A sua vocação marítima é inegável, mas isso também lhe confere uma enorme responsabilidade. Desde o acidente do petroleiro Erika, em Dezembro último, realizou-se um trabalho considerável no seio das Instituições europeias com o objectivo de progredir nesta matéria. A Comissão propôs um primeiro pacote de medidas em Março, que foi analisado pelo Parlamento e pelo Conselho. Espera-se um segundo pacote de medidas num futuro próximo. Em Biarritz, o Conselho Europeu debruçou-se sobre esta questão, a qual será ainda uma matéria importante na Cimeira de Nice. Sempre que ocorre uma catástrofe, os nossos concidadãos europeus manifestam a sua cólera face à insegurança marítima, face aos riscos que representam dezenas de navios que transportam matérias poluentes ou perigosas e que transitam diariamente ao largo das nossas costas. Creio que devemos compreender a sua emoção e a sua cólera. Como é evidente, queremos fazer de maneira a que as coisas avancem. Como aceitar que o desenvolvimento do transporte marítimo, tão necessário ao nosso comércio e às nossas trocas, se opere em detrimento da segurança dos homens e do ambiente? Como aceitar que navios, cada vez em maior número, cada vez maiores e cada vez mais automatizados, cruzem as nossas águas, continuando a não respeitar as regras estritas em matéria de segurança, de controlo e navegação e também regras sociais, à semelhança dos transportes terrestres ou aéreos? O que já não aceitamos é a lógica que consiste em fazer da procura do preço mais baixo a regra de funcionamento do transporte marítimo. O que já não aceitamos, ou que já não devemos aceitar, é esta actuação, segundo a conveniência, da parte de certos Estados­Membros que, sabemo-lo, às vezes por alguns dólares, registam navios que estão entre os mais velhos e os mais enferrujados; por vezes há proprietários de navios que empregam tripulações subqualificadas; por vezes há sociedades de classificação que, para não perderem um cliente, se mostram pouco cautelosas com a qualidade dos navios e a sua tripulação; por vezes há fretadores que procuram em primeiro lugar reduzir os seus custos. Há quem me diga, nomeadamente em França, que é preciso tomar medidas nacionais fortes para proteger o litoral francês, e alguns chegam a propor a criação de um corpo de guarda costeira francês. Mas o Erika, tal como o Ievoli Sun, não eram navios franceses. O seu armador ou a sua sociedade de classificação não eram francesas, e ambos navegavam em águas internacionais no momento do seu naufrágio. Trata-se portanto de uma escala maior, mesmo que os Estados-Membros assumam as suas responsabilidades, mas é nessa escala, nomeadamente a europeia, no mínimo, que se impõe tomar decisões. Para isso, os deputados europeus têm mais do que um simples papel a desempenhar - e sei da vossa determinação neste domínio -, eles são indispensáveis para fazer avançar a regulamentação comunitária tão longe e tão depressa quanto possível. Os cidadãos compreenderam-no, vimo-lo nestes dias, no caso das farinhas de animais e das vacas loucas. A partir de agora, eles interpelam- Interpelam as instituições internacionais e exigem-lhes que demonstrem toda a sua eficácia, pois se amanhã, um novo acidente, ou um novo naufrágio, vier a acontecer nas nossas costas europeias, seremos todos legitimamente acusados de inacção, de alguma forma, face a estas regras que não são suficientes. Eu, pela minha parte, tenho vontade de vos dizer, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Presidente, que a análise das propostas é neste momento a prova de que o Parlamento Europeu é uma instituição eficaz e que, rápida e eficazmente, sabe ter em conta as preocupações dos nossos concidadãos. Razão pela qual me regozijo pelo facto de, com o incentivo do Parlamento Europeu, da Comissão e do Conselho, se registarem progressos significativos, prontos a serem concretizados, em prol de uma Europa marítima mais segura. Com efeito, com base nas propostas avançadas em Fevereiro passado, a Comissão Europeia apresentou propostas com a maior celeridade. Hoje, os senhores estão a examinar em primeira leitura estes três textos. Tive oportunidade de o constatar, o Parlamento e os seus relatores estão animados de uma vontade tenaz para concluir rapidamente a adopção de textos vinculativos e eficazes para a segurança marítima. Constatei igualmente que partilhávamos dos mesmos objectivos no que se refere às melhorias em matéria de segurança marítima e de uma mesma análise quanto aos meios de a conseguir. Observei simultaneamente, com os relatores, que um aperfeiçoamento técnico poderia ainda ser necessário no que respeita aos textos relativos às sociedades de classificação e ao controlo do Estado do porto. É de perguntar se o facto de se realizar um novo período de sessões plenárias no Parlamento, em Dezembro, não permitiria também resolver os problemas que ainda ficam por solucionar. Aliás, do ponto de vista da Presidência do Conselho, isso poderia dar azo a uma discussão com os Estados-Membros com vista a obter um acordo do Conselho em função das vossas propostas e à adopção do texto em primeira leitura, se necessário, por maioria qualificada. Poderíamos procurar um consenso mais alargado quanto ao regime de responsabilidade das sociedades de classificação, quanto ao endurecimento do regime de proibição dos pavilhões de Estados que figurem na lista negra há muito tempo, quanto à instalação de um equipamento de registo de viagem (VDR), quanto à criação de inspecções que digam respeito, para já, aos navios que apresentem riscos mais elevados. A partir de agora, não podemos senão felicitar-nos pelo trabalho realizado pelo Parlamento sobre um texto fundamental para o reforço da segurança marítima, a eliminação dos navios de casco simples, e que, se for aprovado, como, penso eu, vos irá ser proposto pelo vosso relator, permitirá suprimir mais de um terço dos petroleiros com casco simples até 2005 e os outros dois terços até 2010. Trata-se de uma medida considerável e deverá permitir renovar rapidamente os navios considerados perigosos que passam ao largo das nossas costas, bem como fazer-nos beneficiar da maior segurança. Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhoras e Senhores Relatores, como vêem, temos aqui uma oportunidade de realizar progressos em matéria de segurança dos transportes marítimos. Todos nós sabemos que estas medidas, de que irão hoje falar, são insuficientes. Os Chefes de Estado e de Governo lembraram a necessidade urgente de se examinar um segundo pacote de propostas que incidirão sobre a vigilância e a transparência do transporte marítimo, sobre a criação de uma agência europeia e sobre a responsabilidade de todos os actores e operadores do transporte marítimo dos produtos perigosos ou poluentes. A França tinha aliás reafirmado nessa ocasião a necessidade de iniciar um trabalho comunitário sobre a formação e as condições de trabalho dos marinheiros, e sei que vários de vós são igualmente sensíveis a esta preocupação.