Gostaria de fornecer algumas explicações relativamente aos dados essenciais deste anteprojecto de orçamento. O anteprojecto de orçamento ascende a cerca de 100,3 mil milhões de euros, isto é, atingiu pela primeira vez o limite dos 100 mil milhões de euros. Este facto significa que, para as dotações para autorização, houve um crescimento de 3,5% relativamente ao orçamento do ano em curso e que, para as dotações para pagamento, houve um aumento de 4,8%, embora em termos absolutos se trate de 97,9 mil milhões de euros. Nas dotações para autorização resta, em comparação com os valores fixados nas perspectivas financeiras, uma margem de 500 milhões de euros e, nas dotações para pagamento, faltam 2,5 mil milhões de euros para atingir o limite máximo. Creio que, só por si, estes números comprovam que a disciplina orçamental, decidida pela Comissão, segue os princípios da disciplina orçamental. O aumento médio dos projectos, apresentados pelos Estados-Membros para o próximo exercício, situa-se nos 3,8%. Mesmo comparando o orçamento da UE com os dos Estados-Membros, podemos deixar claro que nos situamos neste quadro. Em termos de percentagem do produto nacional bruto da UE, a proposta de orçamento situa-se nos 1,06%, portanto abaixo daquilo que tínhamos debatido há um ano atrás para o exercício em curso. Esta situação deve-se em particular ao facto de as taxas de crescimento na União Europeia serem relativamente elevada e satisfatórias. Gostaria de abordar em breves palavras alguns domínios específicos, começando por aquele que continua a ser o mais importante de todos, nomeadamente o domínio da política agrícola. Não entrarei em pormenores sobre o sector do azeite, dado que já tive há pouco a possibilidade de o fazer. A proposta da Comissão prevê ao todo um aumento de 5% para o orçamento agrícola -o que constitui um elevado valor de crescimento, que temos, naturalmente de explicar. A explicação reside no facto de se tratar do terceiro ano em que as reformas, decididas no âmbito da Agenda 2000, devem ter cobertura em termos financeiros. Estas reformas estavam, efectivamente, ligadas a um aumento das despesas. O segundo ponto é que a Comissão propõe - no que, tenho a certeza, vamos obter o apoio do Parlamento - que, para a categoria 1B, promoção do desenvolvimento rural, seja integrada no orçamento a estimativa completa, tal como foi proposta nas Perspectivas Financeiras. No entanto, a tarefa mais importante e complexa era, efectivamente, lidar com os imponderáveis ocasionados pela crise da BSE e pela febre aftosa. Para o ano 2002, a proposta da Comissão prevê a afectação suplementar de 1,145 mil milhões de euros para o combate à crise da BSE na OCM da carne de bovino. Este montante corresponde ao necessário para assegurar o financiamento do plano de sete pontos proposto pela Comissão. Relativamente à febre aftosa, a proposta prevê 250 mil milhões de euros para a rubrica orçamental "medidas veterinárias" do orçamento de 2002. Chamo desde já a atenção para o facto de que este montante não vai ser suficiente. Este facto carece, naturalmente, de uma explicação. Contamos que seja possível financiar, ainda este ano e no prazo previsto, uma parte das restituições devidas aos Estados-Membros na sequência da febre aftosa, o que será efectuado a partir do orçamento de 2001. É extremamente importante que o anteprojecto de orçamento da Comissão preveja, para o ano de 2002, uma reserva de mil milhões de euros, a afectar ao objectivo de financiar medidas eventualmente necessárias na sequência da crise da BSE e da febre aftosa. Neste caso, é imprescindível proceder a uma correcta cobertura dos riscos. Ao todo, a margem do orçamento agrícola é de 365 milhões de euros. Umas breves palavras sobre as verbas destinadas aos fundos estruturais: as dotações propostas para os fundos estruturais ascendem a um total de 33,6 mil milhões de euros. Trata-se de um valor muito elevado, que ainda vai, em todo o caso, ser decidido pela Autoridade Orçamental aquando da nova orçamentação. Faço-lhe, contudo, referência para, mais uma vez, chamar a atenção para o acto de se tratar do instrumento mais poderoso e financeiramente mais importante para combater o desemprego. Representa o contributo da União Europeia para a política regional, que prossegue de igual modo, no seu essencial, este objectivo do combate ao desemprego. Este contributo é frequentemente entendido pelos Estados-Membros como algo de "natural" , tendo deixado de ser apreciado por aquilo que é na realidade, nomeadamente o contributo dado pela União Europeia. Para as dotações referentes às políticas internas, encontra-se previsto ao todo um aumento de 4,1% das dotações para autorização. Abaixo dos limites máximos, tal