Não estamos a desviar­nos muito dos hábitos. Faço questão de agradecer igualmente aos deputados do Parlamento Europeu que se debruçaram intensamente sobre o projecto. Os membros da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, naturalmente, mas também as diferentes comissões consultadas para parecer, e gostaria de referir a relatora, a senhora deputada Echerer e os senhores deputados Fiori, Rocard e Wynn. Gostaria, sobretudo, de me associar a todos quantos salientaram o contributo da senhora relatora, Ruth Hieronymi. Regra geral, o relator é sempre felicitado: é a tradição. No entanto, creio que a senhora deputada Hieronymi fez um trabalho mais do que excepcional. Foi uma excelente relatora e é graças a ela que o projecto que o Parlamento nos apresenta hoje é um projecto que melhora o texto da Comissão. Agradecemos o talento da relatora enquanto negociadora e o seu empenho pessoal. Muito obrigada, Senhora Deputada Hieronymi. Como o senhor Presidente sabe, a Comissão atribui grande importância à posição expressa pelo Parlamento Europeu, em particular na perspectiva da reunião do Conselho de Ministros da Cultura, em 20 e 21 de Julho próximos, já que me cabe transmitir aos Ministros os pontos de vista do Parlamento Europeu. As discussões entre a Comissão e o Conselho poderão assim desenvolver­se de forma útil, com base não apenas na proposta da Comissão, mas igualmente na posição expressa pelo Parlamento Europeu. Não esperem que me lance num discurso sobre a importância do filme europeu. Fi­lo por diversas vezes e em diversos locais. Conhecem a minha visão do assunto, partilho também a vossa, mas, hoje, estamos aqui para elaborar um projecto, e o melhor possível. Tomei conhecimento com grande interesse das 116 alterações hoje apresentadas. Destas, 48 dizem respeito à proposta de decisão relativa à formação profissional e 68, às vertentes "desenvolvimento, distribuição e promoção". Todas as alterações manifestam um amplo consenso do Parlamento sobre a abordagem desenvolvida pela Comissão para o programa MEDIA. Há um grande número de propostas concretas para a aplicação do programa e, da leitura dessas alterações, depreendem­se várias preocupações do Parlamento e devo dizer que a Comissão as partilha, em grande medida, como aliás eu partilho a maior parte dos pontos de vista hoje expressos neste hemiciclo. Primeira consideração, a importância reconhecida dos conteúdos audiovisuais na economia e na sociedade europeia de hoje e de amanhã e a necessidade de tomar em linha de conta as novas possibilidades oferecidas, em particular pelas novas tecnologias, pelo digital. Este desafio deve traduzir­se por uma maior tomada em consideração das novas tecnologias no âmbito do MEDIA Plus, mas também, porque só isso não basta, e na continuação da Cimeira de Lisboa, através de uma maior abertura de outras iniciativas comunitárias. Como assinalou com toda a razão, não temos dinheiro suficiente para poder investir na produção. A produção de um único filme importante custaria mais, quase, que todo o nosso programa MEDIA. Foi por esta razão que tentámos, com o MEDIA, ser complementares relativamente ao que deveria ser feito e que é feito pelos Estados­Membros, mas isto também não chega, e determinados oradores evocaram, com pertinência, a experiência realizada em tempos com um fundo de garantia que abortou. Estamos a trabalhar para recriar esse fundo. Com efeito, contactei o Presidente do Banco Europeu de Investimento. Ambos concordámos quanto ao facto de que, para desenvolver a indústria dos conteúdos na Europa, é necessário favorecer a disponibilização de capital de risco e, por conseguinte, desenvolver instrumentos que contribuam para o investimento no conteúdo audiovisual. É neste sentido que decorrem as negociações entre os meus funcionários e os funcionários do Banco Europeu de Investimento, de forma a criar, rapidamente e no espírito da iniciativa e­Europe preconizada em Lisboa e confirmada na Feira, um fundo de investimento deste tipo. Quando o assunto estiver devidamente encaminhado, certamente que virei ao Parlamento, Senhor Presidente, para o informar. Estou igualmente de acordo quanto ao facto de a política comunitária em matéria de audiovisual dever ter um horizonte vasto mas dever ser desenvolvida em complementaridade e em sinergia com as políticas