Se não conseguirmos colaborar com vista a garantir a recuperação das nossas unidades populacionais, não será possível assegurar o futuro da pesca nem dos pescadores. Gostaria agora de falar sobre as alterações. A alteração nº 1, que iria retirar da proposta qualquer referência à pescada, não pode ser aceite pela Comissão. O CIEM informou que as unidades populacionais de pescada estão em risco de ser destruídas. Se isso é verdade, a Comissão tem de agir no sentido de corrigir a situação. A única outra avaliação que existe sobre o estado das unidades populacionais desta espécie é a que foi preparada, a pedido do Instituto Español de Oceanografía, pelo cientista canadiano especializado em pesca, senhor Maguire. Durante as discussões mantidas nos grupos de trabalho do Conselho, a Espanha não contestou a validade da avaliação do CIEM sobre a evolução histórica das unidades populacionais de pescada ou sobre o estado em que actualmente se encontram essas unidades. A Espanha contestou uma das chamadas referências de precaução com base na qual se avalia o estado das unidades populacionais. Mais especificamente, as autoridades espanholas propuseram que o valor de 165 000 toneladas indicado na proposta da Comissão fosse alterado para 145 000 toneladas. Esta posição não contradiz a ideia de que as unidades populacionais estão em risco de ser destruídas. Significa, talvez, que esse risco é menor, mas não deixa de existir. No que se refere à alteração nº 2, a Comissão considera que essa alteração é desnecessária, uma vez que os relatórios científicos sobre efeitos ambientais já são sistematicamente levados em conta, na medida em que esses efeitos estejam cientificamente documentados e quantificados. A título de exemplo, refiro o efeito da baixa salinidade registada nos últimos anos na capacidade de reprodução do bacalhau no Báltico. Os outros factores mencionados na alteração excedem o âmbito da política comum da pesca, e não é, portanto, apropriado referi-los nesta proposta. Além disso, a verdade é que no caso do bacalhau, da pescada e de muitas outras espécies, a pesca é a principal causa de mortalidade, e a redução do esforço de pesca é o meio mais provável de se conseguir a reconstituição das unidades populacionais. Relativamente à alteração nº 3, a Comissão já está a trabalhar no sentido de melhorar todos os aspectos dos pareceres científicos. Este assunto será eventualmente abordado numa comunicação a apresentar no contexto do segundo pacote de propostas de reforma, a apresentar ao Parlamento num futuro próximo. Além disso, não é correcto afirmar que não se procedeu à análise necessária da correlação entre o esforço de pesca e as taxas de mortalidade ou do nível adequado dos TAC para 2002. A Comissão não pode aceitar esta alteração pelas razões que acabo de expor. No que se refere à alteração nº 4, a Comissão pode aceitar, em princípio, a análise apresentada, uma vez que os TAC não são necessariamente os instrumentos que irão resolver o problema das devoluções. Este problema só se resolverá aumentando a selectividade das artes de pesca ou reduzindo ou proibindo a pesca nas zonas geográficas em que se concentram juvenis. Este aspecto já foi objecto de vários regulamentos da Comissão e do Conselho, introduzidos por virtude da situação de emergência verificada em relação ao bacalhau e à pescada. Por outro lado, a Comissão está actualmente a estudar um plano de acção relativo às devoluções no contexto da reforma da PCP. Por conseguinte, esta alteração não é necessária. A Comissão não pode aceitar a alteração nº 5 por considerar que os auxílios públicos destinados à modernização dos navios devem ser utilizados apenas para melhorar a segurança das embarcações de pesca, ao passo que a alteração dá a entender que esses auxílios poderão ser utilizados para outros fins. Já não são aceitáveis os auxílios susceptíveis de reforçar a capacidade de pesca das frotas. A Comissão não pode aceitar a alteração nº 6, uma vez que é necessário introduzir muito rapidamente os encerramentos em tempo real. Incluir o Conselho neste mecanismo iria provocar atrasos. Quando o Conselho tomasse finalmente uma decisão, o encerramento em tempo real deixaria de ser eficiente. A alteração nº 7 é aceite: tratava-se de um erro tipográfico. No que se refere à alteração nº 8, a Comissão está a analisar