Em todo o caso, verifico que, para hoje, não fomos consultados sobre esta última questão, e faço minhas as palavras do senhor Comissário Barnier. A Presidência toma nota, mas é obrigada a constatar a situação. Efectivamente, lamentamo-lo. Ninguém melhor que esta assembleia pode emitir um parecer esclarecido sobre esta questão de crucial importância na perspectiva do alargamento. Finalmente um último ponto, de natureza completamente diferente, que o senhor deputado Segni, apoiado pelo senhor presidente Napolitano, pretendeu abordar e do qual tomei nota: a questão das ilhas. Debruço-me agora sobre cada uma destas questões, ainda que rapidamente, a fim de dar tempo ao nosso debate. Começarei, se mo permitirem - e peço ao senhor deputado Olivier Duhamel que não me leve a mal, não me esqueci dele -, pelas cooperações reforçadas, que estão efectivamente na ordem do dia da CIG, contrariamente à questão da constitucionalização, que virá a seguir. Focarei o essencial, centrando-me nos pontos relevantes do relatório do Presidente Gil­Robles, relativamente ao qual direi simplesmente que o considero excelente. Já evoquei esta questão, há pouco, aquando da apresentação dos resultados do Conselho informal de Biarritz. Podemos afirmar, creio eu, que as conclusões deste relatório coincidem - aliás, o próprio relator o afirmou - em grande parte com as preocupações expressas pelos Estados-Membros em Biarritz. Em primeiro lugar, Senhor Presidente, refiro especialmente a sua posição favorável às razões que justificam a flexibilização deste mecanismo, a fim de que possa efectivamente ser aplicado na Europa alargada. Registo a sua preocupação no que se refere ao respeito do quadro institucional da União e à necessidade de conceber um dispositivo aberto, assim como o vosso desejo de ver suprimido do Conselho o direito de veto; tudo isto são princípios que foram objecto de um largo consenso em Biarritz. Compreendo igualmente que entenda que jamais se deverá pôr em causa aquilo que apelida de "unidade institucional" do Parlamento e da Comissão. Mais uma vez estamos de acordo no que se refere ao respeito pelo quadro institucional. Não se trata de nos apartarmos do Tratado nem de pôr em causa o que existe. Também não é menos verdade que estamos perante um dispositivo particular, com um carácter excepcional e necessariamente um pouco específico em relação ao direito comum. Obviamente que não está em questão - e insisto nesse ponto - a utilização deste dispositivo para compensar o facto de não se chegar a introduzir a maioria qualificada em certos domínios. Efectivamente, a votação por maioria qualificada é o objectivo primeiro na Conferência Intergovernamental. Não se trata também de criar uma Europa à la carte. No entanto, apesar das garantias claras que devem rodear as cooperações reforçadas, estas revestem-se realmente de um carácter excepcional. Elas traduzirão uma situação de impossibilidade - num determinado momento - de chegar a um acordo, a quinze, para aprofundar a cooperação num sector específico. Por conseguinte, dificilmente se poderá dizer que tudo se passa exactamente como se se decidisse a quinze, e perdoem-me que insista numa tal evidência. Assim, respeitando na mesma o quadro constitucional existente, afigura-se-me difícil - digo-vo-lo - prever mais do que uma consulta ao Parlamento, no momento de activação. Quanto às modalidades de funcionamento de uma cooperação reforçada, estas colocam um outro problema mais complexo. Com efeito, estou ciente da importância - o que compreendo perfeitamente - que o Parlamento atribui à sua indivisibilidade, mas então, precisamente por essa razão, como é que se justifica que se pronuncie de pleno direito, como se estivesse numa situação clássica de consulta ou de processo de co-decisão, quando, na realidade, metade - talvez até 2/3 dos Estados-Membros - não estariam comprometidos com essa cooperação reforçada? Que legitimidade, nestas condições, teria o voto expresso por uma maioria de deputados, representantes de Estados não envolvidos nessa cooperação reforçada ? Não será isso uma forma de reintroduzir, através de um subterfúgio, o veto, que o próprio Parlamento gostaria de suprimir? Nessa situação, coloca-se objectivamente uma questão real de princípio que nos impede - na minha opinião - de adoptar exactamente para cada cooperação reforçada, e a fortiori num domínio muito específico e delicado como o da política externa e de segurança comum e da política de defesa, as mesmas regras que se adoptam para a União. Penso que há que ter presente as situações específicas às