Razão pela qual a maior parte das alterações propostas são aceitáveis para a Comissão, quer na sua actual redacção, quer em princípio. Penso que representam uma clara melhoria do texto inicial da Comissão: especificam-no, melhoram-no e clarificam alguns aspectos concretos. Irei facultar ao Secretariado do Parlamento uma lista completa indicando a posição da Comissão sobre cada uma das alterações, não sem fazer, porém, algumas observações no seguimento do debate e da avaliação global das alterações. Em primeiro lugar, Senhoras e Senhores Deputados, fiquei surpreendida por ver que alguns de vós continuam ainda a suscitar o debate sobre a conveniência ou não de liberalizar os caminhos-de-ferro. Senhoras e Senhores Deputados, àqueles que gostam tanto do caminho-de-ferro que desejam que nada se faça, apenas lhes posso dizer que durante muitos anos pudemos assistir ao que se está a verificar: o caminho-de-ferro está a desaparecer. Se nada fizermos - dirijo-me àqueles que estão tão preocupados porque se irão perder empregos com essa alegada liberalização -, o que acontecerá é que não haverá nenhum emprego, à excepção dos que ficarem nos museus do caminho-de-ferro nos vários países da União Europeia. É preciso perceber isto. Não estamos a falar em privatizar a rede ferroviária. Essa é uma opção que alguns países poderão adoptar, mas desejo salientar aos senhores deputados que ao único que adoptou a rede fixa, a infra-estrutura fixa, autorizámos recentemente uma série de auxílios estatais muito significativos com o objectivo de renacionalizar essa rede ferroviária. A Comissão não está a adoptar qualquer acção deste tipo; estamos a propor uma coisa diferente: a rede é um monopólio natural, pelo que a existência de uma titularidade não pública levantaria muitas dificuldades, devendo existir uma série de controlos públicos sobre esse monopólio natural. Estamos a propor que um monopólio natural, como é uma rede europeia, deve ser acima de tudo europeia, não deve haver qualquer conceito nacional, mas um europeu global, que requer regras comuns do ponto de vista tecnológico, administrativo e de segurança. Em segundo lugar, preconizamos que haja concorrência entre os diferentes operadores. Senhoras e Senhores Deputados, alguns de vós estão preocupados em que haja uma concorrência entre o operador francês - ou os operadores franceses, a França decidirá o que fará - e o operador alemão, o britânico ou qualquer outro operador da União. A única alternativa para esta situação de concorrência é criar um operador único europeu, que opere em toda a rede ferroviária europeia. Os senhores deputados acreditam mesmo que isto é possível? Que esse é o método para tornar o caminho-de-ferro mais operativo, mais competitivo e mais dinâmico, e para recuperar as quotas de mercado e os segmentos do transporte que lhe correspondem? Francamente, penso que não; esse não é o caminho. O caminho é o que propomos: concepção e planeamento do caminho-de-ferro à escala europeia - mais adiante referir-me-ei também ao financiamento -; concepção europeia do caminho-de-ferro e permitir aos diferentes operadores que já existem nos vários países da União Europeia competir nessa rede. Se houver novos operadores - porque a legislação dos diferentes países autoriza-o -, estes devem cumprir os requisitos adequados para poderem operar no conjunto dessa rede ferroviária, e devem também competir entre si. Estamos a falar em introduzir a racionalidade no sector ferroviário e transformá-lo num sector ferroviário que seja europeu e adequado ao século XXI. Compreendo, como afirmou o senhor deputado Caveri, presidente da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, que a Direcção-Geral dos Transportes fê-los trabalhar intensamente sobre o tema dos caminhos-de-ferro. Como Comissária responsável pela pasta dos transportes, desejo agradecer, mais uma vez, ao presidente e a toda a comissão a compreensão, o apoio e a cooperação que mostraram em relação a todos os nossos trabalhos. Senhor Presidente, passo a referir-me brevemente às alterações que foram apresentadas. Em relação ao relatório do senhor deputado Jarzembowski, no que diz respeito à abertura do mercado, sublinho o seu apoio à proposta da Comissão, a fim de completar a abertura do mercado no sector ferroviário de mercadorias. As alterações apresentadas incidem sobre a articulação no tempo entre a entrada em vigor da Directiva 2001/12/CE, relativa à primeira etapa da abertura do transporte europeu de mercadorias na rede transeuropeia de transportes ferroviários, que deve ser incorporada nos ordenamentos jurídicos dos Estados-Membros para que, a partir de 15 de Março próximo, tenhamos o tiro de partida para toda a União Europeia, com as etapas