A tomada do poder foi posteriormente aprovada pelo Supremo Tribunal do Paquistão, na condição de ser restabelecida a democracia num prazo de 3 anos após o golpe militar, ou seja, antes do dia 12 de Outubro deste ano. No dia 14 de Agosto do ano passado, o General Musharraf tornou público o chamado "Road Map to Democracy", no qual descreve a forma como se propõe cumprir a decisão do Supremo Tribunal do Paquistão e restaurar a democracia no Paquistão. O citado plano é constituído por quatro partes: 1) o estabelecimento de conselhos locais eleitos (o que se verificou em Agosto de 2001), 2) a preparação de eleições provinciais e federais com a criação de uma comissão eleitoral, a preparação de cadernos eleitorais, de cartões de eleitores, etc., bem como a implementação de um conjunto de alterações à Constituição, 3) a realização dos próprios actos eleitorais, e 4) a transferência do poder para as assembleias de província constituídas por civis eleitos pelo povo e para as assembleias federais, bem como a eleição dos presidentes das assembleias, etc. Esta última parte deveria ter sido concretizada em Outubro/Novembro deste ano. As eleições de 10 de Outubro deste ano foram seguidas por observadores, principalmente da UE. Gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer ao senhor deputado Cushnahan pelo vultuoso esforço que realizou neste contexto, em conjunto com os restantes membros da missão. O trabalho dos observadores foi extremamente difícil por razões de segurança, mas, apesar disso, o senhor deputado Cushnahan e a sua equipa realizaram a tarefa que lhes foi confiada. Não obstante, o Conselho considera que a realização das eleições foi um passo importante no caminho para o restabelecimento da democracia no Paquistão. Ao longo de todo o processo, a UE esteve sempre em diálogo com o Paquistão acerca da restauração da democracia, tendo desse modo tido, igualmente, a possibilidade de manifestar a sua crítica relativamente a condições que conduzam na direcção errada. Os resultados das eleições de 10 de Outubro implicam a formação de um governo de coligação. As negociações ainda não estão concluídas. Está previsto que a transferência do poder executivo para o futuro Primeiro-Ministro se verifique ainda este mês. Por ocasião da assinatura do acordo de cooperação entre a UE e o Paquistão, em 24 de Novembro do ano passado, em Islamabade, a UE e o Paquistão emitiram uma declaração comum. À luz da situação actual, a UE e o Paquistão confirmaram a importância do esforço internacional no combate ao terrorismo. Na mesma declaração, o Paquistão confirmou igualmente o seu empenho na restauração da democracia, nos termos do citado "Road Map", uma confirmação que a UE acolheu de modo positivo. Temos de reconhecer que o Presidente Musharraf cumpriu a sua promessa de implementação do prometido "Road Map". Consequentemente, as condições existem para que se possa prosseguir com o acordo. No lado positivo deverá igualmente ser tomado em consideração o facto de o Presidente ter realizado um conjunto de reformas que visam restabelecer a economia e combater a corrupção. É crucial afirmar que a implementação do acordo de cooperação não significa que a UE tenha aposto um carimbo de aprovação na democracia do Paquistão. Conforme referi, há muitas coisas que gostaríamos que fossem diferentes e que são também mencionadas no relatório do senhor deputado Cushnahan. O acordo contém um primeiro parágrafo onde as partes reiteram o seu respeito pelos direitos do Homem. Estou em crer que com este acordo dispomos agora de uma ferramenta mais útil do que no passado para debater a democracia e os direitos do homem com o Paquistão.