Devido à sua importância à escala mundial, o euro estará particularmente exposto ao risco de contrafacções e falsificações. Este projecto de decisão vem assim fixar um conjunto mínimo de normas, tentando harmonizar o direito penal neste domínio e tornar mais simples e eficaz a sua aplicação por parte de cada Estado membro. Prevê ainda que a protecção do euro será feita ainda antes da sua entrada em circulação, o que vem colmatar uma lacuna na lei de alguns Estados membros. Quero apoiar expressamente a relatora no que diz respeito á necessidade de se alargar esta protecção às moedas nacionais que poderão continuar a ser trocadas após terem sido retiradas de circulação. Caberá assim a cada Estado membro garantir a instituição de sanções penais eficazes, adequadas e dissuasivas da prática dos actos previstos como delitos no projecto de decisão-quadro. Quanto à proposta de estabelecer um limite máximo não inferior a oito anos para as penas privativas da liberdade, penso que não levantará quaisquer problemas em relação ao meu país, que, apesar de neste momento consagrar no seu código penal a pena máxima de cinco anos de prisão para crimes de falsificação de moeda, mostrou já abertura no sentido de proceder à respectiva alteração. Gostaria, por outro lado, de lançar aqui um apelo aos poucos Estados membros que ainda têm algumas reservas no sentido de as resolverem de modo a alcançar-se uma decisão sobre esta matéria num curto espaço de tempo, tal como a nossa relatora já apelou e pelas razões que invocou.