Neste contexto, gostaria, aliás, de relembrar o facto de ter sido a própria Comissão a encomendar a avaliação externa do OEDT. Teremos obviamente em consideração as recomendações deste Parlamento, bem como as decisões do Conselho de Administração do OEDT, baseadas nas conclusões do relatório de avaliação. As nossas duas propostas são, no entanto, muito mais abrangentes. A primeira destina­se a viabilizar a conclusão de um acordo com a Noruega. Existe um consenso político absoluto a esse respeito. Congratulo­me com o facto de também a Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos apoiar este acordo, que se reveste de particular importância política para os noruegueses. Com efeito, revela­se que os noruegueses desejam realmente ter uma noção mais aprofundada do fenómeno da droga no continente europeu. Mas este acordo é igualmente importante para a União, pois, como todos sabem, a problemática da droga não conhece fronteiras. A Noruega recebeu uma cópia do relatório de avaliação sobre o OEDT, e mediante o parecer favorável do Parlamento norueguês, reiterou o desejo de concluir este acordo. A Comissão Europeia entende que não podemos emitir um sinal errado aos nossos parceiros noruegueses, ao fazermos depender a conclusão deste acordo de condições relativas à melhoria do funcionamento do OEDT, e atrasar assim a conclusão do mesmo. Por esse motivo, apesar de não colocar objecções de fundo às alterações ao relatório do senhor deputado Turco, a Comissão Europeia não irá apresentar uma proposta alterada no que diz respeito à melhoria do funcionamento do OEDT. A nossa segunda proposta visa facilitar a participação dos países candidatos nos trabalhos do OEDT, ajudá­los a criar pontos de convergência nacionais e a estabelecer ligações com a rede REITOX. Das 22 alterações incluídas no relatório Sousa Pinto, cinco referem­se especificamente a este assunto. Tomámos nota do facto de o Parlamento Europeu desejar explicitamente indicar Malta, Chipre e Turquia como países elegíveis para esta assistência técnica. É nossa intenção ­ e creio que também a do Conselho ­ fornecer essa assistência a todos os países candidatos e, por conseguinte, também a Malta, ao Chipre e à Turquia. Por isso mesmo, adoptaremos a especificação que o PE incluiu, mencionando separadamente Malta, Chipre e Turquia, e defendê­la­emos também no Conselho. Em contrapartida, o alargamento a países não candidatos à adesão não será aceitável para a Comissão, uma vez que não pretendemos fazer do OEDT um centro mundial de assistência técnica, mas sim torná­lo apto a transmitir o seu conhecimento e a sua experiência aos países candidatos, tendo em vista a sua futura participação. Tal como o Parlamento, entendemos que a avaliação das políticas dos Estados­Membros em matéria de luta contra a droga se reveste de uma importância fundamental. Isso consta, aliás, também do Plano de Acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga (2000­2004), designadamente, que essa questão será abordada durante o Conselho Europeu de Santa Maria da Feira. Na nossa perspectiva, não incumbe ao OEDT avaliar a política anti­droga conduzida pelos Estados­Membros. Esse é, com efeito, um assunto de natureza política, que não deve ser entregue ao OEDT, que é, antes de tudo, um gabinete técnico, mas sim às Instituições da União. A missão do OEDT consiste, isso sim, em desenvolver instrumentos metodológicos para avaliar as políticas nacionais. Esse tipo de actividades podem ser já realizadas, e foram também previstas, por exemplo, no programa de trabalho para o ano 2000. Nesse sentido, o orçamento do OEDT recebeu um reforço no valor de meio milhão de euros. Não nos parece ser agora o momento indicado para apresentar uma proposta de alteração do Regulamento OEDT, para aí incluir explicitamente um instrumento metodológico de avaliação e conferir, assim, maior visibilidade a este tipo de acções, e isso pelas duas razões que passarei a referir. Em primeiro lugar, na sequência do relatório de avaliação, está neste momento a ser discutido no Conselho de Administração do OEDT o papel e o pacote de tarefas do Observatório. A Comissão considera por isso aconselhável esperar pelas conclusões do Conselho de Administração, antes de avançar com novas propostas nesse domínio. Em segundo lugar, porque, ao alargarmos a nossa proposta nesse sentido, estamos a correr o risco de ir ao encontro de uma prolongada discussão com o Conselho, e de não conseguirmos, assim, chegar a uma decisão até ao final deste ano. Se isso acontecesse, seríamos obrigados a cancelar um projecto no quadro do PHARE, no valor de dois milhões de euros, destinado a ajudar ­ com a assistência técnica estrutural do OEDT ­ os países candidatos da Europa Oriental a criar pontos de convergência nacionais ou a reforçar os mesmos. É que, após 31 de Dezembro de 2000, essa verba já não poderá ser transferida. As alterações que não estão directamente relacionadas com a nossa proposta baseiam­se sobretudo no relatório de avaliação sobre o OEDT e conduziriam a uma revisão radical do regulamento de base. Por força dessas alterações, os Estados­Membros seriam obrigados, nomeadamente, a fornecer dados solicitados pelo OEDT, apesar de, até à data, essa cooperação ter sido feita numa base voluntária. Também a repartição de responsabilidades entre o Director e o Conselho de Administração, bem como toda a estrutura do processo de concessão de quitação, seriam alteradas. Este último ponto é um assunto horizontal, que tem de ser regulado de forma idêntica para todos os órgãos, a respeito do qual se encontra neste momento no Conselho uma proposta da Comissão. Finalmente, é introduzido, por via destas alterações, um relatório de avaliação trienal sobre o funcionamento do OEDT. Todas as alterações propostas pela senhora deputada Ilka Schröder dizem respeito ao mesmo assunto. Todas elas preconizam, nomeadamente, que a avaliação das políticas no âmbito da redução de riscos seja incluída no pacote de actividades do OEDT. Trata­se aí de uma terminologia que é interpretada de diversas maneiras, e que não pode, por isso, ser encontrada na Estratégia anti­droga da UE 2000­2004. Além disso, esta questão não deve ser abordada separadamente, mas sim como parte integrante de um conjunto equilibrado, que compreende a prevenção, o tratamento, a reabilitação e as medidas sociais de acompanhamento. Como já tive ocasião de observar, Senhor Presidente, a Comissão concorda com o Parlamento Europeu que o funcionamento do OEDT tem de ser melhorado. Gostaria de realçar este aspecto. Mas, acima de tudo, em virtude de não ser este o momento indicado, não iremos apresentar, como já foi dito, uma proposta alterada. Na sequência de um relatório de avaliação, o Conselho de Administração do OEDT ­ no qual o Parlamento Europeu se encontra também representado ­ irá tomar um conjunto de decisões na sua reunião de Setembro, razão pela qual se nos afigura mais conveniente esperar pelos respectivos resultados antes de propormos novas alterações ao Regulamento OEDT ­ em matéria de avaliação, por exemplo. Nesta reunião do Conselho de Administração do OEDT, a Comissão defenderá a posição de que o funcionamento do OEDT tem de ser revisto e que os seus objectivos e tarefas têm de ser explicitados.