Em 3 de Outubro do ano passado, apresentei uma declaração aqui, no Parlamento, sobre o acidente de Toulouse. Propus, então, que fossemos para a frente com esta alteração. Entretanto, tivemos oportunidade de incorporar algumas conclusões extraídas do acidente de Toulouse na proposta de alteração. No entanto, continuo a pensar que não foi devido às deficiências da Directiva Seveso II que o acidente de Toulouse se deu. Também não sou da opinião que a legislação é o único meio de assegurar a segurança na indústria. A segurança é constituída por um mosaico de factores, mas a responsabilidade recai, em primeiro lugar e principalmente, sobre os operadores de instalações perigosas. Depois, compete às autoridades públicas controlarem esses operadores e inspeccionarem as instalações. A meu ver - e creio não ser a única pessoa dessa opinião - o acidente de Toulouse foi muito mais um problema de aplicação prática da legislação do que um problema de deficiências da legislação. Enquanto existirem problemas ao nível da aplicação, devemos sobretudo concentrar os nossos esforços numa boa cooperação, tanto ao nível da indústria como das autoridades públicas, a fim de melhorarmos a segurança na prática, em vez de nos cingirmos à letra da lei. Por conseguinte, a proposta da Comissão não pretendia uma revisão de fundo da Directiva Seveso II. Como sabem, a Directiva Seveso II substituíra a Directiva Seveso inicial, de 1982, que estava em vigor há mais de 15 anos. A Directiva Seveso II constituiu, em si mesma, uma revisão de fundo da legislação da UE em matéria de acidentes graves e só se encontra em vigor há três anos. Sublinho, portanto, que, nesta altura, a Comissão não tenciona substituir a Directiva Seveso II por uma Directiva Seveso III. Dito isto, porém, lamento ter de dizer que, das 35 alterações propostas, só um escasso número vai efectivamente ao encontro das questões levantadas na proposta da Comissão em si. As outras alterações parecem, na sua maioria, ter sido inspiradas pelo trágico acidente de Toulouse e referem-se a questões que não se inserem no âmbito da directiva. Gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de que, ao contrário do que se passou em Bia Mare e em Entschede, a Directiva Seveso II estava a ser plenamente aplicada na fábrica AZF em Toulouse. Tem sido afirmado repetidas vezes, inclusivamente no relatório da comissão de inquérito constituída pela Assemblée Nationale francesa, que a Directiva Seveso II contribui significativamente para melhorar a segurança. Além disso, algumas das alterações propostas irão efectivamente aumentar a burocracia sem terem um impacte directo na segurança. Irei dar-vos alguns exemplos. No entanto, a Comissão examinou atentamente todas as alterações apresentadas a fim de aceitar tantas quanto possível. Por conseguinte, a abordagem que adoptámos foi muito positiva. Gostaria de falar em pormenor sobre algumas das alterações propostas. Em primeiro lugar, no que se refere às actividades mineiras, a Comissão não pode aceitar a supressão das palavras 'químico e térmico?, tal como se propõe na alteração 6. Neste contexto, rejeitamos também a alteração 43, que propõe que se faça referência à directiva relativa a um quadro de acção comunitária no domínio da política da água e à directiva relativa aos resíduos perigosos. Na nossa opinião, a Directiva Seveso II só deve aplicar-se no caso de processos químicos e do armazenamento de substâncias químicas. Não se pretende aqui legislação sobre as actividades mineiras ou os resíduos, e a futura directiva sobre a gestão de resíduos de actividades mineiras deverá cobrir os aspectos de segurança das instalações de eliminação de resíduos. Em segundo lugar, relativamente aos explosivos, as duas novas categorias de explosivos foram definidas na sequência de uma consulta multilateral destinada a reforçar a directiva sem impor encargos excessivos ao sector. A Comissão rejeita, portanto, a alteração 49. Os Estados-Membros podem invocar o artigo 176º do Tratado CE para introduzirem limiares mais baixos a nível nacional, tal como fizeram os Países