Neste Verão está a ser elaborado um novo quadro jurídico a nível europeu, tal como já foi referido pelo senhor deputado van Velzen. Esse quadro visa reforçar a concorrência em especial a nível local e ter em linha de conta as experiências adquiridas com a legislação em vigor. Além disso, é necessário apresentar um novo quadro jurídico tendo em vista novos mercados dinâmicos e de comportamento imprevisível, com um número substancialmente mais elevado de intervenientes. Permitam­me que aborde sucintamente quatro pontos fulcrais, que constam igualmente do parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos, em nome da qual me é dada hoje a honra de intervir. Primeiro: há que dar especial atenção à aplicação das directivas actualmente em vigor, para que as discrepâncias, ainda grandes, existentes no domínio da liberalização dos mercados nacionais não cristalizem e para que a aplicação da nova regulamentação não venha a sofrer com isso. A Comissão, em especial, na qualidade de guardiã dos Tratados, tem aqui naturalmente uma palavra a dizer. Segundo: a possibilidade da desregulamentação ou a transição progressiva da regulamentação sectorial específica para o direito geral da concorrência tem já hoje de ficar consagrada nas directivas. No entanto, o senhor Comissário Liikanen e a sua equipa também já tomaram iniciativas para que assim venha a suceder. Terceiro: a convergência dos meios de comunicação tem de ser tida em linha de conta no âmbito do novo quadro legislativo. Porém, isso não deve conduzir a que o mercado das telecomunicações móveis, caracterizado pela livre concorrência e tendo beneficiado de um crescimento não tutelado, venha a ser equiparado às redes fixas em matéria de regulamentação. Presentemente, já de si, se está a desferir um rude golpe nos operadores de telecomunicações móveis com os leilões de espectro de radiofrequências UMTS. Os analistas prevêem que aqueles venham a necessitar de vários anos somente para recuperarem as verbas despendidas nos leilões. Só isso é, já de si, muito prejudicial para a indústria do futuro da Europa, o sector das telecomunicações móveis. Esse efeito nocivo não pode ser ainda agravado pelo facto de virem a ser impostas aos investidores em infra­estruturas obrigações ex­ante, como a de permitir o acesso e a interligação de concorrentes e a de introduzir o instrumento de selecção do operador que existe nas redes fixas. Quarto: deveria tornar­se obrigatória a oferta separada das linhas de assinantes. Em todos os Estados­Membros, deveria possibilitar­se aos concorrentes dos antigos detentores de posições de monopólio, o acesso directo aos clientes finais, através das telecomunicações por cabo, para que também eles possam passar a oferecer serviços de banda larga.