Há sobretudo que obter acordos relativos aos que desejam regressar ao Butão de livre vontade. Não é possível encontrar soluções técnicas, se os negociadores não estiverem firmemente determinados a chegar a acordo. A Comissão reconhece os esforços desenvolvidos pela senhora Ogata, chefe do ACNUR, por exemplo quando visitou o Butão e o Nepal em Maio último, e reconhece igualmente o empenhamento de ambas as partes no sentido de encontrar rapidamente uma solução viável. Também falei com representantes governamentais de ambas as partes, e também estes parecem estar determinados a encontrar uma solução. A visita da Senhora Ogata e a visita que uma delegação do Parlamento Europeu efectuou em Abril do corrente ano proporcionaram progressos reais. No entanto, a Comissão lamenta que ainda não tenha sido acordada uma fórmula de verificação dos campos, apesar de expectativas recentes quanto à obtenção de um acordo. Nos seus contactos regulares com as autoridades do Nepal e do Butão, a Comissão salientou sempre que este problema tem de ser tratado com urgência. A União Europeia é um importante doador de ajuda humanitária aos refugiados, tendo despendido até agora mais de 11 milhões de euros. A Comissão aproveitou todas as oportunidades para instar ambas as partes a alcançarem resultados palpáveis e, por diversas vezes, reiterou o seu compromisso no sentido de proporcionar os recursos necessários para facilitar a reintegração e a reinstalação dos refugiados, assim que tiverem sido obtidos progressos reais. Vários Estados-membros assumiram o mesmo compromisso. No exercício orçamental em curso, a Comissão vai disponibilizar, através do ACNUR, auxílio aos campos no valor de 1,5 milhões de euros. Deve-se evitar o risco de os fundos serem insuficientes. Trata-se de algo que é absolutamente gerível, dados os montantes envolvidos. É nossa responsabilidade evitar que tal aconteça. A Comissão aguarda poder apreciar os resultados das próxima discussão entre o Primeiro-Ministro do Nepal, senhor Koirala, e o Presidente do Conselho de Ministros do Butão, senhor Zimba, que deverá ter lugar na Assembleia Geral das Nações Unidas em 11 de Setembro. Passando agora aos recentes acontecimentos na Birmânia, em 18 de Maio último a Comissão lamentou neste Parlamento a violação persistente dos direitos do Homem perpetrada pelo aparelho militar birmanês. Referimos nessa ocasião as execuções extrajudiciais, a prática de trabalhos forçados, a deslocação imposta a populações locais, a repressão de opositores políticos e o impedimento do funcionamento pleno de partidos políticos legítimos. Condenámos igualmente as restrições à liberdade de movimentos de Aung San Suu Kyi e de outros membros da Liga Nacional para a Democracia, bem como a prática corrente de detenções arbitrárias. Simultaneamente, a Comissão manifestou o seu apoio à posição comum da União Europeia sobre a Birmânia e à decisão do Conselho Assuntos Gerais de Abril de 2000 no sentido do reforço dessa posição comum. Estamos a explorar todas as oportunidades de pressionar os nossos parceiros asiáticos para que estes instem o Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento a encetar um diálogo com conteúdo com os representantes democraticamente eleitos e com as minorias étnicas. O objectivo tem de ser o de chegar a uma solução que reúna acordo para a situação actual, restabelecendo o respeito de padrões internacionais de direitos do Homem na Birmânia. Durante a sessão desta tarde, diversos oradores referiram o turismo. A União Europeia já teve oportunidade de expressar claramente o seu apoio ao apelo dirigido por Aung San Suu Kyi aos povos de todos os países civilizados no sentido de estes se absterem de efectuar viagens turísticas à Birmânia. Estamos a encorajar os nossos cidadãos a reagirem devidamente. As evoluções mais recentes em Rangun são a prova cabal, se é que ainda eram necessárias provas, da validade da nossa condenação das práticas inaceitáveis do regime militar. A detenção arbitrária e subsequente prisão de Aung San Suu Kyi e de membros destacados do seu partido, juntamente com dirigentes juvenis locais, ocorrida sábado passado não podem de modo algum ser justificadas por alegações de que essas pessoas precisam de "protecção" Tão pouco pode esse tratamento ser justificado com alegações não fundamentadas de conspiração. Tratou-se de um simples exercício de brutalidade por parte de uma administração em pânico. Assim, a Comissão junta-se à voz dos que, em todo o mundo, apelam para o termo imediato da prisão domiciliária de Aung San Suu Kyi e dos seus colegas destacados, o restabelecimento imediato dos canais normais de acesso diplomático à direcção da Liga Nacional para a Democracia, a libertação imediata dos dirigentes juvenis locais actualmente presos sem acusação e a cessação imediata da vigilância ilegal de conversas telefónicas privadas de representantes políticos