A concorrência fez com que, em muitas ligações, os preços tenham baixado e as ligações e os destinos tenham sido diversificados. No entanto, os consumidores têm boas razões para se lamentar: recusas de embarque e voos cancelados provocam um profundo transtorno, e a assistência prestada durante os excessivos atrasos deixa, com frequência, muito a desejar, Muitos de nós, deputados, em virtude da frequência dos voos que efectuamos, temos vivido esses inconvenientes, sendo muito simples, neste caso, pormo-nos na pele dos cidadãos e compreender que uma cobertura efectiva dos seus direitos deve ser garantida com uma nova legislação. Perante as lacunas da legislação em vigor, a Comissão Europeia propõe que a questão seja abordada de maneira diferente, por um lado com um apelo aos voluntários, inspirado no eficaz sistema dos Estados Unidos, e, por outro lado, com um sistema dissuasivo, que obrigue as companhias a indemnizar os passageiros pelo prejuízo sofrido. Além disso, a protecção deve ser substancialmente alargada, como veremos de aqui a pouco. No entanto, não devemos ignorar o contexto global em que esta proposta é apresentada. No seio da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo tivemos oportunidade de desenvolver um debate muito construtivo, que analisou todos os aspectos da questão. Tal como a Senhora Comissária há pouco recordou, a sobrerreserva, principal causa da recusa de embarque, é um fenómeno marginal em comparação com o fluxo anual de passageiros aéreos no espaço comunitário. Para proteger melhor uma faixa mínima de passageiros não podemos correr o risco de penalizar todo o espectro dos passageiros com um possível aumento generalizado dos preços. Devemos ser muito cautelosos e definir com precisão, inclusivamente à luz do impacto económico, as melhores soluções para alcançar esse objectivo sem dar lugar a consequências negativas. Nesta perspectiva, Senhora Comissária, infelizmente tenho de lamentar os poucos elementos estatísticos fornecidos pela Comissão em apoio da sua proposta. Para podermos decidir, precisamos de dados concretos, de factos, e esta lacuna criou certamente muitas dificuldades na elaboração do meu relatório. Passo agora a sintetizar as principais questões sobre as quais nos debruçámos para produzir o documento final. A primeira é a questão das definições: de um ponto de vista metodológico, penso que é essencial definir com mais precisão todos os intervenientes e termos utilizados, a fim de evitar qualquer confusão tanto em prejuízo dos passageiros como das companhias aéreas. Nesse sentido, foi aprovada uma série de alterações visando especificar em pormenor o que está previsto no artigo 2º. O segundo ponto diz respeito aos operadores turísticos: os passageiros que adquiriram uma viagem organizada já se encontram mais do que suficientemente protegidos pela Directiva 90/314/CEE. A proposta da Comissão arrisca-se, portanto, a criar confusão relativamente ao texto de referência, em prejuízo, principalmente, dos passageiros: por conseguinte, era necessário - tal como fizemos - limitar a responsabilidade dos operadores turísticos, no âmbito deste regulamento, apenas aos passageiros seats only. Finalmente, o ponto mais controverso: a indemnização a pagar aos passageiros em caso de recusa de embarque. A proposta da Comissão provocou grandes discussões e numerosas reticências. Nem os critérios estabelecidos para definir as novas indemnizações nem a avaliação do impacto convenceram os membros da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo. O importante para nós é preservar um equilíbrio entre a defesa dos passageiros e a vitalidade de um sector económico importante como é o do transporte aéreo. Assim, propusemos uma divisão em três categorias com base na distância, bem como uma redução do montante das indemnizações. Na verdade, devemos recordar-nos de que, mais do que as indemnizações, é a implementação do sistema de voluntários que devemos ter em vista. Além disso, penso que é totalmente inoportuno estender as indemnizações aos atrasos excessivos, e isso por várias razões: em primeiro lugar, porque a identificação da causa do atraso não é fácil de estabelecer em tempo real e, em segundo lugar, porque isso iria criar uma reacção em cadeia. Por conseguinte, pensamos que é perfeitamente adequado equiparar a recusa de embarque ao cancelamento de voo, mas entendemos que não é apropriado tratar os atrasos excessivos da mesma forma. Devemos, isso sim, garantir que, no que respeita aos atrasos, seja assegurada uma assistência sistemática de nível digno, principalmente às pessoas com problemas de deficiência ou aos menores, tanto em termos de informação como em termos logísticos, e foi nesse sentido que aprovámos diversas alterações.