Estamos perante uma proposta que apresenta diferentes problemas - bastantes, na minha óptica - por falta de compatibilidade com os Tratados e com elementos do ordenamento jurídico. As unidades populacionais atravessam, é certo, algumas dificuldades que exigem a adopção de medidas urgentes. Sem dúvida que a actividade da pesca deve ser sustentável, para o que é imprescindível, como é evidente, preservar as populações de peixes, mas no binómio desenvolvimento sustentável os dois termos são indissociáveis, pelo que deve haver forçosamente um equilíbrio: tem de haver pescadores e tem de haver regeneração das unidades populacionais. Mas é desprovido de qualquer sentido falar de desenvolvimento sustentável, se dissociamos os dois termos. Tenho a impressão, a este propósito, que a Comissão apresenta uma abordagem na qual se dá prioridade, ou só se tem basicamente em conta, o tema da regeneração rápida das unidades populacionais e ignora a outra vertente do desenvolvimento sustentável. Assim, a sua abordagem, do meu ponto de vista, implica um maior impacto social sobre as populações economicamente dependentes da pesca, o que pode conduzir a modificações estruturais de grande alcance. Com efeito, só os segmentos da frota de maiores dimensões poderiam sobreviver, e a frota artesanal, que emprega maior número de trabalhadores, ficaria votada ao desaparecimento. Por conseguinte, a gestão e a recuperação dos recursos deve ter em conta os impactos sociais e económicos dos planos de recuperação. Para tal, seria necessário, em primeiro lugar, melhorar a qualidade da informação científica e, ainda, introduzir elementos económicos e sociais na elaboração dos planos de recuperação. Só desta forma, adaptando o ritmo da recuperação dos recursos haliêuticos, seria possível modular e minimizar o impacte sobre as populações dependentes da pesca. Penso que a Comissão não foi cuidadosa e considero que, ao não pretender reforçar o Comité Científico e Técnico da Pesca, a sua proposta encerra um debilitamento implícito, quando eu, pessoalmente, preconizo o reforço do citado comité. As abordagens dos planos plurianuais devem ser multi-específicas, tendo em conta a relação entre as espécies das populações, e os planos que abrangem uma só espécie deviam constituir a excepção em circunstâncias muito graves. A proposta da Comissão, em relação a determinados aspectos, implica uma descomunitarização da política da pesca, pelo menos é como eu o interpreto. Por exemplo, propõe-se autorizar os Estados-Membros a adoptar medidas de emergência em matérias da competência comunitária ou em domínios para os quais já existe um mecanismo comunitário. A Comissão apresentou duas propostas difíceis, complexas e muito restritivas sobre, por exemplo, a captura de bacalhau. Aproveito esta oportunidade para fazer a seguinte reflexão, muito pessoal, que talvez seja a minha reflexão sobre o que ouvi no decurso deste debate. É evidente que há uma redução dos recursos. Além disso, o que é muito grave, a destruição de emprego foi muito superior à dos recursos, verificando-se em todos os Estados da União Europeia, apesar das excepções, das medidas de protecção e discriminações, algumas relativas ao acesso. Não adoptei uma atitude excessivamente beligerante em relação a este tema, mas faço esta reflexão porque será neste momento certamente necessário - oxalá possamos evitar as repercussões mais negativas - tomar medidas rígidas, cujas repercussões se fazem sentir sempre mais sobre a frota artesanal. Isto é perfeitamente ilustrativo da necessidade de alterar a abordagem da política comum da pesca, porque julgo que não são os Estados mas os pescadores quem pesca, e é preciso adoptar medidas para salvaguardar a actividade dos segmentos da frota mais sensíveis, independentemente da sua nacionalidade. Muito embora creia que esta é uma questão para o futuro, penso que, no que diz respeito à atribuição das possibilidades de pesca por tipos de pesca e segmentos de frota, se desejamos preservar as regiões com vocação de pesca e os segmentos da frota que asseguram um número elevado de empregos, estamos a desperdiçar, sem dúvida, uma ocasião única ao deixar-nos levar, porventura, por demasiados interesses individuais, que a Comissão de certa forma incentivou.