A Comissão adoptou uma decisão de salvaguarda no dia seguinte, 21 de Fevereiro. Esta medida impôs um embargo à exportação de determinados animais vivos - gado bovino, ovino e caprino - do Reino Unido e restrições à exportação de carne, produtos da carne, leite e produtos do leite e determinados produtos de origem animal. De então para cá foram introduzidas mais medidas proibindo a circulação de animais em toda a União Europeia. Esta é uma medida cautelar, destinada a reduzir ao mínimo todo e qualquer potencial de propagação da doença. Também tem de ser vista no contexto do contínuo aumento do número de casos no Reino Unido. Quaisquer expectativas de que a crise terminasse rapidamente se saldaram por uma desilusão. Como é evidente, não podemos deixar de nos sentir muito preocupados com a progressão do surto da doença. Há três factores que nos perturbam especificamente. Primeiro, a incerteza que continua a registar­se sobre se a incidência de casos no Reino Unido atingirá ou não o seu ponto mais alto; segundo, a descoberta de um caso em França, o que vem pôr fim às nossas esperanças de que o surto da doença estivesse confinado ao Reino Unido; e terceiro, as restrições impostas por países terceiros à importação de produtos comunitários, muitas delas totalmente injustificadas. Gostaria de analisar agora cada uma destas três preocupações, começando pela incidência da doença no Reino Unido. É sem sombra de dúvida decepcionante o facto de não se terem concretizado as expectativas de que a incidência da doença atingisse dentro de pouco tempo o seu ponto mais alto. Os veterinários especialistas continuam a ser de opinião de que as restrições à circulação dos animais acabarão por limitar a potencial propagação da doença. Isto vem pôr em relevo a necessidade de se continuar a exercer vigilância no Reino Unido e de se implementar com o maior rigor possível as medidas já tomadas. Desde a decisão inicial de proibir a exportação de determinados tipos de carne e produtos da carne, produtos do leite, etc., tem havido uma proibição da circulação de animais tanto no Reino Unido como noutros Estados­Membros. Muito embora estas restrições sejam naturalmente impopulares, representam um pequeno preço a pagar em comparação com as consequências de não se erradicar rapidamente esta doença. Espero que no meio da presente crise não se perca de vista este bem maior. Assim, passando para o caso da França, estou certo de que todos partilham da preocupação da Comissão devido à descoberta do primeiro caso da doença no continente europeu. Como é, sem dúvida, do vosso conhecimento, foi confirmado ontem no noroeste de França, na região de Mayenne, um caso de febre aftosa. Foi detectado numa exploração pecuária sujeita a restrições impostas a título preventivo mais de uma semana antes da confirmação do surto. A exploração pecuária fica ao lado de uma exploração agrícola para onde tinham sido importados do Reino Unido ovinos em incubação a 16 de Fevereiro, poucos dias antes de ser conhecido o surto da doença no Reino Unido. Os ovinos provenientes do Reino Unido tinham sido destruídos a 1 de Março como medida preventiva, em conformidade com a decisão pertinente da Comissão. O abate e a destruição de todos os 114 bovinos existentes na exploração onde foi confirmado ontem o foco da doença tiveram início ontem ao fim da tarde, prosseguindo ainda a operação. Esta descoberta desfaz as nossas esperanças de que a doença estivesse confinada ao Reino Unido. No entanto, podemos sentir­nos consideravelmente consolados com as medidas muito decisivas tomadas pelas autoridades francesas para isolar e destruir gado potencialmente exposto ao contacto com animais contaminados importados do Reino Unido. As medidas desde logo tomadas para limitar a circulação de animais em França também deverão ter reduzido a propagação potencial da doença. Essas medidas, que alguns erradamente consideram excessivas, provaram ser muito prudentes. Ainda assim, há o risco de surgirem novos focos e a situação terá de ser acompanhada de perto. O Comité Veterinário Permanente tomou ontem ao fim da tarde a decisão de proibir as exportações de França de animais susceptíveis de estarem contaminados e também de impor restrições à circulação de animais e de certos produtos provenientes do departamento de Mayenne e do departamento contíguo de Orne. É evidente que novos surtos exigirão a imposição de restrições adicionais às regiões em questão, mas as medidas prontamente tomadas pelas autoridades francesas garantirão, ao que todos esperam, que não sejam necessárias medidas mais draconianas. Passando aos países terceiros. A Comissão está profundamente decepcionada pelo facto de as medidas muito decisivas que foram tomadas para combater o actual surto de febre aftosa não terem sido alvo do reconhecimento que merecem. Em vez de se sentirem tranquilizados com essas medidas, houve países terceiros que responderam, em muitos casos, com restrições excessivas e, a meu ver, desnecessárias. A Comissão está a realizar trocas de impressões urgentes com os países terceiros em causa, a fim de estabelecer a base e a razão de ser das restrições. É claro que vamos explicar as medidas já em vigor que tornam desnecessárias tais restrições, e utilizaremos plenamente os nossos contactos bilaterais e as nossas disposições comerciais no âmbito da OMC para conseguir que tais restrições sejam levantadas. Já estive em contacto esta tarde com a Secretária da Agricultura norte­americana a propósito das medidas impostas pelos EUA. A Secretária tranquilizou­me dizendo que essas medidas serão avaliadas com urgência. Concordámos em que os nossos serviços veterinários respectivos colaborem urgentemente para encontrarem soluções. Concordámos igualmente em manter­nos em estreito contacto até que se encontre uma solução e estou convencido da boa vontade da Secretária da Agricultura a esse respeito. Como exemplo da abordagem seguida pela Comissão, gostaria de apontar a abordagem comunitária relativamente à Argentina. Têm sido autorizadas as importações de carne de bovino da Argentina, apesar dos problemas regionais do país devidos à febre aftosa. É claro que as importações estavam sujeitas a controlos muito rigorosos. A carne de bovino tinha de ser proveniente de regiões onde não houvesse BSE, ser desossada e de animais que tivessem atingido o seu pleno desenvolvimento, para eliminar o risco de transmissão da doença. Só depois dos novos surtos da doença recentemente ocorridos, da introdução da vacinação e da proibição auto­imposta das exportações para os Estados Unidos e o Canadá que a Comissão se sentiu obrigada a proibir as importações de carne de bovino vinda da Argentina. No entanto, a Comissão permanece empenhada numa abordagem de regionalização em que as exportações podem ser autorizadas a recomeçar em condições de segurança. A um nível mais geral, gostaria de defender uma vez mais as medidas firmes tomadas pela Comissão ao lidar com o surto actual de febre aftosa. É uma reacção essencial e muito necessária a uma doença extremamente infecciosa, com consequências económicas e comerciais de dimensões potencialmente gigantescas para toda a União Europeia. Essa abordagem continua a contar com o forte apoio dos Estados­Membros em sede de Comité Veterinário Permanente e de Conselho "Agricultura" Acredito firmemente que as autoridades veterinárias, os Estados­Membros e a Comissão têm estado a trabalhar em estreitíssima colaboração e de forma extremamente eficaz. A abordagem conta igualmente com o apoio dos agricultores da UE, que estão muito conscientes da grave ameaça que esta doença representa para a sua subsistência. Existe ainda consenso quanto ao facto de a vacinação dever ser um último recurso, a que apenas se recorrerá nas circunstâncias que anteriormente indiquei, nomeadamente como medida preventiva para impedir que a doença continue a alastrar enquanto se aguardam medidas de erradicação.