Debatemos hoje uma dessas directivas e, permitam­me que lhes diga, Senhoras e Senhores Deputados, que isso é possível graças à excelente cooperação e ao trabalho especialmente eficaz das duas comissões do Parlamento cujos esforços ultrapassaram, julgo eu, todas as expectativas. Foi assim possível elaborar um relatório e, acima de tudo, construir um consenso em torno de uma directiva particularmente complexa, com muitas repercussões, com especificidades nacionais e com diferentes pontos de vista, com diferentes contributos de todas as comissões que participaram neste trabalho. Gostaria de dar os meus parabéns à senhora deputada Buitenweg, ao senhor deputado Howitt, a todos aqueles que colaboraram e também à Presidência portuguesa. Creio que esta sessão constitui um momento histórico por dois motivos: primeiro, porque o pedido para a adopção de um tal acto legislativo se encontra na mesa há mais de vinte anos. Grupos sociais, partidos políticos, parlamentos, eurodeputados, conferências internacionais apresentaram propostas e insistiram para que a grande questão do racismo e do comportamento das sociedades organizadas tivesse uma cobertura legislativa. Depois de vinte anos, efectivamente, chegamos a algo concreto. Estamos a debater essa directiva. O segundo motivo é que, devido à conjuntura política, devido aos problemas políticos que tivemos no seio da União, durante os últimos meses, relacionados com a ocorrência de manifestações de racismo a nível político e social, este trabalho de hoje é o primeiro que escapa às palavras, que escapa às resoluções e às formulações políticas gerais e põe em prática uma política concreta. Depois do relatório da vossa comissão, a Comissão Europeia trabalhou rapidamente em cooperação com todos os serviços implicados, e devo dizer­vos que mais de metade das alterações são aceites, tanto na forma como no conteúdo. No entanto, devo salientar que as alterações que não são aceites não o são principalmente por motivos administrativos ou jurídicos ou por considerarmos impossível a sua adopção pelo Conselho, depois da experiência e da cooperação que tivemos durante todo este tempo. Como sabem, a nossa base é o artigo 13º, um artigo que é limitado e dentro do qual podemos mover­nos. Gostaria de comentar algumas alterações. Devo dizer que concordamos com as alterações respeitantes à integração da dimensão do género (alterações 7 e 59), com as que se referem ao campo de aplicação material e individual (alterações 5, 30, 31, 34, 36 e 37), com a que diz respeito à adopção de uma acção positiva (alteração 40). Concordamos igualmente com a ideia relativa aos processos de conciliação referidos na alteração 42, ao diálogo com as organizações não governamentais (alterações 21, 50 e 51) e também com as alterações que se referem a práticas anteriores do Parlamento Europeu e do Conselho (alterações 3, 4, 8, 9 e 12). Concordo igualmente com a vossa proposta no sentido de se dar maior ênfase ao papel do observatório europeu - um elemento que incluiremos na alteração 59 ­ embora deva assinalar que, com base na experiência da Comissão, consideramos que a apresentação de relatórios por parte dos Estados­Membros, de dois em dois anos, é um trabalho particularmente exigente que não nos permitirá fazer uma avaliação correcta do impacto das políticas desenvolvidas. Os senhores deputados propõem igualmente que se modifique a definição de discriminação indirecta, e uma das oradoras voltou a assinalar este ponto. Concordo com os aspectos avançados na alteração mas devo salientar que os utilizaremos de modo a que a formulação da definição se aproxime ainda mais da utilizada no acórdão do Tribunal Europeu relativo ao processo O' Flynn. Gostaria de insistir na clarificação do artigo relativo à repartição do ónus da prova proposta na alteração 43, embora pareça muito difícil a sua aceitação, se tivermos em conta este debate e a posição do Conselho. Todavia, gostaria de salientar - uma vez que a Comissão concorda com essa abordagem ­ que há bastantes anos se realizou um debate sobre a própria lógica referente ao tratamento discriminatório entre os sexos. Havia nessa altura uma grande preocupação quanto aos efeitos que teria não só a nível dos tribunais, onde se receava uma concentração de um grande número de processo, mas também a nível das empresas. Depois de muitos anos de aplicação, devemos dizer que esses receios eram infundados e que não se registou qualquer problema. Julgo, portanto, que podemos utilizar essa experiência e ousar seguir essa abordagem. Concordo com a proposta - e saúdo a vossa insistência ­ relativa à aplicação da directiva a todas as pessoas que residem no território dos Estados­Membros e não apenas aos cidadãos comunitários. Concordo igualmente com a proposta que esclarece que a directiva é