Chegámos a acordo em relação a definição de refugiado, em relação ao que se entende por protecção subsidiária e em relação a uma directiva relativa às condições de acolhimento e, de qualquer forma, todos estes aspectos serão confirmados amanhã, durante a reunião do Conselho. Acresce o facto de que também chegámos a acordo em relação à 'conversão? da Convenção de Dublin numa Directiva de Dublin. O acordo prevê que o primeiro país de acolhimento tem a responsabilidade no primeiro ano, seguidamente será o país onde o indivíduo em questão tenha permanecido durante cinco meses, e no caso de o indivíduo em questão não ter permanecido em nenhum país durante cinco meses, será o país onde é apresentado o pedido de asilo. Poderá parecer muito simples, mas os interesses dos diferentes países são de tal modo opostos, consoante a sua localização na Europa, que tem sido incrivelmente difícil chegar a acordo. Penso que é extremamente satisfatório existir agora acordo acerca destas pedras angulares de uma política comum de asilo. Conheci o Senhor Comissário Vitorino na Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos. Na altura ele era presidente e eu era membro da referida comissão. As primeiras questões que debatemos foram as questões que pretendíamos que conduzissem a uma política comum e falámos muito acerca do Eurodac. Quando é que este aspecto se irá concretizar, foi a pergunta que, na altura, fizemos ao Comissário. Agora podemos responder: irá concretizar-se no dia 15 de Janeiro ou seja, no próximo mês. Considero, portanto, que avançámos bastante. Agradeço a oportunidade que me foi dada para repetir este aspecto. A senhora deputada Sbarbati tem razão quando refere a necessidade de se fazer algo, especialmente em relação aos requerentes de asilo que são menores, e posso informar que apresentei no parlamento do meu país um projecto de lei que garante a presença de um adulto, de um advogado, sempre que for necessário, e que os casos envolvendo menores sejam apreciados com maior celeridade. Esforços semelhantes estão em curso noutros países. Em relação à senhora deputada Ludford gostaria de referir que se não se registaram progressos assim tão significativos em relação a uma política comum de imigração, é devido ao número de autorizações de trabalho que terão de ser emitidas. A maioria dos governos mantém que a decisão deve ser nacional. Por esse mesmo motivo tem sido difícil chegar a acordo sobre regras comuns relativas ao direito de circulação entre os países. É muito natural que seja difícil chegar a acordo neste ponto, inclusivamente porque alguns países têm um elevado índice de emprego, enquanto outros têm um baixo índice de emprego. Estou certo que iremos conseguir avançar, mas, conforme referi, não vai ser fácil. Em seguida gostaria de referir à senhora deputada Swiebel, que um aspecto específico da política comum de asilo, sobre a qual chegámos agora a acordo, é o de podermos, em qualquer caso, garantir o cumprimento das convenções. Relativamente às preocupações da senhora deputada Swiebel sobre os repatriamentos compulsivos, penso que todos os governos estão a envidar os maiores esforços para que aqueles a quem é indeferido o pedido de asilo sejam enviados de volta aos seus países de forma voluntária, o mesmo se aplicando aos imigrantes ilegais, caso os governos queiram enviá-los de volta aos países de origem. Mas a questão do repatriamento compulsivo não poderá ser excluída, caso contrário mais vale ?arrumar a trouxa? e esquecer tudo o que diz respeito a uma política de asilo, inclusivamente a uma política comum de asilo. Em relação àquilo que referiu a senhora deputada Ludford, com respeito às mulheres que são enviadas de volta ao Afeganistão, é naturalmente assim, e é assim que deve ser, nomeadamente ninguém deve ser enviado de volta para enfrentar perseguição, tortura ou tratamento degradante. Para vossa tranquilidade posso referir que os afegãos que se encontram na maioria dos países, pelo menos é o que sucede em relação ao meu país, são jovens da região de Kabul. Nem mesmo estes estão, de momento, a ser repatriados; mas é óbvio que quando for possível, na Primavera, seria razoável fazê-lo, e se o pedido de asilo for indeferido, iremos assegurar que a pessoa em questão regresse, de um modo ou de outro. Considero fantástico que o Senhor Comissário Vitorino tenha agora conseguido alcançar acordo no Conselho, não apenas em relação a uma política geral de repatriamento, mas também em relação a um programa especial de repatriamento, no que diz respeito ao Afeganistão. Porque esse aspecto deve, necessariamente, ser incluído. Para concluir, gostaria de dizer ao senhor deputado Olle Schmidt que agradeço o interesse manifestado em relação à legislação dinamarquesa.