Irei indicar, na minha intervenção, quais os aspectos em que estamos inteiramente de acordo com aquilo que disse o relator. É uma realidade muito triste que, tal como nas muitas ocasiões anteriores em que discutimos a Bielorússia, o debate incida sobre uma série de assuntos muito difíceis: toda a questão dos casos de pessoas desaparecidas, a perseguição movida contra os jornalistas, as limitações à liberdade de expressão e à liberdade de religião, o recente confronto aberto entre as autoridades da Bielorússia e o Grupo de Aconselhamento e Observação da OSCE, em Minsk. Infelizmente, nunca estivemos em posição de poder celebrar um acordo de parceria e cooperação com a Bielorússia. Aquele país é o único país europeu que pertenceu à antiga União Soviética que não tem uma relação contratual privilegiada com a União Europeia, e que não assumiu um compromisso mútuo claro de respeitar os valores comuns da democracia e dos direitos humanos. É nítido que a actual situação das relações entre a União Europeia e a Bielorússia é profundamente insatisfatória para ambas as partes. Numa altura em que estamos a introduzir novas formas de cooperação, por exemplo, com a Federação Russa, em que estamos prestes a enfrentar os desafios e oportunidades específicos do alargamento mediante a definição de novas formas de cooperação com os países que irão ser os nossos novos vizinhos a leste depois do alargamento, a Bielorússia, infelizmente, preferiu assumir um papel de espectador. A Comissão foi convidada, pelo Conselho Europeu de Copenhaga, a apresentar propostas sobre as futuras relações da UE com os países seus vizinhos, incluindo a Bielorússia. Estou certo de que, ao longo deste debate, vários deputados irão querer fazer referência a esta questão dos 'novos países vizinhos? ou da 'Europa alargada?. É necessário, evidentemente, que estejamos preparados para o momento em que a Bielorússia nos indicar que está pronta a cooperar connosco. Dada a situação que se verifica actualmente em relação à democracia, à liberdade de expressão e à comunicação social, e aos direitos humanos em geral, é difícil imaginar quando é que a UE poderá vir a estabelecer relações normais com a Bielorússia. Agradeço sinceramente a mensagem clara que este debate e a resolução do Parlamento irão transmitir sobre este assunto. No entanto, concordo plenamente com as partes da resolução - e estou certo de que este é um aspecto que irá ser mencionado, hoje, em várias intervenções - que recordam a importância da Bielorússia, não só para a União Europeia, mas também para a estabilidade e prosperidade de toda a região. Posso assegurar-vos de que é com base nesta ideia fundamental que todos estamos a trabalhar. Há muitas áreas em que a Comissão gostaria de alargar as suas actividades e a sua cooperação com a Bielorússia, quer se trate de superar as ameaças comuns da criminalidade organizada transfronteiriça e da migração ilegal, ou do desenvolvimento regional, da reforma económica e estrutural, da protecção do ambiente, etc. Cada dia que perdemos sem procurar resolver estas questões irá agravar as dificuldades da população da Bielorússia e acentuar os riscos potenciais que se estão a acumular naquela parte da nossa futura fronteira a leste. A União Europeia tem cooperado com a OSCE e com o Conselho da Europa em várias ocasiões, em particular desde princípios de 2000, com vista a criar as condições necessárias para ajudar a Bielorússia a avançar no sentido da normalização das suas relações com a comunidade internacional. A Bielorússia aproveitou essas oportunidades em várias ocasiões, nomeadamente, antes das eleições de 2000 e de 2001. O Parlamento Europeu e a sua delegação para as relações com a Bielorússia, a Moldávia e a Ucrânia têm desenvolvido grande actividade no âmbito da tróica Assembleias Parlamentares da OSCE, Conselho da Europa e Parlamento Europeu. Embora a União Europeia restrinja ao mínimo absolutamente necessário os seus contactos oficiais com a Bielorússia, esta forma alternativa de diálogo político é muito útil e demonstra que, em termos de critérios mínimos de democracia e direitos humanos, os representantes eleitos das três organizações falam a uma só voz com a Bielorússia. A Comissão concorda vigorosamente com o destaque dado na resolução ao reforço do diálogo com a sociedade civil, as ONG, as forças democráticas, a comunicação social e as universidades da Bielorússia. No entanto, no que se refere ao nº 9 da proposta de resolução, em que se exorta a Comissão a 'estabelecer uma estratégia especial no âmbito da sua proposta "Europa alargada" para a democratização e desenvolvimento de uma economia de mercado social na Bielorússia?, parece-me óbvio que qualquer apoio ou ajuda por parte da Comissão apenas poderá destinar-se a apoiar uma estratégia abrangente do governo. Nunca poderá substituir a adopção de uma estratégia por parte da própria Bielorússia. A força impulsionadora de uma mudança desse tipo teria de vir da própria Bielorússia. Infelizmente, parece que essa força ainda não existe. O que podemos e tencionamos fazer, na Comissão, é utilizar os instrumentos de que dispomos para continuar a apoiar e ajudar as organizações locais da sociedade civil, os jornalistas e os meios de comunicação social independentes, as universidades, e também - nos casos em que isso seja apropriado - as autoridades locais. Dentro dos limites das restrições impostas pelo Conselho 'Assuntos Gerais? de Setembro de 1997, a Comissão está também a prosseguir as suas actividades de assistência técnica a projectos fronteiriços e regionais, bem como projectos relacionados com as consequências da catástrofe de Chernobil. Ao fazer-se apelo a uma maior participação em termos de assistência, não devemos esquecer, também, as difíceis condições em que estamos a trabalhar na Bielorússia. São as autoridades, com instrumentos como o infame Decreto Presidencial nº 8, que estão a dificultar extremamente o trabalho dos dadores estrangeiros e dos seus parceiros na Bielorússia. Estávamos a realizar alguns projectos conjuntos com o Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos da OSCE na Bielorússia. O encerramento de facto do Grupo de Aconselhamento e Observação, em Minsk, em Outubro passado veio, evidentemente, comprometer ainda mais a prossecução desses projectos. Só depois da decisão de 19 de Novembro de 2002, de 14 Estados-Membros da UE, no sentido de recusar a concessão de visto ao Presidente Lukashenko e a sete outras personalidades de destaque da Bielorússia é que finalmente se conseguiu chegar a um compromisso no sentido de abrir um novo gabinete da OSCE em Minsk, a partir de 1 de Janeiro de 2003. As próximas semanas e meses irão demonstrar se as autoridades da Bielorússia estão finalmente decididas a enveredar pela via da liberdade, da democracia e de uma melhoria da situação dos direitos humanos. A normalização das relações com a OSCE poderia ser um primeiro passo. O cumprimento de normas mínimas nas próximas eleições locais, que se irão realizar em princípios de Março, seriam um segundo passo, a que se poderia seguir um compromisso convincente de satisfazer todas as condições mencionadas na proposta de resolução do Parlamento.