O Parlamento apoia com a resolução proposta este programa, que é ainda - reconheço - modesto, mas que a Comissão tem muito orgulho em gerir. Congratulo-me especialmente pelo facto de o Parlamento Europeu reconhecer o êxito das acções já concretizadas e por acalentar a ideia de que o programa deve continuar para além de 2003. A Comissão, por seu turno, está preparada para apresentar o texto da decisão sobre o novo programa DAPHNÉ, sintonizado com as preocupações expressas na proposta de resolução. Ao fazê-lo, não posso, contudo, deixar de abordar a questão que a senhora deputada relatora coloca relativa à base jurídica do programa. O programa DAPHNÉ tem hoje por base jurídica o artigo 152º do Tratado que institui a Comunidade Europeia sobre protecção da saúde. O artigo pode parecer distante da preocupação sobre a violência. Mas é evidente que a violência é muito mais do que uma questão de saúde, sendo também uma preocupação de saúde, trate-se da saúde física ou da saúde psicológica. Concordo plenamente que a violência contra a criança e contra a mulher é uma infracção inaceitável dos seus direitos como seres humanos. Todavia, no âmbito dos Tratados tal como eles existem hoje, a Comissão não tem outra alternativa para fundamentar acções contra a violência do que recorrer ao artigo 152º. Esta é a realidade, independentemente da situação futura da Carta dos Direitos Fundamentais da União, no âmbito do Tratado ou fora dele. No entanto, a actual situação não deve impedir-nos de tentar melhorá-la. A Comissão vai propor em breve uma directiva sobre a igualdade entre o homem e a mulher fora do local de trabalho. É uma directiva que exclui a acção contra a violência, porque a sua base jurídica, o artigo 13º do Tratado, não prevê acções nesta área. Por isso mesmo há que continuar a reflexão e eu registo com agrado a sugestão desta Assembleia, e que a senhora deputada relatora acabou de fazer, de que a discussão deste assunto pelos membros da Convenção possa centrar-se numa proposta sobre a violência, com uma base jurídica própria e específica no Tratado. Sendo eu um dos representantes da Comissão na Convenção, não deixarei de me juntar ao pedido parlamentar quando o assunto for discutido na Convenção. Obviamente, numa discussão deste tipo haverá que ter em consideração e equilibrar as várias competências entre os Estados membros e a União no seu conjunto. Ou seja, se queremos, tanto o Parlamento como a Comissão, um novo programa DAPHNÉ pronto a arrancar no início de 2004, a Comissão não tem, por enquanto, outra alternativa senão recorrer de novo ao artigo 152º do Tratado. O sucesso deste programa está bem expresso no grande número de projectos que foram apresentados. Mas há que reconhecer que este sintoma de sucesso é também uma causa de preocupação. Isto significa que é ainda muito elevado o número de situações e o número de casos de violência contra mulheres e crianças nos países da União Europeia. Por isso, o pedido de reforço orçamental feito pela senhora deputada relatora vai ao encontro das constatações da Comissão, em especial se tivermos em linha de conta o aumento do trabalho que nos espera neste domínio após a adesão dos países candidatos. Para além do apoio dado por este Parlamento ao programa DAPHNÉ, as sugestões constantes da resolução são úteis e vão totalmente ao encontro das reflexões da Comissão. Refiro-me, sobretudo, à ideia da prioridade à prevenção, para a qual é necessário mobilizar a sociedade civil, as organizações não governamentais e as autoridades públicas com competência na matéria. Refiro-me à preocupação de desenvolver uma acção pedagógica permanente a partir da escola, mas também nos meios de comunicação social, para combater estigmas e preconceitos culturais que ainda hoje são dominantes nas nossas sociedades. Refiro-me mais especificamente à necessidade de indicadores comuns e de se proceder a uma mais completa recolha de dados sobre violência a nível europeu, porque esta realidade muitas vezes é uma realidade escondida e escamoteada nas estatísticas oficiais.