231 da Constituição Federal. Venho apresentar questão de ordem a V.Exa. para que seja interrompida a tramitação do PL 490/07, tendo em vista que o texto do substitutivo apresentado ao PL 490 ofende o texto constitucional ao prever a possibilidade de remoção forçada de grupos indígenas de suas terras pelos fatos expostos a seguir. A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - Presidente, peço tempo de Líder do PSOL. Tempo de Líder, estou inscrita. O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Presidente, o microfone foi cortado. Primeiramente... A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - PSOL, tempo de Líder, Sr. Presidente. O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Já estão vencidas as questões de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. Bloco/MDB - RO) - V.Exa. pode concluir sua questão de ordem. O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - As questões de ordem estão vencidas. Vamos votar, Presidente. O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Presidente, eu queria pedir para recompor o meu tempo, por favor. Este orador tem sido interrompido nesta tribuna, eu queria pedir a recomposição do tempo para eu poder concluir a minha questão de ordem. Primeiramente, o art. 3º, inciso II, do substitutivo estabelece o que são áreas reservadas aos povos indígenas, em desacordo... (Manifestação no plenário: Amém! Amém!) ... com aquelas previstas no art. 231, § 1º , da Constituição Federal. Presidente, vou pedir a recomposição do tempo para eu concluir a questão de ordem. Posteriormente, o art. 16, § 4º, incisos I e II, do substitutivo introduz a possibilidade de retomada dessas áreas em favor da União, caso ocorra, abrem aspas, "alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo, seja verificado não ser a área indígena reservada essencial para o cumprimento da finalidade, garantindo a subsistência digna e preservação de sua cultura". Ou seja, o substitutivo fere gravemente a Constituição, partindo do pressuposto de que o Estado pode definir quem é indígena ou não a partir de traços culturais, permitindo que povos e comunidades indígenas possam perder suas terras, ao contrário do que prevê o art. 231 da Constituição Federal... O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Nós não vamos votar a medida provisória depois. O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Presidente, eu peço respeito à fala de quem faz questão de ordem. O art. 231 da Constituição Federal assegura a posse permanente da terra ao prever que as terras indígenas são inalienáveis, indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis; que veda a remoção dos grupos indígenas de suas terras; e que afirma serem nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras indígenas. Assim, tendo como base a defesa de direitos e garantias constitucionais, solicitamos que a presente questão de ordem seja provida e a tramitação do PL 490/2007 seja interrompida, em face da clara inconstitucionalidade do Substitutivo apresentado pelo Relator. Obrigado. (Durante o discurso do Sr. Túlio Gadêlha, o Sr. Lucio Mosquini, 4º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.) A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - Presidente, peço a palavra pelo tempo de Líder do PSOL. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada, eu peço à V.Exa. que tenha calma. Deputado Túlio, eu só quero avisar ao Plenário, para que tenhamos um encerramento claro de votação, que aqui sempre nos comprometemos a obedecer ao Regimento, mas a maioria sempre vence a minoria nas matérias em que se disputam votos nesta Casa. Então, eu ouvi a questão de ordem de V.Exa., com atenção, sabendo que ela já era repetida por quatro vezes. A partir de agora, questão de ordem de constitucionalidade do projeto será interrompida no início, sob pena de se enforcar o prazo das duas medidas provisórias na sequência e depois o Governo estar dizendo que o Deputado A ou o Deputado B influiu para que elas não tivessem sua votação na noite de hoje.