No passado mês de Dezembro, o Conselho teve a oportunidade de estudar, juntamente com o Parlamento Europeu, durante um debate geral sobre o acidente do Prestige, os problemas causados por este tipo de acidentes que se repetem constantemente. Depois de então ter manifestado o seu pesar pela catástrofe causada pelo afundamento do petroleiro Prestige ao largo da costa da Galiza em Novembro último, posso agora afirmar que todos os Estados-Membros e a Comissão decidiram melhorar a sua cooperação, numa tentativa global para reforçar a segurança dos navios e prevenir a poluição dos mares. A nova Agência Europeia da Segurança Marítima é uma prova dessa determinação. Nos dias 6 e 9 de Dezembro, o Conselho tomou medidas, sob a forma de conclusões, sobre certos aspectos dos transportes marítimos e da protecção ambiental. O Parlamento e o Conselho aprovaram cinco dos seis actos propostos pela Comissão nos pacotes de medidas legislativas 'Erika I? e 'Erika II?, no âmbito do processo de co-decisão. As datas de entrada em vigor dos referidos actos legislativos foram escolhidas por duas razões: para assegurar a sua aplicação o mais rápida possível e permitir que as autoridades portuárias desenvolvam capacidades de controlo, sempre que o Estado do porto é responsável por esse controlo. No que se refere à eliminação progressiva dos petroleiros de casco único, o calendário estabelecido a nível internacional pela Organização Marítima Internacional (OMI) está a ser cumprido, reforçado pelo compromisso dos Estados-Membros de não utilizarem a derrogação permitida pela OMI. O Conselho Europeu de Nice, no intuito de reforçar a estratégia da União em matéria de segurança marítima, convidou 'os Estados-Membros a implementar antecipadamente as disposições aprovadas pelos Quinze, na medida em que não requeiram enquadramento internacional?.