Na base deste relatório está a comunicação da Comissão relativa aos primeiros quinze planos nacionais para a inclusão social que os Estados membros apresentaram em Junho do ano passado, na sequência das decisões tomadas no Conselho Europeu de Lisboa, em Março de 2000, sobre a estratégia de luta contra a pobreza e a exclusão social e tendo em conta quatro objectivos comuns definidos em Nice, os quais são: promover a participação no emprego e o acesso de todos a recursos, direitos e bens e serviços essenciais para viver com dignidade; prevenir os riscos da exclusão; actuar junto dos grupos mais sensíveis; mobilizar o conjunto dos actores envolvidos. Apesar das limitações e da diversidade das abordagens realizadas pelos diferentes Estados membros, o relatório conjunto da Comissão e do Conselho que o aprovou durante a Presidência belga aponta riscos e desafios importantes que urge ter em conta para avançar mais rapidamente na análise aprofundada e exaustiva das causas da exclusão social e nas medidas concretas que é preciso pôr em prática de forma mais célere e empenhada, sob pena de não passarem do papel as intenções proclamadas da necessidade de maior coesão económica e social. Recordo, pela importância de que se revestem, os desafios centrais identificados no relatório conjunto e que são: desenvolver um mercado de trabalho inclusivo e promover o emprego como um direito e uma oportunidade para todos; garantir níveis de rendimento e de recursos adequados e condições de vida dignas; suprir desvantagens educativas; preservar a solidariedade familiar e proteger os direitos das crianças; garantir a todos condições de habitação digna; garantir a igualdade de acesso a serviços de qualidade de saúde, de transportes, de serviços sociais, de assistência, culturais, recreativos e jurídicos; melhorar a prestação de serviços; reabilitar zonas afectadas por carências múltiplas. Para conseguir cumprir estes desafios é fundamental que os Estados membros procedam a melhorias significativas na distribuição de recursos e oportunidades na sociedade de modo a garantir a participação e a inclusão social de todas as pessoas e o exercício dos seus direitos fundamentais. Igualmente importante é que haja uma estratégia integrada e multidimensional que, tendo por base os objectivos definidos em Nice e a aplicação do programa comunitário de incentivo à luta conta a exclusão social, designadamente a primeira mesa-redonda que se vai realizar em Outubro durante a Presidência dinamarquesa, se procure um valor acrescentado na luta conta a pobreza e a exclusão social e se incentive a que a elaboração da segunda série de planos nacionais de inclusão social comporte prioridades claras, metas e alvos específicos, políticas e medidas adequadas, acompanhadas dos respectivos valores e fontes orçamentais. Assim, o desafio comum que se coloca às políticas comunitárias e dos vários governos nacionais é garantir que os principais mecanismos de redistribuição de oportunidades e recursos - o mercado de trabalho para todos, incluindo para as mulheres com emprego de qualidade, os sistemas fiscais, os sistemas de protecção social, de educação, de habitação, de saúde e outros serviços públicos - se tornem suficientemente universais para dar resposta às necessidades das pessoas mais expostas aos riscos de pobreza e de exclusão social. Daí também a importância das políticas económicas e monetárias, incluindo as políticas de concorrência, agrícola, das pescas e do pacto de estabilidade, formarem um triângulo coerente com as políticas sociais, devendo cada uma ser avaliada pelos seus efeitos na área social, visando a sua revisão e adequação aos objectivos sociais, à necessidade de maior coesão económica e social e à redução significativa do escândalo que é manter cerca de 18% da população da União Europeia, ou seja mais de 60 milhões de pessoas, a viver em situações de pobreza. Igualmente importante é a existência de indicadores sociais credíveis e pertinentes, também em termos de género, que permitam não só medir as alterações na vida quotidiana das pessoas, mas igualmente constituir-se como indicadores de alerta e monitorização da evolução da situação social e, em particular, da pobreza e da exclusão. Assim, importa não escamotear a realidade e ter em conta que, apesar da dificuldade da análise da correlação entre despesa pública, protecção social e risco de pobreza, sem as transferências sociais, designadamente as pensões de velhice, estariam em risco de pobreza 41% da população da União Europeia e que essa percentagem ainda se manteria em 26% se incluíssemos as pensões de velhice, mas excluíssemos do rendimento outras transferências sociais.