Este segundo objectivo, o da igualdade de acesso, pressupõe a adopção de políticas concretas para 12% dos cidadãos da Europa. Para darmos uma ideia mais precisa deste número, podemos dizer que 37 milhões de inválidos correspondem a cerca de 9 países como a Dinamarca. E na comunicação da Comissão, tal como no relatório da senhora deputada Hermange, é dada uma ênfase especial à necessidade de uma abordagem horizontal do problema das pessoas com deficiência, ou seja, à necessidade de aproximar todas as políticas e de termos em conta esta dimensão em todo o tipo de decisões. Por isso, também na comunicação se refere concretamente a acessibilidade dos edifícios, a dimensão arquitectónica, o emprego, as comunicações, a investigação, a tecnologia, a educação, a saúde. Devemos dizer que no curto espaço de tempo que decorreu entre a comunicação da Comissão e a apresentação do relatório, é possível apontarmos três exemplos interessantes. Primeiro, o esforço desenvolvido relativamente aos direitos dos passageiros das companhias aéreas. Trata-se de uma resolução a nível europeu, a qual terá de ser assinada e que contou com a participação não só das companhias aéreas e da Comissão mas também das organizações de pessoas com deficiência, que visa a definição de deveres concretos e vinculativos que protejam os direitos de todos os passageiros e das pessoas com deficiência. O segundo exemplo interessante é a iniciativa e-EUROPE, no âmbito da qual está estabelecida, de forma concreta e em cinco áreas de acção diferentes, a necessidade de as pessoas com deficiência terem acesso a todas as novas tecnologias e a todos os sistemas de informação. Enfim, o último exemplo é o programa recentemente anunciado no domínio da investigação e tecnologia, o qual também comporta não só compromissos específicos relativos a tecnologias especiais no que se refere a equipamento e aparelhos destinados a ajudar os deficientes, mas também investigações e estudos de carácter social. Senhoras e Senhores Deputados, como foi assinalado com muita justeza, é necessário desenvolver uma acção concreta, e, evidentemente, devemos ter em conta que, a nível europeu, existe a possibilidade de uma mais-valia das políticas nacionais, já que este sector continua a ser quase exclusivamente da competência dos Estados-Membros. Apesar disso, porém, penso que tem interesse fazermos referência a questões concretas como a legislação. Recentemente, e graças ao papel de catalisador desempenhado pelo Parlamento, conseguimos adoptar em tempo recorde a directiva que proíbe as discriminações contra as pessoas com deficiência no local de trabalho. Esta directiva constitui efectivamente uma decisão histórica das instituições da União Europeia, e o grande desafio reside na sua correcta aplicação. Além disso, em todos os programas de acção que neste momento estão a ser desenvolvidos e que foram anunciados pela Comissão, existe uma referência e um compromisso especiais relativamente às pessoas com deficiência e isso aplica-se não só à iniciativa EQUAL, mas também ao programa contra as discriminações, ao programa contra a exclusão e ainda ao quinto programa a favor das mulheres. Também considero que é interessante referir a política relativa à estratégia a favor do emprego. No ano passado, por proposta do Parlamento, a Comissão aceitou que se fixasse como objectivo a participação das pessoas com deficiência na formação e na estratégia para o emprego, mas essa proposta acabou por não ser aceite pelo Conselho de Ministros. Este ano vamos voltar a esta questão, a fim de fixarmos objectivos quantitativos concretos a nível europeu e nacional com vista à participação das pessoas com deficiência no programa relativo à estratégia para o emprego, quer a nível da formação, quer a nível da aprendizagem ao longo da vida, do acesso às novas tecnologias, dos subsídios à criação de postos de trabalho. Esta será também uma das nossas prioridades no próximo ano. Devo ainda informar que a Comissão está a preparar uma comunicação sobre a responsabilidade social das empresas. Nessa comunicação será especialmente tida em consideração - e já estamos a colaborar com redes especiais de empresas nesse sentido - a responsabilidade individual e específica de cada empresa pela aplicação de políticas sociais e de políticas de integração das pessoas com deficiência. Visitei recentemente as empresas que no ano passado foram premiadas pela Comissão por terem incluído no seu quadro de pessoal pessoas com deficiência e tive de facto uma surpresa particularmente positiva. É possível ver, na prática, como é que uma PME aumenta os seus lucros, utilizando as possibilidades especiais excepcionalmente desenvolvidas de pessoas com deficiência. Gostaria de fazer referência ao problema concreto da transferência dos subsídios em todos os países e salientar a dificuldade especial que a resolução deste problema apresenta, devido à existência de enormes diferenças não só a nível da organização dos sistemas, mas também a nível dos subsídios. É verdade que o Regulamento nº 1408/71 não dá a possibilidade de transferência ou de se debater a questão dos subsídios para pessoas com deficiência. E, evidentemente, eu diria que neste momento existe da parte de muitos países uma forte oposição à transferência desses subsídios, uma vez que a última acarretaria um avultado custo económico. Por último, tenho a dizer que 2003 será efectivamente um grande desafio.