Venho hoje a esta tribuna, Sr. Presidente, expressar um sentimento que é meu, é do meu partido e eu acredito seja também de grande parte dos brasileiros. O sentimento é, em primeiro lugar, de assombro, e, em seguida, de repulsa, de enorme repulsa às manifestações recentes do Presidente da República, que reduz o Governo ditatorial da Venezuela e as atrocidades cometidas contra seu povo a uma simples narrativa. O PSDB, sabe V.Exa., Sr. Presidente, é oposição ao atual Governo, mas jamais deixou de apoiar medidas favoráveis ao País, no passado e no presente. Para ficarmos só nos dias atuais, podemos lembrar o arcabouço fiscal, que contou com o nosso apoio, ou o novo Bolsa Família. Nós sempre soubemos diferenciar as questões de interesse de Governos, que são circunstanciais, passageiros, efêmeros, daquelas de interesse do País. O PSDB jamais seria capaz, por exemplo, em qualquer momento da história, de votar contra o Plano Real, que debelou a inflação, o mais perverso dos impostos, a punir os mais pobres, ou mesmo seria capaz de se opor à eleição do Presidente Tancredo Neves, que restabeleceu a democracia neste País. Essa é a nossa formação, Sr. Presidente, essa é a natureza do partido que ajudei a construir nos últimos 35 anos. Mas, quando se fala em garantir respeito aos direitos humanos e à própria democracia, não deve haver fronteiras, sejam elas de ordem política, de ordem partidária, de ordem ideológica, até mesmo de ordem física. Eu compreendo, Sr. Presidente, meus ilustres colegas, a necessidade de mantermos relações diplomáticas e mesmo comerciais com países que não tenham apreço pela democracia. É assim que gira a roda do mundo. Temos relações com a China, hoje o nosso maior parceiro comercial, com a Arábia Saudita e com outras nações. Não seria justo nem justificável que não as tivéssemos com um país vizinho, como é a Venezuela. Mas não é disso que se trata, e por considerar o que ocorreu no Brasil extremamente grave é que subo a esta tribuna. O que o mundo, vários visitantes ilustres, chefes de nação presentes no Brasil assistiram assombrados foi ao Presidente da República celebrar, quase que em euforia, uma ditadura e considerar um encontro com o ditador um momento histórico. Sras. e Srs. Parlamentares, em junho de 2015, eu liderei uma comitiva de Senadores da República — eu ocupava então uma cadeira no Senado Federal — à Venezuela. Éramos Parlamentares de diversos partidos e íamos lá prestar solidariedade ao Leopoldo López, líder de oposição que estava em greve de fome, preso na penitenciária de Ramo Verde. Fomos em emissão oficial. Descemos em Caracas. Já fomos recebidos por um aparato policial ostensivo, que buscava nos intimidar. Depois de muita resistência, entramos numa van e seguimos o caminho que achávamos que nos levaria à penitenciária de Ramo Verde, onde pretendíamos prestar uma justa solidariedade política àquele preso eminentemente político, Sr. Presidente. Menos de 10 minutos depois, nosso trajeto foi interrompido e nosso veículo foi cercado por mais de 50 cidadãos, que faziam questão de mostrar o coldre de suas armas. Alguns com paus e ferros nas mãos começaram a bater no nosso carro. O Embaixador do Brasil, desesperado dentro daquele carro, nos fez retornar ao aeroporto. Resistimos a retornar ao Brasil, mas fomos quase expulsos da Venezuela, numa clara demonstração de como aquele país trata os que discordam das suas posições políticas. Eu volto, rapidamente, ao retrovisor da história para lembrar este episódio e apenas para dizer que ninguém me contou, Deputado Gilberto. Eu vi de perto o que começava a acontecer naquele país. De lá para cá, as coisas não melhoraram. