Já se afirmou que a Cimeira da Feira assume importância num momento delicado do processo de integração europeia, e começarei por dizer que a Comissão espera que este Conselho Europeu dê um impulso político ao processo de adaptação da União antes do seu grande alargamento. Este Conselho deverá tomar decisões importantes em inúmeros domínios, que, se me permitem, gostaria de evocar, nomeadamente a fim de garantir o seguimento do Conselho Europeu extraordinário de Lisboa. Evocaria três prioridades do Conselho Europeu que a Comissão pretende colocar em primeiro plano. Antes de mais, a prioridade que o presidente Napolitano e o próprio senhor Ministro evocaram: uma verdadeira reforma institucional, desde já. Seguem­se, naturalmente, as relações externas, que há que desenvolver, e, finalmente, a terceira prioridade, uma verdadeira política europeia de segurança e de defesa. A Comissão está muito empenhada, e é o mínimo que se pode exigir dela, em dar seguimento eficaz e rápido ao Conselho Europeu de Lisboa. A primeira prioridade é, portanto, uma verdadeira reforma institucional, desde já, sob o impulso da Presidência portuguesa. A dinâmica de negociação da CIG está já lançada e o grupo de representantes coordenado por Francisco Seixas da Costa fez um bom trabalho. Permita­me, aliás, Senhora Presidente, que dê aqui testemunho, visto que participo conscienciosamente nas reuniões deste grupo, da activa participação nestes trabalhos, sob a sua autoridade, dos dois representantes do Parlamento, Elmar Brok e o professor Tsatsos. Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho Europeu da Feira deveria permitir­nos, com base no relatório da Presidência que já está disponível, tirar uma fotografia aos progressos alcançados e faço votos para que essa fotografia seja voluntarista, como é lícito esperar depois de ter escutado o senhor Ministro Jaime Gama. Estou a pensar, nomeadamente, nos progressos relativos àquele que é, a meu ver, o ponto mais importante da negociação: o alargamento das votações por maioria qualificada e, logo, o alargamento da co­decisão. De todos os assuntos que não foram tratados em Amesterdão, por falta de coragem ou de vontade política na altura, é este, sem dúvida, o assunto nevrálgico e é justamente aqui que poderemos prevenir e reduzir o risco real de bloqueio do processo de decisão na União alargada. O Conselho da Feira deveria, do mesmo modo, abrir a ordem de trabalhos da Conferência às cooperações reforçadas, desejo este que quer a Comissão quer o Parlamento tinham expressado, a fim de facilitar a utilização, no futuro, destas cooperações reforçadas. Disse propositadamente "destas" cooperações e não da cooperação reforçada. Este é também um ponto essencial para nós. Independentemente destas observações, e para responder à interpelação do presidente Napolitano, gostaria de dizer o seguinte: podem ter a certeza de que a Comissão pretende continuar a desenvolver todos os esforços para manter a ambição necessária a esta Conferência a fim de ter sucesso em Nice, e não apenas de ela aí ser concluída, pois ter sucesso e concluir são duas coisas diferentes. No debate que hoje travamos sobre o futuro e a finalidade da União Europeia, a primeira etapa, incontornável, é colocar a União em posição de conseguir o alargamento. Reitero a minha convicção de que esta reforma das Instituições não constitui em caso algum, em nossa opinião, pretexto para atrasar o alargamento: é, antes, condição para que tenha sucesso. Esta reforma é também, portanto, uma passagem obrigatória para qualquer evolução futura da construção europeia. Deve respeitar­se esta primeira etapa, este primeiro momento, sabendo que haverá outros. Seja­me permitido evocar, entre os assuntos em que estamos muito empenhados, tal como, aliás, o próprio Parlamento, a reforma dos Tratados, na qual estamos a trabalhar, apesar de não constar, ou ainda não constar, na ordem de trabalhos. O projecto de Tratado fundamental, apresentado a nosso pedido pelo Instituto de Florença, prova, segundo creio, a exequibilidade jurídica deste exercício. Em 5 de Julho próximo, a Comissão pronunciar­se­á sobre este estudo e adoptará uma comunicação sobre a reforma dos Tratados. Pessoalmente, julgo que será, certamente, necessário mais tempo do que aquele de que dispomos até Nice para tratar a questão de forma séria e rigorosa. Mas, como a senhora afirmou, Senhora Presidente, é necessário, pelo menos, dar­lhe início o mais tardar em Nice. Pensamos que será útil discuti­la desde já e decidir a metodologia a seguir para avançar nessa direcção. O Conselho Europeu poderia, então, pronunciar­se sobre o início deste exercício logo após