Através deste relatório, a Comissão das Pescas procura chamar a atenção desta assembleia não intuito de reclamar uma maior ligação e uma maior coordenação entre a dimensão externa da PCP e outras políticas comunitárias, como sejam a política comercial, a política de cooperação para o desenvolvimento e a política externa. De facto, quando a Direcção-Geral das Pescas participa em negociações em organismos multilaterais, ou quando negoceia acordos internacionais de pesca, não parece ter atrás de si o apoio da maior potência económica e comercial do mundo. Inversamente, quando a União Europeia negoceia acordos de associação, acordos comerciais ou decisões não seio da Organização Mundial do Comércio, os interesses da pesca não são tidos suficientemente em consideração. O certo é que a actividade da frota comunitária em locais de pesca não comunitários serve para aprovisionar o nosso mercado, que é, como sabem, deficitário em produtos de pesca e, além disso, ajuda a manter a actividade em regiões dependentes da pesca, que tradicionalmente têm atraso de desenvolvimento e não têm outras alternativas económicas. A União Europeia apoia esta actividade, em conformidade com a resolução do Conselho de Ministros de 3 de Novembro de 1976, que responde igualmente a outras exigências resultantes de outros pilares fundamentais da União Europeia. A União Europeia possui sem dúvida uma frota muito competitiva - palangreira, atuneira e de arrasto, por exemplo - que pratica a pesca fora das águas comunitárias; é considerada como a mais avançada do mundo e, além disso, é pioneira na procura de novos bancos de pesca e novas espécies. É uma frota que possui conhecimentos técnicos e dispõe das ferramentas de transformação e de comercialização capazes de abastecer um mercado de 350 milhões de consumidores. Os pescadores europeus, contrariamente a outras frotas com as quais competem a nível mundial, não são piratas, não praticam a pesca ilegal, não aniquilam as pescarias locais, não se entregam a práticas de dumping social; estreitamente controlados pela União Europeia através dos Estados-Membros e de diferentes sistemas de controlo, respeitam além disso as prescrições dos acordos de pesca, a regulamentação nacional dos Estados costeiros e a regulamentação das diferentes organizações regionais de pesca. Aproximadamente 3 000 embarcações europeias pescam no alto mar ou em zonas económicas exclusivas de outros Estados: 2 100 a norte e cerca de 900 a sul da União. Isto representa para nós cerca de 41 000 empregos, 83 % dos quais no quadro dos acordos concluídos com países do Sul. Capturamos anualmente 2,7 milhões de toneladas, i.e. 40 % das capturas totais da frota comunitária, e, por muito surpreendente que isso possa parecer, o valor total calculado destas capturas atinge os 614 mil milhões de euros. Este valor multiplica-se através da indústria transformadora e através da actividade económica em sectores conexos, como sejam os estaleiros navais e as empresas de material naval. O custo financeiro da dimensão externa da PCP é muito pequeno, 276 milhões de euros em 2000, o que representa 28 % do orçamento total da PCP. A rentabilidade da intervenção comunitária a favor desta frota está, pois, mais do que provada: estima-se que cada euro público gera um volume de negócios de três. Embora a União Europeia, e volto a insistir na ideia que expus no início, possua o potencial económico, jurídico, legislativo e político para liderar e impulsar os princípios da pesca responsável no exterior da União, os interesses dos pescadores comunitários não estão suficientemente defendido. Isso explica-se talvez pela insuficiência dos meios consagrados a estas tarefas pela Comissão Europeia, pela falta de uma estratégia política e pelo facto, volto a insistir, de esta dimensão externa da PCP se encontrar à margem da PESC e das relações comerciais internacionais da União. O certo é que o Parlamento Europeu criticou reiteradamente este facto, insistindo para que a Comissão, mais concretamente, a Direcção-Geral das Pescas adapte o seu organigrama a fim de poder honrar devidamente as suas responsabilidades. Senhoras e Senhores Deputados, o mar é a metade esquecida do nosso planeta. No entanto, até hoje ninguém demostrou que não é possível uma gestão sustentável da pesca no alto mar. Penso que isso exige uma abordagem baseada no ecossistema, uma intensificação da investigação científica, o reforço das medidas de controlo e vigilância, a redução das capturas acessórias e um envolvimento resoluto na luta contra a pesca ilegal. Ao mesmo tempo, é necessário criar um quadro legal para as zonas protegidas e, consequentemente, ampliar a nossa visão sobre as causas da diminuição dos recursos, que não é fruto, volto a insistir, somente da actividade pesqueira, mas também, e neste momento vivemos esta situação, dos derrames dos petroleiros que, como o 'Prestige?, naufragam na zona mais rica e de maior biodiversidade das nossas costas, ou dos derrames de tantos outros navios que limpam os seus fundos, poluindo selvaticamente o mar - o que fazem hoje na maior das impunidades -, sem esquecer outras causas, como as profundas alterações climáticas que estamos a viver a nível global ou ainda a utilização maciça de substâncias que vão inevitavelmente parar ao mar, como é o caso dos fertilizantes e pesticidas utilizados na agricultura.