Concordo, aqui, com o que a propósito foi dito pelas senhoras deputadas Ludford e Roure. Neste contexto a Comissão, pela parte que lhe toca, já tomou todas as iniciativas pertinentes, entregando perante o Conselho e o vosso Parlamento o conjunto de propostas necessárias para garantir uma espécie de igualdade de tratamento entre os Estados-Membros sobre assuntos que são, evidentemente, espinhosos. No que diz respeito à política de asilo, as propostas da Comissão pretendem criar um sistema de asilo europeu justo, rápido e eficaz. Propusemos uma directiva do Conselho sobre os procedimentos de asilo em Setembro de 2000. Como sabem, são muitos os Estados-Membros que se opõem à inclusão de prazos obrigatórios para a execução dos procedimentos. Vamos portanto, dentro das próximas semanas, apresentar uma proposta revista, tal como nos foi solicitado pelo Conselho Europeu de Laeken. Dentro de quinze dias o vosso Parlamento deverá pronunciar-se sobre a proposta de directiva apresentada pela Comissão há um ano e que visa harmonizar as condições de acolhimento dos requerentes de asilo. Esta prioridade da Presidência espanhola poderá vir a ser objecto de acordo político no Conselho dentro das próximas semanas. É claro que esta tarefa poderá ser facilitada se o próprio Parlamento tomar posição. Outra proposta de directiva adoptada em Setembro passado visa harmonizar os conceitos de refugiado e de pessoa que necessita de protecção internacional e deverá ser negociada até ao ano 2003. É objectivo de todas estas propostas, nomeadamente, reduzir aquilo a que poderíamos chamar as diferenças de pressão entre Estados-Membros, as quais produzem incitações ao que se convencionou chamar, burocraticamente, 'movimentos secundários devidos às diferenças de enquadramentos práticos e jurídicos em matéria de direito de asilo?. Todas estas iniciativas visam igualmente garantir o acesso à protecção a quem dela necessita o que, neste caso, parece especialmente evidente - dentro do respeito total pela Convenção de Genebra de 1951 sobre os refugiados. Finalmente, a Comissão propôs, também, um regulamento sobre a responsabilidade de exame dos pedidos de asilo que contém, como muito bem recordou o senhor deputado Berthu, uma cláusula segundo a qual o Estado-Membro que, com pleno conhecimento de causa, tenha tolerado a estadia ilegal de cidadãos de países terceiros no seu território durante mais de dois meses, é responsável pelo exame do pedido de asilo respectivo. As negociações sobre este ponto não terminaram ainda, embora o próprio Parlamento tenha dado o seu contributo, mas deverão ser concluídas durante a Presidência dinamarquesa. Assim, quanto a este ponto, encontramo-nos ainda, Senhor Deputado Berthu, em fase de elaboração do texto. A Comissão adere totalmente ao objectivo de desenvolvimento de uma abordagem completa da gestão dos fenómenos migratórios, inclusive na sua dimensão externa. Ele inclui-se nos objectivos da política comum de asilo e migração fixados no Conselho Europeu de Tampere. Aliás, na próxima segunda feira, no Luxemburgo, voltaremos ao assunto, no que diz respeito, mais especificamente, à luta contra a imigração ilegal. Deverá dar-se então início a uma reflexão profunda sobre as ligações entre desenvolvimento e migração. No que se refere à luta contra a imigração ilegal, o Conselho adoptou um plano de acção em 28 de Fevereiro passado, o qual se baseia, em larga medida, na nossa proposta, e que insiste na importância da cooperação com os países de origem e de trânsito. A luta contra o tráfico de seres humanos e as redes de imigração ilegal é, evidentemente, prioritária, e deve ser acompanhada de ajuda às vítimas que pretendem participar nos procedimentos penais contra os traficantes. A partir de um livro verde sobre a política de regresso dos residentes ilegais que a Comissão ontem adoptou, lançaremos, muito brevemente, uma vasta consulta sobre este aspecto de uma política global de migração. Finalmente, e este facto demonstra a complexidade do assunto, estamos a preparar uma comunicação sobre as orientações em matéria de gestão integrada das fronteiras externas. Quanto à responsabilidade dos transportadores, mais especificamente, ela é regida pela Convenção de Schengen e foi tornada mais precisa com a adopção de uma directiva que visa harmonizar as sanções aplicáveis na matéria. Estamos, porém, conscientes de que o problema é mais vasto e tomámos diversas iniciativas para sentar à volta da mesa os profissionais, as administrações e as organizações humanitárias. Finalmente, no que respeita à situação concreta do terminal ferroviário de Fréthun, interviemos junto das autoridades francesas, em conformidade com a legislação comunitária, e solicitámos-lhes que providenciassem todas as medidas necessárias para garantir a livre circulação das mercadorias que seguem por via ferroviária. As autoridades francesas afirmaram-nos que as obras para tornar mais seguras as instalações de Fréthun estão quase concluídas e que falta apenas acabar de colocar a vedação, de instalar as câmaras de vídeo e vários outros equipamentos. As autoridades comprometeram-se a terminar as obras anunciadas em tempo útil para que, em Junho de 2002, o tráfego possa retomar a normalidade de antes de Outubro de 2001. Por outro lado, verificámos que os efectivos que asseguram a vigilância das instalações do terminal foram reforçados. No Conselho 'Transportes? de 26 de Março último, a Comissão, nomeadamente na sequência de algumas intervenções parlamentares, tinha incluído este ponto na ordem de trabalhos, para que os dois ministros mais directamente interessados pudessem exprimir-se - e este é um eufemismo que não utilizo sem alguma cautela. Nessa ocasião, as duas delegações, francesa e britânica, indicaram que tinham chegado a acordo quanto às medidas a tomar para garantir o regresso a um tráfego normal em condições de segurança normais.