O reforço da supervisão exercida a nível das políticas orçamentais, fruto da entrada em vigor do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tem-se revelado extremamente positivo e eficaz. Como dizia o senhor deputado Karas, não sei se tem funcionado como factor de estabilidade política ou simplesmente como um meio de manter o compromisso inequivocamente assumido no que diz respeito à dívida pública. Num esforço claramente concertado, os Estados-Membros conseguiram uma maior consolidação da sua situação orçamental. Segundo os valores de que dispomos neste momento, dez dos actuais Estados-Membros prevêem um orçamento excedentário ou equilibrado no que se refere às suas contas públicas. E todos eles, com excepção do Reino Unido, antevêem uma situação de equilíbrio para o ano 2004. A dívida pública está nitidamente a diminuir, sendo de esperar que este ano desça abaixo dos 60% em onze dos quinze Estados-Membros da União. Considero, pois, que realizámos avanços incontestáveis e que, em termos orçamentais, como referiu o senhor deputado Katiforis, conseguimos uma situação de estabilidade económica na Europa. É um facto que a questão do controlo adequado das finanças públicas, que nos permitiu fazer progressos assinaláveis, nos coloca alguns problemas de sustentabilidade a longo prazo e de qualidade das finanças públicas. Em relação a ambos estes aspectos, porém, a Comissão insiste em que se deve prosseguir em frente. Devemos continuar a avançar por forma a reduzir os actuais défices e conseguir, quanto antes, uma posição equilibrada dos orçamentos públicos. Nalguns casos, subsistem dívidas públicas excessivamente elevadas. Terão de ser corrigidas, sobretudo para se poder fazer face a determinados problemas orçamentais com que poderemos ser confrontados no futuro. Neste sentido, gostaria de chamar a atenção para alguns aspectos focados por diversos oradores. Refiro-me, por exemplo, mas não unicamente, ao que aqui foi dito pela senhora deputada Randzio-Plath ao sublinhar a necessidade de melhorar a qualidade das finanças públicas. Quando se fala em qualidade das finanças públicas, trata-se não apenas de problemas a curto prazo, mas também a médio e a longo prazo. A curto prazo, trata-se evidentemente da questão das reformas fiscais, que nos permitirão efectuar uma melhor gestão dos impostos; a médio prazo, trata-se de tudo o que está associado a um controlo adequado das despesas públicas - e em seguida falarei sobre a questão dos investimentos públicos, tal como o fez o senhor deputado Katiforis no seu relatório; e, a longo prazo, trata-se do problema do envelhecimento da população, que neste momento deve inquestionavelmente ser uma das nossas principais preocupações. As estratégias a médio prazo definidas pelos Estados-Membros nos seus respectivos programas dão-nos a conhecer, de forma muito clara, quais as prioridades de cada um. Isto permite-nos, portanto, conciliar os pontos de vista de uns e outros por forma a conseguir uma melhor coordenação das nossas políticas orçamentais. Gostaria ainda de me debruçar sobre alguns dos problemas apontados pelo senhor deputado Katiforis no seu relatório. E assim, antes de mais, quero fazer algumas observações concretas no que se refere à questão extremamente importante dos investimentos públicos, a que o senhor deputado Katiforis dedicou uma parte substancial do seu relatório. Em primeiro lugar, estou totalmente de acordo com a afirmação do relator segundo a qual, em numerosos Estados-Membros, se assistiu a uma diminuição dos investimentos públicos, diria mesmo que de forma indevida, durante o esforço de consolidação orçamental dos anos 90. Em segundo lugar, é verdade que a melhoria da situação nos deveria permitir também atribuir a devida prioridade às despesas em matéria de investimentos públicos. Estaríamos assim a ser coerentes com o que acordámos em Lisboa, sendo o objectivo fundamental, neste caso, o de melhorar o nosso potencial de crescimento. O terceiro aspecto que eu gostaria de realçar é que o investimento público não é incompatível com o investimento privado, podendo entre ambos existir sinergias e inter-relações e haver espaço para métodos de financiamento inovadores; em inúmeros casos, o sector público não