O sector da saúde é agora um tema de destaque na nossa agenda, o mesmo se podendo dizer em relação aos nossos Estados-Membros. A saúde nos países em desenvolvimento é, a par da educação, uma das seis prioridades da Comissão para 2002. Investir na saúde constitui uma estratégia-chave para o desenvolvimento económico e para a redução da pobreza e, consequentemente, uma componente fundamental de uma sólida estratégia de desenvolvimento. Gostaria de salientar e expressar o meu inteiro apoio às observações da senhora deputada Korhola e do senhor deputado Bowis sobre a necessidade de organizar os cuidados de saúde básicos de uma forma efectivamente funcional. Neste contexto, deveríamos ter presente que a despesa anual, per capita, em serviços de saúde públicos na África subsariana se situa se entre 2 e 6 dólares americanos. Este é o quadro económico que temos diante de nós. Reconciliar a fraca capacidade dos sistemas de saúde com, em especial, os cuidados e o trabalho que envolve a administração de medicamentos anti-retrovirais nos doentes com SIDA e portadores do vírus HIV constitui uma tarefa extremamente difícil. Gostaria de mencionar um caso que ilustra o que referi. No Botsuana, foram mobilizados 100 milhões de dólares americanos pela Merck, uma das grandes empresas farmacêuticas, e pela Fundação Bill Gates. Estas entidades estão a fazer tudo o que está ao seu alcance para organizar o seu trabalho no terreno e para utilizar este tipo de medicamentos avançados em tratamentos prolongados. A experiência colhida é que a possibilidade de actuação é muito reduzida. A ausência de infra-estruturas nesta área, de enfermeiras com formação adequada e de condições imprescindíveis para a aplicação deste tipo de medicamentos avançados, que são muito difíceis de administrar e de operar, mostra que, mesmo desenvolvendo esforços concertados e devidamente financiados ao longo de um ano e meio num lugar que está mais bem organizado do que muitos outros em África, não se obtêm os resultados desejados. Esta é também a razão por que as empresas farmacêuticas estão a advertir contra campanhas imprudentes que apresentem o uso de medicamentos anti-retrovirais como a solução. Essa advertência tem de ser tomada muito a sério. O nosso programa de acção tem registado avanços. Estamos a conseguir um desembolso mais rápido das ajudas no campo da saúde. Não vou ao ponto de manifestar satisfação por este facto, mas a verdade é que a situação regista melhorias. Estamos neste momento a dissolver projectos inactivos e a melhorar projectos que precisam de ser melhorados. É todo um trabalho que está em curso. Passaria agora a algumas observações sobre a afectação de verbas. Em primeiro lugar, aprecio as observações do senhor deputado Khanbhai sobre os mecanismos de atribuição destas verbas. Gostaríamos de nos afastar dos objectivos ligados aos custos das ajudas. Estes apresentam vantagens ao serem mais fáceis de comunicar com regularidade; contudo, estamos a procurar concentrar-nos mais nos resultados e processos do que nos custos em si. Um aspecto importante deste debate é o facto de o orçamento não reflectir directamente o empenho que efectivamente estamos a ter em áreas como a saúde e a educação. Há que ter presente que o apoio macroeconómico, o nosso apoio orçamental, está de facto associado à saúde e à educação. Essa associação dá-nos a resposta sobre o muito - ou o pouco - que estamos a fazer. Neste momento é extremamente difícil quantificar tudo isto com especificidade, mas estamos a trabalhar nesse sentido. O senhor deputado Khanbhai também referiu uma mudança relacionada com a importação de medicamentos e a necessidade de abolir os respectivos direitos aduaneiros. Esse é um passo que definitivamente tem de ser dado. Há que ter presente que a liberalização a nível regional, uma medida que instamos os nossos parceiros a tomar, constitui também uma resposta para este problema. Além do mais, pode resolver o problema da criação de uma base mais adequada que permita iniciar a produção de medicamentos nos países em desenvolvimento. Se não pudermos aceder a um mercado vizinho de um determinado país africano, investir lá com o objectivo de fazer qualquer coisa nesta área não é uma grande ideia. A questão do acesso aos medicamentos, por muitos aqui focada, está actualmente a ser discutida no Conselho TRIPS em Genebra. As discussões procuraram encontrar um equilíbrio entre a necessidade de obter acesso a medicamentos não onerosos e a implementação do Acordo TRIPS. A declaração para a reunião a nível ministerial em Doha está agora em fase de preparação. Permitam-me que diga muito claramente que a CE não tem qualquer intenção de exercer pressão ou de criticar os países em desenvolvimento que invocarem os seus direitos ao abrigo do Acordo TRIPS. É no interesse de todos os membros da OMC que as disposições constantes do Acordo TRIPS sejam claras, de