É impensável a existência de uma Constituição moderna da União Europeia - é disso que a Convenção sobre o Futuro da União Europeia está a tratar - sem uma declaração de direitos vinculativa. Será uma vergonha, a meu ver, se a Convenção redigir essa Constituição sem incorporar nela a Carta. Longe de conferir mais direitos às Instituições da União Europeia, a Carta limita o exercício do poder por parte das Instituições da UE, uma vez que elas têm, explicitamente, de respeitar os direitos humanos.