Face à gravíssima crise financeira que a Turquia atravessou desde o início do ano, o Governo teve de agir a quente. Concebido pelo Sr. Dervis, foi assinado um programa de saneamento e de reequilíbrio radical pelos três parceiros da coligação governamental e está a ser aplicado desde a Primavera em condições relativamente satisfatórias, permitindo encetar reformas de fundo, que aguardavam há muito tempo e, de um modo mais geral, o saneamento das relações entre os políticos e o sector económico. Mas, a curto prazo, estes efeitos inevitáveis traduziram-se numa forte quebra do PIB, na ordem dos 8% este ano, o que poderá ter graves consequências sociais. Além disso, a deterioração da conjuntura mundial, antes e depois de 11 de Setembro, infelizmente, só virá complicar os esforços de recuperação. Em 2001, assistiu-se a um verdadeiro empenhamento da Turquia num processo de aproximação aos padrões democráticos europeus. Temos de saudar o facto de, num contexto económico especialmente difícil, uma parte importante da actividade do Governo e do Parlamento ter sido consagrada a reformas de fundo relacionadas com a reaproximação à Europa. Em Março, o Governo apresentou o seu programa nacional para a adopção do acervo. Trata-se de uma primeira lista de reformas. É certo que esta contém ainda algumas imprecisões quanto ao calendário de aplicação e ao alcance exacto das medidas propostas, mas desde Setembro de 2001 que a Grande Assembleia Nacional começou a apreciar várias dezenas de alterações à Constituição - cerca de 34 - que foram adoptadas no início do mês de Outubro. O resultado fica aquém das normas democráticas vigentes hoje em dia. A pena de morte não foi totalmente abolida, as línguas não turcas deixaram de ser proibidas mas ainda não são plenamente reconhecidas e o Conselho Nacional de Segurança continua a existir, embora o número de civis na sua composição tenha aumentado. Mas acima de tudo, o mais lamentável é o facto de o princípio do primado do direito internacional - e logo, eventualmente, do direito europeu no futuro - sobre o direito nacional ter sido expressamente afastado. Registam-se, porém, progressos incontestáveis, aclamados como tal pela Comissão e pelo Conselho da Europa. Além disso, em 8 de Outubro, o Governo apresentou um segundo pacote legislativo dos direitos e liberdades, que abrange designadamente o Código Penal e o processo penal, a lei antiterrorismo, a lei de imprensa, a lei sobre os partidos políticos, a lei sobre o direito de associação e sobre as manifestações. Existe um terceiro progresso, fora do Parlamento, nomeadamente o facto de se ter assistido, neste Verão, ao início de um debate público sobre o assunto tabu que é o papel dos militares na vida política turca. De realçar também a coragem do Presidente Sezer em denunciar a corrupção, um mal endémico da sociedade turca, e em usar o seu direito de veto legislativo contra textos que constituíam um recuo da democracia. Porque também se registam atrasos, e até retrocessos. No plano político, o ano foi marcado pelos acontecimentos dramáticos ocorridos nas prisões turcas. Já de seguida, deixarei que o nosso colega Daniel Cohn-Bendit, que presidiu à comissão parlamentar que visitou as prisões turcas, exprima a nossa opinião sobre este assunto. O projecto de reforma do estatuto do audiovisual foi justamente censurado pelo Presidente da República por não respeitar o princípio da independência do audiovisual face ao poder político. A dissolução do principal partido da oposição, o Fazylet, veio mostrar que o sistema político turco não está estabilizado, e que as mudanças legislativas relativas ao estatuto dos partidos políticos se revestem de cariz urgente. De um modo geral, continua a existir uma discrepância entre as boas intenções e a prática no domínio dos direitos do Homem, onde os progressos são demasiado lentos. A tortura e os tratamentos degradantes dos detidos continuam a ser frequentes, a liberdade de expressão continua sujeita a uma vigilância anormal e vários milhares de pessoas estão hoje encarceradas em prisões por crimes que, à luz do direito comunitário, seriam considerados delitos de opinião. As principais associações de defesa dos direitos do Homem permanecem sujeitas a uma verdadeira perseguição judicial. O fim do terrorismo armado do PKK ainda não foi aproveitado para se iniciar uma política global em relação às províncias do sudeste e à identidade curda, como também o não foi a oportunidade proporcionada pelo acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para libertar Leyla Zana e os outros antigos deputados do HADEP ainda detidos. Por último, após a apreciação do relatório Poos pelo nosso Parlamento, há algumas semanas, tivemos a surpresa de constatar a recusa do Sr. Denktash de retomar os encontros propostos pelo Comissário Verheugen, que saúdo, e o Secretário-Geral da ONU sobre o estatuto de Chipre. Constatamos também que a Turquia continua a bloquear o projecto de acordo entre a União Europeia e a NATO, projecto a que a tensão internacional empresta um cariz ainda mais urgente. Nesta matéria, como em outras, permanece a sensação de que os sinais de abertura por vezes dados pelas autoridades governamentais podem ser questionados pelo poder militar, que continua a ter um peso anormal na vida política turca. Desde a nossa resolução de 15 de Novembro de 2000, contemplada na nossa actual proposta de resolução, que os nossos parceiros turcos conhecem a importância que o nosso Parlamento concede ao reconhecimento oficial do genocídio arménio. Esperamos que iniciativas de diálogo como as que reúnem antigos diplomatas e universitários da Arménia e da Turquia, permitam concluir chegar a uma análise comum com base nos factos históricos cientificamente comprovados. Senhor Presidente, caros colegas, o próximo ano será crucial para testar a vontade efectiva dos dirigentes políticos turcos e de toda a sociedade turca de se aproximarem da União Europeia. As próximas semanas permitirão avaliar o exacto alcance das reformas constitucionais e legislativas relacionadas com o Estado de direito. Os próximos meses serão determinantes para julgar os esforços de modernização da economia. Por último, e sobre o dossier crucial do estatuto de Chipre, depois de 27 anos de imobilismo político, a hora da verdade irá soar até ao Outono de 2002. Com efeito, a conclusão das negociações de adesão de Chipre à União Europeia, prevista para esta data, obrigará cada parte a tomar finalmente uma posição inequívoca. Julgaremos com base nos actos. A Turquia pretende ter o seu modelo próprio de sociedade e democracia, o que é um objectivo perfeitamente legítimo. A União Europeia não impõe um modelo único. Pelo contrário, a sua originalidade reside no facto de nela viverem e interagirem povos com histórias diferentes - e que foram inimigos durante muito tempo - os quais têm, por vezes, sensibilidades muito divergentes sobre questões fundamentais como a organização da sociedade, a evolução dos costumes, o relacionamento entre o poder espiritual e político, o estatuto das comunidades ou etnias minoritárias, ou a aplicação do princípio da subsidiariedade. Mas há duas exigências que todos nós aceitamos. Em primeiro lugar, que existem valores universais, que carecem das mesmas garantias em todo o lado, em termos de direitos fundamentais do indivíduo e da vida democrática.