Vi os Estados­Membros trabalharem em equipa, o que foi, efectivamente, uma experiência maravilhosa. Houve também um sentimento de profunda satisfação de ambos os lados quando as negociações terminaram, não só por terem terminado, mas também porque todos sabíamos ter conseguido algo em conjunto - a UE e os 71 países ACP. Isso é importante a nível mundial e é também um sinal muito positivo no contexto de toda a discussão sobre a globalização. Vou descrever brevemente algumas das principais inovações do novo acordo. Discutimos explicitamente o problema da corrupção; pela primeira vez desde sempre, estabelecemos um quadro para lidar com o problema da imigração. Promovemos abordagens que se caracterizam pela participação, procurámos assegurar a consulta à sociedade civil sobre as reformas e políticas a serem apoiadas pela UE. Demos uma nova orientação às políticas de desenvolvimento, de modo a incidirem em estratégias destinadas a reduzir a pobreza. Baseámos a afectação de fundos não só numa avaliação das necessidades de cada país, mas, também, no seu desempenho ao nível das políticas adoptadas. Criámos um serviço de investimento para apoiar o desenvolvimento do sector privado. Racionalizámos instrumentos e introduzimos um novo sistema de programação contínua, destinado a permitir que a Comunidade e o país beneficiário procedam periodicamente a ajustamentos do seu programa de cooperação. Descentralizámos competências administrativas e, nalguns casos, financeiras para o nível local, com o objectivo de tornar a cooperação mais eficaz. Melhorámos o quadro político com vista ao desenvolvimento do comércio e do investimento. Reforçámos a cooperação em todas as áreas importantes para o comércio através da inclusão de novas questões, como as normas de trabalho e a articulação entre o ambiente e o comércio. Depois de Seattle, estou certo de que apreciarão a importância dos acordos alcançados. Gostaria, agora, de passar a alguns dos pontos mais importantes. Em primeiro lugar, o acordo sobre questões políticas. O novo acordo irá implicar um firme empenhamento de ambas as partes na boa governação como elemento fundamental e positivo da parceria, como tema de um diálogo regular numa área que conta com um apoio activo por parte da Comunidade. Em segundo lugar, foi definido um novo procedimento para casos de violações de direitos humanos, de princípios democráticos e do primado do direito. Em comparação com o que existe actualmente, o novo procedimento dá mais relevo à responsabilidade do Estado em causa e confere uma maior flexibilidade ao processo de consulta, com vista a permitir um diálogo eficaz susceptível de conduzir à adopção de medidas tendentes a corrigir a situação. Em casos particularmente urgentes que envolvam violações graves de um dos elementos essenciais referidos, serão imediatamente adoptadas medidas e notificar­se­á a outra parte. Em terceiro lugar, a UE e os países ACP acordaram também num novo procedimento específico a ser aplicado em casos graves de corrupção. Trata­se de uma verdadeira inovação, tanto no contexto UE­ACP, como no das relações internacionais em geral. Este procedimento será aplicado não só em casos de corrupção que envolvam fundos do FED, mas também, a um nível mais geral, em qualquer país a que a CE esteja financeiramente ligada e onde a corrupção constitua um obstáculo ao desenvolvimento. A sua aplicação não se restringirá, portanto, a actividades da CE. Este aspecto é muito importante, tendo em conta que as finanças públicas dependem muitas vezes de fundos externos. Ao incluir uma disposição deste tipo no acordo de parceria, a UE e os Estados ACP estão a enviar um sinal claro e positivo que será, sem dúvida, apreciado pelos contribuintes europeus e, espero, também, pelos investidores europeus. Um outro tema do novo do acordo ACP­UE é a migração. Chegámos a um acordo equilibrado sobre a cooperação nesta área. Esta nova dimensão do acordo de parceria reflecte as orientações perfilhadas pela UE em conformidade com o Tratado de Amesterdão e com as conclusões do Conselho Europeu de Tampere, realizado na Finlândia em Outubro de 1999. A União Europeia comprometeu­se a definir e aplicar um política de imigração e asilo assente no princípio da parceria com os países e regiões de origem. O acordo celebrado com os países ACP abre caminho a novas iniciativas, em particular, na área dos direitos dos cidadãos de países terceiros dentro da UE, e a medidas tendentes a facilitar a sua integração. Acordámos, também, em disposições que se ocupam de questões relacionadas com a imigração ilegal. A UE e os Estados ACP irão iniciar um processo que visa, em última análise, definir, no âmbito de um quadro a ser negociado com