A Comissão não apresentou qualquer relatório sobre esta matéria, não tendo cumprido o acordo de Novembro de 2001 ao abrigo do qual deveria apresentar, ainda antes de Março de 2002, o relatório sobre a estratégia a médio prazo para a administração da ajuda comunitária no âmbito do processo de estabilização e associação. O relatório da Comissão Europeia sobre estratégias de assistência nos Balcãs Ocidentais constitui uma descrição bastante detalhada da situação, e o senhor Comissário Patten disponibilizou-se em 19 de Junho para nos fornecer informações adicionais. No entanto, não foi articulada qualquer estratégia neste sentido, algo que o colega Swoboda criticou, dizendo que o facto de não haver qualquer estratégia queria também, por si, dizer muita coisa. Daí a importância de se exigir que a Comissão apresente um relatório ao Conselho não apenas em Junho de 2004, antes de expirar o mandato da Agência Europeia de Reconstrução, mas sim o mais tardar até Junho de 2003, sendo o Parlamento Europeu devidamente envolvido no processo. Apenas deste modo podemos evitar desestabilizar a Agência e garantir o seu funcionamento de modo eficaz. Esta pretensão assume uma urgência ainda maior face aos compromissos financeiros da UE nos Balcãs. Aquando de uma visita a Pristina, eu própria tive ocasião de constatar a eficiência da Agência, a qual também foi aliás confirmada pelo Tribunal de Contas. É absolutamente lamentável, e causa-nos bastante preocupação, o facto de ter havido consideráveis irregularidades no âmbito da exportação de electricidade pela companhia de electricidade local KEK, tendo os lucros da exportação, num montante de 4,2 milhões de dólares, ido parar a uma conta ilícita em Gibraltar. No entanto, a própria Agência introduziu, neste contexto, medidas com vista a evitar futuras manobras criminosas no seio da KEK e a ajudar ao seu esclarecimento. Também no que diz respeito ao contrato de um duvidoso conselheiro externo, foi a própria Agência para a Reconstrução que solicitou a colaboração do OLAF. O que é importante neste contexto é que seja nomeado um auditor interno logo que possível. O abastecimento de electricidade ao Kosovo deixa ainda a desejar. É algo de saudar o facto de haver um novo acordo entre a MINUK e a Sérvia, que permitiu criar condições políticas de enquadramento para facilitar o adequado abastecimento de electricidade ao Kosovo. Na minha qualidade de relatora, tenho perfeita consciência das difíceis condições políticas em que a Agência trabalhou no Kosovo. O seu estatuto político ainda não foi definido e continuam a fazer-se sentir as tensões étnicas entre a minoria sérvia e a maioria albanesa. Daí a importância acrescida de conferir maior visibilidade à influência positiva da União Europeia e da Agência. Qualquer estratégia para esta região tem de ter como objectivo possibilitar uma política sustentável e diminuir progressivamente a dependência dos apoios financeiros da UE em especial através de uma eficiente cobrança para todos os serviços públicos. Gerou controvérsia o facto de o mandato da Agência se ter tornado extensivo à Macedónia, dado que a situação política existente na Macedónia, embora extremamente frágil, era à partida diferente da do Kosovo e sobretudo devido ao facto de o mecanismo de consulta entre a Comissão e o Parlamento Europeu, pelo qual têm de ser obviamente aprovadas as verbas, nem sempre ter sido o ideal. Assim sendo, o relatório propõe linhas de orientação políticas para a Agência, podendo o trabalho futuro centrar-se em torno destas. Também os mecanismos de decisão no seio da Comissão, entre cada serviço, deverão ser o mais claros e transparentes possível. Precisamente no que se refere à acção específica da Agência na Macedónia, a situação melhorou e foi possível construir 900 casas, tendo-se igualmente registado progressos na desminagem. É particularmente importante que a Agência possa manter uma relação de trabalho isenta de problemas com a delegação local na Macedónia, onde são esperadas eleições a 15 de Setembro. Podemos dizer que a situação se encontra extremamente tensa, não sendo certo que estas eleições venham a ser realizadas nas devidas condições, ou que, sequer, cheguem a ter lugar. Debatemos hoje no plenário a responsabilidade da União Europeia relativamente ao Afeganistão, tendo garantido o nosso apoio ao senhor Comissário Patten.