Gostaria de abordar algumas das questões centrais que estiveram presentes neste debate. Em primeiro lugar, o perigo de uma deriva intergovernamental. Estou particularmente à vontade para falar nesta matéria porque há muito tempo defendo publicamente que se terá que caminhar progressivamente no sentido de termos apenas um único pilar no conjunto da União. E a Presidência portuguesa deu provas de que não quer uma deriva intergovernamental. Em primeiro lugar, na própria Conferência Intergovernamental procurou associar o Parlamento Europeu muito mais do que estava previsto nas decisões de Helsínquia e, em segundo lugar, na estratégia de Lisboa, foi conferido à Comissão um conjunto de tarefas essenciais que marcam o papel central da Comissão em todos os aspectos que têm a ver com o método de coordenação aberta das políticas económicas e sociais da União. E não deixámos de realizar também, antes da Cimeira da Feira, um fórum em que estiveram presentes o Parlamento, a Comissão e o Conselho, mas também os Estados membros, o Banco Central Europeu, o Banco Europeu de Investimento, o Conselho Económico e Social, o Comité das Regiões e os parceiros sociais. Estou por isso inteiramente de acordo com todos aqueles que entendem que o que é característico da União tem que ser preservado como União e reforçado como tal, e que uma deriva intergovernamental é altamente indesejável. Em segundo lugar, a Conferência Intergovernamental. O papel da Presidência portuguesa não era concluir os trabalhos da Conferência Intergovernamental. Era fazer o que fizemos. E o que fizemos foi um relatório detalhando com grande precisão todas as posições e todas as alternativas possíveis em relação às matérias que decorrem dos chamados leftovers de Amesterdão, e ao mesmo tempo procurar promover um consenso, que não existia em Helsínquia, para garantir a inclusão na agenda da Conferência das cooperações reforçadas que, em nosso entender, estão intimamente ligadas com as questões de possibilidade de alargamento da decisão por maioria qualificada no seio do Conselho e, porventura também, a relação disso com os processos de co­decisão com o Parlamento Europeu. Isso, no entanto, com uma ideia de que as cooperações reforçadas não são para subverter a União, devem realizar­se no quadro da União e não devem ter a possibilidade de conter qualquer mecanismo de arbitrariedade ou de exclusão. Podem é ser um instrumento essencial para, dentro das regras da União, reforçar a integração no quadro de uma União alargada e mais heterogénea. Seguidamente pergunta­se: mas será possível concluir a CIG? A questão para mim é hoje muito clara. Entendendo, como entendemos, a Conferência Intergovernamental como o conjunto das alterações necessárias para o alargamento, as opções são hoje perfeitamente evidentes para todos. Este relatório identifica­as de uma forma precisa. Se houver vontade política, basta um mês para concluir a CIG. A questão é saber se há ou não a vontade de compromisso indispensável, porque todos sabemos quais são os compromissos possíveis: ou queremos ou não, em conjunto, realizar esses compromissos, e a minha convicção é de que haverá vontade política e que, por isso, será perfeitamente possível concluir os trabalhos durante a Presidência francesa. Quanto à Carta dos Direitos Fundamentais, estou particularmente à vontade nesta matéria porque o Governo português sempre defendeu uma Carta dos Direitos Fundamentais incluída no Tratado. Como é também evidente, aquilo que procurámos fazer foi, sem que tivéssemos sequer mandato para isso, incluir na Feira este ponto na ordem dos trabalhos, pedir ao presidente da Convenção que fizesse um relatório de progresso ao Conselho Europeu, e não poderia o Conselho Europeu tomar uma decisão sobre a integração na agenda da CIG uma vez que a própria Convenção ainda não decidiu, no seu próprio seio, se se trata ou não de matéria que deva ter conteúdo jurídico obrigatório. Mas decidiu, sim, o Conselho da Feira que esta matéria ficaria em aberto para que, logo que a Convenção se pronuncie claramente sobre essa matéria, possa ser incluída ou não na ordem dos trabalhos da CIG a Carta dos Direitos Fundamentais. A minha vontade, a vontade do Governo português é que o seja como instrumento fundamental da União. Quanto ao alargamento, foram feitas várias intervenções no sentido de dizer que o alargamento não pode retardar­se. O testemunho que vos posso dar é que nestes seis meses não se retardou. Já disse há pouco que foram fechados 72 dossiers negociais em seis meses. E, mesmo em relação aos países cujas negociações começaram já durante a Presidência portuguesa do Conselho - ou seja a Letónia, a Lituânia, a Eslováquia, a Roménia, a Bulgária e Malta - posso dizer o seguinte: em relação à Letónia abriram­se oito capítulos e fecharam­se cinco; à Lituânia abriram­se oito e fecharam­se cinco; à Eslováquia oito e seis; à Roménia cinco e cinco; à Bulgária cinco e quatro; a Malta oito e sete. O que quer dizer que se trabalhou em marchas forçadas, numa belíssima cooperação com a Comissão - e quero aqui sublinhar o papel do senhor comissário Günter Verheugen -, no sentido de avançar tão depressa quanto possível com os trabalhos do alargamento. A Cimeira de Lisboa definiu uma estratégia. Todos nós hoje reconhecemos que vamos viver uma sociedade