Com efeito, esta revela-se uma condição indispensável para o respeito das prioridades políticas que o Parlamento decide anualmente no documento financeiro, condição essa que, por vezes, a Comissão tem tendência para esquecer. A Comissão dos Orçamentos teve em mira dois objectivos: analisar a situação do primeiro semestre para detectar os primeiros sintomas de desvio do orçamento votado e indicar à Comissão as orientações para o segundo semestre. O facto de, durante o período de aplicação das Perspectivas Financeiras 2000-2006, não ter havido nenhum aumento do limiar máximo de recursos próprios torna ainda mais necessária a consecução desses objectivos, que permitirão melhorar a qualidade da despesa. Nessa perspectiva, o controlo efectuado pelo Parlamento põe em evidência dois tipos de problemas: a utilização excessiva, e por vezes imprópria, dos instrumentos de flexibilidade financeira e o fraco nível de execução que caracteriza algumas rubricas. Para termos uma ideia quantitativa dos valores em questão, basta pensar que, só no exercício financeiro em curso, a Comissão já apresentou estornos correspondentes a um volume global de 250 milhões de euros e que, por exemplo, no decorrer do processo orçamental de 2001, mais de 2 mil milhões de dotações para pagamentos foram transferidos mediante estornos. A fim de melhorar esta situação, a Comissão apresenta, a partir deste ano, uma programação da execução. Esse novo instrumento, desejado pelo Parlamento em sintonia com o Conselho, permitirá um controlo mais minucioso da situação, embora ainda não perfeito. Na verdade, entendemos que a Comissão deve apresentar essa programação no momento exacto em que apresenta os pedidos à autoridade orçamental e, além disso, deve apresentar essas informações de uma forma mais dissociada. Em resumo, para garantir uma relação mais estreita e sistemática com os montantes inicialmente votados, cada pedido de estorno deverá ter em conta o orçamento votado, a actual execução, os perfis de execução apresentados pela Comissão e um calendário para a execução do saldo restante de acordo com a linha de origem e as análises efectuadas pelas nossas comissões parlamentares. Se essas informações não forem consideradas satisfatórias, o estorno será rejeitado. Portanto, em princípio, não serão aceites pedidos de estorno que reduzam as linhas orçamentais votadas pelo Parlamento. Os orçamentos rectificativos e suplementares levantam, no entanto, outro tipo de problemas e permitem fazer face a situações imprevistas ou introduzir os ajustamentos necessários ao orçamento na sequência do fecho de contas do exercício anterior. Com efeito, foi graças ao ORS 1 que se encontrou uma solução para o financiamento da Convenção; na prática, o ORS 2, mas também o ORS 3 - que será tratado hoje -, restituíram aos Estados-Membros um montante global de quase 14 mil milhões de euros de dotações para pagamentos não liquidadas no exercício anterior. A fim de melhorar os resultados e a imagem da União Europeia, com este relatório pretende-se forçar a Comissão a apresentar um plano que indique o calendário para os pagamentos anulados de 2001, a apresentar até 30 de Setembro uma avaliação séria da situação dos pagamentos para 2002 e a acelerar ou a libertar os pagamentos de antigas autorizações, inclusivamente cancelando as dotações de autorização tornadas obsoletas. Na actual situação, a Comissão prevê uma percentagem de execução, no final do ano, de 100% para as autorizações e de 97% para os pagamentos. Em 2001 essa percentagem foi apenas de 72% e, se esses resultados forem alcançados, teremos feito verdadeiros progressos. No que respeita aos próximos ORS, a reconstrução do Afeganistão e, provavelmente, a questão do Médio Oriente poderão certamente vir a necessitar de recursos suplementares. Relativamente à reconstrução do Afeganistão, os montantes suplementares só poderão ser utilizados se a Comissão conseguir demonstrar que as dotações já inscritas no orçamento foram gastas correctamente, tendo igualmente em conta os compromissos assumidos pelos outros doadores. Caros colegas, como vêem, trata-se de um relatório em certos aspectos técnico, mas que demonstra até que ponto é necessário que todas as comissões do nosso Parlamento se empenhem em termos do controlo do Executivo. O que eu quero dizer é que, nos últimos meses, graças à excelente cooperação de todos os relatores orçamentais das várias comissões, e juntamente com o colega Färm, criámos diversos grupos de controlo das diferentes políticas. Se a situação melhorar, isso ficar-se-á a dever também ao esforço por vezes obscuro dos relatores orçamentais. Deste modo, as comissões parlamentares poderão, no futuro, tornar ainda mais efectivo o controlo democrático do Parlamento em relação à Comissão. Recordo que, em 15 de Junho, os pagamentos em suspenso se cifravam em mais de 111 mil milhões de euros, ultrapassando o orçamento anual da União Europeia. Embora este dado corresponda à distribuição natural dos pagamentos no tempo, não deixa de ser necessário um esforço permanente da Comissão para reduzir o peso do passado.