Quero afirmar, após esta primeira apreciação global, que a Comissão apoia também as reformas que o senhor propõe para o Conselho. A reestruturação deste num órgão estruturado e eficaz é do interesse de toda a União Europeia. O seu relatório retoma um grande número de sugestões e observações que nós próprios tínhamos já manifestado no passado, e nomeadamente no nosso recente Livro Branco sobre a governação europeia. Estas pistas de reforma são tanto mais interessantes quanto podem ser introduzidas - como o senhor recordou - no âmbito deste mesmo Tratado. Ao falar aqui a propósito do Conselho, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero evidentemente dizer que, do meu ponto de vista, cada uma das nossas Instituições possui a sua própria autonomia e é a primeira responsável pelas suas próprias reformas. Todavia, sabemos também que cada uma das Instituições está interessada no bom funcionamento do conjunto: eis o espírito e os limites com que pretendo transmitir-lhes o sentimento da Comissão Europeia sobre outra Instituição que é o Conselho de Ministros. Evidentemente que, no âmbito do debate sobre o futuro da União, temos de analisar de forma profunda essa arquitectura institucional, o papel de cada Instituição e as modificações a introduzir no Tratado para que a nossa União disponha de facto de um quadro institucional simultaneamente mais democrático e mais eficaz. Eis a razão por que penso, Senhor Ministro Poos, que o seu relatório constitui um elemento extremamente importante para alimentar o grande debate que se abre agora sobre o quadro institucional da União, a sua eficácia e a sua legitimidade democrática. Todavia, o debate sobre estas reformas mais fundamentais na perspectiva de 2004 não pode constituir um álibi para recusar a adopção desde já das reformas que o Conselho pode pôr imediatamente em prática com este Tratado. Tornar o funcionamento do Conselho tão eficaz quanto possível é aliás um dos objectivos definidos no Livro Branco. Independentemente das diferenças que podem ser manifestadas sobre este ou aquele pormenor, existe, no que respeita à análise dos disfuncionamentos que constatamos - e portanto das reformas que devem ser realizadas -, uma certa convergência entre o relatório que apresentou, Senhor Ministro Poos, o Livro Branco e também - como a senhora recordou, Senhora Ministra - o relatório Trumpf-Piris, elaborado pela própria Secretaria-Geral do Conselho, cujas conclusões operacionais foram largamente aceites em Helsínquia pelo Conselho Europeu e que foi aliás posto largamente em prática no Regulamento Interno do Conselho. É da competência e do dever de cada Instituição - volto a repetir - analisar permanentemente a eficácia do seu próprio funcionamento. No que lhe diz respeito, a Comissão pretendeu fazê-lo adoptando o Livro Branco e propondo a reforma administrativa impulsionada pelo meu colega Niel Kinnock. Pensou que o Conselho terá um dia de fazer o mesmo, tal como o Parlamento Europeu, e a Comissão não deixará de apoiar estas duas Instituições nesse exercício. Recordo-lhes a propósito que o Conselho Europeu de Gotemburgo já encarregou o Secretário-Geral do Conselho de lhe apresentar propostas detalhadas nesse sentido na sua reunião de Laeken. Senhoras e Senhores Deputados, quero realçar - sem entrar no pormenor de cada uma das propostas do seu relatório, Senhor Deputado Poos - que o êxito desse trabalho de avaliação e melhoria é antes de mais uma simples questão de vontade política. Evidentemente que essa vontade tem de manifestar-se quer no seio dos governos dos Estados-Membros quer no próprio interior das nossas Instituições. Pelo menos dois pontos merecem uma atenção especial: por um lado, a noção de Conselho legislativo, e, por outro, o papel do Conselho "Assuntos gerais". Como todos sabemos muito bem, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório do senhor deputado Poos distingue três funções do Conselho, a saber, uma função legislativa, uma função governamental e uma função de coordenação das políticas. Daqui resulta muito claramente - e também neste aspecto a Comissão os apoia - que o Conselho terá de organizar-se de forma diferente segundo age no âmbito de uma qualquer destas três funções. Assim, o Conselho legislativo deveria efectivamente agir em total