Os alimentos têm de ser seguros e, nesse sentido, a confiança desempenha um papel fundamental. Na base do mercado comum têm de estar regras comuns. Os consumidores têm de poder confiar que os alimentos produzidos noutros Estados-Membros são seguros e cumprem os requisitos de higiene. Daí o meu caloroso apoio às propostas da Comissão. É bom que seja criado um quadro normativo alargado para a higiene dos géneros alimentícios e do sector veterinário. É também positivo que toda a legislação seja coligida num só pacote. Quero ainda endereçar os meus sinceros cumprimentos ao senhor deputado Schnellhardt, que dedicou muitas horas de trabalho e de concertação à preparação do presente relatório. No entanto, há sete observações que gostaria de fazer. Em primeiro lugar, os procedimentos em matéria de higiene foram, de facto, amplamente realçados. Contudo, os termos finais ficaram assim um pouco fora de enfoque, o que é lamentável. Penso que os resultados que pretendemos alcançar com a legislação devem ser claros. No que diz respeito aos procedimentos e aos métodos de produção, poderá, a quanto a mim, ser permitida alguma flexibilidade. Há muitos caminhos que vão dar a Roma. Segunda observação: precisamos de ter uma noção correcta das matérias de nos ocupamos. Sabemos que o tema dos alimentos suscita emoções fortes: contra a mundialização, contra a produção em larga escala, em prol da produção local e da tradição. Essas emoções são frequentemente legítimas, pelo que a política não pode nem deve ignorá-las. Contudo, não podemos perder de vista o facto de que, muitas vezes, só as empresas de maior dimensão têm capacidade para cumprir as regras mais rígidas e gravosas. Essas regras estimulam a produção industrial, mas é precisamente dessa produção industrial que os consumidores desconfiam. Assim, as regras excessivamente detalhadas são contraproducentes. Além disso, temos de criar espaço para as diferentes culturas nacionais. Por isso mesmo, é conveniente que a aplicação dos guias das boas práticas de produção seja feita com alguma flexibilidade. Do nosso ponto de vista, não há razões para considerar que os guias comunitários são melhores do que os nacionais. Tem de haver possibilidade de escolha. Temos que pensar, sobretudo, que esses guias mais não são, afinal, do que um meio auxiliar. Neste âmbito, levanta-se igualmente a questão de saber se o sistema HACCP deve ser aplicado no sector agrícola. O HACCP não foi concebido para as empresas agrícolas. A aplicação estrita dos princípios HESEP aniquilaria as empresas unipessoais e familiares. Também neste caso se aplica que o HACCP constitui um meio auxiliar, um método para produzir alimentos de forma responsável. Não constitui um objectivo em si. A minha terceira observação diz respeito à caça. Não há dúvida de que este ponto mereceu uma atenção excessiva. Do nosso ponto de vista, a caça em pequena escala poderá ser tutelada pela regulamentação nacional. Mas isso tem limites. Não somos favoráveis à isenção de que toda a Secção II para uso privado e local. Se os resultados de uma verificação não revelarem pormenores preocupantes, os pequenos fornecimentos aos mercados locais poderão, quanto a nós, receber o mesmo tratamento que o consumo privado. Em quarto lugar, umas breves palavras relativamente aos países terceiros. Temos de garantir que os géneros alimentícios importados desse países são tão higiénicos quanto os produzidos na UE. Isso requer um controlo justo e adequado. Porém, a segurança alimentar não pode servir de pretexto ao proteccionismo. A segurança alimentar é um objectivo mundial, e temos de apoiar os países em desenvolvimento para que estes dêem, justamente, prioridade à segurança dos alimentos. Em quinto lugar, o aspecto da responsabilidade tem de ser claro, não só para os cidadãos e para os políticos, mas também, seguramente, para as empresas e para as pessoas que nelas trabalham. A formação dos trabalhadores é um aspecto que considero relevante. As acções de formação contínua anuais podem ser eficazes nesse sentido. Durante o processo de tomada de decisão, poderemos ainda melhorar um pouco esta alteração. Os trabalhadores que denunciam falta de higiene não podem ser vítimas dessa medida. E essa é a alteração do "sineiro". A minha sexta observação prende-se com o carácter detalhado da regulamentação. Não podemos perder de vista o objectivo visado com as regras de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios. As pessoas que organizam e controlam a produção alimentar são qualificadas. Não compete à política europeia pronunciar-se sobre o número de azulejos que revestem a parede do talho da esquina. Entretanto, já temos também uma opinião formada sobre o acondicionamento e a embalagem de moluscos bivalves. Conhecemos a forma como este moluscos mantêm um bom estado de vitalidade. No entanto, devo dizer com franqueza que não foi para isso que ingressei na política. Chego, assim, à minha última consideração política. Temos de interrogar-nos sobre se será este o caminho para o progresso? Teremos nós, enquanto Parlamento, de continuar a ocupar-nos destes detalhes? Apoiamos as alterações do senhor deputado Schnellhardt respeitantes ao processo de comitologia, mas quero desde já dizer-lhe que nós, enquanto Parlamento, não podemos ocupar-nos de todos os pormenores técnicos. Temos de deixar essa tarefa à Comissão, que pode para isso recorrer ao apoio de peritos da Autoridade Alimentar Europeia.