Foi também um êxito para todos aqueles de entre nós que pugnamos por que o comércio livre se processe num contexto de preocupação pelo ambiente e de respeito pelos consumidores. O Protocolo define as condições por que se deve reger o comércio mundial de produtos contendo organismos geneticamente modificados. Até à data, o Protocolo já foi ratificado por 49 países. Falta apenas um país proceder à sua ratificação para o Protocolo entrar em vigor. O projecto de lei que agora vamos debater estabelece as regras da UE a que deve obedecer o movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados. Ao adoptar estas regras, a União Europeia cumpre com os requisitos definidos no Protocolo de Cartagena. Estas novas regras surgem na altura certa, e poderão mesmo servir igualmente de modelo e inspiração aos Estados que, neste momento, estão a trabalhar na sua própria regulamentação. Comparadas com a proposta apresentada pela Comissão, as regras que iremos aprovar amanhã são um pouco mais claras e rigorosas. Situam-se mais na linha do que está definido no Protocolo, chegando mesmo a ir mais longe do que este em determinadas matérias. No Parlamento, centrámos a nossa atenção no reforço de determinados aspectos-chave da proposta. Fizemos questão de assegurar que as regras e as definições não sejam mais brandas do que o disposto no Protocolo e que o consentimento expresso do país de importação seja sempre exigido antes de a exportação ter lugar. O projecto de lei é agora absolutamente inequívoco a este respeito, e explica ainda que a ausência de resposta por parte do país importador não deverá jamais ser interpretada como um 'consentimento tácito'. A legislação do país de importação deverá ser sempre respeitada. A proposta deixa claro que não poderá ser exportado, a partir da União Europeia, nada que não seja permitido no interior desta, e salienta que terá de haver muita transparência, inclusivamente mediante a informação do público sobre a exportação a efectuar. A proposta é também inequívoca quanto ao facto de as responsabilidades deverem ser claramente distribuídas, sendo sempre da incumbência do exportador garantir que o país importador seja notificado da exportação. Em traços gerais, o documento que iremos aprovar significa que o Parlamento Europeu obteve uma audição para cerca de 80% do que pretendíamos ver tratado em primeira leitura. Também debatemos esta proposta com o Conselho de Ministros. O COREPER já aprovou o documento que iremos aprovar amanhã. Desta forma, poderemos evitar o procedimento de conciliação e a regulamentação estará pronta quando o Protocolo entrar em vigor, na sua totalidade. Isto foi possível graças a um apreciável grau de consenso entre o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu. Houve também uma vontade inequívoca de alcançar um compromisso e, entre os grupos políticos, um desejo partilhado de trabalhar com celeridade. Isto verificou-se na sequência de uma cooperação muito construtiva por parte dos relatores-sombra, a quem aproveito para agradecer - a todos e a cada um individualmente. Trabalhámos também em estreita colaboração, primeiramente, com a Presidência dinamarquesa, e, depois, com a Presidência grega. Também elas são merecedoras dos nossos agradecimentos, assim como o são aqueles com responsabilidades nesta matéria na Direcção-Geral do Ambiente da Comissão, que nos deram uma ajuda inestimável. Ao aprovarmos estas regras, demonstramos que, na óptica da União Europeia, as considerações de natureza ambiental e o respeito pela legislação dos países em desenvolvimento são conceitos fundamentais quando se trata do comércio mundial de produtos contendo organismos geneticamente modificados. Impõe-se assumir esta posição, precisamente neste momento em que os Estados Unidos estão a exercer pressão no sentido de as questões desta natureza serem resolvidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio.