Em suma, o tabaco é um tema de divisão para o debate em razão dos múltiplos aspectos que o pode suscitar. Temos a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno que, ao que parece, não está particularmente interessada na saúde pública e privilegia as regras do mercado interno, Por outro lado, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor leva a crer que não está ciente da inexistência de uma base jurídica para propor uma política de saúde pública. Nada é mais falso. Na verdade, as duas comissões sabem-no perfeitamente, mas a situação degenerou agora num jogo de forças. De qualquer modo, seja qual for o caminho por que enveredarmos, é preciso não esquecer que a Directiva 98/43 foi anulada pelo Tribunal de Justiça por falta de uma base jurídica adequada. Temos agora a oportunidade de remediar a situação, ainda que apenas em parte. Efectivamente, como o próprio Comissário admitiu com a maior franqueza há alguns minutos apenas, a última proposta da Comissão é obviamente inadequada para assegurar a forma de protecção da saúde pública que a Comissão do Ambiente reivindica. De qualquer modo, tal como se apresenta, parece ter restringido as suas ambições, contentar-se com pouco, de forma a evitar uma nova rejeição pelo Tribunal de Justiça em virtude das inovações que propõe, muito embora estas sejam muito equilibradas. Como já foi aqui afirmado, reitero que já constituiria um resultado apreciável se fossemos para casa com a proposta da Comissão. Portanto, é melhor pouco que nada, como aconteceu no passado. Enquanto relator-sombra, também eu propus ao meu grupo que votasse a proposta da Comissão sem alterações. Veremos o que acontece amanhã. O que importa é que não se proponha novamente a supressão das ajudas comunitárias aos produtores de tabaco a pretexto da defesa da saúde ou, agora, com a proibição da publicidade. Devem ser os fumadores - repito, os fumadores - não os produtores, os destinatários destas medidas para persuadir as pessoas a deixar de fumar. Efectivamente, o que é paradoxal é que mesmo que toda a produção comunitária fosse suprimida, o número de fumadores não diminuiria; pelo contrário, os fumadores mudariam simplesmente de marca e passariam a comprar produtos de países terceiros.