A revisão das perspectivas financeiras seria por isso o caminho mais acertado. Ou, na ausência de uma tal revisão, a legítima e completa utilização de todas as prerrogativas que os Tratados concedem ao Parlamento Europeu em matéria orçamental poderia ter constituído um mal menor, evitando-se desta forma os jogos de redistribuição e cortes a que nos fomos habituando, quantas vezes em prejuízo de prioridades e objectivos antes decididos. Penso, em especial, numa área particularmente sacrificada: a política de cooperação e de desenvolvimento. Com efeito, no quadro actual e face às novas prioridades que entretanto surgiram - Kosovo, Afeganistão, mas também a Palestina e as verbas de pré-adesão para a Turquia ou, ainda, o Fundo Global de Saúde - tornou-se inevitável a compressão das verbas a destinar aos países mais pobres. Agora essa compressão alarga-se à ajuda alimentar, à cooperação com a América Latina, aos Balcãs e ao Programa MEDA. Porém, entre antecipações, transferências, reservas e não execução, não se cumprem sequer as decisões orçamentais adoptadas, como acontece agora com os 55 milhões de euros especialmente destinados ao Afeganistão. E assiste-se ainda à tentativa de inscrever o financiamento do Fundo Global de Saúde no Fundo Europeu de Desenvolvimento sem que se consultem sequer e à revelia dos interesses dos países destinatários do mesmo FED. Tudo isto, porque não se dá cumprimento ao princípio da suficiência dos meios pelo qual às novas prioridades deveriam corresponder novos meios financeiros. É óbvio que era indispensável pelo menos uma revisão do tecto máximo das perspectivas financeiras ao nível da categoria 4, portanto, das políticas externas. Mas a questão torna-se ainda mais evidente e clamorosa se atendermos ao facto de o volume de despesas de pagamentos que se propõe aprovar apresentar um crescimento em 2003 de apenas 1,9%, ou seja, inferior à inflação prevista, do que resultará uma redução real do orçamento de pagamentos. Aliás, este orçamento para 2003 tornar-se-á, em termos relativos e por força dos critérios do Pacto de Estabilidade, o mais baixo da década, já que representará tão só ou menos de 1,02% do PNB comunitário. Ora, não faz sentido que se pretenda mais e mais Europa e ao mesmo tempo se queira aprovar menos e menos orçamento. Dito isto, permita-se-me uma nota positiva, desta feita sobre Timor Leste. Congratulo-me com os resultados atingidos, quer pela manutenção de uma linha orçamental específica por que sempre me bati, quer pelo aumento de 6 milhões nessa linha relativamente à proposta do Conselho.