Faz referência às pressões e ameaças a que este está sujeito. Destaca, em particular, os perigos criados pela indústria, pela pesca, pela agricultura, pelos transportes, pela exploração de jazidas de gás e petróleo, e também pela introdução acidental de espécies. Todas estas actividades podem ter repercussões muito graves. Lembrem-se do desastre do Prestige, ocorrido recentemente, e do acidente do Erika, ocorrido há três anos. Além disso, a Comunicação reconhece a inexistência de uma política integrada para proteger o meio marinho ao nível da União. A Comissão estabelece catorze objectivos e vinte e três acções. Na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, procurámos definir mais claramente esses objectivos e alargar o âmbito de algumas acções. De um modo geral, tentámos avançar para uma estratégia de protecção do meio marinho que seja coerente com a legislação europeia e com a actual situação das águas europeias. A Comunicação reitera que as duas referências fundamentais são o Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente e a Cimeira de Joanesburgo. A secção 10 do plano de acção de Joanesburgo destaca a importância do desenvolvimento sustentável. Declara que os oceanos, os mares, as ilhas e as costas são parte essencial dos ecossistemas do nosso planeta e são fundamentais para a segurança alimentar. A perda da biodiversidade provocada pelos acidentes e as suas consequências a nível social e económico ainda terão de ser quantificadas. O Sexto Programa contém um capítulo importante onde se pede o reforço da protecção do ambiente marinho. Pede-se também a integração das questões ambientais nas restantes políticas, e maior empenhamento num plano de acção claro para travar o impacto negativo na biodiversidade. Apela ainda a uma exploração mais sustentável dos recursos haliêuticos e recorda a Declaração de Montreal sobre a protecção do meio marinho. É importante descrever a relação entre a estratégia de protecção do ambiente marinho e todas as outras políticas, nomeadamente as políticas da pesca, agrícola, dos transportes e das substâncias químicas. Nesse sentido, há que utilizar a avaliação do impacto ambiental e a avaliação estratégica ambiental sempre que se proceder ao desenvolvimento de actividades, planos e programas, uma vez que são instrumentos muito mais apropriados. O objectivo 9 relativo aos transportes e à segurança marítima assume especial relevância neste momento. A Comissão do Meio Ambiente entendeu que deveria ser reforçado, pese embora o facto de, na sequência do acidente do Erika e principalmente a seguir ao desastre mais recente que envolveu o Prestige, terem sido aprovados dois relatórios sobre a matéria na última sessão plenária. Esta semana, a Comissão do Meio Ambiente aprovou mais dois relatórios. Mesmo assim, continuam em debate outras directivas e comunicações. Há um relatório muito importante sobre o Prestige da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo e é necessário reforçar este capítulo. A situação nos mares europeus não é boa, embora os programas de avaliação e controlo tenham revelado que a informação sobre o meio marinho é insuficiente. Na realidade, recordamos que os princípios a ter em conta nesta nova estratégia de protecção do meio marinho devem incluir o princípio da precaução, o princípio do "poluidor-pagador", um conceito claro de sustentabilidade, uma abordagem integrada para a gestão do ambiente tanto das regiões costeiras como do alto-mar, uma avaliação estratégica ambiental e uma abordagem regional que tenha em conta as disparidades regionais. Além disso, há que ter também em conta todas as iniciativas internacionais relevantes como as convenções OSPAR e HELCOM e o CIEM (ICES). No entanto, estas não devem ser encaradas como substitutos. Pensamos ainda que são cruciais as noções de pesca sustentável, a interacção entre a pesca e as aves marinhas e o equilíbrio entre as populações de peixes, o esforço de pesca e o ambiente. Senhor Presidente, compreendemos que isto é apenas um primeiro passo. Aguardamos uma proposta da Comissão sobre uma estratégia de protecção do meio marinho.