Quero no entanto frisar que Elisabeth Guigou, hoje Ministra do Emprego e dos Assuntos Sociais, teria gostado de estar aqui, nesta Instituição a que também ela pertenceu e de que guarda uma excelente recordação. Mas as suas recentíssimas funções obrigam-na a estar hoje em Paris, pelo que me pediu que lhes apresente o seu pesar. Gostaria antes de mais de felicitar a senhora deputada Van Lancker, de felicitar também a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e o seu presidente, pelo relatório ora em debate que testemunha o dinamismo e a qualidade do comprometimento do Parlamento Europeu a favor da agenda para a política social. No seguimento do Conselho informal "Emprego e política social" de 8 de Julho último em Paris, a Presidência tinha pedido ao conjunto dos actores envolvidos - Parlamento Europeu, evidentemente, Comité Económico e Social, Comité das Regiões, parceiros sociais, ONG, grupos e comités do Conselho - que lhe transmitissem as suas propostas. A resolução do Parlamento Europeu sobre a agenda para a política social que se preparam para aprovar constitui uma contribuição extremamente ambiciosa para o nosso exercício comum. A Presidência francesa felicita-os por ela e compromete-se a tê-la o mais possível em linha de conta nos seus trabalhos. O Conselho informal de 8 de Julho, o colóquio do mês de Setembro passado que os senhores organizaram em conjunto com a Comissão Europeia e a ronda das capitais realizada por Lodewijk Briet permitem-nos avançar um certo número de observações. Farei antes de mais observações de ordem geral sobre a agenda para a política social, antes de me debruçar sobre os diversos domínios, num espírito de síntese destinado a respeitar o meu tempo de uso da palavra. Fico contente por poder afirmar que o conjunto dos actores envolvidos na política social se declarou favorável à elaboração de uma agenda, a qual se destina a tornar mais visível e mais efectiva a política social europeia, preparando a União para os grandes desafios comuns. A agenda inscreve-se evidentemente na linha das conclusões de Lisboa e da futura Carta europeia dos Direitos Fundamentais, assegurando-lhe uma aplicação efectiva. Os domínios de acção enumerados na Comunicação da Comissão foram também objecto de um acordo global. Se houver um debate, não será tanto sobre o tipo de acção a empreender como sobre o método a adoptar para atingir os objectivos visados. Creio que há que adoptar uma atitude pragmática e ultrapassar as clivagens quando as mesmas são falsamente ideológicas. Como propõem, com toda a razão, na vossa resolução, apoiando assim a abordagem proposta pela Comissão Europeia, continuaremos a explorar a totalidade da gama dos instrumentos comunitários que se encontram à nossa disposição: o diálogo social, a legislação, a coordenação, a convergência, os intercâmbios de informação e os financiamentos no âmbito dos fundos e programas comunitários. Cabe-nos a nós determinar, domínio a domínio, acção a acção, qual o instrumento melhor adequado ao objectivo pretendido. Passo agora a observações mais concretas, em primeiro lugar respeitantes ao emprego. O emprego continua a ser o nosso tema prioritário, embora a maneira de o abordar evolua. Também aqui constato um acordo unânime no sentido de prosseguirmos e reforçarmos o processo do Luxemburgo no âmbito dos objectivos definidos no Conselho Europeu de Lisboa. Estamos muito concretamente preocupados com o objectivo do pleno emprego. Opor o quantitativo ao qualitativo representa um falso debate e Lisboa definiu claramente um duplo objectivo: mais empregos e melhores empregos. Cabe-nos a nós sabermos definir os componentes essenciais que caracterizam a qualidade do emprego e sermos em seguida capazes de a avaliar. Como poderão compreender, dadas as minhas funções no Governo francês, fiquei particularmente contente ao constatar que a igualdade entre mulheres e homens, por um lado, e por outro a formação ao longo da vida, constituem dois temas que recolhem uma enorme adesão. O tema da formação ao longo da vida foi unanimemente retomado como área de acção prioritária. Os parceiros sociais comprometeram-se aliás a trabalhar sobre este tema. Temos de os encorajar a isso, de forma a que sejam tomadas iniciativas convencionais o mais rapidamente possível a favor da formação ao longo da vida. Recordaria, neste momento da minha intervenção, um seminário europeu a realizar em Biarritz a 4 e 5 de Dezembro sobre este tema, ao qual presidirei. Quanto à igualdade entre homens e mulheres, muitos Estados-Membros insistiram sobre a necessidade de uma melhor articulação entre a vida profissional e a vida familiar, nomeadamente no que se refere à guarda das crianças. Com efeito, trata-se de uma questão fundamental, tanto para se conseguir um nível elevado de emprego como para avançar na via da igualdade entre homens e mulheres. Para me limitar a um único tema, a vossa resolução prevê numerosas medidas a favor das mulheres e inclui um objectivo geral de integração da noção de igualdade entre homens e mulheres em todos os sectores que relevam da agenda. Apoio esse método. Como talvez saberão, no próximo dia 27 de Outubro, vou organizar um colóquio a nível ministerial sobre o assunto. Já o abordei longamente em plenário, no passado dia 5 de Outubro. Assim, não recordarei os três temas que abordaremos na altura. Os senhores irão discutir dentro em breve o quinto programa sobre a igualdade entre homens e mulheres para 2001-2006. Gostaria de lhes agradecer muito vivamente terem respondido ao apelo da Presidência e trabalhado depressa e bem, facto que nos permitirá adoptar a tempo este programa tão importante, que propõe simultaneamente uma abordagem integrada e acções específicas. Podem contar com toda a minha energia para levá-lo a bom porto e sustentar o compromisso financeiro até aos 50 milhões de euros. Por fim, para reforçar a abordagem integrada da igualdade, a Presidência defendeu que essa noção seja tomada em linha de conta por vários Conselhos de Ministros, o que acontecerá durante a Presidência francesa. A agenda para a política social tem por finalidade muitos outros objectivos. Uma palavra sobre a mobilidade dos trabalhadores. Há que encorajar essa mobilidade, assegurando simultaneamente a segurança das trajectórias profissionais. Gostaria ainda de dizer uma palavra sobre a nossa luta contra a precariedade dos empregos, que tem de ser melhor tratada. Os parceiros sociais recordaram a necessidade de definições comuns. Estou nomeadamente a pensar no trabalho atípico. Como é óbvio, um certo número de directivas comunitárias relativas aos comités de empresa europeus, às transferências, aos despedimentos colectivos, por exemplo, precisam de ser reactualizadas. Constatei também uma forte aspiração a que seja definida uma verdadeira estratégia comunitária em matéria de ambiente do trabalho, no que respeita sobretudo à segurança e à saúde. Há que simplificar as directivas existentes e que as adaptar aos progressos técnicos, mas também apresentar propostas concretas sobre os riscos emergentes e os empregos em risco. Uma palavra sobre a protecção social. Estamos todos de acordo em defender a estratégia de cooperação em matéria de protecção social, privilegiando a questão das reformas, como ficou expresso em Lisboa. No que respeita à luta contra as exclusões, realizámos grandes progressos ao definirmos, a 17 de Outubro último, no Conselho "Emprego e política social" , objectivos adequados de luta contra a pobreza e a exclusão social que servirão de base a planos nacionais de acção. A agenda poderia também pronunciar-se sobre os seguimentos a dar à recomendação de 1992 sobre os recursos mínimos. Relativamente a todos estes temas e dadas todas as contribuições que nos terão sido dirigidas, a Presidência tenciona elaborar, nas próximas semanas, um documentos de síntese.