Os consumidores não retiram vantagens suficientes, em particular quando querem exercer o seu direito a um mercado único. Além disso, as normas em vigor impedem o desenvolvimento de métodos novos, incluindo a distribuição através da Internet; deve, finalmente, ser também melhorado o acesso às informações técnicas por parte de reparadores independentes. Por isso elaborámos - e a Comissão aprovou-o hoje - este projecto de regulamento de isenção por categoria, cujos elementos principais gostaria de ilustrar abreviadamente. O factor inspirador de fundo é que o novo sistema deve ser mais rigoroso relativamente à regulamentação existente e deve permitir uma maior concorrência nos mercados das vendas e dos serviços pós-venda. Quais são as suas características principais? Em primeiro lugar, no que respeita à venda de veículos novos, flexibilidade e possibilidade de escolha são os termos-chave do projecto. Quando designam os seus distribuidores, os construtores de veículos automóveis poderão optar por um sistema de distribuição selectiva ou por um sistema baseado na exclusividade territorial, não podendo continuar a combinar os dois sistemas. Com ambos os sistemas, o construtor de veículos automóveis poderá garantir que os membros do seu sistema de distribuição sejam qualificados e que a sua rede de distribuição cubra todas as zonas da Europa, garantindo, desse modo, a cobertura completa do território. Em ambos os casos, os direitos associados ao mercado único estarão muitíssimo mais garantidos do que actualmente. Com a distribuição exclusiva, será atribuída aos distribuidores uma determinada zona geográfica, por exemplo uma cidade, na qual nenhum outro distribuidor será autorizado a abrir um stand de vendas ou a efectuar vendas activas. O revendedor exclusivo poderá, contudo, vender a qualquer comprador potencial que se dirija ao seu stand. O mesmo se poderá dizer relativamente aos revendedores independentes, os chamados "revendedores cinzentos" , os grey resellers. Esses revendedores poderiam ser, por exemplo, os supermercados, e aproveitariam as diferenças de preços existentes adquirindo os veículos nos países onde os preços são mais baixos para, depois, os revenderem nos Estados-Membros com preços mais elevados, contribuindo, desse modo, para a criação de um verdadeiro mercado único. Mas se as empresas optarem pela distribuição selectiva, os distribuidores poderão fazer publicidade, enviar cartas personalizadas e mensagens electrónicas aos consumidores de toda a Europa, ou mesmo ir junto deles. Os consumidores poderiam, todavia, continuar a encontrar dificuldades nas suas relações com um revendedor de outro Estado-Membro, nomeadamente no que respeita ao contacto directo e simples com o revendedor no estrangeiro, ao pagamento das facturas e aos acordos para a entrega do veículo. Por isso nos pareceu necessária uma abordagem mais radical, a fim de conseguir uma maior integração dos mercados, dando aos consumidores a possibilidade real de adquirirem automóveis no estrangeiro. Um distribuidor de automóveis deve poder abrir pontos de venda ou de entrega mais próximos do lugar de residência dos consumidores, incluindo os dos outros Estados-Membros. A nível prático, isto significa que, por exemplo, um revendedor da Volkswagen de Amesterdão poderia abrir um stand de vendas no Reino Unido e vender lá o Volkswagen Golf a preço holandês de retalho, inferior em 23% ao preço britânico. Esta medida criará, claramente, as condições de mercado para reduzir as significativas diferenças de preço existentes para os automóveis na União Europeia. Além disso, há uma solicitação dos consumidores no sentido de haver revendedores multimarca, multibrand. O projecto de regulamento torna muito mais simples as vendas multimarca. A única condição admissível é que os modelos de diferentes marcas sejam expostos em áreas diferentes do mesmo stand, a fim de evitar a confusão entre marcas. Esse tipo de exposição é já utilizado nos Salões do Automóvel com satisfação geral. O projecto de regulamento visa, além disso, reorganizar a ligação existente entre as vendas e os serviços pós-venda, possibilitando a especialização. Os distribuidores poderão optar entre serem eles próprios a fornecer os serviços pós-venda, como fazem actualmente os revendedores, ou subcontratá-los a um ou mais reparadores autorizados. Esses reparadores devem respeitar todos os critérios de qualidade estabelecidos pelos construtores dos veículos. Além disso, a isenção por