Este aspecto deveria igualmente estar patente nas reformas políticas e sociais. É igualmente enviado um sinal claro aos investidores no sentido de que a Argélia se comprometeu a criar uma atmosfera construtiva para as empresas internacionais. Trata-se principalmente de relações entre governos, mas o acordo também fornece um quadro para o mundo empresarial e para a sociedade civil. O acordo é igualmente relevante para toda a política mediterrânica da UE e significa mais um passo rumo à criação de uma zona Euro-Mediterrânica de Comércio Livre. Além disso, o acordo tem por objectivo promover a cooperação sub-regional entre os próprios parceiros mediterrânicos, aspecto fundamental para um resultado positivo do Processo de Barcelona. O acordo de associação encerra um artigo sobre a circulação das pessoas, através do qual a UE prometeu analisar a possibilidade de simplificar e acelerar os procedimentos relativos à emissão de vistos a favor de determinadas pessoas. Esta disposição deverá traduzir-se nas regras de execução do acordo. Depois de o acordo entrar em vigor, os órgãos criados através do mesmo deverão analisar a forma de concretizar esta promessa, relativa aos vistos, tendo naturalmente em consideração a política da União em vigor na altura. Relativamente ao respeito pelos direitos do Homem, o Conselho tem seguido muito de perto a questão do respeito pelos direitos do Homem na Argélia, principalmente no âmbito do diálogo político com a Argélia que tem decorrido a nível ministerial desde 1997. Este aspecto confere ao Conselho, representado através da tróica, a oportunidade de levantar estas questões com regularidade e de sublinhar, veementemente, que não poderá ocorrer qualquer violação ou abuso dos direitos do Homem, inclusivamente no âmbito do combate ao terrorismo. O acordo de associação irá agora permitir um melhor acompanhamento desta questão e apoiar as autoridades argelinas neste contexto. Gostaria de chamar a atenção para o facto de o acordo, como é sabido, tornar o respeito pelos direitos do Homem como um elemento relevante que constitui a base da política externa e interna dos parceiros. Fornece, além disso, um quadro institucional para um diálogo político regular, a vários níveis, principalmente ao nível do Conselho de Associação, sobre todos os temas de interesse comum. Enquanto o respeito pelos direitos do Homem for um problema na Argélia, a questão vai constar da ordem de trabalhos das reuniões comuns. Logo que o Acordo entrar em vigor, este aspecto irá aplicar-se tanto ao diálogo político, estabelecido em 1997, como aos órgãos do Acordo, nomeadamente o Conselho de Associação e o Comité de Associação. O Conselho não tenciona fazer quaisquer referências à situação na Kabilia, visto considerar que a questão é um problema do foro interno da Argélia. Entretanto, o Conselho encara de modo positivo a resolução importante, tomada recentemente, sobre a atribuição de estatuto nacional à língua tamaxeque. O Conselho Europeu de Gotemburgo, de Junho de 2001, considerou urgente instar todos os responsáveis argelinos de um modo geral para que se esforçassem no sentido de pôr termo ao actual confronto e violência. O Conselho pediu às autoridades para que iniciassem uma iniciativa política com vista à resolução da crise, através de um diálogo entre todos os argelinos. Contudo, a situação continua difícil e complexa, conforme se poderá observar pela baixa taxa de votantes nas eleições parlamentares de 30 de Maio de 2002. As eleições autárquicas de Outubro poderão igualmente ser um indicador da situação na região. Uma solução poderá ser encaminhada através de uma melhoria no plano socioeconómico e estamos totalmente decididos a conceder ajuda para o esforço no campo das reformas económicas. Este aspecto será apoiado através do Regulamento Meda, ou seja, disponibilizando 240 milhões de euros para o período de 2000-2004, e concedendo empréstimos através do Banco Europeu de Investimento, de 620 milhões de euros, desde 1996. Uma vez implementado, o novo regime de investimento deveria, igualmente, contribuir para a situação económica na Argélia. Segundo o acordo de associação, o Conselho de Associação poderá facilitar a cooperação e os contactos entre o Parlamento Europeu e as instituições parlamentares argelinas, bem como entre o Comité Económico e Social e o seu homólogo na Argélia. Gostaria de sublinhar que o Conselho encara de modo positivo as conclusões da mais recente reunião no Fórum Parlamentar Euro-Mediterrânico, realizado em Bari em Junho de 2002.