modo a permitir uma implementação legal e correcta do mesmo. Quanto ao nº 41 do relatório do senhor deputado Khanbai, o actual processo de revisão, no âmbito do Conselho TRIPS, de certas disposições do referido acordo não inclui os períodos de tempo de protecção de patentes, nem a chamada prática de "ever-greening" de patentes, mencionada no relatório. A Comissão não é de opinião que o período de tempo de protecção das patentes deva ser alterado. Relativamente à segunda questão, ou seja, a prática de "ever-greening", não há disposições no Acordo TRIPS que possam ser aplicadas aqui. A substância e o nível de invenção para a concessão de uma patente é avaliada pelas autoridades nacionais no domínio das patentes. Permitam-me que faça algumas observações sobre outros números do relatório. Noventa e cinco por cento dos medicamentos registados como medicamentos essenciais pela OMS não são patenteados e podem ser produzidos livremente. Os restantes cinco por cento são medicamentos patenteados na maioria dos países. A Comissão entende que as licenças obrigatórias devem ser emitidas de acordo com as normas estipuladas no artigo 31º do Acordo TRIPS. O preço diferenciado, no sentido de as empresas farmacêuticas fornecerem voluntariamente os seus produtos a preços muito mais baixos aos mercados pobres nos países em desenvolvimento é uma prática que a Comissão apoia vivamente. largamente. Trata-se de um dos pontos controversos na discussão das linhas de orientação para o fundo na área da saúde. Estamos a trabalhar no sentido de um sistema global de preços diferenciados que abastecerá os mercados numa base sustentável. Abastecer os mercados pobres a preços tão baixos quanto possível deverá ser a regra. Isto deve compreender todos os medicamentos essenciais e principais. Claro que se forem exportadas grandes quantidades de produtos a preços diferenciados para países em desenvolvimento, o risco de ocorrência de desvios comerciais aumenta. Por conseguinte, estamos a considerar medidas mais exigentes com vista a impedir a reimportação para a Comunidade de produtos a preços diferenciados. O presente relatório, no número 38, exorta à criação de um Fundo para as doenças infecciosas. Todos têm conhecimento de que foi lançado um Fundo Mundial Sida e Saúde pelo Secretário-Geral da ONU numa sessão especial sobre HIV/SIDA, realizada em Junho. Em nome da Comissão, o Presidente Prodi prometeu 120 milhões de euros para o referido fundo. O total das contribuições já atingiu 1,8 mil milhões de dólares americanos. Estamos activamente empenhados na definição das modalidades de funcionamento do fundo, bem como da sua governação, da sua base jurídica e dos seus objectivos. Concordo com o que alguns oradores disseram sobre a situação das mulheres. Devemos ter presente toda a agenda relativa à saúde sexual e reprodutiva e aos direitos nessa matéria sempre que debatemos estas questões. A senhora deputada Sandbæk mencionou a questão da realização de testes. Gostaria de esclarecer que estamos a trabalhar nessa área em África... (O Presidente pede silêncio para se poder ouvir o orador) Estou certo de que os deputados que de facto querem ouvir o que tenho para dizer estão seguramente a tentar fazê-lo. Agradeço-lhes muito sinceramente. Quanto à actividade da Comissão na área da investigação, a realidade é que estamos a ser relativamente bem sucedidos na nossa tentativa de organizar uma grande rede concentrada em África e de realizar testes como parte integrante de todo o processo de investigação e desenvolvimento. Um plano que está a evoluir de forma muito positiva. O assunto do Fundo Mundial Sida e Saúde FDI foi referido por muitos oradores. Gostaria de vos dar mais alguma informação a esse respeito. Estamos envolvidos em discussões sobre as modalidades do Fundo e subsistem algumas divergências que precisam de ser superadas. Estas dizem respeito ao equilíbrio entre a prevenção e os cuidados de saúde, especialmente em relação ao vírus HIV/SIDA. Dizem respeito à questão de saber até que ponto o Fundo deverá fornecer medicamentos anti-retrovirais, se o Fundo deverá também abranger actividades no domínio da investigação, qual a estrutura de adjudicação no âmbito do Fundo e qual a sua focalização em termos geográficos. Por conseguinte, muitas questões estão a ser debatidas neste momento. Como pano de fundo desta discussão, registamos também que existe uma secção dentro da comunidade das ONG que considera o Fundo como um desvio em relação aos processos de desenvolvimento a longo prazo, sobretudo no que se refere ao apoio ao reforço dos sistemas de saúde. Na minha opinião, estes avisos têm de ser levados a sério. Há ainda muitas questões por resolver antes de ficar claro qual é realmente o valor acrescentado que o Fundo criará, especialmente na área mais importante, a saber, a melhoria da distribuição no terreno, que continua a ser o maior desafio.