Quem pretender verificações, pode ler o relatório Langen, o qual, nas suas 35 páginas, explica detalhadamente a razão pela qual necessitamos de uma directiva-quadro deste tipo. Daí que exijamos a aceleração do processo e a transposição das resoluções do Parlamento Europeu. Senhora Comissária, existe algo chamado processo de Lisboa, em que se fala de modo inequívoco sobre a coesão social como objectivo da União Europeia. Quanto a mim, os serviços de interesse geral servem esta coesão social. Uma parte substancial dos serviços de interesse geral é prestada numa base de voluntariado, não apenas como actividade principal. Contribuem para um mais elevado grau de humanismo e situam-se, regra geral, entre o sector estatal e o sector privado. O apoio que recebem do Estado não é considerado ajuda estatal, e são entidades privadas, embora não estejam totalmente sujeitas à lei da concorrência. Tudo isto torna necessário que criemos um enquadramento jurídico, de modo a proporcionar segurança jurídica.