Em primeiro lugar, foi um enorme prazer trabalhar com o senhor deputado Manuel Medina no relatório em apreço. Comecei por estar envolvido em todo o projecto de reforma dos recursos humanos na Comissão, no final de 1999, tendo depois sido nomeado, inicialmente, relator provisório - e, subsequentemente, designado relator - do Parlamento sobre a estratégia global. Esta noite será para mim, assim o espero, o culminar de todo este processo. Não creio que tenhamos outros debates como este - vejo que o Senhor Comissário concorda abertamente comigo. Não quer isto dizer, no entanto, que o Parlamento Europeu não continue a interessar-se profundamente por todo o processo de reformas, uma vez que as próprias disposições regulamentares têm de providenciar o enquadramento adequado para a execução das mesmas. Gostaria também de agradecer neste hemiciclo aos colegas das várias comissões que participaram neste trabalho. Podemos não ter aceite todas as suas propostas, mas faço questão de lhes garantir que, efectivamente, as considerámos criteriosamente e gostaríamos de lhes agradecer a sua contribuição e colaboração. O relatório que vos apresentámos esta noite, caros colegas, contém 55 propostas de alteração ao pacote de reformas. Poderá soar a muito, mas quando se atenta na complexidade e dimensão deste pacote verão que nos concentrámos de facto na melhoria e na clarificação das disposições de base do Estatuto. Há um novo princípio importante que retomarei mais tarde, mas o que, essencialmente, gostaria de assinalar aos meus colegas, esta noite, é que o nosso papel se cingiu a verificar, metodicamente, se a regulamentação permite a execução das reformas que os senhores deputados tão veementemente apoiaram quando, em 2001, apresentei a esta assembleia o meu relatório. Essa tem sido a nossa principal função. Não foi, portanto, tentar uma renegociação dos aspectos fundamentais do referido pacote. O senhor Comissário despendeu bastante tempo na apreciação desta matéria e não lhe foi fácil gerir todo este processo. O nosso trabalho incidiu sobre a análise das questões políticas e da estratégia. Verão que, basicamente, estamos convencidos de que este quadro do Estatuto dos Funcionários permitirá a realização dos principais aspectos da reforma: o progresso rumo a uma política de pessoal que proporcione aos funcionários de todas as Instituições Europeias uma compensação justa, a possibilidade de porem em prática os seus talentos e de prosseguirem nas suas carreiras num regime que gratifique os seus esforços. Esta perspectiva implicou uma nova estrutura de classificação dos funcionários e um novo sistema de promoções. Estas são questões absolutamente cruciais, e não procurámos de forma alguma alterar essa parte do processo. Nestas reformas aplicáveis às instituições, introduzimos também uma nova categoria de agente contratual. Mais uma vez, essa é uma área em que não procurámos avançar com modificações. Nas áreas sobre as quais ponderámos, fizemo-lo após aturada consulta a outras Instituições, pois é extremamente importante compreender que o presente Estatuto se aplica em todas as Instituições Europeias. Parte do nosso trabalho como equipa do relator passou pela consulta aos funcionários e quadros de outras Instituições, por forma a assegurar que as suas necessidades venham a ser plenamente atendidas. Propomos mais flexibilidade sempre que as Instituições pretenderem fazer uso da mesma no âmbito da estrutura de classificação de funcionários, em particular, na contratação de pessoal com funções linguísticas e posições específicas, nos casos em que as Instituições considerem que o agente contratual pode não ser o indicado para o lugar. Gostaria de referir esta noite, em especial, a importante função dos contínuos de sessão do Parlamento Europeu. E quanto aos princípios novos? O meu colega, o senhor deputado Medina Ortega, falará mais sobre esta matéria específica, mas a questão central do novo princípio reside na proposta que lhes apresentamos com vista à simplificação do regime de pensões existente hoje no mundo, eliminando o presente sistema de ponderações, que se baseia no último local de residência do pensionista. Na sociedade contemporânea e dispondo de uma maior mobilidade, temos efectivamente o dever de tentar visualizar um sistema mais simples, menos burocrático. Não estamos de forma alguma convencidos de que possa haver uma justificação cabal para o actual sistema no mundo de hoje. Sei que, neste momento, são vários os debates que se realizam sobre este tema - o regime de pensões -, mas mais adiante o Senhor Comissário poderá, de facto, debruçar-se sobre a questão. Gostaria de concluir referindo-me aos avanços do processo negocial neste momento. Estamos conscientes, nesta assembleia, de que o Senhor Comissário participa numa negociação de monta com o Conselho. O nosso papel aqui limita-se a uma assembleia consultiva, mas os colegas esperam que, tanto quanto possível, façamos valer o ponto de vista do Parlamento. Estamos a acompanhar bem de perto as negociações com o Conselho e sabemos que a problemática das pensões assume grande importância nesta instância.