Esta situação intolerável força-nos a reiterar a nossa oposição radical à pena de morte e obriga-nos a recordar que um tribunal de justiça, na Nigéria ou em qualquer outro país do mundo, não pode ter por base princípios religiosos e negar todos os princípios relativos ao respeito escrupuloso dos direitos humanos e da dignidade humana. Esta situação ecoa, lamento dizê-lo, o obscurantismo da Idade Média, que os nossos países também conheceram. Temos de condenar incessantemente a situação intolerável desta mulher, confirmando a importância que atribuímos ao princípio da laicidade, como princípio de organização fundamental dos Estados modernos, dos Estados democráticos. Senhora Presidente, Senhor Comissário, o Governo nigeriano deverá declarar aplicação da Xária por um tribunal regional de justiça contrária à Constituição do país. A este respeito, deveremos recordar, em especial, que o respeito dos direitos humanos é um elemento fundamental dos acordos concluídos com países terceiros. Para além da situação de Amina Lawal na Nigéria, todos os homens e mulheres do mundo, cujos direitos fundamentais são negados, esperam que a União Europeia faça jus às resoluções que adopta, sessão após sessão, neste Parlamento, passando à acção.