Cumprimos o nosso dever, e estou particularmente satisfeito por estar a fazer a primeira apresentação do Livro Branco perante o Parlamento Europeu. E não apenas por razões protocolares: o tema central do Livro Branco - aproximar a Europa dos seus cidadãos - é, com efeito, uma das principais preocupações que o Parlamento e a Comissão têm em comum. Enquanto representantes dos cidadãos da Europa, os senhores deputados são, por definição, o legítimo elo de ligação entre a União e os povos que a integram. As propostas específicas que saírem desta assembleia, em resposta e como complemento ao Livro Branco, serão para nós, portanto, de enorme utilidade com vista a delinearmos o caminho a percorrer nos próximos anos. Com todo o gosto lançarei um profundo debate sobre as vossas propostas, a partir do próximo período de sessões do Parlamento Europeu, que terá lugar em Bruxelas dentro de quinze dias. Desde o início da minha presidência, tenho manifestado a minha firme convicção de que é necessário repensar o nosso modo de construir a Europa, para sermos um exemplo de inovação nas relações entre cidadãos e instituições políticas num período histórico em que transparência e responsabilidade se tornam novas regras de governação. A Cimeira de Nice, todavia, alterou o cenário político no âmbito do qual se deve desenvolver este projecto. Após a adopção, pela Conferência Intergovernamental, da Declaração de Nice sobre o futuro da Europa, abriu-se, com efeito, um novo debate sobre o futuro da União Europeia e sobre os seus objectivos últimos. Líderes políticos e cidadãos fizeram ouvir a sua voz. Os europeus esperam muito da Europa, e esperam que o facto de serem cidadãos da União tenha um grande significado a nível simbólico e prático, como ficou claro no debate sobre a Carta dos Direitos Fundamentais. Por isso, faço novamente votos de que essa Carta seja plenamente inscrita nos Tratados. A Europa iniciou, finalmente, o grande debate sobre a questão de uma democracia mais completa. O desencanto, a abstenção nas eleições e a quebra de confiança nos partidos políticos enquanto veículos do consenso popular são fenómenos preocupantes e hoje em dia generalizados. Não respeitam unicamente ao nível institucional europeu, mas a todas as relações entre os cidadãos e os seus representantes, seja qual for o nível dessa representação. Os cidadãos europeus estão inquietos, pois apercebem-se da força das mutações que perpassam, actualmente, as nossas democracias. O impacto da globalização e as alterações da sociedade foram rápidos e brutais e reflectiram-se profundamente na vida quotidiana de todos nós. O projecto da União Europeia foi uma esperança ao longo de muitos anos, e é hoje o único exemplo de resposta concreta, operacional e democrática aos desafios da globalização. Face à aceleração da globalização, o modelo europeu de democracia, de competitividade e de solidariedade social é o único capaz de proporcionar aquela perspectiva de estabilidade que os nossos cidadãos procuram. Eles têm consciência de que cada um dos os Estados-Membros, por si só, não resistiria às pressões externas tendentes ao desmantelamento das nossas sociedades. Muitos acontecimentos puseram em causa a nossa capacidade de dar cumprimento a esta grande tarefa. Algumas opções falhadas no recente Tratado de Nice não ajudaram a melhorar a situação. Por essa razão, é um dever urgente e exemplar debater de novo, diante de todos, as nossas regras de governação, a fim de elaborarmos novas regras. Falar de governança equivale, efectivamente, a falar de democracia: da democracia europeia, do seu funcionamento, dos seus problemas, mas também das suas perspectivas. A Comissão concebeu, pois, um processo em três fases: nesta primeira fase, o Livro Branco enfrenta as questões relativas à governança europeia "no âmbito dos actuais Tratados" Com efeito, estamos convictos de que muito se pode fazer já modificando o modo de operar das nossas Instituições e dos Estados-Membros, aplicando melhor e de maneira mais coerente as normas em vigor. Numa segunda fase, a Comissão comunicará a sua posição relativa ao processo de Laeken. Finalmente, numa subsequente terceira fase, a Comissão indicará as suas prioridades relativamente às modificações substanciais a introduzir nos Tratados institutivos. Na preparação das suas propostas, terá o mais possível em