A Comissão lamenta acima de tudo o facto de termos estado perto de conseguir tal acordo, que só não foi alcançado devido a uma divergência relativamente a um aspecto mínimo. Acabaram por ser questões não essenciais que nos afastaram, e receio que estas questões nos obriguem a passar à conciliação, sendo nesse caso necessário aguardar mais três ou quatro meses até se alcançar um acordo sobre as propostas. E isto quando temos razões para estarmos todos muito orgulhosos - Parlamento, Comissão e Conselho -, dado que, graças à nossa firmeza, muito em particular do Parlamento e da Comissão, graças ao nosso trabalho, de comum acordo, lográmos que a Organização Marítima Internacional adopte quase sempre as nossas exigências sobre a utilização do casco duplo enquanto sistema melhor ou equivalente para garantir uma maior segurança dos petroleiros, estabelecendo prazos máximos para a permanência e o acesso dos navios petroleiros de casco simples aos portos comunitários. Temos de aceitar os factos, mas a Comissão continuará, obviamente, a envidar esforços para conseguir que, na conciliação, se alcance, o mais cedo possível, este acordo entre as três Instituições, fundamentalmente entre o Parlamento e o Conselho, embora a Comissão faça o seu trabalho de mediação, que é a função que lhe cumpre. Durante o debate foram salientados aspectos referentes às tripulações. Concordo com os senhores deputados - vários de entre vós referiram­se a esta questão - em que o tema das tripulações é fundamental. Apresentámos uma comunicação sobre os trabalhadores a bordo de navios, sobre as tripulações, sobre a sua preparação e formação; defendemos ainda a necessidade de apresentar propostas positivas e temos em estudo a forma de alargar os benefícios previstos em propostas como a actualmente em vigor na Grã­Bretanha, a tonnage tax, a forma de incentivar outros Estados da União a implementar este tipo de medidas, porque, frequentemente, as catástrofes ocorrem, simplesmente, devido a falhas humanas. Na origem de outras catástrofes está, sem dúvida, o facto de os navios não cumprirem os requisitos legais, como foi aqui dito, mas, com demasiada frequência, trata­se de falha humana, de falta de preparação, inclusivamente de aspectos como, por exemplo, o facto de os membros da tripulação não falarem a mesma língua e não haver um entendimento perfeito. Por conseguinte, importa aprofundar tudo isto, porque a segurança está relacionada com aspectos deste género. Passemos agora às propostas. No tocante à alteração 1 à directiva sobre a inspecção pelo Estado do porto, gostaria de dizer - como fiz já em diversas outras ocasiões - que a Comissão concorda plenamente com as propostas do relator, o senhor deputado Watts, sobre a obrigatoriedade aplicável aos navios que utilizam os portos da União Europeia de disporem de equipamento de registo de dados. Mas insistimos que este não é o debate adequado para o fazer, esta questão faz parte do pacote Erika II, o Parlamento está a proceder ao respectivo debate e entendo que não é no âmbito do debate desta directiva que devemos abordar esta questão. Entendemos ainda que a proposta de proibição de acesso aplicável aos navios que não disponham de equipamento de registo de dados não é prática. Não pode proibir­se, obviamente, um navio de navegar sem o submeter previamente a uma inspecção e, por uma questão de princípio, não pode recorrer­se à proibição como solução para todos os problemas em matéria de segurança a bordo dos navios. No sistema de inspecção pelo Estado do porto, a resposta adequada para colmatar essa lacuna é a inspecção e posterior apreensão do navio. A alteração proposta inclui ainda os navios com mais de trezentas toneladas, o que supera em muito tanto o previsto na legislação internacional como a proposta da Comissão, que contempla unicamente os navios com mais de três mil toneladas. É ainda muito provável que, a nível internacional, se preveja a obrigatoriedade de dispor de um equipamento simplificado de registo de dados de viagem, cujo custo é bastante mais reduzido e, no entanto, permite o registo dos dados essenciais, o que facilita as inspecções por parte das autoridades portuárias. A Comissão considera também que a alteração proposta não deve ser incluída no artigo 7º, dado referir­se às sanções a aplicar em caso de o incumprimento subsistir por parte de navios que não respeitem as normas mínimas ou que arvorem pavilhão de conveniência; trata­se de sanções a aplicar a um navio que não cumpra uma exigência específica. Todavia, somos de opinião que estas questões estão mais ligadas à futura alteração que será necessário introduzir noutra proposta que integra o pacote Erika II. Concordo, pois, Senhor Deputado Watts - disse­lho repetidas vezes - quanto à necessidade - tem toda a razão -, de os navios disporem de um equipamento de registo de dados. O problema é onde. Seria ainda necessário ter em conta o equipamento de registo de dados de viagem. Será necessário estudar a possibilidade de uma combinação ou de optar simplesmente por um ou por outro sistema, consoante o tipo de navio e o tipo de carga transportada. Quanto à alteração 2, relativa à cláusula de revisão, a Comissão pode aceitá­la, mas o processo de revisão deveria ter em conta um período de três anos a contar a partir da data de aplicação da directiva e não da entrada em vigor da directiva, já que é preciso avaliar a aplicação da directiva após um período de tempo razoável. Poderemos aceitá­la introduzindo esta modificação parcial ao seu texto. No que diz respeito ao segundo elemento do pacote, a directiva relativa às sociedades de classificação, desejo salientar que concordo plenamente com o seu relator, o senhor deputado Ortuondo Larrea, e também com os restantes membros do Parlamento que consideram que os Estados­Membros poderão facilmente responsabilizar as sociedades de classificação, eximindo­se, assim, das suas próprias responsabilidades em matéria de controlo efectuado pelas autoridades do porto. No concernente ao tema da responsabilidade, que é objecto da alteração mais polémica, quero salientar que a responsabilidade ilimitada constitui já um princípio no caso de omissão ou negligência grave. Lamento que, devido às faltas ligeiras, não tenhamos podido chegar a um acordo sobre esta iniciativa. Tendo em conta o importante reforço da segurança marítima conseguido no texto geral, acabámos por dificultar tudo - e insisto que o lamento - devido a um aspecto que é de menor importância comparativamente ao conjunto. Mas, enfim, voltando às alterações propostas à directiva sobre as sociedades de classificação, gostaria de salientar que a Comissão pode aceitar as alterações 2, 5 e 6, parte da 7 - desde que se suprima a referência de que se trata de uma duplicação da Resolução 847(20) da OMI. Já não podemos aceitar a alteração 1. Sobre esta, concordamos com o Parlamento em que não deve existir qualquer vínculo familiar ou empresarial entre o armador e a sociedade de classificação, o que está já contemplado no texto. Acontece, porém, que a proposta que o Parlamento apresenta vai mais longe, o que praticamente inviabiliza a sua aplicação. Espero que possam reconsiderar esta alteração porque, sinceramente, julgo que se revelaria positivo para todas as partes. As alterações 3 e 4 incidem sobre o delicado tema da responsabilidade. O Parlamento deseja estabelecer limites para os montantes máximos da responsabilidade financeira, e concordo com a manutenção do princípio da responsabilidade. Com efeito, a Comissão prosseguiu o nível máximo de harmonização, propondo montantes máximos. Devo recordar­lhes, no entanto, que quanto aos restantes temas foi possível alcançar um acordo. Posto isto, importará aprovar a proposta o mais brevemente possível.