democraticamente eleitos na Birmânia. Quanto à situação dos direitos do Homem na Colômbia, chamaram-nos a atenção diversas vezes os assassinatos de civis inocente nesse país. A impunidade dos autores dessas atrocidades tem sido quase sistemática. Assistimos também a um aumento drástico das ameaças de morte dirigidas a pessoas que prestam auxílio no terreno a grupos mais vulneráveis. Por exemplo, fomos informados de que foram feitas ameaças graves ao padre irlandês Brendan Forde, que trabalha numa das regiões mais afectadas pela violência. A Comissão lamenta profundamente e condena esta situação e apela a todas as partes envolvidas no conflito para que respeitem o direito e os princípios humanitários. A Comissão apoia igualmente os esforços de paz promovidos pelo Presidente Pastrana. A Comissão fará tudo quanto estiver ao seu alcance para promover o apoio a uma paz duradoura no país. Relativamente ao que foi dito no debate esta tarde, em meu entender mais armas só vão agravar os problemas, em vez de serem um caminho para uma solução para a Colômbia. A Comissão partilha inteiramente as preocupações do Parlamento Europeu sobre o recente sequestro de onze soldados britânicos na Serra Leoa. Esperamos que os esforços que estão a ser desenvolvidos no sentido de assegurar a libertação dos seis soldados restantes sejam bem sucedidos. Gostaríamos de exprimir a nossa solidariedade para com os soldados e suas famílias. A Comissão está preocupada com a possibilidade de incidentes como este e o sequestro de pessoal das Nações Unidas dificultarem as tentativas de voltar a pôr em andamento o processo de paz. Acolheríamos com agrado qualquer decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas no sentido do reforço da presença militar das Nações Unidas na Serra Leoa. A resolução do Conselho de Segurança de 5 de Julho do corrente ano que proibia o tráfico ilícito de diamantes da Serra Leoa foi entretanto transposto para o direito comunitário. Essa proibição, bem como a proibição da venda de armas a outros grupos, em vigor desde 1997, deve ser aplicada de forma rigorosa. A Comissão apela a todas as partes interessadas - o que, evidentemente, também inclui a indústria de diamantes na Europa - para que apoiem as comissões de sanções das Nações Unidas na consecução desse objectivo. A Comissão continua a apoiar as tentativas do Governo no sentido de restabelecer a paz no país e de implementar programas de recuperação económica. Graças a verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, está a ser dado apoio à desmobilização e reintegração de ex-combatentes no âmbito de um programa de reconstrução e recuperação mais vasto. A recuperação económica está a ser apoiada através de um programa de auxílio financeiro de 8,2 milhões de euros e de um programa de assistência técnica que apoia o melhoramento da gestão das finanças públicas. Nas próximas semanas, a Comissão vai tentar a aprovação de um programa de reabilitação e reintegração num montante de 30 milhões de euros, de um programa de apoio ao sector da saúde de 28 milhões de euros, de um programa de apoio financeiro pós-conflito de 34,75 milhões de euros e de um programa de apoio ao Ministério das Finanças de 4,5 milhões de euros. No que diz respeito à assistência humanitária, a Comissão, através do ECHO, continua a financiar programas de apoio a comunidades deslocadas e refugiadas, através de ONG internacionais e das Nações Unidas. Desde o início de 1999, o ECHO proporcionou assistência num montante de cerca de 26 milhões de euros, cobrindo o fornecimento de meios médicos, alimentação terapêutica, água e condições sanitárias, bem como assistência psicossocial a crianças afectadas pela guerra. É um aspecto especialmente importante, dada a situação terrível das crianças-soldados e das crianças em geral na Serra Leoa. Além disso, este financiamento cobriu especificamente a assistência a amputados e refugiados e a populações deslocadas no território do país. Quanto ao Norte do Iraque, a Comissão partilha a preocupação manifestada em várias propostas de resolução relativas às mais recentes operações da Força Aérea Turca e às baixas civis daí resultantes. A Comissão constatou que o Ministério turco dos Negócios Estrangeiros está a examinar o incidente e a estudar uma possível compensação. A revolta causada por cada incursão das forças armadas turcas em território iraquiano põe em causa os esforços de estabilização da área e causam sofrimento desnecessário à população curda. Os curdos já sofreram bastante. O que é necessário para regressar a uma vida normal na área é estabilidade, paz e apoio ao desenvolvimento económico. Nos últimos anos, a União repetidas vezes salientou a necessidade de se respeitar a integridade do Iraque e da sua fronteira com a Turquia. Estas recentes violações da fronteira, mais uma vez, não resolvem os problemas da Turquia ou de quem quer que seja.