Permitam-me que diga que é frequentemente no pormenor que encontramos o diabo. Esperemos que o diabo e os anjos se anulem mutuamente e que possamos chegar a um compromisso equilibrado esta manhã. De acordo com alguns oradores desta manhã, por exemplo o senhor deputado Méndez de Vigo, esse será, de facto, o caso. Afirmou que este é um bom dia para a integração e felicitou o relator - felicitações de que gostaria de fazer eco em nome da Comissão. Gostaria de estender os meus profundos agradecimentos ao senhor deputado von Wogau e à Comissão dos Assuntos Constitucionais por terem conseguido este compromisso. Faz todo o sentido que a Comissão expresse aqui este sentimento. O senhor deputado von Wogau começou por referir-se à ambição da União Europeia, expressa no Conselho Europeu de Lisboa, e que, como é sabido, é a de que a União Europeia se torne na mais competitiva economia mundial. O relatório Lamfalussy deverá ser visto nesse contexto. A senhora deputada Berès referiu-se também às ambições expressas em Lisboa. Na verdade, estas formam um todo, e não preciso de reiterar o nosso desejo de imprimir o maior incentivo e impulso possíveis à nossa evolução rumo a uma maior competitividade. Uma vez mais, este debate e o resultado que, espero, produza são importantes para o bem-estar económico da União. Não preciso de explicar o que está em causa no relatório do Comité presidido pelo senhor Barão Lamfalussy, nem a forma como este se refere ao procedimento de comitologia no que respeita ao exercício das medidas de execução ou das propostas de execução. O relatório do senhor deputado von Wogau enumera o que foi conseguido. O senhor deputado Corbett também o fez. O senhor deputado referiu-se ao facto de, no entender da Comissão, o artigo 202º do Tratado dever ser alterado no âmbito da próxima Conferência Intergovernamental - e este é o cerne da questão. O Parlamento tem frequentemente manifestado, a mim próprio e a outros, a necessidade de se conseguir a paridade com o Conselho no que respeita às competências de controlo atribuídas, quer ao Parlamento, quer ao Conselho em matéria de análise das propostas de execução. A Comissão concorda e considera existir também a necessidade de uma paridade entre o Parlamento e o Conselho em todo o procedimento de comitologia. Infelizmente, do ponto de vista do Parlamento - e a Comissão reconhece os seus sentimentos e opiniões - isso não é de momento possível. O artigo 202º é claro; o procedimento de comitologia a que se chegou em Junho de 1999 é igualmente claro e, por muito que a Comissão compreenda o ponto de vista do Parlamento e o tenha afirmado o seu próprio Livro Branco sobre a Governança, não lhe é possível, de momento, responder aos desejos do Parlamento. A opinião da Comissão, tal como expressa no Livro Branco sobre Governança, é a de que o artigo 202º deverá ser alterado. No entanto, não está na sua mão fazê-lo; quaisquer alterações terão de ocorrer em conjunção com a próxima Conferência Intergovernamental. O senhor deputado Corbett referiu que o Parlamento dispõe agora de três meses para avaliar as medidas de execução transmitidas pela Comissão. A este respeito, há uma igualdade total com o Conselho, o que é positivo. Afirmou depois que o Parlamento dispõe agora da possibilidade de objectar quanto à substância. Sim, na verdade esta diz-nos respeito a todos, e o Parlamento possui o direito inerente de apresentar as suas posições e argumentos. A Comissão afirmou que tudo fará para ter em conta o parecer do Parlamento. É isso que o Parlamento esperará também da Comissão. O senhor deputado Corbett falou de equivalência - uma bela palavra -, mas equivalência com quem? Obviamente, equivalência com o Conselho. Foi isso que esteve em causa em todo o debate e de nada valerá negar aquilo que é evidente para todos. O Parlamento quer essa equivalência com o Conselho; a Comissão está disposta a concedê-la, defende a mesma opinião e afirmou-o na sua declaração e nos debates. O senhor deputado Corbett referiu-se a uma cláusula de suspensão, que é um outro exemplo de uma arma de que o Parlamento dispõe para garantir que a Comissão tenha em devida conta os desejos do Parlamento. A cláusula de suspensão significa que a delegação de medidas de execução à Comissão durará, no máximo, quatro anos. Poderá ser prorrogada por iniciativa da Comissão, mas certamente que esta se verá obrigada a trabalhar arduamente, e é uma arma poderosa de que o Parlamento dispõe. O mesmo se aplica a um outro factor, referido pelo senhor deputado von Wogau. Na sua declaração inicial, o senhor deputado von Wogau afirmou que, caso a Comissão não cumpra as suas promessas - tal como definidas na declaração feita pelo senhor Presidente Prodi -, a próxima vez que tenha em mãos uma directiva, o Parlamento sabe que poderá manter a Comissão sob controlo apertado. A Comissão está plenamente ciente disso. Trata-se de uma outra forma de o Parlamento expressar, firme e convictamente, o seu parecer. A Comissão deverá, pois, escutar com toda a atenção e tudo fazer para ter em conta esse parecer. A última observação do senhor deputado Corbett - para além do desejo de que a declaração constasse da Acta - prendeu-se com a abertura e a transparência. A Comissão afirmou esta manhã, bem como na Carta I enviada a 2 de Outubro à senhora deputada Randzio-Plath, Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, que está absolutamente disposta a praticar essa abertura e essa transparência. O senhor deputado Titford disse que o sector se desmoronaria. Penso que se trata de um exagero poético. Não me parece que o sector esteja prestes a ruir. É verdade, estalam escândalos - talvez menos na União Europeia do que noutras regiões do mundo -, mas a vida é assim. Não me parece que as propostas feitas pelo senhor Presidente Prodi esta manhã favoreçam o aparecimento de mais escândalos. Na verdade, farão muito para os evitar, e por conseguinte não posso concordar com os sentimentos expressos pelo senhor deputado Titford. Por último, retomo as palavras do senhor deputado Méndez de Vigo, que afirmou ser este um bom dia para a integração. Felicitou o senhor deputado von Wogau, e associo-me a ele nessas felicitações. Gostaria também de felicitar o senhor deputado von Wogau, a título pessoal, pelo facto de ir receber, às 11 horas da manhã de hoje, uma prestigiada condecoração francesa, a Légion d'Honneur.