Infelizmente, o texto do Tratado, na formulação que até hoje lhe foi dada no âmbito dos trabalhos da Conferência Intergovernamental, não serve nenhum destes objectivos da revisão e, consequentemente, são satisfaz nenhum dos dois critérios de avaliação definidos pelo Parlamento Europeu. Para o funcionamento mais eficaz das instituições solicitámos a substituição da unanimidade pela maioria qualificada na tomada de decisões do Conselho. Evidentemente, excluímos todas as matérias de importância constitucional. Nesse aspecto os resultados foram fracos, e esse facto ainda há pouco foi analisado por Elmar Brok e Méndez de Vigo. Mas também em relação à importante questão da democratização da União Europeia o Parlamento está particularmente decepcionado. Do ponto de vista democrático seria natural que, nos casos em que se prevê a maioria qualificada no Conselho, esta tivesse de ser acompanhada indissoluvelmente, tratando­se de acto legislativo, pela co­decisão do Parlamento Europeu. Isso nem sempre acontece. Até este momento, na cooperação reforçada, não se admite a previsão do parecer favorável do Parlamento Europeu para se dar início ao processo. Por último, até ao momento actual, a Carta dos Direitos Fundamentais não só não foi integrada no texto do Tratado, como nem sequer foi aceite que se faça referência à mesma no artigo 6º. Evidentemente, não vou deixar de assinalar alguns elementos positivos como as questões dos partidos políticos europeus ou do artigo 7º, que foram analisadas. No entanto, Nice não é aceite com base nesses elementos positivos. Haverá seguramente, caros colegas do Parlamento Europeu, pressões para que aceitemos de qualquer forma os resultados de Nice, invocando o perigo de uma crise institucional se não houver Tratado. Receio, porém, caros colegas, que a crise venha a ser mais profunda se o Parlamento Europeu se curvar e considerar suficiente um Tratado que manifestamente é insuficiente. Os parlamentos nacionais aguardam o nosso parecer. Temos uma responsabilidade histórica. Não acrescentemos à desilusão que Nice irá causar, se efectivamente Nice se revelar ineficaz, a grande desilusão dos povos com o nosso Parlamento.