Propõe uma redução do teor de alcatrão dos cigarros, que é o seu principal componente cancerígeno. Propõe igualmente um aumento substancial do tamanho das advertências de saúde e a sua actualização em conformidade com conselhos cientificamente fundamentados. Apresenta a ideia da harmonização das normas relativas à nicotina, que é o agente contido nos cigarros que cria dependência, e ao monóxido de carbono, o agente associado às doenças cardiovasculares. Limita também o uso de classificações enganadoras que possam levar as pessoas a partir do princípio de que os cigarros "light" são mais seguros, quando parece que é exactamente o contrário. Tenho conhecimento de que há deputados que preferiam que essas classificações fossem imediatamente proibidas. No entanto, não considero que isso seja adequado. Em vez disso, esses termos terão, de futuro, de ser autorizados pelos Estados­Membros e a Comissão poderá actuar para rectificar quaisquer distorções do mercado interno. A proposta impõe a obrigação de declarar quais os aditivos contidos nos produtos do tabaco que tornam esses produtos mais fáceis de fumar ou talvez reforcem o impacto da nicotina aumentando a dependência. A Comissão decidiu nesta proposta, como já acontecia nas directivas de 1989, 1990 e 1992, que a base jurídica correcta para que a directiva vigore é o artigo 95º do Tratado. Fê­lo claramente porque as diferenças existentes entre os Estados­Membros, no que respeita às normas nacionais relativas a um produto tão comercializado como o tabaco, podem conduzir a problemas muito concretos no mercado interno que põem potencialmente em risco a protecção da saúde pública. Mesmo que as normas nacionais fossem integralmente aplicadas, isso levaria a um tratamento desigual dos operadores económicos, pois o conteúdo das actuais legislações nacionais é muito diferente. Com a adopção de regras comunitárias, como se faz desde finais da década de 1980, garantimos que determinadas normas básicas sejam estabelecidas e respeitadas para todos os cidadãos europeus. Gostaria agora de me referir ao relatório apresentado em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. As alterações propostas neste relatório são de elevada qualidade. Gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Maaten, pela forma tão positiva e construtiva como contribuiu para a preparação dessas alterações e passaria de seguida a apresentar a posição da Comissão relativamente às alterações propostas. Neste relatório foi apresentado um total de 48 alterações. Tenho o prazer de lhes comunicar que a Comissão pode aceitar 38 dessas 48 alterações, no todo ou em parte. Não pode, porém, aceitar as alterações 9, 17, 20, 21, 34, 36, 37, 40, 42, ou 46. Das alterações aceites faz parte a proposta de aumentar as dimensões dos rótulos. No entanto, temos de ter o cuidado de não sairmos inadvertidamente do âmbito da informação ao consumidor e passarmos para o domínio em que o consumidor é molestado, pois isso seria contraproducente. A proibição de certos aditivos é prematura até dispormos de mais informações sobre a sua utilização e os seus efeitos. De facto, este sector industrial não forneceu aos Estados­Membros as informações relevantes, e estou convencido de que a primeira medida que é necessário tomar é criar uma lei que permita aos Estados­Membros solicitar essas informações à indústria tabaqueira e às diferentes empresas. Isso conduzirá à situação que hoje de manhã aqui foi solicitada: a elaboração de uma lista positiva. Primeiro, porém, temos de obter as informações exactas que nos permitam fazer essa lista. Neste quadro, será essencial a colaboração da industria tabaqueira. Precisamos de incorporar a sua experiência e conhecimento do sector dos produtos do tabaco no processo de regulamentação e de revisão. Também não faz sentido tratar da política agrícola comum num texto que diz respeito ao mercado interno, tal como não faz sentido falar da colocação de advertências nas máquinas de venda de tabaco, que não estão abrangidas por esta proposta. De uma maneira geral, portanto, a maioria das alterações que a Comissão aceitou vão melhorar consideravelmente este texto, podendo várias das que foram rejeitadas ser levadas em conta, não no quadro deste texto, mas no de outras iniciativas. Gostaria de passar agora às outras 71 alterações apresentadas na passada quinta­feira. Dessas a Comissão pode aceitar mais 34, no todo ou em parte. A Comissão considera, no entanto, que as alterações 49 e 50, 52, 54, 56, 59 a 61, 64, 65, 68 a 73, 77, 79, 80, 82 a 85, 89, 93, 94, 96, 99, 101, 104 a 106, 110 a 112, 114 e 117 não são compatíveis com o âmbito, a intenção e a base jurídica da proposta e não deverão ser aceites. Gostaria de referir, especificamente, que esta proposta é uma reformulação de três directivas já existentes relativas ao mercado interno. Quaisquer alterações que fragilizem a base jurídica que foi tida como válida durante mais de dez anos não serão consideradas construtivas e ignorarão os conselhos dos serviços jurídicos das três Instituições legislativas da União Europeia, ou seja a Comissão, o Conselho e o próprio Parlamento Europeu. De igual modo, as alterações que procurem excluir totalmente as exportações do âmbito da directiva não são consideradas aceitáveis, dado que precisamos de abranger todos os produtos fabricados na União, a fim de garantir que os produtos que acabam por ser aqui consumidos respeitam as normas estabelecidas. Justifica­se, porém, um período de transição para as exportações, que permita às empresas alterar as fórmulas das suas marcas conforme for adequado e modificar as suas estratégias de comercialização. Esta prorrogação também tem de ser vista em conjugação com as próximas negociações relativas a uma Convenção­Quadro da OMS sobre o Controlo do Tabaco. Esta convenção visa o estabelecimento de normas mundiais para os produtos do tabaco. Se o conseguirmos fazer, não será necessário estabelecer distinções entre produtos do tabaco para consumo interno e para exportação. No que respeita à questão dos aditivos, a Comissão apresentará um relatório nos termos do artigo 10º da proposta acerca do uso de aditivos nos produtos do tabaco, assunto que muito preocupa os consumidores. Infelizmente, não é possível instituir a harmonização imediata dos aditivos, como alguns dos senhores deputados gostariam que se fizesse. A fim de garantir a apresentação de um relatório completo e detalhado, a proposta prevê que os fabricantes e os importadores apresentem uma declaração desses aditivos. Este é um primeiro passo de que necessitamos para podermos avançar. Nesta fase seria prematuro proibir determinadas substâncias. Faço votos de que seja possível estabelecer um diálogo construtivo com peritos do sector para se elaborar legislação comunitária com pleno conhecimento dos dados técnicos. A Comissão reconhece que esta proposta de directiva abrange questões complexas, em especial a necessidade de garantir que na elaboração dos relatórios previstos no artigo 10º e de quaisquer propostas que os acompanhem serão plenamente levados em conta dados científicos, técnicos e outros. A Comissão tenciona criar um Grupo Pluridisciplinar sobre o Tabaco, com funções consultivas de longo prazo, que terá a sua primeira reunião antes do fim do corrente ano. Por último, a Comissão não considera que os charutos e o tabaco para cachimbo devam ser tratados como se fossem feitos com quaisquer outros ingredientes que não tabaco. Os consumidores de todos os produtos do tabaco, independentemente da sua idade ou classe social, devem receber uma informação adequada.