A luta contra o terrorismo é uma prioridade essencial da União Europeia. O terrorismo, sabemo-lo, constitui uma ameaça à liberdade e à democracia, que deve ser combatida com firmeza e perseverança, recorrendo para o efeito a todos os meios que o Estado de direito coloca à nossa disposição. Devemos, pois, reafirmar a nossa mais firme determinação e fazer frente ao terrorismo com serenidade e coragem política, por solidariedade para com as vítimas e pela própria dignidade democrática. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, é para mim uma honra comparecer nesta ocasião nesta Câmara, como tive aliás oportunidade de lhes anunciar em Janeiro deste ano, quando apresentei as prioridades da Presidência espanhola da União Europeia, para lhes dar conta dos resultados do Conselho Europeu realizado em Barcelona. Há dois anos, no Conselho Europeu de Lisboa, os Chefes de Estado e de Governo reflectiram na forma como a Europa poderia confrontar-se com as mudanças significativas, resultantes da globalização, que afectam hoje as nossas sociedades, e sobre a forma como poderia, também, fazer face aos desafios colocados por uma economia baseada no conhecimento. A União Europeia atribuiu-se, na altura, um objectivo estratégico para a próxima década: tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social. Volvidos dois anos, e depois do Conselho Europeu de Barcelona, tenho a satisfação de poder afirmar que o Processo de Lisboa de modernização económica e social, não só se consolidou, como saiu reforçado. Senhores Deputados, o êxito da modernização das nossas economias depende, essencialmente, da vontade política para levar a cabo uma série de reformas. Gostaria de destacar e de agradecer perante vós a contribuição do Parlamento Europeu para o bom andamento da implementação do Processo de Lisboa e para os resultados positivos alcançados em Barcelona. Este reconhecimento foi unanimemente endereçado ao Presidente Pat Cox da primeira vez que compareceu no Conselho Europeu. O Parlamento Europeu tem desenvolvido muitos trabalhos e tomado muitas decisões no âmbito do Processo de Lisboa. Desejo recordar aqui, dentre a extensa lista de temas que foram objecto dos debates desta Câmara, como, graças ao relatório sobre a aplicação da legislação no âmbito dos serviços financeiros, foi possível desbloquear um aspecto de enorme importância como é a criação de um mercado de serviços financeiros integrado na União Europeia. A decisão desta Câmara de fazer avançar este dossiê não só ajudou de forma significativa à criação de mercados financeiros competitivos, como também contribuiu para a adopção, no futuro, de um conjunto de medidas que podem representar um crescimento anual adicional de 0,5% do Produto Interno Bruto da União Europeia. Quero, de igual modo, destacar as resoluções do Parlamento relativas à ratificação do Protocolo de Quioto e ao desenvolvimento sustentável ou, ainda, os relatórios aprovados na semana passada sobre o mercado interno da electricidade e do gás e sobre as transacções transfronteiras de electricidade. A substancial contribuição do Parlamento Europeu para a Cimeira de Barcelona não se cinge, por conseguinte, a um âmbito específico dos trabalhos relacionados com as reformas económicas; pelo contrário, prende-se com uma multiplicidade de esferas diferentes. A contribuição desta Câmara permitirá, sem dúvida alguma, estabelecer um modelo renovado de colaboração entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu, com vista a reforçar a parceria política e interinstitucional assente num espírito de confiança mútua. Assim é, de resto, expressamente evidenciado na primeira das conclusões do Conselho Europeu de Barcelona. Senhores Deputados, antes de passar a referir-me ao conteúdo dos debates mantidos e das decisões tomadas no Conselho, gostaria de salientar, de forma muito especial, a participação dos países candidatos numa sessão ordinária de trabalho no quadro do Conselho. Foi com uma enorme satisfação que o Conselho Europeu de Barcelona constatou o compromisso que os futuros membros da União Europeia reafirmaram em relação à estratégia de reformas de Lisboa. Podemos dizer que os países candidatos se converteram, mesmo antes da sua adesão à União, em impulsionadores resolutos dessas reformas. Os resultados positivos do Conselho Europeu de Barcelona não devem fazer-nos esquecer o longo caminho que nos falta percorrer para alcançar o ambicioso objectivo de converter a Europa numa sociedade de pleno emprego até ao final da presente década. Daí que, ao apresentar-lhes