Também é verdade que vários Ministros, nas suas intervenções no último Conselho e através de uma carta que me foi endereçada, manifestaram a sua preocupação por esta situação. Mas, insisto, mesmo sem uma queixa formal, esta proposta permite à Comissão dar oficiosamente início ao processo. No que diz respeito aos acordos transatlânticos, o problema que se coloca, no momento actual, é, nomeadamente, a inexistência de um acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos. Há apenas acordos bilaterais entre Estados da União, que não incluem cláusulas que contemplem, em geral, a resolução deste tipo de situação de concorrência desleal. No tocante aos seguros, a situação, em princípio, não se alterou. A 31 de Março expira a garantia especial dos Estados para os seguros pelos novos riscos relacionados com o terrorismo ou com a guerra. Todavia, o Conselho "Transportes" deverá debruçar-se sobre esta questão e ter em conta a atitude adoptada pelos Estados Unidos e pelo Japão, porque um mercado normal dos seguros só entrará em vigor quando também os Estados Unidos e o Japão o integrarem e quando as suas companhias participarem no mesmo. Agradeço aos senhores deputados Jarzembowski e Hatzidakis as perguntas que formularam. Ao senhor deputado Jarzembowski devo dizer que, efectivamente, esta medida vai contra qualquer país terceiro que conceda auxílios estatais que sejam utilizados pelas suas companhias aéreas para introduzir distorções na concorrência, ou seja, que favoreçam uma concorrência desleal. No que diz respeito à Suíça, é do conhecimento do senhor deputado que não entrou ainda em vigor o acordo no domínio dos transportes, cuja responsabilidade não é imputável à Suíça, mas a três países da União Europeia que ainda não o ratificaram. Desconhecemos, de facto, por quanto tempo se arrastará esta situação. De todas as formas, também em relação à Suíça, importa estarmos adequadamente precavidos do ponto de vista jurídico. Passo a responder à pergunta da senhora deputada Foster sobre os elementos de prova. Senhora Deputada, em todo este tipo de mecanismos, os Estados em questão devem facultar os elementos de prova. Por vezes, os Estados terceiros opõem alguma resistência. Propõe-se agora a possibilidade de se impor direitos compensatórios às companhias que levem a cabo essas práticas desleais, com vista a compensar e evitar essa concorrência desleal.