Teremos feito o nosso trabalho em termos de contribuição com ideias e propostas para a Convenção, e isso, só por si, é muito importante. É importante especialmente se considerarmos o clima que envolve algumas destas discussões e debates. Há quem sustente que a União Europeia se tornou uma monstruosidade ultra-centralizada; que precisamos de devolver poderes aos Estados-Membros; que deveríamos definir uma lista de competências que especificasse com grande pormenor o que é que a União Europeia pode fazer e o que é que não pode fazer. O relatório agora em apreciação refuta tais argumentos. Demonstra muito claramente, constituindo uma reacção muito boa, que as competências da União Europeia não são excessivas: são, na verdade, ajustadas com precisão em função do assunto. Há domínios em que a União Europeia tem algo a que se poderia chamar competência exclusiva - ainda que esta expressão tenha sido evitada na resolução. Essas áreas são limitadas, mas importantes. O grosso das competências da União são o que poderíamos chamar competências partilhadas, em que a intensidade da acção da União varia muito de um assunto para outro. Em determinadas áreas, estabelecemos legislação pormenorizada - que os Estados-Membros têm de cumprir. Em outros domínios, a União assume um papel de coordenação, e em outros domínios, ainda, contribui com acções complementares. É algo de flexível, adaptado às necessidades das diferentes áreas políticas e que deve manter-se assim. A verdadeira garantia contra a ultra-centralização é e deve ser uma garantia política, sempre que apreciamos propostas nos procedimentos normais das Instituições: da Comissão, como o senhor deputado Méndez de Vigo acaba de dizer, quando esta Instituição nos submete as suas propostas, a nós, enquanto Parlamento, e também do Conselho. Recordemos quem tem assento no Conselho: ministros nacionais, membros dos governos nacionais, responsáveis perante os parlamentos nacionais - e não pessoas predispostas para centralizar tudo na União Europeia. De maneira nenhuma. É preciso convencer uma grande maioria desses membros para conseguir uma maioria qualificada. Estas são as garantias políticas, as garantias processuais contra a ultra-centralização, e os ministros no Conselho podem e devem envolver também os seus parlamentos nacionais. O Tratado de Amsterdão introduziu um protocolo que reserva um período de seis semanas para os ministros discutirem com os respectivos parlamentos nacionais. É deste modo que os parlamentos nacionais devem ser envolvidos, e não através de uma nova câmara da subsidiariedade ou de uma nova instituição. Todos estes aspectos são bem apresentados no relatório. O ponto relativamente ao qual mantemos, no Grupo Socialista, uma reserva é o do controlo jurídico da subsidiariedade.