A ideia de criar um espaço de liberdade, de segurança e justiça na Europa é, obviamente uma aspiração de que compartilhamos. A rigorosa limitação dos motivos de recusa de auxílio judiciário por parte dos Estados, invocando unicamente "interesses fundamentais" , superando, desse modo a soberania, a ordem pública e a segurança social vigentes até este momento, parece­nos constituir um passo em frente, mas ainda insuficiente, sobretudo porque nos parece inadmissível que se permita que um Estado ainda possa invocar um "interesse geral" para poder recusar a cooperação judiciária em matéria penal. Isso demonstra, uma vez mais, que aos Estados ainda falta aprender muito sobre o significado da soberania repartida. Devo recordar, além disso, como deputado que representa Bascos e Catalães, que se continua a insistir na cooperação entre Estados, sem se ter em conta que na UE operam outros corpos policiais que não são de âmbito estatal. Este relatório e, de modo geral, o espaço de liberdade, segurança e justiça na Europa, baseia­se na democracia e no Estado de direito que deve reinar na UE. Por esse motivo, o que mais me preocupa no futuro da cooperação judiciária na UE é o facto de, actualmente, certos Estados estarem a propor reformas penais que roçam a violação dos direitos do Homem. Como os senhores deputados muito bem devem saber, o Governo espanhol incentivou uma reforma penal para endurecer as penas por motivo de certos tipos de delito. Concretamente, esta legislação especial contempla penas de reclusão que vão até dez anos de prisão para crianças de 14 anos, para não referir outras medidas. Caros colegas, estamos convictos de que a Europa deve construir esse espaço de liberdade, segurança e justiça que tantas vezes referimos nas nossas intervenções.