A União Europeia empenhou­se em traduzi­la em estratégias concretas a tempo da Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável de 2002. Estamos pois no final de uma longa história, e apraz­me anunciar­vos que a Comissão votou hoje a sua proposta - melhor dizendo, aprovou­a - para uma estratégia da União Europeia com vista ao desenvolvimento sustentável no âmbito dos nossos preparativos para esta Cimeira Mundial. O desenvolvimento sustentável é, de facto, um objectivo fundamental da União e figura entre as principais finalidades da integração europeia desde que foi incorporado no novo artigo 2º do Tratado de Amesterdão. A decisão de atribuir uma tão grande importância ao desenvolvimento sustentável foi, pois, particularmente oportuna. Se, no passado, o desenvolvimento sustentável foi considerado um luxo, aumenta hoje a consciência de toda uma série de tendências preocupantes e importantes, tendências que precisamos de encarar desde já, antes que seja demasiado tarde. Algumas destas tendências, como o aquecimento do planeta ou a perda da biodiversidade, dizem respeito a aspectos absolutamente centrais do funcionamento ecológico da Terra, de que depende o destino da humanidade. Seria um erro, porém, associar a ideia de desenvolvimento sustentável a perspectivas de miséria e desolação. O verdadeiro desafio de uma política de desenvolvimento sustentável consiste, efectivamente, em tornar compatíveis o crescimento económico, a coesão social e a protecção do ambiente. Para isso, são indispensáveis mais progressos tecnológicos e a utilização de instrumentos economicamente eficazes e aceitáveis. Se soubermos estruturar as nossas políticas de modo inteligente e se anunciarmos atempadamente os nossos objectivos a longo prazo, as nossas economias não encontrarão dificuldades em percorrer o caminho do desenvolvimento sustentável. O documento estratégico hoje aprovado pela Comissão visa lançar as bases da estratégia da União Europeia que será, em princípio, aprovada - e deverá sê­lo - em 15/16 de Junho, no Conselho Europeu de Göteborg. Este documento constitui a nossa resposta ao convite formulado em Dezembro de 1999, em Helsínquia, no sentido de elaborarmos uma proposta de estratégia a longo prazo para a coordenação das políticas com vista a um desenvolvimento sustentável do ponto de vista económico, social e ecológico. Imagino que este tema não surgirá apenas na Cimeira de Göteborg, mas também nos pontos a discutir com o Presidente Bush no encontro bilateral que terá lugar antes daquela Cimeira. Qual é a estratégia que propomos e que foi hoje decidida? Em primeiro lugar, trata­se de uma estratégia que constitui a primeira fase de um plano em duas etapas. Para começar, estamos empenhados em assumir todas as nossas responsabilidades a nível internacional, ou seja, em demonstrar solidariedade absoluta neste domínio. Queremos proceder de molde a que todas as nossas políticas contribuam para promover um desenvolvimento sustentável global. Uma vez arrumada a nossa casa, insistiremos para que também os outros países assumam as suas responsabilidades. Gostaríamos, além disso, de fazer do desenvolvimento sustentável um tema de debate em todas as instituições internacionais. Em segundo lugar, promover o desenvolvimento sustentável significa associar e integrar mutuamente os objectivos económicos, sociais e ambientais da sociedade em que vivemos. Se não tornarmos mais coerentes as nossas políticas, os progressos no sentido do desenvolvimento sustentável serão muito limitados. Para que esta estratégia possa funcionar, temos de ultrapassar os debates abstractos sobre as concepções e as definições de sustentabilidade: temos de traduzir em acção o conceito formulado pela Comissão Bruntland. Para superar a resistência sectorial e fixar objectivos correspondentes aos interesses a longo prazo, propomos políticas fortes e decisões ambiciosas e, obviamente, apelamos, para isso, ao empenhamento dos cidadãos a nível individual e colectivo. Os governos podem fixar o quadro de referência, mas, em última instância, não pode haver desenvolvimento sustentável se as pessoas e as empresas não tomarem as decisões adequadas em matéria