Embora a contragosto, tenho de colocar as coisas no seu devido contexto, afastando­me desse modo um pouco do Presidente do Conselho: não estamos aqui a falar de ambiente - o que aliás faço de bom grado, como sabem ­, estamos sim a falar de saúde! O que estamos hoje a debater não tem muito a ver com legislação sobre transportes ou sobre ambiente, estamos sim a fazer legislação cuja finalidade é proteger as pessoas. Cientistas de todo o mundo, inclusive dos EUA, comprovaram nos últimos anos que o ruído é prejudicial à saúde humana. O ruído é prejudicial à saúde, causando danos e incómodos não só às pessoas, mas também à comunidade em geral, nomeadamente à economia. Isso é algo que alguns de nós pretendem ter sempre presente. Por isso fizemos esta legislação. É essa a única razão. Não queremos perder isso de vista, não obstante querermos, de um modo geral, integrar a política de transportes noutras políticas e, inversamente, integrar a política ambiental nos transportes. A legislação está em vigor; todos disseram isso hoje aqui e também a senhora Comissária o salientou uma vez mais, de forma muito clara, facto pelo qual lhe estamos gratos. As últimas vezes em que tive oportunidade de a ouvir, Senhora Comissária Palacio Vallelersundi, fiquei muito bem impressionada com a forma muito clara, lógica e decidida como expôs a questão. Saúdo­a e felicito­a por esse facto. A legislação está em vigor e, por isso, fiquei surpreendida com o que esteve ontem em debate no Conselho dos Ministros dos Transportes. É que, no fundo, não havia nada a debater, a não ser que o Conselho pretendesse apresentar­nos uma nova legislação. Mas, aparentemente, não é isso que pretende. A senhora Comissária Palacio Vallelersundi afirmou há pouco poder vir, em qualquer momento, a necessitar do apoio do Parlamento para a segunda parte do regulamento, ou seja, para a parte que diz respeito aos países terceiros, nomeadamente os Estados Unidos, os países da América do Sul ou da Europa Oriental, em suma, todos os países que não pertencem à União Europeia. É a parte do regulamento que entrará em vigor em Abril de 2002. Senhora Comissária Palacio Vallelersundi, se nos vem dizer que deseja que suspendamos a aplicação desta parte do regulamento, nesse caso será necessário algo mais do que aquilo que tem neste momento na mão, e a senhora Comissária também o sabe. Se retroceder e negociar, uma coisa tem de ficar clara - e espero e acredito que esta assembleia esteja de acordo nesta questão ­: temos de ter, numa declaração, normas inequívocas. Temos de estar conscientes e de acordo quanto a uma coisa: para onde queremos ir? Qual é a meta? Não vou aqui regatear por causa de meio ano, mas temos de ter objectivos claros e um calendário rigoroso. No caso de a data não ser ­ e vou dizer isto inteiramente off the record, tanto quanto me é permitido fazê­lo num debate que fica registado em acta ­ Abril de 2002, mas sim Setembro de 2002 ou mesmo Janeiro de 2003, eu seria a última pessoa a fazer um grande drama por causa disso, mas quero um calendário rigoroso e vinculativo, que todos os intervenientes tenham de cumprir, inclusive os EUA. Quando tivermos tudo isto, gostaria que em Setembro o assunto passasse pela assembleia geral da Organização da Aviação Civil Internacional, ICAO. Se isto for aprovado em Setembro do próximo ano, ainda teremos tempo suficiente para suspender a regulamentação.