Senhoras e Senhores Deputados, quando falamos das consequências de tais acidentes ou intempéries, não nos referimos apenas a prejuízos ecológicos ou patrimoniais. Falamos também, pretendo falar também, no que se refere às consequências da tempestade mas igualmente da maré negra, dos homens e das mulheres, como há pouco disse a senhora Comissária Loyola de Palacio, das famílias, que ficaram realmente, posso afirmar com conhecimento de causa, traumatizados para o futuro, feridos, mortificados, desencorajados e, os mais fracos, desesperados. Parece-me que hoje se manifesta aqui a expressão da solidariedade europeia, que ela se traduz em palavras de apoio moral ; mas, antes de tudo, é humana. É esta solidariedade que gostaria de expressar em nome de todo o colégio e, em particular, dentro do colégio, em nome dos meus colegas que não esquecem as suas raízes nem a sua cidadania, Franz Fischler da Áustria, Michaele Schreyer ou Günther Verheugen da Alemanha, Pascal Lamy e eu próprio de França. Esta expressão vem acompanhar a que já foi manifestada pelas autoridades nacionais destes países, pela formidável onda de generosidade e voluntariado que se espalhou. E, já que estamos a falar da Europa, gostaria também de tirar o chapéu à espontaneidade, à disponibilidade dos voluntários dos serviços públicos da electricidade, do telefone, os bombeiros, os funcionários das vias públicas que vieram de toda a Europa, espontaneamente, para ajudar a restabelecer aqui a circulação, mais além a electricidade ou o telefone. Senhoras e Senhores Deputados, apenas ontem ou anteontem algumas famílias conseguiram voltar a ter telefone ou electricidade nalgumas regiões francesas. A pedido do Presidente Prodi, a Comissão teve uma primeira troca de ideias, uma discussão sobre este assunto, na sua primeira reunião do ano, e gostaria portanto, tal como o Presidente solicitou, de comunicar o resultado do trabalho que desenvolvemos entre nós, para encontrar todas as respostas que a União pode dar, no âmbito dos regulamentos, do orçamento, depois de ter expressado a sua solidariedade humana e moral, no plano da reconstrução, daquilo que foi afectado no património económico, social ou cultural. Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão mobilizará, como já disse, todos os instrumentos de que dispõe para ajudar os Estados-Membros implicados nesta reconstrução e fornecer o auxílio possível às pessoas e empresas afectadas, a fim de acompanhar, de completar os apoios, os auxílios que já foram decididos pelas autoridades nacionais ou regionais. Como sabem, a Comissão dispõe de vários instrumentos, de várias ferramentas que podem ajudar neste esforço de reabilitação e de reconstrução e tencionamos utilizá-los todos com o mesmo voluntarismo que já foi expresso por Loyola de Palacio quando falou das lições a tirar da catástrofe do Erika. No que se refere à política estrutural, vou estudar, pessoalmente, de que modo as decisões em curso sobre a nova geração de estratégias de desenvolvimento económico, que estarão em vigor dentro dos próximos sete anos, podem ser utilizadas, e de que modo os montantes financeiros globais, já atribuídos, nomeadamente para as regiões em reconversão rural, industrial, urbana, para as zonas de pesca, isto é, todas as regiões abrangidas pelo objectivo 2, podem servir para esta reconstrução. A divisão por zonas do objectivo 2 foi decidida pela Comissão, após a consulta dos vários governos. Para a Alemanha, a decisão da Comissão foi tomada em Dezembro e hoje mesmo a Comissão decidiu o mapa do objectivo 2, não só para o Luxemburgo e a Suécia, mas também para a França e a Áustria. Para a França, onde os prejuízos são, objectivamente, os mais elevados, as dotações totais disponíveis para o novo objectivo 2 são de 5,4 mil milhões de euros para o período 2000-2006. Uma primeira análise dos serviços da Comissão mostra que, com base numa atribuição financeira estabelecida na proporção da população elegível, 70% das populações afectadas pela tempestade poderão beneficiar de auxílios elegíveis a título deste objectivo 2. Os 69 departamentos franceses sinistrados poderiam, assim, receber cerca de 4,1 mil milhões de euros nos próximos sete anos. Para a Alemanha e a Áustria, os montantes globais correspondentes são, respectivamente, de 3 mil milhões de euros e de 600 milhões de euros. Recordo igualmente, Senhoras e Senhores Deputados, que as zonas sinistradas que não figuram neste novo mapa - e, infelizmente, há algumas -, que não são abrangidas pelo objectivo 2, mas que eram elegíveis para a divisão por zonas anterior do objectivo 2 e do objectivo 5b, poderão também ter acesso às dotações disponíveis do novo