Concordo com o que disse o senhor deputado Alain Lamassoure no seu relatório. Deram-se passos em frente, e a reforma constitucional até agora levada a cabo foi significativa e deve ser tida em conta. Mas também é verdade que essa reforma constitucional enferma de três obstáculos que lhe tiram credibilidade. Em primeiro lugar, deixam de se tipificar como delito actuações que, no entanto, continuam a ser delito, porque são condicionadas. Em segundo lugar, revê-se a Constituição, mas subsistem outras leis, como o Código Penal, a Lei Antiterrorista ou a lei sobre o audiovisual, que continuam a considerar como delitos determinadas formas de expressão, de opinião, de manifestação e de reunião. Em terceiro lugar, e mais importante ainda, a prática não reflecte a reforma constitucional, continuando a haver detenções arbitrárias e violações dos direitos humanos. Todos recebemos, e eu próprio também recebi, contínuas denúncias - hoje, foram várias - de que se continuam a levantar dificuldades aos defensores dos direitos humanos e às organizações em que estão inseridos, para já não falar, obviamente, da situação do povo curdo.