Trata-se de um assunto importante, motivo por que fica bem à Comissão manifestar a sua gratidão à relatora. Para transmitir desde já a conclusão da Comissão: ela está de acordo com as conclusões do projecto de recomendação. O que significa, portanto, que a Comissão concorda com a ratificação por parte deste Parlamento. Gostaria de salientar a importância dos dois tratados. O "Tratado da OMPI sobre o direito de autor" e o "Tratado da OMPI sobre prestações e fonogramas" constituem, no seu conjunto, um progresso na protecção internacional do direito de autor e dos direitos conexos e, desse modo, uma melhoria considerável dos Tratados de Berna e Roma. Ambos os tratados contribuem para um elevado nível de protecção de obras e outras coisas, oferecendo, porém, ao público acesso ao seu conteúdo, através de redes electrónicas. Os dois tratados permitem explicitamente que a Comunidade se torne parte contratante e desempenhe, neste domínio, uma função importante em matéria de controlo. Logo, é muito importante que a Comunidade aprove os tratados, porque dessa aprovação se deduz que atribui grande importância aos direitos de propriedade intelectual. Além disso, essa aprovação conduz a um maior reconhecimento do papel da União Europeia no domínio do direito de autor. A nível internacional, existe grande apoio a uma entrada em vigor mais rápida dos tratados. Neste momento, estes foram ratificados, respectivamente, por treze e doze Estados membros da OMPI, entre os quais se contam os Estados Unidos. Esta entrada em vigor depende, em grande parte, da União Europeia, uma vez que, para a entrada em vigor dos tratados são necessários trinta actos de ratificação e os actos de ratificação subscritos pela União Europeia e respectivos Estados-Membros, mais os países associados, são muito importantes para se atingir esse número. Inclusive muitos dos países em desenvolvimento esperam que a União Europeia ratifique rapidamente os tratados, porquanto isso constituiria um forte sinal, a nível mundial. Nesse âmbito, o Parlamento já desempenhou um papel-chave nas discussões relativas à proposta de directiva sobre os direitos de autor na sociedade da informação, discussões que conduziram à aprovação do relatório Barzanti, em Fevereiro de 1999. Esta directiva constitui a necessária contrapartida da decisão proposta, contendo, na essência, os princípios mais importantes dos Tratados da OMPI. Neste momento, o Parlamento Europeu deve, uma vez mais, seguir o procedimento de parecer favorável de carácter excepcional preconizado no nº 3 do artigo 300º.