O elemento central deste processo de supervisão é constituído pelos programas de estabilidade, que os Estados-Membros da "zona euro" estão obrigados a apresentar anualmente. Os países que não integram a "zona euro" apresentam um programa de convergência que, em grande medida, é similar ao programa de estabilidade, embora os objectivos prosseguidos sejam diferentes. Os programas de estabilidade incluem as estratégias a médio prazo em matéria de finanças públicas. Como assegurar uma situação orçamental a médio prazo próxima do equilíbrio ou excedentária? O objectivo, como estarão lembrados, desta iniciativa é criar uma margem suficiente que permita, em caso de recessão, que o défice público não exceda em 3% do PIB o défice orçamental, valor a que facilmente se chegaria numa situação de recessão. Isto significa que é preciso aproveitar as fases ascendentes do ciclo económico para repor uma situação de equilíbrio ou excedentária. Na actualização anual dos programas, os Estados-Membros prevêem um ano adicional, fazem uma análise da política orçamental aplicada durante o ano transacto, descrevem e justificam as medidas de política orçamental por eles adoptadas e revêm as suas previsões e objectivos em matéria orçamental. Esta é a segunda vez que procedemos à actualização destes programas; fizemo-lo em 1999, e voltamos agora, em 2000, incluindo mais um ano. A Comissão analisa o documento apresentado pelos Estados-Membros e, com base nessa análise, o Conselho pode adoptar a recomendação proposta pela Comissão. Neste processo, o Comité Económico e Financeiro procede a uma análise prévia da recomendação da Comissão e dos próprios programas. Neste quadro, e com o fim de manter o Parlamento informado, a Comissão considera imprescindível facultar-lhe informações sobre o andamento do processo. No âmbito deste processo anual de avaliação orçamental previsto, a Comissão tem ainda a possibilidade de formular recomendações - estas de ordem diferente da anteriormente citada - que podem, se for o caso, identificar o incumprimento da situação de défice por parte de alguns Estados-Membros. O recurso a este instrumento de coordenação das políticas económicas não foi, até à data, necessário; até agora, o funcionamento orçamental está de acordo com o previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento. É cada vez maior o número de Estados-Membros com situações orçamentais equilibradas ou, inclusive, claramente positivas. Esta realidade levou-nos a modificar a nossa reflexão e a interrogar-nos se o Pacto de Estabilidade e Crescimento se terá esgotado com a consecução do objectivo quantitativo de um dado valor, ou se seria conveniente introduzir outros aspectos relativos à qualidade das finanças públicas nos futuros programas. A Comissão optou pela segunda possibilidade; por isso, actualmente, consideramos também nesta avaliação anual outros aspectos que no passado não eram tidos me conta: em primeiro lugar, a orientação política orçamental de cada um dos Estados-Membros em função da situação cíclica na qual se encontra, ou seja, se este tipo de medidas orçamentais têm tendência a ser cíclicas ou não e em que medida contribuem para favorecer a situação do mercado ou, pelo contrário, criam tensão no mesmo. Em segundo lugar, tentamos concluir também em que medida as reduções orçamentais, a redução de impostos, são coerentes com uma série de princípios que possibilitem que adoptemos uma posição comum relativamente a este aspecto. Em terceiro lugar, avaliamos - e esta questão é muito importante - em que medida se procedeu a uma reestruturação das despesas públicas favorável ao crescimento, à produção e, por conseguinte, que evite tensões inflacionistas no futuro. Por último, avaliamos em que medida os orçamentos nacionais apresentados anualmente são compatíveis com estratégias mais ambiciosas a médio prazo no capítulo das finanças públicas. Nesse sentido, por exemplo, questões como o envelhecimento da população adquirem uma importância crescente. A este respeito, posso recordar a título de exemplo que no último Conselho Ecofin se solicitou à Comissão que, já a partir do próximo ano, inclua na avaliação dos programas de estabilidade este elemento de longo prazo das finanças públicas relativo ao envelhecimento da população. Um dos três programas que agora apresento, o dos Países Baixos, inclui já, num anexo, uma análise específica desta questão. Passarei a referir-me, de forma sucinta, aos três programas cuja actualização teve lugar recentemente. Em primeiro lugar, os três Estados-Membros cujos programas de estabilidade foram hoje analisados pela Comissão registaram progressos muito significativos em direcção a finanças públicas saneadas desde 1997, ano em que adoptaram as decisões relativas à sua adesão à moeda única; com efeito, a situação orçamental da Finlândia era já excedentária em 1998 e a dos Países Baixos, em 1999. Nos seus novos programas, para um período até 2003, a Finlândia propõe-se o objectivo de manter uma situação orçamental excedentária superior a 4% do PIB; os Países Baixos, conseguirão pequenos superavites