O princípio do reconhecimento mútuo constitui a pedra angular da União Europeia e, mais concretamente, do mercado único europeu. No entanto, só se poderá falar de reconhecimento mútuo se o consumidor gozar realmente de um grau de protecção uniforme em toda a Comunidade. Significa isso que a harmonização só é necessária se essa protecção uniforme não existir. Além disso, garante-se a uma empresa estabelecida na União um espaço comércio transfronteiriço de serviços totalmente livre. Por esse motivo, penso que o relatório agora aprovado pela Comissão dos Assuntos Jurídicos, após a inclusão, nomeadamente, de um conjunto de alterações que eu próprio apresentei, retrata - e apoia também - a abordagem equilibrada da Comissão. Por último, registo com particular satisfação o facto de a Comissão ter aprovado ontem um regulamento sobre a promoção de vendas.