Graças ao excelente trabalho do relator, o senhor deputado Marinho, que felicito, também o Parlamento Europeu vai dar a sua contribuição sobre este dossier. É um facto que, se trabalhássemos no quadro de um sistema único de asilo, com todos os elementos harmonizados, a solução mais prática seria talvez a de reconhecer a responsabilidade do Estado em que o pedido fosse apresentado. Mas não é o caso. Estamos a trabalhar num quadro em que a harmonização incide sobre as normas mínimas comuns. Somos forçados a reconhecer que, neste momento, sendo a harmonização muito limitada, a solução mais pragmática e mais eficaz é a de reconhecer que deve ser o Estado responsável pela entrada dos refugiados no território da União Europeia a pronunciar-se sobre o pedido de asilo, num espírito de solidariedade e de cooperação leal. Por conseguinte, a proposta da Comissão baseia-se no mesmo princípio que a Convenção de Dublin. A apreciação de um pedido de asilo compete ao Estado-Membro que mais participou na entrada ou na estadia do requerente no território da União Europeia, com algumas excepções muito concretas que visam proteger a unidade dos agregados familiares. Todavia, somos forçados a reconhecer que a Convenção de Dublin não produziu os efeitos que se esperavam. Há que retirar ensinamentos do passado. Foi por isso que propusemos várias inovações: novas disposições, que colocam a tónica na responsabilidade que assume um Estado-Membro relativamente aos outros ao deixar perdurar situações de estadia clandestina no seu território; prazos processuais muito mais curtos, de forma a contribuir para o objectivo de um tratamento rápido dos pedidos de asilo, no interesse dos verdadeiros requerentes de asilo, e a evitar deixar os requerentes demasiado tempo na incerteza quanto ao desfecho do seu pedido de asilo; prazos alongados para proceder à transferência das pessoas em causa para o Estado responsável, de forma a ter em conta as dificuldades práticas da execução; e novas disposições que visam preservar a unidade dos agregados familiares dos requerentes de asilo na medida em que tal seja compatível com o objectivo de um tratamento rápido dos pedidos de asilo. A resposta à pergunta do senhor deputado Olle Schmidt é a seguinte: em primeiro lugar, a existência de regras claras sobre a responsabilidade do Estado-Membro; em segundo lugar, especificações, acrescentadas na nossa proposta, sobre o nível de provas exigidas para a determinação dos Estados responsáveis; e, por fim, regras sobre a responsabilidade subsidiária do Estado que dê provas de laxismo. A Comissão está consciente de que nenhum sistema de determinação da responsabilidade em matéria de asilo pode pretender ser perfeito. Como referiu e muito bem a senhora deputada Sbarbati no seu relatório para a Comissão das Petições, tentámos encontrar um equilíbrio, reconheço que bastante difícil, entre, por um lado, o legítimo interesse dos Estados-Membros em lutarem contra o fenómeno do asylum shopping e dos pedidos múltiplos apresentados por um mesmo indivíduo destinados a manter-se mais tempo no território da União Europeia e, por outro, o interesse dos requerentes de asilo de verem o seu pedido apreciado em prazos razoáveis e de não serem longamente separados dos membros das suas famílias, quando não existe nenhum motivo razoável que obste a que o seu pedido seja apreciado no mesmo Estado-Membro.