Começo por lhe agradecer o excelente relatório que elaborou. O senhor deputado Lipietz mostrou-se à vontade para tratar de uma proposta que é tecnicamente complexa e economicamente importante. Posso, por isso, aceitar sem reserva as seguintes alterações: nos. 2, 3, 7 e 10; a alteração 9 tal como corrigida pela alteração 50; e as alterações 18 a 30, 35, 36, 40 e 42. São reforços que acolhemos e verdadeiras clarificações da proposta que acolhemos favoravelmente. Do mesmo modo, há várias alterações cujo espírito posso aceitar. Vão em grande parte na direcção certa, mas carecem de alguns melhoramentos a fim de evitar confusões ou possíveis contradições. A alteração 6 poderia ser melhorada através de uma combinação com os elementos da alteração 9, a fim de proporcionar um bom conjunto de critérios macro-económicos para determinar quais os grupos abrangidos pela directiva. A alteração 17 clarifica o modo de abranger estruturas de grupo especiais. Trata-se igualmente de uma clarificação que saudamos, mas a formulação deveria ser mais rigorosa. A alteração 31 exige que a Comissão consulte o sector. Concordo. No entanto, a alteração parece-nos demasiadamente limitada. Restringe a consulta a um pequeno conjunto de federações instaladas em Bruxelas. A Comissão é a favor de uma consulta o mais ampla e representativa possível. Penso que o Parlamento também há-de considerar que isso é necessário. As alterações nos. 32 a 34, 44, 46 e 48 visam alterar o que deve ser deduzido do capital, a fim de evitar a chamada dupla utilização de capital e a inflação artificial da base de capital das empresas. Concordo com o espírito das alterações. O limiar de 20% para deduções de seguros parece ser um bom compromisso. Só que a formulação proposta precisa de alguns melhoramentos para assegurar a coerência geral do texto. Já as alterações 43, 45 e 47, que contradizem completamente as alterações 44, 46 e 48, não são, por esta razão, aceitáveis. Há apenas algumas alterações que, infelizmente, não posso aceitar. Em primeiro lugar, as alterações que reduzem significativamente o âmbito da directiva: trata-se das alterações nos. 4, 5, 11, 12 e 49. Essas alterações iriam restringir as medidas a grupos unicamente com uma relação empresa-mãe/filial. Ora, isso não reflecte a realidade. Há grupos que estão organizados segundo um modelo diferente e que, nestas circunstâncias, escapariam à supervisão, como sejam, por exemplo, cooperativas horizontais ou grupos mútuos como o Rabo Bank, nos Países Baixos, ou o DG Bank na Alemanha. Essas alterações excluiriam igualmente quem tivesse laços próximos com um conglomeradoxxx. Desde o caso do BANESTO, em Espanha, todos sabemos como é importante incluir esses grupos na nossa supervisão, em especial no que se refere a transacções intra-grupo. Um segundo grupo de alterações que, infelizmente, não posso apoiar é o que diz respeito ao cálculo do capital adequado. Trata-se das alterações 15, 16, 37 e 39. Posso aceitar que se desloque a substância do anexo para o articulado da directiva, mas não posso apoiar as modificações substantivas adicionais da definição do capital. Tais alterações poriam em causa em aspectos fundamentais as normas em matéria de capital aplicáveis às nossas empresas. Primeiro, o texto inglês da alteração 16 altera uma palavra relativamente à proposta original, abrindo assim a porta à aceitação de todos os tipos de capital para a cobertura de riscos, independentemente da qualidade desse capital. Admito que se trate de um erro de dactilografia - são coisas que às vezes acontecem - mas gostaria que me confirmassem que as versões francesa e alemã, que não alteram o texto original, são as versões correctas. Em segundo lugar, não posso aceitar que se incluam interesses minoritários em capital de grupo - estou a referir-me à última frase da alteração 15 - se todos os riscos do grupo não estiverem também cobertos. O terceiro grupo de alterações que não posso aceitar é o das que conferem aos nossos grupos financeiros a liberdade de escolherem o modo como calculam a adequação do respectivo capital. Trata-se das alterações 1, 13, 14, 38 e 51. Esse é o papel e a responsabilidade das nossas autoridades públicas. Estas não podem abdicar disso em favor das empresas, através da auto-regulação, e concordo que as autoridades deveriam discutir e chegar a acordo com cada grupo sobre o modo de calcular a respectiva adequação de capital. Estou certo de que podemos desenvolver um compromisso aceitável, mas peço a vossa compreensão quando afirmo que as alterações em causa vão demasiadamente longe. A concluir, sobre este ponto, estamos perante um relatório que acolhemos muito favoravelmente e que nos apoia. Salvas as poucas excepções que referi, contribui efectivamente para um acordo rápido, e estou confiante que será possível desenvolver compromissos aceitáveis sobre as seguintes alterações: 1, 4, 5, 11 a 16, 37 a 39, 49 e 51. Estão a ser obtidos progressos a nível do