Quero também salientar o trabalho realizado pelos dois relatores, pois a cadeia alimentar é longa e, por conseguinte, a matéria era muita e tiveram de estudar e chegar a consenso sobre numerosas alterações que, estou certa, vão melhorar o projecto. Estas normas legislativas baseiam-se no controlo da segurança alimentar da "exploração até à mesa", com vista a fornecer as máximas garantias ao consumidor. Apoio tudo o que afirmaram os relatores. Um dos pontos-chave da futura legislação é a aplicação obrigatória da HACCP em todas as empresas alimentares, incluindo no sector primário. A análise dos riscos e o controlo dos pontos críticos foram concebidos para serem aplicados na indústria alimentar e, sem dúvida, representaram um grande progresso no que respeita à higiene dos alimentos. Porém, a realidade é que muitas pequenas empresas ainda não foram capazes de os pôr em prática. Precisamente porque o sistema ainda não se aplica na totalidade do sector da transformação e porque foi concebido unicamente para a indústria, não deveria ser alargado, de momento, ao sector primário. O sector primário já está obrigado a respeitar os chamados guias de boas práticas, regime cuja finalidade é a mesma que a visada com a HACCP e que está mais adaptado às características deste sector económico. Se houve problemas não foi por falta de legislação, mas sim por falta de cumprimento da mesma. Não digo que, de futuro, se deva exigir ao sector primário o cumprimento das normas HACCP, mas devem ser adaptadas à versatilidade própria da agricultura e da pecuária. A aplicação destas normas deverá ser considerada uma medida essencial de segurança alimentar, mas nunca poderá substituir os controlos. Creio que há que insistir nisso e que deve proceder-se de forma metodologicamente semelhante em todos os países.