Tratou-se de uma campanha com origem em algumas organizações não governamentais, apoiada depois pela Cruz Vermelha, pela Europa e pela União Europeia enquanto tal, que se tornou praticamente um modelo de campanha no âmbito internacional. Foi um dos acordos mais rapidamente assinados na história dos acordos internacionais: no espaço de apenas um ano, foi ratificado por quarenta parlamentos, tornando-se, assim, operacional. A última reunião, em Genebra, registou importantíssimos progressos, não só no domínio da consciência do problema, mas também no da desminagem. É um facto que há muito por fazer, e por isso devemos todos saudar como positiva a proposta apresentada pela Comissão. Espero, aliás, que esta capacidade de pressão, esta velocidade com que a União se distinguiu a propósito das minas antipessoal possa servir de exemplo relativamente a outros acordos que aguardam ratificação, aos quais este Parlamento sempre atribuiu grande importância: refiro-me à instituição do Tribunal Internacional para os Crimes contra a Humanidade, para não falar da moratória sobre a pena de morte. Passando agora ao nosso relatório, considero positiva a proposta da Comissão e devo dizer que a Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa e a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação trabalharam intensamente para a tornarem, se possível, ainda melhor, particularmente em determinados pontos. Gostaria de referir apenas alguns desses pontos, que, relativamente à proposta do Parlamento, parecem significativos, e, em todo o caso, constituem um passo concreto em frente nesta questão. Primeiro ponto: insistimos - na esperança de que o Parlamento dê o seu apoio a esta ideia - na necessidade da destruição das minas antipessoal armazenadas ainda em muitos países, mesmo signatários, pois tal destruição parece-nos constituir o factor de prevenção de que muitas vezes falamos sem sabermos nunca muito bem a que é que estamos a referir-nos. O segundo ponto refere-se a todo um conjunto de elementos que espero que este Parlamento aprove no respeitante às rubricas orçamentais. Senhor Comissário, o nosso objectivo foi simplificar ainda mais a vossa proposta - pelo que, no final, chegámos a três rubricas orçamentais: uma geral, uma relativa à investigação e outra relativa à desminagem no âmbito de acções humanitárias -, mas simplificámo-la ainda mais - espero que o Parlamento dê a sua aprovação - no respeitante à comitologia, considerando suficiente um comité consultivo em vez de um comité de gestão, precisamente porque, na coerência da interpretação, consideramos que a Comissão é a responsável pela aplicação do orçamento e responde por ele com toda a transparência. Outro elemento significativo é o facto de este Parlamento não pedir coisas genéricas, mas 200 milhões de euros no período 2000-2006, e ainda fundos para a investigação, para além da rubrica humanitária, uma vez que, precisamente, estamos a falar de factos - espera-se -, e não só de uma resolução. Com efeito, a minha experiência mostra-me, Senhor Comissário, que sem fundos é difícil ser-se concreto qualquer que seja o ponto de vista. Por outro lado, precisamente porque os fundos são tão significativos - 200 milhões de euros, um considerável aumento relativamente à dotação anterior -, gostaríamos que a Comissão instituísse, no seu seio, uma unidade encarregada da acção relativa às minas, justamente para poder dar transparência e coerência a esta actividade. Deste ponto de vista, parecem-me ser estes os elementos fundamentais que apontam no sentido da responsabilidade de gestão e também de transparência; do ponto de vista político, voltaremos mais tarde à resolução. O último ponto respeita às alterações.