Falamos de concentrados de nutrientes postos à venda, individualmente ou em forma combinada, em cápsulas, comprimidos, pó ou outras formas de apresentação. As vitaminas e os sais minerais têm funções numa multiplicidade de processos bioquímicos no organismo humano. É decisivo para a saúde e para o rendimento humano que haja uma administração optimizada destas substâncias. Considero muito positiva a possibilidade de enriquecermos a nossa alimentação diária com complementos vitamínicos e de sais minerais. Com esta directiva sobre os complementos alimentares procedemos a uma aproximação das disposições legislativas dos Estados-Membros. Alguns Estados-Membros classificam actualmente os complementos alimentares como produtos alimentares, outros como medicamentos. A directiva opta inequivocamente por uma classificação como produto alimentar. Assim, acabamos com desequilíbrios para os produtores, eliminando ainda barreiras comerciais existentes no mercado interno. Simultaneamente, estabelece-se segurança legal para os consumidores europeus. Por princípio, congratulamo-nos com a proposta da Comissão. Contudo, os debates no Parlamento evidenciaram a necessidade de proceder a alterações em determinados pontos da proposta. É de realçar o domínio da aplicação. A proposta de directiva da Comissão mantém, no que diz respeito às substâncias inseridas, um critério restrito. Isto aplica-se, antes do mais, aos sais minerais admitidos e aos seus compostos químicos. Alguns sais minerais importantes não são abrangidos pela proposta da Comissão, se bem que sejam utilizados em muitos países da União Europeia. Por princípio, estes sais minerais deveriam ser aceites. É óbvio que a sua composição química ainda deverá ser sujeita a um controlo científico, o que deverá acontecer antes da entrada em vigor da directiva, a fim de evitar que complementos alimentares importantes sejam retirados do mercado. A par das vitaminas e dos sais minerais, há outras substâncias abrangidas pelo termo "complemento alimentar" No entanto, não deveríamos querer ultrapassar a meta e regulamentar de uma só vez tudo aquilo no mercado sob a designação de complementos alimentares. Existe um consenso quanto à necessidade de submeter outras substâncias, bem como as vitaminas e os sais minerais, a um controlo científico antes de serem cobertos pela directiva. Contudo, uma definição destas substâncias complementares sob o conceito de "fisiológico" traria precisamente novos problemas de delimitação em relação a produtos medicinais e medicamentos, conduzindo a uma situação completamente indefinida no mercado, o que é contrário ao objectivo pretendido. Uma falta de clareza na delimitação entre medicamentos e complementos alimentares estaria aliada a uma situação indefinida no que diz respeito a afirmações quanto aos seus efeitos benéficos para a saúde que, até à data, não estão regulamentados. Tudo isto não poderá ser o objectivo da directiva respeitante aos complementos alimentares. Quanto à dosagem e, por conseguinte, à saúde do consumidor, é de acolher o sistema das doses máximas recomendadas. Porém, teremos de providenciar no sentido de o consumidor não correr o risco de ultrapassar consideravelmente, com o preparado vitamínico, a necessidade diária de complementos alimentares, o que, nomeadamente no caso das vitaminas A, D e B6, afectaria a saúde. A proposta da Comissão tem este facto em devida conta, o que apoio plenamente. No que diz respeito à rotulagem de complementos alimentares, a proposta de directiva prevê uma comunicação eficiente com o consumidor. A rotulagem tem por objectivo a instrução do consumidor no que concerne à utilização devida de produtos vitamínicos e de sais minerais. Exige-se a máxima pureza e qualidade quanto aos produtos. Tanto as diferentes substâncias como o produto na sua globalidade deverão ser produzidos de acordo com boas práticas de fabrico. É indispensável a obrigatoriedade de uma notificação, a fim de garantir um mínimo de controlo oficial. Contudo, a notificação só faz sentido se for aplicada de forma harmonizada em todos os Estados-Membros. Com esta directiva, os consumidores europeus poderão contar com condições legais de base, que dão particular relevo à segurança do produto e à sua rotulagem sensata, sem limitar a oferta de produtos no mercado; trata-se, portanto, de uma regulamentação legal que garante a livre circulação de mercadorias, viabilizando ao mesmo tempo um elevado nível de protecção.