Permitam-me que destaque três aspectos desse impacto, que foram discutidos a nível dos ministros ECOFIN: primeiramente, a situação económica, aproveitando-se o ensejo para falar também do Pacto de Estabilidade e de Crescimento. Em segundo lugar, o financiamento do terrorismo. E, por último, os problemas das companhias aéreas com os seguros. Tecerei ainda algumas observações sobre outros dois pontos igualmente importantes que foram abordados em Liège: os preparativos para a passagem ao euro e as questões relacionadas com a globalização Sobre o primeiro ponto, gostaria de assinalar que os ataques terroristas nos Estados Unidos reforçaram a nossa convicção de que a cooperação internacional no domínio económico e financeiro é algo de indispensável e que importa reforçar a coordenação das políticas económicas na União Europeia. Desde o ano passado que o abrandamento da actividade económica nos Estados Unidos e no resto do mundo tem afectado a União Europeia de forma mais acentuada do que inicialmente previsto. Os trágicos acontecimentos que ocorreram nos Estados Unidos avolumaram as incertezas bem como os riscos negativos em termos de expectativas de crescimento general. Não podemos pretender que nada se passou, mas ao mesmo tempo é extremamente difícil fazer uma estimativa exacta do impacto potencial destas ocorrências. Muito embora o crescimento na União Europeia se situe, este ano, claramente aquém dos 2%, esperamos para os próximos trimestres uma recuperação gradual da procura interna, em resultado de uma série de factores: a descida da inflação, as reduções recentemente verificadas nos impostos e condições monetárias mais favoráveis. Por conseguinte, os riscos deverão ser controláveis. Obviamente, teremos que acompanhar de muito perto a evolução económica de modo a poder introduzir os necessários ajustamentos a nível das políticas económicas, tanto na União como em cada um dos Estados-Membros. Após os acontecimentos de 11 de Setembro, os responsáveis políticos deram mostras da sua determinação em actuar de forma rápida e adequada a fim de eliminar os riscos de um abrandamento mais prolongado. Para tanto, é igualmente necessário manter os nossos objectivos a médio prazo, acelerar a nossa agenda e, em particular - penso na agenda de Lisboa -, modernizar rapidamente as nossas economias, para sair quanto antes deste período de abrandamento, e aumentar a nossa capacidade de crescimento. Como acima referi, na declaração do Conselho informal dos ministros ECOFIN foi reiterado o empenhamento dos Estados-Membros no quadro, regras e aplicação do Pacto de Estabilidade e de Crescimento. É certo que um menor crescimento não deixará de afectar, como afirmou a Presidência, o valor nominal das posições orçamentais, mas o desvio relativamente aos objectivos deve ser medido. O Pacto de Estabilidade e de Crescimento constitui um quadro adequado para a política orçamental tanto em períodos de bom andamento da economia como em períodos menos favoráveis. Neste sentido, permite que se aplique a política orçamental adequada a cada momento. Todas as possibilidades oferecidas pelo Pacto poderão ser utilizadas. Os estabilizadores automáticos terão um efeito acrescido se o abrandamento for mais significativo do que o previsto. Dependerá da situação de cada Estado-Membro o modo e o grau de intervenção destes estabilizadores: os países que estejam mais próximos do equilíbrio orçamental disporão, necessariamente, de maior margem de manobra. As situações orçamentais actuais, decorrentes do respeito pelas normas orçamentais existentes, deram ao Banco Central Europeu a possibilidade de adoptar uma política monetária ajustável e, em particular, permitiram que o Banco tomasse a decisão, tão rápida quanto acertada, de reduzir as taxas de juro em 50 pontos base em 17 de Setembro. Um aumento dos défices para além do que possa resultar da intervenção dos estabilizadores reduziria a margem de manobra do Banco Central para proceder, futuramente, a eventuais alterações das taxas de juro. O Conselho Europeu solicitou à Comissão que apresentasse ao próximo Conselho Europeu de Gand, que terá lugar em 19 de Outubro, uma análise das perspectivas de evolução da situação económica, bem como as recomendações que se lhe ofereça fazer nesta matéria. O relatório deverá ser considerado como um exercício continuado e sistemático que permita ajustar a apreciação da evolução dos riscos e as suas eventuais consequências. Formularei ainda uma segunda observação sobre as acções destinadas a combater o financiamento do terrorismo. A declaração do Conselho dos ministros ECOFIN põe em destaque algumas acções concretas. Em primeiro lugar, a revisão da directiva relativa ao branqueamento de capitais que se encontra - como os senhores deputados sabem perfeitamente - em curso de tramitação Permitam-me que reitere, em nome da Comissão e na linha da declaração do Conselho dos ministros ECOFIN de Liège, a importância política que atribuímos à sua rápida conclusão. Será um sinal inequívoco de que a União Europeia está empenhada na erradicação das actividades criminosas que se servem do branqueamento de capitais como instrumento de apoio. De igual modo, pretendo sublinhar a aprovação, por parte da Comissão, da proposta de regulamento sobre medidas específicas de congelamento de bens de pessoas ou entidades ligadas ao financiamento de actividades terroristas, que esperamos seja objecto de tramitação urgente no que respeita ao Conselho e ao Parlamento com vista à sua imediata entrada em vigor. Trata-se de uma manifestação inequívoca da nossa determinação política em retirar margem de manobra àqueles que atacam a convivência política e as liberdades de todos os cidadãos. O Conselho dos ministros ECOFIN chegou igualmente a acordo quanto a algumas