No entanto, estou também um pouco preocupado por o mesmo ser frequentemente visto como uma espécie de direito não vinculativo e como o parente pobre da legislação ordinária, ou como algo que apenas deverá ser utilizado em situações de emergência. Tenho a convicção oposta. Penso que este tipo de legislação deverá ser aplicado quando não existirem outras opções e quando a autoridade, força e disciplina forem verdadeiramente necessárias. No entanto, existe um certo número de tarefas públicas que pode ser levado a cabo com êxito sem ter de se recorrer a leis, disciplina, coação e à força do chicote. O método aberto de coordenação é uma forma moderna de administração de projectos. Usa-se para o sector público quando se visa a mudança, o desenvolvimento e uma renovação contínua e quando aquele precisa de ser ter capacidade para mudar os seus métodos de trabalho, de molde a poder ter em conta a experiência acumulada. Talvez não seja coincidência o facto de o método aberto de coordenação ter nascido nas sociedades que são geridas como economias de mercado, nas quais o sector público deve ser tão flexível e eficaz como o mercado funcionando da melhor forma. Considero, por isso, patético ouvir os representantes dos partidos de centro-direita afirmar que não pretendem ver instituído este instrumento flexível e eficiente, mas sim uma forma de gestão antiquada, burocrática, controladora e legalista do sector público. Considero isso muito estranho. Sou da opinião que o método aberto de coordenação deveria ser inserido na Constituição, para que - e considero que isso é importante - seja aceite pela generalidade das pessoas. No entanto, estou extremamente preocupado com a possibilidade de vir a ser incorporado juntamente com uma série de prescrições quanto à forma como deverá ser aplicado, com a indicação dos métodos a seguir e dos processo que deve compreender, etc. Isso é o que acontece com um texto jurídico tradicional mas, neste caso, isso significaria impor parâmetros estritos a um método que se pretende que seja adaptável, flexível e versátil e colocá-lo num colete-de-forças. Deixaria então de ser tão eficaz. Apoio a alteração apresentada pelo Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas a este respeito. Eu próprio apresentei uma alteração que, para minha grande surpresa, foi rejeitada na comissão. Volto agora a apresentá-la. Está em causa o facto de o método aberto de coordenação ser também um método de cooperação, e não apenas de coordenação. Não pode assentar em sanções e penas. Tal como outras formas de relações sociais livres, deverá basear-se na confiança e no respeito. Por conseguinte, não poderemos lançar mão dos insultos e das piores práticas. Precisamos, isso sim, de melhores práticas. É aí que deverá colocar-se a ênfase. Caso contrário, este método e as suas possibilidades serão destruídos. É diferente do método legislativo, e seria, portanto, um erro se, inspirados pela antiga tradição legislativa, se considerasse existir necessidade de disciplinar, penalizar e identificar os desobedientes. Este método é bastante diferente. Gostaria de ver este método promovido. Foi assim que passou a ser utilizado numa série de sociedades europeias. Não está assim tão disseminado em todo o lado, mas é habitual nos países escandinavos de onde sou oriundo, onde desempenha um papel extremamente progressista. Está também mais presente em países anglo-saxónicos. No entanto, não se encontra em certos países que possuem sistemas de administração muito mais tradicionais.