Hoje em dia, todos nós conhecemos as imensas expectativas dos nossos concidadãos em matéria de liberdade, segurança e justiça, nomeadamente social. Mas o seu desinteresse, o seu afastamento, por vezes mesmo a sua rejeição à prática política pressionam-nos a tomarmos medidas concretas face às suas dificuldades. É a condição sine qua non para os reconciliar com a política. É preciso uma política audaciosa e generosa para que a Europa se torne o símbolo da paz e da fraternidade e preste auxílio aos mais desprotegidos. Deverá organizar-se um verdadeiro plano de luta contra o desemprego, pois é com base nesse flagelo que prosperam o racismo, a xenofobia, o nacionalismo e os movimentos de extrema direita racistas. Entre os mais carenciados - e é importante a minha intervenção sobre essa questão -, encontram-se os imigrantes e os refugiados. Assim, as condições de detenção quase sistemáticas e a criminalização do requerente de asilo já não são aceitáveis. Qualquer requerente de asilo deve beneficiar do direito a uma audição justa e a um recurso suspensivo. Assisti, na semana passada, um pouco por acaso, no aeroporto de Roissy, a uma cena de rara violência, em que duas jovens, provavelmente clandestinas, eram reconduzidas para Conakry. Eram tratadas como os piores dos criminosos. Estavam nuas, eram arrastadas pelos cabelos e rodeadas por um grupo do CRS (Compagnie Republicaine de la securité). A Presidência portuguesa tem de pôr cobro a este tipo de práticas bárbaras. O nosso papel é, pelo contrário, o de acompanhar, tranquilizar e ajudar os que fogem às ditaduras. A Comissão tinha proposto a criação de um fundo europeu para os refugiados. O Parlamento era francamente favorável a essa proposta. Em lugar de andarem a tergiversar relativamente ao orçamento concedido para esse fundo, creio que podem tomar a decisão de o aplicar. A Presidência e o Conselho podem concretizar o que foi rejeitado de forma incompreensível em Tampere, mesmo que Tampere tenha representado um fundamento importante. Da mesma maneira, não podemos contentar-nos em constatar o aumento das correntes xenófobas na Europa, a banalização das discriminações, sem tomarmos medidas de envergadura. Impõe-se a harmonização das legislações contra o racismo. Que sentido pretendem dar ao artigo 13º do Tratado? Que pensam fazer para promover a igualdade de tratamento em matéria de salários entre os homens e as mulheres? Como pensam contribuir para erradicar a homofobia, o racismo e a discriminação em razão do sexo? É preciso aproveitar o que se faz de melhor em cada um dos países da União. Neste momento em que seis países europeus concedem o direito de voto, o seu presidente pode permitir-se alargar esse direito de voto e de elegibilidade às eleições municipais e europeias ao conjunto dos cidadãos extracomunitários que residam há mais de cinco anos em território europeu. Assim, a legalização dos clandestinos em certos países, como o seu, deve tornar-se um exemplo para os outros, pois esses clandestinos constituem hoje em dia uma massa de gente fragilizada nas mãos dos comerciantes do sono e uma mão-de-obra servil submetida a uma exploração económica que faz deles os escravos dos tempos modernos. De uma forma mais geral, esta Presidência deve abrir o caminho que dê início à mudança de comportamento e das relações dos nossos concidadãos com as minorias e os imigrantes. Imigração é demasiadas vezes sinónimo de insegurança e violência e as respostas são puramente repressivas.