consideração os pareceres expressos no decurso do debate suscitado pelo presente Livro Branco, e, em primeiro lugar, as críticas e as sugestões que irão ser apresentadas pelos senhores deputados, pelo Parlamento. Na redacção do Livro Branco, a Comissão quis manter-se numa perspectiva concreta e operacional. Concentrámo-nos, portanto, na governança europeia sob dois aspectos: primeiro, as relações entre os cidadãos, os corpos organizados da sociedade civil, as administrações centrais e locais e as Instituições europeias; segundo, o funcionamento das Instituições europeias e as relações entre essas mesmas Instituições. Não podíamos transmitir aos nossos concidadãos a mensagem de que o único instrumento capaz de resolver os problemas ainda em aberto no domínio da governança europeia é a modificação dos Tratados institutivos. Pessoalmente, não acredito numa solução tão simplista. Por isso considerámos necessário pôr ordem, em primeiro lugar, na nossa própria casa; discutiremos depois a maneira de reconstruir a cidade. Foi esta a razão pela qual a Comissão optou por concentrar o seu Livro Branco nas formas de melhorar o sistema actual, aproveitando o melhor possível as opções de que já dispomos no âmbito dos actuais Tratados. Muitos problemas podem ser resolvidos aplicando com coragem as normas em vigor já acordadas e abandonando as práticas que desviaram o projecto europeu dos seus objectivos originais. Vejamos, pois, como procedemos, em concreto, nesta primeira fase. Abertura, participação, responsabilidade, eficácia e coerência: são estes cinco pilares que estão na base das análises e das propostas contidas no Livro Branco, integrando e reforçando os dois princípios fundamentais já consagrados nos nossos Tratados: a subsidiariedade e a proporcionalidade. O objectivo das propostas do Livro Branco foi melhorar o funcionamento do método comunitário, agindo em três vectores: primeiro, a definição das iniciativas políticas da União através de um maior envolvimento dos cidadãos; segundo, a execução eficaz dessas políticas; terceiro, a distinção das tarefas e das responsabilidades das Instituições europeias e a necessidade de cada uma se concentrar nas suas tarefas fundamentais. Permitam que pormenorize agora, brevemente, tudo o que acabo de dizer. Em primeiro lugar, é preciso envolver mais os cidadãos na definição das políticas da União. Não se trata de alterar o equilíbrio institucional, ou de oferecer tarefas inadequadas de representação a entidades que para isso não foram democraticamente legitimadas. Sabem o que eu penso: o Parlamento, este Parlamento, é a sede da representação democrática dos povos da União. Trata-se, porém, de aceitar um desafio novo: a exigência crescente, por parte dos cidadãos, de se pronunciarem não só indirectamente, através dos órgãos constitucionais, mas também mais directamente, por meio dos seus representantes a nível da administração local e das suas organizações espontâneas. É nosso dever não nos opormos a essa expressão de riqueza democrática, mas, antes, canalizarmos a complexidade das sociedades e procurarmos encontrar os mecanismos correctos de diálogo - ainda que seguindo métodos diferentes - com as autoridades locais e a sociedade civil. Na base de toda esta problemática há um défice de comunicação: se quisermos aproximar a União Europeia dos seus cidadãos - ou seja, tornar Bruxelas menos distante -, temos de explicar as políticas da União em termos claros e simples e fazer com que possam ser publicamente debatidas. A este propósito, há que incentivar a criação de uma rede europeia, em que todos os níveis de governo participem na elaboração, execução e acompanhamento das políticas. O Livro Branco propõe uma perspectiva sistemática para a criação dessa rede, o que exigirá os melhores contactos com organizações e organismos nacionais, regionais e locais, a fim de conceber e executar as decisões da União, no mais rigoroso respeito da organização constitucional de cada Estado-Membro. É preciso, além disso, consultar plenamente a sociedade civil. Não considero, certamente, que estruturas como as organizações não governamentais possam representar a opinião pública do mesmo modo que a representa o Parlamento Europeu ou do mesmo modo que as associações patronais e os sindicatos representam os seus membros. Precisamos, além disso, de ter a certeza de que a