Fui informada de que, precisamente hoje, a Assembleia Nacional da Turquia iniciou um debate sobre a revisão do Código Civil, que contém muitos artigos contrários à Convenção das Nações Unidas que proíbe todas as formas de discriminação contra as mulheres, uma convenção que, no entanto, foi ratificada pela Turquia. Faço votos para que o Parlamento aprove o projecto de lei, tal como foi decidido em Junho na Comissão da Justiça. Subsiste, porém, a questão crucial de saber se a lei será também aplicável às famílias já constituídas, uma vez que, infelizmente, na Comissão da Justiça foi apresentada à última da hora uma alteração que exclui as famílias já existentes. Tal alteração, isto é, o facto de as mudanças ao Código Civil serem aplicáveis apenas às futuras gerações, é totalmente inaceitável e sei que também as organizações de mulheres na Turquia manifestaram a sua total discordância. O programa nacional para a adesão à União Europeia refere-se a uma revisão da Constituição com a finalidade de assegurar a igualdade entre os dois sexos, mas não está prevista a adopção de quaisquer medidas positivas que, como assinalam as organizações de mulheres, permitam a introdução de alterações em todas as leis que estabelecem discriminações contra as mulheres.