Os instrumentos de pré­adesão destinam­se a fornecer uma contribuição técnica e financeira aos esforços dos países candidatos para cumprir as exigências do acervo comunitário. A apreciação analítica da Comissão demonstrou, com efeito, que Chipre e Malta ­ ainda que classificados, pelo Banco Mundial, na categoria dos países de rendimentos elevados ­ apresentam as mesmas dificuldades que os PECO para transpor o direito comunitário, devido à insuficiência das suas capacidades administrativas e jurisdicionais. Aquando da apreciação em comissão do excelente relatório do senhor deputado Brok, especificou­se que os dois países podem igualmente beneficiar da rubrica orçamental MEDA para acções horizontais de interesse regional. Gostaria que o senhor Comissário o confirmasse explicitamente. No que se refere a Chipre, há que precisar que uma parte da ajuda técnica e financeira prevista nos instrumentos terá em vista a aproximação das comunidades grega e turca e a solução definitiva do problema da divisão da ilha. As declarações do Conselho e da Comissão sobre a questão cipriota foram, pois, particularmente oportunas e agradeço ao senhor Presidente do Conselho e ao senhor Comissário Verheugen por essas declarações. Desde 4 de Julho de 1990, data do pedido de adesão de Chipre, o Parlamento Europeu, através de um grande número de resoluções, não deixou de reclamar uma solução política conforme ao direito internacional e às resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Ainda em Abril de 1999, o Parlamento reiterou a sua posição segundo a qual a adesão de Chipre deve beneficiar toda a ilha e facilitar uma solução política, não devendo, no entanto, a adesão estar condicionada por essa solução. Por outras palavras, a solução política não deve comprometer a adesão. Os dois processos são processos independentes. Esta posição inequívoca da nossa assembleia suscitou algumas controvérsias. Temos, portanto, de nos congratular com o facto de o Conselho Europeu de Helsínquia ter posto termo às especulações, considerando, nas suas conclusões, e passo a citar, que, "se, até à conclusão das negociações de adesão, não for alcançada uma solução, a decisão do Conselho quanto à adesão será tomada sem pôr o que antecede como condição prévia". Clarificada a situação, é agora necessário esperar que a melhoria do clima das relações entre a União Europeia e a Turquia e das relações grego­turcas influencie favoravelmente a comunidade cipriota turca e que esta abandone a sua recusa de enviar representantes às negociações de adesão. A presença desses representantes não comprometeria, de modo algum, a solução política definitiva.