categoria facilita consideravelmente o trabalho dos intermediários: dou um exemplo, a empresa Virgin Cars, que adquire os automóveis por conta dos consumidores e que poderá agora encontrar mais facilmente a oferta melhor para estes. Todos estes elementos dão aos distribuidores uma maior margem de manobra para organizarem as suas actividades com base nas condições de mercado, explorando novas possibilidades comerciais e reforçando, desse modo, a sua independência relativamente aos produtos. Uma outra maneira de tornar os concessionários menos dependentes dos produtores é a obrigatoriedade de estes últimos, os produtores, justificarem devidamente as decisões de rescisão dos contratos de distribuição. Se o distribuidor não estiver de acordo com as razões aduzidas, pode recorrer a um árbitro ou a um tribunal. Além disso, a Comissão decidiu, nesta proposta de regulamento, que deve ser concedido um período razoável de pré-aviso para a rescisão do contrato. Esse período é, normalmente, de dois anos. O conjunto destas medidas assegura que os distribuidores possam aproveitar plenamente as novas oportunidades oferecidas por esta proposta de regulamento. Gostaria de dizer agora uma palavra sobre a questão dos serviços pós-venda, também muito importantes. A nova proposta de regulamento visa garantir que os consumidores tenham uma possibilidade real de escolha e que se possam dirigir tanto a reparadores autorizados como a operadores independentes. No interesse da segurança e da fiabilidade de todos os veículos automóveis - salientámos veementemente este objectivo -, devemos garantir que todos os operadores possam ser concorrentes entre si em todos os sectores, sem que isso prejudique a qualidade do serviço oferecido, que deve continuar a ser de um nível elevadíssimo. O novo regulamento dá a todos os produtores de veículos automóveis a possibilidade de estabelecerem os critérios de qualidade que devem ser respeitados por todos os reparadores que desejem ser reparadores autorizados. Os produtores podem, portanto, garantir que os membros da sua rede satisfaçam elevados padrões de qualidade. Desse modo, evita-se que este mercado se feche aos novos operadores, que poderão agora ser reconhecidos como reparadores autorizados, na condição, naturalmente, de estarem dispostos a respeitar os critérios estabelecidos pelos construtores dos veículos. A proposta apresenta, além disso, a vantagem, para os revendedores cujo contrato terminou, de poderem continuar a trabalhar como reparadores oficiais da sua marca enquanto satisfizerem os critérios de qualidade. O nível geral de competência técnica no mercado é, assim, aumentado, e é mantida uma densa rede de reparadores oficiais em toda a Europa, o que contribuirá para uma elevada qualidade do serviço e para a segurança rodoviária. Além disso, é possível prever que a proposta terá efeitos positivos para o emprego e para as pequenas e médias empresas. Relativamente aos operadores independentes no mercado dos serviços pós-venda, a proposta visa aumentar a sua capacidade de concorrência. Tendo em conta a crescente complexidade dos veículos a motor, é importante que os reparadores independentes tenham um melhor acesso a todas as informações técnicas necessárias, incluindo os equipamentos de diagnóstico, as ferramentas e a formação. É, pois, inaceitável qualquer discriminação entre reparadores oficiais, que fazem parte da rede, e reparadores independentes. As mudanças propostas vão, além disso, incentivar a utilização de peças sobressalentes mais económicas, mas de qualidade equivalente, e, por conseguinte, os trabalhos de reparação serão menos dispendiosos. Gostaria de concluir, Senhor Presidente, Senhores Deputados, com uma palavra acerca do procedimento. A próxima fase processual é a consulta do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros e a publicação do projecto de regulamento no Jornal Oficial. Deste modo, a Comissão poderá receber as observações de todas as partes interessadas antes de adoptar o regulamento definitivo. Todo o processo deverá estar concluído antes do próximo Verão. Além disso, terei todo o prazer em apresentar o projecto de regulamento de modo mais detalhado à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento, no dia 19 de Fevereiro, e em continuar o profícuo diálogo já iniciado com os membros do Parlamento, em particular com o senhor deputado Konrad, que é o vosso relator para este tema, e com a presidente, a senhora deputada Randzio-Plath.