Para encerrar este parêntesis de política externa, em que, repito-o, estou inteiramente de acordo com o Senhor Ministro de Miguel, gostaria de acrescentar um apelo a que se preste igualmente atenção a conflitos potenciais, a tensões crescentes: refiro-me, por exemplo, à situação pós-eleitoral na ilha de Madagáscar, que está a tornar-se cada vez mais perigosa e a que temos de dedicar uma grande atenção, precisamente porque, numa fase em que o conflito ainda não explodiu, temos mais poder de convicção, mais capacidade de acção. Passando ao problema de hoje, limitar-me-ei a tratar estritamente os temas que serão presentes ao Conselho Europeu de Sevilha. Devo dizer que a minha tarefa se tornou muito mais fácil devido à qualidade do trabalho da Presidência em exercício do Conselho. Estou muito grato à Presidência espanhola, porque, para além de termos trabalhado intensamente, também trabalhámos bem. Estamos num período importante para o futuro das Instituições: a Convenção está a reflectir sobre o novo ordenamento político e institucional da União e o alargamento aproxima-se. Em Sevilha, daremos conta dos progressos realizados pelos candidatos na transposição do acervo comunitário. Tais progressos - devo dizê-lo com a máxima firmeza - são substanciais, e nós continuamos a cooperar com os países candidatos através do plano especial concebido com esse objectivo. Antes do Conselho Europeu de Outubro, em Bruxelas, apresentaremos o nosso parecer final sobre cada um dos países candidatos. Foi respeitado o roadmap, o plano elaborado, e tudo está pronto para a decisão final. Isso leva-me, portanto, a um fundado optimismo: continuo a esperar que em 2004 a União terá um acréscimo que poderá ir até dez novos Estados-Membros. Os temas a debater em Sevilha são muitos, mas, hoje, perante vós, membros do Parlamento, quero concentrar-me em apenas dois: o modo de governar a União e a imigração. A Convenção está em curso, os debates são animados e não há, seguramente, falta de ideias nem de projectos. Era isso que seria de esperar de uma perspectiva nova relativamente ao método das tradicionais negociações a nível diplomático. O Senhor Presidente Giscard d'Estaing referir-se-á, em Sevilha, à primeira fase dos trabalhos da Convenção e nós iremos escutá-lo com muita atenção. Mas, em Sevilha - é este o ponto fundamental da minha intervenção -, não se falará apenas de como governar a União no futuro; falar-se-á - e tomar-se-ão decisões - de como governar melhor a União hoje. Com efeito, não podemos ficar parados, de braços caídos, à espera da reforma dos Tratados. Temos de explorar todas as possibilidades que os Tratados nos dão, já hoje, para renovar o nosso modo de governar e o nosso modelo organizativo. A Convenção prepara as políticas para o futuro, mas nós temos de enfrentar também os problemas do presente com os instrumentos, ainda que limitados, de que dispomos actualmente. É isto que identifica as propostas de reforma do Conselho, apresentadas no relatório de Javier Solana, e as propostas da Comissão para uma melhor regulamentação. Neste mesmo sentido, o senhor deputado Corbett fez propostas semelhantes para a reforma do Parlamento, propostas que os senhores deputados estão presentemente a analisar. Elas envolvem, de diversos modos, todas as Instituições, e todas as Instituições deverão, portanto, trabalhar em harmonia entre si para assegurar que esse objectivo seja alcançado. Comecemos pela chamada better regulation - 'melhor regulamentação?. A ideia subjacente ao Livro Branco da Governança Europeia era precisamente esta: explorar todas as potencialidades oferecidas pelo quadro jurídico actual para melhorar o processo de tomada de decisões e o processo legislativo. A vastíssima participação no debate lançado pelo Livro Branco e os vossos contributos - em particular o relatório da senhora deputada Kaufmann - confirmam o bom fundamento da estratégia adoptada. O sistema deve, portanto, tornar-se mais ágil, mais transparente e mais eficiente. Temos de demonstrar que somos capazes de responder à exigência de maior responsabilidade e de maior proporcionalidade no exercício do poder que os Tratados conferem ao Conselho, ao Parlamento e à Comissão. E temos de assentar a nossa acção