A pergunta agora formulada é idêntica. Poderia remetê-los ao que respondi então ao senhor deputado Gil-Robles Gil-Delgado, mas, em vez disso, passo a ler o que respondi então, para que conste que o Conselho não mudou de opinião entre Março e Abril: "A União Europeia atribuiu sistematicamente prioridade à questão dos direitos humanos e da protecção das minorias nas suas relações com os países candidatos à adesão. Esta questão é um elemento fundamental da estratégia prévia à adesão de cada um desses países, nos termos dos critérios políticos para a adesão estabelecidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de 1993. No caso da Roménia, um dos domínios específicos previstos na estratégia prévia à adesão é o dos cuidados infantis. No relatório periódico da Comissão para 2000 sobre os progressos efectuados pela Roménia no processo de adesão, a Comissão expressou a sua preocupação relativamente à legislação e às práticas de adopção entre diferentes países, que permitem que considerações que não as do interesse superior do menor tenham influência nas decisões em matéria de adopção. Neste contexto, e à luz de outras mostras de preocupação, o Governo da Roménia decidiu suspender a adopção internacional de crianças. Na Parceria de Adesão revista da Roménia, que o Conselho adoptou em 28 de Janeiro de 2002, entre as prioridades e os objectivos intermédios, estipula-se que a Roménia deverá manter a moratória sobre a adopção internacional até à adopção de uma nova legislação compatível com os interesses das crianças e com as obrigações internacionais da Roménia, e até que esteja assegurada a capacidade administrativa necessária para aplicar a nova legislação. Ao mesmo tempo que mantinha a moratória geral, o Governo da Roménia adoptou medidas em Dezembro de 2001 com vista a permitir concluir os processos de adopção já iniciados no momento da suspensão da adopção internacional. A Presidência do Conselho considera que as adopções das crianças cujos processos de adopção se iniciaram já nos Estados-Membros, com todas as garantias jurídicas, deveriam concluir-se num prazo razoável." O Presidente do Conselho da União Europeia - o Presidente do Governo de Espanha, José María Aznar - conseguiu obter este compromisso quando se encontrou com o senhor Iliescu e com o senhor Nastase no passado mês de Novembro, num ronda pelas capitais efectuada antes do início da Presidência espanhola. Obtivemos nesses encontros garantias de que os processos de adopção iriam ser concluídos e ainda de que seria introduzida a nova legislação necessária.