Foi uma catástrofe totalmente incompreensível que serviu igualmente para sublinhar que a ameaça do terrorismo deverá continuar a ser encarada com muita seriedade. Não nos devemos iludir, a luta contra o terrorismo será um longo e duro combate. A última vez que tive a honra de me dirigir ao Parlamento, relativamente ao terrorismo, foi no dia 11 de Setembro deste ano, no aniversário do ataque terrorista contra os EUA. Na altura salientei que os EUA se tornaram alvo do ataque terrorista devido ao poder desse país, à sua insistência relativamente à democracia ocidental, liberdade e tolerância, mas o ataque poderia muito bem ter acontecido na Europa. O inesperado ataque terrorista em Bali mostrou que ninguém está a salvo. Os terroristas distorceram as muitas vantagens da globalização em benefício do seu jogo desumano e sem escrúpulos. A luta contra o terrorismo é uma luta global, na qual uma estreita cooperação entre a UE e os EUA é uma condição sine qua non para o sucesso. Até agora pudemos constatar que, se era a intenção dos terroristas dividir as democracias ocidentais, conseguiram precisamente o oposto. Este aspecto deverá constituir um fio condutor para todos nós, no futuro. É justamente também por esse motivo que o papel externo da UE no combate ao terrorismo assume um carácter tão relevante. E o que tem feito a UE depois de 11 de Setembro de 2001? Tem sido eficaz nas suas acções? A UE reagiu rápida e energicamente após a catástrofe do ano passado. Primeiro foi apresentada uma declaração vigorosa dos Chefes de Estado e de Governo da UE, que deixava claro que a UE faria tudo o que estivesse ao seu alcance para assegurar que os culpados fossem responsabilizados e punidos. A UE salientou igualmente que o Governo dos EUA e o povo americano poderiam contar com a sua total solidariedade e cooperação na luta contra o terrorismo. Este aspecto deverá ser mantido. Mas a UE não se ficou apenas pelas palavras. No dia 21 de Setembro, os Chefes de Estado e de Governo aprovaram o plano de acção que se tornou a espinha dorsal do esforço da UE. A lista dos resultados é deveras impressionante. Um ponto principal desta lista era o reforço da cooperação policial e judicial. Em particular podemos referir a introdução de um mandato de captura europeu, o estabelecimento de uma definição comum dos actos terroristas bem como de equipas de investigação comuns. São áreas nas quais a UE deu um salto quântico em frente, através da rápida adopção dos necessários actos jurídicos. Foi ainda possível chegar a acordo relativamente a uma resolução sobre o congelamento de bens e dos meios de prova. Este aspecto vai permitir o estabelecimento de regras relativamente ao modo como os Estados-Membros terão, nos seus territórios, de reconhecer e cumprir as notificações relativas ao congelamento de bens emitidas por uma autoridade judicial num outro Estado-Membro. Este aspecto irá também dificultar a vida aos terroristas nos Estados-Membros. Além disso, foram iniciadas negociações com os EUA sobre um acordo de cooperação relativo à extradição e ao apoio judicial mútuo em casos penais, esperando-se a celebração de um acordo entre a Europol e os EUA relativamente ao intercâmbio de informações de carácter pessoal antes do final do ano. Considerando todos estes aspectos, penso que se pode afirmar que a UE forneceu o que era esperado dela - e ainda mais. Outro aspecto principal consiste em conseguir travar eficazmente o financiamento do terrorismo. Já em Dezembro de 2001 foram aprovados os actos jurídicos necessários à execução da Resolução 1373 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Desta forma foi colocado um importante obstáculo ao financiamento dos actos terroristas, o cabo de vai-vém sem a qual o terrorismo internacional não pode subsistir. Acresce um conjunto de medidas relevantes relativas à segurança da aviação. Penso que, no conjunto, temos motivos para estar satisfeitos e para nos orgulharmos da forma como temos lidado com a luta contra o terrorismo. Tornou-se mais difícil ser terrorista e cometer actos terroristas nos Estados-Membros, que se tornaram mais seguros para os nossos cidadãos. Será que podemos excluir a hipótese de ataques terroristas no futuro? Não, não podemos, por isso mesmo devemos continuar a luta, com energia renovada. Este aspecto aplica-se tanto à continuação da ?caça? aos terroristas, onde quer que se encontrem, como ao apoio orientado que visa eliminar os motivos subjacentes que contribuem para alimentar o terrorismo. Será que pusemos em causa