Passo a explicar a razão. Em primeira leitura, aprovámos efectivamente cinco alterações, duas das quais essenciais. A primeira visava a não autorização da utilização do etil­hidroxietilcelulose - peço desculpa pelo termo científico que é um pouco complexo, mas trata­se do E 467 - como novo aditivo alimentar. O Conselho apoiou­nos, o que é muito positivo. Em contrapartida, não nos apoiou no que se refere à outra alteração que visava recusar a ampliação da autorização de um outro aditivo: o alginato de sódio (E 401) para as cenouras pré­embaladas, descascadas ou cortadas, não transformadas. Parece um pouco anódino, mas passo a explicar a razão pela qual a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor agiu correctamente ao propor à assembleia a não aceitação desta autorização. Em primeiro lugar, há três critérios que presidem, em geral, à admissão ou à rejeição de um novo aditivo. O primeiro critério prende­se com a necessidade tecnológica. A necessidade tecnológica é neste caso dificilmente contestável. Com efeito, note­se que o alginato de sódio é utilizado como agente de endurecimento nas cenouras descascadas, cortadas ou embaladas, prontas para consumo. Evita assim o amolecimento dos pedaços e contribui para conservar as qualidades organolépticas das cenouras. O segundo critério diz respeito à utilidade para o consumidor. Damo­nos conta que o tratamento por alginato comporta o risco de induzir o consumidor em erro, dado que o produto aparenta estar fresco, quando na realidade não está. Para além disso, de uma forma geral, os aditivos não podem ser utilizados nos géneros alimentícios não transformados - o que é o caso - que não sofreram qualquer tratamento conducente a uma mudança substancial do seu estado original. Por conseguinte, há uma segunda situação que corre mais uma vez o risco de induzir em erro, razão por que não se pode afirmar que haja utilidade para o consumidor, mas sim, pelo contrário, prejuízo para o consumidor. O terceiro critério é o da inocuidade. Segundo qualquer literatura científica e segundo o Comité Científico da Alimentação Humana, este aditivo é inofensivo, embora tenha um efeito laxante considerado negligenciável nas doses utilizadas. Pode então surgir um problema devido ao número de aditivos com efeito laxante. Não se avaliou o efeito de sinergia de todos estes aditivos com efeito laxante. Ora, são muitos, e lembro que, em 1992, o Comité Científico da Alimentação Humana recomendava que se realizasse um estudo sobre a contribuição dos componentes alimentares com potenciais efeitos laxantes que se aditam ao volume dietético global das substâncias que possuem essa propriedade biológica. Este estudo nunca foi feito. Consequentemente, seria normal, por medida de precaução - antes de se realizar este estudo - não autorizar novos aditivos que apresentem esta propriedade. São estes os três critérios. Dois deles não nos satisfazem. Creio que é perfeitamente correcto recusar a autorização deste aditivo. Não se trata de ser contra um aditivo, mas sim de fazer prova de rigor. Existem actualmente no mercado europeu 307 aditivos alimentares, dos quais 163 são perfeitamente inofensivos, o que não é mau. Os outros, não sendo perigosos, podem apresentar um potencial inconveniente para a saúde, sobretudo quando são utilizados em conjunto. Trata­se ainda de problemas de sinergia. Sabemos que a Comissão está a preparar uma nova directiva sobre os aditivos.