Na minha perspectiva pessoal, o relatório do colega Napolitano contém muitos méritos, e por isso o felicito, mas defende igualmente algumas opções que são passíveis de crítica política. Na qualidade em que aqui intervenho devo, contudo, cingir-me à enunciação dos objectivos prosseguidos no parecer da minha comissão, os quais encontraram eco parcial nas propostas de resolução aqui em debate, sobretudo nos seus números 13, 14 e 15. Quanto à política externa e de segurança comum, incluindo a defesa, a qual, como é sabido, se mantém essencialmente na esfera intergovernamental, o enunciado da questão é relativamente simples: de um lado, o Parlamento Europeu exerce a sua função de controlo com base nos direitos de informação e consulta que lhe são conferidos pelo artigo 21º do Tratado, a que se junta o poder orçamental de aprovação das despesas operacionais em matéria de gestão civil das crises e os encargos administrativos associados; do outro, os parlamentos nacionais não participam verdadeiramente na elaboração de tal política, embora exerçam competências decisivas no domínio das despesas militares dos respectivos países, as quais têm depois forte incidência nos meios operacionais colocados à disposição da PESC. As disposições do tipo V do Tratado da União impõem aos Estados membros a observância dos princípios da coordenação e da solidariedade mútua na definição e execução da PESC, pelo que este défice democrático e parlamentar deve ser corrigido. Saliento pelo seu significado e importância a proposta de convocação regular e conjunta, pelo Parlamento Europeu e pelo parlamento do Estado membro que assegura a Presidência, de uma conferência parlamentar consagrada à PESC, composta pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais, e destinada precisamente a intensificar uma indispensável troca de informações neste domínio.