No dia 26 de Abril, a Comissão participou em nome da União numa diligência junto do Governo etíope. A Comissão lamentou a perda de vidas humanas durante os tumultos que ocorreram no mês passado em Addis Abeba e em outros locais do país. Lamentou também os actos de violência perpetrados pelas forças de segurança e exortou o Governo a esclarecer inteiramente os incidentes mais recentes através de um inquérito exaustivo e imparcial. No que diz respeito ao conflito entre a Etiópia e a Eritreia, a Comissão continua a instar ambos os países a apoiarem incondicionalmente a missão de paz sob a égide da ONU e da OUA. A Comissão espera de ambos os governos que garantam a plena liberdade de movimentos à missão das Nações Unidas, que colaborem activamente nas acções de desminagem, que libertem todos os prisioneiros de guerra e todos aqueles que se encontram em cativeiro e que iniciem a desmobilização de uma grande parte das suas forças armadas. A UE apoiou os esforços da missão das Nações Unidas acompanhando continuamente a evolução em ambos os países e mantendo estreitos contactos com todas as partes envolvidas. Fez ainda declarações nas quais estimulou o processo e - sempre que necessário - exprimiu as suas preocupações. A Comissão considera que esta é a melhor oportunidade para apoiar os esforços da ONU. A Comissão congratula-se expressamente com a iniciativa, por parte dos dirigentes religiosos, de visitarem as regiões de ambos os lados da fronteira e de iniciarem um processo de reconciliação. Na opinião da Comissão, este processo decisivo deveria ser promovido e levado a cabo pelos povos envolvidos. Para já, a Comissão considera prematura uma cimeira formal organizada pela comunidade internacional. No que diz respeito à situação nos Camarões, gostaria de dizer que a Comissão acompanha atentamente a situação em matéria de direitos humanos e regista o facto de o país ter iniciado a democratização da sua sociedade e das suas instituições. Constatamos também uma evolução positiva no domínio dos direitos humanos e das liberdades civis. No entanto, é de registar que os vários actores não conhecem nem respeitam devidamente estes novos direitos e liberdades. Os Camarões ratificaram a Convenção Contra a Tortura e foram objecto de um relatório do Comité contra a Tortura, apresentado em Novembro de 2000. Para além disso, foi criada nos Camarões uma Comissão nacional dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, embora as suas funções sejam limitadas. Foi ainda criado, em colaboração com as Nações Unidas, um Centro Regional de Promoção dos Direitos Humanos. No âmbito da Convenção de Lomé, a Comunidade Europeia apoiou os Camarões na reforma institucional no domínio do Estado de direito, da democratização, bem como do respeito dos direitos humanos, através da atribuição de 6 milhões de euros. Para além disso, foi analisado um programa para o apoio no domínio da organização do sistema penal nos Camarões. Através de uma dotação especial do quadro financeiro provisório do 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento, a reforma do sistema judicial e o reforço da boa governação serão apoiados em coordenação com as instituições de Bretton­Woods. Além disso, é concedido um financiamento específico do 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento para o apoio a actores não governamentais, sobretudo em prol de associações e organizações não governamentais empenhadas nos domínios da governação, da promoção dos direitos humanos e do reforço do Estado de direito. Em consonância com o Acordo de Cotonou, a Comissão está a adoptar, neste domínio, uma abordagem positiva baseada no diálogo. Na sua perspectiva, não se justifica, portanto, iniciar consultas nos termos do artigo 96º do Acordo de Cotonou. A situação é supervisionada no local em conjunto com os Estados­Membros. O governo criou uma comissão de inquérito, cujas conclusões serão analisadas cuidadosamente pela Comissão e pelos Estados­Membros. No que diz respeito ao último tema deste debate sobre os direitos humanos, gostaria de registar que não pode existir qualquer dúvida de que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são parte integrante de uma sociedade democrática e só podem ser exercidas quando existe uma diversidade de meios de comunicação. Quando isso não se verifica, ou nem sequer existe uma democracia ou a democracia está ameaçada. As ameaças à liberdade de imprensa e de expressão em todo o mundo constituem um dos capítulos mais tristes da nossa acção a nível internacional. Tal como o Parlamento, também a Comissão leva muito a sério o aumento da perseguição e da opressão da liberdade de expressão e de imprensa. Estas começam com a situação nos meios de comunicação, tal como a descreveram alguns membros desta câmara em relação à Rússia, e acabam em ataques terroristas contra jornalistas, como se verificou ontem do País Basco. No entanto, apraz-me informar a assembleia de que o jornalista basco Landaburu, o irmão mais novo do Director­Geral da Comissão responsável pelo alargamento, não morreu neste ataque. Está gravemente ferido, mas, graças a Deus, vai sobreviver. Porém, este é um sinal muito claro de que o terrorismo se dirige muito especificamente contra jornalistas, porque a liberdade dos meios de comunicação e a liberdade de expressão são, justamente, consideradas por todas as organizações extremistas em todo o mundo a ameaça mais séria para si próprias. E com razão! Permitam ainda que refira brevemente o facto de a UE ter tomado posição na 57ª sessão da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas sobre liberdade de opinião, liberdade de religião e liberdade de consciência. A UE não só defende a sua perspectiva na cena internacional, mas também concede uma ajuda prática ao abrigo do orçamento comunitário. Assim, a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem prevê consideráveis recursos financeiros para o apoio aos meios de comunicação independentes em todo o mundo. A ajuda estende-se desde acções de formação para jornalistas até à supervisão dos meios de comunicação. Foram disponibilizados mais de 5 milhões de euros a cargo do orçamento de 2000 para projectos relativos à liberdade de expressão, à liberdade dos meios de comunicação, bem como à protecção e à formação dos jornalistas. Um grande projecto na Ásia e na África, realizado em colaboração com os Repórteres Sem Fronteiras, aborda alguns dos principais riscos aos quais jornalistas estão expostos e que foram mencionados nas resoluções do Parlamento. O projecto prevê uma avaliação da situação dos jornalistas presos, o apoio financeiro a esses jornalistas e às suas famílias, bem como campanhas de informação e de sensibilização.