Agora, o governo social­democrata, juntamente com o Partido de Esquerda e os Moderados, comprometeu­se informalmente, como se lê no texto da Comissão, a aceitar a proposta desta no sentido de, gradualmente e até 2003, abolir as restrições à introdução de álcool e tabaco no país. A abolição das regras de importação significa, a prazo, a abolição da política sueca relativa ao álcool. Implicará, nomeadamente, um enorme desgaste de uma política do álcool que se apoia exclusivamente em preços elevados para o consumidor, isto é, em impostos elevados sobre o álcool. Quatro partidos representados no Parlamento da Suécia estão contra a posição da Comissão e do Governo: os democratas­cristãos, o Partido Popular Liberal, que acabámos de ouvir, o Partido do Centro e o Partido Ecologista. Estes partidos exigem que o governo argumente e defenda a manutenção da actual derrogação, enquanto o Conselho não decidir, por unanimidade, em sentido contrário. É extremamente importante clarificar a própria política da UE nesta matéria. Qual seria a posição do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias? Exactamente como sugere, com extrema prudência, o senhor deputado Maaten, esta não é apenas uma questão de mercado interno, é também uma questão de saúde. O álcool e o tabaco são os factores que estão na origem dos maiores problemas de saúde na União Europeia, de grandes custos para a sociedade, de grande sofrimento individual, etc. No artigo 152º e no nº 3 do artigo 95º do Tratado fala­se da importância de manter um elevado nível de protecção da saúde, e no artigo 30º admite­se, de facto, a aplicação de restrições às importações por motivos de protecção da saúde das pessoas, entre outros. A Suécia optou por outra metodologia, aliás bem sucedida, para a política relativa ao álcool. Sofremos menos efeitos nocivos do álcool do que a maior parte dos países do mundo e temos um consumo de álcool muito baixo, se comparado com os países da UE. Não sei se é razão para rir ou para chorar, mas é pelo menos curioso que todos os Estados­Membros, ainda no ano passado, tenham aprovado um Segundo Plano de Acção Europeu relativo ao álcool, elaborado pela Organização Mundial de Saúde. Segundo este plano, os Estados devem aumentar os impostos mínimos aplicados ao álcool na UE.