A BSE e a febre aftosa confrontam­nos com muitas interrogações. Urge a entrada em funcionamento da autoridade europeia para a segurança alimentar, que precisa de real capacidade de actuação. Em simultâneo, espera­se sempre muito do Gabinete de Inspecção Veterinária. Aguardam­se decisões. A situação descrita, associada às perspectivas de alargamento e de nova ronda de negociações da Organização Mundial de Comércio, determina a reorientação do sistema de produção agrícola. Precisamos rapidamente de saber para onde vamos e porque vamos. Devemos iniciar tal debate antes de 15 de Setembro. Precisemos este aspecto: o que queremos, até aquela data, é iniciar a reflexão que levará à reorientação da política agrícola comum e não, obviamente, a reforma propriamente dita. Entretanto, é preciso ter consciência das dificuldades dramáticas de tantos agricultores e tirar consequências da constatação dos factos. O Parlamento Europeu deve saber tudo sobre tudo, o que é inconciliável com a falta de capacidade de decisão que por agora o caracteriza quanto à maior parte da despesa no domínio da política agrícola, o que desde logo é profundamente antidemocrático. Queremos co­decisão em matéria de política agrícola e consideramos que a distinção entre despesas obrigatórias e despesas não­obrigatórias condiciona o controle de parte significativa da despesa da União Europeia. Segundo: reforço do rigor, da eficácia e da transparência na execução do orçamento. Atribui­se a maior importância ao controle da execução do orçamento e ao estabelecimento de uma efectiva ligação entre tal avaliação e a aprovação de orçamentos suplementares e mesmo do orçamento do ano seguinte. Daí a determinação em assegurar no Parlamento Europeu, no âmbito das várias comissões especializadas, a execução de tal tarefa. Distingue­se, neste âmbito, o relatório que a Comissão apresentará no mês de Junho. Terceiro: eficácia na execução da acção externa da União Europeia em coerência com objectivos previamente definidos. Temos noção da importância da acção externa da União Europeia, quer na relação de vizinhança na Bacia do Mediterrâneo, nos Balcãs e com a Rússia, quer na relação com outras regiões do mundo com que tradicionalmente mantem cooperação, quer ainda no contributo para o desenvolvimento de países terceiros. O potencial da acção externa da União Europeia justifica a disponibilização dos meios adequados e a exigência de maior eficácia. Quarto: criação do genuíno Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça, tal como definido em 1999 pelo Conselho Europeu em Tampere. Tardam medidas legislativas e administrativas traduzidas nas consequentes dotações orçamentais e visando a realização de uma efectiva política de asilo e imigração, e justifica­se profunda preocupação com a imigração clandestina. O tráfico de seres humanos faz­se, a exclusão social de milhões de clandestinos é real, o desespero que suscita é digno da maior atenção, o fenómeno exige respostas multidisciplinares. Quinto: determinação na realização dos objectivos definidos no Conselho Europeu de Lisboa, nomeadamente quanto ao contributo efectivo para mais e melhores empregos e maior coesão social. Precisamos de cidadãos preparados para viver e trabalhar na sociedade de informação e do conhecimento. A União Europeia deve assumir papel decisivo neste domínio. A iniciativa e­learning, sendo essencial, tem de ser ambiciosa. Da acção preparatória deve passar­se à aprovação da base jurídica que garanta lugar de destaque a este domínio. Vivo numa região insular, uma das que, no âmbito do artigo 299º do Tratado, é designada como ultraperiférica. Sei, pois, o que são barreiras geográficas e quanto a União Europeia pode contribuir para as atenuar. Mas tão limitativas como as barreiras geográficas facilmente identificadas são contudo tantas outras, mais dissimuladas, que pressinto no espaço comunitário. Da capacidade para as ultrapassar depende a perenidade deste projecto, que nunca pode ser dado por adquirido ou acabado.