A proposta implica uma consolidação da actual pluralidade de regulamentos, directivas e acórdãos que se aplicam neste campo. O Estado de direito tornar-se-ia, por conseguinte, mais claro e menos ambíguo. Uma legislação clara significa, ao mesmo tempo, que será mais fácil ultrapassar muitos dos obstáculos práticos que subsistem à livre circulação dos cidadãos. O Grupo ELDR apoia totalmente o princípio da não discriminação, segundo o qual os cidadãos da UE de outros Estados-Membros serão tratados segundo as mesmas regras que se aplicam aos cidadãos nacionais. A presente directiva constitui um passo na direcção certa. Entretanto, também apoiamos a definição progressiva de família, incorporada na proposta. Como um comentário geral gostaria de referir, em seguida, que a proposta não visa estabelecer uma definição para a família.