Um projecto comum que não poderia ter sido levado a bom termo sem o trabalho eficaz da Presidência dinamarquesa - a mensagem ser-lhe-á transmitida - e da Comissão, como é evidente. Com efeito, foi percorrido um longuíssimo caminho desde 16 de Janeiro de 2001, data em que a Comissão submeteu à nossa apreciação esta proposta de directiva que, recordo, visava proibir a comercialização e o emprego apenas do éter pentabromodifenílico (pentaBDE), um retardador de chama bromado empregue no fabrico nomeadamente de espuma de poliuretano, uma substância química nociva para o nosso ambiente e a nossa saúde. Encontra-se, em taxas de concentração elevadas, nomeadamente no leite materno, com um risco não negligenciável de contaminação nos bebés na fase de aleitamento. Logicamente, portanto, em primeira leitura, o nosso Parlamento pronunciou-se a favor da proibição do pentaBDE em todas as suas formas, confirmando assim o cartão vermelho que lhe era apresentado pela Comissão. Ou seja, unanimidade quanto a esta primeira substância. Dito isto, o plenário, na sua votação de Setembro de 2001, defendeu também que essa proposta incluísse duas outras substâncias irmãs, o octaBDE e o decaBDE. Dada a presunção forte de nocividade relativamente ao octaBDE, tanto no aspecto ambiental como na sua vertente de saúde pública, o Parlamento Europeu pronunciou-se, mais uma vez por larga maioria, pela sua proibição imediata. Em contrapartida, o plenário pretendeu apresentar um cartão amarelo ao decaBDE, propondo adiar a sua proibição o mais tardar para 1 de Janeiro de 2006, condicionando-o aos resultados finais da análise de riscos. Uma abordagem que cumpria integralmente a aplicação do princípio da precaução mas que não era partilhada, nessa altura, nem pelo Conselho na sua posição comum nem pela Comissão na sua proposta modificada. Com efeito, neste género de dossier, em que as substâncias químicas são levadas ao banco dos réus, o debate é sempre delicado. Trata-se de determinar um equilíbrio frágil entre qualidades evidentes em termos de segurança em caso de incêndio e prejuízos não menos verificados em alguns casos em termos de ambiente e saúde. E foi esse equilíbrio na gestão dos riscos, tendo em linha de conta elementos tão diversos como a avaliação científica dos riscos, a proporcionalidade, a análise custos-benefícios, que esteve no centro das discussões do nosso Comité de Conciliação. Três trílogos acabaram por ser necessários para aproximar os nossos pontos de vista e chegar a um compromisso aceitável para todos, sobretudo no que respeita ao decaBDE, pois - quero frisar -, no que respeita ao octaBDE, a pressão exercida pela nossa assembleia ganhou. Essa pressão terá contribuído para a conclusão rápida, e no final negativa, da avaliação dos riscos, convencendo o Conselho a aliar pelo nosso lado e a banir a utilização daquela substância. No que respeita ao decaBDE, a inclusão no projecto comum de um considerando que convida a Comissão a avaliar rapidamente os resultados da estratégia de redução dos riscos, esperados o mais tardar para 30 de Junho do próximo ano, parece-me objectivamente o primeiro compromisso que nos é possível obter nesta fase, pois, neste caso, e contrariamente ao octaBDE, na ausência de uma estratégia acabada de redução dos riscos, e sobretudo na ausência de riscos para a saúde humana - as conclusões do relator francês são formais a este respeito - justifica-se tal preocupação acompanhada de condições muito rígidas. Há no entanto que recordar que o decaBDE, sobretudo utilizado nos produtos de isolamento, na construção e nos têxteis, constitui um retardador de chama particularmente eficaz e resistente ao fogo. Apenas no ano 2000 e no Reino Unido, foram salvas 155 vidas e evitadas 4 537 queimaduras pela presença desse tipo de substância nos guarnecimentos dos móveis. Mas digamos que foram enormes os esforços para chegarmos a este acordo no Comité de Conciliação. Tive por vezes a impressão, na minha qualidade de relatora, de estar a agir mais como membro do gabinete europeu para os produtos químicos do que representante directamente eleita pelos cidadãos. Em causa estava um processo de avaliação dos riscos pesado, lento e pouco transparente. Serão necessários no total perto de dez anos para que os produtos inífugos bromados, no entanto inscritos na lista das substâncias prioritárias, sejam enfim avaliados. Espero vivamente que, através deste caso exemplar, a Comissão e sobretudo os Estados-Membros tenham percebido a necessidade, no âmbito da preparação da futura regulamentação sobre os produtos químicos, de criar um novo método de avaliação mais rápido, mais eficaz e mais transparente, um sistema REACH que, como propõe a resolução aprovada pelo nosso Parlamento em Novembro de 2001, se baseie numa verdadeira estratégia de gestão dos riscos a nível comunitário. Para concluir, e retomando a minha metáfora futebolística: quando a Comissão, na sua proposta inicial, apenas apresentava um meio cartão vermelho ao pentaBDE, o Parlamento e o Conselho, como árbitros imparciais e justos, apresentam dois cartões vermelhos ao pentaBDE e ao octaBDE e um cartão amarelo ao decaBDE, pois o essencial é conciliar a segurança imediata dos cidadãos face aos riscos de incêndio e os benefícios a mais longo prazo, a nível da saúde pública e do ambiente.