Com os resultados obtidos, Senhor Ministro, veio também abrir à Europa uma perspectiva sobre os seus fundamentos espirituais. Por aí podemos avaliar aquilo que constitui o cerne da coesão da Europa. São enunciados inúmeros direitos novos para as crianças, os idosos, os deficientes e, o que também é interessante para mim, um novo direito relativo à liberdade de empresa, o que, na prática, significa uma espécie de proibição do socialismo. Na prática, é assim. Ora vocês, entretanto, são sociais­democratas e não socialistas! Para mim, também é importante o facto de, no preâmbulo, terem sido mencionados os fundamentos espirituais e religiosos, pois quem enjeita as suas raízes não pode crescer, e quem não pode crescer também não pode florescer. Mas nós queremos ser uma Europa florescente, próspera e em crescimento. Por essa razão mencionámos as raízes e fizemos bem. O que é que se segue? A Carta dos Direitos Fundamentais deve vir a tornar­se parte integrante de um futuro Tratado constitucional europeu ­ não de uma Constituição ­, para que fique claro que a União Europeia não é um Estado, não é um Estado nacional, mas segue o seu próprio caminho. Os Estados nacionais mantêm a posição de relevo que têm. Eles e só eles têm poderes para alterar os Tratados, recorrendo ao processo habitual da ratificação. É isso que fica explícito quando falamos de um Tratado constitucional e não de uma Constituição. Se queremos manter a nossa credibilidade, então não podemos decalcar os conceitos da teoria do direito constitucional dos séculos XIX e XX para a evolução da União Europeia; temos, isso sim, de desenvolver conceitos próprios para o efeito. Por isso, é inteiramente correcto quando não falamos de Estado mas de associação de Estados, quando dizemos Comissão ou executivo em vez de Governo, e quando dizemos Tratado constitucional em vez de Constituição. Quem desejar que a Europa seja bem sucedida, tem de definir claramente os conceitos; quem desejar que a Europa tenha êxito, necessita de uma Europa escorreita. Queremos que a Europa tenha êxito; nesse caso, os fundamentos têm de estar certos, os conceitos ­ definidos de forma clara ­ têm de estar certos e as competências têm de estar certas; então, poderemos apresentar um Tratado constitucional, eventualmente em 2004, aquando das próximas eleições europeias; então, daí resultará um todo que ganhará a confiança dos cidadãos e terá condições para convencer a ciência política.