Uma Carta da União Europeia. Tal significa, claramente, que a Carta será dirigida a cada um dos nossos concidadãos, é verdade, mas também aos residentes, às pessoas que estão de passagem no território da União. Isso conta. Conta no momento em que a União Europeia experimenta sobressaltos internos; conta também ­ e cabe­nos recordá­lo no texto que será votado amanhã - quando conduzimos um processo de alargamento da nossa União a países, para os quais o respeito pelos direitos fundamentais é uma questão que faz sentido. Conta, enfim, num momento em que consideramos - e desejamos precisá­lo no texto que votaremos amanhã - que a União ultrapassou o estádio da integração económica e está nitidamente empenhada num processo de integração política e social. Esta Carta deve contribuir para isso. A resolução que votaremos amanhã não tem certamente por objectivo conferir um mandato imperativo aos nossos colegas - a começar por mim próprio - na perspectiva da Convenção, dado que já iniciámos o trabalho. Trata­se, antes, de dizer aquilo que o Parlamento espera da Convenção. Sobre isso eu gostaria de insistir em duas questões. Em primeiro lugar, que esperamos nós do exercício? Francamente, caros colegas, se o objectivo visado fosse o de reunir uma convenção, original na sua forma e composição, tal como a conhecemos hoje, para levar simplesmente à proclamação de um texto autenticado com a assinatura dos presidentes das três Instituições, creio que estaríamos a ir por mau caminho. Queremos mais. É nesse espírito que trabalhamos na convenção, quer seja no plano da calendarização, quer seja na forma. O meu segundo ponto de reflexão tem a ver com o conteúdo. Neste particular a nossa resolução comporta poucas coisas, mas o Parlamento já teve, pelo menos por três vezes, a ocasião de dizer o que esperava de uma Carta dos Direitos Fundamentais. Esse não era o objectivo hoje, mas convém, no entanto, recordar três elementos. Um: se reuníssemos uma instância tão original, apenas para codificar, quase literalmente, o direito existente, creio que não valeria a pena conceber este novo organismo. Dois: se a convenção deve contentar­se em copiar toda, ou parte, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, para esvaziar de conteúdo a questão de saber se a União deve a ela aderir ou não, creio também que estaríamos a errar. Três: parece­me que, no tocante ao conteúdo, temos o ensejo de reafirmar, à escala da União, um certo número de compromissos que cada Estado­Membro subscreve, mas que devemos confirmar em nome da União Europeia, enquanto tal, o reconhecimento de um certo número de direitos, em particular, nos domínios económico e social. Avalio aqui a dificuldade do mandato tal como nos foi atribuído em Colónia: reconhecer direitos sociais que não fossem apenas objectivos. Mas justamente é esse também o desafio do trabalho que será conduzido na convenção, e em nome do meu grupo, quero afirmar a importância que daremos ao conteúdo da Carta para estas questões. Neste espírito, eu defendo inteiramente a proposta que a senhora deputada Ieke van den Burg acaba de apresentar: se a União se questiona sobre a sua adesão à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, também se deveria questionar sobre a sua adesão à Carta Social Europeia.