As conclusões adoptadas pelo Conselho em 10 de Dezembro de 2002 contêm recomendações sobre uma cooperação mais estreita entre nós com vista à consecução de uma política europeia de direitos humanos mais aberta e transparente, e eu gostaria de delinear os princípios básicos que sustentam esta política e que enformam a abordagem global da União a uma questão que, com todos concordam, é extremamente importante e sensível. Em 25 de Junho de 2001, o Conselho reiterou o seu compromisso de promover a política europeia de direitos humanos e a política de democratização em países terceiros e apresentou uma série de princípios básicos concebidos para assegurar uma política de direitos humanos e democratização mais credível, coerente e consistente. É preciso garantir consistência entre a acção da Comunidade, a política externa e de segurança comum e a política de desenvolvimento, através de uma cooperação e coordenação estreitas entre os organismos competentes da União Europeia. Temos de integrar e promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais em todas as políticas e acções da UE. Precisamos de abertura na nossa política de direitos humanos e democratização, através de um diálogo reforçado com o Parlamento Europeu e a sociedade civil, e precisamos de definir e rever periodicamente as acções prioritárias na execução dessa política. A União Europeia tem uma longa história e conseguiu criar um espaço de segurança jurídica e de liberdades invioláveis do qual justamente nos orgulhamos. O nosso objectivo para a próxima Conferência Intergovernamental é incorporar no Tratado o acquis communautaire (acervo comunitário) codificado em matéria de direito humanos e de liberdades fundamentais, tal como estão consagrados na Carta Europeia. Esperamos responder assim às expectativas dos nossos cidadãos e aumentar o seu nível de protecção. Quanto mais claro e inequívoco for o nosso respeito absoluto pelos direitos humanos dentro da União, mais credível e persuasiva será a nossa política europeia neste domínio, e poderemos exigir mais eficazmente a todos os membros da comunidade internacional que acolham, se não todos, pelo menos os princípios e valores basilares que conferem dignidade ao Homem e à sociedade. Como sabem, a abolição da pena de morte e da tortura, o combate à discriminação contra as mulheres e a protecção das crianças contra a exploração são as grandes linhas da nossa abordagem. O respeito por todos estes princípios deve informar todos os aspectos da política externa da União, mesmo que seja necessário pagar um preço económico ou político. Esta atitude é a garantia da nossa credibilidade. Senhoras e Senhores, antes de vos apresentar em pormenor os nossos preparativos para a sessão de Genebra, gostaria de voltar a referir resumidamente os resultados da sessão do ano passado, para que fiquem com uma ideia dos desafios que teremos de enfrentar em Março e Abril. Como sabem, o ano passado foi um ano difícil, em parte devido à composição da Comissão, que tinha alguns membros com poucas provas dadas em matéria de direitos humanos. Foi também a primeira vez que os Estados Unidos não participaram na Comissão e o Médio Oriente dominava as discussões e eclipsava qualquer outra iniciativa. As propostas de resolução europeias sobre o Irão, a Chechénia e o Zimbabué foram rejeitadas pela primeira vez na história desta Comissão. Gostaria de salientar que, sem contar com o regresso dos Estados Unidos, a composição da Comissão é praticamente a mesma do ano passado. Também gostaria de salientar que o modo como a Comissão dos Direitos do Homem funciona reflecte as complicadas e difíceis lutas de poder com que temos de lidar. Isto ficou bem patente durante as eleições do ano passado na Comissão, quando o papel apaziguador e estabilizador da União Europeia demonstrou a importância de uma abordagem europeia sóbria mas pragmática, que permitiu desanuviar as tensões e ultrapassar um impasse doloroso e perigoso. Também não devemos esquecer que esta situação pode complicar-se no futuro imediato com a perspectiva de uma intervenção unilateral no Iraque, o agravamento da situação no Médio Oriente e o eventual recrudescimento do terrorismo, alimentado por argumentos contraditórios das forças em presença, que