Dito isto, e para que fique, pelo menos, registado em acta, gostaria de agradecer a todos os meus colegas da Comissão das Liberdades Públicas e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, em especial aos colegas Gérard Deprez e Christian von Boetticher, o esforço feito, graças ao qual conseguimos chegar a uma posição comum. Em primeiro lugar, gostaria de recordar que o Parlamento pediu repetidamente ao Conselho para reformar a Convenção Europol, por forma a permitir um controlo e poderes democráticos concretos sobre a Europol, nomeadamente nos relatórios Nassauer, Karamanou e Deprez. Nesses relatórios, continuamos a pedir uma maior participação do Parlamento Europeu no processo orçamental da Europol e para a Europol ser financiada através do orçamento comunitário; pedimos a participação do Parlamento Europeu na nomeação e na destituição do Director e dos Vice-Directores da Europol, bem como a nomeação de dois representantes eleitos do Parlamento, que deverão participar nas reuniões do Conselho de Administração; pedimos que seja plenamente respeitado o direito do Parlamento Europeu a ser informado e consultado; pedimos a revisão da Convenção Europol for forma a orientá-la de acordo com mais elevados critérios e métodos de controlo democrático; pedimos o reforço do controlo judiciário por parte do Tribunal de Justiça; finalmente, pedimos a comunitarização da Europol. A Comissão Europeia já deu o seu parecer acerca do controlo democrático, propondo a criação de um comité misto, constituído por membros das comissões responsáveis pelas questões policiais tanto do Parlamento Europeu como dos Estados-Membros. A questão do controlo democrático da Europol foi também recentemente discutida no seio do grupo de trabalho 'Liberdade, Segurança e Justiça? da Convenção. Segundo as actas do grupo de trabalho, no decorrer de uma audição, o Director da Europol, senhor Jürgen Storbeck, afirmou que 'o controlo parlamentar sobre a Europol é actualmente obscuro?. Ele chamou a atenção para as dificuldades constituídas pelo facto de serem responsáveis perante um número excessivo de parlamentos nacionais e que um controlo democrático mais rigoroso e eficiente seria do próprio interesse da Europol. Referiu-se à perspectiva de controlo por parte do Parlamento Europeu como uma possível solução. O mesmo grupo de trabalho da Convenção elaborou um relatório final no qual afirma que, no futuro, as actividades da Europol deverão ficar sujeitas ao controlo democrático do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como ao controlo judiciário por parte do Tribunal de Justiça Europeu, em conformidade com as habituais normas do Tratado. Apesar de todos esses repetidos apelos e dessas propostas específicas, neste momento estamos a discutir um protocolo à Convenção Europol sobre o qual o Parlamento Europeu está a ser consultado. Este protocolo não só não resolve os problemas referidos como nem sequer os aborda. Os resultados de uma comparação entre os actuais poderes de controlo sobre a Europol e as propostas de reforma contidas no protocolo são extremamente decepcionantes. Perante tudo isso, nós, na comissão -, e espero que também amanhã, em assembleia plenária - salientando que os repetidos pedidos e propostas no sentido de um verdadeiro e melhorado controlo democrático dos poderes democráticos sobre a Europol têm sido ignorados, não podemos deixar de condenar o facto de as alterações propostas serem principalmente de carácter estético, constituindo um ultraje ao Parlamento Europeu e aos cidadãos europeus que o elegeram. O Conselho não deu resposta aos nossos repetidos pedidos de aumento dos poderes sobre o orçamento da Europol, bem como nos processos de nomeação e destituição ou ainda na participação dos nossos representantes no Conselho de Administração. Nem sequer acompanhou a proposta da Comissão relativamente a um comité misto, nem tão pouco o parecer do Director da Europol a favor de um maior controlo democrático. Nestas circunstâncias, o Parlamento Europeu irá manter a sua actual função em relação à Europol: continuará a discutir sem que alguém o ouça e apresentará propostas que ninguém irá pôr em prática. É inevitável que, mais cedo ou mais tarde, o Conselho tome consciência de que um maior controlo democrático e um maior poder em relação à Europol são a única forma de garantir o seu funcionamento correcto e a sua gestão correcta, no interesse de todos. A nossa rejeição das iniciativas e a resolução que apresentámos confirmam este ponto: como já disse, foi uma solução difícil; discutimos o assunto pelo menos quatro vezes em comissão mas, no final, todos os grupos políticos chegaram a consenso sobre este documento.