Hoje, dispomos de um observatório europeu e do artigo 13º do Tratado, que consagra a competência da União em matéria de luta contra as discriminações. A nível nacional, os países europeus dispõem de uma legislação que visa lutar contra o racismo. Contudo, na realidade, as discriminações raciais nunca foram tão gritantes. Baseio-me no relatório do Observatório Europeu dos Fenómenos Racistas e Xenófobos, que comprova o ressurgimento do racismo e da xenofobia, incluindo a 'islamofobia?, que se traduz na escalada preocupante da extrema direita. A proposta do Conselho relativa à luta contra o racismo e a xenofobia que hoje nos ocupa tem como objectivo reforçar e completar o dispositivo legislativo existente. É forte pena constatar, uma vez mais, que a comunitarização das infracções e das penas se alinha pelo menor denominador comum. Se as infracções consideradas não forem objecto de definições comuns, como será possível, então, garantir que a luta contra as mesmas será igual em todos os Estados-Membros? Podemos perguntar-nos se o objectivo desta proposta é lutar contra o racismo ou ficar com a consciência tranquila. De tanto não querer 'agarrar o touro pelos cornos?, acabamos por oferecer o direito à impunidade aos racistas, aos que entram no jogo da extrema direita ou que utilizam, com fins eleitorais, o populismo e as amálgamas demagógicas. Não esqueçamos que a luta contra o racismo não visa apenas a protecção dos estrangeiros, mas pretende também defender os valores das nossas democracias que são os direitos do Homem, as liberdades fundamentais, a base da construção da União. Além disso, por que havíamos de excluir os Estados da aplicação desta decisão quando sabemos que existe racismo institucional e que ele deve ser combatido com a maior firmeza? Esse racismo institucional, revelado através de uma série de exclusões sociais, económicas, profissionais, culturais ou políticas baseia-se em motivos étnicos, religiosos ou, ainda, no princípio da preferência nacional, agora substituída pela preferência europeia. Para lutar melhor, quotidianamente, contra o racismo não basta aprovar textos. Estamos convencidos de que só a igualdade de direitos, incluindo os direitos políticos, para todos os cidadãos, independentemente da sua nacionalidade, permitirá lutar contra todas as formas de racismo, criando a relação de força política nascida do exercício da cidadania.