Estamos perfeitamente conscientes da natureza dessas dificuldades. A expansão dos estaleiros sul-coreanos, já superendividados, foi possível graças a novos empréstimos concedidos por instituições financeiras que não trabalham em condições de mercado. Várias formas de intervenção estatal indirecta permitiram que a Coreia do Sul pudesse manter em actividade capacidades que, se tivessem sido aplicados os critérios comerciais normais, seriam reduzidas para metade por forma a poderem corresponder à procura efectiva do mercado. Este excesso de capacidade funciona como um peso morto no mercado mundial da construção naval e, inclusivamente, ameaça a existência de alguns estaleiros europeus. A Comissão considera que as práticas de concorrência desleal no sector da construção naval a nível internacional deverão ser tratadas através de mecanismos apropriados. Isso significa, antes de mais, através de negociações e, em última instância, no seio da Organização Mundial de Comércio. Embora o senhor Comissário Lamy esteja numa posição melhor do que a minha para vos apresentar observações pormenorizadas sobre a situação actual destas negociações, posso garantir-vos que a Comissão continua a fazer o máximo possível por encontrar uma solução negociada para o problema. A Comissão está, naturalmente, pronta a levantar a questão junto da Organização Mundial de Comércio e está, actualmente, a fazer os preparativos necessários para iniciar o processo. O senhor Comissário Lamy já explicou isso de uma forma extremamente clara às autoridades sul-coreanas no decorrer do encontro que com elas teve em meados de Fevereiro. Se as negociações internacionais actualmente em curso não vierem a conduzir a uma solução, a Comissão comprometeu-se a apresentar um relatório ao Conselho até 1 de Maio e a propor um mecanismo defensivo simultâneo de apoio. Isso não significa reintroduzir as velhas disposições sobre as ajudas ao funcionamento, previstas no nº 3 do Regulamento (CE) nº 1540/98. O terceiro relatório da Comissão ao Conselho sobre a situação da construção naval mundial afirma claramente que as ajudas ao funcionamento, autorizadas no âmbito do referido regulamento, não constituem uma solução para problemas do comércio internacional. Os típicos efeitos negativos das ajudas ao funcionamento levaram justamente a Comissão a emitir um parecer genericamente negativo sobre esse tipo de ajudas. A construção naval foi o último sector industrial em que esse tipo de ajudas ainda foi autorizado. Os senhores estão certamente conscientes de que a Comissão é favorável àqueles tipos de ajudas em que a distorção da concorrência resultante de uma ajuda estatal é compensada com efeitos positivos de incentivo. Por este motivo, na sua decisão de 29 de Novembro, a Comissão decidiu não prorrogar as ajudas ao funcionamento, previstas no nº 3 do Regulamento (CE) nº 1540/98. O já referido terceiro relatório da Comissão ao Conselho sobre a situação da construção naval mundial veio confirmar que as ajudas ao funcionamento, ligadas a contratos, comportavam uma série de efeitos negativos para o mercado único. Essas ajudas eram dispendiosas, careciam de orientação e distorciam a concorrência intercomunitária. A Comissão está a ponderar com muita atenção a forma que o mecanismo temporário deverá assumir no caso de não conseguirmos chegar a uma solução satisfatória nas negociações com a Coreia do Sul: por um lado, devemos evitar os problemas encontrados no passado; por outro lado, devemos encontrar um instrumento complementar válido para as negociações internacionais actualmente em curso e para um eventual processo junto da OMC, a fim de permitir que os estaleiros da Comunidade possam competir num plano de igualdade num contexto correcto. Esse mecanismo deverá, especificamente, contrariar as práticas desleais sul-coreanas pelo período de tempo necessário à conclusão do processo junto da OMC e ser orientado para os segmentos de mercado nos quais a indústria europeia tem sido directamente penalizada em virtude das práticas comerciais desleais da Coreia do Sul. Posso garantir-vos que estamos a trabalhar activamente na preparação dessa proposta. Faremos todo o possível por garantir que ela possa estar pronta dentro do prazo fixado pelo Conselho, para o caso de ser necessário. Naturalmente, o Parlamento será mantido ao corrente dos progressos realizados. Entretanto, não deve subsistir qualquer dúvida acerca da determinação da Comissão em tomar uma posição em defesa dos estaleiros navais comunitários, que sofrem as consequências de práticas comerciais inaceitáveis e distorcivas a nível internacional. Foram feitas referências específicas à matéria das ajudas à investigação e ao desenvolvimento. Se me permitem, acrescentaria aqui que a IandD terá uma importância vital se a indústria europeia quiser ser capaz de resolver os desafios competitivos que vai