Ao manifestar a minha gratidão a ambos, não quereria igualmente deixar de expressar o meu reconhecimento ao hemiciclo por ter concordado em apreciar novamente o relatório em sessão plenária. Como é do conhecimento de alguns dos senhores deputados, cabe à Comissão esforçar­se por viabilizar a reforma e a modernização a que o Parlamento apelou, e fazê­lo atempadamente, de modo a que, se tudo correr bem, a primeira parte do regime possa ser implementada até finais do ano. Como os senhores deputados estarão recordados, no Livro Branco do mês de Março do ano passado sobre a nossa estratégia de reforma, anunciávamos a intenção de levar a cabo uma redistribuição de recursos humanos entre os serviços, por forma a, especificamente, concentrar actividades de uma forma incisiva sobre objectivos políticos cruciais e conseguir mais equilíbrio entre as tarefas que incumbem à Comissão e os recursos disponíveis para o efeito. Criámos então um grupo de Comissários presidido pelo senhor Presidente Prodi no sentido de se proceder a uma análise rigorosa. Essa avaliação mostrou que, mesmo após os esforços de racionalização desenvolvidos entre 1999 e 2000, existia um défice de 1 254 postos de trabalho em relação aos membros da Comissão responsáveis por actividades prioritárias. Tendo como objectivo contribuir de forma decisiva para suprir tal lacuna, especificámos, então, os meios pelos quais uma maior racionalização de actividade, ganhos de produtividade e redistribuição interna nos permitiriam alcançar dois terços desses requisitos dentro da Comissão. Além das medidas que permitem aos funcionários assim redistribuídos o desempenho de outras actividades prioritárias, a Comissão propôs igualmente a possibilidade de uma cessação definitiva de contratos, de modo a que, ao longo de um período de dois anos, pudesse oferecer condições razoáveis de rescisão aos 600 funcionários cujas aptidões não se coadunam facilmente com as novas e renovadas necessidades e tarefas da Instituição. O objectivo da proposta de regulamento em apreciação no Parlamento é, assim, o de autorizar a cessação definitiva de funções de 300 funcionários durante o presente ano e de 300 no próximo ano. Esta proposta baseia­se num mecanismo semelhante ao utilizado em anteriores cessações de funções por ocasião, por exemplo, dos sucessivos alargamentos da União ou da reestruturação de competências a nível da Direcção­Geral da Investigação. As candidaturas para inclusão no regime são, assim, voluntárias, diferindo contudo o presente regime dos anteriores, em particular nos aspectos fundamentais seguidamente enunciados. Em primeiro lugar, os candidatos à reforma antecipada serão seleccionados unicamente de acordo com o interesse dos serviços. Em segundo lugar, as condições financeiras são estabelecidas a um nível mais baixo - 65% do último vencimento em vez de 70% - como foi norma em todas os anteriores acordos de cessação de funções. Em terceiro lugar, esta reforma antecipada tem um impacto orçamental neutro. A diferença entre o custo da remuneração total de 600 funcionários antes do termo das funções e o custo da reforma que irão receber no final irá financiar o recrutamento de 258 novos funcionários. Os 342 lugares vagos serão devolvidos à Autoridade Orçamental. Estes aspectos do novo regime contribuirão para assegurar a realização do objectivo principal de obtenção de uma melhor articulação entre as tarefas e os recursos da Comissão. O novo regime será igualmente garantia de uma total adequação aos limites máximos da Rubrica 5 das Perspectivas Financeiras. Em resposta às alterações propostas pelo senhor deputado Miller, a Comissão não pode aceitar a alteração 9, que pretende que a despesa com o regime de reforma antecipada seja mantida como despesa não obrigatória. Não podemos aceitar esta alteração em virtude simplesmente da realidade estatutária, segundo a qual as reformas dos funcionários que deixam o serviço estão juridicamente definidas como despesa obrigatória. Feita esta observação, virar­me­ia para uma posição mais positiva e complexa da Comissão relativamente a outras alterações apresentadas pelo senhor deputado Miller no seu relatório. Em seguida, debruçar­me­ei sobre as alterações do senhor deputado Ferber. A Comissão aceita as alterações 8, 10, 11, 17, 18 e 19 que visam assegurar a correcta aplicação dos acordos