As situações em que se encontram os peticionários são frequentemente kafkianas. É o que se conclui da leitura de certos casos evocados pelo senhor deputado Camisón: quer se trate de problemas de reconhecimento de diplomas, de discriminação, de regimes de tributação, de questões ligadas ao registo dos automóveis, a complexidade é tal e os bloqueios tão evidentes, que o cidadão se sente totalmente impotente. A acção concertada da nossa comissão e da Comissão Europeia permite, ao tratar estes problemas, corrigir o que é considerado uma injustiça. Todavia, a Comissão das Petições pode ir mais longe. Pode associar os cidadãos à elaboração de normas comunitárias. A 13 de Junho passado, tive a honra de submeter à votação deste Parlamento um relatório sobre os implantes em silicone. Ora, este relatório é um exemplo da utilização, infelizmente demasiado rara, dos números 1 e 4 do artigo 175º do Regimento, que dizem, nomeadamente, que a comissão competente pode decidir elaborar relatórios sobre as petições que tiver declarado admissíveis e, se for caso disso, submeter à votação do Parlamento propostas de resolução. Foi esse o caso do relatório de que fui incumbida. Efectivamente, foi na sequência de duas petições, reunindo mais de 1000 assinaturas, que se deu início à elaboração do referido relatório. Mas esta foi apenas a segunda vez, desde a criação da Comissão de Petições, que uma proposta de resolução aprovada pelo Parlamento teve origem em reivindicações directas de cidadãos da União Europeia. Tal como o preconiza o nº 18 do relatório do senhor deputado Camisón, a nossa comissão, neste caso, encarregou o STOA de proceder a um estudo dos problemas com que se deparam os peticionários.