que poderão aumentar em função do ritmo de crescimento que a sua economia registar e de algumas decisões de política económica ainda pendentes de adopção; o caso da Alemanha é diferente: aproximar-se-á paulatinamente ao equilíbrio global. Contudo, os três casos têm uma margem suficiente para compensar o efeito das flutuações do ciclo económico; por outras palavras, os três países estão preparados para fazer frente a uma situação de crise, caso esta se registasse, sem ultrapassar os 3% do valor de referência do PIB. Os três países propõem-se introduzir reduções significativas de impostos em 2001 e nos anos subsequentes, reduções fiscais que atenuarão a pressão fiscal sobre o factor trabalho e fomentarão o emprego e o investimento, pelo que são desejáveis e necessárias desde que se mantenha a estabilidade das finanças públicas. Na Alemanha e nos Países Baixos prevê-se uma deterioração da situação orçamental para o próximo ano na sequência destas reduções dos impostos. Este tema é particularmente importante no caso alemão, na medida em que implica uma interrupção na tendência de redução gradual do défice público. É evidente que, em relação ao programa alemão, insistimos em que esta modificação da tendência se cinja a um ano, na sequência da redução dos impostos, e que não tenha efeitos futuros. No caso dos Países Baixos, os motivos de preocupação da Comissão são outros, como a adequação da policy mix e os riscos associados aos efeitos do incentivo fiscal das reduções fiscais numa conjuntura de forte crescimento económico, que poderia gerar nos Países Baixos uma situação de sobreaquecimento inflacionista. A nossa mensagem básica é, por conseguinte, que a margem para realizar reduções fiscais deve ser complementada por um rigoroso controlo das despesas públicas. A Alemanha e os Países Baixos obtiveram este ano receitas substanciais devido à venda das licenças de telefonia móvel de terceira geração. No caso da Alemanha, por exemplo, essa receita representa 2,5% do PIB e no caso dos Países Baixos, 0,7% do PIB. Os dois países utilizaram de foram muito correcta e coerente estas receitas para reduzir a dívida pública. Graças a este factor e, principalmente, a melhores saldos orçamentais e a um crescimento económico mais sólido, o ratio da dívida pública manterá uma clara tendência de redução nos próximos anos. Este ano espera-se, por exemplo, que na Alemanha se atinja o nível de referência de 60% do PIB e que os Países Baixos atinjam um ratio inferior a esse valor de referência neste mesmo ano. No caso da Finlândia, a situação da dívida pública é já muito inferior a esse objectivo, redução que se mantém a um ritmo constante. Esta evolução da dívida leva à redução do pagamento de juros, que, por seu turno, contribuirá para a criação do quadro necessário à redução de impostos e, em certos casos, a aumentos específicos das despesas públicas. Uma das características positivas do programa dos Países Baixos é a especial atenção que dispensa - como já referi - ao impacto do envelhecimento da população sobre as finanças públicas nos próximos anos. Trata-se de uma questão que, em maior ou menor medida, se colocará também noutros Estados-Membros, como se salientou nas últimas reuniões do Eurogrupo e do Conselho Ecofin. Prevendo o aumento dos custos no futuro, deverão adoptar-se a breve trecho algumas decisões com o fim de os conter e de assegurar a sua gestão a longo prazo. O Governo dos Países Baixos deverá tomar, com base no seu próprio programa, importantes decisões sobre a utilização das suas margens orçamentais, e seria conveniente utilizar esses recursos para acelerar a redução da dívida pública, o que lhe permitiria dispor de uma maior margem para fazer face a estes problemas no futuro. Os ambiciosos objectivos de situação orçamental excedentária definidos pelo Governo finlandês tiveram já em conta, em boa parte, o factor envelhecimento a que já aludi. Esperamos que a próxima actualização do programa de estabilidade da Alemanha dedique uma maior atenção a este elemento, considerando o impacto da reforma das pensões presentemente em curso. A Comissão, por último, congratula-se pela rápida apresentação da actualização dos programas por parte da Alemanha, dos Países Baixos e da Finlândia. Nestes dois últimos países, a actualização dos programas foi simultânea aos projectos de orçamento para o próximo ano, o que, no entender da Comissão, constitui uma prática mais adequada do que as seguidas nos anos anteriores, quando a actualização dos programas era posterior à apresentação dos projectos de orçamento nacional. Esta nova prática permite que as decisões em matéria orçamental adoptadas anualmente se integrem num quadro estratégico plurianual e permite às instituições comunitárias ter uma visão global actualizada, com base nos dados mais recentes, acerca da situação económica de cada país. A Comissão recomenda, por conseguinte, aos restantes Estados-Membros que ainda estão a proceder à actualização dos seus programas que sigam esta prática, não este ano, dado que lamentavelmente já é tarde para isso, mas futuramente.