Apresentou resoluções relativas à situação dos direitos do Homem no Irão, no Iraque, nos colonatos israelitas, na Birmânia Myanmar, na República Democrática do Congo e do Sudão, e negociou declarações a proferir pela presidência sobre a Colômbia e sobre Timor Leste. A União Europeia apresentou pela primeira vez uma resolução sobre a pena de morte, que obteve um enorme êxito, e liderou os trabalhos relativos a uma resolução sobre os direitos das crianças, iniciativa conjunta com o grupo de países latino­americanos. A União prosseguirá o seu papel na 56º sessão da Comissão dos "Direitos do Homem", a realizar em Março/Abril em Genebra. Em especial, tal como ficou acordado no grupo do Conselho "Direitos do Homem", em 9 de Fevereiro de 2000, a União Europeia tenciona apresentar projectos de resoluções sobre os colonatos israelitas, o Irão, o Iraque, o Sudão, a República Democrática do Congo, a Birmânia Myanmar, um projecto de declaração da Presidência sobre a Colômbia e, possivelmente, sobre Timor Leste, bem como um projecto de declaração sobre a situação nos vários países. A União Europeia prosseguirá os debates sobre a preparação da 56ª sessão da Comissão "Direitos do Homem" na próxima reunião do grupo "Direitos do Homem", em Março. Será nomeadamente debatida a questão da eventual apresentação de um projecto de resolução sobre a pena de morte. Até ao momento o grupo não chegou a acordo quanto à estratégia a utilizar na abordagem desta questão e, em especial, quanto à formulação do compromisso a apresentar em última instância em resposta a eventuais alterações de sentido oposto, incluindo o ponto 7º do artigo 2º da carta da ONU, que faz referência à questão da soberania. Procurou­se chegar a um consenso prévio sobre um texto de compromisso, dadas as dificuldades surgidas na sessão de 1999 do terceiro comité da Assembleia Geral das Nações Unidas em que a posição dos Estados­Membros divergia relativamente a uma alteração pela qual era introduzida uma referência ao ponto 7º do artigo 2º no projecto de resolução patrocinado pela União Europeia sobre a pena de morte. No ano transacto, na 55º sessão da Comissão "Direitos do Homem", como é sabido, os Estados Unidos decidiram, numa fase já muito avançada, apresentar um projecto de resolução relativo à China. O referido projecto de resolução foi derrotado por uma moção chinesa de não interferência. A União Europeia votou contra essa moção. A posição da União Europeia sobre a atitude a assumir para com a China na Comissão "Direitos do Homem" foi reconfirmada no Conselho de Assuntos Gerais de 21 de Março de 1999: ausência de iniciativa da União Europeia relativamente à China ou de co­patrocínio de uma resolução da China, voto da União Europeia contra a moção de não interferência. Não é certo que a coesão da União Europeia tivesse podido manter­se se a resolução tivesse sido submetida a votação. Os Estados Unidos da América apresentarão um projecto de resolução relativo à China na 56ª sessão da Comissão "Direitos do Homem" e estão a pressionar a União Europeia para subscrever esse projecto. Esta circunstância provocou vivas reacções por parte da China: as autoridades chinesas estão a efectuar diligências junto dos países e instituições da União Europeia no sentido de estes se absterem de apoiar a iniciativa dos Estados Unidos da América. Esta iniciativa está em debate na União, não se esperando, no entanto, uma decisão para breve. É do interesse da União Europeia manter todas as alternativas em aberto enquanto possível, em todo o caso até depois da reunião se realizar em 25 de Fevereiro de 2000, no âmbito do diálogo União Europeia­China sobre os direitos do Homem. À luz das alterações verificadas na composição da Comissão "Direitos do Homem", calcula­se que a votação sobre a moção de não interferência será cerrada. Por conseguinte, é importante que também este ano os países da União Europeia cheguem a um consenso sobre a posição a tomar no que se refere à eventual votação da resolução. Neste contexto, é importante registar que a União Europeia se opõe regularmente aos pedidos da China no sentido de que o diálogo sobre os direitos do Homem exclua automaticamente a apresentação de uma resolução na Comissão "Direitos do Homem" em Genebra. A União Europeia considera inequivocamente que, embora seja um instrumento muito valioso para a troca de pontos de vista e para tomar conhecimento do enquadramento da posição da outra parte, o diálogo deverá igualmente produzir resultados concretos no terreno, e quando tal não sucede poderá ser necessária uma resolução da Comissão "Direitos do Homem", eventualmente à medida que o diálogo prossegue. A União Europeia reafirma também regularmente à China que a Comissão "Direitos do Homem" é a instância adequada para colocar questões de direitos humanos e que, independentemente da sua decisão de subscrever ou não a iniciativa, esta é, de qualquer forma, legítima deste ponto de vista. O próximo diálogo sobre os direitos do Homem terá lugar em 25 de Fevereiro, em Lisboa, e inclui seminários sobre questões jurídicas e direitos da mulher, prevendo­se a participação de representantes do mundo académico e da sociedade civil. O próximo seminário sobre direitos humanos será realizado pela Presidência portuguesa em Maio de 2000 e a parte chinesa aceitou, na última ronda do diálogo, em Outubro de 1999, a proposta da União Europeia de assistência técnica para apoiar o processo de ratificação do pacto internacional sobre os direitos económicos, sociais e culturais e do pacto internacional sobre os direitos civis e políticos das Nações Unidas, assinados pelo governo chinês. A União Europeia está a debater aspectos sobre os quais espera que a China tome medidas concretas. E, com base nesses debates, a Presidência transmitirá às autoridades chinesas a mensagem de que a União Europeia espera que a China anuncie medidas positivas na sessão de 25 de Fevereiro. A Presidência apresentará igualmente às autoridades chinesas uma lista de casos individuais sobre os quais tenciona manifestar a sua profunda preocupação. A reunião realizada em Pequim, em Outubro de 1999, confirmou que, por um lado, as autoridades chinesas estavam dispostas a fazer concessões em questões relacionadas com o próprio diálogo, com a restruturação do diálogo e com o debate sobre as regras jurídicas de repressão (pena de morte, detenção administrativa); mas, por outro lado, não cederão quanto às questões fulcrais relacionadas com o sistema de partido único e a integridade territorial. Os debates na União Europeia sobre a situação na China, subsequentes aos resultados das rondas dos diálogos de 1999, levaram a União Europeia a decidir manifestar com a maior firmeza a sua preocupação no que diz respeito às violações dos direitos do Homem na China e à falta de resultados concretos do diálogo, reconhecendo embora os passos positivos dados pela China a nível internacional. A União Europeia reiterou junto das autoridades chinesas, em várias ocasiões, o seu descontentamento com os resultados do diálogo, afirmando que esperava melhores resultados em certos domínios mais sensíveis. Decidiu­se que o diálogo deveria prosseguir, devendo, no entanto, ser mais orientado e mais eficaz, tendo a China concordado com a proposta da União Europeia de restruturar o diálogo mediante uma melhor utilização dos peritos e de estabelecer uma ligação mais estreita com os seminários. Finalmente, durante a próxima Comissão "Direitos do Homem" ocorrerá também um debate sobre a racionalização dos seus próprios trabalhos.