O terrorismo constitui um dos desafios mais importantes que se colocam às nossas sociedades, sendo intolerável pela violência cega que o caracteriza e que atinge designadamente as populações. Os atentados terroristas chocam, entristecem todos os cidadãos europeus, merecem o seu repúdio porque os cidadãos europeus continuam a exprimir uma vontade inquebrantável de partilhar um futuro pacífico. A Comissão considera que a solidariedade dos outros Estados-Membros pode e deve apoiar a luta das autoridades espanholas contra o terrorismo. Por isso, a Comissão congratula­se com o passo em frente que significa a consagração do princípio da solidariedade no combate ao terrorismo que foi adoptado pelo Tratado de Amesterdão. O artigo 29º do Tratado da União Europeia menciona expressamente o terrorismo como uma das formas de criminalidade a prevenir e a combater ao nível da União Europeia, um dos sectores onde a União Europeia pode trazer um valor acrescentado a esse combate. A dimensão europeia da luta contra o terrorismo não é, contudo, um conceito recente. Algumas acções decididas de cooperação dos serviços judiciários e dos de polícia de dois ou mais Estados, sobretudo dos dois lados da fronteira franco­espanhola, registaram ainda recentemente bons resultados contra o terrorismo. Pelo seu lado, a Comissão coopera com os Estados-Membros e com a EUROPOL na mesma perspectiva. Da mesma forma, no âmbito da acção do Conselho da Europa e das Nações Unidas, existem contra o terrorismo, não só já assinadas mas em curso de negociação, diversas e relevantes convenções internacionais. Sem embargo, o recomeço dos atentados mostra, infelizmente, que estes esforços são ainda insuficientes para eliminar o terrorismo. É necessário ir ainda mais longe em termos de cooperação europeia. E cabe aqui, sobretudo, em nome da Comissão, uma palavra sentida de respeito e de homenagem às vítimas dos atentados terroristas, tantas vezes representantes legitimados pelo voto do povo em eleições democráticas, àqueles que são vítimas do terrorismo por desempenharem a sua missão profissional, por respeitarem a sua consciência de servidores do Estado e do povo, mas também e sobretudo às vítimas indiscriminadas do terrorismo, aos cidadãos anónimos, àqueles que se recusam a viver sob a chantagem do medo. E a melhor homenagem a prestar consiste precisamente em provar que nós também, nas instituições europeias, somos capazes de contribuir para esse esforço colectivo dos cidadãos da Europa. O Tratado de Amesterdão, já o disse, permite que a União Europeia dê o seu contributo. E por isso, imediatamente após a sua entrada em vigor, os Chefes de Estado e de Governo, reunidos no Conselho Europeu de Tampere, incluíram o terrorismo na abordagem global do combate a todas as formas de criminalidade. Houve compromissos políticos claros, o compromisso de criar equipas de investigação comuns que, em meu entender, constituem o instrumento mais eficaz de combater o terrorismo desde a sua própria base de gestação. A EUROPOL, cujo mandato abrange expressamente o terrorismo, deve de igual forma dar o seu apoio a esta acção comum, participando inclusivamente nas próprias equipas de investigação conjunta. A eficácia desse apoio da EUROPOL será tanto maior quanto maior for o reforço da sua capacidade operacional. E se é verdade que em muitos casos a cooperação bilateral entre forças de polícia é um instrumento essencial no combate ao terrorismo, não é menos verdade que a necessidade de ligar certas expressões terroristas a outras formas de criminalidade organizada, nos seus métodos, nas suas redes de acção, até nas suas próprias fontes de financiamento, exige uma visão multilateral e não apenas meramente bilateral do fenómeno do terrorismo. Por outro lado, Senhor Presidente, os instrumentos de cooperação judiciária, nomeadamente os destinados a evitar que os criminosos beneficiem e aproveitem da diversidade das legislações nacionais, permitirão igualmente reduzir ou mesmo, um dia, eliminar de todo os obstáculos que se levantam à apresentação a julgamento dos terroristas de um país noutro país da União. O caminho a seguir está claramente traçado, visto que se decidiu em Tampere que os processos formais de extradição relativos a pessoas condenadas definitivamente deveriam ser suprimidos futuramente entre os Estados-Membros, e que o princípio de reconhecimento mútuo das decisões penais se deveria aplicar não apenas às decisões finais, mas também às decisões anteriores à própria fase de julgamento. Um primeiro objectivo, assim, seria garantir a execução dos mandatos de captura para efeitos de julgamento, tendo em vista a gravidade das infracções em causa em caso de sobre o mesmo indivíduo incidirem uma pluralidade de mandatos. Cabe agora a todos os parceiros institucionais a responsabilidade de velar por que estas orientações já assumidas no plano político se traduzam mais rapidamente em normas de direito e em factos. Várias acções essenciais para a intensificação da luta contra o terrorismo estão já incluídas no scoreboard da criação de um Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça, e tenho a convicção de que serão concretizadas rapidamente, designadamente o compromisso assumido pelos Chefes de Estado e de Governo de que o terrorismo será uma das formas de criminalidade sobre as quais as instituições europeias terão que adoptar definições comuns, incriminações comuns e sanções comuns, para mandar uma mensagem clara de que os fenómenos terroristas não estão protegidos pela legislação de nenhum Estado-Membro. Gostaria, por isso, de reiterar o compromisso da Comissão de favorecer, por todos os meios que lhe são conferidos pelos Tratados, o reforço de uma acção europeia contra o terrorismo, quer ela ocorra em Espanha ou em qualquer outro Estado-Membro (como ainda recentemente, acabei de ser informado, esta noite, no Reino Unido). Em sociedades democráticas como a nossa o terrorismo não pode abrigar­se por detrás de qualquer justificação pretensamente política. O terrorismo, temos de o dizer, é uma via sem saída, e o seu desaparecimento, felizmente, em alguns outros países europeus, deixa­nos a esperança de que mais tarde ou mais cedo, também em Espanha, será eliminado. Cabe aos governos demonstrar junto das opiniões públicas o absurdo do terrorismo e atacar por uma diversificada estratégia de intervenção as suas próprias raízes e fundamentos. Estou convencido de que as sociedades democráticas a que nos orgulhamos de pertencer vencerão este combate, na condição de nunca abdicarmos dos nossos valores democráticos, de demonstrarmos que a democracia é um regime forte no combate ao terrorismo e de, para isso, tornarmos mais eficazes quer as políticas de prevenção, quer as de repressão dos actos de terrorismo. É, evidentemente, o que faz a Espanha, é também o que a Comissão está empenhada em fazer nos domínios da sua competência. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa é um espaço de liberdade que todos desejamos consolidar. Daí que todos os atentados terroristas não só constituem atentados contra a democracia e o Estado de direito, como impedem também que os cidadãos possam viver a liberdade por todos desejada.