Nas conclusões adoptadas pelo Conselho e pelos representantes dos governos dos Estados-Membros em 13 de Julho de 2001, relativas à segurança dos Conselhos Europeus e eventos similares, recordou-se o objectivo da União Europeia, que consiste em manter e desenvolver a União como um espaço de liberdade, segurança e justiça. Neste contexto, os cidadãos devem gozar livremente do direito de expressar as suas opiniões e de se reunir de maneira pacífica, como prevê a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e devem poder fazê-lo em condições isentas de riscos para a sua própria segurança, para os demais cidadãos ou para as propriedades. Nas mesmas conclusões salientou-se a importância de um diálogo construtivo entre os organizadores de manifestações públicas e as autoridades do país de acolhimento, assim como a importância de manter estreitos contactos internacionais, nomeadamente entre as autoridades policiais e aduaneiras, a fim de evitar as manifestações legítimas sejam aproveitadas ou utilizadas abusivamente para cometer actos de violência colectiva ou individual.