Gostaria mais uma vez que ficasse expressamente registado que, para mim e certamente também para a larga maioria dos membros da Comissão do Controlo Orçamental, jamais esteve em causa travar uma prova de força com a Comissão ou contribuir sequer para o seu enfraquecimento. Reconhecemos sempre que a actual Comissão não pode ser responsabilizada de forma generalizada pelos erros cometidos no passado. Afinal de contas, a actual Comissão só iniciou funções no Verão de 1999 e estamos a analisar o exercício de 1998. Por outro lado, porém, a presente concessão de quitação constitui sem dúvida um teste à predisposição da Comissão para proceder a reformas e às suas possibilidades de o fazer. Tem de ser conferida à Comissão, inclusivamente aos olhos da opinião pública, a possibilidade de demonstrar que se encontra em condições de lidar com uma má gestão e de promover as devidas correcções num prazo razoável. A nossa proposta de adiamento e o pedido de elaboração de um plano de acção, em Abril do corrente ano, vieram nesse sentido. Estávamos a aguardar um sinal claro de mudança, tendo por finalidade uma maior responsabilização e uma melhor gestão, visto que a ajuda externa da União Europeia se reveste um enorme significado. Cerca de 55% das ajudas ao desenvolvimento concedidas a nível mundial inserem­se neste domínio. Encontro­me hoje em condições de avaliar esse plano de acção, e devo dizer que tanto o plano de acção como a cooperação desenvolvida com a Comissão desde Abril deste ano determinaram a aceleração das reformas que já tinham sido iniciadas no seio desta Instituição. No domínio do Fundo Europeu de Desenvolvimento, deparámo­nos com uma grande disponibilidade para cooperar por parte da Comissão e dos seus funcionários e, por isso, estamos hoje em condições de recomendar vivamente a este plenário a concessão da quitação, visto que, em nosso entender, foram retiradas as necessárias consequências dos erros do passado. Não obstante, gostaria de voltar a frisar que o pedido e a decisão do adiamento constituíram uma medida correcta. Também houve comissários que, entretanto, reconheceram abertamente a existência de graves problemas neste domínio. No dia 15 de Maio deste ano, o senhor Comissário Nielson, por exemplo, declarou ao Financial Times que a máquina da Comissão nunca fora concebida para prestar ajuda ao desenvolvimento. Fora concebida para elaborar directivas e regulamentos, para conduzir negociações comerciais e para facilitar as relações políticas entre os Estados da União Europeia. Não funcionaria correctamente para prestar ajuda ao desenvolvimento. No dia 16 de Maio do mesmo ano, o senhor Comissário Patten informou o plenário de que haveria então mais de 21 mil milhões de euros de autorizações de despesas ainda não pagas. Isso significa que havia uma discrepância enorme entre as dotações para pagamentos e os compromissos de pagamentos. Era um montante tão elevado que se tornava embaraçoso. A Comissão pretendia devolver às delegações e, sempre que possível, às autoridades nacionais uma maior responsabilidade neste domínio, para que se lograsse uma gestão mais adequada. Gostaria mais uma vez de salientar que considero que o nosso plano de acção incide, de forma correcta, justamente neste domínio e que o mesmo cria a possibilidade de, em conjunto - Parlamento e Comissão -, assumirmos uma maior responsabilidade neste domínio e zelarmos por que a gestão venha a tornar­se mais adequada. No entanto, o Parlamento tem também de assumir a missão de, à partida, agir de forma mais responsável nos futuros debates orçamentais, isto é, de promover também, à partida, um melhor planeamento nestes domínios e de não considerar a sua responsabilidade limitada apenas à aprovação do orçamento e ao subsequente controlo do exercício orçamental. No fundo, temos de iniciar agora um processo de monitorização em todos os domínios de modo a assegurar que não voltem a repetir­se problemas da natureza dos que ocorreram no exercício de 1998. Partimos do princípio que criámos boas condições para o efeito. Por isso, gostaria de voltar a salientar que, para o futuro, esperamos que a Comissão Europeia apresente um relatório semestral à Comissão do Controlo Orçamental - o que já nos foi prometido - e que, graças a essa estreita cooperação, possamos vir a beneficiar de um procedimento simplificado relativamente ao exercício de 1999 e também ao exercício de 2000, deixando de ter de recorrer ao meio de pressão que é o adiamento. Não obstante, em nome de toda a Comissão do Controlo Orçamental, quero frisar que esse adiamento constituiu um passo importante no sentido de assumirmos em conjunto a responsabilidade pelo orçamento e de deixarmos claro, em conjunto, que queremos fortalecer as Instituições europeias, que queremos demonstrar aos contribuintes que as verbas são bem aplicadas a nível europeu, que lidamos com os pagamentos de forma responsável e que exercemos o controlo da Comissão, cientes da responsabilidade que nos cabe. Porém, e termino aqui, quero deixar claro uma vez mais - e foi assim que comecei - que a discussão em torno do controlo orçamental e do orçamento tem de levar ao fortalecimento das Instituições europeias e não a um enfraquecimento mútuo.