orientações gerais que devem presidir à intervenção dos governos no que respeita aos problemas que se deparam às companhias aéreas em matéria de seguros. Na declaração do Conselho dos ministros ECOFIN, convida-se a Comissão a alargar o âmbito de trabalho do grupo ad hoc, que foi instituído no âmbito do Conselho dos Transportes, por forma a incluir igualmente as questões em matéria de seguros. A declaração afirma ainda que qualquer medida que os governos venham a adoptar, inclusivamente no que respeita aos montantes em jogo, deve ser notificada à Comissão. Deste modo, permite-se que a Comissão exerça a responsabilidade que lhe incumbe de assegurar a compatibilidade destas medidas com a legislação comunitária, bem como de garantir a coerência na resposta dos Estados-Membros. A Comissão está a preparar um relatório sobre o impacto dos atentados de 11 de Setembro na indústria dos transportes aéreos. O Conselho informal dos ministros ECOFIN debruçou-se uma vez mais, como tem vindo a acontecer regularmente, sobre os preparativos para a introdução do euro. A Comissão está a elaborar um relatório sobre esta temática, a ser apresentado ao Conselho Europeu de Gand de 19 de Outubro próximo. Em Liège, solicitei aos Estados-Membros que prestassem particular atenção a três aspectos que, neste momento, considero verdadeiramente cruciais. Em primeiro lugar, o problema da "pré-alimentação" dos pequenos comerciantes. É extremamente importante que estejam informados e convictos das vantagens comerciais da "pré-alimentação" , mas importa também encontrar formas de os ajudar a trabalhar conjuntamente com os bancos e de estes oferecerem condições justas de débito para os montantes em euros que os pequenos comerciantes recebam antes de 31 de Dezembro de 2001. Imprescindível será também garantir que os pequenos comerciantes e todos quantos são responsáveis pelas operações de caixa em qualquer negócio possam receber uma formação específica. Por último, o terceiro problema que nos preocupa é o acompanhamento dos preços de bens e serviços nas datas mais próximas do período de câmbio do euro. Não podemos, nem tem sentido, reproduzir o cálculo do índice de preços ao consumo harmonizado semanalmente, mas podemos proporcionar aos cidadãos, de forma transparente, informação sobre a evolução de alguns preços-chave. O facto de este exercício ser realizado por organismos governamentais garantirá transparência e objectividade, desde que a amostragem seja adequada. A reunião informal dos ministros ECOFIN esteve igualmente de acordo com a proposta da Comissão no sentido de estabelecer uma rede comum europeia para organizar o intercâmbio de informação durante o período de introdução de notas e moedas. Esta rede começará a funcionar no início de Dezembro, em estreita coordenação com o Cash Changeover Committee do Banco Central Europeu. O último ponto a que pretendia fazer referência é o debate sobre a globalização. A Comissão seguiu atentamente o debate público sobre a globalização, nomeadamente o debate sobre a chamada taxa ou imposto Tobin. Registámos o interesse do Conselho dos ministros ECOFIN em dispor de um relatório sobre esta temática. O debate reflecte dois objectivos relevantes relativamente aos quais partilhamos a preocupação de muitos dos que participam no debate sobre o problema da globalização. Desde logo, evitar a excessiva volatilidade nas taxas de juro, que pode bloquear o almejado desenvolvimento económico dos países em desenvolvimento e, em segundo lugar, encontrar fontes de financiamento adicional para combater a pobreza. Não é possível responder a estes objectivos com um instrumento único. Tanto a União como outros países, instituições internacionais ou grupos vários desenvolveram uma série de instrumentos e políticas para tentar responder a estes objectivos. Estou certo de que se pode e deve fazer mais e melhor. A Comissão está disposta a explorar novas possibilidades. A ideia do Professor Tobin de aplicar um imposto às transacções em moeda estrangeira tinha como objectivo, por definição, introduzir um grão de areia nos mercados monetários internacionais. Era proposta como uma solução second best para travar os movimentos especulativos a curto prazo. A Comissão já teve oportunidade de expressar, mais de uma vez, o que pensa sobre o assunto. Um imposto sobre as transacções monetárias não poderá solucionar com eficácia os problemas causados pela excessiva volatilidade dos fluxos financeiros nem as desigualdades entre países. É necessário mobilizar um largo leque de instrumentos: a taxa ou imposto Tobin não é o instrumento milagroso que permita responder a todos estes desafios. Há que considerar um conjunto de instrumentos para lograr a estabilidade financeira e monetária. Requer-se uma perspectiva global da arquitectura financeira, tanto a nível interno da União Europeia como no contexto internacional, incluindo quadros regulamentares, instituições e o problema da lavagem de dinheiro. Uma perspectiva ou enfoque amplo é igualmente necessário para o financiamento do desenvolvimento. Pobreza, gestão da dívida, provisão de bens públicos internacionais e protecção do meio ambiente podem ser abordados com diferentes instrumentos. A Comissão - e estou certo de que, neste particular, podemos contar com a colaboração do Parlamento Europeu e do Conselho - está disposta a contribuir activamente para o debate sobre os instrumentos susceptíveis de garantir a coerência entre globalização, desenvolvimento sustentável e governação mundial. Obviamente, estas questões não são apenas da esfera da União, pelo que teremos que abordá-las com os demais países e instituições. A Comissão está disposta a responder ao convite do Conselho para continuar a trabalhar no sentido de alcançar os objectivos-chave que referi.