período de programação, a título de apoio provisório. Desejo indicar, portanto, da maneira mais clara possível, que as dotações estruturais poderão contribuir largamente para a reabilitação económica das zonas sinistradas. Não se trata, evidentemente, de auxílios de urgência - como bem sabem, há dois anos as modestas dotações disponíveis no orçamento europeu a título de auxílio de urgência foram suprimidas - trata-se antes de reconstrução, de reabilitação sustentável, no âmbito dos programas que estão em preparação e isto é, a meu ver, o mais importante. A programação das acções e a escolha das prioridades são, como sabem, descentralizadas ao nível de cada Estado e, assim, cada governo deverá, nas condições que acabo de referir, estabelecer as suas prioridades e operar escolhas. Tratar-se-á de novas prioridades provavelmente, que permitam ter em conta as consequências desta intempérie ou da maré negra. Cabe aos governos dos países afectados repartir o apoio financeiro comunitário pelas várias regiões elegíveis para os Fundos Estruturais e, logo, propor à Comissão os planos para as acções que deverão ser desenvolvidas no terreno. Mas a título de exemplo, para ser mais concreto, recordarei que todos estes programas, nas regiões sinistradas, poderão financiar a reconstituição do património histórico e cultural, as zonas de actividade económica, as zonas industriais ou zonas artesanais, as vias necessárias ao escoamento das matérias-primas e dos produtos transformados, as infra-estruturas portuárias : portos mercantes ou de recreio ; as infra-estruturas aeroportuárias que apresentam interesse para viagens de negócios ou de turismo ; os investimentos produtivos industriais ; os auxílios às empresas ; o património histórico e cultural de interesse turístico, bem como a formação do pessoal qualificado a título do Fundo Social Europeu. A Comissão está, portanto, disponível para cada um dos Estados-Membros, a fim de ajustar, desenvolver da melhor maneira, da mais eficaz, esta programação, e isto é também válido, saliento, para aqueles que sofreram os efeitos de outras tempestades, no início do mês de Dezembro, na Dinamarca, no Reino Unido, na Suécia. Sei que o Parlamento aprovou, em 16 de Dezembro último, uma resolução sobre o assunto. Isto é ainda válido, permitam-me que o recorde porque me desloquei ao local duas vezes, para a Grécia, no que respeita às consequências do tremor de terra do início do mês de Setembro e ao objectivo 1 do Fundo de Coesão. Senhoras e Senhores Deputados, o meu colega Franz Fischler segue a mesma abordagem para o desenvolvimento rural. Após a reforma da política agrícola comum que foi aprovada, no ano passado, pelo vosso Parlamento, as medidas de desenvolvimento rural podem, pela primeira vez, ser co-financiadas para o conjunto do território rural da União pelo FEOGA, secção « Garantia ». Assim, a França beneficiará de 760 milhões de euros por ano, a Alemanha de 700 milhões de euros e a Áustria de 423 milhões de euros. Estas ajudas estão disponíveis para as regiões sinistradas, sem que se aplique a condicionante de divisão por zonas que sou obrigado a aplicar para o objectivo 2. Das medidas elegíveis a título do FEOGA-Garantia, citarei a reconstituição do potencial de produção agrícola e silvícola danificado, a reflorestação, as infra-estruturas para as vias rurais, as infra-estruturas de prevenção e de protecção, tais como os diques ou os sistemas de alerta. Neste contexto, a questão provavelmente mais específica é a da indústria madeireira, particularmente afectada por estas tempestades e que será objecto de toda a nossa atenção, tanto do ponto de vista económico como do ponto de vista do meio ambiente. Quero também dizer que o FEOGA poderá, igualmente, atribuir um co-financiamento comunitário para a armazenagem da madeira. Por outro lado, no domínio da pesca é também possível mobilizar os instrumentos estruturais para co-financiamentos. Assim, a França tem acesso a 225 milhões de euros para o período 2000-2006. O auxílio comunitário poderá, portanto, contribuir para indemnizar os pescadores e os armadores durante a suspensão temporária das suas actividades em caso de acontecimentos não previsíveis e isto por uma duração máxima de dois meses por ano. É também de considerar o contributo do instrumento financeiro de orientação das pescas, o IFOP, para os projectos de investimento clássicos. Estou a pensar no equipamento aquícola, nos equipamentos colectivos, na restruturação, no ordenamento de locais aquícolas, no equipamento dos portos de pesca, na modernização dos navios, e já conversei com Franz Fischler sobre estes assuntos. Finalmente, a Comissão salienta que os