Partilho igualmente a orientação do relatório quando coloca a tónica nas medidas de sensibilização e de informação do público, e quando apela ao reforço da componente repressiva face ao crescimento do fenómeno da contrafacção e da pirataria. Em compensação, sou mais reservada em relação ao grau de harmonização desejado, designadamente em matéria penal. No mesmo espírito, não gostaria que a consulta feita aos parlamentos nacionais se resumisse a uma chamada de atenção que subentenderia que, no caso de não se abdicar de legislação a nível nacional, em matéria civil e penal, se criasse uma situação de impasse. Este tipo de raciocínio, em embrião no Livro Verde, será um pouco redutor, mas não duvido que a cooperação entre as autoridades competentes e o intercâmbio de experiências irão permitir a obtenção de resultados satisfatórios dentro dos melhores prazos, sem que seja necessário cair em exageros. Temos de nos render à evidência. Já dispomos de práticas testadas a nível nacional. Será conveniente coordená-las melhor e não excluí-las em nome de uma uniformidade que se tornaria contraprodutiva. Por fim, faço questão de saudar o convite feito pela nossa relatora às autoridades europeias e nacionais no sentido de zelarem no seu seio pela utilização de obras protegidas nos seus serviços, designadamente o software utilizado nas empresas. Irei mesmo um pouco mais longe e, tal como referiu o nosso colega Yves Butel, penso que mais do que um código de conduta, o que se impõe é um rigoroso respeito dos regulamentos. FR Ries (ELDR), por escrito. (FR) Indústria informática, audiovisual, brinquedos, perfumes, produtos farmacêuticos, relojoaria, indústria automóvel: tudo, copia-se tudo. O prejuízo sofrido pela industria de luxo é apenas a ponta do iceberg, mas é também, sem dúvida alguma, o prejuízo menos perigoso. Os danos para a economia são muito maiores. Uma Conferência da UNESCO organizada em Paris, em Junho de 1992, estimou os ganhos ilícitos da contrafacção em cerca de 3 000 mil milhões de francos belgas por ano. Segundo a Câmara de Comércio Internacional, o custo da contrafacção representará 5 a 7% do comércio mundial. As vendas de discos compactos ilegais aumentaram para perto de 20% em 1996 e representam 14% do respectivo mercado mundial. No sector do software, os índices de pirataria elevam-se a 46% em todo o mundo. O número de empregos perdidos na União Europeia é avaliado em 100 000, ao longo dos dez últimos anos. Claro que estes números estão ainda largamente subavaliados e o imperialismo da Net provocará a sua subida em flecha. Os inquéritos em curso chegam para demonstrar que a pirataria e a contrafacção estão estreitamente ligadas a outras formas de criminalidade organizada, como o tráfico de droga, de armamento ou o branqueamento de capitais. O mesmo que dizer que muita coisa está em jogo para a segurança interna dos Estados­Membros. Relativamente a esta questão, tal como o relator o refere vivamente, creio que uma política equilibrada na matéria deverá conjugar prevenção e repressão. A prevenção carece de uma maior sensibilização do público, não apenas para os prejuízos que causa às nossas empresas, mas também para os riscos que corre quando compra produtos de qualidade medíocre que podem, nalguns casos, ser perigosos para a sua saúde ou para a sua segurança. Refiro­me por exemplo, aos produtos farmacêuticos ou às peças de substituição para automóveis. Não estou de acordo com a alteração 8, pois penso que a apreensão do produto de contrafacção, mesmo que se trate de um simples disco compacto, poderá servir de exemplo e ter um valor educativo, em especial para os jovens: estes últimos devem entender que as cópias lesam o artista que admiram. No que se refere à vertente repressiva, devemos incitar os nossos Estados-Membros a uma política mais voluntarista que leve a cabo a instauração de processos judiciais, de forma rápida e eficaz, contra os contrafactores. Penso que seria igualmente útil que as autoridades policiais e de justiça recebessem uma formação adequada para melhor detectar as mercadorias de contrafacção. O agravamento das sanções poderá também ter um carácter dissuasor. A contrafacção e a pirataria constituem um fenómeno com efeitos nocivos para o bom funcionamento do mercado interno. Estas põem em perigo a viabilidade de algumas das nossas empresas, em especial as PME, que fazem esforços para investir na investigação; introduzem distorções de concorrência; minam as bases de uma economia sã, e sobretudo, para além disso, induzem o consumidor em erro, por vezes em detrimento da sua segurança ou saúde. É evidente que o consumidor tem de ser protegido. É neste espírito que apoio o relatório da senhora deputada Fourtou. FR Varaut (UEN), por escrito. (FR) O relatório da deputada Fourtou deu-nos a oportunidade de discutir a montante, medidas a tomar para combater a contrafacção e a pirataria. Este relatório denuncia a justo título as consequências nefastas destes fenómenos nas economias dos nossos países, assim como os riscos a que expõem os compradores de produtos de qualidade inferior. O Parlamento adoptou também algumas conclusões da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, nomeadamente no que se refere aos desafios desta luta e à importância de que se reveste, a fim de a vencer, a eliminação de certas disparidades dos regimes de protecção da propriedade intelectual. Pareceu-nos útil retomar, por meio de alterações, outras conclusões não aceites pela Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, nomeadamente sobre a necessidade de uma protecção jurídica, em matéria de direito civil, rápida e eficaz, dos direitos de propriedade intelectual, ou sobre a necessidade de uma legislação no domínio das patentes, eficaz, ajustada e realista. Da mesma maneira, relativamente à definição do campo de aplicação, teria sido positivo acrescentar aos elementos dolosos e fraudulentos destas actividades, a finalidade comercial que lhes é subjacente. Esquecer a procura de lucro fácil e ilegítimo próprio destas actividades é retirar uma das suas componentes principais, a que as liga de facto a uma faceta da criminalidade organizada. Em contrapartida, regozijo­me pelo facto de esta assembleia ter aprovado a nossa alteração que visa definir de forma adequada a inovação e a melhoria da inovação, pois a proximidade deste dois domínios permite frequentemente apresentar como inovações o que não passa de transformações superficiais que, presumivelmente, encobrem verdadeiras contrafacções. A pirataria e a contrafacção representam de facto desafios consideráveis, não só para aqueles que são as suas vitimas quer a montante ou a jusante, mas também para aqueles que dela beneficiam.