E uma das razões desse facto reside nos potenciais efeitos nocivos dessas substâncias para os animais e os seres humanos e, principalmente, para o feto e para a nossa capacidade reprodutiva. É difícil imaginar uma tendência mais insustentável do que a que conduziria à deterioração da nossa capacidade de reprodução. O tema dos desreguladores endócrinos é complexo e subsistem muitas questões para as quais não há resposta. Mas há algumas coisas que sabemos. Nalguns casos podemos formular previsões com segurança, e noutros deparamos com grandes incertezas. Sabemos que algumas substâncias químicas produzidas pelo homem que foram libertadas para o ambiente, tal como algumas substâncias naturais, têm efeitos desreguladores potenciais para o sistema endócrino dos animais e dos seres humanos. Incluem-se nessas substâncias os compostos bio-acumuláveis e de elevada persistência no meio ambiente, tais como alguns pesticidas e produtos químicos industriais, assim como outros produtos de síntese. Muitas populações da fauna são já afectadas por esses compostos. Estão já disponíveis dados quantitativos adequados que demonstram a existência de uma relação causal entre a exposição a essas substâncias e uma redução da capacidade de reprodução da fauna. A comunidade de investigadores extraiu já algumas conclusões gerais, tais como o facto de que, como o disse o senhor deputado Arvidsson, os efeitos das substâncias químicas em causa no embrião, no feto ou no organismo perinatal podem ser totalmente distintos dos efeitos no adulto, e de que esses efeitos se manifestam mais facilmente na descendência do que no progenitor que sofreu essa exposição. No entanto, subsistem também muitas incertezas, pois a natureza e a extensão dos efeitos da exposição nos seres humanos não foram ainda determinados com segurança. A informação disponível é limitada, nomeadamente no que se refere às concentrações que podem contaminar o embrião. É necessário analisar em mais profundidade os riscos potenciais dessas substâncias, para preencher as lacunas existentes nos nossos conhecimentos e para podermos tomar as medidas adequadas, e foi por isso que apresentei a proposta de uma estratégia comunitária em matéria de desreguladores endócrinos. Todos nós temos o direito e a obrigação de aprender. Passo a abordar os principais elementos dessa estratégia, que se baseia no princípio da precaução. Congratulo-me com o apoio do Parlamento ao objectivo da Comissão no sentido de identificar uma acção política adequada, baseada no princípio da precaução, que permita dar uma resposta rápida e eficaz ao problema da desregulação endócrina. Este princípio, bem como a necessidade de conceber estratégias rápidas e eficazes de gestão dos riscos em matéria de desreguladores endócrinos, foram também sublinhados pelo Conselho "Ambiente" , nas suas conclusões de 30 de Março. Contudo, o Parlamento considera igualmente que a estratégia da Comissão em matéria da necessidade de redução da exposição humana aos desreguladores endócrinos e de protecção da fauna não é suficientemente ambiciosa. Gostaria de começar por rebater essa objecção, formulando várias observações. A estratégia da Comissão assenta em duas componentes fundamentais. Uma é a continuação das actividades de investigação e desenvolvimento e a outra é o desenvolvimento de métodos de ensaio validados. No que se refere à investigação e desenvolvimento, o principal instrumento da Comissão é o quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento. Tenho o prazer de vos informar que, no âmbito da revisão mais recente dos programas relevantes em matéria de saúde humana e de ambiente, a desregulação endócrina foi considerada como um dos temas de investigação prioritários. A Comissão tenciona também publicar um convite à apresentação de propostas específicas em matéria de desregulação endócrina que contribuirá para o reforço da investigação sobre este tema. As recomendações da proposta de resolução do Parlamento serão tidas em conta. No que se refere ao desenvolvimento de métodos de ensaio validados, esse trabalho deverá ser feito ao longo de um período de dois a quatro anos. A validação dos métodos de ensaio destina-se a assegurar o consenso entre todos os intervenientes, para que os ensaios destinados a detectar os elementos correctos e os resultados desses ensaios possam ser interpretados de modo uniforme. Na ausência dessa validação, confrontar-nos-emos permanentemente não só com a incerteza científica, como também com pontos de vista científicos opostos. Por esta razão, entendemos que uma intervenção legislativa destinada a reduzir globalmente a exposição, com base no princípio da precaução, só será possível quando estiverem disponíveis métodos de ensaio validados. Os métodos de ensaio validados