Para ser preciso, o Conselho concorda com o objectivo de evitar a presença, nas águas da União Europeia, daqueles navios que não cumpram as normas. Entre as medidas previstas nas conclusões emitidas em 6 de Dezembro sobre a segurança marítima e a prevenção da poluição, o Conselho manifestou o seu apoio ao trabalho em curso na OMI com vista ao desenvolvimento de um código de Estado do pavilhão e de um esquema de auditoria padrão de carácter obrigatório destinado a garantir que o Estado do pavilhão cumpra com as suas obrigações no âmbito das convenções internacionais. De um modo geral, o Conselho salientou a necessidade de reexaminar as regras internacionais relativas ao direito do mar e aos transportes marítimos, regras essas que permitem que determinados registos abertos tolerem comportamentos irresponsáveis e negligentes. A Comissão pode tomar a iniciativa e propor medidas especiais para navios que navegam arvorando os chamados pavilhões de conveniência. No entanto, o Conselho está convicto de que o objectivo estabelecido pode ser alcançado escolhendo melhor as medidas aplicadas contra os navios que não respeitam as normas, por exemplo, intensificando os controlos do Estado do porto. A legislação actualmente em vigor permite que os controlos do Estado do porto sejam intensificados com base nos critérios utilizados para classificar os navios que não cumprem as normas.