A Comissão Temporária sobre a Genética Humana e outras Novas Tecnologias da Medicina Moderna não atingiu o objectivo que eu esperava. Com efeito, o relatório aprovado pela comissão não criará a base de uma legislação coerente da biotecnologia nos Estados-Membros da União Europeia, uma legislação que muitos, como eu, desejavam. Arrisca-se mesmo a acabar em pedaços por causa do caos de opiniões expressas nas alterações apresentadas na sessão plenária e, no final, esses pedaços não poderão mesmo encaixar correctamente entre si. É por isso que lhes peço, caros colegas, que, pelo menos, evitemos o pior. Limitemo-nos a decidir sobre aspectos que dizem respeito à sociedade, à economia e ao direito, e não decidamos em caso algum sobre aspectos que invadam os limites estreitos da ética. O Parlamento Europeu não pode eximir-se às suas responsabilidades nesta matéria. Devemos estabelecer os critérios. Na democracia representativa, o estabelecimento de critérios é uma tarefa que cumpre ao Parlamento directamente eleito e não pode ser deixada aos governos ou a outras forças, que não tenham o bem comum como obrigação primordial. No fim-de-semana passado, em Nantes, os Governos francês e alemão estabeleceram as vias para uma posição comum sobre questões de economia e de ética colocadas pela biotecnologia. Vou citar um documento do Governo federal alemão: um acordo desta natureza entre a Alemanha e a França poderia constituir a base de um acordo mais vasto a nível europeu. O Parlamento Europeu pode encurtar o caminho e assegurar já hoje alguns pontos. A Comissão sobre a Genética Humana - como a designamos abreviadamente - reuniu cuidadosamente as informações necessárias bem como o espectro das avaliações. Agora, é o Parlamento no seu conjunto que deve mostrar à ciência, à medicina e à economia nos Estados-Membros da União o caminho rumo ao futuro da revolução da biotecnologia. Mas não podemos cair na armadilha de uma falsa fé no progresso. Nem todos os progressos realizados pelo Homem são também, ao mesmo tempo, progressos para a Humanidade. Também não podemos submeter-nos a ideologias ou a dogmas, nem tão-pouco devemos ter a intenção de estabelecer novos. No domínio ético, muitos sentem-se tão pouco seguros, que prefeririam esquecer a ética. Mas, neste ponto, tudo é muito claro. Só que nem sempre o vemos. Por exemplo: uma célula humana fecundada apenas poderá tornar-se um ser humano, nada mais. A protecção da dignidade humana aplica-se, portanto, desde a união do esperma do homem com o óvulo da mulher. Este direito fundamental absoluto foi incessantemente proclamado e escrito, inclusive no início da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. É apenas isto que devemos ter em mente. Partindo deste princípio, não podemos autorizar a clonagem - seja qual for o seu objectivo -, seja ela reprodutiva ou terapêutica. Não pode ser! Partindo deste princípio, está igualmente excluído que utilizemos ou produzamos embriões para fins de investigação. Quanto às intervenções focalizadas na linha germinal humana, elas não só são proibidas pela ética médica da assistência e da cura, mas também pela consideração das consequências catastróficas que elas poderiam ter. Queria ficar-me por estes comentários. Na votação desta tarde, devemos ainda respeitar uma série de outros limites. Mais devemos reconhecer também os progressos alcançados nas ciências biológicas.