Tecerei em seguida alguns comentários a respeito, evidentemente, de um pequeno número de elementos do debate extremamente rico que acaba de realizar-se em torno dos relatórios do Presidente Brok e da senhora deputada Lalumière, cujo sentido geral, creio, foi amplamente aprovado, o que, obviamente, encoraja os governos a prosseguirem o trabalho que desenvolvem, trabalho que, penso, o Conselho Europeu de Nice irá apoiar. Gostaria de começar por evocar a questão do papel dos meios de defesa no conjunto dos instrumentos políticos e práticos de que a União dispõe. Muitos oradores afirmaram que os meios militares devem ser utilizados como último recurso, de acordo com as possibilidade de que a União dispõe. Apenas posso, evidentemente, insistir neste princípio, que é também aquele que defendem os governos. Mas perguntemo­nos o que significa a expressão «como último recurso». Esta expressão significa que tudo o mais se malogrou, e isso acontece. Já o testemunhámos na Europa, há dois anos e, há um ano e meio, no Kosovo. Todos os esforços políticos e diplomáticos, todas as pressões económicas falharam, não se conseguindo evitar a erupção da violência no seio da Europa e um desrespeito inaceitável de todos os valores europeus. Portanto, a força militar não é mais do que um último recurso. Mas, se pretendermos que impeça o inaceitável, é preciso que seja fiável e credível. Penso também que a combinação entre estes diferentes meios é uma propriedade e possibilidade específica da União Europeia e que o trabalho que temos por diante, caso esta política progrida e se consolide, consiste no desenvolvimento de uma verdadeira cultura europeia da prevenção e do tratamento de conflitos. As experiências que tivemos e que ainda hoje vivemos, nomeadamente nos Balcãs, demonstram que os europeus - graças à sua experiência histórica, rica em conflitos, à sua compreensão das subtilezas e, por vezes, das agruras e dos confrontos entre comunidades - podem desenvolver um savoir-faire e métodos válidos e respeitáveis em matéria de tratamento de conflitos. Quanto à questão da duplicação, gostaria de salientar que os recursos, os meios militares, que as nações aceitaram livremente propor, no interior dessa força conjunta, são as mesmas capacidades que a maioria dessas nações colocam à disposição da Aliança Atlântica. Não há duplicação de forças. Trata-se das mesmas forças, com o mesmo grau de preparação e de disponibilidade que a maioria das nossas nações - faço obviamente parte das nações que não são membros da Aliança -, mas não há, para as nações que são membros da Aliança Atlântica, duplicação dos seus esforços de defesa entre aquilo que fornecem como apoio às acções da Aliança Atlântica e o que poderão colocar à disposição da União Europeia. Quanto à questão do conceito, este foi adoptado em 1992. Trata-se das missões de Petersberg. Estas foram objecto de um acordo firme entre os governos europeus, e é isso que fornece as linhas directrizes que, penso, são experimentadas e merecem grande apoio da parte da opinião pública europeia. As acções, se houver necessidade de as levar a cabo, serão evidentemente decididas pelos Governos de forma consensual, e como afirmaram vários oradores, se salientamos nas declarações que não existe um exército europeu, isso implica evidentemente que não existe uma autoridade superior às nações, que possa impor-lhes a participação das suas forças em qualquer operação. Portanto, a Europa não vai constituir uma nova aliança, como ouvi aqui, creio, por falta de informação. Funcionará com base em decisões nacionais tomadas em cooperação intergovernamental, sob controlo dos parlamentos nacionais, no respeito pelas missões de Petersberg e em conformidade - e isso faz parte das nossas declarações - com os princípios da Carta das Nações Unidas. Penso que um dos desenvolvimentos que conhecerá a política europeia de segurança e de defesa será a constituição de uma capacidade suplementar, um apoio concreto, à função das Nações Unidas, que é a de solucionar conflitos, inclusivamente quando é preciso separar os beligerantes. Respondo desta forma a uma observação feita por um dos oradores, segundo o qual teria sido concluído um acordo em Saint-Malo entre a Grã-Bretanha e a França para a limitação dos direitos do Parlamento Europeu. Não se trata disso. O acordo a que se chegou em Saint-Malo, e trata-se sobretudo de um acordo entre as quinze nações, estipula que caso se pretenda que exista uma capacidade prática e concreta de acção da Europa em matéria de defesa, isso só poderá acontecer no formato intergovernamental. Hesitámos ou malográmos, não o esqueçamos, durante cinquenta anos em dar à União Europeia o mínimo de capacidades que lhe permitissem não ser apenas uma testemunha impotente das crises que desencadeiam a violência. Hoje, a única possibilidade que existe é uma acção intergovernamental. Convém ao conjunto das nossas nações democráticas, porque preserva o direito último das mesmas de decidirem o emprego da força. Por conseguinte, o controlo parlamentar, é verdade, efectua-se essencialmente através da escolha intergovernamental, no seio das nações. Faço notar, aliás, que não há, que não haverá, no conjunto das posições tomadas pelo Conselho, dotações orçamentais da União Europeia para o financiamento de qualquer actividade militar. Será que isso significa que o diálogo entre o Conselho, representante dos Governos, e o Parlamento Europeu, em matéria de defesa e de segurança é impossível? Parece-me que esta discussão, com a qual todos nos congratulamos, dá uma primeira demonstração do contrário. Creio que se desenvolverá um diálogo positivo. Porquê? Porque se formos consequentes com as decisões tomadas, haverá um aumento gradual do nível de responsabilidades, do grau de credibilidade e de influência da União Europeia no tratamento das crises. Deixaremos de ser simplesmente um comentador. Portanto, desenvolver-se-á uma reflexão política aprofundada no seio das nossas opiniões públicas, dos nossos parlamentos e também aqui, sobre o que serão os desafios desse tratamento das crises com uma panóplia de meios, de que a força militar é apenas uma componente. E o valor dos princípios e das reflexões proporcionadas pelos relatórios do Presidente Brok e da senhora deputada Lalumière mostram já, prefiguram já, o que poderá ser a riqueza desses debates. Teremos ainda que inventar formas de aproximação com os parlamentos nacionais, mas, em todo o caso, aquilo que está ao alcance das nossas mãos e que representa uma viragem, com a qual todos, creio, poderemos congratular-nos, é o facto de quinze nações, que constituem esta União, nações que construíram uma realidade política que afecta já de forma positiva as relações de influência a nível mundial, terem escolhido dotar-se dos meios para agirem, em conjunto, sempre que a violência ponha em causa os seus valores.