organização interna das ONG se baseia em princípios democráticos. A Comissão Europeia quer, porém, aproveitar a sua energia e o seu empenhamento, e o Livro Branco analisa as modalidades dessa colaboração. Propomos, além disso, no Livro Branco, níveis mínimos de consulta com um duplo objectivo: explicitar tão claramente quanto possível as entidades que consultámos, quem nos deu pareceres e se pretendemos seguir esses pareceres, assim como a maneira como pretendemos fazê-lo. Isso permitirá ao Parlamento avaliar a qualidade e a imparcialidade do processo de consulta aquando da tomada das suas decisões no decurso dos procedimentos legislativos. Passemos agora à segunda questão, ou seja, o que podemos fazer para tornar mais eficaz a acção da União Europeia. Critica-se, muitas vezes, o direito comunitário, acusando-o de ser demasiado invasivo; por vezes, há a impressão de que tal processo não consegue acompanhar a rapidez dos progressos tecnológicos e das mutações sociais. Ambas essas críticas contêm uma parte de verdade, e nós devemos ter isso em conta; e podemos tê-lo em conta porque os Tratados existentes nos oferecem uma gama de instrumentos que nos permitem tomar iniciativas à altura das necessidades. Agora que o mercado interno está, sob muitos pontos de vista, completo, verifica-se também muito menos a necessidade de novos actos legislativos nesse domínio. A União deve, pois, concentrar-se principalmente na execução correcta e eficaz das normas em vigor, para fazer funcionar o mercado interno da melhor maneira e para reduzir ao mínimo as distorções da concorrência. O que é que a Comissão pode fazer para garantir que o direito europeu seja da máxima qualidade? Gostaria de referir brevemente cinco linhas de intervenção indicadas no nosso Livro Branco: em primeiro lugar, pretendemos adoptar iniciativas para que a opinião pública possa confiar nos nossos consultores científicos e, de um modo mais geral, no nosso método de consulta dos especialistas; em segundo lugar, deve organizar-se a actividade legislativa avaliando melhor o tipo de medidas a tomar; em terceiro lugar, há que definir mais claramente as circunstâncias em que a legislação comunitária deve ser integrada por outras formas de acção, como a auto-regulamentação ou o método de coordenação aberta; em quarto lugar, a Comissão pretende concentrar os seus esforços nos sectores que requerem, efectivamente, o assumir de responsabilidades políticas. As outras actividades deveriam ser confiadas a agências da União, sobre cujo papel e tarefas será necessário debater mais e mais aprofundadamente; em quinto lugar, propomos que a Comissão reforce a sua tarefa de zelar pela correcta aplicação do direito comunitário nos Estados-Membros. Este aspecto é fonte de grave preocupação, pois a qualidade da aplicação do direito comunitário é decepcionante. A responsabilidade directa da ineficácia e da impopularidade da legislação europeia recai, em parte - uma parte que não é, certamente, secundária -, sobre os Estados-Membros. Para remediar esta situação, o Livro Branco recomenda a utilização de regulamentos em lugar de directivas em muitos casos em que este instrumento se revela mais adequado. Não há dúvida, porém, quanto ao facto de que a clareza do nosso direito primário depende, em larga medida, do trabalho desenvolvido pelo Conselho e, em caso de co-decisão, por esta assembleia. Em vésperas do alargamento, temos, pois, de conseguir que o direito europeu tenha a máxima qualidade e seja aplicado de modo correcto e eficaz. A Comissão referiu claramente, no seu Livro Branco, as iniciativas que iremos tomar para pôr ordem na nossa casa. Esperamos que isso leve as outras Instituições e os Estados-Membros a fazerem rapidamente o mesmo. O terceiro e último tipo de alteração visa tornar mais compreensível a distinção dos papéis e das responsabilidades das Instituições, concentrando-se nas tarefas políticas essenciais. O Tratado foi sobrecarregado por práticas institucionais que confundiram e alteraram o projecto dos pais fundadores. O Tratado actual, se correctamente aplicado, distingue claramente os papéis do Parlamento, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça e das outras Instituições. Na prática, contudo, os cidadãos defrontam-se com acções que confundem esta límpida distinção de papéis. Deixaram de perceber quem é que apresenta