Permito-me remeter para a exposição de motivos no que se refere à parte quantitativa do relatório e contentar-me-ei em indicar aqui que o montante anual, em média, para o período em apreço, é da ordem dos 95 mil milhões de euros, o que representa uma diminuição de 13% relativamente ao período 1993-1995, a qual se deve, no essencial, a uma diminuição dos auxílios na República Federal da Alemanha. Resumindo, o nível dos auxílios estatais declarado é, grosso modo, em média, estável, durante o período abrangido, ascendendo a, aproximadamente, 1,2% do PIB comunitário, ou seja, por coincidência, mais ou menos o equivalente ao orçamento da Comunidade para um ano. Posto isto, as diferenças entre Estados são consideráveis e podem ser medidas de maneiras diferentes, nomeadamente em percentagem do valor acrescentado e por assalariado. Parece-me igualmente interessante somar os auxílios estatais e as intervenções comunitárias que podem ser equiparadas, de certo modo, aos auxílios estatais. Vê-se então, claramente, que são os quatro países que beneficiam, entre outros, do Fundo de Coesão que se situam nos primeiros lugares da classificação. Chego, assim, então, à primeira parte do relatório. Verificamos, logo de início, que a comissão entende que os dados, tal como são apresentados no relatório anual da Comissão são demasiadamente sucintos para permitir uma avaliação profunda da política dos auxílios estatais, o que é simultaneamente legítimo, sensível no que se refere aos interesses nacionais e importante do ponto de vista do respeito pela concorrência, nos termos das próprias disposições do Tratado. A Comissão apenas pode recolher e analisar os dados que lhe são fornecidos pelos Estados-Membros. Cabe, portanto, aos Estados e às regiões zelarem pela qualidade dos dados fornecidos, e a nossa comissão entende que devem ser desenvolvidos esforços suplementares nesta matéria. É dentro desse mesmo espírito que a nossa comissão parlamentar defende a ideia, já antiga, de um registo público dos auxílios estatais, acessível nomeadamente através da Internet. Dispor de melhores dados, mais pormenorizados, em particular tendo em conta os objectivos visados e os resultados verificados deve permitir à própria Comissão Europeia realizar ou encomendar regularmente estudos sobre a avaliação socio-económica das políticas nacionais e regionais de auxílios estatais. E, na medida em que já existem alguns destes estudos, tal deveria permitir-lhe divulgar de modo mais aberto os seus próprios comentários, tendo em consideração os objectivos dos Tratados, que são não só garantir a competitividade da economia europeia mas também o desenvolvimento sustentável e a coesão económica e social. Assim, ao insistir, em primeiro lugar, na qualidade da informação fornecida, o nosso debate em comissão e, portanto, o relatório que tenho a honra de vos apresentar, evitou o simplismo que seria afirmar a priori que o montante dos auxílios estatais, em termos absolutos, é ou demasiado elevado ou insuficiente. A maioria dos membros da comissão procurou antes um ponto de equilíbrio entre, por um lado, a necessidade de fazer respeitar, tanto pelos Estados como pelas empresas, as regras da concorrência e, por outro, o reconhecimento do interesse de tais auxílios, com vista a contribuir para os objectivos do Tratado, em particular, como já referi, em matéria de desenvolvimento sustentável, de investigação e desenvolvimento e de coesão económica e social. Posto isto, foram, então, aprovadas em comissão várias alterações ao projecto inicial do relator, acentuando, nomeadamente, a necessidade de um reembolso efectivo dos auxílios considerados ilegais, bem como a elaboração de uma lista dos resultados. Sete alterações são novamente apresentadas nesta sessão plenária. A maioria traduz, de facto, diferenças políticas entre nós quanto à oportunidade e à eficácia dos auxílios estatais, tendo em conta as insuficiências, reconhecidas ou não, dos investimentos privados, market failures ou insuficiências do mercado. Há nomeadamente, saliento, uma alteração relativa ao sector da energia que me parece, enquanto relator, particularmente importante. Senhor Comissário, gostaria de terminar a minha intervenção insistindo, por um lado, numa preocupação dos membros da comissão e, por outro, numa exigência da nossa comissão. Essa preocupação tem a ver com o processo de pré-adesão dos países da Europa Central e Oriental, do ponto de vista da política de concorrência e dos auxílios estatais. Trata-se, seguramente, de uma questão complexa sobre a qual desejaríamos que a Comissão nos desse a conhecer o estado actual do dossier, nomeadamente do ponto de vista da capacidade das economias em vias de adesão para respeitarem as regras da concorrência e, no que se refere aos auxílios estatais, a possível necessidade de ter regras específicas em matéria de auxílios estatais que ajudem a restruturar os respectivos sectores.