Como é do vosso conhecimento, a Conferência Internacional de Monterrey sobre o Financiamento do Desenvolvimento terá lugar a muito breve trecho, a Cimeira Mundial de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável realizar-se-á em Setembro, e incumbe-nos definir a posição comunitária em relação a estes dois acontecimentos. Muito se escreveu sobre o antagonismo observado entre o Fórum Social Mundial de Porto Alegre e o Fórum Económico Mundial de Nova Iorque. Ambos acontecimentos reuniram participantes de diversas origens - culturais e ideológicas -, procedentes de diferentes meios. O Fórum Económico Mundial propiciou, sem dúvida, uma boa plataforma para um amplo debate, bem fundamentado e despreconceituado sobre problemas que são motivo de preocupação, e que têm carácter urgente, para o mundo inteiro. Alguns comentadores afirmam que a reunião de Porto Alegre, no entanto, foi mais importante do que a de Nova Iorque. Argumentou-se que a verdadeira sociedade civil mundial encontrava-se no Brasil e não em Nova Iorque. Não recusaria aos participantes do Fórum Económico Mundial do Desenvolvimento o direito a serem considerados uma parte da sociedade civil. Mas não há dúvida de que o Fórum Social foi uma reunião significativa, um acontecimento importante, que os responsáveis políticos deverão ter claramente em conta a partir de agora. Poderia, todavia, concluir que nem todos os participantes da Cimeira de Porto Alegre mantêm uma posição contrária à globalização. Penso, pelo contrário, que integram, inclusivamente, este fenómeno de globalização, que permitiu, graças às novas tecnologias, aos movimentos não governamentais, ter um impacte global. O que é diferente de criticar um modelo capitalista que pode levar à redução da coesão social e ao esgotamento dos recursos naturais. Neste sentido, os pontos de vista e as preocupações de Davos e de Porto Alegre não serão, provavelmente, muito diferentes. Alcançar um equilíbrio entre o processo económico e social a nível global e a preservação dos recursos do nosso planeta é uma grande responsabilidade e uma missão difícil, que ninguém nem nenhum país poderá, individualmente, administrar. As soluções para este problema são difíceis e complexas. As soluções fáceis são, por vezes, populares, mas tendem a silenciar os efeitos colaterais e as dolorosas escolhas e renúncias a que, frequentemente, as políticas obrigam. Mas a complexidade das verdadeiras soluções provoca, com frequência, uma falta de compreensão por parte dos movimentos cívicos e, inclusivamente, por parte dos responsáveis políticos. É por esta razão que consideramos imprescindível a realização de estudos circunstanciados, que permitam esclarecer, explicar convenientemente as situações, e comunicá-las de forma clara. A Comissão tentou empreender um esforço neste sentido com o seu relatório "Respostas aos desafios da globalização". Evitamos todo o tipo de ideias preconcebidas, e o estudo contempla uma série de propostas de reforma da arquitectura financeira internacional, tal como são suscitadas no debate académico e político no mundo actual, e situa-a na perspectiva em que nos encontramos. Mesmo admitindo que a globalização tem muitas outras facetas, incluindo a dimensão social e ambiental, o relatório centra-se prioritariamente no sistema financeiro e monetário internacional e nos problemas do financiamento do desenvolvimento. Começou por se analisar, para a sua elaboração, a evolução do processo de globalização no âmbito económico e por identificar alguns dos desafios relacionados com o sistema financeiro e monetário. No relatório reconhecem-se as vantagens resultantes da integração económica a nível mundial, constatando-se igualmente, porém, a existência de deficiências sistémicas e reconhecendo-se que a redução da pobreza continua a ser um problema importante. No documento confirma-se a necessidade de uma maior e mais eficaz ajuda oficial para o desenvolvimento. No relatório reconhece-se que muitos países conseguiram aumentar o seu rendimento per capita e melhor a sua qualidade de vida, o que não teriam conseguido com uma estratégia com um nível inferior de integração. Dá igualmente conta do substancial aumento do investimento directo externo, factor fundamental para reforçar o crescimento e, daí, combater a pobreza. No relatório examina-se uma série de propostas existentes sobre impostos internacionais. No que diz respeito à utilização geral destes impostos enquanto fonte potencial de financiamento do desenvolvimento ou de bens públicos, conclui-se que, muito embora alguns deles possam afigurar-se atraentes para dar resposta às necessidades a curto e a médio prazo, não existem muitas alternativas ao financiamento procedente dos recursos orçamentais nacionais. Conclusão que implica um reajustamento de prioridades dentro das disponibilidades orçamentais. Outra proposta de interesse é a introdução do imposto sobre as transacções monetárias. O relatório considera duas perspectivas: em primeiro lugar, em relação ao designado "Tobin Tax", ou imposto Tobin, como instrumento de estabilização dos mercados de divisas, a análise leva-nos a concluir que é difícil pensar que este imposto contribuirá essencialmente para a estabilidade das taxas de câmbio. No entanto, se analisarmos este instrumento enquanto meio para aumentar os recursos disponíveis para o financiamento do desenvolvimento, o imposto Tobin pode revelar-se mais atraente. A sua aplicação seria, sem dúvida, complexa, dado que requereria uma cobertura praticamente global para minimizar a evasão fiscal e exigiria um sólido consenso internacional. Mesmo se se conseguisse alcançar esse