De um modo geral, pode constatar-se como resultado que os objectivos da directiva foram, no essencial, alcançados. Futuramente, haverá necessidade de uma revisão aprofundada da directiva. Os cinco mais importantes pontos do balanço realizado são, resumidamente, os seguintes: primeiro, a transposição para legislação nacional já teve lugar em doze Estados-Membros, os outros três estão em vias de o fazer. Segundo, o sector televisivo, de 1997 a 2000, passou por uma fase de contínuo crescimento, não só no que se refere ao número de canais, mas também às receitas totalizadas pelos emissores de rádio e televisão, bem como às receitas com publicidade, obtidas pelos operadores públicos e privados. No comércio de direitos televisivos, regista-se, no entanto, um défice a favor dos Estados Unidos de cerca de 2,9 mil milhões de dólares; ascendendo a cerca de 6,6 mil milhões de dólares o défice da totalidade do sector audiovisual. Terceiro, a quota de 50% para obras europeias foi, à excepção de Portugal, claramente excedida, situando-se entre 53% e 81%. Quarto, as normas para a protecção de menores foram, de um modo geral, cumpridas, devendo, contudo, ser objecto de uma melhor coordenação futura. Quinto, as novas possibilidades, conferidas pelo artigo 3º bis para a transmissão de acontecimentos de grande importância para a sociedade, foram até agora utilizadas por quatro países e outros quatro planeiam a sua introdução, em especial para acontecimentos desportivos. A este respeito, a comissão especializada encontrou défices na transposição pelos países candidatos e na análise sobre o desenvolvimento da concentração dos meios de comunicação social. Temos perante nós a era digital e o crescimento conjunto da televisão, do computador e da Internet exige de nós uma revisão aprofundada da directiva sobre a televisão, tendo como objectivo o estabelecimento de um quadro jurídico europeu para a difusão de conteúdos audiovisuais com densidade escalonada de regulação. Os parâmetros deverão ser: primeiro, controlo e flexibilização da regulamentação sobre transmissão de publicidade. Segundo, controlo das quotas estabelecidas, verificando se estas podem continuar a ser um instrumento adequado para a divulgação das obras europeias. Terceiro, a garantia de normas abertas e compatíveis para diferentes sistemas de creditação de acesso. Quarto, o reforço de uma auto-regulação eficaz, em especial no domínio da protecção da juventude. Quinto, análise do desenvolvimento da interdependência vertical e horizontal de meios de comunicação social. Sexto, um balanço com vista à regulamentação do artigo 3º bis e futura aplicação. Daí o meu total apoio às alterações 2, 3 e 4, ainda entregues ao plenário. A preparação da revisão terá de ter em conta a extraordinária importância de que a televisão e os novos serviços se revestem para a democracia e para a sociedade também na era digital. Daí a necessidade de um processo aberto de formação de opinião, incluindo quer os especialistas do sector audiovisual quer os cidadãos. Nesta perspectiva, congratulo-me particularmente com o facto de a Comissão ter previsto a este respeito um amplo processo de comunicação.