serão também necessários para iniciar um vasto trabalho de pesquisa sobre produtos de substituição, pois de outra forma os substitutos podem ser objecto das mesmas suspeitas que incidem nas substâncias que vão substituir. Por outro lado, temos também de ter em conta as provas científicas existentes. É por isso que, a curto prazo, prevemos a possibilidade de tomar medidas mesmo sem dispormos de métodos de ensaio validados, com base no princípio da precaução e numa análise efectuada caso a caso. O Parlamento apoia o objectivo da Comissão no sentido da identificação de um primeiro grupo de desreguladores endócrinos até ao fim do ano em curso e da identificação de casos específicos de utilização pelos consumidores e de exposição do ecossistema, com vista a tomar medidas especiais, sem esperar pela realização de novos ensaios. Este trabalho abrangerá também a análise dos instrumentos jurídicos existentes relacionados com os desreguladores endócrinos. Gostaria de formular duas observações no que a este ponto se refere. Em primeiro lugar, o objectivo da Comissão até ao fim de 2000 baseia-se num processo em duas etapas: primeiro será elaborada por consultores uma lista de substâncias candidatas, e depois serão definidas prioridades. Seguir-se-á a adopção pela Comissão de uma proposta em que serão definidas essas prioridades. Até à data ainda só foi completada a lista. A segunda etapa deste processo exigirá a realização de consultas aos interessados, para obter um consenso o mais lato possível relativamente às substâncias prioritárias. Não posso prometer desde já que as 553 substâncias que constam da lista figurarão todas na lista de prioridades, pois isso equivaleria a retirar o significado aos resultados das discussões em curso com os interessados. Tanto o Comité Científico, como a indústria criticaram a lista de substâncias candidatas, o chamado relatório BHK. Os primeiros comentários formulados pelos Estados-Membros e pelas ONG indicam, pelo contrário, que o apoio ao relatório será um ponto de partida válido. As críticas do Comité Científico às deficiências científicas do relatório serão abordadas nos estádios seguintes de definição das prioridades e de aprofundamento da avaliação. Gostaria de acrescentar aqui que algumas dessas críticas se baseiam no pressuposto incorrecto de que um grupo de 60 substâncias identificadas no relatório serão consideradas prioritárias. Essas substâncias incluem-se na realidade numa lista de 553 substâncias candidatas, relativamente à qual as prioridades estão ainda em discussão. É importante recordar que a lista de prioridades a estabelecer deverá ser dinâmica, e que poderão ser acrescentadas novas substâncias ou retiradas substâncias que nela figuravam inicialmente, à medida que forem surgindo novas provas. A minha segunda observação sobre a lista de substâncias prioritárias relaciona-se com o pedido da proposta de resolução solicitando uma decisão relativa à intervenção em casos específicos até meados de 2001. Para que seja possível identificar casos específicos da lista prioritária que exijam uma acção especial, será necessária uma avaliação mais aprofundada da utilização pelos consumidores e da exposição do ecossistema. Além disso, o papel dos comités científicos, que deverão formular pareceres científicos independentes, será crucial nos casos específicos, e é muito ambicioso esperar que esses objectivos sejam atingidos em seis meses. No entanto, esforçar-nos-emos ao máximo por trabalhar o mais rapidamente possível. Finalmente, e como sabem, a Comissão tenciona apresentar até ao fim do ano um Livro Branco sobre a política global em matéria de substâncias químicas. Estamos a trabalhar agora nesse documento, e já vi as primeiras versões. Um dos princípios fundamentais dessa política consiste em assegurar um elevado nível de protecção. É evidente que a estratégia em matéria de desreguladores endócrinos deverá ser coerente com a política global em matéria de substâncias químicas. Vários elementos específicos da proposta de resolução do Parlamento, tais como a inversão do ónus da prova, a redefinição das responsabilidades dos fabricantes, a revisão da legislação sobre rotulagem e a classificação das substancias químicas que deverão ser seleccionadas e testadas, devem ser e serão abordadas no contexto desta política global em matéria de substâncias químicas. Os pontos de vista do Parlamento, tal como são expressos na proposta de resolução, serão tidos em conta no Livro Branco em preparação. Finalmente, no que se refere à cooperação internacional e ao intercâmbio de informação, a Comissão está a organizar um workshop sobre desreguladores endócrinos que terá lugar na primeira metade de 2001 e que será patrocinado, entre outros, pela Organização Mundial de Saúde.