A saúde deve constituir uma prioridade para além de compromissos políticos e económicos, e não pode ser considerada um bem comercializável. Este programa, que visa substituir as acções comunitárias sectoriais e dispersas no domínio da saúde, é um programa mais integrado, especialmente direccionado para a prevenção da doença, e vai contribuir para o estabelecimento de padrões de qualidade no sector da saúde pública. Na posição comum do Conselho foi incluída uma parte substancial das alterações apresentadas pelo Parlamento em primeira leitura, facto que se deve sobretudo à excelente cooperação que se desenvolveu entre as instituições comunitárias. No entanto, há elementos importantes das nossas propostas que não foram tidos em consideração na posição comum e até uma parte da proposta do programa foi suprimida pelo Conselho, o que conduziu a uma alteração da posição comum na Comissão do Meio Ambiente, cujos membros votaram por ampla maioria a presente recomendação para segunda leitura. Gostaria agora de fazer algumas observações sobre o presente programa. A sua principal finalidade é reforçar a cooperação entre os Estados-Membros, de modo a que a sinergia das acções comunitárias possa produzir um valor acrescentado, através do desenvolvimento de três eixos de acção que constituem também os objectivos gerais do programa. O primeiro eixo é a melhoria da informação e dos conhecimentos para o desenvolvimento da saúde pública. O segundo eixo é o reforço da capacidade de reacção rápida e coordenada às ameaças à saúde. Neste ponto - e porque que faz hoje precisamente três meses que ocorreu o atentado terrorista de 11 de Setembro - quero chamar a atenção para a necessidade de incluir uma categoria que tenha em conta as ameaças à saúde provocadas por agentes naturais, biológicos e químicos e que são devidas a factos imprevisíveis, nomeadamente acidentes, a deficiências das infra-estruturas ou da maquinaria, a erro humano ou ainda a actos terroristas. O terceiro eixo é a inclusão das determinantes da saúde em todas as políticas e actividades, através de acções de promoção da saúde e de prevenção da doença. O programa, que complementa as políticas nacionais, visa assegurar um elevado nível de saúde física e mental e de bem-estar, assim como uma maior igualdade em matéria de saúde em toda a Comunidade. Tendo em conta que os recursos do programa são limitados, é indispensável dar prioridade às medidas de protecção da saúde destinadas a apoiar acções de prevenção das doenças mais graves e acções práticas, bem como à necessidade de desenvolver uma estratégia integrada e intersectorial para a saúde, no âmbito da qual todas as políticas e acções comunitárias contribuirão para a sua protecção e promoção. Senhora Presidente, há dois pontos nas alterações à posição comum que eu gostaria de destacar. Embora houvesse uma concordância quase total com o Conselho em relação aos objectivos do programa e a determinadas questões, subsistem muitas divergências quanto à forma de coordenação e ao orçamento do programa. O Parlamento Europeu entende que, para se coordenar e controlar eficazmente um programa complexo como este, que compreende redes, dados, diferentes estabelecimentos, organizações não governamentais, é manifestamente necessário dispor de um organismo coordenador. Por esse motivo, na primeira leitura, o Parlamento propôs a criação de um mecanismo, a que chamou Centro de Coordenação e Vigilância da Saúde, que funcionaria no seio da Comissão e dentro do programa. Esta solução foi agora confirmada na Comissão do Meio Ambiente, onde a votámos para a segunda leitura. A verdade é que o Conselho na posição comum e a Comissão na proposta alterada acolheram e aprovaram na sua maior parte a posição do Parlamento a favor do desenvolvimento de um sistema ou mecanismo efectivo para coordenar e acompanhar o programa. No entanto, a fórmula que escolheram, sob a designação vaga de mecanismos estruturais, incluindo também um núcleo central reforçado, não é a melhor e, no mínimo, gera confusão e falta de transparência. Por esse motivo, vamos insistir de forma inequívoca para que seja criado um centro de coordenação que assegure a coordenação efectiva, global e permanente do programa. Finalmente, o orçamento. O financiamento do programa tem de ser suficiente. O Parlamento pede trezentos e oitenta milhões de euros, uma vez que as acções e intervenções do programa, tal como são definidas, são particularmente ambiciosas. Por essa razão, o orçamento deve ser aumentado de modo a satisfazer inteiramente as necessidades e os objectivos do programa e cobrir, entre outros, as exigências de aplicação das propostas do Conselho sobre a preparação, instalação e funcionamento das disposições estruturais apropriadas que incluam o núcleo central reforçado tal como foi definido no artigo 7.1, segundo parágrafo. É igualmente essencial que haja flexibilidade suficiente para permitir a redistribuição dos recursos. Por último, o reforço dos fundamentos da construção europeia pressupõe convergências não só a nível estratégico e das políticas do sector económico como, por exemplo, o mercado único e a UEM, mas também a nível dos diferentes sectores, nomeadamente no da saúde.