Será preciso fazer algo para os obter. É a essa luz que quero analisar a comunicação da Comissão relativa aos pagamentos de pequeno montante no mercado interno. Que teremos nós de fazer, em conjunto, para zelar por que o cidadão europeu, que abandonou a moeda que lhe é familiar, possa realmente usufruir das vantagens da sua nova moeda? Para isso, temos, muito simplesmente, que tornar as transferências mais baratas, mais rápidas e mais seguras. Por isso mesmo, espero absolutamente que a Comissão transponha sem demora para uma proposta de alteração formal as recomendações para a alteração da directiva de 1997 formulada no relatório que elaborei em nome deste Parlamento. Qual é o objectivo? A essência do problema reside no facto de as transferências de pequenos montantes continuarem a provocar sérias irritações ao sector das PME e aos cidadãos individuais. Causa: os elevados custos e a demora que essas transferências envolvem. Conclusão: o efeito produzido pela directiva de 1997 foi insuficiente. Temos de ir mais longe. O consumidor e as PME não podem gozar em pleno dos benefícios proporcionados pelo mercado interno, que foi realizado com a introdução do euro. Uma solução preconizada no presente relatório consiste num forte melhoramento das infra-estruturas para as transferências transfronteiriças de pequeno montante. Por isso mesmo, exorto os bancos a tomarem sem demora todas as medidas que forem necessárias no sentido de que os pagamentos transfronteiriços possam ser processados de forma totalmente automatizada e, por conseguinte, serem também muito menos onerosos. No meu relatório menciono, entre outros, sistemas como o IBAN, o SWIT, o STEP 1 e o IPI, que podem tornar as transferências interbancárias mais fáceis, mais rápidas e mais baratas. Para isso, os bancos terão, contudo, de comunicar com os seus clientes no sentido de os esclarecer de que, para além do número de contribuinte, o código IBAN deverá passar também a figurar no seu papel de carta. O processo de uniformização não pode ser realizado sem coordenação. Por esse motivo, apresentámos uma alteração em que instamos o Banco Central Europeu a assumir sem demora essa coordenação, de harmonia com a responsabilidade pelos sistemas de pagamento que o Tratado lhe confere. Pedimos ao BCE que se encarregue de dois assuntos. Em primeiro lugar, que desenvolva um formato de dados europeu uniforme para os pagamentos que substitua o formato nacional actualmente utilizado em todo o lado. Com efeito, isso poderá ser realizado muito rapidamente, uma vez que esse formato já existe. Em segundo lugar, pedimos ao BCE que crie um código bancário europeu uniforme - por exemplo, o IBAN. Um factor importante é que esses formatos uniformes possam ser utilizados por todos, dentro da zona euro. Se isso não for feito com a devida rapidez, teremos talvez que equacionar a hipótese de lhes impor essa obrigação. De acordo com o meu relatório, este processo de automatização e de uniformização deverá ser concluído o mais tardar três meses antes da introdução das notas e moedas de euro. Os bancos sustentam, contudo, que isso é impossível. Neste campo, dentro dos limites da razoabilidade, proponho uma alteração que preconiza que os bancos deverão estar aptos o mais tardar até 1 de Janeiro de 2002. Desta forma, no momento em que o consumidor passar efectivamente a lidar com o euro, poderá de imediato beneficiar dos efeitos desta mudança na circulação dos pagamentos transfronteiriços de pequeno montante. A redução dos custos totais das transferências transfronteiriças para o nível aproximado dos custos inerentes às transferências internas não poderá ser alcançada apenas mediante a acção dos bancos. Para isso, eles precisam da ajuda dos Estados-Membros. Com efeito, até agora, os bancos têm sido obrigados pelos Estados-Membros a declarar aos respectivos bancos centrais as transferências transfronteiriças de montantes superiores a 12 500 euros, para fins de balança de pagamentos. Esse trabalho não pode ser automatizado, tendo por isso de ser efectuado manualmente. Trata-se aqui de um processo particularmente dispendioso, que o mercado único e a moeda única tornam totalmente obsoleto. Em França, por exemplo, também não se regista quantos francos são transferidos de Paris para Auxerre. Por que razão haveriam de o fazer? Além disso, o volume e a quantidade de pagamentos de pequeno montante representam apenas uma pequena percentagem da totalidade dos montantes transferidos. A vossa relatora está convicta de que não deverá haver quaisquer objecções à supressão do ónus de declaração das transferências de valor inferior ao limiar estabelecido na directiva, designadamente, de 50 000 euros. A perda de dados para fins de balanço de pagamentos que decorre desta mudança é inexpressiva. Uma mudança aqui associada consiste no aumento para 50 000 euros da garantia de reembolso. Neste momento, os bancos são praticamente premiados quando perdem o seu dinheiro. Se, por exemplo, fizer uma transferência no valor 30 000 euros e o banco perder esse dinheiro, ele só será obrigado a reembolsar 12 500 euros. Claro está que os bancos não precisam em absoluto de perder dinheiro e devem além disso assumir a responsabilidade pela sua organização. Por isso mesmo, propomos o aumento para 50 000 euros do limiar da garantia de reembolso, o montante fixado na directiva. É que, se de acordo com os bancos nunca se registam perdas, isso nunca poderá constituir um problema. Um último aspecto prende-se com o meu desejo de alargar as possibilidades de os consumidores efectuarem transferências, designadamente, os consumidores que se encontram em dificuldades ou que não possuem conta bancária. Solicito à Comissão Europeia que averigúe se determinadas empresas, como a Moneygram e a Western Union, poderiam também ser abrangidas pela segunda directiva bancária. Desta forma, apesar de não serem instituições bancárias, estas empresas poderiam estabelecer-se livremente em toda a União Europeia. É evidente que elas deverão ser sujeitas aos mesmos requisitos rigorosos em matéria de segurança e de branqueamento.