A redução do número de textos comunitários que a Comissão planeou desde 1990 não é senão a consequência mecânica das fases finais da implementação do Acto Único. No entanto, a subsidiariedade continua, hoje, a ser constantemente violada. Actualmente, o Tribunal de Justiça, isto é, uma Instituição comunitária não controlada pelos povos, é o juiz último da subsidiariedade, geralmente em acordo com a Comissão. A actual Convenção sobre o Futuro da Europa gostaria ainda de reforçar este papel. Nós não concordamos. Como já dizia na minha "Contribuição sobre a subsidiariedade" que apresentei, em 1995, à então Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, toda a ideia subjacente ao princípio subsidiariedade é que os parlamentos nacionais devem tomar as suas decisões livremente.