A comunicação que inspirou o relatório em apreço demonstra a vontade da Comissão em privilegiar a transparência e a eficácia. Tal como se comprometeu a fazê-lo, aliás, a Comissão publica o conjunto consolidado das suas regras internas de procedimento que regem as relações com o autor da denúncia. Assegura também que se mantém em contacto com o queixoso ao longo do procedimento de instrução das denúncias de acordo com um prazo rigoroso. É no seguimento, nomeadamente, do inquérito de iniciativa do Provedor de Justiça Europeu e das observações críticas por este formuladas aquando do arquivamento da denúncia, e também de repetidos pedidos do Parlamento Europeu, que a Comissão Europeia reconsiderou os seus métodos administrativos no tratamento das suas relações com o autor da denúncia. A Comissão, relembremo-lo, dispõe de poderes discricionários relativamente à apreciação de uma denúncia, à interposição do processo por infracção e ao recurso para o Tribunal de Justiça. Não se trata, portanto, de reconsiderar a forma como as denúncias são tratadas, mas sim de permitir uma informação adequada do cidadão europeu, em especial, em relação à evolução da instrução da sua denúncia. Compraz-nos constatar que a proposta de comunicação da Comissão vai no bom sentido. Consideramos que as medidas administrativas tomadas pela Comissão para a instrução das denúncias são particularmente adequadas porque permitem que os autores das denúncias sejam regularmente informados sobre a situação do processo. Além disso, o prazo máximo de um ano a que a Comissão se compromete a cumprir para responder a cada caso, parece-nos a todos nós perfeitamente razoável, tendo em conta o número de denúncias apresentadas e a sua complexidade. Na minha opinião, julgo que esta comunicação é omissa num único aspecto, a saber, o caso da apresentação simultânea por um cidadão de uma denúncia e de uma petição. Como sabem, a Comissão não é a única Instituição a responder às questões apresentadas pelos cidadãos sobre o adequado funcionamento das Instituições e a boa aplicação do direito comunitário. O Provedor de Justiça Europeu e o Parlamento Europeu, por via da sua Comissão das Petições, recebem também um número cada vez maior de denúncias. Uma denúncia apresentada por um cidadão pode, por conseguinte, ser o objecto de uma petição ao Parlamento apresentada pelo mesmo cidadão. Acontece quando duas denúncias são apresentadas simultaneamente, recebendo cada uma delas um tratamento diferente de acordo com a Instituição onde é apresentada e de acordo com um prazo diferente, o que, como compreenderão, constitui uma fonte de confusão tanto para os cidadãos como para as próprias Instituições. Parece-me tão desejável como lógico que as decisões tomadas pelas Instituições comunitárias relativamente a denúncias, recursos ou petições sejam objecto de uma coordenação ao nível das Instituições em causa, por forma a providenciar um serviço eficaz aos nossos cidadãos. Razão por que instamos a Comissão a proceder a uma revisão do acordo interinstitucional, que data de 1989. Há que ter em consideração que, depois dessa data, foi introduzida a função do Provedor de Justiça e o direito de petição foi reconhecido em muitos Estados-Membros, o que aumentou consideravelmente os casos de recursos. Apesar de toda a competência da Comissão no tratamento das denúncias, o cidadão deverá continuar a recorrer à Comissão das Petições, que analisa e responde aos problemas colocados de forma mais politizada; todavia a Comissão e o Parlamento complementam-se claramente uma à outra para assegurar a eficácia do serviço requerido. Além do mais, a necessidade de informação vai aumentar nos próximos anos, com a entrada de mais dez novos Estados-Membros na Comunidade. Permitam-me, para terminar, que mencione algo muito promissor que a Comissão efectuou: a criação da rede Solvit. O propósito da rede Solvit é resolver, muito rapidamente - e quando digo muito rapidamente, refiro-me a dez semanas, com mais quatro em caso de problemas adicionais, - problemas transfronteiriços recorrentes sobre o mercado interno, evitando assim as acções judiciais.