Aliás, eu próprio cheguei a essa conclusão, há alguns anos, num relatório que elaborei sobre os pontos fortes e fracos da siderurgia europeia. Por esse motivo, era legítimo criar um sistema de auxílios a esse sector, tendo como objectivo garantir a sobrevivência das empresas competitivas e ainda que tal medida esteja em contradição com o artigo 4º do Tratado CECA. É este, na verdade, o objecto do Sexto Código dos Auxílios à Siderurgia mas, simultaneamente, há que evitar infracções às condições de concorrência e perturbações graves dos mercados e, daqui, a importância de regulamentar tais auxílios. Convém, portanto, continuar a limitar os auxílios estatais à investigação, ao desenvolvimento, à defesa do meio ambiente e aos casos de encerramento de empresas. Dentro da mesma ordem de ideias, é primordial que os Estados-Membros cumpram a obrigação de dar contas à Comissão dos auxílios concedidos a favor das suas empresas siderúrgicas. A Comissão sugere prazos mais curtos. Aprovo este pedido. Tal como o relator, embora me congratule com o relatório da Comissão, lamento contudo que não englobe todos os aspectos dos auxílios. Apesar de o código dos auxílios à siderurgia estar formulado de forma muito clara, a Comissão autorizou a concessão, a empresas siderúrgicas, de auxílios que não se inscrevem nas categorias visadas pelo código. Para que haja igualdade, é necessário ou aplicar o código ou modificá­lo.