Defendo que as estatísticas não são neutras nem politicamente inocentes. Por isso, entendo que esta proposta de regulamento se reveste de uma grande importância política, não só por servir de base à definição das regiões elegíveis para beneficiar dos recursos dos Fundos Estruturais, mas também por reflectir uma certa visão da Europa, da sua realidade territorial, da sua organização regional e provincial e, por conseguinte, das suas disparidades e dos seus desequilíbrios. Na proposta mantém-se a divisão do território dos Estados em unidades estatísticas organizadas hierarquicamente em três níveis, ao mesmo tempo que se propõem critérios similares para a definição destas regiões nos países candidatos; solicita-se que esses critérios continuem a ser determinados com base nas organizações territoriais e dentro dos limiares demográficos existentes. A Comissão da Política Regional subscreve os objectivos que a Comissão enuncia na sua proposta de regulamento, muito embora considere que a discriminação obtida na proposta não se ajusta a esses objectivos, pelo que os cidadãos a entendem como uma divisão artificial do território europeu. Com efeito, no anexo, a Comissão limita-se a listar as unidades territoriais administrativas existentes em cada Estado-Membro, misturando-as com outras unidades que não possuem esse carácter administrativo, o que redunda numa patente falta de homogeneidade. A Comissão da Política Regional defende que a proposta inclua uma abordagem europeia capaz de superar o âmbito das fronteiras entre os Estados. Nesse sentido, o nível NUTS 1 deveria ter em conta grandes unidades territoriais que excedem essas fronteiras, enquadrando-as num futuro ordenamento do território europeu. O nível NUTS 1 apresenta, Senhores Deputados, carências evidentes. Somente as regiões da Alemanha e da Bélgica são consideradas unidades, enquanto noutros Estados-Membros, como é o caso da Espanha, da França e da Itália, o nível NUTS 1 corresponde a enormes conglomerados de regiões totalmente artificiais e, na sua maioria, arbitrários. No extremo oposto surge, na proposta, a ilha finlandesa de Aland como unidade NUTS 1, apesar de o seu número de habitantes, 25 000, estar muito longe do mínimo de 3 milhões exigido pelo critério demográfico. Continuo a pensar, por conseguinte, que a proposta da Comissão deveria ter sido mais ousada, mais coerente e, talvez, se mo permite, mais europeia. As disparidades aumentam no nível NUTS 3, em que um único Estado-Membro, a Alemanha, supera em número a soma das unidades territoriais de oito Estados-Membros: França, Itália, Reino Unido, Espanha, Países Baixos, Dinamarca, Irlanda e Luxemburgo. O desequilíbrio quanto à extensão ou superfície das unidades territoriais é, igualmente, evidente, dado que na proposta o critério que prevalece é o da população e não o da superfície territorial. A Comissão da Política Regional insta a Comissão e os Estados-Membros a trabalharem na via da constituição de um nível NUTS 4 e, inclusivamente, de um NUTS 5, que representaria as unidades administrativas locais. A Comissão da Política Regional submete ao plenário onze alterações a esta proposta. Devo dizer que o presente relatório foi aprovado em comissão por 43 votos a favor e uma abstenção. Na qualidade de relatora, sou a favor destas alterações e contra as outras apresentadas em sessão plenária, que foram já rejeitadas em comissão. Penso que o relatório aprovado pela Comissão da Política Regional pode ser aceite pelo Conselho e pela Comissão, o que, a acontecer, evitaria uma segunda leitura e o processo de conciliação e permitiria que entrasse em vigor no próximo dia 1 de Janeiro.