É extremamente importante que demos este passo no sentido de uma política nova, melhor e mais eficaz neste domínio. Dirijo um agradecimento especial à senhora deputada Schörling, que investiu muito trabalho, na sua qualidade de relatora. Agradeço, igualmente, a todos os que participaram no debate, que foi muito importante e permitiu a expressão de pontos de vista muito interessantes. O Livro Branco apresenta a proposta da Comissão para uma nova estratégia em matéria de substâncias químicas. A metodologia nele definida foi muito bem ponderada e constitui, a meu ver, um passo em frente no sentido do desenvolvimento sustentável. O debate poderá ter demonstrado que, de algum modo, conseguimos encontrar um equilíbrio entre as diferentes posições, embora a proposta possa ainda ser melhorada. O contexto do problema é o seguinte: a produção da indústria química tem crescido de forma quase explosiva, tendo passado de um milhão de toneladas por ano em 1930 para as actuais 400 milhões de toneladas por ano. Pretendemos garantir um elevado grau de protecção do ambiente e da saúde humana, mas também não queremos perder os benefícios que os produtos químicos nos trazem. Todos sabemos que eles estão presentes, praticamente, em todos os objectos do nosso quotidiano. Não podemos, realisticamente, acreditar que, de uma penada, conseguíssemos prescindir de todas as substâncias químicas ou que fosse possível uma sociedade moderna que delas estivesse isenta. Por isso, temos de encontrar um ponto de equilíbrio. Para qualquer pessoa que avalie o sistema de controlo da União Europeia, que já existe há 20 anos, deve tornar-se evidente que ele já não é suficientemente eficaz em muitos dos seus aspectos. Entre outras coisas, e na minha opinião, o sistema estabelece uma distinção artificial e arbitrária entre velhas e novas substâncias químicas. Os benefícios que os produtos químicos têm para a sociedade são muitos e extremamente importantes. Graças aos medicamentos e a outros produtos farmacêuticos, é possível combater doenças e evitar sofrimento. Na realidade, pode dizer-se que a maioria dos objectos que hoje fazem parte do nosso moderno estilo de vida são fabricados em plástico ou contêm algum tipo de produtos químicos. A indústria química é uma das maiores indústrias transformadoras europeias. Emprega 1,7 milhões de pessoas e dela dependem 3 a 4 milhões postos de trabalho indirectos. 96 % das suas empresas são de pequena ou média dimensão e são responsáveis por cerca de 23% da produção total da indústria química. Estamos diariamente expostos a produtos químicos. Procurámos traduzir esta exposição em números. Se, por exemplo, fizermos as contas em toneladas, cada um de nós deverá, provavelmente, estar em contacto com algumas toneladas de químicos na nossa vida quotidiana. Isto deverá significar que estamos expostos a várias dezenas de milhares de substâncias químicas. Dispomos de cada vez mais relatórios sobre problemas de saúde, alergias e asma contraídos devido a esta exposição. As investigações já referidas revelam que se podem encontrar no corpo humano pelo menos 350 substâncias químicas sintéticas que não estariam lá naturalmente. Existem substâncias químicas persistentes e bioacumulativas. Substâncias estas que são agora detectadas nos fetos e na placenta materna. Fixam-se nos tecidos dos fetos e das crianças recém-nascidas. A primeira coisa que uma criança recebe no seu corpo são substâncias químicas. Substâncias que se podem igualmente encontrar nos fundos oceânicos e nas regiões árcticas, onde nunca foram utilizadas. As substâncias geradoras de distúrbios hormonais podem afectar o nosso desenvolvimento e o nosso sistema nervoso. Isto são factos. A metodologia da actual legislação comunitária tem sido justamente criticada por ser excessivamente lenta e pesada. Apesar de termos feito alguns progressos no plano da avaliação de riscos e da limitação e controlo da utilização de substâncias químicas perigosas, está ainda muito por fazer. Actualmente, é às autoridades que cabe demonstrar que um determinado produto químico é perigoso. É evidente que isto tem de ser alterado! A segurança dos produtos que são lançados no mercado deve ser da responsabilidade dos produtores, dos fabricantes e dos utilizadores na última fase do processo de transformação, que é o que acontece com todos os outros produtos, em relação aos quais possuímos legislação comunitária. Alguém consegue citar qualquer outro produto em relação ao qual nem sequer tenhamos uma informação básica sobre o respectivo conteúdo ou em que a responsabilidade pela sua segurança caiba inteiramente às autoridades? Trata-se de um erro fundamental do sistema. Cabe-nos agora a nós encontrar um equilíbrio adequado, por um lado, entre os benefícios dos produtos químicos e, por outro, os riscos inaceitáveis que os mesmos representam para a saúde humana e para o ambiente. Ao mesmo tempo, desejamos também acautelar, naturalmente, o bom funcionamento do mercado interno e a capacidade da indústria química europeia, que é a maior do mundo, de manter a sua competitividade. Para melhor podermos avaliar as consequências das várias formas de aplicar as propostas do Livro Branco, encomendámos um estudo que nos irá dar uma ideia mais aproximada dos respectivos custos. A Comissão propõe a introdução do chamado sistema REACH, que deverá abranger tanto as substâncias existentes - muitas delas estão no mercado há, pelo menos, 20 anos mas nunca foram devidamente testadas - como as novas substâncias, lançadas no mercado depois de 1981. A indústria deve ser incentivada a recolher