Os esforços empreendidos pelo Parlamento no sentido de conseguir a adopção do regulamento nos prazos impostos pelo Tratado - tinha aliás salientado este ponto numa anterior intervenção - demonstram claramente a importância que a vossa Instituição atribui também à transparência em geral, e ao direito do acesso do público aos documentos em particular. Permitir-me-ão, portanto, reconhecendo esse esforço e salientando-o, que exprima o meu reconhecimento ao presidente da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, o senhor deputado Watson, mas também a si, Senhora Deputada Maij-Weggen, e a Michael Cashman, que muito trabalhou consigo, Senhora Relatora, nesta matéria. Gostaria em seguida de lhes transmitir que a própria Comissão se encontra em fase de finalização de um projecto de decisão relativo à implementação do regulamento de 30 de Maio. Adoptará essa decisão no corrente mês e anexá-la-á ao seu próprio regulamento interno. Por conseguinte, a Comissão estará também em posição de aplicar este regulamento nos prazos exigíveis, o que garantirá aos cidadãos o exercício efectivo do seu direito de acesso aos documentos. Nestas circunstâncias, é normal que a Comissão preste uma atenção muito especial à abordagem seguida pelo Parlamento nas alterações ao seu Regimento interno. Essa abordagem constituirá uma fonte de inspiração muito útil para as suas próprias regras execução internas, pois penso ser importante que as Instituições sigam uma abordagem semelhante na aplicação destes importantes regulamentos. Essa aplicação tem naturalmente de respeitar o espírito do regulamento. Eis o essencial da mensagem que a Comissão lhes quer transmitir hoje, respeitando naturalmente por inteiro a vossa própria autonomia na maneira como escolhem modificar as vossas próprias regras. Para concluir, Senhor Presidente, gostaria de fazer uma brevíssima observação sobre um ponto abordado pela senhora deputada Maij-Weggen no seu relatório, o qual diz respeito ao acordo-quadro entre as nossas duas Instituições e recordava à partida a diferente natureza dos dois actos, respectivamente, o regulamento de 30 de Maio de 2001 e o acordo-quadro que acabo de referir. No que lhe diz respeito, a Comissão pensa não haver à partida qualquer incompatibilidade entre esses dois textos, na medida em que o Anexo III do acordo-quadro regula a transmissão ao Parlamento dos documentos confidenciais que não podem em caso algum ser transmitidos ao público com base em excepções previstas pelo regulamento de 30 de Maio.