O dossiê específico que estamos a debater hoje diz respeito aos controlos oficiais de produtos alimentares de origem animal. A proposta contém normas especiais para os controlos da carne, do marisco, dos produtos de pesca e do leite e produtos lácteos, mas claro que o debate se centra no problema das inspecções à carne. O sistema proposto de controlos oficiais efectuados na fase de produção de carne fresca tem as seguintes características: Em primeiro lugar, baseia-se em dados científicos. O veterinário oficial tem um papel central na supervisão global e no sistema de inspecção. Consiste em controlos oficiais dos sistemas aplicados pelas próprias empresas e em actividades de inspecção oficiais. Por outras palavras, diz respeito tanto às empresas como às autoridades públicas. Adoptou a abordagem 'da exploração à mesa? (from farm to fork), trata de matérias relacionadas tanto com a saúde como com o tratamento dos animais e envolve a frequência e intensidade dos controlos oficiais, que estão dependentes dos riscos. Sei que alguns deputados ao Parlamento Europeu irão expressar preocupação sobre uma possível tendência para a privatização dos controlos oficiais. Gostaria de ser absolutamente categórica em relação a isto: não há esse perigo. A responsabilidade básica cabe sempre às autoridades públicas e o objectivo é dispor de uma melhor distribuição dos recursos humanos das autoridades públicas, dependendo do risco apresentado pelas empresas, isto é, do seu historial de cumprimento das normas. Da mesma forma, este sistema a que me refiro, ou seja, os controlos oficiais, está em consonância com as autoridades responsáveis pela legislação alimentar, em geral, em especial no que se refere à questão da responsabilidade, e foi prevista flexibilidade para as pequenas empresas quando e onde ela for necessária. Gostaria também de referir, nesta altura, as discussões e preocupações dos deputados ao Parlamento Europeu sobre a desejada flexibilidade que as pequenas empresas devem ter em comparação com as grandes empresas, e de dizer que está realmente a ser aqui prevista flexibilidade em relação aos métodos tradicionais de produção de alimentos, às empresas em zonas remotas e à necessidade de mudanças estruturais dentro das empresas. Deixando a área da carne, à qual se aplicam os comentários básicos que fiz anteriormente, podemos dizer que as normas relativas ao marisco foram também revistas com base em pareceres científicos.