O seu objectivo é reforçar o mercado interno neste sector específico, actualizar a legislação à luz dos progressos técnicos e científicos entretanto registados e, no caso de variedades geneticamente modificadas, assegurar que essas variedades só possam ser admitidas depois de terem sido tomadas as medidas oportunas para evitar efeitos prejudiciais para a saúde humana e para o ambiente. No que respeita ao terceiro ponto, nas actuais circunstâncias, a proposta contém referências tanto ao desenvolvimento de um processo específico com vista ao apuramento dos riscos ambientais, correspondente ao processo previsto na Directiva 90/220/CEE para os riscos relativos ao homem e ao ambiente, como aos critérios e aos princípios de avaliação previstos no Regulamento (CE) nº 258/97, relativo aos novos alimentos e aos novos ingredientes alimentares. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural apresentou 26 alterações. A Comissão pode aceitar a maior parte delas, mais concretamente, 24 em 26, tal como estão formuladas ou com ligeiras alterações relativamente às formas de redacção ou apresentação. Por exemplo, no caso da proposta de reconhecimento da especificidade do genótipo, a que se referem as alterações 4, 12, 15, 16 e 20, a sugestão deverá ser aceite mediante uma redacção diferente do texto. A diversidade genética das variedades que apresentam genótipos adaptados a determinados ambientes locais deverá ser tida em conta na sua totalidade quando se discutir a oportunidade de manter a possibilidade de se comercializarem os materiais de propagação dessas variedades, tendo como base o nº 5, ponto A, do artigo 3º da directiva. No que respeita às outras duas alterações, designadamente as alterações 2 e 18, só podemos aceitá-las parcialmente, em virtude de alguns aspectos apresentarem uma agressividade injustificada em relação a outros países - alteração 2 - ou porque a referência à obrigatoriedade por parte da Comissão de fornecer mais recursos no caso da criação de um catálogo comum das variedades - alteração 18 - não é necessária. Por último, podemos aceitar a alteração 27, apresentada posteriormente pelos senhores deputados Lavarra e Garot. Tenho o prazer de os informar de que podemos ainda aceitar as alterações 35 a 40, apresentadas pelo senhor deputado Graefe zu Baringdorf, tendentes a reforçar as transposição dos requisitos de segurança e gestão segundo a Directiva 90/220/CEE. Em contrapartida, não podemos aceitar as alterações 28 a 34, apresentadas pela senhora deputada Isler-Béguin e outros, uma vez que elas implicariam a eliminação de toda a parte da directiva que contém referências às variedades geneticamente modificadas e à respectiva avaliação dos riscos. De resto, essas alterações já tinham sido discutidas, mas não aceites, pela Comissão da Agricultura. Da mesma forma, também não podemos aceitar a alteração 41, apresentada pela senhora deputada Schierhuber, já que ela tem a ver com uma definição excessivamente pormenorizada à luz das alterações propostas pela Comissão da Agricultura.