Com ela, fica proibida a utilização da substância éter pentabromodifenílico, ou pentaBDE, que uma avaliação de risco demonstrou constituir um risco para o ambiente. Como já aqui foi referido, esta substância acumula-se na natureza e já foi detectada no leite materno. A directiva tem um grande alcance, uma vez que abrange todas as formas de utilização de pentaBDE e todos os tipos de produtos que contenham esta substância. A directiva fundamenta-se no princípio da precaução. A sua aplicação não implica que aumentem os riscos de incêndios ou quaisquer outros riscos para o ambiente, porque já estão disponíveis alternativas apropriadas. Compreendo e posso mesmo partilhar a preocupação dos senhores deputados a respeito de outras substâncias com características próximas e que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação da directiva proposta, mas atribuo este facto a uma questão de timing. A Comissão está activamente empenhada em conhecer os riscos inerentes a duas substâncias aparentadas à primeira, o octaBDE e o decaBDE, bem como os riscos de incêndios que poderiam decorrer da sua proibição. A nossa posição vai no sentido de minimizar todo o tipo de riscos. Devemos receber em breve a avaliação de riscos do octaBDE e do decaBDE e esperamos ter também, antes do final do ano, informação sobre as consequências que poderão decorrer de tal proibição. O que está em causa é, não só uma limitação dos riscos químicos, mas também um eventual aumento do risco de incêndios. Com base nos resultados destes estudos, a Comissão apresentará uma nova proposta no princípio do próximo ano, isto é, no início de 2003. A Comissão irá também dar instruções claras para que todas as partes envolvidas apressem a conclusão das avaliações, se possível, para antes do fim deste ano. Nestas circunstâncias, ainda não é possível à Comissão aceitar as alterações do Parlamento Europeu que pretendem alargar o âmbito de aplicação da directiva proposta de forma a impor uma proibição total e imediata do octaBDE e do decaBDE. É o caso das alterações 1, 2, 3, 7, 8, 9 e 10. A Comissão tampouco pode aceitar as alterações que apontam para a proibição total do decaBDE a partir de 1 de Janeiro de 2006, se os resultados da avaliação revelarem que esta substância apresenta riscos. Se se verificar que é necessário, deverão ser tomadas medidas adequadas muito antes de 2006. Posso garantir aos senhores deputados que a Comissão tomará medidas, logo que possível, em relação a estas substâncias, dando aplicação ao princípio da precaução. Espero também que os senhores deputados estejam cientes de que a Comissão propôs a proibição dessas três substâncias - os éteres penta, octa e decabromodifenílicos - na sua proposta de directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos. É esse o tema do relatório do senhor deputado Florenz, também já debatido nesta sessão. Gostaria de salientar que a Comissão garante que a proposta que irá apresentar no início do próximo ano sobre o octaBDE e o decaBDE será coerente com a sua proposta de restrição do uso de substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos. Uma vez que a avaliação de riscos do octaBDE e do decaBDE se encontra já em fase adiantada, será possível à Comissão tomar as medidas que se revelem necessárias muito antes de 2006. Quando estes estudos estiverem concluídos e for conhecida a disponibilidade de produtos de substituição, deverá ser possível determinar os casos em que a sua utilização implica riscos. Poderão então ser tomadas medidas imediatas. Como as avaliações deverão estar concluídas em breve, as medidas que forem decididas deverão ser aplicadas bastante antes de 2006.