O relatório deverá ainda ser visto no contexto dos compromissos assumidos na Conferência Ministerial de Doha, de Novembro último, e da Conferência de Monterrey sobre o financiamento da ajuda ao desenvolvimento, que teve lugar no passado mês de Março. É também oportuno porque, no final do corrente mês, terão início negociações sobre acordos de parceria económica (APE) com os Estados de África, Caraíbas e Pacífico. A União Europeia, como maior bloco comercial do mundo e a maior fonte de investimento directo estrangeiro e de ajuda oficial ao desenvolvimento, tem um importante papel a desempenhar nesta área. Congratulo-me por verificar que as importações da União a partir de países em vias de desenvolvimento têm vindo a crescer 15% ao ano nos últimos sete anos. Trata-se de um crescimento muito mais rápido do que o das importações de outros países. Estou, simultaneamente, consciente de que muitos dos países em vias de desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos, não participaram plenamente deste crescimento. Há que fazer muito mais. A proposta de resolução e o relatório do senhor deputado Deva têm um âmbito extremamente vasto - e com toda a pertinência. A Comissão congratula-se com o conteúdo geral da análise e das recomendações. Na verdade, embora não haja dúvida de que o comércio tem potencialidades para contribuir para o desenvolvimento, para a erradicação da pobreza e para a segurança alimentar, o seu contributo real depende da existência, no terreno, de políticas e instituições adequadas. Posso assegurar-vos que a Comissão prestará particular atenção ao cumprimento dos compromissos de negociação assumidos para com os países em vias de desenvolvimento em Doha. A agenda de desenvolvimento de Doha visa a melhoria do acesso aos mercados; novas regras para o comércio, que tenham em conta as necessidades dos países em vias de desenvolvimento; e uma maior integração das questões comerciais nas políticas de desenvolvimento e cooperação. Quanto ao acesso, e ao sector da agricultura, que é de particular interesse para muitos dos países em vias de desenvolvimento, a Declaração de Doha refere que com base no trabalho levado a cabo até à data e sem prejuízo do resultado das negociações nos comprometemos a realizar negociações globais com vista a conseguir melhorias substanciais em matéria de acesso aos mercados; reduzir, com vista à sua eliminação gradual, todas as formas de subsídios à exportação; e reduzir substancialmente os mecanismos de apoio interno que provoquem distorção do comércio. Para os produtos não agrícolas, a Declaração de Doha prevê: '... negociações que visam.. reduzir ou eliminar, se for caso disso, as pautas, incluindo a redução ou eliminação de picos de direitos, direitos elevados e a escalada dos direitos, assim como as barreiras não pautais, em especial relativamente aos produtos dos países em vias de desenvolvimento com particular interesse do ponto de vista das exportações.' Escusado será dizer que se trata de uma agenda de negociação ambiciosa, porém é também uma agenda de particular importância para os países em vias de desenvolvimento. No que se refere à elaboração de regras, serão abrangidos diversos assuntos de enorme importância para os países em vias de desenvolvimento: propriedade intelectual, medidas sanitárias e fitossanitárias, entraves técnicos ao comércio, concorrência, facilitação do comércio, contratos de direito público e investimento. Outra das questões em negociação será a das disposições aplicáveis aos acordos de comércio regional. Será preciso que estas negociações tenham em conta os aspectos relacionados com o desenvolvimento, contidos nos acordos de comércio regional. Para além disso, serão revistas as disposições para um tratamento especial e diferenciado a favor dos países em vias de desenvolvimento, com vista a reforçá-las e a torná-las mais precisas, eficazes e operacionais. Estou convicto de que as negociações de Doha darão um grande contributo para tornar o sistema de comércio multilateral e as suas regras mais favoráveis ao desenvolvimento. Relativamente ao terceiro aspecto - integração do comércio na cooperação para o desenvolvimento - a União Europeia fez já grandes progressos nos últimos anos. A política de desenvolvimento da Comunidade, com base na comunicação da Comissão de Abril de 2000, elegeu o comércio como uma das seis prioridades da sua ajuda ao desenvolvimento. Gostaria também de chamar a atenção para a comunicação da Comissão de Fevereiro deste ano sobre uma parceria mundial para o desenvolvimento sustentável. Para além disso, a Comissão está actualmente a preparar uma comunicação sobre o comércio e o desenvolvimento, na qual defenderá que a integração do comércio na política de cooperação para o desenvolvimento deverá ir muito além da assistência técnica e englobar o desenvolvimento de capacidades, a formação, o apoio institucional, a preparação da reforma fiscal e a assistência ao ajustamento do lado da oferta. O envolvimento da sociedade civil e do sector privado, incluindo empresas de grande dimensão, que consta, de forma proeminente, no relatório do senhor deputado Deva, é também essencial. Congratulo-me por poder dizer que, durante os últimos anos, foram atribuídos pela União cerca de 640 milhões de euros para a assistência no domínio do comércio, dos quais cerca de 61% foram destinados ao Grupo ACP, 14% à América Latina e 12% à região do Mediterrâneo. No quadro do actual exercício de programação ACP para o nono FED, estão previstos para a assistência no domínio do comércio, em sentido lato, entre 40 e 50% dos programas indicativos regionais - ou seja, 280 a 350 milhões de euros. Para além disso, foram destinados cerca de 50 milhões de euros aos novos programas no quadro dos ACP. A União é também o principal dador de fundos para o Fundo de Afectação Especial, criado para a assistência técnica prestada à Organização Mundial do Comércio para apoiar a concretização da agenda de desenvolvimento de Doha. Para a Comissão, a integração regional é parte importante de uma estratégia de abertura da economia e de aproveitamento das oportunidades comerciais. As iniciativas de integração regional entre países em vias de desenvolvimento, a integração Sul-Sul, podem contribuir para a sua integração real na economia mundial e para o sistema multilateral, desde que estejam orientadas para o exterior e conduzam à redução das barreiras externas. Por conseguinte, a União está empenhada em manter o seu apoio a uma integração realista Sul-Sul. Ao mesmo tempo, está a acelerar os seus esforços com vista a utilizar a integração Norte-Sul para estimular uma integração mais profunda e eficaz no Sul. Esta abordagem deverá reflectir-se nos acordos de parceria económica entre os grupos regionais ACP e a União. A União Europeia assumiu a liderança, o ano passado, entre os países industrializados, com a iniciativa 'Tudo Excepto Armas?. Todas as exportações oriundas dos países menos desenvolvidos, à excepção do armamento, podem entrar no mercado da UE sem restrições. Só se exige um período de transição no caso de três produtos: arroz, açúcar e banana. Os benefícios desta iniciativa para os países menos desenvolvidos seriam mais evidentes se os demais países industrializados, assim como as nações mais importantes em termos comerciais de entre os países em vias de desenvolvimento, fizessem o mesmo gesto. Para concluir, gostaria de dizer que o relatório do senhor deputado Deva dá um contributo construtivo e muito significativo para ajudar a definir estratégias que permitam aos países em vias de desenvolvimento tirar partido do comércio e da globalização, por forma a atingirem os objectivos básicos de desenvolvimento, que são a erradicação da pobreza e a segurança alimentar.