Levámos a cabo 1 385 inquéritos completos, 19 dos quais foram de iniciativa própria. 1 149 destes casos diziam respeito à Comissão, 137 implicavam a conduta administrativa do Parlamento Europeu, 53 diziam respeito ao Conselho e 12 envolviam o Banco Europeu de Investimento. Examinando os resultados, 345 dos casos foram resolvidos pela própria instituição implicada, depois de a mesma ter sido informada da queixa pela Provedoria de Justiça. Em relação a 206 casos foi feita uma chamada de atenção, para 48 casos o processo terminou com uma proposta de harmonização ou a proposta duma solução amigável, resultando, na maior parte dos casos, a contento do queixoso. Em seis casos foi enviado um relatório especial para o Parlamento Europeu, tendo o PE confirmado as recomendações do Provedor de Justiça Europeu para quatro das queixas; as outras duas estão ainda pendentes. Em relação a 659 casos, após minucioso inquérito levado a cabo pela Provedoria de Justiça, apurou-se não ter havido má administração por parte da instituição ou organismo comunitário. Sempre que um caso não se enquadra nas atribuições da Provedoria de Justiça, tentamos aconselhar o queixoso a dirigir-se a outro organismo que possa tratar do assunto. Em 2 293 casos, aconselhámos os queixosos a dirigirem-se ao Provedor de Justiça nacional ou regional, ou a dirigir uma petição a um parlamento nacional ou regional, em 884 casos a dirigirem uma petição ao Parlamento Europeu e em 913 casos a dirigirem-se à Comissão. Muitas têm sido as críticas ao longo dos anos, alegando, por um lado, que o Provedor de Justiça Europeu não é suficientemente conhecido, e por outro, que os resultados obtidos pelos cidadãos não são adequados, já que as instituições nem cooperam nem cumprem com a sua obrigação de boa conduta administrativa. Alguns dos críticos também sugeriram que as atribuições do Provedor são muito limitadas e que o Provedor de Justiça Europeu deveria tratar de queixas que refiram infracções ao direito comunitário em qualquer parte da União Europeia ou até ser o tribuno do povo, sempre pronto a condenar a injustiça onde quer que ela ocorra. A Provedoria de Justiça Europeia é, certamente, uma das mais conhecidas Provedorias de Justiça do Mundo. A nossa campanha de informação é feita em 12 línguas e dirigida a 350 milhões de cidadãos e residentes de 15 Estados-Membros. Visitámos cada um dos Estados-Membros, emitimos comunicados de imprensa, publicámos brochuras de informação e organizámos muitas conferências e seminários para divulgar o nosso trabalho. Uma das maneiras mais eficazes de comunicar com tão vasta audiência é pela Internet. Existem uns 2 500 websites com ligação ao site do Provedor de Justiça Europeu, e perto de 42% das queixas chegam-nos por via electrónica, tendo muitas delas sido transmitidas utilizando o formulário de queixa existente em linha. A melhor prova de que o Provedor de Justiça Europeu é cada vez mais conhecido reside no aumento constante do número de queixas que nos chegam. Recebemos cerca de 200 novas queixas por mês, o que representa um aumento de quase 300% em relação a 1996, o primeiro ano em que cooperámos ao longo do ano inteiro. São também impressionantes os resultados alcançados pelo trabalho da Provedoria de Justiça em prol dos cidadãos europeus. Para além de conseguirmos indemnizações para casos individuais, temos conseguido grandes melhorias no funcionamento global da instituição. Três destas melhorias merecem especial referência. Primeiro, conseguimos persuadir as Instituições e alguns organismos comunitários, entre os quais o Banco Central Europeu e a Europol, a melhorar o acesso do público aos seus documentos. Em segundo lugar, um inquérito de iniciativa levou 17 instituições e organismos a adoptarem códigos de boa conduta administrativa, com base num projecto por nós recomendado. Na sequência de um relatório especial, o ano passado, o Parlamento Europeu aprovou uma versão revista do Código de Boa Conduta Administrativa da União Europeia. Distribuímos profusamente esta versão melhorada do Código às instituições e aos cidadãos europeus, cujo direito a uma boa administração o Código contempla. Em conformidade com instruções recebidas do Parlamento Europeu, é com base no Código que decidimos se há ou não má administração na actuação das instituições ou órgãos comunitários. A terceira melhoria diz