Concordou com a proposta de autorização de dois novos edulcorantes, bem como com a redução do limite máximo de utilização de um outro, já autorizado. Em relação a este último, a relatora desejou mesmo ir mais além da proposta da Comissão - procurando reduzir para 250 mg/l o nível de ciclamatos tanto nos refrigerantes e sumos como nas bebidas à base de leite (alterações 1 e 8). A Comissão aceita estas alterações. Foi-me pedido que fornecesse mais detalhes sobre este ponto e fá-lo-ei com todo o prazer. Concordo com o senhor deputado Bowis quando diz que não se deve contradizer o parecer dos cientistas. Contudo, ao aceitar o seu parecer sobre a dose diária aceitável, cabe aos gestores do risco - a Comissão, o Conselho e o Parlamento - estabelecer as doses máximas permitidas em alguns alimentos. Esta é uma tarefa sempre difícil. No entanto, ao propor a redução do limite para 250 miligramas por litro nos refrigerantes, a Comissão não o fez baseada num capricho de qualquer um dos seus funcionários, mas depois de aturada apreciação das avaliações científicas e dos estudos feitos sobre doses ingeridas e depois de ouvir as opiniões emitidas pelos Estados-Membros e pelo Parlamento. Deixem que vos esclareça um pouco mais. Deve ser feita uma clara distinção entre a dose diária aceitável de um aditivo - a qual é calculada cientificamente - e o nível máximo de um aditivo permitido num determinado alimento - o qual é determinado levando em conta uma série de considerações contidas na legislação em vigor. Não existe nenhum mecanismo científico que consiga fazer a tradução da dose diária aceitável para o nível máximo de utilização. No caso presente, a dose diária aceitável de ciclamatos foi reduzida, pelo Comité Científico da Alimentação Humana, de 11 para 7 miligramas por quilo de peso corporal. Os refrigerantes representam uma grande parte da dose de edulcorantes ingerida, sendo também consumidos por crianças. Além disso, alguns Estados-Membros indicaram que a dose diária aceitável de ciclamatos pode estar a ser excedida nos seus países. Por estas razões, a Comissão apoia uma maior redução dos níveis máximos de utilização dos ciclamatos. Todavia, o Parlamento apresentou mais algumas alterações à proposta da Comissão. A alteração 4 exige a reavaliação da autorização de dois edulcorantes - o aspartame e o Stevia. Além disso, requer que a Comissão apresente um relatório sobre o processo de autorização do aspartame pela 'Food and Drugs Administration? dos EUA. A Comissão não pode aceitar esta alteração pelas razões que passo a expor. A pedido da Comissão, foi feita uma nova avaliação do aspartame pelo Comité Científico da Alimentação Humana com a colaboração das autoridades francesas e inglesas para a segurança dos alimentos. Para essa nova avaliação, os cientistas reviram toda a literatura científica publicada desde o último parecer sobre o aspartame - qualquer coisa como uns 150 artigos. O parecer resultante dessa investigação, e que foi adoptado só em Dezembro do ano passado, voltou a confirmar inteiramente que o aspartame era uma substância segura, e que a dose máxima estabelecida para este edulcorante está bem abaixo da dose diária aceitável. Assim, a Comissão não considera que se justifique uma nova avaliação deste edulcorante, nem a restrição das condições da sua utilização. As folhas de Stevia e o edulcorante extraído desta planta também foram cuidadosamente estudados pelo Comité Científico da Alimentação Humana. O Comité tem sérias dúvidas sobre a inocuidade do edulcorante Stevia e não o considerou aceitável como aditivo alimentar. Por esse motivo, a Comissão nunca propôs a autorização desta substância edulcorante. Até à data, não foram apresentados à Comissão nenhuns novos dados científicos que possam justificar uma nova avaliação desta substância. Voltando ao pedido de apreciação do processo de aprovação do aspartame nos EUA, devo dizer que não é da competência da Comissão investigar a forma como foi concedida uma autorização num país terceiro. Em relação à protecção do consumidor, gostaria de tranquilizar os senhores deputados e de lhes assegurar que todas as propostas de autorização de aditivos alimentares ao abrigo da legislação da UE são feitas com base numa avaliação dos riscos efectuada pelo Comité Científico da Alimentação Humana