A Comunidade tem vindo a implementar, desde há alguns anos, uma estratégia completa que visa fazer do transporte marítimo de curta distância uma solução de substituição do transporte puramente rodoviário, ao mesmo tempo viável e realista. Esta estratégia, aliás, foi reforçada no Livro Branco sobre a política europeia de transportes até 2010. Uma das vertentes desta estratégia consiste precisamente em ultrapassar os obstáculos que impedem o desenvolvimento do transporte marítimo de curta distância. Ora, o exercício que organizámos recentemente para inventariar esses obstáculos demonstrou que a complexidade dos procedimentos documentais administrativos era considerada uma das principais fontes de congestionamento. O senhor deputado Vatanen teve a gentileza de afirmar que a Comissão, finalmente, tinha começado a atacar a burocracia. Deixo para ele essa responsabilidade. A Comissão apresentou realmente uma proposta que visa simplificar certos procedimentos documentais. Optámos por debruçar-nos sobre os procedimentos de rotina a que os navios têm de se submeter cada vez que entram ou saem de um porto. Os procedimentos actualmente em vigor não são em si despropositados, mas os modos como são aplicados divergem tanto de um Estado-Membro para outro que muitas vezes se tornam uma fonte de confusão para os armadores e os operadores. Acresce ainda o facto de a Organização Marítima Internacional ter elaborado um determinado número de formulários normalizados para uniformizar estes procedimentos e considerámos que a normalização era necessária para que se tornasse possível os navios saberem que informações devem apresentar às autoridades, de que maneira o devem fazer, e tudo isto, independentemente do porto de escala. Sendo um dado adquirido que já existem formulários normalizados reconhecidos a nível internacional, optámos pela solução mais simples que consiste em utilizá-los. Provavelmente, isto irá abrir caminho para a aplicação dos formulários da OMI a nível mundial. Esta proposta simplifica assim os complexos procedimentos documentais necessários no domínio dos transportes marítimo e não impõe novas obrigações aos armadores. Pelo contrário, permite-lhes cumprir, de um modo harmonizado e simplificado, certas formalidades de declaração. Sendo estas declarações idênticas, qualquer que seja o pavilhão ou o sector de actividade, não há qualquer razão para excluir algumas delas do campo de aplicação da nossa proposta que, desta forma, se aplicará tanto ao transporte marítimo de curta distância, como à navegação de alto mar, e não fará distinção entre pavilhões. Mais uma vez, obrigado, Senhor Deputado Vatanen.