É de crucial importância para a União Europeia que no Vietname se permita a liberdade de opinião e de religião. A Constituição do Vietname garante a liberdade de culto e de religião, e, nos últimos anos, o Estado tem vindo a desenvolver acordos de maior cooperação com a Igreja Católica. No entanto, a Constituição também especifica que é proibido violar a liberdade de culto ou religião ou tirar partido da mesma para actuar contra a lei ou as políticas do Estado. Esta disposição reflecte, obviamente, o desejo das autoridades vietnamitas de tentarem controlar o ritmo da mudança e de manterem o seu controlo sobre a sociedade durante o processo de transição. Mas é também claramente uma restrição à liberdade de opinião, e a liberdade de imprensa é igualmente restringida. Os casos referidos no debate de hoje parecem­me estar mais relacionados com a liberdade de opinião do que com a liberdade religiosa, que, obviamente, a União Europeia considera igualmente importante. O padre Ly exortou publicamente os Estados Unidos a não ratificarem o seu acordo comercial bilateral com o Vietname, associando essa posição às questões dos direitos humanos.Apelos semelhantes foram, ao que se sabe, igualmente feitos por membros da Igreja Budista Unificada do Vietname. Estes apelos são claramente contrários à política do Governo e difíceis de tolerar por parte deste, numa sociedade que não está habituada à dissidência pública. O que é necessário no Vietname é um progresso contínuo, no que respeita ao programa nacional de reformas, por forma a que o Governo aprenda a lidar com um leque mais alargado de pontos de vista e a apreciar o valor de acolher, no sistema de governo, ideias contrárias. Continuaremos a apoiar o progresso e a aproveitar todas as oportunidades para chamar a atenção para a importância fundamental da liberdade de opinião.O primeiro artigo do Acordo de Cooperação CE­Vietname, que assinámos com o Governo do Vietname em 1995, refere que o respeito pelos direitos humanos e os princípios democráticos constitui a base para a nossa cooperação. Realizaremos, em breve, em Hanói, uma reunião com a Comissão Conjunta CE­Vietname, na qual a totalidade dos aspectos das nossas relações será analisada, incluindo o nosso empenhamento mútuo no respeito pelos direitos humanos.Entretanto, a delegação da Comissão participa com os Estados­Membros representados em Hanói em todas as diligências efectuadas pela UE junto do Governo do Vietname no que toca às questões relacionadas com os direitos humanos, bem como nas discussões regulares sobre os direitos humanos que as missões da UE levam a cabo com as autoridades vietnamitas. Posso assegurar a este Parlamento que, neste processo, continuaremos a levantar questões específicas que são motivo de preocupação e casos individuais, e continuaremos a encorajar acções que visem combater a violação dos direitos humanos no Vietname. Levantarei estas questões quando me deslocar pessoalmente ao Vietname, no final deste mês. Gostaria de referir­me especificamente a um assunto levantado pelo senhor deputado Dupuis, mas como este não se encontra presente, não o farei.A segunda questão que gostaria de abordar diz respeito à África do Sul. A Comissão partilha da opinião do Parlamento Europeu de que a cooperação África do Sul/UE deveria procurar eliminar as desigualdades existentes herdadas da era do apartheid e trabalhar para a melhoria das condições de vida da população, através de programas que visem o emprego, a saúde, a educação e a habitação. É disso que trata o programa europeu para a reconstrução e o desenvolvimento.Partilhamos com convicção das preocupações do Parlamento Europeu de que existe uma necessidade urgente de combater o problema HIV/SIDA na África do Sul, e estou certo - como afirmei esta manhã durante o debate sobre a próxima Cimeira do G8 - de que este é um dos assuntos a discutir em Génova.A Comissão concorda também que há uma necessidade urgente de um clima de maior segurança na África do Sul, como requisito prévio para uma sociedade pacífica e para o