No entanto, o Conselho sublinha que é importante, na aprovação do orçamento, deixar disponível uma margem de manobra suficiente em relação aos vários limites orçamentais. Quanto aos reflexos financeiros da crise da BSE, o Conselho recorda que, em conformidade com as conclusões da reunião do Conselho Europeu em Nice, devem ser seguidas as orientações das perspectivas financeiras e do regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental, mesmo que sejam necessárias novas medidas ou medidas complementares. O Conselho considera que o quadro orçamental acordado pelo Conselho em Berlim e confirmado em Nice não constitui obstáculo à adopção de medidas eficazes para lidar com os problemas que presentemente afectam o mercado da carne de bovino. Este quadro não impediu o Conselho de chegar a acordo sobre medidas importantes relativas à saúde pública e à recuperação da confiança dos consumidores. Nesse sentido, o Conselho adoptou, em Fevereiro, uma posição comum sobre um regulamento que estabelece disposições para a prevenção e controlo de determinadas formas transmissíveis de encefalopatia espongiforme. Quando este regulamento for aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, passará a constituir um quadro para uma produção sustentável. O Conselho discute presentemente o pacote de medidas propostas pela Comissão em Fevereiro, cuja finalidade é evitar, tanto no curto como no longo prazo, o desequilíbrio no mercado de carne bovina na União e aumentar a sua qualidade. Na ficha financeira anexa à proposta, a Comissão explica de que modo as repercussões financeiras das medidas podem ser compatibilizados com as perspectivas financeiras.