Tal como aqui foi referido, por vezes, dada a falta de legislação, não é nada fácil, em áreas como as nossas, designadamente em matéria de educação, chegar a uma colaboração directa com o Parlamento. Lamento que assim seja e gostaria que as coisas passassem a ser diferentes. Já várias vezes declarei ao Parlamento, nos meus encontros com a comissão parlamentar competente, que o informaria sempre que surgisse algo de novo e que convidava os senhores deputados a tomarem iniciativas para que a Comissão pudesse ter em conta as propostas do Parlamento, propostas essas determinantes neste domínio, para nós muito importante. Senhor Presidente, Senhores Deputados, a comunicação adoptada no passado mês de Julho pela Comissão tinha como objectivo lançar o debate sobre a cooperação com os países terceiros, tendo, obviamente, em conta as observações feitas pelos senhores deputados sobre a mundialização, a crescente mobilidade internacional, a falta de competitividade da Europa no mercado internacional da educação e a necessidade de incentivar a compreensão dos nossos jovens e dos jovens dos países terceiros em relação a outras culturas. A Comissão salientou que essa cooperação com os países terceiros se baseava no artigo 149º do Tratado. Eu acrescentaria que, independentemente desse facto, essa cooperação é um dos meios de fomentar o diálogo entre diferentes civilizações. Partindo desta ideia, a Comissão chegou a duas conclusões, entendendo, para começar, que devemos lançar pontes não só entre as universidades da União Europeia, como temos vindo a fazer, mas também entre as universidades europeias e as de outros continentes. Ora, este é precisamente o objecto do relatório agora em análise. Em segundo lugar, devemos tornar mais visível a nossa acção neste domínio, para dar a conhecer a Europa enquanto centro de excelência e atrair os estudantes que buscam um ensino internacional. Foram dois os objectivos que definimos, sendo um deles a formação de recursos humanos de alta qualidade, quer nos países parceiros, quer na Comunidade, através do desenvolvimento recíproco nessa área. Nós não queremos que haja fuga de cérebros, que haja brain drain, mas sim que os estudantes formados na Comunidade - não num único país, mas em vários, porque aí reside precisamente a mais-valia europeia que temos para oferecer - queremos, dizia, que os estudantes regressem ao seu país e que, num contexto de globalização, saibam como proceder, quando, já adultos, tiverem de tomar decisões, seja no domínio público ou no domínio privado. Por outro lado, desejamos, como é óbvio, elevar a Comunidade a centro de excelência a nível mundial, no domínio dos estudos. Nós dispomos de centros de excelência, esses centros existem, o que é preciso é ligá-los entre si e dar-lhes visibilidade, tornando-os, assim, mais competitivos. Senhores Deputados, para avançarmos, são necessárias acções concretas, e a primeira dessas acções concretas é o programa Tempus, que abrange os parceiros MEDA. Trata-se de uma iniciativa que decorre, naturalmente, do Processo de Barcelona e que responde também à ideia de reforço da cooperação em matéria de ensino superior, presente na comunicação. Em relação ao programa ALFA, referido pela relatora, devo dizer que estamos a elaborar o programa ALFA Plus para os países da América Central e do Sul, programa que prevê a atribuição, no quadro institucional das relações entre universidades, de mais de três mil bolsas de estudo a estudantes do terceiro ciclo, que frequentarão, portanto, as nossas universidades. Como vêem, estamos a preparar acções-piloto muito concretas noutros continentes e tencionamos, naturalmente, continuar a trabalhar nesse sentido. Concordamos plenamente com a análise de fundo apresentada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros. Eu diria que, desta vez, a unanimidade a que chegámos é algo de reconfortante. A Comissão tomou, entretanto, nota dos pedidos relativos à elaboração de uma proposta-quadro que dê seguimento às análises feitas. Estamos já