Uma vez que é o primeiro anteprojecto de orçamento que me é dado apresentar­lhes, permitam­me também uma observação relativamente ao procedimento e à ocasião. Considero extremamente proveitoso que se discutam previamente as prioridades, antes de se entrar nos números concretos; considero sobretudo uma grande ajuda que o anteprojecto seja apresentado o mais cedo possível, por forma a que a troca de impressões possa ser feita em profundidade. Quanto à estrutura do orçamento: tal como em qualquer orçamento nacional, também no orçamento europeu referente a um exercício sucede que a maior parte dos números que dele constam decorre de acordos e de decisões prévias tomadas nos anos precedentes, de bases legislativas dos anos precedentes. Isto é válido, em especial, para as despesas agrícolas no domínio da organização de mercado, a maior rubrica de despesas do orçamento, inclusivamente do orçamento para o exercício de 2001, para os Fundos Estruturais e para programas plurianuais, seja na área da investigação, do apoio aos jovens ou da política externa. Apesar do vínculo decorrente dos anos precedentes, o orçamento para o exercício de 2001, no entanto, estabelece também, inequivocamente, prioridades políticas e, depois dos debates dos últimos meses, creio estar em condições de lhes dizer que, entre essas prioridades constantes do anteprojecto de orçamento da Comissão, se encontram muitos pontos coincidentes com as prioridades do Parlamento. Por um lado, é a prioridade referente ao segundo pilar da política agrícola - segundo o anteprojecto da Comissão, a taxa de crescimento mais elevada regista­se a nível do apoio ao desenvolvimento do espaço rural e creio que isso sublinha, efectivamente, que esse segundo pilar da política agrícola deve, do ponto de vista da Comissão, constituir uma prioridade central. Em segundo lugar, temos a prioridade no âmbito da política económica, associada à necessidade de desenvolver e promover a Europa como sociedade do conhecimento. Por isso, no anteprojecto da Comissão, há um reforço muito substancial das despesas de investigação e uma reedição do programa destinado ao apoio às pequenas e médias empresas e, sobretudo, foi também apresentada uma proposta que combina isso com o apoio à tecnologia, o que aliás também constituía um objectivo da relatora, a senhora deputada Haug. O acesso às novas tecnologias não é muito pronunciado nas pequenas e médias empresas. Numa estrutura económica como a que gostaríamos de ter, suportada numa parte muito substancial pelas pequenas e médias empresas, na qual, por outro lado, se desejaria que houvesse também um impulso em prol da Europa, em prol do desenvolvimento da Europa em matéria de tecnologias da informação e da comunicação, faz sentido e é necessário combinar estes dois aspectos. No anteprojecto de orçamento, colocou­se também uma nova tónica na política externa. Já tivemos oportunidade de discutir isso em pormenor, nomeadamente no que respeita à ajuda aos Balcãs. Gostaria também de enunciar como uma outra prioridade a necessidade de praticar a disciplina orçamental no que toca ao orçamento europeu e o anteprojecto da Comissão segue esse objectivo. Por isso, apresento aqui alguns números do orçamento geral. Sem as despesas agrícolas, o anteprojecto de orçamento prevê um crescimento de 1% das dotações para autorizações, isto é, dos compromissos financeiros que podem ser contraídos, relativamente ao ano anterior. Creio que esse valor torna muito claro que o anteprojecto de orçamento está em consonância com o cenário político global de rigor orçamental e que, para os pagamentos no seu conjunto, sem as despesas agrícolas, se obtém uma taxa de crescimento de 3%. Permito­me salientar que o crescimento médio previsto para os orçamentos dos Estados­Membros ascende a 3,1%. Saliento­o, porque isso irá desempenhar seguramente um papel importante no debate com o Conselho. Não obstante, no anteprojecto de orçamento, previmos também um crescimento muito substancial das despesas agrícolas, nomeadamente um crescimento de 7,6%, ou seja, de um total de 3,12 mil milhões de euros, expresso em números absolutos. Isso é consequência, essencialmente, das decisões tomadas o ano passado pelos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira de Berlim, e as Perspectivas Financeiras que foram acordadas constituem parte integrante do Acordo Interinstitucional celebrado entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão no ano passado. Permito­me salientar que esse número destinado à política agrícola já contempla o facto de o anteprojecto de orçamento para o domínio da política agrícola permanecer abaixo do limite máximo estipulado, isto é, a proposta da Comissão contempla a redistribuição de 300 milhões do orçamento agrícola para o domínio da política externa; apesar disso, obtém­se esta elevada taxa de crescimento para a política agrícola. Em suma, isso significa que o anteprojecto, para o montante global, prevê uma taxa de crescimento de 3,9% nas dotações para autorizações e de 5% nos pagamentos. A taxa de crescimento é mais elevada nos pagamentos; isso é justamente o resultado de estarmos a arrastar connosco um fardo enorme de autorizações para pagamentos, sendo a Comissão presentemente de opinião que estas não devem continuar a crescer, antes deveriam ser reduzidas e, por isso, a taxa de crescimento dos pagamentos tem de facto de ser mais elevada. O que significa isso para a quota estatal da Europa? Quero dizer com isso: qual é a quota­parte do produto nacional bruto global