Este sector abastece-nos com produtos da pesca de elevada qualidade, cria postos de trabalho, em especial nas regiões bastante dependentes da pesca. Temos, pois, uma perfeita noção dos desafios que este sector tem de enfrentar. Consideramos que esta problemática apresenta quatro aspectos. Primeiro: o insuficiente abastecimento de matérias-primas provenientes das águas da UE. Segundo: as restrições à importação de matérias-primas. Terceiro: directivas sobre saúde, higiene e meio ambiente muito mais rigorosas na UE do que nos países terceiros. Quarto: a crescente concorrência a nível internacional. Passemos agora a alguns pontos do relatório da senhora deputada. Queixa-se de termos esquecido o sector quando elaborámos o Livro Verde. Gostaria de lhe recordar que, este está presente na nossa política estrutural, especialmente nos pontos 4 a 7, bem como 14 e 22, e que sempre temos apoiado o desenvolvimento e a modernização da indústria europeia de transformação dos produtos da pesca. O fundo estrutural para as pescas inscreve, com este objectivo, uma dotação de 637 milhões de euros para o período de 2000 a 2006. Estou totalmente de acordo com a senhora deputada no que se refere ao facto de necessitarmos, com a maior brevidade possível, de conhecer os resultados do estudo sobre os efeitos dos fundos estruturais no sector. Este estará atempadamente disponível aquando da revisão intercalar do período, em 2003. Algumas palavras sobre a situação do abastecimento. Estou totalmente de acordo consigo no que se refere à necessidade de continuar a desenvolver a nossa política de abastecimento. Não podemos esquecer que se trata da competitividade da nossa própria indústria de transformação. Antes do final deste ano, vamos ainda apresentar uma proposta a este respeito. Gostaria de expressar o meu aplauso pela sua proposta no sentido de a liberalização dos serviços portuários ser harmonizada na UE, de modo a possibilitar uma concorrência leal à indústria de transformação dos produtos da pesca. A este respeito existe já uma proposta de directiva, apresentada em Maio do ano passado pela Comissão. Relativamente ao tema saúde, higiene e defesa do consumidor dentro e fora da Comunidade, gostaria de recordar que as disposições correspondentes do direito comunitário regem também, naturalmente, as importações provenientes de Estados terceiros. Para assegurar o seu cumprimento, dispomos de um vasto programa de inspecção, tanto nos Estados-Membros como nos países terceiros. Queremos continuar a aperfeiçoar estes controlos, estando a ser revistas as disposições aplicáveis. Além disso, no futuro, a Agência Europeia da Segurança Alimentar vai passar a fornecer-nos pareceres cientificamente baseados sobre os temas da segurança alimentar nas vertentes do consumo humano e animal. Em estreita ligação com a defesa do consumidor encontra-se o tema da rotulagem, a qual, graças ao novo regulamento aprovado no ano passado, dispõe de uma nova base jurídica que lhe confere igualmente validade para uma série de produtos da pesca transformados, tais como peixe fumado, seco ou congelado. No que se refere aos preparativos para o alargamento, nos programas SAPARD e PHARE estão contempladas acções destinadas a facultar aos países candidatos os meios que lhes permitam alcançar rapidamente os nossos níveis de exigência em matéria de pescas. Por último, gostaria de observar que a nova Organização Comum de Mercado prevê de modo mais explícito a existência de organizações transsectoriais de produtores, com as quais beneficiarão os diferentes ramos do sector das pescas, começando pela captura e passando pela transformação e pela distribuição, podendo assim tirar partido dos seus potenciais sinergéticos comuns. Temos como exemplo uma melhor adequação dos produtos às exigências do mercado, a melhoria da qualidade dos produtos, a criação de marcas de qualidade ou de métodos de produção compatíveis com o meio ambiente, etc.