Esta é, também, uma ocasião única, já que a Senhora Secretária de Estado encarregada do Orçamento, Florence Parly, que preside ao Conselho Orçamento, me pediu para apresentar as suas desculpas por não poder estar hoje presente e para a representar. O exame do orçamento é um momento importante na vida parlamentar. O orçamento é tão essencial para os governos como para os cidadãos europeus, uma vez que estabelece as grandes orientações da actuação da Europa em 2001. Tive ocasião, na semana passada, em Bruxelas, aquando do trílogo, de apreciar o elevado nível de concertação. Eis-me agora de regresso à vossa presença. Gostaria de referir o excelente clima registado no início deste processo orçamental. As reuniões que realizámos em conjunto ou, pelo menos, uma dessas reuniões, revelaram-se úteis e permitiram uma maior compreensão mútua das respectivas prioridades. A parceria entre Conselho e Parlamento sobre assuntos orçamentais deve ser aprofundada. Faço votos para que os trabalhos orçamentais prossigam no mesmo espírito, de forma a alcançar, para o exercício de 2001, um orçamento que confira os meios necessários para responder às prioridades e desafios que se anunciam para a União Europeia em breve. Os senhores deputados são hoje chamados a pronunciarem-se sobre um orçamento já alterado em primeira leitura pelo Conselho. Recordaria, assim, brevemente, as grandes orientações que o Conselho pretendeu imprimir no orçamento para 2001. Insistiria, igualmente, nos objectivos comuns ao Conselho e ao Parlamento que, a meu ver, poderiam traduzir-se num acordo entre os dois ramos da autoridade orçamental. O Conselho adoptou, a 20 de Julho, um projecto de orçamento que prevê um aumento de 2,8% das dotações para autorizações e de 3,5% das dotações para pagamentos relativamente ao orçamento de 2000. Com uma evolução de 3,5% em 2001, o projecto de orçamento comunitário regista aumentos muito superiores aos aumentos previstos pelos Estados-Membros para os seus orçamentos nacionais. É igualmente uma progressão muito superior relativamente à inflação prevista pela Comissão em 2001, mais 1,8%, que é testemunho do empenhamento do Conselho no financiamento das políticas da União. Este projecto de orçamento constitui um compromisso equilibrado e realista. O Conselho não procedeu a uma primeira leitura táctica, que teria consistido na adopção de uma posição dura de estabilização das despesas públicas comunitárias, na perspectiva de uma negociação orçamental polémica com o Parlamento. Tal atitude está, a meu ver, ultrapassada. O Conselho votou, desde a primeira leitura, dotações que lhe pareceram justificadas para 2001, sem tomar em linha de conta preocupações de ordem táctica nocivas para o objectivo da correcta afectação das dotações que as instituições devem prosseguir. O projecto de orçamento permite conciliar o financiamento de todas as políticas e prioridades da União sem uma carga excessiva sobre os Estados-Membros que, recordá-lo-ia, estão eles próprios empenhados num processo de controlo das suas despesas públicas. Ao criar margens de manobra, nomeadamente sobre os limites máximos da rubrica 3 e da rubrica 4, o Conselho pretende, por outro lado, que o Parlamento, competente em última instância quanto a essas despesas não obrigatórias, exprima as suas prioridades sem pôr em causa as prioridades do Conselho. Limitar-me-ia, assim, a insistir sobre os aspectos salientes do projecto de orçamento do Conselho. Em primeiro lugar, o projecto de orçamento permite destacar um esforço prioritário a favor dos Balcãs, com um envelope financeiro que aumenta 30% relativamente ao ano de 2000. Os 614 milhões de euros que foram votados pelo Conselho permitirão financiar o conjunto das necessidades previsíveis e compreendem uma primeira ajuda à Sérvia de 40 milhões de euros. O Conselho demonstrou que era possível a concessão de montantes substancialmente superiores aos Balcãs sem revisão das perspectivas financeiras. O Conselho partilha, ainda, com o Parlamento a ideia de que a revisão, tal como proposta pela Comissão, não é aceitável relativamente a um outro aspecto, a saber, a redução das despesas dos mercados agrícolas. Não se toca nos limites máximos das despesas da PAC, afirmou repetidas vezes o Conselho. Em segundo lugar, o financiamento do conjunto das outras prioridades políticas da União é assegurado pela política agrícola comum, cujo envelope aumenta em 6,3% por forma a financiar a reforma da PAC. As acções estruturais são estabilizadas a um nível elevado. Todos