O dinheiro dos contribuintes dos Estados-Membros que não utilizámos no ano passado deverá, de acordo com as normas legais, ser restituído o mais rapidamente possível aos Estados-Membros, quanto mais não seja por motivos económicos nacionais, pois tudo o mais representaria perdas a nível das economias nacionais. No ano passado registámos um excedente muito elevado, e passo já de seguida a analisar os diversos componentes. Com o orçamento rectificativo e suplementar, estamos agora a abranger também vários componentes, a saber: em primeiro lugar, o excedente do exercício anterior e, em segundo lugar, a implementação da nova decisão do Conselho relativa aos recursos próprios, que inclui de facto diversos componentes. A nova decisão do Conselho relativa aos recursos próprios, tal como ficou acordado em Berlim, deverá entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2002. Visto que vários Estados-Membros ratificaram tardiamente a decisão, o orçamento de 2000 teve ainda de ser estruturado com base na anterior decisão do Conselho relativa aos recursos próprios. Significa isto, concretamente, que os actuais Estados-Membros terão, em parte, de pagar contribuições mais elevadas do que teriam de pagar à luz da nova decisão do Conselho relativa aos recursos próprios. Esta nova decisão do Conselho inclui vários componentes: 25% das receitas tributárias aduaneiras poderão permanecer nos Estados-Membros, a percentagem proveniente das receitas de IVA é devolvida, ao passo que a percentagem do PNB sobe; chega-se assim a uma deslocação no ónus do financiamento. Existe ainda o terceiro componente: sobre o abatimento do Reino Unido, quatro Estados-Membros recebem agora, por assim dizer, um abatimento - ou seja, um abatimento sobre o abatimento. Foi assim que ficou decidido. O objectivo é ser implementado agora - e foi essa a razão pela qual a Comissão o associou também ao excedente. A devolução das percentagens tributárias aduaneiras, ou seja, o facto de Estados-Membros poderem, portanto, ficar com 25% das receitas tributárias aduaneiras, entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2001. Este dinheiro, que seria necessário para o efeito, foi obviamente compensado com o excedente, dado que de contrário teria de ter sido devolvido e depois novamente solicitado. (Exclamação: muito bem!) Alegra-me ouvir isso, Senhor Deputado Walter! Gostaria agora de dizer umas breves palavras a respeito do modo como, por esta ordem de grandezas, o excedente veio a verificar-se. É certo, tal como já aqui foi mencionado, que o excedente ou a implementação abaixo do previsto no âmbito dos Fundos Estruturais se movimentam numa ordem de grandezas de 10 mil milhões de euros. Gostaria de lembrar uma vez mais que nesta fase, no que diz respeito ao novo programa, não se trata de a Comissão ter sido demasiado lenta a aprovar o projecto, trata-se sim de dispormos actualmente da regulamentação segundo a qual a Comissão faz a devolução dos pagamentos aos Estados-Membros caso estes apresentem uma factura relativa à implementação de um programa. Caso não sejam apresentadas quaisquer facturas, não poderá evidentemente ter lugar qualquer pagamento. Em 2000, tivemos ainda a possibilidade de fazer as coisas tal como a respectiva regulamentação o prevê. Em 2001, tal já não foi possível e, de facto, coloca-se aí a questão de saber por que razão as estimativas dos Estados-Membros no ano passado foram substancialmente mais elevadas no que diz respeito às suas necessidades em matéria de dotações para a implementação dos programas, do que os montantes posteriormente solicitados. Relativamente ao excedente, gostaria ainda de chamar a atenção para dois aspectos. Em primeiro lugar, no âmbito da política agrícola, houve poupanças reais na ordem de grandezas dos 2 mil milhões de euros, sobretudo porque a debilidade do mercado que se instalou após a crise da BSE que se abateu sobre a carne de bovino, acabou por não durar tanto tempo como inicialmente se supunha. Aqui, o mercado teve uma recuperação mais rápida. Noutras áreas, houve situações de mercado mais favoráveis que as anteriormente previstas. Pode falar-se aqui de poupanças reais, pelas quais nos devemos congratular. Em segundo lugar, em matéria de política externa, ou seja, na Categoria IV, quase 90% dos recursos disponíveis foram solicitados. Registamos aqui, no segundo ano, uma melhoria face à situação anterior, e penso que devia ser claramente sublinhado que as reformas administrativas que os meus colegas Chris Patten e Poul Nielson introduziram no domínio da política externa está realmente a dar agora os seus frutos. A acusação de que a UE faz grandes promessas, mas depois nada é implementado na realidade, deixa, pois, de fazer sentido. Naturalmente, os Estados-Membros estão à espera de que o elevado excedente do exercício precedente reflua novamente para os seus orçamentos. Trata-se, de facto, de uma ordem de grandezas economicamente relevante, neste momento, para os orçamentos dos Estados-Membros. Se pensarmos que o abrandamento económico que assinalamos desde o 11 de Setembro se reflecte, como é natural, nos orçamentos públicos dos Estados-Membros, é absolutamente evidente que estejam à espera de um refluxo a partir do orçamento europeu, justamente também para evitar défices mais elevados.