Nesta comunicação, constatava-se que, em 1995, se iniciou um diálogo que, desde 1998, sob a forma de consultas semestrais entre a tróica e o Governo iraniano, assumiu o carácter de um diálogo alargado. Este incluía questões globais como o terrorismo, os direitos humanos, a proliferação de armamento nuclear, bem como questões regionais e as áreas de cooperação em matéria de drogas, refugiados, energia, comércio e investimentos. É certo que a UE, com cerca de 40% das importações totais do país, era o maior parceiro comercial do Irão, não obstante a falta de um quadro contratual constituía um entrave às relações bilaterais. Nesta perspectiva, a Comissão recomendou o desenvolvimento de relações mais estreitas em função dos progressos obtidos nos seguintes domínios: Estado de Direito, direitos das minorias, liberdade de imprensa, condições de enquadramento regulamentar e legal para a economia, bem como participação do Irão nas relações externas e nas questões de segurança. Desde a publicação desta comunicação, o Presidente Khatami foi confirmado no seu cargo por uma maioria de três terços e os ataques terroristas nos EUA dirigiram a atenção do mundo para a proximidade imediata do Irão. Este país condenou de forma inequívoca estas acções terroristas. A 20 de Novembro, foi submetido ao Conselho o projecto da Comissão para uma decisão do Conselho sobre linhas de orientação negociais com vista ao estabelecimento de um acordo de comércio e cooperação com o Irão. Com o meu relatório, procurei sobretudo fazer luz sobre o desenvolvimento interno do Irão no domínio político, económico e social, daí extraindo as consequências políticas para a nossa atitude em relação ao Irão. Foi para mim relevante colocar em evidência os nossos interesses enquanto UE relativamente ao reforço do intercâmbio comercial, tendo em vista a riqueza em matérias-primas do país, mas também o diálogo político sobre questões do combate ao terrorismo e ao tráfico de droga, bem como os contributos e possibilidades que cada parte pode trazer à resolução do conflito do Médio Oriente. Por outro lado, gostaria de deixar bastante claro que, enquanto Parlamento, tomamos à letra as palavras da Comissão e do Conselho, quando estes estabelecem os progressos registados no domínio da implantação de um Estado de Direito, dos direitos das minorias e da liberdade de imprensa como bitola para a extensão e o aprofundamento das relações. Saudamos no seu essencial o projectado acordo de comércio e cooperação e não associamos a sua celebração com a concretização prévia de um determinado grau de respeito pelo Estado de Direito e pelos direitos humanos. Gostaria de salientar dois motivos que permitem considerar supérfluo este critério. Por um lado, esperamos que o futuro acordo contenha uma cláusula em matéria de direitos humanos, semelhante ao artigo correspondente do Acordo de Cotonou, graças à qual seja possível, em qualquer momento, exigir o cumprimento efectivo inclusive dos acordos internacionais firmados neste domínio pelo Irão. Parece-me, contudo, insuficiente a formulação a este respeito, contida no preâmbulo do projecto de mandato, bem como a referência de carácter geral às disposições finais, no que se refere à possibilidade de suspensão em caso de violação grave dos elementos essenciais do acordo. Por outro lado, estou convicto de que a sociedade civil iraniana é capaz, pelos seus meios, de realizar as reformas correspondentes a uma sociedade islâmica moderna em desenvolvimento. O potencial intelectual é claramente perceptível do exterior, especialmente ao nível dos estudantes, na imprensa e na vida cultural. Uma avaliação global da sua cultura, dos seus recursos naturais em combinação com os recursos humanos, permite-nos concluir que este país possui no essencial todos os requisitos para conquistar um futuro melhor. No entanto, o facto de determinados sectores da justiça e do clero considerarem necessário proibir a publicação de jornais, que frequentemente surgem outra vez com outro nome, demonstra algum do dualismo e das contradições e, em última análise, da indecisão do poder, reinantes nesta sociedade em quase todos os domínios O mais recente exemplo é o desaparecimento do jornalista e crítico cinematográfico Siamak Pourzand, para o qual o Pen Club chamou a atenção em 5 de Dezembro. O aumento de condenações à morte seguidas de execuções - das quais vimos, em revistas, imagens perturbadoras - , as lapidações que nos foram relatadas como modo de execução da pena de morte, bem como as numerosas flagelações públicas no decurso deste ano, dão-nos a entender que a sociedade civil é manietada à custa de um dispêndio cada vez mais elevado. Também os mais recentes relatórios das Nações Unidas, bem como o parecer de 12 de Novembro do Relator Especial da Comissão dos Direitos Humanos, Copithorne, se mostram claramente mais críticos na sua apreciação e formulação por comparação com os anos anteriores. Tudo isto torna, quanto a mim, mais necessário e urgente que intensifiquemos os contactos da nossa parte, de modo a apoiar as forças com que grande parte da população conta. São as forças que se empenham no parlamento em prol de maior liberdade de imprensa e de mais direitos para as mulheres, que pretendem desmantelar as estruturas ancilosadas do sector económico e que pretendem promover um papel construtivo do Irão no processo de paz do Médio Oriente. Através de um diálogo parlamentar, pretendemos encorajar estas forças, no sentido de melhor poderem fazer jus ao mandato conferido pelos eleitores e às esperanças e expectativa da sociedade. As contradições já referidas afectam outros sectores. No que se refere à conferência sobre o Afeganistão, realizada em Bona, soube que o Irão, embora não directamente sentado à mesa das negociações, desempenhou, nos bastidores, um papel extremamente construtivo. Penso que este aspecto deve ter uma menção expressa positiva. Por outro lado, este país poderia exercer uma influência de carácter mais moderado sobre determinados grupos do Médio Oriente mais interessados no confronto. No entanto, que ninguém espere do Parlamento Europeu um "desconto" nos direitos humanos como contrapartida pela participação na coligação anti-terrorista. Espero que, da parte do Conselho e da Comissão, haja uma atitude equivalente. Entretanto, as mulheres conseguiram conquistar algumas posições no parlamento, no governo, na administração e no sector cultural. Conseguiram-no talvez mais do que em outros Estados vizinhos. Por outro lado, são-lhes impostas determinadas regras não apenas sobre o vestuário pelos homens que interpretam o Corão, além de não se encontrarem suficientemente representadas em muitos sectores da sociedade. Também não beneficiam expressamente de direitos iguais em muitos domínios jurídicos, por exemplo no que se refere ao direito de família. Todos estes temas serão por nós analisados, ao mesmo tempo que reconhecermos os progressos que entretanto tiverem lugar. Neste contexto, gostaria de agradecer a todo os colegas, que, através das alterações por si propostas, contribuíram para melhorar este relatório. Pareceu-me importante nada calar daquilo que corresponde à realidade dos factos, procurando, no entanto, não adoptar formulações que dificultem desnecessariamente o diálogo. No sector económico, é importante deixar clara aos iranianos a necessidade de empreender reformas de fundo. Relativamente às relações com o exterior, há por exemplo a conformidade com as exigências da OMC e a abertura aos investimentos estrangeiros e seus produtos. A cooperação na luta contra o tráfico de droga situa-se no nosso interesse comum. Relativamente às mudanças operadas no Afeganistão temos igualmente de contribuir no sentido de pôr fim ao trânsito através do Irão. É extremamente vasta a lista de temas a colocar na ordem do dia deste diálogo.