O euro pode ser falsificado facilmente. Encontramo-nos num período de transição difícil, durante o qual surge um fenómeno certamente único na história do dinheiro, ao que creio, mais precisamente, que uma moeda ainda nem sequer existente, que ainda não está em circulação, tendo apenas existência como moeda escritural, já possa, no entanto, ser objecto de contrafacção. E que, por outro lado, devido ao facto de ainda não ter entrado em circulação como moeda, o delito da contrafacção ainda não possa ter efeito neste momento. É um problema bastante complicado. Ou seja, se não actuarmos rapidamente - a colega Cederschiöld tem razão nesse ponto -, é possível fazer já hoje alguns euros falsos e, eventualmente, não ser responsabilizado pelo seu lançamento em circulação. Para alguns, permito-me observar à margem, essa pode ser uma perspectiva atraente. Ora, o que está o Parlamento Europeu a fazer contra isso? Um certo número de coisas correctas, que foram descritas pela colega Cederschiöld. Mas o Parlamento Europeu, relativamente ao que foi descrito, tem pouco a dizer quanto ao conteúdo da decisão-quadro e ainda menos quanto ao relatório que a colega Cederschiöld elaborou nesse contexto, mas sim quanto aos procedimentos utilizados. O Parlamento Europeu foi consultado pelo Conselho, de longe a Instituição menos democrática na Europa, de uma forma que é um insulto ao conceito de democracia. Recebemos um texto para consulta no qual o próprio Conselho trabalhou durante muito tempo, de resto só em parte com êxito - irei já falar sobre isso. O Parlamento Europeu deve agora, no prazo de três meses, pronunciar-se sobre esse documento do Conselho, complexo, difícil e em parte contraditório. Só graças ao enorme empenho da colega Cederschiöld, bem como ao facto de o Parlamento Europeu ter prescindido de fazer uso do seu direito democrático de iniciar o processo de consulta com um prazo suficiente e dispondo de todos os textos, em todas as línguas, é que nos encontramos agora em condições de emitirmos já um parecer, no prazo fixado pelo Conselho, e, desse modo, de podermos tomar em Março a decisão esperada. Num tema tão importante como o da contrafacção, da prevenção da contrafacção e da harmonização da legislação penal necessária para o efeito, não é possível, na realidade, trabalharmos neste ritmo alucinante que nos é exigido pelo Conselho. Por isso, quero afirmar aqui, com toda a clareza: discutimos longamente com a colega Cederschiöld a questão de saber se faz sentido trabalharmos assim. Chegámos à conclusão de que não faz, mas, devido à importância do tema, acordámos em aceitar o procedimento tal como está. A decisão-quadro em apreço constitui, indubitavelmente, um progresso. Só que a segurança judiciária que o Conselho deseja - a colega Cederschiöld já o referiu -, no fim, não será inteiramente alcançada, porque essas deficiências não foram colmatadas no que respeita aos padrões mínimos pretendidos, ao padrão mínimo da acção penal e sobretudo também à aplicação de normas penais uniformes em todos os Estados-Membros - mesmo naqueles que ainda não introduziram o euro, mas nos quais a contrafacção seria, teoricamente, possível. Não foram colmatadas porque, entre outras coisas, o Conselho, como é hábito, não consegue mudar a sua forma de agir e prefere, também nesta decisão-quadro, justamente no domínio da cooperação judiciária, continuar fixado no plano da cooperação intergovernamental. Por isso - quero referi-lo aqui -, esta decisão-quadro é também um mero complemento de uma convenção internacional com uns senis 71 anos de idade, mais precisamente, a Convenção para a Repressão da Moeda Falsa, de 20 de Abril de 1929, e os respectivos protocolos. Ou seja, aquilo que estamos agora a criar relativamente ao euro, como base jurídica, tendo em vista a sua protecção, não se inscreve onde na verdade se deveria inscrever, nomeadamente no domínio do direito comunitário, resultando antes como complemento de convenções internacionais com 71 anos.