A este respeito, estou certo de que a audição pública organizada em Fevereiro - em que tive o prazer de participar - foi uma útil introdução aos elementos altamente técnicos contidos na proposta. Os objectivos da proposta da Comissão podem ser enunciados de forma bastante sucinta. Encontram-se, na verdade, sintetizados no relatório Nobilia. São os seguintes: primeiro, introduzir testes de biodegradabilidade mais rigorosos para os tensioactivos contidos nos detergentes; segundo, alargar o âmbito de aplicação, de forma a incluir os quatro tipos de tensioactivos, em vez de abranger apenas dois tipos, como acontece actualmente; e terceiro, introduzir requisitos de rotulagem em benefício do consumidor e do ambiente. As primeiras duas medidas aumentarão significativamente a protecção do meio aquático, no que respeita à toxicidade, e a terceira será igualmente benéfica para a saúde dos consumidores, no que toca às alergias. Para além disso, a proposta reúne toda a legislação da UE relativa aos detergentes num único texto, tornando-a mais fácil de utilizar, o que constitui um esforço considerável de simplificação da legislação da UE. Para além de apresentar o conteúdo da proposta, gostaria também de dizer algumas palavras sobre o contexto legislativo mais geral. Pretendo assim explicar por que razão certos elementos foram deixados fora do âmbito da proposta. Em primeiro lugar, esta proposta complementa, embora não substitua, a legislação horizontal sobre produtos químicos, em especial, as directivas relativas a substâncias e preparações perigosas. Na verdade, os detergentes não são perigosos na acepção da Directiva relativa às preparações perigosas. Torna-se necessário complementar a legislação horizontal genérica, não porque os detergentes sejam especialmente perigosos, mas porque são libertados no meio aquático em grandes quantidades. A legislação também se justifica no caso de uma preparação química de baixa perigosidade se esta puder acarretar um risco para o ambiente através da sua libertação em quantidades suficientemente elevadas. É preciso que disponhamos de regulamentação sobre detergentes, a fim de colmatar esta lacuna específica neste sector na legislação horizontal. É, por isso, necessário que a legalização relativa aos detergentes abranja aspectos específicos, sobretudo, a biodegradação dos tensioactivos. É, pois, crucial ver esta proposta não como uma posição final sobre os detergentes, mas como um instrumento que permita inserir os detergentes na área harmonizada do mercado interno e como um instrumento que nos permita fazer face às responsabilidades que lhes estão associadas. Esta proposta proporciona-nos um enquadramento para abordarmos questões relacionadas com os detergentes, onde e quando necessário. Fornece-nos igualmente um instrumento para manter a legislação actualizada à luz dos progressos técnicos e de um maior entendimento do ambiente e das preocupações que este suscita. As questões relacionadas com os detergentes, que não sejam abordadas na presente proposta, serão, no entanto, tidas em conta na legalização horizontal; por exemplo, no último período de sessões analisámos o relatório do senhor deputado Lannoye sobre o Nonilfenol e o próximo debate de hoje incidirá sobre o relatório da senhora deputada Schörling sobre substâncias e preparações perigosas (CMR). Outra das importantes características da proposta prende-se com as derrogações para os tensioactivos que foram aprovados em antigos testes de biodegradabilidade, mas que não o foram nos novos testes. Só serão concedidas derrogações a tensioactivos relativamente aos quais se possa demonstrar, por meio de uma de avaliação complementar de riscos, que não representam qualquer risco para o ambiente. Em caso algum se concederão derrogações para uma utilização em detergentes correntes para lavagem de roupa. As derrogações apenas se aplicarão a utilizações industriais, especializadas e institucionais em que as tonelagens tenham sido declaradas e tidas em conta nos estudos de avaliação do risco. A avaliação complementar do risco terá de fornecer informação suficiente para permitir uma avaliação adequada dos riscos para o ambiente. Simultaneamente, deverão ser evitados ensaios desnecessários. A este respeito, apenas será exigido um ensaio da toxicidade, caso um Estado-Membro o exija especificamente em circunstâncias em que subsistam dúvidas. Consideram-se, por conseguinte, os requisitos de ensaio como o mínimo necessário para uma avaliação fidedigna, minimizando simultaneamente a quantidade de testes com animais, assim como as despesas globais com os ensaios.