Todavia, o controlo dessa técnica não é suficiente para dar resposta às expectativas dos doentes. Eis o enorme interesse desta proposta de directiva, cujo objectivo é o de assegurar um quadro normativo em matéria de segurança e de qualidade para os tecidos e as células humanas. No que respeita à doação voluntária e gratuita e ao anonimato do dador, o Tratado da União Europeia não permite que a directiva imponha obrigações aos Estados-Membros, permite apenas que formule recomendações. A doação deve ser gratuita. Quem poderia imaginar fazer comércio a partir de produtos humanos? Salvar uma vida é um acto gratuito e desinteressado. Assim, a doação deve ser voluntária e exige, por conseguinte, a obrigação do consentimento esclarecido e escrito do dador vivo. É por isso indispensável informar as nossas sociedades sobre a oportunidade desses tratamentos e sobre a responsabilidade de cada um, num espírito de solidariedade, uma vez que se trata de melhorar a saúde de milhares de seres humanos. As populações dos nossos países não estão suficientemente conscientes dos benefícios da doação de tecidos e células humanos. Quantas vidas podem ser salvas, quantos doentes podem ser tratados com transplantes de medula óssea? A directiva deve ser acompanhada de uma informação muito mais intensa. Esta deve ser mais séria e basear-se em trabalhos científicos autênticos. Por exemplo, quantas vezes já ouvimos dizer que células estaminais embrionárias iam tratar doenças incuráveis quando, até ao momento, não existe nenhuma publicação que o prove? E seria falso dizer que proibir a utilização de células embrionárias nos impediria de salvar vidas. Há outras alternativas, nomeadamente a técnica das células estaminais adultas. Aliás, esta observação leva a que nos interroguemos sobre as células que serão abrangidas pela proposta de directiva. Eu partilharia da posição do Governo francês em três pontos. Tendo em conta o nº 4 do artigo 152º do Tratado, não compete à directiva regular a utilização de células de um tipo particular, como as células germinais ou embrionárias, a qual é da competência dos Estados. Da mesma maneira, as questões éticas relativas aos embriões são da competência nacional.