Iremos, pois, passar o resto do ano a trabalhar num orçamento aplicável, conforme se prevê, a 25 Estados-Membros, e será com base no mesmo que tomaremos uma decisão política no próximo mês de Dezembro. No relatório em apreciação, pronunciamo-nos sobre a posição que o Parlamento deverá assumir no processo de concertação, havendo determinados temas principais que, tradicionalmente, ocupam um lugar de destaque na concertação que antecede a primeira leitura. Em primeiro lugar, temos a agricultura. É positiva a margem de 1,4 mil milhões de euros presentemente calculada, mas todas as despesas contempladas no orçamento agrícola se baseiam numa taxa de câmbio do euro em relação ao dólar de 1,07. Trata-se de um valor porventura baixo, pelo que estamos também a aguardar a carta rectificativa que a Comissão irá apresentar em finais de Outubro, onde figurarão igualmente as conclusões das negociações agrícolas realizadas no Luxemburgo. Que consequências financeiras poderão advir da aplicação da referida taxa? Além deste aspecto, o Parlamento Europeu estabeleceu um determinado número de prioridades para o orçamento agrícola, sob a forma de projectos-piloto e acções preparatórias. Em primeiro lugar, somos de opinião que, face ao número assinalável de surtos de doenças animais infecciosas ocorridos nos últimos dez anos, há um pesado encargo que pesa sobre o orçamento agrícola. No futuro, o orçamento agrícola não disporá das margens de que usufruiu no passado. Consideramos, pois, que há que ponderar seriamente a introdução de uma ou outra forma de regime de seguro contra as doenças animais infecciosas, bem como a criação de um ou outro fundo europeu contra as doenças animais. Queremos dar os primeiros passos na via da consecução destes objectivos. Em segundo lugar, de futuro, os pagamentos aos agricultores terão por base não apenas as medidas tradicionalmente aplicadas mas também considerações de natureza ambiental, os métodos empregues, a observância das regras em diversos âmbitos: uma boa mudança merece outra. Tudo isto está certo, mas estes indicadores ambientais não são tão precisos assim. A senhora Comissária Wallström ausentou-se, lamentavelmente, mas há muito a dizer acerca da directiva dos nitratos. Haverá que fazer algo a esse respeito. Outras questões que consideramos importantes são o desenvolvimento de melhores vacinas contra as doenças animais infecciosas e a instituição de uma política de qualidade para os produtos agrícolas. No que diz respeito às pescas, o principal aspecto a ter em consideração é que o Conselho, cuja presença aqui, esta noite, é, lamentavelmente, escassa, deverá quanto antes tomar posição em relação ao financiamento das reformas acordadas em Dezembro do ano passado, com particular destaque para o fundo de desmantelamento aí mencionado. Somos de opinião que, em princípio, deverão ser disponibilizadas dotações para o efeito. À parte isto, os aspectos mais importantes a ter em conta são, em nossa opinião, um melhor controlo das quotas e uma investigação mais aprofundada sobre as unidades populacionais de peixes. Quanto à política externa e de segurança comum, o Conselho prometeu fornecer ao Parlamento, a partir de 15 de Junho último, informações sobre a mesma. No momento em que foi impressa a presente proposta de resolução, tais informações ainda não haviam sido disponibilizadas. Segundo julgo saber, foram finalmente aqui entregues há pouco mais de uma hora. Examiná-las-emos atentamente. Em nossa opinião, deveríamos ser informados acerca de tudo. Não apenas acerca das medidas tomadas, mas também acerca do orçamento do Parlamento Europeu e bem assim dos orçamentos dos próprios Estados-Membros. Ambos são vasos comunicantes e não podem ser entendidos isoladamente. No que se refere aos Fundos Estruturais, somos de opinião que a regra N+2 deve ser aplicada. Também acharíamos interessante conhecer com exactidão, todos os anos, as estimativas fornecidas pelos Estados-Membros à Comissão para permitir a esta última elaborar um orçamento adequado. É sempre interessante fazer essa comparação. Gostaríamos de receber esta informação por parte da Comissão. Outro ponto importante a assinalar em relação a este orçamento é que desejamos promover o desenvolvimento económico nos novos Estados-Membros. Cremos que isto poderá ser conseguido, por exemplo, através da promoção de pequenas e médias empresas bem como da realização de investimentos nestes novos Estados-Membros. Contamos, pois, com uma boa cooperação por parte do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, em Londres, e do Banco Europeu de Investimento, no Luxemburgo. Iremos focar igualmente esta questão.