Tivemos boas razões para fazer o que fizemos e espero verdadeiramente que parte da solução final de toda a questão seja uma conclusão construtiva que ponha fim a esse tráfico. Permitam-me também que felicite a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação e o relator pela sua análise clara e, de um modo geral, equilibrada de toda esta questão, apesar de eu não poder deixar de fazer algumas observações. A proposta da Comissão baseia-se na mais vasta consulta das partes interessadas jamais levada a cabo neste domínio. Nestas circunstâncias, não é de espantar que algumas das indicações que recebemos no âmbito desse vasto processo de consulta apontem para direcções diferentes, quando não até contraditórias. Inevitavelmente, foi necessário alcançar alguns compromissos delicados, por exemplo no sector do comércio externo. No entanto, mantivemos o objectivo de dar uma resposta adequada e ambiciosa às expectativas dos PTU e aos desafios que se lhes colocam. A proposta de resolução que hoje vos é submetida faz uma avaliação positiva de várias inovações que propusemos, tais como o reforço do processo de parceria, a simplificação dos regulamentos financeiros e o novo papel da sociedade civil. Em meu entender, há outros pontos que devem ser referidos, tais como, por exemplo, a extensão de várias rubricas orçamentais, programas comunitários e disposições relativas ao comércio de serviços com os PTU. Há tendência para menosprezar a importância, o alcance e as oportunidades de os PTU poderem ter acesso, enquanto utilizadores, a programas comunitários em geral. Este é um aspecto novo que deveria ser salientado. Tenho observações a fazer sobre dois capítulos da proposta - ajuda financeira e comércio externo. Quanto ao Fundo Europeu de Desenvolvimento, é verdade que vai deixar de ser concedida ajuda financeira a três PTU - Aruba, as Ilhas Caimão e as Ilhas Virgens Britânicas - porque o seu PNB aproxima-se ou é até superior ao da Comunidade. É importante que todos os senhores deputados tenham consciência disto. Temos de nos ver livres do hábito de discutir as questões relativas aos PTU apenas nos poucos Estados-Membros que são parte directamente interessada na discussão. No passado, a situação assemelhava-se demasiado a um self-service. Estamos a falar de assuntos da Comunidade que deveriam ser discutidos a esse nível. Relativamente a todos os demais PTU, no futuro os fundos vão ser atribuídos em função de critérios mais objectivos, transparentes e coerentes. O rendimento, o PNB tem de ser um desses critérios, juntamente com a população, se queremos assegurar que o dinheiro dos contribuintes é gasto onde é mais necessário, que é no combate à pobreza. É o fundamento da política de desenvolvimento da União Europeia, e quero manter-me fiel a esse fundamento, inclusivamente para respeitar o apoio inequívoco desta assembleia à referida política de desenvolvimento. Foram propostas disposições transitórias. Estão reservados fundos substanciais para projectos sociais e ambientais em PTU de rendimento médio. Em segundo lugar, o dinheiro tem de ir para onde é mais bem utilizado. Foi por isso que propusemos manter uma reserva, não só para cobrir ajuda de emergência e os tipos de actividade que não podem ser programados antecipadamente, como também para conceder transferências adicionais aos territórios que utilizam os seus montantes iniciais com mais eficiência. Parte da história é que uma soma muito considerável não foi bem utilizada. Assim, este critério de desempenho é uma componente necessária e é a razão por que queremos manter uma reserva para resolver este problema. A Comissão está a debruçar-se sobre problemas de absorção, mas tenho a impressão de que deveriam ser desenvolvidos mais esforços por parte dos próprios PTU para utilizarem os fundos com eficiência. Lamento, mas tenho de o dizer, que determinados Estados-Membros não pareçam partilhar estas prioridades. Mais uma vez, trata-se de um assunto para a Comunidade. Temos de sair do sindroma do self-service. A redução dos Fundos Regionais justifica-se pela utilização reduzida que tiveram no passado. A modificar-se a situação, teria o maior prazer em reconsiderar esta questão. A Comissão deseja também enviar uma mensagem forte aos PTU definidos como paraísos fiscais na análise da OCDE. A menos que corrijam as suas práticas, e até o fazerem, as suas dotações serão cortadas. Permitam-me uma vez mais que recorde ao Parlamento a grande ênfase colocada na necessidade de coerência. O Parlamento transmitiu-nos com muita clareza as suas perspectivas sobre este assunto. Dá-se o caso de concordarmos com essas perspectivas, mas não podemos dizer uma coisa num documento e depois não a aplicar num domínio como este. Partilho o ponto de vista segundo o qual deveriam ser consideradas várias maneiras de financiar a ajuda aos PTU, para além do FED. Na prática, porém, isso só seria possível com a adopção de novas directrizes orçamentais, dentro de alguns anos. Pela mesma razão, dadas as regras orçamentais existentes, o FED é actualmente a única possibilidade real de financiamento de reuniões de parceria e de estudos de avaliação. Mas permitam-me que repita que a abertura de acesso a um envolvimento activo em programas comunitários é uma maneira adicional interessante de os PTU beneficiarem com o nosso relacionamento. Passo agora ao comércio externo. Desde há demasiados anos a esta parte, tem constituído um pomo de discórdia entre alguns PTU e a Comunidade. Infelizmente, criaram-se expectativas excessivas, apesar dos nossos conselhos. Quando a Comunidade foi forçada a tomar medidas de correcção, essas expectativas, inevitavelmente, foram frustradas. Mas parte do problema e os casos que dominaram a discussão foram também produto de uma engenharia deliberada do uso ou abuso do sistema. Não devemos ter ilusões quanto a este ponto. Permitam-me, pois, que seja muito claro neste ponto. A Comissão sempre apoiou uma atitude de comércio livre para com os nossos parceiros preferenciais, em especial os países em desenvolvimento. A recente iniciativa "tudo menos armas" é apenas um exemplo recente. Os PTU vão continuar a beneficiar das condições comerciais mais favoráveis concedidas pela Comunidade. É a posição actual e vai manter-se assim. No entanto, há que traçar uma fronteira entre apoiar actividades económicas e tolerar operações puramente especulativas que não têm efeitos a nível do desenvolvimento e que, além disso, custam avultadas somas à Comunidade, seja ao orçamento da Comunidade, seja aos consumidores, seja aos sectores produtivos. Noutros casos, os nossos serviços anti-fraude identificaram e puseram termo a abusos reais. É mais do que razoável que, ao elaborar nova legislação, procuremos eliminar o risco de isso voltar a acontecer. Mais uma vez, esses abusos não serviram de modo algum os melhores interesses dos cidadãos e dos governos dos PTU. Permitam-me salientar que a associação dos PTU inclui, sem dúvida, o princípio do acesso preferencial ao nosso mercado, mas não um acesso incondicional. Este ponto de vista é não só o da Comissão como foi também subscrito coerentemente pelo Conselho e pelo Tribunal de Justiça. A coerência com outras políticas do Tratado e com o Estado de direito também tem de ser mantida. É do interesse urgente dos PTU que se restabeleça tão rapidamente quanto possível um clima empresarial favorável. Este tem de ser o nosso principal objectivo ao formular as nossas propostas sobre comércio externo. Por fim, permitam-me que manifeste a esperança de que muito em breve possamos chegar ao termo desta longa fase de transição e de incerteza relativamente ao futuro regime.