A Comissão Europeia, que partilha inteiramente os objectivos do relatório, congratula-se com a sua aprovação. Congratula-se também com a convergência de pontos de vista que existe entre as nossas duas Instituições relativamente à necessidade de desenvolver uma política europeia ambiciosa destinada a tornar a indústria audiovisual europeia mais competitiva. Várias iniciativas recentes da Comissão nesta área demonstram essa abordagem comum. De facto, como todos sabemos muito bem, a recente comunicação da Comissão sobre determinados aspectos jurídicos ligados às obras cinematográficas e audiovisuais, que a minha colega Viviane Reding apresentou ao Conselho no passado dia 5 de Novembro, aborda as questões da circulação das obras de cinema electrónico, da fiscalidade aplicada a este sector, da protecção do património audiovisual europeu, da classificação das obras e de outros problemas que afectam a circulação dos filmes e outras obras audiovisuais. A implementação das acções previstas nessa comunicação, combinada com a aplicação do programa MEDIA PLUS 2001-2005 e com a iniciativa conjunta da Comissão e do Banco Europeu de Investimento - i2i Audiovisual -, deveria contribuir para melhorar sensivelmente a situação no cinema europeu. Se me permite, Senhor Presidente, gostaria de voltar a alguns pontos da proposta de resolução que lhes é submetida. No que respeita às medidas em curso de concretização, a proposta de resolução, no seu nº 2, convida a Comissão a desenvolver uma política comunitária coerente em matéria de cinema, nomeadamente no que se refere à aplicação da política de concorrência. A comunicação acima citada introduz uma segurança jurídica acrescida no sector do cinema, especificando, no âmbito de uma abordagem consultiva e positiva, os critérios aprovados pela Comissão na apreciação dos regimes nacionais de apoio ao cinema a título das regras do Tratado relativas aos auxílios estatais. Neste momento, todos os sistemas nacionais passados em revista nesta base foram aceites pela Comissão. No nº 5, a proposta de resolução convida a Comissão, no âmbito da implementação do programa MEDIA PLUS, a colocar a tónica na rede de salas Europa Cinema; no nº 6, convida-a a apoiar a iniciativa Shooting Stars da organização European Film Production. Os projectos citados apresentam um valor inegável e beneficiam a esse título de um apoio comunitário já há vários anos no âmbito do programa MEDIA. Todavia, esclareça-se que as acções do programa MEDIA são objectos de concurso público e cumprem o princípio da concorrência e da selecção dos projectos segundo um procedimento transparente. A proposta de resolução, no seu nº 7, convida a Comissão, na altura da reapreciação da directiva, a interrogar-se sobre a utilidade, e a possibilidade prática, de impor novas quotas aos radiodifusores. A Comissão já lançou, ao abrigo da alínea a) do artigo 25º da directiva, um estudo independente que visa avaliar o impacto das medidas relativas à promoção da produção e da distribuição de programas televisivos europeus. Esse estudo avaliará nomeadamente a eficácia das quotas da directiva relativamente a outras metidas de apoio. Por outro lado, a Comissão irá proceder, no início de 2002, a uma consulta pública sobre a matéria. Convidará todas as partes envolvidas a transmitir-lhe comentários escritos. Os resultados dos diferentes estudos e da consulta pública constituirão contribuições importantes para a comunicação sobre a reapreciação da directiva e as eventuais propostas de alteração que a Comissão tenciona submeter ao Conselho e ao Parlamento Europeu em finais de 2002. A proposta de resolução, no seu nº 33, convida a Comissão a pensar na introdução de uma regulamentação europeia específica destinada a estimular o desenvolvimento do cinema nos países candidatos à adesão à União. Esta preocupação essencial é tomada em linha de conta no âmbito da acção externa da política audiovisual europeia a nível do alagamento. Assim, os países candidatos são supostos retomar o acervo comunitário em matéria audiovisual. Trata-se essencialmente, como sabem, da Directiva "Televisão sem fronteiras". Além disso, é-lhes possível participar no programa MEDIA a partir do momento em que tenham atingido um elevado grau de alinhamento pelo acervo comunitário. Por outro lado, foi proposta a abertura do programa MEDIA PLUS a nove países candidatos. O objectivo é o de assegurar a participação desses países logo a partir do início de 2002. A proposta de resolução, no seu nº 26, convida a Comissão a realizar um estudo de exequibilidade sobre a interconexão dos fundos de apoio automático dos Estados-Membros e das regiões. Recorde-se que já foi feita uma avaliação em 1998, em Birmingham, pelo Clube dos Produtores Europeus. O grupo de trabalho, no qual participaram serviços da Comissão, tinha chegado à seguinte conclusão: o mecanismo proposto excluiria na prática muitos Estados-Membros que não possuem um sistema de apoio automático à produção. O que teria por consequência drenar os fundos de apoio automático dos mais pequenos países para os países mais eficientes em termos comerciais, isto é, para os grandes países produtores. A proposta de resolução, no seu nº 27, convida a Comissão a realizar um estudo de exequibilidade sobre a constituição de um fundo europeu de promoção. A Decisão 2000/821/CE do Conselho que estabelece o programa MEDIA PLUS prevê já, na sua vertente "promoção", o apoio das actividades promocionais a favor da criação europeia em cerca de 8% do orçamento. Por fim, a Comissão acolhe favoravelmente a alteração apresentada na sessão pelo relator, que consiste em pensar na criação de uma agência de execução.