O Parlamento, o Conselho e a Comissão tiveram assim de provar - e puderam fazê-lo - que a União tem capacidade de acção no combate à fraude, à corrupção e à má gestão. No entanto, a implementação integral daquilo que foi decidido há mais de dois anos tem vindo a revelar-se substancialmente mais difícil do que o previsto. Por isso, no primeiro relatório anual do Comité de Fiscalização do OLAF fizeram-se muito justamente soar os sinais de alarme. Embora o novo Director, senhor Brüner, se encontre em funções há mais de um ano, ainda não lhe foi possível até hoje reunir uma nova equipa dirigente para o Organismo, também e sobretudo devido ao facto de a Comissão o ter envolvido numa guerra de trincheiras administrativa a respeito dos procedimentos segundo os quais os novos quadros directivos devem ser contratados. Está aqui em causa, naturalmente, a questão da independência do Organismo e do seu Director. A atitude da Comissão relativamente a este ponto é contraditória. Tratando-se da contratação dos novos quadros directivos, a Comissão quer controlar rigorosamente e participar na decisão de todos os passos. Tratando-se, porém, de dispensar os quadros que não correspondem ao novo perfil necessário para as funções, a Comissão comporta-se como se não tivesse nada a ver com o assunto. E, no entanto, foi a Comissão que simplesmente transferiu em bloco a totalidade dos colaboradores da anterior task force, a UCLAF, para o OLAF, criando assim uma grande parte dos problemas com os quais o Director do OLAF tem agora de se debater. Senhora Comissária Schreyer, essa transferência ocorreu não obstante as claras advertências desta assembleia. Em consequência, o Parlamento usou o travão de emergência e pôs em reserva os lugares suplementares previstos para o corrente ano. Está agora nas mãos da Comissão e sob a sua responsabilidade afastar do caminho os obstáculos descritos. Só nessa condição é que o levantamento da presente reserva faz sentido. Senhora Comissária Schreyer, tanto a senhora como a Comissão, no seu conjunto, chegaram à conclusão de que o combate à fraude fica a meio caminho sem a existência de um Ministério Público Europeu. À investigação e detecção de fraudes e outros delitos lesivos dos interesses da União tem também de seguir-se a respectiva punição. Incorremos numa situação infernal, se, dentro de um ano ou dois, se verificar que um organismo de combate à fraude - que, como se espera, esteja nessa altura a trabalhar de forma muito eficaz -, embora trazendo a lume bastante mais fraudes e irregularidades do que até agora, não avança para a punição dos responsáveis. Sintomaticamente, aliás, o relatório anual da Comissão contém muitas estatísticas, mas não contém quaisquer dados sobre o número daqueles que foram objecto de uma sentença condenatória transitada em julgado, na sequência de fraudes. Estou certo de que essa estatística, a fazer-se, assumiria presentemente um aspecto muito triste. No entanto, uma punição dessa natureza não é possível sem um advogado de acusação que defenda os interesses dos contribuintes europeus. Isso é válido, logo em primeiro lugar, para as Instituições da própria União. Estas só serão credíveis, se ficar manifestamente provado que a tão apregoada política da tolerância zero não é uma promessa vã, sendo sim efectivamente posta em prática. Para tal, é necessário que haja magistrados do Ministério Público. Aquilo que o Parlamento tem vindo a exigir, já por repetidas vezes, é - bem entendido! - um Ministério Público que detenha competências exclusivamente no que se refere às Instituições da União. Trata-se de uma proposta que já fora feita pelos cinco peritos independentes no seu segundo relatório, de Setembro de 1999, sobre a reforma da Comissão. O Comité de Fiscalização do OLAF também já se pronunciou várias vezes desde então, de forma muito clara e inequívoca, a favor - digamos - de um Ministério Público interno. Para que não haja mal-entendidos - um delegado desse Ministério Público, no actual quadro jurídico, não poderia intervir por si próprio junto dos tribunais nacionais, exercendo antes uma função de apoio e aconselhamento aos competentes ministérios públicos nacionais. Teria, simultaneamente, a missão de controlar as investigações internas do OLAF no seio das Instituições e seria, assim, parceiro do Director do OLAF. O Director do OLAF, actualmente, tem de se entender com os secretários-gerais das Instituições, sempre que este Organismo pretende promover investigações internas, vendo-se assim facilmente confrontado com a acusação de não poder investigar de forma verdadeiramente independente. Esse problema ficaria em larga medida resolvido se dispuséssemos de um Ministério Público para processos internos. Não existe um automatismo para o alargamento das competências desse Ministério Público para além das Instituições da União. Para esse efeito, seria necessário proceder a uma revisão dos Tratados. Face à resistência de vários Estados-Membros, esta reforma fracassou em Nice. Agora, porém, a Comissão não pode, nem deve, assumir uma posição passiva. É agora que tem de demonstrar que leva a sério a questão do combate à fraude e de pôr à prova os limites do exequível, recorrendo à imaginação e à coragem política, tendo por base o actual artigo 280º. Uma coisa que tem de ficar clara: documentos de trabalho, Livros Verdes e Livros Brancos não bastam - temo-los já em quantidade mais do que suficiente. O que é necessário agora é uma proposta de regulamento concreta que venha a ser aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento num processo de co-decisão.