auxílios estatais destinados a minorar os prejuízos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários podem ser considerados compatíveis, naturalmente após consulta aos serviços do meu colega Mario Monti, com o mercado comum e seriam então, nestas condições, autorizados pela Comissão. Podemos dar início portanto, desde já, a diversas acções, por exemplo no sector da energia, no âmbito do programa das redes transeuropeias de energia. Eu bem sei que, no tocante ao transporte da energia, os problemas técnicos são numerosos, nomeadamente para o transporte de energia a muito alta tensão. Todavia, quando penso no período, bastante recente, em que fui Ministro do Ambiente em França e em que lutei pelo enterramento das linhas, recordarei, como um de vós disse há pouco, que neste domínio como, aliás, noutros, sai bastante menos caro prevenir do que remediar. Espero portanto que os Estados-Membros favoreçam, sempre que tal seja possível do ponto de vista técnico, o enterramento das redes de telégrafo, de telefone ou eléctricas, e que sejam incitados a fazê-lo. Eis, Senhoras e Senhores Deputados, o que tinha a dizer quanto aos instrumentos comunitários que oferecem um grande número de possibilidades de intervenção muito concreta. A União Europeia não faz nem fará tudo. Mas pode fazer muito, desde que se saiba mobilizar estes instrumentos, que os senhores o dêem a conhecer e que os Estados-Membros possam, na sequência destas tempestades, definir as suas prioridades e fazer as suas escolhas. É muito importante, assim, que a vossa Assembleia, tal como a Comissão, transmita a todos os parceiros envolvidos, às pessoas envolvidas e afectadas, esta informação e esta mensagem concreta de solidariedade. No que me diz respeito, Senhoras e Senhores Deputados, empenhar-me-ei em fazê-lo já esta semana deslocando-me, depois de amanhã, a dois departamentos franceses que foram particularmente afectados pelo mau tempo : o Charente-Marítimo, afectado tanto pelo furacão como pela maré negra, e o Creuse. Apresentarei também a decisão, com data de hoje, relativa ao objectivo 2. Amanhã, 19 de Janeiro, a minha colega Michaele Schreyer visitará uma das regiões mais sinistradas da Alemanha, a Floresta Negra, no Estado de Bade-Vurtemberga. Agradecendo a vossa compreensão, gostaria de terminar esta intervenção, Senhor Presidente, evocando um assunto que me é muito caro e que é uma das lições a aprender com estas catástrofes, nem sempre naturais, mas frequentemente. Estamos convencidos de que tais catástrofes reforçam a necessidade, na nossa União, de uma melhor coordenação dos meios existentes em cada Estado para a reparação, o auxílio de urgência ou a protecção civil. A Comissão conta já com uma unidade de coordenação no domínio da protecção civil, sob responsabilidade da minha colega Margot Wallström. Esta unidade, aliás, já funcionou de modo bastante satisfatório quando foi necessário enfrentar a maré negra -encontrar barcos, protecção para as praias, máquinas para limpar, na medida do possível, os pássaros cobertos de mazute. Foram aqui mobilizados os meios de onze países europeus, facto muitas vezes ignorado e que justifica que eu tire o chapéu a esta solidariedade espontânea de todos os países europeus. Contudo, julgo que temos de ir mais longe. O Presidente Prodi, Margot Wallström e eu próprio estamos convencidos de que conviria desenvolver, de forma mais sistemática, uma capacidade de intervenção europeia baseada nos dispositivos nacionais existentes, em unidades especializadas - bombeiros, equipas de vacinação, de protecção civil, cães de avalanche e outros - cujos membros, mantendo-se no seu próprio país, seguiriam cursos de formação e treino comuns e poderiam, em caso de necessidade, ser mobilizados, tanto em território da União Europeia, como vimos com esta tempestade, como vimos com o tremor de terra na Grécia, como fora da União, como aconteceu para a Turquia, a América do Sul ou a América Central, após os trágicos acontecimentos que sabemos. É, na realidade, a questão da oportunidade de criar uma verdadeira força de protecção civil europeia que se coloca.. Encontramo-nos muito longe desta fase, se bem que o Conselho Europeu de Helsínquia tenha dado um passo em frente nesta direcção e os serviços de Margot Wallström estejam a trabalhar para alargar o papel da « força de intervenção e de investigação ». certo que, para já, a Comissão não dispõe de meios humanos nem financeiros para se encarregar de tal missão, mas com Margot Wallström e sob a autoridade do Presidente Romano Prodi, parece-nos que esta é, agora, uma das ilações a tirar desta sucessão de catástrofes, naturais ou não, de consequências dramáticas.