A Comissão participou também em várias iniciativas diplomáticas da UE junto das autoridades indonésias, manifestando a nossa preocupação com as situações de conflito que subsistem em diferentes regiões do país. Além disso, desde Maio de 1999 a Comissão prestou assistência humanitária no montante de mais de 4,6 milhões de euros à população das Molucas. Associámo-nos aos Estados-Membros numa declaração em que nos congratulávamos com o acordo de paz Malino II e em que solicitávamos que esse acordo fosse plenamente aplicado. Na mesma ocasião, convidámos também o Governo da Indonésia a tomar as medidas adequadas de apoio ao processo de paz. Depois disso, acompanhámos de perto os esforços do Governo para fazer face aos novos surtos de violência, bem como a detenção, a 4 de Maio, de Ja'far Umar Thalib, acusado de incitação à violência. A situação em Aceh preocupa-nos também há já algum tempo e foi objecto de algumas iniciativas diplomáticas da UE junto das autoridades da Indonésia. Os chefes de missão da UE visitaram a região em Outubro de 2001. Consequentemente, congratulo-me de uma forma muito especial com a declaração comum emitida a 10 de Maio pelo Governo indonésio e pelo movimento Free Aceh (GAM), na sequência de dois dias de consultas promovidas pelo Centro Henri Dunant, em Genebra. A declaração comum reconhecia a legislação de autonomia especial como o ponto de partida para novas negociações, no âmbito de um diálogo inclusivo, e confirmava a intenção das duas partes de negociarem um acordo de cessação das hostilidades. Somos de opinião há já algum tempo de que a aplicação plena da legislação de autonomia especial será a chave de uma solução duradoura para a situação actual. A Papuásia tem suscitado igualmente uma preocupação constante e tem sido objecto de iniciativas diplomáticas da UE. A UE condenou o sequestro e o assassínio de Theys Eluay, em Novembro de 2001, e exortou o Governo da Indonésia a garantir a realização de uma investigação completa deste terrível incidente e a assegurar que os culpados respondam perante a justiça. Os chefes de missão da UE em Jacarta visitaram também a Papuásia, em Fevereiro deste ano. No caso da Papuásia, é igualmente evidente que a aplicação plena da legislação de autonomia especial será a chave de uma solução duradoura para a situação actual. A Comissão, no seu Documento de Estratégia para o País relativo à Indonésia, cuja elaboração está actualmente na fase final, atribui especial relevo ao reforço da capacidade institucional, à boa governação e ao Estado de direito, bem como à prevenção dos conflitos. Foi já autorizado apoio financeiro à Parceria para a Reforma da Governação, gerida pelo PNUD, e tem sido prestada assistência técnica à Procuradoria da República indonésia. A proposta de programa indicativo nacional para 2002-2004 prevê um programa específico de apoio à política do Governo da Indonésia em matéria de descentralização e de promoção da boa governação a nível da administração local. Entretanto, tomámos também medidas de apoio mais directo aos processos de resolução de conflitos. Na sequência de conversações travadas no passado mês de Novembro entre o Comissário Patten e o ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, o senhor Wirajuda, e no contexto do mecanismo de reacção rápida da Comissão, uma missão independente de prevenção dos conflitos na Indonésia visitou as Molucas, Sulawesi e a Papuásia, em Fevereiro de 2002. Essa missão de peritos encontrou-se com um amplo leque de representantes do governo central e da administração local, bem como das ONG que intervêm nessas regiões. Com base no relatório da missão, está agora a ser preparado um pacote de projectos para as Molucas e a Papuásia. O projecto das Molucas centrar-se-á especificamente no apoio à participação da sociedade civil. Os projectos da Papuásia apoiarão as autoridades e a sociedade civil.