É, portanto, uma proposta nesse sentido que estou a apresentar e o motivo que me leva a considerar que a proposta de directiva deve ser recusada é que a proposta, em minha opinião, vai contra o Tratado. Vai contra o disposto no Artigo 152º do Tratado relativo à saúde pública e não restam quaisquer dúvidas de que esta proposta de directiva, no fundo, é motivada por razões de saúde da população. O Artigo 152º determina que podem ser aprovadas acções de incentivo, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros. A proposta em debate encerra uma harmonização particularmente intensiva da legislação dos Estados-Membros e das disposições administrativas sendo, consequentemente, contrária ao disposto no Artigo 152º.