A nossa avaliação dos progressos registados, realizada no início deste ano, demonstrou que nada tinha sido feito nesse domínio, razão pela qual nós, enquanto Parlamento, apresentámos um relatório solicitando-lhes que passassem à acção. Os acontecimentos de 11 de Setembro conduziram, felizmente, a essa acção, e eu aguardo com o maior interesse a oportunidade de me deslocar em breve a Washington para conversações sobre uma acção comum entre a União Europeia e os Estados Unidos da América. Gostaria de agradecer aos grupos políticos desta assembleia a sua colaboração na redacção deste relatório, em especial aos deputados espanhóis. No meu relatório, saúdo em termos gerais as propostas da Comissão de uma decisão-quadro do Conselho relativa à luta contra o terrorismo e de um mandato de captura europeu. As alterações que apresentei procuram limitar a lista de crimes definidos como crimes de terrorismo e abrangidos pelo mandato de captura europeu para as infracções criminais mais graves a nível internacional, e, se me é permitido citar a alteração 16, esta especifica os crimes "que têm por objectivo destruir as liberdades fundamentais, a democracia, o respeito pelos direitos humanos, as liberdades civis e o Estado de direito, que constituem a base das nossas sociedades" Procuramos também inserir salvaguardas para as liberdades civis fundamentando claramente a nossa acção em documentos internacionais relativos aos direitos humanos, reforçando o princípio de ne bis in idem, tendo em conta o tempo de detenção a aguardar julgamento e permitindo aos Estados-Membros recusarem-se a proceder a uma extradição quando manifestamente existirem sólidas razões para tal, incluindo os casos em que o culpado pudesse ficar sujeito a uma pena de morte. Para além disso, procuramos prestar ajuda às vítimas do terrorismo e respectivas famílias. Vou solicitar à assembleia que aceite uma alteração que foi apresentada já fora de prazo e que leva em conta os desenvolvimentos mais recentes em sede de Conselho. Há um Estado-Membro que ameaça bloquear o progresso conducente à instituição de um mandato de captura europeu. Há um método, que eu não recomendo, mas que poderá ser necessário in extremis, para se poder avançar, e que é invocar o artigo 40º do Tratado, o qual permite o reforço da cooperação entre um certo número de Estados-Membros. O terrorismo é um desafio supranacional e exige uma resposta supranacional. Não podemos permitir que o bloqueio feito por um Estado-Membro impeça a acção comum na luta contra o terrorismo. Quando nos reunimos nesta câmara, a 12 de Setembro, procedemos a um debate em que me lembro de ouvir o senhor deputado Poettering e muitos outros dizerem que éramos todos americanos. De então para cá, descobrimos que temos de ser em primeiro lugar europeus. Reconhecemos que o reconhecimento dos acórdãos judiciais e das normas judiciais exige confiança nos sistemas uns dos outros - mas não uma confiança cega, e por isso apresentei uma alteração solicitando medidas urgentes para melhorar os sistemas judiciais nos nossos Estados-Membros, para incentivar a aferição, para incentivar o intercâmbio das melhores práticas. O processo de criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça é semelhante ao da criação do mercado livre, mas é mais urgente e, para além disso, não estamos a tratar da liberdade de circulação de mercadorias, serviços ou capitais, mas da liberdade de pessoas. Os Verdes e outros grupos políticos dizem-nos que não avancemos enquanto não tivermos a certeza de que as normas judiciais de todos os Estados são perfeitas. No entanto, o parecer maioritário na comissão parlamentar reconhece que o âmbito do desafio com que nos confrontamos e o imperativo histórico são tais que temos de fazer avançar estas medidas com prudência e com vigilância, mas também com determinação. Temos de garantir o desenvolvimento de uma acção eficaz contra os terroristas e, ainda assim, não podemos negar a legítima expressão política de razões de queixa. Fiquei surpreendido por ler hoje de manhã no jornal espanhol "El País" uma interpretação de uma alteração, que apoio, no sentido de que ela ilegalizaria o Herri Batasuna. Não é esta a minha interpretação da alteração, nem seria necessária uma alteração como essa para alvejar os que estão envolvidos no apoio a actos terroristas. Há outras disposições que visam esse objectivo naquilo que estamos a propor. Gostaria de dizer aos colegas, e em especial aos nossos colegas espanhóis, que na nossa determinação de atacar o terrorismo, temos de reconhecer que os terroristas por vezes expressam razões de queixa de natureza política e que estas exigem uma resposta igualmente política. O Conselho está a discutir as propostas avançadas pela Comissão; o Parlamento, que necessita desesperadamente de poderes de co-decisão, poderá voltar a ser consultado nesta matéria. Estamos decididos a ajudar os governos no seu trabalho e, todavia, a manter o equilíbrio delicado entre as necessidades dos cidadãos em matéria de segurança e a preservação das suas liberdades democráticas. Neste contexto, a cooperação no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos recebeu um reforço considerável. Apesar do que quer que fosse que planeámos em Amesterdão, o que é paradoxal é que são os acontecimentos que fazem avançar a Europa: da mesma forma que a eleição de Joerg Haider nos levou a aprovar legislação eficaz contra o racismo e a xenofobia, é bem provável que Osama bin Laden tenha dado um forte contributo para a integração da União Europeia.