Além disso, propõe-se desenvolver, num tempo imbatível, diversos estudos aprofundados, de modo a propor uma reforma profunda dentro de 2 anos. Face a esta atitude, o Conselho não se enganou e optou por uma recondução desta OCM por 5 anos. O projecto é submetido à nossa apreciação precisamente na altura em que o sector da agricultura está a atravessar uma das mais graves crises de sempre. Mas será essa razão suficiente para reformar uma OCM que, no próprio parecer da Comissão, cumpriu os seus objectivos? Penso que não. É por esta razão que me parece razoável deixar esta OCM funcionar nas bases actuais durante mais 5 anos. Eis a proposta que o vosso relator lhes propõe que aprovem hoje. Primeira observação: dos diversos contactos a que pude proceder durante a elaboração do meu relatório, pude aperceber-me de uma crítica sistemática relativa ao preço comunitário do açúcar demasiado elevado. Para compreendermos bem as razões desta situação, creio dever recordar que a organização comum de mercado (OCM) do açúcar é uma organização atípica a mais de um título. Com efeito, esta organização de mercado baseia-se num sistema de quotas de produção, o qual conduz a um controlo apertado dos volumes produzidos. Este autocontrolo entre produção, importação e exportação é completado pelo facto de serem os produtores a arcarem com a maior parte das despesas desta OCM. O orçamento da União Europeia é apenas responsável pelo financiamento das exportações de açúcar correspondentes às importações preferenciais concedidas aos países em desenvolvimento beneficiários do Protocolo Açúcar anexo à Convenção de Cotonu. Donde que o custo desta OCM para as finanças da União Europeia é particularmente baixo quando comparado com a importância da fileira beterraba-açúcar. É um facto que esta situação tem por corolário um preço interno específico. Ao longo de todos os debates que precederam este relatório, diversos intervenientes não deixaram de realçar o carácter artificial do preço comunitário quando comparado com o preço mundial. Esta crítica abundantemente desenvolvida em diferentes relatórios e meios de comunicação social merece também alguns comentários. Em primeiro lugar, é necessário ponderar qualquer referência a um preço mundial, que não pode ser considerado representativo das transacções efectivamente realizadas. Por outro lado, a objectividade de que este Parlamento tem de dar provas neste dossier conduz à constatação de que o preço comunitário está a baixar regularmente em valor real desde há uma quinzena da anos. Além disso, 75% do açúcar é consumido sob a forma de produtos transformados. Esses produtos açucarados possuem um preço que evolui de forma independente do preço do açúcar. Constato entretanto que esses produtos não são mais caros na União Europeia do que noutros países. Segunda observação: diversos estudos fazem menção à ausência de concorrência no seio da União Europeia no sector do açúcar. A concorrência é precisamente um dos pontos que tem de ser objecto de um estudo aprofundado da parte dos serviços da Comissão até daqui a 2 anos. Impõe-se desde já uma constatação: a concorrência entre fabricantes de açúcar existe de facto, uma vez que as trocas intracomunitárias são mais importantes do que refere a Comissão. Envolvem mais de 30% do açúcar para consumo e 26% sob a forma de produtos transformados. Por fim, última observação: as consequências para o mercado comunitário e para os países ACP da decisão adoptada pelo Conselho há 15 dias sobre a iniciativa para os países menos avançados. Acabamos de discutir a questão e essa iniciativa insere-se também na vontade da União Europeia de lançar o ciclo de negociações multilaterais, ponto sobre o qual o nosso Parlamento vai pronunciar-se amanhã. Quanto à matéria de fundo, penso que esta iniciativa terá consequências importantes para os países ACP que não foram claramente avaliadas pela Comissão. Eis a razão pela qual são fundamentais tanto os estudos que a Comissão pretende realizar no âmbito de uma reforma da OCM do açúcar como a avaliação a que tem de proceder em 2005 sobre a fase transitória da iniciativa PMA. Tem de ter em linha de conta as preocupações dos países ACP, tradicionalmente exportadores para a União Europeia.