propostas, quem decide, quem controla. E percebem ainda menos qual é a Instituição sobre a qual recai a responsabilidade de cada acto, ou se a responsabilidade é das Instituições europeias ou dos Estados-Membros. É preciso agir com urgência e com firmeza para solucionar este estado de coisas, e, para isso, não são necessárias, de imediato, alterações ao Tratado. A necessidade de nos concentrarmos nas tarefas essenciais, recomendada pelo nosso Livro Branco, implica uma nova formulação das políticas da União Europeia e, por conseguinte, uma reorganização do modo como as três Instituições - Conselho, Parlamento e Comissão - trabalham e colaboram entre si. A comitologia é o exemplo por excelência da distorção do sistema: o legislador Conselho transforma-se em executor, enquanto o legislador Parlamento é excluído desta fase. A Comissão, que representa o poder executivo, deve negociar pormenores com o legislador, mas sem que, por parte do Conselho, sejam assumidas as consequentes responsabilidades políticas, dado que, na realidade, são as administrações nacionais - ou seja, os Estados-Membros directamente - que participam nas reuniões dos peritos. Em contrapartida, são necessárias disposições simples que permitam ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de modo paritário, controlarem o que está a fazer a Comissão e assegurarem-se, assim, de que esta se atém aos princípios e às orientações políticas adoptados pelo legislador. As grandes prioridades políticas da União devem ser expressas e discutidas em encontros políticos formais e regulares, como, por exemplo, as reuniões do Conselho Europeu, o discurso anual do Presidente da Comissão perante o Parlamento Europeu sobre o estado da União, e outros encontros formais e de carácter político. Chego, assim, à questão de como poderemos melhorar o modo de trabalhar em conjunto da Comissão, do Conselho e do Parlamento. O principal obstáculo na via de uma clara formulação das políticas é a impenetrabilidade do modo de trabalhar do Conselho de Ministros e a sua crescente dificuldade, sobretudo no âmbito do Conselho "Assuntos Gerais" , em encontrar um ponto de convergência dos interesses sectoriais antes de chegar ao Conselho Europeu. Muito se pode e deve fazer para melhorar a governança europeia deste ponto de vista, e sem que seja necessário modificar os Tratados. É esse, e apenas esse, o objectivo das nossas propostas, mas trata-se de uma mudança profunda. Senhores Deputados, também esta assembleia deve, a meu ver, concentrar-se nas suas tarefas fundamentais: tarefas que se traduzem, sobretudo, no reforço do papel do Parlamento na tomada de decisões, no reforço das suas funções de controlo da execução das políticas e no reforço das suas grandes responsabilidades no domínio orçamental. O Livro Branco sugere, com grande respeito mas com igual firmeza, que o Parlamento Europeu "abandone as actuais tarefas de controlo contabilístico pormenorizado e que adopte uma perspectiva de controlo das políticas mais orientada para os objectivos políticos" Sendo a Comissão guardiã dos Tratados, é meu dever apontar esse caminho. Contudo, não me cabe a mim, mas aos senhores deputados, decidir quais são as alterações necessárias a nível organizativo. Finalmente, deveriam introduzir-se alterações na maneira de colaborar das três Instituições. O regresso às tarefas fundamentais de cada um deve ser interinstitucional. Temos de tornar mais claro quem é responsável pelas várias tarefas legislativas e executivas. Senhores Deputados, a União Europeia deixou, há bastante tempo, de ser um simples mercado comum; tornou-se uma entidade política, e os cidadãos da Europa sabem-no. Teremos disso uma prova muito palpável dentro de algumas semanas, quando tivermos na mão e nos bolsos as moedas e as notas de euro. Os cidadãos europeus querem que esta União seja a sua União. Isso significa criar um clima de confiança entre os cidadãos e as Instituições, e também um clima de confiança entre os Estados-Membros e com os Estados-Membros. Restaurar a confiança entre a Europa e os seus cidadãos significa também dar a esses mesmos cidadãos uma ideia clara dos objectivos e dos poderes das diferentes Instituições. É chegado o momento de concretizar estes ambiciosos objectivos. Este Livro Branco é o primeiro contributo para iniciar de imediato um processo que é complexo.