Preocupam­nos não só os efeitos que esse congestionamento tem em termos de incómodo e de implicações para a estabilidade económica da nossa União, mas também e acima de tudo as ameaças que daí poderão resultar para a segurança. É um facto que há falta de controladores aéreos. É um facto que há falta de investimento em sistemas de controlo do tráfego aéreo (ATC). A procura de transportes aéreos está a aumentar quase diariamente, devido às tarifas baratas e ao desejo das pessoas de viajarem para o estrangeiro em férias ou em trabalho, ou mesmo de, de um momento para o outro, poderem gozar alguns dias de descanso; todos estes factores têm vindo a contribuir para o aumento da pressão. Uma vez que esta tem vindo a aumentar, devemos felicitar e agradecer aos que trabalham nesta área o esforço que desenvolveram. Infelizmente - e isso não é totalmente culpa sua - não conseguem fazer face às pressões tão bem quanto desejaríamos: todos nós tivemos um exemplo disso recentemente, com os atrasos causados pela greve em França. Por conseguinte, tudo isto tem um efeito nefasto sobre a mobilidade dos nossos cidadãos e penaliza em termos de custos económicos, financeiros e sociais as nossas empresas e uma série de outras pessoas afectadas quotidianamente pela actual situação. Gostaria de felicitar a senhora Comissária Loyola de Palacio por ter tomado a iniciativa de apresentar a questão à nossa comissão nos termos em que o fez, pela força e determinação que revelou, inicialmente, ao instituir o Grupo de Alto Nível e pela liderança que demonstrou ao abordar esta questão. A Comissão dá desta forma um importante contributo para a abordagem do problema do congestionamento do espaço aéreo. É preciso que o Conselho dos Ministros dos Transportes tome uma decisão política nesta matéria. Não é possível continuar a adiá­la por mais tempo. É preciso que a questão seja abordada de imediato. É necessário um céu único sobre o mercado único, mas simultaneamente temos que reconhecer que cada um dos Estados­nação tem, a respeito da abordagem destes assuntos, visões diferentes, especialmente no que se refere à forma como afectam os tipos de vida da sua população activa e também a utilização do espaço aéreo nacional para fins militares. O espaço aéreo militar e a sua utilização abusiva nalguns países é também uma das questões que deveremos analisar, não só no que se refere ao espaço que é utilizado pelos aviões militares, mas também à utilização indevida de corredores aéreos civis por parte dos aviões militares que não cumprem os procedimentos aéreos civis. É igualmente necessário ter em conta este aspecto. Neste relatório, apresento a proposta - e a comissão aceitou­a amplamente - de que a Eurocontrol seja um órgão com maiores competências reguladoras, com sanções mais eficazes, prevendo­se o direito de recurso para os que são afectados pelas mesmas. Por conseguinte, consideramos que a prestação de serviços de tráfego aéreos deveria estar aberta à liberalização, sem prejuízo daquilo que cada país entenda adequado para o seu caso específico. Como os senhores deputados saberão, no Reino Unido, abordámos a questão, introduzindo um princípio de privatização. É possível que isso se afigure adequado para nós e seja errado para outros. Cabe a cada um dos Estados­nação decidir, mas é forçoso que decidam abordar este problema da divisão entre, por um lado, a regulação do respectivo espaço aéreo e, por outro, a prestação de serviços de gestão do tráfego aéreo que poderá ser efectuada por outros ou por outras organizações. Consideramos que deverão, efectivamente, existir critérios objectivos e independentes sobre a forma de gestão do sistema, com a oferta de recompensas para os que conseguem atingir os níveis desejados e sanções para os que não o conseguem fazer. Consideramos que os passageiros devem ser compensados pelos atrasos injustificados e que os seus direitos nestes casos devem ser conhecidos e bem claros. Mas, acima de tudo, desejamos que a senhora Comissária Loyola de Palacio, com o nosso apoio, pressione o Conselho de Ministros e todos os interessados para que tomem decisões urgentes. Se há uma crítica geral ao relatório por parte da indústria, é talvez a de este não ir suficientemente longe ou com suficiente celeridade.