enfrentar a médio e a longo prazo. Parece-me assim apropriado que a Comissão analise se é necessária alguma adaptação das normas existentes nesta área. Este trabalho, em colaboração com a indústria, já teve início. Gostaria também de acrescentar que a Comissão aprovou recentemente - o senhor deputado Caudron mencionou esse aspecto - uma proposta para um programa-quadro relativo a investigação e inovação para o período de 2002-2006. A proposta abre a possibilidade de apoiar a investigação e inovação relacionadas com a construção naval no âmbito de várias das novas acções propostas. Exemplos disso são: "sistemas produtivos flexíveis e inteligentes, incluídos no tema de terceira prioridade; transportes inteligentes, incluídos no tema de sexta prioridade; ou sob o título 'antecipação das necessidades científicas e tecnológicas da União' " Faço notar a este respeito que a ajuda à IandD e outros tipos de ajuda permitidos ao abrigo do regulamento da construção naval - porque, como sabem, existem vários - não resultará no mesmo nível de ajuda que é proporcionado pela ajuda ao funcionamento. Parece, contudo, que as medidas disponíveis relativas à ajuda à IandD não foram integralmente exploradas. Assim, penso que os Estados-Membros e a indústria deverão fazer um maior esforço nesse sentido. (IT) Passo seguidamente, Senhor Presidente, a tratar a questão, levantada em último lugar, da limitação da capacidade de produção nos estaleiros da ex-Alemanha de Leste. Gostaria de começar por explicar a origem dessas limitações de capacidade e os motivos pelos quais elas foram impostas. A limitação de capacidade foi imposta aos estaleiros da ex-República Democrática Alemã através de uma directiva especial do Conselho, adoptada em 1992, que continha uma derrogação às regras normais sobre as ajudas ao funcionamento aplicáveis nessa época aos estaleiros comunitários. O objectivo da directiva de derrogação era dar a possibilidade aos estaleiros em questão de procederem a uma ampla e urgente reestruturação, tornando-se desse modo competitivos no mercado. Tendo em vista essa finalidade, esses estaleiros receberam importantes ajudas a nível financeiro. Convém salientar que essa ajuda visava garantir a sobrevivência dos estaleiros em questão, que não poderiam funcionar nos mercados ocidentais sem uma profunda reestruturação. No entanto, a concessão de importantes ajudas impunha que se tomassem medidas de compensação a fim de atenuar os efeitos distorcivos que essas ajudas tinham a nível da concorrência. Por esse motivo, o Conselho impôs, nessa época, limitações de capacidade aos estaleiros em questão, precisamente para compensar a distorção da concorrência provocada pelos importantes níveis de ajuda concedidos. Essas limitações de capacidade foram estabelecidas por um período de dez anos, até ao final de 2005. Compete aos meus serviços verificar o respectivo cumprimento. O quadro normativo aplicável às limitações prevê, no entanto, que um Estado-Membro, decorridos os primeiros cinco anos, possa pedir à Comissão que ponha termo ou reveja as limitações em questão. No que respeita à pergunta sobre se a Comissão pretende recorrer a essa possibilidade, prevista pelas normas em questão, de avaliar se, eventualmente, se justifica uma revisão dessas limitações de capacidade, quero deixar bem claro que a margem de manobra de que a Comissão dispõe para uma decisão sobre essa matéria é extremamente limitada. A Comissão encontra-se vinculada pelas disposições da directiva do Conselho em questão, com base nas quais, no momento de avaliar se é possível e justificada uma eventual revisão das limitações de capacidade, deve ter em conta o equilíbrio existente a nível mundial entre a oferta e a procura na indústria da construção naval. Estou pronto a estudar a possibilidade, prevista pelas normas em vigor, de se reverem as actuais limitações. Estou pronto a analisar eventuais propostas apresentadas nesse sector. No entanto, a questão deve ser cuidadosamente ponderada à luz das normas pertinentes e das práticas de supervisão da Comissão. Estou ao corrente do facto de a quota de mercado dos estaleiros da Alemanha Oriental no mercado europeu ter registado uma redução de 11,3% em 1994 para 6,9% em 1998; contudo, devo chamar a atenção para o facto de esse resultado não se dever tanto aos vínculos impostos pelas limitações de capacidade como ao andamento geral da indústria da construção naval na Europa. A Europa continua a ocupar uma posição dianteira no mercado mundial no sector da construção de navios de cruzeiro de elevado custo. A partir de meados dos anos 90, registou-se uma importante expansão da procura de navios de cruzeiro, que constituem uma quota importante do valor total da produção da construção naval europeia. Acontece que os estaleiros da Alemanha Oriental produzem outros tipos de navios, como os navios porta-contentores.