A generalidade das dificuldades com que temos deparado e que saltaram para o centro do debate, sobretudo a partir do acórdão Bosman, mesmo quando não têm a ver, nem directa nem indirectamente, com o conteúdo e a natureza deste caso, resultam da frequente e às vezes acentuada contradição entre, de um lado, modos específicos de organização desportiva e das suas práticas enraizadas e, do outro, determinadas normas dos tratados, nomeadamente no quadro das regras da concorrência ou de outros princípios do mercado interno, com realce para a liberdade de circulação dos trabalhadores e as regras de não discriminação em razão da nacionalidade. Muitas destas normas são das mais antigas dos Tratados, desde o Tratado de Roma, independentemente das alterações que foram sofrendo. Ora, todos sabemos que fosse no momento da sua definição original, fosse ao tempo das suas alterações posteriores, ninguém, absolutamente ninguém, nem dos seus redactores, nem dos decisores, pensou alguma vez que um actual quadro jurídico viria a revestir este verdadeiro porte imperial sobre o mundo do desporto. Estávamos a tratar da economia, tão só da economia em sentido estrito. Não da totalidade da sociedade, pois em todos os sectores desta é possível detectar janelas de economia. É isso que quero dizer quando falo de um direito sem política. Um direito definido sem participação, este absurdo de um direito que ninguém quis verdadeiramente assim, mas que a todos irremissivelmente é imposto. É por isso que é imperativo reconhecer nos Tratados a especificidade do desporto. Sem isso nenhum problema terá solução satisfatória, sem isso continuaremos a assistir impotentes a este quadro em que parece que a União Europeia e o dinheiro andam de mãos dadas a dar cabo do desporto, a distorcer a própria natureza profunda da competição desportiva, a sabotar o enraizamento social dos clubes e as malhas nacionais da sua organização tradicional. Sem isso o desporto continuará a ser ciclicamente atropelado com inexplicável violência jurídica pelos efeitos ora corrosivos ora demolidores de normas que não foram pensadas para isso e que verdadeiramente nunca ninguém pôde escolher, nem votar com tal alcance. Não se trata de versar regras fundamentais nos Tratados nem princípios essenciais do direito comunitário. Trata­se seguramente de poder construir de modo politicamente livre e devidamente reflectido o equilíbrio adequado às necessidades específicas de um sector que, tendo sobretudo valor cultural e enorme relevância social, tem também faces laterais de natureza económica. Trata­se de poder proteger a autenticidade desportiva própria do desporto, bem como a sua função social contra o império exclusivo das leis do mercado. Sublinho: trata­se de proteger o desporto, não de o abandonar. Porque deixaremos maltratar a valência essencial da formação dentro da riquíssima malha dos clubes e associações desportivas? Porque não podemos ou não queremos deixar acautelar o mínimo de identidade nacional nas equipas profissionais representativas dos clubes? No desporto, mesmo no desporto profissional, a concorrência que verdadeiramente importa é a competição desportiva em si mesma, não a mera concorrência económica desenfreada dos seus agentes. No desporto europeu, além disso, não há nem tem que haver propriamente um mercado único. O que há são quinze mercados nacionais, diferentes, correspondentes aos quadros competitivos próprios de cada país, mais ainda se atendemos ao caso específico do Reino Unido, e que junto com os de outros países igualmente europeus, só que exteriores à União Europeia, compõem a base de partida das competições europeias longamente enraizadas. Ora, as coisas estão a passar­se exactamente ao contrário. A desigualdade crescente na riqueza faz lei e é ela cada vez mais que leva as taças todas; e corroendo a autenticidade da tradição enraizada, andam já aí acesas a tendência e as pressões para a força do dinheiro, com a gentil ajuda de um quadro jurídico comunitário mal entendido, desfazer tudo o que é culturalmente real e impor um mercado único das ligas fechadas e o seu espírito argentário. Termino recordando uma das conclusões da resolução que votámos em Setembro na sequência do relatório Mennea: "O Parlamento Europeu convida a Conferência Intergovernamental a incluir uma referência explícita ao desporto no artigo 151º do Tratado, de modo a que a União Europeia, na sua acção, reconheça o fenómeno cultural, económico e social que o desporto representa". Talvez estejamos a tempo.