É por essa razão que temos de nos manter firmes na nossa determinação em erradicar os monopolistas e aqueles que se entregam a manobras anticoncorrenciais duvidosas de fixação dos preços ou a acordos duvidosos de partilha dos mercados. Essas acções não só prejudicam os interesses dos concorrentes comerciais, como são um roubo para os consumidores e prejudicam a economia dinâmica e competitiva de que dependem os nossos interesses económicos futuros. Mas devemos, também, reconhecer que as armas criadas pelo senhor Comissário Monti para combater esses abusos estão, infelizmente, ultrapassadas. O Livro Branco da Comissão sobre a reforma da política de concorrência realçava as dificuldades. O procedimento criado há 40 anos pelo Regulamento nº 17 já não era senão um processo puramente burocrático. A Comissão deseja uma mudança radical, devolvendo às autoridades nacionais a responsabilidade pela aplicação da legislação da UE em matéria de concorrência, a fim de poder reorientar os seus esforços para a erradicação dos cartéis e para o abuso do poder do mercado. O Parlamento concordou com esses objectivos. Mas manifestámos, em termos vigorosos, a nossa preocupação relativamente a importantes questões, tais como a necessidade de certeza jurídica. Apontámos, também, o possível perigo de a reforma levar a uma aplicação pouco sistemática, ou mesmo à renacionalização, da política de concorrência, destruindo desse modo o mercado único. Tratava-se de preocupações reais, manifestadas por muitos deputados desta assembleia, bem como por sectores significativos da comunidade económica em toda a Europa. Reconheci e senti também essas preocupações, e alguns colegas e representantes de sectores económicos europeus ainda as sentem hoje. No entanto, penso que o senhor Comissário Monti levou genuinamente em conta as nossas preocupações, facto que a proposta da Comissão reflecte. Quero, sobretudo, chamar a atenção para o artigo 3º do regulamento, em que se afirma claramente que, nos casos susceptíveis de afectar o comércio entre os Estados-Membros, prevalece a legislação europeia em matéria de concorrência. Trata-se de um requisito fundamental do mercado único, que mereceu o apoio de todos os intervenientes nos debates realizados nas comissões. Para nós, preservar o artigo 3º é um elemento fundamental desta reforma. Admitimos que poderá haver alguns Estados-Membros que tentarão diluir o seu impacto. Consideramos que o artigo 3º é um elemento de tal maneira importante da reforma, que queremos ser novamente consultados no caso de o Conselho obrigar a Comissão a introduzir qualquer alteração significativa nesse artigo. Propusemos uma série de alterações destinadas a melhorar o funcionamento desta reforma radical. Verificámos, por exemplo, que, fora do Bundeskartellamt, havia pouco apoio ao novo sistema de registo previsto no artigo 4º, que consideramos um desperdício de tempo e não ter grande mérito. Queremos que seja eliminado. Propusemos uma série de alterações tendentes a aumentar a certeza jurídica para as empresas, incluindo o alargamento do artigo 10º - alterações que mereceram um amplo apoio por parte das empresas. Insistimos em salvaguardas adequadas relativamente aos poderes da Comissão no que se refere à aplicação de soluções de carácter estrutural. Sugerimos que as sanções aplicadas nos termos do direito da UE pelas autoridades nacionais sejam as sanções previstas na legislação da UE. Propusemos, também, alterações às disposições transitórias e a realização de uma revisão em tempo oportuno. Debatemo-nos, ainda, a questão do tratamento adequado dos contactos com consultores jurídicos internos. Fico em grande dívida para com o meu colega, senhor deputado Rovsing, pela atenção que dedicou a este assunto. Em diferentes partes da União Europeia, aplicam-se regras diferentes. Procurámos assegurar que o estatuto profissional dos consultores jurídicos internos seja reconhecido, sem impedir a Comissão de investigar minuciosamente eventuais violações. Na votação realizada na comissão, sugeri que esta situação talvez pudesse ser resolvida mediante uma declaração da Comissão esclarecendo o tratamento das provas em causa na aplicação de sanções por parte da Comissão. O senhor deputado Rovsing e eu supomos, agora, que o senhor Comissário Monti poderá estar a pensar em fazer uma declaração dessa natureza, e, nesse caso, o nosso grupo deixará de considerar apropriado manter-se a alteração 10. Este debate realçou, igualmente, outras questões importantes mas mais amplas relacionadas com a reforma da política de concorrência. Saudamos o dinamismo que o senhor Comissário Monti imprimiu ao seu dossier. "Super Mário", tal como lhe têm chamado nos meios de comunicação social, assumiu o comando e não só no que se refere a insistir numa reforma radical na Europa. Tem sido também um elemento fulcral das acções que visam a coordenação mundial da política de concorrência e da sua aplicação. Estamos certos de que, numa economia cada vez mais global, será necessária uma reforma radical deste tipo. Mas também acreditamos nos freios e contrapesos, e queremos que as acções da Comissão possam ser inteiramente examinadas pelo Tribunal de Justiça. A nossa comissão agradece ao senhor Comissário Monti o seu empenhamento num diálogo real e válido. Mas reiteramos o nosso objectivo de conseguir que o Parlamento avance para a co-decisão plena nesta matéria.