O plano de acção aponta para um pacote financeiro de 125 milhões de euros destinado a acorrer às necessidades mais prementes de momento, incluindo auxílio de emergência, ajuda alimentar e segurança alimentar, reintegração e reassentamento dos refugiados e deslocados, e operações de desminagem. A Comissão presta uma substancial ajuda humanitária para minorar o sofrimento das populações deslocadas de Angola. A Comissão insta o Governo angolano a tomar novas medidas para facilitar a distribuição de ajuda de emergência. A Comissão exorta o Governo angolano a fazer da extensão da ajuda a todo o território uma prioridade, nas suas discussões com a UNITA. Estamos cientes do enorme obstáculo que a presença de minas terrestres e anti-pessoas constitui para efeitos de acesso na ajuda humanitária, reassentamento e reabilitação. Uma melhoria das condições de segurança no terreno possibilitará à Comissão concretizar, por intermédio de organizações especializadas, o substancial financiamento já cativo para operações de desminagem. A Comissão considera a desmobilização da UNITA e das Forças Armadas Angolanas um elemento vital no processo de paz e, neste contexto, está a ponderar com outros parceiros a concessão de apoio ao Programa de Reintegração e Desmobilização de Angola. Para garantir uma paz duradoura, deve o Governo melhorar as condições de democraticidade em Angola, promovendo em especial melhorias da situação nos domínios dos direitos humanos e da liberdade de imprensa. As mesmas, conjugadas com a liberdade de circulação, a revisão das leis constitucional e eleitoral e um recenseamento idóneo da população, serão essenciais para possibilitar a realização de eleições livres e justas. Incentiva-se a realização de esforços continuados no sentido de facultar à UNITA tempo e espaço para se reorganizar e transformar numa força política viável. A Comissão exorta ambas as partes a ouvir todos os sectores da sociedade civil angolana, incluindo as igrejas, tendo em vista a reconciliação nacional e a construção de uma paz duradoura. A Comissão está pronta a dar apoio na organização de eleições, assim que as condições no terreno o permitam. Sublinhamos que às intervenções que visem promover uma boa governação será conferida alta prioridade em todos os estádios da estratégia de apoio a Angola. Propomo-nos contribuir, em particular, para o reforço do sector judicial e para a reforma da administração e das finanças públicas. A futura estratégia da Comunidade para Angola no âmbito do 9.º FED está actualmente a ser objecto de discussão com o governo e a sociedade civil. Essa estratégia estabelecerá uma interligação entre auxílio de emergência, reabilitação e desenvolvimento. Substanciais meios financeiros serão afectados ao apoio ao reassentamento, incluindo microprojectos e o restabelecimento da produção agrícola e pecuária a fim de estimular a recuperação socioeconómica das zonas afectadas pela guerra, particularmente no Planalto Central. A Comunidade continuará a prestar apoio nas áreas da saúde e da educação, bem como ao desenvolvimento das capacidades das administrações provinciais, a quem, em última análise, deverá caber a responsabilidade de criar e manter as estruturas e sistemas sociais.