Por exemplo, os Estados Unidos da América, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia já estabeleceram legislação adequada ao desenvolvimento da gestão integrada das zonas costeiras e litorais. O Capítulo 17 da Agenda 21 vincula os países costeiros signatários a uma gestão integrada e a um desenvolvimento sustentado das zonas costeiras. O Programa de Demonstração da UE sobre gestão integrada das zonas costeiras, financiado pela LIFE, mostrou que o estabelecimento deste tipo de gestão traz benefícios económicos e ambientais. A UE deveria aproveitar esses benefícios. A zona costeira requer uma gestão especial. É urgente integrar o planeamento e a gestão e promover a cooperação da assistência terrestre e marítima aos níveis local, regional e nacional. Através de boas práticas de gestão da zona costeira, deveremos trabalhar no sentido de uma gestão sustentável da zona costeira. A Europa deve criar uma liderança específica que garanta uma boa gestão da costa. Tal só será possível se o processo de gestão integrada da zona costeira for apoiado por legislação adequada. A UE deve criar um quadro jurídico que permita actuar a outros níveis. Esta recomendação deve ser encarada como um primeiro passo para o desenvolvimento desse quadro. Estou surpreendida com certa oposição à ideia de criar legislação obrigatória, pois é essencial assegurar um financiamento adequado para as iniciativas de gestão integrada da zona costeira em toda a Europa. As iniciativas de gestão integrada da zona costeira estão normalmente concentradas num mecanismo coordenador central que exige níveis relativamente baixos de financiamento. No entanto, as iniciativas integradas da zona costeira já em curso estão com dificuldades, sobretudo devido à insuficiência de apoio financeiro. Por exemplo, projectos de gestão integrada da zona costeira financiados pela UE, como a Atlantic Living Coastline, no Reino Unido, entre outros, foram interrompidos. A iniciativa do Reino Unido e a estratégia do Estuário do rio Severn, que envolve 12 autoridades locais, têm financiamento assegurado apenas para os próximos seis meses. Os Estados­Membros devem adoptar medidas vinculativas de modo a garantir uma boa gestão da zona costeira. Tal deverá ocorrer o mais tardar três anos após a adopção da presente recomendação sobre a gestão integrada da zona costeira e deveria ser precedido por um levantamento nacional que permita analisar quais os actores, leis e instituições que influenciam o planeamento e a gestão da zona costeira, de modo a assegurar a convergência dos organismos públicos e da iniciativa local. Este levantamento deveria estar concluído até ao final de Dezembro de 2002. No meu próprio país, o plano para a zona costeira da Baía de Bantry é actualmente o único plano aceite de gestão integrada de zona costeira em todo o país. Mesmo em países como o Reino Unido, onde os programas da UE financiaram alguns dos mais importantes projectos de gestão e regeneração de zonas costeiras, as autoridades locais não conseguem dar prioridade ao financiamento das acções de gestão integrada de zonas costeiras, dada a ausência de um quadro político nacional, de direitos estatutários, de responsabilidades ou de um financiamento adequado. Por esta razão as autoridades locais apoiam vivamente uma liderança da UE que garanta um empenho europeu generalizado, ao nível dos governos nacionais, na concessão de um apoio financeiro e jurídico neste domínio. Houve quem me criticasse por ter afirmado que queria dar mais poder à UE nesta área. O meu colega, o senhor deputado Davies - que não se encontra aqui esta noite - criticou­me na comissão. Começava a ter dúvidas sobre quem é euro­céptico - eu ou ele? Relativamente à protecção ambiental, é de extrema importância que a UE detenha algum poder de controlo. No meu país, o governo não assumiu seriamente determinadas recomendações, e até mesmo directivas, e não as implementou em moldes susceptíveis de permitir alcançar os seus objectivos iniciais. Uma recomendação é basicamente não­vinculativa. Haverá, portanto, situações em que os Estados­Membros não realizarão uma gestão séria da zona costeira. Não podemos considerar suficiente a gestão das nossas próprias costas. Uma deficiente gestão numa zona terá repercussões noutras zonas, especialmente naquelas onde as linhas costeiras são partilhadas. É totalmente inaceitável que alguns Estados­Membros possuam óptimos planos e estratégias para uma gestão integrada da zona costeira, enquanto outros não os têm. É absolutamente injusto. Quando se trata de questões ambientais, é necessária uma abordagem internacional. Não vale a pena lidar com elas apenas a nível nacional. Como todos sabemos, as questões ambientais atravessam todas as fronteiras. Não existem fronteiras nacionais. Não quer dizer que, nesta questão, queiramos transferir todo o controlo para a Europa, mas precisamos de legislação vinculativa. De outra forma, os governos vão simplesmente ignorá­la, pois apenas acatam as recomendações que lhes convém. Isso é extremamente importante relativamente às zonas costeiras. A Europa tem sofrido um forte aumento da pressão sobre os recursos costeiros. Entre 1960 e 1990, calcula­se que, por dia, um quilómetro de litoral intacto tenha sido urbanizado e que 30 hectares de habitat dunar tenham desaparecido. A população costeira continua igualmente a aumentar e, actualmente, cerca de 50% da população da UE vive a 50 quilómetros da costa. Existe, portanto, uma necessidade urgente de resolver a gestão da zona costeira. O projecto de recomendação deixa de fora uma questão importante, não identificando as ameaças à biodiversidade da zona costeira. A zona costeira é uma das mais dinâmicas à superfície da terra, com uma abundância de espécies de fauna e flora únicas que necessitam de protecção. Isto não poderá ser ignorado. Outra questão são as alterações climáticas. Não podemos continuar a ignorar a ameaça que as alterações climáticas constituem para a erosão costeira. Tal deverá ser levado em conta. Todos já reconhecem que as alterações climáticas têm um impacto importantíssimo sobre as nossas regiões costeiras. No interesse de todas as indústrias que vivem da costa, temos de tomar uma atitude e temos de fazê­lo quanto antes. Podemos observar a rápida destruição das nossas costas, que terá como consequência a destruição de indústrias como o turismo e a indústria das pescas, entre outras. É importante obter resultados desta recomendação, no sentido da criação de algum tipo de quadro jurídico. Os Estados­Membros relutantes em fazê­lo não querem reconhecer o facto de as nossas costas precisarem de protecção.