e, futuramente, pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Se o resultado dessa avaliação dos riscos for favorável, a Comissão proporá então a utilização do aditivo, depois de verificar que se encontram satisfeitos todos os critérios para a autorização do mesmo. As condições de utilização propostas são baseadas na necessidade tecnológica e nos dados sobre os níveis de consumo reunidos pelos Estados-Membros. Este processo de análise dos riscos é completamente independente do processo seguido noutros países. A Comissão considera que este processo é realizado de forma transparente e independente na UE. A alteração 5 diz respeito à revisão das condições de utilização dos dois novos edulcorantes propostos. Esta alteração repete as exigências que existem já na legislação sobre aditivos alimentares. De facto, a revisão dos aditivos alimentares autorizados é exigida nas três directivas específicas sobre as várias categorias de aditivos bem como na directiva-quadro geral. Esta revisão é feita periodicamente. A directiva-quadro geral estabelece que os aditivos alimentares devem ser reavaliados sempre que se considere necessário. No artigo 8º da directiva "Edulcorantes" é exigido que os Estados-Membros controlem regularmente o consumo de edulcorantes. Esse controlo deve fornecer dados sobre as doses ingeridas tanto por adultos como por crianças. Desta forma, a Comissão está em condições de verificar se o consumo de aditivos específicos excede os níveis de segurança, tanto para adultos como para crianças. Sempre que for necessário, a Comissão proporá restrições aos padrões de utilização actualmente autorizados, de forma a garantir que o consumo, em especial pelas crianças, seja seguro. Além disso, não é realista fixar um prazo de três anos para levar a efeito este procedimento. Pelo contrário, se recolhermos dados sobre os dois edulcorantes antes de a sua difusão no mercado estar completamente estabelecida, corremos o risco de fazer uma subavaliação do consumo. Assim, a Comissão não pode aceitar a alteração 5, pois ela duplica exigências já existentes e o prazo que aponta não é realista. As alterações 2 e 3 iriam impedir a comitologia no momento de decidir se uma substância deve ou não ser considerada edulcorante de acordo com a Directiva 94/35/CE. Trata-se de uma decisão puramente técnica, necessária para que a directiva possa abranger certas substâncias que, de outra forma, escapariam às regras rigorosas definidas para os edulcorantes, que sem isso seriam simplesmente considerados ingredientes alimentares. Assim sendo, a Comissão não pode aceitar as alterações 2 e 3. Foi apresentada uma série de alterações relativas à proposta da Comissão no sentido de clarificar o significado da expressão 'produtos de padaria fina? para alimentação especial, relativa a uma categoria de alimentos. A intenção subjacente à proposta da Comissão era a de harmonizar a interpretação desta categoria alimentar por parte de todos os Estados-Membros. No entanto, o Conselho não conseguiu até agora chegar a acordo sobre a expressão proposta pela Comissão, nem sobre qualquer expressão alternativa. Assim sendo, a Comissão concorda com a supressão da proposta sobre 'produtos de padaria fina? (alteração 7). Contudo, as expressões alternativas propostas nas alterações nºs 12 e 13 não são claras e iriam dificultar a aplicação da directiva. Por esse motivo, a Comissão não pode aceitar as alterações 12 e 13, embora eu registe a questão levantada pelo senhor deputado Bowis em relação à alteração 12, que pode vir a modificar a opinião da Comissão. Terei de reconsiderar esta questão. Para finalizar, foram apresentadas duas alterações que têm como objectivo proibir o uso de ciclamatos e da sucralose. Ambas as substâncias foram avaliadas pelo Comité Científico da Alimentação Humana e foi determinada uma dose diária aceitável para a sua utilização. Isso quer dizer que estas substâncias são seguras se o seu consumo for inferior à dose diária aceitável. Para que tal seja assegurado, a Comissão fez uma estimativa sobre o consumo de sucralose e apresentou medidas que visam a redução do consumo de ciclamatos. O Parlamento propõe reforçar essas medidas e a Comissão apoia essa proposta. Mas, uma vez que a Comissão considera estes edulcorantes basicamente seguros, não há razão para privar os consumidores e a indústria alimentar da sua utilização.