Exorto o Conselho a examinar uma vez mais o construtivo contributo deste Parlamento. Regressando ao dia de hoje, também as propostas que a Comissão preparou neste segundo pacote são meritórias. Contribuem para a realização de um quadro adequado em matéria de segurança marítima e de protecção do meio ambiente, pelo que posso concordar com a maioria dos seus elementos. O sistema de navegação é um factor importante. Nomeadamente a fricção entre as competências do comandante e as das autoridade portuárias, e entre o intercâmbio de informações e o processamento dos dados recolhidos, constituem aspectos fundamentais das presentes propostas. O relator pensou numa solução responsável para o primeiro. As disposições em matéria de troca de informações deverão demonstrar os seus méritos na prática, que por vezes se revela, contudo, mais indócil do que se espera. O terceiro elemento importante desta proposta prende­se com os factores que estiveram na origem do desastre com o Erika: a possibilidade de procurar um refúgio seguro em caso de potenciais danos no navio e no ambiente. As disposições incorporadas ­ desde que integralmente aplicadas pelos Estados­Membros ­ parecem­me oferecer a garantia de um acolhimento responsável para os navios em perigo. Se apesar das medidas de prevenção ocorrer mesmo assim um desastre, é importante que os prejuízos sejam rápida e adequadamente indemnizados. O sistema de compensação internacional vigente enferma de algumas imperfeições, nomeadamente em termos de rapidez. A introdução de uma nova categoria sobre o fundo existente só poderá ser aplaudida se as disposições desejadas não puderem ser incorporadas no sistema internacional. Neste momento, contudo, ainda é incerto se isso acontecerá, mas uma adaptação total às planeadas normas da UE afigura­se improvável. Para evitar que os expedidores e os destinatários europeus fiquem numa posição demasiado desfavorável, essa categoria suplementar deverá ser o mais limitada possível. O alargamento a outras substâncias, para além dos hidrocarbonetos, afigura­se­me um factor desnecessariamente complicado para que seja possível chegar a um acordo à escala internacional. Esse alargamento não merece, por isso, a minha preferência. Por último, Senhor Presidente, a criação de uma Agência Europeia da Segurança Marítima para apoiar a Comissão representa um contributo positivo para as actividades da União Europeia em matéria de segurança marítima. Tanto a legislação nacional como a legislação comunitária em matéria de tráfego marítimo começam a assumir um volume tal, que torna imprescindível um elevado grau de conhecimento especializado para apoiar a Comissão.