de informação e uma economia do conhecimento. E a grande questão está em saber se ela será ou não inclusiva, se ela será ou não para todos. E o que há de fundamental na visão europeia dessa estratégia é que ela tem que ser inclusiva, e a resposta europeia para a tornar inclusiva é aquilo a que chamamos uma sociedade educativa, que passa essencialmente pela educação e formação ao longo da vida, como hoje aqui foi sublinhado. Ora bem, três meses depois de um conjunto vastíssimo de decisões, não cabia à Cimeira da Feira concluir o processo. Apesar disso, a Cimeira da Feira aprovou já um conjunto de documentos fundamentais. Por exemplo, falou­se aqui de pequenas empresas, a Carta das Pequenas Empresas está aprovada. Falou­se de sociedade de informação, o plano de acção da sociedade de informação está aprovado. Falou­se muito de combate à pobreza, estão já em cima da mesa três relatórios da maior importância que permitirão decisões a curto prazo, por parte da Comissão, no combate à exclusão social, por parte do Grupo de Alto Nível, agora Comité de Protecção Social, também em matéria de exclusão social e de sustentabilidade das pensões de reforma, ou seja, estou sinceramente convencido que vamos trabalhar muito rapidamente. E conforme foi dito pelo senhor comissário Christopher Patten, a Comissão está a preparar o conjunto de indicadores que estará pronto em Setembro para permitir dar conteúdo e substância às diversas coordenações de política que foram definidas. Em relação ao pacote fiscal, não é por acaso que se esteve à espera doze anos até haver um acordo. E quando se espera doze anos por um acordo é porque o acordo não é fácil. E um acordo que não é fácil não é um acordo perfeito. Mas é um compromisso essencial. E a minha firme convicção é de que a vontade política que esteve presente nesse compromisso vai estar presente na sua concretização. E, por isso, em relação às perguntas que foram colocadas, creio que o calendário será cumprido. E, em matéria de unanimidade fiscal, o problema essencial é que para haver decisões sem ser por unanimidade é preciso que haja unanimidade para que assim seja. E até agora não se vislumbra que essa unanimidade seja possível no quadro da União. Ainda duas palavras muito breves, a primeira em relação ao incidente de Dover, um incidente que a todos nós chocou, mas o que está por trás do incidente de Dover é termos de reconhecer a incapacidade de que a Europa até hoje deu provas de compreender inteiramente o que é o fenómeno do envelhecimento da sua população, do que é a necessidade para a própria Europa de ter uma política de imigração e do que é a capacidade de concertar essa política de imigração com os países onde estão aqueles que querem vir trabalhar para a Europa. E de ao mesmo tempo garantir, no plano social, um conjunto de medidas que permitam a sua integração harmoniosa nas nossas sociedades. É isso que está em causa e é em relação a isso, aliás, que a Comissão tem hoje um mandato para trabalhar em domínios essenciais que, pensamos, virão a concretizar­se em decisões muito importantes da União a curto prazo. E entramos aqui no cerne de uma outra questão que vai ser muito importante na vida das nossas sociedades nas próximas décadas: a questão da capacidade que temos de viver com a diferença, da capacidade que temos de promover a tolerância nas nossas sociedades, de combater as formas de xenofobia e de racismo. Porque, sejamos claros, a xenofobia e o racismo existem em todas as nossas sociedades, em todos os nossos países. E existem enquanto fenómeno social, e será dramático se houver forças políticas e sobretudo forças políticas com aspiração de governo que queiram utilizar a xenofobia e o racismo para ganhar votos. E quero aqui dizer com inteira clareza,.. ... quero aqui dizer com inteira clareza que isso é contrário aos valores europeus. E se devemos aceitar, por razões que têm a ver com a soberania dos Estados, que essas forças políticas possam ocupar nos Estados lugares de governo, quero dizer com toda a sinceridade que, para mim, uma força política que usa xenofobia como instrumento para ganhar votos e aceder ao poder não pertence à mesma família de valores a que eu pertenço, e, por isso, não tenho um problema de ganhar ou perder a face em relação àquilo que em meu nome, em nome do meu governo e em nome de governos de mais catorze Estados membros fizemos quando acedeu ao poder político, na Áustria, um partido que, em nossa opinião, não respeitava esses valores essenciais. Dito isto, quero também dizer que tivemos, como Presidência portuguesa da União, uma enorme preocupação, que nem sempre foi fácil, como as senhoras e senhores deputados sabem, para garantir a plena participação da Áustria em todos os trabalhos da União, e, mais do que isso, para garantir a plena dignidade dos representantes da Áustria, incluindo os membros do governo representantes do FPO em todos os órgãos do Conselho. E a Presidência fê­lo por convicção de que uma coisa é o direito de um Estado soberano como o meu, de que o seu governo tenha uma opinião sobre o governo de outro Estado soberano, e eu não abdico desse direito como Estado soberano que sou, outra coisa é o funcionamento de uma União, e eu, em matéria de União Europeia, entendo que é nosso dever garantir plenamente o seu funcionamento.