De resto, as questões de segurança ou mesmo os atrasos não decorrem em primeira linha do controlo do espaço aéreo. E, aliás, a proposta pouco acrescenta em matéria de segurança. Ao invés, algumas das orientações nela contidas poderão mesmo pôr em risco os altos padrões da segurança que afirmam visar: assim acontece com a abertura dos mercados dos serviços auxiliares, com a prioridade concedida à melhoria dos resultados, de que poderá decorrer uma redução dos custos com o pessoal e com os equipamentos, ou mesmo com a transformação dos blocos geográficos em blocos económicos que tenderão a competir entre si com prejuízo para a segurança. Mas é a outros níveis que mais nos preocupa a presente proposta e, inclusivamente, algumas das alterações que foram introduzidas na comissão parlamentar competente. Refiro-me concretamente à intenção de transferir a definição dos "blocos funcionais" dos Estados membros para o âmbito comunitário. Tratado-se, como se trata, de matéria do foro da gestão do território, segundo os Tratados e segundo as constituições de alguns países, nomeadamente do meu, essa matéria é da exclusiva competência dos Estados membros. Não há por isso base legal para se propor o que se propõe, para mais nos termos adoptados na comissão parlamentar, em que se reforça o papel em última instância da Comissão. Aliás, esta matéria ganha ainda particular acuidade dado o envolvimento que acarreta da esfera militar. É por isso inaceitável que se pretenda a subalternização do controlo do espaço aéreo militar e, em geral, a definição dos novos "blocos funcionais" à revelia da decisão competente dos Estados membros. Julgamos, por isso, que é ajuizado o sentido com que ultimamente no Conselho se vêm apreciando esta questão.