A proposta de resolução sobre os relatórios da Comissão, em relação à qual a assembleia se irá pronunciar de seguida, é uma proposta rica nesta matéria. Gostaria de me debruçar sobre três aspectos aí focados pela senhora deputada Dybkjaer, a quem aproveito para felicitar pela qualidade do seu trabalho enquanto relatora. O primeiro aspecto diz respeito à necessidade de proceder a uma avaliação e a um acompanhamento regulares da aplicação do princípio da igualdade em todos os domínios: trabalho, emprego, educação, formação, vida familiar, saúde, dignidade da mulher. Só através de um conhecimento tão aprofundado quanto possível de todos os aspectos que estão na base das discriminações nos será possível realizar avanços significativos com vista à sua supressão. O segundo aspecto tem a ver com as novas tecnologias da informação e da comunicação. Trata-se de um sector emergente, que oferece às mulheres um maior acesso ao mundo do trabalho. Importa, no entanto, ter em atenção a necessidade de reduzir as diferenças existentes entre homens e mulheres neste domínio. Há que velar por que as mulheres possam beneficiar dos novos postos de trabalho criados, evitando em simultâneo que as desigualdades existentes nos sectores mais tradicionais se vejam aqui reproduzidas: empregos menos qualificados, um trabalho a tempo parcial que nem sempre corresponde a uma opção própria, contratos de trabalho precários, e difícil acesso aos níveis de tomada de decisões. Em relação ao terceiro aspecto, e último, a proposta que aponta no sentido de a aplicação do princípio de igualdade de tratamento passar a constituir um critério de selecção para toda e qualquer ajuda ou apoio financeiro por parte da União afigura-se, em minha opinião, uma proposta fundamental para a promoção da igualdade. A questão da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é uma questão política de importância capital, e é nessa óptica que ela será encarada em diversas manifestações relacionadas com este tema, a realizar durante a Presidência francesa. Evidentemente que é sobretudo para falar dessas manifestações que hoje me dirijo à assembleia. Assim, e em primeiro lugar, organizámos uma Conferência de ministros que terá lugar em Paris, no próximo dia 27 de Outubro. Naturalmente que dirigi um convite para participar nesta conferência ao senhor deputado Rocard, meu ilustre compatriota, na sua qualidade de Presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais deste Parlamento, bem como à senhora deputada Theorin, Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades. Iremos igualmente organizar, em 24 de Novembro, um colóquio europeu sobre a igualdade no plano profissional, onde estarão reunidos peritos na matéria e representantes dos parceiros sociais e das entidades patronais, e onde abordaremos em conjunto as dificuldades experimentadas pelas mulheres na sua trajectória profissional. Não será tanto sobre este colóquio sobre a igualdade no plano profissional que me debruçarei esta manhã, mas antes sobre os temas que reservei para a conferência ministerial de 27 de Outubro. Nesta conferência, serão abordados três temas que, de resto, veremos serem tratados igualmente nos grandes documentos da Presidência francesa, quer se trate do quinto programa de acção ou da agenda social. A participação equilibrada de mulheres e homens no processo decisório, a articulação entre a vida familiar e a vida profissional, e a integração do princípio da igualdade em diversos trabalhos do Conselho de Ministros da União, eis os três assuntos inscritos na ordem do dia da referida conferência. O primeiro de entre eles, designadamente, a participação das mulheres no processo de tomada de decisões em todos os domínios, mostra até que ponto as mulheres ainda hoje sofrem de um défice importante a este nível, comparativamente aos homens. Trata-se aliás de um défice democrático, o que actualmente é cada vez menos admissível. Recordaria aqui a Conferência de Paris de Abril de 1999, e concretamente aquele momento, que alguns de entre vós certamente recordareis também, em que chegámos a acordo sobre a declaração a emitir, mas após isso, nós, os quinze ministros, tivemos grande dificuldade em chegar a um consenso sobre um plano de acção dotado de objectivos quantificados. Daí a razão por que, desta vez, resolvi aproveitar a oportunidade propiciada pelos grandes documentos da Presidência para avançar em relação ao referido plano de acção. Permitam que vos diga que, no que se refere à participação das mulheres no processo de tomada de decisões, o meu país transpôs uma etapa decisiva. Serei extremamente breve a esse respeito, recordando-vos apenas que, em França, a reforma constitucional foi adoptada em 28 de Junho de 1999, com a apoio do Primeiro-Ministro e do Presidente da República, e que, imediatamente após, debatemos um projecto de lei sobre a participação equilibrada entre homens e mulheres no processo decisório, o qual foi adoptado em 3 de Maio último. Esta lei será aplicada em todos os escrutínios eleitorais e, a partir de 2001, também nas eleições municipais. Assim, os partidos políticos, sob pena de verem as suas listas eleitorais anuladas ou de não serem reembolsados dos gastos incorridos com a campanha, deverão propor listas compostas por um igual número de homens e mulheres, cujos nomes deverão figurar alternadamente por forma a evitar que as mulheres sejam relegadas para posições