Muito obrigada! O meu agradecimento especial vai evidentemente para todos os relatores e relatoras que não só trabalharam em conjunto de forma excelente e competente ao longo de muitos meses, mas também colaboraram, de modo construtivo, na elaboração dos compromissos. Nos últimos doze anos, a União Europeia conseguiu realizar imensas coisas no mercado das telecomunicações. Quebraram-se os monopólios dos operadores estabelecidos, em muitos sectores o mercado foi completamente liberalizado e desintervencionado, tanto para bem dos consumidores como da economia. Preços mais baixos, uma multiplicidade de novas ofertas e serviços de diversos operadores são um resultado que está à vista. É claro que não há nada que não possa ser ainda melhorado. A prova está nos resultados do relatório sobre telecomunicações no ano 1999 e, mais recentemente, no sétimo relatório de execução da Comissão. Refiro apenas algumas palavras-chave: desenfeixamento de terminais a favor de operadores alternativos, e aqui ainda há algo a fazer nos Estados-Membros, e ligação dos participantes que é ainda insatisfatória nalguns Estados-Membros. Continuam a fazer-se ofertas de preços intencionalmente baixos por parte dos operadores existentes e persistem ainda situações difíceis no domínio do aluguer de linhas. O novo quadro jurídico para a regulamentação das telecomunicações deve contribuir para remediar esta situação. Permitam-me agora que vos apresente, de forma resumida, os meus dois relatórios sobre o pacote das telecomunicações e, em seguida, gostaria de referir ainda outros dois pontos críticos nas outras directivas. Em primeiro lugar, a directiva autorização. O sentido e o objectivo desta directiva é uma harmonização das regulamentações de autorização nos Estados-Membros. Realço mais uma vez - e já o disse durante a primeira leitura - que a Comissão elaborou, sobre esta matéria, excelentes propostas que acolhi favoravelmente na primeira leitura e que também apoio expressamente na segunda leitura. Até agora, os procedimentos para a exploração de redes de comunicação e para a oferta de serviços de comunicação eram concebidos de modo diferenciado. Havia diferentes requisitos, especialmente diferentes obrigações de informação por parte dos operadores, os processos tinham durações diferentes, os custos e o conteúdo das autorizações eram diferentes. Com a nova directiva autorização, esta situação deixa de existir. Neste campo, a directiva prevê também uma mudança de paradigma, pois o regime de autorização vai ser alterado. Até agora, era prática comum conceder autorizações avulsas, mas com a aplicação da directiva autorização passará a haver, de futuro, autorizações gerais, ou seja, o operador de uma rede de comunicações não tem de solicitar antecipadamente uma autorização oficial, basta que anuncie que deseja estabelecer uma empresa de comunicação, pelo que tem, evidentemente, de satisfazer os requisitos expressos na autorização geral ou nas directivas. As obrigações dos operadores, especialmente as obrigações de informação, são simplificadas com a nova directiva, já que ficam limitadas ao estritamente necessário, oferecendo-se, portanto, também aqui uma solução muito favorável aos operadores. Como Parlamento, conseguimos assegurar mais transparência na atribuição dos direitos de passagem, por exemplo, através da elaboração de um registo onde constem os procedimentos para a concessão legal nos Estados-Membros, e conseguimos ainda que seja garantida a protecção jurídica contra as decisões relativas aos direitos de passagem em todos os Estados-Membros. Gostaria de ter conseguido ainda mais, sobretudo no que respeita ao aspecto dos custos. Também neste ponto o Parlamento deu muita importância a que, de futuro, na medida do possível, não sejam impostos aos operadores custos desproporcionados - gostaria de o dizer assim - no que se refere aos direitos de passagem, aos números, à atribuição e às frequências. Neste ponto, ainda não chegámos ao fim da discussão. Caso se chegue a um compromisso em relação a todo o pacote, o Parlamento abdicará, neste domínio, da sua posição, a favor da recomendação do Conselho. Segundo tema: decisão espectro de radiofrequências. O sentido e o objectivo desta decisão é que, futuramente, a Comissão tenha uma maior participação na atribuição de