Foi assinado no último dia 5, segunda-feira passada, em Belo Horizonte, Minas Gerais, o Protocolo de Intenções pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Condições de Trabalho Decente na Cafeicultura. Assinaram o documento o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional do Café. Esse acordo permite aos trabalhadores rurais, no período da safra, trabalhar e não perder o benefício do Bolsa Família. Aqueles que empregam no campo podem assinar a carteira de trabalho dos profissionais de outros Estados, principalmente da Bahia para o Espírito Santo, do norte do Estado, para trabalhar na cafeicultura, no café conilon, sem que eles percam o benefício do Bolsa Família. Este é o período em que mais se ganha dinheiro, porque a safra dá condições para que a pessoa que realiza a panha do café tenha uma renda maior e não perca o benefício do Bolsa Família. Eu solicitei que esse acordo seja estendido para o Estado do Espírito Santo, porque a cafeicultura capixaba sofre com a mão de obra. Muitos trabalhadores da Bahia ou de outros Estados que vão para lá, quando se fala que vai assinar a carteira de trabalho, deixam de trabalhar porque não querem perder o benefício do Bolsa Família. Então, o que acontece quando a fiscalização do Ministério do Trabalho vai a uma propriedade rural? A primeira coisa que eles pedem é a carteira dos trabalhadores e, às vezes, esses trabalhadores não querem que se assine a carteira. Aquele trabalhador rural, aquela pessoa que produz no campo, tem na sua propriedade um trabalho considerado análogo à escravidão, e isso é duro para quem produz no País. Esse acordo beneficia muito quem produz café e diversos outros produtos no ambiente rural. Isso é importante. E eu quero que isso chegue também ao Espírito Santo, para que a produção agrícola capixaba possa atender, e nossos produtores, aqueles que produzem para este País, não sejam tratados como empregadores que se utilizam de um trabalho análogo à escravidão. Eu solicitei ao Júlio da Fetaes que nos auxiliasse, e ele está pronto a nos ajudar a levar essa prática ao Espírito Santo. Também estive recentemente com o Superintendente-Geral Pandolfi, na COOABRIEL — Cooperativa Agrária de Cafeicultores de São Gabriel, uma cooperativa de café conilon importantíssima para o Brasil e para o Espírito Santo. Ele falou que, se houver esse acordo com o Espírito Santo, será mantida a cafeicultura no nosso Estado. É isso, Sr. Presidente.