De qualquer forma, no que diz respeito ao relatório agora em apreciação, desejo salientar que as medidas técnicas previstas têm a função específica de proteger os juvenis de organismos marinhos, a fim de reduzir a ameaça que a sua extinção representa para o futuro da actividade da pesca. Estamos, pois, juntamente com a Comissão, a procurar proteger os recursos haliêuticos. As referidas medidas incluem, como sabem, regras sobre a malhagem mínima das artes de pesca ­ concretamente das redes ­, o tamanho mínimo de desembarque, as zonas de defesa, e a protecção de espécies ameaçadas, entre outras. O instrumento comunitário que regulamenta esta matéria é o Regulamento 850/98, que entrou em vigor a 1 de Janeiro do corrente ano. É óbvio que terá de ser adaptado periodicamente à luz da evolução dos conhecimentos científicos e de novos dados mais fiáveis. Na presente proposta, que é a quinta de uma série de alterações ao regulamento, a Comissão visa incorporar no mesmo diversos novos dados, em nossa opinião plenamente justificados. A proposta prevê medidas relativas às redes utilizadas para a captura de camarão, às zonas de proibição da pesca de galeota, e à revisão dos tamanhos mínimos de uma série de moluscos bivalves e crustáceos. Regra geral, as revisões e aditamentos ao Anexo XII, tal como propostos pela Comissão, parecem razoáveis. Porém, no caso da gamba branca, agora incluída pela primeira vez, 24 milímetros de comprimento da carapaça parece um pouco excessivo e poderia causar problemas aos pescadores. O relator apresentou, pois, uma alteração, já aprovada na nossa Comissão das Pescas, em que sugere como solução de compromisso o comprimento de 22 milímetros. Esta solução de compromisso já foi, naturalmente, acordada com os Estados­Membros, por ser mais adequada. Consideramos igualmente muito positiva a redução do tamanho da amêijoa macha de 40 para 38 milímetros, redução que vinha sendo amplamente solicitada pelo sector. Trata­se, por conseguinte, de adoptar, no estrito respeito do conteúdo dos pareceres científicos, determinadas medidas que se irão traduzir num impacte positivo, tanto do ponto de vista económico como social. A concluir, é fundamental que o regulamento sobre as medidas técnicas se mantenha plenamente actualizado e se baseie nos melhores pareceres científicos disponíveis.