Comparado com hoje, era a pré­história orçamental. Ainda não existiam as perspectivas financeiras nem o plafond de Berlim, e o aperfeiçoamento de um orçamento europeu era, na altura, um trabalho inteiramente artesanal e muitas vezes nocturno. Permita­me manifestar em primeiro lugar o meu reconhecimento para com a Presidência sueca. A Suécia tinha definido três prioridades, começando todas elas por "e" em francês - emprego, ambiente e alargamento -, e em cujos domínios foram realizados progressos significativos: foi dado um novo impulso ao processo de Lisboa, foi lançada uma estratégia comum relativa ao desenvolvimento sustentável e foi realizado um excelente trabalho no domínio do alargamento da União. Todavia, não restam dúvidas de que o maior passo em frente se situa na área da política externa e de segurança comum. A título de exemplo, citarei de boa vontade os encontros com os Presidentes Putin e Bush - em que os Quinze falaram em uníssono -, o papel eminente de Javier Solana no conflito dos Balcãs, a acção conjunta da União Europeia e dos Estados Unidos no Próximo Oriente. Senhora Presidente, eis outras tantas provas de que a União Europeia também é reconhecida como parceiro de pleno direito a nível internacional: quando a União Europeia fala em uníssono, é ouvida. Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, apesar das muitas perspectivas promissoras dos últimos meses, foram­se igualmente acumulando nuvens escuras no horizonte europeu. Após o "Não" dinamarquês, por ocasião de um referendo realizado na Irlanda, o Tratado de Nice foi rejeitado e, na medida em que isso foi considerado necessário, tornou­se uma vez mais evidente que se vive uma crise de identidade no seio da União Europeia e que existe também um fosso entre o cidadão e as Instituições comunitárias. Seria uma atitude altaneira e até mesmo arrogante - e, por conseguinte, um grave erro - se simplesmente ignorássemos esse problema. O receio, as preocupações e as queixas do cidadão devem ser, de facto, levados a sério. É também necessário ir ao encontro das suas expectativas. Daí, que haja apenas um grande desafio para a próxima Presidência, nomeadamente o de reconciliar o cidadão com a Europa, com a União Europeia e com as respectivas Instituições. Reconciliar o cidadão com a Europa, inspirar de novo fé e confiança na União Europeia aos povos europeus, é essa a nossa missão. A União Europeia representa, com efeito, o único futuro para o povos, os Estados e as Nações do Velho Continente. Só como União poderemos desempenhar um papel no plano mundial, poderemos ser um potência que é capaz de fazer com que se imprima um rumo positivo aos acontecimentos. Quer se trate do conflito no Médio Oriente, da luta contra as mudanças climáticas ou da luta contra a fome e contra a injustiça no Hemisfério Sul. Sejamos francos: só estaremos aptos a fazê­lo se, enquanto europeus, cooperarmos numa só União, se marcharmos em conjunto e levantarmos em conjunto a nossa voz. Do mesmo modo, a Europa só poderá também contar do ponto de vista económico se continuar a trabalhar no mercado interno e colocar em circulação a moeda única, em de Janeiro do próximo ano. É, aliás, por todos esse motivos que não percebo os antiglobalistas. É óbvio que me estou a referir apenas a um grupo manifestantes violentos, como o que tivemos ocasião de ver actuar em Gotemburgo, pois trata­se aí apenas desordeiros para quem só a violência conta. Não é a esse que me refiro, mas sim àqueles que protestam com indignação contra a mundialização e a globalização. Trata­se aí, provavelmente, de uma geração que não nasceu por acidente numa esfera de luxo e de prosperidade. Dentro da União Europeia, a globalização não constitui uma ameaça mas sim um bem. Graças a uma acção comum global, a União está apta a realizar coisas que, no passado, no Velho Continente dividido pela Cortina de Ferro e por fronteiras nacionais, eram impossíveis de concretizar. Uma abordagem comunitária do crime organizado, por exemplo, compromissos em matéria da execução do Protocolo de Quioto, o estabelecimento de normas mínimas para o combate à pobreza e à exclusão social. Em suma, a União não representa uma ameaça, mais sim uma benção. Claro está que, para devolvermos a confiança ao cidadão, é necessário mais do que uma boa retórica. Para reconciliar os europeus com as suas instituições, é preciso mais do que uma boa história. É necessária uma intervenção dupla: por um lado, um conjunto de decisões muito práticas, por via das quais se apresentem soluções palpáveis e visíveis para os problemas com que os cidadãos se debatem diariamente; por outro lado, definir uma visão ampla sobre o futuro da Europa. Precisamos