Não tenciono pisar o terreno já percorrido, há pouco, pelo senhor Ministro nas suas observações a respeito da Cimeira de Zagreb. Subscrevo totalmente os objectivos que fixou. Esta cimeira terá lugar em condições particularmente mais felizes do que as que poderíamos ter imaginado quando a Presidência inicialmente a concebeu. Gostaria de me deter sobre os regulamentos. Gostaria, antes de mais, de agradecer à assembleia o seu excelente e célere trabalho durante a apreciação destas duais propostas de regulamento. Gostaria de felicitar os relatores das respectivas comissões: em primeiro lugar, o senhor deputado Westendorp y Cabeza, que possui uma considerável experiência no terreno no que se refere às questões da Bósnia e, em segundo lugar, o senhor deputado Lagendijk, com o qual mantemos um diálogo regular sobre o Sudeste da Europa. Trata­se de, pelo menos, mais um ser humano com o qual posso partilhar a distinção de ter lido Misha Glenny sobre os Balcãs. Gostaria ainda de agradecer aos seguintes deputados: os senhores deputados Staes, Färm e Gargani, pela qualidade dos seus relatórios e pareceres. Estas duas propostas respondem a duas prioridades­chave da União: fornecer assistência ao sudeste da Europa e fornecê­la de modo tão célere e eficaz quanto possível. Os Conselhos Europeus de Lisboa e de Faro salientaram a importância que a União atribui à integração desta região na esfera económica e política da Europa. A nossa política com vista à consecução desse objectivo consubstancia­se no processo de estabilização e associação. Obviamente que a União Europeia está a dar um contributo crucial ao longo desse processo para os trabalhos do Pacto de Estabilidade. Os Chefes de Governo confirmaram também a determinação da União em apoiar este processo através de assistência técnica e económica. Numa altura em que a Sérvia regressa à democracia, graças à determinação e coragem do povo e das forças democráticas sérvias abre­se a possibilidade de promover a prosperidade de toda a região. Mais do que nunca, a União Europeia terá que estar à altura dos compromissos que assumiu. Para isso, precisamos de dispor dos instrumentos jurídicos adequados, de processos flexíveis e de uma gestão eficaz. A reforma da assistência externa, que a Comissão adoptou a 16 de Maio, demonstra a nossa determinação em melhorar radicalmente a rapidez, qualidade e visibilidade da assistência externa. No Sudeste da Europa esta determinação já deu resultados concretos. No Kosovo, a taskforce que pusemos no terreno, a escassos dias do final do conflito, e nos últimos seis meses a Agência Europeia de Reconstrução conseguiram o brilhante resultado de prestar ajuda de forma atempada e eficaz. Os números confirmam­no: 84% dos fundos atribuídos à reconstrução ao abrigo do Obnova - de 1998 a 2000, 444,5 milhões de euros - foram autorizados no final de Outubro de 2000. Setenta por cento dos fundos autorizados foram disponibilizados e 43% destes foram pagos. Também conseguimos resultados rápidos na Sérvia, onde a Comissão, no espaço de apenas quatro semanas, elaborou um programa de ajuda de emergência no valor de 200 milhões de euros. Essa decisão foi tomada pela Comissão na semana passada e os primeiros camiões de combustível para aquecimento começaram a dirigir­se à Sérvia no fim­de­semana, mais cedo do que o previsto e mais rapidamente do que a actuação da maioria dos restantes dadores. Este programa será orientado, diariamente, na mesma direcção, a partir de agora: foi assinado hoje, com a Companhia Sérvia de Electricidade, um contrato para a importação de electricidade no valor de 30 milhões de euros, o qual deverá ser posto em prática dentro de dias. Todos os dias contam nesta situação. As nossas reformas começaram a dar frutos também na Bósnia, onde a execução da assistência, no que se refere aos montantes contratados e disponibilizados melhorou drasticamente desde que a nossa delegação em Sarajevo foi reforçada no ano passado, tendo­lhe sido delegadas responsabilidades. Os resultados obtidos são muito encorajadores. Estes são resultados de que o Parlamento Europeu pode também orgulhar­se. Foi o Parlamento Europeu que fez soar o alarme acerca de uma má gestão na Bósnia. Foi o Parlamento que apoiou a proposta da Comissão para a criação da Agência Europeia de Reconstrução. Foi o Parlamento que insistiu num quadro regulamentar único para a ajuda à região e foi o Parlamento, na sua qualidade de braço da autoridade orçamental, que assegurou que os fundos fossem disponibilizados, sem demora, para a assistência de emergência à Sérvia. Trata­se de um progresso considerável, mas será necessário