Gostaria, em especial, de felicitar o relator, o senhor deputado Menrad, pelo esforço que emprestou à elaboração deste relatório, durante um longo período de tempo. O relatório reflecte claramente o seu profundo conhecimento da matéria. Estou igualmente consciente do tempo que a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais dedicou a esta questão e, em particular, à audição pública, extremamente profícua, que organizou no início deste ano, dando a todos os actores a oportunidade de expressarem os seus pontos de vista. Reconhece-se no relatório o êxito global da aplicação da directiva, identificando-se simultaneamente um certo número de lacunas. A directiva foi o primeiro acto de legislação comunitária a prever um aspecto especificamente transnacional das relações entidade patronal/trabalhador e, ao fazê-lo, desbravou caminho novo. Desde então, passamos a conhecer uma nova realidade, com a existência de acordos relativos a conselhos de empresa europeus em 650 empresas da Europa, que cobrem cerca de 60% dos trabalhadores em causa. Em cada uma dessas empresas, têm agora lugar reuniões de empresa entre as entidades patronais e trabalhadores de diversos Estados-Membros, que teriam sido praticamente impensáveis há uns anos, o que constitui um considerável progresso. Graças à inerente flexibilidade da directiva, isso conseguiu-se apesar da ampla variedade de tipos de participação dos trabalhadores e de sistemas de relações laborais existentes nos Estados-Membros. Como se reconhece no relatório, a directiva contribuiu indubitavelmente para o desenvolvimento de uma consciência europeia entre os representantes dos trabalhadores. Ao reconhecer o êxito da directiva, gostaria também de reconhecer, como se faz no relatório, o papel desempenhado pelos sindicatos, em especial, os sindicatos ao nível da União Europeia. O seu contributo e coordenação de numerosas negociações foram extremamente importantes para o êxito da directiva. Reconhecer o êxito global da directiva não equivale, obviamente, a dizer que não existiram problemas na sua aplicação. O relatório da Comissão, apresentado em Abril de 2000 ao Parlamento e ao Conselho, identificou um certo número de problemas jurídicos e práticos relacionados com a aplicação da directiva. O relatório do Parlamento, elaborado em resposta ao da Comissão, aprofundou essa análise e identificou um determinado número de lacunas na aplicação da directiva, propondo uma série de alterações que permitem colmatá-las. O Parlamento poderá ficar certo de que analisaremos criteriosamente todas as suas propostas. Uma das questões essenciais referidas no relatório, uma das questões, como o regista o relatório, que têm sido alvo de um enorme interesse por parte do público, é a clarificação do que entendemos por informação e consulta. É preciso que asseguremos que os trabalhadores sejam informados e consultados em tempo útil, num altura em que possam ainda influenciar as decisões. O relatório salienta alguns casos em que, lamentavelmente, os trabalhadores não foram devidamente informados ou consultados sobre decisões importantes que afectavam a sua vida. Uma vez que partilho das preocupações do Parlamento a este respeito e que estou determinado a fazer tudo o que estiver ao meu alcance para dar resposta a essas preocupações, senti-me extremamente encorajado pela decisão do Conselho "Emprego e Assuntos Sociais" , de 11 de Junho, de adoptar unanimemente um acordo político com vista a uma posição comum sobre a proposta de directiva que estabelece um quadro comum para a informação e consulta dos trabalhadores. A posição comum foi formalmente adoptada pelo Conselho a 23 de Julho. Como é do conhecimento do Parlamento, a proposta de directiva da Comissão continha disposições abrangentes sobre informação e consulta, quer no que se refere ao conteúdo, quer ao momento em que devem ocorrer. Congratulo-me por verificar que o relatório do Parlamento alude à proposta da Comissão como um elemento de referência a este respeito. Estou ciente de que o Parlamento está a trabalhar activamente na segunda leitura sobre a proposta de directiva, a fim de permitir a sua adopção, o mais rapidamente possível. Haverá questões a resolver entre o Parlamento e o Conselho, muito especialmente no que respeita às sanções, assunto que tem sido levantado por uma série de oradores durante esta tarde. Esta é uma das questões em que a posição comum do Conselho mais se afasta dos desejos, manifestados pela Comissão e pelo Parlamento, no sentido de se assistir a um reforço das sanções: sanções por incumprimento das obrigações de informação e consulta. Seja como for, penso que existe agora vontade política em todas as Instituições para se chegar rapidamente a um acordo final sobre este texto, criando, assim, um amplo quadro para a informação e a consulta em toda a Comunidade. Da mesma forma que algumas das questões levantadas nos relatórios do Parlamento se relacionam com a proposta de directiva sobre a informação e consulta dos trabalhadores, também outras - tal como o papel dos sindicatos, a questão da formação dos representantes do pessoal e a extensão de tempo que lhes é permitida para negociarem acordos - são abordadas no contexto da directiva que complementa o Estatuto da Sociedade Europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores. Congratulo-me com o facto de o Parlamento ter emitido o seu parecer sobre este texto de forma tão célere, abrindo assim caminho para a sua aprovação final, espero, no Conselho "Emprego e Assuntos Sociais" de Outubro. Reconhece-se no relatório do Parlamento - e terá ficado claro daquilo que acabo de dizer - que a revisão da directiva relativa ao conselho de empresa europeu está intimamente ligada a estes dois textos legislativos actualmente em análise, ou seja, em primeiro lugar, à questão da informação e consulta e, em segundo lugar, à do envolvimento dos trabalhadores na sociedade europeia. Sempre acreditei que, devido a essa ligação, nos deveríamos centrar na finalização desses dois textos antes de abordarmos a revisão da directiva relativa ao conselho de empresa europeu. Continua a ser essa a convicção da Comissão. Porém, agora, felizmente, estamos prestes a assistir à adopção desses textos e, por conseguinte, é minha intenção estar a postos, tão logo a directiva relativa à informação e consulta esteja concluída, para abordar a questão da revisão da directiva relativa ao conselho de empresa europeu. A primeira fase desse processo será, tal como indicado no relatório, uma consulta formal aos parceiros sociais. Antes de concluir, permitam-me que responda brevemente a duas perguntas específicas. Em primeiro lugar, à pergunta do senhor deputado Désir e do senhor deputado Flautre sobre o que a Comissão está a fazer para abordar os aspectos sociais das fusões. De forma breve, a resposta é a seguinte: a Comissão deu a conhecer a sua intenção de analisar a interacção entre as regras comunitárias da concorrência aplicáveis às fusões e as consequências sociais dessas fusões. A segunda pergunta foi formulada pelo senhor deputado Désir. Pretendia saber quais os planos da Comissão no que respeita à data da revisão da directiva relativa ao conselho de empresa europeu. Informo que a Comissão tenciona rever a directiva relativa ao conselho de empresa europeu tão logo a directiva relativa à informação e consulta dos trabalhadores seja aprovada. O primeiro passo desse processo consistirá na consulta dos parceiros sociais, que, caso a conciliação sobre o texto relativo à informação e consulta esteja concluída até ao final do ano, poderá ser dado no início do próximo ano.