A Comissão está e continua a estar muito activa no que se refere a esta questão da biotecnologia. Como sabem, apresentei uma comunicação sobre como devemos utilizar a biotecnologia. Estamos a trabalhar activamente na nossa legislação interna comunitária neste sector, em parte através da revisão da Directiva 2001/18/CE, no que se refere aos aspectos da rastreabilidade e rotulagem, e estamos a trabalhar também na questão da responsabilidade civil pelos danos causados ao ambiente. A questão reside sempre em alcançar o equilíbrio delicado e difícil entre, por um lado, a exploração das vantagens de uma nova técnica, de uma nova tecnologia e de novos conhecimentos neste sector e, por outro lado, a preservação da diversidade biológica e, principalmente, a protecção da saúde humana. Julgo que esta proposta é conforme com a legislação comunitária e que estamos ainda a ser ambiciosos. Participei pessoalmente nas negociações em que a UE foi uma das partes, fazendo pressão para garantir a introdução de uma regulamentação internacional. Julgo que estamos a conseguir também esse equilíbrio neste domínio. Mas também é verdade que, como o observa o senhor deputado Sjöstedt, haverá novas negociações e novos trabalhos em vários domínios, com vista a esclarecer vários aspectos importantes. Finalmente, apresento os meus pontos de vista sobre algumas das alterações, para esclarecer a posição da Comissão, e começarei por comentar as alterações 30 e 57, que não podem ser aprovadas, porque contrariam a proposta relativa à rastreabilidade e rotulagem, alargando a proposta de modo a incluir também os alimentos destinados à alimentação humana ou animal produzidos a partir de OGM. Ora é importante que os diferentes textos legislativos sobre biotecnologia sejam compatíveis entre si. As alterações 5 e 47 relacionam-se com a questão importante do reforço da capacidade dos países em desenvolvimento, mas não prevêem mecanismos de aplicação. A Comissão entende que se trata de uma questão importante, que deverá, no entanto, ser abordada num fórum mais adequado, tal como o Fundo Europeu de Desenvolvimento. As alterações 7 e 45 relacionam-se com a questão da responsabilidade civil em matéria de ambiente e a Comissão entende, mais uma vez, que a presente proposta não é o instrumento mais adequado para abordar este problema, que deverá ser tratado de preferência em negociações internacionais específicas. Será atribuída mais importância a esta questão nas negociações internacionais. A alteração 22 propõe que a exportação de OGM destinados a serem libertados deliberadamente no ambiente se limite aos organismos já autorizados na UE. Na sua versão actual, a alteração poderá colocar grandes obstáculos à investigação efectuada fora da Europa, abrangendo, por exemplo, ensaios de variedades contendo OGM que não são cultivadas nas nossas latitudes. Consequentemente, a Comissão não pode aceitar esta alteração, na sua forma actual. A alteração 29 aborda problemas mais fundamentais. Em primeiro lugar, são estabelecidos procedimentos que não correspondem plenamente ao artigo 11º do Protocolo sobre Biossegurança e que (o que ainda é mais grave) são incompatíveis com o artigo 12º do Regulamento (CE) nº 178/2002 que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar. Por essa razão, a Comissão não pode aceitar a alteração. A proposta contida na última frase da alteração 60 no sentido de que o exportador seja obrigado a notificar novos movimentos de OGM já autorizados pelo país importador não estaria em conformidade com a legislação comunitária que regula a libertação deliberada e com o Protocolo sobre Biossegurança propriamente dito. Esta parte da alteração não pode, portanto, ser aprovada. Como é evidente, trata-se de não criar regras burocráticas desnecessárias que, na prática, não podem ser aplicadas. Em contrapartida, a Comissão pode aceitar as alterações 50 e 51. Senhor Presidente, para concluir, repetirei que a Comissão está de acordo com a maioria das prioridades e pontos de vista do Parlamento Europeu no que se refere aos aspectos mais problemáticos. Se quisermos que seja possível aplicar o Protocolo sobre Biossegurança, teremos de nos responsabilizar ao mesmo tempo pela viabilidade dessa aplicação. Os debates internos sobre o Protocolo sobre Biossegurança continuam. Uma proposta que possa ser aplicada contribuirá não só para possibilitar a continuação das negociações, num clima construtivo, como também para demonstrar que é possível conjugar o comércio com uma protecção adequada do ambiente e da saúde humana. Deveremos abordar novamente outras questões referidas no decurso deste debate, tais como a moratória e a ajuda alimentar da ONU, que exigem tempo e uma preparação cuidadosa.