Os acontecimentos ocorridos em matéria de política internacional, os atentados terroristas do 11 de Setembro, a guerra no Afeganistão e a crise no Médio Oriente determinaram novas solicitações. Também as crises no sector agrícola que presenciámos este ano comportam novas solicitações para o próximo exercício e há que ter em conta a evolução das expectativas dos cidadãos. Em conjunto, conseguimos ajustar o orçamento para 2002 a esses novos desafios e, dadas as críticas frequentes que são feitas à União Europeia, deveríamos salientar, de forma claramente audível, o desfecho positivo. Conseguimos, o que foi possível devido à sua atitude negocial muito equilibrada e dialogante, Senhor Deputado Costa Neves, pelo que lhe estamos muito gratos. Conseguimos, devido à atitude rigorosa, mas, apesar disso, também disponível para estabelecer compromissos que foi patenteada pelo presidente da Comissão dos Orçamentos, senhor deputado Terry Wynn, e conseguimos, devido também à hábil condução das negociações exercida no momento decisivo pelo Presidente do Conselho - por si, Senhor Ministro Vande Lanotte -; queria apresentar os meus agradecimentos a todos vós, bem como à relatora, senhora deputada Buitenweg, ao senhor deputado Colom i Naval, e a toda a comissão responsável e também a si, Senhor Deputado Turchi, em nome da Comissão, no seu conjunto, pela proveitosa cooperação. Queria mencionar também o senhor deputado Seppänen. Coube-lhe a missão histórica de apresentar o relatório sobre o último orçamento da Comunidade europeia do Carvão e do Aço. Quase se pode também considerar histórico o volume do orçamento europeu, isto é, a quota orçamental da União Europeia. A quota do orçamento relativamente ao produto nacional bruto europeu, para o próximo exercício, situa-se abaixo dos valores registados ao longo da totalidade dos anos 90. Ascenderá a apenas 1,03% do produto nacional bruto europeu. O orçamento da União Europeia fica assim 4,6 mil milhões de euros abaixo do valor previsto no plano financeiro para o próximo exercício. 4,6 mil milhões de euros representam quase 5% do total do orçamento ou, dito de outra forma, no plano financeiro, calculou-se que o orçamento para o exercício de 2002 ficaria 5% acima do que agora se determina. Saliento este aspecto, em primeiro lugar, porque constitui um indicador de disciplina orçamental, a nível europeu, e, Senhor Ministro, porque o orçamento europeu permanece assim abaixo da taxa média de crescimento dos orçamentos nacionais dos Estados-Membros. Isto é de salientar. Segundo, este resultado revela também que foi criada margem de manobra para a assunção de novas responsabilidades financeiras - e estou a afirmar isto tendo em vista, em particular, o debate em torno dos custos do alargamento. Isto significa, assim, que a Europa e o orçamento europeu se encontram preparados para assumirem novas responsabilidades. A ajuda a conceder ao Afeganistão em prol de uma evolução do país para um futuro num clima de paz constitui uma nova missão pela qual a União Europeia também deveria assumir responsabilidades, e irá fazê-lo. No orçamento para 2002, foi inscrita uma primeira provisão para o efeito, de 130 milhões de euros, adicionalmente às dotações que se encontram disponíveis para a ajuda humanitária. Isto constitui um bom resultado, justamente tendo em vista o facto de que seria catastrófico se reduzíssemos o nosso envolvimento nos Balcãs. Não é possível fazê-lo e, assim, para os Balcãs, encontra-se disponível uma verba idêntica à do corrente ano, sendo que uma parte pôde agora, no final do exercício, ser já contemplada antecipadamente no financiamento. Continuam igualmente a ser necessárias ajudas à Palestina. Juntamente com outros dadores, estamos a compensar uma parte da perda de receitas que advém para a Autoridade Palestiniana do facto de Israel estar a reter receitas fiscais e aduaneiras, na sequência da escalada do conflito. A utilização dessas dotações na Palestina é sujeita a um exame rigoroso. É controlada pelo Fundo Monetário Internacional e não existem quaisquer indícios de uma utilização abusiva das dotações para a aquisição de armamento. Isso seria também inteiramente inaceitável. A União Europeia apoia os serviços de saúde e a educação. Queremos utilizar as dotações para podermos dar uma oportunidade ao processo de paz. É esse o nosso objectivo e estou muito satisfeita pelo facto de o senhor Ministro Pérez ter ontem salientado, na conferência de imprensa do Conselho, que Israel também considera importante essa ajuda financeira à Palestina. A União Europeia está a caminho de assumir maiores responsabilidades a nível da política internacional, o que é positivo. É sinónimo de um maior envolvimento na gestão civil das crises. Isso exige recursos financeiros e, como sabem - e o presidente da Comissão dos Orçamentos voltou a sublinhá-lo -,as normas orçamentais impedem que se possam pura e simplesmente utilizar para despesas adicionais em matéria de política externa dotações que se libertam noutras áreas. Dos 4,6 mil milhões de euros pelos quais o orçamento para 2002 fica aquém da verba prevista no plano financeiro, não podemos pura e simplesmente utilizar 400 ou 500 milhões de euros para a resolução de crises no domínio da política externa. Também não podemos pura e simplesmente utilizar dotações a partir de um saldo orçamental positivo, para financiarmos novos desafios. Por isso, a Comissão propôs a criação de uma reserva adicional, mediante acordo do Conselho, do Parlamento e da Comissão, e creio que essa é propriamente a via ideal, para não sermos forçados a refazer o plano financeiro, ficando no entanto