Para o fazer, é preciso: desenhar mapas de ruído harmonizados para avaliar a situação da exposição ao ruído por toda a Comunidade; informar o público sobre a exposição ao ruído e os seus efeitos; requerer às autoridades dos Estados-Membros que desenvolvam planos de acção para atingir os níveis de ruído requeridos; e fornecer às Instituições europeias informações sobre ruído ambiente, de forma a avaliar a situação e a desenvolver acções futuras. Existem 51 maneiras diferentes de medir o ruído, mas será que não poderemos chegar a acordo no âmbito da comunidade relativamente aos meios de o medir? Esse será o primeiro passo - desenhar efectivamente esses mapas de ruído. No que se refere a este último ponto, compreendo as preocupações expressas por alguns senhores deputados que apresentaram alterações defendendo propostas para directivas derivadas que estabelecessem novos valores-limite para fontes emissoras e ruído ambiente. No entanto, o êxito desta inovadora política de ruído que queremos desenvolver reside na qualidade dos dados que formos capazes de reunir. Neste momento, a ausência dessa informação é óbvia, principalmente devido à ausência de harmonização na avaliação da exposição ao ruído na Europa. A Comissão considera que seria prematuro nesta fase apresentar propostas para estabelecer novos valores-limite para o ruído. Já dispomos de uma grande quantidade de legislação de acesso ao mercado que estabelece valores-limite para diferentes tipos de veículos rodoviários, por exemplo. Será mais simples e mais rápido restringir as normas relativas ao ruído na legislação existente do que introduzir novas directivas derivadas. Iremos considerar quais deverão ser essas normas, quando dispusermos da informação fornecida pelos mapas estratégicos de ruído e iremos, obviamente, dar conta dessas conclusões ao Conselho e ao Parlamento. Por estas razões, não podemos aceitar alterações que introduzam directivas derivadas e valores-limite, mas estamos dispostos a propor outras acções logo que possível, e é por isso que aceito calorosamente as alterações que reforçam o calendário. A directiva não diz respeito a fontes específicas, tais como motores de aeronaves e "kits" de insonorização. A Comissão ainda não teve tempo para reflectir sobre a decisão da OIAC da semana passada, mas iremos obviamente voltar a ela assim que tivermos hipótese de o fazer. Passando agora aos pormenores das 36 alterações adoptadas pela Comissão do Meio Ambiente do Parlamento, conseguimos aceitar 28 na íntegra, em princípio e/ou em parte. Podemos aceitar a alteração 1, que altera o título, para fazer da proposta um quadro comunitário para a avaliação e gestão do ruído ambiente. No entanto, como disse anteriormente, entendemos que seria prematuro estabelecer novos valores-limite e assim não podemos apoiar as alterações 2, 3, 6 e 33. Quanto ao calendário para a implementação da directiva proposta, saudamos as alterações 10, 13, 17, 18, 19, 21, 23 e 25, que propõem a reposição das datas da proposta original da Comissão e, de acordo com essas alterações, podemos também aceitar em princípio as alterações 15 e 16, que procuram repor prazos mais apertados, embora tivéssemos mais reservas sobre a eliminação da abordagem em duas fases para estradas e caminhos-de-ferro. A este respeito, não podemos aceitar a alteração 20. Diversas alterações ajudam também a clarificar o texto e, além disso, aceitamos as alterações 4, 7, 8, 14, 27, 28 e 29. Aceitamos em princípio a alteração 5, que introduz quatro importantes princípios, embora não queiramos excluir outros princípios. No que se refere à alteração 9, que procura restabelecer a definição de saúde humana, apoiamos a primeira parte desta alteração, embora a referência à Organização Mundial de Saúde nos pareça supérflua nesta fase. No que se refere à harmonização dos indicadores comuns de ruído Lden e Lnight, a alteração 11 defende a utilização obrigatória destes indicadores no planeamento acústico e na zonagem acústica, embora a alteração 34 reintroduza a definição de um plano de acção a ser "concebido para reduzir o ruído quando for excedido um valor-limite de Lden ou Lnight" No âmbito do Conselho, chegou-se a acordo para a utilização de indicadores comuns apenas com o objectivo de cartografar o ruído em termos estratégicos, enquanto a necessidade de uma maior harmonização de indicadores foi adiada para apreciação na revisão proposta no artigo 11º. Assim, receio que não possamos apoiar as alterações 11 e 34. No entanto, visto que a directiva agora se limita à cartografia estratégica do ruído, é lógico apoiar o princípio da alteração 12. Além disso, apoiamos também a alteração 36, que procura reduzir a flexibilidade e a definição do indicador de ruído Lden, permitindo assim obter resultados mais comparáveis No que se refere à informação ao público, a alteração 22 requer que esta seja publicada na Internet num prazo de dois meses. Apoiamos o princípio desta alteração, mas a difusão da informação ao público não se deve limitar à Internet. Quanto à cláusula de revisão que consta do artigo 11º da proposta, a alteração 24 procura eliminar a referência a "diferentes climas e culturas" Dadas as grandes preocupações expressas ao nível do Conselho pelos Estados-Membros, não podemos apoiar a alteração 24. Nos anexos, podemos apoiar em parte a alteração 26, que procura tornar obrigatório o fornecimento de informação financeira sobre os planos de acção. Dos três tipos de informação financeira envolvidos, apoiamos a obrigatoriedade do fornecimento de informação orçamental, enquanto as outras são mais difíceis de obter.