Pagaram o seu bilhete, reservaram a passagem, chegaram a tempo ao aeroporto para fazer o check-in e são informados de que não há lugares no avião, porque a companhia aérea procedeu à prática da sobrerreserva ou, simplesmente, por causa de qualquer outro contratempo. Isto é incompreensível para o público e causa grandes transtornos e sentimentos de frustração e, por último, de ressentimento. Na Comunidade, cerca de 250 000 pessoas - tendo pago o seu bilhete e levado a cabo todas as formalidades - são anualmente vítimas da prática de recusa de embarque. Muito embora reconhecesse que as companhias aéreas necessitavam de flexibilidade para fazer a gestão da capacidade, em 1991 a Comunidade Europeia adoptou - nas vésperas da adopção da legislação final sobre a liberalização - um regulamento sobre a recusa de embarque devido a sobrerreserva, que garante aos passageiros vítimas desta prática uma compensação pecuniária e assistência, embora com enormes limitações. Razão pela qual a Comissão apresentou uma nova proposta de regulamento com o objectivo de reduzir drasticamente o número de pessoas vítimas da prática de recusa de embarque e com vista a reforçar a protecção dos afectados. Quando prevejam a recusa de embarque, as companhias aéreas ficam obrigadas, em primeiro lugar, a apelar a voluntários que queiram renunciar às suas reservas em troca de determinados benefícios; só quando não haja voluntários em número suficiente, é que poderá haver recusa de embarque contra a vontade dos passageiros. Todavia, para que seja efectivo, o regulamento tem de prever um forte incentivo para que haja voluntários. Neste sentido, propusemos um forte aumento da compensação, acima dos níveis actuais, que foram absorvidos em parte pela inflação e que, actualmente, não dissuadem as companhias aéreas de recorrer à prática de recusa de embarque. Sempre que as companhias aéreas encontrarem voluntários, não pagam, naturalmente, esta indemnização. A Comissão adopta uma posição flexível relativamente aos montantes exactos, desde que estes sejam suficientemente significativos para induzir as companhias a encontrar voluntários. A nossa proposta eliminará também as limitações do presente regulamento. Em primeiro lugar, alargará a aplicação dos direitos dos passageiros vítimas de recusa de embarque a todos os passageiros cujos voos sejam cancelados. Um cancelamento equivale, em última instância, a uma recusa de embarque aplicada a todo o voo. Todavia, só entram no âmbito de aplicação os cancelamentos que sejam da responsabilidade da respectiva companhia aérea porque, como é lógico, em determinadas circunstâncias, seria injusto que a companhia arcasse com toda a responsabilidade. Em segundo lugar, a proposta de regulamento estabelecerá direitos fundamentais para os passageiros afectados por atrasos, permitindo-lhes organizar a viagem de outra forma, em vez de esperar indefinidamente nos aeroportos. Todavia, neste caso, não terão direito a indemnização. Por último, a nossa proposta concederá todos estes direitos tanto aos passageiros de voos regulares como aos dos voos não regulares. Os passageiros de viagens organizadas beneficiarão, por conseguinte, de forma idêntica aos passageiros que apenas adquirem o bilhete de avião.