Tomada de consciência da amplitude do flagelo e da amplitude dos meios financeiros e humanos necessários para o combater. O relatório permite avançar de modo significativo no sentido de abrir um debate essencial para a própria sobrevivência de uma parte do planeta, clarifica a posição da nossa instituição a respeito de numerosos pontos cruciais, tais como a necessidade de aumentar de um modo considerável os meios destinados à melhoria dos sistemas de saúde e à luta contra as doenças transmissíveis nos países em vias de desenvolvimento, a vontade de ultrapassar a oposição entre prevenção e tratamento que constituem dois aspectos essenciais e complementares da luta contra a doença, a emergência de uma nova concepção da saúde pública entendida como um bem público mundial, a clarificação da interpretação das cláusulas de salvaguarda contidas nos acordos ADPIC sobre a propriedade intelectual, a confirmação de que a questão do preço dos medicamentos está no cerne dos debates relativos à acessibilidade ao tratamento e a importância da investigação e do desenvolvimento e, sobretudo, a necessidade de canalizar tais esforços para as doenças que afectam particularmente o Sul e as doenças esquecidas. Assim, a posição do Parlamento Europeu é, hoje em dia, clara e coerente e, sobretudo, justa e equitativa. Há o sentimento de que começam finalmente a ser abordadas as questões certas para as quais é necessário, doravante, encontrar as respostas certas. Com efeito, caros colegas, chegou o momento de passar do plano das intenções à acção. No imediato, devemos intervir em dois campos de acção privilegiados. O primeiro prende-se com a interpretação dos acordos sobre a propriedade intelectual num sentido mais favorável à saúde do mundo em vias de desenvolvimento. As mentalidades estão maduras para essa evolução, e a retirada das acções intentadas contra a África do Sul e o Brasil criou um clima psicológico muito claro. Persistem, contudo, numerosas ambiguidades. A quarta conferência ministerial da OMC de Doha deverá possibilitar novos avanços mediante a apresentação oficial e solene de uma proposta relativa às garantias a respeito do recurso às cláusulas de salvaguarda previstas nos acordos ADPIC em todos os seus componentes e confirmando, em particular no caso das licenças obrigatórias, que a produção dos medicamentos pode ser efectuada nos países terceiros. A segunda frente a respeito da qual devemos contar com progressos a curto prazo é o Fundo Mundial Sida e Saúde, lançado em Nova Iorque e em Génova. Foi criado um grupo de trabalho temporário, que há-de apresentar propostas nos próximos dias. Doravante, o princípio está, assim, assente. Devemos, contudo, insistir no sentido de o Fundo começar a funcionar nas próximas semanas, de modo a permitir que os cuidados de saúde possam, com a melhor brevidade, ser disponibilizados aos doentes, e estar atentos a que o seu estatuto e procedimentos sejam equitativos. O que significa isto de um modo muito concreto? Significa que o Fundo deve estar operacional antes do próximo dia 15 de Dezembro, como data-limite, de modo a que a Comissão possa autorizar a sua contribuição com base no orçamento de 2001 e que a estrutura definitiva desse Fundo e a composição dos seus órgãos estatutários devem respeitar a regra da paridade entre os representantes dos Estados do Norte e dos Estados do Sul, das ONG do Norte e das ONG do Sul. Tal implica, e terminarei com esta reflexão, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, que sejam prestados esclarecimentos quanto à contribuição da União Europeia. A União assumiu o compromisso, em Génova, pela voz do Presidente Romano Prodi, de atribuir um envelope financeiro de 120 milhões de euros ao Fundo Mundial de Saúde. Acontece que este montante não se encontra actualmente inscrito em nenhuma rubrica orçamental.