Em nome da Comissão, gostaria de expressar o meu grande apreço pelo papel crucial desempenhado pelo Parlamento - e em particular pela relatora - nas negociações em torno da presente directiva. A senhora deputada Palacio Vallelersundi disse tratar-se de um marco histórico no desenvolvimento da União Europeia. Penso que tem toda a razão, e também que é uma feliz casualidade o facto de esta etapa ter sido concretizada poucos dias antes da celebração do quinquagésimo Dia da Europa, na próxima terça-feira. A estratégia adoptada pelo Parlamento nesta directiva e a influência por ele exercida com vista à realização da posição comum poderiam servir de modelo à cooperação entre as Instituições no futuro. Em breve voltarei a este assunto, mas autorizar-me-á talvez a agradecer aqui também aos senhores deputados desta assembleia em nome dos funcionários que se ocuparam deste trabalho na Comissão. Gostaria de agradecer aos senhores deputados deste Parlamento, que por sua vez agradeceram também à Comissão o trabalho desenvolvido. Mais uma vez, isto é algo que os meus colaboradores seguramente muito apreciarão, e estou por isso grato aos senhores deputados por essas observações. Não precisarei talvez de salientar a necessidade urgente de uma legislação clara e flexível em matéria de comércio electrónico na União Europeia, uma legislação que ofereça segurança jurídica às empresas e ao consumidor. A rápida aprovação da presente directiva reveste-se de uma importância crucial para a consecução deste objectivo. Esse facto foi ainda recentemente salientado pelos dirigentes governamentais durante a Cimeira de Lisboa - tal como a senhora deputada McCarthy, entre outros, teve ocasião de observar. A presente directiva deverá velar por que os princípios do mercado único sejam igualmente aplicáveis aos serviços da sociedade da informação e que, sobretudo as pequenas e médias empresas, possam encarar o mercado europeu, no seu todo, como sendo o seu próprio mercado interno. Este aspecto - em benefício, portanto, das pequenas e média empresas - foi aqui salientado por muitos dos senhores deputados desta assembleia, e também, em particular, pela relatora, a senhora deputada Palacio Vallelersundi. A Comissão entende, por isso mesmo, que a presente directiva irá estimular a integração europeia e propiciar assim um maior crescimento económico, mais investimentos na inovação e a criação de mais postos de trabalho na Europa. A directiva irá igualmente exercer um efeito positivo sobre a competitividade da indústria europeia no mercado mundial, aspecto esse que foi também realçado por alguns dos senhores deputados desta câmara. Além disso, esta directiva representa um equilíbrio muito preciso entre todos os interesses privados e públicos envolvidos, como foi também reconhecido por diversos deputados deste Parlamento. A senhora deputada Wallis falou sobre o equilíbrio justo que foi encontrado, considerações essas que encontraram eco quando a senhora deputada McCarthy usou da palavra. Alguns dos senhores deputados deste Parlamento não estão, contudo, inteira e plenamente satisfeitos. Isso é compreensível, pois quando se encontra um equilíbrio justo isso significa geralmente que os ideais de um ou de outro parceiro não são inteiramente satisfeitos. O senhor deputado Lehne disse que não está totalmente satisfeito, e também a senhora deputada Wallis teve ocasião de observar que é preferível ter uma directiva com alguns defeitos do que não ter nenhuma. Isso é naturalmente correcto. Eu percebo-o, já que - mais uma vez -, quando se encontra o equilíbrio justo, isso significa que nem todos poderão ficar satisfeitos - on ne peut pas contenter tout le monde et sa belle-mère, como se diz em francês. O Parlamento não propôs alterações, desimpedindo assim o caminho para uma rápida aprovação da directiva. Isso foi um passo sensato e muito apreciado, que foi decidido por todos os grandes grupos políticos deste Parlamento, e quero aqui expressar também o meu apreço por esse facto. Se me for permitida esta observação, o Parlamento procedeu realmente de forma particularmente sensata, uma postura que é legitimada não só pela necessidade urgente desta directiva, mas também porque a posição comum representa um bom compromisso e, mais uma vez, um compromisso equilibrado. Esse compromisso respeita a abordagem franca e aberta do mercado interno, que mereceu um forte apoio aquando da primeira leitura e que foi ainda complementada pelo Parlamento. Algumas das alterações propostas pelo Parlamento em primeira leitura, que clarificam e reforçam a proposta inicial da Comissão, contribuíram de forma positiva para a posição comum. Elas foram incorporadas na proposta alterada da Comissão e, subsequentemente, na posição comum. Além disso, há que salientar que a rápida aprovação desta directiva sem mais alterações por parte do Parlamento ficou a dever-se à excelente cooperação mantida entre a relatora, a Presidência finlandesa e a Comissão Europeia. Esse foi também um aspecto que a relatora assinalou, e a Comissão está-lhe grata por esse facto. A