Entrámos na última fase dos preparativos para a introdução das notas e das moedas em euro, a expressão mais concreta jamais conseguida pela realidade europeia. A Bélgica sabe que pode contar com a colaboração da Comissão e das Instituições europeias para que este acontecimento, que é justo considerar histórico, seja um grande sucesso. Estamos, além disso, a avançar com determinação para o alargamento da União, como disse há alguns minutos o Senhor Primeiro­Ministro. As negociações com vista à adesão atingiram um ponto muito delicado, estando neste momento em discussão os capítulos mais complexos. Entretanto, e precisamente para preparar a União para o alargamento, os Estados­Membros estão a ratificar o Tratado de Nice. O referendo que teve lugar recentemente na República da Irlanda recordou­nos, porém, que a ratificação não é uma conclusão garantida. Mas este ponto será tratado com mais atenção daqui a pouco. Senhor Primeiro­Ministro, Senhora Presidente, na Cimeira de Laeken analisaremos os progressos realizados pela União na concretização da sua agenda social. A sua realização concreta e sem interrupções é essencial, se quisermos conseguir, durante esta década, tornar verdadeiramente dinâmica e competitiva a economia europeia e, ao mesmo tempo, garantir que o nosso modelo social continue assente nos princípios da justiça e da sustentabilidade. Concordo com a tónica particular posta pela nova Presidência não só na indispensável procura do pleno emprego, mas também na igualmente indispensável melhoria da qualidade do trabalho. Modernizar os sistemas de pensões e de segurança social é, também, uma parte importante da nossa agenda social. A Comissão aprovou ontem uma comunicação em que propõe uma estratégia integrada a nível europeu, com o objectivo de fazer face a um dos desafios mais importantes da sociedade contemporânea. Estamos também empenhados na luta contra a pobreza e a exclusão social. Apraz­me, pois, ver o Governo belga, na sua função de Presidência, empenhado neste sentido. Partilho, em particular, da preocupação de fundo que está na origem desse compromisso: na Europa, o fosso entre ricos e pobres está a aumentar a um ritmo alarmante. É nosso dever travar essa tendência. Continuar apegado a políticas económicas e sociais imutáveis significa pôr em risco, precisamente, o valor fundamental em que assenta o modelo social europeu, ou seja, a solidariedade. A precipitação para uma sociedade cada vez mais dividida não se observa apenas na Europa, mas também, a uma escala muito mais vasta, relativamente a todo um continente, o continente africano - a que o Senhor Primeiro­Ministro se referiu, de modo significativo, no seu discurso -, que perdeu os pontos de contacto, inclusivamente, com os países em desenvolvimento. Deveremos fazer todo o possível para acabar com este modelo injusto de desenvolvimento e para dar voz e direitos a quem não tem nem voz nem direitos. Senhores Deputados, Senhor Primeiro­Ministro, a Cimeira e as declarações de Laeken têm uma importância crucial, inclusivamente por outra razão. Laeken deve decidir como deveremos estruturar a segunda fase do debate sobre o futuro da Europa. Trata­se de um debate fundamental e rico em consequências. Estou particularmente satisfeito por a Cimeira, ao contrário do que acontecia há seis meses, estar amplamente presente em todos os meios de comunicação social. Os nossos concidadãos, juntamente com os seus governantes, começam, finalmente, a aperceber­se da importância destas questões para o seu futuro. Senhor Primeiro­Ministro, o senhor declarou recentemente, num discurso público, que "a União se transformou num emaranhado de instituições e de instrumentos" Eu tenho o pouco invejável privilégio de partilhar dessa mesma preocupação. Se a análise é óbvia, as soluções devem agora ser propostas e discutidas aberta e livremente. Ninguém pode continuar a pensar em resolver estas questões à porta fechada. Em meu entender, a única forma de reformar as Instituições de modo aceitável é dar vida, em Laeken, a uma convenção. Os Chefes de Estado falaram também de fórum - eu, pessoalmente, prefiro a palavra convenção - que reúna, de forma paritária, representantes dos governos dos Estados­Membros e dos países candidatos - repito, também dos países candidatos - e representantes dos parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu e da Comissão. Esta convenção é o lugar indicado para se encontrarem as soluções mais adequadas para dar resposta aos mais graves problemas europeus. Senhores Deputados, não só o futuro da Europa deve estar firmemente nas mãos dos seus cidadãos, mas também estes devem compreender as alterações que nela terão necessariamente de ocorrer. O "não" irlandês a Nice diz­nos claramente, entre outras coisas, que temos de acabar com o fosso que se cavou entre as Instituições e os cidadãos. Os europeus querem uma União que dê resposta às suas novas exigências, que vão muito para além de uma integração económica do continente, hoje largamente adquirida. Querem uma União clara e compreensível - e isto significa que temos de simplificar os nossos procedimentos