habilitados a enfrentarmos em comum os novos desafios que se colocam à Comunidade - e seria bom que, em Laeken, o Conselho pudesse pronunciar-se também a favor dessa via. O que é novo, no orçamento para 2002, são as dotações inscritas para a cooperação no domínio judiciário, para o desenvolvimento do novo Sistema de Informação de Schengen e para o EUROJUST, entre outros. O facto de, no orçamento da Comissão, se encontrarem inscritas dotações para o efeito é algo inteiramente novo. Novo é também o programa para a reestruturação da frota de pesca espanhola e, em parte, também da portuguesa, que podiam pescar até agora nas águas territoriais de Marrocos. A Comissão saúda o facto de a autoridade orçamental ter seguido a proposta que apresentou, tanto no que se refere ao volume do programa - 197 milhões de euros -, como também no que se refere ao perfil concreto do programa e ao financiamento por utilização da reserva de flexibilidade. Na verdade, não foi fácil de conseguir o compromisso alcançado, que passa pela disponibilização de dotações adicionais no orçamento para 2002, paralelamente às solicitações em matéria de regiões limítrofes. Porém, é aceitável a solução de compromisso de se recorrer a uma parte das dotações adicionais para 2003 para ambas as solicitações e posso assegurar que a Comissão apresentará propostas de financiamento adequadas para 2003, por forma a que estejam de facto disponíveis as dotações para a reestruturação das frotas espanhola e portuguesa. Agora, cabe à Espanha e às regiões limítrofes implementar com celeridade os programas contemplados com dotações adicionais e a Comissão dará o seu apoio para o efeito. De facto, é claro que a população espera agora que assim suceda, tanto os pescadores espanhóis, como as pequenas e médias empresas das regiões limítrofes. Este ano, o Parlamento voltou a apoiar a Comissão no seu processo de reforma, no contexto das deliberações orçamentais, e fê-lo de facto categoricamente. Em nome da Comissão, gostaria de expressar o meu profundo agradecimento por esse facto. Contudo, queria mencionar um ponto, que é o ponto muito importante relativo à reserva para os 105 novos lugares previstos até agora. Na Comissão dos Orçamentos, os senhores deputados aprovaram duas condições para o levantamento da reserva: primeiro - a Comissão deve apresentar uma proposta visando a implementação de um regime permanente de reforma antecipada. A Comissão já integrara esse tópico nas suas directrizes orientadoras da política de pessoal e apresentará uma proposta de alteração do Estatuto no âmbito do processo de consulta. Quanto à segunda condição, referente à articulação entre as decisões a nível do orçamento e o programa de trabalho da Comissão, a mesma foi também objecto da discussão desta manhã e a Comissão assume o compromisso de, a partir do próximo ano, passar a apresentar mais cedo as iniciativas de maior relevo com incidência orçamental. Posso também assegurar-lhes pessoalmente que apoiarei esse propósito, visando deixar claro atempadamente, no decurso do processo orçamental, quais são as implicações orçamentais para o próximo exercício que decorrem de novas iniciativas legislativas. Espero que também cheguemos a um resultado positivo relativamente a este ponto. 2002 é um ano importante para a política agrícola. Há que apresentar um balanço intercalar, em matéria de política agrícola. O orçamento agrícola cresce abaixo da média no próximo ano, a uma taxa de apenas 0,5%, e isso apesar de se encontrarem inscritos no orçamento, por exemplo, 400 milhões de euros para reembolso aos Estados-Membros de despesas determinadas pela febre aftosa e apesar de estarem disponíveis no total 8 mil milhões de euros para o sector bovino, a título de exemplo. A reforma, a revisão intercalar, assume não apenas uma dimensão financeira, mas trata-se também da definição dos objectivos da política agrícola e o segundo pilar, a promoção do espaço rural, desempenha um papel importante para o efeito. Relativamente ao programa SAPARD, as ajudas à pré-adesão para o sector agrícola, a Comissão continua contudo a não considerar que a proposta de um novo programa seja o caminho correcto. 2002 será também um ano muito importante para o alargamento da União Europeia. Deverão concluir-se as negociações com os países mais avançados nos progressos alcançados e isso significa assim, em concreto, que há que concluir as negociações com incidência orçamental relativas à política agrícola, à política estrutural e ao próprio orçamento. No final de Junho do próximo ano, o Conselho terá definido a sua posição comum para as negociações relativas ao capítulo do orçamento. O capítulo do orçamento constitui o coroar das negociações de pré-adesão. A Comissão já tomou a decisão de apresentar uma proposta que não ultrapassa as verbas fixadas na Agenda 2000 para os exercícios de 2004, 2005 e 2006, destinadas aos novos membros. Isso foi também fixado no Acordo Interinstitucional. Nessa medida, a Comissão está a contar ter o apoio da autoridade orçamental, no sentido de virem a ser disponibilizados não mais, mas também não menos do que esses montantes anuais. 2002 é também o ano em que a Convenção para a reforma dos Tratados europeus dá início aos trabalhos. Estamos hoje quase nas vésperas da Cimeira de Laeken e, assim, da fixação do programa de trabalho da Convenção. Um tema de futuro que é importante para a Convenção deveria ser o direito que assiste ao Parlamento, enquanto autoridade orçamental. O resultado das negociações para o orçamento de 2002 é aceitável e esse resultado irá de novo estar à altura dos desafios que tem de enfrentar.