A ideia transmitida no relatório é a de que do apuramento das contas das despesas financiadas pelo FEOGA, Secção Garantia, resultou um bom trabalho. É isso que se pode concluir das correcções financeiras referidas no nº 1. Vejo isto como uma certa forma de reconhecimento, mas, simultaneamente, como incumbência para fazer ainda melhor no futuro. Estou também inteiramente de acordo com o nº 4. O prazo fixado, Abril de 2002, é necessário por forma a garantir que o Sistema Integrado de Gestão e Controlo esteja totalmente operacional em todos os Estados-Membros. Essa é também a condição para continuarmos a reduzir a taxa de erro. A respeito da questão da criação de uma base de dados central que contenha os dados sobre todos os pagamentos efectuados aos beneficiários finais, gostaria de chamar a atenção para o seguinte: a interacção entre a política agrícola comum e os beneficiários finais processa-se actualmente através dos organismos pagadores autorizados nos Estados-Membros. Estes organismos dispõem de todos os dados relativos aos beneficiários finais, dados esses aos quais os serviços da Comissão também têm, obviamente, total acesso. Gostaria de salientar, no entanto, que a Comissão, de per si, não precisa de uma base de dados central para o exercício da sua função de controlo. Ponho, pois, à vossa consideração se não seria de fazer, a este respeito, uma análise custo-benefício. Está actualmente a ser realizado um estudo com o objectivo de determinar se é tecnicamente viável criar uma base de dados central para registo de todos os pagamentos e, consequentemente, de todos os beneficiários finais. Embora isto não esteja prescrito por lei, é evidente que a existência de uma base de dados desta natureza poderia facilitar a tomada de algumas decisões, não só à Comissão, como também ao Tribunal de Contas e ao OLAF. A Comissão está ciente de que o Parlamento Europeu desejaria conhecer os nomes dos beneficiários das subvenções mais elevadas. No entanto, devo chamar a atenção para o facto de que, por força da legislação em vigor sobre a protecção de dados a nível da União e a nível dos Estados-Membros, a divulgação desse tipo de informações seria interdita, mesmo sendo tecnicamente possível. No que se refere aos efectivos da unidade de apuramento de contas, posso confirmar-lhe, Senhor Deputado Mulder, que apenas os lugares dos três novos chefes desta unidade têm de ser publicados. Os processos de recrutamento relativos aos restantes seis lugares estarão concluídos em breve, ou terão mesmo sido já concluídos. Relativamente ao órgão de conciliação mencionado no nº 16 do relatório, gostaria de dizer que se trata de uma das medidas destinadas a garantir que os esforços para acelerar o processo não diminuam a qualidade da análise dos dossiers. Mas é apenas um órgão consultivo. As decisões são sempre tomadas pela própria Comissão. Posso assegurar-lhes também que as restituições e o regime de ajudas ao linho e ao cânhamo serão analisados com todo o rigor. Entre outras medidas, proceder-se-á a correcções no montante global de 249,8 milhões de euros relativas às restituições à exportação referentes aos exercícios de 1994 a 1998. Contudo, antes de podermos eventualmente avançar com novas correcções para os exercícios seguintes, teremos primeiro de efectuar as visitas de controlo previstas no programa de trabalho. Permitam-me que, a concluir, faça ainda algumas observações a respeito da declaração de fiabilidade. A resolução propõe que se verifique a possibilidade de elaborar uma declaração de fiabilidade separada relativa ao FEOGA e seus respectivos sectores. Este pedido, como é natural, dirige-se especialmente ao Tribunal de Contas. A Comissão regista com interesse a proposta. Um primeiro passo neste sentido seria, sem dúvida, uma declaração de fiabilidade relativa às várias políticas, ou seja, uma declaração separada para o FEOGA, para os Fundos Estruturais, etc. Desta forma conseguiríamos já um melhoramento substancial deste instrumento. Para terminar esta parte da minha intervenção, queria dirigir ainda um muito obrigado à Comissão do Controlo Orçamental pela boa colaboração prestada na elaboração do relatório. Passando agora, muito brevemente, ao relatório do senhor deputado Casaca. Também a si, Senhor Deputado, quero dirigir o meu agradecimento pelo seu relatório. Nos termos do Regulamento 723/97 do Conselho, a Comunidade participa nas despesas "incorridas pelos Estados-Membros com a realização de novos programas de acções aprovados pela Comissão, que decorram de novas obrigações comunitárias e se destinem a melhorar a estrutura ou a eficácia dos controlos das despesas do FEOGA, secção Garantia ". A alteração agora proposta tem por objectivo introduzir melhoramentos nos controlos das despesas. Além disso, prevê-se também uma participação financeira da Comunidade nos casos em que a Comissão convide os Estados-Membros a realizarem controlos suplementares, que vão além da taxa mínima de controlo fixada nos regulamentos. Quanto às alterações propostas, gostaria de dizer o seguinte: infelizmente, a Comissão não pode aceitar a alteração 1, uma vez que o relator propõe que a base jurídica do regulamento seja o artigo 280º em vez do artigo 37º. A Comissão, porém, é de opinião que o artigo 37º do Tratado constitui a base jurídica correcta, tendo em conta que o objectivo primordial da proposta consiste na prevenção de irregularidades no âmbito da execução das despesas do FEOGA, Secção Garantia. Relativamente à alteração 2, a Comissão não pode aceitar a parte que diz respeito ao segundo parágrafo do artigo 5ºA, que trata dos custos administrativos e de pessoal incorridos pela Comissão na gestão deste regime.