As tomadas de posição do Parlamento Europeu nesta matéria, assim como a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, confirmam esta abordagem da Comissão. É verdade, contudo, que a enorme dinâmica do Mercado Único e a comercialização crescente das actividades desportivas têm causado um certo número de conflitos jurídicos em torno desta temática. Determinadas organizações desportivas afirmam que estes conflitos só poderiam ser resolvidos através da inclusão de uma referência ao desporto no Tratado. A Comissão não partilha exactamente deste ponto de vista. No que diz respeito às propostas submetidas por certas grandes federações de certas modalidades desportivas, que se manifestam em prol de um protocolo que as isentaria do cumprimento de algumas regras básicas do Tratado, nomeadamente as regras relativas à livre circulação e à concorrência, há que sublinhar que uma tal isenção seria, assim definida, manifestamente desproporcionada em relação aos objectivos a alcançar. Para além disso, existem sérias dúvidas se uma tal isenção poderia sequer ser efectivamente posta em prática. Hoje em dia, o desporto - e é preciso dizê­lo - encontra­se estreitamente ligado a outros sectores económicos, como por exemplo às indústrias do audiovisual ou à de promoção e venda de produtos desportivos. Mais ainda: uma tal isenção não permitiria mesmo, no limite, acções comunitárias de promoção do desporto. Ora, outras organizações desportivas igualmente importantes, tais como por exemplo os Comités Olímpicos nacionais ou federações desportivas nacionais, têm insistido precisamente na necessidade de desenvolver acções comunitárias de promoção do desporto. Em todo o caso, desde a adopção do seu parecer sobre o conteúdo da Conferência Intergovernamental em curso, a Comissão tem defendido que aquela Conferência deveria centrar­se na abordagem das questões institucionais, permitindo fazer avançar o processo de alargamento. E foi por esta razão que a Comissão não incluiu no seu parecer respectivo qualquer solicitação relativa a novas regras de competência comunitária, por exemplo na área do desporto. Para dar mais relevo às características próprias do desporto, e mesmo para dar uma orientação às instituições comunitárias no que respeita ao tratamento das questões ligadas ao desporto, encontra­se neste momento em preparação, sob o impulso da Presidência francesa, um projecto de declaração do Conselho Europeu de Nice que completaria as conclusões do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira sobre esta matéria. A Comissão espera que a adopção de tal declaração anexa ao Tratado de Nice permita aprofundar o trabalho iniciado com as organizações desportivas, permitindo­lhes a adaptação à nova realidade económica, mas preservando ao mesmo tempo o essencial das suas actividades.