O Conselho adoptou grande número das alterações que o Parlamento tinha aprovado em primeira leitura, facto que muito me apraz. Tal como se encontra neste momento, a directiva faz com que haja maior transparência, uma vigilância mais activa dos mercados, melhor definição das responsabilidades do produtor e do consumidor - porque, em primeira leitura, isso ainda constituiu um problema! -, critérios mais rigorosos em matéria de segurança dos produtos e critérios mais rigorosos no que diz respeito aos ensaios desses produtos, permitindo, além disso, uma actuação melhor e mais eficaz quando certos produtos têm de ser retirados do mercado. O que também é novo é a rapidez dos intercâmbios. É óptimo dispormos deles na Europa. Neste momento, porém, vou falar de um problema, como se revelou na Comissão do Meio Ambiente, que é o da proibição de exportação, consignada no artigo 13º, que significa a promulgação de uma proibição automática de exportar produtos da Comunidade no momento em que se tenha solicitado à Comissão que averigúe, uma vez mais, qual é a situação em matéria de segurança desses produtos. Pensamos que isto não é bom. A proposta de que, designadamente, por si só, um pedido de se proceder a um controlo da segurança conduza a uma proibição de exportação absolutamente automática dificilmente é justificável. É evidente que a União Europeia é partidária de um elevado nível de protecção e de exigências rigorosas em matéria de segurança. Impõe­se, contudo, estabelecer uma diferença entre produtos seguros e produtos perigosos.