Na parte inicial do relatório é salientado que o crescimento constante da carga fiscal nos últimos vinte anos - ligeiramente mais moderada, mas ininterrupta nos anos mais recentes - pode ser uma das causas do fraco crescimento na União Europeia. Nas suas comunicações, a Comissão, salientando que um certo nível de concorrência fiscal poderá ser inevitável e contribuir para uma redução da pressão fiscal, reconhece oportunamente o seu papel positivo no contexto de regras que evitem comportamentos incorrectos. O relatório retoma e enfatiza o princípio da concorrência fiscal, recordando que ela é compatível, como demonstra a experiência dos últimos anos, com uma coordenação constante das legislações fiscais, tendente a eliminar os obstáculos à realização do mercado interno. A concorrência fiscal é compatível com a realização do mercado interno, que não implica uma identidade absoluta das condições de concorrência, e a variável fiscal é apenas uma entre as muitas que determinam o quadro concorrencial em cada um dos países e entre os vários países. A concorrência fiscal, como afirmou o Prémio Nobel Mundell, um dos pais reconhecidos da moeda única, também não é incompatível com a introdução do euro. Além disso, ainda a propósito de concorrência fiscal, deve insistir-se em que, na realidade, não está provada a race to the bottom, a quebra das receitas fiscais que muitas pessoas mostram com frequência recear, temendo o risco de virem a faltar os recursos de que os Estados necessitam. Vimos que na União Europeia, num regime de concorrência fiscal, os impostos continuaram, na realidade, a crescer nas últimas décadas. Preocupou-nos - e o relatório testemunha-o - a carga fiscal que pesa sobre o trabalho, mas não está provado, não é racional pensar que se trata de uma consequência de uma diminuição da carga fiscal sobre o capital: não se pode deduzir isso dos dados de que dispomos. Passo agora a outros pontos, Senhor Presidente, Senhor Comissário. Em matéria de IVA, o relatório insiste na necessidade da criação de um sistema que aplique integralmente o princípio do país de origem - prioridade para o sistema definitivo -, matéria sobre a qual considero que os documentos da Comissão são ainda evasivos. Identifica-se este objectivo, mas não se estabelecem prazos nem modalidades para a introdução do regime do país de origem. No relatório são consideradas positivas algumas indicações tendentes a melhorar o sistema actual, mas solicita-se a introdução de um sistema definitivo. Quanto aos impostos especiais de consumo, em particular sobre o álcool e o tabaco, o relatório retoma o que já foi expresso pelo Parlamento no relatório Katiforis. Além disso, no que respeita à defesa do ambiente, é reconhecido não só o princípio do 'poluidor-pagador?, mas também o facto de este princípio não ter como única aplicação a dos instrumentos fiscais. Relativamente à tributação da energia, saliento que, na realidade, as actuais distorções da concorrência e as assimetrias presentes nos mercados da energia tornam no mínimo inoportuno propor uma harmonização fiscal para os produtos energéticos. Em matéria de impostos directos, Senhor Comissário, é manifestado no relatório o desejo de que o caminho no sentido da plena aplicação das medidas contidas no pacote fiscal possa ser concluído o mais rapidamente possível, e, em particular, de que sejam removidas as normas que, fazendo uma discriminação entre residentes e não residentes, deixam espaço para fraudes e não são compatíveis com o mercado único. No que respeita à estratégia para a introdução de uma base tributável consolidada para as actividades de dimensão europeia das sociedades, o relatório acolhe favoravelmente a opção da Comissão e propõe a adopção, pelo menos temporária, do princípio da Home State Taxation enquanto não houver uma base consolidada, reafirmando que a determinação das quotas, do nível de tributação, deve ser da exclusiva competência dos Estados. Concluindo, no que respeita aos instrumentos, deve ser aplaudido o esforço para introduzir instrumentos de soft legislation e, portanto, de auto-regulamentação por parte dos Estados-Membros.