Uma declaração seria, a meu ver, mais adequada. A Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais constitui um excelente instrumento para a protecção dos direitos do Homem na Europa. Implica uma imposição destes direitos com base em sentenças proferidas pelo Tribunal dos Direitos do Homem que adquiriu uma vasta experiência neste campo, bem como uma prática abrangente. Tem ainda a vantagem de não se limitar à região da UE, mas de poder operar em praticamente todo o continente europeu. Ao mesmo tempo, o Tribunal da CE toma, na sua prática, em consideração os direitos fundamentais nacionais dos Estados­Membros.