É com muito prazer que me é dado, finalmente, apresentar estes dois relatórios, a revisão geral do Regimento e um relatório específico que aguarda agendamento há mais tempo ainda. Gostaria de centrar as minhas observações sobretudo na reformulação geral do Regimento. São várias as razões que nos compelem a rever o nosso Regimento e que estão na origem deste relatório. Uma é o facto de nos vermos confrontados com o alargamento e de, em breve, nos virmos a transformar num parlamento com, pelo menos, 732 deputados. Temos de tornar mais eficientes os nossos procedimentos e de nos concentrar mais nas prioridades, se desejamos funcionar efectivamente como a voz democrática dos Povos da Europa. Em segundo lugar, o Tratado de Nice, não ratificado ainda embora, implica um certo número de mudanças específicas, que, a serem aprovadas hoje, entrarão em vigor assim que entre em vigor o Tratado de Nice, ou outras disposições equiparáveis. Com isso não prejudicamos o resultado de qualquer processo de tomada de decisão nacional a respeito da ratificação do referido Tratado. Em terceiro lugar, havia a série de problemas identificados pela Mesa do Parlamento no relatório do senhor deputado Provan, que está sentado mesmo atrás de si, pronto para presidir a este debate, e que será um presidente muitíssimo habilitado. Tudo isto se conjugou no relatório da comissão e o resultado é um 'pacote? de quase 120 mudanças específicas a introduzir no nosso Regimento. Mais de 80 dessas mudanças não suscitam controvérsia. Há, no entanto, umas quantas que a suscitam e eu irei concentrar os meus comentários em algumas dessas, apenas. Em primeiro lugar, há todo um 'pacote? de medidas que visam dar maior eficiência aos nossos procedimentos no plenário, decongestionar o plenário, especialmente no momento das votações, mas, também, de um modo geral. É esse o ponto que os deputados destacam como carecendo de reforma, mas é muito difícil conseguir o consenso necessário para aprovar reformas concretas. Apresentámos uma quantidade de sugestões no sentido de as matérias pacíficas, i.é, que obtenham uma maioria de mais de 90% na comissão competente, serem dadas como pacíficas e aprovadas em plenário com uma votação simples - sem alterações e sem debate -, excepto se houver um pedido expresso de debate ou uma proposta de alterações. O ónus da prova ficaria, assim, invertido. Em segundo lugar, no caso de alguns relatórios de iniciativa, deveríamos ter a possibilidade de tomar nota do relatório da comissão tal como ele se apresente e de o remeter às outras instituições, sem o tentar reformular parágrafo por parágrafo no plenário, uma comissão de redacção com mais de 600 membros. Em terceiro lugar, quando o entendesse proveitoso, o senhor, ou a senhora, Presidente deveria ter a faculdade de devolver à comissão os relatórios que suscitem grande número de alterações, para que ela funcionasse como uma espécie de filtro e verificasse, dentre essas alterações, quais desfrutam de apoio relevante e quais não desfrutam. As que tivessem o apoio de menos de um décimo dos membros da comissão não necessitariam de ser postas à votação em plenário, por ser claro que não teriam possibilidades de vir a ser aprovadas. Ficam no papel, circulam pelo Parlamento e ficam registadas, mas a Câmara deixa de ser forçada a votá-las em peso. Esta, e várias outras medidas menores a que, por razões de tempo, não farei referência, deverão decongestionar o nosso plenário. Propomo-nos, também, suprimir o processo de debate sobre questões actuais e urgentes, não as respectivas matérias, naturalmente, essas seriam tratadas no âmbito doutros processos, já existentes ou a criar, mais adequados a tais matérias. Sugerimos, igualmente, que se mudem os moldes em que se realizam os nossos debates. Alguns deputados são fortemente favoráveis a que se adopte um sistema informal de pedido de uso da palavra, como propôs o senhor deputado Provan, outros opõem-se-lhe fortemente. Chegámos a uma solução de compromisso: iniciamos cada debate, como actualmente, com oradores de cada grupo, talvez uma ou duas ou, mesmo, três rondas de oradores, mas salvaguardando a possibilidade de terminar com um debate em moldes informais. Isso daria animação aos nossos trabalhos. As mesmas pessoas poderiam voltar a usar da palavra em resposta ao que houvesse sido dito e, sem dúvida, os senhores deputados que se mantivessem na Câmara ao longo de todo o debate lograriam captar a atenção do senhor Presidente e usar da palavra. Esta é uma solução de compromisso razoável e praticável. Está em conformidade com o que disse a Conferência dos Presidentes, porque inclui o termo "poderá". Pode ser experimentada por um período e, se não resultar, podemos abandoná-la. Se resultar, podemos prosseguir. Exorto as pessoas desta Casa que estão hesitantes a dar-lhe uma oportunidade. Porque não experimentar uma solução nova? A ver se resulta. Dêem-nos uma hipótese de dar mais animação aos nossos debates. Senhor Presidente, vejo assinalados sete minutos, mas, se bem se recorda, o senhor interrompeu-me por uns dois minutos, no mínimo, no início. A alguns, o Parlamento considerá-los-á supérfluos - poderemos ter pecado por excesso de zelo no nosso trabalho. A outros, o Parlamento estará em condições de os aprovar. É conveniente que os grupos se debrucem sobre o assunto. Sei que houve quem resolvesse, subitamente, pedir mais tempo. É curioso, tratando-se de um relatório que está pronto há ano e meio e em relação ao qual já há algum tempo se contemplava a hipótese de vir a ser discutido conjuntamente com este meu relatório principal, a revisão geral. Lastimaria, se ele tivesse de baixar de novo à comissão.