Esta legislação extremamente importante irá garantir que um sector-chave específico, o dos produtos secundários de origem animal, seja mais bem regulamentado. Várias pessoas referiram também a lista positiva. Gostaria de dizer alguma coisa sobre este assunto. A Comissão irá apresentar em breve um estudo que foi efectuado sobre a lista positiva. Será apresentado ao Parlamento e os nossos pontos de vista sobre a viabilidade de uma tal lista serão postos à discussão aqui no Parlamento nessa altura. Mas devemos ter presente que uma lista positiva não incluiria o MPA e não teria, pois, evitado a recente contaminação. O MPA não deve fazer parte da lista, não irá nunca ser aprovado e por conseguinte a lista positiva não é a única resposta. No entanto, reconheço que diversas pessoas nesta assembleia estão ansiosas por que haja progressos nesta matéria que irá ser discutida no Parlamento antes do final do ano. Diversas pessoas mencionaram também a Autoridade para a Segurança Alimentar. Os trabalhos sobre esta matéria estão em curso e, como todos sabemos, o Conselho de Administração já foi criado e já foram dados novos passos para a nomeação do director executivo. O referido Conselho irá reunir-se pela primeira vez muito em breve, no dia 18 de Setembro. No que se refere a outros progressos da Autoridade para a Segurança Alimentar, se o Parlamento disponibilizar as dotações solicitadas pela Comissão, isso facilitará o nosso trabalho. Sei que existem razões pelas quais o Parlamento preferiria reter este dinheiro como medida de pressão para qualquer outra coisa, mas isso poderá ser legítimo ou não. E não contribui em nada para facilitar a criação da Autoridade para a Segurança Alimentar e para garantir que ela esteja pronta para desempenhar as suas funções. Apelo ao Parlamento para que reconsidere a sua posição sobre estas dotações. Foram levantadas algumas outras questões pelos senhores deputados individualmente e espero conseguir abordá-las todas mas, se assim não for, peço-vos que me perdoem. O senhor deputado Bowis referiu-se aos promotores de crescimento. Podemos concluir com segurança que a contaminação de que estamos a falar aqui hoje não se ficou a dever a uma utilização ilegal com o objectivo de aumentar o peso dos animais. Esta utilização, ou seja, a utilização de hormonas como promotores de crescimento, é ilegal. Como já disse, a Comissão vai apresentar em breve uma proposta importante relativa aos mecanismos de controlo. Destina-se prioritariamente a melhorar a implementação da legislação existente. Tenciono, em particular, aumentar as penalizações e o custo do incumprimento. Penso que todos estamos de acordo em que é preciso tornar penoso e dispendioso para os Estados-Membros e os produtores o incumprimento da legislação comunitária. A senhora deputada Roth-Behrendt levantou uma série de questões importantes. Tem toda a razão: a alimentação animal não pode funcionar como o caixote do lixo dos produtores de resíduos. Muitas das principais crises de segurança alimentar mais recentes tiveram origem na gestão de resíduos: dioxinas, a recente crise do nitrofene na Alemanha, as lamas e agora o MPA e a BSE. Todos estes problemas estão relacionados com a questão da alimentação animal. Como já disse, temos de melhorar os contactos entre os Estados-Membros sobre o tratamento e a eliminação de resíduos - uma questão controversa numa série de Estados-Membros mas que, ainda assim, tem de ser abordada com coragem e eficácia. O senhor deputado Mulder referiu-se ao Serviço Alimentar e Veterinário. Este serviço está a fazer um excelente trabalho, garantindo o cumprimento do direito comunitário. Os seus relatórios continuam a sublinhar graves deficiências na implementação da legislação. Precisava de mais recursos, mas essa é uma questão para a Autoridade Orçamental. Não estou muito satisfeito com a aplicação das recomendações da FAO em diversas áreas. É por essa razão que a Comissão vai apresentar uma nova proposta para melhorar os mecanismos de controlo. Como tenho dito repetidamente, temos de fazer com que seja penoso e dispendioso desrespeitar o direito comunitário. O senhor deputado Mulder mencionou também uma marca de qualidade. Ela poderá ser útil mas tem as suas limitações. À semelhança da legislação, as marcas de qualidade só são eficazes se as condições de qualificação forem respeitadas. Nos Países Baixos, por exemplo, os produtores de alimentos para animais comprometeram-se a utilizar apenas ingredientes seguros, como parte do seu sistema de garantia de qualidade. É óbvio que não cumpriram este requisito. Por isso, as marcas de qualidade podem ser úteis mas têm as suas limitações. O senhor deputado Whitehead referiu-se ao sistema de alerta rápido a nível comunitário, e a verdade é que ele tem funcionado com grande eficácia nas recentes crises de segurança alimentar. Em inúmeros casos - não só neste, mas também no caso do nitrofene - o sistema funcionou com grande eficácia. Os problemas surgiram a nível nacional. Como o senhor deputado Whitehead apontou, na recente crise do nitrofene na Alemanha houve falhas claras na notificação das autoridades nacionais. Muito frequentemente, isso acontece devido à estrutura federal que existe em diversos Estados-Membros. O senhor deputado Staes referiu também a necessidade de os Estados-Membros que têm uma estrutura federal examinarem com muita atenção os seus sistemas de alerta rápido, para garantirem que estão em conformidade com aqueles de que dispomos a nível comunitário. Por exemplo, a Comissão notificou imediatamente os Estados-Membros quando soube desta contaminação em particular. Em seguida, a senhora deputada Oomen-Ruijten referiu-se a uma série de pontos que eu gostaria de retomar. A Senhora Comissária Wallström e eu próprio escrevemos às autoridades irlandesas, solicitando uma resposta integral e abrangente às questões que se põem quanto à sua conformidade com a legislação comunitária relevante. Esta legislação exige a notificação formal do movimento de resíduos farmacêuticos, o que não parece ter acontecido neste caso.