Vale a pena mencionar, mais uma vez, que a Comissão apresentou esta proposta em resultado do êxito notável das medidas tomadas nos últimos anos para controlar a raiva. As campanhas de vacinação fizeram descer o número de casos de raiva em cães e gatos de cerca de 500, em 1991, para uns meros 5 em 1998 e, como o Senhor Comissário afirmou, a doença está agora quase completamente erradicada. Este êxito permitiu aos Estados-Membros adoptarem um conjunto de normas comuns sobre circulação de animais de companhia que é muito bem-vindo. Embora haja excepções para os chamados Estados-Membros sensíveis (Reino Unido, Suécia e Irlanda, durante um período de cinco anos), nos outros 12 países da UE o comprovativo de uma vacina contra a raiva válida, sob a forma de um passaporte, será o único requisito para o transporte de gatos, cães e furões entre Estados-Membros, desde que os animais possuam também um microchip electrónico para identificação, embora alguns Estados-Membros possam continuar a utilizar tatuagens, durante um período de transição de oito anos. Depois desse período, só os microchips serão permitidos, já que se trata de um método mais humano e simultaneamente mais eficaz. Além disso, os microchips permitem o registo de informações sobre o proprietário do animal que facilitam a localização de animais perdidos e ajudam a combater o tráfico de animais de companhia. É muito importante poder distinguir entre circulação comercial de animais e circulação sem carácter comercial. O Reino Unido, a Suécia e a Irlanda podem continuar a utilizar o sistema de quarentena para animais oriundos de países fora da UE onde a raiva é endémica, mas para os países da UE e para os países onde a doença está sob controlo, vão exigir a vacina e um teste de imunidade posterior antes do início da viagem. Gostaria de destacar brevemente alguns dos pontos-chave que foram levantados durante a discussão deste relatório. Um deles foi o Código Zoossanitário Internacional do OIE, que o Parlamento gostaria de utilizar na sua totalidade na elaboração da lista de países terceiros onde a raiva foi considerada completamente erradicada. Foi esta a posição que o Parlamento defendeu em debates anteriores. No entanto, muitos países estão agora a abandonar a utilização deste código e o estatuto de erradicação total da raiva. Assim, a adopção do código poderia excluir, desnecessariamente, alguns países deste sistema de transporte de animais de companhia. Mas, mais importante ainda, poderia ser menos eficaz no controlo da disseminação da doença. Temos de adoptar a redacção utilizada na posição comum. Da mesma forma, embora o Parlamento tenha exprimido a sua preocupação relativamente à inclusão de animais com idade inferior a três meses neste sistema, já que poderiam não ter sido vacinados, foi-nos garantido que isso não constitui perigo para a saúde pública e por isso o Parlamento pode concordar com essa posição para 12 dos 15 países. Houve também um amplo debate sobre o papel do Parlamento na concessão de uma prorrogação do período de transição de cinco anos ao Reino Unido, à Suécia e à Irlanda. Estou satisfeita por termos chegado a acordo sobre este ponto, já que é de primordial importância que as decisões relativas a um relatório que foi adoptado ao abrigo do processo de co-decisão sejam, por sua vez, sujeitas a co-decisão quando se trate de serem alteradas ou revistas. A Comissão disporá de tempo suficiente para consultar o Parlamento e o Conselho após a avaliação científica deste sistema, que será efectuada em 2008. Da mesma forma, a comitologia limita-se agora às medidas de execução que o Parlamento poderia aceitar, e a delegação tomou nota da declaração da Comissão sobre esta matéria. Uma questão controversa colocada anteriormente foi a inclusão dos furões neste sistema. A proposta original da Comissão incluía os furões como uma categoria de animais de companhia que não exigia quaisquer requisitos específicos em termos de saúde animal. A posição comum alterou isso depois, colocando os furões numa categoria separada, de forma que vão requerer vacinação e identificação. Embora muitos colegas tenham manifestado surpresa pelo facto de os furões poderem ser classificados como animais de companhia, posso garantir-lhes que no País de Gales, que represento, existem muitos proprietários de furões que ficarão encantados com este acordo. Este regulamento já sofreu muitas alterações desde a primeira publicação da proposta pela Comissão, incluindo diversos aspectos relacionados com a saúde animal e que afectam a base jurídica utilizada, mas dispomos agora de uma base para um sistema adequado e eficaz e que será bem acolhido por todos. Finalmente, gostaria de agradecer aos meus colegas de outros grupos pela sua cooperação: ao intergrupo para o bem-estar animal pelo seu apoio; a diversas outras organizações que forneceram informações e consultoria; e também à Comissão e ao Conselho por aquilo que acabou por ser uma conciliação aberta.