Com efeito, os que trabalham no sector da pesca são os principais interessados na protecção do ambiente marinho e os que mais conscientes estão da necessidade de o preservar. Eles são também as primeiras vítimas da sua degradação, como, infelizmente, veio revelar a nova maré negra que, neste momento, deixa inconformados os pescadores da Galiza. Três anos depois do desastre do Erika, que atingiu a região da Vendée e a Bretanha, nunca um velho e escalavrado navio como o Prestige deveria ter podido penetrar em águas comunitárias. O nosso relatório insiste precisamente na necessidade de aplicar rápida e cabalmente os pacotes de directivas Erika I e Erika II. Para nós, os pescadores não são predadores, como alguns afirmam, a meu ver, injustamente. Pelo contrário, a comissão reconhece que os pescadores devem intervir de pleno direito na protecção do ambiente e salienta que quaisquer medidas eventualmente tomadas sem a sua participação revelar-se-iam muito provavelmente inadequadas e inoperantes. O segundo princípio é o da necessidade de tomar decisões sobre a gestão dos recursos da pesca com base em conhecimentos científicos extremamente sólidos e precisos. As consequências económicas e sociais dessas decisões são tais que não podem ser tomadas de ânimo leve. Por isso, apraz-me ver que a Comissão das Pescas aceitou o pedido que visa instar a Comissão Europeia a elaborar um plano de acção preciso com vista a aperfeiçoar o actual, mas muito deficiente, sistema de avaliação dos recursos, acrescentando-lhe os conhecimentos práticos, empíricos e pragmáticos dos pescadores, assim como o controlo do desembarque de capturas e utilizando o carácter interdisciplinar das ciências biológicas e socioeconómicas como elemento fundamental do processo de elaboração de pareceres científicos. O terceiro princípio propõe, para ajustar a cada passo o esforço de pesca aos recursos disponíveis, a adopção de instrumentos de gestão flexíveis e reversíveis, tais como os totais autorizados de captura (TAC) e as quotas, em vez de instrumentos rígidos, de consequências irreversíveis e socialmente dramáticas, como é o caso do abate de navios. O quarto princípio aponta para uma melhoria das artes e técnicas de pesca, com vista a reduzir as devoluções, as capturas acessórias e o impacto nos habitats. É óbvio que essas medidas não podem ser tomadas de modo uniforme e centralizado, devendo, antes, deixar uma grande margem às iniciativas dos profissionais do sector. Os pescadores, as suas associações profissionais e as comunidades costeiras devem ter direito à experimentação. Quaisquer iniciativas neste domínio devem ser reconhecidas e incentivadas. Na costa atlântica, por exemplo, estão a decorrer experiências muito promissoras que visam concretamente adaptar os navios e as artes de pesca para serem utilizados na recolha de lixo presente nas águas ou de hidrocarbonetos derramados, ou ainda a criação de recifes artificiais com vista a facilitar o desenvolvimento de zonas de reprodução e de repouso para a fauna marinha, bem como técnicas de fecundação artificial em pleno mar para o robalo. O meu relatório propõe que esses projectos-piloto possam ser elegíveis para o financiamento público. Por último, o quinto princípio estabelece que as ajudas públicas à modernização da frota, cujo fim é melhorar as condições de trabalho, a segurança a bordo, a poupança de energia e a qualidade dos produtos da pesca, são perfeitamente compatíveis com a protecção do ambiente marinho. Sinto-me satisfeita pelo importante apoio da Comissão das Pescas, que adoptou todo este conjunto de propostas positivas e construtivas, rejeitando assim a visão bastante negativa da actividade da pesca patente na comunicação da Comissão Europeia.