Os mercados financeiros europeus sofrem actualmente de um encerramento nacional, embora, no seguimento da globalização do sistema financeiro internacional, se assista a um fenómeno generalizado de concentração e de internacionalização. O plano de acção pretende tornar o mercado europeu igual ao mercado americano. O êxito do mercado americano tem essencialmente a ver com o "rei dólar" Neste contexto, é paradoxal constatar que alguns dos partidários mais ferrenhos da liberalização financeira são simultaneamente opositores do euro. Mas a introdução efectiva do euro em 2002 vai traduzir-se numa transparência e numa concorrência tais que os mercados nacionais vão ter de adaptar-se mais rapidamente do que o previsto. O problema é que o legislador, tanto nacional como europeu, tarda em adaptar o país legal ao país real. Pessoalmente, não me oporia a um processo legislativo acelerado, desde que isso não levasse a um exercício para tecnocratas descontrolados. A Comissão poderia utilmente apresentar propostas que simplificassem e codificassem as cerca de 11 directivas que regem o sector bancário, as 8 directivas relativas aos fundos de investimento e as 21 directivas que tratam do sector dos seguros. Neste contexto, coloca-se, não só um problema de coerência das legislações relativas aos diferentes sectores do mundo financeiro, mas também, e sobretudo, um problema de vigilância e de protecção do interesse geral. John Kenneth Galbraith denunciou a ilusão segundo a qual dinheiro e inteligência seriam factores relacionados. A atracção pelo lucro é tal que o mundo financeiro tem tendência para gerar uma euforia colectiva que leva muitas vezes à crise financeira. A livre circulação dos capitais deve ser acompanhada de um quadro regulamentar e prudencial eficaz. Ora, a vigilância dos diferentes mercados está segmentada por país e por sector. Simultaneamente, no seguimento das fusões, das aquisições e das concentrações, as fronteiras entre bancos, seguros, fundos de investimento e fundos de pensão esbatem-se. A Finlândia e o Reino Unido daí retiraram as respectivas consequências e instauraram uma autoridade prudencial única para todo o sector. O nº 6 do artigo 105º do Tratado estipula que o Conselho pode confiar ao BCE missões específicas que tenham a ver com as políticas em matéria de controlo prudencial dos estabelecimentos de crédito e de outros estabelecimentos financeiros, à excepção das empresas de seguros. Não seria de aproveitar a Conferência Intergovernamental para criar a base jurídica necessária para que o Conselho possa confiar ao BCE determinadas missões específicas também em matéria de controlo prudencial dos seguros?