Foram norteados pela ideia de que também no plano da União Europeia não é possível a existência de uma democracia plenamente desenvolvida sem partidos políticos europeus que disponham de uma base jurídica fiável e de uma forma de financiamento sólida. Segundo: no próximo ano completar­se­á uma década sem que se tenham verificado progressos substanciais no estatuto jurídico dos partidos políticos europeus e sem que o Tratado tenha sido transposto da teoria para a prática. O Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus lamenta profundamente essa circunstância. Terceiro: relembramos os importantes trabalhos preparatórios realizados no âmbito do relatório Tsatsos, aprovado em 1996, bem como no âmbito do relatório Kuhne, de 13 de Abril de 2000. Também noutros relatórios da Comissão dos Orçamentos ­ por último, no relatório do colega Ferber ­ se salienta a urgência de que se reveste a aprovação do estatuto dos partidos políticos europeus e de uma regulamentação nesta matéria. Quarto: saudamos, por isso, a disponibilidade manifestada pela Comissão para desenvolver esforços tendentes a um aditamento ao artigo 191º do Tratado CE relativo aos partidos políticos europeus. Agradecemos ao senhor Presidente Prodi, ao senhor Comissário Barnier e a todo o colégio de Comissários por atribuírem a este tema a importância que merece. Desse modo será viável encontrar uma solução. Esperamos que as formulações escolhidas pela Comissão possibilitem a aprovação célere de um estatuto dos partidos políticos europeus e que os requisitos para uma maioria qualificada no Conselho não venham a ser demasiado exigentes e respeitem o direito de co­decisão do Parlamento Europeu. Quinto: congratulamo­nos igualmente pelo facto de a Comissão Europeia confirmar, de forma clara ­ se as minhas informações estiverem correctas ­, a possibilidade de um procedimento com base no artigo 308º. É necessário recorrer às possibilidades oferecidas por este artigo, enquanto não se proceder a um aditamento ao Tratado. Em todo o caso, somos firmemente de opinião que a melhor via para se encontrar uma solução passa por um aditamento ao Tratado. Sexto: os presidentes dos quatro maiores grupos do Parlamento Europeu, isto é, o Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas e o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, em conjugação com os presidentes das federações partidárias e a Comissão, entregaram já há alguns meses uma proposta relativa aos elementos fundamentais que deverão integrar o estatuto dos partidos políticos europeus, demonstrando assim que esta questão tem de ser e pode ser resolvida no âmbito de um amplo consenso político. Estamos confiantes em que também possam vir a ser integrados neste consenso outros grupos que, presentemente, não dispõem ainda de partidos europeus próprios. Sétimo e último: também estamos conscientes de que, até à entrada em vigor do estatuto dos partidos políticos europeus, precisamos de medidas transitórias destinadas a regulamentar e delimitar o apoio dado aos partidos políticos europeus pelos grupos políticos do Parlamento Europeu. Nesta matéria, estamos disponíveis para participar numa iniciativa alargada, que integre todos os grupos. Queremos continuar a incentivar a emancipação dos partidos políticos europeus em relação aos grupos políticos e, simultaneamente, a abrir­lhes perspectivas para o futuro, sendo o nosso principal objectivo criar condições para que os partidos políticos europeus se tornem um pilar fundamental da actuação política europeia.