O senhor Presidente em exercício do Conselho permitir­me­á que lhe recorde um momento em que a Presidência francesa, com o Presidente François Miterrand, conseguiu dar o melhor de si: o Conselho de Estrasburgo no final de 1989. Espero que agora a Presidência francesa, com o Presidente Jacques Chirac, colega de grupo do senhor deputado Poettering, consiga também fazer o mesmo. Passarei a referir­me agora aos temas em relação aos quais se registaram progressos. São positivos os progressos quanto ao reforço do artigo 7º, quanto ao artigo 191º, referente aos partidos políticos europeus e quanto à votação por maioria qualificada prevista em alguns artigos; contudo ­ e reporto­me às palavras do Presidente em exercício do Conselho ­, estamos, em primeiro lugar, muito preocupados porque o Parlamento não faz muitas exigências nesta Conferência Intergovernamental, e, todavia, estão a ser­lhe retiradas algumas prerrogativas. Substitui­se ­ e queria explicações do Conselho ­ o processo de cooperação pelo de consulta nos temas de política económica (artigo 99º, nº 5); mantém­se a regra da unanimidade no artigo 13º (o combate à discriminação). Defendemos, para a cooperação reforçada, que os temas do primeiro pilar fiquem sujeitos ao processo de parecer favorável do Parlamento e, relativamente aos temas de política comercial, reitero a nossa preocupação e o nosso pedido de reforço, e não de enfraquecimento, da dimensão comunitária. Em segundo lugar, somos de opinião que não se deve considerar unicamente o alargamento da maioria qualificada; os temas legislativos devem estar sempre sujeitos à co­decisão do Parlamento. No que diz respeito à composição e funcionamento das três Instituições, o meu grupo está na linha da proposta de resolução comum. Somos de opinião que Parlamento, Comissão e Conselho devem encontrar uma solução comum e global inspirada no princípio da dupla legitimidade, susceptível de garantir o equilíbrio. Não pode chegar­se a uma solução equilibrada em relação a uma Instituição, não o fazendo relativamente às outras. Queria dizer ao senhor deputado Poettering, que tomou a defesa dos chamados países pequenos, que não há nenhum país grande: caso houvesse um país grande, esse país tentaria dominar os restantes. Gostaria de ter visto o pedido que dirigiu ao Conselho defendido pelo seu grupo aquando do debate da repartição de lugares no Parlamento. (Aplausos)Passo agora a abordar um tema que é motivo de grande preocupação para o Parlamento ­ chamou­me a atenção o facto de o Presidente da Comissão não ter feito referência ao mesmo ­: refiro­me à Carta dos Direitos Fundamentais. Trata­se de um tema absolutamente fundamental. Afirmamos sistematicamente que temos de estar mais próximos dos cidadãos. O documento que nos aproxima dos cidadãos e que lhes oferece mais garantias, não exclusivamente aos cidadãos de hoje, mas aos que possam entrar amanhã com o alargamento, é a Carta dos Direitos Fundamentais. Sentimo­nos orgulhosos dessa Carta, e não conseguimos perceber que tipo de negociação é essa na qual se permitem afirmações como essa a que o Presidente do Conselho aludiu, ou seja, que caso insistamos num vínculo entre a Carta e os Tratados, repensar­se­á a sua proclamação. Penso que isso, inclusive, seria revogar o que foi acordado em Biarritz. Afigura­se­me absolutamente inadmissível, e apenas dá força àqueles que propugnam que se ponha termo ao método de porta fechada utilizado nas Conferências Intergovernamentais, um método já ultrapassado, para que os debates sejam públicos e saibamos quem é capaz de fazer afirmações tão vergonhosas. (Aplausos)Permita­me ainda que insista, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que consideramos importante poder defender a Carta com dignidade, independentemente da atitude que se vier a adoptar depois de Nice. Nessa altura poderemos, inclusivamente, debater ­ como propôs o Presidente Chirac no Bundestag, não aqui ­ a Constituição europeia. Estamos na disposição de o fazer e pensamos que poderá constituir um passo significativo, mas é preciso dar passos para a frente e não para trás. Uma última referência, Senhora Presidente, relativamente à política internacional. Ouvi atentamente as palavras do Presidente em exercício do Conselho. Considero importante que se mantenha um esforço contínuo em relação à dramática situação do Médio Oriente e desejo, ainda, saudar os progressos registados em matéria de política externa e de segurança e de política de defesa. Concluindo, Senhora Presidente, penso que devemos lançar um apelo ­ e não queria cair no dramatismo ­ no sentido de as conclusões de Nice poderem ser aceites por todos.