Talvez seja preferível referir-me apenas às questões mais importantes, dando uma resposta, o mais sucinta possível, que satisfaça a assembleia, especialmente tendo em conta o facto de, nos seus lugares e, provavelmente, nos seus gabinetes, existir já uma resposta exaustiva e longa a todos os aspectos da pergunta oral apresentada pelo senhor deputado Harbour e pela senhora deputada Guy-Quint, bem como uma tabela de 23 páginas, que inclui cada uma das 98 acções no âmbito das propostas de reforma e que dá uma informação pormenorizada quanto ao estado em que estas de momento se encontram, referindo se essas propostas foram concluídas e implementadas, quais foram, se estão actualmente a ser objecto de consultas, ou se foram apresentadas a esta assembleia, ao Conselho, ou a ambos, para a alteração legislativa necessária à sua aplicação. Todos os senhores deputados, incluindo o senhor deputado Pomés Ruiz, o senhor deputado Dell'Alba e outros, que tenham dúvidas deste género, poderão, simplesmente mediante a consulta da tabela, ter acesso à informação mais actualizada hoje disponível a qualquer pessoa, incluindo à própria Comissão. Em resposta à pergunta do senhor deputado Harbour sobre o código de boa conduta administrativa, obviamente que são necessárias alterações ao Estatuto dos Funcionários, a fim de assegurar os necessários progressos relativamente à legislação existente relacionada com o dever de comunicar qualquer irregularidade que tenha consequências para o bem-estar financeiro das Comunidades Europeias. A proposta foi apresentada de forma pormenorizada. Procuramos agora obter a cooperação do Conselho e do Parlamento para a análise da modernização do Estatuto dos Funcionários, no próximo ano. Estou optimista quanto à obtenção dessa cooperação. O resultado será uma função pública que gozará, relativamente a qualquer das administrações públicas da União Europeia, das melhores e mais seguras disposições de salvaguarda dos interesses dos funcionários, das Instituições e dos cidadãos europeus. No que se refere ao código de boa conduta administrativa, os princípios desse código estão já fixados no Estatuto dos Funcionários. A resposta à pergunta oral de hoje sobre se o código de boa conduta administrativa está, na prática, incorporado nas actividades da Comissão é, na prática diária desde que implementámos o código, "sim" Quanto à estrutura das carreiras, parece-me que as pessoas ou adoptaram visões deturpadas ou foram mal informadas. Asseguro à assembleia que a intenção subjacente à reforma geral e, especificamente, subjacente às propostas que apresentámos quanto à estrutura das carreiras, não passa por tentar copiar qualquer tipo de multinacional do sector privado. Passa sim por identificar, avaliar e reconhecer o mérito, manifestando reconhecimento pela evolução da carreira de um indivíduo, de acordo com os melhores princípios de uma função pública responsável, eficaz, independente e profissional ao nível da União Europeia. Nem mais nem menos. Se alguém pretende dar a impressão de que estamos a tentar lançar funcionário contra funcionário, destruir o contributo de lealdade dado pelos funcionários ao longo dos anos, ignorar as qualidades individuais, apresentando esta proposta, estará tristemente enganado. Estou disposto a entrar nos mais ínfimos pormenores, a fim de assegurar que não voltemos a cair nos mal-entendidos que levaram a uma série de comunicações, manifestando total incapacidade para compreender os propósitos e os pormenores do que até agora foi proposto. É com muita satisfação que afirmo que, na Comissão, os sindicatos do pessoal, ou uma maioria dos sindicatos que representam os funcionários da Comissão, analisaram estas questões com bastante minúcia e, na verdade, desenvolveram atitudes e ideias que poderão conduzir a uma melhoria significativa das propostas e opções originais apresentadas. É com base nesse diálogo construtivo e em negociações ao longo dos últimos cinco meses que agora apresentamos opções melhoradas e repensadas, as quais, espero, virão agora a ser bem aceites, não só pelos funcionários da Comissão, como também pelos das outras Instituições. Do ponto de vista dos funcionários, das Instituições e do interesse público, nada haverá a recear e tudo haverá a ganhar com a modernização da estrutura das carreiras das Instituições da União Europeia, a partir da estrutura herdada, de há mais de 40 anos. Tudo o resto mudou na União Europeia e é agora tempo de a estrutura de carreiras e o reconhecimento do empenho e das capacidades acompanharem o passo dessas outras mudanças. Permitam-me que diga ao senhor deputado Pomés Ruiz que as respostas às perguntas que formulou, por exemplo, relativamente à auditoria, se encontram disponíveis em diversos documentos que foram transmitidos ao Parlamento. Mas, para uma consulta rápida e fácil, chamo a sua atenção para o conjunto de tabelas que terá no seu gabinete ainda hoje, ou, o mais tardar, amanhã - suspeito que já lá estejam hoje -, as quais lhe fornecerão pormenores completos e actualizados sobre os aspectos da reforma relacionados com a criação, desenvolvimento e funcionamento, por exemplo, do serviço de auditoria interno. O senhor deputado Miller refere-se ao calendário. Trata-se de um aspecto pertinente. O meu empenho em aproveitar a oportunidade nada tem a ver com qualquer desejo de apressar a Comissão, o seu pessoal, o Parlamento, o Conselho ou seja quem for. A questão é que, ao gerir uma mudança substancial que afecta as nossas Instituições e as pessoas que nelas trabalham, ninguém tem interesse em atrasar, iludir ou prolongar