Desde a definição da estratégia de Lisboa, as grandes orientações de política económica dirigem-se, sem dúvida, fundamentalmente para a melhoria do potencial de crescimento da União. Sem dúvida também que muitas vezes temos tendência a comparar de forma simplista o que acontece na União Europeia com o que acontece nos Estados Unidos. Importa não esquecer, por exemplo, que comparar o crescimento da produtividade nos Estados Unidos e na União Europeia é diferente de comparar o crescimento da produtividade por hora nos Estados Unidos e na União Europeia. Por outras palavras, quando comparamos os Estados Unidos com a Europa, sabemos que nos Estados Unidos a população acusa um maior crescimento, que há mais população activa e que trabalham mais horas. Há outros factores, evidentemente, que intervêm em termos de produtividade e que afectam o mercado de trabalho. Mas, exceptuando este aspecto, existem dois elementos que considero importantes. Os dois estão contemplados no nosso relatório de síntese. O que sucedeu deste 1999, ano em que lançámos o processo de Lisboa, até agora? Vimos que, em termos de crescimento do emprego, a União cresceu mais rapidamente do que no passado e que nos aproximámos da taxa de actividade dos Estados Unidos. Contudo, registámos uma redução em termos de produtividade comparativamente aos Estados Unidos. O que coloca em evidência que existem alguns elementos que falham na União Europeia, que estão claramente relacionados com o mercado de trabalho num sentido amplo, mas que estão igualmente relacionados com as deficiências do mercado interno, com o mercado financeiro, com a falta de investimentos e com a formação e com todos os elementos que tentámos introduzir nas prioridades, principalmente para 2004, que apresentámos no Conselho da Primavera, para melhorar a nossa capacidade e a nossa produtividade no futuro. Neste contexto, constitui o Pacto de Estabilidade e Crescimento um obstáculo para a recuperação na Europa? Penso que não. Penso que o Pacto de Estabilidade e Crescimento é uma garantia que nos permitirá, quando formos capazes de melhorar a nossa capacidade de crescimento e quando houver uma possibilidade de crescimento, utilizá-lo da melhor forma possível. O Pacto de Estabilidade e Crescimento, através dos estabilizadores automáticos, permitiu já um impulso fiscal claro na União. Importa não esquecer que, numa abordagem muito simplista, cada ponto de queda da actividade implica cerca de meio ponto de aumento do défice público, que é aproximadamente o dobro do que os Estados Unidos costumam registar. Faz sentido uma política fiscal discricionária na União? Do nosso ponto de vista, um choque assimétrico coloca, logicamente, problemas que não se irão resolver com elementos de política fiscal em termos gerais. Os choques assimétricos devem resolver-se com definições de política monetária e só em circunstâncias muito excepcionais é que a política fiscal discricionária faz sentido em caso de um choque assimétrico. Todavia, introduzimos no pacto a margem de manobra a que me referi já, mas introduzimo-la vinculada a esse potencial de crescimento de Lisboa. Estou consciente de que, relativamente aos elementos que acabo de citar relativos ao pacto, podem dizer-me que estes instrumentos contam nos países com posições orçamentais abaixo dos 3% em termos de défice. É verdade. Do ponto de vista da Comissão - pessoalmente estou disso convencido -, 3%, em termos nominais, deve constituir a âncora fundamental de todo o nosso sistema. Temos de definir uma referência que seja intocável para todos e, na minha opinião, é sobre essa referência que devemos trabalhar. Mas não é uma referência que definimos e à qual estamos vinculados por uma excessiva obstinação e que não pode ser alterada. Pensamos simplesmente qual seria a situação orçamental dos países que partiram já com definições de défice orçamental relativamente elevado se tivéssemos deixado funcionar o crescimento do défice público, por exemplo, de forma semelhante ao que aconteceu nos Estados Unidos. É verdade que, no nosso sistema, nos países que ultrapassam os 3%, em épocas com menor queda de actividade, têm de ter um comportamento pró-cíclico, mas é a consequência de não ter cumprido as obrigações de redução dos défices nas situações de maior crescimento. Em síntese, penso que os instrumentos de que dispomos nos permitirão fazer face à situação actual com um certo grau de coordenação. Se me perguntarem se temos motivos para estar satisfeitos, devo dizer que registámos progressos, mas não diria que estamos totalmente satisfeitos. Os senhores deputados referiram alguns dos elementos que constituem motivo de preocupação para todos nós. Afirmaram que é fundamental que se cumpra o que se acorda. Estou plenamente de acordo com este princípio e penso que é uma das falhas fundamentais de que enferma actualmente o nosso sistema de coordenação. Outros de vós referiram-se à necessidade de prestar mais atenção ao cumprimento do acordado do que a acordar novos elementos. É por esta mesma razão que nas grandes orientações de política económica estamos a dedicar muito mais atenção aos relatórios de aplicação do que à definição de novas grandes orientações, que pretendemos que sejam trienais. Contudo, no que se refere ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, insistimos, de forma permanente, na necessidade de conseguir uma maior ownership por parte dos diferentes Estados-Membros. É imprescindível que os Estados-Membros aceitem e reiterem o seu compromisso de cumprimento do Pacto de Estabilidade e que esse compromisso não seja unicamente formal, mas que se traduza na realidade. Só disporemos de um ponto de partida que nos permitirá crescer rapidamente assim que o contexto económico se modificar, se formos capazes de registar progressos relativamente a todos estes elementos. Penso que os nossos equilíbrios fundamentais estão numa posição relativamente confortável no momento actual.