Naturalmente, foi reconfortante, por vezes, ouvir da vossa parte palavras amáveis e simpáticas a meu respeito e a respeito da competente relatora. Talvez tivéssemos podido falar um pouco mais das expectativas depositadas no Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente logo na audição. Talvez devêssemos ter esclarecido esta questão numa fase anterior. A verdade é que constato que neste debate surgem muitas expectativas divergentes e algo contraditórias. Compreendemos a necessidade de um programa que se estenda por um período alargado, uma vez que os problemas ambientais, frequentemente, só se revelam ao fim de vários anos. Necessitamos também de um prazo de planeamento mais alargado, para podermos tomar as medidas adequadas. Por outro lado, queremos também determinar objectivos e medidas concretas, porque é dessa forma que poderemos pressionar os Estados-Membros. Mas não podemos definir objectivos credíveis para um período de dez anos. Os objectivos essenciais já estão definidos e, naturalmente, é muito importante sabermos que é nessa direcção que devemos caminhar. Mas trata-se de um programa de medidas, de um programa de acção, e foi nisso que nos concentrámos. Cabe-nos definir o modo como pretendemos avançar para os objectivos, deixando as metas e prazos concretos para as estratégias temáticas respectivas e para as diversas propostas legislativas e outras que iremos apresentar durante estes dez anos. A ideia que presidiu ao programa não era, portanto, apenas a de continuar a fazer o mesmo, apenas a de acrescentar uma longa lista de propostas legislativas àquelas que já constam do Quinto Programa de Acção, cuja execução, aliás, e como muito bem disse a senhora deputada Jackson, tem tido muitas deficiências. É um problema que temos de resolver. No entanto, também é importante salientar aquilo em que estamos efectivamente de acordo. É o caso da estrutura geral e das prioridades. É a necessidade de ousar apontar estas quatro questões como as mais importantes. É também o caso dos princípios subjacentes à política ambiental para estes dez anos e da necessidade de proceder a uma ampla consulta e de contar com uma ampla participação no processo de tomada de decisões em matéria de ambiente. Estamos de acordo em relação às questões que devem ser levantadas. São as alterações climáticas, a natureza e a biodiversidade, as medidas de protecção do ambiente e da saúde, bem como o modo como utilizamos os nossos recursos naturais e a questão dos resíduos. Estamos também de acordo em que a legislação em vigor tem de ser plenamente aplicada na prática, que a perspectiva ambiental deve ser integrada em todos os outros domínios políticos e que o legislador, o decisor e o público devem ter acesso a informação adequada. A estratégia para os próximos dez anos baseia-se no Quinto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente, mas desenvolve-o, integrando as alterações entretanto verificadas na política do ambiente e nos desafios que se nos colocam. O nosso actual estilo de vida, os nossos modelos de consumo, o modo de produção das mercadorias e o modo como nós, enquanto indivíduos, vivemos e trabalhamos, tudo isto exerce influência nos problemas ambientais. Este programa de acção constitui um desafio. Estou consciente disso, assumo essa responsabilidade. Apesar da dureza das críticas, estou convencida de que é correcto ousar algo de novo e procurar encontrar uma nova estrutura. Foi para mim muito importante elaborar um programa de acção em matéria de ambiente que todos, e não só os especialistas, possam acompanhar e avaliar, à medida que surjam novas propostas e se apresentem novas iniciativas, como foi o caso, por exemplo do recente conjunto de medidas em matéria de clima. É por isso que, naturalmente, não concordo com a rejeição da posição comum do Conselho. Tendo desenvolvido todo este trabalho, devemos procurar dar-lhe continuidade e colaborar da melhor forma possível! A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor dá, em princípio, o seu apoio incondicional à metodologia geral exposta na posição comum do Conselho para o desenvolvimento da futura política ambiental. Dela faz parte a exigência de basear a política na participação e no diálogo e nos melhores fundamentos científicos disponíveis. Isto significa que iremos analisar os problemas que se nos deparam e as suas eventuais soluções com muita profundidade, acompanhando o desenvolvimento da investigação, recorrendo a indicadores, etc. Assim, definiremos as políticas através de um trabalho consistente, em coerência com a orientação estratégica deste programa. Significa também, como já disse, que não tem sentido e seria mais ou menos arbitrário introduzir metas e datas limite neste programa. No entanto, para evitar eventuais