Os meus serviços e eu acompanhámos de perto o vosso trabalho. Participámos em todas as vossas reuniões, audições, missões e discussões e prestámos o nosso testemunho e o nosso apoio, sempre que necessário. Estou certo de que constatareis que os pontos de vista do Parlamento se reflectem claramente na resposta política da Comissão ao surto de febre aftosa. Abordarei agora as principais conclusões e recomendações do vosso relatório. Em primeiro lugar, a dimensão internacional da política comunitária em matéria de febre aftosa; em segundo lugar, as questões relacionadas com o mercado único colocadas por esta questão e, em terceiro lugar, as medidas de controlo. No que se refere à dimensão internacional, tomo nota de uma preocupação grave, a de que controlos deficientes das importações provenientes de países terceiros possam ter estado na origem da epizootia do ano passado, bem como do apelo a que esses controlos sejam reforçados. Gostaria de estabelecer uma distinção bem clara entre a introdução ilegal e as importações legais. As acções ilegais são obviamente muito difíceis de eliminar, devido à sua própria natureza. No entanto, no âmbito do pacote de medidas de higiene, a Comissão apresentou propostas de supressão das derrogações às condições rigorosas em matéria de sanidade animal e aos procedimentos de controlo das importações. Adoptámos também uma decisão que introduz regras mais rigorosas em matéria de importação de carne e produtos lácteos na bagagem pessoal dos passageiros provenientes da maioria dos países terceiros que entram na UE. A nossa campanha de sensibilização para esta medida será iniciada a 1 de Janeiro de 2003. No que se refere ao controlo das importações legais, os elementos de prova de que dispomos indicam que as condições de importação para a Comunidade e os controlos nas fronteiras externas têm sido eficazes. Antes da epizootia do ano passado, de um modo geral a UE esteve isenta de febre aftosa durante quase dez anos e ao longo desse período foram importadas em segurança milhares de toneladas de carne fresca. Essas importações incluíram grandes quantidades de carne proveniente de regiões isentas de febre aftosa da América do Sul, onde a doença é endémica e onde se pratica a vacinação. O surto do ano passado não pode ter tido origem na América do Sul, pois a estirpe pan-asiática O1 do vírus é desconhecida nesse continente. Os apelos à proibição dessas importações devem ser considerados à luz destas constatações, mas apesar disso esses apelos continuam a ser feitos. É difícil não concluir que estão aqui em causa interesses proteccionistas, que poderão estar subjacentes a essas exigências. É evidente que temos de continuar a insistir na realização de controlos rigorosos. Mas temos também de rejeitar as pressões no sentido de os transformar em barreiras mais ou menos disfarçadas ao comércio. Temos de continuar a desenvolver esforços de erradicação da febre aftosa a nível internacional e colaboramos de perto para o efeito com organizações internacionais como a FAO e o OIE, o que continuaremos a fazer. Fiquei muito preocupado quando li algumas das propostas de alteração ao relatório, que sugeriam medidas que desmantelariam o mercado único europeu. Consequentemente, congratulo-me com o facto de a comissão ter rejeitado a maior parte dessas sugestões e com a posição pró-mercado único que assumiu. Como sabem, a maior parte da nossa legislação em matéria de sanidade animal assume a forma de directivas, uma abordagem que proporciona aos Estados-Membros a flexibilidade suficiente para aplicarem medidas harmonizadas. No entanto, as falhas na aplicação dessas medidas contribuíram para a magnitude da epizootia de 2001. A Comissão tem-se esforçado por melhorar a legislação, sempre que necessário, e por reforçar os controlos oficiais na Comunidade. Uma das principais características da epizootia no Reino Unido foi o grande número de movimentos de animais, que frequentemente não eram registados. A Comissão apresentou uma proposta de reforço dos controlos da circulação de animais. Nomeadamente, esta proposta introduzia para o caso dos ovinos, de reprodução e produção, uma permanência obrigatória de 30 dias na mesma exploração antes da expedição para outro Estado-Membro. Essa proposta, que limita também o número de operações de concentração em centros de concentração aprovados em condições mais rigorosas de sanidade animal, foi apoiada pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor e pelo Parlamento. A Comissão propôs ao Conselho que fosse efectuada uma revisão importante das condições de higiene e de sanidade animal aplicáveis às áreas de paragem e repouso onde os animais permanecem por razões de bem-estar durante o trânsito. O surto de febre aftosa nos Países Baixos relaciona-se directamente com uma dessas áreas, situada em França. Enquanto se aguardam as conclusões dos grupos de trabalho técnicos do Conselho, o Comité Permanente de Segurança dos Alimentos e Saúde Animal apoiou unanimemente uma proposta da Comissão de prorrogação das medidas rigorosas adoptadas durante a crise da febre aftosa até meados do ano que vem. Os controlos da circulação de animais só podem ser verdadeiramente eficazes se existirem sistemas de identificação fiáveis, e é evidente que as deficiências mais graves no que a este ponto se refere dizem respeito aos ovinos. As disposições em vigor e, nomeadamente, a aplicação das mesmas pelos Estados-Membros provaram ser insuficientes para permitir o rastreio dos animais pelas autoridades veterinárias. A Comissão está a elaborar uma nova proposta de regulamento exigindo a identificação individual