Gostaria de dedicar a minha intervenção a responder o mais claramente possível a cada um de vós sobre os pontos mais importantes, e, em primeiro lugar, sobre a execução dos Fundos em 1998. O vosso relator, o senhor deputado Turco, exprimiu uma relativa satisfação quanto à execução global dos Fundos em 1998, em que 100% das dotações disponíveis para esse ano ficaram comprometidas e foram pagas a 100%. Para além desta constatação ­ que é fruto do trabalho da minha antecessora, a senhora Wulf­Mathies, e dos meus colaboradores, que eram igualmente os seus, creio que é justo lembrar ­, para além disto, posso igualmente dizer­lhes e confirmar­lhes que, no final de 1999, que é igualmente o último ano do período de programação 1994-1999, ficaram comprometidas 99% das dotações e foram pagas 75%: resultados, sem dúvida, insuficientes, mas que, no entanto, representam um progresso no sentido que desejam. Não obstante, é verdade que a situação das iniciativas comunitárias é ligeiramente diferente, e isso deve­se às características particulares que a sua execução implica. Há a considerar o aspecto inovador da maior parte dos programas, designadamente uma nova abordagem baseada na parceria e a dificuldade de executar programas transnacionais, tanto pelas autoridades nacionais como pelas regionais. No entanto, Senhoras e Senhores, pudemos constatar uma melhoria nítida em 1998 e confirmada em 1999, nomeadamente na sequência do exercício de reafectação dos recursos entre as diferentes iniciativas e que corresponde à vontade manifestada pelo Parlamento. No final de 1999, 95% das dotações do período tinham sido comprometidas, a título de iniciativas comunitárias, e os pagamentos cifraram­se em 57%. Relativamente à execução, Senhor Deputado Esclopé, e visto que invocou a desigualdade entre os diferentes Estados­Membros a nível da execução, não creio enganar­me quando afirmo que uma parte da explicação que procura se encontra na natureza incontestavelmente diferente dos programas e dos projectos, que variam de acordo com os países e com as regiões. Estamos cientes de que são estes mesmos países e regiões que propõem projectos que, repito, são muito diferentes. Por conseguinte, explico parcialmente a sua constatação pelas diferenças entre estes programas e estes projectos. Finalmente, se compararmos a execução dos compromissos com as perspectivas financeiras aprovadas em Edimburgo, constato igualmente uma quase­adequação. Todavia, Senhoras e Senhores Deputados, ouvi as críticas e as observações que diziam que é possível fazer melhor. A senhora deputada Schroedter e o senhor deputado Markov constataram disparidades que continuam a ser inaceitáveis. No entanto, gostaria de observar que é possível provar a eficácia dos Fundos Estruturais, visto que as disparidades entre os Estados diminuíram. No entanto, tem razão, e eu próprio pude constatá­lo: as divergências entre as regiões ­ a senhora deputada Sudre relembrou os respectivos números, extraordinariamente claros e eloquentes ­ provam que ainda não existe eficácia ou concentração suficientes na afectação destes Fundos Estruturais. Subsistem divergências injustificadas e inaceitáveis entre regiões, nomeadamente entre o grupo das regiões mais pobres e o grupo das regiões mais ricas. Gostaria ainda de referir que, relativamente a este assunto, estou particularmente atento a que esta fractura social, como é chamada, esta fractura económica entre o grupo das regiões mais ricas e o grupo das regiões mais pobres, não seja ainda agravada por uma nova fractura que se prende com a nova economia ­ sobre esta matéria, tenho presentes números extremamente preocupantes ­ a que poderia chamar fractura numérica, ou seja, o acesso democrático dos cidadãos mais isolados, dos mais pobres e dos mais desfavorecidos às novas tecnologias e às oportunidades que estas oferecem. Segundo ponto: o acompanhamento, a avaliação e o controlo. Na sua resolução, Senhor Relator Turco, reconhece a importância deste acompanhamento, da avaliação