O objectivo era, efectivamente, assegurar uma maior confiança nas forças do mercado para promover a competitividade do mercado europeu e incentivar os investimentos nos mercados emergentes, favorecendo a oferta de serviços inovadores. A revisão do modelo vigente deveria, portanto, ter como objectivo fazer passar progressivamente o mercado das telecomunicações da fase de liberalização a uma fase de concorrência efectiva e consolidada. A relação entre evolução do quadro regulamentar e dinâmica dos mercados deverá ser conseguida através de uma abordagem forward-looking que favoreça condições competitivas, garantindo a rápida difusão dos serviços inovadores, por forma a orientar o mercado e a futura aplicação exclusiva da legislação antitrust em substituição progressiva das normas reguladoras ex ante. O novo modelo deverá instaurar uma fase transitória que favoreça esta passagem a um mercado das telecomunicações que possa ser gerido de forma semelhante a qualquer outro sector económico, no rigoroso respeito da disciplina em defesa da concorrência. Este objectivo poderá ser alcançado por um conjunto de regras ex ante harmonizadas a nível europeu, caracterizadas pelo seu carácter transitório e excepcional; por outras palavras, a regulação que estamos aqui a discutir e a aprovar ex ante deve prever as condições da sua eliminação, logo que se tenha atingido um nível adequado de concorrência. Estas regras ex ante deverão ser mantidas num nível mínimo em termos de prescrições e de intensidade, para garantir a proporcionalidade da intervenção em relação aos objectivos regulamentares. Tendo em conta a flexibilidade do novo modelo, que alarga com uma grande discricionariedade os âmbitos de intervenção das autoridades reguladoras internacionais, a estrutura fundamental do novo quadro regulamentar deve ser representada pela necessidade de assegurar o poder de supervisão que a Comissão previu relativamente às autoridades nacionais, a fim de garantir uma interpretação correcta do novo quadro, por forma a evitar efeitos distorcivos sobre a competitividade do mercado europeu numa área geográfica relativamente a outra. Com efeito, na ausência de um poder centralizado a nível europeu que permita avaliar a coerência final das decisões nacionais em relação aos objectivos comunitários, o novo quadro regulamentar corre o risco de não alcançar os objectivos que se tinha proposto. Para tal, Senhor Presidente Daems, Senhor Comissário Liikanen, permito-me ilustrar uma alteração que apresentei juntamente com outros 51 colegas de diferentes grupos políticos, precisamente à directiva do colega Paasilinna, que realizou um excelente trabalho no que respeita à sua proposta relativa à directiva-quadro das telecomunicações. Essa alteração visa conferir maior clareza aos operadores, evitar a segmentação na aplicação do direito comunitário nos vários Estados-Membros e assegurar o desenvolvimento de um verdadeiro mercado interno das telecomunicações. A adopção da minha proposta facilitaria a harmonização, a qual só pode ser conseguida com a previsão de um poder definido de forma inequívoca e susceptível de permitir à Comissão Europeia intervir para garantir que a aplicação da disciplina comunitária seja coerente com os objectivos e siga as mesmas finalidades em todos os Estados-Membros. A harmonização e o poder centralizado estão na base da construção do mercado pan-europeu das telecomunicações.