Com efeito, o Conselho Europeu, como é normal, será chamado a resolver as únicas questões que têm de sê­lo ao seu nível, a saber, a reforma das Instituições, e a dar orientações e impulsos políticos gerais. O próprio Presidente da República virá apresentar­lhes o balanço da Presidência a 12 de Dezembro. O tema mais importante que ocupará os membros do Conselho Europeu em Nice será evidentemente o da reforma das Instituições e do aperfeiçoamento daquilo que deverá vir a ser, todos o esperamos, o Tratado de Nice. Antes do Conselho Europeu, procederemos ainda, no próximo domingo, Pierre Moscovici e eu, a um conclave ministerial, para o qual convidámos os senhores deputados Brok e Tsatsos, assim como uma sessão da CIG, segunda­feira por ocasião do Conselho "Assuntos Gerais". Será nessa altura que veremos mais concretamente como é que se apresenta a negociação na sua fase final, em vésperas de Nice. Teremos então uma troca de pontos de vista, espero que bem fundamentada, com a presidência do Parlamento. Assim, hoje apenas farei um balanço intercalar sobre os principais termas em discussão. O Conselho Europeu informal de Biarritz tinha constatado e permitido verdadeiros progressos no que respeita à maioria qualificada e às cooperações reforçadas. Por outro lado, tinha sido ocasião de uma clarificação salutar sobre as questões da Comissão e da ponderação dos votos, o que permitiu a todos os Estados­Membros compreenderem melhor os objectivos e as dificuldades de cada um dos outros. O Ministro Pierre Moscovici já vo­lo transmitiu em 24 de Outubro. Trabalhámos sobre essa base nestas últimas semanas, tendo em linha de conta todos os pontos de vista, procurando compromissos, mas guardando bem presente o objectivo de um acordo ambicioso em Nice. Neste momento, não há qualquer razão para dizer, como se ouve por vezes, que a Presidência tem falta de ambição. Os textos submetidos à CIG mostram­no bem, apesar da extrema dificuldade dos temas, e, da parte dos Quinze, sinto de facto uma verdadeira vontade de ter êxito. Relativamente à maioria qualificada, os trabalhos avançaram razoavelmente bem. Com os esforços de alguns membros ­ se estes confirmarem ­, poderão passar a maioria qualificada cerca de trinta disposições. Quanto à coordenação dos regimes de segurança social, à fiscalidade, às questões de asilo, vistos e imigração, às negociações comerciais no domínio dos serviços ­ tema extremamente importante ­, alguns países levantam ainda problemas sérios. Mas iremos para Nice com um espírito positivo, com a vontade de avançar num máximo de aspectos destas questões sensíveis. O papel do Parlamento Europeu representa naturalmente um dos elementos importantes do debate. Em muitas áreas em que a maioria qualificada seria introduzida, a passagem para a co­decisão é já objecto de uma aprovação maioritária, o que corresponde, em larga medida, a uma parte das vossas expectativas. Os Quinze estão agora próximos de um acordo sobre a flexibilização das cooperações reforçadas. Os senhores já debateram esta questão no passado dia 24 de Outubro e, relativamente a vários pontos, a Conferência Intergovernamental conduz a soluções próximas das preconizadas pelo Parlamento. O número mínimo de Estados­Membros participantes deveria ser fixado em oito, enquanto que a cláusula de apelo para o Conselho Europeu, que representa hoje em dia um verdadeiro direito de veto, seria substituída por um direito de evocação. O Parlamento apresentou propostas sobre o seu papel no desencadear das cooperações reforçadas no domínio comunitário, que serão discutidas. No que respeita à PESC, vários Estados­Membros fizeram valer a especificidade deste domínio, que merece, segundo eles, mecanismos específicos, e fizeram­no com muita insistência, sobretudo nestes últimos dias. Discutiremos esta questão no conclave do próximo domingo. Quanto à Comissão, em Biarritz encontravam­se em cima da mesa duas opções: ou uma limitação do número máximo de Comissários, ou uma Comissão composta por um representante de cada Estado­Membro. Mas a negociação deu origem a uma outra solução que permitiria talvez ter em linha de conta as preocupações de todas as partes. Consistiria em definirmos o objectivo de um