e do controlo das intervenções dos Fundos. Relativamente ao acompanhamento e à avaliação, podem, sinceramente, constatar­se progressos importantes, e gostaria de referir três: em primeiro lugar, a instituição de uma metodologia harmonizada; em segundo lugar, a realização das avaliações intercalares, que terminou no decorrer de 1998 e que proporcionou reajustamentos por vezes muito substanciais do ponto de vista financeiro no interior dos programas; em terceiro lugar, a realização de avaliações temáticas e horizontais, nomeadamente sobre os temas das pequenas e médias empresas, da igualdade de oportunidades ou da parceria. Estas avaliações começam gradualmente a apresentar resultados, nomeadamente ­ posso constatá­lo ­ no caso dos novos programas para o período 2000­2006. Ainda se pode progredir nesta área, mas é imperioso constatar que a cultura da avaliação se encontra, hoje, bem mais presente em todos os serviços da Comissão, assim como junto de todos os gestores dos programas. Pude verificá­lo no princípio do passado mês de Junho, quando realizei pela primeira vez um seminário que reuniu os Estados­Membros, os gestores de programas e as autoridades de gestão de todas as regiões, de todos os países. Convidei, igualmente, o presidente da vossa comissão, o senhor deputado Hatzidakis, e a senhora deputada Theato, presidente da Comissão do Controlo Orçamental, a participarem neste seminário. Ficou demonstrado ­ digo­o sinceramente ­ que a cultura da avaliação, que é uma cultura moderna e necessária, está a progredir. Em matéria de controlo, a Comissão partilha amplamente a sua apreciação sobre a complexidade do actual sistema dos Fundos Estruturais. Todavia, também aí foram introduzidas importantes melhorias desde 1997, nomeadamente no quadro da iniciativa SEM 2000, e quero agradecer ao senhor deputado Bradbourn por tê­las mencionado. O estabelecimento de regras de elegibilidade das despesas para um co­financiamento passa a ser objecto, para o novo período, de um regulamento de aplicação. As normas que os Estados­Membros devem respeitar em matéria de controlo financeiro passam, igualmente, a ser objecto de um regulamento. As linhas directrizes relativas à aplicação de correcções financeiras líquidas estão também a ser traduzidas num regulamento de aplicação para este novo período. Gostaria ainda de recordar que a regulamentação dos Fundos para o novo período ­ tomei nota de que o senhor deputado Musotto acabou de julgá­la insuficiente ­ prevê uma simplificação dos sistemas de acompanhamento das intervenções. Relativamente ao controlo, a nova regulamentação consagra igualmente o Estado­Membro como directamente responsável pelos controlos efectuados em programas realizados no seu território. Por outro lado, a Comissão fica encarregada, como sabem, Senhoras e Senhores deputados, de zelar por que estes sistemas de controlo sejam suficientemente sólidos e fiáveis. Tudo isto é naturalmente complexo. Ouvi mesmo, recentemente, apelos a uma menor burocracia de Bruxelas, com menos complicações. Vou reflectir, lúcida e objectivamente, sobre todos os meios que possam tornar as coisas menos complicadas. Vou fazê­lo, nomeadamente no quadro da nossa reflexão comum sobre o que será a nova política regional 2006­2013. Entretanto, estou vinculado a um regulamento geral que conhecem, desde Berlim, e que devo aplicar. Deste modo, preciso de encontrar, com os meus serviços, a melhor síntese e o melhor equilíbrio possível entre, por um lado, o desejo expresso por alguns de vós, há momentos, no sentido de uma maior descentralização e de uma maior confiança nos Estados­Membros e nas regiões, e, por outro lado, a vossa exigência de rigor, que me é feita igualmente pelo Tribunal de Contas, para poder prestar contas aos contribuintes. A este respeito, só posso dizer, nomeadamente à senhora deputada Hedkvist Petersen, que ainda no outro dia me falou a este respeito, quando estive na sua região, que vou procurar uma melhor síntese. Mas tentem compreender­me: estou