Agradeço também sinceramente ao senhor deputado Evans o seu excelente relatório sobre a legislação em matéria de auxílios estatais à indústria siderúrgica e sobre o Oitavo Relatório relativo aos auxílios estatais na União Europeia. Esses três relatórios assumem um concreto e importante significado no âmbito dos esforços realizados pela Comissão com vista a aumentar a transparência da sua política de concorrência e a explicar aos cidadãos as suas intervenções. Relativamente à explicação da política de concorrência, gostaria de dizer que estou muito satisfeito com o sucesso registado pelas duas primeiras jornadas europeias da concorrência, realizadas este ano em Lisboa, em 9 de Junho, e em Paris, em 17 de Outubro. Foi uma ideia que nasceu neste Parlamento e que avançou graças aos esforços do Parlamento e da Comissão. Penso que, em conjunto, estamos a dar passos em frente no sentido de explicar melhor esta política aos cidadãos. Quero salientar que grande parte das coisas que ouvimos e dos pontos contidos nas resoluções me encontram em perfeita sintonia. No tempo de que disponho, Senhor Presidente, gostaria de focar os três pontos seguintes: a modernização do direito comunitário da concorrência, a actividade desenvolvida em 1999 na aplicação das regras da concorrência e a questão dos auxílios estatais. No que respeita à modernização, irei tentar, mesmo estando dentro dos limites, voltar a pegar nalgumas das interessantíssimas questões levantadas. O relatório anual sobre a política de concorrência põe a tónica na necessidade de modernizar o quadro legislativo e interpretativo do direito comunitário da concorrência, tanto no sector do antitrust como no sector dos auxílios estatais. Não vou entrar nos pormenores dos projectos de reforma, concluídos recentemente ou ainda em fase de elaboração, uma vez que eles foram, ou deverão ser, objecto de consultas específicas com o Parlamento num diálogo construtivo, que muito aprecio. No que se refere aos auxílios estatais, considero que a entrada em vigor, em 1999, do regulamento processual representou um resultado importante. Esse regulamento contribui para aumentar a transparência e estabelece os termos dentro dos quais devem ser tomadas as decisões relativas aos auxílios estatais. No que respeita ao antitrust, em 27 de Setembro, a Comissão adoptou uma proposta de regulamento sobre essa matéria. Desde logo, no decorrer da elaboração dessa proposta, foram tidas em linha de conta numerosas observações feitas pelo Parlamento durante a consulta sobre o Livro Branco. Foi dedicada uma atenção especial às preocupações manifestadas pelo Parlamento relativamente às questões da renacionalização e da certeza do direito. Quero, pois, assegurar à senhora deputada Palacio Vallelersundi e ao senhor deputado Karas, bem como aos outros deputados que intervieram sobre estes pontos, que o regulamento tem largamente em conta as suas preocupações. Fico agora a aguardar que se passe à segunda fase do diálogo entre as nossas duas Instituições sobre estas propostas legislativas, na certeza de que ela será tão construtiva como a primeira. Como sabem, em 9 e 10 de Novembro, a Comissão e o Parlamento organizam conjuntamente, em Friburgo, uma conferência sobre esta reforma, conferência essa proposta pela primeira vez precisamente na vossa resolução sobre o Livro Branco. O meu segundo ponto é a aplicação das regras da concorrência em 1999. No ano em questão foi elevado o número de casos que solicitaram uma importante utilização de recursos e que foram concluídos com decisões formais. Aprecio, entre outras coisas, o vosso apelo a que sejam aumentados os recursos humanos. A Comissão tem continuado a intervir com firmeza, em especial em relação aos cartéis e aos abusos de posição dominante. Tal como no domínio das concentrações, por economia de tempo e preferindo dar resposta a algumas das questões concretas, omito os casos principais - que, no entanto, foram numerosos - de intervenções. O terceiro ponto é o dos auxílios estatais. Também no que respeita ao Oitavo Relatório, registo com satisfação o apoio que o Parlamento continua a reservar-nos. Aprecio as propostas apresentadas pelo Parlamento em relação ao futuro desenvolvimento destes instrumentos cognitivos que, além do recenseamento, incluirão o registo e o scoreboard. Devo dizer ao senhor deputado Evans e aos outros deputados que intervieram sobre este tema que confirmo que poderemos apresentar as primeiras edições do registo e do scoreboard - a senhora deputada Riis-Jørgensen também apoia esta ideia - até ao final de Junho de 2001 e eu tenho esperança de que a transparência constitua um importante instrumento adicional relativamente à aplicação dos instrumentos jurídicos destinados ao controlo dos auxílios estatais. Senhor Presidente, gostaria agora de retomar pelo menos alguns dos pontos concretos que foram focados. Diversos deputados - a senhora deputada Riis-Jørgensen, os senhores deputados Schmidt e Blokland e a senhora deputada Kauppi - apresentaram o problema das grandes empresas que operam em países