Devido a essa preparação exaustiva, estou hoje em posição de concordar total ou parcialmente com perto de três quartos das vossas propostas de alteração. Além disso, a maioria das alterações que não estou em posição de aceitar relacionam­se com duas questões: os considerandos e a questão de determinar se as alterações a certas disposições do regulamento deverão ser efectuadas por comitologia ou por co­decisão. É uma questão a que já me referi. Sei que é controversa, e espero ter oportunidade de a discutir na reunião da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural marcada para Julho. Basicamente, portanto, a Comissão e o Parlamento estão ambos igualmente empenhados num regulamento forte, que crie um quadro exaustivo de abordagem das EET. Gostaria de agradecer em especial à senhora deputada Roth­Behrendt e ao senhor deputado Böge o seu contributo importante para esta proposta. Ninguém prestou uma contribuição tão positiva como a deles para a resolução deste problema da BSE. Fizeram ambos um enorme serviço à causa da protecção da saúde dos cidadãos europeus. Poderia acrescentar ainda que este texto legislativo representa um excelente exemplo do bom trabalho e da cooperação entre as nossas duas instituições e que poderá constituir um precedente para o futuro. Passarei agora às alterações específicas e à posição oficial da Comissão. Em primeiro lugar, no que se refere à comitologia, aceitamos as alterações 6, 11, 12, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36. No que diz respeito aos considerandos, aceito também as alterações 3, 4 e 5. Porém, não posso aceitar as alterações 1 e 2, porque não é adequado introduzir num texto legislativo considerandos a que não correspondem disposições substantivas do texto. No entanto, abordarei com o meu colega, o senhor Comissário Liikanen, as vossas preocupações relativas aos produtos farmacêuticos e aos cosméticos, a que se referiram vários deputados, e pedir­lhe­ei para ter em conta essas preocupações. No que se refere aos artigos propriamente ditos, começarei pelos que se relacionam com o âmbito de aplicação: aceito as alterações 7 e 8. No que se refere às definições: posso aceitar parcialmente a alteração 9 ao artigo 13º, relativo à definição dos animais suspeitos de infecção por ETT. Mas a inclusão de "bovinos, ovinos ou caprinos, cuja morte tenha origem desconhecida" não pode ser aceite. Não é praticável recolher, incinerar e efectuar uma investigação epidemiológica completa para cada animal morto. Porém, a Comissão acompanhará de perto a situação, tanto através das medidas de realização de testes aleatórios para a BSE aprovadas recentemente, como no âmbito da futura proposta relativa aos resíduos animais. Porém, aceito a alteração 52. Aceito também as alterações 10 e 49 ao artigo 3º, com uma pequena reformulação, para possibilitar a delegação da avaliação, mas não da aprovação, dos testes numa entidade externa. No que se refere à classificação em termos do estatuto BSE: aceito as alterações 13, 14, 51 e 58. No que se refere à vigilância epidemiológica: aceito a alteração 15 ao artigo 7º, que introduz a aplicação obrigatória de testes de diagnóstico rápido, no âmbito do programa de vigilância anual. Acrescentarei porém, a propósito, que teremos permanentemente em consideração a possibilidade de revisão do âmbito de aplicação dos testes de rastreio da BSE nos animais, com vista a intensificar essa aplicação. No que se refere às matérias de risco especificadas: infelizmente não posso aceitar as alterações 16, 17, 18, 40 e 41 ao artigo 8º, que submetem à co­decisão a aprovação e as condições de utilização dos testes de diagnóstico rápido. Acontece que estou convencido de que é indispensável preservar a flexibilidade do processo de comitologia. Também não posso aceitar que os testes permitam detectar o carácter infeccioso de todos os produtos, em todos os estádios da doença. Foi a informação que me deram. Aceito parcialmente a alteração 19 ao artigo 8º, que exige a revisão dos limites de idade para a eliminação das matérias de risco especificadas, pelo processo da comitologia. Não posso, porém, aceitar a restrição das revisões anuais e, nomeadamente, a data limite proposta para a primeira revisão, prevista para 1 de Janeiro do próximo ano, que é demasiado próxima. Aceito também a alteração 20 ao artigo 8º, que submete à co­decisão o princípio da concessão de derrogações às