É também aqui que começa a defesa contra perigos como a criminalidade organizada, o terrorismo, os traficantes e a imigração ilegal. Só que, sabemos muito bem que estas fronteiras externas continuam, na prática, a ser o elo mais fraco do nosso sistema de segurança interna comum, e também conhecemos os motivos para tal. Têm a ver com as diferentes interpretações de Schengen, com a enorme diversidade das normas técnicas e com as diferentes agências de vigilância que efectuam este controlo de fronteiras. Tem a ver com as diferentes formações e, de um modo geral, com a falta de qualquer acção comunitária ou sequer conjunta na vigilância destas fronteiras externas. Se pretendemos, efectivamente, aumentar a segurança nas fronteiras externas e, por conseguinte, na União, necessitamos de normas com igual grau de exigência em todas as fronteiras externas, quer nas actuais, quer nas futuras, e todos sabemos muito bem que o alargamento está a chegar, o que significa uma necessidade de agir rapidamente. A segurança que pretendemos obter representa uma condição essencial para toda a problemática da segurança interna, conforme foi referido, mas também para podermos aplicar o princípio fundamental da livre circulação. Nesta perspectiva, saúdo as iniciativas saídas do Conselho Europeu de Laeken, em Dezembro de 2001, ao mandatar a Comissão e o Conselho para tomar as necessárias medidas a este respeito. Saúdo expressamente a proposta da Comissão e felicito igualmente o senhor Comissário pelo seu excelente trabalho preparatório. Saúdo igualmente o plano de acção do Conselho. Existe a este respeito um amplo consenso. Posso dizer - e congratulo-me por poder fazê-lo - que estas propostas foram igualmente recebidas em comissão com um amplo consenso. Gostaria, nesta perspectiva, de agradecer a estreita colaboração havida a bem da segurança e para além de quaisquer fronteiras partidárias. Penso que estamos a avançar, dando um bom exemplo. Seria muito gratificante, se amanhã pudesse haver o mesmo apoio alargado e o mesmo consenso. Quais são então os pontos fundamentais do meu relatório e à volta dos quais existe esta concordância? Gostaria de salientar cinco destes pontos. O primeiro é que precisamos de analisar e redefinir as tarefas envolvidas e estabelecer um conjunto comum de normas legais. Para tal, necessitamos também de analisar a prática operacional envolvida na transposição do acervo de Schengen. Neste ponto, sabemos que existem grandes diferenças. O Manual Comum de gestão de fronteiras deve ser revisto de modo a incluir as normas comuns e tendo em conta as melhores práticas. Parece-me ser da maior importância que tenhamos não apenas um Manual Comum, mas que criemos também um órgão de controlo comum para monitorizar a intervalos regulares até que ponto as disposições são efectivamente implementas e cumpridas, pois é para isto que servem as normas comuns e os elevados padrões de qualidade. O segundo ponto entronca neste e trata da formação e da formação contínua comuns. Há que implementar finalmente o artigo 7º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen. Já estamos a elaborar um programa de ensino central comum para agentes responsáveis pela protecção das fronteiras. No entanto, precisamos que seja criado um Colégio da Europa para os Altos Funcionários, ministrando uma formação com efeito multiplicador por forma a assegurar a aplicação de normas comuns à escala europeia. Esta acção deverá ser financiada pelo programa ARGO, de modo a salvaguardar a longo prazo estas normas de formação, mas também as normas operativas comuns. O terceiro ponto tem a ver com a compatibilidade do equipamento. Neste domínio, existem grandes lacunas nos Estados-Membros e não é minimamente possível realizar uma cooperação transfronteiriça devido à absoluta incompatibilidade das normas técnicas. A existência de equipamento compatível representa uma condição essencial para passarmos à criação de sistemas comuns de localização por radar e por satélite ou para iniciar uma cooperação transfronteiriça. Para além deste aspecto seria conveniente - também por razões económicas - ter estas normas para uma aquisição comum de sistemas técnicos, dado que estes são dispendiosos. Em quarto lugar, deveríamos efectuar permanentemente uma análise de risco. À semelhança de outros sistemas de análise da Europol, quando se trata de criminalidade organizada. Deveríamos também neste caso encarregar a Europol de efectuar a análise de risco, devendo os resultados ser transmitidos a cada um dos Estados-Membros, neles sendo colocados à disposição: perfil da situação, auxílios, de modo a realizar as normas comuns. Seria desejável - e, em termos de aumento de eficiência, seria um objectivo global - que houvesse intercâmbio de dados entre os sistemas Schengen, Europol e Eurodac, no respeito, naturalmente, de todas as disposições referentes a protecção de dados. Neste caso seriam, sem dúvida, obtidos certos efeitos sinergéticos. O quinto ponto é o estabelecimento de um Corpo Europeu de Guarda de Fronteiras, constituído por unidades especiais e financiado pela Comunidade. Este corpo, em caso de necessidade e a pedido dos Estados-Membros, pode dar apoio às autoridades locais em pontos de risco da sua fronteira e por períodos de tempo limitado. Poderíamos, assim, não apenas obter um elevado padrão de segurança, dado existirem pontos vulneráveis na nossa fronteira externa, mas também conseguiríamos uma repartição de encargos, pois não é admissível que países com uma determinada situação em termos de fronteira tenham de custear sozinhos este dispêndio. Estaríamos assim a prestar um auxílio, mas também a contribuir para a repartição de encargos, embora deva referir-se que, em princípio, a competência geral em assuntos de controlo de fronteiras externas deve manter-se no plano nacional. Espero que todo este consenso nos traga ainda o necessário estímulo para, finalmente, transpormos para a realidade aquilo que devemos aos cidadãos, nomeadamente um acréscimo da segurança, inclusive quando o alargamento tiver lugar.