limite máximo de Comissários que apenas entraria em vigor a partir de um certo número de países no alargamento. Essa limitação daria então origem a uma rotação paritária. Pelo menos para Nice, trata­se de uma pista séria que ainda resta aprofundar, clarificar, mas sobre a qual uma boa parte das delegações está disposta a trabalhar. Os trabalhos também progrediram relativamente ao aumento dos poderes do Presidente da Comissão e ao possível aumento do número de Vice­presidentes. Por fim, no que se refere à ponderação dos votos no Conselho, há também duas opções principais em cima da mesa desde a clarificação de Biarritz: ou uma dupla maioria, ou uma reponderação simples. É perceptível um movimento ­ digo­o com precaução porque alguns Estados­Membros talvez ainda não tenham adoptado a sua posição final sobre esta matéria ­, mas é perceptível um movimento a favor de uma reponderação simples, de que resta naturalmente determinar a extensão e as condições exactas. Vários quadros foram analisados, foram objecto de trabalhos. Caberá ao Conselho Europeu decidir. Acrescento que a distribuição dos lugares no Parlamento Europeu ainda não foi objecto de um acordo. A vossa própria proposta foi evidentemente submetida pela Presidência e representa uma das duas opções em cima da mesa. Mais uma vez, terá de ser encontrada uma solução em Nice. Para completar esta apresentação rápida da negociação, avançámos também muito relativamente ao reforço do artigo 7º do Tratado que, no futuro, deveria incluir um sistema de alerta em caso de ameaça de violação dos princípios fundamentais da União. Em contrapartida, a ideia de uma referência no artigo 6º à Carta dos Direitos Fundamentais, defendida pelo Parlamento Europeu na sua recomendação de 14 de Novembro último, e que nós, enquanto Presidência, colocámos também em cima da mesa da CIG, foi vigorosamente rejeitada por vários Estados­Membros. Alguns afirmaram mesmo que tal referência poria em causa a proclamação da Carta. Podemos lamentá­lo, mas sou obrigado a constatá­lo. Por fim, duas palavras sobre o Tribunal de Justiça. Os trabalhos estão praticamente concluídos. Todas as delegações aceitam conceder ao Parlamento Europeu a possibilidade de pedir o parecer do Tribunal sobre os projectos de acordo internacional. Em contrapartida, embora a Presidência tenha também proposto alargar ao Parlamento o direito de recurso perante o Tribunal previsto no artigo 230º, algumas delegações opõem­se­lhe nesta fase. Eis um quadro da situação que pretendo o mais objectivo possível antes deste Conselho tão importante. Em Nice, como sabem, o nosso objectivo é o de conseguirmos um bom acordo, o que pressupõe naturalmente compromissos, mas compromissos construtivos, não compromissos pelo baixo. Os Chefes de Estado e de Governo e os Ministros dedicarão em Nice todo o tempo necessário a esta discussão. Assim, previram mesmo que o Conselho pudesse durar até domingo inclusive se tal for indispensável. Chegar a um acordo que permita à União funcionar após novas adesões, todas as que se preparam activamente neste momento, é a questão essencial em jogo para o futuro da União e da União alargada. O Conselho Europeu de Nice abordará também outros assuntos importantes sobre os quais a Presidência francesa trabalhou com toda a energia possível. Em primeiro lugar, a Carta dos Direitos Fundamentais. Estou contente com o facto de o Parlamento Europeu ter aprovado, por clara maioria, o projecto preparado pela Convenção e que foi também aceite pelos Chefes de Estado e de Governo em Biarritz. Estão agora reunidas as condições para a proclamação dessa Carta pelas três Instituições em Nice. Teremos assim cumprido o mandato definido pelo Conselho Europeu de Colónia, e a União passará a dispor de uma referência extremamente forte que marca de forma clara os direitos e os valores em que acredita. A reflexão sobre um eventual estatuto jurídico dessa Carta irá prosseguir depois de Nice e poderia inscrever­se num debate mais alargado e a mais longo prazo sobre o futuro da União. O Conselho Europeu irá também discutir o ponto da situação das negociações de adesão, e portanto do alargamento. Os senhores já discutiram o tema no passado dia 3 de Outubro. Como