Por conseguinte, Senhor Deputado Segni, gostaria de lhe dizer que a própria Comissão constatou, tal como o Senhor, certas diferenças entre as versões linguísticas do artigo 158º do Tratado. É evidente que estas diferenças linguísticas são prejudiciais a uma interpretação clara do texto, pois, segundo a versão linguística em questão, este tanto poderá dizer respeito a uma parte das ilhas como ao conjunto das ilhas. Todavia, Senhor deputado Segni, pessoalmente, não penso que possa existir qualquer ambiguidade quanto à matéria de fundo. Efectivamente, o texto da declaração nº 30 anexada ao Tratado de Amesterdão precisa que a legislação comunitária deve ter em conta os atrasos estruturais ligados à insularidade e que, sempre que tal se justifique, podem ser adoptadas medidas específicas com vista a favorecer as referidas regiões. Por conseguinte, a insularidade não é reavaliada, enquanto tal, como critério de elegibilidade. É aliás, e compreendo-o, o que o senhor deputado lamenta. As ilhas menos favorecidas são, evidentemente, abrangidas pela política de coesão. É o caso de numerosas ilhas que visito ao abrigo do Objectivo nº 1 ou ao abrigo do Fundo de Coesão, precisamente em virtude da sua situação socio-económica e em conformidade com os critérios previstos pelo regulamento geral dos Fundos Estruturais. Senhor Deputado Segni, tomei a decisão de lançar um estudo sobre a situação socio-económica das ilhas, a fim de elaborar um inventário e um diagnóstico, o mais rigoroso possível, destas regiões insulares e eu mesmo não deixarei de lhe apresentar os resultados desse estudo, que espero possam estar disponíveis durante o segundo semestre do ano 2001. Muito rapidamente, refiro que estes resultados virão juntar-se ao debate que conto lançar também em 2001 sobre o relatório de coesão, um grande debate público no qual o Parlamento deverá participar e que me permitirá preparar as orientações da futura política regional para o período 2006-2013. Quanto à sua ideia de introduzir este debate na CIG, parece-me, muito francamente, Senhor Deputado Segni, tendo em conta a amplitude e a dificuldade dos outros temas que figuram na ordem do dia desta Conferência Intergovernamental, que seria mais adequado adoptar, como já se fez em relação a outros erros formais contidos nos artigos dos Tratados, a via de uma rectificação do texto segundo os procedimentos previstos pela Convenção de Viena sobre o direito dos Tratados, a fim de acordar concretamente e com rigor as diferentes versões linguísticas deste artigo. Todavia, compreendi perfeitamente que para além do aspecto linguístico, a sua questão escondia uma outra preocupação. Em relação a isso, já lhe comuniquei a minha intenção, em todo o caso antes de poder dar uma resposta e se os governos, no momento oportuno, estiverem de acordo, de clarificar a questão objectivamente, com base no estudo que vou lançar sobre a situação de todas as ilhas dos diferentes países membros da União Europeia. Gostaria agora de me debruçar sobre os dois relatórios, um de cada vez, apresentados pelos senhores deputados José María Gil-Robles e Olivier Duhamel. Relativamente ao relatório sobre as cooperações reforçadas, faço questão de lembrar, e o senhor deputado Gil-Robbles está bem ciente disso, uma vez que teve de se debater com esta matéria, que a questão não é evidente. No início da negociação, esta questão não estava na ordem do dia. Nós lutámos, vós e nós, e agradeço às Presidências portuguesa e francesa por terem compreendido que se devia acrescentar aos três famosos left overs de Amsterdão a presente questão das cooperações reforçadas. Assim, com respeito à forma e à matéria de fundo, observo, e regozijo-me por isso, uma grande proximidade de posições entre a Comissão Europeia e o Parlamento. Após esta CIG, julgo, Senhor Presidente Gil-Robles, que o instrumento das cooperações reforçadas terá contornos mais claros e uma operacionalidade, se é que posso empregar esta palavra, maior em relação à que figura actualmente no Tratado de Amesterdão. A Comissão considera cinco elementos essenciais no que respeita as cooperações reforçadas. Primeiro ponto: estas devem situar-se, o senhor mesmo o disse, no quadro institucional, com um papel adequado a cada uma das instituições; segundo ponto: estas devem permanecer abertas a todos e, como disse há pouco, devem constituir um instrumento de associação, de integração e seguramente não um instrumento de exclusão; terceiro ponto: carecem de condições estritas, mas que sejam também condições realizáveis; quarto ponto: há que estipular garantias para os que não participam, ou ainda não participam, na cooperação reforçada; por fim o