Regozijo-me portanto com o facto de a posição comum - como, aliás, o sugeria este Parlamento aquando da sua votação em primeira leitura - proibir o pentaBDE sob todas as suas formas, incluindo quando este é o resíduo da produção de um produto químico irmão, o éter octabromodifenílico, neste caso. Esta proibição está prevista para Julho de 2003. Quanto ao resto, em contrapartida, estamos muito aquém do que esperávamos. O Conselho, nesta questão, seguindo o parecer da Comissão, não aceitou efectivamente a proposta do Parlamento de alargar o campo de aplicação da directiva a todos os éteres pentabromodifenílicos comercializados: neste caso, o octaBDE e o decaBDE. Digamos claramente que o argumento que a maioria dos Estados-Membros nos apresentou para justificar esta recusa é dissimulado: em primeiro lugar, aguardar os resultados finais das avaliações dos riscos actualmente em curso; em segundo lugar, garantir antes de qualquer proibição de um retardador de chama, a disponibilidade de substitutos igualmente eficazes. Permitam-me lembrar que esse é exactamente o raciocínio que o Parlamento seguiu em primeira leitura, tal como a nossa Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor aquando da sua votação a 21 de Março - para todos os efeitos no que se refere ao decaBDE. Passo a explicar: ao solicitar que se adie a proibição desta substância, o mais tardar até 1 de Janeiro de 2006, e fazendo-a depender dos resultados finais da análise dos riscos, o Parlamento tem em conta as últimas informações científicas comunicadas pelo Reino Unido, que é o Estado-Membro relator para a vertente ambiente da avaliação dos riscos. Os peritos britânicos acabaram por sugerir às autoridades competentes que considerassem a necessidade de aplicar o princípio de precaução igualmente para o octaBDE e para o decaBDE. Além disso, o Parlamento Europeu dá resposta ao desejo do Conselho e da Comissão, a saber: o respeito das regras fixadas pelo regulamento de 1993 em matéria de avaliação e controlo das substâncias existentes; a existência de produtos de substituição; e o difícil equilíbrio a conseguir entre as qualidades evidentes em termos de segurança no caso de incêndio, por um lado, e os prejuízos revelados em termos de ambiente e de saúde, por outro. A este respeito, lembraria que o decaBDE, que representa 80% dos produtos de protecção anti-incêndio que utilizam o bromo, é um retardador de chama particularmente resistente e eficaz. Só no ano 2000, e considerando apenas o caso do Reino Unido, foram salvas, graças a estas substâncias, 155 vidas e evitadas milhares de queimaduras graves. Razão por que a Comissão do Meio Ambiente não quis aplicar rigorosamente o princípio de precaução, como o dizia, mas sim de forma progressiva. Esse é o objectivo da alteração 4, aprovada por unanimidade, e é também a razão por que me oponho, tal como em primeira leitura e aquando da votação em sede de comissão, às alterações 9 e 10 apresentadas pelos meus colegas, a senhora deputada Schörling e o senhor deputado Sjöstedt. Em contrapartida, sou favorável à alteração 7 por eles proposta, que assegura uma maior clareza, ao nível da redacção, ao fazer uma referência explícita ao decaBDE nos considerandos. No que se refere ao octaBDE e à sua próxima proibição, que me parece justificada, não há qualquer elemento novo ou tranquilizador relativamente a esta substância que permita ao Parlamento modificar a sua posição adoptada em 6 de Setembro último. Os resultados sobre as avaliações em curso comunicados pelas autoridades francesas continuam actuais, sendo resultados não finais que demonstram a nocividade do octaBDE para a saúde pública e para o ambiente. Há um outro elemento que nos leva a apresentar o nosso pedido de limitação da colocação no mercado deste retardador de chama e que justifica a reintrodução das alterações 1, 2 e 3: o octaBDE entra na composição de um número bastante reduzido de produtos e é substituível em muitos casos pelo decaBDE, e é seguros deste elemento que os meus colegas, e eu própria, solicitamos a primazia do princípio de precaução sobre qualquer outra consideração. Para concluir, Senhora Comissária, gostaria de lhe dizer duas palavras. A Comissão desenvolve programas, multiplica as iniciativas com o objectivo de garantir um nível sempre mais elevado de protecção da saúde humana e do ambiente. A nova estratégia relativa aos produtos químicos, iniciada pelos vossos serviços, é o melhor exemplo disso mesmo. Será dado, neste hemiciclo, um sinal forte e tranquilizador que se traduzirá num empenho em levar à prática, o mais rapidamente possível, uma política de redução de riscos para todos os éteres pentabromodifenílicos. Registei, evidentemente, os progressos efectuados pela Comissão neste caso, com a sua declaração na acta da posição comum, declaração essa em que a Comissão se compromete a analisar com urgência a necessidade de uma nova proposta que visa restringir a comercialização ou a utilização do octaBDE e do decaBDE, muito embora as condições postas, principalmente a necessidade de aguardar novamente o final das avaliações dos riscos, corram o risco, no caso presente, de sobrecarregar de novo o calendário quando se impõem medidas urgentes.