Com efeito, no que diz respeito às dotações de pagamento, a situação era diferente. Aqui, a percentagem de utilização no ano de 2001 situava-se em 82% das dotações disponíveis e, por conseguinte, abaixo do valor do ano passado, ou seja, de 2000, que já era baixo, situando-se nos 88%. Os excedentes no exercício de 2001 devem-se essencialmente à insuficiente utilização das dotações destinadas aos Fundos Estruturais - 9,4 mil milhões -, aos Fundos de Coesão bem como aos instrumentos de pré-adesão ISPA, SAPARD e PHARE. No entanto, também as poupanças no sector agrícola, da ordem de 1,9 mil milhões de euros contribuíram, de forma não menosprezável, para o excedente orçamental do exercício de 2001. Relativamente aos Fundos Estruturais, o motivo da utilização ter ficado aquém do previsto reside sobretudo na introdução tardia dos programas do novo período de programação 2000-2006. No que diz respeito ao SAPARD e ao ISPA, o motivo foi a convergência de dois factores. Por um lado, as dificuldades condicionadas pelo arranque das novas actividades e, por outro, a criação das necessárias estruturas administrativas nos Estados candidatos a adesão. A Comissão está muito preocupada com esta evolução e já tomou uma série de medidas preventivas para dar peso às medidas adoptadas em 2001. Entre outros aspectos, os Estados-Membros responsáveis pela execução dos programas foram convidados a cumprir estritamente o calendário de execução para o período de 2000 a 2006, incluindo a regra n+2 estabelecida no artigo 31º do Regulamento 1260/1999. Esta regra é aplicável a cada um dos programas já a partir de 31 de Dezembro de 2002 e, para os restantes, a partir de 31 de Dezembro de 2003. Por carta de 21 de Novembro do ano passado, o meu colega Michel Barnier, chamou expressamente a atenção dos Estados-Membros para esta regra. Os serviços da Comissão informam regularmente os Estados-Membros da fase de execução de todas as autorizações de despesas, relativamente às quais exista o risco de a referida regra poder vir a ser aplicada. A última informação a este respeito foi feita em Abril de 2002. Foi concedido aos Estados-Membros um prazo até 31 de Março de 2003 para apresentarem os seus pedidos de pagamento final relativo aos programas do último período de programação, ou seja, o período de 94 a 99. Quanto ao Fundo de Coesão, é fixada em todas as decisões de financiamento um prazo obrigatório para a apresentação destes pedidos de pagamento. A Comissão informou os Estados-Membros do facto de lhes ser totalmente negada a hipótese de prorrogação destes prazos. A execução das medidas dos Fundos Estruturais deverá, futuramente, ser alvo de uma fiscalização mais apertada do que até agora, ao longo de todo o ano, sobretudo através das novas previsões de pagamento a apresentar por parte dos Estados-Membros. Estas previsões passarão a ser igualmente comunicadas à autoridade orçamental no âmbito do processo orçamental. Além disso, a Comissão remeterá os Estados-Membros em causa para o risco de uma suspensão automática de autorizações de despesas não executadas durante muito tempo. As estimativas das necessidades dos Estados-Membros para os pagamentos a efectuar no exercício de 2001 no quadro dos Fundos Estruturais - exceptuando adiantamentos - foram, no exercício de 2001, 15 mil milhões superiores ao que os Estados-Membros tinham efectivamente solicitado como pedidos de pagamento.