O segundo aspecto diz respeito à relação entre a abordagem multilateral e a abordagem bilateral. Antes de abordar estes aspectos específicos, gostaria de agradecer à senhora deputada Mann o seu excelente relatório e o espírito de cooperação presente em todo o seu trabalho, o que nos permitiu, por um espaço de tempo considerável, proceder a um intercâmbio de ideias e informação, possibilitando, penso eu, a ambos, Parlamento e Comissão, progredir nas nossas reflexões. Como acaba de referir a senhora deputada Mann, a nossa abordagem continua a basear-se nas Conclusões do Conselho Europeu de Amesterdão de Junho de 1997. A política comercial da União funciona com base em dois níveis complementares: em primeiro lugar, o nível multilateral, o da Organização Mundial do Comércio, e em seguida, o nível bilateral, que é, hoje em dia, cada vez mais regional. Estes dois níveis têm razão de ser, primeiro, porque o unilateralismo não constitui uma opção para a União Europeia, o que sabemos desde há muito. Segundo, uma vez que o multilateralismo é a nossa prioridade, o regionalismo - ou os nossos acordos bilaterais - são complementares a esta opção multilateral, estando o segundo nível de alguma forma subordinado ao primeiro. Deste ponto de vista, o regionalismo não é uma espécie de pequeno substituto do multilateralismo, mas sim um complemento a uma escolha fundamental, a saber a da Organização Comercial do Comércio. Na verdade, consideramos que os mercados globalizados carecem de regras comuns e de instituições globais que os regulamentem. Esta aposta da União na abordagem multilateral, que já conta dez anos, é ainda mais forte nos dias de hoje. Nós queremos gerir a globalização, queremos reduzir o efeito destabilizador de uma série de factores. Razão pela qual uma abordagem baseada num sistema comercial multilateral constitui a nossa prioridade, como aliás se pode ver pela Agenda adoptada em Doha. Deste ponto de vista, penso que há um vasto consenso entre a posição expressa pela senhora deputada Mann e a da Comissão. É portanto a abordagem multilateral que constitui, actualmente, a nossa prioridade número um e essa é a razão por que adiámos qualquer decisão de lançar novas negociações sobre zonas de comércio livre até que o ciclo que iniciámos em Doha chegue ao seu termo. Para além desta restrição temporal, consideramos que qualquer nova iniciativa neste domínio deveria ser devidamente justificada e responder a um certo número de condições. Em primeiro lugar, temos de ser compatíveis com a OMC, e a senhora deputada Mann lembrou-nos as regras a este respeito. Em segundo lugar, um acordo bilateral deve representar um valor acrescentado em relação à OMC, e quando digo isso, refiro-me ao valor da OMC no final do ciclo de negociações lançado em Doha. Em terceiro lugar e por último, uma nova iniciativa não deverá distrair-nos da nossa prioridade multilateral. Será que isto significa que estamos a negligenciar as zonas de comércio livre? Não! A União tem sido um grande utilizador destas negociações regionais. Aliás, neste momento, estamos muito empenhadamente a trabalhar nalgumas delas, com o Mercosul, com o Conselho de Cooperação do Golfo, e recentemente concluímos acordos com o Chile e o Egipto, entre outros. Os referidos acordos, quer sejam os mais recentes ou os que estão ainda em processo de negociação, revelam algumas características que são inovadoras quando comparadas com o conceito tradicional de zona de comércio livre. Mudámos, por assim dizer, de geração. Actualmente, os progressos rumo a uma liberalização do comércio de bens e serviços andam, cada vez mais, a par e passo da adopção de novas regras bilaterais que vão para além das regras multilaterais. Uma segunda característica desta nova geração de acordos é que a União cada vez mais procura desenvolver relações região a região. Exemplos disso são o Mercosul e o Conselho de Cooperação do Golfo, mas também a Comunidade andina, América Central e o sudeste asiático - voltarei a este assunto dentro em pouco -, ou mesmo as negociações regionais que, em breve, serão encetadas em África. Entendemos que é de facto esta abordagem regional, reagrupando vários dos nossos parceiros, que pode trazer maiores benefícios económicos, uma vez que, de toda forma, a integração regional dos nossos parceiros aumenta o potencial do mercado e confere ao trabalho regulamentar uma melhor relação custo-eficácia. Há momentos atrás, a senhora deputada Mann chamou a isto integração profunda e devo dizer que são iniciativas desta natureza que estamos a lançar, incluindo com o Sudeste Asiático, na forma da muito recente iniciativa transregional UE-ASEAN lançada apenas há um mês atrás, no Laos, em Luang Prabang. A nossa intenção é dar início a um programa de acção que se centre nas principais prioridades regulamentares dos dois lados. Esta é também a abordagem adoptada nas nossas relações com o Canadá e a que serve de base ao nosso trabalho com a Comunidade andina e América latina. Para resumir a posição da Comissão sobre este ponto, diria que o facto de o Presidente Prodi não ter lançado novas iniciativas relativas a zonas de comércio livre não é um sinal de passividade, mas sim uma escolha deliberada. Isso explica-se claramente pela prioridade que concedemos a Doha, mas também pela nossa convicção de que as zonas de comércio livre no sentido tradicional do termo não são propriamente o instrumento adequado para a abertura do comércio no século XXI e que se impõe agora modificar esse formato. Aliás, é também o que serve de orientação nas nossas relações com os países em desenvolvimento, questão a que a senhora deputada Mann devota grande atenção no seu relatório. Pensamos, tal como ela, que embora se verifiquem vantagens na abertura do comércio, essas vantagens só serão uma realidade se determinadas condições forem preenchidas. Em primeiro lugar, os países em desenvolvimento precisam de aceder ao mercado, mas isso não é suficiente, como é óbvio, para trazer benefícios directos em termos de crescimento e de emprego. Há um elemento decisivo que precisa de ser adicionado, a saber a ajuda ao reforço das capacidades comerciais. É esse elemento que providenciamos no plano multilateral. É também o que providenciamos na fase de preparação das negociações de acordos de parcerias económicas regionais com os nossos parceiros ACP. Estaremos então completamente de acordo? Não tanto assim. Dado que precisamos de identificar algumas áreas de divergência, procurei com olhos de ver e mencionarei duas antes de terminar a minha intervenção. A primeira diz respeito à ideia alvitrada pela senhora deputada Mann de abrir negociações com Singapura com vista à criação de uma zona de comércio livre. Não acreditamos que nesta fase, uma iniciativa desse tipo viesse a estimular positivamente a região. Por conseguinte, pelas razões que acabo de referir, Senhora Deputada Mann, a nossa preferência vai ainda para uma abordagem comum com os países ASEAN. Estamos também reticentes quanto a uma ideia que formula no seu relatório, a saber que a União Europeia deveria envidar esforços para colmatar as perdas orçamentais que a redução dos direitos aduaneiros causará nos países em desenvolvimento. De momento, estas perdas de direitos aduaneiros não estão ainda dadas como certas, sobretudo se o volume de comércio aumentar, como esperamos que venha a suceder, quer no sentido Sul-Sul, quer no sentido Norte-Sul. Não pomos de parte esta ideia, mas, à luz da informação actualmente disponível, afigura-se-nos prematura. Estas são as pequenas reservas que gostaria de manifestar em nome da Comissão. Não obstante, é óbvio que os elementos de convergência com o vosso relatório predominam largamente na nossa resposta.