Citemos, a título de exemplo, o caso de Victor Emmanuel de Itália, que, aos nove anos de idade, totalmente alheio à sua condição, foi obrigado a abandonar a sua terra natal, não tendo, de há cinquenta e três anos a esta parte, sido autorizado a regressar. Se velejar a partir da Córsega, onde reside, na direcção das águas territoriais italianas, a guarda costeira deste país é mobilizada, com o auxílio de moderna tecnologia de transmissão via satélite, e prontamente lhe envia instruções, através de altifalantes, para que inverta o seu rumo. O seu filho de vinte e oito anos de idade só esteve uma única vez em Itália, quando o avião em que viajava foi obrigado a aterrar no aeroporto de Milão, devido ao mau tempo. O aparelho foi rodeado por elementos das forças policiais, tendo aquele sido informado de que deveria permanecer no interior do mesmo. O que tem ele a ver com o que o seu bisavô fez durante a era fascista? Numa recente sondagem à opinião pública, 80% dos italianos manifestaram­se favoráveis a que estas pessoas sejam autorizadas a regressar a Itália, sem restrições. Nenhuma delas representa qualquer ameaça para o Estado italiano. Não se trata aqui, como alguns pretenderam alegar, de uma questão que afecta apenas meia dúzia de pessoas. Pelo contrário, é uma questão que vai ao cerne do compromisso assumido pela União Europeia no sentido de respeitar a Convenção sobre os Direitos do Homem, os seus próprios Tratados e a primazia do direito. Muito se fala hoje em dia sobre a Carta dos Direitos Fundamentais. A ideia soará muito falsa se, antes da sua adopção, este Parlamento não fizer o que estiver ao seu alcance para contrariar as actuais violações dos Tratados. Falo na qualidade de alguém que nutre uma firme e profunda amizade pela Itália e pela sua gente, mas digo­vos hoje aqui, e digo ao Presidente italiano, senhor Carlo Ciampi, que o seu país não tinha o direito moral, nem o direito legal, de assinar o Tratado de Amesterdão enquanto não tivesse retirado da sua própria Constituição esta flagrante violação da Convenção sobre os Direitos do Homem. O mesmo se aplica à Áustria, que exigiu a Otto van Habsburg que negasse a sua própria identidade e renunciasse a direitos pertencentes a si e a membros da sua família para poder entrar no país. Em minha opinião, os direitos consignados no Tratado não são condicionais. Não existe no Tratado qualquer base para a discriminação de famílias individuais. Por conseguinte, trata­se de situações de violação do Tratado.