Neste sentido, é de justiça reconhecer que, a partir dos trágicos atentados de 11 de Setembro, registámos progressos consideráveis a nível europeu e internacional no combate deste flagelo. Não é, por isso, apropriado hoje fazer uma declaração sobre o nosso compromisso com a luta contra o terrorismo - porque isso é um dado irrefutável -; antes, é apropriado debater com a Comissão e o Conselho as medidas concretas adoptadas, a eficácia da sua implementação em todos os Estados-Membros e, principalmente, debater o que mais podemos e devemos fazer. Para o que devemos usar, como referência, o plano de acção que foi já adoptado, a necessária transferência para a Convenção sobre o futuro da União Europeia do mandato para desenvolver o terceiro pilar e continuar a alargar a base jurídica comunitária nesta matéria. Passo a expor sucintamente algumas ideias que, sob proposta do meu grupo, foram incluídas na resolução comum que iremos submeter a votação amanhã, dado serem coerentes com o papel de motor que o Parlamento Europeu tem vindo a desempenhar, inclusivamente antes dos atentados de 11 de Setembro. Deve ser nossa prioridade a adopção de novas regras que protejam as vítimas do terrorismo, harmonizando as legislações nacionais e - porque não? - criando um instrumento comunitário para proteger as vítimas. É também necessário introduzir cláusulas democráticas nos acordos de associação e de parceria que a União subscreve com países terceiros - o acordo que vamos celebrar brevemente com o Líbano pode abrir um precedente -, e devemos adoptar medidas partilhadas nos Estados-Membros que evitem a instrumentalização do quadro democrático em benefício tanto dos terroristas, directamente, como, indirectamente, dos seus cúmplices e colaboradores necessários. No âmbito da legislação vigente, e no âmbito do Estado de direito, a União Europeia deve estar sempre vigilante perante qualquer tentativa de justificação do recurso à violência, porque não existem terroristas bons e terroristas maus.