a segurança jurídica dos cidadãos? Para os políticos é fundamentalmente um dilema político: será legítimo restringir a nossa liberdade para nos protegermos contra o terrorismo? Estaremos a criar uma sociedade ?Big Brother? sob o pretexto da protecção da nossa liberdade e da nossa segurança? Onde traçamos a fronteira? Julgo que o famoso filósofo liberal, Karl Popper, nos indicou o caminho quando referiu que ?se não estivermos dispostos a proteger a sociedade tolerante do ataque dos intolerantes, os tolerantes serão destruídos e com eles a tolerância?. Tem sido também esta a linha que sinto estar reflectida na proposta de resolução do Parlamento, na qual se sublinha a necessidade de agir com firmeza, quando se trata de impedir que os terroristas possam colher vantagens das suas atrocidades. A Presidência concorda plenamente com este realçar do princípio contido na proposta de resolução no sentido de que o terrorismo não compensa. Afigura-se-me que conseguimos encontrar o equilíbrio certo. A Presidência considera ainda que não se impõem presentemente outras medidas relevantes anti-terroristas, a nível interno, na UE. A Presidência dinamarquesa atribui a máxima prioridade ao combate ao terrorismo. O modo de lidar com o combate ao terrorismo tem sido dirigido principalmente ao papel externo da UE. Ao mesmo tempo iremos, naturalmente, continuar a trabalhar na implementação de medidas internas. Alcançar progressos através da incorporação do combate ao terrorismo em todos os aspectos da política externa da UE é o objectivo da Presidência dinamarquesa. Além do reforço do papel internacional da UE, através da intensificação do combate ao terrorismo na política externa da UE e de uma avaliação sistemática do esforço desenvolvido pelos países terceiros na luta contra o terrorismo, ambicionamos que a UE seja porta-estandarte na ONU e noutros fóruns internacionais. A manutenção da coligação anti-terrorista internacional e a cooperação com os EUA serão aspectos essenciais. Outros aspectos são a celebração de uma convenção geral contra o terrorismo e a implementação universal das 12 convenções internacionais existentes relativas ao combate a actos terroristas específicos. As conclusões do Conselho de 22 de Julho de 2002, relativas à acção externa da UE contra o terrorismo, permitiram abrir um novo capítulo na luta contra o terrorismo. Futuramente, a UE irá, nos acordos com países terceiros, tomar em consideração em mais ampla medida os esforços desses países na luta contra o terrorismo e irá manter um diálogo político mais orientado e, se necessário, mais rigoroso, com os mesmos. Foi igualmente decidida a identificação de medidas específicas, com vista a apoiar os países terceiros no cumprimento das suas obrigações no âmbito da resolução 1373 do Conselho de Segurança, e a UE deverá concentrar-se num número mais reduzido de países com vista a implementar um projecto-piloto em cooperação com o Comité de Combate ao Terrorismo da ONU. Este aspecto tem especialmente em vista os países que possuem a vontade política, mas não a capacidade para cumprir as resoluções da ONU. Principalmente neste último campo espera-se que sejam alcançados resultados concretos sob a Presidência dinamarquesa, através do lançamento de um ou dois projectos-piloto. Uma avaliação rigorosa e ampla da ameaça será, entretanto, uma condição prévia para que se consiga reavaliar o teor das relações contratuais com os países terceiros, na perspectiva dos acordos, de tornar mais rigoroso o diálogo político e, se necessário, de avaliar o eventual apoio a prestar aos países terceiros. Foi por essa razão também uma prioridade relevante para a Presidência a elaboração da necessária análise de cada país e região. Este trabalho está a progredir bem e esperamos que a necessária base de análise possa, também, ficar pronta rapidamente. Teremos de enviar aos nossos parceiros de discussão, nos países terceiros, uma mensagem no sentido de que o modo como lidam com o combate ao terrorismo será relevante para as suas futuras relações com a UE. Por esse motivo congratulo-me igualmente com o facto de este aspecto estar expresso na proposta de resolução. Não há dúvida que a UE pode estar orgulhosa dos esforços que desenvolveu depois do ataque terrorista de 11 de Setembro. Arrumámos a nossa casa, de acordo com as resoluções da ONU e de uma forma que toma em consideração a segurança jurídica dos cidadãos. Neste momento trata-se de voltar o olhar para o exterior e desempenhar o papel internacional que se espera de nós.