O programa FISCALIS revelou-se um instrumento eficaz para promover a compreensão mútua entre os funcionários da administração fiscal na União Europeia, pelo que, na opinião da nossa comissão, assim como de acordo com a proposta da Comissão Europeia, deveria ser prosseguido. No entanto, apresentámos sete alterações complementares. A nossa comissão apoia incondicionalmente a proposta da Comissão Europeia no sentido de prosseguir o programa durante mais cinco anos. Consideramos isso urgentemente necessário, tendo em conta as dificuldades com que a União Europeia se confronta nas suas tentativas de impedir a discriminação e a fraude fiscais no mercado interno, visto que a cooperação reforçada, a compreensão mútua, assim como a cooperação entre as diferentes administrações fiscais têm uma importância crucial, sobretudo também devido à disparidade de situações entre a legislação relativa ao mercado interno e a legislação fiscal no que diz respeito à competência. Quais são os objectivos deste programa? Primeiro, o funcionamento eficaz do mercado interno que fica bastante prejudicado pela fraude fiscal, visto que esta causa prejuízos ao negócio legítimo, tem efeitos negativos para o emprego e mina a confiança nos sistemas fiscais da Comunidade. Para tal, necessitamos de medidas eficazes de controlo e de combate à fraude. Necessitamos de uma rede de administrações fiscais que cooperem como se se tratasse de uma única administração fiscal europeia; além disso, o programa em apreço também contribui para que os objectivos de Lisboa sejam alcançados. Saudamos igualmente as alterações em relação ao antigo e bem sucedido programa, contidas nas novas propostas da Comissão, sobretudo o aumento das despesas operacionais de 40 milhões de euros para 56 milhões de euros. Segundo, o alargamento do âmbito de aplicação, deixando este de estar circunscrito ao tratamento da fiscalidade indirecta para se estender também a funcionários do sector da fiscalidade directa. Felicitamos igualmente o facto de o âmbito de aplicação ter sido mais focalizado, assim com alargado através da ligação directa dos objectivos do programa aos objectivos fixados por outras políticas comunitárias no domínio da fiscalidade. Permitam-me também dizer que consideramos correcto o facto de o programa estar aberto aos países candidatos, uma vez que, deste modo, existe já agora a possibilidade de participação em seminários, assim como em intercâmbios, além de que a cooperação administrativa é decisiva também para a preparação do processo de adesão e para a adaptação das disposições necessárias. As alterações da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários referem-se sobretudo aos seguintes domínios: primeiro, fazemos notar que, depois de 2006, o financiamento fica sujeito à aprovação da autoridade orçamental; segundo, afirmamos que a UE necessita urgentemente de um regime definitivo do IVA, baseado no princípio do país de origem e que, no que diz respeito à fiscalidade directa, é necessária uma sensibilização para as políticas comunitárias neste domínio, bem como para as outras políticas comunitárias e os princípios gerais do direito comunitário com incidência no tratamento fiscal das pessoas singulares e das sociedades.