É uma fusão dos valores europeus existentes de uma forma contemporânea e imaginativa. Todos os quadrantes deste hemiciclo que estão interessados no desenvolvimento da União Europeia se congratulam com isso. Tal como a Comissão o refere na sua excelente comunicação e como o recordou esta manhã o Ministro Moscovici, esta Carta é ímpar, porque reúne os direitos civis, políticos, económicos e sociais como nunca aconteceu em qualquer outra carta dos direitos humanos ou dos direitos fundamentais existente no mundo. É também, como o salientou a Comissão, contemporânea, porque lida com questões como a bioética, a engenharia genética, a protecção dos dados pessoais e o acesso à informação. Trata­se, portanto, de um passo no bom caminho. A convenção e o seu Presidente, o senhor deputado Méndez de Vigo, merecem por isso as nossas felicitações. O principal aspecto que agora nos divide prende­se com a utilização da Carta. Para mim, ela serve três finalidades. Em primeiro lugar, dizer aos cidadãos: a Europa não é apenas algo que vos acontece, é uma comunidade que vos confere direitos, que vos dá garantias, que vos dá protecção em determinadas circunstâncias. Em segundo lugar, dizer às instituições: têm o dever, expresso nesta Carta, de lidar com os cidadãos de uma certa forma. Quando aprovam legislação, quando executam acções administrativas, quando elaboram documentos, têm de respeitar o conteúdo desta Carta. Em terceiro lugar, dizer simultaneamente aos Estados­Membros actuais e aos Estados candidatos que ao tornarem­se membros da Comunidade estão a tornar­se membros de uma comunidade de valores. Existem condições que devem respeitar e cumprir para se tornarem ou permanecerem membros da União Europeia. Trata­se de uma mensagem muito clara, não só para os Estados candidatos, mas também para os actuais Estados­Membros. Se pensarmos na frágil situação política que se vive num ou outro Estado­Membro, esta é uma mensagem importante a transmitir nesta altura. Como será utilizada a Carta? Concordo com os colegas que afirmam que o Tribunal não ignorará uma Carta que foi proclamada solenemente pelas três Instituições: Comissão, Conselho e Parlamento. Tê­la­á em mente ao proferir os seus acórdãos. Isso é de louvar e não de recear, como parece pensar o senhor deputado Bonde. O senhor deputado Dupuis e mesmo o meu próprio Ministro europeu insinuaram que se trata de um documento oco ou vazio. Não posso aceitar esta insinuação.