Agora que chegámos ao fim da terceira e quarta fases, com as equipas de funcionários e utentes dos Estados-Membros a identificarem sugestões concretas para simplificar a legislação, é pertinente procedermos a uma avaliação. Precisamos de definições mais claras sobre o que está a decorrer. A selecção efectuada e melhorada até ao momento parece ter sido feita bastante ao acaso e precisamos de algumas orientações claras para o funcionamento das equipas de gestão e, obviamente, para a implementação das recomendações que, até ao momento, são muito poucas e muito tardias. Muitas das recomendações não se encontram implementadas de todo e muitas têm de esperar durante muito tempo. Somos, portanto, favoráveis a estas propostas, mas queremos acrescentar duas coisas. Em primeiro lugar, temos de assegurar que o controlo político continue a ser da competência da Comissão e do Parlamento. Notícias recentes publicadas na imprensa sobre a nova abordagem da legislação datada dos anos 80 e 90 - já não é assim tão nova - e que permitiram que os pormenores da legislação fossem elaborados por organizações de normalização lideradas pelo sector industrial, parecem indicar que este não é sempre o melhor caminho. O Comité Europeu de Normalização, por exemplo, trabalhou recentemente na directiva sobre embalagem de resíduos, que a imprensa descreveu como "fundamentalmente defeituosa, minando a responsabilidade democrática e não correspondendo às exigências da directiva nem, já agora, às da protecção ambiental" Precisamos, portanto, de assegurar a existência de um controlo político, a menos que existam fortes pressões políticas ou dos consumidores que garantam o progresso por parte do sector industrial. Contudo, gostaríamos também de avançar noutro sentido. A SLIM parece ter-se transformado numa iniciativa que trata fundamentalmente da simplificação, apesar de nas propostas iniciais termos falado em limitação de custos. O que gostaríamos era de ver propostas que tratem de economia da legislação e também de simplicidade. Congratulamo-nos, como tal, com as propostas de melhor regulamentação vindas de Lisboa, que terão em conta os custos da legislação; congratulamo-nos com a reunião informal de Ministros da Administração Pública que teve lugar em Estrasburgo no passado dia 7 de Novembro; congratulamo-nos com a constituição do grupo de alto nível que irá analisar as recomendações no sentido de tornar a legislação mais eficaz em termos de custos. Mas estamos decepcionados com o facto de o Parlamento não ter nomeado o seu representante para este grupo de alto nível, como fora prometido, nem termos sido abordados para o fazer, tanto quanto sei. Congratulamo-nos com o facto de os Comissários Bolkestein e Liikanen estarem a analisar diversos projectos-piloto nesta área. No entanto, a Comissão e o Parlamento terão de começar a seguir as suas próprias regras ao considerarem as implicações financeiras das propostas legislativas, de modo a que elas sejam levadas em conta.