Hoje encontramo-nos em águas um pouco mais tranquilas. A proposta da Comissão Europeia restringe-se aos aspectos jurídicos, pelo que nos convém usar de bom senso. Tal como a Comissão realça na sua proposta, e com razão, a responsabilidade da luta contra o tráfico ilícito de droga cabe, em primeiro lugar, aos Estados-Membros. Uma vez que, frequentemente, se trata de tráfico organizado, que se alarga a vários países, uma decisão-quadro que ataque esse tráfico transfronteiriço pode constituir um complemento útil da política nacional. O que falta, porém, na proposta apresentada pela Comissão é a distinção entre os diversos tipos de drogas e, consequentemente, uma penalização diferenciada do seu tráfico ilegal. Cada vez maior número de países europeus distingue, com base no grau de risco que elas constituem para a saúde, entre soft drugs e hard drugs. Além disso, regista-se cada vez maior apoio político a uma política que se baseie numa informação honesta e na prevenção dos riscos para a saúde. Com base nestas premissas, alguns Estados-Membros praticam uma política de tolerância em relação às soft drugs. O objectivo não é que a presente decisão-quadro acabe com esta política. No que diz respeito à penalização, cumpre ter em conta toda a espécie de factores, de molde a chegar-se a uma penalização eficaz e proporcional. Infelizmente, não se incluíram na proposta os critérios usados para estabelecer a gravidade do facto, como o volume do tráfico, a frequência, e a natureza dos produtos envolvidos. Esse o motivo por que, juntamente com outros três, o meu grupo apresentou uma alteração no sentido de se incluir, de facto, esse tipo de critérios.