Na qualidade de relator de um parecer sobre direito de estadia, gostaria de tecer alguns comentários acerca dos problemas especiais neste domínio. A mobilidade das pessoas constitui uma das liberdades fundamentais obtidas através da integração europeia. Desde o Tratado de Maastricht que existe um direito geral de estadia, na condição de existirem suficientes meios de subsistência, bem como de assistência na doença. Uma limitação da mobilidade ou dos direito de estadia é unicamente admissível por razões de ordem, segurança e saúde públicas. A experiência da Comissão das Petições mostra que o direito à mobilidade se debate na prática com numerosos problemas, causados por: a) transposição demasiado lenta das normas comunitárias através das entidades nacionais, b) problemas de índole especificamente profissional no reconhecimento de diplomas e habilitações, c) desadequação das normas referentes à segurança social, por exemplo impressos demasiado complexos para reembolso de despesas referentes a serviços médicos. Uma análise dos processos por violação do Tratado entre 1996-1998 dá como resultado, em 97 casos, uma relação directa entre a petição e o processo por violação ao Tratado, comprovada pelo Tribunal Europeu de Justiça. Lamentavelmente, o Conselho de Ministros ignora frequentemente as comunicações da Comissão das Petições relativamente a incumprimentos graves ao direito comunitário por parte das autoridades dos Estados-Membros.