Como já ouvimos dizer, este caso é apenas um exemplo de uma das muitas anomalias que podemos observar na legislação laboral em muitos dos nossos Estados-Membros. Evidentemente, essas anomalias só costumam vir a lume quando as pessoas querem atravessar fronteiras para trabalhar e descobrem que os seus estatutos laborais se alteram, alterando-se também os seus direitos laborais e à segurança social. Neste caso, como já aqui foi dito, estamos perante uma situação nacional onde anomalias históricas e, até certo ponto, teológicas, conduziram a uma situação inaceitável que já foi claramente exposta nas suas linhas gerais. Concluímos que o Reverendo Owen descobriu que os meios ao seu dispor para conseguir que o seu caso fosse julgado ou estão dentro do organismo contra o qual queria apresentar queixa - o que converte esse organismo em juiz, júri e réu, uma das normas mínimas que não queremos ver aplicadas na União Europeia - ou passam por uma revisão judicial que pode apreciar os aspectos processuais da queixa mas não o seu conteúdo. Como a Senhora Comissária já assinalou, parece que a situação é correcta do ponto de vista jurídico. Do ponto de vista moral, porém, de certeza que o não é. A União Europeia procura estabelecer normas fundamentais minimamente satisfatórias na sua legislação laboral e espera que os Estados-Membros apliquem essas normas e o espírito das mesmas, em todos os níveis. Nestas condições, o meu grupo apoia inteiramente o pedido para que os Estados-Membros revejam as suas práticas em matéria de emprego e assegurem que sejam cada vez menos as situações em se impede um indivíduo de recorrer aos processos normais de resolução de conflitos laborais, situações essas que deverão ser justificadas de forma cabal e objectiva, e que seja possível a sua resolução por outras vias.