Bem sabemos como é importante poder seguir a tramitação das decisões nas Instituições europeias. A reforma do nosso Parlamento tem esse objectivo. Faz parte da agenda do Presidente Cox e é também essa intenção que está na base do meritório trabalho que o senhor deputado Corbett tem desenvolvido para a reforma dos nossos métodos de trabalho. Mais abertura e acessibilidade são igualmente as ideias fundamentais que inspiram o trabalho da Comissão no seu Livro Branco sobre a governação europeia. Infelizmente, nem sempre a preparação do programa anual tem corrido muito bem. Em várias ocasiões, o Parlamento tem criticado os procedimentos seguidos. O programa foi concluído tardiamente. As suas prioridades são pouco claras. O acompanhamento dos trabalhos foi deficiente e muitas das propostas eram "recicladas" dos anos anteriores. A intervenção do Parlamento na sua elaboração foi insuficiente, apesar de constar muito explicitamente do acordo-quadro que a Comissão deve dar toda a atenção possível às orientações propostas pelo Parlamento. Este, por sua vez, correspondeu com enormes "listas de compras", que talvez nem sempre tenham sido realistas. Pouco antes do Natal, quando a Comissão apresentou a sua proposta, o Parlamento optou por não a considerar como um programa legislativo, porque o texto continha apenas objectivos gerais. O desenvolvimento do processo de co-decisão exige que o Parlamento, e também o Conselho, tenha um papel mais interveniente na elaboração do programa, embora o direito de iniciativa, tal como estipula o Tratado, caiba, naturalmente, à Comissão. À medida que o Conselho toma cada vez mais iniciativas legislativas, pode tornar-se difícil para o Parlamento acompanhar o ritmo e, por vezes, ficamos com a responsabilidade dos atrasos da legislação. É importante que o Conselho e as duas Presidências deste ano tomem parte activa no planeamento do programa anual, para que este possa ser melhor sincronizado. Após nove meses de negociações e inúmeras reuniões, chegámos finalmente a um acordo para melhorar os procedimentos. Penso que demos um grande passo em frente, para bem do Parlamento, das Instituições e dos cidadãos. O acordo envolve um processo bastante longo, com bases firmes, um diálogo regular e avaliações intercalares, num espírito de estreita cooperação e parceria. O ano inicia-se com uma espécie de debate sobre o estado da União, com a participação de todas as Instituições, incluindo o Conselho, em que se discutirão as prioridades para o exercício seguinte. Daqui sairá um projecto de programa de trabalho que a Comissão irá desenvolver e, no primeiro semestre, terão lugar conversações entre a Comissão e as comissões parlamentares pertinentes para, em conjunto, se discutirem as prioridades nos respectivos domínios de intervenção. Todos os que trabalhamos nas comissões e contactamos diariamente com as questões temos, naturalmente, sensibilidade para saber quais são as mais relevantes e que legislação complementar ou posições comuns são necessárias. O envolvimento das comissões desde a fase inicial dos trabalhos permitir-lhes-á uma melhor preparação para quando a proposta legislativa estiver pronta, tornando o resto do trabalho mais ágil e sem fricções. O acordo contempla também uma avaliação intercalar do trabalho legislativo em curso, o que penso ser muito útil para evitar a reciclagem de propostas. Seguidamente, na Conferência dos Presidentes, será feito o inventário do programa. A proposta da Comissão será apresentada ao Parlamento em Novembro. Tudo isto consta do anexo à proposta que iremos votar amanhã. O programa legislativo anual deverá indicar o seu calendário, base jurídica e eventuais implicações orçamentais. É importante pensarmos também nas prioridades e que o princípio da subsidiariedade deve ser plenamente aplicado. Este é o compromisso da Comissão, mas é também necessário que o Parlamento assuma as suas responsabilidades, exercendo uma certa autodisciplina e evidenciando alguma contenção na quantidade de propostas transmitidas à Comissão. Não podemos apresentar grandes listas de propostas, temos de mostrar que sabemos definir prioridades. Além disso, devemos designar sem demora os relatores. Temos tudo a ganhar em criar um bom clima de cooperação com a Comissão. Para facilitar o acompanhamento do processo legislativo, para os eleitores, para nós próprios e para os jornalistas, deve ser criada uma base de dados comum, que indique quem é responsável por cada proposta, na Comissão e no Parlamento. Esta base de dados deverá conter ainda informações sobre o calendário, as implicações orçamentais e a base jurídica de cada proposta. Deve ser acessível ao público em geral. Penso que poderá ser muito útil para os nossos colegas dos parlamentos nacionais. Senhor Presidente, espero que os senhores comissários comecem já nos próximos dias a contactar as comissões parlamentares, para que o calendário e o plano de trabalho acordados sejam respeitados desde o início. Pensamos que esta alteração do procedimento irá assegurar maior eficácia, transparência e inteligibilidade aos nossos métodos de trabalho e ao ciclo legislativo. Isto melhorará consideravelmente a governação europeia. Para terminar, quero agradecer à Senhora Comissária Palacio o seu esforçado contributo para que chegássemos a um acordo.