O primeiro projecto de directiva surgiu nos anos 70. Abrangia, na altura, domínios políticos, planos, programas e projectos. No entanto, a Comissão mudou de ideias e decidiu que se devia propor uma directiva que apenas contemplasse a avaliação dos impactos ambientais de projectos. O passo seguinte só foi dado em 1991, quando a Comissão apresentou uma proposta de directiva relativa à avaliação de impactos ambientais que incluía também domínios políticos, planos e programas. No entanto, a proposta veio à luz do dia num momento em que se travava um aceso debate sobre o equilíbrio de poderes na então Comunidade Europeia, e a proposta deparou com tanta oposição que foi retirada em 1992. A Comissão não desistiu e, no quinto programa comunitário de acção ambiental, estabeleceu que, para se atingir um desenvolvimento sustentável, é necessária uma avaliação de impacto ambiental relativa a domínios políticos, planos e programas. Ao mesmo tempo, os Estados­Membros foram instados a alargar o âmbito da directiva relativa à avaliação do impacto ambiental de projectos, de modo a torná-la aplicável a planos e programas. Em 1997, a Comissão apresentou uma nova proposta, alterada, onde já não se incluíam os domínios políticos. Foi pena, porque, por razões naturais, estes deveriam estar incluídos. Tentei reintroduzi-los no texto, através de uma alteração que, infelizmente, não obteve qualquer apoio na segunda leitura. Mesmo assim, espero que isso ainda venha a acontecer no futuro. O objectivo da directiva é o de prever a realização de uma avaliação ambiental cujos resultados possam ser tomados em consideração durante a preparação e antes da adopção de determinados planos e programas com probabilidades de terem um impacto significativo no ambiente. Para os decisores, a existência de uma avaliação ambiental numa fase precoce do processo de planeamento, que dê tempo para efectuar ajustamentos ou alterações, ou adoptar planos alternativos, constitui, naturalmente, um excelente instrumento. A directiva também deve ser vista, naturalmente, como um complemento do estudo de impacto ambiental do projecto, que só surge, como disse, numa fase significativamente mais tardia do processo deliberativo. O processo de conciliação relativo a este assunto teve início em Outubro de 2000 e foi concluído em Estrasburgo, em 14 de Março de 2001. Apesar da dureza das negociações, estou satisfeita com o resultado, que passo a resumir. O Parlamento conseguiu fazer aceitar um controlo dos efeitos ambientais que não constava da posição comum do Conselho. Pretende-se assegurar que possam ser adoptadas medidas correctivas caso o controlo revele que as medidas já tomadas não são suficientes. Pretende-se também tornar possível detectar eventuais efeitos adversos e, preferivelmente numa fase precoce, como disse, tomar as medidas de correcção adequadas. Travou-se uma dura batalha para decidir se os fundos estruturais e agrícolas e os fundos destinados aos países candidatos deveriam ser abrangidos pela directiva. Por fim, chegou-se a uma posição política favorável a esta opção e concordou-se que a derrogação temporária actualmente existente seja limitada até ao final do actual período de programação, que termina em 2006/2007. Não fiquei inteiramente satisfeita com esta solução. Foi, por isso, anexada uma nota informativa elaborada pelos serviços da Comissão, na qual se clarifica que esta disposição se aplica também, naturalmente, aos próprios planos e programas da UE. Um outro aspecto importante que ficou bem definido foi o referente às consultas transfronteiras com países terceiros e às consultas públicas.