A proposta em debate permite estabelecer o quadro relativo à política de emprego da UE para os próximos cinco anos. A política de emprego assenta naquilo a que designamos por coordenação aberta, salientado, pela última vez na Cimeira de Lisboa, como um método a aplicar em muitas outras áreas políticas. A coordenação aberta significa que os países poderão recorrer a diferentes vias para atingir objectivos comuns. E o objectivo comum, neste ponto, é uma redução do desemprego e o aumento da taxa de emprego. São linhas de orientação para as políticas nacionais. Os países deverão apresentar relatórios sobre as medidas que tomaram com vista a que os desempregados tenham uma melhor preparação para enfrentar os desafios do mercado de trabalho. Deverá procurar-se a promoção do espírito empreendedor, a flexibilidade no mercado de trabalho e os países deverão trabalhar para promover uma melhor interacção entre a vida activa e a vida familiar. Este relatório, que os países deverão elaborar todos os anos, irá constituir o ponto de partida do relatório anual da Comissão sobre o emprego na UE que, conjuntamente com as análises e estatísticas da Comissão relativas ao emprego, formam a base da recomendação da Comissão a cada Estado-Membro individual. É um processo aberto. Existe uma escolha livre de política, mas se um país caminhar numa direcção marcadamente diferente da recomendada pela Comissão, sujeita-se à crítica, mas apenas a isso. Não será esta situação muito pouco vinculativa? Uma quantidade enorme de relatórios, de reuniões, de conferências, uma torrente de palavras, mas nenhuma garantia de que os objectivos serão alcançados. Sim, numa perspectiva algo superficial será, porventura, pouco vinculativa, mas esta política, segundo a qual os países comparam os seus desempenhos e trocam experiências, benchmarking e best practices, como se designa em linguagem moderna, significa que é exposto, perante um público mais alargado, quais são os países que melhor se estão a sair e quais os países que não estão a obter resultados tão positivos. A coordenação aberta deverá funcionar através do debate público do tema no âmbito do debate nacional sobre a política de emprego. Nos países em que o desemprego entre os jovens é elevado, a opinião pública deverá questionar o motivo pelo qual os nossos políticos não conseguem alcançar os mesmos resultados que os outros países. Será que podemos aprender com a experiência dos outros países? A abertura, entendida como sendo do domínio público, é, de facto, um agente muito relevante neste processo. Desejamos, consequentemente, um maior enfoque sobre a informação do grande público e sobre o envolvimento dos parceiros do mercado de trabalho e das autoridades locais e regionais, num grau muito superior ao previsto na proposta da Comissão. O Artigo 129º permite a introdução de projectos-piloto. Pretendemos que haja um intercâmbio da informação sobre o envolvimento dos agentes locais. Este mesmo aspecto poderia constituir um projecto piloto. Não pretendemos novos projectos que apenas copiem aquilo que já conhecemos do Fundo Social Europeu. Trata-se antes da construção das análises, do conhecimento e da informação relativos ao método, visando envolver os níveis locais e regionais na política de emprego. A Comissão já iniciou este trabalho através da sua comunicação relativa ao papel das autoridades locais e regionais. E quanto ao Parlamento, introduzimos uma nova rubrica no orçamento, destinada a acções preparativas que visam a participação das entidades locais na política de emprego. Esta decisão teve, justamente, em vista promover um conhecimento mais amplo da estratégia europeia relativa ao emprego. Ao incluirmos nesta proposta o papel do envolvimento das autoridades locais e regionais na política de emprego, estamos a garantir uma base legal para este esforço. Por isso, quando solicitamos à Comissão que desenvolva mais trabalho do que o previsto na sua proposta, é obviamente necessário que seja acompanhado das necessárias dotações, pelo que proponho, no meu relatório, aumentar as dotações para 65 milhões de euros, face aos 55 milhões de euros previstos na proposta da Comissão Europeia. Resumindo, o processo de coordenação aberta deverá permanecer aberto em dois sentidos. Deverá ser aberto de modo a permitir aos países a liberdade de planeamento da sua política.