Pela natureza do problema se vê o alcance da iniciativa. Não estaremos a resolver toda a questão do asilo, mas estamos certamente a dar um passo. Como relator, orgulho-me de tudo ter feito para conseguir - e por isso estou de consciência tranquila - fazer aprovar esta iniciativa, dando força à Comissão na luta que ainda terá de travar com alguns - espero que não sejam muitos - Estados-Membros. E, por isso, o meu agradecimento aos membros e aos meus camaradas da Comissão das Liberdades Públicas e muito particular e muito sentidamente à senhora deputada Eva Klampt, a relatora, sem cujo esforço e sem cuja compreensão dificilmente teríamos tido hoje condições para apostar numa aprovação desta iniciativa da Comissão. Muito obrigado, Senhora Deputada Eva Klampt. É que, Senhor Presidente, temos vivido sem lei num mar de boas intenções. Normas, vai havendo, ratifica-as quem quer, valem aqui e não acolá, abrem-se portas e outras fecham-se, e é nesta zona pantanosa, onde o pouco direito se mistura com direito nenhum, que se criam os expedientes, os truques, as habilidades, a fuga às autoridades. E assim nascem os clandestinos, as redes, proliferam as mafias, o crime, naturalmente indesculpável para quem o pratica, mas só possível porque os Estados, pessoas de bem, nunca se entenderam sobre regras mínimas para objectivamente responsabilizar um deles pela análise de um pedido de asilo. A proposta da Comissão é corajosa. Desde logo, garante que um pedido seja realmente analisado, impede a confusão de pedidos múltiplos e a existência de refugiados em órbita, e sujeita estas normas à sua vigilância e ao controlo do Tribunal de Justiça. Basicamente assenta no princípio de que cada Estado-Membro é responsável pela entrada irregular ou permanência no território de um candidato ao direito de asilo, obrigando cada Estado a aperfeiçoar os seus mecanismos de luta contra a emigração clandestina. Esta responsabilidade, a partir de factos objectivos, só cede perante critérios adicionais que têm a ver com os valores da união do agregado familiar. Assim, os menores acompanham o pedido de asilo do adulto e os não acompanhados são encaminhados, na formulação que proponho, para o Estado onde haja qualquer parente que os queira ou possa tomar a cargo. Da mesma forma se podem afastar os critérios de entrada ou permanência quando haja que garantir a unicidade do grupo familiar quando um deles tenha já requerido asilo num certo Estado-Membro. Finalmente, Senhor Presidente, está em cima da mesa, por força da proposta inicial e das alterações viáveis, e seja qual for o resultado da votação destas, o mais largo conceito de família possível: ele abrange o casamento e a união de facto, quando qualquer dos Estados lhe atribuiu reconhecimento jurídico. A eliminação neste caso da discriminação em função do sexo, parentesco protegido aos ascendentes e aos filhos menores, alargando-se aos demais filhos e outros parentes quando se prova a coabitação e a dependência destes no país de origem. E também, por razões humanitárias ligadas à saúde ou outras, o requerente de asilo poderá, na formulação aprovada no meu relatório, aproximar-se de um outro qualquer parente desde que o Estado requerido o aceite.