Além das artes e da literatura, engloba ainda os modos de vida, os direitos fundamentais do Homem, os sistemas de valores, as tradições e as crenças. O direito à cultura é um direito fundamental do Homem, e como tal se encontra consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem. A diversidade cultural não só deve ser salvaguardada, como também deve ser promovida e encorajada. É evidente que isto se aplica a todos os Estados-Membros da União, do mesmo modo que se aplica também aos países em desenvolvimento, porquanto a diversidade cultural faz parte integrante do nosso património da Humanidade. Para se evitar correr o risco de, um dia, no futuro, a cultura ser considerada apenas um produto como qualquer outro, devemos proporcionar-lhe um novo enquadramento jurídico, a fim de que não tenha de fazer parte das negociações relativas ao comércio mundial. A cultura não constitui apenas uma mercadoria como qualquer outra. A OMC não pode, nem deve, ser o fórum de debate sobre a cultura, tanto mais que, como a senhora Comissária Viviane Reding fez notar recentemente, 'temos de nos opor firmemente a travar qualquer discussão conceptual de ordem geral sobre diversidade cultural ou políticas culturais dentro da OMC... A OMC não é a organização competente para abordar este assunto, nem para tal lhe foi atribuído qualquer mandato.? Precisamos, portanto, de criar um novo instrumento jurídico internacional vinculativo, não só para apoiar e promover a diversidade cultural, mas também para fixar as regras de comércio para os bens e serviços culturais. Vários Ministros da Cultura acordaram em elaborar um projecto deste instrumento, de molde a, no futuro, proporcionar aos Estados os meios necessários para identificar, do ponto de vista cultural e em função da sua situação específica, as políticas de que têm necessidade para assegurar a preservação e a promoção da diversidade cultural.