A criação do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública representa a primeira operação integrada da União Europeia no sector da protecção da saúde pública. Hoje em dia, a protecção da saúde pública constitui a principal preocupação dos cidadãos da União. A saúde tem de ser uma prioridade que está para além dos compromissos políticos ou económicos. O programa que vem substituir as acções comunitárias sectoriais e dispersas no domínio da saúde a partir de 1.1.2003 por uma intervenção mais integrada está direccionado principalmente para a prevenção das doenças e vai contribuir para a instituição de normas de qualidade no domínio da saúde pública. Tendo em conta as experiências adquiridas no âmbito dos 8 programas anteriores bem como os trabalhos da rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade, o programa visa seguir uma estratégia mais integrada e global no domínio da saúde. Os três objectivos gerais do programa são: primeiro, a melhoria da informação e do conhecimento sobre o desenvolvimento da saúde pública; segundo, a reacção rápida e coordenada a ameaças para a saúde; terceiro, a promoção da saúde e a prevenção das doenças através da abordagem dos factores determinantes da saúde em todas as actividades políticas. Os factores que estão associados ao estilo de vida, como o tabagismo, o álcool, a nutrição e factores socioeconómicos e ambientais importantes, constituem juntamente com os factores genéticos as principais causas das doenças. O presente programa, que vem complementar as políticas nacionais, visa assegurar um elevado nível de saúde física e mental e de bem-estar, bem como uma maior igualdade no domínio da saúde em toda a Comunidade. Gostaria de fazer aqui uma breve apreciação dos trabalhos realizados no Comité de Conciliação que permitiram melhorar consideravelmente o texto e a posição comum do Conselho. O orçamento de 312 milhões de euros é consideravelmente superior aos 280 milhões propostos pelo Conselho e ultrapassa também a dotação de 300 milhões de euros proposta pela Comissão Europeia. O aumento vem cobrir os objectivos ambiciosos do programa bem como as exigências relativas à inclusão de mais algumas acções. Trata-se de um êxito assinalável, pois de acordo com os elementos do Parlamento esta é a segunda vez, desde que se iniciou o processo da co-decisão, que o montante que finalmente é aprovado é superior ao proposto pela Comissão Europeia. Paralelamente, a declaração da Comissão sobre o artigo 7º referente ao financiamento prevê que o quadro financeiro será revisto não só no contexto da adesão dos novos países, mas também durante a preparação da revisão das perspectivas financeiras. No intuito de assegurar a efectiva aplicação e a coordenação do programa, teve lugar uma segunda declaração da Comissão Europeia sobre os mecanismos estruturais que deverão permitir um melhor funcionamento do programa. Por fim, a maior parte das alterações do Parlamento Europeu, 37 das 50 que foram propostas em segunda leitura, foram aceites pelo Conselho, seja na totalidade, seja com uma nova redacção, e estão incluídas no projecto comum. Dizem respeito a estratégias tendentes a fazer face às ameaças para a saúde provenientes de fontes naturais, químicas, biológicas, situações de emergência, campanhas de vacinação e imunização, saúde mental, resistência aos antibióticos, problemas reais de saúde pública extremamente importantes. Estou convicto de que o reforço dos fundamentos da construção europeia pressupõe convergências, não só ao nível das políticas económicas mas também ao nível dos diversos sectores como o da saúde. Respeitando inteiramente o princípio da subsidiariedade, é possível avançarmos para novas convergências que alarguem a integração europeia e por isso considero que o novo programa constitui o começo de um tal processo num sector de importância tão vital como é a saúde.