Quanto à matéria de fundo, as considerações e as preocupações manifestadas no relatório são largamente coincidentes com as da Comissão e ultrapassam evidentemente, como alguns de vós referiram, o âmbito da agenda incorporada, que constitui o actual objectivo em Genebra. Tal como nós, os senhores pretendem enquadrar a liberalização das trocas por um conjunto de regras multilaterais comummente aceites, pretendem garantir uma transparência acrescida dos mecanismos de negociação na OMC, pretendem melhorar a integração dos países em vias de desenvolvimento no sistema multilateral, pretendem preservar o nosso modelo europeu nos domínios da agricultura e da saúde pública, pretendem fazê-lo também nas áreas do ambiente ou dos serviços públicos: eis um resumo muito geral da agenda da União Europeia para o novo ciclo de negociações. Sempre considerámos que os projectos relativos à agenda incorporada - objecto do vosso relatório - seriam facilitados se fossem inseridos numa ordem de trabalhos mais alargada. O vosso relatório defende fundamentalmente o mesmo argumento, o que responde à observação do senhor deputado Berthu sobre este ponto. Estamos a avançar muito lentamente em Genebra naquilo que constitui de facto os preparativos para uma negociação sobre a agricultura e os serviços, de que todos sabemos muito bem que só um ciclo global poderá catalisar verdadeiramente o arranque. Eis o ponto actual da situação. Vou tentar comentar muito rapidamente os temas que os senhores referiram no vosso relatório e, mais concretamente, a agricultura, os serviços e a propriedade intelectual, de que falaram largamente nas vossas intervenções. Relativamente à agricultura, não há desacordo entre nós. Em primeiro lugar, é de facto a Agenda 2000 que enquadra actualmente a posição de negociação da União. Em segundo lugar, as necessidades dos países em vias de desenvolvimento figuram à cabeça das nossas preocupações em matéria de agricultura, sendo realmente esse o objectivo da iniciativa "Tudo menos as armas", que lhes agradeço terem apoiado. Em terceiro lugar, os senhores pretendem salvaguardar o modelo agrícola europeu, dadas as múltiplas funções que ele cumpre em matéria social, ambiental e alimentar, o que tem todo o apoio de Franz Fischler e de mim. Relativamente a esta questão, posso assegurar aos senhores deputados Seguro e Cunha: a promoção das considerações não comerciais em matéria agrícola e a preservação do nosso próprio modelo agrícola continuam a representar elementos-chave nos nossos objectivos de negociação. No que respeita ao princípio da precaução, sobre o qual os senhores acabam de insistir, penso ser óbvio que a BSE e, mais recentemente, a febre aftosa suscitam inevitavelmente uma interrogação: será que dispomos do quadro multilateral necessário para tratar este tipo de questões? Parece-nos que, a nível internacional, o acordo SPS - questões sanitárias e fitossanitárias - é adequado como está, pelo que não tem de ser renegociado enquanto tal. Todavia, a Comissão, como aliás o Conselho, partilha o desejo que o senhor deputado Kreissl-Dörfler acaba de manifestar uma vez mais, a saber, de a abordagem de precaução neste sector ser analisada. Apresentámos propostas sobre este ponto e continuaremos a discuti-lo nas negociações multilaterais. Faz parte da nossa agenda. Por fim, no que se refere à agricultura e em resposta ao senhor deputado Clegg, existe com efeito uma "cláusula de paz", ou, mais exactamente, de não agressão, que retira o domínio agrícola do contencioso sobre os subsídios até ao final de 2003. Pensamos que esse pacto de não agressão é proveitoso para todos e que se trata de uma realidade que teremos de ter presente na altura em que a questão for recolocada, isto é, no final de 2003. A "cláusula de paz" não é uma espada de Dâmocles por cima de uma só cabeça que seria a da Europa; se for uma espada de Dâmocles, está suspensa por cima de várias cabeças em torno da mesa de negociações em Genebra. Quanto aos serviços - e muito rapidamente -, a nossa posição é a seguinte. Em primeiro lugar, enquanto pertencentes à primeira linha dos exportadores e importadores de serviços no mundo, temos interesses comerciais agressivos. Em segundo lugar, queremos ter em linha de conta as questões do desenvolvimento. Em terceiro lugar - e estou neste momento a responder ao senhor deputado Herzog e à senhora deputada Fiebiger -, somos extremamente sensíveis às consequências para as políticas públicas de uma negociação relativa aos serviços, pelo que estamos perfeitamente de acordo com a vossa recomendação sobre o carácter específico da prestação de serviços públicos. Os acordos concluídos ou a concluir no âmbito do GATS, isto é, do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, não comprometem os nossos Estados numa via de privatização ou de desregulamentação. Nos