Há cinquenta anos, 63 países subscreveram as quatro convenções e os dois protocolos que ainda hoje servem de base do direito humanitário internacional. Vale a pena recordar que esses instrumentos jurídicos internacionais foram fixados num período imediatamente subsequente à 2ª guerra mundial e traduziram na altura a grande preocupação que marcava a consciência internacional, ainda mal refeita dos efeitos devastadores desse conflito. O que se passou desde então deu razão a todos quantos entendiam por essencial reforçar os direitos dos que se encontram em zonas de guerra, sejam civis sejam militares que não estejam envolvidos directamente no conflito. Uma nova ética de comportamento passou assim a ser exigida às partes beligerantes na linha do reforço da dignidade da vida, o qual foi tendo progressiva consagração no normativo internacional em vários outros domínios. Infelizmente a realidade dos factos tem vindo a provar que o carácter vinculativo das convenções e o modo de as tornar efectivas estão longe de corresponder às exigências das situações que pretendiam proteger. Continuamos a assistir hoje a actos de guerra marcados pela barbárie, pela total negação dos direitos dos cidadãos civis e dos cidadãos militares fora da acção de combate, verificando­se por parte de muitos Estados ou por parte de forças beligerantes um comportamento que não atende a quaisquer princípios e que é apenas marcado por uma lógica de fins. E, não raramente, observa­se que as populações civis são alvo privilegiado da acção militar, seja através de formas de terrorismo seja como instrumento de pressão política. Por outro lado, o aspecto atípico de alguns conflitos, nomeadamente aqueles que configuram o formato de guerra civil, parece servir de desculpa acrescida aos crimes mais graves feitos muitas vezes a coberto de uma falta de informação para o exterior e de uma espécie de política de terra queimada que pretende assegurar vitórias a todo o preço, mesmo o de genocídio. Neste caso assumem especial relevo e são ainda mais chocantes todas as acções que afectam os grupos sociais mais vulneráveis, cujo carácter indefeso acaba por expor a tratamentos desumanos de toda a ordem crianças e pessoas idosas que aparecem hoje como vítimas centrais de certo tipo de conflitos, parecendo mesmo por vezes seleccionadas a título exemplar. E aqui entra igualmente a questão das organizações humanitárias, cuja acção aparece frequentemente afectada por comportamentos intoleráveis por parte dos beligerantes, que cinicamente procuram ganhar tempo para sedimentar as suas vitórias ou promover acções de retaliação em detrimento das populações em risco. É importante continuar a reforçar a capacidade da livre actuação destas organizações e a protecção dos trabalhadores humanitários. Gostaria neste particular de chamar a atenção especial para o caso do Comité Internacional da Cruz Vermelha, que, aliás, revela já uma acção específica nos seus relatórios quanto à necessidade de um aperfeiçoamento do próprio quadro de aplicação das Convenções de Genebra. E não fora a comunicação social e o papel novo que essa comunicação social desempenha hoje na divulgação dos conflitos ­ e do carácter chocante de alguns deles pelo efeito mobilizador que exerce na comunidade internacional ­ e essa situação que vivemos hoje em certas zonas de guerra seria ainda pior e o grau de impunidade seria mais grave. Senhor Presidente, a União Europeia, que defende e pratica uma ordem de valores que com orgulho se situa na vanguarda da comunidade internacional, tem vindo a sublinhar com ênfase a importância capital que tem a observância das Convenções de Genebra. No quadro das suas relações externas, a União promove esses mesmos valores e garante­lhes a expressão constante da sua acção política. Estamos, por essa razão, atentos a tudo aquilo que possa configurar um quebrar dos princípios que nos unem neste domínio, e não temos deixado de denunciar no quadro da política externa e de segurança comum quaisquer violações que ocorram. Procuramos, nesses casos, utilizar os instrumentos ao nosso dispor para garantir uma acção de pressão que possa ser eficaz no tempo e nos seus efeitos. Muitas vezes ­ e temos consciência disso­, temos ficado aquém do desejável, mas é nossa firme intenção prosseguir no futuro com a mesma determinação. Senhor Presidente, não obstante a gravidade e a frequência das violações dos direitos humanos que as Convenções de Genebra e os seus protocolos procuram proteger, creio que o novo milénio encerra no entanto alguns elementos de esperança. Essa esperança reside essencialmente na progressiva estabilização de uma ordem internacional de valores que começa já a ter dificuldade em se refugiar atrás de critérios caducos, como as diferenças culturais e certas especificidades nacionais. Embora lentamente, estamos hoje, sem a menor dúvida, a caminho dessa nova ordem internacional de valores que a globalização da informação promove e ajuda a sedimentar na consciência colectiva das nossas sociedades. É preciso que essa acção seja interiorizada pelos nossos cidadãos no sentido da criação de um automatismo de reacção perante acções que configuram o desrespeito pelos princípios básicos que hoje devem ser entendidos como um património comum. Ao criarmos tribunais internacionais como os que hoje se aplicam à antiga Jugoslávia ou ao Ruanda, demos um passo em frente para tornar mais difícil a vida aos que promovem actos que atentam contra os valores das Convenções de Genebra.