Isto aplica-se à Irlanda e também a todos nós. É do interesse comum levar por diante sem esmorecimentos o processo de alargamento. Por esta razão, o próximo Conselho Europeu de Bruxelas assume uma importância fundamental. O debate centrar-se-á nas nossas propostas relativas aos dez países candidatos com os quais recomendamos que se concluam as negociações até ao final do ano. Serão igualmente discutidas a data de adesão da Bulgária e da Roménia, bem como a fase seguinte do processo de candidatura da Turquia. Entre outros assuntos, trataremos também da questão de Kaliningrado. Talvez tenhamos a possibilidade de passar em revista a situação internacional, centrando-nos sobretudo na melhor forma de conduzir a luta contra o terrorismo à luz dos trágicos acontecimentos verificados recentemente em Bali e nas Filipinas. Além disso, ouviremos o relatório do Presidente da Convenção Europeia e procederemos à habitual troca de pontos de vista com o Presidente do Parlamento Europeu. O primeiro ponto da ordem do dia do Conselho será, portanto, o alargamento. Gostaria de reiterar os fortes motivos que nos levaram a recomendar aos Estados-Membros que concluíssem positivamente as negociações com dez países. Partilhar com os nossos vizinhos europeus a estabilidade e a prosperidade que conquistámos em meio século de integração é para nós um dever histórico e moral. A paz, a estabilidade, a democracia e o Estado de direito são os ingredientes essenciais para a estabilidade política. Já funcionaram de forma significativa no passado e irão funcionar também para os futuros Estados-Membros. O alargamento levará a governança e os padrões europeus a todo o continente. Esperamos obter efeitos positivos em muitíssimos sectores: administrações públicas mais eficientes, sistemas judiciais mais sólidos, maior protecção das minorias, prevenção mais eficaz da criminalidade, sobretudo da criminalidade internacional, controlos mais rigorosos da imigração ilegal, uma fiscalização mais atenta dos produtos em circulação, sobretudo uma maior segurança alimentar, e, por último, normas e controlos mais rigorosos para a defesa do ambiente. Na cena internacional, o aumento da dimensão da União fará crescer o seu potencial político. As nossas políticas comerciais, financeiras e ambientais e de segurança terão maior peso. A Europa poderá defender melhor os direitos humanos e ajudar a reduzir o desequilíbrio entre o Norte e o Sul. Se nos soubermos unir com lealdade e falar a uma só voz, poderemos ter influência em questões como as alterações climáticas e a gestão do impacto da globalização. Além disso, o primeiro grupo de dez novos Estados-Membros acarretará enormes vantagens económicas para toda a União, tanto para os actuais como para os novos Estados-Membros. O aumento da população reforçará o mercado único: a população aumentará em 75-77 milhões de cidadãos, passando o total da União para 453 milhões. Para se compreender o sentido deste dado, basta pensar que a população total da zona NAFTA - que inclui os Estados Unidos, o México e o Canadá - é de cerca de 400 milhões. Alguns argumentam que, se com a adesão dos dez países candidatos a população aumentará 20%, o PIB global da União crescerá apenas 4-5%. Este dado não é negativo. Estas estatísticas põem em relevo o facto de estarmos a realizar, ainda que a nível regional, um processo de globalização democrática. Não representam um dado negativo, pois significam um grande potencial de crescimento, dadas as características desses países. Não esqueçamos, de facto, que os dez candidatos já estão a crescer a um ritmo superior ao dos actuais quinze Estados-Membros. O seu crescimento anual em 2001 foi de 2,4% contra o nosso de 1,5%; em 2000 tinha-se registado um crescimento de 4,1% contra o nosso de 3,4%. Em especial, os dez países candidatos trarão para a União recursos humanos altamente qualificados. É certo que os países do alargamento representam mais 20% de população e só mais 5% de rendimento, mas possuem 25% dos diplomas universitários no domínio científico e de engenharia. Este é um recurso que irá apoiar vigorosamente o aumento do desenvolvimento. Por todas estas características, se forem interpretadas com inteligência, esses países candidatos são, pois, a nossa nova fronteira. A indústria europeia terá novos espaços de expansão e desenvolvimento porque haverá grande necessidade de novas tecnologias e porque os novos Estados-Membros oferecerão um mercado de escoamento para os nossos bens e serviços. Senhores Deputados, estas são as vantagens do alargamento. Agora chegou a altura de abordarmos os problemas ainda por resolver. Antes de analisá-los, porém, permitam-me uma consideração de ordem geral: devemos ter muito cuidado para não pôr em perigo o sucesso do alargamento com discussões de pormenor, como muitas vezes acontece quando se tomam decisões políticas. A unificação da Europa deve ser sempre prioritária relativamente aos limitados interesses nacionais e sectoriais. Devemos