No Reino Unido, é habitual os consumidores poderem beneficiar, e beneficiarem efectivamente, de promoções de vendas, por exemplo, cupões. Em 2000, por exemplo, foram resgatados 531 milhões de cupões; entre 1999 e 2000 registou-se um aumento de 122,5% na utilização de cupões e promoções através da Internet pelos consumidores. Isto significa que os cupões são populares e que necessitamos de regulamentar e liberalizar esta área, para benefício dos consumidores e das empresas. No entanto, é importante que a Comissão leve em conta algumas das preocupações dos deputados do Parlamento Europeu e do meu grupo político no que se refere, em particular, à questão das vendas abaixo do custo. Apresentámos, também, uma alteração pedindo à Comissão que apresentasse um estudo sobre esta matéria. Trata-se de preocupações legítimas, porque há quem aproveite as vendas abaixo do custo para eliminar concorrentes praticando preços predatórios; isto não ajuda as pequenas empresas, nem os consumidores. É por esta razão, e no espírito do apelo no sentido de melhor legislação lançado recentemente pelo senhor Comissário Prodi, que o meu grupo irá apoiar o regulamento proposto pela Comissão sob condição de esta concordar em realizar um estudo de avaliação para determinar, exactamente, de que forma as vendas abaixo do custo poderão beneficiar quer as pequenas empresas, quer os consumidores. Esse estudo deve, também, levar em conta a necessidade de reforçar os instrumentos da política concorrencial de modo a impedir a prática de preços predatórios e os seus efeitos secundários indesejados. O mercado interno não deve criar uma situação de concorrência desenfreada favorável às grandes empresas, em que as PME são eliminadas dos mercados, deixando ao consumidor menores possibilidades de escolha. Temos de assegurar, também, que as exigências de informação previstas no anexo sejam claras. É importante que as empresas compreendam claramente quais são as suas obrigações em matéria de prestação de informação sobre promoções. É igualmente importante que os consumidores disponham de informação suficiente e de possibilidade de recurso judiciário, seja através dos tribunais, seja através de sistemas alternativos de resolução de litígios. O Grupo PSE apresentou, portanto, uma alteração solicitando à Comissão que trabalhe em consulta com grupos de consumidores e com o sector, de modo a assegurar o cumprimento claro e inequívoco das exigências de informação. Tal como se encontram redigidas neste momento, essas exigências induzem em erro e têm levado a actividades de lobbying junto de deputados do Parlamento Europeu por parte de empresas que se queixam de falta de clareza, e por parte de consumidores que dizem haver lacunas de informação. Se pretendemos que este regulamento garanta a certeza jurídica, então é necessário que as exigências sejam claras. No entanto, concordo com o senhor Comissário em que a solução não é eliminar essas exigências, tal como propôs o Grupo PPE-DE, e, à semelhança da Comissão, iremos votar contra a sua supressão. O Grupo PSE tem assumido uma posição forte com vista a proteger os menores contra promoções nocivas relacionadas com o álcool e o tabaco. Espero que essa posição seja levada em conta. Por último, uma referência muito breve à questão do reconhecimento mútuo. Pessoalmente, sou da opinião que o reconhecimento mútuo já está a funcionar.