O projecto de regulamento da Comissão será, porventura, pouco claro nalguns pontos, mas considero que o relatório do senhor deputado Sjöstedt e um conjunto das propostas de alteração que foram apresentadas, compensam, em larga medida, este facto. Irei assim apenas salientar os elementos que considero mais relevantes: Em primeiro lugar considero decisivo apoiar os países em vias de desenvolvimento no esforço para erguer a capacidade administrativa e os conhecimentos que são necessários para evitar que sejam cilindrados por multinacionais que dispõem de recursos ilimitados para a promoção dos seus produtos. Em segundo lugar é importante que o princípio da precaução seja a base. Principalmente no que diz respeito aos países em vias de desenvolvimento é absolutamente decisivo que quaisquer dúvidas que possa haver, em relação aos efeitos negativos para a diversidade biológica nos países em causa, sejam realmente levados a sério, sendo igualmente decisivo que a legislação passe a aplicar-se tanto aos OGM libertados no meio ambiente como aos géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados. Finalmente considero correcto, tal como salienta e propõe o senhor deputado Sjöstedt, que não basta que o exportador comunique a transferência de OGM. É necessário que exista uma aprovação emitida pela autoridade competente do país recebedor e que a falta de resposta, por parte dessa autoridade, não seja entendida como uma aceitação tácita. Considero que este aspecto se deve aplicar a todas as transferências e não apenas à primeira vez que se regista uma transferência, devendo o país recebedor poder monitorizar a disseminação de OGM no país. É igualmente positivo que apenas possam ser exportados da zona da UE os produtos aprovados na própria UE. Para terminar acrescentaria que considero muito importante que os países da UE apliquem sanções uniformes e duras, para evitar a situação em que alguns países impunemente ignoram ou quase ignoram a Lei, enquanto que outros não o fazem.