Vendo os conflitos que surgiram em torno da aprovação do orçamento dos últimos exercícios, é como se este ano reinasse uma grande acalmia, como se os conflitos não fossem tão facilmente detectados pela opinião pública. Contudo, importa registar que o Conselho também este ano não está efectivamente à altura das suas responsabilidades. Como um dos ramos da autoridade orçamental, teria a missão de se empenhar no orçamento de forma efectivamente consequente e que fosse inteligível, em termos políticos. Enquanto o Parlamento trabalhava com todo o cuidado em prol de um orçamento equilibrado, promovendo longas discussões e conversações e negociações prolongadas com a maioria dos interessados, ponderando as necessidades à luz da missão de proceder em conformidade ao princípio da boa gestão financeira, no sentido da salvaguarda dos contribuintes, o Conselho voltou apenas a promover reduções globais, desprovidas de um modelo político. Pelo menos, não é evidente para nós esse modelo político e coloca-se a questão de saber se alguma vez existiu. A forma como o Conselho procede conduz apenas a um agravamento desnecessário dos problemas, pois também este ano o orçamento não esgota a margem, ficando muito abaixo dos 1,27% do produto nacional bruto, apesar das despesas extraordinárias, da preparação do alargamento e de numerosas outras situações problemáticas. Este ano, o Conselho reduziu globalmente os pagamentos em 10%. Isso é tanto menos compreensível, sabendo que nos defrontamos com atrasos na execução dos programas em muitos domínios. Agora, o Parlamento volta a inscrever essas dotações. Não podemos, por um lado, estar a suscitar expectativas em domínios como os Fundos Estruturais e a ajuda externa, por exemplo, para lhes virmos depois a corresponder apenas com grandes atrasos. Isso mina a confiança nas Instituições da União Europeia. O Conselho teria a sua quota-parte de responsabilidade nisso, se vingasse o seu propósito. Esse procedimento é particularmente problemático na categoria 4, as acções externas. Enquanto os ministros dos Negócios Estrangeiros e os chefes de Governo proferem grandes discursos sobre a política externa comum, os ministros das Finanças reduzem as dotações de forma mesquinha, sem se preocuparem com o prejuízo que daí advém para a imagem das Instituições da União Europeia. Não é evidente por que razão é que o instrumento de flexibilidade para esse domínio não deve ficar inteiramente à nossa disposição este ano. Ainda temos graves problemas nos Balcãs e perfilam-se novas missões no Afeganistão e nos países vizinhos, bem como no Médio Oriente. A União Europeia está a perder as possibilidades que tem de reagir com flexibilidade e também nesse ponto necessitamos de uma resposta do Conselho. Tem de dizer de que forma é suposto que a União Europeia preserve a sua capacidade de acção e flexibilidade no plano político. Como grupo, estamos mais críticos em relação ao procedimento previsto para as dotações do capítulo A-30. Devido ao grande número de pedidos isolados - incluindo da parte do Parlamento -, os dois grandes grupos procuraram resolver este processo recorrendo a um procedimento em bloco. Desse modo, a nossa comissão viu-se contudo impossibilitada de proceder a uma monitorização fina, pelo que não tivemos condições para exercer adequadamente a nossa função de controlo. Ora o senhor deputado Wynn veio hoje referir expressamente que isso deve ser objecto de alteração no processo orçamental do próximo ano. Espero que possamos trabalhar nisso em conjunto, por forma a estabelecermos um procedimento avisado que possibilite também ao Parlamento o exercício das suas funções de controlo das dotações do capítulo A-30. Não nos podemos expor à crítica de praticarmos o clientelismo. Não deveríamos de facto fazê-lo no orçamento. Penso que também é necessária uma certa forma de auto-crítica. Estou perfeitamente ciente do facto de que a pressão do calendário é enorme, mas, apesar disso, importa que também se possa defender em termos políticos cada uma das rubricas individuais face ao exterior, justamente nesta matéria. Na continuidade daquilo que já foi referido pelos oradores que me precederam, globalmente, no final da minha intervenção, quero voltar a exortar o Parlamento a que avance com as suas próprias reformas.