Durante este processo a nossa cooperação foi excelente e entendemos facilmente os objectivos de ambas as partes. Também os representantes do Conselho - refiro-me aos representantes da França e da Suécia - nos encorajaram e demonstraram uma profunda perícia nesta matéria. Agradeço também a atitude da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, visto que me alegrou bastante o facto de ter aceite integralmente as 25 alterações que apresentei, tendo ainda apresentado importantes alterações propostas pelos seus membros. Neste caso, trata-se de um relatório que é importante não só para o cidadão comum mas também para a política ambiental da Comunidade. O acesso às informações é um considerável instrumento horizontal de trabalho na política ambiental da UE e a alteração da directiva já levou muito tempo. A presente proposta de directiva tem três grandes objectivos: aproveitar as experiências e corrigir as deficiências da directiva antiga, que data do ano de 1990; incluir na nova directiva as partes da Convenção de Århus referentes a esta matéria; e a adaptar a directiva antiga à evolução da tecnologia da informação. Considero que um dos aspectos mais importantes deste meu relatório é, em primeiro lugar, a obrigação da criação de registos, uma condição prévia indispensável para o funcionamento da directiva. O cidadão deve saber quais documentos acessíveis e quais as autoridades que se ocupam de um dado assunto. Registei com agrado que, por seu turno, também o senhor deputado Cashman exigiu exactamente o mesmo no seu relatório sobre a abertura. Defini também, e com a maior clareza, pormenores ligados à recusa da revelação. Mesmo que o pedido de informação tenha de ser recusado pelo facto de o material estar em curso de elaboração, é preciso comunicar ao requerente a data prevista para a informação ficar acessível e a autoridade responsável pelo assunto em questão. Outra alteração relativa à recusa da revelação refere-se às excepções mencionadas no n.º 2 do artigo 4º. No que toca à confidencialidade das informações comerciais ou industriais, as emissões têm sido uma excepção, uma vez que devem ser sempre comunicadas. Apresentei uma alteração, no sentido de tornar obrigatória a informação sobre as emissões, ainda que haja protecção de informação por outros motivos. De facto, o carácter nocivo dos efluentes não depende da natureza da actividade que está na sua origem; sob o ponto de vista da saúde e da segurança do cidadão, não faz de facto qualquer diferença a origem da emissão, seja ela uma entidade pública ou comercial. Considerei necessário incluir um novo artigo relativo na íntegra à qualidade da informação sobre o ambiente. Certamente que a qualidade é um factor essencial na avaliação do propósito de toda esta directiva. Ao estudar esta directiva reparei que neste âmbito não foi exigida uma harmonização abrangente da medição das emissões. Tem certamente importância se os efluentes são medidos do topo de um tubo ou à distância de um quilómetro com uma rede de mão com que se apanham as borboletas. Por outras palavras: o método de medição deve ser comunicado. Uma questão complicada nesta directiva refere-se à definição de autoridades públicas, ou seja, se as disposições dizem respeito às chamadas autoridades clássicas ou também aos organismos que exercem funções públicas, como uma empresa que, através dum acordo estabelecido com uma autoridade pública, detenha informação que a lei exige. Encontrámos agora uma formulação que esperamos venha a ser aceite pela maior parte dos Estados-Membros. Reinou um grande entendimento em torno desta directiva. Mesmo quando recusei alterações, fi-lo principalmente por razões de estilo. Esta é uma directiva-quadro e a sua intenção não é desejar para o mundo tudo o que é belo e particularmente bom ou tudo o que se possa desejar em matéria de abertura. Enquanto texto legislativo, esta directiva-quadro também será porventura mais eficaz se não for demasiado extensa. Alguns membros da comissão queriam reduzir os prazos de resposta estabelecidos pelas autoridades. Na proposta da Comissão este prazo foi reduzido para um mês, susceptível de ser prorrogado para dois meses, se a amplitude ou a complexidade da matéria assim o exigirem. Em todos os casos se presume que a resposta será dada o mais rapidamente possível. Considero ainda que este objectivo é realista e que, em alguns casos, a redução do prazo de resposta pode até influenciar negativamente a qualidade da mesma. Por esta razão, não apoio as propostas da comissão no sentido de se adoptar uma posição mais exigente. Na globalidade, pode dizer-se que esta directiva estabelece para os Estados-Membros uma norma no domínio da abertura da informação ambiental.