Necessitamos que as novas disposições relativas às sementes sejam coerentes com os regulamentos relativos aos OGM nos alimentos para alimentação humana e animal, assim como com os relativos à rastreabilidade e rotulagem de OGM. Estas questões foram debatidas de forma acesa na primeira leitura, aqui, nesta câmara, no Verão passado. Houve vários pontos em que a decisão foi tomada por uma estreitíssima maioria, especialmente na questão dos limiares. Aguardamos agora que o Conselho de Ministros chegue a uma decisão que, na semana passada, foi adiada para Dezembro. Não é de esperar que o Conselho tome a decisão final antes de meados do próximo ano. Penso que seria muito melhor que a Comissão mantivesse o seu documento pendente por mais um ano, de modo a que os limiares possam ser adaptados aos regulamentos actualmente em preparação. Isto no que diz respeito ao processo. Agora, gostaria de fazer um pequeno comentário no que diz respeito ao conteúdo. A questão de saber se os OMG são bons ou maus não faz parte do debate de hoje. Porém, uma vez que, nas suas perguntas, o senhor deputado Graefe zu Baringdorf toma posição relativamente aos OMG, também eu desejo fazê-lo. As perguntas do senhor deputado patenteiam todas que existe algo que ele não compreendeu ou não quer admitir. Existe uma diferença entre a libertação de OGM nos termos da Directiva 2001/18, por um lado, e, por outro lado, o estabelecimento de um limite técnico para a presença acidental de OGM em sementes convencionais, no âmbito de uma alteração dos anexos das directivas relativas às sementes. Estas directivas contêm uma grande quantidade de disposições técnicas e de requisitos relativos à qualidade e à comercialização de sementes na UE. O próprio senhor deputado Graefe zu Baringdorf disse que as directivas actualmente em vigor foram aprovadas de acordo com o procedimento habitual, depois da consulta ao Parlamento Europeu e que, neste processo, foi decidido que determinados pormenores técnicos seriam regulamentados no âmbito do processo do comité de regulamentação. Como é óbvio, o comité não decide sobre a libertação de OGM, mas sim sobre a definição de um outro padrão de qualidade para sementes convencionais, tendo jurisdição para o fazer nos termos da legislação comunitária em vigor. Foi isto que a senhora Comissária disse. O comité científico, por seu lado, tal como inúmeros outros trabalhos científicos, confirmou que afirmações medianamente seguras em termos estatísticos não permitem um valor limite abaixo de 0,1%. Reside aqui o valor limite. Não existe um valor de 0%, não existe nada sem OGM. A proposta da Comissão sugere limiares para OGM que não representam quaisquer riscos para o ambiente e para os consumidores e que, portanto, poderão ser cultivados na UE para fins comerciais. Os requisitos de registo na Directiva 2001/18 não têm qualquer relação com a comercialização de sementes convencionais. As sementes de reprodução produzidas pelos próprios agricultores constituem, por vezes, um problema muito maior. Elas não estão sujeitas a quaisquer requisitos de testes de qualidade, não se submetendo, portanto a quaisquer testes relativos à presença de OGM. O próprio senhor deputado Graefe zu Baringdorf é a favor de uma liberalização destas disposições relativas à reprodução. Mais uma coisa. Quanto mais baixo for o limiar estabelecido para a presença acidental de OGM, tanto mais produtos convencionais e biológicos terão de ser rotulados, motivo pelo qual a Comissão, vários Estados-Membros e uma larga maioria no Parlamento Europeu defendem o valor limite realista de 1% nos regulamentos relativos a OGM que estão em preparação. Para terminar, gostaria de dizer que um agricultor em actividade necessita de possuir uma compreensão fundamental do simples facto biológico da presença acidental e tecnicamente inevitável de sementes de tipo A entre as sementes de tipo B. O colega Graefe zu Baringdorf exerce a actividade de agricultor.