É particularmente difícil controlar a criminalidade organizada, dado que as oportunidades não são iguais para todos os intervenientes. Os criminosos não conhecem barreiras nem fronteiras, limitações ou regras de qualquer espécie. Aqueles que os perseguem estão, por boas razões, manietados pelos procedimentos da legalidade do Estado de direito. Este pode parecer um quadro negro, mas podemos ter esperança. A União Europeia está a avançar na luta contra a criminalidade organizada. Temos boas hipóteses de recuperar o avanço que nos levam muitos criminosos e de lhes aplicar a merecida pena. As cidadãs e os cidadãos exigem-no e, sobretudo, esperam-no da parte de um espaço coeso de justiça e liberdade, onde lhes deve ser facultada protecção e segurança, inclusive para os seus bens materiais. Um passo na direcção certa, algo por que há muito anseia o Parlamento Europeu, é a criação de uma Unidade Provisória de Cooperação Judiciária. Quanto a mim, o adjectivo "provisória" devia desaparecer o mais rapidamente possível para dar lugar à unidade EUROJUST enquanto instituição europeia eficaz na acção penal. O impulso foi dado pela Ministra alemã da Justiça, por cuja iniciativa o Conselho Europeu de Tampere decidiu, há mais de um ano, a criação da EUROJUST. Este assunto avançou entretanto graças à iniciativa de Portugal, da França, da Suécia e da Bélgica, tendo em vista a criação de uma Unidade Provisória de Cooperação Judiciária. Nos termos da decisão de Tampere, a EUROJUST deverá reforçar a colaboração entre os Estados-Membros na luta contra a criminalidade organizada. Procuradores, magistrados e agentes da polícia, enviados pelos Estados-Membros, deverão coordenar, numa postura independente das fronteiras, as autoridades repressivas nacionais e dar apoio às investigações criminais em processos relacionados com a criminalidade organizada. Encontra-se prevista uma cooperação estreita com a EUROPOL e a Rede Judiciária Europeia. Enquanto relatora, tenho apenas uma pretensão a acrescentar. A colaboração não se deve limitar à criminalidade organizada, a bem das cidadãs e dos cidadãos, esta colaboração deverá incidir sobre todo o espectro de criminalidade grave e transfronteiriça. Daí que eu tenha sugerido como extensão da base jurídica o artigo 29º do Tratado da União Europeia, no que fui acompanhado pela comissão competente. Também da parte do Conselho se regista uma reacção favorável e positiva. Existe uma outra questão, sobre a qual devíamos estar em sintonia. A unidade provisória de que estamos a falar, não pode ser mais do que o primeiro passo, via EUROJUST, em direcção a um autêntico Ministério Público Europeu. Trata-se de algo não apenas necessário por razões organizativas, com vista a poder combater conjuntamente e com eficácia a criminalidade grave. Trata-se sobretudo de um imperativo do Estado de direito. Ao todo, a tarefa assume tal dimensão e importância que o Conselho sozinho não consegue incumbir-se dela. À decisão tomada pelo Conselho em Tampere, há que somar a competência e a experiência da Comissão, bem como a vontade política do Parlamento Europeu.