É algo que não tem paralelo na História. Redigimos um projecto de Constituição para um grande número de povos e de Estados que têm, todos eles, uma longa história atrás de si, que falam diferentes línguas, que mantêm a sua própria identidade e, não obstante, querem moldar em conjunto os seus destinos. Este facto não tem precedentes na história da Europa e do mundo. O que há então de novo nisto? Gostaria de mencionar apenas seis pontos que penso serem especialmente importantes. Em primeiro lugar, a Constituição estipula os direitos e os deveres dos cidadãos. Fizemos da Carta dos Direitos Fundamentais um elemento integrante e juridicamente vinculativo da Constituição Europeia. Em segundo lugar, as famosas 'quatro liberdades? do Tratado de Roma eram também promessas para o futuro. Hoje, estas promessas foram cumpridas. A nova Constituição contém uma nova promessa nos artigos 2º e 3º, nomeadamente, o desenvolvimento sustentável, a justiça, a segurança e a solidariedade para os cidadãos europeus. Em terceiro lugar, o principal contributo para a democracia e a 'aceitação? das políticas europeias é a clareza. Os cidadãos devem ser capazes de identificar quais são os domínios que a União Europeia pode regulamentar e quais os que não pode. Devem igualmente ser capazes de identificar quem tem responsabilidade pelas decisões políticas e quem não tem. Nesta matéria, a Constituição faz progressos significativos. Criámos uma repartição de competências que, pela primeira vez, define as competências entre os Estados-Membros e a União Europeia de uma forma mais clara do que antes, e gostaria de recordar aos membros mais velhos desta Assembleia que o Parlamento fracassou por duas vezes, no passado, na tentativa de atingir este objectivo. Simplificámos e reduzimos drasticamente o número de processos de decisão. Em quarto lugar, o Parlamento Europeu: a co-decisão para as questões legislativas será a regra no futuro. Hoje é a excepção, mas no futuro será a regra e isso representa um salto de gigante face à situação actual. Afinal de contas, o Presidente da Comissão será eleito por este Parlamento. Isso reforçará a sua legitimidade política e aumentará a importância das eleições europeias. Em quinto lugar, atacámos a questão do equilíbrio institucional. Reforçámos as três Instituições: o Parlamento Europeu, naturalmente, mas também a Comissão, e nomeadamente o seu Presidente, cujo papel foi consideravelmente aumentado, e reforçámos também o Conselho, na pessoa do Presidente do Conselho Europeu. Em sexto lugar, a União Europeia não é uma potência mundial, mas tem as responsabilidades de uma potência mundial. Presentemente, não tem meios de estar à altura destas responsabilidades, mas tentámos garantir que venha a estar no futuro. Criámos o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu. No entanto, sabemos que a simples criação de um cargo não é seguramente suficiente para se obter uma postura comum em questões de política externa, de segurança e de defesa. Essas questões não podem ser regulamentadas por uma decisão; é um processo, e o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros terá de garantir que este processo em direcção a uma postura comum seja iniciado e prosseguido. Finalmente, queria salientar que não foi seguido qualquer modelo para a concepção deste projecto. Esta Constituição não pode ser uma cópia da Constituição de um Estado-nação, seja ele qual for. A arquitectura europeia do século XXI não pode ser decalcada a partir do Estado-nação do século XIX. Tivemos de nos reinventar no quadro desta Convenção, e não apenas na essência: tivemos de reinventar também os nossos métodos de trabalho. Nem sempre conseguimos obter aquilo que nos havíamos proposto, mas nenhuma Conferência Intergovernamental desde o Tratado de Roma produziu alterações tão significativas, com um impacto tão profundo, como as que a Constituição agora prevê. Com esta Constituição, podemos dar à União Europeia, esta organização de Estados europeus com 50 anos de existência, um novo fundamento. Os Tratados assentam em desconfianças originadas por experiências passadas.