Acabei de regressar de Genebra com uma delegação do Parlamento, onde assisti à 58a sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Durante uma conversa com os 15 embaixadores da UE, revelou-se não só que o mais importante foro mundial dos direitos humanos se debate com um colossal problema de credibilidade, mas também que a União continua a não conseguir conduzir uma política de direitos humanos coerente e consistente, não é ainda capaz de falar a uma só voz. Numa moção relativa a situações humanitárias no Médio Oriente, os representantes europeus na Comissão da ONU votaram divididos, uma postura que compromete, naturalmente, a nossa autoridade moral. Além disso, começa também a surgir a sensação de que a União Europeia não tem qualquer dificuldade em patrocinar resoluções sobre violações do direitos humanos em países como o Congo, o Sudão e a Colômbia, mostrando-se contudo bem mais reservada quando se trata de parceiros estratégica ou economicamente importantes como, por exemplo, a China. As novas orientações da UE relativas aos diálogos sobre direitos humanos - se pelo menos forem seguidas! - irão sem dúvida favorecer a coesão e a consistência da política da UE em matéria de direitos humanos. Essas orientações constituem também a base do documento de programação onde se atribui prioridade à Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH). O senhor Comissário Christopher Patten desenvolveu um trabalho precursor neste campo. Estamos contudo preocupados com a respectiva execução. A despeito da elevada prioridade que o Parlamento atribui a este capítulo do orçamento, os recursos afectados à IEDDH em 2002 foram reduzidos. No meu relatório, concentrei-me em dois temas actuais: as modernas formas de escravatura e o equilíbrio delicado entre a luta contra o terrorismo e o respeito pelo primado dos direitos humanos. Apesar de a escravatura já ter sido oficialmente abolida há meio século, ela continua a existir sob as mais variadas formas: as pessoas são vítimas de tráfico e vendidas como mercadorias, forçadas a trabalhar sem remuneração ou com uma remuneração insignificante e são sujeitas a restrições físicas. Os poucos dados numéricos disponíveis neste domínio são alarmantes. Sobretudo na actual conjuntura europeia em que a extrema-direita avança, a União Europeia tem todo o interesse em abordar este crescente problema. No relatório em apreço apela-se à alteração das legislações a nível nacional e internacional para processar os traficantes de seres humanos, proteger as suas vítimas e impedir que estas sejam arrastadas para situações de escravidão. O segundo tema prende-se com a complexa relação entre o terrorismo e os direitos humanos na sequência dos atentados de 11 de Setembro. É incontestável que os atentados terroristas configuram crimes graves e que devem ser punidos como tal. As violações dos direitos humanos podem constituir igualmente solo fértil para o terrorismo e, ao mesmo tempo, a luta contra o terrorismo pode propiciar novas violações dos direitos humanos, servir de pretexto a violações dos direitos humanos ou fazer com que os países fechem os olhos a violações cometidas por aliados seus na luta contra o terrorismo. Políticos proeminentes, como Lord Russell Johnson, alertaram já para a necessidade de não se repetirem os erros cometidos durante a Guerra-Fria, quando as ditaduras dos países em desenvolvimento eram apoiadas em nome da luta contra o comunismo. Importa que uma frente dessa luta contra o terrorismo internacional seja orientada para erradicar as causas subjacentes que alimentam sentimentos extremistas ou são utilizadas pelos terroristas para angariar novos adeptos. Os atentados de 11 de Setembro e a luta contra o terrorismo evidenciaram, sobretudo, de maneira pungente, as limitações do direito internacional. As convenções de Genebra continuam a basear-se no pressuposto de que as guerras entre Estados representam a maior ameaça à paz, se bem que os conflitos actuais sejam na sua maioria guerras civis ou acções terroristas. A Convenção de Genebra relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra visa a protecção dos soldados de exércitos regulares, apesar de, actualmente, as forças combatentes serem na sua maioria guerrilhas ou milícias e de as vítimas serem sobretudo cidadãos civis. No relatório apela-se também a novas regras, novas convenções e novos instrumentos que tenham em conta este género de conflitos. A União deverá desempenhar um papel de liderança na revisão do direito internacional e zelar por que o Tribunal Penal Internacional se torne operacional com a maior rapidez possível.