Gostaria, também, de agradecer à Comissão e ao Conselho que, num longo processo que envolveu trílogos, conciliação, grupos de trabalho e outros contactos, contribuíram para que agora tenhamos um bom projecto de orçamento para 2003 sobre o qual votar. Gostaria, ainda, de frisar que conseguimos um amplo consenso sobre a grande maioria dos pontos na Comissão dos Orçamentos, o que representa, também, um factor extremamente positivo para o Parlamento. Gostaria de começar com algumas reflexões fundamentais sobre o sistema orçamental da UE. Devo dizer que, depois de ter trabalhado neste orçamento durante aproximadamente dez meses, estou firmemente convencido de que o sistema orçamental da UE necessita muito de uma grande reforma. O novo Regulamento Financeiro irá trazer uma série de melhorias. O sistema OBA, ou seja, o sistema de orçamentação baseada em actividades, também irá trazer várias melhorias. Conseguimos resolver, nós próprios, vários aspectos melhorando a rede interna do Parlamento em si. Desenvolvi um grande esforço com vista a conseguir um diálogo melhor com as comissões. Ora, o diálogo entre a Comissão dos Orçamentos, por um lado, e as comissões e os seus relatores para o orçamento, por outro lado, é um processo praticamente permanente, que se iniciou com as orientações apresentadas na Primavera, e que inclui o trabalho realizado este ano com grupos de trabalho especiais com vista a acompanhar o orçamento deste ano, e se prolongou pelas alterações apresentadas antes da primeira leitura. Penso, portanto, que conseguimos reduzir o conflito tradicional entre as comissões, por um lado, que pensam que a Comissão dos Orçamentos não dedica atenção suficiente às suas prioridades políticas, e, por outro lado, a Comissão dos Orçamentos que, por seu turno, pensa frequentemente que as comissões se estão a bater por solicitações orçamentais irrealistas. Este ano conseguimos avançar mais do que em anos anteriores, sobretudo no que se refere à secção geralmente problemática das chamadas subvenções A30 concedidas a várias organizações europeias. Estes ano, graças a uma estreita colaboração com as comissões e com os grupos políticos, conseguimos apresentar uma proposta unânime da Comissão dos Orçamentos. Como sabem, também modificámos o debate orçamental, e, na sessão de Setembro, realizámos já um debate importante sobre o orçamento. Foi uma experiência que, na minha opinião, resultou, mas não há dúvida que é possível melhorar ainda mais este debate. Apesar destes melhoramentos, continuo a não estar satisfeito. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para chamar a atenção dos colegas que nos estão a representar na Convenção Europeia para um aspecto. Julgo que não é razoável tornar permanente um sistema que envolve um plano orçamental a tão longo prazo e com princípios tão rígidos como aqueles que temos de aplicar actualmente aos limites orçamentais sectoriais. Neste momento, numa altura em que nos encontramos apenas a meio do período de planeamento orçamental, isso está a fazer surgir um número cada vez maior de sistema ad hoc que correm o risco de tornar a metodologia orçamental totalmente confusa. Ao longo do processo orçamental deste ano, já recebemos propostas da Comissão sobre a utilização do instrumento de flexibilidade em três ocasiões. Em Julho, no âmbito do processo de conciliação, acordámos numa utilização mais planeada de uma coisa que devia ser realmente uma reserva de emergência. Resolvemos o problema da Comissão quanto à obtenção de recursos de pessoal suficientes antes do alargamento, utilizando um modelo complicado de antecipação das despesas, mediante o qual procuramos recursos não utilizados do ano em curso para financiar custos que, de outro modo, teriam de ser suportados em 2003. Ainda hoje, no âmbito do processo de conciliação com o Conselho, acordámos num novo instrumento de flexibilidade, o Fundo de Solidariedade da UE, destinado a ajudar a superar os efeitos de catástrofes naturais, etc. Agora, porém, temos de perguntar a nós mesmos quantos instrumentos de flexibilidade e quantas soluções ad hoc serão necessários para que a maioria de nós se aperceba de que é preciso reformar e tornar mais flexível toda a metodologia da orçamentação. A Comissão dos Orçamentos também decidiu qual a posição que irá assumir. Decidimos, conscientemente, exceder os limites máximos em três categorias orçamentais, em parte para demonstrar como é absurdo o actual sistema de imobilização. Voltarei a este assunto quando apresentar as razões em mais pormenor. Note-se que não pretendo abolir os limites máximos orçamentais. Não estou a argumentar que se deva abdicar da exigência de restrições orçamentais. No