Dentro de 271 dias, as nossas cidadãs e os nossos cidadãos de doze países europeus vão dispor de uma moeda única nos seus porta-moedas. Viajamos livremente desde o cabo Norte até Gibraltar. Mas será que nos sentimos europeus? O que eu sinto foi em tempos formulado do seguinte modo pelo grande jornalista europeu, o italiano Luigi Barzani: "... apesar da indiscutível grande diversidade e variedade, todos somos, no fundo, pessoas da mesma espécie.." Temos um rico património de tradições comuns, ao qual também já Winston Churchill fez referência, no seu célebre discurso de Zurique, em Setembro de 1946. Para este político, a herança comum da Europa é formada pela doutrina e ética cristãs, pela cultura, as artes, a filosofia e a ciência, desde a Antiguidade até à Idade Moderna. Também todos conhecemos exemplos muito actuais de que existem interesses comuns da Europa. Não é verdade que, mais tarde ou mais cedo, a globalização vai levar os europeus a tomarem consciência de que a diversidade da sua riqueza cultural não se pode tornar joguete ou vítima da uniformização mundial através das potências mundiais da comunicação, de que o desafio aos nossos valores por fundamentalistas e por limpezas étnicas na Europa, exige de nós uma resposta comum, de que o mercado não pode ser todo-poderoso, havendo que lhe impor limites sociais e ecológicos? Sentimos actualmente a grande atracção exercida pela União Europeia sobre muitos países. Claro que este facto tem motivos de ordem muito prática e também é verdade que a União Europeia aumenta o benefício de todos os seus membros. Mas também não é menos verdade que esta é mais do que uma mera comunidade de interesses. A Europa representa um determinado ideal de existência humana, de vivência comum das pessoas. Neste sentido, envidamos permanentes esforços para que haja equilíbrio entre a liberdade do indivíduo e a sua responsabilidade perante a sociedade e a comunidade. Mesmo os grandes visionários dos anos cinquenta, não teriam conseguido sonhar quais os aspectos concretos que a união entre os povos europeus iria assumir, até quantos domínios se iria alargar. Os êxitos obtidos nas actuações conjuntas deveriam dar-nos alento para perseguir novos objectivos. Temos, contudo, de exercer alguma auto-crítica, constatando que, a par com a ampla adesão, também existe em muitos cidadãos cepticismo, desconfiança inclusive, podendo esta ir até à rejeição do projecto de união dos europeus. Parece-me importante notar que as dúvidas e as críticas não são dirigidas contra medidas isoladas e suas repercussões. A grande maioria tem consciência da importância de, após séculos de conflitos, se poder viver em comum e em paz. Há também consciência do êxito com que temos aumentado o nosso bem-estar comum, das muitas vantagens que o mercado interno oferece às nossas empresas, da melhor investigação que podemos obter mediante a colaboração europeia, do progresso que representa podermos, sem grandes dificuldades, instalar-nos em outros países europeus ou da cada vez maior quantidade de certificados de formação que são reconhecidos em toda a Europa. As preocupações das pessoas da Europa têm efectivamente a ver com a resposta à pergunta sobre como está a ser organizado o dificilmente perscrutável processo de unificação. Têm também a ver com a pouca influência que lhes parece terem sobre o processo. Muitos cidadãos se perguntam justificadamente: quem vai a conduzir a locomotiva do processo de unificação europeu? A que normas de velocidade obedece este comboio? Quais são as regras de trânsito? Como e onde vão ser colocados os carris? Que carruagens vão ser atreladas ou desatreladas? E, já agora, qual é o destino final? Não se trata de questões académicas. São perguntas do Povo, a entidade soberana de todos os países da Europa. Não pode haver a menor dúvida de que, quem vai poder decidir sobre todas estas questões não é mais ninguém senão a entidade soberana das nossas democracias, o Povo. Ouço dizer por vezes que um processo democrático no sentido tradicional não seria possível na Europa, devido à não existência de um povo europeu comum. Claro que, actualmente, não existe um povo europeu, nem uma opinião pública europeia com as características que lhe conhecemos nos vários Estados-Membros da União Europeia. Mas este facto não nos deve impedir de reforçar os fundamentos da democracia no plano europeu. A