do regime, e de que as medidas em consideração não impossibilitam a adopção de um regime de reforma antecipada permanente para a totalidade das Instituições. Tal como referiu o senhor deputado Miller na sua intervenção, estes acordos deveriam ser elaborados e adoptados na primeira oportunidade. As alterações que indiquei visam igualmente garantir que, de futuro, seja desnecessário que novas medidas deste tipo sejam tomadas que, como tal, serão de evitar. Todas as alterações apresentadas pelo relator estão em sintonia com as intenções da Comissão no que respeita à aplicação do regime e à introdução de melhoramentos e aperfeiçoamentos à proposta que apresentámos inicialmente. Acolhemo­las, assim, com extrema satisfação. Uma vez que a Comissão irá brevemente propor a introdução de um regime de reforma permanente e flexível na Regulamentação dos Funcionários, não é de todo provável que novas medidas únicas venham de futuro a ser necessárias. Os senhores deputados estão cientes de que os aspectos políticos mais importantes da discussão sobre o regime de reforma antecipada realizada até à data no Conselho e no Parlamento se relacionam com o facto de o regime proposto dizer respeito unicamente à Comissão, que assumiu o compromisso de aplicar esse regime de um modo orçamental neutro. Neste contexto, refiro as alterações 1, 6, 12, 13 e 16, que visam alargar o campo de aplicação da proposta de regulamento e requerem a participação da totalidade das Instituições europeias e dos funcionários temporários do Parlamento no regime de reforma antecipada. Compreendo o interesse do Parlamento e do Conselho nesta matéria enquanto Instituições empregadoras, e, como será do conhecimento dos senhores deputados, não me oponho aos seus objectivos. Contudo, gostaria de enfatizar o facto de, se se pretende que todas as situações sejam contempladas, a neutralidade orçamental terá de ser observada em todas as Instituições que aplicarem um regime deste tipo. Existem três razões para este facto. Em primeiro lugar, trata­se, como é óbvio, da necessidade clara de um reconhecimento e uma aceitação do público. O que, por si só, implica que quaisquer desenvolvimentos nessa área sejam orçamentalmente neutros. Em segundo lugar, se a Comissão, sozinha, garantiu a neutralidade orçamental, a adopção do regime pelo Conselho seria muito diferente. Em terceiro lugar, a rubrica 5 das perspectivas financeiras estabelece meios orçamentais para todas as Instituições. As margens para os próximos anos, que a Comissão prometeu respeitar, ficariam mais reduzidas se a neutralidade orçamental não fosse comum a todas as Instituições. Tendo em atenção tais realidades, torna­se claro que o sucesso e a aceitação de todo o regime de reforma antecipada pode perfeitamente depender da aceitação da neutralidade orçamental por parte da totalidade das Instituições. Por conseguinte, ao aprovar o relatório Miller, o Parlamento deveria confirmar que a sua participação num regime de reforma antecipada sujeitar­se­á às mesmas condições aplicadas pelo Conselho e pela Comissão. Estou certo de que esta exigência é perfeitamente entendida e que terá apoio de todo o Parlamento. Finalmente, antes de responder às duas alterações apresentadas pelo deputado Ferber, devo dizer que ouvi os comentários do deputado Miller às alterações do deputado Ferber e penso que, seja qual for o futuro brilhante reservado para o meu caro amigo deputado Miller, posso facilmente prever que não será nomeado chefe dos serviços diplomáticos. Em resposta às alterações do senhor deputado Ferber, a Comissão entende que a alteração 21 reduziria significativamente o alcance efectivo da medida ao restringir o número de candidatos elegíveis em termos de reforma antecipada. Na verdade, seria tão significativa como teria, de facto, um impacto sobre o equilíbrio geográfico do regime. Isso seria claramente inaceitável para a Comissão e para a grande maioria da assembleia. A alteração 22 do deputado Ferber introduziria novas condições, nomeadamente um imposto de 50% tão complexo e negativo como o efeito ao reduzir significativamente a eficácia das propostas da Comissão. Não podemos, assim, aceitar a alteração e espero que o senhor deputado Ferber, que conheço bem e que merece todo o meu respeito, possa, depois de ponderar, compreender e aceitar o ponto de vista da Comissão.