O relatório da Comissão para o Desenvolvimento, para o qual fui designada relatora, versa sobre as repercussões da reforma da Comissão nas relações da União Europeia com os países em desenvolvimento. Trata-se de um relatório de iniciativa, na medida em que a Comissão não achou conveniente consultar o Parlamento por outra via mais formal, apesar de o ter feito relativamente a outros aspectos da reforma. A questão da reforma RELEX reveste-se, no mínimo, de tanta importância como a dos aspectos que acabámos de debater; é ela que permitirá uma projecção externa do alcance das mudanças operadas a nível da Comissão. Com base no próprio diagnóstico da Comissão sobre a ineficácia da política comunitária de desenvolvimento, no presente relatório chega-se a diferentes conclusões sobre as formas de solucionar a questão. Na opinião do Grupo Socialista e na do conjunto da Comissão para o Desenvolvimento, a política de desenvolvimento é uma política imprescindível no âmbito da acção externa comunitária, que deverá dar resposta aos problemas do mundo actual, sendo o subdesenvolvimento o principal e o mais dramático de todos eles. Uma política necessária cuja aplicação deverá ser revista a fim de dar cumprimento ao objectivo de erradicação da pobreza. São estes os princípios prévios que compartilhamos com a Comissão. Todavia, não concordamos com a abordagem que esta Instituição faz da reforma. A Comissão mantém, se bem que com algumas variantes, uma divisão entre responsabilidade política e capacidade executiva, que, a julgar pela experiência obtida no passado, se revelará, pensamos, pouco eficaz. Consideramos que uma reforma cosmética não faz qualquer sentido no momento actual, um momento de mudanças profundas. Senhor Comissário, provavelmente o senhor Comissário e os seus serviços interrogam-se tal como eu: porque não reunificar o ciclo da cooperação? Porque não atribuir as competências de desenvolvimento nos países em desenvolvimento ao Comissário responsável por estes temas? Afigura-se absurdo - mas a proposta da Comissão é absurda - que o senhor Comissário esteja incumbido da execução de medidas adoptadas por outros relativas a determinados países considerados em desenvolvimento e da elaboração e execução de políticas relativas aos países ACP. A racionalidade e a experiência apontam-nos outro caminho. Talvez aquele que propomos neste relatório, que não põe em causa a divisão de competências no Colégio dos Comissários, simplesmente a aplica. Para o Comissário responsável pelo desenvolvimento, as competências de desenvolvimento; para o Comissário responsável pelas relações externas, as relações políticas, e assim sucessivamente. Receamos que este absurdo tenha a sua origem num debate interno da Comissão em torno de quem é quem. Lamentavelmente, esta situação repercute negativamente sobre a eficácia da política de desenvolvimento e, o que é ainda mais grave, sobre aqueles que deveriam ser beneficiários dessa política. Poderemos constatá-lo no próximo ano, quando nos for submetida a avaliação que solicitamos sobre a execução da reforma. A avaliação basear-se-á nos progressos registados na via da erradicação da pobreza, da complementaridade com as políticas dos Estados-Membros, no nível de coerência entre as políticas comunitárias, no ritmo imprimido à gestão de projectos, na tomada de decisões e na simplificação de procedimentos. Os últimos aspectos que referi incidem de forma muito particular sobre as ONG. As ONG, Senhor Comissário, constituem um dos pilares da cooperação comunitária, um valor acrescentado da política de desenvolvimento da UE e devem ser, por isso mesmo, acuradamente tomadas em consideração. A importância das grandes organizações multilaterais não anula a das pequenas ONG, cujo papel no desenvolvimento a nível local não desenvolverei por ser conhecido de todos, designadamente das populações beneficiárias. Consideramos fundamental consolidar o diálogo até agora ténue entre a Comissão e o comité de ligação de ONG cujas actividades se inserem no âmbito do desenvolvimento. Endereçamos ao Comissário Nielson os nossos melhores votos de êxito. Solicitamos ao Comissário Patten toda a generosidade em nome da eficácia da política de desenvolvimento, na qual estamos todos comprometidos, e cujas consequências nos ultrapassam em termos políticos e humanos, tanto para o bem como para o mal. Exigimos ao Comissário Kinnock, que acaba de se ausentar, a máxima transparência na gestão da reforma e os esforços necessários em matéria de recursos humanos. A todos eles pediremos contas. Recordamos aos Estados-Membros que na construção europeia não há lugar para tentações de renacionalização; muito pelo contrário, importa agora defender a dimensão europeia desta política contribuindo para a sua racionalização.