É com satisfação, mas também com muita honra e emoção pessoal que me encontro diante de vós, no coração da democracia europeia. A segunda leitura do Conselho foi precedida, a 23 de Novembro, por uma reunião de concertação entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão. O resultado desta longa reunião constituiu, creio, um êxito duplo, um êxito para a Europa, visto que soubemos ultrapassar as nossas divergências iniciais, e um êxito político, porque este orçamento traduz não só um compromisso, mas sobretudo prioridades. Com efeito, os representantes das três Instituições não pouparam esforços para que se chegasse a um acordo global sobre o orçamento para 2001, e faço questão, nesta ocasião, de dirigir os agradecimentos do Conselho, quer aos membros da delegação parlamentar, quer à senhora Comissária Schreyer. O Conselho procedeu, portanto, a uma segunda leitura do orçamento tendo em conta os acordos concluídos com a delegação do Parlamento, tendo a preocupação constante de aprovar um orçamento que permitisse financiar todas as prioridades da União Europeia e que correspondesse às necessidades concretas e à capacidade real de execução das dotações. Este orçamento permitirá assim pôr em prática a reforma da política agrícola comum e concretizar a programação das acções estruturais, tal como aprovadas em 1999, bem como o conjunto dos grandes programas que o Parlamento e o Conselho decidiram em conjunto realizar. Penso, nomeadamente, na investigação, nas redes transeuropeias, na cultura ou na criação audiovisual, com o programa MEDIA Plus, que foi objecto de acordo a 23 de Novembro último. Permitam que me debruce agora sobre os principais progressos efectuados pela segunda leitura do Conselho. O primeiro ponto de consonância entre o Conselho e o Parlamento diz respeito às acções externas, ou seja à rubrica IV do orçamento, relativamente às quais as nossas Instituições partilhavam um objectivo comum, isto é, a concessão em 2001 de um financiamento substancial à região dos Balcãs, tendo em conta a recente evolução das situação política na Sérvia, e isso sem que as outras prioridades geográficas da acção externa da União ficassem prejudicadas. O acordo a que se chegou a 23 de Novembro prevê, portanto, uma dotação global para os Balcãs de 839 milhões de euros, dos quais 240 milhões de euros para a Sérvia. Este montante muito significativo, que responde à existência de necessidades consideráveis em 2001, poderá nomeadamente ser financiado graças à mobilização do instrumento de flexibilidade no valor de 200 milhões de euros. O Parlamento conserva assim, para a sua segunda leitura, uma margem de manobra importante para financiar o conjunto das restantes prioridades geográficas, e isso no respeito pelo limite máximo da rubrica IV, de acordo com os desejos do Conselho. O segundo aspecto importante da segunda leitura do Conselho diz respeito à Carta Rectificativa no 2, que permite traduzir na prática as novas previsões da Comissão no domínio agrícola. O Conselho adoptou globalmente a carta rectificativa e, com a mesma preocupação de adaptação aos dados disponíveis mais recentes, aceitou igualmente as alterações do Parlamento Europeu relativas às despesas com o desenvolvimento rural, que traduzem os progressos registados em matéria de adopção e aplicação dos programas nacionais. Por último, o Conselho aprovou, tal como acordado aquando da concertação de 23 de Novembro, dotações suplementares no valor de 60 milhões de euros, para o financiamento dos testes de despistagem da BSE. Este montante de 60 milhões de euros constitui uma primeira resposta orçamental, muito célere, à decisão do Conselho de alargar os testes efectuados aos bovinos. Deve, assim, ser considerado um montante provisional. Com efeitop, a crise da BSE exigirá outras medidas, cujas implicações no plano orçamental não estão, de momento, ainda aferidas, e tão logo esteja definido, com maior minúcia, um dispositivo, será evidentemente necessário tomar em conta o seu eventual impacto orçamental e libertar as dotações necessárias, estudando­se prioritariamente as possibilidades de reafectação no seio da rubrica I. O financiamento complementar poderá, depois, ser proporcionado por um orçamento rectificativo e suplementar no respeito