Senhoras e Senhores Deputados, posso com efeito afirmar que o clima das discussões correspondeu de facto às condições meteorológicas que reinaram em Biarritz durante aqueles dois dias. Nuvens e vento, mas, no fim de contas, um clima tónico, e, para dizer o que sinto, o clima bastante dinâmico de que precisávamos naquela altura da negociação em que eu próprio tinha constatado muitos bloqueios, demasiados bloqueios que nem sempre se podem explicar pela sensibilidade dos temas. Precisávamos desse clima tónico, e, como disse o senhor Presidente em exercício Moscovici, eu próprio ressenti, da parte dos Chefes de Estado e de Governo, um sentimento muito grave de responsabilidade colectiva e histórica da construção europeia. Numa palavra, tratar-se-ia de um verdadeiro voluntarismo, ou pelo menos da vontade de se conseguir uma verdadeira reforma em Nice. Falou-se muito, na imprensa e não só, da clivagem entre "grandes Estados e pequenos Estados" ou países menos povoados. As divergências são reais. Todos as conhecem, embora sem a hostilidade por vezes descrita. A este propósito, Senhoras e Senhores Deputados, prefiro falar de um momento de verdade no debate, mais do que de crise. Quero sobretudo dizer, tendo participado quotidianamente, desde o início, nos trabalhos para esta negociação, juntamente com os vossos representantes, o deputado Brok e o professor Tsatsos, que esta clivagem não é a única clivagem eventualmente existente entre os grandes e os pequenos Estados. Penso que nem sequer se trata do principal tema desta negociação: se bem se lembram - e há que lembrá-lo e que recordá-lo -, desde o início da construção europeia, nunca pudemos constatar, nem no Conselho nem no seio da Comissão, qualquer coligação dos grandes países contra os pequenos ou dos pequenos Estados contra os grandes. Não é esse o espírito da Comunidade. Para dizer o que penso sobre este ponto, sei e compreendo a sensibilidade dos assuntos recordados pelo senhor Ministro, assuntos nos quais se encontram directamente envolvidos o lugar, o papel, a influência de cada país. Constatei essa sensibilidade ao longo de todas as visitas que fiz aos países membros - também em Atenas, na semana passada -, quer no que se refere à Comissão, em que cada país se preocupa com o lugar que lhe será reservado, quer no que respeita ao sistema de voto, em que cada país se preocupa com o número de votos de que disporá no Conselho. Senhoras e Senhores Deputados, relativamente a estes dois assuntos que, com efeito, só serão resolvidos no final e sobre os quais não chegaremos a acordo sobre nada se não chegarmos a acordo sobre tudo, temos de encontrar uma solução. No que respeita à Comissão, teremos de encontrar uma solução que preserve a sua eficácia, a sua credibilidade e, se possível, a sua colegialidade. No que se refere ao sistema de voto, teremos de encontrar uma solução que respeite, como propusemos - o Parlamento Europeu e nós próprios - a dupla legitimidade, por um lado, dos Estados, e, por outro, dos povos. Mas acreditem, Senhoras e Senhores Deputados, se tivesse de lhes transmitir espontânea e muito sinceramente aquilo que sinto, diria o seguinte: seja qual for a sensibilidade destas questões - composição da Comissão e sistema de voto -, não é com base nelas que poderemos medir o fracasso ou o êxito de Nice. Mediremos o fracasso ou o êxito de Nice pela capacidade dos Chefes de Estado e de Governo, pela nossa própria capacidade, nós que participamos, Parlamento e Comissão, nessa negociação, em preservar ou consolidar o modelo comunitário. Quando digo isto, Senhoras e Senhores Deputados, estou concretamente a pensar num certo número de pontos que se encontram em discussão. Preservaremos ou enfraqueceremos o sistema comunitário consoante conseguirmos ou não alargar aos verdadeiros assuntos o campo da maioria qualificada, e portanto da co-decisão. Eis um primeiro ponto. Conseguiremos avaliar a preservação ou o reforço do modelo comunitário conforme tenhamos resistido ou não à tentação de alguns de pôr em causa a exclusividade do poder de iniciativa da Comissão. Estou a referir-me ao artigo 250º, que há quem gostaria de passar à maioria qualificada. Conseguiremos