Deputados. Hoje nós vamos falar sobre um tema muito importante: a inteligência artificial. Estamos vivendo uma era de transformações tecnológicas sem precedentes, que trazem oportunidades e desafios para o desenvolvimento humano e social. Uma das tecnologias mais promissoras e, ao mesmo tempo, mais controversas é a inteligência artificial, que pode ser definida como a capacidade de sistemas computacionais de aprender, de interpretar e de interagir com o ambiente externo, fazendo predições, recomendações e classificações ou tomando decisões. A inteligência artificial já está presente em diversas áreas da nossa vida, como saúde, educação, segurança, transporte, comunicação, entretenimento e comércio. Ela pode trazer benefícios, como maior eficiência, precisão, acessibilidade e personalização de serviços e produtos oferecidos à sociedade. Pode também contribuir para a solução de problemas complexos, como as mudanças climáticas, as pandemias, a pobreza e a violência. No entanto, a inteligência artificial também apresenta riscos e desafios éticos, jurídicos e sociais, que precisam ser enfrentados com responsabilidade e cautela. Alguns desses riscos são: a violação da privacidade e da proteção de dados pessoais, o preconceito e a discriminação codificados em algoritmos, a ameaça à segurança cibernética e à soberania nacional, o impacto no mercado de trabalho e na renda, a responsabilização por danos causados por sistemas autônomos e os limites éticos da criação e da manipulação de seres artificiais. Diante desse cenário, é urgente e necessário que o Brasil tenha uma legislação específica para regulamentar o uso e o desenvolvimento da inteligência artificial no País, garantindo os direitos e os interesses dos cidadãos e das comunidades, bem como o fomento à inovação e à competitividade nacional. Esta Casa tem papel fundamental na elaboração de um marco legal que estabeleça princípios, fundamentos e diretrizes para a governança da inteligência artificial no Brasil, em consonância com os valores constitucionais e com os compromissos internacionais assumidos pelo País. Para isso, é preciso ouvir os diversos atores envolvidos nessa temática, como o Governo, a academia, o setor produtivo, as organizações da sociedade civil e os próprios usuários da inteligência artificial. É preciso promover um debate amplo, transparente e participativo com a sociedade brasileira sobre os benefícios e os riscos da inteligência artificial para o nosso futuro.