Aquilo que agora esperam as populações sinistradas, aqueles que perderam tudo, nomeadamente entre os que trabalham no mar ou no turismo, aqueles cuja actividade ficou comprometida por vários anos, é não só que os poluidores reparem os danos que cometeram, mas que sejam envidados todos os esforços para que a sua desgraça actual sirva, de futuro, aos outros, a fim de impedir que voltem a verificar-se crimes semelhantes. Estamos a pagar, é claro, o preço do nosso desleixo. É porque os nossos Estados, com a benção da Comunidade, acharam que já não valia a pena ter uma frota mercante própria e deixaram desaparecer um saber rigoroso em matéria de construção naval, que já não dispomos de uma rastreabilidade clara dos navios e vemos verdadeiros navios-caixotes-do-lixo cruzarem as nossas águas sob pavilhão de conveniência, ao sabor dos interesses a curto prazo das multinacionais. É imperativo pôr termo à corrente de irresponsabilidade, fretadores irresponsáveis, armadores impossíveis de encontrar, sociedades de classificação pouco rigorosas. Reina, hoje, a maior confusão. Estes assuntos devem, evidentemente, ser tratados a nível mundial, mas as regras internacionais actuais da OMI são muito insuficientes e demasiado laxistas e nem os nossos países nem a Comunidade tentaram, de forma obstinada, torná-las mais rigorosas, apesar das catástrofes precedentes. É certo que existe o Fundo Internacional contra a Poluição pelos Hidrocarbonetos, o FIPOL, mas dilui as responsabilidades e está limitado a um nível absolutamente insuficiente, que temos de rever. Há que rever, imperativamente, a questão dos pavilhões de conveniência no âmbito da OMI. Compete aos Estados-Membros e à Comunidade tomarem as iniciativas necessárias para este fim. Recordo que o Erika arvorava pavilhão de conveniência de um Estado candidato à adesão à União. Por outro lado, existem directivas comunitárias, mas não são aplicadas, ou são-no pouco, na ausência de um número suficiente de controladores nacionais. Há que remediar esta lacuna urgentemente. Está em preparação, há vários anos, uma directiva sobre a segurança marítima, mas progride muito vagarosamente. Deste ponto de vista, assiste-se a uma inércia inadmissível e a uma omissão inaceitável por parte da Comissão. A data de apresentação da comunicação da Comissão sobre esta questão essencial, perpetuamente adiada e agora prevista para Julho, deve ser, imperativamente, antecipada. Quanto às disposições de fundo a prever, devem ser particularmente claras e estritas. Referirei três, que o nosso grupo entende serem prioritárias. Primeiro, a responsabilidade dos proprietários de carregamentos de petróleo deve ser claramente definida e deve poder ser accionada, sem ambiguidade, pelas vítimas de um acto de poluição. A melhor prevenção para o futuro é a certeza, por parte dos fretadores, de que serão sujeitos a pesadas condenações civis, penais e financeiras, se não estiverem muitíssimo atentos à segurança dos navios que escolhem. Em segundo lugar, a obrigação de casco duplo para os petroleiros que frequentam as águas comunitárias deve ser imposta tão rapidamente quanto possível e não remetida para as calendas gregas. Em terceiro lugar, deve ser rapidamente fixado um limite estrito para a idade dos navios aos quais é permitido frequentarem as águas comunitárias. Este limite poderia ser de quinze anos. Enquanto não existe uma regulamentação comunitária suficientemente clara, estrita e rigorosa, os Estados­Membros que desejem, pelo seu lado, estabelecer um quadro regulamentar deveriam ser autorizados a fazê-lo, a fim de proteger a sua população e o seu território, à semelhança do que os Estados Unidos souberam fazer, tirando as devidas ilações da catástrofe do Exxon Valdez, exigindo o casco duplo e banindo das suas águas todos os navios com mais de vinte anos. Foi assim que os Estados Unidos recusaram o acesso do Erika às suas águas.