Nice, eventualmente em ligação com outra questão difícil que continuamos a considerar digna de ser tratada em Nice, mas que não estamos seguros de que venha a ser discutida: a integração da Carta dos Direitos Fundamentais nos Tratados. Senhor Presidente Napolitano, o senhor refere o relatório sobre a governação anunciado pelo Presidente Prodi. Este é outro assunto. Antes do fim do mês, a Comissão definirá os temas que pretende abordar com vista a melhor organizar a descentralização das responsabilidades na União, a reforçar a coerência das suas políticas e a permitir uma participação mais forte e mais equitativa dos cidadãos. Neste estádio é, portanto, muito cedo, e digo­o com toda a franqueza, para poder pronunciar­me sobre o conteúdo preciso desse Livro Branco, mas é evidente que, durante o seu processo de elaboração, até ao Verão de 2001, serão tomadas em consideração todas as propostas e opiniões relativas a estes objectivos a longo prazo da construção europeia e às suas implicações para a organização da acção pública europeia. Pela parte que me toca, e neste momento em que me exprimo perante vós, tenho esperanças também de que este Livro Branco sobre a governação contribua para o exercício que há pouco evoquei: a reforma dos Tratados, a sua simplificação e a elaboração, num dia que espero não muito longínquo, de um texto ou de um Tratado fundamental, legível, que reúna os direitos, os valores, as instituições e os princípios das nossas políticas comuns, clarificando, enfim, as competências e objectivos da União. A Carta dos Direitos Fundamentais referida pelo Ministro Jaime Gama é um desafio político para todos nós. A Comissão espera que os trabalhos da Convenção que está a elaborar esta Carta terminem antes do fim do ano. Os vossos representantes, que saúdo, tal como o meu colega António Vitorino, reconhecem­lhe enorme importância. Assim, a Carta deve criar um valor acrescentado, codificando num texto único, sem tocar no acervo do Tratado, todos os direitos fundamentais protegidos na União, completando­os com os direitos económicos e sociais fundamentais que fazem parte deste acervo, bem como com alguns novos direitos limitados. É evidente que, no que se refere à forma e estatuto preciso desta Carta, à relação entre este novo texto e os direitos garantidos ao nível dos Estados e do Conselho da Europa, as discussões vão prosseguir e não posso prever as suas conclusões, pelo menos até à Cimeira de Biarritz. O presidente da Convenção, Roman Herzog, fará um apanhado dos seus trabalhos no Conselho Europeu da Feira e esperamos que a discussão que se seguirá possa dar novo impulso a este processo fundamental para a União. Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria agora de referir o segundo grande tema prioritário para a Comissão: o desenvolvimento das nossas relações externas e de uma verdadeira política europeia de segurança e de defesa. É também aqui que se encontra a dimensão política da União Europeia. Antes de mais, falarei do alargamento. Depois de Helsínquia, estão hoje em curso negociações, como recordou a Presidência do Conselho, com todos os países candidatos. Durante a Presidência portuguesa, foram abertos os últimos capítulos das negociações para o grupo do Luxemburgo. Na Feira, o Conselho Europeu tomará conhecimento dos progressos alcançados com base num relatório da Presidência e convidará também todos os países candidatos a prosseguirem, com determinação, os seus esforços para se prepararem para a adesão. Também nós, com a reforma das Instituições, temos de nos preparar, e esta aposta não está ganha. Posto isto, também nós deveríamos, desde já, na União, tentar explicar melhor, tentar informar melhor os cidadãos dos nossos países sobre este grande alargamento que está em preparação. Deveríamos debater com eles as suas vantagens e as mudanças dele decorrentes. É este o sentido de uma iniciativa lançada convosco por Günther Verheugen, que participará nesse debate público que considero muito importante porque adivinhamos nos nossos cidadãos, em todos os nossos povos, um sentimento de preocupação, uma necessidade de compreender, uma sensibilidade crescente sobre esta questão do alargamento. Mais vale prevenir do que remediar os eventuais prejuízos de uma falta de explicações ou de debate. No que se refere à política europeia de segurança e de defesa, a Comissão está satisfeita com as decisões tomadas desde o Conselho Europeu de Helsínquia. Os órgãos temporários estão em funcionamento no Conselho e a elaboração do objectivo global de capacidade progride de modo encorajador. Os ministros da Defesa foram associados a esta tarefa e, na Feira, será apresentado