Os programas específicos são instrumentos de execução. As propostas da Comissão a este respeito não contêm, portanto, mais do que a própria proposta de Programa-Quadro, que deverá ser adoptada em co-decisão. Contudo, fornecem uma série de precisões a este respeito. Como sabem, a Comissão adoptou o Programa-Quadro a 21 de Fevereiro último, tendo este sido especialmente concebido para ajudar a realizar o Espaço Europeu da Investigação. Recordo os seus grandes princípios. Neste contexto, apresentámos o Programa-Quadro, por um lado, com o intuito de concentrar esforços num número limitado de prioridades, relativamente às quais a acção da Comunidade apresenta o maior valor acrescentado. Pretendemos, por outro, tentar criar também um efeito estruturante no âmbito da investigação levada a cabo na Europa, graças a uma maior realização ao nível das actividades nacionais, por forma a criar um Espaço Europeu de Investigação mais coerente. Pensamos ainda ser preciso simplificar a gestão dos nossos Programas-Quadro no que toca às formas de intervenção utilizadas. Para a aplicação deste Programa-Quadro, propomos uma estrutura assente em cinco programas específicos. Esta reflecte, no fim de contas, a própria estrutura do Programa-Quadro, cujo projecto político traduz em termos operacionais. Esta estrutura é a seguinte: um programa intitulado "Integrar e Reforçar o Espaço Europeu da Investigação", que reúne o conjunto das actividades de investigação e de coordenação das políticas de investigação na Europa; um programa "Estruturar o Espaço Europeu de Investigação", que compreende as actividades no domínio das relações entre a investigação e a inovação, no domínio da mobilidade dos investigadores e no domínio das infra-estruturas e das questões relativas à ciência e à sociedade, bem como às ligações entre aquela e os cidadãos, questões que são cada vez mais prementes na sociedade europeia; um programa, ainda, para as actividades de investigação no domínio da EURATOM; e, finalmente, dois programas para as actividades do Centro Comum de Investigação, respectivamente de âmbito não nuclear e nuclear. O conteúdo das propostas visa uma maior precisão no que se refere ao conteúdo científico e tecnológico, apresentando-o de forma mais pormenorizada do que no Programa-Quadro. Porém, essa preocupação de precisão incide também nos novos instrumentos de execução que estão no cerne da filosofia do Programa-Quadro 2002-2006: a constituição de redes integradas de excelência e de projectos integrados. Serão fornecidas precisões suplementares no que respeita ao funcionamento nas regras de participação e de difusão do programa-quadro, adoptado em co-decisão, e para as quais a Comissão apresentará posteriormente as suas propostas. Gostaria ainda de dizer que, no que se refere à comunicação sobre a aplicação do artigo 169º do Tratado, que na realidade nunca foi aplicado, solicitámos a elaboração de uma série de sugestões sobre a forma concreta que poderá revestir o funcionamento da fórmula de participação da Comunidade em programas nacionais executados conjuntamente. É esse o sentido do artigo 169º. O nosso objectivo é, por conseguinte, lançar um debate político sobre esta questão. A Comissão tenciona apresentar posteriormente, com base nestes primeiros resultados, uma proposta de decisão-quadro que fixe as condições gerais do apoio da Comunidade, no âmbito do artigo 169º, e os possíveis domínios de utilização desta fórmula. Senhora Presidente, penso assim poder afirmar que, pela primeira vez, a Comissão apresenta as suas propostas de programas específicos, praticamente logo após ter apresentado o Programa-Quadro. Pensamos responder, assim, a um desejo do Parlamento, fornecendo uma série de informações suplementares que facilitem o debate político.