O restabelecimento do diálogo foi fruto da intensa actividade desenvolvida pela Presidência, sobre a qual o Conselho prestou informações detalhadas ao Parlamento Europeu, designadamente nas sessões de Novembro e Dezembro de 2001. O Conselho teve igualmente oportunidade de abordar esta questão aquando da reunião da Assembleia Paritária ACP-UE, que teve lugar em Bruxelas, em 29 de Outubro e 1 de Novembro de 2001. Nessa ocasião, o Conselho recordou, nomeadamente, que nunca vetara a adesão de Cuba ao Acordo de Cotonou, mas que fora Cuba quem retirara o seu pedido de adesão em Maio de 2000. O Conselho manifestou a sua disponibilidade para estudar a questão quando Cuba apresentasse oficialmente a sua candidatura em conformidade com as disposições do acordo. Em 10 e 11 de Dezembro último, o Conselho "Assuntos Gerais" efectuou a sua décima avaliação da Posição Comum da União Europeia, tendo considerado que continuava a ser válida e constituía a base da política seguida pela União no tocante a Cuba. O Conselho entendeu igualmente que era essencial prosseguir o diálogo já iniciado a fim de que este possa dar resultados palpáveis, nomeadamente no que se refere a uma futura cooperação, baseada no respeito dos princípios democráticos, dos direitos do Homem, das liberdades fundamentais e do Estado de direito. Neste contexto, o Conselho recordou que aguardava sinais significativos, da parte do Governo cubano, no sentido da realização dos objectivos da Posição Comum. O Conselho reafirmou que os objectivos da União Europeia no que respeita a Cuba continuam a ser o fomento de um processo de transição para o pluralismo democrático e o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, uma recuperação económica duradoura e a melhoria do nível de vida do povo cubano. Após uma análise aprofundada e uma troca de informações, o Conselho constatou igualmente insuficiências graves neste domínio, em especial no que respeita ao reconhecimento e à aplicação das liberdades civis e políticas, assim como à recusa das autoridades cubanas em prever a possibilidade de introduzir reformas que conduzam a um sistema político baseado nesses valores. No entanto, o Conselho tomou nota de alguns sinais positivos nessa matéria: uma maior liberdade religiosa, a não aplicação da pena de morte desde há dois anos, o que nos remete para o objecto da pergunta anterior e que é uma das políticas da União. Onde quer que não seja possível abolir a pena de morte, é pelo menos necessário lograr a não aplicação da mesma, assim como uma redução sensível do número de presos políticos e um aumento das ratificações dos instrumentos da ONU em matéria de direitos do Homem. Estes são os sinais positivos. O Conselho congratulou-se igualmente com a decisão do Governo cubano, adoptada na sessão de 4 de Outubro, de aprovar a adesão de Cuba a todas as Convenções da ONU contra o terrorismo. O Conselho lembrou também a importância que a União Europeia atribui à adesão de Cuba aos princípios enunciados na Convenção das Nações Unidas relativa aos Direitos Civis e Políticos e na Convenção relativa aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, e expressa o desejo de que as Convenções possam ser assinadas o mais brevemente possível.