Ontem o Telegram, uma empresa privada, mandou uma mensagem que o Ministro Alexandre de Moraes proibiu que ele mandasse. Mas eu, ainda amparado no art. 53, posso subir à tribuna e falar o que eu bem entender. Até quando eu não sei, porque Líderes desta Casa e Líderes do Senado se calam perante absurdos medievais cometidos pelo Ministro Alexandre de Moraes. Então, em desafio ao Ministro, eu vou ler a mensagem, com a qual eu concordo, do Telegram: O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil — leia aqui o porquê. Fale com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje mesmo — os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre. Qual é o crime do Telegram? Expressar uma opinião? Qual é o crime que eu cometi agora, Alexandre de Moraes, o de expressar uma opinião? Que defesa democrática é essa? Que defesa de livre expressão é essa, em que a defesa é só em relação com o que tu concordas, em que a defesa é só em relação ao que os petistas acham certo? Eu acho que o PL da censura é uma vergonha, é sim para calar este Parlamento e calar os brasileiros. Vai fazer o quê, agora? Vai me prender, como foi preso Anderson Torres, sem o devido processo legal, por eu ter dado uma opinião? Vamos lá, vamos entrar no mérito do que ele fez hoje. Colegas, aqui nós somos legisladores, ou seja, quem faz as leis somos nós. Eles estão lá para cumprir as leis que nós fazemos. Quando Montesquieu pensou a tripartição dos Poderes, a ideia era essa, senão nada funciona, colega Adriana. Já pensou nós proferirmos aqui uma decisão judicial? Eu acho que agora o Ministro Alexandre de Moraes não pode mais ser Ministro. Não é a Câmara que tem que fazer isso, é o Senado. Nós precisamos respeitar os Poderes. Eu vou citar aqui oito pontos dessa medida descabida, medieval e vergonhosa, promovida hoje pelo líder máximo do universo, porque ele manda em tudo. Vamos lá. Primeiro ponto: ele deu uma ordem cível em um inquérito criminal. Isso não existe em lugar nenhum do mundo, mas, Xandão, o supremo, manda em tudo, manda nos Deputados, manda nos Senadores, manda em todo mundo, criou uma ordem cível em um inquérito criminal. Segundo ponto: para dar uma ordem como essa é preciso que alguém demande isso. Quem demandou isso para o Alexandre de Moraes? Não há nada. Simplesmente ele viu na imprensa, ouviu alguns Deputados petistas pedirem a censura, foi lá — tá-tá-tá! —, e está dada a censura, desrespeitando todo o processo legal. Terceiro ponto: qual foi a ampla defesa dada ao Telegram? O contraditório? Nada, nada. O Telegram não teve acesso aos autos, só à decisão proferida pelo Xerxes brasileiro. Quarto ponto: ainda que tivesse havido isso, deveria ir para o juiz de primeira instância. Ou eu estou errado e agora o Telegram tem foro privilegiado? Eu não sabia que o Telegram tinha foro privilegiado para ser julgado pelo Supremo. Aliás, tudo que o Ministro Alexandre de Moraes acha que ele tem que julgar, não interessa a lei que nós fizemos, não interessa a Constituição; ele diz que é com ele, ele dá a decisão, ele julga, ele faz o que quiser. E nós seguimos nesta Casa, e muito mais do lado de lá, calados, vergonhosamente vendo esse absurdo. Quinto ponto: violou a liberdade de expressão empresarial. Ora, meus amigos, será que uma empresa só tem o direito de falar quando agrada o líder máximo? Fica a pergunta. A Rede Globo, por 20 minutos, no Fantástico, defendeu o projeto. Tudo bem, porque aí o Xandão concorda. Aí não há problema, não é, Capitão? Tudo bem. Em que país nós vivemos? O que Xandão acha que está certo ele aplaude. O que ele acha que está errado ele manda censurar. Isso não existe, caros colegas. Isso é uma vergonha. A Globo todo mundo sabe por que quer esse projeto. Quer botar dinheiro no bolso. Quem vai pagar é o povo. Querem ter o controle do monopólio da informação. Hoje, para o que eles falam ninguém dá mais nem bola, porque todo mundo sabe que é um monte de mentira. Mas eles querem ter o controle da narrativa. Quem patrocina isso hoje? Alexandre de Moraes e os petistas que querem aprovar um projeto censurador. Quem diria que petista seria aliado da Globo! Isso é para vocês verem como estão as coisas. Na decisão dele, ele faz algo totalmente impossível, inimaginável. Ele obriga uma empresa a dizer que ela cometeu uma falsa informação, sendo que aquilo não era uma informação, era opinião, ou seja, hoje, no Brasil, nós temos o crime de opinião tipificado por Alexandre de Moraes, porque não existe nada na nossa Constituição.