É necessário referir claramente o seguinte: a crise das dioxinas é o resultado de actos criminosos contra as normas vigentes. Daí a necessidade de rever as directivas sobre segurança da alimentação animal. É necessário que, ao longo das nossas reflexões, não percamos de vista o circuito completo, ou seja, segundo a expressão utilizada pelo Presidente francês do Concelho, Glavany, é indispensável estabelecer um pacto de qualidade entre a sociedade, a indústria e a agricultura. É fundamental ter em consideração os diversos contextos envolvidos, desde a produção natural, passando pelo processamento industrial até à comercialização. Ao fixarmos os valores-limite, é necessário ter em consideração vários aspectos, tais como o facto de a natureza ter as suas próprias leis, as colheitas serem diferentes umas das outras e de ser o agricultor a entidade que, em última análise, suporta os prejuízos provocados por intervenções ambientais, sobre as quais não pode exercer qualquer tipo de controlo. Por este motivo, exorto a Comissão e o Conselho a criar normativos de responsabilidade civil no sentido de proteger os agricultores e as suas terras, isto é, a tornar viáveis regimes de indemnização, que obedeçam, em última análise, ao princípio do poluidor-pagador. A directiva de 1999 foi de tal forma bem concebida que já permite a obtenção de resultados positivos, pois é possível constatar uma redução do teor de substâncias e produtos indesejáveis. Por esta razão, coloco a seguinte questão: é realmente indispensável o seu agravamento? Na minha opinião, necessitamos, antes, de estabelecer um procedimento eficaz contra acções ilegais. Aproveito para comunicar aos colegas que as alterações 41, 42, 43 e 44, propostas pelo Grupo do PPE, foram retiradas. Prevê-se, a título inovativo, a concessão aos Estados-Membros da possibilidade de implementar limites de acção que lhes permitam uma margem de manobra abaixo dos valores máximos fixados. No âmbito da necessidade de estabelecer um conjunto de normas uniforme a nível europeu, as margens de manobra representam, já por si, riscos para a produção, comércio e circulação dos produtos. O nível de insegurança existente transmite-se ao mercado interno. Daí que a regulamentação existente a nível europeu tenha de constituir o parâmetro pelo qual todos nos possamos pautar. É imprescindível que as substâncias indesejáveis, que são extremamente tóxicas, deixem de ser comercializadas e / ou diluídas na alimentação animal. Este aspecto nunca fez parte do conteúdo das propostas de alteração. Os agricultores têm o direito de dispor de produtos em perfeitas condições para a alimentação dos seus animais. Apenas animais saudáveis podem assegurar bons resultados à exploração agrícola.