Para o Parlamento Europeu, os negócios estrangeiros são um assunto de interesse e importância vital, explicação com que concordo plenamente e que me parece adequada, já que toda a minha vida tenho dedicado grande interesse a estes assuntos. Para o Parlamento Europeu, a reforma é um assunto vital, sobre o qual tem uma actuação decisiva como autoridade orçamental e como órgão legislativo. Isso explica a razão pela qual, em política, os negócios estrangeiros têm duas horas e vêm em primeiro lugar e a reforma tem uma hora e vem em segundo lugar. Quanto mais poder se tem sobre uma matéria, mais tarde ela é apresentada. Senhor Presidente, agradeço-lhe profundamente a oportunidade que me é dada, neste debate, de responder ao excelente trabalho dos quatro relatores parlamentares, os quatro mosqueteiros, acerca do Livro Branco sobre a Reforma da Comissão. É também oportuno que eu apresente um quadro actualizado dos progressos mais recentes em matéria de implementação da nossa estratégia de aplicação de mudanças de modernização e de preparação dos novos melhoramentos que, há oito meses, foram por nós delineados na nossa estratégia. Sinto-me muito satisfeito pelo facto de a minha colega, a senhora Comissária Michaele Schreyer, poder estar aqui connosco; como é natural, ela responderá às partes dos relatórios que se relacionem, em particular, com a sua pasta orçamental. Gostaria de começar por comunicar a esta assembleia que a reunião desta manhã do nosso Colégio, tal como o senhor deputado Van Hulten disse anteriormente, adoptou uma proposta de acordo interinstitucional que estabelece um grupo consultivo sobre regras de conduta na vida pública, tal como é indicado na Acção 1 do programa de acção do Livro Branco. Adoptou uma estratégia preliminar de descentralização e simplificação dos processos de tomada de decisões - algo que acabará por conduzir a aumentos substanciais na produtividade da Comissão e que fará diminuir os estratos de burocracia de que todos falam com razão. O Colégio também chegou hoje a acordo sobre propostas de vulto que se prendem com a reforma da política de recursos humanos. Esses documentos sobre política de recursos humanos dizem respeito a questões de disciplina, à prestação de informações sobre irregularidades e à igualdade de oportunidades. Constituirão a base formal para a consulta, exigida por lei, entre a Comissão, o seu pessoal e os representantes do pessoal, que irá, obviamente, ter lugar durante os próximos meses. O nosso posicionamento face às formalidades em matéria disciplinar vem propor diversas alterações necessárias, incluindo a melhoria e a reestruturação da fase de investigação dos processos disciplinares, que será da responsabilidade de um serviço especializado. Dessas alterações fazem parte as seguintes: tornar o conselho de disciplina um órgão permanente e mais profissional, presidido por um especialista qualificado não pertencente à Comissão; melhorar as disposições que regulam a suspensão justificada de funcionários, inclusive aqueles que se encontrem a ser alvo de processos-crime nos respectivos tribunais nacionais; consolidar a coordenação vital entre a Comissão e o OLAF, embora não comprometendo a independência imprescindível deste organismo; aperfeiçoar a lista das sanções passíveis de serem aplicadas, de forma a relacioná-las melhor com qualquer infracção comprovada ao regulamento do pessoal. Todas estas propostas visam permitir à Comissão e às outras Instituições europeias, incluindo o Parlamento, melhorar o profissionalismo, a coerência e a rapidez razoável dos processos disciplinares e fazê­lo sem perda de imparcialidade ou dos direitos dos acusados. O documento relativo a prestação de informações sobre irregularidades propõe um sistema que está à altura das melhores práticas em vigor nos Estados-Membros. Propõe a integração da obrigação de prestação de informações já existente no regulamento do OLAF no Estatuto dos Funcionários. Define os direitos à protecção da carreira para quem preste informações sobre irregularidades transmitindo por esse meio preocupações genuínas de forma responsável. Estabelece salvaguardas contra a prestação frívola ou dolosa de informações. Enfatiza a responsabilidade dos que recebem informações respeitantes a possíveis actividades ilícitas de agir prontamente, de forma séria e eficaz. Define muitos processos claros, seguindo diversas vias, de informar sobre alegadas actividades ilícitas dentro e fora da Instituição a que um funcionário estiver ligado. Para além do direito de informar o OLAF e as hierarquias da sua própria Instituição, um funcionário ou funcionária terá também o direito de informar das suas suspeitas e provas os Presidentes do Conselho ou desta assembleia ou da Comissão ou do Tribunal de Contas ou o Provedor de Justiça. A existência de vias externas constituirá uma alteração progressiva da maior importância que, tenho a certeza, trará grandes benefícios às Instituições e ao seu pessoal, à União Europeia e, como é evidente, ao interesse público. Por último, o nosso documento sobre igualdade de oportunidades apresenta propostas específicas em matéria de política para assegurar a igualdade de oportunidades de emprego, para que as desigualdades evidentes que têm