Passo agora a referir-me ao programa de acção de combate à discriminação que hoje analisamos conjuntamente com a proposta de directiva. O programa, apesar de modesto em termos financeiros, pode ter um papel relevante no reforço dos mecanismos de combate à discriminação e cumprirá os seus objectivos se existir coordenação, tanto a nível comunitário como nos Estados-Membros, com outros programas e iniciativas no mesmo domínio. Cumpre aos Estados a responsabilidade mais directa na erradicação das práticas discriminatórias e, por conseguinte, é imprescindível reunir toda a experiência adquirida e acervo acumulado neste domínio, sendo ainda indispensável que este Parlamento assegure um acompanhamento eficaz do programa. O apoio aos parceiros sociais, às ONG e a outras instituições que perseguem este mesmo objectivo é tão necessário como o rigor que devemos exigir na elegibilidade das acções e organizações às quais concedemos apoio financeiro. Ninguém ignora, caros colegas, a tensão orçamental que existe em torno da categoria 3 das despesas, na qual se inscrevem este e outros programas. Muito embora a base jurídica actual liberte dotações para novas medidas preparatórias, o seu financiamento a cargo da categoria 3 poderá exigir a redução dos montantes destinados a outras políticas. Gostaria de salientar que, contrariamente ao compromisso assumido pela Comissão, no programa não figura qualquer menção expressa às despesas com a assistência técnica que, contudo, estão previstas na ficha financeira. Por esta razão, a totalidade das dotações deve destinar-se a financiar despesas operacionais. Os cidadãos esperam de nós medidas concretas. O combate à discriminação diz respeito a todos. O programa inscreve-se - em meu entender - num âmbito muito geral. Sem comprometer os seus objectivos, seria desejável que apoiasse acções mais próximas de situações efectivas de discriminação. No que diz respeito à proposta de directiva, desejo, em primeiro lugar, felicitar o nosso colega Thomas Mann pelo excelente trabalho que realizou. Era necessário fazer um esforço de equilíbrio, moderação e de boa técnica jurídica, e o seu relatório é um reflexo - na minha óptica - de tudo isso. O objectivo comum de erradicar a discriminação no emprego pode e deve prosseguir-se de variados ângulos, mas o papel que a União deve desempenhar neste domínio exige, obrigatoriamente, o estabelecimento de um quadro jurídico mínimo coerente com o conjunto de medidas de combate à discriminação e, particularmente, com a directiva relativa à raça. Os Estados dispõem já de um quadro jurídico no âmbito constitucional e na legislação ordinária e alguma experiência adquirida com as medidas já adoptadas de combate à discriminação, que deverão ter-se em conta. Neste contexto, os conceitos de directiva-quadro e de mínimos são fundamentais para a interpretação da presente proposta de directiva. Todavia, dispor de uma arquitectura jurídica irrepreensível que proíba a discriminação e proteja as pessoas vítimas da mesma não nos assegura nem a erradicação da sua prática nem a eliminação das suas causas. Torna-se fundamental, pois, entre outros aspectos, incentivar e fomentar a cultura do diálogo. Os regimes de sanções que a directiva prevê devem assegurar a sua capacidade dissuasiva e a sua efectividade na erradicação de práticas discriminatórias. Para lá das sanções, é importante a revogação de comportamentos e atitudes no caso de infracção grave das disposições contempladas na directiva. A excepção de uma diferença de tratamento que possa estabelecer-se em função do carácter ideológico, religioso ou por razões de idade deverá conciliar o direito que assiste a determinadas organizações públicas ou privadas com o escrupuloso respeito pelo princípio da igualdade de tratamento.