A nossa função não é legitimar os desejos, normalmente bizarros, da tecnocracia de Bruxelas, de querer fazer leis sobre tudo e mais alguma coisa. Se rejeitámos a alteração, fizemo­lo porque as empresas precisam de um enquadramento claro para agir. As reticências situam­se, portanto, no campo de aplicação, ou seja, na própria definição dos "planos e programas" A parte obrigatória do campo de aplicação refere­se a planos e programas que enquadram autorizações de projectos nos sectores da agricultura, florestas, pesca, energia, indústria, transportes, gestão de resíduos, gestão da água, telecomunicações, turismo, ordenamento do território e urbanismo. Este critério obrigatório é completado por um mecanismo de selecção, um pré­estudo (screening ) da iniciativa dos Estados­Membros (chamado campo facultativo). Concordo em que a protecção do ambiente e o seu controlo são uma necessidade e, mesmo, obrigação, mas os nossos Estados, em nome da subsidiariedade, estão mais aptos a garanti­los, e não apoiaremos as alterações que visam alargar o campo de aplicação, que deve ser limitado apenas aos planos e programas susceptíveis de terem incidência significativa. Cansa verificar que, por todos os lados, se tenta sempre, indirectamente, dar mais competências à União em detrimento dos Estados. Aqui, o relator, sob o pretexto de uma preocupação ambiental, pretende ocupar­se de todas as políticas dos Estados. O interesse de se tomar em consideração o ambiente na avaliação das políticas não deve ser posto em causa mas é inconcebível aplicar, aqui, o mesmo procedimento e, sobretudo, quando tal procedimento é imposto pela União Europeia. Confiamos nos nossos Estados e defendemos a posição comum; o alibi "ambiente" não passa do instrumento da intrusão da União em todos os domínios, aqui intitulados "políticas" Conhecemos bem as competências da União na matéria, bem como o seu arsenal. Usar o ambiente para poder infiltrar­se em toda a parte, desde as condutas de água à conduta dos nossos políticos nacionais! Nós dizemos não.