Tenho de agradecer particularmente à Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor e ao seu relator, o senhor deputado John Bowis, por apresentar este parecer com um tão elevado grau de consenso, e de lhe prestar uma especial homenagem, bem como aos outros deputados deste Parlamento que dedicaram algum do seu tempo a discutir estas questões comigo e com os funcionários dos meus serviços. O resultado de tudo isso foi o excelente grau de consenso que alcançámos, que é mais um exemplo notável da colaboração que pode existir entre as nossas duas grandes Instituições. O Livro Branco da Comissão sobre a segurança dos alimentos define um importante e ambicioso programa de reformas legislativas para concretizar a política da UE designada como "da exploração agrícola até à mesa" Visto em conjunto com as nossas propostas de criação de uma autoridade alimentar europeia, o programa dará um importante contributo para a protecção da saúde dos nossos cidadãos e também para o restabelecimento e a manutenção da confiança dos consumidores na segurança alimentar. Os consumidores europeus têm todo o direito de esperar padrões de segurança alimentar tão elevados quanto possível e a nossa ambição é criar sistemas que possam transformar essa esperança em realidade. Uma cadeia de segurança alimentar da exploração agrícola até à mesa, correctamente regulamentada e eficazmente controlada, é a via para a criação de elevados níveis de confiança na oferta de alimentos a nível europeu. Neste contexto, a Comissão já está a trabalhar arduamente no seu programa de reforma legislativa definido no Livro Branco. Já foram apresentadas várias propostas ao Conselho e ao Parlamento: por exemplo, o conjunto de propostas que reformula e actualiza a legislação sobre higiene. Em aparte, posso dizer aos oradores que referiram que era necessário tratar com uma certa sensibilidade a questão da promoção de especialidades alimentares locais e alimentos tradicionais, que esta questão é abordada na legislação sobre higiene. Também estamos a trabalhar numa série de importantes reformas nos sistemas de controlo executadas pelas autoridades competentes dos Estados­Membros e a nível comunitário. A este respeito, a Comissão vai adoptar propostas para um regime de controlo revisto num futuro próximo. O Livro Branco reitera o empenhamento da Comissão em fundamentar em dados científicos sólidos as suas propostas de medidas de protecção da saúde dos consumidores. Na realidade, a autoridade alimentar está concebida como um ponto de excelência em termos científicos ao serviço da Comunidade no seu sentido mais lato: consumidores, as Instituições e os Estados­Membros. A autoridade alimentar também precisará de ser visível para o público em geral e de ser a voz da autoridade em assuntos relativos aos aspectos científicos da segurança alimentar na Europa. A Comissão tenciona adoptar uma proposta de regulamento que estabeleça os princípios e objectivos globais da legislação alimentar, que constituirão o enquadramento de futuras medidas de protecção da saúde relativas à alimentação. Essa proposta apresentará a sugestão da criação de uma autoridade alimentar europeia que aconselhe a Comunidade sobre questões científicas e técnicas, permitindo dessa forma que a Comissão ponha em vigor os princípios gerais da legislação alimentar. É nossa intenção adoptar esta proposta em sede de Comissão no dia 8 de Novembro de 2000. Este calendário continua a reflectir a importância que a Comissão atribui ao assunto e coaduna­se, de uma maneira geral, com os prazos definidos no Livro Branco, que prevê que a legislação que institui a referida autoridade seja aprovada em 2001, o que conduzirá à instituição da autoridade alimentar em 2002. Gostaria que pudéssemos fazer as coisas melhor em termos de tempo. Sei, Senhor Presidente, que partilha da minha opinião a este respeito. Conto com o máximo apoio do Parlamento para tratarmos desta importante legislação no mais curto espaço de tempo possível. Segui com grande interesse o debate do Parlamento sobre o Livro Branco. Sinto­me animado por registar o elevado grau de concordância entre as opiniões do Parlamento, expressas no projecto de relatório que estiveram a debater, e o próprio Livro Branco. Isso irá facilitar a tarefa da Comissão de apresentar uma proposta equilibrada que leve o mais possível em conta as opiniões do Parlamento e das muitas entidades interessadas na área da segurança alimentar. Compreenderão que eu não possa prometer que vou aceitar todas as vossas opiniões, mas os meus antecedentes perante este Parlamento decerto demonstram que me esforçarei ao máximo por fazê­lo. Já anteriormente reconheci no Parlamento e noutros foros aquilo que considero ser uma questão importante para a mais completa aceitação das nossas ideias relativamente a uma autoridade alimentar: o papel e a participação do próprio Parlamento na aprovação da legislação que institui essa autoridade alimentar. Gostaria que hoje ficasse registado que eu continuo empenhado em que o Parlamento exerça plenamente o seu papel de co­decisor na aprovação desta legislação.