O novo Regulamento Financeiro constitui uma parte fundamental da reforma da Comissão e eu estou orgulhosa pelo facto de termos conseguido este feito no ano de 2002. Gostaria de reiterar os meus agradecimentos muito especiais aos senhores deputados van Hulten e Dell'Allba, o último dos quais não está presente, mas gostaria de aproveitar esta oportunidade para voltar a fazer-lhe referência. Uma das nossas principais preocupações na revisão do Regulamento Financeiro era que este fosse simplificado, através da inclusão das prescrições bastante pormenorizadas nas normas de execução que devem ser aprovadas ainda antes do final do ano, de modo a poderem entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2003, isto é, em simultâneo com o novo Regulamento Financeiro. O senhor deputado van Hulten fez um trabalho muito meticuloso, juntamente com a Comissão do Controlo Orçamental, pelo que lhe agradeço muito sinceramente. Tenho a dizer o seguinte, em nome da Comissão, no que diz respeito às várias alterações. Primeiro, muitas das alterações no relatório têm por objectivo a inclusão de todos os relatórios e de todas as informações que devem ser entregues à autoridade orçamental num anexo ao resumo dos relatórios anuais de actividades dos gestores orçamentais. A Comissão apoia uma tal racionalização de procedimentos. No que se refere ao resumo dos relatórios anuais de actividades dos gestores orçamentais, o relatório propõe que a obrigação de apresentar tal resumo à autoridade de quitação se aplique não só à Comissão, mas também às outras instituições. Partilho a intenção subjacente a esta proposta, no entanto, o texto do Regulamento Financeiro não nos permite impor tal obrigação a outras instituições, as quais, na nossa opinião, teriam de concordar com ela. Segundo, as alterações propostas no relatório referentes aos intervenientes financeiros mencionados no Regulamento Financeiro visam dois objectivos: a) que a Autoridade Orçamental seja informada em caso de mudanças dos gestores orçamentais de grau A1 e dos contabilistas, e b) que exista um aviso externo para as vagas de contabilista e auditor interno. A Autoridade Orçamental será consequentemente informada sobre novas nomeações. No entanto, não podemos concordar com a proposta do relatório, nem com o aviso externo imediato, que contrariaria o Estatuto, o qual prevê expressamente que haja, primeiro, um aviso interno de abertura de vagas, antes de poder existir um aviso externo. Isto significa que o aviso externo imediato não seria compatível com o Estatuto. Terceiro, no que toca às alterações que dizem respeito à instância especializada em matéria de irregularidades financeiras, podemos concordar com a proposta segundo a qual um dos membros dessa instância deve ser um perito independente. No entanto, na nossa opinião, a averiguação obrigatória de irregularidades, mesmo em casos insignificantes, vai demasiado longe. Quarto, no que diz respeito à directiva relativa aos atrasos de pagamento, registo a advertência do Parlamento, segundo a qual o prazo para a implementação expirou e as instituições são obrigadas - ou, pelo menos, deveriam ser - a respeitar as normas relativas aos juros de mora e aos prazos de pagamento. Quinto, para além disso, estou disposta a concordar com várias alterações relativas à contabilidade. A Comissão concorda particularmente com a clarificação no que diz respeito à introdução de um sistema informático integrado, o que está em plena consonância com as nossas propostas anteriores. No que diz respeito à exigência de elaboração de uma lista de todas as pessoas com o direito de acesso ao sistema electrónico de contabilidade e da criação de uma pista de auditoria que mostre claramente que tipo de alterações foram feitas no sistema e quem as fez, posso informar-vos que a Comissão já possui ambas as coisas. Felicitamos a inclusão desta disposição nas normas de execução, embora, de momento, não vos possa informar se os sistemas de contabilidade das outras instituições, para além da Comissão, já estão a cumprir estas condições. Sexto, na alteração 17 os senhores deputados exigem que a Autoridade Orçamental seja informada sobre todas as renúncias à cobrança de créditos apurados acima do limiar de 100 000 euros. A Comissão também adoptará esta alteração. Permitam-me que conclua com um outro esclarecimento relativo à última alteração no relatório. Ela diz: 'As contas relativas ao exercício de 2002 serão elaboradas e apresentadas nos termos do Regulamento Financeiro de 1977, excepto no que diz respeito à obrigação de as apresentar ao Auditor Financeiro.? Gostaria de chamar a atenção para o facto de o novo Regulamento Financeiro ter tornado claro que haverá um período de transição para o apuramento das contas, até ao exercício de 2005, o que significa que, até 2005, o apuramento das contas será feito de acordo com o procedimento definido no Regulamento Financeiro actualmente em vigor.