Com efeito, Schengen apresenta uma característica especial. Por um lado, garante a liberdade de circulação, a qual constitui uma componente chave do Tratado, e, por outro, torna efectiva a necessidade de proteger essa liberdade através de uma política sólida de controlo coerente das fronteiras externas e de outras medidas compensatórias. Todavia, a integração de Schengen na União Europeia assinou, na prática, a declaração de morte desse acordo que, não obstante, ainda se mantém vivo pela simbologia que envolve o termo. Schengen foi concebido como um laboratório que deveria garantir a implementação de uma obrigação de resultado prevista pelo Acto Único Europeu. A seguir, Schengen foi aberta e integrada na União Europeia e, gradualmente, as disposições legislativas da Comunidade e da União Europeia substituem e desenvolvem a Convenção de Schengen e as outras decisões a ela relativas. A título de exemplo, as instruções consulares comuns e o manual comum tornaram-se regulamentos, e propostas novas, baseadas no terceiro pilar, completam ou substituem as disposições equivalentes da Convenção que tinham sido alargadas a esse pilar. Aliás, no passado mês de Julho, a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento uma proposta que irá agrupar num único instrumento jurídico cinco categorias de pessoas que podem circular livremente no interior de um espaço sem controlo, dando assim seguimento ao desejo manifestado pelo Parlamento Europeu de reunir todos os elementos fragmentados que regem a circulação das pessoas. A Comissão tenciona também apresentar uma proposta relativa ao artigo 2º de Schengen destinada a proteger melhor a cláusula de salvaguarda referente à reintrodução dos controlos nas fronteiras internas. O trabalho ainda não se encontra terminado, mas o objectivo é o de conseguir "Amesterdanizar" Schengen a curto prazo. Eis a razão, Senhor Presidente, por que entendo ser problemático e difícil iniciar um exercício que consistiria em elaborar um relatório periódico sobre Schengen, pois acabaria por se tornar um relatório sobre os diversos instrumentos que já substituíram ou que estão em fase de substituir Schengen. Mas posso garantir que a Comissão vai continuar a informar regularmente o Parlamento dos progressos neste domínio que, por facilidade semântica, se designará domínio Schengen. Por outro lado, o Parlamento está informado sobre o conjunto das actividades legislativas e práticas através do painel iniciado no seguimento do Conselho Europeu de Tampere e que é actualizado regularmente. A Comissão entendeu que a conversão do acervo deveria processar-se com base em necessidades prioritárias que dependem da evolução da situação e das indicações políticas do Conselho e do Parlamento. Entre estas prioridades figuram, naturalmente, o desenvolvimento do Sistema de Informação de Schengen e também, como é óbvio - isto interessa-lhes muito -, as questões relativas aos países candidatos. O relator faz aliás suas estas preocupações, partilhadas evidentemente pela Comissão. Relativamente ao Sistema de Informação de Schengen, SIS II, gostaria de fornecer algumas informações sobre os últimos desenvolvimentos. Como sabem, o Conselho "Justiça - Assuntos internos" de 28 e 29 de Maio não conseguiu uma unanimidade favorável a um financiamento intergovernamental. Concluiu, portanto, por um financiamento pelo orçamento comunitário. Por outro lado, a Presidência belga e a Suécia apresentaram duas iniciativas, uma sobre o primeiro pilar e outra sobre o terceiro pilar, que visam conferir à Comissão, assistida por um comité, a responsabilidade para que o desenvolvimento do SIS II entre 2002 e 2006 seja implementado. O objectivo principal destas duas propostas, que estão neste momento a ser analisadas pelo Conselho, é, em primeiro lugar, o de criar uma base legal para o financiamento desta fase de desenvolvimento. Mas, em segundo lugar, deverão ser apresentadas propostas legislativas sobre os diferentes aspectos essenciais do SIS II, nomeadamente a questão da gestão e das funcionalidades.