Começaria portanto pela segurança dos transportes aéreos. Como saberão com certeza, o Conselho Europeu de 21 de Setembro último pediu que fossem tomadas as necessárias medidas de reforço da segurança dos transportes aéreos. Dando provas de dinamismo, a Comissão reagiu imediatamente com a elaboração de uma resposta comunitária apropriada aos atentados perpetrados nos Estados Unidos da América. Sem delongas - no seguimento do pedido formulado pelo Conselho Europeu -, a Comissão propôs aos Estados-Membros a implementação de um sistema de inspecção mútua do tipo dual review. Este sistema de controlo recíproco permitirá enviar especialistas de um Estado-Membro para inspeccionar os dispositivos de segurança dos aeroportos de outro Estado-Membro. Note-se, no entanto, que os Estados-Membros estão reticentes a encarregarem inspectores dessa tarefa. Até ao momento, apenas dois Estados-Membros submeteram à Comissão propostas relativas aos representantes que pretendem designar. A Comissão propôs sobretudo, no passado dia 10 de Outubro, um projecto do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que visa uniformizar, no seio da União Europeia, as normas de protecção e segurança no transporte aéreo, assim como atribuir à Comissão o poder de execução e inspecção que lhe permita assegurar a sua aplicação. Concretamente, este texto incide sobre o controlo dos acessos às zonas sensíveis dos aeroportos e dos aviões, sobre o controlo dos passageiros e das suas bagagens de mão, sobre o controlo e o acompanhamento das bagagens de porão, sobre o controlo dos serviços de fretes e de correios, e, por fim, sobre a formação do pessoal de terra. A senhora Comissária de Palacio apresentou esta proposta à Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo no próprio dia da sua adopção, e esperamos que o Parlamento possa analisá-la em processo de urgência, a fim de permitir um acordo no Conselho de Dezembro, na esperança de a co-decisão poder dar frutos logo na primeira leitura. Por outro lado, foi imediatamente constituído um grupo ad hoc pluridisciplinar, composto de especialistas em matéria de segurança aérea e de luta contra o terrorismo. Até ao momento, infelizmente, os trabalhos desse grupo de especialistas são pouco concludentes e o relatório preliminar submetido ao Conselho "Transportes" de 16 de Outubro último limita-se, por um lado, a salientar que ainda há muito a fazer para assegurar a aplicação efectiva das medidas de segurança em todos os aeroportos e, por outro lado, a identificar a necessidade de novas medidas para prevenir o comportamento perigoso de certos indivíduos nos aviões, como, por exemplo, a proibição de acesso ao cockpit e o reforço da cooperação entre o controlo civil do tráfego aéreo e a utilização de meios militares de defesa aérea. Estamos convencidos de que temos de avançar no que respeita às propostas que nos dirigiram, não só devido à falta de recomendações concretas da parte do grupo acima citado, mas também porque as instâncias internacionais parecem ter dificuldades em reagir rapidamente. Assim, a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), que realizou a sua assembleia no passado mês de Setembro, limitou-se apenas ao princípio da organização de uma conferência, cuja data não foi ainda aprovada. É de esperar que, por iniciativa da União Europeia, a OACI se irá encarregar de adoptar as recomendações que lhe foram transmitidas com vista ao reforço das normas internacionais de segurança aplicáveis aos aeroportos e ao transporte aéreo. Todavia, perante esta situação de facto, os Estados Unidos decidiram naturalmente avançar sozinhos pelo seu lado. A Comissão considera que precisamos de reforçar a cooperação, de forma a que as medidas de prevenção sejam implementadas coordenadamente dos dois lados do Atlântico. Dentro deste espírito, combinámos um encontro com os nossos colegas americanos, que terá lugar nos próximos dias 6 e 7 de Novembro, destinado a criar um grupo de trabalho que reúna as autoridades americanas e a Comissão com vista a coordenar esforços para garantir o mais alto nível de segurança possível, evitando simultaneamente que as nossas companhias aéreas sejam sujeitas a medidas desproporcionadas. E passo agora às possíveis consequências de uma acção terrorista como a de 11 de Setembro de 2001 se a mesma tivesse sido perpetrada contra uma instalação industrial ou energética. O sector nuclear, devido nomeadamente às exigências de não proliferação e de protecção contra radiações, constitui um dos sectores de actividade industrial onde as normas de protecção e segurança são mais apertadas. Haveria no entanto que mencionar também que outras instalações, menos protegidas, podem ser vulneráveis e são susceptíveis de provocar acidentes mortais de uma dimensão considerável, quer se trate de indústrias químicas - como foi o caso em Bhopal, em Seveso e, recentemente, em Toulouse -, quer se trate de outras instalações energéticas, como as infra-estruturas de gás natural, que não deixam de apresentar riscos. O exemplo da rotura de certas barragens hidroeléctricas mantém-se aliás presente nas nossas memórias. A partir de 11 de Setembro último, as autoridades dos Estados-Membros reforçaram os dispositivos de protecção existentes e as medidas de protecção física já em vigor para as instalações de risco e, mais concretamente, para as instalações nucleares. Estas medidas de protecção física englobam nomeadamente o controlo do acesso às instalações e incluem a proibição de as sobrevoar. No que respeita à concepção das instalações existentes, note-se que os riscos são tomados em consideração quer de uma forma absoluta quer em função da probabilidade de um acidente. Assim, o risco de rotura do circuito de arrefecimento primário, ao qual os terroristas poderiam ter acesso, está previsto de forma absoluta, existindo um dispositivo de segurança contra esse risco. Outros riscos conduzem a apreciações relativas. É nomeadamente o caso do risco de sismo, o qual é tomado em consideração de forma diversa conforme a situação geográfica da própria instalação. A Comissão quer recordar a propósito que a concepção e a construção das centrais electronucleares relevam da exclusiva competência dos Estados-Membros. Mas, para além das instalações nucleares propriamente ditas, há também que ter em conta os riscos do transporte de materiais nucleares. Os transportes de materiais fortemente radioactivos apenas representa, na prática, uma pequeníssima parte das operações com materiais nucleares e são efectuados no respeito das disposições mais rigorosas das regulamentações internacionais e nacionais. De uma maneira geral, a utilização de materiais nucleares para fins terroristas exige, para além da simples posse de materiais cindíveis, capacidades técnicas de armazenamento, transformação e projecção extremamente difíceis de reunir sem chamar a atenção das autoridades. Ao abrigo da aplicação do capítulo VII do tratado Euratom, estão a ser feitos todos os possíveis a nível comunitário no sentido de um recenseamento apertado dos materiais nucleares impedir todo e qualquer desvio para fins não pacíficos. No entanto, os acontecimentos ocorridos em Nova Iorque demonstram a necessidade de se proceder a uma reflexão sobre os factores de vulnerabilidade das instalações nucleares. Os serviços da Comissão, em cooperação com a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) de Viena, estão a proceder a uma avaliação, nomeadamente em termos de segurança, das instalações nucleares. Essa reflexão deveria mostrar em que medida seria útil emitir recomendações e completar a legislação existente à escala comunitária e/ou internacional.