Durante muito tempo, os termos e condições daquilo que constitui um delito de tráfico de droga foram demasiado vagos, criando assim graves bolsas de criminalidade nalgumas partes do mundo e na União Europeia. Outra medida bem-vinda é a uniformização das sanções aplicáveis, com penas privativas da liberdade cujo máximo não poderá ser inferior a cinco anos. Assim que esta legislação entre em vigor, deverá ter um verdadeiro efeito dissuasor. As multas deverão apenas ser utilizadas como uma medida complementar às penas privativas da liberdade, pois se assim não for poderão conduzir à crença de que, de alguma forma, será possível pagar para escapar às consequências de um acto criminoso. Por último, congratulo-me com a abordagem flexível que o relatório adopta relativamente às circunstâncias atenuantes.