posição comum reflecte, pois, inteiramente o apoio que a estratégia para o mercado interno mereceu por parte deste Parlamento em primeira leitura. Penso que todos podemos e devemos retirar ensinamentos desta cooperação estreita entre o Parlamento, a Presidência e a Comissão, no sentido de zelarmos por um rápido desenrolar do processo de tomada de decisão em domínios políticos abrangidos pelo processo de co­decisão. Penso que a continuação do diálogo é necessária, a fim de apurarmos a forma como poderemos aperfeiçoar esta abordagem no futuro. Na sequência fundamental de todos estes esforços, a Comissão compromete-se agora - tal como este Parlamento pediu também - a zelar por que a directiva seja transposta de forma célere e rigorosa na estrita observância do equilíbrio que aqui foi encontrado entre os diferentes interesses, e pela correcta execução da mesma. Isso é sobretudo válido no que diz respeito ao princípio do país de origem - aqui muitas vezes evocado - e também à responsabilidade dos intermediários, que é também um aspecto importante da presente directiva. Nesse contexto, a Comissão irá também com agrado ao encontro do pedido formulado pelo Parlamento no sentido de definir orientações com vista à elaboração de códigos de conduta e do estabelecimento de procedimentos eficazes de notificação e de retirada, para estimular os mesmos. Gostaria ainda de dizer algo a propósito das questões específicas formuladas por alguns dos senhores deputados da sua assembleia. Em primeiro lugar, uma observação feita pelo senhor deputado Harbour a respeito do feedback. Em resposta às observações do senhor deputado Harbour, gostaria de dizer que a Comissão tenciona seguir muito atentamente a forma como a execução desse aspecto decorre nos Estados­Membros. A Comissão tenciona seguramente encorajar todas as partes interessadas a comunicarem à Comissão todos os problemas que possam eventualmente surgir. Para esse efeito, a Comissão tenciona criar um website destinado a viabilizar um intercâmbio interactivo entre todas as partes, para que possa ter em consideração essas observações aquando da revisão desta directiva, que terá lugar dentro de três anos. No que se prende com essa revisão, o senhor deputado Lehne observou que espera que ela seja levada a efeito ainda durante o mandato desta Comissão. Dentro de três anos, esta Comissão estará ainda a exercer o seu mandado - pelo menos se este Parlamento assim o entender, pois, como se sabe, a Comissão no seu todo está naturalmente sujeita ao parecer favorável deste Parlamento. Seguidamente, passarei a responder a uma pergunta formulada pela senhora deputada Plooij-van Gorsel, nomeadamente no sentido de saber como deveremos sintonizar as diferentes directivas. Gostaria de dizer à senhora deputada Plooij-van Gorsel que a directiva em matéria de direitos de autor na sociedade da informação será debatida durante o próximo Conselho "Mercado Interno" , que reunirá a 25 de Maio. A Presidência portuguesa envida todos os esforços - e posso garanti-lo à senhora deputada Plooij-van Gorsel - no sentido de chegar a uma posição durante esse Conselho "Mercado Interno" Dois temas centrais que estão ainda em debate são derrogações que podem autorizadas em matéria de direitos de autor e, em particular, as derrogações em matéria dos projectos técnicos, que são necessárias no sentido de manter o fluxo de informação na rede. Este ponto, em particular, está, como é óbvio, estreitamente associado às disposições da directiva relativa ao comércio electrónico, que abordamos na noite de hoje, disposições essas que tratam da responsabilidade por parte dos prestadores de serviços. Gostaria de assegurar à senhora deputada Plooij-van Gorsel que a Comissão está firmemente decidida a velar pela consonância de ambas as directivas, no que se prende com esta importante matéria, no sentido de criar a segurança jurídica de que tanto os titulares como os prestadores de serviços precisam na sociedade da informação. Por último, a observação do senhor deputado Karas. O senhor deputado Karas referiu-se ao comércio de produtos farmacêuticos. Gostaria de chamar a sua atenção para o facto de a colocação no mercado de produtos farmacêuticos - por via de publicidade, venda, etc. estar sujeita a disposições severas, tanto a nível comunitário como a nível nacional. Sobretudo as vendas à distância de produtos farmacêuticos é, em larga medida, limitada ou mesmo proibida em alguns Estados-Membros. Tais limitações são igualmente aplicáveis às vendas através da Internet. Ora, tendo em conta a dimensão mundial da Internet, existe realmente o perigo de que a legislação comunitária em matéria de comercialização de produtos farmacêuticos por via da Internet seja contornada por empresas do exterior da União Europeia. Esse risco existe, efectivamente. Por esse motivo, a Comissão está neste momento a trabalhar em conjunto com os Estados-Membros no sentido de encontrar soluções para este problema e apurar se - e em relação a que aspectos - será necessário estabelecer um regulamento comunitário neste domínio.