Nesta queixa, o senhor deputado Cohn-Bendit é acusado de obstrução à justiça por, há algumas décadas atrás, ter ajudado - de acordo com notícias de jornais -, juntamente com outras pessoas, um senhor Klein, um terrorista que teria participado, alegadamente, no atentado contra a OPEP, em Viena, a fugir para França. Em circunstâncias normais, o Parlamento teria respondido positivamente a tal pedido quando este foi apresentado. No entanto, houve uma série de particularidades que levaram a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno a tratar deste problema de uma forma um pouco diferente. Um dos motivos para tal está no facto de o pedido que nos foi apresentado inicialmente - permitam-me que o diga com franqueza - ser relativamente inconsistente; isto é, o seu conteúdo não era muito esclarecedor. Em consequência disto, no Verão de 2000 - poucas semanas depois de o pedido nos ter sido apresentado - a então presidente da nossa comissão, a senhora deputada Ana Palacio, escreveu uma carta às autoridades alemãs, pedindo informações mais pormenorizadas. As autoridades alemãs só forneceram estas informações mais detalhadas passados dois anos - foi este o tempo que o processo demorou -, o que significou que a nossa comissão só então pôde tomar uma decisão neste assunto. Eu próprio, enquanto relator, propus, inicialmente, neste caso específico, que se pudesse considerar a possibilidade de um levantamento da imunidade condicional, como previsto no nosso Regulamento, mas - como referi anteriormente - existe uma série de particularidades associadas a este caso, o que significou que a grande maioria da comissão considerasse correcto e conveniente não levantar a imunidade neste caso específico. Esta foi a opinião prevalecente. Uma das razões para tal é que pelo menos algumas das coisas que o senhor deputado Cohn-Bendit terá, supostamente, feito, aconteceram com mandato dos serviços secretos internos da Alemanha ou com o seu envolvimento directo ou indirecto; aliás, é extraordinário que os serviços secretos tenham estado envolvidos nestas coisas, enquanto, por outro lado, as autoridades do mesmo país competentes para a aplicação da lei pretendem actuar contra elas. Um outro ponto foi que o senhor deputado Cohn-Bendit indicou que é a única pessoa que está a ser investigada, o mesmo não acontecendo com todos os outros que são referidos neste artigo do jornal como possíveis cúmplices. O terceiro ponto está relacionado com o processo contra o terrorista, senhor Klein, já concluído e no qual o juiz, na exposição das razões que estiveram na base da sua sentença, exprimiu admiração por aquilo que o senhor deputado Cohn-Bendit fez e descreveu a atitude deste como um exemplo típico da ajuda construtiva que se pode prestar para permitir a tais pessoas libertarem-se dos círculos terroristas. Neste contexto, a comissão chegou à conclusão que, dadas as circunstâncias especiais deste caso, não parece justificar-se o levantamento da imunidade. Gostaria de tornar muito claro que isto não significa que estejamos a acusar o Ministério Público de Frankfurt de fumus persecutionis, isto é, de um procedimento penal com intenção de prejudicar as actividades políticas do senhor deputado Cohn-Bendit. Isto foi algo a que eu também me opus repetidamente no debate na comissão, simplesmente porque, de acordo com a legislação aplicável em matéria de imunidade, em vigor na Alemanha, o Ministério Público alemão não pode, pura e simplesmente, fazer outra coisa; nem sequer pode abrir um processo e começar investigações, antes de ter sido tomada uma decisão definitiva sobre o levantamento da imunidade.