Ainda assim, estou inteiramente disponível para rever este ponto. A luta contra a fraude lesiva do orçamento comunitário figura no topo da agenda da Comissão em todos os domínios políticos. Todos os serviços da Comissão estão obrigados a respeitar os seus princípios. A criação do OLAF, o Organismo Europeu de Luta Antifraude, constituiu um passo enorme, a nível comunitário, no sentido da protecção dos interesses financeiros da Comunidade. Na sequência de uma proposta que apresentei em Julho de 2000, a Comissão Prodi decidiu adoptar uma estratégia global para a protecção dos interesses financeiros da Comunidade e um plano de acção para 2001 a 2003. Das medidas nele previstas, 75% já foram executadas, o que considero um bom resultado. O relatório do deputado Bösch refere-se, principalmente, ao relatório da Comissão sobre a luta contra a fraude em 2001. No entanto, abrange também outros documentos, medidas e investigações do OLAF. V. Ex.ª tem fama pela sua atitude crítica, Senhor Deputado Bösch, mas também é conhecido pelo rigor e pelo enorme esforço e tempo que dedica aos seus relatórios. É também certo e sabido que V. Ex.ª, quando apoia uma medida, a apoia plenamente. Gostaria, pois, de agradecer ao relator, sobretudo o facto de ter apoiado a queixa apresentada pela Comissão devido ao contrabando de tabaco, bem como o seu apoio incondicional à proposta de criação de um Procurador Europeu. O relatório da Comissão sublinha a necessidade de uma estreita colaboração com os Estados-Membros e contém uma síntese das medidas adoptadas pelos Estados-Membros em 2001 no sentido de melhorar a protecção dos interesses financeiros. Estas medidas referem-se ao controlo dos fundos comunitários. As verbas dos Fundos Estruturais e as despesas agrícolas são geridas pelos Estados-Membros. As medidas referem-se ainda à notificação de quaisquer irregularidades detectadas, bem como à recuperação dos fundos concedidos nos casos em que não tenham sido correctamente aplicados ou em que se suspeite mesmo de fraude. Os Estados-Membros são também obrigados a recuperar as subvenções agrícolas ou verbas dos Fundos Estruturais junto dos destinatários, em caso de irregularidades. O relatório do deputado Bösch sublinha, com razão, a importância de se recuperarem os fundos comunitários. A fim de tornar o processo mais eficaz, a Comissão procedeu à redefinição das responsabilidades dos seus serviços. Na sua comunicação de Dezembro de 2002 sobre a cobrança de créditos comunitários esclarece mais pormenorizadamente a distribuição das competências e os procedimentos, além de propor medidas preventivas e aumentar a responsabilidade dos gestores orçamentais. Foi criada uma task force para lidar com os custos que ainda subsistem do passado no âmbito do FEOGA, task force essa que já iniciou os seus trabalhos. A este respeito devo, naturalmente, dizer que muitos casos são disputados em tribunal, porque os beneficiários finais - tal como, aliás, os Estados-Membros - muitas vezes se defendem contra os processos de recuperação, interpondo acções em tribunal. O OLAF continuou a desenvolver estruturas para melhorar a sua cooperação com os Estados-Membros. Assim, o OLAF dispõe agora de capacidades no domínio da Direcção 'Informações? que ajuda na definição de prioridades e estratégias na luta contra a fraude, bem como de uma unidade constituída por magistrados e conselheiros judiciários. V. Ex.ª mencionou o relatório de progresso elaborado nos termos do artigo 15º do Regulamento OLAF. Este relatório estará concluído brevemente, devendo figurar na agenda da Comissão dentro das próximas quatro semanas e ser depois apresentado ao Comité de Fiscalização. Estou naturalmente satisfeita por ter sido finalmente possível encontrar uma solução para este problema. Os cinco membros do Comité de Fiscalização comunicaram que estão dispostos a aceitar um segundo mandato. Considero essa decisão muito positiva, na medida em que também dará continuidade à consolidação do trabalho do OLAF. Gostaria de passar agora às estatísticas relativas aos casos de irregularidades notificados pelos Estados-Membros no domínio dos recursos próprios e das verbas do FEOGA e dos Fundos Estruturais. A tendência geral aponta para uma diminuição dos montantes envolvidos em 2001, comparativamente ao ano anterior. Contudo, não podemos retirar quaisquer conclusões significativas quanto às tendências gerais com base nos números de apenas um ano, sobretudo porque não foi possível distinguir no relatório os casos de fraude das irregularidades de carácter mais geral, porque, neste aspecto, os Estados-Membros não adoptaram ainda métodos uniformes de elaboração de relatórios. A Comissão está a cooperar com os Estados-Membros no âmbito do Comité Consultivo de Coordenação da Luta contra a Fraude, conhecido como Cocolaf, no sentido de estabelecer um sistema uniforme de elaboração de relatórios. Foi apresentado um documento de trabalho sobre esta matéria à Comissão do Controlo Orçamental, em Dezembro último. Esperamos vir a realizar progressos significativos neste domínio durante este ano. O relator atribui particular importância à cooperação com os países candidatos no domínio da luta contra a fraude. Na perspectiva do alargamento, a Comissão envidou esforços consideráveis para assegurar que cada país disponha de uma estrutura administrativa que seja claramente responsável pela protecção dos interesses financeiros das Comunidades e pela luta contra a fraude lesiva do orçamento comunitário. Essa estrutura deverá ainda reunir condições para cooperar directamente com o OLAF, e creio que tal vai no sentido da proposta do relator relativa ao estabelecimento de antenas. Na Polónia, essas estruturas foram ampliadas em 2001 e 2002 com a ajuda de um colaborador da OLAF, que trabalha in loco, tendo a Comissão disponibilizado 15 milhões de euros do programa PHARE na Polónia a fim de desenvolver essas estruturas e aumentar a sua eficácia. Mas a luta contra a fraude tendo em vista a protecção dos interesses financeiros da Comunidade não é apenas uma questão de cooperação entre os Estados-Membros e de cooperação com a Comissão, nem tão-pouco se limita aos países candidatos. Diz também respeito à cooperação com países terceiros, por exemplo, com a Suíça. Neste caso, as negociações sobre o acordo no âmbito da luta antifraude ainda estão a decorrer. Como sabem, estão ligadas às negociações sobre o acordo relativo à tributação dos juros, e ainda recentemente a Suíça deixou, uma vez mais, claro que continua a defender que todos os acordos relativos aos dez pontos que ainda são objecto de negociações bilaterais devem ser celebrados simultaneamente. Continuaremos a tentar alcançar um resultado diferente nesta matéria, mas é esta a posição da Suíça e será muito difícil avançarmos, uma vez que um ponto muito importante que continua a ser negociado tem a ver com o Acordo de Schengen. Para terminar, gostaria de abordar um último ponto importante. Estamos numa fase decisiva no que respeita à protecção penal dos interesses financeiros comunitários e refiro-me, nomeadamente, aos trabalhos na Convenção. Este é um momento decisivo. Poderão alcançar-se progressos significativos na criação de um Procurador Europeu, e este projecto tem o apoio tanto do Parlamento Europeu como da Comissão. Apelo à Convenção para que apoie activamente esta ideia importante. Neste momento, encontramo-nos realmente num ponto decisivo. A Comissão aprovará ainda na próxima semana ou, o mais tardar, na semana seguinte o relatório de acompanhamento sobre o seu Livro Verde.