Não estava presente no hemiciclo quando a senhora deputada teceu os seus comentários a respeito do CES, mas estou certo de que estará de acordo comigo em apelar não só a que não se conceda quitação como a que se extinga esta organização, porque representa dinheiro mal gasto. A minha primeira obrigação aqui, em nome do meu grupo, é pronunciar-me sobre os relatórios dos senhores deputados Staes e Seppänen sobre a quitação. É uma tarefa muito fácil, já que se trata de dois excelentes relatórios, redigidos por dois excelentes parlamentares. No que se refere ao relatório do senhor deputado McCartin, gostaria de deixar registados, especialmente para os ocupantes das galerias, os factos nus e crus que deveríamos abordar. Não existe ainda uma declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas. É o sétimo ano consecutivo em que isso acontece. Provavelmente nunca acontecerá, visto que o próprio Tribunal se colocou numa posição que lhe deixa uma muito escassa margem de manobra. Como poderão conceder quitação a uma organização em que 5% ou mais do orçamento se perde devido à fraude, à má gestão ou ao desperdício e em que existe um excedente de, pelo menos, 14%? Cerca de 20% do orçamento não é utilizado convenientemente, como gostaríamos. Não é uma realidade de que possamos orgulhar-nos. O relatório sobre a quitação elaborado pelo senhor deputado McCartin contém um certo número de elementos bastante espantosos e põe a nu alguns problemas existentes na Comissão. No entanto, o senhor deputado McCartin chega à conclusão de que deve recomendar a quitação. Regista, com toda a pertinência, que a maioria do orçamento da UE é administrado nos Estados-Membros. Porém, esse facto não absolve a Comissão da responsabilidade final e não a isenta da prestação de contas. Nessa matéria, a parte de leão cabe à Comissão. É responsabilidade desta, conforme estipulado no artigo 274º, exercer o controlo e a supervisão da utilização do orçamento da Comunidade. Uma vez mais, este foi um ano em que a Comissão malogrou em gerir e controlar o orçamento comunitário. Os representantes do meu partido neste hemiciclo foram eleitos com base num grande número de compromissos, o principal dos quais era o controlo das contas da Comissão e de outras Instituições Europeias e a garantia de que o processo de reformas, com cuja realização a maioria dos deputados deste hemiciclo se congratula, fosse efectivamente levado a cabo com resultados palpáveis. Actualmente, está a perder-se, devido à fraude e à má gestão das verbas inscritas no orçamento para 2000, tanto dinheiro como em 1999, altura em que nos comprometemos a tentar averiguar e solucionar este problema. John Wiggins, um antigo membro do Tribunal de Contas Europeu, é citado num jornal britânico como tendo afirmado que a situação na Comissão não se alterou. É preciso que este estado de coisas mude de facto. Os serviços jurídicos do Parlamento Europeu endereçaram uma nota à Comissão do Controlo Orçamental, a 5 de Novembro de 2001, manifestando a opinião de que não conceder quitação conduziria à queda da Comissão. Afirmam que, indubitavelmente, as recusas em conceder quitação são a expressão de uma sanção política grave à Comissão. No entanto, o seu efeito jurídico não é de natureza a obrigar a Comissão a demitir-se. Esta situação está abrangida por um procedimento especial estabelecido no artigo 141º do Tratado CE. Na verdade, ao votarmos a favor da não concessão da quitação à Comissão, estamos a garantir que esta fique ciente, em primeiro lugar, de que não pretendemos que se demita e, em segundo lugar, de que contamos que resolva os problemas existentes.