Gostaria de começar por abordar o relatório da senhora deputada Avilés Perea. O Relatório Anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na União Europeia constitui desde a sua primeira edição, no ano de 1996, por assim dizer, o chefe-de-fila das nossas publicações na área da política de integração da igualdade entre os géneros. O relatório em apreço informa o público acerca dos progressos obtidos na área da integração da igualdade entre os géneros e constitui simultaneamente um instrumento de monitorização relativamente à estratégia de Comissão de introduzir a perspectiva da igualdade entre homens e mulheres em todas as políticas e programas comunitários. Congratulo-me por constatar que a presente resolução do Parlamento considera o nosso relatório deste ano como um progresso qualitativo, reconhecendo-lhe uma análise crítica e sistemática das iniciativas comunitárias e nacionais. Para além deste aspecto, a resolução do Parlamento apresenta comentários novos e extremamente construtivos, os quais serão da maior utilidade aquando da elaboração dos próximos relatórios sobre a igualdade entre homens e mulheres. Os meus sinceros agradecimentos à senhora relatora Avilés Perea pelo seu relatório. A Comissão manifesta a maior das receptividades à proposta de melhorar e actualizar as estatísticas de integração da dimensão do género, nelas incluindo um índice de desenvolvimento da igualdade entre os géneros. Posso desde já comunicar aos senhores deputados que, do Relatório Anual de 2001, vai fazer parte um anexo estatístico deste tipo. Temos igualmente mulheres e homens especialistas em integração da dimensão do género, que já se encontram a trabalhar no desenvolvimento de um índice da igualdade entre os géneros, de modo que este, assim o espero, possa dar entrada no próximo Relatório Anual. Um outro tema de enorme importância tem a ver com a representação equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de tomada de decisão. Não precisamos de confirmação, em importantes instituições, as mulheres continuam a estar sub-representadas. Quando olhamos para a Convenção, somos forçados a reconhecer que uma representação adequada em termos de género, não constitui ainda um dado adquirido. Gostaria, no entanto, de chamar a atenção para o facto de a Comissão, com a criação do grupo Equal Opportunities (Igualdade de oportunidades) deu o passo que faltava para tornar as questões da integração da igualdade entre os géneros numa matéria primordial, também ao nível da nossa instituição. A integração da igualdade entre os géneros - é também opinião da Comissão - constitui uma condição sine qua non para uma democracia em pleno funcionamento. Na resolução do Parlamento são salientados três outros temas: a política de integração da igualdade entre os géneros ao nível dos fundos estruturais, a situação nos países candidatos e todas as formas de violência contra as mulheres. Relativamente ao primeiro ponto, a Comissão tenciona, durante este ano elaborar uma comunicação sobre o gender mainstreaming (integração da dimensão do género) nos fundos estruturais, na qual serão incorporados os contributos e conclusões da terceira conferência sobre gender mainstreaming no âmbito dos fundos estruturais. Esta conferência, a realizar a 14 e 15 de Junho do corrente ano, em Espanha, vai ser promovida pela Presidência espanhola em estreita colaboração e com o apoio financeiro da Comissão. Segundo ponto: no que se refere aos países candidatos, há a registar no último ano uma evolução muito positiva no domínio da igualdade de oportunidades. Em todo o caso, não se encontram ainda preenchidas todas as condições necessárias. A Comissão não vai apenas continuar a observar de perto a transposição desta parte do acervo comunitário, vai também perseverar num ponto, já deixado bastante claro e que é o seguinte: em relação aos direitos das mulheres e às respectivas directivas e legislação não pode haver períodos de transição nem vai haver períodos de transição. O senhor Presidente da Comissão e o meu colega Verheugen deixaram este ponto bem claro nas diversas deslocações que realizaram aos países candidatos. De igual modo, nas conversações por mim conduzidas, este ponto também faz parte da agenda. Passando, finalmente, ao terceiro tema: a violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica, e o problema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual constitui um tema de extrema complexidade. Neste caso, há na realidade que sensibilizar a opinião pública, ainda mais do que em outras áreas, promovendo inclusive o intercâmbio de medidas inovadoras. O Relatório Anual também pretende contribuir neste sentido, além de que o programa de acção dispõe de dotações financeiras para apoiar medidas de sensibilização. A integração da dimensão do género não tem apenas uma enorme actualidade nas políticas internas da Comunidade, mas