Mas como está ausente, passo adiante. O ano de 2000 foi o primeiro em que foi aplicada a coordenação das intervenções dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão prevista nos regulamentos aprovados em 1999. À luz do relatório da própria Comissão e dos relatórios - anual e especial - do Tribunal de Contas, constatamos que a simplificação e a aceleração dos processos de execução em matéria de acções estruturais, prometidas pela Comissão na Agenda 2000 e concretizadas com a adopção dos novos regulamentos, não tiveram qualquer efeito. Como foi observado pela própria Comissão, no que respeita às taxas de execução para a globalidade dos objectivos dos Fundos Estruturais, há atrasos semelhantes aos registados em 1994. Só graças aos mecanismos do adiantamento de 7% e da autorização anual automática foi possível atingir níveis de execução de 13% para as autorizações e de 5% para os pagamentos. Se considerarmos o conjunto dos objectivos, das iniciativas comunitárias e das acções inovadoras, só foram executadas 58% das autorizações disponíveis para o ano de 2000; para não falar da situação das novas iniciativas comunitárias, algo verdadeiramente inacreditável. Apesar de as iniciativas comunitárias se terem concentrado e simplificado, por razões de eficácia, tendo sido, portanto, reduzidas a quatro - Leader, Interreg, EQUAL e URBAN -, a execução do orçamento foi de 0%, tanto para as autorizações como para os pagamentos, não tendo sido aprovada nenhuma intervenção. Além disso, as orientações para as acções inovadoras só foram aprovadas no início do ano de 2001. É claro que, à luz destes dados, perguntamos a nós mesmos - e trata-se apenas de uma pergunta retórica - se as novas regras da programação permitem, efectivamente, assegurar a transparência da gestão orçamental e evitar estrangulamentos na liquidez. Não podemos deixar de expressar o nosso receio de que os atrasos acumulados em 2000 na aplicação dos recursos dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão possam incidir na garantia de cumprimento dos objectivos estabelecidos para o período crucial de 2000-2006. Para não falar, ainda, das intervenções dos períodos anteriores. Verificámos, com surpresa, que, onze anos antes da expiração das autorizações e nove anos antes da data limite para efectuar os pagamentos, no final de 2000, 35 programas, anteriores a 1989, ainda se encontram em aberto. Aliás, também para o período de 1989-1993, o número de programas operacionais ainda em aberto é de 73. O que dizer? Constatamos que voltaram a não ser respeitados nem os prazos, não prorrogáveis, nem a ameaça da aplicação de medidas coercivas rigorosas, várias vezes propostas pela Comissão. Passemos agora ao controlo e à avaliação. O Tribunal de Contas, no seu relatório anual sobre o exercício 2000 e no relatório especial de 2001, salientou a existência de falhas graves e por vezes persistentes nos sistemas de gestão e de controlo da Comissão e dos Estados-Membros. O nível dos erros constatados nas declarações relativas aos pagamentos intermédios não se altera relativamente aos exercícios precedentes e os erros mais frequentes são da mesma natureza dos erros constatados no passado em diversos Estados-Membros. Finalmente, estamos de acordo com o parecer do Tribunal de Contas, segundo o qual deveriam ser aplicadas, para os controlos, normas aceites a nível internacional, que determinem, entre outras coisas, que quem efectua os controlos deve ser independente de quem executa o projecto, o que actualmente não acontece. Concluo com o ISPA, que, aparentemente, terá sido a razão pela qual o meu relatório foi metido no saco do alargamento. Registamos que a Comissão autorizou no primeiro ano de programação cerca de um terço das dotações previstas para o ano de 2000, e esperamos que a execução possa ser consideravelmente incrementada a fim de assegurar uma plena utilização desses recursos, fundamentais para o desenvolvimento equilibrado dos países candidatos.