Antes de abordar o conteúdo da resolução que lhes proponho, quero transmitir-lhes os elementos que tomei em consideração e que orientaram o meu trabalho de relator. Em primeiro lugar, quero recordar-lhes o papel da iniciativa comunitária INTERREG, baseado no princípio da transnacionalidade e da inovação. Este programa corresponde a um motor de desenvolvimento de dimensão europeia. O INTERREG faz parte das quatro iniciativas comunitárias programadas para o período 2000-2006 e disporá do maior montante financeiro, a saber, 4.875 milhões de euros, contra os actuais 3.604 milhões. A iniciativa INTERREG, criada em 1990, tem o seu fundamento na vontade de preparar as regiões europeias para a Europa sem fronteiras, no âmbito da concretização do grande mercado único. Quando se procedeu às reformas dos Fundos Estruturais de 1994 e de 1996, o PIC INTERREG integrou novas vertentes, contribuindo para o desenvolvimento das redes transeuropeias de transportes e de distribuição de energia. Estes programas encorajaram a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional na União Europeia, privilegiando um desenvolvimento equilibrado do espaço comunitário. O programa INTERREG III, cujas orientações são neste momento submetidas às nossa apreciação pela Comissão Europeia, nos termos das disposições do Regulamento da Comunidade Europeia nº 1260 de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais, tem por objectivo essa acção. Baseia-se em três vertentes: a vertente A, que organiza a cooperação transfronteiriça entre as colectividades territoriais das regiões fronteiriças das fronteiras internas e externas da União Europeia, com base em estratégias comuns de desenvolvimento, cuja aplicação é da responsabilidade dos Estados-Membros e dos poderes locais e regionais; a vertente B prevê a cooperação transnacional entre autoridades nacionais, regionais e locais, em vários países membros ou candidatos à adesão à União Europeia, nas áreas do ordenamento do território, das redes de transportes e do ambiente. A aplicação desta vertente é da responsabilidade dos Estados-Membros e das autoridades nacionais; por fim, a vertente C, que organiza a cooperação inter-regional entre diferentes regiões dos Estados-Membros ou dos países terceiros, através do intercâmbio das experiências relativas às vertentes A e B, assim como de uma cooperação no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico, tema a definir com a Comissão Europeia, encarregue da sua aplicação. O novo programa INTERREG, tal como nos foi transmitido, tem em consideração as necessidades geradas pelo alargamento aos PECO e às regiões insulares e ultraperiféricas. A Comissão propõe-nos a distribuição da dotação do INTERREG da seguinte forma: de 50% a 80% para a vertente A, 6% para a vertente C, e a diferença para a vertente B, ou seja, entre 14% e 44% no máximo. A Comissão Europeia define a lista das regiões elegíveis para as vertentes A e B. Baseou-se essencialmente na carta das regiões elegíveis durante o anterior período de programação. As regiões ultraperiféricas podem beneficiar de um apoio no âmbito da vertente B. A Comissão define uma lista de domínios prioritários e de medidas elegíveis não exaustivas para a vertente A, mas exaustivas para a vertente B. No que respeita à vertente C, reserva-se a possibilidade de vir a propor, posteriormente, temas que considere importantes para os intercâmbios de experiência e a cooperação reforçada entre regiões. O procedimento de adopção dos programas é definido pelo regulamento geral sobre os Fundos Estruturais. As propostas são elaboradas pelos Estados-Membros e submetidas para aprovação à Comissão Europeia, que verifica a sua conformidade com as orientações gerais aprovadas. Essas propostas devem incluir um certo número de elementos, um apanhado das estratégias e das prioridades transfronteiriças e transnacionais, uma descrição das medidas necessárias à sua execução e um plano de financiamento indicativo. Faço parte da grande maioria dos deputados que votaram a favor da manutenção do Programa de Iniciativa Comunitária INTERREG.