Dentro de menos de doze meses poderão estar concluídas as negociações com os países candidatos à adesão que tiverem respeitado os critérios estabelecidos para o alargamento, para que a União possa acolher, antes das próximas eleições europeias, novos países membros, cujo número poderá ascender a dez. Dentro de menos de três semanas será uma realidade concreta o euro, o sinal mais forte e evidente da união da Europa, não só económica, mas também política. Finalmente, ainda esta semana, o Conselho Europeu de Laeken tomará a decisão de criar uma Convenção que deverá preparar a reforma dos Tratados e que, pela primeira vez, reunirá os representantes dos governos e dos parlamentos nacionais, da Comissão Europeia e desta vossa assembleia. A grande Europa que está a tomar forma é uma Europa unida, democrática e projectada para o futuro. Foi nesta perspectiva que a Comissão trabalhou ao longo do ano que está a terminar, e é neste sentido que se propõe trabalhar no ano que em breve irá iniciar-se. Senhora Presidente, Senhores Deputados, antes de passar à exposição do trabalho realizado pela Comissão no ano de 2001 e do que está programado para 2002, gostaria de repetir, uma vez mais, que considero a colaboração plena e transparente entre as Instituições uma condição essencial para o bom funcionamento da União. Neste mesmo espírito, anunciei-vos já em Janeiro deste ano a intenção da Comissão de renovar o nosso método de trabalho comum, a fim de tornar a colaboração entre as nossas Instituições ainda mais eficaz e transparente. Antes de vos apresentar estas propostas, gostaria, contudo, de recordar os princípios fundamentais que devem inspirar a nossa cooperação. Primeiro: deve ser salvaguardado o direito de iniciativa da Comissão, que é um dos pilares da construção comunitária e que garante a sua integridade. Uma Comissão forte torna o Parlamento Europeu mais forte. Segundo: deve pugnar-se pela natureza tripartida da colaboração interinstitucional. Com efeito, ela só será eficaz se os dois legisladores, o Parlamento e o Conselho, puderem dialogar com a Comissão numa base comum de transparência. Gostaria agora de vos apresentar as minhas propostas de renovação, que contribuirão - estou certo disso - para melhorar de modo decisivo o diálogo entre as nossas Instituições. Em primeiro lugar, a partir deste ano, o programa de trabalho deixa de ser um catálogo da legislação programada, tornando-se, por proposta vossa, um verdadeiro programa político. Neste programa, que a Comissão se compromete diante de vós a respeitar, estão definidas tanto as prioridades para o ano em questão como as iniciativas necessárias para as concretizar. Sei que alguns dos senhores deputados estão surpreendidos por não receberem, em anexo ao programa de trabalho para 2002, o catálogo anual da legislação programada, como acontecia nos anos anteriores. Todavia, queria salientar que ouvimos com muita atenção as declarações de muitos de vós, feitas nesta assembleia no passado dia 13 de Fevereiro. Os senhores solicitavam, sem ambiguidade, à Comissão que abandonasse o método da lista da legislação programada, seguido até então, e utilizasse um novo método. Foi isso que, diligentemente, nós fizemos. Estas mesmas razões, aliás apresentadas por escrito à Senhora Presidente Fontaine no passado dia 10 de Setembro, levaram-nos a substituir o catálogo por um instrumento muito mais fiável de programação trimestral, utilizado pelo próprio Colégio para programar os seus trabalhos e de que os senhores deputados disporão regularmente. Para agirmos em perfeita transparência, solicitei, em todo o caso, ao Secretário-Geral da Comissão que enviasse imediatamente ao Secretário-Geral do Parlamento a lista completa das propostas dos serviços da Comissão, a partir da qual foi decidido o programa de trabalho para 2002. Se esta experiência der resultados positivos, estamos prontos para repeti-la nos próximos anos. Em segundo lugar, é também importante reafirmar que a preparação de um programa deste tipo deve basear-se, nos anos futuros, num diálogo mais estruturado