Contrariamente ao que alguns profetizavam, esta posição não sofreu qualquer alteração na sequência dos atentados perpetrados a 11 de Setembro. A Presidência espanhola tem desenvolvido e continuará a desenvolver ao longo do presente semestre uma acção plenamente coerente com esta preocupação da União. No programa de trabalho da Presidência para o desenvolvimento da estratégia comum para a Rússia já se incluía um parágrafo no qual se salientava a vontade de continuar a manifestar o desejo da União de se alcançar uma rápida solução pacífica para a Chechénia, no âmbito do princípio da integridade territorial, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, de promover a melhoria das condições para a distribuição de uma ajuda humanitária mais segura e eficaz. Essa declaração de intenções traduziu-se, nos meses que se seguiram a Janeiro, em diversas acções específicas. A Presidência incluiu a questão da Chechénia na agenda de todos os encontros de diálogo político que a União Europeia mantém com a Rússia a diversos níveis, quer a nível de representantes políticos, enquanto tróica ministerial, União Europeia-Rússia, tróica de directores políticos União Europeia-Rússia e tróica CPS-Rússia, quer nas reuniões de especialistas, a chamada tróica COEST. Por motivo da recente tróica a nível ministerial com o Ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Igor Ivanov, no passado dia 2 de Abril, o tema voltou a ser levantado pela Presidência. Por outro lado, a tróica dos Chefes de Missão da União em Moscovo efectuou, no início do mês de Março, uma diligência junto do Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa, Gusarov, para lhe manifestar a preocupação da União pela situação dos direitos humanos na região. A todas estas diligências, que serviram para transmitir às autoridades russas o ponto de vista da União Europeia sobre a evolução daquela república do Cáucaso, devem juntar-se o pedido e posterior obtenção do apoio por parte dessas autoridades à viagem que a tróica dos Chefes de Missão projecta realizar à região durante este mês de Abril, que permitirá obter informação em primeira mão sobre a evolução dos acontecimentos. Ainda com este objectivo de obtenção de informação, a tróica dos Chefes de Missão mantém contactos frequentes com representantes de ONG e autoridades competentes, como o senhor Vladimir Kalamanov, à data Representante do Kremlin para os Direitos do Homem na Chechénia e o senhor Sergei Yastrzhembsky, porta-voz presidencial. No que diz respeito às medidas específicas, sem nos limitarmos, neste caso, às medidas desenvolvidas sob a Presidência espanhola, importa recordar que a preocupação da União se traduziu num significativo compromisso financeiro. A União Europeia é hoje o maior doador em termos de ajuda humanitária à região. Os montantes afectados à região ascendem a 65 milhões de euros no período compreendido entre o retomar das operações militares em 1999 e o momento actual, dos quais 40 milhões correspondem a 2001. Gostaria de salientar alguns aspectos da actual situação da Chechénia. No capítulo dos direitos humanos, todas os relatórios do grupo de apoio OSCE, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e das diferentes ONG contêm ainda motivos de preocupação. Lord Judd constatava, no relatório enviado à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, a escassez de progressos registados neste domínio no decurso do ano transacto. Os relatórios do grupo de apoio da OSCE dos primeiros meses do ano em curso relativos às operações militares levadas a cabo durante este período davam conta do desaparecimento de civis, de pilhagens, do uso indiscriminado da força e de outras violações dos direitos da população civil, actos todos eles contrários ao previamente acordado. O representante do Ministério Público não estava presente em todas as operações. Importa reconhecer os passos dados pelas autoridades russas para conseguir melhorar esta situação. O Presidente Putin - é de justiça fazer este reconhecimento - manifestou o seu compromisso de que os responsáveis pelas violações do direitos humanos, mesmo no caso de serem militares, seriam julgados e condenados. Declarações que foram, de resto, reiteradas por outros representantes oficiais. O gabinete do Representante do Kremlin para os Direitos do Homem na Chechénia prosseguiu o seu trabalho, canalizando denúncias sobre alegadas violações dos direitos humanos. As autoridades russas cooperam com as organizações que desenvolvem as suas actividades neste domínio. No que diz respeito às organizações intergovernamentais, além da colaboração com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem, renovou-se até 31 de Dezembro de 2002 o mandato do grupo de apoio da OSCE na Chechénia; três representantes do Conselho da Europa mantêm a sua participação nas funções do citado gabinete e o grupo de trabalho misto composto por representantes da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e da Duma prossegue o seu trabalho. No tocante às ONG, em Janeiro último acordou-se a constituição de um conselho para a protecção dos direitos humanos na Chechénia, integrado pelos representantes destas organizações não governamentais, do Ministério Público e dos corpos e forças de segurança e das autoridades locais, fixando-se a realização de reuniões à razão de um vez por mês. Pode salientar-se igualmente, ainda neste repertório de medidas positivas, a presença de polícias