Eis-nos, hoje, com uma proposta de compromisso com a qual me congratulo. O naufrágio do Erika é, com efeito, um assunto europeu, por um lado, porque mutila, polui algumas das mais belas praias europeias com consequências muito graves para o turismo, os que vivem do mar e os defensores do meio ambiente e, por outro, porque aquilo que está em causa é a regulamentação e o controlo cuja dimensão natural é, evidentemente, europeia. Uma catástrofe destas, tenho quase a certeza, não se poderia verificar ao largo da costa americana. Porquê? Porque os Americanos souberam tirar as ilações da catástrofe do Exxon Valdez e, em 1990, elaboraram o Oil Pollution Act que é simultaneamente mais responsabilizador, pois pode implicar a responsabilidade do fretador, mais vinculativo e, sobretudo, mais bem controlado, através de diversas regulamentações e, nomeadamente, da existência do corpo da guarda costeira americana. Se possuíssemos as mesmas disposições, repito, a catástrofe certamente não se teria verificado. Eis por que motivo pensamos que há que rever os textos aplicáveis e, nomeadamente, o protocolo de 1992 que ilibou os fretadores, no caso em apreço, o negociante de petróleo fretador, de qualquer responsabilidade. Ora, se o fretador é ilibado, certamente estará menos implicado nos controlos a cargo das companhias petrolíferas. Há que rever, portanto, a regulamentação e agradeço-lhe, Senhora Comissária, por ter apontado todas as falhas actuais das disposições europeias. Por outro lado, temos sobretudo, como afirmou, de reforçar os controlos: do Estado do pavilhão, das sociedades de classificação. Disse-nos que a RINA é uma sociedade de classificação italiana reconhecida pela Comissão. Em que condições se faz este reconhecimento? Quais são as garantias de fiabilidade? A senhora Comissária vai enviar uma missão. Ficamos a aguardar os resultados com bastante interesse. Há que reforçar, também, os controlos das autoridades marítimas, o controlo nos portos europeus. Recordemos que existe um memorando de Paris que implica um mínimo de controlo, e que um quarto dos navios que arribam aos portos europeus devem ser controlados pelas autoridades marítimas do país em questão. Esta obrigação não é respeitada nem em França, nem em muitos outros países europeus. Porquê? Quais são as consequências que a Comissão já tirou ou vai tirar? Parece-me igualmente necessário reforçar o controlo a cargo do fretador, neste caso, o negociante de petróleo.