Tal como os deputados desta assembleia e como todas as pessoas civilizadas por todo o mundo, a Comissão deplora a contínua violação dos direitos humanos pelo regime militar da Birmânia, em particular as execuções sem julgamento prévio, a imposição generalizada de trabalhos forçados e as deslocações forçadas das populações, assim como a repressão exercida sobre opositores políticos e a proibição da livre actividade de partidos políticos legítimos. O tratamento dado pelo regime à laureada com o Prémio Nobel, Aung San Suu Kyi, está em consonância com o tratamento imposto ao povo birmanês. A dignidade e coragem com que aquela reage é uma inspiração para todos nós e um símbolo de esperança num futuro melhor para o povo da Birmânia. Solidarizo-me com a senhora deputada na expressão da minha admiração por Aung San Suu Kyi e os seus companheiros da NLD. Presentemente Aung San Suu Kyi está de facto sob prisão domiciliária. Mesmo quando tal restrição deixar de existir, como espero que aconteça em breve, ela estará longe de ser livre, uma vez que estamos fartos de conhecer a panóplia de restrições completamente injustificadas que o regime mantém sobre a sua liberdade de movimentos. Estas restrições aplicam-se por vezes de forma ainda mais draconiana à Liga Nacional para a Democracia. A NLD é um partido político legal, mas encontra-se sujeita a uma perseguição constante e os seus membros são repetidamente vítimas de detenções arbitrárias. Preocupo-me em particular com relatos segundo os quais, há duas semanas, membros do partido que se encontravam na estação de caminho-de-ferro em Rangoon com Aung San Suu Kyi, foram atacados e mesmo cloroformizados, tendo depois sido expulsos do local. A Comissão permanece convicta de que uma solução duradoura para a presente situação deve basear-se num acordo entre o regime, a oposição democraticamente eleita e os representantes das minorias étnicas. Aung San Suu Kyi há muito que insiste nesse diálogo. Continuamos a apoiar totalmente o desejo do Conselho "Assuntos Gerais" de entabular um diálogo político significativo com a Birmânia, de modo a expressar de forma clara as preocupações da União Europeia e a insistir na mudança. A agenda da Cimeira ministerial UE-ANASE em Vienciana, em Dezembro próximo, deverá incluir uma discussão aberta da situação na Birmânia com os nossos parceiros da ANASE. Oferece­nos uma oportunidade de expressarmos claramente as nossas preocupações de forma firme, directa e detalhada ao representante do SPDC. A atitude da União Europeia para com essa cimeira ministerial em Vienciana, e mesmo a opinião sobre se esta deverá ocorrer ou não, ou a que nível deverá a União Europeia fazer-se representar, dependerá do desenvolvimento dos acontecimentos na Birmânia até Dezembro. Observaremos de perto esse desenvolvimento, mas devemos também deixar claro que a cimeira de Dezembro é sobre as relações políticas da UE com a ANASE como um todo.