avaliar a preservação e a consolidação do modelo comunitário conforme tenhamos ou não reservado um lugar que parece justo para a Comissão nas cooperações reforçadas e não apenas no primeiro pilar. Conseguiremos avaliar a consolidação do modelo comunitário conforme tenhamos mais ou menos deixado desenvolverem-se agências em detrimento do poder regulamentar que é o da Comissão. Eis, Senhoras e Senhores Deputados, do meu ponto de vista - eu que sou, modestamente e no meu lugar, volto a repetir, um dos que trabalharam para esta negociação -, como é que afirmo e penso que podemos avaliar ou não uma verdadeira reforma em Nice. Tal como o senhor Ministro, gostaria de recordar rapidamente alguns dos pontos que acabo de citar. A maioria qualificada: mais uma vez, a questão não é tanto a do número de áreas que poderiam passar da unanimidade à maioria qualificada. É a da qualidade das mesmas. E o grande mérito da Cimeira de Biarritz terá sido o de delimitar os pontos mais difíceis e o de nos encorajar, ou de nos mandatar, para encontrarmos soluções técnicas sobre a fiscalidade, ou pelo menos sobre a pequena parte da fiscalidade, ou a da protecção social, que diz directamente respeito ao mercado interno. Há que tranquilizar, que dizer àqueles que estão inquietos que em caso algum poremos em causa a soberania fiscal dos Estados, e àqueles que se preocupam com outros aspectos que não se trata de harmonizar, nomeadamente por baixo, os sistemas de protecção social, mas pura e simplesmente de pôr a funcionar como deve ser, numa Europa alargada, o mercado comum e o mercado único. Política comercial, asilo e imigração, política de coesão, política ambiental: para cada uma destas áreas, foram debatidas várias pistas de soluções e, desde ontem de manhã, o grupo dos representantes retomou activamente o trabalho. Devo dizer, tal como o senhor Ministro, que a Comissão não se limita a ser espectadora nesse trabalho. Desempenha o seu papel e está disponível, ao lado da Presidência, para encontrar soluções mais justas. Restará apenas, Senhoras e Senhores Deputados, ter o cuidado, a partir de agora, nestas questões ligadas à maioria qualificada, de não descermos abaixo do espírito ou do clima de Biarritz. Evidentemente que, no que respeita a todos estas questões, e quanto à passagem à maioria qualificada, volto a afirmar a nossa preocupação em alargar a co-decisão relativamente a matérias legislativas. No que se refere às cooperações reforçadas, assistimos igualmente a um movimento positivo, como disse o senhor Presidente em exercício Moscovici. É interessante notar que, para muitas delegações, há que aproveitar - é um pouco aquilo que eu dizia há pouco - este progresso das cooperações reforçadas para reforçar o papel das Instituições comunitárias, da Comissão, mas também do Parlamento. Penso que os pedidos essenciais do Parlamento e da Comissão serão respeitados, ou honrados, e que chegaremos neste aspecto a obter a eliminação do apelo para o Conselho Europeu, isto é, do direito de veto, e a redução do quorum para um terço ou para oito Estados-Membros relativamente às matérias comunitárias. Foi muito claramente dito em Biarritz que a cooperação reforçada constituiria um elemento de integração suplementar e não um instrumento de exclusão. No que respeita ao artigo 7º, penso também que, quanto a este aspecto, poderá chegar-se a um acordo a partir, ou muito próximo, das propostas que a própria Comissão apresentou no sentido de prever um diálogo comunitário jurídico forte, o controlo político e comunitário de uma situação de crise em que estaríamos devido à posição deste ou daquele governo relativamente aos valores comuns que são os nossos. O senhor Presidente em exercício Moscovici falou da Carta. Foi desenvolvido muito trabalho, de forma original e inteligente, para elaborar esse instrumento. Creio que será também proclamada em Nice, o que representa já um primeiro passo. Penso que não podemos ficar por aí e que, em Nice, teremos de prever como trabalhar sobre o lugar que irá ocupar essa Carta nos Tratados. Não podemos esperar por estar em Nice para reflectirmos no pós-Nice, sobre um certo número de questões de natureza