Posso assegurar aos excelentíssimos senhores deputados que a Comissão e os Estados-Membros da UE exortaram repetidas vezes o Governo do Vietname a reforçar o seu respeito pelas liberdades políticas e religiosas e a reforçar mais as liberdades a nível económico e social. O artigo 1º do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e o Vietname, assinado em 1995, declara que o respeito dos direitos do Homem e os princípios democráticos constituem a base da nossa cooperação. Esta referência proporcionou à Comissão maiores possibilidades de discutir com o Vietname as questões dos direitos do Homem, por exemplo, em reuniões conjuntas de comissões, efectuadas ao abrigo desse acordo. Tendo por objectivo encorajar e apoiar o empenho contínuo do Governo de Vietname em relação aos direitos do Homem, a Comissão está actualmente a considerar propor maior reforço das relações neste campo, coisa que seria possível fazer, mediante o estabelecimento de um mecanismo que tenha em vista um diálogo estruturado sobre os direitos do Homem, dada a experiência adquirida nos diálogos que a UE já encetou com outros países. Permitam-me que recorde que a Constituição do Vietname garante liberdade de crença e religião e que o Governo vietnamita reconhece oficialmente seis religiões. A Constituição especifica igualmente que é proibido violar a liberdade de crença ou de religião, de tirar proveito dela, ou de actuar contra as leis ou políticas do Estado. Esta provisão é atribuída ao desejo das autoridades vietnamitas de controlar o ritmo da mudança e de manter a coesão na sua sociedade no decurso do processo de transição para uma economia de mercado. Todavia, também pode ser usada contra grupos religiosos não aprovados que, de acordo com as autoridades vietnamitas, se envolvem em actividades políticas ou são potenciais elementos de desunião. Notícias de perseguições aos cristãos no Vietname, especialmente aos cristãos Montagnards e Hmong, aumentaram desde a revolta violenta no Maciço Montanhoso Central, em 2001, nas quais alguns grupos religiosos estavam, segundo se dizia, implicados. Um número até agora não confirmado de relatos que nos têm chegado desde então têm alegado a existência de acções repetidas pelas forças oficiais locais, tentando forçar os habitantes do Maciço Montanhoso a renunciar à sua fé. O Presidente da Comissão, Romano Prodi e o Comissário Patten discutiram a situação no Maciço Montanhoso Central com o Primeiro-Ministro vietnamita, Phan Van Khai, durante a visita deste à Comissão, no passado mês de Setembro, tendo acordado em que, ao abrigo do seu programa de cooperação financeira, a Comissão devia estudar actividades específicas que, entre outras coisas, envolvessem as minorias étnicas, a fim de reduzir a pobreza no Maciço Montanhoso Central e, portanto, de eliminar algumas das causas fundamentais dos problemas na área. Actualmente, encontra-se no campo uma missão preparatória de peritos. Como o senhor deputado Dupuis já mencionou, o Governo vietnamita já emitiu recentemente alguns sinais positivos promissores relativos à Igreja Budista Unificada do Vietname, que ainda não se encontra reconhecida. Registou-se um encontro entre o Primeiro-Ministro Phan Van Khai e o Patriarca Supremo, o Venerável Thich Huyen Quang, já tendo sido autorizado outro encontro entre o Patriarca e o Venerável Thich Quang Do, outro proeminente dirigente da Igreja Budista Unificada. Muito embora, até ao momento, não tenha havido qualquer mudança no que diz respeito ao estatuto legal da Igreja, cremos que estes acontecimentos, tal como mencionados, constituem passos encorajadores no sentido de uma maior tolerância da liberdade religiosa no Vietname.