Registaram-se, desde o dia 7 de Janeiro, data em que estive presente na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, progressos significativos em determinados domínios, como sejam os acordos entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho relativos à harmonização dos serviços financeiros. Desejo agradecer, em nome da Presidência em exercício, os esforços empreendidos pelos grupos parlamentares, e designadamente pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, para se alcançar um acordo nesta matéria. Daqui a menos de duas semanas terá lugar o Conselho Europeu da Primavera, que se realizará sob a Presidência espanhola em Barcelona. Gostaria agora, Senhor Presidente, de passar a expor os principais temas económicos que serão abordados nesse Conselho. Em primeiro lugar, é inegável que a introdução do euro, tema sobre o qual será apresentado um relatório ao Conselho de Barcelona, foi um êxito do ponto de vista não só técnico e monetário como também político, devido ao apoio considerável que recebeu por parte dos cidadãos de uma forma homogénea em toda a União Europeia, em todos os países da zona euro, e devido também aos esforços envidados em prol do êxito da introdução das notas e moedas de euros não só pelo Banco Central Europeu e pela sua excelente equipa, como também por sectores muito importantes da sociedade europeia, como o sector financeiro e o sector comercial. Neste sentido, a sociedade europeia tem uma dívida de gratidão para com todos os trabalhadores e profissionais que contribuíram para que os consumidores e os cidadãos pudessem entrar na era do euro com tamanha facilidade. Considero também importante salientar, como aliás fiz já na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu de 7 de Janeiro último, que importa ver a introdução do euro não só como uma reacção de aceitação da moeda única, como enquanto um elemento de resposta positiva, por parte dos cidadãos, aos processos de integração europeia e também aos processos de reforma e de mudança económica. Nesse sentido, julgo que o lema da Presidência espanhola "Mais Europa" é perfeitamente consentâneo com o espírito desses milhões de cidadãos europeus que aceitaram desde o início a existência de uma moeda única e comum para todos nós, para os países da zona euro. O início do ano 2002 fica, sem dúvida, marcado, do ponto de vista económico, pelo abrandamento da economia europeia, de uma forma mais acentuada do que inicialmente se previra, que se traduz em crescimentos negativos do produto interno, inclusivamente com crescimentos negativos do produto de algumas grandes economias, pelo que a Cimeira de Barcelona se realiza num contexto no qual o crescimento potencial da economia europeia - a capacidade de crescimento das nossas economias - passa a ser uma das exigências dos cidadãos, que devem receber uma resposta dos governos, do Parlamento Europeu e da Comissão, no entender da Presidência em exercício. Julgo que, independentemente da celeridade da reacção das autoridades europeias em certos momentos, como sucedeu no caso dos acontecimentos de 11 de Setembro, não restam dúvidas de que do ponto de vista do crescimento económico, e considerando os bons fundamentos macroeconómicos da economia da zona euro, quer do ponto de vista da estabilidade orçamental, a que aludirei mais adiante, quer do ponto de vista das tensões inflacionistas, o potencial de crescimento é, na opinião da Presidência, o elemento crucial para recuperar a confiança dos cidadãos europeus num crescimento sustentável e estável no conjunto da zona. Neste sentido, será o crescimento potencial a médio e a longo prazo que favorecerá um aumento da taxa de emprego e permitirá alcançar os números próximos do pleno emprego na União Europeia, como colocam em evidência tanto o relatório Bullmann, que será objecto de debate na sessão de hoje conjuntamente com o debate sobre o Conselho Europeu da Primavera, ou seja, o de Barcelona, como o relatório Karas, sobre as consequências económicas dos atentados de 11 de Setembro. Pelo atrás exposto, sou de opinião que o Conselho de Barcelona deverá salientar alguns aspectos de coordenação das políticas económicas, mas, principalmente, os aspectos de reforma estrutural. Gostaria de me referir muito