Depois dos ataques desferidos em 11 de Setembro contra os Estados Unidos da América - nossos aliados históricos -, a União Europeia comprometeu-se publicamente a colaborar sem reservas com o esforço em curso com vista a entregar à justiça os executantes, os organizadores e os mandatários desses actos, e a chamar para responderem por eles todos quantos lhes ofereceram abrigo, apoio e hospitalidade. Deste modo, garantimos a nossa total solidariedade com o governo e com o povo dos Estados Unidos. Nos dias seguintes, vi com satisfação essas declarações de solidariedade traduzirem-se numa acção rápida e concertada a nível europeu. Chris Patten, o Ministro dos Negócios Estrangeiros belga Louis Michel e Javier Solana deslocaram-se primeiro a Washington e depois ao Paquistão, Irão, Arábia Saudita, Egipto e Síria, a fim de tomaram parte na construção de uma coligação global contra o terrorismo. As autoridades europeias providenciaram rapidamente o aumento da cooperação entre as forças policiais e os serviços de informação, no interior da União e com os países terceiros, em especial com os Estados Unidos. Com base na legislação de emergência acordada a nível comunitário, congelámos actividades pertencentes a pessoas suspeitas de terrorismo num valor superior a 100 milhões de euros. Elaborámos padrões uniformes aplicáveis em toda a União, por forma a tornar mais seguras as viagens aéreas. Além disso, a Comissão apresentou propostas que prevêem uma definição comum de terrorismo, um sistema de penas aplicáveis em toda a União Europeia para os crimes conexos e um mandato de captura europeu. Estas propostas foram fortemente apoiadas pelo Conselho Europeu reunido em sessão extraordinária no dia 21 de Setembro. Nessa ocasião, o Conselho pediu aos países da União Europeia para contribuírem, cada um em conformidade com os seus meios, para a nova campanha global contra o terrorismo. E foi isso que se fez: alguns países mobilizaram ou ofereceram as suas forças armadas, enquanto outros forneceram informações ou disponibilizaram as suas bases aéreas. Apesar da importância e do sucesso desta acção comum, é um facto que a atenção dos meios de informação se concentrou sobretudo nas iniciativas tomadas pelos diferentes países. De algum modo, esse facto veio ofuscar e turvar o debate em curso acerca do papel concreto que a Europa no seu conjunto deve desempenhar no plano internacional. É precisamente esse aspecto que eu hoje gostaria de focar. Desde o início do mandato da minha Comissão, um dos objectivos dessa mesma Comissão tem sido reforçar a presença europeia a nível mundial. A nova situação mundial tornou esse objectivo ainda mais urgente. Para poder apresentar-se como protagonista na cena mundial, a União Europeia deve, efectivamente, falar com uma só voz - uma voz clara e vigorosa - e deve fazer acompanhar as suas palavras de uma acção unitária. A União tem dado alguns passos nesse sentido, não podemos negá-lo. Basta comparar, por exemplo, a variedade de atitudes assumidas pelos Estados-Membros na época da Guerra do Golfo, há dez anos, com a nossa recente tomada de posição sobre a situação na ex-República jugoslava da Macedónia e com a coerência da nossa actual resposta ao terrorismo. E eu aproveito esta oportunidade para sublinhar o excelente trabalho efectuado nesse sentido pela Presidência belga, sempre atenta no sentido de apoiar com coragem e inteligência os objectivos partilhados e comuns da União Europeia. No entanto, ainda estamos muito longe de ter uma verdadeira política externa e de segurança comum, de que tanto necessitamos. Por isso, fiquei satisfeito por, na declaração da União Europeia de 14 de Setembro, nos termos comprometido publicamente a desenvolver a nossa política externa e de segurança comum e a actuar por forma a que a União possa realmente fazer-se ouvir e possa, efectivamente, falar com uma só voz. Uma política comum não é, naturalmente, uma política única, uniformemente adoptada por cada Estado-Membro, uma vez que cada um tem os seus papéis específicos. Uma política comum é uma política que multiplica as forças dos diferentes países em torno de objectivos comuns e com instrumentos comuns. Terá havido, quanto a esse ponto, "ausência da Europa" , como algumas pessoas defendem? A minha resposta é "não" , muito embora seja necessário fazer distinções. Sempre que a integração é possível e real, a Europa está a reagir com iniciativas específicas e respostas adequadas. Isso não é nada surpreendente, uma vez que o método comunitário assegura há cinquenta anos uma acção da União eficaz, rápida e visível, em todos os domínios em que essa acção é possível. É nas zonas menos integradas, em que o método comunitário está quase ausente ou está efectivamente ausente, que se coloca o verdadeiro problema de eficácia da acção da