A realização de parcerias sociais eficazes e o reforço da cooperação local e regional constituíram os resultados assinaláveis dessa actividade inovadora. A proposta da Comissão de uma comunicação aos Estados­Membros que está na base do meu relatório apresenta as condições de implementação para o financiamento das acções inovadoras do FEDER até 2006, que foram aprovadas em Berlim. Gostaria de me centrar em especial em dois aspectos da proposta da Comissão. Primeiro: a reorientação dos conteúdos. Na sequência da proposta da Cimeira de Lisboa, no sentido de se apoiar a transição no espaço comunitário para uma economia e uma sociedade baseadas no conhecimento, as acções inovadoras do FEDER devem circunscrever­se a 3 dos 8 temas prioritários no âmbito do desenvolvimento tecnológico. Esta abordagem deve ser apoiada, uma vez que o fosso entre as regiões desenvolvidas e as regiões atrasadas no plano do progresso tecnológico é ainda maior do que ao nível do produto interno bruto. Nos últimos anos, as 25 regiões menos desenvolvidas da UE despenderam, por isso, em investigação e desenvolvimento quatro vezes menos do que a média europeia. Isto reflecte­se, de igual modo, no número de pessoas empregadas no sector das novas tecnologias entre a população activa: 14,6% nas 25 regiões mais desenvolvidas contra 4% nas 25 regiões mais pobres. A complexidade e a diversidade da mudança tecnológica e dos processos estruturais de transformação exigem em absoluto a inclusão nas parcerias de desenvolvimento de todos os agentes a nível local e regional, envolvendo­se na preparação de conceitos estratégicos de política regional para cada região específica. De capital importância é, em meu entender, o envolvimento da juventude nas acções inovadoras definidas pelas orientações sobre esta temática, uma vez que são os jovens os futuros actores do desenvolvimento. Importa, por isso, apoiar a exigência segundo a qual, com o aproveitamento e a inclusão dos outros incentivos ao desenvolvimento da UE, os responsáveis nas esferas local, regional e nacional devem zelar pela criação de condições e pressupostos iguais para a aprendizagem das modernas tecnologias da informação nos estabelecimentos de ensino de toda a União Europeia. Em meu entender, existe uma insuficiência excessiva e inaceitável na política de incentivos da União Europeia ao nível da implementação diferenciada dos programas. Enquanto as estruturas de implementação no quadro deste projecto específico foram reorientadas de uma perspectiva centrada em projectos para uma abordagem centrada em programas - matéria sobre a qual cada pessoa pode certamente ter a sua opinião, visto que eu defendo a ideia de que, desta forma, se perde um pouco da mais­valia, da visibilidade e da proximidade em relação aos cidadãos da Europa, isto além de que nem todos os Estados­Membros instituíram as autoridades a nível regional -, as acções inovadoras no quadro do FSE continuam fiéis a uma abordagem centrada em projectos. Desta forma, para um mesmo programa no âmbito de dois fundos diferentes, há mecanismos de realização fundamentalmente opostos. Esta situação tem efeitos negativos a nível da eficácia, da compatibilidade e da redução das despesas burocráticas. Volto­me agora para o segundo ponto, a saber, a dotação financeira do programa. Embora já no período de 1994 a 1999 apenas 1% da totalidade dos meios do FEDER fosse destinado a acções inovadoras, a Comissão reduziu agora de forma, pode dizer­se, drástica e inacreditável a dotação financeira para o período de 2000 a 2006. Em primeiro lugar, os recursos inicialmente previstos nas resoluções de Berlim para a Agenda 2000 foram à última hora reduzidos de um montante avaliado em 800 milhões para 400 milhões de euros, em prol de uma dotação para o programa URBAN, reconhecidamente por pressões e no interesse deste Parlamento, que havia pugnado pela manutenção da iniciativa URBAN. O Parlamento, porém, havia também defendido que esta redução dos recursos destinados às acções inovadoras fosse compensada pela utilização do instrumento de flexibilidade, tal como fora definido numa declaração sobre as Perspectivas Financeiras. Mas não bastava isto. Não obstante a Comissão ainda ter falado em 400 milhões de euros na proposta sobre as orientações relativas às acções inovadoras do FEDER enviada ao Parlamento por carta de 5 de Setembro de 2000, já em Maio de 2000, na síntese sobre a aplicação das dotações dos fundos estruturais no período de 1994 a 1999, a própria Comissão havia avançado com a proposta de retirar 160 milhões de euros àquele programa, por forma a poder cobrir financeiramente compromissos ainda por satisfazer, referentes ao período em causa. Esta necessidade ocorreu, porque até ao final de 1999 a Comissão não havia cuidado do provimento em tempo útil dessa obrigação relativa ao passado. Como afirma o Tribunal de Contas no seu relatório anual, teria sido desejável que tivesse havido idêntica possibilidade de não ter que se lançar mão de dotações oriundas do actual período de 2000 a 2006 para o financiamento de compromissos legais. Trata­se de uma forma de financiamento ínvio e, em absoluto, muito pouco transparente entre o pacote de Berlim e o pacote de Edimburgo. Na proposta 40/2000, relativa a uma transferência de dotações, a Comissão restruturou de forma muitíssimo pouco transparente estas autorizações de pagamento em falta, fazendo­o em prejuízo das acções inovadoras e da assistência técnica em relação ao período considerado. Nessa altura, de nada serviu uma carta do Presidente da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, colega Hatzidakis, para impedir a aprovação da Comissão dos Orçamentos. Resta esperar, tal como foi aventado pela Comissão, que os meios postos de parte venham a ser nos próximos anos retirados ao instrumento de flexibilidade e postos novamente à disposição das medidas inovadoras do FEDER. Só que eu não creio que tal venha, de facto, a passar­se.