Além disso, os comandantes são obrigados a utilizar essas instalações. Esperamos que, desse modo, graças ao princípio da instituição de ambas as obrigações, se reduzam as descargas ilegais de resíduos dos navios nos mares e se melhore assim a protecção ambiental nos mesmos, bem como o cenário de concorrência entre os portos. Creio que o processo de conciliação acabou por ser bem sucedido, porque pelo menos conseguimos que os navios tenham de dar um contributo substancial para a cobertura dos custos, independentemente da utilização efectiva dos meios de recepção. Como Parlamento, teríamos preferido que tivesse sido dado seguimento à nossa exigência no sentido de que "substancial" correspondesse pelo a menos 90%, pois isso teria significado que a exigência do Parlamento era satisfeita e deixaria de haver qualquer incentivo financeiro para que se continuasse simplesmente a proceder à descarga dos resíduos dos navios no mar. É que os encargos teriam de ser pagos de qualquer modo, logo, poder­se­iam utilizar também os meios de recepção. Contudo, o Conselho não conseguiu abalançar­se a esse consequente regime de "taxa não especial" ­ no special fee ­: daí a nossa ressalva relativamente ao regime. E se de facto continuarem a ocorrer descargas nos mares, esperamos que a Comissão venha a propor uma alteração daqui a três anos, aquando da revisão. Mas em todo o caso, Senhora Vice­Presidente, estamos gratos por ter fixado, por assim dizer, graças à sua declaração, pelo menos um patamar de 30% ­ que afinal é essencial - a título de entendimento comum do Parlamento e do Conselho, e esperamos que o Conselho venha também a proceder em conformidade com a sua declaração. Em segundo lugar, tal como o meu colega já referiu, lográmos dois outros êxitos em prol da protecção dos mares e dos cidadãos da União Europeia. Com efeito, em primeiro lugar, determinámos que 25% de todos os navios mercantes tenham de ser efectivamente fiscalizados no que se refere a uma eliminação adequada dos resíduos; a Convenção Marpol é interessante, mas só se não se limitar a ficar na prateleira! Só fiscalizando efectivamente se a eliminação de resíduos teve lugar é que se protegem os mares. Em segundo lugar, pressionámos também os Estados­Membros para que cumpram a sua obrigação de instalar efectivamente os meios portuários de recepção: conseguimos que os Estados­Membros prevejam a concessão de indemnizações aos navios que sofram atrasos indevidos nos portos, simplesmente porque os meios de recepção de resíduos são inexistentes ou insuficientes.