A próxima visita de uma delegação do Parlamento Europeu às prisões turcas vai, por si, constituir mais um impulso para a reforma do direito penal na Turquia. A Comissão lamenta profundamente o facto de já 22 pessoas terem perecido no decurso da greve de fome nas prisões turcas. Muitas outras pessoas se encontram em enorme sofrimento, deteriorando-se o seu estado de dia para dia. Muitos prisioneiros enfrentam a morte, se não for encontrada uma solução para pôr termo a esta greve de fome. Abstraindo totalmente das ideias políticas dos organizadores desta greve de fome, a Comissão considera que a actual situação inspira gravíssimas preocupações. A situação nas prisões turcas constituiu um dos pontos principais da reunião que mantive ontem de manhã em Bruxelas com o Ministro dos Negócios Estrangeiros turco. Ficou patente que, também para o Governo turco, são necessárias medidas para impedir o prosseguimento das mortes. Neste contexto, a Comissão congratula-se com o facto de o Parlamento turco já ter aprovado uma alteração ao artigo 16º da Lei Anti-terrorismo turca. Este novo regime tem em particular como objecto possibilitar aos reclusos a participação em actividades sociais no âmbito do cumprimento da pena. Daqui lançamos o nosso apelo à Turquia, no sentido de providenciar para que estas alterações entrem em vigor o mais rapidamente possível, de modo que haja uma real melhoria das condições de detenção nas prisões turcas. O Ministro dos Negócios Estrangeiros turco informou-me igualmente de que se encontram em preparação mais duas leis, com vista a garantir que os detidos dispõem de condições adequadas para o cumprimento das penas respectivas. Uma dessas leis prevê a criação de um organismo supervisor para a execução penal, a constituir por representantes de organizações não governamentais turcas. A segunda lei cria a função de juiz supervisor para a execução penal. Ambas as leis já foram aprovadas pela Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento turco e vão ser dentro em breve submetidas a deliberação pela assembleia nacional turca. Gostaria de sublinhar que a Comissão atribui grande importância à implementação de mais reformas ao nível do direito penal e do direito de execução penal. A Comissão apoia as recomendações do Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa. Também este aspecto ficou expressamente estipulado na Parceria para a Adesão. A situação nas prisões turcas constituía já um importante tema para a Comissão, mesmo antes de eclodirem os distúrbios e de terem início as greves de fome. A Comissão repete o apelo lançado ao Governo turco em 21 de Março de 2001, no sentido de este tomar todas as medidas necessárias para evitar a ocorrência de mais mortes. Terá igualmente de ser providenciada uma adequada assistência médica. O Governo e o Parlamento da Turquia deverão prosseguir a colaboração encetada, com vista a acelerar a reforma do direito penal na Turquia. De um país que pretende vir a ser membro da União Europeia, esperamos que garanta a todos os níveis o respeito pelos direitos humanos, inclusive nas prisões. Simultaneamente, a Comissão apela insistentemente aos responsáveis pela organização da greve da fome, no sentido de se demarcarem de todas as acções e reivindicações que possam ocasionar mais perdas de vidas humanas. Aqueles que chamam a si a representação dos interesses dos detidos, devem prová-lo, deixando em primeiro lugar de pôr em risco a vida e o bem-estar dos detidos.