Como é do conhecimento da câmara, o título genérico da Cimeira era "União Europeia, América Latina e Caraíbas: impulsionar uma associação estratégica para o século XXI", título que, julgo eu, resume o que se pretende definir entre as duas áreas geográficas: um espaço comum e uma acção conjunta no âmbito internacional entre duas regiões do mundo que comungam princípios e valores de tamanha importância como a democracia, o Estado de direito, o respeito pelos direitos humanos, a igualdade entre homens e mulheres, a economia de mercado, o pensamento racional e tantos outros que alicerçam o que entendemos por mundo ocidental. Nas reuniões preparatórias definiram-se para esta Cimeira, Senhor Presidente, três áreas temáticas, a saber, o diálogo político, a cooperação económica e comercial e a cooperação cultural, educativa e em matéria de política social. As sessões de trabalho respeitaram estas áreas temáticas com os seguintes pontos, introduzidos por diferentes países: na sessão política abordou-se o reforço e a modernização do Estado, a cooperação na luta contra o terrorismo, a cooperação na luta contra o tráfico de estupefacientes, o multilateralismo e a promoção da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito. Na sessão dedicada à política social e à cooperação em matéria cultural e educativa, as conversações incidiram sobre a diversidade cultural, o perigo do desfasamento tecnológico, a educação, a equidade e a coesão social, o desenvolvimento sustentável e o ambiente. Por último, na sessão económica, abordou-se a arquitectura financeira internacional, o comércio bi-regional, a cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável e o financiamento do desenvolvimento, as medidas de incentivo ao crescimento económico e o desenvolvimento e, por último, os processos de integração regional. De igual modo, realizou-se um almoço de trabalho que contou com a presença do Presidente do Banco Central Europeu e do Presidente do Banco Inter-americano de Desenvolvimento. Passo a referir-me, Senhor Presidente, aos resultados da Cimeira que, no entender da Presidência, são os mais importantes relativamente aos três domínios a que aludi. Em primeiro lugar e relativamente ao domínio político, cujos resultados alcançados foram claramente assinaláveis, o firme compromisso de luta contra o terrorismo e contra o tráfico de estupefacientes, vistos como ameaças ao mundo inteiro, reforçando-se, para esse fim, os mecanismos de cooperação entre os governos. Em segundo lugar, o reforço do diálogo político bi-regional através da concertação em foros internacionais, designadamente nas Nações Unidas. Esta concertação permitirá aproximar posições entre aqueles que comungam dos mesmos princípios e valores na abordagem das principais questões da agenda internacional. Neste sentido, a renovação do compromisso de cooperar no reforço das instituições democráticas adquire pleno fundamento. Foi relativamente ao segundo âmbito, o domínio económico e comercial, que se registaram progressos mais consideráveis comparativamente à situação existente aquando da I Cimeira do Rio de Janeiro de 1999. Por um lado, a entrada em vigor do Acordo com o México, que teve um impacto muito positivo sobre as trocas comerciais entre a União Europeia e o México. Por outro lado - e este é, sem dúvida, o facto mais relevante -, a conclusão do Acordo de Associação com o Chile. Todos os participantes salientaram a importância deste acto após negociações complexas e, por vezes, difíceis, que nos conduzirão, como aconteceu com o México, a uma relação privilegiada, com benefícios sociais e económicos para o Chile, que ultrapassam porém as fronteiras desse país, ao constituir uma mensagem de confiança para todo o continente no actual momento de incerteza económica, nomeadamente para algumas subregiões. No que diz respeito ao Mercosul, constatou-se a existência de progressos na negociação, cujos capítulos político e de cooperação, bem como de promoção do comércio, estão praticamente concluídos. Acordou-se ainda em prosseguir as negociações no âmbito do comércio através de uma reunião a nível ministerial no próximo mês de Julho, o que é decisivo para a negociação, pese embora as circunstâncias adversas decorrentes da situação que a Argentina atravessa actualmente. No tocante à América Central e à Comunidade Andina de nações, foi possível abrir um horizonte à eventual negociação de acordos de associação com essas duas regiões. Entretanto, estão em negociação acordos de diálogo político e de cooperação, ao mesmo tempo que se intensifica a cooperação em matéria de comércio, investimento e de relações económicas. Pretende-se, com todas estas iniciativas, preparar o terreno para que, uma vez terminada a Ronda de negociações de Doha, seja possível negociar acordos de associação com estas duas subregiões latino-americanas. À luz da experiência com o Mercosul, torna-se essencial aprofundar os dois processos de integração com vista a favorecer a celebração dos acordos desejados. Posso informar o Parlamento de que foi de bom grado que a parte centro-americana aceitou esta fórmula, muito embora tivesse preferido um calendário mais definido com início a partir da Cimeira de Madrid. A Comunidade Andina manifestou menos satisfação pelo acordo alcançado, mesmo