Senhor Deputado Varela, no seu relatório, o senhor afirma de forma muito clara que não é possível falar do futuro da política comum da pesca sem se considerar o contexto económico mais vasto da actividade da pesca. Tal como qualquer outra actividade económica, também a pesca está sujeita à globalização. Posso subscrever inteiramente muito daquilo que consta do seu relatório e da respectiva proposta de resolução. O senhor deputado salienta que a política europeia da pesca está vinculada ao princípio da multifuncionalidade e, por conseguinte, a uma economia da pesca sustentável, que conserve os recursos haliêuticos e proteja o ambiente marinho e na qual as regiões piscatórias costeiras dêem um contributo importante às estruturas económicas e sociais. Congratulo-me muito em particular pelo seu apoio ao combate à pesca ilegal e irresponsável. Teremos ainda oportunidade de falar sobre possíveis soluções comunitárias para este problema premente. No entanto, registo desde já que é favorável a uma intervenção mais decidida. Três pontos do relatório precisam ainda, a meu ver, de ser debatidos. Em primeiro lugar, constato no relatório uma certa tendência para uma maior protecção contra a concorrência internacional. Isso é fundamentado com o argumento de que a pesca é uma actividade empregadora importante em determinadas regiões costeiras. Com certeza que isso é verdade, mas se insistirmos unilateralmente em que os postos de trabalho devem ser preservados recorrendo exclusivamente à política da pesca, não tendo em consideração a situação local de uma região costeira no seu conjunto, estamos a correr o risco de eventualmente subvencionarmos uma via que não teria saída. Isso seria contraproducente tanto para os recursos da pesca, como também para os postos de trabalho. A pesca tem de poder ser uma actividade sustentável pelos seus próprios meios. Em alguns casos, isso pode levar a uma redução do status quo; porém, se uma região é afectada por esses ajustamentos estruturais, a comunidade tem evidentemente de ajudar. A forma mais eficaz de ajudarmos passa eventualmente por darmos um futuro sobretudo aos jovens, oferecendo-lhes oportunidades de emprego alternativas à pesca. Em segundo lugar, gostaria de abordar as negociações da OMC, às quais o senhor deputado fez referência. Como sabe, ainda não é certo, neste momento, que uma nova ronda de negociações da OMC vá começar nem qual será o seu âmbito. Mas, mesmo que venha a haver uma ronda de âmbito muito vasto, atrevo-me a duvidar que, relativamente aos temas a tratar nessa altura, como os investimentos e o direito de instalação, por exemplo, a Comunidade esteja disposta a admitir a reciprocidade nas pescas. Assim, até hoje, na maioria dos Estados-Membros, apenas os nacionais do próprio país ou de um país da União Europeia podem investir no sector da pesca. Em terceiro lugar, gostaria de recordar que, desde os primórdios da política comum da pesca, se aceitou que a Comunidade dispusesse de um lugar e de um voto. A desvantagem puramente numérica é largamente compensada pela vantagem de uma maior influência na configuração da política internacional da pesca. Em resumo, gostaria de salientar que o senhor, Senhor Deputado Varela, deu com o seu relatório um importante contributo para a prossecução do debate sobre o futuro da política comum da pesca. No seu próximo Livro Verde, a Comissão vai sem dúvida, na medida do possível, ter em conta as suas reflexões. Chego, assim, aos relatórios e às propostas de resolução dos senhores deputados Gallagher e Poignant. O ponto de partida de ambos os relatórios é comum. O sector da pesca da Comunidade encontra-se sob pressão, de vários lados em simultâneo. Os recursos haliêuticos diminuem, a frota apresenta uma sobrecapacidade e o acesso às águas de países terceiros torna-se cada vez mais difícil. Regozijo-me pelo facto de, no essencial, os senhores deputados partilharem a análise constante do relatório da Comissão relativa à aplicação da política da pesca no período 1996-1998. É certo que se conseguiram alguns progressos - mencionarei apenas a flexibilidade na gestão anual das unidades populacionais, os novos TAC para espécies não reguladas do mar do Norte, o regulamento relativo às medidas técnicas e a introdução do VMS -, mas temos de reconhecer que não temos conseguido inverter as tendências de declínio de muitas das unidades populacionais com importância comercial, como o bacalhau e a pescada. Ambos os relatores sublinham também as seguintes deficiências graves, às quais já havia sido feita referência no relatório da Comissão: as limitações do esforço de pesca não têm funcionado ou têm-no apenas de forma insuficiente, o regulamento relativo às medidas técnicas no Mediterrâneo só foi transposto parcialmente, o POP IV não é nem de longe suficientemente ambicioso e as disposições relativas ao controlo não foram reforçadas, tal como havíamos proposto em 1998. As reuniões com os diferentes representantes do sector da pesca vieram igualmente demonstrar que devemos