de que já padecíamos em 1979. O Grupo do Partido Popular Europeu teve grandes dificuldades com esta proposta da Comissão, em parte devido ao facto de os Estados-Membros terem diferentes tradições jurídicas em termos de direito da concorrência. Foi, portanto, bastante custoso pôr de pé um compromisso, inclusive com o relator da comissão especializada. Gostaria de comunicar ao plenário, aqui e agora, que o Grupo do PPE apoia firmemente este compromisso, que é idêntico ao relatório elaborado pelo relator da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno. Penso que, para um grupo de tão grande dimensão, se trata de uma comunicação invulgar a este plenário. Não houve um único voto contra no seio do grupo. Este compromisso inclui uma declaração de concordância com o próprio compromisso e com a ideia da Comissão de prever um regulamento. Na realidade, pensamos que um regulamento é, em princípio, o instrumento adequado para solucionar os problemas aqui referidos. No entanto, os Estados-Membros vão necessitar de um período de tempo adequado para se adaptarem, por isso sugerimos uma data posterior para a entrada em vigor, designadamente 1 de Janeiro de 2005. O colega Folias referiu o problema das pequenas e médias empresas. Estas constituíram, na realidade, uma vertente crucial no nosso debate. Vou apenas referir dois exemplos: muitos Estados-Membros proibiram as vendas abaixo do preço de custo em parte também para protegerem as suas pequenas e médias empresas. Alterámos a proposta da Comissão no sentido de esta situação se manter expressamente possível no futuro. Providenciámos igualmente no sentido de poderem ser mantidas sem restrições as tarifas das profissões liberais. Conseguimos, por outro lado, obter o necessário grau de harmonização. Penso que não tornarão a ser possíveis excessos no direito da concorrência, tais como os verificados na Alemanha no início deste ano, quando uma empresa que pretendia oferecer um desconto de 20%, foi proibida de o fazer por ordem do tribunal. Muito obrigado pela atenção dispensada.