Resume-se ao seguinte : lamento que, num sector tão crucial como o transporte de mercadorias perigosas, deixemos sempre para o dia seguinte a adopção de normas harmonizadas em detrimento da segurança dos homens e do meio ambiente. Permito-me recordar que entrou em vigor, em 1 de Janeiro de 1997, uma directiva relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre o transporte de mercadorias perigosas por estrada. Esta directiva incluía algumas disposições provisórias válidas até 1 de Janeiro de 1999. A partir dessa data, deveríamos ter-nos pronunciado sobre uma proposta da Comissão Europeia que fizesse cessar tais derrogações. Segundo o procedimento habitual, é o Comité Europeu de Normalização (CEN) que propõe normas neste domínio, as quais são, depois, inscritas no Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada assinado em Genebra em 1957 (mais conhecido pelo acrónimo ADR), que é aplicável em toda a Europa e cujas disposições servem de base à legislação em vigor na UE. O CEN não conseguiu terminar os trabalhos dentro do prazo previsto. Por conseguinte, a proposta da Comissão que hoje discutimos tem por objecto modificar a directiva de modo a resolver estes problemas a curto prazo, e não fazer cessar o regime provisório, como deveria ter acontecido ! Foi exactamente o mesmo que se passou para o transporte deste tipo de mercadorias por caminho-de-ferro, com uma única diferença : tinha sido fixado um prazo. Hoje, não temos a mínima ideia do momento em que o CEN estará apto a apresentar propostas concretas. Até lá é, efectivamente, inútil que os Estados-Membros modifiquem as respectivas regulamentações nacionais. O relatório aceita, igualmente, a instauração de uma certa flexibilidade e reconhece aos Estados a possibilidade de adoptar ou aplicar normas diferentes. Os Estados poderão, assim, continuar a aplicar as suas normas para determinados equipamentos sob pressão transportáveis para os quais não existem normas europeias. Podem, do mesmo modo, adoptar disposições diferentes para operações de transporte locais ou para transportes ad hoc.