Em Itália há um provérbio que diz: "É legítimo perguntar, é de boa educação responder"; só que os Estados Unidos não tiveram a cortesia de esperar pela nossa decisão, tendo passado de imediato à segunda fase da sua acção. Utilizaram imediatamente os dados, inclusivamente com a ameaça de aplicar uma sanção de mil euros por pessoa às companhias que não disponibilizem tais informações. E que informações, Senhor Comissário, Senhor Presidente! Não só o nome completo dos passageiros e pormenores sobre o voo em questão, mas, inclusivamente, todas as informações sobre os seus cartões de crédito, sobre as outras viagens que fizeram, dados, por exemplo, susceptíveis de revelar aspectos relativos à etnia e à religião dos passageiros, dados de carácter médico, endereços de todos os tipos, a profissão, a pertença a determinados grupos, etc. A Comissão justificou esta medida, dizendo que as companhias aéreas não quiseram assumir o encargo de criar filtros e, por conseguinte, deram acesso imediato, temendo, entre outras coisas, a sanção dos mil euros. A Comissão disse também que, deste modo, se evitariam aos passageiros longas filas de espera à chegada aos vários destinos nos Estados Unidos. Ora bem, esta parece uma explicação no mínimo pueril: tais justificações não são aceitáveis, visto que estamos face a uma total violação - também isto foi já salientado - do artigo 8º da Directiva 95/46/CE, e a função da Comissão, a mais importante de todas, é a de fazer respeitar as directivas, e, portanto, o direito comunitário. Outro ponto controverso: como foi referido, há já quinze meses que a Comissão sabia que no dia 5 de Março os Estados Unidos iriam fazer entrar em vigor esta medida. Pois bem, o dever da Comissão era informar prontamente os cidadãos europeus e o Parlamento Europeu, que, automaticamente, teria funcionado como câmara de ressonância. O próprio Congresso americano parece não ter demonstrado muito respeito pela democracia: nunca debateu esta medida; simplesmente interpretou a legislação, como se afirma, de modo lato, passando depois à acção. Eu diria que estamos perante uma grave falta de educação. O único ponto de contacto é o famoso acordo de 19 de Fevereiro entre os altos funcionários, o qual, todavia, não é um acordo escrito e não tem qualquer validade, pelo menos não nos permite recorrer ao Tribunal de Justiça.