Já depois da primeira leitura desta proposta no Parlamento Europeu, ocorreu em França o acidente do Erika, que foi, provavelmente, o desastre que provocou mais graves danos ecológicos jamais ocorrido na Europa. Eu própria estive no local, e pude ver os seus dramáticos efeitos, tanto para as pessoas, como para os animais e o ambiente. Presenciei também o importante trabalho realizado por centenas de voluntários, que foram para o terreno ajudar na limpeza; penso que essas pessoas merecem a nossa especial admiração. No plano das medidas preventivas, a Comissão reagiu imediatamente, por intermédio da minha colega senhora Comissária Loyola de Palacio, e aprovou, em 21 de Março, uma comunicação relativa ao transporte marítimo de petróleo. Nesta comunicação, propõe­se uma série de medidas tendentes a melhorar a segurança do transporte marítimo. Porém, mesmo que sejam tomadas as melhores medidas preventivas, nunca chegaremos ao risco zero de acidentes. Por isso, precisamos de melhorar também a cooperação comunitária para quando, apesar de tudo, ocorrerem desastres. Precisamos de um quadro de cooperação eficaz para apoiar, complementar e tornar ainda mais eficazes as medidas adoptadas pelos Estados­Membros. A experiência com o acidente do Erika mostra que ainda temos muito que aprender sobre a forma de enfrentar grandes desastres ecológicos. Na primeira leitura referente a esta matéria no Parlamento, a Comissão adoptou ou reformulou 20 das 29 propostas apresentadas pelos senhores deputados. O Conselho incorporou a maior parte dessas alterações na sua posição comum. As alterações traduziram­se numa melhoria do texto, principalmente no que respeita à clarificação dos tipos de poluição acidental abrangidos pela decisão, nomeadamente os derrames ocorridos num quadro operacional. Foi também salientada a necessidade de uma coordenação adequada com as convenções e acordos internacionais relativos ao mar em vigor na Europa. Quanto às alterações apresentadas para a segunda leitura, a Comissão pode adoptar, total ou parcialmente, sete delas. Através da alteração 16, é reconhecido o importante papel que desempenham neste domínio as organizações ambientais não­governamentais. Também neste caso, o desastre do Erika teve grande influência, mostrando quão fulcral é a sua participação, o que pudemos igualmente constatar na recuperação das aves afectadas pelo petróleo. Partes das alterações 6, 24 e 25 envolvem a clarificação do âmbito de aplicação da directiva. Partes das alterações 17 e 19 estão inteiramente de acordo com a proposta da Comissão relativa à comitologia mais adequada. A alteração 22 introduz uma importante referência ao princípio do poluidor­pagador. As restantes alterações são problemáticas, pelas seguintes razões: com a alteração 2 e partes das alterações 6, 10 e 24 introduz­se uma referência especial à poluição provocada por substâncias radioactivas. As substâncias radioactivas estão também, naturalmente, abrangidas e cobertas pela cooperação definida nesta proposta. A Comissão considera, no entanto, que não há motivo para introduzir uma referência a substâncias específicas. Tal referência não é feita noutras convenções internacionais existentes, para a protecção do Mediterrâneo, do Báltico e do Mar do Norte, nas quais a Comunidade é parte. Uma referência expressa às substâncias radioactivas viria também complicar a situação jurídica, devido à ligação ao Tratado Euratom e, consequentemente, atrasaria a aprovação da decisão. Por estes motivos, a Comissão não pode aceitar estas propostas. Qual é, então, a protecção que existe? Há duas directivas e um sistema de informação que se utiliza em caso de acidentes que envolvam matérias radioactivas. Existe a Directiva 96/29/Euratom, que estabelece as normas fundamentais de segurança e que contém disposições sobre as medidas comunitárias exigidas em caso de acidente com libertação de radiação, e de acordo com a qual os Estados­Membros deverão elaborar planos de acção e desenvolver formas de cooperação e redes. O sistema Ecurie é um sistema de intercâmbio rápido de informação em caso de um eventual acidente com radiações. Está activo 24 horas por dia. Além disso, existe a Directiva 89/618/Euratom relativa à informação do público sobre as medidas de defesa sanitária em caso de um acidente dessa natureza. Por conseguinte, dispomos já de um conjunto de diferentes instrumentos e regras aplicáveis em caso de acidente marítimo com libertação de radiação. Inscrever uma referência específica nesta proposta não só é inútil, como dá origem a uma situação jurídica pouco clara ­ para quê atrasar esta proposta que, na verdade, já devia estar em aplicação? Várias alterações, nomeadamente, a 5, 6, 9, 10, 12, 23, 24, 25, 26 e 27 referem­se à questão das munições afundadas no mar. Nesta matéria, a Comissão apoiou a posição do Parlamento aquando da primeira leitura. Todavia, a Comissão considera que o texto da posição comum constitui uma solução adequada. Vários membros do Conselho apenas estariam dispostos a aprovar essa referência num considerando. Foi porque eu insisti nela como um exemplo que, finalmente, foi introduzida no nº 2, alínea b), do artigo 1º da posição comum. Com as alterações 5 e 9, introduz­se uma definição de poluição marinha acidental. Esta questão foi longamente discutida na Conselho, que, por fim, concluiu que o âmbito de aplicação da decisão proposta não deve abranger fluxos permanentes de poluição com origem em terra. A Comissão subscreveu este ponto de vista, dado que nunca pretendeu incluir na decisão esse tipo de poluição, o qual é objecto de várias outras propostas. Assim, as alterações 5 e 9 não podem ser aceites. A alteração 14 e partes da 17 visam uma melhoria da cooperação com os países que participam nos programas PHARE, TACIS e MEDA. Já existe um certo grau de coordenação com esses países, no quadro dos acordos internacionais em vigor relativos à protecção do Mediterrâneo e do Báltico. Um alargamento do quadro de cooperação proposto iria ocasionar, infelizmente, mais problemas de gestão e de recursos. As alterações 11, 20 e 21 excedem largamente o âmbito da proposta e, por esse motivo, a Comissão prefere apoiar, em vez destas, a alteração 22, na referência ao princípio poluidor­pagador, the pollutor pays principle. Outras alterações têm por objectivo promover uma maior participação dos órgãos interessados, como é o caso da alteração 15, ou referem­se à necessidade de ter em consideração as convenções internacionais relativas à protecção de determinados mares regionais, como a alteração 1. A Comissão considera que a posição comum constitui uma solução aceitável para esses legítimos desejos. Em resumo, a Comissão pode aceitar na íntegra as alterações 16, 19 e 22 e, parcialmente, as alterações 6, 17, 24 e 25. As restantes alterações não podem ser aceites.