Pior ainda, penso, é ter de alertá-los de que a sentença de um tribunal a seu favor poderá não passar de um conjunto de palavras de consolo e não modificar em nada as suas vidas. Felizmente, numa sociedade democrática isso é raro. O primado do direito significa isso mesmo. Ninguém poderá colocar-se fora do âmbito do direito apenas pela posição que ocupa ou por ser quem é. O jurista americano, Lon Fuller, alertou-nos para uma das formas em que o sistema jurídico pode falhar enquanto tal: a ausência de congruência entre as leis e a acção oficial. Nos últimos onze anos, foram proferidos três acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu a favor dos lettori. A 13 de Setembro do corrente, o Provedor de Justiça Europeu apoiou uma queixa dos referidos leitores, e um certo número de acções foram ganhas nos tribunais italianos. Estou plenamente ciente de que as circunstâncias não têm sido fáceis para todas as partes envolvidas neste processo. Mas se para nós, neste Parlamento, o primado do direito é importante, então deveremos garantir que seja respeitado. Se neste Parlamento acreditarmos genuinamente numa Europa dos Cidadãos, deveremos lutar para a garantir.