União Europeia. Esse dado adquirido deve servir-nos de estímulo para prepararmos ainda com maior determinação as próximas grandes etapas políticas da União. Uma política comum assegura a coordenação das várias políticas nacionais num contexto comunitário, com base no método comunitário, por forma a servir os interesses gerais da União. E no domínio da política externa e de segurança comum ainda não chegámos a esse ponto, visto que ainda não se conseguiu o consenso necessário: estamos, como costuma dizer-se, numa fase de transição. Mas é para esse objectivo que devemos tender, construindo desde já uma política que colha inspiração na experiência adquirida no terreno comunitário, utilizando da melhor maneira possível os instrumentos de que dispomos. Em primeiro lugar, a unidade de acção. Eis a razão pela qual, em meu entender, uma acção separada de poucos não corresponde nem aos interesses comuns nem aos interesses dos diferentes países, quer se trate de grandes ou pequenos países. Em Gand registei o facto de nenhum Estado-Membro pretender avançar nesse sentido, mas a Comissão tem o dever de se manter vigilante, para garantia de todos. Em segundo lugar, os mecanismos institucionais concretos para decidir. Este é o tipo de política externa e de segurança comum que devemos desenvolver, e que devemos desenvolver rapidamente, tendo em conta aquilo que de positivo já se conseguiu fazer, se queremos efectivamente marcar posição de forma útil no mundo que vai emergindo da tragédia de 11 de Setembro. Registo com agrado que a Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu discutiu demoradamente e com grande atenção as implicações da política externa e de segurança comum no funcionamento das Instituições e, em especial, do Conselho. Congratulo-me com as propostas apresentadas no relatório Poos e felicito o senhor deputado Poos pelos resultados obtidos na abordagem de questões tão complexas e também tão delicadas. Espero que esta assembleia as aprove hoje integralmente e que o Conselho se esforce por torná-las operacionais o mais rapidamente possível. A Comissão está pronta para colaborar plenamente nesse sentido correcto. As declarações de 14 de Setembro comportam importantes consequências para as prioridades da política externa da União. A breve e médio prazo devemos prestar ainda mais atenção ao nosso diálogo com o mundo árabe e com o mundo islâmico; ao processo de paz do Médio Oriente, que constitui o centro dos dramas que estamos a viver; e à exploração integral - e essa é a nossa função - de todas as potencialidades que nos são oferecidas pelo processo de Barcelona. Chegou a altura de iniciar uma nova fase na política do Mediterrâneo. No entanto, os resultados até agora obtidos - embora nem sempre, e muitas vezes não por nossa causa - não têm sido satisfatórios. Neste momento, devemos utilizar da melhor maneira todas as oportunidades à nossa disposição para podermos dar um salto de qualidade. O espaço euro-mediterrânico deve prever perspectivas concretas de integração económica, bem como a criação de mecanismos institucionais visando a tomada de decisões em comum. Além disso, todos aguardam um relançamento do nosso papel no Médio Oriente. Devemos actuar, em termos concretos e em comum, a fim de responder a esse desafio difícil, mas que, neste momento, está ao nosso alcance. Alargando os nossos horizontes, devemos analisar novamente as nossas políticas em matéria de intercâmbio e de cooperação com o Paquistão, a Índia e o Irão, bem como com a Arábia Saudita e os países do Golfo. Em relação ao Paquistão demos já alguns passos concretos nos últimos dias. Além disso, penso que deveremos estar prontos a reagir aos renovados sinais de interesse e de acções concretas tendo em vista objectivos comuns - como por exemplo a luta contra doenças como a SIDA - por parte de países como a Líbia. Estamos perante um facto absolutamente novo. Também neste caso, a Europa encontra-se na melhor posição para responder a esses sinais políticos e para ajudar esses países a aderirem à nossa coligação. Ao mesmo tempo, devemos preparar-nos energicamente para construir uma política coerente e activa com todos os nossos vizinhos: uma parceria dotada de objectivos, instituições e meios, em especial nas nossas relações com a Rússia e a Ucrânia; uma parceria que garanta estabilidade duradoura ao nosso continente. Este momento de mudança é também o momento de dar força a essas políticas. Por último, a nível mundial devemos repor a confiança, e uma das principais formas de fazê-lo no futuro imediato é conseguir lançar um novo round de negociações mundiais sobre o comércio. Simultaneamente, devemos actuar de forma mais enérgica a fim de oferecer às regiões mais pobres do mundo uma possibilidade efectiva de desenvolvimento sustentável. Já disse e vou continuar