A política da União Europeia engloba, a par de uma política económica e de uma política de emprego, também uma política social, que, até ao momento, se manteve limitada, quer na intenção, quer nos recursos. Todavia, sob a influência da liberdade de circulação dos trabalhadores, do mercado interno e do euro, até os mercados de trabalho se tornam integrados. Este facto tem inegáveis repercussões sobre a protecção social, que, em grande medida, é indissociável do trabalho. Trabalhadores transfronteiriços, trabalhadores destacados, trabalhadores migrantes, mas também trabalhadores que procuram trabalho, estagiários e estudantes vêem-se impedidos do exercício do direito à livre circulação, e isso em consequência da falta de coordenação e da ausência de convergência a nível da protecção social. O mesmo fenómeno ocorre, aliás, no domínio da fiscalidade. Para combater tanto as distorções de concorrência como evitar o dumping, a Comissão desenvolveu uma abordagem, a meu ver equilibrada, que constitui um compromisso entre a harmonização, por um lado, e a não intervenção, por outro. Por um lado, usamos de normas vinculativas e coercivas no que diz respeito a igualdade de remuneração ou a pensões complementares e, por outro, utilizamos programas para oferecer incentivos no que diz respeito à não discriminação ou exclusão social. Com base numa série de recomendações, relatórios e comunicações, a Comissão deu um passo adicional no sentido da convergência, sobretudo, estabelecendo de antemão objectivos, por um lado e, por outro, criando um grupo de trabalho de alto nível. O Conselho já aprovou ambas as propostas, sendo agora uma questão de também apoiar essa abordagem a fim de, a devido tempo, se poder julgar se/e em que medida, e de que modo, se deve reestruturar a protecção social na União Europeia, uma vez que o alargamento, a mundialização, o envelhecimento, a individualização e as alterações a nível da família tornam essa reestruturação inevitável. Ignorar essas mudanças significa, de facto, desistir da protecção social. No que diz respeito aos eurocépticos e nacionalistas, digo que uma protecção social que se mantenha exclusivamente dentro das fronteiras de um Estado-Membro nem é social, nem oferece qualquer protecção, já que o desmantelamento decorrente da concorrência da protecção social prejudica simultaneamente a protecção social como factor produtivo. Menor protecção social significa menos capacidade de compra, menos trabalhadores saudáveis e menos trabalhadores felizes. Aos ultra-europeus, digo que uma protecção social europeia nem é viável, nem desejável. As diferenças entre os Estados-Membros são demasiado acentuadas, quer em termos de segurança social, de beneficiários, de rendimentos ou de subsídios, etc., o que torna impossível o nivelamento. O caminho por que envereda a Comissão, é, de facto, óbvio. Ela tem a vantagem da clareza, de reunir dados, de proceder a intercâmbio de experiências, para, em seguida, chegar a acordo sobre objectivos, aperfeiçoar indicadores comparativos sólidos e fazer recomendações.