O objectivo deste relatório é atribuir aos nossos colegas, membros da Convenção, um mandato claro e preciso que inclua as expectativas do Parlamento Europeu, e transmitir, aos nossos concidadãos, um forte testemunho do nosso empenho no respeito efectivo dos seus direitos fundamentais pelas Instituições da União. O domínio de competências da Comissão das Petições legitima o seu interesse pela elaboração da Carta. As numerosas petições que lhe chegam permitem determinar a percepção que os cidadãos têm da União e dos direitos que entendem que ela protege. O parecer da Comissão das Petições tem por finalidade pôr em foco as aspirações expressas pelos Europeus que recorrem ao Parlamento para expor casos de desrespeito de determinado direito outorgado pela União Europeia. Os peticionários que se nos dirigem revelam uma convicção firme e infalível de que são detentores de um conjunto de direitos, o que dá a impressão que o cidadão europeu está persuadido de que existe já uma constituição material da União na qual todos estes direitos estão consignados, antecipando desse modo as decisões da convenção. Assim, o nosso parecer põe em evidência duas questões essenciais que os relatores, de resto, parecem partilhar. Em primeiro lugar, a necessária visibilidade da Carta como texto de referência para os cidadãos. Este ponto requer uma redacção clara e concisa, num texto único e inteligível. Em segundo lugar, a força vinculativa desta Carta, que se afirma por uma coercibilidade dos direitos reconhecidos. A consequência natural desta vontade é a inclusão da futura Carta no corpo dos Tratados.