Também em 1995, na Quarta Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a mulher, realizada em Pequim, foi aprovado um Programa de acção composto por 10 pontos visando a promoção da igualdade entre homens e mulheres. Este Programa de acção foi subscrito por todos os países presentes nessa Conferência. Porém, a situação deixa ainda muito a desejar. Isso acontece seguramente também no domínio da cooperação para o desenvolvimento. Não se trata aqui apenas de projectos em prol das mulheres mas também, acima de tudo, de projectos envolvendo mulheres e elaborados em concertação com as mulheres. Na sessão anterior aprovámos o muito controverso relatório Izquierdo Rojo sobre as mulheres e o fundamentalismo. Este relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão dos Direitos da Mulher. O problema com que nos deparamos neste domínio é claro para todos, e estamos também em larga medida de acordo com as vias para a sua solução. A cooperação para o desenvolvimento é ainda demasiadamente um assunto dos homens. Senhor Presidente, dos cerca de mil milhões e meio de pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza, 70% são mulheres. Significa isso que elas têm uma grande carência de meios financeiros, mas, na prática, isso não se fica por aí. Frequentemente, têm também falta de direitos humanos fundamentais e de direitos sociais, como o acesso a uma alimentação adequada, a água potável, à educação e à saúde, bem como ao emprego. Muitas vezes, as pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza têm também pouco controlo e acesso aos bens, aos recursos e aos serviços, e quase não participam na tomada de decisões. Curioso, neste contexto, é o facto de haver cada vez mais indícios da existência de uma relação entre a pobreza e a desigualdade entre os sexos. Os países onde a desigualdade entre homens e mulheres é mais profunda, como a Serra Leoa, a Nigéria, o Burkina Faso ou o Mali, são também os países onde o grau de pobreza é maior. Nos países onde essa desigualdade entre homens e mulheres é menos acentuada, o grau de pobreza é também menor. Além disso, os programas de cooperação para o desenvolvimento - nas áreas da saúde, da alfabetização ou da agricultura, por exemplo - são mais bem sucedidos quando envolvem mulheres. Investir nas mulheres jovens conduz aparentemente a um menor índice de mortalidade infantil e de mortalidade feminina, oferece um maior grau de segurança alimentar e favorece a luta contra a pobreza. Assim, não é por acaso que a política de cooperação para o desenvolvimento assenta no princípio de um desenvolvimento económico, humano e social sustentável, equitativo e participativo. Os direitos do Homem, a democracia e o Estado de direito estão aí inseparavelmente ligados, razão pela qual também as mulheres devem ser envolvidas. Senhor Presidente, desde que há seis anos o Conselho estabeleceu o gender mainstreaming como ponto de partida para a política de cooperação para o desenvolvimento, na verdade muito pouco aconteceu nesse domínio. Por isso mesmo saúdo a presente comunicação da Comissão. O Programa de Acção pode imprimir um impulso adicional à integração da igualdade entre os sexos na política de cooperação para o desenvolvimento da UE. Posso rever-me nas três linhas mestras esboçadas pela Comissão, a saber, a análise e integração da dimensão de género nos domínios de acção prioritários da política de desenvolvimento da Comunidade, a integração horizontal da dimensão de género em projectos e programas e o reforço das capacidades institucionais em matéria de género na própria Comunidade Europeia. Estes três pontos, e em particular o último, são da maior importância, já que também nos órgãos da própria União Europeia é necessária um mudança de mentalidade. Se o pessoal incumbido de analisar, executar e avaliar os programas nesses organismos não for sensível a esta questão, como poderá alguma vez haver melhorias? A sensibilização do nosso próprio pessoal, assim como um apoio financeiro adequado à política nesse domínio, constituem uma necessidade. Considero lamentável e desconcertante que a Comissão opte uma vez mais por uma abordagem económica e descreva as mulheres fundamentalmente com um factor de crescimento económico. O facto de as mulheres serem seres humanos, que gozam a título próprio do direito à qualidade de vida e, como tal, devem poder reivindicar direitos civis, políticos e humanos, não obtém, a meu ver, a merecida atenção. O plano de acção quinquenal existe com o objectivo de transpor para a prática as boas intenções formuladas pela Comissão. Com efeito, as intenções não podem ficar-se apenas por nobres desígnios. Por isso mesmo, o plano apela também a um desenvolvimento complementar num programa de trabalho especificando claramente modalidades operacionais, prazos e recursos financeiros, bem como os indicadores qualitativos e quantitativos dos resultados. Um factor positivo reside na intenção de se optar por uma avaliação intercalar, e espero que a Comissão envolva atempadamente o Parlamento Europeu nesse processo. Gostaria de salientar ainda a importância da cooperação com organizações não governamentais e outras organizações internacionais envolvidas. Estas podem, muitas vezes desempenhar, um papel particularmente relevante.