A Comissão considera que os diplomas emitidos na Grécia por outro Estado-Membro e os "acordos de utilização de um direito" não dizem respeito a formação dada pela Grécia, mas sim a formação dada por outro Estado-Membro, uma vez que o estabelecimento de ensino grego em que a formação em questão foi ministrada é simplesmente um intermediário sem qualquer autonomia. Por outras palavras, não é o estabelecimento de ensino grego que emite os diplomas, mas sim a universidade do outro Estado-Membro, e, portanto, se esses diplomas dizem respeito a formação profissional na acepção da Directiva 89/48/CEE, então estão abrangidos pela referida directiva. A finalidade da carta de notificação é obter as observações dos Estados-Membros sobre questões específicas. A Grécia ainda não respondeu a essa carta de notificação, pelo que ainda não sabemos se existe ou não fundamento para um processo por infracção. Por conseguinte, a Comissão não pode responder a essa parte da pergunta do senhor deputado. Dada a semelhança do assunto, irei continuar, se me permitem, respondendo à pergunta do senhor deputado Hatzidakis. No acórdão que o senhor deputado mencionou, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias condenou a Grécia por não ter comunicado as medidas de transposição da Directiva 89/48/CEE - a directiva que referi na minha resposta à pergunta anterior. A Comissão iniciou, portanto, um novo processo por infracção contra a Grécia com um pedido de fixação de multas. Este segundo processo foi encerrado quando a Grécia cumpriu o que lhe era pedido. A Grécia cumpriu o acórdão do Tribunal mediante o envio, à Comissão, do Decreto Presidencial Nº 165 de 23 de Junho de 2000. Tal como referi na minha resposta à pergunta oral anterior apresentada pelos senhor deputado Alavanos, a Comissão considera que determinadas disposições da Directiva 89/48/CEE não foram aplicadas correctamente. A Comissão também recebeu queixas de indivíduos que, mesmo depois de a directiva ter sido aplicada, ainda não conseguiram que os seus direitos fossem respeitados. Por conseguinte, a Comissão iniciou um novo processo por infracção, desta vez com base na execução e aplicação incorrectas da directiva, tendo sido enviada à Grécia a carta de notificação que mencionei há pouco. Esperamos receber uma resposta das autoridades gregas muito em breve.