Senhor Comissário, os mercados abertos menos protegidos são também os mais vulneráveis. As zonas de produção tradicionais que são um reduto para a biodiversidade estão em risco. São ameaçadas pelas alterações climáticas, pelas secas prolongadas e pela considerável pressão exercida sobre as áreas húmidas e sobre os espaços protegidos pelo sector urbanístico e pelas próprias administrações. Os maiores e mais importantes habitats de aves na Europa encontram-se precisamente nestas zonas de produção de arroz tradicionais. É nossa responsabilidade preservá-los custe o que custar. A Comissão apresentou uma proposta de revisão da OCM no sector do arroz no quadro da revisão intercalar da Política Agrícola Comum. A proposta tem em conta os desequilíbrios provocados pelo aumento acentuado das importações e da produção interna, o que, conjuntamente com as restrições em matéria de restituições à exportação, originou grandes quantidades de excedentes. A situação tenderá a agravar-se a partir de 2006, em virtude da progressiva redução dos direitos aduaneiros suscitada pela aplicação do Programa "Tudo excepto Armas". A própria Comissão reconhece a dificuldade de quantificar o impacto desta iniciativa. Contudo, mantém que as existências de intervenção serão insustentáveis, devido às exportações dos países terceiros. Toda a filosofia da reforma da OCM proposta pela Comissão centra-se na eliminação da intervenção, sem ter em conta as especificidades deste tipo de cultura na Europa. Deve ainda ter-se em conta que as pequenas economias regionais dependentes de culturas como a do arroz estão mais ameaçadas do que nunca num mundo globalizado e liberalizado. É necessário reformar a OCM do arroz de tal forma que esta possa adaptar-se às novas condições de competitividade dos mercados. Deve, contudo, assegurar-se um rendimento condigno aos produtores. A reforma deve também ser compatível com um comércio justo a favor dos países menos desenvolvidos. Além disso, a União Europeia deve continuar a desempenhar um importante papel nos âmbitos paisagístico, social e ambiental. Nada disto figura na proposta da Comissão no que diz respeito à gestão do mercado, aos pagamentos específicos do arroz e à ajuda dissociada. Sem intervenção, sem protecção nas fronteiras e sem a garantia de qualidade e de segurança alimentar que exigimos aos nossos produtos, o sector desaparecerá. Com a sua proposta, a Comissão transfere para os produtores de arroz toda a responsabilidade de encontrar soluções para a fome no terceiro mundo. Isto é injusto. Uma cultura como o arroz exige condições agroclimáticas especiais, pelo que tem de estar concentrada em zonas específicas. Se a monocultura desaparece nestas zonas, a seca, o abandono ou a salinização são inevitáveis. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural apoia, no seu relatório, a decisão da Comissão de reduzir o preço de intervenção do arroz com o objectivo de o equiparar aos preços mundiais. Por outro lado, a comissão rejeitou a proposta de criar um regime de armazenagem privada sempre que o preço do arroz for inferior ao preço de apoio efectivo. Surge, consequentemente, um novo conceito, o do preço de apoio efectivo, que é utilizado para o cálculo dos direitos pautais em conformidade com o sistema de preços máximos. Este é depois transferido para o sistema de gestão do mercado. Este preço não é um tipo de apoio para o produtor, pelo que difere, por exemplo, do preço de intervenção. É, antes, um sistema virtual que é usado para desencadear outra medida imprecisa e mal definida: refiro-me à armazenagem privada. Esta não funcionará. Não funcionou com outros sectores, e só agravará a situação financeira dos produtores, já de si precária, na medida em que estes terão de suportar as consequências de um maior capital imobilizado, bem como os elevados custos de manutenção e conservação do produto. Gostaria de comentar a medida especial de 120 euros, a rede de segurança proposta. Permitir que os preços estabilizem em torno dos 120 euros equivale a deixar que os produtores de arroz vão à falência. Neste sentido, deve manter-se a intervenção pública como mecanismo de regulação com um preço institucional que garanta a competitividade e o auto-abastecimento. No tocante à protecção nas fronteiras, o regime de trocas foi concebido para cumprir com os infelizes Acordos de Marráquexe neste sector. Consequentemente, prevê um sistema de preços máximos de importação. Desta forma, o preço de entrada do arroz descascado não seria superior a 180% ou 188% do preço de intervenção, conforme se tratasse de arroz Índica ou Japónica. Este sistema não tem em conta as despesas de transformação e descasque. Além disso, dá origem a que se importe para o mercado comunitário com menores direitos pautais o arroz de melhor qualidade e preço mais elevado. A Comissão pediu um mandato aos 15 Estados-Membros para poder negociar, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, a substituição do actual sistema de direitos de importação variáveis por um sistema de taxas fixas, embora tudo indique não haver acordo. A Comissão da Agricultura é de opinião que seria oportuna a derrogação do sistema de preços máximos que conduziu à situação actual. Neste contexto, numerosas alterações ao relatório fazem referência à necessidade de estabelecer mecanismos de controlo adequados por forma a evitar possíveis irregularidades. Outras alterações dizem respeito à necessidade de garantir a origem do arroz importado e de evitar o dumping social e ambiental. Outras ainda incidem sobre evitar fenómenos sociais como o da triangulação e exigem procedimentos de tráfego e de rotulagem rigorosos que garantam a segurança alimentar. Por tudo o que foi exposto, a Comissão da Agricultura considera imperiosa a apresentação de um relatório de avaliação sobre as consequências das reduções pautais concedidas à iniciativa "Tudo excepto Armas". Relatório que deverá ter em conta as nossas preocupações e as economias dos países terceiros. Senhor Presidente, tenho as minhas reservas quanto a se o pagamento dissociado proposto pela Comissão é adequado às especificidades ambientais da cultura do arroz. Receio também que o abandono da cultura seja prejudicial ao ambiente nestas zonas. Necessitamos, além disso, de um sistema de penalizações proporcionais, que não seja progressivo, uma vez que os produtores de arroz são já injustamente penalizados comparativamente aos outros agricultores.