O nosso Conselho discutiu as propostas da Comissão nas suas reuniões de Fevereiro, Março e Abril, com base nos questionários da Presidência, centrados em questões particularmente relevantes da reforma. A Presidência retirou conclusões positivas desse procedimento e decidiu imprimir outro ritmo às negociações mediante a criação de um Grupo de alto nível. A função desse grupo era, fundamentalmente, preparar a crucial cimeira do Conselho de Ministros a realizar em Junho. O impulso no sentido de se chegar a um consenso saiu reforçado da reunião do Conselho de 26 e 27 de Maio, quando o Comissário Fischler e eu nos reunimos com cada um dos Ministros com o propósito de identificar problemas e possíveis soluções e alcançar um compromisso honesto. O Comissário e eu concluímos, com satisfação, que tínhamos o apoio da maioria dos Ministros no que dizia respeito ao nosso calendário. A maioria em causa está convencida de que, a conseguirmos o equilíbrio necessário quanto ao conteúdo do dossier, seremos capazes de capazes de tomar decisões antes do fim da Presidência grega, por outras palavras, até ao Conselho de Junho. Gostaria de chamar a atenção do Parlamento para o facto de os Ministros da Agricultura dos 10 Estados em vias de adesão haverem participado nas consultas tripartidas. O Parlamento Europeu é um actor particularmente relevante no processo conducente à formulação da futura política agrícola comum. A vossa resolução de Novembro de 2002 sobre a Comunicação da Comissão forneceu à Comissão indicações importantes para a definição da orientação das suas propostas legislativas. A opinião do Parlamento Europeu sobre as propostas legislativas da Comissão para a reforma da PAC é excepcionalmente relevante, sendo aguardada por todos com o mais vivo interesse. Quero passar a agradecer a todos os relatores, ao presidente da Comissão da Agricultura e, naturalmente, a todos os seus membros, que, num lapso de tempo tão curto, foram capazes de concluir o seu trabalho e votar relatórios genuinamente interessantes sobre o 'pacote? de propostas da Comissão. A perseverança de que o Conselho Europeu e, em especial, o Conselho 'Agricultura? deram provas permitirá ao Parlamento emitir na devida altura o seu parecer sobre as propostas da Comissão Europeia, habilitando assim o Conselho a tentar alcançar um compromisso honesto e sincero. Tal compromisso não ignorará o modelo agrícola europeu, assente em explorações familiares, nem a multifuncionalidade da agricultura nem, é claro, as necessidades das regiões menos favorecidas, conforme reiterou o Conselho Europeu de Bruxelas, em Outubro de 2002. Permitam-me, agora, que aborde as questões mais importantes que estão em causa no nosso esforço global. A primeira é a da dissociação. É ela que constitui, indubitavelmente, o núcleo central da reforma. É ela que está na origem das maiores dificuldades em se chegar a uma solução que seja aceite pela generalidade dos interessados. As abordagens variam de Estado-Membro para Estado-Membro, o que levou a que, até à data, já tivessem sido expressas reservas de fundo quanto a uma série de pontos concretos. Uma primeira questão é a da entrada em vigor do sistema. A tese da chamada dissociação parcial, defendida por determinados membros do nosso Conselho, é, também, particularmente importante. Embora uma abordagem desse tipo seja, em princípio, susceptível de vir a integrar um compromisso, não podemos esquecer que o termo 'dissociação parcial? é objecto de várias interpretações divergentes. Houve, ainda, Estados-Membros que se manifestaram a favor da derrogação da dissociação para certos produtos, enquanto outros, em contrapartida, vinham defender a integração de mais produtos, para prevenir fenómenos de concorrência entre sectores de produção. A opinião do Parlamento Europeu neste ponto crucial auxiliar-nos-á, espero, a encontrar uma solução satisfatória. Segunda questão: a modulação. A maioria dos Estados-Membros manifestou reservas relativamente à fixação em 5000 euros do valor da franquia para a derrogação da obrigação de redução gradual dos apoios, enquanto outros desejam que se introduza uma escala intermédia, que possibilite uma aplicação mais progressiva de reduções graduais às unidades maiores e mais competitivas. Outras matérias em que há divergências de opinião entre os Estados-Membros são as da necessidade de salvaguarda dos pequenos e médios produtores, a aplicação de princípios de justiça social e o desejo de uma administração mais pragmática das explorações agrícolas. Não podemos olvidar que um dos propósitos da negociação é poupar recursos, que serão usados para financiar futuras reformas da organização comum de mercados. Ou seja, uma vez que os recursos afectos à agricultura são definitivos, o eventual aumento da franquia ou qualquer outra providência similar não deve pôr em causa o financiamento de futuras reformas nos campos dos lacticínios, do açúcar ou dos produtos mediterrânicos, nem o tecto financeiro estabelecido. A terceira questão é a da condicionalidade. A quase totalidade dos Estados-Membros vê com bons olhos esta medida, no plano dos princípios. O problema reside no facto de se considerar que se trata de uma empresa que envolve custos administrativos e financeiros excessivos e desproporcionados em relação ao objectivo perseguido. Por consequência, devemos concentrar os nossos esforços na busca de modos de restringir as solicitações ao absolutamente indispensável e na tomada de providências no sentido de assegurar uma maior flexibilidade da parte dos Estados-Membros, com a possibilidade de aplicação gradual do sistema proposto. Senhoras e Senhores Deputados, no quadro da política comunitária de desenvolvimento rural, foram propostas diversas medidas que visam dar uma resposta mais satisfatória às preocupações da sociedade no que se refere à protecção do ambiente, cumprimento das normas comunitárias pelo sector agrícola, melhoria do tratamento dispensado aos animais e elevação dos padrões de qualidade dos alimentos. A apologia de tais ideias pela Comissão suscitou amplo apoio. Ao longo dos vários estádios da discussão das novas medidas, tornou-se claro que a reforma da política agrícola comum deve ser o ponto de partida para a simplificação da política de desenvolvimento rural da Comunidade. A nível sectorial, as propostas da Comissão Europeia carecem de aperfeiçoamento, para que o Conselho possa adoptá-las no quadro de um 'pacote? global. Finalmente, a reforma da política agrícola comum tem de incluir medidas específicas para os jovens agricultores, que representam o futuro da agricultura europeia, bem como disposições específicas para regiões desfavorecidas, isoladas e críticas da União Europeia sobre as quais pesa actualmente o espectro do abandono das terras. Gostaria de abordar agora os aspectos financeiros das propostas de reforma da política agrícola comum. No Conselho, as discussões centraram-se no impacto financeiro esperado das medidas de mercado propostas e nas implicações financeiras dos elementos fundamentais das propostas de reforma, entre pagamentos associados, redução gradual e modulação. As previsões de despesas da Comissão demonstram que as medidas de modulação e de redução gradual são necessárias para garantir o cumprimento dos tectos financeiros fixados na Cimeira de Bruxelas, em Outubro de 2002. Enquanto Presidência, esforçar-nos-emos por assegurar que as soluções a adoptar não exorbitem do quadro financeiro definido para o orçamento comunitário. Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente, o nosso Conselho aceitou a ideia de que a actual conjuntura económica é tal, que necessitamos de ir um passo mais além no ajustamento da política agrícola comum. Todos temos de reconhecer que a política agrícola comum nunca foi uma realidade estática, tendo respondido sempre à evolução das circunstâncias adaptando os meios existentes e criando novos meios. Essas decisões fundaram-se sempre no método comunitário, que significa cooperação entre as Instituições e compromisso entre os Estados-Membros no âmbito do Conselho. Hoje, encontramo-nos numa fase crucial do processo global.