Estes programas fazem parte do mecanismo de controlo e de imposição da disciplina imposta pelo pacto de estabilidade, de um acordo de disciplina orçamental que tem como dois principais objectivos garantir um défice orçamental anual não superior a 3%, bem como criar um equilíbrio ou excedentes no período de um ciclo económico completo. Se em 1993 alguém dissesse à Grécia que ao fim de apenas 7 anos a sua economia teria atingido estes objectivos, não o levaria a sério. A Grécia era conhecida como o país da inflação ­ 13% em 1993 ­ e dos défices ­ mais de 14% do PIB em 1993. Era o exemplo a evitar na União Europeia. Poucos acreditavam que pudesse superar essas situações. No entanto, como reconhece também o Conselho, em vez de um défice, a Grécia prevê para 2001 um excedente de meio ponto percentual do PIB, o qual aumentará 1,5% em 2002 e 2% em 2003. Por outro lado, em vez dos 13%, prevê uma inflação de apenas 2,3%. Com o seu consentimento, Senhor Presidente, insisto um pouco nestes aspectos porque a adesão da Grécia à cultura da estabilidade dos preços e da estabilidade orçamental foi talvez o último passo que marcou o êxito desta política em toda a Europa. Esta mudança espectacular do último Estado-Membro a conseguir satisfazer os critérios de Maastricht caracteriza de um modo geral o clima de estabilidade monetária e orçamental que reinou na Europa graças aos esforços de todos para apoiar a moeda única. Na resolução que vos propõe, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários reconhece e aplaude o facto de se ter alcançado a estabilidade orçamental e a estabilidade dos preços. Assinala que a ligeira ultrapassagem do objectivo fixado para a inflação pelo Banco Central Europeu não se deve a debilidades económicas internas mas a choques externos (preço do petróleo, depreciação do euro face ao dólar). Assinala igualmente que a manutenção do equilíbrio orçamental e, consequentemente, a estabilidade monetária a médio prazo só podem ser conseguidas com base numa economia europeia vigorosa que tenha como principal característica o aumento máximo da produção. A taxa média de crescimento atingiu os 3,3% em 2000, com a Áustria a registar 3,5%, a Finlândia 5,2% e a Grécia 4,1%, com a Irlanda a obter a taxa espantosa de 10,7%, o Luxemburgo 8,3%, os Países Baixos 4,5%, Portugal 3,3% ­ mesmo em cima da média europeia ­, a Espanha 4%, a Suécia 3,9%. Infelizmente, estas taxas de crescimento não vão continuar. A alta dos preços do petróleo, o aumento das taxas de juro e o abrandamento da economia americana obrigaram a uma revisão das previsões iniciais que aponta para taxas entre os 2,4% e os 2,8%. Nestas condições, não podemos esperar para o corrente ano a mesma facilidade, os mesmos excedentes orçamentais de 2000, mas isso não significa que vamos ter défices. Logo, reveste-se de particular importância a boa organização e utilização das despesas públicas a fim de apoiar o crescimento, especialmente se tivermos em conta os objectivos de longo prazo de Lisboa: recuperação do pleno emprego no prazo de dez anos, aumento do nível de participação da população na força de trabalho para 70%, obtenção de uma taxa média de crescimento económico de 3%, reorganização do Estado social e promoção da economia europeia à primeira linha da economia do conhecimento. Os programas de estabilidade apresentados dão indicações de que os Estados-Membros têm consciência dessas necessidades. Destinaram os excedentes criados à amortização da dívida pública, à redução dos impostos e ao aumento dos investimentos públicos e, mais a longo prazo, à estabilidade do sistema público de pensões, a qual tem merecido grande atenção, sendo alguns dos seus recursos canalizados para um fundo de reserva. Todos estes meios de aproveitar a sólida situação fiscal são aceitáveis e têm o apoio da Comissão dos Assuntos Económicos, mas de forma desigual. O Conselho considera uma prioridade básica a redução da dívida pública, não faz objecções relativamente aos investimentos públicos, desde que não impeçam a redução da dívida, e parece opor-se às reduções de impostos. Pela nossa parte, porém, consideramos que a obtenção e a forma de utilizar os excedentes primários não é uma questão de princípio mas uma questão de conveniência política que deve ser analisada à luz das condições actuais e das necessidades da gestão económica. Na situação actual, caracterizada pela ameaça de uma grave recessão na economia dos Estados Unidos, assim como pela permanente necessidade de aumentar a taxa de crescimento potencial na Europa, parece-nos que a amortização da dívida e a redução dos impostos são menos importantes do que o financiamento do investimento público, evidentemente em orçamentos equilibrados e não deficitários, com o objectivo não só de sustentar um crescimento que dá sinais de fadiga mas também de impulsionar as mudanças estruturais necessárias à transição para uma economia moderna, tecnologicamente pioneira e de pleno emprego na Europa.