Temos, nitidamente, os mesmos objectivos no que se refere a campos de acção mencionados no relatório e tão importantes como a protecção do ambiente, o aperfeiçoamento da investigação, a necessidade de levar em conta a experiência dos pescadores, a adopção de medidas específicas para problemas específicos, a aplicação de uma abordagem ecossistémica, a concessão de ajudas públicas para a modernização, a pesca industrial, a sustentabilidade da aquicultura, etc. Com efeito, a Comissão já iniciou ou planeou várias iniciativas com vista a ir ao encontro destas exigências. Gostaria de descrever brevemente algumas delas. Pedimos ao CIEM para estudar, em 2003, a possibilidade de se adoptarem procedimentos operacionais destinados a integrar a experiência e conhecimentos dos pescadores no processo de avaliação e aconselhamento. Concordamos que situações específicas exigem medidas específicas. Não utilizamos as mesmas combinações de instrumentos de gestão no Báltico e no mar do Norte ou no Mediterrâneo. Também não tencionamos estabelecer os mesmos objectivos para frotas diferentes. Com vista a realizarmos os objectivos fixados em Joanesburgo, estamos neste momento a implementar um plano de acção no domínio da biodiversidade destinado a travar o declínio da biodiversidade até 2010, e é através da reforma da PCP que pretendemos reconstituir as unidades populacionais antes de 2015. Co-financiámos, recentemente, uma reunião de peritos da FAO destinada a definir orientações operacionais com vista à adopção de uma abordagem baseada nos ecossistemas na gestão das pescas. Nas nossas propostas de reforma excluímos o desmantelamento obrigatório de embarcações e demos mais ênfase a planos plurianuais em que se utilizem instrumentos flexíveis tais como os TAC, a regulação do esforço de pesca e medidas técnicas, como principais elementos de regulamentação. Propusemos que se mantenham as ajudas públicas à modernização das embarcações por razões que se prendem com a segurança, as condições de trabalho e a higiene, desde que isso não vá aumentar o rendimento da pesca, de modo a evitar qualquer aumento da pressão exercida pela pesca. Estamos a promover a elaboração, pelos principais parceiros, de um código de conduta europeu para uma pesca responsável. Os primeiros projectos já estão a ser discutidos no contexto do Comité Consultivo da Pesca. Pedimos ao CIEM que estudasse as consequências ecológicas da pesca industrial e os seus efeitos em actividades não relacionadas com a pesca, bem como as ameaças que certos fenómenos, incluindo o aquecimento global, representam para as unidades populacionais comerciais. A Comissão iniciou um debate com vista a promover a protecção coordenada do ambiente marinho. A recente comunicação sobre uma estratégia destinada a proteger e conservar o ambiente marinho contém os principais elementos da política considerada necessária para uma abordagem holística do problema. Procurámos resolver o problema do derramamento de petróleo do Erika concluindo a maior parte dos elementos do pacote, nomeadamente, as regras relativas ao controlo pelo Estado do porto e a certificação e verificação das medidas de segurança, e antecipando a supressão progressiva dos petroleiros de casco simples. Prevê-se que a criação de um fundo de compensação da UE para derramamentos de petróleo fique concluída em 2003. Exercemos, constantemente, a maior pressão possível sobre os Estados-Membros tendo em vista uma melhor aplicação da Directiva Habitats ao ambiente marinho, de modo que essa directiva comece a ser aplicada na íntegra o mais brevemente possível. Por último, e dado que já deverão ter tido oportunidade de examinar a nossa comunicação sobre a aquicultura sustentável, penso que terão constatado até que ponto a política que nos propomos adoptar leva em conta as exigências da protecção do ambiente. No que se refere aos acordos de pesca, irão ter em breve oportunidade de confirmar que a Comissão partilha das vossas preocupações quanto ao ambiente. A comunicação sobre os acordos de parceria, que já foi anunciada, será apresentada em breve. Dum modo geral, a Comissão está do vosso lado no que se refere às principais resoluções do relatório. No entanto, gostaria de comentar algumas afirmações que se fazem na exposição de motivos. Em primeiro lugar, embora reconheça as deficiências dos conhecimentos científicos, discordo inteiramente de que seja esse o principal problema da gestão das pescas. Todos sabemos que o principal problema é haver demasiados pescadores para tão pouco peixe. Em segundo lugar, o relator diz que é a Comissão que está a seguir uma política de redução de capacidades. Tal como já tive oportunidade de dizer em muitas ocasiões, isso está totalmente errado. Também não é correcto afirmar que a Comissão propôs a abolição das ajudas públicas destinadas à modernização da frota.