O Senhor Comissário Fischler anunciou em Julho de 2001, perante o Conselho 'Agricultura?, que se realizaria um estudo pormenorizado do sector comunitário das frutas de casca rija e que, oportunamente, se apresentariam propostas concretas de actuação a favor do sector, trazendo uma solução para os planos de melhoramento, que expiravam em 2001. Neste contexto, a Comissão apresentou uma prorrogação dos planos de melhoramento por mais um ano, o que considerei muito positivo, embora faça questão de deixar claro que apenas o considero positivo se for o último instrumento transitório enquanto aguardamos uma proposta com carácter definitivo, que garanta a continuidade do sector e ponha cobro à difícil situação e à incerteza que os produtores da União Europeia enfrentam. O nosso relatório visa fundamentalmente a necessidade de abordar, de uma vez por todas, medidas de apoio definitivas. O sector das frutas de casca rija reveste-se, na União Europeia, de grande importância do ponto de vista social, económico e ambiental. Esta cultura ocupa mais de um milhão de hectares repartidos pelos países da área mediterrânica e situa-se sobretudo em regiões desfavorecidas e com difíceis condições agrícolas: seca, solos marginais, nas encostas, etc. São, por conseguinte, grandes as dificuldades para que estes produtos se mantenham nos mercados e constituam uma actividade economicamente viável sem o apoio directo dos poderes públicos, agravadas pela forte concorrência do exterior, gerada pelas avelãs da Turquia e as amêndoas dos Estados Unidos, produtos cujas condições de produção não podem comparar-se às europeias e que estão abrangidos por concessões pautais ao abrigo de acordos internacionais. O sector das frutas de casca rija é um exemplo de multifuncionalidade e é absolutamente necessário para a sobrevivência sócio-económica de numerosas famílias das zonas rurais da União, pelos objectivos que cumpre em matéria de ordenamento do território - pois não existem outras produções alternativas - e pelas funções que exerce, em matéria de protecção ambiental, no combate à erosão, na luta contra os incêndios e na protecção do material genético autóctone que, além do mais, conta com excepcionais características organoléticas. Tendo em conta esta difícil situação e a escassa competitividade em 1989, o Conselho aprovou um conjunto de medidas específicas cujo objectivo principal era contribuir para melhorar a qualidade dos produtos e a sua competitividade. Os planos de melhoramento com uma duração de dez anos, cujo prazo expirou em 2000, foram prorrogados até 15 de Junho de 2001. Assim, os progressos alcançados graças a estes planos foram positivos, conseguindo melhorias significativas na produção e na comercialização. Porém, o objectivo de melhorar a competitividade não foi alcançado, devido às difíceis condições estruturais existentes à partida. A actual a proposta da Comissão contempla uma nova prorrogação destes últimos planos até 15 de Junho de 2002, com uma diminuição da contribuição comunitária de 82 para 75%. No que se refere, em particular, à avelã, a ajuda por quilograma mantém-se para o período 2001-2002, porém só é atribuída aos agricultores das organizações de produtores que não beneficiem da prorrogação. Assim, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através da sua alteração, procurou melhorar ligeiramente a proposta da Comissão. No que toca às condições da ajuda à avelã, consideramos inadmissível a exclusão do benefício da ajuda das organizações de produtores que pretendam usufruir da prorrogação dos planos de melhoramento. Esta persistência em atribuir as ajudas apenas a algumas organizações de produtores e não a outras é discriminatória e colocá-las-ia em situação de concorrência desleal. Quanto ao nível do co-financiamento nacional, o aumento proposto para os planos prorrogados em relação aos actualmente em vigor é injustificável. Neste contexto a percentagem que corresponde aos frutos de casca rija é muito modesta e não explica, de forma alguma, esta proposta. No que se refere às superfícies englobadas nos planos com direito a ajuda, a prorrogação deverá ter em conta a superfície certificada dos planos do último ano e não a superfície para a qual se solicitou a ajuda. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural considerou que, para melhorar o conhecimento e os controlos da produção, é necessário que se estabeleçam as medidas para a aplicação de um sistema de informação geográfica. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural salientou também a necessidade de se estabelecer um quadro definitivo de ajuda ao sector, reclamando um apoio permanente sob a forma de uma ajuda por hectare que garanta a manutenção dos rendimentos dos produtores numa situação de cultivo sustentável. Daí a necessidade de associar a prorrogação à ajuda definitiva, com o objectivo final de consolidar um regime de ajuda permanente canalizado através das organizações de produtores. Não quero terminar sem recordar a referência explícita da Comissão da Agricultura à inclusão da castanha no sector das frutas de casca rija. As preocupações ambientais e de protecção de um importantíssimo ecossistema, em clara regressão, passam pela protecção desta árvore e do seu fruto, ligados a zonas de floresta e a culturas ancestrais. Por último, quero assinalar que foram apresentadas ao plenário duas alterações idênticas, que têm por objecto aumentar a ajuda concedida à avelã com uma campanha adicional de comercialização. Não posso dar o meu apoio a estas alterações, embora entenda e partilhe a problemática conjuntural de mercado por que passa actualmente a avelã.