Deplorámos, em numerosas ocasiões, e sempre justificadamente, a falta de coerência da Comissão e do Conselho, que por vezes raia a arbitrariedade, no que se refere à negociação e celebração dos acordos de pesca. A confusão assim gerada afecta fundamentalmente o próprio sector, que não se sente apoiado pela Comissão. Por vezes, fica-se com a impressão de que esta instituição pretende ignorar as conclusões do Conselho do Luxemburgo de Outubro de 1997 sobre a política de acordos de pesca celebrados com países terceiros, no qual se reconheceram explicitamente as vantagens socioeconómicas para a Comunidade derivadas destes acordos, tanto em termos de abastecimento de matérias-primas como em termos de emprego, e que constituem - e continuarão a constituir - um elemento essencial da política comum da pesca. Partilho a preocupação da relatora espelhada no seu relatório quando se refere ao facto de mais de 62% do montante do financiamento do acordo ser destinado a acções do âmbito da cooperação para o desenvolvimento, que nada têm a ver com a compensação financeira paga em função das capturas fixadas no acordo. Somos favoráveis à cooperação para o desenvolvimento e à transparência orçamental, pelo que defendemos que estas acções de cooperação devem ser financiadas a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento que, até à data, financiou o desenvolvimento do sector da pesca dos PVD com o nada desprezível montante de 421 milhões de euros. O acordo em apreço, como todos os acordos de pesca celebrados com países terceiros, é exclusivamente celebrado com uma frota específica - a frota atuneira - relativamente a uma zona, obviamente fora as 6-12 milhas, e contempla possibilidades de pesca anuais concretas e medidas relativas a um número de embarcações - 80 - perfeitamente definido. Os armadores pagam uma licença por tonelada capturada - 25 euros -, exclusivo dos acordos do Sul, como a relatora salientou.