Na verdade, de um ponto de vista diplomático, seria motivo de considerável ansiedade se acaso disséssemos coisas muito diferentes sobre esta matéria, mas estou certo de que isso não vai acontecer. Gostaria de agradecer ao Parlamento a oportunidade que nos proporcionou de, neste momento adequado, passarmos em revista a situação no Afeganistão. Há quase um ano que os acontecimentos de 11 de Setembro catapultaram para a ribalta da cena mundial um país a que os serviços humanitários da Comissão Europeia tinham aposto o rótulo de 'crise esquecida? no início desse mesmo ano. Desde essa data assistimos a notáveis modificações para melhor: o regime dos Talibãs implodiu mais rapidamente do que algumas pessoas esperavam, o que levou à instauração de uma autoridade provisória que em breve firmou as suas credenciais em todo o mundo e - o que é ainda mais importante - conseguiu estabelecer um relacionamento equilibrado com os seus vizinhos. Em Junho deste ano, uma Loya Jirga de Emergência colocou no poder uma Autoridade Interina que tem mais legitimidade democrática do que qualquer dos anteriores regimes que estiveram no poder nas duas últimas décadas. De uma maneira geral, portanto, o processo de Bona está bem encaminhado. No entanto, o caminho a percorrer é ainda extremamente acidentado. Agora que o Afeganistão vai entrar na fase pós-Loya Jirga, há uma série de desafios fundamentais a que é necessário dar resposta. O mais iminente é a segurança interna - ou melhor, para ser mais preciso, a falta de segurança interna. Até agora o Presidente Karzai tem tido uma extrema dificuldade em estender a autoridade do governo central às regiões, apesar dos enormes esforços que tem desenvolvido. Este desafio está ligado à dificuldade de transformar senhores da guerra em políticos. Alguns deles continuam a prosperar à custa do tráfico de droga e de outras actividades comerciais ilícitas; outros lucram com o facto de estarem envolvidos na Operação Liberdade Duradoura; outros ainda tentam desafiar abertamente a liderança do Presidente Karzai. Neste ambiente instável, é mais crucial do que nunca que o governo central desfrute de um apoio internacional concertado a longo prazo. Com isto passo ao segundo aspecto que desejo focar. A menos que o Presidente Karzai consiga demonstrar que a confiança que logra angariar junto da comunidade internacional se traduz, por sua vez, em benefícios económicos palpáveis e numa melhoria da segurança, não lhe será fácil convencer os seus rivais de que é o homem mais indicado para liderar o país neste difícil período de transição. À medida que a situação se for tornando mais complicada, ele necessita ainda mais do nosso apoio. A Comissão segue, pois - juntamente com outros doadores - uma dupla estratégia: fazer chegar à população, o mais rapidamente possível, dividendos palpáveis da paz e garantir simultaneamente que a maior parte dessa ajuda passa pelo governo central. Pelo nosso lado - e este é o terceiro aspecto para que desejo chamar a atenção -, insistimos em absoluto na condicionalidade da nossa ajuda. Muito resumidamente, o que isto significa é a adesão rigorosa à letra e ao espírito do processo de Bona, bem como a uma sólida gestão macroeconómica e financeira. Passarei a falar, em breves palavras, do Acordo de Bona. A nomeação da Comissão Constitucional vai ocorrer dentro de muito pouco tempo. O trabalho desta comissão prepara o terreno para as eleições gerais marcadas para meados de 2004. Ela terá de tomar decisões difíceis sobre a futura estrutura central e provincial, a questão da sociedade secular face à sociedade islâmica, questões de género e o papel das minorias - isto para referir apenas algumas questões espinhosas. Esta Comissão Constitucional, juntamente com a Comissão Judicial, também exercerá um impacto sobre a maneira de lidar com os criminosos de guerra, tanto passados como presentes. Vai levar tempo encontrar soluções duradouras para muitas destas questões. O que é importante, porém, é vermos este país avançar, com a nossa ajuda, na via da paz e da estabilidade a longo prazo. A questão que aqui foi levantada anteriormente, relativa às atrocidades cometidas contra os direitos humanos é motivo de profunda preocupação para a comunidade internacional. Para além de ser discutida noutros foros, foi-o também pelo Conselho de Segurança, numa reunião realizada a 28 de Agosto. Apraz-me dizer que as Nações Unidas estão dispostas a ajudar o governo numa futura investigação. De momento é importante manter sob protecção o local onde se encontra a vala e proteger as potenciais testemunhas, antes de se poder levar a efeito uma investigação activa. A meu ver, a UNAMA - Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão - é quem está em melhor posição para tratar desta questão delicada, apoiando o papel fundamental da Comissão Afegã de Defesa dos Direitos Humanos na tomada de futuras medidas. Aceitamos inteiramente que vai ser necessário tomar futuras medidas e conduzir o processo da forma mais transparente possível. A necessidade de fazer progressos sólidos e a longo prazo não deve desviar a nossa atenção do gigantesco desafio humanitário que se coloca de imediato. Desde Março do corrente ano, regressaram ao Afeganistão, vindos do Paquistão, no âmbito do programa de repatriação das Nações Unidas, um milhão e quinhentos mil afegãos. Do Irão regressaram mais 116 000. É um número impressionante, mas que está a criar um problema de grandes dimensões às agências que prestam auxílio. O mesmo acontece com o grande número de deslocados internos. A comunidade