Peço, pois, desculpa pela sua ausência. Gostaria, antes de mais, de realçar o excelente trabalho desenvolvido pela Presidência portuguesa até à adopção, pelo Conselho, em primeira leitura, do projecto de orçamento de 2001. Gostaria também de salientar o excelente clima em que se iniciou este processo orçamental. Com efeito, este ano, as disposições do novo acordo insterinstitucional de 6 de Maio de 1999 foram plenamente respeitadas. O trílogo, que reúne o Parlamento, o Conselho e a Comissão e cuja primeira sessão se realizou no passado dia 6 de Julho, precisamente aqui, em Estrasburgo, mostrou a sua importância na melhoria da compreensão das nossas posições e prioridades respectivas. A reunião entre duas concertações entre o Parlamento Europeu e o Conselho, realizada a 20 de Julho, foi, a meu ver, muito positiva. Ela permitiu, nomeadamente, encontrar muitos pontos de acordo entre as Instituições e avançar significativamente sobre eventuais fontes de desacordo. Espero que os trabalhos orçamentais prossigam dentro do mesmo espírito, de modo a que o futuro orçamento das Comunidades Europeias para o exercício de 2001 nos dê os meios de responder às prioridades e desafios que a Europa terá de enfrentar em breve. Gostaria, antes de mais, de apontar as grandes linhas de orientação que presidiram à actuação do Conselho ao estabelecer este projecto de orçamento, antes de abordar mais detalhadamente, sem, no entanto, me alongar, as diferentes rubricas. Em primeiro lugar, o Conselho providenciou para que certas acções da União Europeia, nomeadamente no domínio das relações externas, de que falámos há pouco, de forma sumária, fossem financiadas de forma adequada, depois de claramente identificadas as prioridades e as necessidades reais. Assim, o Conselho teve em conta, no que se refere às dotações de autorização, a avaliação das possibilidades de execução das dotações. O Conselho dedicou ainda especial atenção à evolução das dotações de pagamento, estabelecendo o seu aumento em relação a 2000, no valor máximo de 3,5%, que tem em conta, nomeadamente, a capacidade de execução e o ritmo provável dos pagamentos decorrente do restante a liquidar. Este aumento, bastante superior ao previsto pelos Estados-Membros a título dos orçamentos nacionais e às taxas de inflação previstas para 2001, traduz o desejo do Conselho de garantir um financiamento satisfatório para o conjunto das políticas da União Europeia. Por último, este projecto de orçamento inscreve-se claramente no âmbito do acordo interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental. O Conselho considerou, sobretudo, que era absolutamente fundamental respeitar - e devo insistir nesse aspecto - os diferentes plafonds anuais de despesas estabelecidos pelas perspectivas financeiras, tais como foram subscritas, há um ano, pelas três Instituições, isto é, Parlamento, Conselho e Comissão. Assim, o projecto de orçamento para o exercício de 2001, estabelecido pelo Conselho no passado dia 20 de Julho, prevê um montante de dotações de autorização de 95,9 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 2,7% em relação ao orçamento de 2000, e um montante de dotações de pagamento de 92,5 mil milhões de euros, correspondente a um aumento de 3,5% em relação ao orçamento de 2000 Foi atribuída uma especial importância ao possível aumento das dotações de ajuda aos Balcãs Ocidentais, prioridade várias vezes afirmada, e que reafirmo hoje aqui, pois não concordo com as referências a um alegado "caos" Existem pontos sensíveis, mas não existe caos. Há trabalho a fazer, e há trabalho que está a ser feito. O Conselho decidiu traduzir em números esta prioridade, atribuindo uma verba 30% superior à de 2000. Os 614 milhões de euros previstos pelo Conselho permitirão financiar o conjunto das necessidades previsíveis. Devo acrescentar, e isso tem, obviamente, certa importância no debate, que foi possível prever essa verba significativa sem recorrer a uma revisão das perspectivas financeiras para reforçar a rubrica 4, tal como propusera a Comissão. O Conselho providenciou também o financiamento do conjunto das outras prioridades políticas da União Europeia. Sem entrar numa descrição exaustiva do projecto de orçamento do Conselho, objecto, aliás, de uma exposição de motivos detalhada que lhes foi apresentada, gostaria