; e, no seu artigo 21º, que 'é proibida a discriminação em razão, designadamente, do sexo? e de outras circunstâncias que enumera; e no artigo 23º, sob o título 'Igualdade entre homens e mulheres?, estabelece que 'deve ser garantida a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo em matéria de emprego, trabalho e remuneração. O princípio da igualdade não obsta a que se mantenham ou adoptem medidas que prevejam regalias específicas a favor do sexo sub-representado.? Se se comparar estes princípios gerais, estas declarações solenes, com a realidade social, com o mundo em que vivemos no dia-a-dia, concretamente em termos da consecução da igualdade das mulheres no domínio da representação destas nos órgãos dos parceiros sociais na União Europeia, retira-se de imediato uma conclusão: ainda há muito por fazer. Esta realidade está bem expressa no excelente relatório da senhora deputada Smet, que aproveito para felicitar pelo seu trabalho. As mulheres representam aproximadamente 40% dos membros dos sindicatos na União Europeia, mas não existe proporcionalidade entre, por um lado, a sua presença ao nível da filiação nos sindicatos, e, por outro, a sua representação nos órgãos decisores e directivos desses mesmos sindicatos. Acresce que as mulheres, se bem que os dados a este respeito sejam um pouco imprecisos, constituem uma minoria aos níveis superiores das organizações empresariais. As declarações de intenção sem compromissos não bastam para converter em realidade social os princípios que acima enunciei. Impõem-se, pois, estratégias destinadas a aumentar a presença das mulheres nos órgãos dos parceiros sociais, e estou em crer que um sistema artificial de quotas não é a solução nem a abordagem correcta ou desejável. Uma sociedade mais justa - numa União Europeia em que 42% da população activa são mulheres - não pode tolerar uma sub-representação das mulheres nos órgãos e estruturas no âmbito dos quais os parceiros sociais se reúnem para definir, regular e decidir sobre matérias relacionadas com a política social.