Disse que era importante os consumidores da União Europeia sentirem por um organismo desse tipo a mesma confiança que os consumidores americanos sentem pela sua Food and Drugs Administration. Espero que a nova autoridade consiga isso, para bem dos nossos consumidores e dos nossos cidadãos. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer ao Senhor Presidente Prodi o apoio permanente que tem dado ao trabalho que temos vindo a desenvolver para tornar essa ideia uma realidade concreta. O alargado âmbito dos princípios e normas gerais da legislação alimentar, que abrange todos os aspectos da cadeia de produção de géneros alimentícios e de alimentos para animais susceptíveis de afectar, directa ou indirectamente, a segurança dos alimentos, foi mantido ao longo da primeira e segunda leituras. A Comissão congratula-se por esse facto. Também sublinhamos a importância do âmbito alargado que mantivemos no que se refere ao trabalho da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. É importante que essa autoridade tenha uma visão abrangente de toda a cadeia, incluindo aspectos relacionados com a saúde e o bem-estar dos animais, a segurança dos alimentos para animais e a segurança fitossanitária, em particular, ao nível da produção primária. Dados os problemas que tivemos recentemente em matéria de segurança dos alimentos, seria impensável criar uma autoridade alimentar que não se ocupasse desses assuntos. A Comissão apoia a alteração 1, que propõe que a autoridade se denomine Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, assegurando simultaneamente que as suas amplas atribuições, que são tão importantes, não sejam afectadas. A Comissão pode apoiar as alterações 29 a 44 apresentadas pelos deputados Whitehead, Bowis, Paulsen e Staes. Estas alterações substituem as alterações 2 a 6, 9, 11, 12, 15, 17, 18, 20, 25 e 27, que não posso apoiar. Posso também aceitar as alterações 7, 10, 13, 14, 16, 19, 21 e 26. Muitas delas tornam o texto mais claro ou reforçam a transparência do desenvolvimento das disposições legislativas em matéria alimentar ou dos procedimentos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Acolho, também, com agrado as alterações 22, 23 e 24, que reformulam o texto no sentido de assegurar que sejam introduzidos procedimentos orçamentais correctos e que as disposições relativas a países terceiros, nomeadamente, países da EFTA, sejam apropriadas e estejam de acordo com os procedimentos normais das agências. A Comissão não pode aceitar a alteração 8, que iria permitir a exportação de géneros alimentícios e alimentos para animais inseguros da Comunidade para o fornecedor de origem num país terceiro, sem quaisquer condicionalismos ou controlos. Trata-se de uma prática manifestamente inaceitável que não estou disposto a apoiar. Os alimentos ou rações rejeitados poderiam acabar por ser utilizados num país terceiro ou ser reexportados para UE, e isso representaria um risco para a segurança alimentar. A Comissão sabe, por experiência, que essas práticas estão potencialmente sujeitas a fraudes ou a abusos ao nível do mercado negro. Não apoio a alteração 28 que se refere ao processo de selecção da sede da Autoridade, e define os critérios de selecção. Constato, no entanto, que o Parlamento também está a propor outra abordagem. Esta consiste na aprovação de uma resolução associada ao relatório, instando o Conselho a considerar determinados critérios ao seleccionar a sede da Autoridade. A assembleia sabe que é minha firme convicção que a sede da Autoridade deve ser escolhida com base em critérios racionais e operacionais, que facilitem o bom funcionamento da AESA. Por estas razões, posso apoiar os princípios expressos na resolução. Apoio, igualmente, a declaração conjunta da Comissão, do Conselho e do Parlamento relativa aos membros do Conselho de Administração da Autoridade. Penso que a alteração 37 sobre o número de membros do Conselho de Administração, o processo de selecção e a sua composição consegue o equilíbrio certo entre as diferentes opiniões expressas em primeira leitura pelas três Instituições. A concluir, gostaria de dizer que, desde que assumi o cargo de Comissário responsável pela Saúde e pela Defesa do Consumidor, sempre afirmei claramente que a criação da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos era uma das grandes prioridades. As medidas comunitárias destinadas a proteger a segurança da oferta alimentar exigem uma base científica sólida, e a Autoridade irá assegurar que assim seja. Pretende-se que a Autoridade seja, automaticamente, a primeira instância de recurso em questões científicas relacionadas com a segurança da nossa cadeia alimentar. Hoje, estamos a dar um passo importante no sentido da criação dessa Autoridade, e no sentido de garantir ao consumidor europeu a oferta alimentar mais segura do mundo, que é o nosso objectivo último. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Whitehead, à sua equipa e aos seus colegas no Parlamento que trabalharam em estreita colaboração com ele, bem como aos senhores deputados Bowis e Staes, e à senhora deputada Paulsen. Quero agradecer a estreita relação de trabalho que mantivemos entre todos nós - não só entre as nossas duas grandes instituições, mas também a nível pessoal, entre mim e os quatro deputados que referi. Discuti estas questões com cada um deles no decurso dos últimos meses. Além disso, gostaria de agradecer ao Conselho, às presidências sueca e belga, e, ainda, à Senhora Ministra Magda Aelvoet, que também deu o seu contributo para esta questão em várias ocasiões. Agradeço igualmente aos funcionários da Comissão que trabalharam comigo tão assiduamente, com tanto cuidado e tão esforçadamente. Não só aprecio o excelente trabalho realizado, como também gostaria de agradecer a todos os que nele participaram a rapidez com que esta proposta complexa foi preparada. O espírito de colaboração com que as três grandes instituições abordaram este dossier foi admirável.