Ora, o pedido a que faz alusão suscitava uma dúvida muito clara. Como sabe, estamos perfeitamente ao corrente destas questões de pedidos de levantamento da imunidade, pois já recebemos muitos relativos a todos os nossos países. Verifiquei aliás que todos esses pedidos, à excepção dos que emanam de Portugal, têm sempre origem na autoridade governamental: Ministério da Justiça ou Ministério dos Negócios Estrangeiros. O caso de Portugal é excepcional, uma vez que o pedido pode chegar-nos directamente da autoridade judiciária. No caso presente, o pedido chegou-nos directamente do Supremo Tribunal. Mandei imediatamente verificar - não me encontrava em Bruxelas nesse momento, mas pedi imediatamente que fosse verificado - e constatámos que, alguns anos antes, nos tinha chegado às mãos um pedido de levantamento da imunidade, também proveniente de Espanha, mas que nos tinha sido dirigido pelo Governo espanhol, que nos transmitia o pedido do Supremo Tribunal. Como nada de novo tinha ocorrido na legislação espanhola entretanto - entre 1990 e 1999 -, considerei que havia um problema sério de admissibilidade. Como sabe, Senhor Deputado Medina Ortega, estamos bem colocados para saber que temos de ter muita atenção, já que a jurisprudência europeia nem sempre nos acompanha, e nós temos de actuar de uma forma muito rigorosa. Assim, pedi ao meu Chefe de Gabinete, que estava presente em Bruxelas nessa altura, para escrever às autoridades espanholas no sentido de saber se o Presidente do Supremo Tribunal constituía, ao abrigo do direito espanhol, a autoridade competente para nos dirigir esse pedido. Não recebi qualquer resposta até hoje. Compreendo melhor agora porque é que não recebi resposta. Ao ler a imprensa espanhola, apercebi-me de que o problema era muito complicado, que existia incontestavelmente uma divergência de opiniões entre as autoridades judiciárias e as autoridades governamentais. A questão - que compreenderá que nos levaria muito longe - é a de saber se o Parlamento Europeu pode escolher entre os dois ramos da autoridade de um Estado-Membro, o judiciário e o governamental, para decidir qual dos dois é competente.