Durante todo este processo, a Comissão tem estado muito preocupada com a eventual aplicação de severas punições na Nigéria. Desta vez, a Comissão, à semelhança dos senhores deputados, está particularmente preocupada com o caso de Amina Lawal, que foi condenada à morte por apedrejamento, o que, como o senhor deputado Bowis afirmou, é de facto uma brutalidade organizada e sancionada pelo Estado, embora ela esteja presentemente a aguardar o resultado do recurso. Como os senhores deputados que tomaram a palavra, a Comissão opõe-se veementemente ao recurso a castigos cruéis e discriminatórios. Expressámos de forma consistente a nossa preocupação em relação aos castigos efectuados ao abrigo da Xária na Nigéria e expressámos a nossa preocupação sobre este tipo de castigos também noutras partes do mundo - e irei regressar a este ponto. Esta preocupação foi expressa, entre outros locais, na Comissão dos Direitos do Homem. Muito simplesmente, esperamos que todas as comunidades aceitem as normas internacionais relativas aos direitos humanos, à igualdade dos sexos e ao respeito pela vida humana. Opomo-nos firmemente ao recurso à pena de morte e subscrevemos inteiramente as orientações da União Europeia contra a pena de morte adoptadas em 1998. Tivemos oportunidade, por mais de uma vez, de discutir estas orientações no Parlamento. Ainda no ano passado, a troika efectuou diligências na Nigéria para reafirmar esta posição. A Comissão vai continuar a dar o seu apoio a iniciativas relativas aos direitos humanos e à democracia, através do seu programa de cooperação com a Nigéria e através de outros instrumentos, tais como a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem, que tantos defensores eloquentes tem neste Parlamento. Esta iniciativa inclui a Nigéria como país focal, e apoiará intervenções no domínio da boa governação e da reforma jurídica, com o objectivo de alcançar um impacto positivo no estatuto da mulher e uma consciencialização dos seus direitos jurídicos. A União está, obviamente, em constante diálogo político com o Governo nigeriano, como muitos senhores deputados frisaram, entre eles a senhora deputada Karamanou. Este diálogo poderá ser reforçado, como previsto no Acordo de Cotonu, dependendo da forma como a situação evoluir. Fiquei interessado na proposta, que foi também mencionada por um dos autores desta resolução, de criar um grupo de trabalho sobre a Xária, os direitos humanos e os direitos da mulher ao abrigo do Acordo de Cotonou. Como o Parlamento deve saber, financiámos um estudo - o relatório Peters - sobre os problemas resultantes da aplicação da lei da Xária na Nigéria. Estou certo de que o Parlamento não ficará surpreendido com as suas principais conclusões. O relatório considera que alguns textos jurídicos estão mal redigidos e são contraditórios, que a aplicação dos textos é inconsistente, que os juizes envolvidos são incompetentes e têm pouca formação e que existem contradições não só em relação às leis internacionais, mas também às leis federais. Posso garantir ao Parlamento que continuaremos a abordar esta questão profundamente perturbadora. Como tive ocasião de afirmar aos ministros dos Negócios Estrangeiros de inúmeros países, é muito difícil para nós na Europa aceitar que a lapidação de mulheres é compatível com as normas de comportamento aceites internacionalmente e com os direitos humanos. A senhora deputada Izsquierdo Rojo levantou a questão da lapidação de mulheres no Irão. Posso garantir-lhe que já abordei essa questão com ministros iranianos. Abordei-a em Teerão, assim como em reuniões fora de Teerão.