Isso é mais fácil de dizer do que de fazer - ainda estamos a discutir algumas das questões mais difíceis. Estão, por exemplo, a ser discutidos muitos assuntos mencionados na resolução do Parlamento, e é demasiado cedo para prever qualquer será o resultado de todas essas discussões. Não é de surpreender que o debate seja longo e difícil. Isso não significa qualquer falta de empenhamento em melhorar os direitos do Homem , mas revela a nossa preocupação habitual em definirmos correctamente a nossa abordagem de modo que a nossa intervenção produza efeitos. Gostaria, no entanto, de ilustrar essa preocupação, mencionando três questões controversas: a pena de morte, Cuba e a China. Vou cometer a insensatez de me permitir incluir algumas reflexões pessoais nas minhas observações. Estamos actualmente a rever as opções e possibilidades no que se refere a apresentarmos uma resolução sobre a pena de morte à Comissão dos "Direitos do Homem" Trata­se de um assunto que sempre me mobilizou, e sempre votei contra a pena de morte. Instigado pela Amnistia Internacional e outros organismos, uma das primeiras decisões que tomei na qualidade de Governador de Hong­Kong foi abolir a pena de morte. Sabemos o que aconteceu recentemente na Assembleia Geral das Nações Unidas. Tivemos de retirar a nossa resolução sobre a pena de morte, ou correr o risco de ser aprovada uma resolução contendo argumentos totalmente inaceitáveis em que se afirmava que os direitos humanos não são aplicáveis e válidos universalmente. As circunstâncias em Nova Iorque são diferentes das de Genebra. O debate realizado no ano passado em Nova Iorque sobre a soberania e a intervenção para fins humanitários foi um tópico tão sensível que influenciou todas as outras questões. Influenciou, sem dúvida, o debate sobre a moratória relativa à pena de morte. O debate de Genebra, porém, incide mais especificamente nas questões de direitos humanos. Por conseguinte, é possível que, em Genebra, tenhamos mais probabilidades de fazer progressos. Em segundo lugar, Cuba. Quero abordar directamente esta questão porque, na Europa, somos injustamente criticados por não levarmos suficientemente a sério a situação dos direitos humanos nesse país. Estamos extremamente preocupados com as medidas adoptadas ao longo do último ano pelo Governo de Cuba, que cerceiam ainda mais a liberdade pública, medidas como as alterações ao código penal e os delitos puníveis com pena de morte. Estamos também preocupados com o recente aumento do número de detenções políticas. Estamos a acompanhar a situação dos direitos humanos através dos relatórios das ONG e das actividades do nosso grupo de trabalho para os direitos humanos, sediado nas embaixadas da UE em Havana. Temos transmitido regularmente as nossas críticas às autoridades cubanas, e este Parlamento tem feito o mesmo. Mas não me parece que a abordagem correcta seja tentar isolar Cuba. Queremos uma sociedade justa e aberta em Cuba, uma Cuba que respeite os princípios do mercado, a inviolabilidade dos contratos e o primado do direito. Queremos promover um processo de transição para a democracia e para o respeito pelos direitos do Homem e liberdades fundamentais. As minhas opiniões são exactamente as mesmas no que se refere ao terceiro tópico de que quero falar, nomeadamente, a China. Em poucas palavras, quero que tenhamos relações com a China. Seria egoísta e autodestrutivo, bem como um insulto para mais de um quinto da humanidade, não o querer. Quero também ver uma China transformada por uma transição pacífica para uma sociedade livre e pluralista, que não mande para a prisão os activistas democráticos e aqueles que professam uma religião. O que devemos, então, fazer? Como é natural, devemos desenvolver entusiasticamente os nossos laços comerciais com a China e esperar poder receber a China na Organização Mundial do Comércio em condições sensatas. É um contra­senso falar­se numa Organizações Mundial do Comércio que não inclua a China - ou a Rússia, aliás. Mas não penso hoje, nem nunca pensei, que as relações económicas que começamos agora a desenvolver