democracia, se bem entendemos, não quer dizer outra coisa senão a existência de pessoas que pretendem actuar em conjunto, com um determinado objectivo, e que, para tal, criam regras e procedimentos comuns. Nada obsta a que estas pessoas tenham interesses muito diversos e que pretendam ver preservadas essas diferenças. É precisamente o que se está a passar na Europa. Pretendemos perseguir em conjunto determinados objectivos e interesses, mantendo ao mesmo tempo a diversidade dos países e nações europeus, os quais constituem a base e a especificidade enriquecedora da União Europeia. Este aspecto não pode nem vai sofrer alteração no futuro. Temos, portanto, de responder às perguntas: de que forma podemos organizar a União Europeia, de modo que os cidadãos nela se sintam melhor? O que temos de fazer para que as decisões da União Europeia tenha uma legitimidade mais alargada também no plano europeu? Como vai ser, por último, o enquadramento organizativo? É minha firme convicção que a resposta apenas pode ser uma: precisamos de uma Constituição europeia. (Aplausos) A Constituição europeia não é a pedra que finaliza a construção europeia, tem de ser a pedra de fundação. A Constituição europeia deve estabelecer que a Europa não vai tornar-se num super-estado centralista, mas que vamos antes construir uma "Federação de Estados nacionais" Tenho perfeita consciência de que as designações "Constituição" e "Federação" parecem suspeitas aos olhos de muitos na Europa, mas não temos tantas vezes uma discussão apenas à volta de designações? Tenho a certeza de que vamos conseguir chegar a um acordo mais facilmente acerca da essência do que se pretende do que acerca dos conceitos envolvidos. O que temos de fazer é um debate sobre conteúdos em vez de uma desavença sobre designações. (Aplausos) A Constituição europeia tem de ser o resultado de um debate alargado em todos os países. Num debate há vozes cépticas e críticas. Existem objecções importantes, que têm de ser levadas a sério, mesmo que se seja de outra opinião. Gostaria de abordar algumas destas objecções e de explicar aos presentes a minha ideia de Constituição europeia e do caminho que a ela conduz. Cada passo que se dá em direcção a um processo de unificação, assim o refere um argumento frequentemente invocado contra a Constituição, seria mais um passo em direcção a um "super-estado" europeu e à abolição dos Estados nacionais. Ora, quem como eu, defende uma federação de Estados nacionais, pretende exactamente o contrário. Se pretendemos a União Europeia como uma federação de Estados nacionais, nesse caso teremos de melhorar a legitimidade democrática para a actuação comunitária, garantindo simultaneamente aos Estados nacionais as competências que estes querem e devem manter. Apenas podem ser atribuídas novas competências à Europa, desde que todos os membros da Federação estejam de acordo, mediante um processo transparente e com controlo democrático. Preservar o que se conseguiu obter, impedir o indesejável e manter-nos abertos para o que é novo - é esta a base para uma Constituição destinada a uma federação de Estados nacionais. Gostaria de me debruçar sobre este ponto. Ninguém pretende eliminar os Estados nacionais e a sua soberania - antes pelo contrário: queremos que, com as suas diferenças, se mantenham ainda durante muito tempo como garantes da diversidade da Europa. Em relação à federação de Estados nacionais, um argumento, umas vezes apresentado de forma encapotada e outras vezes de forma aberta, diz-nos: será que a Europa não vai, na realidade, passar a ser soletrada "à alemã" ? ! Ora, quem observar com atenção, verificará que a ideia de uma federação é bem recebida por razões totalmente diferentes. As organizações nacionais dos países da Europa desenvolveram-se ao longo da História ou, por outras palavras: constituem respostas democráticas diversificadas, mas equivalentes, a determinadas evoluções históricas. Precisamente porque a evolução europeia não aponta nem vai apontar para um Estado único, temos de criar um princípio de organização que dê seguimento a esta vontade, que preserve as nossas diferentes tradições e que, simultaneamente, esteja à altura do tempo em que vivemos. Este princípio de organização é a federação. (DE) Uma federação caracteriza-se por cada Estado-Membro decidir de modo soberano sobre o seu modelo de Constituição e sobre a sua organização