Apesar dos fortes interesses que estão preocupados em impedir o comércio mundial de produtos de marca, apesar do insólito relatório de uma empresa de consultadoria no qual se afirma que os consumidores não seriam imediatamente beneficiados pela aquisição de mercadorias a preços mais baixos e apesar da posição tímida da Comissão que não se nos afigura interessada em procurar soluções para um problema que afecta muito negativamente os consumidores europeus, o relator, senhor deputado Hans-Peter Mayer, foi capaz de elaborar um relatório no qual incita a prosseguir a procura de fórmulas que impeçam os fabricantes de produtos de marca de manter preços anormalmente elevados nos mercados europeus. Quando, em Julho de 1998, o Tribunal de Justiça proferiu o acórdão Silhouette, gerou-se uma grande consternação em países que tinham reconhecido o princípio do esgotamento internacional da marca. Quer seja por força da legislação, como era o caso da Suécia, quer pela jurisprudência, como acontecia no meu país, a Espanha. Juridicamente, a decisão é inatacável a partir do momento em que se afirma que o artigo 7º da directiva relativa às marcas, ao impor o princípio do esgotamento comunitário, impõe indirectamente a proibição do esgotamento internacional. Mas esta é uma interpretação legalista que não é impeditiva de se reconhecer, como faz o acórdão, os efeitos nocivos para os consumidores decorrentes do facto de os proprietários das marcas poderem impedir a importação dos seus próprios produtos quando estes procedem de países terceiros. Os argumentos invocados por aqueles que defendem a proibição do esgotamento internacional da marca - luta contra a falsificação, manutenção do renome associado ao prestígio, transferência de rendimentos do fabricante para o importador - entram em choque com uma realidade que os documentos elaborados pelo relator evidenciam. Sempre que se permitem importações paralelas de países terceiros, os preços dos produtos de marca baixam. Os dados avançados sobre aumentos de preços na Alemanha, quando a reforma da legislação alemã impediu o esgotamento internacional, são concludentes.