É infelizmente verdade que esta calamidade não é a primeira deste tipo a ocorrer em águas europeias e gostaria de referir que, após o último desastre de navegação, a catástrofe ocorrida com o Estonia em 1994, a União Europeia tomou na altura medidas firmes. Foi adoptada uma série de disposições bastante abrangentes com vista a melhorar a segurança dos navios de passageiros. Lembrar-se-ão certamente que as disposições decretadas na altura tinham os objectivos que passamos a enumerar. Em primeiro lugar, o registo dos passageiros. Em segundo lugar, a aplicação de normas de segurança harmonizadas também no que diz respeito à estabilidade e aos dispositivos de salvamento no tráfego interior no seio da União Europeia. Em terceiro lugar, inspecções e inquéritos obrigatórios após a ocorrência de acidentes. Em quarto lugar, o cumprimento de normas sociais a bordo e, em quinto lugar, a utilização do código de organização de um serviço de navegação seguro nas entidades exploradoras de navios de passageiros. Viagens de navios de passageiros no interior e no exterior do país rumo a ou a partir de portos da União são, em conformidade, abrangidas por um enquadramento jurídico completo. A Comissão tem por missão supervisionar a utilização prática do referido enquadramento jurídico no âmbito do papel que lhe é cometido pelo Tratado. Por esse motivo, na sequência do naufrágio do ferry-boat Express Samina, a Comissão dirigiu-se de imediato ao Governo grego com vista a obter esclarecimentos relativamente à implementação do direito comunitário vigente. A Comissão instou as autoridades gregas a apurarem se os navios que deveriam ter adoptado as normas comunitárias de segurança até 30 de Setembro o fizeram realmente. Em virtude desta verificação solicitada pela Comissão, foi para já suspensa a navegação de sessenta navios até que se prove a sua conformidade com as normas. A Comissão partilha inteiramente a opinião do Parlamento Europeu, segundo a qual passa a ser necessário, a partir de agora, reforçar as normas de segurança aplicáveis a navios de passageiros. O membro responsável da Comissão, a senhora Vice-presidente De Palacio, tenciona, por essa razão, incluir no seu programa de trabalho para 2001 a questão de uma eventual revisão da Directiva relativa a normas de segurança para navios de passageiros, actualmente em vigor. Para além disso, a Comissão tenciona analisar pormenorizadamente o enquadramento jurídico aplicável à responsabilidade civil no âmbito do transporte de passageiros, a fim de apurar a necessidade de uma eventual alteração do mesmo enquadramento jurídico.