Actualmente, todos os Estados-Membros fazem parte de Schengen, embora a participação do Reino Unido e da Irlanda seja apenas parcial. E participam ainda dois Estados não membros, a Islândia e a Noruega, que fazem parte da União Nórdica de Passaportes. Com Amesterdão, o acervo de Schengen foi integrado nos Tratados e procedeu­se a comunitarização de certas matérias do terceiro pilar para o pilar comunitário, como, por exemplo, visas, asilo, imigração e cooperação judicial em matéria civil. Ao elaborar este relatório deparei­me com um conjunto de questões para as quais gostaria que fossem encontradas soluções o mais rapidamente possível. Primeira: o alargamento aos restantes Estados-Membros. Aplaudindo o alargamento do espaço Schengen, o Parlamento Europeu tem de lamentar o facto de não ter sido suficientemente informado ou mesmo formalmente consultado sobre a evolução registada nesta área. Quanto à participação parcial do Reino Unido e da Irlanda, que consideramos ser um passo positivo, entendêmo­la como uma situação provisória, um passo em direcção à plena participação. Segunda: a falta de transparência. Seria de esperar que a integração do acervo de Schengen levasse a um aumento considerável de transparência. Os resultados, porém, são decepcionantes. Ou seja, verificou­se uma publicação tardia do acervo, verificou­se uma publicação incompleta desse acervo, e paradoxalmente o Parlamento Europeu recebe hoje menos informação sobre Schengen do que recebia quando este tinha características marcadamente intergovernamentais. Terceira: a integração do acervo nos Tratados. Esta poderia ter permitido um progresso assinalável, mas teve um resultado caótico e incoerente, talvez, em parte, devido ao poder de iniciativa conferido aos Estados-Membros. Por outro lado, devido à interpretação restritiva das disposições do Tratado feita pelo Conselho, o Parlamento não tem podido ter, no âmbito do terceiro pilar, uma participação mais plena no processo legislativo. Quarta: o que eu chamaria a "perversão de Schengen". O nº 2 do artigo 2º permite a qualquer Estado a reintrodução unilateral de controlos nas fronteiras internas por razões de ordem pública ou de segurança nacional. Já foram postos em prática pela França, pela Bélgica, pelos Países Baixos, pela Espanha e mais recentemente pela Itália. Não nos opomos à existência daquilo que poderemos designar por "válvulas de segurança". Todos temos a consciência, sobretudo nos momentos que vivemos, que a mais liberdade tem de corresponder mais segurança. Mas temos de sublinhar que a inexistência de um quadro normativo que explicite em que condições e em que termos poderá ser invocado este artigo constitui uma verdadeira norma em branco. Assim, tendo em conta o score board, gostaria de instar a Comissão para que apresente uma proposta formal que inclua normas relativas ao acordo prévio do Conselho, à aprovação por um período limitado, à exigência de proporcionalidade, bem como às condições de renovação do período. Quinta: a cooperação Schengen e a cooperação policial. A cooperação Schengen está separada da cooperação policial, existindo um desenvolvimento separado da Europol. Porém, estes dois conjuntos de normas, ao serem encarados isoladamente, ao que acresce ainda a questão da confidencialidade dos documentos, leva a que o domínio da matéria penal e da segurança se tenha tornado ainda menos transparente e mais confuso para os cidadãos. Fazendo parte do terceiro pilar, os controlos parlamentar e judicial da cooperação reforçada entre os Estados-Membros continuam a ser inadequados e carecem de reforço. Sexta: o alargamento aos países candidatos. Este alargamento irá alterar significativamente a configuração da Europa, e os novos Estados-Membros tornar­se­ão responsáveis pelo controlo de milhares de quilómetros das novas fronteiras externas da União Europeia. O processo de verificação do cumprimento de Schengen requereu períodos de tempo consideráveis no que diz respeito aos actuais Estados-Membros. Creio, assim, que deveremos ter dois momentos distintos: o da aceitação do acervo com a adesão, e o da posterior aplicação plena do acervo, envolvendo o levantamento das fronteiras, logo que as condições o permitam. Sétima: o SIS. É a maior base de dados da Europa, o Sistema de Informação Schengen, a primeira experiência em termos de intercâmbio em larga escala, de troca de dados com carácter sensível a nível internacional. E, na prática, espera­se que a longo prazo se venha a tornar num sistema europeu de informação.