Darei, no curto tempo de palavra de que disponho, um único exemplo: o da rubrica orçamental B3-500, a que o Parlamento Europeu queria atribuir 7 milhões de euros para financiar os chamados partidos políticos europeus. Esta dotação não terá nem base jurídica, nem justificação moral. Evidentemente que os cidadãos nunca deram a sua opinião sobre esta questão, mas se lhes perguntássemos se queriam pagar mais impostos para financiar partidos políticos em Bruxelas, é óbvio que responderiam "não". Em contrapartida, os deputados europeus, na sua posição, respondem "sim", pois têm interesse nisso. Com efeito, estes partidos políticos europeus são estruturas interpartidárias, sem base militante própria, cujo financiamento - assegurado até agora pelos grupos parlamentares desta assembleia com base nas suas dotações de funcionamento - foi posto em causa por um relatório recente do Tribunal de Contas. É por isso que os chamados partidos europeus estão à procura de novas fontes de financiamento e, como os cidadãos não parecem estar dispostos a pagar voluntariamente, vamos então fazê-los pagar à força, através das imposições obrigatórias. Pelas razões que já tive oportunidade de expor no nosso debate sobre o relatório Schleicher, realizado a 17 de Maio último, bem como na minha declaração de voto do mesmo dia, esta rubrica orçamental B3-500 não disporá de base jurídica, assim como a proposta de regulamento sobre o estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus, que, aliás, nesse dia, não foi objecto de acordo no seio do Conselho. Sem dúvida que o Tratado de Nice prevê a possibilidade de uma base jurídica aditando um segundo número ao artigo 191º do Tratado que institui a comunidade europeia, mas não preciso de os lembrar - sobretudo depois do "não" irlandês - que este Tratado está longe de ser ratificado. Por último, a proposta de regulamento sem base jurídica, actualmente analisada pelo Conselho, pretenderia criar um sistema de financiamento desleal e contrário às liberdades. A coroar tudo isto, os presidentes de cinco partidos acabam de solicitar, por escrito, ao Conselho e à Comissão que a dotação europeia não seja de 7 milhões, mas sim de 15 milhões. A inflação já começou!