O Conselho adoptou na sua posição comum muitos dos elementos aprovados pelo Parlamento na primeira leitura, e o Parlamento adoptou também muitos dos elementos da posição comum. Tentámos assim concluir o processo de conciliação com bastante menos problemas do que os que surgiram em relação ao primeiro pilar. Por outro lado, só um pequeno número de questões suscitou enormes problemas devido às diferenças de abordagem. A proposta da Comissão e a posição comum do Conselho baseiam-se no princípio da "cola rápida", ao passo que o Parlamento tinha esperado uma abordagem horizontal mais global. Mas, como é óbvio, o Parlamento não pretende defender a sua posição à letra, mas sim garantir que não subsistam áreas cinzentas na legislação da UE em que uma participação justificada do público seja impossibilitada devido a alguma gafe da parte de um legislador. Durante a conciliação, conseguimos encontrar uma solução dupla para o problema. Por um lado, os requisitos respeitantes à participação do público em conformidade com a Convenção de Århus devem ser incluídos desde o início na nova legislação comunitária. Por outro lado, a legislação existente e o âmbito de aplicação da directiva devem ser revistos com base na experiência adquirida durante os primeiros seis anos da sua aplicação. Durante a conciliação, os Estados-Membros comprometeram-se a promover oportunidades práticas para a participação do público. As autoridades serão incentivadas, por exemplo, a informar o público sobre as decisões tomadas e as razões e considerações que estiveram na sua base, e sobre os processos de participação do público. Os prazos fixados para a participação nas diferentes fases do processo decisório devem ser razoáveis, de modo a que o público se possa preparar e participar efectivamente na tomada de decisões. Além disso, as autoridades serão encorajadas a promover a educação ambiental do público, o que sem dúvida será também do interesse das próprias autoridades, na medida em que a participação efectiva das pessoas só pode ser melhorada através da educação. A questão da participação do público na actualização das autorizações de funcionamento foi particularmente importante. As partes envolvidas no processo de conciliação quiseram encontrar um equilíbrio nesta matéria. Por um lado, o público pode participar verdadeiramente quando for de importância vital verificar as autorizações de funcionamento de instalações e fábricas, nomeadamente quando existir o perigo de agravamento dos danos ambientais que estiverem a ser causados. Por outro lado, uma autoridade pode verificar as autorizações sem qualquer participação do público, quando da aplicação de actos e regulamentos, desde que não se trate propriamente de uma questão de discrição. Penso que neste ponto conseguimos atingir o nosso objectivo: o público pode participar quando efectivamente estão a ser tomadas decisões sobre o ambiente, mas não se exagera a importância de um valioso instrumento de participação pedindo ao público que participe na tomada de decisões de rotina. O que foi em princípio uma importante vitória para o Parlamento, se bem que de alcance reduzido, suponho eu, foi a adopção, durante a conciliação, de um processo de exclusão para projectos relacionados com a defesa nacional. De acordo com a Convenção Århus, os projectos relacionados com a defesa nacional só podem ser excluídos do âmbito de aplicação da directiva na base de uma decisão caso a caso tomada pelas autoridades dos Estados-Membros. Depois de as decisões serem tomadas com a participação do público, este deve naturalmente ter a possibilidade de as avaliar. Na conciliação, encontrámos uma solução que satisfaz o Parlamento. É reforçado o direito de acesso do público à informação sobre as razões para a concessão ou recusa de uma autorização, e as autoridades são instadas a fornecer ao público, sempre que necessário, informações práticas sobre o acesso aos procedimentos de revisão administrativa e judicial. É de referir em especial que, no intuito de assegurar que o resultado do processo de conciliação tenha efeitos, a Comissão comprometeu-se, numa declaração a anexar à directiva, a apresentar no primeiro semestre de 2003 uma proposta de directiva relativa à aplicação da Convenção de Århus no que diz respeito ao acesso à justiça no domínio ambiental. Podemos, pois, estar confiantes de que o processo de ratificação da Convenção de Århus na sua globalidade irá por diante na Comunidade sem atrasos indevidos.