Não tenho qualquer espécie de dificuldade em apoiar esse princípio, mas como deve um infractor ser penalizado? Haverá neste caso necessidade de novas sanções? Se assim for, terão as sanções propostas pelo senhor deputado Cunha probabilidade de serem eficazes? O nº 6 tenta resolver a questão das sanções sob a forma de redução das quotas que o senhor deputado Cunha e a senhora deputada Fraga Estévez apoiam com tanta veemência. Não me desculpo por ter levantado pontos de ordem sobre esta questão no início da manhã. A proposta de recorrer a reduções automáticas de quotas é duvidosa quanto à sua legalidade, não é prática, é quase impossível de se fazer cumprir e penaliza os pescadores - não os Estados-Membros, conforme disse o meu colega escocês há momentos. E, o que é mais importante, ameaça minar o princípio da estabilidade relativa. A senhora deputada Fraga Estévez recordou-nos com razão que o assunto das sanções com incidência nas quotas já foi levantado neste contexto em debates anteriores deste Parlamento. Em 1998, uma proposta semelhante foi objecto de debate e pode até ter sido obra do mesmo autor. A então Comissária, senhora Emma Bonino, na sua resposta a esse debate, disse, e passo a citar, "uma alteração contém propostas de sanções. A Comissão não concorda com esta proposta por várias razões. Em primeiro lugar, porque a redução automática das quotas a aplicar aos países não cumpridores mina seriamente um princípio básico da política comum da pesca, isto é, o princípio da estabilidade relativa." E concluiu dizendo - cito de novo -: "Solicito por isso ao Parlamento que, face a estas possíveis implicações, reconsidere a redução de quotas enquanto sanção". Espero que a nova Comissão adopte a mesma linha no seguimento do debate de hoje. Lamento que o senhor Comissário Fischler não esteja aqui para ser ele próprio a responder, embora na audiência realizada na Comissão das Pescas tenha feito comentários muito positivos acerca da estabilidade relativa, com os quais me congratulo. Foram apresentadas alterações ao nº 6, mas não as posso apoiar porque ambas aceitam o princípio do recurso à redução das quotas como uma penalização. A fixação de quotas deveria basear-se unicamente em objectivos científicos e de conservação e não ser utilizada como uma penalidade automática.