As crises e os escândalos a que temos assistido ao longo dos últimos anos tornaram urgente a revisão da regulamentação no domínio da alimentação animal. A alteração da directiva visa harmonizar e fixar as regras para a organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal na Europa. Os Estados­Membros passam a ser obrigados a adoptar as medidas de emergência consideradas pertinentes para prevenir riscos graves relacionados com alimentos para animais. A Comissão está autorizada a tomar medidas cautelares temporárias caso se constate que produtos destinados à alimentação animal produzidos na União Europeia apresentam um risco grave para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente. Os Estados­Membros são obrigados a prestar todas as informações disponíveis à Comissão, logo que seja detectado um caso de contaminação. Deste modo, a Comissão poderá intervir imediatamente. Além disso, os Estados­Membros têm de elaborar e apresentar à Comissão um relatório anual sobre todos os incidentes e irregularidades registados no sector da alimentação animal. O Conselho aceitou as principais reivindicações do Parlamento Europeu com vista a um controlo total dos alimentos para animais, tendo nomeadamente aceite a proposta de utilização de um conceito geral que abranja todos os produtos destinados à cadeia alimentar animal e humana até ao consumidor final. Estes pedidos foram integrados na posição comum, fazendo, assim, jus ao intenso debate realizado no Parlamento Europeu. Neste contexto, gostaria de felicitar a relatora, Marit Paulsen, por ter cumprido a difícil missão que lhe foi confiada. Porém, o Conselho não parece partilhar da posição do Parlamento de que as transformações ocorridas no produto na sequência de defeitos ou falhas no processo de fabrico também sejam abrangidos pela directiva. A deputada Paulsen acaba de chamar a atenção para este facto. Assim sendo, a relatora entende que deverá repor as alterações apresentadas em primeira leitura, embora com ligeiras modificações que considerou necessárias. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor aprovou o relatório por unanimidade. As modificações introduzidas nas alterações tornaram­se necessárias, a fim de garantir uma melhor correspondência com as normas previstas na Directiva 99/29/CE, relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais.