Fica-nos um pouco a sensação de que os pacotes Erika I e Erika II infelizmente chegaram tarde demais, e que devemos tentar evitar chegar também tarde demais, deixando que aconteça um novo Erika, um novo Prestige, um novo desastre. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar que isso aconteça. A este respeito, gostaria, uma vez mais, de agradecer ao relator. Devo responder, deixando claro que estamos preparados para aceitar todas as alterações propostas pela Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, embora com algumas alterações na sua redacção. A alteração 3 solicita que a Comissão Europeia receba um mandato do Conselho e dos Estados-Membros para negociar com a Organização Marítima Internacional (OMI); os senhores deputados estão cientes de que, embora não tenhamos plenos poderes no âmbito da Organização Marítima Internacional, estamos a coordenar as mais recentes acções. Gostaria de recordar que obtivemos recentemente um êxito considerável, quintuplicando os fundos FIPOL. Ainda há pouco, o senhor deputado Savary nos apontava a clara insuficiência destes fundos relativamente aos danos causados pelo acidente do Prestige, insuficiência também no que se refere aos danos causados pelo Erika, embora, neste último caso, a Totalfina tenha assumido uma atitude responsável e contribuído para cobrir alguns dos custos, coisa que as pessoas responsáveis pelo Prestige, ou os seus armadores; claramente não estão a fazer neste caso. Isso está agora absolutamente claro. Mas, no fim de contas, no seio da Organização Marítima Internacional, conseguimos multiplicar por cinco os fundos FIPOL, para 950 milhões de euros (mais de mil milhões de dólares à taxa de câmbio actual), em vez dos anteriores 170-180 milhões de dólares. É um bom resultado. Concordamos com a alteração 3, embora seja necessário fazer algumas modificações a redacção. A alteração 6 solicita que a Comissão apresente ao Conselho e ao Parlamento, o mais rapidamente possível, uma proposta destinada a garantir que o petróleo transportado como combustível também seja armazenado em tanques seguros de casco duplo. Isso exige um acordo no seio da Organização Marítima Internacional, que estamos preparados para promover, relativamente aos navios recém construídos. Por conseguinte, também a redacção desta alteração precisa de algumas correcções. A alteração 7 refere-se à indústria da construção naval. Vários foram os senhores deputados que se referiram a este assunto e sabem muito bem - e o meu colega, o senhor Comissário Lamy está aqui presente, e é ele que tem as negociações a cargo - que enfrentamos o problema do comportamento, claramente injusto, da Coreia. Estamos a levar a cabo uma série de medidas com vista a tentar impedir o desaparecimento dos estaleiros navais europeus numa altura em que a construção naval na Coreia e noutros países está a crescer graças aos subsídios estatais substanciais que recebem, conduzindo a uma concorrência absolutamente desleal. Este apoio aos nossos estaleiros deve ser proporcionado claramente através da Organização Mundial do Comércio e através de certos tipos de acção específicos, embora garantindo sempre o cumprimento das regras relativas aos auxílios estatais, consagradas nos Tratados. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de abordar algumas das questões que aqui foram levantadas hoje. Em primeiro lugar, o senhor deputado Piecyk afirmou que os navios de casco duplo não são uma panaceia, argumento repetido pelo senhor deputado Purvis e por outros oradores. Infelizmente, substituir os petroleiros de caso simples por petroleiros de casco duplo não nos dará garantias contra a ocorrência de outro desastre marítimo, nem na Europa, nem noutra parte do mundo. Mas trata-se de mais uma medida que nos ajudará a aumentar a segurança. A segurança depende de uma série de factores, aspectos que têm de ser observados de forma coerente. A este respeito, o senhor deputado Savary tinha toda a razão quando afirmou que a primeira coisa que temos de exigir é o cumprimento dos pacotes Erika I e Erika II. Como os senhores deputados bem sabem, a Agência e Segurança Marítima está a funcionar, com sede provisória, mas ainda assim a funcionar, e uma das suas funções é garantir que, em todos os portos da União Europeia, sejam aplicados controlos adequados e que as sociedades de classificação cumpram cabalmente as suas funções de controlo. Estes são elementos que deverão ser levados à prática, juntamente com todos os novos requisitos e normas que exigimos às autoridades portuárias e às sociedades de classificação. A implementação dos pacotes Erika I e II e do Regulamento que hoje debatemos apenas nos garantirá um certo nível de segurança, equivalente ao que existe nos Estados Unidos. É preciso que não permitamos que se perpetue uma situação como a que tivemos de suportar por tantos anos, demasiados anos, e que considero inconcebível: que os cidadãos da União Europeia gozem de menos segurança nas suas costas do que os cidadãos dos Estados Unidos. Na sequência do desastre do Exxon Valdez, os Estados Unidos tomaram decisões rápidas, enquanto na União Europeia temos andado a marcar passo, não porque não tenham ocorrido outras catástrofes antes do Prestige, ou do Erika. Tivemos o desastre do Aegean Sea, do Amoco Cadiz e de muitos outros. Assim, o que estamos a fazer é criar níveis equivalentes de segurança. Mas não será suficiente, e o senhor deputado Purvis e a senhora deputada Thors têm toda a razão ao afirmá-lo. É preciso que negociemos com a Rússia, em especial, mas também com os nossos vizinhos do Mediterrâneo, e os persuadamos a introduzir sistemas que sejam equivalentes aos nossos. Tenho fé na cruzada a que se refere a senhora deputada Miguélez Ramos e acredito que não estou sozinha, que me acompanham todos os senhores deputados e muitas outras pessoas no exterior, que partilham as minhas preocupações. Por isso devemos promover a participação dos nossos vizinhos, em primeiro lugar da Rússia, mas também dos países do Mediterrâneo. No outro dia, na reunião Euro-Mediterrânica dos Ministros da Energia as questões dos navios de casco duplo, dos controlos portuários e da segurança marítima foram levantadas e mereceram apoio. E, este fim-de-semana, na Cimeira da União Europeia com a Rússia, a Rússia comprometeu-se a apoiar a introdução dos navios de casco duplo, não só no seu próprio território, como também, à semelhança dos países mediterrânicos, na Organização Marítima Internacional, pois de pouco servirão se a catástrofe for causada por um navio em trânsito. Por último, a Organização Marítima Internacional deverá tomar medidas relativamente à responsabilidade do Estado cujo pavilhão é arvorado pelo navio, proibindo os pavilhões de conveniência, que infelizmente mascaram, com frequência, uma absoluta falta de controlos e garantias. Temos de fazer progressos no que respeita ao factor humano, que é sempre crucial e essencial - na navegação, no sector marítimo, como em qualquer outro sector - e isso significa, como a senhora deputada Miguélez Ramos há pouco afirmou, e há propostas sobre a mesa, que a questão das qualificações e habilitações das tripulações é essencial, não só na Comunidade, mas também no âmbito da Organização marítima Internacional e da Organização Internacional do Trabalho. Bem vistas as coisas, haverá que levar a cabo uma modificação da legislação a nível internacional, a nível do Direito do Mar das Nações Unidas, para que os direitos dos Estados costeiros e das populações costeiras sejam mais bem salvaguardados e tidos em consta de forma mais equilibrada.