Ele torna-se por si mais resistente. A utilização de herbicidas e insecticidas pode ser fortemente reduzida. Reduzir-se-á a poluição do meio ambiente. Estes alimentos geneticamente modificados não se distinguem de maneira nenhuma de alimentos tradicionais, no que diz respeito à qualidade e ao valor nutritivo. Existem opiniões muito divergentes no Parlamento sobre as propostas da Comissão em apreço relativas à rastreabilidade e à rotulagem. Sabemo-lo. Num ponto estamos de acordo: as propostas não são bem conseguidas. É incompreensível por que razão a Comissão não quer regulamentar tudo num único regulamento. Um regulamento abrangente e único deste tipo poderia, então, incluir também o sector das sementes, tratado actualmente - o que também é incompreensível para nós - no processo de comitologia, portanto, quase com a exclusão do Parlamento Europeu. No entanto, apesar destas insuficiências, não queremos rejeitar as propostas da Comissão, porque mais atrasos seriam altamente prejudiciais para o estatuto dos produtos geneticamente modificados dentro da UE. Deste modo, a moratória de facto, existente há alguns anos, manter-se-ia. As duas propostas da Comissão têm por objectivo garantir uma informação ao consumidor clara e fidedigna no que diz respeito a organismos geneticamente modificados nos alimentos para a alimentação humana e animal. Naturalmente, também eu sou completamente a favor de uma informação exaustiva do consumidor. Isto é evidente! Porém, uma informação deste tipo só pode ser alcançada se apenas os produtos que contêm de facto OGM forem rotulados como tal. O fundamental nesta questão é que seja possível comprovar cientificamente a presença do ADN ou das proteínas resultantes da modificação genética ou, no futuro, talvez utilizar outras possibilidade de análise. O único caminho possível é uma rotulagem referente ao produto. A proposta da Comissão vai aqui na direcção errada. A chamada rotulagem referente ao processo de alimentos para a alimentação humana e animal independente da possibilidade de comprovar a modificação genética no produto final é, simplesmente, impraticável, convida à fraude. Em consequência disto, a Europa seria esmagada por uma onda de escândalos que abalaria desnecessariamente a confiança dos consumidores nos nossos alimentos, que, de facto, são de alta qualidade. Por conseguinte, é de rejeitar, pela mesma razão, o alargamento da rotulagem obrigatória a produtos animais, como, por exemplo, carne, ovos, lacticínios, provenientes de animais que tenham entrado, alguma vez, em contacto com rações geneticamente modificadas. Uma rotulagem obrigatória deste tipo seria tão abstrusa como a rotulagem obrigatória para alimentos fabricados com adjuvantes geneticamente modificados ou produzidos a partir dos OGM, por exemplo, enzimas, porque, em ambos os casos, não existem quaisquer modificações genéticas no próprio alimento. Não existe qualquer diferença em relação a produtos convencionais. O mesmo se aplica a produtos muito refinados, como, por exemplo, óleos alimentares ou açúcar. É possível comprovar que já não existe qualquer modificação genética no produto. Portanto, para quê a rotulagem? Uma rotulagem deste tipo de cada produto que, de facto, apenas 'viu? OGM frustraria a ideia do esclarecimento ou da informação dos consumidores. É que, quase todos os alimentos deveriam possuir a observação: 'fabricado com ou a partir de OGM?. Uma outra questão-chave: o limite para a presença acidental ou tecnicamente inevitável de OGM em produtos. Na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, o limite para a presença acidental ou tecnicamente inevitável de OGM foi reduzido de 1%, tal como se encontrava na proposta da Comissão, para 0,5%, contra o voto do Grupo PPE-DE. Mas, estamos de acordo em que este limite é unicamente um valor político, não possuindo qualquer fundamento científico. Porém, enquanto grandeza política, este valor tem de se orientar por aquilo que é praticável, que é viável. De qualquer modo, o limiar de viabilidade é já mais do que atingido com o limite mínimo de 1%. Actualmente, é simplesmente impossível respeitar um limite de 0,5%. Isto constituiria um valor impeditivo, um limite impeditivo. Contudo, neste ponto - e também isto tem de ser dito - a formulação da proposta da Comissão foi extremamente infeliz. Naturalmente, quando se fala de OGM não autorizados na UE, gera-se um mal-estar. Associa-se a isto algo como estar totalmente à mercê de alguém. No fundo, neste limite trata-se de um valor de tolerância para OGM - necessário sobretudo na fase de transição - que ainda não obtiveram autorização devido à moratória de facto, mas que já foram examinados pelas comissões científicas competentes na UE, tendo-se chegado à conclusão de que não representam qualquer perigo para a saúde humana e para o meio ambiente. Eles estão prontos para a autorização, encontram-se na linha de espera.