Conselho e parece estarmos muito próximo de um acordo entre as instituições. Quanto ao segundo ponto, que é o do relatório elaborado pelo senhor deputado Goebbels, permitam-me que comece por dizer que se conseguiram grandes progressos neste dossier. Antes de mais, gostaria de agradecer vivamente ao relator, o senhor deputado Goebbels, pelos esforços que fez ao elaborar o relatório, trabalhando sob grande pressão, como, de resto, acontece com todos nós. Trata-se de um dossier muito complexo e sensível, e gostaria de aplaudir o facto de o relator ter defendido de forma resoluta o objectivo da directiva, isto é o reforço substancial da integridade dos mercados financeiros europeus. Gostaria igualmente de agradecer ao relator-sombra e aos membros da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários pela sua disponibilidade para avançar com a maior rapidez possível. Sei que todos concordamos em que a União Europeia deve recusar ter o que quer que seja a ver com burlas financeiras. Queremos mercados europeus estáveis, transparentes, integrados e eficientes para todos os consumidores e investidores. A directiva em apreciação deve contribuir para reforçar a protecção do consumidor e para tornar os mercados financeiros europeus mais seguros e mais atraentes no futuro. Deve servir para dissipar os receios manifestados ao longo dos últimos anos sobre operações de iniciados e sobre a manipulação dos mercados europeus. Estou certo de que todos os senhores deputados estão cientes de que os acontecimentos recentes mostraram a que ponto tais questões são importantes. Não foram só os ataques de 11 de Setembro que provaram a necessidade de uma elevada protecção dos mercados. Escândalos como o da Enron, que hoje foi aqui referido várias vezes, evidenciam claramente a necessidade de regras que tornem os mercados mais seguros e a necessidade de assegurar que não haja abusos nem fraudes nos mercados. O bom funcionamento dos mercados financeiros e a confiança do público nestes são condição de um crescimento económico sustentado e de prosperidade. Os abusos nos mercados aumentam os custos das empresas financeiras, prejudicam a integridade dos mercados e dissuadem os investidores. Temos de fazer algo para os eliminar. Com a presente directiva, asseguramos uma elevada integridade do mercado e estabelecemos normas comuns contra os abusos nos mercados em toda a Europa, tornando os mercados financeiros europeus mais atraentes no futuro. A Comissão pode concordar com todas as alterações propostas pelo senhor deputado Goebbels no seu relatório, mas não com as alterações adicionais propostas pela senhora deputada Echerer, alterações nos. 75 e 76, pelo senhor deputado Lehne, alterações 88 e 89, e pelo senhor deputado Herzog, alteração 87. A Comissão, porém, continua a ter dúvidas sobre a alteração 2, relativa à comitologia. Em primeiro lugar, essa alteração não é necessária, dado que a Comissão já aceitou a alteração 1, que refere claramente a declaração do Presidente Prodi no último período de sessões do Parlamento Europeu, em 5 de Fevereiro passado, e à minha carta de 2 de Outubro de 2001 à presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, deputada Randzio-Plath. Além disso, durante o debate sobre o relatório de Lord Inglewood sobre normas internacionais de contabilidade, na segunda-feira passada, voltei a sublinhar o nosso total empenhamento relativamente a essa importante declaração sobre a implementação de legislação relativa a serviços financeiros. Em segundo lugar, a alteração não reflecte todos os elementos acordados entre as nossas instituições e há algumas diferenças entre a formulação da declaração do Presidente Prodi e a formulação da alteração 2 que poderiam dar origem a erros de interpretação. Além disso - e este é um ponto importante - diria ao senhor deputado Goebbels que não tenho a certeza de que essas formulações diferentes pudessem ser aceites pelo Conselho. Não posso falar em nome do Conselho, mas posso certamente antecipar dificuldades que será de bom aviso evitarmos. A Comissão preferiria, por isso, manter o que foi acordado. Permitam-me afirmar inequivocamente que a Comissão vai respeitar integralmente - e à letra - os compromissos que assumiu na sua declaração em sessão plenária, bem como na minha carta à senhora deputada Randzio-Plath. Caso a plenária aprove as alterações aprovadas pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, juntamente com algumas das alterações adicionais propostas para a sessão de hoje, espero sinceramente que o Conselho possa também aceitar esse texto, por forma a termos uma única leitura. Seria um grande progresso na via da integração dos mercados financeiros europeus até 2005 por que todos ansiamos, bem como um sinal de confiança para o Conselho Europeu de Barcelona. Espero que os senhores deputados aqui presentes e os que amanhã vão votar concordem e aprovem esta directiva. Por fim, temos o relatório elaborado pelo senhor