Estou grato pelo tom do relatório, mas não estou surpreendido. Afinal, o Parlamento Europeu assumiu a liderança da luta contra as minas terrestres na União Europeia. Foi o Parlamento que, em 1996, primeiro levantou a questão de uma rubrica orçamental horizontal e de uma base jurídica adequada para providenciar uma plataforma única para o vasto leque de medidas que levamos à prática neste importante domínio. O Parlamento revelou­se de grande utilidade para galvanizar a União, levando­a a assumir um papel pró­activo na Conferência de Otava em 1997, que conduziu à conclusão da Convenção que visa proibir e erradicar as minas terrestres. Foi o desafio colocado pela execução plena dessa Convenção que levou a Comissão a reflectir sobre a maneira de reforçar a contribuição da União Europeia para a luta contra as minas terrestres. O resultado dessa reflexão encontra­se na vossa frente sob a forma de uma proposta de regulamento. Gostaria de referir igualmente o papel fundamental desempenhado pela sociedade civil, por organizações não governamentais altamente motivadas e, em especial, pela campanha internacional para a proibição de minas terrestres. Os seus esforços são essenciais para o êxito da execução da Convenção e a pressão que exercem sobre os governos de todo o mundo tem contribuído extraordinariamente para os níveis encorajadores de ratificações e adesões. Ao longo dos últimos oito anos contribuímos com mais de 200 milhões de euros retirados do orçamento comunitário para a luta contra as minas terrestres. Só em 1999, a União gastou mais do que 100 milhões de euros, 30 milhões dos quais destinados a projectos comunitários, muito mais do que qualquer outro interveniente internacional. Talvez alguns dos senhores deputados deste Parlamento tenham visto a brochura que preparámos para a conferência de avaliação da Convenção de Otava, que se realizou o mês passado; essa brochura demonstra a amplitude das intervenções que estamos a fazer, que cobrem todos os recantos do mundo e todos os aspectos das acções relativas às minas. Louvo, em especial, o trabalho do Centro Comum de Investigação. Ser quem mais contribui para esta causa não é suficiente. O objectivo da proposta de regulamento é permitir­nos definir uma abordagem estratégica global e medir os nossos esforços por comparação com alvos bem definidos na via do nosso objectivo comum final, que é o de um mundo livre de minas terrestres. Antes de me pronunciar acerca do excelente relatório que temos na nossa frente sobre a proposta de regulamento, gostaria de fazer algumas observações gerais em resposta às intervenções interessantes e meritórias dos senhores deputados Miranda e Brok. É claro que partilhamos do objectivo da universalização da Convenção de Otava. A União Europeia tem uma posição clara, definida na acção comum de 1997 relativa ao alargamento da assinatura e da ratificação da Convenção de Otava ao maior número de países possível. Não posso, porém, esconder o facto seguinte: os poderes de persuasão da União na sua tentativa de atingir esse objectivo ficam, como é evidente, um tanto ou quanto limitados pelas dificuldades que ainda se fazem sentir da parte de alguns Estados­Membros em assinarem e ratificarem a Convenção. No seguimento da intervenção do senhor deputado, direi que este é um aspecto que abordamos com alguma regularidade junto desses Estados­Membros. É claro que a concessão de apoio por parte da União Europeia às medidas de luta contra as minas pode funcionar como uma importante alavanca para levar países que sejam potenciais beneficiários a assinar a Convenção. A comunicação e a proposta de regulamento proporcionam, sob este aspecto, uma certa condicionalidade, mas não deveremos ser demasiado dogmáticos. Temos de reconhecer a situação específica que existe em determinados países. Não deveremos penalizar pessoas que necessitam da nossa ajuda, mesmo que os respectivos governos não estejam suficientemente empenhados na execução da Convenção. É o dilema com que habitualmente nos confrontamos, um dilema que o senhor deputado já anteriormente expressou com considerável eloquência: o desafio que enfrentamos repetidas vezes ao prestar ajuda humanitária é o facto de haver pessoas que frequentemente precisam de ajuda humanitária em consequência das acções dos respectivos governos. Não podemos, no entanto, penalizar as pessoas quando têm um mau Governo. Quanto aos países candidatos à adesão, esperamos que apoiem a acção comum que acabei de referir. Não se trata de acervo comunitário no sentido jurídico estrito do termo, mas vamos sem dúvida incentivá­los a banirem as minas do seu armamento de defesa, a deixarem de fabricar minas ou de as comercializar e a assinarem e ratificarem o Tratado sobre a Proibição de Minas. Gostaria de voltar a referir um aspecto que o senhor deputado Miranda abordou anteriormente: estou particularmente interessado em que analisemos também projectos que visem a destruição dos arsenais de minas terrestres existentes. Poderá ser difícil em termos ambientais e é dispendioso, mas é algo a que deveremos conferir prioridade no futuro. Gostaria de chamar a atenção do Parlamento para o Fundo Fiduciário Internacional da Eslovénia, que em apenas dois anos de funcionamento pôs de pé um programa regional de