A este fenómeno a política deve responder com novas disposições destinadas a melhorar a qualidade e garantir a segurança do consumo. Além disso, as pessoas que têm reacções alérgicas a determinados ingredientes têm de obter essa segurança directamente nas embalagens, identificando as substâncias que são perigosas para si. Actualmente, 8% dos adultos e 3% das crianças na União Europeia sofrem de alergias. Os efeitos podem ir desde doenças das vias respiratórias a reacções potencialmente mortais. Para as pessoas afectadas, só evitando os géneros alimentícios perigosos é que se consegue garantir grande parte da segurança. Por essa razão é tão urgente a informação sobre os ingredientes alérgenos. No que diz respeito à rotulagem, o ideal é, por um lado, conseguir um equilíbrio entre uma identificação praticável e clara e, por outro, o direito legítimo dos consumidores a uma informação completa. A proposta da Comissão oferece uma boa base para tal. Para os consumidores, é particularmente importante o agravamento das derrogações à rotulagem. Refira-se a supressão da regra dos 25%. A grande novidade e o aspecto mais marcante da modificação da directiva é, a meu ver, a lista das substâncias alérgenas, baseada no Codex Alimentarius. Pela primeira vez, é aqui proposta a rotulagem, sistemática e sem excepções, das substâncias alérgenas. No entanto, a lista das substâncias alérgenas deverá ser continuamente controlada, de modo a nela poderem ser introduzidos os conhecimentos científicos mais recentes. Assim, a autoridade europeia responsável pela segurança alimentar, a Comissão e o Parlamento Europeu devem encontrar uma forma de actualizar permanentemente a referida lista. A meu ver, isso significa a possibilidade de incluir novas substâncias e também, à luz de novos conhecimentos, de suprimir certas substâncias. Peço, por conseguinte, que apoiem a minha alteração com vista à actualização permanente da lista. A lista do Anexo 3 requer, além disso, directrizes pormenorizadas para a sua interpretação. O que é que se entende, por exemplo, por frutos de casca rija, quando simultaneamente também se mencionam as nozes? Quando se fala em crustáceos, a que produtos se estão a referir? Os caracóis também estão incluídos? Através da supressão da regra dos 25%, a Comissão propõe pequenas derrogações para a rotulagem numa ordem de grandeza de 5% e 2%. Estas aplicam-se a alimentos que já são objecto de uma regulamentação comunitária, como sejam o chocolate, as preparações de molhos e mostardas, e a alimentos que não precisam de qualquer lista de ingredientes como, por exemplo, o leite. As misturas de especiarias beneficiam de uma derrogação de rotulagem de 2%. Face a alterações de oferta sazonais, é particularmente importante para as pequenas e médias empresas poderem reagir rapidamente a alterações nas condições de mercado através da regra 'e/ou?. Contrariamente à opinião de alguns críticos, todas as facilidades referidas não representam um enfraquecimento da protecção do consumidor, mas sim uma regulamentação sensata e uma alternativa à supressão da regra dos 25%. Sem prejuízo do dever fundamental de rotulagem de todas as substâncias alérgenas. Analisei em profundidade a questão da rotulagem e também da sua aplicação prática. É essencial não esquecer uma coisa: a rotulagem não pode causar insegurança nos consumidores, devendo sim ser clara e compreensível, ao mesmo tempo que mantém a legibilidade no rótulo. Em resumo, a proposta da Comissão optimiza a protecção do consumidor na União Europeia e proporciona ao consumidor maior transparência e informação. Face às dificuldades actuais, isso constitui um sinal importante para os cidadãos na Europa.