Gostava de começar por referir que o meu país entende que o trabalho da Presidência deve corresponder não apenas a uma desejável eficácia ao nível do Conselho de Ministros, mas igualmente a um esforço de grande cooperação com as instituições e com todos os órgãos comunitários, bem como de permanente transparência das actividades da Presidência junto da opinião pública europeia. A articulação da Presidência portuguesa com o Parlamento Europeu merecerá uma atenção particular dado o seu papel específico no quadro interinstitucional e porque recai neste órgão uma legitimidade que decorre do voto directo dos cidadãos europeus nos vários países. Esta é a primeira mensagem que gostaria de aqui deixar, ligada à garantia de que a Presidência estará permanentemente disponível para o esclarecimento e para uma total e franca cooperação com esta câmara. Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa vive hoje um momento decisivo na definição do seu modelo de organização política e económica e na afirmação da sua identidade no plano mundial perante os novos desafios a que entende dever responder. O projecto de criação de condições de estabilidade e de desenvolvimento em todo o continente, que constitui o grande objectivo político da presente geração europeia, obriga a que tenhamos que fazer algumas opções com consequências no formato do próprio projecto futuro da União. Nos últimos anos fomos capazes de garantir progressos muito significativos no que respeita à criação do mercado interno e à progressiva consolidação desse ambicioso projecto que é a moeda única. Temos agora de ir mais longe: temos de garantir que essas vantagens serão acompanhadas pela evolução paralela de outras políticas por forma a dar maior consistência a um processo coerente que corresponde às grandes preocupações e anseios da população europeia. Se não soubermos usar de forma eficaz e convincente os instrumentos que temos ao nosso dispor, isto é a Europa que já fomos capazes de construir, é óbvio que não será possível estimular a vontade dos nossos cidadãos para aceitarem a construção de mais Europa. A Presidência portuguesa empenhar-se-á em procurar assegurar que o modelo social europeu venha a evoluir no futuro de forma compatível com a manutenção da capacidade da União de se colocar na vanguarda da competitividade económica no plano mundial. Com a intenção de ajudar à concretização desse projecto, vamos realizar no próximo mês de Março um Conselho Europeu extraordinário dedicado ao tema "emprego, reformas económicas e coesão social para uma Europa de inovação e do conhecimento". O que pretendemos com esta iniciativa, perguntar-se-ão alguns de entre vós? Será que esta ideia traz algum valor acrescentado relativamente àquilo que tem vindo a ser feito? Ou pretende Portugal encetar um novo processo a somar-se aos que foram desenhados no Luxemburgo, em Cardiff ou em Colónia? A pergunta é legítima e parte da resposta já a têm perante vós no documento que o Primeiro-Ministro português há dois dias anunciou. É nossa intenção, com este projecto de trabalho, criar uma melhor articulação, uma melhor coordenação dos processos em curso, introduzindo contudo uma dimensão nova. Temos de garantir que a Europa ganhe um novo élan que lhe permita, num prazo de 10 anos, converter-se no espaço económico mais dinâmico e mais activo no plano mundial. Para tal é importante assegurar que a economia europeia consegue optimizar todos os instrumentos ao seu dispor e, em especial, que se não deixa atrasar na batalha decisiva da competitividade. No nosso entender essa batalha passa hoje pela democratização da sociedade da informação e do conhecimento no plano europeu, reduzindo de forma radical a distância que neste domínio a separa de outros espaços com os quais concorre na economia globalizada. É esse esforço de modernidade, de actualização e de conjugação de novos recursos que nos propomos lançar no Conselho Europeu de Lisboa. Contamos com todos, com este Parlamento, com os parceiros sociais, com outras áreas da sociedade civil e, naturalmente, com os Governos dos Estados-Membros para levar a cabo este objectivo essencial. Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a divisão política do continente europeu chegou ao fim há já alguns anos. A unificação da Europa tornou-se agora no objectivo estratégico que a União Europeia tem de assumir em pleno e sobre o qual não pode haver hesitações. Durante décadas foi dito aos povos que sofriam limitações na expressão da sua vontade que aqui, deste lado da Europa, estava a ser construído um modelo de liberdade e de progresso que gostávamos que fosse partilhado por todos. Chegou agora a hora de mostrar que somos coerentes com aquilo que dissemos. O projecto de alargamento da União Europeia e todos os modelos contratuais que temos intenção de criar com outros países do continente vão nessa mesma direcção: garantir uma grande zona de estabilidade e de desenvolvimento que possa dar a toda a Europa um futuro de paz e de progresso. A Presidência portuguesa tem perante si a importante tarefa de dar continuidade às negociações para o alargamento que se iniciaram em 98 à luz de critérios técnicos rigorosos e de uma avaliação do mérito objectivo de cada um dos candidatos. É nossa intenção abrir com esses países todos os capítulos negociais possíveis num ritmo rápido e eficaz, baseado em propostas apresentadas pela Comissão Europeia. Com os seis países candidatos que agora iniciam negociações vamos igualmente trabalhar com total empenho com vista a garantir que lhes é dada oportunidade de recuperar o tempo eventualmente perdido sem com isso colocar minimamente em causa os processos negociais já em curso. O caso particular da Turquia merecerá da nossa parte uma atenção específica, tendo em atenção a realidade especial que representa e a necessidade de garantir uma expectativa consistente de aproximação à União daquele que é um dos países charneira do cenário mundial. O alargamento é, assim, um objectivo europeu a que a Presidência portuguesa se não furtará e que procurará impulsionar. Para que o alargamento possa ter lugar, a União Europeia considera indispensável levar a cabo uma reforma das suas instituições que torne mais democrático, mais eficaz e mais transparente o respectivo funcionamento. Algumas dessas reformas podem ser levadas a cabo sem alterações dos Tratados, através de uma melhoria nos métodos de trabalho das instituições. Outras reformas exigem uma revisão dos Tratados, o que será feito numa Conferência Intergovernamental que lançaremos dentro de semanas com o objectivo de estar concluída no termo do corrente ano. É uma tarefa reconhecidamente difícil e delicada porque se prende com a gestão do poder de decisão dentro da União. É nossa intenção iniciá-la num modelo que alie simultaneamente ambição e realismo, isto é, que consiga ir tão longe quanto possível e necessário dentro de um consenso que garanta uma aceitabilidade de resultados por parte dos Estados-Membros até ao termo do ano 2000. O respeito por esta data prende-se, como todos sabem, com a circunstância de qualquer prolongamento do debate poder vir a introduzir atrasos no processo de alargamento, uma circunstância que não deixaria de ter efeitos políticos negativos que é necessário ter em consideração. Estamos conscientes que nesta nova reforma corremos o risco de ficar aquém das expectativas de alguns e sabemos bem o legítimo anseio que dentro deste Parlamento muitos têm no sentido de se ir mais longe. Posso assegurar que a Presidência portuguesa tudo fará para tornar a agenda desta Conferência, no âmbito do mandato que lhe foi conferido em Helsínquia, num conjunto de temas que possam constituir uma reforma substancial mas, ao prometer este empenho da Presidência, não estou naturalmente a garantir milagres e, em especial, não posso prometer que a vontade conjugada dos Governos dos Estados-Membros possa estar à altura das vossas expectativas e dos vossos desejos. Esta é a linguagem de verdade e de franqueza que trago aqui hoje perante vós porque não quero criar falsas ilusões. Neste contexto, gostaria de fazer referência ainda a um ponto que preocupa a Presidência portuguesa, ou melhor, que sempre preocupou o meu país, ainda antes de iniciar o exercício da Presidência: o modo de representação do Parlamento Europeu nesta Conferência Intergovernamental. Quanto a este aspecto, que também sabemos sensível, a nossa posição, sem deixar de cumprir estritamente o que está previsto nas conclusões de Helsínquia, é tentar ir tão longe quanto possível com o envolvimento deste Parlamento, seja no quadro formal estabelecido naquelas conclusões, seja em modelos informais em que esta instituição considere adequado poder contar com a colaboração