Eu próprio, a senhora deputada Hanja Maij­Weggen, minha anterior co­relatora, e todos os relatores de parecer e alguns elementos­sombra das outras comissões realizámos uma série de reuniões com o Conselho e a Comissão - reuniões que ultimamente se designam por trílogos - para chegarmos a este compromisso. Durante os processos do trílogo, todas as diversas versões do texto de compromisso foram discutidas em reuniões públicas. Na realidade, pode afirmar­se que o processo do trílogo foi mais transparente do que um processo de conciliação, no qual só são publicados os textos finais das negociações. As negociações nem sempre foram fáceis e, ao contrário do que alguns pensam, era grande a distância que, em Janeiro, separava as nossas Instituições; mas lutámos esforçadamente para mantermos o que considerávamos serem elementos essenciais de garantia dos direitos dos cidadãos. É claro que o texto não vai tão longe como gostaríamos que fosse. Sou o primeiro a reconhecê­lo, mas para mim e para a minha co­relatora Hanja Maij­Weggen era prioritário concluir o dossier de acordo com o prazo estabelecido no Tratado, a fim de que as Instituições não pudessem ser acusadas de incumprimento dos compromissos assumidos perante os cidadãos nos termos do artigo 232º do Tratado. Os pontos de vista das três Instituições eram difíceis de conciliar num tão curto espaço de tempo e mesmo o Conselho, sob a maravilhosa Presidência sueca, teve dificuldade em chegar a um consenso político ou, pelo menos, a uma maioria qualificada no seu seio. Ainda assim, temos na nossa frente um texto que aperfeiçoa e consolida o status quo e oferece ao cidadão, no prazo estabelecido no Tratado de Amesterdão, um quadro abrangente e prático para acesso aos documentos das Instituições. Não se trata, de forma alguma, de dar um passo atrás. Criámos um texto que evolui por si próprio, que estou certo que será melhorado com o passar do tempo. O texto de compromisso vem revolucionar os direitos e procedimentos de acesso aos documentos das Instituições e põe em marcha o processo de consagração da liberdade de informação na UE e na legislação nacional dos Estados­Membros. É o primeiro quadro comum às três Instituições que reconhece os direitos dos cidadãos, para que este já não fique dependente da boa vontade de cada Instituição. O acesso a documentos relativos às actividades das Instituições permite aos cidadãos responsabilizarem os órgãos governamentais da UE, incentiva uma maior eficiência e reforça a democracia. O texto não teria sido possível sem o trabalho árduo e o empenhamento da Presidência sueca. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para prestar também a minha homenagem ao trabalho assinalável com que contribuíram para este dossier, e também ao trabalho da minha anterior co­relatora, a senhora deputada Maij­Weggen, e do senhor deputado Graham Watson, presidente da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos. É claro que há casos em que os documentos das Instituições não devem ser tornados públicos. Faz, evidentemente, parte da nossa responsabilidade de deputados deste Parlamento proteger a segurança dos nossos cidadãos e das Instituições. Os eurodeputados têm a responsabilidade de garantir a protecção dos interesses vitais da União melhorando a sua segurança interna, ao mesmo tempo que mantêm equilibrados os direitos de acesso dos cidadãos. Este novo regime significa que todos os documentos são considerados caso a caso, sem excepções de carácter geral, e os documentos respeitantes à segurança e à defesa não estão de forma alguma excluídos do regulamento. Nos termos deste texto de compromisso, o Conselho é obrigado a revogar ou alterar a Decisão Solana de Agosto de 2000, de modo a que a mesma fique em conformidade com os princípios do referido regulamento. O pressuposto de que se parte é favorável ao acesso do público a todos os documentos em todas as áreas de actividade da União Europeia e só será negado o acesso a documentos que pertençam a áreas directamente relacionadas com uma excepção classificada. É necessário demonstrar que tal excepção é necessária e que a quebra do sigilo causaria danos. Por conseguinte, as excepções são discricionárias, não são obrigatórias. Se se recusa o acesso ao cidadão, tem de se lhe apresentar a razão de tal recusa e há possibilidade de recurso ao Provedor de Justiça e ao Tribunal de Justiça. Praticamente todos os documentos serão inscritos num registo público. Os documentos provenientes de terceiros ficarão acessíveis pela primeira vez e as agências ou organismos criados pelas Instituições também aplicarão o regulamento. Se um documento for considerado excepção ou partes do documento forem consideradas excepção, as partes do documento que não constituírem excepção serão tornadas públicas e as excepções só se aplicarão durante um período máximo de trinta anos, salvo determinados casos. Por último, cada Instituição elaborará um relatório anual com a indicação dos casos em que a Instituição recusou acesso e o número de documentos sensíveis não inscritos no registo, garantindo dessa forma uma análise contínua por parte do Parlamento Europeu; e a Comissão elaborará igualmente, até Janeiro de 2004, um relatório sobre a implementação dos princípios contidos no regulamento, oferecendo com isso outra oportunidade de aperfeiçoamento e desenvolvimento do acesso.