No seu entender, a proposta da Comissão iria reduzir a sua eficácia numa série de aspectos, sem no entanto aumentar a concorrência nem a certeza jurídica. Levantam questões como o direito de celebrar acordos-quadro, aos quais recorrem com frequência, relativos a serviços intelectuais e contratos de construção. Fazem também referência ao novo artigo 41º-A e ao facto de os processos de adjudicação só poderem ser cancelados em circunstâncias muito especiais. Perguntam o que aconteceria, por exemplo, se houvesse uma alteração na maioria política e interrogam-se se nessas circunstâncias não deveria ser possível rescindir um contrato já adjudicado. Também referem uma série de outros pontos onde a prática sueca é muito mais eficaz do que a proposta nestas directivas. Diz-se que as autoridades públicas são burocráticas e ineficazes. Se assim é, então isso deve-se geralmente ao facto de nós políticos concebermos legislação excessivamente pormenorizada. Penso que a proposta da Comissão de uma directiva relativa à adjudicação de contratos é um exemplo - diria mesmo um péssimo exemplo - desse tipo de legislação que está na origem da ineficácia do sector público e que cria mais problemas do que aqueles que resolve. De facto, penso que toda a proposta de directiva deveria ser retirada. O melhor que posso fazer para conseguir isso será provavelmente apoiar uma alteração proposta pelo senhor deputado Manders, do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, na qual se convida a Comissão a fazer uma reflexão sobre a situação e a ponderar se a proposta não irá criar mais problemas do que aqueles que resolve. Sei que a situação é variável de país para país, mas acho estranho que o preço mais baixo possível seja um aspecto tão preponderante na proposta da Comissão. Quando as empresas privadas adjudicam contratos, fazem uma avaliação global de uma série de factores, dos quais o preço é apenas um. Por que é que os organismos públicos não podem ser vistos da mesma forma e dispor da mesma liberdade para realizar uma avaliação complexa das ofertas que lhes são apresentadas? Por que razão é que um texto legal deve conter uma lista dos aspectos caprichosos que devem ou não ser tidos em consideração? Essas listas são arbitrárias. Por que razão é que a Comissão é tão restritiva em relação a certos factores como, por exemplo, as necessidades sociais e os aspectos ambientais e do emprego, que mais têm a ver com a qualidade dos produtos do que com relações meramente quantitativas?