Mas esta questão reveste uma importância ainda maior nos planos filosófico, jurídico e sociológico. No plano jurídico, há textos gerais que condenam todo o tipo de discriminação. Ainda ontem, por exemplo, a Carta dos Direitos Fundamentais a condenava, e não simplesmente a discriminação por motivos raciais, mas mesmo, de acordo com a referida Carta, a discriminação com base no nascimento. Todas as constituições do mundo, ao afirmarem o princípio da igualdade, criam quase um princípio jus cogens constitucional, pois seja onde for a discriminação é proibida. Porém, em sentido inverso, há também, desde há quarenta anos, textos que assentam na discriminação. Em primeiro lugar, a CNUCED, Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, consagrou, em 1963, em Genebra, o princípio das desigualdades compensatórias, por conseguinte, a discriminação. E a nossa própria Convenção de Lomé assenta na discriminação em benefício dos Estados das Caraíbas e do Pacífico. Aliás, todo o nosso contencioso com os Estados Unidos provém do facto de pretendermos ver instituída uma discriminação positiva em benefício dos nossos produtores de bananas ACP, quando os Estados Unidos pretendem uma igualdade que favorece as multinacionais. A própria Europa, com o sistema de preferências generalizadas (SPG), que nos leva a renunciar unilateralmente aos nossos direitos alfandegários em benefício de uma série de Estados, assenta na discriminação. E ainda a totalidade dos ordenamentos jurídicos nacionais dos nossos 15 Estados­Membros encerra também a discriminação. Entre estes, o da França socialista de Lionel Jospin. Em 1999, foi criada em benefício da Nova Caledónia uma preferência no domínio laboral, com base étnica, com base racial. Na Nova Caledónia dá-se preferência, com base no tom de pele. E nos subúrbios franceses existem zonas francas, desfiscalizadas, mais uma vez tendo por base a etnia, pois estes subúrbios são habitados por determinada etnia. E já nem falo nos Estados Unidos onde o Supremo Tribunal inventou, há trinta anos, o princípio da affirmative action. No plano sociológico, existe discriminação com base no nascimento. Nesta situação temos a senhora deputada Anna de Palacio Vallelersundi que tem uma irmã Comissária europeia. Se não se chamasse Anna de Palacio Vallelersundi, ocupariam ambas as irmãs estes cargos? E nos Jogos Olímpicos, nem todos chegam às finais. Não existe o direito de participação nos Jogos Olímpicos. Ou seja, sociologicamente há riscos de desvios.