mal-entendidos, quero deixar bem claro que apoio, naturalmente, a utilização de metas e datas limite concretas. Elas estarão presentes nas nossas propostas e serão discutidas tanto no Parlamento como no Conselho. Os poucos objectivos gerais que constam do programa são reconhecidos por todos, e é assim que deve ser. Aprovo também, naturalmente, os objectivos suplementares relativos ao desenvolvimento sustentável propostos pela Comissão na sua comunicação com vista à Cimeira de Gotemburgo, e que constam das alterações 11, 15, 16 e 27. Isto, na condição de estas reflectirem fielmente o teor da nossa comunicação. Não posso concordar que se introduza outros objectivos no programa, como pretendem as alterações 17, 24, 25, 26, 34 e 42. Verifico com satisfação que a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor apoia a ideia e a proposta das estratégias temáticas, bem como o respectivo conteúdo. Esta comissão apresentou propostas relativas ao ambiente urbano. É o caso das alterações 32 e 33 que, no essencial, podem ser aceites. Temos assim uma plataforma estável para o nosso futuro trabalho e cooperação. O problema é que a proposta de que as estratégias temáticas estejam prontas para execução, o mais tardardaqui a três anos,colide com a necessidade da melhor fundamentação científica e da ampla consulta e participação. Temos de ter presente que estamos a falar de sete estratégias temáticas. Esta exigência, conjugada com a da alteração 12, de que todas as estratégias temáticas deverão ser objecto de um processo de co-decisão, implicaria que a Comissão teria de apresentar todas as estratégias temáticas o mais tardar no fim do ano, para haver tempo para o processo de co-decisão. É possível que possamos cumprir esse prazo em relação a alguma estratégia temática específica, mas dificilmente o poderíamos fazer em relação a todas elas. Por essa razão, exorto o Parlamento Europeu a não insistir demasiado nesta questão. Dêem-nos a possibilidade de desenvolver as estratégias e de apresentar um conjunto de medidas adaptadas de forma optimizada aos problemas em causa. Não podemos aceitar, portanto, as alterações 12, 13 e 14, mas manterei o Parlamento Europeu informado sobre o nosso trabalho em relação às estratégias temáticas e apresentaremos, anualmente, relatórios orais, satisfazendo assim o que pretende a alteração 14. Tenho de informar o Parlamento de que me oponho à maior parte das alterações relativas aos produtos químicos. O problema é que não existe uma definição consensual do princípio da substituição. Temos, pois, de o estudar muito cuidadosamente antes de o tornarmos juridicamente vinculativo. Considero, é claro, que este princípio tem a sua razão de ser, mas temos de encontrar uma definição sustentável antes de o tornarmos juridicamente vinculativo. Quanto à proposta de que o registo REACH deverá incluir todas as substâncias existentes no mercado e de que todos os produtos, em vez das substâncias e preparados, devem ser rotulados, só posso dizer que é inviável na prática. Podemos, no entanto, aceitar, em princípio, a alteração 31 sobre a coordenação da legislação comunitária em matéria de substâncias químicas e de pesticidas, embora esta coordenação já exista. Quanto à questão dos compromissos e acordos voluntários, vemo-los como uma desejável conjugação de diferentes instrumentos políticos, incluindo, nomeadamente, instrumentos jurídicos e económicos. Segundo a OCDE, existem nos Estados-Membros da Comunidade mais de 300 acordos deste género. São muito diferenciados, devido ao facto de estarem adaptados flexivelmente a diferentes situações e objectivos. A Comissão tenciona apresentar uma comunicação em que serão analisadas as possibilidades de criar este instrumento. Ainda é cedo para dizer como estes acordos serão configurados no programa, pelo que não podemos aceitar as alterações 9 e 40. No que se refere às alterações relativas a outras questões como, por exemplo, o desenvolvimento sustentável e a integração, as medidas fiscais a nível comunitário, os crimes ambientais, etc., a Comissão está disponível, de uma maneira geral, para lhes dar o seu apoio. Para além das que já referi, a Comissão concorda também com as alterações 2, 3, 4, 5, 6, 8, 18, 19, 21, 39 e 45 e, parcialmente, com as alterações 43, 46 e 47. No entanto, não posso aceitar as restantes alterações. Senhor Presidente, estamos prestes a chegar a um acordo sobre o Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente para os próximos dez anos. O trabalho da senhora deputada Myller como relatora nesta segunda leitura foi muito apreciado. Não é necessária uma repetição integral do debate, porque a relatora seleccionou muito criteriosamente as suas alterações, o que abre boas perspectivas para as próximas fases do processo.