Mais recentemente ainda, outro navio-tanque, desta vez de produtos químicos, o Ievoli Sun, naufragou ao largo da costa francesa. Fomos, mais uma vez, confrontados com as consequências potencialmente desastrosas de acidentes deste tipo. O público europeu já não tolera derramamentos de petróleo nem desastres ambientais resultantes de acidentes industriais ocorridos com navios ou outros. Os cidadãos têm, efectivamente, o direito de contar com a segurança dos navios e com a possibilidade de o transporte de cargas ser efectuado de um modo seguro em termos ambientais, sem pôr em perigo a vida e a economia das pessoas que vivem em zonas costeiras próximas. Eu próprio, tendo-me deslocado ao local, tive oportunidade de apreciar os estragos causados pelo acidente do Erika e sei o tempo, a mão de obra e, evidentemente, o dinheiro que são necessários para limpar o local. As consequências são desastrosas. É evidente que, por motivos geográficos, serão sempre as mesmas regiões a ficar expostas aos riscos do transporte marítimo de petróleo, apesar de as vantagens reverterem a favor da União no seu conjunto. A mensagem foi, de facto, recebida com a maior seriedade, tendo a Comissão actuado com uma rapidez e coerência assinaláveis ao apresentar, no espaço de um ano, seis propostas legislativas distintas relativas a questões muito diversas. Todas se inserem, inteiramente, naquilo que constitui o cerne de toda a regulamentação relativa à navegação e gostaria de recordar à assembleia o facto de, para além das três propostas que hoje serão discutidas, estar agendada para a próxima semana a discussão do pacote Erika II, tal como referido pelo Presidente Gayssot. Esta série de medidas irá propor a criação de uma agência europeia de segurança marítima como novo sistema europeu de correcta compensação das vítimas da poluição petrolífera e novo sistema de vigilância de tráfego marítimo na União Europeia. Esta abordagem rápida e focalizada de que resultaram os dois pacotes Erika e as seis propostas geraram uma enorme dinâmica. Penso que foi apenas depois de ocorrido o desastre do Erika que os Estados-Membros e a comunidade marítima internacional compreenderam plenamente e reconheceram a determinação das Instituições europeias com vista a melhorar a segurança marítima. Verificaram que essa determinação persiste, apesar de as acções implicarem atritos entre a União Europeia e as instituições marítimas internacionais e tensão com os interesses económicos da indústria marítima. Agora que há propostas da Comissão na mesa, não devemos desperdiçar esta dinâmica e esquecer o assunto até que ocorra novo acidente. Tendo em vista uma mudança real na segurança marítima, as três Instituições e, em particular, os dois co-legisladores têm de adoptar os textos. A legislação, só por si, não basta. Os Estados-Membros têm, igualmente, de assegurar que dispõem dos meios adequados para a aplicar, e estou a pensar, em particular, no recrutamento necessário de inspectores para as inspecções pelos Estados dos portos. Não sendo assim, os benefícios não serão como os cidadãos esperam que sejam. Em nome da Comissão, podemos garantir aos senhores deputados que é nosso firme propósito não poupar esforços no sentido de tornar os nossos navios mais seguros e as nossas águas mais limpas, quer no próximo ano, quer nos anos vindouros. Isto aplica-se a todos os sectores do transporte marítimo. Gostaria de concluir expressando os meus agradecimentos ao Ministro Gayssot, Presidente em exercício do Conselho "Transportes", pelos seus comentários encorajadores. Esperamos e fazemos votos para que o Conselho "Transportes" de 21 de Dezembro contribua para a determinação comum das Instituições europeias de obter uma melhoria efectiva na segurança marítima mediante a adopção de posições comuns sobre os três textos.