agora de referir, de forma um pouco mais precisa, isto é, por categoria de despesas, o que o Conselho decidiu no seu projecto de orçamento para o exercício de 2001. Em primeiro lugar, no que se refere à rubrica 1 das perspectivas financeiras relativas às despesas agrícolas, o projecto de orçamento prevê um aumento das dotações de autorização de 6,3% em relação a 2000, a fim de financiar a reforma da PAC, decidida pelo Conselho Europeu, em Berlim, em Março de 1999. Todavia, para a sub-rubrica 1 a das perspectivas financeiras, que abrange as despesas de mercado da política agrícola comum, o Conselho estabeleceu montantes globalmente inferiores, em cerca de 330 milhões de euros, aos propostos pela Comissão no seu anteprojecto. Com efeito, todos os anos, se verifica uma subexecução das dotações, pelo que o Conselho considerou que podia proceder a uma diminuição criteriosa de certas rubricas orçamentais, tradicionalmente subexecutadas. Deste modo, o Conselho revela a sua intenção de tentar, o mais possível, reduzir significativamente as despesas obrigatórias, e não apenas as despesas não obrigatórias. A redução dessas despesas, em relação ao anteprojecto de orçamento da Comissão, não impede que o Conselho preveja, por outro lado, o aumento de duas rubricas orçamentais, como desejava o Parlamento, uma relativa à distribuição de leite aos alunos da escola primária - eu sei que, há mais de um ano, vem sendo objecto de numerosa correspondência - a outra, a promoção da qualidade dos produtos. Quanto às despesas ligadas ao desenvolvimento rural, o Conselho, tendo em conta os sucessivos atrasos na aprovação e aplicação dos planos nacionais de desenvolvimento rural, considerou que podia prever uma margem de 225 milhões de euros, na sub-rubrica 1 b das perspectivas financeiras. A evolução destas dotações apresenta, no entanto, um aumento de 4,6% em relação a 2000, aumento que traduz a prioridade que o Conselho dá às dotações afectadas ao que constitui actualmente o segundo pilar da PAC. Assim, o projecto de orçamento estabelecido pelo Conselho revela a existência de margens disponíveis nas sub-rubricas 1 a e 1 b das perspectivas financeiras. Devo, no entanto, precisar que o Conselho está, evidentemente, disposto a rever as despesas agrícolas no próximo Outono, em função do conteúdo da carta rectificativa que a Comissão deve apresentar, e a reconsiderar, nessa altura, a evolução das despesas de mercado e de desenvolvimento rural. No que respeita às acções estruturais, objecto da rubrica 2 das perspectivas financeiras, o Conselho inscreveu no orçamento a totalidade desta rubrica em dotações de autorização, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Berlim de Março de 1999, e reconduziu, por outro lado, todas as dotações de pagamento inscritas em 2000. Mas decidiu aumentar as dotações do Fundo de Coesão em cerca de 360 milhões de euros em relação ao previsto no anteprojecto da Comissão, para assim ter em conta as previsões de execução dessas dotações nos Estados-Membros. Quanto à rubrica 3 das perspectivas financeiras relativas ao financiamento das políticas internas, o Conselho tentou, antes de mais, garantir o financiamento adequado dos programas plurianuais, respeitando, se necessário, a programação decidida em comum com o Parlamento. Por isso, aceitou os montantes propostos pela Comissão no seu anteprojecto de orçamento para o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, bem como para as redes transeuropeias. Do mesmo modo, aceitou as dotações propostas para a melhoria do contexto financeiro das PME e o arranque do programa LIFE 3. Em relação a este programa, o Conselho considera que o montante atribuído permite claramente o seu arranque em boas condições. No que se refere à continuidade da iniciativa "Emprego" , decidida pelo Parlamento para reforçar a dinâmica sobre o emprego iniciada pelo Conselho Europeu de Amesterdão, a reunião de concertação entre o Parlamento Europeu e o Conselho, realizada a 20 de Julho, mostrou que se tratava de uma das prioridades das nossas Instituições, nomeadamente para o orçamento do exercício de 2001, na sequência das conclusões do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira. O Conselho aguarda, contudo, a avaliação da referida iniciativa que deverá ser brevemente apresentada