Desejo felicitar também toda a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia pela qualidade do seu trabalho. O debate que aqui teve lugar demonstra que muitos membros dessa comissão não só participaram nas reflexões sobre este relatório mas também sobre toda a gama de questões relativas à sociedade da informação. A Comissão concorda com quase todo o relatório e congratula­se com as suas conclusões e recomendações. O relatório reflecte uma profunda compreensão do sector e do que a regulamentação específica desse sector deverá fazer para apoiar o desenvolvimento futuro da área das comunicações electrónicas. A Comissão partilha dos objectivos do relatório, ou seja, regulamentar com vista a conseguir um mercado competitivo neste sector. Também partilhamos da compreensão de como é que normas específicas deste sector podem contribuir para esse objectivo. Para além disso, o relatório regista com precisão os dois tipos de regulamentação ex ante que são necessários: primeiro, a regulamentação necessária para injectar no mercado uma concorrência eficaz. Isso inclui uma regulamentação simétrica relativa a regulamentações do poder de mercado e outras regulamentações pró­concorrenciais como a portabilidade dos números. Sob este aspecto, saúdo o facto de o relatório prestar atenção à necessidade de garantir que a portabilidade dos números não sofra impedimentos causados por medidas técnicas ou outras disposições que limitem a escolha dos consumidores em termos de operadores e fornecedores de serviços. Em segundo lugar, a regulamentação necessária no que respeita a objectivos de política para o público em geral, como seja a protecção do consumidor e o serviço universal. O relatório está de acordo com a intenção da Comissão de retirar a regulamentação ex ante necessária para substituir a concorrência e de permitir a aplicação das regras normais da concorrência logo que os mercados neste sector sejam competitivos. Vale a pena registar também que este relatório representa a visão partilhada daquilo com que o sector pode contribuir para a sociedade e para os indivíduos. O facto de se olhar na mesma direcção é um passo importante para garantir que todos cheguem ao destino desejado. O relatório propõe que, para se poder reagir rapidamente à evolução do mercado, a directiva entre em vigor durante o ano 2001 e que a duração da aplicação da directiva tenha como limite o ano 2005. No que respeita à adopção rápida de directivas, a Comissão está inteiramente de acordo. Quanto a limitar o tempo de vida da directiva ao ano 2005, isso levanta algumas questões. O risco que se corre é o de enfraquecer a credibilidade da legislação e, em especial, a independência dos regulamentadores. Estamos, porém, dispostos, como é evidente, a discutir quaisquer comentários feitos no relatório. A Comissão admite que existe uma certa tensão entre certeza jurídica e flexibilidade. A abordagem que fazemos da flexibilidade é permitir que os regulamentadores decidam, com base numa análise próxima da análise de mercado, que a concorrência efectiva existente no mercado permite o desmantelamento das regras estabelecidas ex ante. Isto envia aos mercados os sinais certos. De outra forma os principais agentes serão incentivados a adiar, pura e simplesmente, até que o período expire. A flexibilidade leva igualmente em conta os diferentes níveis de concorrência em cada Estado­Membro e as diferentes velocidades do desenvolvimento, dois aspectos que o relatório reconhece ser necessário ter em consideração. No que se refere ao licenciamento, o Parlamento solicita o processo de "compra em balcão único" em termos de autorizações neste sector. As propostas da Comissão harmonizariam e simplificariam simultaneamente o processo por que as empresas têm de passar para prestarem serviços de comunicações. Se o sistema de registo harmonizado for a solução, poderá ser tão simples como o modelo de "compra em balcão único" Temos de considerar as alternativas no fim do processo. O senhor deputado van Velzen enviou­me uma pergunta por escrito relativa aos leilões. Farei uso dos procedimentos internos normais para responder a essa pergunta, mas talvez possa tecer agora algumas considerações. Voltarei a esta questão em moldes formais. A senhora deputada Matikainen­Kallström fez a mesma pergunta. De acordo com a legislação em vigor, a Directiva 97(13), são os Estados­Membros que determinam quais os procedimentos a seguir na atribuição do espectro de frequência limitada disponível para redes de terceira geração, desde que observem os princípios da objectividade, da não discriminação, da proporcionalidade e da transparência estabelecidos pelo direito comunitário. A Comissão é de opinião de que a utilização de leilões para a atribuição de frequências de rádio para redes móveis de terceira geração não contraria, em si mesma, esses princípios e como tal não pode ser objecto de processos por infracção. No que respeita à necessidade de fomentar o desenvolvimento de serviços inovadores e de concorrência, isso depende do efeito, em termos económicos, das diversas fórmulas de leilões utilizadas. Estas fórmulas dependem de uma série de variáveis diferentes - duração da licença, regras de pagamento para as taxas das licenças, condições para a distribuição de redes, obrigações de itinerância, etc. que ainda não podem ser avaliadas. A Comissão continua a acompanhar com a maior atenção o processo de licenciamento nos Estados­Membros a fim de garantir o respeito dos princípios atrás referidos e está a proceder a uma avaliação contínua do impacto económico dos processos utilizados. Voltarei a esta questão em pormenor quando responder à pergunta escrita que o senhor deputado van Velzen apresentou. A senhora deputada Matikainen­Kallström apresentou uma pergunta sobre legislação local e também colocou a questão da linha telefónica de assinante. Como é que podemos garantir que vai ocorrer a liberalização da última milha? Da última vez que a Comissão discutiu esta questão, ficou decidido fazer­se uma recomendação aos Estados­Membros para que liberalizassem a última milha, a fim de que na linha de assinante possa ser garantido tanto o acesso total com o acesso partilhado. Penso que é uma questão muito importante. A juntar a isso, o meu colega, o Comissário responsável pela concorrência, irá acompanhar a questão do ponto de vista do potencial abuso da posição dominante. Em terceiro lugar, decidimos incluir também essa questão na proposta jurídica para o futuro quadro jurídico. A primeira pergunta é a seguinte: esta parte poderia ser separada para avançar mais rapidamente? Concordo, porém, com a vossa preocupação de que a questão da linha telefónica de assinante é a maior questão deste ano. Dentro de dois ou três anos teremos outras questões, mas neste momento temos a rede pronta, linhas de ligação por toda a parte e podemos utilizar a rede que existe com nova tecnologia, alcançando um enorme acréscimo de banda larga em toda a Europa. O senhor deputado Glante perguntou quem decide o quê. É uma questão importante que já discutimos em muitos contextos. Há quem diga que deveríamos ter uma entidade reguladora europeia que garantisse uma total coerência europeia no que respeita a essas questões. Por outro lado, há quem diga que tudo isso devia passar para as mãos das autoridades nacionais e das entidades reguladoras nacionais dos Estados­Membros. A nossa intenção é tentar equilibrar esta questão, para termos alguma coerência a nível europeu, coerência de interpretação, para podermos ter igualdade de condições na Europa, mas não interferir nas questões em que as entidades reguladoras nacionais podem desempenhar a sua missão de uma forma coerente. Voltaremos a essa questão na nossa proposta final. Desejo manifestar uma vez mais os meus agradecimentos pelo relatório e pelo interessantíssimo debate de hoje. A Comissão vai aguardar com o maior interesse a possibilidade de colaborar com o Parlamento Europeu no decorrer do próximo processo legislativo. Depois do debate e da vossa votação, o assunto voltará à Comissão e espero que possamos apresentar propostas no fim deste mês. Partilho do desejo da senhora deputada Palacio de que o Parlamento Europeu e o Conselho sejam capazes de tomar decisões muito rapidamente sobre esta questão.