Gostaria apenas de sublinhar que a Comissão não pode apoiar as alterações 16, 25 e 34, que foram rejeitadas pelo Parlamento a 6 de Setembro e que são agora submetidas de novo a votação. A Comissão pode apoiar a nova alteração 43 que trata da facturação detalhada. Focarei agora o tópico que se revelou como o de maior importância no debate sobre a proposta de directiva: o correio electrónico não solicitado. Há vários anos que esta assembleia discute a questão do opting in ou do opting out, da opção pela positiva ou da opção pela negativa, e a votação de 6 de Setembro mostrou como continua a ser difícil encontrar uma solução de compromisso que seja aceitável para uma larga maioria. Não podemos, contudo, continuar a hesitar por muito mais tempo; é necessária uma decisão. Não apressámos esta decisão; houve um enorme debate público a nível internacional com empresas, com cientistas, com advogados. Eu próprio participei em debates intensivos sobre esta questão nos EUA e na Europa. Discordo completamente de que perguntar a uma pessoa se ela quer fazer a sua opção pela positiva antes de lhe facturar o serviço seja uma restrição das liberdades civis. Não tem qualquer lógica. Podemos discordar no que diz respeito aos detalhes, mas se se pede às pessoas que paguem um serviço, elas devem poder escolher entre consentir e rejeitar antes, e não depois. Já não devemos pensar sobretudo nas mensagens que chegam a um computador na nossa secretária. Devemos pensar em termos de futuro pois a tecnologia muda rapidamente. A Internet sem fios será diferente da Internet só disponível nos computadores pessoais. O lado positivo da proposta feita pela Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos na alteração 33 está em reconhecer que as mensagens para fins comerciais não solicitadas enviadas para os telefones móveis constituem um problema real, e que a única maneira de o resolver será por uma abordagem harmonizada da opção pela positiva. Estou inteiramente de acordo. No entanto, o defeito desta proposta é basear-se no pressuposto de que um telefone móvel só recebe mensagens SMS - de serviços de mensagens curtas. Infelizmente já não é assim que acontece. Já se pode receber mensagens por correio electrónico em aparelhos móveis que estejam ligados à Internet. Se alguém quiser testar esta afirmação, posso fornecer-lhe alguns bons exemplos. E é evidente que, com a convergência, os SMS irão certamente fundir com outros sistemas de mensagens electrónicas. Por causa da convergência, o remetente não poderá saber se uma mensagem irá ser recebida num terminal móvel ou num terminal fixo. Isto é um dado tecnológico. Não é, pois, uma solução exequível proibir mensagens comerciais SMS indesejáveis, ao mesmo tempo que se autoriza a entrada de mensagens electrónicas não solicitadas baseadas noutras tecnologias. Um outro problema que tenho em relação à alteração 35 prende-se com a abordagem preconceituosa, do ponto de vista tecnológico, no nº 4. Aparentemente, este número tenta resolver o problema dos custos para os utilizadores, mas a solução proposta não é boa. Os FSI europeus dizem-nos que a tecnologia utilizada para visualizar a indicação do conteúdo de uma mensagem antes de a carregar não é compatível com a maioria dos sistemas usados actualmente na Europa. Para isso ser possível, seria necessário um investimento considerável; a introdução desta característica resultaria dispendiosa para o sector, o que não se justifica visto ser só meia solução. Em resumo, além de não ser compatível com o mercado único, a alteração 35 não responde à necessidade de legislação que possa vigorar independentemente da tecnologia e que sobreviva ao futuro. Por outro lado, a alteração 44 representa uma solução de compromisso neutral em matéria de tecnologia com o mérito de ser uma abordagem totalmente harmonizada, a nível da União Europeia, do problema das mensagens electrónicas comerciais não solicitadas. No nº 2 desta alteração é estabelecida uma isenção bastante substancial do princípio da opção pela positiva em relação aos endereços electrónicos obtidos no contexto da relação já existente com o cliente. Neste caso continuaria a ser permitida uma abordagem de opção pela negativa, embora isso represente uma grande concessão se a compararmos com a proposta original da Comissão. A excepção pode justificar-se, pois no contexto de uma relação com o cliente, as empresas têm muito a perder e é mais provável que utilizem os instrumentos de comercialização com mais cuidado. Deveríamos ter em conta os desafios futuros. É interessante ver o que hoje acontece no Japão, onde a Internet sem fios já está em funcionamento com êxito. O operador enfrenta, no entanto, um grave problema. As estimativas apontam para que 85% dos 950 milhões de mensagens emitidas diariamente para aparelhos móveis sejam mensagens para fins comerciais não solicitadas, enviadas ao acaso para números de aparelhos móveis. Este volume de mensagens está a causar enormes problemas na capacidade da rede, sobretudo porque muitas dessas mensagens são endereçadas incorrectamente e não conseguem ser recebidas. Além disso é grande a irritação dos utilizadores, que têm de abrir caminho entre enormes quantidades de mensagens comerciais indesejadas. A estimativa do custo de purgar do sistema este correio desnecessário aponta para mais de 8,2 milhões de dólares. Assim, se queremos criar um ambiente adequado para o desenvolvimento do comércio electrónico e para a terceira geração de serviços móveis, devemos tomar precauções agora para garantir que a utilização dos serviços da Internet sem fios não seja perturbada por enormes quantidades de correio indesejado, lixo que o consumidor irá pagar contra a sua própria vontade.