Depois do Tratado de Amesterdão, e alguns meses após o conselho de Lisboa, todos sabemos que foi criado um novo contexto para a acção comunitária na área das políticas sociais, da exclusão social e da protecção social. Houve uma mudança no debate político a nível europeu e vê-se que existe uma grande vontade de conciliar coesão social com concorrência. O programa de acção proposto tem uma base jurídica, o artigo 137º do Tratado de Amesterdão, e recebemos um novo mandato no Conselho de Lisboa. Este programa foi concebido para apoiar a implementação do método de coordenação aberta, o que significa que será possível aumentar o conhecimento, desenvolver a troca de informação e de melhores práticas e avaliar a experiência para melhor lutar contra a exclusão social. Houve um debate muito interessante sobre o papel do emprego na luta contra a exclusão social e sobre o papel das reformas sociais e das reformas estruturais. Houve uma discussão sobre a definição de "pobreza" e de "rendimento social" O fosso entre ricos e pobres está claramente a aumentar, mas infelizmente foi-me impossível participar nestas discussões, uma vez que sou obrigada a concentrar-me no programa proposto e na forma como iremos cooperar para implementar este programa a nível europeu. Gostaria de informar os Senhores Deputados que no dia 4 de Dezembro haverá uma discussão na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais sobre a nova agenda social e sobre o que foi conseguido durante o último ano. Vai haver um debate político muito interessante e a exclusão social vai estar no centro desse debate. No que se refere ao programa proposto e ao relatório do Parlamento, estou particularmente satisfeita pelo vosso grande apoio global a esta proposta. Posso aceitar a maioria das vossas propostas quer na íntegra quer na ideia geral. Concordo com a vossa proposta para reforçar a referência à conclusão do Conselho Europeu de Lisboa. Concordo também com a importância de aumentar a compreensão dos fenómenos de exclusão social e de pobreza e de promover indicadores e critérios de avaliação comparáveis. Estou também de acordo em sublinhar a importância das ONG, assim como dos actores regionais e locais, como sugerem, e em traduzir melhor a sua experiência no terreno. Há uma referência à utilização da palavra "pobreza" Como sabem, existe uma discussão política e teórica sobre esta palavra. É claro que a exclusão social é uma noção mais vasta que compreende três dimensões principais: pobreza, discriminação e falta de oportunidades. Mas concordo que "pobreza" é uma palavra politicamente muito forte e que podemos acrescentá-la à exclusão social sempre que possível no texto da proposta. Infelizmente, não podemos usá-la no título do programa. Trata-se de um problema legal, porque, de acordo com a redacção do Tratado, a referência diz apenas respeito à exclusão social e não à pobreza. Também apoio a alteração que frisa a importância da coerência entre todas as políticas relevantes, assim como as alterações que se referem ao Comité de Protecção Social. Um facto muito importante é que a Comissão aceitou um aumento excepcional que vai até 90% na taxa de co-financiamento comunitário das redes europeias de ONG com actividades em relação à pobreza e à exclusão social. Contudo, não posso aceitar um aumento do orçamento de 70 para 100 milhões de Euro. O orçamento que propomos adapta-se ao objectivo do programa que é encorajar a cooperação entre nações e a aprendizagem mútua, e não financiar acções no terreno. As ONG dos Estados-Membros podem ser financiadas para projectos particulares de acções específicas no terreno através do Fundo Social e da iniciativa EQUAL. Não posso aceitar as restantes alterações por uma série de razões: algumas porque não estão em conformidade com as exigências legais, outras porque levantam questões que saem do âmbito da decisão que estabelece o programa e outras ainda porque confundiriam a mensagem. Finalmente, gostaria de abordar a vossa proposta para a que a Comissão estabeleça, para além do comité do programa, um grupo de reflexão. Não podemos aceitar esta proposta porque vai contra as normas da comitologia. Mas gostaria de fazer uma sugestão pragmática em resposta às vossas preocupações, porque estou inteiramente de acordo em que devemos encontrar uma forma de manter uma cooperação próxima e continuada. Já acordámos que o Comité de Protecção Social deverá reunir-se regularmente com o grupo de contacto dos Deputados. Este Comité desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das políticas do Conselho Europeu. A cooperação próxima entre o grupo de contacto e o Comité de Protecção Social garantirá a troca de opiniões entre o Conselho e o Parlamento. Por outro lado, poderá haver uma ligação regular entre o grupo de contacto e os funcionários da Comissão. Poderão trocar opiniões e cooperar de uma forma mais permanente. Já estabelecemos uma ligação semelhante entre o Parlamento e a Comissão para o Fundo de Desemprego e para o Fundo Social Europeu com resultados muito satisfatórios. Finalmente, gostaria de responder às vossas preocupações no que se refere ao envolvimento dos diferentes actores e instituições na implementação deste programa. Sugiro que a Mesa Redonda anual que propusemos seja preparada em consulta com representantes de todas as instituições que trabalham a nível europeu: o Parlamento Europeu, o Comité das Regiões, o Comité Económico e Social, os parceiros sociais e as redes europeias de ONG. Creio que estas propostas constituem uma resposta pragmática ao vosso pedido. Por razões institucionais e processuais não é possível incorporá-las no texto da decisão. Em suma, das 75 alterações propostas, posso aceitar como estão ou na ideia geral 48, nomeadamente: as alterações 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 31, 37, 42, 46, 48, 51, 58, 59, 60, 61, 65, 66, 68 e 74. Posso também aceitar partes das alterações 14, 36, 40, 45, 53, 63, 64, 70, 71, 72 e 73. Finalmente, gostaria de sublinhar a importância da simplificação de procedimentos. Frisaram isso durante o debate e é verdade que existe uma complexidade em todo o processo, mas as três instituições querem chegar a acordo o mais depressa possível.