Concordo inteiramente com a distinção, que considerei ter sido muito bem estabelecida, entre os primeiros esforços desenvolvidos para criar uma política externa e de segurança comum e a ambição que muitos sentem relativamente a uma política externa e de segurança única. Também concordo inteiramente com o que aqui foi dito acerca das divergências entre Estados­Membros sobre esta questão. Gostaria de dizer algumas palavras sobre a situação em traços mais largos. Gostaria de me pronunciar de forma muito breve acerca das sanções e dos esforços desenvolvidos para melhorar a desdita do povo iraquiano. Todos nós concordamos que o beco sem saída a que se chegou no que respeita às sanções impostas ao Iraque e o sofrimento que esse beco sem saída provocou geraram uma situação extremamente insatisfatória e que deveremos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar que essa situação se mantenha. Há que ter presente, porém, que as sanções foram originalmente impostas com um determinado objectivo. Em consequência da Guerra do Golfo, o Conselho de Segurança das Nações Unidas determinou através de uma série de resoluções que o Iraque deveria desfazer­se de todas as armas de destruição maciça e que isso deveria ser verificado pela UNSCOM, a Comissão Especial das Nações Unidas responsável pelo desmantelamento dos arsenais do Iraque e pela manutenção de um programa de controle que garanta que aqueles nunca serão reconstituídos. Até isso se concretizar foi acordado que o Iraque ficaria sujeito a diversas sanções económicas, muito embora fossem permitidas excepções para abastecimentos essenciais de carácter humanitário. Embora o pudesse ter feito de imediato, logo em 1991, o Governo iraquiano só tomou medidas para estabelecer um acordo com as Nações Unidas em 1995, data em que o Iraque anuiu ao mecanismo designado por "petróleo a troco de alimentos" , definido nesse ano na resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Esse mecanismo "petróleo a troco de alimentos" foi prorrogado de seis em seis meses, desde essa altura, com melhores condições. Em princípio, o mecanismo "petróleo a troco de alimentos" deveria fornecer ajuda humanitária básica sem recurso à assistência externa. No entanto, a gestão do programa e a colaboração com o Governo iraquiano na implementação do mesmo não é eficaz. Não há escassez de fundos postos à disposição das autoridades iraquianas através do mecanismo "petróleo a troco de alimentos" para a aquisição de alimentos e medicamentos para o seu povo. Foi o regime iraquiano que optou por não proceder a essa aquisição, por não fazer uso da oportunidade que lhe foi oferecida pela comunidade internacional. A questão das sanções piorou, como é evidente, quando a UNSCOM foi expulsa do Iraque em Novembro de 1998 e foi preciso um ano para se chegar a acordo sobre uma abordagem comum para tratar deste problema. O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, em Dezembro de 1999, a Resolução nº 1284, que permitia uma suspensão das sanções contra o Iraque na sequência do controlo das armas. Contudo, o Iraque não aceitou a resolução e recusou­se a colaborar fosse de que maneira fosse na verificação do desmantelamento das armas de destruição maciça. Portanto, o Iraque não deu cumprimento à resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aspecto que foi focado, recordo, na resolução do Parlamento Europeu de Abril do ano passado. Neste momento chegámos a um ponto importante das nossas relações com o Iraque. As sanções que estão em vigor há 10 anos não atingiram, manifestamente, os objectivos desejados. É visível que estão a agravar a situação humanitária do povo iraquiano. A indiferença de Saddam Hussein e do seu regime traduziu­se em má nutrição, falta de saúde e degradação generalizada da infra­estrutura física e social do país. As consequências desta política não se farão sentir apenas no presente e recairão sobre as futuras gerações de iraquianos. Estas terríveis circunstâncias puseram em relevo as provações por que passa o povo iraquiano e o problema que é lidar com um regime que tem tanto de desumano como de indiferente. Todos estamos de acordo que é, sem dúvida, necessário repensar toda a questão iraquiana e identificar qual o melhor rumo a seguir na nossa actuação. Foi isto mesmo que afirmou o novo Secretário de Estado norte­americano, Colin Powell. Não podemos perder de vista o objectivo fundamental. Temos de garantir que nunca voltaremos a dar a Saddam Hussein os meios para prosseguir a agressão praticada contra os países seus vizinhos, ou mesmo contra o seu próprio povo. As sanções mantêm­se, mas temos de ver como é que as poderemos tornar mais eficazes na prossecução do seu objectivo básico. Queremos que elas incidam sobre os dirigentes iraquianos e respectivas armas, não sobre o povo iraquiano e sobre a sociedade iraquiana. A comunidade internacional deverá explorar a possibilidade de substituir o actual regime de sanções por aquilo que na gíria se chama um "programa de sanções inteligente" e outras medidas adequadas, procurando simultaneamente garantir que não serão fabricadas armas de destruição maciça. O sofrimento do povo iraquiano é motivo de grande preocupação para a União Europeia. Desde a Guerra do Golfo em 1991, a Europa é o maior doador de ajuda humanitária ao Iraque: mais de 250 milhões de euros. Ao longo dos últimos dois anos, a União Europeia prestou ajuda num valor entre os 8 e os 10 milhões de euros em termos anuais. Para 2001 o montante poderá ser um pouco mais elevado - à volta dos 12 milhões de euros. A assistência, prestada através do ECHO, incide sobre o fornecimento de água potável limpa e infra­estruturas na área da saúde, com especial ênfase em instituições destinadas a deficientes, órfãos e também aos meninos da rua. A assistência do ECHO é prestada através de organizações não governamentais internacionais e das agências adequadas das Nações Unidas. A Comissão congratula­se com o reatamento do diálogo entre as Nações Unidas e o Iraque, nos dias 26 e 27 de Fevereiro, em Nova Iorque.