Depois de se fazer uma constatação como esta, mais do que alarmante, é indispensável reflectir nos meios de combater este fenómeno, a fim de proteger as nossas crianças. Saúdo aliás o trabalho da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, que conseguiu apresentar propostas muito interessantes. Assim, é sugerido que em todos os Estados­Membros da União Europeia, haja unidades especiais de polícia encarregadas de vigiar a Internet, à procura de material pornográfico envolvendo crianças. Efectivamente, se pretendemos actuar eficazmente contra a pornografia infantil exibida na Internet, não basta reagir às já conhecidas violações. Aliás, o relatório fixa os 16 anos como a idade limite de referência para definir o conceito " pornografia infantil". Concordo também com o relator, quando este insiste na ideia de que a decisão do Conselho deveria ser mais vinculativa e que as medidas propostas não deveriam ser deixadas à discrição dos Estados­Membros. No mesmo sentido, a noção de "delito no domínio da pornografia infantil" deve ser entendida de forma mais lata! Propôs-se acrescentar que a "produção, a venda edistribuição ou outras formas de tráfico de material de pornografia infantil, assim como a posse de tal material são passíveis de sanções penais". Todavia, a "posse apenas é passível de sanções penais, quando resulta de um acto intencional ou deliberado ou, se tal não for o caso, quando é deliberadamente mantida". Se assim não fosse, os utilizadores da Internet, que ao "navegar" caíssem inadvertidamente num site de pornografia infantil, poderiam estar igualmente sujeitos a sanções penais. A definição de acto delituoso inclui também representações que, embora não tenham em cena crianças, poderiam ou deixariam em crê-lo. As sanções contra os utilizadores de material de pornografia infantil têm de ser exemplares. Além do mais, é de extrema importância uma melhor organização e cooperação entre as forças de polícia dos Estados-Membros através da Europol. O Parlamento Europeu deve apresentar propostas audaciosas e mostrar-se muito vigilante.