continuar. Continua a haver espaço para melhorar. É esse o objectivo destas duas propostas. Os deputados do Parlamento apresentaram um número significativo de alterações. Gostaria de as comentar pois dizem respeito às das propostas sobre a Agência e sobre o regulamento. A Comissão propôs um regulamento de assistência que é deliberadamente simples e claro. Fixa os objectivos globais da assistência relativamente aos mais importantes princípios orientadores da programação, à comitologia relativa aos programas, mas não aos projectos individuais. Propõe igualmente processos decisórios simples no que se refere aos programas executados pela Agência Europeia de Reconstrução. Permitam­me que me refira aos aspectos gerais levantados pelo Parlamento. Em primeiro lugar, deter­me­ei no papel da Comissão e nas suas responsabilidades financeiras no que respeita ao funcionamento da Agência. A Comissão leva muito a sério as suas responsabilidades na implementação do orçamento da Comunidade. Salienta­se, numa série de alterações, esta responsabilidade, através de uma referência ao artigo 274º do Tratado. Mas, por forma a exercermos estas responsabilidades, precisamos de instrumentos jurídicos que nos permitam actuar com celeridade e flexibilidade. Em segundo lugar, o Parlamento pretende referir­se mais a prioridades sectoriais. Nós pretendemos, à luz da experiência, manter tanta flexibilidade quanto possível. Mas podemos aceitar várias das alterações do Parlamento que nos instam a incluir a uma referência a prioridades­chave, tais como a assistência à educação, formação profissional, ambiente, sociedade civil e ONG, reconciliação étnica e regresso dos deslocados. Com o mesmo espírito, podemos aceitar a proposta que visa incluir uma referência no preâmbulo do regulamento às conclusões do Conselho Europeu de Faro. A resolução do Parlamento sobre a comunicação da Comissão sobre o processo de estabilização e associação merece também ser referida no preâmbulo. Consideramos que faz mais sentido fazê­lo no preâmbulo do que num artigo sobre a condicionalidade. Naturalmente, podemos também aceitar as propostas de que as orientações que a Comissão venha a adoptar reflictam a procura de uma maior eficácia, que está subjacente às nossas reformas. Gostaria apenas de acrescentar que é importante, tendo proposto um regulamento que visa a simplificação, impedir que os regulamentos venham agora a ser soterrados por um monte de entraves e condições e por quantidades extraordinárias de burocracia. Como o referiu o senhor deputado Staes: não queremos que as pessoas levantem entraves. Se não conseguirmos dispor de um regulamento claro e simples, então, francamente, será preferível não dispor de regulamento algum. Para ser claro: desde que sejam efectuadas, nalguns casos, alterações à sua redacção, podemos aceitar o espírito das alterações 1, 2, 5, 6, 7, primeira parte da 11, primeira parte da 13, parte da 16, 17, 18, parte da 19 e 20, 21, 24, primeira parte da 28, 31 e parte da 37. A posição da Comissão relativamente à soma global que estimámos necessária para a região, a chamada dotação de referência, e à sua compatibilidade com as perspectivas financeiras, é sobejamente conhecida. Como sabem, não consideramos necessário fazer uma referência explícita a este facto no regulamento. Apesar da eloquência do senhor deputado Lagendijk, não considero que isso seja necessário, mas o senhor deputado apresentou um argumento que, no fundo, é válido e que foi também formulado, embora noutro sentido, pelo senhor deputado Westendorp. Referem ambos que estes regulamentos são muito positivos, mas que, se não existir um orçamento adequado que cubra as prioridades políticas da União Europeia, estaremos a perder o nosso tempo. O senhor deputado Westendorp y Cabeza afirmou que o Conselho não podia - penso ser esta a ilação a retirar dos seus comentários - copiar o Novo Testamento e fazer milagres, multiplicando pães e peixes. Isso poderá ser considerado por alguns dos membros de alguns dos Conselhos como uma avaliação um tanto exagerada dos poderes do Conselho, mas é totalmente verdade. Lidamos forçosamente com orçamentos finitos, mas espero sinceramente que o orçamento disponível para as acções externas da União Europeia reflicta as suas prioridades políticas. É esta a discussão que temos mantido com o Conselho nas últimas semanas e meses, e a Comissão ou o Parlamento não se saíram mal dessa discussão. Poderei até pensar, em especial, que a experiência dos últimos dois meses mostrou que a proposta da Comissão sobre o financiamento não era afinal tão excêntrica como, na altura, alguns sugeriram. Passo agora à segunda