O orçamento rectificativo nº 3/2001 diz respeito exclusivamente às questões do pessoal, por um lado, no âmbito da investigação, por outro lado, no OLAF. O orçamento rectificativo nº 4/2001 diz respeito à utilização do excedente orçamental do ano transacto. A senhora deputada Haug e o senhor deputado Ferber apresentaram o relatório sobre ambos os orçamentos. No que diz respeito às questões do pessoal no âmbito da investigação, é proposto à Comissão um organigrama diferente, o que é aceitável para a Comissão. No que diz respeito à alteração no quadro de pessoal do OLAF, esta baseia­se agora num compromisso que foi alcançado em negociações prolongadas, sobre o qual, no entanto, gostaria de fazer ainda algumas observações. Uma delas refere­se ao facto de, no parecer da Comissão do Controlo Orçamental aqui em debate, se continuar a falar da existência de irregularidades graves no OLAF, isto é, de o número de funcionários de categoria A ser superior ao número de lugares. No que diz respeito a este conceito de irregularidades, tenho, desde já, de voltar a chamar a atenção para o facto de a Autoridade Orçamental ter aprovado um determinado número de lugares de categoria A para o organigrama 2000. Estes lugares nem sequer foram completamente providos pela Comissão ou pelo OLAF, mas, para o orçamento relativo a 2001, a Autoridade Orçamental decidiu, então, reduzir o número de lugares de categoria A, designadamente a menos lugares do que o número de funcionários existentes. Trata­se de um procedimento inaudito até agora, que cria, naturalmente, dificuldades, mas dizer que se trata de uma irregularidade, portanto, suscitar a impressão de que a Comissão teria provido lugares para os quais não estaria autorizada, é simplesmente incorrecto, pelo que, neste contexto, tenho de rejeitar o termo "irregularidades" Para além disso, chamo a atenção para o facto de a Comissão ter transmitido à Autoridade Orçamental as propostas de organigrama do director do OLAF sem lhes ter feito quaisquer alterações, sublinhando, assim, precisamente a independência do OLAF. Pelo contrário, algumas resoluções do Parlamento Europeu levam a que se pratique uma microgestão muito pormenorizada, o que, no mínimo, levanta, naturalmente, algumas questões também do ponto de vista da independência. Em suma, o facto de haver lugares congelados e de, infelizmente, nem todos os lugares terem sido ainda disponibilizados, nem por isso cria condições de trabalho muito fáceis para o OLAF e este tem de resolver realmente tarefas muito importantes e, sobretudo, muito diversificadas. Só posso reiterar que a Comissão tudo fará para criar boas condições de trabalho ao OLAF. Passemos ao segundo orçamento rectificativo e suplementar. O orçamento para o ano 2000 foi concluído com um excedente de 11,6 mil milhões de euros - este facto foi aqui mencionado várias vezes. Este excedente provém em parte de maiores receitas, resultantes, por exemplo, de uma melhor evolução do produto nacional bruto do que previsto inicialmente, mas, sobretudo das dotações não implementadas do lado das receitas. Tenho ainda de fazer algumas observações relativas ao domínio das políticas estruturais, o que constitui a maior fatia - 6 destes 11 mil milhões provêm daqui -, a saber, que na formulação e assinatura do acordo interinstitucional também já foi tomado em conta que, provavelmente, seria difícil implementar todas as dotações no primeiro ano. Este facto foi praticamente assumido, pelo que foi decidido que será, então, possível voltar a utilizar commitments (autorizações) para os anos seguintes, o que aconteceu de facto, de modo a garantir­se precisamente que não se perdem quaisquer dotações no domínio dos fundos estruturais devido à existência de dificuldades de implementação no primeiro ano após as decisões. A conclusão a tirar daqui, na minha opinião, é que, para o próximo período de programação, os preparativos e as decisões devem ser iniciados com muito maior antecedência. Permito­me chamar a atenção para o facto de a posição do Parlamento sobre as iniciativas comunitárias, por exemplo, ter sido aprovada em Abril de 2000. Este exemplo demonstra que todo o processo começou demasiado tarde. Por outras palavras: para o próximo período de programação, é simplesmente necessário estabelecer um calendário antecipado. Esta exigência diz respeito a todos: à Comissão, ao Parlamento e, naturalmente, ao Conselho. Aliás, as dotações de 11,6 mil milhões de euros não vão ser reembolsadas na totalidade. 1,6 mil milhões já foram aplicados no orçamento para o ano de 2001, entre outros, para o financiamento das medidas relativas à BSE, aprovadas no orçamento suplementar nº1. 