O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus apoia o relatório Damião sobretudo também porque o conjunto - o plano de acção e o relatório - se baseia num relatório do nosso colega de grupo, senhor deputado John Purvis. O relatório Damião envia um sinal positivo para a biotecnologia, mas torna também claro onde necessitamos de regras melhores do que aquelas que existem actualmente. É deliberadamente que o relatório não traça um quadro a 'preto e branco?. Existe uma opinião segundo a qual a tecnologia genética pode ser muito positiva no sistema de saúde, mas deve ser rejeitada a todo o custo na agricultura. O relatório rejeita esta posição. Afirmamos muito claramente que existem oportunidades em ambos os sectores; por outras palavras, existem oportunidades também na agricultura. De facto, o relatório afirma que a engenharia genética pode contribuir para encontrar verdadeiras soluções para um desenvolvimento sustentável, aspecto que eu gostaria de sublinhar. É por isso que nos opomos à moratória 'de facto?. A directiva relativa à libertação deliberada de OGM no ambiente foi adoptada há muito tempo. Os Estados-Membros deveriam ter transposto esta directiva para o direito nacional em Outubro. Naquela altura, eu estava no Comité de Conciliação, juntamente com o senhor deputado David Bowe, e nunca imaginei que, passados tantos anos, esta moratória 'de facto? continuasse em vigor. O relatório afirma que a moratória deverá expirar em 2003, o mais tardar. Sou de opinião que, na realidade, ela deveria expirar agora, porque o prazo para a transposição da Directiva 220/90 já expirou. Caso contrário, as PME, em particular, ficarão bastante prejudicadas, como já disse a senhora deputada Müller. Tal como não existem apenas riscos, mas também grandes benefícios no sector agrícola, também na medicina não existem apenas benefícios, mas também grandes riscos. Vemos um perigo, por exemplo, na utilização não controlada de testes de ADN. Os testes de ADN não são serviços como quaisquer outros. Só devem ser realizados depois de um aconselhamento competente, independente e pessoal e este aconselhamento tem de incluir aspectos médicos, éticos, sociais, psicológicos e jurídicos. Há um ano atrás, o nosso grupo pediu um parecer sobre este assunto. Este parecer afirma que a União Europeia possui competência neste domínio. Nem a oferta de testes de ADN é um serviço transfronteiriço, nem os testes de ADN são um produto comercializado no mercado interno.