Permitam­me que apresente também as minhas felicitações à senhora deputada Sörensen. O seu relatório constitui um precioso contributo para a prossecução do nosso trabalho. Antes de entrar em aspectos mais importantes deste assunto, gostaria de dizer que a Comissão permanece absolutamente emprenha em manter a luta contra esta degradante forma de violação dos direitos humanos e da dignidade humana como uma prioridade da sua agenda política. Provámo­lo nas propostas que apresentámos ao Conselho Europeu de Tampere, em Outubro último. Tal como o referiram diversos deputados, deverão ser amplamente encorajadas as medidas preventivas e regressivas, bem como as medidas de apoio às vítimas, a par de uma cooperação a nível internacional. Registo que a resolução que votarão amanhã e o relatório que hoje debatemos contêm uma vasta série de pedidos à Comissão. Tentarei, por conseguinte, responder a algumas dessas questões fundamentais. Antes de mais, gostaria de me debruçar sobre a questão da melhoria do direito penal existente nos Estados­Membros no que se refere à criminalização dos autores do tráfico de seres humanos com fins de exploração sexual. Como ponto de partida deste exercício, dispomos do instrumento de Fevereiro de 1997, porém tornou­se evidente que este enferma de algumas lacunas. Tanto quanto sei, durante a audição de Agosto, no final deste semestre, a Comissão apresentará um pacote de propostas sobre o tráfico e a exploração sexual de mulheres e crianças. No meu entender, o Tratado de Amesterdão, o Plano de Acção de Viena de 1998 e as conclusões do Conselho Europeu de Tampere oferecem­nos uma base sólida para o referido exercício. Por conseguinte, não necessitamos de esperar por qualquer alteração dos Tratados: dispomos de uma base jurídica clara para abordarmos esta questão: fazer com que o tráfico de mulheres venha a ser criminalizado. A Senhora deputada Van Lancker afirmou que a proposta tem por base um decisão quadro do Conselho, que analisará especificamente a forma de assegurar que todos os Estados­Membros disponham de definições, delitos e sanções comuns. Para além disso, é preciso que tenhamos em consideração, no exercício de redacção, questões judiciais horizontais, tais como a definição da jurisdição competente, as regras de extradição e captura dos proveitos do crime. Um aspecto importante a reter para o futuro é o facto de, depois de adoptada, esta proposta passar a fazer parte do acervo comunitário. Isso significa que os Estados candidatos terão, no contexto do alargamento, de a transpor. Outro elemento importante, estreitamente ligado ao aumento da eficácia da condenação dos traficantes é, como já referi ao Parlamento, a concessão de autorizações de residência temporárias às vítimas dos traficantes que estejam dispostas a testemunhar. Esta foi uma das sugestões da Comissão na sua segunda Comunicação. O pacote de propostas que referi será, por conseguinte, complementado, um pouco mais tarde, durante o ano em curso, por uma proposta de directiva que abarcará a questão das autorizações temporárias de residência, por forma a assegurar a protecção de diversas vítimas de tráfico, incluindo vítimas de tráfico para fins de exploração sexual. Este elemento deverá, no entanto, ser visto como um complemento fundamental do primeiro conjunto de iniciativas. Na verdade, existe uma evidente dificuldade em condenar os responsáveis pelo tráfico. Sem a cooperação das vítimas, jamais poderemos garantir que os que lucram com este tráfico sejam levados a tribunal e devidamente condenados. É extremamente importante dispor destes dois tipos de medidas: criminalização do tráfico e, simultaneamente, a prossecução de uma política, orientada para a acção, no campo da promoção da cooperação das vítimas com a polícia e com o poder judicial, a fim de condenar os responsáveis por essa actividade degradante. Quanto aos progressos significativos em matéria de luta contra o tráfico de mulheres a nível europeu, é igualmente necessário analisar as diversas actividades que são, e têm sido, apoiadas pelo Programa STOP. Os antigos e futuros projectos ao abrigo do programa STOP abarcam algumas das questões focadas pela senhora deputada Sörensen no seu relatório. Gostaria, em especial, de referir duas das prioridades fixadas para este ano, a saber, a assistência às vítimas e a prevenção. Ao aplicar uma abordagem multidisciplinar, pretende envolver­se as ONG, bem como os serviços policiais e judiciais, e creio que é necessário promover um diálogo mais estreito entre as ONG que operam neste domínio e as autoridade policiais e judiciais. Uma vez que o programa STOP está agora no seu último exercício financeiro e que deu um contributo válido para a luta contra o tráfico a nível europeu, a Comissão apresentará uma proposta de prorrogação do programa por mais cinco anos, a partir de 2001. A proposta terá, obviamente, como base a experiência amealhada com o primeiro programa. Tencionamos também oferecer a possibilidade de se concretizarem projectos plurianuais, que melhorem a eficácia do programa. É ainda preciso dizer uma palavra acerca da implementação do novo programa DAPHNE, que se segue à iniciativa DAPHNE adoptada em 1997. O objectivo desta, como sabem, é a prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres e crianças. No seu âmbito incluem­se o tráfico e a exploração sexual das mulheres. O programa permitir­nos­á, paralelamente ao programa STOP, ajudar as vítimas do tráfico e exploração sexuais, mediante um contributo financeiro de 20 milhões de euros para o período de 2000 a 2003. Para além disso, foi dada maior ênfase, e deverá continuar a dar­se, ao desenvolvimento da nossa cooperação, através de projectos específicos com os países candidatos, tal com o referiram diversos deputados deste Parlamento. Partilhamos com os países candidatos um problema grave, uma vez que existe uma clara tendência para que os países da Europa Central e Oriental sejam a mais importante região de origem, quer de vítimas, quer de traficantes. A Comissão abriu, por conseguinte, o programa DAPHNE aos países candidatos e fará o mesmo com o programa STOP. Por último, a Comissão mobilizou também outras fontes de financiamento, a fim de promover o apoio às ONG locais nos países candidatos e às campanhas de prevenção nos países de origem. No âmbito da nova Agenda Transatlântica, e em cooperação com o Governo dos Estados Unidos da América, levou a cabo, por exemplo, diversas campanhas de informação na Polónia, Ucrânia, Hungria e Bulgária, com vista a sensibilizar a população e os organismos públicos desses países. Estamos a estudar a possibilidade de, no futuro, realizarmos novas campanhas, visando novas áreas e novos países. Trata­se de uma questão que é extremamente relevante no quadro do Pacto de Estabilidade para os Balcãs. Por último, mas não menos importante, gostaria de salientar a importância de a União estar envolvida em formas mais abrangentes de cooperação internacional. A Comissão está actualmente a participar activamente no trabalho do projecto de protocolo das Nações Unidas sobre o problema do tráfico, com vista a complementar o projecto de Convenção sobre o crime organizado transnacional, e espero sinceramente que os membros das Nações Unidas possam adoptar esta nova convenção no próximo Outono. Para concluir, gostaria de chamar a atenção para um aspecto, que precisamos ter em mente ao lutar contra o tráfico de mulheres a nível europeu: embora a União Europeia possa e deva desempenhar um papel activo na luta contra o tráfico, os Estados­Membros são, nesta área, os primeiros responsáveis. Isso significa que é necessário ter­se cuidado quando se fala de medidas como a não criminalização automática das vítimas do tráfico, a possibilidade de as ONG instaurarem processos judiciais em nome das vítimas e os métodos de investigação em matéria penal. Por outras palavras, é preciso ter claro quais os objectivos que podem ser mais bem conseguidos a nível europeu, tendo em conta o nível de cooperação transfronteiriça que existe entre os Estados­Membros.