Começo por agradecer aos deputados deste Parlamento o interesse que demonstraram nesta importante questão, a saber, o esgotamento dos direitos de marca, quer a nível internacional, quer apenas na Europa. Os senhores deputados saberão já, na sequência da nossa anterior discussão sobre esta matéria, a qual teve lugar exactamente há um ano - a 2 de Outubro de 2001 - que a Comissão decidiu elaborar um relatório ao Parlamento sobre este tema, até ao final do ano em curso. Como referi aquando do nosso anterior debate, não tenciono reabrir a investigação sobre questões que a Comissão já estudou. Para além disso, expliquei, nessa reunião, no ano passado, que a Comissão apenas reconsideraria a sua decisão de não propor alterações ao actual regime de esgotamento vigente na UE caso novos dados o justificassem. Até à data, isso não se verificou. Além disso, e visto que isso diz respeito mais especificamente às perguntas formuladas, afirmei, no ano passado, que a Comissão se cingiria a investigar casos de possível utilização abusiva de direitos de marca e, em especialmente, embora não apenas, aos aspectos da concorrência. Gostaria também de deixar claro aos senhores deputados deste Parlamento que a Comissão actuou no estrito cumprimento dos compromissos assumidos a 2 de Outubro último. Gostaria de acrescentar que em Julho deste ano, os meus serviços enviaram questionários a mais de sessenta empresas e organizações representando pequenas e medias empresas, incluindo comerciantes paralelos e titulares de direitos de marca, que poderiam correr riscos maiores de restrições abusivas às vendas, na Comunidade, de bens de marcas registadas Os resultados deste inquérito, combinados com as nossas consultas permanentes a outros serviços da Comissão - em particular aos meus colegas da Direcção-Geral da Concorrência - deverão permitir-nos formar uma ideia clara quanto à existência efectiva de utilizações abusivas de direitos de marca por parte de titulares de direitos com o intuito de restringir o comércio legal. Esse relatório, tal como prometido na nossa reunião anterior, será transmitido ao Parlamento até ao final deste ano.