No entanto, esta directiva rege unicamente a primeira entrada em funcionamento do veículo, antes do seu registo no parque de um Estado-Membro. Não é dada qualquer indicação sobre a utilização do veículo, inclusivamente quanto aos aspectos relacionados com a velocidade máxima dos pneus sobressalentes. Outro diploma - a Directiva 1999/37/CE, relativa aos documentos de matrícula dos veículos - também não inclui qualquer especificação dessa característica dos pneus sobressalentes. Assim, a interpretação da legislação comunitária aplicável por parte da indústria e dos distribuidores de pneus na Suécia está correcta. No entanto, o facto de a nível europeu não haver qualquer imposição específica não dá automaticamente aos proprietários dos veículos o direito de substituir os pneus como quiserem. A nível nacional, e de acordo com o princípio da subsidiariedade, as autoridades policiais e judiciais dos Estados-Membros são responsáveis pela aplicação das disposições relevantes de segurança rodoviária e pela aplicação das sanções correspondentes, sempre que necessário.