Não podemos aceitar que se procure "dobrar" o Tratado desta forma, quando existe uma base jurídica adequada noutro ponto do Tratado, apenas porque se aplicam outras regras processuais quanto ao envolvimento do Parlamento Europeu. Se se pretende outra base jurídica, será necessário, em nossa opinião, alterar o Tratado. Gostaríamos de salientar que somos a favor de uma reforma geral do Regulamento 1408.