Permitam-se que refira alguns exemplos das actividades desenvolvidas pela União neste sector. Em Junho de 2001, a União distribuiu um documento de debate sobre os resíduos de guerra explosivos numa reunião dedicada a este tema e incluída nos trabalhos preparatórios do segundo congresso de revisão da Convenção sobre Armas Convencionais. Nas suas conclusões de 19 de Novembro de 2001, o Conselho "Assuntos Gerais" defendeu a promoção da Convenção sobre Armas Convencionais e solicitou ao segundo congresso de revisão que constituísse um grupo de trabalho sobre os resíduos de guerra explosivos. Em Dezembro de 2001, em Genebra, a União Europeia apresentou ao segundo congresso de revisão da Convenção sobre Armas Convencionais um documento de trabalho, no qual solicita a introdução de instrumentos jurídicos para tratar do problema dos resíduos de guerra explosivos e na sequência do qual vão ser envidados esforços a fim de evitar esses resíduos, nomeadamente a adopção de disposições que imponham uma maior fiabilidade na concepção das munições e a incorporação de mecanismos de autodestruição, bem como formas de prevenção dos danos físicos provocados pelos detonadores nos resíduos de guerra explosivos. A União apresentou também um documento sobre resíduos de guerra explosivos à equipa de peritos governamentais constituída pelo segundo congresso de revisão. Durante o congresso dos Estados signatários da Convenção sobre Armas Convencionais, a Presidência salientou, em nome da União Europeia, que a introdução de um instrumento juridicamente vinculativo sobre os resíduos de guerra explosivos no âmbito da Convenção era uma prioridade para a União. O congresso concordou com a recomendação da equipa de peritos governamentais que aponta para a abertura de negociações com vista à adopção de um instrumento que regule estes explosivos. O grupo de trabalho competente do Conselho irá discutir as acções a desenvolver futuramente pela União neste domínio. Gostaria de assinalar, em nome do Conselho, que não existe unanimidade entre os Estados-Membros da União quanto à introdução de uma moratória imediata sobre a utilização de todos os tipos de bombas de fragmentação. O Conselho não tem quaisquer indicações de que os membros da NATO utilizem bombas de fragmentação. A acção comum adoptada pela União em Novembro de 1997 aborda nos seus primeiros três artigos a questão da universalidade do acordo que proíbe a utilização de minas, no qual os Estados-Membros da União estabelecem como objectivo a eliminação total das minas antipessoais a nível mundial. A acção comum autoriza a Presidência a tomar as medidas adequadas. Até à data, estas medidas têm consistido em diligências junto de países que ainda não assinaram a Convenção, incluindo os países associados, e em apelos para que adiram à Convenção. Cada Presidência assegura a realização destas diligências. A União também tem defendido a universalidade da Convenção em todas as instâncias adequadas, especialmente nas Nações Unidas, e os seus Estados-Membros aprovaram por unanimidade as resoluções da Assembleia-Geral sobre a aplicação da Convenção. Além disso, as resoluções do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Julho de 2001 relativas à adopção de medidas contra as minas antipessoais nos países em desenvolvimento e noutros países terceiros estipulam no artigo 3º que as operações contra minas terrestres financiadas pela União devem em princípio beneficiar os países signatários da Convenção relativa à proibição das minas terrestres. Só são permitidas excepções por razões humanitárias. Esta posição adoptada pela União criou um importante incentivo para os países assinarem a Convenção que proíbe as minas terrestres. A União Europeia e os seus Estados-Membros são a principal fonte internacional de financiamento das acções contra as minas terrestres, o que só por si contribui para promover a aplicação da Convenção. Também gostaria de salientar que o Conselho não recebeu qualquer informação que indicie a utilização de munições de urânio empobrecido pelas forças americanas ou britânicas durante a intervenção no Afeganistão. O Conselho não abordou a questão da aplicação do protocolo relativo a fragmentos não detectáveis que faz parte da Convenção sobre Armas Convencionais da qual todos os Estados-Membros são signatários. O Conselho também não discutiu o trabalho em curso sobre esta questão nas Nações Unidas. Por último, o Conselho não tem nenhuma lista das munições com urânio empobrecido actualmente em uso. As decisões sobre a utilização de vários tipos de munições são tomadas pelos Estados-Membros no exercício da sua soberania nacional.