Gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Dell'Alba a excelente cooperação que desenvolvemos nesta questão do Regulamento Financeiro, bem como a todos os colegas dos diferentes grupos que trabalharam connosco. A maioria dos grupos mostraram uma forte vontade de alcançar um compromisso. Gostaria de agradecer, em especial, aos grupos dos Liberais, dos Verdes e EDD, o excelente apoio que nos deram na elaboração de um pacote de alterações que fosse aceitável para uma maioria no seio da Comissão do Controlo Orçamental. Fiquei surpreendido, tal como o meu colega Dell'Alba, com o facto de a maioria das alterações a este relatório terem sido apresentadas pela presidente da Comissão do Controlo Orçamental. Tal como o senhor deputado Dell'Alba, penso que, como é evidente, qualquer deputado tem o direito de propor alterações a um relatório, inclusive em nome do seu grupo. Porém, tratando-se de um presidente de comissão, temos de nos perguntar se não estarão a misturar-se papéis em detrimento da posição da sua comissão. As presentes propostas representam as mudanças de maior alcance feitas à regulamentação financeira da Comunidade em 21 anos. A Comissão do Controlo Orçamental considera que a reforma do controlo financeiro é o aspecto principal desta proposta. Segundo a proposta da Comissão, o visto ex ante emitido por um auditor financeiro central será abolido e terão de ser as direcções-gerais a responder na íntegra pelo ciclo de despesas dos programas executados sob a sua autoridade. Esta é uma das principais reformas requeridas pelo Comité de Peritos Independentes em 1999, aquando da emissão dos seus relatórios. Na altura, o CPI concluiu que a maior parte das irregularidades por si assinaladas provinham de decisões que tinham sido aprovadas pelo auditor financeiro - o comité também afirmou que a suposta garantia de qualidade proporcionada pelo visto é um mito. Apresentou dois fortes argumentos favoráveis à mudança do sistema e passo a citar, "Em primeiro lugar, a verificação ex ante, quer seja universal, quer por amostragem, não será provavelmente um processo eficaz em termos de custos. Os esforços desenvolvidos para verificar todas as operações são claramente desproporcionais, ao passo que a amostragem não oferece probabilidades de exercer um efeito dissuasor suficiente. O segundo princípio, fundamental, é que qualquer retenção dos controlos ex ante contraria a objecção de que, de facto e até mesmo de jure, se transfere a responsabilidade pela regularidade financeira da pessoa que na realidade gere as despesas para a pessoa que as aprova. Esta transferência de responsabilidade leva, com efeito, a que ninguém seja em última análise responsável." O Tribunal de Contas também considerou alterações ao sistema de controlo financeiro no seu Parecer nº 4 de 1997. Em relação à abolição do visto ex ante, concluiu que, no que se refere à total abolição do requisito de aprovação prévia, esta só seria aceitável se viesse a ser substituída por outros procedimentos que oferecessem pelo menos salvaguardas equivalentes e que pudessem envolver funcionários financeiros para além do auditor financeiro. Cumpriu-se este requisito? Em termos gerais, sim, pelo menos de acordo com o Parecer nº 2 do Tribunal deste ano que comentava da seguinte forma as propostas da Comissão: as disposições que regem os actores financeiros e, por conseguinte, a estrutura do sistema de controlo interno da Comunidade, representariam um passo significativo no sentido de acolher as recomendações do Tribunal. As razões que justificam uma reforma são inúmeras, disso não há qualquer dúvida, mas, até certo ponto, isto é um salto no escuro e só pode funcionar se forem satisfeitas determinadas condições: em primeiro lugar, os gestores orçamentais têm de ser plenamente responsáveis; as insuficiências têm de ser reconhecidas e superadas, não encobertas. (O Presidente convida o orador a falar mais devagar a fim de ajudar os intérpretes) Esses mesmos intérpretes recusam-se a traduzir para neerlandês quando falo em inglês, mas tenho todo o gosto em fazer um esforço para falar mais devagar. Em segundo lugar, os processos disciplinares têm de ser reforçados. No passado, a acção desenvolvida nesta área foi demasiado reduzida. Um comité especializado em irregularidade financeiras reforçará o procedimento, assim como o farão outras alterações que introduzimos. Em terceiro lugar, a independência dos auditores internos tem de ser garantida, da mesma maneira que tem de ser garantida a independência professional daqueles que efectuam as auditorias internas no âmbito das direcções-gerais. Por último, têm de ser observadas normas mínimas em matéria de controlos financeiros. Isto está previsto na alteração 72. Para que esta disposição seja eficaz, é necessário que um funcionário central sob a responsabilidade da Direcção-Geral do Orçamento estabeleça normas mínimas, sem no entanto diminuir a responsabilidade das DG responsáveis pelas despesas. Teremos de negociar com o Conselho sobre esta proposta. A única possibilidade de o fazer efectivamente consiste em adiar a votação da resolução legislativa, ao abrigo do nosso Regimento. A discussão sobre o artigo 24º mostrou que o Conselho não dá a mais pequena atenção às opiniões do Parlamento, mesmo estando hoje aqui presente o presidente da Comissão dos Orçamentos, o que é particularmente surpreendente vindo da Presidência sueca. Nas últimas semanas, fui abordado por vários governos nacionais no sentido de avançar, sem demora, com a nossa votação.