A segunda razão pela qual o aborto não pode ser uma política comunitária deriva do carácter complementar desta política. Ela não pode substituir a política de um Estado-Membro, o que aconteceria se o aborto fosse apoiado, uma vez que essa prática é proibida num dos Estados-Membros da UE e em vários países candidatos. O relatório é igualmente pouco claro, pois não define o conceito de saúde reprodutiva. Será que, nesse caso, é aplicável a definição da Organização Mundial de Saúde? Essa definição inclui a interrupção da gravidez, ou seja, o aborto! As alterações 49 e 53 merecem um forte apoio, porquanto excluem claramente o aborto! Além disso, as organizações que executam a política comunitária não são inequívocas nos seus esforços para conter o aborto. Na realidade, elas têm o chamado 'aborto seguro? como um dos seus objectivos. No entanto, o maior potencial para melhorar a saúde não reside no aborto, mas sim noutra área. O relatório refere que 13% das mortes ligadas à maternidade resultam do 'aborto de risco?, como se existisse o aborto seguro. Significa isso que 87% das mortes resultam de outras causas. Melhores cuidados durante a gravidez e melhores cuidados de saúde em geral contribuiriam, portanto, para reduzir consideravelmente a mortalidade materna. Esses 13% que resultam do chamado 'aborto de risco? podem também ser reduzidos, mediante um aconselhamento mais compassivo das mulheres que engravidam sem o desejarem. Seguidamente, a parte do orçamento absorvida pelo relatório é desproporcional. O orçamento anual de 20 milhões de euros representa uma duplicação do montante gasto no ano transacto. Isso é feito à custa de outras rubricas orçamentais. Os números divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a População mostram que em todo o mundo as pessoas têm melhor acesso a contraceptivos do que a água limpa. Em suma, estamos a estabelecer as prioridades erradas. Por último, em diversos países africanos, registam-se desenvolvimentos promissores no âmbito da contenção das doenças sexualmente transmissíveis, graças a uma doutrina de educação que coloca a tónica na fidelidade conjugal e na abstinência. Está a Comissão ao corrente desses resultados positivos? Volto a colocar esta questão, pois a Comissão não lhe deu resposta durante o debate sobre a fome, o comércio e o papel do VIH/SIDA nesse domínio. Refiro-me ao Uganda e à Zâmbia. Na África do Sul, foram igualmente confirmados efeitos benéficos.