Simultaneamente, é reconhecido também o trabalho realizado desde o início do ano 2000, no quadro das denominadas negociações sobre o artigo 20º. A secção seguinte versa os três pilares clássicos do comércio: o acesso aos mercados, a exportação, a concorrência e as medidas de apoio internas. Relativamente ao acesso aos mercados, optou-se pela formulação de "negociações abrangentes, visando lograr um melhoramento substancial do acesso aos mercados" Ficam aí reflectidas as conclusões do Conselho Agricultura de 27 de Setembro de 1999, no âmbito das quais se reconheceu a importância de que se reveste o reforço da liberalização do comércio dos produtos agrícolas, como contributo para um crescimento económico duradouro. O conceito "negociações abrangentes" significa que todos os produtos agrícolas podem ser objecto das negociações e que todas as questões devem ser abordadas. Neste contexto, deixámos muito claro que, entre estas, se contam também as indicações geográficas. No que respeita às subvenções às exportações, o texto refere a redução de todas as formas de subvenções às exportações, ou seja, justamente aquilo que foi por vós salientado, o Parlamento, na vossa resolução de Outubro. Além disso, é declarado que as negociações deverão prosseguir, tendo em vista a abolição integral das subvenções às exportações. Contudo, no texto também se salienta, de forma inequívoca, que nenhuma das afirmações relativas aos três pilares deve prejudicar, por antecipação, o resultado das negociações. Assim, presentemente não existe qualquer compromisso no sentido de vir a ser negociada, na presente ronda, a abolição integral das subvenções às exportações. No entanto, também sabemos que existe uma ampla coligação contra a manutenção das subvenções às exportações. O grupo de Cairns, os EUA e o grupo dos 77 países em vias de desenvolvimento, todos eles se pronunciaram contra a manutenção das subvenções às exportações. Relativamente aos apoios internos, o texto fala de reduções substanciais no domínio das medidas de apoio que comportam distorções da concorrência. Isto está também em consonância com a vossa resolução, que exige a cessação das medidas que comportam distorções da concorrência e corresponde ao mandato que nos foi conferido, vinculando-nos a entabular negociações em matéria dos apoios internos, preservando simultaneamente o modelo da blue box e da green box. Optámos deliberadamente pela palavra "modelo" , para significar que estamos perfeitamente disponíveis para negociar sobre questões de pormenor relativamente à blue box e à green box. O grau de distorção da concorrência será um elemento fulcral de todas as discussões em matéria das medidas de apoio internas. Um outro ponto importante consiste no tratamento especial e diferenciado que é dado aos países em vias de desenvolvimento. Sei bem que a integração dos países em vias de desenvolvimento no comércio internacional se conta entre as vossas prioridades. A formulação da declaração de Doha é consentânea com esse objectivo e está também em sintonia com o mandato do Conselho de 1999. Finalmente, o texto aborda os temas não relacionados com o comércio. São aceites expressamente as propostas que já antes tinham sido apresentadas pelos membros da OMC em Genebra, neste domínio. Como sabem, também a União Europeia apresentou uma série de propostas versando os temas mais importantes não relacionados com o comércio, em matéria de ambiente, do desenvolvimento dos espaços rurais, da segurança alimentar, da defesa dos consumidores, da rotulagem e da protecção dos animais. Graças à aceitação expressa dos temas não relacionados com o comércio, a Declaração de Doha confere-nos a possibilidade de continuarmos a perseguir esses objectivos nas negociações ulteriores. A última secção inclui o calendário para o acordo em torno das modalidades, o dia 31 de Março de 2003, e os prazos para a apresentação dos projectos abrangentes. Isso deve suceder até à próxima Conferência Ministerial da OMC, para que, até ao dia 1 de Janeiro de 2005, se possa alcançar um acordo em matéria de produtos agrícolas em simultâneo com o pacote global. Abstraindo da parte do texto dedicada aos produtos agrícolas, queria salientar que também a secção relativa ao acordo TRIPS aborda as indicações geográficas. Assim, podemos perseguir nas negociações os nossos objectivos relativos às indicações geográficas, tanto nas negociações relativas aos produtos agrícolas, como nas negociações relativa ao TRIPS. Finalmente, em paralelo à Declaração sobre o início da ronda de negociações de Doha, logrou-se também um acordo em torno do Waiver ACP, que nos permite concluir a solução negociada com os EUA e o Equador para dirimir a "guerra das bananas" Isto significa que pode ser aceite a proposta já apresentada pela Comissão, logo que os senhores deputados tomem posição nessa matéria aqui no Parlamento - segundo espero, ainda esta semana. Permitam-me que termine salientando que o resultado satisfatório da Conferência de Doha não significa necessariamente que, com isso, as próximas negociações sobre os produtos agrícolas sejam fáceis. Os objectivos dos outros membros de peso da OMC divergem em parte muito profundamente dos nossos, mas tudo faremos para preservar o modelo agrícola europeu e para obter simultaneamente, pela via negocial, um regime de comércio para os produtos agrícolas que seja equitativo e mais orientado para o mercado.