Nos territórios ocupados reina o estado de emergência. Foram detidas, pelos menos, 56 pessoas, das quais 27 mulheres, apenas por terem defendido o direito à autodeterminação Apelamos ao Governo de Marrocos para que acabe com a repressão, levante o estado de emergência e institua a liberdade de expressão. Exortamos o Conselho da UE a adoptar uma acção comum que permita a imediata e correcta implementação do Plano de Paz. O empenho que o enviado especial do Secretário­Geral das Nações Unidas, o senhor James Baker, tem manifestado deve continuar ao serviço das negociações, numa tentativa de implementar a Resolução nº 1292/2000 do Conselho de Segurança das Nações Unidas Exortamos a Comissão da UE a assegurar, urgentemente, o fornecimento de bens alimentares às pessoas que se encontram nos campos de refugiados. A situação agravou­se dramaticamente em termos de abastecimento. Todas as reservas de bens alimentares de primeira necessidade estão esgotadas. Segundo indicações de diversas ONG, os bens alimentares estão a ser racionados desde Dezembro. A ajuda bilateral de vários Estados, por seu turno, foi retirada. O Programa Alimentar Mundial está a contar com a UE, pelo que o programa ECHO tem, actualmente, de providenciar 80% da ajuda alimentar que, inicialmente, era suposto ser uma ajuda complementar. Tendo em conta este cenário, o Conselho e a Comissão devem pressionar imediatamente as Nações Unidas, no sentido de se melhorar a situação alimentar. A Comissão tem de constituir um fundo financeiro de segurança para os próximos três meses. Será verdade que a ajuda alimentar foi momentaneamente interrompida devido a problemas de pessoal, ao nível do programa ECHO, e por falta de um novo plano global? Aquilo que hoje for aprovado apenas será implementado, na melhor das hipóteses, em Agosto próximo. As pessoas não podem, pura e simplesmente, ficar abandonadas até essa altura, a não ser que se pretenda que morram à fome. Há um ano atrás deparámo­nos com uma situação semelhante, também ela dramática, em Timor Leste. Teve lugar um referendo. Foi declarado o estado de emergência. Só nessa altura a ajuda internacional foi desencadeada.