Nesta ordem de ideias, o respeito pela diversidade cultural e linguística dentro da União é um princípio fundamental, que a União tem a obrigação de defender nas negociações comerciais internacionais, como acaba de referir o meu colega Pascal Lamy, mas também mediante políticas activas e ofensivas que possam influenciar as nossas políticas culturais. É vocação da União, do mesmo modo, promover, a nível internacional, a preservação e o respeito desta diversidade, princípios que constituem a base necessária para um diálogo intercultural e para as trocas culturais a nível mundial. Neste sentido, a União é um dos principais actores de uma globalização controlada que dá resposta às aspirações dos povos. Especialmente a nível cultural, o projecto europeu é incompatível com uma forma de globalização que tendesse a esbater as identidades nacionais, regionais ou locais e a ameaçar a diversidade das línguas e das culturas. Aliás, os debates a decorrer em diversas instâncias internacionais sobre a diversidade cultural mostram claramente que a Europa não está isolada. Neste campo, temos aliados. Tal como a concebo, a resposta da Comissão e da União Europeia à questão da diversidade cultural articula-se em redor de três eixos principais. Primeiro, como explicou Pascal Lamy, uma posição firme na OMC, que se traduz na ausência de compromissos relativos à liberalização dos serviços audiovisuais e culturais, a fim de preservar a liberdade necessária à manutenção e ao desenvolvimento dos instrumentos nacionais e comunitários que visam os objectivos de diversidade cultural. Segundo, a promoção de trocas culturais dentro do respeito pela diversidade cultural a nível mundial, nomeadamente através de uma reflexão sobre as políticas de cooperação. A este título, a valorização ou reforço do papel da União na cooperação cultural com os países terceiros parece-me da maior importância, pois a União é um dos principais actores da solidariedade entre o Norte e o Sul. Terceiro, uma participação activa da União no debate internacional sobre a diversidade cultural. Senhoras e Senhores Deputados, pessoalmente, estou convencida da oportunidade e da necessidade de tal reflexão, pois a globalização gera numerosas perguntas a que a liberalização das trocas comerciais não pode, por si só, responder. Convém, então, que estejamos presentes nas instâncias internacionais, como é o caso da UNESCO, para debater a diversidade cultural e para a defendermos. Neste momento, a Comissão não se pronunciou ainda quanto ao fundo e à forma de um eventual instrumento internacional sobre a diversidade cultural, mas parece-me importante que saibam que a Comissão está presente nas instâncias onde decorrem esses debates. Apraz-me, aliás, que a Presidência grega tenha manifestado o desejo de aprofundar a discussão, a nível comunitário, sobre a diversidade cultural em geral, inclusive nos seus aspectos normativos internacionais, com vista ao Conselho informal 'Cultura? do fim do mês de Maio. Conto contribuir para a coordenação da reflexão dos Estados-Membros desejada pela Presidência transmitindo aos ministros informação, nomeadamente sobre o processo em curso na UNESCO, a fim de alimentar o debate sobre este tema entre nações europeias. Outro aspecto, a educação. O ponto principal a reter é que os serviços públicos não são ameaçados pelo AGCS. Primeiro, o acordo prevê uma disposição geral que protege uma série de serviços públicos, isto é, serviços fornecidos numa base que não é nem comercial nem de concorrência. Depois, mesmo para os serviços que eventualmente não estejam cobertos por esta exclusão, os Estados têm o direito de decidir, de uma forma que pode ser muito pormenorizada, numa abordagem bottom up, da base para o topo, quais os sectores e subsectores para os quais concederão o acesso ao seu mercado ou o tratamento nacional. Em terceiro lugar, mesmo depois de terem escolhido entre acesso ao mercado ou tratamento nacional, podem acrescentar aos seus compromissos condições que precisem as restrições que aplicam em função da legislação nacional. Finalmente, o AGCS reconhece aos Estados o direito de manterem ou de introduzirem disposições regulamentares, legislativas ou outras que visem o acesso a serviços de qualidade a tarifas razoáveis. É o caso das obrigações de serviço universal. Tomemos como exemplo um sector que nos é particularmente próximo a todos, a educação. Os compromissos assumidos pela Comunidade e os seus Estados-Membros na Ronda do Uruguai dizem respeito apenas à educação com financiamento privado. Os serviços públicos de educação não são, de modo algum, afectados por esses compromissos e o objectivo dos compromissos que assumimos é garantir que, na medida em que existe um mercado de serviços privado, os cidadãos e operadores dos países parceiros possam a ele ter acesso, nas mesmas condições que os cidadãos dos países em questão. E, mesmo para o sector privado coberto pelos compromissos, os Estados-Membros tiveram ocasião de precisar o seu teor através de uma série de condições que já aplicam e que podem continuar a aplicar. Assim, determinado país exige que os professores sejam recrutados entre os seus cidadãos, outro, que a maioria dos membros do conselho de administração seja composta por cidadãos do próprio país, outro ainda, que seja exigida aos indivíduos que não sejam cidadãos do país autorização do ministério antes de abrirem um estabelecimento de ensino. Quanto à negociação actual, a Ronda de Doha, não temos intenção de modificar os compromissos assumidos no sector da educação de forma a incluir quaisquer aspectos que se refiram aos sistemas públicos. O sistema público da educação mantém-se, portanto, intacto. Examinámos os pedidos apresentados pelos diversos países com o objectivo de modificar os nossos compromissos relativos aos serviços privados da educação. Depois de consulta aos Estados-Membros e às partes interessadas, concluímos que, também neste sector, não se justifica assumir novos compromissos que alarguem o acesso ao mercado comunitário. Senhoras e Senhores Deputados, a nossa posição é clara e precisa. Gostaria, ainda assim, de acrescentar algo. Embora não vamos abrir o nosso mercado no sentido que acabo de referir, iremos fazê-lo para a oferta de ensino aos estudantes dos países terceiros.