É com muita honra que a Câmara declara aberta esta sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado no dia 23 de janeiro passado. Gostaria de agradecer e parabenizar a ilustre requerente, a Deputada Erika Kokay, por trazer tema tão significativo ao debate parlamentar. O Dia Nacional da Visibilidade Trans foi criado em memória ao ano de 2004, quando travestis e pessoas trans organizaram em Brasília um ato nacional para o lançamento da Campanha Travesti e Respeito. É uma data de luta em que a população trans relembra a primeira vez em que saiu às ruas oficialmente, com a decisão de ocupar seu espaço na sociedade. O ato nacional Travesti e Respeito foi promovido no Congresso, em conjunto com o Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, como forma de marcar a transfobia e combatê-la no Brasil. A Câmara Federal reconhece a vulnerabilidade dessa camada da população brasileira e tem se preocupado com as tomadas de decisão na esfera pública para proteger e respeitar as pessoas trans. Enquanto os direitos avançam no campo jurídico — a transfobia, por exemplo, é crime desde 2019 —, a realidade mostra um quadro de desrespeito e discriminação, que inclusive tem aumentado nos últimos anos. É muito mais difícil para uma pessoa trans terminar os estudos ou conseguir inserção no mercado de trabalho. A violência é gritante. O País figura entre aqueles que mais matam pessoas trans e travestis no mundo. São pessoas que correm risco apenas por existir e não estão recebendo a devida proteção do Estado. No ano passado, de acordo com o Observatório dos Direitos humanos, foram registradas 131 mortes de pessoas trans no Brasil, sendo 65% dessas mortes motivadas por crimes de ódio, com requintes de crueldade. A expectativa de vida da pessoa trans no Brasil é de 35 anos. Faz-se extremamente necessário mobilizar o poder público para mudar este cenário. As leis devem ser cumpridas e efetivadas.