O Parlamento Europeu, por intermédio da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, insistiu depois repetidas vezes com a Comissão para que actuasse rapidamente sobre o assunto. Esperámos portanto muito tempo por uma proposta consistente. Ora, o que é que aconteceu? Esta proposta da Comissão não está manifestamente à altura das ambições afirmadas. Penso que as ambições iniciais da Comissão eram grandes, mas o produto final é decepcionante, e, quanto a mim, há que realçar os elementos que justificam essa decepção. O primeiro desses elementos consiste numa definição demasiado restritiva do ambiente. Relativamente à biodiversidade, e segundo as estimativas, apenas uma parte equivalente a 20% da biodiversidade ficaria protegida e apenas seria envolvida uma parte equivalente a 13% do território europeu. Segundo elemento, o campo de aplicação. No Anexo I são retomadas as diferentes actividades económicas correspondentes ao princípio da responsabilidade sem culpa. Trata-se de uma lista de actividades muito restritiva. Nomeadamente, tudo o que se refere à energia nuclear e ao transporte de hidrocarbonetos está excluído, sem qualquer justificação real. São referidas convenções internacionais que efectivamente existem mas que não visam a reparação dos danos ambientais. Recordaria aquilo que disse ontem aqui um dos nossos colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, o senhor deputado Bébéar, quando interveio para se queixar do reduzido volume das indemnizações que o FIPOL previa para as vítimas do acidente do Prestige, e ele tem toda a razão. Deveríamos portanto ser coerentes e adoptar uma alteração muito enérgica que pedisse que, no que respeita aos acidentes deste tipo, aquilo que não se encontra previsto na convenção internacional fosse coberto pela nossa directiva. Mas não é esse o caso da proposta da Comissão. Terceiro elemento a ter em consideração: as isenções previstas com base na existência de uma licença de exploração ou na existência de conhecimentos científicos que, no momento do acidente, não seriam suficientemente pertinentes para justificar a responsabilidade da actividade económica em questão. Pensando por exemplo nos OGM ou nos pesticidas que são nomeadamente perturbadores endócrinos, tal princípio implicaria que praticamente todas as actividades conexas iriam escapar à aplicação da directiva. É inaceitável.