O segredo é tanto que nem a Comissão, nem o Parlamento, nem o Conselho tomam conhecimento das irregularidades e dos seus autores, e, em função disso, das medidas imediatas e indispensáveis para fazer face aos ilícitos no plano político e administrativo. O segredo só é normalmente quebrado nas páginas dos jornais. E aí surge frequentemente como uma forma de acusar, sem notificação nem direitos de defesa a quem não é concedida a presunção de inocência. Temos, assim, que as investigações do OLAF relativas aos contratos entre a Comissão e a empresa Eurogram, que estavam em curso já em 1999, são soberanamente ignoradas pelas autoridades judiciais luxemburguesas, da mesma forma que o são pela Comissão, cujo secretário-geral resolveu fechar o processo numa gaveta, não informando sequer o Comissário da tutela da existência desse processo, e levando a que dezenas e dezenas de contratos tenham entretanto sido assinados entre esta empresa e a Comissão. Em termos práticos, quer isto dizer que uma investigação do OLAF pode constituir uma maldição para quem, em casos concretos e já conhecidos, está completamente inocente e vê o seu nome arrastado pela lama na imprensa, como pode querer dizer uma bênção para os infractores, que vêem nela uma garantia de segredo quase interno e de impunidade. É a perversão total da justiça. Quero deixar aqui claro que o Parlamento não pode contemporizar com esta situação e que temos de iniciar imediatamente a mudança. Essa mudança passa em primeiro lugar pela questão do segredo. Só deve haver segredo na estrita medida em que tal seja indispensável para a defesa do bom-nome e da reputação do arguido ou para o sucesso das investigações. A menos que alguma destas razões seja invocada de forma objectiva e limitada no tempo pelas partes envolvidas, quer arguidos, quer autoridades judiciais, o OLAF deve, sem demora, notificar e fazer chegar a informação relevante a quem de direito e nomeadamente à Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu. O segredo deve ser a excepção e não a regra. Da mesma forma, parece-me que chegou também a altura de perguntarmos qual o ponto da situação e o que tencionam fazer as autoridades do Luxemburgo relativamente às várias queixas que já lhes foram endereçadas pelo OLAF.