As raízes da Europa residem nos níveis local e regional. É aí que o cidadão europeu vive e trabalha; é também aí a maioria das políticas que fazemos na Europa é executada. O relatório Napolitano reconhece a importância da entidade local e regional para a continuidade e o aprofundamento da integração europeia, e não só nas regiões formais com poderes constitucionais, mas em todas as regiões, desde as provincies neerlandesas aos counties ingleses, dos Länder alemães às comunidades autónomas espanholas. Numa Europa em que todos os cidadãos são iguais e, por consequência, têm direitos iguais, não é possível fazer uma distinção entre entidades territoriais e outorgar mais direitos a uma região do que a outra. É evidente, contudo, que cada Estado-Membro pode determinar, ele próprio, a forma como o seu sistema constitucional deve ser organizado, o que significa, naturalmente, que a descentralização num determinado país é organizada de maneira diferente da descentralização noutro país. Penso que o senhor deputado Napolitano formulou um conjunto de propostas muito meritórias que visam melhorar o envolvimento das entidades regionais e locais no processo político europeu. Estou a referir-me à participação das regiões envolvidas tanto na fase de projecto como na fase de execução das políticas, à correcta aplicação do artigo 203º, à possibilidade de as autoridades regionais solicitarem ao Comité das Regiões ou aos seus próprios governos que recorram ao Tribunal de Justiça, caso pensem que o princípio da subsidiariedade foi violado, ou de tomarem medidas, e, por fim, ao desenvolvimento de um estatuto para as regiões fronteiriças.