As restituições à exportação não são um subsídio. Compensam a indústria do sector alimentar e das bebidas pela aquisição das suas matérias­primas dentro da União a preços mais elevados do que os praticados nos mercados mundiais. É espantoso que a Comissão decida seleccionar o iogurte de fruta alemão, o whisky escocês e os produtos farmacêuticos para serem objecto destas reduções, aparentemente, sem qualquer outra razão válida que não a convicção de que se trata de indústrias ricas que não precisam de ajuda. Outros sectores, como o das pastas, da confeitaria e de alguns produtos derivados do leite, que também beneficiam das restituições à exportação, escaparam relativamente ilesos. Esta situação é profundamente injusta. As reduções estão a prejudicar a indústria europeia e acabarão com a vantagem competitiva do nosso sector agroalimentar, assim como destruirão empregos. O regime avançado pela Comissão para compensar as indústria transformadoras pelo facto de deixarem de beneficiar das restituições à exportação, encorajando­as à aplicação do regime de aperfeiçoamento activo a uma série de produtos provenientes do exterior da UE, não só é confuso como inadequado. Efectivamente, este regime não só encoraja as indústrias transformadoras a comprarem cereais e outras matérias­primas fora da UE ­ mais uma vez implicando uma desvantagem absoluta para os nossos agricultores cercados de dificuldades ­ como também envolve uma montanha de obstáculos e de burocracia que, na prática, representam a exclusão das PME do referido regime. A Comissão terá de ponderar um novo sistema. Os exportadores de produtos alimentares e bebidas, que através do valor acrescentado aplicado aos seus produtos, constituem uma parte vital da economia agrícola, têm de receber uma compensação alternativa exactamente equivalente ao valor das restituições à exportação que perderam. Agir de outro modo colocará as indústrias transformadoras do sector alimentar da UE numa posição altamente desvantajosa face aos mercados mundiais do ponto de vista da competitividade. As restituições à exportação são essenciais para assegurar a competitividade internacional dos produtos alimentares transformados não abrangidos pelo Anexo I. Além disso, as indústrias transformadoras do sector alimentar e das bebidas na UE compram cerca de dois terços de todos os seus produtos agrícolas nos 15 Estados­Membros. Este ataque deliberado às restituições à exportação dos produtos não abrangidos pelo Anexo I enfraquece ainda mais os nossos agricultores que sofrem actualmente a pior recessão das últimas décadas. Trata­se também de um ataque directo a um sector de exportação que conhece o mais rápido crescimento no seio da UE, o nosso sector de produtos alimentares transformados. Comprometemo­nos a reduzir em 36% as restituições à exportação, ao longo de seis anos, e estamos a aproximar­nos do final desse período, nos termos das nossas obrigações resultantes do acordo do Uruguay Round/GATT. Contudo, estas reduções não devem ser visadas de forma tão arbitrária, como a Comissão decidiu fazer, em relação a um pequeno número de indústrias. O acesso ao RPA (regime de aperfeiçoamento activo) oferece apenas uma solução insuficiente e temporária. Felicito o senhor deputado Souchet pela elaboração de um relatório de qualidade diante da intransigência da Comissão relativamente a esta questão.