Sei que é algo que todos condenamos veementemente. Não há justificação possível para tais actos. Congratulo-me com o facto de os dirigentes árabes agora condenarem publicamente estes terríveis atentados bombistas suicidas. Esses atentados têm de parar, e, tal como dissemos muitas vezes, os dirigentes árabes têm de fazer tudo quanto estiver ao seu alcance para controlar e prevenir o terrorismo. A violência contra civis não pode nunca ser justificada como sendo uma expressão de aspirações ou frustrações políticas. Continuamos a pedir que os palestinianos procedam ao desmantelamento das redes terroristas e ponham termo à Intifada armada. Não haverá solução para o Médio Oriente sem a criação de um Estado palestiniano viável e sem um Estado de Israel capaz de viver em segurança, dentro de fronteiras reconhecidas e com a garantia de que não vai ser submerso com retornados. Deveríamos também ser claros quanto ao facto de que um Estado palestiniano exigirá um regresso às fronteiras de 1967, ou algo muito próximo destas, e que não pode ficar dividido em parcelas de terra separadas por colonatos. Sem a criação desse Estado palestiniano viável e sem um Estado de Israel reconhecido por toda a comunidade internacional, a loucura vai continuar, vão ser mortas crianças, vai correr sangue. A decisão de Domingo do Likud contra a própria ideia de um Estado palestiniano - a que o Senhor Alto Representante se referiu e que também foi condenada por Shimon Peres e outros - se se mantivesse, contra a vontade de toda a comunidade internacional, incluindo a Administração dos Estados Unidos, levar-nos-ia, segundo as palavras de Benjamin Ben-Eliezer, Presidente do Partido Trabalhista de Israel, a 'uma era de confronto permanente e de batalhas sangrentas?. Permitam-me que me concentre por um instante na Autoridade Palestiniana, tal como fez o Senhor Alto Representante. A Administração palestiniana que nasça das cinzas da anterior terá de ser mais aberta, mais democrática e mais transparente. Há muito tempo que o dizemos e temos vindo a trabalhar activamente nesse sentido com muitos palestinianos e com a comunidade internacional. Chamaria a atenção da assembleia para um artigo publicado hoje no International Herald Tribune por um professor universitário palestiniano, actualmente na Universidade de Cambridge, em que este expõe muito claramente as razões a favor de uma reforma da autoridade palestiniana. Sabemos que a reforma é difícil. Basta pensar nas decisões corajosas e nos períodos difíceis que os países candidatos e os nossos vizinhos dos Balcãs têm suportado. Mas tem de haver reforma. Não duvido de que esta seja possível, se os palestinianos puderem confiar em que os seus esforços de criação de instituições vão ser recompensados com um Estado, e não com destruição. A Comissão, tal como é do conhecimento do Parlamento, tem vindo a financiar um projecto sobre essas questões de reforma, sob a direcção de Michel Rocard - um distinto deputado a este Parlamento - e tendo Henry Siegman como director de projecto. Esse trabalho já informou os esforços da Comissão no sentido da rigorosa aplicação da condicionalidade ao apoio financeiro da União Europeia. Somos dos únicos doadores que associaram condições claras, concretas e palpáveis à assistência que prestam, obrigando a Autoridade Palestiniana a tomar medidas de reforma concretas. Por exemplo, em primeiro lugar, reforçámos a transparência das finanças públicas da Autoridade Palestiniana. Em segundo lugar, ajudámos a consolidar todas as fontes de receita da Autoridade Palestiniana numa única conta do Tesouro, que foi seguida de perto pelo Fundo Monetário Internacional. Em terceiro lugar, insistimos em que o Ministério das Finanças deveria assumir integralmente a responsabilidade da gestão dos pagamentos aos funcionários da Autoridade Palestiniana. Exigimos igualmente um congelamento das contratações do sector público e uma limitação rigorosa das despesas, no quadro de um orçamento de austeridade. Por outras palavras, já