Algumas semanas após o afundamento do Prestige, por conseguinte, a Comissão enviou ao Parlamento Europeu e ao Conselho um novo Regulamento, que introduz três medidas urgentes na legislação em vigor. Antes de mais, uma proibição imediata do transporte de fuelóleo pesado em navios de casco simples com destino a, ou com partida de, um porto, terminal ou fundeadouro de um Estado-Membro União Europeia. Em segundo lugar, uma revisão do regime de retirada de serviço dos petroleiros de casco simples, reduzindo a idade máxima permitida para os navios e antecipando prazos para a retirada de serviço, relativamente aos prazos originalmente propostos nas medidas do pacote Erika I, a fim de aumentar a protecção do meio marinho, incorporando, desta forma, as propostas originais da Comissão no chamado pacote Erika I. Em terceiro lugar uma aplicação mais geral do regime de inspecção especial dos petroleiros, a fim de avaliar a integridade estrutural dos navios de casco simples com mais de quinze anos. Tudo isso significa que o novo Regulamento visa alterar radicalmente a actual situação, tornando obrigatório o transporte das fracções petrolíferas que apresentem o maior risco de poluição em navios mais seguros. Com este novo regime, a União Europeia tenciona aplicar normas tão estritas quanto as aplicadas nos EUA desde 1992, na sequência da catástrofe do Exxon Valdez. Por último, esta legislação incrementa a inspecção técnica aos petroleiros que ainda não tenham atingido a idade máxima permitida. Todos os navios de casco simples, incluindo os navios de pequeno porte - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de frisar bem este aspecto - que inicialmente estavam isentos, passarão agora, a partir dos quinze anos de idade, a ter de observar o programa de avaliação do estado dos navios (CAS). Os navios que não cumpram estes rigorosos controlos de inspecção serão imediatamente apresados em qualquer porto da União Europeia. Como sabem, em Março, os Ministros dos Transportes chegaram, por unanimidade, a um acordo político relativamente a estas medidas. A análise do Conselho permitiu introduzir um certo número de alterações que melhoraram a proposta inicial. Por exemplo, o Regulamento inclui agora uma definição mais clara do que se entende por fuelóleo pesado para os fins de aplicação das proibições visadas nesta proposta. A definição assenta em parâmetros técnicos que são sobejamente conhecidos no sector, pelo que as autoridades não terão qualquer dificuldade em aplicá-la. Também se tem em consideração a situação da frota de pequenos petroleiros que operam nos nossos portos, ilhas e costas, que exigirá um período de adaptação suplementar, mas que deverá também ficar sujeita a adaptação e melhorias no que respeita à segurança. Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Presidência grega e, em especial, ao senhor Ministro da Marinha Mercante, o senhor Georgios Anomeritis, o seu excelente trabalho em todo este processo.