Porém, gostaria de lhe agradecer muito especialmente a si, Senhor Presidente do Tribunal de Contas, pelo procedimento realizado desta vez para informação dos membros da Comissão do Controlo Orçamental, o que permitiu preparar o debate de hoje, sem precisarmos de obter pormenores da imprensa. Tal como nos disse, Senhor Presidente, o ano de 1999 foi um ano incisivo devido à demissão da Comissão anterior e à nomeação de uma nova Comissão. Não esperamos que esta nova Comissão possa eliminar imediatamente todas as anomalias e deficiências reveladas pelo Parlamento, para as quais, nessa altura, este reclamou reformas em vão. Tal como o Tribunal, congratulamo­nos com os esforços de reforma da Comissão do Presidente Prodi e acompanhamos a sua aplicação, de forma construtiva, mas não acrítica. Será que as coisas no orçamento comunitário se desenvolvem, finalmente, no sentido de um melhoramento? É esta a questão, à qual se gostaria de dar uma resposta positiva, agora, que a nova Comissão já está em funções há mais de um ano e que, a partir de Setembro de 1999, passou a ser, em parte, directamente responsável pela gestão orçamental de 1999. Infelizmente, ainda não é possível responder em consciência a esta questão, mesmo tendo em mãos o novo relatório anual do Tribunal de Contas. É positivo e correcto que o Tribunal de Contas chame a atenção para os muitos passos que a nova Comissão deu - também a senhora Comissária Schreyer mencionou este facto - ou, pelo menos, anunciou, no sentido de melhorar a situação. Porém, novos procedimentos para a definição de prioridades e a afectação correspondente de recursos, alteração na política de pessoal, profundo melhoramento da gestão orçamental e do controlo financeiro, reforma dos programas, criação de um serviço de auditoria eficaz - tudo isto são ainda esperanças para o futuro. A realidade, tal como é descrita no relatório anual, é mais decepcionante. Especialmente lamentável e dificilmente compreensível é o facto de continuarem a existir dificuldades na fiabilidade das contas. Por outras palavras: a Comissão não pôs os seus livros em ordem e os apuramentos das contas reflectem muito pouco a situação financeira real. Faltam informações sobre os adiantamentos e pagamentos por conta no final do exercício, os compromissos existentes estão subavaliados em - imagine­se - 2,6 mil milhões de euros. Simultaneamente, segundo diz o Tribunal de Contas, os créditos potenciais são avaliados demasiado em alta, mesmo sobreavaliados. O Parlamento já tinha chamado expressamente a atenção para estes erros graves na contabilidade, no procedimento de quitação de 1996, 1997 e 1998. Apesar de ser difícil e de ser necessário tempo para mudar profundamente a gestão orçamental, teria sido de esperar, senhora Comissária, que a nova Comissão conseguisse, pelo menos, pôr os livros em ordem rapidamente. Mas, ao que parece, nem isto se conseguiu, o que eu lamento muito. Senhora Comissária Schreyer, pois, na ocasião da sua entrada em funções, prometeu-nos que se iria esforçar nesse sentido. Agora, o Parlamento Europeu está numa situação extremamente difícil, porque, ainda este ano - em Janeiro -, declarou que já não aceitaria que os apuramentos das contas para o ano de 1999 também tivessem erros graves. Conhece a citação desta resolução. Porém, se não houver apuramento das contas, também não haverá quitação para a gestão financeira, tal como dissemos em Janeiro. O apuramento das contas é a condição prévia para uma tal quitação. Aqui, tem de ser encontrada uma solução e eu pergunto­lhe: é possível pensar numa correcção das contas para 1999, Senhora Comissária Schreyer? Novamente e, agora, pela sexta vez consecutiva, o Tribunal não pode emitir nenhum certificado de fiabilidade, portanto, qualquer garantia da legalidade e regularidade das operações subjacentes às demonstrações financeiras. O número de erros ocorrentes é demasiado elevado para que uma tal garantia pudesse ser assumida. O volume de erros continua a situar­se nitidamente acima dos 5%. Expresso em euros, quando se faz as contas, chega­se a um montante que ascende a cerca de 5 mil milhões de euros desembolsados incorrectamente. Nem sempre há fraudes subjacentes a isso, Senhor Presidente do Tribunal de Contas, sublinho este facto. Trata­se, frequentemente, de negligências ou equívocos face a regras e procedimentos complicados, mas, não se devia contornar a questão: uma tal incidência de erros é simplesmente inaceitável e não pode ser tolerada por muito tempo. Senhora Comissária Schreyer, tenho de rejeitar a referência à má execução nos Estados­Membros, na medida em que o Tribunal também diz claramente onde estão os erros da Comissão e, em última análise, continua a ser esta que tem a responsabilidade pela execução orçamental.