O estatuto de residente de longa duração coloca as políticas de admissão numa perspectiva a longo prazo, oferecendo aos nacionais de países terceiros que o desejarem a garantia de poderem residir duradouramente no seu Estado de acolhimento. Este estatuto, tal como a Comissão o propõe, confere-lhes a segurança jurídica necessária para poderem integrar-se com êxito nas sociedades europeias. O objectivo afirmado em Tampere e reiterado em Laaken é assegurar um tratamento equitativo aos imigrantes legais e oferecer-lhes direitos e obrigações comparáveis aos dos cidadãos da União Europeia. A proposta da Comissão fixou como objectivo aproximar os direitos dos residentes de longa duração dos dos cidadãos da União. Definimos as condições precisas e objectivas a que está subordinado o acesso dos nacionais de países terceiros ao estatuto de residente de longa duração. Estas condições que propomos foram formuladas essencialmente por forma a avaliar se o nacional do país terceiro fixou de facto duradouramente a sua residência no Estado-Membro em questão e se tenciona integrar-se no mesmo. Deverá ter vivido nesse Estado-Membro durante um período suficientemente longo (cinco anos) e provado a sua integração económica através dos rendimentos e de um seguro de doença. Além disso, a pessoa em causa não deve constituir uma ameaça para a ordem pública. O relatório sobre o qual os senhores deputados estão a debater indica ainda uma condição suplementar para beneficiar do estatuto: o domínio da língua do país de residência. A Comissão considera que a língua é um critério de integração e, por isso, a aprendizagem linguística deve estar no centro das novas políticas de integração, sobre as quais a Comissão está a efectuar um trabalho de reflexão na linha da sua comunicação de Novembro de 2000, e em relação às quais tencionamos apresentar uma iniciativa ao Parlamento e ao Conselho em 2003. Daí a minha disponibilidade para tomar em consideração a questão da língua, que é proposta numa alteração subscrita pela senhora deputada Eva Klamt, sobretudo na sua dimensão objectiva e, designadamente, quando o Estado de acolhimento propicia aos imigrantes condições efectivas para a sua aprendizagem. Já no que se refere a aditar um novo requisito sobre o seguro de velhice ou o seguro de reforma, penso que não é útil multiplicar as condições para aceder ao estatuto de residente de longa duração. A legislação da maior parte dos Estados-Membros já concede, hoje em dia, este estatuto automaticamente sem verificar se uma tal condição de seguro de velhice está ou não está preenchida. Esta questão deve ser integrada numa questão mais vasta e complexa que tem a ver com a relação entre os trabalhadores migrantes e os regimes de prestação social em geral. E, por isso, a Comissão está a trabalhar no sentido de alargar aos nacionais de países terceiros o benefício do Regulamento nº 1408/71 relativo à coordenação dos regimes de segurança social. E pensamos que é nesse contexto que esse assunto deverá ser tratado. Em relação a algumas propostas de alterações que são feitas, a Comissão pensa que só quando o estatuto de residente de longa duração for concedido é que o seu beneficiário poderá gozar da igualdade de tratamento relativamente aos nacionais dos Estados-Membros em praticamente todos os domínios da vida socioeconómica. Todavia, somos sensíveis às propostas de alteração que são feitas no sentido de consagrar, mesmo antes da concessão do estatuto, a igualdade de tratamento em matéria de procedimentos jurídicos e de vias de recurso tal como constam das alterações apresentadas pela senhora deputada Ludford, pelo que as incorporaremos no texto. Em relação à participação na vida política, a Comissão não se pronuncia, na medida em que considera que não há base jurídica nos Tratados para nos ocuparmos dessa matéria. Algumas das alterações propostas reflectem uma preocupação especial em matéria de ordem pública, preocupação totalmente compreensível após os acontecimentos de 11 de Setembro. Partilho da opinião expressa aqui no decurso do debate segundo a qual temos que evitar cair no erro de fazer uma amálgama perigosa entre imigração e terrorismo, erro esse que levaria a uma espécie de suspeita geral relativamente a todos os nacionais de países terceiros. A Comissão elaborou um documento de trabalho sobre a relação entre a salvaguarda da segurança interna e o respeito das obrigações e dos instrumentos internacionais em matéria de protecção. À luz desse documento verificámos todas as cláusulas de protecção de ordem pública contidas nas nossas propostas. Este trabalho teve como objectivo garantir que os Estados-Membros estivessem em condições de proteger eficazmente a sua ordem pública perante a ameaça terrorista. Este exame levou a Comissão a rever algumas das suas propostas, entre as quais a