A directiva de 1992, cuja aplicação nos Estados­Membros estamos hoje a avaliar, tem precisamente como objectivo estabelecer medidas mínimas com vista a promover a melhoria da segurança e da saúde no trabalho das trabalhadoras grávidas e puérperas em período de aleitamento. O relatório de avaliação da Comissão demonstra que a directiva se revelou útil e trouxe algumas vantagens em certos Estados­Membros quanto a alguns aspectos do problema, tais como despedimentos por motivos de saúde e segurança, etc. No entanto, independentemente destas considerações de carácter geral, concordamos com o juízo crítico da relatora acerca do relatório da Comissão. É um relatório apresentado com atraso em relação aos prazos estabelecidos e que foca quase exclusivamente os aspectos da transposição a nível jurídico e técnico. Com efeito, faltam estatísticas e dados concretos sobre os aspectos vitais da directiva, tais como a verificação da avaliação dos riscos nos locais de trabalho para as trabalhadoras grávidas ou a frequência dos acidentes e das doenças profissionais; não existem informações satisfatórias sobre a coordenação do ajustamento regulamentar das inspecções especializadas, das sanções aplicadas, das investigações científicas destinadas a identificar, prevenir, eliminar e reparar os riscos profissionais. Faltou - parece­nos - um controlo sério por parte da Comissão; faltou uma coordenação entre a Direcção Saúde e Segurança e a Unidade Igualdade de Oportunidades, tendo ficado patente a ambiguidade que, deste ponto de vista, a própria directiva apresenta.