A tarefa mais premente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, é completar o euro nos domínios económico e social. Manifestou a sua intenção de abordar o que designa por novas reformas económicas. Na linguagem do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, isso significa impulsionar hoje a dimensão social da construção europeia de forma decidida e reforçar a coesão económica e social. É nossa convicção que na Europa não haverá mais coesão nem desenvolvimento económico com políticas liberalizadoras ou privatizadoras, com desregulamentações das leis laborais que tornem o emprego precário nem com a redução dos níveis de protecção social ou com reformas tributárias que subtraem capacidade e progressividade aos sistemas fiscais. Por outro lado, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a situação internacional recomenda imaginação e flexibilidade. Julgamos que não é conveniente fazer-lhe frente presos a uma concepção rigorosa e excessivamente restritiva do Pacto de Estabilidade. A situação actual da economia mundial, que está muito perto de uma recessão, não é muito questionável hoje, senhor Presidente em exercício do Conselho. A União Europeia necessita de um impulso político e de democratizar o processo de tomada de decisões económicas. São necessários orçamentos orientados para o emprego e para a coesão económica e social. O Pacto de Estabilidade deve flexibilizar-se e preservar, pelo menos, o investimento público ao estabelecer os défices excessivos, enquanto despesa essencial para o desenvolvimento futuro da União e, também a curto prazo, enquanto elemento dinamizador e multiplicador da actividade económica. A moeda única deve ser completada com um processo de harmonização em matéria fiscal, laboral e social, definindo uma verdadeira política económica - não unicamente monetária - e registando progressos significativos na via da Europa social comunitária. Por último, Senhor Presidente em exercício do Conselho, é para nós motivo de preocupação o facto de não se procurar potenciar os serviços públicos através de uma concepção social da construção europeia. Muitas reformas em voga levam a que alguns sectores estratégicos dos países europeus acabem por se transformar em monopólios públicos, para serem depois convertidos frequentemente em oligopólios privados, o que dificulta o respectivo controlo público e sem que essa transformação redunde numa melhoria efectiva da sua eficiência. Poderia citar vários exemplos de diferentes países da situação dos transportes ferroviários, dos sistemas de saúde ou do aprovisionamento eléctrico. Neste contexto, Senhor Presidente em exercício do Conselho, e sinteticamente, pensamos que a Cimeira de Barcelona deveria reflectir este tipo de preocupações, privilegiando uma visão muito mais dinâmica e muito mais consistente da construção social europeia. Reconhecerá - como eu lhe reconheço - que, quanto a este tema, estou a aludir claramente a diferenças que existem, como sabe, entre as nossas forças políticas. Com efeito, Senhor Presidente em exercício do Conselho, as negociações para o Acto de Adesão à União - afirmou-o a Presidência espanhola e eu estou de acordo - devem ser concluídas neste semestre. Caso contrário, está comprometida a data de 2004. Neste sentido, Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria de fazer a seguinte reflexão: uma União de 27 Estados - com o alargamento a 10 Estados - representará um aumento da superfície da União Europeia de 34%, um aumento da população de mais de 28%, mas o rendimento comunitário mal conhecerá um aumento de 5%. Compreende-se o desafio político que o alargamento coloca? Compreende-se o possível agravamento de problemas sociais que o alargamento coloca? Actualmente, 16% da população da União Europeia vivem com rendimentos per capita 90% abaixo da média comunitária, e na União com 27 Estados - por exemplo - essa percentagem da população aumentaria para 34%. Por conseguinte, afigura-se-nos que, pela primeira vez - contrariamente ao que aconteceu nos chamados pacotes Delors, onde em sucessivos alargamentos do espaço do mercado interno existiam compromissos sólidos sobre um reforço decisivo da coesão económica e social -, deparamo-nos com uma situação que exige - como se explicitava nos pacotes Delors - o reforço e o aumento da coesão económica e social. Gostaríamos, pois, de ver um sinal inequívoco nesse sentido. A negociação do dossier da agricultura concluirá, provavelmente, com a