A partir de então, umas e outras passaram a ser eleitas e constituídas de modo diferente do das comissões permanentes: as suas mesas eram aprovadas por este plenário, sob proposta da Conferência dos Presidentes, e esta nomeava o resto dos seus membros. Procedendo desse modo, no início desta quinta legislatura, verificou-se a existência de uma contradição no artigo 170º. Nele se dizia que as delegações às comissões parlamentares mistas seriam constituídas de modo semelhante ao das comissões permanentes e, ao mesmo tempo, afirmava-se que se procederia de acordo com o artigo 168º, que já tinha sido modificado no sentido que há pouco referi. Como consequência, verificava-se uma contradição, sem dúvida alguma produto de uma falha deste plenário, que aprovou por votação maioritária uma alteração oral sem fazer desaparecer do texto do Regimento a referência aos procedimentos anteriores. Para solucionar esta contradição, a Conferência dos Presidentes recorreu à Comissão dos Assuntos Constitucionais. O relatório que hoje nos ocupa é o resultado do trabalho dessa comissão. Foi nela aprovado há precisamente um ano, praticamente por unanimidade. Saliento que, durante um ano, este texto "dormiu o sono dos justos" Escapam-me as razões desse facto. Em todo o caso, é evidente que, durante esse período, o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, o senhor deputado Napolitano, e alguns coordenadores, insistiram em que a questão fosse inscrita na ordem dos trabalhos deste plenário. E aqui está o relatório. O importante é que, durante este período, houve tempo para reflectir sobre o seguinte: em primeiro lugar, é preciso acabar com a contradição presente no Regimento; é absolutamente necessário, se não quisermos que no próximo mês de Janeiro se repitam as mesmas dúvidas que já tivemos em Julho de 1999. Ao mesmo tempo, a Comissão dos Assuntos Constitucionais propunha no relatório que se adoptasse de novo um procedimento uniforme para as comissões permanentes, as delegações interparlamentares e as delegações às comissões parlamentares mistas. Dir-se-ia que este tempo de "sono dos justos" do relatório serviu para que os grupos parlamentares concluíssem que, embora seja absolutamente necessário modificar o Regimento para acabar com a contradição existente no artigo 170º, há, contudo, dúvidas sobre a necessidade de voltar a uniformizar os processos de constituição dos três órgãos deste Parlamento que referi no início da minha intervenção. Para mim, enquanto relator, são claras algumas coisas: quando se trata da reforma do Regimento, devem primar dois princípios: em primeiro lugar, o consenso, e, em segundo lugar, a eficácia. E, como de consenso se trata, é evidente que compreendo a posição dos grupos políticos, pelo que considero que amanhã devemos procurar pôr fim à contradição existente no artigo 170º e deixar o processo de constituição das delegações interparlamentares e das delegações às comissões parlamentares mistas tal como está neste momento. A segunda questão é a eficácia. Em Janeiro, estaremos de novo confrontados com mais um processo de constituição desses órgãos, que deve ser rápido, para que continuem a funcionar tão bem como até agora. Aliás, gostaria de felicitar, em meu nome pessoal e em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, as delegações parlamentares e as delegações às comissões parlamentares mistas.