Não temos a mesma origem étnica. Não falamos a mesma língua. Não temos uma cultura única nem uma só religião. A nossa história está marcada por guerras, guerras de uns contra os outros, e a imprecisão das fronteiras da Europa nem sequer permite que nos reconheçamos como unidade geográfica. Assim, o que é que nos liga? O que torna possível que vivamos em comum? A resposta pode parecer frágil a alguns. Contudo, creio que é tudo o que temos: a democracia e os direitos do Homem. É essa a unidade da Europa. Seja o que for que de questionável tenha saído deste continente, a democracia e os direitos do Homem são uma mensagem deste continente que, inegavelmente, tem uma validade global. Depois do século XX, do século dos grandes horrores e dos piores crimes, é esse o imperativo moral deste continente. A dignidade humana é inviolável! Por isso, não podemos dar­nos por satisfeitos pelo facto de todos os Estados­Membros serem membros da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, se a União Europeia não o é. Por isso, não deveria continuar a ser entendido como adequado o facto de o direito da UE prevalecer sobre o direito nacional e mesmo sobre o direito constitucional dos Estados­Membros, sem que a própria União disponha de um claro e amplo ordenamento dos direitos fundamentais. Por isso, temos de ficar preocupados quando, no domínio das tecnologias da informação e da comunicação, no domínio da biotecnologia, novos conflitos despontam em matéria dos direitos fundamentais, sem que a Europa encontre uma resposta para eles, através de um consenso relativo a esses mesmos direitos fundamentais. Por isso, não podemos ficar indiferentes ao facto de, no domínio altamente sensível da União política, por exemplo, em matéria da cooperação entre a polícia e a justiça ou da política externa e de segurança, o controlo parlamentar e judiciário - e, desse modo, a garantia quanto aos direitos fundamentais - permanecerem claramente enfraquecidos. Por isso, a União Europeia continuará incompleta, enquanto, embora ampliando o domínio do direito e o poder das Instituições, os direitos de defesa e de liberdade dos cidadãos não se ampliarem na mesma medida, nem tão­pouco se ampliarem na mesma medida as garantias jurídicas e a protecção jurídica dos cidadãos. O Parlamento Europeu tem uma longa e ininterrupta tradição em matéria da defesa dos direitos do Homem. Por isso, as decisões das Cimeiras de Colónia e de Tampere podem também ser consideradas como a resposta às exigências do Parlamento desde há muitos anos. Estas exigências do Parlamento enquadram­se nessa tradição e decorrem da natureza da questão, da natureza dos direitos fundamentais, isto é, não se podem prometer direitos que não venham a ter força de lei para os cidadãos. A obrigatoriedade jurídica e o acesso aos tribunais são indissociáveis dos direitos fundamentais e dos direitos do Homem. O mesmo é válido para a indivisibilidade dos direitos fundamentais. Todas as políticas, todas as Instituições e todos os órgãos da União Europeia têm de ficar sujeitos a essa Carta dos Direitos Fundamentais. De contrário, isso constituiria uma promessa de direitos fundamentais aos cidadãos e à população desta União que não passaria de uma mera proclamação. Significaria dar satisfação às expectativas da população apenas de forma ilusória. E a resolução de hoje, se vier a ser aprovada, retoma uma velha exigência do Parlamento que nunca foi tão importante como hoje. Esta Carta dos Direitos Fundamentais tem de constituir a pedra basilar, o elemento básico no processo necessário de dotar a União Europeia de uma Constituição. Associada a essa Carta dos Direitos Fundamentais, está a construção de uma democracia europeia neste espaço supranacional. Senhora Presidente, talvez seja uma partida da História o facto de ter nomeado hoje um austríaco como relator, como co­relator desta Carta dos Direitos Fundamentais.