poderia ainda prosseguir a lista por muito tempo. Isto revela o carácter heterogéneo e multifacetado das tarefas da União Europeia para as quais são canalizados recursos financeiros. Revela também a diversidade das exigências que se colocam a uma boa gestão financeira e a um controlo adequado. A isto vem acrescentar-se o que o senhor deputado McCartin salientou com insistência: a dificuldade inerente ao facto de a competência, em termos de gestão, apenas numa ínfima parte se encontrar centralizada na Comissão, mas, de resto, caber aos milhares de postos de pagamento no que respeita às despesas agrícolas nos Estados-Membros, bem como a centenas de ministérios e autoridades aos quais cumpre a responsabilidade de implementação nos respectivos Estados-Membros, isto é, que recebem os pedidos de subvenções, os analisam e os aprovam candidaturas. O seu relatório, Senhor Deputado McCartin, relativo à quitação pela execução do orçamento para 2000, reflecte esse amplo leque de actividades da Comissão, os riscos e causas de erro específicas, as medidas necessárias e, naturalmente, também as falhas da execução orçamental. Trata-se verdadeiramente de um relatório muito completo e muito equilibrado, pelo qual a Comissão lhe agradece muito sinceramente. Permito-me também felicitá-lo pessoalmente pela sua intervenção e pelo seu empenho na Comissão do Controlo Orçamental. A Comissão congratula-se com o facto de a Comissão do Controlo Orçamental recomendar a aprovação da quitação da Comissão pelo exercício de 2000 por uma tão ampla maioria. No entanto, o relatório e a resolução não autorizam de modo algum a Comissão a descansar à conta dos louros obtidos. Do relatório constam 144 exigências à Comissão - que vão desde a apresentação de relatórios sobre a adopção de medidas de carácter administrativo até à alteração de textos legislativos. Naturalmente que não posso debruçar-me agora sobre todas essas exigências, mas quero salientar algumas delas. Queria antes de mais exprimir-lhe o meu agradecimento em nome da Comissão, Senhor Deputado Blak, pelo seu trabalho sobre os Fundos de Desenvolvimento e pela recomendação de aprovação da quitação, a qual é acompanhada de numerosas exigências, como é seu hábito, que aliás muito aprecio. Senhor Deputado Seppänen, o senhor desempenha um papel praticamente histórico como relator sobre o orçamento CECA. Queria agradecer também à senhora deputada Morgan e ao senhor deputado Virrankoski. Embora os vossos relatórios digam respeito à execução orçamental de outras Instituições, trata-se afinal de uma componente do orçamento geral da União. Irei referir-me mais adiante ao seu relatório, Senhor Deputado Staes, que a Comissão muito saúda. A Comissão agradece à presidente da Comissão do Controlo Orçamental, senhora deputada Theato, pela boa condução de todo o processo de debates sobre a aprovação da quitação e, naturalmente, também ao secretariado e a toda a comissão pelo árduo trabalho realizado. Um resultado do exercício de 2000 que foi muito criticado pela Comissão do Controlo Orçamental é o elevado excedente orçamental de 11,6 mil milhões de euros, o qual, contudo, foi muito saudado pelos Ministros das Finanças dos Estados-Membros. Não tenho, de facto, nada a acrescentar à exposição do senhor deputado McCartin relativamente ao desenvolvimento favorável do lado das receitas. É evidentemente de saudar quando as taxas de crescimento são mais elevadas do que inicialmente previsto. Contudo, é de analisar mais criticamente a questão de as despesas terem ficado aquém do previsto no orçamento. Isto não se refere às despesas agrícolas ou às despesas de funcionamento, relativamente às quais um gasto abaixo do previsto representa uma poupança efectiva. No que diz respeito aos Fundos Estruturais, porém, trata-se somente de um diferimento das despesas. De facto, não foi possível aprovar atempadamente todos os regulamentos necessários, porque as conclusões relativas à Agenda só foram aprovadas muito próximo do final de 1999. O senhor deputado McCartin também referiu isto. Porém, continuamos ainda hoje, no ano 2002, a registar uma deficiente execução do programa. Importa, pois, retirar consequências para o próximo período de programação, mas mesmo para o período em curso a situação não pode permanecer inalterada. Relativamente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento, o senhor deputado Blak salientou que, no ano 2000, puderam ser utilizadas bastante mais dotações do que no ano anterior; há assim que registar uma evolução positiva. Face às enormes carências em muitos países ACP, também está claro que a não utilização das dotações não é uma questão de ausência de necessidades, sendo antes, com frequência, reflexo da falta de projectos concretos. A Comissão passou a atribuir, em parte, mais subvenções aos orçamentos desses países, o que por um lado é correcto, mas, por outro lado, requer naturalmente novos conceitos em matéria de controlo. No que se refere à transmissão de informações no âmbito do processo de quitação, permito-me voltar a salientar que a Comissão coloca de imediato na Internet os relatórios de avaliação relativos aos vários programas e rubricas orçamentais e que os números referentes à execução orçamental do exercício em curso também são transmitidos semanalmente à Comissão do Controlo Orçamental por via electrónica. A Comissão está convicta de que o acordo com o Parlamento em matéria da transmissão de informações confidenciais tem dado boas provas. No entanto, devo voltar a referir que, tanto para os relatórios da Comissão como para os relatórios do OLAF, se aplicam as normas relativas à protecção de dados e à preservação do sigilo na fase de inquérito. A pedido da Comissão do Controlo Orçamental, a