A tarefa que tínhamos pela frente parecia quase exceder as nossas capacidades. Poucos de entre nós ousaram acreditar que iríamos consegui-lo. Enquanto relatora responsável pelos relatórios sobre a imposição no sector do leite e dos produtos lácteos e sobre a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos, posso afirmar, com grande satisfação, que o conseguimos e em conjunto. A cooperação, desde a fase inicial, envolvendo todos os grupos parlamentares, da qual fizemos experiência, particularmente, no sector do leite, acabou por ser um sucesso. Nos meus projectos de relatório, tive possibilidade de incluir, desde o início, as preocupações dos meus colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, assim como as dos outros grupos, o que significa que houve um número razoável de alterações na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e que o resultado que os senhores deputados têm diante dos olhos é coerente e consistente. Por fim, o número reduzido de alterações apresentadas no plenário prova o consenso generalizado que também se reflectiu no excelente resultado da votação na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Trata-se de um excelente trabalho, pelo qual gostaria de agradecer muito sinceramente a todos os deputados desta Câmara que trabalharam comigo tendo em mente este objectivo, demostrando boa vontade, competência e disponibilidade para aceitar compromissos. Quero agradecer também ao secretariado da comissão, o qual constituiu um apoio valioso e fiel ao desempenho da minha tarefa, graças ao seu trabalho de coordenação nos bastidores. A Comissão apresentou um pacote legislativo para o sector do leite com que nos congratulamos muito, uma vez que inclui medidas, como, por exemplo, a da manutenção das quotas leiteiras até 2015. No entanto, para alcançar o seu objectivo de organizar o sector do leite em conformidade com as exigências da OMC, a Comissão está a oferecer instrumentos que são, no seu conjunto, muito problemáticos: novas reduções de preços, novo aumento das quotas e dissociação da produção leiteira dos prémios para os produtos lácteos. Quais seriam as consequências de um procedimento deste tipo? Se as reduções drásticas dos preços fossem implementadas, como planeado, a par do aumento das quotas, o regime de quotas leiteiras seria anulado na prática. Seriam especialmente as pequenas e médias fábricas de lacticínios em regiões desfavorecidas que considerariam praticamente impossível fazer frente à concorrência, fazendo a dissociação do sector o resto, de modo que a produção leiteira se deslocaria muito rapidamente de zonas de pastagem e regiões desfavorecidas para as chamadas zonas mais favorecidas. As consequências adversas em termos estruturais, sociais e ecológicos, nas regiões afectadas, não poderiam ser ignoradas. Ao querer tornar a produção leiteira na UE mais competitiva e mais eficaz, a Comissão faz propostas que frustram as suas próprias políticas estruturais e de desenvolvimento rural. Contudo, não faz sentido destruir, hoje, explorações e postos de trabalho, especialmente, em regiões desfavorecidas e estruturalmente débeis, quer isto seja feito por obediência antecipada à OMC, quer por motivos possivelmente ideológicos, visto que, no futuro, teremos de substituir ou criar novamente estes postos de trabalho, com grande esforço e elevados custos para os fundos públicos, utilizando programas destinados ao desenvolvimento rural... Portanto, se queremos evitar tais conflitos de interesses nesta área, é óbvia a necessidade de uma transição gradual. Sendo assim, escolhi uma outra abordagem, juntamente com a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. O nosso objectivo é manter uma produção leiteira sustentável e extensiva, sobretudo nas zonas de pastagem. O que é evidente é que, se deixar de existir produção leiteira em zonas de pastagem e em regiões desfavorecidas, será necessário um esforço público enorme para manter a paisagem no estado que todos nós conhecemos hoje, como um espaço apreciado de descanso e de férias. Isto faz com que a manutenção do regime de quotas leiteiras até 2015 seja correcta e decisiva, e - uma vez que queremos que as nossas políticas sejam credíveis - que não haja nenhuma antecipação daquilo que foi decidido no âmbito da Agenda 2000. As reduções de preços decididas na Agenda 2000, algumas das quais já foram implementadas, já nos deram um maior espaço de manobra na OMC. Inicialmente, este espaço de manobra deveria ter sido utilizado nas negociações. Se resultar destas negociações a necessidade efectiva de novas reduções de preços, os meus relatórios indicarão quais poderão ser os passos a dar neste sentido. Exigimos um nível mais elevado de compensação pelas reduções de preços, a fim de manter- pelo menos, até certo ponto - a igualdade de condições entre o sector do leite e o sector dos cereais. Os 50 cêntimos que foram propostos são claramente insuficientes. O argumento da OMC é irrelevante para o aumento das quotas, a não ser que a Comissão tivesse como objectivo explícito a utilização destas medidas para exercer uma pressão renovada sobre os preços. No entanto, nenhum representante da Comissão me colocou a questão nestes termos, pelo que insistimos num compromisso com os Estados-Membros que exigem quotas mais elevadas, através da introdução de um sistema flexível. Isto significa um 'sim? ao aumento das quotas, mas tal deve depender da situação no mercado. Propomos uma abordagem gradual à dissociação. Neste momento, não deveria existir nenhuma. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural propõe uma reavaliação em 2008, depois de se ter ganho experiência de dissociação, re-associação ou simplificação em outros sectores. Nessa altura, estaremos em posição de ter alguma ideia dos efeitos e consequências prováveis, assim como de delinear o instrumento adequado. É importante, no que diz respeito a ambos os relatórios sobre o leite e produtos lácteos, que o resultado na votação no plenário seja tão bom como foi na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Enviemos conjuntamente um sinal claro ao Conselho e à Comissão.