de uma União que enfrente os males de que actualmente padece, designadamente a falta de eficiência e de transparência e, acima de tudo, a falta de legitimidade democrática. Refiro em primeiro lugar os dossiers concretos sobre os quais queremos trabalhar. O nosso primeiro dossier será evidentemente o da introdução do euro em 1 de Janeiro e do desenvolvimento de uma política económica coerente destinada a apoiar a união monetária. Penso que nada aproximará tanto a Europa dos seus cidadãos como uma introdução bem sucedida do euro: eis a tarefa da Presidência, que deve velar por isso, como um bom pai de família. É por isso que os Chefes de Estado e de Governo irão apreciar em Outubro um relatório de avaliação cujo objectivo é o de garantir que a introdução do euro em 1 de Janeiro irá processar­se sem problemas. A avaliação será acompanhada por uma campanha de informação que visará mais concretamente as pequenas e médias empresas e as categorias sociais mais frágeis: explicar­lhes o que é o euro constitui, em minha opinião, a melhor forma de dissipar os temores que acompanham sempre uma operação desta envergadura. Tudo isto, Senhoras e Senhores Deputados, parece­me bem mais importante do que as eternas querelas a propósito do valor do euro. Como se tivéssemos introduzido o euro como instrumento de especulação nos mercados de câmbios! O objectivo do euro não era esse. Não esqueçamos que o objectivo - que só será atingido quando o euro circular fisicamente, tanto no interior como no exterior da União - era o de criar um mercado único, sem flutuações de cotações nem riscos cambiais, de forma a dar um importante impulso ao crescimento económico da União. Por outro lado - reconheçamo­lo -, o que é que queríamos realizar com o euro? Queríamos dar à Europa uma expressão tangível da sua existência. Ora, para explorar idealmente as vantagens do mercado único, é também necessário integrarmos os mercados financeiros, liberalizarmos o gás, a electricidade, as telecomunicações, os correios e os transportes, reduzirmos as ajudas de Estado e concretizarmos o pacote fiscal. A Presidência considera no entanto que, relativamente a este último ponto, são necessários progressos em todas as componentes desse pacote. A nível económico, gostaria ainda de colocar a tónica na introdução do registo comunitário, na definição de uma posição comum relativa ao Sexto Programa­Quadro de Investigação e Desenvolvimento, na aplicação da Carta Europeia das Pequenas Empresas e no encerramento das negociações relativas ao estatuto da sociedade europeia. Quando estudei direito europeu na universidade - já lá vão perto de 30 anos - diziam­nos que alguns meses, ou quando muito alguns anos mais tarde a sociedade europeia tornar­se­ia realidade. Penso que é agora tempo de a concretizar: trata­se de uma necessidade para as empresas europeias, que querem poder enfrentar a concorrência mundial por meio de fusões ou alianças. Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, se queremos reconciliar o cidadão com a União Europeia, temos de avançar rapidamente com a concretização da Europa social. Eis a segunda linha de força da Presidência: a prossecução do desenvolvimento do modelo social europeu, que é precisamente o que nos distingue do outro grande mercado interno, o dos Estados Unidos; mais concretamente, queremos definir os indicadores quantitativos e qualitativos do emprego, bem como finalizar a directiva sobre a informação e a consulta dos trabalhadores. Todos os Estados­Membros se encontram confrontados hoje em dia com os mesmos desafios no que respeita ao envelhecimento da população e ao aumento crescente das despesas de saúde. Daqui até ao final do ano será submetido à apreciação do Conselho Europeu um primeiro relatório comum sobre as pensões. A terceira linha de força que defendemos é a da realização de um espaço europeu de liberdade, segurança e justiça, ou seja, a aplicação das conclusões de Tampere. Talvez soe muito pomposo, mas trata­se de facto de assuntos que afectam directamente o cidadão: o asilo, a imigração, a luta contra o crime organizado, o tráfico de seres humanos. Senhoras e Senhores Deputados, em vez de fazerem um balanço dos progressos, ou da ausência de progressos, no Conselho Europeu de Laeken, espero que os Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos, com o senhor Comissário Vitorino e todo o apoio do Parlamento Europeu, avancem em conjunto nos seguintes cinco domínios concretos: uma directiva sobre o asilo, que harmonize os procedimentos de reconhecimento e acolhimento dos refugiados; a concretização do Eurojust e a atribuição de uma força operacional à Europol - para além de que, após os recentes