Congratulo-me com isso. Com efeito, parece-me que é mais do que tempo de enfrentar este problema, a fim de evitar que o drama de Dover ou o de Saint Raphaël voltem a repetir-se. O objectivo desta directiva é complementar o artigo 26º da Convenção de Schengen e definir as condições da sua aplicação. Esta iniciativa francesa define as obrigações dos transportadores que proporcionam a entrada na União a estrangeiros, cujo pedido de asilo tenha sido rejeitado. Propõe a harmonização das sanções penais - que presentemente variam de um Estado para outro - em que deverão incorrer os transportadores que não tenham cumprido as suas obrigações de controlo. Devo confessar que estou desiludido com o texto da Presidência sueca, que é menos ambicioso do que o texto inicial da iniciativa francesa. Limita-se a uma melhoria muito parcial da situação, no contexto do artigo 26º da Convenção de Schengen, quando o Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia permitia progressos mais substanciais. Esta falta de ambição é notória em termos de campo de aplicação do texto, que não se aplica ao tráfego ferroviário internacional, de definição das obrigações e de sanções pecuniárias (uma multa dissuasória num montante mínimo de 2000 euros por pessoa). Para além disso, as derrogações às sanções não são aceitáveis. Assim, prevê-se que a sanção contra o transportador não seja aplicável, sempre que o nacional de um país terceiro solicite asilo imediatamente após a sua entrada no território do Estado de destino, mesmo que o pedido seja posteriormente rejeitado. Não cabe, no entanto, ao transportador analisar a elegibilidade do requerente de asilo, mas sim ao Estado. Pela mesma ordem de ideias, o transportador fica isento de sanções sempre que seja concedido à pessoa transportada o estatuto de refugiado ou uma autorização de residência sob a forma de protecção subsidiária.