Os quatro relatores trabalharam com um excelente espírito de colaboração, o que contribuirá para que este processo, em si complexo, possa levar à aprovação, no dia de amanhã, de quatro relatórios coordenados entre si, evitando sobreposições, que constituam o incentivo que todos pretendem conferir ao empenhamento e à responsabilidade assumidos pelo Presidente Prodi. Cada relatório versa sobre os aspectos que dizem respeito a cada comissão, embora tenham um ponto em comum: em todos se expressa uma opinião geral favorável às propostas de reforma apresentadas pela Comissão no seu Livro Branco, mantendo, contudo, uma atitude atenta em relação à sua realização e desenvolvimento. No que diz respeito à Comissão do Controlo Orçamental, é com satisfação que lhes posso comunicar que o meu relatório foi aprovado por unanimidade, à excepção de uma abstenção, e que foi consensual a necessidade de voltar a salientar que é preciso contar com uma Comissão forte, independente, transparente e eficiente; em suma, um verdadeiro pilar na construção europeia. Houve também unanimidade na constatação de que uma grande parte das deficiências e irregularidades denunciadas no processo de quitação de 1996 era imputável ao fracasso das anteriores Comissões em modernizar os seus sistemas de gestão e de controlo e em aplicar integralmente o conjunto de normas em vigor. Para a elaboração do meu relatório tive oportunidade de estudar não só o Livro Branco, como também o segundo relatório do Comité de Peritos Independentes e a resolução aprovada por este Parlamento em 19 de Janeiro último, proposta pelo deputado Michiel van Hulten, sobre o trabalho do citado comité. É com satisfação que tanto eu como a Comissão do Controlo Orçamental tomámos conhecimento de que as propostas da Comissão contidas no seu Livro Branco se inspiram, em boa medida, nas recomendações dos peritos independentes e tiveram em conta um número considerável de observações tecidas por este Parlamento no passado dia 19 de Janeiro. Na qualidade de representante da comissão responsável pelo controlo orçamental, ressalto no relatório aprovado em comissão os aspectos da reforma que dizem respeito às competências nesta matéria. Nesta linha, demos o nosso pleno apoio à instauração de um verdadeiro sentido da responsabilidade dos funcionários. É aqui que assenta a nova filosofia de gestão da Comissão: cada unidade administrativa será chamada a assumir a responsabilidade da regularidade e da legalidade de todos os seus actos. Os directores-gerais terão responsabilidades em matéria de controlo interno da sua direcção-geral, o que não isenta os respectivos Comissários da sua responsabilidade política relativamente ao funcionamento dos serviços, nem o próprio Presidente da Comissão. O novo serviço de auditoria interna, sob a responsabilidade directa do senhor Comissário Kinnock, vice-presidente incumbido dos trabalhos da reforma, terá como principal missão a análise das funções e dos sistemas de controlo interno existentes na Comissão. Esta função é, como aliás refere o Tribunal de Contas no seu relatório 4/97, muito mais ampla e geral do que as actuais funções desempenhadas pelo controlo ex ante generalizado. Neste sentido, gostaria de recordar que no passado dia 5 de Outubro, o nosso Parlamento deu luz verde à modificação do nº 5 do artigo 24º do Regulamento Financeiro vigente. O Parlamento pôs, assim, cobro ao que o Tribunal de Contas vinha a denunciar desde 1981, e que reiterou no seu relatório 4/97: um conflito latente entre o poder de conceder um visto - e, por conseguinte, autorizar uma despesa - e a responsabilidade da sua avaliação, posteriormente, de acordo com critérios de boa gestão financeira. Esta modificação é pertinente no período transitório até à adopção do novo Regulamento Financeiro que, em conformidade com as recomendações do comité de peritos, prossegue o estabelecimento de um sistema de controlo assente já não no controlo ex ante generalizado, mas na auditoria ex post, a posteriori. Caros colegas, acredito que o novo sistema se revelará mais eficaz do que o actual. O Tribunal de Contas, no seu relatório 4/97, reitera a sua posição sobre o impacte do controlo financeiro, que é desigual. Contrariamente ao elevado grau de eficácia, revelado no citado documento, em relação às transacções geridas directamente pela Comissão, as despesas operacionais descentralizadas revelam deficiências, que não passam despercebidas. A prová-lo está o número extremamente limitado de recusas de visto, de autorização, da parte da Comissão. O Tribunal de Contas salienta no seu relatório que não se opõe à supressão do visto prévio desde que seja substituído por outros procedimentos que ofereçam garantias, no mínimo equivalentes, e possam implicar outros actores que não o auditor financeiro. Esse outro factor é, precisamente, o serviço de auditoria interna que gozará de total independência. O Tribunal de Contas afirma ainda que, sob condição expressa de o papel do ordenador... (O Presidente indica ao orador que esgotou o tempo de uso da palavra) Vou terminar dizendo que não estamos num momento, Senhor Presidente, para complacências. Não há propriamente vitórias a celebrar.