Gostaria de começar por esclarecer que trabalhamos por uma União caracterizada pela liberdade, pela segurança e pela justiça. Nenhum de nós está interessado em construir uma "Europa Fortaleza" Em vez disso, o nosso trabalho caracteriza-se por uma forte dinâmica, uma cooperação profunda, numa Europa que, ademais, desejamos maior. Um dos principais objectivos da Presidência sueca é o alargamento. Trata-se de tornar este espaço maior, de trazer mais países a participarem numa cooperação aprofundada, não apenas em prol da liberdade, da justiça e da segurança, mas também da paz. Neste trabalho existe, naturalmente, uma dinâmica muito grande. Trabalhamos com países em torno do Mediterrâneo e trabalhamos no aprofundamento da cooperação com a Rússia e com a China - para citar apenas alguns exemplos do processo, no qual a União tem um papel fortemente impulsionador, tanto na cooperação como no esforço para alargar este espaço. Este espírito caracteriza também, naturalmente, o trabalho de harmonização das políticas de asilo e de imigração, bem como a nossa perspectiva de conjunto do trabalho de harmonização decorrente do Tratado de Amesterdão e das conclusões de Tampere. Queremos ter uma política de imigração moderna, o que implica trabalharmos para eliminar as causas fundamentais da migração involuntária e, ao mesmo tempo, garantirmos protecção aos que dela necessitam. Todos ficámos profundamente sensibilizados e chocados com as tragédias e catástrofes que chegaram até nós pela televisão. O que está a fazer-se é um negócio, um negócio abjecto. Um negócio que explora pessoas em situação de vulnerabilidade. É algo que devemos combater com toda a firmeza. Temos, no entanto, de o fazer de várias maneiras diferentes - uma só não chega. É por isso que, por exemplo, uma cooperação mais intensa com os países candidatos e o trabalho conducente a que esses países possuam um bom ordenamento jurídico e um bom sistema de asilo são extremamente importantes para a prevenção da imigração ilegal e das suas tragédias. Temos de agir sobre as causas que estão por trás da migração involuntária. Estive na semana passada nos Balcãs, com o senhor Comissário Vitorino e o Ministro da Administração Interna belga, senhor Duquesne. Encontrámo-nos com representantes de cinco países balcânicos, precisamente para discutirmos estas questões. Adoptámos uma extensa declaração, contendo, justamente, essa perspectiva de conjunto, tanto no que se refere a um sistema de segurança jurídica, asilo, acolhimento e integração, como a medidas para assegurar um bom controlo nas fronteiras e uma política de vistos eficaz. Quero agora referir algumas das perguntas concretas sobre a conta em que temos e o que fazemos em relação às posições tomadas pelo Parlamento Europeu. Vou abordar duas questões, a começar pela da entrada ilegal de pessoas. A este respeito, queremos fazer uma clara distinção entre os passadores que se aproveitam de pessoas vulneráveis e aquilo a que chamamos actos humanitários. Os actos humanitários não devem ser penalizados. Estamos a trabalhar numa cláusula humanitária em matéria de entrada ilegal. Decidimos que, em casos de permanência ilegal, a não existência de fins lucrativos deverá ser a característica distintiva dos actos humanitários, que não deverão ser penalizados. Nos outros casos, as punições devem ser pesadas. Não chegámos ainda a acordo sobre esta matéria, mas estamos a discutir uma proposta geral que aponta para uma pena máxima de, pelo menos, seis anos. Quanto à questão da responsabilidade dos transportadores, rejeito liminarmente as afirmações da senhora deputada Cederschiöld. No trabalho exploratório que estamos a desenvolver, existem condições para chegarmos a um acordo, na linha das orientações da Presidência francesa. Na qualidade de Presidente em exercício, eu própria coloquei em discussão, entre outras, duas posições do Parlamento Europeu. A primeira é no sentido de não ser penalizado o transportador nos casos em que o pedido de asilo seja aceite ou quando, com qualquer outro fundamento, seja concedida à pessoa autorização de residência. Isto implicaria que fosse suspensa a aplicação de multas às pessoas que, apesar de não possuírem os documentos necessários, entram na UE e pedem asilo. Só depois de concluído o processo de asilo poderiam ser chamadas à responsabilidade as pessoas que se considerasse não terem direito a ficar. A segunda questão, também levantada pelo Parlamento Europeu, é a de que não se pode esperar que as companhias aéreas e marítimas detectem mais do que documentos visivelmente falsificados e pessoas que não possuam qualquer documento de viagem. Contudo, é perfeitamente razoável que exijamos aos transportadores que controlem os passaportes e os eventuais vistos. As consequências legais a que estarão sujeitos não podem, no entanto, ser desproporcionadamente gravosas. Ainda não sabemos se chegaremos a uma solução que possa ser aceite por todos, mas estamos a analisar as condições. Várias intervenções neste debate, entre as quais as das senhoras deputadas Terrón i Cusí e Ludford, referiram a continuidade do nosso trabalho. Perguntaram: "O que é que está, de facto, a acontecer? Já têm as orientações e os objectivos de Tampere, mas o que é que estão a fazer concretamente?" Já mencionei algumas das decisões tomadas. Dei também conta do andamento dos trabalhos relativos a algumas das directivas pertinentes. Gostaria apenas de salientar que esperamos poder tomar decisões, na nossa reunião de Maio, a respeito da directiva relativa à protecção temporária e da directiva relativa ao reagrupamento familiar. As negociações sobre estas directivas estão a correr bem. Por conseguinte, esperamos poder tomar decisões em Maio. Avançámos também bastante no que se refere à implantação do sistema Eurodac. Vão iniciar-se ensaios no final do Verão de 2001. Cremos que se trata de um sistema que nos irá proporcionar uma aplicação mais efectiva da Convenção de Dublin. Quanto à proposta relativa aos direitos dos nacionais de países terceiros, só agora foi apresentada. Esperamos, no entanto, poder dar início à sua análise. Também já anteriormente referi, durante o debate, que a Presidência belga se irá debruçar sobre a política de imigração e promover um seminário sobre migração, em Outubro de 2001. Também a Espanha, que exercerá a Presidência a seguir, já informou que irá promover uma conferência interministerial para debater os fluxos migratórios provenientes da Ásia.