desenvolvimento económico. Receamos que a situação de criminalidade não seja apenas uma ameaça aos habitantes do país e ao seu tecido social, mas também à reputação da África do Sul no estrangeiro, desencorajando o investimento externo e causando efeitos nefastos na economia em geral.Como os senhores deputados sabem, as áreas prioritárias ao abrigo do nosso programa indicativo plurianual para os anos 2000­2002 são a redução da pobreza, através do fornecimento de serviços sociais básicos, o apoio ao sector privado, a consolidação do Estado de direito e a promoção dos direitos humanos. A Comissão financiou dois programas de apoio às forças policiais da África do Sul. O mais recente está actualmente a ser implementado.Embora seja verdade que, no ano passado, não houve novos programas ou projectos na área da saúde, o programa de apoio ao sector da saúde pública 2000, aprovado em 1999, tornou­se operacional no decurso do ano passado. Entre os programas actualmente em fase de análise com vista a serem financiados em 2001 inclui­se um importante programa de saúde na área dos cuidados de saúde primários, que cobrirá também o HIV/SIDA em determinadas províncias.Os preparativos para a programação do próximo programa indicativo plurianual estão prestes a começar e terão lugar durante o próximo ano. Nesta fase de programação, a Comissão dará uma adequada atenção às preocupações e interesses expressos pelo Parlamento Europeu.Passo agora à questão da Bielorrússia. Gostaria de dizer quão importante é para este Parlamento debater este assunto, e levo muito a sério os aspectos levantados por um certo número de deputados acerca da importância de darmos a conhecer à Federação Russa as nossas preocupações sobre a Bielorrússia. Isso é algo que já fizemos, que estamos a fazer e que continuaremos a fazer. Congratulo­me com este debate oportuno. Felicito o senhor deputado por chamar a atenção para a situação extremamente preocupante na Bielorrússia. A Comissão partilha das profundas preocupações expressas nas resoluções que hoje temos em mãos. Associo­me ao Parlamento, exortando o Presidente Loukachenko a inverter a actual tendência alarmante rumo ao autoritarismo, através de uma acção decisiva que melhore a situação dos direitos humanos, da liberdade de imprensa e da democracia.A curto prazo, isso significa, em especial, assegurar a realização de eleições livres e justas e procurar resolver a situação das destacadas figuras da oposição que estão desaparecidas e dos presos políticos. Para isso, será vital uma cooperação reforçada com a OSCE.As eleições presidenciais de 9 de Setembro serão o próximo teste às credenciais democráticas do país, e mantemo­nos estreitamente associados às discussões da OSCE­ODIHR acerca da oportunidade de uma missão de observação internacional das eleições. Existem alguns - e saliento a palavra "alguns" - sinais encorajadores de uma maior unidade entre os partidos da oposição. No entanto, todas as indicações são no sentido de que as autoridades voltarão a falhar este teste democrático, da mesma forma que as eleições legislativas de Outubro último ficaram desoladoramente aquém das condições fixadas pela OSCE.A União Europeia tem uma posição clara: enquanto a intolerável situação actual se mantiver, não poderemos pôr a hipótese de estabelecer relações políticas e económicas mais estreitas com a Bielorrússia. A menos que existam melhorias significativas, e até que existam, a nossa assistência financeira manter­se­á limitada à ajuda directa aos que estão empenhados em promover a sociedade civil e a democracia e à assistência humanitária onde ela for necessária.A União Europeia condenou o recente decreto governamental sobre o financiamento externo às organizações não governamentais, e estamos a procurar obter, com urgência, esclarecimentos sobre a forma como este poderá afectar os nossos programas de assistência. Pessoalmente, preferiria a suspensão da actual assistência limitada que prestamos, em vez de a sujeitar a uma aprovação prévia por parte das autoridades.A nossa política restritiva