Este é o segundo projeto que nós aprovamos aqui em defesa da mulher, e V.Exa. está aí como Presidente, prestigiando o momento. Antes de proferir o parecer às emendas apresentadas, eu queria falar da minha honra de ser Relatora deste projeto tão relevante para a sociedade, de autoria da Deputada Maria do Rosário. Eu tive a oportunidade, Deputada Laura, de ser autora de alguns projetos. Eu acho que todas nós temos um grande compromisso com a sociedade. Este não é um projeto da Direita, não é um projeto da Esquerda, é um projeto nosso. A nossa luta no combate à violência contra a mulher vem de muito tempo, e só um conjunto de medidas vai mudar essa realidade triste que nós vivemos. Eu fiquei muito feliz quando aprovamos aqui projeto de minha autoria que destinou 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública a políticas de combate à violência contra a mulher e quando aprovamos outro projeto — e V.Exa. ali ajudou muito também — que obriga os profissionais de saúde a registrarem no prontuário médico a identificação de indícios de violência contra a mulher, porque a mulher que sofre violência vai ao hospital, mas não vai à delegacia denunciar o agressor. E, hoje, conquistamos mais uma vitória para todas nós mulheres, que somos mais de 52% da sociedade, com a criação de políticas que evitem a cultura do estupro tão presente no nosso País. Que nós possamos criar uma cultura de proteção à mulher. É isso o que nós estamos discutindo aqui hoje. Por isso eu aceitei ser a Relatora deste projeto. Eu sou do setor de eventos — fui inclusive Relatora do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o PERSE —, mas, acima de tudo, Deputada Maria do Rosário, eu sou mulher. E, como mulher, sei que nós precisamos, sim, disso. Sou proprietária de uma casa de shows, mas, acima de tudo, sei que precisamos criar mecanismos de proteção para as mulheres que, infelizmente, ficam muito vulneráveis e precisam desse olhar atento. Vou direto ao voto. "I - Voto da Relatora (...) A Emenda de Plenário nº 1, do Deputado Daniel Agrobom", a quem parabenizo pela inciativa, "acrescenta art. 4º à proposição, nos seguintes termos: 'Art. 4º Os estabelecimentos manterão e priorizarão, a partir dos protocolos e treinamentos realizados, ações de prevenção de violência e assédio sexual em suas dependências'." Essa foi uma emenda apresentada com apoio regimental. E já conversei com o nobre Deputado sobre ela. "Ao verificarmos a última versão do parecer apresentado por esta Relatora, constatamos que a preocupação apresentada pelo nobre Deputado já se encontra acolhida. Assim, esta relatoria decidiu não acatar a Emenda de Plenário nº 1, por já estar prevista no corpo do substitutivo ofertado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Ante o exposto, quanto ao mérito, no âmbito das Comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1", pelo fato de já ter sido acolhida no substitutivo. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1." Sr. Presidente, reforço aqui as alterações que foram feitas conforme sugestão do Deputado Gilson, do Partido Novo, e da Deputada Carla Zambelli e toda a bancada do PL: na questão dos shows, a inclusão da expressão "com venda de bebida alcoólica", para ficar restrito aos shows com venda de bebida alcoólica; uma alteração no texto para que, em vez de "dano psicológico", fique consignada a palavra "dano" somente, porque abrange mais pontos; e a inclusão da sugestão da ABRAPE, que representa o setor de eventos, uma sugestão que visa dar mais poder à lei federal, para que ela prevaleça sobre qualquer questão local que possa atenuar o disposto na lei. Foram essas as sugestões, todas acolhidas.