Partimos da premissa de que os trabalhadores que exercem a sua actividade profissional fora de uma relação de trabalho com um empregador ou empresa não estão, regra geral, abrangidos pelas directivas comunitárias relativas à saúde e à segurança no local de trabalho. Com efeito, apenas três directivas fazem alusão a estes trabalhadores, por vezes, de forma superficial - designadamente a Directiva 92/57/CEE do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis -, e têm em conta os trabalhadores independentes que aí exercem a sua actividade, uma vez que podem constituir, devido a essa actividade, uma fonte potencial de risco para os trabalhadores não independentes que se encontram também na obra. Por outras palavras, riscos provocados pelo trabalhador independente, dos quais este não está protegido. A Directiva 92/29/CEE do Conselho relativa a prescrições mínimas de segurança e de saúde destinadas a promover uma melhor assistência médica a bordo dos navios não é uma directiva específica da Directiva 89/391/CEE, e o que disse em relação à Directiva 92/57/CEE é também aplicável a ela. E a directiva mais recente, a Directiva 2001/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, pela qual se modifica a Directiva 89/655/CEE do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores, no trabalho, de equipamentos de trabalho, faz referência, num dos seus considerandos, aos trabalhadores independentes, referindo que quando estes utilizam individualmente equipamentos de trabalho podem pôr em risco a segurança e a saúde dos trabalhadores assalariados, como se o trabalhador independente fosse considerado um elemento de risco não merecedor de protecção dos mesmos riscos, como se não fosse considerado realmente um trabalhador. Uma larga maioria dos Estados-Membros não prevê qualquer protecção jurídica para a saúde e a segurança dos trabalhadores independentes, o que resulta numa grande diversidade e heterogeneidade dos níveis de protecção. As medidas e as decisões contra a conversão do risco em acidente surgiram tradicionalmente associadas ao conceito de trabalhador por conta de outrém, talvez porque o trabalhador independente deveria preocupar-se com a sua própria segurança e com a sua própria saúde, raciocínio insuficiente e injustificado. Tudo leva a crer, pois, que é necessária uma acção a nível comunitário, a fim de assegurar um nível mínimo de protecção dos trabalhadores independentes contra os riscos profissionais, porque, tal como o trabalhador independente que trabalha de forma isolada na oficina com um ou mais trabalhadores independentes, a evolução da estrutura do emprego, quando as empresas subcontratam serviços a microempresas ou a trabalhadores independentes, origina novos problemas de segurança no local de trabalho: a segurança do trabalhador independente e a dos trabalhadores por conta de outrém ou independentes que com ele interagem. Todos os trabalhadores merecem protecção. Os trabalhadores independentes estão assim sujeitos aos mesmos riscos que os trabalhadores dependentes, mas a sua formação e informação deficientes podem constituir também causa de acidentes ou de lesões tanto para eles como para outros trabalhadores assalariados. Senhoras e Senhores Deputados, estamos perante um problema mais vasto, o da organização do trabalho caracterizada pelo recurso a trabalhadores cedidos pelas empresas de trabalho temporário, ao parcelamento do processo produtivo, recorrendo a contratos, subcontratos e a trabalhadores independentes e, em geral, às modalidades de externalização e descentralização produtiva. Em minha opinião - opinião que julgo ser por todos partilhada -, a protecção dos trabalhadores em matéria de saúde no local de trabalho não pode depender do estatuto jurídico de cada trabalhador exposto aos riscos, seja este trabalhador independente, dependente ou assalariado. A Carta dos Direitos Fundamentais não faz qualquer distinção. Todos os trabalhadores têm direito a condições de trabalho saudáveis, seguras e dignas, consagra a Carta. Onde a lei não distingue, nós também não o devemos fazer. O procedimento para a aplicação é uma recomendação que deve favorecer o processo, cujo objectivo é claro, a aplicação obrigatória aos trabalhadores independentes das mesmas normas que são aplicadas aos trabalhadores assalariados. É óbvio que aqui a cultura da prevenção ganha mais sentido e significado.