Comecei a minha intervenção esta manhã, às 9 horas, logo a seguir ao meu aniversário, e regozijo-me - ao cabo de seis debates - por estar prestes a poder dar os parabéns à senhora deputada. Seja como for, foi um prazer ter dado início aos debates e estar prestes a encerrar este estimulante debate, estímulo que, em grande parte, se deveu à descoberta de que o senhor deputado encontrou um exemplar de um dos meus livros vendido como mono. Espero que, além de ser um mono, não se trate de um exemplar assinado. Posso, contudo, garantir-lhe que teria encontrado exemplares muito mais baratos entre os vários que têm sido pirateados ao longo dos últimos três ou quatro anos no continente asiático. Deixem que me debruce sobre este assunto que sei ser motivo de grandes paixões e que deu azo a grandes esforços intelectuais ao longo dos anos: a questão do sistema de preços fixo do livro nos Estados-Membros, que, como os senhores deputados referiram, foi levantada já há algum tempo. A Comissão partilha o parecer do Tribunal de Justiça segundo o qual os sistemas verdadeiramente nacionais de preço fixo do livro não são contestáveis na medida em que respeitem os princípios definidos pelo Tribunal e não tenham efeitos restritivos nas trocas comerciais entre os Estados-Membros. A Comissão mantém, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça, a sua posição, nos termos da qual não é necessário harmonizar tais sistemas. Isto está em consonância com os princípios do mercado interno e os objectivos da política cultural. Além disso, como o Parlamento provavelmente saberá, a Comissão apresentou recentemente uma proposta de regulamento sobre a promoção de vendas que explicitamente autoriza o preço fixo do livro a nível nacional. A proposta determina, ao mesmo tempo, que os Estados-Membros não deverão impor nenhuma limitação sobre o valor da promoção de vendas, excepto em caso de descontos. Este aspecto particular poderá ir ao encontro de algumas das preocupações expressas pelo senhor deputado relativamente a assuntos do âmbito da cultura. Assinalei o facto de a resolução do senhor deputado contemplar uma definição comunitária do que é 'contornar? o sistema nacional de preço fixo do livro e de a mesma poder ser alargada a editores de outros Estados-Membros. Essa definição reflecte um entendimento demasiadamente lato da noção de 'contornar?. Pode prejudicar o comércio livre intra-comunitário de livros, em particular via Internet. Assinalei, igualmente, que a proposta do senhor deputado não dá garantias relativamente a quaisquer efeitos nocivos que possa ter sobre o comércio entre os Estados-Membros. É possível, ainda, levantar a questão da base jurídica. As disposições em matéria de cultura do Artigo 151º do Tratado determinam que a Comunidade pode encorajar a cooperação nesta área mas não pode legislar. Os aspectos ligados à subsidiariedade de quaisquer propostas deste tipo teriam, por conseguinte, de ser examinados com um cuidado extremo. Outro aspecto é o empenho da Comissão no sentido de uma melhor regulamentação. Qualquer proposta tendente a mudar uma situação jurídica que tenha sido tratada pelo Tribunal deve demonstrar que proporciona benefícios evidentes. Presentemente, não existem indícios de que a jurisprudência do Tribunal deva ser objecto de uma maior clarificação. A Comissão examinará a proposta de directiva do Parlamento à luz da jurisprudência do Tribunal e pronunciar-se-á, em consulta com os Estados-Membros, quanto à necessidade, ou não, da iniciativa, bem como da forma que deverá revestir. Na actual fase, contudo, não existem indícios, ou estes não são convincentes, que levam a concluir quanto à necessidade de acção legislativa ou, sequer, quanto a esta ser adequada.