Vou limitar as minhas observações ao relatório Esclopé. É uma questão que é motivo de grande preocupação, provocada pelo navio Erika e agravada pela catástrofe do Ivoli Sun ao largo das Ilhas do Canal da Mancha. Como estive pessoalmente associado, em 1969, aos efeitos da catástrofe do Torrey Canyon nas praias e na subsistência dos habitantes do Sudoeste de Inglaterra, há muito anos que compreendo e partilho dessa preocupação. As propostas da Comissão, em si, estavam correctas, mas há uma série de deficiências. A primeira são os efeitos potencialmente prejudiciais sobre os fundos internacionais existentes, a CLC, ou seja, a Convenção sobre a Responsabilidade Civil, e a Convenção FIPOL, o Fundo Internacional para a compensação pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos. Em segundo lugar, não foi prestada atenção aos derrames de combustível de bancas ou à poluição causada por substâncias nocivas ou perigosas. Há duas convenções sobre estes assuntos: a Convenção relativa ao Combustível de Bancas, de 2001, e a Convenção sobre Substâncias Nocivas e Perigosas, de 1996. Não é provável que nenhuma destas seja ratificada num futuro previsível. É por isso que é necessário tratar delas neste relatório. Em terceiro lugar, não existe equidade em termos da responsabilidade de custear as despesas. Tenho algumas reservas acerca da alteração 22 e das implicações para as empresas petrolíferas da poluição causada por substâncias químicas ou nocivas. É um assunto de que poderemos tratar em segunda leitura. Mas essencialmente, o que tentámos fazer foi corrigir essa iniquidade. O senhor deputado Esclopé procurou alterar o relatório, de modo a levar em conta as preocupações da opinião pública a nível local e também a limitar o que é, segundo creio, o envolvimento desnecessário da Comissão na gestão quotidiana do Fundo COPE. A sua sugestão de um comité tripartido é bem intencionada, mas inadequada. Temos de tratar do problema do envolvimento demasiado pesado e burocrático da Comissão e deveríamos aceitar as disposições internacionais utilizadas pelos fundos CLC e FIPOL, já experimentadas e merecedoras de confiança. Por último, temos as consultas a nível local, que são necessárias mas não deveriam ser obrigatórias nem deveriam ser motivo de atraso.