ter sempre presente o grande quadro de conjunto e nunca esquecer as potencialidades de que falei há pouco. Nos últimos anos, os dez países alcançaram enormes progressos. Os relatórios periódicos que a Comissão apresentou recentemente reconheceram plenamente esse facto e eu gostaria de salientar que não se tratou de análises indulgentes ou optimistas. A confiança que a Comissão depositou nos países do alargamento assenta em factos e análises sérias. Os progressos registados no passado constituem uma prova de que os dez países estarão prontos para a adesão no início de 2004, mesmo naqueles sectores em que se exige, evidentemente, que se termine o trabalho iniciado. Mas ainda que a nossa confiança nos países candidatos seja total, a Comissão comprometeu-se a acompanhar os últimos preparativos e a evolução desses países mesmo após a adesão. Para o efeito, elaborámos cláusulas de salvaguarda para o mercado interno e para o sector da justiça e dos assuntos internos, que são os sectores que a nossa população mais receia e em relação aos quais alimenta maior desconfiança. Essas cláusulas de salvaguarda serão aplicadas se os compromissos assumidos não forem respeitados na prática: uma eventualidade remota mas sempre possível, que devemos ter em linha de conta. Como é sabido, os pontos centrais em discussão entre os Chefes de Estado e de Governo referem-se às questões relacionadas com o financiamento, as últimas a serem tratadas mas não certamente de pequena importância. A questão que regista maior consenso é a das transferências líquidas. Existe um acordo unânime sobre dois princípios: em primeiro lugar, no momento da adesão, os dez países não deverão encontrar-se numa posição de contribuintes líquidos; em segundo lugar, todas as autorizações de despesa deverão manter-se dentro dos rigorosos limites estabelecidos em Berlim. Nós obedecemos a estes dois princípios, e por isso penso que não será difícil encontrar em Copenhaga um acordo sobre o montante exacto. Também no que se refere aos Fundos Estruturais, parece aumentar o consenso sobre um montante anual de cerca de 25,5 mil milhões de euros para os anos 2004, 2005 e 2006. Francamente, não podemos oferecer menos aos nossos concidadãos. No âmbito deste compromisso financeiro, em 2006, os países da coesão - os países existentes - receberão fundos equivalentes a 231 euros per capita, enquanto os cidadãos dos novos Estados-Membros terão direito a 137 euros per capita. Não penso que possamos ter diferenças mais marcadas do que esta. Em último lugar, o problema dos financiamentos agrícolas, de todos conhecido. Estou ciente de que alguns dos actuais Estados-Membros manifestaram reservas sobre a sustentabilidade orçamental destas propostas e solicitaram garantias adicionais. É legítimo colocar o problema da futura estrutura financeira da União; é mesmo nosso dever fazê-lo. A Comissão mantém a sua posição: todas as propostas que fizemos são compatíveis com as Perspectivas Financeiras estabelecidas em Berlim e de modo nenhum afectam as futuras decisões. No que diz respeito ao conjunto da questões financeiras ainda pendentes, faço votos de que o Conselho Europeu de Bruxelas confira à Presidência dinamarquesa e à Comissão o mandato de concluir as negociações com vista à decisão final de Copenhaga. É para isso que peço o vosso apoio. No entanto - e esta é uma observação final - o maior esforço a fazer nesta última fase do processo de alargamento é no domínio da informação. Segundo o último Eurobarómetro, publicado há dois dias, metade dos cidadãos da União é a favor do alargamento, um terço declara-se contrário e os outros não têm opinião. Estes dados são bastante reconfortantes, por um lado, mas, por outro lado, também são preocupantes: 65% dos entrevistados pensam que o alargamento trará o aumento do tráfico de estupefacientes, do crime organizado internacional e do desemprego, que é precisamente o oposto daquilo que eu penso sinceramente, com base em estudos efectuadas, que irá acontecer no futuro. Por que razão é o alargamento associado a esses receios? A resposta está no último dado do mesmo Eurobarómetro: apenas 21% da população julgam estar bem informados sobre o alargamento, enquanto 79% consideram que não receberam informação suficiente. Por conseguinte, é evidente que devemos fazer um esforço no sentido de facultar o acesso a uma informação objectiva, séria e profunda. O grupo das pessoas que declaram não estar bem informadas, como dizem as estatísticas, não é necessariamente contrário ao alargamento, tendo sobretudo uma posição de indiferença. No entanto, essa perspectiva é, para mim, a mais perturbadora. Temos de convencer os cidadãos de que o alargamento trará soluções e não problemas. Por essa razão, a Comissão lançou uma campanha de informação dirigida tanto aos actuais Estados-Membros como aos países candidatos. O sucesso do alargamento dependerá, por conseguinte, da nossa capacidade de informar correctamente a opinião pública.