O problema da droga está no centro das preocupações dos cidadãos europeus. Desde há anos que o Parlamento Europeu se tem vindo a empenhar na luta contra a droga. E hoje a dimensão europeia da luta contra a droga é evidente em acções que vão desde a adopção de instrumentos legais contra o fabrico de drogas, o tráfico de drogas e o branqueamento de capitais, até à cooperação com os países produtores e a promoção da prevenção e combate à toxicodependência, quer na vertente do tratamento quer na vertente da reinserção, e ainda ao desenvolvimento de redes de informação e coordenação entre os Estados-Membros. Convém termos presente que desde o fim da "guerra fria" o tráfico de droga tem registado um crescimento sem precedentes enquanto fonte de financiamento de actividades de organizações criminosas e terroristas. Estima-se, neste momento, que a criminalidade ligada à droga e a dimensão do tráfico de drogas possam representar aproximadamente 8% do comércio mundial. Pôr termo a este tráfico significaria, assim, pôr termo a uma das maiores fontes de financiamento dessas organizações criminosas e terroristas. Porém, esta proposta de decisão-quadro, como muito bem recorda o nosso colega Oostlander, não vem propor nada de novo nem reforçar os instrumentos de luta conta o tráfico internacional de droga. Trata-se de um passo necessário, e sabemos que vem no sentido de dar resposta às necessidades reconhecidas quer no plano de acção de Viena, quer nas conclusões de Tampere, quer ainda na estratégia da União Europeia de luta contra a droga para 2000-2004. Trata-se, com efeito, de um passo necessário, mas de um passo insuficiente: limita-se a estabelecer um mínimo denominador comum das disposições nacionais vigentes em cada um dos Estados-Membros em matéria de infracções no domínio do tráfico de droga. Os Estados-Membros deverão, deste modo, adoptar as medidas necessárias para garantir que estas infracções sejam passíveis de sanções penais efectivas, proporcionadas e dissuasivas, incluindo penas de privação de liberdade cujo limite não poderá ser inferior a cinco anos de prisão nos casos mais graves. Ora, este é, na minha opinião, um limite muito baixo, especialmente tendo em atenção que a legislação vigente nos Estados-Membros impõe já pesadas penalizações em relação ao tráfico de drogas, em particular quando a escala e a gravidade do caso possam ser consideradas como circunstâncias agravantes. Por exemplo, no meu país, Portugal, esse limite é de doze anos, podendo ser agravado em um terço.