O grupo concentrou-se na contaminação duradoura resultante da utilização de munições com urânio empobrecido nos Balcãs e no risco radiológico potencial pós-guerra para a saúde da população local e das equipas de ajuda internacional. O grupo não se debruçou sobre os efeitos efectivos sobre a saúde dos militares que estiveram em missão nessa região, por se tratar de matéria que extravasa a competência comunitária e que deve ser tratada por outras instâncias, nomeadamente a NATO. Mais uma vez, remeto o Parlamento para as conclusões do seu relatório STOA de Maio de 2001, no qual se chegou a uma conclusão muito semelhante sobre esta questão. Em 6 de Março de 2001, o parecer do grupo de peritos previsto no artigo 31º foi divulgado à imprensa. Em suma, a conclusão era a de que não há preocupações de maior, de um ponto de vista radiológico, quer em termos de indução de cancro a curto prazo, quer em termos de grande impacto no ambiente. Não foi necessária uma intervenção alargada nas regiões em causa. Outros relatórios publicados pelo PNUA em 13 de Março de 2001, pela OMS em 1 de Maio de 2002 e pela Royal Society britânica em 12 de Março de 2002 apresentam conclusões semelhantes. Além disso, estes dois últimos relatórios debruçam-se também sobre a toxicidade química do urânio, concluindo que não se espera surjam efeitos nocivos nos rins ou em qualquer outro órgão. No final de Março de 2001, a minha colega, Senhora Comissária Wallström, concluiu não parecer serem necessárias mais acções no que diz respeito à aplicação das normas de segurança fundamentais para a protecção da saúde dos trabalhadores e do público em geral contra os perigos resultantes das radiações ionizantes. Tal como já foi referido, outras investigações sobre a toxicidade química não tratadas no relatório da Senhora Comissária Wallström foram, entretanto, analisadas nos relatórios da OMS e da Royal Society britânica. Apesar de o grupo de peritos previsto no artigo 31º ter concluído não haver necessidade de uma monitorização individual do pessoal da Comissão e do pessoal subcontratado enviado para a região, os serviços médicos da Comissão propuseram, ainda assim, um programa de check-up e de análises de urina para o pessoal em causa. Não se constatou qualquer efeito na saúde relacionado com o urânio empobrecido. Passando agora às actividades da Comissão ligadas às minas terrestres antipessoais (APL) na sequência dos Regulamentos 1724/2001 e 1725/2001 do Parlamento e do Conselho relativos ao reforço do contributo da União Europeia para a luta contra as APL, a União Europeia assumiu um papel motor no fomento de uma melhor coordenação entre programas e ao proporcionar dinâmica, previsibilidade e eficácia à cooperação entre parceiros no terreno. É um grande apoio da Comunidade Europeia à implementação do tratado que proíbe as minas, isto é, do Tratado de Otava, nos termos do qual todas as APL devem ser eliminadas até 2009. Em 2001, nos termos da nova regulamentação sobre APL que prevê uma base jurídica específica para a coordenação a nível da União Europeia, o orçamento da Comunidade contribuiu com 30 milhões de euros para acções de desminagem. Recorrendo a vários instrumentos comunitários, tais como as rubricas orçamentais destinadas a regiões afectadas pelo problema, ao ECHO, às APL e ao Mecanismo de Reacção Rápida, de uma forma integrada, a Comissão Europeia apoiou principalmente estudos, acções de remoção e ajuda às vítimas, bem como a reabilitação das regiões desminadas e das populações reinstaladas. Ao nível da União Europeia, os esforços da Comunidade Europeia e as actividades dos Estados-Membros combinados elevaram-se a um total de 143 milhões de euros. A União Europeia é, por isso, juntamente com os Estados Unidos, o maior contribuinte para a luta contra as APL, incluindo a destruição de stocks e o reforço das capacidades locais. A fim de assegurar sustentabilidade ao longo dos anos, a Comissão aprovou, em Dezembro de 2002, a estratégia de acção da Comissão Europeia contra as minas e um programa plurianual indicativo para o período 2002-2004. Esse documento foi elaborado com base numa intensa coordenação com os Estados-Membros, as Nações Unidas, os Estados Unidos e, em geral, a comunidade ligada à acção contra as minas. Nas próximas semanas, a Comissão vai efectuar as diligências necessárias para apresentar essa estratégia à Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa do Parlamento Europeu. Finalmente, passando à questão das bombas de fragmentação e outras formas de munições não deflagradas, a Convenção sobre Armas Convencionais (CCW) é o quadro internacional actual que proporciona a base para a proibição e eliminação de armas que funcionam de maneira indiscriminada ou que provocam danos e sofrimento excessivos. A maior parte dos Estados-Membros da União Europeia é signatária da CCW e está a trabalhar na sua revisão, no sentido de alargar a proibição a determinadas formas de armamento, tais como resíduos de guerra explosivos e dispositivos antimanipulação, e de estabelecer princípios comuns em matéria de modos de insensibilidade dos detonadores, autodestruição e autodesactivação. Esses princípios, se adoptados, seriam aplicados a minas anticarro e a submunições - ou munições transportadas por veículos tais como aeronaves, mísseis, lançadores de minas, etc. A revisão da CCW está ainda a decorrer a nível de grupos de trabalho: um grupo sobre minas anticarro, outro sobre submunições. A Comissão segue de perto os debates em ambos os grupos. Esta revisão levaria a um novo protocolo adicional à CCW, destinado a fazer face aos problemas provocados pelos resíduos de guerra explosivos, abrangendo, dessa forma, as bombas de fragmentação e as submunições, no sentido de estas armas serem detectáveis e equipadas com mecanismos eficazes de autodestruição. O trabalho que está a ser levado a cabo na perspectiva do novo protocolo tem o maior patrocínio da União Europeia, através de uma posição comum e de várias diligências comuns em que se pede que sejam dados passos concretos para tratar esta questão no quadro da CCW. Actualmente, está a ser explorada a oportunidade de elaborar mais uma posição comum sobre as sugestões apresentadas. Permitam-me que conclua referindo que, além da sua participação no quadro internacional da CCW, a Comissão, a um nível concreto e operacional, através das suas actividades relacionadas com as APL, já está a oferecer um contributo indirecto mas palpável para a redução da ameaça colocada pelas bombas de fragmentação e outras munições não deflagradas.