Se não o fizemos, não foi por não considerarmos importantes as normas éticas - bem pelo contrário. É precisamente porque as normas éticas são tão importantes para os nossos concidadãos que não devemos ir longe demais. A Comissão é a guardiã dos Tratados. Temos de respeitar o parecer dos nossos serviços jurídicos - parecer que foi secundado pelos serviços jurídicos do Conselho. Como afirmei no mesmo ponto da minha intervenção de abertura, a proposta da Comissão visa ir até aos limites do juridicamente aceitável, dentro dos condicionamentos impostos pelo Tratado. Não podemos, simplesmente, ir além disto. Posto isto, chamaria a atenção dos senhores deputados para o facto de que, exceptuando as que extravasam do âmbito do artigo 152.º, podemos aceitar, total ou parcialmente, a maioria das alterações. Verifico com agrado que a maioria das alterações melhora substancialmente a directiva. O artigo 152.º continua a habilitar-nos a tomar todas as precauções necessárias para fazer aplicar o requisito central do Grupo Europeu de Ética, nomeadamente, a protecção da saúde do receptor. Passo agora à análise das alterações hoje em apreço. No que toca ao âmbito da proposta, posso aceitar algumas clarificações, mas a formulação terá de garantir clareza jurídica. Uma série de alterações tem por objectivo limitar o recurso a certos tipos de células, tais como as células derivadas de clonagem ou de aborto. Comungo de muitas das vossas preocupações relativas a essas questões. Contudo, a presente proposta não visa nem promover nem interditar o uso de tipos específicos de células, dado que a UE não tem competência para tanto. Nem a Comunidade dispõe de poderes jurídicos para agir, nem seria apropriado que o fizesse, numa área que fica mais bem entregue aos Estados-Membros. Quero salientar que as decisões sobre o uso de quaisquer tipos específicos de células e tecidos - sejam eles quais forem - são uma questão da alçada dos nossos Estados-Membros. Caso qualquer utilização particular de tais células seja autorizada por um Estado-Membro, porém, a directiva entra imediatamente em acção, para impor a aplicação de todas as disposições necessárias à protecção da saúde pública. Quanto à exclusão dos órgãos do âmbito da proposta, reafirmo que a Comissão não faz tenção de deixar cair essa matéria. Considero que a apresentação de uma proposta legislativa com uma base científica sólida se reveste da máxima importância, e acompanharei atentamente o processo. Neste momento, estamos empenhados em recolher informação e aconselhamento científico que nos permitam propor legislação nesses moldes. Isso levar-nos-á algum tempo. Apelo aos membros desta Câmara, particularmente a membros tão distintos como os senhores deputados Blokland e Ó Neachtain, no sentido de pensarem duas vezes antes de 'fazerem refém? a presente peça legislativa ou de darem, até, o passo de votar contra o relatório e o diploma, porque a Comissão não pode avançar à velocidade que as pessoas consideram mais apropriada. Como representantes das nossas respectivas instituições, respeitamos a instituição uns dos outros. Ninguém respeita mais do que eu os direitos desta instituição. Mas pretendo igual respeito para com a minha instituição, o que inclui o direito de iniciativa. Esse é um dos requisitos fundamentais do método comunitário que todos nós apreciamos e apoiamos. Uma das razões de ser do referido direito é permitir à Comissão apresentar propostas, se e quando estiver preparada para o efeito - no caso vertente, quando estiver preparada. Já afirmei que o farei, mas não posso fazê-lo imediatamente. Não posso prometer apresentar uma proposta legislativa nesta Câmara até ao próximo Verão. Se, na posse deste dado, os senhores deputados se sentirem na necessidade de votar contra o presente diploma, pois que votem. Mas pedia-lhes que não o fizessem. A propósito, a questão do tráfico de órgãos está a ser objecto de uma nova iniciativa da Presidência grega, ao abrigo do Título IV do Tratado da UE. A dita iniciativa, que me merece todo o apoio, visa criminalizar o tráfico de órgãos em todos os Estados-Membros. Para além disso, esperamos que uma conferência sobre transplante de órgãos a realizar em Veneza no próximo mês de Setembro, organizada pela Presidência italiana, nos auxilie a traçar o rumo a seguir nesta área. Entretanto, a Comissão está a coligir elementos sobre a situação actual no que respeita ao transplante de órgãos nos Estados-Membros e países candidatos. Mais uma vez, apelo aos senhores deputados para que tenham em conta a sua responsabilidade e não obstruam esta peça legislativa por causa das suas opiniões acerca do ritmo da respectiva adopção. Voltando às questões éticas, já deixei claro que, por via da posição que foi repetidas vezes expressa pelos serviços jurídicos do Conselho e da Comissão, não posso dar o meu acordo a muitas das alterações propostas. As referidas alterações respeitam, em particular, à dádiva voluntária e gratuita, ao princípio da ausência de fins lucrativos e aos requisitos a que deve obedecer o consentimento do dador. A questão da dádiva voluntária e gratuita foi longamente debatida no decurso do processo de co-decisão que deu origem à directiva relativa ao sangue. À luz dessa experiência e tendo em conta, também, os resultados do debate no grupo de saúde do Conselho até à data, creio que se pouparia imenso tempo precioso, se o Conselho e o Parlamento não insistissem em reabrir esse debate e adoptassem a solução consagrada para o sangue, como diversos oradores já disseram. Quanto ao consentimento do dador, chamei a atenção para o facto de a proposta dispor que o uso de células e tecidos humanos deve obedecer a condições que protejam os direitos e a saúde de todas as partes e ter o consentimento prévio de dadores e receptores, de acordo com a Convenção internacional sobre direitos do Homem e biomedicina. Ao consagrar tais princípios básicos na proposta, aderimos às normas internacionais. A adopção subsequente de um regime detalhado é tarefa que incumbe aos Estados-Membros. Não recomendo que se vá além disso. As disposições sobre o consentimento variam de um Estado-Membro para o outro. Por exemplo, no caso dos dadores mortos, uns presumem o consentimento e outros não. Por outro lado, as questões relativas ao consentimento estão bem reguladas em todos os Estados-Membros e países candidatos, de modo que o valor acrescentado de normas vinculativas ao nível da UE seria, a meu ver, muito duvidoso. Concluindo, tenho o maior prazer em poder aceitar, pelo menos em princípio, a maioria das alterações técnicas propostas. Uma lista completa com a posição da Comissão relativamente a cada uma das alterações será facultada ao Parlamento. Espero que a mesma seja incluída na acta da sessão. O presente dossier constitui uma das prioridades da Presidência grega no sector da saúde, e esperamos que seja possível alcançar uma posição comum no Conselho, na sequência do parecer do Parlamento. Através desta proposta, a Comunidade pode estabelecer novos padrões relevantes para a saúde dos nossos cidadãos. Agradeço, uma vez mais, a todos os senhores deputados o esforço consagrado a este dossier.