Demonstra também, mais uma vez, a necessidade que existe de efectuar uma profunda reforma desta política agrícola. A este respeito, gostaria de referir dois exemplos. Primeiro: um dos principais objectivos da ajuda à produção é garantir um rendimento justo aos produtores de azeite e assegurar um equilíbrio do mercado. No entanto, como o relatório do Tribunal de Contas muito correctamente refere "o rendimento dos produtores enquanto objectivo da ajuda à produção não foi definido em tempo algum" Quer isto dizer que ninguém sabe se este objectivo chegou alguma vez, de alguma forma a ser atingido, visto não ter sido possível efectuar uma avaliação. O mesmo se passa com o equilíbrio do mercado. Em 1998, a Comissão chegou à conclusão de que existiam 180 milhões de oliveiras. Este número constituiu uma surpresa, visto que o OLISTAT tinha calculado muitíssimo menos oliveiras, cerca de 140 milhões. Uma diferença de 40 milhões de oliveiras significa um desvio de aproximadamente 31%. Imaginemos só que estamos numa situação de equilíbrio de mercado, mas que, afinal, o nosso número de oliveiras é 30% mais elevado! Na prática, o aumento das existências nos últimos dois anos permite inferir da existência de uma situação excedentária. Segundo: idênticos pontos fracos eram evidenciados pela ajuda ao consumo, abolida em 1998. Não havia obrigatoriedade de possuir contabilidade organizada nem contas de devedores e, consequentemente, deu-se um elevado número de irregularidades e fraudes. Relativamente aos procedimentos de recuperação de montantes pagos indevidamente, encontram-se em dívida 429 milhões de euros, referentes ao período entre 1985 e 1998. Destes, apenas 6% foram recuperados até à data. Seria conveniente pensar na reestruturação do controlo financeiro e dos procedimentos de recuperação no contexto da reforma da Comissão. Neste domínio existe efectivamente uma grande necessidade de actuação. No que se refere às restituições à exportação, apenas 13% dos montantes foram recuperados.