Por isso mesmo, dificilmente poderemos recusar-nos a aprovar a revisão desta Convenção relativa à Ajuda Alimentar. Contudo, não daremos apenas essa aprovação em virtude da necessidade de solidariedade internacional para aliviar a fome, mas também porque esta revisão compreende algumas melhorias face às versões anteriores. Foi com razão que no passado se formularam - e ainda hoje se formulam - críticas quanto à natureza da ajuda alimentar e quanto à forma como a mesma tem vindo a ser concedida no quadro desta Convenção. A Convenção fornece um quadro tendente a rentabilizar os excedentes de produção de cereais na Europa e nos Estados Unidos da América e a eliminar esses excedentes do nosso mercado. Com isso, a produção alimentar local é muitas vezes perturbada e radicalmente desencorajada. Esta Convenção é utilizada como um lubrificante para as transacções comerciais, e já muitas vezes colidiu com os hábitos sociais e culturais e, no caso vertente, tal como a nossa relatora já teve ocasião de observar, já colidiu também com o importante papel desempenhado pelas mulheres no quadro do abastecimento alimentar. À custa dos pobres são muitas vezes gerados lucros volumosos, através da imputação de pesados custos de transporte e de funcionamento. A União Europeia possui regras de conduta que contrariam tais práticas, regras essas que procura fazer respeitar nas iniciativas de ajuda que desenvolve. Essas regras são agora introduzidas nesta Convenção internacional relativa à Ajuda Alimentar. Assim, do nosso ponto de vista, a Convenção foi consideravelmente melhorada, em virtude de não só os cereais mas também outros produtos, inclusive os produtos locais, como peixe e legumes, poderem agora fazer parte da mesma, de os custos de transporte e de funcionamento terem de ser proporcionais ao valor da ajuda e também, acima de tudo, em virtude de os países menos desenvolvidos poderem agora reclamar essa ajuda. Outro aspecto muito importante reside também, quanto mim, no propósito de promover o desenvolvimento agrícola local. No entanto, a nova Convenção continua a ostentar uma mancha. Os negociadores europeus conseguiram limitar a 20% a ajuda alimentar mista fornecida a condições de crédito. Os Estados Unidos da América continuam, todavia, agarrados a este modelo de auxílio que sobrecarrega de forma permanente com uma dívida a maioria dos países mais carentes - ainda que a mesma seja sujeita a uma taxa de juro mais baixa e só tenha de ser liquidada ao fim de 30 anos. Mas o que representam 30 anos na vida de um povo? Apoiamos inteiramente os compromissos tendentes a prevenir a ocorrência de inúmeras práticas abusivas, nomeadamente a não associação da ajuda às transacções comerciais e o alerta para desestabilização dos mercados locais. Essas práticas tendem realmente a ocorrer com muita facilidade - tanto na aquisição de produtos como na venda da ajuda alimentar nos mercados locais. Com efeito, muito rapidamente se verificam especulações e subidas de preços. O exemplo da Etiópia demonstra que não só a aquisição mas também o transporte, a distribuição, a conservação e outros devem ser cuidadosamente vigiados. Neste contexto, Senhor Presidente, pergunto-me o seguinte: estivemos presentes na Etiópia, as encomendas foram feitas, tudo estava disponível.