ao Conselho Europeu um relatório intercalar que mede, como o senhor Ministro disse, os progressos realizados sob a Presidência portuguesa e que definirá os eixos para o trabalho futuro. A Comissão contribui activamente para estes desenvolvimentos, em particular no que diz respeito à gestão civil das crises. Neste ponto, Chris Patten apresentou recentemente ao Conselho uma proposta de regulamento que cria um dispositivo de reacção rápida. A Comissão deu também início a um trabalho rigoroso de revisão da sua própria organização e dos seus procedimentos no domínio das relações externas, a fim de as adaptar a esses novos desafios. Gostaria de salientar a complementaridade dos trabalhos da Comissão relativamente ao conjunto dos desenvolvimentos da política europeia de segurança e de defesa. O que está em jogo é a coerência, e, aqui, as Instituições devem trabalhar juntas. Quanto às relações externas, o Conselho Europeu irá debater, nomeadamente, a situação nos Balcãs ocidentais e a concretização da estratégia comum em relação à Rússia. Por outro lado, deveria adoptar a estratégia comum para a região mediterrânica. Para os Balcãs ocidentais, a Comissão continuará a trabalhar com os Estados­Membros e com o Secretário­Geral, Javier Solana, a fim de obter uma aproximação, uma verdadeira aproximação dos países em causa e da União Europeia através de um processo de estabilidade e de associação. No que se refere à Rússia, o Conselho de Santa Maria da Feira verá em que ponto se encontra a estratégia comum da União relativamente a este país alguns meses após o início da nova administração Putin e a sua declaração de intenções de prosseguir um processo de reformas económicas e políticas. Contudo, Senhoras e Senhores Deputados, apesar de alguns sinais económicos e políticos positivos, a situação na Chechénia justifica ainda, por enquanto, prudência e vigilância. Relativamente ao Médio Oriente, permitam­me recordar dois acontecimentos da maior importância, que alteraram o cenário nas últimas semanas, de tal modo que a região se encontra, hoje, numa situação delicada, mas que permite, todavia, alimentar esperanças. Em primeiro lugar, a Comissão Europeia, como toda a comunidade internacional, congratulou­se com a decisão do Governo de Israel, de 24 de Maio passado, de se retirar do Sul do Líbano, em conformidade com as resoluções 425 e 426 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Prestemos homenagem ao Primeiro­Ministro do Estado de Israel, Ehud Barak, por ter tomado tão difícil decisão ao fim de 22 anos de ocupação. Para já, é essencial que todas as partes envolvidas se abstenham de actos de violência, quer no Líbano quer fora das suas fronteiras, e cooperem com as forças das Nações Unidas. Quanto à União, ajudará à reconstrução do Sul do Líbano assim que as condições o permitam. A Comissão já enviou para o local uma missão para avaliar as necessidades dessa reconstrução. Por outro lado, na sequência do falecimento do Presidente Hafez El Assad, a União deve também encorajar um processo de transição política sem sobressaltos na Síria, bem como a prossecução das reformas económicas e a modernização deste país, que passa, Senhoras e Senhores Deputados, por um reforço do Estado de direito, um reforço dos Direitos do Homem e pelo pluralismo político. Neste novo contexto político as conversações entre a Síria e Israel poderão conhecer um novo impulso e conduzir a um acordo de paz justo e duradouro. Finalmente, o Conselho Europeu da Feira terá na ordem do dia a estratégia comum sobre o Mediterrâneo, em que muitos dos senhores deputados estão, legitimamente, empenhados. Essa estratégia poderá contribuir não só para reforçar o processo de Barcelona com vista à próxima Cimeira Euro­mediterrânica de Marselha, mas também para consolidar o contributo da União Europeia para o processo de paz. Gostaria, finalmente, de referir, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o seguimento rápido e eficaz do Conselho Europeu de Lisboa, a que a Comissão atribui enorme importância, tal como atribuía à boa preparação desse Conselho. Em Lisboa, fixámos um objectivo bastante ambicioso, acompanhado de finalidades e de um calendário: favorecer a transformação da economia e da sociedade europeia nos próximos dez anos. Desde aí, a economia europeia não deixou de melhorar. Vemo­lo na descida geral do desemprego, embora ainda se mantenham demasiadas bolsas de pobreza entre os Estados­Membros. Neste contexto mais favorável, a Comissão, o Conselho e o Parlamento devem agir em conjunto para tornar realidade os objectivos de Lisboa, para que não sejam meros discursos ou boas intenções, mas se traduzam em actos. Já