Pergunta nº 11, da deputada Maj Britt Theorin (H­0554/00): Objecto: Tribunal Penal Internacional (TPI) A Comissão Europeia e, em particular, o Comissário responsável pela ajuda humanitária desempenharam um papel importante na criação do novo Tribunal Penal Internacional (TPI) em Junho de 1998. A adopção do Tratado de Roma, que serve de base ao TPI, foi um passo importante para pôr termo à tendência para utilizar as violações sistemáticas como estratégia de guerra. O Tratado é o primeiro acordo internacional a determinar que as violações, a escravidão sexual e a gravidez forçada podem ser consideradas crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Para que se torne realidade, porém, é necessário que 60 Estados ratifiquem o Tratado de Roma.