A maioria das suas propostas técnicas merecem ser apoiadas com fervor, por exemplo sobre a segurança alimentar, o desmantelamento das centrais nucleares da primeira geração, a protecção do ambiente, a luta contra o dumping social, o indispensável código de conduta das empresas do Ocidente quando trabalham no Leste, etc.. A tarefa é imensa, e também absolutamente prioritária. Se houvesse que citar as razões de ser, hoje, da União Europeia, colocaríamos na primeira linha a enorme missão de preenchimento do fosso que o comunismo cavou entre as duas partes da Europa. Infelizmente, do ponto de vista institucional, o relatório Brok alinha completamente com o pronto-a-pensar de Bruxelas: para ele, o alargamento consiste em fazer caber a Grande Europa nas instituições da Pequena Europa. O problema é que elas não foram concebidas para isso e são demasiado acanhadas. As afirmações mais inadmissíveis, em nossa opinião, estão na combinação de vários números da resolução aprovada pelo Parlamento Europeu: em primeiro lugar, os nºs 27 e seguintes, donde resulta que a plena participação na moeda única, mesmo que não seja automática, deve constituir uma condição de adesão; em seguida, o nº 19, que "salienta que a aceitação das disposições relativas à União Económica e Monetária exclui qualquer possibilidade de isenção das mesmas e representa um compromisso para com um projecto político global e irreversível" É inaceitável que a participação no euro constitua uma condição de adesão, na medida em que vários membros actuais beneficiam já de derrogações. É ainda mais inadmissível pretender transformar essa participação num compromisso para com um projecto político global e irreversível. Só por si, este número justifica todos os temores que os nossos amigos Dinamarqueses exprimiram nestas últimas semanas durante a campanha do referendo, e que motivou o seu "não" muito justificado. Se tivessem podido lê-lo antes, teriam sem dúvida votado "não" a 80%, em vez de 53%. Outras passagens da resolução do Parlamento Europeu são também inadmissíveis. Por exemplo, o nº 45 exige que os países candidatos concedam a liberdade de aquisição de terrenos aos cidadãos dos países membros. Ora, essa disposição suscita um problema muito grave, dada a disparidade dos poderes de compra. Foi aliás uma dificuldade deste tipo que foi tida em linha de conta em 1992, no Protocolo nº 1 ao Tratado de Maastricht, ao conceder uma derrogação que permitiu ao Dinamarqueses conservarem as suas restrições sobre a aquisição de residências secundárias por parte dos não residentes. Mais uma vez neste caso, não percebemos porque é que derrogações que já existem no interior da União não poderiam ser concedidas aos países candidatos, no seu interesse. Da vontade hegemónica e unificadora de Bruxelas dá também provas o nº 65, que declara que a cláusula de não discriminação prevista no artigo 13º do Tratado CE faz parte do acervo comunitário, e afirma que "o direito derivado desse artigo deve ser plenamente aplicado, tanto na UE como nos PECO" Mesmo que estejamos de acordo com os princípios do artigo 13º, é óbvio que o direito derivado que a União Europeia dele retira vai por vezes demasiado longe, e que não há razão para recusar aos países candidatos um direito à diferença cultural. Globalmente, o relatório Brok reflecte, na nossa opinião, uma visão completamente errada, ou mesmo perigosa, do alargamento, consistindo em impor unilateralmente aos países de Leste as ideias, a legislação e as instituições da União Europeia nos seus mais pequenos detalhes.