Começarei, se mo permitem, pelo interessante relatório do senhor deputado Morillon, que incide sobre o conjunto da relação euro­turca e, mais especificamente, sobre o relatório relativo ao progresso, apresentado em 1999 pela Comissão, algumas semanas antes do Conselho Europeu de Helsínquia. Este, ao reconhecer a candidatura turca, respeitara as recomendações apresentadas pela Comissão no seu relatório, cujas análises, penso eu, todos subscrevemos. Desde então, a União e a Turquia tomaram medidas no sentido de traduzir em actos concretos as decisões de Helsínquia. Refiro­me evidentemente aos trabalhos iniciados no seio do Conselho de Associação com vista à harmonização da legislação turca com o acerco comunitário. Mas refiro­me sobretudo, tal como também o salientou o senhor deputado Morillon, aos esforços desenvolvidos pela Turquia para se adaptar às normas e às práticas europeias, em particular, em matéria de respeito dos direitos humanos e de consolidação do Estado de Direito. Há ainda muito por fazer, estamos conscientes disso, mas creio que a Turquia começa a habituar­se a esse processo de reformas. Cabe­nos por conseguinte, a nós Europeus, acompanhar este país no seu muito longo e difícil caminho rumo à adesão. A este respeito, não tenho qualquer dúvida de que a vontade de todos nós de ajudar a Turquia a progredir na via da democratização prevalecerá. Quem melhor do que esta assembleia poderá fazê­lo? Assim, apenas posso acolher com satisfação a proposta apresentada no sentido de criar um fórum euro­turco dos direitos do Homem e de dar, dessa forma, a possibilidade aos cidadãos turcos de avaliar, na globalidade, a perspectiva europeia que lhes é proposta, bem como as suas exigências. Posto isto, é evidente que estou ciente de que a candidatura da Turquia continua a ser problemática. Apercebo­me das reservas de muitos, não apenas no seio deste Parlamento, mas também no conjunto dos Estados­Membros. Tomei nota da vossa vontade, da qual o senhor deputado Morillon foi um admirável intérprete, em participar plenamente nos destinos da relação euro­turca. Relativamente a este ponto, gostaria de ser absolutamente claro. Não creio que haja alguém com a intenção de evitar o debate sobre esta questão, bem pelo contrário. Várias discussões já foram entabuladas, por vezes difíceis ainda que salutares, estou convicto disso, neste Parlamento Europeu e no seio dos parlamentos nacionais dos Estados­Membros. Pela sua parte, a Presidência francesa não pretende subtrair­se a esta legítima preocupação de transparência, de informação e de debate. Creio que o excelente relatório do senhor deputado Morillon é o testemunho da vossa vontade de levar a bom porto este processo de pré­adesão da Turquia, mostrando ao mesmo tempo uma grande e legítima vigilância no que se refere às consideráveis reformas que este país tem ainda de efectuar. Somos unânimes em considerar que as negociações não poderão, em caso algum, - e insisto neste aspecto - ser iniciadas antes de a Turquia ter preenchido plenamente os critérios políticos de Copenhaga. Razão por que tomei nota das sugestões apresentadas pelo senhor deputado Morillon sobre as condições prévias à adesão da Turquia, que merecem a maior atenção. Na verdade, todos estamos conscientes, este Parlamento, a Presidência do Conselho e creio que a Comissão, que voltou a frisá­lo no seu último relatório periódico sobre os progressos da Turquia, dos esforços que este país têm ainda de fazer e das reformas que deverá operar em domínios tão essenciais como o respeito dos direitos do Homem, das liberdades fundamentais e das minorias, nomeadamente - domínios em que, apenas podemos lamentá­lo, os progressos são ainda demasiado lentos ou mesmo insuficientes. Mas convém também evitar - e o vosso relatório insiste nesse ponto com muita sabedoria - impor condições novas ou excessivas à candidatura turca. Permito­me insistir nesta questão da igualdade de tratamento da Turquia em relação aos outros candidatos, porque se trata, na minha opinião, de um princípio fundamental afirmado em Helsínquia e que deve orientar o reforço da relação euro­turca. Efectivamente, creio