Teve de provar também a sua capacidade para atingir os objectivos que lhe foram atribuídos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia. Olhando para trás, verificamos que conseguimos dar resposta a esses desafios, tanto em termos de política como em termos operacionais. É por isso que tenho o maior prazer em apresentar hoje o Segundo Relatório Anual do BCE. Este relatório dá conta das actividades do eurossistema durante o ano de 1999 e no início do ano corrente. Considero que a apresentação que hoje fazemos é uma importante demonstração da responsabilidade democrática do BCE perante o Parlamento Europeu, que vem complementar as trocas de impressões que decorreram em sede de Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários deste Parlamento, em que participo trimestralmente. Para além deste diálogo regular, houve outros membros da Comissão Executiva do BCE que participaram em reuniões da comissão em diversas ocasiões, com o objectivo de apresentarem um relatório elaborado sob a responsabilidade do BCE e de tomarem parte em trocas de impressões sobre diversas questões. Tendo em conta o vasto leque de tópicos incluídos no Relatório Anual, será manifestamente impossível tratar de todos eles na nossa sessão de hoje. Por conseguinte, focarei algumas das questões mais pertinentes, que também foram abordadas na resolução redigida pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários deste Parlamento. Passando em revista o primeiro ano de existência da moeda única, gostaria de começar por afirmar que o principal objectivo do BCE, a saber, a manutenção da estabilidade dos preços, foi atingido. Na realidade, os preços no consumidor na zona do euro registaram um aumento de apenas 1,1% em 1999, pelo que a inflação atingiu um dos níveis mais baixos dos últimos 50 anos. Em conformidade com o seu mandato, o BCE mantém­se vigilante no que respeita a eventuais riscos que afectem a estabilidade dos preços, como se prova pelas decisões tomadas em matéria de política económica, a fim de eliminar à nascença quaisquer pressões inflacionistas, antes que as mesmas se concretizem, em vez de reagir apenas depois de a estabilidade dos preços já se encontrar em perigo. O eurossistema vai prosseguir esta estratégia prospectiva destinada a manter um quadro favorável à estabilidade dos preços, quadro esse que também propicia o crescimento económico sustentado e a criação de postos de trabalho na zona do euro. Partilho da análise expressa na vossa proposta de resolução, segundo a qual os governos deverão aproveitar o ambiente económico favorável para intensificarem os esforços que visam a consolidação dos orçamentos e a redução da dívida pública e ultrapassarem os objectivos definidos nos programas de estabilidade. Ao mesmo tempo, há que prosseguir energicamente as reformas estruturais nos mercados de trabalho, do produto e de capitais. A execução abrangente desta agenda de políticas contribuirá para controlar as pressões inflacionistas e apoiar dessa forma o BCE no cumprimento das suas tarefas. Na vossa proposta de resolução também trataram de forma breve a questão das implicações potenciais de uma "nova economia" ( "new economy" ). Gostaria, portanto, de me pronunciar sobre o possível surgimento de uma nova economia na zona do euro. Começarei por assinalar que existem diversas definições de nova economia. A meu ver, a definição mais útil é a que caracteriza a nova economia como um fenómeno que aumenta a taxa de crescimento da produtividade ao longo de um período de tempo prolongado. Muito embora esta não seja uma questão incontroversa, existem provas de que nos Estados Unidos está a surgir uma nova economia. Em contraste com isso, é por enquanto difícil encontrar provas claras de uma nova economia na zona do euro. É claro que é necessário continuar a acompanhar os desenvolvimentos, colocando a ênfase na identificação, tão rápida quanto possível, de novas tendências económicas e de potenciais quebras estruturais nas relações económicas tradicionais. De qualquer modo, é importante sublinhar que a consecução de mercados mais flexíveis constitui um pré­requisito para a zona do euro, a fim de que os ganhos potenciais decorrentes das novas tecnologias se concretizem sob a forma de um aumento da produtividade consideravelmente mais elevado. Reconhecemos que uma das características cruciais do potencial aparecimento de uma nova economia é uma incerteza acrescida, sobretudo no que diz respeito à evolução do potencial de produção e à fiabilidade dos indicadores que dele derivam, como sejam as estimativas do desvio de produto. Sob este aspecto, o quadro de política monetária dos sistemas do euro está bem apetrechado para fazer face a tais incertezas. Oferece a flexibilidade necessária para dar resposta a modificações operadas na estrutura económica com o objectivo de manter a estabilidade dos preços no médio prazo. Assentando em dois pilares, a estratégia do BCE reconhece explicitamente a incerteza no