A Comissão partilha da constatação do relatório, que afirma o carácter indispensável de uma cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão com vista a reforçar a protecção dos menores nos próximos anos. Não para harmonizar - ninguém o quer, ninguém falou disso, ninguém o pretende fazer, - mas sim para elaborar regras mínimas. Sou a última pessoa a querer atacar a subsidiariedade. Defendo-a porque é indispensável. Mas a subsidiariedade deve servir para fazer qualquer coisa, e não para fazer de paravento. Estou convencida de que em matéria de protecção dos jovens, nós somos os primeiros responsáveis e estou igualmente convencida de que existem considerações eticamente superiores às considerações estritamente legalistas. No que se refere à introdução de um código de auto-regulamentação, é de salientar, nomeadamente no plano técnico, que em certos Estados-Membros, os organismos de radiodifusão já introduziram códigos de regulação para as televisões, que dão aos pais a possibilidade de cortar a corrente. A Comissão consultou também o DVB (Consórcio de operadores de televisão), relativamente aos aspectos técnicos dos sistemas de protecção dos menores, nomeadamente os filtros digitais. A Comissão entende, tal como o Parlamento, que qualquer família deve ter acesso a estes dispositivos de filtragem a um preço acessível. No entanto, é do vosso conhecimento que não existem ainda sistemas eficazes em matéria de televisão. Em contrapartida, estão à disposição do público filtros para Internet, o que deveria acelerar o desenvolvimento de filtros semelhantes para a televisão, sobretudo digital. Por conseguinte, sempre que forem lançados no mercado mais programas, os pais poderão, tecnicamente, impedir os filhos de ver certas emissões. Mas não esqueçamos os aspectos jurídicos e éticos. Efectivamente não basta carregar num botão ou tirar a ficha da corrente para resolver o problema. Os jornalistas, os que fazem os programas de televisão e os operadores são, e isso foi dito nesta câmara, igualmente responsáveis. Gostaria de lhes lembrar que a Comissão aprovou um plano de acção com vista a promover uma utilização mais segura da Internet, que prevê, aliás, sensibilizar os utilizadores para o problema. Creio que, apesar de esta campanha de sensibilização dizer respeito à Internet, terá também consequências ao nível dos programas de televisão. É verdade, e o Parlamento constata-o, que os Estados-Membros não têm os mesmos conceitos relativamente ao que é proibido ou autorizado aos menores. O relatório considera que há possibilidade de se caminhar progressivamente para uma convergência, ainda que nesta fase seja prematuro definir critérios que possam ser objecto dessa mesma convergência. Embora a adopção de critérios uniformes não me pareça realizável, é da nossa responsabilidade, penso eu, conseguir determinados sistemas de classificação dos conteúdos dos programas de televisão, deixando simultaneamente aos pais a possibilidade de decidirem se os programas podem ou não ser vistos pelos menores. Gostaria também de dizer isto, em resposta ao conteúdo de uma televisão nacional que, a coberto da informação, mostrou imagens chocantes. Fiquem a saber que na profissão jornalística, sempre houve um código deontológico e um autocontrolo da aplicação desse código deontológico, o que funcionou bastante bem, devo dizê-lo. Há sempre derrapagens, excepções, mas é preciso ter noção de que são excepções. Mais uma razão para serem chocantes. Na minha opinião, será necessário responsabilizar a profissão para que esta assuma a responsabilidade dos conteúdos e do que será ou não mostrado. Eu própria fui jornalista profissional durante vinte anos e, na verdade, digo-vos uma coisa: um jornalista não pode escrever e não pode revelar tudo o que sabe, tudo o que conhece, toda a informação que possui, porque isso pode prejudicar gravemente terceiros. No seu relatório, o Parlamento convida também a Comissão a encorajar a criação de um grupo de reflexão, encarregado de elaborar um memorando que contenha os princípios jurídicos de base em matéria de protecção dos menores contra os media, aplicados nos Estados-Membros. A Comissão terá em conta este convite, porque como sabem, em 2002 deveremos voltar a analisar a Directiva "Televisão sem Fronteiras", para considerar as evoluções que ocorrem. Penso que será muito importante, nesse contexto, lançar uma grande reflexão sobre a responsabilidade da nossa sociedade em matéria de media. Quando falo em responsabilidade da sociedade, não estou a pensar apenas nos governos europeus, estou a pensar também na responsabilidade política a nível nacional, na responsabilidade dos actores dos media e na responsabilidade dos pais e da sociedade em geral. Tocam-me especialmente as observações feitas sobre a educação, sobre a formação para interpretar as imagens, sobre a sensibilização das jovens gerações, no sentido de terem uma abordagem crítica aos media e de passarem a não consumir seja o que for, quando for e como for. Refiro também que a indústria já criou um sistema de auto-regulamentação ao nível internacional, com o nome de Internet Content Rating Association, de que a Comissão faz parte. Seria possível encorajar a criação de uma iniciativa semelhante para o conteúdo audiovisual. As vossas reflexões sobre esta matéria serão igualmente bem vindas no quadro da "Televisão sem Fronteiras ". Finalmente, no que se refere à protecção de menores, gostaria de assinalar que existe uma recomendação do Conselho datada de 24 de Setembro, sobre a promoção dos enquadramentos nacionais que visam assegurar um nível comparável e eficaz de protecção de menores e da dignidade humana. Está prevista a elaboração de um relatório pela Comissão, a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, sobre as medidas tomadas pelos Estados-Membros decorrentes da aplicação desta recomendação. O objectivo deste estudo consistirá em avaliar a eficácia da abordagem proposta, uma abordagem baseada nos princípios de auto-regulamentação; os meus serviços deram recentemente início aos trabalhos e apresentaram um questionário aos Estados-Membros. Caros colegas, creio que uma coisa é certa. Não será por meio de medidas tecnológicas, técnicas ou de outro tipo, que se resolverá o problema, mas sim com a sociedade inteira a assumir a responsabilidade.