Não há qualquer dúvida de que na Roménia existiram problemas graves no que diz respeito à protecção de crianças colocadas em instituições do Estado e também no que se refere ao sistema de adopções internacionais. A Roménia é signatária da Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança, bem como da Convenção de Haia sobre a protecção das crianças. Os países signatários da Convenção de Haia exprimiram frequentemente, tal como nós, a sua preocupação junto do Governo romeno relativamente às graves lacunas existentes nas disposições jurídicas romenas e na prática romena em matéria de adopção, bem como na sua aplicação. Devo dizer-lhe, Senhor Deputado, que pude constatar pessoalmente que o comércio lucrativo de crianças - que é a pior coisa que pode existir - foi praticado com muita frequência na Roménia, mas que, por outro lado, como é evidente, também se realizaram adopções absolutamente correctas, e que entre o comércio lucrativo de crianças e as adopções internacionais normais existiu uma vasta zona cinzenta. A Comissão desenvolveu, assim, um trabalho intensivo junto do Governo romeno para que todo o sistema fosse totalmente modificado, desde as disposições jurídicas até às instituições, às estruturas, aos procedimentos, aos processos de decisão - enfim, tudo. Nada no sistema existente na Roménia relativamente às adopções internacionais podia permanecer tal como até agora. A fim de garantir que, durante este período de duração da reforma do sistema, nenhum abuso se pudesse verificar sobre as crianças, a Comissão pronunciou-se resolutamente a favor de uma moratória para as adopções internacionais. Estou muito satisfeito pelo facto de ter sido possível impor esta moratória com o actual Governo romeno. A política da Comissão não é impedir que as adopções internacionais tenham lugar. Bem pelo contrário! A política da Comissão é contribuir para que essas adopções internacionais tenham lugar no quadro de um sistema totalmente transparente, que funcione segundo regras claras e internacionalmente reconhecidas e garanta que em caso algum seja possível o abuso de crianças. Espero que, muito proximamente, as bases jurídicas apropriadas e as condições administrativas adequadas estejam criadas na Roménia, de modo a que se possa voltar aos sistemas normais de adopção internacional. Os casos a que alude na sua pergunta, Senhor Deputado, e que já estavam em curso mas ainda não tinham sido objecto de uma decisão quando se estabeleceu a moratória, serão examinados caso a caso pelo Governo romeno e a partir do momento em que ficar absolutamente claro que essas adopções não colocam qualquer tipo de problemas, o Governo romeno terá a possibilidade de não aplicar a moratória nesses casos precisos. Creio que isso contribuirá para resolver o problema que acaba de descrever.