O novo protocolo estabelece as condições técnicas e financeiras que regem as actividades de pesca das embarcações da Comunidade nas águas da Guiné Equatorial durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2000 e 30 de Junho de 2001. O protocolo diz respeito unicamente ao atum. É importante, uma vez que vai assegurar a continuidade da pesca do atum no Golfo da Guiné. Foram atribuídas licenças a navios franceses, espanhóis e portugueses e a um italiano. A proposta actual resulta de problemas que se tornaram patentes durante as negociações com vista à celebração de um novo protocolo. A delegação da Guiné Equatorial teve dificuldade em estar presente em reuniões com a Comissão. Apesar de esses problemas estarem agora resolvidos, não houve tempo suficiente para se levarem a cabo negociações substanciais. A actual proposta, que tem o meu apoio, vai assegurar a continuidade, enquanto, no decurso do corrente ano, são levadas a cabo negociações relativas a um novo protocolo. O actual acordo não prevê muitas medidas precisas nem contém disposições que assegurem uma aplicação transparente ou qualquer avaliação do resultado. Há que dar luz verde a um projecto destinado a criar um sistema adequado de gestão das pescas na Guiné, por forma a garantir que as populações de atum albacora e patudo do Atlântico deixem de ser cada vez mais abusivamente exploradas. Deveria ser incluída no texto do novo protocolo uma referência explícita à aplicação das regras da ICCAT. Apoio a abordagem adoptada pela Comissão, segundo a qual, em futuras negociações com países terceiros, deve fixar-se como objectivo uma elevada percentagem de medidas especiais. Também assim deverá ser no caso da Guiné Equatorial. Na minha qualidade de relator, posso apoiar a proposta de prorrogação do protocolo por um ano. Salientaria a necessidade de se desenvolverem mais esforços no sentido de assegurar que qualquer novo protocolo seja submetido a um sistema de controlo adequado e que haja a transparência adequada no funcionamento do acordo. Exortaria a Comissão a ter este aspecto presente durante as próximas negociações. As três alterações que apresentei são coerentes com os pontos que acabei de evocar, e são igualmente coerentes com a abordagem tradicional do Parlamento. Gostaria, a concluir, de assinalar que o Conselho já adoptou esta proposta segunda­feira passada. Claro que isto não é novo. Acontece regularmente, e todos nós temos agora oportunidade, neste debate, de deixar claro à Comissão que não aceitamos esta situação. É claro que aconteceu inúmeras vezes, e temos de fazer algo para tentar controlar isto. É algo que todos nós, na Comissão das Pescas, lamentamos. Coloco a questão de saber se o trabalho levado a cabo em comissão e o debate de hoje terão sido uma total perda de tempo.