Creio que, neste momento, é necessário demonstrar a coesão política e a firme vontade comum de todas as instituições da União Europeia no sentido de considerarem que é preciso pôr termo à violência no Médio Oriente e que deve ser dada uma oportunidade à razão. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que passe ao tema do nosso debate: o ano de 2002 constitui, de facto, um ano bastante decisivo para o alargamento. Os Conselhos Europeus de Gotemburgo e de Laeken e as respectivas decisões do Parlamento Europeu criaram um tal momentum político, assim como um tal horizonte de esperança que agora já não é possível adiar este processo. Qualquer táctica de adiamento teria agora consequências incontroláveis e perigosas, podendo levar a que a estabilidade política e económica já alcançada em toda a região entre o mar Báltico e o mar Negro fosse ameaçada. Por esta razão, continua a ser nosso objectivo admitir como novos membros, antes das eleições europeias no ano de 2004, todos os países candidatos suficientemente preparados. As perspectivas são boas. As negociações avançam de acordo com o plano. Estamos completamente dentro do calendário. Graças à colaboração excelente com a Presidência espanhola, estou confiante de que, durante esta Presidência, conseguiremos concluir todos os capítulos de negociação com os dez países mencionados em Laeken como possíveis candidatos a membros da União no ano de 2004, à excepção do pacote financeiro e do capítulo 'Instituições?. Tal como previsto no calendário das negociações, nas próximas semanas, a Comissão apresentará projectos relativos às posições comuns no que respeita aos capítulos 'Agricultura?, 'Política Regional?, 'Orçamento? e 'Instituições?. Além disso, tencionamos abrir este ano todos os capítulos de negociação ainda por tratar com a Bulgária e a Roménia e apresentar uma estratégia de pré-adesão melhorada e intensificada para estes países. Gostaria de abordar agora algumas questões políticas que se revelaram nas últimas semanas e, em parte, nos últimos dias, como possíveis problemas e obstáculos. Em primeiro lugar, gostaria de me referir ao debate sobre os decretos Benes. Na opinião da Comissão, não se trata aqui apenas de um problema jurídico, mas, antes de mais, de uma questão política e moral, que a Comissão, bem como muitos outros, há anos, aliás, se esforçam por resolver em numerosíssimas conversações confidenciais. Segundo a Comissão, os decretos Benes que se referem à expropriação de bens estão em contradição tanto com a actual legislação checa como também com a legislação europeia. Por consequência, são obsoletos, não possuindo qualquer eficácia. Por esta razão, deveríamos esforçar-nos conjuntamente por retomar a objectividade nesta questão, não sobrecarregando o processo de alargamento com temas pertencentes ao passado. O objectivo deve estar em alcançar um entendimento que permita a todas as partes envolvidas manter entre si relações estáveis e duradoiras, no espírito da boa vizinhança, e construir em conjunto o futuro da Europa. Naturalmente, a questão de saber se da prática jurídica checa resultam efeitos discriminatórios na restituição de bens é importante para a convivência no interior da União Europeia. Foi com satisfação que tomei conhecimento de que o Governo checo, por seu lado, examina esta questão. Felicito igualmente o facto de o Parlamento Europeu ter pedido a apresentação de um parecer independente sobre este assunto. Também a Comissão examina actualmente mais uma vez todos os aspectos jurídicos deste tema. No entanto, posso comunicar-vos já hoje que o Governo checo declarou à Comissão a sua disponibilidade de actuar e de pedir aos legisladores checos uma alteração da respectiva legislação, no caso de se revelar que a prática jurídica actual não é compatível com o direito europeu. Um outro tema ao qual temos de dedicar mais atenção este ano é a questão do futuro da região de Kaliningrado. Uma vez encerrado o processo de adesão da Polónia e da Lituânia, Kaliningrado tornar-se-á um enclave russo no interior da União Europeia. O Governo russo levantou uma série de questões relativas ao problema do acesso, do trânsito transfronteiriço e do abastecimento de energia. Creio que temos de considerar estes temas no contexto global de todo o desenvolvimento da