O documento visa fazer compreender a motivação da União, assim como as estruturas institucionais e os instrumentos de que dispõe para pôr em prática uma política activa de respeito dos direitos humanos. Mais concretamente, o relatório informa que foram criadas novas disposições pelo Tratado de Amesterdão na área dos direitos humanos destinadas a reforçar o fundamento da acção da União nesta área, nomeadamente no âmbito da PESC. Temos de explorar essas novas possibilidades. Assim, o Tratado definiu como princípio o respeito dos direitos fundamentais, tal como se encontram garantidos na Convenção do Conselho da Europa sobre a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. A União "baseia" assim a sua acção nos princípios da democracia, do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. Com o alargamento, a União Europeia anunciou claramente que qualquer país candidato deverá, como critério de base para a adesão, respeitar a democracia, o direito, os direitos do Homem e as minorias. O Parlamento Europeu é um actor essencial da concepção e da concretização da política da União em matéria de direitos humanos. As nossas competências foram­se pouco a pouco alargando, ao ponto de o Parlamento se ter tornado um fórum de discussão sobre os direitos humanos, um fórum reconhecido, como o demonstra o nosso debate de hoje! O relatório ora em apreciação recorda­nos que, embora a União Europeia pretenda exportar o seu modelo para os países terceiros, a situação no seu seio não está isenta de falhas. Assim, onze dos quinze Estados­Membros foram citados no relatório da Amnistia Internacional para 1999, que os acusa de atentados mais ou menos graves aos direitos humanos. O relator, para além das críticas, apresenta propostas concretas que eu apoio, por exemplo o alargamento do direito de voto e da elegibilidade nas eleições municipais e europeias a qualquer não cidadão de um Estado­Membro da União Europeia residente há mais de cinco anos em território nacional. Existem outras propostas relativas ao melhoramento do direito de asilo que me parecem muito interessantes e que têm de concretizar­se rapidamente.