como Estado. Por muito pouco que eu pretenda que a organização interna da República Federal da Alemanha seja decidida na Europa, tanto menos pretendo impor aos outros países o modo como devem organizar-se. Nada me interessa menos do que propor, por exemplo, ao Reino da Dinamarca, à República da Grécia, ao Reino de Espanha ou, um dia, à República da Hungria, uma solução federal que estes não pretendam! Necessitamos, portanto, de uma Constituição precisamente por não pretendermos um Estado único. Que função desempenha uma Constituição para uma colectividade política? Uma "Gramática da liberdade" e, precisamente para nós na Europa, uma "Gramática da solidariedade" Com ela, a entidade soberana, o povo, estabelece os valores por que se vai reger, em que áreas e em quem vai delegar poder e o modo como vai organizar e limitar esse poder. Em última análise, uma Constituição regulamenta a questão de quem tem competência para o quê. Obtemos assim os elementos de uma Constituição para uma federação europeia de Estados nacionais. Esta deve ser formada por três capítulos. O primeiro deve constituir a Carta dos Direitos Fundamentais, proclamada na Cimeira europeia de Nice. (Aplausos) A Constituição deve efectuar a ligação entre a actuação das Instituições europeias, deve efectuar a ligação entre os Estados-Membros, nos casos em que estes transponham Direito comunitário, em nada afectando os direitos fundamentais dos Estados-Membros, bem como a Convenção dos Direitos do Homem. A segunda parte de uma Constituição europeia terá de delimitar com a devida clareza as competências entre os Estados-Membros, por um lado, e a União Europeia, por outro, determinando assim de modo substancial a relação entre os Estados-Membros e a federação. Neste contexto, devemos envidar esforços para consagrar de modo mais amplo o princípio da subsidiariedade. Ao nível europeu apenas deve ser decidido aquilo que não puder ser tratado de forma melhor nos Estados-Membros. Deve ser este o nosso parâmetro. Tudo aquilo que a Constituição não indicar expressamente como competência europeia, mantém-se, portanto, como competência nacional. Para fazer face ao receio de uma centralização subreptícia da Europa, há um outro passo que considero digno de ponderação: estabelecer expressamente competências reservadas aos Estados-Membros. A este respeito, vou apenas referir dois exemplos. Tem de ser possível aos Estados-Membros definir, no contexto da política social europeia, caminhos próprios no domínio da protecção à terceira idade ou, no contexto da política do ambiente, apoios às energias renováveis. (Aplausos) Tenho, naturalmente, consciência de que, mesmo com a mais perfeita delimitação de competências, não vamos deixar de ter conflitos no futuro. Tal como o Primeiro-Ministro Jean-Claude Juncker e muitos outros europeus, também eu penso que não devemos estipular aquilo que a UE nunca vai poder fazer. A Constituição tem de prever a possibilidade de as competências poderem ser regulamentadas diferentemente por decisão unânime dos membros da federação. A Constituição, juntamente com a Carta dos Direitos Fundamentais e a regulamentação das competências, deve conter um terceiro capítulo, definindo a futura estrutura institucional da Europa. Referi no início o mal-estar de muitos cidadãos que têm a sensação de ter muito pouca influência na velocidade, na direcção e no destino do comboio europeu da unificação. Sentem que os seus direitos democráticos foram lesados. Daí que tenhamos de colocar no centro do nosso debate a questão da legitimidade democrática da Europa. (Aplausos) O Parlamento e o Conselho de Ministros - é o que eu penso - deveriam constituir um autêntico Parlamento com duas câmaras. (Vivos aplausos) O Conselho de Ministros deveria tornar-se numa câmara de Estados, na qual votasse cada Estado, representado pelo seu Governo. Esta câmara preservaria a soberania dos Estados nacionais. O Parlamento Europeu - as senhoras e os senhores deputados - deveria tornar-se numa câmara dos cidadãos. Ambas as câmaras tomariam decisões, numa base de igualdade de direitos e de poderes, em todas as áreas de aplicação da justiça. (Vivos aplausos) Muita da crítica à Europa é dirigida à Comissão, por vezes justificadamente. No entanto, a Comissão é, frequentemente, apenas transformada em bode expiatório, sendo, como sabem, a caça ao bode expiatório um dos tipos de