O relatório fornece uma descrição pormenorizada da evolução e das perspectivas orçamentais nos Estados-Membros, bem como na zona do euro no seu conjunto. Para além disso, fornece esclarecimentos relevantes sobre o alcance e os métodos do processo de supervisão orçamental na União, o que permite melhorar a transparência da nossa avaliação da situação orçamental de cada um dos Estados-Membros. Por último, adopta uma abordagem orientada para o futuro, ao apresentar a análise de alguns dos principais reptos orçamentais que a União deverá enfrentar no futuro. Permitam que teça alguns breves comentários sobre a evolução orçamental recente e as suas perspectivas, referindo as principais conclusões do relatório. Começarei por destacar alguns dos aspectos mais importantes da recente evolução: o ano 2001 foi o período mais difícil para a política fiscal dos anos de história que leva a política económica e monetária. O défice orçamental relativo à zona do euro alcançou 1,3% do Produto Interno Bruto, e este é o primeiro aumento desde o ano de 1993. Apesar desse aumento, dada a diminuição da actividade durante este período, o comportamento orçamental pode considerar-se aceitável. Em primeiro lugar, os Estados-Membros -especialmente aqueles que tinham conseguido o equilíbrio orçamental ou a situação de superávit - permitiram o funcionamento dos estabilizadores automáticos, para atenuar os efeitos negativos. Em segundo lugar, e em contraste com anteriores períodos de diminuição da actividade, nenhum país com défice se lançou numa política expansionista injustificada. Em terceiro lugar, os Estados-Membros puderam prosseguir as suas reformas fiscais, previstas para sanar a rigidez da oferta, apesar das diversas queixas, segundo as quais o Pacto de Estabilidade retirava liberdade às autoridades devido a normas arbitrárias ou inflexíveis. Em suma, diria que a política fiscal se manteve amplamente neutra, permitindo uma política económica equilibrada, favorável ao crescimento e à estabilidade dos preços. No entanto, esta avaliação, em traços gerais, positiva deverá ser matizada no caso de quatro países: Alemanha, França, Itália e Portugal, que registaram um défice e que não cumprem as exigências do Pacto de Estabilidade e de Crescimento. Os défices de Portugal e da Alemanha, em particular, aumentaram para níveis próximos do valor de referência de 3%, o que levou a Comissão a activar o mecanismo de alerta rápido. É importante reconhecer, no entanto, que a redução da actividade económica não foi excessivamente pronunciada, nem duradoura, mas, se a totalidade dos Estados-Membros não alcançar os objectivos a médio prazo, estabelecidos nos respectivos programas de estabilidade, futuros abrandamentos da actividade poderão representar uma prova mais séria para o quadro de supervisão orçamental da União. A concentração no tema estrela dos últimos meses - o do alerta rápido - deixou de lado uma série de medidas importantes que, a meu ver, reforçam a qualidade e o alcance da supervisão orçamental. Gostaria de salientar três: em primeiro lugar, em 2001, aprovou-se um código de conduta revisto sobre o conteúdo da apresentação de programas de estabilidade e convergência, que foi já aplicado aos actuais programas, permitindo melhorar a avaliação dos programas por parte do Conselho e, também, conhecer o efeito agregado dos objectivos orçamentais para a zona da União Europeia no seu conjunto. Em segundo lugar, a Comissão e o Conselho desenvolveram um método comum para o cálculo dos saldos orçamentais corrigidos dos ciclos. O recente arrefecimento da actividade económica e a experiência adquirida com o mecanismo de alerta rápido puseram em evidência a importância de se tomarem em conta as situações orçamentais subjacentes quando se avalia a situação orçamental dos diferentes Estados-Membros. Em terceiro lugar, levámos a cabo uma análise sobre a sustentabilidade das finanças públicas tendo em conta o envelhecimento da população e incluímos essa avaliação nos programas de estabilidade e convergência. De acordo com o Conselho Europeu de Barcelona, a sustentabilidade a longo prazo vai ser um objectivo permanente do procedimento de supervisão orçamental. Passarei agora a tecer alguns comentários relativos à recente experiência de alerta rápido, aplicado de acordo com o estabelecido no Pacto: expliquei já, em várias ocasiões anteriores, as razões pelas quais o referido Pacto foi aplicado, pelo que não vou insistir hoje nessa questão. Farei unicamente alguns comentários sobre a evolução posterior. O Conselho decidiu, como bem sabem, encerrar o procedimento de alerta rápido, dado que os dois países afectados reiteraram a sua vontade de aplicar plenamente os seus programas de estabilidade, com vista a evitar o incumprimento do valor de referência de 3% do Produto Interno Bruto, e reiniciar o processo de saneamento orçamental, para alcançar os seus objectivos a médio prazo, em 2004. Verifica-se que as autoridades estão a levar esses compromissos a sério e congratulo-me com o progresso efectuado na Alemanha no que respeita a um acordo entre os Estados federados e o Governo central relativo ao controlo das finanças públicas, que