Baixos. No que se refere ao nitrato de amónio, a Comissão pode aceitar a alteração 39, a alteração 48 em princípio, e a alteração 53 em parte. Posso também informar-vos que a posição do Conselho sobre o nitrato de amónio é quase idêntica às alterações propostas, um indício de uma boa cooperação entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão que irá contribuir grandemente para que se chegue a acordo. Relativamente ao ordenamento do território, reconheço o forte desejo do Parlamento de reforçar o artigo 12º da Directiva Seveso II. A Comissão irá, portanto, aceitar a alteração 13 e, em parte, a alteração 54, mas rejeita as alterações 51 e 55. Além disso a Comissão considera que a criação de regimes de incentivos e/ou financiamento com vista à deslocação de instalações é uma tarefa que incumbe aos Estados-Membros, pelo que não pode aceitar, também, a alteração 31. Há mais a dizer sobre o ordenamento do território, e compreendo que o Parlamento considere essa questão muito importante. Iremos, sem dúvida, debruçar-nos sobre o assunto e trata-se de um tópico sobre o qual já realizámos workshops. Assim, decidimos reconstituir o grupo de trabalho europeu para o ordenamento do território, que envolve representantes de todas as partes interessadas e a todos os níveis, a fim de definirmos orientações harmonizadas em matéria de aconselhamento técnico, com vista a levar em conta os riscos industriais no ordenamento do território. É isso que o Parlamento pede na alteração 30. Há outras alterações que a Comissão não pode aceitar. Vou dar-vos dois exemplos. A alteração 35 propõe que se introduza um novo artigo sobre a formação de pessoal, que obrigaria os operadores industriais a apresentarem às autoridades competentes, de dois em dois anos, um relatório sobre as acções de formação realizadas. Contudo, a questão da formação é cabalmente contemplada no Anexo III e no Anexo IV. Além disso, como o relatório sobre segurança tem de demonstrar que foram adoptadas medidas na área da gestão da segurança, esse relatório terá de conter, necessariamente, informação sobre a formação de pessoal. Não somos a favor da duplicação de trabalho que resultaria da necessidade de apresentar um relatório separado sobre formação. Por último, mas não menos importante, várias alterações pretendem até regular a forma como o público deve ser informado - através dos jornais, do correio, da Internet - e chegam ao ponto de impor determinadas obrigações aos presidentes das Câmaras Municipais. Isto não só levanta a questão da subsidiariedade como nos leva a fazer a seguinte pergunta: deverá a prestação de informação processar-se num só sentido, ou será que, a nosso ver, os cidadãos responsáveis também devem exercer o seu direito de saber o que se passa solicitando informação? Uma das principais inovações da Directiva Seveso II é o facto de conferir mais direitos ao público, mas a directiva também consegue um equilíbrio delicado entre informação activa e passiva, impondo desse modo responsabilidades iguais aos operadores industriais, às autoridades públicas e aos cidadãos. Gostaria de confirmar a posição da Comissão sobre as alterações. A Comissão pode aceitar as alterações 1, 2, 8, 27, 32, 37, 39, 40, 42 e 45. Pode aceitar, em princípio, as alterações 9, 13, 16, 18, 23, 24, 46 e 48, e, em parte, as alterações 7, 17, 25, 26, 30, 50, 53 e 54. A Comissão não pode aceitar as alterações 3 a 6, 10 a 12, 14, 15, 19 a 22, 28, 29, 31, 33 a 36, 38, 41, 43, 44, 47, 49, 51, 52 e 55. Por conseguinte, para concluir - e peço que me desculpem por me ter alongado tanto - gostaria de sublinhar que é do nosso interesse comum, é do interesse dos cidadãos europeus, que esta proposta seja adoptada e entre em vigor rapidamente. Peço, portanto, que aceitem a opinião da Comissão - que é também a opinião do Conselho - de que não se deve considerar a presente proposta uma oportunidade para se proceder a uma revisão da Directiva Seveso II. Como viram, já fiz um esforço para aceitar o maior número possível de alterações, tendo ido além daquilo que tencionávamos inicialmente.