o impacte de uma variação anual menor do nível dos TAC na reconstituição das unidades populacionais. Trata-se de um aspecto sobre o qual o Conselho também manifestou algumas reservas. A Comissão não pode aceitar a alteração nº 9. As medidas técnicas são objecto de uma proposta legislativa diferente. As medidas técnicas que os Estados-Membros considerem aceitáveis contribuirão para melhorar em certa medida a actual situação, mas não vão suficientemente longe. A Comissão já disse, anteriormente, que a sua aplicação apenas permitirá assegurar cerca de 20% da redução pretendida da mortalidade dos peixes. Por conseguinte, é necessário, também, reduzir o esforço de pesca. A proposta não menciona os desmantelamentos obrigatórios, uma medida que não está prevista no âmbito da futura PCP. Os níveis dos TAC serão fixados com base em pareceres científicos. A Comissão não pode aceitar a alteração nº 10. A pescada não é capturada apenas por navios utilizados na pesca industrial e as quantidades de bacalhau capturadas são muito pequenas. A redução de 5% proposta reflecte as capturas prováveis de bacalhau e é, portanto, compatível com o objectivo pretendido. A Comissão não pode aceitar a alteração nº 11. Embora seja difícil calcular o montante do prémio suplementar que seria necessário conceder para gerar mais interesse pelo desmantelamento, 20% já representa um aumento significativo e corresponde à prática anterior em situações semelhantes, por exemplo, no caso das medidas estruturais relativas à antiga frota marroquina em Espanha e Portugal. A Comissão não pode aceitar a alteração nº 12. Não vemos razão nenhuma para se restringir às embarcações mais pequenas, isto é, a embarcações com menos de 12 metros, os auxílios destinados a melhorar as condições de segurança dos navios. As propostas apresentadas recentemente no âmbito da reforma da PCP recomendam que todos os navios possam beneficiar desses auxílios, desde que isso não vá afectar a sua capacidade de pesca. A Comissão não pode aceitar a alteração nº 13. Trata-se de um tipo de ajuda muito dispendioso que não atenua o problema subjacente do excesso de capacidade. Este tipo de medidas só se justifica a curto prazo. Aceitar que o co-financiamento comunitário se mantenha durante um período mais longo iria reduzir significativamente os fundos comunitários disponíveis para co-financiar os desmantelamentos, que é manifestamente o objectivo prioritário neste caso. A alteração nº 14 não é aceitável para a Comissão, uma vez que a Comunidade não pode assumir toda a responsabilidade pelo tipo de ajuda em causa. O co-financiamento é um princípio fundamental das ajudas estruturais. A Comissão não pode aceitar a alteração nº 15. Não é aceitável que se especifique a duração do plano. Considerar-se-á concluído o processo de recuperação das unidades populacionais quando os cientistas informarem, durante dois anos consecutivos, que as quantidades de peixe maturo são superiores aos níveis definidos. No último parágrafo da exposição de motivos, refere-se a intenção de a Comissão realizar um estudo sobre o impacte da proposta dentro de 18 meses a contar da sua adopção. Acrescentar texto a um artigo da proposta poderá reforçar essa ideia, mas a referência contida na exposição de motivos deverá ser suficiente. Relativamente à alteração nº 16, poder-se-á considerar a possibilidade de realizar um processo de análise, mas não anualmente. As medidas propostas levarão algum tempo a entrar em vigor. O prazo mais curto seria após dois anos completos de aplicação. No último parágrafo da exposição de motivos, refere-se a intenção de a Comissão realizar um estudo sobre o impacte da proposta dentro de 18 meses a contar da sua adopção. Acrescentar texto a um artigo da proposta poderá reforçar essa ideia, mas a referência contida na exposição de motivos deverá ser suficiente. Gostaria de referir algumas outras observações feitas pelos senhores deputados. Para começar, o senhor deputado Varela Suanzes-Carpegna mencionou a informação científica em que baseámos a nossa proposta. A informação em que nos baseámos foi a que nos foi prestada pelo CIEM. Apesar das suas deficiências, que ninguém nega, a informação do CIEM é de longe a melhor informação disponível. Uma das prioridades da reforma da política comum da pesca é melhorar a informação científica.