Congratulei­me profundamente com o amplo apoio manifestado pelo Parlamento. Gostaria de agradecer também ao senhor deputado Busk, à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e à Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, pelo apoio concedido a esta questão específica do bem­estar dos suínos. A intensificação da suinicultura na Europa nos últimos dez anos tem conduzido a práticas que provocam um sofrimento desnecessário e que cada vez mais se revelam contraproducentes. Ao preparar a proposta da Comissão que visa pôr a legislação actual em conformidade com as provas científicas existentes, levei muito a sério o conselho do Comité Científico da Saúde e Bem­Estar dos Animais. A proposta da Comissão proíbe a utilização de celas individuais que limitem acentuadamente a liberdade de movimentos para as porcas durante a maior parte do período em que estejam prenhes. A utilização de amarras para porcas e marrãs será definitivamente proibida. A proposta também define normas para melhorar o ambiente onde vivem porcos e leitões em geral, estabelecendo requisitos para as áreas onde vivem, os pavimentos e sistemas de alimentação adequados. Posso aceitar a alteração 13, porque ela vem melhorar a proposta da Comissão. Consciente da importância da formação específica dos responsáveis pela criação de animais no bem­estar dos suínos, a proposta da Comissão apresentou novos requisitos para as pessoas que tratam dos animais. As alterações 28 e 30 desenvolvem este aspecto, solicitando formação comprovada por certificado para o pessoal que trata dos suínos, e podem, por isso, ser aceites. Muito embora partilhe do objectivo das alterações 1 e 26, estas não são aceitáveis, porque solicitam iniciativas que a Comissão está já a tomar. Gostaria de referir especificamente o facto de a Comissão ter apresentado propostas no âmbito de uma directiva da Comissão, no âmbito do procedimento de comitologia, relativamente ao corte da cauda e dos dentes, à castração, aos requisitos em matéria de iluminação e ao polimento dos dentes. Todas essas matérias serão tratadas no âmbito da questão da comitologia. Gostaria de aproveitar a oportunidade para chamar a atenção do senhor deputado Graefe zu Baringdorf para esse facto específico, pois sei que o senhor deputado gosta de ter uma visão global da legislação que é apresentada à assembleia. Uma segunda proposta de directiva da Comissão que altera os anexos de carácter técnico à Directiva 91/630 foi discutida pelo Comité Veterinário Permanente ao longo dos últimos meses. Essas alterações técnicas regulamentam níveis de ruído e iluminação, acesso dos animais a alimentos e a materiais para fossar, calendarização do desmame de leitões e pavimentos; proíbem também o pior tipo de mutilações de rotina. As alterações 8, 27 e 33 não podem ser aceites porque reduzem a possibilidade de a Comissão tomar medidas urgentes com vista à adopção de melhorias técnicas em prol do bem­estar dos animais. Não posso aceitar a alteração 38 porque a definição de materiais manipuláveis já está prevista no anexo e vai continuar a ser discutida em sede de Comité Veterinário Permanente. As alterações 2, 10 e 31 acrescentam novos aspectos à proposta da Comissão e apresentam novas iniciativas. São alterações bem­vindas, como bem­vinda é a alteração 5, que fixa uma data para o relatório da Comissão sobre novas questões relacionadas com o bem­estar dos suínos. Também são necessários novos elementos científicos para estabelecer novas regras respeitantes às densidades pecuárias aplicáveis a suínos de engorda. É por isso que não podemos aceitar a alteração 11. A Comissão já assumiu o compromisso de prosseguir a análise da questão do ponto de vista científico e económico e de tomar as medidas necessárias. Todos nós sabemos que o bem­estar dos animais tem um preço e as medidas delineadas nesta proposta não constituem excepção. Num sector de actividade tão competitivo como o sector da carne de suíno, com margens extremamente reduzidas, diferenciais de preços mesmo pequenos podem ter implicações importantes a nível da concorrência. A Comissão está ciente destas implicações. A proposta baseia­se em consultas extensivas com peritos da Comissão e exteriores à Comissão, as quais levaram a minha Instituição a concluir que vale a pena pagar os custos adicionais. As alterações 36 e 37 não são aceitáveis porque o atraso proposto para a aplicação dos novos requisitos a todas as explorações é demasiado rigoroso e aumentaria significativamente os custos da conversão. A Comissão dispõe de dados que demonstram que os custos aumentarão de 0,006 euros por quilo para uma carcaça de suíno para 0,02 euros, se a conversão for feita com uma demora inferior a dez meses. São custos 3,3 vezes superiores. A alteração 35 é inaceitável por motivos de natureza jurídica e porque fizemos uma avaliação dos custos. As alterações 3, 4, 31 e 34 sugerem que só se tomem iniciativas a nível da UE relativas ao bem­estar dos animais depois de se ter considerado a dimensão global do comércio de produtos agrícolas. Estas alterações não podem ser aceites. Recordo que a Comissão já está a levar em consideração a dimensão global do comércio de animais e de produtos animais, inclusivamente em relação à Organização Mundial do Comércio, que alguns dos presentes mencionaram. Há um equívoco comum que consiste em considerar que apresentar questões relativas ao bem­estar dos animais neste contexto é uma agenda proteccionista. A Comissão considera que temos o dever e a responsabilidade de insistir no reconhecimento destas normas, tanto por motivos puramente éticos, reconhecendo a necessidade de dispensar aos animais um tratamento humano, como reconhecendo os custos mais elevados que estas normas implicam para produtores e consumidores na UE. São questões legítimas, estas, que merecem ser discutidas na cena internacional. É essencial partilharmos os nossos conhecimentos sobre o bem­estar dos animais com países não pertencentes à União Europeia e criarmos uma abordagem harmonizada desta questão.