Vou ler uma declaração da Comissão e já regressarei ao tema. Gostaria, no entanto, de me referir, primeiro, ao que pensamos que deve acontecer em Haia, dentro de algumas semanas, dizendo que devemos, evidentemente, continuar a desempenhar um papel de motor no plano internacional. Seremos obrigados a tomar a iniciativa e a liderança, bem como, ao mesmo tempo, a construir pontes, nomeadamente, entre os países em desenvolvimento e países como os EUA e outros do grupo dos mais desenvolvidos. Teremos, é claro, de obrigar os mais renitentes a transformar esta Conferência sobre as Alterações Climáticas num passo em frente e mostrar que também somos credíveis na acção. Respondendo a uma pergunta directa que aqui foi formulada, direi que penso que, no longo prazo, não poderemos ter sucesso se não contarmos com uma série de instrumentos e uma série de medidas políticas. Isto envolve, naturalmente, os transportes e o nosso sistema de transportes, que devem apetrechar-se para o futuro, bem como a política energética. Apesar de tudo, estou satisfeita por aqui se ter reconhecido que a Comissão tomou a iniciativa neste domínio. Penso que temos necessidade de mais instrumentos económicos de controlo. Temos também, naturalmente, de discutir novos domínios e a integração da dimensão ambiental e climática em todos os domínios políticos. Esta é também uma questão de credibilidade. A transacção de direitos de emissão constitui apenas um complemento às medidas que temos de tomar em relação aos nossos sistemas políticos e infra-estruturas fundamentais, tanto a nível dos Estados-Membros como a nível comunitário, para enfrentar o problema das alterações climáticas. Considero que é importante ter em atenção, como já aqui foi referido, os efeitos nos planos socioeconómico e da competitividade. No entanto, estes problemas não devem servir de justificação para não agir, eles podem mesmo virar-se a nosso favor, como algo que reforça a competitividade e nos traz vantagens. Gostaria de agradecer, mais uma vez, aos relatores e a todos os que participaram no debate. Depois da Conferência de Haia, regressaremos aqui, o mais depressa possível, com um plano para a aplicação de todas estas medidas. Nessa altura, esperamos também poder dispor de regras claras e aprovadas. Espero que, no regresso, possamos dizer que a Conferência constituiu um grande progresso. As calamidades naturais que se abateram sobre a União Europeia e os seus cidadãos tiveram consequências trágicas, confrontando-nos com prejuízos materiais avultados e, nalguns casos, com a perda de vidas humanas, como aconteceu recentemente em Itália e agora em Espanha. A Comissão está ciente da gravidade destas catástrofes, e é por isso que, em estreita colaboração com os Estados-Membros, está a desenvolver na área da protecção civil, para o período de 2000-2004, iniciativas de prevenção das catástrofes e de educação da população. A Comissão adoptou assim, a 27 de Setembro, uma proposta baseada numa decisão do Conselho que estabelece um mecanismo comunitário para a coordenação da intervenção da protecção civil em casos de emergência. As principais acções previstas na decisão são as seguintes: identificação das equipas de intervenção disponíveis em caso de emergência e coordenação entre essas equipas; programas especiais de formação destinados a promover a coordenação e a complementaridade entre as equipas de intervenção em causa; estabelecimento de sistemas de comunicação eficientes, que permitam que as comunicações sejam melhores e mais rápidas. A proposta permite também que sejam tomadas medidas mais rápidas e mais eficazes a favor das vítimas. No que se refere à investigação, gostaria de observar que estão actualmente em curso vários projectos relacionados com as inundações e com a acção concertada no domínio da redução dos riscos associados ao clima. Finalmente, embora os Fundos Estruturais se não destinem a fazer face às consequências de calamidades naturais, podem ser utilizados em projectos de reconstrução, se os Estados-Membros beneficiários afectarem os fundos para esse efeito e se a região atingida pela catástrofe for elegível. A possibilidade de utilização dos Fundos Estruturais em caso de calamidade natural exige que sejam satisfeitos as requisitos dos fundos, assim como as seguintes condições: a região em causa deve ser elegível para financiamento no âmbito dos objectivos territoriais, nomeadamente do objectivo nº 1 ou do objectivo nº 2. Os projectos co-financiados devem implicar despesas que sejam normalmente elegíveis para os fundos estruturais. Os projectos de reconstrução elegíveis não podem representar a maioria das despesas no âmbito do programa em causa. As acções devem ser de carácter transitório, com uma duração máxima de um ou dois anos, e não podem continuar ao longo de todo o período de programação. E os Fundos Estruturais não podem substituir um seguro. Para que uma acção deste tipo se possa candidatar aos Fundos Estruturais, deverá ser demonstrado que o programa tem margem de manobra interna. É evidente que a responsabilidade cabe aos Estados-Membros em causa e que é a eles que compete decidir que tipo de medidas gostariam que fossem financiadas eventualmente pelo Fundos Estruturais, quando as condições de intervenção são satisfeitas. No que se refere à cooperação em soluções de ordenamento do território destinadas a resolver o problema das inundações, a Comissão sabe que nas orientações do Interreg III se faz uma referência específica à possibilidade de formulação de estratégias conjuntas de gestão dos riscos em zonas atreitas às calamidade naturais e de elaboração e aplicação de estratégias e acções integradas de prevenção das inundações nas bacias hidrográficas de rios transnacionais. A Comissão espera também que as acções de prevenção das inundações sejam integradas numa estratégia internacional do âmbito do Interreg III que abranja as zonas onde as inundações constituem um risco específico. Pela parte que lhe toca, a Comissão continuará a ter em consideração esse tipo de pedidos, rapidamente e de uma forma construtiva. E, para terminar, referir-me-ei à questão do apoio às vítimas. O Parlamento Europeu solicita regularmente à Comissão que intervenha a favor das vítimas destas catástrofes, e a Comissão é obrigada a responder que já não existe uma rubrica orçamental que permita tomar essas medidas. Em Setembro, por ocasião da aprovação na vossa assembleia de uma resolução sobre os incêndios florestais, o senhor Comissário Nielsen anunciou que a Comissão estava a considerar se iria ou não propor uma base jurídica para uma rubrica orçamental que permitisse que a Comissão desse resposta a necessidades de emergência na União. Porém, a Comissão ainda não tomou uma decisão definitiva sobre se vai ou não propor uma base jurídica para as medidas nesse domínio. Seja como for, deveremos ter em conta nas nossas deliberações a experiência anterior, que sugere que há duas opções possíveis. A primeira consistiria em criar uma rubrica orçamental cujas dotações seriam afectadas numa base semi-automática, mas em que os montantes teriam, quanto muito, um valor simbólico.