entre o vosso desejo de maior descentralização e o de apresentar contas justas ao Parlamento Europeu, à opinião pública e ao Tribunal de Contas. O vosso relator realça justamente que os controlos no local efectuados pela Comissão em 1998 não foram em número suficiente. Efectivamente, Senhor Deputado Turco, apesar da importância que a Comissão atribui à boa gestão financeira dos programas e a um controlo fiável, devo constatar que os recursos de que disponho não nos permitiram efectuar tantas missões de controlo quantas as que teríamos desejado. Por último, refiro a negociação em curso de um acordo­quadro entre as nossas duas Instituições, o que responde em parte ao senhor deputado Bradbourn. Este acordo­quadro está definidamente pronto no que respeita à transmissão dos documentos ao Parlamento, e é nesta base que a Comissão irá transmitir ao vosso Parlamento todos os documentos que pretenda. Vários deputados, como a senhora deputada Attwool e o senhor deputado MacCormick, invocaram a questão da adicionalidade. Quero precisar que, a meu ver, a nova regulamentação melhora sensivelmente as possibilidades de verificação da adicionalidade. Com efeito, esta será verificada em dois tipos de programa. Nos programas do Objectivo nº 1, como já acontecia anteriormente, mas também nos programas dos Objectivos nº 2 e nº 3, em conjunto, esta verificação processar­se­á numa base de amostragem e dirá somente respeito às medidas activas do mercado de trabalho. Este novo sistema irá permitir uma visão global da aplicação do princípio da adicionalidade, inclusive para o Objectivo nº 2, que, como sabem, colocava grandes problemas estatísticos durante o período anterior. A Comissão propusera igualmente uma associação entre a verificação desta adicionalidade e a afectação da reserva de eficácia, mas, como sabem, esta associação não foi tida em conta pelo legislador. No entanto, gostaria de recordar a minha grande preocupação em verificar a realidade desta adicionalidade e igualmente de afirmar ­ como já o sublinhei a vários Estados­Membros ­ que a verificação deste princípio, da realidade desta adicionalidade, será um critério para a admissibilidade e aprovação dos novos programas. Interrogaram­me sobre o vosso projecto de artigo 5º. Peço­vos encarecidamente, Senhoras e Senhores Deputados, que compreendam que não me é possível aprovar este artigo 5º, por melhores que sejam as suas intenções. Também neste aspecto estou enquadrado pelo artigo 11º do Regulamento Geral dos Fundos Estruturais, que não permite, pelo menos até 2006, descentralizar ou delegar os poderes executivos da Comissão nos órgãos subnacionais, como escrevem: comunidades autónomas, regiões e Länder. De qualquer forma, sou obrigado a respeitar o Regulamento Geral dos Fundos Estruturais, tal como este está previsto até 2006. A parceria constitui um princípio que a Comissão pretende tornar o mais completo possível. Verificaram­se progressos em 1998, em especial com a instituição, em 1997, dos pactos territoriais para o emprego, que mobilizam os parceiros regionais e locais, bem como os parceiros sociais. Mas a Comissão vai muito mais longe com a nova regulamentação para o período 2000­2006. Efectivamente, a parceria alarga­se hoje a novos actores que, até ao presente, não estavam realmente envolvidos, ou então só muito raramente e que gostaria que passassem a estar mais: os parceiros económicos e sociais, as associações e certas organizações não governamentais, nomeadamente na área do ambiente e da igualdade de oportunidades. Por outro lado, a nova regulamentação generaliza a parceria a todas as fases da programação, desde a concepção dos planos pelos Estados­Membros até à avaliação dos programas. O quarto ponto será a complementaridade com as outras políticas comunitárias. Senhora Deputada Flesch, Senhor Deputado Turco, Senhora Deputada Schroedter, Senhor Deputado Mastorakis, os senhores insistiram neste ponto. Gostaria de assinalar que o Parlamento, que se interroga sobre os esforços da