A vastíssima regulamentação internacional em matéria de segurança que rege actualmente o sector dos transportes marítimos contribuiu para uma drástica redução do número de acidentes e dos níveis de poluição. As medidas em debate e as que debatemos há apenas um mês, o pacote Erika I, traduzem o compromisso das nossas instituições para com o reforço da segurança dos navios e da protecção do meio marinho. Todavia, como acontece com todas as actividades humanas, é praticamente impossível garantir uma segurança a 100%. Daí que seja inevitável que, esporadicamente, se registem alguns acidentes marítimos ou incidentes que causam poluição e que, pela sua espectacularidade, são muito mediatizados, o que não deverá fazer esquecer que a imensa maioria das viagens se efectua em segurança e com eficácia e no respeito do ambiente. Felicito os relatores, senhores deputados Sterckx, Esclopé e Mastorakis, pelo seu excelente trabalho sobre a segurança do tráfego marítimo, a compensação por poluição por hidrocarbonetos e a criação de uma Agência Europeia da Segurança Marítima. Aproveito também para felicitar a Comissão e, em particular, a sua Vice­Presidente Loyola de Palacio, pelo magnífico trabalho realizado, já que no lapso de um ano apresentou seis propostas tendentes a reforçar a segurança marítima. Na qualidade de relator sombra, centrarei a minha intervenção na terceira proposta, a do senhor deputado Mastorakis, sobre a criação da Agência Europeia da Segurança Marítima. Estou pessoalmente convencido de que a criação desta Agência deixará claro perante a opinião pública o grande interesse que as nossas instituições têm em prevenir futuros acidentes e poluições, bem como a necessidade de reforçar os níveis de segurança nas nossas águas. Tanto o relator, senhor deputado Emmanouil Mastorakis, como os restantes membros da comissão apresentaram uma série de alterações que visam melhorar a organização da Agência. Queria mencionar uma delas, a que incide sobre a composição do Conselho de Administração da Agência, na qual se propõe a eliminação dos representantes do Parlamento. A razão é evidente: entendemos que o Parlamento é um órgão de controlo da gestão, nunca de participação na gestão.