pelas Perspectivas Financeiras. Congratulo-me com o facto de as nossas Instituições terem conseguido, apenas numa única leitura, chegar a acordo acerca do conjunto dos elementos desta Carta Rectificativa no 2, que diz respeito, não só às despesas agrícolas, mas também aos acordos de pesca e à inscrição de um saldo provisional no exercício 2000 no orçamento inicial para 2001. O terceiro elemento importante desta segunda leitura do Conselho diz respeito ao acordo a que se chegou sobre a dotação do Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial, que dá continuidade e completa o programa "Iniciativa Emprego" entre 2001 e 2005. O Conselho e o Parlamento concordaram com um pacote muito significativo de 450 milhões de euros para esse período e com uma dotação de 100 milhões de euros para o ano 2001. O mérito deste resultado, que traduz a prioridade atribuída pela União Europeia ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, bem como ao emprego, cabe ao vosso relator, a senhora deputada Jutta Haug, aqui presente. Corresponde igualmente a uma prioridade política do Conselho, tal como expressa nas Cimeiras do Luxemburgo, de Lisboa e de Santa Maria da Feira. Por último, a 23 de Novembro, chegou-se a acordo quanto a uma progressão das dotações para pagamentos, no que toca ao orçamento de 2001, de apenas 3,5% relativamente ao orçamento para 2000. Como sabem, este objectivo é particularmente "caro" ao Conselho, e faço questão de salientar que uma progressão de 3,5% representa um esforço importante para os Estados­Membros, pois é sensivelmente superior ao aumento dos respectivos orçamentos nacionais. Porém, tenho obviamente consciência de que este acordo também traduz um importante esforço do Parlamento, pois pressupõe da vossa parte arbitragens por vezes delicadas relativamente à vossa primeira leitura. Este acordo sobre a evolução dos pagamentos foi possível graças à proposta da Comissão de reprrogramar para os exercícios de 2002 e seguintes um montante de 1600 milhões em dotações para autorizações em benefício dos programas de iniciativa comunitária. Esta proposta, que se justifica pelos prazos necessários à adopção desses programas, foi aceite pelo Conselho e pelo Parlamento. Traduz-se, portanto, em 2001, numa diminuição, relativamente ao anteprojecto de orçamento, de 700 milhões de euros em dotações para pagamentos. Foi tendo em conta este novo elemento que o Conselho aprovou em segunda leitura um orçamento com um aumento de 2,5%. O Parlamento dispõe, desta forma, na sua segunda leitura, de uma margem de manobra significativa da ordem de mil milhões de euros para o financiamento das suas prioridades orçamentais, respeitando simultaneamente uma progressão de conjunto de 3,5%. Obviamente, o Conselho não limitou a sua segunda leitura aos quatro aspectos que acabo de evocar. Aceitou também várias alterações do Parlamento Europeu no âmbito da rubrica III, no que respeita às políticas internas, nomeadamente para ter em conta a evolução da legislação. Aceitou, para além disso, certas acções preparatórias e determinados projectos-piloto dentro dos limites previstos pelo Acordo Interinstitucional, após ter consultado a Comissão acerca da sua viabilidade. Por último, a lista dos pontos de convergência entre o Conselho e o Parlamento não ficaria completa sem que mencionasse dois textos importantes adoptados este ano. Antes de mais, uma declaração comum sobre a melhoria da informação do Parlamento e do Conselho noque respeita à programação financeira da Comissão, adoptada em Julho, por iniciativa do senhor deputado Colom i Naval, que saúdo. Por outro lado, acaba de ser adoptada uma declaração comum sobre o relatório intercalar respeitante à reforma da Comissão, por iniciativa do senhor deputado Elles. Estas duas declarações reforçam a transparência do processo orçamental e das reformas em curso no seio da Comissão. Parecem-me poder contribuir para a melhoria da sua eficácia, o que, creio, constitui um objectivo comum às nossas Instituições. Pela parte que me toca, devo dizer que me são muito caras. De um modo mais geral, gostaria de salientar que o processo orçamental, que será concluído dentro de alguns dias, mostrou cabalmente o interesse do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999. Foi, com