melhorar muitos dos aspectos da nossa política da pesca, ou proceder a alterações de raiz, se quisermos dispor de uma sector da pesca simultaneamente responsável e sustentável. Apesar de existirem opiniões divergentes, os interessados estão maioritariamente de acordo em que temos de fazer qualquer coisa mais. Temos, em especial, de reforçar o controlo, de aplicar melhor as normas, de reduzir as devoluções ao mar, de promover a investigação científica e de envolver de forma mais rápida e intensa as partes interessadas, em particular os próprios pescadores, nos processos de decisão da política da pesca. A Comissão concorda, por conseguinte, com as duas propostas de resolução em muitos pontos. Na questão delicada da zona de 6 ou 12 milhas, a Comissão tem a impressão de que uma maioria das partes interessadas é favorável à manutenção do status quo. Dentro de algumas semanas, a Comissão irá publicar o Livro Verde, juntamente com os relatórios previstos no nº 2 do artigo 14º do Regulamento 3760. Temos de aproveitar o debate que se irá seguir para discutirmos a forma de colmatar as deficiências evidenciadas nos relatórios e as soluções apropriadas para o efeito, a fim de voltarmos a proporcionar ao sector da pesca da Comunidade uma base adequada para o futuro. De acordo com as propostas de resolução, os principais objectivos deste processo de reforma enunciados unanimemente pelos três relatores são os seguintes: desmantelar as sobrecapacidade e melhorar as medidas de política ambiental, de molde a manter e a reconstituir as unidades populacionais, envolver mais directamente nas tomadas de decisão as partes directamente interessadas e resolver de forma mais eficiente os problemas locais ou prementes, para garantir a observância e a aplicação das normas e melhorar a gestão das pescas no seu todo, isto é, tudo aquilo que pressupõe uma boa gestão, uma good governance. Criar, desta forma, um sector da pesca que funcione e seja economicamente viável e sustentável, mas que seja competitivo no plano internacional - neste quadro, deveríamos, porém, ajudar simultaneamente aqueles que têm de procurar uma outra profissão -, desenvolver uma política externa da pesca que seja moderna e coerente com as demais políticas comunitárias, de modo a lograr-se uma gestão responsável e racional dos recursos e, principalmente, a desenvolver-se de raiz a dimensão mediterrânica. Chego assim ao relatório do senhor deputado Cunha sobre a Guiné-Bissau. Com esta proposta de decisão, asseguramos a actividade da frota de pesca comunitária e apoiamos simultaneamente o sector local. Regozijo-me por verificar que o relator apoia a proposta. O montante de 6,5 milhões de euros agora libertado será utilizado especificamente na reconstrução das infra-estruturas de pesca que foram fortemente danificadas aquando do conflito armado na Guiné-Bissau. Desse modo, a frota comunitária poderá também aproveitar melhor as possibilidades conferidas pelo acordo. Queremos apoiar em particular as seguintes actividades: a reconstrução das infra-estruturas, o controlo e a fiscalização da frota e o relançamento dos programas de investigação. Neste contexto, quero tecer também algumas considerações relativas ao condicionamento dos pagamentos: será libertada uma primeira tranche, correspondendo a 50% do total, assim que o Governo tiver apresentado um programa de acção. O montante remanescente, isto é, a outra metade será paga assim que a Guiné-Bissau tiver apresentado um relatório pormenorizado sobre a execução das várias actividades constantes do plano de acção e sobre a utilização das dotações previstas para o efeito. A concluir, ainda algumas palavras a respeito das alterações propostas. As alterações 1, 2 e 3 prolongam até 2003 o prazo de execução das actividades apoiadas. Do meu ponto de vista, essa alteração não só é razoável, como se justifica. Por isso, a Comissão está em condições de a apoiar. Partilhamos totalmente o objectivo expresso na alteração 4; no entanto, já informamos actualmente a autoridade orçamental de todas as transacções de incidência financeira e orçamental, no quadro do Acordo Interinstitucional, pelo que a alteração 4 se torna supérflua. Quanto às intervenções no debate relativas ao actual estádio das negociações com Marrocos, quero agradecer ao Parlamento o facto de ter manifestado a sua confiança no trabalho realizado pela Comissão. Posso dizer-lhes que, de facto, desde há 14 meses já não existe qualquer acordo. Contudo, também é verdade que a parte marroquina só se disponibilizou a iniciar conversações sérias relativas a um novo acordo no final de Outubro do ano passado, isto é, só desde há três meses e meio. Aproveitámos o tempo de que dispúnhamos antes do Natal, realizando todas as semanas negociações de carácter técnico, o que ocorreu quer em Bruxelas, quer em Rabat. De 2 a 9 de Janeiro, negociou-se praticamente todos os dias em Rabat. Demonstrámos, realmente, o máximo empenho. De resto, é falso afirmar que não teremos recebido qualquer apoio por parte do Conselho.