No entanto, a Comissão continua a pedir uma redução da sua capacidade. Ora, abaixo de um certo limiar, o nível da frota deixa de ser suficiente para amortizar e rentabilizar as infra-estruturas portuárias e comerciais, o que pode conduzir a deslocalizações e a reduções do número de barcos totalmente injustificáveis, na medida em que nos mantemos dentro das nossas quotas de captura. Assim, os planos de orientação concebidos como planos de redução contínua da frota não podem transformar-se em elementos permanentes da política comum das pescas. É por isso que os deputados do Grupo da União para a Europa das Nações não podem aprovar o relatório Cunha como ele está. E é por isso que a nossa colega Dominique Souchet apresentou cinco alterações que visam recordar que a capacidade de captura tem de ser adaptada e não forçosa, sistemática e continuamente reduzida. Com efeito, o nosso objectivo é o de assegurar a perenidade da frota de pesca dos Estados-Membros da União Europeia. As nossas alterações especificam ainda que a comparação entre o terceiro e o quarto planos é difícil de realizar, devido à introdução de elementos novos, como a composição das capturas e a natureza dos engenhos. Recordam também que é difícil para os Estados-Membros fornecerem, em prazos muito curtos, os dados pormenorizados e numerosos que lhes são pedidos. Por outro lado, o nosso grupo opor-se-á ao nº 6 do projecto de resolução. Com efeito, o Parlamento Europeu não tem de pedir que as penalidades aplicáveis em caso de não respeito dos planos ou do procedimento de notificação possam consistir em reduções suplementares de quotas. Em primeiro lugar, em nossa opinião, não existe base jurídica para o efeito, e, seja como for, não se pode desvirtuar o princípio dos planos de orientação, que, repito, não têm por objecto o desaparecimento da actividade de pescas na Europa, mas sim, pelo contrário, o seu controlo com vista a assegurar a sua perenidade. Por fim, devido à recente maré negra em França, o nosso grupo apresentou também duas alterações que exigem o congelamento da aplicação dos planos de redução nas zonas sinistradas. Com efeito, o Parlamento Europeu, na sua totalidade, ficou transtornado esta semana com a referida catástrofe. No nosso grupo, os nossos colegas Dominique Souchet e Philippe de Villiers estiveram no coração do desastre, em Vendée, e relataram-nos a urgência de se tomarem medidas de solidariedade.