entre as nossas Instituições. Por isso previmos, para o próximo ano, um percurso em várias etapas, que arrancará logo no início do ano com a preparação do programa de trabalho para 2003. Os dois momentos fortes deste diálogo político serão o mês de Fevereiro, quando eu vier apresentar-vos as prioridades políticas aprovadas pela Comissão para 2003, e o mês de Novembro, quando vier ilustrar-vos o programa de trabalho que a Comissão terá adoptado com base nessas prioridades. Graças ao debate que tivemos na Conferência dos Presidentes, registo que há um acordo entre nós quanto às grandes orientações que acabo de referir. Pela nossa parte, começaremos o mais rapidamente possível a definir os pormenores e a preparar a aplicação concreta de tais orientações. A Senhora Comissária de Palacio, que, a meu pedido, começou a dialogar convosco a este respeito, prosseguirá o seu trabalho e continuará a levar por diante o diálogo com o objectivo de concluir o nosso acordo no próximo mês de Janeiro. Finalmente, parece-me importante salientar que as etapas deste percurso não deverão sobrecarregar o trabalho de cada um de nós, permitindo, desse modo, que continuemos a assumir as responsabilidades que nos cabem. Balanço de 2001: a lista do que foi feito ao longo do ano é demasiado longa para eu poder, aqui e agora, dar-vos conta de tudo de modo detalhado. Limito-me, todavia, a recordar os domínios em que a União, com o contributo decisivo da Comissão, obteve, em 2001, os maiores sucessos: a preparação da passagem para o euro; os progressos nas negociações para o alargamento; as relações com os Balcãs; o diálogo com a Rússia; a abertura, em Doha, de uma nova ronda de negociações comerciais; a adopção de uma estratégia para o desenvolvimento sustentável, que ultrapassa em muito a simples adopção de uma série de medidas específicas e que nos levará, progressivamente, a uma revisão do conjunto das nossas políticas internas; finalmente, o relançamento, particularmente visível após os acontecimentos de 11 de Setembro, da acção com vista à criação de um espaço comum europeu de justiça e de segurança. Em todos estes campos e ao longo de todo o ano, a acção da Comissão encontrou, nesta assembleia, um apoio decisivo. Dirigindo agora o olhar para 2002, a fim de vos dar uma ideia mais clara do nosso compromisso para o próximo ano, estou também certo de que permitirão que, na sua apresentação, agrupe em quatro capítulos fundamentais as sete prioridades indicadas pela Comissão no seu programa para 2002. Esses quatro grandes capítulos são: a segurança interna, o euro e as questões económicas e sociais, o alargamento e, por fim, o debate sobre o futuro da Europa e o processo de reforma das Instituições. A estratégia anual, que tínhamos elaborado no passado mês de Fevereiro, previa seis prioridades. Os acontecimentos de 11 de Setembro - todos compreenderão que tal flexibilidade é uma componente indispensável de todo e qualquer programa para fazer face a situações imprevistas - levaram-nos a adoptar uma sétima prioridade. A Comissão apresentará, portanto, em 2002, uma série de medidas para combater o terrorismo e o crime organizado e para garantir a segurança dos cidadãos. Entre elas, contam-se o lançamento de um sistema integrado de controlo das fronteiras externas, o desenvolvimento da protecção civil, as medidas no domínio da saúde pública e o reforço da segurança dos transportes. Como tive já a oportunidade de dizer numa intervenção que fiz em Bruges no dia 12 de Novembro, o reforço da cooperação judiciária e de polícia lançará as bases para a criação, a mais longo prazo, de uma força policial integrada para lutar contra o crime organizado e o terrorismo. Desde o início, esta Comissão indicou, entre os quatro eixos fundamentais da sua acção, a ambição de reorientar a acção da União, até então essencialmente económica, num sentido mais amplo, ao mesmo tempo económico, social e ambiental. O programa para 2002 não foge a essa inspiração. A introdução do euro constituirá a etapa mais significativa - e, ao mesmo tempo, mais concreta - da integração europeia. A este propósito, congratulo-me, em particular, com o facto de também sobre o problema dos pagamentos transfronteiras terem sido ultrapassadas todas as divergências políticas, de tal modo que a Senhora Presidente Fontaine poderá, em breve, anunciar a adopção de uma posição comum. Graças aos esforços realizados na via do euro, a nossa economia, apesar de ser a mais aberta do mundo, é hoje uma economia forte e estável. Qual teria sido o impacto dos acontecimentos de 11 de Setembro se não tivéssemos o euro? A estabilidade é a base das nossas políticas futuras, e devemos salvaguardá-la. A situação conjuntural actual não é, certamente, fácil, mas estou confiante em que seremos capazes de superar as dificuldades que se nos apresentam a curto prazo. Temos os instrumentos necessários para isso, e refiro-me, em particular, ao Pacto de Estabilidade e às grandes orientações de política económica. Devemos, porém, reflectir na necessidade de coordenar melhor as políticas orçamentais dos países da zona euro. As nossas economias nunca foram tão interdependentes umas das outras como são hoje, em consequência da moeda única. Nesta perspectiva, referi, recentemente, a oportunidade de se trabalhar com vista à elaboração de um código de conduta que, tendo explicitamente em conta as interdependências entre as políticas orçamentais dos países da zona euro, reforce a coerência global e a credibilidade da nossa política económica. É sobretudo o longo prazo que me causa mais fortes preocupações. Com efeito, a Europa precisa de reformas estruturais. Elas são a condição necessária para um crescimento que perdure no tempo e que gere emprego. A este propósito, temos já a receita apropriada. Em duas etapas fundamentais, ambas realizadas na primeira parte do mandato desta Comissão - em Lisboa, em Março de 2000, e em Gotemburgo, em Junho de 2001 -, os Estados-Membros comprometeram-se no sentido de um desenvolvimento sustentável, capaz de conjugar competitividade, justiça social e respeito pelo meio ambiente. O programa de trabalho da Comissão para 2002 confirma esta linha de acção. A concretização dos compromissos de Gotemburgo constitui uma das sete prioridades evidenciadas para o próximo ano. Na mesma perspectiva se coloca o compromisso no sentido da preparação e do sucesso da reunião de Joanesburgo sobre o desenvolvimento sustentável. Qual a razão, portanto, da minha preocupação? Ela deve-se aos atrasos com que as decisões já formalmente tomadas são traduzidas em acções concretas. O escolho que está a bloquear o caminho do desenvolvimento do programa GALILEO, uma iniciativa e uma tecnologia essenciais para o crescimento e a competitividade da economia europeia, não é senão o mais recente de uma série já demasiado longa de obstáculos. Não é necessário recordá-los a todos, basta um só exemplo: o da carta de condução europeia. A incapacidade de dar seguimento aos compromissos solenemente assumidos e anunciados e a falta de vontade de avançar na via do completamento definitivo do mercado único estão a impor à Europa custos altíssimos: o custo da não-Europa, poderíamos dizer o custo da não-Lisboa, está rapidamente a tornar-se insuportável. O relatório económico anual, que a Comissão apresentará dentro de pouco mais de um mês, precisamente como preparação do Conselho da Primavera, conterá indicações precisas sobre esta questão, e, em Barcelona, haverá que dar, finalmente, um passo decisivo. Como já recordei em Bruges, contudo, a Comissão, por si só, não pode fazer nada: é preciso que os Estados-Membros assumam as suas responsabilidades e tomem as suas decisões. Também o Parlamento, aliás, é chamado a cumprir o que lhe compete: continuo, por exemplo, convencido de que a falta de acordo sobre a nova legislação relativa às ofertas públicas de aquisição impediu um desenvolvimento positivo dos nossos mercados financeiros. Nesse sector, continua a ser manifesta a debilidade da economia europeia face à americana. Consciente dos inúmeros factores que concorrem para o bem-estar da economia, a Comissão apresentará, em 