Além disso, como já referi, foram também constatados atrasos importantes no melhoramento ou na construção de infra-estruturas de ligação entre a União e os países candidatos. No domínio da energia, a recente comunicação sobre as infra-estruturas em matéria de energia identificou numerosos troços que faltam nas interconexões eléctricas entre os Estados-Membros, e o Conselho de Barcelona estabeleceu um objectivo muito ambicioso de capacidade de interconexão transfronteiriça de pelo menos 10% da capacidade de produção da União até 2005. Para apoiar todos estes projectos cuja necessidade não é contestada, o regulamento financeiro das redes transeuropeias actualmente em vigor permite co-financiar os estudos até 50% e os trabalhos até 10%, não podendo este limite máximo ser ultrapassado em caso algum. Se traçarmos um balanço da aplicação do regulamento, é evidente que a percentagem de 50% para os estudos representa um estimulante real, enquanto que o limite de 10% não é suficiente para lançar os projectos e atrair investidores privados quando se revelar possível. Nesta óptica, e na perspectiva do Livro Branco sobre a política dos problemas dos transportes e dos pedidos formulados pelo Conselho Europeu de Gotemburgo em matéria de apoio financeiro acrescido aos projectos ferroviários, a proposta de revisão do regulamento financeiro que apreciam hoje visa aumentar o limite máximo da ajuda financeira comunitária no quadro das redes transeuropeias para 20% para os projectos ferroviários transfronteiriços que atravessem barreiras naturais ou para os projectos de eliminação dos pontos de estrangulamento da rede ferroviária, tal como já é possível no quadro do actual regulamento para os projectos de radionavegação por satélite do tipo Galileu. Este apoio de 20% será também aplicado às infra-estruturas transfronteiriças com os países candidatos, de forma a fazer face ao previsível aumento do tráfego entre aqueles países e os da União. Serão ainda destinados a esses projectos 100 milhões de euros suplementares, incluindo todos os meios de transporte, visando prioritariamente a melhoria da segurança nos eixos, e concretamente nesses eixos, e a eliminação dos estrangulamentos. No domínio da energia, a percentagem de apoio majorado aplicar-se-á aos doze projectos prioritários que a Comissão identificou na sua recente comunicação sobre as infra-estruturas energéticas e cuja rentabilidade financeira nem sempre se encontra assegurada. Assim, o objectivo é muito claro: consiste em permitir ao apoio financeiro comunitário desempenhar integralmente o seu papel de catalisador, até na fase da elaboração dos projectos, e tornar os investimentos nas infra-estruturas transfronteiriças de transporte e de energia mais atractivas para o financiamento privado. Relativamente às alterações e ao relatório em si, a Comissão gostaria antes de mais de agradecer ao senhor deputado Turchi, pois este relatório sobre o qual trabalhou mantém, ou mesmo reforça, o alcance de alguns aspectos da nossa proposta. Relativamente às alterações propostas, isto é, as 15 alterações, a Comissão vê-se no entanto obrigada a rejeitar: a alteração 2, pois afecta o nosso direito de iniciativa; a alteração 12, pois decorre de um erro de interpretação ao qual voltarei; a alteração 14, que estabelece limitações que estão fora do campo de aplicação do regulamento; e a alteração 15, que modifica substancialmente a natureza da proposta da Comissão, pois elimina a vertente "energia". Há outras alterações que a Comissão pode eliminar parcialmente, mas apenas parcialmente: a alteração 3, cuja redacção se presta a confusões pois a fase de desenvolvimento dos projectos relativos à energia já pode, no regime actual, beneficiar de uma taxa de apoio que pode ir até aos 50%; a alteração 7, de que não podemos aceitar os segundo e terceiro nºs pois resultam de uma confusão com os Fundos Estruturais. Com efeito, estes últimos são programas plurianuais, o que não é o caso do orçamento das redes transeuropeias, relativamente ao qual as decisões são tomadas numa base anual. Estas mesmas observações aplicam-se aliás à alteração 12 de que falei há instantes. Não confundamos, Senhor Deputado Turchi, as redes transeuropeias com o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). No que respeita à alteração 8, permitam-me três observações. Em primeiro lugar, a Comissão está de acordo em inserir no nº 3 do artigo 5º, entre os critérios de elegibilidade para a taxa de 20%, os aspectos ligados à segurança. Em contrapartida, não pode aceitar a referência à intermodalidade rodoviária e das vias navegáveis. Com efeito, esta definição é demasiado vaga e poderia abrir possibilidades de financiamento a uma taxa majorada nomeadamente a projectos rodoviários, o que não faz parte das prioridades comunitárias, contrariamente ao desejo manifestado mais uma vez nesta discussão pelo senhor deputado Bradbourn. Por fim, chamo a vossa atenção para o facto de a proposta da Comissão só incidir sobre dois sectores, os transportes e a energia. No que respeita às telecomunicações, dadas as diferenças fundamentais existentes com os dois sectores que acabo de mencionar, a Comissão não pode aceitar a proposta de alargar às telecomunicações, desde já, esta taxa majorada. E chego à alteração 10. A Comissão apoia inteiramente a proposta de transformar o comité financeiro das redes transeuropeias num comité de tipo consultivo. Pelo contrário, não queremos reter a alteração que visa propor a presença, sem direito de voto, de um representante do BEI e de representantes dos países candidatos a título de observadores, pois é contrária à decisão de comitologia que nos liga a todos.