estamos a fazer muito. Mas temos de redobrar tais esforços, a fim de impulsionar um processo de reforma fundamental. Repito que ninguém fez mais do que nós para tentar estabelecer instituições reformadas, viáveis e transparentes nos territórios palestinianos. Queremos o estabelecimento rápido de um organismo responsável pelo processo de reforma. Queremos que o mecanismo de controlo financeiro seja reforçado. Queremos auditores da Autoridade Palestiniana que respondam perante o poder legislativo. Queremos informações mais pormenorizadas sobre a execução do orçamento e a dívida pública da Autoridade Palestiniana. Queremos que se desenvolva um sistema unificado de pensões que abranja todos os trabalhadores do Estado e queremos que o orçamento de investimento da Autoridade Palestiniana, financiado por doadores, seja integrado no orçamento geral para 2003, colocando o orçamento de investimento sob o controlo directo do Ministério das Finanças. O que o Senhor Alto Representante disse está absolutamente certo: a Autoridade Palestiniana tem de se assemelhar mais a um governo e tem de actuar mais como um governo, e isto abrange não só as áreas normais da actividade governamental, mas também, em particular, os serviços de segurança. Queremos também uma reforma do sistema judicial palestiniano. A promulgação, que está atrasada, da lei da independência do poder judicial, é condição de mais apoio financeiro da União Europeia. Se a lei em questão for aprovada, contribuiremos com aconselhamento e apoio técnico para um programa de reforma judicial, contribuindo para incutir boa governação e respeito pelo Estado de direito. Segundo o Banco Mundial, os danos materiais causados pelas operações militares israelitas nas infra-estruturas e instituições palestinianas ascendem a cerca de 300 milhões de dólares americanos, elevando as necessidades de emergência deste ano para um total de 2 000 milhões de dólares americanos. A lacuna entre o apoio já decidido e as necessidades estimadas é agora de aproximadamente 800 milhões de dólares. Juntamente com o resto da comunidade internacional de doadores, incluindo os Estados Unidos, estamos empenhados em apoiar a Autoridade Palestiniana nos seus esforços de reforma e reconstrução. Uma equipa da Comissão está actualmente a levar a cabo uma avaliação de danos em infra-estruturas e a avaliar a capacidade institucional das autoridades palestinianas e dos municípios. Esse relatório orientar-nos-á nos nossos esforços de reparação e reconstrução. A curto prazo, precisamos de trabalhar num pacote de medidas rápidas para conseguir que os serviços administrativos voltem a funcionar. Há uma razão muito simples para isto: com a destruição de computadores, registos, listas de pessoal e simples informação contabilística, e a menos que consigamos pôr qualquer coisa a funcionar muito rapidamente, não me será possível comparecer perante esta assembleia e assegurar que o dinheiro que investimos no futuro da Palestina é dinheiro que está a ser bem gasto. Assim, precisamos de algo, e rapidamente, para estabelecer simplesmente a ossatura de uma governação decente na Palestina. Deparamo-nos aqui com um dilema grave. Não só os palestinianos, como também os israelitas, querem que reconstruamos infra-estruturas e instituições que já foram pagas pela comunidade internacional e que foram destruídas pelas forças de defesa israelitas. Como poderemos ter a certeza de que isso não vai voltar a acontecer? A resposta é que não podemos dar essa garantia. No entanto, também é verdade que não acredito que possamos renegar as nossas responsabilidades. Entretanto, os nossos recursos são esticados até ao limite. Já estamos, este ano, a proporcionar 230 milhões de euros aos palestinianos através da Autoridade Palestiniana, através da UNRWA e em ajuda humanitária. Uma vez concluída a avaliação das necessidades, voltaremos para informar o Parlamento e o Conselho sobre todas as implicações financeiras e para pedir a vossa ajuda no sentido de proporcionar uma resposta