deputado Huhne sobre a directiva relativa a prospectos. Permitam-me que, mais uma vez, comece por agradecer ao senhor deputado Huhne pelo seu relatório. Foram propostas muitas alterações, que resultam numa clarificação da nossa proposta. Foi realizado um bom trabalho com vista a melhorar a formulação relativa às euro-obrigações que apoiamos em grande medida. Podemos aceitar 46 alterações: as alterações 1, 3, 4, 7 a 9, 13, 18, 19, 22 a 26, 29, 30, 41, 43, 44 a 56, 58 a 61, 63, 64, 66 a 72 e 75, mas poderemos ter de reformular algumas delas para assegurar a coerência geral do texto. Estou, contudo, preocupado com alguns pontos que o Parlamento poderá aprovar. Em primeiro lugar, estou preocupado com a possibilidade de, no rescaldo do caso Enron, o Parlamento inclusivamente enfraquecer os aspectos fundamentais da actual legislação da União Europeia, isto é legislação que se encontra em vigor, nomeadamente a que obriga as empresas que pretendem aumentar o seu capital através do investimento do público a fornecerem informação num prospecto aprovado pela autoridade competente. É disso que trata a alteração 35. Será que o Parlamento Europeu está verdadeiramente disposto a apoiar uma alteração da qual resultaria que mais de 75% das empresas registadas na Europa poderiam proceder a aumentos de capital sem publicarem um prospecto? A senhora deputada Berès chamou a atenção para este mesmo ponto há pouco. Resultaria que, em alguns mercados da União Europeia, todas as empresas excepto uma ou duas ficariam isentas da referida obrigação. Como poderemos explicar isso aos investidores europeus? Para a Comissão, a proposta sobre prospectos tem dois objectivos: facilitar a captação de fundos por parte de empresas europeias emissoras de títulos e assegurar um nível adequado de protecção dos investidores. Estes dois objectivos têm igual importância. A protecção do consumidor tem sido demasiadamente descurada nos debates. A segunda causa de preocupação tem a ver com o facto de algumas das alterações propostas resultarem em mais fragmentação e não na redução desta. Temos de adoptar aquilo que for bom para a União Europeia no seu todo e não queremos quaisquer arranjos de sistemas nacionais. Quero ser claro quanto a este aspecto, e queria deixar claro junto desta assembleia que os meus colegas e eu não vamos furtar-nos a esforços para chegar a um acordo com o Parlamento Europeu sobre este texto crucial para um mercado único de capitais, mas temos de resolver estes problemas. Permitam-me agora que refira rapidamente soluções possíveis para algumas das questões políticas mais importantes. No que diz respeito às pequenas e médias empresas, a Comissão é contra a sua isenção total da proposta, mas está disposta a encontrar uma boa solução em termos de custo-eficácia que assegure que as PME tenham acesso a mercados de capitais pelo preço certo e sujeitas aos níveis certos de regulação com a necessária protecção do investidor. Sempre defendemos a adaptação das regras sobre prestação de informação à natureza específica das PME, e estaríamos dispostos a contemplar uma isenção para as PME da obrigação de actualizar anualmente os prospectos, tal como é proposto na alteração 71. No que diz respeito às euro-obrigações, concordamos com a ideia do relator de isentar as euro-obrigações com um valor mínimo elevado, mas consideramos que o nível proposto - 50 000 euros - é demasiadamente baixo. Apoiamos, por esta razão, as alterações 66 e 67, já que parece à Comissão que aí se fez um bom trabalho. No que toca à actualização anual dos prospectos, podemos contemplar a isenção das PME, mas não haja dúvidas de que nos manteremos firmes quanto às grandes empresas, inclusivamente porque 300 das nossas maiores empresas cotadas nos Estados Unidos já satisfazem tal obrigação. Os nossos investidores deveriam dispor da mesma informação que os investidores americanos. Estou certo de que todos concordamos que os nossos investidores não são inferiores aos investidores americanos. Por último, no que respeita à autoridade competente, queremos manter a nossa posição em favor de uma autoridade administrativa por Estado-Membro. Estamos dispostos a clarificar que é possível a delegação de poderes, desde que a responsabilidade continue, em última análise, continue a ser da única autoridade administrativa competente. Não concordamos com a escolha livre do regulador, já que isso poderia levar à famosa 'corrida ao mais baixo?, mas estaríamos dispostos a considerar a possibilidade de alguma flexibilidade para os emissores de títulos de dívida e para os que operam a partir de países terceiros. Resumindo, a Comissão rejeita 29 alterações. Trata-se das alterações 2, 5, 6, 10 a 12, 14 a 17, 20, 21, 27, 28, 31 a 37, 40, 42, 57, 62, 65, 73, 74 e 76. No que diz respeito à alteração 10 aceitamos as modificações em matéria de comitologia, já que reflectem o nosso acordo sobre esse assunto, mas consideramos que a alteração 10 é redundante.