Para apresentar de forma breve o relatório, salientarei que a sua principal característica é o facto de considerar a informação uma condição da cidadania. Acalento a esperança de que no futuro, após o reconhecimento da personalidade jurídica da União Europeia, este direito dos cidadãos convirja com o direito da União Europeia a expressar-se, o que poderíamos designar por o direito a uma imagem da União Europeia, o direito da União Europeia a explicar o que é e o que faz, e que a combinação destes dois direitos permita contar com uma base jurídica sólida sobre a qual seja possível criar uma verdadeira política de informação e comunicação. O relatório aposta decididamente na consolidação da cooperação interinstitucional nas três fases do processo, ou seja, na elaboração das mensagens no seio do Grupo Interinstitucional para a Informação, na aplicação, utilizando para tal as representações da Comissão e os gabinetes de informação do Parlamento Europeu, bem como as autoridades nacionais, regionais e locais e a cooperação interinstitucional, e também na avaliação, tanto no seio do Grupo Interinstitucional para a Informação, como através da realização de um debate anual sobre a política de informação e de comunicação. No que diz respeito às condições da informação, abordarei unicamente a análise das línguas em que a informação será facultada, numa linguagem acessível. As línguas não deveriam ser unicamente as oficiais, mas de igual modo as co-oficiais e todas aquelas nas quais a mensagem possa chegar aos cidadãos de forma mais directa, com a participação, naturalmente, das autoridades locais, regionais, nacionais e comunitárias, de acordo com o âmbito das suas competências. No tocante ao conteúdo, centrar-me-ei exclusivamente em dois pontos. Por um lado, o conteúdo deveria mostrar a influência da União Europeia nos actos da vida quotidiana dos cidadãos, rejeitando a imagem, que frequentemente se tem, da União Europeia como um campo de confronto, com interesses opostos dos diferentes Estados-Membros. Por outro lado, seria conveniente consolidar um fluxo permanente de informação básica para os cidadãos. Estes dificilmente poderão associar-se às prioridades que mais adiante comentarei, se desconhecerem o funcionamento elementar e básico da União Europeia. No que diz respeito às prioridades actuais, retomam-se as já incluídas no programa Prince, ou seja, o alargamento, o futuro da Europa, o espaço de liberdade, de segurança e de justiça, a introdução do euro e o papel da União Europeia no mundo. Chama-se a atenção para a iminência das eleições de 2004 que têm um valor simbólico, na medida em que é a primeira vez que 25 países vão eleger os seus representantes directos para esta Casa. A análise do relatório suscita algumas questões críticas. Por um lado, a questão da base jurídica. É prematuro formular já uma base jurídica para a elaboração dos programas, mas a Convenção e a futura Conferência Intergovernamental constituem uma oportunidade para apoiar a ideia de que a futura Constituição deveria incluir - dentro da vida democrática da União Europeia - uma referência ao direito dos cidadãos à informação, para que possam ser verdadeiros cidadãos. Em segundo lugar, referir-me-ei à questão da informação sectorial, que - estou perfeitamente consciente -, como se encarregaram de demonstrar os representantes da Comissão, é da exclusiva responsabilidade da Comissão. Porém, a verdade é que a imagem da União Europeia é favorecida ou beliscada directamente pelas acções decorrentes das várias políticas sectoriais. A coordenação das diferentes políticas sectoriais, a orientação das políticas sectoriais para um objectivo comum - o desenvolvimento da União Europeia -, é que deveria ser objecto, não de decisão, obviamente, mas de consideração, no seio do órgão interinstitucional para a informação. Em terceiro lugar, levanta-se a dúvida de saber se é preferível uma informação sistematizada, básica, pedagógica, ou se necessitamos do impacto de campanhas espectaculares que prendem a atenção do cidadão para, através delas, expressar os elementos básicos. Por último, as autoridades nacionais funcionam como um filtro.