Devemos realmente modernizar os procedimentos legislativos neste domínio, como referiu o senhor deputado von Wogau. Infelizmente, o procedimento legislativo moderno parece muitas vezes significar que se espera que precisamente o Parlamento Europeu desista de uma parte do poder legislativo que o Tratado lhe confere. O problema que o pacote legislativo Lamfalussy levanta é exactamente o de o Parlamento Europeu não poder ter a certeza absoluta de que, de facto, não estará a entregar ao Conselho ou à Comissão os poderes legislativos que lhe foram confiados pelos cidadãos. Neste aspecto, o Parlamento Europeu deve assegurar uma maior clarificação dos mecanismos de controlo parlamentar. Senhor Presidente, na qualidade de Presidente desta instituição, Vossa Excelência pode certamente tomar uma atitude em relação à proposta da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno: sempre que o Parlamento Europeu considerar que a Comissão pode estar a utilizar mais poder executivo do que aquele que lhe assiste, Vossa Excelência pode negociar caso a caso o mecanismo de controlo, para que possamos impedir que os poderes legislativos do Parlamento sejam anulados. Todos sabemos que os poderes legislativos do Parlamento não constituem um objectivo em si mesmos, no entanto, em nome dos cidadãos, cabe-nos assegurar que as decisões sejam tomadas de forma transparente e democrática e que todas as posições válidas sejam tidas em conta no decorrer deste processo. É igualmente evidente que o Tratado CE já não está actualizado sob este ponto de vista. Por isso, é de louvar o compromisso assumido pela Comissão no sentido de alterar em breve o artigo 202º do Tratado, por forma a restituir ao Parlamento as suas competências legislativas e de controlo.