constitucional: o lugar da Carta, e portanto do reforço solene dos direitos dos cidadãos, a simplificação dos Tratados, sobre a qual trabalhámos com o Instituto de Florença, a clarificação ou a articulação das competências, para que saibamos enfim, nesta União, quem faz o quê, o que é que faz a União e o que é que não faz, ou o que é que não deveria voltar a fazer. Eis alguns temas que não temos tempo de analisar a fundo antes de Nice, mas que devem ser colocados e talvez justificar um trabalho aprofundado depois de Nice. Senhoras e Senhores Deputados, devo dizer que, nestas complexas negociações que só poderão ser objecto de um acordo global, restam naturalmente muitos temas difíceis, e devo confirmar que o espírito ou o clima de Biarritz foi antes de mais, em minha opinião, o do voluntarismo. Estamos ainda longe de um acordo, mas, relativamente à determinação da Comissão ao vosso lado, gostaria de recordar o mais claramente possível, como se ainda houvesse dúvidas, preocupações ou interrogações, que a Comissão continuará até ao fim - podem contar comigo - a definir para esta negociação um altíssimo nível de ambição para o Tratado de Nice, de forma a que não se trate apenas de terminar esta negociação em Nice, mas sobretudo e antes de mais de conseguir que tenha êxito. Permita-me rapidamente alguns outros pontos, Senhora Presidente, para confirmar ou ampliar as intenções da Presidência. Em primeiro lugar, sobre a Sérvia. Todos nós ficámos profundamente emocionados e contentes com as mudanças democráticas na Sérvia. Antes de mais, pela vontade do povo sérvio e a eleição do Presidente Kostuniça para a presidência da Federação. Eis uma situação que justificou para a União Europeia uma alteração radical da sua política relativamente à Sérvia. Devo dizer que a presença do Presidente Kostuniça em Biarritz representou um momento importante, emocionante, do retorno da Sérvia à família europeia. De uma forma mais prática, anunciámos uma alocação de 200 milhões de euros de ajuda de urgência e a Comissão apresentará dentro em breve um pacote de acções de urgência que abarcará as primeiras prioridades daquele país que se aproxima do Inverno. Para além das ajudas de urgência, a Sérvia terá sem dúvida necessidade, como referiu o senhor Ministro Moscovici, de um apoio mais global, que será posto em prática em associação nomeadamente com o Banco Mundial e o BEI. Penso que o essencial, aqui como em todo o lado, passa de facto por consolidar a democracia. O Presidente em exercício do Conselho referiu-se ao Médio Oriente. Não insistirei, excepto para recordar a adopção, pelo Conselho Europeu, de uma declaração que pressionava as partes em conflito para que elas reunissem de facto em Charm-el-Cheikh. Essa reunião teve lugar. Conhecemos os seus resultados e era importante, quanto a nós, que o Alto Representante da União Javier Solana participasse activamente nessa negociação. Para concluir, gostaria de recordar dois temas que preocupam a vossa assembleia e que justificaram a acção e a iniciativa da Comissão: o petróleo e a segurança marítima, já evocados também em Biarritz. Com efeito, os Chefes de Estado e de Governo acolheram favoravelmente a proposta da Comissão, apresentada por Loyola de Palacio, relativa a uma estratégia global sobre o abastecimento e o preço do petróleo. O Presidente da Comissão Romano Prodi, nessa ocasião, salientou, para além do conteúdo dessa comunicação, a importância crucial da Rússia nesse debate, pelo que sugerimos discutir esse tema em profundidade na próxima cimeira entre a União Europeia e a Rússia, a realizar a 30 de Outubro em Paris. Por fim, Senhoras e Senhores Deputados, relativamente à segurança marítima e às lições a tirar da catástrofe do Erika, há alguns meses, o Conselho Europeu confirmou as orientações que tínhamos proposto e que lhes foram apresentadas sobre a estratégia da Comunidade em matéria de segurança marítima. Estas articulam-se, como sabem, em torno de três objectivos essenciais: o reforço das inspecções dos navios nos portos, o controlo rigoroso das sociedades de classificação e a aplicação na União de um calendário de eliminação dos petroleiros de casco simples.