O que está na base desta proposta é facto de que todas as EET ou a primeira incidência de BSE num Estado­Membro podem ser abrangidas por regras comuns que seriam imediatamente aplicáveis. Até à data, muitas das iniciativas tomadas para combater a BSE foram­no numa base unilateral, por Estados­Membros que aplicavam medidas nacionais. A proposta relativa às EET que foi apresentada inclui, entre outras coisas, um requisito no sentido da criação de programas de formação para agricultores, veterinários e funcionários; a eliminação das matérias de risco especificadas enumeradas numa lista; um programa de vigilância activa, recorrendo a testes rápidos post­mortem; e o reforço da proibição da alimentação dos ruminantes com farinhas de mamíferos. A proposta prevê também o abate selectivo dos animais e a compensação dos agricultores pelos animais abatidos. O princípio subjacente a esta abordagem está correcto. Regras comuns contribuirão para reforçar a protecção da sanidade animal e, principalmente, a protecção do consumidor, assegurando que sejam previstas em todos os Estados­Membros medidas óptimas de prevenção e erradicação da doença que possam ser activadas em caso de necessidade. Estas regras constituem uma base que poderá ser completada no caso de surgirem novas informações científicas ou de ser necessária uma intervenção mais radical. No entanto, Senhor Comissário, sei que a grande maioria dos Estados­Membros são de opinião que a classificação dos países para efeitos de eliminação das matérias de risco especificadas se deverá basear num código reconhecido a nível internacional, aprovado pela UE e por muitos países terceiros (mais de 150), sob a égide do OIE, o Gabinete Internacional de Epizootias, sediado em Paris. A maioria dos Estados­Membros têm dúvidas no que se refere à abordagem adoptada pelos subgrupos científicos, e prefeririam um sistema de classificação mais aberto e transparente, tal como o que é estabelecido pelo código OIE, que é reconhecido e aceite por países de todo o mundo. Este ponto de vista foi claramente expresso nos grupos de trabalho do Conselho e reflectiu­se na versão final da proposta da Presidência, que é apoiada pela grande maioria dos Estados­Membros. Para que seja possível chegar a acordo, aplicar rapidamente este regulamento e, se possível, evitar um longo processo de conciliação, será conveniente aplicar os critérios comuns do OIE. Após termos discutido este assunto com a senhora deputada Roth­Behrendt, apresentámos a alteração 51 ao artigo 5º, uma proposta de compromisso nesse sentido. Congratulo­me com o princípio da instituição de regras comuns de prevenção e controlo das encefalopatias espongiformes transmissíveis. Porém, esta proposta teria consequências negativas para os países que praticam o comércio de ovinos, e este aspecto é importante. Há quem defenda o ponto de vista de que deverá haver regras separadas para o tremor epizoótico dos ovinos, em vez das regras mistas actuais, nos termos das quais o tratamento a dar às matérias de risco especificadas dos ovinos depende da incidência da BSE no país em causa. Para terminar, gostaria de repetir que apoio a utilização das disposições do OIE como base de classificação reconhecida a nível internacional, uma base de resolução das disputas comerciais a nível mundial que é apoiada por 150 países e reconhecida pela OMC. Não estou a defender uma atitude de indulgência.