Em princípio, esta matéria não é da competência comunitária mas da exclusiva competência das autoridades dos Estados­Membros e, mais particularmente, aliás, como sublinha o senhor deputado na sua própria pergunta, da Alta Autoridade Grega para a Protecção de Dados. Como disse, não foi submetida ao Conselho qualquer proposta nesta matéria. Se acaso este comportamento das autoridades gregas pudesse vir a configurar qualquer atentado à legislação comunitária, naturalmente que a Comissão, nas suas funções de guardiã dos Tratados, não deixaria de aplicar as necessárias medidas para a instauração eventual de uma qualquer acção junto do Tribunal de Justiça por eventual incumprimento. Mas, como digo, isto não é uma competência do Conselho mas, sim, da Comissão, e é esta que deverá aferir se a referência da religião nos bilhetes de identidade gregos é ou não conforme com o princípio da não­discriminação em função da religião. No entanto, e numa análise preliminar deste tipo de questão, parece­nos que a mera referência da religião, se for para meros fins informativos, ou mesmo estatísticos, e se não for acompanhada de qualquer tipo de medidas concretas que concretizem uma discriminação relativamente aos praticantes de uma religião em particular, não parece à partida consubstanciar qualquer tipo de violação do acervo jurídico e político da União Europeia.