Este texto comporta uma primeira parte sobre as potencialidades e debilidades da construção europeia; uma segunda parte, que reagrupa as questões temáticas de que a Convenção poderá ocupar-se; e uma terceira parte que fixa as modalidades de organização do debate. O Conselho "Assuntos Gerais" de 19 de Novembro permitiu desde logo confirmar a convergência dos Estados-Membros no que respeita ao procedimento a seguir. O princípio da convocação de uma Convenção preparatória marca uma etapa importante rumo a uma União mais compreensível, mais forte e que se preocupe mais com a prossecução dos seus objectivos essenciais. A participação na Convenção dos representantes dos governos, da Comissão, dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu está evidentemente garantida. No que se refere aos países candidatos, a proposta da Presidência baseia-se nos seguintes princípios: estes países serão totalmente associados aos trabalhos da Convenção com direito a usarem da palavra; estando representados da mesma forma que os Estados-Membros, ou seja, possuirão um representante do Governo e dois representantes dos respectivos Parlamentos; os países candidatos que não tenham ainda assinado o seu Tratado de Adesão não participarão no consenso da Convenção, quando esta aprovar o seu documento final. O Presidente da Convenção será designado pelo Conselho Europeu de Laeken. O Presidente será assistido por um Presidium composto por representantes dos diferentes componentes da Convenção. A participação da Presidência está garantida, a participação dos representantes das duas presidências seguintes está ainda por decidir. Por último, no que se refere ao secretariado da Convenção, este será assegurado pelo Secretariado-Geral do Conselho. Este poderá contar com o apoio útil da Comissão, bem como dos secretariados do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais. Houve unanimidade quanto à consulta da sociedade civil por intermédio das organizações representativas ao nível europeu e nacional. A ideia de um fórum constituído sob a forma de uma assembleia distinta foi posta de lado. Estas organizações poderão ser ouvidas ou consultadas de acordo com métodos a definir. As contribuições destas organizações farão parte da documentação oficial transmitida aos membros da Convenção. Os trabalhos da Convenção começarão o mais cedo possível sob Presidência espanhola e encerrar-se-ão a tempo do Conselho Europeu de Junho de 2003. Quanto ao prazo que decorrerá entre o final dos trabalhos da Convenção e o início da Conferência Intergovernamental, a reflexão está ainda em curso. No que respeita aos temas, a abordagem da Presidência foi a de partir do conteúdo da declaração de Nice para elaborar um mandato suficientemente amplo e coerente, no qual a Presidência possa inspirar-se para os seus trabalhos. A Presidência partilha, a este respeito, das recomendações expressas pelos relatores, os senhores deputados Leinen e Méndez De Vigo. Estes temas estão reunidos em cinco grupos de questões abertas e neutras: os objectivos e o conteúdo das políticas da União, a repartição das competências entre a União e os seus Estados-Membros, a legitimidade democrática do sistema, a capacidade da União para decidir e conduzir políticas. Aquando do seu périplo pelas capitais, o Primeiro-Ministro apresentará um esquiço da declaração de Laeken. Neste esquiço, os temas sob os quais a Convenção poderá vir a debruçar-se serão apresentados sob a forma de perguntas e de opções, de molde a permitir às delegações pronunciarem-se com conhecimento de causa. Para terminar, no que respeita a este importante capítulo, gostaria de tecer os seguintes comentários. Independentemente do conteúdo da Declaração de Laeken, a Convenção manterá o controlo sobre a sua ordem do dia. Não faria sentido, parece-me, pretender encerrá-la num mandato pré-definido. A Presidência empenhou-se em explicar e enunciar os temas de Nice, cuja declaração tinha voluntariamente sido redigida de forma relativamente aberta. Nada do que a Presidência propõe deverá ser interpretado como um mandato para a futura Conferência Intergovernamental. O mandato desta Conferência