O relatório obedece ao formato adoptado nestes últimos três anos, com capítulos sobre as receitas e cada um dos domínios de despesas correspondentes às rubricas das perspectivas financeiras. Este ano há um novo capítulo sobre as ajudas de pré-adesão, domínio em relação ao qual existe uma nova rubrica nas perspectivas financeiras a partir do exercício de 2000. O último capítulo, tal como é já habitual, inclui e explica a declaração de fiabilidade, e as observações do Tribunal relativas às actividades dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento são apresentadas separadamente. Os diferentes capítulos do relatório anual abordam quatro temas principais. Em primeiro lugar, faz-se uma análise da execução orçamental e das práticas de gestão orçamental no âmbito de cada uma das rubricas específicas das perspectivas financeiras. Em seguida, é analisado o seguimento dado às observações apresentadas em anteriores relatórios anuais e especiais do Tribunal. Em terceiro lugar, faz-se uma a apreciação específica no âmbito da declaração de fiabilidade, com informações relativas a cada uma das rubricas das perspectivas financeiras. Finalmente, um novo elemento no presente relatório é o facto de os capítulos incluírem resumos das principais constatações e recomendações contidas nos relatórios especiais adoptados pelo Tribunal desde a última quitação, o que significa que o relatório anual deste ano contém todas as principais constatações e recomendações relativas à execução do orçamento geral e dos Fundos Europeus de Desenvolvimento que o Tribunal publicou desde a última quitação. Encontrarão também pela primeira vez, não na cópia do relatório anual que têm hoje na mão, mas na versão do Jornal Oficial, que será publicada depois de a versão oficial ter sido impressa, algo que o Parlamento Europeu pede há muitos anos, ou seja, o texto do Tribunal numa coluna e as respostas da Comissão na mesma página, para que o relatório seja mais facilmente compreensível, pelo menos neste aspecto e, sendo caso disso, das outras instituições, juntamente com o texto do Tribunal. No que se refere à gestão orçamental em 2000, caracterizou-se em especial pelo surgimento de um enorme excedente das receitas em relação às despesas, no montante de 11 600 milhões de euros, superior a 14% no que respeita aos pagamentos finais de despesas. Os principais factores que conduziram a esta situação foram uma entrada de receitas mais elevada do que previsto e, o que é talvez ainda mais importante, pagamentos mais reduzidos no domínio das acções estruturais, especialmente no período de programação 2000-2006. O Tribunal recomenda que a Comissão examine a melhor maneira de utilizar o processo de orçamento rectificativo e suplementar por forma a evitar excedentes orçamentais muito elevados, para evitar que a transição de um excedente tão elevado resulte numa distorção significativa das receitas do exercício seguinte. Em resposta à vontade expressa pela autoridade de quitação, o Tribunal continuou a efectuar o acompanhamento das observações apresentadas em relatórios anuais e especiais anteriores. O principal objectivo consistiu em examinar as medidas tomadas, especialmente pela Comissão, na sequência das observações do Tribunal, das recomendações do Conselho e das resoluções do Parlamento Europeu. Todas as questões examinadas deram origem à aplicação de medidas. No entanto, o âmbito e a eficácia das mesmas variam consideravelmente. De uma maneira geral, a Comissão, especialmente quando concordava com as observações e propostas anteriores, adoptou as medidas necessárias para lhes dar resposta e para corrigir a situação. Em certos casos as medidas correctivas foram lentas, enquanto que noutros os recursos humanos ou financeiros afectados eram insuficientes para obter as melhorias desejadas. A introdução de melhorias na gestão e controlo de programas complexos, que envolvem inúmeras organizações a diferentes níveis, é difícil e leva tempo. É muitas vezes necessário ultrapassar a rigidez das estruturas e, nas áreas de gestão partilhada ou descentralizada, que representam mais de 80 % do orçamento geral, a Comissão deve obter a actuação de outras partes, tais como os Estados-Membros. Embora