quais este dispositivo deverá responder. Não poderá converter-se numa norma e teremos de lhe conferir uma verdadeira flexibilidade, respeitando simultaneamente certos princípios. Passo agora à constitucionalização dos Tratados. Poderia contentar-me em agradecer a Olivier, e em sublinhar simplesmente que o seu texto contém um ataque perfeitamente baixo contra o Presidente Romano Prodi, embora o faça certamente com humor, ou ainda em referir que o relator não mencionou em momento algum como pretende chegar à elaboração da Constituição. Felizmente, o seu relatório existe e o termo Constituição reúne ou corresponde a várias exigências. Em primeiro lugar, a de uma simplificação e de uma clarificação dos Tratados. Em seguida, a elaboração de um verdadeiro texto de referência que fixe claramente os valores, os princípios e os objectivos da União e, por último, a de uma repartição de competências entre os diferentes níveis de decisão no seio da União. Esta é uma questão que a vossa assembleia - há que lhe reconhecer o mérito - colocou bem cedo, desde que entrou em funções, em Julho de 1999. Constitui uma resposta a exigências reais, as que acabo de enumerar. Mas também é verdade que devemos, enquanto Presidência, ter em conta que os Estados-Membros assinalaram, até agora, que não estavam ainda preparados para falar de Constituição, ainda que uma lista ilustre de representantes políticos tenha evocado essa questão. Na verdade, é bem visível a razão por que os Estados-Membros não estão ainda preparados. Se uma Constituição pode implicar, pelo menos parcialmente, uma resposta às questões que enunciei, a verdade é que se trata efectivamente de um projecto que vai muito mais longe. Uma Constituição, por definição, é um acto fundamental de um imenso alcance político, na melhor acepção do termo. Não se pode considerá-la apenas e simplesmente como um exercício de clarificação de redacção, nem mesmo de repartição de competências. Parece-me bem que uma Constituição vai muito para além disso. Ora, é precisamente sobre esta etapa futura, sobre os contornos exactos deste futuro europeu, que ainda não formámos uma ideia clara entre nós. Creio que só poderemos falar verdadeiramente de Constituição e considerar as modalidades da sua redacção quando soubermos o que queremos relativamente ao seu conteúdo. Como sabem, isso pressupõe que façamos certas escolhas políticas, de um alcance bem maior do que o da resolução das três exigências acima enunciadas. Aliás, observo que, entre os Chefes de Estado e de Governo que se pronunciaram, por exemplo, sobre este termo, nem todos lhe atribuem - bem longe disso - a mesma acepção. Muito rapidamente, regresso às três questões que eu próprio levantei. Em primeiro lugar, sobre a simplificação dos Tratados. Sim, é um objectivo louvável, e brilhantes juristas já trabalharam nele. Nomeadamente, o Instituto Universitário Europeu de Florença, a pedido da Comissão - imagino que o senhor Comissário Michel Barnier o mencionará - fê-lo com um resultado que classificaria de verdadeiramente positivo, apesar do lado particularmente árido do exercício, muito embora não me pareça que os autores do relatório - aos quais o senhor deputado Olivier Duhamel faz aliás referência - tenham conseguido escapar a aspectos contraditórios entre o objectivo de clareza e o objectivo de segurança jurídica. A nova redacção do Tratado não está assente no princípio da consolidação do direito em vigor. O que é compreensível. É extremamente difícil redigir de novo tratados que foram negociados, por vezes quase até à vírgula, sendo o ponto seguinte da nossa discussão precisamente um eloquente exemplo disso mesmo. Em seguida, há ainda, embora inevitável mas discutível, uma parte arbitrária, o que é mais uma vez compreensível, nas escolhas feitas pelo Instituto Universitário de Florença. Refiro-me, por exemplo, à apresentação igualitária das políticas comuns aceite pelos autores do relatório, quando a importância de cada uma é evidentemente muito diferente, o que se traduz por disposições de natureza igualmente diferentes. Não irei mais longe, pois não vamos - de toda a forma, eu não vou - discutir o relatório do Instituto Universitário de Florença. Além do mais, observei que o vosso relator propunha, pelo seu lado, uma outra fórmula que consistiria, se bem compreendi, em distinguir, de um lado, as disposições que fariam parte de um "Tratado-Quadro", e por outro lado, as outras disposições, nomeadamente as políticas comuns que figurariam num protocolo anexo. O que pretendo sugerir, independentemente da opção aceite, e uma vez