Em primeiro lugar, e esta questão afecta a Comissão, como referiu o presidente da nossa comissão, Terry Wynn, é pertinente inquirir por que se necessita de tantos orçamentos rectificativos e suplementares, que frequentemente implicam custos administrativos por obrigarem a empreender um novo processo e, fundamentalmente, porque, desta forma, deturpa-se e desvirtua-se o processo orçamental anual, como todos sabemos, porque o debatemos muitas vezes. Seria preferível restringirmos de alguma forma esta possibilidade de elaborar tantos orçamentos rectificativos. O que não significa que este Parlamento não esteja de acordo com a política de elaborar orçamentos rectificativos. Aliás, este Parlamento, como bem sabem, tem a firme pretensão de fazer valer os seus direitos para que se mantenham os orçamentos rectificativos no processo anual, na sua formulação actual e com os direitos do Parlamento actualmente reconhecidos. Ou seja, congratulamo-nos de facto com o fundo, isto é, com a manutenção dos orçamentos rectificativos, e com o facto de este Parlamento ser consultado sobre todos eles. Falamos, no caso vertente, de um orçamento de saldos, de um orçamento e de um excedente muito elevados: estão em causa dez mil milhões de euros, e mais outros mil e duzentos orçamentados. Praticamente doze mil milhões de euros. Um montante que já estava inscrito no orçamento e que vai ser reembolsado aos Estados-Membros devido a uma subutilização. Um saldo excedentário orçamental na política orçamental nacional é um dado positivo, é sinónimo de poupança. Representa, frequentemente, um esforço orçamental para não realizar uma despesa, e é dinheiro que reverte para os cofres nacionais ou dos contribuintes. Mas, neste caso, trata-se de um excedente de natureza diferente. Trata-se de uma subutilização dos montantes inscritos no orçamento aprovado, à data, pelo Parlamento Europeu. É resultante de uma má execução, de uma má gestão. Não sabemos se a responsabilidade é imputável à Comissão, aos Estados-Membros, às autoridades regionais ou a qualquer outra entidade, mas, de todas as formas, houve doze mil milhões de euros mal geridos que vão ser reembolsados aos Estados-Membros. Não é uma boa notícia para ninguém. Julgo que não é uma boa notícia para a Comissão nem, obviamente, para este Parlamento. No fundo, também não é uma boa notícia para os Ministros das Finanças, embora, aparentemente, o seja, porque se trata de fundos europeus, de fundos comunitários que têm um efeito multiplicador nas economias nacionais. Ao não serem executados, é evidente que esse efeito multiplicador não se produz. Consequentemente, o reembolso desses montantes representa uma perda de oportunidades. Todavia, olhando para o lado positivo da situação, este orçamento permitirá que nos debrucemos sobre a forma como reduzir o saldo de pagamentos de execução pendente e sobre as necessidades de pagamentos para o exercício de 2003. Para entrarmos nos pagamentos para 2003, é conveniente, como é óbvio, começar pelos pagamentos para 2002, razão pela qual apresentámos estas alterações às dotações para pagamentos de quatro mil e quinhentos milhões de euros, que julgo reunir o consenso de toda a Câmara, porque afectam todas as categorias das despesas. Dos Fundos Estruturais e programas LEONARDO até aos programas a título da categoria das acções externas, cobrem todo o leque de necessidades orçamentais para pagamentos. Sabemos que esta não tem de ser uma posição definitiva. A vida política é uma vida de negociação. Será preciso negociar com a Comissão, será preciso negociar com o Conselho. Talvez não sejam necessárias tantas dotações para pagamentos. Talvez seja preciso fazer um esforço maior em 2003.