A última provocou, desde meados de 1998 até princípios de 2000, uma descida de preços superior a 30%. O resultado foi o desaparecimento das explorações familiares, cuja única saída é fechar ou entrar na chamada produção integrada, em que, no fim de contas, o produtor perde a sua autonomia de criador de gado e se integra numa estrutura empresarial - cadeias de distribuição, supermercados - que lhes dita os critérios de produção a troco de uma certa estabilidade económica. Às vezes, chegámos a perguntar em que medida essa crise cíclica do mercado não é provocada pela acção especulativa das referidas estruturas empresariais, que assim vão mantendo o controlo do sector em função dos seus interesses. A Comissão reconhece que as duas medidas que existem de apoio ao mercado, armazenamento privado e restituições, são insuficientes para lutar contra a crise e, apesar disso, a proposta que nos apresenta é tímida e ineficaz. É surpreendente a falta de imaginação e de ambição que revela. Mais parece um conselho paternalista que uma medida para garantir o rendimento dos produtores, em caso de uma descida drástica dos preços: poupem em épocas de vacas gordas, para poderem resistir em tempo de vacas magras! O que a proposta chama mecanismo de regulação consiste em autorizar ao Estado­Membro que assim o desejar a criação de um fundo financiado pelos produtores que voluntariamente adiram ao mesmo durante um período mínimo de cinco anos, com o compromisso de não aumentar o seu efectivo pecuário. A participação do orçamento comunitário é nula, limitando­se a Comissão a autorizar, no âmbito do comité de gestão, os limiares de taxa e a atribuição de fundos. O carácter facultativo do sistema faz recair o esforço de controlo da produção apenas sobre alguns, enquanto os demais anulam esse efeito produzindo sem quaisquer restrições até à chegada de uma nova crise. Por tudo isto, o texto da Comissão de modo algum nos satisfaz e é, em nosso entender, inaceitável. Além de não atalhar o problema da instabilidade cíclica do sector, infringe o princípio de solidariedade financeira da PAC e constitui um elemento claro de renacionalização e de distorção da concorrência. Daí o nosso apoio ao relatório do coordenador socialista, Georges Garot, e às alterações aprovadas pela Comissão da Agricultura, que fazem da proposta algo de muito diferente, ao estabelecer, em primeiro lugar, o carácter obrigatório dessa medida para os Estados­Membros; em segundo lugar, o co­financiamento comunitário do fundo e a contribuição com ajudas decrescentes à implementação do mesmo; em terceiro lugar, a participação da Comissão nas medidas de gestão da crise; e, em quarto lugar, o alargamento do campo de aplicação desta medida aos produtores de leitões e às explorações em circuito fechado.