zona do mar Báltico. O que está em causa é muito mais do que o acordo sobre um regime de trânsito e muito mais do que a solução da questão dos vistos. Procuramos uma solução para o regime de trânsito e para a questão dos vistos no âmbito do acervo de Schengen. A Comissão já apresentou no ano passado as suas ideias sobre a totalidade das questões por resolver e sublinhou a sua disponibilidade para dialogar. Estas conversações têm de ser agora prosseguidas de forma consequente entre a União Europeia e a Rússia, no âmbito das instâncias existentes. No entanto, gostaria de dizer claramente que, no âmbito do processo de alargamento, não são possíveis negociações especiais com a Rússia sobre a questão de Kaliningrado. Não podemos fazer quaisquer negociações sobre os direitos de terceiros e, sobretudo, também não podemos fazer quaisquer acordos em detrimento de terceiros. A questão decisiva estará em saber como será possível incluir a região de Kaliningrado na dinâmica de desenvolvimento na zona do mar Báltico. O verdadeiro problema estará nas disparidades sócio-económicas crescentes entre a Polónia e a Lituânia, por um lado, e a região de Kaliningrado, por outro lado, se não se conseguir encontrar um caminho para incluir Kaliningrado na dinâmica económica mais forte que se desenvolverá na região. Temos de reduzir estas disparidades para que não surjam quaisquer tensões sociais e políticas nesta parte da zona do mar Báltico, em resultado do impulso ao crescimento provocado pelo alargamento, porque este é o verdadeiro perigo, isto é, que as disparidades no desenvolvimento levem ao possível desencadear de tensões sociais e políticas. Permitam-me ainda que me refira ao tema de Chipre: na semana passada, tive a oportunidade de conduzir uma série de conversações em Chipre, especialmente com os líderes de ambas as comunidades, o senhor Kleridis e o senhor Denktasch. Regressei de Chipre bastante animado. Tenho a impressão de que, nas conversações directas que decorrem actualmente sobre a solução da questão de Chipre, os dois responsáveis pelas negociações esforçam-se de forma decidida, séria e empenhada por alcançar o objectivo de uma solução política duradoira. Ainda não se avançou de forma decisiva, ainda não existem quaisquer acordos concretos, mas foi-me possível verificar que se conseguiram aproximações, ainda há relativamente pouco tempo, consideradas impossíveis. Por esta razão, quero encorajar novamente ambas as partes para que prossigam as conversações de forma construtiva e para que aproveitem a oportunidade no sentido de alcançarem atempadamente um acordo para uma solução de paz sólida e duradoira, antes da conclusão das negociações de adesão. Estou particularmente satisfeito pelo facto de ambos - tanto o senhor Kleridis, como o senhor Denktasch - me terem garantido que mantêm o objectivo de alcançar, até Junho deste ano, os traços essenciais de um acordo político. A Comissão prossegue os seus intensos contactos com as Nações Unidas com o objectivo de garantir que uma solução política seja compatível com as normas em vigor do direito europeu. Na nossa perspectiva, é, naturalmente, imprescindível que Chipre tenha capacidade de acção a nível internacional como um sujeito do direito internacional, fale a uma só voz nas Instituições da União Europeia e possa concretizar e aplicar adequadamente também no próprio país aquilo que assume como obrigações internacionais. A Comissão apresentou no dia 30 de Janeiro as suas propostas relativas a um quadro financeiro comum para o alargamento. Prosseguimos, assim, o objectivo de garantir a coerência das negociações nos domínios da agricultura, da política estrutural e das negociações sobre o capítulo do orçamento. Além disso, queremos alcançar um alargamento sob condições que sejam aceitáveis para todas as partes. Não deve haver, nem haverá membros de segunda classe. No entanto, o alargamento tem de ter um financiamento sólido, assim como de ser calculável a longo prazo. A Comissão basear-se-á nos seguintes princípios, na preparação da posição negocial comum, nas próximas semanas: primeiro, as regras de jogo estão claras desde a decisão sobre a Agenda 2000, tomada no ano de 1999, em Berlim. Os limites máximos globais estabelecidos em Berlim não serão ultrapassados, mesmo que admitamos agora