Essa demissão, imposta pelos representantes das diversas nações da Europa, revelou a necessidade imperiosa de uma reforma profunda dos métodos de trabalho das diferentes direcções-gerais da Comissão, dos processos de decisão e das estruturas, de forma a permitir uma melhor utilização dos recursos disponíveis, na gestão das políticas comunitárias. O Grupo União para a Europa das Nações, embora tenha presente as graves falhas verificadas no passado, não vai criticar sem fundamento a Comissão e a sua reforma, mas é claro que, na acção que está a levar a cabo, a Comissão deve, acima de tudo, tentar conquistar de novo a confiança da opinião pública nas instituições europeias, confiança largamente abalada, logicamente, e deve fazê-lo, como diz o relatório, "mediante uma melhoria significativa do desempenho e da eficácia" e práticas mais transparentes. A reforma da Comissão será avaliada a partir de dados concretos. Daí a necessidade de a Comissão Europeia apresentar regularmente relatórios de seguimento durante todo o programa e a importância do balanço global em Dezembro de 2002. Quanto ao OBA, o orçamento estabelecido com base nas suas actividades, lembremos que ele obriga a uma modificação do Regulamento Financeiro, que no artigo 19º prevê uma distinção entre dotações administrativas - parte A - e dotações operacionais - parte B. Por conseguinte, a Comissão deverá evitar, a todo o custo, interferir, nos poderes de atribuição de recursos do Parlamento. A delegação francesa opor-se-á, naturalmente, à introdução do processo de co-decisão para toda e qualquer modificação do Regulamento Financeiro. Ao impor o desmantelamento dos GAT para reforçar a responsabilidade da Comissão relativamente à execução dos programas, a assembleia quis tornar claro que "apenas as tarefas que não requerem a intervenção dos poderes públicos poderão ser subcontratadas ao sector privado, sob a forma de contratos pontuais" Em matéria de comitologia, o Grupo União para a Europa das Nações denuncia a visão federalista do relatório, que entende que os Estados-Membros, através dos comités de gestão e de regulamentação, restringem a autonomia de gestão da Comissão e os acusa de, "através desses comités, exprimirem interesses nacionais, por vezes, opostos aos da Comunidade" A relatora considera inclusive que "se deve aproveitar a reforma da Comissão para limitar a sua intervenção aos domínios que não impliquem despesas" A gestão das políticas comunitárias deve reflectir os acordos pragmáticos celebrados entre os países da União e, quanto a nós, consideramos, pelo contrário, sobretudo devido à opacidade burocrática generalizada que reina e aos escândalos e anomalias de um passado ainda recente, que os Estados-Membros devem estar, mais do que nunca, presentes nos processos de decisão. O desejo expresso da relatora de acabar com a sua influência é, de facto, eloquente! As propostas da Comissão, no âmbito da sua reforma, suscitam também inúmeras questões em matéria de recursos huma Referirei apenas uma, a medida sobre a reforma antecipada, que deverá abranger cerca de 600 funcionários, isto é, menos de 3% do pessoal. Os serviços da Comissão dizem-nos que esta decisão terá uma incidência orçamental neutra. O nosso grupo espera que assim seja, mas essa não é uma condição suficiente, e dever-se-á sobretudo tentar que as disposições estatutárias sejam respeitadas e que essas medidas não ocultem as outras prioridades da reforma nem dêem azo a ajustes de contas políticos. Por outro lado, é do conhecimento público que certas nacionalidades estão manifestamente sobrerrepresentadas nos graus subalternos das categorias C e D, por razões de carácter orçamental não confessadas, ou seja, pelo facto de o pessoal em questão não beneficiar do subsídio de residência no estrangeiro de 16%! Estas práticas discriminatórias são inaceitáveis. Com efeito, o desemprego existe em todos os países europeus, e seria bom que a Comissão aproveitasse os futuros processos de pré-reforma e de recrutamento de várias centenas de novos funcionários para começar a pôr ordem nesta questão. Do mesmo modo, o nepotismo e a opacidade devem desaparecer dos serviços da Comissão, nomeadamente em matéria de recrutamento para os empregos de postos de trabalho temporários.