Tem como base os êxitos conseguidos com os dois regulamentos do Conselho sobre a protecção das florestas da Comunidade contra a poluição atmosférica e os incêndios, que expiraram no final do ano passado. No entanto, a presente proposta alarga o seu âmbito de aplicação, por forma a abranger também outras questões ambientais, tais como a biodiversidade, os efeitos das alterações climáticas, a fixação do carbono e os solos. A protecção das florestas e a valorização do seu papel multifuncional são aspectos de particular importância e premência na União. A Comunidade e os seus Estados-Membros estão empenhados na concretização das actividades acordadas a nível internacional e na criação de sistemas de acompanhamento e informação. Só com informação fiável se poderão tomar decisões políticas válidas. É imperioso que se faça um acompanhamento harmonizado, abrangente e a longo prazo das florestas a nível comunitário. Esse acompanhamento é essencial para fornecer informação sobre a variação temporal e espacial da situação das florestas. A experiência colhida com o anterior sistema de acompanhamento florestal mostra ser da maior importância a harmonização da recolha de dados. Dois aspectos fundamentais merecem especial atenção. Em primeiro lugar, a comitologia. No relatório pondera-se a oportunidade de se reforçar o princípio da subsidiariedade no contexto do mecanismo "Forest Focus", sugerindo-se o reforço do papel dos Estados-Membros no sistema de acompanhamento proposto. A experiência adquirida com o anterior sistema comunitário mostra ser necessária uma cooperação estreita entre a Comissão e os Estados-Membros na criação de um sistema de acompanhamento eficaz, o que levou a Comissão a propor o reforço dos mecanismos de comitologia, mediante a incorporação de um comité de gestão. Trata-se de uma abordagem que procura dar resposta à evidente necessidade de um maior envolvimento dos Estados-Membros, mantendo-se, no entanto, proporcional àquilo que, em termos comunitários, é um sistema relativamente modesto. Consideramos que as características do sistema proposto cumprem de forma adequada os critérios exigidos para os comités de gestão na decisão do Conselho relativa à comitologia. Em segundo lugar, gostaria de abordar o aspecto importante das medidas de prevenção dos incêndios florestais. O problema dos incêndios florestais afecta muitas zonas da Comunidade, mas, em especial, as regiões do sul. A Comissão leva esta questão a peito e assegurará que todas as medidas relacionadas com a prevenção de incêndios florestais, introduzidas pelo Regulamento do Conselho (CEE) nº 2158/92, que agora expira, continuarão a ser abarcadas na futura legislação comunitária. A proposta "Forest Focus" e o regulamento sobre o desenvolvimento rural preenchem ambos estes requisitos. As actividades que não se encontravam já cobertas pelas disposições do regulamento sobre o desenvolvimento rural, tais como estudos específicos e o sistema de informação sobre os incêndios florestais, estão agora incluídas no mecanismo "Forest Focus". A Comissão compreende perfeitamente as preocupações do Parlamento, que se reflectem nas alterações relativas às medidas de prevenção dos incêndios florestais. No entanto, a Comissão lamenta que a incorporação das medidas relativas à prevenção dos incêndios florestais no âmbito da proposta "Forest Focus" não possa ser aceite. O objectivo da prevenção dos incêndios florestais é partilhado por ambas as Instituições, porém, esta duplicação de medidas já abrangidas pelo regulamento sobre o desenvolvimento rural conduziria a uma incerteza jurídica e orçamental que poderia impedir ou prejudicar a consecução desse mesmo objectivo. Gostaria de assegurar aos senhores deputados que a abordagem proposta pela Comissão permitirá a continuidade das medidas relativas à prevenção dos incêndios florestais. A Comissão exortou já os Estados-Membros a incorporarem as alterações necessárias nos respectivos planos nacionais ou regionais de desenvolvimento rural.