Quero saudar especialmente o Presidente desta sessão, meu querido companheiro Senador Fabiano Contarato, com quem tenho a alegria imensa de cerrar fileiras em busca de um mundo mais justo e mais igualitário, ainda mais sendo do mesmo Estado, e também a Presidenta do PT, o partido dos trabalhadores e das trabalhadoras. Cumprimento o Sr. Fernando Mauro, Defensor Público-Geral Federal; o Sr. Florisvaldo Fiorentino, Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais; o Sr. Eduardo Kassuga, Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais; e também a querida companheira, representando todas as mulheres, Sra. Rivana Barreto Ricarte, Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. Eu me chamo Jack Rocha. Sou Deputada Federal de primeiro mandato e a primeira mulher negra a ser eleita Deputada Federal no Estado do Espírito Santo. Falar da Defensoria Pública é falar, inclusive, sobre a minha história junto aos movimentos sociais na luta por justiça. Eu não pensei duas vezes quando o Senador Fabiano Contarato me procurou para fazermos esse grande movimento juntos. Nós viemos de um Estado onde o assassinato de jovens negros apresenta índices altíssimos. Nós viemos de um Estado onde o feminicídio tem índices altíssimos. Nós viemos de um Estado onde o desrespeito pelas comunidades tradicionais é algo que se perpetua há décadas e, principalmente, coloca essas pessoas ainda em condição de grande vulnerabilidade. Nós viemos de um Estado que, ao mesmo tempo em que celebra as conquistas da população LGBTQIA+ no dia 17, Dia de Combate à Homofobia e à Transfobia, tem índices alarmantes de assassinato de pessoas LGBTQIA+ e trans. E onde está a Defensoria nessa ponta? Ela está conosco, ombro a ombro, lado a lado, na garantia por justiça e por democracia. Após esse preâmbulo, apresento um discurso que preparei para os senhores e as senhoras que retrata um pouco do sentimento de luta no Parlamento em que nos encontramos hoje após a eleição de um campo democrático e popular, por meio da qual buscamos, principalmente neste momento, com a eleição do Presidente Lula, corrigir alguns rumos que vieram aprofundando as desigualdades e promovendo o retrocesso no País. O quanto é nobre a função da Defensoria Pública principalmente em um país onde a desigualdade ainda é alarmante, está muito presente na pobreza e atinge milhares de lares brasileiros! A nobreza, a humanidade e a própria expressão do humanismo traduzem-se no trabalho desenvolvido por todos os servidores e servidoras da Defensoria Pública. A nossa Carta Magna, no Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça, na Seção IV, em seu art. 134, define a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. Essa definição remete-se ao art. 5º da Constituição, que se caracteriza como Constituição Cidadã, em que todos e todas são iguais perante a lei, principalmente quando dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Isso está, repito, na nossa Constituição. O grande desafio nosso após sofrer o desmonte da Constituição é fazer valer o Estado Democrático de Direito. A Defensoria Pública acolhe com a defesa judicial os aprisionados, os indígenas, os trabalhadores e as trabalhadoras de baixa renda tanto da área urbana como da área rural, os desempregados, os aposentados, os pensionistas, os moradores de rua, enfim, todas as pessoas necessitadas de justiça. Ela ampliou ainda mais os trabalhos e suas funções na garantia e defesa do meio ambiente, das mulheres vítimas de violência de gênero, no enfrentamento ao racismo estrutural, no direito à moradia popular, na educação inclusiva, na igualdade de gênero, no direito da população LGBTQIA+. Portanto, a Defensoria Pública é a guardiã que oferece garantias de direito ao nosso povo, a todos aqueles e aquelas em situação de vulnerabilidade social. Mas é fato que a estrutura da Defensoria está muito aquém das suas necessidades. Para que possa atender com mais celeridade seu público-alvo, nós precisamos corrigir essa distorção. Portanto, este é um ano fundamental. Nós temos um PPA em curso.