Sem o concurso de todos não teríamos alcançado agora esta situação bastante confortável, dada a descompressão que se verificou. Assim, parece pelo menos que mais nenhum obstáculo se colocará ao Parlamento Europeu, que o impeça de aprovar na quinta-feira o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001. Foi-me dito pelo presidente da Comissão dos Orçamentos que terá sido mesmo a primeira vez que se chegou a um consenso entre o Conselho e o Parlamento no quadro de um processo de conciliação. Bravo por isso! Diz-se que o dinheiro subjuga, mas também pode ser um bom coadjuvante. Nós, os parlamentares, os representantes eleitos pelo povo, agimos segundo essa máxima. Não fomos inflexíveis. Não tínhamos de antemão objectivos orçamentais aos quais tivéssemos condicionado a nossa política. Queríamos um orçamento regido pelo princípio da economia, inteligente e consequente, que nos conferisse a possibilidade de dar cumprimento aos nossos compromissos políticos e de ajudar de facto aqueles que necessitam do nosso auxílio. Assim, na noite de 23 para 24 de Novembro, chegámos a um consenso com o Conselho relativamente aos contornos de um orçamento que decerto não é brilhante, mas que é absolutamente sensato. Em todo o caso, é sensato não desistir do combate ao desemprego na Europa. Por essa razão, afirmámos reiteradamente que é preciso actuar em todos os planos políticos, o local, o regional, o nacional e também o europeu. Nos próximos cinco anos iremos inscrever no orçamento geral 450 milhões de euros destinados a promover o emprego mediante o apoio às pequenas e médias empresas. Com a execução das linhas de acção, tal como se encontram descritas na Carta relativa às PME, e com a ajuda destinada às PME para que possam tirar partido das novas tecnologias, parece-me ter sido encontrado o instrumento capaz de criar novos postos de trabalho. Com os 450 milhões de euros agora acordados, teremos mais do quádruplo daquilo que a Comissão propusera no anteprojecto de orçamento. O frontloading de 100 milhões de contos no próximo ano deverá dar-nos um impulso assinalável. A Comissão dos Orçamentos propõe ao plenário que elimine as reservas constituídas na primeira leitura, tanto a reserva de eficiência na rubrica das acções externas, como as reservas nas despesas administrativas. Salientámos reiteradamente que queremos apoiar a reforma da Comissão e que aceitamos a criação de 400 novos lugares, associada à criação de um regime de aposentação antecipada, mas não queríamos fazê-lo sem condições. Algumas dessas condições encontram-se agora satisfeitas. A Comissão apresentou o seu relatório com a análise das autorizações por liquidar e a abordagem estratégica que se propõe para eliminar as dotações por liquidar (RAL). Ainda na quinta-feira passada, num trílogo, demos os últimos retoques na declaração comum do Conselho e do Parlamento. Acordámos entre nós que, até meados do próximo ano, a Comissão deve elaborar um relatório sobre os progressos alcançados na eliminação das autorizações por liquidar, na implementação dos programas, na simplificação dos ciclos dos projectos, um relatório sobre o funcionamento da comitologia, sobre os progressos alcançados na implementação do pacote de reformas e contendo informações relativas aos objectivos de execução dos programas principais da categoria 4 - isto apenas para enunciar alguns dos pontos dessa declaração comum. Aguardamos agora que a Comissão dê início ao trabalho rapidamente. Abstraindo de pequenas escaramuças iniciadas ou continuadas pelo Conselho na sua segunda leitura, a nossa segunda leitura já não irá conter muito material explosivo. Isso também acontece, principalmente, por nos termos declarado dispostos a dar uma ajuda ao Conselho a alcançar o objectivo, extraordinariamente importante para ele, de reduzir para 3,5% a taxa de crescimento das dotações para pagamentos. Consegui-lo-emos, principalmente, devido ao facto de eliminarmos a reserva constituída na primeira leitura no domínio dos Fundos Estruturais e de inscrevermos menos dotações para pagamentos nas iniciativas comunitárias, que, de qualquer modo, terão de ser reorçamentadas. É óbvio que a carta rectificativa nº 2 da Comissão também nos veio ajudar, uma vez que, segundo cálculos actualizados, reduzem-se em cerca de 900 milhões de euros as dotações que têm de ser inscritas na categoria 1. Essa carta rectificativa é extremamente bem-vinda e o acordo do Parlamento certamente que também o é para o Conselho, pois comporta simultaneamente também, para o exercício em curso, um excedente estimado em 900 milhões de euros, que, para 2001, podem já ser inscritos no lado das receitas. Aquilo que mais nos ocupou durante todo este tempo, no tocante a todo o processo orçamental, foi o financiamento das nossas políticas económicas. Estava claro para nós que as nossas perspectivas financeiras para a categoria 4 já não batiam certo desde a guerra dos Balcãs. Por isso, a Comissão também propusera uma revisão em cerca de 300 milhões de euros. O Conselho insurgiu-se por todos os meios contra essa proposta. Quanto a este ponto, não foi de todo possível falar de forma razoável com ele. Já no ano passado o não foi, e este ano também não. Levava diante de si as perspectivas financeiras como uma custódia. Obstinou-se para que não fossem objecto de alteração. Ficou-lhes subjugado, para voltar à imagem da máxima citada. Tivemos, assim, de voltar a negociar com ele os 200 milhões de euros do instrumento de flexibilidade, como se isso não constituísse uma alteração das perspectivas financeiras. Mas tudo bem! Dispomos agora de mais 200 milhões de euros; na verdade, teríamos necessitado de mais 300 milhões de euros. Mas, em todo o caso, podemos financiar com isso o que se nos afigura mais importante, a democratização e a reconstrução dos Balcãs Ocidentais, com 839 milhões de euros no total, dos quais 240 milhões de euros para a Sérvia. Não permitimos que as nossas outras prioridades em matéria de política externa fossem mais delapidadas. Podemos financiar a cooperação com a região báltica e as forças de intervenção rápida e inscrevemos para o programa MEDA mais 40 milhões de euros do que o montante previsto pelo Conselho. Conseguimos, assim, chegar a uma solução para o orçamento de 2001. No entanto, essa solução é reveladora de fraquezas do planeamento político e orçamental, pois não toma em consideração o carácter plurianual das necessidades. Desejaria que tivéssemos enfrentado as necessidades plurianuais contrapondo-lhes um planeamento plurianual em condições. Assim, é óbvio que isso apenas significa que, no próximo processo orçamental, nos iremos deparar com a mesma montanha de dificuldades. Desejo desde já que o meu sucessor como relator-geral do Parlamento e a Presidência do Conselho belga, que será responsável no segundo semestre do próximo ano, se divirtam muito com as discussões. Sei por experiência própria como é difícil manter unidos todos os grupos políticos do Parlamento. Mas sei também, a partir das conversações realizadas, que é ainda muito mais difícil formular uma posição do Conselho que seja negociável, receber um mandato e canalizar os puros egoísmos nacionais para uma decisão global europeia relativamente sensata e defensável.