as mudanças possam ser difíceis de concretizar, a Comissão deverá tomar todas as medidas ao seu alcance para aplicar as recomendações do Tribunal e deste Parlamento. No início de 2001, o Tribunal verificou, no âmbito do seu trabalho de acompanhamento, os progressos realizados no domínio da substituição da até aí existente Unidade de Coordenação da Luta Antifraude (UCLAF) pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). As novas disposições que regem o OLAF dispõem de uma estrutura administrativa mais adequada, gozando o OLAF de mais independência que a sua predecessora. O Tribunal continua a colaborar intensamente com o OLAF, tendo estabelecido procedimentos formais destinados a garantir que as relações entre ambos sejam eficientes e eficazes. Tem igualmente mantido um diálogo construtivo com o comité instituído para supervisionar o trabalho do OLAF, presidido pelo professor Delmas-Marty. O Tribunal elaborou recentemente um parecer, que em breve será publicado, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos interesses financeiros da Comunidade. Gostaria de agradecer em nome do Tribunal de Contas à presidente da Comissão do Controlo Orçamental, a senhora deputada Theato, o seu trabalho notável e a dedicação com que se esforçou ao longo dos anos por tornar possível esta directiva importante. No que se refere à declaração de fiabilidade relativa ao orçamento geral, o Tribunal é de opinião que as contas revistas do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2000 reflectem fielmente as receitas e as despesas das Comunidades bem como a sua situação financeira no final do exercício. Em matéria de legalidade e regularidade das operações subjacentes, a auditoria dos principais sistemas de gestão e de controlo aplicáveis à agricultura e às medidas estruturais revelou deficiências no funcionamento dos procedimentos de controlo que se destinam a garantir a legalidade e regularidade das operações. A auditoria das despesas operacionais revelou uma incidência inaceitável de erros que afectam o montante dos pagamentos ou a realidade ou elegibilidade das operações subjacentes. Tendo em conta todos os resultados da sua auditoria, o Tribunal considera que as operações subjacentes às demonstrações financeiras, no seu conjunto, são legais e regulares no que se refere às receitas, autorizações e despesas administrativas mas não pode garantir o mesmo no que se refere aos pagamentos das despesas operacionais. Para além dos seus trabalhos no âmbito do relatório anual, o Tribunal adoptou 18 relatórios especiais, que deverão ser tidos em conta no processo de quitação, contendo os resultados de auditorias que abrangem um vasto leque de actividades em que a gestão financeira comunitária poderá ser melhorada. Os resultados das auditorias do Tribunal indicam bastantes aspectos positivos. Por exemplo, no domínio agrícola, a reforma do processo de apuramento das contas e o Sistema Integrado de Gestão e de Controlo contribuíram para uma melhor gestão de grande parte dos fundos da União Europeia. A estratégia da Comissão em matéria de BSE é basicamente boa. No que respeita às acções estruturais, a iniciativa comunitária URBAN contribuiu para a realização de muitos projectos de desenvolvimento urbano e permitiu que as autoridades locais tivessem acesso a fundos da União. No domínio das acções externas, os trabalhos realizados pela agência responsável pela reconstrução do Kosovo foram eficientes e económicos. O programa TACIS de cooperação transfronteiriça é um instrumento com potencial para prestar um contributo importante para a resolução dos problemas relacionados com a nova fronteira externa oriental da União Europeia na sequência das próximas adesões. Todavia, constatou-se que não tinham sido alcançados objectivos principais ou se tinham registado apenas progressos limitados. Além disso, observou-se que, em muitos casos, a Comissão não efectuara qualquer avaliação da concretização dos objectivos, ou então procedera a uma avaliação insuficiente. O programa de reforma da Comissão está a concentrar-se mais na quantificação dos resultados e do desempenho, no âmbito de um quadro de afectação dos recursos que reflecte prioridades previamente