luta contra as minas com o apoio da União Europeia, dos Estados Unidos e de uma série de outros países, com projectos em todo o território dos Balcãs. Depois dos acontecimentos ocorridos no princípio deste ano em Zagrebe e dos acontecimentos mais recentes em Belgrado, não podemos deixar de esperar que o futuro da Europa de Sudeste fique livre do espectro da colocação de minas terrestres. O reforço da coerência entre a acção da Comunidade e dos Estados­Membros, a que o senhor deputado se referiu, figura no cerne da comunicação que acompanha a proposta de regulamento. Adoptámos uma abordagem flexível, de coordenação, em vez de uma abordagem rígida e centralizadora. As medidas de luta contra as minas são sobretudo eficazes quando são talhadas à medida das condições específicas de cada situação. É por isso que não propomos concentrar todas as medidas de luta contra as minas, mesmo no quadro da Comunidade, num único programa e numa única rubrica orçamental. Em vez disso, propomo­nos criar um grupo de peritos com participação dos Estados­Membros, de organizações não governamentais e de outros intervenientes relevantes. A intenção é que esse grupo ajude a Comissão a traçar uma estratégia global para as acções de luta contra as minas. Passando agora especificamente ao relatório Bonino, gostaria de me pronunciar em breves palavras sobre as pouquíssimas alterações apresentadas pelo Parlamento que a Comissão tem alguma dificuldade em aceitar na sua forma actual. Já aflorei algumas delas na minha resposta ao senhor deputado. Em primeiro lugar, como já referi, penso que seria um erro - um erro bem intencionado, mas ainda assim contra­producente - fazer da adesão à Convenção de Otava uma condição indispensável para a concessão de ajuda a acções de luta contra as minas por parte da Europa. Escusado será dizer que só raramente concordaremos em prestar assistência a países que não tenham assinado a Convenção. Mas vai haver necessariamente casos em que, por razões políticas ou humanitárias, desejamos ajudar populações, apesar dos governos que têm. Por isso estou contra a alteração 18. Embora compreenda e respeite a ambição que está por trás da proposta de inscrever todos os fundos destinados a acções de luta contra as minas na rubrica orçamental horizontal, com excepção do ECHO e das rubricas destinadas à investigação, não estou convencido de que isso nos traga a flexibilidade necessária para maximizar a eficácia das intervenções da União Europeia. Pode ser que com o tempo a rubrica horizontal atraia mais atenção e mais apreço, mas também precisamos de manter a ligação a uma programação nacional ou regional mais vasta através das rubricas orçamentais e dos regulamentos geográficos. Pessoalmente, diria "não" às alterações 3, 16 e 21 que foram propostas. Pela mesma razão, estou confiante que os recursos humanos e administrativos solicitados para a equipa central de política de luta contra as minas são suficientes para garantir a execução adequada do regulamento. Não desejamos acrescentar novos níveis à nossa burocracia; uma equipa pequena e uma ligação em rede adequada podem alcançar os mesmos resultados. Proponho que se diga "não" à alteração 17. De igual modo, não desejamos criar outro comité, seja de gestão seja consultivo. O Parlamento sabe que eles já são em número demasiado elevado e, como é do conhecimento da assembleia, com as nossas propostas para a reforma da assistência externa da CE, esperamos afastar­nos da análise minuciosa e rigorosa de projectos individuais e concentrar antes a nossa discussão com os Estados­Membros em estratégias e definição de programas globais. É o que estamos a concordar fazer relativamente ao MEDA, por exemplo. Isso será feito no âmbito dos diversos comités geográficos já existentes. Em vez de acrescentarmos mais um comité à lista, propomos a criação de um grupo de peritos que nos proporcionará um fórum de âmbito mais largo que o dos peritos governamentais, onde poderemos discutir e onde poderemos definir uma estratégia global de luta contra as minas que será aplicada horizontalmente e avaliada todos os anos. A Comissão não pode, portanto, aceitar as alterações 8, 22, 23, 25 e 29. Por último, no que respeita à adjudicação de contratos para projectos em matéria de luta contra as minas, gostaria de chamar a atenção para o perigo de impor limitações mais rigorosas à participação nos nossos concursos. Para além de termos como objectivo o desenvolvimento de capacidades e o sentido de propriedade a nível local, temos de ser capazes de tirar partido do melhor know-how e dos melhores materiais, onde quer que eles se encontrem disponíveis. Na maior parte dos casos, encontrar­se­ão no território da União Europeia, mas, excepcionalmente, poderemos ter de recorrer a outros lugares. Não posso aceitar a alteração 19. Não vou tratar de todas as numerosas alterações, propostas pela senhora deputada e que a Comissão está disposta a aceitar sem problemas e que, em minha opinião, irão melhorar significativamente a proposta de regulamento. Essas propostas mais não são do que a confirmação dos propósitos e da ambição que todos partilhamos. Temos ainda muito trabalho à nossa frente para atingirmos os objectivos da Convenção de Otava: erradicar as minas dentro da próxima década.