Estas perguntas demonstram que o orçamento da UE tem de ser suficientemente flexível para poder cobrir despesas imprevistas. Por outro lado, há naturalmente que financiar as despesas que correspondem a direitos adquiridos, os programas plurianuais têm de ser cumpridos e tem também de existir espaço para definir novas prioridades. Estamos hoje a debater as prioridades para o exercício de 2002 e, tal como foi salientado, é a primeira vez que todas as três Instituições intervenientes no processo orçamental - o Conselho, o Parlamento e a Comissão - já enunciaram as respectivas prioridades nesta altura. Permito-me exprimir o meu agradecimento ao Conselho ausente por esta nova forma de cooperação, ao Conselho "Assuntos Gerais" , que já em Janeiro discutiu as suas prioridades em matéria de políticas externas, e ao Conselho ECOFIN, que em Março discutiu as prioridades para o exercício de 2002 no seu conjunto. Quero também expressar o meu agradecimento ao Parlamento Europeu e em especial a si, Senhor Deputado Costa Neves, na qualidade de relator-geral para o próximo exercício. A definição de prioridades, Senhor Deputado Costa Neves, constitui o primeiro elemento da cooperação para o orçamento de um determinado ano. Estende-se à aprovação do orçamento e, subsequentemente, à globalidade do exercício no âmbito da sua execução. No que me diz respeito, posso oferecer aos senhores deputados toda a minha cooperação para que tenhamos um bom orçamento e, depois, uma boa execução orçamental no exercício de 2002. O quadro para o orçamento do próximo ano encontra-se definido pela planificação financeira, a tão citada Agenda 2000. Globalmente, nos termos desta planificação financeira, no próximo ano poderemos reforçar em 2,9%, relativamente ao corrente ano, os compromissos financeiros que podem ser assumidos. Nas dotações para pagamentos, a planificação financeira permitiria uma taxa de crescimento muito mais elevada, nomeadamente de 7%; que volume deste valor vai ser necessário, será concretizado com a elaboração do anteprojecto de orçamento e com o ulterior curso dos debates. A taxa de crescimento mais elevada permitida pela planificação financeira regista-se nas despesas agrícolas. Saliento-o em especial, porque esse facto teve um papel importante em muitas intervenções. Segundo a planificação financeira, no próximo ano será possível um acréscimo das despesas no âmbito da política agrícola, em valores absolutos, de 2,5 mil milhões de euros relativamente ao ano em curso. Não é uma ninharia, de forma alguma! Mas, obviamente, levanta-se a seguinte questão: será que essa taxa de crescimento vai ser suficiente, sem que tenhamos de tomar decisões no sentido de fazer poupanças de carácter estrutural? Todos nós sabemos que tal depende da evolução do mercado e, naturalmente, também de determinadas decisões ainda em aberto no domínio das organizações comuns de mercado. Refiro aqui apenas as organizações do mercado do açúcar e do mercado do algodão. Essa questão está ainda na mesa do Conselho. Naturalmente, porém, isso depende também em grande medida do orçamento do último ano no domínio da política agrícola e da forma como vier a evoluir a questão da febre aftosa. Como é do vosso conhecimento, o orçamento europeu tem de suportar 60% de determinadas despesas incorridas nos Estados-Membros devido à epidemia. Desde há algumas semanas, está em funções um grupo de trabalho misto das Direcções-Gerais Agricultura, Orçamento e Defesa do Consumidor e Saúde Pública, que avalia praticamente todas as semanas a evolução dos preços, e devo dizer que essa curva dos custos, devido à febre aftosa, apresenta naturalmente um crescimento muito pronunciado. Já há uma semana, ultrapassou-se a barreira dos 100 milhões para as despesas estimadas. Essa restituição de custos recairá no próximo ano, no exercício de 2002, e tem de ser assegurada, tal como as despesas que têm ainda de ser aprovadas a título de um segundo pacote de medidas destinadas a combater os efeitos da crise da BSE. Foi mencionada a questão da "avaliação intercalar da política agrícola" Trata-se de um processo que vai ter agora início, para analisar em profundidade também esta política. Em todos os domínios de intervenção política e, portanto, também na política agrícola, devemos questionar-nos constantemente se todas as despesas fazem sentido. E, relativamente a muitas das despesas que temos de realizar para resolver a questão dos