Há, no entanto, espaço para nos interrogarmos se não se tratará de um engano, como o afirmaram vários dos meus colegas, pois a verdade é que, em Fevereiro último, o Conselho chegou a um acordo com o qual o senhor Comissário Vitorino se regozijou. Permitam-me pois que, chegada a minha vez, expresse as minhas dúvidas sobre a vontade de ter em conta o parecer do Parlamento Europeu. Permitam-me igualmente que manifeste as minhas mais profundas preocupações relativamente à tendência actual de vários países da União, a saber, endurecer a sua política em matéria de imigração. Compreende-se, por exemplo, por que razão o Governo francês classificou este acordo como uma peça importante da política de controlo dos fluxos migratórios. Embora a harmonização das legislações nacionais seja necessária, estará esta a ter lugar com base no respeito dos direitos e da protecção dos nacionais de países terceiros, dentro do espírito dos acordos de Tampere, ou será a transposição desta directiva, pelo contrário, o pretexto, no caso de alguns, para uma redução do nível de protecção já assegurado pelos Estados-Membros? Ao multiplicar as condições de admissão, por exemplo, no caso das crianças e ao fazer a selecão entre candidatos a emprego qualificados e não-qualificados, a Europa está tornar-se uma fortaleza. Esta política em nada contribui para o estabelecimento de uma cidadania europeia que defenda os valores da tolerância, da democracia e da solidariedade, no respeito, designadamente, da Convenção de Genebra e da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Sendo esta uma verdadeira oportunidade para a União, as populações imigrantes deverão, pelo contrário, beneficiar da livre circulação e de um acolhimento que lhes permita envolverem-se na vida local e auferir um rendimento decente. Nesse caso, distanciar-nos-íamos realmente do fantasma dos invasores. A este respeito, o relatório 2002 do Sistema de Observação Permanente das Migrações, elaborado pela OCDE, restabelece a verdade. Em França, quer o Ministro da Administração Interna queira quer não, o número de entradas com carácter permanente totalizou 119 000 pessoas em 2002, ou seja, um número inferior ao de 1998, sendo que esta migração se ficou principalmente a dever, em 77% dos casos, ao reagrupamento familiar. Por último, à semelhança das associações de defesa dos direitos do Homem, faço questão de condenar nesta assembleia os actos que a Presidência dinamarquesa, de alguma forma, permitiu no seu Programa de Acção de Novembro de 2002 para o Repatriamento.