Aqui a palavra-de-ordem é Berlusconi. O magnata italiano da comunicação e simultaneamente chefe de Governo, bem como os senhores Murdock e Kirch, ensinaram o que é ter medo aos defensores da liberdade ilimitada de imprensa. O colapso do império Kirch não serve de consolo, tendo em conta a pressão exercida sobre os operadores do serviço público de rádio pelas empresas comerciais - aqui a palavra-de-ordem é, entre outros, custos dos direitos de transmissão de eventos desportivos - e tendo em conta a cada vez maior concentração de media a nível regional, nacional e mundial com crescentes implicações transfronteiriças. No n.º 44 da série de estudos 'Investigação sobre media?, publicada recentemente pelo Instituto Regional para a Comunicação Social do estado federado da Renânia do Norte-Vestefália, é-nos dada uma impressionante descrição dos efeitos adversos da concentração de meios de comunicação social sobre as bases democráticas e culturais da sociedade. Além deste aspecto, na Itália - temos de o referir com toda a clareza - acresce o facto de o Estado de direito estar em perigo. Muitos dos seus mecanismos já não funcionam. Por tudo isto, só podemos chegar a uma conclusão: necessitamos de normas europeias para limitar a concentração dos media, dado que o direito nacional não é válido fora das fronteiras dos Estados, ou também devido ao facto de - como na Itália - nem sequer haver esforços nesse sentido. Já foi referido que o Presidente da República italiano manifestou a sua profunda preocupação com este facto, tendo solicitado a criação de uma lei, pela qual seja retirado ao chefe de Governo o controlo político que, na prática, detém sobre a estação televisiva de serviço público RAI, e pela qual seja restringido o seu poder enquanto indivíduo privado sobre os meios de comunicação social. Berlusconi configura, em todos os aspectos, um caso especial que, esperamos, continue a ser caso único, envolvendo uma série de processos legais relativamente a evasão fiscal, falsificação de documentos, perjúrio, pagamento de subornos, corrupção de juízes e outras situações semelhantes, ainda não concluídas. Nesta perspectiva, instamos a Convenção no sentido de impor uma proibição constitucional sobre qualquer concentração de poder deste tipo, pois é algo de indecoroso.