O Iraque é um país devastado pela tragédia: está totalmente traumatizado e a dor do seu povo estende-se pelo mundo. É governado por um tirano, um predador cuja sede de território conduziu as forças armadas até à República Islâmica do Irão; deu início à guerra entre o Irão e o Iraque, em que morreu um milhão de pessoas. Mais tarde, mudou-se para o Kuwait, com os resultados que todos nós bem conhecemos, e para o Norte do Iraque, onde, com armas químicas, bombardeou os iraquianos da região. No Sul do Iraque, fez drenar as históricas áreas pantanosas iraquianas. A actuação de um só homem e do seu regime destruiu 5000 anos de civilização humana intocada, provocando a maior tragédia humana desde a Segunda Guerra Mundial, de acordo com o relator especial das Nações Unidas sobre os direitos do Homem no Iraque. É um homem de uma profunda crueldade, que dirige um reino de terror e que, segundo o relato de um emigrado recentemente fugido, terá feito do Iraque um campo de concentração moderno. Face a tal situação, que pode propor o Parlamento Europeu? Há que pensar a que ponto o Iraque podia ser completamente diferente. Pelos seus recursos petrolíferos e outros, o Iraque podia ser a nação mais rica per capita do globo. Tem um exemplo de democracia e de Estado de direito nas três regiões do Norte do Iraque. Os iraquianos são extremamente talentosos, habilidosos e, até à tomada do poder por Saddam Hussein, mantiveram um elevado padrão de educação e saúde bem como algum grau de democracia. Assim, o que é que o relatório recomenda de diferente, que represente uma mais valia para este debate que já dura desde há muito tempo? Formulamos uma série de propostas que submeto ao Parlamento. Em primeiro lugar, recomendamos o estabelecimento de um tribunal criminal internacional ad hoc. Já anteriormente se apelou nesse sentido - eu própria apelei em 1988. O que há de diferente? Recomendamos que este tribunal seja estabelecido, não apenas para julgar Saddam Hussein, mas todos os oficiais responsáveis pelas gritantes violações dos direitos do Homem, tanto dentro como fora do território iraquiano. Dada a dificuldade inerente a tal estabelecimento, recomendamos, convicta e veementemente, à União Europeia que tome a iniciativa e estabeleça um gabinete de inquérito sobre as imensas violações dos direitos do Homem. Deveríamos ser capazes de recolher e elaborar as provas necessárias para criar um registo oficial das numerosas violações perpetradas pelo regime iraquiano. Queremos que esse registo seja criado o mais rapidamente possível. Instamos a Comissão e o Conselho de Ministros a facilitarem-no e a contribuirem para a sua efectivação. Isso representaria uma mudança enorme para o futuro do povo iraquiano. Em segundo lugar, apelamos à classificação das áreas pantanosas - drenadas ao ponto de, actualmente, delas subsistirem apenas 10% - como património mundial. Acreditamos que é viável; a sua recuperação é possível. Instamos a República Islâmica do Irão a responsabilizar-se pelas escassas áreas pantanosas ainda não drenadas que restam no país. Instamos, mais uma vez, a comunidade internacional e a União Europeia a ter particularmente em mente os 3,5 milhões de refugiados que fugiram do Iraque nos últimos onze anos. Estes refugiados não beneficiam de um suficiente apoio. Nenhum dos programas 'petróleo por alimentos? se destina a ajudá-los e poucas mais coisas o fazem. Instamos a União Europeia, em particular a Comissão, a considerar e a rever os seus programas e a dispensar um correcto apoio a estes refugiados por forma a que possam receber uma formação e a ser portadores de democracia no futuro Iraque. O que recomendamos, assim, é um programa de reabilitação. Ignorei os comentários, as alterações que referem a guerra. Esta assembleia não dispõe de competências sobre a guerra ou as tropas, por conseguinte aquilo que recomendamos é que seja disponibilizado apoio em matéria de formação e aos civis.