Há anos que o Parlamento exige que os antibióticos sejam proibidos como aditivos favorecedores do crescimento na alimentação animal e, hoje, vamos tornar esta exigência uma realidade na Europa. No nosso debate sobre a segunda leitura desta proposta de regulamento, é, certamente, manifesto que existem perspectivas muito divergentes sobre a avaliação dos aditivos na alimentação animal. A utilização de antibióticos como aditivos favorecedores do crescimento na engorda de animais será, agora, definitivamente proibida na UE a partir de 31 de Dezembro de 2005. Considero que esta decisão política já devia ter sido tomada há muito tempo, dada a resistência crescente a vários antibióticos utilizados no tratamento médico de doentes. As rações que a UE importa de países terceiros têm, obviamente, de corresponder aos requisitos deste novo regulamento, tal como aquelas que são produzidas na Europa. A divulgação irrestrita de substâncias aromatizantes em rações constituiu um tópico importante no debate preparatório. O nosso lema constante foi: 'que o conteúdo corresponda ao rótulo?, mas eu sou de opinião que não necessitamos de ir tão longe. A questão da divulgação irrestrita de substâncias aromatizantes em rações foi resolvida, agora, num compromisso entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento. Actualmente, são permitidas mais de trezentas substâncias aromatizantes e estas já foram sujeitas a controlos e a supervisões rigorosíssimas ao longo da produção. É por isso que já não é necessário divulgar especificadamente todas as fórmulas finais de apresentação das substâncias aromatizantes. Penso - e isto é um aspecto importante - que, na esfera da competição económica, nós, na União Europeia, também deveríamos prestar atenção ao facto de existir algo como o know-how das empresas e a protecção deste know-how deveria constituir uma grande preocupação para todos nós no domínio político. É por isso que a nova regra incluída na proposta constitui um paralelo exacto com as regras existentes aplicáveis à alimentação para os seres humanos. Não temos de aplicar normas mais rigorosas aos animais do que quando se trata de pessoas. É por isso, Senhor Comissário Byrne, que considero particularmente importantes as alterações nºs 17 e 18 referentes a este tema e congratular-me-ia se o senhor expressasse brevemente a sua opinião sobre este assunto. No entanto, o ponto mais importante do compromisso consiste na utilização de histomonostáticos e coccidiostáticos, aditivos antibióticos que continuarão a ser bastante necessários na criação de aves. Não estamos a falar aqui da utilização de antibióticos para favorecer o crescimento; estes produtos são utilizados para proteger os animais e a sua utilização como um meio de prevenção de doenças em animais parece-me uma questão de uma importância vital, visto que se trata de agentes de que não podemos prescindir, neste momento. Falo por experiência própria, visto que eu própria estive, há alguns anos atrás, profundamente envolvida no domínio da criação de perus. Considera-se, em geral, inevitável que a doença conhecida como 'cabeça negra?, que surge muito frequentemente na criação de aves - e, gostaria de acrescentar, também na agricultura biológica - venha a aniquilar até 60% dos animais, se deixar de ser permitido utilizar estes produtos. Portanto, embora estes agentes não sejam permitidos como aditivos indefinidamente, continuarão a ser permitidos durante um período limitado.