determinadas e objectivos definidos. As constatações do Tribunal relativas a programas recentes revelam que a Comissão depara ainda com grandes desafios neste domínio. Uma das questões mais importantes abordadas na nossa discussão do ano passado aqui no Parlamento, quando apresentei o relatório anual relativo ao exercício de 1999, relacionava-se com a situação nos Estados-Membros. Os resultados foram notáveis. Na sequência desse debate, o Tribunal concentrou uma parte importante dos seus recursos na auditoria aos sistemas de controlo dos Estados-Membros. Observou-se que persistem deficiências nos controlos realizados pelos Estados-Membros das operações comunitárias relativas a programas cuja gestão é partilhada pela Comissão e pelos Estados-Membros. Pode citar-se o caso do Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), das restituições à exportação e da aplicação do regulamento relativo ao controlo das acções estruturais. É fundamental melhorar as disposições de controlo nos Estados-Membros, para garantir uma utilização correcta dos fundos da União e igualmente para que o Tribunal possa confiar minimamente, para efeitos das suas próprias auditorias, nos controlos efectuados pelos diferentes serviços de auditoria e de supervisão na Comissão e nos Estados-Membros. Voltarei a esta questão no fim da minha intervenção. A reformulação do Regulamento Financeiro, que constitui um dos elementos fundamentais do programa de reforma da Comissão e que é talvez a primeira medida tomada nesse sentido, inclui a clarificação ou o reforço das disposições relativas às modalidades de execução do orçamento, aos adiantamentos, à celebração dos contratos públicos, à apresentação das contas e aos organismos. A inserção de novas disposições destinadas a contribuir para a criação de um quadro legal coerente no domínio da execução orçamental, baseado na primazia do Regulamento Financeiro, constitui uma outra melhoria importante do âmbito desta reformulação. Contudo, como o poderão ver no nosso relatório anual, a posição do Tribunal não foi seguida em relação a determinadas questões de princípio importantes relacionadas com as alterações propostas, que poderão aumentar muito a complexidade dos sistemas de gestão financeira. No que se refere ao alargamento, o relatório anual deste ano inclui um novo capítulo sobre as ajudas de pré-adesão, domínio em relação ao qual existe uma nova rubrica nas perspectivas financeiras a partir do exercício de 2000. De acordo com as recomendações do Parlamento na sua resolução sobre a concessão de quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1999, o Tribunal melhorou e intensificou nestes últimos anos a cooperação com os organismos nacionais de auditoria dos países candidatos à adesão. Alem disso, em ligação com os organismos nacionais de auditoria, o Tribunal tem vindo a intensificar o intercâmbio de informações a diferentes níveis das administrações nacionais. A criação de sistemas nacionais de controlo interno e a auditoria externa aos fundos comunitários disponibilizados aos países candidatos exigem uma cooperação mais estreita entre as instituições, inclusive antes da adesão. O alargamento vai introduzir mudanças no funcionamento do Conselho, da Comissão e do Tribunal de Justiça, mas também do Tribunal de Contas e do Parlamento. Hoje em dia ninguém põe em duvida as disposições do Tratado de Maastricht nos termos das quais o Tribunal de Contas é uma das cinco instituições independentes da União. O Tratado de Nice introduzirá no futuro próximo alterações fundamentais também no caso do Tribunal de Contas das Comunidades Europeias, dando ao Tribunal a possibilidade de criar uma estrutura organizacional de câmaras que conferirá mais eficácia às decisões, mesmo que a União seja constituída então por 25 Estados-Membros. O Tribunal está a preparar-se activamente para os desafios dessa reforma. O Tribunal está a desenvolver as suas relações com o novo serviço de auditoria interna da Comissão, com discussões que abrangem vários domínios em que poderemos colaborar. O Tribunal está a atribuir a maior prioridade à tarefa de avaliar a melhor forma de utilizar o trabalho do serviço de auditoria interna e a capacidade de auditoria