Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Conferência Intergovernamental que vai começar é importante não só em termos gerais mas também de um modo especial, na perspectiva do alargamento que está iminente. Dos seus trabalhos irão sair a estrutura e o método que servirão de base ao funcionamento da Europa no século XXI. Para que a futura União Europeia possa funcionar de forma mais eficaz, mais democrática e totalmente transparente, é evidente que se torna indispensável uma reforma ampla e profunda das Instituições da União Europeia, assim como dos seus métodos de trabalho. A primeira condição essencial para o êxito dessa reforma é a ordem do dia que vai servir de base ao início dos trabalhos da Conferência Intergovernamental. Se atentarmos nas decisões da Cimeira de Helsínquia verificaremos que a ordem do dia que ali foi acordada não é satisfatória e não garante as mudanças substanciais que são indispensáveis para criar uma Europa mais funcional, mais eficaz, mais democrática, mais transparente. E isso porque se limita exclusivamente à análise das três questões que, de forma fragmentada, dizem respeito à estrutura e ao funcionamento de apenas duas Instituições da União Europeia. Não vou repeti-las, pois já todos as conhecem. Esta minha constatação é motivada, por um lado, pelo pedido que é permanentemente formulado, por vezes com muita intensidade por parte dos cidadãos europeus, e, por outro lado, pelas enormes proporções que assume o grande empreendimento em que a União Europeia já se empenhou, o alargamento. Nestas condições, a nova Conferência Intergovernamental não pode deixar de incluir na sua ordem do dia questões cuja resolução asseguraria o normal funcionamento de todas as Instituições da União Europeia e não apenas de algumas. Além disso, também não pode deixar de incluir questões que todos os dias preocupam o cidadão europeu e que por isso se tornam para ele muito visíveis. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos seus numerosos debates e nos relatórios que elaborou até este momento, o Parlamento Europeu posicionou-se abertamente a favor da convocação da Conferência Intergovernamental. Paralelamente, porém, solicito que nela sejam também tratadas questões que contribuam para melhorar e completar a reforma, repito, de todas as instituições, bem como questões que digam respeito e interessem directamente os cidadãos europeus e que são, por exemplo, a saúde, a energia, a cultura, os transportes e também o turismo. Se o alargamento da agenda será ou não conseguido, por um lado, é algo que ainda está em debate. E neste ponto quero, de facto, realçar o comportamento político da Presidência portuguesa que repetidas vezes se comprometeu perante o Parlamento Europeu a desenvolver os esforços que lhe cabe desenvolver nesse sentido. Por outro lado, o aumento ou não dos temas a tratar não pode, em caso algum, diminuir a importância que cada Estado-Membro deve atribuir à Conferência Intergovernamental. Com efeito, o quadro institucional dentro do qual se irá mover a Europa do futuro é um princípio fundamental da integração europeia e, consequentemente, é uma questão que se reveste da máxima importância nacional para cada Estado-Membro da União.