transparência, com debates abertos e votações públicas. O número de Conselhos sectoriais será de facto provavelmente demasiado elevado, mas é sobretudo a falta de coordenação entre esses Conselhos sectoriais que faz com que - contrariamente ao Parlamento Europeu, em que todas as decisões finais são tomadas pela assembleia plenária - o ramo "Conselho" do legislador tenha sem dúvida, por natureza, muito mais dificuldades em coordenar as suas diferentes decisões. Esta situação exige uma reflexão específica sobre a vontade - referida no seu relatório - de favorecer logo na primeira leitura o consenso entre o Parlamento e o Conselho no âmbito do processo de co-decisão. Senhor Deputado Poos, embora a Comissão partilhe inteiramente essa vontade de obter acordos rápidos, há que evitar que o seu êxito se consiga em detrimento da coerência dos textos propostos. Os Tratados conferiram à Comissão a exclusividade do direito de iniciativa e o cuidado de zelar pelo interesse comum. Assim, a Comissão pretende que a vontade do Parlamento e do Conselho de chegarem a acordo logo na primeira leitura garanta a implicação total da Comissão em todos os aspectos de fundo e processuais, a fim de garantir essa coerência dos textos adoptados. A Comissão, permitam-me recordar, verificou que lhe foi conferida a competência exclusiva de avaliar o respeito do interesse comum nesta fase do processo de co-decisão. O senhor tem igualmente razão, Senhor Ministro Poos, quando realça no seu relatório que o funcionamento do Conselho "Assuntos gerais" está na realidade no centro do debate. Com efeito, é muito difícil, numa reunião mensal de um só dia, tomar decisões que dizem simultaneamente respeito a todas as questões da política externa da União - incluindo as que se referem à política de segurança -, à permanência do quadro institucional único da União e a todas as questões horizontais e institucionais (como por exemplo o recente regulamento sobre o acesso aos documentos ou a coordenação das respostas da União aos trágicos acontecimentos de 11 de Setembro), e, por fim, à coordenação das políticas sectoriais. A Comissão está bem colocada para avaliar a heterogeneidade dos temas tratados pelo Conselho "Assuntos gerais", pois somos por vezes levados a fazer-nos representar numa mesma sessão por vários Comissários. Por conseguinte, partilhamos a sua opinião, Senhor Relator: as diferentes formações sectoriais do Conselho precisam de uma instância de coordenação central e, neste momento, é muito difícil ao Conselho "Assuntos gerais" cumprir essa tarefa. Há portanto que evitar que, à falta de uma outra formação coordenadora, o Conselho "Assuntos gerais" se torne na prática uma espécie de simples Conselho "Assuntos externos". Será por outro lado necessário criar um novo Conselho "Assuntos gerais", composto por ministros que exerçam no seio dos Governos uma função de coordenação e dotados da necessária autoridade política, como o senhor sugere? Isso permitiria de facto libertar o Conselho Europeu das suas tarefas de arbitragem e coordenação das políticas, podendo assim dedicar-se inteiramente à sua verdadeira tarefa de impulsionador político e de orientador da União. Todavia, como o senhor mesmo reconhece, a criação de um tal Conselho levanta toda uma série de questões de ordem política, e até de ordem constitucional, em alguns Estados-Membros, nomeadamente aqueles que possuem um governo de coligação. Para concluir, Senhor Presidente, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria apenas de agradecer de novo ao senhor Ministro Poos o importante trabalho, de qualidade e muito completo, que desenvolveu e as úteis propostas incluídas no seu relatório. Muito francamente, não creio que o papel da Comissão seja o de reagir a esta ou àquela observação de pormenor sobre o funcionamento do Conselho; pois, volto a repetir, cada uma das nossas Instituições é naturalmente autónoma no seu funcionamento. Mas isso não constituiu um obstáculo ao desenvolvimento de reflexões mais globais, sem tabus - retomo a palavra utilizada esta manhã mesmo pelo Primeiro-Ministro Verhofstadt, que afirmou, a propósito do grande debate e da declaração de Laeken, que nenhuma questão é tabu. Por conseguinte, a da melhoria do trabalho em comum, nomeadamente em matéria legislativa, também não é.