Trata-se obviamente de uma proposta bastante importante, sobretudo do ponto de vista da integração europeia, destinada a complementar o sistema de pensões obrigatório e a constituir, em conjunto com um sistema de pensões privado, os três pilares nos quais deverá assentar um sistema de pensões fiável na União Europeia. O segundo pilar, o plano de pensões profissionais complementares, irá certamente desempenhar um papel cada vez mais importante nos Estados-Membros da União Europeia. Isto prende-se obviamente com o facto de os sistemas de protecção social oficiais terem problemas de financiamento, devido à transformação demográfica, mas sobretudo também porque o nosso objectivo é o de assegurar um sistema de pensões fiável em termos futuros. Neste contexto, podemos verificar que a Comissão não apresentou até à data uma proposta de directiva ao Parlamento Europeu que abranja todo o pacote necessário para um plano de pensões profissionais, conforme prometido no ano passado, tendo sim apresentado apenas uma parte. A proposta de directiva da Comissão Europeia não faz qualquer menção a regulamentações fiscais. Para nós é extremamente importante saber até que ponto as actuais normas em termos de propostas de harmonização fiscal e/ou propostas de regulamentação fiscal deverão ser complementadas. O senhor Comissário prometeu-nos uma comunicação a curto prazo. Para podermos avaliar de facto todo o pacote, é extremamente importante saber em que medida o princípio da livre circulação dos trabalhadores será contrariado por sistemas de tributação nacionais distintos, através da tributação distinta das contribuições, mesmo em termos de planos de pensões profissionais, por sistemas de tributação distintos das comparticipações das pensões, existindo em muitos Estados-Membros uma tributação a jusante. Quase todas estas questões continuam em aberto e prendem-se intimamente com o sucesso da proposta de directiva apresentada. Mais uma nota: não podemos permitir que os trabalhadores sejam discriminados apenas com base no local onde são pagas estas pensões. A solução deste problema não passa por uma omissão fiscal nem por uma concorrência fiscal desleal ou por uma troca de informação insuficiente ao nível do sector fiscal. Necessitamos, de facto, de dispor de uma coordenação das políticas fiscais, que foi iniciada de forma tão promissora com o pacote Monti.