Como parte de um exercício de controlo que a Comissão está a realizar, o Quinto Relatório estabelece o quadro para muitas das conclusões e recomendações feitas na avaliação da comunicação que foi emitida simultaneamente e sobre a qual nós e o Parlamento Europeu estamos agora a trabalhar. O relatório do senhor deputado Paasilinna aflora, inevitavelmente, algumas das questões que vão ser tratadas nas propostas finais, que voltaremos a discutir aqui no próximo mês. A Comissão partilha de muitas das preocupações expressas no relatório do senhor deputado Paasilinna acerca da situação regulamentar actual. Essas preocupações são de uma importância vital para se tirar partido da sociedade da informação, para o desenvolvimento da Internet, do comércio electrónico ( "e­commerce" ) e do comércio móvel ( "m­commerce" ). Oferecem um acesso desagregado à linha telefónica de assinante, facilitando os desenvolvimentos em matéria do regime de licenciamento, da co­implantação, da pré­selecção do transportador e da independência e das competências das autoridades reguladoras nacionais. A Comissão está a tratar de muitos dos problemas que a assembleia identifica neste momento. Elaborou a recomendação muito recente sobre a linha telefónica de assinante e o enfeixamento. A Comissão fará igualmente uso das suas competências em matéria de concorrência para controlar cuidadosamente a questão das posições dominantes. Elaborámos igualmente uma recomendação revista sobre fixação de preços das interligações e temos neste momento em curso medidas de execução e processos por infracção, por exemplo, contra vários Estados­Membros relativamente à pré­selecção do transportador e a estruturas de tarifas locais. Enquanto se aguarda a adopção de um novo quadro, que será apresentado em Junho, a Comissão vai continuar a insistir na implementação efectiva das normas actuais. Isto é exigido pelos intervenientes no mercado, pelos reguladores nacionais e pelas administrações nacionais e foi também agora determinado por unanimidade pela Cimeira de Lisboa. Neste momento a Comissão está a preparar o sexto relatório­quadro que vai ser adoptado durante o ano 2000. O relatório do Parlamento constituirá um importante contributo. Estou certo de que o relatório será um importante elemento de aferição à medida que formos acompanhando o desenvolvimento da sociedade da informação. Os sistemas por cabo serão analisados de forma mais atenta pela Comissão. Neste momento já temos uma política que insiste no desinvestimento nas redes de TV por cabo a fim de garantir uma maior concorrência local e de estimular investimentos e serviços, tal como o Parlamento solicita nestes relatórios. Quanto à questão do espectro de radiofrequências e ao relatório do senhor deputado Alyssandrakis, concordo que o espectro de radiofrequências é um recurso cada vez mais escasso e valioso. É utilizado em muitas áreas de política que são de interesse para a UE, como as telecomunicações, a radiodifusão, os transportes, a investigação e o desenvolvimento, todas elas áreas muito importantes para a economia europeia. Por esse motivo, a Comissão propõe uma abordagem harmonizada. As comunicações móveis e sem fios desenvolvem­se muito rapidamente e os resultados inesperadamente elevados do leilão de licenças do espectro no Reino Unido demonstram a importância crescente do sector. Além disso, as mensagens contidas no Livro Verde sobre o espectro demonstram a necessidade de nos debruçarmos sobre determinadas questões do espectro de radiofrequências a nível comunitário e de chegarmos a um equilíbrio entre diversos sectores de utilizadores. Em segundo lugar, as medidas comunitárias no domínio do espectro de radiofrequências são benéficas se forem tomadas no âmbito de um quadro regulamentar claro. Para além disso, é necessário um apoio político para facilitar a consecução dos objectivos comunitários a nível internacional. Temos a Conferência Mundial de Radiocomunicações que está a decorrer em Istambul, onde serão discutidas questões como o projecto Galileo ou o espectro de terceira geração. A Comissão congratula­se, pois, com o relatório do senhor deputado Alyssandrakis. Dado que este relatório solicita uma política de espectro de radiofrequências que dê cumprimento às políticas comunitárias, é necessário dar continuidade à harmonização do espectro de radiofrequências. Tem de haver um desenvolvimento das tecnologias da informação e das comunicações e um equilíbrio entre todas as necessidades do espectro, incluindo o interesse privado e o público. A competitividade da indústria europeia a nível global tem de ser desenvolvida no interesse do cidadão europeu. Ao mesmo tempo, a Comissão gostaria de sublinhar que é urgente e não prematura a existência de um quadro adequado a nível comunitário para implementar as opções de política do espectro acordadas no Grupo de Peritos para a Política do Espectro e para garantir que os resultados dos mandatos de harmonização sejam implementados na União. Deveremos ser capazes de promover sem demora medidas de harmonização que dêem resposta aos desenvolvimentos tecnológicos e de mercado. A Comissão apresentará um relatório anual ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as medidas adoptadas. No que diz respeito a medidas posteriores, a Comissão apresentará até finais de Junho - depois dos debates no Parlamento e das votações dos relatórios sobre radiofrequências - o quadro adequado para a política do espectro de radiofrequências na CE. Este levará igualmente em conta os resultados da discussão global que está a decorrer neste momento na análise de 1999. Compreendemos muito bem o debate sobre preços de leilão, que aqui foram alvo de tamanha atenção. De acordo com as novas regras actualmente em vigor, a Comissão tem de reconhecer a autoridade dos Estados­Membros para escolherem o seu método preferido de concessão de licenças de espectro, seja o método administrativo seja o de leilão, mas a Comissão acompanhará atentamente o desenrolar dos acontecimentos para evitar que haja distorções da concorrência e para assegurar a implementação da directiva relativa à concessão de licenças e também os desenvolvimentos tecnológicos e de prestação de serviços no interesse dos cidadãos da UE. A senhora deputada Read colocou uma questão relativa ao equilíbrio entre concorrência e regulamentação. Eu diria que precisamos de regulamentação para garantir que haja concorrência, porque de outro modo os estrangulamentos podem impedir de facto a concorrência, a qual pode ser útil aos cidadãos, já que constituirá o incentivo para preços mais baixos e melhor qualidade dos serviços. Mas há áreas em que também temos um grande interesse em matéria de ordem pública, em especial no que se refere ao serviço universal e à privacidade dos dados. Nessas áreas a Comissão vai apresentar propostas no contexto da nova legislação sobre comunicações electrónicas que será apresentada em finais de Junho. Ao mesmo tempo, a Comissão tenciona também definir este equilíbrio entre os mercados e a ordem pública no contexto do Plano de Acção Europeu, que deverá ser apresentado na próxima semana.