Sabia-se que seria uma negociação difícil e morosa. Desejo recordar, aliás disse-o o Comissário, mas gostaria de o frisar, que esta é a primeira vez que um Presidente da Comissão se envolve pessoalmente numa negociação de um acordo de pesca. Deve ficar bem claro, tanto para os cidadãos da União Europeia como para Marrocos, que todas as instituições da União Europeia, e ao mais alto nível, desejam este acordo: corresponde a um desejo do Conselho Europeu, que assim o declarou em Nice, a um desejo do Presidente da Comissão, que se deslocou a Rabat, e do Parlamento Europeu, tal como o expressou em Estrasburgo. Por conseguinte, neste momento, quem o não deseja - digo neste momento - é Marrocos, pelo menos, não nas condições lógicas que a União Europeia reclama. Esperemos que seja possível, em conjunto, convencer rapidamente aquele país das vantagens mútuas desse acordo, e, dessa forma, associar o Presidente Prodi ao seu êxito. Peço-lhe, simplesmente, Senhor Comissário Fischler, que as negociações sejam retomadas o quanto antes - imediatamente, se possível -, aproveitando esse impulso dado pelo próprio Presidente da Comissão. Mas não quero que Marrocos, como foi também aqui dito, desvie a nossa atenção do importantíssimo debate inscrito na sessão de hoje. Fomos chamados a debater quatro importantes relatórios que incidem sobre o futuro da política comum da pesca. Centrarei a minha intervenção, como é lógico, no relatório para o qual fui designado relator, mas antes queria felicitar os senhores deputados Poignant e Gallagher, e também o senhor deputado Cunha, pelo magnífico trabalho que realizaram. Queria salientar que julgo que o relatório que apresento é o primeiro que uma instituição comunitária elabora sobre a globalização no sector da pesca e penso que a nossa comissão foi feliz na sua decisão de elaborar estes dois relatórios de iniciativa; o outro encontra-se ainda em fase de elaboração. Do relatório que agora apresento gostaria de destacar que, em primeiro lugar, Senhor Comissário, a pesca na União Europeia deve deixar desde já de ser considerada uma actividade quase doméstica ou quase marginal, como é vista actualmente, talvez devido ao facto de ser uma actividade circunscrita a regiões periféricas ou devido à frieza dos números, sempre referidos, das contribuições do PIB comunitário. É preciso reconhecer a dimensão mundial que a pesca possui já actualmente. A nossa crescente dependência das importações de produtos da pesca, uma frota comunitária em todos os mares e conhecimentos técnicos suficientes e próprios justificam que não deixemos este sector estratégico nas mãos de países terceiros. A reforma de 2002 não deverá servir unicamente, portanto, para que continuemos a olhar para o nosso próprio umbigo: para as nossas próprias águas comunitárias, os nossos próprios problemas e as nossas deficiências. Necessitamos, definitivamente, de dispor de uma frota bem dimensionada e competitiva, tanto a nível europeu como a nível mundial. Mas competitiva não significa mais depradadora, mas, simplesmente, mais eficaz em termos de aproveitamento dos recursos efectivamente disponíveis e capaz de desenvolver esta actividade melhor do que os outros. A pesca é, e será cada vez mais, um sector estratégico enquanto reserva alimentar: proteínas animais sãs e segurança alimentar para a população humana em aumento. Devemos associar a pesca - o que vem também a propósito do acordo de pesca com Marrocos - à política externa e à política comercial da União Europeia. A política externa da União em matéria de pesca tem de conquistar credibilidade e imagem, que ainda não possui, surgindo aos olhos da opinião pública mundial como o que realmente é: a política de uma potência pesqueira tão respeitadora como as demais dos princípios definidos pelas Nações Unidas, ou seja, da aplicação do direito internacional do mar, da conservação dos recursos haliêuticos mundiais, da cooperação para o desenvolvimento, etc. Devemos construir, pois, uma política activa, tanto nos acordos de pesca celebrados com países terceiros, adaptados à situação de cada um deles, como no âmbito das organizações regionais de pesca, onde a União deveria ser uma figura de proa, como afirmámos reiteradamente, e não devemos aceitar que os quinze Estados que hoje integram a União Europeia - amanhã, talvez vinte ou vinte e cinco - tenham o mesmo peso que tem hoje, por exemplo, a Estónia. O sistema de voto ponderado no Conselho de Ministros da União Europeia ou no Conselho de Segurança das Nações Unidas são exemplos a considerar, onde é tido em conta o peso específico dos territórios e das populações que representam, exemplo sobre o qual devemos reflectir. No nosso relatório afirma-se que a União Europeia ainda não tomou consciência da importância dos seus interesses no domínio das pescas a nível internacional. É verdade, como referíamos já, que o peso relativo da pesca no PIB comunitário é reduzido; não obstante, importa não esquecer que somos a quarta frota do mundo. Se acrescentarmos a esta frota a indústria de transformação, a comercialização, as indústrias subsidiárias, os investimentos noutros países e a construção naval especializada, estamos, sem dúvida, perante a maior concentração mundial em actividades económicas ligadas à pesca. Outras potências, como os Estados Unidos ou o Japão, estão conscientes deste facto e estão a investir neste sector. No seio da Organização Mundial de Comércio temos de defender os interesses sem meandros. E também o nosso sistema de ajudas estruturais, já que nem todas elas se destinam à pesca; algumas destinam-se à conservação e controlo dos recursos, a dotar de mais segurança as embarcações, a melhorar as infra-estruturas de pesca e promover as artes selectivas de pesca. No âmbito da OMC devemos exigir a liberalização efectiva dos serviços portuários, a abertura aos investimentos e o direito de estabelecimento em países terceiros com plenas garantias jurídicas e a liberdade de acesso aos portos. Devemos denunciar as pretensões de alargamento das zonas económicas exclusivas e devemos encabeçar uma luta eficaz contra os pavilhões de conveniência.