Trata-se da nova política de alfabetização brasileira que, segundo o Governo, vai subsidiar ações concretas dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal para a promoção da alfabetização de todas as crianças do País. O investimento previsto é de R$ 2 bilhões, ao longo de 4 anos. São ações que constam do compromisso: alfabetização de 100% das crianças do 2º ano do ensino fundamental; garantia da recomposição das aprendizagens; 100% dos Estados e Municípios com políticas de alfabetização locais, formação de gestores escolares e professores alfabetizadores, material didático pedagógico de qualidade, boas práticas no campo da alfabetização e sistemas de avaliação para todas de decisão; comitês estratégicos, redes de articulação e equipes técnicas. A seguir, temos alguns dados: mais de 56% das crianças brasileiras não estão alfabetizadas, segundo levantamento inédito do MEC, de 31 de maio de 2023; os dados foram apresentados durante evento com o Ministro da Educação, Camilo Santana, e com o Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira — INEP, Manuel Palacios. O levantamento mostrou, ainda, uma queda na porcentagem de alfabetização infantil em comparação com 2019, quando mais de 6 crianças em cada 10 eram consideradas alfabetizadas. "Sabemos que, quando uma criança não se alfabetiza na idade certa, aumenta a evasão, aumenta a reprovação, aumenta a desistência. Estamos perdendo milhões de jovens e crianças no País que precisavam ter o direito de estar na escola, de garantir a conclusão do ensino básico completo”, disse Camilo Santana. O Brasil fica entre os 5 últimos em prova de alfabetização com 65 países, de acordo com uma amostra de 2021 com 4.941 alunos do 4º do ano do ensino fundamental. Sobre a pandemia, temos que o número de crianças brasileiras que não sabem ler e escrever cresce 66% na pandemia, entre 2019 e 2021, de acordo com fonte de 8 de fevereiro de 2022. Dados consideram a faixa etária entre 6 e 7 anos. No total, são 2,4 milhões de crianças desta faixa etária nesta situação. A análise foi divulgada pela organização Todos Pela Educação, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua — PNAD Contínua, feita pelo IBGE. As desigualdades sociais e étnicas no País se refletem nos dados. Ao todo, 47,4% das crianças pretas não estão plenamente alfabetizadas; entre as pardas, o índice é 44,5%. Já entre crianças brancas, o número atual é de 35,1%. Quando avaliados os domicílios ricos do País, o índice é de 16,6%. Já entre os pobres, o número salta para 51%. Entre 2012, ano de referência para o PNE, e 2021, a taxa de alfabetização do Brasil subiu de 91,8% para 95,0%. Existem disparidades regionais: a taxa é de 97,5% no Sul e no Sudeste, contra 89,5% no Nordeste. Metade (51%) das crianças em processo de alfabetização na rede pública brasileira ficaram no mesmo estágio de aprendizado, ou seja, não aprenderam nada de novo durante a pandemia. Entre os estudantes brancos, 57% teriam aprendido coisas novas, segundo a percepção dos responsáveis. Entre os estudantes negros, o índice cai para 41%. Entre os desafios, temos que a não alfabetização das crianças em idade adequada traz prejuízos para aprendizagens futuras e aumenta os riscos de reprovação, abandono e/ou evasão escolar. Pelo PNE, o Brasil deve zerar a taxa de analfabetismo até 2024.