Um factor que vem complicar o caso é que se trata de uma área que ainda não foi harmonizada na União Europeia. A base jurídica da acção da Comissão é, por um lado, o artigo 90º do Tratado, que proíbe a discriminação fiscal, e, por outro lado, duas directivas adoptadas em 1983. O artigo 90º oferece ao Tribunal de Justiça amplas oportunidades de criar de jurisprudência. Como as interpretações das decisões do Tribunal nem sempre são unânimes, é tempo de se fazer uma síntese de todas as interpretações divergentes, a fim de determinarmos claramente como devemos agir no futuro. A necessidade de uma síntese é uma das razões que me levou a incluir no programa de trabalho da Comissão para este ano uma comunicação sobre a tributação dos veículos a motor.