Em primeiro lugar, a questão do controlo das importações, uma questão importante que foi mencionada por muitos dos oradores, se não todos. É extremamente importante assegurar não só que haja legislação para regulamentar este tipo de questão, mas também que sejam introduzidos os controlos necessários para assegurar que a legislação seja correctamente aplicada. Compete à Comissão propor legislação sobre o controlo das importações. No entanto, compete às autoridades responsáveis pelo controlo nos Estados-Membros assegurar que a legislação seja aplicada na íntegra e correctamente, e não, tal como sugeriu o senhor deputado Santini, à Comissão, a quem não incumbe a função de assegurar que sejam introduzidos controlos. Temos de ter o cuidado de identificar a quem incumbem as várias responsabilidades, de modo a podermos dizer às entidades responsáveis que têm de desempenhar correctamente as suas funções. No que se refere à legislação, devo dizer que temos legislação, desde 1972, a nível da UE, relativa à importação de produtos comerciais. É ilegal importar produtos em contravenção dessa legislação. Mais recentemente, introduzimos legislação sobre importações pessoais, que irá entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2003. Tal como a assembleia, também eu exorto os Estados-Membros a assegurarem que as autoridades nacionais responsáveis pelo controlo garantam a aplicação correcta e integral destas leis. Esta questão também é contemplada nos regulamentos em matéria de higiene que foram agora apresentados ao Parlamento. Por conseguinte, é extremamente importante que todas as partes cooperem entre si para tentar assegurar que não volte a haver um novo surto de febre aftosa no futuro. A segunda questão levantada com algum calor foi a questão das vacinas. Tomei nota do que disse o senhor deputado Whitehead sobre o facto de o passado estar constantemente a ser revisto. No entanto, neste caso, há um ponto que já tive de frisar um muitas ocasiões e que foi novamente focado pela senhora deputada Corbey e pelo senhor deputado Graefe zu Baringdorf. Trata-se da função da Comissão na aplicação das vacinas. Dois Estados-Membros dos quatro afectados pela febre aftosa solicitaram à Comissão autorização para administrarem vacinação de emergência. Essa autorização foi-lhes concedida - quanto a isso não há qualquer dúvida. Um desses Estados-Membros não administrou vacinas, e o outro fê-lo, mas depois decidiu que os animais vacinados deviam ser abatidos. Tinham autorização da Comissão para vacinar os animais e mantê-los vivos. No entanto, por razões de ordem comercial - que não são irrelevantes, pelo que não os critico - o Estado-Membro em causa decidiu vacinar e depois abater esses animais. Qualquer outro Estado-Membro afectado poderia ter vacinado os animais por sua própria iniciativa, com base na sua própria legislação, sem qualquer necessidade de uma autorização da Comissão. Gostaria, nesta altura, de esclarecer esta questão, para evitar que algumas pessoas continuem a pensar que poderá ter havido alguma falha da parte da Comissão ao não permitir, ou não autorizar, que os Estados-Membros respondessem à crise utilizando a vacinação sem abater os animais. Os Estados-Membros não o fizeram, embora o pudessem ter feito, porque a Comissão o autorizou em termos muito claros. Repito que um dos Estados-Membros em causa decidiu não utilizar de todo a vacinação e que o outro o decidiu fazer mas, mesmo assim - por razões de ordem comercial -, acabou por abater os animais em causa, mesmo em circunstâncias que lhe teriam permitido manter os animais vivos. Congratulo-me pelo facto de vários oradores terem elogiado o trabalho da Comissão. Estou certo de que as pessoas que trabalham comigo, os meus colaboradores que estão aqui presentes, também ficarão contentes com isso. Trabalharam esforçadamente nesta questão. Congratulo-me pela colaboração positiva que houve entre as duas Instituições neste caso, tal como referiu o senhor deputado Jonathan Evans. Temos procurado assegurar que aquilo que aqui fazemos a nível da União Europeia - quer seja no Parlamento, quer na Comissão - seja pertinente para os cidadãos. Neste caso, o debate e o relatório foram pertinentes para os cidadãos da União Europeia. Espero, também, que a legislação a publicar amanhã corresponda não só às necessidades e aspirações do Parlamento, mas também às necessidades, aspirações e desejos do cidadão comum da União Europeia. Verão que muitas das questões levantadas no vosso relatório irão ser contempladas na nossa legislação, a publicar amanhã, porque trabalhámos em estreita colaboração na elaboração do vosso relatório e da legislação. Uma outra lei que irá ser publicada amanhã é a que regula a identificação individual e a rastreabilidade dos ovinos. Essa lei irá também contribuir para que se consiga evitar, de futuro, outros surtos da doença como este.