A Comissão volta a reforçar o significado de um conceito dinâmico e construtivo para as relações da União Europeia com outros Estados, que assente na parceria crítica e na cooperação. O Conselho reforçou igualmente este princípio através das directrizes para o diálogo relativo aos direitos humanos. Este diálogo é particularmente promissor, se o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos constituir um elemento essencial dos acordos celebrados com países terceiros e se estes incluírem, precisamente, uma cláusula alusiva aos direitos humanos. Avançar um passo destes - isto foi aqui mencionado - foi o que se conseguiu com o Acordo de Cotonou. A Comissão está disposta a debater a configuração futura e a aplicação objectiva desta cláusula, continuando a atribuir grande significado à opinião do Parlamento. A senhora deputada Rosa Díaz González defende ainda no seu relatório a criação de uma Agência da União para os direitos humanos e a democracia, que deverá preencher as funções de instância relatora e consultora. Todavia, a Comissão, tal como expôs na sua comunicação, é de opinião que a União Europeia não carece de recursos de consultoria nem de fontes de informação. A União Europeia pode socorrer-se de relatórios das Nações Unidas, do Conselho da Europa e, não menos importante, de uma multiplicidade de organizações não governamentais. O verdadeiro desafio de uma instituição deste tipo consiste em utilizar as informações que estão disponíveis de forma rápida e abrangente, e de conseguir depois que haja vontade política para tomar decisões difíceis. Com mais um órgão consultor, não seria possível fazer face a este desafio. Além disso, seria extremamente difícil para a Comissão delegar competências a um órgão destes na sensível matéria que são os direitos humanos. O senhor deputado Johan van Hecke consagrou o seu relatório a dois assuntos fulcrais. Por um lado, à luta contra o terrorismo e, por outro, à luta contra as novas formas de escravatura. A União Europeia condena expressamente a escravatura, sob todas as suas formas; um conceito que hoje em dia, a par da escravatura tradicional e do tráfico de escravos, inclui, entre outros, violações dos direitos das crianças e das mulheres, o aproveitamento de determinadas situações de dependência, bem como o apartheid. Milhões de pessoas espalhadas um pouco por todo o mundo continuam a ser atingidas por estes flagelos. A União Europeia, no âmbito da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, acabou de emitir agora uma declaração sobre este tema. Nesta ocasião, a União Europeia acolheu os vários instrumentos internacionais, sobretudo os da OIT, destinados a combater estas formas de escravatura. Promoveu igualmente um procedimento activo contra o tráfico de seres humanos. Em relação às normas fundamentais de trabalho, a Comissão apresentou na sua comunicação do ano passado, intitulada 'Promoção das normas fundamentais de trabalho e de uma orientação mais social da política no contexto da globalização?, uma estratégia abrangente através da qual os países devem receber incentivos e ser colocados em condições de transpor e de cumprir as normas fundamentais de trabalho. Um passo concreto foi a adopção, por parte do Conselho, de um regime revisto de preferências gerais - o sistema dos incentivos sociais -, que prevê preferências adicionais para países que cumprem as normas fundamentais de trabalho. Além disso, as infracções graves a qualquer uma das convenções celebradas com a OIT passam a contar-se entre as razões pelas quais as preferências gerais podem ser provisoriamente suprimidas. A UE suspendeu o sistema de preferências gerais para a Birmânia, fundamentalmente por estes motivos. Actualmente, a Comissão apoia financeiramente em muitos países um número crescente de projectos contra o tráfico de seres humanos, contra o tráfico de mulheres, contra o trabalho infantil ou contra a escravatura. É o caso, por exemplo, de projectos contra a exploração de menores no Gabão, no Benin, no Togo, na Nigéria ou ainda projectos no quadro dos programas STOP ou DAPHNE, orientados contra o tráfico de menores e a exploração de natureza sexual. O senhor deputado Johan van Hecke sublinha no seu relatório, com toda a razão, que os acontecimentos de 11 de Setembro constituem novas formas de terrorismo. Passo agora a falar desta parte do relatório. O combate ao terrorismo dominou, com toda a legitimidade, todo o debate político. As reflexões dobre os direitos humanos impuseram-se em vários planos. A União Europeia insiste na importante distinção jurídica segundo a qual existem Estados que podem atropelar os direitos humanos, enquanto os actos terroristas forem juridicamente classificados como crime, como formas de criminalidade. Em todos os aspectos da luta contra ao terrorismo é, pois, extremamente importante, apesar da urgência da acção, que nós próprios e os nossos aliados respeitemos com todo o rigor os valores dos direitos humanos à escala internacional e do direito humanitário internacional. O relatório do senhor deputado Johan van Hecke faz ainda referência à iniciativa europeia em prol da democracia e dos direitos humanos. A Comissão está fortemente empenhada na implementação da sua nova estratégia. Esta estratégia compreende um plano a longo prazo que prevê a eleição de um número limitado de áreas chave, às quais atribui um significado central e sobre as quais o contributo da Comissão possa operar uma verdadeira transformação. Tal como até agora, a Comissão continuará a envolver o Parlamento Europeu na discussão em torno do modo de implementação da iniciativa europeia em prol da democracia e dos direitos humanos. Gostaria de felicitar uma vez mais a senhora deputada Rosa Díaz González e o senhor deputado Johan van Hecke pelos respectivos relatórios.