Quero cumprimentar todos os Parlamentares aqui presentes e dizer que eu não sou fiscal de discurso alheio. Mas, hoje, desde que se iniciou a sessão da Câmara, fiz questão de olhar todos os discursos, seja pela Internet, seja de forma presencial aqui no plenário. E uma coisa que me chamou atenção é que, em nenhum momento, foi falado sobre os projetos econômicos, principalmente sobre a aprovação do arcabouço fiscal. O Relator anunciou ontem na grande mídia que, na semana que vem, vai apresentar o seu relatório preliminar, para que nós possamos fazer a discussão. E vale dizer que hoje, no Brasil, nós temos seis grandes regras fiscais, desde a regra para a contratação de pessoal, que é a despesa de limite com gasto de pessoal, o teto dos gastos, várias metas e a regra de ouro, que está no art. 167, inciso III. E nós estaremos, a partir da votação do arcabouço fiscal, mudando hoje o que é a nossa baliza fiscal, que é a regra do teto dos gastos. Vale dizer, Sr. Presidente, que esse discurso tinha que estar aqui dentro desta Casa. Eu só consigo chegar a duas conclusões: a primeira é que a Esquerda não tem nenhuma vontade de discutir esse assunto, que eles não aprenderam ou reaprenderam a ser Governo, ou que a Esquerda e a base do Governo aqui nesta Casa estão jogando uma bomba de fumaça para a Oposição, fazendo com que só se discuta nesta Casa a carteira de vacinação do ex-Presidente, o PL das Fake News, que praticamente foi enterrado nessa terça-feira, e que não se discuta de maneira profunda os grandes projetos que mudam a vida brasileira daqui para frente. O Banco Central ontem, a partir do Comitê de Política Monetária, mais uma vez manteve a taxa de juros básica em 13,75%. E quero dizer que hoje uma das poucas instituições que realmente têm funcionado, em que um grande trabalho está sendo feito, e eu tenho acompanhado, é o Comitê de Política Monetária, é o Banco Central, com muita responsabilidade hoje dirigido e presidido pelo Roberto Campos Neto. Eu vejo a todo o momento, nas redes sociais, Deputados de esquerda criticando a manutenção da taxa básica de juros em 13,75%, mas, ao mesmo tempo, eles não propõem nada para mudarmos esse cenário. E o arcabouço fiscal mandado para esta Casa — confesso que eu achei que seria muito pior do que o texto que foi mandado — vale dizer que está muito aquém de algo que deve servir como baliza fiscal para o nosso País. Quero propor ao Relator, a partir da próxima semana, praticamente cinco pontos principais de mudança. O primeiro deles é a separação bastante sólida entre o que é aumento de despesa real, no caso de gasto obrigatório e no caso de investimento público. No projeto, muito se diz que o embasamento é o projeto apresentado no ano passado e aprovado pelo Governo Joe Biden, nos Estados Unidos, que foi o ato de redução da inflação. Nos Estados Unidos, o ato continha a previsão de gastos ao longo dos próximos 10 anos, como também o aumento da receita fiscal norte-americana nos próximos 10 anos para conseguir realizar esses gastos. No projeto americano, previam-se três principais tipos de investimentos. O primeiro deles era a questão de saúde pública, com idosos maiores de 65 anos, em alguns casos em que a lei americana não abarca. Havia ainda questões de infraestrutura e principalmente questões de transição energética, que é a energia limpa, em uma tentativa de os Estados Unidos reduzirem os poluentes e a emissão de carbono de 24% a 35% nos próximos 10 anos em relação ao último índice medido em 2005. A diferença do que vemos, no Brasil, na regra do arcabouço fiscal, primeiro é que é uma regra que, muito diferentemente do que foi colocado pela equipe econômica, não é uma política anticíclica, defendida principalmente por economistas keynesianos, que vêm daquela escola, desde a teoria da demanda agregada; muito pelo contrário. Ao se colocar um piso mínimo de investimento em 75 bilhões por ano, corrigido pelo IPCA, e colocar um piso mínimo no crescimento da despesa real, ano a ano, em 0,6%, mesmo que exista uma derrocada econômica, isso não é, por si só, uma política anticíclica. Na minha visão, é uma política pró-cíclica, porque o piso para gasto será 0,6%, e o teto será 2,5%, caso não haja a passagem da banda de 0,25%, que permitiria um aumento de praticamente 25 bilhões a mais nos investimentos anuais. Então, eu vejo que o projeto do arcabouço fiscal não agradou a ninguém. Não agradou à base do Governo, que não tem coragem de defender esse projeto na tribuna desta Casa. Não agradou aos ideólogos e aos economistas de esquerda, que acharam o projeto muito tímido e que não têm coragem de dizer que não é um projeto anticíclico, ou seja, que os seus fundamentos não se analisam na prática e na teoria econômica, nem mesmo a defendida pela Esquerda. É um projeto que não contempla nenhum tipo de pensamento liberal na economia e é um projeto que não contempla um pensamento de longo prazo no Brasil. Nós que queremos aprovar o novo arcabouço fiscal, primeiro, temos que discutir uma sanção. Não podemos ter um projeto que se comporte como princípio e não como regra, porque algo que não tem uma sanção dura contra o administrador público é um princípio, não é uma regra, na minha visão. Temos que prever também eu acho que novos números na questão do piso de 0,6% e no teto de 2,5%. Eu até vou propor algo em torno de 0% a 2%. Eu acho que é um patamar bacana para conseguirmos equilibrar as contas públicas e buscar uma sustentabilidade na relação da dívida/PIB. Principalmente, as duas mudanças mais importantes que eu tenho discutido com vários funcionários aqui da Câmara dos Deputados são, primeiro, a questão da diferenciação entre aumento da despesa pública com gasto obrigatório e o aumento por meio de investimentos, e o aumento de investimentos que tenha pelo menos uma previsão. O Rogério Ceron, Secretário Nacional do Tesouro Nacional, diz que, nos Estados Unidos, que é a base que eles utilizaram para o arcabouço fiscal, se pensou na política de transição energética. No caso do Brasil, o termo que o Secretário Nacional do Tesouro utiliza é a questão da reparação social. Reparação social é importante, mas não é apenas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. A reparação social pode ser dada também por meio de um crescimento do PIB, nos próximos 30 anos; pode ser dada por meio de transição energética, na melhor das relações de consumo, na melhor das relações de negócios do Brasil com as suas relações exteriores. Vale dizer que transição energética é o tema do momento, tanto que os Estados Unidos fizeram agora a maior previsão de investimento público que qualquer país já fez, para os próximos 10 anos. É um enfrentamento claro ao projeto de crescimento econômico chinês. Então, eu vejo assim, temos que nos concentrar nos temas que importam dentro desta Casa, discutir também essas questões que são mais típicas de Oposição e base do Governo, questões mais ideológicas, mas não perder de foco o que é o futuro do Brasil. Tenho certeza de que o brasileiro comum que trabalha não está nem nos assistindo. Neste momento, ele está trabalhando, está sustentando a sua família ou está em uma fila buscando emprego, já que o desemprego está aumentando no País — não está nem ouvindo a isto que eu estou falando. Por isso o povo elege representantes: para que nós cheguemos aqui e não fiquemos como se estivéssemos apenas na nossa rede social criticando os outros e tentando ganhar like e exposição de mídia. Isso é importante também, e não critico quem o faz, mas o mais importante, na nossa função como representantes, é discutir projetos como este.