aplicação de um período de transição que levará, por seu turno, a uma abertura em 2006. O problema reside no que fazer depois. A agricultura, como qualquer outra actividade económica, requer perspectivas, e a negociação deveria ser acompanhada de sinais claros sobre o futuro da política agrícola; alguns pedirão o desmantelamento de políticas comuns em nome de poupanças orçamentais. Outros pensam, como eu, que as políticas comuns não devem ser desmanteladas, mas sim reforçadas em alguns aspectos, como seja a segurança alimentar e as questões ambientais, aspectos que deveriam estar presentes em todas as políticas comunitárias. A questão dos fundos estruturais prende-se claramente - como o caso que referi dos pacotes Delors - com a futura concepção política da União Europeia. Uma União Europeia maior exigirá maiores esforços para aumentar a coesão económica e social entre as regiões. Temos, com efeito, Senhor Presidente Aznar, de construir um espaço de liberdade, de justiça e de segurança pública, no pleno respeito pelas tradições democráticas dos nossos países e dos direitos humanos fundamentais reconhecidos na nossa Carta. Neste espaço não há lugar para o terrorismo. O terrorismo é nosso inimigo, mas também não há lugar nesse espaço para leis e medidas repressivas que nada tenham a ver com esse combate e que restrinjam as garantias jurídicas e judiciárias dos cidadãos. A construção deste espaço de liberdade deve constituir também uma ocasião para alcançar uma harmonização das garantias jurídicas a um nível muito elevado. No âmbito da política externa, de segurança e de defesa, Senhor Presidente em exercício do Conselho, passo a fazer algumas referências muito concretas, para ser sintético. Cumpre à Presidência espanhola a responsabilidade de lograr que a União Europeia e o Parlamento Europeu em colaboração com a Presidência espanhola dêem um passo decisivo na procura de uma solução justa para o Próximo Oriente. Consideramos que é preciso não perder nunca de vista que devem respeitar-se as decisões das Nações Unidas e do direito internacional e que a ocupação ilegal e militar do Estado palestiniano por parte de Israel deve cessar. É de saudar a intenção de prosseguir o reforço do processo de Barcelona, actualmente estagnado. É necessária uma verdadeira integração regional dos países do sul da bacia mediterrânica. O desenvolvimento da região não pode assentar exclusivamente nas ajudas ou concessões comerciais que a União Europeia concede individualmente a cada um dos países mediterrânicos. "Mais Europa" significa desempenhar o papel que nos cumpre na estabilização regional e conferir um impulso ao desenvolvimento económico do nosso meio. Neste contexto, aferimos como positiva a iniciativa de criação do Banco Euromediterrânico para o Desenvolvimento. Mas, e isto vem tornar este tema ainda mais complexo, Senhor Presidente Aznar, é preciso dar solução ao conflito de Marrocos e do Sara com a realização do referendo de autodeterminação, nos termos do acordado pelas Nações Unidas. Consideramos louvável a posição assumida quanto a esta questão pelo Governo espanhol, fiel à responsabilidade espanhola para com o povo sarauí e no respeito da legalidade internacional. É no dossier da América Latina que a Presidência espanhola deve desenvolver mais esforços, num momento tão decisivo como o actual, com a aguda crise que a Colômbia atravessa e o colapso da economia da Argentina. O Parlamento Europeu apostou, por unanimidade, numa solução negociada para o longo conflito que assola a Colômbia, demarcando-se da militarização do conflito proposta pelos Estados Unidos com o Plano Colômbia. Nos dramáticos momentos actuais, a voz autorizada da União Europeia pode ser decisiva para consolidar as conversações entre o governo e a guerrilha. Esperamos, Senhor Presidente Aznar, que a sua acção seja consequente. A Presidência belga deu passos importantes na via da normalização das relações com Cuba, começando a ultrapassar a chamada posição comum, mais própria da guerra fria do que da época que vivemos. Senhor Presidente José María Aznar, o meu grupo político apostou decisivamente na Convenção. Teríamos gostado de uma contribuição mais plural, mas, de todas as formas, acreditamos na sua importância. A Presidência espanhola afirmou que os temas da Convenção devem ser muito abertos e que seria desejável que os respectivos acordos e conclusões servissem de base às decisões futuras da Conferência Intergovernamental e do Tratado de 2004.