Comissão no sentido de reforçar as sinergias entre as políticas estruturais e as outras políticas comunitárias, deve saber que esta é igualmente a minha preocupação e a dos meus serviços. É neste sentido que é necessário avaliar a inclusão de um tema horizontal no seu relatório anual de 1998, por exemplo as acções a favor do desenvolvimento local e, quero ainda anunciar, as acções a favor da igualdade de oportunidades e a igualdade entre homens e mulheres no relatório de 1999. Foram efectuados ultimamente numerosos esforços no sentido de melhorar a coerência dos Fundos Estruturais com as outras políticas comunitárias e, em particular, Senhora Deputada Flesch, com as ajudas de Estado. Trata­se de uma área na qual a Comissão adoptou em 1998 uma comunicação que aproxima a carta das ajudas de Estado regionais das cartas das regiões elegíveis para os Fundos Estruturais, e mantenho com o meu colega Mario Monti, encarregado destas questões, um diálogo extremamente construtivo e regular. É também o caso do ambiente, no quadro dos novos programas 2000­2006. Senhoras e Senhores Deputados, mais uma vez, sejamos claros, não se trata de fazer com que os Fundos Estruturais sejam os instrumentos de outras políticas. Os Fundos Estruturais respondem a uma política: a política da coesão, da redução das disparidades entre as regiões e os países. O objectivo dos Fundos é apoiar o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas para reforçar a coesão económica e social da União, e já frisaram bem que os progressos alcançados nesta matéria são insuficientes. Por conseguinte, é necessário assegurar simplesmente ­ e não é uma tarefa negligenciável ­ que as intervenções estruturais tomem na devida conta as políticas comunitárias sectoriais, mas também, em compensação, proceder de maneira que as outras políticas sectoriais da União acolham ou favoreçam esta dimensão da coesão. Estou a pensar especialmente ­ em resposta aos senhores deputados Sánchez García e Theonas ­ nas regiões ultraperiféricas. Os senhores deputados sabem do interesse pessoal que continuarei a prestar, no seio da Comissão, ao desenvolvimento e ao futuro das regiões ultraperiféricas. Já tiveram a prova aquando da publicação do relatório da Comissão sobre estas regiões: dediquei­lhe uma atenção especial. Digo­o também em resposta às intervenções da senhora deputada Sudre sobre este assunto. O que afirmo a propósito das regiões ultraperiféricas e da necessidade de uma boa coesão e de uma boa coerência entre as diferentes políticas é igualmente válido para as regiões mais desfavorecidas, quer se trate de áreas urbanas, que são cada vez mais numerosas, quer se trate de regiões insulares ou marítimas, para responder ao senhor deputado Ripoll, que me interrogou sobre este assunto. Para concluir e agradecendo a vossa atenção, gostaria de me pronunciar sobre o relatório anual e sobre o seu papel, tal como o concebo. Senhoras e Senhores Deputados, é natural que o Parlamento seja exigente para com a Comissão no que respeita à execução dos Fundos Estruturais e ao seu impacto e já me apresentaram novas exigências. Dou o meu acordo ao senhor deputado Stockmann na questão que me colocou para incluir nos próximos relatórios um parágrafo ou um capítulo específico, no sentido de responder com precisão aos comentários ou críticas do Parlamento em relação à Comissão. O projecto de resolução reflecte esta vontade e esta exigência ao pretender que a Comissão forneça cada vez mais informações no relatório anual. Todavia, há alguns anos, decidimos dar ao relatório anual uma forma mais concisa, o que, aliás, já tinha sido exigido formalmente pelo Parlamento Europeu dessa época. É importante, sem dúvida, que este documento se mantenha legível ­ o que ainda não acontece, se bem compreendi o senhor deputado Turco ­ para os cidadãos, e não somente para os deputados ou os especialistas. Estou muito empenhado neste esforço de legibilidade, de proximidade e de explicação da parte da Comissão na minha área de tutela.