O facto de se ter anexado ao Tratado de Amesterdão o Protocolo relativo ao direito de asilo exclui a possibilidade de os Estados-Membros da União Europeia serem chamados a analisar um pedido de asilo apresentado por um cidadão de um outro Estado-Membro. Deste modo, o Tratado introduz uma discriminação, em detrimento dos cidadãos europeus, com base na sua nacionalidade, o que é contrário ao artigo 3º da Convenção de Genebra, que define como refugiado qualquer pessoa 'receando com razão ser perseguida em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas". A argumentação subjacente à introdução deste Protocolo baseia-se, por um lado, no pressuposto de que os Estados-Membros respeitam o Estado de direito, a democracia e os direitos humanos e dispõem de meios legais internos e externos para pôr cobro às violações destes princípios e, por outro, que os nacionais dos Estados-Membros dispõem já, nos outros Estados-Membros, de direitos que tornam inúteis o direito de asilo: o direito à livre circulação, ao livre estabelecimento e a residência, bem como outros direitos ligados à cidadania. No entanto, que dizer das últimas condenações de diversos Estados-Membros por parte do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e dos relatórios da Amnistia Internacional, que, todos os anos, denunciam violações dos direitos fundamentais na maioria dos Estados-Membros? Mais, como poderemos nós antecipar o futuro e afirmar, de forma categórica, que os Estados-Membros ou futuros membros da União Europeia estão ao abrigo de qualquer desvio? A atitude face às minorias é disso bom exemplo. Pugnemos para que toda e qualquer pessoa possa requerer o direito de asilo no seio da União Europeia.