O tráfico de mulheres manteve­se ignorado por demasiado tempo. A política subestima o problema. Um bom exemplo disso é o facto de, entretanto, ter sido já há mais de três anos que os Ministros da Justiça declararam ser importante nomear um relator nacional em matéria de tráfico de mulheres. Nos Países Baixos nomeou­se, de facto, graças, em parte, aos esforços do Secretário de Estado Verstand. Infelizmente, em muitos Estados­Membros continua a não ter sido nomeado qualquer relator nacional, coisa que agora é realmente preciso fazer com urgência. Simultaneamente, tanto a legislação como a cooperação são insuficientes. Este relatório oferece grande multiplicidade de ideias, bem como propostas concretas, motivo por que, em grande medida, também tem o apoio do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas. Há, porém, uns dois pontos que parecem simpáticos, mas com os quais, infelizmente, não podemos concordar. O primeiro diz respeito à concessão de estatuto automático de refugiado às vítimas de tráfico de mulheres. Pensamos que é ir uma ponte demasiado longe, uma vez que, para o efeito, seria necessário anular toda a Conferência de Genebra. Consideramos, porém, realmente importante a possibilidade de se concederem autorizações de residência por razões humanitárias, motivo por que vamos apoiar essa proposta. Uma segunda objecção é a que temos à inversão do ónus da prova. O que aqui se pede é nada mais nada menos do que se renuncie a uma parte importante e fundamental da protecção jurídica, isto é, ao princípio de que se é inocente até prova em contrário, princípio importante num Estado de direito. A ideia provém do Direito administrativo, estando, sobretudo, relacionado com a discriminação no trabalho. Se transpusermos este princípio para o Direito penal, estaremos a dar um grande passo. Os Liberais atribuem uma importância muito particular à protecção jurídica. Neste momento, não estamos prontos para dar esse passo. Para terminar, a discussão sobre o tráfico de mulheres e seres humanos em geral não só é importante como também urgente. Esse o motivo por que constitui um erro misturar essa discussão com julgamentos de ordem moral sobre a prostituição, como alguns tentam fazer. Se o fizermos, isso irá tornar o debate infinitamente mais difícil, além de constituir um obstáculo à adopção de medidas eficazes contra o tráfico de mulheres. Coisa que não pode acontecer. Trata­se de um problema urgente, que requer medidas eficazes.