Também estamos de acordo com a Comissão quanto à posição de que é preciso atribuir, no interesse dos cidadãos, um lugar cimeiro à segurança alimentar. Por isso, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno apresenta uma série de propostas, propostas essas que também se encontram inseridas no relatório em apreço do colega Bowis. Permitam-me que, devido ao escasso tempo disponível, faça apenas referência a dois pontos essenciais. Primeiro: não há dúvida de que as disposições legais no âmbito da segurança dos alimentos e das rações para animais devem ser simplificadas. Por esta razão, esperamos da Comissão Europeia a proposta de um enquadramento jurídico de base. Neste enquadramento, os respectivos actos legislativos deverão ser inseridos sistematicamente, com vista a destacar a protecção da saúde como objectivo prioritário. Segundo: os cidadãos europeus têm o direito de exigir que a sua saúde tenha prioridade absoluta.