respeito à Carta dos Direitos Fundamentais, proclamada em Nice em Dezembro de 2000. O Provedor de Justiça Europeu propôs que a Carta incluísse o direito à boa administração. Este direito foi incluído, figurando como o artigo 41º. O Provedor de Justiça Europeu promoveu também a aplicação correcta e integral da Carta. As Instituições da União Europeia proclamaram a Carta como sendo o documento que consagra os direitos fundamentais dos cidadãos. O Provedor de Justiça considera, portanto, que se trata de má administração, sempre que uma instituição não respeita tais direitos no exercício das suas actividades. Além disso, das propostas apresentadas pelo Provedor de Justiça Europeu à Convenção Europeia faz parte a noção de que os princípios consagrados na Carta deverão ser vinculativos sempre que seja aplicado o direito comunitário. Contrariamente ao que os críticos dizem, as Instituições e os órgãos comunitários são credores da nossa consideração pela atitude, sobretudo, de cooperação para com o Provedor de Justiça. Têm respondido, em geral, de forma correcta, completamente e com prontidão aos inquéritos da Provedoria, e têm aceite de bom grado as soluções de acordo amigável e os projectos de recomendação formulados pelo Provedor de Justiça. Só num pequeno número de casos houve problemas. Num caso relacionado com o acesso à informação, a Comissão rejeitou o projecto de recomendação do Provedor e não agiu de acordo com uma resolução do Parlamento Europeu de apoio ao Provedor de Justiça Europeu. Lamento que este caso pareça fazer parte de uma tendência mais geral no sentido da má utilização das disposições em matéria de protecção de dados para travar ou inverter o compromisso de abertura e transparência. A maior parte das Instituições e organismos comunitários adoptaram também um Código de Boa Conduta Administrativa. Continuo sem conseguir perceber porque é que a resolução do Parlamento, de Setembro de 2001, que exigia uma legislação administrativa europeia, ainda não teve seguimento. Na minha opinião, um conjunto uniforme de normas aplicáveis a todas as instituições e organismos comunitários só iria reforçar as relações da União Europeia com os seus cidadãos. Lamento igualmente que o Estatuto dos Funcionários mantenha a exigência ultrapassada da aprovação prévia de publicações por parte de funcionários públicos. Reconheço que o mandato de Provedor de Justiça Europeu é limitado. Defendi sempre de forma coerente a ideia de que é necessário estabelecer uma rede de contacto de Provedores de Justiça regionais e comissões de petições para que a aplicação do direito comunitário por parte dos Estados-Membros possa ser fiscalizada. Temos desenvolvido essa rede com vista a partilhar informações, a podermos aconselhar os cidadãos e a podermos garantir que as queixas sejam apresentadas à instituição mais competente. Um maior desenvolvimento desta rede de contacto poderá contribuir para que a Comissão, enquanto guardiã dos Tratados, concentre as suas competências nas questões de princípio mais importantes. Os cidadãos não poderão nunca ter completa confiança na União Europeia enquanto a legislação comunitária não for respeitada a todos os níveis da União. Os Estados-Membros poderiam incluir no futuro direito comunitário a Carta dos Direitos Fundamentais. A rede de contacto dos Provedores de Justiça dos Estados-Membros poderia desempenhar também um papel fundamental na fiscalização da aplicação da Carta. O Provedor de Justiça Europeu estaria pronto a aceitar a responsabilidade de apresentar casos basilares ao Tribunal de Justiça se, no decurso de um inquérito normal da Provedoria de Justiça, não fosse encontrada nenhuma solução. Espero, realmente, que os representantes do Parlamento Europeu na Convenção sobre o Futuro da União Europeia possam apoiar estas propostas. Para finalizar, gostava de agradecer a todas as Instituições e organismos, e acima de tudo, à Comissão Europeia, que colaborou efectivamente com o Provedor de Justiça em benefício dos cidadãos europeus. Gostaria ainda de agradecer ao Parlamento Europeu e à respectiva Comissão das Petições pelos seus bons conselhos e apoio. Queria ainda agradecer muito especialmente ao senhor deputado Gemelli, presidente da referida comissão, e ao relator que se ocupou da elaboração do Relatório Anual do Provedor de Justiça deste ano, o senhor deputado Wyn.