proposta que está sobre a mesa sobre a Agência Europeia de Reconstrução e, ao fazê­lo, pretendo prestar homenagem, tal como o fez o senhor deputado Lagendijk nas suas observações, ao excelente trabalho que o Conselho de Administração, o director e o seu pessoal desenvolveram no terreno, no Kosovo. Trata­se de uma extraordinária equipa, encabeçada por Hugh Mangarelli. Não me surpreende que os resultados que conseguiram sejam absolutamente impressionantes. Mereceram a reputação que têm com a consecução de resultados, e tenho conhecimento de que a delegação do Parlamento que se deslocou ao Kosovo, em Maio, ficou tão impressionada com o seu trabalho como eu próprio. Faz absolutamente todo o sentido aprender com as lições dos últimos seis meses de funcionamento da Agência e ver de que forma poderemos ajudá­la a desempenhar mais eficazmente as suas funções. Essa ajuda é essencial agora que a Agência será responsável pela totalidade da República Federativa da Jugoslávia (RFJ). O nosso principal objectivo é tornar claro o papel do Conselho de Administração. Este deverá assumir a responsabilidade pela análise e aprovação dos programas de reconstrução, que serão apresentados à Comissão para decisão. Pretendemos igualmente simplificar o processo decisório. De acordo com o novo regulamento, a Comissão terá a possibilidade de adoptar programas propostos pela Agência sem ter de consultar o comité de gestão. Permitam­me que deixe claro que a responsabilidade pela adopção formal dos programas continua a caber à Comissão. É esta que decide da oportunidade desses programas; é ela a responsável pela execução do orçamento; é ela que adopta os programas. Há um certo número de alterações que visam assegurar que a Agência actue sob responsabilidade directa e única da Comissão e, desta forma, assegurar que a Comissão seja a única responsável pela gestão da Agência perante o Parlamento Europeu, o Tribunal de Contas e o OLAF. Pretendo deixar isto claro. A Agência dispõe de um certo grau de autonomia, como qualquer outra agência europeia. É esta a situação que existe ao abrigo do actual quadro institucional, e a autonomia de que a Agência actualmente goza deverá ser respeitada, a menos que a sua estrutura institucional seja modificada. Isso não interfere com a total responsabilidade que a Comissão assume, de acordo com os Tratados, pela execução do orçamento comunitário. Gostaria de agradecer ao Parlamento a forma sensata e pragmática como aceitou a actual estrutura da Agência. Estou ciente dos pareceres do Parlamento a este respeito e a Comissão tê­los­á em consideração na concepção de futuras agências executivas. O regime linguistico é outra das questões delicadas. Espero que o Parlamento compreenda o sentido das propostas que apresentei em Maio e continue a trabalhar de forma construtiva com outras instâncias acerca desta difícil questão, mas não posso apoiar a alteração do Parlamento, que visa suprimir o requisito da unanimidade, o que contrariaria a opinião do Colégio. Podemos aceitar as alterações que se destinam a eliminar a exigência de uma nova decisão do Conselho, com vista ao alargamento do mandato da Agência à totalidade da RFJ. Posso aceitar igualmente as alterações que se referem à decisão do Conselho "Assuntos Gerais" de 9 de Outubro, à cooperação com as ONG, à restauração da sociedade civil e do Estado de direito, ao pagamento dos serviços prestados pela Agência, a terceiros, à possibilidade de criação de novos centros operacionais, à responsabilidade do director em matéria de execução do programa de trabalho e à estrutura do orçamento da Agência. Isso significa que, desde que nalguns casos sejam introduzidas modificações nas suas redacções, podemos aceitar o espírito das alterações 1, 2, 6, 8, parte da 10, 11, 37, 16, 27 e 33. Analisaremos cuidadosamente a oportunidade de se elaborar uma lista explícita das questões que o Conselho de Administração deverá tratar. Fá­lo­emos com vista a clarificar o seu papel; refiro­me aqui às alterações 21 e 22. Analisaremos igualmente o calendário que propõem para a adopção do orçamento da Agência, respeitando simultaneamente o princípio da boa programação orçamental e a compatibilidade com os processos orçamentais da Comunidade. Estão em causa aqui as alterações 29 e 30. Permitam­me que reitere os meus agradecimentos ao Parlamento pelo trabalho árduo desenvolvido nesta área. Obtivemos progressos palpáveis no Sudeste da Europa. Esta proposta deverá permitir­nos aproveitar as novas oportunidades de que dispomos, de forma a darmos um contributo decisivo, como União Europeia, para uma paz e prosperidade duradouras em toda a região.