Nestas condições creio que constitui uma grave contradição a inexistência de uma política europeia para o turismo. A inexistência de uma base jurídica não tem permitido a adopção de medidas relacionadas com este sector. A utilização do artigo 308º - ex-artigo 235º -, que exige unanimidade, não permitiu sequer a adopção de um programa de 8 milhões de ecus que cobria cinco anos e 15 Estados-Membros. As medidas adoptadas no passado, eram dispersas e, consequentemente, ineficazes, sendo os regulamentos ditados por políticas paralelas, como por exemplo a defesa dos consumidores, o ambiente, os transportes, a fiscalidade, etc., o que além de não facilitar o turismo ainda lhe criou dificuldades, já que habitualmente a introdução dessas medidas acarretava custos para a indústria do turismo, sem que tivesse sido estudada a sua possibilidade de os assumir ou a criação de incentivos conexos para lhes fazer face. Sublinho, com tristeza, que hoje, no âmbito da restruturação dos serviços da Comissão, o turismo corresponde a uma secção - nem ao menos a uma direcção - da Direcção-Geral "Empresa". No entanto, temos de apoiar o nosso turismo! No nosso entender, os eixos que lhe podem servir de base de apoio são os seguintes: no âmbito da nova revisão, o aditamento de um capítulo especialmente dedicado ao turismo, que sirva de base jurídica para o sector, a definição de uma política comunitária do turismo que apoie esse sector sem perturbar o seu funcionamento, a coordenação da política do turismo e das políticas comunitárias paralelas que o influenciam directa ou indirectamente, o estudo do sector e a adopção de medidas a médio e longo prazo para apoiar a competitividade do produto turístico. Senhor Presidente, Senhor Comissário, já que falamos de emprego, quero lembrar a questão igualmente muito grave das falências dos operadores turísticos e das suas repercussões, sobretudo nos hotéis que são pequenas e médias empresas e que não dispõem da necessária organização e acesso à informação que lhes permitam conhecer a solvabilidade ou não dos contratantes. É evidente que não é possível a adopção de medidas a nível nacional. Pelo contrário, a nível europeu, poderiam estudar-se medidas de saneamento das relações entre os hoteleiros e os operadores turísticos, designadamente um regulamento dessas relações, promover a criação de um fundo especial de falências, etc., em cooperação com os representantes dos dois sectores. No passado, a Comissão tinha solicitado elementos quantitativos dos prejuízos das empresas causados por essas falências a fim de preparar um parecer, e tinha pedido às confederações europeias dos hoteleiros­restauradores e das agências de turismo, a HOTREC e a ECTAA, que elaborassem e redigissem um regulamento que permitisse regulamentar as relações entre os dois sectores. No entanto, desde então não se registaram quaisquer progressos. Consequentemente, Senhor Presidente, Senhor Comissário, são necessárias medidas para melhorar a qualidade e a competitividade do turismo europeu, bem como para assegurar, na medida do possível, o funcionamento das empresas.