O Livro Verde sobre a política integrada relativa aos produtos deve - na minha óptica - constituir o quadro para formular um conjunto de orientações e propostas que permitam, tanto aos produtores como aos consumidores, utilizar plenamente os instrumentos e explorar as oportunidades oferecidas pelo mercado para que o seu funcionamento seja mais adequado a um desenvolvimento sustentado. Esta nova abordagem deve ir mais longe do que a abordagem tradicional - seguida até à data pela União Europeia - e assentar, fundamentalmente, no impulso da melhoria ambiental dos produtos através de normas que estabelecem valores-limite para a poluição e ainda através de instrumentos voluntários que promovem a diferenciação a favor de empresas e produtos ecologicamente mais correctos. No que diz respeito às medidas de carácter voluntário, implementadas no início da década de 90, como o regulamento relativo ao sistema de ecogestão e auditoria europeu e ao rótulo ecológico europeu, devemos reconhecer que ficaram aquém das expectativas e, principalmente, que os seus resultados não foram uniformes em todos os países membros. Unicamente 3200 empresas em toda a Europa obtiveram a certificação EMAS e 350 produtos pertencentes a 70 empresas, o denominado rótulo ecológico europeu. Na minha óptica, esta situação fica fundamentalmente a dever-se aos elementos rígidos do sistema e à ainda débil procura de produtos ecologicamente correctos por parte dos consumidores. Consciente deste problema, a Comissão apresentou este Livro Verde sobre a política integrada relativa aos produtos, com mais ou menos acerto e equilíbrio, tendo isto dado azo a longos debates na Comissão do Meio Ambiente, mas eu defendo, naturalmente, que houve, por parte da Comissão, um total interesse por este tema. Foram propostos diferentes mecanismos com o objectivo de incentivar a imprescindível melhoria ambiental dos produtos e o respectivo consumo. A proposta contém uma série de indicações que permitem que diferentes políticas e instrumentos de mercado, que extravasam as políticas meramente ambientais sejam também considerados, o que, na minha opinião, levará a que o próximo Livro Branco inclua uma abordagem mais circunstanciada e desenvolvida. Estamos perante uma abordagem decisiva para favorecer o impulso da melhoria ambiental através do mercado na União Europeia, o que permitirá fixar preços mais justos para os produtos do ponto de vista ambiental, estimular a procura de uma forma mais correcta e generalizar a utilização de instrumentos de produção limpa. Penso ainda que esta abordagem reforçará a integração da política ambiental noutros domínios, como o económico e o social, o que favorecerá um cumprimento mais adequado do mandato de Cardiff e de Gotemburgo. Penso que o Parlamento, com as suas alterações, dotou a proposta da Comissão de mais precisão e clareza no que diz respeito à orientação da PIP, bem como relativamente ao papel dos diferentes actores (empresas, administrações e consumidores), contemplando ainda de forma clara o tema da responsabilidade partilhada sem implicar uma redução da responsabilidade dos produtores, tendo antes em conta e enfatizando a responsabilidade também das administrações e dos consumidores. As administrações, por exemplo, podem ser um agente incentivador muito importante de um mercado ecologicamente mais correcto através da adjudicação de contratos públicos. Refere ainda instrumentos de mercado úteis para a implementação da PIP: instrumentos económicos, como, entre outros, o tema dos incentivos fiscais. De igual modo, o texto do Parlamento salienta a importância do rótulo ecológico mais adequado e alargado a mais produtos e serviços, a necessidade de melhorar os processos de normalização europeus, a necessidade de fixar parâmetros e indicadores de fácil aplicação e similares em todos os Estados-Membros para o ciclo de vida dos produtos, sem esquecer a preocupação por não distorcer a livre concorrência do mercado nem das empresas europeias. Salienta ainda, por último, o papel decisivo da informação, que deve ser mais clara, fiável e inteligível. Penso ter-me referido à maior parte das alterações apresentadas ao plenário.