O Livro Verde sobre o controlo das operações de concentração de empresas define as linhas que irão reger o controlo das fusões entre empresas na Europa durante os próximos anos. É importante que as regras vigentes sejam examinadas e reformadas quando necessário. As empresas teceram muitas críticas relativamente aos processos de notificação, designadamente das fusões de âmbito transnacional. A falta de sintonia entre os Estados-Membros neste domínio gera burocracia, tornando os procedimentos onerosos e demorados. A solução ora proposta pela Comissão parece-me excelente: 'one stop shop? em Bruxelas para notificações múltiplas, em mais de dois Estados-Membros. Pela minha parte, poderia ter sido também 'one stop shop? para notificações em mais de um Estado-Membro. Além de menos onerosa, uma notificação a Bruxelas reforça também consideravelmente a segurança jurídica. É positivo também que a cooperação entre os Estados-Membros no domínio do controlo das operações de concentração comece finalmente a ganhar forma. É óbvio que também os Estados-Membros devem ser envolvidos nesse processo. Esperemos que esta cooperação entre os Estados-Membros conduza, pois, a menos burocracia e a procedimentos e critérios uniformes. Apelamos à Comissão para que, no reverso do 'one stop shop?, dê também mostras da necessária circunspecção no que se prende com a remessa para os Estados-Membros nos termos do artigo 9º. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários frisou claramente no relatório que o reenvio só é possível - só deve ser possível - mediante a autorização das empresas envolvidas. Também isso favorece a segurança jurídica. Senhor Presidente, o controlo das operações de concentração de empresas vela pelo desenvolvimento das concentrações no mercado. Estão a ser criadas novas estruturas, cujo impacto no mercado constitui um elemento central do controlo por parte da Comissão. Trata-se aqui de ordenamento económico em que os critérios de avaliação - nos quais incluo também o aumento da eficácia - derivam da legislação em matéria de concorrência. Por isso mesmo, o meu grupo é contra todas as alterações que visam o alargamento dos critérios de avaliação, que se reflectem, por exemplo, no emprego e noutras áreas sociais. Estes elementos não se enquadram no regulamento relativo ao controlo das operações de concentração de empresas. O mesmo se aplica, Senhor Presidente, às alterações apresentadas pelo senhor deputado Hertzog que possuem uma carga de política comercial. O objectivo visado com o controlo das operações de concentração de empresas não consiste em fortalecer as indústrias europeias nem em implantar indústrias fortes. As indústrias mais fortes e as empresas mais fortes surgem graças a uma concorrência mais forte, e é esse, justamente, o objectivo do controlo das operações de concentração de empresas. Como já tive ocasião de assinalar, considero que a segurança jurídica das empresas neste tipo de procedimentos se reveste de enorme importância. A aplicação de critérios diferentes pode conduzir a conclusões contraditórias. Pela mesma razão, somos também contra uma maior ingerência colegial na tomada de decisão sobre fusões. Trata-se aqui de enormes investimentos.