O sector do espaço representa, em grande medida, uma das fronteiras da tecnologia de ponta. Razão pela qual a Europa não pode ficar à margem deste importantíssimo sector. É preciso implementar uma nova política que integre o conjunto das acções europeias. Há instantes, a senhora deputada McNally referia-se à importância e ao valor acrescentado europeu do sector espacial. Neste sentido, propus já a inclusão da política espacial no âmbito das competências comunitárias na linha da revisão dos Tratados, actualmente em curso na Convenção, e, consequentemente, da elaboração de um futuro Tratado constitucional. Segundo aspecto: o espaço ao serviço das políticas comunitárias, um objectivo fundamental relativamente ao Livro Branco; deve, por isso, ser incluído em aplicações como a agricultura, a pesca, a educação, o ambiente, às quais aludiram vários oradores. A Agência Espacial Europeia poderá intervir para incentivar os programas, se se inscrever na lógica segundo a qual o espaço tem, presentemente, um importância estratégica; e a Agência pode adoptar uma perspectiva que supere as actuais limitações da abordagem intergovernamental. No que diz respeito ao sector dos lançadores, a Comissão tem em preparação um relatório para Setembro sobre este sector estratégico que, sem qualquer dúvida, constitui um dos sectores que conhece actualmente maiores dificuldades. Por último, passarei a abordar o programa Galileu, que, à semelhança de todas estas questões - e volto a repeti-lo - inscrevem-se nas responsabilidades do meu colega Busquin, que está a desenvolver um magnífico trabalho conjuntamente com toda a equipa da Direcção-Geral de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Senhoras e Senhores Deputados, desde que assumi o meu cargo de Comissária, consagrei todos os esforços ao Galileu, e não exclusivamente os esforços, como também o impulso político, de acordo com as minhas capacidades e com toda a minha vontade. Era um projecto que estava longe de poder vir a ser uma realidade quando aqui cheguei. Um projecto desta envergadura contava com dois funcionários encarregados de todo o projecto (um deles encontra-se hoje aqui - já não na Direcção-Geral dos Transportes - e desejo felicitar o senhor Tytgat pela sua vontade, porque muitas vezes a construção da Europa faz-se graças a pessoas concretas que têm a coragem de fazer vingar as suas ideias), um projecto que estava muito longe de atingir a sua maturidade. Conferi um impulso pessoal a este projecto desde que assumi este meu cargo. Posso dizer-lhes uma coisa: encontra-se paralisado há mais de um ano. O acordo no âmbito comunitário foi alcançado há mais de um ano durante a Presidência espanhola, que dedicou também um grande esforço a este projecto. Devo dizer aos senhores deputados que o aspecto comunitário funcionou, embora com mais lentidão do que eu gostaria. O que fracassou foi o aspecto intergovernamental, que se traduz na Agência Espacial Europeia. Por vezes, durante um ano, dois países bloquearam as decisões relativas à Agência Espacial Europeia. Segundo julgo saber, no último mês, outros dois países levantaram problemas - em particular um que eu conheço muito bem. Apelei sempre a todos eles no sentido de resolver o mais brevemente possível estas diferenças e de não bloquearem o projecto. Ouvi os Ministros no Conselho de Ministros discutir o projecto, afirmando que este não poderia ser levado a cabo através de uma agência, como inicialmente tinha sido proposto, porque o que se pretendia era um projecto totalmente comercial, orientado por critérios comerciais, perspectivado de forma puramente económica e do ponto de vista da eficiência económica, e não consigo entender agora que as discussões na Agência Espacial Europeia girem em torno de definir se a sede se situa neste ou naquele país ou se a presidência é desta ou daquela nacionalidade. Isto é absolutamente contraditório ao que ouvi, não a esses Ministros, mas aos seus colegas responsáveis pelos Transportes, ao longo de uma série de Conselhos nos quais se travaram debates muito renhidos. No âmbito das minhas responsabilidades, propus ao comité de acompanhamento, no qual estão representados todos os Estados, o nome de um director para a empresa comum, para implementar a empresa comum unicamente com os fundos comunitários, prescindindo dos fundos da Agência Espacial Europeia. Os Estados-Membros é que bloquearam a proposta que apresentei neste domínio. Que fique muito claro, Senhoras e Senhores Deputados: no âmbito comunitário, os problemas estão resolvidos. É no âmbito da Agência Espacial Europeia que os problemas ainda estão por resolver e que alguns Estados-Membros - às vezes uns, outras vezes outros, isso não importa - bloqueiam um projecto que é absolutamente estratégico para o desenvolvimento não só do sector espacial, mas para o desenvolvimento tecnológico da Europa, e para que a Europa não fique para trás relativamente a uma série de aplicações essenciais e fundamentais. Desejo manifestar claramente a minha grande preocupação relativamente aos atrasos reiterados - disse-o há ano e meio, em Dezembro de 2001 -, do projecto no Conselho de Ministros, que compromete qualquer possibilidade real de ser implementado, principalmente quando afirmamos que queremos que todo o sistema opere de acordo com regras estritas de mercado. Temos de escolher. Se queremos regras de mercado rígidas, não faz qualquer sentido termos perdido mais de um ano na Agência Espacial Europeia a discutir em que país ou cidade deveria situar-se a sede, se o Presidente do Galileo Industries deverá ser esta ou aquela pessoa, se é deste ou daquele país da União Europeia. O que temos de fazer é encontrar as melhores opções. Temos de encontrar a localização e a sede mais eficazes. É isso que importa encontrar.