A unificação destes mercados faz parte da realização do mercado interno. O último Conselho Europeu de Estocolmo retomou este tema, solicitando que até 2005 esse plano de acção seja integralmente aplicado, a fim de que todas as partes interessadas desenvolvam os esforços necessários para unificar os mercados financeiros até ao final de 2003. Os serviços de investimento constituem seguramente um importante instrumento, porventura o mais importante, para o funcionamento dos mercados financeiros. É evidente que qualquer iniciativa neste domínio como a prevista na comunicação da Comissão, que tenho a honra de vos apresentar, tem a marca de urgência imposta pelo Conselho Europeu. A comunicação da Comissão não é um texto de carácter legislativo. Não deixa, porém, de ser extremamente importante porque prepara antecipadamente o terreno para as necessárias reformas, de modo a que, quando chegar a vez, espero que muito em breve, da proposta legislativa, o nosso Parlamento esteja pronto para aprovar rapidamente e - quero esperar - quase por unanimidade as necessárias alterações à directiva original. Penso que, desta maneira, também poderemos dar uma prova da celeridade e eficácia do nosso processo legislativo que, infelizmente, foi ultimamente posto em causa por certos relatórios como o do Barão Lamfalussy. Caros colegas, o objectivo do Grupo Socialista em matéria de política económica não é, nem nunca foi, única e exclusivamente a distribuição mais justa do rendimento e da riqueza, a redução das desigualdades sociais. A par deste objectivo, que está no centro da nossa política, sempre ambicionámos e ambicionamos aumentar a produção de bens porque estes têm de ser produzidos primeiro para depois poderem ser distribuídos de forma mais equitativa. Tendo isto em mente, o Grupo Socialista apoia firmemente não só a realização do mercado interno mas também a unificação dos mercados financeiros na Europa. Acreditamos que a realização de progressos nestas áreas reforçará o dinamismo produtivo da economia europeia, no interesse colectivo. Acreditamos igualmente que não pode ser o mercado a criar, através dos seus próprios processos independentes e automáticos, as mudanças necessárias para alcançar esse objectivo. A evolução autodinâmica das instituições do mercado arrasta frequentemente a economia para situações antiprodutivas, cria monopólios e protege interesses fabricados de um pequeno número de pessoas, em detrimento da sociedade. Impõe-se então a intervenção da política para criar na economia as condições necessárias à liberalização do mercado, a fim de se obter um resultado verdadeiramente proveitoso. Tenho a honra de vos propor essas intervenções reformadoras, através do presente relatório sobre a actualização da respectiva directiva. Inicialmente, em 1993, a directiva visava promover a unificação dos mercados, combatendo o proteccionismo nacional à oferta de serviços financeiros. A sua ideia central era o reconhecimento mútuo, por todos os Estados-Membros, das licenças de funcionamento concedidas por qualquer Estado-Membro a empresas de prestação de serviços financeiros, o famoso passaporte europeu. A ideia era brilhante mas, quando foi posta em prática, foi em grande parte anulada pela possibilidade de cada Estado-Membro impor à prestação desses serviços as suas próprias normas de funcionamento. O facto de depois da entrada em vigor da directiva original a empresa financeira ter deixado de ser obrigada a apresentar 15 pedidos e obter 15 licenças, bastando-lhe uma licença para se estabelecer em todo o espaço europeu, constituiu um progresso incontestável que, no entanto, perdeu grande parte da sua força, já que durante o seu funcionamento a mesma empresa tinha de enfrentar 15 regimes legislativos diferentes. Esta situação funcionou como um importante obstáculo regulamentar nacional à livre circulação dos serviços financeiros, à unificação dos mercados da Europa. Proponho-vos agora - e congratulo-me com o facto de a relatora do Grupo do Partido Popular Europeu, senhora deputada Kauppi, concordar com esta proposta - que eliminemos esse obstáculo, fazendo entrar em vigor, em vez de 15, apenas um regime regulamentar, o do Estado-Membro que concede a licença. Um grande passo para a realização do mercado único será também, quando se concretizar, a unificação de determinados sectores da actividade financeira, especialmente a unificação dos serviços de clearing, ou compensação, e de liquidação, ou settlement, das transacções financeiras. Nos Estados Unidos, que nestas matérias têm muito para nos ensinar, funciona apenas um serviço central de clearing para todo o país. Na Europa temos muitos mais. Dado que nos serviços de clearing é possível obter grandes economias de escala e reduzir assim o custo para os colaboradores, que entre nós é significativamente mais elevado do que nos EUA, é conveniente que a directiva facilite a unificação dessas operações. É certo que não pode impor uma fusão de bolsas, mas o que podemos fazer e o que vos proponho é que o investidor possa escolher o sistema de clearing e de liquidação da sua preferência, mesmo que este seja diferente do da bolsa onde realizou as respectivas transacções. Ao reforçar desta maneira a concorrência no âmbito do processo das fusões bolsistas que promove o euro, podemos esperar que na unificação ganhem as empresas com o custo mais reduzido em vez das empresas com as interligações monopolistas mais fortes. Além disso, caros colegas, a directiva deve acompanhar as mutações que a evolução tecnológica produz continuamente. Hoje em dia, os mercados regulados, os regulated markets, perderam o carácter de organismos de infra-estrutura e transformaram-se em empresas comerciais, enquanto um importante número de grandes empresas financeiras, equipadas com meios electrónicos, de mediadoras de um mercado transformaram-se em mercados internos de títulos. Também as normas regulamentares devem ser adaptadas em conformidade. Muitas das normas relativas à integridade dos mercados, por exemplo, à luta contra o insider dealing, têm de ser também estendidas às empresas para as suas transacções internas, ao passo que outras normas que outrora apenas diziam respeito às empresas, nomeadamente em matéria de relações com o cliente, deverão doravante aplicar-se também às bolsas. Esta é uma questão difícil de resolver e é talvez uma das questões que nós teremos de regulamentar nas suas linhas gerais, deixando os pormenores da aplicação para as autoridades regulamentares de cada país ou da Europa, quando existem. Para finalizar, caros colegas, gostaria de frisar que o Grupo Socialista apoia a unificação dos mercados financeiros, tendo em vista o reforço dos investimentos necessários para alcançar o pleno emprego na Europa. Seguramente não apoia e com certeza que é contra a febre especulativa das bolsas, que pode criar situações catastróficas explosivas para a economia real. Por esse motivo, pedimos à Comissão que apresente o mais depressa possível a sua proposta com vista a salvaguardar a integridade dos mercados. Como é evidente, não temos ilusões e não acreditamos que um regulamento possa pôr termo à especulação. No entanto, queremos pelo menos que sejam reforçados os princípios da honestidade comercial, já que é precisamente por causa da especulação que é cada vez maior o número de pessoas tentadas pela acção desonesta, enquanto as bolsas reforçam cada vez mais a sua posição no funcionamento das nossas sociedades em matéria de pensões.