dados e, quando necessário, a testar as substâncias, de preferência sem recorrer a experiências em animais. Temos de cooperar no sentido da redução das experiências em animais. Para tal, precisamos de uma política coordenada. Ninguém está disposto a aceitar que se efectuem experiências danosas em pessoas vivas, em animais ou na natureza, com produtos químicos cujo conteúdo não conhecemos suficientemente. Na verdade, podemos dizer que é isso mesmo que acontece actualmente, porque não sabemos o suficiente sobre as substâncias químicas produzidas. A política em matéria de substâncias químicas exige decisões pragmáticas e uma utilização sensata do princípio da precaução. Se existirem razões para se suspeitar de que uma substância pode ter efeitos nocivos para o ambiente ou a saúde e os nossos conhecimentos científicos e técnicos não forem suficientes para permitir uma clara avaliação dos riscos, devemos preferir o certo ao incerto e restringir ou proibir a utilização da substância, até sabermos mais a seu respeito. A primeira das prioridades consiste em colmatar as lacunas de conhecimento sobre os riscos inerentes às 30 000 ditas "substâncias existentes" que se produzem ou importam em quantidades superiores a uma tonelada por fabricante e por ano. O novo sistema proposto prevê uma regulamentação específica para as substâncias que suscitam maiores preocupações, as chamadas substâncias CMR. Trata-se de substâncias carcinogéneas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução. A sua utilização deve ser sujeita a autorização prévia e as empresas têm de demonstrar que as podem utilizar de forma segura e que são tomadas as devidas medidas de gestão de riscos. Esta utilização segura poderá então ser autorizada, tendo em conta as análises da relação custo/benefício apresentadas pela empresa. Desta forma, inverte-se o ónus da prova e a avaliação dos riscos centra-se nas áreas de utilização para as quais a empresa requereu autorização. Assim, cerca de 1 500 substâncias, ou seja, 5% do total, passam a ser abrangidas por este processo de autorização. O sistema promoverá a inovação e conduzirá à substituição das substâncias mais perigosas. Registo que a proposta de relatório do Parlamento preconiza a inclusão de diversas categorias de substâncias no processo de autorização. Compreendo esta pretensão, mas considero que não é desejável, na fase actual, dar ao sistema uma excessiva abrangência. Temos de começar por ser pragmáticos, para evitarmos cair num sistema impossível de gerir. Se sobrecarregarmos o sistema, teremos de mobilizar grandes recursos para gerir uma parte muito reduzida de todas as substâncias que precisam de ser analisadas. Os nossos recursos são limitados, pelo que temos de estabelecer prioridades e de decidir como utilizá-los com a maior eficácia possível. No relatório apresentado pelo Parlamento lê-se também que o sistema proposto deverá obrigar ao registo de substâncias, preparações ou constituintes produzidos em quantidades inferiores a uma tonelada. Por parte da Comissão, gostaria de recomendar com a maior insistência que se mantenha este limite de uma tonelada, de forma a que os recursos da indústria e das autoridades possam ser utilizados da maneira mais eficaz possível. Se queremos que a proposta seja aplicada, temos de nos concentrar naquilo que é mais perigoso. Aliás, penso que existe um mal-entendido. Este limite mínimo não se aplica às substâncias mais perigosas, as quais, em qualquer circunstância, estão sujeitas ao processo de autorização. O limite de uma tonelada não significa que quantidades menores de produtos químicos estejam isentas de controlo. A indústria é sempre obrigada a efectuar uma avaliação dos riscos dos produtos químicos e a fornecer informação de segurança aos utilizadores, nos rótulos ou em folhetos. Cabe aos Estados-Membros assegurar o cumprimento destas disposições. Quando para tal solicitada, a indústria tem de fornecer informação às autoridades. A Comissão acaba de criar um certo número de grupos de trabalho técnicos, constituídos por especialistas, dos Estados-Membros, da indústria, de organizações não-governamentais e da Comissão. Espera-se que o resultado do seu trabalho seja conhecido em Fevereiro de 2002 e que venha a constituir um dos mais importantes contributos para a proposta legislativa da Comissão. É difícil prever quando estará a Comissão em condições de apresentar as suas propostas. Se tudo correr bem, penso que podemos apontar para Abril ou Maio de 2002, mas, de qualquer modo, o nosso objectivo é apresentar as propostas ao Parlamento e ao Conselho antes do Verão de 2002. Para terminar, gostaria de dizer algumas palavras a respeito do debate que sei estar em curso, talvez com mais intensidade na Alemanha e no Reino Unido. Invoca-se a necessidade de manter competitiva a indústria química europeia, mas o que estamos a fazer não é diferente do que se faz nos EUA, no Canadá, no Japão e no âmbito da OCDE. Os países nossos concorrentes e o mundo em redor tomam mais ou menos as mesmas medidas, porque têm precisamente os mesmos problemas que a Europa. Se queremos preservar a indústria química europeia, temos de trabalhar em prol de um desenvolvimento sustentável. É preciso que a indústria assuma a responsabilidade de que a utilização dos seus produtos é segura do ponto de vista da saúde humana e do ambiente e que corresponde às exigências dos consumidores. Apresentámos uma proposta equilibrada, que tem em consideração as necessidades da indústria mas que visa, acima de tudo, garantir um elevado grau de protecção da saúde humana e do ambiente.