quinto ponto: a cooperação reforçada não pode ser entendida, como é por vezes o caso, como um meio de disfarçar ou esconder um mau acordo relativamente à maioria qualificada. A meu ver, estas duas questões, se porventura têm alguma ligação, não têm fundamentalmente nada a ver uma com a outra. Julgo que o relatório hoje apresentado, Minhas Senhoras e Meus Senhores, é um eco destes cinco elementos. Importa garantir que estas cooperações reforçadas se mantêm no quadro da União e respeitam o papel das Instituições, nomeadamente o da Comissão e o do Parlamento Europeu. Aliás, Senhor Deputado Gil-Robles, a maior parte das delegações presentes na negociação em que participo estão de acordo em atribuir, no futuro Tratado, à Comissão e ao Parlamento um papel acrescido na aplicação das cooperações reforçadas. Neste momento, é bom que colaboremos no sentido de garantir que esta intenção ou esta orientação se traduza de facto na prática. Assim sendo, estou disposto a apoiar o pedido do relatório do senhor deputado José Maria Gil­Robles que visa reforçar o papel do Parlamento e de toda a maneira, subscrevo a ideia de substituir, no âmbito do primeiro pilar, a consulta do Parlamento Europeu pelo seu parecer favorável. Em contrapartida, as funções actualmente previstas em todas as últimas propostas da Presidência respeitantes ao procedimento para activar as cooperações reforçadas no quadro do Título V do Tratado da União Europeia, refiro-me à PESC, continuam, na nossa opinião, insuficientes na sua forma actual. Eis por que, ontem, quando retomávamos a discussão sobre várias questões, apresentei uma série de alterações que serão úteis na especificação ou confirmação da função das nossas Instituições e do lugar que lhes cabe consoante os pilares, no quadro da criação das cooperações reforçadas. Devemos zelar também por reforçar a coerência que tem de existir entre as acções ao nível dos três pilares, tarefa que incumbirá, em primeiro lugar, às Instituições comunitárias. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as cooperações reforçadas não podem e jamais deverão pôr em causa, seja de que maneira for, o acervo comunitário. Recordo que o procedimento pode ser simples, com a maioria qualificada e a supressão do veto, porque pretendemos manter condições estritas. As condições estritas, como aliás estão previstas no Tratado de Amesterdão e que devemos, na nossa opinião, manter, poderão justificar ou permitir procedimentos simples. Partilho inteiramente do desejo do Parlamento Europeu de não modificar os princípios fundamentais, mas observei, Senhor Presidente Gil-Robles, uma abertura da sua parte no sentido de flexibilizar algumas dessas condições; trata-se do nº 11 da sua proposta de resolução, e gostaria de transmitir a necessidade de alguma prudência relativamente a essa possibilidade. Finalmente, todos nós concordamos que as cooperações reforçadas não devem tornar-se - já o disse e repito - um elemento característico da União. Estas devem continuar a ser um mecanismo de que os Estados-Membros farão uso apenas quando todas as outras possibilidades de progresso na via da integração com todos estiverem excluídas ou forem inviáveis. Por conseguinte, não se pode fazer da cooperação reforçada o remédio universal para esconder as nossas fraquezas. Para ser mais específico, refiro que a cooperação reforçada não pode ser concebida como uma solução alternativa ao voto por maioria qualificada, o que continua e continuará a ser até ao fim, aos olhos da Comissão, o tema principal desta negociação. Eis o que queria dizer em resposta ao relatório apresentado pelo Senhor Deputado Gil­Robles. Gostaria de concluir, evocando também o relatório que o senhor deputado Olivier Duhamel apresentou tão apaixonadamente, afirmando que ambos os relatórios, o do senhor deputado Duhamel e o relatório sobre a cooperação reforçada, estão à altura da reputação da Comissão para os Assuntos Constitucionais. Gostaria de manifestar a minha admiração pelos seus membros e pelo seu presidente, o senhor deputado Napolitano. Chegando agora ao segundo relatório, Senhor Deputado Duhamel, acolhemo-lo com muita satisfação. Este constitui, assim se nos afigura, um excelente ponto de partida para a discussão sobre o trabalho constitucional a que deveremos dar início imediatamente após Nice. Esta reflexão não impede, permita-me que lho diga desde já, que o nosso dever aqui e agora, a fim de que a Conferência Intergovernamental venha a ser um êxito, seja o de reunir toda a nossa energia e esforços, e bem precisamos deles pois estamos muito aquém do que prevíamos, na presente agenda da CIG, alargada, nomeadamente, às cooperações reforçadas. O