Por outro lado, foi dito, com toda a razão, que os aeroportos são factores económicos e que, se começarem a fazer-se proibições, há um grande risco de que isso tenha efeitos negativos sobre o emprego. A questão que se coloca é, evidentemente, a de saber como conciliar economia e bem-estar. É claro que a poluição sonora causada pelos voos nocturnos varia de aeroporto para aeroporto, em função da topografia dos lugares e em função da densidade da população. Por isso a Comissão, de momento, não se inclina para uma interdição harmonizada desses voos. Além disso, muito poucos aeroportos, na Comunidade, encerram durante a noite. Entre os grandes aeroportos, só Paris-Orly impõe uma interdição total dos voos nocturnos. Munique e Berlim-Tegel limitam as operações nocturnas aos transportes postais. Assim, uma interdição geral dos voos nocturnos prejudicaria seriamente as actividades de transporte aéreo. A maior parte dos grandes aeroportos impõem restrições operacionais ou recorrem a instrumentos económicos para reduzir a utilização dos tipos de aeronaves mais ruidosos. Há, efectivamente, algumas soluções alternativas à interdição dos voos nocturnos, a que recorrem diferentes aeroportos, e que são, todas elas, compatíveis com a legislação comunitária em matéria de acesso ao mercado. Posso citar, nomeadamente, um sistema de quota de ruído, como o que é aplicado nos aeroportos de Londres, ou a interdição de utilizar, durante a noite, as pistas mais ruidosas. Um dos senhores deputados referiu-se a esta solução com conhecimento de causa. É também o caso da utilização de rotas aéreas que produzam menos poluição sonora e que evitem as zonas sensíveis durante as aterragens e as descolagens, ou de uma interdição parcial das aeronaves mais ruidosas, assim como da aplicação de taxas aeroportuárias diferenciadas em função do desempenho ecológico do avião. É esta, Senhor Presidente, a situação actual. Mas coloca-se agora uma questão: a de como iremos proceder no futuro, e sobretudo quando iremos actuar. Na comunicação "Transportes Aéreos e Ambiente", encontra-se, nas páginas 30 e 31, um plano de acção que inclui prazos muito precisos. Não vou referi-los todos aqui. Os senhores deputados têm esses documentos. Mas tal facto mostra-vos que a Comissão não tem de modo algum a intenção de adiar para as calendas gregas decisões sobre esta matéria. Há datas precisas em relação às quais a Comissão se comprometeu. Quanto ao quadro regulamentar, a sua apresentação está prevista para finais deste ano, ou, o mais tardar, para o início do próximo ano. Este quadro harmonizado poderá vir a incluir, nomeadamente, pontos de referência comuns para medir o nível sonoro das operações a limitar ou a interditar, uma medida tendente a dar aos operadores tempo suficiente para se adaptarem às novas restrições operacionais impostas e a instauração, para as populações vizinhas dos aeroportos, do direito a solicitarem consultas e negociações sobre os objectivos de redução do ruído. As medidas económicas propostas possibilitam igualmente um tratamento diferenciado entre as companhias aéreas com base nas características dos aviões utilizados. A Comissão está também a ponderar a hipótese de elaborar um código de conduta com base nas melhores práticas actuais. Gostaria ainda de responder à questão relativa à elaboração de novas normas em matéria de acústica. A OACI está actualmente a trabalhar na elaboração dessas normas, que são muito necessárias, pois as normas actuais datam de 1977 - uma eternidade. Tendo em conta o longo período de vida de um avião - trinta anos -, é evidente que as novas normas só poderão produzir efeitos a longo prazo. Por isso, tais normas, e fazemos questão nisso, terão de ser suficientemente ambiciosas para contrabalançar a incidência sobre o meio ambiente do significativo crescimento dos transportes aéreos. A curto prazo, as regras tendentes ao abate progressivo, mas rápido, das aeronaves mais antigas e mais ruidosas constituem, no parecer da Comissão, a solução mais adequada, em particular no tocante aos aeroportos com problemas de capacidade devidos a condicionalismos ambientais.