Sempre recolhemos belas declarações, mas acções, só raramente. Agora, sob a Presidência portuguesa, surgiu-nos o Conselho com uma Carta Europeia das Pequenas Empresas. Sinto-me satisfeita com ela, mas, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o que eu queria era que o senhor usasse o resto do seu fôlego como Presidente para me garantir o que se segue. Em primeiro lugar, que a implementação da Carta seja, e se mantenha, uma tarefa da competência do próprio Conselho. Tanto o ensino como a formação profissional são uma questão de subsidiariedade, como o seu Conselho não se cansa de repetir a este Parlamento. Quanto à preocupação com os novos empresários, nunca foi, a meu ver, uma tarefa europeia. O clima geral, isso sim, e uma legislação tão simples quanto possível, também. Todavia, a conexão da legislação europeia, por exemplo, com a legislação nacional, e inclusive a "árvore de natal" legislativa que se ergue na maior parte desses casos, são da vossa competência. Benchmarking é bonito, mas uma União Europeia que baseia toda a sua estratégia num fenómeno que está na moda, como é o caso do benchmarking, sofre de pobreza em matéria de estratégia. Vejam só o exemplo dos Estados Unidos. A aprendizagem ao longo da vida é da responsabilidade dos Estados-Membros. Dado o actual crescimento demográfico, pobres dos senhores se não conseguirem fazer arrancar rapidamente essa política. O senhor tem de fazer com que as nossas empresas disponham de acesso on-line, com que digitalizem, inclusive a parte das empresas que ainda não dispõe de computador próprio. O mercado interno e respectivo acesso, essas são questões verdadeiramente europeias. Todavia, impõe-se que, a nível nacional, os Estados-Membros se encarreguem de proporcionar um número suficiente de processos fáceis e acessíveis de apresentar queixas. Senhor Presidente em exercício do Conselho, acontece frequentemente serem os próprios Estados-Membros a adoptar medidas obstrucionistas do mercado. Uma coisa escandalosa. Como exemplo, temos as dificuldades com que deparam as empresas contratantes quando pretendem trabalhar além-fronteiras. Este Parlamento irá acompanhar com as suas críticas o Conselho na implementação desta Carta na própria casa.