Desde 1992, há já quase uma década, todos os acordos de cooperação entre a União Europeia e países terceiros incorporam uma cláusula que consagra os direitos humanos como elemento essencial do acordo. Nestes direitos incluem­se os direitos da criança e o respeito pelas normas laborais fundamentais, tal como estipuladas nas oito convenções de base da OIT. A Comissão apoia firmemente os esforços da comunidade internacional com vista a eliminar o trabalho infantil em todo o mundo. A este respeito, a Comissão apoia particularmente o trabalho da OIT, a qual adoptou, em 1999, uma convenção que proíbe as piores formas de trabalho infantil, algumas das quais foram mencionadas no decurso deste debate.A 15 de Setembro de 2000, a Comissão reiterou o seu apoio aos esforços da OIT na luta contra o trabalho infantil, adoptando uma recomendação dirigida aos Estados­Membros no sentido de que ratificassem esta nova convenção. Embora não exista competência comunitária específica em matéria de crianças, a Comissão Europeia reconhece as crianças como um grupo particularmente vulnerável no âmbito da sua política abrangente, com incidência na pobreza e na vulnerabilidade, e as preocupações com as crianças, bem como com os direitos humanos e as questões do género, são parte integrante do objectivo de erradicação da pobreza da nossa política de desenvolvimento, especialmente em sectores sociais, tais como a educação e a saúde.Embora não exista uma vertente específica dedicada às crianças na cooperação para o desenvolvimento, este ano, o ECHO fez das crianças uma prioridade da nossa assistência humanitária. A promoção dos direitos das crianças é também uma elevada prioridade em matéria de financiamento ao abrigo da iniciativa europeia para a democracia e os direitos humanos, na qual a promoção dos direitos da criança foi escolhida como questão prioritária para financiamento ao abrigo do orçamento do corrente ano.Como complemento à intervenção da União Europeia nos fora internacionais, tais como as Nações Unidas, a Comissão oferece um apoio substancial a projectos destinados a abordar a situação das crianças afectadas por conflitos, e houve diversas referências a esse problema. Desde o início de 2000, foram despendidos mais de 40 milhões de euros em projectos que fornecem assistência e protecção às crianças afectadas por conflitos armados. A Comissão está, por conseguinte, activa no apoio aos direitos das crianças, quer a nível político, quer através de iniciativas práticas.