Essencialmente, o relatório pede à Comissão que intervenha, harmonizando as definições de custos internos e externos, harmonizando ou identificando metodologias de cálculo, de medida dos mesmos, deixando depois, naturalmente, a aplicação destas medidas à subsidiariedade e à intervenção das decisões que os Estados-Membros deverão tomar. Em meu entender, a parte fulcral deste relatório faz com que esta indicação de aplicação do princípio "poluidor-pagador" vá inserir-se no princípio mais amplo do "utente-pagador" Este é o contributo que se dá, com duas consequências que gostaria de salientar nesta apresentação: a primeira é que, se, graças à metodologia que esperamos poder obter da Comissão e poder aprovar, conseguirmos ter uma definição e imputação mais claras dos custos internos e externos aos utentes, estarão criadas as condições para podermos deslocar o problema do financiamento das infra-estruturas dos meros recursos públicos, da fiscalidade geral, para os utentes enquanto tais. Isto permite, portanto, imaginar o grande esforço que se impõe à Europa - à Europa de hoje e à de amanhã - no processo de reinfra-estruturação das suas possibilidades, o esforço de associar também o capital privado a esta operação, que de outro modo não seria possível se não conseguíssemos identificar esta situação. O passo seguinte que se deve fazer é ponderar que, nos casos em que a imputação de alguns destes custos já não tivesse qualquer significado - estou a pensar nas auto-estradas italianas, largamente amortizadas -, estes custos que hoje existem poderiam constituir fundos a utilizar numa hipótese de subsídio cruzado, para fazer com que determinados custos imputados aos utentes da estrada servissem para melhorar as infra-estruturas em termos concorrentes, certamente mais respeitadores do ambiente. Todo este sistema - insisto - que desloca a carga financeira do Estado para os utentes deve ter uma salvaguarda, e é o último princípio introduzido, segundo o qual aqueles que se encontram em condições mais difíceis, que são portadores de deficiência ou vivem em zonas rurais ou periféricas com dificuldades, poderão de alguma forma ficar isentos, sendo pois possível rever um conjunto de intervenções, inclusivamente estatais, nesse sentido. O objectivo que se procurou levar por diante com este relatório foi reunir alguns princípios fundamentais, que eu já recordei: o princípio do "utente-pagador" , o princípio do poluidor-pagador, o princípio da possibilidade de subsídios cruzados, etc. Como chegar a esse ponto? A sugestão metodológica que aqui é dada é que existe já na Europa uma série de boas práticas, que procurámos explorar e reunir num seminário, cujas actas poremos à disposição de quem desejar aprofundar o problema e que pudemos financiar também com a ajuda da Comissão.