As transacções são quase exclusivamente transfronteiras e muitas vezes envolvem verbas muito consideráveis. É, por isso, essencial que tenhamos como objectivo proporcionar um elevado nível de protecção aos consumidores neste domínio. A presente directiva da UE contribuiu de forma significativa para os direitos dos consumidores, estabelecendo um nível de harmonização mínimo. No entanto, tenho perfeito conhecimento de que ainda existe um número de problemas relacionados com a protecção dos consumidores. A meu ver, isso não se fica a dever à transposição da directiva - a Comissão já retirou todos os processos por infracção nessa matéria -, mas sim à sua aplicação. Portanto, é preciso fazer mais. Quando adquirem direitos de utilização de bens imóveis a tempo repartido, os consumidores podem ser vulneráveis a vários problemas. Em primeiro lugar, há certos vendedores e agentes sem escrúpulos que utilizam técnicas de comercialização agressivas, que ou enganam ou influenciam indevidamente os consumidores, induzindo-os a comprar, muitas vezes em seu próprio prejuízo. Em segundo lugar, surgiram novas práticas nos termos das quais são oferecidas transacções de produtos de timeshare através de certos pacotes de ofertas, como sejam esquemas de pontos ligados a determinados clubes ou de acções de uma empresa, o que de facto permite contornar as obrigações estipuladas pela directiva. Em consequência disso, os consumidores ficam a perder em termos do acesso ao nível de informação exigido e em termos dos períodos de reflexão. Atribuo grande importância à vossa resolução. As suas conclusões, juntamente com as conclusões do Conselho e as reacções ao relatório da Comissão de 1999 referente à implementação da directiva fornecem uma base sólida para posteriores medidas. Para além disso, estou certo de que concordarão que é necessário actuar de imediato, atendendo às numerosas queixas que as nossas Instituições têm recebido sobre esta questão. Estou convencido que os problemas de carácter mais geral poderão ser tratados no contexto de uma directiva-quadro sobre práticas comerciais leais. É necessária uma maior harmonização das legislações para se atingir um nível elevado e uniforme de protecção do consumidor em toda a UE. Isso é delineado na comunicação que dá seguimento ao Livro Verde sobre protecção do consumidor, que acabou de ser adoptada pela Comissão. Entre as práticas de comercialização de que é possível tratar utilizando esta abordagem contam-se as que assentam em afirmações enganadoras ou têm a ver com a falta de prestação de informações materiais aos consumidores antes da celebração do contrato, as que envolvem técnicas de assédio, coacção ou intimidação e as que têm a ver com a assistência pós-venda ao consumidor. Além disso, para tratar dos problemas mais urgentes, deveríamos estabelecer vínculos com importantes associações e membros do sector do timeshare para aumentarmos a eficácia da auto-regulação. Os códigos de conduta do timeshare poderiam ser utilizados para elevar os padrões e tratar das práticas desleais e nebulosas que não são abrangidas pela directiva. Fui recentemente informado de que uma associação comercial europeia intentou uma acção judicial contra determinados clubes de férias em Espanha por violação da legislação espanhola relativa ao timeshare. A associação em questão forneceu informações às autoridades públicas sobre práticas desonestas que foram subsequentemente investigadas. Nas últimas semanas foram encerradas diversas empresas ligadas a clubes de férias, tendo sido detidos os respectivos responsáveis como parte da investigação. Devia e podia, portanto, incentivar-se uma colaboração mais sistemática entre o sector de actividade em causa e os pontos de contacto relevantes nos Estados-Membros. Essa colaboração devia ter como objectivo identificar empresas em que tenham ocorrido problemas e contra as quais seja possível tomar medidas para impor o cumprimento da legislação. A Comissão irá, pois aprender com a experiência dos centros europeus, os chamados Euro-guichets, e trabalhar com os recém-criados centros de recolha e intercâmbio de informações da Rede Europeia Extrajudicial e com a Rede Internacional de Inspecção da Comercialização, a fim de tratar dos problemas actuais que continuam por resolver e de incentivar esses centros a trabalharem em estreita colaboração com o sector em causa. Especificamente, os aspectos que foram abordados pela senhora deputada Wallis em relação ao acesso à justiça são importantes e a natureza transfronteiras do problema é, a meu ver, correctamente enfatizado pela senhora deputada. A nossa proposta, contida no documento de continuidade sobre práticas comerciais leais, refere especificamente a necessidade da cooperação entre Estados-Membros com vista a impor o cumprimento da lei. No nosso processo de consulta com Estados-membros e outros, houve uma resposta muito forte à parte do documento que incidia sobre a cooperação tendo em vista impor o cumprimento da lei. Com este propósito, é intenção da Comissão apresentar uma proposta específica relativa a essa questão em especial até ao fim deste ano ou ao princípio do próximo. Para além disso, questões como a dos poderes recíprocos de injunção entre Estados-Membros também poderiam, a meu ver, ser importantes e eficazes.