como foi decidido em Berlim e no acordo interinstitucional, mantém-se ainda uma margem de 68 milhões de euros. É conveniente enumerar brevemente os pontos mais importantes desta categoria: para investigação e desenvolvimento foram afectados mais de 4 mil milhões de euros, para informação e comunicação e para as diversas campanhas informativas propõe-se 112 milhões de euros. A nova autoridade alimentar já se encontra coberta pelo orçamento, do mesmo modo que as duas novas agências para a segurança aérea e para a segurança marítima. Para o domínio da justiça e dos assuntos internos - há que lhe fazer referência, pois trata-se de uma das prioridades decididas pelo Parlamento nas linhas de orientação para o orçamento de 2002 - encontram-se afectados ao todo 81 milhões para as mais diversas medidas, em especial também para o fundo europeu paro os refugiados, para as medidas de combate à violência sobre mulheres e crianças e para as medidas referentes à política de migração. Para o domínio das políticas externas encontra-se prevista uma redução das dotações orçamentais devido ao facto de a Comissão, também no próximo ano, não propor o recurso ao instrumento de flexibilidade para esta tarefa. No entanto, os domínios da política para os Balcãs podem ser financiados praticamente no mesmo montante que este ano. Para o programa MEDA também se encontra previsto um montante bastante elevado de 863 milhões de euros. Sobre este ponto chamo mais uma vez a atenção para o facto de, nas dotações para pagamento relativamente a estes programas, se encontrar previsto um aumento substancial para fazer face à crítica justificada de que, na área das políticas externas, houve muitas promessas, mas, por vezes, apenas uma transposição muito tímida. A proposta da Comissão - abordo agora a questão porque foi ontem ventilada na reunião com a Comissão dos Orçamentos - significaria, portanto, que o atraso existente no domínio da categoria 4 das políticas externas, sofreria uma redução de 3,3 anos para 2,8 anos. Permitam-me expressar novamente esta ideia de uma forma mais clara: se calcularmos quanto tempo demoraria a compensar os atrasos existentes nas obrigações para pagamentos existentes, este seria de 3,3 anos no fim de 2000. Creio que, chegar aos 2,8 anos, representa um ponto essencial. Há, no entanto, que sublinhar mais uma vez o facto de esta situação requerer esforços administrativos em conformidade, pressupondo também, naturalmente, que estão disponíveis os respectivos meios de pagamento para o conseguir. Gostaria de referir de novo e brevemente um ponto que já abordei ontem, designadamente a problemática causada pelo facto de não se concretizar o acordo de pescas com Marrocos. Impõem-se agora medidas destinadas à reestruturação das frotas de pesca de Espanha e de Portugal, agora afectadas pela não concretização do acordo. Para as ajudas de pré-adesão encontram-se previstos no orçamento 3,3 mil milhões de euros, nos termos das Previsões Financeiras. Também aqui se aplica o mesmo que para as restantes políticas externas, nomeadamente o facto de se encontrarem previstos fortes aumentos nos meios de pagamento, de modo a tornar possível uma aplicação eficaz dos programas no terreno. Pretende-se assegurar que as ajudas de pré-adesão podem ser utilizadas em toda a sua extensão, com vista a realizar as reformas necessárias para o alargamento da União Europeia. Segundo a proposta da Comissão, as despesas administrativas perfazem no próximo ano 5,1% do total do orçamento. A Comissão vai solicitar à Autoridade Orçamental que autorize a segunda tranche dos lugares adicionais necessários ao trabalho da Comissão (relativamente os 317 previstos). A Comissão apresentou, de igual modo, no seu orçamento, propostas importantes no contexto do alargamento, nomeadamente a criação de lugares, por exemplo, para a codificação dos textos jurídicos. Antecipando o debate do relatório Buitenweg: argumenta-se como é importante, no contexto do alargamento, começar já a debater a categoria 5, pois, no próximo ano, vão ser necessárias as primeiras medidas. Haverá, naturalmente, que ter e conta aquilo que, com o alargamento, recai sobre a categoria 5. Aproveito para sublinhar que a margem total da categoria 5 é muito reduzida. Compilando as propostas recebidas de outras Instituições (já apresentadas ao Conselho, mas também ao Parlamento), sou forçada a constatar que este facto pode significar uma ultrapassagem do limite máximo da categoria 5. Trata-se de um aviso de que, precisamente neste domínio, vamos ter necessidade de uma boa colaboração, se pretendemos não exceder o limite máximo. Resumidamente, penso que as deliberações relativas ao orçamento de 2002 não vão constituir uma tarefa fácil.