É evidente que não podemos consentir que este assassínio entrave a notável evolução que a Sérvia vem fazendo no sentido de se reunir à família europeia, evolução para a qual a bravura de homens e mulheres como Zoran Djindjic não constituiu o menor dos contributos. Dentro de hora e meia devo tomar um avião para a Croácia. Isso significa que perderei o final do debate que se segue, que ficará nas mãos capazes do Senhor Comissário Bolkestein. Contava seguir para Belgrado amanhã à noite. Obviamente, se não for inconveniente para as autoridades, gostaria de o fazer, para manifestar a solidariedade do Parlamento, da Comissão e de toda a União para com o Governo e o povo da Sérvia, nesta hora de grande angústia. A primeira operação militar da União Europeia está prestes a arrancar nos Balcãs, conforme disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros. Trata-se de um passo histórico para a política europeia de segurança e de defesa. Após as decisões de Copenhaga, estamos agora a estabelecer com a NATO um amplo conjunto de acordos - descritos pelo Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros - que nos permitirá articular a nossa parceria estratégica com aquela organização, com a entrada em vigor da PESD. A decisão, tomada pelo Conselho em Janeiro, de empreender uma acção conjunta abriu um novo capítulo na história da nossa integração e não causa surpresa o facto de as primeiras linhas desse novo capítulo irem ser escritas nos Balcãs. A dimensão histórica do evento justifica plenamente a realização deste debate, com base numa proposta de resolução apresentada pela Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa. Todos nós recordamos os trágicos acontecimentos que tiveram lugar na Europa do Sudeste no início da década de noventa. Confrontada com uma situação que ninguém imaginaria que pudesse ocorrer no nosso continente, a União Europeia foi forçada a desenvolver instrumentos capazes de fortalecer a sua capacidade de prevenir e, se necessário, lidar com crises similares, que potencialmente podem pôr em risco a nossa segurança, e que, indubitavelmente, ofendem os nossos valores mais profundos. Não é, pois, por acaso que este novo passo em frente da União Europeia tem por cenário a Antiga República Jugoslava da Macedónia. O contexto da presente operação não é já o do imperativo de pôr cobro ao conflito civil e separar os contendores. Trata-se, antes, de prosseguir a construção de uma relação mais estreita entre a União e um país que está em vias de aproximação à União Europeia e precisa do nosso apoio para consolidar a estabilidade sem a qual lhe será impossível progredir nessa senda. Gostaria de recordar à Câmara que, há dois anos apenas, a Antiga República Jugoslava da Macedónia se encontrava à beira de uma guerra civil, mas, felizmente, arrepiou caminho, quando se chegou a um acordo entre as partes em conflito. Nos meus primeiros dois anos, ou perto disso, como Comissário, fiz muitas mais visitas à ARJM que a qualquer outro local. Num período de pouco mais de um ano fui quase dez vezes à Macedónia. O processo alicerçou-se num empenhamento substancial e continuado por parte da União Europeia - tanto político como financeiro. Assim, proporcionámos ao país uma perspectiva europeia, através do Processo de Estabilização e de Associação e de um amplo apoio financeiro. Alguns números podem ilustrar o carácter substancial do nosso pacote de ajuda financeira. No ano 2001, no âmbito do programa CARDS e do mecanismo de reacção rápida, foram atribuídos mais de 30 milhões de euros, enquanto a ajuda humanitária ascendia a quase 7 milhões de euros. Esses fundos têm sido aplicados predominantemente em desminagem, reconstrução do parque habitacional, reabilitação de infra-estruturas locais, medidas de criação de confiança e reformas institucionais ao abrigo do acordo-quadro. A esse esforço juntou-se rapidamente a adopção de um programa plurianual, que, ao abrigo do CARDS, afectou 130,5 milhões de euros à promoção da democracia e do Estado de direito, da justiça e dos assuntos internos, e do desenvolvimento económico e social. Estes esforços têm produzido frutos. A