adequada da União Europeia. Queria salientar o seguinte: a reconstrução não vai ser barata, e também não nos vai sair barato estar à altura da retórica que empregámos com paixão, eloquência e, tenho a certeza, com boas intenções. Se honrarmos o que prometemos, isso vai custar-nos dinheiro. Nas últimas semanas, houve acusações de utilização incorrecta de dinheiros da União Europeia por parte da Autoridade Palestiniana. O Governo Israelita elaborou um relatório em que sustenta que Iasser Arafat e a Autoridade Palestiniana usaram secretamente o apoio financeiro proporcionado pelos Estados árabes, pela Noruega e pela União Europeia para financiar apoiantes do terrorismo ou até, directamente, para financiar actos terroristas. Foram lançadas acusações semelhantes a respeito da CIA - portanto, estamos em boa companhia. São acusações extremamente graves. É claro que estamos a examiná-las com a maior atenção. Até agora, não encontrámos novos indícios de utilização de fundos da União Europeia para outros fins que não os acordados entre a União Europeia e a Autoridade Palestiniana. Nesta fase, as acusações parecem não ter fundamento - um pouco como as acusações feitas há pouco a propósito dos livros escolares. Este aspecto teve reflexo no tom da cobertura por parte da imprensa. As manchetes da imprensa europeia e israelita eram 'UE financia terror?. Agora, as notícias dizem apenas 'fundos da UE poderão ter sido mal utilizados inadvertidamente?. Estas acusações devem ser vistas no contexto de esforços no sentido de retirar legitimidade ao Presidente Arafat e à Autoridade Palestiniana e de enfraquecer o apoio dos doadores, num momento em que a comunidade internacional está a exercer pressão sobre Israel para que encete negociações sérias. Não obstante, consideramos as acusações israelitas com a maior seriedade e, como já tive oportunidade de dizer, vamos continuar a examinar atentamente qualquer indício de utilização abusiva de fundos da União Europeia. Tal utilização abusiva não poderia ser tolerada, do mesmo modo que não podemos tolerar a destruição por parte de Israel de projectos financiados pela União Europeia no valor de 20 milhões de euros. Vamos pedir à Autoridade Palestiniana que coopere plenamente no esclarecimento de quaisquer acusações relativas à utilização dos fundos da União Europeia. É necessário que possamos confiar na boa utilização dos fundos. Essa é a minha responsabilidade perante esta assembleia, e é minha responsabilidade e nossa responsabilidade perante todos os contribuintes da União Europeia. O que é necessário agora é um esforço forte e concentrado por parte da comunidade internacional no sentido de reformar e de reconstruir a Autoridade Palestiniana enquanto órgão governativo legítimo nos territórios palestinianos e enquanto único interlocutor válido nas próximas conversações de paz, sobre as quais falou o Senhor Alto Representante. Houve numerosíssimos debates sobre o Médio Oriente em que todos nós exprimimos o nosso horror perante a descida aos infernos e em que também exprimimos a abordagem que partilhamos da recuperação política e da construção de uma paz duradoura. Hoje, em vez de repetir o que já foi dito tantas vezes e o que é tão amplamente difundido na comunicação social, achei que era bom concentrar-me num papel prático que a União Europeia pode e deve desempenhar eficazmente ou até mais eficazmente do quaisquer outros na construção de um futuro melhor. Só espero que tenhamos a oportunidade de responder a esse desafio. Por fim, gostaria de me associar inteiramente às observações que o Senhor Alto Representante fez no fim da sua intervenção. Qualquer acto de anti-semitismo é intolerável, qualquer acto de anti-semitismo deveria ser imediatamente condenado em sociedades pluralistas, do mesmo modo que qualquer acto de racismo deveria ser condenado em qualquer parte. Mas não é anti-semita estar em desacordo com o Primeiro-Ministro Ariel Sharon ou com resoluções do Partido Likud ou com alguns actos de um governo em funções.