Não quero passar agora em revista todo o processo, mas, da cooperação no âmbito da quitação, quero realçar o tema do acesso aos documentos da Comissão. Relativamente a este ponto, houve uma alteração substancial, em comparação com o passado, e isso fica a dever-se, numa parte importante, à persistência do relator. A Comissão ficou obviamente satisfeita ao ler no vosso relatório de acompanhamento que se regozijam pelo facto de terem recebido todos os documentos que foram solicitados no âmbito da decisão relativa à quitação. Contudo, quanto à causa determinante para que isso tenha sido possível, temos opiniões diferentes. Em minha opinião, revelou-se claramente que esse tratamento de informações confidenciais foi tornado possível graças ao acordo entre a Comissão e o Parlamento. Quero sublinhar que, em meu entender, tem corrido muito bem a utilização do acordo dessa forma. Não são apenas o processo de quitação enquanto tal e os vários relatórios que têm de forma inequívoca a marca do relator, mas são também as medidas de acompanhamento, ou seja, as medidas que foram tomadas ao longo do processo de quitação orçamental. Neste ponto, quero também referir apenas um exemplo, que é a regra da aplicação do princípio da proporcionalidade na renúncia à recuperação de dívidas. A este respeito, houve aliás bastantes discussões ao longo do processo de quitação, porque, num caso, em 1994, as decisões tomadas pelos serviços competentes da Comissão foram consideradas pelo Parlamento como não sendo transparentes. O resultado das longas discussões que tivemos foi que, por princípio, a aplicação do princípio da proporcionalidade foi confirmada, mas que o Parlamento insistiu em que fosse posto em marcha um processo mais transparente. Ora, é esse o regime que foi adoptado em conformidade com a proposta de resolução, que consiste na necessidade de serem sempre observados determinados critérios e, principalmente, a partir de um determinado montante da renúncia à recuperação de dívidas, na necessidade de a Comissão tomar a decisão colegialmente, para que também fique muito claro que a responsabilidade que se está a assumir se reveste de uma natureza política. Permitam-me porém que refira ainda mais um ponto de discórdia, no que toca ao relatório de acompanhamento. A Comissão não está em condições de dar seguimento à exigência do relatório de acompanhamento no sentido de que a nomeação dos contabilistas, que são os funcionários superiores responsáveis pela contabilidade ou o controller financeiro, só ocorra após prévia consulta ao Parlamento. Afinal, não se trata aqui de um lugar interinstitucional, mas sim de lugares no seio da Comissão, relativamente aos quais a autoridade contratante e decisora é a própria Comissão. Senhor relator, nas suas declarações, perguntou precisamente quais serão os procedimentos subsequentes relativamente ao IRELA. Aqui, a Comissão decidiu dar o passo seguinte. Como sabe, a Comissão emitiu uma notificação para a recuperação. O resultado foi que não se conseguiu recuperar nada, porque a instituição já não existe enquanto tal. Contudo, em termos legais, ainda subsiste. Por essa razão, a Comissão decidiu dar o passo seguinte, examinando, através dos serviços jurídicos, até que ponto existem responsabilidades pessoais. No que diz respeito à questão do dossier compilado pelo senhor van Buitenen, saliento que o próprio senhor Buitenen insistiu muito para que apenas fossem feitas poucas cópias. Também eu própria não recebi nenhum desses dossiers do senhor van Buitenen. Tal como também foi explicado pelo meu colega, o senhor Comissário Kinnock, foram o OLAF e os serviços competentes da Direcção-Geral "Administração" que analisaram o dossier. O OLAF incumbiu da análise oito especialistas da área respectiva. Saliento que não houve quaisquer atrasos nesta matéria, tendo antes sido o próprio redactor do dossier que admitiu que a análise dos documentos provavelmente se iria prolongar até Março. O OLAF apresentou agora um relatório que não me foi transmitido a mim, mas sim ao presidente da Comissão do Controlo Orçamental. Creio, aliás, que o senhor Comissário Kinnock também informou a comissão. Logo que daí resultarem recomendações dirigidas à Comissão, esta debruçar-se-á sobre elas e, se for o caso de abrir novos processos, naturalmente que o fará. Permitam-me que faça ainda algumas considerações relativamente ao tema da DAS, uma vez que, no relatório de acompanhamento, também foi mencionado este tema. Trata-se de uma DAS positiva para o exercício de 2003. A este respeito, tenho de voltar a declarar, em nome da Comissão, que, da nossa parte, não estamos em condições de afirmar quando é que haverá uma declaração de fiabilidade positiva do Tribunal de Contas relativamente às dotações para pagamentos, visto que essa decisão compete ao Tribunal de Contas e este, por seu lado, não definiu nenhuma meta quanto ao momento em que irá haver uma declaração de fiabilidade dessa natureza. Contudo, penso que, ao longo do ano e meio que durou a discussão em torno do processo de quitação para 1999, chegámos à conclusão de que seria bom encontrarmos indicadores comuns, à luz dos quais se poderiam avaliar e reconhecer depois os progressos alcançados em matéria de gestão financeira. Parto do princípio de que este tema também é relevante no que toca à decisão de quitação para o exercício de 2000. A Comissão procedeu em particular a uma reforma da gestão financeira. Quando surgem suspeitas de que algo não foi feito correctamente, investigamos essas suspeitas e, no caso de suspeitas expressas de fraude, o OLAF examina essas suspeitas. Devo rejeitar a afirmação de que a investigação do OLAF constituiria um factor de atrasos. Não - é para isso que este organismo foi instituído, para examinar essas suspeitas! Quero sublinhar que não houve uma única queixa de que a Comissão tenha procurado influenciar, por qualquer forma, as conclusões do OLAF, no âmbito das suas investigações. Também seríamos estultos se fizéssemos algo desse género, pois o OLAF constitui não só um meio importante para intensificar a cooperação com os Estados-Membros no combate à fraude, mas também um instrumento positivo e objectivo dos inquéritos no domínio interno. Regozijo-me pela decisão de ontem do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. O OLAF e a sua relevância voltaram a sair reforçados com a decisão do TJCE. O orçamento da União Europeia continuará seguramente a crescer. Teremos novos domínios de intervenção e o alargamento também representa, naturalmente, um novo desafio de grande envergadura no que respeita à gestão financeira.