dos ovinos, com a opção de uma futura identificação electrónica. Espero que o Parlamento Europeu apoie também essa proposta. Devo referir-me também a um outro acontecimento importante, a revisão intercalar da política agrícola comum. Os resultados dessa revisão terão uma influência decisiva na orientação futura da produção agrícola na UE, o que, por seu turno, abrange também as questões de sanidade e bem-estar animal. Uma das características da revisão intercalar reside no facto de ser atribuído mais relevo à qualidade, de preferência à quantidade. Congratulo-me com essa tendência, na perspectiva do consumidor, mas deverá ser também positiva na perspectiva da prevenção e do controlo da doença. No que se refere à vacinação, o grande número de animais abatidos e destruídos durante o surto do ano passado teve um impacto profundo na opinião pública, que não podemos ignorar. Efectivamente, tivemos plenamente em conta as opiniões convictas dos nossos cidadãos, adaptando em função das mesmas a nossa abordagem da febre aftosa. É evidente que o abate e a destruição rápidos dos animais infectados ou sensíveis deve constituir um elemento importante da nossa estratégia de controlo da doença. A vacinação de emergência deve desempenhar também um papel central, em função das circunstâncias. O papel da vacinação e a posição da Comissão nesta matéria têm sido objecto de grande incompreensão. Não tenciono repetir hoje o que já disse anteriormente sobre esta questão, pelo que me limitarei a abordar nas minhas observações a política futura. A Comissão continua a ser de opinião que a vacinação profiláctica de todo o efectivo pecuário sensível ou mesmo de uma espécie específica não é aconselhável, por razões científicas, técnicas e económicas sólidas. A situação na UE não pode ser comparada com a que existe na América do Sul ou noutras regiões. A febre aftosa não é endémica na UE, pelo que a vacinação profiláctica não é adequada no caso da UE. Porém, a Comissão é de opinião que a vacinação de emergência deve ser um dos principais elementos do mecanismo de resposta, em caso de futuras epizootias. Existem já meios de detecção da infecção numa população vacinada e a Comissão, apoiada agora pelo OIE, está a desenvolver esforços de melhoria desses testes. A proposta de directiva do Conselho relativa à febre aftosa que a Comissão apresentará futuramente reflectirá esta posição em matéria da vacinação de emergência, que é conforme com as alterações introduzidas recentemente no capítulo sobre a febre aftosa do código de sanidade animal. Mas não podemos ter ilusões: a vacinação não é uma cura milagrosa, que resolverá todos os nossos problemas. Embora deva desempenhar futuramente um papel mais importante, não pode servir de desculpa para afrouxarmos os nossos esforços no sentido de preservar a UE da febre aftosa, como também não pode obviar à necessidade de tomar medidas difíceis, em caso de futuras epizootias. Passarei agora à questão dos planos de alerta. Os acontecimentos do ano passado ensinaram-nos muitas coisas, que não são necessariamente novidade. Não há dúvida de que o êxito da prevenção de futuras epizootias, ou da sua erradicação, caso se verifiquem, dependerá da existência de planos de alerta bem preparados, cujos principais elementos descrevi em linhas gerais à comissão no passado mês de Setembro. Os planos de alerta devem ser revistos, actualizados e testados regularmente, através de exercícios periódicos de simulação. As lições a extrair da epizootia do ano passado são praticamente iguais às de outras epizootias semelhantes registadas no passado. O desafio consiste em actuar com base nessas lições. Os meus serviços completaram agora as inspecções relativas à aplicação dos planos de alerta aprovados, que se atrasaram devido ao surto do ano passado, e continuarão a acompanhar a aplicação do pacote de medidas de prevenção e controlo das principais epizootias adoptado a nível comunitário. No que a este ponto se refere, sublinharei que me insurjo contra a crítica feita à Comissão no ponto 54 do vosso relatório, relativa às inspecções dos planos de alerta dos Estados-Membros efectuadas pela Comissão. O Serviço Alimentar e Veterinário continuará a desempenhar um papel decisivo neste processo de revisão e a Comissão assegurará que tenha capacidade para prestar os serviços necessários, inclusive numa União alargada, dentro do orçamento afectado pela autoridade orçamental. Gostaria de me referir também à questão delicada da indemnização pelas despesas relacionadas com a epizootia incorridas pelo Estados-Membros. Os meus serviços efectuaram auditorias no Reino Unido e nos outros Estados-Membros interessados. Os pagamentos aos Estados-Membros serão efectuados de acordo com os resultados dessas auditorias. Além disso, o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias está a elaborar um relatório específico sobre os aspectos financeiros da epizootia. Tomei nota do vosso pedido de harmonização dos diferentes sistema de indemnização aplicados nos Estados-Membros. Todavia, devo recordar que a Comissão é obrigada a agir com base na Decisão 90/424 do Conselho. A Comissão terminou já a elaboração do caderno de encargos de uma revisão externa dos actuais sistemas de indemnização que inclui propostas de possíveis soluções futuras. Mas não podemos ter a ilusão de que poderá ser disponibilizada a todos os membros da comunidade rural indirectamente afectados uma indemnização paga por um fundo veterinário. Concluirei elogiando mais uma vez o trabalho muito válido da vossa comissão e o contributo que prestou para a abordagem da febre aftosa a adoptar pela Comissão.