Contudo, Marrocos rejeitou insistentemente durante meses esta perspectiva e só após um encontro com o Rei Mohammed VI em Casablanca, em Outubro último, foi possível entabular conversações concretas sobre um novo acordo. Desde então, realizaram-se sete rondas de conversações a nível político e treze a nível técnico. Desde o início, a Comunidade envidou esforços para demonstrar a maior flexibilidade possível, a fim de ir ao encontro dos desejos e dos interesses dos marroquinos. Porém, após a minha visita a Rabat, em Fevereiro do ano em curso, tive de constatar que a clivagem entre as duas posições era insuperável, em particular, devido às pretensões de ordem financeira por parte de Marrocos, a título de compensação das possibilidades de captura oferecidas. Também no que diz respeito às possibilidades de pesca, isto é, em que zonas e em que épocas e com que tipo de embarcações se poderia pescar nas águas territoriais de Marrocos houve, em parte, grandes divergências. Após o meu regresso em Fevereiro, informei de imediato o Conselho sobre a situação, a fim sondar alternativas com os ministros das Pescas. O Conselho pediu-me que fizesse uma última tentativa para, no âmbito do presente mandato de negociações, chegar ainda a um acordo. Assim, no dia 26 de Março, encontrei-me com o Ministro Chbaatou em Bruxelas. Infelizmente também este encontro foi um fracasso total. Pela nossa parte, a Comissão apresentou no decurso das negociações várias propostas com vista a promover o desenvolvimento do sector das pescas marroquino, por exemplo, através de dotações financeiras destinadas à construção das infra-estruturas portuárias e à reorganização do sector dos serviços em Marrocos, através da promoção e do desenvolvimento da pesca costeira, através da formação e da investigação ou através do desenvolvimento da aquacultura. Teríamos ainda aceite compromissos abrangentes quanto à utilização de portos marroquinos, o que significaria para muitos pescadores espanhóis e portugueses uma mudança radical das suas actividades tradicionais de pesca, contribuindo, no entanto, por outro lado, para o desenvolvimento do sector marroquino. Além disso, aceitámos aumentar a quota-parte de cidadãos marroquinos nas tripulações dos navios, a fim de melhorar a situação de emprego e o grau de formação no sector marroquino das pescas. Para além disso, teríamos aceite novas e maiores restrições às possibilidades de captura, a fim de garantir a preservação dos recursos das águas territoriais marroquinas. A este respeito, apenas alguns exemplos: em relação ao acordo anterior teríamos aceite já no primeiro ano uma diminuição drástica da presença de navios comunitários em águas territoriais marroquinas, e nos restantes dois anos praticamente haveria um phasing out no caso da pesca de cefalópodes e de gambas. Também teríamos aceite novas condições técnicas que seriam menos vantajosas para a frota comunitária e que teriam diminuído as pescarias. Não obstante todas estas concessões e também a evolução da atitude marroquina no decorrer das negociações, mantiveram-se sobretudo as seguintes divergências básicas de posição: Primeiro: as condições de pesca propostas por Marrocos significariam que, para os nossos pescadores, já não haveria qualquer utilidade económica, pois teríamos de aceitar a pesca com muito menos barcos em zonas com menos recursos piscícolas e um maior defeso. Segundo: no entender da Comissão, compensação financeira deverá ser razoavelmente proporcional às possibilidades de captura oferecidas. Não se trata apenas da nossa directriz política geral, pois também consta do mandato de negociação de Outubro de 1999. Além disso, não avaliámos a parte financeira sob um prisma meramente económico, tivemos também em linha de conta considerações políticas como, por exemplo, a manutenção de boas relações políticas com Marrocos. No âmbito da nossa proposta de acordo de pesca, oferecemos a Marrocos uma contrapartida financeira de 70 milhões de euros para o primeiro ano, 60 milhões de euros para o segundo ano e 40 milhões de euros para o terceiro ano. Por várias razões, esta proposta seria muitíssimo vantajosa para Marrocos. Primeiro: calculámos a nossa contrapartida financeira com base nas possibilidades de pesca do último ano do acordo existente e não segundo a média do último acordo, o que por si só significa para Marrocos uma vantagem financeira de 15%. Segundo: nos nossos cálculos, não estabelecemos diferenças segundo as espécies, se bem que teríamos aceite cortes maiores nas espécies mais caras e mais interessantes para a Comunidade, como os cefalópodes e as gambas, resultando daí também uma vantagem financeira para Marrocos. Terceiro: não inserimos nos nossos cálculos os compromissos de atracagem em portos de Marrocos. Quarto: por fim, aumentei ainda em 20% a contrapartida financeira resultante deste cálculo para demonstrar que compreendemos as preocupações de Marrocos pelo desenvolvimento do seu próprio sector. Acresce ainda que, no último encontro, voltei a dar a entender ao Ministro Chbaatou que a nossa proposta, que acabo de expor, não é apenas um preço mais do que justo pelas possibilidades de captura, mas até lhe assegurei que estaríamos dispostos a aumentar a verba em 5 milhões de euros por ano como prova reiterada da nossa boa vontade pela concretização de um acordo. Por seu turno, o Ministro das Pescas marroquino frisou que Marrocos não tinha qualquer margem de manobra. Por conseguinte, face a esta posição por parte de Marrocos, não vejo qualquer hipótese de celebrar um acordo com base no nosso mandato, o que comunicarei, no dia 25 de Abril, ao Conselho das Pescas. Porém, o que agora se torna mais premente é a questão de se saber como resolver o problema dos armadores e pescadores atingidos, que já há mais de um ano estão condenados à inactividade. Como é do vosso conhecimento, foram efectuados, desde 1 de Dezembro de 1999, pagamentos compensatórios do Fundo das Pescas aos armadores e pescadores. Em consonância com as conclusões do Conselho Europeu de Nice, fizemos todos os preparativos. Assim, a Comissão apresentou ao Parlamento e ao Conselho uma proposta no sentido de prorrogar os pagamentos compensatórios até 30 de Junho do ano em curso. Em simultâneo, propomos não considerar o limite de 4% para pagamentos compensatórios. De acordo com as nossas estimativas, até à data, foram pagos cerca de 80 milhões de euros aos armadores e pescadores afectados, dos quais 20 milhões foram pagos pelos próprios Estados-Membros, o que significa uma quota-parte comunitária de 60 milhões, tendo sido canalizados 51 milhões para a Espanha e 9 milhões para Portugal. Contudo, uma coisa é certa: são necessárias medidas e meios adicionais para garantir o futuro do sector das pescas espanhol e português. A meu ver, teremos de actuar sobretudo em três domínios. Primeiro: deveríamos tentar, pelo menos parcialmente, encontrar possibilidades alternativas de pesca em outros países terceiros. Segundo: temos de dar o nosso apoio ao desenvolvimento de hipóteses alternativas de emprego para a população atingida, por exemplo, na aquacultura ou no turismo ou ainda no sector terciário, onde quer que se ofereçam oportunidades. Terceiro: temos de apoiar igualmente, como o temos feito em outros casos, o desmantelamento de barcos para os quais não se encontra uma utilização alternativa. Para o efeito, esgotaremos por completo o espaço de manobra disponível na Comissão. Contudo, neste contexto e tendo precisamente em vista o orçamento do ano 2002, a questão é da competência da autoridade orçamental.