Realizou­se há mais de cinco anos uma reforma radical da OCM no sector dos frutos e produtos hortícolas. Lamentavelmente, o tempo veio a demonstrar que o nível de concentração da oferta esperado não se registou, tal como não se resolveram outras questões que limitam seriamente a eficácia das medidas implementadas na sequência dessa reforma. Em Outubro do ano passado, este Parlamento aprovou um relatório no qual se colocava em evidência que apenas 40% da produção é comercializada através das organizações de produtores. Uma vez que os principais instrumentos da OCM no sector dos frutos e produtos hortícolas assentam nas organizações de produtores, é pertinente concluir - e assim fez esta Assembleia - que estamos perante uma semi­OCM. O que nos levou a apresentar na época uma série de alterações que visavam a melhoria da eficácia da OCM, nomeadamente com vista a resolver os problemas com que o sector dos frutos secos se debatia. No debate então travado, o senhor Comissário Fischler afirmou que, apesar de ver com simpatia uma boa parte das alterações, estas ultrapassavam o âmbito da proposta da Comissão. Referiu ainda que a Comissão, uma vez que deveria apresentar um relatório alguns meses mais tarde, apresentaria propostas nesse sentido. A Comissão apresentou um relatório em Janeiro relativo ao funcionamento da OCM no sector dos frutos e dos produtos hortícolas, que lamentavelmente não incluía propostas. Trata­se, essencialmente, de um relatório descritivo, que contém algumas informações muito interessantes, quase todas coincidentes com as enunciadas no nosso relatório do passado mês de Outubro. O que distingue os dois relatórios é o facto de o documento da Comissão se limitar à descrição, enquanto o do Parlamento Europeu apresenta avaliações e avança propostas. Colocam­se, por conseguinte, dois problemas. O primeiro prende­se com o procedimento que deve ser seguido na sequência da apresentação do relatório da Comissão e o segundo, ao método empregue para dar o mais rapidamente possível solução aos problemas que afectam o sector. No que diz respeito ao procedimento, o problema reside no facto de o relatório da Comissão não conter análises nem avaliações. A Comissão apresenta o dado de que exclusivamente 40% da produção total é comercializada através de organizações de produtores, mas não comenta se essa percentagem é elevada ou baixa, não analisa os efeitos deste facto sobre a eficácia da OCM nem a conveniência de formular propostas. É desprovido de qualquer sentido o Parlamento apresentar um relatório sobre dados estatísticos, que estarão, em princípio, bem fundamentados. Seria pertinente elaborar um relatório para debater avaliações e propostas, mas o relatório da Comissão não permite fazê­lo, para lá de que o Parlamento Europeu já o fez em Outubro passado. O sector dos frutos e produtos hortícolas há já algum tempo que é assolado por uma série de problemas que importa resolver com a maior rapidez: a OCM no sector das frutas e produtos hortícolas conta com um orçamento que não está à altura da sua importância enquanto actividade económica; a regulamentação impede uma execução eficaz das dotações afectadas à OCM das frutas e produtos hortícolas; os rendimentos dos produtores estão a ressentir­se das perturbações do mercado decorrentes da deterioração progressiva da preferência comunitária e do incessante aumento dos custos de produção. Importa, pois, avaliar e compensar o impacte da conclusão de acordos comerciais celebrados com países terceiros. É necessário incentivar a concentração da oferta das associações de produtores. Estas questões, a par de mais algumas, como as que se prendem com os problemas relativos aos fundos e aos programas operacionais - figuram já no relatório aprovado no Parlamento em Outubro passado, e dado que é urgente dar solução a estes problemas, importaria que a Comissão apresentasse propostas no sentido apontado nesse relatório parlamentar. Actualmente, para dar resposta às legítimas preocupações dos produtores comunitários de frutos e produtos hortícolas, o Parlamento deve instar a Comissão a apresentar propostas, sobre as quais nos pronunciaremos oportunamente. Não queria terminar sem antes fazer uma breve alusão aos frutos secos, dado que os meus colegas centraram as suas intervenções neste tema. De entre as questões urgentes da OCM no sector dos frutos e produtos hortícolas, destaca­se a resolução do problema dos frutos secos. O Parlamento apresentou também em Outubro propostas definitivas neste sentido com vista a resolver os problemas deste sector.