Em primeiro lugar, desejo agradecer ao senhor deputado García-Margallo y Marfil o trabalho realizado e, como ele disse, a clara mensagem contida no seu relatório relativamente às orientações gerais das políticas económicas. Gostaria de salientar que o documento deste ano tem um carácter mais estratégico do que é habitual, na medida em que se trata de um documento com o qual se pretende definir a grande estratégia europeia para os próximos três anos. É verdade que surge numa situação de particular incerteza económica, é verdade que avançámos já algumas indicações sobre como actuar em caso de choques assimétricos, situação em que, como é lógico, terá de se recorrer à política monetária, quando podem registar-se impactos sectoriais, uma situação na qual, sem dúvida alguma, teremos de utilizar instrumentos específicos de outra natureza ou, no caso de se registarem acontecimentos não usuais contemplados na regulamentação comunitária e que nos permitem intervir também em termos de política orçamental, aceitando, contudo, o limite de 3% previsto no Tratado. O senhor deputado García-Margallo y Marfil insistiu na necessidade de uma política macroeconómica saudável e apoia inequivocamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Penso que partilhamos a mesma abordagem e não temos grande dificuldade em aceitar as suas recomendações. Faz ainda referência a um ponto que se nos afigura fundamental e que é a forma como poderemos aumentar o potencial do crescimento na Europa. Inquestionavelmente através do aumento do emprego e da produtividade. Sabemos que o aumento da produtividade - o senhor deputado fez uma alusão precisamente a isto - e o aumento do emprego estão também intimamente associados à evolução salarial, e que é fundamental ter salários compatíveis com uma evolução do emprego razoável e com aumentos de produtividade. Mas é igualmente imprescindível - e esta é a linha que adoptámos em Lisboa - registar melhorias em termos de educação e de formação. Pensamos que é também fundamental implementar uma fiscalidade mais adequada para alcançar estes objectivos e, naturalmente, para que haja mais investimento público e privado. Mais adiante referir-me-ei mais circunstanciadamente a este aspecto ao comentar o relatório do senhor deputado Trentin. Neste sentido, consideramos imprescindível, no quadro de Lisboa, definir o quadro apropriado para que haja investimento tanto público como privado e para registar progressos em relação a alguns elementos fundamentais. Há um elemento nas últimas semanas que eu gostaria de destacar, a aprovação da patente comunitária que, sem qualquer dúvida, constituirá um elemento de inovação e que irá permitir uma maior inovação europeia e, naturalmente, definir a despesa pública de acordo com critérios que melhorarão a produtividade ou a produção. As grandes orientações de política económica não devem, porém, ser vistas separadamente do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O senhor deputado Trentin faz referência a este ponto quando salienta a necessidade de abordar de forma conjunta o Pacto de Estabilidade e Crescimento em Lisboa. Penso que é consensual entre todos que as finanças públicas saneadas são o elemento fundamental não só para permitir à política monetária desempenhar o seu papel, como, também, para propiciar a margem necessária para que os estabilizadores automáticos possam funcionar numa situação cíclica. Contudo, o senhor deputado Trentin propõe algo mais: que mais podemos fazer do ponto de vista do Pacto de Estabilidade e Crescimento em termos de crescimento? Como podemos melhorar, em síntese, a qualidade das finanças públicas? No seu relatório, o senhor deputado Santos salienta também este ponto, sobre o qual gostaria de me alongar mais. Penso que a chave reside em mais investimento na investigação e desenvolvimento. Estabelecemos objectivos concretos neste ponto, na medida em que o investimento público neste sector funciona de foram satisfatória, embora haja mais deficiências a nível do funcionamento da economia privada. Todavia, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, modificado na Comunicação de Novembro, introduz um elemento adicional relativamente a esta política, para que confira um impulso maior ao desenvolvimento na Europa. O Pacto contém, com efeito, o instrumento inicial para alcançar, a médio prazo, o equilíbrio orçamental ou uma situação de superavit. A Comissão, na sua análise do Pacto, concluiu que, em determinados casos, justifica-se a existência de desvios temporários, desde que a sua justificação seja por razões dirigidas a melhorar o crescimento. Na nossa óptica, o investimento físico e, principalmente, o investimento público, não é o único elemento que pode permitir levar a cabo um desvio temporário do equilíbrio orçamental no quadro do Pacto. Consideramos que todas as acções que acabem por nos permitir aumentar o nosso potencial de crescimento devem ter o mesmo tratamento. Por essa razão, a Comissão propôs, na sua Comunicação, a possibilidade de desvios temporários em países que cumprem determinadas condições; fundamentalmente os que registam