entanto, terá de haver um meio termo entre a abdicação total e a situação que temos neste momento, uma economia planificada rígida que se mantém estática durante sete anos. Espero que, de futuro, também se torne evidente que o modelo de co-decisão terá de se aplicar a todo o orçamento, incluindo a política agrícola, e que todas as despesas da UE terão de ser levadas em conta no orçamento, incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento. Trata-se de uma questão importante que espero que continuemos a discutir nos próximos anos. Gostaria agora de mencionar um problema de carácter mais geral, antes de me debruçar sobre as várias categorias do orçamento, nomeadamente, a execução do orçamento da UE. A execução do orçamento está a tornar-se um problema grave. Não podemos continuar a dizer, ano após ano, aos cidadãos - os contribuintes - que lhes cobramos desnecessariamente 15 mil milhões de euros, que depois devolvemos aos seus ministros das Finanças, que ficam profundamente agradecidos. Penso que temos de trabalhar muito neste questão se quisermos que as políticas e o orçamento da União tenham credibilidade e se quisermos cumprir todas as promessas que fazemos através do orçamento. Temos, muito simplesmente, de simplificar a administração dos fundos estruturais, e podemos começar a fazê-lo imediatamente, no período em curso. Temos a palavra do senhor Comissário Barnier quanto a este assunto, e, além disso, podemos evidentemente ser ainda mais radicais antes de se iniciar o próximo período de programação. Creio, também, que devemos melhorar todo o processo ao iniciarmos novos programas plurianuais. Tem-nos sido dito vezes sem conta que, quando os programas plurianuais estão a iniciar o seu terceiro ou quarto período de programação - estamos agora no Sexto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, no terceiro programa LIFE, etc. -, muitas vezes é necessário um ano inteiro para arrancar com actividades no princípio de um novo período. Isso é totalmente absurdo. Na prática, isso por vezes implica que se comprima em quatro anos trabalho que se destina a ser realizado ao longo de um período de cinco anos. Uma terceira área em que me parece ser necessário melhorar e simplificar a execução é a das questões de pessoal. Este ano, decidimos não utilizar o instrumento de flexibilidade para criar novos lugares na Comissão. Isto não significa que esses lugares não sejam necessários. A longo prazo, penso que irão ser necessários mais lugares, em parte para assegurar o funcionamento da nova organização, mais descentralizada, do serviço externo, mas é evidente que isso implica que a Comissão demonstre muito claramente que está a trabalhar eficazmente, que a reforma da Comissão está a avançar, que a gestão mais eficiente está a produzir resultados, e que, por exemplo, se está a realizar a segunda fase daquilo que denominamos a reforma RELEX. Sem estes esforços, será inútil defender a criação de mais lugares na Comissão, mesmo que estejamos convencidos de que são realmente necessários a longo prazo. Gostaria agora de abordar brevemente alguns dos problemas reais que existem em cada área orçamental. No caso da política agrícola, a categoria 1, a comissão tem vindo a argumentar há muitos anos que é necessária uma mudança fundamental, o desenvolvimento da política agrícola. Para o demonstrar, decidimos até exceder o limite máximo orçamental em 20 milhões de euros na subcategoria 1b, desenvolvimento rural, para mostrarmos qual era a nossa posição quanto a esta questão. Em particular, consideramos que, de futuro, os fundos, especialmente os excedentes de fundos da categoria 1, devem ser canalizadas para a política de desenvolvimento rural, uma área mais dinâmica. Propomos, também, que os subsídios à exportação de animais vivos devem ser reduzidos e contabilizados separadamente. Isto permitirá mostrar claramente quanto dinheiro se está efectivamente a gastar nas exportações de animais vivos. Aliás, será muito interessante ver se os governos que têm criticado o transporte de animais, etc., irão realmente aproveitar esta oportunidade de subscreverem a posição do Parlamento. Tudo o que estamos a propor está de acordo com a proposta da Comissão no sentido de se realizar uma revisão intercalar, ainda que, na resolução, tenhamos decidido chamar-lhe desenvolvimento, e não reforma, da política agrícola. Categoria 2: Fundos Estruturais. Já mencionei o problema da execução. Portanto, agora, irei apenas abordar brevemente a questão das pescas. Compreendo inteiramente que, na actual situação, a Presidência dinamarquesa considere que o alargamento é prioritário. Essa é a questão política mais importante mas, mesmo assim, a