É irónico e pertinente que este texto se relacione com a BSE, pois foi a crise da BSE que conduziu à introdução do processo de co-decisão nesta área da actividade comunitária. Gostaria de deixar aqui um agradecimento especial à senhora deputada Roth-Behrendt, a relatora, pelo seu incansável esforço ao longo dos anos, com vista a uma abordagem comunitária coerente de combate às TSE. Grande parte das disposições-chave do Regulamento em debate resultam directa ou indirectamente do seu empenhamento pessoal em criar um quadro muito forte, com vista à protecção dos nossos cidadãos face à ameaça das TSE, e este é um objectivo que partilho totalmente. Gostaria de me associar ao senhor deputado Phillip Whitehead, desejando à senhora deputada Roth-Behrendt o melhor durante o seu internamento hospitalar nos próximos dias. Quando demos início ao nosso trabalho sobre esta proposta, nos finais de 1998, a maioria dos Estados-Membros considerava-se livre de BSE. Era esse o caso ainda em Maio de 2000, quando o parecer inicial do Parlamento, amplamente apoiado pela Comissão, foi adoptado: as subsequentes negociações com o Conselho permaneceram num impasse, pois este não concordou com o papel central proposto para uma avaliação da classificação dos países em temos de BSE. No entanto, após a adopção de novas medidas de emergência, com vista à eliminação, à escala comunitária, de materiais de risco específico e à introdução de testes rápidos para a BSE, tronou-se possível chegar a um compromisso relativamente ao enquadramento jurídico. A instituição desse rastreio em grande escala permitiu que o Conselho concordasse com classificação, pela Comissão, com base no parecer do Comité Científico Director, desde que comprovada por esse rastreio. Na sua primeira leitura, o Parlamento propôs a validação da avaliação científica do risco através de um rastreio de grande escala validado estatisticamente. Na sua proposta alterada, a Comissão propôs um rastreio de grande escala como medida transitória para a passagem das actuais regras uniformes MRE para as regras baseadas na classificação, previstas no regulamento. Estes dois elementos permitiram ao Conselho chegar a um acordo político sobre a sua posição comum, em Dezembro de 2000. Para além de conduzir à posição comum do Conselho, o início do rastreio de grande escala, no final do ano 2000, teve ainda o seguinte efeito: no espaço de alguns dias, a Alemanha detectou casos de BSE entre animais saudáveis para abate. Praticamente ao mesmo tempo, Espanha e Itália detectaram os seus primeiros casos e o número de casos de BSE detectados em França também apresentou um crescimento constante. A confiança dos consumidores diminuiu, atingindo os níveis mais baixos de sempre. Perante esta crise, as posições do Conselho, do Parlamento e da Comissão convergiram. Cientes da urgência da questão e da necessidade de um enquadramento jurídico adequado, em especial, no que se refere à irradiação da BSE e às importações de países terceiros, realizou-se um trílogo informal, antes da adopção por parte do Conselho da sua posição comum. Durante este trílogo, conseguiu-se uma base sólida para um acordo entre as três Instituições. Tratou-se de negociações difíceis, mas construtivas que provaram que as três Instituições podem, em conjunto, trabalhar de forma muito construtiva sobre as questões relacionadas com a saúde pública. O Conselho concordou com pedidos suplementares do Parlamento para o aumento do número de animais testados. A Comissão comprometeu-se a introduzir no regulamento todas as medidas novas adoptadas ao abrigo dos procedimentos de salvaguardas, na sequência da posição comum. A Comissão comprometeu-se ainda a tomar, sem demora, todas as iniciativas necessárias no âmbito da comitologia, após a entrada em vigor do regulamento. Por conseguinte, a posição comum do Conselho foi adoptada por unanimidade e endossada pela Comissão, o que, em termos de abordagem, é absolutamente diferente do que aconteceu, no passado, em questões relacionadas com a BSE. Por último, gostaria de recordar ao Parlamento a sua resolução de 16 de Novembro de 2000 sobre a BSE e a proibição das proteínas animais da alimentação animal. Nesta resolução, o Parlamento solicitou diversas medidas de protecção. Entre estas incluíam-se a suspensão temporária da utilização de farinhas de carne e ossos, o aumento dos testes em todos os Estados-Membros e regras de controlo do tremor epizoótico. O regulamento sobre as TSE, na sua forma actual, fornece o enquadramento e, em muitos casos, as regras pormenorizadas para essas medidas. No entanto, as novas alterações em segunda leitura viriam a atrasar a acção formal com base neste regulamento. Estou certo de que o Parlamento concordará comigo quanto à necessidade de dispormos de uma base jurídica adequada sem demora e, de acordo com o que ouvi aqui a alguns oradores, penso que existirá um certo acordo a este respeito. Os debates que, a este respeito, realizámos desde Novembro último no Parlamento evidenciam isso muito claramente. É vital, por conseguinte, que este regulamento entre em vigor o mais rapidamente possível. A Comissão está, pois, preparada para aceitar apenas as alterações que melhorem substancialmente o texto ou que corrijam importantes lacunas. Nenhuma das duas alterações propostas se insere, a meu ver, nestas categorias. Não posso aceitar a alteração 1 também pelo seu conteúdo. Esta alteração, que tinha já sido rejeitada em comissão, em primeira leitura, propõe o direito de os Estados-Membros livres de BSE tomarem, discricionariamente, acções unilaterais contra a importação de determinado animal vivo. Isso é contrário aos princípios subjacentes às regras comunitárias. É também supérfluo, visto que um dos principais objectivos do regulamento é a criação de regras harmonizadas para a comercialização de animais, tendo em conta o estatuto em matéria de BSE. Também não posso aceitar a alteração 2, pois torna mais difícil fazer o quadro epidemiológico de todos os Estados-Membros. No entanto, isso não põe em causa futuras iniciativas da Comissão com base neste regulamento, à luz da experiência obtida, em especial, sobre a estrutura das ajudas dos casos detectados pelo actual rastreio, e isso poderá ser feito em comitologia. Realizaram-se mais de 1,3 milhões de testes em animais saudáveis com idades superiores a 30 meses nos primeiros três meses do ano. Estes vêm acrescentar-se aos testes executados em animais abatidos e animais de risco. Estamos a adquirir rapidamente uma ideia muito melhorada da verdadeira incidência da BSE na Comunidade. Caso, à luz destas provas, considere existir alguma razão para reduzir a actual idade para os testes, não hesitarei em apresentar as propostas necessárias. Acrescento ainda, a este respeito, que prossegue a investigação com vista a testes mais sensíveis do que os actualmente disponíveis. Para concluir, estamos agora muito perto de criar o enquadramento jurídico adequado para o controlo das TSE. Este tem-nos exigido muito tempo e esforço, mas o texto da posição comum, na sequência do considerável contributo das três Instituições, oferece-nos um conjunto coerente de regras e procedimentos para o futuro. Permitam-me que comente sucintamente alguns dos contributos dados por alguns dos senhores deputados há pouco. Esta proposta específica é compatível com as normas internacionais da OIEC. Para além disso, permitam-me que diga que me congratulo vivamente com as opiniões expressas pela senhora deputada Paulsen, quando fez referência às propostas sobre a alimentação animal e, em particular, à legislação respeitante aos produtos derivados.