experiência dos últimos meses demonstra que a vida política está em vias de regressar à normalidade, com base na aplicação do acordo-quadro e no Processo de Estabilização e de Associação. É verdade que, em matéria de segurança, a situação permanece periclitante. O trágico incidente da passada semana, que ceifou a vida de dois oficiais polacos da NATO, foi mais um sinal ilustrativo da necessidade da presença permanente de uma força internacional de segurança ao longo dos próximos meses, tendo em vista consolidar a paz e a segurança no país e sustentar a execução do Acordo do lago Ohrid. Esta apreciação é partilhada pelo Governo, pelo Presidente, pelos principais partidos políticos e pelos actores internacionais. Neste ponto, gostaria de passar a abordar algumas das preocupações que poderão ter emergido a respeito do âmbito e objectivo da missão militar da União Europeia. Ainda que se trate de uma operação de escala limitada, permitam-me que afirme claramente que não considero a dimensão um critério válido para aferir do seu mérito. Ela constituirá um sinal visível do nosso empenhamento em salvaguardar a estabilidade nesse país. Em segundo lugar, não há motivo para hesitações. Os nossos objectivos são claros. Como muito bem se afirma na proposta de resolução, a planeada rendição da missão militar da NATO pela da União Europeia será mais uma demonstração do empenhamento da União Europeia na paz e na estabilidade no país e na região. Está em plena conformidade com a nossa política de contribuir para a segurança a longo prazo da Antiga República Jugoslava da Macedónia. Permitam-me que recorde à Câmara o extenso pacote de ajuda financeira disponibilizado pela Comunidade no sector da segurança, ao abrigo da rubrica "Justiça e Assuntos Internos". Para o período de 2002 a 2004, foram reservados para essa área 31,2 milhões de euros. Ela compreende dois elementos cruciais, merecedores de particular destaque. O primeiro é o apoio que visa ajudar o país a criar condições que lhe permitam gerir as suas fronteiras por meio de um programa global integrado de gestão de fronteiras, que inclui a criação de um corpo de polícia fronteiriça eficiente. O processo de aperfeiçoamento da segurança e da gestão das fronteiras envolve uma forte componente de cooperação regional, pelo que a União Europeia está actualmente a trabalhar em estreita colaboração com a NATO e a OSCE no sentido de apoiar os esforços que os próprios países da região já começaram a desenvolver. O segundo elemento é o apoio à Antiga República Jugoslava da Macedónia no desenvolvimento de uma estratégia global para a reforma das suas forças policiais, tendo em vista a sua conversão num serviço público multiétnico bem preparado, que seja uma emanação da comunidade. No entender da Comissão, a operação da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia contribuirá para consolidar um clima de estabilidade conducente à introdução de reformas que facilitarão a futura integração do país na União Europeia. Nessa perspectiva, não tenho dúvidas de que uma intervenção militar de âmbito limitado e com objectivos bem definidos não poderá deixar de favorecer o progresso no sentido da plena instauração de um controlo civil e democrático do processo de reformas em curso. Esta manhã, dedicámos algum tempo a uma área da política externa e de segurança em que - vou ser diplomático - não temos progredido tanto quanto desejaríamos. Todavia, não podemos deixar de admitir que nalgumas partes do mundo - mormente nos Balcãs - a Europa, nestes últimos anos, conseguiu arrumar a casa. Basta comparar as humilhações e o sangrento caos do início dos anos 90, quando a Europa se revelou incapaz de enfrentar problemas terríveis à sua própria porta, com o êxito que coroou as políticas que gizámos nos últimos anos e a ajuda destinada a reconduzir os países dos Balcãs ao seio da família europeia. Sabemos que a caminhada não é fácil e a tragédia de hoje vem recordar-nos o muito trabalho que ainda temos pela frente. Como já anteriormente afirmei nesta Câmara, seria um erro terrível julgarmos que os problemas nos Balcãs, ou mesmo no Afeganistão, estão arrumados.