Como sabem, o caso é muito complexo e diz respeito a cerca de setecentas pessoas que trabalham em mais de 25 universidades italianas. A Comissão trabalhou arduamente, durante estes dez anos, a fim de resolver o problema dos leitores estrangeiros em Itália, que se prende com o direito à livre circulação dos trabalhadores, consagrado no Tratado. O Tribunal de Justiça já proferiu, como sabem, três acórdãos relativamente aos leitores, e juntamente com o caso pendente no Luxemburgo, a Comissão prosseguiu as acções que visam melhorar ainda mais a situação. Mais especialmente, na sequência dos acórdãos do Tribunal de Justiça de 1989 e de 1993 - caso Allué -, que estipularam que as restrições à duração dos contratos, impostas pela lei italiana, eram discriminatórias, a Comissão tomou algumas medidas. A Comissão tinha já dado início a um processo por infracção, que foi arquivado em 1995, na sequência da promulgação da lei italiana que tornou a legislação nacional conforme ao acórdão do Tribunal. No que se refere às reivindicações posteriores dos leitores, respeitantes aos direitos adquiridos, a Comissão deu início a um novo processo por infracção, com base no facto de, num certo número de universidades italianas, os direitos adquiridos dos assistentes não terem sido devidamente salvaguardados. A Comissão mobilizou muitos dos seus recursos para a análise deste caso. Os serviços da Comissão reuniram, com efeito, centenas de páginas de documentação sobre casos específicos em diversas universidades. Trocámos um considerável volume de correspondência com os actores interessados e desenvolvemos grandes esforços, com vista a seleccionar, entre as pilhas de documentos não pertinentes, elementos que pudessem, de forma concludente, provar que os antigos lettori tinham efectivamente sido discriminados por determinadas universidades italianas, no que se refere a direitos financeiros adquiridos, tais como vencimentos e cotizações para os regimes de pensões. Em Julho de 1999, a Comissão apresentou este processo por infracção ao Tribunal de Justiça. Aguardamos agora o acórdão do Tribunal sobre esta nova infracção e sobre o processo iniciado pela Comissão. Os assistentes não só invocaram a falta de protecção dos seus direitos adquiridos, como deploraram igualmente o novo regime jurídico instaurado pela legislação italiana de 1995. Consideraram que o Estado italiano deveria tê-los integrado na categoria de pessoal docente das universidades ou, então, criar para eles uma categoria específica entre o pessoal docente. Segundo os assistentes, este direito decorreria directamente do direito dos trabalhadores à livre circulação. No entanto, quanto a esta questão, a Comissão discordou dos assistentes. No nosso entender, a livre circulação permite aos cidadãos europeus não serem vítimas de discriminações perante o ordenamento jurídico nacional. Não lhes garante um direito a um estatuto jurídico específico. Cada um dos Estados­Membros é absolutamente competente para fixar as disposições que regem o seu próprio serviço público. A legislação comunitária não pode impedir o Estado italiano de alterar as disposições que regem o estatuto dos antigos lettori e de os transformar em especialistas linguísticos, com atribuições parcialmente diferentes.