O Governo Britânico tem sucessivamente evocado este incidente junto do chefe da comunidade cipriota turca, bem como junto das autoridades de Ancara. O Conselho "Assuntos Gerais" irá debruçar-se sobre este caso na sua reunião da próxima segunda-feira. Da parte da Comissão, continuaremos a seguir atentamente a evolução da situação a partir da nossa delegação de Nicósia. De acordo com as nossas informações, o processo que foi aberto contra Panicos Tsiakourmas foi retomado esta semana em Famagusta e espera-se uma sentença para breve. Tal como o senhor deputado Katiforis, creio que este caso, como tantos outros, deve ser examinado no contexto da situação política em Chipre. Estamos a explorar todas as possibilidades de contacto com as partes interessadas para, como sabem, tentarmos promover uma solução política para a partilha da ilha. Em relação à parte turca que os senhores deputados MacCormick e Alyssandrakis invocaram, podem crer que este é um dos temas que estamos a tratar no âmbito do diálogo político entre a União e a Turquia, que foi instaurado, sob uma forma reforçada, pelo Conselho Europeu de Helsínquia. Passando ao segundo ponto da rubrica dedicada aos direitos do Homem, nomeadamente a vossa proposta de resolução sobre a violência contra as religiosas católicas, consideramos que este caso constitui uma violação grave dos direitos fundamentais das mulheres e um exemplo degradante de violência para com elas. Como é do conhecimento dos intervenientes, a União está firmemente empenhada na luta contra a violência para com as mulheres. Estamos empenhados, em todas as instituições, em respeitar os princípios contidos na Convenção das Nações Unidas sobre a eliminação de qualquer forma de discriminação contra as mulheres, e nomeadamente em respeitar os compromissos assumidos em Pequim, ainda não há muito tempo, por ocasião da quarta conferência sobre as mulheres. Relativamente aos direitos do Homem no Paquistão, a Comissão partilha a opinião dos deputados que apresentaram resoluções sobre este tema, quando os mesmos afirmam que as recentes detenções "de activistas políticos" pertencentes à aliança para o restabelecimento da democracia constituem um grave motivo de preocupação. Por ocasião das conversações com o Governo paquistanês, no passado mês de Novembro, a tróica da União Europeia exigiu à administração que levantasse as restrições sobre as actividades dos partidos políticos, nomeadamente a proibição das manifestações públicas. Os partidos políticos não podem e não devem ser excluídos da vida política no Paquistão, nem em qualquer outro sítio, pois evidentemente serão chamados a desempenhar um papel importante no futuro do país. Contamos com progressos tangíveis quanto ao restabelecimento da democracia representativa a todos os níveis, começando pela realização de eleições para as assembleias provinciais e nacionais, com base num calendário claro e credível. As autoridades paquistanesas assumiram um compromisso firme perante a tróica da União de respeitar o prazo, fixado de resto pelo Supremo Tribunal, de três anos a partir do golpe de Estado militar, para a realização destas eleições. Apesar de o Governo ter confirmado que os partidos políticos seriam autorizados a participar nas eleições provinciais e nacionais, como muitos de vós o relembraram, é evidente que só o rápido levantamento da proibição das manifestações públicas irá possibilitar o reforço da confiança no processo de restauração da democracia no Paquistão. Em relação ao último ponto, a situação dos homossexuais na Namíbia, tal como os autores desta resolução, tomámos conhecimento com espanto e inquietação desta recente declaração sobre a homossexualidade que foi pronunciada pelo Presidente da Namíbia Sam Nujoma, fazendo apelo à perseguição dos indivíduos identificados como homossexuais. Sempre apoiámos a posição que sustenta que todos os indivíduos devem poder usufruir dos direitos da pessoa humana e das liberdades fundamentais. Somos de opinião que todo o Estado deve proteger e fomentar estes direitos e contribuir activamente para abolir qualquer a forma de discriminação baseada na raça, no sexo, nas opiniões políticas, nas crenças religiosas, etc.