nacionais e regionais nesse domínio. Em segundo lugar, um dos êxitos reconhecidos do programa MEDIA é a sua adequação às necessidades das empresas do sector, sobretudo das PME, através de mecanismos de apoio financeiro e de apoio a programas de formação adaptados às suas práticas e estratégias. Estes mecanismos devem ter por objectivo permitir ultrapassar os mercados nacionais e aproveitar plenamente um espaço de difusão alargado. É essencial, pois, que a aplicação do MEDIA Plus se baseie no conhecimento dos profissionais e que os mecanismos de apoio sejam acessíveis ao maior número possível de empresas, em todos os países, em todas as regiões que constituem a nossa Comunidade. E essa aplicação deve encontrar um equilíbrio adequado entre a tomada em linha de conta das necessidades dos profissionais e a necessidade de transparência e controlo rigoroso das despesas públicas, Senhor Deputado Perry, no respeito, em particular, pela regulamentação financeira. Em terceiro lugar, verifico, com satisfação, que o Parlamento partilha as opiniões da Comissão quanto aos sectores­alvo do programa, do mesmo modo que partilha o desejo de que se desenvolvam sinergias transnacionais - penso que é aqui que reside o futuro da indústria do conteúdo na Europa, nas co­produções - das sinergias transnacionais, portanto, entre os sectores da produção e da distribuição, e este aspecto é novidade na perspectiva de uma indústria mais competitiva. Mas, falando­se de indústria da cultura, está­se, bem entendido, a falar de cultura e, se queremos que os nossos filmes viagem, queremos encorajar, frisar, queremos realizar esta diversidade cultural e linguística que não nos é imposta unicamente pelo Tratado, mas que é desejada pelos cidadãos e nos é imposta pelo nosso saber­fazer político. Assim, senhoras e senhores deputados, qual é a posição da Comissão a respeito das alterações que nos são propostas? Desde logo, na vertente "formação profissional", estou em condições de aceitar totalmente, ou no essencial, 37 das 48 alterações apresentadas hoje. Tenho comigo, Senhor Presidente, a lista das alterações que ponho à sua disposição. Na verdade, as únicas alterações sobre as quais mantenho alguma reserva dizem respeito, claro, ao orçamento. Acreditem, caros colegas, que me custa estar à vossa frente e ter de dizer que não posso aceitar o montante que propõem. Pessoalmente, se não estivesse a falar enquanto Comissária, pensaria que o que o Parlamento propõe é ainda excessivamente baixo para os objectivos que queremos alcançar. Infelizmente, temos uma autoridade orçamental limitativa, infelizmente também, temos os nossos governos, que querem ainda muito menos do que o que a autoridade orçamental me autoriza a querer. Já vêem que sou forçada a dizer, Senhora Relatora, que as suas propostas, que não são exageradas, não podem ser apoiadas pela Comissão. Outro elemento, é a exclusão da formação inicial: as alterações 12, 110, 111 e 112. Considero que deve existir a possibilidade de apoiar este tipo de formação, mas não como regra geral, a título excepcional e subsidiário, quando não existe mais nenhum apoio a nível nacional e europeu e em particular para as acções de ligação em rede de organismos de formação inicial, portanto, em particular para uma dimensão europeia dessa formação inicial. Outro problema é a exclusão da gestão económica, financeira e comercial dos domínios a ser apoiados pelo programa da formação: alterações 113 e 114. A verdade é que, se queremos formar profissionais numa óptica de eficácia, é essencial, inclusive a nível europeu, formá­los de modo a apreenderem as dimensões europeia e internacional do mercado nos seus domínios de actividade. A montagem de co­produções internacionais, o marketing, a distribuição nos países estrangeiros, tudo isto tem de ser ensinado aos nossos futuros profissionais do mundo audiovisual, se queremos que operem à escala internacional, e esse é o nosso fito. Assim, é numa perspectiva europeia que a gestão económica, financeira e comercial será apoiada. Quarto ponto, a inclusão da formação em profissões técnicas do sector do audiovisual, alteração 18, e da radio, alteração 33. Estas formações encontram­se bem desenvolvidas a nível nacional e não requerem, enquanto tal, uma dimensão europeia como no caso das outras formações propostas. Em