efeito, graças à concertação das três Instituições, prevista e organizada pelo referido acordo, que chegámos a um entendimento sobre este projecto de orçamento para 2001. Assim, a mobilização do instrumento de flexibilidade, que constitui uma das inovações-chave do acordo de 1999, permitiu chegar a um acordo sobre o financiamento das acções externas da União Europeia em 2001, tendo simultaneamente em conta os elementos que surgiram durante o processo. Estas dotações suplementares permitirão acelerar, em 2001, o programa de ajuda da União Europeia aos Balcãs Ocidentais. De igual modo, foi no respeito por este Acordo Interinstitucional que o Conselho deixou margens substanciais, abaixo dos limites máximos das Perspectivas Financeiras fixadas em 1999, nomeadamente no que se refere às rubricas 3 - políticas internas - e 4 - acções externas. Estas margens permitem ao Parlamento Europeu fixar, durante a sua segunda leitura, as suas próprias prioridades no seio das diferentes políticas e acções comunitárias. Por fim, antes que procedam à adopção definitiva deste orçamento, desejo salientar o empenho do Conselho em respeitar determinadas regras orçamentais de base, em matéria de reserva de dotações, de base jurídica e de classificação das despesas. Em primeiro lugar, a inscrição de dotações em reserva só pode ser efectuada pela autoridade orçamental se a respectiva base jurídica não tiver ainda sido adoptada, nos termos das disposições do Regulamento Financeiro. O Conselho restabeleceu, portanto, em segunda leitura, todas as dotações colocadas em reserva pelo Parlamento por outros motivos que não a ausência de base jurídica. A este respeito, congratulo-me com o acordo a que chegaram as nossas Instituições, quer com vista à supressão das inscrições em reserva condicional, efectuadas pelo Parlamento, em primeira leitura, na rubrica 4, a reserva de eficiência, e na rubrica 5, no que toca às dotações relativas à reforma da Comissão no âmbito da Carta Rectificativa nº 1. Em segundo lugar, desejo insistir no respeito pelas regras que se impõem às Instituições em matéria de classificação das dotações entre despesas obrigatórias e não obrigatórias. A vossa Comissão dos Orçamentos propõe-vos, com efeito, modificar, por alteração em segunda leitura, duas rubricas, uma relativa ao sistema de reformas antecipadas e outra às despesas relacionadas com os acordos de pesca. Permitam-me que chame a atenção do Parlamento Europeu para o facto de, nos termos do Acordo Interinstitucional, essas rubricas orçamentais constituírem despesas obrigatórias, o que Parlamento tinha aliás, reconhecido aquando da primeira leitura. Desde logo, as dotações inscritas nessas rubricas devem ser consideradas como definitivamente aprovadas na sequência da segunda leitura do Conselho, em aplicação do artigo 272º do Tratado, não podendo, por conseguinte, ser alteradas. Terminada esta visão panorâmica, desejo salientar, também eu, o excelente clima em que se desenrolou este processo orçamental. As discussões foram, por vezes, acesas, mas foram também sempre pertinentes e baseadas em intercâmbios permanentes, que permitiram que nos compreendêssemos melhor mutuamente e, por conseguinte, que chegássemos mais facilmente a um acordo, o qual, espero, seja satisfatório para todos. Um bom orçamento, é um orçamento devidamente debatido. Este deverá, pois, nascer sob os melhores auspícios. Gostaria de agradecer pessoalmente ao senhor deputado Terence Wynn, Presidente da Comissão dos Orçamentos, bem como aos três relatores, a senhora deputada Jutta Haug e os senhores deputados Markus Ferber e Joan Colom i Naval, bem como a todos os membros da Comissão dos Orçamentos, que tive o prazer de encontrar ao longo destes seis meses de Presidência do Conselho. Posso assegurar-vos que o objectivo do Conselho, ao longo deste processo orçamental, foi o de chegar a um orçamento para 2001 que permitisse à União Europeia corresponder às expectativas que suscita, quer no seu seio, quer para além das suas fronteiras. Creio que, para além das prioridades de cada uma das nossas Instituições, construímos, em conjunto e passo a passo, um orçamento para o exercício de 2001 que reflecte a ambição, que todos defendemos, de uma Europa ao serviço dos cidadãos.