da Presidência. Embora haja que reconhecer que estamos perante um modelo de representação que acaba por melhorar o estatuto de que o Parlamento Europeu dispôs durante as negociações do Tratado de Amsterdão, julgamos importante dever trabalhar num sentido que possa favorecer o estabelecimento de um ambiente de confiança e de colaboração efectiva do Conselho com o Parlamento. Nesse sentido, tive a oportunidade de escrever à Senhora Presidente do Parlamento Europeu comunicando que a Presidência pretende iniciar os trabalhos da Conferência Intergovernamental numa sessão ministerial especial à margem do Conselho de Assuntos Gerais de Fevereiro, conforme foi decidido em Helsínquia. Haverá portanto oportunidade de, no início de cada conferência a nível ministerial, trocar impressões com a Senhora Presidente e dois representantes deste Parlamento. Por outro lado, este órgão terá dois observadores em todas as reuniões do grupo preparatório que será presidido pelo Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. Acrescentei, naquela carta, que a Presidência se encontra empenhada em garantir um envolvimento eficaz do Parlamento Europeu no debate em torno da agenda da CIG. Estamos abertos a encarar a nossa participação em quaisquer outros modelos de trabalho que, no respeito pelas conclusões de Helsínquia, o Parlamento tenha por adequados. Quero assegurar-lhes que podem contar connosco para este trabalho conjunto. Senhora Presidente, Senhores Deputados, o papel da União no mundo só pode afirmar-se na defesa dos seus princípios e dos seus interesses se conseguirmos dar credibilidade à voz da Europa, se conseguirmos assegurar uma resposta efectiva às crises que surgem em cenários estratégicos a que não podemos ficar indiferentes. Eventualmente com leituras distintas, a crise no Kosovo foi e continua a ser, para todos nós, uma lição de que temos de tirar as necessárias consequências. Julgo que agora, mais do que no passado, ficou patente a necessidade de a Europa dispor de capacidades próprias para poder actuar de forma eficaz e em tempo útil na gestão de crises e na execução de operações que possam garantir a estabilidade e a paz em zonas vitais para a nossa segurança colectiva. O Conselho Europeu de Helsínquia conferiu à Presidência portuguesa a tarefa de pôr em prática novos mecanismos de segurança e de defesa no quadro europeu compatíveis com os compromissos assumidos por alguns de nós no quadro da Aliança Atlântica, bem como com a específica situação que envolve alguns parceiros dentro da União Europeia. Além disso é importante que possamos garantir que este novo modelo é em tudo compatível com os interesses dos nossos parceiros na NATO, seja no plano europeu seja no quadro transatlântico. Durante estes seis meses vamos testar a vontade conjunta de trabalhar nesta área e tentar garantir o desenho de um modelo de articulação que possa ser confortável para as diferentes sensibilidades e interesses em presença. É uma tarefa reconhecidamente difícil, mas estamos convictos de que se trata de um desafio da maior importância para a credibilidade da acção externa da União, e exploraremos naturalmente as possibilidades oferecidas pelas nossas Presidências simultâneas da União Europeia e da União da Europa Ocidental. É ainda na área das relações externas da União, Senhora Presidente e Senhores Deputados, que pretendo fazer algumas considerações nesta minha intervenção e sublinhar alguns aspectos complementares do programa de trabalho da Presidência portuguesa. Entendemos que o esforço europeu no sentido de se dotar de instituições sólidas e operativas no plano interno tem sempre que ir em paralelo com a manutenção de uma grande atenção relativamente ao que se passa fora do seu espaço. A Europa sempre ganhou quando soube manter uma dimensão externa activa e aberta, quando se não refugiou em si mesma como forma de não enfrentar os desafios que lhe eram colocados pelo mundo exterior. Temos agora perante nós a necessidade de olhar de frente para esse mundo e de estar aí presentes de forma operativa. Por essa razão é intenção da nossa Presidência levar a cabo um conjunto de acções que promovam e potenciem a presença da Europa no mundo, quer dando sequência às linhas tradicionais do relacionamento já existente, quer promovendo novas iniciativas em áreas que entendemos que não podem deixar de figurar no centro da