Isto, naturalmente, sem prejuízo das políticas comunitárias numa pluralidade de áreas com impacto sobre os actores políticos nacionais, incluindo a política do mercado interno e a sustentabilidade das finanças públicas, que é examinada no quadro das orientações gerais de política económica. Para além disso, a sustentabilidade financeira das pensões depende em larga medida do sucesso da estratégia europeia de emprego. O apoio do Parlamento Europeu a esta abordagem é para mim motivo de grande satisfação, embora tenhamos ainda de encontrar um modo satisfatório de assegurar um maior envolvimento do Parlamento no método aberto de coordenação. O acordo quanto à aplicação do método aberto de coordenação à questão das pensões foi alcançado no Conselho Europeu de Laeken, há um ano. Na ocasião, foram estabelecidos onze objectivos comuns, incluindo a adequação das pensões, a sua sustentabilidade financeira e a modernização dos sistemas de reforma tendo em vista adaptá-los às alterações verificadas no mercado de trabalho e na sociedade, particularmente para garantir que assegurem uma boa resposta às necessidades das mulheres. Um conceito importante que informa o relatório no seu todo é o da existência de três diferentes dimensões: sustentabilidade, modernização e adequação das pensões. Já não há, apenas, a dimensão única que caracterizava até aqui as nossas políticas europeias, que se reconduzia ao quadro das finanças públicas. Foi, igualmente, assente que os Estados-Membros apresentariam relatórios de estratégia nacionais, em que explanariam os modos pelos quais atingiriam os referidos objectivos comuns. Os relatórios nacionais foram apresentados em Setembro, e o documento hoje aprovado pela Comissão é uma análise das estratégias nacionais, objectivo por objectivo. A Comissão não tinha por propósito classificar os Estados-Membros ou fazer-lhes prelecções. A aplicação às pensões do método aberto de coordenação não é um concurso de beleza. Os Estados-Membros têm de decidir por si mesmos que tipo de sistemas de pensões desejam. Mas o nosso relatório pretendeu salientar determinadas forças e fraquezas concretas dos sistemas e das políticas nacionais. Os objectivos comuns podem ser alcançados por meio de uma larga gama de sistemas de pensões. Os Estados-Membros dispõem de regimes públicos forfetários abrangendo todos os residentes ou de regimes ligados aos rendimentos, em que as prestações são calculadas em função do emprego. Contam em graus diversos com fundos privados para complemento desses esquemas públicos. Os parceiros sociais desempenham um papel de importância variável nos sistemas de pensões nacionais. O facto de, a despeito de tal diversidade de sistemas, termos sido capazes de acordar num conjunto de objectivos comuns prova que faz sentido falar de um modelo social europeu. A diversidade dos sistemas de pensões não nos impede de ter metas partilhadas neste importante domínio. De modo geral, os relatórios de estratégia nacionais, mais que apresentar novas iniciativas políticas, descrevem o estado de coisas vigente. Os Estados-Membros envolveram na respectiva elaboração, não apenas diferentes departamentos governamentais como, também, parceiros sociais e outras partes interessadas e, nalguns casos, houve lugar a aprovação pelos parlamentos nacionais. Uma importante conclusão que podemos extrair deste exercício é a de que os Estados-Membros têm capacidade para dar resposta a sociedades a atravessar um processo de envelhecimento, evitando o descalabro financeiro ou social dos seus sistemas de pensões. O relatório tenta não ser nem excessivamente alarmista, nem demasiado complacente a respeito da situação dos sistemas de pensões. Na realidade, ele destaca um grande número de desenvolvimentos positivos, mas aponta, também, debilidades consideráveis. Em muitos países, não está assegurado o financiamento capaz das prestações de pensões futuras. Um modo muito eficiente de o assegurar seria elevar a idade de reforma. Com efeito, o cumprimento do objectivo de Barcelona de elevar em cinco anos a idade de abandono do mercado de trabalho solucionaria os nossos problemas de financiamento, identificados nas projecções relativas à despesa pública com pensões, do Comité de Política Económica. No entanto, só será possível atingi-lo se os Estados-Membros forem muito mais determinados nos esforços, não apenas para encorajar as pessoas mais idosas a permanecer mais tempo no mercado de trabalho, mas também para lhes proporcionar condições para isso. O Parlamento Europeu insistiu, acertadamente, na importância da saúde e da segurança, a este propósito, e na necessidade de adaptar o ambiente de trabalho às necessidades específicas dos trabalhadores mais idosos. Muitos Estados-Membros têm, igualmente, de fazer mais no sentido de melhorar o acesso aos regimes profissionais de pensões, particularmente para trabalhadores atípicos, entre os quais as mulheres tendem a representar uma quota desproporcionada. A portabilidade dos direitos a pensões profissionais requer, também, novos aperfeiçoamentos e iremos debater com os parceiros sociais a nível europeu os modos de a promover. O Parlamento Europeu insistiu particularmente na situação da mulher idosa. As mulheres tendem a viver mais que os homens; pelo que a maioria dos pensionistas são mulheres: uns 60% das pessoas com mais de 65 anos e quase dois terços das pessoas com mais de 75 anos. A dimensão género é, por conseguinte, objecto de muita atenção neste relatório. É de esperar um aumento dos direitos individuais a prestações de pensões das mulheres, graças ao aumento da sua integração no mercado de trabalho e à atenuação das diferenças de remuneração entre homens e mulheres. No entanto, a interrupção da carreira continua a tender a ser mais frequente por parte das mulheres que dos homens. Assim, continuará a ser importante atribuir pensões durante os períodos consagrados a funções ligadas à maternidade e manter os direitos derivados, sem os quais muitas mulheres idosas estariam em risco de cair na pobreza. No entanto, a nossa prioridade deve ser aumentar os direitos individuais a pensões oferecendo melhores oportunidade de emprego às mulheres. Que vai acontecer agora a este relatório? O Conselho Europeu solicitou um relatório conjunto da Comissão e do Conselho. Assim, o próximo passo será o exame do texto da Comissão no Conselho, para se ter um relatório concluído a tempo para a reunião do Conselho Europeu em Março. Não existe nenhum compromisso para uma segunda ronda de relatórios nacionais de estratégia a avaliar a nível europeu. No entanto, estamos apostados em proceder antes de 2005 à revisão dos objectivos comuns e dos métodos de trabalho, para servir de base a uma decisão sobre o futuro da cooperação neste domínio. É nossa intenção cooperar com os países candidatos e submeter os respectivos sistemas ao mesmo exercício.