Enfrentar tudo isso é respeitar a nós mesmos. Por isso, hoje — afinal a pauta foi divulgada com um mínimo de antecedência, o Presidente Arthur Lira até falou dela na quarta-feira passada —, haverá a discussão do Projeto de Lei nº 490, de 2007. É claro que nós vamos fazer o debate na hora apropriada, mas quero lembrar que ele é flagrantemente inconstitucional. Basta ler o art. 231 da nossa Carta Magna, que diz que demarcação de terras indígenas, Deputada Juliana, é atribuição da União. O § 3º do mesmo artigo da Constituição nacional, que todos juramos respeitar, diz que não se fará nenhuma intervenção em terra indígena sem se ouvir a comunidade local. O projeto de lei que vamos debater aqui está eivado desse intervencionismo.