que, do ponto de vista pessoal, não só estou aberto, como sou favorável, à ideia de uma Constituição, é que esta decisão coloca problemas de fundo. Não se trata de um exercício técnico nem anódino e as questões de fundo devem ser colocadas anteriormente. Segundo ponto, a repartição de competências. Uma questão muito conhecida e não tão debatida. Até ao momento não se chegou a um resultado conclusivo, mas, como é evidente, isso não deve desencorajar-nos de meter mãos à obra. O exercício é complexo. Devemos estar atentos para não desfazer o que representa a especificidade da Comunidade desde as suas origens: esta mistura, variável conforme os sectores, mas sempre muito subtil, de competências partilhadas. Um exercício não deve conduzir à alteração dos equilíbrios nem a um recuo, em nome do princípio de subsidiariedade, como alguns parecem desejar. Eis o que gostaria de referir nesta fase. Não poderei, enquanto representante da Presidência em exercício do Conselho, ir mais longe, pois, como sabem, optámos por nos concentrar, daqui até Dezembro, nas quatro grandes questões que estão na ordem do dia. Não ignoramos que outras questões se colocam. Houve deputados que as levantaram. A Comissão e o Parlamento também. Muito em breve, elas virão à baila - pelo menos algumas delas. Haverá Nice, haverá também as conclusões de Nice e, por conseguinte, um pós-Nice. Não será, necessariamente, como o vosso relator desejaria, pois - como disse antes - nem todos os Estados-Membros estarão necessariamente preparados, mas existe aí uma contribuição extremamente útil. Julgo que tudo ficará mais claro em Nice e creio que será em função dos resultados da CIG - pois não devemos subestimar o impacto que os resultados da CIG terão na nossa capacidade de ir mais além - que poderemos analisar a oportunidade de se abrir novas portas e de definir, no caso vertente, as modalidades e o calendário. Uma curta observação sobre o método de elaboração, quando chegar o momento oportuno, de um texto como esse. O vosso relator propõe que se retome a fórmula da Convenção. E por que não? A verdade é que esta fórmula já mostrou o que vale relativamente à Carta dos Direitos Fundamentais. Vários de vós, e também dos representantes dos Estados­Membros, já mencionaram que a fórmula tradicional da Conferência Intergovernamental não seria, certamente, a melhor. Eu próprio referi que a fórmula aceite para a Carta seria uma via a explorar. Será preciso uma Convenção? Será preciso uma outra fórmula? Neste momento, tudo isso está por definir, incluindo, aliás, o processo de adopção, in fine da futura Constituição europeia que, estou certo disso, acontecerá um dia. Uma palavra agora, muito breve, sobre a questão das ilhas. Como sempre, a Comissão para os Assuntos Constitucionais, com o seu presidente, e mesmo o senhor, Senhor Deputado Segni, levanta questões pertinentes mas, ao mesmo tempo, também terrivelmente complexas. Tentarei responder, tão precisamente quanto possível, a uma questão, para a qual, devo dizer, não tenho resposta neste momento. Compreendo que os nossos amigos italianos - ou muitos deles - salientem certas cambiantes, até diferenças, entre as diferentes versões linguísticas do 2º parágrafo do artigo 158º do Tratado, as quais podem dar origem a interpretações diferentes. Esta questão fora evocada desde 1997, creio eu, após a adopção do novo Tratado, mas antes da sua assinatura. Segundo as informações - perdoem-me, mas vou ser muito técnico - comunicadas à Presidência, parece que uma clara maioria das versões linguísticas, contrariamente à versão italiana, apenas faz referência, no que se refere à aplicação da política de coesão, às ilhas menos favorecidas e não às ilhas em geral. Mas é claro - o senhor deputado disse-o muito peremptoriamente - que a questão não releva de um debate estritamente linguístico ou estritamente semântico. Esta matéria diz respeito a uma questão extremamente importante e melindrosa, a do tratamento das ilhas no interior da União Europeia e das políticas que podem ser concebidas e aplicadas nestes territórios. Senhor Deputado, não estou em posição - já o disse -, devido à falta de elementos suficientes, de resolver em definitivo a questão que se coloca hoje. No entanto, a Presidência está, naturalmente, disposta a ajudar a clarificá-la, consultando para parecer, no seio do Conselho e mesmo da Conferência Intergovernamental, o serviço jurídico do Conselho. Creio que poderíamos desta forma dispor de elementos mais pertinentes no sentido de esclarecer a questão e, por conseguinte, de lhe dar uma resposta cabal.