A Comissão está extremamente preocupada com este incidente que levanta questões de segurança nuclear. Antes de abordar especificamente os aspectos referidos pela senhora deputada Ahern na sua pergunta, gostaria por conseguinte de declarar, em primeiro lugar, que não toleramos qualquer negligência em relação à segurança nuclear no interior da actual União Europeia, nem após o seu alargamento. Negligenciar as normas de segurança nucleares acordadas a nível internacional deve ser, clara e firmemente, objecto de condenação. Por conseguinte, agradeço que o Parlamento Europeu tenha decidido debater esta importante questão no plenário desta noite e aprovar uma resolução ainda esta semana. Permitam­me que me debruce agora sobre a primeira questão específica, ou seja, as implicações do incidente da falsificação dos dados relativos ao combustível MOX para segurança das instalações nucleares. Permitam­me ainda que recorde primeiro aos senhores deputados que, ao abrigo da Convenção Internacional sobre Segurança Nuclear, a responsabilidade pela segurança nuclear cabe ao Estado com jurisdição própria sobre uma instalação nuclear. É igualmente claro que os nossos Estados­Membros não pretendem declinar essa responsabilidade. Por conseguinte, tenho referir­me ao RU e ao relatório da NII sobre a falsificação de dados, que declara que a Inspecção das Instalações Nucleares não tem dúvidas de que a utilização do combustível fabricado na MDF é segura, apesar dos registos incompletos relativos à garantia de qualidade (QA), causados pela falsificação de alguns dados relativos ao NQA por parte dos trabalhadores do sector de processamento da instalação. Estas são palavras do relatório da NII. Contudo, o relatório dos inspectores sobre o controlo e a supervisão de operações na BNFL em Sellafield também expressou a sua opinião sobre a deterioração das condições de segurança, em Sellafield. A empresa reagiu aos requisitos da NII, que pretendem a elaboração de um programa que dê resposta às recomendação constantes do relatório. Presentemente, estamos à espera da resposta formal do inspector ao referido programa. Em segundo lugar, relativamente às salvaguardas nucleares: de acordo com as investigações levadas a cabo pela Inspecção das Instalações Nucleares do RU, a falsificação dos dados ocorreu durante a verificação secundária das medidas manuais do diâmetro de um subconjunto das pastilhas do combustível MOX na instalação de demonstração MOX, em Sellafield. No que diz respeito às salvaguardas Euratom relativas a material nuclear, as medidas das pastilhas não estão abrangidas, uma vez que as declarações dos operadores no que se refere às salvaguardas são baseadas no peso das pastilhas e não na medida do diâmetro. Por conseguinte, as verificações efectuadas pelas salvaguardas Euratom não indicaram que estas declarações tivessem sido incorrectas. Em terceiro lugar, em relação ao transporte de materiais nucleares, o transporte de material radioactivo é executado segundo regulamentos elaborados pela AIEA e transpostos para a legislação nacional. Assim sendo, também para o transporte de material radioactivo, a principal responsabilidade pertence aos Estados­Membros. Assim, as incorrecções nas medições em Sellafield não têm quaisquer consequências sobre o transporte seguro de pastilhas. Contudo, a Comissão congratula­se com qualquer decisão que venha a aumentar ainda mais a segurança no transporte de material nuclear. A Comissão tem como objectivo promover a harmonização da regulamentação no domínio dos transportes de material radioactivo, o que proporcionaria uma segurança acrescida. Finalmente, quanto à ideia de propor uma directiva Euratom relativa à harmonização de normas mínimas para a segurança nuclear na União Europeia e ao seu valor em discussões sobre segurança nuclear com os países candidatos à adesão, os requisitos de segurança dos Estados­Membros da UE são, individualmente, mais especificas e exigentes do que os da Agência Internacional de Energia Atómica. Devido a antecedentes históricos diferentes, enquadramentos jurídicos, tipo e número de reactores, bem como abordagens distintas à regulamentação, aquelas normas não podem facilmente ser harmonizadas e transformar­se num conjunto de regras comuns. A minha preocupação é que qualquer tentativa de alcançar um consenso em torno de um conjunto de normas comuns de segurança Euratom, resulte apenas num conjunto de normas e princípios muito generalizados. Assim sendo, seria improvável a melhoria das actuais normas de segurança para as instalações nucleares. Por conseguinte, não é provável que a harmonização de normas mínimas ao nível da UE tivesse conseguido evitar o que aconteceu em Sellafield. Contudo, existem várias actividades ao nível comunitário em que a harmonização seria não só benéfica como possível. Estas actividades baseiam­se no reconhecimento comum dos requisitos nacionais e na promoção de melhores práticas. Uma área em que há espaço para uma harmonização aprofundada é a que tem a ver com os novos tipos de instalações. Não vejo quaisquer obstáculos a uma futura harmonização de normas no domínio da gestão segura de resíduos radioactivos e de desactivação das instalações nucleares. No contexto do alargamento, uma directiva que fixasse normas mínimas de segurança podia ter facilitado as nossas primeiras discussões sobre tão melindroso assunto como é o da segurança nuclear. Como parte do Acerco Comunitário, teria então sido englobada, rotineiramente, no quadro da restante legislação comunitária. Contudo, é difícil afirmar se uma directiva como esta seria elaborada com a rapidez suficientemente para desempenhar um papel de relevo nas discussões em curso com os estados candidatos à adesão. É igualmente difícil antever se as normas mínimas comuns nos proporcionariam o nível de segurança que desejamos que os estados candidatos à adesão pretendam adoptar. Fixámos de facto os nossos horizontes e os dos países candidatos à adesão para além desse nível. Estamos a trabalhar no sentido de encorajar os países candidatos à adesão a aplicaram as boas práticas utilizadas na União Europeia. Um exemplo disto é o desenvolvimento pela DG­ambiente de orientações destinadas a revisões de segurança periódicas dos reactores nucleares a água natural de concepção soviética. Outro grande passo em frente foi dado na semana passada com a criação de um grupo de segurança para as instalações nucleares europeias. Este reunirá os operadores de instalações nucleares e os reguladores nucleares, tanto dos Estados­Membros como dos países candidatos. Posso assegurar­lhes que a Comissão tudo fará para alcançar o objectivo de uma segurança nuclear de alto nível, tanto no interior da actual União como numa União alargada.