os programas adoptados conjuntamente pelo Parlamento e o Conselho respeitam a programação decidida em comum. Gostaria, por fim, de sublinhar que a iniciativa "emprego" constitui uma prioridade do Parlamento, mas igualmente do Conselho, na sequência das conclusões do Conselho Europeu de Feira. Será, certamente, necessário numa primeira fase aguardar a avaliação da Comissão, mas faremos todos os esforços para que se chegue a acordo com o Parlamento em segunda leitura, no âmbito de um compromisso mais global sobre o conjunto do orçamento. Permitam-me, agora, que resuma rapidamente a votação do Conselho rubrica por rubrica. Sobre a PAC, que constitui a rubrica 1, a progressão importante das dotações em mais de 6,3% é, como já referi, consequência dos acordos de Berlim que reformam a PAC. O Conselho situou o montante das dotações previstas para 2001 abaixo da proposta da Comissão, que previa mais 7,6%, em virtude, nomeadamente, da tradicional sub-execução que anualmente se verifica na despesa agrícola. Em 1999, 660 milhões de euros de sub-execução. Gostaria de recordar que a progressão das despesas da PAC permite compensar a baixa dos preços agrícolas de que beneficiam os consumidores e, pelo envolvimento que mantenho actualmente com os programas agrícolas do território francês, reconheço o esforço desenvolvido para alcançar este acordo e para manter os compromissos por que esperam todos os agricultores da Europa. A reforma da PAC permite, igualmente, melhorar a posição da agricultura europeia no âmbito das regras da OMC. Esta reforma permitirá, a prazo, um controlo melhorado dos custos agrícolas. Relativamente às economias de 225 milhões de euros respeitantes ao desenvolvimento rural, a posição do Conselho tem em conta os atrasos acumulados nos planos nacionais de desenvolvimento rural. A Comissão reconhece esses atrasos que, sem dúvida, trarão consequências para a aplicação das dotações em 2001. As despesas desta rubrica aumentam, contudo, em 4,6%, o que traduz a prioridade dada ao que constitui o segundo pilar da PAC. No que se refere às acções estruturais, o montante foi, na generalidade, mantido ao nível do orçamento 2000. Recordo que o orçamento 2000 previa um montante muito elevado para os Fundos Estruturais. O Conselho procedeu ainda, no âmbito desta categoria de despesa, a uma reapreciação a favor dos Fundos de Coesão: relativamente ao anteprojecto de orçamento, foram retirados dos Fundos Estruturais 360 milhões para o Fundo de Coesão, em virtude das previsões de execução transmitidas pelos Estados-Membros. No que se refere às políticas internas, o Conselho criou na rubrica 3 uma margem cautelar mais importante do que a proposta pela Comissão. Enquanto a Comissão propunha uma margem de 137 milhões de euros, o Conselho elevou essa margem a 208 milhões de euros. Não se trata, para o Conselho, de votar a favor de economias suplementares mas de prever uma margem suficiente de dotações tendo em vista a adopção, até à segunda leitura do orçamento, dos montantes relativos às prioridades partilhadas pelo Conselho e pelo Parlamento, tais como a iniciativa "emprego", a que os senhores deputados tanta importância atribuem. Relativamente aos grandes programas plurianuais como, nomeadamente, o PQID (Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento), o Conselho respeita os calendários das dotações estabelecidos pelo Parlamento. No que respeita às acções externas, rubrica 4, o Conselho adoptou um orçamento que respeita o conjunto das prioridades da União, nomeadamente a ajuda aos Balcãs Ocidentais, que constitui uma prioridade incontestável da União. O Conselho considera, no entanto, que esta prioridade não deve contribuir para que as instituições da União se desviem dos princípios de uma intervenção eficaz e credível. Análise das necessidades, adaptação dos níveis e das modalidades da ajuda à natureza dessas necessidades, repartição dos esforços entre o conjunto dos dadores bilaterais e multilaterais. O Conselho não considerou conveniente retomar a programação proposta pela Comissão quer na proposta de regulamento-quadro quer no anteprojecto de orçamento para 2001. O Conselho considera que uma dotação de 614 milhões de euros, que traduz uma progressão muito importante, da ordem de 30% relativamente a 2000, permite cobrir essa prioridade, tanto mais que as modalidades de ajuda vão mudar, passando de uma intervenção urgente, com uma utilização rápida, por definição, a auxílios mais estruturais, cuja autorização é, geralmente, mais