O maior desafio que a Presidência finlandesa deixou para Portugal será porventura a conclusão do código de conduta do chamado pacote fiscal. Quando Portugal, já no ano passado, após a Cimeira de Helsínquia, (informou pela primeira vez os outros Estados-Membros) sobre as prioridades da sua Presidência, fiquei muito decepcionada com a forma como se falou sobre este pacote fiscal. Parecia que a procura de uma solução de compromisso já tinha sido posta de parte. Na semana passada, o novo Presidente do ECOFIN, Pina Moura, falou já porém de forma muito mais convincente e voltei a acreditar que Portugal, à semelhança do país anteriormente na Presidência, a Finlândia, considera importante a harmonização fiscal entre os Estados-Membros, tal como foi apresentada no pacote fiscal. Foi um prazer ouvir que, futuramente, o pacote fiscal será tratado globalmente. Não se trata de um caso perdido. Já na declaração da Cimeira de Helsínquia, os Estados-Membros chegaram a acordo sobre o princípio de que todos os cidadãos da União Europeia deverão pagar impostos apropriados sobre os rendimentos de todas as suas poupanças. Naturalmente que este imposto apropriado pode ser aplicado de diversas maneiras. É essencial chamar a atenção para as diferentes obrigações de informação que permitem assegurar um imposto justo e abrangente. Desejo que o Conselho nomeie, quanto antes, um grupo de alto nível, do qual já se falou em Helsínquia, e que continue o trabalho a partir do ponto em que se ficou em Helsínquia. Além do pacote fiscal, está a crescer a pressão para uniformizar os encargos tributários totais tendo em vista a introdução de um sistema neutral de tributação sobre a energia. Apoio vivamente este objectivo, desde que a reforma não ponha em causa a competitividade da indústria europeia. O terceiro desafio que se coloca no domínio fiscal relaciona-se com o imposto sobre o valor acrescentado.