Contudo, o Presidente Romano Prodi também procurou situar a acção da Comissão nestas áreas, como em outras, no contexto da revisão dos Tratados. O Presidente Prodi considera que a competência para actuar, no que se refere às crianças, continua a pertencer em primeiro lugar aos Estados­Membros, dada a inexistência de uma base jurídica clara no Tratado que incumba a Comunidade de salvaguardar os direitos das crianças em termos que vão para além do actual enquadramento. No actual enquadramento, a Comissão Europeia já lançou um número considerável de iniciativas com vista à protecção dos direitos das crianças, por exemplo, no âmbito dos programas Daphne e Stop, os quais pertencem à minha área de competências. A Comissão tem também como objectivo actuar no campo social e educacional com o propósito de melhorar a situação das crianças. Outra prova da importância que atribuímos a esta matéria pode ser encontrada na iniciativa da Comissão com vista a incluir um artigo específico sobre os direitos da criança na Carta dos Direitos Fundamentais. O projecto do artigo relativo à protecção das crianças incorpora os princípios fundamentais da Convenção de Nova Iorque, como o direito à referida protecção e cuidados, tal como é necessário ao seu bem­estar e estima. Continuaremos a insistir para que a Carta preveja a proibição do trabalho infantil. Na sua carta, o Presidente manifestou também a opinião de que efectivamente seria útil para a Comissão avaliar se todos os Estados­Membros têm procedido em conformidade com o conteúdo da Convenção das NU relativo aos direitos da criança. Embora todos os Estados­Membros tenham ratificado a Convenção, a sua implementação varia consideravelmente e os pontos de vista dos Estados­Membros no que se refere à melhor forma de proteger os direitos da criança divergem largamente.