Este artigo prevê que os acordos ou convenções com países terceiros sejam negociados pela Comissão, segundo directivas estabelecidas pelo Conselho, e concluídos pela Comissão com a aprovação do Conselho que deliberará por maioria qualificada. Ao Conselho cabe respeitar e aplicar as disposições relevantes do Tratado EURATOM, que não prevê para estas matérias ­ este é um facto que tem a ver com os Tratados ­ a consulta ao Parlamento Europeu. Recorde­se que, enquanto instituição, o Conselho não está habilitado a proceder a quaisquer alterações do Tratado, como é natural, pelo que, normalmente, uma questão deste género só pode ser suscitada no âmbito da Conferência Intergovernamental. Não deixarei, na minha qualidade de Presidente do grupo preparatório, de tomar em conta mais este pedido relativamente à Conferência Intergovernamental. Relativamente às questões que são referidas quanto às centrais nucleares, cujo nome dificilmente posso ler ­ Khmelnitsky e Rivne ­ na Ucrânia, recordo que compete à Comissão proceder às avaliações técnicas relativas às centrais nucleares, por forma a determinar a manutenção ou o encerramento das mesmas. O Conselho aprovou em Março de 1994 uma decisão que autoriza a Comissão a contrair empréstimos EURATOM até 1100 milhões de euros, destinados a apoiar o financiamento das actividades que visam melhorar a eficácia e a segurança das centrais nucleares de alguns países terceiros. Mas, até agora, nenhum país terceiro utilizou essa facilidade. Este procedimento teve, aliás, por base o Tratado EURATOM e não pressupõe também a consulta ao Parlamento Europeu.