os resultados do último Conselho Europeu, tomarei a liberdade de colocar a tónica tanto no alcançado como no que temos ainda de alcançar nos próximos anos. Na minha opinião, o Conselho transmitiu duas mensagens principais em Barcelona: a confiança na recuperação económica e o relançamento do "espírito" de Lisboa. É consensual que a recuperação económica foi já iniciada, e confiamos em que esta recuperação se vá consolidando ao longo do ano. A sua solidez e durabilidade estarão asseguradas se formos capazes de fazer avançar a nossa agenda de reformas e de criar um quadro estável que favoreça o crescimento. O Conselho Europeu sublinhou a importância de cumprir os requisitos acordados no Pacto de Estabilidade. Nesta linha, todos os Estados-Membros assumiram o compromisso de respeitar ou manter o objectivo de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária até 2004, tendo igualmente acordado o reforço da coordenação das políticas económicas europeias. Senhores Deputados, podemos resumir em quatro grandes grupos o conjunto de temas sobre os quais o Conselho de Barcelona se centrou. O primeiro consiste no conjunto de decisões que visam a melhoria do funcionamento do mercado interno e o reforço da integração do espaço económico europeu, a melhor via de que dispomos para criar mais riqueza. Neste sentido, as conclusões contemplam o compromisso dos Estados-Membros de reduzir as ajudas estatais em percentagem do PIB, e de assegurar uma utilização mais transparente das mesmas. O Conselho Europeu incumbiu também os Ministros da Economia de avaliar o nível de transparência das nossas regras de contabilidade, consultadoria e auditoria. As nossas regras só serão verdadeiramente eficazes, se o seu cumprimento estiver assegurado. Neste contexto, o Conselho instou a que seja alcançado, até ao Conselho Europeu da Primavera de 2003, o objectivo de transposição de 100% daquelas directivas cuja incorporação nos ordenamentos jurídicos nacionais registe um atraso superior a dois anos. O espaço económico europeu, por nós almejado, só será uma realidade se, paralelamente a um quadro jurídico transparente e flexível, avançarmos em direcção à abertura e interconexão de sectores-chave como os transportes, a energia e as telecomunicações, e em direcção a um sistema financeiro que, por seu turno, permita uma correcta mobilização das poupanças e um acesso ao financiamento com custos o mais reduzidos possível. Foi porventura neste âmbito que o Conselho Europeu alcançou progressos mais significativos. Em matéria de mercados financeiros, e na sequência do acordo entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento, será possível cumprir os calendários para concretizar um mercado de valores integrado até 2003 e a plena integração dos serviços financeiros até 2005. Neste sentido, identificámos sete directivas e um regulamento, que deverão ser aprovados no ano em curso para conseguir cumprir tal objectivo. No que diz respeito à energia, registaram-se progressos tanto na abertura dos mercados, como na sua integração europeia através das interconexões. Como é do conhecimento da Câmara, foi decidida a abertura, a partir de 2004, dos mercados do gás e da electricidade para todas as empresas europeias, o que significa que cerca de 70% do mercado europeu da energia estará aberto à livre concorrência. No que diz respeito ao resto do mercado, o Conselho Europeu emitiu um mandato para se tomar uma decisão até ao Conselho Europeu da Primavera de 2003. Estas medidas de abertura do mercado da energia são completadas, por outro lado, com o objectivo de obter um nível de interconexão eléctrica entre os Estados-Membros correspondente a pelo menos 10% da sua capacidade de produção instalada, até 2005. Uma vez cumprido este objectivo, deixaremos de falar de mercados nacionais fragmentados, para passar a falar de um verdadeiro mercado europeu da electricidade, aberto e integrado. No domínio dos transportes e das telecomunicações, traçámos um programa de trabalho que contribuirá substancialmente para melhorar a eficácia do mercado interno. Neste contexto, no ano em curso, aprovaremos a revisão das redes transeuropeias de transportes, o que nos permitirá dar solução a importantes problemas, nomeadamente no mar Báltico, nos Alpes e nos Pirinéus. Por outro lado, acordou-se o início do programa GALILEO, que tem não só uma clara vertente no âmbito do desenvolvimento dos transportes e das comunicações na Europa, como ainda uma importante componente tecnológica. Chegou-se também a acordo para a entrada em vigor, em 