A decisão sobre as regras que presidirão ao novo acordo deverá ser alcançada até finais de Março deste ano, e o acordo sobre o novo ciclo de negociações propriamente dito deverá estar concluído até 2005. Mas chamemos as coisas pelo seu nome. As posições negociais das principais partes contratantes são marcadamente diferentes, e todas elas, incluindo a União Europeia, serão pressionadas a aceitar soluções de compromisso. A posição negocial da União Europeia no quadro das conversações da OMC assenta num mandato aprovado, já em Setembro de 1999, pelo Conselho de Ministros, e posteriormente corroborado pelo Conselho 'Assuntos Gerais?. Este mandato tem por base o acordo consignado na Agenda 2000, um dos principais objectivos do qual era precisamente preparar a UE para as negociações no âmbito da OMC. No passado mês de Dezembro, a Comissão apresentou um projecto de acordo que, segundo ela, é compatível com o mandato de negociação da UE no quadro da OMC, tal como aprovado pelo Conselho em 1999. Nessa conformidade, o referido documento também é compatível com a Agenda 2000 e não exigirá alterações à política agrícola comum; o nível das restituições à exportação e do apoio interno da UE no âmbito da chamada 'caixa amarela? já de si é inferior aos níveis propostos em termos de compromissos de redução; também as propostas em matéria de acesso ao mercado podem ser assumidas sem que daí resultem perturbações para os mercados da UE; e a União Europeia já se comprometeu a reduzir os direitos aduaneiros e as barreiras pautais a que estão sujeitos os produtos importados dos países mais desfavorecidos e dos países em desenvolvimento, tal como proposto no referido projecto de acordo. A maior parte dos Estados-Membros questiona a posição da Comissão ao oferecer-se para assumir substanciais compromissos de redução nesta fase, já que é certo que, com o andar das negociações, haverá pressões para que a UE faça novas concessões. Para a Irlanda e a França, algumas questões específicas suscitaram dificuldades, pelo que foram introduzidas, a nível do Conselho, alterações que visam ir ao encontro dessas preocupações. No caso da Irlanda, a mais importante dessas questões prende-se com o maior acesso ao mercado, ou seja, com a redução dos direitos aduaneiros. Na sequência de pressões por parte da Irlanda e da França, a Comissão inscreveu, na acta do Conselho 'Assuntos Gerais?, uma declaração comprometendo-se a apresentar ao Conselho as propostas em matéria de acesso ao mercado, a permanecer vigilante nas negociações relativas aos produtos expostos à concorrência internacional, e a ter particularmente em atenção os produtos sensíveis. Também nós inscrevemos na referida acta uma declaração segundo a qual a nossa aceitação da proposta da Comissão estará condicionada ao facto de, aos sectores sensíveis, nomeadamente, os sectores da carne de bovino e da manteiga, serem aplicadas, no máximo, reduções mínimas dos direitos aduaneiros. Os irlandeses manifestaram igualmente a sua preocupação no tocante à redução do apoio interno, à amortização da 'caixa azul? e à isenção dos compromissos de redução dos pagamentos directos, de importância vital para os nossos agricultores. Em 2002, 60% dos rendimentos dos agricultores irlandeses assumiram a forma de pagamentos directos aos produtores habilitados à isenção da 'caixa azul?. Também a retenção das restituições à exportação é para a Irlanda um problema de monta, já que somos um importante exportador de produtos agrícolas e alimentares para países terceiros. Para se poder manter competitiva nos mercados de exportação, a Irlanda é particularmente dependente da manutenção de um sistema comunitário de restituições à exportação. O Comissário Fischler pretende que as suas propostas de desacoplamento tenderão a reduzir a produção, e por conseguinte a aumentar os preços, mas esta posição ignora a realidade das propostas apresentadas pela Comissão à OMC no sentido de uma redução de até 36% dos direitos aduaneiros, entre outras questões multilaterais. Continuamos a aguardar que o Comissário Fischler nos esclareça sobre como vai conseguir a quadratura desse círculo. As propostas de redução de 36%, 45% e 55% no quadro das negociações da OMC, a par da revisão intercalar da política agrícola comum - que inclui propostas de desacoplamento e modulação - e das implicações incertas do alargamento, contribuíram para criar um clima de grande desconfiança em relação a um Comissário que, dois anos e meio volvidos sobre a tomada de uma decisão pelos Chefes de Governo da UE relativamente a um acordo de sete anos, pretende fazer tábua rasa dessa mesma decisão.