A ideia fundamental do grande projecto da Europa é que a divisão digital não represente para a Europa o mesmo perigo que noutras partes de mundo e nós, tanto o Parlamento como o Conselho e a Comissão, temos nesta questão uma linha comum. A proposta de directiva-quadro da Comissão, assim como outras disposições que formam este pacote sobre as comunicações electrónicas, tem uma linha correcta e é muito equilibrada, o que me satisfaz bastante. Ao ritmo rápido dos nossos dias e com as constantes alterações, somos capazes de recuperar o nosso atraso e nesse aspecto tivemos em conta a importância especial da convergência, da aproximação. Isto significa que cada vez mais podemos criar o mesmo conteúdo com equipamentos iguais, transferi-lo pelas mesmas vias e recebê-lo com os mesmos equipamentos. Deste modo, cria-se um espaço de informação completamente novo - talvez devêssemos dizer um mundo novo, o mundo da informação, visto que ele passou a fazer parte de nós nos locais de trabalho, em casa ou nas nossas deslocações. O Parlamento pretende que este mundo seja regulado, mas que nele continue a existir concorrência, de modo a evitar a formação de monopólios, duopólios ou cartéis. Esta política faz com que o nível dos preços se mantenha baixo, o que garante a acessibilidade e cria postos de trabalho e crescimento nesta zona do globo. Poderia dizer que, se estas disposições tivessem entrado em vigor na altura em que em Lisboa decidimos sobre a eEuropa e em que, simultaneamente, foram iniciados os leilões de frequências, teria sido possível evitar a catástrofe que se seguiu por causa desses leilões. Poderia ter sido possível conciliá-los e harmonizar a sua prática, evitando assim as tramóias, o sector não teria sofrido um colapso e poderíamos ter evitado muitas centenas de bancarrotas e as suas tristes consequências sob a forma de desemprego. Este pacote de redes e serviços de comunicações electrónicas unifica a legislação do sector e assume grande importância quando concorremos com outros fora do espaço da União Europeia, porque vamos ter um mercado mais harmonizado neste sector que, logo à partida, é internacional e ultrapassa as fronteiras. Nessa altura podemos aproveitar a vantagem sinergética da União Europeia, que certamente irá ter um impacto positivo no emprego, no êxito das empresas e nos preços. Entre estas cinco propostas legislativas considero que a directiva-quadro é essencial. Nela estão incluídas as matérias mais complexas. Neste momento temos na nossa frente a minha proposta de relatório, que a comissão competente já debateu e cuja aprovação por unanimidade agradeço aos colegas. A par desta existe a proposta da Presidência da União Europeia que em muitos aspectos vai ao encontro das posições do Parlamento e por isso considero que deveríamos aprová-la. Esta proposta tem em conta as posições do Parlamento em dois aspectos essenciais, que temos vindo a apresentar durante o Verão e o Outono: os artigos 6º e 4º. Este último trata do procedimento de recurso e o primeiro da relação entre a Comissão e as autoridades reguladoras nacionais. Pela primeira vez - e isto pode considerar-se um êxito - a Comissão pode interferir num texto jurídico, se este não corresponder às disposições legislativas comuns no que toca à definição de mercado ou à presença de um poder de mercado significativo. Estas são as duas matérias que gostaríamos de ver concretizadas e agora - graças ao Estado que exerce as funções da Presidência - estão contempladas na proposta apresentada e espero que o Estado que exerce as funções de Presidência possa anunciar se também o Conselho pode vir a comprometer-se nesse sentido.