A directiva não proíbe os transvases em si mesmos. Porém, impõe a condição jurídica vinculativa de que esses transvases não sejam nocivos para o ambiente. Neste contexto, afigura-se especialmente importante o facto de ser aplicável desde que a directiva entrou em vigor, a 22 de Dezembro de 2000, uma cláusula rigorosa de não deterioração que deverá evitar a repetição de erros passados. As possibilidades de derrogação são restritas e estão sujeitas a condições vinculativas.