excedentes, por exemplo, temos de nos interrogar se estas estão de facto a ser previstas para os pontos certos ou se não seriam mais bem empregues noutros pontos, de forma a alcançar também na agricultura, por exemplo, os objectivos visados nos domínios da defesa dos consumidores, do ambiente, dos animais e da paisagem, bem como melhoramentos estruturais no espaço rural. Para o orçamento agrícola há que considerar - volto a salientá-lo e, aliás, também foi confirmado em Estocolmo - que se deve respeitar o limite máximo previsto na planificação financeira e, por isso, teria eventualmente de ser aprovada uma proposta para a realização de economias de carácter estrutural, juntamente com o anteprojecto de orçamento para 2002. Está presentemente a ser analisado se isso irá ou não ser necessário. No entanto, uma coisa é certa - e creio que, aqui, posso falar mesmo de um consenso entre todos os intervenientes no processo orçamental: os programas destinados à promoção do desenvolvimento do espaço rural não irão sofrer cortes, em caso algum! Aliás, seria totalmente contraproducente se, no decurso de uma crise em que todos falam de reforma, em que todos falam de mais defesa do ambiente e de mais defesa paisagística, por exemplo, esse programa viesse a sofrer cortes. Penso que, nessa matéria, se pode falar realmente de consenso total, na União Europeia, relativamente ao facto de isso não estar em causa. A crise abalou a confiança dos consumidores na segurança dos alimentos e o senhor Presidente Prodi salientou aqui, logo na primeira intervenção na qualidade de Presidente da Comissão, a importância que a segurança alimentar iria revestir para o trabalho da Comissão. Senhor Deputado Costa Neves, tanto no seu relatório como na sua intervenção - e isso também foi salientado de forma muito clara noutras intervenções desta manhã -, mostrou claramente em nome do Parlamento a importância de que este domínio se reveste também para o próximo orçamento. Creio que hoje podemos dizer definitivamente que a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar vai ser criada no início do próximo ano e, na perspectiva do orçamento, parece-me que existe inteiro consenso em que as dotações sejam inscritas no orçamento de 2002 - tanto as dotações operacionais, como as destinadas ao organigrama do pessoal da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar. Creio que esta é uma boa notícia para os consumidores! Os importantes programas destinados à promoção estrutural vão obviamente ser inscritos na íntegra no orçamento. O novo período de programação iniciou-se no ano passado e, devido a toda a adaptação a que se procedeu, nem todos os programas puderam ser aprovados a tempo e as respectivas dotações inscritas. Foi por isso, aliás, que numa antevisão inteligente, em 1999, no âmbito do Acordo Interinstitucional, se acordou que as dotações que não puderam ser afectadas no ano de 1999 pudessem ser transferidas. Trata-se de 6,15 mil milhões de euros. Foi o senhor deputado Colom i Naval que falou a esse respeito. É óbvio que tem de se encontrar a solução mais exequível para esta reorçamentação e ajustamento das Perspectivas Financeiras. Lamento também que não tenhamos conseguido chegar agora a uma uniformização de critérios, por forma a podermos aprovar já hoje os valores em causa. Contudo, penso que estamos no bom caminho - e o Acordo Interinstitucional prevê uma tomada de decisão até ao dia 1 de Maio. Atendendo ao facto de o dia 1 de Maio ser feriado, penso que o dia 2 de Maio serve igualmente bem para a tomada de decisão. Senhor Deputado Costa Neves, o senhor enunciou outras prioridades do Parlamento para o próximo exercício, que irei agora abordar. Primeiro, os problemas com a imigração clandestina. A este respeito, volto a referir que já no orçamento de 2001 foram disponibilizadas dotações para uma medida que permita realizar campanhas de esclarecimento e informação nos países de origem, de forma a enfrentar também o problema na origem. Muitas pessoas foram trazidas para aqui por grupos organizados de passadores. Trata-se efectivamente de tráfico de seres humanos e, neste ponto, têm de ser desenvolvidos todos os esforços para o combater. É óbvio que também têm razão os que afirmaram que, justamente no domínio da política judiciária, nem sempre se trata de disponibilizar mais dotações operacionais, mas também os necessários meios humanos, e a Direcção-Geral competente, do senhor