Perante este pano de fundo, colocamo-nos a pergunta: teremos de reestruturar o nosso direito europeu quanto à responsabilidade civil? Pretendemos introduzir princípios americanos no nosso direito de responsabilidade civil? Como vamos reestruturar um direito de responsabilidade civil que seja um incentivo para inovações e não um impedimento? Congratulamo-nos pelo facto de a Comissão ter começado por apresentar um Livro Verde sobre esta matéria por considerarmos sensato avaliar, antes do mais, as experiências feitas com a directiva existente antes de procedermos a novas regulamentações. Como grupo político do Partido Popular Europeu (democratas cristãos) e dos Democratas Europeus, somos, no interesse da segurança jurídica, a favor de uma separação clara da reparação de danos e do procedimento penal, o que, contudo, o direito americano precisamente impede. No interesse da classe média, pretendemos evitar riscos incalculáveis quanto à responsabilidade e também não queremos uma sobrecompensação para alguns lesados a expensas de todos os consumidores que, no fim de contas, terão de pagar evidentemente tais normas de reparação de danos, mediante um preço mais elevado. Pretendemos um direito de responsabilidade civil que seja impulsionador de inovações, não inserindo riscos incalculáveis para aqueles que pretendam introduzir no mercado produtos novos. Na avaliação dos pareceres circunstanciados referentes ao Livro Verde, defendemos a liberdade da Comissão no que diz respeito à avaliação da necessidade de uma reforma da directiva relativa à responsabilidade decorrente de produtos defeituosos. Pretendemos que avaliem, em moldes imparciais, as informações que darão entrada. Somos de opinião que, à primeira vista, o actual direito de responsabilidade civil possibilita uma equilíbrio leal entre os interesses do consumidor, por um lado, e dos produtores, por outro. As empresas terão de responder, sem culpa formada, por danos causados ao consumidor. Em compensação, está previsto, por outro lado, um prazo de garantia de dez anos e um limite máximo de 75 milhões de euros no que concerne à indemnização. Por esta razão, somos de opinião que se deverá proceder apenas à revisão, se houver provas evidentes da necessidade de alterar a referida directiva. Neste caso é necessário haver prudência e ponderação.