Recordar-se-ão de que nessa altura, após a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, deveria ser introduzida na União Europeia uma regulamentação comum de vistos. Ou seja, para todos os Estados da União Europeia deveriam vigorar fundamentalmente as mesmas obrigações de visto aplicáveis a pessoas que viajassem para a União Europeia a partir de países terceiros. Nessa altura, a Comissão havia já apresentado uma proposta bastante boa, em termos gerais, e que mereceu o apoio também do Parlamento. Infelizmente, o Conselho alterou então fundamentalmente a referida proposta, tendo declarado praticamente como não vinculativo, por assim dizer, tudo o que constava dessa lista de vistos, ao afirmar que qualquer país poderia ultrapassá­la, podendo decidir exigir ou não obrigação de visto a outros países, tendo para tal apenas de notificá-lo. Nessa altura, o Parlamento Europeu defendeu a posição de que não havíamos sido devidamente escutados a esse respeito e que, de resto, este resultado entraria também em contradição com a pretensão inicial do Tratado de Maastricht. Nessa altura interpusemos uma acção no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e ganhámo-la. O respectivo regulamento do Conselho foi considerado nulo. O resultado foi então uma nova proposta por parte da Comissão, muito parecida com a sua primeira proposta, a qual acolhemos, em termos gerais, de forma positiva no âmbito do Parlamento e que, posteriormente, através da alteração da base jurídica - Maastricht tornou-se Amesterdão - haveria de desembocar numa nova proposta perante a qual nos encontramos agora e sobre a qual teremos novamente de deliberar. Tal como anteriormente, o Parlamento defende a opinião de que a lista de vistos no âmbito do presente regulamento de vistos deverá ser conclusiva, ou seja, que não deverá haver mais excepções dela decorrentes. Isto é, não deverá haver listas negras, verdes, azuis, amarelas, cinzentas, mas uma só lista que seja pura e simplesmente vinculativa. Este é um aspecto muito decisivo para que possamos finalmente ter a uma regulamentação comum dos vistos na União Europeia. Para além disso, a Comissão mobilizou-se relativamente a um aspecto importante que o Parlamento já antes tinha considerado essencial. Trata-se, nomeadamente, das obrigações de visto para os países associados que se encontram neste momento bastante envolvidos no processo de adesão, como sejam a Bulgária e a Roménia. O Parlamento defendeu sempre a opinião de que deveria haver para estes países uma isenção de visto. Considerámos que se haviam registado grandes avanços nestes países relativamente à questão da segurança interna e a muitos outros aspectos. Entretanto, também a Comissão o reconheceu e propõe que a Bulgária e Roménia sejam incluídas na lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto. Ao que parece, estes países conseguiram entretanto convencer também a Comissão. Presentemente podemos apenas esperar que o Conselho, após ter consultado o Parlamento Europeu, decida, se possível da mesma forma, e que demonstre aqui também progressos importantes. O meu pedido vai no sentido de que também no Conselho se delibere, se possível de imediato, sobre a presente directiva. Permito-me dirigir mais uma vez o melhor dos agradecimentos ao plenário, mas desta vez também à Conferência dos Presidentes, que, ao contrário do que estava originalmente programado, incluiu hoje na ordem do dia o presente relatório, uma vez que, desse modo, se cria precisamente também a possibilidade de se chegar rapidamente a uma conclusão e de emitir um sinal correspondente. O Conselho apresentou-me, em primeiro plano, uma série de pretensões relativamente a propostas que deveríamos aqui adoptar, como, por exemplo, a proposta de introduzir uma chamada reciprocidade. De que se trata? Trata-se muito simplesmente do seguinte: para os cidadãos de alguns Estados-Membros existem, em parte, obrigações de visto em países terceiros. Nesse caso, os referidos Estados-Membros deveriam ter a possibilidade de, por assim dizer, poder exigir vistos a cidadãos desses mesmos países terceiros. Eu recusei. Não porque não entenda as exigências por parte dos referidos Estados-Membros, mas por entender que estamos, assim, a violar novamente o princípio e, deste modo, a infringir as disposições do Tratado que prevê exactamente uma lista comum de vistos, uma lista para os países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e uma lista para os países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação. Por este motivo, entendo que não poderemos agir deste modo. Já avançámos tanto na Europa - referirei apenas a palavra-chave integração do acervo de Schengen, ou seja, a isenção de controlos em grande número de fronteiras -, que simplesmente as coisas já não podem ser de outra maneira. Precisamos de uma regulamentação comum dos vistos e penso que a Comissão colocou sobre a mesa uma boa proposta. Foi nesse sentido que deliberámos sobre a mesma também na qualidade de Parlamento - espero eu, tal como a Comissão o imagina.