Não será isto uma inaceitável dualidade de critérios? Tem a Comissão dois pesos e duas medidas? É a banana o parente pobre das produções agrícolas da União Europeia? O modelo agrícola europeu não tem de servir também para salvaguardar a produção de banana da União Europeia, a qual será seriamente ameaçada pela liberalização proposta? Será que se vai também liberalizar o comércio de carne, leite e cereais? Vai a Comissão ceder às posições mais radicais dos Estados Unidos numa altura em que estes aumentam significativamente os apoios à sua agricultura? Não se atende sequer ao facto de a banana ser a principal produção agrícola de quatro regiões ultraperiféricas situadas entre as dez regiões mais desfavorecidas da União Europeia? Nesta proposta de alteração do regulamento da OCM da banana, qual a relevância do nº 2 do artigo 299º dos Tratados, que estipula um tratamento específico para as regiões ultraperiféricas? A multifuncionalidade da agricultura europeia, conceito essencial do referido modelo agrícola europeu, tem de ter expressão nesta reforma, até porque na Madeira, a região que aqui represento, a função ambiental da agricultura é tão ou mais importante que a função económica. O fim da banana na Ilha da Madeira constituiria, para além de uma quebra grave de rendimento para milhares de famílias, um enorme desastre ambiental. Por outro lado, tal como ficou demonstrado em Seattle, a nova ronda de negociações da Organização Mundial do Comércio tem de ser uma verdadeira ronda de desenvolvimento.