A imigração familiar compreende tanto o reagrupamento familiar stricto sensu - a reunião dos familiares com o nacional do país terceiro já residente -, como a constituição de família quando os laços familiares se estabelecem depois da entrada do nacional do país terceiro. A percentagem das pessoas autorizadas a entrar como membros da família representa, no total dos imigrantes, 40 a 50%, atingindo mesmo valores superiores em determinados Estados-Membros da União, como a França e o Reino Unido. Sem subestimar a importância em termos quantitativos deste aspecto da imigração legal, é igualmente importante destacar o papel fundamental que o reagrupamento familiar desempenha enquanto meio necessário para conseguir a integração dos nacionais de países terceiros que residem legalmente na União Europeia. A presença dos familiares contribui para uma maior estabilidade e para uma inserção destas pessoas, permitindo-lhes ter uma vida familiar normal. A maior parte dos membros da família que são admitidos a título do exercício do direito de reagrupamento familiar goza de uma enorme vantagem comparativamente a outros tipos de imigrantes, na medida em que mantêm laços muito estreitos com uma pessoa - o requerente de reagrupamento familiar - já estabelecido no país de acolhimento, o que facilita grandemente a sua integração. A legislação relativa ao reagrupamento familiar deve reger-se por dois princípios, que deveriam também aplicar-se a toda a legislação sobre a imigração. Estes princípios, já reiterados noutras ocasiões, são a igualdade e a segurança. Não voltarei a fazer qualquer referência à trajectória histórica desta proposta de directiva que hoje analisamos, porque julgo que é de todos conhecida, mas não posso deixar de me referir ao primeiro acordo político em matéria de imigração legal alcançado na última reunião do Conselho "Justiça e Assuntos Internos", de 28 de Fevereiro, sobre a directiva do Conselho relativa ao direito ao reagrupamento familiar. Um acordo que, relativamente a muitos pontos, está muito longe do que este Parlamento propõe. Estou consciente das dificuldades em alcançar acordos relativamente a matérias tão sensíveis como as relacionadas com a imigração, cuja abordagem e regulamentação apresentam diferenças muito significativas entre os vários Estados-Membros. A proposta, tal como é hoje apresentada a este Parlamento para sua aprovação, inclui como membros da família o cônjuge do requerente de reagrupamento familiar, bem como o membro da união de facto reconhecida no Estado-Membro, independentemente do sexo; os filhos menores do requerente de reagrupamento familiar e do seu cônjuge, incluindo os filhos adoptivos; e os filhos menores, também incluindo os adoptivos, do requerente de reagrupamento ou do seu cônjuge, quando um deles detiver o direito de custódia e os tenha a seu cargo. Não admitimos, porém, a derrogação relativa às crianças maiores de 12 anos, relativamente às quais o Estado-Membro poderia determinar se satisfaz os critérios de integração antes de autorizar a sua entrada e a sua residência ao abrigo da directiva. Foram incluídos os ascendentes em primeiro grau com dificuldades no país de origem quando não tenham outro apoio familiar. E foram também incluídos os filhos maiores de idade com problemas de saúde. O prazo para comunicar a decisão tomada foi reduzido de 9 para 6 meses e, em casos excepcionais, de 12 para 9 meses. No que diz respeito às condições do exercício do direito ao reagrupamento familiar, mantemos as razões de ordem pública, de segurança e saúde pública para a concessão do exercício deste direito. Não poderá ser recusada a renovação da autorização por razões de doença contraída posteriormente à emissão da mesma. Isentam-se os refugiados do requisito de provar ter condições de assegurar o sustento dos seus familiares. Retirei todas as alterações relativas à protecção subsidiária, substituindo-as por um compromisso por parte da Comissão de apresentar, o mais brevemente possível, uma directiva que harmonize esta questão na União Europeia. No tocante à entrada e residência dos membros da família, propomos que o direito ao acesso à educação, ao emprego e à formação profissional seja alinhado com o dos membros da família do requerente de reagrupamento familiar e não com o dos cidadãos da União. Tal medida permitirá evitar diferenças de tratamento numa mesma família. Em caso de viuvez, divórcio, separação ou morte, poderá ser concedida uma autorização de residência independente a pessoas que tenham sido residentes por um período mínimo de um ano. Em geral, há aspectos que considero positivos, como sejam: isentar os refugiados do requisito de provar ter condições de assegurar o sustento dos seus familiares, adoptar critérios flexíveis relativos aos refugiados no que diz respeito à prova da relação de parentesco e à autorização de meios de prova alternativos quando a prova documental não seja possível; de igual modo, concedem-se aos familiares, em termos gerais, os mesmos direitos de residência que são conferidos ao chefe de família, concedem-se aos membros da família os mesmos direitos relativos ao acesso à educação, à actividade laboral por conta de outrém e por conta própria e à orientação familiar, e reconhecem-se as necessidades especiais dos menores não acompanhados. Todavia, devo dizer que o acordo político alcançado a 28 de Fevereiro está longe do que este Parlamento propôs em certos domínios, porque reduz o seu âmbito de aplicação e exige-se que haja uma perspectiva razoável de obter o direito à residência de longa duração.