Trata-se de um caso inequívoco de violação dessa leitura do desenvolvimento e do progresso, um exemplo flagrante do que não deve ocorrer. Poderia espraiar-me sobre as circunstâncias concretas que conduziram a este acidente. Não o farei. São do conhecimento de todos, e unicamente desejo referir que a Comissão partilha a indignação manifestada não só pelas populações ribeirinhas, as primeiras vítimas deste desastre ocorrido ao longo da costa francesa, como por todos os europeus - e não unicamente europeus - perante tal acontecimento. A Comissão manifestou de imediato a sua solidariedade e disponibilizou-se para contribuir com todos os meios ao seu alcance para minorar as trágicas consequências deste acidente. Em minha opinião, porém, minorar as consequências não é suficiente; importa apresentar soluções e propostas que permitam prevenir a ocorrência de acontecimentos desta natureza. Com efeito, do ponto de vista ambiental, devo dizer que a senhora Comissária Wallström, responsável pelo ambiente, accionou, em colaboração com as autoridades francesas e a seu pedido, a célula de crise ambiental logo após o naufrágio. Esta unidade instituiu o grupo de trabalho "Poluição marinha" e pôs à disposição das autoridades francesas os melhores especialistas europeus em matéria de luta contra a poluição. A Comissão enviou também para o local da catástrofe instrumentos de luta contra a poluição, procedeu à coordenação da intervenção de onze Estados-Membros da União, que enviaram para o local do acidente barreiras flutuantes numa extensão superior a 26 quilómetros. Somos de opinião que a coordenação e os resultados alcançados no caso vertente constituem um progresso e um êxito, na medida em que provam a existência de uma verdadeira solidariedade europeia. Tudo isto fica a dever-se, em parte, ao trabalho que a Comissão tem vindo a desenvolver nos últimos anos, que se traduziu, fundamentalmente, na criação de um sistema comunitário que recolhe todas as informações relativas aos meios de luta existentes na Comunidade contra este tipo de acidentes ambientais, na instituição do grupo de trabalho comunitário e no financiamento conjunto do projecto de formação e melhoria das técnicas de luta anti-poluição no âmbito da União Europeia. Para além do carácter de emergência, é necessário vir a dispor no futuro de capacidade para poder fazer face a catástrofes similares. A Comissão congratula-se, por conseguinte, pelo acolhimento favorável que o Parlamento Europeu deu, em primeira leitura, à sua proposta de decisão relativa ao estabelecimento de um quadro jurídico que permita melhorar a cooperação no âmbito da luta contra a poluição causada por acidentes. A Comissão espera que os recentes acontecimentos agilizem a aprovação definitiva desse texto no Parlamento e no Conselho, o que permitiria desbloquear a situação actual. E porque falamos de transportes, devo ainda dizer que o naufrágio do Erika suscita, novamente, a questão da prevenção dos acidentes marítimos e, mais concretamente, a questão da segurança do transporte de substâncias poluentes. No caso vertente, no âmbito do sector dos transportes marítimos. A União Europeia - e é bom chamar a atenção para este facto - não ficou de braços cruzados desde o famoso naufrágio do navio Amoko Cadiz, em 1978, também dessa vez em águas francesas. Talvez seja pertinente interrogar-nos se não se deveria fazer mais, ou seja, se não devemos fazer algo mais do que estamos a fazer. Nos últimos seis anos foram adoptados vários regulamentos e directivas comunitárias. Trata-se, pois, de legislação recente. Os Estados dispõem agora de uma base jurídica que lhes permite lutar contra os pavilhões de conveniência, bem como contra aqueles que não respeitam as normas de segurança. Cumpre agora aos Estados-Membros fazer prova de que possuem vontade política para dotar as suas administrações marítimas com os recursos necessários à execução das suas funções de controlo e à aplicação da legislação comunitária na matéria, para aplicar a legislação comunitária vigente e exigir o seu adequado cumprimento. A Comissão, naturalmente, deverá ainda assegurar uma aplicação homogénea destas normas em todos os Estados-Membros. No que diz respeito ao acidente do Erika, os resultados do inquérito preliminar que as autoridades francesas já concluíram sobre as causas do acidente foram já comunicados à Comissão. O relatório denuncia a ligeireza - para usar um eufemismo - do controlo realizado neste caso. Devo dizer que a Comissão, por seu turno, a partir de 21 de Dezembro de 1999, dirigiu-se às autoridades italianas responsáveis pelas inspecções nos portos, bem como à sociedade de classificação RINA, responsável pelas últimas inspecções realizadas ao Erika, a fim de ouvir explicações sobre a forma como se processou o controlo feito ao Erika. A Comissão deverá investigar se foram correctamente aplicadas, no caso vertente, as directivas comunitárias pertinentes, tanto por parte das autoridades italianas, enquanto Estado de porto, como pela sociedade RINA, enquanto sociedade de certificação. Este inquérito, Senhor Presidente, é fundamental para melhorar futuramente os textos das directivas e poder, assim, melhorar a nossa prática actual. De todas as formas, desejo informar o Parlamento que no dia 28 do próximo mês deslocar-se-á uma missão especial da Comissão às instalações da sociedade RINA para uma acção de inspecção e, de acordo com as conclusões a que se chegar, serão tomadas medidas adequadas. Quando digo "serão tomadas medidas adequadas", prevejo a possibilidade de suprimir a sociedade RINA da lista de sociedades reconhecidas pela própria Comissão para a certificação. A Comissão dirigiu ainda, Senhores Deputados, um pedido às