Todos os cidadãos devem lutar para que a melhor informação possível seja difundida, em vez de mentiras, que tanto prejudicam o processo democrático. Nesse sentido, a responsabilidade de nós políticos é ainda maior, afinal de contas, gozamos de respeitabilidade e servimos de exemplo para nossos eleitores. Contudo, há uma distribuição deliberada de desinformação e boatos feita na imprensa e nas redes sociais, com a intenção de enganar o público, a fim de obter ganhos financeiros ou políticos, muitas vezes servindo-se de manchetes sensacionalistas ou exageradamente falsas para chamar a atenção das pessoas. De fato, as fake news estão por todos os lados, dividindo o mesmo espaço com as notícias verdadeiras, por intermédio dos diversos meios de comunicação, que veiculam a notícia de forma muito rápida. As redes sociais estão sendo instrumentalizadas por criadores de deslavadas mentiras, e é preciso evitar que isso continue a acontecer. Infelizmente, aquilo em que as pessoas escolhem acreditar importa mais para algumas delas do que a verdade dos fatos. Desse modo, ao encontrarem uma notícia que vá ao encontro de suas convicções pessoais, elas não hesitam em compartilhá-la sem, ao menos, verificar a procedência dos fatos. A afirmação manipuladora dos fatos para atender a determinados objetivos e ideologias foi uma estratégia muito utilizada nos regimes totalitários e, hoje, está perigosamente ganhando terreno também entre os regimes democráticos. Como lamentável exemplo, temos visto que a divulgação de fake news costuma tomar grandes proporções durante os períodos eleitorais e imediatamente pós-eleitorais. Prova disso foi o fato de os atos golpistas de 8 de janeiro terem sido organizados por meio da manipulação das redes sociais. Realmente, o aumento da polarização política e da popularidade das mídias sociais tem implicado a propagação de notícias dessa espécie. A quantidade de sites anonimamente hospedados com notícias falsas e a falta de editores conhecidos também vêm crescendo, porque isso torna difícil processar os autores por calúnia. Então, temos de ajudar as pessoas a detectar essas falsas informações. É preciso alertar e conscientizar, cada vez mais, a população sobre os perigos de compartilharem informações falsas. O Twitter, o Facebook e o Instagram, por exemplo, são redes sociais conhecidas pela velocidade com que as informações circulam. Apesar de serem fatores positivos para interagir com outros usuários, esses aplicativos tornaram-se um problema em relação ao compartilhamento de notícias falsas. Por ser o aplicativo de mensagens mais popular do Brasil, existe uma quantidade grande de golpes, fake news e mensagens maliciosas no WhatsApp. Isso é um dos motivos por que se tem de endurecer a fiscalização das redes sociais. É notório que a liberdade de expressão não compactua com a liberdade de agressão ou da liberdade para cometer crimes, sendo coisas diferentes. O usuário responsável pelo impulsionamento das informações mentirosas e o anunciante de fatos inverídicos têm que ser identificados. Deve-se ir a fundo na investigação das informações falsificadoras dos fatos, dos ataques a autoridades e das atuações das milícias digitais, que atentam contra as instituições e contra a democracia. Diversos países e conglomerados de nações têm tomado medidas de combate às fake news; dentre eles, a União Europeia, que criou obrigações para as plataformas digitais, estabelecendo que as empresas de alta tecnologia, tais quais Instagram, TikTok, Twitter, Amazon, Google e Microsoft, terão que expor seus algoritmos reguladores, passar por auditorias anuais e aumentar a transparência dos anúncios para os usuários. Na Alemanha, as redes com mais de 2 milhões de usuários devem oferecer meios para que eles denunciem postagens e derrubem conteúdo claramente ilegal até 24 horas depois de serem identificados. Precisamos de uma lei que melhore o nível de utilização da Internet por parte de usuários, anunciantes e provedores. Nesse sentido, defendemos que as redes sociais sejam responsabilizadas, quando for comprovada a disseminação de conteúdo falso por parte de usuários. Também tem que se atribuir responsabilidade aos provedores pelos conteúdos mentirosos produzidos por terceiros, cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento. É necessário criminalizar a divulgação de conteúdos suspeitos realizados por meio de contas automatizadas, as chamadas “contas robôs”. Afinal, temos que mostrar para o mundo que nosso País tem regras claras, sólidas e modernas. Atualmente, neste Parlamento, tramitam proposições parlamentares que visam responsabilizar a divulgação de fake news, levando em consideração seu alarmante crescimento em nosso País, causando danos por vezes irreparáveis às vítimas. Dentre tais proposições, vem-se destacando o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, chamado de PL das Fake News. Esse projeto de lei é um ponto de partida contra a disseminação de conteúdo falso. Tendo começado a tramitar no Congresso Nacional há 3 anos, ele já foi aprovado no Senado Federal e se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL das Fake News propõe-se a estabelecer regras para a regulamentação das plataformas digitais, as quais, hoje em dia, são feitas pelas próprias empresas que controlam as redes sociais. As sanções às empresas jornalísticas, de televisão, de radiodifusão e controladoras das mídias digitais devem ser estabelecidas em uma lista que inclua advertência, multa, suspensão e até bloqueio dos serviços. No caso destas últimas punições mais graves, que elas só possam ser definidas por decisão de órgão colegiado de Justiça, conforme prevê o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020. Enfim, é necessário combater as informações falsas que circulam, principalmente, nas redes sociais. Para atingir esse objetivo, deve-se buscar maior transparência e responsabilidade por parte das chamadas big techs, ou seja, das empresas de alta tecnologia controladoras das redes digitais.