brevemente, Senhor Presidente, à coordenação das políticas económicas dos países da União Europeia, e em concreto e em particular nos países da zona euro, e salientar que o instrumento essencial de coordenação destas políticas, paralelamente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, é constituído pelas grandes orientações de política económica que, como é do conhecimento do Parlamento, são aprovadas pelo Conselho ECOFIN, depois de aprovadas ou aceites pelo Conselho Europeu que se realizará em Junho. O Conselho Europeu de Barcelona, por conseguinte, dará orientações, no parecer da Presidência, ao Conselho ECOFIN sobre os principais temas que devam inscrever-se nas grandes orientações de política económica, propostas estas que integrarão o Key Issues Paper que a Presidência submeterá ao Conselho de Barcelona. Nesse documento da Presidência, que está presentemente em preparação e que tem em conta os resultados de reuniões informais do ECOFIN que tiveram lugar em Fevereiro e que considerará ainda as do próximo ECOFIN de 5 de Março, com o conjunto dos países da zona da União Europeia, a Presidência propõe-se reforçar a coordenação das políticas económicas entre os Estados-Membros, e em particular na zona euro, consolidar os compromissos que garantem o equilíbrio orçamental, contribuir para a sustentabilidade e para o rigor das finanças públicas, e impulsionar, obviamente, o potencial de crescimento da economia europeia através das reformas estruturais. Passo agora a referir-me, Senhor Presidente, particularmente a dois pontos: a coordenação da política económica e as reformas estruturais. Do ponto de vista da coordenação da política económica, é inquestionável que a consolidação do mercado interno e o que representa uma maior integração e interdependência do conjunto das economias dos Estados-Membros colocam em evidência a necessidade de uma maior coordenação das políticas económicas no conjunto da União e, em particular, nos países da zona euro. Insisto em que as grandes orientações de política económica são um instrumento essencial que deve estar agora particularmente mais orientado e dedicado à zona euro do que em ocasiões anteriores. Ainda no âmbito da coordenação das políticas económicas, vários países apontaram a necessidade, o que a Presidência considera plenamente fundado, de melhorar e harmonizar as estatísticas europeias e os indicadores, tanto macroeconómicos como de reforma estrutural, e de se proceder ainda a uma análise periódica do policy mix na zona euro, que garanta que a combinação de políticas orçamentais e monetárias dentro da independência do Banco Central Europeu dá resposta às necessidades da economia europeia. Neste sentido, como anunciei já a 7 de Janeiro na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, no Eurogrupo, nos finais de Janeiro, procedeu-se à primeira análise do policy mix com um relatório do Banco Central Europeu, da Comissão e do Comité Económico e Financeiro, concluindo-se que, no momento actual, a orientação das políticas macroeconómicas - tanto monetária como orçamental - na Europa está ajustada às necessidades do ciclo económico europeu; a Presidência espanhola tem intenções de realizar outro debate específico sobre o policy mix até aos finais do mês de Junho. Do ponto de vista da coordenação de políticas económicas, não queria deixar de mencionar a necessidade de manter os princípios de estabilidade macroeconómica e de redução do défice público por forma a garantir a estabilidade da zona euro e do conjunto da União Europeia, e que garantam, simultaneamente, uma evolução das taxas de juro a médio e a longo prazo de forma consentânea com uma recuperação do investimento e da confiança empresarial, elementos cruciais para a recuperação das economias do conjunto da zona. Do ponto de vista do compromisso político dos países europeus relativamente ao Pacto de Estabilidade e aos planos de convergência, desejo reafirmar a existência, no momento actual, de um compromisso por parte de cada um dos Estados-Membros para alcançar o equilíbrio orçamental na data prevista, a saber, 2004. Temos, igualmente, em fase de análise a sustentabilidade e o rigor das finanças públicas, os efeitos das pirâmides geracionais e do envelhecimento das populações