Isto significa que os objectivos da Europa e da sociedade civil electrónicas não poderão ser alcançados se os serviços de rede não ajudarem as pessoas a criar ligações e a organizar-se entre si. É necessário que todas as pessoas disponham de um período mínimo de acesso às telecomunicações durante o qual possam utilizar gratuitamente os serviços da sociedade da informação baseada nas telecomunicações. Isto constituiria uma importante ampliação dos direitos cívicos. Desta forma, os cidadãos poderão tomar parte na sociedade de redes e nós já não estaremos a criar uma rede de elites. Calcula-se que nos leilões das frequências de rádio terão sido utilizados cerca de 170 mil milhões de euros. Nos meios políticos foi certamente notada esta soma vultuosa e uma parte dos lucros foi-se buscar à sociedade. Além disso, esta foi uma ideia lamentável. A economia dos Estados Unidos começou a abrandar e a União decidiu interromper a criação de uma Europa de todos os cidadãos, que representava a nossa estratégia central. Ora, esta política de leilões acaba por funcionar contra estes objectivos, já que neste momento os preços dos serviços de telecomunicações estão a subir. Os investidores começaram a afastar-se deste sector e a produção de redes, equipamentos e serviços das gerações seguintes está a atrasar-se. Daí advêm mais problemas e a cotação de muitos operadores na bolsa tem vindo a descer. A proposta de directiva-quadro da Comissão, bem como as restantes disposições deste pacote reflectem orientações correctas e equilibradas, pelo que merece o meu agradecimento. A directiva-quadro representa uma evolução a nível da regulamentação das redes de todo o sector das telecomunicações e dos seus serviços. Deste modo, será possível reduzir para um terço o número das disposições regulamentares actualmente em vigor. O mais surpreendente é que é exactamente no sector das telecomunicações, onde os produtos atravessam as fronteiras ainda mais rapidamente do que a electricidade, que não existe um mercado a funcionar de forma harmonizada. Pelo contrário, as mesmas disposições da UE têm sido interpretadas de maneiras diferentes e em muitas áreas mantiveram-se preços demasiado elevados. O aparecimento de uma verdadeira concorrência foi impedido por diversas medidas habilidosas. Acompanhando o crescimento dos serviços do sector das telecomunicações, os custos tornaram-se um factor cada vez mais importante, quer para as economias domésticas, quer para a economia nacional em geral. Alguns grandes empresários apoiam a concorrência nas áreas dos outros, mas não propriamente na área em que operam. Quanto maiores são os mercados, mais forte é a empresa, maior é a sua competitividade face aos pequenos e novos empresários que neles procuram entrar, mas isto acontece, de facto, no mercado dos outros. Com esta minha proposta, procuro alargar as possibilidades de actuação das entidades reguladoras nacionais e defender a melhoria dos seus recursos. Ao mesmo tempo, proponho que se aumente a abertura. As entidades reguladoras nacionais são, sem dúvida, as mais capazes de avaliar a situação dos seus próprios mercados, mas acredito que a Comissão, por sua vez, é a entidade mais capacitada para fazer uma avaliação de todo o mercado de telecomunicações da União. Acredito também que, se a Comissão tivesse tido um mandato para intervir, muito provavelmente nunca se teria aplicado o princípio dos leilões, com a amplitude e as características que actualmente apresentam. A Comissão deve actuar sempre que um Estado-Membro não cumpre as obrigações impostas pela legislação comunitária relativa às telecomunicações. Sob o ponto de vista das empresas, é indispensável que estas possam funcionar nas mesmas condições em todo o espaço da União. Por via da actuação da Comissão, podemos também evitar a criação de um regulador à parte a nível de toda a Europa. Uma vez que o princípio dos leilões poderá alastrar-se também a outros recursos que manifestam certas dificuldades e às novas gerações de serviços móveis, solicito agora à Comissão que preste ao Parlamento um esclarecimento geral sobre o impacto dos leilões na situação das empresas do sector das telecomunicações e na situação dos consumidores. O outro aspecto essencial é a definição do conceito de poder de mercado significativo. À luz dos desenvolvimentos verificados ultimamente, a nossa comissão propõe que se alargue esta definição. De acordo com o aditamento que propomos, também existe poder de mercado significativo quando uma empresa dispõe, de forma constante, da capacidade de limitar o contacto dos outros operadores com os utentes.