aplicável a pessoas singulares e colectivas, mas devo salientar que as referências a grupos de pessoas informais não podem ser tidas em consideração por se tratar de um conceito que não é juridicamente reconhecido. No que se refere à matéria de fundo concordamos com o conteúdo do conceito, mas o facto de este não ter reconhecimento jurídico criaria muitos problemas. De igual modo, quero referir­me à questão que parece preocupar especialmente a assembleia, a saber, a separação entre raça e origem étnica, por um lado, e religião, por outro. Durante a elaboração da proposta houve um debate muito amplo na Comissão sobre se deveria ser incluída na directiva em questão a proibição das discriminações com base na religião. Compreendemos o argumento segundo o qual é difícil, muitas vezes, fazer claramente essa discriminação. E isso acontece com frequência no meio laboral, sobretudo porque existem problemas relacionados com a possibilidade de oração, a concessão de licença para manifestações religiosas, a necessidade de alimentação especial no local de trabalho. Por esse motivo, na segunda directiva do pacote, que diz respeito às questões de emprego, à discriminação no domínio laboral, também é feita uma referência muito clara às discriminações com base na religião. Todavia, podemos compreender quão difícil e complicada se tornará esta questão, se tivermos uma proibição alargada da discriminação com base na religião, por exemplo, no ensino. Por outro lado, também seria muito difícil a negociação da directiva com os Estados­Membros onde existem abordagens diametralmente opostas. Saudamos, porém, a abordagem que os senhores deputados seguiram, isto é, a inclusão nas alterações 15 e 29 de uma referência à eventual tentação de interpretar a discriminação racial como um tratamento discriminatório com base na religião, e concordo com a necessidade de reforçar a directiva neste ponto e com a necessidade de os Estados­Membros chamarem claramente a atenção dos tribunais e de outras entidades competentes para esse risco, no tratamento da questão do direito de recurso contra as discriminações. Farei também uma breve referência aos órgãos independentes: concordo com algumas das ideias expressas acerca do seu papel e, de um modo especial, acerca da necessidade de eles serem independentes, mas devo dizer que não podemos entrar em pormenores sobre a sua organização e funcionamento, pois essa é uma questão que diz respeito aos próprios Estados­Membros. É muito grande o número de alterações efectivamente aceites e imagino que estamos todos de acordo quanto à necessidade de estudar uma maneira de incorporar essas ideias numa proposta modificada, de modo a conservar a estrutura e o equilíbrio do texto e a não gorar a expectativa da sua aceitação pelo Conselho, pois penso que para todos nós o ponto de equilíbrio está entre o desejável e realizável. Farei uma referência muito breve às principais alterações que não podemos aceitar. A primeira diz respeito às vossas reservas quanto a suprimirmos da proposta a referência detalhada a serviços concretos como, por exemplo, as autoridades policiais e judiciais. Como muito correctamente foi salientado pela relatora, a directiva só pode abranger domínios onde existe competência comunitária. Tal não é o caso da cooperação judiciária em processos penais nem da cooperação policial, ambas incluídas no campo de aplicação do Tratado da União Europeia. Assim, concordamos com a referência feita na alteração 37 às autoridades públicas em geral, mas não posso concordar especialmente com a referência concreta às autoridades policiais e judiciais em matéria civil. Um comentário sobre a importante questão dos problemas específicos existentes no domínio das políticas da imigração e das políticas de asilo: a Comissão prefere seguir uma abordagem gradual por causa da grande complexidade desta matéria, e durante a elaboração de instrumentos jurídicos concretos relacionados com as políticas de acolhimento nestes dois domínios, asilo e imigração, a Comissão avaliará a situação e estudará até que ponto a inclusão de uma cláusula ad hoc contra as discriminações constituirá a resposta mais adequada. Existem ainda outros aspectos, como os contratos públicos, cujo enquadramento não permite a introdução furtiva de tais critérios, a questão dos dados estatísticos, onde reconheço e saliento o vosso receio relativamente à falta dos mesmos. Neste ponto, devo dizer que um dos objectivos principais do programa de acção é precisamente a criação de bases estatísticas a nível europeu. Por último, devo salientar a nossa obrigação, enquanto instituições europeias, de pormos em prática aquilo que propomos para os Estados­Membros. A reforma a que procedemos neste momento no seio da Comissão teve em conta todo o quadro desta directiva.