As Instituições da União Europeia constituem, inevitavelmente, uma vasta e complexa burocracia, e é forçoso que ocorram falhas e erros administrativos. As instituições pretendem minimizar esses erros e deverão estar dispostas a ouvir os conselhos que lhes dêem sobre o modo de proceder. O Provedor de Justiça Europeu existe, como todos sabemos, para actuar como árbitro, de uma forma justa e objectiva. Diria à Comissão que esta tem de pensar muito e bem antes da rejeitar quaisquer conclusões do Provedor de Justiça Europeu. Foi com consternação que me confrontei com exemplos de uma rejeição descarada, pela Comissão, das conclusões do Provedor de Justiça Europeu. Sem entrar em pormenores, trago comigo uma carta do Senhor Presidente Romano Prodi dirigida a um colega deputado. O Provedor de Justiça Europeu entendeu que existia uma administração deficiente, tendo a Comissão calmamente recusado rever a situação. O Senhor Presidente Romano Prodi escreve: 'Estou convencido de que a solução que propomos é a mais adequada tendo em conta a especificidade do caso, e lamento que o seu eleitor não veja o assunto deste modo?. É francamente surpreendente que o deputado do Parlamento Europeu em causa me escreva para a Comissão das Petições a transmitir a sua estranheza face à resposta do Presidente da Comissão. Trata-se de algo indefensável perante os cidadãos. De algum modo, lamento que seja o Senhor Comissário Liikanen a estar presente esta manhã. Aprecio sempre as suas palavras e é evidente que reconheço o bom relacionamento entre o seu departamento e a Comissão das Petições. Fiquei extremamente grato por ouvir o seu discurso desta manhã sobre a disponibilidade da Comissão para encarar a revisão do acordo interinstitucional. A verdade é que se aproxima rapidamente a altura de o fazer. Gostaria de formular algumas observações pertinentes sobre o Código de Comportamento Administrativo. Em Dezembro do passado ano, o senhor Comissário Kinnock prometeu transmitir à assembleia um exame dos trabalhos relativos ao Código voluntário. Continuamos a aguardar, se bem que nos tenham informado de que será apresentado muito em breve. Em meu entender, já está atrasado um ano. Um código tem de ser vinculativo, não deve ser um código voluntário; tem, igualmente, de ser consistente. Os cidadãos europeus não distinguem as diversas Instituições da União Europeia. Do seu ponto de vista, Bruxelas é Bruxelas, Estraburgo é outro sítio. Os cidadãos pretendem um código consistente que abranja todas as Instituições. Analisei o código voluntário proposto pela Comissão e comparei-o com o código proposto pelo Provedor de Justiça Europeu. Há diferenças em mais de 70% dos artigos. Em alguns casos, serão pequenas diferenças, mas há casos de diferenças muito grandes. O Código da Comissão não reconhece explicitamente a necessidade de cortesia. Não contém disposições relativas a pedidos de desculpa ou correcção de erros. O Código da Comissão é muito fraco em matéria de acesso aos documentos e discriminação: não reconhece que a discriminação pode basear-se na linguagem, na pertença a uma minoria nacional, ou até na aparência. O Código da Comissão afirma que o pessoal não deverá guiar-se por interesses pessoais. O Código do Provedor de Justiça Europeu afirma que um funcionário não deve participar em decisões nas quais ele ou qualquer familiar próximo tenham interesses financeiros. Apelaria à Comissão no sentido de ser menos rígida, de atentar no Código proposto pelo Provedor de Justiça Europeu e subscrito pelo Parlamento e de o aceitar. A Comissão deveria estar na vanguarda, em vez de dizer que nenhuma das outras Instituições procedeu assim. Sei que é isso que acontece. Contudo, a Comissão é, aqui, quem conduz o processo e deveria mostrar-se muito mais disposta a aceitar os conselhos amigos que lhe permitirão enfrentar os cidadãos da Europa com muito mais confiança. Apraz-me transmitir que a Comissão das Petições reuniu recentemente com a Presidência dinamarquesa, reunião na qual a Presidência expressou a sua disponibilidade para apreciar um novo acordo interinstitucional.