Nós tivemos o cuidado de apreciar as 257 emendas apresentadas pelos Parlamentares, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, que buscavam aperfeiçoar o texto desse importante programa de transferência de renda, que é o Bolsa Família. Dessas 257 emendas, foi possível acolher 44 emendas. Nós tivemos condições de fazer essa votação hoje. Houve uma boa discussão, com a participação de todos os partidos que estavam representados na Comissão. Nós conseguimos votar o relatório. Assim, a matéria, por sua vez, já se torna apta para ser apreciada pelo Plenário da Câmara, para, logo em seguida, ser votada no Senado Federal, pela sua importância, pela sua relevância. Eu queria destacar alguns pontos importantes que foram aperfeiçoados na matéria, considerando que já era um texto muito bem estruturado, um programa muito bem organizado, que definia condicionalidades para a transferência de renda. O Presidente Lula traz uma nova roupagem a esse programa, que realmente tem maior alcance social. Quero destacar, primeiro, o compromisso do Governo Federal de reajustar, no máximo a cada 2 anos, os valores dos benefícios. Tivemos a possibilidade de incluir as nutrizes dentre os beneficiários do Benefício Variável Familiar. Tivemos também uma preocupação com o pescador artesanal, que é elegível para participar do Programa Bolsa Família. O pescador artesanal, durante o período em que fica impedido de realizar sua atividade laboral devido a uma questão ambiental, tem direito ao benefício do seguro-defeso. Mas essas famílias se enquadram nos critérios do Programa Bolsa Família. Não seria razoável permanecer essa suspensão do pagamento do Bolsa Família. No relatório, permitiu-se a continuidade do pagamento a essas famílias. Quero destacar também as reivindicações dos Parlamentares, as reivindicações feitas em audiências públicas com a sociedade civil, com o Poder Executivo. No meu próprio Estado, o Piauí, por convocação da Assembleia Legislativa, ouvimos gestores municipais, ouvimos gestores estaduais. Tudo isso ajudou a aperfeiçoar o texto. Houve uma reivindicação de possibilidade de empréstimo consignado. Foi concedida com uma margem reduzida para os beneficiários do BPC apenas. Havia uma reivindicação para o Bolsa Família, mas não foi acatada. Aproveitou-se esse PLV para incluir também o auxílio adicional do vale-gás. Esses foram alguns destaques que nós tivemos. O Programa Bolsa Família, na realidade, é uma etapa gradual do processo de inclusão da renda básica previsto na Lei nº 10.835, de 2004, e no art. 6º da Constituição Federal. Quero falar aqui em nome de todos que participaram da audiência pública com a sociedade civil. Não posso deixar de mencionar a contribuição do ex-Senador e atual Deputado Estadual pelo Estado de São Paulo Eduardo Suplicy, que é um estudioso dessa matéria e também pôde contribuir conosco. O programa tem objetivos muito claros. Trata-se não só de transferência de renda, mas também de combate à fome, de proteção social a essas famílias. Há um foco muito grande na primeira infância e na adolescência, vinculado às condicionalidades na saúde e na educação. Há a previsão, nesse programa, para o exercício de 2023, de um impacto de aproximadamente 175 bilhões de reais. Com o Bolsa Família, em 2021, foram gastos em torno de 35 bilhões de reais. Para 2023, já existe essa previsão, mostrando a robustez desse programa idealizado pelo Presidente Lula e muito bem conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, pelo Ministro Wellington Dias. O Programa Bolsa Família, através das suas condicionalidades, desde quando foi lançado anteriormente, em 2003 e 2004, ajudou a melhorar os indicadores da saúde, ajudou a manter os alunos nas escolas com frequência escolar e garantiu resultados. Para finalizar, Sr. Presidente, eu queria agradecer, acima de tudo, ao Líder do nosso partido, o Deputado Zeca Dirceu, e ao Líder do Governo aqui na Câmara, o Deputado José Guimarães, por confiarem a mim a relatoria desse projeto tão importante. Quero agradecer também ao Deputado Dorinaldo Malafaia, Vice-Presidente da Comissão; ao Senador Fabiano Contarato, Presidente da Comissão; ao Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Governo no Congresso Nacional; e a todos os Parlamentares, dos mais diversos partidos, que foram sensatos na compreensão da importância e da magnitude desse programa, cujo relatório foi aprovado por unanimidade.