As sondagens à opinião pública revelam que a maioria das pessoas considera que as questões ambientais são importantes e deviam ser tratadas a nível europeu. Temos vindo a adoptar legislação que parece ir ao encontro dessa necessidade. Na realidade, acontece com demasiada frequência as leis ambientais serem ignoradas, os objectivos definidos não serem cumpridos, os relatórios não serem enviados atempadamente à Comissão e os países que cometem infracções à lei não serem punidos. A finalidade deste debate é identificar o que está a falhar e tentar fazer alguma coisa a esse respeito. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor preparou três relatórios, a que chamámos "relatórios de reflexão" , tendo­nos baseado, para esse efeito, no modelo do Congresso americano. Constatámos que há uma série de controvérsias e acções judiciais envolvendo a directiva relativa aos habitats. Em relação à directiva relativa aos PCB, verifica­se que os Estados­Membros não apresentaram os seus inventários de PCB, o que era fundamental. A directiva relativa aos nitratos apresentava deficiências desde o início, e à excepção de dois países, a Dinamarca e a Suécia, evidentemente, os Estados­Membros estão neste momento a responder perante o Tribunal de Justiça Europeu pela não aplicação da referida directiva. É muito provável que estas falhas se estejam a verificar também no que respeita a todas as leis da UE em matéria de ambiente. O que poderemos fazer em relação a esta situação? Em primeiro lugar, esperamos que, quando for criado o programa de acção no domínio do ambiente, que todos aguardamos ansiosamente, a Comissão disponibilize recursos suficientes para averiguar o que se está a passar com a legislação. Seria interessante a senhora Comissária dizer­nos aproximadamente quantas pessoas da sua Direcção são responsáveis por esta área em comparação com as que têm a seu cargo a supervisão da introdução de nova legislação. Em segundo lugar, é necessário realizar um debate muito mais honesto - aos níveis nacional e europeu - sobre a possibilidade real de se cumprirem os objectivos em matéria de ambiente definidos nas propostas de legislação. Acontece com demasiada frequência, creio, os Estados­Membros subscreverem leis ecológicas por isso contribuir para uma boa imagem, já que oporem­se a essas leis ou procurarem atenuá­las é considerado uma atitude politicamente insensível. Se os alemães e outros, por exemplo, estão neste momento a ter dificuldades com a directiva relativa aos habitats, por que razão não se falou mais sobre esse assunto na altura em que a directiva foi debatida neste Parlamento? E terá o Governo alemão, efectivamente, votado contra essa directiva quando foi inicialmente apresentada? É evidente que o custo das leis em matéria de saneamento ambiental tem de ser levado em conta quando uma lei é adoptada. Um bom exemplo das consequências de não o fazermos é a directiva relativa às águas residuais urbanas, que o Governo de Bruxelas não tem meios financeiros para aplicar. Suspeitamos que o mesmo se irá passar com a directiva relativa aos limites máximos nacionais das emissões. Em terceiro lugar, queremos que os Estados­Membros criem infra­estruturas que lhes permitam, a todos eles, realizar o trabalho de fiscalização necessário à correcta aplicação de muitas das directivas da UE que aqui adoptamos. Os meus colegas e eu ficámos extremamente desapontados com o facto de o Conselho não ter podido concordar com a nossa proposta no sentido de transformar a recomendação sobre as inspecções ambientais numa directiva. Não estamos a exigir uma inspecção ao nível da UE, mas simplesmente que os Estados­Membros concordem em aplicar às respectivas inspecções nacionais critérios comuns de nível elevado. Voltaremos a este assunto dentro de dois anos, altura em que esta questão deverá ser novamente submetida à nossa apreciação. Em quarto lugar, queremos uma acção muito mais rápida por parte da Comissão no que se refere a levar os Estados­Membros a tribunal, quando estes infringem as leis da UE. Na semana passada, o Governo grego, que não está nas melhores condições de o fazer, pagou a segunda prestação de uma multa, que ascende neste momento a mais de 2 milhões de euros, por não ter cumprido um acórdão do Tribunal de Justiça relativo à descarga de resíduos em Creta. Isto acontece treze anos depois de a Comissão ter recebido a primeira queixa sobre essas descargas de resíduos, e nada mais nada menos que dezanove anos depois de a directiva em causa ter entrado em vigor. É absurdo um país pobre colocar­se na situação de ter de pagar a Bruxelas, mas é igualmente absurdo este caso ter­se arrastado durante tanto tempo. Por último, gostaria de dizer que nós, no Parlamento, não nos deixamos atemorizar nem desviar dos nossos intuitos pela ideia de que o Parlamento Europeu só deve preocupar­se com a adopção de legislação e não tem nada a ver com a forma como ela é aplicada. Ao que parece, o Conselho "Ambiente" mostrou­se um tanto surpreendido e não gostou até que tivéssemos invadido o seu território e manifestado a nossa intenção de levar muito a sério a recomendação sobre as inspecções ambientais.