será decidido em conformidade com os procedimentos previstos pelos Tratados. Por último, o objectivo da Declaração de Laeken é zelar para que o método da Convenção dê os seus frutos e para que os seus resultados sejam retomados pela Conferência Intergovernamental de 2004. O debate sobre o futuro da Europa deve também ter como objectivo tornar a União Europeia mais próxima dos cidadãos, mais transparente e mais eficaz. A este respeito, o Conselho registou, com interesse, o relatório da senhora deputada Kaufmann sobre o Livro Branco sobre a Governação Europeia. Este relatório contém indicações preciosas. Partilho, nomeadamente, da preocupação de se zelar para que uma implicação reforçada dos actores da sociedade civil no funcionamento da União não se faça em detrimento do papel central que as autoridades representativas e politicamente responsáveis devem desempenhar. Passo agora à política europeia de segurança e defesa. A Presidência entregará ao Conselho Europeu um relatório dando conta dos progressos realizados. Com efeito, os trabalhos avançaram bem no que se refere à melhoria das capacidades militares e ao reforço das capacidades civis, como o mostraram as conferências sobre capacidades, organizadas a 19 e 20 de Novembro últimos. Quanto à declaração sobre o carácter operacional da PESD, a União encontra-se perante o seguinte dilema: ou está na impossibilidade de a fazer, devido a um veto imposto por um membro da NATO não membro da União, ou se declara operacional, sem que - na falta de acesso aos meios da NATO - esta declaração assente em capacidades reais. Em ambos os casos, quero chamar a vossa atenção para o facto de a credibilidade da União estar obviamente em causa. A terceira via preconizada pela Presidência consistiria em declarar que a União decidirá casuisticamente a resposta a dar face a uma crise, em função dos meios e das capacidades militares e civis de que disponha. Eis o que se me oferece dizer sobre a política europeia de segurança e de defesa. (NL) Chego agora a outro ponto: o alargamento. No Conselho "Assuntos Gerais" de 19 de Dezembro, o relatório da Comissão foi exaustivamente debatido. Os progressos registados nos países candidatos foram notáveis. As negociações sobre a adesão realizadas com os países que já estarão prontos a partir de 2002, deveriam, por conseguinte, poder ser concluídas, para que estes países possam participar nas eleições europeias, em 2004. A Presidência belga manteve o ritmo consistente e regular da Presidência sueca. Ao mesmo tempo, a execução do acervo comunitário por parte dos países candidatos foi uma vez mais objecto de atenção. Durante o Conselho Europeu de Laeken, os Chefes de Estado e de Governo terão oportunidade de passar algumas mensagens aos países candidatos. O calendário definido em Nice e clarificado em Gotemburgo foi cumprido. O alargamento é irreversível, e até 2004 dez novos países poderão aderir. Em 2002, a Comissão apresentará propostas ao Conselho em matéria de agricultura, de política de coesão e do orçamento da União. A Comissão vai também preparar uma folha de itinerário para os países que não participarão no primeiro alargamento. A Comissão irá executar um plano orientado para o reforço das instituições dos países candidatos e reservará para o efeito um montante 250 milhões de euros. Passo agora ao tema do combate ao terrorismo internacional. No Conselho Europeu de Laeken, a Presidência belga irá apresentar um relatório sumário onde serão incluídas as medidas da UE no quadro da luta contra o terrorismo. Esse relatório será igualmente orientado para o futuro. Penso que, no domínio da luta contra o terrorismo, podemos afirmar hoje que a União reagiu com rapidez e eficácia. A sua resposta foi global, e aí reside a mais-valia da acção europeia: a União afirmou-se como parceiro eficaz, fidedigno - e até mesmo imprescindível -, com o qual os Estados Unidos e os países terceiros podem contar na luta contra o terrorismo. A União confirmou o seu papel diplomático e humanitário. A União e a zona euro contribuíram para a estabilização da economia num período de agitação. Por fim, a despeito dos esforços intensos