Grande número de colegas assinalou no nº 8, secção II, parágrafo D do relatório, o importante desenvolvimento relativo ao carácter autónomo da imunidade parlamentar europeia relativamente à imunidade parlamentar nacional. É porque a imunidade parlamentar é autónoma que a nossa instituição dispõe de poder de apreciação sobre os pedidos formulados, nomeadamente quanto ao fumus persecutionis. Se, contudo, somos competentes para apreciar pedidos de levantamento de imunidade, somo-lo, a fortiori, para apreciar violações da imunidade parlamentar sempre que se verifiquem ofensas, mesmo que não tenha sido formulado um pedido nesse sentido. Se a imunidade parlamentar é autónoma, as autoridades francesas deveriam ter-nos encarregado do levantamento da imunidade do deputado Le Pen. Deveríamos ter apreciado o desvio extravagante de que foi objecto a noção de flagrante delito por parte das mesmas autoridades. A Cour de Cassation francesa e o Conselho de Estado deveriam ter encarregado o Tribunal de Justiça Europeu da resolução de uma questão prejudicial antes de deliberar. E, na ausência destas formalidades essenciais, a nossa Presidente deveria, evidentemente, ter recusado quaisquer efeitos decorrentes de um processo penal efectuado em condições tais que o tornam absolutamente nulo. É esta a via jurídica que o Parlamento deveria seguir para ser coerente com os seus princípios e a sua jurisprudência, assim como com o espírito e letra dos Tratados.