Sinteticamente, o tema pode descrever-se do seguinte modo: a dicotomia entre a protecção dos consumidores e o comércio electrónico. Ou, formulando de outro modo: como é que os consumidores da União Europeia podem ser protegidos de forma eficaz, sem que com isso se prejudique o desenvolvimento do comércio electrónico? O debate centra-se presentemente na questão da determinação do princípio que regerá o tribunal competente e, em consequência, da legislação aplicável, no caso de conflitos transfronteiriços em matéria de comércio electrónico. Em caso de conflito, os consumidores não têm de fazer valer os seus direitos no tribunal do país em que está sediado o fornecedor de bens ou serviços ou no país em que residem? Qual é a legislação aplicável? Não pretendo voltar hoje a abordar os aspectos pró e contra essa questão. São suficientemente conhecidos. A Comissão realizou em Novembro uma audição sobre essa matéria. Hoje, gostaria apenas de chamar a atenção para o facto de que, do meu ponto de vista, o debate entre a protecção dos consumidores, por um lado, e o comércio electrónico, por outro lado, está a ser conduzido de forma demasiado estreita e imediatista. Está também em contradição com a estratégia tal como foi formulada pela própria Comissão, na sua comunicação relativa a uma estratégia para o mercado interno. Com efeito, na comunicação da Comissão é expressamente referida a necessidade de encontrar soluções equilibradas, no caso de os interesses entre os consumidores e a economia serem divergentes. Nesse contexto, deve ser dada uma oportunidade realista ao desenvolvimento do comércio electrónico na União Europeia. Contudo, na dicotomia entre a protecção dos consumidores e o negócio do comércio electrónico, só é possível encontrar-se uma solução equilibrada, se o debate não se limitar à questão da adequação do tribunal competente e do direito aplicável, mas for conduzido em termos amplos. O objectivo das reflexões em prol de uma protecção eficaz dos consumidores tem de ser, afinal, o de que seja feita justiça ao consumidor rapidamente, com poucos encargos e sem burocracia. É esse efectivamente o caso, se o consumidor puder apresentar queixa no seu local de residência, com base na legislação do seu país? Com uma sentença no seu país de residência, em princípio, apenas se estão a dar pedras ao consumidor, em vez de pão, pois tem de executar a sentença num outro Estado-Membro. Isso é geralmente moroso, trabalhoso e dispendioso. Para uma protecção eficaz dos consumidores, é preciso avaliar alternativas a processos judiciais dispendiosos e pesados, seja em que tribunal e sob que legislação for. Processos extrajudiciais para dirimir conflitos, eventualmente associados a uma maior harmonização, constituem a palavra-chave, em meu entender. A Direcção-Geral já se ocupou em profundidade do tema da arbitragem de conflitos extrajudicial, no contexto da prestação de serviços financeiros transfronteiriços. Assim, realizou uma audição relativa a esse tema em Outubro do ano passado. Sugiro que se avaliem em pormenor os resultados e as ideias do documento de trabalho da Comissão, que serviu de base à audição, bem como a comunicação relativa aos resultados da audição que engloba também o comércio electrónico, comunicação essa que se espera para meados do ano em curso.