Se a Europa quiser igualar economicamente os Estados Unidos, precisará de criar um mercado único de capitais; caso contrário também nesse sector será mais cara, o que inevitavelmente beneficiará os Estados Unidos. Um dos imperativos fundamentais da economia europeia deverá ser concorrer no mercado global, e esta alteração é uma condição prévia necessária para esse fim. Na apreciação que fez destas propostas, a Comissão dos Assuntos Jurídicos procedeu a uma muito abrangente reformulação do texto, que, segundo sei, é aceitável para a Comissão e para o Conselho e que responde também às preocupações da própria comissão. Espero, por conseguinte, que o Parlamento no seu todo concorde e que possamos tratar esta proposta numa única leitura, que, por seu turno, permita veicular uma mensagem significativa para todo o mundo. Foram introduzidos, em particular, determinados elementos importantes, alguns dos quais merecem ser enumerados. Entre estes incluem-se os seguintes: em primeiro lugar, na sequência da declaração do Presidente Prodi ao Parlamento no mês passado acerca dos aspectos da proposta Lamfalussy relacionados com a comitologia, a Comissão concordou que os princípios pertinentes e adequados, contidos no mesmo, fossem aqui aplicados pari passu. Por conseguinte, ficaria extremamemte grato se o senhor Comissário o pudesse confirmar agora a esta assembleia, uma vez que se trata de um assunto importante e crucial para os deputados. Em segundo lugar, no caso especial das sociedades cujos títulos são negociados publicamente, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites dos Estados Unidos (US GAAP), num mercado regulamentado de qualquer país terceiro, estas poderão diferir a aplicação de certas disposições aplicáveis deste Regulamento até 2007, e não até 2005. Em terceiro lugar, ficou esclarecido que as normas internacionais de contabilidade aprovadas serão publicadas, na sua forma juridicamente vinculativa, no Jornal Oficial, em todas as línguas oficiais. Em quarto lugar, esta proposta exclui expressamente a aplicação obrigatória das normas internacionais de contabilidade no que respeita às PME. Permite-se obviamente aos Estados-Membros que as apliquem a nível nacional, mas isso é um assunto que lhes diz respeito, não a nós. Seja como for, como resultado, segundo sei, de uma iniciativa comunitária, o Comité Internacional das Normas de Contabilidade irá analisar a questão dos problemas contabilísticos relacionados com as PME, a qual, obviamente, é absolutamente distinta do que estamos hoje a discutir. É igualmente importante explicar à assembleia que este Regulamento está, seja como for, limitado aos parâmetros do código contabilístico europeu existente e que as próprias normas apenas podem ser adoptadas pelo Comité Internacional das Normas de Contabilidade, após um processo rigoroso e transparente acordado pela IASC na sua constituição devidamente adoptada e juridicamente vinculativa e aplicável. Dever-se-á tornar igualmente claro que a Comissão desempenha um importante papel - como o fazem os organismos reguladores nacionais - na formulação de normas, de acordo com os processos aplicáveis da IASC. Para além disso, um vasto leque de sectores afectados na Europa possuem uma relação formal com a Comissão a este respeito, através do EFRAG - the European Financial Reporting Advisory Group (grupo consultivo europeu sobre informação financeira), que foi criado para esse efeito. Tal como o afirmei nos meus comentários iniciais, no rescaldo da falência da Enron nos Estados Unidos, esta é uma proposta oportuna, porque é altamente improvável que a referida falência tivesse acontecido caso fosse seguida esta abordagem das normas de contabilidade, que é objectiva ou ponderada e não prescritiva. Mas, evidentemente, em si mesmo, isso é insuficiente para evitar a fraude e a transgressão. É essencial, como com qualquer legislação, uma execução adequada; e os elementos para o conseguir são distintos, embora obviamente ligados ao estabelecimentos de normas. Numa palavra, embora as normas possuam geralmente um registo baixo na escala de Richter das notícias políticas oportunas, possuem agora um registo muito mais elevado do que habitualmente. O facto de a Europa aprovar esta legislação e aplicar normas internacionais de contabilidade representaria um passo em frente rumo ao estabelecimento de um conjunto mundial de regras de contabilidade e, o que é ainda mais importante, um conjunto de regras mundiais, para cuja definição e criação a Europa desempenharia um importante papel. Senhor Presidente, é este o prémio. Está agora, creio, ao nosso alcance.