No que diz respeito ao tema em debate - a anómala situação em que se encontra o submarino britânico Tireless na única colónia inglesa existente no Mediterrâneo, Gibraltar -, tomei a liberdade de colocar, em 7 de Setembro, uma pergunta oral sobre o mesmo. Nessa pergunta referia que a avaria detectada no submarino, a 12 de Maio em águas da Sicília, não podia ser reparada no porto de Gibraltar, na medida em que as autoridades italianas e da NATO não tinham permitido que o submarino desse entrada nos seus portos. Referia ainda nessa mesma intervenção que a falta de seriedade e de respeito do Governo inglês ao reclassificar daquela forma o porto de Gibraltar, transferindo-o da categoria Z para a X, a fim de poder proceder à reparação no melhor estilo colonial. Aludia igualmente ao clima de alarme gerado entre as mais de 200 mil pessoas que residem, num raio de dez quilómetros, na região. A resposta evasiva que recebi, na altura, por parte da Comissão obrigou-me a colocar uma segunda pergunta, a 21 de Setembro, instando a Comissão a solicitar ao Governo britânico a remoção do Tireless para um porto britânico e a acompanhar a questão. A resposta dada pela Comissão foi decepcionante e insatisfatória. Gostaria de pensar que a sensação de insatisfação causada por essa resposta nada tem a ver com o facto de o Comissário Patten ser britânico. Contudo, relativamente à questão mais importante, a saber, a reparação do submarino num porto da União Europeia que não reúne as condições mínimas para o fazer, afirmou tratar-se de um assunto interno do Reino Unido, quando, nos termos do Tratado Euratom, tal não é verdade; por outro lado, limitou-se a referir que manteria o Parlamento informado. Todavia, desde essa altura, o Parlamento não recebeu qualquer outra informação por parte da Comissão, apesar de esta instituição se ter comprometido a fazê-lo. Desde então, durante os últimos meses, temos assistido a um rosário de absurdos. Ouvimos responsáveis da Armada britânica afirmar que a avaria não tem importância, ouvimos também exactamente o contrário, que se trata de uma avaria grave e que seriam necessárias reparações longas e complexas. Ouvimos o Governo espanhol afirmar que não há motivo de preocupação e ouvimos também afirmações, felizmente mais recentes, do senhor Ministro Piqué solicitando a remoção do submarino o quanto antes - propuseram um prazo de três meses - para a sua reparação no Reino Unido. Ouvimos ainda, após visitas que técnicos de segurança nuclear espanhóis efectuaram ao submarino, que não existia qualquer perigo, até outras declarações posteriores, nas quais referiam que não tinham tido autorização para ver, observar e inspeccionar o local concreto da avaria. Pelo aduzido, considero que a Comissão deve estar consciente da situação deveras anómala que estamos a viver e que, em primeiro lugar, deve exigir a suspensão imediata de qualquer trabalho de reparação em Gibraltar. Em segundo lugar, deve exigir que a população seja cabalmente informada, como estipula o Tratado Euratom. Em terceiro lugar, penso que o Governo britânico deveria ser repreendido pela irresponsabilidade e leveza com que procedeu à reclassificação do porto, por forma a que o porto de Gibraltar volte a ser reclassificado na sua categoria inicial. Penso que seria igualmente conveniente remover o submarino Tireless para a Grã-Bretanha para aí ser reparado, o quanto antes, assim que as condições climatológicas o permitam. Penso que poderá concluir-se que em todos os países da União Europeia e de todo o mundo há um alerta geral sobre este tipo de submarinos atómicos, pelo que suponho que seria pertinente recomendar a eliminação deste tipo de submarinos nucleares.