Já foram aqui referidas as três convenções que regem a matéria dos estupefacientes: a de 1961 sobre estupefacientes, a de 1971 sobre substâncias psicotrópicas e a Convenção de Viena de 1988 sobre o tráfico ilícito dessas substâncias. Estas três convenções proíbem a produção, o tráfico, a venda e o consumo de um grande leque de substâncias para outros fins que não sejam médicos ou científicos. A proposta da relatora, a senhora deputada Kathalijne Buitenweg, é basicamente a de modificar a convenção de 1961 sobre estupefacientes através de uma reclassificação das substâncias catalogadas. O que a relatora pretende - e não o esconde - é alterar a lista de substâncias proibidas para que a canabis possa ser retirada dessa lista o que, quer se queira quer não, leva à legalização do seu comércio. É louvável que os Estados-Membros signatários dessas convenções se reunam, o que irá acontecer em 16 e 17 de Abril, como já foi recordado pelo senhor comissário, para proceder a uma avaliação dos progressos alcançados e das dificuldades encontradas, debatendo desse modo uma eventual necessidade de introdução de alterações, processo esse em que serão sempre bem-vindas novas estratégias de luta contra a droga ou o reforço das já existentes. Neste relatório, porém, quando se propõe uma reclassificação das substâncias catalogadas, pretende-se dar um impulso no sentido da liberalização do consumo de certas drogas. E isso eu não posso aceitar. Não creio que o apoio a um movimento de liberalização das drogas possa ou deva ser a solução para uma luta eficaz contra o crescente problema da droga. Considero inaceitável que se queira transmitir a ideia de que a União Europeia está de acordo com a liberalização das drogas ao arrepio da estratégia que tem vindo a ser seguida em quase todos os Estados-Membros. Há que respeitar as convenções existentes e reforçar os meios de tratamento e de reinserção dos toxicodependentes, há que respeitar o princípio da subsidiariedade, dado que existem diferentes políticas em matéria de droga nos diversos Estados-Membros.