É evidente que a tomada de posição do Presidente do Conselho Europeu e Primeiro­Ministro português foi assumida em nome dos catorze países da União Europeia para além da Áustria. Foi assumida numa dimensão que desde o início ­ tive oportunidade de o esclarecer, no dia 2 de Fevereiro, na intervenção que fiz no Parlamento Europeu ­ não tinha reflexos no funcionamento da máquina comunitária. Por isso é que os três níveis de reacção dos 14 países relativamente à Áustria têm uma dimensão bilateral. A circunstância de ser titulada no Presidente do Conselho é uma questão de mera coordenação da posição conjunta dos vários países. Volto a dizer e a sublinhar aquilo que disse relativamente ao comportamento da Áustria no plano comunitário até agora: julgo que fui suficientemente claro no sentido de expressar que a Áustria tem sido um parceiro leal dentro da União Europeia e que não está em causa o comportamento da Áustria e não está em causa neste momento qualquer tipo de infringimento por parte da Áustria relativamente ao previsto nos artigos 6º e 7º do Tratado de Amesterdão. Por isso é que as sanções de natureza bilateral o são num plano puramente bilateral e não num contexto de funcionamento comunitário. Nenhuma área de dimensão formal do funcionamento da União Europeia foi afectada durante esta Presidência relativamente à situação austríaca. Há dimensões de natureza informal que o poderão ter sido, mas no plano formal, neste momento, a representação austríaca processa­se ao nível dos grupos de trabalho do Conselho, ao nível dos Conselhos de Ministros, ao nível do Conselho Europeu que proximamente terá lugar. Relativamente à questão de natureza política que o senhor deputado coloca e relativamente à atitude que os Estados­Membros tomaram antes do funcionamento efectivo do Governo austríaco, gostava de sublinhar algo que por vezes não é suficientemente sublinhado nesta questão austríaca: é que também para a Áustria, também para a vida política austríaca, a actual situação não é business as usual. Não é por acaso que o segundo partido mais votado nas eleições austríacas não foi convidado a formar governo. Não é por acaso que foi convidado a formar governo um partido mais votado e depois se passou para o terceiro partido mais votado. Não é por acaso que o Presidente da República Austríaca obriga os dois componentes da coligação governamental a fazer uma declaração no sentido de se responsabilizarem num conjunto básico de princípios. Não é por acaso! É porque também na vida política austríaca a situação actual não é necessariamente business as usual e essa é a razão pela qual, da mesma maneira que os austríacos têm dúvidas relativamente a esta situação, nós temos todo o direito de ter essas dúvidas e de as expressar no plano bilateral. Enquanto a Áustria, no plano comunitário, se comportar como um parceiro pleno, como se tem comportado até agora, no plano comunitário nada funcionará contra a Áustria. Esse é um ponto claro. Mas, no plano bilateral, temos de ter a responsabilidade, o direito e o dever de estar atentos relativamente ao que consideramos o infringimento de um ambiente de confiança que determinadas personalidades, pelas afirmações que fizeram no passado, pelas propostas de natureza política que apresentaram, não nos garantem.