2,075 mil milhões serão utilizados para o financiamento da correcção orçamental para o Reino Unido e, ao contrário dos oradores que me antecederam, não estou a olhar para o senhor deputado Wynn. Além disso, propusemos utilizar 350 milhões de euros no aumento do orçamento para a reconstrução nos Balcãs e reembolsar a outra parte aos Estados­Membros, concretamente, 7,5 mil milhões de euros, isto é, reduzir proporcionalmente as suas contribuições para o orçamento relativo a 2001. Os relatores propõem agora utilizar, não 350 milhões de euros para o aumento dos recursos para os Balcãs, mas sim 450 milhões de euros. Na realidade, a Comissão pretendia financiar esta diferença através de transferências de outros domínios, mas concordamos com a vossa proposta, sobretudo tendo em conta o factor tempo, que é muito importante. É que, realmente, não queremos correr o risco de ter uma interrupção dos pagamentos nas medidas em prol do Kosovo ou da Sérvia. É claro para todos como este domínio é sensível e espero sinceramente que a proposta do Parlamento relativa a este assunto obtenha a aprovação do Conselho, podendo, por conseguinte, ser aprovada na sua totalidade ainda antes das férias de Verão. Passemos agora à proposta de resolução relativa aos recursos próprios. O tema adquire uma actualidade crescente graças à questão que se coloca: qual a forma ideal de financiamento do orçamento europeu? Temos, naturalmente, por um lado, a seguinte situação: foi tomada uma nova decisão relativa aos recursos próprios com uma nova estrutura e esta decisão vigora, como é evidente, até ser tomada uma outra decisão, com todos os componentes que ela inclui, também com a componente da correcção a favor do Reino Unido. Esta é a legislação em vigor. O que se encontra no Tratado relativamente à estrutura do financiamento é o seguinte: o orçamento público financia­se a partir de recursos próprios. É o que está escrito no Tratado. Foi também isto que foi sublinhado, por exemplo, em 1975, no acordo com o Parlamento, isto é, que se deveria tratar realmente de recursos próprios. Em lugar disso, de facto, as coisas evoluíram num sentido completamente diferente e, Senhora Deputada Haug, no seu relatório, a senhora também demonstrou pormenorizadamente que esta evolução se processou numa direcção diferente. Relativamente ao financiamento que temos actualmente, há que concluir que este não é transparente para os cidadãos. Um dos aspectos mais graves é que são pouquíssimos os cidadãos que sabem como se processa o financiamento. E, quanto menos se conhece uma matéria, tanto mais impenetrável se torna, dando azo a todas as especulações. Pela minha parte, só posso voltar a afirmar que me congratulo sinceramente com o facto de a Presidência belga pretender assumir este tema do financiamento do orçamento da UE e, Senhor Deputado Ferber, considero que este tema se insere no tema global da delimitação das competências entre os Estados­Membros e o nível europeu. Este tema insere­se originalmente neste bloco. Penso que é, naturalmente, também muito importante que todos aqueles que são favoráveis a uma reestruturação das receitas encontrem tão cedo quanto possível um vocabulário comum. Quando se fala da introdução de um imposto comunitário, tal soa como se fosse necessário inventar um novo imposto cujo direito de cobrança pertenceria, então, à União Europeia. Não se trata disso. Trata­se de identificar um imposto que entra total ou parcialmente no orçamento europeu, no qual a soberania fiscal se encontra ao nível europeu e trata­se, naturalmente, ainda da problemática das competências orçamentais do Parlamento Europeu. Da minha parte, só posso sublinhar o que disse a senhora deputada Haug, isto é, que se trata da seguinte questão: estas competências orçamentais reduzidas do Parlamento Europeu permanecerão tanto em matéria de receitas, como em matéria de despesas? Penso que agora existe a oportunidade e, na minha opinião, nós deveríamos aproveitar o facto de uma presidência do Conselho abordar por iniciativa própria esta problemática, pois, se ela não for assumida neste momento como um tema para a Cimeira de Laeken, então, receio que fique novamente enterrada durante muito tempo e não seja possível debatê­la. Passemos agora ao relatório do senhor deputado Costa Neves. O que está em causa neste relatório é a concertação antes da primeira leitura do Conselho, no dia 20 de Julho, preparada no trílogo, no dia 9 de Julho. Gostaria de voltar a sublinhar que o dia 9 de Julho, com o trílogo, é, naturalmente, também uma data e um ponto importantes em todo o processo orçamental. Visto que a senhora deputada Theato está presente, permitam­me uma breve observação: Senhora Deputada Theato, a senhora escreveu­me uma carta um pouco dura na qual dizia que, no dia 9 de Julho, em vez de participar no trílogo, eu deveria vir à Comissão do Controlo Orçamental, para debater um relatório periódico. Tenho de voltar a chamar a atenção para o facto de, naturalmente, não me poder dividir ao meio