pela Comissão com vista a um acordo com o Parlamento sobre o seu financiamento no âmbito de um acordo global durante a segunda leitura. O Conselho reservou ainda uma margem de precaução de 208 milhões de euros, superior à que constava do anteprojecto de orçamento da Comissão, de modo a dispor de margens de manobra suficientes, para além de uma margem necessária na rubrica 3, para fazer face a novas prioridades partilhadas pelo Conselho e pelo Parlamento, tais como a iniciativa "Emprego" , que há pouco referi. Passo agora ao financiamento das acções externas da União Europeia abrangidas pela rubrica 4 das perspectivas financeiras. Depois do debate de há pouco, escusado será lembrar o carácter altamente prioritário que o Conselho atribui à assistência aos Balcãs Ocidentais, para os quais, como lhes disse anteriormente, o projecto de orçamento previa um aumento de 30% em relação a 2000. Os 614 milhões de euros decididos pelo Conselho permitirão financiar o conjunto das necessidades previstas. Neste caso, o Conselho baseia-se simplesmente nos trabalhos de avaliação das necessidades existentes neste momento, reunidos no relatório de 1999 do Banco Mundial sobre a construção do Kosovo. Por uma questão de pragmatismo, o Conselho reconduziu, sem aumentar, as dotações destinadas à Sérvia, dado que esta ainda não é elegível à assistência comunitária fora do âmbito da ajuda à democracia e à sociedade civil, incluída nesta verba. De uma forma geral, o Conselho deseja, efectivamente, que haja uma intervenção eficaz e credível na região, baseada numa análise das necessidades. A adaptação dos níveis e das modalidades de ajuda a esse tipo de necessidades é a repartição dos esforços entre o conjunto dos doadores bilaterais e multilaterais. Quanto aos outros capítulos orçamentais, o Conselho, embora mantenha as dotações significativas, não aceitou todas as dotações propostas pela Comissão no seu anteprojecto de orçamento relativamente a um número limitado de rubricas orçamentais, nomeadamente o programa TACIS, o financiamento da KEDO, os acordos internacionais de pesca, os dispositivos de acção rápida e o programa MEDA. Em contrapartida, manteve o anteprojecto da Comissão para a maior parte dos restantes programas de cooperação. Devo, no entanto, salientar, que, relativamente ao programa MEDA, o projecto de orçamento prevê um montante de 701 milhões de euros, que é superior à média anual das dotações orçamentais relativas ao período 1995-1999. A redução de 150 milhões de euros, efectuada pelo Conselho, em relação às propostas da Comissão, tem em conta o conjunto de compromissos que ainda falta liquidar neste programa, que representa vários anos de execução. Aproveito a ocasião para lembrar o desejo do Conselho de contribuir para a melhoria da gestão do programa, condição prévia indispensável, em nosso entender, para um aumento dos nossos esforços. Apesar desta redução decorrente da necessidade de utilizar o restante a liquidar, o programa MEDA continua a ser, obviamente, muito importante para o Conselho. A Presidência francesa tem como objectivo proceder brevemente à adopção do novo regulamento plurianual para o programa MEDA e estará particularmente atenta à posição do Parlamente sobre a questão. Gostaria ainda de reafirmar a importância que o Conselho atribui ao processo de adesão de Chipre e Malta. Devo, aliás, felicitar o senhor deputado Philippe Morillon pelas conclusões apresentadas no seu relatório, que estamos desejosos de ler, digamos mesmo, ansiosos. Tudo isto levou a seguir a Comissão, reagrupando as dotações propostas num título "estratégia de pré-adesão" No entanto, não aceitámos a proposta da Comissão de uma revisão das perspectivas financeiras que transferisse essa dotação para a rubrica 7, e mantivemo-las na rubrica 4. Por último, gostaria de manifestar aqui a minha satisfação pelo facto de ter sido possível um acordo na reunião de concertação entre o Parlamento Europeu e o Conselho do passado dia 20 de Julho sobre o montante das dotações a inscrever para a PESC, bem como sobre a transferência de despesas administrativas dos representantes especiais da PESC para o orçamento do Conselho, nos termos do acordo institucional de 1999. Esse acordo conduziu à redacção de duas declarações comuns, numa das quais se indica que as verbas inscritas