Conforme acabo de ouvir, posso falar durante oito minutos, já que o meu grupo não se interessou especialmente nesta matéria. Mas estou a ver o colega Evans e a colega Riis-Jørgensen, pelo que, desse modo, poderemos repetir o que já fizemos na comissão, ou seja, trocar os nossos pontos de vista nesta matéria. Mas, falando a sério.. Propusemo-nos, em conjunto - um projecto ambicioso -, trabalhar para que a União Europeia se converta, nos próximos dez anos, na região mais competitiva do mundo. Se a União Europeia pretende converter-se na região mais competitiva do mundo, isso significa que as suas empresas têm de ser as mais competitivas do mundo. Isso significa também que precisamos de uma conjuntura não só favorável à concorrência, mas também capaz de sustentar a concorrência na União Europeia. Nessa medida, está certo que a nossa tarefa deva consistir em reduzir o mais possível os auxílios estatais às empresas e, sempre que tenhamos de os conceder, em os dirigir cada vez mais para objectivos horizontais. Assim, é de saudar o retrocesso constatado nos auxílios nos anos de 1997 a 1999. E este é o período a que se refere o Nono Relatório da Comissão sobre os auxílios estatais. Naturalmente, a Comissão deve continuar a desempenhar o seu papel de vigilância, para que não sejam concedidos auxílios que distorçam a concorrência. Por outro lado, haveria que abdicar de considerar a política de auxílios apenas por um prisma ideológico e evitar realizá-la com base em pontos de vista ideológicos. Por vezes, há um ou outro que o faz aqui nesta assembleia e, a este propósito, gostaria de referir a seguir um exemplo. Uma coisa é certa, quer se queira ou não: os auxílios são um meio de política estatal, uma vez que, mediante estímulos, é possível uma orientação em função do mercado e porque, desta forma, podem ser evitadas intervenções sob a forma de obrigações ou proibições. Isto nem sempre pode ser feito. Às vezes é mais adequado conseguir alguma coisa através do direito regulamentar, mas outras vezes é sem dúvida igualmente adequada uma orientação em função do mercado mediante auxílios dirigidos. Os auxílios são um elemento importante do conjunto de instrumentos políticos, pois através deles é possível corrigir disfuncionamentos do mercado e reduzir as disparidades nos níveis de bem-estar entre as regiões da União Europeia. O que fazemos com a política regional e estrutural é também a concessão de auxílios, embora não se trate dos auxílios estatais sobre os quais estamos a falar aqui esta noite, sendo antes um instrumento de actuação política para promover as PME, a protecção do ambiente, a investigação e o desenvolvimento. Congratulo-me expressamente, Senhor Comissário, com o facto de a Comissão dispor agora também, a par do registo de auxílios que entretanto existe, do painel de avaliação de auxílios. Esta era uma exigência comum do Parlamento. Creio que este painel de avaliação de auxílios, que se encontra ainda na sua fase inicial, pode ser desenvolvido de modo a tornar-se um instrumento que permita detectar tendências e analisar os auxílios segundo critérios qualitativos. Dou grande importância a este aspecto. Não é somente o volume quantitativo dos auxílios estatais que deve ser tomado em consideração numa apreciação global, mas precisamos também de critérios e objectivos qualitativos, os quais devem igualmente ser tidos em linha de conta. Como disse, já os mencionei. Às vezes também justificam medidas de correcção da orientação, limitadas no tempo, e às vezes os auxílios podem contribuir mesmo para eliminar, a médio prazo, distorções de mercado. Creio que a Comissão vai muito mais longe e se mostra mais aberta - permitam-me que o diga, caro colega Evans e cara colega Riis- Jørgensen - do que a actual maioria conservadora liberal desta assembleia. Constato que, nos debates gerais, os auxílios são sempre categoricamente rejeitados, como se de manifestações do diabo se tratasse. Mas se perguntarmos aos políticos especializados matéria, estes vêem as coisas de modo muito diferente num ou noutro ponto. Neste caso concreto, tão-pouco querem saber de uma tal "diabolização" geral. Passo a referir-lhes o exemplo que anunciei à pouco: a Comissão está, felizmente, a investigar desde há algum tempo até que ponto foram concedidos auxílios não lícitos, como consequência de estratagemas na fiscalidade das empresas. A Comissão está a fazê-lo por iniciativa própria, porque é a atitude correcta, mas também porque foi instada a fazê-lo. Na comissão, no meu projecto de relatório, inclui uma passagem que apoiava firmemente a Comissão, incentivando-a a seguir por essa via. Essa passagem foi suprimida pela maioria da comissão na votação. Amanhã vou dar-lhes a oportunidade de corrigirem este erro. O meu grupo, juntamente com alguns outros deputados, vai apresentar de novo esta passagem mediante uma alteração. E recordem por favor que aquilo que acordámos é política comum. Portanto, amanhã poderão corrigir o erro da comissão ou, então, deverão mostrar claramente à opinião pública que não é isso o que pensam na realidade da política de auxílios. Terão que reflectir um pouco a este respeito. Para concluir, queria dizer também que não é bom fazer demasiados elogios à Comissão. Limitemos um pouco os louvores. E aqui, Senhor Comissário, queria chamar a atenção para um ponto que salientei uma ou duas vezes na comissão. Está relacionado com o tema dos critérios qualitativos e da apreciação qualitativa e quantitativa. O senhor Comissário constata, com razão, que há um sector no qual os auxílios regionais concedidos nos Estados-Membros representam uma percentagem realmente elevada dos auxílios totais, bastante mais de metade, creio que 56% ou mais, se bem me lembro. O senhor Comissário deduz daí que se trata do sector onde melhor se podem efectuar cortes nos auxílios, e com maior rapidez.