incidentes, o controlo sobre a Europol tem de ser radicalmente reforçado -; o desencadeamento de uma operação high impact destinada a reforçar as novas fronteiras externas da União e assim combater o tráfico de seres humanos; o reconhecimento ou o início do reconhecimento mútuo dos julgamentos e acórdãos; e, por fim, mas muito importante, há que começar os trabalhos para um mandato de extradição europeu. No decurso dos próximos meses, será também necessário lançar um amplo debate sobre a migração. A Comissão publicou já um documento nesse sentido. Gostaria, contudo, de alertar para uma abordagem unilateral e demasiado simplista do problema, nomeadamente o apelo à restrição da migração económica, principalmente no sentido de compensar défices nas chamadas profissões de estrangulamento. Nos Estados Unidos, revela­se que essa medida não faz cessar a migração ilegal. Não teremos nós também de ter cuidado para que uma medida semelhante não venha aprofundar o fosso entre o Norte e o Sul, pelo facto de as pessoas com um nível de educação mais elevado serem desviadas? É minha convicção que a melhor forma de inverter os fluxos migratórios consiste em criar prosperidade nos países de origem, em liberalizar o comércio e em eliminar progressivamente o proteccionismo. Se na sua própria casa, nos seu próprios países, as pessoas não conseguirem construir um nível de vida satisfatório porque o fruto do seu trabalho não pode ser escoado nos nossos mercados, as pessoas continuarão a tentar imigrar. A quarta linha de acção da Presidência prende­se com a melhoria da qualidade de vida. No seguimento da Cimeira de Gotemburgo, iremos definir objectivos e indicadores precisos para a nova estratégia a adoptar em matéria de desenvolvimento sustentável. A par disso, a Presidência belga irá concentrar os seus esforços em dois dossiers concretos em matéria de transporte e mobilidade, a normalização da poluição e do ruído produzidos pela aviação civil e as chamadas medidas Erika, relativas à segurança no mar. A principal atenção da Presidência irá incidir sobre Quioto. As mudanças climáticas representam, com efeito, a maior ameaça que paira sobre todo o Planeta e, na Cimeira de Gotemburgo, o Presidente norte­americano prometeu respeitar os objectivos globais de Quioto, se bem que discorde profundamente de nós no que diz respeito aos meios para os alcançar. De qualquer dos modos, na Cimeira de Gotemburgo, o Presidente norte­americano prometeu, mais concretamente, não bloquear o processo nem a próxima Conferência das Partes, a realizar em Bona. Penso que a a postura determinada que assumimos começa a dar os seus frutos e que deveremos manter essa determinação, de forma consequente. Por último, a segurança alimentar. A Bélgica deseja levar a efeito a criação da Autoridade Alimentar Europeia, para que a mesma possa estar operacional no início de 2002. Após todas a crises que vivemos nos últimos anos - as dioxinas, a BSE, a febre aftosa -, essa será a única maneira de restabelecer a confiança do consumidor. Senhora Presidente, a quinta linha de força é a do alargamento da União. A nova Presidência tem aqui a ambição de obter tão bons resultados como a Presidência sueca. O roteiro definido em Nice foi escrupulosamente respeitado e manteremos esse ritmo constante das negociações. Nesta matéria, os aspectos qualitativos merecem tanta atenção como os aspectos e os elementos quantitativos. Dito isto, devo dizer que é importante que os países candidatos transponham o acervo comunitário, mas não é apenas importante que o transponham para a sua legislação interna, é também preciso que modernizem as suas administrações, desenvolvam a sua capacidade jurídica e ponham realmente em prática o acervo no terreno. Foi pedido à Comissão que elabore para Outubro um relatório de avaliação nesse sentido. Evidentemente que tudo isto não suscita dúvidas na minha convicção. O alargamento da União é urgente. Há que concretizar a unidade da Europa. Aquilo que nunca foi conseguido com a guerra e a violência está agora ao alcance da mão com meios democráticos através de uma União alargada. Senhoras e Senhores Deputados, como já disse na minha introdução, a Presidência sueca deu um enorme passo em frente no desenvolvimento de uma política externa europeia coerente. Queremos prosseguir nessa via. Para além da intensificação das relações simultaneamente com os Estados Unidos e a Federação Russa, para além também do lançamento de um novo ciclo de negociações comerciais, a Presidência quer sobretudo concentrar­se na política europeia de segurança e defesa. Penso que o cidadão só sentirá a Europa como uma realidade quando, para além do euro, assistir ao desenvolvimento