autoridades marítimas de Malta - o Erika arvorava o pavilhão de Malta -, que se disponibilizaram para colaborar connosco sem restrições. Todavia, sem pretender antecipar os resultados dos inquéritos em curso - que deverão apurar as circunstâncias em que ocorreu o acidente, as razões últimas e o papel das inspecções realizadas, tanto pela sociedade RINA como pelas autoridades portuárias italianas -, o acidente do Erika colocou em evidência, sem dúvida, uma série de questões que merecem uma reflexão circunstanciada e que requerem a nossa intervenção - a meu ver - com a máxima urgência. Senhores Deputados, a Comissão tinha já em fase de preparação uma comunicação sobre a segurança do tráfico marítimo e a segurança nos portos. Estes acontecimentos recentes obrigam-nos a acelerar essa apresentação e a concentrar-nos, fundamentalmente, no transporte de produtos perigosos, poluentes, designadamente petróleo, gás e substâncias químicas. Este documento irá acompanhado de uma série de propostas legislativas visando o reforço da segurança marítima em águas comunitárias. A Comissão tem prevista a sua adopção até Junho deste ano, por forma a que os debates sobre as medidas propostas possam iniciar-se, tanto aqui, no Parlamento, como no Conselho, a partir do segundo semestre de 2000, sob a Presidência francesa. No tocante ao conteúdo da presente comunicação, propomo-nos abordar, essencialmente, os seguintes temas: Em primeiro lugar, o reforço do controlo efectuado aos navios de risco, independentemente do pavilhão que arvorem - embora haja dados estatísticos que falam por si só: nas inspecções efectuadas nos portos, a percentagem das inspecções aos navios que arvoram pavilhão dos quinze Estados-Membros da União Europeia é de cerca de 5,9 por 100 inspecções realizadas. A média mundial da frequência das inspecções realizadas em portos europeus ronda 15,6. No caso dos navios que arvoram pavilhão de Malta - como é o caso do Erika -, esse valor é de 19,7 e, no caso de navios com outros pavilhões, muito mais elevado ainda. A fim de reforçar as acções de controlo, procederemos a uma modificação das directivas existentes relativas às sociedades de certificação, ao controlo efectuado aos navios nos portos e à frequência das inspecções, tendo em conta a idade e o pavilhão arvorado pelo navio. No caso dos automóveis, é do conhecimento geral que é obrigatório, a partir dos quatro primeiros anos, realizar uma inspecção técnica anual. Contudo e lamentavelmente, o mesmo não se passa em relação aos navios. Pretendemos conferir um impulso a estas acções - que foram já incorporadas aos últimos acordos internacionais celebrados no âmbito da OMI (Organização Marítima Internacional) através das convenções SOLAS (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar) e MARPOL (Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição provocada pelos navios) - e conferir-lhes carácter obrigatório. Em segundo lugar, deverá ser fomentada a utilização de petroleiros que ao utilizarem os portos europeus sejam respeitadores do ambiente. Por exemplo, os petroleiros que utilizam os nossos portos deverão ir adoptando uma estrutura de casco duplo, em vez de casco simples, estrutura que representa um maior risco de poluição em caso de acidente. Deveriam aprovar-se medidas destinadas a acelerar o abandono progressivo dos petroleiros de casco simples, seguindo a prática dos Estados Unidos, evitando, concomitantemente, um risco a que estamos sujeitos presentemente: os petroleiros que estão proibidos de utilizar os portos norte-americanos desviam o seu tráfico para os portos europeus. Em terceiro lugar, Senhores Deputados, abordaremos a complexa e delicada questão da responsabilidade e da compensação por danos em caso de poluição causada por acidentes. A Comissão pretende dar solução à actual confusão jurídica e apresentar propostas para elevar os limites máximos de responsabilidade que, na actualidade, recai praticamente em exclusivo sobre os armadores dos navios, sobre os proprietários das embarcações. Em termos concretos, a Comissão pretende implementar um sistema que permita definir e exigir a responsabilidade do proprietário ou do transportador da carga - com efeito, se existem armadores de conveniência é porque existem fretadores pouco atentos à qualidade dos navios que fretam -, para lá de aumentar o valor do seguro feito pelos armadores em relação ao valor total pelo qual o navio está segurado. Por último, a Comissão pensa prosseguir os seus esforços com vista a melhorar a transparência no que concerne a qualidade dos navios que sulcam as águas europeias. Neste contexto, a Comissão pretende acelerar a implementação do sistema Equasix, que deve entrar em vigor a partir do mês de Maio deste ano, que não é senão um sistema de informação em tempo real sobre a situação da frota internacional deste tipo de embarcação. Este programa está a ser desenvolvido de comum acordo com as autoridades francesas e permitirá obter em tempo real informação completa sobre a situação dos diferentes navios, para não mencionar já a formação das tripulações, um factor também importante. Senhores Deputados, em conclusão, importa não só falar da catástrofe do Erika e do que foi feito até agora, como também retirar conclusões com vista a evitar que catástrofes deste tipo voltem a repetir-se. Devemos garantir a eficácia da aplicação das regras de segurança marítima. A Organização Marítima Internacional - é do conhecemos geral - não tem poderes de controlo nem poderes para tornar obrigatórias as normas subscritas por alguns Estados que, com frequência, esquecem os compromissos contraídos ou fazem vista grossa - para usar uma expressão suave - ao que assinaram no âmbito dessas convenções.