No fundo, não gostaria de rectificar nada nem de embelezar nada relativamente a esse objectivo. Também acho bem que a Comissão zele de forma consequente para que a legislação da UE seja aplicada. Porém, na Directiva "Flora, Fauna e Habitat" , coloca­se a questão se a legislação que aprovámos é mesmo exequível, em termos efectivos. Vejo aí claramente pontos fracos. A Directiva FFH é, para mim, um caso em que a legislação não está adaptada às capacidades das regiões. Vejo um problema nas diferentes interpretações jurídicas nos Estados­Membros, devido à definição, que em parte é pouco clara, existente na legislação da União Europeia; por outro lado, no entanto, também se encontram em falta aspectos e abordagens subsidiárias que sejam fortes. Não deveria excluir­se, penso eu, a análise da Directiva FFH contemplando as dificuldades ao longo da presente implementação. A par desta crítica de carácter geral à directiva FFH, vejo, porém, um problema particular na articulação da política ambiental com a política estrutural da UE. No artigo 12º do Regulamento dos Fundos Estruturais, de 21 de Junho de 1999, está prevista a possibilidade de sanções, aplicáveis em caso de violações nos seguintes domínios: execução da legislação ambiental, incumprimento de contratos públicos e não observância do princípio da igualdade de direitos entre homens e mulheres. Até agora, a Comissão só ameaça aplicar sanções no caso da flora, fauna e habitat. Está a planear introduzir mecanismos de sanção também para os outros aspectos? Em minha opinião, essa via é muito problemática. A UE dispõe de um outro meio inteiramente diferente para aplicar sanções, nomeadamente o Tribunal de Justiça Europeu. O possível corte de dotações ou o diferimento do pagamento de verbas dos Fundos Estruturais constitui uma forma de sanção cujos efeitos sobre as regiões em causa são inteiramente imprevisíveis. O que é que acontece com os projectos iniciados e, sobretudo, o que é que acontece nos casos em que uma região não recebe quaisquer dotações dos Fundos Estruturais? Quais são as sanções que a Comissão aplica então, no caso de não ser transposto a legislação ambiental da UE?