A preocupação fundamental dos cidadãos europeus, hoje, consiste em garantir que os seus filhos recebam na escola uma formação plural e aberta; em poder passear pelas ruas da sua cidade em segurança; em poder manifestar publicamente as suas opiniões; em poder exercer o seu direito de voto em liberdade; em poder assumir um cargo de representação popular sem colocar em risco a sua vida e a dos seus familiares. Esses milhares de cidadãos europeus esperam ainda, legitimamente, que as administrações locais, nacionais e europeias lhes assegurem os seus direitos fundamentais. Neste contexto, julgo imprescindível que as instituições comunitárias, para lá de se debruçarem sobre a constituição, o euro, o alargamento, dêem resposta ao que, por exemplo em Espanha, os cidadãos europeus que ali vivem consideram a sua primeira prioridade: a luta contra o terrorismo, ou seja, a luta pela liberdade, pelo respeito dos direitos humanos, pelo Estado de direito que os espanhóis construíram após quatro décadas de ditadura. O estabelecimento de um espaço comum de liberdade, de segurança e de justiça constituiu o objectivo do Conselho Europeu de Tampere de Outubro de 1999. Devemos agradecer à actual Presidência belga por o ter incluído nas suas prioridades, e, naturalmente, apreciamos o louvável trabalho do senhor Comissário António Vitorino, que espero venha a encontrar neste debate o apoio para fazer uso da sua capacidade de iniciativa legislativa. Penso que incumbia ao Parlamento Europeu, a Câmara de representação dos cidadãos europeus, uma responsabilidade particular nesta matéria, responsabilidade que a nossa Presidente, Nicole Fontaine, assumiu com decisão e coragem, que todos aqueles que, directa ou indirectamente, foram vítimas do terror jamais poderão esquecer. Estou certo de que os seus sucessores adoptarão essa mesma postura. Por esta razão, estou também em crer que podemos considerar-nos razoavelmente satisfeitos ao submeter hoje à votação um relatório sobre o papel da União Europeia na luta contra o terrorismo, cuja importância é atestada pelo facto de o seu relator ser o próprio presidente da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, o deputado Graham R. Watson. O nosso colega vem expor perante este Parlamento um texto aprovado em comissão por uma vastíssima maioria, como ele próprio referiu, que contém considerações fundamentais, como, por exemplo, a de que o diálogo democrático deve assentar no respeito mútuo e na não violência, ou o reconhecimento da dívida que a sociedade tem para com as vítimas, e seus familiares, dos actos terroristas. A aprovação deste relatório implica a aprovação de uma série de recomendações que, a serem aplicadas, nos permitirão dispor de uma tipificação comum em toda a União Europeia do crime de terrorismo; adoptar o princípio de reconhecimento mútuo das decisões judiciais; substituir os procedimentos formais de extradição por um mandato europeu de busca e captura no caso de crimes que provocam um especial repúdio social. O terrorismo, naturalmente, mas de igual modo o tráfico de seres humanos, os crimes contra as crianças, o tráfico ilícito de drogas e de armas, a corrupção, a fraude e o crime organizado.