complexa. Este esforço torna a União no primeiro contribuinte para a reconstrução dos Balcãs Ocidentais. Lembro que este esforço se inscreve no quadro mais global do conjunto dos auxílios concedidos por diversos outros dadores e instituições financeiras. O programa MEDA e a parceria euro-mediterrânica no seu conjunto, mantêm-se naturalmente como uma prioridade da União, que não é afectada pela economia de 150 milhões de euros em dotações para autorizações que o Conselho propõe. Com efeito, o nível das dotações para autorizações não constitui nenhuma dificuldade para o programa MEDA, uma vez que este programa regista mais de oito anos de atraso de pagamento, como indicou o Comissário Patten. Nestas circunstâncias, a melhoria da gestão deste programa constitui a principal preocupação do Conselho. É desta melhoria, que dependerão o crescimento dos pagamentos efectivos do programa MEDA e a aplicação dos projectos no terreno. Foi alcançado um acordo no seio do Conselho com a Comissão sobre as modalidades de gestão do programa. Resta apenas definir o montante plurianual. Devo, contudo, salientar que MEDA constitui somente uma das vertentes da parceria euro-mediterrânica, que compreende outras medidas e supõe esforços recíprocos entre os parceiros. A melhoria e aprofundamento desta parceria é também uma prioridade da Presidência do Conselho. Relativamente à rubrica 5, a lógica seguida pelo Conselho consiste em estabilizar as despesas correntes ao nível da inflação, procedendo, contudo, à concessão de pacotes suplementares para as despesas excepcionais das instituições. No que toca à carta rectificativa da Comissão, que propõe a criação, para 2001, de 500 novos lugares, que acabam de ser evocados, o Conselho votou a criação de 400 lugares. O Conselho manifestou o ensejo de emitir um parecer favorável à Comissão, recordando o esforço de reorganização interna que tem efectuado de acordo com as propostas do Livro Branco. Contudo, o Conselho não entende dever dar carta branca à Comissão, já que não foram validados os mecanismos de reforma antecipada e de criação de lugares para os próximos anos. No final da primeira leitura sobre este tema, dever-se-á iniciar uma discussão mais aprofundada com o Parlamento. No que se refere à pré-adesão, rubrica 7, as dotações correspondentes constituem a rubrica do projecto de orçamento 2001 com maior progressão, cerca de 11%, traduzindo assim a prioridade dada pelo Conselho, e partilhada pelo Parlamento e pela Comissão, a esta categoria de despesas. Antes de os senhores deputados se pronunciarem sobre o projecto de orçamento 2001, gostaria de insistir sobre um determinado número de objectivos comuns ao Parlamento e ao Conselho, que podem traduzir-se por um acordo entre os dois ramos da Autoridade Orçamental. Vou referi dois exemplos: o RAL e o financiamento de ajuda aos Balcãs. Trata-se de dois assuntos que surgem com frequência nas discussões entre o Parlamento e o Conselho e que, não sendo objecto de alguma atenção, poderiam dar aso a tensões entre os dois ramos da Autoridade Orçamental. Estou, no entanto, convencido de que, não obstante desenvolverem duas abordagens diferentes desses assuntos, o Parlamento e o Conselho têm objectivos e interesses comuns susceptíveis de se traduzirem num acordo. Desde logo, o que nos resta a liquidar, ou RAL. O termo significa que dotações que foram autorizadas nos exercícios orçamentais precedentes não foram ainda objecto de pagamento. Existe, assim, um verdadeiro desfasamento entre a autorização para efectuar a despesa e o seu pagamento efectivo, o que é normal no caso do financiamento de infra-estruturas ou de programas plurianuais, entre outros. Contudo, o RAL assumiu uma importância tal que é necessário procurar a sua causa noutro lado. Uma primeira resposta, que é a que a Comissão dos Orçamentos sugere que seja adoptada, consiste em dizer que se há RAL em excesso é porque há insuficiência de dotações para pagamento. Desde logo, a solução implicaria um aumento importante das dotações para pagamento para pagar todas as autorizações em atraso. Trata-se, é certo, de uma solução voluntarista mas sem efeitos. O orçamento comunitário não precisa de mais dotações de pagamento, nunca o orçamento comunitário esteve em crise de pagamento. A prova disto é que todos os anos a Comissão constata que não foi utilizado um montante importante de dotações. Em 1999, houve 2,2 mil milhões de euros de dotações não utilizadas e cerca de 3 mil milhões em 1998. Nesta circunstância, aumentar as