Deputados, em tempos de reforma fiscal, as inquietações no País e os urubus que querem danificar a carcaça daqueles que são menos protegidos pela União e pela sociedade estão aí com as suas unhas aguçadas. A Folha de S.Paulo publica matéria intitulada Banco Mundial critica incentivos à Zona Franca de Manaus. Essa não é a primeira matéria nesse tempo de discussão de reforma fiscal. Quase todo dia, quase toda semana, há uma pérola sobre esse tema. Quem é o Amazonas ou o que é o Amazonas para o Brasil? O Estado do Amazonas tem mais de 1,5 milhão de quilômetros quadrados, mais de 4,5 milhões de habitantes e 93% do seu território preservado, com árvore em pé, na linguagem internacional do conceito de preservação ambiental. Todas as operações da Polícia Federal, do IBAMA e dos demais órgãos ligados ao meio ambiente estão sempre lá na Região Norte, lá no Amazonas, não estão em nenhuma das outras Regiões do Brasil, em que pese essa informação que eu vou passar agora para V.Exas. Olhem como funciona a lei de incentivo fiscal no Brasil: SIMPLES Nacional, 74 bilhões de reais; rendimentos isentos não tributáveis, 33 bilhões de reais; agricultura e agronegócio, 32 bilhões de reais; entidades sem fins lucrativos, 29 bilhões de reais; Zona Franca de Manaus, 24 bilhões de reais. Os outros números são muito interessantes e é bom que possamos colocar aqui, para que os colegas Deputados Federais e Deputadas Federais tenham uma ideia. Enquanto os nossos incentivos fiscais sejam, na verdade, incentivos de extrafiscalidade, essa é uma estratégia de equilíbrio para o desenvolvimento socioeconômico da Região. Ou seja, a União põe mas, em compensação, cobra que o Estado do Amazonas mantenha 93% do seu território preservado. E, com esse capital, anda o planeta dizendo que quer preservar o meio ambiente. O que a população tem de volta? A perseguição. Nós éramos o Estado do madeireiro e do extrativismo mineral domiciliar, nós éramos o Estado da economia informal, da agricultura familiar e da pesca livre. Hoje nós somos o Estado da pesca de 8 meses, com 4 meses de defeso, somos o Estado onde não pode se derrubar uma árvore, somos o Estado onde nenhum extrativista mineral domiciliar pode descer o Rio Madeira para sustentar a sua família, numa região onde 60% dependem da economia do extrativismo mineral domiciliar. Então, hoje, Sr. Presidente, vem essa pérola da fala do Banco Mundial num relatório esdrúxulo, incompetente, mal elaborado e, com todo o respeito, mal intencionado, para prejudicar o debate sobre a Zona Franca de Manaus. Colegas, prestem atenção ao que eu vou dizer a V.Exas. O Governo brasileiro coloca 24 bilhões de reais, mas esse valor não é colocado antecipadamente. O empresário, para poder ter benefício fiscal no Amazonas, investe na construção, investe na mão de obra, investe na produção. E é quando ele vai vender o produto já todo concluído, gerando mais de 600 mil empregos direta e indiretamente, no Amazonas, que vai poder ter algum benefício fiscal, que é dado pela localização geográfica da Região. Ou o Brasil não lembra que nós não temos estradas? A BR-319 não interliga o Amazonas ao Brasil e ao planeta porque não deixam, o meio ambiente não deixa a estrada ser licenciada. Ou o Brasil não lembra que o Amazonas, com suas hidrovias, está completamente prejudicado por falta de investimento e desassoreamento dos rios? O nosso Estado precisa ser entendido pelo povo brasileiro. A Zona Franca de Manaus faturou no último ano 174 bilhões de reais. Desses 174 bilhões, foram devolvidos, por meio de impostos, para o Governo Federal 22 bilhões de reais. O Governo coloca 24 bilhões e recebe 22 bilhões. Há geração de 600 mil empregos e manutenção do meio ambiente. E vai lá fora fazer onda com o meio ambiente à custa do povo do Amazonas? Isso é um absurdo. Nós precisamos, como Casa Legislativa, fazer um ajuste fino numa reforma fiscal que respeite o ser humano, que respeite o homem e a mulher que moram no meio da floresta, que pagam um preço altíssimo para sustentar a sua família com aquilo que sobra, já que a Zona Franca de Manaus tornou Manaus uma Capital Estado, porque ficam na cidade de Manaus 3 bilhões de reais em impostos. No Estado, mais 28 bilhões; para o Governo Federal vão mais 22 bilhões. É o que produz educação, saúde, integração, respeito, socorro à população que está naquela região, mantendo tudo aquilo funcionando, com respeito ao meio ambiente. Meus amigos, uso a tribuna, primeiro, para reagir veementemente contra as matérias que tentam manchar a Zona Franca de Manaus como um modelo que dá prejuízo. A Zona Franca de Manaus é dignidade para o povo; a Zona Franca de Manaus é floresta em pé; a Zona Franca de Manaus é o meio ambiente sendo levado aos quatro cantos do País. O Governo brasileiro pode olhar com a cabeça erguida ou então levar puxão de orelha quando se derruba mais mata, quando se põe mais fogo na floresta. A Zona Franca de Manaus não é entendida e nem vista como algo importante e estratégico para a região. Se a Zona Franca de Manaus acabar, acaba a floresta. Quando renovaram por mais 30 anos, 50 anos, eu disse que deveria ser renovada na Constituição Federal definitivamente. Ou existe prazo de validade para a floresta ficar em pé? Esta é a realidade, companheiros, esta é a realidade, amigos. Existe um povo que mora naquele Estado, que precisa ser entendido como um povo que paga um preço para que o Brasil, para que o planeta tenha esperança de não se acabar com uma temperatura elevada por conta de destruição do meio ambiente.