no orçamento do Conselho a título de despesas administrativas da PESC deviam ter em conta a sua incidência na situação geral da rubrica 5, e a outra obriga o Conselho a providenciar para que a avaliação dos custos administrativos previstos por cada nova decisão no domínio da PESC seja transmitida, em tempo útil, ao outro ramo da autoridade orçamental. Como podem constatar, o Conselho esforçou-se, portanto, por dotar de forma adequada as diferentes prioridades em matéria de acções externas da União Europeia e, nesse sentido, reservou uma margem de 184 milhões de euros na rubrica 4 das perspectivas financeiras. Ao estabelecer o seu projecto de orçamento para as despesas administrativas abrangidas pela rubrica 5 das perspectivas financeiras, o Conselho quis estabilizar as despesas correntes, sem deixar de ter em conta as necessidades excepcionais das Instituições, nomeadamente em matéria de pessoal, para o Organismo de Luta Antifraude e para o Tribunal de Justiça. Dado tratar-se do orçamento da Comissão, o Conselho não tinha decidido em Julho, já que aguardava a carta rectificativa da Comissão, que acaba de ser apresentada. O Conselho vai, pois, agora analisar essa proposta e tirar as conclusões dos trabalhos de reorganização efectuados sob a direcção de Neil Kinnock. O Conselho vai tentar analisar essa carta rectificativa de modo a que a sua incidência possa ser tomada em conta já na primeira leitura do Parlamento Europeu. Existe para isso uma margem de 113 milhões de euros na rubrica 5 das perspectivas financeiras. Vou terminar esta apresentação das diferentes categorias de despesas com as despesas relativas às ajudas de pré-adesão. Para essas ajudas, o Conselho estabeleceu, em dotações de autorização, o montante proposto pela Comissão. Em relação às dotações de pagamento, o Conselho reajustou o montante proposto pela Comissão no seu anteprojecto de orçamento, reduzindo-o em 300 milhões de euros. De acordo com o critério seguido em relação a outras rubricas, o Conselho teve especialmente em conta a forte subexecução dessas dotações em 2000. Apesar desta redução em relação ao anteprojecto da Comissão, as dotações de pagamento de pré-adesão tiveram um importante aumento de 10,8% em relação a 2000, o que traduz, uma vez mais, a importância dada a estas despesas, absolutamente fundamentais, para preparar convenientemente o grande objectivo político que constitui o alargamento, prioridade essa partilhada pelo Conselho, pelo Parlamento e pela Comissão. Aproveito, evidentemente, a ocasião para dizer que tenho a certeza de que o encontro de amanhã entre o senhor Comissário Günter Verheuhen e o Parlamento Europeu permitirá desfazer certos mal-entendidos. Eu conheço bem o senhor Comissário Günter Verheugen e sei a importância que tem para ele o alargamento e os esforços que vem desenvolvendo nesse sentido. Antes de terminar, gostaria de manifestar a minha satisfação pelo acordo a que se chegou, na reunião de concertação entre o Parlamento Europeu e o Conselho do passado dia 20 de Julho, sobre uma declaração relativa à programação financeira. Nos termos dessa declaração comum, a Comissão passa a ter de avaliar melhor as incidências financeiras de cada uma das suas novas propostas, nomeadamente para as rubricas 3 e 4 das perspectivas financeiras. Tenho a certeza de que este é um elemento fundamental para tornar mais claras as decisões da autoridade orçamental. De qualquer modo, ele responde, sem dúvida, a uma melhor previsão orçamental e deverá revelar-se extremamente útil durante os futuros processos orçamentais. Após esta apresentação, tão breve, penso, quanto possível, considero que o projecto de orçamento que lhes é apresentado oferece um compromisso equilibrado que permite financiar as prioridades da União respeitando, aspecto esse absolutamente fundamental, as perspectivas financeiras de Berlim, cuja definição, como todos sabem, não foi, digamos assim, nada simples. O acordo institucional de 1999 estabeleceu, durante o processo orçamental, concertações entre as Instituições, de que todos deveremos beneficiar, já a partir deste ano. A esse respeito, apraz-me ver os resultados já alcançados ainda antes da adopção do projecto de orçamento em primeira leitura pelo Conselho para aproximar os pontos de vista entre as diferentes Instituições.