que se refere à estrutura da economia e a transmissão da política monetária no âmbito da economia. No contexto desta discussão, alguns observadores exortam o BCE a manter baixas as taxas de juro, tendo em vista a nova economia. Responderei sublinhando o seguinte aspecto: a nova economia é, em primeiro lugar, uma história de economia do lado da oferta. Uma política monetária inadequadamente laxista não criará melhores condições para o aparecimento de uma nova economia. Pelo contrário, uma política desse tipo, pondo em risco a manutenção da estabilidade dos preços, poderá comprometer seriamente a actual capacidade do BCE e, dessa forma, minar a confiança, aumentar os prémios de risco nas taxas de juro e prejudicar as perspectivas de crescimento económico e de criação de postos de trabalho. É precisamente por este motivo que o BCE, em conformidade com o mandato que lhe foi conferido, continuará a preservar a estabilidade dos preços na zona do euro. Desta forma se garante que a política monetária contribuirá plenamente para um bem­estar económico global, criando simultaneamente condições para a existência de um ambiente em que a nova economia, se acaso vier a surgir, possa prosperar. Gostaria de passar agora a uma outra questão que é muitas vezes debatida no quadro do diálogo que regularmente travamos - ou seja, a questão da transparência. Já fiz referência ao diálogo que periodicamente se estabelece entre o Parlamento Europeu e o BCE e de que é publicada uma transcrição nos sítios das nossas Instituições na Internet. Para além disso, nas conferências de imprensa realizadas depois da primeira reunião mensal do Conselho do BCE, apresento a avaliação que o BCE faz do ambiente económico que serve de base às nossas decisões em matéria de política monetária. Também devem ter conhecimento da grande diversidade de publicações do BCE, em especial do nosso boletim mensal e de numerosos comunicados de imprensa que são emitidos e de discursos feitos por membros da comissão executiva do BCE. Por via de regra, estes últimos também são postos à disposição do público através do sítio do BCE na Internet. Esta grande diversidade de instrumentos de comunicação, em que são apresentados os argumentos contra e a favor de uma determinada decisão, é, no fundo, semelhante a uma acta sumariada. Há que não perder de vista, também, que graças às conferências de imprensa que se realizam regularmente e à rápida publicação do texto das perguntas e respostas no sítio da BCE na Internet, a informação pormenorizada referente ao funcionamento do Conselho do BCE é disponibilizada logo a seguir às reuniões. Assim se evitam os atrasos que são inerentes à publicação de actas oficiais, seja qual for a sua forma. As nossas decisões são sempre tomadas de uma perspectiva que abrange toda a zona do euro. Isso é fundamental para a condução de uma verdadeira política monetária única. A publicação dos relatórios do BCE sobre os desenvolvimentos económicos de Estados­Membros individuais da zona do euro, sugerida na vossa proposta de resolução, tem de ser considerada neste enquadramento. É evidente que não desejamos que o BCE tenha da zona do euro como um todo uma perspectiva desfocada. A vossa resolução solicita igualmente a publicação de previsões macroeconómicas pelo BCE. Asseguro­vos que os preparativos para essa publicação prosseguem em bom ritmo. Continuo a calcular que a publicação das previsões terá início em finais de 2000, conforme declaração por mim feita em Setembro passado no plenário do Parlamento Europeu quando falei sobre o anterior relatório anual do BCE. Gostaria, no entanto, de deixar aqui um apontamento cautelar. As previsões são apenas um dos elementos que contribuem para as decisões do Conselho do BCE. A publicação das previsões não deve ser vista como uma panaceia que dará resposta a todos os desafios de comunicação com que o BCE, enquanto instituição nova, se confronte num ambiente plurilinguístico e plurinacional que não é um ambiente fácil. As previsões em si têm consideráveis deficiências. Por exemplo, estão rodeadas por uma considerável incerteza e podem ficar rapidamente desactualizadas se a conjuntura externa mudar. Estamos conscientes dessas deficiências. Por isso, como a estratégia do BCE em matéria de política monetária deixa claro, as decisões de política monetária não podem ser tomadas apenas com base numa previsão central da inflação. O contributo relevante para a tomada de decisões prospectivas em matéria de política é uma análise abrangente da situação monetária e macroeconómica e das perturbações económicas que afectam a economia da zona do euro. A abordagem que o BCE faz da comunicação privilegia sempre a honestidade. Para que essa abordagem se mantenha, temos, em minha opinião, de publicar previsões que reflictam com precisão o papel limitado que desempenham nas decisões de política e as incertezas que lhes são inerentes. Qualquer outra abordagem não será transparente e será, portanto, potencialmente