radiofrequências. É correcto e bom que assim seja. As radiofrequências são bens económicos escassos, as atribuições de radiofrequências são decisões eminentemente políticas que têm de ser tomadas e, consequentemente, temos de assegurar que nelas participem também os responsáveis políticos. Hoje em dia, a atribuição de frequências, a distribuição de frequências e a adjudicação de frequências deixaram de ser assuntos técnicos e converteram-se realmente num jogo político. Existem dois pontos em que o Conselho e o Parlamento ainda não estão completamente de acordo e, por isso, alegra-me de modo especial o facto de o Senhor Ministro Daems estar também hoje presente no plenário. Talvez mais tarde, no debate, possa dizer alguma coisa sobre os dois pontos que tanto me interessam. Um dos pontos, várias vezes abordado pelo Parlamento, era a questão de saber como implicar o Parlamento nas futuras decisões políticas sobre as radiofrequências. Como Parlamento, tínhamos exigido que, sempre que se tratasse da redistribuição de frequências, o Parlamento fosse consultado, ouvido e envolvido nas tomadas de decisão, no âmbito do processo de co-decisão. Com este objectivo aprovámos em comissão, na segunda leitura, uma alteração, sob a forma de artigo vinculativo na directiva, que nos garante este direito na decisão. O Conselho quer agora integrar na decisão este artigo ou esta proposta sob a forma de considerando. Peço de novo ao Senhor Ministro Daems que verifique se estamos de acordo nesta matéria, no sentido de que o Parlamento também deve decidir, no âmbito da co-decisão, sobre a atribuição política de frequências, e, nesse caso podemos incluir isso na decisão e não precisamos de fazer disso um mero considerando. O segundo ponto refere-se à questão de saber em que medida a Comissão se deve ocupar da atribuição de frequências. O Parlamento já havia pedido que, no caso de frequências com dimensão comunitária, a Comissão fosse chamada a intervir ou a elaborar propostas. Na decisão ou na proposta da Presidência belga, que tenho aqui na minha frente, vejo que através da eliminação de duas pequenas palavras na alteração 1, mais concretamente a expressão "in particular" , as competências de decisão são consideravelmente alargadas. Peço de novo ao ministro competente que verifique se podemos chegar a um acordo quanto à supressão destas duas pequenas palavras, pois dessa maneira observamos o princípio da subsidiariedade e chegamos assim a uma solução entre o Conselho e o Parlamento. Não posso imaginar que o Conselho também não pudesse aceitar essa solução. Permito-me referir ainda dois pontos que se relacionam com outras directivas, nomeadamente a directiva-quadro e a directiva relativa ao serviço universal. Primeiro que tudo, gostaria de não esquecer de, mais uma vez, apresentar os mais sinceros agradecimentos à Presidência belga. A Presidência belga elaborou um excelente compromisso sobre o artigo 6º. Trata-se de saber quem é que, de futuro, terá o poder de decisão nas questões jurídicas relacionadas com as telecomunicações: a Comissão ou os Estados-Membros? Sou de opinião que, enquanto Parlamento, podemos aceitar o compromisso que surgiu. Muitos colegas desejariam que tivéssemos ido mais longe neste domínio, mas isso não foi possível. Mas o que agora aparece como compromisso, nomeadamente, que a Comissão deve intervir nas questões do direito da concorrência, especialmente nas questões da definição de mercado e do que é o "significant market power" , creio que é totalmente correcto. Passo agora ao ponto que me é particularmente caro e com o qual concluo também a minha intervenção. No que respeita à televisão digital, há vários anos que temos vindo a reflectir sobre a forma de conseguir que a televisão digital seja ainda mais implementada na Europa. As alterações das propostas da Presidência belga constituíram para mim uma das maiores desilusões, já que neste ponto não conseguimos nada ou muito pouco. No fim de contas, trata-se de dois pontos. Por um lado, coloca-se de novo a questão: podemos estender as obrigações de emissão às API e IPG? Foi isso que, de forma unânime, defendemos, como Parlamento, em todas as negociações e, por isso, peço novamente para se fazer um esforço mental ou então que, por parte da Comissão, se reflicta como é que isso pode ser garantido.