Esta é, sem dúvida, a melhor forma de avançar, pois um excesso de regulamentação seria prejudicial para o sector da aviação em toda a Europa, e no Reino Unido em particular, levando a que deixássemos de ser competitivos. O relatório é explícito ao dizer que o desejo de proteger os passageiros aéreos não deve pôr em causa a competitividade, e, paralelamente, o compromisso voluntário é abrangente e detalhado nos aspectos áreas que necessitam de ser melhorados. Espero que a Comissão se refreie de apresentar propostas legislativas, pois o que é correcto é que as companhias aéreas possam dispor de tempo suficiente para pôr plenamente em prática este compromisso. Referindo um pequeno ponto no relatório do senhor deputado Collins: o Reino Unido é o único país que exige, por razões de segurança, um espaço mínimo disponível por passageiro, e em minha opinião a União Europeia deveria seguir o seu exemplo. Passando agora ao relatório do senhor deputado Schmitt, gostaríamos de felicitar o relator por clarificar e melhorar as propostas da Comissão, embora haja aspectos em relação aos quais ainda tenho sérias reservas. Em todo o caso, creio que existe um consenso generalizado quanto à necessidade de criar um órgão pan-europeu, sobretudo no domínio da construção de aeronaves, embora ainda se verifique alguma ambiguidade em relação às normas da OACI, que determinam claramente que tanto a certificação individual das aeronaves como as alterações e modificações da respectiva concepção, são da responsabilidade dos países de registo. Finalmente, apesar de termos inúmeras vezes questionado a Comissão, continuamos na ignorância do que vai ser no futuro o papel das autoridades nacionais da aviação civil, da JAA, uma vez que a regulamentação proposta não define os parâmetros da sua actuação. Além disso, creio que, nesta fase, haveria que concertar esforços no sentido de conseguir a uniformidade na aplicação das normas já existentes da OACI, da JAA e do Eurocontrol.