Devo salientar, antes de ir mais longe, que na instância constituída pelo Conselho de Colónia para preparar um anteprojecto de Carta, não fiquei certo se o conjunto dos outros participantes que representavam os chefes de Estado ou de governo e os parlamentos nacionais, está de acordo com esta posição do Parlamento Europeu. Portanto, de momento, o que vou dizer­lhe só se aplica ao relatório Duff/Voggenhuber. Manifestamente, para os promotores da Carta, a defesa dos direitos fundamentais, que são, de resto, bem protegidos na Europa, actualmente, seja o que for que eles digam, mais não é do que um pretexto para dissimular um outro objectivo puramente ideológico: fornecer as primícias de uma Constituição europeia, coroação de um super­Estado, enquanto os povos da Europa, no seu conjunto, não querem nem uma coisa nem outra. E têm razão porque essa Carta detalhada, obrigatória, consagrando para toda a Europa definições uniformizadas dos direitos dos cidadãos, imporia uma cobertura jurídica rígida, enclausurando cada povo em normas que não seriam inteiramente as suas. Se afirmamos que a Carta assim prevista reduziria os direitos dos cidadãos, fazemo­lo por três razões. Primeiro, sob o pretexto de melhor defender os cidadãos, esta afastá­los­ia do local onde se define o seu direito. Enfraqueceria a autonomia de que eles dispõem hoje. Acabaria por fazer com que um determinado povo não pudesse modificar os direitos dos seus cidadãos sem o acordo dos restantes catorze, fórmula asfixiante, inadaptada à natureza e aos interesses da Europa, como explicitei na opinião minoritária, anexa ao relatório. Seguidamente, a Carta forneceria um novo pretexto para uma uniformização delirante dos direitos dos cidadãos na Europa. Admiro­me, de resto, que os governos se deixem assim conduzir. Não terão compreendido as lições do passado? Terão vontade, refiro­me aqui, por exemplo, ao Governo francês, de ter amanhã nos braços vinte problemas simultâneos para resolver, como o dos caçadores? Enfim, esta Carta tenderia a contornar os direitos das comunidades e, em primeiro lugar, da comunidade nacional, que são direitos muito preciosos para os cidadãos, pois é nesse círculo que se exprime a democracia mais verdadeira e mais legítima. Estamos agora no centro daquilo que designámos por processo de redução dos direitos. Esse processo iria, de resto, bem mais longe do que poderíamos crer, pois toda uma série de pedinchões e de minorias começariam a manifestar­se, compreendendo bem que se a Carta é uniforme e obrigatória, e ainda por cima adoptada em condições duvidosas da desejada democracia europeia, poderia, nos próximos anos, passar a constituir o elo fraco da cadeia democrática. É por isso que o Grupo União para a Europa das Nações pensa que a Carta, a existir, deveria ser muito breve e apresentar somente os valores essenciais, os princípios fundamentais dos países da Europa, sob forma de declaração política. Poder­se­ia, de resto, imaginar que a partir do fim deste ano, os países candidatos a ela aderissem, para evidenciarem a sua adesão ao círculo dos valores europeus. Nesta hipótese, a proclamação da Carta pelos membros actuais e os membros futuros deveria ser comum. O que é certo, Senhora Presidente, é que é necessário, em todos os casos, evitar impor aos países da Europa, sob pretexto de construir a sociedade pós­nacional a que o senhor deputado Duff aludia há pouco, um texto uniforme e vinculativo, que seria vivido como uma agressão contra a liberdade de escolha das democracias nacionais.