A União Europeia insta a que o seu uso seja cada vez mais restrito e insiste em que seja executada de acordo com requisitos mínimos.A União Europeia tem também exercido pressões, no sentido da introdução de uma moratória. Talvez seja útil que apresente em pormenor as orientações da nossa política relativamente a países terceiros, no que respeita à pena de morte. Estas orientações estipulam que o assunto seja levantado, se se entender adequado, no decurso do diálogo político com esses países. Foi o que aconteceu, por exemplo, nas nossas recentes reuniões com os Estados Unidos.As orientações estipulam que deverão ser tomadas providências, sempre que exista uma ameaça de restauração da pena de morte ou de cessação oficiosa ou de facto de uma moratória. As orientações deixam claro que deverão ser tomadas providências ou efectuadas declarações públicas de apoio, sempre que um país tome medidas tendentes à abolição. Indicamos, nas orientações, que deverão ser tomadas providências individuais sempre que existam indicações de que as normas mínimas estão a ser violadas. Por exemplo, sempre que não existam salvaguardas jurídicas; sempre que a pena de morte seja aplicada àqueles que eram menores na altura do crime, a mulheres grávidas, ou mães de crianças em tenra idade, ou a pessoas deficientes mentais; e sempre que a pena de morte se aplique a crimes não violentos ou a delitos, tais como os delitos de opinião e de consciência e aos crimes financeiros.Na recentemente adoptada comunicação sobre os direitos humanos e a democratização, a Comissão identificou a campanha para a abolição da pena de morte como uma das quatro prioridades para os próximos anos ao abrigo da iniciativa europeia para a democracia e os direitos humanos. Financiámos já uma série de projectos nesta área, mobilizando a opinião pública de todo o mundo contra a pena de morte. Esperamos circunscrever a pena de morte aos livros de história, como uma forma de punição que não tem lugar no mundo moderno. Para dar um exemplo, e associo­me àquilo que o senhor deputado afirmou há pouco, considero impossível acreditar que estou a ler um jornal publicado em 2001 quando leio notícias de que as mulheres no Irão estão novamente a ser sentenciadas à morte por apedrejamento.Concordo com os senhores deputados de que o primeiro congresso mundial em prol da abolição da pena de morte, realizado em Estrasburgo a 21 e 22 de Junho de 2001, foi um importante evento. Embora não me tenha sido possível estar presente, em pessoa, os serviços da Comissão representaram­me e fizeram um intervenção. Compreendo que a presença dos indivíduos que vieram ao Congresso para testemunhar sobre os anos que estiveram à espera da execução da pena, antes de serem declarados inocentes, foi particularmente comovente e proveitoso. Acredito também que o Congresso provou ser útil para dar a conhecer os difíceis problemas relacionados com a abolição da pena de morte e a recolha de sugestões sobre um certo número de estratégias políticas inovadoras, em especial, dos participantes americanos. Foi interessante ouvir os comentários dos senhores deputados acerca das recentes alterações a este respeito.Aproveito também esta oportunidade para agradecer à Senhora Presidente a sua iniciativa de convidar um certo número de presidentes de parlamentos, bem como os participantes no Congresso, para estarem presentes num apelo solene que teve lugar no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, em 22 de Junho último. Este foi um importante momento do Congresso, salientando a importância do papel dos parlamentos na abolição da pena de morte. O apelo de Estrasburgo, que foi então aprovado, servirá como um importante documento de referência para os nossos esforços contínuos, com vista à abolição da pena de morte.