Como aqui referiu o senhor deputado Novelli, trata-se de uma inovação. Sim, de certo modo é de uma inovação que se trata quando passamos de uma situação de garantia, assegurada por um Tratado específico, para um Regulamento interno, inscrito no âmbito das normas gerais. Em todo o caso, espero confiadamente que o Conselho possa, agora, alcançar um acordo político no Conselho "Energia" de 7 de Junho, contando, além disso - espero que com os votos favoráveis desta assembleia - com o apoio desta Câmara, e que, com o Conselho, possamos concluir o processo e, assim, aprovar este Regulamento. A proposta da Comissão baseia-se em reflexões do seu Livro Verde 'Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético?, e é verdade que o que está em causa não é o facto de estarmos ameaçados ou não. Penso que o que há que ter em consideração é se somos mais frágeis ou menos frágeis, se estamos mais seguros ou menos seguros. Creio que é este o conceito que devemos ter em mente. E estar ameaçados não é exactamente o mesmo que ser mais frágeis. Estou firmemente convicta, e daí a razão por que apresentei esta proposta, que a manutenção de um determinado nível de reservas estratégicas de carvão é precisamente o que nos permite estar mais seguros e sermos menos vulneráveis perante certas situações de crise. A cadeia de aprovisionamento energético, no seu conjunto, contém determinados elos em que a União Europeia é de facto muito vulnerável. Em minha opinião, depois do que aconteceu em 11 de Setembro, somos lamentavelmente forçados a admitir que, se bem que muito remotos, é certo, os riscos existem de facto, e não os podemos ignorar. Ao longo dos últimos anos, a Comissão Europeia tem vindo a apresentar propostas tendentes a promover a utilização das fontes de energia renováveis, sobretudo no tocante às chamadas fontes endógenas de energia primária. Trata-se de propostas que visam, todas elas, reforçar a nossa segurança de aprovisionamento energético. É precisamente nesse sentido que se afigura importante assegurar aos Estados-Membros que dispõem de recursos carboníferos a existência de um quadro comunitário que lhes permita continuar a ter acesso aos mesmos e manter um nível mínimo de produção, que, na perspectiva da segurança do aprovisionamento, assegure esse acesso a determinados níveis mínimos de fontes endógenas de energia primária. Senhores Deputados, no que diz respeito às alterações apresentadas pelo senhor deputado Turmes, a Comissão é de opinião que a proposta que visa retirar as referências à contribuição do carvão e das fontes de energia renováveis, ou à criação de uma base de fontes de energia primária autónomas, não é coerente com os princípios de consolidação da segurança de aprovisionamento. Assim, e pelo que acabei de expor, não nos é possível aceitá-las. A Comissão gostaria de deixar bem claro que, quando se ocupa das questões relativas à energia e ao meio ambiente, fá-lo numa abordagem global, tomando em linha de conta todos os aspectos relacionados com as fontes de energia e com a sua utilização. No tocante à alteração onde se afirma que o objectivo do novo Regulamento é a incorporação dos produtos do carvão no Direito comunitário, a Comissão considera que os produtos do carvão passarão, de facto, a fazer parte do âmbito de aplicação do Tratado CE, uma vez expirado o Tratado CECA. Por conseguinte, entendemos que se trata de uma alteração desnecessária. Senhores Deputados, a proposta da Comissão é uma proposta que eu própria qualificaria de severa, pela exigência que impõe no sentido de o processo de reestruturação do sector dever prosseguir através do encerramento das unidades de produção que não contribuem para o plano de salvaguarda dos recursos carboníferos, e pelo reforço que defende dos princípios de progressiva redução e de transparência na concessão de auxílios estatais ao sector. No entanto, considero que é a proposta que se pode, e deve, apresentar neste momento. Além do mais, consideramos que se trata de uma proposta coerente com os três pilares do princípio do desenvolvimento sustentável: segurança de aprovisionamento, racionalidade económica, e coesão social e regional. Ainda há pouco aqui ouvimos - com base num conhecimento muito directo duma região como as Astúrias - como somos confrontados com estas questões. No que diz respeito ao meio ambiente, a proposta da Comissão defende a utilização das tecnologias mais limpas. Por último, como aqui foi mencionado por um dos oradores na sua intervenção, a nossa proposta --- que espero mereça hoje o parecer favorável do Parlamento Europeu - tem em linha de conta a vertente do alargamento da União Europeia. A Polónia e a República Checa deverão prosseguir o processo de reestruturação em curso desde há mais de uma década e, por via desta proposta, é-lhes oferecido um quadro de referência com base no qual poderão levar a cabo tais modificações. Senhores Deputados, Senhor Presidente, agradeço muito sinceramente todas as intervenções, mesmo as que foram mais críticas.