De entre essas vítimas, 500 000 são cidadãos europeus. Quarenta e dois por cento da população comunitária consome tabaco e esse consumo começa em idades cada vez mais precoces. Sessenta por cento dos fumadores começam a fumar aos 13 anos de idade e 90% antes dos 18. A diferença entre o número de fumadores e de fumadoras é cada vez menor, o número de raparigas que fumam está a aumentar e ascende a 500 000 o número de bebés que nascem prematuramente e com peso a menos pelo facto de as mães serem fumadoras. Nas casas onde ambos os pais consomem tabaco, as crianças correm um risco 72% maior de contraírem doenças respiratórias como a asma. Estes são apenas alguns dos motivos que levaram os legisladores nos Estados-Membros da União Europeia a sentirem-se na obrigação de limitar o direito de publicidade aos produtos do tabaco, a fim de proteger os interesses do público em geral e a saúde dos cidadãos europeus e dos jovens em particular. A Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde actualmente em negociação, que deverá ficar concluída dentro de alguns meses, adopta a mesma abordagem, salientando que a proibição da publicidade e do patrocínio aos produtos do tabaco é uma das regras políticas mais urgentes que tem de ser aplicada a nível internacional. Com é do conhecimento desta Assembleia, a presente proposta da Comissão vem substituir a Directiva 98/43/CE, a qual, ao fim de dez anos de negociações acabou por ser aprovada pelo Parlamento Europeu e adoptada pelo Conselho em 1998, mas, infelizmente, foi anulada pelo Tribunal de Justiça em Outubro de 2000. O objectivo da directiva hoje em debate, dezoito meses depois de a Comissão ter apresentado a sua proposta, é aproximar as diferentes legislações, regulamentos e disposições administrativas adoptadas pelos Estados-Membros, a fim de eliminar os obstáculos ao mercado interno e garantir a livre circulação de bens e serviços, em conformidade com as regras estabelecidas na directiva. A presente directiva, que tem em consideração a legislação actualmente em vigor nos Estados-Membros e a jurisprudência do Tribunal de Justiça, adopta partes da directiva anterior e proíbe a publicidade na imprensa escrita, na Internet e na rádio, bem como o patrocínio de eventos com efeitos transfronteiriços. Proíbe ainda a distribuição gratuita de produtos de tabaco, mas não abrange a publicidade indirecta. Todavia, ao contrário da directiva anterior, não se baseia no princípio da proibição total de qualquer forma de publicidade e de patrocínio. Neste ponto, porém, gostaria de assinalar que a par desta proposta mais limitada, que tem em conta a jurisprudência firmada pelo Tribunal de Justiça, a Comissão apresentou uma proposta de recomendação que contém os elementos que, como já referi, foram excluídos da presente directiva. Infelizmente, a Comissão dos Assuntos Jurídicos aprovou 25 alterações que, por um lado, podem conduzir a uma futura anulação por parte do Tribunal de Justiça e, por outro lado, limitam ainda mais o alcance da directiva. Em contrapartida, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor concordou com a minha proposta de não apresentar alterações e votou por unanimidade a favor da proposta da Comissão. Senhoras e Senhoras, a decisão que vamos tomar na quarta-feira é extremamente importante do ponto de vista político, porque diz respeito a uma questão sobre a qual o Parlamento Europeu e o Conselho já exprimiram uma opinião e já tomaram uma decisão.