Propusemos transferir 60 milhões de euros para esta rubrica. Trata-se de uma proposta de importância capital do ponto de vista político, pois o fundo tem suscitado um vasto interesse, havendo fortes expectativas de que venha a ser coroado de êxito. Concordo com o conteúdo das observações aqui proferidas pelos senhores deputados Sylla e Rod, chamando a atenção para o facto de que ainda existem realmente numerosas questões a colocar sobre a mesa. Ainda há muitas questões por responder. Esta a verdadeira razão por que não foi fácil nem possível à Comissão fazer avançar este dossier de uma forma muito suave, elegante ou atempada. O assunto está ainda por negociar a nível internacional, mas em todo o caso é-nos imprescindível a operação orçamental que aqui estamos a debater esta noite. Lamento que a proposta tenha sido transmitida à autoridade orçamental numa fase tão tardia do ano, mas isso é o reflexo do facto de que, antes daquela data, não tínhamos realmente nada de suficientemente válido ou claro para apresentar. Aprecio a determinação com que o Parlamento quer que este seja um processo coroado de êxito, não obstante os entraves existentes em matéria de procedimento. Congratulo-me com o resultado dos debates travados a semana passada entre as três Instituições. Verifico que o Parlamento fez um esforço adicional para tomar em linha de conta o desejo, por parte do Conselho, de introduzir novas alterações a nível dos considerandos. A Comissão está disposta a aceitar a alteração oral que hoje aqui foi proposta pelos senhores deputados e que a assembleia irá votar amanhã, a fim de obter oportunamente um acordo com o Conselho. Em matéria de contabilidade, auditoria e apresentação de relatórios, queremos que haja uma total transparência em relação ao Parlamento. No entanto, a bem dessa mesma transparência, gostaria de aqui lançar uma espécie de aviso. Com efeito, se a nossa ideia é concentrar recursos num fundo global, devemos procurar evitar tornar-nos um parceiro difícil neste trabalho insistindo no nosso próprio sistema de apresentação de relatórios ou nos nossos próprios procedimentos de auditoria ou contabilísticos. É um problema com que já nos deparamos noutras organizações internacionais, onde a Comissão é frequentemente um parceiro inadequado. Impõe-se também alguma adaptabilidade, se pretendemos ser um parceiro eficaz e funcional neste projecto. A Comissão não tem quaisquer reservas em relação às alterações aqui apresentadas, mas convém ter sempre presente que se trata aqui de um esforço colectivo e que é esse o elemento central de toda esta ideia. Em resposta à observação feita pelo senhor deputado Khanbhai de que até à data não foi despendido um único euro, deixem-me dizer-vos que a Comissão canaliza, todos os dias, dinheiro para a luta contra a SIDA, a malária e a tuberculose. Seria um erro crasso pensar - e mais grave ainda dizer - que a única acção que estamos a desenvolver se prende com este fundo. É sobejamente conhecido que não é esse o caso, e aquilo que esperamos é que este fundo venha, também ele, dar um contributo, a acrescer às restantes formas em que desenvolvemos a nossa acção. É isto, fundamentalmente, o que estamos a procurar assegurar nas negociações presentemente em curso, por forma a resolvermos de vez estas questões controversas. Estamos a proceder à revisão do regulamento aplicável à rubrica orçamental B7-6211. A nova base jurídica, de mais longo prazo, servirá de alicerce à implementação do Programa de Acção em matéria de Luta contra as Doenças Transmissíveis nos anos 2003-2006. Propõe-se que, futuramente, todo o apoio a iniciativas de carácter abrangente, como é o caso deste fundo global, seja financiado a partir da referida rubrica orçamental. Resta-nos ainda debater o nível de financiamento. Na primeira leitura do orçamento para 2002, o Parlamento propôs que fosse criada, a partir do próximo ano, uma nova rubrica orçamental específica para este fundo. Mas entretanto acordámos em reagrupar, numa só, esta rubrica orçamental específica e a rubrica referente às doenças relacionadas com a pobreza, utilizando uma única base jurídica integrada. Como já referi anteriormente, a Comissão pretende continuar, durante o próximo período de negociações, a trocar pontos de vista com o Parlamento no tocante às modalidades e métodos de trabalho relativos ao fundo. Prevê-se que o fundo entrará plenamente em funcionamento a partir de Janeiro de 2002, e, neste momento, todos os membros do grupo de trabalho provisório do fundo estão envolvidos em discussões, procurando chegar a consenso quanto a um elevado número de questões pendentes e complexas. A Comissão está a procurar desempenhar um papel activo e construtivo nestas discussões, e aguardo com expectativa a possibilidade de informar o Parlamento sobre este processo. Aguardo igualmente com interesse a possibilidade de trabalhar em concertação com o Parlamento no sentido de transformarmos este novo fundo em algo capaz de, efectivamente, incrementar a eficácia da nossa resposta no contexto da luta contra estas três doenças transmissíveis. Por último, gostaria de reafirmar a nossa proposta no sentido de afectar uma dotação adicional de 60 milhões de euros a partir dos recursos do 9º FED, uma vez ratificado o Acordo de Cotonou e finalizadas as conversações com o Grupo ACP. Esta verba será destinada a actividades a desenvolver nos países ACP. Concordo que esta situação vem complicar, em certa medida, a função administrativa de um fundo global, mas creio que neste caso não temos outra solução.