2004, do "Céu Único Europeu", que reduzirá os tempos de voo e os custos do transporte aéreo e tornará mais eficaz a gestão do tráfico aeronáutico e, por último, acordou-se em atribuir carácter prioritário ao desenvolvimento das redes de banda larga enquanto elemento essencial para o desenvolvimento da sociedade da informação. Senhores Deputados, o segundo conjunto de temas a que queria aludir diz respeito à estratégia de desenvolvimento sustentável, aprovada no Conselho Europeu de Gotemburgo. O Conselho Europeu acordou a entrada em vigor da directiva sobre tributação da energia até Dezembro de 2004, em paralelo à abertura dos mercados da energia. Como é do vosso conhecimento, a União e os Estados-Membros tomaram a decisão de ratificar o Protocolo de Quioto. O Conselho instou os Estados-Membros a concluírem os seus procedimentos de ratificação nacionais até Junho, ou seja, antes da Cimeira de Joanesburgo. Por último, e tendo em vista a Cimeira de Monterrey, os Quinze acordaram em aumentar para 0,39%, até 2006, a média da ajuda oficial da União Europeia ao desenvolvimento, como um passo intermédio para alcançar o objectivo dos 0,7%. Senhores Deputados, o terceiro conjunto de temas do Conselho Europeu de Barcelona inclui o emprego e os assuntos de cariz social. Como sabem, na tarde anterior ao Conselho Europeu, realizou-se uma cimeira com os parceiros sociais. O resultado expresso dessa Cimeira Social foi o compromisso dos parceiros sociais com a estratégia e os objectivos de Lisboa. Durante todo o Conselho Europeu reuniu-se um amplo acordo para que os Estados-Membros envidem esforços a fim de eliminar os obstáculos que entravam a incorporação dos europeus no mercado de trabalho. Obstáculos relacionados com os sistemas fiscais e de protecção social, e obstáculos que se levantam também à mobilidade dos trabalhadores no conjunto da União. Neste sentido, foi aprovada a criação de um Cartão Europeu de Seguro de Saúde, que simplificará a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos durante as suas deslocações, bem como a criação das respectivas páginas únicas europeias na Internet para as ofertas de trabalho. Insistiu-se em medidas destinadas a dois grupos populacionais específicos: em primeiro lugar, a promoção do acesso a estruturas de acolhimento para uma grande maioria de crianças, como meio de facilitar a conciliação da vida familiar e laboral, e, em segundo lugar, e tendo presente os baixos índices de natalidade e o envelhecimento das nossas populações, disponibilizar os meios para aumentar em cinco anos - ainda nesta década - a idade média efectiva da reforma na Europa. Por último, as conversações do Conselho incidiram também sobre os assuntos relacionados com a educação e a investigação, o desenvolvimento e a inovação tecnológicos, factores que deveriam constituir elementos importantes da vantagem europeia em termos competitivos. O Conselho Europeu considera que uma educação de qualidade é uma das características essenciais das sociedades prósperas e abertas. Por esse motivo, aprovou o "Programa de Trabalho para 2010" sobre os sistemas de ensino. O Conselho Europeu apoiou, enquanto elementos concretos no domínio da educação, o ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras, desde a idade mais precoce e a generalização do ensino da informática e da Internet a partir do ensino secundário. Em matéria de investigação, desenvolvimento e inovação tecnológica, gostaria de destacar o compromisso de enorme relevância alcançado em Barcelona, que já deverão conhecer: aumentar o investimento destinado a estes domínios por forma a alcançar 3% do PIB até 2010; dois terços deste investimento deverão provir do sector privado. Senhores Deputados, em Lisboa decidiu-se que, todos os anos, no Conselho Europeu da Primavera se realizaria uma sessão de trabalho dedicada às questões económicas e sociais, com o objectivo de assegurar a coerência global e a monitorização efectiva dos progressos efectuados para alcançar o novo objectivo estratégico. O Conselho Europeu de Barcelona, nos termos deste mandato, centrou os seus trabalhos, principalmente, na estratégia de Lisboa. Tal não significa que não se tenha debruçado sobre outros assuntos relativos à política externa da União Europeia ou a outras questões institucionais. Dentre estas últimas, gostaria de destacar o debate sobre a ratificação do Tratado de Nice por parte da República da Irlanda, realizado pelo Conselho Europeu por iniciativa do Primeiro-Ministro irlandês. O Conselho Europeu acolheu com satisfação a abordagem apresentada