Mas, passo agora ao meu relatório no qual me limitei propositadamente apenas ao relatório da Comissão sobre a aplicação dos programas de orientação plurianuais relativos à redução das frotas. Visto que nos encontramos na fase quente da preparação para a reforma da Política Comum da Pesca em geral e, assim, também da política em matéria de frotas em particular, gostaria de tomar posição relativamente aos POP na sua globalidade, de modo a chamar a atenção para alguns problemas que, de qualquer modo, deveriam ser tidos em conta na reforma. Para a votação de hoje, foram apresentadas duas alterações idênticas, que eu, como relator, posso apoiar sem reservas. Isto revela que, na sua avaliação, a Comissão das Pescas reconhece por unanimidade que o relatório da Comissão para o ano 2000, assim como os relatórios anuais anteriores, revelaram sobretudo uma coisa: os POP não cumpriram o seu objectivo, isto é, uma redução notável da capacidade das frotas e, assim, também do esforço de pesca. Lamentamos que a maioria dos Estados-Membros tenha voltado a falhar os objectivos previstos nos seus POP. Convidamos estes Estados-Membros a desenvolverem esforços consideráveis de redução das suas frotas e, simultaneamente, felicitamos o facto de a Comissão ter promovido recursos por incumprimento contra vários Estados-Membros que voltaram a não respeitar os objectivos previstos nos respectivos POP. Ao mesmo tempo, instamos o Conselho e a Comissão a analisarem por que razão os objectivos não foram alcançados e a desenvolverem sanções mais eficazes. Além disso, solicitamos à Comissão que, nas suas propostas para uma nova política relativa às frotas, coloque expressamente a tónica na necessidade de estabelecer um equilíbrio entre a capacidade de pesca e/ou o esforço de pesca dos diferentes segmentos das frotas dos Estados-Membros, por um lado, e as respectivas possibilidades de captura, por outro. Na semana passada, o senhor Comissário Fischler referiu perante a Comissão das Pescas que existe um excesso de capacidade dos navios de pesca da União Europeia de cerca de 40%. Esta percentagem não só é alarmante como também sublinha ainda mais que existe uma grande necessidade de agir neste domínio. Este excesso de capacidade deve-se sobretudo ao facto de o instrumento para a redução das frotas não ter alcançado o seu objectivo e, nos últimos anos, se ter registado mesmo um aumento da capacidade das frotas. Por esta razão, é urgentemente necessário atalhar este problema. No entanto, é indispensável que a Comissão garanta que a redução das frotas será realizada tendo em conta a compatibilidade social, utilizando ajudas financeiras comunitárias, a fim de atenuar o impacto social. Como instrumento eficaz para alcançar este objectivo, pode recorrer-se a prémios atraentes para os pescadores, com os quais a União Europeia e os Estados-Membros compram conjuntamente tonelagem dos navios de pesca, destruindo-a, utilizando-a para outros fins que não a pesca ou vendendo-a. Estes prémios deveriam ser pagos obrigatoriamente e, além disso, deveria ser estudado um aumento da participação financeira da Comunidade. O sistema actual levou a que pescadores que queriam abandonar e abandonaram a sua actividade, vendam a tonelagem do seu navio no mercado, sendo, assim, a frota, em parte, cada vez mais comprada por sociedades fortes. No entanto, isto não leva a uma redução da capacidade. Por fim, os esforços de redução da capacidade das frotas não devem prejudicar as condições de trabalho a bordo e a segurança do navio, ou a qualidade da captura. Por esta razão, devem continuar a ser aplicadas ajudas estruturais na modernização das frotas. No entanto, é necessário encontrar instrumentos e caminhos para impedir um aumento simultâneo do esforço de pesca.