Os Estados-Membros, até ao presente, não transferiram a competência para criar um procurador europeu. Essa competência para a perseguição penal tem primeiro de ser ainda dotada de base jurídica, no plano europeu. Isto é, tem de haver uma alteração aos Tratados para o efeito e, obviamente, importa criar um instrumento eficaz que promova uma efectiva perseguição penal da criminalidade transfronteiriça em todos os Estados-Membros, de forma eficiente, não apenas conduzindo a instrução, mas podendo também deduzir a acusação, para que, da perseguição penal, resulte também uma acusação e, finalmente, uma condenação. É esse o procedimento que temos de seguir.