Responsabilidade ambiental não é punir as velhinhas que foram passear o cão e se esqueceram de recolher diligentemente os vestígios deixados pelo seu animalzinho na via pública. Necessitamos de disposições que responsabilizem todos aqueles que causarem danos ambientais, sem excepção. Se virem o dinheiro sair do próprio bolso, aqueles que pagam os danos causados, acabarão por pensar duas vezes sobre a forma como tratam o meio ambiente e passarão a ter mais cuidado. Nesta perspectiva, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus é favorável a uma série de alterações ao texto da Comissão. Não existe absolutamente qualquer razão para que o princípio do 'poluidor-pagador? não seja aplicável a poluição causada pela indústria petrolífera ou nuclear, ou ainda à libertação de organismos geneticamente modificados. Será que os nomes Erika e Prestige não são sinónimos de enormíssimos problemas ambientais ainda por solucionar? Existe alguma razão para que tenha de ser o Estado, e portanto a comunidade de contribuintes, a pagar pelos erros dos outros, apenas pelo facto de os riscos serem difíceis de avaliar e ainda mais difíceis de segurar? Será que temos praticamente de convidar as pessoas a serem descuidadas com o meio ambiente, dado que certos poluidores estão praticamente fora do alcance da lei sobre regulamentação de danos? Não, com certeza que não! Deste modo, é mais do que lógico e coerente que o nosso Parlamento providencie no sentido de os gestores das empresas que colocam o meio ambiente em risco se munirem de seguros e outras medidas financeiras preventivas, que lhes permitam fazer face à reparação do meio ambiente e sua restituição ao estado inicial. Gostaria, por último, de abordar um outro ponto da maior importância para nós, social-democratas. Ao Estado e consequentemente aos cidadãos não deve ser subrepticiamente imposta a responsabilidade ou a factura pela reparação do meio ambiente e sua restituição ao estado inicial. De modo algum! O princípio do 'poluidor-pagador? tem de ser aplicado sempre e a qualquer entidade. Foi esta razão que nos levou a apresentar uma alteração aos artigos 4º e 5º sob a forma de um parágrafo adicional e clarificador. Esta alteração tem como finalidade permitir que as autoridades competentes dêem os passos necessários sem terem elas próprias de actuar ou incorrer antecipadamente em despesas, que podem ser consideráveis e de difícil recuperação posterior. Se o plenário votar as alterações propostas pelo Grupo do Partido dos Socialistas Europeus e outros em vez das alterações da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, teremos uma legislação sobre responsabilidade ambiental em que é feita uma repartição equitativa dos encargos e ao mesmo tempo actua preventivamente. Nas nossas alterações é exigido o mínimo daquilo que os cidadãos da Europa justificadamente esperam de uma responsabilidade ambiental ao nível europeu.