Espero que, por seu intermédio, os responsáveis mais directos pela gestão dos Fundos Estruturais, tanto na Comissão como nos Estados-Membros, possam tomar conhecimento da mensagem contida no nosso relatório, assim como das nossas conclusões, pois, no caso vertente, estão em causa os Fundos Estruturais que, como sabemos, são geral e directamente geridos pelos Estados­Membros. Existem, portanto, quatro relatórios distintos: um sobre a adicionalidade das ajudas; outro sobre a reconversão das instalações industriais; um terceiro, do Tribunal de Contas, sobre as medidas de ajuda ao emprego dos jovens a partir do Fundo Social Europeu e do FEOGA "Orientação"; e um quarto relatório sobre o Fundo Internacional para a Irlanda e o Programa PEACE na Irlanda do Norte. A respeito deste último relatório, agradeço muito especialmente à Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo o seu contributo para o meu trabalho. Retomámos na Comissão do Controlo Orçamental a totalidade das alterações que aquela apresentara. Estes quatro temas suscitam-nos, no entanto, comentários semelhantes que podem dividir-se em três categorias. Em primeiro lugar, as principais críticas que podemos fazer à Comissão incidem sobre os procedimentos administrativos que o Tribunal, tal como nós, considera demasiadamente morosos e complexos e que, por vezes, entravam a boa execução dos projectos. Note-se também que as mesmas críticas são dirigidas aos Estados-Membros. Os controlos projectados e em curso, quer no terreno, quer ditados por Bruxelas continuam insuficientes. Salienta-se sempre a falta de meios e de pessoal - houve já quem o referisse a propósito de outras questões -, e isso apesar das observações frequentes do Tribunal de Contas a este respeito. A Comissão está a reformar profundamente a sua estrutura e solicita meios suplementares. Espero que o Parlamento, que sempre acreditou no mito do crescimento zero dos funcionários, apesar do aumento das tarefas a desempenhar, aceite as propostas e objectivos da Comissão, com vista a reforçar também os seus controlos e o seu papel. Evidentemente, isso provoca uma sobreposição de financiamentos, uma vez que estes não são controlados com a devida eficácia, e por conseguinte uma má utilização das dotações europeias. A última crítica que podemos fazer diz respeito ao atraso nos pagamentos, problema recorrente que a Comissão parece não conseguir solucionar, nem controlar. Em segundo lugar, uma crítica fundamental que gostaria muito que pudéssemos salientar nos nossos contactos com os Estados­Membros prende-se com a má utilização das dotações, frequentemente devido à ausência de cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão e à ausência de vontade dos Estados­Membros para valorizarem esses fundos. Frequentemente, estes aparecem como dádivas, como fundos de substituição dos fundos nacionais. Os Estados-Membros fazem pouco caso, em determinadas condições, do princípio da adicionalidade, que pressupõe que se trate efectivamente de um co­financiamento, que deve ser complementado por um financiamento nacional. Consideram que os fundos abrangem perto de 100% do financiamento, o que, evidentemente, não se coaduna com a própria lógica dos Fundos Estruturais e da sua utilização. Os Estados-Membros não deveriam esquecer que estes Fundos são públicos e que dizem respeito à totalidade dos cidadãos europeus. Deveriam, por conseguinte, utilizá-los com um discernimento ainda maior do que o reservado aos fundos nacionais. Para remediar esta irregularidade, foi adoptada em Junho de 1999 uma nova regulamentação, que, espero, possa ajudar-nos a progredir. Solicitamos à Comissão que recorra a todos os meios à sua disposição, tais como a supressão dos pagamentos, sempre que detecte este tipo de irregularidades, e, caso os motivos o justifiquem, nós aqui estaremos para apoiar a Comissão nessa medida. Por último, penso que a Comissão deveria zelar, ela própria, pelo cumprimento dos critérios de elegibilidade antes de autorizar a libertação dos fundos. Isso evitaria o financiamento de projectos inviáveis, projectos de natureza demasiado vaga, que vemos frequentemente nos Estados-Membros.