O medicamento tem de ser recolocado numa lógica de saúde pública ao serviço dos cidadãos, pois, embora os medicamentos existam, têm ainda de ser acessíveis a todas e a todos, e lamentamos que não se tenha realizado um debate sobre a protecção social. Para que a política da saúde pública tenha primazia sobre a política industrial, é necessário que a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (AEAM) possa ficar dependente da Direcção-Geral da Saúde e da Protecção dos Consumidores, e não da Direcção-Geral da Empresa. Há outros pontos da proposta da Comissão que não podem satisfazer-nos. O primeiro a que me referirei é o da informação do paciente. Vivemos numa sociedade de hipercomunicação e a Internet permite, àqueles que o desejem ou que possam fazê-lo, aceder a muita informação. Embora a qualidade dessas informações nem sempre seja satisfatória, a solução proposta pela Comissão para resolver esse problema não é a melhor. Dar a possibilidade às indústrias farmacêuticas de comunicarem informações sobre os seus produtos não permitirá a supressão das informações erradas, mas autorizará sim a publicidade sobre os medicamentos de prescrição obrigatória. Esta fórmula, permitida nos Estados Unidos e na Nova Zelândia, mostrou os seus limites. Assim, durante a última década, os montantes destinados nos Estados Unidos à publicidade directa passaram de 55 milhões de dólares para 2,5 mil milhões de dólares em 2000. Do conjunto do aumento ligado aos medicamentos, 47% deveram-se aos 50 medicamentos que foram objecto de publicidade. Não há dúvida de que se trata de uma estratégia comercial e não de uma preocupação de informação. Não é isso que queremos para os cidadãos europeus. Aquilo de que precisamos é de uma informação independente fornecida por fontes independentes, que não prejudiquem a relação entre o paciente e o médico e que não resultem num aumento do consumo de medicamentos. As propostas sobre a transparência dos dados fornecidos pela AEAM apontam neste sentido. É evidente que teríamos podido ir um pouco mais longe. Os doentes, embora pretendam informações, pretendem também segurança, e duvidamos que a eliminação da renovação quinquenal aponte nesse sentido. Vamos esperar que as novas propostas em matéria de farmacovigilância dêem provas e reservamo-nos a possibilidade de uma verdadeira avaliação científica do medicamento cinco anos após a sua comercialização, sempre que se trate de um novo medicamento. Essa avaliação poderia também ser ocasião para fazer um ponto da situação sobre o valor terapêutico do medicamento. Por fim, diria que, embora os pacientes precisem de medicamentos eficazes, alguns, infelizmente, encontram-se numa situação urgente e querem ter acesso aos novos tratamentos, que, embora não tenham ainda dado todas as garantias de segurança, são para eles o tratamento da última oportunidade. Temos de os ouvir e de dar uma resposta ao seu apelo.