Não podemos deixar de proceder a uma análise meticulosa com a desculpa de que se trata de questões políticas e que não precisamos, portanto, de entrar em grandes pormenores, ou então que se trata de questões técnicas com as quais não vale a pena perder tempo. As soluções devem ser sustentáveis, devem respeitar os Tratados, ser coerentes com uma série de critérios institucionais e devem ser fruto de um acordo entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento. Em contrapartida, o comunicado do Conselho de 21 de Novembro pretendeu pôr-nos perante factos consumados. O representante da Presidência, o Presidente em exercício do Conselho, o Sr. Haarder, disse que é importante que o Parlamento se veja envolvido, mas não basta um debate - muito embora a Comissão dos Assuntos Constitucionais tenha solicitado um debate -: é necessário conseguir-se um verdadeiro acordo formal entre as três Instituições. Em todo o caso, passo a especificar os pontos que nós consideramos essenciais: em primeiro lugar, consideramos que devem ser reduzidas ao mínimo ou evitadas situações de transição no que respeita à composição tanto da Comissão como do Parlamento Europeu. O Conselho indicou a data de 1 de Maio de 2004 para a adesão formal à União dos novos Estados-Membros. Isso significa a nomeação de dez novos Comissários, o que elevará para 30 o número total dos membros da Comissão e irá, obviamente, criar problemas, uma vez que a Comissão deveria terminar o seu mandato no máximo a 20 de Janeiro de 2005. Que responsabilidades e que estatuto especial poderão ser conferidos a dez Comissários por um período de poucos meses, dez Comissários que o Parlamento Europeu não conseguirá submeter às necessárias audições em Maio, antes da sua dissolução? Teríamos Comissários não legitimados, cujo papel no seio da Comissão seria incerto e que correriam o risco de não verem os seus cargos reconfirmados alguns meses mais tarde. Não creio que isso possa ser do interesse dos países candidatos, dos futuros Estados-Membros. De igual forma, ao entrarem para o Parlamento Europeu a partir de 1 de Maio, os representantes dos novos Estados-Membros, acabariam por estar em funções apenas algumas semanas, para um único período de sessões, antes das eleições para o novo Parlamento. Em conclusão, se se mantiver a data de 1 de Maio de 2004, a solução mais racional será marcar as eleições para o Parlamento Europeu para esse mesmo mês de Maio. O Senhor Presidente em exercício do Conselho disse-nos que essas tentativas falharam no passado. Não estamos a ver por que razão elas haveriam de falhar agora outra vez e achamos que se deve fazer um esforço para adoptar essa solução. Em especial, as eleições para o Parlamento Europeu - por que razão não haverão elas de realizar-se em 9 de Maio de 2004, imediatamente depois da adesão dos novos Estados-Membros - revestir-se-iam de especial importância e isso talvez viesse a suscitar uma participação maior e mais entusiástica do eleitorado. Além disso, isso permitirá proceder à eleição - se o Presidente da Comissão for nomeado por eleição, como é nosso desejo - ou, em todo o caso, à votação para o Presidente da Comissão, durante o período de sessões de Junho do Parlamento Europeu e de completar o processo de análise e aprovação dos membros da Comissão até ao final de Julho, com a nova Comissão a entrar em funções em 1 de Agosto, sem necessidade de medidas de transição discutíveis e com todos os Comissários ocupando uma posição plenamente legitimada e com igual estatuto. Simultaneamente, impõe-se uma decisão que antecipe o fim do mandato da Comissão. O resultado será sobretudo - um ponto que, para nós, é também vital - essencialmente fazer coincidir os mandatos da Comissão e do Parlamento Europeu. Para isso, é necessário um acordo interinstitucional que antecipe o fim do mandato da Comissão e a data das eleições do Parlamento Europeu: um acordo interinstitucional que nós solicitamos energicamente. Um último comentário no que respeita à CIG. Senhor Presidente Haarder, o senhor disse que os próximos novos Estados-Membros devem também poder participar na Conferência Intergovernamental com direito de veto, ou seja, exactamente com os mesmos direitos dos Estados-Membros, mas sem serem ainda Estados-Membros, que só passarão a ser a partir de 1 de Maio de 2004.