da Comunidade Europeia que é absorvida pelo orçamento da União Europeia? Qual é, portanto, o valor da quota estatal da Europa, resultante do elevado crescimento do produto nacional bruto, que podemos esperar também no próximo ano para os países da Comunidade Europeia? Conta­se aqui com perspectivas de crescimento muito positivas. Será que essa quota­parte do produto nacional bruto no orçamento, de 1,11% no ano 2000 para 1,07% no ano de 2001, corresponde a uma redução? Saliento­o especialmente para também deixar ficar claro que o orçamento europeu representa 1,07% do produto nacional bruto comunitário - aliás, nos Estados­Membros está em curso uma intensa discussão relativamente às quotas estatais, que se situam entre os 40% e os 50%. Isto demonstra muito claramente que o orçamento da União Europeia vale o que custa, digo eu. Nos Balcãs, com a guerra no Kosovo e as decisões relativas ao Pacto de Estabilidade, surgiu uma nova missão para a União Europeia. Em Lisboa, o Conselho voltou a sublinhar o significado de que se reveste essa missão. Trata­se agora de assegurá­la e, por isso, a Comissão apresentou, no anteprojecto de orçamento, uma proposta que traduz a importância dessa missão. Para 2001, estão previstos 815 milhões de euros destinados aos países dos Balcãs ocidentais, contra 540 milhões este ano. Essa é a ajuda prevista para a reconstrução da sociedade civil; não integra assim, por exemplo, as despesas dos Estados­Membros para as tropas da KFOR. Será que o valor previsto para essas despesas, 815 milhões de euros para toda a região, é demasiado elevado? Também já tivemos esta discussão com o Conselho, no trílogo; será que esses países têm capacidade de absorção para esse valor? Creio, na verdade, que essa discussão é em parte de natureza algo cínica, pois é óbvio que as carências são enormes; porém, o valor da ajuda que a autoridade orçamental pretende disponibilizar, a partir do orçamento europeu, é naturalmente uma decisão política da sua competência. Permito­me salientar que, para o ano 2001, a proposta prevê um número fixo de 40 milhões para a Sérvia. Para o caso de vir a acontecer uma mudança na situação política na Sérvia, a Comissão propôs que fossem disponibilizadas dotações adicionais, provenientes da reserva de flexibilidade. Contudo, queria também voltar a salientar que a Comissão, na sua proposta de alteração da programação financeira para o período até 2006, prevê uma verba muito elevada para a Sérvia. Penso que deveríamos dar de facto à Sérvia, à oposição política da Sérvia, o sinal claro de que a União Europeia está preparada para actuar no terreno com uma importante ajuda financeira, quando existir aí uma situação política democrática. A Comissão apresentou pela primeira vez uma orçamentação baseada em actividades, isto é, todas as despesas orçamentais foram afectas às diversas políticas. Deste modo, é agora possível identificar rapidamente quanto é que é despendido em cada uma das políticas. Creio que isso constitui um passo essencial no sentido de uma maior transparência e, seguramente, de uma intensificação do debate político no seio da opinião pública, ao termos deixado de falar de categorias; com efeito, além de nós aqui no hemiciclo, de uma mão­cheia de funcionários nos Estados­Membros e de uns poucos jornalistas iniciados, quem é que sabe realmente o que são políticas internas, por exemplo? Creio que a orçamentação baseada em actividades, ou seja, esta proposta, esta nova estrutura, facilita de facto o debate político inclusivamente na opinião pública. Qual o destino dado às verbas que a União Europeia tem à disposição? Este é, por conseguinte, um passo muito importante, de modo algum técnico, mas antes um importante passo político. Gostaria ainda de salientar brevemente que a proposta da Comissão é também acompanhada pela proposta de uma carta rectificativa e suplementar referente ao orçamento de 2000. Inclui­se aí, em particular, um grande número de adaptações técnicas e sobretudo também a consequência que decorre para as contas da União Europeia do relatório referente ao exercício de 1999. As contas do exercício de 1999 da União Europeia encerraram com o elevado saldo positivo de 3,2 mil milhões de euros. Serão, assim, restituídos aos Estados­Membros 3,2 mil milhões de euros. Será feito um encontro de contas com as contribuições relativas ao ano em curso. Nenhum Estado­Membro fica excluído, como é óbvio; a restituição será efectuada em conformidade com a chave segundo a qual os Estados­Membros financiam o orçamento da União Europeia. No relatório, houve neste domínio alguma confusão relativamente à Grã­Bretanha. Chamo a atenção para o facto de que também aqui houve um encontro de contas, tendo­se chegado a um valor diferente, inclusivamente devido à cotação do euro em relação à libra. A contribuição da Grã­Bretanha em euros surge, assim, mais elevada do que aquilo que estava planeado, mas fazendo as contas em libras esterlinas, a situação já se apresenta de outra forma. O orçamento europeu tem, portanto, muito a ver com as questões cambiais. Voltei a salientar a questão do saldo, para deixar claro que o conceito da disciplina orçamental - que, aliás, também teve expressão no vosso debate em torno do orçamento do Parlamento Europeu - também não é, efectivamente, um conceito estranho ao orçamento europeu, mas antes um conceito que é observado. O passo seguinte é, agora, a análise do anteprojecto da Comissão por parte do Conselho e a elaboração por este do projecto de orçamento para o exercício de 2001.