num novo objectivo, que é o de dar maior concretização ao conceito de cidadania, de tornar mais transparente, directa e palpável a relação dos cidadãos com a União. Na passada semana apresentei o nosso projecto à Conferência dos Presidentes de grupo do Parlamento Europeu, mas considero que é necessário insistir aqui em alguns pontos fundamentais. Propomos, em primeiro lugar, que seja melhorada e simplificada a legislação europeia, revendo todo o ciclo do processo legislativo, a começar pelo exercício do poder de iniciativa. São três os pilares desta política: primeiro, construir regras claras para a consulta; segundo, avaliar o impacto das decisões; terceiro, melhorar a técnica legislativa. Com efeito, deve fazer-se progredir a nossa produção legislativa através de consultas mais amplas a todas as partes envolvidas e através de uma análise mais aprofundada do impacto económico, social e ambiental, em harmonia com as decisões do Conselho Europeu de Gotemburgo, e há que fazê-lo sem criar complicações processuais inúteis. Uma boa legislação comunitária pressupõe, além disso, a plena conformidade com o espírito inicial dos Tratados e, em particular, o recurso às directivas-quadro, que constituem um dos instrumentos mais eficazes para um maior respeito dos princípios de proporcionalidade e de subsidiariedade. É tempo, além disso, de reconsiderar a execução das nossas políticas, dado que a execução das políticas é a fase com impacto mais directo sobre os cidadãos. A transparência e a responsabilidade democrática impõem que cada uma das Instituições concentre a sua actividade nas suas tarefas essenciais. Desse modo, podemos contribuir desde já para renovar concretamente o método comunitário. Cumpre-me salientar, uma vez mais, que tudo isto não respeita apenas à Comissão. Uma tal perspectiva envolve todas as Instituições, se se quiser, efectivamente, alcançar um resultado útil: as Instituições estão condenadas a trabalhar em conjunto. É preciso, finalmente, concentrar as próprias Instituições nas suas missões fundamentais. Cada Instituição deve, portanto, assumir claramente a sua responsabilidade de contribuir para que, até ao final do ano, haja um acordo interinstitucional. Também o Conselho, com o relatório Solana, lançou uma nova reflexão e propostas concretas sobre as possíveis reformas em termos de organização interna, no quadro dos actuais Tratados. A Comissão apoia convictamente o esforço de renovação empreendido pelo Conselho. A título de exemplo, não posso deixar de me congratular com o facto de o Conselho se preparar para introduzir uma distinção, na sua organização interna, entre os procedimentos aplicáveis no exercício de funções legislativas e aqueles que devem ser aplicados quando exerce simples funções administrativas. Apoio, além disso, as reflexões contidas no relatório sobre a continuidade dos seus trabalhos, sobre o necessário reforço da coordenação interna da sua actividade e sobre a possível redução das suas estruturas. Todas essas orientações simplificam o trabalho do Conselho e o da Comissão. Estas acções ajudam-nos a enfrentar os problemas que o próximo alargamento trará para o funcionamento das nossas Instituições. Parto do princípio de que um objectivo tão ambicioso não pode prescindir de uma abordagem coordenada da Comissão, do Parlamento e do Conselho. É preciso, em conjunto, irmos mais além da 'melhor regulamentação? - better regulation - para enfrentar, com serenidade mas com convicção, a 'melhor organização? - better organisation - de todas as Instituições. A Comissão está disponível para participar nesse trabalho comum. Uma melhor organização implica mais rapidez, mais coordenação e menos formalidades, e implica a renúncia a posições adquiridas - mas obsoletas - para trabalhar melhor e mais rapidamente do que no passado num sistema que é hoje mais complexo. Senhor Presidente, Senhores Deputados, entre as outras questões que o Conselho Europeu deverá enfrentar - como referi no início -, a imigração ocupa um lugar de destaque absoluto. Convém insistir em que não se trata de propor soluções contrárias aos valores fundamentais da nossa União, mas sim de promover um modelo de integração capaz de conciliar liberdade com legítimas exigências