com a China - e que estão patentes, por exemplo, no excedente de 25 mil milhões de euros da China em relação à União Europeia - nos devam silenciar quando se trata dos antecedentes da China em matéria de direitos humanos. Para mim, a questão não é saber se devemos abordar a questão dos direitos humanos na China - temos o dever de o fazer e um interesse legítimo em o fazer -, mas sim qual a maneira mais eficaz de o fazer. Portanto, que atitude deveremos nós assumir em relação a uma resolução em Genebra, este ano? Tal como referiu a Presidência, a União, no seu conjunto, está a estudar a sua posição. Mas gostaria de frisar que há uma série de factores que os Estados­Membros deveriam levar devidamente em conta. Em primeiro lugar, embora algumas pessoas ponham em causa a utilidade de apresentar uma resolução em Genebra, alguns dos mais ilustres defensores chineses da democracia crêem firmemente que se trata de uma acção importante, sobretudo pela mensagem que envia aos próprios chineses. Este é um aspecto que merece ser levado muito a sério. Em segundo lugar, todos nós desejaremos levar devidamente em conta aquilo que tem estado efectivamente a acontecer na China nos últimos meses, por exemplo, as pesadas penas aplicadas àqueles que se manifestam em defesa da democracia, a detenção e castigos impostos recentemente a elementos das igrejas cristãs, e as detenções e penas aplicadas aos membros do Falun Gong. Os dirigentes chineses não têm quaisquer dúvidas sobre a nossa posição em relação a todas estas questões e à evolução da situação no Tibete. Manifestámos­lhes muito claramente as nossas opiniões. Embora todos saibamos que, para muitas pessoas na China, houve uma melhoria real a longo prazo ao nível das suas perspectivas económicas e das suas liberdades sociais e económicas, a situação também tem o seu lado negro. Aqueles que se opõem à apresentação de uma resolução dizem que agora, pelo menos, já estamos a manter um diálogo sobre os direitos humanos com a China. É verdade que sim e trata­se de um aspecto potencialmente importante, embora deva dizer - e tanto eu como a Presidência já o dissemos aos dirigentes chineses - que o conteúdo desse diálogo é muito menos substancial do que desejaríamos. É evidente que esse diálogo nos permitiu identificar e pôr em prática programas de cooperação da UE nos domínios dos direitos humanos e jurídico. Isto é muito positivo e creio, também, que o nosso programa de governação ao nível das aldeias contribuirá para a promoção da democracia ao nível das comunidades locais. Um diálogo tão complexo como o diálogo sobre os direitos humanos será, naturalmente, um processo a longo prazo, mas gostaria de poder apontar mais benefícios reais. O próximo diálogo, a realizar em Lisboa em 25 de Fevereiro, será uma prova importante. Irá mostrar se o diálogo está a produzir resultados ou não. Por último, o que é que pretendemos em termos de primeiras medidas? Bem, gostaríamos, por exemplo, que a China passasse da fase de assinatura das Convenções sobre Direitos Civis e Políticos e sobre Direitos Sociais e Culturais, para uma fase de ratificação efectiva. Gostaria que estivéssemos mais perto de isso acontecer. Onde é que tudo isto nos deixa em relação a este ano? Repito que os Estados­Membros terão de se decidir. O que eu espero, em primeiro lugar, é que a Europa adopte uma posição comum e se mantenha firme nessa posição, que não permita que alguns aspectos sejam postos de parte, que a nossa posição se baseie em enganos ou fingimentos, que seja uma posição comum e uma posição sensata. Sei que algumas pessoas dizem que deverá haver uma maneira melhor de insistir na nossa preocupação sobre os direitos humanos do que apresentar resoluções. Mas, se isso for verdade, então, no mínimo, teremos de ser mais imaginativos e honestos com nós mesmos na busca do caminho a seguir. Se quisermos basear a nossa posição no diálogo sobre os direitos humanos, então será necessário convencermos esta assembleia, a comunidade de ONG e o público em geral de que esse diálogo está efectivamente a produzir resultados.