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se ainda houvesse alguma dúvida em relação ao que ocorre no país vizinho, uma comissão da ONU, através do seu comitê de direitos humanos, afirmou, em abril do ano passado, que o Presidente Lula havia sido vítima de um julgamento parcial, o que foi celebrado por ele e por toda a sua base de apoio, talvez como a necessária e definitiva absolvição política do hoje Presidente da República. Esta mesma Organização das Nações Unidas, por meio de uma comissão especializada e criada para avaliar a situação da Venezuela, concluiu — é dela a conclusão, não é minha — que o regime de Maduro, além de promover torturas, espancamentos, asfixia e violência sexual nas prisões, realiza detenções arbitrárias, censura e outras variadas violações de direitos humanos. Quem disse isso, repito, foi a Organização das Nações Unidas. Não foi nenhum adversário do Governo daqui, nem do Governo de lá. Deputado Osmar Terra, a prestigiosa organização internacional que realiza pesquisas sobre direitos humanos em todo o mundo, a Human Rights Watch, conforme publicou hoje a Folha de S.Paulo, tem denunciado violações sucessivas dos direitos humanos cometidas pelo Governo de Maduro. Desde 2014 — não vamos nos esquecer destes dados —, segundo a organização, ocorreram 15.700 prisões por motivos políticos e, ainda hoje, 280 pessoas permanecem detidas pelos mesmos motivos. Ressalto que o regime passou a controlar o Poder Legislativo e subordinou o Judiciário aos seus interesses. Democracia, Srs. Parlamentares, sem Parlamento livre, sem Judiciário livre?! Seria isso uma narrativa? De acordo com este mesmo documento também citado pelo jornal ao qual me referi, as crises políticas e econômicas da Venezuela aumentaram a pobreza e criaram uma enorme crise migratória. Segundo a entidade, são 7,2 milhões de venezuelanos que fugiram do país desde 2014. Isso não é narrativa, são dados reais! A Organização das Nações Unidas tem relatado que a desnutrição no país é a mais alta da região: afeta 6,5 milhões de pessoas. Nós estamos falando de um dos mais ricos países da nossa região. E a Human Rights comprovou também o colapso no sistema de saúde daquele país. Eu cito estes dados, meus ilustres colegas e telespectadores que nos acompanham, para ilustrar a extensão perversa da opressão que vem ocorrendo na Venezuela, cujo ditador foi aqui homenageado pelo nosso Presidente. Esta mesma entidade cobra do Presidente Lula que demonstre apoio — abro aspas para ela — "aos presos políticos, aos jornalistas ameaçados, aos doentes e famintos, aos migrantes e refugiados da Venezuela". Mantendo as aspas, a entidade diz mais: "O Presidente Lula deveria aproveitar todas as oportunidades para restaurar a liderança que seus comentários imprudentes minaram e cumprir sua promessa de ser um líder na defesa e na promoção dos direitos humanos". A crise venezuelana, Sr. Presidente, e a crise migratória que ela gerou continuarão sendo um tema importante, sempre que os líderes sul-americanos se encontrarem. Esta discussão foi a ausência mais sentida na recente reunião dos líderes sul-americanos. Faltou esta discussão, porque o encontro ficou definitivamente maculado pelas imprudentes declarações do Presidente da República. De todas as declarações — foram muitas as que ouvimos mundo afora —, destaco a fala do líder de esquerda e Presidente do Chile, Gabriel Boric. Abro aspas para a fala dele: "A situação dos direitos humanos na Venezuela não é uma construção narrativa; é uma realidade grave" — disse Boric em solo brasileiro. "Tive a oportunidade de ver o horror nos olhos dos venezuelanos que migraram para o Chile. Esta questão exige uma posição firme", conclui o Presidente chileno. Jamais, Srs. Parlamentares, jamais, Senador Cid Gomes, nós havíamos visto, em território brasileiro, um chefe de Estado responder com tanta firmeza e afrontar um Presidente da República, mas ele fez isso com convicção e com justiça. Por isso, estou nesta tribuna, porque, em momentos importantes da vida deste País, quando a democracia e as liberdades foram, de alguma forma, atacadas, foi o Congresso Nacional, especialmente esta Casa, que se levantou. Hoje nós aprovamos, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, uma moção de repúdio à presença do ditador no Brasil e à forma como o Governo brasileiro o recebeu.