Importa dizê-lo logo à partida, já que muitos colegas continuam a confundir este aspecto com as preocupações de saúde relacionadas com o limiar para a contaminação acidental e inevitável que iremos debater mais tarde. Se me permitem então começar pela autorização, a colocação no mercado de alimentos geneticamente modificados para a alimentação humana e animal só é autorizada após uma avaliação independente e rigorosa dos potenciais riscos para a saúde humana e animal, bem como para o ambiente. Futuramente, esta avaliação será efectuada pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, ao passo que a autorização será concedida pela Comissão. Em primeira leitura, o Parlamento Europeu solicitou um maior grau de descentralização. Neste aspecto, o nosso êxito foi limitado. Um ponto importante para nós e que foi igualmente retomado pelo Conselho prevê que a avaliação do risco ambiental para as sementes seja efectuada pelas autoridades dos Estados-Membros. Passando à rotulagem, estou muito satisfeita por ter sido aceite o sistema favorável ao consumidor para a rotulagem dos alimentos para consumo humano e animal geneticamente modificados. Certamente estarão recordados de que no ano passado por esta altura tivemos um debate muito controverso e também muito emotivo nesta Assembleia. Não obstante a forte oposição do maior grupo político deste Parlamento, o Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus, consegui fazer aprovar um sistema bastante favorável ao consumidor, um feito de que, naturalmente, muito me orgulho enquanto relatora. No ano passado por esta altura, também debatemos a possibilidade de rotular os produtos isentos de OGM. Era e continuo a ser estritamente contra esta opção. Contudo, esta questão já nem sequer se coloca na segunda leitura, uma vez que já foi respondida em primeira leitura. Só gostaria de relembrar, uma vez mais, que, segundo vários estudos e inquéritos realizados, a maioria dos consumidores europeus gostaria de saber quando os alimentos contêm ingredientes geneticamente modificados. Um outro aspecto desta legislação que constitui um progresso significativo - e que é sempre esquecido devido a outros pontos acesamente debatidos - é a obrigação de rotulagem que é, pela primeira vez, imposta aos alimentos para consumo animal geneticamente modificados, sobretudo se considerarmos que uma grande parte dos organismos geneticamente modificados importados pela União Europeia é utilizada na alimentação animal. Um dos assuntos mais controversos deste debate é a questão dos limiares. Também aqui gostaria de rectificar, logo à partida, uma coisa. Eu sei que não adiantará nada, pois os colegas que insistem neste ponto já têm os seus discursos escritos, mas, ainda assim, não quero deixar de a repetir uma vez mais. Este limiar de 0,9% não se refere a um uso consciente de organismos geneticamente modificados, caso em que as pessoas poderiam dizer que os produtos "só são rotulados a partir dos 0,9%". Trata-se de um limiar necessário para uma contaminação acidental ou tecnicamente inevitável. O Parlamento Europeu estabeleceu, em primeira leitura, um valor de 0,5% e o Conselho propõe agora um valor de 0,9%. Na segunda leitura, concentrei-me na questão da coexistência, que tem naturalmente a ver com a forma como, no futuro, iremos manter diferentes tipos de agricultura na Europa, mas que também está intimamente relacionada com a escolha dos consumidores. Eu queria legislação comunitária nesta matéria, o que seria lógico. Se os organismos geneticamente modificados são autorizados a nível central, também as regras de coexistência deveriam ser fixadas a nível central. Não houve, no entanto, uma maioria favorável a esta proposta. Em minha opinião, o compromisso que temos em cima da mesa, com o qual muito me congratulo e que é apoiado por praticamente todos os grupos políticos do Parlamento, além de ter sido também aprovado pelas outras instituições comunitárias, é muito bom. Com este compromisso damos a possibilidade aos Estados-Membros de tomarem medidas adequadas para, no futuro, assegurarem a coexistência e, com ela, a liberdade de escolha dos consumidores. Enquanto deputada ao Parlamento Europeu, teria naturalmente desejado que os Estados-Membros fossem sujeitos a uma obrigação nesse sentido. Infelizmente, o pouco tempo disponível não permitiu negociar uma tal obrigação.