Ambas as propostas, que se inserem no plano de acção para os serviços financeiros aprovado em Lisboa, a implementar até 2005, reforçam e aperfeiçoam as disposições em vigor, que datam de 1973, no que respeita aos seguros não vida, e de 1979, no que se refere ao seguro vida. A margem de solvência é uma reserva de capital adicional que as companhias de seguros são obrigadas a constituir como "almofada" para ocorrências imprevistas. O objectivo global das propostas consiste em melhorar, por um lado, a protecção das seguradoras, mediante o reforço dos capitais próprios das companhias de seguros e, por outro, o controlo que o Estado exerce sobre as companhias de seguros. O reforço das margens de solvência, ou seja, da protecção contra os riscos imprevistos, não só fazem aumentar a confiança no desempenho das companhias de seguros, como determinam também uma redução global dos riscos do sistema nos mercados financeiros. As companhias de seguros com bom desempenho têm um papel importante no aumento e na exploração do potencial do mercado interno. As directivas proporcionam uma estrutura básica de requisitos e controlos obrigatórios, deixando aos legisladores nacionais margem para adoptarem disposições que vão além deste nível de regulamentação. Isto está totalmente em consonância com o espírito da subsidiariedade e, dadas as grandes diferenças culturais em matéria de direito de supervisão entre os Estados-Membros, é compreensível e deve ser objecto de uma apreciação positiva do ponto de vista dos consumidores. Além disso, também merece destaque especial a autorização concedida às autoridades nacionais de supervisão para que possam intervir sempre que haja perigo iminente - ainda que tal não corresponda a um sistema clássico de sinais de alerta, o propósito está presente. De resto, esta supervisão preventiva consta igualmente do documento "Basileia II" Este documento foi proposto para a supervisão bancária pelo Comité de Basileia do Banco de Pagamentos Internacionais. É de acolher com satisfação a proposta da Comissão relativa às pequenas companhias de seguros mútuas. Apesar de o limite para as eximir da aplicação da presente directiva subir de um volume anual de quotizações, na média dos últimos três anos, de 500 000 euros para 5 milhões de euros, fica assegurado que as presentes disposições não expulsam do mercado as companhias de seguros mútuas. Essas companhias de seguros mútuas operam frequentemente apenas a nível local ou regional e podem continuar a fazê-lo do mesmo modo. No entanto, se essas companhias pretenderem obter uma autorização para operar a nível europeu, basta uma simples comunicação à autoridade nacional de supervisão confirmando que pretendem submeter-se voluntariamente às disposições constantes da directiva relativa à margem de solvência. Deste modo, fica totalmente assegurada a sobrevivência das companhias de seguros mútuas, competindo a cada uma das companhias decidir se vai ou não ampliar o seu campo de actividade. Em certa medida, os dois projectos de directiva constituem medidas provisórias que compreendem fundamentalmente modificações de carácter técnico. Num outro pacote de medidas, intitulado "Solvência II" , a Comissão vai proceder à revisão a longo prazo de toda a regulamentação aplicável ao sector. As discussões serão certamente apaixonadas. Nessas condições, importa aprovar hoje a primeira parte "Solvência I" , no interesse dos cidadãos e das companhias de seguros. Quanto mais cedo pudermos aplicar estas medidas transitórias, tanto melhor. Por essa razão, enquanto relator, empenhei-me aqui em clarificar de forma informal as posições do Conselho e da Comissão, no âmbito do procedimento acelerado ( "fast track" ), e em trabalhar em prol de uma solução de compromisso entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento. Os presentes relatórios estão, por conseguinte, de acordo com a posição comum, sendo assim possível concluir ambas as directivas logo na primeira leitura. Espero que tal seja possível; depende da sua perseverança, Senhor Comissário, ou da sua capacidade para aceitar objecções! Permitam-me ainda uma última observação a respeito do procedimento. Isto aplica-se sobretudo ao processo de co-decisão com procedimento acelerado ( "fast track" ). Este procedimento pressupõe flexibilidade e já não é a primeira vez que verifico que esta praticamente não existe, sobretudo da parte do Conselho. Co-decisão significa mais do que flexibilidade num único sentido. Esta crítica não se dirige unicamente ao Conselho, como é óbvio, mas também a si, Senhor Comissário, apesar de neste caso ser num grau um pouco menor do que no anterior. Uma tal atitude relativamente à questão da co-decisão neste domínio só servirá para prejudicar o aprofundamento da União Europeia e a integração.