O objectivo desta proposta de directiva, que data de 1997, é pôr termo à fragmentação que tem caracterizado a legislação sobre a água e proteger as águas superficiais, as águas costeiras, as águas interiores e as águas subterrâneas. Fornece um quadro que permite prevenir qualquer deterioração suplementar, proteger os ecossistemas, promover uma utilização sustentável da água, contribuir para a luta contra as inundações e a seca e eliminar progressivamente os resíduos de substâncias perigosas. Serão, seguidamente, adoptadas directivas específicas neste domínio. O procedimento relativo à elaboração deste texto foi moroso. A proposta de directiva foi modificada duas vezes, a primeira em 1997 e a segunda em 1998. Um grupo de trabalho técnico, composto por representantes do Conselho e do Parlamento, reuniu­se em Janeiro de 1999 para tentar aproximar as posições das nossas duas Instituições. No entanto, são muitas as alterações apresentadas pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. Apoio a maior parte delas. No que diz respeito ao calendário e aos objectivos, o Conselho prevê que o objectivo de conseguir um bom estado das águas superficiais se atinja, o mais tardar, 16 anos após a entrada em vigor da directiva, desejando a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor que esse prazo seja reduzido para dez anos. A comissão solicita igualmente que se ponha termo a todas as descargas, emissões ou perdas de substâncias perigosas até 2020. O objectivo final deve consistir em atingir valores próximos de zero até 2020. O Conselho espera que se consiga um bom estado das águas subterrâneas após um prazo de 16 anos, mas a Comissão considera que se deve pôr termo à deterioração do estado químico qualitativo das águas subterrâneas para atingir o nível de bom estado das águas subterrâneas num prazo de dez anos. Todas as normas e todos os objectivos relativos às zonas protegidas devem ser realizados antes de 10 anos e não de 16. Devo dizer que sou a favor destas reduções de prazos, tanto mais que estão previstas derrogações. No que respeita aos custos, aprovo a proposta segundo a qual, daqui até ao ano 2010, os Estados­Membros terão de zelar por que as políticas de fixação dos preços da água promovam uma utilização mais judiciosa dos recursos hídricos.