Dois anos após este drama, onde estamos nós? A questão da indemnização das vítimas não anda para frente. Dos 5,5 mil milhões de francos de prejuízos, o dispositivo FIPOL apenas cobrirá 1,2 mil milhões, e os processos são longos, minuciosos e ineficazes. O resto ficará a cargo dos sinistrados, das colectividades locais e do Estados Francês, em virtude da aplicação, não do princípio do poluidor-pagador, mas sim do princípio perverso, que é o do sinistrado-pagador. As várias medidas que são actualmente objecto de debate, a título dos três relatórios Watts, Ortuondo Larrea e Hatzidakis já tardaram mais do que deviam. Sim, há que reforçar os controlos pelo Estado do porto, Senhor Deputado Watts; sim, há que tornar mais eficaz, mais fiável e mais transparente a acção das sociedades de classificação, Senhor Deputado Ortuondo Larrea; sim, há que levar a cabo uma acção concertada, a nível internacional, para eliminar os petroleiros de casco simples, sabendo no entanto que o duplo casco não é uma garantia contra o naufrágio nem contra o encalhe dos navios, Senhor Deputado Hatzidakis. Mas por que razão terá sido preciso esperar mais de dois anos, desde a catástrofe, para chegar a tomar medidas tão elementares nestes três domínios? E ainda por cima, duas questões fundamentais continuam sem resposta, sendo que aliás resta saber se o nível europeu constitui o nível pertinente para tomar as decisões adequadas. A primeira é a questão da indemnização. A indemnização das vítimas só pode ser total. Ora, neste momento, andamos às voltas com uma divergência significativa a nível europeu. Alguns são favoráveis a um fundo europeu específico, enquanto outros preferem um aumento do nível do FIPOL. A divergência persiste, o dossier está parado, quando, em contrapartida, os Estados Unidos, unilateralmente, arquitectaram um sistema de indemnização total, extremamente eficaz, em que o consumidor do produto petrolífero é, em última análise, o financiador, o que é perfeitamente lógico e legítimo. Na Europa, a situação dos Estados-Membros é muito desigual face aos riscos de poluição marítima, pelo que será perfeitamente legítimo que os países que, neste aspecto, estão na linha da frente, tomassem as iniciativas indispensáveis. Convido-os a fazê-lo. A segunda questão fundamental, ainda por resolver, é a da responsabilidade. Não podemos continuar a admitir que se repitam casos como o do Erika, com a sociedade de fachada registada num paraíso fiscal, com pavilhão de conveniência em regime de subfretamento, com subcontratação em sub-filial offshore, no mínimo onze sociedades diferentes intervinham no navio e na sua carga, constituindo um verdadeiro labirinto dentro do qual se podem esconder os verdadeiros decisores, os verdadeiros responsáveis.