E isso é razoável porque, evidentemente, além de determinar a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais, temos também de encontrar uma maneira de garantir que essa responsabilidade e os custos não recaiam sobre o contribuinte, e de prevenir a poluição em vez de a reprimir apenas. Logo, estamos a falar da responsabilidade objectiva dos poluidores e de uma série de disposições tendentes a influenciar o comportamento dos operadores. A presente proposta de directiva suscita em mim sentimentos controversos: satisfação, porque pode abrir o caminho às reformas, mas só abre o caminho, e reservas, porque as medidas propostas são tímidas, Senhora Comissária. Por exemplo, a definição de biodiversidade contida na proposta está confinada aos habitats e espécies abrangidos pelas directivas relativas aos habitats e às aves, ou seja, cobre apenas 13% do território da União Europeia. Em segundo lugar, a definição de dano ambiental tem de ser mais abrangente, de modo a abarcar também as radiações, a deterioração da qualidade do ar e os danos causados à biodiversidade por organismos geneticamente modificados. Em terceiro lugar, a poluição petrolífera e os danos nucleares são excluídos da directiva com o argumento de que este tipo de danos está coberto por convenções internacionais. No entanto, essas convenções abrangem geralmente os danos tradicionais mas não os danos ambientais. Além disso, não foram assinadas por vários Estados-Membros da União Europeia e contêm cláusulas que proíbem expressamente a introdução de disposições sobre uma responsabilidade ambiental mais alargada. Por isso, a directiva tem de ser clara e referir expressamente qual o regime de responsabilidade efectivamente aplicável. Deve também conter uma disposição que permita a alteração das referidas convenções internacionais, e devemos aguardar as propostas da Comissão sobre a matéria. Por outro lado, são previstas excepções à responsabilidade ambiental para emissões ou actividades que tenham sido autorizadas ou que na altura em que obtiveram autorização não eram consideradas nocivas. São as chamadas "defesas em função de uma autorização e de conhecimentos técnico-científicos". Penso que essas excepções comprometem a exequibilidade dos objectivos da directiva, limitam o campo de aplicação do regime de responsabilidade e põem em causa o princípio do "poluidor-pagador". Existe um estudo realizado pela própria Comissão, Senhora Comissária, que revela que 10 dos 15 Estados-Membros da União não prevêem esse tipo de excepções. Logo, por que razão é que a nova directiva deveria incentivar um grande número de Estados-Membros a regredirem em relação ao grau de exigência das respectivas legislações ambientais? Acresce ainda que a proposta de directiva estabelece um regime de direito público, nos termos do qual a autoridade competente é responsável pela determinação e pela aplicação das medidas de prevenção ou de reparação adequadas. Todavia, esta disposição corre o risco de fazer recair o ónus sobre o contribuinte. Assim, a responsabilidade inicial pela prevenção e pela reparação deve ser imputada ao operador. A autoridade pública competente deve observar o procedimento com vista ao apuramento e à reparação do dano. Temos também o problema de os cidadãos só indirectamente poderem aceder à justiça. A directiva não prevê a possibilidade de os cidadãos recorrerem directamente à justiça. Penso que essa omissão constitui uma violação da Convenção de Aarhus. Penso também que deve haver um sistema de seguro obrigatório do operador, com regras comuns sobre garantias financeiras. Se existir um tal regime, não haverá distorções da concorrência. Se não existir, essas distorções poderão ocorrer, o sistema de prevenção não terá força suficiente e penso que não teremos o esperado impacto positivo na economia. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, da qual tive a honra de ser relator, aprovou um parecer que segue o espírito destas observações. Submetemos agora à Assembleia, juntamente com muitos outros colegas de numerosos grupos políticos, uma série de propostas que são menos ambiciosas mas que consubstanciam uma conciliação de diversos pontos de vista. Também procurámos aproximar-nos das posições do Conselho, para podermos ver a Presidência grega chegar a um acordo político no Conselho "Meio Ambiente" previsto para o dia 13 de Junho. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o ecossistema e o fluxo da matéria e da energia seguem um curso previsível e quantificável, ao qual a actividade humana tem de se adaptar. Não estaremos a proteger a natureza se nos limitarmos a construir uma barreira à sua volta. Para protegermos a viabilidade da Europa, é necessário que a indústria e a economia no seu conjunto se tornem verdes. Não podemos dizer que não estamos nem com uma nem com outra. Espero que os resultados da nossa votação enviem uma mensagem política clara a toda a Europa: que estamos decididos a traçar uma política substancial que garanta uma melhor protecção ambiental, consentânea com os objectivos sociais e económicos da União.