No seguimento de conversações com a Comissão Europeia, os construtores de automóveis, representados pela ACEA (Associação Europeia dos Construtores de Automóveis), comprometeram-se em Junho do ano passado a introduzir uma série de medidas com início este ano, em Janeiro de 2002, que conduziriam a um elevado nível de protecção dos peões. Compromissos idênticos foram assumidos desde então por construtores de automóveis japoneses e coreanos. Numa comunicação aprovada em Julho do ano passado, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho os principais elementos do compromisso da indústria e convidou ambas as instituições a exprimirem o seu parecer sobre ele. A Comissão irá decidir depois disso se aceita o compromisso da indústria ou se propõe legislação. O compromisso constitui um pacote inovador que combina segurança activa e passiva. No que se refere à segurança passiva, os construtores concordaram em conceber automóveis de acordo com uma série de testes introduzidos em duas fases, com início em 2005, destinados a verificar se o design dos automóveis minimiza os ferimentos provocados a peões envolvidos em acidentes. Outro importante elemento de segurança passiva do compromisso é a proibição de barras de protecção frontal rígidas em veículos novos a partir deste ano. No que se refere à segurança activa, a indústria tomou mais três iniciativas: em primeiro lugar, equipar os novos veículos com ABS a partir de 2003, em segundo lugar, introduzir luzes diurnas permanentes (DRL) em todos os veículos a partir de 2002 (note-se que isto se refere apenas à prescrição técnica de DRL, não se substituindo às leis nacionais sobre utilização de DRL) e, por último, mas não menos importante, a indústria está empenhada em avançar e em apresentar relatórios sistemáticos sobre a introdução de equipamento adicional de segurança activa para melhorar a protecção dos peões, tais como os dispositivos adaptáveis de limitação de velocidade. A Comissão monitorizaria a implementação do compromisso, com base em testes efectuados por laboratórios independentes e possivelmente com o envolvimento das autoridades nacionais de recepção por modelo. Nos últimos meses, um intenso debate tem vindo a decorrer no Parlamento Europeu e no Conselho sobre as opções apresentadas pela Comissão na sua comunicação. Em Novembro último, o Conselho de Ministros aprovou a ideia dum compromisso por parte da indústria nesta área e os seus elementos fundamentais, sujeitos a certas condições em pontos específicos. Agora é a vez do Parlamento Europeu exprimir a sua perspectiva. Estou reconhecido à Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo e em particular à relatora, a senhora deputada Hedqvist Petersen pelo seu excelente trabalho e também à senhora deputada Oomen-Ruijten e aos senhores deputados Harbour e Rübig pelos seus pareceres. Aprecio o esforço que investiram nesta questão, que revelou um empenhamento, um profissionalismo e uma abertura excepcionais. O objectivo foi procurar um equilíbrio entre, por um lado, um elevado nível de protecção, flexibilidade e eficiência na execução das leis e, por outro lado, a preservação da segurança e transparência jurídicas. Em primeiro lugar, a Comissão congratula-se com o apoio expresso pela Comissão dos Transportes para os objectivos e horizonte temporal propostos na comunicação da Comissão para a introdução de medidas de protecção dos peões. Em segundo lugar, a Comissão congratula-se com as opiniões expressas no relatório relativamente à abordagem legislativa, sugerindo a utilização de legislação-quadro nesta área para garantir a segurança jurídica quanto aos objectivos fundamentais. Alguém perguntou o que é que a Comissão fará se o relatório for aceite.