Segundo sei, a sua gestação demorou cinco anos. Com a revisão da política comum das pescas prevista para 2002, é importante que se realizem rapidamente progressos. Começo pela proposta de regulamento do Conselho. Esta estipula que os Estados­Membros recolham um leque mais vasto de dados haliêuticos do que o exigido ao abrigo dos anteriores regulamentos. Incluem­se informações biológicas e económicas. A proposta determina também que os Estados­Membros forneçam esses dados de forma agregada. Os novos dados a recolher e a agregar aos já existentes serão definidos num regulamento de execução. Este estabelecerá um programa comunitário mínimo e um programa comunitário alargado. Ao que parece, estes programas não abrangerão todo o leque de dados potenciais, mas serão selectivos, por exemplo, por unidade populacional de peixe. A proposta de decisão do Conselho permite definir a contribuição financeira a conceder pela Comunidade aos Estados­Membros que efectuem a recolha e gestão dos dados. Permite igualmente à própria Comissão financiar estudos e projectos­piloto. Aparentemente, a única sanção a aplicar aos Estados­Membros que não preencham totalmente os requisitos do programa mínimo, ao abrigo do regulamento, será o facto de não serem elegíveis para qualquer ajuda financeira, no que se refere ao programa alargado. Foram tidas em consideração pela comissão duas áreas principais de preocupação no que toca à proposta. A primeira diz respeito ao grau de envolvimento da Comissão. A proposta original permitia, simplesmente, que a informação recolhida fosse transmitida a organizações internacionais. A Comissão receberia apenas uma cópia dessas informações, se a solicitasse. No entanto, uma vez que a Comunidade está a financiar o exercício, considerou­se adequado que beneficiasse directamente do seu investimento. Assim, a alteração 6, embora mantendo a liberdade dos Estados­Membros de transmitirem os dados a organizações internacionais, exige que sejam também enviados anualmente à Comissão. Esta alteração é aceite em conjunto com as alterações 1, 4 e 7. A alteração 1 torna claro que, apesar de os dados deverem ter uma base científica, são recolhidos para apoio na tomada de decisão a nível mais amplo. A alteração 4 torna claro que o objecto do exercício é a avaliação dos recursos haliêuticos em geral. A alteração 7 estipula que a Comissão dê a conhecer, anualmente, a utilização que fez dos dados recolhidos ao abrigo do regulamento. Pretende­se também dar maior dinâmica ao processo com uma informação mais pronta e frequente à Comissão sobre os progressos realizados pelo programa de recolha de dados no seu todo. A outra área de preocupação dizia respeito à amplitude dos dados a recolher ao abrigo do regulamento. Em primeiro lugar, no que se refere aos dados económicos, a alteração 2 comporta duas modificações. Uma delas visa assegurar que os dados a recolher sejam pormenorizados apenas na medida do necessário para servirem o objectivo a que se destinam. A segunda visa substituir uma referência aos produtos das vendas e outras entradas financeiras, subvenções, percepção de juros, etc., por uma referência simplesmente ao volume das vendas. Considera­se que, sem estas modificações, os Estados­Membros possam vir a incorrer em custos excessivamente elevados e possam surgir igualmente problemas de confidencialidade. Juntamente com estas modificações, a alteração 5 elimina, em conformidade, uma referência a elementos contabilísticos. Em segundo lugar, no que se refere aos dados ambientais, a proposta original apenas refere a informação biológica e económica. A Comissão tornou, contudo, claro que tenciona levar a cabo estudos e projectos­piloto mais abrangentes na área do ambiente. Tornou ainda claro que poderá querer alargar, posteriormente, o leque de dados recolhidos pelos Estados­Membros. A alteração 3 insere no âmbito da presente legislação o tipo de dados necessários ao acompanhamento das alterações dos ecossistemas aquáticos. Esta medida facilitará certamente a introdução de nova regulamentação respeitante aos dados ambientais e poderá vir a tornar desnecessária a actual. Dever­se­á salientar que a alteração não exige, de modo algum, que a Comissão inclua a recolha desse tipo de dados no âmbito, quer do programa mínimo, quer do alargado que criar. Permite, muito simplesmente, à Comissão fazê­lo, caso assim o deseje. Tal como já foi aqui referido, a proposta de decisão do Conselho tem duas vertentes. A primeira diz respeito ao financiamento aos Estados­Membros para a implementação dos programas comunitários. A segunda visa permitir à própria Comissão financiar estudos e projectos­piloto. Existem algumas pequenas alterações: a alteração 2 visa assegurar que o contributo financeiro dos Estados­Membros cubra, não só os custos de recolha dos dados, mas também aqueles decorrentes da sua gestão, compilação, consolidação, etc. As alterações 3 e 6 visam tornar mais flexível o calendário, uma vez que os Estados­Membros terão que aguardar até que o regulamento de execução esteja em vigor para tomarem conhecimento daquilo que está verdadeiramente em causa no âmbito dos programas. Visam também tornar o calendário mais compatível com as datas e o regulamento. As alterações 4 e 5 visam assegurar que a informação financeira seja constantemente transmitida à autoridade orçamental. Mais importante ainda, nos termos da alteração 1, a Comissão das Pescas aceita a recomendação da Comissão dos Orçamentos, no sentido de que o financiamento seja inscrito na rubrica 1b e não na rubrica 3 das perspectivas financeiras.