cada um dos países ACP, o processo de repatriamento de imigrantes que se encontrem ilegalmente nos territórios de cada uma das partes. Esta medida irá abranger também indivíduos de países terceiros e apátridas. Estas abordagens muito inovadoras constituem uma boa oportunidade para melhorar a governação. O acordo constitui também um quadro no âmbito do qual será possível potencializar os efeitos de reforço mútuo da cooperação comercial e da ajuda ao desenvolvimento. Acordámos num processo que permitirá estabelecer novas disposições comerciais destinadas a promover a liberalização do comércio entre as partes, bem como formular disposições sobre assuntos relacionados com o comércio. Levámos em conta as preocupações dos Estados ACP no que se refere ao calendário das negociações comerciais. As negociações iniciar­se­ão, o mais tardar, em 2002. Este período preparatório de dois anos será utilizado para reforçar os processos de integração regional e a capacidade dos países ACP para realizarem negociações comerciais. Está previsto um período de seis anos para as referidas negociações. Levaremos em conta os condicionamentos económicos e sociais dos países ACP de duas maneiras: em primeiro lugar, através de políticas de desenvolvimento humano e social destinadas a acompanhar as reformas económicas e comerciais, e, em segundo lugar, ajudando os Estados ACP a tornarem­se intervenientes activos no sistema económico e comercial internacional através do reforço de capacidades e da cooperação em instâncias multilaterais. Esta abordagem conduzir­nos­á a um regime inteiramente compatível com a OMC. Os operadores económicos sentir­se­ão mais predispostos a estabelecer relações mais estreitas com os seus parceiros dos países ACP. O investimento interno e externo aumentará e haverá uma maior transferência de know­how e de tecnologia, e tudo isto irá impulsionar a competitividade dos países ACP e facilitar a sua integração gradual na economia mundial. Além disso, os acordos com a UE constituirão um esteio. Irão conferir maior firmeza às reformas económicas, do mesmo modo que os compromissos assumidos por ambas as partes ao abrigo dos acordos irão conferir maior estabilidade às reformas nacionais e económicas. A fundamentação desta nova abordagem assenta ainda na ideia de que aliar políticas comerciais abertas a políticas de desenvolvimento social conduzirá ao crescimento económico e contribuirá para a redução da pobreza. Um outro aspecto importante é a intenção de melhorar o regime comercial da UE em relação a todos os países menos desenvolvidos, 39 dos quais fazem efectivamente parte do grupo ACP. Este processo irá desenrolar­se ao longo dos próximos cinco anos, de modo que, em 2005, os exportadores dos PMD beneficiem de liberdade de acesso ao mercado da UE relativamente à maioria dos seus produtos. No que se refere ao volume do próximo FED, a UE apresentou a sua proposta financeira. Essa proposta assenta no princípio de conciliar a necessidade de manter um montante considerável de recursos financeiros num período de orçamentos limitados ao nível da ajuda pública ao desenvolvimento com a necessidade de tornar mais eficaz a ajuda prestada pela Comunidade. Neste momento, não foram ainda autorizados 9,5 mil milhões de euros de anteriores recursos do FED. A UE está empenhada em mobilizar estes saldos, bem como os novos recursos do FED, ao longo de um período de sete anos, ou seja, até à entrada em vigor do próximo protocolo financeiro. Isto permitirá que a Comunidade aumente substancialmente os fluxos anuais de autorizações e pagamentos durante o referido período. Por conseguinte, nos próximos anos não iremos entrar num período de actividade reduzida, mas sim num período de maior actividade. Este nível de empenhamento implica que ambas as partes procedam a uma reforma profunda dos procedimentos e modalidades de execução. Existe uma ligação muito real entre o processo de reforma ao nível da Comissão propriamente dita e a nossa capacidade para mostrar resultados no terreno, que é a base do nosso acordo com os países ACP. Passando à nossa política de desenvolvimento, eu diria que o contexto global se modificou radicalmente. A marginalização de muitas economias, o aumento da pobreza no mundo, a necessidade de uma melhor gestão da interdependência ambiental, os efeitos desestabilizadores da migração, as consequências preocupantes dos conflitos armados e as doenças pandémicas constituem todos grandes preocupações. É neste contexto de um mundo em transformação que temos de nos posicionar. Felizmente, as avaliações da ajuda prestada pela CE são para nós uma ferramenta importante, que nos permite melhorar o que estamos a fazer e, também, espero, enfrentar