Seja como for, permitam-me que sintetize em poucas palavras os principais acontecimentos das últimas semanas. A 1 de Janeiro entraram em vigor importantes e novas medidas. Nestas incluíam-se a proibição das farinhas de carne e ossos, bem como a realização de testes em todos os animais com mais de 30 meses destinados à cadeia alimentar. A Comissão escreveu aos Ministros da Agricultura a 4 de Janeiro e solicitou o preenchimento de um longo questionário sobre a implementação das medidas relativas à BSE. Na passada segunda­feira, foi distribuído no Concelho "gricultura" um documento de trabalho sintetizando essas respostas. A 17 de Janeiro, foi publicado o parecer do Comité Cientifico Director sobre várias questões apresentadas pela Comissão relativas ao problema da BSE. Isto determinou a ordem de trabalhos do Conselho "Agricultura" de Segunda-feira. Após as habituais e muito longas discussões, os Estados-Membros acordaram nas seguintes orientações principais: a proibição das carnes mecanicamente recuperadas; o tratamento por calor das gorduras dos ruminantes a incluir nos alimentos para animais; e a supressão da coluna vertebral, espinha dorsal, da carne de bovino. Estas três orientações decorrem directamente de anteriores discussões que tiveram lugar no seio do Conselho, sobre as medidas necessárias para restaurar a confiança do consumidor. Baseiam-se igualmente no parecer do Comité Científico. Tenciono apresentar, dentro de dias, propostas ao Comité Veterinário Permanente sobre todas estas questões. Estas darão origem, como é óbvio, a controlos adicionais e, provavelmente, a custos muito significativos. Contudo, os Estados-Membros estão preparados para aceitar praticamente qualquer medida que garanta agora a segurança da carne de vaca. É sem dúvida lamentável que esta determinação em resolver o problema da BSE tenha levado tanto tempo a manifestar-se. Há apenas sete meses, a Comissão não logrou obter a maioria qualificada que permitiria proibir a utilização de miolos e de espinal medula nos produtos alimentares destinados ao consumo humano e nos alimentos para animais. Também nem todos os Estados-Membros puseram em prática, de forma satisfatória, a proibição da utilização das farinhas de carne e ossos nos alimentos para ruminantes. Gostaria agora de me debruçar sobre as propostas que a Comissão apresentará ao Comité Veterinário Permanente. Em primeiro lugar, a que está relacionada com a carne mecanicamente recuperada. Em breve, a Comissão considerará uma proposta no sentido de proibir a utilização da carne mecanicamente recuperada a partir de quaisquer ossos de ruminantes, independentemente da idade destes. Há razões para considerar seguro o material de ossos que não do crânio e da coluna vertebral ou de ossos de animais jovens. Contudo, isto envolve problemas de controlo significativos e, nas circunstâncias actuais, considera-se que se impõe uma proibição total. Poderia acrescentar que a utilização da carne mecanicamente recuperada é cada vez mais repugnante para o consumidor. A indústria de transformação de carnes solicitou também esta proibição. Por conseguinte, a medida proposta será bem­vinda, quer para os consumidores, quer para a própria indústria. Relativamente à questão da gordura fundida, a Comissão proporá que as gorduras dos ruminantes a incluir na alimentação animal, para além de serem ultrafiltradas, o que já é obrigatório, sejam também cozinhadas sob pressão. A Comissão agirá também com base no parecer de que essas gorduras dos animais ruminantes, quando dadas como substituto do leite aos vitelos, só possam ser provenientes de tecidos adiposos distintos. Contudo, temos também de reflectir nas possibilidades de aplicar devidamente estas alterações. Por exemplo, haverá problemas na distinção das várias gorduras? Se assim for, haverá necessidade de proibir imediatamente a utilização das gorduras na alimentação dos ruminantes? No caso afirmativo, como vamos garantir que as gorduras substitutas são seguras? Uma última questão sobre as gorduras de ruminantes: para o público é seguramente inacreditável que deva haver normas mais ambiciosas para a utilização de gorduras de ruminantes nos alimentos para animais do que as impostas para a sua utilização na alimentação destinada ao consumo humano. Porém, esta é a situação actual e tenciono corrigi-la. Quanto à coluna vertebral, a intenção da Comissão é requerer a supressão da coluna vertebral sempre que houver dúvidas sobre a eficácia da proibição das farinhas de carne e ossos, ou sempre que não fique demonstrada a forte improbabilidade de esses animais não estarem em fase de encubação da BSE. Isto, em conformidade com o parecer do Comité Científico Director. Todavia, mais uma vez há questões importantes que precisam de ser abordadas. Onde deverá ser suprimida a coluna vertebral. Se o for no matadouro, o local onde mais facilmente se aplicam as medidas de controlo, haverá implicações na armazenagem e no transporte das carcaças dos bovinos. Existem igualmente riscos de manipulação microbiológica devido a uma maior manipulação de materiais. Se em vez disso, se optar pela supressão no talho ou ponto de venda, surgirão problemas de controlo na recuperação e destruição dos ossos. Da mesma forma, precisamos de estar conscientes do impacto nos consumidores. Uma implementação rigorosa das recomendações do Comité Científico implicaria a supressão da coluna vertebral em animais com idade superior a doze meses, como é actualmente o caso em França. Isto pressuporá a proibição de partes da carne que são muito populares - o T-bone steak e a bistecca fiorentina, por exemplo. Por último, quais os Estados-Membros que deverão ser dispensados deste requisito? Será que, por exemplo, Estados-Membros como a Áustria, Suécia e Finlândia, que continuam sem registar casos de BSE, deverão ser dispensados? Tudo isto são questões que a Comissão está a analisar com urgência e que abordará na sua proposta. Espero que estas observações permitam dar uma ideia das questões altamente complexas que se poderão colocar devido a uma medida que, à primeira vista, parece ser relativamente simples. Tenho consciência de que a questão da aplicação das medidas de controlo constitui uma preocupação. A esse respeito, as respostas dos Ministros à minha carta de 4 de Janeiro são tranquilizadoras. Neste momento, todos os Estados­Membros insistem que estão a dar a máxima prioridade a uma implementação segura das medidas relacionadas com a BSE. O Serviço Alimentar e Veterinário prosseguirá o seu programa de inspecções a este respeito. Finalmente, estou a ponderar apresentar, num futuro muito próximo, como incentivo suplementar para o bom cumprimento das decisões tomadas, uma proposta que visa exigir aos Estados-Membros a elaboração de relatórios mensais sobre a respectiva implementação de medidas de controlo relativas à BSE. O Reino Unido e Portugal são já obrigados a apresentar esse relatório, ao abrigo das medidas de restrição impostas às suas exportações de carne de bovino.