Mais do que proceder à análise técnica do orçamento ou à leitura dos quantitativos previstos nas respectivas colunas de receita e de despesa, deve importar ao Parlamento a qualidade das despesas realizadas e propostas, o que implica, nomeadamente, a avaliação dos critérios de afectação de verbas e também a avaliação do respectivo impacto. Na base deste entendimento, o Grupo PPE­DE distingue os seguintes parâmetros: o nível de execução orçamental; o grau de execução das políticas definidas e os resultados obtidos; a coerência entre o processo legislativo e as opções orçamentais; a evolução da reforma da Comissão. No âmbito destes objectivos, propõe­se para o próximo ano um conjunto de medidas que, a nosso ver, contribuirão para melhorar a situação existente. Primeiro: referenciando os baixos níveis de execução orçamental, nomeadamente despesas classificadas como "não obrigatórias", introduz­se especial exigência em pedidos de explicação à Comissão. Admite­se que, enquanto as explicações solicitadas não forem dadas ou não forem satisfatórias, não será possível a utilização das verbas em análise. Mas mais do isso: sem a efectiva utilização das verbas orçamentadas, como falar de reforços, que em algumas categorias seriam tão necessários? Segundo aspecto: relevando o aumento sistemático do que resta a liquidar - o RAL -, decorrente da diferença crescente entre os compromissos assumidos, as autorizações conseguidas e os pagamentos efectuados, nomeadamente na categoria 4 "acções externas", tem que se exigir maior rapidez, mais transparência e eficácia acrescida da administração. As necessidades são evidentes, os compromissos muitos, o contributo da cooperação externa para afirmar a União Europeia é claro, a execução de vários programas baixíssima. O programa MEDA, dedicado à bacia do Mediterrâneo, zona geográfica da maior importância estratégica, é um bom exemplo de falta de capacidade de execução. É preciso recuperar no MEDA e assegurar outra eficácia na Sérvia, por exemplo, ao mesmo tempo que se executam efectivamente as políticas tradicionais da União Europeia neste domínio. Tendo em vista ultrapassar os estrangulamentos existentes, estabelece­se uma reserva geral na Categoria 4 - uma reserva de performance - que será utilizada proporcionalmente ao grau de execução das várias alíneas. Por outro lado, espera­se uma revisão do regulamento financeiro que estabeleça um prazo claro, dois anos, por exemplo, como período máximo entre a autorização da despesa e o seu pagamento, sob pena de os montantes envolvidos serem retirados do orçamento, como já acontece noutras categorias. Terceiro aspecto a salientar: querendo maior articulação entre as instituições europeias, incentiva­se a associação formal e material do programa legislativo da Comissão e o processo orçamental, bem como a informação prévia ao Parlamento quanto a decisões de outras instituições que tenham um impacto orçamental. Quarto: dando­se atenção à reforma da Comissão ao nível de procedimentos e de política de pessoal, distingue­se o que se relaciona com novas admissões e com a - quanto a nós - desejável criação de um sistema de pré­reforma permanente e compulsivo. Quinto: valorizando­se a iniciativa e a responsabilidade, promove­se a criação de um programa dirigido a empresas e a empresários.