Efectivamente, nos primeiros meses deste ano, com os Conselhos Europeus de Lisboa e da Feira, a Europa deu já importantes passos em frente na via do relançamento da economia. Além disso, houve progressos no sentido de um extraordinário alargamento da União ­ alargamento a que o senhor Presidente chamou "belo e necessário projecto" ­ e de um reforço das Instituições antes desse alargamento. Saudando esta sua próxima Presidência, Senhor Presidente, gostaria de comentar alguns pontos levantados no seu discurso. Em primeiro lugar, gostaria de manifestar o meu apoio incondicional ao compromisso no sentido de levar por diante a Agenda Social Europeia. Em Fevereiro, quando apresentei os objectivos estratégicos da Comissão para o período 2000­2005, anunciei que um dos principais objectivos seria a redefinição das prioridades económicas e sociais da Europa. Decorridos menos de cinco meses, considero extremamente encorajadores os progressos já registados na concretização dos aspectos económicos desta prioridade. Os aspectos sociais do desenvolvimento da Europa são a outra face da medalha, na qual se concentrarão os nossos esforços no próximo semestre. De modo particular, a Presidência terá de enfrentar toda uma série de questões importantes relativamente às quais a Comissão apresentou já as suas propostas. Há apenas alguns dias, a Comissão aprovou, efectivamente, uma Agenda em matéria de política social, em que se indica o que há a fazer nos próximos dois ou três anos para que as conclusões dos Conselhos Europeus de Lisboa e da Feira se traduzam em acções concretas. Quanto a mim, este documento constitui um justo equilíbrio entre as orientações políticas acordadas em Lisboa e na Feira, por um lado, e os deveres e os poderes que nos são conferidos pelos Tratados, por outro: tem, portanto, condições para obter o consenso de todos no Conselho de Nice. É, efectivamente, importante que a União não provoque desigualdades na nossa sociedade, tanto mais que se verificam agora as condições económicas necessárias para a redução dessas desigualdades. A Comissão está, por isso, solidária com a Presidência ao colocar a tónica nestes problemas. A directiva contra o racismo foi recentemente aprovada em tempo recorde ­ apenas seis meses ­, e esperamos agora que a Presidência enfrente de igual modo os outros aspectos deste importantíssimo pacote de medidas contra a discriminação. Com efeito, qualquer programa contra a discriminação deve, antes de mais, garantir igualdade de oportunidades para homens e mulheres, e, além disso, temos de fazer o possível para pôr termo à abominável forma de escravatura que é o tráfico de mulheres e de crianças, para fins de exploração sexual. Uma forma de desigualdade ainda presente na sociedade europeia respeita às oportunidades no domínio da educação. Em Lisboa, foi aprovado um plano de acção que deve agora ser posto em prática, e sei que a Presidência tomará medidas enérgicas para fazer com que todos os nossos jovens adquiram as capacidades necessárias para se inserirem numa economia baseada nos conhecimentos. Além disso, é nosso dever desenvolver esses conhecimentos, impulsionando, no plano qualitativo e no plano quantitativo, a mobilidade dos estudantes, dos professores e dos investigadores, como, finalmente, foi proposto na Feira. Apraz­me que tenha sido referido este tema, que é um tema de importância fundamental e que não foi ainda profundamente analisado nas suas últimas consequências. Uma outra fonte de desigualdade é a armadilha da pobreza em que se encontram muitos cidadãos europeus. Em Lisboa, o Conselho Europeu confirmou o compromisso, por parte dos Estados­Membros, de realizarem um grande esforço no sentido da erradicação da pobreza, e, além disso, um grupo de alto nível sobre protecção social está a colaborar com a Comissão com vista a essa ambiciosa estratégia. É um verdadeiro escândalo o facto de, nas nossas sociedades, continuarem a existir bolsas de autêntica miséria; no Conselho de Nice teremos de procurar um consenso de posições relativamente à exclusão social, e, nesta matéria, a Comissão apresentou já propostas. O Conselho Europeu da Feira manifestou também um forte apoio às propostas da Comissão visando a segurança alimentar, e registou o compromisso dos Estados­Membros com vista à realização de progressos na criação de uma Autoridade independente neste domínio, logo que o Parlamento Europeu emita o seu parecer. Espero que esse parecer possa ser emitido, o mais tardar, no primeiro período de sessões de Outubro. Uma vez apresentada a nossa proposta, espero que os planos para a criação da Autoridade avancem de modo expedito sob a Presidência francesa. É um compromisso preciso que temos para com os cidadãos, que não estão dispostos a tolerar adiamentos em matéria de segurança alimentar, mas temos também de ter, a este respeito, uma atitude comum, até para manter o nosso mercado interno. Os problemas recentemente ocorridos serviram­nos de lição, e penso que, agora, todos estão prontos para assumirem as suas responsabilidades. A opinião pública europeia está extremamente preocupada com as questões ambientais, e secundo a Presidência francesa e as palavras proferidas no sentido de fazer da defesa e da melhoria do ambiente uma das nossas grandes prioridades. Em Novembro, na sexta sessão da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre alterações climáticas, que terá lugar em Haia, deverão ser tomadas importantes decisões a este propósito. Por ocasião desse encontro ­ um dos mais importantes, após Quioto ­, a