Será que a Comissão cumpriu com o que era esperado dela? Talvez ainda não, na totalidade, mas penso que se registou uma mudança geral de atitude ao nível da Comissão. A demissão da Comissão presidida pelo senhor Santer, em 1999, provocou uma autêntica onda de choque que atingiu todo o sistema. A Comissão tem agora consciência de que a ameaça é real. O Parlamento pode, e irá, utilizar o processo de quitação para demitir a Comissão caso as expectativas não sejam cumpridas. Alguns, poucos, membros desta casa irão este ano recusar-se a dar a quitação. Penso que é um erro enorme. Esta medida deverá apenas ser utilizada quanto temos argumentos verdadeiramente válidos. Se o fizermos todos os anos a ameaça perde eficácia. Devemos colaborar com todas as forças que desejam tornar a cooperação europeia mais eficaz e mais aberta. Penso que é esse o desejo da maioria dos membros do Parlamento. Por esse motivo desenvolvi um trabalho em cooperação com todos os grupos políticos representados na comissão competente quanto à matéria de fundo. Esse trabalho contribuiu, sem dúvida alguma, para melhorar o relatório. Melhorou igualmente a disposição ao nível da comissão parlamentar. A nova Comissão iniciou uma reforma abrangente. O senhor Comissário Kinnock prometeu que iríamos ter a melhor administração do mundo. Veremos se as palavras nobres se concretizam. Elaborei um relatório que, embora bastante crítico, é construtivo. O relatório reconhece igualmente que a Comissão está a efectuar uma reforma abrangente, mas também põe o dedo nos pontos sensíveis. Em 1999 as coisas estavam simplesmente desorganizadas. Não era possível formar uma perspectiva sobre os relatórios de revisão internos e externos e o arquivo também estava bastante desorganizado. Esperamos, portanto, que a reforma resolva estes aspectos. Elaborei um plano constituído por 10 pontos e que assenta, basicamente, no espírito da reforma, mas que em alguns aspectos vai mais longe. Aguardo com interesse a resposta da Comissão às minhas propostas. Ao longo deste ano foi-nos facultada imensa informação. Gostaríamos de ter recebido uma informação mais abrangente e de a ter recebido com maior celeridade, mas muitos dos atrasos devem-se ao acordo-quadro. A minha experiência diz-me que o acordo-quadro não serve. É utilizado para embargar documentos e para colocar determinados documentos em regime de confidencialidade. Afinal é a Comissão que decide se um determinado documento é ou não confidencial. Respeitei o acordo-quadro porque está em vigor, mas considero que deve ser revisto. Penso que devemos trabalhar para que isso aconteça. Um dos principais perigos associados ao dito acordo reside no facto de os membros normais da comissão parlamentar se verem reduzidos a membros de segunda. Muita informação é apenas confiada ao relator e ao Presidente da comissão competente quanto à matéria de fundo, o que não confere aos contribuintes a garantia óptima de que nada é secreto ou nada é varrido para baixo do tapete, porque nunca virá a ser descoberto. Mas, o Parlamento também deve olhar para si próprio. Qual é o motivo de não ter sido ainda criado um arquivo seguro onde, em condições reguladas, os membros possam ter acesso, para consulta, de documentos confidenciais? É preciso que a Comissão possa confiar nos membros do Parlamento. Congratulo-me pelo facto da Comissão ter tido confiança na minha pessoa, enquanto relator. Foi­nos disponibilizada muito mais informação do que alguma vez antes na história do processo da quitação e gostaria de congratular a Comissão por isso. A Comissão mostrou interesse em obter a quitação em devido tempo, facto que tem estado bem patente. Vários membros poderão confirmá-lo. Este ano, e em termos globais, a Comissão levou o processo de quitação muito a sério. É a primeira vez que um número tão elevado de Comissários reuniu com a Comissão do Controlo Orçamental. Vieram, ao todo, 12 comissários à Comissão do Controlo Orçamental. Este aspecto revela que a nova Comissão tem respeito e interesse pelo processo de quitação. Mas, não estou totalmente de acordo com a Comissão quanto à base em que assenta a quitação do Parlamento. A Comissão considera basicamente que a quitação deve assentar nos diferentes relatórios do Tribunal de Contas, aspecto com o qual não concordo. O Parlamento não deve actuar como uma agência de detectives. Devemos concentrar a nossa atenção principalmente sobre os problemas de ordem estrutural, mas devemos ter acesso à mesma informação que o Tribunal de Contas. O Parlamento deverá dar quitação à Comissão, pelo que devemos responsabilizar a Comissão. Entretanto, a Comissão faz parte de uma intrincada interacção que envolve o Conselho, o Parlamento e o Tribunal de Contas, a OLAF e os Estados-Membros. Foi por esse motivo que decidi envolver todas as instituições no meu relatório. Tanto o Conselho como o Parlamento estabelecem parâmetros para o trabalho da Comissão. A política agrícola é um bom exemplo. A Comissão lutou arduamente para conseguir a reforma da política agrícola. Inúmeras vezes apresentaram propostas que se destinavam a combater as irregularidades, a fraude e os preços excessivos, propostas essas que, outras tantas vezes, não foram aprovadas pelo Parlamento e pelo Conselho. Infelizmente os exemplos são muitos, como nos sectores da produção do linho, do leite e da manteiga. Não obstante, todos os anos o Conselho dá "luz verde" à Comissão, através da quitação, pelo que fiquei curioso. Afinal o que é que se passa nas reuniões do Conselho, atrás de portas fechadas? Enviei uma carta à Presidência sueca pedindo autorização para presenciar uma reunião da Ecofin, durante a qual é aprovada a quitação. Fiquei muito decepcionado com os suecos que, normalmente, se orgulham da sua abertura.