O rigoroso respeito destes direitos deve ser a condição sine qua non da nossa assinatura do acordo em questão. Desde 1981 que está em vigor no Egipto uma legislação de emergência que concede grandes prerrogativas às autoridades em detrimento dos direitos humanos e das liberdades democráticas. Actualmente, estas últimas estão bloqueadas e sob o mais rigoroso controlo das autoridades. O trabalho precioso das ONG alerta-nos para esta questão. Exortamos, por conseguinte, o Governo egípcio a pôr fim a esta legislação de emergência, a fim de que homens e mulheres gozem plenamente de todos os seus direitos e de que a orientação sexual, a liberdade de religião, bem como a liberdade de opinião possam expressar-se sem criminalização. Não passaremos em silêncio a decisão de condenação dos homossexuais, constitutiva de uma violação dos direitos humanos que ultraja os valores que defendemos.