Penso que é importante recordarmos a situação existente no momento em que foi aprovada a directiva. Nessa altura, pensava­se que o conditional acess, ou acesso condicionado, seria a pior fonte de estrangulamento, impedindo que tivéssemos uma televisão aberta. Hoje talvez já não seja assim mas, se não estivermos atentos, pode haver outros aspectos da distribuição de TV que constituam estrangulamentos ou portas de acesso. Devem ser estabelecidas normas para que os vários programas informáticos se entendam entre si, e não apenas para que os equipamentos técnicos possam ser utilizados em conjunto. Ao mesmo tempo, os consumidores têm uma grande necessidade, quer de informação acessível, quer de normas adequadas, para que o mercado também seja previsível. No futuro, teremos uma situação em que a televisão digital fará parte das funções electrónicas do lar, cada vez mais integradas. Nessa altura, é importante que tenhamos um API, Applications Programme Interface, que possa ser utilizado neste conjunto integrado. Esta é uma questão central, até para os guias electrónicos de programas. As próximas disposições devem ser especialmente dirigidas a esses dois factores. Gostaria também de chamar a atenção dos meus colegas para o facto de os guias electrónicos de programas virem a ser importantes, por exemplo, para os pais protegerem os seus filhos menores de conteúdos indesejáveis. Actualmente, nem o sistema operativo dos descodificadores nem os valores electrónicos de programação são compatíveis entre si. A comissão parlamentar considera, tal como a Comissão Europeia, que os mercados e as tecnologias no domínio da televisão digital se desenvolveram para além do âmbito da directiva. Em consequência, aquilo que foi regulamentado na directiva que agora debatemos deve ser revisto e pode, com vantagem, ser integrado no conjunto de alterações às directivas relativas ao sector das comunicações, que esperamos que a Comissão apresente dentro de algumas semanas. A relatora conclui que são agora necessárias normas abertas. Estamos na segunda ou terceira geração dos equipamentos de televisão digital. O trabalho de elaboração dessa norma aberta para o equipamento multimédia das habitações está no bom caminho, e esperamos que o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações, ETSI, venha a aprovar a norma MHP. Há boas razões para crer que esta norma constituirá uma base para o futuro. No entanto, não podemos excluir que, futuramente, seja necessário tomar decisões políticas em relação às normas, se no mercado não se chegar a um acordo. A televisão digital é distribuída de diferentes formas, que não são tecnicamente equivalentes. Tal como a televisão convencional, a TV digital pode ser distribuída através de redes terrestres, por cabo ou via satélite. Estes sistemas de distribuição têm actualmente pesos diferentes, mas a via satélite é dominante. No entanto, amanhã, a distribuição por cabo pode ganhar terreno. Na distribuição por cabo está integrado um canal de retorno que dá acesso imediato a serviços interactivos em rede. Creio que o acesso a serviços interactivos é a pedra de toque para que a televisão digital venha a constituir uma das portas mais importantes para a sociedade da informação. A existência de vários sistemas de distribuição implica que a televisão digital também venha a ser um ponto de entrada na Internet especialmente importante para as regiões pouco povoadas. O fim das emissões de televisão analógica e a migração integral para a televisão digital são importantes para podermos utilizar eficazmente os limitados recursos do espectro radioeléctrico. Ainda ninguém ousou definir as condições em que as emissões analógicas poderão terminar. A digitalização implica desafios, talvez especialmente para as empresas de serviço público. Estas empresas não podem financiar o equipamento adicional necessário da mesma forma que os operadores convencionais. Como será feita a cobrança de taxas de televisão nos países que assim financiam essa actividade e que mantêm a chamada Free To Air Tradition? Gostaria ainda de referir que a relatora apoia firmemente o princípio must carry, ou seja, a obrigação de transmissão de determinados canais pelos operadores das redes de cabo, e entende que este princípio deve permanecer. Por outro lado, não podemos estabelecer regras que impeçam, precisamente, o desenvolvimento dos serviços interactivos ou ponham em causa a disponibilidade dos operadores para investirem no desenvolvimento da rede. Mesmo as empresas de serviço público que, anteriormente, emitiam livremente os seus programas estão agora a criar limites e dificuldades às emissões transfronteiras. Por detrás desta atitude estão questões relacionadas com direitos de autor.