Gostaria de relembrar que durante os dois últimos anos tivemos importantes desenvolvimentos, não só no que se refere ao horário dos médicos mas também ao horário dos trabalhadores do sector da pesca, e mais recentemente tivemos a directiva relativa aos trabalhadores das empresas de transportes. O relatório da Comissão sobre a aplicação da directiva relativa ao tempo de trabalho dá uma visão geral do modo como os Estados-Membros têm vindo a fazer essa aplicação. A sua publicação não era uma obrigação da Comissão mas, do ponto de vista político, julgámos que ele contribui para uma maior transparência e para mais sinceridade. Isso significa que, como assinala justamente o senhor deputado Koukiadis, a transposição da directiva apresenta grandes divergências entre os Estados-Membros. E temos de ver que neste ponto existe sempre uma necessidade de compromisso e de acordo entre culturas e hábitos muito diferentes a nível económico e social, e daí a flexibilidade do quadro acordado, para não fomentar soluções uniformes e rígidas que não poderiam ser bem sucedidas e dificultariam também a correcta aplicação do acordo-quadro. Foi concedida aos Estados-Membros uma importante margem de manobra para a transposição da directiva. A directiva permite certas derrogações com base na legislação ou nos contratos colectivos e dá às autoridades nacionais essa flexibilidade que referi anteriormente. A Comissão reconhece essa diversidade e não pretende promover soluções uniformes neste sector. Todavia, gostaria de insistir em certas sugestões que são dirigidas à Comissão. Em diferentes pontos do relatório, pede-se à Comissão que acompanhe a transposição e tome as medidas necessárias se esta for feita de forma incorrecta. Concordamos com isso e, relativamente aos pontos de não conformidade que foram inventariados, a Comissão já deu início, ou em certos casos tenciona dar início, ao procedimento previsto para a violação das directivas comunitárias. Quanto à definição do tempo de trabalho e aos efeitos do acórdão do Tribunal Europeu sobre o processo Simap, que entende que o tempo de disponibilidade do pessoal médico que presta serviço de urgência deve ser considerado como tempo de trabalho na sua totalidade, estão a ser estudados, já se realizou uma reunião entre as autoridades nacionais e os serviços da Comissão, e esta Instituição tenciona proceder a um estudo sobre a base jurídica e os efeitos desse mesmo acórdão sobre os sistemas de saúde e os restantes sectores. No relatório do Parlamento Europeu também se solicita à Comissão que esclareça as situações em que se justificam as derrogações por causa de contratos de trabalho. Existe uma remissiva clara para o limite fixado no nº 1 do artigo 18º, segundo o qual os Estados-Membros podem permitir que o limite das 48 seja ultrapassado, desde que o trabalhador aceite trabalhar mais horas. Neste ponto, devo assinalar que existem também válvulas de segurança, para que não sejam adoptadas medidas com efeitos inaceitáveis para o trabalhador. O único Estado que fez uso dessa derrogação é o Reino Unido. A própria directiva estabelece que o Conselho, mediante proposta da Comissão acompanhada de um relatório de avaliação, deve reexaminar essa disposição. E eu gostaria de vos garantir que a Comissão vai apresentar o referido relatório de avaliação. Quero também salientar que em 2002 as autoridades nacionais competentes de cada Estado-Membro apresentarão um relatório nacional, onde analisarão a aplicação prática da directiva em causa. Com base nesses relatórios nacionais, a Comissão elaborará um relatório de síntese sobre a aplicação da directiva nos Estados-Membros, o qual deverá proporcionar-nos uma imagem mais clara da situação. Para terminar, quero fazer uma referência aos novos modelos de trabalho. É verdade que é difícil aplicar o tempo de trabalho clássico às novas formas de trabalho, e é também um grande tema de debate a questão da aprendizagem ao longo da vida e da redução do tempo de trabalho.