Sejamos claros - e repito aquilo que já tive o ocasião de dizer, nomeadamente em intervenções sobre a Directiva 98/44/CE relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas: uma patente só deve e pode ser obtida ou concedida quando se trata de uma invenção e, consequentemente, não quando se trata de uma descoberta! Insisto em que o Instituto Europeu de Patentes observe esta regra. De contrário, dentro de pouco tempo todo o genoma humano estará patenteado! E qual será então o próximo passo? Uma célula modificada, um organismo? Nem quero pensar! Mas voltando à questão da patente concedida a um gene de cancro da mama, onde reside, na realidade, o problema? Como pode o Instituto Europeu de Patentes patentear um gene humano? A resposta é simples: porque a Directiva 98/44/CE é aí aplicada, a despeito do facto sobejamente conhecido de que só alguns Estados-Membros implementaram essa directiva e a despeito das resoluções do Parlamento Europeu. Por que motivo é a Directiva 98/44/CE tão controversa? Vou explicá-lo uma vez mais: em consequência de um trabalho legislativo deficiente, foi aí lavrada uma contradição. Mas não compliquemos mais do que é: o nº 1 e o nº 2 do artigo 5º são contraditórios. O nº 1 do artigo 5º reza: "O corpo humano, nos vários estádios da sua constituição e do seu desenvolvimento, bem como a simples descoberta de um dos seus elementos, incluindo a sequência ou a sequência parcial de um gene, não podem constituir invenções patenteáveis." O nº 2 do artigo 5º diz: "Qualquer elemento isolado do corpo humano ou produzido de outra forma por um processo técnico, incluindo a sequência ou a sequência parcial de um gene, pode constituir uma invenção patenteável, mesmo que a estrutura desse elemento seja idêntica à de um elemento natural. Por outras palavras, o nº 1 do artigo 5º diz que o genoma não é patenteável e o nº 2 diz que um genoma é patenteável se for isolado ou produzido por um processo técnico. Mas todos os genomas com que os investigadores trabalham foram obtidos por um processo técnico! Por isso mesmo, teremos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para suprimir esta incongruência da Directiva 98/44/CE. Não é só pelo facto de a patenteação de um gene ser contrária ao conceito de patenteabilidade que sou contra estes passos do Instituto Europeu de Patentes. Outra consideração importante é que eu encaro a vida, em todas as suas facetas e todos os seu estádios, como uma criação de Deus. Isto leva-me também a concluir que um genoma não é patenteável.