Em 1987, a Comissão Europeia apresentou diversas propostas em matéria de impostos indirectos preconizando a abolição das fronteiras fiscais, com vista à consecução do Mercado Único. No que diz respeito aos impostos especiais de consumo, a Comissão pretendia operar uma harmonização absoluta dos impostos sobre o consumo de óleos minerais na Comunidade, mediante a introdução de uma taxa única para cada tipo de produto energético. A adopção de medidas desta natureza teria seguramente tornado possível impedir as práticas distorcivas da concorrência a que o estimado senhor deputado aludiu hoje. Essa proposta encontrou, porém, forte resistência por parte dos Estados-Membros. Em 1989, a Comissão Europeia apresentou uma nova proposta que previa uma maior flexibilidade na introdução do imposto por parte dos Estados-Membros. Essa proposta, que para além das taxas mínimas contemplava também intervalos únicos de taxas e taxas objectivo, foi de novo rejeitada pelos Estados-Membros. Finalmente, em 1992, os Estados-Membros decidiram por unanimidade introduzir um sistema comunitário de tributação do consumo de óleos minerais, preconizando apenas uma taxa mínima para cada tipo de óleo mineral em função da sua utilização, ou seja, como carburante para veículos, para fins industriais e comerciais, e também para aquecimento. Gostaria por isso de salientar que, de 1992 a esta parte, as taxas mínimas comunitárias não foram adaptadas, e que, na prática, os impostos especiais de consumo se situam hoje, frequentemente, acima do valor das taxas mínimas comunitárias, divergindo também acentuadamente de país para país. Tal como o estimado senhor deputado da sua assembleia observa, os impostos especiais de consumo aplicados pelo Reino Unido à gasolina e ao gasóleo utilizados como carburante para motores são, efectivamente, os mais elevados da Europa. Contudo, os impostos especiais de consumo sobre o fuel e o querosene - desde que utilizados para fins industriais, comerciais e também para aquecimento -, bem como os impostos especiais de consumo que incidem sobre os óleos pesados, situam-se muito abaixo dos valores máximos praticados na União. Trata-se, portanto, de uma imagem mais matizada, não sendo por isso legítimo afirmar que todos os impostos especiais de consumo sobre óleos minerais aplicados pelo Reino Unido são mais elevados do que noutros países da Europa. Por último, o estabelecimento de um nível de tributação elevado para os óleos minerais não conduz ao incumprimento das regras de concorrência da UE.