Esse espaço de liberdade e justiça visa, ao mesmo tempo, apaziguar os medos. Para criarmos esse espaço, é preciso que a respectiva legislação a nível europeu seja muito bem construída, e temos estado a avançar gradualmente nesse sentido, mas é também necessário criar uma infra-estrutura de base para essa construção não desabar e para não darmos aos nossos cidadãos boas razões para ficarem decepcionados. A resolução em debate tem a ver com um importante elemento dessa infra-estrutura, na maneira como trata da questão da formação judiciária a nível europeu. A existência de regimes e tradições jurídicas amplamente divergentes significa que há questões difíceis para resolver neste domínio. O Governo francês apresentou uma proposta interessante que a senhora deputada Gebhardt melhorou, fazendo algumas correcções e acrescentando uma série de pontos. Graças à boa cooperação de todos os intervenientes, foi possível alcançar um bom resultado que a comissão pôde aprovar com apenas uma abstenção. Uma das alterações introduzidas tem a ver com a base jurídica; enquanto a proposta francesa toma por base os artigos 31º e 34º do Tratado da União Europeia, a nossa baseia-se no artigo 42º, em primeiro lugar, para limitar a burocracia e, em segundo lugar, para facilitar uma extensão flexível da rede. A proposta francesa só faz referência aos juizes no domínio do direito penal que desejem receber essa formação. Isto não é suficiente. O direito civil é uma parte natural do espaço de liberdade, segurança e justiça, que não é criado exclusivamente pelos juizes. Há espaço para todas as profissões que se ocupam com a lei e a administração da justiça - nomeadamente advogados, magistrados e oficiais de polícia no Reino Unido - desempenharem o papel que lhes compete. Há que promover a compreensão e a aceitação dos diferentes regimes jurídicos por todos estes profissionais, pois de outra forma a desconfiança levá-los-á a resistirem às decisões judiciais procedentes de um regime jurídico diferente, mesmo que elas tenham de ser aceites e postas em prática como se fossem regulamentos procedentes do seu próprio ordenamento jurídico nacional com o qual estão familiarizados. A conclusão eficaz e rápida dos processos promove a confiança do público no espaço de liberdade, segurança e justiça que lhe é prometido. O que é evidente no mundo dos negócios deve também tornar-se a regra no domínio judiciário, a saber, quanto mais se aprende maior é o êxito. É esse êxito que a Rede de Formação Judiciária pode garantir, facilitando também a vida aos profissionais da justiça. Isso é urgentemente necessário.