Hoje, vou, portanto, abster-me de fazer uma exposição pormenorizada. Em vez disso, preferia fazer uma breve abordagem dos aspectos que, no âmbito do nosso diálogo, irão, sem dúvida, ser discutidos no próximo período de sessões. Espero que esse diálogo seja fecundo, de molde a podermos chegar a um acordo que seja satisfatório para todos, sobretudo, naturalmente, para os cidadãos europeus. Repito, insistentemente, que a Presidência pretende chegar a um acordo sobre o orçamento para o exercício de 2002 já no decurso da segunda leitura do Conselho, que terá lugar em Novembro. As linhas gerais estarão fixadas alguns dias após a vossa votação em primeira leitura, quando também serão conhecidas as diversas posições. Em Novembro, poderemos, por conseguinte, dar os últimos retoques nos trabalhos de que resultará um orçamento sério para o exercício de 2002. Neste contexto, parece-me útil recordar em breves traços as linhas directrizes que orientaram o Conselho na elaboração de um projecto de orçamento a que, um destes dias, os senhores irão propor alterações. Este projecto de orçamento oferece espaço para o financiamento de todos os elementos políticos e todas as prioridades da União Europeia, sem acarretar encargos demasiado onerosos para os Estados-Membros que estão a trabalhar em prol de um controlo mais rigoroso das finanças públicas. Simultaneamente, porém, esse projecto de orçamento cria, sobretudo sob o limite máximo da rubrica 3 e da rubrica 4 das Perspectivas Financeiras, uma margem que permite fazer frente a novas prioridades. Para o efeito, o Conselho assegurou-se de que as diversas acções da União Europeia sejam financiadas de modo adequado dentro dos recursos financeiros disponíveis previstos sob o limite máximo das Perspectivas Financeiras, não tendo, sobretudo, sido introduzida qualquer alteração nas dotações atribuídas a programas que tenham sido objecto de qualquer decisão no quadro do procedimento de co-decisão, ao passo que o volume das dotações para autorizações foi fixado com base na sua exequibilidade. A par disso, o Conselho prestou particular atenção ao desenvolvimento de dotações para pagamentos, restringindo e contendo o seu crescimento em relação a 2001, tendo, sobretudo, tido em conta a sua exequibilidade e o ritmo de pagamentos em perspectiva, em relação com os remanescentes a liquidar e às exigências dos orçamentos nacionais. Além destas considerações de ordem geral, queria mencionar alguns pontos que estarão em discussão na próxima semana, e que se referem, naturalmente, às despesas do sector agrícola. Como sabem, o Conselho não adoptou a proposta da Comissão, na sua primeira leitura, tendo solicitado à Comissão uma análise pormenorizada das necessidades. No decurso da reunião de concertação, de 20 de Julho, o Parlamento aderiu ao parecer do Conselho, estando eu absolutamente confiante em que, no termo das conversações sobre a carta rectificativa, que a Comissão nos irá enviar a curto prazo, chegaremos a acordo, e conseguiremos amortecer as consequências das diversas crises. Penso ser-me lícito dizer já aqui que, neste momento, parece cada vez mais evidente que, neste contexto, se verifica ser cada vez mais evidente a possibilidade de encontrar uma solução. No que se refere às restantes despesas agrícolas: por ocasião do aumento das dotações inscritas no projecto de orçamento do Conselho, que se mantém ligeiramente inferior ao do que a Comissão tinha, inicialmente, proposto no seu anteprojecto, teve-se em conta as consequências das decisões do Conselho Europeu de Berlim, relativas à reforma da política agrícola comum. Quando analisamos as dotações definitivas a inscrever no orçamento de 2002, somos forçados, naturalmente, a ter em consideração os dados mais recentes relativos às despesas agrícolas que figuram na carta rectificativa. Em seguida, chego ao segundo ponto, que, nos termos do acordo interinstitucional, se encontra igualmente em discussão, no âmbito da carta rectificativa que a Comissão nos irá fazer chegar dentro em breve, isto é, às consequências financeiras da ausência de um acordo de pesca com Marrocos, bem como ao financiamento da reestruturação da frota de pesca em questão. Em Julho, o Conselho seguiu o anteprojecto de orçamento da Comissão, no que diz respeito