No caso em análise, a frota, a indústria e o mercado comunitários asseguram o abastecimento de uma matéria-prima, o atum - e a União Europeia é altamente deficitária neste produto -, através da sua própria frota, permitindo, desta forma, assegurar um índice elevado de empregos comunitários, não só no sector extractivo, como também nas actividades complementares. Por outro lado, o protocolo volta a revelar uma elevada taxa de utilização das possibilidades de pesca oferecidas nos acordos do Sul que, no caso em exame, alcançou uma taxa de 91% de utilização no respeitante aos atuneiros cercadores. Não é, muito pelo contrário, menos vantajoso para Madagáscar, país que recebe uma compensação financeira de 308 000 euros anuais, montante acrescido de 517 000 a título de acções de ajuda ao desenvolvimento, destinadas fundamentalmente a melhorar o controlo das actividades da pesca na região e à formação dos pescadores locais. Por outro lado, o número de tripulantes malgaxes embarcados nos navios comunitários nos termos do acordo passa de 6, número previsto no protocolo actualmente em vigor, para 40, no protocolo em análise. Um salto quantitativo, por conseguinte, realmente significativo. As actividades da pesca da frota comunitária, por seu turno, não interferem com as da frota artesanal, na medida em que a frota comunitária não tem acesso à zona das doze milhas. Além disso, a presença da União Europeia é, por si só, um importante elemento de controlo e de garantia de uma maior sustentabilidade dos recursos. É preciso não esquecer que com a frota viaja toda a legislação de controlo da política comunitária, o que é fundamental para conhecer em pormenor as capturas efectuadas e o estado dos recursos na região, num nível impossível de igualar pelas restantes frotas estrangeiras que operam nestas mesmas águas malgaxes. Feita esta breve síntese do conteúdo do protocolo, e recordando que, enquanto acordo do Sul que é, os armadores contribuem para o seu financiamento, gostaria de me centrar em duas questões. Em primeiro lugar, chamo a vossa atenção para o facto de neste acordo, como nos acordos do Sul de uma maneira geral, ficar em aberto a possibilidade de os Estados-Membros interessados, que não tinham acesso às possibilidades de pesca em virtude do princípio da estabilidade relativa, obterem licenças, como prova a presença de embarcações de pesca da Itália e de Portugal. É chegada a hora, pois, de solicitar à Comissão que aplique definitivamente as orientações do Conselho de Ministros da Pesca de 1997, nas quais se solicita expressamente que em todos os acordos que a União Europeia celebrar se preveja a utilização por parte dos Estados-Membros interessados das possibilidades de pesca não utilizadas. Em segundo lugar, penso que é desnecessário relembrar o compromisso de todos nós para com o desenvolvimento dos países terceiros, e a prová-lo está o relatório Lannoye, cujo debate precedeu o debate da pesca. O sector da pesca foi um dos primeiros a colaborar com este desenvolvimento, na medida em que a pesca comunitária em águas de países terceiros esteve na origem de muitos dos primeiros núcleos industriais das zonas costeiras desses países, quando não constituiu mesmo o elemento definitivo do que é actualmente a decidida vocação de país essencialmente pesqueiro de muitas dessas nações. Posto isto, julgo que a situação chegou a um tal ponto que se impõe um esclarecimento, sob vários pontos de vista. Para começar, não pode esquecer-se, como também ficou claro no citado Conselho "Pescas", que o carácter dos acordos de pesca é essencialmente comercial. Todavia, os acordos de pesca são, cada vez mais, um complemento da política comunitária de ajuda ao desenvolvimento. No caso que agora analisamos, a parte do financiamento destinada a acções de cooperação para o desenvolvimento ascende já a 62,6% do custo total do acordo a cargo do orçamento comunitário. Esta situação suscita muitas interrogações.