O primeiro princípio que deverá orientar-nos é o de nos abstrairmos, tanto quanto possível, de qualquer opinião política quando temos de elaborar um relatório de pedido de levantamento da imunidade parlamentar, e também de nos abstrairmos, tanto quanto possível - o que nem sempre é fácil - de julgar ou julgar antecipadamente o deputado em causa. O segundo princípio é o de que temos de agir dentro da lei, respeitando não só o direito do Estado-Membro mas também aquele que se vai tornando o direito comunitário, quer quanto às normas de fundo quer quanto às normas processuais, o que nos impõe um dever absoluto de coerência com as nossas anteriores decisões. Por outro lado, temos também de respeitar - e trata-se de um princípio sagrado - a qualificação para a qual o Parlamento é competente. Trata-se de um ponto particularmente importante no caso do senhor deputado Sichrovsky, ao qual voltarei adiante. Por fim, em caso de dúvida, a mesma deve sempre beneficiar o acusado, o deputado sobre quem recai o pedido de levantamento da imunidade. Então, no caso do senhor deputado Sichrovsky como noutros, penso que é importante recordar o princípio da imunidade e a sua razão de ser. A imunidade não constitui um privilégio concedido a este ou àquele deputado. Constitui uma protecção. Não uma protecção do indivíduo, mas sim uma protecção da Instituição através do indivíduo em causa. Devo dizer que o caso do senhor deputado Sichrovsky, como aqueles que iremos analisar em breve, se inserem num contexto marcado por uma grande fluidez da informação, o que explica o facto de termos cada vez mais casos de difamação e de delitos de imprensa, mas também por uma democracia de opinião em que todos entrámos, pela penalização da vida e sobretudo da vida pública, e aproveito esta ocasião para recordar que existem também leis civis destinadas a obter reparação dos danos de que nos consideramos atingidos, sobretudo quando se trata de prejuízos causados pela imprensa ou por difamação, e creio que devemos aproveitar esta ocasião para recordar que a imunidade não constitui uma impunidade, mas sim um adiamento do processo penal, que em caso algum impede os processos civis durante o mandato do deputado. No caso do senhor deputado Sichrovsky, devo recordar que este foi levado a tribunal por ter dito do presidente da comunidade judia de Viena que seria um personagem idiota, agressivo, colérico, incrivelmente avarento, vingativo, um judeu profissional que utilizaria os pais mortos para aparecer na televisão. Ao lermos isto, pensaríamos evidentemente num delito de incitamento ao ódio racial, de incitamento ao anti-semitismo. Pela minha parte, recuso-me a considerar essa hipótese pela simples razão de que ele não é acusado desse delito, e, nestas condições, penso que não nos pode competir substituir uma base de acusação por aquela pela qual ele deveria ter sido acusado. A análise pormenorizada do dossier, a instrução detalhada do dossier a que pudemos proceder em Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno ao longo de várias reuniões - pois trata-se de um dossier que voltou três ou quatro vezes perante a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno - mostrou que essas declarações, por muito fortes que tenham sido, por excessivas, por odiosas que possam parecer, essas declarações foram proferidas num contexto político e em resposta a críticas de que o próprio deputado Sichrovsky era objecto e a críticas que visavam a sua própria cor política em função da sua crença religiosa. O seu posicionamento político dada a sua crença religiosa.