O nosso empenhamento está claramente expresso, como o senhor deputado Titley acaba de nos recordar, nas posições comuns do TPI, adoptadas em Junho de 2001 e revistas em Junho de 2002. Reflectem-se no Plano de Acção do TPI, adoptado em Maio deste ano, e nas conclusões e nos princípios orientadores adoptados pelo Conselho ainda no dia 20 de Setembro. Todas estas decisões revelam claramente o apoio constante da União Europeia ao Estatuto de Roma e a um Tribunal Penal Internacional eficaz. Consistente com isto é o facto de a União Europeia estar activamente empenhada em assegurar uma assinatura, uma ratificação e uma implementação o mais abrangentes possíveis do Estatuto de Roma. Para tanto, entre 1995 e 2001, a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, da Comissão, financiou, com esse objectivo, no valor de cerca de 7 milhões de euros, projectos em diversas partes do mundo. Um reforço suplementar de seis milhões de euros foi já destinado a projectos para 2002/2003. Da mesma forma que continuamos a incentivar todos os Estados que ainda o não fizeram a assinar, ratificar e adoptar logo que possível a legislação de execução do Estatuto de Roma, também os incentivamos a responderem ao apelo de Washington para a assinatura de acordos de imunidade, de forma consistente com o Estatuto de Roma. As conclusões e os princípios orientadores adoptados pelo Conselho, no dia 30 de Setembro, constituem uma orientação sobre as formas de garantir que tais respostas preservam a integridade do Tribunal Penal Internacional, a qual é absolutamente fundamental e vital.