Antes de mais, a poucos dias do termo da Convenção, gostaria de agradecer a todos aqueles que nela representaram esta Assembleia. O vosso empenho foi e será determinante para levar por diante este processo tão delicado. Agradeço também ao Senhor Presidente Simitis e ao Senhor Ministro Yiannitsis, bem como à sua equipa, pelo paciente trabalho de mediação, que terá o seu momento culminante em Salónica, espero que com resultados positivos. Não passou muito tempo desde que a Comissão e o Parlamento propuseram energicamente a criação de uma Convenção sobre o futuro da Europa. Hoje temos a oportunidade de criar a nossa primeira autêntica Constituição após um debate democrático que se realiza à luz do dia. Juntos; Senhores Deputados, quisemos a Convenção e juntos devemos empenhar-nos no seu êxito. A Convenção deve apresentar um texto equilibrado e sem alternativas, um texto que lance os alicerces da Europa por muitos anos, assegurando a nossa presença e a nossa independência na cena internacional. Se tal não acontecer, os riscos serão muito grandes. Se a decisão sobre algumas questões cruciais for remetida para a Conferência Intergovernamental, corremos o risco de repetir a dolorosa experiência de Nice. O que seria uma triste ironia da história, porque nós quisemos a Convenção precisamente porque não estávamos satisfeitos com Nice. Permitam-me que recorde as ideias iniciais subjacentes a esta grande reforma das nossas políticas e das nossas Instituições. Em Dezembro de 2001, a Declaração de Laeken criou a Convenção e confiou-lhe a tarefa de preparar o terreno para a Conferência Intergovernamental da forma mais ampla e transparente possível. A Declaração de Laeken estabelece três objectivos principais: primeiro, melhorar a repartição e a definição das competências na União Europeia; segundo, simplificar os nossos instrumentos legislativos e de acção; terceiro, tornar a União mais democrática, transparente e eficaz. O objectivo de fundo consiste em afirmar os valores prosseguidos pela União, definir os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos e tornar claras as relações entre os Estados-Membros no interior da União. A Convenção nasceu, portanto, com uma missão hercúlea, uma missão extremamente difícil. Porém, temos igualmente de admitir que, em quase meio século, acumulámos um extraordinário património institucional e legislativo e aperfeiçoámos um estilo de fazer política que é único no palco mundial e do qual devemos orgulhar-nos. O mandato da Convenção é, portanto, claro: ele deve definir melhor quem faz o quê na União Europeia. Isso significa conseguir um novo equilíbrio entre as Instituições, por forma a que a Europa possa desempenhar o seu papel num mundo globalizado, mas um equilíbrio que seja fácil de entender para os nossos cidadãos. O Parlamento e o Conselho devem ter a responsabilidade conjunta do poder legislativo, exigindo o alargamento generalizado da co-decisão; o poder judicial compete ao Tribunal de Justiça, e a este propósito, sou favorável ao alargamento da sua jurisdição à política externa e ao domínio da Justiça e dos Assuntos Internos; por último, para além de ver clarificado o seu poder legislativo, a União necessita de um único órgão executivo: a Comissão. Sob o controlo do Parlamento Europeu e do Conselho, a Comissão deve aplicar a legislação, executar as políticas e assegurar a representação externa da União, excepto no âmbito da Política Externa e de Defesa Comum. Um desdobramento do órgão executivo não garantiria aos cidadãos europeus a transparência e o controlo contabilístico necessários, e esse órgão executivo saberia escapar ao vosso controlo, ao controlo do Parlamento. No entanto, há um ponto que eu gostaria de insistir em considerar absolutamente prioritário: a generalização das decisões por maioria como elemento decisivo e determinante da vontade política de agir democrática e eficazmente. Sem isso não haverá democracia nem eficácia. A última versão do projecto de Tratado Constitucional, apresentada pela Convenção, inclui algumas, talvez numerosas boas propostas: a Carta dos Direitos Fundamentais foi incluída de forma estável no texto e constituirá a segunda parte da nossa Constituição; foi alargado o recurso ao processo de co-decisão, ainda que em termos não suficientes; e, por fim, é claro que doravante teremos um Ministro dos Assuntos Externos para representar a União a nível internacional. Sobre outras questões, pelo contrário, temos de continuar a insistir: em primeiro lugar, não foi abolido o recurso à unanimidade. Volto a insistir neste ponto: trata-se do problema fundamental que condiciona toda a eficácia futura das Instituições, dado que o direito de veto só pode conduzir a uma paralisação da União. Em segundo lugar, continua por resolver a questão de uma Presidência estável do Conselho Europeu. A solução