A concorrência é seguramente a base da economia social de mercado e a política europeia de concorrência é uma história de sucesso, em especial no domínio da energia e das telecomunicações, onde contribuiu visivelmente para reduzir os preços e para melhorar o serviço. Tudo isto em benefício do consumidor. No entanto, neste momento chegámos a um ponto em que temos de prosseguir o desenvolvimento da política europeia de concorrência. Foi neste ponto que a Comissão apresentou um novo Livro Branco com duas vertentes fundamentais: supressão da obrigatoriedade de notificação e transferência do poder executivo jurídico. A supressão da obrigatoriedade de notificação significa em todo o caso menos burocracia e menos despesas administrativas. Esta mudança de sistema leva, naturalmente e em simultâneo, a uma maior responsabilidade do indivíduo na vida económica. As coisas deixam de ser simples como quando bastava apresentar o pedido e solicitar a sua autorização, pois agora cada um tem de assumir a sua própria responsabilidade e, é esta possivelmente a razão que leva ao mal-estar que alguns sentem lá fora a este respeito. Penso, contudo, que devíamos aproveitar esta oportunidade para a Europa poder também sinalizar que pretende menos burocracia. O segundo ponto é a transferência do poder executivo jurídico. Para termos uma cultura jurídica na Europa, o direito não tem certamente de ser aplicado apenas pela Comissão ou por órgão centrais, mas também pelas autoridades nacionais, pelos tribunais nacionais. Não estamos a debater se cada peça do direito da UE vai ser sempre decidida apenas de modo centralizado, mas, precisamente na fase de adaptação, vamos ter segurança jurídica. No processo de jurisprudência esperado vai ser certamente necessário desenvolver um instrumento para que as empresas tenham segurança jurídica e tenham, neste caso, a possibilidade de se dirigir à Comissão. Pretende-se manter o caminho aberto para um organismo europeu regulamentador dos cartéis, sobre o qual se vai certamente discutir no futuro. Mas, na política europeia de concorrência, necessitamos de mais transparência. O Parlamento tem de ter uma maior participação e penso também que, se introduzíssemos um registo para podermos ver quais as prestações estatais que são executadas, tal facto contribuirá para disciplinar os Estados-Membros. No entanto, sou particularmente sensível a dois pontos relevantes para o futuro da concorrência. Um é o tema da subsidiariedade. Todos somos da opinião de que a concorrência é necessária à economia e nela desenvolve a capacidade de desempenho e, quanto a mim, eu penso que também devemos permitir a concorrência nas regiões. A concorrência entre regiões vai seguramente fortalecer a União Europeia e não enfraquecê-la. Neste ponto, dou como exemplo o tema desenvolvimento de AG, dou como exemplo as caixas económicas e os bancos nacionais ou regionais, dou como exemplo o símbolo de qualidade. Nestes casos, uma região, com as suas próprias forças, fez algo para comercializar os seus próprios produtos. Iniciativas deste tipo não podem ser prejudicadas no plano europeu. Penso ser necessário elevar a regra deminimus. Devíamos empenhar-nos em forçar a concorrência entre as regiões. O segundo ponto seria um debate sobre a concorrência e sobre a economia social de mercado, não estando eu a falar de falhanço da economia. Já referi o domínio bancos nacionais ou regionais e caixas económicas, mas vou agora exagerar um pouco com aquilo que se ouve de um lado e do outro. Um morador num lar da terceira idade encontra-se actualmente enquadrado no domínio social. Mas, por outro lado, também posso encará-lo como um cliente e penso, nesta perspectiva, que devemos debater clara e atempadamente em que situações é que o domínio social ou as estruturas existentes representam um fim à concorrência.