a repeti-lo: devemos gerir a globalização, pô-la ao serviço de todos, tanto dos pobres como dos ricos. Nós, europeus, devemos estar orgulhosos das políticas seguidas na preparação do alargamento da União, as únicas políticas de globalização democrática até agora experimentadas no mundo: repito, a única globalização democrática. Devemos, portanto, fazer face com energia, coragem e imaginação aos problemas globais que alimentam o ressentimento e o descontentamento: a pobreza, as crescentes diferenças de rendimento e os já insuportáveis desequilíbrios económicos e sociais. São essas as sementes da frustração e da tensão em relação ao Ocidente. A coligação contra o terrorismo deve avançar a par e passo com uma coligação com vista ao desenvolvimento, em que o exemplo da União pode desempenhar uma função de motor. Minhas Senhoras e Meus Senhores, o Conselho especial de 21 de Setembro pediu à Comissão para analisar as repercussões económicas dos ataques terroristas. Fizemo-lo imediatamente e, como já disse o Senhor Primeiro Ministro Verhofstadt, a Comissão apresentou um relatório ao Conselho Europeu de Gand. A economia europeia estava já em manifesto abrandamento, mesmo antes de 11 de Setembro. A consequência imediata dos ataques terroristas foi mais uma perda de confiança dos consumidores e uma sensação generalizada de incerteza. Existem, no entanto, vários factores positivos que devemos ter presentes, factores esses que nos permitem fazer face ao actual choque muito mais tranquilamente do que se verificou em idênticas circunstâncias no passado. Em primeiro lugar, os aspectos fundamentais da nossa economia. A economia europeia - e isso ao contrário dos Estados Unidos - está isenta de desequilíbrios comerciais, e os europeus continuam a ter uma propensão para a poupança altamente positiva. Além disso, ao contrário do que aconteceu nas crises anteriores, a União mostrou-se em grande medida protegida contra possíveis ondas de desvalorizações e contra-desvalorizações das moedas graças à existência de uma sólida e fiável moeda única, o euro. Imaginem o cenário de hoje sem o euro! Os acontecimentos das últimas semanas deveriam tornar-nos ainda mais orgulhosos do salto de qualidade que o euro nos permitiu dar. Em segundo lugar, temos um programa. Estamos a preparar reformas estruturais com base numa estratégia cuidadosamente elaborada em Lisboa. Essas reformas não estão certamente completas, mas a actual crise deverá reforçar a nossa determinação política no sentido de levá-las a bom termo. Por isso apelo a esta assembleia e ao Conselho para que acabem com as demoras e acelerem a aprovação de todas as decisões tomadas em Lisboa e depois de Lisboa com vista a tornar mais eficiente a economia europeia. Só se soubermos alcançar os objectivos e as metas já fixados poderemos minimizar a generalização e a duração do desemprego e maximizar o potencial de crescimento a médio e longo prazo. Em terceiro lugar, temos instrumentos. Conseguimos uma importante disciplina fiscal, que nos garante ainda um certo espaço de manobra durante esta fase de abrandamento. No entanto, o problema da coordenação das políticas económicas coloca-se, nesta fase, com toda a seriedade, e isso acontece em virtude da permanente dificuldade em aplicar também a este sector o método comunitário. Tomando estas premissas como ponto de partida, transmiti ao Conselho Europeu duas mensagens: em primeiro lugar, com base nas informações actualmente disponíveis, a nossa economia está a dar provas de uma efectiva capacidade de resistência: uma mensagem não digo optimista mas serena; em segundo lugar, no entanto, devemos continuar a manter sob apertado controlo a evolução da economia, não só na União e na zona euro mas também a nível mundial. Se a situação mudar, devemos estar prontos para intervir com os instrumentos de que dispomos. Gostaria de insistir, uma vez mais, na importância de coordenarmos as nossas iniciativas. Dada a actual integração, todas as acções devem ser coordenadas ao nível da zona euro e da União Europeia. Na situação de incerteza actual, devemos demonstrar que estamos a actuar de forma coordenada e que temos vontade de utilizar todos os instrumentos à nossa disposição. Senhora Presidente, Senhor Primeiro Ministro, Senhores Deputados, chegou o momento da máxima unidade, da máxima determinação, da máxima firmeza. Façamos com que o horror de 11 de Setembro possa gerar esperanças duradouras. A reacção das nossas populações aos recentes acontecimentos veio demonstrar que a União Europeia deve estar mais presente, não menos. Para que a Europa possa cumprir as suas promessas de solidariedade - solidariedade com os Estados Unidos mas também defesa da solidariedade global -, deve existir uma autêntica comunidade de acção entre os Estados-Membros da União Europeia.