Infelizmente, não podemos deixar de constatar que esse estado de espírito perigoso continua bem vivo. No que respeita às condições de circulação dos nacionais dos países terceiros, por exemplo, a proposta de directiva suprime a obrigação de declaração que lhes compete actualmente, nos termos do artigo 22º da Convenção de Schengen, quando passam de um país da União Europeia para outro. Os Estados-Membros conservam a faculdade de manterem individualmente essa obrigação, mas numa forma atenuada e com um prazo de declaração mais longo. Em nosso entender, é exactamente o contrário do que deveria ter sido feito. Teria sido necessário analisar como tornar essa declaração de presença mais operacional e eficaz. Com efeito, ninguém aqui ignora que, após o 11 de Setembro, a Europa foi acusada de constituir uma base de rectaguarda demasiado fácil para os terroristas, já que as suas fronteiras são demasiado porosas. Ora, estamos agora, sem qualquer dúvida, perante uma proposta que aumentaria essa porosidade. Da mesma maneira, opomo-nos à instituição de uma autorização específica de viagem de seis meses, a qual não se encontra prevista no Tratado e falsearia o seu espírito pois, segundo ele, a política comum de vistos apenas diz respeito aos vistos de menos de três meses. Por fim, no que se refere à outra proposta de directiva relativa aos nacionais de países terceiros residentes de longa duração, consideramos que a Comissão não possui competência para instituir, mesmo que por unanimidade, um estatuto comum incluindo princípios unificados. O artigo 63º do Tratado CE prevê apenas que o Conselho tomará "medidas" relativas à política de imigração no domínio das condições de entrada e estadia, mas nunca, em caso algum, no que respeita a um estatuto completo que imponha uma solução centralizada, uniforme e rígida a todos os Estados-Membros.