A nível legislativo, não aconteceram, de facto, muitas coisas, no decurso desses três anos. Afirmámos, frequentemente, que as regiões fronteiriças constituem, mais ou menos, o barómetro da integração europeia. Se isso já é assim, penso que, hoje em dia, a situação não é das melhores, no que diz respeito a essa integração, porque foram poucos os progressos registados. Uma coisa ou outra que aconteceu, foi só graças ao Tribunal de Justiça Europeu. Lamento, aliás, também que o estudo do impacto das fronteiras nem sequer tenha sido incluído na agenda do Conselho "Assuntos Sociais" e que o Tratado de Nice não nos tenha trazido qualquer progresso no que diz respeito à tomada de decisão em torno do Regulamento nº 1408/71, o que torna a questão ainda mais difícil. Entretanto, o mundo não está parado, e, em todos os países possíveis e imaginários, encontram-se em curso reformas fiscais, a legislação em matéria de segurança social encontra-se em pleno movimento, os sistemas legislativos são complementados com sistemas complementares, havendo muitos países que, no âmbito da reconciliação do trabalho com a família e os tempos livres, inventam toda a espécie de disposições em matéria de interrupção de carreira, que depois só são válidas, única e exclusivamente, para os próprios habitantes e, infelizmente, não são válidas para os trabalhadores fronteiriços. É por esse motivo que dou razão de sobra à Comissão Europeia para investigar a legislação belga em matéria de interrupção de carreira, legislação que, infelizmente, não se aplica aos Holandeses, ao passo que a dos Países Baixos se aplica realmente aos Belgas. Os trabalhadores fronteiriços têm desvantagens adicionais em relação a outros cidadãos que fazem uso da liberdade de circulação de pessoas. Frequentemente, trabalham num país e residem noutro, pagando os seus impostos nesse país e a sua segurança social no outro. Se esperamos que haja alguma coerência entre a política fiscal e a política de segurança social num só país, é uma utopia pensar que isso aconteça entre países diferentes, motivo por que os trabalhadores fronteiriços são constantemente as vítimas. Nem os mais convictos federalistas europeus entre nós se atrevem, sequer, a sonhar com a utopia de um dia existir um sistema de segurança social ou uma fiscalidade harmonizados no contexto europeu. Logo, temos de procurar outras soluções criativas. Gostaria de mencionar duas. O relatório Oomen-Ruijten, antes de mais nada, volta a tirar da gaveta a exigência do Parlamento Europeu relativa à obrigatoriedade de os Estados-Membros elaborarem relatórios sobre o impacto das fronteiras sempre que ocorrem quaisquer alterações das respectivas legislações no domínio da segurança social e da fiscalidade, estabelecendo uma compensação pelos prejuízos que seriam causados aos trabalhadores fronteiriços, prática que, aliás, em alguns países é aplicada com relutância. É por esse motivo que o meu grupo tem alguns problemas com o enfraquecimento dos textos, levado a cabo, em tempos, pela senhora deputada Oomen-Ruijten. Achamos que o estudo do impacto deve continuar a ser imperioso e que a compensação deve passar a ser obrigatória. Em segundo lugar, temos de nos atrever a levar um pouco mais longe as conclusões de 1998. Nessa altura, não conseguimos desarmar a "roleta russa" para os trabalhadores fronteiriços. Finalmente, temos de optar por um princípio único de tributação, ou o do país de residência, ou o do país de trabalho. Penso que existem argumentos mais que suficientes para optar pelo país de trabalho.