Nesse sentido, tanto a Comissão das Petições como o Provedor de Justiça desempenham, se bem que em planos diferentes e com efeitos diversos, um papel fundamental para a melhoria do funcionamento das Instituições. A Comissão das Petições trata das preocupações concretas dos cidadãos, e, nesse sentido, como salienta a senhora deputada Jean Lambert, que felicito pelo seu relatório, as petições apresentadas ao Parlamento revelam os problemas dos cidadãos face às administrações europeias e, muitas vezes, nacionais, pondo ao mesmo tempo a descoberto as lacunas existentes em termos de legislação, tanto a nível europeu como nacional. O Provedor de Justiça, por seu turno, como salienta a senhora deputada Astrid Thors, que também gostaria de felicitar sinceramente pelo seu relatório, tem a seu cargo as queixas contra as Instituições e órgãos da União relacionadas com as deficiências das suas administrações. A sua acção incita­nos a melhorar a gestão e a qualidade dos serviços, chamando a nossa atenção para os pontos fracos, que necessitam de uma melhoria e de uma maior atenção. Mas os que mais desejam uma administração eficaz e transparente somos precisamente nós, os responsáveis pela administração, e, nesse sentido, bem­vindas sejam as críticas aos nossos defeitos. Só conhecendo os defeitos se lhes pode dar remédio. Daí, insisto, a importância que damos ao papel desempenhado pelo Provedor de Justiça e pela Comissão das Petições, para um bom funcionamento das Instituições. Ainda sobre o relatório da senhora deputada Jean Lambert, gostaria de referir dois pontos concretos. Um, a cooperação entre as Instituições, indispensável, precisamente, para melhorar o funcionamento da Comissão das Petições e a sua capacidade de acção. Em relação a este aspecto, gostaria de manifestar a minha satisfação pelo facto de o relatório realçar o papel construtivo da Comissão na análise das petições, considerando globalmente satisfatória a sua acção. Dá­nos, digamos assim, um sofrível, o que lhe agradeço, mas tentaremos melhorar a nota. Isto não é senão um estímulo para um maior esforço, um melhor trabalho e uma maior colaboração. O segundo ponto é o da proposta de revisão dos processos de análise da Comissão das Petições. Ora, devo dizer­lhe que me parece ser uma óptima ideia organizar a análise das petições por assuntos, confiar a relatores especializados a tarefa de examinar essas petições de forma aprofundada e de, eventualmente, apresentar conclusões que permitam corrigir as deficiências existentes, tomar decisões para remediar as possíveis lacunas nos textos legislativos ou contrariar efeitos não desejados desses mesmos textos. Do mesmo modo, a Comissão dispõe­se, desde já, a proceder a uma revisão do acordo interinstitucional sobre o tratamento de petições que modifique o actualmente em vigor, de 1989, com o Parlamento e o Conselho, sobretudo num ponto que me parece fundamental, e que já foi referido por alguns oradores, isto é, o problema dos prazos de resposta. É verdade que há casos em que demoramos muito tempo a responder. A culpa nem sempre é da Comissão. Por vezes, ficamos dependentes das respostas das administrações nacionais, mas é óbvio que temos de fazer um esforço para melhorar esse aspecto e para poder contribuir, de forma mais satisfatória, para a missão desta comissão. Gostaria de salientar a importância da colaboração com outras administrações, colaboração que queremos melhorar o mais possível. A Comissão está aberta ao diálogo, tanto com o Parlamento como com o próprio Conselho, para poder reduzir os prazos das respostas e aumentar a transparência e a comunicação com o Parlamento e a Comissão das Petições. Quanto ao relatório Thors, dir­lhes­ei que concordamos com a necessidade de consolidar a independência do Provedor de Justiça enquanto Instituição e de apoiar os seus esforços em matéria de transparência e de abertura. Consideramos, evidentemente, um princípio elementar a fundamentação das decisões que afectam os cidadãos e tentamos aplicá­lo de forma sistemática. Gostaria também de dizer que aceitamos a definição segundo a qual um organismo público administra mal quando não actua em conformidade com uma regra ou princípio vinculativos. Contudo, gostaria de precisar que, como muito bem disse Jacob Söderman, o Provedor de Justiça é um órgão não judicial, não podendo, por isso, em caso algum, substituir os órgãos judiciais. As suas tarefas são distintas das dos tribunais de justiça. Penso ser deveras importante que, nas relações que se estabelecem entre Comissão, Provedor de Justiça e demais Instituições e órgãos, se respeite sistematicamente o equilíbrio institucional estabelecido nos Tratados. É óbvio que a realidade, cada vez mais importante, da Instituição do Provedor de Justiça, que é, em certos aspectos, mais jovem que outras do complexo tecido institucional europeu, exige algum tempo de maturação para que os cidadãos a conheçam. O Provedor de Justiça, no seu relatório, salientou o facto de terem aumentado de forma significativa as queixas e as investigações e pesquisas realizadas durante o último ano, o que traduz precisamente um melhor conhecimento da Instituição por parte dos cidadãos. É também necessário um tempo de maturação nas relações do Provedor de Justiça com as outras Instituições, para estabelecer os equilíbrios necessários e aliviar tensões que naturalmente surgirão enquanto as coisas não entrarem na rotina. Devo, no entanto, dizer que, até agora, a colaboração que existe entre a Comissão e a Instituição do Provedor de Justiça, isto é, a pessoa que o representa, Jacob Söderman, tem sido excelente. Senhores Deputados, gostaria muito rapidamente de salientar que é bom que exista este tipo de instituição, porque qualquer administração pode, a dado momento, pecar por falta de transparência, por falta de eficácia, por violação dos princípios fundamentais ou inclusive por corrupção. Acrescentarei, todavia, que não podemos, de modo algum, apresentar a administração comunitária como especialmente eivada de tais defeitos. Se a compararmos com outras administrações, julgo que aguenta bem a comparação e inclusive tira uma boa nota nesta matéria. Por último, Senhores Deputados, gostaria de felicitar, uma vez mais, o Provedor de Justiça, Jacob Söderman, pela acção que tem vindo a desenvolver, pelo aumento considerável das suas intervenções e do seu trabalho, pela sua colaboração, e inclusive pela sua crítica, que esse é o seu dever, no entender da Comissão. A redacção de um código de conduta aplicável às relações dos funcionários comunitários com os cidadãos é uma prioridade, e é nesse sentido que está, neste momento, a trabalhar o senhor Comissário Neil Kinnock, bem como a Comissão em geral.