O senhor deputado MacCormick decerto saberá que essas tentativas da Comissão foram rejeitadas pelo Conselho. Por conseguinte, mais uma vez, a Comissão não dispõe de quaisquer instrumentos que lhe permitam levar os Estados­Membros a modificarem os níveis dos impostos sobre consumos específicos. Este é o primeiro ponto que quero repetir e em que insisto. Em segundo lugar, tal como o senhor deputado MacCormick sabe, nos casos em que os Estados­Membros favorecem um determinado sector da indústria por meios fiscais, estão a infringir as regras relativas aos auxílios estatais, neste caso, auxílios estatais fiscais, o que equivale a um subsídio. O senhor deputado MacCormick bate­se, justificadamente, pela igualdade de tratamento e pela igualdade de condições e lealdade ao nível da concorrência. Se um determinado sector ou região for favorecido por meios fiscais, isso constitui uma violação das leis da concorrência leal e em condições de igualdade, e a Comissão, por intermédio do meu colega, senhor Comissário Monti, intervém. Em terceiro lugar, o senhor deputado MacCormick decerto saberá que há uma série de derrogações ao princípio de níveis fixos e concretos de impostos sobre consumos específicos. Essas derrogações decorrem do nº 4 do artigo 8º da Directiva 92/81 da União Europeia, e são cerca de 100. São as chamadas derrogações do nº 4 do artigo 8º. Neste momento, a Comissão está a examinar todas essas derrogações para decidir se deverão ser prorrogadas e, em caso afirmativo, por quanto tempo. No decurso dessa análise, a Comissão irá também procurar determinar se as derrogações constituem uma violação das regras do Tratado sobre auxílios estatais, porque é evidente que uma derrogação poderá assemelhar­se a um auxílio estatal fiscal e, no caso de haver uma sobreposição, poderá haver motivos para uma intervenção por parte da Comissão. Voltando à questão em apreço, para a qual ainda não me tinham chamado a atenção, suponho que as condições em que as grandes e pequenas empresas desenvolvem a sua actividade estão relacionadas com os impostos sobre os óleos minerais que utilizam, e, desde que os impostos sejam semelhantes ou mais ou menos idênticos para os vários sectores da indústria, não há grande possibilidade de a Comissão intervir.