internacional confronta-se agora com mais solicitações, tanto no domínio humanitário como no domínio da segurança. Estas facturas vêm juntar-se aos 1,8 mil milhões de euros que foram prometidos para 2002 no passado mês de Janeiro, em Tóquio. Numa tal conjuntura, é importante definir correctamente as prioridades, pois é irrealista partir do princípio de que todos os pedidos adicionais de financiamento vão obter resposta imediata. Uma destas questões é o financiamento destinado ao regresso de refugiados, cujo número registou um acréscimo, tendo algumas agências internacionais afirmado que a Europa não foi suficientemente generosa. Posso falar em nome da Comissão Europeia. A nossa ajuda humanitária ao Afeganistão este ano aumentou para mais do dobro - passou de 25 milhões de euros, inicialmente reservados no princípio do ano, para os actuais 60 milhões de euros. No entanto, considero errado que se olhe para esta questão apenas em termos quantitativos. O principal desafio - e, desde o princípio, é esta a linha que seguimos - é assegurar que os retornados deste Verão não se transformem novamente em refugiados no próximo Inverno. Por isso as nossas intervenções estão cuidadosamente associadas à sustentabilidade global do programa de regresso dos refugiados. No caso do nosso programa de recuperação rural, os fluxos migratórios constituem um importante critério de selecção de zonas de intervenção. Outro importante critério de selecção é a dependência da produção de papoila. Conjuntamente com alguns outros doadores, a Comissão está a liderar o debate sobre a melhor maneira de desenvolver meios de subsistência alternativos. Todas estas questões apontam para uma conclusão inevitável: o Afeganistão necessita de parceiros que estejam dispostos a manter-se como tal durante um período longo e difícil. Isto não significa, porém, que não possamos apontar alguns primeiros êxitos, fruto do nosso esforço de ajuda. Dar-lhes-ei alguns exemplos. No âmbito do programa de Ajuda a Populações Desenraizadas, a Comissão está a financiar o funcionamento de 450 escolas primárias em todo o território do Afeganistão. Neste momento estamos a apoiar mais de 200 postos clínicos, três hospitais distritais e três hospitais provinciais. Os nossos programas de recuperação rural e de reabilitação urbana estão a fornecer, só este ano, mais de 3 milhões de unidades pessoa/dia de trabalho. Ao abrigo de um contrato com o programa Habitat, estamos a proceder à limpeza de cinco cidades no território do Afeganistão, impedindo doenças como a cólera. Estamos a co-financiar uma operação maciça de desminagem. Estamos a contribuir mais do que qualquer outro doador para as despesas de funcionamento do governo (50 milhões de euros provenientes do orçamento da Ásia e da América Latina e 2,5 milhões de euros provenientes do Mecanismo de Reacção Rápida). Embora sejam menos visíveis, estas somas financiam os salários de funcionários governamentais essenciais, entre os quais se contam enfermeiros, médicos, polícias, professores e funcionários públicos. Em matéria de desempenho, é com satisfação que afirmo que o Afeganistão prova que a reforma da gestão da ajuda externa produz resultados mesmo que as circunstâncias sejam as mais difíceis. Dos 120 milhões de euros até agora disponíveis para fins de recuperação e reconstrução, já há contratos adjudicados no valor de 100 milhões de euros. Este número não inclui os 45 milhões de euros de ajuda humanitária no âmbito do programa do ECHO, que já foi autorizada, nem os 15 milhões de euros adicionais que vão ser autorizados no âmbito do mesmo programa antes do fim do ano. Fui informado de que o Parlamento vai votar um projecto de orçamento rectificativo suplementar para os restantes 70 milhões de euros prometidos para 2002 em Outubro. Essa verba destina-se a prosseguir o apoio à administração pública, a projectos de infra-estruturas que são muito necessários e a um pacote de medidas no domínio dos cuidados de saúde primários. Os preparativos para a implementação deste programa já se encontram bastante adiantados. Posso assegurar ao Parlamento que estes fundos, uma vez aprovados, serão imediatamente utilizados. Portanto, este ano atribuiremos ao Afeganistão - atribuiremos e, em grande parte, gastaremos - quase 250 milhões de euros, um bom passo em frente no sentido do cumprimento da nossa promessa de gastarmos mil milhões de euros ao longo de 5 anos. A Assembleia estará recordada de que se conseguiu tudo isto partindo quase do zero. É claro que tal só foi possível devido à compreensão da autoridade orçamental - o Parlamento e os Estados-Membros. Mas conseguiu-se também devido ao trabalho notável realizado no terreno pela nossa delegação e pelo nosso pessoal do ECHO. Nunca é de mais elogiar a sua entusiástica dedicação e o seu profissionalismo em circunstâncias muito difíceis. Tive muito prazer em conhecê-los durante a visita que efectuei ao território em Maio e aguardo com o maior interesse a oportunidade de lá voltar. Nós, na Comissão, temos fortes motivos para nos sentirmos orgulhosos de pessoas, como é o caso da equipa que temos em Cabul, que desempenham o seu trabalho de forma tão excelente. Estou certo que trabalharão de forma tão apreciável com o novo e experiente representante da UE, o Embaixador Vendrell, como trabalharam com o seu empenhado antecessor, o Embaixador Klaiber. Estou apostado em garantir que a Comissão Europeia continuará plenamente empenhada na sua acção no Afeganistão, mesmo que as atenções do mundo se desviem para outros lugares de conflito e de reabilitação pós-conflito.