Assim sendo, ao iniciar o ano, é-me dado regozijar-me pelo facto de o Parlamento elogiar a Comissão. Contudo, não quero ficar-me pelas manifestações de apoio, pelo que irei falar dos domínios relativamente aos quais o Parlamento continua a formular críticas ou a exigir medidas adicionais, nomeadamente nos domínios da política do pessoal e da ajuda externa. No domínio do pessoal, a senhora deputada referiu no seu relatório, em especial, a questão da base jurídica aplicável ao regime de reformas antecipadas. Queria uma vez mais chamar a atenção para o facto de que, antes do Natal, a Comissão aprovou uma proposta que entretanto está a seguir os devidos trâmites no âmbito do processo de consulta entre as Instituições e que será transmitida ao Parlamento em Fevereiro. Os pontos-chave são os seguintes: deverá ser possível prever um regime de reformas antecipadas para 600 pessoas. Contudo, por força do princípio da neutralidade orçamental, apenas deverão ser efectuadas 248 novas contratações. A quem seria aplicável esse regime? Como condição prévia, o funcionário em causa deve ter pelo menos 50 anos de idade e 10 anos de serviço. Além disso, o regime prevê que o montante da reforma antecipada a pagar corresponda a 60%-70% do vencimento, em função da idade e do tempo de serviço. A adesão à medida é voluntária. Também não existe qualquer direito adquirido; pelo contrário, a Comissão irá seleccionar, com base em critérios objectivos, quem pode recorrer ao regime de reformas antecipadas, por forma a garantir, através deste processo de selecção, a efectiva consecução do objectivo visado, a saber, o aumento global da eficiência no domínio do pessoal. O segundo ponto relativo à política do pessoal diz respeito aos processos disciplinares. No seu relatório de Janeiro, o Parlamento propôs a criação de uma câmara de disciplina orçamental junto do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Contas das Comunidades Europeias. Os senhores deputados voltaram hoje a referir-se a essa proposta. Permitam-me que volte a enunciar, sinteticamente, as razões que levam a Comissão a distanciar-se desta proposta, as quais, aliás, já foram expostas de forma bastante pormenorizada pelo meu colega Neil Kinnock. Os Tratados Europeus atribuem funções específicas ao Tribunal de Contas e ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias: ao Tribunal de Contas compete o controlo externo das finanças e o Tribunal de Justiça tem por função exercer o controlo sobre os eventuais processos disciplinares levados a cabo pela Comissão. No entender da Comissão, o facto de os Tribunais estarem directamente envolvidos nos processos internos da Comissão iria dar origem a conflitos de interesses. De resto, a Comissão chama a atenção para o facto de, em todas as organizações internacionais, serem as próprias instituições a assumirem a responsabilidade pela disciplina do respectivo pessoal. É nossa firme opinião que tal princípio deverá ser igualmente aplicado à Comissão Europeia. Há, evidentemente, necessidade de agir. Aliás, isso também foi agora reconhecido de forma objectiva. Ainda antes do final do ano aprovámos as propostas mencionadas pelo senhor deputado Bösch, as quais se encontram agora em processo de consulta. Trata-se, por um lado, de passos que podem ser dados de forma directa, sem alteração do Estatuto, e, por outro lado, de passos que requerem uma alteração do Estatuto do Pessoal e, consequentemente, exigem um pouco mais de tempo para a respectiva implementação. Para os primeiros passos, torna-se particularmente importante a criação de um gabinete de inquérito e disciplina junto da Direcção-Geral "Pessoal e Administração" Relativamente a uma questão por vós colocada: é frequente perguntar-se se o OLAF já está a trabalhar num determinado processo ou se tenciona vir a trabalhar nele, antes de esse gabinete entrar em funções. Só quando a resposta do OLAF é negativa, é que esse gabinete intervém. As situações podem ser muito distintas entre si. Para dar um exemplo, refira-se o assédio sexual no local de trabalho. Dado que o OLAF, num caso destes, provavelmente não iria actuar, torna-se necessário, como é evidente, abrir um inquérito administrativo ou instaurar um processo disciplinar. É possível, portanto, conceber diversas situações. Penso que é muito positiva uma actuação complementar. Não se trata de retirar funções ao OLAF ou de minar a sua esfera de competências, tal como esta foi definida pelo Parlamento e pelo Conselho. Dá-se, sim, a primazia ao inquérito do OLAF. Segundo ponto: é muito importante que a presidência do conselho de disciplina seja assumida por um perito externo. Isto prova que a Comissão pretende que os processos disciplinares decorram de forma justa e objectiva. Algumas palavras ainda a propósito das vossas críticas relativamente à política externa. A senhora deputada Theato mencionou a redução das autorizações não executadas. No âmbito do processo orçamental para 2001, apresentámos um relatório nesta matéria e deixámos clara a necessidade de reduzir o mais rapidamente possível o volume anormalmente elevado dessas autorizações não executadas, das chamadas autorizações - commitments - pendentes. Aliás, no domínio da política externa, já são visíveis os primeiros sinais positivos. Passando agora ao hospital na Faixa de Gaza, que assume um papel de relevo no relatório da senhora deputada van der Laan. Houve, de facto, muitos atrasos aborrecidos. Aliás, o Parlamento insistiu reiterada e insistentemente na necessidade de avançar com o projecto e de encontrar uma solução para todos os problemas. Sim, é uma grande satisfação que o hospital esteja agora plenamente operacional e que haja já doentes a serem aí tratados desde o Verão. Só que a evolução política e os conflitos violentos voltaram a erguer barreiras. Chega mesmo a suceder que, devido aos bloqueios na Faixa de Gaza, não haja possibilidade de fornecer os equipamentos e de os doentes chegarem ao hospital; presentemente, uma grande parte do pessoal não tem possibilidade de chegar ao hospital. É de facto imperioso - inclusivamente no âmbito do presente debate - apelar insistentemente ao fim da violência.