E, nesta fase, temos também um outros debate clássico, o da base jurídica: o que está em causa é o mercado, pelo que deverá tratar­se do artigo 95º do Tratado da Comunidade, ou o que está em causa são as regras de funcionamento, ou ainda a política da saúde? O Tribunal de Justiça da Comunidades Europeias foi consultado. O relator da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno propõe adiar o debate. Seja como for, somos competentes quanto à matéria de fundo. Então, no que respeita à matéria de fundo, fazemos uma constatação exacta, o relator faz propostas razoáveis, mas, no final, derrapamos. A exactidão da constatação, como se sabe, é a de que o tabaco faz adoecer e acaba por matar, como a pobreza gerada pelo ultraliberalismo acaba também por pôr em perigo a saúde. Os cigarros contêm alcatrão, nicotina, monóxido de carbono, aditivos, citratos, tartaratos, acetatos, nitratos, sorbatos, fosfatos, e até fungicidas, e tudo isto acaba por provocar o cancro do pulmão, as doenças cardiovasculares, a morte súbita do lactente: todos os anos morrem 500 000 pessoas. Aliás, há muito mais gente que morre disso. Assim, com base nestes factos, apresentamos propostas razoáveis. Há que limitar o teor em alcatrão a 10 mg por cigarro, e o teor em nicotina a 1 mg por cigarro. Há mesmo alterações inteligentes destinadas a proibir o amoníaco, que reforça a ingestão da nicotina e aumenta a dependência, e a dedicar 2% dos lucros das multinacionais do tabaco à investigação científica. É inteligente e é razoável. Queremos também informar dos perigos do tabaco, proteger as crianças e até os lactentes, sujeitos a morte súbita. Mas é aqui que começamos a derrapar para o irrealismo, o farisaísmo e o integrismo. Por outras palavras, com base numa boa constatação e em boas propostas, chegamos a um mal mais grave do que o tabaco. Que derrapagens são essas? Em primeiro lugar, a derrapagem burocrática com a história da rotulagem. Pomos rótulos em tudo. Reconhecemos aliás a neurose do ecologista logo que ele pronuncia a palavra rótulo. Pomos rótulos na carne, no vinho, nos OGM, no chocolate. É o joker das liberdades. E agora, pomos um rótulo no tabaco. Mas, atenção, no tabaco, o rótulo é a sério. O rótulo deve cobrir 30% da superfície do maço, 35% se for escrito em duas línguas, e 12,5% da superfície exterior da embalagem se se tratar de tabaco para cachimbo. O rótulo deve ser preto em fundo branco e as margens devem ter uma espessura mínima de 3 mm e máxima de 4 mm, ou seja, de 3,5 mm em média. Os rótulos devem incluir símbolos, mas não quaisquer uns: em caracteres negrito helvetica, com uma trama de 100% de intensidade. O que prova que o tabaco ataca, não sós os pulmões, mas também o cérebro. O rótulo tem também de incluir o número de telefone de um organismo para onde se possa telefonar a dizer: "Está lá, sou fumador, será que estou em perigo?" Além disso, há que incluir um slogan do tipo: Ao fumares, matas­te, fumar prejudica a saúde dos que te rodeiam, o tabagismo diminui a fertilidade, fumar torna impotente. Então, quando vemos a impotência dos nossos governantes perante a imigração, a insegurança, o fiscalismo, o desemprego, não há dúvida de que devem fumar muito. Nada disto é razoável. Um exemplo: o tabaco foi introduzido na Europa ao mesmo tempo que a batata. Cultivámos imediatamente o tabaco, mas levámos alguns séculos até cultivarmos a batata: o que mostra o quanto as coisas podem ser irracionais. Mesmo que a maçã tivesse um rótulo que dissesse que, ao mordê­la, seríamos expulsos do paraíso, a mulher tê­la­ia mordido na mesma! O que é que isto prova? Pois bem, prova que os slogans são ineficazes, como seria ineficaz um aumento dos preços, pois apenas faria aumentar o contrabando e a criminalidade. Eis o desvio para o farisaísmo, para a hipocrisia. Dizemos: há custos sociais. Mas o fumador paga taxas: 75% a 85% do preço do tabaco. No meu país, o produto dessas taxas é superior ao dos direitos de registo. O que quer dizer que o fumador, ao fumar, está a pagar o custo dos cuidados médicos do seu cancro. Dizemos: é incoerente dedicar mil milhões à cultura do tabaco e em seguida pagar para lutar contra o tabaco. É evidente, mas não é menos incoerente bombardear o Kosovo e em seguida pagar para o reconstruir, como é incoerente suprimir as fronteiras, perdendo assim os direitos aduaneiros, para, em seguida, criar a OLAF para defender os interesses financeiros da União Europeia. A nível demográfico, não será incoerente, caros amigos, provocar, através das interrupções de gravidez, um buraco demográfico de 5 milhões de Europeus por ano, para em seguida chorar 500 000 mortos devidos ao tabagismo? Desvio puritano: o relator provoca­me um frio na espinha! Fala de desvios sociais, de instintos sociais. Eu ouço a Suécia social­democrata dos anos sessenta que esterilizava as crianças de 15 anos que apresentavam desvios. Ouço a ordem moral, as bruxas de Salem. Ouço o puritanismo da Europa do Norte, dos reformadores que querem reformar tudo, incluindo as condições de beber ou de comer. Ouço a Europa do Norte que proíbe os vinhos, com o pretexto de que os vinhos são perigosos para a saúde, mas que não proíbe que se injectem muitas coisas. É o mesmo puritanismo que liga Robespierre, Pol Pot, os Verdes e os quakers.