Olhando para trás, damo-nos conta de um intenso processo de debate, que culminou numa audição pública, realizada a 29 de Janeiro, com a participação de mais de trezentos especialistas da UE e dos Estados Unidos. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor apoia a proposta da Comissão, mas também partilha da opinião de muitos especialistas, nomeadamente a do Comité Permanente dos Médicos Europeus, que consideram que esta proposta constitui um mero passo na direcção certa. Quer isto dizer que a proposta da Comissão é positiva, mas não é suficiente. Daí termos introduzido uma série de alterações no sentido de precisar o texto. Este é, por exemplo, o caso da doação voluntária e gratuita. Pretendemos que os Estados-Membros não apenas incentivem este princípio - tal como é proposto pela Comissão -, mas que também o garantam. No entanto, deverão ser expressamente permitidas compensações para os dadores. O comércio de células e tecidos não modificados deve ser proibido, tal como exigido pela Carta dos Direitos Fundamentais. Pretendemos, todavia, deixar claro que o trabalho com células e tecidos constitui uma tarefa, na qual têm de estar envolvidos quer o sector público, quer a indústria, tal como também foi referido pelo Senhor Comissário. Estamos convencidos de que a nossa formulação é bastante mais precisa e clara. Não podemos continuar a manter a indústria afastada deste sector, pois, desde que a indústria cumpra as normas, o seu envolvimento contribui para a inovação. É nossa intenção clarificar a formulação respeitante ao princípio do consentimento esclarecido, pois apenas deste modo se poderá considerar que este oferece uma importante protecção, e proteger pessoas que não podem dar o seu consentimento legal é algo que nós consideramos muito importante. Relativamente a áreas sensíveis da investigação com embriões humanos e com clones de embriões humanos, estas também foram objecto de propostas da parte de membros da comissão competente. Não abordei este tema no meu projecto de relatório, mas creio que o texto aprovado no fim pela comissão competente representa um bom compromisso europeu. Por exemplo, a formulação proposta na alteração 30 é exactamente a mesma já acordada entre Comissão, Conselho e Parlamento no Sexto Programa-Quadro de Investigação. A comissão competente não adoptou quaisquer outras alterações de maior alcance. A questão relativa ao que acontece com os embriões excedentários encontra-se também ainda em aberto no âmbito do Sexto Programa-Quadro de Investigação, havendo necessidade de prosseguir o debate sobre este tema. Muitos sabem que eu tenho uma posição pessoal bastante rigorosa sobre este tema. Penso que a investigação sobre células estaminais embrionárias constitui uma via incorrecta para seguirmos; mesmo assim, creio que não podemos avançar mais do que o previsto pela comissão competente, havendo que deixar margem para os Estados-Membros decidirem se querem permitir ou proibir em princípio a investigação sobre células estaminais embrionárias. A alteração 19, sobre o campo de aplicação da directiva, suscitou grande polémica. O problema reside em saber se a directiva deve abranger também a investigação in vitro e não apenas a investigação clínica. A comissão competente é favorável à inclusão da investigação in vitro, mas só no que se refere à dádiva e recolha de células e tecidos. A razão para esta iniciativa da parte da comissão tem a ver com o facto de entendermos que os dadores devem usufruir de protecção, independentemente de o tecido ser utilizado em transplantes ou para fins de investigação. O dador deve ser sempre protegido e os seus direitos respeitados. Como vamos explicar à opinião pública que o dador tem direito ao consentimento com conhecimento de causa e que não pode haver comércio com as suas células e os seus tecidos, se for o caso de um transplante, mas que todos estes direitos podem ser desrespeitados, se for para fins de investigação? Não podemos, de facto, apresentar uma proposta destas à opinião pública. Nesta perspectiva, a alteração 19 constitui um bom compromisso. Alguns intervenientes sugerem pontualmente que o artigo 152º não constitui uma base jurídica adequada para as propostas mais avançadas da comissão. A este respeito, contactei uma série de juristas e sou de opinião que a base jurídica é perfeitamente viável para as propostas mais avançadas, por nós apresentadas, dado que tudo o que propusemos não diz respeito a questões puramente éticas, mas sim a questões éticas relacionadas com a saúde do dador e do receptor. Contrariamente ao tema do anonimato ou da reconstrução do cadáver - temas efectivamente tratados pela Comissão na sua proposta - a relação com a saúde pública pode ser apresentada em termos muito mais claros nos temas por nós abordados.