Como sempre, a sociedade avança e as leis vão atrás do progresso da sociedade, um progresso rápido, havendo, consequentemente, uma lentidão da lei relativamente aos costumes. Considero, portanto, adequado que o Senhor Provedor de Justiça tenha proposto uma modificação do artigo 3º do seu Estatuto, que data dos anos 90. Considerei, porém, juntamente com outros colegas da Comissão das Petições, que havia algo de excessivo no pedido expresso de modificar o artigo 3º, no respeitante, em particular, à obrigação de testemunhar aplicável também aos membros das instituições comunitárias. Isto porque existe uma dificuldade e uma divergência, nomeadamente jurídica, no que respeita ao controlo das práticas administrativas e dos actos políticos dos membros das Instituições.