2002, propostas legislativas de particular importância no domínio dos serviços financeiros e da banca. Apresentaremos igualmente uma estratégia de política de defesa dos consumidores, assim como medidas para apoiar os investimentos privados a favor da investigação e do desenvolvimento. Uma moeda, um mercado financeiro, uma política económica: são esses os nossos objectivos. A nossa preocupação fundamental, em todo o caso, continua a ser o emprego, elemento indispensável para a coesão social. Será assim para 2002, e será assim ainda durante muitos anos. Por isso, em Barcelona, apresentaremos uma comunicação sobre os aspectos sociais das reestruturações das empresas, destinada aos parceiros sociais, na convicção de que há uma correlação positiva entre protecção social e competitividade. Levar a cabo o alargamento e fazer dele um sucesso para toda a União: foi esta a prioridade número um que a Comissão atribuiu a si mesma desde o início do seu mandato. Foi no dia 13 de Outubro de 1999 que, precisamente aqui, diante de vós, propus que o Conselho Europeu realizasse, até ao fim de 2002, as reformas necessárias ao alargamento, e salientei que a Comissão considerava possível concluir, nessa data, as negociações com os países que respeitassem os critérios de adesão. Hoje, essa data, 2002, foi formalmente assumida pela União. Os progressos realizados no período de dois anos foram impressionantes. Temos ainda diante de nós - estou perfeitamente consciente disso - outras fases negociais extremamente delicadas - basta pensar nos capítulos relativos aos Fundos Estruturais ou à agricultura -, mas, ao longo dos próximos doze meses, para os países que, graças aos seus esforços, tiverem demonstrado estar prontos, a porta da adesão poderá, finalmente, abrir-se antes da renovação desta assembleia. O ano de 2002 será, portanto, decisivo, e o programa da Comissão é um espelho fiel da importância desse momento. Isso não só porque, como acabo de recordar, deverão prosseguir e depois concluir-se as negociações, mas também porque, para todas as políticas comunitárias, se deverão progressivamente iniciar e determinar os objectivos e os instrumentos correspondentes à nova situação de uma União alargada aos novos países membros. Ao longo de 2002, mas mais ainda em 2003 e em 2004 - e o mesmo se poderá também dizer para os nossos sucessores nos anos subsequentes - teremos de realizar uma verdadeira revolução intelectual. A grande Europa tornar-se-á a medida das nossas reflexões, da nossa planificação, da nossa acção. Adaptar-se a essa nova medida da Europa é indispensável para a Comissão, mas é-o igualmente para as outras Instituições e para os Estados-Membros da União. Devemos explicar essa nova realidade aos nossos cidadãos a fim de os ajudarmos a superarem os seus receios e a terem consciência das oportunidades humanas, culturais e económicas do alargamento. Do ponto de vista económico, o alargamento é uma daquelas raras situações em que todas as partes envolvidas podem ganhar. Com efeito, conduzirá a um maior crescimento, tanto para os novos países membros como para os Quinze. É claro que o impacto do alargamento será, no seio da União, mais ou menos forte consoante os países ou as regiões. Graças ao mercado único, porém, os seus benefícios poderão fazer-se sentir em toda a parte. Esta grande Europa não poderá, contudo, limitar-se a expandir-se a Leste e a Sul. Deverá prosseguir na via da progressiva aproximação relativamente aos Balcãs e promover às suas portas, em direcção à Rússia e à Ucrânia, tal como em direcção ao Mediterrâneo, uma zona de estabilidade. Como preparação para o encontro de Valência, no mês de Abril, a Comissão apresentará propostas para melhorar o funcionamento e a parceria euromediterrânica, sobretudo no sector educativo e cultural. Ainda em 2002, a Comissão proporá medidas tendentes a estimular os investimentos e a melhorar a cooperação no domínio da imigração, bem como a reforçar o papel da União no processo de paz no Médio Oriente. O alargamento é uma realização de alcance histórico. Mas não