Estas baseiam-se também nas do Quinto Programa-Quadro de Investigação. A posição da Comissão foi reiterada numa declaração feita por ocasião da posição comum sobre o Sexto Programa-Quadro de Investigação, adoptada pelo Conselho. Esta implica que os participantes nos programas comunitários de investigação devem respeitar, rigorosamente, as legislações e os códigos de ética nacionais. As comissões de ética locais ou as autoridades nacionais competentes devem ser consultadas e emitir um parecer favorável ou dar o seu acordo antes do início da actividade de investigação. Como já esclarecei na nossa resposta anterior, nos domínios em que a Comunidade tem formalmente competência, e esse é o caso no domínio da investigação, a legislação nacional não deverá impedir qualquer acção ao nível verdadeiramente comunitário, que terá sido adoptada pelo processo de co-decisão que envolve o Conselho e o Parlamento. Neste contexto, a Comissão é de opinião de que a utilização dos fundos destinados às actividades de investigação do Sexto Programa-Quadro deverá processar-se no mais rigoroso respeito pelas decisões tomadas em processo de co-decisão pelo Conselho e pelo Parlamento.