A proposta de directiva relativa à incineração de resíduos tem implicação no fulcro de toda a legislação ambiental - a defesa da saúde pública. A proposta vai contribuir para a redução em 90% das dioxinas libertadas na incineração. A partir de 2005, quando a directiva passar a ser aplicada às instalações actualmente existentes, a emissão de dioxinas na incineração será insignificante. Em conjunto com a directiva relativa ao depósito de resíduos, esta directiva relativa à incineração de resíduos vem pôr fim aos métodos de tratamento de resíduos que não respeitam os interesses e necessidades das próximas gerações. As duas directivas constituem uma base sólida para um tratamento eficaz da hierarquia de resíduos, com melhores medidas preventivas, melhor reciclagem e um depósito de resíduos ecologicamente seguro. Gostaria de recordar que já existe uma directiva relativa à hierarquia de resíduos e, portanto, aquilo que devemos procurar regulamentar é, evidentemente e em primeiro lugar, a reciclagem. Infelizmente, senhor deputado Bowe, foi, de facto, há 11 anos que os critérios técnicos dessa directiva foram revistos pela última vez! Foram propostas 43 alterações. Destas, a Comissão pode adoptar 8 integralmente, 5 parcialmente e 3 em princípio. As seguintes alterações visam clarificar a proposta da Comissão e podem ser aceites, em parte, em princípio ou na íntegra: a 4, em princípio, com excepção da última parte; 6, 8, 9 e 10; a 11, mas apenas no que diz respeito à clarificação do aspecto dos dois segundos; 12 e 14, segunda parte; a 17, em princípio, mas não a exigência de medição contínua do amoníaco e do mercúrio; a 18, primeira parte; 19, 22 e 24, em princípio; 25: o limite de 500 miligramas de óxidos de azoto por m3 nas novas instalações, bem como o novo parágrafo proposto no final; a 27, em princípio, tal como a 43. A Comissão não pode aceitar a primeira parte da alteração 14. Se suprimíssemos a expressão não­tratados, deixaria de ser possível utilizar resíduos urbanos mistos nas instalações de co­incineração, e isso aplicar­se­ia também a resíduos que já tenham passado por uma grande processo de pré­tratamento. A segunda parte da alteração, em princípio, pode ser aceite. Se se fizer uma clarificação da expressão não­tratados, o sentido da alteração ficará melhor definido. As alterações 1, 2 e 7 propostas pelo Parlamento Europeu, que visam a introdução de disposições sobre o tratamento de resíduos, não podem ser aceites, por razões de princípio. A proposta da Comissão visa introduzir valores­limite para as emissões e definir critérios operacionais para todos os resíduos que sejam incinerados ou co­incinerados, e isso não deverá ter influência na legislação sobre tratamento de resíduos. A Comissão não pode aceitar as alterações 5 e 15, que pretendem estabelecer conexões com as normas relativas à qualidade do ar e da água. Essa legislação já existe ou está em preparação, por exemplo, na directiva relativa à qualidade do ar e às medidas coordenadas para prevenir e limitar a poluição, bem como na proposta de directiva­quadro relativa à água. As alterações implicariam uma duplicação desses disposições legislativas, ou torná­las­iam mais confusas. As alterações 3, 16, 30 e 33­35 não são compatíveis com a estrutura da directiva e, portanto, não podem ser aprovadas. Tem havido uma certa confusão em torno da alteração 13, de que foram modificadas várias versões linguísticas, mas não a inglesa. No entanto, esta alteração não pode ser aceite pela Comissão. Os artigos 12º e 15º da proposta referem­se ao acesso à informação e aos relatórios. A forma como estão agora redigidos garante que todos os intervenientes tenham acesso à informação de que necessitem. Por isso, a Comissão entende que as alterações 20 e 21 não são necessárias. As alterações 36­39 visam tornar mais rigorosos os critérios de medição. Não podem ser aceites pela Comissão, porque implicariam mais um encargo para os responsáveis, sem que o seu real valor o justifique. Por último, os anexos II, IV e V, que constituem, como sabem, a componente essencial da directiva. Neles se estabelecem os valores­limite das emissões da co­incineração e da incineração. Como já disse, a Comissão aceita o limite proposto de 500 miligramas para os óxidos de azoto nos novos fornos das cimenteiras. Este limite justifica­se, até de um ponto de vista económico. Qualquer outra alteração no sentido de restringir ainda mais os valores­limite ou de recusar a algumas instalações o direito a derrogações colocará em risco o frágil equilíbrio alcançado na posição comum. Por esse motivo, a Comissão não pode aceitar as alterações 23, 26, 28, 29, 31, 32, 40, 41 e 42. Em relação à questão levantada pela senhora deputada Jackson, sobre a incineração de cadáveres de animais nas explorações rurais, gostaria de esclarecer o seguinte: a incineração de cadáveres de animais não está abrangida pela derrogação prevista no artigo 2º, número 2 da directiva. Como já disse anteriormente, a Comissão aceita determinadas partes da alteração 4, que remete para a Directiva 74/442 que, indirectamente, permite excluir a incineração de animais infectados nas explorações rurais. Por conseguinte, aceitamos este princípio. A Comissão vai analisar a possibilidade de alargar o âmbito da derrogação relativa aos resíduos radioactivos, por forma a abranger também os cadáveres de animais infectados. Tenho conhecimento de que está em curso no Reino Unido, e talvez também noutros países, uma discussão sobre a incineração de, por exemplo, embalagens vazias de herbicidas e similares. É claro que estas coisas não devem ser queimadas, parece ser perigoso. Mas também não se podem queimar essas embalagens no quintal da casa.