A nossa comissão reconhece o interesse de que se reveste a realização de um programa como este, cuja principal característica é a de ser europeu e de origem civil e, por conseguinte, independente dos sistemas de origem militar - GPS americano e GLONASS russo -, dotado de uma fiabilidade e de uma precisão superiores aos dois sistemas existentes. Todavia, propomos a aplicação dos seguintes pontos ao longo das fases de validação de 2001 a 2005, de implementação de 2006 a 2007, e operacional a partir de 2008, essencialmente sob a égide da Agência Espacial Europeia e da Comissão. Em primeiro lugar, é preciso proceder a um acompanhamento rigoroso dos financiamentos, avaliados no início em cerca de três mil milhões de euros, associado à selecção dos parceiros, nomeadamente, industriais e à sua participação, assim como a uma análise aprofundada da relação custo-benefício e do seu impacto económico e em matéria de emprego. Exigimos, em relação a esta questão, a maior transparência e que o Parlamento seja regularmente informado. Em segundo lugar, insistimos em que a utilização das estruturas criadas durante a execução do programa se deve limitar exclusivamente ao domínio civil, e recordamos que é indispensável desenvolver, neste caso, a utilização do espaço para fins de interesse geral e de serviço público. Em terceiro lugar, a aplicação do programa GALILEO não deve pôr em risco o direito à vida privada e à sua protecção e não deve tornar-se, em caso algum, uma tecnologia de vigilância dos cidadãos. Deverá, em especial, ser desenvolvido na perspectiva da protecção do ambiente e deverá velar pela sua segurança a fim de proteger a vida dos cidadãos e os recursos naturais, bem como detectar imediatamente, ou mesmo evitar, catástrofes naturais ou provocadas pela acção do homem. Deverá também dar o seu contributo para o progresso da investigação na Europa aquando da definição do sexto programa-quadro de IDT. Por último, propomos - e este ponto é importante - a criação de um comité ético com carácter consultivo, que vele pela garantia do respeito das exigências anteriores e que assista a Comissão e a Agência Espacial Europeia nas suas funções de decisão. Insisto - e solicito à Senhora Comissária que nos diga o seu ponto de vista - no facto de que serão as estruturas civis a utilizar o sistema. Evidentemente que não poderemos dizer que não votamos a favor do programa GALILEO se os organismos militares o utilizarem um dia, pois, quando se criam sistemas de transportes e de comunicação, não interessa quem pode utilizá-los. O que interessa é que a Europa seja independente e não dependa da URSS ou dos EUA.