sabem, desde Julho que a Presidência francesa vem pedindo à Comissão que intensifique as negociações de adesão, fazendo­as entrar na fase mais difícil, na questão fulcral, onde há problemas, e preparando um balanço pormenorizado do estado de adiantamento de cada candidato, do adiantamento de cada negociação e das dificuldades que falta resolver por cada país a para cada país. O nosso objectivo era assim o de preparar uma visão de conjunto deste processo e de aprovar um método para o período que se segue. No Conselho "Assuntos Gerais" de 20 de Novembro, realizámos um óptimo debate com base nos excelentes documentos que a Comissão tinha transmitido ao Conselho. Penso que a intensificação das negociações que teve lugar foi largamente saudada e que poderemos aprovar, no próximo Conselho "Assuntos Gerais", e depois do Conselho Europeu, uma linha de orientação clara e ambiciosa para o seguimento dos trabalhos, com base nos princípios definidos em Helsínquia, o que deveria conduzir­nos à esperada conclusão. Em Nice, o Conselho Europeu será precedido de uma reunião ao mais alto nível da Conferência Europeia. Uma reunião dessa Conferência acaba de ter lugar a nível ministerial em Sochaux. A reunião de Nice será ocasião para uma troca de pontos de vista com todos os países candidatos sobre a reforma institucional da União, e mais globalmente sobre as perspectivas e futuro da Europa. A vossa Presidente está evidentemente convidada. Ao juntar em torno de uma mesma mesa os actuais Estados­Membros da União e aqueles que dela farão um dia parte, penso que a Conferência Europeia desempenha um papel único e precioso. Espero que, no futuro, possamos tirar ainda mais benefícios dela, nomeadamente abrindo­a a outros países europeus. Abordo rapidamente a Europa da defesa. Serão submetidas decisões importantes ao Conselho Europeu, mas voltarei a esta questão mais tarde, durante o debate sobre o relatório da senhora deputada Lalumière. Por fim, o Conselho Europeu de Nice ilustrará a prioridade que a Presidência francesa atribui às questões económicas e sociais e a todos os temas sobre os quais a União pode dar uma resposta concreta às preocupações dos Europeus. Muitas declarações, que a Presidência veio apresentar perante a vossa assembleia, marcaram claramente essa prioridade. Aliás, já tinham tido lugar vários encontros durante a Presidência portuguesa, em Lisboa e em Santa Maria da Feira. Em matéria económica, tinham de realizar­se no seguimento dos esforços empreendidos no sentido de reorientar a acção da União em prol do crescimento e do emprego. O Conselho Europeu de Lisboa tinha aprovado orientações que visam promover uma economia europeia inovadora e competitiva. Tratava­se sobretudo de enriquecer o conteúdo das grandes orientações de política económica e de assegurar uma melhor articulação com as linhas directrizes para o emprego. Assim, será transmitido ao Conselho Europeu um relatório que fará o balanço da definição de indicadores de eficácia em áreas como a do emprego, da inovação, da reforma económica, da coesão social. Da mesma maneira, deveriam ser transmitidas ao Conselho Europeu linhas directrizes para o emprego, assim como um pacote "emprego Outono 2000". Como sabem, o Conselho "Ecofin" acaba de chegar, esta segunda­feira, a um acordo decisivo para a harmonização fiscal. Estas questões estavam em discussão há já vários meses, ou mesmo há já vários anos, e suscitavam reservas fortes da parte de determinados Estados­Membros. Trata­se portanto de um avanço muito importante da parte dos Quinze no seu conjunto, facto de que o Conselho Europeu tomará nota. O desenvolvimento da dimensão social da construção europeia constitui o complemento indispensável dos progressos consideráveis realizados no domínio económico. Dentro deste espírito, e no seguimento de Lisboa, a Presidência francesa tinha eleito a adopção da Agenda Social como uma das suas prioridades. A Presidência convidou o conjunto das instituições envolvidas ­ ou seja, o vosso Parlamento, mas também o Comité Económico e Social, o Comité das Regiões, os parceiros sociais europeus e algumas organizações intergovernamentais ­ a contribuírem para a elaboração dessa Agenda, a qual ­ em grande