senhor deputado Duhamel concordará seguramente comigo que se Nice não for um êxito, não haverá lugar, pelo menos não haverá credibilidade, para uma reflexão sobre o futuro da integração europeia, de toda a forma no quadro actual. Por conseguinte, há que fazer de Nice um êxito, abrir a porta ao alargamento e a novas e futuras reformas, mas em primeiro lugar abrir esta porta que é o objectivo desta negociação. Contudo, neste momento colocam-se inevitavelmente algumas questões, levantadas tão veementemente por si, Senhor Deputado, as quais devem ser colocadas em Nice, mesmo que não sejam objecto de debate no âmbito da Conferência Intergovernamental. Penso que Nice poderia anunciar as próximas etapas da reflexão sobre vários temas associados a esta matéria. Em primeiro lugar, o da reorganização dos Tratados. Agradeço­lhe a referência positiva que fez ao trabalho do Instituto Universitário de Florença encomendado por nós, e também não deixei de observar a abordagem construtiva do senhor Ministro Moscovici, a esse respeito. Todavia, faço questão de recordar que encomendámos um relatório assente no princípio da consolidação do direito em vigor, o qual nos foi efectivamente entregue, mas que naturalmente, a partir do momento em que se reúne em 93 artigos o que neste momento está disperso em várias centenas de artigos e vários Tratados, bem se poderá orientar o trabalho com base no princípio da consolidação do direito em vigor - como penso que o fez o Instituto Universitário de Florença - que o facto é que a interpretação jurídica deste novo texto será necessariamente diferente. Trata-se de um bom trabalho, que constitui uma base disponível para o futuro exercício de reorganização dos Tratados. Esse é o primeiro ponto. Segundo ponto, a natureza jurídica da Carta dos Direitos Fundamentais, uma questão que, como o disse a Presidência, corre o risco de não encontrar uma resposta em Nice. Mas nós entendemos, como muitos de vós, que este trabalho não pode ficar por aqui, e que será preciso, talvez por via do artigo 6º, dotar esta Carta de força jurídica; em todo o caso, bater-me-ei por isso. Por fim e em terceiro lugar, a eventual clarificação da delimitação de competências no seio da União. Estou ciente que o relatório de Olivier Duhamel se posiciona essencialmente numa perspectiva mais ampla: a de uma constitucionalização que iria claramente para além do quadro institucional actual e cujo resultado se projecta a longo prazo. Mas afigura-se-me, Senhor Deputado, que é necessário clarificar em primeiro lugar a situação jurídica e institucional actual, como aliás propõe no seu relatório, referindo-se à primeira etapa: "um Tratado reorganizado" diz o senhor deputado no número 9 da sua proposta de resolução. Tal como o senhor deputado Duhamel, creio que há que dotar a União Europeia de um texto fundamental claro e mais simples. Trata-se de uma tarefa necessária e possível. Não se trata de alterar o quadro institucional instituído pelos Tratados, não se trata certamente de aumentar as competências da União, mas de tornar a construção europeia mais legível. Na verdade, é essencial para a democracia europeia, a nossa primeira razão de ser, como o senhor o lembrou, que os cidadãos possam ter acesso a um Tratado Constitucional organizado num texto que, segundo o desejo de Vaclav Havel, todas as crianças da Europa possam aprender na escola sem grande problema. O importante trabalho que mencionei, realizado pelo Instituto Universitário de Florença a nosso pedido, demonstra que é juridicamente possível reunir todos estes elementos essenciais num texto único que comporte um pequeno número de artigos. Senhoras e Senhores Deputados, a elaboração deste texto fundamental poderá representar a oportunidade de dar respostas a outras questões de natureza constitucional que serão colocadas em Nice e que evoquei mesmo agora: a natureza jurídica da Carta e a clarificação das competências. Será que um Tratado reorganizado e enriquecido com outros elementos de natureza constitucional já é uma constituição, ou haverá que reservar esta expressão, tal como o próprio Senhor Deputado Duhamel o recomenda, para um novo texto fundamental a elaborar segundo novos métodos? A palavra "Constituição" não me faz medo, creio até tê-la utilizado na vossa presença, Senhoras e Senhores Deputados, logo no início, quando ainda não era oficialmente membro da Comissão Europeia. Evoquei este trabalho de constitucionalização dos Tratados na altura da minha audição perante o Parlamento Europeu, audição anterior à investidura da Comissão. Faço questão de lhe assegurar a minha disponibilidade pessoal, e até a minha paixão que, Senhor Deputado