sido suportadas por mulheres, por elementos das minorias étnicas e por deficientes, possam ser solucionadas eficazmente, sem comprometer os padrões relativos ao mérito. Nestes documentos, procurámos novamente seguir exemplos das melhores práticas em vigor nos Estados-Membros. Para poupar tempo e por uma questão de reconhecimento da relevância da respectiva pasta, espero que esta assembleia aceite que o melhor é, na presente conjuntura, deixar à minha colega, a senhora Comissária Schreyer, as importantes questões levantadas pelo relatório muito exaustivo e construtivo da senhora deputada Guy-Quint, da Comissão dos Orçamentos, e também as questões em matéria de gestão financeira salientadas no igualmente produtivo relatório do senhor deputado Pomés Ruiz. Se dispusesse de mais tempo, teria naturalmente o maior prazer em me referir aos assuntos abordados, mas tenho a certeza de que outras oportunidades surgirão. Por agora, no entanto, referirei apenas um dos pontos focados pelo senhor deputado Pomés Ruiz, que foi mencionado por outros senhores deputados ao longo deste debate, nomeadamente a sua questão sobre o porquê de a Comissão não ter dado seguimento à proposta feita em diversos relatórios da Comissão do Controlo Orçamental de que deveria haver uma câmara separada para audições disciplinares por irregularidades orçamentais, ou no Tribunal de Contas ou no Tribunal de Justiça. Creio que o senhor deputado Van Hulten focou novamente esta questão no decorrer do debate. É uma questão justa e existem, basicamente, duas razões para a não aceitação das propostas no sentido de a Comissão recorrer a essas Instituições externas. Primeira, o Comité de Peritos Independentes estipulou e, segundo a minha opinião, bem, que tal órgão, a existir, deveria ser interno, sobretudo porque os Tratados atribuem papéis muito específicos às outras duas instituições mencionadas, no controlo das implicações financeiras e da legalidade das decisões disciplinares da Comissão. Se qualquer um dos Tribunais fosse directamente envolvido nos processos internos da Comissão, tal facto iria criar conflitos de interesses insustentáveis, para já não falar de uma certa ginástica constitucional. Além do mais, é claro que tais mudanças só seriam possíveis mediante uma alteração dos Tratados. Em segundo lugar, e em termos práticos, dividir um caso disciplinar nos seus aspectos financeiros e nos seus outros aspectos de conduta, fazendo estas matérias ser ouvidas em instituições diferentes, teria como resultado o efeito muito pouco desejável de alongar consideravelmente as formalidades em matéria disciplinar. Espero que a assembleia concorde com a validade destas razões, tal como ficou demonstrado esta manhã pelo documento sobre disciplina. Na maior parte dos Estados-Membros e em todas as organizações internacionais, é a própria instituição que é responsável pela disciplina do seu pessoal. Estamos firmemente convencidos de que deveria ser esse o caso com todas as Instituições da União Europeia. Voltando agora a atenção para as questões relativas a governos e a recursos humanos que constam dos relatórios dos senhores deputados Lamassoure e Harbour, lamento imenso não ter agora tempo para lhes poder dar a resposta detalhada que estes relatórios merecem. Limitar­me­ei a dizer, nesta conjuntura, que muito me regozijo com estes dois relatórios. Agradeço ao senhor deputado Harbour a forma positiva e ponderada como ele e a sua comissão abordaram os assuntos complexos da modernização da política de recursos humanos, tanto no que respeita à Comissão como às restantes Instituições europeias. O relatório deu-nos mais bases para discussão, bases essas extremamente úteis, em muitas áreas relevantes, e a oportunidade proporcionada pela audição pública sobre política de recursos humanos, organizada pelo senhor deputado Harbour, ofereceu práticas e percepções por parte dos sectores público e privado que se revelaram extremamente instrutivas. Gostaria de tornar os meus agradecimentos extensivos ao senhor deputado Lamassoure pela sua perspicácia construtiva e pelas suas observações igualmente construtivas sobre o contexto constitucional em que está a ser levada a efeito a presente reforma. Ele chama, muito justamente, a atenção para as questões de âmbito mais alargado e argumenta que teria sido bom que o Livro Branco sobre governação, anunciado para breve, pudesse ter precedido as propostas de reforma administrativa. Claro que, idealmente, o senhor deputado tem toda a razão. Sei, contudo, que ele e outros deputados compreendem que a prioridade política e a urgência necessariamente atribuídas à agenda da reforma levavam a que qualquer atraso na prossecução dessa agenda não fosse praticável nem aceitável. Contudo, tenho a certeza de que a análise e os princípios que vão ser definidos no Livro Branco sobre Governação, no próximo ano, nos irão informar directamente, no momento em que concluirmos o processo de concepção e iniciarmos a implementação integral da reforma e das mudanças necessárias à modernização ao longo dos próximos dois anos. Gostaria de expressar os meus agradecimentos a todos os senhores deputados pelo trabalho empenhado e árduo que desenvolveram na questão da reforma durante estes últimos meses.