Estamos a falar de promover uma política de transportes, tendo em conta elementos novos, como foi dito, de uma forma mais clara e inequívoca, como o aspecto de combinar desenvolvimento sustentável e crescimento, ou seja, a incorporação da qualidade de vida e da protecção do ambiente enquanto factores também essenciais na elaboração das nossas políticas. Neste sentido, as quase sessenta medidas propostas a partir de agora e até 2010 prosseguem o reequilíbrio dos modos de transporte, o que não significa diminuir o transporte rodoviário - que isto fique claro - ou o transporte marítimo, que são os dois modos de transporte mais competitivos, mas simplesmente evitar que a futura deterioração do transporte ferroviário ou por vias navegáveis interiores no norte da Europa, formas de transporte absolutamente essenciais que devem desempenhar um papel crucial na absorção das novas exigências de transporte, aplicando-se o mesmo ao desenvolvimento do transporte marítimo. Trata-se, por conseguinte, de reequilibrar os modos de transporte, suprimir os pontos de estrangulamento, ter uma política de transportes seguros - a segurança é um ponto essencial ao serviço dos utentes - e também de fazer frente à mundialização a que está sujeita actualmente uma grande parte dos modos de transporte, muito em particular o aéreo e o marítimo. A análise que apresentámos no Livro Branco foi objecto de um profundo debate, também por parte da indústria e dos sectores mais afectados. Também por parte do Conselho. Neste sentido, grande parte das medidas propostas no Livro Branco foi já apresentada pela Comissão a este Parlamento e ao Conselho. Algumas permitiram alcançar progressos significativos, como o Galileu, a adesão ao Eurocontrol, a criação das agências de segurança marítima e aérea - pronunciar-me-ei mais adiante sobre a segurança rodoviária, a que aludiu o senhor deputado Izquierdo Collado -, incluindo as iniciativas sobre o tempo de trabalho no sector do transporte rodoviário ou o recente acordo no Conselho sobre o céu único europeu e o programa Marco Polo. No que diz respeito ao segundo pacote ferroviário, as negociações encontram-se numa fase muito avançada, e este Parlamento manifestou o seu parecer muito claramente há apenas dois meses. Todavia, outras propostas importantes encontram-se ainda em fase de preparação, como sejam as redes transeuropeias. Como é do vosso conhecimento, apesar de este Parlamento se ter pronunciado favoravelmente sobre a reforma parcial proposta pela Comissão, o Conselho preferiu adiá-la e, pura e simplesmente, levar a cabo uma revisão mais geral. Muito bem. Nesse sentido, espero que o Grupo Van Miert, que contempla uma revisão global das redes transeuropeias tendo em conta o alargamento, ou seja, uma Europa a vinte e sete - porque inclui os países com os quais as negociações estão ou concluídas ou numa fase avançada -, chegue a bom porto antes do fim da Presidência grega e que o documento possa ser assim apresentado durante a Presidência italiana. Por conseguinte, deveria ser também debatido neste Parlamento. Gostaria de dizer que estamos também na fase final de lançamento do pacote de infra-estruturas, que conterá três elementos fundamentais para o desenvolvimento das infra-estruturas: uma metodologia de tarifação - à qual o senhor deputado Izquierdo Collado fez referência há instantes e da que falámos antes do debate sobre a questão dos ecopontos na Áustria - como um passo prévio de uma directiva sobre tarifação que permita constatar até onde o Conselho e este Parlamento estão dispostos a ir nesse domínio e que estabeleça as formas, os modos e os limites. Em segundo lugar, um sistema de incentivo de parcerias público-privadas na realização de infra-estruturas. Necessitamos de incorporar o capital privado no desenvolvimento de novas infra-estruturas para acelerar a implementação dessas novas infra-estruturas numa Europa a vinte e cinco - e, em breve, a vinte e sete. Em terceiro lugar, um sistema europeu de portagens com pagamento electrónico que será acompanhado ainda de uma compatibilidade, ou seja, de uma interoperabilidade dos sistemas práticos, técnicos que existem nos diferentes países da União Europeia, tendo, a médio prazo, como objectivo a uniformização, o estabelecimento de um sistema único assente nos sistemas de controlo por satélite, ou seja, no sistema Galileu. No que diz respeito à segurança rodoviária, é com satisfação que constato que o Parlamento partilha o objectivo que estabelecemos de reduzir em 50% o número de mortes causadas por acidentes rodoviários até 2010. A Comissão adoptou recentemente uma proposta de directiva sobre a segurança dos túneis e, em breve, apresentará um plano global de acção em matéria de segurança rodoviária. Neste âmbito, apresentaremos igualmente importantes propostas sobre o controlo dos transportes rodoviários relativamente à identificação dos pontos negros nas auto-estradas. Faço votos para que estas novas medidas contribuam para se alcançar este objectivo, medidas que deverão ser complementadas com medidas estabelecidas a nível nacional e local, dado que nesta matéria existe uma margem muito significativa para a subsidiariedade. No domínio da segurança marítima, Senhoras e Senhores Deputados, travámos diversos debates durante vários anos, na sequência do trágico acidente do Erika, e voltámos a debater o tema há bem pouco tempo na sequência da catástrofe do Prestige. Todavia, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão pode afirmar que apresentou um pacote coerente de medidas que reforçam extraordinariamente a segurança marítima na União Europeia, que apenas precisa de ser implementado, e que as medidas que faltam serão apresentadas proximamente. Algumas delas foram já apresentadas, como seja o calendário de retirada dos petroleiros de casco simples e a sua substituição por petroleiros de casco duplo, a exigência de petroleiros mais seguros e mais modernos para o transporte de hidrocarbonetos mais poluentes e, em breve, apresentaremos questões como a responsabilidade penal em caso de negligência grave. É preciso insistir no limite máximo dos fundos de indemnização em caso de poluição ou nas propostas para impulsionar, com os Estados da União, modificações no âmbito do direito marítimo internacional, que assenta em princípios totalmente obsoletos próprios do século XIX e não do século XXI. No que diz respeito ao transporte aéreo, em 2003 centraremos a nossa acção nas relações externas, incluindo os mandatos para a renegociação dos acordos de céus abertos, uma questão da máxima urgência, começando com os acordos com os Estados Unidos. Senhoras e Senhores Deputados, vi as propostas do relator, em grandes linhas, embora me vá pronunciar mais tarde, de forma mais específica, sobre os diferentes pontos.