Em segundo lugar, que tem a ver com esta Carta o gender mainstreaming, tal como referido no nº 2 do artigo 3º do Tratado CE? A questão da igualdade entre homens e mulheres da Europa ressente­se, forçosamente, no que diz respeito a um normativo jurídico, com a dialéctica do progresso. Sobre a antiga disposição jurídica relativa à igualdade de remunerações, ergueu­se toda uma estrutura legislativa em matéria de igualdade de tratamento que, entretanto, passou a fazer parte do acervo comunitário. Estes instrumentos juridicamente vinculativos estimularam grandemente a igualdade de tratamento de homens e mulheres nos Estados­Membros. Todavia, em consequência da sua radicação na formação do mercado interno, estas directivas e recomendações ficaram, logicamente, limitadas ao âmbito do mercado de trabalho e das condições laborais. Como se verificou recentemente no pacote de projectos de medidas, no domínio da luta contra a discriminação em virtude do artigo 13º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, continua a reinar grande hesitação em considerar a igualdade de tratamento de homens e mulheres uma questão que requer também a adopção de medidas fora do mercado de trabalho. Em minha opinião, isto constitui um erro. A discriminação da mulher constitui um dado que, infelizmente, é inerente à nossa ordem social, como tal. Esse o motivo por que continua ser necessário em toda a linha a radicação legislativa do princípio de igualdade de tratamento. Um reconhecimento inequívoco na próxima Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia de uma proibição geral da discriminação com base no sexo, e desse modo, a sua inclusão nos próprios Tratados iria, por isso, proporcionar o espaço necessário para uma nova política da EU, relativa à promoção da situação da mulher em todos os domínios relevantes da sociedade. Senhora Presidente, em muitos debates sobre os direitos fundamentais, os direitos das mulheres são frequentemente agrupados sob a designação comum de "direitos específicos." A mulher, como categoria social, é mencionada juntamente com um cortejo de outras categorias, como, por exemplo, deficientes, idosos, imigrantes, etc. Longe de mim defender que uma discriminação é pior do que a outra. Pensar em termos de uma hierarquia de direitos fundamentais constitui uma armadilha que temos de evitar. É precisamente por esse motivo, porém, que temos de acentuar que, no caso dos direitos da mulher, se não trata de direitos de uma espécie particular de seres humanos, que, em consequência do seu desvio à norma masculina, teriam direito a uma protecção especial. Do mesmo modo que, no caso dos direitos da mulher, se não trata de direitos de um grupo, como se elas fossem comparáveis às minorias nacionais. Os direitos da mulher constituem parte integrante dos direitos universais do Homem, dos direitos fundamentais ou dos direitos civis. Não existem direitos específicos da mulher.