A Europa está a debruçar-se, de forma crescente, sobre o papel desempenhado pelas denominadas profissões liberais. Entre outras coisas, porque essas profissões fazer parte do mercado interno e, por conseguinte, torna-se evidente que as questões relativas às liberdades do mercado interno se revestem de grande importância também para essas profissões liberais. Lamentavelmente, nem tudo o que ouvimos da parte das Instituições europeias é facilmente compreensível nem fácil de interpretar e explicar na direcção correcta. Sabemos, por exemplo, qual o teor das declarações que o Comissário responsável em matéria de concorrência, Mario Monti, proferiu há uns meses. O senhor Comissário Monti emitiu as suas opiniões no âmbito de uma conferência internacional. Delas se pôde deduzir que, para o Comissário, as disposições contratuais das profissões liberais, que em parte são de natureza jurídica, como por exemplo o regime tributário dos advogados já em vigor em alguns Estados-Membros, levantam problemas do ponto de vista da competitividade. Anunciou, ainda, na mesma conferência que a Comissão iria debruçar-se sobre este assunto. Além disso, temos a seguinte situação: um tribunal italiano solicitou ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias uma decisão prejudicial, para a qual teve lugar uma consulta no Outono do ano passado, e o TJCE terá agora, concretamente, de decidir sobre a admissibilidade, em conformidade com a legislação europeia, do regime tributário dos advogados vigente em Itália. Devemos considerar que, neste momento, já liberalizámos mercados em vários sectores na União Europeia. Mas não o fizemos de um dia para o outro. Como se deixássemos as pessoas a braços com uma concorrência livre desenfreada! Muito mais se pode ainda referir, como por exemplo na política energética e em muitos outros sectores, nos quais existem períodos de transição, condições de adaptação e um sem-número de outros mecanismos. Só neste sector específico das profissões liberais parece não ter havido até agora este tipo de reflexões políticas a nível da União Europeia ou, se as houve, são insuficientes. Considero importante que a Comissão, no futuro, dedique mais atenção a este sector das profissões liberais e que se preocupe com as suas particularidades específicas. Não se trata somente dos próprios profissionais liberais. Há que referir de modo decisivo que o consumidor é também um elo importante. Assim, a título de exemplo, os regimes tributários autorizados legalmente nalguns Estados-Membros foram-no, entre outras coisas, para proporcionar uma protecção segura ao consumidor que utiliza os serviços destes profissionais. A meu ver, estes aspectos devem ganhar influência na política europeia e devem ser incorporados em estratégias a desenvolver na União Europeia. Sabemos agora que a Comissão elaborou um documento relativo ao sector da prestação de serviços e aos problemas do mercado interno relativos ao mesmo sector. Penso que se trata de um facto meritório. Contudo, tenho a observar que esse documento apresenta uma abordagem exclusivamente horizontal, não se ocupando com a situação específica, os interesses concretos e as preocupações de cada um dos sectores que operam na área da prestação de serviços, a qual é bastante diversa e vasta. É minha opinião que profissões como a medicina ou a advocacia não podem ser tratadas necessariamente segundo os mesmos critérios que são aplicados ao supermercado da esquina, pois os seus papéis sociais são de natureza muito diferente. Também não devemos esquecer que estas profissões liberais obedecem em grande medida a determinados regulamentos jurídico-profissionais especiais, seja em matéria de direito da concorrência, de publicidade, de regras de conduta ou ainda de compromissos ditos especiais. Votámos hoje ao meio-dia, em segunda leitura, a directiva sobre branqueamento de capitais, onde se inserem este tipo de compromissos. Por esta razão, julgo que seria essencial estudar-se uma abordagem adequada a este sector das profissões liberais. Este é o motivo pelo qual afirmámos claramente na Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno: queremos que, finalmente, o Parlamento se dedique a este assunto e que obrigue a Comissão, ainda que de modo indirecto através desta pergunta oral, a consagrar-se com maior empenho à temática das profissões liberais. O que até à data não tem sido o caso. É por esta razão que apresentámos a mencionada pergunta oral em simultâneo com o texto que todos têm e conhecem e sobre o qual não entrarei em pormenores. Permitam-me que me refira brevemente à tarefa que, na opinião do meu grupo, se nos apresenta e que constitui a razão que levou à apresentação desta resolução. Discutirmos esta matéria, por si só, não é suficiente. Enquanto assembleia plenária, devemos também aproveitar a oportunidade para comunicar à Comissão, por intermédio de uma breve resolução, quais são as nossas pretensões. De acordo com a nossa experiência de trabalho, a Comissão segue, normalmente, as sugestões por nós apresentadas. Tendo como ponto de partida esta resolução, espero propostas e pareceres concretos por parte da Comissão respeitantes ao futuro desenvolvimento político no domínio das profissões liberais. Gostaria, também, de perceber o modo como a Comissão pensa que poderá acompanhar, da sua perspectiva política, as transformações que a sociedade traz consigo, às quais as profissões liberais não podem subtrair-se, pois é preciso ter também em mente que os tempos mudam e que o mundo vai evoluindo. Uma observação à margem: são as pequenas e médias empresas aquelas que albergam a maioria das profissões liberais. Por este motivo, torna-se prioritário proteger os interesses deste grupo e também se afigura crucial um especial compromisso por parte da Comissão no que diz respeito a um maior empenho na abordagem a dar a este tema.