Na sua proposta de reforma, a Comissão Europeia, saindo completamente do âmbito da revisão intercalar da Agenda 2000, previa um verdadeiro desmantelamento do conjunto dos elementos constitutivos essenciais da OCM. Com efeito, quais são as propostas da Comissão? Em primeiro lugar, a redução - ou, para melhor dizer, a continuação da redução - do preço de intervenção, até atingir um preço inferior ao preço de custo, o que constitui uma abordagem simultaneamente anti-económica e não sustentável. Em seguida, a eliminação das majorações mensais. E depois, a eliminação da intervenção relativa ao centeio, a eliminação do preço mínimo da fécula de batata e a eliminação dos reembolsos à produção de amido. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural considerou que o desmantelamento da mais antiga e emblemática das organizações comuns de mercado não era nem oportuna nem justificada. Relativamente ao preço de intervenção, eu tinha proposto, enquanto relator, que fosse tida em conta a inflação, que se eleva a 25,5% desde a reforma de 1992, e que representa uma redução efectiva dos preços internos dos cereais, em termos reais, de 56%. O preço de intervenção dos cereais, recorde-se, constitui o índice do rendimento de centenas de milhares de agricultores. A nossa comissão não aceitou uma redução suplementar, que nada justifica, nem sequer a evolução das cotações mundiais, que a própria Comissão estima evoluírem em alta nos próximos anos. A ausência de redução dos preços recomendada pela nossa comissão não exige nenhuma compensação financeira e torna portanto desnecessária a degressão. No que respeita às majorações mensais, a nossa Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural quer recordar que as mesmas correspondem a um encargo económico e financeiro real - de armazenamento, incluindo a modernização dos silos e a sua adaptação às normas, nomeadamente em matéria de segurança - e que a sua eliminação equivaleria a uma redução suplementar, não compensada, do preço de intervenção. A coerência impunha portanto reservar o mesmo tratamento para as duas propostas da Comissão relativas ao preço de intervenção e às majorações mensais. Quanto ao centeio, relativamente ao qual existe um real problema de excedentes, propomos reduzir os montantes afectados à intervenção, de forma a que, no futuro, a cultura daquele cereal possa ser concentrada nas regiões onde constitui a última possibilidade antes do pousio e onde não existe nenhuma solução alternativa rentável. Quanto ao amido e à fécula de batata, temos dificuldade em compreender, Senhor Comissário, a fúria com que a Comissão Europeia pretende suprimir os dispositivos que permitem à indústria europeia lutar com armas iguais contra as importações. Trata-se de um verdadeiro presente aos produtores de amido dos países terceiros, sem que tenha sido obtida qualquer contrapartida por parte da União Europeia. As propostas da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural não apontam portanto no sentido das medidas negativas colocadas em cima da mesa pela Comissão, que não nos parecem traçar perspectivas de desenvolvimento positivas para o sector cerealífero. Vejamos agora, se assim o entenderem, a Organização Comum de Mercado (OCM) "forragens secas". Pela minha parte, nunca até hoje tinha visto uma exposição de motivos duma proposta da Comissão Europeia fundamentada numa argumentação tão fraca. Com efeito, baseando-se numa observação ultrapassada de um relatório do Tribunal de Contas, a Comissão Executiva tencionava pura e simplesmente suprimir essa OCM a partir da campanha de 2008-2009 com o argumento de que, e cito o relatório do Tribunal de Contas, "essa produção se baseia principalmente na utilização de combustíveis fósseis para a desidratação e, em alguns Estados-Membros, na utilização da irrigação". Que ligeireza e desenvoltura, Senhor Comissário, pôr em causa o futuro de uma fileira inteira a partir de uma base tão fraca! E não de uma fileira qualquer, uma fileira que fornece 15% das proteínas forrageiras produzidas na Comunidade, uma fileira que envolve 150 000 produtores e 500 000 hectares, uma fileira que, na sua vertente desidratação, se compõe de 350 unidades de transformação e acondicionamento das forragens, cuja maioria pertence aos agricultores sob a forma de cooperativas, e que não envolve menos de 15 000 empregos. Será que calculou, Senhor Comissário, o montante dos orçamentos públicos de desenvolvimento rural que seria necessário mobilizar para manter ligados à terra a actividade e os empregos que a eutanásia desta fileira destruiria? A nossa Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural não teve portanto dificuldade em convencer-se de que, no contexto de défice em proteínas forrageiras da União, seria perfeitamente irresponsável suprimir a ajuda às forragens secas. Se o nosso Parlamento aprovar o relatório que lhe propõe a sua Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, reafirmará assim claramente a posição que já tinha aliás aprovado no âmbito do relatório Stevenson, o qual pedia à Comissão que se esforçasse por encontrar e aplicar rapidamente os meios necessários para diminuir esta pesada deficiência, esta dependência estratégica, este monstruoso défice em proteínas vegetais que atinge mais de 74% das nossas necessidades. Os Americanos, pelo seu lado - recordo-lhes -, não estiveram com meias medidas e não hesitaram em implementar, após os acordos de Blairhouse, uma ajuda directa à soja sem que a OMC com tal se preocupasse. Então, por que não nós também? A nossa Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural considerou também que o balanço ambiental das forragens secas não podia em caso algum limitar-se a uma vaga consideração estática sobre o consumo de combustíveis fósseis. Se suprimíssemos todas as actividades económicas que consomem combustíveis fósseis, o senhor teria vindo para Bruxelas a pé, Senhor Comissário. Em contrapartida, a luzerna, que representa mais de 80% da produção de forragem seca da União, apresenta qualidades excepcionais em dois domínios essenciais: a renovação dos solos e a economia de produtos fitossanitários. Além disso, não há nenhuma variedade de luzerna geneticamente modificada na Europa. Essa produção, que assegura às forragens produzidas uma perfeita rastreabilidade, substitui portanto importações que suscitam numerosas interrogações em matéria de OGM. Quanto à desidratação, a utilização de energia fóssil já foi significativamente reduzida durante os últimos anos. Mas é um facto que ainda há progressos a fazer. Assim, propomos, em acordo com o sector, a conclusão de "contratos de progresso" graças aos quais as unidades de desidratação poderão comprometer-se a melhorar a sua eficiência, o seu rendimento, o seu balanço energético. Parece-nos mais construtivo implementar, para esta fileira, dispositivos de ecocondicionalismo do que suprimir-lhes toda e qualquer ajuda. Por fim, a nossa comissão considerou que podem ser conseguidos por este sector, nesta fileira, outros progressos agronómicos e ambientais.