A legislação comunitária em matéria de transparência e acessibilidade às informações públicas já oferece um quadro muito completo, mas, em alguns sectores, há que introduzir algumas especificações de forma a impedir toda e qualquer distorção de concorrência ocasionada por uma eventual carência legislativa. Felicito a Comissão Europeia por esta proposta relativa à reutilização e à exploração dos documentos do sector público. Todavia, lamento uma falta de precisão sobre alguns pontos do texto. Estou por exemplo a pensar nos documentos visados que, quanto a mim, não são objecto de uma definição clara e concreta. Como propus à comissão competente quanto à matéria de fundo, deveríamos delimitar melhor a noção de documento público. Não estou a falar de harmonização, mas apenas de definição adequada, de forma a permitir a todos os cidadão saberem quais são exactamente os documentos públicos que podem ser abrangidos pelo campo de aplicação da directiva. Seria também desejável introduzir uma referência aos prazos de acessibilidade aos documentos públicos. Em contrapartida, congratulo-me que tenham sido adoptadas propostas relativas à aprovação unilateral da produção de informações, assim como as que dizem respeito às condições em que essa aprovação deve efectuar-se, nomeadamente a um pré-aviso razoável. Com efeito, uma aprovação brutal apresenta um risco para os operadores envolvidos.