Além do mais, a utilização dos biocombustíveis constitui igualmente uma das escassas possibilidades de redução da nossa dependência do petróleo e das emissões de CO2 neste sector. Importa dizer que o desenvolvimento rural apresenta outra perspectiva que se reforça no horizonte do alargamento. Neste sentido, Senhor Presidente, passo a referir-me às duas propostas em debate. Abordarei em primeiro lugar a proposta relativa à promoção da utilização de biocombustíveis nos transportes, cuja relatora é a senhora deputada Ayuso González, a quem desejo felicitar muito sinceramente pelo magnífico trabalho que realizou. O facto de cinco comissões terem participado na análise desta proposta de directiva põe claramente em evidência o carácter intrinsecamente multifuncional dos biocombustíveis. O estado da questão em debate é o seguinte: o Conselho debateu reiteradamente estas iniciativas, tanto no Conselho "Energia" como no Conselho ECOFIN. Com efeito, o problema mais importante, como de resto salientou já a relatora, senhora deputada Ayuso González, é a questão de saber se os objectivos devem ter um carácter indicativo ou, pelo contrário, devem ser vinculativos. Haja em vista a posição da maioria dos Estados da União e a necessidade - que se me afigura absolutamente fundamental - de desenvolver um sistema estável num quadro estável, fundamentalmente do ponto de vista fiscal, para promover a utilização de biocombustíveis, a Comissão poderia aceitar que uma solução semelhante àquela que é proposta na directiva sobre electricidade de origem renovável fosse aplicada aos biocombustíveis. Desta forma, teríamos uma cláusula de revisão que permitiria à Comissão propor a reintrodução de objectivos vinculativos no caso de os Estados da União não revelarem um nível de cumprimento razoável dos objectivos indicativos propostos. Existem duas alterações, a 68 e a 69, subscritas por diferentes relatores ou relatores-sombra, e posso adiantar já, em nome da Comissão, que as posso aceitar, dado que permitirão aproximar claramente as posições do Parlamento e do Conselho. Devo ainda dizer-lhes que é com satisfação que acolho todas as alterações que dão prioridade à dimensão ambiental no caso dos biocombustíveis. Alguns dos senhores deputados afirmaram que não eram muitas. Devo dizer-lhes que uma redução mínima da ordem dos 45% dos níveis de emissões de CO2 - em determinados biocombustíveis é muito superior, em redor de 80%, e há os que ainda permitem valores superiores - afigura-se-me essencial. Apresentarei brevemente ao hemiciclo uma proposta nova que propiciará um quadro novo à produção combinada de calor e electricidade, ou seja, à co-geração, e posso dizer-lhes que estamos a falar de melhorias de eficiência global de todo o sistema, de 5% ou de 10%, e que os sistemas mais eficientes mal superam uma melhoria de 10%. Posso referir-lhes que uma melhoria de 45%, por exemplo, no caso de emissões de CO2, é um elemento que deve ser tido em conta. No tocante aos aspectos ambientais, devo dizer-lhes que não podemos aceitar algumas alterações, como as alterações 1, 5, 6, 25 - alguém já fez referência a esta última; lamento, mas não podemos aceitá-la -, 37, 41, 44, 60 e 66, dado que representariam um encargo adicional que não podemos assumir ou significariam ir demasiado longe com esta proposta. A Comissão está consciente da complexidade do tema do consumo de energia no sector dos transportes. As melhorias fundamentais neste sector não se conseguirão com uma única medida. Apresentámos a proposta sobre biocombustíveis conjuntamente com uma Comunicação sobre combustíveis alternativos. O objectivo é conseguir que 20% sejam constituídos por combustíveis alternativos, em geral, que cobre um âmbito muito mais amplo, pelo que posso aceitar todas as alterações que vão nessa direcção. Todavia, consideramos que as alterações que visam incluir outros combustíveis fósseis nas disposições desta directiva se afastam do seu âmbito de aplicação, pelo que não podemos aceitar as alterações 9, 13, 29 e 30 (em parte). Também não podemos aceitar algumas alterações que, por exemplo, excluem a utilização de biocombustíveis em frotas de veículos cativos ou que esvaziam de conteúdo a proposta, ou seja, as alterações 11, 17, 27, 33, 40, 48, 50, 51, 52, 56, 62, 63, 64, 65, 66 e parte da 19. É preciso que tomemos uma decisão relativa ao aprovisionamento energético no sector dos transportes, não podemos atrasar mais o início dos trabalhos com vista a reduzir a nossa dependência do petróleo. As campanhas de promoção e as declarações de boas intenções são úteis, mas não são suficientes para modificar a situação da energia na Europa. A nossa proposta de promoção dos biocombustíveis abrirá um novo mercado para as tecnologias de energias renováveis e especifica a sua decisão estratégica para poder aproveitar o seu potencial. Acrescentarei ainda, em relação à modificação da Directiva 98/70/CE, relativa às características dos combustíveis, e para ter em conta o problema da volatilidade nos países com temperaturas mais elevadas - nos países do sul da União Europeia -, que estamos a tentar que no âmbito do debate, que se encontra na fase de segunda leitura no Parlamento, e de uma modificação em fase de preparação, se preveja alguma margem nesse sentido. De todas as formas, é óbvio que este é um problema que importa arrostar, porque, a não fazê-lo, a utilização de determinados biocombustíveis, concretamente o etano, seria simplesmente inviável nos países do sul durante vários meses do ano. Temos hoje oportunidade de chegarmos a acordo sobre uma disposição legislativa que, com efeito, relativamente a alguns aspectos é menos ambiciosa do que a proposta original da Comissão, mas que considero ser realista e que nos permite avançar, desde que - e passo à segunda proposta - o Conselho aceite também a nossa proposta sobre a isenção de impostos especiais sobre os biocombustíveis. Com efeito, de acordo com as notícias que nos chegam do Conselho, este também foi um assunto debatido. Tudo indica que, desta vez, os Ministros da Economia e das Finanças estão dispostos a empreender um esforço efectivo para conseguir conferir um importante impulso à utilização de biocombustíveis. Desejo agradecer também ao relator o seu trabalho e insisto em que as notícias que recebi do Conselho vão no bom sentido e permitir-nos-ão, por conseguinte, aprovar o pacote, as duas medidas, com objectivos não vinculativos, mas unicamente orientativos. Julgo que constituiria um passo em frente na promoção da utilização de biocombustíveis. Relativamente a esta proposta, a Comissão pode aceitar várias das alterações apresentadas. Contudo, não pode aceitar as alterações 2, 4, 6, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 23, 24 e 25, porque com as mesmas pretende impor-se obrigações aos Estados-Membros ou porque se encontram já contempladas na legislação em vigor, ou simplesmente porque são supérfluas ou inadequadas no contexto desta proposta.