Esse debate, que recebeu o nome de "Europa Alargada - Nova vizinhança", foi inaugurado no ano transacto com intervenções e contributos dos Estados-Membros. Refiro-me à carta de Jack Straw, da Srª Lindh e do Sr. Pagrotsky, o Ministro do Comércio, à qual se seguiu uma carta conjunta de Javier Solana e Chris Patten. No dia 19 de Dezembro de 2002, o Conselho discutiu e adoptou as conclusões sobre a iniciativa a favor dos novos vizinhos no que respeita à Ucrânia, à Moldávia e à Bielorrússia, pediu que fossem apresentadas propostas mais concretas sobre a mesma e estendeu-a a outras regiões vizinhas. Desta forma, o Conselho afirmou a sua intenção de criar uma abordagem ambiciosa, duradoura e integrada para cada um destes três países vizinhos. Essa abordagem baseia-se no princípio da diferenciação, tendo em conta as condições que caracterizam cada país, o seu poder político e económico, o seu desempenho e os objectivos da União para cada um deles. Hoje, cerca de um ano depois de ter começado, a conclusão do processo de alargamento veio reforçar a perspectiva que temos de uma tal abordagem, trazendo a debate a trama mais alargada das relações entre a União e os seus vizinhos e conseguindo assim difundir princípios fundamentais como a paz, a segurança e a prosperidade, que são extremamente importantes para os cidadãos da Europa. A conjugação deste tipo de política com a continuação e o aprofundamento do alargamento tem por objectivo a criação de um círculo de amigos em torno da União Europeia. O Conselho de Copenhaga falava de valores comuns políticos e económicos, falava da necessidade de evitar a criação de novas linhas de divisão e de promover a paz e a estabilidade dentro e fora das fronteiras da União. Estas ideias foram debatidas em profundidade em Abril, quando se procedeu à análise do reforço da cooperação entre a União Europeia e os seus vizinhos orientais e mediterrânicos e de uma maneira de avaliar os seus progressos. A mesma questão foi examinada na Conferência Europeia de Chefes de Estado e de Governo realizada em Atenas no dia 17 de Abril e vai ser discutida na próxima Conferência Euromediterrânica, nos dias 26 e 27 de Maio de 2003. Nomeadamente a Conferência Europeia de 17 de Abril constituiu uma oportunidade para se dar início ao diálogo sobre os princípios gerais da iniciativa global e para se emitir uma declaração que especifica os seus objectivos comuns, de objectivos que são aceites pelos novos Estados-Membros, que são aceites pelos países associados, pelos países da EFTA, pelos Países dos Balcãs Ocidentais, pela Ucrânia, pela Moldávia e pela Rússia. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, a iniciativa a favor dos novos países vizinhos é uma tentativa da nossa parte para imprimir uma nova dinâmica a um quadro que já existe e que diz respeito às relações com os nossos vizinhos do sul e de leste. Como é evidente, não diz respeito aos países candidatos nem aos potenciais países candidatos, os países dos Balcãs Ocidentais. O seu âmbito pode ser revisto no futuro, em função dos desenvolvimentos. A situação está também a ser acompanhada noutras regiões não muito longínquas, no Cáucaso do Sul, que presentemente também não é abrangido pela iniciativa, e eu gostaria de salientar que a Rússia é um caso especial e que tal facto tem de se reflectir na sua relação com esta iniciativa. O princípio da diferenciação ao qual fiz referência diz respeito aos meios, aos pré-requisitos e ao quadro temporal que serão definidos para alcançar o nosso objectivo de promover os novos valores políticos e económicos, a prosperidade e a paz. No que se refere aos valores políticos, são eles a base para melhorar as relações políticas e uma componente necessária para a estabilidade política interna e para a prosperidade económica. A promoção dos valores políticos contribuirá também para a criação e funcionamento de uma administração responsável e eficiente. A União pode retirar importantes ensinamentos do seu processo de alargamento e pode também estender aos países vizinhos programas em que adquiriu experiência. Especialmente no que se refere aos países mediterrânicos, temos também uma variedade de religiões e culturas que pode constituir uma fonte de criatividade, mais do que um obstáculo, para a cooperação euromediterrânica. Em contrapartida, temos de encontrar maneiras de colmatar o défice de comunicação criado pela existência de línguas, religiões, costumes e comportamentos diferentes, de modo a respeitarmos simultaneamente a diversidade cultural. Isto remete-me para os valores económicos comuns. Também aqui, o objectivo final para os países vizinhos que não pensam em aderir é a participação no espaço europeu onde a irá aplicar-se a livre circulação de bens, serviços e capitais, o Espaço Económico Europeu. Esta é uma perspectiva que noutros casos também pode constituir uma alternativa a médio prazo. A integração da Rússia e da Ucrânia no sistema económico global assume particular importância. Além disso, o processo que já iniciámos com a Rússia com vista à criação de um Espaço Económico Europeu comum pode também ser examinado para os outros países de leste, incluindo naturalmente a Bielorrússia, assim que as condições o permitirem. A adesão à Organização Mundial de Comércio vai continuar a ser