O próprio Conselho Europeu de Helsínquia aprovou o alargamento a 13 novos Estados-Membros. Já aqui se denota uma incoerência: por um lado, defende-se o início das negociações de adesão com 13 países candidatos e, por outro, preconiza-se uma reforma de mínimos. Defendemos o espírito do Tratado e queremos que a agenda da próxima Conferência Intergovernamental aprove uma reforma mais profunda da União. Posto isto, Senhor Presidente, devo dizer que este Parlamento realiza hoje este debate porque não quer protelar o início da CIG. Podíamos tê-lo feito. Podíamos ter procedido à votação no dia 17 deste mês e a conferência não teria podido começar a 14. Contudo, não quisemos fazê-lo, por querermos transmitir um sinal político claro aos governos e aos países candidatos à adesão indicando que queremos fazer esta reforma exactamente para favorecer o alargamento. Senhor Presidente, compraz-me poder dizê-lo à Presidência portuguesa, uma Presidência que granjeou uma grande credibilidade junto desta assembleia. A Presidência portuguesa comunga muitas das aspirações deste Parlamento e comprometeu-se a fazer tudo o que estivesse ao seu alcance em prol do alargamento da ordem do dia da Conferência Intergovernamental a outros temas, cuja abordagem é fundamental. Este desejo do Parlamento Europeu, Senhor Presidente, não é um desejo para trazer benefícios ao Parlamento Europeu, porque esta instituição sairá sempre politicamente reforçada da revisão do Tratado que se efectuar nesta CIG, por uma razão muito simples: na próxima Conferência Intergovernamental, em conformidade com as conclusões de Helsínquia, definir-se-ão as matérias presentemente sujeitas à regra da unanimidade que passarão a ser decididas por maioria qualificada, o que levará ao aumento do número de matérias que passarão a estar sujeitas a esta última regra. O acervo comunitário prevê já a co-decisão do Parlamento para os temas legislativos sujeitos à maioria qualificada. Nesta conformidade, o alargamento da decisão por maioria qualificada trará, por inerência, a extensão do processo de co-decisão. Este Parlamento não estaria, porém, a cumprir as suas funções enquanto instituição europeia supranacional, se não pensasse no futuro político da União - e é precisamente isto que temos em mãos -, que exige a abordagem de outros temas, entre eles os que fazem referência à introdução no Tratado dos temas da segurança e da defesa, temas que conheceram recentemente uma evolução considerável, devendo agora ser introduzidos no Tratado. Sem esquecer a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: os trabalhos com vista à sua redacção tiveram início ontem, e penso que se começou de forma muito positiva. Trabalharemos seriamente para que os europeus tenham a percepção de que ser europeu representa uma mais-valia e de que ao cidadão europeu assistem direitos fundamentais que vinculam as Instituições da União. Por conseguinte, Senhor Presidente, as nossas propostas, que serão objecto de um futuro relatório, conjuntamente com as propostas da Comissão, que elaborou um excelente documento - congratulo-me por poder dizê-lo aqui ao senhor Comissário Michel Barnier -, serão documentos analisados na CIG.