A marca de conformidade tem de ser aposta em qualquer produto abrangido por uma directiva em matéria de harmonização técnica que o estipule. Essa marca significa que o produto obedece aos requisitos jurídicos vinculatórios da directiva em matéria de harmonização técnica aplicável. O fabricante é responsável pela inclusão da marca CE de conformidade, embora as directivas exijam frequentemente a intervenção de um organismo de certificação de conformidade independente. Os Estados-Membros são responsáveis por designarem esses organismos, em conformidade com as disposições aplicáveis das directivas. Há vários serviços na Comissão responsáveis pelas directivas relativas à harmonização técnica que prevêem a aposição de marcas CE de conformidade, embora a maioria desses serviços esteja sob a alçada da Direcção-Geral da Empresa. No entanto, a Comissão não intervém directamente na avaliação de conformidade dos produtos, nem na atribuição de marcas CE de conformidade. Todos os fabricantes de armas paralisantes que estejam abrangidos por directivas em matéria de harmonização técnica prevendo a marcação CE de conformidade têm de incluir essa marca nos produtos pertinentes. A Comissão não tem informação sobre o número de fabricantes que se encontram nessa situação. A Comissão já respondeu a uma pergunta sobre esta questão em 1997, então apresentada pela senhora deputada Wemheuer. Nessa altura, a Comissão referiu que havia uma grande diversidade de equipamento que podia, potencialmente, ser utilizado para fins de tortura. Disse, ainda, que nem sempre é possível determinar antecipadamente de que forma o equipamento irá ser utilizado. Por conseguinte, penso que, no contexto das directivas em causa, não é viável aplicar um tratamento diferente a equipamento que pode potencialmente ser utilizado como instrumento de tortura.