Duhamel, será no mínimo igual à sua, para participar neste trabalho. Estou igualmente de acordo em que nos distanciemos, no quadro do nosso trabalho sobre esta questão, o mais possível das referências que o senhor mesmo recusou: as referências situadas à esquerda, de Karl Marx, e as situadas à direita, disse-o, de Joseph de Maistre, ainda que, tratando-se deste último, gostasse de lembrar, não deixando de sublinhar inteiramente o meu desacordo em relação a vários dos seus escritos, que ele tinha a qualidade de ser saboiano. Por conseguinte, gostaria de assinalar a minha disponibilidade e a da Comissão para trabalhar na direcção por si apontada, respeitando as etapas deste trabalho de constitucionalização. Em todo o caso, Minhas Senhoras e Meus Senhores, uma coisa é clara e deve continuar a sê-lo: nenhuma das questões que evocámos poderá constituir uma condição prévia ao alargamento da União Europeia aos países da Europa Central, Oriental, Báltica e Mediterrânica actualmente candidatos. A Comissão não encoraja a convocação de uma outra Conferência Intergovernamental antes do primeiro alargamento. A necessária reforma das Instituições que permite o referido alargamento deve realizar-se agora e não deverá haver left overs de Nice, em todo caso, nunca os left overs de Amesterdão. A seguir, da nossa parte não haverá mais nenhuma condição prévia. As conclusões do Conselho Europeu de Nice poderiam anunciar, no sentido que recomenda, um mandato e um calendário relativo às questões de natureza constitucional. Refiro novamente que qualquer discussão após Nice deverá ser aberta a todos, aos Estados-Membros e aos Estados candidatos, segundo moldes adequados e ainda por definir. Por fim, julgo que a Comissão, que participou activamente nos trabalhos da Carta e que participa activamente, como é o seu papel, nos trabalhos da negociação institucional, terá igualmente, depois de Nice, de contribuir com o seu quinhão na reflexão colectiva que aliás está claramente associada a um outro exercício que iniciámos sobre a governação. O meu desejo, Minhas Senhoras e Meus Senhores, é que a Comissão, em conjunto com as outras instituições, balize o terreno. Ela está disposta a fazê-lo por meio de um relatório elaborado após Nice sobre estas questões de clarificação das competências e de simplificação dos Tratados, o qual poderá estar disponível antes do final do período de ratificação do Tratado de Nice. Em relação ao seguimento dos trabalhos, diria também que o relatório que apresentou, Senhor Deputado Duhamel, contém ideias muito interessantes. Tal como o senhor, a Comissão ficou impressionada com a qualidade e a forma de trabalhar da Convenção que elaborou a Carta dos Direitos Fundamentais, e julgo que este método não deverá acabar aqui e que é preciso tirar as respectivas lições. O Senhor Deputado Duhamel avança a ideia de um referendo simultâneo em todos os Estados-Membros. A meu ver, é uma ideia com uma grande força simbólica e democrática que, creio, deverá ser aprofundada. O senhor deputado falou com muita paixão. É necessária muito paixão sobre este assunto, atendendo às resistências ou reticências que existem. Será necessária muita paixão, tal como agora precisamos de paixão para levar a bom termo a reforma institucional. Será necessária muita paixão, tanto aos senhores deputados como a nós, Comissão, para prosseguirmos. Para transmitir o meu reconhecimento pela ênfase e lugar conferidos a este debate constitucional, gostaria de, perante vós, assinalar o facto de este debate revestir uma dimensão à parte relativamente a todos os assuntos complexos sobre os quais trabalhamos no quadro da negociação da reforma institucional, tais como a maioria qualificada e a ponderação dos votos, que continuam a ser assuntos de difícil compreensão e que têm de ser explicados aos cidadãos. Com efeito, a questão de uma eventual Constituição, a questão de um tratado fundamental, da clarificação das competências, da Carta, têm em comum uma qualidade: a de terem dimensão política e democrática, diria até, uma dimensão de cidadania. Estas questões, mesmo que em seguida devam ser aprofundadas, permitirão conferir à negociação de Nice essa dimensão de cidadania necessária à União. Penso, e penso-o desde há muito, que a construção europeia enferma do facto de ser assunto para elites, de, por vezes, e sem dúvida de forma corajosa e tenaz, ser conduzida por elites, numa certa clandestinidade relativamente aos cidadãos. A grande ameaça dos tempos que se avizinham é, para esta construção, o silêncio, porque o silêncio alimenta todos os medos. É graças ao silêncio que se desenvolvem as demagogias e as campanhas anti-europeias.