em cada um dos países, e a Comissão, como o Parlamento está consciente, reafirmou junto dos Estados-Membros a necessidade de adoptar medidas que garantam a sustentabilidade das finanças públicas. É precisamente durante estes dois primeiros meses do ano que o Conselho ECOFIN analisa os programas de estabilidade e de convergência dos Estados-Membros para o ano em curso, ou seja, para 2002, revisão que teve lugar nas reuniões de Janeiro e de Fevereiro; nessas reuniões foram aprovadas por unanimidade as recomendações da Comissão sobre os vários programas de estabilidade e convergência, de forma individualizada. No caso dos países que podiam encontrar-se numa situação de maior desajustamento relativamente às suas previsões iniciais, na sequência do abrandamento do ciclo económico nas suas respectivas procuras internas, registaram-se compromissos claros para o cumprimento dos objectivos do Pacto de Estabilidade, tanto a curto como a médio prazo. No capítulo das reformas estruturais, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho Europeu de Barcelona dispensará uma atenção particular à liberalização e abertura de vários mercados; gostaria de mencionar, em termos concretos, três áreas que integrarão o núcleo central das conversações do Conselho de Barcelona: as reformas das indústrias de rede, a liberalização dos mercados financeiros e de capitais e ainda a reforma dos mercados de trabalho. Passo, Senhor Presidente, a mencionar os três domínios por esta mesma ordem. Em primeiro lugar, do ponto de vista das reformas das indústrias de rede, designadamente os transportes e a energia, assistiu-se, inquestionavelmente, que ao longo dos últimos anos a liberalizações assimétricas no conjunto da União Europeia, que exigem no momento actual, com o objectivo de adequar o nível de liberalização do conjunto dos países da zona euro, movimentos na mesma direcção e com a mesma intensidade, de molde a garantir, por um lado, a mesma situação de liberalização em todos os mercados europeus e, por conseguinte, a ausência de disparidades que possam afectar o jogo da concorrência no conjunto da zona, e a garantir, ao mesmo tempo, uma política de intercâmbio ou de redes transfronteiriças que permita a existência de um verdadeiro mercado de oferta e de procura a nível europeu, tanto da energia como dos transportes. A Presidência é de opinião que o Conselho de Barcelona deve marcar o início de um verdadeiro mercado da energia que vá mais além dos limites mínimos previstos na actual directiva, o que requer a adopção de calendários ambiciosos de liberalização dos sectores do gás e da electricidade, por forma a favorecer a liberdade de escolha do fornecedor, em particular no mercado das empresas. De acordo com a experiência obtida nos países que foram mais longe no cumprimento dos seus calendários de liberalização, estas medidas devem ser compatíveis com uma maior qualidade do serviço e com uma segurança no aprovisionamento, em conformidade com a classificação de serviço público do fornecimento de electricidade em todos os países. A liberalização, porém, deve ser também acompanhada de instrumentos de avaliação da abertura dos mercados homogéneos ao conjunto dos países da zona e também a normas transparentes de acesso às grandes redes de transporte, susceptíveis de garantir a existência de uma verdadeira concorrência por parte de terceiros que desejem ter acesso a um mercado interno liberalizado. Além disso, o processo de liberalização, como referi, deve ser acompanhado de objectivos quantificados para as interligações entre as redes dos Estados-Membros, o que requer a implementação das medidas previstas no pacote legislativo aprovado pela Comissão no passado dia 21 de Dezembro, incluindo as propostas para o desenvolvimento de projectos de infra-estruturas e mudanças no sistema de financiamento das redes transeuropeias de energia. Senhor Presidente, a Presidência propõe dois objectivos no domínio dos transportes para a Cimeira de Barcelona: por um lado, promover o pacote "céu único" para o transporte aéreo e, em segundo lugar, promover o segundo pacote ferroviário com o objectivo de abrir a concorrência na prestação de serviços de forma paulatina, nomeadamente no que diz respeito ao transporte de mercadorias.