Uma Comissão demitiu-se, e tomou posse outra Comissão, que concordou em que fosse tomada uma medida deste tipo, e é essa proposta do Senhor Presidente Prodi, impulsionada pelo Senhor Comissário, que aqui vamos debater hoje. Trata-se, portanto, de um trabalho em que participaram muitas pessoas, e se o debate de hoje vai ser ponderado, calmo e, espero, racional, isso deve-se ao esforço desenvolvido pelos três lados do triângulo de forças para chegarem a uma conclusão por mútuo acordo antes deste debate em segunda leitura, a fim de acelerar a introdução da nova autoridade. Devemos evitar atrasos excessivos. Se for possível prescindirmos da fase de conciliação, fá-lo-emos. Subsistem ainda, talvez, algumas reservas que irei referir dentro de momentos, mas chegámos a um ponto em que julgamos ter conseguido um consenso nesta assembleia. Temos decerto o apoio da maioria da assembleia, e quero agradecer aos relatores e aos relatores-sombra dos outros grupos políticos, nomeadamente, aos senhores deputados Bowis e Staes e à senhora deputada Paulsen, o trabalho que realizaram desde que foi apresentado inicialmente o Livro Branco. Gostaria, também, de agradecer à minha investigadora pessoal, Michelle Smythe, e a todas as pessoas da Comissão e do Conselho que, durante as presidências sueca e belga, contribuíram para esta proposta. Como a Senhora Ministra Aelvoet já aqui foi objecto de algumas críticas hoje, presto homenagem também ao papel que desempenhou na preparação desta proposta. Chegámos já a acordo sobre o calendário para a criação e entrada em funcionamento da nova autoridade. Para isso, há um conjunto de compromissos específicos: 16 novas alterações que, de um modo geral, merecem o apoio da Comissão - espero que o Senhor Comissário Byrne confirme o que acabo de dizer - e do Conselho. Em primeiro lugar, tivemos de adoptar um procedimento pouco usual para um ponto que continua a suscitar algumas dúvidas, ou seja, a localização da nova autoridade. Queríamos definir critérios relativos à localização da nova autoridade, medida que considerávamos apropriada. O Conselho, porém, não se mostrou disposto a aceitar que fossem incluídos no texto. Mas não se rejeita todo um relatório por esse motivo: incluímos isso na resolução legislativa e esperamos que a Senhora Presidente possa explicar exactamente qual é o nosso raciocínio. A decisão terá de ser tomada com base apenas no mérito da questão, e não mediante o tipo de negociação e troca de concessões políticas de que se anda por aí a falar. Localizar este organismo num sítio inadequado pela pior das razões seria o pior começo possível. Apresentámos as alterações de compromisso a fim de dar relevo às principais prioridades que este Parlamento sempre sublinhou: em primeiro lugar, uma audição parlamentar sobre o director executivo proposto para a nova autoridade e um período de três meses para o Parlamento expressar a sua opinião sobre os candidatos a designar para um Conselho de Administração pequeno e incisivo. As reuniões desse Conselho serão públicas, e os seus pareceres serão também divulgados publicamente, de modo que os cidadãos europeus possam saber quais são as suas recomendações. O Conselho de Administração participará na análise, comunicação e gestão de riscos, nos casos em que se justifique a consulta do mesmo. Trata-se de poderes consideráveis. Além disso, esta lei prevê que seja concedida protecção às pessoas que desejem denunciar práticas inseguras nos sectores dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais. Os cidadãos têm o dever de dizer a verdade, e penso que salvaguardámos isso. Se as 16 alterações de compromisso e as outras alterações já acordadas com a Presidência forem aprovadas, poderemos ir para a frente com a criação da nova Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. O problema da BSE, por exemplo, ainda não está resolvido: esta semana, foi dada notificação de casos de BSE em dois Estados-Membros em que esse problema havia sido dado como resolvido. Todas as pessoas sabem que os géneros alimentícios e os alimentos para animais têm de ser mais seguros. Os processos pelos quais esses produtos entram e saem da União Europeia têm de ser abertos, transparentes e, principalmente, seguros. Algumas das práticas adoptadas na agricultura industrializada representaram uma ameaça para todos nós.