O acordo de estabilização e de associação representa, portanto, o seguimento natural desse progresso. Vejamos resumidamente esses três sectores principais. Sector económico. Seguramente ainda é necessário um esforço maior para a Croácia conquistar o acervo comunitário no que respeita ao funcionamento do mercado. São, porém, evidentes o esforço e os resultados das reformas estruturais e económicas, especialmente nas privatizações por meio de processos transparentes e na protecção dos investimentos estrangeiros. O acordo de estabilidade, de estabilização e de associação, com a ajuda económica que prevê e com a assistência económica geral proporcionada através dos correspondentes programas comunitários, contribuirá para reforçar esse progresso no sector económico e para acelerar os preparativos com vista à futura adesão da Croácia à União Europeia. O progresso da Croácia, Senhor Presidente, é evidente não só no sector económico mas também no sector político. A democracia e o Estado de direito são a aposta do novo governo de coligação saído das eleições recentemente realizadas na Croácia. O seu empenho na democracia e a sua blindagem jurídica não são uma mera proclamação mas uma prática quotidiana, com a criação de instituições e a reforma legislativa, por exemplo, no domínio da protecção dos refugiados, do direito de asilo e de migração. Vale a pena registarmos aqui também o distanciamento do governo em relação a alguns representantes da comunidade croata da Bósnia que tentam recriar o pequeno Estado Herzeg-Bosna que tinha sido criado durante a guerra, a sua conformação com as condições do Acordo de Dayton, a sua cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia. No sector social, o progresso é igualmente evidente e neste ponto quero apenas ler-vos um extracto das observações do Conselho da Europa: "A Croácia realizou progressos significativos", assinala, "no que se refere ao respeito dos seus compromissos enquanto membro da comunidade internacional, e, em particular, com a ratificação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, da Convenção Europeia de Prevenção da Tortura e das Penas e Tratamentos Desumanos ou Degradantes, da Convenção-Quadro sobre a Protecção das Minorias Étnicas, da Carta Europeia da Autonomia Local e da Carta Europeia para as Línguas Regionais ou Minoritárias". Senhor Presidente, depois das mudanças e dos desenvolvimentos democráticos ocorridos na Jugoslávia, do acordo de estabilização e de associação da antiga República Jugoslava da Macedónia com a União Europeia e do acordo de estabilização e de associação com a República da Croácia posto à votação, a democratização e a normalização da situação nos Balcãs Ocidentais adquirem uma perspectiva optimista e o papel, o papel especial, que a Croácia pode desempenhar nesse sentido é determinante. O acordo de estabilização e de associação entre a União Europeia e a República da Croácia surge no momento oportuno. O nosso Parlamento pode estar particularmente satisfeito também em relação à aceleração da aprovação deste acordo ainda em 2000. Até que ponto tinha razão vê-se também nas conclusões do Conselho Europeu de Nice que só terminou ontem de manhã.