de consumo e de investimentos. A Comissão quer aceitar este desafio propondo medidas horizontais com vista a melhorar a eficácia global das nossas políticas. Tais medidas visam garantir quatro resultados. Em primeiro lugar, quando se formula uma política em qualquer domínio, devem identificar­se os seus possíveis efeitos colaterais, positivos ou negativos, em todos os outros sectores. Em segundo lugar, todas as políticas devem fazer do desenvolvimento sustentável o seu princípio inspirador. Em particular, os critérios concretos relativos ao desenvolvimento sustentável devem tornar­se princípios orientadores das futuras revisões das políticas comuns, incluindo os domínios da agricultura, das pescas e dos transportes, assim como os outros sectores. Em terceiro lugar, deve acabar­se com os subsídios que encorajam a utilização irreflectida dos recursos naturais. Este será um domínio em que teremos de tomar decisões corajosas. Em quarto lugar, o desenvolvimento sustentável depende das decisões quotidianas de investimento, consumo e mobilidade de milhões de empresas e consumidores. É, pois, essencial uma atitude generalizada de esclarecimento e de apoio activo em favor do desenvolvimento sustentável. Ou seja, queremos encorajar as empresas a terem uma postura activa neste domínio, convidando, por exemplo, todas as empresas cotadas na Bolsa, com 500 ou mais empregados, a publicarem também, nos seus relatórios anuais destinados aos accionistas, um balanço relativo à realização dos critérios económicos, ambientais e sociais. A terceira característica centra­se, de modo claro, nos riscos a enfrentar nesta nossa operação em prol do desenvolvimento sustentável. Para além das medidas mais horizontais, propomos uma série de objectivos claros e de medidas a nível da União Europeia tendentes a enfrentar o que consideramos serem os riscos para a afirmação do princípio do desenvolvimento sustentável. Como certamente recordarão, identificámos, em Março, algumas tendências preocupantes no sentido de uma deterioração irreversível em seis domínios: alteração do clima, pobreza e exclusão social, envelhecimento da população, tráfico, redução dos recursos naturais e perda da biodiversidade, e, finalmente, riscos para a saúde pública. Estas tendências afectam­nos a todos. Para as bloquear, temos de adoptar iniciativas específicas e fortes, e temos de fazê­lo rapidamente, dado que, em muitos casos, atingimos já o limite. Os recentes Conselhos Europeus de Lisboa, Nice e Estocolmo decidiram já medidas objectivas ambiciosas para combater a pobreza e a exclusão social e para fazer face às consequências sociais do envelhecimento. Por isso, não propomos novas iniciativas nestes dois sectores. Gostaria, porém, de salientar que estes sectores - os sectores sociais - constituem uma parte integrante da estratégia da União Europeia para o desenvolvimento sustentável, a par do ambiente e da saúde pública. Em contrapartida, nos outros quatro sectores propomos objectivos novos e, diria mesmo, ambiciosos. Naturalmente que os objectivos mais ambiciosos são também os mais controversos. Para combater as alterações climáticas, por exemplo, propomos, para além dos compromissos de Quioto, reduzir ainda mais as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa, fazendo­as baixar anualmente 1% do nível que atingiam em 1990, e isso até ao ano de 2020. Propomos objectivos mais ambiciosos para o imposto sobre a energia e propomos uma progressiva eliminação de todos os subsídios à produção e ao consumo de combustíveis fósseis até 2010. Todas estas propostas implicam mudanças políticas e económicas bastante importantes. Evidentemente que teremos de tomar medidas para desenvolver fontes alternativas de emprego para os trabalhadores das minas desactivadas, ou dos sectores atingidos, e teremos de estudar, no contexto das negociações de adesão, a situação particular do carvão em alguns países candidatos. Finalmente, entre as medidas que propomos, conta­se a de elevar para pelo menos 7%, até 2010, a percentagem de combustíveis alternativos, incluindo os biocombustíveis, no que respeita ao valor total dos combustíveis consumidos por automóveis e camiões. Para