Não se trata apenas de serem coagidas a trabalhar, mas, sobretudo, de serem também coagidas a prestar serviços sexuais e, inclusive, ao casamento sob coacção. É, por isso, de aplaudir o facto de a decisão-quadro da União Europeia, na sequência do Protocolo de Palermo, das Nações Unidas, conter uma definição comum de tráfico de mulheres, tão ampla quanto possível, de molde a englobar todas as formas de tráfico de seres humanos. Todavia, com uma definição comum no papel, não conseguimos o que quer que seja, se, na prática, não se adoptarem medidas tendentes a detectar os autores e cúmplices e a conceder às vítimas a necessária protecção jurídica. Que medidas? Em primeiro lugar, impõe-se que, uma vez que tenham apresentado queixa, as vítimas não corram o risco de ser expulsas do país num momento inoportuno, pelo facto de ali residirem ilegalmente. Só é possível prestar-lhes verdadeira protecção jurídica e apoio pessoal se lhes for concedida uma autorização de permanência temporária, que lhes permita colaborar no seu próprio processo. Em segundo lugar, impõe-se criar uma cláusula penal específica para os casos de cumplicidade dos funcionários no exercício das suas funções, como é o caso, por exemplo, dos agentes policiais e aduaneiros, tendo em conta o facto de estes desempenharem um papel fulcral, fechando os olhos, permissivamente, ou combatendo eficazmente o tráfico de seres humanos. Em resumo, a decisão-quadro relativa à luta contra o tráfico de seres humanos constitui, portanto, realmente, um testemunho da vontade política dos Estados-Membros de combaterem o tráfico de seres humanos. Põe-se, porém, a questão de se saber se, na prática, se dá a este problema prioridade suficiente na agenda, tanto da cooperação nacional, como da europeia, quer a nível judiciário, quer a nível policial. Queria, por isso, defender a apresentação periódica de relatórios, quer por parte do Conselho, quer por parte da Comissão, a este Parlamento, de molde a ser-nos dado acompanhar os factos de perto e a podermos chamar atempadamente a atenção para a necessidade de intensificar essa política. Finalmente, queria dizer ainda umas palavras sobre o relatório da senhora deputada Karamanou, sobre a pornografia infantil.