de uma defesa comum. Um dos últimos barómetros revelou que em todos os países membros - e refiro­me de facto a todos - a população era a favor do desenvolvimento, a par dos exércitos nacionais, de uma capacidade de intervenção europeia autónoma e reconhecível. Assim, temos no mínimo de estar prontos, no final deste ano, para declarar operacional a iniciativa tomada em Helsínquia. O segundo grande desafio a nível externo diz respeito a três conflitos. Em primeiro lugar nos Balcãs. Agora que a democracia voltou a Belgrado e que Milosevic foi extraditado, temos de fazer os possíveis para evitar o aparecimento de novos núcleos de crise noutros locais da região, pelo que Javier Solana será plenamente apoiado pela Presidência em todos os seus esforços. Em seguida, o Próximo Oriente. A Presidência não fará tréguas, em concertação com o Alto Representante e a Comissão, no encorajamento das partes à resolução dos seus diferendos através do diálogo. A aplicação completa do relatório Mitchell, para o qual a União Europeia contribuiu, deve representar o ponto de partida do processo. Por fim, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria sobretudo de chamar a atenção para um outro conflito: o conflito na África central, na região dos Grandes Lagos. Acabo de chegar do Congo, de Kinshasa, de Kisangani. Talvez os Balcãs e o Próximo Oriente sejam mais importantes. Não vou contestá­lo. Mas, do ponto de vista humanitário, a tragédia que se desenrola na região dos Grandes Lagos é mil vezes maior. Está em incubação naquela região uma guerra à escala continental, implicando nada menos do que 7 países e respectivos exércitos. Se tal situação ocorresse aqui, com a nossa óptica egocêntrica, estaríamos muito naturalmente a falar de guerra mundial. Em três anos, morreram mais de 3 milhões de seres humanos, e não estou a contar com as vítimas da violência étnica no Burundi nem das 800 mil pessoas, senão mais, massacradas durante o genocídio no Ruanda de 1994. Afirmo claramente: a União não pode continuar afastada. É urgente uma acção política, diplomática e económica, e a Presidência vai apresentar um plano de acção para o efeito. (Aplausos)Senhora Presidente, conto com o apoio total do Parlamento Europeu, para em conjunto, com o Conselho e a Comissão, apoiarmos e realizarmos esse plano. A Europa não possui apenas um presente, mas tem também, sobretudo, um futuro à sua frente. Avançar soluções concretas para problemas concretos é uma coisa. Oferecer ao cidadão perspectivas para o futuro da União Europeia é igualmente importante. Por isso mesmo, em Nice foi estabelecido o mandato para que, até ao final do ano, se elabore uma Declaração de Laeken que possa definir as balizas. A Declaração de Laeken terá, contudo, de ser mais do que um simples processo. Não pode confinar­se àquilo a que eu ousaria chamar uma enumeração estéril de pontos da ordem dia, ou à mera definição de um método de trabalho. Penso que a nossa ambição deve ir mais além. Em Laeken, teremos que dar o impulso para a grande reforma que se aproxima e que definir os contornos da nova União Europeia após o alargamento. Um alargamento que - se assim me for permitido dizer - na realidade, não é um alargamento mas sim uma metamorfose, uma verdadeira mutação. Claro está que o objectivo não pode consistir em antecipar as respostas, mas sim em formular as perguntas correctas e ponderar as questões que irão determinar o futuro da Europa. Nesse contexto, nenhuma pergunta, nenhum tema poderão ser tabu. Na Declaração de Laeken, gostaria de abordar as seguintes questões cruciais. O meu ponto de partida é que a União Europeia se depara, efectivamente, com um enorme problema. A União Europeia perdeu o contacto com o cidadão e, pelo menos entre uma parte da opinião pública, reina com demasiada frequência a convicção de que, por vezes, a União interfere de forma profunda na vida quotidiana das do cidadão. As cidadãos ou os cidadãs acham também que a União não é transparente, que é demasiado burocrática e muito pouco democrática. E com razão. Todos estes assuntos deverão ser abordados no primeiro capítulo da Declaração de Laeken, pois como poderemos nós solucionar realmente os problemas se não tivermos a coragem de os reconhecer primeiro nessa Declaração? Daqui decorre, também, logicamente, a questão de saber quais deverão ser o valores e as metas da União Europeia. Em que consiste exactamente a identidade europeia? Como se revê o cidadão nessa identidade? Isto remete­nos, naturalmente, para uma Constituição da União, que engloba também uma simplificação e uma reformulação dos Tratados. Chegamos assim à terceira questão, quiçá a mais crucial de todas, nomeadamente, a do