deve conduzir à paralisia da União. É este o fundo em que se coloca o debate sobre a governação europeia, para cujo lançamento a Comissão contribuiu com o seu Livro Branco. É importante que, sobre os temas levantados pelo Livro Branco e sobre as acções que dele deverão decorrer, prossiga o diálogo entre as nossas duas Instituições, e, sobre esse diálogo, o programa de trabalho para 2002 dá indicações precisas. O debate sobre a Europa e sobre o futuro foi-se, contudo, alargando para além dos limites traçados pelo Livro Branco, acabando por assumir uma natureza mais claramente constitucional. Desde os primeiros dias, aliás, esta Comissão bateu-se por que a União relançasse o debate institucional. Já no mês de Setembro de 1999, perante vós, nesta assembleia, propus com veemência que, para a Conferência Intergovernamental de 2000, se adoptasse uma agenda mais alargada, para lá das "questões não resolvidas em Amesterdão" Disse-vos, nessa ocasião, que receava uma reforma minimalista e, por isso, incapaz de nos dar capacidade de decisão. Após o acordo de Nice - essencial, é certo, mas indiscutivelmente mínimo -, a Comissão, juntamente com o Parlamento, defendeu imediatamente a ideia de uma Convenção, sobre a qual há hoje um acordo generalizado. Congratulo-me com esse facto, pois estou firmemente convicto de que é esse o bom caminho para construir a nova Europa, mais democrática e mais transparente. Entretanto, está já em curso em todos os países europeus um amplo debate sobre o futuro da União, debate que deverá prosseguir e que deverá contribuir para alimentar os trabalhos da Convenção. Acabou o tempo em que se podiam continuar a adiar para o dia seguinte as reformas necessárias, como se os acontecimentos pudessem esperar pelas nossas decisões. Um contributo importante para esta reflexão foi já dado pelo relatório Méndez de Vigo e Kaufmann e pelo debate sobre ele realizado por este Parlamento, em sessão plenária. Como preparação para o Conselho de Laeken, a própria Comissão apresentou, no passado dia 5 de Dezembro, uma comunicação sua. Como explicámos nesse documento - que pretende, simplesmente, propor algumas indicações para o debate -, a chave do problema consiste na renovação e no reforço do método comunitário. O nosso objectivo não deve ser o de alterar os equilíbrios construídos nos últimos cinquenta anos; trata-se, antes, de modernizar o nosso sistema e de fazer com que os povos europeus possam senti-lo como seu. Penso que o fruto do trabalho da Convenção deverá ser um texto coerente, apoiado numa lógica própria e não numa "lista de compras" ; um texto aprovado de modo consensual, ou seja, evitando o recurso à unanimidade a todo o custo, e que, para não renunciar à indispensável ambição, faça emergir as opiniões minoritárias; um texto que seja mais simples, mais fácil de ler, que exprima com clareza tanto os princípios que animam a nossa acção - e a Carta dos Direitos Fundamentais deverá ser o seu cerne - como os objectivos para os quais tendemos; um texto que torne transparente a organização dos poderes públicos europeus, ou seja, que descreva de modo claro tanto as Instituições como os instrumentos necessários para a prossecução dos objectivos que lhes são atribuídos; um texto, finalmente, capaz de evoluir, e que, para isso, seja, portanto, subdividido num conjunto de regras fundamentais e em disposições de carácter mais técnico. Antes do início dos trabalhos da Convenção, a Comissão tomará posição sobre inúmeras questões, como a das competências da União e dos Estados-Membros, do reforço do papel legislativo do Parlamento, da distinção entre funções executivas e legislativas do Conselho, das missões executivas da Comissão. O alargamento do voto por maioria, as modalidades para a revisão dos Tratados e os recursos próprios da União são outros temas que serão igualmente objecto de debate político e que deverão ser encarados no futuro próximo. Concluindo estas reflexões sobre o tema da próxima Convenção, gostaria de me deter numa questão que se reduz normalmente a uma só palavra: a Constituição.