O Tratado das Comunidades Europeias, designadamente o seu artigo 30º e os nºs 4 e 8 do artigo 95º, confere­nos essa possibilidade e até esse dever. Em primeiro lugar, devemos ser capazes de assegurar a saúde do consumidor, especialmente perante uma doença como a BSE, cujo modo de transmissão não é suficientemente conhecido e cujos testes só são possíveis quando a doença já se manifesta através de sintomas. Em segundo lugar ­ e este é o fundamento do mercado ­ deve haver capacidade para se restituir a confiança aos consumidores em relação aos produtos alimentares existentes nos mercados, para que estes possam funcionar, tanto quanto possível, sem perturbações. Ambos os aspectos são importantes, mas é preciso que se consiga indicar claramente a ordem de valores, e o principal valor é a saúde pública. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor optou pela posição que possibilita a realização de ambos os objectivos. Uma parte importante nesta posição refere que todo o gado de uma exploração onde se observe a doença deve ser destruído. Mesmo que não haja conhecimento de que a doença tenha atingido outros animais, a medida justifica­se precisamente para permitir que os objectivos anteriormente referidos sejam alcançados. Ao mesmo tempo, deve­se certamente assegurar que o produtor receba a indemnização devida pela perda dos seus animais. O mercado interno deve ser capaz de funcionar de forma a travar a propagação da doença e de forma a que os Estados­Membros onde a doença ainda não surgiu possam confiar em que a Comunidade protege os seus animais. Eu própria fiz uma proposta de alteração nesse sentido na Comissão do Meio Ambiente, justificando­a precisamente com a necessidade de colocar a saúde pública no primeiro lugar desta ordem de valores. Este objectivo foi realizado no relatório desta comissão de um modo ligeiramente diferente, mas de forma satisfatória. Prolongando de dois para seis anos o período previsto no anexo ao regulamento para a confirmação da não ocorrência de qualquer caso de tremor epizoótico, é possível assegurar suficientemente que os animais importados ou as matérias para transformação não apresentem riscos e impedir que a doença se propague aos países onde ainda não tenha havido ocorrências. Ao contrário da proposta da Comissão, o relatório menciona os nomes dos testes de diagnóstico rápido que actualmente estão a ser utilizados na comprovação da BSE.