Não foi um resultado fácil, porque a União Europeia partiu para Doha com uma agenda ambiciosa e ampla. Alguns dos senhores deputados tiveram oportunidade de seguir a evolução das negociações no próprio local. Na minha qualidade de Presidente do Conselho, muitas vezes troquei pontos de vista com os deputados ao Parlamento Europeu, que, de resto, e isso foi algo de muito prático, tinham a sua sala de reuniões junto à da Presidência. Todos quantos lá estiveram puderam plenamente dar-se conta, julgo eu, do grande cepticismo, do grande cepticismo inicial de muitos membros da OMC sobre essa agenda ampla da União Europeia. A 19 de Novembro último, o Conselho "Assuntos Gerais" congratulou-se com os resultados obtidos em Doha e com o excelente trabalho desenvolvido pelos nossos negociadores, os senhores Comissários Pascal Lamy e Franz Fischler, e respectivos colaboradores. Foi graças a este trabalho, bem como à co-decisão e à solidariedade de que a União deu provas em torno destes negociadores, que estes conseguiram, a partir de uma situação à partida desfavorável para a União voltar a erguer, no seio da OMC, a fasquia e obter resultados muito mais positivos do que poderíamos esperar. A União, que se manteve sempre um actor determinante da Conferência, conseguiu, por fim, atingir o objectivo central a que se tinha proposto: lançar um novo ciclo multilateral de negociações simultaneamente sobre a liberalização das trocas comerciais, o reforço das regras e a atenção a dar às exigências do desenvolvimento. Com efeito, a dimensão do desenvolvimento constitui o fio condutor daquela que hoje apelidamos de "agenda de desenvolvimento de Doha". Foi, aliás, essa a denominação dada ao conjunto dos textos aprovados. O programa de trabalho adoptado, com vista às negociações comerciais multilaterais, no quadro da declaração ministerial, compreende um pacote de realizações importantes e retoma as questões pendentes em matéria de execução, que dizem mais respeito a um reequilíbrio ou a uma alteração dos acordos existentes no contexto da agenda de negociações e que relevam do "single undertaking". Para além disso, todos os capítulos da agenda dizem respeito aos esforços específicos a favor dos países em vias de desenvolvimento, quer se trate do acesso dos seus produtos aos mercados, do tratamento especial e diferenciado que lhes é reservado, da assistência técnica ou, expressão difícil de traduzir em francês, da sua "capacity building". Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nunca será demais frisar a importância que revestirá para esta dimensão do desenvolvimento a quinta conferência interministerial. Esta deverá ter lugar antes do final de 2003 e constituirá um momento charneira nas negociações. Será, com efeito, necessário, nessa altura, tomar decisões a respeito de negociações ulteriores, nomeadamente, no que toca aos investimentos e à concorrência, temas que terão sido abordados no decurso da primeira fase. É evidente que será, quer para os países em vias de desenvolvimento, quer para os demais, um momento de balanço muito importante. Para além disso, a União deverá regozijar-se, em particular, com a aprovação da derrogação relativa ao acordo de parceria entre a Comunidade Europeia e os países ACP. (NL) Senhor Presidente, Senhores Comissários, no domínio do acesso aos medicamentos, a União Europeia desenvolveu um esforço significativo. Conseguiu aproximar pontos de vista inicialmente muito divergentes e contribuiu muito para o texto final, que conseguiu recolher a aprovação de todas as partes. Com efeito, a declaração sobre TRIPS e saúde pública deu aos países em desenvolvimento a segurança desejada de que a flexibilidade no Acordo TRIPS efectivamente existe, mesmo sem alteração do referido acordo. Mesmo as ONG acolheram favoravelmente o acordo. No que diz respeito à regulamentação subsequente, foi dado um importante passo no sentido de dar forma à dimensão ambiental do comércio mundial. A União Europeia conseguiu que se desse início imediatamente a negociações sobre ambiente e que essas negociações incluíssem a clarificação das relações entre as regras da OMC e as regras comerciais dos acordos ambientais multilaterais. É uma conquista muito importante. Além disso, a agenda das negociações oferece perspectivas de um alargamento dos temas ambientais na Quinta Conferência Ministerial. Mas, bem entendido, como em quaisquer negociações, é claro que nem tudo se passou como desejávamos. Por exemplo, verificou-se não ser possível, apesar dos esforços desenvolvidos, vencer a oposição dos países em desenvolvimento à introdução das normas laborais fundamentais nas negociações comerciais. Verificou-se não ser possível incluir na declaração ministerial uma referência ao desenvolvimento de um forum permanente entre a OIT e outras organizações internacionais, entre as quais a OMC. A União Europeia conseguiu, em contrapartida, que a frase que restringiria o diálogo sobre normas laborais fundamentais à OIT não fosse mantida, o que nos permite lutar pelo desenvolvimento de um forum permanente. Nessa frase, e por proposta da Presidência, aditou-se uma explicação das conclusões do Conselho Assuntos Gerais de 14 de Novembro em Doha em que o Conselho e a Comissão confirmam tal objectivo. No que diz respeito aos chamados temas de Singapura, que se contam entre as prioridades da indústria europeia e que têm a ver com investimento, concorrência, trade facilitation e transparência em matéria de concursos públicos, estabeleceu-se igualmente o princípio de futuras negociações. Essas negociações terão início após a Quinta Conferência Ministerial com base num consenso explícito sobre as respectivas modalidades. Também no domínio da agricultura há razões para contentamento. Nas negociações, visar-se-á melhorar ainda mais o acesso ao mercado e eliminar as diferentes formas de apoios susceptíveis de distorcer o comércio. Além dos aspectos puramente comerciais, dever-se-á também ter devidamente em conta as preocupações não comerciais. Alguns dos senhores deputados acompanharam de muito perto a saga dos subsídios à exportação. Sabem qual foi o resultado, mas permitam-me que vos garanta que ainda assim foi um resultado difícil, e que durante muito tempo parecia que os comissários não iam conseguir chegar a alcançar um bom acordo. Felizmente, conseguiu-se, conseguiram-no, e merecem as nossas felicitações por isso. (FR) Por fim, uma última palavra acerca da transparência. A organização dos trabalhos internos em Doha desenrolou-se de forma exemplar. A alternância entre sessões plenárias, por um lado, e grupos temáticos, por outro, assegurou a combinação necessária entre transparência e eficácia. Durante as sessões plenárias, as delegações tiveram a ocasião de expressar as suas opiniões e de conhecer as posições dos outros, bem como de ouvir as avaliações - e cito - dos amigos do Presidente. Estes presidiam aos grupos temáticos, que tinham como objectivo facilitar as discussões bilaterais entre os membros da OMC, harmonizar posições e formular compromissos textuais. Cabe referir que nenhum dos amigos do Presidente era originário da União Europeia ou dos Estados Unidos, e que estes não estavam, desde logo, representados aquando da redacção dos novos equilíbrios textuais. Saliento isto porque, muito frequentemente, temos tendência para crer que tudo o que se passa na OMC resulta de um conluio permanente entre os Estados Unidos e a União Europeia, e que os outros países não intervêm; está é uma prova e contrário. Por conseguinte, os nossos representantes respectivos tomaram conhecimento dos textos exactamente na mesma altura que as restantes delegações. Várias delegações de países em vias de desenvolvimento manifestaram, durante os seus discursos de encerramento, o seu agrado e satisfação pelo método de trabalho seguido. Senhores Presidentes, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, creio que hoje podemos afirmar: o malogro de Seattle foi apagado. A credibilidade da OMC foi restaurada.