Os recentes ataques terroristas vieram espelhar a necessidade de se intensificarem e alargarem os mecanismos de alerta e resposta rápida existentes na União Europeia. Muitas das alterações propostas estão de acordo com a nossa visão abrangente da saúde pública e da forma como esta deve ser encarada a nível comunitário. Podemos aceitar 38 das 60 alterações - 28 na totalidade e 10 parcialmente. Gostaria de me concentrar nas áreas de importância central, nas quais a clarificação da posição da Comissão pode trazer alguma ajuda. Comecemos pela implementação do programa. O êxito do programa dependerá da disponibilidade de recursos e capacidades. A Comissão tudo fará para assegurar uma coordenação necessária e eficaz, criando os mecanismos estruturais apropriados. Nesta missão precisaremos, em nossa opinião, de seguir uma abordagem passo a passo. Os serviços da Comissão estão, em primeiro lugar, empenhados no processo de reestruturação, de forma a reflectir de forma mais adequada as principais áreas do programa. Em segundo lugar, tencionamos obter do exterior alguma assistência técnica e administrativa, de molde a reforçar a capacidade da Comissão de coordenar acções. A mais longo prazo, estamos a ponderar a possibilidade de criar uma agência executiva. Esta ideia tem, todavia, de aguardar a adopção da proposta da Comissão para a regulamentação de tais agências, que, espero, será adoptada num próximo futuro. Com isto em mente, aceito a alteração 8 que pede dispositivos estruturais apropriados que assegurem a eficácia e a coesão das medidas e acções do programa e promovam a cooperação entre os Estados-Membros. Não posso, no entanto, aceitar as alterações 6, 34 e 57, que impõem um prazo para que a Comissão efectue este trabalho e propõem a criação de um centro de coordenação. Isto iria limitar o exercício dos poderes executivos que o Tratado atribui à Comissão. Posto isto, a Comissão compromete-se firmemente perante o Parlamento a proceder o mais rapidamente possível à criação dos dispositivos estruturais apropriados para assegurar uma coordenação efectiva e a condução das acções. A segunda área sobre a qual gostaria de debruçar-me é a do orçamento para o programa. A proposta da Comissão era de 300 milhões de euros para um período de seis anos. A alteração 36 visa um aumento para 380 milhões de euros. A posição comum do Conselho propõe um orçamento de 280 milhões de euros. Como ramos da autoridade orçamental, cabe ao Conselho e ao Parlamento Europeu a decisão sobre este assunto. Acrescentarei apenas que a Comissão fica pela sua proposta original, cujo montante nos parece razoável para a implementação do programa. Não posso, portanto, aceitar a alteração 36. Tanto esta alteração como a 56 estabelecem limites à forma como utilizamos o orçamento do programa. Estas restrições debilitam o princípio essencial do programa, que determina que este deve ser flexível e capaz de responder a novas preocupações ou ameaças à saúde, à medida que estas apareçam. Os recentes acontecimentos demonstram claramente a necessidade de manter esta flexibilidade. Por essa razão não posso aceitar estas alterações. Antes de abandonar a questão do orçamento há ainda um aspecto que quero frisar. O Conselho e o Parlamento salientaram a necessidade de criar dispositivos estruturais que assegurem uma coordenação eficaz. Este ponto não foi incluído, na redacção da proposta original, no orçamento. Por isso, quando dermos a nossa opinião sobre as alterações adoptadas, tencionamos apresentar também um mapa financeiro revisto para o programa. Esse mapa incluirá um acréscimo na rubrica orçamental destinada às despesas com os recursos, a assistência e apoio técnicos, necessário para os mecanismos estruturais. Gostaria de debruçar-me agora sobre as alterações que se prendem com o âmbito e a estrutura do programa. As alterações 7, 13, 25, 30, 44, 46, 50, 52 e parte da alteração 58 tocam uma variedade de assuntos, tais como o apoio a dar a centros regionais e nacionais de excelência em diversos campos. Métodos terapêuticos complementares - desenvolvimento de directrizes para intervenções nas áreas da medicina e dos cuidados de saúde, bem como acções para melhorar a dieta alimentar e os hábitos alimentares. Estas alterações não podem ser aceites, uma vez que cobrem áreas que são da responsabilidade dos Estados-Membros. Além disso, há várias alterações que requerem comentários específicos. As alterações 41 e 59 procuram impor a obrigação à Comissão de informar anualmente o Parlamento sobre a implementação do programa. O Parlamento será regularmente informado sobre o desenvolvimento do programa, quer através das regras da comitologia, quer do processo de avaliação previsto no artigo 12º da posição comum. Assim, não podemos aceitar estas alterações. A alteração 42 não pode ser aceite, uma vez que limita o âmbito do sistema de transferência e partilha de informações e de dados referentes à saúde, ligando-o explicitamente ao direito dos doentes a receberem determinadas informações sobre as suas doenças e tratamentos. Saliento, no entanto, que sou a favor da ideia do fomento dos direitos do doente e que estou a acompanhar a política sobre o assunto, a qual está incluída no fórum sobre saúde e - notem bem - é especialmente referida na legislação, no considerando 3. Por último, há um grupo de sete alterações que não podemos aceitar porque anulam a flexibilidade necessária para a implementação do programa ou porque duplicam as disposições da posição comum. Trata-se das alterações 9, 10, 23, 27, 28, 35 e 43. Por outro lado, há uma série de alterações que propõem novas acções, com vista a reforçar os amplos objectivos e metas do programa. Para referir apenas algumas, menciono a alteração 48 e parte da 26 que cobrem acções para combater ameaças à saúde, incluindo actos terroristas, bem como a alteração 47, que abrange o desenvolvimento de estratégias de vacinação e imunização. Estas alterações, bem como as alterações 3, 11, 29, 31, 45 e 60 ajudam a reforçar o programa e melhoram a sua eficácia, pelo que são, todas elas, aceites pela Comissão. Além disso, quero ainda mencionar a referência feita à necessidade de obter informação sobre as doenças e incapacidades, como referiu o Senhor Presidente Prodi. Confirmo, obviamente, que este programa pode abranger estas questões, especialmente ao abrigo da sua primeira parte, que diz respeito à recolha de dados e informações.