Mas nem tudo são rosas. Existem muitos obstáculos e muitas dificuldades técnicas. Primeiro que tudo, temos de convencer o mundo empresarial e uma parte dos colegas de que a constituição de um quadro regulamentar não é incompatível com a lógica da concorrência, antes constitui uma das condições essenciais para uma concorrência saudável. Em segundo lugar, é preciso que todos compreendam que só a enumeração das relações entre empresas e consumidores e das relações entre empresas não basta para garantir a protecção total do consumidor, especialmente quando o nosso objectivo comum é garantir o correcto funcionamento do mercado e aumentar a protecção dos consumidores. Por exemplo, a par das suas propostas, o Livro Verde tem de analisar também a proposta de regulamento relativo às promoções de vendas. Quanto à abordagem adoptada, que opta prioritariamente por uma directiva-quadro coerente contendo um certo número de princípios básicos, tais como a proibição de práticas antiéticas, o princípio da boa-fé e o princípio de práticas de comércio leal, consideramos que está no caminho certo. De facto, esta abordagem reduz a necessidade de regulamentos pormenorizados, permitindo dar uma resposta rápida ao crescente número de práticas e de aparelhos ilícitos. Até os legisladores da Europa Central, que estão muito habituados à regulamentação pormenorizada, recorrem cada vez mais às cláusulas de carácter geral a fim de adaptar a legislação às circunstâncias em mutação. Esta abordagem revelou-se preciosa e permitiu actualizar a legislação. No fim de contas, não vamos conseguir evitar a regulamentação específica, mas esta deverá assumir um carácter complementar. Além disso, a abordagem flexível de uma directiva-quadro está em conformidade com uma política de auto-regulação acrescida, à qual deverá ser dada prioridade, mas com duas condições: em primeiro lugar, deve ser definido um horizonte temporal geral dentro do qual as partes interessadas terão de manifestar a sua concordância e, em segundo lugar, deve existir um quadro comum para a atribuição das responsabilidades pelo cumprimento das obrigações previstas na auto-regulação. Um outro problema é a escolha entre a harmonização máxima e a harmonização mínima. É uma escolha difícil porque, por um lado, não queremos que a harmonização conduza a uma redução do nível de protecção e, por outro lado, as propostas maximalistas costumam impedir o processo de harmonização. Penso que deveríamos avançar com base na harmonização máxima e só recorrer à harmonização mínima em casos específicos e de maneira selectiva.