Por outras palavras, se tivéssemos um sistema eficaz de gestão da pesca na União Europeia, então talvez não precisássemos destas medidas de emergência para recuperar as unidades populacionais em declínio. Mas precisamos. Os planos referidos no relatório visam repor as unidades populacionais de bacalhau e de pescada em níveis sustentáveis. Mas esses planos também têm repercussões socioeconómicas, não só para aqueles que pescam bacalhau e pescada, mas também para os pescadores cujo modo de vida depende das unidades populacionais associadas a ambas essas espécies. Este relatório sublinha, portanto, uma série de preocupações fundamentais: não deve ser adoptada uma abordagem global; são necessários pareceres científicos sólidos; é importante reconhecer o impacto da pesca industrial; é necessário assegurar financiamentos suficientes; e devemos promover programas de diversificação acessíveis. A própria Comissão admite não se ter baseado exclusivamente em pareceres científicos e haver uma falta geral de pareceres científicos para avaliar os planos de recuperação a longo prazo. As palavras da própria Comissão são reveladoras. Continuo a não estar convencido de que os pareceres científicos sejam suficientemente sólidos para merecer a confiança dos pescadores afectados por estas medidas. A Comissão crê que o problema principal dos pareceres científicos são os desembarques ilícitos. Não duvido que os chamados desembarques ilícitos de capturas tenham um impacto negativo nas estatísticas. Mas isso revela defeitos inerentes ao actual sistema de gestão. As devoluções ao mar são decerto um problema maior, talvez o que tem o maior impacto. O relatório sublinha, portanto, a importância de pareceres científicos precisos e devidamente fundamentados. Apela, também, ao reforço da presença de observadores a bordo dos navios, com vista a assegurar que os cientistas façam as suas observações a bordo de navios de pesca. Isto deverá ajudar a inspirar maior confiança nas medidas técnicas. A Comissão afirma, relativamente ao encerramento de zonas do mar do Norte na Primavera passada, que sabia que o esforço de pesca deslocado da zona encerrada para proteger o bacalhau iria traduzir-se em maiores pressões sobre outras unidades populacionais. A Comissão não refere, porém, até que ponto essas pressões teriam sido desastrosas se não fosse a acção responsável dos pescadores escoceses, por exemplo, que suspenderam voluntariamente a sua actividade, por sua própria conta. À Comissão digo que a questão da deslocação do esforço de pesca não foi devidamente ponderada, e que é necessário avaliar as deslocações potenciais em futuros encerramentos, levando em conta não só os benefícios do encerramento, mas também os seus efeitos indirectos prejudiciais. Ao saudar o empenhamento da Comissão nos regimes de imobilização, constato que a Comissão está não só a promover a imobilização com compensações para os pescadores, mas também a eliminar os actuais limites máximos das contribuições financeiras. Preocupa-me muito, porém, a possibilidade de os financiamentos não serem distribuídos equitativamente entre os pescadores afectados por essas medidas. Se os pescadores estão dispostos a agir responsavelmente por si mesmos quando ir para o mar pode representar uma ameaça ainda maior para as unidades populacionais, deverá haver um mecanismo qualquer que lhes permita fazê-lo sem irem à falência. Exorto vigorosamente os senhores deputados a apoiarem ambas as alterações na votação de hoje. A primeira pede à Comissão que não descure as necessidades específicas das pescarias mistas, e a segunda solicita a introdução de medidas destinadas a incentivar a pesca ecológica e a pesca artesanal. Por último, peço que seja suprimido o nº 7, que não só constitui um ataque declarado à pesca artesanal, como representa um aval manifesto à pesca industrial em grande escala, o que, a meu ver, é inaceitável. A concluir, temos de encontrar um equilíbrio entre a necessidade de promover a reconstituição das unidades populacionais e a necessidade de evitar restrições excessivas ao nível das muitas actividades de pesca afectadas e as consequências negativas daí decorrentes para aqueles cujo modo de vida depende do mar. Para esse efeito, exorto a Comissão a aceitar as recomendações deste relatório e a assegurar a plena participação da indústria pesqueira e dos cientistas.