A presente proposta de resolução viola este princípio que obriga não só a respeitar mas também a incentivar o exercício da autonomia dos Estados-Membros nas matérias da sua competência e a excluir ingerências ilegítimas no foro interno de cada Estado. A União Europeia deve abster-se de intervir no que é competência dos Estados-Membros. É notório e manifesto que este relatório trata de questões que exorbitam a esfera de competências da União Europeia, imiscuindo-se designadamente nas políticas de saúde e de justiça. Outro dos pecados capitais prende-se com a circunstância grave de esta proposta desrespeitar deliberada e ostensivamente a vontade popular expressa de forma livre e democrática nos referendos sobre a despenalização do aborto realizados em alguns Estados-Membros, como, por exemplo, Portugal. O objectivo da sua aprovação é constituir um meio de pressão no sentido de trazer de novo para a agenda política de alguns Estados-Membros a discussão sobre a interrupção voluntária da gravidez E isto terá a consequência perversa de gerar desconfiança nos cidadãos dos Estados-Membros e também dos países candidatos, pelo que este relatório presta um mau serviço à União Europeia. A União Europeia é um modelo político original que assenta na diversidade cultural e no respeito pelo património histórico e ético de cada uma das nações que a compõem. A construção europeia deve privilegiar estes valores. O aprofundamento do espírito europeu tem de passar justamente pelo respeito pelas diferenças e pelo reforço do princípio de que as decisões devem ser tomadas a um nível tão próximo quanto possível dos cidadãos da União. Estes dois requisitos falham no relatório que hoje debatemos.