a trabalhar nesse sentido, e talvez seja possível apresentá-la ainda este ano. Como a senhora relatora e os senhores deputados certamente compreenderão, não posso, neste momento, entrar em pormenores, mas teremos, sem dúvida, em consideração as várias achegas constantes do relatório da senhora deputada Marielle De Sarnez, e manteremos, obviamente, informada a comissão parlamentar competente sobre o andamento do processo. Senhor Presidente, se me permite, passo a responder muito brevemente a algumas das propostas formuladas pela senhora deputada Marielle De Sarnez. Em relação às acções-piloto ALFA, Tempus e outras, penso ter já respondido. A senhora relatora pede que se proceda a uma análise criteriosa nas universidades e que os ciclos de estudo comuns conduzam a diplomas comuns e a uma validação através do Sistema de Transferência de Créditos de Curso da Comunidade Europeia (ECTS). Ora, isso é precisamente o que estamos a tentar fazer, ou seja, estamos a elaborar projectos-piloto em que três ou quatro universidades de três ou quatro países diferentes colaboram partindo de um módulo de ensino comum conducente a um mestrado europeu. Está prevista, para 2003, em Berlim, a realização de uma grande conferência em que estarão reunidos os reitores das universidades para apresentarem os projectos-piloto que tiverem sido lançados, alguns, já durante o corrente ano lectivo, mas a maior parte, em 2002-2003, e, portanto, nessa altura, analisaremos os primeiros resultados. Espero que a iniciativa alastre e que muitas universidades, ao verem que ela é bastante positiva, adiram a este novo sistema. Quanto ao levantamento da situação em matéria de mobilidade internacional, eu considero, Senhora Deputada Marielle De Sarnez, que a análise deve ser feita essencialmente pela OCDE e pela UNESCO. Nós estamos em conversações com essas duas instituições, que, para levar a bom termo essas análises, têm de comparar estatísticas, aliás demasiado antigas, logo, ultrapassadas pelos acontecimentos, o que constitui um problema. Consideramos, no entanto, que cabe, de facto, a essas instituições fazê-lo, embora estejamos dispostos a prestar-lhes toda a nossa colaboração. No que respeita às condições de acolhimento, aos trâmites administrativos, ao alojamento e às bolsas, devo lembrar que, durante a Presidência francesa, se realizou na Sorbonne um grande encontro de ministros da Educação para falar durante um dia inteiro sobre os entraves à mobilidade. Tudo isso ficou escrito e foi assinado pelos chefes de Estado e de Governo na Cimeira de Nice. Existe, pois, decisão política a nível das altas esferas, mas, na prática, não se consegue avançar com a devida rapidez, dado tratar-se de questões que têm de ser regulamentadas pelos governos nacionais. E não falo sequer dos ministros, concretamente dos ministros da Segurança Social e dos ministros do Interior, que, muitas vezes, têm de pôr mãos à obra. Temos, pois, de exercer uma pressão amigável sobre os governos para que suprimam esses entraves à mobilidade, entraves que, muitas vezes, não são elementos importantes. Dito isto, há também progressos a constatar neste domínio. Dar-lhes-ei como exemplo o caso de certos países em que as bolsas concedidas aos estudantes não eram exportáveis, o que reduzia significativamente a mobilidade, e em que, precisamente, a maior parte dos ministros implicados tomou medidas tendentes a permitir que os estudantes pudessem continuar a beneficiar de uma bolsa durante o prosseguimento dos estudos noutro Estado. Referirei, como último ponto, a questão das línguas. Como sabem, 2001 foi o ano europeu das línguas, um ano em que houve, de facto, mudança. Digo-o com imensa admiração pela pronta resposta de vários ministros da Educação que empreenderam reformas escolares para possibilitar aos alunos a aprendizagem de uma ou várias línguas estrangeiras desde a mais tenra idade. Posso afirmar-lhes que os chefes de Estado e de Governo, na Cimeira de Barcelona, retomaram o nosso slogan, a saber, língua materna mais duas.