Tive ocasião de descrever detalhadamente as numerosas acções planeadas, realizadas ou já concluídas pela Comissão, nas mais diversas áreas de actividade. A Comissão atribui a maior importância à resolução - perante nós em projecto - do Parlamento sobre este relatório. Apraz-me registar o facto de a presente resolução reconhecer as diligências e acções da Comissão com vista a melhorar a sua gestão financeira. O projecto de resolução incentiva de um modo geral a Comissão a prosseguir os esforços que vem desenvolvendo até à data. Quero, neste ponto, aproveitar para endereçar os meus agradecimentos ao relator pela boa colaboração que desenvolveu com a Comissão. Agradeço-lhe igualmente a intervenção que acabou de proferir, bem como o considerável dispêndio de tempo, trabalho e concentração que dedicou ao relatório em apreço. Permitam-me expor brevemente os principais passos empreendidos pela Comissão com vista a melhorar a gestão financeira. Gostaria, em primeiro lugar, de abordar a implementação da reforma. A Comissão lançou uma série de novos instrumentos, o chamado activity-based management (gestão por actividades), o planeamento estratégico político anual (sigla APS, em inglês), e os planos anuais de gestão. Em 2002, todos os directores-gerais apresentaram pela primeira vez relatórios anuais de actividades, incluindo especificamente também gestão financeira. Não estou, neste momento, em condições de enumerar todas as medidas, mas gostaria de referir de modo especial, entre as prioridades para 2002, a adopção do novo Regulamento Financeiro, a redacção e aprovação das disposições de aplicação, bem como o novo Regulamento Financeiro para o Fundo Europeu de Desenvolvimento e o novo Regulamento Financeiro para as agências. O novo Regulamento Financeiro reforça os princípios orçamentais, o que sempre tem sido recomendado pelo Tribunal de Contas e constitui, quanto a mim, uma característica importante num Regulamento Financeiro. Reforça igualmente o papel dos gestores orçamentais e, acima de tudo, a responsabilidade de cada um dos intervenientes em actividades financeiras, tendo-se tornado mais rigorosas e uniformes as regras para a concessão de subvenções (grants) e para as adjudicações, o chamado procurement. Estes são apenas alguns dos pontos essenciais. Outra prioridade para o ano 2002 foi a extinção dos gabinetes de assistência técnica, GAT, algo que tivemos oportunidade de abordar na última reunião da Comissão do Controlo Orçamental. De modo a tornar mais eficiente a sua gestão financeira interna, a Comissão, com o apoio da Autoridade Orçamental, lançou um vasto leque de medidas tendentes à modernização e ao melhoramento qualitativo do serviço público, tendo, em particular, submetido à apreciação do Conselho propostas com vista a uma nova versão do Estatuto de Pessoal. Foram igualmente tomadas decisões referentes a medidas administrativas e disciplinares e foi criada a Unidade Disciplinar e de Investigação da Comissão, cuja abreviatura é IDOC. Outro aspecto de importância vital para a gestão financeira reside no facto de a Comissão ter reestruturado o seu serviço externo. Foram elaborados documentos de estratégia regionais e nacionais, de modo a permitir uma melhor aproximação do planeamento dos programas em relação às prioridades políticas, e a gestão do ciclo de um projecto como um todo passa a ter uma única instância central responsável, nomeadamente a EuropeAid. Além disso, na via da chamada desconcentração, a Comissão transferiu de modo crescente os poderes de administração da ajuda externa para as suas delegações, de modo a garantir que a implementação das ajudas financeiras é mais rápida e sobretudo mais adequada ao caso. Um segundo tema complexo, que gostaria de abordar é o dos excedentes orçamentais, também referido pelo senhor deputado McCartin. A discrepância entre as previsões de pagamentos para 2001 e os pagamentos efectivamente realizados pelos Fundos Estruturais e pelo Fundo de Coesão, têm essencialmente a ver com o facto de a fase de arranque dos programas do novo período de programação ocorrer de forma mais lenta do que o esperado. Acresce o facto de as previsões de pagamentos, apresentadas à Comissão pelos Estados-Membros serem frequentemente demasiado optimistas, isto para falar em termos diplomáticos. No decurso do exercício de 2002, a Comissão chamou por diversas vezes a atenção dos Estados-Membros relativamente às suas obrigações neste quadro, dando ao mesmo tempo particular ênfase à necessidade de as estimativas deverem ter a maior fiabilidade possível. Permitam-me igualmente uma rápida menção à simplificação das regras do Fundos Estruturais, algo que o senhor deputado McCartin também acabou de referir. Uma das prioridades do exercício anterior foi tirar o maior partido das oportunidades de simplificação sem passar por todo o processo de tomada de decisão, por outras palavras, recorrendo a tudo o que era administrativamente exequível. Tendo em mente uma simplificação generalizada de regulamentos e procedimentos, a Comissão recorreu a uma série de iniciativas horizontais e sectoriais, passando agora a analisar mais aprofundadamente, no decursos de uma avaliação ex ante dos efeitos da legislação proposta, quais os instrumentos de regulação maia adequados para atingir os objectivos políticos. A Comissão irá igualmente elaborar um relatório minucioso - dividido por sectores de actividade - sobre a realização dos seus objectivos, apresentando-o seguidamente ao Conselho e ao Parlamento. Recentemente - mesmo antes do Natal - a Comissão apresentou uma comunicação sobre o modo de melhorar as acções de recuperação dos incentivos indevidamente recebidos do orçamento europeu. No contexto da questão aqui mencionada pelo senhor deputado McCartin, a questão dos pagamentos em atraso - chamemos-lhe assim - no sector da política agrícola, encontra-se já em funcionamento uma task force, criada pelo OLAF e pela DG Agricultura. Gostaria de referir, pela sua importância, o estabelecimento do serviço de auditoria interna, destinada a monitorizar igualmente os sistemas de controlo. Gostaria de finalizar, referindo que, na opinião da Comissão, o acordo-quadro entre as nossas duas instituições, relativamente à transmissão de informações confidenciais, demonstrou o seu valor e - em conformidade com o imperativo da transparência - deu a possibilidade de transmitir ao Parlamento, a seu pedido, informações confidenciais.