A partir do momento em que não se aflora a orientação central que aponta para a restruturação das relações laborais, a contracção e eliminação de direitos fundamentais e de conquistas dos trabalhadores, o quadro das condições laborais - flexibilização do horário de trabalho e das convenções de trabalho, emprego temporário e precário, redução da segurança e protecção social -, o quadro que é assim definido é absolutamente negativo e suspensivo para a aplicação de qualquer política relativa à protecção das mulheres trabalhadoras durante e depois da gravidez. Gostaríamos que fosse dada especial importância e destaque aos perigos que dizem respeito à proibição rigorosa dos despedimentos, especialmente na actual situação cada vez mais marcada pela generalização das convenções de trabalho atípicas, a exclusão indirecta nas contratações de mulheres grávidas, a necessidade não só de conservar e defender mas também de aumentar a licença de maternidade, a necessidade de uma definição mais clara do subsídio de licença, a realização de controlos mais rigorosos e efectivos do trabalho nocturno das mulheres trabalhadoras grávidas e puérperas. Ao mesmo tempo que o reforço do quadro jurídico de protecção que diz respeito à segurança e saúde das grávidas, preenchendo as lacunas e esclarecendo pontos obscuros - " cavalo de Tróia " para o tornear e violar -, há que fazer face à falta de vontade política relativamente à aplicação efectiva da directiva por parte dos governos dos Estados­Membros, uma falta que facilmente fica provada se se estudar a inacção dos mecanismos de controlo dos Estados­Membros no período anterior. É bem ilustrativo o exemplo da Grécia e dos controlos deficientes quanto à obrigação da entidade patronal de assegurar uma avaliação completa por escrito do risco profissional existente nos locais de trabalho, a qual deve incluir também uma análise especial dos riscos existentes para as trabalhadoras grávidas e puérperas. A realidade demonstra que, quando a empregabilidade e a "adaptabilidade" são reduzidas a uma linha directriz das prioridades comunitárias em matéria de emprego, deixa de existir qualquer tipo de protecção e, na prática, os diferentes regulamentos são anulados. O problema está nas directivas que são dadas, no tipo de política de emprego que é exercida. Infelizmente, como se pode confirmar, a UE insiste em reduzir ainda mais drasticamente os subsídios e a segurança social, modifica para pior as disposições sobre os despedimentos, persiste em limitar ou eliminar disposições de protecção em matéria de condições de trabalho. Não pode haver ilusões, nem quanto ao carácter da política de emprego e, de um modo geral, da política social da UE, nem quanto aos interesses que essa política exprime. Por esse motivo, ainda que partilhemos o posicionamento positivo do PE relativamente à questão da protecção das trabalhadoras grávidas, acreditamos que não passa de mais uma exposição de ideias e de boas intenções. Por isso, convidamos as trabalhadoras e os trabalhadores a prosseguirem as suas lutas sociais por uma mudança global da política aplicada, pela promoção de uma outra política centrada no Homem e no respeito das suas necessidades e da sua dignidade.