Alguns Estados­Membros anunciaram, no entanto, que enviariam observadores a nível bilateral, incluindo, nalguns casos, representantes dos seus parlamentos nacionais. Apoiam também a missão da Organização de Estados Americanos, encabeçada pelo antigo Ministro dos Negócios estrangeiros da Guatemala, senhor Eduardo Stein. Quanto à situação dos direitos humanos na Chechénia, gostaria de tecer os alguns comentários. A Comissão está também profundamente preocupada com o aumento dos indícios de que existem violações dos direitos humanos na Chechénia. Queremos que a Rússia cumpra os compromissos que assumiu no âmbito da OSCE/Conselho da Europa e procure uma solução política, permita a presença de investigadores independentes às alegadas violações dos direitos humanos, melhore o clima para que possa funcionar uma imprensa independente e aborde as legitimas exigências dos operadores humanitários. Estas questões foram também referidas na vossa resolução e exactamente as mesmas que debati com o Governo russo durante a minha visita à região, no início de Fevereiro. A Comissão reiterou também esta mensagem ao Ministro dos Negócios Estrangeiros Igor Ivanov, durante a troika ministerial de 2 de Março, altura em que lhe apresentámos um certo número de propostas concretas, incluindo a avaliação das missões ECHO à Chechénia; o acesso e as exigências de base das ONG; as visitas de diplomatas da UE à região, antes das eleições presidenciais, a fim de darem a conhecer as condições civis; a situação humanitária; as alegadas violações dos direitos humanos; e a consução de investigações. Continuamos a aguardar por uma resposta das autoridades russas acerca destas propostas concretas. Quanto à situação na Sérvia, o aumento das acções contra a estação Studio B por parte das autoridades, na semana passada, é totalmente inaceitável e deploramo­lo. O aumento da pressão sobre os meios de comunicação independentes mostra quão importantes estes são. A Comissão Europeia tem realizado grandes esforços, no sentido de apoiar os meios de comunicação independentes na Sérvia. Em Dezembro de 1999, aprovámos um programa de apoio de 3,3 milhões de euros. Reservámos um envelope de emergência para fins de financiamento, que permitirá fornecer equipamento e fundos de sobrevivência para esses meios de comunicação social, incluindo estações de televisão, como a Studio B. A Comissão está a disponibilizar mais pessoal para a implementação de projectos na área da comunicação social, e os nossos contratos com os beneficiários foram orientados a fim de acelerar o processo de concessão de bolsas. Está a ser distribuído em toda a região da Croácia, Bósnia­Herzegovina e Macedónia equipamento de satélite. O serviço via satélite da Comissão Europeia continua a prestar apoio, disponibilizando tempo do seu serviço às televisões independentes na Sérvia para a transmissão de informação ao resto da região, encorajando o intercâmbio de programas. Quanto ao Iraque, gostaria de tecer os seguintes comentários: a Comissão está preocupada com a declaração unilateral do Iraque de se opor à aceitação da resolução nº 1 284 do Conselho de Segurança da ONU e com o subsequente atraso na operação do novo instrumento de acompanhamento UNMOVIC e do alívio do regime de sanções. Isso irá apenas prolongar a crise no país. O programa "petróleo contra alimentos" permanece a melhor opção a curto prazo, a fim de aliviar o sofrimento da população do país. A longo prazo, a situação económica e social no Iraque só poderá vir a melhorar através do aumento das actividades económicas, estimuladas pelo levantamento das sanções. Deverão ser estudados meios de empenhar o Governo iraquiano num diálogo sobre a implementação das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que poderão conduzir a um levantamento gradual das sanções. Mas, sejamos claros - a chave para o levantamento das sanções está do lado iraquiano. A Comissão tem sido, desde a Guerra do Golfo, em 1991, o principal dador de ajuda humanitária ao Iraque, num valor de mais de 242 milhões de euros. Estão previstos no orçamento do ECHO, para 2000, mais 8,6 milhões de euros. A Comissão está, contudo, preocupada com as restrições impostas pelo Governo do Iraque às operações das ONG, o que poderá prejudicar a implementação dos programas financiados com a ajuda humanitária do ECHO no Iraque. Por último, Senhor Presidente, quanto à situação em Jammu e Caxemira, A Comissão congratula­se com a manifestação de profunda preocupação por parte do Parlamento Europeu, no que se refere ao conflito de Caxemira, e que está reflectida em diversas propostas de resolução. A preocupação da comunidade internacional relativamente à região é legítima, especialmente tendo em conta que ambas as partes possuem armas nucleares e que o diálogo entre ambas está, de momento, efectivamente interrompido. Precisamente devido a este impasse e aos elevados riscos envolvidos, a abordagem a adoptar por terceiros deverá ser equilibrada. Estes poderão instar ambas as partes a travarem a escalada do confronto armado de uma forma estruturada e a retomarem um diálogo exaustivo, com vista a relançar o processo de paz de Lahore. Deverá pedir­se ao Paquistão que ponha cobro à infiltração de pessoal paramilitar através do seu lado da linha de controlo.