Não podíamos imaginar que isso viesse a revelar-se tão actual. De facto, viemos agora a saber, relativamente à Alemanha, sobretudo no que respeita à Baviera e à Renânia-Palatinado, que aí se descuraram os testes e que os mesmos foram adjudicados a empresas privadas não qualificadas para o efeito. É inacreditável! Naturalmente que se pode dizer outra vez: Senhores da Comissão, têm de assegurar melhor o controlo de nível superior. Mas quase já não é possível continuar a exigir isso, pois os níveis inferiores também sabem perfeitamente do que se trata. A BSE é uma doença perigosa! Se pensarmos que os testes continuam a ser realizados apenas a partir dos 30 meses de idade, isso é um verdadeiro escândalo! A maioria dos animais que entram na cadeia alimentar não é submetida aos testes. Tome-se o caso da Grã-Bretanha: também aí continuam a não ser realizados quaisquer testes, porque os animais com mais de 30 meses não são admitidos na cadeia alimentar. Mas, naturalmente, é necessário realizar os testes, a fim de detectar a eventual existência da BSE nos animais que não entram na cadeia alimentar. Depois da gaffe dos cientistas, aquando da análise de ovinos cujos encéfalos se revelaram depois como sendo encéfalos de bovinos, não se pode vir agora dizer que não existe, manifestamente, risco nos ovinos. O risco nos ovinos subsiste, pelo que é necessários submetê-los s testes! No que respeita à difusão das farinhas animais, é manifesto que continuam a circular pelo mundo milhares de toneladas de farinhas contaminadas ou potencialmente contaminadas, pelo que a BSE continua a propagar-se, vindo depois a surgir em regiões onde não se suspeitava que existisse. Também por aqui se vê, Senhor Comissário Byrne, que a proibição de utilizar farinhas animais na alimentação dos animais não é suficiente. Importa estipular onde é que as farinhas devem ficar armazenadas e como devem ser destruídas. Tal como o demonstrou claramente a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o mesmo se aplica à recuperação de restos de refeições e águas residuais, o que nos trouxe repetidas vezes a febre aftosa e a peste suína, ao serem utilizados na alimentação animal sem tratamento prévio. Ou seja, também aqui não conseguimos nada com uma mera proibição; importa sim que se diga qual é o destino a dar a esses produtos. Se tivéssemos votado já há dez anos o chamado relatório de suspensão, relativo ao tratamento de produtos derivados animais, a pressão da BSE não teria naturalmente sido tão grande. E, se tivesse sido assim desde sempre, não teria existido BSE. O mesmo digo relativamente às águas residuais e aos restos de refeições: se tivesse havido um tratamento adequado destes restos, não teria havido animais infectados com febre aftosa e peste suína. Temos de conseguir instaurar um sistema que imponha as regras a seguir por todos os países. Temos de atribuir licenças àqueles que têm interesse económico nesta produção e penalizá-los com a retirada da licença, se não cumprirem o que estiver estipulado na lei. Quem violar a lei, deve ser penalizado com a proibição do exercício da actividade, pois trata-se aqui da saúde das populações nos nossos países! Devemos ousar dar provas de severidade; de contrário, continuar-se-á sempre a discutir a existência de erros de actuação - mesmo daqui a dez anos. Senhor Comissário Byrne, quero confirmar-lhe expressamente que a Comissão não tem qualquer responsabilidade nos últimos casos.