e para o facto de fazer, evidentemente, parte da obrigação da Comissária responsável pelo orçamento participar no trílogo para a preparação do processo de concertação para o orçamento 2002. Mas passemos agora aos aspectos que vão estar no centro na concertação. O senhor deputado Costa Neves referiu­se exaustivamente a estes aspectos. Permitam­me dizer o seguinte relativamente a este assunto: por um lado, considero a proposta da Comissão no sentido de prever uma reserva de mil milhões de euros no orçamento agrícola como aquela que se adequa melhor à situação de insegurança que temos no que diz respeito à evolução das despesas no sector agrícola para o próximo ano. Temos agora sobre a mesa as primeiras facturas da febre aftosa e outras virão neste domínio. Estas confirmam que é de facto necessária uma grande reserva. Deveríamos ir pelo seguro e, na carta rectificativa do Outono, poderemos dizer, naturalmente, algo mais preciso também sobre a questão: quanto temos de desembolsar do orçamento para a febre aftosa? No entanto, creio que, de momento, a proposta mais adequada é a da reserva e peço­vos insistentemente que o Parlamento Europeu apoie esta proposta na concertação com o Conselho. O segundo ponto diz respeito ao fracasso do acordo de pescas com Marrocos, referido aqui por vários oradores. Trata­se de um ponto importante, pelo que quero fazer uma breve referência ao mesmo. A Comissão planeia propor ainda em Julho um programa de co­financiamento e de apoio à reestruturação das frotas espanhola e portuguesa afectadas. Tratar­se­á de um programa financiado na categoria dos fundos estruturais. Mas, agora, irão dizer: a categoria dos fundos estruturais encontra­se vazia ou esgotada. Por esta razão, a Comissão vai propor utilizar o instrumento de flexibilidade ou uma parte do mesmo para o financiamento deste programa de reestruturação. Tratar­se­ia, então, de um programa para um ano, cuja execução se pode prolongar por vários anos. A questão de saber o que se deve fazer com as dotações que ficam livres na categoria IV, devido ao fracasso do acordo de pescas, deve ser examinada considerando todos os aspectos, incluindo - digo­o expressamente - o aspecto da disciplina orçamental. No que diz respeito à política externa e de segurança comum, o Parlamento defende a opinião de que as dotações poderiam ser reduzidas também neste ano. De facto, o anteprojecto do orçamento corresponde ao orçamento de 2001 e a Comissão não vê aqui qualquer motivo para mais reduções, mas, tal como foi desejado, a Comissão vai apoiar, naturalmente, o relator para o melhoramento dos comentários sobre o orçamento. Ainda uma palavra acerca das despesas administrativas. Partilho a preocupação do Parlamento Europeu no que diz respeito à futura evolução da categoria V e, por esta razão, apoio plenamente os esforços no sentido de uma maior transparência e planeamento dos eventuais novos domínios de actividade, como, por exemplo, no sector da justiça e dos assuntos internos. Porém, quero também dizer claramente que não são as despesas para a reforma da Comissão que pressionam o quadro financeiro. Temos de pensar em todas as reformas necessárias e considero imprescindível que todas as instituições procurem apresentar um plano a médio prazo, para que possamos ver em que domínios é necessário proceder a alterações, a fim de se conseguir resolver a categoria V. É, de facto, necessário pensar se deveria ser criado um grupo de alto nível ou um grupo semelhante para se dedicar a estas questões. Senhor Deputado Costa Neves, o senhor chamou a atenção para o relatório que o Parlamento Europeu pediu e que diz respeito, entre outros, às questões da execução do orçamento. Agradeço­lhe por ter feito uma referência positiva ao facto de este relatório ter sido apresentado atempadamente e constituir um bom instrumento de trabalho para a discussão das questões que foram assumidas na declaração do Parlamento. Existirá também uma estreita colaboração no domínio de eventuais acções que o Parlamento Europeu queira inscrever no orçamento. Tal como foi também acordado, as várias comissões envolverão a Comissão Europeia no debate, na devida altura, de modo a garantir a viabilidade de acções e de projectos­piloto. Trata­se igualmente de um objectivo importante para nós e gostaria, neste contexto, de salientar especialmente os domínios da política de asilo e imigração. Umas breves palavras ainda acerca das prioridades no domínio do e­learning e da política de emprego de pequenas e médias empresas. Trata­se de domínios nos quais estão disponíveis verbas avultadas não só nas rubricas orçamentais da categoria 3, mas também nos fundos estruturais, e a Comissão é de opinião que os novos instrumentos introduzidos no último orçamento têm de se afirmar primeiro, antes de serem substancialmente reforçados ou alargados.