Depois de a Comissão se ter afirmado no ano passado, tendo reclamado finalmente a indicação das regiões ao abrigo da Directiva FFH, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens, para o projecto comum "Natura 2000" , o que deveria ter sido feito há anos atrás, acabou agora por passar uma rasteira a si própria, ao aceitar que as notificações sejam entregues posteriormente. Isto era desnecessário, tendo em conta que o regulamento cobria totalmente a exigência da Comissão, no sentido de que as listas dos locais protegidos ao abrigo da Directiva FFH (Fauna­Flora­Habitat) sejam entregues, o mais tardar, juntamente com os projectos, não deixando nesta matéria qualquer espaço de manobra à Comissão. O regulamento relativo aos Fundos Estruturais, aprovado por unanimidade no ano passado por todos os Estados­Membros, define claramente que a avaliação ex­ante constituiu um pressuposto dos programas e da documentação de planificação, que os Estados­Membros têm de submeter à aprovação da Comissão. O referido regulamento dos Fundos Estruturais define ainda que a avaliação da situação ambiental faz parte desta avaliação ex­ante, sobretudo nas regiões que possam, eventualmente, ser afectadas na sequência de uma intervenção dos Fundos Estruturais. Assim sendo, cabe à Comissão assegurar que as potenciais regiões ao abrigo da protecção europeia da natureza sejam mencionados na documentação que lhe é apresentada antes da aprovação dos projectos. A entrega das referidas listas após a aprovação dos projectos não faz qualquer sentido do ponto de vista da matéria em si, porque nessa altura as zonas protegidas serão reduzidas e adaptadas a investimentos previstos (as zonas protegidas deixarão de funcionar como moldura, ao invés do pretendido no regulamento). A entrega pós­aprovação também não faz qualquer sentido do ponto de vista jurídico, porque nessa altura irá acontecer exactamente aquilo que a Comissão tanto queria evitar, nomeadamente, que as divergências em termos de planificação originem discussões intermináveis. É pura ilusão se a Comissão pensa que, através do artigo 39º, irá conseguir salvaguardar tudo aquilo que não reclamou através da avaliação ex­ante.