Solicitava aos Chefes de Estado e de Governo, e cito de novo, que "dêem início às acções necessárias para regular, de forma equilibrada, as fusões de empresas na União" e que "as fusões sejam antecedidas de uma avaliação rigorosa do respectivo impacto social, por forma a que seja possível tomar a tempo (...) as medidas necessárias de acompanhamento social" Ao agir deste modo, a Presidente Fontaine salientava um problema crucial: como conciliar a necessária flexibilidade das empresas e a indispensável segurança dos trabalhadores? Desde Lisboa, Senhor Presidente, as reestruturações têm vindo a aumentar. Fala-se, agora, de mais de trezentas fusões por ano. Cada dia traz novas preocupações para os assalariados, quer nos sectores da que, curiosamente, se começa a chamar velha economia, isto é, o essencial da economia, quer no sector das novas tecnologias da informação. A Cimeira de Nice lançou, a este propósito, sinais bastante positivos. O facto de se ter desbloqueado, ao fim de trinta anos, o estatuto da sociedade europeia e da sua vertente "implicação dos trabalhadores" , bem como a adopção da Agenda Social, demonstram a importância que o Conselho Europeu reconhece à melhoria da situação dos trabalhadores da União. O pedido que hoje fazemos à Comissão por intermédio desta pergunta oral unânime, repito, unânime, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, é que se apoie claramente nesta nova vontade política para inflectir as suas propostas. Assim, temos a honra de pedir à Comissão compromissos precisos. Em primeiro lugar, pretendemos que se proceda a uma melhor previsão das consequências sociais das reestruturações. De que modo tenciona a Comissão utilizar, por exemplo, o novo Observatório das Relações Industriais, cujo funcionamento será assegurado pela Fundação de Dublim e em cuja criação esta grande casa que é o nosso Parlamento tanto se empenhou? Pretendemos que a Comissão proceda a uma releitura das directivas sociais existentes, à luz quer do balanço da sua aplicação quer dos novos desafios colocados pela sua reestruturação. Sempre que necessário, pedimos que proponha as revisões indispensáveis, a fim, nomeadamente, de controlar mais rigorosamente a concretização dos direitos de informação e consulta dos trabalhadores, de tomar disposições de sanção à ausência de consulta e de antecipar, tanto quanto possível, a informação dos parceiros sociais no processo de reestruturação. Ser-nos-ia grato que a Comissão propusesse, desde já e não em 2002 como anunciado, uma revisão da actual directiva sobre o conselho de empresa europeu, directiva essa que previa, no próprio texto, a sua revisão ao fim de alguns anos, e é chegado o momento. Solicitamos também que seja revista a directiva sobre os despedimentos colectivos a fim de aí introduzir os mecanismos necessários para impedir a violação da obrigação de informação dos trabalhadores. Finalmente, pretendemos - e sabemos que a senhora Comissária Anna Diamantopoulou não é totalmente hostil a esta ideia, devendo-se o advérbio "totalmente" a uma prudente cortesia, pois estou bastante mais seguro desse facto - que os procedimentos internos da política de concorrência na Comissão sejam modificados de modo a levar em conta os aspectos sociais. Não seria normal que, quando uma empresa pede a Bruxelas autorização para uma fusão, a Comissão se assegurasse de que foi respeitado o mínimo de informações e consultas dos trabalhadores, tal como previsto pela legislação comunitária? São estes, Senhores Comissários, os nossos pedidos, simbólicos para a opinião pública, justificados para os trabalhadores e, seja-me permitido dizê-lo, úteis do ponto de vista económico, pois como será possível gerir uma economia do conhecimento sem a implicação dos trabalhadores? A deliberação sobre esta pergunta oral acolheu a unanimidade na minha comissão, tal como aconteceu com uma proposta de resolução que se encontra hoje sobre a mesa. Saliento que o Grupo Liberal apresentou outra proposta. Como pensamos o mesmo que os nossos amigos Liberais, que tinham votado a favor da primeira resolução e, sobretudo, a favor da pergunta da minha comissão, pensamos que terá havido um disfuncionamento, uma falta de informação do lado dos nossos amigos Liberais.