consenso a nível político, continuariam a colocar-se numerosos problemas a nível técnico, como, designadamente, os que se prendem com a base tributária adequada e com os mecanismos de cobrança. Estes resultados coincidem substancialmente com a resolução sobre o sistema monetário internacional aprovada pelo Parlamento Europeu no Outono passado. O relatório contém ainda outro aspecto importante: a constatação de que, para muitos países em vias de desenvolvimento, a assistência técnica comercial e o desenvolvimento de capacidades são importantes para poder tirar partido das oportunidades de crescimento propiciadas pelo comércio. Minhas Senhoras e Meus Senhores, a União Europeia encontra-se em posição de assumir um papel de primeira ordem na promoção do desenvolvimento sustentável global. É o maior doador a nível mundial de ajuda ao desenvolvimento, o maior parceiro comercial do mundo e uma importante fonte de investimento directo externo. Por outro lado, no âmbito do seu compromisso de preservação do ambiente, está a desenvolver e a promover a utilização e difusão de tecnologias que respeitem o ambiente, tanto na União como fora do seu espaço. O desenvolvimento do modelo de integração europeu assentou em estratégias de mútuo apoio que visam um crescimento económico estável, o desenvolvimento social e a protecção do ambiente. Com base nestas conquistas, e tendo em conta a próxima Cimeira Mundial de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Comissão elaborou a comunicação sobre uma parceria para o desenvolvimento sustentável, que pretende salientar os elementos estratégicos que servem de base a um global deal para Joanesburgo, visando que todos os parceiros, tanto os do Norte como os do Sul, desenvolvam um trabalho conjunto em prol de um desenvolvimento sustentável. A comunicação sublinha várias prioridades fundamentais e avança propostas concretas de acção nos domínios económico, social e ambiental. A Comissão e os Estados-Membros comprometeram-se a negociar com um espírito construtivo, no âmbito da OMC, para prosseguir o processo de estabelecimento de um sistema comercial equitativo e de mercado livre, na linha das conclusões da Conferência Ministerial de Doha. O nosso objectivo é aumentar, de forma global, o nível de vida mundial através da liberalização e do desenvolvimento do comércio. A Comunidade promove activamente a participação dos países em vias de desenvolvimento, em particular dos países menos desenvolvidos, no sistema comercial internacional. A iniciativa "Everything but arms" constitui um passo importante nesta direcção, mas não é suficiente, e apelamos a que outros sigam o nosso exemplo e que promovam o acesso dos países menos desenvolvidos aos mercados. Adoptamos também medidas para apoiar os esforços dos países em vias de desenvolvimento no sentido de se integrarem no sistema comercial global e beneficiarem do mesmo. Na linha da agenda de Doha sobre o desenvolvimento, recomendámos, igualmente, aos Estados-Membros que aumentem o nível de ajuda relacionada com o comércio. A União Europeia está também a contribuir para o esforço internacional no sentido de reforçar a resistência do sistema financeiro e monetário internacional, e reduzir as possibilidades de abuso, no caso do financiamento do terrorismo, do branqueamento de dinheiro e de outras actividades ilegais. A União continuará a centrar a sua política de desenvolvimento no objectivo primordial de redução da pobreza. Afectará em conformidade com este objectivo os seus recursos e assegurar-se-á de que as ajudas europeias são executadas eficazmente. Seria possível obter progressos práticos efectivos em matéria de qualidade e eficácia das ajudas, se as normas que regem as políticas e os procedimentos fossem mais uniformes, tanto a nível comunitário como nos Estados-Membros. Todavia, sem esquecer a necessidade de aumentar a eficácia, a Comissão é de opinião que existe uma decalagem entre os recursos necessários para alcançar os objectivos de desenvolvimento do milénio e os prazos acordados e os meios actualmente disponíveis. Na perspectiva do êxito da Conferência de Monterrey sobre o Financiamento do Desenvolvimento, a Comissão submeteu ao Conselho a recomendação de aumentar o volume de Ajudas para o Desenvolvimento e sugeriu que, até 2006, todos os países que afectem à ajuda uma percentagem do seu rendimento nacional inferior à média da União Europeia, 0,33%, alcancem esse nível. Se conseguíssemos este objectivo, a média da União aumentaria para, praticamente, 0,4%, que se converteria num novo limiar para os Estados-Membros da União, que, com este aumento, poderia contribuir significativamente para a consecução dos objectivos do desenvolvimento do milénio. Por outro lado, um forte compromisso com esta abordagem gradual consolidaria a posição da União na negociação de uma distribuição internacional positiva dos encargos. Por último, no tocante à protecção global do ambiente, a Comissão propõe lançar uma iniciativa em matéria de gestão sustentável da água. Comprometemo-nos a exercer pressão sobre os nossos parceiros para alcançar uma reposição até 50% da "global environment facility", até Abril de 2002, e para ampliar o seu mandato. Promovemos a aplicação de acordos ambientais multilaterais, incluindo a ratificação do Protocolo de Quioto, ratificação a que os Estados-Membros procederam já, no início deste mês. Em termos gerais, penso que, na qualidade de países industrializados, não nos cabe o direito de exigir aos países em vias de desenvolvimento mais esforços para a preservação do planeta se não estivermos dispostos a respeitar os compromissos que nós próprios assumimos.