Concordo com o facto deste orçamento 2004 eleger como prioridades a conclusão do Mercado Interno, a estratégia para um desenvolvimento sustentável, assim como a realização da estratégia de Lisboa, com vista a tornar a União Europeia na economia mais competitiva e dinâmica do mundo baseada no conhecimento até 2010. Trata-se, de facto, dos grandes desafios que se avizinham para a União Europeia e que se particularizam por terem implicações imediatas e concretas junto de cada cidadão da Europa. Congratulo-me ainda com a entrada em vigor do Tratado de Nice que, apesar de todas as críticas que motivou, e bem, tem pelo menos uma virtude: o aumento das políticas abrangidas pelo processo de co-decisão, dando assim maior poder de intervenção ao Parlamento Europeu. No entanto, e porque nem tudo são rosas, permitam-me tecer algumas críticas ao documento da Comissão Europeia que nos é hoje apresentado. Primeiro, partilho com o relator a necessidade de insistir junto da Comissão Europeia no sentido de eleger como orientação prioritária o reforço das ajudas ao desenvolvimento rural no quadro da PAC, matéria na qual se verificam precisamente as maiores disparidades entre Estados-Membros. Segundo, no sentido de instar a Comissão a reforçar o processo de simplificação e melhoria da execução orçamental, nomeadamente na sua política de fundos estruturais. Nesse contexto, apoio a realização de previsões de pagamento mais fiáveis, assim como uma maior informação ao Parlamento Europeu sobre o nível de pagamentos em curso, por programa, no sentido de responder aos riscos de anulação de pagamentos. E, falando precisamente da anulação dos fundos, considero que a regra N+2, que obriga os Estados-Membros a utilizarem os fundos no prazo de 2 anos da sua programação, deve ser entendida como um incentivo a favor de uma utilização rápida dos fundos, sem por isso comprometer a qualidade das despesas feitas. Relativamente aos fundos estruturais, queria aproveitar ainda esta oportunidade para chamar a atenção da Comissão para um problema para o qual já foi sensibilizada: a adesão dos novos Estados-Membros terá como efeito estatístico diminuir a média do PIB da União Europeia. Em consequência, o nível de certas regiões aumentará, com fortes riscos de perder fundos estruturais por ultrapassarem os valores mínimos justificando as ajudas comunitárias. Queria sublinhar que se trata, como, aliás, disse o próprio Comissário para o alargamento Gunther Verheugen, de uma riqueza no papel mas não na realidade.