pelo Primeiro-Ministro irlandês e reiterou a sua vontade de apoiar o Governo da Irlanda no processo de ratificação do Tratado de Nice, tendo acordado voltar a tratar este tema em Sevilha. Esse mesmo Conselho Europeu será também o primeiro a dedicar uma sessão de trabalho à análise do andamento do debate sobre o futuro da Europa. Um relatório do Presidente da Convenção permitir-nos-á conhecer em primeira mão a evolução das reflexões deste foro preparatório da futura Conferência Intergovernamental. Por último, e no que diz respeito às questões institucionais, demos cumprimento aos mandatos dos Conselhos Europeus de Gotemburgo e de Laeken. Nos termos das conclusões deste último Conselho Europeu, o Secretário-Geral do Conselho apresentou-nos um relatório do qual deveremos extrair as conclusões operacionais pertinentes para a reforma do Conselho Europeu na Cimeira de Sevilha. Nas próximas semanas, a Presidência e o Secretariado-Geral do Conselho efectuarão os contactos adequados com vista a alcançar essa meta. Senhores Deputados, o debate sobre temas de política externa incluiu um importante capítulo dedicado à situação do Médio Oriente. Debatemos também os acordos alcançados entre a Sérvia e o Montenegro, as relações entre a União Europeia e a Aliança Atlântica e o futuro papel da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia. Não queria deixar de destacar também o especial apoio do Conselho Europeu ao Processo de Bruxelas sobre Gibraltar. A União Europeia, por intermédio da "Declaração de Barcelona", que aprovou, reafirmou, mais uma vez, o seu repúdio por todos os ataques terroristas, salientando ao mesmo tempo que incumbe à Autoridade Palestiniana, enquanto única autoridade legítima, a responsabilidade de combater o terrorismo. Neste sentido, o Conselho Europeu exigiu o levantamento imediato de todas as restrições à liberdade de circulação do Presidente da Autoridade Palestiniana, Yasser Arafat. Por outro lado, o Conselho Europeu afirmou que Israel deve retirar as suas forças militares das áreas colocadas sob o controlo da Autoridade Palestiniana, pôr fim às execuções extrajudiciais, levantar os bloqueios e restrições, congelar os colonatos e respeitar o direito internacional. O Conselho Europeu reiterou, através da citada declaração, o duplo objectivo tradicional da União para a região: a criação de um Estado palestiniano democrático, viável e independente, que ponha fim à ocupação de 1967, e o direito de Israel a viver em paz dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, garantidas pelo compromisso da comunidade internacional e, em particular, dos países árabes. Uma estreita coordenação entre a União, as Nações Unidas, os Estados Unidos, a Rússia e outros países da região é imprescindível para podermos contribuir de forma efectiva para a resolução do conflito. Senhores Deputados, também a política europeia para os Balcãs assenta sobre um princípio claro, que é o princípio da inviolabilidade das fronteiras e o respeito pela integridade territorial dos Estados. O acordo alcançado em 14 de Março último entre os líderes da Sérvia e do Montenegro representa um passo positivo nesse sentido, ao consagrar a manutenção da sua unidade constitucional e da sua integridade territorial. Este acordo constituirá um óptimo teste às aspirações europeias por parte da Sérvia/Montenegro e, em função da sua manutenção, a União Europeia determinará o seu nível de compromisso. Senhores Deputados, o Conselho Europeu mostrou-se disposto a manter o seu apoio ao processo de estabilização, reconciliação e reconstrução da Antiga República Jugoslava da Macedónia. Na linha da filosofia que levou a União Europeia a decidir herdar a missão de polícia na Bósnia-Herzegovina, a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, o Conselho Europeu manifestou a disponibilidade da União para assumir a responsabilidade de uma operação que dê seguimento àquela que é actualmente conduzida pela Aliança Atlântica, partindo do princípio de que os acordos permanentes em matéria de cooperação entre a União Europeia e a Aliança Atlântica estarão em vigor nessa altura. Para o efeito, o Conselho Europeu solicitou à Espanha, na sua qualidade de Presidência da União Europeia, que, conjuntamente com o Alto Representante, efectue os contactos de alto nível adequados para garantir um resultado positivo que permita desbloquear esta situação. Senhores Deputados, a África subsariana foi também objecto de debate no Conselho Europeu, que, por um lado, manifestou a sua satisfação perante a cessação das hostilidades