que, de uma forma geral, seria lamentável transmitir à Turquia a ideia de que estamos a voltar atrás nos compromissos que assumimos e nos princípios que nós próprios acordámos em Helsínquia. É por isso que, dentro do mesmo espírito, a União deve observar os outros compromissos que subscreveu em relação a este país, e parece­me que é indispensável fazê­lo, nomeadamente em matéria de ajuda financeira. A Presidência francesa fez disso um dos seus objectivos e penso que se registaram progressos. Como é evidente, a vossa assembleia foi, por várias vezes, convidada a pronunciar­se sobre este dossier, quer se tratasse do programa MEDA ou dos regulamentos financeiros propostos pela Comissão com vista à relação euro­turca e ao acompanhamento da União aduaneira, mas há também as intervenções do Banco Europeu de Investimento, essenciais para o acompanhamento do desenvolvimento económico da Turquia e para a prossecução da reconstrução iniciada após o terramoto. Regozijo­me, a este respeito, com as conclusões do relatório apresentado pelo senhor deputado Seppänen sobre o programa de acção especial do BEI para o reforço da União aduaneira com a Turquia. A França, aquando da sua anterior presidência, em 1995, não poupou esforços para conseguir a celebração deste acordo que estabelece a união aduaneira, doravante em vigor desde o dia 1 de Janeiro de 1996. No entanto, é forçoso reconhecer que a concessão das dotações à Turquia ainda não reflectiu o nível dos compromissos então assumidos pela União. Mas as coisas progridem, em especial de há um ano a esta parte, e regozijo­me com o aumento, anunciado pela Comissão, das dotações destinadas a este país. Na verdade, é importante que os meios financeiros postos à disposição da Turquia estejam à altura dos objectivos que foram fixados. Pela sua parte, a Presidência deseja que este programa de acção especial de apoio do BEI possa ser adoptado pelo Conselho muito em breve, provavelmente depois da sessão de Ministros da Economia e das Finanças, a realizar em 27 de Novembro próximo. Acrescento que é com interesse que todos nós aguardamos a proposta anunciada pela Comissão com vista a um regulamento único destinado a coordenar o conjunto das fontes de ajuda comunitária à Turquia, tal como previsto em Helsínquia. Na verdade, é natural que se harmonize as modalidades de ajuda de pré­adesão a este país com as que prevalecem para outros países candidatos relativamente ao modelo do programa PHARE. Obviamente que esta assembleia terá a oportunidade de se pronunciar, no momento próprio, sobre esta questão. Mas como sabem, esta ajuda de pré­adesão destinar­se­á mais especificamente a ajudar a Turquia a alcançar os objectivos acordados no âmbito da futura parceria para a adesão. Trata­se de um instrumento essencial da estratégia de pré­adesão deste país, cuja importância a Comissão sublinha, e com razão, no seu último relatório periódico sobre os progressos efectuados pela Turquia. Por conseguinte, o exame detalhado desta proposta será conduzido nas instâncias competentes do Conselho e, os Senhores compreenderão, que na qualidade de Presidente em exercício do Conselho, não possa efectivamente fazer análises prematuras. Mas sem prejuízo do debate que se inicia esta semana, creio poder afirmar que a Comissão elaborou uma proposta muito construtiva, portadora de grandes exigências, tanto para União como para a Turquia. Em relação a isso, apraz­me que esta proposta reuna várias recomendações absolutamente bem­vindas, apresentadas pelo senhor deputado Morillon. Refiro­me à intensificação dos esforços de democratização, nomeadamente no domínio da separação dos poderes ou do levantamento do estado de emergência em certas províncias da Turquia. A Presidência gostaria que este projecto fosse rapidamente adoptado, na realidade depois de 20 de Novembro, pelo próximo Conselho "Assuntos Gerais" e, como já o disse, no respeito das decisões muito específicas de Helsínquia. Caberá em seguida à Turquia inspirar­se no mesmo para elaborar o seu programa nacional de adopção do acervo e realizar as reformas, todas as reformas necessárias, com o apoio da União.