Na Comissão dos Assuntos Jurídicos guiámo-nos essencialmente pelas instruções dadas pelos peritos e pelos 'sábios? mandatados pelo Parlamento. Os 50% do vencimento de um juiz que estão aqui em causa correspondem aproximadamente ao que um eurodeputado austríaco, francês, alemão ou britânico recebe actualmente, depois de efectuados os descontos para o seguro de saúde e para a pensão de reforma. É menos do que recebem os eurodeputados italianos e, portanto, gostaria de lhes apresentar os meus agradecimentos pela sua compreensão, assim como pelo facto de estarem dispostos a aceitar uma redução de rendimentos, por assim dizer, em nome dos futuros eurodeputados italianos e no interesse de regras europeias comuns. Gostaria também de agradecer aos eurodeputados do Grupo dos Verdes, da Esquerda Unida Europeia e dos Liberais, que não apresentaram nesta sessão alterações destinadas a reduzir esses 50% ou que não apresentaram novamente as alterações apresentadas anteriormente na Comissão de Assuntos Jurídicos, pois julgo que não há razões objectivas para contestar os resultados obtidos. Este facto foi confirmado inequivocamente pelos 'sábios?, que nos prestaram orientações claras. No entanto, foi apresentada uma alteração por vários deputados que pretendem que os vencimentos futuros dos eurodeputados se baseiem nos dos deputados nacionais. Considero que essa alteração não faz sentido, para não dizer mais. Efectivamente, a finalidade deste estatuto consiste em criar condições de igualdade para os parlamentares desse país, nos termos do nº 5 do artigo 190º. Do que se deduz que os deputados que apresentaram essas alterações, se forem coerentes, opor-se-ão ao Estatuto na sua totalidade, na medida em que pretendem manter efectivamente o statu quo jurídico. Abordarei agora as questões do direito primário. Vários deputados apresentaram alterações (por exemplo, a alteração 28) destinadas a acrescentar ao estatuto o antigo protocolo relativo aos privilégios e imunidades. Mas isso não faz sentido. Por exemplo, a alteração 28, a que me referi já, relaciona-se com os privilégios aduaneiros dos eurodeputados, que deixaram de existir, uma vez que vivemos num mercado interno. Esta questão exige nova legislação. Acrescentaria ainda que está finalmente aberto o caminho para termos acesso a direitos de indemnização transparentes. É uma questão que será decidida pela Mesa. Terminarei com um apelo ao Conselho, que pode agora garantir que tenhamos um Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu voltado para o futuro. É evidente que temos de agir rapidamente, aprovando o que a assembleia decidiu, e que não devemos bloquear essa decisão recorrendo a argumentos fracos e superficiais de direito fiscal, destituídos de fundamento. O que espero do Conselho é que decida o mais depressa possível (ou seja, antes das eleições) a favor das exigências do Parlamento.