dotações de pagamentos ultrapassando os 3,5% decididos pelo Conselho é inútil para diminuir o RAL. As dotações existem, é inútil um aumento. A resposta ao RAL passa mais por uma mudança de abordagem. Seria conveniente, com efeito, ajustar melhor o montante das dotações para autorizações aprovadas às necessidades reais e às capacidades de absorção ou de utilização das dotações pelos beneficiários, melhorar a gestão de programas, como propomos em relação ao MEDA, e reforçar o sistema das autorizações no quadro da reforma do Regulamento Financeiro. Faço votos para que a assembleia possa tomar em linha de conta estas observações. Aprovar um aumento importante das dotações para pagamentos seria, com efeito, inútil e contrário ao objectivo de eficácia do orçamento comunitário que a Comissão, o Conselho e o Parlamento têm em vista. Em contrapartida, é necessária uma reflexão comum sobre as causas do RAL e o modo de o resolver. Debruço-me, agora, sobre a ajuda aos Balcãs. Pelo carácter recente, e feliz, da evolução dos acontecimentos na Sérvia, trata-se de uma prioridade para as relações externas da União. Esta prioridade é partilhada pelo Conselho e pelo Parlamento, que acabaram de chegar a acordo a respeito de uma ajuda de emergência de 200 milhões de euros. Creio poder afirmar que o conjunto das necessidades relativas aos Balcãs para o ano 2000 foi financiado pela União de um modo eficaz, uma vez que o orçamento comunitário permite dar uma resposta rápida, nomeadamente à aceleração do calendário da reconstrução do Kosovo. No que se refere à próxima programação da rubrica 4 do orçamento, o Conselho deseja que possa ser realizada uma avaliação séria das necessidades para confirmar ou infirmar os números políticos do programa CARDS. O Conselho deseja, na medida do possível, apoiar-se numa análise técnica das necessidades para definir o envelope orçamental global plurianual, e, nomeadamente, o envelope relativo ao ano de 2001 a favor da reconstrução dos Balcãs. Abordo, agora, uma questão importante que é motivo de numerosas conversas nos corredores do Parlamento e da Comissão: será necessário rever as perspectivas financeiras para prestar ajuda aos Balcãs? A questão, aliás, colocava-se já no Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999. Por vezes ouço dizer que o Conselho está de tal forma apegado às perspectivas financeiras de Berlim que não quer sequer ouvir falar de uma eventual revisão. A questão não se coloca nestes termos. Outros, pelo contrário, afirmam que a Comissão e o Parlamento entendem que a revisão tem um valor simbólico a respeito dos Balcãs e que constitui, além disso, a prova de que as perspectivas de Berlim não são suficientes. Imagino que também aqui haja algum exagero. A atitude do Conselho a respeito da revisão das perspectivas financeiras é serena. O Conselho faz questão no conjunto das disposições do Acordo Interinstitucional, que englobam as perspectivas financeiras e a possibilidade de chegar à sua revisão. No entanto, justificar-se-ia recordar que uma revisão das perspectivas financeiras é condicionada por três etapas prévias. A primeira é a avaliação das necessidades; a segunda, a análise das margens disponíveis no quadro dos limites máximos existentes e a terceira, a mobilização eventual dos instrumentos orçamentais prévios à revisão, tais como o instrumento de flexibilidade. Volto a afirmar que, neste estádio, a revisão das perspectivas financeiras não é necessária para financiar a reconstrução nos Balcãs. Gostaria, para concluir, que não fosse atribuído às perspectivas financeiras um valor simbólico que elas não têm. O Conselho não faz tenções de poupar esforços, graças, nomeadamente, a uma dotação orçamental significativa, no sentido de responder às necessidades dos Balcãs. O pacote orçamental destinado pela União aos Balcãs Ocidentais terá um valor simbólico, mas não o facto de ser financiado ou não graças a uma revisão das perspectivas financeiras. Não há qualquer intenção de publicidade nesta matéria. Se a ajuda aos Balcãs puder ser financiada no quadro das perspectivas financeiras, há que admitir que o essencial é o facto de poder, efectivamente, ser financiada. A terminar esta breve apresentação, gostaria, mais uma vez, de recordar que o Conselho deseja manter com o Parlamento as relações de cooperação estreitas que se estabeleceram no início do processo orçamental. Doravante, o projecto de orçamento irá incluir os numerosos ensinamentos das concertações realizadas entre o Conselho e o Parlamento.