Gostaria de agradecer ao senhor deputado Andersson, que elaborou o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Tivemos uma série de discussões prévias. Inicialmente foi anunciado um procedimento Hughes reforçado, mas alguns meses mais tarde este foi descartado, sendo a responsabilidade pelo relatório transferida para a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo. Os meus agradecimentos aos funcionários da Comissão, ao senhor Darmis do secretariado da comissão, a muitas instituições nacionais e europeias, que são afectadas por este regulamento e tiveram um papel activo no debate, e aos relatores sombra dos restantes grupos. Considero que foi esta cooperação que tornou possível a adopção de uma série de alterações de compromisso em comissão. O regulamento em apreço tem de ter em conta os diferentes aspectos e interligá-los. Em primeiro lugar, o aumento da segurança rodoviária; em segundo lugar, a protecção social dos trabalhadores, em terceiro lugar, condições de concorrência leais nas estradas da União Europeia. Considero ter sido alcançado um compromisso entre os grupos e que estas três premissas foram integradas de forma adequada, embora alguns deputados se proponham rejeitar o regulamento. Peço que não se verguem à sua vontade e que, ao invés, permitam que a proposta seja adoptada. Quais, então, os mais importantes aspectos relativamente aos quais foi possível obter acordo de uma maioria na comissão? Primeiro, o regulamento aplica-se a todos os condutores de veículos que transportem passageiros por estrada, independentemente de serem empregados por contra própria ou por conta de outrem. Segundo, o regulamento aplica-se também aos veículos de países terceiros que circulem em território da União Europeia. Terceiro, a Comissão foi mandatada para apresentar este regulamento para negociação com as partes contratantes do Acordo Europeu relativo ao Trabalho das Tripulações de Veículos que efectuam Transportes Internacionais Rodoviários (AETR). Quarto, o conceito de semana flexível recentemente introduzido pela Comissão não foi confirmado e, ao invés, mantemos como base a semana de calendário, porque é mais prático e fácil de controlar. Quinto, o conceito de 'tempo de condução' foi definido pela comissão de forma a criar maior certeza jurídica. Sexto - este é um aspecto muito importante e espero que possa ser aprovado- todos os serviços de correio rápido e de distribuição expresso, que contribuíram para um marcado aumento dos acidentes no sector dos transportes, são abrangidos pelo regulamento. Sétimo, o período de repouso diário foi alargado das 11 horas propostas para 12, embora, num número limitado de casos, seja permitida alguma flexibilidade, pois pode ser dividido em dois períodos de nove mais três horas. Oitavo, os Estados-Membros são obrigados a definir um leque comum de sanções a aplicar em casos de infracção ao regulamento, de modo a harmonizar as sanções. Nono, o número de controlos proposto em cumprimento do regulamento foi duplicado. Décimo, as empresas de transportes são obrigadas a tomar as medidas necessárias para obterem informação das horas de trabalho efectivamente cumpridas, mesmo quando os condutores são contratados por diversas entidades. Décimo primeiro, os Estados-Membros têm de tomar as medidas necessárias para assegurar que as relações entre os expedidores, agentes intermediários, principais clientes e subcontratantes são reguladas pela adopção de contractos vinculativos que permitam verificar o cumprimento do regulamento. Décimo segundo, foi possível eliminar algumas das numerosas isenções e também introduzir algumas das necessárias, tais como, por exemplo, veículos com o estatuto de veículos antigos e veículos utilizados para fins humanitários. Apesar deste considerável número de alterações positivas - e as que referi são apenas uma selecção - há também passagens com as quais eu próprio e uma grande parte dos meus colegas de grupo ainda não estamos inteiramente satisfeitos. Razão pela qual foram também apresentadas algumas alterações em plenário, e encorajo-vos a apoiá-las. Dizem respeito, em particular, ao número de horas de condução permitido por semana, 56 horas, o que, indubitavelmente, é excessivo, embora exista também um limite de 90 horas em duas semanas. Propomos um máximo semanal de 45 horas, o que é ainda consideravelmente superior ao número de horas de trabalho de praticamente qualquer outro ramo laboral.