Refiro-me a princípios como a liberdade, a democracia, as liberdades fundamentais e o Estado de direito. O Conselho gostaria de lembrar ao senhor deputado que, desde o Conselho Europeu da Feira, os países do processo de estabilização e de associação são candidatos potenciais à adesão à União Europeia. A Croácia, por exemplo, apresentou o seu pedido de adesão no dia 21 de Fevereiro último. Esta perspectiva europeia foi recentemente confirmada no passado mês de Dezembro, durante o Conselho Europeu de Copenhaga, o qual reiterou também os critérios definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga em 1993, alguns dos quais são de natureza política e têm de ser satisfeitos para um país poder aderir à União Europeia. É ainda muito cedo para fazer avaliações sobre eventuais datas para o início das negociações de adesão com os países dos Balcãs Ocidentais. Entretanto, o processo de estabilização e de associação continua a ser um ponto focal da União para aquela região. Trata-se de uma abordagem de longo prazo, cujo objectivo é apoiar as reformas necessárias e acordadas com a União Europeia. O ritmo a que cada país ultrapassa as diferentes fases do processo depende da sua capacidade acrescida para assumir as obrigações decorrentes de uma ligação cada vez mais estreita com a União, bem como do cumprimento dos pré-requisitos estabelecidos pelo Conselho em Abril de 1997. O Conselho avalia anualmente os progressos realizados por cada país e essa avaliação serve para apoiar a tomada de decisões sobre a evolução futura dessas relações. A avaliação mais recente ao nível do Conselho foi efectuada em 13 de Maio de 2002. A próxima avaliação está prevista para meados de 2003 e irá permitir o apuramento dos progressos entretanto realizados pelos diferentes países do processo de estabilização e de associação. Gostaria de dizer que o Conselho já decidiu em 22 de Julho de 2002 que a União Europeia aproveitaria essa mesma ocasião para avaliar também os progressos realizados ao nível do retorno de refugiados e exilados.