Como foi referido pelo senhor deputado relator, a quem gostaria de felicitar pelo seu excelente relatório, esta questão já havia sido abordada no passado, na Convenção de Haia de 1970 sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil e comercial, que, no entanto, foi apenas ratificada por onze Estados membros da União Europeia. O aumento da mobilidade das pessoas neste espaço comum da União Europeia constituiu um dos factores que contribui decisivamente para um crescimento do número de processos com implicações transfronteiriças. No domínio da obtenção de provas, os processos judiciais que decorrem perante a jurisdicação de um Estado membro implicam cada vez mais, por exemplo, a audição de testemunhas residentes noutro Estado membro. É por isso que se torna necessário adoptar regras claras e eficazes em matéria de cooperação entre os tribunais dos Estados membros no sentido de facilitar a obtenção de provas nestas situações assim descritas. Tais regras representarão, sem dúvida, um avanço significativo nos trabalhos em curso para melhorar o acesso à justiça, quer de particulares quer das empresas, bem como na prossecução do objectivo geral de criar um espaço judiciário europeu em matéria civil. Este regulamento acrescenta, portanto, valor à cidadania europeia, à protecção e à garantia dos direitos individuais dos cidadãos, assim como tem um valor económico não desprezável na medida em que, ao permitir e ao facilitar a obtenção de meios de prova, viabiliza uma administração da justiça mais rápida e mais eficaz, sobretudo uma administração da justiça mais conforme às novas necessidades da realidade económica, do mercado interno, da moeda única e da democracia electrónica. Perante estas considerações, a Comissão congratula­se com a proposta alemã de um regulamento nesta matéria. A Comissão não tem, aliás, nenhum preconceito contra iniciativas dos Estados membros, sobretudo quando elas se inserem nas prioridades definidas pelo Conselho Europeu de Tampere. A proposta alemã dá­nos igualmente a oportunidade de avançar e de modernizar as regras da Convenção de Haia de 1970 com o valor acrescentado que decorre da acção da adopção de um instrumento comunitário aplicável uniformemente e directamente na ordem jurídica de cada um dos quinze Estados membros. Trata­se de uma primeira fase que tem como objectivo central criar mecanismos necessários para reforçar a confiança mútua entre os sistema jurídicos e os sistemas judiciários dos quinze Estados membros. Esta primeira fase deverá, uma vez feito o balanço de aplicação do regulamento, abrir espaço para objectivos mais ambiciosos, designadamente aqueles que se traduziriam na possibilidade de o tribunal requerente requerer um procedimento especial para ser usado na execução de um acto judicial pelo tribunal requerido, bem como a possibilidade de o tribunal requerente ser associado à participação na execução do acto judicial por parte do tribunal requerido. Regozijamo­nos, por isso, com o apoio dado pelo senhor deputado relator a esta iniciativa.