parte inspirada aliás numa Comunicação da Comissão ­ foi aprovada ontem pelo Conselho "Emprego ­ Política social". Foi uma boa semana para o trabalho europeu. A Agenda Social recapitula os objectivos e as iniciativas a tomar nos próximos cinco a dez anos, nomeadamente nos domínios do direito do trabalho, da protecção social, da mobilidade social, da formação ao longo da vida, da luta contra as discriminações e as exclusões. Será transmitida ­ e esperamos evidentemente que confirmada ­ em Nice. A protecção dos direitos dos assalariados na empresa e a melhoria das suas condições de trabalho dispunham também de um lugar importante no programa da Presidência francesa. O Conselho Europeu será assim encarregado de apreciar o balanço da negociação, a directiva sobre a informação e a consulta dos trabalhadores, bem como o projecto de sociedade europeia, se estas questões continuarem por resolver daqui até lá, uma vez que, infelizmente, esbarram contra oposições persistentes. No seguimento de Lisboa, a Presidência francesa tinha também definido como objectivo reforçar a Europa do conhecimento. Nesta perspectiva, o Conselho aprovou um plano de acção que visa levantar os obstáculos à mobilidade dos estudantes, dos professores e dos investigadores. Esse plano de acção será também transmitido ao Conselho Europeu de Nice. Como vêem, decididamente, não é um exagero dizer que este se anuncia como importante mas também muito sobrecarregado. Além disso, com base nas conclusões da Feira, que apelaram para a criação de um plano de acção e­Europa com vista a uma sociedade da informação acessível a todos, o Conselho trabalhou em indicadores de progresso. Um balanço das acções conduzidas pela Presidência neste domínio será apresentado ao Conselho Europeu de Nice. A protecção do consumidor constitui uma preocupação crescente dos Europeus, por razões evidentes que não preciso de desenvolver. A Presidência francesa tinha estabelecido como objectivo definir melhor o princípio da precaução. Assim, logo no início da nossa Presidência, foi criado um grupo para trabalhar sobre o assunto. A resolução daí resultante será analisada amanhã pelo Conselho "Mercado Interno", sempre com vista ao Conselho de Nice. Os acontecimentos da actualidade farão com que o tema da segurança alimentar, sobretudo a criação de uma autoridade alimentar europeia independente, sejam largamente discutido pelos Chefes de Estado e de Governo em Nice. Outro motivo crescente de preocupação dos Europeus, ligado ao desenvolvimento do tráfego marítimo e com os inconvenientes que dele por vezes resultam, é o da segurança dos transportes marítimos. Um primeiro pacote de medidas tinha sido aprovado no Conselho "Transportes" de Outubro. O Conselho Europeu de Biarritz tomou nota do relatório da Comissão sobre as medidas complementares indispensáveis. Sei que o Parlamento Europeu está a trabalhar sobre esse primeiro pacote. E evidentemente que sabem a importância que os Estados­Membros atribuem a uma adopção rápida dos textos. Sem querer atentar contra as prerrogativas do Parlamento, a Presidência apelou aliás para uma aplicação antecipada, logo que possível, dessas medidas. Deverá ser dado um novo impulso político em Nice sobre o conjunto deste dossier, com vista ao último Conselho "Transportes" de 20 e 21 de Dezembro, pois não esqueçamos que a Presidência francesa não pára em Nice. A Presidência francesa manifestou o desejo de acompanhar a actualização da Comunicação da Comissão de 1996 sobre os serviços de interesse económico geral com uma reflexão sobre o lugar dos serviços públicos ou, para retomar o termo agora consagrado, dos serviços de interesse geral na Europa. Pretendeu que fossem reafirmados os princípios fundamentais que orientam a atitude da Comunidade neste domínio, em primeiro lugar dos quais figura a liberdade dos Estados­Membros de definirem e organizarem os seus serviços públicos no respeito das regras do Tratado. Esses princípios serão recordados numa declaração que a Presidência quer anexar às conclusões de Nice. Por fim, está preparada para o Conselho Europeu uma declaração sobre as especificidades económicas, sociais e culturais do desporto e sobre as suas funções sociais na Europa.