os desafios que acabo de referir. Reportando­me a informação proveniente dessas avaliações, gostaria de referir os seguintes problemas: as objecções à política comunitária são demasiado numerosas e demasiado vagas, o que afecta negativamente a coerência. Isto deve­se à complexidade das nossas próprias estruturas, mas, também, às inconsistências muito reais entre as políticas sectoriais e os interesses dos Estados­Membros. O sistema de ajuda da Comissão é demasiado complexo e fragmentado em termos de instrumentos, procedimentos e mecanismos institucionais. É frequente as políticas serem determinadas mais pelos instrumentos disponíveis do que pelos objectivos políticos e por prioridades claramente definidas. Os recursos humanos são demasiado escassos em relação ao volume de ajuda que temos de gerir. Em média, para gerir 10 milhões de dólares de ajuda, há 2,9 efectivos de pessoal na Comissão, em comparação com 4,3 no Banco Mundial e entre 4 e 9 nos Estados­Membros. Trata­se de um problema muito real: há demasiados instrumentos financeiros diferentes, cada um com as suas características próprias e, em particular, uma série de rubricas orçamentais diferentes. Isto é difícil de conciliar com as necessidade de um sistema de gestão eficaz. Para enfrentar e resolver estes problemas, a Comunidade precisa de manter um diálogo eficaz com os Estados­Membros e o Parlamento. É absolutamente vital tentarmos resolver a questão da coerência duma forma realista e pragmática, o que significa realizarmos um debate no contexto institucional apropriado, ou seja, ao nível do Conselho e do Parlamento. Há que procurar resolver, também, a falta de acção concertada dos 15 Estados­Membros entre si, e entre estes e a Comunidade. Ao orientarmos a política de desenvolvimento da Comunidade para metas e estratégias acordadas internacionalmente, estaremos a abrir caminho a uma melhor complementaridade com os Estados­Membros. Esta posição é muito semelhante àquela que apresentou há pouco o senhor Secretário de Estado Luís Amado. Hoje em dia, quando falamos de políticas, empenhamo­nos num processo de convergência, e isto faz parte da solução. Estamos neste momento a formular novas orientações políticas e precisamos de identificar as áreas prioritárias para intervenção por parte da Comunidade. Tudo se tornou cada vez mais complexo, e isto aplica­se também à cooperação para o desenvolvimento. Nenhum dador está, só por si, em posição de poder abordar o leque completo de temas, que vai desde questões macroeconómicas ao quadro regulamentar, ou desde as políticas sectoriais até uma série de temas que se entrecruzam, tais como as questões relacionadas com a igualdade entre os sexos, o ambiente, a boa governação e as reformas institucionais. É importante encontrar mecanismos flexíveis que levem em conta uma divisão do trabalho que esteja de acordo com os conhecimentos especializados e a capacidade dos vários dadores em cada país em desenvolvimento. Isto deveria ser feito ao nível dos Estados­Membros e conduzir à formulação das políticas sectoriais que irão nortear a intervenção por parte da Comunidade. É este o caminho que queremos seguir. Para identificar as áreas prioritárias para apoio por parte da CE, há que levar em conta os recursos específicos da Comunidade em comparação com os dos Estados­Membros e das instituições internacionais. Vou mencionar apenas alguns: a nossa capacidade para aliar a política de desenvolvimento à política comercial e garantir sinergias entre a ajuda e a cooperação económica; a nossa neutralidade e a forma como defendemos os interesses gerais da Comunidade; o facto de representarmos uma massa crítica e sermos capazes de realizar tarefas de dimensão relativamente grande em comparação com aquilo que os Estados­Membros normalmente conseguem fazer a título individual. Há ainda a nossa presença no terreno: fundamentalmente, penso que o nosso principal mérito é, precisamente, que sendo nós próprios uma iniciativa bem­sucedida de cooperação regional, somos vistos como um parceiro neutral, cuja participação nesta experiência mundial é bem­vinda - mérito que mais ninguém se pode arrogar. É imprescindível tornarmos a política comunitária mais eficaz e definirmos um quadro estratégico mais operacional. É este duplo desafio que a Comunidade tem de assumir, formulando, nos próximos meses, uma proposta de uma declaração de política geral. Tencionamos iniciar um processo de consulta alargado e aberto, a fim de recolher as opiniões de todos os interessados. Considero que o processo é quase tão importante como o seu conteúdo, embora não inteiramente; iremos empenhar todos os nossos recursos numa participação activa, e convidamos todos a participarem.