Esta é uma matéria delicada, pois está em questão um sector que tem especificidades muito particulares e que atinge algumas das regiões da União, regiões bastante típicas e bastante limitadas. Na generalidade, as suas actividades são potencialmente geradores de emprego, a montante ou a jusante, e tornam dependentes desta actividade um elevado número de regiões, sem que, em caso de crise, existam alternativas fáceis. Nestas regiões, todos estão cientes de que a data de 31 de Dezembro de 2002 será decisiva, pois trata-se de um momento especial para a política comum da pesca, como o foram 1992 ou 1982, como se se repetisse de dez em dez anos. Com o objectivo de forjar uma opinião - penso que isso foi um boa ideia -, uma opinião o mais completa possível com vista a preparar esse momento, a Comissão organizou um processo sistemático de consulta de todos os parceiros ligados ou envolvidos nesta actividade, enviando simultaneamente questionários e organizando seminários. No que se refere aos seminários, já se realizaram trinta, os quais reuniram perto de 1500 pessoas. Relativamente aos aspectos formais, o método deste relatório foi discutido. Alguns deputados teriam preferido que não entrasse muito no âmago da questão. Debatemo-lo largamente no seio da nossa comissão parlamentar e, por fim, a Comissão das Pescas decidiu - porque penso que também não havia muita escolha - aceitar o parecer do relator, tendo todos podido defender muito normalmente as suas posições quanto a esta matéria. No que se refere à matéria de fundo, verifica-se, aliás, que as clivagens políticas um tanto tradicionais são menores do que as clivagens nacionais, ou mesmo regionais, no interior de cada Estado-Membro, razão pela qual foram apresentadas diversas alterações. O estudo destas alterações demonstrou que as posições iniciais eram, por vezes, divergentes, mas o debate político permitiu uma aproximação entre os grupos e, por conseguinte, possibilitou a elaboração de um texto de abertura, uma ponto de partida sério para dar início, paralelamente aos outros relatórios, à reforma da política comum da pesca. Na leitura das alterações e de uma maneira geral, a maior parte das disposições aprovadas em comissão retomam o ponto de vista do relator, precisando-as ou explicando-as. Dentro de meses serão conhecidos o Livro Verde - creio que é no fim de Março do corrente ano - e, posteriormente, o texto legislativo durante o ano de 2002. Até ao momento, foi possível distinguir, grosso modo, duas escolas. Uma, que pretende reconsiderar todo o sistema e os fundamentos que fizeram e fazem a política comum da pesca; e outra, que pretende, sem pôr excessivamente em causa os seus fundamentos, precisar, modificar e melhorar o sistema, para que o sector da pesca continue a desenvolver-se, respeitando e preservando, como é óbvio, simultaneamente os recursos haliêuticos. Todos sabem que o sector europeu das pescas tem de enfrentar os problemas que, actualmente, conhece a maior parte das outras industrias ligadas ao sector das pescas em todo o mundo, e não simplesmente no nosso continente ou nas nossas águas. A sobrepesca, que reduz as unidades populacionais de peixes, as capturas e os rendimentos, constitui a principal ameaça para o futuro dos recursos e para o sector da pesca propriamente dito. A concorrência acrescida, que está ligada à globalização do mercado dos produtos da pesca, constitui um desafio suplementar. Uma maior competitividade do sector das pescas dependerá da capacidade de adaptação que a indústria demonstrar face às obrigações impostas simultaneamente pelo estado dos recursos e pela procura comercial. A política comum da pesca constitui um instrumento de gestão de que a União se dotou para gerir a pesca e a aquicultura. Esta política foi concebida, a fim de gerir um recurso comum e de respeitar as obrigações inscritas nos primeiros tratados europeus. Por conseguinte, o relatório traduz as reflexões sobre as quatro vertentes da política comum da pesca: conservação e gestão dos recursos, política das estruturas, organização dos mercados e relações com os países terceiros. De um modo geral, solicita-se a recondução, nas suas orientações gerais, da política da União no domínio da pesca. Esse é o fio condutor. O princípio da precaução, novidade recente, se é que isso se pode dizer, está abertamente inscrito, assim como a vontade de desenvolver uma pesca responsável. Mais particularmente, o relator faz questão de sublinhar algumas propostas, nomeadamente: manutenção do statu quo no que se refere às 6/12 milhas; o mesmo para a manutenção das zonas protegidas após as verificações cientificas, incluindo, forçosamente, a questão do acesso ao mar do Norte, que será maior, tendo em conta os alargamentos; manutenção do princípio dos TAC e das quotas, desde que revisto; prudência relativamente às quotas individuais transferíveis; revisão mais aturada dos POP; harmonização dos controlos e das infracções; e, evidentemente, cumprimento dos acordos de pesca e de programas de acções especificamente consagrados ao Mediterrâneo. Acrescento e termino por aqui: a questão da regionalização, que não queremos ver como uma renacionalização, como o afirma o senhor deputado Gallagher, e simultaneamente, a introdução, mais do que actualmente se verifica, de medidas sociais na política comum da pesca. É possível que o senhor deputado Gallagher e eu próprio tenhamos dado a impressão de nos repetirmos.