Com a reformulação do artigo 308º agora proposta, passaríamos a ter co-decisão e a deliberar por maioria qualificada. Deixaria, portanto, de haver a unanimidade do Conselho, e teríamos a co-decisão, exactamente como acontece com os recursos próprios. É falso dizer que propomos ignorar os poderes do Parlamento Europeu. E já que a senhora deputada Sylvia Kaufmann referiu a questão, devo dizer que a nossa posição coincide exactamente com a interpretação do Tribunal Constitucional alemão, que, a respeito do relatório Herzog, aquando do Tratado de Maastricht, frisara bem que era necessário um poder parlamentar europeu sempre que houvesse transferência de competência de um domínio para outro. Por conseguinte, nada de acusações infundadas sobre este ponto: nós somos a favor da co-decisão. Eu entendo também perfeitamente que se conteste, embora esse não seja o assunto fundamental do relatório e, não devamos, portanto, insistir nesse aspecto, que se conteste, dizia, a proposta segundo a qual a ratificação da constituição não exigiria a votação por unanimidade. Eu compreendo muito bem que se esteja contra por uma questão de princípio e entendo as afirmações do senhor deputado Magrietus van den Berg a esse respeito. Gostaria, contudo, que não se fizessem acusações infundadas. Não é verdade - e o senhor deputado Luís Marinho devia, em meu entender, rever a sua posição - não é verdade, dizia, que a proposta tenha implícita qualquer ofensa ou menoscabo em relação aos pequenos Estados. Na realidade, a proposta permitiria que Estados com 2,4% da população comunitária vetassem a adopção ou a ratificação de um Tratado defendido por Estados com 97,6% da população comunitária. Portanto, nada de acusações infundadas! Se se é a favor da soberania de um Estado-Membro, eu percebo que não se queira que um Tratado seja ratificado por apenas uma parte dos Estados. Mas não há, na minha proposta, discriminação de espécie alguma em relação aos Estados de pequena e média dimensão. Uma palavra para responder ao senhor deputado Nicholas Duff.