Reconheço os avanços consideráveis realizados sob a Presidência dinamarquesa, não só em relação às conclusões de Sevilha mas também, e de modo particular, em relação ao desenvolvimento de uma política de asilo comum. Tais avanços ficaram a dever-se ao envolvimento pessoal e à experiência e conhecimentos do senhor Presidente Haarder, que aproveito para felicitar por esse facto. Efectivamente, está previsto o regulamento Dublin II ser formalmente adoptado amanhã, no Conselho 'Justiça e Assuntos Internos?. Este será sem dúvida um importante passo em frente, a par da entrada em funcionamento do sistema Eurodac, prevista para 15 de Janeiro de 2003. Graças à adopção desta peça legislativa, a primeira fase do regime comum europeu de asilo está gradualmente a tomar forma. Estão ainda por adoptar duas importantes componentes desse regime. Contudo, como referiu o senhor Presidente em exercício do Conselho, graças ao dinamismo da Presidência dinamarquesa, foram efectuados progressos assinaláveis no que respeita à definição comum de 'refugiado? e a uma abordagem comum em matéria de protecção subsidiária. Já pouco falta fazer em relação a esta proposta crucial, que poderia ser adoptada pelo Conselho na sua primeira reunião de 2003. Conto igualmente com o Conselho para acelerar a apreciação da proposta relativa aos procedimentos de asilo, conforme alterada pela Comissão, e por esta apresentada há seis meses atrás. É fundamental para a credibilidade da União Europeia nestas matérias, que estão no cerne das expectativas da opinião pública em relação à Europa, que sejam realmente efectuados progressos visíveis. Em domínios tão sensíveis quanto estes, uma estratégia de pequenos passos provará a sua eficácia e merecerá a confiança dos nossos cidadãos. Além do mais, é tempo de nos debruçarmos seriamente sobre as ideias que, numa perspectiva de futuro, foram recentemente avançadas pelo Alto Comissário, senhor Ruud Lubbers, e que mereceram a aclamação da Comissão Executiva do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. É intenção da Comissão apresentar, no início de 2003, uma comunicação em que dará a conhecer os seus próprios pontos de vista sobre os principais aspectos desta nova ordem de trabalhos em matéria de protecção apresentada pelo senhor Ruud Lubbers. Como sabem - e como já aqui foi referido pelo senhor Presidente em exercício do Conselho -, as directivas em matéria de reagrupamento familiar e de autorização de residência a longo prazo ainda se encontram sob apreciação. Insto a nova Presidência grega a finalizar estas negociações quanto antes. É possível adoptar estas directivas durante o primeiro semestre do próximo ano. As normas relativas à admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego, apresentadas pela Comissão em Julho de 2001, foram agora complementadas por uma nova proposta, apresentada em Outubro último, sobre as condições em matéria de admissão e residência para efeitos de frequência de estudos. É urgente fazer progressos em relação a ambos os documentos, qualquer deles um elemento fundamental para uma política activa de imigração a nível da UE. De referir ainda que, no plano das relações internacionais, a Comissão apresentou recentemente, no âmbito de uma proposta conjunta elaborada por mim e pelos meus colegas, Comissários Patten e Nielson, uma comunicação expressando os nossos pontos de vista sobre a ligação existente entre a imigração e o desenvolvimento. No referido documento, também nos pronunciamos sobre as possibilidades, mas também as limitações, do orçamento comunitário neste domínio. Gostaria de aproveitar a oportunidade para confirmar que, em 2003, a Comissão irá apresentar uma proposta com vista à criação de um programa plurianual de cooperação com países terceiros no domínio da migração, proposta esta que terá por base a experiência por nós adquirida com a utilização da rubrica orçamental B7-667. A intenção da Comissão é responder, de uma forma específica e complementar, às necessidades com que esses países terceiros se deparam nos seus esforços para assegurar uma melhor gestão de todos os aspectos dos fluxos migratórios, estimulando-os na sua preparação para aplicar os acordos de readmissão ou ajudando-os na aplicação propriamente dita. O referido programa complementa outros instrumentos comunitários de cooperação e desenvolvimento. O grau de harmonização alcançado, ou previsto em negociações em curso, tem, frequentes vezes, ficado aquém das expectativas da Comissão. Sem dúvida que se poderia ter feito mais. Em todo o caso, a harmonização que está a ser conseguida já justificou o nosso esforço. Aqueles de entre nós que estamos envolvidos na formulação desta política não devemos esquecer que fomos pioneiros, ao lançarmos as bases da legislação e política europeias em domínios tão complexos como a imigração e o asilo, e o Parlamento assume aí um incontestável papel de relevo. Contudo, desta primeira tentativa de edificarmos uma política nesta matéria também retirámos algumas lições. Existem demasiadas condicionantes institucionais e jurídicas que continuam a dificultar a criação desta política, como o senhor Presidente em exercício do Conselho observou ao pronunciar-se sobre as convenções. A co-decisão deveria passar a ser a norma e, com base em disposições gerais, a Comissão deveria poder formular uma política inteiramente harmonizada. A meta não deveria ser a simples definição de normas mínimas, mas antes a instituição de um regime abrangente em matéria de asilo, a nível comunitário. A unanimidade no Conselho - sobretudo na perspectiva de uma União alargada - afigura-se cada vez mais como um convite à estagnação. Daí a satisfação com que acolhi as conclusões construtivas avançadas no relatório Bruton, no âmbito da Convenção.