Quero aproveitar para agradecer o excelente trabalho que a senhora relatora nos apresentou, especialmente tendo um prazo tão reduzido para o fazer. Nesta perspectiva vão os meus agradecimentos, mesmo que a colega tenha problemas em reconhecer a legalidade desta proposta. Naturalmente que a nossa comissão examinou esta questão e chegámos à conclusão de que a base jurídica foi correctamente escolhida e de que as reservas sobre a legalidade da proposta foram injustificadamente apresentadas. Posto isto, gostaria de me referir brevemente ao conteúdo da proposta e do relatório. Não posso, contudo, deixar de fazer uma referência à excelente colaboração que mantivemos com a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. Penso que apresentámos uma boa proposta e estou na expectativa de que a Comissão também vai aceitar as alterações propostas pelo Parlamento. Nas suas conclusões de 5 de Dezembro de 2000, o Conselho "Indústria e Energia" , de acordo com a decisão do Conselho, de 1998, confirmou a suspensão das subvenções à construção naval a partir de 1 de Janeiro de 2001. No entanto, já nessa altura foi referido que a Comissão, caso as negociações com a Coreia falhassem, poderia, depois de examinar a situação, adoptar uma atitude diferente. Constatámos, consternados, que a Coreia não respeitou o acordo firmado em 2000 nos aspectos referentes à disciplina em matéria de preços e subvenções. Assim sendo, a Comissão teve de analisar se, no caso de interrupção das negociações com a Coreia, dada a sua concessão de auxílios estatais em continuada infracção aos acordos comerciais em vigor, deveria ser proposto um mecanismo temporário de defesa para o sector da construção naval europeia. Como as negociações falharam, temos agora a proposta perante nós e há que analisar as medidas propostas. Sob o ponto de vista da comissão especializada, a proposta é insuficiente porque limita o âmbito de aplicação do mecanismo a navios porta-contentores e a navios-tanque para o transporte de produtos petrolíferos e químicos, com exclusão dos de aço inoxidável. De acordo com a proposta, serão permitidos auxílios de 6% e, em casos especiais, de 14%, estando igualmente previsto o início de um processo de resolução de litígios junto da OMC. Estas possibilidades de auxílio apenas serão válidas até à conclusão do processo, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2002. Na nossa opinião, o Parlamento Europeu deveria manter a sua posição e dar início a um processo de resolução de litígios junto da OMC. No entanto, a proposta apresentada Conselho, relativa a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval, deve ser melhorada, dado que os três segmentos de mercado, sobre os quais incide, perfazem apenas 20% da construção naval europeia. O que se passa, em contrapartida, é que todos os segmentos de mercado da União Europeia são atingidos pela concorrência desleal da Coreia. Deverão ser especialmente incorporadas as categorias de navios que também são objecto da queixa junto da OMC. Apenas assim estaremos a transmitir à Coreia um aviso claro e convincente. Neste contexto, penso que seria de extrema importância a aceitação por parte do senhor Comissário das alterações 2, 3, 4, 5 e 6. Também o período de vigência nos parece insuficiente e daí que proponhamos a aplicação do mecanismo de defesa pelo menos durante o período de vigência do actual Regulamento nº 1540/98, que estabelece novas regras de auxílio à construção naval, vigência essa que expira em 31.12.2003, ou, eventualmente, durante o período de duração da acção junto da OMC. Enquanto Parlamento Europeu, enquanto União Europeia, não podemos tolerar que práticas comerciais desleais prejudiquem a economia europeia e ponham em risco postos de trabalho. Caso contrário, estas práticas comerciais desleais podem tornar-se extensivas a outros sectores e prejudicar o crescimento e também os postos de trabalho. Em simultâneo, temos, contudo, de ponderar cuidadosamente e distinguir entre mecanismos de defesa justificados e situações de protecção lesivas do mercado, dado que concedem apoios estatais que impedem a concorrência em moldes correctos.