Devo dizer que eu próprio tenho alguma experiência ao nível de negociações com a China e sou obrigado a dizer que tenho uma profunda admiração pelo trabalho que o senhor Comissário Lamy realizou. Gostaria de referir, tal como ele o fez com a sua generosidade característica, que todos nós deveríamos agradecer ao seu antecessor, Sir Leon Brittan, que ajudou à consecução destas negociações, apesar de o número de rondas realizadas ter sido muito superior ao que considerou provável na altura. Em segundo lugar, concordo inteiramente com o que o senhor deputado disse sobre a importância do resultado destas negociações. Este acordo é muito vantajoso para a China e para a Europa; é vantajoso para a região asiática e para o mundo e, tal como vimos, teve, muito certamente, um efeito positivo na votação no Congresso dos EUA. São boas notícias para todos. Será um desafio para a China e, a seu tempo, para a OMC. No entanto, sempre me pareceu que é uma designação um tanto errada, falar de uma Organização Mundial do Comércio que não incluiu representantes de um quinto a um quarto da humanidade. Esta é uma história de boas notícias. Gostaria de abordar as duas questões que o Presidente da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia apresentou. Em primeiro lugar, a questão sobre a aprovação do Parlamento. O senhor Comissário Lamy já teve oportunidade de expor no plenário desta casa, em Março, o ponto de vista da Comissão que entende que a adesão da China à OMC é um acordo comercial de grande importância e, por conseguinte, é precisamente o tipo de acordo que deveria ser submetido à aprovação do Parlamento, no caso de as propostas da Comissão para a CIG virem a ser aceites. No entanto, nesta fase, apenas existem propostas. Obviamente que não podemos antecipar os resultados da CIG e, por conseguinte, temos de nos cingir às actuais normas do Tratado. Como o Parlamento sabe, o acordo da China não corresponde a qualquer das categorias constantes do nº 3 do artigo 300º que justificariam o referido procedimento. Contudo, em princípio, o acordo será objecto de consulta, de modo que o Parlamento Europeu terá oportunidade suficiente para expressar os seus pontos de vista sobre o mesmo. Claro que a decisão sobre a consulta ao Parlamento Europeu cabe ao Conselho. Isto é até onde vai a resposta jurídica e institucional. A um nível mais político e pragmático, posso assegurar a esta assembleia que a Comissão trabalhará com o Parlamento Europeu por forma a garantir que a sua voz seja ouvida. O Parlamento saberá que, a título de exemplo, o senhor Comissário Lamy realizou várias rondas de discussões com os deputados deste Parlamento, durante as fases finais das negociações com a China. Sei que ele contactou os deputados depois de o acordo ter sido rubricado. Telefonou ao senhor deputado para lhe dizer que tinha concluído o acordo. Posso garantir a esta Casa que o senhor Comissário tenciona continuar este diálogo através dos procedimentos internos de aprovação da União Europeia. Trata­se de um sinal da velha verdade: maior transparência significa invariavelmente maior sucesso. Contudo, nesta fase, gostaria de acrescentar que em 19 de Maio apenas concluímos ­ por insistência da Presidência ­ o nosso acordo bilateral com a China em termos da sua adesão à OMC. A fase multilateral da adesão da China, que tem lugar em Genebra, tem ainda de ser terminada. Não é de esperar que aconteça logo antes do final de Setembro. Por outras palavras, sejam quais foram os procedimentos a aplicar no interior da União Europeia relativamente à adesão da China à OMC, a questão só é verdadeiramente relevante após a conclusão da fase multilateral, pois os procedimentos de aprovação apenas terão início depois desta data. Em segundo lugar, gostaria de voltar à questão, extremamente importante, que o senhor deputado apresentou sobre a assistência técnica com o objectivo de ajudar a China a cumprir as obrigações impostas pela OMC. Temos na Comissão cinco programas de cooperação a desenvolver na China, que totalizam 25 milhões de euros. Estes, ou já estão em prática, ou não tardarão a ser executados; incluem um programa­quadro que visa reforçar as estruturas e capacidades administrativas chinesas importantes, por meio de uma série de medidas específicas que têm em vista segmentos da administração chinesa que estiverem a trabalhar na aplicação das regras da OMC. Estão a ser preparados outros programas para ajudar a China a cumprir as obrigações específicas da OMC. Presentemente estamos a considerar a melhor forma de os desenvolver e haverá iniciativas nesse sentido. A adesão da China à OMC e as enormes necessidades de assistência técnica correspondentes gerarão provavelmente um interesse significativo de outros doadores, incluindo os Estados Unidos e Japão, mas também dos nossos próprios Estados­Membros e do secretariado da OMC. Obviamente que será essencial uma estreita coordenação a fim de evitar sobreposições e a fim de desenvolver sinergias entre os diferentes programas que cada doador vier a implementar de acordo com os seus próprios procedimentos. A necessidade de coordenação será especialmente significativa onde a assistência é direccionada para a aplicação dos acordos específicos da OMC, e apoiaremos um envolvimento estreito da OMC nestas áreas. No que se refere à questão de coordenação com os Estados Unidos, certamente que as nossas opções serão cuidadosamente estudadas. Temos de ter presente que isto terá alguns efeitos na visibilidade dos esforços europeus. As primeiras conversações preliminares sobre as necessidades da China no que se refere à assistência técnica e sobre os respectivos papéis e intenções dos vários doadores realizar­se­ão em breve, através de contactos directos em Pequim, e no quadro do grupo de trabalho da OMC para a adesão da China, na próxima semana.