disposições relativas à eliminação das matérias de risco especificadas em zonas de alto risco ou tendo em conta uma aplicação efectiva da proibição da alimentação Congratulo­me com as alterações 38, 39 e 56 ao anexo IV, que propõem basicamente que a designação "outros ossos de bovinos" deixe de ser incluída nas matérias de risco especificadas e que sugerem uma reformulação da derrogação proposta para a eliminação da coluna vertebral, no âmbito de um processo de comitologia. No que se refere à proibição da alimentação, aceito as alterações 22 e 42. Posso aceitar parcialmente as alterações 21 e 57, na condição de que seja admitida a possibilidade de alargamento da proibição da alimentação, independentemente do estatuto de risco. Aceito também parcialmente a alteração 54 ao anexo V, que estabelece regras detalhadas de alargamento da proibição da alimentação. Não posso aceitar a derrogação para o bifosfato de cálcio, que vai contra a nossa informação científica. Também não posso aceitar a limitação do alargamento da proibição da alimentação a qualquer espécie, nomeadamente de animais de companhia, aos casos em que existam riscos de contaminação cruzada através de alimentos para o gado, pois entendemos que as proteínas de ruminantes deverão ser proibidas no caso de todas as espécies vulneráveis, nomeadamente os gatos. Foi a informação que recebi relativamente aos gatos. Aceito parcialmente a alteração 50 ao anexo V, que isenta da proibição a gelatina derivada de couros e peles. Porém, não posso aceitar a isenção da proibição para o caso da alimentação de gatos com proteínas de ruminantes. Também não posso aceitar a alteração 23 ao artigo 9º, que prevê a aplicação imediata das proibições da alimentação, pois essa alteração não é totalmente aceitável do ponto de vista jurídico. Relativamente à erradicação da doença: aceito as alterações 25 e 28. Aceito igualmente a alteração 24 ao artigo 11º, mas proponho uma reformulação na versão em língua inglesa: a substituição do termo "immediate" pelo termo "regular" , no que se refere à notificação. Posso também aceitar parcialmente a alteração 26 ao artigo 13º e a alteração 43º ao anexo VIII, que introduz o abate da totalidade do efectivo pecuário de bovinos, ovinos e caprinos da exploração em caso de BSE e, em segundo lugar, que exceptua os animais destinados à investigação científica destas disposições. Aceito o abate de todo o efectivo pecuário da exploração só no caso da BSE, e não do tremor epizoótico, e na condição de que as medidas correspondentes sejam aprovadas pelo processo da comitologia. Não posso aceitar a segunda parte desta alteração que, efectivamente, é supérflua. Posso aceitar parcialmente a alteração 44, na condição de que as medidas correspondentes sejam aprovadas caso a caso, pelo processo da comitologia. Não aceito a altearão 27 ao artigo 13º, que exige a paragem total da actividade comercial da exploração onde surja um caso confirmado de EET, pois entendo que as condições muito rigorosas das nossas propostas são já suficientes, uma vez que exigem que sejam tomadas medidas sob supervisão veterinária rigorosa e oficial, devidamente certificada. Também não posso aceitar a alteração 37 ao anexo II, pois a definição proposta não é utilizada em mais nenhum ponto do texto e, além disso, é inadequada para efeitos de controlo da BSE. Acrescentaria ainda que as regiões do sistema de notificação das zoonoses são muito pequenas e muito difíceis de controlar. Será possível utilizar regiões legalmente definidas, por exemplo, os Açores, e remeto também para o que o senhor deputado Nicholson disse anteriormente sobre a Irlanda do Norte. Relativamente às condições de comercialização dos animais: aceitamos a intenção da alteração 53 ao artigo 16º. Porém, proponho uma reformulação do texto, para garantir a aprovação dos regimes correspondentes pelo processo da comitologia. Aceito também a alteração 45 ao anexo VIII, mas pediria flexibilidade na fixação da duração exacta do período em que não foi confirmado nenhum caso de tremor epizoótico. Não posso aceitar a alteração 55 ao anexo VIII, que reduz as medidas de protecção contra o tremor epizoótico. Também não posso aceitar a alteração 46 ao anexo VIII, que alarga a proibição de introdução no mercado à descendência de casos de EET, por falta de provas científicas. Finalmente, no que se refere às técnicas laboratoriais, aceito as alterações 47 e 48.