Segundo o Ministério da Justiça, a cada ano, 60 mil crianças são violentadas sexualmente, sendo que 82% têm entre 2 e 10 anos de idade, e, em 92% dos casos, o violador é um membro da própria família, seja o pai biológico, padrasto, tios, avós ou irmãos. Segundo o serviço telefônico Disque 100 (Disque Denúncia Nacional), mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 121,5 mil denúncias de violações de direitos humanos foram feitas de janeiro a março deste ano. O grupo vulnerável mais atingido no primeiro trimestre, de acordo com o painel da ONDH, foi o de crianças e adolescentes, que corresponde a 36,4% (51.979) dessas denúncias. Sete em cada dez vítimas são meninas. Caros colegas, os números indicam a necessidade urgente de proteger essa parcela vulnerável da população. Segundo a Secretaria, o Nordeste é a Região de onde surge a maior parte das denúncias (37%), seguida do Sudeste (35%), do Sul (12%), do Norte e do Centro-Oeste (8% cada). Além desses dados, estamos assistindo ao avanço da pedofilia na Internet, no Brasil e no mundo. Segundo a SaferNet, denúncias relacionadas ao armazenamento, divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil ultrapassaram pelo segundo ano consecutivo a casa de 100 mil denúncias, o que não ocorria desde 2011. Foram 111.929 denúncias em 2022, contra 101.833 em 2021, um aumento de 9,9%. Foi para chamar a atenção para essa dura realidade que 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Inclusive, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa data deve-se a uma iniciativa do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan, (CEDECA-Bahia), que realiza em meu Estado um trabalho exemplar. O resultado mostra a Bahia, hoje, conforme dados de 2023 do Disque 100, como um dos Estados que mais efetuam denúncias de abuso contra crianças e adolescentes, fruto das campanhas realizadas anualmente. É importante também ressaltar que, apesar dessa tragédia, que é a exploração de nossas crianças e adolescentes, o Brasil está atento a essa questão. Fomos o primeiro país a promulgar um marco legal, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, decorrido apenas 1 ano de sua aprovação no âmbito das Nações Unidas. Além do abuso sexual, muitas crianças têm sua infância ceifada e precisam ingressar no mercado de trabalho para ajudar no sustento de casa. Eu sou um exemplo disso! Meu pai abandonou a família quando eu tinha apenas 12 anos de idade. Por conta disso, deixei de lado minha infância para trabalhar como servente de pedreiro e ajudar na sobrevivência da minha família e acabei me tornando o homem da casa. Eu não fazia ideia, mas estava entrando em um círculo vicioso e perverso, que expõe crianças do mundo inteiro, que é o trabalho infantil. Por isso, só quem já sentiu na pele a dor de uma infância sofrida entende a importância dos conselhos tutelares. Diariamente, esses profissionais batalham para defender os direitos de crianças e adolescentes furtados pelas mazelas sociais. Um trabalho como esse precisa de muito apoio e recurso, e é aí que entra nossa parte, Srs. Deputados. Lá na Bahia, ao todo, já encaminhei 33 kits equipagens para conselhos tutelares de todo o Estado. Sou, inclusive, um dos Parlamentares que mais encaminharam recursos para dar melhores condições de trabalho para esses profissionais. Sou também o autor do PL 534/23, que pretende reservar 10% das vagas de estágio para menores em situação de vulnerabilidade ou em acolhimento institucional e mães adolescentes.