Devemos ainda deplorar e corrigir a situação actual, na perspectiva do futuro: decorreram quase onze meses - o Presidente Prodi foi indigitado na Cimeira de Berlim de Março do ano passado - até dispormos de um programa legislativo. A culpa não é exclusivamente sua; estamos a recuperar de uma crise, mas penso que, no futuro, a investidura da Comissão deverá coincidir com a apresentação do programa legislativo. Trata-se de uma inovação e fazemo-lo em circunstâncias complexas. O Presidente Prodi iniciou o seu discurso fazendo referência a uma situação paradoxal, a um paradoxo a que se assiste na União Europeia e também no mundo: estamos no limiar de um novo milénio laico, dominado pela teia da Internet e pela bruxaria dos progressos da biotecnologia, e assiste-se, efectivamente, a uma transição de época, mas, cingindo-nos ao contexto da União Europeia do momento presente e falando de governo e de governação que, pelo menos em espanhol, desperta lembranças do antigo nome do Ministério do Interior, mas talvez seja interessante falar também de governação -, o que é fundamental é que a União Europeia consiga dotar-se de um bom governo e, uma vez que o Presidente Prodi sai sempre em defesa da sua cidade natal, Bolonha, aconselhá-lo-ia a visitar Siena e a ver os frescos de Ambrosio Lorenzetti, que todos entendemos, quando fala do bom governo e do mal governo. Nós precisamos de bom governo, Senhora Presidente. Estamos a recuperar de uma crise muito complexa, pelo que devemos dar conteúdo às nossas instituições e exaltá-las. Recordo a esta assembleia que a investidura da Comissão Prodi, no passado mês de Setembro, mereceu - e isto é um facto pouco referido - um amplo apoio que consideramos reflectir a existência de uma maioria progressista e europeísta. Saliento que, nesse amplo acordo alcançado, alguns grupos defenderam que a maioria do Parlamento deveria constituir uma oposição à maioria do Conselho. E isto está, de certa forma, a entravar o imprescindível desenvolvimento da co-decisão, que não é contemplado no programa legislativo. E refiro-o porque o apoio dado à Comissão deve também assegurar, em meu entender, uma continuidade no trabalho desenvolvido ao longo da legislatura. Por outro lado, assistimos presentemente ao nascimento da Europa política, uma comunidade de valores que partilhamos, e a nossa União Europeia colocou-se ao serviço do cidadão. Na sequência dos acontecimentos dos últimos dias, gostaria de dizer - e digo-o no dia ou no princípio da semana em que se dá início à Conferência Intergovernamental - que é preciso conferir um significado muito maior e um relevo fundamental à elaboração da Carta dos Direitos Fundamentais que, depois do que foi dito na sequência da crise austríaca, deveria integrar os Tratados. Não tenho dúvidas quanto a esta questão e penso tratar-se de um elemento essencial. A este propósito, Senhora Presidente, gostaria de dizer que devemos estar atentos e ter cuidado com as palavras que empregamos. Na semana passada, o novo Ministro das Finanças da coligação austríaca referiu-se ao Parlamento austríaco utilizando os termos "farsa" e "teatro". Quem teve de viver sob regimes ditatoriais sabe que uma ditadura pode coexistir com um Parlamento fantoche. Não existe é democracia sem um Parlamento vivo. Penso que este tipo de linguagem é extremamente perigoso e quero condenar o seu uso. No tocante às quatro grandes prioridades que o Presidente Prodi refere sistematicamente, no tocante à análise dos reptos, posso dizer que concordamos plenamente. Todavia, assinalaria à Comissão que o Grupo PSE tem outra ordem de prioridades; entende que a primeira prioridade é a agenda económica e social, que inclui o que se designa nas suas prioridades por qualidade de vida, ou seja, os direitos dos cidadãos enquanto consumidores e também enquanto pessoas em relação a questões que sempre defendemos, mas às quais não demos a devida ênfase, como sejam o modelo social europeu e a sua adaptação a novas circunstâncias, os direitos dos consumidores e o respeito pelo ambiente e por um desenvolvimento sustentável. Quando se fala do compromisso do pleno emprego, é preciso ter presente que, actualmente, o "pleno emprego" mudou desde a época de Beveridge, no final da Segunda Grande Guerra, quando era sinónimo de emprego do chefe de família, que era sempre o elemento masculino da família. É preciso afirmar a igualdade de sexos, o famoso gender mainstreaming, um dos temas menos desenvolvidos do programa da Comissão Prodi. Passa por dar prioridade à igualdade entre homens e mulheres, à adaptação do modelo social e, principalmente, a uma luta inequívoca contra o populismo quando a nossa coesão económica e social se vê ameaçada, o que também deve figurar como primeira prioridade no programa da Comissão, e deve ser acompanhado de uma luta clara contra o racismo e a intolerância para que a União registe progressos práticos, agora que se converteu num pólo de atracção para o resto do mundo e numa zona de acolhimento da migração, devido à sua prosperidade e à sua população envelhecida. Penso que este deverá ser o primeiro objectivo a perseguir. Acrescentaria, nesta sequência, outro elemento, o governo económico, com uma moeda única - referência obrigatória -, e do mesmo modo um domínio que a Comissão deverá desenvolver. Gostaria - e o meu grupo também, naturalmente -, em relação aos objectivos ambiciosos e, fundamentalmente, em relação a um aspecto que reveste grande significado, o facto de a Comissão alargar o processo de negociação e de integração, que houvesse mais transparência relativamente à revisão da Agenda 2000. Pensa a Comissão que não haverá até ao final revisão alguma? O tema da tributação também se nos afigura fundamental. Sobre a governação em geral, penso que poderá ser muito interessante fazer uma reflexão teórica. Chamo a atenção para um aspecto: é perigoso questionar toda a governação da União Europeia neste foro. Sou claramente partidário da subsidiariedade. Penso que seria muito positivo se conseguíssemos definir o nosso âmbito de governação. Quanto ao resto, penso que a subsidiariedade também se aplica à reflexão. Os nossos Estados, os nossos parlamentos e a nossa sociedade civil - e não unicamente a Comissão - deveriam reflectir sobre este aspecto. Por último, Senhora Presidente, gostaria de fazer uma breve referência ao último objectivo, que consideramos fundamental: a estabilização do continente e o reforço do papel da Europa no mundo. Existe uma identificação de pontos de vista quanto à prioridade do Sudeste da Europa, ao alargamento e - já o referi - ao processo de integração e ao reforço do programa euromediterrânico e da nossa capacidade de prevenção de conflitos, e a um tema de que se fala muito pouco, o desafio norte-sul. Não devemos esquecer a África, que é o continente completamente abandonado por Deus e pela Europa, nem a nossa importante contribuição para a cooperação para o desenvolvimento. Por último, uma questão em relação à qual temos uma responsabilidade crescente enquanto primeira potência económica e comercial mundial, a voz da União Europeia no mundo, que não se esgota numa posição activa na Ronda do Milénio. Passa também pela reforma das Nações Unidas e das instituições financeiras internacionais, nas quais a Europa tem uma enorme responsabilidade.