Foram desenvolvidas no debate várias ideias interessantes, que a Comissão analisará com o maior cuidado. A maioria dos aspectos abordados relacionavam-se com as minhas observações introdutórias, pelo que os não analisarei agora em pormenor. Sublinharei novamente o princípio fundamental segundo o qual as decisões sobre reestruturação de empresas são uma prerrogativa, mas também uma responsabilidade da direcção da empresa. Parece existir na Europa um consenso geral no que se refere à forma de abordar as crises decorrentes da necessidade de adaptação das empresas, da mudança industrial e da reestruturação das empresas. Reafirmarei a importância de um processo de informação e consulta efectivo, atempado e exaustivo dos representantes dos trabalhadores. No entanto, os intervenientes no debate manifestaram também outras preocupações relativamente às quais gostaria de apresentar os pontos de vista preliminares da Comissão. Mas antes de o fazer, comentarei uma ou duas observações formuladas. Foram feitas referências, por exemplo, à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e perguntaram-me se os artigos 3º e 5º seriam aplicáveis nestas circunstâncias. Aparentemente os artigos 3º e 5º deixaram de ser aplicáveis, pois o Tratado CECA deixou de estar em vigor. Os auxílios estatais também não são possíveis, como o sabemos todos. Não existem competências a nível da UE para abordar muitas das questões que foram referidas pelos deputados no debate desta tarde. Posso apenas citar as palavras da senhora deputada Zrihen na sua intervenção de há pouco, quando disse que o arsenal legislativo é insuficiente. Efectivamente é assim. Em muitos casos não podemos fazer grande coisa relativamente às questões que foram colocadas, exactamente pela razão referida pela senhora deputada Zrihen. Abordarei agora algumas das questões colocadas. Em primeiro lugar, no que se refere à disputa no sector siderúrgico entre os EUA e a UE, a Comissão tem agido de acordo com uma linha de acção muito activa relativamente às medidas unilaterais tomadas pelos EUA para proteger a sua indústria siderúrgica. Estas medidas defensivas consistem não só em contactos bilaterais intensivos, destinados a resolver o conflito, como também em medidas de retaliação e no recurso ao mecanismo de resolução de litígios da OMC. O meu colega, o Senhor Comissário Lamy, está a tratar energicamente desta questão. Uma outra questão que foi colocada no debate foi a das repercussões do alargamento. Para o sector siderúrgico, tal como para muitos outros sectores industriais, o alargamento é antes de mais nada uma janela de oportunidade, que lhe permitirá desenvolver as suas empresas, no seu próprio interesse e no interesse dos seus trabalhadores. Há questões relacionadas com o cumprimento das normas comunitárias nos novos Estados-Membros, nomeadamente no domínio social e ambiental. Porém, estas questões estão a ser abordadas através da prestação de assistência técnica destinada a apoiar a adaptação das empresas, assim como da garantia de que esses novos Estados-Membros deverão cumprir a legislação comunitária relevante a partir da data da adesão. Vários deputados fizeram referência aos fundos sociais, etc., nomeadamente à livre utilização de fundos comunitários como o Fundo Social Europeu para apoiar a formação e a reconversão profissional dos trabalhadores afectados pela reestruturação. Gostaria de fazer algumas observações no que a esse ponto se refere. Após o termo de vigência do Tratado CECA, a única possibilidade reside no Fundo Social Europeu e nas intervenções dos Fundos Estruturais. O principal objectivo a longo prazo deverá ser a reconversão das actividades industriais locais, que terá muito mais impacto para as regiões do que a ajuda social directa aos trabalhadores (se bem que possam ser tidas em conta algumas medidas de transição). Não podemos esquecer que os auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade continuam a ser proibidos, em princípio, no caso da indústria siderúrgica, tal como os auxílios ao investimento. Aplicam-se as mesmas regras aos países candidatos à adesão, no que se refere aos novos auxílios. Foi também referida a possibilidade de os auxílios estatais passarem a estar dependentes da manutenção dos postos de trabalho. Regra geral, os auxílios estatais às empresas estão já sujeitos a condições desse tipo. Vários instrumentos existentes relacionam especificamente a obtenção de fundos estatais à obrigação de manter as pessoas informadas durante um período mínimo. As orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional especificam que os auxílios à criação de emprego devem estar subordinados à manutenção do emprego criado por um período mínimo de cinco anos. Da mesma maneira, o regulamento da Comissão relativo aos auxílios estatais ao emprego contém disposições que estipulam que esse auxílio só poderá ser concedido se os novos postos de trabalho forem mantidos durante um período mínimo de três anos ou dois anos no caso de PME. No caso dos auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência, os trabalhadores devem poder também beneficiar de um trabalho contínuo. Os regulamentos dos Fundos Estruturais não prevêem condições semelhantes, mas é evidente que, na medida em que os Fundos Estruturais forem utilizados para co-financiar regimes de auxílios estatais, deverão ser respeitadas as obrigações relevantes de manutenção dos postos de trabalho durante um período mínimo. Foi também feita referência a supostos planos de uma das empresas em causa de fazer aquisições na Polónia. A possível aquisição pela Arcelor de certas fábricas na Polónia ou noutros países terceiros será sujeita a uma apreciação da Comissão, nos termos do Regulamento nº 4064/89 relativo ao controlo das operações de concentração de empresas. A Comissão sublinha que só autoriza as concentrações que são compatíveis com o mercado comum. Na sua apreciação, a Comissão só extrai conclusões relativas aos aspectos da concorrência, sem intervir na política industrial das empresas privadas. Direi também que a Comissão não tem informações sobre se quaisquer planos de aquisição por parte dessa empresa foram bem sucedidos. Finalmente, a mudança industrial tem implicações económicas e impacto no emprego e na coesão social. No entanto, proporciona também oportunidades, quando é antecipada, preparada e gerida.