Na verdade, será a oportunidade de se poder abordar toda uma série de questões: para nos concentrarmos na tabela do avanço com vista ao alargamento, para consolidarmos o processo de Lisboa e uma Agenda Social e para adoptarmos solenemente a Carta dos Direitos Fundamentais. São todas questões importantes, mas neste momento, como os senhores sugeriram, gostaria de me concentrar em torno das importantes decisões que deverão ser tomadas em Nice. O debate em curso aborda várias questões e eu irei referir­me, rapidamente, a três aspectos: em primeiro lugar, à necessidade de se terminar a Conferência Intergovernamental adoptando um tratado que represente um verdadeiro valor acrescentado; em segundo lugar, ao aspecto da nossa política de segurança respeitante à gestão das crises; e, finalmente, à necessidade de programar o caminho a seguir depois de Nice. Em primeiro lugar, portanto, um novo tratado. O objectivo fundamental de um novo tratado é permitir que a União possa continuar a funcionar depois do alargamento. Na verdade, dentro de pouco tempo, as nossas Instituições, inicialmente concebidas para seis Estados­Membros, deverão gerir um número de Estados quase cinco vezes superior. Devemos preparar­nos para esse alargamento sem precedentes. Qualquer problema que fique por resolver em Nice acabará por dificultar o nosso caminho e assim, da mesma forma que pedimos aos Estados candidatos que satisfaçam todos os critérios antes da adesão, também devemos honrar os nossos compromissos. Isso significa proceder por forma a que a União possa tomar decisões eficazes e democráticas que correspondam às expectativas dos cidadãos europeus. No decorrer do último Inverno, a Comissão gastou muitas energias a explicar por que razão, e em relação a que questões concretas, se devia alargar a ordem do dia inicial da Conferência Intergovernamental; em especial no nosso parecer escrito, no final de Janeiro, indicámos o nível mínimo de ambição necessário para que a Conferência possa ter um resultado positivo. Neste momento, constato com prazer que os negociadores estão próximos de um acordo relativamente às disposições que se prendem, por exemplo, com a cooperação reforçada, o Tribunal de Justiça ou os valores democráticos referidos no artigo 7º, e verifico igualmente que há um maior envolvimento dos partidos políticos europeus na vida democrática dos nossos Estados­Membros e das nossas Instituições. Tenho igualmente a impressão de que estamos a aproximar­nos de um razoável compromisso quanto à composição da Comissão e à ponderação dos votos no Conselho. Desde que respeitemos um certo número de princípios fundamentais, penso que a Conferência pode avançar e chegar a um acordo sobre esta matéria, um acordo que responda às expectativas e às necessidades dos países grandes e pequenos. Qualquer que seja o número dos Comissários, o importante é dar ao Presidente da Comissão todos os poderes necessários para poder gerir eficazmente o Colégio. De idêntica forma, qualquer que seja a modificação introduzida na ponderação dos votos no Conselho, deve garantir­se que não possam ser tomadas decisões contrárias à vontade da maioria dos Estados­Membros. E a melhor maneira de o fazer, além de ser também a mais simples, é o sistema da dupla maioria, muito embora estejamos conscientes das grandes dificuldades com que esse sistema depara. Pouco a pouco, estamos, portanto, a avançar na direcção certa. No entanto, há uma questão em relação à qual acho muito preocupante a ausência de progressos e que, no parecer das nossas duas Instituições, é a questão mais importante que deveremos resolver nesta nossa preparação para o alargamento: a questão das votações por maioria qualificada. Para que a União possa ser eficaz, a Conferência deve fazer progressos significativos nessa matéria, o que significa também o alargamento do processo de co­decisão. (Aplausos) Como é óbvio, os Estados­Membros consideram politicamente difícil renunciar ao direito de veto em domínios delicados como a política social, o asilo e a imigração, a política comercial comum, a coesão e os impostos, mesmo quando se fala apenas de modificações técnicas necessárias para fazer funcionar o mercado único. No entanto, se cada um se mantiver firme nas suas posições, penso que será pior para todos; na verdade, a matemática, e também cinquenta anos de experiência, demonstram, sem margem para dúvidas, que basta um modesto alargamento para tornar muito mais difícil o consenso unânime. Numa União de 27 ou mais Estados­Membros, o requisito da unanimidade acabará simplesmente por impedir todo e qualquer progresso nos sectores em que for mantido. Prestem muita atenção ao que eu vos digo: se se mantiver o direito de veto dos Estados­Membros em matéria de justiça e assuntos internos, a realização do programa acordado em conjunto em Tampere irá sofrer grandes atrasos, ou não poderá mesmo ser posta em prática. E eu vou dizer sem meias palavras aos Chefes de Estado e de Governo, em Nice, que não devem alimentar ilusões a esse respeito. Os sectores particularmente delicados, de que já falei, incluem também a política comercial. Gostaria de me referir um pouco a este aspecto, uma vez que esta assembleia insistiu em que lhe fosse dado um relevo especial na ordem do dia de hoje. Como sabem, a actividade económica moderna baseia­se essencialmente nos serviços. Tendo como base as normas actuais, aplica­se a alguns aspectos das negociações sobre os serviços o requisito da unanimidade, precisamente porque os nossos Tratados nasceram como tratados comerciais de bens e não de serviços. O problema que neste momento atormenta a nossa política