uma condição sine qua non para a conclusão de um acordo de comércio livre com a Rússia e a Ucrânia. Os preparativos para a celebração de um acordo deste tipo com a Moldávia, que já aderiu à Organização Mundial de Comércio, irão prosseguir. A perspectiva do estabelecimento de um regime de livre circulação de pessoas também não está hoje totalmente excluída, mesmo como um objectivo a longo prazo. A partir do momento em que esteja associado a uma condicionalidade estrita, poderá proporcionar-nos uma arma poderosa no nosso esforço para convencer os nossos vizinhos do leste a procederem às reformas necessárias. Demonstraria ainda que a União Europeia está decidida e evitar a criação de linhas divisórias por conta do alargamento e, em todo o caso, dar-nos ia flexibilidade de manobra. No respeitante aos parceiros mediterrânicos, a estrutura jurídica da cooperação euromediterrânica está completa no essencial e a maioria desses parceiros foram integrados no processo de criação gradual de uma zona de comércio livre com a União Europeia. A liberalização do comércio também irá revelar-se um catalisador para a reforma económica. O terceiro objectivo consiste em salvaguardar a paz e a prosperidade dentro e fora da União. Neste contexto, é aconselhável que examinemos as possibilidades de uma cooperação mais estreita nas questões internacionais importantes, tais como o terrorismo, a criminalidade organizada, as missões de Petersberg, a protecção ambiental, a ajuda ao desenvolvimento e a imigração. Além de novas oportunidades, o alargamento está também a criar novos desafios, especialmente no que se refere aos nossos vizinhos do leste. As missões de Petersberg e a cooperação reforçada com a Rússia e a Ucrânia são instrumentos importantes para avançar na direcção que desejamos. A cooperação reforçada para enfrentar ameaças como as catástrofes ambientais e nucleares oferece também grandes possibilidades. Principalmente nas nossas novas fronteiras a leste, o combate a estas ameaças deve ser fundamental e deve ocupar a posição que merece entre as nossas prioridades. No âmbito da cooperação euromediterrânica, devemos reforçar o diálogo político com um sentido de segurança e criar um espaço de paz e estabilidade. É aconselhável reforçar este diálogo tanto numa base bilateral como no âmbito do processo de Barcelona. Na vertente política da cooperação euromediterrânica, há que tomar medidas que melhorem o entendimento mútuo entre os parceiros, permitam evitar a criação de malentendidos e, em última análise, criem as condições necessárias para se promover também a cooperação no domínio da segurança. Na sequência de uma iniciativa do Parlamento Europeu, estamos a promover o desenvolvimento da dimensão parlamentar da cooperação euromediterrânica através da criação da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica. O objectivo da criação de um espaço de prosperidade comum através do desenvolvimento económico e social sustentável e equilibrado está associado a cinco elementos mais específicos. Primeiro elemento: o estabelecimento de uma zona de comércio livre e a protecção ambiental são complementares, não são incompatíveis. Consideramos aconselhável que seja o quadro da estratégia euromediterrânica de integração ambiental aprovada na Conferência Euromediterrânica de Ministros do Ambiente em Atenas a guiar as nossas acções de desenvolvimento. Segundo elemento: o reforço do Estado de direito. O objectivo do quadro actual aprovado na Conferência Euromediterrânica de Valência consiste na execução de um programa de cooperação regional no domínio da justiça, da luta contra a droga, a criminalidade organizada e o terrorismo, bem como de cooperação no tratamento de questões relacionadas com a integração dos imigrantes, com a própria imigração e com a circulação de pessoas. Terceiro elemento: o desenvolvimento da cooperação transfronteiriça e a integração dos países nossos vizinhos nas redes transeuropeias, especialmente nas redes de transportes, de telecomunicações e de energia. Nas nossas fronteiras orientais em particular verificou-se que era difícil articular os elementos da cooperação transfronteiriça com os instrumentos que temos ao nosso dispor - o Phare, o Tacis, o Interreg. Por isso, está a ser seriamente ponderada a possibilidade de se criar um instrumento especial único que compreenda todos os elementos de cooperação transfronteiriça dos programas existentes e aguardamos com interesse as propostas da Comissão Europeia sobre a matéria. Quarto elemento: cooperação estreita no sector da energia. Muitos dos nossos vizinhos são importantes fornecedores de energia e a nossa política irá focalizar-se na segurança energética da União, observando sempre o princípio da diferenciação. Quinto elemento: critérios adequados para promover as reformas. A posição da União relativamente ao que estes países deverão esperar depois de cumprirem os critérios definidos deve ser bem clara. O objectivo final deve ser atractivo, por exemplo, a conclusão de um acordo reforçado. A questão da designação deve ser analisada com especial atenção. Muitas das vezes, o simbolismo pode revelar-se um instrumento útil e um incentivo para a realização de reformas essenciais. E aqui o princípio da diferenciação deve ser aplicado com muito cuidado.