Comissão alargou igualmente esta transmissão de informações às comunicações emanadas dos Estados-Membros relativas a erros e a restituições no domínio dos Fundos Estruturais. Devido ao controlo mais intenso, o número dessas comunicações aumentou; não obstante, os Estados-Membros continuam a não exercer, com frequência, um controlo com a amplitude pré-estabelecida. Senhor Deputado McCartin, o senhor referiu-o de forma crítica no seu relatório. Partilho a sua crítica. No entanto, é muito questionável que os Estados-Membros com uma estrutura federal aceitam, como propõe no seu relatório, que lhes seja imposto que alterem a distribuição de competências para os controlos no que respeita aos fundos europeus, tanto mais que isso está frequentemente estabelecido na Constituição do país. Trata-se, na verdade, de uma questão muito séria. Um tema essencial no debate relativo ao presente processo de quitação foi e continua a ser o método utilizado pelo Tribunal de Contas, que toma por base a sua decisão relativamente à concessão ou recusa da declaração de fiabilidade. A Comissão saúda o facto de o Tribunal de Contas Europeu estar disponível para discutir propostas de modificação do modelo, visando estabelecer indicadores para a gestão financeira que sejam verificáveis e comparáveis ao longo do tempo. Tanto no relatório sobre o orçamento da Comissão como no relatório da senhora deputada Morgan, exige-se o apuramento das taxas de erro de cada Direcção-Geral. A este respeito, o Tribunal de Contas já veio esclarecer que tal não está em consonância com o seu actual método de amostragem, porque haveria necessidade para o efeito de amostras muito mais numerosas do que as que o Tribunal de Contas tem condições de recolher. Saliento no entanto que, com a reforma da Comissão, novos critérios de controlo foram introduzidos e que as Direcções-Gerais têm agora de prestar informações anualmente a esse respeito, no âmbito do relatório de actividades, indicando quais são os níveis de serviço que foram alcançados e em que termos. Juntamente com o Tribunal de Contas, analisaremos que contributos poderão emanar desses relatórios de actividades e dos esclarecimentos prestados pelas Direcções-Gerais relativamente ao apuramento desses indicadores, os quais podem depois ser submetidos a uma análise comparativa ao longo do tempo. Senhor Deputado Staes, no seu relatório sobre a quitação do director da Agência Europeia para a Reconstrução do Kosovo, associa-se à avaliação positiva do Tribunal de Contas. Menciono isto por várias razões. Por um lado, porque a experiência recolhida com a Agência para a Reconstrução veio provar que a via correcta é a via da descentralização das responsabilidades, isto é, a tomada de um maior número de decisões a nível local. Por outro lado, menciono-o porque as notícias surgidas na imprensa suscitaram, em parte, a ideia de que se estariam já a confirmar as críticas relativas a uma gestão danosa no sector do abastecimento energético. O senhor deputado voltou a clarificar que isso não é verdade, mas que a situação continua insatisfatória. Revelou também qual era a situação no ano 2000, ou seja, absolutamente desoladora, tanto no que respeita a essa central, como também pelo facto de não serem pagas facturas de electricidade - como aliás por todo o lado no antigo Bloco de Leste. Um ponto essencial é também o facto de que a situação da propriedade da central não era clara, razão pela qual não foi possível proceder à sua privatização, bem como o facto de esse reactor ter uma importância enorme para a preservação de postos de trabalho. Houve também que ter isto em conta, nessa situação muito delicada e politicamente instável, sendo contudo necessário, evidentemente, que se verifique uma evolução nesta matéria. Estou muito satisfeita pelo facto de o Tribunal de Contas ter procedido ao controlo, muito precocemente e em profundidade, da Agência para a Reconstrução do Kosovo. Os seus membros estiveram, eles mesmos, no local. O resultado do controlo do Tribunal de Contas é, na globalidade, muito positivo. Isto é muito importante, na medida em que esse trabalho, o trabalho no Kosovo, vai ter nos próximos anos uma enorme importância não apenas para a política externa, mas precisamente também para a política orçamental. Queria ainda abordar brevemente a observação e a exigência relativas ao sector agrícola, em especial às restituições à exportação de produtos agrícolas. Aliás, no decurso do processo de quitação, já se conseguira chegar a um entendimento entre a comissão e o meu colega Fischler nesta matéria, relativamente a alguns pontos. Isto revela também que a atmosfera entre a Comissão do Controlo Orçamental e a Comissão Europeia sofreu uma alteração positiva, no sentido de uma cooperação directa, crítica, mas construtiva. Não só eu própria, mas também a maioria dos cidadãos saúdam o facto de o Parlamento exigir a aprovação de decisões que visam reduzir os transportes de animais vivos, que, frequentemente, apenas são realizados para obter restituições à exportação. Nesta sessão plenária ir-se-á concluir - pelos menos assim o espero - o processo de quitação relativamente ao orçamento de 2000. Simultaneamente, estão já em curso os trabalhos de elaboração do orçamento para 2003. Este será provavelmente o último orçamento para uma UE de 15 Estados-Membros. Com o alargamento da União, o orçamento tornar-se-á ainda mais complexo e ainda mais diversificado. A Comissão vai aproveitar o tempo que falta até lá para apoiar os países candidatos a prepararem-se para a adesão, a prepararem-se para participar nos fundos europeus; vai controlar a introdução das medidas necessárias e vai continuar a reformar os seus próprios procedimentos administrativos.