Além disso, em todos os relatórios do Tribunal de Contas, é realçado o papel decisivo dos Estados­Membros na repartição dos recursos financeiros da Comunidade. Na repartição, surge uma margem de erro que é da responsabilidade dos Estados­Membros e que é preocupante, tanto mais que uma percentagem substancial da mesma é decorrente de fraudes. A consequência é opor a isso um instrumento destinado a combater as fraudes, não apenas no seio da Comissão, instrumento esse que denominamos OLAF. O OLAF é consequência da forma de trabalhar dos Estados­Membros e da Comissão e deve assumir um papel objectivo visando justamente impedir essas fontes de erros. Devido a medidas de âmbito europeu, tais como a introdução do euro, a União Europeia tem também de pôr à prova face ao exterior a competência que lhe assiste a nível europeu, pois os delitos de contrafacção, por exemplo, constituem uma questão de carácter externo. Porém, as causas mais profundas das margens de erro radicam claramente na diferença entre os sistemas de tratamento nos diversos Estados­Membros. Logo na abordagem, os textos jurídicos são configurados frequentemente de forma diversa e dão azo a definições divergentes da fraude, em termos perfeitamente legais. Isso constitui um convite à fraude. Basta que se reflicta no exemplo da cobrança do imposto sobre o valor acrescentado. O OLAF não pode tornar-se de forma alguma apenas uma espécie de help desk. O OLAF não é nenhum manual de instruções segundo o lema "Como construir o seu comboio eléctrico" Este tema não pode ser encarado com ligeireza. A protecção dos interesses financeiros da União e, com isso, o combate à fraude constituem uma necessidade real. Requerem um instrumento homogéneo que funcione em moldes independentes, preventivos, dissuasores e eficazes. Isso pressupõe regras transparentes tanto face ao interior, como face ao exterior, para que todos saibam com o que podem contar. Atribuo de bom grado uma designação adicional ao instrumento financeiro, como a de prosecutor, isto é, um procurador europeu das finanças musculado. Esse procurador tem de desempenhar um papel activo aceite pelos Estados­Membros e tem simultaneamente de estar integrado no sistema da jurisdição nacional dos Estados­Membros. Neste ponto, relembro que já na resolução do Parlamento do dia 19 de Janeiro, havíamos solicitado a constituição de um órgão externo de disciplina orçamental. Do meu ponto de vista, é uma boa ideia, não só meritória, mas também necessária à criação de um quadro jurídico e judiciário global. Uma avaliação neutra e objectiva é útil à causa e à população, mas já não o é uma crítica destrutiva da parte dos colegas. Ora, o OLAF também não é nenhum Big Brother, em adaptação livre de Orson Welles, antes encontra limites nas suas funções que lhe são impostos pelo Estado de direito. Por exemplo, os direitos de imunidade dos deputados permanecem salvaguardados, como é óbvio. Apelo à Conferência Intergovernamental para que acolha o nosso propósito. Estamos aqui a discutir medidas de natureza técnica que esperamos não se tornem em pomos de discórdia permanentes. Temos de voltar a concentrar­nos nos valores europeus, para que o nosso dinheiro não venha a ser objecto de uso fraudulento para promover acções bélicas, por exemplo. Sei que é difícil transmitir a uma outra pessoa um determinado valor ideal ou uma virtude.