A Comissão organizou uma reunião em Kinshasa entre os peritos e os chefes das delegações da Comissão em países abrangidos pela investigação. A Comissão está disposta a continuar esta construtiva cooperação no futuro, se se verificar essa necessidade. A Comissão analisou cuidadosamente o relatório dos peritos, o qual constituiu a matéria de uma resolução no Conselho de Segurança das Nações Unidas, na semana passada. A Comissão saúda o facto de as autoridades congolesas terem tomado medidas em relação aos altos funcionários identificados nos relatórios e de o Governo do Uganda ter criado uma comissão judicial de inquérito. A Comissão subscreve a recomendação da ONU dirigida a todos os Estados envolvidos, em particular, ao Zimbabué e ao Ruanda, no sentido de levarem a cabo investigações e tomarem medidas adequadas em relação aos seus cidadãos mencionados no relatório, sempre que as circunstâncias o justifiquem. A Comissão também é da opinião de que a exploração ilegal dos recursos naturais na República Democrática do Congo, que na verdade se generalizou no país durante a guerra, só terminará quando o Estado de direito for, efectivamente, estabelecido. Dizer que este está restabelecido é uma referência eufemística à realidade histórica daquele país; no entanto, com um Estado de direito e uma administração viável as coisas podem ser diferentes. Trata-se de algo que precisa de acontecer não só nas zonas controladas pelos grupos de rebeldes armados, como em todo o território congolês. Neste contexto, a Comissão exorta todas os signatários do Acordo de Pretória, celebrado na semana passada, a implementá-lo sem demora e a fazê-lo dentro do espírito do acordo. Além do mais, a Comissão saúda a decisão tomada em Sun City, no quadro do Diálogo Inter-congolês, de criar um comité especial destinado a analisar a validade de acordos económicos e financeiros, celebrados durante a guerra, que estejam associados à exploração de recursos naturais na República Democrática do Congo. A Comissão está disposta, em cooperação com outros dadores, a apoiar a República Democrática do Congo no seu processo de transição e nos seus esforços para estabelecer uma administração pública eficiente. Recentemente, a Comissão aprovou uma decisão que prevê a concessão de uma verba de 16 milhões de euros para apoiar a capacidade de construção na República Democrática do Congo. O problema que estamos a debater não é novo. A extracção da riqueza mineral na República Democrática do Congo não é uma história de transparência e de boa governação. Já sucede há muito tempo, durante e depois do regime de Mobutu. Na esteira dos avanços de Laurent Kabila para Kinshasa, as concessões mineiras mudaram de mãos - assim como a propriedade, cidade a cidade - à medida que os senhores da guerra se tornavam chefes locais e militares. Este estado de coisas tornou-se a matéria das investigações acima mencionadas. A Comissão considera que, a fim de assegurar uma acção efectiva contra a exploração ilegal dos recursos naturais na República Democrática do Congo, toda a comunidade internacional tem de desenvolver um trabalho em conjunto. O Conselho de Segurança das Nações Unidas é o fórum apropriado para garantir essa acção concertada. Contudo, dada a natureza transfronteiriça do problema, a Comissão considera que órgãos de integração regional como a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SDAC) e o Mercado Comum dos Países do Leste e Sul da África (COMESA) deviam também debruçar-se sobre esta questão. A Comissão saúda a iniciativa das Nações Unidas de organizar uma conferência internacional sobre a paz, a democracia, a segurança e o desenvolvimento na Região dos Grandes Lagos.