A Comissão está de acordo com o Parlamento Europeu de que a harmonização, a nível da União, das políticas em matéria de refugiados é indispensável e necessária. Não se trata, aliás, de uma mera questão de harmonização: trata-se de responder a problemas com que os Estados-Membros se confrontam no domínio do asilo que apenas poderão ser tratados de forma adequada a nível da União Europeia. É talvez o caso, em especial, dos critérios para beneficiar de protecção internacional. Os diferentes sistemas nacionais incluem actualmente diferentes critérios para poder beneficiar de protecção e, por vezes, um conjunto muito díspar de direitos ligados ao estatuto de refugiado ou de protecção subsidiária. Estas diferenças dos sistemas nacionais provocam movimentos secundários, o que é indesejável em relação ao conjunto dos Estados-Membros da União Europeia. No sentido de criar uma situação de igualdade de tratamento, a proposta de directiva relativa às condições para beneficiar de protecção inclui normas para uma definição comum tanto do refugiado como da pessoa que pode beneficiar de protecção subsidiária. Inclui igualmente normas sobre os direitos a conceder a estas duas categorias de pessoas. Garante um nível mínimo de protecção em todos os Estados-Membros a todos quantos necessitam verdadeiramente de protecção internacional, ao mesmo tempo que impede os abusos a nível dos pedidos de asilo, os quais prejudicam a credibilidade do sistema. A proposta parte da presunção de que a protecção internacional só deve ser concedida pelos Estados-Membros se não existir uma protecção nacional efectiva contra a perseguição, independentemente da origem dessa perseguição. Por último, é importante sublinhar que a protecção subsidiária proposta na directiva é considerada como complementar do regime de protecção consagrado na Convenção de Genebra relativo aos refugiados e deverá ser aplicada de forma a não prejudicar, mas antes a completar, o actual regime de protecção dos refugiados.