Insisto que considero importante ter presente que se trata de um pacote emblemático, no âmbito do processo de Lisboa, cujo objectivo, não podemos esquecer, é criar uma Europa mais competitiva, com uma economia que, no ano de 2010, coloque a União Europeia na ponta de lança da actividade económica internacional, com uma sociedade baseada no conhecimento, com pleno emprego e, além disso, com respeito pelo ambiente. Queria salientar muito particularmente o papel extremamente construtivo que o Parlamento Europeu tem vindo a desempenhar no decurso deste processo, em busca do resultado que espero possamos alcançar durante este período parcial de sessões. O Parlamento Europeu sempre apoiou firmemente a Comissão nos seus esforços para criar um mercado interno da energia competitivo e integrado e que, além disso, pressuponha superar os mercados nacionais. Queria agradecer sinceramente aos três relatores, os senhores deputados Turmes, Rapkay e Mombaur, o fantástico trabalho que realizaram. Queria igualmente referir-me aos relatores-sombra, bem como aos restantes membros da comissão competente quanto à matéria de fundo, que, particularmente ao longo destes últimos meses, participaram activamente para a consecução deste resultado positivo. Gostaria especialmente de manifestar a minha gratidão pelos esforços envidados pela delegação que, num diálogo tripartido informal, tem tido a seu cargo as negociações, de molde a podermos manter hoje este debate e na próxima quarta-feira chegarmos, neste Parlamento, a um acordo que nos permita elaborar um texto definitivo. O compromisso a que estamos a chegar não difere substancialmente das propostas iniciais da Comissão. E o que é mais: estas propostas foram reforçadas posteriormente com uma série de pontos, na sequência da primeira leitura pelo Parlamento, especialmente no que se refere aos aspectos relativos aos serviços públicos contemplados nas directivas. Uma vez estabelecido este conjunto de medidas, todos os consumidores da União Europeia poderão eleger o seu fornecedor a partir de 2007. Os pequenos consumidores já não se verão, portanto, privados desse direito, nem dessas vantagens do mercado interno. De um ponto de vista estrutural, vão suprimir-se muitos dos obstáculos à concorrência leal, especialmente à falta de independência dos operadores do sistema, bem como a ausência de regras eficazes. Simultaneamente, foram reforçados os requisitos dos serviços públicos, em grande parte, insisto, a pedido e por iniciativa deste Parlamento, com uma obrigação de prestação de serviços gerais no sector da electricidade e com rigorosas medidas de protecção dos consumidores vulneráveis. Este conjunto de medidas engloba uma componente essencial do mercado interno da electricidade, isto é, o Regulamento sobre intercâmbios transfronteiriços de electricidade, que estabelece normas inequívocas destinadas a facilitar o comércio na União Europeia. Muito embora o Parlamento e a Comissão tivessem gostado de progredir mais rapidamente no que diz respeito a uma série de pontos, tais como a abertura do mercado e a separação jurídica, considero essencial que as directivas estabeleçam datas incondicionais e que o quadro regulador seja claro para a indústria. Todos sabem agora que vai haver regras, motivo por que, insisto, isso constitui um passo em frente extremamente importante. As posições comuns melhoraram os resultados das alterações parlamentares, sobretudo no que diz respeito à rotulagem e às competências da autoridade reguladora. Além disso, também ficou claramente definido o grau de influência da empresa-mãe sobre as actividades dos operadores da rede. Há um aspecto que gostaria de abordar expressamente esta tarde, uma vez que constitui um dos aspectos mais controversos. Trata-se, evidentemente, da questão dos fundos para o desmantelamento das centrais de energia nuclear. Todos sabemos que esse aspecto constitui uma parte fulcral do acordo alcançado, a ponto de a última Conferência dos Presidentes o ter incluído como ponto específico no debate desta tarde, Senhor Presidente, e sobre o qual gostaria de apresentar as posições da Comissão. Em primeiro lugar, como afirmei por ocasião do debate destes textos em primeira leitura, a Comissão partilha plenamente da preocupação do Parlamento, no que diz respeito à necessidade de os fundos reservados ao desmantelamento e à gestão de resíduos deverem ser despendidos para os fins a que se destinavam. No dia 30 de Janeiro de 2003, a Comissão adoptou duas propostas de directiva relativas à estratégia e aos critérios comunitários sobre segurança das centrais de energia nuclear e o tratamento de resíduos. A primeira dessas propostas centra-se especialmente na questão dos fundos destinados ao desmantelamento nuclear. Gostaria de lhes recordar, Senhoras e Senhores Deputados, que assumi esse compromisso perante o Parlamento Europeu, na primeira leitura do pacote legislativo, e que em Janeiro de 2003 dei a resposta que me comprometi a dar nesse momento. Em segundo lugar, na sequência dos nossos contactos durante o diálogo tripartido, chegámos a um acordo entre os co-legisladores, com base numa declaração interinstitucional e numa declaração da Comissão sobre o controlo e a transparência da gestão desses fundos. Em particular, Senhor Presidente, e de acordo com o pedido da Conferência dos Presidentes, gostaria de remeter para a declaração que a Comissão irá efectuar, declaração que corresponde à Comissão, no seu conjunto, e que foi debatida no seio do Colégio de Comissários. Nessa declaração, a Comissão faz notar a importância de garantir que os fundos destinados às actividades de desmantelamento e gestão de resíduos, relacionados com os objectivos do Tratado Euratom, sejam geridos de maneira transparente e utilizados exclusivamente para essas actividades. Neste contexto, e dentro dos limites das suas responsabilidades nos termos do Tratado Euratom, a Comissão tenciona publicar um relatório anual sobre a utilização dos fundos para o desmantelamento e a gestão de resíduos, insistindo particularmente na necessidade de garantir a plena aplicação das disposições relevantes do Direito comunitário. Logo, a Comissão irá proceder à revisão da situação dos fundos, bem como da sua utilização, num relatório anual, que será transparente e transmitido a esta Casa. Graças à directiva específica e ao relatório da Comissão, estou convicta de que este assunto se irá tornar realidade e impor uma maior transparência relativamente a esses fundos, porque, Senhoras e Senhores Deputados, muito embora os senhores o tenham proposto aqui no Parlamento, é minha convicção que se trata de algo que nos preocupa a todos nós, e que, entretanto, os factos comprovaram que temos razão, no que diz respeito à necessidade de nos ocuparmos desta questão - estou a pensar especificamente em algo ocorrido nos últimos meses numa empresa da Grã-Bretanha. Senhor Presidente, queria reiterar que a Comissão aceita todas as alterações que estão na linha do acordo alcançado.