em Angola, após mais de vinte e cinco anos de um conflito com consequências desastrosas para a população e, por outro, condenou as condições de falta de garantias políticas em que decorreram as recentes eleições no Zimbabué. A União Europeia manifestou também a sua preocupação perante a evolução da situação na República do Congo e pelas informações recebidas sobre a eventual lapidação de uma mulher na Nigéria. O Conselho Europeu instou as autoridades nigerianas a respeitar plenamente os direitos humanos, dispensando uma atenção particular aos direitos das mulheres. (Aplausos) Como já referi, queria destacar, por outro lado, a enorme satisfação com que o Conselho Europeu acolheu a decisão do Reino Unido e da Espanha de relançarem o Processo de Bruxelas sobre Gibraltar, instituído em Novembro de 1984, apoiando o compromisso assumido pelos dois governos de ultrapassarem as suas divergências sobre Gibraltar e de celebrarem um acordo global antes do Verão. Senhores Deputados, Senhor Presidente, tem-se falado ultimamente na necessidade de aproximar o processo de construção europeia dos cidadãos. Recentemente, a União Europeia transmitiu a imagem de se ocupar de assuntos aparentemente demasiado distantes da vida quotidiana dos nossos cidadãos. Julgo que o Conselho Europeu de Barcelona demonstrou o contrário. Ocupou-se e ocupámo-nos de decisões que afectarão a realidade concreta e o dia-a-dia dos cidadãos da União. Penso que o resultado é uma agenda de trabalho importante e completa para os anos vindouros. Neste ano de 2002, dar-se-á início ao programa GALILEO, aprovar-se-á a revisão das redes transeuropeias de energia e de transportes, aprovar-se-ão as propostas pendentes relativas aos serviços portuários e aos contratos públicos, bem como as normas para a atribuição de faixas horárias de voo, aprovar-se-ão 7 directivas e um regulamento sobre os serviços financeiros e o importante regulamento sobre as transacções transfronteiras de electricidade. Sevilha deverá debruçar-se, entre outras questões, sobre a aprovação do sexto programa-quadro de investigação e desenvolvimento e sobre a estratégia comum da União Europeia para Joanesburgo, o novo programa eEuropa 2005 e a reforma do Conselho Europeu, paralelamente aos debates sobre o alargamento. Em 2003, estará assegurada a plena aplicação do pacote legislativo das telecomunicações, estará em funcionamento a página web europeia de informação sobre empregos, e será já uma realidade o Cartão Europeu de Seguro de Saúde, bem como a integração dos mercados de valores europeus. Em 2004, assistiremos à abertura dos mercados do gás e da electricidade para todas as empresas, os Estados-Membros beneficiarão de uma situação orçamental de equilíbrio ou excedentária, entrará em vigor a directiva relativa aos produtos energéticos, e o Céu Único Europeu estará implementado. Em 2005, os mercados estarão plenamente integrados, com um nível de 10% de capacidade de interconexão eléctrica, e as redes de banda larga estarão desenvolvidas. Em 2010, teremos cumprido o objectivo de dedicar 3% do PIB à investigação, ao desenvolvimento e à inovação e teremos aplicado o programa de trabalho no domínio da educação, da conciliação da vida familiar com a vida laboral e o aumento da idade de reforma para a cessação efectiva da actividade. Penso, sinceramente, que o objectivo de implementar a agenda de reformas acordada em Lisboa está substancialmente, razoavelmente, cumprido. Estou ainda convencido, Senhor Presidente, de que temos hoje "mais Europa" e, principalmente, "melhor Europa" do que antes da realização do Conselho Europeu de Barcelona. Por último, penso que através dos nossos acordos contribuímos para impulsionar, acelerar, a recuperação económica. Eram precisamente estes os grandes objectivos que a Presidência espanhola propunha para o Conselho de Barcelona. Os Estados-Membros, fazendo prova da ambição e da flexibilidade necessárias, contribuíram de uma forma determinante para alcançar estes acordos equilibrados e positivos. A Comissão Europeia apresentou documentos que constituíram uma excelente base de trabalho para o Conselho Europeu e estimulou de forma muito activa o compromisso e o progresso europeus. Como já referi, quero, naturalmente, agradecer as propostas e a acção do Parlamento Europeu, que desempenhou um papel muito dinâmico no desenvolvimento da estratégia de Lisboa. Gostaria, pois, de concluir esta minha intervenção como a comecei: com um agradecimento sincero pela contribuição para alcançar resultados que, francamente, considero positivos.