até 10 novos Estados-Membros, enquanto as decisões adoptadas em Berlim pressuponham seis novos Estados-Membros. Segundo, em princípio, os novos Estados-Membros devem participar em todos os domínios políticos comuns, em alguns casos, só após períodos de transição, sendo necessário notar que os períodos de transição foram solicitados tanto pelos países candidatos como, em alguns casos, também por nós. Terceiro, a situação financeira dos novos Estados-Membros não deve piorar após a adesão. É óbvio que não devemos tolerar que os membros mais pobres que iremos ter então, nos primeiros anos após a sua adesão, paguem para os membros mais ricos; portanto, é absolutamente inaceitável que os novos membros se tornem contribuintes líquidos logo desde o início. Quarto, as nossas propostas não devem, em caso algum, prejudicar a futura definição de políticas comunitárias. Isto aplica-se igualmente à política agrícola. Por esta razão, as propostas da Comissão também não antecipam, de modo algum, as Perspectivas Financeiras futuras para o período após 2006. Como sabem, o nosso pacote é, sobretudo, um pacote de ajudas estruturais, uma vez que é neste domínio que existe a maior necessidade. Talvez eu devesse mencionar os números. Do pacote total, 76% das verbas estão previstas só para medidas estruturais e de coesão, bem como para medidas no domínio do desenvolvimento rural. 76% da totalidade do pacote financeiro traduzir-se-á em investimentos directos para o desenvolvimento destes países. Propomos um aumento das verbas apenas no Fundo de Coesão, mas não nos Fundos Estruturais. A prioridade será, assim, colocada em projectos nos domínios do ambiente e da infra-estrutura de transportes, nos quais também existe a maior necessidade e nos quais os países candidatos, nas negociações, assumiram obrigações para cujo cumprimento necessitam da nossa ajuda. A Comissão considera especialmente necessário estabelecer como prioridade o desenvolvimento do espaço rural. Trata-se de promover activamente medidas estruturais no espaço rural e de aproveitar a oportunidade para uma reestruturação. É certo que em Berlim não foram efectuados quaisquer cálculos concretos para o período até 2006 no que diz respeito às ajudas directas aos rendimentos dos agricultores. No entanto, tenho de recordar que, nos memorandos que acompanham a Agenda 2000 , a Comissão chamou logo a atenção em três pontos para o facto de o acervo comunitário ser único, de não poderem existir a longo prazo dois sistemas paralelos da política agrícola e de as ajudas directas fazerem parte do acervo. Por esta razão, este tema tem de ser debatido nas negociações. Após a adesão, os novos Estados-Membros pagarão na totalidade as contribuições para o orçamento, enquanto algumas medidas da política estrutural e da política agrícola só produzirão efeitos sobre o orçamento um pouco mais tarde. Por conseguinte, tal como nas rondas de alargamento anteriores, em princípio, a Comissão irá prever a possibilidade de uma compensação orçamental única. Naturalmente, só poderá ser tomada uma decisão concreta após o fim das negociações. Na perspectiva da Comissão, o pacote que temos em cima da mesa é equilibrado em termos políticos, assim como quanto ao conteúdo. O projecto está definido. As negociações avançam rapidamente. A próxima etapa está traçada claramente. O objectivo a alcançar até ao Conselho Europeu de Sevilha será a elaboração de uma posição negocial comum da UE relativa à política estrutural, à política agrícola, ao capítulo do orçamento e aos capítulos institucionais e, de acordo com o debate decorrido até agora, tenho a certeza de que este objectivo também será alcançado. Além disso, a Comissão apresentará ao Conselho Europeu de Sevilha um relatório sobre a concretização dos planos de acção relativos ao desenvolvimento das capacidades administrativas nos países candidatos. No final de Outubro deste ano, o Conselho Europeu, sob Presidência dinamarquesa, irá deliberar sobre os relatórios de progresso do ano 2002 e debruçar-se-á sobre as recomendações concretas da Comissão. Estas recomendações concretas da Comissão, apresentadas em Outubro de 2002, referir-se-ão aos países candidatos com os quais as negociações poderão ser formalmente concluídas no Conselho Europeu em Copenhaga, no final deste ano.