Embora em tempos, tenha sido considerado um dos países 'promissores' da região, nos últimos dois anos os movimentos políticos de oposição e os meios de comunicação social que expressam opiniões críticas têm sofrido perseguições. Punidos com especial dureza foram aqueles que tiveram a coragem de denunciar a corrupção ao mais alto nível, e que envolvia o Presidente e a sua família. A Comissão concorda que, na verdade, os julgamentos, com base em acusações de corrupção, contra Mukhtar Ablyazov e Galymzhan Zhakiyanov, os dois dirigentes do movimento da oposição "Alternativa Democrática para o Cazaquistão", têm toda a aparência de ser casos de perseguição política. Além disso, a Comissão considera muito preocupante a campanha de intimidação que tem sido movida contra um grande número de órgãos de comunicação social do Cazaquistão que têm expressado opiniões críticas. Esta campanha tem incluído ataques à bomba a escritórios, vandalização a tiro de metralhadora de equipamentos de transmissão, um cão decapitado pregado à porta de um jornal e ataques físicos a jornalistas. Os autores destes crimes nunca foram capturados e muitos dos casos foram, pura e simplesmente, arquivados. Além disso, alguns jornais foram sujeitos a acções judiciais, a infinitas visitas de inspectores das finanças e da segurança, ao pagamento de pesadas multas, resultando, em alguns casos, no encerramento do jornal. A Comissão considera também que o recente processo judicial contra o jornalista Sergei Duvanov, acusado de violação, estava repleto de graves irregularidades. Por essa razão, somos da opinião de que deverá haver novo julgamento. É com este pano de fundo que deve ser vista a recente declaração do Presidente Nazarbajev de que o Cazaquistão procurará o seu próprio ritmo para a democratização - a concretizar até 2030 - e de que os padrões ocidentais não podem ser automaticamente aplicados ao Cazaquistão; declaração que deve ser abordada com a devida prudência. Durante a visita do Presidente do Cazaquistão a Bruxelas, a 29 de Novembro de 2002, o senhor Presidente Prodi manifestou a grande preocupação que sentimos face aos recentes atropelos da democracia no seu país. É, no entanto, importante que se leve também em conta os acontecimentos positivos que ocorreram no Cazaquistão. A responsabilidade das prisões passou do Ministério do Interior para o Ministério da Justiça, e esperamos que, em breve, a responsabilidade pelos estabelecimentos de prisão preventiva seja também transferida. Saiu uma lei que regula a humanização das condições nas prisões e parece haver um esforço genuíno para implementar uma reforma nas prisões. À semelhança de outros países da Ásia Central, também no Cazaquistão foi criado o cargo de Provedor de Justiça para os direitos humanos, apesar de muito estar ainda por fazer em matéria de consolidação dos seus mandatos e poderes. Um 'Conselho Permanente', para a democratização e desenvolvimento da sociedade civil, foi aprovado por decreto presidencial em 29 de Dezembro de 2002. Esperemos que as recomendações contidas nesse decreto, entre elas as relativas à lei que regula os partidos políticos, sejam aplicadas. A Comissão notou que a proposta de resolução do Parlamento apenas incide sobre o Cazaquistão. A Comissão entende, no entanto, que a questão dos direitos humanos no Cazaquistão deve ser vista no seu contexto regional. Não pode negar-se que tem havido no Cazaquistão uma perseguição aos meios de comunicação social não governamentais e à oposição. Mas a Comissão acredita que o estado da democracia e dos direitos humanos no Cazaquistão - da mesma forma que no Quirguistão ou o Tajiquistão - é passível de melhoria. Acreditamos que a União Europeia pode continuar a influenciar de forma favorável o processo de democratização nesses países, através de um diálogo crítico, mas construtivo, ao abrigo dos Acordos de Parceria e Cooperação. Suscita-nos maior preocupação a situação no Usbequistão e no Turquemenistão, os quais não são mencionados na resolução do Parlamento. O Usbequistão não tem imprensa independente, sendo que o Turquemenistão não tem sequer imprensa digna desse nome, e em ambos os países não existem partidos da oposição. Por causa da deterioração das condições democráticas, o Usbequistão e o Turquemenistão estão a ser, há já algum tempo, minuciosamente investigados por activistas dos direitos humanos. Há, certamente, razões que justificam estas investigações. Mas convém não esquecer que, nestes dois países, há já muitos anos que não há qualquer democracia para ser deteriorada. Nestes dois países, qualquer activista da oposição, qualquer jornalista que exprima uma crítica, ou até qualquer muçulmano que pratique a sua religião, arrisca-se a acabar numa câmara de tortura, numa colónia penal, ou a ser abatido, sob acusação de terrorista, extremista religioso ou até de atentar contra a vida do Presidente.