União deve confirmar o seu papel de liderança: temos de manter os compromissos assumidos em Quioto e de continuar a exercer pressão sobre os nossos parceiros para que façam o mesmo. O impacto das nossas políticas em matéria de transportes e de energia sobre o meio ambiente e, em particular, sobre as alterações climáticas será um dos temas principais de dois documentos que a Comissão pensa apresentar, no próximo Outono, ao Conselho e ao Parlamento. O primeiro será um Livro Verde sobre a política comum de transportes e o segundo um documento estratégico sobre as diversas fontes de energia e sobre a segurança do abastecimento energético. Estes aspectos suscitam grande inquietação entre os cidadãos europeus, que esperam de nós, em especial na actual conjuntura, uma intervenção eficaz. Os cidadãos estão extremamente preocupados com os desastres provocados pela poluição causada pelo petróleo nas suas costas, e, como o senhor disse, Senhor Presidente, se quisermos evitar que tais desastres se repitam, o Conselho e o Parlamento Europeu devem proceder rapidamente à adopção de um pacote de medidas sobre segurança do mar, como já propusemos. Outro importante motivo de preocupação para os cidadãos é a utilização de organismos geneticamente modificados e das biotecnologias. Temos de garantir uma adequada protecção da saúde humana e do ambiente, permitindo, ao mesmo tempo, que a sociedade beneficie dos progressos da moderna biotecnologia. É preciso, portanto, aprovar o mais rapidamente possível a nova legislação­quadro em matéria de libertação deliberada de organismos geneticamente modificados. Esta série de disposições reforça e melhora a legislação existente, e é importante encontrar uma resposta equilibrada que dê confiança à opinião pública e ao mercado. Temos, pois, em conjunto, um programa ambicioso para o próximo semestre, e tenho a impressão de que as várias linhas de acção podem ser todas reconduzidas a uma viva aspiração a uma melhor qualidade de vida. Em toda a Europa, a todos os níveis da sociedade, os cidadãos reclamam uma melhor qualidade social, uma melhor qualidade ética e uma melhor qualidade ambiental, e nós devemos estar atentos a essa pretensão. É por isso, para concluir, que gostaria de salientar a necessidade de instaurar relações construtivas com os nossos novos vizinhos. Um dos principais desafios que a União Europeia terá de enfrentar é a necessidade de estabilizar o nosso continente, e a promoção da estabilidade nas regiões junto às nossas fronteiras deve constituir, claramente, o centro dessa estratégia. Estamos, pois, inteiramente de acordo com a proposta de organizar uma cimeira política entre a União Europeia e os países dos Balcãs mais avançados na via da democracia. A Comissão começou já a elaborar as bases para essa cimeira sobre os Balcãs e esperamos trabalhar em estreita colaboração com a Presidência francesa nos preparativos mais específicos. Tive, recentemente, ocasião de reflectir sobre o que tem sido a interacção entre as Instituições europeias, que tem vindo a adquirir uma importância cada vez maior. Desde a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, o nosso sistema legislativo tem funcionado de modo cada vez mais eficiente no quadro do novo processo de co­decisão. Esse processo aplica­se a uma série muito mais vasta de actos legislativos, mas, apesar disso, as ocasiões em que tivemos de recorrer à conciliação foram rareando. Um estudo recente revela que mais de metade das propostas legislativas apresentadas no último ano, ou pouco mais, foram aprovadas em segunda leitura, e para quase um quinto bastou uma única leitura. Isto significa que o processo legislativo está a amadurecer e está a tornar­se cada vez mais consensual. Esta constatação é, a meu ver, encorajadora, dado que a Comissão recomendou à Conferência Intergovernamental um alargamento do processo de co­decisão, bem como das votações por maioria qualificada. Desse modo, aumentará ainda mais a legitimação democrática do processo legislativo europeu, essencial para a saúde política da União. Senhor Presidente, congratulo­me com o seu empenho em conduzir a bom porto, com sucesso, as negociações da Conferência Intergovernamental, ou seja, a necessária reforma das nossas Instituições. Esse compromisso dá, efectivamente, um sinal claro e positivo aos nossos parceiros negociais dos países candidatos. Em Biarritz e em Nice a Europa precisará de toda a sua capacidade e de um considerável sentido de responsabilidade por parte de todos. Todos nós sabemos como é essencial reforçar as nossas Instituições e fazê­las funcionar mais eficazmente: é esta a premissa essencial para o alargamento. Teremos várias outras ocasiões para enfrentar mais pormenorizadamente esta questão. Hoje queria apenas salientar um aspecto, talvez óbvio, que é o núcleo daquilo que queremos alcançar em Nice e depois de Nice: uma União de 27, 28 ou mais Estados precisará de Instituições mais fortes, não mais fracas; precisamos de um empenhamento democrático mais forte, não mais fraco, de um sistema jurídico mais sólido, não mais torneável. A este propósito, seria, pois, ilusório pensar no "método Monnet" como algo que pertence ao passado, que pode ser mais eficazmente substituído por soluções ad hoc. O Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Tribunal de Justiça são as nossas Instituições, que dão as garantias, o sistema de pesos e de contrapesos, sem o qual não se poderá construir nada que seja duradouro. Dado o seu carácter essencial, temos de trabalhar para os melhorar.