comercial é o facto de, uma vez que as negociações contemplam uma vasta gama de sectores, incluindo os serviços, as votações por unanimidade acabarem quase inevitavelmente por travar todo e qualquer progresso, não só ao nível dos serviços mas também dos bens materiais. Os nossos parceiros comerciais ou, como lhes chamamos nalguns casos, os nossos rivais, manifestam grande entusiasmo porque podem contar com quinze possibilidades de veto, e em breve, graças ao alargamento, elas serão muitas mais. E a situação torna­se ainda pior quando um dos Estados­Membros põe condições, por vezes financeiras, para dar o seu acordo. A solução mais simples e natural - essa tem sido, aliás, a opinião maioritária no decorrer da Conferência - consistiria em alterar as normas actuais, por forma a que o voto por maioria qualificada se aplicasse a todos os aspectos destas negociações, incluindo os serviços. Infelizmente, o texto actual da Conferência é muito complicado, muito ambíguo e muito extenso, com dois protocolos: no entanto, apesar dessa extensão e dessa complicação, é também muito fraco, não nos dando a simples resposta de que precisamos para o simples problema que nos aflige há tanto tempo. Para termos uma solução adequada há, pois, muito que fazer ainda. Para nós, o resultado final de Nice dependerá em grande parte das conclusões a que se chegar nas votações por maioria qualificada. Eu comprometo­me a fazer tudo aquilo que for necessário para se conseguir um acordo que garanta um valor acrescentado. Inevitavelmente, a pergunta que nos irá ser feita na manhã seguinte, depois de Nice, será: "Estão satisfeitos com os resultados?" A Comissão irá responder a essa pergunta com franqueza e sem rodeios. Na próxima sessão de Estrasburgo, diante dos senhores deputados, direi a esta assembleia se, em meu entender, a União alargada, que todos nós pretendemos realizar, poderá ou não funcionar eficazmente. Com efeito, é com base nesse critério que, bem feitas as contas, deveremos julgar Nice. (Aplausos) Além disso, em Nice, deverão ser tomadas importantes decisões para permitir que a União Europeia possa assumir as suas responsabilidades a nível mundial. A prevenção dos conflitos e a gestão das crises são áreas tradicionais de intervenção da Comunidade. É nossa função honrar os nossos compromissos à luz de novos e ambiciosos objectivos estabelecidos pela União. Isso significa que a União deve desenvolver uma capacidade autónoma de tomar decisões e, caso a NATO não esteja também envolvida, lançar e conduzir operações militares sob o comando da União em resposta às crises internacionais. A propósito deste aspecto, será particularmente útil desenvolver uma colaboração proveitosa entre a União Europeia, as Nações Unidas, a OSCE e o Conselho da Europa. Esse facto - repito - não obsta a que, para os Estados­Membros interessados, a NATO continue a ser a base da defesa colectiva dos seus membros e continue a desempenhar um papel importante na gestão das crises. A gestão das crises, como se viu no Kosovo, não significa apenas impor um cessar­fogo, significa também manter separadas as facções contrárias; significa salvar e evacuar os cidadãos da União Europeia, prestar assistência a um grande número de refugiados, fornecer alimentos e medicamentos, impor e manter a ordem da legalidade e, finalmente, restabelecer a calma depois do caos. Em geral, porém, as crises não explodem de um dia para o outro, são antes o culminar de um processo de escalada da tensão num país ou numa região. Um dos objectivos principais da nossa política externa e de segurança comum deve ser, portanto, reduzir a tensão e impedir que ela desemboque num conflito armado. A Comunidade dispõe, e já não é de agora, de muitos instrumentos para fazê­lo: quase todos os nossos programas de ajuda externa, por exemplo, destinam­se a apoiar a democracia e a estabilidade. O que devemos fazer é coordená­los melhor e torná­los mais eficazes, e a Comissão está, portanto, a tomar as medidas internas necessárias para esse efeito. A Comissão está convicta de que só uma abordagem integrada das crises poderá garantir coerência e eficiência, necessárias para que a União possa desempenhar plenamente o seu papel na cena internacional. A gestão das crises exige que a Comunidade mostre uma maior capacidade de reagir, mas isso deve traduzir­se numa acção que respeite plenamente o nosso quadro institucional definido nos Tratados. Como é evidente, deveremos cooperar com as outras Instituições e com o Alto Representante para a PESC. No entanto, devemos tomar agora decisões nesse âmbito, porque não há momento pior de uma crise para estabelecer atribuições e responsabilidades. A discussão efectuada no âmbito da Conferência demonstrou que havia questões amadurecidas para serem debatidas depois de Nice: a inclusão no sistema jurídico comunitário da Carta dos Direitos Fundamentais, como foi afirmado pelo senhor Ministro Védrine; a reorganização dos Tratados com base nos textos existentes para apresentar mais claramente à opinião pública os objectivos e os métodos de trabalho da União; uma clara distinção entre as competências da União e as competências dos Estados­Membros; e, por último - e não é um aspecto de modo nenhum secundário -, se não me engano quanto ao tom do debate e às perspectivas para o futuro da Europa, a questão de qual deve ser o equilíbrio entre as Instituições da União Europeia dentro do espírito de um modelo institucional que é o modelo comunitário, que já superou com sucesso a prova do tempo. Não há dúvida de que teremos muito que fazer depois de Nice, mas desse assunto deveremos ocupar­nos mais para a frente.