Na União Europeia, temos regras que proíbem a utilização de hormonas para fins de promoção do crescimento. Esta proibição tem sido objecto de protestos, principalmente por parte dos EUA, e num painel da OMC foi afirmado que as provas de que dispúnhamos eram insuficientes. Foram estas circunstâncias que levaram a Comissão a promover uma reavaliação das hormonas em causa. Trata-se de seis tipos de hormonas. De acordo com essa avaliação, os níveis de risco são diferenciados. Todas as hormonas implicam determinados riscos; o principal é serem cancerígenas. Uma destas hormonas, o 17­estradiol, revelou ser mais perigosa do que as outras. Por esse motivo, a Comissão propõe agora que o 17­estradiol seja total e definitivamente proibido - tanto na alimentação animal como na promoção do crescimento ou para fins terapêuticos. Em relação às restantes cinco hormonas, propõe-se o prolongamento da proibição provisória e temporária em vigor. Senhor Presidente, tanto eu como a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor apoiamos plenamente as posições da Comissão. É extremamente necessário avançar nesse sentido. Naturalmente que também é importante continuar a estudar as outras cinco hormonas, para avaliar a sua perigosidade, mas é positivo que o 17­estradiol seja agora proibido definitivamente. Com este estudo, ficámos a dispor, portanto, de argumentos mais claros, o que espero leve os que têm opinião diferente a respeitarem a nossa posição e a proibição em vigor do uso e importação dessas substâncias. Os argumentos a este respeito são algo variados, e eu gostaria de citar alguns dos que mencionei no relatório aprovado pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. Pode ser que não tenham um grande peso jurídico mas, politicamente, têm um peso enorme. Por um lado, são argumentos de carácter ambiental. É perigoso utilizar hormonas desta maneira. Nos EUA, onde são utilizadas, detectou-se que elas se disseminam no ambiente exterior à própria produção animal. Por outro lado, há razões ligadas à protecção dos animais. Temos de reflectir sobre se é aceitável que se dê aos animais complementos alimentares que os fazem crescer de forma anormal. Não será esta uma forma de lhes induzir stress, o que entra em conflito com a nossa preocupação de tratar bem os animais? Em situações destas devemos decidir, essencialmente, com base em razões éticas. Esta atitude é cada vez mais importante numa sociedade em que aumenta o conhecimento e em que a ciência nos conduz a métodos de produção cada vez mais variados. Temos, por isso, de ponderar se eles são compatíveis com as nossas regras éticas fundamentais. A questão que se coloca é a de saber se uma tão grande mudança implica a alteração das próprias condições de existência das pessoas ou de outros seres vivos. A ser assim, não teremos, provavelmente, o direito de o fazer. Senhor Presidente, peço a aprovação das alterações propostas.