Nestes últimos anos, esse exercício ganhou importância no seguimento de uma nova legislação relativa à comercialização dos materiais de multiplicação dos frutos, legumes e plantas ornamentais que define, entre outras coisas, as modalidades dos testes comparativos comunitários. Esse sistema de controlo a posteriori, aplicado às sementes e ao material de propagação comercializados na Comunidade, é reconhecido como tratando-se de um instrumento muito importante de harmonização da comercialização pelos Estados-Membros. Todavia, o retoque assim previsto não será nem completo nem pertinente se os testes comparativos financiados pela União Europeia se limitarem às variedades de sementes e plantas actualmente certificadas que se encontram no catálogo comum da União. A proposta da Comissão tem de ter em consideração as disposições legislativas adoptadas recentemente, no domínio dos produtos transformados, sobre a presença fortuita ou tecnicamente inevitável de sementes geneticamente modificadas nas sementes de variedades convencionais. Além disso, parece-me que, se quisermos actualizar verdadeiramente essas directivas, três objectivos têm de ser alcançados. Em primeiro lugar, a proposta tem de abranger todas as sementes existentes, de forma a dispor de um quadro completo que tenha em conta, a par das sementes tradicionais, as especificidades da biodiversidade, bem como os efeitos da introdução das biotecnologias através dos OGM. Em segundo lugar, deve incluir no seu campo de aplicação a Directiva 98/95/CE sobre as variedades ditas 'amador?, que continua a não ser tomada em conta por todos os Estados-Membros. Em terceiro lugar, por uma questão de democracia, deve permitir ao Parlamento ser actor do processo de decisão desde o princípio até ao fim. Neste sentido, a questão sensível dos riscos de contaminação das sementes tradicionais por OGM deve ser retomada na série de directivas relativas à comercialização das sementes ora em apreciação. Esta questão não pode ser tratada em comitologia, pois isso excluiria os deputados do debate e das propostas sobre o assunto. Retomando assim rapidamente o meu primeiro ponto, os testes comparativos financiados pela União Europeia não devem limitar-se às espécies classificadas. As variedades de conservação e as sementes biológicas devem poder beneficiar também desses testes. Devem ser testadas num quadro correspondente a essas técnicas agrícolas e há portanto que a financiar mais. Com efeito, essas sementes não podem ser revestidas e devem ser virgens de qualquer rasto de OGM. São necessários testes do mesmo tipo para as plantas que correm o risco de uma contaminação por OGM. De facto, a presente proposta de directiva fornece a ocasião para resolver as questões relativas à presença já demonstrada de sementes geneticamente modificadas nas sementes convencionais. A Comissão está a trabalhar há um tempo considerável numa directiva que deverá legislar sobre as condições e exigências suplementares no que respeita à presença de sementes geneticamente modificadas nas amostras de sementes, nas instalações das plantações e nos pormenores de marcação dessas sementes. Infelizmente, o projecto da última directiva não toma suficientemente em consideração a Directiva 2001/18/CE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados, que entretanto entrou em vigor. Voltando ao segundo ponto, é importante que as espécies e as variedades de conservação mencionadas na Directiva 98/95/CE sejam definidas e testadas para serem comercializadas segundo critérios específicos, o que exige um regulamento de aplicação de que continuamos à espera. Da mesma maneira, as sementes de quinta ou as sementes de origem local devem poder beneficiar de uma flexibilidade especial e devem ser objecto de contratos específicos ligados a esta última directiva. É relativamente ao meu terceiro ponto que entra claramente em jogo o debate democrático. Tentei enumerar nos artigos modificados - porque considerei importante - a referência a uma rastreabilidade concreta. E é importante dizer, semente por semente, que, se estiverem presentes nessas sementes vestígios acidentais ou tecnicamente inevitáveis de OGM, pode ser fixado um limite mínimo abaixo do qual elas podem no entanto ser comercializadas. O valor desse limite deve ser estabelecido de acordo com o artigo 21º e fixado ao nível o mais baixo possível permitido pelo estado dos conhecimentos científicos mais recentes. Assim, devem ser tomadas medidas adequadas durante o transporte e o armazenamento das sementes tradicionais, de forma a provar o aspecto acidental ou tecnicamente inevitável de eventuais contaminações por OGM. Com efeito, embora a directiva preveja já que as sementes geneticamente modificadas devem ser rotuladas, não regula o problema dos riscos de vestígios nas sementes tradicionais, sendo a regra a de que estas sementes, em princípio, não devem conter OGM. Esta regra reveste-se de uma grande importância para a agricultura, pois a disseminação de sementes contaminadas pode ter consequências económicas imprevisíveis, quer para os exploradores agrícolas, quer para os produtores de géneros alimentícios. Por fim, a directiva prevê já que a Comunidade pode atribuir uma contribuição financeira para a realização dos testes previstos nos nºs 1 e 2.