A questão está relacionada com muitas áreas políticas, tendo todas de ser tidas em conta, incluindo a da saúde pública, a da protecção do consumidor, e também a da necessidade que temos de respeitar as nossas obrigações internacionais. Por conseguinte, trabalhei em constante e estreita cooperação com os meus colegas David Byrne e Pascal Lamy, responsáveis pelas questões relativas à saúde e protecção dos consumidores e ao comércio, respectivamente. Queria felicitar a senhora deputada Roth-Behrendt e a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor pelas muitas sugestões apresentadas no seu relatório, cujo objectivo é melhorar a saúde e a protecção dos consumidores, principalmente por meio da prestação de informações mais relevantes. A Comissão regozija-se em especial com a vossa proposta de introdução de alterações no que se refere a algumas categorias de produtos, tais como os destinados às crianças e os destinados à higiene íntima. Os senhores propõem a melhoria das exigências de segurança para estes produtos, assim como a extensão da exigência de um prazo mínimo de validade para todos os produtos cosméticos, o que teria vantagens claras para os consumidores. Compartilhamos as preocupações do Parlamento Europeu quanto à utilização de substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para efeitos de reprodução. No seu Livro Branco acerca da nova política química, livro esse que é agora objecto de consulta pública, a Comissão propôs novas medidas para estes produtos. Na verdade, do meu ponto de vista pessoal, penso que é importante que maiores sectores da indústria sejam responsáveis pelo desenvolvimento de novos métodos alternativos de ensaio. Toda a questão das políticas químicas é de importância vital neste caso porque são necessários cada vez mais ensaios novos e por esse motivo precisamos de fazer mais esforços para criarmos rapidamente métodos alternativos. Não é possível conseguir isso apenas com uma parte da indústria. No que se refere à questão das alergias a substâncias aromáticas, a Comissão apoia a introdução de um sistema de rotulagem para os ingredientes aromáticos alergénicos. Isto representará um melhoramento positivo em relação às actuais exigências de rotulagem e irá permitir que os consumidores sensíveis a certos ingredientes evitem produtos que os contenham. Quanto à questão dos ensaios com animais, a Comissão compreende e apoia o objectivo do Parlamento de reduzir a dor infligida aos animais durante as experiências. Permitam-me que relembre as razões subjacentes à proposta da Comissão. O objectivo é proibir que na UE se proceda a ensaios com animais para o fabrico de cosméticos e tornar obrigatório o uso de métodos alternativos no mais curto espaço de tempo possível, respeitando simultaneamente as nossas obrigações internacionais. Porém, outro objectivo fundamental é proporcionar aos cidadãos europeus o nível de segurança mais elevado possível em todos os produtos que utilizam. Esta proposta tem a vantagem de permitir que se atinjam estes objectivos, proporcionando medidas compulsáveis, tanto do ponto de vista jurídico como prático, sem que isso dê origem a possíveis conflitos comerciais. Em compensação, uma proibição de comercialização causaria graves dificuldades segundo os peritos comerciais e jurídicos da Comissão. Teria um impacto significativo no comércio e arriscar-se-ia seriamente a ser contestada ao abrigo do sistema de resolução de conflitos da OMC porque conduziria inevitavelmente a um tratamento discricionário entre os produtos importados e os domésticos. A Comunidade é obrigada a garantir o respeito pelas suas obrigações internacionais. Uma medida unilateral desta natureza iria contra a actual política da UE na OMC, que é a de procurar a inclusão das questões do bem-estar animal na próxima ronda de negociações. Só uma abordagem coordenada a nível internacional pode melhorar o bem-estar dos animais numa escala mais vasta. Entretanto, a Comissão continuará a esforçar-se para conseguir a eliminação dos ensaios com animais, tanto internamente como internacionalmente. Estou convencido de que o prosseguimento do trabalho em estreita cooperação, nesta área tão difícil e sensível, conduzirá finalmente a uma solução equilibrada que proporcione genuínos benefícios ao bem-estar dos animais, salvaguardando simultaneamente a saúde dos consumidores.