tem necessariamente de definir uma actuação no sentido em que tradicionalmente o fazia, de forma isolada. A atribuição de uma maior prioridade aos investimentos públicos, objectivo que partilho inteiramente, não deve, todavia, fazer-nos esquecer a outra face da moeda: um maior investimento público não tem necessariamente de significar um maior défice público. A Comissão insiste em que este problema deve ser resolvido mediante a reorientação de determinado tipo de despesas e mantendo sob controlo o défice público. O controlo orçamental do défice público é fundamental, em nossa opinião. É imprescindível chegar a essa situação de equilíbrio a médio prazo, sendo certo que medidas como a regra de ouro, defendida no Reino Unido, são úteis na medida em que não deixa de ser coerente que o investimento público possa ser financiado por défice ou por dívida, mas também é certo que esse défice ou essa dívida não devem ultrapassar os limites máximos entre nós acordados, havendo por conseguinte que atribuir prioridade a determinado tipo de despesas face a outras. Assim, quando falamos em incrementar o investimento público, não estamos a falar, de modo algum, nem de endividamento descontrolado, nem necessariamente de um aumento das despesas públicas. Qualquer incremento do investimento que fizesse ultrapassar o nível de défice ou os níveis de despesas actualmente previstos não contaria, certamente, com o apoio da Comissão. No nº 10 da proposta de resolução, é feita referência à elaboração de um calendário mais harmonizado para a apresentação dos programas pelos Estados-Membros. A Comissão está de acordo com este ponto e sempre considerou necessário que se proceda à actualização dos programas antes dos processos orçamentais. Temos insistido nesse ponto, e continuaremos a fazê-lo, na esperança de, futuramente, conseguir que os referidos programas sejam actualizados, pelo menos, ao mesmo tempo que são iniciados os processos orçamentais. O senhor deputado Katiforis refere também a necessidade de dispor dos documentos da Comissão. É um debate de longa data. Nós, enquanto Comissão, consideramos importante que o Parlamento disponha do máximo de informação possível; mas também temos consciência de que, em inúmeros casos, não são significativos, do ponto de vista da opinião pública, os pequenos matizes ou as pequenas diferenças que eventualmente existam entre a proposta da Comissão e a decisão final do Conselho. Somos de opinião que o debate se deve centrar, fundamentalmente, naquilo que em última análise for adoptado pelo Conselho. Daí a razão por que entendemos que, ao dar a conhecer documentos prévios, a Comissão estaria a complicar, mais do que a simplificar, o processo. Um último assunto, mencionado no nº 9, são as previsões macroeconómicas da Comissão. Estas previsões são efectuadas separadamente da avaliação dos programas, com uma periodicidade, como os senhores deputados sabem, de duas vezes por ano, sendo publicadas ao estarem concluídas. As últimas previsões, as da Primavera, que acabámos de publicar, e que foram enviadas ao Parlamento em 25 de Abril, suscitam-nos algumas questões de interesse que também aqui foram abordadas hoje. No que diz respeito à questão irlandesa, a nossa posição é bem conhecida: na Irlanda, o que se tem feito é unicamente aplicar as normas que presentemente se encontram em vigor. Outra questão relevante é a que se prende com o problema do abrandamento do crescimento, como consequência da situação da economia norte-americana. A este respeito, ouvi alguns oradores proporem, digamos, a ideia de introduzir mudanças a nível da política orçamental como solução positiva para aumentar o crescimento. Do nosso ponto de vista, um índice de crescimento de 2,8%, tal como figura nas previsões da Comissão, continua a deixar uma margem muito razoável para se poder avançar na execução dos programas de estabilidade, tal como se encontram delineados. A Comissão insiste, por conseguinte, na necessidade de avançar na execução destes programas de estabilidade, não querendo com isto dizer, porém, que não aceita que os estabilizadores automáticos possam funcionar numa situação de menor crescimento económico. São estes os aspectos que pretendia sublinhar na minha intervenção.