presente proposta, nomeadamente no que se refere a dois pontos: suprimimos a exigência de que a ameaça seja efectiva antes da concessão do estatuto, contemplando assim os casos de risco potencial tal como eles já podem ser interpretados à luz da redacção actual da Convenção de Genebra de 1951; e suprimimos também a proibição de aplicar medidas de expulsão de emergência desde que verificados certos pressupostos. Creio que estas duas alterações respondem às preocupações de garantia da segurança interna e de luta contra o terrorismo, e que, nesse sentido, as alterações propostas não deveriam ser contempladas. Por último, a inovação e o importante valor acrescentado da presente proposta consistem no direito concedido aos titulares do estatuto de residentes de longa duração de se instalarem noutro Estado-Membro. Neste caso, a integração já não se opera apenas ao nível nacional, mas também a nível europeu. E as pessoas que tiverem residido durante um certo tempo num Estado-Membro estarão numa posição vantajosa, relativamente às que vierem directamente do seu país de origem, sempre que quiserem instalar-se noutro Estado-Membro. Considero que este aspecto é muito importante, não devendo ser negligenciado. No que se refere à proposta relativa à livre circulação e à deslocação dos nacionais de países terceiros, de que é relatora a senhora deputada Kessler, gostaria, em primeiro lugar, de salientar que a proposta inclui elementos importantes em termos de criação de um espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça. É um facto que o acervo de Schengen já inclui certas regras relativas à circulação de nacionais de países terceiros. Todavia, as condições relacionadas com o exercício desta liberdade de viajar nem sempre são transparentes e estão repartidas por diversos instrumentos. A Comissão partilha da opinião do Parlamento Europeu de que é necessário agrupar num mesmo instrumento jurídico todos os elementos fragmentados que definem essa liberdade de viajar. A proposta fixa, assim, as condições que permitem aos nacionais de países terceiros circular livremente, quer estejam sujeitos ou não à obrigação de visto, quer disponham de um documento de residência ou disponham de um visto de longa duração, enquanto aguardam a emissão de um documento de residência. Por outro lado, a presente proposta destina-se igualmente a regulamentar a deslocação de diversas categorias de pessoas que têm um interesse legítimo de permanecer por um período compreendido entre os três e os seis meses no espaço sem fronteiras sem que a sua situação seja equiparável a uma imigração em sentido próprio. Por exemplo, turistas, investigadores, músicos em digressão, pessoas em visita à família, casos de hospitalização e convalescença. Para estas pessoas está prevista a introdução de uma autorização específica de viagem que permita a deslocação durante um período máximo de seis meses, sem permanecer mais de três meses no território do mesmo Estado-Membro, o que é totalmente conforme com a letra do Tratado. A maior parte das propostas de alterações que figuram no relatório da senhora deputada Kessler destinam-se a precisar e clarificar o conteúdo da proposta. No que se refere à questão do instrumento jurídico, é proposta a escolha de um regulamento e não de uma directiva. Em relação a todas estas propostas, a Comissão apoia qualquer solução que no âmbito do Conselho acolha as suas sugestões. O único ponto de divergência que temos com a proposta da senhora deputada Kessler diz respeito à alteração nº 5 relativa à circulação num espaço sem fronteiras com um visto de longa duração, que, como o senhor deputado Deprez já sublinhou, deve ser analisada com prudência. Pedimos ao Parlamento que não a aprove. Um visto de longa duração é um visto nacional, que será emitido segundo as regras nacionais e não segundo as regras do capítulo 3 - Secção I da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen. Nesta óptica, parece-me difícil impor, relativamente ao visto de longa duração, as regras previstas para os vistos de curta duração, ou seja, uma consulta prévia. Durante o debate sobre a iniciativa francesa relativa ao visto de longa duração, este tipo de propostas já foi rejeitado pelo Parlamento, que contestou nomeadamente a base jurídica e, sobretudo, a abordagem fragmentada. Nesta mesma perspectiva que o Parlamento já aprovou anteriormente, a Comissão contestou igualmente a base jurídica e declarou que, de qualquer forma, iria apresentar uma proposta que incluirá igualmente os titulares de um visto de longa duração e que retomará, assim, o objectivo da iniciativa francesa, inscrevendo-o num quadro mais global. Partilho da preocupação que está subjacente à alteração nº 5, ou seja, prever a possibilidade de um nacional de um país terceiro circular imediatamente no espaço sem fronteiras.