O projecto de uma quinta directiva relativa ao seguro automóvel visa melhorar a protecção das vítimas de sinistros e responder, ao mesmo tempo, às exigências do mercado interno. Quais são as nossas propostas? Primeiro: quaisquer danos resultantes de um acidente na União Europeia - quer de carácter transfronteiriço, quer de carácter nacional - deverão ser regulados de futuro dentro de um prazo adequado, sob pena de sanções financeiras. Segundo: os montantes de cobertura do seguro deverão ser estabelecidos num mínimo de 2 milhões de euros, independentemente do número de vítimas ou do tipo de danos. Mesmo assim, tenho dúvidas que este montante seja suficiente. Em Dezembro de 1998, um juiz britânico julgou o caso de um estudante holandês que partiu o pescoço num acidente e, em consequência, ficou paralisado desde o pescoço até à ponta dos dedos dos pés. O Tribunal concedeu à vítima do sinistro uma indemnização por perdas e danos de cerca de 9 milhões de libras, das quais cerca de 8 milhões por danos materiais. Terceiro: continuam a subsistir dúvidas relativamente à responsabilidade de um sinistro provocado por uma viatura sem matrícula ou com uma matrícula falsa ou roubada. Neste domínio, temos de ter regras claras e favoráveis para a vítima do sinistro. De futuro, deverá ser o fundo de garantia do país onde se verificou o acidente a intervir. Dou um exemplo: um condutor holandês, em fuga, tem um acidente em Itália com um carro roubado na Polónia, com matrícula falsa alemã. Quem é responsável? De futuro, deverá ser exclusivamente o fundo de garantia italiano, o qual, naturalmente, se esforçará por apresentar um recurso. Quarto: a cobertura para um tomador de seguro que trabalhe temporariamente num outro Estado­Membro deverá, futuramente, ser alargada para um período de doze meses. Nesse período, o tomador deverá ou voltar a matricular o seu veículo ou subscrever uma nova apólice de seguro. Isto é apenas uma parte das propostas. Trata­se, antes de mais, de um trabalho de afinação. Mais adiante, iremos ocupar­nos dos verdadeiros problemas do futuro, i.e., a reforma das indemnizações relativas a danos imateriais na União Europeia. O ano passado, em Trier, na Academia de Direito Europeu, discutimos esta questão. Isto engloba a protecção dos utilizadores mais fracos da estrada, nomeadamente os peões e os ciclistas. Este foi o tema este ano, em Trier, no segundo dia do Direito Europeu da Estrada. Isto significa, direito de reclamação directa da vítima do sinistro contra a sua própria seguradora.