A posição comum que recebemos do Conselho foi um grande avanço em relação ao texto da primeira leitura e gostaria de agradecer ao Conselho e à Comissão o terem aceite tantas das ideias e sugestões do Parlamento. O novo texto foi substancialmente reestruturado e clarificado, o que é importante para uma efectiva transposição para os Estados-Membros. Os aspectos de intervenção de mercado contidos nesta directiva - e trata-se aqui de uma intervenção muito forte ao nível do preço de retalho - são claramente estabelecidos como parte dessa reestruturação. Vale a pena recordarmos todos aqui nesta assembleia que estas medidas são vistas em grande parte como medidas transitórias no sentido de um mercado inteiramente aberto, no qual as regras da concorrência serão soberanas. É nessa direcção que queremos avançar. Gostaria de abordar algumas das melhorias que fizemos em resultado da segunda leitura. Gostaria de agradecer ao Conselho por ter colaborado tão estreitamente connosco e também de agradecer aos meus colegas da Comissão dos Assuntos Jurídicos que trabalharam muito de perto comigo na elaboração de sugestões. Espero que fiquem satisfeitos com os resultados que alcançámos. Vale a pena recordarmos que toda a essência desta directiva relativa ao serviço universal é garantir a existência de um serviço básico disponível tanto para consumidores não deficientes como deficientes em todo o mercado único, assegurando também que as disposições relativas aos direitos dos utilizadores garantam que os consumidores têm direito a cláusulas de contrato claras, a uma informação sobre preços abrangente e transparente e também a outros importantes serviços. As alterações em que essencialmente nos centrámos em segunda leitura dizem respeito a algumas melhorias importantes na disposição relativa aos utilizadores deficientes. Estou satisfeito por poder afirmar que, na fase de posição comum, temos uma indicação clara, num artigo separado, acerca da importância de os Estados-Membros fornecerem aos utilizadores deficientes uma vasta gama de serviços, garantindo, nomeadamente, que eles possam dispor do tipo de escolha e de gama de serviços que todos os outros consumidores esperam. Trata-se aqui de disposições muito amplas que serão desenvolvidas à medida que os serviços se expandirem. A nova área - que estou satisfeito por termos introduzido, e gostaria de agradecer ao Conselho por ter aceitado isso - é incentivar o desenvolvimento de normas de qualidade no que se refere à disposição relativa aos utilizadores deficientes. Trata-se de algo que acrescentámos nesta fase, porque nos pareceu que faz todo o sentido ter algumas disposições comuns, mas que, se não dispusermos também de uma forma de as monitorizar e de garantir que evoluam com o resto da gama de serviços envolvida, então corremos o risco de tudo ficar na mesma e de não vermos os utilizadores deficientes conseguirem tirar partido das novas tecnologias e dos novos serviços da maneira que gostaríamos. Esta é uma disposição muito importante que, estou seguro, irá ter o apoio de todos os colegas. A segunda área sobre a qual nos debruçámos em segunda leitura foi para garantir que as pequenas e médias empresas também beneficiem to tipo de direitos dos utilizadores que são exigidos para os consumidores individuais. Num mundo em rápida mudança, já sabemos que as pequenas e médias empresas são um alvo chave na melhoria das comunicações electrónicas. Queremos que as PME se envolvam de facto no comércio electrónico, se abram para as novas possibilidades que as melhores comunicações electrónicas lhes oferecem. Não têm necessariamente o poder negocial das empresas maiores e foi por isso necessário estabelecer disposições para elas. Para concluir, gostaria de referir um terceiro aspecto que nos envolveu numa dura negociação com o Conselho, nomeadamente no que se refere às obrigações de transporte ( "must carry" ) incluídas nesta directiva. Estas obrigações permitem aos Estados-Membros imporem obrigações de transmissão de canais de serviço público e canais de interesse específico aos sistemas de comunicações electrónicas. Muitos colegas acharam que deveria haver uma extensão específica destas obrigações às transmissões por satélite e aos sistemas de acesso condicional. O Conselho e a Comissão afirmaram-nos que estas obrigações já estão inteiramente cobertas pela directiva relativa ao acesso e interligação, mas alguns colegas não concordaram com isso.