Permitam-me que teça algumas observações a propósito da resolução sobre a Comunicação da Comissão de Novembro de 2000. No final do passado mês de Junho, a Comissão enviou ao Parlamento e ao Conselho uma proposta de regulamento sobre o estatuto da empresa comum GALILEO. Desejo insistir na importância que reveste esta proposta, com a qual se visa estabelecer, no início de 2002, uma estrutura de gestão única do programa. Uma vez que o calendário é bastante apertado, é fundamental que o Parlamento possa emitir o seu parecer sobre esta proposta até ao final do corrente ano. De acordo com as conclusões do Conselho "Transportes" de Abril último, demos início a um estudo sobre os serviços que o GALILEO poderá fornecer, as receitas que poderá gerar e os respectivos métodos de cobrança. Este estudo deverá estar concluído nas próximas semanas, permitindo assim que o Conselho "Transportes" de Dezembro possa tomar as decisões imprescindíveis ao desenvolvimento do programa. Os resultados deste estudo serão, obviamente, remetidos a esta Câmara, e espero que alguns dos senhores deputados, os que mais reservas manifestaram em relação ao programa, possam sentir-se então mais esclarecidos e mais confiantes e a Comissão possa, por isso, receber um maior apoio - sei que a maioria deste Parlamento nos apoia, mas sei também que alguns dos senhores deputados manifestaram bastantes reservas, para não dizer oposição. Como se afirma expressamente na proposta de resolução, a cooperação internacional constitui um elemento essencial do programa GALILEO. O seu objectivo é garantir a interoperabilidade do GALILEO com os sistemas de radionavegação por satélite existentes, como o GPS norte-americano, ou em curso de preparação, como o caso do GLONASS russo. Nesse sentido - alguns de vós questionaram a sua necessidade -, devo dizer que o objectivo pretendido é a compatibilidade e a complementaridade mútuas. Senhores Deputados, depois dos acontecimentos do mês passado, a necessidade de um segundo sistema susceptível de reforçar o sistema existente e de conferir um maior nível de segurança e que, além disso, possa funcionar num dado momento não só como complemento, mas também como alternativa face a possíveis situações não desejadas - quando estamos perante um aumento exponencial das aplicações que afectam todos os âmbitos da nossa vida relacionados com o GALILEO -, afigura-se-me absolutamente essencial, não só numa perspectiva europeia, como mundial, incluindo para os próprios utilizadores dos Estados Unidos. É também importante contar com o apoio dos países terceiros para que se possa dispor das frequências necessárias, principalmente no quadro das conferências mundiais de radiocomunicações - a próxima terá lugar em 2003. Como é do vosso conhecimento, a atribuição de frequências está pendente da sua consolidação que terá lugar precisamente em 2003. Nessa altura, deverá promover-se a participação no desenvolvimento do programa GALILEO. No que se refere aos dados fornecidos pelo GALILEO, serão, obviamente, aplicados os instrumentos internacionais e comunitários destinados à sua protecção. Como se salienta no relatório da senhora deputada Langenhagen, defendemos - trata-se efectivamente de uma das particularidades relativamente ao sistema GPS - que o GALILEO deverá transmitir um sinal público, ou seja, um sinal fiável, preciso, que não possa ser interrompido por questões militares, como acontece com o outro sistema, e aplicações sensíveis, quer públicas - alfândegas, investigações judiciais, etc. quer privadas - transmissões bancárias. Para terminar, permitam-me que faça uma síntese das próximas etapas do programa. No final do ano, depois de conhecer o parecer do Parlamento, o Conselho deverá adoptar os estatutos da empresa comum GALILEO e deliberar sobre o programa que essa empresa deverá desenvolver em estreita cooperação com a Agência Espacial Europeia. Como afirmaram alguns dos senhores deputados, é necessário dar, definitivamente, luz verde ao projecto GALILEO. A fase de desenvolvimento, que deverá prolongar-se desde 2002 até ao final de 2005, deverá permitir o lançamento dos primeiros satélites com o fim de testar o sistema em dimensão real e permitir que o sector dos receptores proceda a eventuais reajustamentos.