Comissário Vitorino, tem obtido até agora lugares adicionais em todas as rondas de distribuição de lugares. Segundo: o sector relativo ao e-learning. Foi salientada a importância de que esta questão se reveste para o objectivo de tornar a Europa uma economia baseada no conhecimento. Naturalmente, a questão do equipamento das salas de aula com computadores e o acesso das escolas à Internet é, em primeira linha, uma questão de responsabilidade subsidiária dos Estados-Membros. Isso tem também de ficar registado de uma vez. Ao mesmo tempo, é naturalmente positivo que sejam aprovados objectivos ambiciosos em todos os Estados-Membros. Para apoiar esses objectivos, encontram-se disponíveis dotações no âmbito de diversas intervenções da UE; uma maior visibilidade deve ser conferida a esse facto, de modo a tornar claro aos cidadãos onde está a ser aplicado o seu dinheiro a nível da UE. Gostaria de dizer, simplificando: este exemplo, precisamente, demonstra que os recursos provenientes dos impostos da UE não são despendidos apenas em intervenções de emergência, tais como o abate de bovinos, mas são também investidos no futuro das novas gerações. Graças ao frontloading do programa para os Balcãs nos últimos dois anos, já não se afigura necessário um aumento das verbas orçamentadas para as políticas externas no próximo ano. Tal como referiu o senhor deputado Wynn, isso tem ainda de ser confirmado pelo estudo que está a ser realizado pelo Banco Mundial. Quanto à intervenção destinada à bacia mediterrânica, a Comissão quer estabelecer ainda uma prioridade, que vai menos no sentido da assunção de novos compromissos e mais no sentido de traduzir os compromissos existentes em projectos concretos, com visibilidade e de utilidade para os cidadãos. Aproveito a ocasião para salientar a importância que reveste para a reforma da Comissão a condução a bom termo a avaliação peer group, para que os 317 lugares que ainda restam à Comissão possam dedicar-se a domínios prioritários. Por isso, vamos solicitar de novo a aprovação desses lugares à autoridade orçamental. Presentemente, dispomos de um total de 27 700 lugares no quadro de pessoal da União Europeia. Penso que é um número que deve ser permanentemente relembrado, porque, entre a população, imaginam-se por vezes números muito superiores. Desses, 18 400 lugares estão afectos à Comissão, 2 650 ao Conselho e 4 260 ao Parlamento. Agradeço à senhora relatora Buitenweg o relatório que elaborou, do qual decorre que a margem existente no domínio das despesas administrativas não é muito confortável nem muito cómoda e, por isso, é necessário que haja uma boa cooperação, para que possamos viver também no futuro com esse quadro. Concordo inteiramente com a sua abordagem, segundo a qual a preparação do alargamento, na área administrativa, deve ser agora efectuada globalmente por todas as Instituições, em conjunto, e que se trata efectivamente de um domínio propício a uma cooperação interinstitucional que faz todo o sentido. Irei dizer sucintamente algumas palavras sobre o alargamento, sobre a questão da rubrica 8. Essas dotações ficarão disponíveis, quando novos Estados tiverem aderido. Enquanto não se efectuar o alargamento, essas dotações, evidentemente, não estarão disponíveis. Creio que, de momento, não faz muito sentido falar de um reforço das ajudas à pré-adesão. Para concluir: o processo orçamental não consiste numa decisão sobre números; trata-se sim, como é óbvio, de traduzir os números numa boa política. É por isso que, no âmbito da definição de prioridades por parte do Conselho, do Parlamento e da Comissão, foram muito justamente mencionadas questões relativas à execução. A redução dos compromissos do passado, a redução dos atrasos nos pagamentos e uma maior clareza das decisões em matéria de orçamento são elementos importantes e serão objecto do relatório periódico relativo aos progressos efectuados a dirigir pela Comissão ao Parlamento. Com a decisão de que a autoridade orçamental receberá semanalmente os números relativos à execução do orçamento, digo com orgulho que a Comissão se encontra efectivamente na crista do movimento em prol de uma maior transparência orçamental. Estamos também a trabalhar no sentido de tornarmos o orçamento compreensível, passagem a passagem, para que não seja uma fonte de informação reservada exclusivamente aos especialistas em matéria orçamental, mas seja também acessível à opinião pública.