O conceito de cidadania europeia foi um dos principais legados do Tratado de Maastricht e veio contribuir para comprometer cada vez mais os cidadãos dos Estados membros no projecto comum da construção europeia. Mais de uma década volvida o balanço é claramente positivo. A liberdade de circulação das pessoas, o direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas e nas eleições europeias, o direito de petição e o direito a protecção diplomática e consular são já hoje avanços irreversíveis com efeitos práticos de que beneficiam efectivamente os cidadãos da Europa. No entanto, o desenvolvimento de uma verdadeira cidadania europeia exige mais, quer no que diz respeito a estes direitos já consagrados nos Tratados, mas cuja total concretização ainda hoje depara com demasiados obstáculos, quer no que diz respeito à construção do futuro modelo institucional da União, que é, sem dúvida, o grande desafio que a nossa comunidade de povos e países enfrenta no presente. Uma plena cidadania europeia não poderá tão-pouco ignorar os direitos sociais e económicos dos nossos concidadãos, sob pena de o projecto europeu ser entendido por estes como uma regressão relativamente ao contrato social que as constituições nacionais exprimem. Em relação à liberdade de circulação e de residência dos cidadãos comunitários, permita-me, Senhor Presidente, que felicite a Comissão pela reforma introduzida nesta matéria, consubstanciada na Directiva de 23 de Maio de 2001. Tendo como objectivo assegurar aos cidadãos da União Europeia a circulação e a residência em condições semelhantes às dos cidadãos do Estado membro no seu próprio país, esta iniciativa da Comissão flexibilizou as condições de circulação e residência, simplificou a legislação em vigor nesta matéria e estabeleceu uma regra inovadora segundo a qual ao fim dos quatro anos a residência no território da União Europeia pode ser prolongada sem qualquer formalidade. A União Europeia não se pode alhear da situação daqueles que, não sendo nacionais de Estados membros, têm as suas vidas estabelecidas no território europeu, contribuindo assim de forma extremamente importante para o enriquecimento cultural, social e económico da União. Foi, por isso, com grande satisfação que acolhemos a proposta de directiva da Comissão de 5 de Julho de 2001 relativa ao estatuto jurídico dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração. Exortamos o Conselho a que adopte rapidamente esta proposta para que assim termine a discriminação existente e estas pessoas possam gozar, em matéria de emprego, educação e segurança social, de direitos semelhantes aos dos cidadãos da União. Em matéria de direito de voto e de elegibilidade, o relatório descreve com rigor o quadro presente, que se caracteriza fundamentalmente pela fraca participação dos cidadãos comunitários nas eleições europeias e locais nos seus Estados de residência.