A proposta de modificação de 1976 visava exclusivamente salvar as acções positivas, ameaçadas pelo acórdão de 1975. Enquanto relatora sobre esta proposta de modificação que não me dava garantias, acreditei estar a agir bem ao esperar por outro acórdão do Tribunal num caso análogo, o caso Marshall, acórdão este emitido em Novembro de 1997 e que, desta vez, não dava razão ao senhor Marshall, que se sentia discriminado por uma acção positiva a favor de uma colega. Voltámos a consultar alguns pormenores para saber se as acções positivas não serão efectivamente discriminatórias, dada a reviravolta do Tribunal. Com base apesar de tudo na verdade de la Palice de que, no alto mar e perante os juízes, todos estamos no mesmo mar, as comissões dos Direitos da Mulher e do nosso Parlamento da altura tiveram a amabilidade de me acompanhar no pedido à Comissão de retirar a sua proposta considerada inadequada, sobretudo porque entretanto o Tratado de Amesterdão tinha sido assinado. Assim, em 8 de Março de 1999, neste recinto, pedimos à Comissão não só que retirasse a sua proposta mas também que nos submetesse uma nova proposta com base no Tratado de Amesterdão ratificado. Concretizámos esse pedido frisando que, nos termos dos artigos 2º, 3º e 141º do Tratado de Amesterdão, o direito à igualdade entre homens e mulheres constitui um direito fundamental de uma sociedade democrática, que exige que essa igualdade seja concretizada por uma série de medidas activas nas acções positivas. A nossa mensagem era clara. A proposta de directiva devia incluir um mandato jurídico imperativo de que se tomassem medidas positivas sempre que necessário para concretizar a igualdade entre homens e mulheres e para remediar a sub-representação das mulheres na tomada de decisão. A Comissão cumpriu. Há já quase um ano, propôs-nos uma modificação da directiva de 1976. Pessoalmente, teria preferido que ela apresentasse uma versão totalmente nova, em vez de uma montagem de modificações aqui e acolá, já que o texto suscitou da parte da relatora e das diferentes comissões implicadas quase 200 alterações, redigidas muitas vezes ignorando totalmente o texto de base e na intenção certamente louvável de pretender reinventar nessa directiva toda uma política de igualdade em muitas áreas abrangidas por outras directivas. Estas poderão ser consideradas, com razão, aperfeiçoáveis, mas esta modificação não tem nada a ver com essas directivas. Este facto não facilitou a minha tarefa enquanto antiga relatora e relatora fictícia, desta vez para o meu grupo, pois, infelizmente, não estava disposta a esquecer a mensagem acima citada no âmbito do meu relatório de 1999. Pessoalmente, penso que o texto proposto pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades sobrecarrega o barco e é pontualmente pouco sólido juridicamente, não correspondendo à responsabilidade que o Conselho e a Comissão têm o direito de esperar do co-legislador que é o Parlamento. Tentei chamar à razão, mas só parcialmente o consegui. Lamento sobretudo as alterações que ignoram o artigo 141º do Tratado.