Um submarino de propulsão nuclear, com uma avaria classificada de alguma gravidade, vai ser reparado num porto de pequenas dimensões que não está equipado para o efeito, residindo nas suas imediações mais de 300 mil pessoas. Acresce que as decisões sobre a respectiva reparação e em matéria de segurança serão tomadas por um governo alheio a essa população. Este caso não pode ser entendido, de forma alguma, como um assunto bilateral entre dois Estados que integram uma união política. A Comissão, na sua inequívoca resposta que facultou há dois meses e na sua resposta de hoje, assumiu a responsabilidade de assim o reconhecer, embora a proposta de resolução do Grupo Popular o não tenha reconhecido, o que o impediu, a par de outras banalizações acerca deste assunto, de a subscrever. A Comissão, Senhor Comissário, assumindo essa sua responsabilidade, deve exercer as suas competências, sem as ocultar sob uma abordagem de prudência diplomática e de submissão ao Conselho. Não sou alarmista, não sou contra a energia nuclear, jamais defenderia, como julgo que ninguém em Espanha o faria, a remoção do submarino se essa operação representasse um aumento objectivo do risco, mas não é compatível com o espírito das democracias europeias, nem figura no Tratado da União Europeia, a tomada de decisões que não tenha em conta a segurança das pessoas nem, em suma, que sejam as populações a assumir os riscos em nome de uma maior comodidade técnica, orçamental ou diplomática. Os cidadãos ignoram até agora, apesar dos dados facultados pelo senhor Comissário Patten, os riscos em termos científicos, ignoram a data da reparação, ignoram em que consistirá a reparação, ignoram os planos que deverão empreender-se em caso de emergência radiológica, ignoram se é mais arriscado remover o submarino ou repará-lo onde se encontra. Pode a Comissão consentir tal situação? Não faço desta situação um caso de dignidade nacional nem creio que este seja o momento de denunciar o anacronismo territorial que Gibraltar representa. O assunto que nos ocupa é ainda mais grave do que tudo isto, na medida em que afecta, em território comunitário, centenas de milhar de seres humanos, não só espanhóis, como de outras nacionalidades, designadamente britânicos. Julgamos que estes cidadãos encontraram o apoio a que têm direito na sua mais modesta representação territorial, os municípios. Contamos hoje aqui com a presença de representantes municipais e sociais desses cidadãos. Se encontraram ou não esse apoio no governo da sua nação é assunto que diz respeito ao Parlamento espanhol. Nesse foro, este assunto é objecto de debate, mas os cidadãos, movidos pelo seu conhecimento ou pela sua intuição, dirigem-se às instituições europeias. Cabe a estas fazer com que os cidadãos, relativamente à União Europeia, deixem de pensar exclusivamente em termos de quando chegarão os subsídios agrícolas ou quando chegarão os fundos comunitários para passar a pensar qual o nível de segurança que as instituições comunitárias proporcionam.