Com a presente proposta, pretende-se que as disposições actualmente em vigor relativas aos aditivos destinados à alimentação animal sejam consolidadas e que certos aspectos dos procedimentos de avaliação dos dossiers e das modalidades de autorização sejam formulados com maior clareza, tornando-os, assim, mais transparentes, tanto para o produtor, como para o consumidor. A proibição, a partir do início do 2006, dos quatro antibióticos utilizados como factores de crescimento, ainda autorizados actualmente, assume, nesta proposta, um significado político de grande relevância. Não se trata de uma proibição arbitrária, mas apoia-se na avaliação levada a cabo pelo Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, responsável do ponto de vista científico, no seguimento de uma exigência repetidamente formulada pelos médicos junto da opinião pública. Visto que já não podem ser excluídas resistências cruzadas a medicamentos utilizados na medicina humana, existe necessidade de agir no sentido de uma protecção dos consumidores. Neste caso, há que fazer pressão no sentido da concessão de autorizações limitadas no tempo, o que deve levar ao desenvolvimento de outros métodos, por exemplo, de vacinas apropriadas. Em princípio, sou a favor da proposta da Comissão. No que toca à problemática dos antibióticos, também eu considero inapropriado que se passe quase um cheque em branco à livre utilização de coccidiostáticos no futuro. Não parece plausível que determinados antibióticos devam ser proibidos por razões de política de saúde se, no caso da utilização de coccidiostáticos, esses mesmos argumentos relacionados com a política de saúde não se aplicam. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, enquanto comissão competente quanto à matéria de fundo, pretende que o uso de coccidiostáticos e de histomonostáticos continue a ser autorizado até 2008. A Comissão deveria, então, apresentar um relatório, até ao dia 1 de Janeiro de 2008, sobre a utilização destas substâncias, em articulação com uma proposta relativa à sua utilização ulterior. Onde estão, então, as divergências? Antes de mais, a alteração 2 regulamenta as importações de países terceiros de aditivos para a alimentação animal, afirmando que as prescrições que regem as importações devem ser, no mínimo, tão rigorosas, em termos de aplicação, e tão controladas como as prescrições aplicadas pelos Estados-Membros na salvaguarda da saúde humana e animal. Nas alterações 4, 7 e 9, declaro-me muito claramente a favor de directrizes na autorização de aditivos para a alimentação animal. Exorto a Comissão a estabelecer e a apresentar directrizes para a autorização de aditivos para a alimentação animal, em colaboração com a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Na sua votação, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural pronunciou-se muito claramente a favor da adopção de directrizes no interesse de uma simplificação da autorização de aditivos. Uma vez que um aditivo tenha sido autorizado, é seguramente suficiente que o respectivo dossier seja actualizado regularmente, não sendo necessária sempre uma reapreciação completa. O Parlamento exige que as misturas e pré-misturas que contenham substâncias aromatizantes e que estimulem o apetite sejam excluídas da obrigação de rotulagem. Diz-se explicitamente que tal não se aplicará às substâncias aromatizantes e estimuladoras do apetite cuja utilização nos alimentos para animais e na água potável esteja sujeita a uma restrição quantitativa. Existem, naturalmente, agora exigências nesta Câmara no sentido de autorizar no futuro a utilização de coccidiostáticos apenas quando prescritos por médicos veterinários. Eu próprio sou de opinião - e falo por experiência - que temos de ter uma protecção preventiva da saúde também para os animais. É necessária alguma forma de protecção dos animais e é óbvio que um animal que já está doente tem de ser tratado com doses substancialmente mais elevadas. Por isso, a minha experiência prática torna-me difícil compreender as razões subjacentes a esta exigência.