Estamos aqui para formular uma lei que irá regular de forma completamente nova um dos mercados-chave da Europa, nomeadamente o mercado da energia. Embora se trate de um mercado que envolve milhares de milhões, damo-nos ao luxo de cada relator só poder discursar durante cinco minutos - cinco minutos esses que não nos permitem contribuir de forma útil para a matéria. Como se não bastasse, temos de os dividir pelos dois relatores, dado que, formalmente, só temos uma directiva, mas, em virtude dos dois dossiers em questão, temos dois relatores diferentes. A senhora Comissária, que acaba de entrar, tem agora a oportunidade de dizer alguma coisa sobre o assunto, desde que seja algo de divertido! Concedo-lho de boa vontade, não é isso que está em questão, mas o facto de termos de nos cingir tanto em termos de debate político, isso é que eu considero uma catástrofe. Acabei de afirmar que vamos alterar as estruturas do mercado. O que existe não é um mercado interno mas sim 15 mercados nacionais na União Europeia. 15 mercados nacionais mais ou menos abertos, mas cujo grau de abertura é muito distinto. Isso aplica-se mais ao mercado do gás do que ao mercado da electricidade. No entanto, se quisermos aproveitar os ganhos de eficiência de um mercado interno, não precisamos de juntar 15 mercados nacionais, mas sim de um mercado interno comum integrado. Ganhos de eficiência para a economia, com vista à melhoria da competitividade, nomeadamente no que diz respeito às pequenas e médias empresas, ganhos de eficiência para os consumidores e consumidoras no que diz respeito a preços favoráveis e ganhos de eficiência para o ambiente, devido a uma utilização económica dos recursos. O mercado aberto que pretendemos não significa 'laissez faire? ou que 'cada um pode fazer o que quiser?. São necessárias regras para todos os intervenientes neste mercado integrado, regras que sejam compreensíveis para os mesmos, regras que possam ser aplicadas igualmente por eles. É pois necessário um acesso às redes e aos outros sistemas, acesso esse que deverá ser absolutamente transparente e não discriminatório para todos os agentes económicos, porque, se assim não for, haverá distorções de concorrência. Por conseguinte, é necessário um quadro regulamentar comum, que até agora ainda não existe, o que faz com tenhamos um mercado dividido e que o sistema não funcione praticamente em lado nenhum, talvez com excepção de um Estado-Membro com uma posição insular, de resto o sistema ainda não funciona em mais lado nenhum. É necessário um quadro regulamentar que defina objectivos, que estabeleça regras vinculativas, que defina mecanismos e as modalidades da sua aplicação uniforme. Naturalmente, temos o problema de existirem 15 Estados-Membros diferentes e de estes 15 Estados-Membros terem estruturas muito diferentes. Um país com 700 ou mais operadores de redes possui condições-quadro muito diferentes das de um Estado-Membro com apenas uma rede. Importa, contudo, que este quadro regulamentar funcione de forma vinculativa, que a sua aplicação seja objecto de controlo e que sejam aplicadas sanções em caso de inobservância. É disso que se trata e, assim sendo, temos de fazer algumas correcções àquilo que a Comissão havia inicialmente proposto na sua directiva de modificação, de modo a que os sistemas em vigor nos diversos Estados-Membros sejam, por um lado, harmonizados nos seus objectivos, mas que, por outro, continue a haver alguma compatibilidade com as respectivas estruturas existentes. A forma como as instituições e autoridades de um Estado-Membro o irão garantir é da responsabilidade de cada Estado-Membro. Terá apenas de ser óbvia e fiável para todos os agentes económicos. Isto é o que queria dizer sobre o que podemos efectivamente regulamentar na qualidade de legisladores. Quero aproveitar os segundos que me restam para fazer um pedido à Comissão. Actualmente, temos condições diferentes para a electricidade e para o gás. No que diz respeito à electricidade, grande parte é produzida nos Estados-Membros, no mercado interno. No caso do gás recorremos cada vez mais a importações de países terceiros.