há progressos a registar. Em conjunto com o Conselho, apresentámos um projecto de plano de acção para que a iniciativa e­Europa seja realidade já em 2002. O Conselho da Feira deveria aprovar este plano, e gostaria de salientar dois elementos­chave desse programa, apresentado por Erki Liikanen: primeiro, a reforma do ambiente regulamentar para as comunicações e o comércio electrónico, depois, o acesso de todos os cidadãos, em particular dos jovens, aos meios e qualificações necessárias à era da comunicação e da informação. Este objectivo será atingido, em particular, através da concretização da iniciativa e­Learning, que acaba de ser proposta pela minha colega Viviane Reding. Deste modo, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão, o seu Presidente e cada um dos comissários, estão muito empenhados, como é natural, em concretizar aquilo que o Conselho e a vossa assembleia esperam deles, e em fazê­lo dentro dos prazos propostos. Apresentámos propostas sobre os concursos públicos, os serviços postais e a política empresarial. Dentro em breve, apresentaremos orientações relativas à nova Agenda Social Europeia, de modo a fazer face aos problemas de exclusão social que há pouco referi e que se mantêm. Contribuímos, igualmente, para a elaboração da Carta das Pequenas Empresas, que o senhor Ministro Jaime Gama referiu e que será aprovada em Santa Maria da Feira. O grupo de trabalho de alto nível sobre a protecção social está a preparar o seu relatório provisório sobre a modernização e a melhoria da protecção social. Gostaria de dizer, mais uma vez, que, em todos estes assuntos, a vossa assembleia desempenhou um papel da maior importância. Estamos bastante satisfeitos, em especial, com a aprovação célere do novo quadro regulamentar para o comércio electrónico, e esperamos ­ estamos seguros disso ­ a mesma colaboração frutífera entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão ao longo do processo legislativo para progredir também rapidamente em cada um dos eixos definidos em Lisboa. Fazemos votos para que, em Santa Maria da Feira, o Conselho Europeu registe todos estes progressos. Mas o Conselho Europeu deverá também dar novo impulso à intensificação destes esforços, nomeadamente nos domínios em que é ainda necessária uma acção a curto prazo para atingir os objectivos de Lisboa. Estou a pensar na descida dos custos da Internet, na concretização do plano de acção para os serviços financeiros, na criação de um espaço europeu para a investigação e para o céu único, e, finalmente, nos esforços acrescidos para melhorar o nível do emprego, lutar contra a exclusão e preparar a nova Agenda Social. Tudo isto exige um empenhamento de todos os actores envolvidos, um impulso político para decidir as medidas necessárias mas também nós deveremos traduzir essa vontade política, Senhoras e Senhores Deputados, no momento certo, em despesas prioritárias, tanto ao nível da União como dos Estados­Membros. Também aqui, talvez o Conselho da Feira pudesse dar um sinal nesta direcção. Antes de terminar, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de referir, esquematicamente, três pontos previstos no domínio económico e financeiro. Em primeiro lugar, o que será apresentado por Pedro Solbes relativamente às grandes orientações da política económica e da respectiva coordenação e que é essencial para conseguir um melhor equilíbrio entre os dois pilares da União Económica e Monetária. Estamos convencidos de que as linhas directrizes assim definidas são, juntamente com os processos do Luxemburgo, de Cardiff e de Colónia, essenciais para um avanço significativo em direcção aos objectivos de Lisboa. Depois, a Grécia, que fez um enorme esforço de convergência, de tal modo que podemos agora, como propôs a Comissão, alargar a zona euro a este país. Em Santa Maria da Feira os Chefes de Estado e de Governo deverão, pois, seguir as recomendações que lhes apresentaremos. Finalmente, o pacote fiscal. Como sabem, o Conselho não chegou a acordo, mas as discussões continuam. No dia 18 de Junho haverá um Conselho "Ecofin" extraordinário, e esperamos que abra caminho a um acordo, desde que todas as partes demonstrem boa vontade e desejo de chegar a conclusões. Como vimos através das várias intervenções, não faltam assuntos importantes, embora devamos concentrar a atenção e energia política nos três pontos essenciais sobre os quais me expressei: reforma institucional, relações externas e PESC, bem como o seguimento de Lisboa. Senhoras e Senhores Deputados, um Conselho Europeu é o resultado de uma Presidência. Em nome da Comissão, gostaria de afirmar quão activa foi, de facto, a Presidência portuguesa.