Verifica-se que o caminho para a democracia, para o respeito dos direitos do Homem, para um bom sistema de governação e jurídico, para a supressão da corrupção, é um caminho semeado de obstáculos. É grande a reacção contra o governo Wahid e o processo parece estar a estagnar. Essa reacção contra esse governo democraticamente eleito surge de diversos quadrantes: de círculos militares, de partidários do corrupto regime de Suharto, de grupos de muçulmanos fanáticos e de grupos de milícias armadas. O Presidente também ainda se encontra sob fogo, em relação com o caso de Bulog e do Bornéu. Importante, porém, é o facto de a vice-presidente e o presidente do parlamento terem proclamado a sua lealdade ao Presidente. O problema com que se debate o governo torna-se mais manifesto nas regiões que no passado, durante o regime de Suharto, foram usadas como locais de migração para o excesso populacional, e, inclusive, utilizadas abusivamente como colonatos. A situação mais grave é a que reina em Irian Jaya e nas Molucas. Neste contexto, é incompreensível que, nesta Primavera, o Laskar Jihad tenha conseguido infiltrar-se nas Molucas com milhares de homens, a fim de, uma vez mais, ali criar conflitos. As Molucas contam, entretanto, milhares de mortos e algumas centenas de milhar de refugiados. Neste momento, existe ali grande receio, e inclusive entre os 50 000 cidadãos molucanos residentes nos Países Baixos, de que, por volta do Natal, se registe uma escalada da situação. Chegam-nos notícias de que o Laskar Jihad está novamente a preparar uma ofensiva, entre outros locais, à Irian Ocidental, mas também a pequenas terras como Gorom e Lusalaut. Matam-se pessoas porque são cristãs e há pessoas que são fechadas em igrejas e forçadas a converter-se ao Islamismo. Correm, inclusive, notícias de que o Laskar Jihad afirmou que no Natal nenhum sino de igreja cristã poderá tocar em Ambon. Trata-se, simplesmente, de terror religioso. Como relatora, considero tal coisa inadmissível, motivo por que pergunto ao Senhor Comissário: que pode fazer a União Europeia em relação ao governo Wahid para evitar mais derramamento de sangue? Depois, Irian Jaya. Também ali se fala de escalada de actos de violência. Este fim-de-semana, tombaram novamente mortos. Na semana passada, foram detidos centenas de estudantes, tendo quatro deles sido entregues, mortos, em casa dos respectivos pais. Inclusive dirigentes papuas continuam presos. Na nossa resolução, quisemos respeitar expressamente a integridade territorial da Indonésia. Isso não pode, porém, significar que em Irian Jaya as pessoas sejam forçadas a repudiar a sua própria cultura e a sua própria identidade. Esse tipo de actos de violência só ateia ódios. Queria associar-me à advertência do Governo dos Estados Unidos, que diz ser forçoso pôr termo à violência. A UE também devia associar-se a essa advertência. Inclusive em Timor e em Atjeh, a paz encontra-se ainda longe de estar restabelecida. Em Timor, as milícias bloqueiam o regresso dos refugiados e os cooperantes são ameaçados. O assassínio do jornalista holandês, Thoenes, também ainda não foi investigado. Ainda na semana passada, encontraram a morte em Atjeh mais três cooperantes, e no início de Dezembro quinze. Senhor Presidente, neste momento, na Indonésia, o mais grave é essa problemática regional. Neste contexto, os planos de conceder maior autonomia às regiões são positivos, como positivas são as promessas de deixar às regiões maiores lucros provenientes das matérias­primas. Relativamente à abordagem global da Indonésia, a dizer a verdade, as coisas estão a evoluir no bom sentido. Todavia, precisamente esses problemas das regiões continuam a ser manifestos. Que papel pode desempenhar a União Europeia? A Indonésia é um dos países mais importantes do território da ASEAN, sendo importante para todo esse território que a Indonésia seja um Estado de direito, estável e democrático, com boas relações dentro e fora da ASEAN. A União Europeia deve apoiar as evoluções democráticas e sócio-económicas, mas não sem espírito crítico. Temos de impor condições para a concessão da nossa ajuda e do nosso apoio. É imperioso que se registem progressos no processo de democratização, que melhore a situação dos direitos do Homem, que os que violem os direitos do Homem sejam julgados, que se lute contra a corrupção, e se restrinja mais o poder do exército. Caso contrário, impõe-se que, se necessário, seja suspensa a ajuda. Além disso, a ajuda devia ser muito mais coordenada a nível europeu. A embaixada da UE em Jacarta pode encarregar-se dessa coordenação. Na nossa resolução solicitamos também à Comissão Europeia que siga essa linha estratégica. Finalmente, com todo o respeito pela soberania da Indonésia, se por volta do Natal se desencadear novamente a violência nas Molucas e em Irian Jaya, impõe-se, em nossa opinião, não excluir a hipótese de uma acção a nível internacional. Refiro-me a observadores da ONU em territórios de crise, onde quer que seja verdadeiramente necessário, mas, eventualmente, também a acções de ajuda humanitária. É necessário que os assassínios terminem realmente, sobretudo os assassínios perpetrados por unidades do exército, milícias e militantes muçulmanos.