Congratulamo-nos hoje por os relatórios Färm e Stenmarck terem trazido consenso a esta Câmara. Trouxeram também consenso às nossas relações com o Conselho e responderam na medida do possível às justas exigências da Comissão. Em suma, pensamos que a dimensão nórdica foi muito benéfica para os interesses da União Europeia, e debatemos hoje, por isso, o projecto de orçamento para o exercício de 2003 em condições que aqueles de entre nós que possuem uma longa experiência orçamental poderiam classificar de excepcionalmente calmas. Os quase 100 000 milhões de euros que vamos aprovar têm um escasso peso quantitativo na economia da União, mas a sua importância relativa é muito grande, dado que, não o esqueçamos, o que tanto os cidadãos como os políticos entendem por Europa está nesses escassos 100 000 milhões de euros. Todavia, o consenso final, pelo qual tanto temos a agradecer à Presidência dinamarquesa, que se mostrou tão disponível para o diálogo, não esconde o facto de que ainda há espinhos na perspectiva deste Parlamento. Passo a citar alguns: em primeiro lugar - disseram-no outros oradores - o poder orçamental efectivo desta Câmara é cada vez menor. Quando não falamos de despesas obrigatórias, falamos de programas plurianuais ou de despesas privilegiadas ou de orçamentos rectificativos. A percentagem do orçamento comunitário que não está sujeita ao controlo directo e às decisões deste Parlamento aumenta de ano para ano. Dentre as propostas que o meu grupo está a apresentar à Convenção, salientam-se aquelas com as quais se pretende alterar esta situação. Um Parlamento representativo deve decidir sobre todas as categorias de despesas. A co-decisão deve generalizar-se, sem com isso se comprometerem as despesas agrícolas e estruturais, que devem estar garantidas. Acima de tudo, penso que é um erro político transferir a forma como a austeridade orçamental está a ser levada a cabo nos Estados-Membros para o orçamento da União, por duas razões: primeiro, porque estão a aplicar-se restrições orçamentais a um orçamento comunitário que, pela sua natureza, não tem capacidade de endividamento. É compreensível que um governo nacional que quer ou que tem de cumprir o Pacto de Estabilidade tenha de intervir sobre o seu défice público e, se possível, chegar ao défice zero, mas aplicar essas taxas anuais de crescimento orçamental inferiores a 2% anual ao orçamento da União conduz a uma insuficiência crescente de recursos comunitários. Pretende-se que a União faça cada vez mais com menos recursos. Milagre que não só não é eterno, como, além disso, não é sustentável. Em segundo lugar, como explicaria o Conselho estes saldos orçamentais crescentes reembolsados aos Estados-Membros com uma taxa de utilização dos recursos próprios já praticamente em 1%, em vez do teórico 1,27%? A resposta fica no ar. Alguns Estados-Membros utilizam, como variável dos seus ajustamentos orçamentais nacionais, os fundos estruturais que não afectam e que não são executados.