Muitos dos presentes há anos que estão ligados a esse problema, em especial os que fizeram parte do extraordinário comité que funcionou há vários anos para tratar desta questão. Na verdade, estão ligados a este problema há mais tempo do que eu. Sei do vosso empenhamento nesta matéria. Por isso este debate revestiu­se de considerável interesse e valor para mim, enquanto membro da Comissão responsável pela protecção da saúde pública e dos consumidores e especialmente responsável pela segurança alimentar. Há uma coisa particularmente importante neste contexto que me surpreende, e que é o facto de, num hemiciclo repleto de peritos em segurança alimentar, o espectro do debate, em especial no que se refere à questão de as farinhas de carne e de ossos deverem ou não ser totalmente proibidas, ir de um extremo ao outro - do "proíbam­nas" ao "não as proíbam" Essa é uma das questões de que temos de tratar. O que temos de ter presente quando consideramos esta questão é o facto de que já existe uma proibição de alimentar bovinos com farinhas de carne e de ossos. Essa proibição já vigora. É lei e, como tal, é para cumprir. Além disso, existe legislação que determina como é que a farinha de carne e de ossos, como é que este alimento para animais, tem de ser tratado - outra salvaguarda introduzida no sistema para proteger a saúde pública e a segurança alimentar. As pessoas que dizem que se deve proibir as farinhas de carne e de ossos na alimentação de suínos e de aves de capoeira, que não podem contrair BSE por esta via, não estão a dizer que estão a proteger os suínos e as aves de capoeira, mas sim que estão a proteger o gado. Estão, portanto, a dizer que a legislação que está em vigor é, de certa forma, inadequada ou que não está a ser cumprida. Se reina a convicção de que existe um desrespeito generalizado pela lei nesta matéria, o que é que isso indica sobre o que tem estado a acontecer ao longo dos últimos meses e dos últimos anos relativamente aos alimentos para o gado? Levanta­se então a questão que até tenho receio de colocar. Perguntem a vós próprios qual é a resposta para essa questão. Estou convencido de que a legislação tem estado a ser cumprida e, se acredito nisso - e não penso que esteja a ser ingénuo -, não estou convencido de que seja essencial haver uma proibição generalizada da utilização de farinhas de carne e de ossos como alimento para suínos e aves de capoeira. Mas estou na disposição de ouvir o que dizem as provas relativamente a esta questão. Se houver representantes dos Estados­Membros que me venham dizer que a legislação não tem estado a ser devidamente ou inteiramente aplicada, então talvez tenhamos de repensar a questão, mas não é porque os cientistas nos digam que é necessário fazê­lo; é porque há um incumprimento da lei na União Europeia. Essa é uma questão que temos de ponderar seriamente. Passarei agora à questão dos controlos. O senhor deputado Whitehead pediu­me que desse mais pormenores sobre essa questão e eu penso que ele tem razão, que eu devia ter sublinhado mais este assunto na minha intervenção. Estão aqui envolvidos dois tipos de controlos. Em primeiro lugar, temos aquele que já vigora, uma vez que a Comissão já apresentou há algum tempo ao Parlamento legislação para um controlo aleatório post mortem em todos os Estados­Membros, no total de 170 000 testes. O objectivo desses testes era identificar o nível de infecciosidade na União Europeia. Era obter informação. Congratulo­me com o facto de a França ter agido rapidamente e, antes de qualquer outro Estado­Membro, ter começado a fazer este trabalho a um nível superior ao que estava definido na legislação. Está a obter agora essa informação e por isso está confrontada com a actual situação. Tem procedido com total transparência na prestação de informações relativas a esses testes, o que também é de saudar e de aplaudir. Ponderemos agora sobre um outro problema que me causa alguma preocupação. Se houver uma reacção adversa generalizada contra as autoridades francesas por fazerem o que devem, espero que isso não provoque timidez noutros Estados­Membros, quando forem fazer exactamente o mesmo. Se conduzirem os testes de modo semelhante ao utilizado em França, garantindo que os mesmos incidem sobre os animais que se encontram em maior risco, e se efectuarem o número de testes que é exigido, obteremos exactamente o tipo de informação que a França obtém e que ficará disponível em toda a União Europeia, para podermos tomar as decisões necessárias e avançar. Os testes a que agora me estou a referir são um pouco diferentes. Não se destinam a fornecer­nos informações relativas ao nível de infecciosidade. Incidem mais na questão de tentar excluir da cadeia alimentar as carcaças que possam estar infectadas. Diz­se que isso será muito dispendioso, que envolverá um número muito elevado de carcaças, etc. Vejamos os factos. Os três testes que se encontram disponíveis - o francês, o suíço e o irlandês - não conseguem detectar a BSE em animais com menos de uma certa idade. O resultado será negativo. Faz­se a despesa e tem­se o trabalho de realizar os testes e obtêm­se resultados negativos. Assim sendo, qual é o valor de realizar esses testes em animais novos? Nenhum, na minha opinião. Mas temos também o peso das provas científicas segundo as quais os animais com menos de uma certa idade não manifestam sintomas de BSE. Portanto, solicitei ao Comité Veterinário Permanente, que neste momento em que falamos se encontra reunido, que analise esta questão para determinar em que idade é que estes testes deverão ser realizados. Aquilo de que estou a falar é em realizar esses testes em carcaças de animais com mais do que uma certa idade para detectar se existe ou não infecciosidade e, se existir, eliminar o animal da cadeia alimentar. Temos uma situação em que há animais mais novos que não têm BSE, dizem­nos os cientistas, e em que há animais mais velhos que têm mais do que uma determinada idade, todos eles submetidos a testes para determinar se há BSE ou não, e sendo eliminados da cadeia alimentar. Esta é uma medida de protecção do consumidor e também uma medida para reforçar a confiança do consumidor. Foi por isso que sugeri que enveredássemos por este caminho e aguardo com grande expectativa o conselho que o CVP nos dará esta tarde, conselho esse que tenciono apresentar ao Conselho de Ministros na próxima semana para discutirmos este assunto específico relativo à questão da idade em que se deve fazer a demarcação. Considero que é este o caminho a seguir. Há uma série de divergências sobre esta matéria e, como me é dado ver nesta câmara, há opiniões diferentes relativamente a ela, mas é importante que envidemos esforços todos juntos nesta matéria. É importante que tentemos chegar a um consenso sobre o que é correcto fazer a seguir e que encontremos respostas adequadas e não façamos acusações a outros que, tendo encontrado uma resposta adequada, dizem que não se está a fazer o que é necessário para proteger a saúde pública e o consumidor. É legítimo traçar determinadas linhas em circunstâncias em que se tem a certeza da linha que se está a traçar - de um lado as coisas são seguras e do outro não. Temos de ter a certeza de que somos justos uns para com os outros na identificação destas medidas que todos acreditamos serem necessárias, porque o objectivo deste exercício é a protecção da saúde pública, a segurança alimentar e o reforço da confiança dos consumidores.