Seu Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual, criado em 2010 para atender adultos, desde 2015 atende apenas adolescentes e crianças, inclusive crianças com 4 anos ou menos. Há outros onze hospitais autorizados pelo Governo a fazer esse tipo de procedimento, e não sabemos o número de menores de idade que estão sendo submetidos a esse processo absurdo, altamente invasivo e arriscado do ponto de vista médico, psicológico e sociológico. Não podemos admitir que mães e pais digam que seus filhos ou filhas têm tendências transexuais desde os 2 anos de idade. É como um cachorro ou gato de estimação que é vegetariano ou vegano: sabemos que a escolha não foi do animal, mas de seu tutor. Não se pode tratar uma criança como se trata um animal. Não se pode castrar uma criança com base em poucas opiniões familiares ou médicas. Como saber se um menino que se diz menina não foi influenciado por alguma neurose dos pais? Uma criança de 4 anos quase não tem condições de se limpar sozinha. Como se justifica que menores de idade estejam mudando de sexo com o apoio do Governo? Quem muda de gênero terá de tomar hormônios e outras medicações pelo resto da vida. A indústria farmacêutica aplaude, mas a verdade é que o equilíbrio hormonal é algo delicado, e há vários casos de câncer, osteoporose e outras complicações derivadas da tentativa de se mudar o sexo de forma artificial. A moldagem física e psicológica de crianças por meio de cirurgias e produtos químicos pode ser um pesadelo para as crianças e para a sociedade. As pessoas não podem ser usadas como cobaias de teorias extravagantes que estão na moda. O que já se sabe é que muitas pessoas que mudaram de gênero depois se arrependeram, carregando consigo vários problemas físicos e psicológicos originados dessa transição. Muitos se mataram. Uma criança de 4 anos pode querer ser pirata e nem por isso o Governo deve pagar cirurgias para colocar nela um olho de vidro e uma perna de pau, concordam? Se a criança, em sua fantasia, disser que quer ter todo o corpo tatuado, um rabo de cachorro ou arrancar um dedo e se os pais e meia dúzia de psicólogos concordarem, nem por isso o Estado pode abdicar de proteger essa criança. Nem mesmo nomes exóticos são permitidos sem o devido processo legal. Será que não estamos sendo muito complacentes com a mudança de sexo? Por isso, sou contra a transição de gênero em menores de idade e fiz um requerimento de informações para que o Ministro da Saúde nos esclareça sobre essa prática questionável. O Requerimento nº 439, de 2023, pede várias respostas ao Ministério. Queremos saber quais são as normas e critérios técnicos que estão disciplinando a transição de gênero para centenas, talvez milhares, de menores de idade neste momento. Para mudar de sexo basta a vontade do menor, dos pais, de um psicólogo? Quais são os critérios técnicos para se fazer esse tipo de experiência potencialmente perigosa? São critérios consensuais ou apenas de um grupo de médicos que se acham “de vanguarda”? O Brasil precisa saber o número exato de pessoas que sofrem ou sofreram esse tipo de transição, sua faixa etária e se estão tendo o devido acompanhamento antes, durante e depois. Qual é a taxa de arrependimento? Qual é taxa de suicídio? Que anomalias médicas colaterais estão sendo causadas nessas pessoas? Nem o Brasil nem este Legislativo discutiram profundamente as normas e os critérios legais para permitir um processo tão invasivo. No caso de crianças e adolescentes, é exigida autorização dos pais? Dos dois pais, ou basta um? Basta um médico ou psicólogo para embasar a autorização judicial? Há comunicado e acompanhamento do Conselho Tutelar? Há fila de espera ou cadastro em aberto para realização de transição de gênero em crianças e adolescentes? Se houver, qual é o número de crianças e adolescentes nessa fila? Em que faixa etária se enquadram? É importante saber se a pessoa atendida é submetida a acompanhamento psicológico ou psiquiátrico antes, durante e depois do processo. Ou faz-se a cirurgia e abandona-se a criança ao caótico e insuficiente SUS? Que procedimentos são realizados no âmbito do processo de transição? Já que o processo é custeado por recursos públicos, por meio de quais instrumentos legais são feitos os repasses ao estabelecimento de saúde? Sras. e Srs.