O Conselho rejeitou, no entanto, uma alteração, e com razão. Trata-se da alteração 15, relativa à fraude. De facto, um código aduaneiro não é um espaço onde devam constar normas sobre a fraude. Essa é uma questão que depende do bom ou mau funcionamento da administração, e, para dizer a verdade, não devia ser discutida num debate legislativo. Gostaria de aproveitar a presença do senhor Comissário responsável pelo mercado interno, Frits Bolkestein, para lembrar que, há vários anos, o Parlamento Europeu criou a sua primeira comissão de inquérito, que foi a comissão de inquérito sobre a fraude no tráfego de mercadorias. O excelente relatório do senhor deputado Theodorus Bouwman, um relatório que aprovámos, veio revelar fraudes importantes, nomeadamente no caso do tabaco. Havia mercadorias, sobretudo tabaco, que entravam por um país não comunitário da zona do Espaço Económico Europeu, passavam à zona comunitária e, de seguida, saíam misteriosamente da zona comunitária, mas só no papel, porque, na realidade, não saíam. Neste momento, por exemplo, verifica-se uma quebra dos preços da banana na União Europeia. Segundo parece, as empresas multinacionais colocam os excedentes de bananas, que não vendem nos Estados Unidos e na Europa, na Europa Oriental, e, da Europa Oriental, determinadas organizações "benfazejas" , isto é, certas mafias, encarregam-se de introduzir essas bananas, praticamente dadas, no mercado comunitário, fazendo concorrência aos preços dos importadores legais e dos produtores comunitários. E poderíamos também referir a constante fraude no sector do tomate, em que se assiste a uma desvalorização contínua dos preços, porque, através de determinados portos comunitários, estão a ser introduzidas mercadorias sem qualquer autorização. Por conseguinte, embora reconheça, como disse o Conselho e a Comissão, que esta alteração não era pertinente, gostaria de aproveitar, uma vez mais, a ocasião para lembrar que os processos de controlo de importações na União Europeia são ineficazes, já que se estão a cometer fraudes e que essas fraudes são más, não só para o contribuinte comunitário como para o funcionamento do mercado interno, e, além disso, põem em causa a lealdade em relação a países terceiros. Se queremos que os países terceiros aceitem os compromissos, a Comunidade Europeia deve ser a primeira a zelar pelo cumprimento das suas próprias normas, porque, se um país tem a possibilidade de introduzir na Comunidade produtos através do contrabando, por que se há-de incomodar a negociar connosco uma qualquer concessão?