Tratava­se de melhorar, dentro da União Europeia, a protecção das pessoas vítimas de racismo. Mas, na prática, o texto que acaba de nos ser apresentado está de tal maneira obcecado com a caça às discriminações que perde completamente de vista os princípios elementares do Estado de direito e até mesmo, o que é o cúmulo, o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas. Sem esquecer, evidentemente, como é hábito, que a proposta de directiva despreza qualquer respeito pela subsidiariedade e pela necessária margem de apreciação por parte dos Estados­Membros. No que respeita sobretudo ao capítulo sobre o Estado de direito, pode ler­se com estupefacção no próprio texto da Comissão que se, numa dada situação, surgir uma simples presunção de discriminação, cabe à defesa provar que não houve violação da igualdade de tratamento. Seria assim completamente ignorado o princípio tradicional do nosso direito segundo o qual cabe à acusação apresentar provas da culpabilidade do acusado, e não ao acusado apresentar provas da sua inocência (artigo 8º). As consequências de uma tal disposição seriam tanto mais destruidoras quanto a presumível discriminação poderia ser uma simples "discriminação indirecta" , a qual ocorre, nos termos da alínea b) do artigo 2º, "sempre que uma disposição, critério ou prática aparentemente neutra seja susceptível de prejudicar uma pessoa ou um grupo de pessoas de uma dada raça ou grupo étnico" Mas esta fúria antidiscriminação depressa encontra os seus limites, sempre no próprio texto da Comissão, quando se trata de tomar medidas específicas para compensar os handicaps de algum grupo étnico supostamente desfavorecido (artigo 5º). Aqui se esboça a famosa política americana, hoje em dia aliás muito contestada nos próprios Estados Unidos, da "discriminação positiva" E até agora ainda só falei do texto da Comissão, que é o mais moderado. O relatório do Parlamento Europeu exagera em todas as áreas. Na Comissão, no entanto, houve quem pareça ter tido dúvidas, pois deram­se ao trabalho de juntar à proposta de directiva uma ficha explicativa do seu eventual impacto para as empresas. Este procedimento pouco habitual mostra bem que a questão não é clara. Nessa ficha, a Comissão afirma pura e simplesmente que "a directiva reforçará a competitividade das empresas europeias, assegurando que elas disponham de um volume de competências e de recursos mais importante do que actualmente, e que essas competências sejam utilizadas sem distinção de raça ou de origem étnica" Infelizmente, esta afirmação, que apenas visa limpar a consciência dos redactores, é completamente falsa. É evidente que os directores de empresas se arriscam a sentir­se pressionados, nomeadamente no domínio da contratação, pelas ameaças de pessoas cujas candidaturas tenham sido rejeitadas. Não podemos no entanto negar que a imigração actual, nos países europeus, é composta essencialmente de pessoas não qualificadas, oriundos de países onde a experiência de trabalho em empresa, tal como nós a praticamos nos nossos países, é particularmente fraca.