A proposta da Comissão Europeia e as alterações aprovadas na comissão melhoram e concretizam a Directiva do Conselho 91/671/CEE, de 16 de Dezembro de 1991, até agora em vigor: 1. Os condutores e passageiros de todas as categorias de veículos a motor equipados com cintos de segurança têm de utilizar os mesmos. 2. São suprimidas as actuais derrogações relativas aos sistemas de retenção, em especial para as crianças. 3. A altura das crianças é tomada em consideração como norma na utilização de cintos de segurança. 4. Os sistemas de retenção para crianças virados para a retaguarda no banco do passageiro da frente só são permitidas se o respectivo "airbag" tiver sido desactivado. 5.