Desejo, em primeiro lugar, agradecer muito sinceramente ao senhor deputado Georg Jarzembowski o magnífico trabalho que realizou sobre um tema muito delicado e também ao senhor deputado Blokland pela série de alterações muito positivas - do ponto de vista ambiental - que apresentou a esta proposta da Comissão. Penso que é muito importante - e todos aqui o afirmaram - que hoje cheguemos a uma solução que, como referiu o senhor deputado Sterckx, cuja opinião subscrevo, não é a ideal, mas que, pelo menos, representa um passo em frente e evita novas situações de tensão com países terceiros. Devemos entender que funcionamos dentro de um sistema multilateral; que, graças à decisão da União Europeia, foi possível alterar e melhorar a situação no âmbito da ICAO e que dispomos agora de uma proposta que nos abre, na perspectiva do futuro, claras possibilidades de melhorar a situação nos aeroportos. Compreendo que temos muitas alterações e que, não fosse porque temos compromissos internacionais a que estamos todos obrigados, os senhores deputados gostariam de as ver apoiadas. Agradecia-lhes que amanhã favorecessem que se chegue a esse acordo internacional; que possamos dispor de uma proposta que secunde o que os quinze países da União decidiram, votaram e apoiaram no seio da ICAO. Desejo agradecer aos senhores deputados Jarzembowski e Blokland e às duas comissões parlamentares o trabalho e o esforço de ambição e, ao mesmo tempo, de realismo, de senso comum e de apoio à decisão dos quinze países na ICAO e, por conseguinte, à decisão internacional. Penso que, após suprimir a exigência de um aeroporto alternativo, a definição de "aeroporto urbano" alarga em grande medida o âmbito e é positiva. Não podíamos reduzir o número de movimentos, passando-o para 30 000, dado que, entre outros aspectos, entraria em contradição com o limite estabelecido na directiva relativa ao ruído ambiental, aprovada recentemente por este mesmo Parlamento. Penso que a definição de autoridade competente foi melhorada e permite as margens adequadas. Quero ainda insistir, de novo, em que não se obriga nenhum Estado da União a instituir um novo organismo; a autoridade competente será aquela que o Estado definir e determinar, bastando que o Estado em questão a defina e determine, e queria salientar que estamos de acordo com o Parlamento em que é essencial deixar claro que as restrições de funcionamento devem basear-se no nível de ruído, como se encontra definido no procedimento de certificação estabelecido em conformidade com o anexo 16, volume I, terceira edição da ICAO. Este documento foi acordado a nível internacional e não aceitaríamos qualquer outro documento com um nível de rigor inferior. É evidente também que, se as restrições de funcionamento não se baseassem no nível de ruído, mas na hora ou na pista, dificilmente poderíamos remeter para este anexo. No que respeita à obrigação de proceder a uma avaliação, foi possível chegar a um equilíbrio cuidadoso quanto à questão das informações específicas: nºs 1 e 2 do artigo 5º. Por outro lado, não queríamos impor encargos desnecessários aos aeroportos nem aos Estados da União, mas, por outro, devemos assegurar que se dispõe de uma base adequada para a tomada de decisões. Mesmo no caso em que um aeroporto não proponha restrições de funcionamento significativas, entendemos que será conveniente, em seu benefício, fazer uma avaliação, o mais completa possível, para poder tomar as decisões com conhecimento de causa. Estudámos cuidadosamente o ritmo de retirada das frotas afectadas dos aeroportos, no convencimento de que a referência deveria ser os movimentos. Julgo que um mínimo de 5 anos é uma exigência muito estrita e, nesse sentido, não podíamos reduzir ainda mais esse período. No tocante aos países em desenvolvimento, a Comissão elaborou um estudo circunstanciado que permitiu concluir que esses países tiveram uma actuação responsável ao reduzir as suas frotas de aeronaves classificadas no capítulo 2, actuação que saudamos. Devemos ser equitativos com estes operadores, e penso que a alteração de compromisso que apresentaram constitui uma solução que tem o nosso apoio. Gostaríamos também de manifestar o apoio da Comissão a uma derrogação geral aplicável aos serviços que têm, de facto, carácter excepcional, por exemplo, por razões humanitárias ou tarefas de manutenção que não possam ser levadas a cabo noutro local. Senhores Deputados, o facto de se tomarem decisões de forma coerente em toda a Comunidade representa um passo em frente fundamental. Isto significa que temos a oportunidade de substituir o mosaico actual de restrições por medidas preparadas recorrendo a um quadro coerente de avaliação, de forma a aplicar soluções idênticas nos aeroportos europeus nos quais se detectam problemas similares. Julgo que contamos já com uma directiva aplicável na linha das nossas obrigações internacionais e que contribuirá, ainda, para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos que residem nas proximidades dos aeroportos. Neste sentido, mais uma vez, Senhor Presidente, desejo agradecer o trabalho dos dois relatores e dos senhores deputados e a colaboração e a compreensão do Parlamento, que quis participar neste exercício, decerto difícil, de aprovar uma legislação em tempo recorde, que nos permitirá evitar outro tipo de problemas a nível internacional.