Não foi o Livro Branco que esteve no início, mas sim a iniciativa do Parlamento, se me permitem chamar à memória este facto, como relator que fui nessa altura. Necessitamos de uma quota nitidamente superior no que diz respeito à utilização de energia primária. Já chegamos longe, mas, de modo algum, o suficiente, por razões climáticas e também por razões relacionadas com a política industrial, pois o que está em causa é ocupar um mercado mundial. Por conseguinte, em nome da comissão, posso agradecer ao relator e constatar que, por este motivo, 80% das resoluções apresentadas são, de facto, coerentemente incontestáveis. Aliás, um aparte: quem hoje à noite ainda continua presente, não necessita propriamente de energias renováveis, mas sim de energias absolutamente inesgotáveis! Portanto, em consonância com a temática, estamos devidamente representados! Infelizmente tenho a constatar que do relatório constam também algumas afirmações erróneas que infringem disposições do Tratado ou que politicamente não são passíveis de apoio. É erróneo, por exemplo, a canonização do sistema de alimentação da rede. Evidentemente, é verdade que os Estados, nos quais existe um sistema de alimentação da rede são muito evoluídos, mas isto não acontece devido ao referido sistema, mas sim devido ao financiamento aí efectuado. A meu ver, é necessário distinguir estas causas. Por conseguinte, existe um consenso com a Comissão no sentido de dar aos Estados a hipótese de fazer, por enquanto, as suas experiências. É prematuro canonizar um sistema e desqualificar outro. Segundo: em algumas passagens, existe uma contradição do relatório em relação ao Tratado. Isto diz sobretudo respeito às suas considerações referentes à política de subsídios. Está certo que, de momento e seguramente ainda por algum tempo, as energias renováveis necessitem de uma subvenção como força impulsionadora. É, de facto, totalmente correcto e insere-se no espírito do Tratado. Contudo, certamente não é correcto conceder-lhes um subsídio igual ao das outras formas de energia, uma vez que contribuem de um modo muito diferente para o conjunto das fontes energéticas e é ainda menos correcto aliar os subsídios de uma fonte à duração das outras. A minha terceira observação também se refere a um ponto em que a deliberação não se coaduna com o Tratado. Nós aqui na União Europeia não podemos decretar qualquer medida vinculativa, dirigida aos Estados-Membros. A União Europeia não tem qualquer base jurídica, qualquer legitimação para o efeito e, como não o tem, não poderá impor qualquer sanção. Aliás, o Conselho acaba de rejeitar, também por unanimidade, esta questão em relação aos mercados de trabalho. Por este motivo, está correcto que seja considerado um assunto do domínio da política económica de interesse comunitário. Por isso existem as negociações burden sharing. Não concordo sobretudo, quando se fala da maldição da oferta mais barata. Uma afirmação desta natureza despreza o consumidor e menospreza a oferta e a procura. Além disso, não conseguimos acalentar a ideia - o que compreenderão - de instituir novas burocracias, mesmo que se apresentem disfarçadas sob o belo manto de uma agência comunitária. Senhora Vice-presidente, por este motivo endereço à Comissão três recomendações minhas: Primeiro: na sua directiva, cujo projecto estamos a aguardar, deveria promover a utilização de todas as energias renováveis e conseguir, se possível, propor um enquadramento harmonizado quanto à sua promoção. Segundo: no que diz respeito aos incentivos financeiros, dever-se-ia distinguir entre todas as energias, aquelas que necessitam destes incentivos. Certamente será possível diferenciar. Terceiro: e isto reveste-se, no interesse dos investidores, de particular importância para mim: se algum dia os sistemas actualmente experimentados na Europa, seja nos diferentes Estados ou na União, forem substituídos por outro, é evidente que os agora investidores não deverão sofrer as consequências.