das direcções-gerais. Um sinal muito promissor dos progressos alcançados neste domínio foi a conferência a que foi dado o nome ambicioso de "Verstehen" , organizada na quinta e na sexta-feira por iniciativa do auditor interno, o senhor Muis, e em que participaram as senhoras deputadas Schreyer e Theato. Na minha qualidade de presidente do Tribunal de Contas, gostaria de dizer que esta iniciativa poderá representar um passo em frente concreto, promissor e muito frutuoso, na via da criação de um sistema único de auditoria aos fundos europeus. O Tratado afirma claramente que o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias assiste o Parlamento Europeu e o Conselho no exercício da respectiva função de controlo da execução do orçamento. Minhas Senhoras e meus Senhores, vou cessar brevemente as minhas funções de presidente e membro do Tribunal de Contas das Comunidades Europeias. Durante os sete anos em que fiz parte do Tribunal, tive o privilégio de contribuir para a importância crescente do Tribunal e para os esforços constantes que desenvolve na sua colaboração com o Parlamento, com vista a dar resposta às suas necessidades e a prestar-lhe uma assistência óptima. O método aplicado pelo Tribunal na sua declaração de fiabilidade evoluiu, a fim de alargar o leque das provas de auditoria destinadas a apoiar as suas conclusões; o objectivo foi fornecer informações mais diversificadas sobre a natureza, localização e causas dos problemas que afectam a gestão dos fundos comunitários.. As reformas recentes no domínio da gestão financeira e da auditoria interna permitirão que o Tribunal utilize mais o trabalho da Comissão, nomeadamente na elaboração da declaração de fiabilidade. O Tribunal tenciona continuar a elaborar avaliações específicas sobre cada um dos principais domínios de actividade da Comunidade, em complemento da sua declaração de fiabilidade. As avaliações específicas, que estão agora previstas no Tratado de Nice, constituem um instrumento importante, que ajuda a autoridade responsável pela quitação a formular recomendações adequadas, com vista a melhorar a gestão. Uma das principais tarefas da União Europeia alargada será a colaboração entre os organismos de auditoria nacionais e europeus, uma questão que é há muito uma das principais preocupações do Parlamento. Mas como o sabemos todos, esta cooperação tem avançado lentamente e o Parlamento tem exortado várias vezes o Tribunal a melhorar essa situação. Tendo acompanhado durante vários anos os progressos neste domínio, cheguei à conclusão de que um bom resultado nesta matéria exige iniciativas a mais alto nível do que o de uma cooperação meramente técnica entre os organismos nacionais de auditoria dos Estados-Membros e o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias. Gostaria de citar as palavras de um deputado a este Parlamento, o senhor Jacques Santer, que, quando era presidente da Comissão, chamou a atenção para a importância da cooperação entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu. Essa cooperação seria também um factor essencial no domínio do controlo financeiro. Os organismos nacionais de auditoria actuam de forma independente e mantêm uma colaboração estreita com os respectivos parlamentos nacionais. Portanto, a colaboração entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu poderá ter muita influência para os organismos nacionais de auditoria e o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias, nomeadamente em matéria de controlo financeiro. A via da colaboração intergovernamental neste domínio não é a mais prática, uma vez que os organismos nacionais de auditoria dos Estados-Membros, à excepção do meu próprio país, são independentes dos governos, já que os devem controlar. Mas a solução reside talvez numa maior cooperação entre este Parlamento e os parlamentos nacionais dos Estados-Membros. Finalmente, acrescentarei mais umas breves palavras. Na nossa qualidade de deputados ao Parlamento Europeu, de comissários da Comissão Europeia, mas também de auditores do Tribunal de Contas, temos uma dupla função. Temos de desempenhar as nossas tarefas em conformidade com o Tratado, como comissários, deputados e membros do Tribunal de Contas.