Tendo em conta os bons resultados alcançados desde o seu lançamento, a profunda mudança qualitativa entretanto ocorrida com a introdução do disposto no nº 2 do artigo 299º do Tratado da União Europeia e as sucessivas declarações de intenção de vários Conselho Europeus, esperar-se-ia mais. Por isso, o presente parecer do Parlamento assume ainda maior importância, sendo essencial que o Conselho o acolha na maior extensão. Destaco as propostas feitas pelo relator Martínez Martínez, por sua iniciativa ou através do contributo de vários deputados, entre os quais me incluí, através da apresentação de 20 propostas de alteração ao texto da Comissão, que me congratulo por ver incluídas na posição do Parlamento, aprovada por tão expressiva maioria. Ainda assim, ao votar positivamente a posição do Parlamento, importa salvaguardar o seguinte: Não aceito que o POSEIMA continue restrito ao sector da agricultura e, residualmente, ao das pescas; Não aceito, também, o "princípio da neutralidade orçamental", que leva a que o envelope financeiro proposto para o futuro seja inferior ao do lançamento do programa, no princípio da década de 90 (ainda sem artigo no Tratado da União Europeia); Não aceito, ainda, a natureza da medida proposta para salvaguardar a principal produção dos Açores, o leite. Considero insuficientes as 70.000 toneladas complementares atribuídas aos agricultores açoreanos e discordo do carácter transitório da medida, a vigorar apenas até 2003, em óbvia contradição com o disposto no nº 2 do artigo 299º do Tratado da União Europeia.