Isso não significa que, quanto ao resto, nada haja a fazer, que não haja alterações a efectuar, nomeadamente num momento em que estamos prestes a correr numerosos riscos decorrentes do funcionamento da União Europeia com 30 países em torno de uma mesa - 25 numa primeira fase -, em vez de 15. Sabemos bem, Javier Solana afirmou-o, que as reformas essenciais implicarão uma modificação dos Tratados. Fizeram-se já modificações, que no entanto estavam longe de ser suficientes: é o mínimo que pode dizer-se. Isso implica que, para que desta vez tenhamos êxito, devamos começar por debater as missões da União: é o que estamos a fazer no âmbito da Convenção. Trata-se, pois, do trabalho da Convenção sobre o futuro da Europa. No entanto, há outras reformas que podem já ser efectuadas no quadro jurídico actual, desde que haja essa vontade, alterando hábitos ou práticas. No que se refere à Comissão Europeia, em nome da qual me expresso, demos início, sob o impulso do Presidente Prodi, a uma série de reformas. Lançámos um programa bastante extenso de reformas administrativas que dizem respeito aos métodos de trabalho de todos os nossos serviços. No que se refere ao Conselho, conduziu a sua própria reflexão, em primeiro lugar com base num relatório, cujas recomendações, formuladas em 1999, ainda não foram passadas à prática. Parece-me que o grande mérito do relatório apresentado por Javier Solana é o de relançar o debate de forma muito concreta, diria mesmo pedagógica, e, como ele mesmo o disse, de fornecer, já em Barcelona e em breve em Sevilha, uma base que permita suscitar a vontade política ao nível dos Chefes de Estado e de Governo. Estes documentos de base recordam a necessidade de uma programação mais estruturada das iniciativas da União ao nível da Presidência, constatam a necessidade de uma melhor coordenação horizontal das diferentes formações do Conselho, prevêem um Conselho Europeu concentrado no seu papel de impulsionador político e, por último, reconhecem o exercício de uma maior transparência dos trabalhos legislativos. Este debate é, para a Comissão, muito importante. Senhoras e Senhores Deputados, o contributo da vossa a assembleia é extremamente construtivo e substancial, graças ao trabalho dos vossos relatores, a senhora deputada Maij-Weggen e o Ministro Jacques Poos. Em nome da Comissão, desejo simplesmente dar-vos conta do apoio que damos a quatro aspectos da reflexão iniciada sobre a reforma do Conselho. Primeiro aspecto: dizemos 'sim? à ideia de introduzir, logo que possível e sempre que possível, melhorias no funcionamento do Conselho. A Comissão apoia a intenção do Conselho de pôr em prática, num futuro próximo, todas as iniciativas possíveis que não impliquem a alteração dos Tratados, deixando à Convenção o cuidado de elaborar propostas mais globais e definitivas para o futuro sistema institucional da União Europeia. Segundo aspecto: dizemos 'sim? aos princípios de coerência, de eficácia e de transparência nos quais o relatório Solana pretende basear a reforma do Conselho. Como a Comissão teve já ocasião de salientar no Livro Branco sobre a Governança, todas as nossas Instituições deverão, evidentemente, concertar-se nas tarefas essenciais. Mas a reforma do Conselho não é apenas uma necessidade para o próprio Conselho. É também uma necessidade para as restantes Instituições e para a própria União. Quanto à recentragem do Conselho nas suas funções essenciais, registo, de passagem, uma convergência entre as conclusões do Conselho Europeu de Barcelona, as propostas da Comissão e as que o Parlamento exprime no decurso das suas resoluções, incluindo as que adoptarão para conclusão desta discussão. O Conselho deve, por exemplo, organizar-se de forma diferente quando legisla, com debates abertos e votações públicas. Nada tenho, a este respeito, a acrescentar, quanto a um eventual Conselho legislativo, ao que já afirmei perante a vossa assembleia aquando do debate do relatório Poos, em Outubro último. Terceiro aspecto: gostaria de dizer, em nome da Comissão, 'sim? ao que apelidaria de redescoberta do método comunitário, porque só ele nos dá as oportunidades de resolver desde já algumas dificuldades. Por exemplo, uma das questões objectivamente importantes e delicadas relativas ao funcionamento do Conselho é a da rotação das presidências, de que há pouco falou Javier Solana. Há dois caminhos: um que pressupõe, para estabilizar as Presidências, uma alteração dos Tratados e, depois, um outro caminho, que não exigirá alterações. No que se refere a esta segunda hipótese, observo que a continuidade dos trabalhos do Conselho e a coerência na programação das presidências sucessivas pode obter-se graças à dinâmica clássica: a Comissão propõe, o Parlamento Europeu e o Conselho deliberam. A estratégia política anual, apresentada pela Comissão, permitirá assim, este ano e pela primeira vez, ao Conselho e ao Parlamento encetarem um verdadeiro diálogo estável sobre as prioridades políticas e o programa de trabalho para o ano que vem. De igual modo, apoiamos a ideia de, sem alterar os Tratados, uma formação do Conselho encarregue das questões horizontais. Apoiamos esta ideia que conduziria a investir uma formação deste tipo de missão inicial do Conselho 'Assuntos Gerais?, ou seja a coordenação das formações especializadas do Conselho e, sobretudo, da preparação do Conselho Europeu. Apoiemo-nos, Senhoras e Senhores Deputados, no COREPER que deverá retomar o trabalho clássico de preparação das reuniões do Conselho. Por último, e à semelhança de Javier Solana, concluo com o seguinte: dizemos 'sim? a mais transparência. Essa é doravante uma obrigação, graças ao Regulamento 1049/2001 e às medidas que o Parlamento, o Conselho e a Comissão já tomaram e tomarão em breve em matéria de acesso do público aos textos preparatórios. O processo legislativo comunitário tornar-se-á mais legível. Todavia, há um certo número de documentos que estão já disponíveis. Trata-se sobretudo de ajudar os cidadãos a encontrarem facilmente, mais facilmente, a informação que procuram. Uma brochura comum às três Instituições deverá, em breve, ajudá-los nesse sentido.