A proposta visa garantir a segurança dos produtos comercializados e fomentar o cumprimento das obrigações dos produtores e dos distribuidores. Os produtores devem comercializar unicamente produtos seguros, facultar informação fiável aos consumidores, prevenir riscos e, se for necessário, retirar do mercado produtos perigosos. Os distribuidores não devem fornecer produtos que sabiam que não são seguros, e devem colaborar com a rede de vigilância dos mercados, que conta também com as autoridades competentes em matéria de segurança dos produtos. Nesta revisão seguiu­se um método que consideramos adequado, que inclui a audição, efectuada previamente à elaboração da proposta, de organizações não governamentais e agentes sociais, empresas, etc. Consultaram­se mais de quinze destas organizações antes de redigir a proposta e pretendia­se, assim, colmatar as lacunas, as insuficiências detectadas a nível da aplicação da directiva no passado. Algumas destas sugestões são contempladas, principalmente, na primeira proposta do Conselho apresentada à Comissão. Concordámos com a maior parte da proposta que nos foi submetida. No entanto, apresentámos trinta alterações que, no nosso entender, podiam melhorar essa proposta. Destas, foram aprovadas, em primeira leitura, integralmente ou em parte, mais de vinte e uma. Nelas definiam­se com mais precisão os conceitos de "produto seguro" e de "recuperação", fazia­se referência à necessidade de enviar relatórios periódicos ao Parlamento Europeu sobre o êxito ou o fracasso da implementação da directiva, bem como de incluir rotulagem na língua do país onde os produtos são comercializados, e propunha­se, entre outros aspectos, que se associassem os países candidatos ao sistema RAPEX. Todavia, algumas questões continuaram a preocupar a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, os relatores sombra e a própria Comissão. Nesta segunda leitura apresentamos unicamente onze alterações, debatidas na Comissão do Meio Ambiente e aprovadas na última sessão por uma maioria bastante significativa, cujo número tentámos reduzir nas diferentes reuniões informais - que foram muitas, e devo agradecer o interesse que a Comissão e o Conselho demonstraram. Penso que podemos chegar facilmente a um acordo sobre cinco dessas alterações. São alterações relativas à possibilidade de apresentação de um certificado externo dos produtos seguros, à possibilidade de uma harmonização dos programas de vigilância dos diferentes Estados­Membros, à inclusão do princípio de precaução num tema tão importante como este, e ao estabelecimento e promoção de uma rede que associe as autoridades competentes em matéria de segurança dos produtos. Outras alterações encerram já algumas dificuldades, como as relativas à exportação para o terceiro mundo de produtos que apresentam riscos graves e à segurança dos serviços. Pensamos que é muito importante que haja legislação específica a este respeito. Presentemente - desconheço se o mesmo se passa nos outros países europeus, mas no meu assim acontece -, serviços como o turismo, cursos nas academias ou as telecomunicações são objecto de numerosos debates, porque existem flagrantes situações abusivas nestes sectores. É por esta razão que pretendemos garantir que se possa contar, brevemente, com uma legislação na matéria e, também, relativamente à natureza dos comités. Senhor Presidente, penso que não será difícil chegar a um acordo sobre as onze alterações aprovadas na Comissão dos Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. Insistirei numa que julgamos que deveria ser o sinal de identidade da Europa. Trata­se de uma posição ética, segundo a qual não devem exportar­se para países terceiros os produtos que os europeus consideram perigosos.