nos permite salientar o facto de a questão das finanças públicas saneadas não ser assunto que incumba apenas ao Governo central, mas que pressupõe a intervenção de todos os nível e governação. Quanto à experiência deste sistema de alerta rápido, entendo que é forçoso distinguir entre o procedimento, que como sabem, provou ser difícil, e os resultados que conseguimos até à data, que podem considerar-se positivos. A Comissão, o Conselho e o Parlamento deveriam tomar nota desta primeira experiência e retirar algumas lições que me parecem importantes. Em primeiro lugar, com a nova recuperação que se avizinha, consideramos ser fundamental voltar a salientar a necessidade da prossecução do processo de saneamento orçamental, a fim de podermos cumprir a norma de proximidade ao equilíbrio ou o superávit, de molde a fazermos frente a possíveis situações semelhantes às que vivemos no passado. Em segundo lugar, devemos recordar que os problemas orçamentais, que afectaram sobretudo os países grandes da zona euro em 2001 e 2002, são já consequência de não termos aproveitado as oportunidades oferecidas pelo período de elevado crescimento de 1998 a 2000. Em terceiro lugar, e como se refere no relatório a que faço referência, os estabilizadores automáticos devem constituir o método normal para a estabilização da economia, sendo que as medidas discricionárias deverão continuar a ser excepcionais. Contudo, um acordo claro entre os responsáveis pela política económica da União quanto aos critérios de avaliação das políticas fiscais discricionárias aumentaria a sua transparência e previsibilidade no comportamento orçamental. Por último, os Estados-Membros devem melhorar a compatibilidade entre as suas regulamentações orçamentais internas e os compromissos orçamentais no quadro da União. Justifica-se agora um comentário sobre a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas como resposta à estratégia de Lisboa. Realizaram-se importantes melhorias em matéria de sustentabilidade das finanças públicas. A Comissão e o Conselho avaliaram a sustentabilidade das finanças públicas, com base nos objectivos orçamentais a médio prazo, estabelecidos nos programas de estabilidade e convergência. A análise mostra claramente que, com as actuais políticas, existe o risco de aparecerem desequilíbrios orçamentais nalguns Estados-Membros, e esses riscos multiplicam-se no caso dos países que não alcançam os objectivos a médio prazo, estabelecidos nos respectivos programas de estabilidade e convergência. No relatório deste ano, analisa-se também a qualidade das despesas públicas, tendo sido dificultada a realização de um debate sobre este tema à escala da União por não existir uma definição clara de qualidade das despesas públicas. Constitui também uma limitação, para este debate, a ausência, nalguns casos, de dados comparáveis relativos à finalidade da utilização dos recursos públicos. Portanto, o relatório pretende, simplesmente, iniciar esse debate sobre a qualidade das despesas públicas, centrando-se na composição das mesmas e, em si mesmo, é coerente com a consecução dos objectivos da estratégia de Lisboa, ou seja, o aumento do crescimento e do emprego. Esta análise sugere que a maioria dos países conseguiram melhorar a composição das suas despesas públicas durante a década de 90, mantendo, simultaneamente, a dimensão do sector público. Não obstante, antes de retirar conclusões definitivas sobre a qualidade das despesas públicas é necessário levar a cabo uma análise complementar que tenha em conta os objectivos dos programas de despesas, assim como a sua concepção e as suas relações com outros instrumentos de política económica. Propomo-nos levar a cabo essa tarefa nos próximos anos. Por último, no documento inclui-se também uma referência aos desafios orçamentais que se colocam aos países candidatos: uma vez que tenham aderido à União Europeia, aplicar-se-á plenamente a estes países o acervo comunitário em matéria de política orçamental e estes deverão apresentar os seus programas de convergência. Para interpretar as suas situações orçamentais é essencial ter em conta, de forma adequada, as suas necessidades e circunstâncias específicas. O processo de supervisão orçamental deve também ter em consideração o facto de os países candidatos estarem a proceder a enormes reformas estruturais e institucionais. Devem, por conseguinte, ter-se em conta as limitações derivadas do facto de, em geral, estes países se caracterizarem por uma maior instabilidade dos níveis de produção do que os países da União e de se tratar de pequenas economias abertas, que dependem consideravelmente de capital externo para o financiamento dos seus projectos de recuperação. No processo de preparação da adesão não se pede aos países candidatos que cumpram os critérios de convergência nominal, mas que cumpram os critérios de Copenhaga. A principal preocupação durante o período de pré-adesão é a estabilidade macroeconómica a médio prazo, mais do que a consecução de objectivos específicos em matéria orçamental. A política orçamental a médio prazo também deve visar uma estrutura de receitas e despesas favorável ao crescimento económico.