A comunicação da Comissão sobre a assistência e observação eleitorais correspondeu a um pedido do Parlamento, e as intervenções que aqui ouvimos esta noite revelam que respondemos da forma correcta, apresentando as observações e argumentos certos. A comunicação tinha por objectivo impulsionar o nosso desempenho em toda esta área. Todos concordamos que a abordagem anteriormente adoptada, de se considerarem as missões caso a caso, já não era aceitável. Estava­se constantemente a reinventar a roda e era frequente confundirem­se funções. A Comissão deseja a plena participação das três instituições no apoio da União à democratização, pelo que saúdo sinceramente este relatório. Trata­se de um complemento útil da comunicação, que realça o valor acrescentado único com que o Parlamento Europeu pode contribuir, como órgão democraticamente eleito da União Europeia. Gostaria, em particular, de fazer algumas observações sobre algumas questões levantadas no relatório. Em primeiro lugar, algumas palavras sobre a coordenação e informação entre as instituições da União Europeia, que me parecem ser absolutamente essenciais. A meu ver, seria sem dúvida positivo adoptar um mecanismo adequado entre as instituições europeias para reforçar a coordenação entre nós e para definir melhor as nossas respectivas funções e responsabilidades, que incluísse a constituição de um Grupo de Coordenação Eleitoral no âmbito do Parlamento. A nossa coordenação deveria começar pela definição das prioridades da União Europeia, baseada numa troca de impressões sobre um calendário eleitoral, actualmente produzido pela Comissão. Não podemos, nem devemos, enviar missões de observação a todas as eleições, nem apoiá-las todas. Os recursos humanos e financeiros são limitados, e muitos países não precisam de apoio externo. Por conseguinte, é essencial definirem­se prioridades, tarefa para a qual o Parlamento deve contribuir. Consideramos inteiramente aceitável a realização de uma discussão periódica, talvez de seis em seis meses, tal como sugeriu o relator. A realização de missões de avaliação prévia de necessidades antes de decidirmos sobre a forma e a realização ou não de uma missão de observação é actualmente a norma. Passaremos a partilhar as conclusões dessas missões com outras instituições, a fim de levar à participação do Parlamento desde uma fase inicial do processo, tal como se sugere no relatório. Serão essas missões a determinar a natureza da nossa observação. Tal como se sublinhou no relatório e na comunicação, as eleições não são um processo que se desenrola num só dia. A observação das diferentes fases do processo - recenseamento, nomeação de candidatos, votação, contagem e apelos - é imprescindível. A Comissão não está interessada em turismo eleitoral. Normalmente, a guarda avançada da missão de observação da União Europeia parte, pelo menos, cinco a seis semanas antes do dia das eleições. Os elementos fundamentais da missão têm de ter a experiência e os conhecimentos técnicos necessários. A participação de deputados desta assembleia em missões de observação eleitoral é inteiramente lógica. Tal como a Comissão observou, os deputados do Parlamento Europeu, sendo representantes eleitos, tem um conhecimento profundo de todos os aspectos das questões eleitorais. A Comissão deseja cooperar plenamente com o Parlamento nesta matéria e integrar qualquer delegação parlamentar que o deseje nas missões de observação eleitoral da União Europeia. Essa delegação também participaria na formação, informação, recolha de impressões e envio de observadores. Quando participam em missões, os observadores estão, naturalmente, sujeitos ao código de conduta da União Europeia relativo à observação de eleições, bem como ao princípio geral de que a União Europeia tem de manifestar unanimidade de opiniões. Por conseguinte, o principal observador terá de ser o único porta­voz da missão de observação eleitoral da UE. A senhora deputada Kinnock perguntou como é que tencionamos cumprir esta tarefa na Comissão. Estamos neste momento a concluir uma reestruturação de tarefas envolvendo o Europe Aid - Serviço de Cooperação, a Direcção­Geral do Desenvolvimento e a minha própria Direcção­Geral, responsável pelas relações externas. O que se pretende é constituir, para cada eleição em que participarmos, uma equipa eleitoral composta por representantes de todos os serviços em causa. Depois de concluída a reestruturação, tencionamos informar o Parlamento sobre a forma como foram exactamente repartidas as tarefas, e, naturalmente, estamos dispostos a fornecer uma lista de pessoal, tal como pediu a senhora deputada Kinnock. Penso que as experiências recentes em que os observadores principais eram deputados deste Parlamento - por exemplo, os senhores deputados Schori e Cushnahan - foram extremamente bem­sucedidas e se devem repetir. A visibilidade da acção da Unirão Europeia é importante. Essa visibilidade é melhor quando a operação é dirigida com eficácia e profissionalismo. No entanto, o observador principal deve, a meu ver, saber lidar relativamente bem com os meios de comunicação e ser politicamente experiente. A sustentabilidade também é importante. O apoio à democracia, tal como o Parlamento frisou muito correctamente, é um processo a longo prazo. A Comissão pensa que as recomendações das nossas missões devem ser integradas nas estratégias de desenvolvimento e, também, no nosso diálogo político com o país em causa. Por exemplo, a Presidente do Sri Lanka irá ser recebida ainda esta semana pelo senhor Presidente e por mim. Iremos instá­la a pôr em prática as recomendações feitas por sucessivas missões de observação, nomeadamente, a que foi chefiada pelo senhor deputado Cushnahan, principalmente, a recomendação no sentido de ser nomeado um comissário eleitoral verdadeiramente independente. O objectivo visado deverá ser a promoção de alterações e o reforço de capacidades, com vista a tornar desnecessárias as missões de observação internacionais. Relativamente à coordenação com outras organizações e ao reforço das capacidades nacionais, gostaria de frisar que a União Europeia tem trabalhado com muitas organizações internacionais e ONG ao nível da assistência e observação eleitorais, abordagem que tencionamos manter no futuro. O relatório do Parlamento debruça­se sobre um assunto da maior importância. A União Europeia defende, acima de tudo, a democracia e os valores consagrados do Estado de direito, o pluralismo e as liberdades civis. Todos sabemos que a democracia e a democratização, em que se baseiam em grande medida a nossa política de desenvolvimento, envolvem muito mais do que apenas as eleições. No entanto, as eleições realizadas correctamente e em liberdade são uma condição necessária, mas não suficiente, da democracia. Por conseguinte, será forçosamente correcto que a nossa União Europeia, que é vista cada vez mais, e justificadamente, como uma dos bastiões da democracia no mundo, dedique um esforço muito maior à promoção de eleições livres e justas em países onde os direitos que tendemos tão frequentemente a tomar como um dado continuam a ser frágeis e a estar ameaçados.