que lhes oferecem poucas possibilidades de serem eleitas. Estou convicta de que a participação equilibrada das mulheres no processo decisório a nível político permitirá uma verdadeira renovação da nossa vida política no seu todo. Essa partilha do poder conduzirá a outras alterações profundas, tanto no plano económico como nos planos social e cultural. O programa de acção de Pequim e as últimas recomendações no âmbito do mesmo, emanadas da Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre "Pequim + 5", realizada no passado mês de Junho, apontam nesse sentido. Também é claramente essa uma das conclusões do relatório da Presidência finlandesa sobre as mulheres e a tomada de decisões. Os indicadores elaborados pela Presidência finlandesa nesta matéria permitirão avaliar os progressos realizados. Gostaria igualmente de aqui saudar uma iniciativa da Comissão que se traduziu na decisão de, segundo fui informada - e penso, Senhora Comissária Diamantopoulou, que a informação está correcta -, assegurar a participação equilibrada entre homens e mulheres nos comités e grupos de peritos instituídos pela Comissão. Somos chamados, todas e todos nós, a empenhar-nos em seguir e desenvolver esta iniciativa encorajadora. Avançar neste domínio é um dos objectivos da Presidência francesa, que, nessa perspectiva, tenciona convidar os seus parceiros a apresentarem propostas dotadas de objectivos quantificados em matéria de acesso das mulheres ao processo de decisão, e isto em todos os planos, ou seja, tanto no plano político - de que já falei - como nos planos económico e social. As primeiras consultas lançadas pela Presidência francesa confirmam que esta questão está no centro das preocupações dos Estados-Membros, no seu conjunto. Não posso afirmar, todavia, que já se tenha chegado a um consenso relativamente aos objectivos quantificados, mas quero que saibam que estou a envidar esforços consideráveis para alcançar um acordo nessa matéria. O segundo tópico da conferência de ministros incidirá sobre a articulação entre a vida familiar e a vida profissional. A instâncias da Finlândia, foi transmitido a todos os Estados-Membros um inquérito sobre esta temática, ao qual muito em breve se seguirá um relatório. Será depois submetida ao Conselho uma proposta de indicadores susceptíveis de permitir medir os progressos realizados neste campo. Fiz questão de que este fosse um dos assuntos importantes do programa da Presidência francesa, por forma a assegurar uma continuidade em relação aos trabalhos desenvolvidos durante a Presidência portuguesa. Refiro-me, concretamente, ao colóquio de Évora subordinado ao tema maternidade-paternidade e à resolução sobre a participação equilibrada dos homens e das mulheres na vida familiar e na actividade profissional. O que é facto é que, todos estamos cientes disso, enquanto as mulheres tiverem de assegurar sozinhas, ou quase, o peso de uma dupla jornada, continuarão a confrontar-se com um dilema entre, por um lado, a sua vida privada e familiar, e, por outro, a sua vida profissional e de cidadãs. Aliás, meus caros amigos, em França tenho o costume de dizer que, se a criação de uma lei para impor a participação equilibrada entre homens e mulheres no plano político ainda se situa no domínio do possível, já o mesmo se não pode afirmar sobre a imposição, pela lei, de uma participação equilibrada nos assuntos do quotidiano e nas tarefas domésticas, objectivo que se afigura bem mais difícil. Da mesma maneira que a esfera pública tem de deixar de constituir um monopólio masculino, também a esfera privada tem de deixar de pertencer ao domínio exclusivo das mulheres. Daí a necessidade de pensar novas formas de organização do tempo, de modo a que todos e cada um dos interessados - pais, crianças, cidadãos, representantes eleitos, empresas - encontrem plenamente o lugar que lhes pertence. Este será um dos pontos fortes da conferência de ministros. De acrescentar que inscrevi igualmente este ponto no colóquio sobre a igualdade no plano profissional, a realizar em 24 de Novembro próximo. O terceiro ponto da ordem do dia da conferência de ministros diz respeito à integração do factor igualdade entre homens e mulheres nos trabalhos dos diferentes Conselhos de Ministros da União. Gostaria de introduzir um processo que utilizei como método de trabalho em França, e que resulta. Pela primeira vez, diversos Conselhos de Ministros se ocuparão da questão da igualdade entre os sexos associando-a a um dos pontos inscritos na sua ordem do dia. Dar-vos-ei dois exemplos: o Conselho "Educação" associá-la-á ao ponto relativo à mobilidade dos estudantes e das estudantes, e à dos docentes e das docentes, e isto porque nos apercebemos de que existe uma forte desigualdade a nível da mobilidade; e o Conselho "Mercado Interno, Consumo e Turismo" associará a questão da igualdade a um ponto relativo ao desenvolvimento do comércio electrónico, a fim de o tornar acessível a todos e a todas, pois, também aqui, estamos cientes das desigualdades existentes entre homens e mulheres. Para além desta conferência ministerial e do colóquio sobre a igualdade no plano profissional, merecem ser aqui mencionados dois documentos de grande importância, que, sendo embora especificamente dedicados ao tema da igualdade, são da responsabilidade do Conselho "Emprego e Assuntos Sociais". Refiro-me ao quinto programa de acção e à revisão da directiva de 1976. No