Um olhar sobre a história revela-nos que qualquer União Monetária está condenada ao fracasso se carecer do apoio de uma União política. A UE ainda não é uma União política e, por conseguinte, o Pacto de Estabilidade e Crescimento é aquilo que poderíamos designar de um substituto, de um Ministro das Finanças Europeu fictício. Quem o deitar abaixo, colocará em perigo a União Monetária. O Pacto de Estabilidade e Crescimento não é estúpido, mas lançar a dúvida sobre o mesmo é um acto irresponsável e claramente descuidado. O Pacto de Estabilidade e Crescimento é uma ferramenta eficaz para contrabalançar a insensatez orçamental, um substituto útil para a política orçamental comum da UE, cuja existência não está à vista. O Pacto de Estabilidade e Crescimento não é complicado nem rígido; é flexível e suficientemente simples, com a sua norma de não se criarem dívidas novas em períodos favoráveis e ter uma margem de manobra até 3% do PIB em períodos menos bons. A maioria dos nossos Estados cumpre o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por que razão, pergunto, deverá a maioria dos Estados na Europa ser considerada estúpida, só porque uns poucos têm problemas e não fizeram o que era necessário, ou não o querem fazer? Como se costuma dizer, as pessoas que não se levam a sério não são levadas a sério pelos demais. Por que critérios se deverão orientar e reger as pessoas, o público e os países candidatos à adesão, se a Comissão, na qualidade de guardiã dos Tratados, e os Estados-Membros declararem os princípios constitucionais como sendo facultativos e os sacrificarem em benefício da conveniência e do oportunismo que pautam o nosso quotidiano político? Contrair dívidas pode ser oportuno no curto prazo, mas, a longo prazo, a armadilha das dívidas põe em perigo o crescimento e o emprego, a estabilidade e a coesão social. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de utilizar este momento e este debate para manifestar expressamente o meu agradecimento e endereçar as minhas felicitações ao Conselho do BCE e ao seu Presidente, o Sr. Wim Duisenberg, pela sua mão firme e por constituírem uma âncora de estabilidade. Gostaria, no entanto, de dizer também ao Presidente do Banco Central Europeu que, quando a chuva começa a invadir os telhados de uma casa, ou quando a água inunda um navio, o chefe de máquinas ou o capitão não abandonam o barco. Peço ao Sr. Duisenberg que adie a sua já anunciada reforma antecipada e que permaneça em funções. Gostaria de nos poupar a todos, neste momento, uma discussão para saber se um país que desafia abertamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento tem algum tipo de direito moral para propor um candidato como seu sucessor. Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente, V.Ex.ª afirmou na Rádio Europe 1, e reiterou-o hoje, que defendia uma instituição central que coordenasse as políticas económicas dos países da zona euro. Não creio que necessitemos de uma nova instituição. Já temos uma - a Comissão! A sua tarefa é reforçá-la e não enfraquecê-la. A sua tarefa é implementar o Tratado, em vez de o minar, e recorrer a uma coordenação reforçada para concretizar os objectivos. Senhoras e Senhores, precisamos de mais confiança e de menos confusão.