Mas, antes de mais, gostaria de fazer um pedido. Sei perfeitamente que a polémica é a base de um debate parlamentar, mas creio que termos como 'condenação à morte? e 'execução? e outros radicalismos verbais não são dignos deste Parlamento. Penso, Senhor Deputado Galeote, que também deveríamos parar de jogar aquele velho jogo, que consiste em dizer que está a decorrer um jogo entre o Norte e o Sul, cujo resultado actual, em seu entender, seria de 1 a 0 a favor do Norte. Não vejo as coisas dessa forma. A haver um jogo, ele acaba de começar e devemos jogar em conjunto e estar conscientes de que não devemos ressuscitar esta frente de batalha tradicional que, no passado, tantas dificuldades causou. O senhor deputado Stevenson apresentou vários números. Peço a vossa compreensão: o melhor mesmo é deixar que os números falem por si e consultar apenas aqueles que estão devidamente fundamentados. Senhor Deputado, na página 49 do regulamento relativo à gestão de recursos poderá encontrar os valores reais, por Estado-Membro, no que se refere às embarcações. Gostaria também de saber claramente qual é a definição de 'fundamento científico?. A ciência não deve colocar um grande projecto à frente da reforma, para depois se contentar em gerir a reforma. A ciência e a política de pescas têm de estar permanentemente lado a lado. É precisamente isso que está previsto nas nossas propostas. O senhor deputado Barón Crespo perguntou por que razão não se aplicam à política das pescas exactamente os mesmos princípios que se aplicam à política agrícola comum. Infelizmente já não se encontra presente, mas gostaria que lhe dissessem que os princípios são exactamente os mesmos. O princípio fundamental para o futuro de ambas as políticas é o desenvolvimento sustentável em todas as três dimensões. É isso que pretendemos respeitar. É igualmente incorrecto afirmar que já não nos preocupamos com a segurança dos pescadores e com a segurança dos barcos. Está expressamente previsto que, no futuro, se continue a promover o investimento nos equipamentos de segurança dos barcos. A este respeito não há quaisquer alterações, muito pelo contrário, tencionamos concentrar ainda mais as ajudas neste domínio. Depois temos outro grande tema, o acesso às águas. Parece haver aqui certos mal-entendidos, ou talvez interpretações erradas. Em primeiro lugar, continua a existir uma disposição nos tratados de adesão de Espanha e Portugal. Essa disposição expira no final deste ano, o que garante a estes dois países que deixam de ter de aceitar restrições específicas, que já não podem ser discriminados e que passam a ter acesso às águas. No entanto, há que distinguir uma coisa: ter acesso às águas não é o mesmo que ter acesso aos recursos! O desaparecimento de uma disposição transitória significa que o direito comunitário deve ser aplicado sem discriminação. É isso que vamos fazer e nada mais, porque é essa a nossa obrigação! Nem era preciso fazer qualquer referência ao facto na reforma, porque é ponto assente. Mas fizemo-lo para deixar a questão bem clara. Outra dificuldade parece residir no facto de se ter criado a impressão de que a nossa nova política em matéria de frotas penaliza os países que, até agora, e voluntariamente, mais fizeram do que aquilo a que eram obrigados. Primeiro: é preciso não esquecer que a nossa frota na Europa é demasiado grande. Quem o negar é porque não conhece a realidade. Segundo: existem sanções para aqueles que não cumprirem as obrigações que já estão em vigor e que constituem actualmente o direito vigente. Essas sanções estão explicitamente previstas nas propostas. Refira-se, a título de exemplo, a redução do esforço de pesca. De qualquer forma, os países que mais fizeram voluntariamente têm uma grande vantagem com este novo sistema, porque o esforço de pesca, que futuramente deverá ser distribuído por cada Estado-Membro, pode ser distribuído de forma economicamente mais racional entre os que compõem a frota e não implica que haja navios que não passem tempo suficiente no mar de forma a poderem pescar adequadamente. É essa a grande diferença e isso recompensa os vários Estados-Membros que respeitaram as exigências do direito em vigor, e que as chegaram mesmo a exceder. Não vou comentar o facto de ter sido aqui repetidas vezes exigida a renacionalização da política de pescas. Isso seria dar um tiro no próprio pé. Mas não creio que seja isso que nos fará verdadeiramente avançar. Precisamos de uma política comum de pescas, comum para todos os Estados-Membros. Outro tema que aparentemente é motivo constante de agitação é o da pesca industrial. É verdade que continuam a ser produzidas quantidades substanciais de farinha de peixe, mas estas destinam-se sobretudo às explorações piscícolas. Ou seja, sem essa farinha de peixe não haveria aquicultura. Não podemos esquecê-lo. Segundo: a pesca industrial concentra-se em espécies de peixes que não desempenham qualquer papel na alimentação humana. Por conseguinte, não há concorrência entre a pesca industrial e a pesca destinada à alimentação humana. Obviamente que a pesca industrial estará sujeita às mesmas restrições e às mesmas normas que qualquer outro tipo de pesca. O que de facto ninguém nos pode censurar é de não termos, antes da reforma, estudado em pormenor a situação e os problemas de desenvolvimento das regiões que dependem particularmente da pesca. Realizámos 22 estudos sobre as referidas regiões. Os resultados estão disponíveis 24 horas por dia na Internet. Encontram-se aí há já um ano. Relativamente à questão de existir a impressão de que iríamos fazer, por assim dizer, uma reforma baseada no desmantelamento. Peço-lhes mais uma vez que não compliquem as coisas! Aquilo que se propõe irá provavelmente resultar numa redução de 10% da frota. 10%! Não vamos agir como se no futuro deixassem de existir navios! Aliás, a diferença em relação ao passado é o facto de executarmos esta medida de forma socialmente responsável, uma vez que a redução necessária da frota será justamente acompanhada por medidas sociais adequadas. Quem quiser fazer alguma censura deverá fazê-la à política existente e não à política futura! Outro ponto é o debate sobre a pesca artesanal e a pesca praticada com navios muito grandes e muito eficazes. Considero efectivamente necessário - e já o disse na Comissão - ter esta diferença em consideração na implementação da nossa política. É importante que também concedamos um futuro à pesca artesanal. Quando me perguntam o que é que mudou nas propostas com a demissão do Director-Geral, senhor Smidt, é necessário corrigir esta pergunta de dois modos. Primeiro: o Senhor Smidt não se demitiu. Continua a ser Director-Geral da Direcção-Geral de Pescas. Segundo: no essencial, posso afirmar, com um certo orgulho, que as propostas não sofreram quaisquer alterações. O senhor deputado Galeote terminou a sua intervenção perguntando de onde vem o dinheiro para a reforma. Como já disse, uma parte do dinheiro deverá ser disponibilizada depois de reconsiderarmos se os nossos programas estruturais para o sector das pescas estão correctos nos termos em que se encontram e de fazermos uma reprogramação. Uma segunda parte do dinheiro provirá do instrumento de flexibilidade. Uma terceira parte será obtida no âmbito da prevista avaliação intercalar. Se considerarmos o atraso actual do escoamento dos recursos provenientes dos Fundos Estruturais relativamente aos dados previstos - mais de 80 mil milhões de euros -, uma discussão sobre 200 milhões de euros não é nada.