fazer face aos riscos para a saúde propomos fazer com que, até 2020, as substâncias químicas sejam unicamente produzidas ou utilizadas de modo a não acarretarem riscos significativos para a vida humana e para o ambiente, bem como reorientar os subsídios da política agrícola comum para garantir produtos sãos e promover a qualidade e não a quantidade. Isso implicará, por exemplo - parece ser opinião geral -, a progressiva eliminação dos subsídios aos produtores de tabaco. Também neste caso teremos de desenvolver fontes alternativas de rendimento e de actividade, até porque, em alguns casos, estas produções se encontram em regiões verdadeiramente pobres. É, portanto, toda uma política que é preciso coordenar. Para melhorar os sistemas de transportes, propomos, entre outras coisas, dissociar o crescimento dos transportes do crescimento do produto interno bruto e proceder de modo a que a quota de transportes rodoviários relativa a 2010 não ultrapasse a de 1998, último ano de que temos dados precisos. Trata­se de um objectivo que parece minimalista, mas que implica alterações e investimentos muito fortes. Estes são alguns exemplos - embora não esgotem todas as decisões tomadas - das nossas propostas para Göteborg, que demonstram claramente que, para traduzir estas medidas em verdadeiros actos legislativos, será necessária uma forte liderança política. Finalmente, quarto e último elemento, a credibilidade de toda e qualquer estratégia depende de um acompanhamento eficaz da sua aplicação e da existência de mecanismos de revisão. O Conselho Europeu de Estocolmo decidiu que todas as dimensões do desenvolvimento sustentável devem ser reavaliadas por ocasião do Conselho Europeu da Primavera, que se realiza anualmente. Assim, medir esses progressos em todos os Conselhos da Primavera significará acrescentar uma série de indicadores aos já acordados em Lisboa. Esses indicadores decorrem, naturalmente, dos objectivos e das metas a longo prazo propostos pela Comissão no seu documento estratégico para Göteborg. Para que tal estratégia funcione, a Comissão considera que devem também ser alterados os métodos de trabalho de todas as Instituições da União Europeia, começando por nós mesmos. Com efeito, em todas as fases do processo legislativo comunitário, há uma desagradável tendência para formular e discutir propostas políticas sem prestar suficiente atenção às ligações entre os vários sectores. A actual organização da Comissão - e, segundo creio, o mesmo se passa com o Conselho e com o Parlamento - acentua esta perspectiva restrita e sectorial. Temos, pois, de nos questionar sobre quais as medidas a tomar para eliminar tais barreiras sectoriais que nos impedem de delinear políticas globalmente orientadas para o desenvolvimento sustentável. No que respeita à Comissão, instituiremos uma mesa redonda para um desenvolvimento sustentável, ou seja, um organismo constituído por consultores independentes que reportarão directamente ao Presidente da Comissão. Teremos em conta o seu trabalho na preparação dos relatórios de síntese de Dezembro de cada ano. Os referidos consultores deverão igualmente formular recomendações sobre o modo de tornar mais coerentes todas as políticas comunitárias. Em nosso entender - mas trata­se apenas de uma proposta -, pode ser útil que o Conselho e o Parlamento adoptem instrumentos idênticos que nos ajudem no sentido de um diálogo contínuo e construtivo. Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou convicto de que, se conseguirmos traduzir em actos legislativos as propostas concretas hoje delineadas, a União Europeia terá boas perspectivas de se tornar, a longo prazo, uma sociedade mais justa e muito mais respeitadora do ambiente e do ser humano. Para assegurar uma melhor qualidade de vida a nós próprios e aos nossos filhos, temos de tornar o desenvolvimento sustentável uma realidade interessante e apaixonante para todos os europeus, ou seja, não apenas para quem está envolvido nestas questões. Isso implicará, certamente, sacrifícios a curto prazo; mas, a longo prazo, trará vantagens substanciais. O que não podemos fazer é deixar, sem reagir, que se mantenham as actuais tendências.