Embora o seu lugar e o seu papel na União estejam efectivamente reconhecidos, em termos de princípio, no artigo 16º do Tratado, estes continuam submetidos às regras de concorrência, com todas as consequências que daí advêm. Verifica-se uma crescente pressão tendente a uma rápida liberalização de vários sectores. Aliás, a Cimeira Europeia de Barcelona, em Março último, constituiu uma etapa decisiva nesse sentido. Energia, transportes, nova etapa no sector dos serviços postais: o argumento constantemente avançado é o de que a liberalização seria a solução para a necessidade de modernizar estes serviços. Um argumento que não é válido, como o mostram vários exemplos. Considero que uma das funções dos serviços de interesse geral é assegurar a coesão social e territorial. Eles devem garantir, em todo o território e ao mesmo preço, o acesso de todos os cidadãos a serviços de qualidade. No entanto, a verdade é que as regras da rentabilidade e o princípio de concorrência opõem-se a estes objectivos e a estas funções. As exigências dos cidadãos no que se refere a serviços públicos europeus de qualidade manifestam-se, hoje em dia, em vários países da União. A elaboração de normas europeias comuns conducentes a uma harmonização, por cima, tornou-se uma necessidade, especialmente, tendo em vista o alargamento. A modernização dos serviços de interesse geral deve inscrever-se numa acção, não de abertura à concorrência, mas de resposta às necessidades manifestas, o que implica uma verdadeira democratização e uma participação real dos assalariados e utentes no desenvolvimento destes serviços. A União Europeia tem, neste contexto, uma responsabilidade específica. Em primeiro lugar, deverá permitir um verdadeiro trabalho de avaliação dos diferentes processos de liberalização, país a país. Apesar dos vários pedidos do Parlamento Europeu, esta avaliação das consequências no domínio da segurança, do ambiente, da qualidade e no domínio social não foi ainda efectuada. Porquê? Considero igualmente que não podemos esperar pela redacção de um Livro Verde que tomará alguns meses, por muito útil que o mesmo possa ser, para tratar esta questão. Embora um Livro Verde possa apresentar vantagens, sou de opinião de que os serviços de interesse geral não devem continuar a ser vistos, como até aqui, como uma excepção à concorrência, mas sim, e bem pelo contrário, como uma das responsabilidades prioritárias da União Europeia. Daí que não possam continuar a estar sujeitos à concorrência. Está em preparação um novo Tratado, no quadro dos trabalhos da Convenção, tendo em vista a Conferência Intergovernamental de 2004. Esta matéria tem de ser abordada no debate sobre o tratado. Já é tempo de ouvir as reivindicações dos cidadãos e dos sindicatos, que, por toda a parte, se manifestam a favor de serviços de qualidade. Estas exigências estão associadas a uma Europa de progresso social, a uma Europa mais democrática. Razão por que não podemos cingir-nos a uma definição minimalista de um serviço universal europeu.