Continuando assim, muito em breve não haverá ambiente minimamente propício à educação de nossas crianças e de nossos adolescentes. De acordo com estudo conduzido pela Associação Nova Escola — organização sem fins lucrativos voltada ao fortalecimento de professores da educação básica —, cerca de 70% dos professores relataram casos de violência nas instituições onde trabalham. O estudo foi realizado no ano passado e contou com a participação de mais de 5 mil educadores. O panorama apurado não deixa dúvida de que a situação de violência está generalizada nas escolas brasileiras. Nesse contexto, não podemos deixar de lamentar o desmonte da administração das escolas cívico-militares. Afinal, a parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa era caracterizada pelo apoio direto dos militares na administração das unidades de ensino. Desse modo, é inegável que consistia em importante medida para o fortalecimento da segurança da comunidade escolar. Quero destacar que a medida que visa extinguir essa importante iniciativa é o Projeto de Decreto Legislativo nº 56, de 2023. O texto foi proposto com base no argumento de que não há indicadores e dados específicos sobre a eficácia do modelo. Ora, também não há qualquer indicativo de que seja ineficiente. No entanto, é óbvio que se trata de medida tendente a reduzir a violência nas escolas. Assim, com o PDL, descarta-se um excelente projeto sem se apresentar uma única evidência que o desabone. O que se vê, afinal, é o avanço de uma proposta carente de fundamentos que extingue uma importante medida de combate à violência escolar. Isso ocorre paralelamente ao aumento das agressões, justamente quando nos vemos chocados com o caso do ataque a crianças numa creche em Blumenau. O Governo Federal, que caminha em desencontro com a realidade nefasta que assola o País, mantém-se alheio ao aumento dos índices de violência escolar e ignora soluções legais que necessitam de urgência, como tomar providências para o cumprimento da Lei nº 13.935, de 2019, por parte dos Governos Federal, Estaduais e Municipais. De acordo com a Lei nº 13.935, de 2019, as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino. No entanto, enquanto ambos os resultados não se produzem, é necessário adotar medidas congruentes, consistentes e efetivas, que assegurem o acesso a uma educação de qualidade. Afinal, é preciso afastar as pessoas da violência e do crime, e o melhor caminho é a formação de cidadãos plenos e de profissionais realizados em suas carreiras.