Há, evidentemente, diferentes motivos para intervir: intervenções por motivos humanitários, em legítima defesa, ao abrigo do artigo 51º, como a que foi utilizada no Afeganistão, e agora uma nova proposta de legítima defesa antecipada - o chamado ataque preemptivo -, discutida pelo Presidente Bush com vista a uma mudança de regime. Chegou mesmo a ser discutida a opção 'uma bala na cabeça?. Mas é claro que há algo que este Parlamento deverá ter presente: o povo do Iraque. Solicito aqui que seja accionado um procedimento penal contra Saddam Hussein e os funcionários do seu Governo nos termos da Convenção sobre a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948. Este é um crime contra a humanidade de uma dimensão tal que nunca poderá ter perdão e temos de invocar a justiça e o Estado de direito. A Convenção sobre a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de que nós e todos os nossos aliados somos parte, impõe-nos o dever de punir todos os actos de genocídio ordenados por governantes responsáveis em termos constitucionais. Prevê expressamente a possibilidade da criação de um tribunal internacional para esse fim, de preferência no território onde foram cometidos os crimes ou, se tal não for possível, noutro lugar qualquer. Dessa forma todos os autores de tais crimes poderão ser julgados por esses tribunais constituídos por peritos internacionais, que poderão ter jurisdição relativamente às partes contratantes que aceitaram a sua jurisdição. O precedente de Nuremberga recorda-nos que um torturador é um torturador, mesmo que vista uniforme e tenha recebido uma ordem para torturar um dos seus semelhantes. Por outras palavras, ser funcionário governamental não isenta ninguém de ser alvo de um procedimento penal. Quer isto dizer que temos o dever absoluto de não olhar apenas para Saddam Hussein, mas para todos os funcionários referidos. Quais são os actos de genocídio praticados por Saddam Hussein? No passado, assistimos à utilização de armas químicas no Norte do país, vimos os ciganos serem dizimados, testemunhámos a perseguição movida contra os judeus, os cristãos assírios, vimos mais de 750 mil deslocados, ataques aos muçulmanos xiitas e aos que são de ascendência iraniana. Trinta anos de ataque criminoso, e Saddam Hussein ainda persegue o que resta dessa gente infortunada. Agora o genocídio tem a ver com os árabes das regiões pantanosas: mais de meio milhão de pessoas dizimadas nos últimos anos. Perderam o local onde viviam, as pessoas, o peixe, os animais, a água, a terra, as casas, as explorações agrícolas, aldeias, cidades, barcos e agricultura, e os métodos utilizados foram assassinar, queimar e drenar os terrenos. Assistimos à destruição total de um povo tribal muito antigo, distintamente diferente e único. Isto é genocídio. É necessária uma resolução das Nações Unidas, mas há que apresentar provas de forma bem visível, perante os povos do mundo, para modificar a percepção dos motivos que levam à necessidade deste tipo de actuação.