que diz respeito ao quinto programa de acção, gostaria antes de mais de agradecer à senhora deputada Theorin e à relatora, senhora deputada Eriksson, a forma diligente como se ocuparam do assunto, e que permitirá, assim o espero, que o programa seja adoptado antes do final do ano. Sei que o Parlamento estará particularmente atento ao mainstreaming e à prossecução de objectivos estratégicos, e isto não apenas no tocante à igualdade entre os sexos do ponto de vista económico e social mas também - e insisto uma vez mais neste ponto - à participação equilibrada entre homens e mulheres no processo de decisão. Pela minha parte, empenhar-me-ei para que o financiamento do quinto programa de acção esteja à altura das nossas ambições. É igualmente neste sentido que, 25 anos após a sua adopção, somos chamados a rever a directiva de 1976. Esta revisão contribuirá não apenas para assegurar a conformidade do nosso direito na matéria com os numerosos acórdãos do Tribunal de Justiça, mas também para inscrever na legislação comunitária outras questões extremamente importantes. Refiro-me, por exemplo, à confirmação do assédio sexual como sendo uma forma de discriminação em razão do sexo. O conceito de discriminação indirecta será definido com maior precisão e as derrogações à igualdade de tratamento serão melhor enquadradas. Trata-se aqui de avanços particularmente importantes para as mulheres, que certamente não deixarão de ser assinalados pela senhora deputada Hautala quando fizer a apresentação à assembleia do seu relatório em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades. Para além dos assuntos que se inscrevem concretamente no âmbito de competências do meu ministério, gostaria de aqui evocar de uma forma muito sintética três outras iniciativas. Em primeiro lugar, as directrizes para o emprego, que, desta vez, foram enriquecidas com objectivos quantificados. Propõe-se, assim, elevar a 60% a taxa de emprego das mulheres, até ao ano 2010. Também o papel dos parceiros sociais aparece reforçado, o que constitui para mim motivo de grande satisfação. Por fim, numa palavra, o quarto pilar, dedicado à igualdade de oportunidades, consolida a abordagem integrada do princípio da igualdade entre os sexos através do gender mainstreaming e de directrizes específicas sobre o assunto. A segunda iniciativa que aqui gostaria de referir prende-se com a elaboração da agenda social, documento que será submetido à Cimeira de Nice no próximo mês de Dezembro e que constitui uma importante prioridade da Presidência francesa. Como sabem, a agenda social permite o acesso a um vasto campo de acção no domínio do emprego, não deixando de sublinhar que a articulação entre a vida familiar e a vida profissional contribui para esse fim. Pessoalmente, gostaria que essa problemática fosse tomada em linha de conta de uma forma ainda mais concreta na agenda social. Regozijo-me - como vós, aliás - pelo facto de a agenda social conter um capítulo consagrado à promoção da igualdade entre homens e mulheres e, também neste caso, faço votos por que possamos avançar no sentido de estabelecer objectivos quantificados. A última iniciativa que gostaria de aqui destacar é a que diz respeito à elaboração da Carta dos direitos fundamentais. Como sabem, este projecto é fruto de complexas negociações, que finalmente foram concluídas em 26 de Setembro último. O documento será submetido ao Conselho Europeu de Biarritz dentro de poucos dias. De salientar o forte empenhamento por parte do Conselho para que na Carta ficassem claramente inscritos os capítulos relativos à igualdade entre os sexos. Sou muitas vezes interpelada a este respeito. Estou ciente de que já ultrapassei o meu tempo de uso da palavra, pelo que serei muito breve, mas não queria deixar de clarificar algumas questões. São três os artigos da Carta que consagram a igualdade entre mulheres e homens. O primeiro de entre eles consagra o princípio geral da igualdade de todas as pessoas perante a lei. O segundo diz respeito ao princípio da não discriminação, nomeadamente em razão do sexo. O terceiro afirma o princípio da igualdade de remuneração e tratamento, associado à possibilidade de realização de acções positivas em favor do sexo sub-representado. São igualmente contemplados na Carta dos direitos fundamentais a articulação entre a vida familiar e a vida profissional e o direito à licença de maternidade remunerada, bem como determinados direitos de âmbito mais geral, como o direito à dignidade e o direito à integridade física e mental. Todas estas disposições contribuem, pois, para fazer deste documento um instrumento adicional de apoio à igualdade. São grandes as expectativas da sociedade civil nesta matéria, facto que foi plenamente tomado em consideração pelos membros da Convenção, que se empenharam em elaborar uma Carta "genderly correct". A concluir, o nível comunitário é, como já afirmei, o nível adequado para progredirmos juntos em todos os domínios aqui mencionados. Mas é também o nível adequado para progredir em relação a muitas outras questões que dizem respeito às mulheres. Refiro-me, muito concretamente, às manifestações de violência de que são vítimas, um assunto que é uma das prioridades da minha actuação governamental e que, estou ciente, vos mobiliza também de forma muito particular. Todo e qualquer progresso realizado num Estado-Membro é um progresso em benefício também dos outros Estados-Membros.