A companhia de transportes públicos de Helsínquia, que é uma entidade adjudicante pública, submeteu a concurso público algumas linhas de autocarros, estabelecendo, por exemplo, como critério que os veículos a utilizar deveriam produzir o mínimo de emissões possível, isto é, deveriam respeitar o ambiente. Deste modo, a cidade de Helsínquia optou por adjudicar o serviço de autocarros que funcionam com gás natural e cujas emissões são muito reduzidas. Um candidato concorrente não aceitou esta decisão e apresentou queixa no tribunal nacional, alegando, por exemplo, que a cidade de Helsínquia tinha escolhido uma proposta que não era a mais vantajosa do ponto de vista económico, isto é, não era a mais barata. O Advogado-Geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias emitiu recentemente o seu parecer sobre esta matéria, parecer esse que será eventualmente a decisão do Tribunal. Na realidade, o parecer do Advogado-Geral sustenta firmemente o ponto de vista da cidade de Helsínquia, reconhecendo que uma entidade adjudicante pública, no âmbito de um concurso público, tem o direito de estabelecer critérios que assegurem o respeito pelo ambiente e de escolher os produtos com base nesses critérios. É interessante observar que a posição do Advogado-Geral é idêntica à da Direcção-Geral do Ambiente da Comissão mas diferente da da Direcção-Geral do Mercado Interno da mesma instituição. Queria, pois, chamar agora a atenção do Senhor Comissário Bolkestein para esta solução, que poderá vir a ser a posição final, embora ainda não haja a certeza disso.