exigidos pela luta contra o terrorismo, a Presidência belga não perdeu de vista as demais prioridades da União Europeia, como o alargamento, o seguimento de Tampere e de Lisboa, etc. (FR) Passo agora à criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça. O Conselho Europeu de Laeken deverá permitir reafirmar a importância da criação de um espaço comum de liberdade, de justiça e de segurança. A resposta da União ao desafio lançado pela tragédia de 11 de Setembro demonstrou a vontade política dos Estados-Membros para progredirem neste domínio. A criação de uma política comum de asilo e de imigração era uma das prioridades do programa da Presidência belga. Estes progressos esperados não se concretizaram. A Cimeira de Laeken deverá ser a ocasião para relançar a dinâmica relativamente ao asilo e à imigração, mediante a aplicação de Tampere; complementar e reforçar a coordenação dos instrumentos de cooperação policial e judicial - a instituição definitiva do Eurojust -; reafirmar o princípio do reconhecimento mútuo; e manifestar assim a confiança de cada um dos Estados-Membros no ordenamento jurídico dos seus parceiros. De forma concreta, a Presidência espera chegar, em Laeken, a um acordo sobre os seguintes elementos: decisão-quadro relativa ao mandato de captura europeu e aos procedimentos de entrega entre Estados-Membros; decisão-quadro relativa à luta contra o terrorismo; decisão-quadro relativa à execução na União Europeia das decisões de congelamento dos haveres e provas; acordo sobre a lista comum das organizações terroristas. Passo ao ponto seguinte: a situação económica e as perspectivas para a União Europeia. Este tema será tratado aquando do primeiro dia do Conselho Europeu. Os Ministros das Finanças apresentarão os eurokits e darão a conhecer os resultados das suas negociações sobre os pagamentos transfronteiriços. A mensagem de Laeken deverá permitir reforçar a credibilidade da União, salientando os progressos realizados, nomeadamente no domínio do comércio internacional após Doha, na manifestação mais intensa dos efeitos benéficos do mercado único, no respeito pelo pacto de estabilidade económica. Aquando da Cimeira, a tónica será colocada na necessidade de reafirmar a nossa determinação face ao processo iniciado em Lisboa e em Gotemburgo. Com vista à preparação do Conselho Europeu de Barcelona, estão ainda por concretizar até ao final do ano passos concretos: a criação da Agência sobre a Segurança Alimentar, progressos no domínio da patente comunitária, um acordo sobre os pagamentos transfronteiriços em euros e os concursos públicos e a aplicação do projecto Galileo. Quanto ao emprego, o Conselho Europeu debruçar-se-á sobre o "pacote emprego". Subscreverá os elementos desse pacote, bem como as directrizes para 2002. O Conselho Europeu registará a inclusão, nestas directrizes, de um novo objectivo horizontal relativo à qualidade do emprego, bem como a adopção de uma primeira lista oficial de indicadores relativos à qualidade do emprego. No que se refere à representatividade e aos diferentes órgãos e agências, os Chefes de Estados e de Governo tentarão chegar a um acordo sobre a representatividade em determinados órgãos e agências da União e da Comunidade Europeia. No que respeita às relações externas, o Conselho Europeu analisará, à luz da actualidade, as questões internacionais. Pronunciar-se-á, se for caso disso, sobre a situação no Afeganistão, nos Balcãs Ocidentais e no Médio Oriente. Como terão constatado, a Presidência belga esforçou-se por reafirmar o lugar da União na cena internacional. Para concluir, resumi aqui, Senhoras e Senhores Deputados, o programa de trabalho do Conselho Europeu de Laeken. Este Conselho será o culminar das decisões da União sobre questões fundamentais, que comprometerão de forma duradoura o seu futuro: introdução física do euro; a confirmação do carácter irreversível do alargamento; e o carácter operacional da política europeia de segurança e de defesa. O Conselho de Laeken constituirá assim o ponto de partida para uma reflexão sobre o futuro da construção europeia. Esta reflexão assentará numa ampla consulta aos cidadãos europeus.