Estes factores voltam agora, ao fim de algum tempo, a colocar de novo as finanças públicas dos Estados-Membros sob pressão. A experiência passada ensinou-nos que um grande volume de despesas públicas pode conduzir a uma grande ineficiência, a uma absorção excessiva do mercado de capitais, a um carga fiscal demasiado elevada e está longe de conduzir sempre a novos postos de trabalho. Todos esses factores podem entravar gravemente o desenvolvimento salutar do sector privado e, com isso, o crescimento do emprego com base na procura. Os dirigentes governamentais europeus já reconheceram, há perto dez anos, que estes desenvolvimentos se estavam a verificar, e acordaram mutuamente, em Maastricht, que iriam trabalhar com vista a uma situação orçamental sustentável. A federação dos Estados-Membros numa grande zona monetária - com a coordenação das políticas económicas, é certo, mas sem uma verdadeira união política - exige que os Estados-Membros honrem os compromissos que assumem entre si. O BCE, com os instrumentos de que foi dotado, influencia a estabilidade dos preços e, com isso, as condições de vida das pessoas na zona euro. Gostaria de salientar aqui uma vez mais, na sequência de uma discussão travada no seio da comissão preparatória, que a estabilidade dos preços e o controlo da inflação que daí resulta, contribui para a manutenção do poder de compra no segmento inferior da escala salarial e constitui um estímulo ao reingresso no mercado de trabalho. A estabilidade dos preços zela por que o poder de compra dos beneficiários de pensões de reforma não seja esvaziado. A estabilidade dos preços zela por que os aumentos salariais no mercado confiram também, realmente, maior poder de compra às famílias europeias, e não sirvam apenas para acompanhar o aumento dos preços, como acontece no meu país. Alguns países oferecem um redução da carga fiscal com uma das mãos, e um aumento do IVA e dos encargos locais, com a outra. Isso gera desconfiança na política. Penso que a missão que foi atribuída ao Banco Central Europeu, nomeadamente a de manter a vigilância dos preços, constitui a melhor medida social de que tenho memória durante os últimos anos. Além da demanda de estabilidade por parte do Banco Central Europeu, as políticas de investimento público e orçamentais dos Estados-Membros são determinantes para a vida e para o emprego dos europeus e para a confiança dos mesmos na moeda comum. O Presidente do BCE, Wim Duisenberg, qualificou de muito preocupante a diluição dos objectivos orçamentais. O próprio Senhor Comissário alertou países fulcrais - como a Alemanha, a França, a Itália e Portugal - para a necessidade de cumprirem as suas obrigações. Nesses mesmos Estados-Membros propõe-se agora a flexibilização do Pacto de Estabilidade. Mas que uma coisa fique bem clara: os mercados financeiros olham com apreensão para a forma como os Estados-Membros lidam com os seus orçamentos numa economia em abrandamento. Os países que nada fizeram quando a conjuntura económica o permitia, são naturalmente aqueles que irão agora ter mais dificuldade em cumprir os critérios do Pacto de Estabilidade. Claro está que não é realista esperar que esses países aumentem agora a carga fiscal ou que cortem nas despesas públicas, mas penso que um aumento das despesas publicas constitui uma hipoteca irresponsável sobre um futuro incerto. A nossa geração tem de pagar as suas próprias contas, e não de empurrá-las para a geração vindoura. A situação actual constitui um teste da verdadeira solidez do sistema do euro, e o facto de os orçamentos públicos serem o ponto fraco do edifício do euro, é por demais evidente para o mercado financeiro. As entidades públicas não podem pensar que o euro é de todos nós, mas sim que os seus orçamentos são um assunto meramente nacional. Além disso, ninguém conseguiu explicar-me ainda para que serve um Pacto de Estabilidade que só vigora nos momentos de bonança. É justamente numa economia em abrandamento que é necessário pôr em prática os convénios. A Comissão Europeia consagra grande parte da sua comunicação às futuras evoluções demográficas, um assunto particularmente importante, já que o envelhecimento irá ter um forte impacto sobre as situações orçamentais no futuro. Esse envelhecimento constitui mais uma razão ainda para que se honre o Pacto de Estabilidade. Esse envelhecimento, Senhor Presidente, fará também com que tenhamos, muito mais do que no passado, de investir numa formação ao longo da vida para manter o perfil profissional e, também, com que as pessoas não possam talvez até deixar de trabalhar aos cinquenta e sete anos e meio de idade - como neste momento em geral acontece, por exemplo, nos Países Baixos. No meu relatório, apelo à definição de um caminho individual para cada um dos Estados-Membros, na perspectiva de evitar que a tendência política de se pensar em termos de curto prazo venha a defraudar as expectativas das pessoas em relação à reforma e aos cuidados de saúde. Senhor Presidente, no meu relatório não pretendo de forma alguma inferir que os investimentos públicos são tabu, mas o Pacto de Estabilidade prevê já um espaço de manobra de 60% do PIB para suprir as necessidades de investimentos públicos. Isso confere aos Estados-Membros bastante espaço para realizarem investimentos de fundo nos domínios da educação, da investigação e desenvolvimento e dos cuidados de saúde.