suplementares que propomos e, concretamente, a incorporação de todas as redes dos países da União numa rede europeia. Neste sentido, todas estas alterações podem ser aceites pela Comissão. Em relação às alterações com as quais se propõe a extensão da abertura da rede ferroviária ao sector do transporte de passageiros, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Deputado Jarzembowski, a Comissão é de opinião que, para que surta efeitos positivos, esta abertura, que exige um ritmo diferenciado, requer um quadro mais adequado e estrito. Por conseguinte, deve considerar-se essa abertura não só do ponto de vista dos contratos celebrados pelas administrações públicas - o que é já regulado pelas propostas de regulamento relativas às obrigações de serviço público, que aguardam a decisão do Conselho, dado que o Parlamento emitiu o seu parecer há já algum tempo sobre as mesmas -, como também do ponto de vista dos direitos de acesso e da protecção dos direitos dos passageiros. Senhor Deputado Jarzembowski, não podemos aceitar estas alterações, na medida em que tencionamos apresentar ainda este ano uma proposta específica sobre os passageiros, que contemplará de forma coerente o problema da abertura da rede ferroviária ao sector de passageiros. Desejo agradecer ao senhor deputado Jarzembowski o seu apoio às propostas que a Comissão apresentará em breve. No que diz respeito ao relatório do senhor deputado Sterckx sobre a segurança ferroviária, podemos aceitar a maior parte das alterações, quer na sua formulação actual quer em princípio, com algumas reformulações à sua redacção. Refiro-me, fundamentalmente, às alterações que reforçam a exigência de transparência em matéria de segurança e que propugnam uma convergência mais rápida e intensa das normas de segurança mais estritas possível. Penso tratar-se de um aspecto importante. Não podemos, contudo, aceitar nem a alteração 18 nem a alteração 48, dado que são contrárias a uma repartição clara das responsabilidades; temos também dificuldades em aceitar a alteração 34, uma vez que consideramos que poderia reduzir significativamente o âmbito europeu dos certificados de segurança. Por outro lado, devo dizer que atribuímos a máxima importância à independência dos organismos de investigação em caso de acidente, pelo que não podemos aceitar qualquer restrição a esta independência; nesse sentido, não aceitamos a alteração 56. Partilho a visão da senhora deputada Ainardi do problema do investimento, dado que tudo isto exigirá, por parte dos Estados-Membros da União, consideráveis investimentos. Todos os Estados-Membros estão interessados em promover esta modernização do caminho-de-ferro, mas existe também um interesse europeu claríssimo em promover a modernização do sistema ferroviário transeuropeu. É um elemento que devemos ter presente se queremos efectivamente alcançar o objectivo e as ambições do Conselho Europeu de Lisboa. Neste contexto, lanço um apelo nesse sentido, tendo em mente as perspectivas financeiras post-Berlim, para que se aumentem os orçamentos destinados às infra-estruturas dos transportes ferroviários, num plano de concretização da rede transeuropeia ferroviária, que exige um esforço particular. Aceitamos a proposta da caixa laranja dos registadores, que será reforçada com o LRTMS. Também neste caso podemos aceitar a maior parte das alterações, mas não todas, porque algumas não são coincidentes com os princípios. Em relação ao relatório do senhor deputado Savary, que se conta, como todos vós e como eu própria, entre os amigos do caminho-de-ferro, devo dizer que o elemento-chave que completa todo o círculo é precisamente a agência. Desejo agradecer ao senhor deputado Savary as melhorias que apresenta nas suas propostas. Várias alterações incidem sobre a forma de funcionamento da agência com o conjunto dos países envolvidos, mais especificamente, empresas, operadores, construtores de materiais, gestores de infra-estruturas e também com os utentes e pessoas que trabalham no sector ferroviário. Apoiamos estas alterações e, em particular, a alteração 14, que consideramos muito positiva. Apoiamos também, naturalmente, várias alterações relativas à organização institucional da agência que incidem, por exemplo, sobre o novo regulamento financeiro, que não existia no momento em que a proposta foi elaborada. Existem, porém, outras alterações que nos levantam dificuldades, designadamente as que teriam o efeito de atribuir prerrogativas de decisão à agência, dado que entendemos que esta deve ter exclusivamente uma capacidade de elaborar propostas técnicas. Outras alterações são redundantes relativamente a disposições vigentes ou a propostas previstas para 2003, pelo que não as poderemos aceitar.