No entanto, o que se conseguiu alcançar como resultado do adiamento da quitação de 1998, ocorrido em Abril de 2000, e pela concessão da quitação em Julho de 2000 deixa ainda muito a desejar. Abordarei apenas três temáticas que nos preocupam especialmente. Em 1998, o Tribunal de Contas recusou, pela quinta vez consecutiva, emitir à Comissão uma declaração de fiabilidade positiva, isto é, recusou atestar-lhe uma gestão escrupulosa e parcimoniosa do dinheiro dos contribuintes europeus. Por isso, o Parlamento fez muito bem em obrigar a Comissão a conseguir obter uma declaração de fiabilidade positiva o mais tardar para o exercício de 2003. Infelizmente, até agora, a Comissão continua sem definir passos intermédios concretos e quantificáveis para esse percurso. Perante esse facto, não basta remeter constantemente, como faz a Comissão, para o programa global de reforma. Pergunto, assim, à Comissão se a gestão escrupulosa do dinheiro dos contribuintes europeus não constitui para a Comissão uma questão que tem de gozar da máxima prioridade. Ou será que a Comissão pretende eventualmente vir a celebrar em 2003 o décimo aniversário da recusa da emissão de uma declaração de fiabilidade positiva? Avaliamos a Comissão pelos seus actos e não pelas suas palavras. Por isso, saúdo sem reservas os prazos que lhe estamos agora a fixar no relatório para alcançar esse objectivo. O caso Fléchard, em especial, veio tornar claro que o papel desempenhado por um auditor financeiro independente é determinante para que uma situação de fraude venha ou não a lume. Pretendem agora abolir essa figura do auditor financeiro independente e, no âmbito do programa de reformas, subordiná-lo, em termos hierárquicos, ao director-geral competente. Não podemos de forma alguma concordar com isso! A consequência seria, seguramente, uma redução flagrante da taxa de erro - mas, com certeza, não porque se deixassem de cometer irregularidades ou fraudes, mas sim porque os directores-gerais hierarquicamente responsáveis zelariam por que essas situações nem sequer viessem a lume. A instauração de um órgão disciplinar que esteja em condições de promover processos disciplinares justos e isentos, retirando as consequências pertinentes para os funcionários responsáveis, constitui igualmente uma exigência do Parlamento de há longa data a que a Comissão não correspondeu. Da mesma forma, não adere seriamente à instituição da figura do Procurador de Justiça Europeu para perseguição dos casos de fraude. Relativamente ao tema do acesso dos membros do Parlamento a informações e documentação, pergunto muito a sério à Comissão: como é que podemos exercer o controlo, se a Comissão se recusa a facultar-nos informações e documentação? Esta Comissão, no início do seu mandato, tomou por lema a transparência e a abertura. Eu própria, no processo de quitação relativo ao exercício de 1998, tive ocasião de presenciar como é flagrante a discrepância entre a pretensão anunciada e a realidade. Também não houve melhorias substanciais no processo de quitação de 1999. Os anexos I e II do relatório Blak revelam num relance que o relator recebeu 22 dos relatórios de investigação solicitados, havendo outros 11 relatórios que ainda não foram recebidos! Suponho que estes números falam por si. O acordo-quadro entre a Comissão e o Parlamento favorece dramaticamente a falta de acesso à informação. Como sabem, esse acordo-quadro foi aprovado aqui, em sessão plenária, em Julho de 2000, sem que tivéssemos tido a possibilidade de o discutir previamente. Esse acordo-quadro introduz uma clivagem entre os deputados e cria um Parlamento de duas classes. Favorece a política do divide et impera - divide e reina. Tão pouco podemos tolerar isso, como a vedação do acesso a documentação de ordem geral. Relembro também que, no relatório Morgan de Dezembro passado, decidimos adiar de futuro a concessão da quitação, sempre que não fossem apresentados pela Comissão todos os documentos solicitados. No fundo, essa situação sucedeu mais depressa do que muitos pensavam. Relativamente ao caso Fléchard, volto a afirmar, com toda a clareza, que a Comissão não pode iludir conscientemente o reconhecimento inequívoco de que o procedimento foi incorrecto e de que, no futuro, tudo tem de ser feito para que não volte a tomar-se uma decisão dessa natureza ao arrepio da lei. Na qualidade de membro da Comissão responsável por estas questões, Senhora Comissária Schreyer, é a senhora que tem a oportunidade de se pronunciar a este respeito.