Se virmos bem, assim como nas relações com as crianças, também nos processos de nascimento e de crescimento de instituições que se desenvolvem no seio de outras há uma altura em que é necessário mostrar, por actos, o reconhecimento da sua autonomia. E, de facto, chegou o momento de reconhecer que a instituição "Provedor de Justiça Europeu" está suficientemente crescida e deu já suficientes provas de maturidade para ter um orçamento próprio. Se, durante uma primeira fase, com a independência do mandato e da actuação do Provedor de Justiça pareceu correcto e normal fazer coexistir uma dependência quanto aos meios financeiros do orçamento do Parlamento Europeu, isso hoje já não faz mais sentido. O que vamos aqui propor é exactamente o reconhecimento dessa separação: o regulamento do Conselho de Dezembro de 1999 que aprovou a criação de uma secção específica para o Provedor no orçamento geral das Comunidades. Deu­se, então, um passo fundamental, considerando­se o Provedor uma instituição autónoma em matéria de aplicação do Regulamento Financeiro. Esse passo não foi mais do que a constatação de que a crescente visibilidade de uma instituição nascida e criada em nome da necessidade de aproximação dos cidadãos à vida das instituições comunitárias precisa também de autonomia financeira para poder ser responsabilizada pelas previsões orçamentais que faça e que julgue adequadas aos recursos materiais e humanos necessários para levar a bom porto o desempenho das suas nobres funções. Por isso, precisamos agora de adaptar o estatuto ao Regulamento Financeiro, propondo a supressão de dois artigos - o artigo 12º e o artigo 16º da decisão do Parlamento de 1994 - que, como todos bem sabem, aprovou o estatuto e as condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu. Essas normas deixaram de espelhar a verdade orçamental após a última alteração do Regulamento Financeiro das Comunidades. Resta­nos, por isso, verificar essa não correspondência com a realidade e aprovar a sua supressão.