Gostaria também de felicitar a senhora deputada Randzio-Plath, presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, por ter contribuído para estimular a posição da Comissão a este respeito. É de importância fundamental para a União Europeia uma aplicação justa e equilibrada das propostas contidas no relatório Lamfalussy. Trata-se de passos essenciais no sentido da realização do plano de acção relativo aos serviços financeiros até 2005, como requerido pelo Conselho Europeu de Lisboa, e aos mercados de valores mobiliários até 2003, como requerido pelo Conselho Europeu de Estocolmo. O objectivo é, obviamente, a realização de um mercado de capitais forte e sólido em toda a União, e, para os seus cidadãos e as suas empresas, um mercado que conduzirá a melhores perspectivas para o emprego e para o crescimento em toda a Europa. Conseguimos um compromisso justo e que nos honra, e, em conjunto, temos de aproveitar este momento. Estou confiante em que este dia produzirá um resultado positivo, um sinal forte e eficaz da cooperação renovada entre a Comissão, o Conselho e este Parlamento. Antes de proferir uma declaração solene em nome da Comissão Europeia, e para evitar equívocos, gostaria, em primeiro lugar, de afirmar que a Comissão, a par desta declaração, aplicará igualmente a Resolução do Conselho Europeu de Estocolmo e os elementos constantes da carta que o Comissário Bolkestein enviou em 2 de Outubro à presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, deputada Randzio-Plath. Considero ainda necessário referir três pontos de importância capital: primeiro, a Comissão respeitará, obviamente, os direitos de co-decisão deste Parlamento e os direitos à informação e à transparência que constituem a base do nosso processo democrático. Em plena observância dos actuais equilíbrios institucionais, a Comissão tratará de forma paritária com este Parlamento e com o Conselho; segundo, a Comissão terá em conta - integralmente e sem excepções - a posição do Parlamento Europeu, tal como se encontra disposto na Resolução do Conselho Europeu de Estocolmo. A Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para obter soluções adequadas no âmbito dos actuais equilíbrios institucionais; terceiro, a longo prazo, e no contexto da revisão dos Tratados, assiste à Comissão o desejo de que o artigo 202º seja alterado e de que se tornem mais claras as suas futuras tarefas de natureza executiva e a função paritária dos dois co-legisladores. Concluídas estas observações preliminares, proferirei agora uma declaração oficial, em nome da Comissão Europeia. "A integração dos mercados de serviços financeiros é fundamental para a consolidação da economia europeia, como referido pelos Conselhos Europeus de Lisboa e de Estocolmo. Para atingir este objectivo, é crucial a aplicação do Plano de Acção para os Serviços Financeiros dentro dos prazos estabelecidos nas conclusões dos Conselhos Europeus, a saber, 2005 para o Plano de Acção no seu conjunto e 2003 para as medidas relativas aos mercados de valores mobiliários. Na perspectiva do Conselho Europeu de Barcelona, que fará um balanço da reforma económica da União definida em Lisboa, a Comissão congratula-se com a estreita cooperação entre as Instituições comunitárias. Exprime igualmente confiança no seu desenvolvimento harmonioso, a fim de se avançar com as propostas da Comissão elaboradas com base nas recomendações do Comité de Sábios, presidido pelo Barão Lamfalussy. De um modo geral, no Livro Branco sobre a Governança Europeia a Comissão afirmou que as suas responsabilidades executivas devem ser mais claramente definidas e que o Conselho e o Parlamento deveriam ter idêntica responsabilidade no controlo do modo como a Comissão exerce esse mandato. No Livro Branco a Comissão referiu igualmente a sua intenção de lançar uma reflexão sobre esta questão na perspectiva da próxima Conferência Intergovernamental e indicou que é favorável a uma modificação do artigo 202º do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Até à próxima revisão dos Tratados, são necessários mecanismos flexíveis de regulamentação no domínio dos serviços financeiros, sem que isso constitua um precedente e no pleno respeito do equilíbrio institucional. A este propósito, no dia 2 de Outubro de 2001, o Comissário competente enviou uma carta à presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento. Assim, neste contexto, a Comissão pode: registar a intenção do Parlamento de limitar a quatro anos a duração das delegações de competências executivas à Comissão. Esse período é calculado a partir da entrada em vigor da directiva correspondente e pode, eventualmente, ser alargado mediante uma prorrogação proposta pela Comissão e aceite pelo Parlamento e pelo Conselho. A Comissão poderia aceitar alterações aprovadas pelo Parlamento com este objectivo; conceder ao Parlamento um período de três meses, a partir da primeira transmissão do projecto de uma medida de execução, para lhe permitir que o analise e se pronuncie acerca dele. Todavia, em caso de urgência devidamente justificada, esse período poderá ser reduzido; assegurar a plena transparência face ao Parlamento ao longo de todo o processo de adopção de medidas de execução, garantindo igualmente uma ampla consulta pública sobre a elaboração dos projectos de medidas de execução; partilhar o desejo do Parlamento de ver instituído um grupo de operadores dos mercados junto do Comité europeu dos Reguladores de Valores Mobiliários e apoiar vivamente a sua criação no mais curto espaço de tempo possível; recordar a sua vontade política de procurar que o Parlamento beneficie de um tratamento equivalente, reafirmando o seu empenhamento no sentido de assegurar uma cooperação eficaz entre as Instituições, tendo na máxima conta a posição do Parlamento e as resoluções que possa adoptar a propósito das medidas de execução que considere excederem as competências previstas nos actos de base, e, finalmente, reafirmando o seu desejo de chegar, nesses casos, a uma solução equilibrada." Senhor Presidente, Senhores Deputados, espero que queiram apoiar energicamente a perspectiva que delineei e que é fruto de um longo trabalho de reflexão e de um relacionamento muito profundo com os senhores deputados.