O Fundo junta num único instrumento o apoio às acções dos Estados-Membros em matéria de acolhimento, de integração e de repatriamento voluntário dos refugiados e das pessoas deslocadas, que eram antes objecto de acções comuns e de projectos-piloto com base em dotações inscritas anualmente no orçamento das Comunidades por iniciativa do Parlamento Europeu. 0 Este Fundo não visa substituir os esforços dos Estados-Membros no domínio do acolhimento e da integração dos refugiados, mas constitui um primeiro passo que realça um aspecto político essencial de uma estratégia europeia: a estratégia em matéria de asilo tem de basear-se numa responsabilidade partilhada a nível europeu. Penso que a adopção deste Fundo contribui para demonstrar que, nesta área, a União Europeia enquanto tal pode introduzir um valor acrescentado aos esforços de cada Estado-Membro. Instituímos um Fundo Europeu para os Refugiados para um primeiro período de cinco anos. Para o ano 2000, o envelope financeiro é de 36 milhões de euros, dos quais 10 para a ajuda de urgência. Compreendo perfeitamente as observações da relatora, que considera que este montante é insuficiente face à amplitude das necessidades e às ambições do próprio Fundo. A Comissão já informou a Comissão dos Orçamentos da sua intenção de propor, no anteprojecto de orçamento para 2001, o suficiente para garantir a durabilidade financeira do Fundo para os próximos cinco anos. Por outras palavras, a Comissão irá propor passar de 36 milhões de euros em 2000 para 45 milhões de euros nos anos seguintes, elevando assim a dotação global para os cinco anos para 216 milhões de euros. Penso tratar-se de um primeiro passo na boa direcção. O Fundo Europeu para os Refugiados constitui um instrumento de solidariedade entre os Estados-Membros, cujo objectivo - como já foi realçado por vários oradores - é o de contribuir para o equilíbrio dos esforços visados na alínea b) do nº 2 do artigo 63º do Tratado. Nesse sentido, está prevista uma partilha proporcional dos recursos entre os Estados-Membros: por um lado, em função do número de requerentes de asilo que recebem (dois terços dos recursos) e, por outro, em função do número de refugiados que abrigam no seu território (um terço dos recursos). Compreendo a razão pela qual foi proposto considerar o número de refugiados comparativamente à população global de cada Estado-Membro. Devo confessar que a própria Comissão tentou considerar esse critério, mas pareceu-nos extremamente difícil encontrar uma fórmula matemática que pudesse verdadeiramente respeitar o princípio da partilha dos encargos e dos esforços incluindo esse critério. Estou perfeitamente disposto a analisar soluções concretas, mas não podemos ficar-nos pelo enunciado do princípio. Há que encontrar a solução concreta e devo confessar-lhes que não é fácil. O Fundo Europeu para os Refugiados poderá co-financiar as acções dos Estados-Membros até 50%, proporção esta que poderá ser elevada para 75% nos Estados-Membros elegíveis para o Fundo de Coesão. A proposta de decisão prevê também a possibilidade de financiar, com base na reserva de 10 milhões de euros, medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados. Neste aspecto, dá uma primeira resposta ao pedido expresso pelo Conselho Europeu de Tampere. Já desencadeei uma discussão, juntamente com a minha colega Michaele Schreyer, sobre as formas de mobilizar, na hipótese de uma urgência, recursos mais importantes, adequados à amplitude das necessidades. Mas, neste domínio, mais do que os números - já que, infeliz ou felizmente, não podemos prever os montantes necessários a uma resposta a situações de urgência como a do Kosovo -, o que me preocupa e aquilo que procuramos é um mecanismo financeiro, e também administrativo, suficientemente aperfeiçoado para dar uma resposta eficaz aos pedidos numa situação de urgência. A selecção e a gestão dos projectos do Fundo, na sua linha estrutural, são delegadas nos Estados-Membros no âmbito dos pedidos de co-financiamento. As modalidades de aplicação, controlo, acompanhamento e avaliação inspiram-se nas disposições em vigor para os Fundos Estruturais. No que respeita às alterações, a Comissão tomou boa nota de todas as alterações propostas e pode aceitar - sob reservas, em certos casos, de modificações formais - os princípios que inspiram algumas delas e que visam definir melhor, no seu preâmbulo, os objectivos do Fundo Europeu para os Refugiados, ou tornar determinadas disposições mais concretas. Trata-se nomeadamente de recordar, no preâmbulo, a importância da acção das ONG, trata-se de algumas especificações úteis, como a transparência do processo de selecção dos projectos, ou ainda a necessidade de favorecer a continuidade dos projectos no tempo. O princípio de uma participação mínima do Fundo permite a cada Estado-Membro, independentemente da importância dos afluxos de refugiados, dar um apoio efectivo. Em contrapartida, a Comissão não pode aceitar outras séries de alterações, sobretudo as alterações relativas à técnica orçamental. Com efeito, estas perderão o seu objecto se a autoridade orçamental adoptar as propostas da Comissão que visam fixar a dotação do Fundo em 216 milhões de euros para cinco anos. Não pode aceitar as alterações sobre a estratégia dos Estados-Membros e sobre a instauração de uma parceria com os diversos actores envolvidos na política de asilo. Com efeito, trata-se de uma primeira experiência de um programa descentralizado na área do asilo. As autoridades nacionais competentes na matéria não se encontram minimamente familiarizadas com os procedimentos. Há que evitar, nesta decisão, tudo o que possa aumentar o seu trabalho e atrasar o processo, sem contar com o facto de as somas em jogo não serem de momento enormes e de a adopção da decisão durante este ano para 2000 deixar pouco tempo para preparar os pedidos de co-financiamento. A Comissão propõe inspirar-se em algumas ideias avançadas nas alterações no âmbito da definição das modalidades práticas de aplicação deste instrumento e do diálogo que desenvolverá com os serviços nacionais responsáveis. Por fim, relativamente às alterações que visam a cooperação com os países candidatos, penso que temos de ser muito claros. O Fundo tem por objectivo contribuir para o equilíbrio dos esforços entre os Estados-Membros. Não podemos diluir estes recursos já modestos pelos objectivos secundários. Tal cooperação com os países candidatos sobrepor-se-ia a outros programas, sobretudo o programa PHARE, relativo à transposição do acervo em matéria legislativa e à actualização das administrações competentes nos países da Europa Central e Oriental.