Gostaríamos de agradecer à senhora deputada Randzio­Plath a excelente cooperação. As ajudas estatais distorcem a concorrência e prejudicam tanto os consumidores como as empresas. O Tratado proíbe, em princípio, qualquer tipo de ajuda estatal, incluindo as chamadas subvenções cruzadas. No entanto, o Tratado não proíbe a existência de empresas públicas que prestem serviços de interesse geral. Independentemente do que se pense a este respeito, é aos Estados­Membros que cabe definir o que se consideram serviços de interesse geral. O que não compete aos Estados­Membros é decidir que tipo de ajudas podem conceder a essas empresas. O Tribunal de Primeira Instância no Luxemburgo decidiu, ainda na passada semana, que eventuais ajudas estatais a empresas de televisão ou radiodifusão só podem ser concedidas depois de a Comissão as declarar compatíveis com o Tratado. As regras do jogo devem ser iguais para todas as partes. Qualquer ajuda que não se destine a financiar serviços de interesse geral é proibida e deve ser combatida. As estações de rádio ou de televisão estatais prestam actualmente serviços que, muitas vezes, não se integram na definição de serviços de interesse geral. Um exemplo é o da ligação à Internet. Os recursos que o Estado injecta na empresa para financiar a sua actividade fundamental não podem, naturalmente, servir para financiar a oferta de ligações à Internet. Se isso acontecer, há uma distorção da concorrência, em prejuízo tanto dos consumidores como das empresas privadas. A proposta da Comissão exige que as empresas revelem claramente quais os fundos públicos que recebem e como os utilizam. As empresas têm também de revelar os seus custos e a origem das suas receitas, discriminadas entre as várias actividades. São exigências plenamente justificadas.