Acontece que existem muitas questões que gostaria de clarificar, dado que, à luz de algumas coisas que foram aqui ditas, poderia parecer que estamos a falar de textos diferentes. Em primeiro lugar, a questão genérica de saber se queremos ou não um sistema de transportes marítimos competitivo que possa ser incorporado numa rede intermodal e que possa constituir uma alternativa ao transporte rodoviário: sim ou não? Em segundo lugar, temos uma questão inteiramente ideológica. Alguns dos senhores pensam que o monopólio é a situação ideal. Senhoras e Senhores Deputados, penso que, em princípio, a opção de uma concorrência sã é muito preferível a uma situação de monopólio. Isto é, fundamentalmente, uma questão de ideologia. Posto isto, os factos parecem apontar mais para um lado do que para outro. É verdade que existem elementos, zonas, segmentos de mercado que, por falta de dimensão, não permitem a existência de vários operadores. Mas quando há concorrência, as coisas funcionam melhor. Há mais qualidade de serviço, melhores preços e melhores custos, e mais competitividade. Senhoras e Senhores Deputados, o nosso sector aéreo, como foi dito há instantes, não deu mostras de qualquer enfraquecimento na sequência da introdução da concorrência. O próprio Parlamento pretende introduzir a concorrência no sector dos transportes ferroviários e votou nesse sentido por maioria. No caso vertente, trata-se de introduzir também a concorrência nos serviços portuários nos grandes portos. Senhoras e Senhores Deputados, alegam que desta forma se põe termo à segurança e associam tudo isto ao Prestige. O que tem isto a ver com o Prestige? Absolutamente nada, Senhoras e Senhores Deputados. Não tem qualquer relação. Lamento, mas são questões diferentes. Aliás, ninguém está a propor que se reduzam os elementos de segurança. É por essa razão que no domínio da pilotagem, da amarração, em todos estes domínios, se prevêem precauções específicas e especiais, inclusivamente na estiva. Diz-se que as autoridades portuárias, as que melhor conhecimento têm, podem regular as condições nos seus próprios casos - que podem assumir a forma de um certificado ou de conhecimentos comprovados. Permitimos que as autoridades portuárias desenvolvam este aspecto de acordo com o seu melhor conhecimento da situação em cada porto europeu. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dizer que esta é uma proposta a favor dos transportes em geral e também a favor da criação de mais emprego nos nossos portos e de ter portos mais competitivos, com mais actividade e que possam cooperar no desenvolvimento económico da União Europeia. É isto que estou a fazer, efectivamente, nos transportes, nos portos, nos restantes sectores do transporte e na energia. É isto que está subjacente ao espírito de Lisboa. Com efeito, o que está aqui em causa é uma proposta fundamental e o que estamos a propor é o modelo europeu. Passo agora ao segundo ponto aqui suscitado, o dumping social. Senhoras e Senhores Deputados, ninguém quer dumping social. Ninguém. Queremos mais trabalho para mais actividade nos portos e, além disso, com garantias e condições sociais adequadas. Porque, de acordo com o modelo europeu, a concorrência é introduzida mantendo os níveis e as garantias sociais. É esse o modelo europeu, uma liberalização regulada, que não é uma autêntica liberalização. Porque liberalização e regulação, em princípio, parecem contradizer-se e, no entanto, na Europa conseguimos combinar os dois elementos: as vantagens do mercado com as garantias de um sistema de solidariedade. É isso que estamos a fazer, Senhoras e Senhores Deputados. Passaria a ler-lhes duas coisas. Uma, o que significa self-handling (movimentação própria, ou auto-assistência)? O artigo 9º estabelece que movimentação própria é a situação em que uma empresa que normalmente poderia comprar serviços portuários presta a si própria esses serviços, utilizando pessoal regular, e não pessoal temporário nem contratado especificamente para essa função, mas "pessoal regular sediado em terra e/ou tripulação". O ponto fundamental é que estamos a falar de pessoal regular. Além de pessoal regular, recordo-lhes que o artigo 13º, no seu nº 2, estabelece que as regras nacionais em matéria de emprego e de normas sociais serão obrigatórias e que não poderá haver situações de dumping social. Senhoras e Senhores Deputados, leiam o texto final, porque acho o texto claro e inequívoco. Penso que temos de considerar o que estamos a fazer. Não pretendemos baixar os níveis de segurança nem fazer dumping social, nem nada do género. Se nos ativéssemos aos receios que os senhores deputados têm relativamente às liberalizações, a Ryan Air ou a Virgin não funcionariam, por exemplo, estaríamos todos em sistema de monopólio estatal, e penso que alguns dos senhores deputados utilizam a Ryan Air e a Virgin. Eu também. Vamos ver se chegamos a acordo. Não reduzimos o nível de segurança nos transportes aéreos na Europa. Não digamos o que não é, por favor. Sei que houve um protesto diante deste Parlamento. Os senhores deputados são políticos. Eu também. Temos de ouvir toda a gente, mas digamos a verdade. Ninguém está a propor dumping social. Estamos a falar, pelo contrário, em garantir as normas sociais e as exigências no que diz respeito ao emprego, e a pessoal regular, e não a pessoal eventual. Se o restringirmos ao pessoal embarcado, penso que estaríamos a fazer a abordagem errada. Penso que importa considerar igualmente o pessoal regular em terra. O terceiro elemento sobre o qual voltaram a insistir é o da concorrência entre portos. Está aqui em causa, naturalmente, a concorrência entre portos. O que importa garantir é que essa concorrência não seja desleal. Quanto a este ponto, concordo com os senhores deputados e em particular com o relator, senhor deputado Jarzembowski,. No tocante à alteração 10, tentemos encontrar uma fórmula que possa clarificar ainda mais o texto, dentro dos limites e das margens previstas no Tratado, que, evidentemente, não podemos alterar através deste texto. Por último, a questão da oportunidade, mencionada pelo senhor deputado Savary. Dizia o senhor deputado que devíamos fazer tudo menos isto. Senhor Deputado Savary, os problemas do sector marítimo, a segurança marítima... esta Câmara trabalhou muito, tal como a Comissão e o Conselho, para melhorar a segurança marítima e sabemos, e os senhores deputados estão perfeitamente conscientes disso, que se estivessem em vigor as normas que propusemos, muito provavelmente teríamos podido evitar o último acidente. Ainda é possível fazer mais e vamos fazê-lo. Mas que não se diga que começámos pelos portos, porque isso não é verdade. Pelo contrário: praticamente concluímos com os portos. Deparamo-nos com um problema gravíssimo de transporte na Europa e é preciso encontrar soluções alternativas para o transporte rodoviário e para o transporte ferroviário, ou seja, para o transporte terrestre. Numa Europa alargada, em que as distâncias se tornarão maiores, o sector marítimo tem muito mais possibilidades e faz muito mais sentido criar a cabotagem europeia. Mas para criar a cabotagem europeia e para que esta possa, efectivamente, competir com os outros sistemas de transporte, designadamente os terrestres, necessitamos de serviços portuários eficientes.