Apesar das dificuldades, das contradições e das disparidades sociais e económicas que, é público, ainda hoje subsistem entre a Alemanha Oriental e Ocidental, a verdade é que um projecto de destino colectivo de paz, de liberdade e de desenvolvimento vingou, o que provavelmente não teria sido possível se não tivessem sido relegadas para segundo plano as vozes dos prudentes e as dos adeptos de uma certa racionalidade técnico­burocrática. Foi na sequência desta reunificação que o Conselho Europeu, reunido em Copenhaga, decidiu integrar na União Europeia os Estados associados da Europa Central e Oriental que desejassem aderir. O Conselho de Copenhaga de 1993 deixou claro que a adesão dos países da Europa Central e Oriental à União Europeia dependeria do cumprimento das obrigações inerentes à sua participação na União. Por outras palavras, esses Estados deveriam preencher um conjunto de condições económicas e políticas consideradas necessárias e prévias a uma integração. E em 30 de Março de 1998 foi possível iniciar finalmente um processo de negociações com o primeiro grupo de países, entre os quais se encontrava a Hungria, país que é objecto do relatório de progresso que o Parlamento Europeu neste momento tem em debate. Senhor Presidente, caros colegas, julgo poder dizer que este relatório, depois de devidamente debatido e enriquecido na Comissão dos Assuntos Externos, onde conheceu uma aprovação por unanimidade, descreve e analisa com suficiente rigor a actual fase do percurso da adesão da Hungria, na dupla perspectiva em que aborda a questão. Por um lado, assume­se como instrumento de apreciação parlamentar do relatório periódico elaborado pela Comissão em 1999 e relativo aos progressos efectuados por esse país. E, por outro, como expressão e resultado da visão que o relator foi cimentando sobre a situação actual da Hungria. Nesta intervenção proponho­me salientar e sistematizar os seis aspectos da evolução da situação húngara, na perspectiva da adesão à União Europeia, que merecem destaque. Em primeiro lugar, no que se refere ao cumprimento dos critérios políticos definidos em Copenhaga, a situação na Hungria permanece, em geral, satisfatória, verificando­se uma consolidação da democracia que reforça as tendências positivas já assinaladas. Os problemas existentes não se colocam, por conseguinte, em matéria da prática ou da defesa dos direitos civis e políticos, mas na perspectiva do combate mais eficaz a alguns aspectos menos positivos. Neste contexto, a questão da integração na sociedade húngara da etnia cigana revestiu­se de grande importância no debate efectuado na Comissão dos Assuntos Externos. A nosso ver, os esforços para abolir toda e qualquer discriminação contra a comunidade romanichel devem centrar­se numa série de medidas positivas que, em parte, já foram lançadas pelo Governo húngaro mediante um plano de acção a médio prazo que conta com o apoio do programa PHARE, mormente no domínio da educação e em programas específicos de apoio ao emprego e à habitação. Estas políticas devem conduzir a uma assimilação livre, não forçada, dos indivíduos pertencentes à dita comunidade. Foi este o sentido que quisemos imprimir nesta parte ao relatório, pelo que não podemos concordar totalmente com o texto do considerando C, resultado de uma alteração aprovada em comissão que salienta a persistência de uma situação segregatória na educação das crianças e de grave discriminação nos vários sectores da sociedade, da economia e do sector público que não corresponde à percepção da realidade actual, que tive oportunidade de observar. Em segundo lugar merece realce a situação económica, em que o crescimento se reforçou, transformando a Hungria no líder económico da região. Procedeu­se ao saneamento das finanças públicas e registou­se uma melhoria notável da balança de pagamentos, observando­se uma evolução do consumo, resultado dos aumentos salariais, da baixa do desemprego e da diminuição da taxa de inflação. Em terceiro lugar, e no que toca à agricultura, cujo nível de produtividade está ainda abaixo da União Europeia, importa assegurar a total abertura do mercado agrícola aos capitais necessários à privatização das terras, à modernização das explorações e das estruturas de comercialização, bem como à melhoria dos rendimentos. Contudo, a interdição da aquisição de terras agrícolas por parte de cidadãos não húngaros constitui um obstáculo à fixação de um preço justo para essas mesmas terras. Em quarto lugar destaca­se a relevante questão do combate ao crime organizado, sobretudo de origem russa. A elevada taxa de criminalidade e as grandes repercussões deste tipo de crime são, talvez, o assunto interno mais grave na Hungria, apesar de o parlamento húngaro ter já votado um conjunto de textos relativos ao branqueamento de dinheiro, ao agravamento das penas por tráfico de drogas e à prostituição, à confiscação de fundos e a um programa de protecção das testemunhas para o caso dos informadores. Em quinto lugar, e no que toca à adopção do acervo, deve reconhecer­se que a Hungria continua a proceder de forma equilibrada. Finalmente destaca­se o ambiente e os problemas da poluição transfronteiriça decorrentes da situação geográfica da Hungria. A poluição verificada nos rios Danúbio e Tiszae provocada pelos derrames de cianeto provenientes da Roménia constitui exemplo clássico desta situação. Gostaria de deixar aqui uma palavra final para as preocupações manifestadas por alguns colegas na Comissão dos Assuntos Externos acerca das centrais nucleares de origem soviética. É questão que merece ser tratada de forma séria, mas num quadro geral que abranja não só a Hungria como os demais países candidatos que dispõem desta tecnologia antiquada e pouco segura.