Gostaria de agradecer especialmente aos meus colegas da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários pela sua disponibilidade para encontrar compromissos, ao senhor Presidente e à Mesa pela sua abertura perante a complexidade da questão, e agradeço também o excelente diálogo com a Comissão, especialmente com o senhor Comissário, e com o Conselho e, ainda, o desinteressado trabalho do secretariado da comissão parlamentar. A questão dos OICVM (organismos de investimento colectivo em valores mobiliários) pode parecer complicada e de alto risco técnico e político. Penso que muita gente não sabe, sequer, o que são os OICVM. Gostaria, no entanto, de afirmar muito claramente que esta é uma questão que interessa verdadeiramente aos cidadãos europeus, ou seja, trata-se de saber como são geridas as suas poupanças, quais as opções existentes, como funciona a concorrência entre países em relação às várias formas de aforro, quais as necessidades de segurança dos aforradores, bem como as possibilidades que os cidadãos europeus têm de poupar racionalmente para a velhice. Trata-se de conseguir um equilíbrio entre a necessidade de liberalização, de um mercado melhor e de rendimentos mais elevados e a protecção e segurança dos investidores Durante a década de 80, a maior parte dos europeus passou por uma desregulamentação dramática. Em consequência disso, os mercados monetários e obrigacionistas nacionais, principalmente, cresceram muito rapidamente em poucos anos. Os fundos de investimento colectivo passaram a ser uma alternativa à poupança nos depósitos bancários. No meu país, 60% dos suecos investem as suas poupanças nos vários fundos. Os fundos de poupança proporcionam uma segurança que resulta da diversidade de aplicações. O mercado de capitais e de papel comercial continua em desenvolvimento. A directiva em vigor relativa aos OICVM ficou desactualizada. Foram introduzidos, nos vários Estados­Membros, novos tipos de fundos, que não podem oferecer as suas participações noutros Estados­Membros. Isto constitui, naturalmente, um entrave à concorrência e à inovação, e restringe a escolha, pelos cidadãos, entre as possibilidades alternativas de poupança. A proposta da Comissão que vamos discutir está dividida em duas partes. A proposta de directiva 1 é referente ao produto, ou seja, aos fundos. A proposta de directiva 2 refere-se às sociedades gestoras de fundos. A directiva 1 visa principalmente alargar as possibilidades de investimento dos fundos, permitindo às sociedades gestoras a realização de investimentos em partes sociais de outros OICVM, através, por exemplo, de fundos em cascata, contratos normalizados de opções e de operações de futuros, depósitos bancários e certos tipos de instrumentos do mercado monetário. São propostas normas especiais de repartição dos riscos. Além disso, pretende­se introduzir normas especiais relativas à repartição dos riscos para organismos que visem reproduzir índices da bolsa, ou seja, os chamados fundos baseados num índice. Para garantir a transparência e a boa gestão, só serão autorizados investimentos em fundos não harmonizados se forem introduzidos critérios qualitativos, por exemplo, de obrigação de transparência e protecção dos investidores. Além disso, deverão ser introduzidos critérios quantitativos relativamente aos riscos incorridos. Senhor Presidente, vamos agora ao aspecto que é objecto de desacordo, ou que eu espero que seja, nomeadamente o dos derivados do mercado de balcão. A Comissão faz, na sua proposta, uma distinção entre derivados negociados em mercados regulamentados e instrumentos derivados não negociados em mercados regulamentados (derivados do mercado de balcão). A Comissão propõe que os derivados do mercado de balcão não sejam incluídos na categoria geral de investimento a que pertencem os OICVM, só podendo ser utilizados para alcançar uma gestão eficiente de carteira, bem como assegurar a cobertura dos riscos de câmbio. De um modo geral, o mercado de derivados registou um crescimento muito rápido em todos os Estados-Membros nos últimos anos. Convém pois que a regulamentação dos derivados seja flexível, de modo a evitar um anquilosamento do mercado. As definições de "contratos normalizados de operações a futuro" e de "opções normalizadas" deverão assim ser aglutinadas numa nova definição de "instrumentos financeiros derivados" que, desta forma, abrange também os derivados do mercado de balcão. Os investimentos em derivados do mercado de balcão, porém, só deverão ser permitidos se forem introduzidos critérios, tanto quantitativos como qualitativos. Isto é muito importante. Esses critérios devem ser introduzidos para assegurar a protecção dos investidores A proposta de directiva 2 visa as entidades que gerem os OICVM, ou seja, as sociedades de gestão. As regras aplicáveis às sociedades de gestão, nomeadamente no que se refere às condições para iniciar ou operar um organismo, são adaptadas ao quadro jurídico já existente. Um aspecto fulcral são as disposições sobre o chamado prospecto simplificado. Serão facultadas informações relevantes a todos os que pretendam investir em partes sociais dum OICVM numa linguagem facilmente compreensível para os investidores do país de acolhimento. Também neste ponto, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários pretende ir mais longe do que a Comissão Europeia. Uma questão que também foi discutida na comissão parlamentar foi a do capital mínimo exigido às sociedades gestoras de fundos. Para mim, é muito importante que as regras comunitárias não inviabilizem as empresas de menor dimensão Durante os meses em que trabalhei neste relatório, definiu-se uma vontade muito nítida, tanto da parte do sector como dos representantes dos consumidores. A situação actual não é boa. Os aforradores e o sector precisam de regras modernas em toda a Europa. Considero que esta proposta consegue o equilíbrio entre a necessária liberalização do mercado e a desejada protecção eficaz dos investidores.