A proposta de regulamento relativa às promoções de vendas visa a realização de um mercado interno no domínio de descontos, ofertas gratuitas, brindes, concursos e jogos promocionais. A Comissão demonstrou que a actual fragmentação da legislação relativa a esses serviços constitui um obstáculo à prestação transfronteiras destes serviços. Neste contexto, o Parlamento requereu a adopção de medidas rápidas. O regulamento proposto tem em vista dar resposta a esse apelo, mediante a harmonização dos requisitos de informação e levantamento de restrições nacionais obsoletas, neste domínio. Regozijo-me com a proposta de resolução do Parlamento, elaborada pelo senhor deputado Beysen. Muito embora tenham sido apresentadas bastantes alterações ao texto da Comissão, o resultado está de acordo, quer com a modernização em vista, quer com os objectivos do mercado interno. O objectivo da proposta é o levantamento de um certo número de limites do valor em matéria de campanha de promoções de vendas e, simultaneamente, a harmonização de uma série de requisitos em matéria de informação. Impõe-se continuar a manter esta abordagem equilibrada, cuja necessidade também é, de facto, reconhecida na maior parte das alterações propostas pelo Parlamento. A Comissão, porém, está menos impressionada com as alterações em que se introduz novamente um limite do valor das campanhas de promoção de vendas, tal como acontece na alteração 29, ou com as alterações em que se suprimem os requisitos de informação, tal como acontece nas alterações 49 e 54. Esta proposta deu azo a preocupações nos quatro domínios que se seguem: o tratamento da proibição, a nível nacional, da revenda abaixo do preço de custo; a relação entre esta proposta e as actividades da Comissão em curso, respeitantes a uma iniciativa muito mais ampla, com respeito a práticas comerciais honestas; as provisões que regem os jogos promocionais, em relação aos quais a Comissão foi acusada de encorajar actividades ilegais de jogo. Finalmente, a Comissão também foi criticada pelo facto de se basear demasiado no princípio de reconhecimento mútuo. Gostaria me restringir a estas observações introdutórias.