Cumpre assinalar que os problemas sofridos nos dias 11 e 12 de Abril no arquipélago dos Açores - mencionados pelo senhor deputado -, não dão lugar, em princípio, à atribuição de recursos adicionais a partir da reserva de eficiência. Como o senhor deputado sabe, esta reserva constitui um instrumento destinado a estimular a eficiência dos programas operativos. A sua afectação é feita com base em indicadores definidos pelo Estado-Membro em questão, de comum acordo com a Comissão, capazes de reflectirem a eficácia, a gestão e a execução financeira dos programas e permitirem medir os resultados em função dos objectivos definidos pelo programa. Por outras palavras, são indicadores que têm por objectivo estimular as diferentes regiões europeias, dos diversos países da União Europeia, a gerir da melhor e mais eficaz forma possível os Fundos com finalidade estrutural de que dispõem. Em contrapartida, ao afectar os fundos da reserva de programação proposta pelo Estado-Membro aquando da programação do Quadro Comunitário de Apoio, poderão ser tidas em linha de conta as necessidades extraordinárias do sector agrícola nos Açores. Haveria aí uma margem para a reafectação de fundos. Portugal poderá, por conseguinte, propor que sejam tomadas em consideração as condições climáticas adversas a que o senhor deputado se refere, mas, insisto, através da reserva de programação. No que diz respeito às possibilidades de ajuda aos agricultores, podem ser adoptadas, a pedido do Estado-Membro interessado, determinadas medidas no âmbito da política agrícola comum.