O Conselho, nas suas conclusões de Junho de 1997, fez referência a esta expressão: "parte essencial dos produtos dos PMA" No que se refere às medidas imediatas, através do regulamento sobre o sistema de preferências generalizadas do final de 1998, a Comunidade estabeleceu, para os PMA, um regime equivalente ao da Convenção de Lomé, tal como o Conselho tinha solicitado. Em 1999, no âmbito das negociações pós­Lomé, o Conselho, entre outras medidas, especificou aquilo que pretendia fazer relativamente ao acesso ao mercado para os PMA e decidiu que a Comunidade "começará em 2000 um processo que, no final das negociações comerciais multilaterais e, o mais tardar, em 2005, permitirá o livre acesso, para o essencial dos produtos PMA, partindo do nível do regime comercial existente na Convenção de Lomé" A diferença entre a totalidade e parte essencial dos produtos cobre, como bem sabemos, determinado número de casos particulares de produtos agrícolas. Foi este o mandato recebido pela Comissão e, naturalmente, respeitamo­lo. Os meus serviços estão a elaborar as propostas que serão apresentadas ao Conselho assim que estejam totalmente prontas. Ao mesmo tempo a Comunidade, na sua iniciativa "Países menos avançados" no âmbito da OMC, pretende associar outros parceiros comerciais a esta abordagem de abertura que é a nossa e que consistiria em exonerar os PMA de direitos e quotas para uma parte essencial dos seus produtos. Esta iniciativa destina­se, se assim posso dizer, a exercer um efeito de alavanca na nossa proposta que, combinada com aquilo que podemos fazer com as outras, permitiria aos países menos avançados escoarem os seus produtos num regime de quase­liberdade total para um número considerável de outros mercados para além dos nossos. Estou a pensar, nomeadamente, nos mercados dos países desenvolvidos: Estados Unidos, Japão, Austrália, Nova Zelândia. Estou também a pensar, eventualmente, em vários países emergentes já industrializados. Estou empenhado, agora, em fazer avançar esta iniciativa que inserimos no pacote de relançamento que estamos a trabalhar em Genebra. Eis o que posso dizer para o curto prazo. Tal como o autor da pergunta indica, há que nos perguntarmos se a restrição ligada à expressão "parte essencial dos produtos" poderá ser mantida por muito tempo, sabendo que pretendemos concretizar o acesso total desses países aos nossos mercados. No que diz respeito à Comunidade, na sequência da conclusão do novo acordo com os países ACP que já não contém uma obrigação de igualdade de acesso para todos os países ACP, poderíamos, de facto, começar a pensar numa liberalização mais avançada do acesso aos nossos mercados a favor dos países menos avançados. Não gostaria, no entanto, de dar início a esta reflexão antes de a nossa iniciativa actual sobre a parte essencial dos produtos ter atingido, após conversações com os nossos parceiros comerciais, um estádio suficientemente avançado e credível para poder passar a um estádio posterior. Gostaria, finalmente, de precisar que o acesso ao mercado não é tudo para países que, por vezes, não têm capacidade de exportação suficiente por razões internas, quer se trate de capacidades de distribuição, logísticas ou de encaminhamento.