Desejo igualmente agradecer aos meus colegas da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, e ainda aos das comissões encarregadas de emitir parecer, que muito contribuíram para enriquecer o meu trabalho. A pirataria e a contrafacção representam um perigo para a segurança e a saúde humana. Com efeito, existem no mercado de contrafacção peças de substituição para automóveis e aeronaves, brinquedos e produtos farmacêuticos, que podem comportar um perigo mortal para o consumidor. A pirataria configura igualmente uma ameaça para a inovação e até mesmo para a sobrevivência de determinadas empresas. Basta ter em conta os cerca de cem mil postos de trabalho perdidos, todos os anos, na União Europeia em virtude deste fenómeno. Os fabricantes de produtos de contrafacção e de produtos-pirata aproveitam os investimentos feitos na investigação, no desenvolvimento de novos produtos e na publicidade pelas empresas legalmente constituídas. Além do mais, este fenómeno atenta igualmente contra os recursos fiscais dos poderes públicos. Por fim, importa salientar que foi reconhecida a estreita ligação frequentemente existente entre este fenómeno e a criminalidade organizada. Para combater os fenómenos da contrafacção e da pirataria, o meu relatório preconiza uma abordagem global e coordenada, que comportaria duas orientações: um aspecto de prevenção e um aspecto de repressão. Para prevenir este flagelo, importa conhecê-lo. Esta a razão por que propomos o lançamento de uma ampla campanha de sensibilização junto do público, utilizando nomeadamente os programas de informação disponíveis na Comissão, bem como a realização de acções de sensibilização junto das autoridades policiais, judiciais e aduaneiras. O relatório salienta a importância da formação destas autoridades e propõe a instauração de um programa de concertação neste domínio, fazendo apelo ao intercâmbio de saber-fazer, bem como à adopção, a nível comunitário, das melhores práticas nacionais. A prevenção deve igualmente passar por um reforço da cooperação entre o sector privado e o sector público, bem como pela protecção jurídica de determinados dispositivos técnicos, salvaguardando evidentemente o princípio do respeito dos direitos dos consumidores. Trata-se aqui, aliás, de uma das questões difíceis inerentes a este relatório, ou seja, a conciliação entre os direitos do consumidor e as exigências legítimas dos meios profissionais. No que se refere à repressão, existem evidentemente em cada Estado-Membro normas adequadas para o efeito. A fim de as tornar mais eficazes, porém, importa desenvolver esforços no sentido da harmonização da legislação em vigor nos diferentes países da União, permitindo assim eliminar as disparidades existentes entre os diversos regimes de protecção. Importa obviamente tornar mais severas as sanções em matéria penal e simplificar as medidas e procedimentos em matéria cível. A aproximação das normas penais nacionais relativas à violação da legislação aduaneira em matéria de contrafacção e de pirataria afigura-se igualmente muito desejável. Deverá ainda ser concedida uma atenção especial às questões relativas à cooperação judiciária internacional. A concluir esta breve exposição do meu relatório, resta-me dizer que a defesa e a implementação eficazes dos direitos de propriedade intelectual devem constituir uma prioridade absoluta nas negociações com os países candidatos à adesão à União Europeia bem como nas relações com todos os países terceiros. De acrescentar ainda que, tendo sido alcançado um consenso em comissão aquando da votação do presente relatório, importa agora manter esse consenso em plenário para que o Parlamento Europeu emita, dessa forma, um forte sinal político do seu empenhamento no combate à contrafacção e à pirataria.