Em primeiro lugar, a Comissão concluiu, a 9 de Outubro de 2002, que havia 10 Estados candidatos em condições de aderir à União Europeia. Em segundo lugar, no dia 19 de Outubro de 2002, a população irlandesa aprovou as disposições do Tratado de Nice, o que garante que o alargamento da UE pode ter lugar dentro de um prazo acordado. Em terceiro lugar, os dirigentes da UE, reunidos em Bruxelas a 24 de Outubro de 2002, aprovaram as conclusões da Comissão Europeia, segundo as quais 10 países satisfazem os critérios políticos e económicos necessários para se tornarem membros da União Europeia até 2004. Saúdo a decisão da Cimeira de Bruxelas de permitir que a União Europeia apresente aos países candidatos, até ao princípio de Novembro, posições negociais relativas a todas as questões ainda por resolver. Isso irá garantir a conclusão das negociações relativas ao alargamento até à Cimeira dos governantes da UE, em Dezembro de 2002, em Copenhaga. Foi também fixada uma data alvo, Abril de 2003, para a assinatura dos tratados de adesão, em Atenas, no semestre da Presidência grega. Existem agora elementos de certeza, tanto a nível jurídico como político, no que respeita às negociações para o alargamento. Dentro em breve transporemos as últimas barreiras, o que nos permitirá concretizar a adesão de 10 novos Estados-Membros à União. O ímpeto que leva ao alargamento da União está a colocar verdadeiros desafios às Instituições da UE em termos da execução das transformações internas estabelecidas no Tratado de Nice. Dessas transformações fazem parte uma série de questões, entre as quais o alargamento da votação por maioria qualificada a nível do Conselho, a reponderação da votação em sede de Conselho, o alargamento ao Parlamento Europeu das medidas de co-decisão e a reforma da Comissão Europeia. O futuro financiamento do alargamento da UE foi uma questão central na Cimeira de Bruxelas. As conclusões da Presidência demonstram com toda a clareza que as perspectivas financeiras, fixadas em Berlim em 1999, vão ser integralmente respeitadas. Os custos do alargamento da UE vão ser suportados com verbas que estão dentro dos parâmetros orçamentais do Acordo de Berlim. É igualmente claro que programas como as actuais disposições relativas à PAC para o período de 2000-2006 não vão ser afectados pela decisão tomada pelos dirigentes da UE em Bruxelas. Faz todo o sentido que assim seja, porque o acordo a que se chegou na Primavera de 1999 relativamente à PAC trouxe legítimas expectativas a todos os nossos agricultores, respectivas famílias e comunidades rurais. Disseram-lhes que a política agrícola comum ia continuar a vigorar durante um período de sete anos, portanto, até 2006, e eles estavam a tomar as suas decisões de carácter comercial com base neste quadro, tal como estabelecido no Acordo de Berlim. Como corolário desta decisão tomada pelos dirigentes da UE, a avaliação intercalar da política agrícola comum vai ser apenas isso - uma avaliação da PAC e não uma reforma.