(O Parlamento aprova a resolução legislativa) Relatório (A5-0036/2002), do deputado Kirkhope, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a iniciativa do Reino dos Países Baixos tendo em vista a adopção de uma Decisão do Conselho relativa à criação de uma Rede Europeia de pontos de contacto relativa a pessoas responsáveis por genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra (11658/2001 - C5-0499/2001 - 2001/0826(CNS)) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Relatório (A5-0082/2002) do deputado Coelho, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa-quadro com base no Título VI do Tratado da União Europeia - Cooperação policial e judiciária em matéria penal (COM(2001) 646 - C5-0694/2001 - 2001/0262(CNS)) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Relatório (A5-0080/2002) do deputado Di Lello Finuoli, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre o projecto de decisão-quadro do Conselho relativa à protecção do ambiente através do direito penal (nova consulta) (15525/2001 - C5-0022/2002 - 2000/0801(CNS)) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Relatório (A5-0085/2002) do deputado Oostlander, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa de acção relativo à cooperação administrativa nos domínios das fronteiras externas, dos vistos, do asilo e da imigração (programa ARGO) (COM(2001) 567 - C5-0553/2001 - 2001/0230(CNS)) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Relatório (A5-0081/2002) do deputado Marinho, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um cidadão nacional de um país terceiro (COM(2001) 447 - C5-0403/2001 - 2001/0182(CNS)) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Relatório (A5-0078/2002) do deputado von Boetticher, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a Iniciativa do Reino da Bélgica, do Reino de Espanha e da República Francesa tendo em vista a adopção pelo Conselho da Decisão que altera os nºs 1 e 7 do artigo 40º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns (11896/2001 - C5-0563/2001 - 2001/0828(CNS)) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) DECLARAÇÕES DE VOTO Relatório Schmitt (A5-0093/2002) Ebner (PPE-DE). (IT) Senhor Presidente, votei a favor do relatório Schmitt, porque o considero um relatório muito importante. Com efeito, tanto a segurança como a protecção do ambiente são questões que deverão ser avaliadas ainda mais seriamente e ser apoiadas por serem de extrema importância. No passado, apresentei diversas vezes perguntas e fiz intervenções tanto sobre a tributação do querosene como sobre um sistema único de controlo do espaço aéreo.