O dia de hoje coincide com um acontecimento importante do ponto de vista da propriedade intelectual na sociedade da informação; refiro-me ao acórdão do Tribunal de Recurso de São Francisco no caso Napster, que nos aproxima do momento em que se resolverá definitivamente a incómoda questão da utilização da rede para violar os direitos de propriedade intelectual. O acórdão do Tribunal de Recurso de São Francisco consagra o direito da propriedade intelectual e estabelece uma espécie de medida de protecção da propriedade intelectual nos Estados Unidos. O repto que temos pela frente consiste em conseguir que na Europa também se estabeleça um sistema que permita garantir a propriedade intelectual, já que, caso contrário, poderiam violar-se, a partir da Europa, as medidas eficazes de protecção que neste momento estão a ser adoptadas nos Estados Unidos, em virtude da Lei do Milénio, que já está em vigor há mais de dois anos. Estamos atrasados comparativamente aos Estados Unidos e, nesse aspecto, concordo com o relator no sentido de que é conveniente aprovar a curto trecho esta directiva. O Grupo PSE tem, porém, a preocupação, ao fazê-lo, de não deitar fora a criança com a água do banho. Apresentámos duas alterações que consideramos muito importantes. Em primeiro lugar, a alteração relativa ao que se designa cópia privada. A cópia privada, que era um direito tradicional que assistia a todas as pessoas que obtinham uma obra intelectual, uma propriedade intelectual, neste momento, na sociedade da informação, deve estar sujeita a requisitos muito rigorosos, pela enorme facilidade que existe para a reprodução. Esta alteração propugna que a cópia privada se destine ao uso pessoal de quem a faz, porque, a não ser assim, corre-se o risco de, dada a facilidade de reprodução, poderem fazer-se muitas cópias para o uso privado de pessoas diferentes da que faz a reprodução. E, em segundo lugar, outra alteração bastante importante é a relativa ao carácter acessório ou transitório da reprodução. Se, na sequência dos processos estabelecidos pela sociedade da informação, for necessário proceder a uma cópia de carácter transitório e acessório, esta deveria ter carácter efectivamente transitório. Não podemos criar grandes bibliotecas de propriedade intelectual para, a um dado momento, a pessoa que usufruiu essa propriedade possa dispor da mesma como bem entender.