A estratégia global da Comissão visa orientar as actividades pesqueiras para níveis sustentáveis, tanto no plano económico como ambiental, por meio da gestão dos escassos recursos, a fim de impedir o esgotamento dos mesmos através da sobreexploração e/ou degradação do ambiente. A alternativa a uma gestão de sucesso é um declínio económico das indústrias pesqueiras, visto que os recursos haliêuticas diminuem e é preciso recorrer cada vez mais às importações para fazer face à procura. Ao que parece, fui descrito num jornal espanhol como um inimigo da indústria das pescas porque afirmei semelhantes coisas. Como é evidente, sou tanto inimigo da indústria das pescas como o é aquele que aconselha os outros a não serrarem exactamente o ramo onde estão sentados. Trata­se de uma política imprudente. A comunicação insta em especial a um controlo da pressão de pesca, com vista a beneficiar as reservas comerciais e os sistemas de aquicultura no meio marinho, a uma melhoria das medidas para a preservação da natureza no meio marinho, no âmbito de uma gestão gradativa das zonas costeiras, a uma melhor formação, à transparência na informação e a uma maior contribuição da investigação científica para a gestão das pescas. Todas as prioridades acima referidas serão igualmente consideradas tanto ao nível da Comunidade como ao nível das várias convenções internacionais de que a Comunidade é signatária. A Comunidade deverá tê­las igualmente em conta no âmbito dos acordos bilaterais e multilaterais que negociar. A comunicação revela as louváveis intenções da Comissão neste campo, mas identifica também as actividades necessárias e mostra onde podem ser introduzidas melhorias em matéria de gestão e controlo. Podemos citar a comunicação. A sobreexploração é tão grave nas zonas de pesca da Comunidade que as autoridades recomendaram reduções rápidas dos níveis de exploração até 40%. Isto consta da comunicação publicada no passado mês de Julho. Desde então, o Conselho "Pescas" , que reuniu a 16 de Dezembro, decidiu reduzir drasticamente o total admissível de capturas para certas espécies como o bacalhau e a anchova, em cerca de 25% para o bacalhau e 43% para a anchova para o ano 2000. Além disso, a Comissão adoptou disposições de emergência, com vista a um plano de recuperação do bacalhau no mar da Irlanda, suspendendo, de facto, a pesca do bacalhau no mar da Irlanda entre 14 de Fevereiro e 13 de Abril, devido à crise que afectava esta espécie. Estes são exemplos dos graves problemas que o sector das pescas enfrenta devido à sobreexploração. O que pode fazer­se para reduzir os danos causados às comunidades piscatórias? O primeiro passo será reconhecer que a legislação comunitária tem de ser reforçada e os procedimentos dos mecanismos de controlo têm de ser melhorados. Em segundo lugar, os princípios da referida legislação comunitária devem ser alargados aos acordos internacionais de que a Comunidade é signatária. Em terceiro lugar, a União Europeia deve trabalhar no sentido de intensificar o controlo e a prevenção da poluição generalizada existente nas águas comunitárias e que é prejudicial para o ambiente marinho, incluindo para os recursos haliêuticos. Devemos dispor de mais mecanismos de controlo, por forma a impedir o derramamento de petróleo, como aconteceu no caso do Erika, no golfo da Biscaia, e ainda o lançamento deliberado de resíduos petrolíferos. Há também que reconhecer as pressões que o frágil meio marinho suporta com a urbanização das zonas litorais. Essas pressões registam um nível elevadíssimo na Europa. Neste contexto, podemos também mencionar os problemas da devolução ao mar das capturas não desejáveis, das artes de pesca que destroem o fundo marinho e da destruição dos habitats naturais através de aquiculturas intensivas. A instauração de um sistema de gestão das quotas, tal como o existente na Nova Zelândia desde 1986, é uma alternativa possível. Segundo este sistema e tendo em conta o total admissível de capturas de determinada espécie, cria­se um mercado para quotas individuais de direitos de pesca dentro de uma área específica, podendo os detentores dos direitos negociar entre si, usarem eles próprios os direitos de pesca ou alugarem esses direitos a outros pescadores por um determinado período de tempo. O direito de propriedade criado num sistema como este é o direito de pescar ­ não sobre o peixe propriamente dito. Uma organização de mercado deste tipo pode conseguir melhores perspectivas a longo prazo para as actividades pesqueiras. Actualmente, caros colegas, nunca dispomos de toda a informação sobre o vasto ecossistema que é o mar, nem sobre a diversidade de factores que afectam as reservas de recursos neste meio marinho. Contudo, jamais deveremos fechar os olhos à investigação científica, jamais deveremos deixar de recolher informação, jamais deveremos deixar de explorar as hipóteses de melhorar os sistemas vigentes e, se necessário, deveremos, pelo menos, considerar a possibilidade de mudar de políticas. Os sectores da pesca na Europa enfrentam sérios problemas, e eu sou um apoiante incondicional do sector da pesca.