São, portanto, os efeitos negativos para a saúde pública de uma política em grande parte inspirada pela Comissão que temos agora de corrigir, como com muita razão salientou esta manhã a nossa colega Nicole Thomas-Mauro. Levanta-se agora a questão de saber que dispositivo protegerá de modo mais eficaz os nossos cidadãos. Se examinarmos a realidade que a mais recente actualidade nos propõe, poderemos verificar, por exemplo, que em matéria de BSE, para só tomar o caso da França, foi a existência de uma agência nacional de segurança alimentar competente e independente que permitiu às autoridades francesas tomarem rapidamente as decisões sanitárias que se impunham para proteger a população. Em contrapartida, o contributo das Instituições Europeias foi, até agora, bastante negativo. Houve, primeiro, a recusa, por parte do Conselho e da Comissão, de tomar em consideração os avisos dos cientistas franceses, cuja pertinência é, hoje, evidente. Houve, depois, a incrível condenação, pelo Tribunal de Justiça, da manutenção do embargo à carne de bovino britânica, decidida pela França por recomendação científica expressa. Daqui se vê, portanto, que o comportamento das Instituições Europeias neste dossier essencial para a segurança alimentar dos nossos concidadãos conduz a que a saúde pública dos Europeus esteja numa verdadeira situação de perigo iminente. Há que tirar daqui as devidas ilações. Convém privilegiar, em nome do respeito pela subsidiariedade e a eficácia, as intervenções num âmbito nacional, onde as agências independentes podem, rapidamente, emitir verdadeiros pareceres científicos não diluídos por outro tipo de considerações e as autoridades políticas podem tomar rapidamente as decisões necessárias em matéria de gestão dos riscos a favor das populações que lhes conferiram o mandato de proteger a sua segurança. Nestas condições, uma agência europeia pode desempenhar um papel útil se for realmente independente, nomeadamente em relação aos serviços da Comissão e aos grupos de pressão que aí operam, e se o seu papel for de complemento e apoio às agências nacionais (de que deveria emanar), nomeadamente como local de troca de experiências. Não é exactamente o que nos propõe o relatório Bowis, onde temos a sensação que a segurança alimentar é, sobretudo, considerada novo pretexto para alimentar o processo, bem conhecido, de reforço dos poderes da Comissão, em detrimento dos órgãos nacionais e da segurança dos cidadãos. Com efeito, sem hesitar, o relatório faz sua a transformação semântica pretendida pela Comissão: já não de trata de uma agência europeia mas de uma autoridade. A designação do director da autoridade pela Comissão parece-lhe natural: será, sem dúvida, a melhor maneira de garantir a sua independência!