ao acordo internacional de pesca, tendo solicitado à Comissão que afectasse essas dotações exclusivamente a outros acordos internacionais de pesca. É lamentável que, em Julho, essa posição do Conselho não tenha conduzido a qualquer acordo. No que diz respeito às medidas estruturais, rubrica 2 das Perspectivas Financeiras, o Conselho, insistiu em inserir toda esta rubrica no orçamento como dotações para autorizações, nos termos das conclusões do Conselho Europeu de Berlim, de Março de 1999. Neste contexto, queria chamar a atenção para o facto de que, no momento em que elaborou o seu projecto de orçamento, o Conselho não podia ter uma visão de conjunto suficientemente nítida, e que declarou que iria reconsiderar a situação no âmbito da carta rectificativa do Outono, que deve surgir, nos termos de um acordo interinstitucional, coisa que o Conselho fará, logo que tenha recebido a carta. Queria recordar que, nos termos do acordo interinstitucional, as dotações destinadas aos acordos internacionais de pesca são classificadas sob as despesas obrigatórias, quer sejam declaradas na linha orçamental, quer na reserva. No que se refere à carta rectificativa, que será objecto de parte das nossas conversações na próxima semana, quero fazer notar que o Conselho espera que seja incluída uma previsão do saldo para o exercício de 2001. Este pedido ilustra o princípio de boa gestão, que implica que, se possível, não se agrave a carga orçamental para os contribuintes europeus a título individual. Sei a importância que o Parlamento Europeu atribui às despesas da rubrica 3 das Perspectivas Financeiras. Esse o motivo por que o Conselho se assegurou de que o seu projecto de orçamento cobriria suficientemente as prioridades da política interna da União Europeia, sobretudo a observância dos compromissos relativos ao financiamento dos programas plurianuais, a respeito dos quais as nossas duas Instituições tomaram uma decisão conjunta. Faço notar igualmente que, na sua primeira leitura, o Conselho inscreveu no seu projecto de orçamento dotações destinadas ao arranque do Eurojust e do sistema SISII para Schengen. No seu anteprojecto, a Comissão tinha destinado as rubricas orçamentais para o efeito. Na actual situação, estes objectivos são mais actuais do que quando, no passado mês de Julho, elaborámos o projecto de orçamento. Desse modo, o Conselho criou uma margem de 110 milhões , ou seja, uma margem mais ampla do que a margem prevista no anteprojecto de orçamento da Comissão. Esta margem deveria ser suficiente para cobrir prioridades, algumas das quais, como, por exemplo, e-learning e imigração serão, sem dúvida, referidas pelo seu relator, ou, em todo o caso, serão sugeridos no decurso do nosso próximo diálogo. Vou entrar agora no financiamento das acções externas da União Europeia, que foram incluídas na rubrica 4 das Perspectivas Financeiras. O Conselho seguiu, numa parte muito importante, o anteprojecto de orçamento da Comissão, tendo-se esforçado, além disso, por atribuir recursos financeiros às diversas prioridades no domínio das acções externas. Desse modo, criou o Conselho uma margem de 100 milhões , abaixo do limite máximo da rubrica 4 das Perspectivas Financeiras, o que deve permitir-nos confirmar as prioridades neste sector. Relativamente a esta rubrica 4 das Perspectivas Financeiras, queria, no entanto, chamar a atenção para um ponto particular, que diz respeito às dotações para a política externa e de segurança comum. Não posso deixar de lamentar que no decurso da reunião de concertação de 20 de Julho entre o Parlamento Europeu e o Conselho se não tenha concluído ainda qualquer acordo sobre o montante a inscrever em dotações. Esse o motivo por que o Conselho inscreveu no seu projecto de orçamento os montantes propostos pela Comissão no seu anteprojecto. Tenho de confessar que não compreendo muito bem o pedido de redução desses montantes. Concordarão comigo que estes montantes, que já são inferiores ao que eram em 2001, são, em todo caso, muito modestos, constituindo, realmente, o mínimo necessário para que a Europa possa ser uma presença proeminente na cena mundial. O desejo de reduzir estes montantes num momento tão crucial como é o da actual crise internacional poderia fazer, sobretudo, com que fosse