Em primeiro lugar, não estou certo de ter entendido bem a interpretação, mas não creio que seja possível que uma pessoa tão especializada nestes assuntos como a senhora deputada Theato fale da abolição do controlo financeiro independente. É evidente que o regulamento financeiro concede uma certa independência ao actual auditor financeiro. Todavia, devido à mistura dos papéis desempenhados tanto pela gestão e pelo controlo financeiros como pela auditoria nos termos actuais, é muito difícil pensar neste papel como um papel descomprometido, por maior que seja a integridade da pessoa que de facto o desempenha. Portanto, as modificações que procuramos fazer ­ como digo, coerentes com as recomendações veementes e muito claras do Comité de Peritos Independentes ­ não são de forma alguma negativas. Coerência, consistência e padrões universalmente positivos num sistema descentralizado de controlo financeiro são assegurados por uma série de medidas. Uma delas é garantir uma formação de elevada qualidade; outra é garantir que nenhuma direcção­geral poderá assumir responsabilidades de controlo financeiro, a não ser que, e até que, o serviço de auditoria esteja absolutamente seguro da robustez do sistema; outra é a criação de um serviço financeiro central, como os senhores deputados verão no Livro Branco, para garantir que os padrões referidos são estabelecidos e fiscalizados, e há também a abordagem adicional de protecção absoluta, que é haver um serviço de auditoria interno eficaz e independente. Não vou entrar em todos os pormenores no decurso de uma resposta parlamentar deste género, mas tenho a certeza de que, analisando melhor o Livro Branco, a senhora deputada Theato conseguirá ver que os pormenores desse documento encerram garantias muito fortes. Encontrará igualmente provas de que levámos em conta as reclamações apresentadas nesta assembleia, em especial na Comissão do Controlo Orçamental, e isso é significativo no que respeita à utilização de vistos ex ante nas direcções­gerais. Se numa direcção­geral se considerar que tal utilização é uma forma relevante e eficaz de reforçar o controlo orçamental, o sistema ex ante pode ser utilizado. Como é natural, há diversos requisitos em toda a Comissão, consoante o número e a natureza das transacções financeiras em que têm de participar direcções­gerais específicas. Isso também é levado em conta no Livro Branco, mas nos casos em que a utilização daquele sistema for desejada e comprovadamente necessária, ele pode sem dúvida ser utilizado. Por fim, no que diz respeito à transição, partilho das reservas da senhora deputada Theato acerca da chamada "soft law" Já anteriormente discutimos este assunto e a senhora deputada sabe que eu faço uma distinção entre diversas formas de códigos que podem ter um efeito muito positivo e acabarem por se transformar naquilo a que suponho que poderíamos chamar "hard law" Mas nesta questão não vejo lugar para a "soft law" , razão pela qual haverá, no período de transição, uma total adesão ao actual regulamento financeiro, até que essa lei seja modificada pelo processo democrático adequado nesta assembleia e no Conselho. Há garantias absolutas de que assim será e disposições nesse sentido no Livro Branco. A juntar a isso, porém ­ algo que é da maior importância, visto tratar­se de um período de transição ­ haverá formação, haverá aconselhamento, haverá apoio, haverá garantias, o novo chefe da unidade de auditoria iniciará funções até dia 1 de Maio, e com tudo isso e mais uma acumulação de outras garantias, penso que podemos ter a certeza, tanto quanto os seres humanos podem ter a certeza de alguma coisa, de que haverá um sistema totalmente seguro mesmo durante o período de transição. Há dois outros aspectos que tenho de focar, porque esta é uma questão essencial que é fulcral para a reforma. O primeiro é que as pessoas acham ­ por razões que bem entendo ­ que nessa transição existe um perigo de irresponsabilidade ou de inércia. Irresponsabilidade porque em alguns sectores existe a sensação de que não haverá controlo e disciplina suficientes. Rejeito isso em absoluto, simplesmente por causa dos padrões dos funcionários da Comissão, da responsabilidade dos directores­gerais e das garantias que incorporámos no sistema. A inércia só nasceria da ansiedade e nós estamos a fazer tudo o que podemos em termos de apoio e de formação para diminuir a possibilidade de tal coisa acontecer. Por último, o sistema que temos neste momento ­ como o Comité de Peritos Independentes afirmou com veemência ­ é, agora, insustentável. Na verdade, o Tribunal de Contas chamou­lhe ficção.