Entretanto, gostaria de começar por fazer uma consideração, mais concretamente, que os Estados-Membros, muitas vezes por um mal compreendido sentido do poder, procuram dificultar aquilo que pode parecer uma cedência de soberania, sobretudo no domínio da justiça penal. Por isso, fazer coincidir a soberania comunitária e a soberania dos Estados-Membros neste sector não é fácil. A introdução de um mecanismo de avaliação recíproca por parte dos Estados-Membros, previsto no plano de acção comum de Amesterdão de 1997, que - embora com algum atraso - entrou em vigor, permite-nos ter um primeiro quadro. Foram escolhidos os primeiros cinco países: Dinamarca, Irlanda, Grécia, Luxemburgo e Países Baixos, e existe um comité de três peritos. O país que é objecto de atenção não prevê a presença de um perito nacional e, portanto, a acção é, digamos, bastante livre. Este primeiro carnet de avaliação levou-nos a concluir, em primeiro lugar, que existe muitas vezes uma forte ingerência política na justiça, principalmente nos pedidos de cooperação judiciária no que respeita às medidas urgentes, à apreensão dos bens ou às buscas, e isso é accionado de maneiras diferentes, quer através da ingerência do Ministro da Justiça quer através da ingerência de autoridades judiciárias diferentes da de destino, etc. Naturalmente, registaram-se também alguns aspectos positivos, por exemplo, um sistema informático dos Países Baixos, denominado KRIS, que é tomado como modelo. Naturalmente, hoje estamos perante uma criminalidade organizada muito mais sofisticada, que recorre a tecnologias avançadas. Mudam os métodos e, portanto, há que responder também de maneira diferente à criminalidade. Também já estão prontos os relatórios da Itália, Bélgica, Espanha e Finlândia, mas só a nível oficioso, não a nível oficial. No entanto, é de desejar que exista um controlo deste mecanismo de avaliação que, no futuro, deverá ser confiado ao Tribunal de Justiça, desejo esse que o Parlamento também já manifestou em diversas ocasiões. Na realidade, a esta proposta importa sobretudo salientar a forma como algumas regras de aproximação devem ser apresentadas. Estamos a pensar, por exemplo, na dupla punibilidade, que muitas vezes dificulta o iter corrente e mais veloz da justiça; estamos a pensar num crime que seja prescrito para um dos países membros mas não para os outros. Já aconteceu, por exemplo, o Luxemburgo ter-se recusado a aceder aos pedidos transmitidos pela autoridade judiciária de outro país por esse crime ser prescrito segundo a lei nacional. Existem, portanto, diversos obstáculos e, se não conseguirmos efectivamente limá-los, a cooperação judiciária acabará por ser uma mera palavra. Então, para torná-la efectiva, já está pronta outra proposta de resolução que se prende com o reconhecimento recíproco dos acórdãos definitivos. Eu também lhe fiz referência nesta proposta de resolução para ter um mosaico, um conjunto completo de acções que visem precisamente tornar mais funcional essa cooperação judiciária. Todos sentimos a urgência de possuir um arquivo electrónico, um centro de documentação, pelo menos dos acórdãos definitivos, pelo menos do âmbito comunitário. É claro que seria muito oportuno poder ter, prontamente, o confronto de acórdãos definitivos a cargo de acusados ou até de condenados, a nível mais alargado do que a Europa, mas uma boa plataforma seria já esta informatização, que não deverá ser uma coisa estratosférica, visto que hoje, através da informática, devem conseguir-se resultados bastante rápidos e importantes. Nesta proposta de resolução deseja-se igualmente uma intervenção muito rápida da EUROJUST - já a encontrámos em diversas ocasiões - e, sobretudo, do Ministério Público Europeu (MPE), o chamado Procurador europeu que, pelo menos no que se refere a crimes graves - criminalidade organizada, criminalidade telemática, colarinhos brancos, máfia -, possa efectivamente actuar de maneira unitária.