Agora, pois, mais do que ilustrar a pergunta, visto que já o fez de modo excelente o próprio senhor Ministro Moscovici, concentrar-me-ei na sua resposta, nas questões que levantou, por seu turno, à referida comissão parlamentar. Não posso deixar de referir a satisfação, que julgo ser muito ampla neste Parlamento, face aos resultados alcançados pela Convenção encarregada de elaborar a Carta dos Direitos Fundamentais da União, e de manifestar um vivo apreço pelo empenhamento de todos os seus membros, nomeadamente pelo contributo da delegação do Parlamento Europeu, presidida, de modo notável, pelo colega Méndez de Vigo. Concordo com as apreciações, incisivas e fundamentadas, do senhor Ministro Moscovici relativamente àquilo que definiu como um duplo sucesso, une double réussite, do ponto de vista do procedimento e do ponto de vista do texto. O Parlamento Europeu irá pronunciar-se no momento oportuno, com vista à proclamação da Carta, mas tenho razões para confiar em que se tratará de um parecer clara e convictamente favorável. Passo agora às questões colocadas pelo senhor Ministro Moscovici. Em primeiro lugar, Senhor Presidente em exercício, não estamos, obviamente, a propor que em Biarritz se corra o risco de uma rejeição da Carta pelo simples facto de pretendermos a sua integração nos Tratados; mas, francamente, não posso pensar que Chefes de Governo responsáveis rejeitem a Carta mesmo reconhecendo que o seu conteúdo é positivo. Em segundo lugar, deve, certamente, ser considerada com atenção a questão dos prazos - eu ouvi-o, Senhor Ministro, e trata-se de um argumento de peso -, ou seja, o insuficiente amadurecimento do problema e uma orientação hostil, neste momento, de uma maioria dos Estados-Membros. É verdade também que se deve ter confiança - e muitos de nós temo-la - na força da Carta enquanto tal e na sua capacidade de inspirar, no plano da jurisprudência, o Tribunal do Luxemburgo, mas o que nós dizemos, Senhor Ministro Moscovici, é que o problema da integração da Carta nos Tratados não pode, de modo nenhum, ser eludido. Deverá ser discutido na Conferência Intergovernamental, e, em Nice, deverá ser identificada uma via de solução para o problema, pois é importante quer garantir, no futuro, a plena eficácia jurídica da Carta, quer fazer dela a primeira pedra de um processo de constitucionalização. Gostaria de dizer isto porque tomei a devida nota desta parte da sua exposição, Senhor Ministro. A integração da Carta nos Tratados, em lugar de ser adiada para o momento em que será definida uma Carta Constitucional, de que possa vir a ser o preâmbulo, pode constituir o ponto de partida para se chegar, em prazos necessariamente mais longos, à Constituição europeia.