Seria um eufemismo dizer que estou desapontado com o progresso lento desta proposta até à data. Tem havido manobras de diversão, desinformação e, frequentemente, declarações enganadoras. É profundamente lamentável que a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno não tenha conseguido trabalhar mais depressa, ao contrário da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, que respondeu muito mais depressa e cujos membros são os verdadeiros peritos do Parlamento Europeu em matéria de saúde pública e de defesa do consumidor. Esta última comissão, pelo menos, compreendeu a importância e urgência desta proposta. Todos os anos, morrem anualmente, em todo o mundo, 5 milhões de pessoas devido a doenças relacionadas com o tabaco. Isto equivale a duas vezes e meia o número de mortes provocadas pela SIDA. Desses 5 milhões, meio milhão são europeus - o equivalente à população de Copenhaga. A publicidade desempenha um importante papel na promoção do consumo de tabaco, especialmente entre os jovens. A indústria do tabaco precisa de novos recrutas para substituir aqueles que morreram prematuramente devido ao consumo deste produto mortífero. É neste contexto que vos convido a examinarem a presente proposta. Esta directiva é importante para o funcionamento do mercado único. Sem ela, não é possível garantir o mercado único da imprensa, rádio e Internet devido às diferenças entre as legislações nacionais em matéria de publicidade ao tabaco nos vários Estados-Membros. A proposta destina-se a substituir a directiva anterior relativa à publicidade e patrocínio aos produtos de tabaco, anulada há dois anos pelo Tribunal de Justiça Europeu. A directiva anterior previa a proibição de todas as formas de publicidade e patrocínio ao tabaco. O Tribunal considerou não haver no Tratado fundamento jurídico para essa proibição geral. No entanto, o acórdão do Tribunal não foi inteiramente negativo. Longe disso. Confirmou, construtivamente, que seria possível adoptar uma directiva proibindo determinadas formas de publicidade e patrocínio ao tabaco com base no artigo 95º do Tratado. Por conseguinte, a nova proposta segue de muito perto as orientações definidas no acórdão do Tribunal. A lógica por detrás da presente proposta é clara: todos os Estados-Membros adoptaram regras nacionais destinadas a regulamentar a publicidade e o patrocínio aos produtos de tabaco. Esses regulamentos diferem consideravelmente de um Estado-Membro para outro, o que não tem nada de surpreendente. Esta divergência - ironicamente, poderá dizer-se - foi exacerbada pela anulação da directiva anterior, o que fez surgir barreiras crescentes à livre circulação, entre os Estados-Membros, dos produtos e serviços que servem de apoio a essa publicidade e a esse patrocínio. O que pretendemos é eliminar essas barreiras, harmonizando, na medida do possível, as regras relativas à publicidade aos produtos de tabaco e as actividades de patrocínio conexas, à luz do acórdão do Tribunal. A proposta prevê uma proibição geral da publicidade ao tabaco na imprensa. Este é um importante vector da promoção do tabaco, além de ter fortes implicações transfronteiriças. A proposta inclui igualmente uma proibição à publicidade ao tabaco na Internet. A publicidade aos produtos de tabaco através da rádio e o patrocínio de programas de rádio pelas tabaqueiras também serão proibidos nos mesmos moldes que a proibição da publicidade através da televisão, prevista na directiva relativa à televisão sem fronteiras. Por último, a proposta ocupa-se do patrocínio - proibindo-o em eventos ou actividades com repercussões transfronteiriças. Dum modo geral, esta proposta tem um âmbito muito mais limitado do que a directiva anterior. Sei que muitos dos presentes lamentam que assim seja e compreendo a sua posição. Não escondo que teria preferido apresentar uma proposta de uma proibição geral da publicidade aos produtos de tabaco. Mas, infelizmente, o quadro jurídico existente não nos permite ir tão longe. Temos de viver no mundo real. Temos de reconhecer as limitações jurídicas. A nossa preocupação comum tem de ser assegurar que esta directiva consiga manter-se caso venha a ser futuramente contestada em tribunal, e eliminar as distorções do mercado harmonizando as regras nacionais vigentes, e promovendo, simultaneamente, a saúde pública. Gostaria de focar um último aspecto. Esta proposta foi elaborada com o máximo cuidado.