Será que poderei transmitir, através da sua pessoa, Senhor Presidente, ao senhor deputado Ceyhun, que, uma vez que não falo alemão, lhe estou extremamente grato pelas notas de síntese que me enviou em inglês, a partir das quais irei dar o meu contributo aqui esta noite. Congratulo-me com este relatório, que é ao mesmo tempo ambicioso e particularmente bem-vindo: um relatório que o Parlamento aguardava há já algum tempo. Felicito também o senhor Comissário Vitorino, porque este relatório revela claramente os seus muito elevados princípios e o empenhamento que coloca nesta questão. Todo o Parlamento - e a minha comissão em particular - lhe está muito grato pela quantidade de trabalho que tem empreendido. Este é também um relatório muito oportuno. Temos vindo a assistir ao ressurgimento do populismo e do extremismo de direita. Assistimos, em França, a uma muito elevada votação no senhor Le Pen e situações semelhantes ocorrem noutros países. Onde existem extremistas de direita, o racismo e a xenofobia não andam longe e temos que ter cuidado com isso. Os colegas estão certamente cientes de que existe também, actualmente, uma grande preocupação na Europa no que se refere ao asilo e à imigração. Os media apresentam inúmeras histórias de terror que só servem para desinformar as pessoas. Este relatório tenta clarificar as definições de racismo e de xenofobia e tornar mais claras quais as acções que devem ser punidas. O nosso grupo e a comissão congratulam-se pelo esforço feito pela Comissão para tentar harmonizar esta legislação. O relator reconhece também a importância de proteger o direito à liberdade de expressão e, da mesma forma, a necessidade de proteger as minorias e outros grupos. Temos que garantir que qualquer nova legislação não coarcta estes importantes direitos fundamentais europeus. No que se refere às penalizações a aplicar pela transgressão destas leis, cada governo individualmente tem que considerar as recomendações que são feitas, e que variam entre seis meses para algumas delitos e dois anos para outros. Devemos considerar estas penalizações como pontos mínimos - como menores denominadores comuns - e devemos pressionar os países para fazerem mais. O senhor deputado Ceyhun refere-se também no seu relatório à crescente utilização da Internet, que não se restringe à Europa, mas antes é global e não conhece fronteiras. Há aqui um importante nível de responsabilidade que cabe aos fornecedores de serviços de Internet. Eles têm que se responsabilizar pelos seus sites, pelos seus utilizadores e pelos seus conteúdos, o que não significa que sejam sempre responsáveis por tudo quanto se passa nos seus sites, mas sim que têm que ser responsabilizados pela apresentação de material racista e xenófobo. Mais complexa é a questão de saber se é possível intentar uma acção judicial sem nomear as vítimas - o senhor Comissário é jurista, deve saber isso. Talvez os Estados-Membros devam responsabilizar-se por esta questão, já que muitos deles não estão satisfeitos com esta matéria. Gostaria agora de abordar a manufactura, distribuição e posse privada de material racista e xenófobo. O relator examinou muito atentamente as possibilidades. Temos que tornar absolutamente claro que a manufactura e a produção de tais materiais deve ser punível. No entanto, em muitos casos a sua posse privada poderá não ser punível, e poderá não ser desejável que o seja, já que poderia - se a levássemos até às últimas consequências - impedir as pessoas de guardarem, por exemplo, livros velhos, fotografias e outros materiais históricos que teriam que ser integralmente destruídos. O relator apela à Europol e à Eurojust para que façam entrar em acção as estruturas existentes por toda a Europa, em cooperação com as entidades judiciais de cada país. Estou certa de que a troca de dados poderá melhorar a implementação desta decisão-quadro. Finalmente, o relator solicitou que a Comissão elaborasse relatórios periódicos relativamente aos progressos feitos, e à forma como as coisas estão a correr, e esta é a prática habitual. Existe um sólido apoio a esta legislação por toda a Europa, entre todos os partidos presentes na comissão, e por parte de uma vasta gama de ONG de toda a Europa.