Permitam­me, porém, que comece por me interrogar em relação ao calendário desta iniciativa, que tem lugar poucos meses antes do relançamento das negociações no quadro da OMC. Seria lamentável que esta proposta tivesse sobretudo por objectivo conseguir a adesão do conjunto dos países em desenvolvimento à posição da Europa na OMC. Mas vamos ao fundo da questão: a Europa importa seis vezes mais produtos agrícolas provenientes dos países menos avançados do que os Estados Unidos. Todavia, essas importações não representam mais do que 1% das importações totais da União Europeia. Eis a dimensão do esforço que os países ricos têm de aceder a fazer para tentar reequilibrar este sistema comercial mundial que lhes é mais que favorável. Existem contudo diversos aspectos desta iniciativa que me preocupam, a começar pelo facto de o Conselho não ter consultado o Parlamento nem os países ACP. Países estes que declaram, como já o haviam feito na Assembleia Paritária, que o regime preferencial em prol do açúcar, por exemplo - mas, para além deste, todos os protocolos comunitários - poderão estar comprometidos. Impõe­se também a necessidade de reunir os estudos de impacto para melhor identificar e tomar em conta as preocupações que têm sido legitimamente expressas quanto a possíveis efeitos negativos. Além disso, os produtos com destino aos países industrializados deveriam beneficiar do acesso a preços mínimos garantidos, e não estar sujeitos às flutuações das moedas, já que as economias dos PMA são frequentemente condicionadas pelo ambiente internacional e dependentes da exportação de um ou dois produtos de base. Por último, os PMA devem ser activamente encorajados a diversificar a sua produção, tanto mais que, segundo afirmam os peritos das Nações Unidas, as suas capacidades de produção registaram uma quebra na última década, havendo algumas indústrias que desapareceram devido à concorrência das importações. Em França, o Alto Conselho para a Cooperação Internacional insiste, por exemplo, na necessidade de reconhecer o direito dos PMA a proteger e a sustentar o seu frágil sector industrial, sobretudo tendo em atenção a sua segurança alimentar. Ora, para garantir esta autonomia do ponto de vista alimentar, obter avanços consideráveis em termos de satisfação das necessidades prioritárias das populações e aceder à tecnologia, os PMA têm uma necessidade perigosa e vital de financiamento externo em larga escala, e isto num espírito de cooperação tendente a desenvolver a sua capacidade de produção. Se é um facto que a abertura dos nossos mercados aos seus produtos lhes pode trazer uma ajuda, também o é que a liberalização do comércio não se inscreve numa política de desenvolvimento. Com efeito, como podem os PMA assumir a satisfação das necessidades essenciais quando o peso crescente da dívida continua a votar ao insucesso todas as suas tentativas de investimento no futuro? Em 1970, a dívida externa dos países em desenvolvimento correspondia a 10% do seu PNB. Hoje corresponde a 40%, sendo que o montante pago pelo serviço da dívida já ultrapassou o montante da ajuda pública recebida. Face a esta situação, a França comprometera­se, na segunda Conferência sobre os PMA, a afectar 0,20% do seu PNB para ajudar à resolução do problema, mas acabou por lhes consagrar apenas 0,08% do seu PNB em 1999.