Anunciou­nos uma boa notícia. O ritmo vai ser acelerado. Todos temos motivo para nos regozijarmos com isso. Qual é a situação actual? O Conselho pediu­nos que abandonássemos a via da assimilação dos assistentes a funcionários. Já o fizemos. Retirámos do quadro das negociações esse documento que tantas dificuldades oferecera ao Conselho. O Conselho pediu­nos, a nós, Parlamento, que suprimíssemos qualquer dimensão fiscal do dossier. Já o fizemos, e os próprios assistentes reconhecem que estão dispostos a essa renúncia, na condição de terem um estatuto decente. O Conselho pediu­nos também que tomássemos todas as medidas necessárias para assegurar a transparência, e, tal como os nossos colegas tiveram oportunidade de recordar, estamos em vias de o fazer. Com efeito, dentro de algumas semanas nenhum deputado poderá ter acesso à rubrica orçamental destinada ao pagamento aos assistentes, se não o tiver previamente declarado aos serviços - por mim, cumpri o meu dever de empregador esta tarde - , portanto, dizia, não terá acesso à sua rubrica orçamental se não tiver previamente entregue cópia de todos os seus contratos em boa e devida forma, provando assim que está devidamente assegurada a previdência social dos seus assistentes e que estes dispõem de protecção em caso de acidente de trabalho. Dentro de algumas semanas, toda a Europa poderá finalmente conhecer o nome dos nossos assistentes. Vamos verdadeiramente trazer os nossos assistentes para a luz do dia, porque, actualmente, ninguém no Parlamento é capaz de fornecer a famosa lista de todas essas pessoas que, no entanto, efectuam um trabalho indispensável ao funcionamento da Comunidade Europeia. Portanto, é neste ponto que estamos. Demos os passos que nos pediram. Não compreenderíamos se a Comissão agora não fizesse aquilo que sempre anunciou nos seus numerosos e variados contactos, isto é, que estaria disposta, no momento que se considerasse oportuno, a dar o passo decisivo para nos permitir finalmente dispor de uma verdadeira base jurídica para ir mais longe. Não compreenderíamos se, uma vez dado esse passo pela Comissão, o Conselho não o desse, quando o Conselho sempre nos tem vindo a dizer, quer sob as presidências finlandesa, portuguesa e francesa, quer, agora, sob presidência sueca, que também estaria disposto, no momento oportuno, a cumprir a sua parte. O Parlamento deu os seus passos, cabe às outras Instituições darem os seus. Que passos se podem dar? Evidentemente, penso que o relatório do professor Vandersanden que a Comissão encomendou e difundiu é a base de trabalho correcta. A modificação do Regulamento nº 1408/71 é o método certo, já que, a concretizar­se, teríamos algo de simples e coerente para, finalmente, dar aos nossos assistentes um estatuto que seja indiscutível no plano jurídico. Não se trata de um pedido de harmonização dos sistemas de protecção social, mas de uma simples coordenação das políticas, o que é permitido por uma modificação do referido regulamento. Não nos venham dizer que é complicado, ainda que seja necessária unanimidade no Conselho, já que, desde 1997, foram possíveis nada menos do que cinco modificações desse regulamento, e sempre por unanimidade. Dêem­nos uma base jurídica. No grupo de trabalho que estou encarregado de animar, e no qual estão representados todos os grupos políticos, o Senhor Comissário terá tido oportunidade de verificar que, relativamente a este processo, o Parlamento se exprime finalmente a uma só voz. Estamos todos aqui, de todos os grupos políticos, para pedir que dê esse passo decisivo. Bem entendido, quando esse passo decisivo tiver sido dado e, tal como esperamos, quando o Conselho também o tiver feito, não teremos, ainda assim, um verdadeiro estatuto dos assistentes. Faltará ainda todo um código deontológico, uma convenção colectiva, seguramente um sistema de perequação para assegurar equidade entre todos os assistentes, tal como disse a minha colega do Grupo Liberal, por forma a que a trabalho igual corresponda salário igual. Podemos imaginar esse sistema equitativo através de uma caixa de perequação a nível do Parlamento. Dêem­nos essa base jurídica e nós faremos o resto. Precisamos desse passo decisivo. Os colegas já o disseram.