Quanto ao conteúdo deste programa-quadro, ele abrange a integralidade dos cinco programas anteriores e cobre ainda a execução de acções ligadas ao plano de luta contra a droga, em relação ao qual o Parlamento Europeu tinha criado uma rubrica orçamental específica que chega ao seu termo no corrente ano. O programa abrange todos os domínios que são e devem ser objecto de uma acção europeia, o que evidencia o empenhamento das autoridades públicas e dos beneficiários dos projectos, com quem estamos em estreito contacto, e reflecte também os resultados da avaliação externa realizada há dois anos sobre, como é óbvio, o desenvolvimento dos programas anteriores à avaliação. Por vezes a Comissão é acusada de ser uma instituição esquizofrénica, mas ainda não chegámos ao ponto de avaliar aquilo que ainda não foi feito... Nesta abordagem, o dispositivo jurídico de base foi voluntariamente restringido no sentido de enunciar as grandes orientações, entendendo a Comissão que se deve deixar aos programas anuais o cuidado de definir de forma mais precisa as prioridades, em cada ano, em função da evolução da situação política e das próprias necessidades da situação criminal. Nesta óptica, as alterações que são propostas ao artigo 2º, quando acentuam um ou outro tema específico, em meu entender, são difíceis de aceitar. A Comissão entende que no programa-quadro os objectivos devem ser definidos genericamente, deixando a cada programa anual a definição das prioridades. Sem embargo, todos os assuntos e todos os temas que constam das alterações estão, em meu entender, bem cobertos pela formulação global da proposta da Comissão e será possível incluí-los em cada programa anual. O programa-quadro põe ainda em evidência a noção de parceria. Este elemento é fundamental, uma vez que os projectos devem ser desenvolvidos não apenas por uma ampla participação europeia, mas também - e desde o seu início - no âmbito de uma associação estreita entre os principais intervenientes nos diferentes países. A alteração introduzida pelo senhor deputado relator que precisa melhor esta noção de parceria é, portanto, totalmente aceitável por parte da Comissão. Como o senhor deputado Carlos Coelho referiu, os países candidatos à adesão podem participar desde já em projectos. A Comissão deseja ir mais longe e, no âmbito dos acordos europeus, desenvolveu um sistema de protocolos financeiros que permitirá que as organizações estabelecidas nos países candidatos sejam igualmente elegíveis para apresentar projectos ao mesmo título e segundo as mesmas regras que as organizações dos Estados-Membros. Por isso, congratulo-me com a alteração introduzida também pelo senhor deputado relator sobre este ponto, que propõe uma formulação que me parece feliz, na medida em que põe ainda mais evidência a noção de elegibilidade dos países candidatos. Quanto às restantes alterações, a Comissão aceita as que incidem sobre os considerandos e que enriquecem o texto, ou certas precisões, como, por exemplo, a referência mais explícita à inclusão de universidades, organizações não governamentais e escolas de polícia nas organizações elegíveis. Em relação ao pedido de antecipação do relatório intercalar para Junho de 2004, a Comissão proporia que se mantenha a data de Junho de 2005. Em contrapartida, proporíamos que a apresentação do relatório anual fosse antecipada para Junho de 2004 a fim de o Parlamento Europeu ser informado o mais rapidamente possível sobre os primeiros resultados da execução do programa que já tenham produzido efeitos que sejam susceptíveis de ser avaliados.