relativamente pequenos. Não seria possível, nesses casos, maior flexibilidade na definição de mercado de referência, no que se refere às operações de fusão? Bem, se o mercado de referência, com base na análise conduzida, for de âmbito nacional, é preciso ter consciência de que seguir a sugestão apresentada significaria discriminar os consumidores e clientes desses mercados nacionais. É preciso que nos esforcemos, em conjunto, para que se instale gradualmente no mercado a realidade de um mercado único, que vai para além do mercado nacional. Caso contrário, estaremos a servir de uma forma perversa o nosso objectivo de ajudar a concorrência e os consumidores. Acrescento, em relação ao caso específico da Volvo-Scania, o qual, estou certo, está subjacente aos comentários de muitos dos oradores, que ambas as empresas conseguiram chegar a soluções que compatibilizam o seu crescimento futuro em termos internacionais com a protecção dos interesses da concorrência e dos consumidores nesses mercados. Será que deveríamos instituir um painel de peritos independentes para analisar essas fusões? O recurso a peritos externos poderá ser útil e já se verifica em diversos casos. Mas a Comissão não deveria delegar, nem delegará, a sua responsabilidade última pela tomada de decisões num organismo externo. Essa responsabilidade cabe-nos a nós. Pode, por vezes, ser desconfortável, mas é essa a nossa tarefa. No que se refere ao problema da demissão de um funcionário da Direcção-Geral da Concorrência, lamentei já essa demissão. Estou extremamente empenhado no fomento do direito a defesa, da transparência dos procedimentos, incluindo a posição reforçada do consultor-auditor, razão pela qual continuo a reflectir sobre estas questões, tendo em conta os diversos contributos que recebi, incluindo as ideias úteis fornecidas pelo referido funcionário antes de se demitir. No que se refere à Coreia, o senhor Comissário Lamy, que se deslocará aqui no decurso da semana, estará em melhor posição do que eu para fornecer informações actualizadas sobre os últimos acontecimentos. Pela parte que me toca, apenas posso manifestar a minha convicção de que qualquer extensão dos auxílios estatais aos estaleiros não constituirá uma resposta adequada a uma situação que exige outras formas de intervenção. Senhor Deputado Evans, partilho a sua preocupação sobre a questão dos auxílios estatais aos serviços financeiros. Continuaremos a estudar essa questão com determinação. Senhor Deputado Rapkay, tem sido extremamente importante para a Comissão merecer o apoio do Parlamento Europeu para a prossecução da sua política de concorrência, e sinto efectivamente que esse apoio pode vir a diminuir. Tendo em conta as resoluções hoje em discussão, considero que a política da Comissão se coaduna bastante com uma vigorosa implementação dessas resoluções. Não deverá pensar-se que a Comissão acredita numa política ultra-liberal ou liberal pura, nomeadamente no domínio dos auxílios estatais. Os auxílios estatais têm o seu lugar, mas é um facto que, em muitos casos, a aplicação concreta dos auxílios estatais excede aquilo que é permitido pelo Tratado e pelas directrizes. Mas, acreditem, vejo efectivamente a política de concorrência como um instrumento de uma economia de mercado com preocupações sociais. Quanto mais robusta for a concorrência, melhor tenderá a ser o mercado. Há toda a abertura para se terem em conta os aspectos sociais, desde que estes não sejam misturados, de forma não transparente, com o funcionamento do mercado. (IT) Senhor Deputado Della Vedova, a presença das empresas públicas levanta problemas de concorrência e - embora seja verdade, e devo confirmá-lo, naturalmente, que o Tratado impõe a neutralidade no que respeita à propriedade privada ou pública - é possível, em caso de distorções, intervir: os instrumentos são aqueles que o senhor mesmo indicou, os instrumentos em matéria de controlo dos auxílios estatais e de abuso de posição dominante. O senhor citou o Deutsche Post: por exemplo, no Deutsche Post estão em curso processos da Comissão com ambos os perfis, e garanto-lhe que a Comissão não entende o protocolo anexo ao Tratado de Amesterdão em matéria de radiotelevisão pública como gerador de uma reserva que impeça também um controlo adequado dos auxílios estatais nesta matéria. Por isso, e em termos mais gerais no que respeita à questão dos auxílios estatais, gostaria de fazer referência à comunicação adoptada pela Comissão em 20 de Setembro sobre os serviços de interesse económico geral. Senhor Presidente, penso ter excedido o limite que me é permitido. Peço desculpa àqueles a quem não pude dar uma resposta. No entanto, Senhora Deputada Palacio Vallelersundi, gostaria de terminar com uma frase extraída do relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno. Nesse relatório, diz-se o seguinte: (EN) 'Muito frequentemente, as decisões da Comissão no domínio da concorrência são apresentadas pela imprensa como derrotas dos interesses nacionais, em vez de o serem como vitórias do mercado interno e dos consumidores.'