A Cimeira do Cairo veio instituir um mecanismo de diálogo global ao mais alto nível político que permitirá conferir uma nova dimensão às relações euro-africanas que estavam, até agora, circunscritas ou aos quadros bilaterais ou, então, a plataformas regionais de diálogo, fossem elas mecanismo ACP ou o processo de Barcelona. Constitui um ponto de viragem nas relações entre os dois continentes e irá permitir à União Europeia aprofundar a sua parceria estratégica com África, ao mesmo nível das parcerias que já desenvolve com a Ásia, com os países do Golfo ou com a América Latina. O primeiro indicador seguro do seu sucesso e da sua importância histórica foi o nível de representação dos países europeus e africanos: cinquenta e oito países - quarenta e cinco africanos e treze europeus - estiveram representados ao nível de chefe de Estado ou de governo. Ela permitiu a abordagem de todos os temas de interesse comum para a União Europeia e para a África, numa base de igualdade, tendo os dois lados tido a oportunidade de expressar as suas preocupações e também os objectivos comuns. Neste contexto foram discutidos de modo franco e descomplexado todos os temas - económicos, políticos e de desenvolvimento - que se inserem no quadro dessas preocupações e objectivos. Permito-me destacar algumas medidas significativas adoptadas pela cimeira. No plano económico alcançou-se um entendimento na necessidade de definir políticas que permitam aos países africanos beneficiar ao máximo da liberalização do comércio a nível mundial, invertendo assim a actual tendência para a marginalização sistemática e progressiva de África no comércio internacional. Foi reafirmado o compromisso de reduzir o nível mundial de pobreza para metade dos níveis actuais até 2015. Sobre a importante questão da dívida africana, e apesar de um vasto conjunto de países ter ali mesmo anunciado as suas políticas nacionais em relação a este ponto, foi estipulado que o grupo bi-regional de altos funcionários, que assegurará em primeira instância a concretização das decisões da cimeira, irá preparar um relatório sobre a situação do endividamento dos países africanos. Esse relatório será depois analisado a nível ministerial, no âmbito do mecanismo de acompanhamento da cimeira. Por outro lado, os países africanos comprometeram-se a promover e a respeitar os direitos humanos, a eliminar as formas de discriminação da mulher, a apoiar plenamente a criação do Tribunal Criminal Internacional e a combater a discriminação e a intolerância. Na área da boa governação e do Estado de direito, ambas as partes manifestaram o seu empenho em tomar medidas concretas para prevenir e combater o suborno, a corrupção e o nepotismo. Nesse contexto expressaram disponibilidade para tomar as medidas necessárias que garantam que os fundos públicos que foram obtidos ilegalmente e depositados em bancos estrangeiros sejam objecto de investigação e devolvidos aos seus legítimos titulares nos países de origem. Igualmente foi expressa a preocupação pelo impacto negativo sobre o desenvolvimento de despesas militares em aumento constante. Outros temas importantes como o ensino, a sida e a temática do ambiente foram abordados na área do desenvolvimento, no entendimento de que os mesmos constituem elementos essenciais do desafio ao desenvolvimento sustentável em África e à erradicação da pobreza. Um dos aspectos essenciais do contencioso euro-africano é a questão da restituição dos bens culturais roubados ou exportados ilegalmente. Também aí se deram passos em frente. O grupo bi-regional de altos funcionários preparará um relatório para avaliação, a nível ministerial, da viabilidade de prosseguir uma acção neste domínio.