e os nossos Tratados -, na qual as competências das Instituições estejam bem identificadas e as decisões sejam tomadas ao nível adequado. Querem uma União que assegure qualidade de vida e o tipo de sociedade que desejam. Querem uma União que lhes preste claramente contas dos resultados das nossas políticas e da correcta utilização dos recursos. As suas pretensões quanto a um maior controlo democrático na vida das Instituições da União justificam­se plenamente. A Convenção terá de enfrentar também esta questão. A Declaração de Laeken deve, pois, conter uma ordem de trabalhos ambiciosa e exaustiva para essa Convenção, determinando o seu método de trabalho e os seus prazos. Minhas Senhoras e meus Senhores, a posição por mim recentemente assumida a propósito do Tratado de Nice e do referendo irlandês suscitou algumas inquietações, inclusivamente dentro desta assembleia. Desde o início do meu mandato, atribuí sempre a máxima importância às relações políticas e institucionais entre a Comissão e o Parlamento. Estou, efectivamente, convicto de que elas se devem basear num espírito de cooperação e de franqueza. Permitam, portanto, que conclua com algumas palavras sobre a ratificação do Tratado de Nice. Uma União de 25 ou mais Estados­Membros não pode funcionar com as estruturas e métodos de tomada de decisões que tem actualmente. Por isso, para o projecto que a actual Comissão considera a sua prioridade absoluta, ou seja, o alargamento da União, defendi sempre que temos de introduzir, como mínimo, as mudanças institucionais tão difícil e laboriosamente acordadas em Nice. É, com efeito, necessário recordar que o problema do alargamento não é apenas uma questão interna da Europa. Nesta decisão, pomos em jogo o nosso papel de referência ideológica e política para muitas partes do mundo. Os países candidatos, por seu turno, estão a fazer um grande esforço - um esforço sem precedentes - para poderem começar a fazer parte da União. A União deve, por isso, estar preparada para receber bem os novos membros. Isso significa rever o nosso sistema institucional e o nosso processo de tomada de decisões. Por isso - e embora fique aquém das expectativas - o Tratado de Nice é necessário para o alargamento. É por este facto que reitero - como já o disse várias vezes diante de vós - os meus votos de que o Tratado seja ratificado até ao final do próximo ano, no pleno respeito das opiniões democraticamente expressas pelos nossos concidadãos. O povo irlandês manifestou­se recentemente sobre este Tratado. Não quero entrar nos pormenores do debate que precedeu, acompanhou e se seguiu ao referendo. Limitar­me­ei a dizer que, sobretudo após a viagem à Irlanda, estou convicto de que a União não é uma ameaça para as identidades nacionais. Pelo contrário, a nossa verdadeira força é a unidade na diversidade. Após a minha deslocação à Irlanda, posso, em todo o caso, afirmar com convicção que o povo irlandês não votou contra o alargamento. Todavia, este "não" - cuja importância não podemos subestimar - levanta uma questão crucial, que não podemos ignorar: o que fazer se, apesar dos nossos esforços, Nice não vier a ser ratificado? Para alguns não foi fácil resistir à tentação de dizer que a questão não está na ordem do dia. Mas uma resposta desse tipo por parte do Presidente da Comissão não seria responsável. O alargamento não deve correr o risco de se ver comprometido. É e continuará a ser o nosso principal objectivo político. É um projecto de alcance histórico, o projecto a que dediquei o meu mandato de Presidente da Comissão, o projecto a que o Conselho Europeu de Gotemburgo deu um apoio unânime. É, pois, meu dever, enquanto Presidente da Comissão, prever as repercussões que o "não" irlandês poderá ter no processo de alargamento. Será sensato, em vossa opinião, Senhores Deputados, fazer de conta que este problema não existe? Não, não é. Nos últimos dias assumi, portanto, este dever, optando pela via da franqueza, com uma intervenção reflectida e consciente. Todos dissemos que Nice é necessário para o alargamento. Por isso não podemos dar a impressão de que este processo pode ser bem sucedido sem as reformas que todos considerámos necessárias. Não quero repetir o que já disse sobre as interpretações jurídicas que nos confirmam que seria possível iniciar um alargamento com pequenos ajustamentos dos Tratados. A questão política central é outra, ou seja, como proceder ao alargamento fazendo­o acompanhar do aprofundamento que a própria Cimeira de Nice declarou ser indispensável. Senhores Deputados, o "não" a Nice atrasaria inevitavelmente o processo de alargamento. Nesse caso - que queremos evitar a todo o custo -, a única alternativa seria antecipar a data da próxima Conferência Intergovernamental, a fim de honrar os nossos solenes compromissos, contando também com a força expressa por esta assembleia na plenitude do seu mandato. Como se vê, o Tratado de Nice é já parte integrante do debate sobre o futuro da Europa. O nosso "sim" à ratificação não se explica, portanto, por razões tácticas, mas pela necessidade de assegurar a coerência política da União.