Com esta proposta, a competência em matéria de alteração da lista de produtos transformados que contenham produtos lácteos e para os quais possam ser obtidas restituições deverá passar para a Comissão. Como o relator já disse, a Comissão já detém esta competência em relação aos cereais, ao açúcar, ao arroz e aos ovos. As despesas globais previstas para restituições à exportação em relação aos produtos não abrangidos pelo Anexo I diminuíram de 610 milhões de euros, no orçamento de 1999, para 551 milhões de euros, no de 2000. E porquê? Este ano podemos, pela última vez, elevar o limite máximo da OMC de 475 milhões de euros com os montantes não utilizados em 1999. No próximo ano de exercício do GATT, as despesas totais possíveis serão restringidas a 415 milhões de euros, devido ao regime da OMC, e não haverá mais possibilidades de transferências. Se compararem, verão que no ano passado tivemos 610 milhões de euros, no próximo ano só poderemos usar 415 milhões. Parece-nos, então, que não seria inteligente dar este salto de gigante de 600 para 400 milhões de euros de uma só vez. Por isso, introduzimos para este ano uma fase intermédia. As obrigações impostas pela OMC e a disciplina orçamental exigem um procedimento selectivo. Só podemos, por isso, pagar restituições à exportação a produtos para os quais isso seja indispensável para manter a competitividade e esta, senhora deputada, é exactamente a sua pergunta. Queremos poder adaptar a lista conforme os destinos, conforme as hipóteses de mercado por forma a que, com o montante máximo admitido de dotações orçamentais, possamos de futuro exportar o máximo de produtos lácteos. A senhora deputada deu o exemplo do iogurte. É um bom exemplo. Por aí se vê como pode ser ilógico um regime. Actualmente, se é acrescentada qualquer substância adoçante ou qualquer outro produto adicional ao iogurte, este é um produto não abrangido pelo Anexo I. Caso seja um iogurte natural que só contenha leite e nada mais, então é um produto lácteo e não um produto não abrangido pelo Anexo I. Para iogurtes naturais já há muito que não pagamos restituições à exportação mas para iogurtes aromatizados temos de pagar. Isto tem lógica? Tem de ver ias coisas desta forma. Não se trata aqui de dificultar a vida à agricultura, mas sim de reagir rápida e adequadamente às exigências do mercado. A proposta dá à Comissão a possibilidade de, no futuro, adaptar, rapidamente e com a participação dos Estados-Membros, a lista das mercadorias elegíveis para restituições à exportação, porque isso é feito no Comité de Gestão.