chechenos nos postos de controlo existentes nas vias de comunicação da república. Não obstante, como se depreende do diagnóstico da situação actual, estas medidas são insuficientes. No que diz respeito à situação humanitária, persiste o drama de centenas de milhares de pessoas deslocadas, sendo o principal obstáculo para o seu retorno à Chechénia a manutenção da situação de insegurança, subsistindo, de igual modo, algumas das dificuldades que se levantam às organizações humanitárias no desempenho do seu trabalho. Também neste domínio, importa reconhecer que as autoridades russas adoptaram diferentes medidas: independentemente da constituição do já referido grupo de trabalho com as ONG, que propiciará um foro para abordar estas questões, as autoridades da Federação Russa implementaram diversas medidas com as quais se persegue a normalização da vida na região. Estas medidas não se restringem aos planos de desenvolvimento socioeconómico, à reabertura dos centros docentes ou ao restabelecimento do sistema de pensões públicas; abrangem também a elaboração de um projecto de Constituição, que deverá ser submetido a referendo. Será o passo prévio à realização de novas eleições para que a população da região eleja os seus representantes. Em virtude da persistência dos problemas que acabei de referir, a União Europeia utilizou - e continuará a fazê-lo - todos os canais de diálogo para transmitir às autoridades russas a sua posição, que se articula em torno dos seguintes pontos: primeiro, a União Europeia reconhece a integridade territorial da Federação Russa, bem como o direito e a responsabilidade das suas autoridades de proteger a sua população de actos terroristas, que a União condena sem paliativos. Reconhecimento que é acompanhado de uma dupla constatação: em primeiro lugar, a União exprime a sua mais firme convicção de que essa responsabilidade de protecção da população deve levar-se a efeito no quadro das normas do Estado de direito e do mais rigoroso respeito pelos direitos humanos e pelo direito internacional humanitário, consagrado em numerosos tratados, dos quais a Federação Russa é parte. Neste contexto, a União Europeia solicita às autoridades russas que os responsáveis pelas violações dos direitos humanos sejam julgados e punidos, eliminando, dessa forma, qualquer risco de impunidade, a que, lamentavelmente, assistimos no passado. Exorta-se, igualmente, as autoridades russas a proporcionarem aos funcionários federais uma formação adequada em matéria de direitos humanos, o que permitirá prevenir a repetição desse tipo de acontecimentos futuramente. Desejo salientar a contribuição do Conselho da Europa e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem neste domínio, bem como aproveitar esta ocasião para manifestar o pleno apoio da União Europeia às actividades que tanto estas organizações como a OSCE têm vindo a desenvolver na Chechénia. A União deseja, da mesma forma, que as autoridades russas prossigam a sua colaboração com os organismos internacionais e com as ONG com o objectivo de eliminar os obstáculos que ainda se interpõem ao seu trabalho. Destacam-se dentre as medidas concretas as que visam permitir o acesso destas organizações aos centros de detenção, bem como simplificar o recurso às comunicações por rádio. A melhoria da situação dos direitos humanos favorecerá, sem sombra de dúvidas, o retorno das populações deslocadas. A supressão das restrições, que constituem presentemente um entrave ao acesso à região dos meios de comunicação social, deve contribuir igualmente para aumentar a confiança, tanto entre a população civil como a nível internacional. Em segundo lugar, como segundo grande ponto da posição da União, esta entende que os actos terroristas perpetrados por facções armadas chechenas constituem, inequivocamente, parte do problema, mas estão longe de o esgotar. Por esta razão, uma solução duradoura para o problema passa, obrigatoriamente, pela normalização da vida civil, através da plena restauração dos mecanismos e das estruturas democráticas na República chechena. Isto poderá alcançar-se através do diálogo com os diversos sectores da sociedade chechena. Neste sentido, a União Europeia exorta as autoridades russas a reatar os contactos iniciados a partir de Novembro último. Em terceiro lugar, a União Europeia considera que a sua posição em relação a esta questão é imparcial, dado que, por um lado, não hesita em reconhecer os progressos efectuados e, por outro, não deve impedir que se continue a apontar os domínios em que persistem sérias deficiências. A acção da União é, desta forma, plenamente coerente com o acervo de valores sobre os quais assenta tanto a sua própria existência como as suas relações com Estados terceiros e, no âmbito destas, a relação estratégica entre a União Europeia e a Rússia. O núcleo destes valores partilhados pela União e pela Rússia é composto pelo respeito pelo Estado de direito e pela salvaguarda dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Esta atitude de imparcialidade e coerência pautará, de igual modo, a actuação da União Europeia em relação ao tratamento da questão da Chechénia na 58ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem. A União manifestou às autoridades russas a sua plena disposição para negociar uma declaração da Presidência que inclua quer os progressos efectuados quer as deficiências detectadas, em termos análogos aos por mim expostos nesta Câmara.