contrapartida, sou a favor de se abrirem acções de formação MEDIA aos profissionais da radio, o que pode constituir um compromisso entre as alterações 33 e 34. Finalmente, há duas alterações de natureza declarativa sobre o encorajamento de medidas fiscais, alteração 4, e sobre a propriedade intelectual, alteração 9. Se bem que legítimas nas suas intenções, estas alterações extravasam os fundamentos da decisão. Chego, Senhor Presidente, à segunda vertente da proposta de decisão: "desenvolvimento, distribuição e promoção". Estou disposta a aceitar, textualmente ou no essencial, 57 alterações, seja 80% das alterações propostas pelo Parlamento. Tenho comigo a lista destas alterações, Senhor Presidente. Tenho necessariamente de expressar reservas relativamente a onze das alterações apresentadas. Quatro destas alterações, as alterações 53, 65, 69 e 93 têm carácter declarativo e extravasam o âmbito da decisão. A sua inclusão, apesar de legítimas quanto ao espírito, não se justifica no texto da proposta da decisão. As minhas reservas referem­se, em particular, às seguintes alterações, facto que não estranhará : trata­se das alterações 44 e 54, relativas à base jurídica. O Parlamento gostaria de acrescentar à base jurídica proposta pela Comissão, o nº 3 do artigo 157º, uma outra base jurídica, o artigo "Cultura". Senhores Deputados, eu entendo, mas considero, como aconteceu com o MEDIA 2, que o artigo 157º, relativo à indústria, constitui a base jurídica apropriada para esta decisão, tendo em conta o seu objecto, a sua finalidade e o seu conteúdo. Já o afirmei no meu discurso: fazer uma política industrial do audiovisual não significa que se esqueça a diversidade cultural, já que o objectivo desta indústria cultural é justamente a realização, no terreno, da diversidade cultural. Mas a escolha, como base jurídica, do artigo relativo à indústria está em conformidade com uma juridisprudência constante do Tribunal de Justiça que dispõe, cito, que: "no âmbito do sistema de competência da Comunidade, a escolha da base jurídica de um acto deve basear­se em elementos objectivos susceptíveis de controlos juridiscionais, figurando entre esses elementos, nomeadamente, o objectivo e o conteúdo do acto". MEDIA Plus é um programa que se destina a reforçar a competitividade da indústria do sector audiovisual, mas fiz questão de que existisse um considerando, o considerando 11, que salientasse, como se ainda fosse necessário, a dimensão cultural deste sector do audiovisual, nos termos do nº 4 do artigo 151º do Tratado. Registo as vossas preocupações e espero sinceramente que a próxima revisão do Tratado proporcione um novo quadro, bem como medidas que permitam associar plenamente o Parlamento Europeu às decisões relativas à política do audiovisual. A respeito da alteração 87, relativa ao orçamento da segunda vertente, faço a mesma observação que fiz em relação ao orçamento da vertente formação. Não preciso de voltar a esse assunto. A respeito da alteração 103, sobre a radio, e tendo em conta os limites financeiros, MEDIA Plus não pode ser alargado a outros sectores no âmbito da vertente formação, já fiz uma concessão para incluir a rádio no programa. Relativamente às alterações 115 e 116, línguas regionais e minoritárias, como sabe, a Comissão está muito atenta ao respeito e à promoção da diversidade linguística e cultural. Esta preocupação é, aliás, tida em consideração em todo o programa MEDIA Plus, nomeadamente através de medidas de discriminação positiva nos mecanismos de apoio a favor de profissionais que operam em países e regiões de fraca capacidade de produção e de área geográgica ou linguística restrita. A alteração 115 criaria um subprograma dentro do programa. Não penso que devamos chegar a esse ponto. Mas o que a alteração 116 faz, na realidade, é retomar e precisar as medidas que se encontram um pouco por toda a parte no programa. Assim, se o Parlamento quiser, se assim o entender, não me oponho a esta alteração. Caros colegas, Senhor Presidente, para além de alguns pontos de desacordo, que são mínimos, gostaria de expressar a minha satisfação, satisfação pela cooperação e pelos numerosos pontos de acordo entre a Comissão e o Parlamento. As alterações hoje propostas, que são de grande qualidade, permitirão, sem dúvida, melhorar os textos que estabelecem o programa MEDIA.