tentam empurrar as responsabilidades de um lado para o outro. Senhoras e Senhores, tendo em mente este contexto geral, gostaria de dizer algumas palavras sobre a maneira como o Conselho está actualmente a preparar-se para essa sessão. Há duas semanas, o grupo de trabalho da COHOM organizou a sua primeira reunião de dois dias para preparar o trabalho da Comissão. Os delegados dos diferentes grupos de trabalho geográficos foram convidados para esta reunião na qual foram apresentadas as prioridades definidas para este ano. Graças à ajuda de altos funcionários, a COHOM já conseguiu identificar os países que estão dispostos a aceitar um pacote de medidas. Além disso, identificou também os países que necessitam de mais debate, aproximação e informação e solicitou relatórios aos chefes das representações da Comunidade nesses países. Devo salientar que não foram tomadas quaisquer decisões finais e, consequentemente, não foram adoptadas iniciativas. O grupo de trabalho da COHOM irá decidir o máximo de questões possível na sua reunião de 5 de Fevereiro e as questões difíceis que ficarem pendentes serão discutidas na Comissão Política e na Comissão de Segurança e, em caso de necessidade, serão remetidas para o Conselho. Este debate surgiu no momento oportuno, dado que a reunião da COHOM de 5 de Fevereiro poderá ter em conta as vossas ideias e observações. Posso, no entanto, informar que o grupo de trabalho já chegou a um acordo provisório no sentido de a União votar a favor do ponto 9 da agenda relativo a cinco países: Sudão, República Democrática do Congo, Iraque, Myanmar e colonatos israelitas nos territórios ocupados. Paralelamente, a União Europeia está a orientar-se no sentido de transferir a apreciação sobre as regiões da Europa do Sudeste do ponto 9 para o ponto 19 da agenda, para que lhes possam ser proporcionados serviços de consultoria e know-how técnico no domínio dos direitos humanos. Senhoras e Senhores, foi deliberadamente que não referi em pormenor todas as acções da União Europeia neste domínio para o período em curso. O tradicional relatório da União sobre a situação dos direitos humanos em diferentes regiões do mundo irá abranger os países que são motivo de preocupação. Já está a ser elaborado um projecto e estamos a tentar dar peso a este relatório abrangendo cerca de vinte ou trinta países. Também aqui serão vitais as opiniões do Parlamento Europeu sobre os países que necessitam de apoio. No que se refere às áreas temáticas, as decisões finais também serão tomadas em Fevereiro. O que posso dizer-lhes é que estão já a ser preparadas propostas sobre a pena de morte e os direitos da criança. Por último, estão a ser preparadas declarações de apoio sobre matérias prioritárias para a União Europeia, tais como o racismo, a discriminação sexual e a xenofobia, os direitos da mulher, as novas formas de escravatura e o apoio e incentivo a todos os tipos de iniciativas individuais e colectivas em defesa dos direitos humanos. Estes são apenas alguns exemplos, mas penso que consegui dar-lhes uma ideia dos compromissos e expectativas da União Europeia para a próxima sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas em Genebra. Antes de finalizar, gostaria de fazer um comentário sobre uma questão específica que é prioritária para a Presidência grega e que tem a ver com a importância que atribuímos a uma abordagem organizada aos grandes fluxos de imigrantes ilegais que chegam à Europa. Pensamos que uma abordagem desse tipo irá ajudar a combater formas graves de criminalidade e de violação dos direitos humanos, tais como a escravatura, a prostituição e muitas vezes o desprezo total pela vida humana. A fim de proteger os direitos humanos de imigrantes e refugiados, a Presidência considera que, para além das questões do terceiro pilar que estão relacionadas com esta matéria, temos de fazer alguma coisa para proteger os direitos sociais dessas pessoas dentro da União. Por último, devo frisar, especialmente tendo em conta a fase em que nos encontramos, que a União tem de procurar sempre o equilíbrio certo entre segurança e livre exercício dos direitos das pessoas, entre cooperação e pressão, entre controlo e protecção, entre as exigências de terceiros e o que se aplica aos nossos membros.