enganadora. Passo agora a uma questão conexa, ou seja, a publicação dos modelos económicos e econométricos do BCE. Devo deixar claro que o BCE não conta apenas com um único modelo econométrico, mas utiliza um vasto conjunto de modelos. Os resultados obtidos a partir desses modelos são avaliados criticamente, recorrendo à opinião de peritos. Os responsáveis pela definição de políticas utilizam a análise efectuada recorrendo a modelos desenvolvidos pelo pessoal do BCE, em alguns casos com a participação do pessoal de bancos centrais nacionais, como um elemento entre outros dos que contribuem para as suas avaliações e decisões em matéria de política. O BCE criou uma série de documentos de trabalho, na qual podem ser analisados e avaliados pelo público e por peritos profissionais externos os resultados da investigação técnica e económica efectuada, entre outras coisas, sob a responsabilidade do pessoal do BCE. Os autores desses trabalhos são responsáveis pelo conteúdo dos mesmos. Por conseguinte, aqueles não reflectem necessariamente as opiniões do BCE ou do eurossistema. Através deste canal e de outros trava­se um diálogo profissional e uma troca de impressões entre o pessoal do BCE e muitos peritos externos, o que é benéfico para ambas as partes. Nessa série de documentos de trabalho do BCE foram já publicados vários modelos econométricos. Por exemplo, em Setembro de 1999 foi publicado um estudo econométrico da procura do agregado M3 na zona do euro, realizado por pessoal do BCE. Outros modelos serão publicados num futuro próximo. Provavelmente em finais do corrente ano ou no início do próximo será publicado nesta série de documentos de trabalho um modelo relativo a toda a zona do euro utilizado pelo BCE, que estabelece o padrão de comportamento agregado da economia da zona do euro. Este trabalho vai ser publicado por pessoal do BCE. Gostaria de tratar seguidamente do contributo do SEBC, o Sistema Europeu de Bancos Centrais, para a manutenção da estabilidade financeira e para a supervisão prudencial. A este respeito gostaria de referir o Comité de Supervisão Bancária, que promove a cooperação entre o BCE, os bancos centrais nacionais e as autoridades de supervisão dos 15 Estados­Membros. A actividade do Comité de Supervisão Bancária incide sobretudo na análise do desenvolvimento estrutural e no controlo dos pontos vulneráveis potenciais do sector bancário. O Comité de Supervisão Bancária constitui igualmente o fórum para o intercâmbio de informações relevantes entre o eurossistema e as autoridades de supervisão. Por último, aquele comité pode actuar também como fórum para a cooperação no domínio da supervisão não relacionada com as tarefas específicas do eurossistema. A necessidade de cooperação multilateral entre os supervisores bancários aumentou desde a criação da União Económica e Monetária, por duas razões. Primeira: a UEM instaurou uma separação geográfica sem precedentes entre a área de jurisdição da política monetária e a da supervisão prudencial. Segunda: a introdução do próprio euro fomentou uma maior integração do sector bancário e financeiro. Neste cenário, vejo o Comité de Supervisão Bancária como o principal fórum onde é possível reforçar a cooperação multilateral entre os supervisores bancários. No que respeita à questão dos pagamentos transfronteiriços a retalho, que foi colocada pelo Parlamento Europeu em diversas ocasiões, recordo que em Setembro de 1999 o BCE publicou um relatório intitulado Melhorar os Sistemas de Pagamentos Transfronteiriços a Retalho - a Opinião do Eurossistema. O relatório solicitava ao sector bancário que melhorasse consideravelmente os serviços prestados até 2002. Desde a publicação desse relatório, o sector bancário tem agido, em princípio, de acordo com os objectivos do Sistema euro. Encetou uma estreita colaboração com o Sistema euro a fim de identificar quais os impedimentos práticos à consecução desses objectivos e a fim de investigar e, nos casos em que isso fosse possível, chegar a acordo sobre soluções eficazes. Partilho inteiramente das preocupações do Parlamento Europeu pelo facto de serem diminutos os progressos visíveis para os clientes dos bancos. No entanto, há fortes indicações de que os bancos estão a desenvolver esforços consideráveis a fim de preparar o terreno para um tratamento mais eficiente das transferências transfronteiriças de créditos. Registam­se progressos, especificamente, nas áreas da normalização e da simplificação dos requisitos de apresentação de relatórios sobre a balança de pagamentos. O BCE vai preparar um outro relatório de progresso até ao Outono do corrente ano, no qual actualizará a sua avaliação. O sistema euro preferiria manter a sua actual atitude de cooperação, mas, se for necessário, intensificará a pressão sobre o sector bancário. Todavia, será irrealista esperar que o nível dos serviços no domínio dos pagamentos transfronteiriços atinja, em todos os seus aspectos, até 2002, o dos pagamentos internos.