ordenamento das competências da União, isto é, a repartição das tarefas no seio da União. Precisamos de compromissos claros. Quem faz o quê, e a que nível? O cidadão, por seu lado, já sabe hoje muitíssimo bem quais as tarefas essenciais que deseja que a União Europeia desempenhe. Os recentes Eurobarómetros apontam sempre para as mesmas actividades fundamentais da União: uma política socioeconómica - que tem de sustentar a União Monetária - normas básicas em matéria de segurança social, uma política de migração e asilo comum, uma política externa e de segurança comum e uma estratégia de defesa comum. Ao mesmo tempo, esse cidadão entende que a União se ocupa em demasia de uma execução excessivamente detalhada das políticas, de uma execução que deve ser feita, de preferência, a nível nacional ou regional. Em suma, o cidadão entende que a União deve, em primeira instância, concentrar­se na criação do quadro normativo, das condições básicas, no controlo, na execução da política por parte das regiões ou dos Estados­Membros. De todos os modos, não poderemos furtar­nos a travar esta discussão. Ela deve girar em torno da repartição de competências em ambos os sentidos; quais são as competências adicionais para a União e quais as que serão atribuídas aos Estados­Membros. A Declaração de Laeken deverá lançar igualmente uma reflexão sobre outro problema, designadamente o crescimento desenfreado, a proliferação - a inflação, quase diria - de instrumentos políticos. Num discurso que proferi recentemente em Götteweig, na Áustria, fiz uma enumeração dos não menos de trinta instrumentos políticos diferentes preconizados nos Tratados. Uma simplificação profunda destes instrumentos é imperiosa. O método de financiamento da União Europeia não poderá, tão­pouco, deixar de ser abordado na Declaração de Laken. A União não goza actualmente de uma verdadeira competência orçamental. Não tem recursos verdadeiramente próprios, já que o seu financiamento assenta, na sua maior parte, em contribuições baseadas no PIB. Devemos no mínimo ter a coragem de questionar se esse método de financiamento indirecto é, de facto, o mais adequado, ou se um financiamento directo não será mais legítimo e mais democrático. (Aplausos)Na Declaração de Laeken, não poderemos também escapar, naturalmente, a uma discussão sobre as Instituições. Desejamos ou não um Presidente da Comissão Europeia eleito por sufrágio directo? (Aplausos)Não será mais conveniente generalizar o direito de co­decisão do Parlamento Europeu? (Aplausos) Por que não tornar o Conselho numa Câmara de Representantes e, para todos os efeitos, separar melhor as tarefas legislativas e executivas do Conselho? (Aplausos)Será que a execução da política externa da União não deveria, finalmente, ser delegada numa só pessoa? (Aplausos)Provavelmente irei receber telefonemas de ambas. (Risos)Por fim, teremos ainda de tomar uma decisão sobre o método a seguir durante o período compreendido entre a Declaração de Laeken e o início da nova Conferência Intergovernamental. No que diz respeito a esse método, pouco me importa se falamos de uma conferência ou de um fórum. Aquilo que realmente importa são as duas questões seguintes. O método de trabalho escolhido deverá viabilizar que todas as partes sejam envolvidas no debate: o Parlamento Europeu, a Comissão, os Estados­Membros, os parlamentos nacionais e ainda os Estados candidatos. Além disso, teremos de conceder à convenção ou ao fórum a possibilidade de desenvolver diferentes cenários e de apresentar diferentes opções, pois se espartilharmos a convenção ou o fórum numa regra de consenso e o incumbirmos de apresentar um texto único, correremos o risco de virmos a deparar com um documento pouco ambicioso, provavelmente o resultado do menor denominador comum. A Presidência belga encara o Parlamento Europeu como um aliado. No decurso do próximo semestre, queremos travar um diálogo intenso. Isto é ainda mais importante, visto que este Parlamento é, por excelência, o instrumento que, finalmente, nos permitirá (e esse é também um dos males da Europa) constituir uma opinião pública europeia que seja algo mais do que a soma de quinze opiniões nacionais diferentes, como hoje se verifica ainda com excessiva frequência. Ora, com é evidente, temos muitos planos para os próximos seis meses. Falo de seis meses mas, na realidade, trata­se de mais tempo. Contámos que seriam 99 dias de trabalho, o que não quer dizer, obviamente, que os nossos colaboradores não trabalhem também durante os fins­de­semana. Por conseguinte, o tempo é escasso, mas, para finalizar, creio que essa escassez de tempo não poderá impedir­nos de olhar com coragem e confiança para o futuro da Europa.