Há quem sustente a opinião de que é possível criar um mercado interno na Europa sem que haja consenso quanto aos princípios e valores fundamentais. A maioria do Parlamento Europeu nunca corroborou essa opinião. Por exemplo, no que diz respeito à directiva relativa às patentes de invenções biotecnológicas, que iria ser, em primeira linha, uma directiva relativa ao mercado único, não permitimos que a mesma fosse aprovada sem que nela ficassem consagrados princípios éticos fundamentais e a hipótese de patenteabilidade fosse negada a determinadas tecnologias que atentam contra a dignidade do Homem. No domínio da moderna engenharia genética, este foi um passo importante em direcção a valores comuns na Europa. A Carta constitui um novo passo, seguramente muito mais importante. O projecto que temos em presença é excelente em muitos pontos. No entanto, justamente no que se refere à protecção da dignidade do Homem e à protecção contra abusos ocasionados por modernas tecnologias, o projecto carece de alguns melhoramentos. Em algumas passagens há formulações pouco precisas, e preocupa-me em especial o facto de no artigo 3º do projecto da Carta apenas se excluir a clonagem humana para fins reprodutivos. Isto pode ser interpretado como um retrocesso relativamente à legislação europeia em vigor. Na directiva relativa às patentes de invenções biotecnológicas a clonagem humana está integralmente excluída, Senhor Presidente da Comissão, uma vez que representa uma violação dos bons costumes e da ordem pública - portanto, não apenas a patente, mas também a tecnologia. O senhor Comissário Busquin ainda mo voltou a confirmar por carta esta semana, o que agradeço, e por isso é perigoso se agora, na Carta dos Direitos Fundamentais, viermos a assumir uma posição mais fraca do que na legislação adoptada até à data na União Europeia.