política da pesca também necessita de uma reforma. A UE tem de tornar a pesca sustentável, de modo a poder sobreviver a longo prazo. Enquanto aguardamos que sejam apresentadas propostas concretas, decidimos fazer duas coisas. Em primeiro lugar, afirmamos que a promessa feita no ano passado de afectar mais 27 milhões de euros à conversão das frotas de pesca espanhola e portuguesa será cumprida. Ao mesmo tempo, decidimos não adoptar uma posição sobre a forma como irá ser financiada essa conversão, uma questão a que voltaremos mais tarde. No que se refere à rubrica orçamental destinada à reforma das pescas, decidimos criar uma rubrica mas não lhe afectar montantes concretos. Será uma rubrica 'pro memoria?. Na categoria 3, políticas internas, gostaria sobretudo de referir a política de informação. Não aceitamos a proposta do Conselho e da Comissão no sentido de uma redução geral das dotações da política de informação. Pelo contrário, pensamos que a União necessita de um maior apoio por parte dos seus cidadãos. A informação é o lubrificante necessário para esse efeito. No entanto, apesar disso, vamos transferir os fundos e a nossa prioridade é clara: o que interessa é o alargamento e o futuro da UE. Gostaria, também, de mencionar as autoridades externas, as agências. Neste caso, adoptámos uma posição mais restritiva. Na maior parte dos casos, seguimos o projecto de orçamento do Conselho. Fizemo-lo porque os Estados-Membros estão representados nos Conselhos dessas agências e é, portanto, razoável esperar que levem em conta as necessidades das agências no projecto de orçamento do próprio Conselho. Infelizmente, há que dizer que isso nem sempre acontece. Por conseguinte, penso que este assunto terá de ser novamente discutido no futuro. No que se refere aos projecto-piloto e às medidas preparatórias, penso que conseguimos estabelecer um excelente diálogo com a Comissão sobre a sua execução. Vamos agora lançar algumas novas ideias, incluindo um projecto-piloto de cooperação de pequenas e médias empresas da UE, não só com os países candidatos, mas também com países como a Rússia, os países dos Balcãs e do Norte de África, e julgo tratar-se de um projecto muito importante. Por último, gostaria de me debruçar sobre a categoria 4, políticas externas. Desde que vim para o Parlamento em 1999, temos sido obrigados a travar a mesma batalha nesta área todos os anos. O Conselho e a Comissão estão a propor novas iniciativas importantes. Até agora, foram os Balcãs e a Sérvia. Este ano é o Afeganistão e o Fundo Mundial para a Saúde, o apoio à luta contra a SIDA e outras doenças relacionadas com a pobreza no mundo em desenvolvimento. No entanto, ninguém assume a responsabilidade de afectar os recursos necessários. Penso que isto é absurdo. O limite máximo orçamental é, simplesmente, demasiado baixo. Os custos têm vindo a aumentar todos os anos sem que tenham sido afectados novos recursos. Este ano decidimos exceder o limite máximo, mas fazê-lo abertamente através de uma alteração asterisco, em que exigimos mais 72 milhões de euros para a categoria 4, fazendo uma referência directa ao Afeganistão e ao Fundo Mundial para a Saúde. Elaborámos esta proposta, tanto quanto possível, com base num conjunto de prioridades estabelecidas pelas duas comissões em causa, a Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa e a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação. Penso que será este o principal ponto a discutir nas negociações a realizar com o Conselho entre a primeira e a segunda leituras. Há que resolver esta questão se quisermos que a UE tenha um papel aceitável nas suas acções externas. Isto também se aplica à política externa e de segurança comum. É inaceitável que o trabalho nesta área esteja a afastar-se cada vez mais das despesas administrativas e a aproximar-se das actividades operacionais, mas sem a influência no orçamento que o Parlamento Europeu tem de ter nas relações externas normais. Por esta razão, decidimos fixar a dotação da PESC no nível mínimo, 30 milhões de euros, mais 10 milhões, mas afectámos estes fundos ao programa CARDS, a fim de podermos criar a força policial comunitária na Bósnia. Penso que este é um assunto que devemos discutir muito cuidadosamente entre a primeira e a segunda leituras. A concluir, gostaria de dizer que este é o último orçamento para uma UE com 15 Estados-Membros. Por conseguinte, é evidente que começar a preparar o alargamento foi, manifestamente, a principal prioridade já neste orçamento. Congratulo-me, em particular, por poder dizer que conseguimos resolver a maior parte dos problemas relacionados com o alargamento. Resolvemo-los em termos que mereceram o acordo geral.