Trata-se de um relatório extremamente difícil. Já todos os membros da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo estão familiarizados com ele, pois já foi alvo de duas tentativas frustradas. Estamos perante clivagens que não são muito habituais, que são mais geográficas do que políticas, entre países da periferia que desejam circular e países centrais e de trânsito que querem proibir a circulação. Durante algum tempo, tive medo que nos orientássemos para um consenso contraditório, em que todos recusassem a directiva, uns porque querem ter a liberdade de circular, os outros porque querem ter a liberdade de proibir. Penso que, finalmente, após anos de trabalho, e graças a uma proposta da Comissão que constitui já um compromisso, chegámos a um bom equilíbrio. A única questão que subsiste entre nós, entre aqueles que querem rejeitar este projecto de directiva e os outros, é a de saber se devemos legislar sobre a matéria. Pessoalmente, penso que sim. Com efeito, a situação actual é totalmente anárquica. Cria dificuldades espontâneas um pouco por todo o lado, nos países e sobretudo nas fronteiras. As datas de proibição só existem em sete dos oito países, não se encontram coordenadas, dão origem a parques de estacionamento selvagens nas auto-estradas, e por vezes mesmo nos parques de estacionamento das auto-estradas. Têm por consequência os motoristas serem muitas vezes mantidos fora do domicílio devido às inerentes dificuldades de programação, e, por fim, tornam muito difícil, para os transportadores e a economia dos transportes, a organização da cadeia logística. Em minha opinião, esta legislação é pertinente sob todos os pontos de vista. Em primeiro lugar, porque me parece que dispomos das bases jurídicas necessárias. Seria extremamente paradoxal que a Europa rodoviária, que foi o primeiro sector da Europa dos transportes a ser constituído, parecer agora voltar a uma posição subsidiária. O Parlamento Europeu emitiria uma péssima mensagem se dissesse: afinal, o título "Transportes" do Tratado CE não é aplicável à estrada. Como é que conseguiríamos amanhã que fosse aplicável aos caminhos-de-ferro, ao sector marítimo e a todos os outros sectores? Pessoalmente, gostaria muito que a Europa dos transportes fosse implementada e nos conduzisse a uma política aliás já prefigurada no Livro Branco, o que penso constituir uma boa razão. Mas podemos pensar numa outra razão ainda muito mais importante: não existe hoje em dia qualquer segurança jurídica no que respeita às restrições de circulação ao fim-de-semana, e os países - afirmo-o aos que querem rejeitar a proposta - que quisessem endurecer esta posição de forma unilateral expor-se-iam a processos judiciais e a eventuais recursos baseados exclusivamente nos princípios de livre circulação e de não discriminação e que, muito provavelmente, fariam pesar uma ameaça sobre um certo número de proibições existentes hoje em dia, bem como sobre o regulamento habitualmente chamado regulamento "morango" de 1998, que acaba de ser imposto à França para permitir a circulação dos camiões no Túnel do Monte Branco. Considero portanto tratar-se de uma garantia de segurança para o conjunto dos países que tenham posto em prática restrições. Além disso, recordo que a proposta da Comissão é uma proposta que legaliza as restrições actualmente mais severas, a saber, as da Áustria e da Alemanha, e que faz com que os outros países possam optar por cumpri-las. Na prática, trata-se de um sistema de convergência para as restrições alemãs e austríacas com derrogações notificadas ou não extremamente importantes, ou seja, em resumo, um regime de isenções, e daria a minha contribuição pessoal à senhora deputada Peijs para pedir a inclusão de uma isenção para os produtos hortícolas frescos e as flores, pois penso que são produtos que se conservam pouco. Resumindo, existe simultaneamente uma grande flexibilidade e uma segurança nas proibições de circular para os veículos pesados ao fim-de-semana. E eu que vivo numa região onde se exerce uma grande pressão dos pesados, não me estou a ver apresentar-me perante a minha população para explicar que o Parlamento Europeu não deseja a proibição da circulação dos veículos pesados ao fim-de-semana, o que constituiria naturalmente uma fortíssima regressão. Congratulo-me com o facto de a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo ter finalmente conseguido um modus vivendi. Amanhã teremos de analisar 21 alterações aprovadas em comissão e mais 18 alterações novas. Penso que não devemos desestabilizar demasiado o texto e, pessoalmente, apelaria para que rejeitássemos as alterações apresentadas pelo Grupo para a Europa das Democracias e das Diferenças (30, 28 e 31), as quais propõem afinal voltarmos ao projecto da Comissão, rejeitado em 1998: "exclusivamente o domingo", é pouco.