Trata-se de um acordo modesto, no que diz respeito tanto às possibilidades de pesca como à compensação financeira - limita-se desde 1994 a atuneiros -, mas, nem por isso, menos importante. O protocolo anterior previa uma contribuição financeira para bolsas de estudo e uma ajuda destinada a unidades de vigilância de bancos de pesca não industrial. Todavia, concordamos com o senhor deputado Gallagher e partilhamos a sua preocupação por que se tenha feito muito pouco ou nada no exercício destas actividades de inspecção e controlo, até ao ponto de a nossa maior preocupação no que respeita às relações de pesca com a Guiné Equatorial ser a possibilidade de esta se tornar num pavilhão de conveniência, devido precisamente a esta falta de controlo, que já esteve na origem de sanções por parte da ICCAT. A Comissão deve exigir ao Governo da Guiné Equatorial o respeito pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e pelo direito internacional. Instamos a Comissão a facultar-nos mais informação sobre estes aspectos e a actuar com mais diligência perante as autoridades deste país para que este adapte as suas práticas ao direito internacional e às recomendações da ICCAT, devendo os Estados-Membros observar também estes princípios nas suas relações com esta república, bem como nos foros ACP. O sector sente-se, demasiadas vezes, abandonado devido à inexistência de uma política de conjunto. Com um só instrumentista não se pode, Senhores Deputados, interpretar uma sinfonia.