Gostaria também de agradecer à Comissão pelo importante papel que desempenhou na obtenção daquilo que, espero, venha a ser um conjunto de alterações aprovadas, aquando da votação de quarta-feira, e de agradecer à Presidência Grega (e antes dela, à Presidência Dinamarquesa) pela preparação deste dossiê em particular. Espero que tenhamos uma votação esmagadora a favor das nossas alterações de compromisso, com o acordo do Conselho, e que possamos assim dispor de uma directiva relativa ao prospecto ainda em Julho, quando o Conselho ECOFIN se reunir de novo. Esta é uma parte essencial do Plano de Acção dos Serviços Financeiros e da criação de um mercado único dos serviços financeiros. De futuro, um emissor de obrigações ou de acções, em vez de ter que usar 15 prospectos diferentes para chegar aos investidores finais da actual União Europeia, só precisará de um. Isso vai permitir fornecer um passaporte não só aos 15 Estados-Membros, mas aos futuros 25, criando um mercado de mais de 400 milhões de pessoas. O mercado único europeu de novas emissões de obrigações e de acções deverá tornar-se uma realidade, gerando uma maior concorrência e, consequentemente, mais opções para os investidores, capital mais barato para as empresas e mais oportunidades de financiamento para muitas empresas, a quem este poderia ser recusado, se estivessem limitadas ao seu mercado nacional. Além disso, esta vantagem essencial - um passaporte único - foi conseguida sem alguns dos complementos menos apropriados que estavam originalmente contidos na proposta algo precipitada da Comissão e que teriam aumentado a carga reguladora, particularmente para as empresas cotadas mais pequenas. Este acordo garante que não existe qualquer registo obrigatório nem qualquer actualização anual obrigatória, a não ser que o emissor pretenda continuar a emitir obrigações ou acções. O Parlamento conseguiu aqui um êxito considerável, influenciando a versão final desta legislação. Essencialmente, este acordo confirma também a liberdade de que os emissores de obrigações dispõem para se dirigirem a diferentes instâncias reguladoras da UE para a aprovação dos seus prospectos, desde que a denominação mínima seja de 1000 euros ou mais, ou um montante aproximadamente equivalente noutras moedas, de forma a que 1000 dólares americanos possam ser também um montante mínimo. Os mercados em euros angariaram, no ano passado, o equivalente a 1,6 mil milhões de dólares americanos de financiamento para empresas, sendo que 60% desse financiamento foi em outras divisas que não o euro, como o dólar e o iene. A Europa é a orgulhosa sede do mercado de capitais internacional e este acordo permite agora a esse mercado internacional estender os seus benefícios também aos investidores domésticos. O Conselho e a Comissão aceitaram a grande maioria das alterações aprovadas pelo Parlamento em primeira leitura, em Março de 2002, relativas a: escolha da instância reguladora da UE para as obrigações, alguma brandura para com as pequenas e médias empresas, adaptação de requisitos às diferentes questões, alívio da carga relativamente às emissões. Graças à insistência do Parlamento, alcançámos também um compromisso relativamente à capacidade das autoridades nacionais de delegarem a aprovação de prospectos nas bolsas de valores e noutras entidades, como os consultores nomeados dos mercados AIM. Após cinco anos, haverá uma revisão e a Comissão poderá reconsiderar o compromisso de acabar com a delegação ao fim de oito anos. A declaração política da Comissão é importante e revela uma abertura perante os factos que, obviamente, já esperávamos. Tornámos também claro que tanto as autoridades nacionais como as bolsas de valores podem continuar a insistir em obter padrões mais elevados de divulgação e de governo das sociedades como requisito para a cotação, se assim o quiserem, o que deverá acalmar certos receios. No que se refere às alterações de última hora que apenas foram aprovadas na semana passada pelo Conselho, esclarecemos também que os programas de médio prazo existentes, um tipo de estrutura de financiamento muito importante nos mercados em euros, podem permanecer inalterados.