relativamente ao diálogo político não impediu a União Europeia de reiteradamente dar a conhecer as suas profundas preocupações acerca das proeminentes figuras públicas que misteriosamente desaparecerem ou estão detidas por motivos políticos. Recentemente, a União Europeia levantou os casos do antigo Ministro do Interior Yury Zakharenko, do antigo chefe da Comissão Eleitoral, Viktor Gonchav, do empresário Anatoly Krasovsky e do fotógrafo, que foi referido no debate, Dmitry Zavadsky. É perturbador que, apesar desta pressão, não se tenham registado progressos nesses casos. No debate de hoje referiu­se um novo caso: a detenção do Professor Bandashevsky, na sequência do seu trabalho sobre as consequências sociais e ambientais alarmantes da tragédia de Chernobil. Os chefes da missão da União Europeia na Bielorrússia levaram recentemente a cabo um estudo sobre o impacto de Chernobil na saúde pública. A Comissão tem um extremo interesse em debater com os Estados­Membros a forma como a União Europeia deverá responder a estas conclusões perturbadoras e a forma como deveremos reagir à detenção do Professor Bandashevsky, tendo em conta as firmes opiniões reveladas pelos senhores deputados.Defendo sem qualquer hesitação que sigamos uma linha justa, mas dura, com a Bielorrússia, mas é pena que ela seja necessária. A Bielorrússia é um país situado no coração da Europa, com potencial para se tornar um parceiro económico e político importante da União, especialmente na sequência do alargamento. Esta é uma mensagem positiva que deveremos continuar a enviar ao povo da Bielorrússia. Desta forma, poderemos prestar o nosso apoio às forças da sociedade que exercem pressões para a aprovação de reformas que são extremamente necessárias, reformas que, um dia, seguramente chegarão.Por último, refiro­me ao importante discurso proferido pelo senhor deputado Khanbhai, que levantou uma série de importantes questões suscitadas pela situação dos refugiados do Burundi na Tanzânia. A Comissão está preocupada com a falta de progressos rumo à paz no Burundi. Como poderia não estar? Estamos preocupados com a persistência da violência contra a população civil, que resulta em frequentes confrontos entre o exército do Burundi e os rebeldes. Nas actuais circunstâncias, um regresso voluntário dos refugiados do Burundi nos campos situados na Tanzânia não é, francamente, provável e um repatriamento forçado é muito pouco aconselhável.A presença contínua e crescente de uma população de refugiados do Burundi na Tanzânia está a causar tensão entre ambos os Governos. Até ao final de Maio existiam aproximadamente 523 000 refugiados em campos da Tanzânia Ocidental, dos quais 383 000 eram do Burundi.O Governo da Tanzânia é, em especial, acusado de não evitar que os rebeldes do Burundi usem os campos de refugiados como bases para os seus ataques. Reagindo às recentes acusações do Governo do Burundi relativamente a essa questão, o Presidente Mkapa da Tanzânia sugeriu um repatriamento forçado imediato da totalidade dos refugiados, sem ter em consideração a situação que continua a existir no Burundi em matéria de segurança.Desde então, o Governo da Tanzânia tem assegurado ao ACNUR que não está em causa a sua política relativamente aos refugiados do Burundi, e tomou medidas para respeitar o seu compromisso inicial de facilitar gradualmente o repatriamento voluntário, tão logo as condições de segurança no Burundi o permitam.Pela parte que nos toca, a Comissão Europeia contribuirá com 25 milhões de euros para a implementação do plano do ACNUR para o repatriamento voluntário dos refugiados do Burundi, a lançar logo que a situação seja favorável. Por ora, a Comissão está a tomar as medidas necessárias para ajudar o Governo da Tanzânia a acolher a população refugiada. Através do seu serviço de ajuda humanitária, o ECHO, a Comissão financia mais de um terço da ajuda humanitária total disponível aos refugiados na Tanzânia. No ano passado, o orçamento do ECHO destinado à ajuda aos refugiados na Tanzânia foi de perto de 27 milhões de euros.