caça mais populares! (Risos, aplausos) Conheço muito bem a tendência de quase todos os governos europeus de estigmatizar decisões por eles próprios tomadas a nível europeu, atribuindo-as subsequentemente à fúria regulamentadora europeia,.. (Vivos aplausos) ... sempre que sopra vento contrário nos seus próprios países. Os senhores têm conhecimento destas situações. É evidente que este facto nada muda na crítica justificada de que a Comissão, face à sua importância, teria falta de legitimidade democrática para o seu trabalho. Temos de alterar esta situação. Sabem que, para este efeito, existem dois modelos: a eleição directa do Presidente da Comissão pelo povo, ou a eleição do Presidente da Comissão pelas duas câmaras do Parlamento. (Vivos aplausos) Dou preferência ao modelo parlamentar, no qual a Comissão se apoia numa maioria parlamentar. (Vivos aplausos) Mas, independentemente do caminho por que enverede uma Constituição, uma coisa é certa: um Parlamento assim reforçado com duas câmaras, e uma Comissão dotada de uma melhor legitimidade democrática, poderão dar novos e importantes impulsos à ideia europeia. Os cidadãos da Europa vão ter mais interesse pelo que se passa em Bruxelas, em Estrasburgo e no Luxemburgo e, nessa perspectiva, também se vão identificar mais fortemente, mesmo que não tenham estado de acordo com determinadas decisões. Um Parlamento reforçado iria, estou convencido disso, contribuir para que os partidos não tivessem apenas a referência de europeus no nome, mas também na actuação. (Aplausos) A reforma das Instituições europeias também contribuiria para a existência de uma opinião pública europeia mais alargada. É preciso não esquecer que precisamos dela! Existem, entretanto, temas que, por toda a Europa, impressionam as pessoas. Basta pensar no euro, na sua estabilidade interna e no seu valor externo. Basta pensar na paz nos países vizinhos, no desejo de alimentos saudáveis ou nas regras de transferência de jogadores de futebol dentro da Europa. No debate sobre a Constituição, não podemos perder de vista que a Constituição têm de continuar a advogar os interesses comunitários. (Aplausos) Esta âncora do processo de unificação europeu, o direito de iniciativa da Comissão, tem de continuar a existir! (Aplausos) Os debates dos últimos meses demonstraram, contudo, que o método intergovernamental chegou aos limites da sua capacidade. (Vivos aplausos) E ainda nos encontramos na Europa dos Quinze! Todos sabemos que, na política não importa apenas os objectivos correctos, mas também a melhor forma de os atingir. Como vai então ser o caminho que conduz a uma Constituição europeia, o "Processo para o futuro da Europa" , como é, tão adequadamente, chamado? O debate sobre o futuro da Europa deveria ser conduzido de modo mais alargado do que uma Conferência Intergovernamental clássica. (Aplausos) Quando, em 1999, foi criada a Convenção para preparar a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, havia muitos cépticos. Mas vão certamente dar-me razão quando digo que, raramente, nos anos seguintes houve um organismo europeu que tenha funcionado tão bem como esta Convenção. (Aplausos) Considero que se trata de um caso exemplar. Daí que devêssemos deliberar sobre o futuro da Europa num órgão com uma composição alargada, no qual, ao lado de representantes governamentais, tivessem de desempenhar um importante papel deputados dos Parlamentos nacionais e, naturalmente, do Parlamento Europeu. (Aplausos) Neste órgão, as necessárias decisões teriam de ter uma preparação tão alargada quanto possível. Devia haver todo o cuidado e todo o esforço no sentido de o debate sobre o futuro da Europa não ser apenas efectuado em círculos especializados. Nele temos de envolver todos os cidadãos interessados. Tenho a mesma opinião do meu colega italiano, o Presidente Ciampi, e muitos outros: este debate tem de incluir também os cidadãos dos países candidatos à adesão. (Aplausos) A futura Constituição europeia será também a Constituição do futuro destes cidadãos. Minhas Senhoras e meus Senhores, façam uso dos vossos direitos enquanto deputados livremente eleitos. Façam uso das vossas possibilidades de fazer avançar a Europa. Os senhores têm mais poder do que muitos julgam. Contribuam para que os cidadãos dos nossos países sintam mais experiência da Europa. Muito já foi por vós conseguido. Prossigam por este caminho.