de segurança dos nossos cidadãos. Já manifestei o meu apoio à Presidência quanto às decisões de colocar o tema da imigração no centro da agenda de Sevilha. Aos olhos da maioria dos cidadãos, a questão da imigração está cada vez mais associada aos aspectos da sua protecção no espaço de liberdade, de segurança e de justiça que, conjuntamente, nos comprometemos a construir. Os motivos são múltiplos, e acentuaram-se também, de algum modo, na sequência dos acontecimentos de 11 de Setembro. Temos de enfrentar estes temas, mas sem os demonizar. Os nossos debates, ainda em curso, sobre a imigração legal e sobre o direito de asilo correm o risco de ser um fracasso se não tomarmos a sério as preocupações dos nossos cidadãos relativamente à imigração ilegal. Em Tampere acordámos uma série de objectivos que ainda hoje estão de pé. Temos também diante de nós propostas válidas para atingir esses objectivos, como é o caso, por exemplo, das propostas contidas na comunicação da Comissão sobre a imigração ilegal, comunicação em que o Conselho baseou o seu plano de acção. Outras propostas respeitam à gestão das nossas fronteiras externas e às políticas de readmissão. Os sinais políticos que temos recebido recentemente são muito claros. Não podemos pôr em segundo plano a questão da segurança, nem podemos deixar pensar que voltar atrás para posições nacionalistas poderá constituir uma solução válida para fenómenos transnacionais, que ultrapassam as capacidades e a esfera de acção dos Estados e que só podem, portanto, ser enfrentados e geridos a nível europeu. Não se trata apenas de combater os diferentes tipos de tráfico ilegal; trata-se também de lançar as bases para uma plena integração dos imigrantes legais nas nossas sociedades, e trata-se de regular o acesso dos imigrantes de que temos necessidade. O próprio processo de alargamento é apresentado por alguns como uma ameaça, precisamente devido ao problema da imigração. Mas por que razão - pergunto-me a mim mesmo, Senhores Deputados - os cidadãos dos países candidatos iriam deixar o seu país, mudar radicalmente a sua vida, precisamente no momento em que, graças à adesão, se lhes oferece uma nova perspectiva de prosperidade? Não foi idêntica a situação aquando da adesão de Espanha e de Portugal? Não foi também semelhante a situação com o meu país, quando foi fundada a Comunidade Europeia? É, por isso, necessário agir atempadamente em várias frentes. Em primeiro lugar, temos de reforçar o controlo das fronteiras externas da União, com base nas recentes propostas da Comissão e do Governo italiano. Espero que o Conselho Europeu decida convocar os responsáveis das polícias de fronteiras, para identificar as acções e os instrumentos necessários, desde já, para o lançamento dessas iniciativas. O controlo das fronteiras externas deve ser também associado à nossa política de vizinhança, que visa o reforço das relações especiais e de confiança recíproca com todos os países vizinhos da União, sobretudo após o alargamento, inclusivamente com o objectivo do empreendimento de acções conjuntas na luta contra a imigração clandestina. No contexto euromediterrânico, lançámos já, com Marrocos, iniciativas para uma abordagem global relativas à imigração. Temos, além disso, de acelerar a adopção e a aplicação das medidas em matéria de asilo, até para concretizar mais a cidadania europeia e alguns princípios proclamados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Todavia, Senhores Deputados, todas estas iniciativas não serão suficientes se não vierem acompanhadas de uma adequada política de cooperação e de desenvolvimento e de uma utilização sistemática de todos os instrumentos de que dispomos: uma política sobre as causas dos movimentos migratórios, acordos bilaterais, acordos de readmissão. Apresentaremos em breve propostas operativas relativamente a estes pontos. Senhor Presidente, Senhores Deputados, solicitarei ao Conselho, em Sevilha, que tome rapidamente as decisões adequadas relativas a estes pontos, com a sabedoria e o sentido de responsabilidade que já demonstrámos em Bruxelas e em Gand no Outono do ano passado. Os dois temas sobre os quais me debrucei neste meu discurso revestem-se hoje, para nós, de uma importância crucial.