Em primeiro lugar, agimos para melhorar a segurança dos navios, que está na base da segurança marítima. Regozijo­me pelo facto de a comissão competente quanto à matéria de fundo ter concordado com a minha proposta de estabelecer um calendário mais curto para a instalação das caixas negras e respondedores a bordo. Graças a esta disposição, todos os navios europeus devem estar equipados com estes dispositivos até 2006, o mais tardar. Em segundo lugar, propomos aos Estados­Membros um sistema comunitário de acompanhamento, de controlo e de informação sobre o tráfego, relativamente ao qual eu tenho algumas reservas, pois a componente comunitária nestas medidas não está muito presente. Embora o Parlamento tenha procurado consolidar as suas propostas, estas assentam ainda nos esforços que serão sobretudo desenvolvidos pelos Estados­Membros. Assim, em matéria de portos de refúgio, os Estados­Membros deverão estabelecer planos que permitam o acolhimento do navio em perigo. O Parlamento teve a sabedoria de solicitar uma avaliação, ao fim de um ano, das medidas que serão tomadas para que esta proposta seja, de facto, posta rapidamente em prática. Com efeito, é preciso que os navios em perigo possam ser rapidamente acolhidos nos portos, os quais deverão estar equipados para efectuar as reparações pretendidas. Razão por que me opus, aliás, à noção de zonas de refúgio, que não oferecem as mesmas garantias que os portos em matéria de equipamento naval. O reforço da comunicação entre os portos sobre os movimentos dos navios que transportam mercadorias perigosas é um outro ponto positivo e importante. Com este relatório, a União Europeia dota­se dos instrumentos necessários a uma boa cooperação entre os Estados­Membros e são proporcionados mais meios de acção aos Estados­Membros para controlar e garantir a segurança do tráfego marítimo. Assim, protegemos o ambiente marinho e costeiro da Europa, mas também concedemos mais direitos aos comandantes e às tripulações do navio, entre os quais, primordial, o de poder evitar acidentes no mar e dessa forma protegerem­se. Em relação ao relatório do senhor deputado Esclopé, vamos poder dar uma nova dimensão ao projecto do Fundo COPE. O alargamento do campo de intervenção deste Fundo à poluição causada por substâncias nocivas ou perigosas revela­se indispensável. Devemos actuar de forma a que tal não atrase o primeiro processo. Já não nos devemos contentar com um fundo de indemnização para os danos resultantes da poluição causada por hidrocarbonetos, como o lembrou tragicamente o naufrágio do navio Levoli Sun ao largo da costa bretã. A proposta de fazer com que o armador de um navio responsável por uma poluição marítima contribua para a indemnização das vítimas afigura­se­me positiva, pois vai no sentido de uma responsabilização de todos os actores envolvidos no transporte marítimo. Esta noção de responsabilidade não estava suficientemente especificada na nossa legislação. Neste caso, aplica­se, e justamente, o princípio do poluidor­pagador. Trata­se de uma mudança importante e positiva que talvez permita pôr um ponto final nas práticas perigosas e prejudiciais ao nosso ambiente. Por fim, vamos pronunciar­nos sobre o relatório do nosso colega, o senhor deputado Mastorakis, sobre a criação de uma Agência Europeia da Segurança Marítima. A Comissão parece não confiar na sua proposta. Introduziu então vários números pelos quais pretende obter um direito de veto sobre o funcionamento e o trabalho desta futura Agência. Isto priva claramente a futura Agência da independência que seria necessária à sua eficácia e à sua credibilidade. Não compreendo as razões pelas quais a Comissão achou por bem pôr esta Agência sob a sua tutela. O Parlamento empenhou­se, portanto, em reduzir este vínculo de dependência da Comissão, a fim de permitir que a Agência disponha de poder suficiente para justificar a sua criação. Efectivamente, esta Agência só deverá existir se for independente e se se vir depositária de verdadeiras missões. Creio que o nosso trabalho permitirá atribuir mais responsabilidades à referida Agência e mais autonomia para as assumir. Subsistem no entanto dois pontos nesta proposta que considero insatisfatórios. Em primeiro lugar, não podemos pedir no mesmo relatório, visitas de controlo imprevistas aos Estados­Membros, e simultaneamente exigir que essas visitas se façam após consulta do Estado­Membro em questão. Todavia, se entendemos tratar­se de dois tipos de visitas diferentes, tal não está claro no texto e seria desejável que se introduzissem esclarecimentos nesse sentido. Em seguida, não compreendo por que razão esta assembleia não terá representantes no Conselho de Administração da Agência, quando a Comissão se faz representar com quatro elementos, nomeando ainda quatro representantes das organizações profissionais envolvidas, e o Conselho tem outros quatro representantes. Se é em nome da separação de poderes que achamos por bem privar o Parlamento de representantes neste Conselho de Administração, então há que excluir também os representantes do Conselho. O Conselho é o co­legislador comunitário e o outro ramo da Autoridade Orçamental ao lado do Parlamento. Se ele próprio está representado no Conselho de Administração, não existe então uma verdadeira separação de poderes e, por conseguinte, nestas condições, a ausência de representantes do Parlamento é desprovida de sentido. À parte estas reservas, quanto a questões de fundo, a proposta de criação desta Agência, de acordo com as modificações a introduzir por esta assembleia, espero­o, parece­me satisfatória.