A proposta de directiva da Comissão relacionava-se com o grande número de acidentes ocorridos com navios graneleiros. A investigação neste domínio revelou que muitos destes acidentes se deviam ao mau estado dos septos do navio. Esse danos, em combinação com o movimento provocado pelas ondas, pode redundar em acidentes fatais. A inventariação de procedimentos e práticas indicou que os navios graneleiros sofriam muitas vezes danos durante as operações de carga ou descarga. Ao mesmo tempo, revelou-se que os procedimentos tendentes a evitar danos nos navios graneleiros quase não são aplicados. A nível internacional, foi elaborado um código fixando princípios fundamentais de segurança para a carga e descarga de navios graneleiros, o Bulk Loading and Unloading Code, designado por Código BLU. Com base nestes princípios, foram especificados procedimentos que devem ser observados nas operações de carga e descarga de navios graneleiros. Dois pontos importantes são: em primeiro lugar, a designação de um representante do terminal e, em segundo lugar, a possibilidade de as autoridades portuárias interromperem as operações de carga ou descarga em caso de perigo. Apesar dos apelos da OMI à transposição do Código BLU para a legislação nacional, muitos países ainda não o fizeram. A Comissão Europeia pretende melhorar essa situação. Em nome dos quinze Estados-Membros, a Comissão deseja atender o apelo da OMI e atribuir um estatuto legal ao Código BLU. A proposta da Comissão visa, portanto, incorporar o Código BLU na legislação comunitária. A par disso, a proposta preconiza ainda que se imponha aos terminais da UE a introdução de um sistema de controlo de qualidade tendente a garantir um nível de segurança constante das operações de carga e descarga. Este sistema destina-se a desempenhar uma função equivalente em terra à do sistema de segurança do ISM que é aplicável aos navios graneleiros que operam no mar. Aquando da primeira leitura, a 13 de Fevereiro de 2001, o Parlamento concordou com a ideia essencial subjacente a esta proposta, tendo apoiado catorze alterações à mesma. As alterações mais importantes prendiam-se com dois aspectos. Em primeiro lugar, o dever por parte das autoridades competentes de intervirem no processo de carga e descarga a partir do momento em que tenham conhecimento de uma situação passível de colocar em perigo o navio ou o pessoal envolvido. Em segundo lugar, a melhoria dos fluxos de informação entre os operadores envolvidos. Na sua posição comum, o Conselho adoptou a maioria das alterações, nomeadamente onze, ou pelo menos o espírito dessas alterações. Consequentemente, três alterações não foram adoptadas. Além disso, o Conselho inseriu um novo conjunto de elementos na proposta. Gostaria de abordar brevemente esses novos elementos e as três alterações que não foram adoptadas. Em primeiro lugar, o âmbito de aplicação da directiva foi, em certa medida, limitado. A directiva é agora aplicável aos navios que escalam num porto da União Europeia e que não são descarregados com auxílio do seu próprio equipamento. Além disso, no que diz respeito à inspecção e à informação, a actuação das entidades que exploram os terminais pode limitar-se aos aspectos pelos quais são directamente responsáveis. Em segundo lugar, o Conselho operou algumas mudanças no sistema obrigatório de controlo de qualidade. Para os terminais novos, foi aí acrescentada uma isenção válida para o início de actividade, ao passo que os terminais existentes disporão de três anos para cumprir os requisitos estabelecidos. Outro aspecto inovador é que, a par da ISO 9001:2000, é igualmente autorizada a aplicação de sistemas equivalentes. Desta forma, os terminais que já dispõem de um sistema de controlo de qualidade adequado não serão obrigados a instalar outro sistema equivalente, que implicaria custos elevados. Em terceiro lugar, o Conselho completou as alterações que introduzem melhorias na informação e no processo de notificação entre os diferentes operadores. Os três pontos que o Conselho acabaria por não aceitar dizem respeito a pequenas alterações ao considerando 13 e aos nºs 1 e 2 do artigo 10º. A par disso, foram introduzidas nos anexos pequenas mudanças que suprimem um conjunto de disposições supérfluas e incorporam algumas garantias de segurança. Senhor Presidente, a avaliação de todas as modificações introduzidas pelo Conselho leva-me a concluir que o Conselho foi ao encontro das alterações essenciais propostas pelo Parlamento.