Esses países pobres não possuem, efectivamente, nem a flexibilidade suficiente, nem a capacidade de negociar com as empresas farmacêuticas estabelecidas em países que dispõem da possibilidade de emitir uma licença obrigatória. Por conseguinte, é perfeitamente possível que eles enfrentem mais dificuldades do que os outros em beneficiar de reduções significativas dos preços dos medicamentos essenciais. Na nossa opinião, entendemos que uma solução rápida será uma solução que permita resolver esta situação, no seio da OMC, antes do final do corrente ano. Recentemente, realizaram-se várias reuniões do Conselho especializado da OMC. Em Março, a União apresentou uma comunicação que propunha duas vias. Uma assenta na interpretação do artigo 30º do Acordo sobre a Propriedade Intelectual e a outra numa modificação do artigo 31º. Fomos então o único membro da OMC a propor um documento escrito que define, claramente, uma posição. Os outros membros intervieram oralmente e foram postas na mesa quatro opções: interpretar o artigo 30º, modificar o artigo 31º, decretar uma moratória relativamente à resolução dos diferendos e, por último, prever um sistema de derrogações. Na semana passada teve lugar uma nova reunião do Conselho especializado, onde apresentámos um novo documento, nascido da nossa reflexão e da análise que fizemos das várias propostas, o qual propõe uma modificação do artigo 31º. Propomos acrescentar a este artigo um novo parágrafo que estabelecerá uma excepção que visa claramente uma restrição, imposta por este artigo 31º, no domínio da concessão de licença à exportação de produtos farmacêuticos fabricados ao abrigo da licença obrigatória. Pela nossa parte, entendemos que, na situação actual, o artigo 30º, que é uma alternativa, autoriza apenas excepções, demasiado limitadas, aos direitos inerentes às licenças exclusivas e que a solução que considerámos em Doha vai mais longe do que os limites fixados pelos artigo 30º. Por outro lado, devemos ter em conta posições dos nossos parceiros e propor uma solução que consideremos, in fine, aceitável para a maior parte dos membros da OMC. Uma modificação do artigo 31º terá, desse ponto de vista, mais sucesso do que um esclarecimento do artigo 30º, na medida em que nenhum membro da OMC pôs de parte uma modificação do artigo 31º, quando nenhuns, e não foram os menos importantes, se opuseram firmemente a um esclarecimento do artigo 30º Os países em vias de desenvolvimento em questão, os quais constituem a nossa principal preocupação, afirmaram estar dispostos a analisar a modificação do artigo 31º que propusemos. Na realidade, consideramos que um aditamento de uma disposição a este acordo sobre a propriedade intelectual constituirá uma solução clara, juridicamente fiável e permanente, que não afectará o quadro regulamentar actual, isto é o do artigo 31º. Este acordo reformulado segundo a nossa proposta, preverá, claramente, que um país sem capacidade para produzir um medicamento possa solicitar, a um outro país, a concessão de uma licença para fins de exportação. Esta proposta parece-nos ser a mais simples e, em última análise, a mais passível de resolver o problema levantado na declaração de Doha que nos obrigou a encontrar uma solução para esta questão.