A questão é simples: quando há uma avaria nos navios, estes têm de permanecer acessíveis às equipas de busca e salvamento, o máximo tempo possível, para que o maior número de vidas humanas possa ser salvo. Os estudos realizados e a experiência mostram que para isso, é preciso limitar ao máximo a acumulação de água no convés. A OMI, a Organização Marítima Internacional, interessou-se, naturalmente, desde muito cedo por estas questões e celebrou a chamada Convenção "SOLAS" em 1990 que definia a altura de água permitida - mas não vou entrar em pormenores técnicos - estipulando que todos os navios deviam respeitar esta convenção e as suas normas, o mais tardar até 1 de Outubro de 2010. No entanto, em Setembro de 1994, sucedeu no Norte da Europa, e lembrar-se-ão com certeza, a catástrofe do Estónia que causou 800 mortes. Após esta catástrofe, oito países da Europa do Norte, sete países da União e a Noruega, trabalharam em conjunto e adoptaram normas mais severas do que as da Convenção de 1990, de forma a evitar que os navios virassem de quilha. A questão que se colocava à Comissão e a nós, era saber o que fazer, uma vez introduzidas estas normas - se era preciso alargá-las ao conjunto da União ou se podia subsistir uma distinção entre o Norte e o Sul da União. Uma vez realizados estes estudos, estudos técnicos e financeiros, a Comissão propôs, e fez bem, alargar essas normas ao conjunto da União nas condições que a Senhora Comissária acabou de enunciar. Por conseguinte, é isso que vai ser feito. Foi considerado possível, foi considerado aceitável e implicando um custo aceitável para as companhias de navegação. Desta forma, não haverá diferenças entre os passageiros que viajam em navios, naveguem eles no Norte ou no Sul. Evidentemente que há um determinado número de navios que passaram a respeitar as normas da Convenção "SOLAS" muito recentemente, pelo que pedir-lhes que adoptem uma directiva deste tipo equivale a pedir-lhes que começam de novo. Por conseguinte, temos de considerar a questão do calendário, da data limite final. Num espírito de compromisso que todos compreenderão, a Comissão, o Conselho e o Parlamento chegaram a um acordo para concluir todas estas as pendências até ao ano 2015. Esse é o sentido da principal alteração proposta. Algumas outras alterações foram igualmente propostas, alterações essas que permitirão uma aprovação em primeira leitura.