Quaisquer atentados perpetrados contra o povo americano atacam directamente os valores partilhados pelos Americanos e pelos Europeus e sobre os quais repousam as nossas sociedades, embora deles não detenhamos o monopólio: a democracia, a tolerância, o respeito dos direitos do Homem e o Estado de direito. Logo na sua sessão de urgência de quarta-feira, 12 de Setembro, o Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros manifestou a sua profunda solidariedade para com o povo americano. Afirmámos que não nos pouparíamos a esforços para identificar, apresentar perante a justiça e punir os seus autores. Para o conseguir, a União terá de pôr em prática e reforçar diversos instrumentos operacionais que relevam da política externa e de segurança comum e da justiça e dos assuntos internos. O terrorismo, sendo internacional, exigirá uma resposta global. Senhora Presidente, por incentivo do Conselho "Assuntos Gerais" , o Conselho dos Ministros dos Transportes reuniu-se no dia 14 de Setembro. O Conselho fez um inventário das medidas de carácter urgente que foram tomadas por cada um dos Estados­Membros no sentido de garantir a segurança do tráfego aéreo. Além disso, foi constituído um grupo de trabalho especial composto por representantes dos Estados­Membros e da Comissão, que está incumbido de reforçar a cooperação e a coordenação entre os Estados­Membros no sentido de que essas medidas de segurança - incluindo as medidas legais - sejam aplicadas de maneira uniforme e eficaz. No Conselho "Transportes" , a realizar no próximo dia 15 de Outubro, deverá ser apresentado um primeiro relatório sobre este tema. Os Ministros dos Transportes decidiram, finalmente, elaborar propostas comuns em matéria de prevenção, que serão seguidamente defendidas, em nome da União, na assembleia geral das organizações do sector da aviação civil, a realizar a 25 de Setembro próximo. O Conselho dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos reunirá a 20 de Setembro. Nesse Conselho, será analisado o mecanismo de intercâmbio de informações, bem como o correspondente papel a desempenhar nesse domínio por instituições como a Europol e a Eurojust. O Conselho examinará então as duas propostas de decisão-quadro que foram apresentadas pela Comissão. A primeira proposta diz respeito ao código de direito penal dos Estados­Membros, que deverá ser melhor sintonizado por forma a que se possa chegar a uma definição comum do conceito de "acto terrorista" e elaborar medidas comuns em matéria penal. A segunda proposta diz respeito à introdução de um mandado de captura europeu. O Conselho debruçar-se-á também sobre os meios consagrados à investigação criminal. O Conselho velará por que seja encontrado um equilíbrio entre a protecção de dados pessoais e as necessidades das autoridades competentes em matéria penal, no plano da investigação. Por último, os Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos analisarão ainda um conjunto de medidas tendentes a reforçar a cooperação transatlântica no plano judiciário, nos domínios da polícia, das informações e da imigração. (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a luta contra o terrorismo exige a utilização de múltiplos instrumentos que permitam o controlo dos fluxos financeiros, a identificação dos suspeitos, o aumento da segurança dos transportes aéreos, o controlo dos tráficos de armas e muitos outros elementos mais. A União Europeia está idealmente colocada para dar resposta de forma global à luta contra o terrorismo. O combate ao terrorismo internacional representa no entanto um esforço longo e persistente. Como declararam os Chefes de Estado e de Governo, a União terá de se envolver ainda mais na gestão das tensões e dos conflitos regionais, de forma a extinguir os núcleos que alimentam o terrorismo internacional. A integração de países frágeis e de regiões instáveis num mundo de paz e de direito reforçará poderosamente a luta contra o flagelo terrorista. Ao desenvolver a sua política externa e de segurança comum e ao tornar operacional o mais rapidamente possível a sua política europeia comum em matéria de segurança e de defesa, a União aumentará a sua eficácia. Terá de utilizar a sua política europeia em matéria de segurança e de defesa comum como um instrumento de prevenção e não como um meio de exercer represálias. A luta contra o terrorismo, para ser verdadeiramente eficaz, terá de ser acompanhada por um reforço das nossas políticas relativamente aos países e regiões do mundo onde o terrorismo parece ir buscar os seus recursos. Teremos de reforçar e aprofundar o diálogo político e de utilizar o conjunto dos instrumentos à nossa disposição para combater, jugular e erradicar enfim o terrorismo internacional. A União, Senhoras e Senhores Deputados, é uma potência global em evolução, o que nos confere responsabilidades acrescidas, as quais deveremos assumir em conjunto. Os trágicos acontecimentos do passado dia 11 de Setembro levar-nos-ão assim a desenvolver as nossas relações com os Estados Unidos para além da cooperação já bem estabelecida. O diálogo transatlântico permitir-nos-á trocar as nossas informações e análises respectivas sobre a ameaça terrorista em todos os seus aspectos. O Ministro belga dos Negócios Estrangeiros Louis Michel deslocar-se-á esta noite a Washington para uma troca de pontos de vista com o Secretário de Estado Collin Powell sobre a cooperação transatlântica, e relatará essa reunião no Conselho Europeu extraordinário convocado para sexta-feira, 21 de Setembro. A convocação desse Conselho Europeu extraordinário tem por finalidade fazer o ponto da situação do conjunto dos meios políticos, diplomáticos, económicos, jurídicos e financeiros de que dispõe a União para combater o terrorismo. O Conselho aproveitará também a ocasião para proceder a uma reflexão sobre o papel diplomático da União na estabilização dos conflitos regionais. Para ser eficaz, a luta contra o terrorismo tem de basear-se nos esforços de todos os países que partilham os nossos valores de liberdade, tolerância e democracia. Foi por isso que a Presidência quis associar os países terceiros às acções empreendidas pela União. Os países candidatos apoiaram todos, sem excepção, as declarações do Conselho "Assuntos Gerais", bem como as dos Chefes de Estado e de Governo. Por intermédio das embaixadas dos países membros no estrangeiro, também os países terceiros foram convidados a confirmar o seu envolvimento na luta sem tréguas contra o terrorismo.