Tal como a Presidência indicou em Fevereiro ao senhor deputado Alavanos, a protecção das pessoas detidas ou presas faz parte dos instrumentos universais dos direitos humanos. A Embaixada de Espanha, país que preside à União, não deixou de referir esse facto bem como o acordo de associação assinado em Junho de 2001 embora, recordo, esse acordo não tenha entrado em vigor por falta de ratificação dos parlamentos dos países membros.