também, naturalmente, na cooperação para o desenvolvimento. Este ponto foi salientado em todas as intervenções aqui apresentadas. O programa de acção apresentado pela Comissão tem como intuito a igualdade entre homens e mulheres enquanto abordagem transversal na cooperação para o desenvolvimento por parte da Comunidade e pretende promover a transposição desta iniciativa política. Através do relatório da senhora deputada Martens, o Parlamento toma hoje posição sobre esta comunicação. Nesta perspectiva, eu gostaria de felicitar em primeiro lugar a relatora, senhora deputada Martens, bem como a relatora de parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, pelo relatório extremamente construtivo e conciso. Neste, a Comissão é instada a aprofundar a concretização do programa de acção e a apresentar uma proposta formal com um programa de trabalho pormenorizado contendo indicadores qualitativos e quantitativos. Posso assegurar que, com os recursos de que dispomos, estamos a trabalhar com o objectivo de incluir esta ambiciosa ordem de trabalhos no nosso programa de acção. Vamos dar formação adequada aos nossos colaboradores e interlocutores nos países parceiros seleccionados, e vamos esclarecer devidamente as atribuições e competências no seio da Comissão. Vamos melhorar as análises efectuadas no âmbito dos processos de programação para cada um dos diferentes programas, vamos rever as linhas de orientação sectoriais e políticas e estabelecer indicadores. Comprometemo-nos a apresentar relatório sobre os progressos registados, bem como uma avaliação intercalar e uma avaliação final. Os resultados da avaliação das medidas comunitárias no domínio da igualdade entre os sexos, relativamente ao período de 1995 a 2001, vão estar disponíveis no fim do ano em curso. Com base nestes dados será elaborada a proposta de um novo regulamento, o qual entrará em vigor quando o actual expirar. Enquanto tema que percorre transversalmente o nosso programa de acção, a igualdade entre os sexos estende-se pela totalidade dos seis domínios de acção prioritários na cooperação para o desenvolvimento da Comunidade Europeia. Quer isto dizer que, cada serviço que tem a ver com a cooperação para o desenvolvimento, tem de lidar com a questão da igualdade entre os sexos no seu trabalho diário. Nos nove meses decorridos desde a aprovação do programa de acção pela Comissão, foram introduzidas diferentes medidas com a finalidade de implementar eficazmente o programa. A maior parte destas medidas diz respeito aos pontos abordados no relatório da senhora deputada. É o caso da proposta que é feita, no sentido de uma parte do orçamento administrativo ser atribuída à formação obrigatória do pessoal em matéria de igualdade entre os sexos. Posso, desde já, informar que estas medidas ao nível da formação já estão em curso, entre outros nas Direcções-gerais Desenvolvimento e Emprego, bem como nas equipas do programa MEDA e na área da política externa. No ponto 13 é proposta uma análise em função do género, integrada em todos os futuros documentos de estratégia de redução da pobreza e nos documentos de estratégia por país. Posso informar que um grande número de documentos de estratégia por país já foi examinado sob um ponto de vista da análise em função do género. Os resultados darão entrada no processo de programação e na melhoria de linhas de orientação e documentos de formação para o pessoal. Em 16 é solicitada uma avaliação dos orçamentos públicos na perspectiva do impacto sobre o género (gender auditing). Este aspecto, também para mim pessoalmente, constitui um ponto extremamente importante. Posso referir que, também neste contexto se encontram em andamento diversas medidas. Tenho esperança de, no Dia Internacional da Mulher do próximo ano, estar em condições de apresentar mais informações e relatórios sobre o tema. Relativamente ao ponto 8, é com satisfação que comunico aos senhores deputados que, em Março, a Comissão aprovou uma comunicação sobre a promoção da saúde e o combate à pobreza nos países em vias de desenvolvimento. Neste documento, o tema central é a melhoria do acesso das mulheres aos serviços elementares de saúde, incluindo igualmente melhores prestações de cuidados no domínio da saúde reprodutiva. A Comissão presta, de igual modo, um grande contributo para o Global Health Fund, facto que gostaria de referir neste contexto. A integração da dimensão igualdade entre os sexos, bem como a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, vai continuar a ser, sem dúvida, um grande desafio para os diferentes planos políticos nos próximos anos. No entanto, há que salientar como muito importante e simultaneamente muito positivo, o facto de o Parlamento, os Estados-Membros e a Comissão se encontrarem, neste ponto, a 'puxar para o mesmo lado?, sendo apoiados - também não posso deixar de o referir - por muitas organizações da sociedade civil.