O objectivo dos colegas que, juntamente comigo, são autores da pergunta que apresentamos à Comissão é a aplicação correcta do acordo comercial Israel-CE que - não só temos motivos para o supor, mas, juntamente com vários Estados-Membros, dispomos das provas concretas - é manifestamente violado por Israel. Temos, simultaneamente, motivos para pensar que a Comissão não respeita aquilo que deveria ser fundamental no seu funcionamento: ser guardiã dos Tratados comunitários. Estamos a falar do artigo 38º da cláusula territorial que limita o âmbito de aplicação ao território do Estado de Israel, não permitindo, portanto, facilidades aduaneiras aos produtos provenientes dos territórios ocupados militarmente por Israel em Junho de 1967 e nos quais, apesar de todas as normas internacionais, a partir da quarta Convenção de Genebra, os vários governos israelitas construíram colonatos, confiscando terras e águas de propriedade palestiniana e transferindo para aí a sua própria população. Não é a primeira vez que a Comissão e o Parlamento enfrentam essa questão: cito aqui apenas o relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento, divulgado em Maio de 1998, que não admitia a recusa de Israel de aplicar o protocolo relativo às regras de origem conforme regulamentado no artigo 38º. Apesar disso, a Comissão não conseguiu fazer com que Israel respeitasse estes acordos, e às diversas perguntas parlamentares deu respostas vagas, afirmando a dificuldade em ter provas concretas sobre a proveniência dos produtos, ainda que tenha sempre remetido, correctamente, para Israel as obrigações jurídicas decorrentes do acordo. Para facilitar a tarefa à Comissão e aos Estados-Membros no sentido de poderem dispor de provas concretas, um movimento israelita para a paz divulgou uma lista de empresas estabelecidas nos colonatos e uma ONG palestiniana preparou e apresentou aos serviços aduaneiros dos diferentes Estados-Membros provas inequívocas que comprovam o Estado de origem de vários produtos provenientes dos territórios ocupados e presentes nos mercados nacionais da Comunidade. Indicarei concretamente apenas alguns desses produtos originários de Golan e dos territórios ocupados: vinho e várias outras coisas. É tempo de paz, na Palestina e em Israel: é importante, neste momento, a credibilidade e o respeito da legalidade dos Tratados e acordos, se a União Europeia e o Parlamento quiserem desempenhar um papel político activo. Israel tem a certeza de que a Europa defende a segurança e a estabilidade do seu Estado, mas não pode pedir-nos que sejamos cúmplices de tão graves violações. Os Palestinianos sabem que a União Europeia é a favor da afirmação do seu Estado e dos seus direitos; têm, no entanto, de ter a confirmação.