O principal objectivo da proposta da Comissão é actualizar as disposições existentes em matéria de controlo da peste suína, de modo a ter em conta os conhecimentos recentes e as experiências adquiridas no controlo da sua origem. A proposta tem também em conta o desenvolvimento de novos instrumentos de diagnóstico e vacinas, bem como os pareceres emitidos pelo Comité Científico sobre estas questões. Esta Casa está perfeitamente ciente de que em 1997/1998 ocorreu o surto mais significativo de peste suína clássica em vários Estados-Membros. Esta crise levou a Comissão a rever a legislação comunitária nesta matéria e a analisar a possibilidade de introduzir disposições relativas à utilização da chamada vacina marcada como um instrumento adicional contra a doença, em caso de emergência. À urgência desta revisão juntou-se o preocupante surto registado no Reino Unido, no ano passado, e temos hoje a confirmação de um surto na região de Lérida na Catalunha, em Espanha. A Comissão tomou de imediato a decisão, em plena concertação com as autoridades espanholas, de impor restrições às exportações a partir desta região. Esta decisão será revista numa reunião do Comité Veterinário Permanente, agendada para esta semana. A decisão tomada hoje produz efeito imediato até 30 de Junho e será revista entretanto. Antes de vir participar neste debate, tive uma breve conversa telefónica sobre esta questão com o Ministro da Agricultura espanhol. O problema confina-se a uma única exploração, e regozijo-me por poder transmitir a informação que recebi do Senhor Ministro, a saber, que todos os animais que saíram dessa exploração agrícola antes da confirmação do surto foram abatidos. Contudo, há que continuar particularmente vigilantes em relação a esta questão. A situação precisará de ser acompanhada de muito perto, e terei todo o gosto em manter o Parlamento informado da evolução dos acontecimentos. Voltando à actual proposta e à vacina marcada em particular, a Comissão financiou testes específicos e projectos de investigação. Esta investigação permitiu obter informações extremamente valiosas, o que foi essencial para a Comissão, não só para elaborar a sua proposta como para abrir caminho, com as devidas precauções, à potencial utilização dessas vacinas. Obviamente que só se pode considerar a sua utilização numa situação de emergência e uma vez disponíveis os testes laboratoriais que permitam distinguir animais vacinados dos animais infectados. Neste ponto, devo enfatizar a importância da eficácia dos testes, como uma questão independente das vacinas marcadas. De modo encorajante, a Comissão da Agricultura do Parlamento, o Comité Económico e Social, o Comité das Regiões e os Estados-Membros apoiaram largamente a abordagem da Comissão a esta questão tão delicada. Isto contrasta com a situação ocorrida há alguns anos atrás, quando os próprios peritos expressaram opiniões completamente diferentes. Este facto lembra-nos a importância da investigação cientifica, por forma a poder-se dar respostas fundamentadas a questões tecnicamente complexas como é o caso. Efectivamente, tenho conhecimento de que a senhora deputada Redondo, ao preparar o seu relatório, organizou uma interessante e importante audição na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, com a participação de peritos em peste suína de vários Estados-Membros, a fim de compreender melhor o progresso realizado nesta questão após a epidemia de 1997/1998. O relatório da senhora deputada Redondo apoia largamente os principais aspectos da proposta da Comissão, facto que, como é óbvio, registo com agrado. Contudo, permitam-me que aborde em pormenor as alterações propostas. Começarei pelas alterações que a Comissão não pode aceitar. A Comissão não pode aceitar as alterações 2-5, 26, 28 e 30, visto que vão para além do âmbito da presente directiva. Sei que a recente crise da febre aftosa levou o Parlamento a levantar alguns problemas horizontais relacionados com a saúde animal, que têm certamente de ser abordados. O relatório trata, por exemplo, da implementação de controlos sobre as importações de animais vivos e produtos animais, rastreabilidade, financiamento de custos ligados às doenças de animais e problemas futuros em termos de saúde animal, que poderão emergir com o alargamento. Partilho da preocupação do Parlamento. Mas estas questões complexas não podem ser abordadas nesta directiva. Já informei esta Assembleia que a Comissão abordará essas questões antes do final do corrente ano, num quadro jurídico separado. A Comissão não pode aceitar as alterações 6 a 8, 12, 16 a 18, 22, 24, 25 e 29, que contêm determinados pormenores técnicos de importância relativamente menor, em relação aos quais a Comissão considera que o texto da sua proposta é mais adequado. A alteração 15 diz respeito à criação de medidas de apoio aos mercados financiadas pela Comunidade, no caso de se verificar uma imobilização prolongada de suínos em explorações que sejam objecto de restrições à circulação de animais, em resultado de um surto de peste suína. A Comissão não pode aceitar esta alteração, uma vez que essas decisões devem ser tomadas numa base casuística. A base jurídica para o fazer já existe no quadro da organização comum de mercado do sector da carne de suíno. Este mecanismo demonstrou a sua eficácia e não se constata qualquer necessidade de dispor de mais legislação a este respeito. As alterações 20 e 21 dizem respeito ao papel das diferentes autoridades no controlo da peste suína clássica em suínos selvagens. A Comissão não pode aceitar estas alterações, uma vez que cabe aos Estados-Membros assegurar a atribuição de um papel adequado a todas as autoridades potencialmente envolvidas no controlo da doença. A sua coordenação tem de ser garantida com vista a assegurar uma erradicação efectiva. A alteração 23 diz respeito à introdução de um artigo sobre a possível utilização de vacinas marcadas. Como já o afirmei, a Comissão e o Parlamento têm opiniões convergentes nesta importante matéria. Contudo, a Comissão não pode aceitar esta alteração, uma vez que a sua proposta já inclui disposições abrangentes sobre vacinas marcadas. No entanto, tomaremos em conta as observações do Parlamento num novo considerando. As alterações 20 e 29 dizem respeito ao estatuto legal do manual de diagnóstico da peste suína clássica, que a Comissão tenciona adoptar. Após a adopção desta directiva, na sequência do parecer do Comité Veterinário Permanente, o relatório sugere que o referido manual seja integrado como anexo da própria directiva. A Comissão considera que isso poderia criar confusão do ponto de vista jurídico, pelo que não pode aceitar as referidas alterações. Contudo, serão introduzidas algumas modificações no texto com o objectivo de reforçar o conceito, mas o manual deverá constituir uma parte essencial da legislação comunitária sobre a peste suína. As alterações 24 e 25 referem a necessidade de disposições intercalares relativas a planos de emergência, que efectivamente já estão previstas no artigo 28º da proposta. Muito embora a Comissão comungue dos pontos de vista do Parlamento, não pode aceitar as referidas alterações. Por outro lado, a Comissão pode aceitar, inteiramente ou em parte, uma série de alterações. Nestes casos, verifica-se a necessidade de efectuar algumas mudanças na sua redacção. Estas dizem respeito não apenas a alguns aspectos técnicos da directiva, como a desinfecção das explorações agrícolas, ou outros materiais contaminados e a amostragem de suínos presumivelmente infectados, mas também a alguns assuntos mais substanciais e sensíveis, como a vacina marcada e a introdução de uma proibição relativa à alimentação dos suínos com resíduos alimentares. Quanto a esta última questão, posso apenas acrescentar ao que já disse nesta Câmara na última terça-feira, durante o debate sobre a regulamentação dos produtos derivados de animais, que a Comissão se compromete a assegurar a coerência entre esta directiva e a referida regulamentação Em resumo, a Comissão pode aceitar, total ou parcialmente e sujeitas às necessárias reformulações, as seguintes alterações: 1, 9-11, 14, 19, 27, 31 e 32.