reconhecendo que a fórmula obtida é uma porta de entrada para um futuro acordo de associação, que possibilitará ir mais longe do que as concessões unilaterais de que beneficiam actualmente com o sistema de preferências generalizadas associado à luta contra o tráfico de estupefacientes. Para terminar com a revista às diferentes áreas geográficas, desejo salientar a decisão dos países das Caraíbas, tomada conjuntamente com todos os países ACP, de iniciar no próximo mês de Setembro as negociações para a associação económica com a União Europeia no âmbito de Cotonou. Como pode constatar-se, com estas decisões e acordos alcançados abre-se uma perspectiva ampla, de uma relação fluida e intensa, entre os dois lados do Atlântico num horizonte não longínquo e que, como referi, redundará em benefício das sociedades da América e da Europa. Desejo salientar, igualmente, no domínio económico mais três questões: por um lado, a decisão de uma cooperação com vista à erradicação da pobreza através, entre outros instrumentos, do reforço institucional. Foram tomadas importantes decisões sobre esta questão e as respectivas consequências na Conferência de Monterrey, que teve lugar em Março, decisões que integram o documento final da Conferência denominado Consenso de Monterrey. Em segundo lugar, a criação de melhores condições para o desenvolvimento, como o equilíbrio macroeconómico, que contará com o apoio do Banco Inter-americano de Desenvolvimento e do Banco Europeu de Investimento. Estas duas instituições financeiras integram-se, assim, ao processo de intensificação da associação estratégica com toda a sua experiência e capacidade, o que constitui uma novidade notável. É, de igual modo, digno de destaque o apoio à introdução do euro, reconhecendo-se os seus efeitos positivos, dado na Cimeira de Madrid tanto pelo Conselho como pelo Banco Central Europeu. No domínio da cooperação registam-se, também, novos elementos de interesse. Passo a referir os seguintes: o programa ALIS para o desenvolvimento da sociedade da informação, programa quadrienal com uma dotação de 85 milhões de euros, 63,5 dos quais serão financiados pela Comissão, sendo o montante restante financiado pelos países latino-americanos. Muito embora a Comissão possa dar informações mais circunstanciadas a este respeito, gostaria de indicar unicamente que, entre os objectivos do programa, figuram a normalização do quadro regulamentar e a interligação de redes. No domínio da educação, ao qual se dispensou uma atenção particular na Cimeira, destaca-se o novo programa de bolsas de estudo ALBAN. Este programa foi apresentado pelo Comissário responsável pela Relações Externas, Chris Patten, no âmbito do Foro Cultural que decorreu paralelamente à Cimeira, tendo reunido fundações e entidades culturais dos países europeus e latino-americanos. O programa consiste no financiamento de 3900 bolsas de estudo de pós-gradução, financiados pela Comissão - 75 milhões de euros - e pelas universidades europeias que participam no programa - 38 milhões de euros. Julgo tratar-se de um acontecimento que deve ser salientado, dado que impulsionará decididamente a cooperação em matéria de educação entre a Europa e a América Latina e permitirá a formação ao mais alto nível de estudantes de pós-graduação latino-americanos, com as consequências daqui decorrentes em termos de ajuda ao desenvolvimento nesses países e de uma nova relação que vai mais além da relação praticamente unidireccional que estas sociedades mantêm com os Estados Unidos da América. Penso que se trata de um programa de grande alcance, pelo que aproveito esta ocasião para felicitar a Comissão, na pessoa do senhor Comissário Chris Patten, pelo trabalho desenvolvido. Deve, igualmente, mencionar-se o apoio que a Cimeira prestou ao Plano de Acção 2002-2004 em matéria de ensino superior com o objectivo de melhorar a qualidade do ensino e promover a mobilidade dos estudantes. Senhor Presidente, a II Cimeira União Europeia/América Latina e Caraíbas realizou-se num contexto internacional nada favorável, nem num nem no outro lado do Atlântico. Com efeito, às dificuldades económicas decorrentes dos atentados de 11 de Setembro juntam-se situações difíceis em vários países da América do Sul - a situação particular da Venezuela com um mês de intervalo da grave crise de Abril, o processo de paz interrompido num clima eleitoral muito afectado pela inaceitável violência terrorista na Colômbia, a profunda crise em que a Argentina está mergulhada -, acrescentando-se a tudo isto o facto de a atenção europeia estar voltada para o alargamento e para os diversos processos eleitorais a decorrer por esta altura em determinados Estados-Membros da União Europeia; nada disto configurava o melhor clima para o decurso da Cimeira. Todavia, a Cimeira de Madrid contou com uma elevadíssima participação, concluiu com resultados concretos muito positivos e foi aferida muito positivamente tanto pelos participantes como, em termos gerais, pela opinião pública. Na sequência dos acordos e decisões adoptados na Cimeira, contidos numa declaração política com 33 pontos, denominada Compromisso de Madrid, inicia-se uma nova etapa das relações birregionais, o que representa um passo importante no processo de consolidação da associação estratégica.