que figura no último projecto de Constituição apresenta três desvantagens: em primeiro lugar, existe o problema fundamental da legitimidade, do controlo contabilístico, pois não se percebe - o que é fundamental para a democracia - a quem esse Presidente deverá prestar contas; além disso, o vosso papel, o papel do Parlamento Europeu, é enfraquecido, porque esta Assembleia tem, justamente, poder de controlo sobre a Comissão, mas não sobre o Conselho ou o seu Presidente. É, pois, uma filosofia assimétrica; é um tipo fraco de democracia temos em mente, que este projecto tem em mente. Não podemos aceitar isso! Por último, mas não certamente de menor importância, iria ser criado junto do Conselho outro órgão executivo, que acabaria por gerar confusão entre as competências comunitárias. Portanto, nenhuma simplificação dos instrumentos, e ainda menos clareza sobre quem faz o quê na União. Tendo em conta este quadro e estas três objecções fundamentais, estamos abertos a diferentes soluções, desde manter uma Presidência rotativa até à criação da figura de um Presidente - Coordenador, pura e simplesmente 'Coordenador? - que melhore a eficácia do Conselho de um ponto de vista técnico. Em termos mais genéricos, o que importa é lançar as bases que permitam a convivência eficaz daquilo que hoje não pode ir além da cooperação intergovernamental e dos nossos mecanismos comunitários solidamente consolidados, o que, no entanto, não está patente neste projecto. Isso não se obtém dividindo e fragmentando essas duas dimensões, mas criando pontes entre elas e preparando o terreno para uma provável evolução no sentido de fórmulas mais unitárias, como a de um futuro Presidente da União. É preciso termos imaginação e fantasia, é preciso termos o sentido do tempo e do futuro. Neste momento, já temos o Ministro dos Assuntos Externos da União como um exemplo prático de trabalho. A pessoa que ocupar esse cargo representará a União no domínio da política externa e de segurança comum, ao mesmo tempo que desejamos que a Comissão, como disse há pouco, continue a representar essa mesma União em todos os outros domínios. Isto explica a proposta da dupla natureza do Ministério dos Assuntos Externos porque, para funcionar, o Ministro deve ser um Comissário, embora com um estatuto especial no que respeita à PESC. O Ministro dos Assuntos Externos deverá, por conseguinte, colaborar estreitamente com o Colégio e, sobretudo, com o Presidente da Comissão e deverá contar com o apoio de um verdadeiro serviço europeu. Tal estrutura deverá estar ligada administrativamente à Comissão para poder trabalhar juntamente com os outros serviços da Comissão, por forma a optimizar os conhecimentos, os recursos e as intervenções em todos os domínios ligados à política externa, entendida em sentido restrito. Deste modo, a representação externa da União será verdadeiramente unitária e poderá recorrer eficazmente aos instrumentos comunitários e intergovernamentais, o que nos dará o papel e a influência internacionais que nos competem. Eis, Senhores Deputados, um exemplo concreto de como se deve organizar a coexistência das dimensões intergovernamental e comunitária. Os acontecimentos dos últimos meses ensinaram-nos uma coisa: se não pusermos fim às nossas divisões, continuaremos a ser um gigante económico e um anão político na cena mundial; o que acontece é que, quando se permanece durante muito tempo um anão político, também se acaba por deixar de ser um gigante económico. Antes de terminar, gostaria de focar uma última questão: precisamos dos instrumentos institucionais correctos para reforçar as nossas políticas económicas, precisamente para evitar que também na economia sejamos postos de lado. Neste contexto, é legítimo colocar-se a questão se uma opção com vista a uma associação viável dos actuais mecanismos intergovernamentais e comunitários não poderia ser a hipótese de o Comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros presidir ao Eurogrupo e assumir a representação externa da zona euro junto das instituições internacionais. Para isso precisamos de uma pessoa forte, de alguém que represente a União de forma permanente. Senhoras e Senhores Deputados, é disto que, em poucas palavras, vos queria falar hoje. Haveria muitas outras coisas para dizer, mas procurei limitar-me aos pontos essenciais para deixar mais espaço para o debate. Gostaria apenas de dizer uma última palavra para agradecer à Presidência grega: determinada, eficaz, inteligente e sensível aos diferentes pontos de vista - um modelo da forma como devemos trabalhar em conjunto. Isso leva-me ainda a uma última observação - que pode parecer maldosa mas que, pelo contrário, é sincera, profundamente sincera -: as fórmulas de engenharia institucional talvez possam explicar racionalmente por que razão o sistema rotativo não pode funcionar.