agenda Europeia. Uma atenção privilegiada será dada muito naturalmente à grave situação nos Balcãs e ao relacionamento com a Rússia e com a Ucrânia, com destaque para os focos de tensão que afectam esta área de proximidade da União. Pretendemos ainda garantir que a zona mediterrânica se mantém nas prioridades da nossa agenda externa, pelo que levaremos a cabo várias iniciativas no quadro do processo de Barcelona e procuraremos garantir uma visibilidade interventiva da União no processo de paz no Médio Oriente. Um primeiro e importante passo foi dado através do recente périplo que realizei naquela região, onde visitei, acompanhado pelo Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e pela Comissão, a Síria, Israel, a Palestina, a Jordânia, o Egipto e o Líbano. Continua a ser nossa intenção vir a desenvolver um diálogo político integrado com toda a África, bem como garantir que o processo criado no âmbito da Convenção de Lomé tenha uma sequência futura satisfatória. A América Latina merecerá um lugar particular neste quadro de acção externa dada a importância crescente que esse espaço tem para a Europa e a complementaridade de interesses que hoje nos unem àquela zona do mundo. O diálogo transatlântico com os Estados Unidos e com o Canadá terá igualmente lugar importante na nossa agenda, tendo em atenção aquilo que constitui a nossa participação comum nas instituições euro-atlânticas e, em especial, o nosso empenhamento no relançar, em futuro próximo, do debate no seio da Organização Mundial do Comércio. Muitas outras iniciativas, nomeadamente no quadro multilateral e de diálogo político bilateral, poderiam ser destacadas. Limitar-me-ei contudo a sublinhar a novidade que constituirá a realização de uma cimeira com a Índia, bem como reuniões ministeriais com a Austrália e com a Nova Zelândia. Senhora Presidente, Senhores Deputados, não quero alargar muito mais a minha intervenção a fim de deixar espaço para o período de perguntas a que terei o maior prazer em responder. Não desejaria terminar, contudo, sem deixar expressas duas prioridades essenciais que mobilizarão os nossos trabalhos e uma questão que directamente se relaciona com o funcionamento desta câmara. A primeira questão liga-se à área da justiça e dos assuntos internos: trata-se muito provavelmente de um dos sectores de expansão da actividade da União que, depois de Amsterdão, se revela mais promissor. Neste domínio, aguardamos propostas concretas da Comissão Europeia que nos permitam dar concretização à criação de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça que possa estar à altura das expectativas que nesta área os cidadãos depositam no projecto europeu. A segunda questão liga-se com o problema da segurança alimentar: vivemos neste momento uma situação de extrema delicadeza no plano europeu com a criação de um ambiente de desconfiança que tem implicações sobre o mercado interno e que se projecta de forma negativa na área da protecção dos consumidores, para além de ter reflexos no quadro das nossas relações externas. Pensamos que é importante inverter esta tendência. Para isso, torna-se vital que consigamos garantir um quadro harmonizado de trabalho a nível europeu, nomeadamente através da criação de uma agência que possa funcionar como um instrumento de articulação das várias dimensões nacionais. O projecto recentemente avançado pela Comissão no quadro do seu Livro Branco irá ter um tratamento adequado durante a Presidência portuguesa, nomeadamente através de um relatório a ser apresentado ao Conselho da Feira em Junho. Finalmente, desejaria deixar claro que a questão do estatuto dos deputados e assistentes deste Parlamento merecerá a necessária atenção por parte da Presidência por entendermos indispensável garantir um importante aspecto que se prende com a dignidade das funções de quantos actuam no quadro desta instituição. Neste contexto faremos o nosso melhor para conseguir assegurar, em diálogo convosco e num trabalho conjunto no seio do Conselho, a obtenção de uma solução justa e equilibrada para este problema. São estas, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as principais mensagens que gostaria de vos deixar em nome do Governo português no momento em que se inicia a Presidência portuguesa da União. Fico, naturalmente, à vossa inteira disposição para esclarecimentos adicionais que entendam necessários.