desnecessariamente as deliberações. É preciso que essas deliberações sejam abrangentes e as negociações imparciais e bem fundamentadas. Mas quando as perspectivas de mudança pairam sobre a cabeça das pessoas podem ser desestabilizadoras, desmoralizadoras e desmotivadoras, o que não serve o interesse de ninguém. Por isso, não estamos a ser precipitados. Estas mudanças estão a ser devida e democraticamente ponderadas, num processo de consulta e negociação. Honrámos todos os compromissos nesse sentido e continuaremos a fazê-lo. No que se refere ao pacote relativo à reforma antecipada, referido pelo senhor deputado Miller, o pacote de que agora dispomos manteve-se totalmente atractivo para o pessoal e neutro em termos de custo. Cumprimos as nossas promessas. Agora é preciso que o Conselho actue rápida e eficazmente, porque o aumento de eficácia, a neutralidade dos custos e os benefícios para o funcionamento da União Europeia, que podem advir da proposta da Comissão do ano passado, poderão ser reduzidos drasticamente ou mesmo desaparecer por completo se uma parte do Conselho prevaricar. Não serve os interesses de ninguém. Concordo com a senhora deputada Jensen em que o que estamos a propor é ligar o esforço a uma avaliação reconhecida e a uma compensação. Penso ter coberto já a questão levantada pelo senhor deputado Marinho, relacionada com a natureza do que estamos a procurar fazer, que é consistente com os princípios do serviço público. Passo agora a abordar a questão do senhor deputado Dell'Alba sobre as línguas. Trata-se de um dos deputados deste Parlamento pelos quais nutro grande respeito, apesar das nossas diferenças políticas. A questão que levantou sobre a hegemonia de uma língua foi infeliz, o que, lamentavelmente, faz diminuir o meu respeito pelo senhor deputado, e o que afirma não encontra qualquer fundamento naquilo que eu ou os meus colegas Comissários dissemos ou fizemos. Talvez a sua intenção fosse fazer humor, mas não me parece que, na União Europeia de 2001, devamos brincar com esta questão. Ouvimos já dizer que, nos dois anos que levamos de mandato na Comissão, a única reforma que se viu foi o facto de termos acabado com a medalha de 20 anos de serviço. Mas, quando passo em revista esses dois anos, verifico que conseguimos cumprir as nossas promessas de criação, pela primeira vez, de um serviço interno de auditoria independente e dotado de uma direcção e de pessoal profissional, um serviço financeiro central, capacidades de auditoria em todas as Direcções-Gerais, uma Comissão de auditoria ao progresso, que não tem comparação com qualquer mecanismo idêntico existente nos sectores público ou privado de qualquer região da União Europeia. Elaborámos um novo Regulamento Financeiro, que foi apresentado a esta assembleia e ao Conselho em tempo útil, e aguardamos a sua entrada em vigor. Desenvolvemos um sistema de planeamento e programação estratégicos. Este poderá ser, com a utilização do sistema de orçamentação por actividades, implementado na Comissão Europeia, em tempo útil, desde que obtenhamos o apoio necessário de outras partes. Ao cumprir atempadamente as promessas que fizemos a 1 de Março de 2000, demos início ao mais complexo e extenso conjunto de reformas propostas para a gestão e conduta do pessoal na Comissão Europeia e no serviço público europeu, comparável ao trabalho que tem estado a ser levado a cabo pelas administrações dos Estados-Membros nos últimos cinco a dez anos. É um insulto para as pessoas que trabalham na Comissão e para o enorme empenho que demonstraram, trabalhando 75 horas por semana ou mais, mês após mês, sugerir que esta Comissão nada fez nestes dois anos. Não tolerarei este tipo de ataque aos funcionários da Comissão e à forma como têm demonstrado a sua dedicação ao interesse público, procurando cumprir o mandato atribuído à Comissão por este Parlamento eleito. Não concluímos ainda a reforma. Será ainda necessário bastante tempo para que consigamos implementar os mecanismos da reforma, quanto mais para garantir as mudanças de atitude, convenções e comportamentos e da chamada "cultura", que daí resultarão. Há um grupo de pessoas que merece todo o apreço: os funcionários públicos da União Europeia, quer aqueles que contribuíram para a concepção e desenvolvimento do programa de reformas, quer os que, em tempo de agitação, deram mostras de paciência, compreensão e empenho em desenvolver ideias, apreciar as propostas apresentadas, sugerir melhorias, demonstrando uma boa-vontade que revela um elevado nível de empenho profissional pela causa da Europa. Prosseguiremos esse rumo, esperemos, com a cooperação e o apoio construtivo dos deputados desta assembleia e do Conselho. Mas se, no final, não formos bem sucedidos na concretização de todas as mudanças necessárias no tempo de que dispomos, uma coisa quero aqui garantir: todos os contribuintes e todos os eleitores da União Europeia compreendem que o malogro em cumprir metas e prazos não é, de forma alguma, da responsabilidade da Comissão Europeia ou das pessoas que para ela trabalham. A responsabilidade pelo malogro em cumprir o mandato é de outrem - talvez das próprias Instituições que nos confiaram esse mandato em Setembro de 1999. Preferia, sem dúvida, poder mostrar aos cidadãos dos Estados-Membros que o Parlamento, o Conselho e a Comissão ouviram e compreenderam as suas exigências de mudança e de modernização e trabalharam em conjunto, com vista a introduzir as alterações necessárias para garantir que os cidadãos da Europa disponham da administração altamente qualificada, eficiente, transparente e profissional que merecem.