Os Estados-Membros não serão autorizados a atribuir direitos de emissão superiores aos objectivos previamente acordados, e não poderão utilizar os mecanismos de Quioto para evitar tomarem medidas tendentes a reduzir as emissões a nível nacional. Ficamos a aguardar que a Comissão volte a esta Assembleia com planos no sentido de incluir outros gases com efeito de estufa no regime e de alargar o seu âmbito de modo a incluir outros sectores. Aguardamos com grande expectativa as propostas da Comissão destinadas a reduzir as emissões do sector dos transportes. É evidente que poderíamos ter conseguido mais, mas é essencial agirmos rapidamente. Queremos que este regime funcione eficazmente, e se os Estados-Membros quiserem começar a realizar os seus objectivos têm de publicar planos nacionais de atribuição de direitos até Março de 2004. Vários Estados-Membros manifestaram graves preocupações no que respeita a esta lei e isso esteve patente em todos os nossos grupos políticos. Todos aqueles que tinham a questão a seu cargo enfrentaram uma certa resistência por parte dos seus colegas, e não podemos deixar de prestar homenagem ao relator pela sua habilidade em conseguir o apoio de todos os partidos para este pacote. Este é também prova de que partilhamos das mesmas preocupações. Quando a senhora Comissária reflectir sobre o seu mandato, poderá sentir-se particularmente orgulhosa do papel que ela própria e a sua equipa desempenharam no que se refere a garantir o apoio ao Protocolo de Quioto. Mas, numa altura em que as emissões de gases com efeito de estufa continuam a aumentar na maioria dos países desenvolvidos, esperamos que este regime venha a produzir resultados.