Devemos sublinhar uma vez mais que cabe ao Parlamento o mérito de zelar pela integração da estratégia OSPAR. O Parlamento insistiu em tornar isso um ponto fulcral do processo de conciliação. O objectivo consiste na eliminação gradual dos recursos hídricos mediante a redução contínua de efluentes, de emissões e de descargas de substâncias perigosas, pretendendo-se que cessem completamente num prazo de 20 anos. De acordo com o estabelecido na directiva relativa aos recursos hídricos, a identificação deve satisfazer dois critérios. Deve recorrer-se, primeiro, às respectivas propriedades intrínsecas e, segundo, às listas já existentes, por exemplo, das Nações Unidas, da OSPAR, etc. Das 32 substâncias classificadas como prioritárias, a proposta prevê que 11 sejam classificadas como substâncias perigosas prioritárias, outras 11 como substâncias prioritárias em estudo e as restantes 10, como substâncias prioritárias regulares. A Comissão do Meio Ambiente propõe que a Comissão proceda já no ano que vem à classificação das 11 substâncias constantes da lista "em estudo" A Comissão do Meio Ambiente pretende desse modo evitar que a Comissão venha a protelar a decisão de classificar essas 11 substâncias como substâncias perigosas prioritárias ou apenas como prioritárias até ao ano 2004, altura em que se procederá à revisão da lista das substâncias prioritárias, em conformidade com o artigo 16º da directiva-quadro relativa aos recursos hídricos. A Comissão do Meio Ambiente pretende também assegurar com isso que o artigo 16º seja implementado e que essa decisão não seja protelada por tempo indefinido, em função dos interesses da indústria ou de outros interesses respeitantes à classificação das substâncias constantes da lista "em estudo" Penso que será fulcral que nós, o Parlamento Europeu, exerçamos também a devida pressão sobre a Comissão. Temos sempre de ter em vista que o presente relatório se destina apenas a preparar as medidas e que, na directiva-quadro relativa aos recursos hídricos, estão previstos 20 anos para que seja possível alcançar os objectivos de natureza ambiental no campo da protecção dos recursos hídricos. A Comissão do Meio Ambiente quer ver igualmente alterado o procedimento COMMPS. Este deve ser objecto de uma evolução e de um aperfeiçoamento contínuos. No futuro, deve deixar de ficar circunscrito apenas a determinadas substâncias. A título de exemplo, até ao presente, só eram abrangidas substâncias para as quais não havia dados disponíveis, no plano comunitário, provenientes de programas de monitorização da Comunidade. Isso abrange, por exemplo, 60% dos pesticidas disponíveis actualmente. O Parlamento pretende colmatar essas lacunas graves e também outras lacunas existentes nesses procedimentos COMMPS, para que, de futuro, passem a ser abrangidas todas as substâncias. Actualmente, muitas das lacunas decorrem de não se dispor dos dados que ainda estão em falta, em matéria de política das substâncias químicas. Se queremos defender com êxito os recursos hídricos das substâncias químicas perigosas, então necessitamos de uma mudança na política das substâncias químicas. É a isto que a Comissão deu início entretanto. Como vêem, também procuramos chegar a uma solução consensual com o Conselho e com a Comissão. O ponto fulcral dessa discussão será a forma como irá resultar a classificação das substâncias constantes da lista "em estudo" Já referi que a Comissão do Meio Ambiente quer que essa classificação ocorra o mais rapidamente possível. A Comissão e o Conselho vêem aí um problema de exequibilidade. Por isso, voltei a fazer uma tentativa, perspectivando uma via de solução com a alteração 27. A proposta consiste em que as medidas não sejam postas em causa por essa lista "em estudo" criada pela Comissão. Penso que esse é o nosso objectivo comum. Não pode acontecer que a presente proposta continue a ser protelada no catálogo de medidas e que não possamos assim atingir os objectivos ambientais que importa alcançar em matéria de protecção dos recursos hídricos.