baixos níveis de rácio da dívida pública; que, além disso, alcançaram já uma situação de equilíbrio orçamental, que, como é lógico, estabelecem este tipo de desvios com o objectivo de aumentar o crescimento. Estamos a referir-nos a investimentos em infra-estruturas, investimentos no conhecimento, mas também de medidas de natureza fiscal, por exemplo, reduções de impostos, que poderão permitir-nos melhorar o crescimento. São estes os elementos fundamentais que a Comissão contemplou na sua Comunicação, que não foram introduzidos de forma absolutamente precisa nas conclusões finais do Conselho, mas que, no entanto, permitiram ou permitem registar progressos suficientes para se poder alcançar um resultado que, na nossa óptica, nos deverá permitir melhorar em termos de crescimento. O Conselho preconiza que se faça uma análise caso a caso, afirma que não existe qualquer regra para este tipo de desvios; não impõe qualquer condição relativamente a como a Comissão deve implementar as suas propostas e, evidentemente, a Comissão continua convencida de que as propostas que apresentou até à data, relativamente a alguns casos concretos, no que diz respeito a estes desvios temporários, continuam a ser válidas e são esses os critérios que utilizaremos no futuro. Em relação à coordenação das nossas políticas orçamentais, diria que o sistema melhorou, mas que não podemos estar totalmente satisfeitos, dado existirem demasiados desvios. Penso que é imprescindível registar progressos no domínio da coordenação e, nesse sentido, as grandes orientações de política económica pretendem introduzir uma mudança qualitativa, não só na abordagem trienal, como também dispensando mais atenção aos relatórios de aplicação do que às abordagens gerais. Penso que devemos melhorar os nossos sistemas de coordenação multinacional, na medida em que - como já colocámos em evidência nas nossas propostas à Convenção - existem algumas deficiências no actual sistema que impedem que o sistema de peer pressure funcione da forma que o Tratado previa. Por último, diria ao senhor deputado Santos que agradeço o seu apoio relativamente à análise das finanças públicas de 2002 e a qualidade das finanças públicas. É um relatório essencial para compreender o que é feito posteriormente, em Novembro, quando apresentarmos a nossa proposta de comunicação ao Conselho. Na comunicação da Comissão ao Conselho, não pretendemos nem flexibilizar nem modificar o pacto. Pretendemos, com base na experiência que adquirimos nos últimos anos, garantir que a aplicação do pacto se adapta melhor às situações específicas de cada um dos países afectados. Consideramos também fundamental na nossa comunicação o facto de os Estados-Membros reafirmarem o seu compromisso com o pacto. Foi por esta razão que pedimos uma resolução do Conselho Europeu que permita dar esse passo. Embora o tenha repetido várias vezes, talvez valha a pena insistir na nossa comunicação em alguns pontos fundamentais. O limite de défice nominal mantém-se nos 3%; no entanto, temos de tomar em consideração a evolução do ciclo, pelo que a evolução dos défices ajustados ciclicamente é um elemento fundamental. Em segundo lugar, para conseguir o equilíbrio orçamental a médio prazo, os países que ainda não o alcançaram deverão empreender esforços orçamentais da ordem de meio ponto anual, no mínimo, ou mais no caso de existir uma diferença. Em terceiro lugar, estamos conscientes de que houve um certo relaxamento da política orçamental nos bons momentos do ciclo económico, que esteve na origem de problemas que surgiram posteriormente, pelo que é fundamental velar por que não se registem novos comportamentos pro-cíclicos nas mesmas circunstâncias. Pensamos que é fundamental prestar atenção à dívida e, como salientou o senhor deputado Trentin há instantes, penso que é imprescindível tomar em consideração a situação específica de alguns Estados-Membros, por forma a disporem de uma maior margem de acção. Tudo isto foi aprovado no Conselho ECOFIN, com as correcções a que fiz referência quando comentei o relatório do senhor deputado Trentin. Uma última observação sobre o relatório do senhor deputado Schmidt. É verdade que, no nosso relatório de convergência sobre a Suécia, fazíamos referência ao cumprimento dos critérios de convergência com duas excepções: o critério de convergência jurídica, em particular no que diz respeito ao Banco Central da Suécia, e o não cumprimento do critério de convergência de taxa de câmbio. É com satisfação que, ao falar sobre os números da evolução da Suécia, constatamos que os restantes critérios de convergência estão a cumprir-se, inclusivamente de forma mais cómoda do que no passado. Todavia, teremos ainda de arrostar com esses dois elementos, que espero possam encontrar solução futuramente. Conhecem a nossa posição relativamente aos mesmos. No âmbito legal, deve adaptar-se o sistema de independência do Banco Central. No que diz respeito ao critério de taxas de câmbio, temos de aplicar as disposições do Tratado; mas, como disse já muitas vezes, as experiências do passado, sem qualquer dúvida, devem ser tidas em consideração.