A UE enfrenta hoje grandes desafios. Temos de saber lidar com o futuro alargamento a dez novos Estados-Membros, ao mesmo tempo que temos de realizar um conjunto de reformas para que a UE possa funcionar como um actor global economicamente poderoso. Enquanto Presidente em exercício do Conselho decidi debater com V.Exas. o balanço relativo à conclusão do Mercado Interno, pois considero que é essencial conseguirmos um Mercado Interno com todos os novos países e, ao mesmo tempo, uma economia forte capaz de competir com o exterior, de acordo com a ambiciosa visão de Lisboa. O Parlamento Europeu é hoje um co-legislador central no que diz respeito ao desenvolvimento do Mercado Interno. Enquanto Presidente do Conselho 'Competitividade? considero que este é um tema natural e que deverá necessariamente ser discutido hoje com o Parlamento. Há 15 anos que a ideia do Mercado Interno foi colocada na ordem de trabalhos. Há quase 10 anos que o Mercado Interno foi posto em movimento. O Mercado Interno é uma das metas mais ambiciosas alguma vez estabelecida na história da UE. Nos sectores em que alcançámos os nossos objectivos, as vantagens para o consumidor europeu e para as empresas têm sido enormes. O Mercado Interno teve como consequência mais e melhores produtos a preços mais baixos, à livre circulação através das fronteiras e, especialmente, uma melhor competitividade. Mas, ao mesmo tempo, podemos constatar que, infelizmente, existem questões complexas que importa resolver antes de o Mercado Interno estar concluído. A Presidência Dinamarquesa decidiu atribuir elevada prioridade a esta matéria. Este aspecto prende-se, em primeiro lugar, com o facto de um Mercado Interno que funcione constituir um elemento chave para a competitividade da UE, para o crescimento económico e para o emprego. Em segundo lugar, o desenvolvimento da tecnologia e dos mercados torna necessário a eliminação dos entraves que ainda subsistem ao comércio transfronteiriço. Em terceiro lugar, a globalização económica acrescida exige um esforço mais rápido em relação às reformas estruturais. É crucial que existam mercados de produtos e de capitais a funcionar em pleno. O Mercado Interno deverá poder fornecer aquilo que os nossos cidadãos esperam dele: um vasto leque de produtos e serviços de alta qualidade, seguros e a preço razoável, mas também a livre circulação através das fronteiras internas sem burocracia desnecessária. O alargamento eminente é absolutamente fundamental. Os países candidatos trabalham arduamente para se prepararem para a adesão. Confio plenamente que farão tudo o que estiver ao seu alcance para cumprir a legislação que temos vindo a aprovar ao longo dos últimos muitos anos, e compete-nos apoiá-los o melhor que podemos, inclusivamente depois da adesão. O novo Mercado Interno encerra um grande potencial, tanto para os cidadãos como para as empresas. O Mercado Interno, com um acréscimo de mais de 100 milhões de consumidores, com economias em crescimento acelerado, irá igualmente representar um crescimento económico mais acelerado e mais empregos, tanto nos actuais como nos futuros Estados-Membros. Um estudo efectuado, pela Comissão, em 001, demonstra que o alargamento irá conduzir a um aumento do PIB, nos países candidatos, de 1,3 a 2,1 por cento ao ano. Para os Estados-Membros existentes, o aumento do PIB será na ordem dos 0,7 por cento. O potencial de crescimento associado ao futuro alargamento irá depender da realização das reformas estruturais pendentes. Um dos maiores desafios que hoje enfrentamos é a conclusão do Mercado Interno nas áreas em que este não funciona como se pretende. O sector dos serviços é vital para o crescimento europeu - 2 em cada 3 empregos são no sector dos serviços, e os sectores privado e público na área dos serviços são responsáveis por 70 por cento do PIB da UE. O relatório da Comissão relativo aos entraves ao Mercado Interno dos serviços demonstra que existem muitos entraves, tanto de natureza legislativa como não legislativa. Será necessário resolvê-los. Assim que a Comissão tiver apresentado a sua proposta, o Conselho e o Parlamento Europeu terão de tomar posição relativamente à forma como devem ser eliminados, o mais rapidamente possível, os entraves remanescentes. Também o Mercado Interno dos serviços financeiros é extremamente importante. Face a mercados financeiros globais, deverá existir regulação ao nível da UE. As vantagens económicas associadas à execução do Plano de Acção para os Serviços Financeiros foram analisadas, entre outros, pelo denominado grupo 'Gyllenhammer?. A análise sugere que a integração financeira resultará num crescimento anual que poderá ir até ½ por cento do PIB. Congratulo-me com o facto de já terem sido aprovadas 30 propostas, incluindo 4 das 8 propostas referidas nas conclusões da reunião do Conselho Europeu de Barcelona. A livre circulação das pessoas e das empresas é igualmente relevante. Uma maior mobilidade é fundamental para manter um bom crescimento e, ao mesmo tempo, evitar problemas de estrangulamento em certas partes da União. Já foram realizadas muitas alterações, inclusivamente ao nível do Código das Sociedades Comerciais, mas tornou-se evidente a necessidade de uma maior harmonização, inclusivamente à luz do escândalo ENRON, entre outros. O pacote relativo ao Mercado Interno da electricidade e do gás é igualmente uma questão relevante nas conclusões relativas ao Mercado Interno. A Presidência atribui grande importância à consecução de avanços neste domínio. Está previsto que na reunião do Conselho 'Energia?, que terá lugar a 25 de Novembro, seja alcançado um acordo político englobando todo o pacote relativo ao Mercado Interno da electricidade e do gás. Uma política do consumidor dinâmica numa UE alargada deverá tomar em consideração o desenvolvimento do mercado e a necessidade real de protecção dos consumidores. Neste contexto, é essencial a existência de regras comuns para a comercialização dos produtos e serviços na UE. A este respeito, o Livro Verde constitui uma boa base para a continuação dos trabalhos. Finalmente é mais importante do que nunca conseguir regras mais simples e melhores, para facilitar a vida dos cidadãos e das empresas na UE. Na reunião de Maio e de Setembro, o Conselho chegou a acordo relativamente às directivas relativas aos concursos públicos, e a Presidência está agora a trabalhar com vista a transmitir, o mais rapidamente possível, uma posição comum ao Parlamento. Será necessário colaborarmos com vista a garantir uma simplificação e melhoramento da legislação da UE através de uma implementação eficaz do plano de acção da Comissão. Os estudos efectuados pela Comissão demonstram que a melhoria da legislação se poderá traduzir para as empresas numa economia de aproximadamente 50 000 milhões de euros por ano, correspondendo a 4 por cento do PIB. A Presidência atribui elevada prioridade a esta questão. Nas suas conclusões da reunião de 30 de Setembro, o Conselho atribuiu prioridade, entre outros, ao trabalho relativo à simplificação das regras, à avaliação do impacto e aos métodos de acompanhamento da implementação do plano de acção. O objectivo é a aprovação do acordo interinstitucional antes do final do ano. Isso depende, naturalmente, da evolução das negociações que presentemente decorrem entre o Parlamento Europeu e a Comissão. É impossível satisfazer os desejos de todos, se quisermos celebrar o acordo antes do final de 2002. O Conselho 'Competitividade? tem a responsabilidade, em conjunto com o Parlamento Europeu e a Comissão, de garantir o progresso dos trabalhos relativos ao reforço do crescimento e da competitividade na UE. Devemos lembrar que a solução para estes desafios exige uma estreita colaboração.