A avaliar só pelos números, pode dizer­se que os conselhos de empresa fizeram sucesso. Em 1994, ano em que a directiva foi aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho, existiam apenas cerca de 30 acordos voluntários que regulavam os procedimentos de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária. Entretanto, este número aumentou para mais de 650. O relatório da Comissão demonstra que a directiva relativa ao Conselho de Empresa Europeu foi a força motriz que impulsionou este desenvolvimento. Na instituição dos conselhos de empresa europeus é dada preferência às soluções acordadas entre a direcção e o órgão especial de negociação dos trabalhadores, as quais são, por assim dizer, talhadas à medida das necessidades da empresa. À semelhança do que acontece na Sociedade Anónima Europeia, também neste caso se aplica a fórmula seguinte: flexibilidade, negociações e, em caso de fracasso destas negociações, estabelecimento de normas mínimas, que, no caso da directiva relativa ao Conselho de Empresa Europeu, se denominam disposições subsidiárias. O que aconteceu na Renault de Vilvoorde, em Bruxelas, demonstrou, pela primeira vez, que nem sempre o objectivo dos conselhos de empresa europeus foi alcançado, designadamente o de não realizar as deslocalizações de empresas como se de uma emboscada se tratasse, mas informando e consultando os trabalhadores implicados com a devida antecedência. Mas a realidade é assim mesmo, nem sempre as coisas correm da melhor forma. A directiva tem alguns pontos fracos, pelo que a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais solicita a sua revisão urgente. Não propusemos que fosse revista já em 1999 ou 2000, mas a Comissão avançou a data de 2002 por ocasião do debate da Agenda Social. A nossa proposta de resolução deverá servir de base ao debate sobre a revisão da directiva comunitária relativa ao Conselho de Empresa Europeu. Nas diversas conversações, audições e simpósios em que participei, ouvi queixas de que, em alguns casos mais graves - sobretudo nos casos de consulta urgente -, a informação e a consulta não tiveram lugar em tempo útil. Assim sendo, o relatório continua a dedicar especial atenção às propostas tendentes a melhorar a informação e consulta atempada dos trabalhadores, de modo a que as propostas do Conselho de Empresa Europeu possam ser ouvidas e levadas em linha de conta antes de a direcção proceder à tomada de decisões. O relatório defende a introdução de um procedimento de consulta reforçado com o objectivo de alcançar um acordo. Se fosse hoje acrescentaria ainda: com o objectivo de alcançar um acordo sobre o processo a adoptar. Não digo que seja obrigatório alcançar­se um acordo, uma vez que rejeito, tal como já referi nas reuniões da comissão, qualquer tipo de direito de veto do Conselho de Empresa Europeu, conforme previsto na alteração 5 hoje apresentada. O meu relatório contempla uma solução mais elegante, proposta pela Deputada Ghilardotti, que passa pela realização de uma segunda ronda de negociações, quando necessário, à semelhança do que está previsto na directiva relativa à Sociedade Europeia. A atribuição de um direito de informação e consulta mais amplo ao conselho de empresa europeu não altera, de modo algum, uma importante disposição da directiva, que, a pedido do Deputado Bushill­Matthews, foi estabelecida no Considerando K do relatório em apreciação. Fica, assim, salvaguardado o direito de a direcção comunicar directamente com os trabalhadores e dirigir a empresa. É importante que, mesmo após a revisão da directiva relativa ao Conselho de Empresa Europeu, o seu conteúdo continue a ser marcado pelos princípios da parceria e da subsidiariedade. Trata­se de princípios da doutrina social da Igreja, que, como sabem, tem adeptos em vários partidos. Por iniciativa do Parlamento Europeu, o texto da directiva de 1994 preconiza um conselho de empresa europeu que trabalhe em espírito de colaboração. A parceria não deverá ter um efeito paralisador, mas exige, antes, uma representação clara de interesses, além de requerer a procura de um equilíbrio entre os interesses através do diálogo, da informação e da consulta, o que também se traduz em vantagens económicas.