Não tenho, em princípio, uma posição contrária às ajudas aos pescadores, mas penso que as ajudas devem ser concedidas num quadro concreto e de acordo com critérios claros, pelo que pretendo que se esclareçam quais são esses critérios. O relator invoca, para fundamentar o seu pedido de concessão de ajudas, os artigos 15º e 16º do Regulamento (CE) nº 2792/99. Penso que só seria adequado invocar o nº 2 do artigo 16º, e gostaria, neste contexto, que o senhor Comissário me esclarecesse se as ajudas que se solicitam no relatório estão previstas no citado artigo, porque considerar que as medidas contidas na presente proposta são elegíveis para receber financiamento ao abrigo do nº 2 do artigo 16º do IFOP significa que qualquer medida de carácter técnico que implique uma maior restrição na actividade da pesca o é também. Importa recordar que, por definição, todas as medidas técnicas têm uma componente restritiva da actividade. Penso que é importante esclarecer este ponto, porque é evidente que todas as medidas técnicas pressupõem, de forma mais ou menos directa, uma perda económica para os pescadores. Se este é o critério que deve imperar, é também evidente que, caso se subvencionem medidas como as agora propostas, seriam igualmente elegíveis para beneficiar dessas ajudas todas as medidas introduzidas na sequência de uma modificação das medidas técnicas que impliquem uma mudança das artes ou dos métodos de pesca, ou seja, praticamente a totalidade das reformas do regulamento relativo às medidas técnicas. Gostaria, efectivamente, Senhor Comissário, de ver esclarecido este ponto, uma vez que o nº 2 do artigo 16º presta-se a todo o tipo de interpretações.