Queremos manifestar o nosso apoio às famílias e aos amigos das vítimas. O senhor presidente Prodi e a senhora comissária Diamantopoulou divulgaram já as suas declarações, e naturalmente apoio totalmente o que disseram. Foi particularmente comovente escutar as intervenções dos deputados da região sobre acontecimentos que se verificaram excepcionalmente numa zona da Espanha que conheço bastante bem. Os actos racistas e xenófobos são completamente inaceitáveis na nossa Comunidade, seja qual for o local em que ocorram. São contrários aos princípios que estão na base da fundação da União Europeia, como o disse ontem o presidente Havel: os princípios da liberdade, da democracia e do respeito pelos direitos humanos. Claro que nestes últimos anos se fizeram progressos, mas temos de continuar a esforçar-nos juntos por criar um clima de tolerância, em que o racismo e a xenofobia sejam considerados totalmente reprováveis e inaceitáveis, ao mesmo tempo que tratamos com severidade incidentes como aqueles de que estamos a falar aqui esta tarde. A nossa posição deverá centrar-se num pacote de medidas que incluirão: em primeiro lugar, a introdução de legislação anti-discriminação eficaz, a nível da União; em segundo lugar, a aplicação de uma política comum de imigração relativa aos nacionais de países terceiros que promova na prática a integração da população imigrante nas sociedades dos Estados-Membros; em terceiro lugar, a introdução de medidas de combate à exclusão social. A União Europeia lançou já as bases de legislação comunitária de combate à discriminação em razão da raça. A introdução do artigo 13º relativo à não discriminação no Tratado que institui a Comunidade Europeia, que foi já referida neste debate, é uma das alterações mais significativas efectuadas no âmbito da última revisão dos Tratados. Depois de o Tratado de Amsterdão ter entrado em vigor, a Comissão apresentou um pacote de propostas de aplicação do artigo 13º que inclui, nomeadamente, uma proposta de directiva relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento, independentemente da raça ou da origem étnica. Esta proposta está a ser analisada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, e a Comissão espera bem que essa fase do processo seja terminada brevemente. Como o disse o senhor deputado Hernández Mollar, as conclusões do Conselho Europeu extraordinário de Tampere ilustram claramente a vontade política dos chefes de Estado e de Governo no que se refere à introdução de uma política comum de imigração e aos princípios em que essa política se deve basear, com especial relevo para a política da União em matéria de respeito e promoção dos direitos dos imigrantes. Os chefes de Estado e de Governo sublinharam também em Tampere a importância de uma aproximação das legislações nacionais sobre as condições de admissão e residência de nacionais de países terceiros, baseada numa avaliação partilhada da evolução económica e demográfica da União, bem como da situação nos países de origem. O Conselho Europeu considerou também importante o reforço da prevenção da imigração ilegal, com o objectivo de proteger os direitos das vítimas de redes criminosas de organização da imigração ilegal, fazendo uma referência especial aos direitos das mulheres e das crianças. Os responsáveis pela organização da imigração ilegal devem ser combatidos com o maior vigor. O termo chinês por que são designados é "cabeças de serpente" , que a meu ver descreve muito adequadamente essas pessoas. Gostaria também de chamar a atenção para o trabalho de elaboração de uma Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, que atingiu já a fase da redacção do texto. Estes direitos são, por definição, universais. A Carta aplicar-se-á aos nacionais de países terceiros que residem nos Estados-Membros, se bem que certos direitos sejam reservados aos nacionais dos Estados­Membros da União.