afectada a credibilidade da União Europeia. Pessoalmente, não creio que seja essa a intenção. Vou passar agora às despesas administrativas das Instituições. Ao elaborar o seu projecto de orçamento, o Conselho deixou-se conduzir pelo desejo de, na medida do possível, ir ao encontro das necessidades das Instituições, tendo em conta as respectivas características específicas. No projecto de orçamento, resta uma margem de 53 milhões , abaixo do limite máximo da rubrica 5 das Perspectivas Financeiras, os quais irão permitir fazer frente a novas necessidades no domínio das despesas administrativas, e particularmente para o orçamento do Responsável Europeu pela Protecção de Dados. Neste contexto, o Conselho fez-lhes chegar recentemente a sua carta rectificativa nº 1, para 2002. Não obstante, sou também de opinião de que cada uma das Instituições aqui representadas está plenamente consciente da pressão exercida sobre o limite máximo da rubrica 5 das Perspectivas Financeiras. Um primeiro passo neste contexto foi o acordo alcançado no decurso da reunião de concertação de 20 de Julho entre o Parlamento Europeu e o Conselho, a respeito de um pedido aos Secretários-Gerais das Instituições no sentido de elaborarem um relatório, destinado à autoridade orçamental do Conselho "Orçamentos" , de Novembro, acompanhado de uma análise plurianual da rubrica 5, relativa a propostas em matéria das economias necessárias para não se ultrapassar o limite máximo desta rubrica, inclusive no âmbito do alargamento. À luz deste relatório, impõe-se, depois, determinar qual o seguimento que cumpre dar a uma coisa e outra. Quero sublinhar desde já que algumas das sugestões que acabam de ser dadas a propósito do relatório oferecem, sem dúvida, matéria interessante para discussão. Quero referir-me ainda a outro ponto relativo a despesas administrativas, isto é, ao pedido de mais pessoal, apresentado pela Comissão. O Conselho continua a apoiar as reformas que a Comissão está a levar a cabo, tendo concordado, em primeira leitura, com a criação de 78 novos lugares, que, no âmbito da descentralização, haviam sido pedidos pelas delegações externas. A respeito dos restantes 239 lugares, o Conselho não adoptou, em 20 de Julho, qualquer posição. Por um lado, porque deseja mais transparência no que diz respeito à decisão relativa à norma para a cessação definitiva de funções por parte dos funcionários da Comissão; por outro lado, porque alimenta a esperança de que da discussão dos senhores sobre esta questão brote uma solução que venha ao encontro dos nossos respectivos desejos. Quero terminar este apanhado dos diversos pontos que irão ocupar-nos durante as próximas semanas, voltando agora a uma questão que lhes é mais do que familiar, que é o problema do volume das dotações para pagamentos. Antes de mais nada, regozijo-me com o facto de o Parlamento Europeu e a Comissão partilharem da preocupação do Conselho com os remanescentes a liquidar (também conhecidos, no nosso jargão comunitário, como "RAL" ). O relatório de acompanhamento de 30 de Junho de 2001, solicitado à Comissão, no âmbito do anterior processo orçamental, é muito útil, neste contexto. Quero também fazer notar que o aumento em grande escala das dotações para pagamento não constitui remédio miraculoso para absorver os RAL, coisa que se verifica no volume dos saldos relativos aos exercícios orçamentais precedentes de que foram reembolsados os Estados-Membros. Por um lado, haverá sempre remanescentes a liquidar, como consequência lógica das dotações separadas, ao passo que, por outro lado, o melhor follow-up das dotações para autorizações, sobretudo, mediante uma política de contenção, também constitui um processo eficaz de absorver os RAL potencialmente anormais. No que diz respeito ao volume das dotações para pagamentos no projecto de orçamento, o Conselho deu preferência a um crescimento restrito e controlado. O Conselho aspira, nomeadamente, à inclusão das dotações para pagamentos que estejam de acordo com as possibilidades reais de execução. Desse modo, evitamos que os contribuintes europeus se vejam confrontados, a título individual, com cargas fiscais demasiado pesadas. Com isto, dei-lhes um breve apanhado geral dos pontos de que, nas próximas semanas, iremos sem dúvida falar.