A crer na Comissão, esta é, do ponto de vista da UE, uma extraordinária vitória. Diz-se que se trata de um processo de abertura unidireccional do mercado. Para a UE, segundo a Comissão, a entrada da China na OMC representa um enorme benefício sob a forma de direitos aplicáveis, sem que haja alterações substanciais dos seus próprios compromissos para com a China. Na realidade, a proposta da Comissão descreve um processo bastante unidireccional. Cabe à China adaptar-se. A UE pouco tem de fazer. Algumas restrições quantitativas que vigoram em relação à China serão abolidas. No entanto, isto será relativamente pouco significativo. A julgar pela descrição que a Comissão faz no seu nº 13, a adesão à OMC é positiva para a economia chinesa. Tenho algumas dúvidas a esse respeito. É claro que à Comissão compete salvaguardar os interesses da UE, mas a questão está em saber se não teremos ultrapassado já o ponto desta era da globalização em que a política comercial passa a poder ser comparada com um jogo de futebol, onde o que interessa é ganhar e pouco importa o que acontece com a outra equipa. Por isso, fico bastante surpreendido com o facto de a Comissão, na sua proposta, não dizer uma única palavra sobre a possibilidade de este processo vir a gerar problemas para a outra parte, a República Popular da China. Vou referir alguns breves dados que indicam a possibilidade de surgirem alguns problemas para esse país que, sendo grande, é ainda subdesenvolvido. Na China, ouvem-se críticas. Quando, recentemente, visitei oficialmente a China, na minha qualidade de presidente da delegação do Parlamento Europeu àquele país, tive oportunidade de me encontrar, à margem da visita, com os autores de dois livros que criticam severamente a adesão da China à OMC. Ambos os livros foram publicados por editoras legais, em chinês, evidentemente. O título de um dos livros é, traduzido para inglês, Collision Globalisation and China's Reality Choice. O autor, economista da Universidade Aeronáutica de Pequim, sustenta que a China irá ficar a perder perante um sistema dominado pelas empresas multinacionais. Diz que a sua simpatia vai para as classes mais baixas da sociedade e que as empresas chinesas irão ser absorvidas pelos gigantes multinacionais. Isto irá afectar os estratos mais pobres da população chinesa. O seu argumento principal é o de que a China não está madura para a adesão à OMC. A economia chinesa não é suficientemente forte e quem irá pagar os custos deste processo serão os mais pobres, através do desemprego e da insegurança social. Quando foi publicado, no ano passado, este livro despertou alguma atenção na China. Foi objecto de recensão no jornal interno do Ministério do Comércio. Obteve muitas críticas favoráveis. O outro livro tem por título, em inglês, China in the Shadow of Globalisation e constitui um alerta para o risco de a adesão à OMC poder conduzir ao desmembramento da China em cinco partes. Este é um dos riscos que os dirigentes chineses mais temem. Que o caos que eventualmente suceda à adesão à OMC possa conduzir à divisão do país é algo que toca um ponto sensível da identidade chinesa. Apesar de a China não ser uma democracia e - para dizer o mínimo - não usufruir de plena liberdade de expressão, e apesar de o Governo chinês ser favorável à adesão à OMC, é permitida a publicação deste tipo de livros. Isto significa que existe apreensão - uma grande apreensão - na sociedade chinesa. Naturalmente, as preocupações quanto às consequências que podem advir deste processo existem igualmente dentro do partido no poder. Basta procurar na Internet. Há muitos sítios que podem ser consultados: China Online, South China Morning, etc. Há muita informação sobre o que os mais diversos observadores, inclusivamente fora da China, pensam que pode acontecer devido à adesão à OMC. O China Online, por exemplo, informava em Agosto último que se calcula em cerca de 18% do total o número de trabalhadores do sector público que são excedentários. Prevê-se que o número de excedentários aumente com a adesão à OMC. Nas zonas urbanas, calcula-se que o desemprego atinja já os 15%. Neste estudo do China Online, diz-se ainda que o desemprego irá aumentar ainda mais com a adesão à OMC. As perspectivas de os desempregados encontrarem um novo trabalho são muito reduzidas, porque, muitas vezes, os que são despedidos são os mais velhos e menos qualificados. Segundo o China Online, 30% da mão-de-obra agrícola é excedentária, o que significa que 120 milhões de trabalhadores rurais terão de ir procurar trabalho nas cidades. A China fez da agricultura um dos pontos mais importantes da sua agenda de negociações. Obteve, assim, algumas concessões. Todavia, muitos observadores continuam a considerar que a abertura da China à importação de produtos agrícolas e alimentares, por exemplo, dos EUA, irá provocar enormes transformações no seu mundo rural, com tremendas consequências. Novecentos milhões de habitantes da China trabalham na agricultura. O próprio Governo chinês, que não tem, propriamente, interesse em exagerar as dificuldades, calcula que 9,7 milhões de camponeses irão perder o seu trabalho nos sete anos que se seguirão à entrada na OMC, devido aos preços mais baixos dos cereais importados. Poderia continuar por muito tempo a citar e referir as diversas fontes que alertam para os problemas que a China irá sentir, mas penso que estes exemplos são suficientes. A intenção da minha exposição foi a de sublinhar, mais uma vez, que considero estranho que a Comissão tenha apresentado ao Conselho e ao Parlamento um documento em que não há uma única palavra que refira as dificuldades que a adesão à OMC pode ocasionar no país mais populoso do mundo. É uma estranha política de informação, acho eu. Se a adesão à OMC afectar seriamente a estabilidade na China, isso poderá ocasionar, naturalmente, problemas também para nós. A que conclusão quero chegar? Não chego à conclusão de que devemos dizer " não" Embora a China não seja, segundo os nossos parâmetros, uma democracia, penso que seria absurdo chamar a nós as responsabilidades do Governo chinês e dizer que aquilo que o Governo chinês considerou estar certo, na verdade, está errado. Ainda assim, penso que devemos estar conscientes de que estamos a entrar num jogo extremamente arriscado. Um jogo que impõe às empresas europeias, quando agora entrarem na China, com a liberdade que lhes dá o estatuto de membro da OMC, que assumam as suas responsabilidades e não abusem das possibilidades que a situação lhes oferece. Apesar destas críticas e destas sérias advertências, recomendo, naturalmente, que votemos " sim" Resta-me já pouco tempo de intervenção para me referir ao Taipé Chinês. É intencional, porque o Taipé Chinês está numa situação completamente diferente. Taipé é uma democracia moderna, um país industrializado com uma economia de mercado moderna e desenvolvida, a décima potência comercial do mundo. Na realidade, não vejo qualquer problema na adesão do Taipé Chinês à OMC. Trata-se de uma problemática completamente diferente, sem comparação possível.