Durante os últimos quatro anos, a Comissão afirmou reiteradamente que o respeito da regra do equilíbrio orçamental a médio prazo é o melhor processo para a política fiscal desempenhar o seu papel estabilizador no ciclo económico. Evidentemente, devemos pôr mais ênfase em balanços ajustados ciclicamente, quando analisamos as posições fiscais, sendo por essa linha que o nosso trabalho tem vindo a enveredar. Procedendo desse modo, será mais fácil evitar políticas fiscais expansivas quando o crescimento da economia é forte, o que nos permitirá, portanto, implementar políticas fiscais não restritivas em períodos de baixo crescimento. O Pacto proporcionou-nos igualmente um quadro adequado para fazer frente aos desafios da política fiscal a médio prazo. Todos estamos de acordo em que as reformas no domínio fiscal e das despesas são fundamentais para aumentar o crescimento potencial da União, tendo a Comissão sublinhado que uma correcta interpretação das regras do Pacto proporciona uma referência adequada para avaliar se estas reformas melhoram realmente a qualidade das finanças públicas. Por último, o Pacto também demonstrou ser capaz de incorporar os desafios que temos a longo prazo, particularmente os desafios relacionados com o envelhecimento da população. A maioria dos Estados-Membros encontra-se agora em boa posição para permitir à política fiscal desempenhar um papel anticíclico na actual conjuntura económica, quando as previsões apontam para um crescimento mais lento do que o previsto no início do ano. O crescimento médio na zona euro em 2002 será inferior a 2%, esperando nós, além disso, atingir um crescimento médio potencial no curso do próximo ano. Nesta conjuntura económica, o crescimento inesperadamente baixo pode explicar-se, apenas parcialmente, pelo desvio relativamente aos objectivos orçamentais formulados no início do ano. Em alguns países, tiveram influência perspectivas excessivamente optimistas das tendências dos rendimentos e das despesas, mas também algumas derrapagens relativamente às políticas previstas. Por conseguinte, este ano, os défices orçamentais da zona equivalerão a mais de 2% do PIB, em vez dos 0,9% previstos. De acordo com esta teoria, e com a visão do Pacto que acabo de descrever, o Presidente Prodi e eu próprio apresentámos, em fins de Setembro, uma estratégia para enfrentar os actuais desafios orçamentais. A fim de melhorar a implementação do Pacto e, simultaneamente, ter em conta a complexidade da realidade económica, propusemos uma estratégia baseada em quatro pontos: em primeiro lugar, o défice-limite de 3% do PIB é, e continuará a ser, de cumprimento obrigatório, requerendo toda e qualquer violação desse limiar medidas correctoras por parte dos Estados-Membros interessados; em segundo lugar, o objectivo estabelecido pelo Pacto de uma situação orçamental próxima do equilíbrio do superavit a médio prazo, bem como ajustamentos com o mesmo objectivo, devem interpretar-se em termos de ajuste do ciclo; em terceiro lugar, os países que ainda não tenham alcançado o objectivo de um orçamento próximo do equilíbrio devem atingir, no mínimo, uma redução dos seus défices estruturais de meio ponto do PIB ao ano; e, por último, em exercícios de forte crescimento, toda a flexibilização pró-cíclica dos orçamentos que possa conduzir ao incumprimento da norma do equilíbrio orçamental deve ser considerada violação das disposições do Pacto. Estes quatro princípios reforçam a aplicação do Pacto e incorporam explicitamente os efeitos da evolução cíclica na vigilância orçamental. Regozijo-me com o facto de, há duas semanas, no Luxemburgo, os Ministros do Eurogrupo terem adoptado uma posição semelhante e apoiado esta proposta. À excepção da França, todos os países, incluindo os que se encontram em situação de défice, aceitaram esta proposta e estão a envidar esforços para a pôr em prática a partir de 2003. A situação orçamental é particularmente difícil em quatro países que não conseguiram consolidar as finanças públicas durante o período de forte crescimento: Portugal, Alemanha, França e Itália. Os défices em alguns desses países encontram-se perigosamente próximos, quando não acima, dos 3%. Tenho consciência de que nesses países se impõe um ajustamento, a fim de se alcançar uma situação de substancial equilíbrio orçamental. Além disso, creio, porém, que levar a cabo este ajustamento é crucial para que cada país possa criar suficiente espaço de manobra que permita aos estabilizadores automáticos funcionar plenamente. No caso de Portugal, a Comissão tomou, na semana passada, uma série de decisões importantes relativamente ao processo de défice excessivo, tendo nós concluído, no nosso parecer ao Conselho, que em Portugal existe esse défice. Há indicações de que a Alemanha irá ultrapassar os 3% do défice em termos do PIB. Em França, os défices em questão encontram-se perigosamente próximos dos 3%, não se prevendo uma mudança significativa no próximo ano. Deixando de lado o desvio significativo relativamente aos objectivos estabelecidos, em Itália, a aparente redução dos níveis, ainda demasiado elevados, da dívida constitui motivo de preocupação. Se as notificações oficiais ou os dados que se encontram na posse da Comissão confirmarem tais perspectivas, a Comissão aplicará o que se encontra previsto no Tratado, tal como acordámos na Declaração de Amesterdão. Estes são os comentários que desejava fazer, em nome da Comissão, sobre a situação económica e as perspectivas orçamentais.