Gostaria de lhe agradecer muito sinceramente o seu relatório excelente, que se ocupa de uma série de questões extremamente complexas. Posso assegurar­lhe que a Comissão leu o seu relatório com muito interesse, e espero que os Estados­Membros também o tenham feito, uma vez que grande parte daquilo que é necessário fazer está nas suas mãos. Estamos, sem dúvida, dispostos a colaborar com os Estados­Membros com vista a assegurar que as recomendações do relatório sejam sensatamente aplicadas. O senhor deputado Titley realçou um elemento essencial da PESC. Com efeito, à medida que a política europeia de segurança e defesa se vai tornando operacional, questões como a da exportação de armas terá de ser vista como parte integrante de uma abordagem abrangente. A coerência é o objectivo que temos de nos propor, uma mensagem subjacente ao relatório que considero muito importante. O código de conduta da UE estabelece um conjunto de princípios pormenorizados que regulam as exportações de armas convencionais. Esses princípios destinam­se a impedir a exportação de armas para governos que violam os direitos humanos, para zonas de conflito ou para regiões envolvidas na corrida aos armamentos. A responsabilidade última pelas exportações de armas recai sobre os governos nacionais. Mas o comércio de armas é uma questão que se insere actualmente no contexto da política externa e de segurança comum, em que a Comissão está, evidentemente, muito empenhada. O código existe há um ano e, tal como se reconhece no primeiro relatório anual, as experiências iniciais dos Estados­Membros no que se refere à sua aplicação durante esse período foram positivas. O código já contribuiu para uma maior compreensão mútua das políticas dos Estados­Membros, estabeleceu um mecanismo de consulta eficiente e promoveu o diálogo sobre a aplicação das suas disposições. É inegável, porém, que há margem para um maior reforço do código e da sua aplicação, tal como referiu o senhor deputado Titley. A finalidade desta análise anual é identificar melhorias potenciais desse tipo. Quaisquer alterações ao código terão de contar com o apoio de todos os Estados­Membros. Relativamente a este aspecto, saudamos a adopção, durante a Presidência portuguesa, de uma lista comum de equipamento militar abrangido pelo código, tal como se pedia neste relatório. Os serviços da Comissão estão neste momento a considerar a possibilidade de elaborar legislação comunitária sobre assuntos não militares a que se deviam aplicar as disposições do código. Entre eles deveriam, sem dúvida, incluir­se os instrumentos que podem ser utilizados para fins de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Algumas semanas depois da adopção do código, os países associados da Europa Central e Oriental, bem como Chipre, a Islândia e a Noruega emitiram uma declaração anunciando a sua intenção de se alinharem pelos critérios e princípios definidos no código. Tal como o senhor deputado Titley, pensamos também que os países candidatos deviam tomar as medidas necessárias para alcançarem os padrões da União Europeia no domínio da exportação de armas. Os serviços da Comissão, no âmbito das suas reuniões periódicas com os países associados, continuam a incentivar estes países a cumprirem as disposições do código, a aplicarem integralmente os seus critérios e a velarem pelo seu cumprimento. Além disso, a União Europeia está interessada em conseguir uma maior aceitação dos princípios consagrados no código, de modo a abranger os principais exportadores de armas do mundo. A União Europeia está empenhada em combater a acumulação desestabilizadora de armas de pequeno calibre em muitas partes do mundo. A Comissão, em estreita colaboração com os Estados­Membros, participou activamente na elaboração da acção comum da União Europeia relativa às armas de pequeno calibre e às armas ligeiras. Estamos plenamente empenhados em reforçar a política neste domínio, como parte de uma abordagem coerente. Concordamos com o relator em que são necessários novos esforços no sentido de estabelecer regras comuns para o controlo do comércio legal e para erradicar o tráfico ilícito e contrabando desse tipo de armas. Estamos empenhados em conceder auxílio financeiro e assistência técnica a países, organizações internacionais, formações regionais e ONG, tal como se propõe na acção comum. Estão actualmente em curso ou a ser apreciados vários projectos. No âmbito do projecto da UE relativo ao Camboja, está a ser prestado apoio técnico, administrativo e financeiro ao governo e a ONG seleccionadas, tendo em vista acções destinadas a promover o controlo, recolha e destruição de armas. A União Europeia está actualmente a considerar a possibilidade de prolongar esse projecto para além de Novembro deste ano, data fixada para a sua conclusão. Estamos também a apoiar a Operation Rachel, uma operação conjunta da África do Sul e Moçambique, tendo em vista a recolha e destruição de armas de pequeno calibre. Estão igualmente a ser apreciados outros projectos para a Ossétia do Sul e para a África Ocidental. A Comissão atribui grande importância à Conferência das Nações Unidas sobre o tráfico ilícito de armas de pequeno calibre e armas ligeiras, a realizar em 2001. Neste contexto, a UE irá ter de preparar, nos próximos meses, posições comuns credíveis. Iremos continuar a manter consultas estreitas com os nossos parceiros durante o processo preparatório, e trabalharemos em conjunto no sentido da adopção de orientações eficazes para a conferência. Estas orientações poderão traduzir­se em instrumentos política ou juridicamente vinculativos e num programa de acção internacional abrangente destinado a resolver o problema das armas de pequeno calibre.