Esta comunicação é muito explícita no que diz respeito à conclusão de acordos celebrados no âmbito da OACI, quer no tocante à redução de ruído causado pelos aviões quer quanto às medidas de redução de gases com efeito de estufa, ou no que diz ainda respeito à limitação das operações de aviões que apenas cumprem em parte os requisitos do nível sonoro do capítulo 3, e que são os que mais contribuem para o ruído nos aeroportos. A conclusão de um acordo por ocasião da realização da citada assembleia, que inclua uma resolução que permita aos países signatários cumprir mais facilmente e de forma mais cómoda as suas obrigações em matéria de redução de gases com efeito de estufa figura também entre os nossos objectivos. Senhores Deputados, prevê­se desde já que se alcance relativamente a um aspecto um bom resultado na assembleia da OACI. Refiro­me, evidentemente, a um acordo sobre a introdução do novo capítulo 4, no qual se irá prever uma redução de 10 dB comparativamente às emissões máximas autorizadas nos capítulos anteriores. Neste sentido, o Conselho da OACI adoptou regras com vista a garantir uma recertificação rigorosa dos aviões, evitando, assim, situações como a actual, em que os aviões recertificados ou reclassificados passaram do capítulo 2 a integrar o capítulo 3, o que veio despoletar o nosso conflito com os Estados Unidos. Os trabalhos preparatórios levados a cabo pela assembleia da OACI visam assegurar que os países signatários tenham a flexibilidade necessária que lhes permita implementar os instrumentos susceptíveis de dar - para usar a linguagem da OACI - uma resposta equilibrada à gestão dos ruídos. Esta gestão equilibrada assenta em quatro elementos: em primeiro lugar, medidas relativas à redução de ruídos na origem. Em segundo lugar, regras relativas à ocupação do terreno. Em terceiro lugar, procedimentos denominados de menor ruído, que permitem aos pilotos limitar o ruído nos momentos de descolagem e de aterragem. Por último, medidas com as quais se pretende limitar as operações dos aviões do capítulo 3 que causem maior ruído. Este último ponto é - como é do vosso conhecimento - aquele que levanta mais dificuldades nas conversações que mantemos com os Estados Unidos. A fim de favorecer a conclusão de um acordo no âmbito da OACI sobre esta questão, estamos a travar paralelamente conversações com os Estados Unidos e com os países em vias de desenvolvimento. Importa referir que nem a OACI nem, obviamente, os Estados Unidos podem ignorar o problema que representa para muitos aeroportos situados em regiões com uma alta densidade populacional o ruído emitido pelas aeronaves. Neste contexto, constata­se que em determinados aeroportos de grandes dimensões este tipo de perturbação sonora está a atingir limites verdadeiramente críticos, pelo que é da máxima urgência implementar medidas que solucionem esta situação e que permitam manter operacionais estes aeroportos. Noutros aeroportos, o problema da poluição sonora adquire dimensões muito menores. O que obriga a considerar decisões - e é nisto que estamos a trabalhar - que permitam avaliar caso a caso a situação dos vários aeroportos. Aliás, esta questão irá favorecer a conclusão de um acordo com os Estados Unidos. Existe, porém, um certo risco em relação a abordagens diferentes sobre a limitação das operações dos aviões do capítulo 3 - mais ruidosos - que podem levar a distorções na concorrência entre diferentes aeroportos.