Desejamos o maior sucesso aos nossos vizinhos e aliados, mas não nos compete pronunciar-nos sobre como deverão conduzir iniciativas às quais nós próprios não tencionamos aderir. Por conseguinte, e como já vem sendo hábito nestas ocasiões, o meu partido abster-se-á. Há um outro assunto que também se está a tornar hábito nestas situações: qualquer relatório sobre Schengen, para estar completo, tem de incluir a habitual reclamação pelo facto de o Reino Unido e a República da Irlanda não fazerem parte do acordo. Assim, no relatório do senhor deputado Coelho, que à parte isso é um relatório notável, temos o nº 2, que, num tom algo brusco, exorta os referidos dois Estados a abolirem os seus controlos fronteiriços. Este Parlamento tem repetidas vezes expressado o ponto de vista, corroborado pelo senhor Comissário Vitorino, de que a opção de exclusão por parte do Reino Unido é ilegal nos termos do acto único europeu. Estou em crer que se trata de uma opinião juridicamente distorcida, mas não é sobre essa questão que hoje me quero pronunciar. A questão que quero frisar é, sim, a de que este Parlamento, ao procurar insistentemente contestar uma derrogação que, na altura, foi claramente entendida por todas as partes, está a actuar de má fé. Vale a pena recordar as circunstâncias em que o Acordo de Schengen foi integrado nos Tratados. À semelhança de qualquer outra modificação dos Tratados, tratou-se de uma decisão que exigiu unanimidade. Sem o consentimento do Reino Unido, Schengen teria tido que continuar a existir inserido num ordenamento jurídico distinto. O Governo britânico assumiu que, se outros Estados-Membros pretendiam avançar por si próprios utilizando as Instituições e mecanismos das Comunidades Europeias, não competia ao Reino Unido impedi-los de o fazer. Por conseguinte, autorizou os outros Estados a avançar com as necessárias modificações dos Tratados, mas unicamente na condição de lhe ser prestada uma garantia inequívoca de que os controlos fronteiriços do Reino Unido propriamente dito não seriam afectados. Esta garantia ficou claramente consignada no Tratado de Amesterdão. Contudo, mal o Tratado de Amesterdão entrou em vigor, a Comissão e o Parlamento Europeu começaram a questionar a opção de exclusão. Não era a primeira vez que o Reino Unido autorizava outros Estados-Membros a utilizar os procedimentos comuns dos Tratados europeus para, afinal, à primeira oportunidade, estes começarem a reclamar a inclusão do Reino Unido. Tal como com o Acordo de Schengen, assim se passou com o capítulo social e com a União Económica e Monetária: em qualquer dos três casos, o Reino Unido consentiu em que se avançasse com uma nova iniciativa comunitária, na condição inequívoca de o Reino Unido não ser afectado, para, afinal, a sua derrogação vir a ser contestada posteriormente.