Pelo facto de atacar o problema da má administração nas Instituições e órgãos comunitários, o papel desempenhado pelo Provedor de Justiça Europeia deu um contributo essencial para uma União na qual as decisões são realmente tomadas de uma forma tão aberta quanto possível e ao nível mais próximo possível dos cidadãos. O facto de o número de queixas continuar a aumentar ainda em 2001 demonstra claramente que o Provedor de Justiça Europeu, no decurso do exercício das suas funções, é conhecido por um número cada vez maior de pessoas. Apesar deste aumento constante das queixas, o relatório congratula-se com a redução do tempo gasto para tratar de cada processo. O presente Provedor de Justiça Europeu, Jacob Söderman, que ouvimos há pouco, tornou-se uma figura reconhecida e respeitada na União Europeia, e o facto de ter recebido o prémio Alexis de Tocqueville, entre outros, só vem confirmar o seu mérito. Visitou até o meu país de origem, o País de Gales, demonstrando um empenhamento e dedicação ao seu trabalho ao visitar alguns dos lugares mais importantes do mundo. No exercício das suas funções, o Provedor de Justiça tem acentuado a importância do Estado de direito, da promoção e defesa dos direitos fundamentais e da aplicação dos princípios de boa conduta administrativa, tal como a transparência, a responsabilidade e o respeito pelos cidadãos. Este trabalho foi efectuado em nada menos do que 15 Estados-Membros e utilizando 12 línguas da Comunidade. Não há dúvida de que merece reformar-se! O relatório verifica com satisfação o empenhamento crescente das autoridades europeias na tomada de medidas para solucionar uma queixa ao tomarem conhecimento do problema em questão e que, noutros casos, foi possível chegar a uma solução amigável. O Provedor de Justiça merece também especial louvor pelos seus esforços no sentido de informar cada vez mais cidadãos do seu direito de apresentarem queixas, facto que é continuamente constatado pela Comissão das Petições. Significa isto que do trabalho do Provedor de Justiça faz necessariamente parte a actualização permanente do seu site na Internet, tendo em vista dar a conhecer a sua função a um público cada vez mais vasto e estabelecer redes de contacto com Provedores de Justiça regionais. Quanto a este aspecto, o Provedor de Justiça Europeu tem de fazer face, por um lado, à vontade de informar o maior número possível de pessoas do seu direito a apresentarem queixa, sem esquecer, por outro lado, que o âmbito da sua competência se limita às Instituições comunitárias. A este respeito, nós aqui no Parlamento temos um papel a desempenhar, mantendo-nos conscientes das atribuições do Provedor de Justiça e informando os cidadãos do direito de a ele recorrerem. O trabalho do Provedor de Justiça não tem decorrido, no entanto, sem obstáculos. No domínio da boa administração, o Parlamento Europeu aprovou por unanimidade, em Setembro passado, o Código de Boa Conduta Administrativa da União Europeia e a Comissão foi convidada a apresentar uma proposta de regulamento para a sua aplicação. Congratulo-me com a decisão do Provedor de Justiça de aplicar os princípios estabelecidos neste código nas suas actividades. Gostaria, no entanto, de expressar aqui o meu desapontamento pelo facto de a Comissão não ter ainda apresentado essa proposta, que tão importante é. O relatório solicita ao Parlamento que considere a possibilidade de elaborar um relatório de iniciativa legislativa, com base neste código modelo, nos termos do artigo 192º e do artigo 59º do Regimento. Em relação à abertura e transparência e à boa conduta administrativa, este relatório regista as tentativas de certas instituições de utilizarem as normas de protecção de dados recentemente adoptadas para impor a confidencialidade das suas actividades. É preciso tornar claro que as normas de protecção de dados dizem principalmente respeito à protecção da vida privada e familiar e salientar que a sua finalidade não é, de forma alguma, restringir as informações sobre as actividades das Instituições da União Europeia colocadas à disposição dos cidadãos. No que diz respeito ao procedimento por infracção, o procedimento constante do artigo 226º do Tratado CE, à luz do qual a Comissão investiga as queixas relativas a infracções do direito comunitário cometidas por Estados-Membros, o qual continua a ser objecto de queixas dirigidas ao Provedor de Justiça - facto que é bem conhecido da Comissão das Petições -, o relatório constata que, apesar de recentes melhorias, esse processo é elaborado com secretismo e o queixoso continua a não ser reconhecido como participante. Ocorrem atrasos porque a Comissão tem muitos casos a que atender. Ficou registado o facto de o Provedor de Justiça ter criticado a forma como a Comissão recentemente tratou da queixa relativa à infracção cometida pela Grécia em relação ao ambiente. Estavam em causa infracções às disposições do direito comunitário no domínio do ambiente cometidas pelas autoridades gregas. As investigações feitas revelaram que uma série de informações tinham sido ocultadas, que tinha sido aplicada a directiva errada e que não tinham sido dadas garantias de que o caso tivesse sido tratado com a devida imparcialidade. Embora demos o devido valor ao considerável trabalho realizado pela Comissão, tanto o Provedor de Justiça como a nossa Comissão das Petições estão dependentes da eficácia das investigações conduzidas pela Comissão, e precisamos de estar seguros de que estes casos são tratados correctamente. Para finalizar, congratulo-me com a proposta do Provedor de Justiça de desenvolver acções comuns com a Comissão das Petições no sentido de reforçar os contactos e o intercâmbio de experiências com os Provedores de Justiça e as Comissões das Petições nacionais e regionais. É fundamental que haja uma maior cooperação entre a Provedoria de Justiça Europeia e a Comissão das Petições.