As medidas destinadas a reforçar a eficácia dos controlos feitos pelos Estados­Membros nas suas fronteiras externas, aéreas e marítimas, foram sobretudo aplicadas no âmbito de Schengen, estando agora, na sequência da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, integradas no acervo da União Europeia. Embora estas medidas sejam levadas a cabo pelos Estados­Membros, o Conselho, através dos seus órgãos competentes, controla a sua aplicação efectiva. A título de exemplo, refira­se que, com base na decisão do Comité Executivo de Schengen de 18 de Dezembro de 1998 relativa ao recurso coordenado a consultores em matéria de documentos, são postas em prática medidas destinadas a combater a emigração ilegal por via aérea e marítima em colaboração com os diversos países africanos. Além disso, também uma decisão de 1999 do Comité Executivo de Schengen aprovou um projecto de auxílio mútuo relativo ao intercâmbio de oficiais de ligação para assistência e aconselhamento na execução de missões de segurança e de controlo nas fronteiras externas. Para além do acervo de Schengen, estão igualmente a ser tomadas medidas práticas do mesmo género em nome da União Europeia, globalmente com base no acervo da União Europeia já existente anteriormente, nomeadamente a posição comum de 25 de Outubro de 1996, de que resultam as missões de assistência e informação efectuadas a montante da fronteira. Todavia, tais medidas serão coordenadas no âmbito dos órgãos competentes do Conselho e não abrangem por enquanto nenhum país africano. No que respeita às causas profundas que estão na origem dos fenómenos de fuga e de emigração de alguns países africanos, remetemos para o plano de acção para Marrocos aprovado no Conselho em Outubro de 1999. Este plano de acção faz parte de um conjunto de cinco planos de acção, cada um deles abrangendo uma abordagem exaustiva e coerente focalizada na situação existente num país de origem ou de trânsito dos requerentes de asilo que for considerado importante. Para cada país seleccionado os planos de acção apresentam uma combinação equilibrada das várias possibilidades que a União Europeia oferece no domínio dos negócios estrangeiros, do desenvolvimento e da assistência humanitária e económica. No plano de acção para Marrocos, que especialmente diz respeito à situação focada pela senhora deputada, este país foi considerado como um país de origem e de trânsito de emigração económica para os países europeus. As medidas recomendadas nesse plano de acção incluem nomeadamente partir dos canais existentes e melhorar a recolha dos dados, difundir informações correctas sobre imigração, criar estratégias de combate ao tráfico ilícito e promover medidas destinadas a aplicar os acordos de readmissão. Também se recomenda a promoção do investimento directo estrangeiro e a formação profissional, e as pequenas empresas estão nestes também abrangidas, bem como a facilitação do regresso voluntário e a reintegração dos marroquinos que residem nos países da União Europeia. Ao subscrever os planos de acção estabelecidos no grupo de Alto Nível, o Conselho Europeu de Tampere, em 15 de Outubro de 1999, reconheceu que a União Europeia ­ e este ponto é importante ­ carece ainda de uma abordagem global do fenómeno de imigração que contemple as questões políticas, de direitos humanos e de desenvolvimento em países e regiões de origem e de trânsito. Para esse objectivo haverá que combater a pobreza e melhorar as condições de vida e oportunidades de emprego, prevenir os conflitos e consolidar Estados democráticos. E por isso se pede uma maior coerência das políticas internas e externas da União no âmbito das respectivas competências, quer pela União quer pelos Estados­Membros. A parceria com países terceiros constitui igualmente um elemento­chave para o êxito dessa política. A União tem consciência de que para a implementação do plano de acção para Marrocos será necessária uma parceria e uma cooperação com as autoridades marroquinas. Nessa medida, em Junho do ano passado foi efectuada uma missão a Marrocos antes de ser ultimado o plano de acção com vista ao estabelecimento de um diálogo com as autoridades marroquinas. Está agora prevista a realização de uma outra missão do mesmo tipo, em finais deste mês, exactamente para debates concretos com os interlocutores marroquinos.