Essa liberalização contribuiu de maneira significativa para a aceleração da taxa de crescimento das nossas economias, para a redução - até 35% ­ das tarifas, para o aparecimento de um grande número de novos operadores e para a constante introdução de serviços inovadores. Isso deu azo, evidentemente, a consideráveis benefícios para os consumidores e também para os trabalhadores. A expansão dos sectores das telecomunicações e da Internet gera um grande número de novos postos de trabalho, tanto nesses sectores como noutros, que podem beneficiar de aumentos de eficiência. Só no sector da telefonia vocal, no decorrer dos últimos cinco anos, foram criados mais de 500 000 postos de trabalho. Em Julho de 2000, a Comissão propôs um novo pacote sobre as comunicações electrónicas, que põe uma tónica especial na necessidade de promover o acesso à Internet a alta velocidade - contendo os respectivos custos - e de preparar um quadro normativo não excessivamente oneroso para os operadores desse sector. No entanto, a função da Comissão é também garantir que os benefícios resultantes da concorrência sejam mantidos e que, no futuro, não surjam obstáculos à inovação. As possibilidades de intervenção da Comissão no âmbito da política da concorrência estão claramente definidas, por um lado nos artigos 81º e 82º do Tratado e, por outro lado, no regulamento relativo às fusões. Passo agora precisamente às fusões, que são objecto directo da pergunta. Nos últimos anos registou­se um número crescente de fusões no sector das telecomunicações e essa tendência parece destinada a continuar. Actualmente verificamos que, no mercado europeu, a tónica tem vindo a deslocar­se das operações com vista à consolidação para as operações com vista à convergência, como ficou demonstrado pelas alianças recentemente analisadas pela Comissão, como é o caso da aliança entre a Vodaphone e a Vivendi, ou em curso de análise, como acontece entre a America On Line e a Time Warner. Além disso, os rápidos progressos tecnológicos têm dado um impulso à cooperação entre os diversos sectores e à convergência. A globalização tem levado numerosas empresas a procurar aumentar as suas dimensões para tentarem mostrar­se competitivas nos mercados mundiais: é o caso do grupo de telefonia vocal Vodaphone; da recente aquisição da Global One e da Orange por parte da France Telecom; da combinação na empresa Concert da actividade internacional da ATandT e da BT; ou da proposta de compra, por parte da Deutsche Telekom, da Voice Stream nos Estados Unidos. Todas elas mudanças positivas do ponto de vista da concorrência, que marcam a abertura dos mercados, aumentam a eficiência das empresas e dão lugar, entre outras coisas, à criação de um verdadeiro mercado único na Europa. No entanto, no sector das telecomunicações, a Comissão deve garantir que as operações em questão não prejudiquem os benefícios obtidos com a liberalização nem imponham limites ao fluxo da inovação, por exemplo através da conquista do controlo de um novo mercado. A propósito deste assunto, Senhor Presidente, gostaria de me referir muito rapidamente a esses dois riscos, bem como às acções levadas a cabo pela Comissão para evitá­los. Dou o exemplo do problema da manutenção da liberalização nos mercados nacionais. Uma das primeiras decisões tomadas pela actual Comissão em matéria de fusões foi a autorização, sujeita a condições, da fusão entre a empresa sueca Thelia e a empresa norueguesa Telenord, no Outono passado. Essa operação foi posteriormente abandonada pelos interessados, mas demonstrou, no entanto, pelas condições impostas pela Comissão, a intenção de proteger a liberalização dos mercados nacionais de fusões entre os carriers dominantes. Não há tempo para analisar em pormenor as condições impostas pela Comissão, que foram, contudo, tornadas públicas. Gostaria ainda de me referir ao outro risco importante, contra o qual devemos bater­nos, mais concretamente, impedir a conquista do controlo da inovação e dos novos mercados através das fusões. Dou aqui dois exemplos principais: o primeiro diz respeito à MCI WorldCom e à Sprint. Em 28 de Junho deste ano, a Comissão proibiu a fusão de duas empresas americanas - a MCI WorldCom e a Sprint. A combinação das redes Internet alargadas e da vasta clientela da MCI WorldCom e da Sprint teria originado a criação de uma empresa de tais dimensões, relativamente aos concorrentes, que essa nova entidade poderia ditar as condições de acesso às suas redes Internet e aos seus clientes, com prejuízo para os consumidores e obstáculos à inovação. Infelizmente, para respeitar o tempo de que disponho, não posso dar­vos mais pormenores, o que lamento. O outro exemplo de acção destinada a evitar o risco da conquista do controlo da inovação tem a ver com as decisões Vodaphone/Mannesmann e, posteriormente, Vodaphone/Vivendi/Canal Plus. A Comissão teve de avaliar efeitos das fusões nos mercados em ascensão, permitindo ambos os casos na primeira fase, depois de as partes terem proposto que fosse assumido um número limitado de compromissos. Além de resolver as clássicas situações criadas com a combinação das quotas de mercado, os compromissos destinam­se a manter a concorrência nos novos mercados em ascensão. A operação Vodaphone/Mannesmann levantava problemas no mercado em ascensão dos serviços pan­europeus de telefonia vocal sem solução de continuidade, destinados às multinacionais. Para eliminar esses problemas respeitantes à concorrência, a Vodaphone propôs a concessão de um acesso não discriminatório à sua rede integrada e que fosse permitido aos concorrentes oferecer serviços semelhantes durante o período em que se haviam comprometido a desenvolver as suas redes. Seja como for, a fim de garantir que os concorrentes não iriam limitar­se a "encostar­se" à empresa resultante da fusão, renunciando a desenvolver de forma autónoma os seus próprios serviços, a Comissão limitou a duração desse compromisso a um período de três anos. Pouco tempo depois, a Comissão teve de analisar o caso Vis­à­vis, a empresa comum constituída pela Vodaphone e Attach, Vivendi e Canal Plus para a realização de um portal de acesso à Internet. A Vis­à­vis deverá criar um portal de acesso múltiplo à Internet para toda a Europa, graças ao qual será oferecida aos clientes das empresas participantes a escolha entre uma gama de serviços web acessível através do personal computer dos clientes, dos telefones móveis e dos receptores de televisão set top box. O inquérito da Comissão revelou que a empresa comum iria levantar problemas nos mercados em ascensão nacionais dos portais de acesso à Internet via TV e nos mercados em ascensão nacionais e pan­europeus dos portais de acesso à Internet via telefones móveis. Para eliminar estes problemas, as partes comprometeram­se a assegurar que os clientes das sociedades participantes na empresa comum poderiam escolher outros portais e não teriam necessariamente de aceder à Internet através do portal de uma dessas sociedades. Esse compromisso abrangeu o compromisso proposto no anterior caso Vodaphone/Mannesmann, de que já falei. Senhor Presidente, como ficou demonstrado pelos exemplos dos casos que acabei de referir de uma forma muito sucinta, a legislação comunitária em matéria de concorrência desempenha um papel fundamental para assegurar que os benefícios da liberalização e da inovação são efectivamente transferidos para os cidadãos europeus.