A União considera, por conseguinte, necessária a criação, num futuro próximo, do Tribunal Penal Internacional, para aumentar o respeito do direito humanitário internacional e dos direitos do Homem. Acabando com a impunidade, este Tribunal fortalecerá o primado do direito e contribuirá para consolidar a paz mundial. A União preconiza firmemente a criação do Tribunal Penal Internacional num futuro próximo. Com esse objectivo, desenvolveu contactos internacionais que visavam incentivar o maior número possível de Estados a subscreverem a Carta de Roma, antes do fim do prazo fixado para esse efeito, em 31 de Dezembro de 2000. A União comprometeu-se igualmente a esforçar-se para que os países que a si estão associados subscrevam ou ratifiquem a Carta e põe à disposição de todos os países interessados a sua experiência neste domínio. Além disso, a União está firmemente determinada em apoiar a criação do Tribunal. A União prevê que a Carta de Roma entre em vigor num futuro próximo, quando se atingirem as sessenta ratificações necessárias, entre elas, as de todos os Estados­Membros da União. Já ratificaram a Carta de Roma a Itália, a França, a Bélgica, a Espanha, a Alemanha, a Áustria, o Luxemburgo e a Finlândia. Todos os outros Estados­Membros iniciaram o processo de ratificação que, na maior parte dos casos, deve estar concluído em breve, consoante as tramitações nacionais.