Deveríamos tirar o melhor partido possível das oportunidades positivas que estes novos desenvolvimentos nos trazem, embora esteja claro que as perspectivas, sob um ponto de vista actual, não são tão promissoras como alguns sugerem. No entanto, não devemos, em caso algum, desperdiçar as oportunidades. A utilização destas novas tecnologias tem sempre de se pautar pelos princípios e regras fundamentais que definem a comunidade de valores que constitui a União Europeia. Um pilar fundamental desta comunidade de valores é a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de cujos valores essenciais fazem parte, em especial, o respeito pela dignidade humana, o princípio da não comercialização do corpo humano e a garantia de que quaisquer dádivas de tecidos e células apenas têm lugar numa base voluntária, sem exercício de qualquer pressão e com conhecimento de todas as suas implicações. Dado que a proposta da Comissão apenas aflora estas questões éticas, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, na sua qualidade de responsável pelas questões éticas desta casa, entendeu apresentar uma série de alterações a este propósito. Quanto a nós, é absolutamente indispensável esclarecer que, tal como se encontra estipulado na legislação sobre doação de sangue e seus componentes, a recolha de tecidos e células apenas pode ser permitida na base da doação, de modo a contrapor-se a qualquer tendência para a comercialização e a "coisificação" do corpo humano. Formulando sem margem para dúvidas: as dádivas de tecidos e células humanos apenas podem processar-se numa base voluntária e sem qualquer contrapartida financeira. Têm igualmente de se efectuar de forma anónima, e as pessoas que não têm condições legais para dar o seu consentimento têm de ser especialmente protegidas, pois o seu corpo não pode ser desrespeitado, tendo igualmente de ficar claro que as dádivas apenas podem ser efectuadas para efeitos da saúde própria e não para fins de investigação. Neste caso, estou a pensar, por exemplo, nas pessoas com deficiência. Permitam-me apenas dar ênfase a um ponto: o respeito pelas tradições e diferenças culturais no seio da União Europeia exige que, também nesta lei, seja concedido aos Estados-Membros o direito de estabelecer uma proibição relativa à dádiva e utilização de células de determinadas origens.