Felizmente, encontramo­nos presentemente na fase económica favorável do ciclo da carne de suíno, caracterizada por um declínio da oferta e por preços nitidamente mais favoráveis para os agricultores. Desde há muitos meses que os preços na produção se situam nos 140­150 euros por 100 quilos e as perspectivas continuam a ser consideradas positivas pelos especialistas. A evolução do mercado revela, assim, que o ciclo da carne de suíno continua em vigor e continua a ser válido e que, aos tempos difíceis, voltam a seguir­se de novo tempos favoráveis. Não deveríamos esquecer este facto ao discutimos a proposta de hoje. Estamos a discutir um instrumento de apoio ao rendimento dos produtores em tempos de crise. Não estamos a discutir uma nova organização de mercado no sector da carne de suíno. A organização de mercado no sector da carne de suíno já existe e não deveríamos cometer o erro de a pôr em causa, pois na verdade funciona bem. Ao analisar as alterações propostas no relatório, quero concentrar­me primeiramente naqueles pontos que se afastam claramente das propostas da Comissão. É, em primeiro lugar, a questão do co­financiamento. Em certa medida, trata­se sem dúvida da questão­chave na discussão da presente proposta e é mencionada também nas alterações 11 e 12. Contudo, tenho de sublinhar aqui que a responsabilidade principal pelo equilíbrio de mercado e pelo nível de preços daí resultante se encontra nas mãos dos próprios suinicultores. São eles, os suinicultores, quem decide sobre o volume de produção e, assim, de forma indirecta e automática, sobre o futuro comportamento dos preços. Por isso, em minha opinião, seria errado ilibar os produtores das responsabilidades que lhes cabem. Além disso, o co­financiamento comporta em si o risco de que os sinais emitidos pelo mercado cheguem aos produtores com menos nitidez. Por isso, não posso secundar a ideia de que o sentido de tudo isto pudesse residir numa política de preços anticíclica. Se quiséssemos encetar uma política de preços anticíclica, isso não significaria outra coisa senão irmos agravar o ciclo da carne de suíno. Há uma coisa que também aprendi hoje: é que, aparentemente, há deputados que apoiam a ideia de que deveríamos introduzir agora o co­financiamento em todas as organizações de mercado. Assim, se a introduzirmos em todas, então, provavelmente, não iremos excluir a questão da carne de suíno. Mas não é esse propriamente o objecto do debate, tal como entendi até agora. Quanto à segunda questão importante, trata­se do carácter voluntário do sistema. A proposta da Comissão deixa aos Estados­Membros a opção de constituírem ou não um fundo, enquanto as alterações prevêem que seja uma obrigação para todos os Estados­Membros. Contudo, não deveríamos esquecer que a produção europeia de carne de suíno se reveste de formas muito distintas de país para país e que também se encontra organizada de modo muito diverso, além de que a cooperação entre as várias fases da cadeia de produção também se encontra organizada de uma forma muito diversificada. Por essa razão, há toda uma série de Estados­Membros, e também de suinicultores nesses Estados­Membros, que rejeitam de antemão um fundo de regulação, afirmando não necessitarem dele, pois têm outras formas de garantir os rendimentos numa fase de depressão do ciclo. Outros países, no entanto, querem sem falta o fundo de regulação e devo dizer­lhes muito abertamente o seguinte: se estivéssemos agora a propor a constituição coerciva do fundo de regulação, a consequência seria que poderíamos esquecer tudo, pois nunca teríamos uma maioria favorável no Conselho. Depois, há a inclusão dos suinicultores especializados na reprodução no sistema que está a ser proposto, tal como consta das alterações 7 e 13. Considero isso extremamente problemático, porque a) a criação de leitões processa­se de forma muito heterogénea e b) o apoio aos produtores de leitões não ocorre necessariamente, de um modo automático, na mesma fase do ciclo que o apoio aos criadores de suínos de engorda. Além disso, o peso dos leitões tem uma variação enorme, entre 8 e 30 kg. Também não existe um sistema uniforme de notação de preços para leitões­padrão, por assim dizer, e por isso também não existe qualquer base a que pudéssemos recorrer. Aí, creio ser preferível que o equilíbrio económico entre o preço dos leitões e o preço dos suínos de abate seja estabelecido pelo mercado e não por medidas artificiais. Em especial, também não deveríamos esquecer que, em muitos países, os agricultores engordam eles próprios os leitões que criam e, desse modo, acedem directamente ao fundo de regulação através dos suínos de engorda que comercializam. A alteração 16 não é aceitável para a Comissão, pois essa alteração teria por consequência uma ingerência drástica na liberdade de decisão dos suinicultores que não aderem ao fundo para preservarem a sua liberdade. Além disso, as medidas não são definidas, pelo que a decisão sobre as medidas a aplicar permaneceria no essencial na mão dos Estados­Membros. Seria uma genuína renacionalização, com a qual não posso concordar. Os cortes na produção previstos de Estado­Membro para Estado­Membro, em função do nível de produção anterior, voltam a assemelhar­se de um modo preocupante a uma regulamentação por quotas. Além disso, tal medida acarretaria um enorme esforço burocrático ­ inclusivamente em relação ao controlo. Do ponto de vista da Comissão, justifica­se que se sujeitem também a uma disciplina apenas os suinicultores que aderirem ao fundo de regulação, pois são afinal estes que beneficiam, como contrapartida, de um certo rendimento garantido, enquanto os outros, que não aderirem, não beneficiam desse rendimento garantido. Adicionalmente a essas quatro questões fulcrais, que se colocam no contexto da discussão do relatório, há ainda uma série de outras alterações que são de natureza menos fundamental, mas que também se ocupam sobretudo de pormenores da regulamentação, pormenores que, em minha opinião, não devem ser incorporados no regulamento do Conselho, mas antes vir a ser contemplados nas normas de execução. No que diz respeito ao escalonamento das ajudas segundo o número de animais, permito­me salientar que a proposta da Comissão já prevê uma base jurídica para um procedimento desse tipo. A terminar, permitam­me ainda que aborde sucintamente uma questão que é referida sobretudo na alteração 6, nomeadamente, o melhoramento das informações estatísticas sobre a evolução das existências de suínos e as possibilidades de fazer previsões para a evolução dos níveis de produção. Em minha opinião, não há necessidade de nova legislação nem de novas disposições nessa matéria. É antes necessária uma aplicação correcta e abrangente das disposições já existentes pelos Estados­Membros e pelos respectivos serviços de estatística. Os meus serviços alertaram os colegas do EUROSTAT, responsáveis pela realização desses levantamentos, para os problemas em aberto e insistiram também num melhoramento dos resultados. Nos últimos meses, houve vários contactos a esse respeito e revelou­se com toda a clareza que não temos um défice de disposições, mas apenas uma maior necessidade de que as disposições sejam levadas a sério, de que os levantamentos das existências de suínos sejam realizados correctamente e, ainda, de que as questões que são dirigidas aos Estados­Membros sejam respondidas de forma fidedigna.