sectores ligados ao Estado e aos serviços públicos de saúde, ensino e cultura, temos de preservar, e preservaremos portanto, as nossas prerrogativas legislativas, a nossa identidade sociocultural e os nossos elevados níveis de segurança e protecção do consumidor. No que respeita à propriedade intelectual, devo insistir num ponto já mencionado pela senhora deputada Kinnock e que surge efectivamente na actualidade recente, através de um processo que opõe, na África do Sul, a indústria farmacêutica e o Governo sul-africano. Não o comentarei o caso em si, pois está sub judice e não é hábito da Comissão fazê-lo, mas quero explicar muito claramente a política da Comissão sobre a questão das doenças transmissíveis que envolvem os países em vias de desenvolvimento. Estamos a analisar este caso desde o Verão passado. Realizou-se em Bruxelas, em Setembro, uma mesa redonda internacional de alto nível que recomendou uma abordagem global assente em três pilares: um, reforçar o apoio através da política de desenvolvimento; dois, baixar os preços dos medicamentos essenciais; três, retomar a investigação de alto nível sobre esses medicamentos. Durante essa mesa redonda, que reunia governos do Terceiro Mundo, organizações internacionais e Estados-Membros, assim como um certo número de organizações não governamentais (ONG), acabamos de adoptar um programa de acção concreto que se baseia nessa abordagem e de que começamos aliás a ver os primeiros efeitos concretos com um certo número de compromissos de baixa de preços por parte de várias empresas farmacêuticas. Que lugar ocupa a propriedade intelectual neste contexto? Em nossa opinião, um lugar essencial para estimular a inovação e a investigação. É isso que diz o Acordo ADPIC, ou TRIPS, do GATT, mas nós dizemos, não menos claramente, Senhora Deputada Kinnock, que há casos em que são admitidas, em que se encontram previstas derrogações ao direito dos registos pelo acordo sobre a propriedade intelectual. São chamadas licenças obrigatórias e estão previstas em casos em que motivos de saúde pública ou de urgência sanitária justificam essas excepções. O acordo autoriza e prevê essa flexibilidade e a nossa posição sobre esta questão é aquela que tenho defendido publicamente há algumas semanas: todo o acordo e só o acordo. É um facto que ainda não existe um verdadeiro consenso internacional sobre uma interpretação equilibrada dessas disposições, mas comprometemo-nos a promover a seguinte posição muito clara: preservação da propriedade intelectual, mas manutenção e utilização das excepções quando previstas na Organização Mundial de Comércio (OMC) como na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) ou noutro lado qualquer. Respondo muito rapidamente à senhora deputada Mann, arriscando-me a gastar um pouco mais de tempo do que os 5 minutos que me cabiam. Começámos efectivamente a reajustar o nosso mandato pré-Seattle no sentido das preocupações manifestadas por um certo número de países em vias de desenvolvimento. Nesta fase, não precisamos de uma modificação formal do mandato. Lá chegaremos na altura certa. Quanto à parte da pergunta feita pela senhora deputada relativa aos Estados Unidos, é um facto que lá estive uma parte da semana passada. Volto com um sentimento sobretudo positivo da parte da administração, mas com a evidência de que tenho de reafirmar perante esta assembleia que a política comercial dos Estados Unidos depende mais do Congresso do que da administração. Eis a razão por que me permito passar directamente para a vertente institucional do vosso relatório. Estamos de acordo no que respeita à participação acrescida dos parlamentos nos debates da OMC. Como sabem, quanto aos procedimentos internos, perdemos a batalha de Nice, que combatemos a bem dizer sozinhos, pelo que somos conduzidos ao espírito do acordo-quadro sobre as relações entre o Parlamento e a Comissão que adoptámos em Julho de 2000. Penso que, nesse acordo-quadro, há tudo o que precisamos para organizar a nossa cooperação e que, embora na parte do procedimento que diz respeito à resolução dos diferendos, tenhamos ainda alguns problemas, estou disposto a discuti-los, sabendo no entanto à partida que a resolução dos diferendos não representa uma negociação ou uma criação de legislação interna, mas sim uma prerrogativa executiva. Por conseguinte, estou perfeitamente de acordo em discutir e esclarecer a questão, mas não confundam, não confundamos, a gestão e a resolução dos diferendos com as prerrogativas legislativas. A próxima fase que nos espera, Senhoras e Senhores Deputados, é a da conferência ministerial do Qatar, de 9 a 13 de Novembro deste ano. É evidente que, daqui até lá, continuaremos a trabalhar incansavelmente com a comissão parlamentar competente sobre a ordem de trabalhos e os progressos que poderemos conseguir.