Esta é uma questão que terá de ser tratada com urgência na próxima revisão do Tratado. A ambiguidade e as insuficiências estão, no entanto, bem patentes no projecto que nos foi submetido. Sabe­se que, em 1994, quando os Estados­Membros se puseram de acordo sobre um período máximo de trabalho semanal de 48 horas, foram excluídos vários milhões de trabalhadores, quer se tratassem de trabalhadores móveis, de trabalhadores das plataformas petrolíferas ou médicos internos em formação. A proposta da senhora deputada Smet reintegra alguns deles no direito comum das 48 horas semanais. No entanto, continua sem regulamentar a questão dos assalariados do transporte rodoviário de longa distância e, no caso dos médicos internos, propõe um prazo de execução francamente exagerado! A situação destes médicos em formação é semelhante em vários países: 70, 80 horas de trabalho semanal, em condições muitas vezes indignas e perigosas para os doentes. A greve recente dos médicos internos em França demonstrou que esta situação era inaceitável, tanto para os médicos, como para os doentes e para os serviços públicos de saúde. Mas enquanto o Parlamente Europeu propôs - no passado mês de Novembro e quase por unanimidade - que fosse aplicado o horário das 48 horas, num prazo de 4 anos, é­nos, agora, sugerida uma mudança radical de posição. Seria necessário aprovar a proposta comum dos ministros e da delegação do Parlamento Europeu que aceita que os Estados­Membros tenham um prazo até doze anos (!) para a aplicação da directiva das 48 horas aos médicos em formação. Deve­se compreender bem o que isto implica: os primeiros médicos em formação que irão beneficiar destas disposições acabam agora de entrar no secundário! Não conheço nenhuma outra área - euro, livre circulação de pessoas, mercadorias ou capitais - onde seja aplicado um prazo semelhante. Como levar a sério - nestas condições - a política social da União Europeia? Tanto mais que a proposta divide este período de doze anos em vários períodos com durações máximas do tempo de trabalho assim fixados: ­ até 2004: nenhuma mudança, o horário de trabalho permanece ilimitado ­ de 2004 a 2007: o horário máximo de trabalho será de 58 horas; ­ de 2007 a 2009: o horário de trabalho será de 56 horas; ­ de 2009 a 2012: o horário de trabalho será de 52 horas. Estaremos a dar sinal inquietante ao aprovarmos este documento. Trata­se, efectivamente, da primeira directiva social aprovada após a Cimeira de Lisboa sobre o emprego: permitam­me que formule o desejo de que, finalmente, a Comissão, o Parlamento e o Conselho passem a levar mais a sério a política social europeia.