Por conseguinte, é com esse assunto que começo. A Comissão acompanhou o caso da discoteca 'Queen Boat' desde a detenção, em Maio de 2001, de 52 homens, ao abrigo das leis de controlo da prostituição. Ficámos preocupados com a natureza das acusações; com a utilização de tribunais de segurança e o recurso à legislação de segurança nacional; com as acusações de perseguições e ciladas por parte da polícia; e com as graves sentenças a que foram condenados. A linguagem inflamada usada no julgamento e nos meios de comunicação social desacreditam as afirmações egípcias de que estes homens não foram acusados devido à sua orientação sexual. Sentimo-nos esperançados quando o Presidente Mubarak decidiu, posteriormente, que o caso deveria ser julgado novamente num tribunal de pequena instância. Mas a condução e resultado do segundo julgamento foram inesperados, visto que os 21 homens previamente julgados foram novamente sentenciados à pena máxima de três anos. Os 21 homens recorreram, esperando-se uma decisão de recurso provisória a 4 de Junho. A homossexualidade permanece uma questão delicada na sociedade egípcia. Mas isso não significa que a Comissão feche os olhos ao assédio e à perseguição de pessoas, devido à sua orientação sexual, ou a quaisquer medidas que as privem dos seus direitos habituais. A Comissão continuará a acompanhar esta situação, assim como casos semelhantes, tendo frequentemente manifestado a sua preocupação às autoridades egípcias. Passo agora a outras questões levantadas. Congratulamo-nos com a libertação do activista pela democracia, Saad Ibrahim, e partilhamos da satisfação de todos os verdadeiros amigos do Egipto pelo facto de esta longa saga ter chegado ao fim. Foi, finalmente, feita justiça na melhor tradição judicial do Egipto, e verificámos que assim aconteceu. Registamos as acusações de uso excessivo da força contra os manifestantes egípcios que se pronunciaram contra a guerra no Iraque, mas as emoções e os temperamentos nestas circunstâncias estão ao rubro e o Governo egípcio tem uma preocupação legitima em tentar manter a ordem pública, numa altura não delicada. É uma situação em rápida evolução. Porém, a ordem pública não pode ser conseguida em detrimento da liberdade de expressão e de associação pacífica. O Parlamento Europeu manifestou já preocupação face à situação dos coptas egípcios em diversas ocasiões e estará ciente de que a Comissão continua a acompanhar o rescaldo judicial dos acontecimentos em el Khosheh, em 1998 e em 1999/2000. Muitos comentadores lamentam a recente prorrogação do estado de emergência, que tem estado permanentemente em vigor, desde o início da década de oitenta. A União Europeia tem, por vezes, manifestado preocupação perante a situação e, nalguns casos, considera-a difícil de justificar. Contudo, acalentamos esperanças, pois o partido NDP, no poder, propôs recentemente limitar o âmbito de aplicação do estado de emergência e do sistema de tribunais de segurança do Estado. Há diversas disposições do Acordo de Associação que se prendem com violações de base, por qualquer das partes, de elementos essenciais do Acordo. Um desses elementos é o respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos, tal como consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem (artigo 2º). Mais importante, o Acordo de Associação prevê um diálogo político construtivo sobre os direitos humanos e assuntos conexos. Para concluir, gostaria de dizer ao Parlamento que o senhor Comissário Patten declarou ao Parlamento Europeu, no debate sobre o Acordo de Associação UE-Egipto, que a Comissão partilha das preocupações do Parlamento Europeu, mas regista igualmente sinais encorajadores, a saber: uma nova legalização social sobre os direitos das mulheres; a supervisão das eleições por parte dos tribunais; as propostas do partido no poder no sentido de pôr fim ao sistema de tribunais de segurança do Estado, e os acórdãos dos tribunais sobre a constitucionalidade da legislação sobre contencioso. A Comissão acompanha permanentemente a situação no Egipto em matéria de direitos humanos. Quando o Acordo de Associação entrar em vigor qualquer questão relacionada com os direitos humanos poderá ser levantada por qualquer das partes e, espero, resolvida, no Conselho ou Comité de Associação pertinente. O Acordo, ratificado, em primeiro lugar, aqui no Parlamento e, na segunda-feira, na Assembleia Popular do Egipto, proporcionará a ambas as partes salvaguardas importantes e um fórum adicional para a defesa dos direitos humanos e da democracia.