Para o efeito, a Comissão introduzirá disposições próprias ou submeterá propostas legislativas ao Parlamento e ao Conselho de Ministros da União Europeia. Basicamente, trata-se de um documento que procura responder às preocupações das pessoas em relação aos possíveis efeitos nocivos dos pesticidas. Os pesticidas podem prejudicar a saúde humana, a saúde animal e também o meio ambiente, o que, convém salientar, se verifica sobretudo quando são utilizados de uma forma não racional ou não legal. Em todo o caso, a proposta da Comissão contém importantes lacunas. Daí o grande número de observações que lhe foram dirigidas e que o Executivo comunitário faria bem em ter em linha de conta no momento de estabelecer medidas específicas. Gostaria de destacar alguns pontos que, em minha opinião, foram os mais relevantes aqui focados. Em primeiro lugar, a proposta da Comissão não leva em conta os diferentes problemas que decorrem da utilização de pesticidas nas diferentes regiões da Europa. O facto de não se estabelecer um tratamento diferenciado entre as regiões da Europa conduzirá a conclusões erróneas quando as medidas forem aplicadas em diferentes regiões. Em segundo lugar, não ficou claro se a Comissão considera que a agricultura biológica deve constituir o modelo agrícola do futuro, a ser aplicado em todo o território da União Europeia. Senhoras e senhores, deveríamos desmistificar o conceito de agricultura biológica. Não desejo recordar a ninguém o caso do nitrofenol. Os produtos e os processos naturais tendem erradamente a ser associados à protecção do ambiente. O petróleo, a estricnina, a cicuta e até mesmo o antraz são substâncias naturais, mas é inaceitável a sua introdução no meio ambiente. A agricultura biológica utiliza produtos naturais, mas isso não significa que ela seja a mais desejável forma de agricultura, ou a mais desejada em todos os casos. Também não consta na proposta da Comissão qualquer referência a qual deveria ser a política comunitária em matéria de produção integrada. Trata-se de um importante tipo de produção que não deveria ser negligenciado, especialmente no que se refere à utilização de produtos fitofarmacêuticos. A proposta não tem em linha de conta a nossa possibilidade de reduzir consideravelmente a utilização de pesticidas através do recurso a organismos geneticamente modificados. Isto exigiria, naturalmente, uma regulamentação totalmente transparente, a fim de assegurar a ausência de repercussões negativas. A terminar, gostaria de chamar a atenção para um outro aspecto sobre o qual a Comissão não se pronunciou.