Em segundo lugar, quando o código foi acordado, os cínicos disseram que não era suficientemente vigoroso e não iria funcionar. No entanto, o relatório anual mostra claramente que o código funcionou para além de todas as expectativas, nomeadamente, as dos governos dos Estados­Membros que encararam este projecto com grande desconfiança. O código de conduta promoveu uma maior compreensão mútua, uma maior transparência e uma maior convergência das políticas dos Estados­Membros. Além disso, há uma série de países não pertencentes à UE interessados em aderir ao código. É evidente que, quanto mais global o código for, mais eficaz será. Em terceiro lugar, receava­se também que o código fosse aplicado em segredo. No entanto, hoje, graças à Presidência finlandesa, podemos discutir o relatório anual. Fizeram­se grandes progressos num período de tempo muito curto. Congratulo­me que assim tenha sido e felicito todas as pessoas envolvidas. É essencial a UE ter uma política eficaz e coerente em matéria de exportação de armas se quiser realizar os seus objectivos externos, em particular, atendendo às numerosas zonas de instabilidade que existem junto às nossas fronteiras. Não podemos afirmar o nosso respeito pela democracia e pelos direitos do homem se não agirmos no sentido de impedir que as armas utilizadas para assassinar e reprimir caiam nas mãos erradas. Não podemos empenhar­nos seriamente na prevenção de conflitos e no estabelecimento da paz sem controlarmos as exportações de armas, em particular, as armas de pequeno calibre. Não podemos esperar que o público apoie as operações de estabelecimento da paz se as nossas tropas correm o risco de vir a ser mortas por armas que nós próprios fornecemos. Por outro lado, as indústrias de defesa europeias continuam a ser estratégica e economicamente importantes para a UE. Para sobreviverem, precisam de prosseguir o seu processo de consolidação e racionalização. Para esse processo, é essencial que haja uma política comum em matéria de exportação de armas. É por esta razão que o acordo­quadro assinado em Julho por seis Estados­Membros é tão importante. Apesar dos enormes progressos realizados, há áreas em que é necessário reforçar o código de conduta. O próprio relatório anual do Conselho identificava a necessidade de se preparar uma lista comum de equipamento militar. Esta medida foi acordada em Junho e foram feitos progressos ao nível da elaboração da lista no que se refere a equipamento paramilitar, equipamento para manutenção da ordem pública e para a segurança interna. Congratulo­me sinceramente por esses progressos. O código, porém, é apenas um compromisso político entre os Estados­Membros. Devia ser juridicamente vinculativo. No artigo 7º do código, estipula­se que os Estados­Membros devem impedir que as exportações sejam desviadas para utilizadores finais indesejáveis. No entanto, os regulamentos relativos a utilizadores finais variam imenso de um país para outro. Esses regulamentos deviam ser objecto de uma maior coordenação e mais eficazes. Como ponto de partida, precisamos de uma base de dados abrangendo toda a Comunidade e contendo informação sobre licenças e utilizadores finais sensíveis. É manifesto que muitas armas vão parar às mãos erradas devido às actividades dos corretores de armas. No entanto, na maior parte dos país, o controlo dessas actividades é reduzido ou nulo. No meu país, preciso de obter uma licença para ter uma caçadeira, mas não para montar uma barraca no meu jardim e me estabelecer como corretor de armas. Isto está errado, e congratulo­me pelo facto de o Governo britânico ter anunciado, na semana passada, que irá pôr termo a esta situação. Temos de controlar as actividades dos corretores de armas em toda a UE. Fiquei espantado ao descobrir, recentemente, que há cerca de 300 corretores de armas só no Sudeste de Inglaterra. A civilização moderna sente­se, justificadamente, indignada com o facto de este comércio da morte não estar regulamentado. Deverá ser essa, agora, a nossa prioridade. Por último, a melhor salvaguarda contra o abuso da exportação de armas é a transparência. O relatório anual representa um avanço significativo, mas a sua transparência depende da transparência dos relatórios nacionais em que se baseia. Alguns são melhores do que outros. Desde 1997, o meu governo tem vindo a publicar relatórios anuais sobre a exportação de armas, que têm sido louvados pela sua transparência. Exorto todos os outros governos a fazerem o mesmo.