopta-se legislação na União Europeia. Esperamos que a Comissão a implemente. Deparamo-nos depois com um sistema concebido para limitar a Comissão e tornar-lhe a vida mais difícil - especialmente o que foi apelidado de sistema "contre-filet" , ao abrigo do qual o Conselho conseguia bloquear a Comissão com uma maioria simples, mesmo quando o Conselho não fosse capaz de encontrar alternativa para a medida de execução em questão. Também aqui se regista algum progresso. O Conselho deixará de poder bloquear as medidas de execução indefinidamente, para além do período de três meses, a menos que consiga uma maioria qualificada para o fazer; por outras palavras, a menos que exista uma oposição substancial entre os Estados­Membros representados no Conselho. Este é um sistema mais razoável. Trata-se também, neste caso, de um passo em frente. Mas, quanto às nossas duas outras críticas, a nossa satisfação é menor. A primeira das duas é uma crítica ao sistema através do qual a Comissão é fiscalizada, alvo de supervisão ou, se se quiser, controlada, por um comité designado pelos Estados­Membros ou pelo Conselho e não pelo Parlamento. A autoridade legislativa, Conselho e Parlamento, deveriam estar em igualdade. Conferimos poderes de execução à Comissão, mas depois só pelo Conselho o órgão designado ou pelos Estados­Membros pode denunciar e dizer "não" à Comissão, bloqueando a medida de execução. O Parlamento não dispõe de poder equivalente. É verdade, que agora nos é atribuída, sob forma embrionária, numa competência desse tipo neste novo sistema. Receberemos todas as propostas de medidas de execução que forem transmitidas a um comité ao mesmo tempo que esse comité. Teremos a possibilidade de as estudar, debater e questionar. Mas apenas teremos o direito de contestar formalmente a Comissão se considerarmos que esta foi além da delegação de poderes que lhe atribuímos na legislação. Por outras palavras, podemos contestar a medida por ser ultra-vires, mas não quanto ao seu conteúdo. E, numa democracia, o Parlamento deveria poder contestar o conteúdo. Não que o fizéssemos todas as semanas. Não procuramos submergir-nos em medidas de execução, mas o facto de o podermos fazer nas ocasiões em que isso fosse verdadeiramente necessário constituiria uma salvaguarda democrática. Esta não existe neste novo sistema, ou existe apenas de forma embrionária. Por último, a nossa quarta crítica é a seguinte: se uma medida de execução for bloqueada através do sistema de comitologia, é reenviada não aos dois ramos da autoridade legislativa, mas apenas ao Conselho, que dispõe do direito de, eventualmente, optar por uma medida alternativa. Não está correcto. Ambos os ramos - Conselho e Parlamento - adoptam a legislação que confere poderes de execução à Comissão. Se essas medidas de execução forem contestadas, deverão regressar a ambos os ramos da autoridade legislativa, e não apenas a um deles. Globalmente, dispomos de um sistema em que se verificaram alguns progressos. Os aspectos suplementares que advêm do acordo interinstitucional com a Comissão são bem vindos, mas isso não poderá alterar a decisão fundamental do Conselho. Mesmo neste aspecto, renunciámos voluntariamente - uma vez que não aconteceu automaticamente - ao acordo Plumb/Delors como parte do compromisso geral. Mostrámo-nos dispostos a abdicar das suas disposições. Teremos que nos manter muito vigilantes relativamente a tudo quanto estava coberto pelo referido acordo e não está totalmente coberto pela nova decisão. Temos de permanecer muito vigilantes. Trata-se portanto de um passo em frente. O meu grupo aceita-o, com relutância, como um passo em frente. Não somos tão entusiastas relativamente ao compromisso como a senhora deputada Frassoni.