O dossier da banana dá um exemplo perfeito das dificuldades que a União sente para consolidar o modelo europeu, no entanto tão frequentemente invocado pelas Instituições. Neste contexto, a OCM de 1993 corresponde a quatro objectivos essenciais: assegurar a livre circulação das bananas no mercado comum, mantendo simultaneamente preços razoáveis para o consumidor; respeitar os compromissos da União para com os países ACP; manter a preferência comunitária para os produtores da União, como a Martinica, Guadalupe, as ilhas Canárias, a Madeira e Creta; e, por fim, respeitar as obrigações do GATT. Contestado desde a sua entrada em vigor, este regulamento acabou por nos conduzir a várias condenações da OMC, a última das quais em Abril de 1999. Sempre prontos a disparar primeiro, os Estados Unidos aprovaram imediatamente medidas de retaliação comercial contra os países da União. No sentido de passar a respeitar a OMC, a Comissão propõe passar para uma fórmula de "tariff only", isto é, de eliminação dos contingentes e de aplicação de uma única tarifa aduaneira de que ignoramos o montante. Aliás, sabemos que este sistema é já contestado por uma maioria de operadores e produtores de todas as origens geográficas. Temos o direito de nos interrogar sobre o fundamento do procedimento que consiste em alterar as regras do jogo a meio do percurso, obrigando os produtores a porem em causa os seus planos de exploração e as suas perspectivas de mercado e nos conduz a definirmos as modalidades de uma reforma nos termos das normas do comércio internacional, mas não ditadas exclusivamente por ela. O desafio é enorme. Desde 1993, a situação dos produtores comunitários deteriora-se continuamente. O mesmo acontece com numerosos países ACP, fornecedores tradicionais. É impossível para esses produtores manterem uma concorrência justa com os grandes produtores e operadores da fileira a nível internacional. Recorde-se aliás que mais de 60% das bananas consumidas na União provêm de países terceiros não ACP. Não se trata de praticar o proteccionismo, mas sobretudo de proteger a perenidade de uma certa forma de produzir. Por detrás da banana, aquilo que tentamos defender é toda uma fileira de produção, de que dependem muitas vezes regiões inteiras, e a sua força vital. A nível técnico, a margem de manobra é estreita, mas a opção por um modelo de reforma é política. Há que saber que objectivos queremos alcançar. Em minha opinião, trata-se antes de tudo de defender, a nível internacional, o modelo europeu. Foi de facto esta a posição que foi adoptada unanimemente pelos membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Quero a propósito agradecer calorosamente aos meus colegas pela sua cooperação eficaz relativamente a este dossier, assim como aos senhores deputados Westendorp e Fernández Martin pelo seu excelente trabalho. À falta de razões objectivas para optarmos pelo "tariff only", proponho que se retenha da proposta da Comissão Europeia a sua primeira opção dita "transitória" , pondo-a em prática sem passagem automática para o "tariff only", mas prevendo uma avaliação do funcionamento da OCM assim reformada após um período de dez anos. O Acordo de Parceria para o Desenvolvimento ACP-União Europeia, que substitui a Convenção de Lomé, prevê um período transitório de dez anos para os países ACP, de forma a permitir-lhes adaptarem-se o melhor possível às normas da OMC. Por que é que havia de ser diferente no que respeita à banana? Proponho também que se garanta que o nível dos contingentes não agravará a situação de sobre-abastecimento do mercado já constatada, e proponho, por fim, sabendo que o terceiro contingente estará agora aberto a todos, que se aumente para 300 euros, no mínimo, o direito preferencial de acesso para os produtos ACP. Seja como for, são essenciais medidas de acompanhamento para assegurar a perenidade e a viabilidade das produções comunitárias e ACP. Gostaria de sugerir algumas: uma regionalização da ajuda, a fim de corrigir as diferenças entre as diferentes zonas de produção comunitárias, a criação de um dispositivo de indemnização anticiclone, uma ajuda à comercialização, de forma a restabelecer o equilíbrio com as fileiras de distribuição das bananas dólar, medidas especiais de apoio destinadas às produções da agricultura biológica, e, por fim, uma aceleração da atribuição das ajudas.