O nosso parecer, que foi votado por unanimidade na Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, relacionava­se com o segundo relatório. Só depois apareceu o terceiro. Entretanto, a Comissão e o Conselho ponderaram a possibilidade de prolongar os auxílios à construção naval, os quais, no caso dos estaleiros, deviam terminar no final do ano 2000. Para nosso grande desgosto, nem a Comissão, nem o Conselho aprovaram a continuação destes auxílios à construção naval, muito embora a difícil situação em que esta indústria se encontra não tenha melhorado nem um pouco. Isto radica no facto de a Coreia do Sul tentar aumentar a sua quota­parte no mercado mundial da construção naval através de métodos agressivos e da descida vertiginosa dos preços. No conjunto das encomendas do ano de 2000 apresentadas até ao momento, a Coreia do Sul conseguiu atrair, segundo o relatório da Comissão, mais de 40% das encomendas de novas embarcações, e isto com base em créditos concedidos por bancos sul­coreanos, parcialmente nas mãos do Estado, e com base em garantias do próprio Estado, que equivalem a uma subvenção. Os preços de construção de novas embarcações baixaram drasticamente nos últimos anos, tendo atingido o seu ponto mais baixo em 1999 por causa desta política da Coreia do Sul. A Europa - incluindo a Noruega - dispõe hoje apenas de uma quota de 16% da construção naval a nível mundial. A seguir à Coreia, o Japão possui uma quota de 25%, e o resto do mundo, incluindo os Estados Unidos da América, não ultrapassa os 19%. Tudo isto, num sector onde as despesas com pessoal já não constituem o factor decisivo, mas onde se verifica um alto nível de desenvolvimento tecnológico, que levou a que cálculos comparáveis possam ser analisados a partir do exterior. A Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia congratulou­se com o facto de a Comissão Europeia ter desencadeado iniciativas, no sentido de procurar uma clarificação através de uma acção litigiosa no âmbito da OMC. Esta acção foi entretanto intentada por proposta da indústria de construção naval europeia, como ontem o senhor Comissário Lamy sublinhou numa entrevista com parlamentares sul­coreanos. Ainda bem que assim é! Todavia, apesar da Acta de 22 de Junho de 2000 sobre as questões técnicas, o reconhecimento do princípio da transparência financeira e a disponibilidade para a inclusão das actividades bancárias, não houve até agora qualquer vontade da parte do governo sul­coreano, dos estaleiros e da indústria para chegar a um consenso com a União Europeia. E isto, considerando o facto de o Acordo de Comércio e Cooperação de 1996 ainda não ter sido ratificado por todos os Estados­Membros. O objectivo de Janeiro de 2001, afirmado pela Comissão, só pode ser concretizado, em meu entender, se a Coreia do Sul estiver finalmente disposta nos próximos meses a exigir preços acima dos custos e, pura e simplesmente, a subir as tarifas. A decisão do Conselho e da Comissão de negociar por quatro meses, sem proceder ao pagamento dos auxílios, e de voltar a ponderar a partir de Janeiro de 2001, com base nos resultados então alcançados, se os auxílios podem eventualmente ser prolongadas uma vez mais, leva a que a indústria europeia dos estaleiros viva os primeiros quatro meses de 2001 como se não recebesse nenhuma encomenda, pelo menos nas áreas mais contestadas. Até mesmo na sua área de eleição - os cruzeiros - os sul­coreanos estão em condições de prestar serviços abaixo dos preços reconhecidamente existentes e praticados no mercado mundial. É por isso que exigimos, neste relatório e nas três propostas suplementares de alteração que foram entregues, que a Comissão redobre esforços no sentido de iniciar um processo de resolução de litígios junto da OMC. Porém, exigimos igualmente que as ajudas sejam prolongadas por um período até dois anos, para que neste lapso de tempo uma importante indústria da União Europeia não se afunde completamente, à conta do comportamento de dumping dos sul­coreanos, com o apoio do respectivo governo. Se os auxílios não forem prolongados - e não se trata de auxílios da União Europeia, mas sim dos Estados nacionais, os quais apenas necessitam de ser autorizados pela União Europeia - seremos também obrigados a lembrar que a indústria europeia desactivou certas capacidades e que, nesse caso, tais limites máximos terão igualmente de desaparecer. São estas as nossas reivindicações essenciais no presente relatório. Agradeço o apoio de todos os colegas, dado através da aprovação por unanimidade.