A saúde pública é da competência nacional, abrangida portanto pela legislação nacional. Melhor do que ter registos para sancionar os implantes mamários como uma actividade médica natural seria seguir a recomendação feita aos Estados-Membros no nº 19 e, como fez a França, proibir a publicidade directa relativa aos implantes mamários. É essencial promover os valores da auto-estima e tolerância como alternativas aos implantes mamários, algo que é feito nos nºs 15 e 16.