Pondo de parte a questionável prudência de usar uma linguagem tão forte, especialmente dirigida a um jornal do país que está a infligir os maiores prejuízos ao que resta da credibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento, começamos a perguntar-nos se isto não fará parte de uma campanha orquestrada. A minha pergunta ao Presidente da Comissão é a seguinte: ao fazer as suas observações ao Le Monde - e V.Ex.ª afirmou manter cada uma das suas palavras -, era sua intenção encetar um debate sobre como reformar o Pacto de Estabilidade e Crescimento? Se era, esse é um debate que acolhemos com prazer, mas que, sem dúvida, teria sido preferível ter sido realizado há alguns meses atrás. Tivesse a Comissão actuado com maior firmeza nessa altura, fazendo uso da autorização que, para o efeito, lhe concedemos, Senhor Presidente Prodi, quando o investimos no seu cargo, é possível que, quer a autoridade da Comissão, quer a do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tivessem sofrido menos prejuízos. Nas actuais circunstâncias, não haver mudança não constitui, obviamente, uma opção. Todavia, há dois princípios que devem guiar-nos. O primeiro é que uma economia bem orientada e uma moeda estável requerem equilíbrio entre impostos e despesas, no decurso do ciclo económico. O segundo é que as regras são iguais para todos os países, sejam eles grandes ou pequenos. Estes princípios constituem o fundamento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, esperando o meu grupo que eles constituam também o ponto de partida de qualquer reforma. Se o dia de hoje marca o início de um debate sobre como melhorar e reforçar o Pacto, de que reformas temos necessidade para lhe dar uma credibilidade renovada? Antes de mais nada, sejamos claros a respeito daquilo que não deveríamos fazer. Não deveríamos levantar objecções ao limite de 3% para défices, quando depararmos com épocas difíceis, do ponto de vista económico. Se alguns países não liquidarem as suas dívidas, todos nós pagaremos o preço, em taxas de juro mais elevadas e moeda mais fraca. O Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas concorda com o Presidente Prodi em que se impõe que o Pacto de Estabilidade e Crescimento seja aplicado de modo inteligente. Foi por esse motivo que apoiámos a decisão da Comissão de conceder mais dois anos para alguns países reequilibrarem os respectivos orçamentos, uma vez que o crescimento havia sido mais lento do que o esperado. Não podemos, porém, esquecer que a prorrogação para 2006 se fez acompanhar de condições sob a forma da exigência de reduzir anualmente em 0,5% os défices estruturais. O Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas crê que se deveria incluir no Pacto de Estabilidade e Crescimento uma nova meta para o défice estrutural, uma vez que isso iria aumentar a pressão sobre os governos, no sentido de reduzirem os respectivos défices em épocas que lhes são favoráveis, de molde a poderem permitir-se pedir empréstimos a fim de suportar o esforço quando os tempos são maus. Baseada nessa análise, qualquer interpretação inteligente concluiria, sem margem para dúvidas, que o recente orçamento francês não faz qualquer esforço para reduzir o seu défice estrutural, violando claramente o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Impõe-se, portanto, que a França seja confrontada com um 'aviso prévio?. É isso o que hoje gostaríamos de ouvir à Comissão. Quando a Comissão apresentar uma proposta de 'aviso prévio? desse tipo, ajudará a restabelecer a credibilidade do Pacto. O Grupo do Partido Europeu dos Liberais concorda com V.Ex.ª, Senhor Presidente Prodi, em que tem de haver autoridade por trás do Pacto de Estabilidade e Crescimento para o aplicar. É por esse motivo que reivindicamos que a Comissão disponha do poder de emitir 'avisos prévios? contra países que estejam a violar as regras, quer os Ministros das Finanças estejam de acordo, quer não. Só no caso de o Pacto dispor de um forte policiamento, podem os Estados-Membros ser forçados a empreender uma acção correctiva, enquanto tal se puderem permitir. Sejamos claros: jamais apoiaremos quaisquer reformas do Pacto de Estabilidade e Crescimento que minem os princípios básicos da responsabilidade fiscal e da igualdade perante a Lei. A meta da reforma deve ser um Pacto de Estabilidade e Crescimento reforçado, que puna a largesse fiscal e recompense países que administrem os seus orçamentos de forma responsável.