No seguimento de um parecer do Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente confirmando tais riscos, a Comissão propôs em Dezembro do ano passado uma directiva que restringia a colocação no mercado e a utilização de certos corantes azóicos, que podiam apresentar risco de cancro se entrassem em contacto directo com a pele. A proposta de directiva da Comissão introduziria uma interdição à utilização de certos corantes azóicos em artigos têxteis e de couro que entram em contacto directo com a pele. Os corantes em causa são as xilidinas, que podem libertar qualquer uma das 21 aminas causadoras de cancro discriminadas na directiva proposta. Além disso, os artigos têxteis e de couro tingidos com estas xilidinas não poderão ser colocados no mercado. Os métodos de ensaio a utilizar para verificar a aplicação destas disposições estão especificados na directiva proposta. A proposta não só zela pela protecção da saúde dos consumidores e dos trabalhadores, como também aborda uma questão de mercado interno. Neste momento, o mercado interno está fragmentado, uma vez que alguns Estados­Membros estão já a aplicar interdições a nível nacional. A directiva proposta permitiria harmonizar as normas dos diversos Estados­Membros. Gostaria de salientar que esta proposta se baseia em resultados de estudos independentes sobre os riscos dos corantes azóicos e sobre os custos, benefícios e efeitos comerciais das restrições propostas. Tem também em consideração o parecer do competente Comité Científico para os Riscos. Creio, pois, que se trata de uma medida adequada. A Comissão não pode aceitar as alterações do Parlamento que possam alargar esta interdição, através da substituição da lista proposta exemplificativa de categorias de produtos abrangidos por uma lista exaustiva que abranja outros artigos para além dos que são fabricados a partir de têxteis ou couro ou incluindo outras aminas. Refiro­me às alterações 3, 4 e 7 do Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. A Comissão pensa que tal não pode ser justificado com base nos conhecimentos actuais sobre os riscos envolvidos. A Comissão também não pode aceitar as alterações que introduziriam um segundo método de ensaio para verificar o cumprimento das disposições. Isto aplica­se à alteração 5 da Comissão do Meio Ambiente. Essas alterações iriam dificultar o cumprimento por parte dos fornecedores, em particular no Terceiro Mundo, já que o método proposto pela Comissão é o mais amplamente aceite e utilizado. Contudo, a Comissão pode aceitar que quando estiver disponível um método de ensaio normalizado mais fiável, ele seja utilizado. Em princípio, a Comissão pode aceitar uma isenção para os tapetes orientais de fabrico manual da lista exemplificativa de categorias de produtos abrangidos pela directiva proposta, uma vez que o risco apresentado por esses tapetes é presumivelmente baixo. Contudo, a Comissão não pode aceitar que a isenção seja apenas temporária. Resumindo a nossa posição, podemos aceitar a alteração 1 da Comissão do Meio Ambiente e teremos que rejeitar seis alterações, nomeadamente as 2, 3, 4, 5, 6 e 7 dessa mesma comissão.