Com a inclusão do nº 2 do novo artigo 299º do Tratado, as regiões ultraperiféricas contam agora com uma sólida base jurídica que permitiu à Comissão propor estes novos POSEI. No contexto orçamental definido pelo acordo de estabilidade realizado para tornar possível a União Económica e Monetária, a ficha financeira proposta pela Comissão segue estritamente os critérios de neutralidade orçamental. Devo dizer que a despesa adicional é quase totalmente compensada pela poupança decorrente da reforma da Agenda 2000.