Todos sabemos da existência de problemas com os sistemas de contabilidade e informáticos da Comissão. Pudemos observar esses aspectos no relatório do Tribunal de Contas. Não é segredo que a Comissão, há muito tempo, devia ter feito alguma coisa para resolver o problema. Estou em crer que a Comissão reconheceu, finalmente, a gravidade da situação, tendo iniciado uma reforma muito abrangente. O facto de adiarmos a decisão de quitação para Outubro não altera nada. Seria muito mais eficaz nomear peritos externos para avaliar a proposta de reforma e que o Parlamento obrigasse a Comissão a cumprir os prazos. Também deverá ser dada quitação à Comissão atendendo às concessões que efectuou relativamente ao caso Eurostat. O Eurostat é um escândalo que se mantém há vários anos. O Eurostat celebrou acordos com empresas que lhe taparam os olhos e o burlaram. A Comissão compreendeu finalmente este aspecto e, sob pressão do Parlamento, rescindiu todos os contratos com as empresas em causa. Considero que devemos recompensá-la por isso. É muito raro que uma instituição como a Comissão admita um erro, mas neste caso fê-lo. O facto irá, finalmente, enviar um sinal a outras empresas, de que não se pode cometer fraude com a UE através da celebração de contratos. O caso Eurostat nunca teria visto a luz do dia se não fosse por uma funcionária do Eurostat. Neste contexto gostaria de enaltecer a senhora Dorte Schmidt-Brown e o seu extraordinário profissionalismo e integridade pessoal. Espero que a Comissão encontre uma solução que permita compensá-la. Este facto enviaria um sinal a outros funcionários da Comissão no sentido que a Comissão está a falar muito a sério quando indica que não tolerar a burla e a fraude. Recomendei que fosse dada quitação às três agências: a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, a Agência Europeia de Reconstrução e a Cedefop. As restantes agências terão de esperar. Apenas recentemente ficou finalmente claro que vamos ter de dar quitação a mais cinco agências. Precisamos de algum tempo para as analisar devidamente, antes de dar a quitação. Por conseguinte, aquilo que recomendo é uma proposta de adiamento por razões de ordem técnica. Existe um conjunto de problemas que são comuns a todas as agências. Basicamente considero que a Comissão deveria refrear um pouco e efectuar uma análise de custo-benefício relativa a todos os tipos de agências e à interacção entre elas. Poderá ter sido criada uma agência que, mais tarde, se prova ter esgotado o seu papel. Poderá haver necessidade de fundir algumas agências. Temos de estar sempre a avaliar se uma agência está a trazer alguma mais valia. Não deveremos ter agências só para que todos os Estados-Membros possam ter o seu próprio 'bebé?. Muitas agências possuem uma estrutura administrativa muito grande. A culpa não será, necessariamente, das agências. Frequentemente são impostos fardos administrativos às agências que mais se adequam a uma administração com dimensões semelhantes à da Comissão. Devem, por isso, ser consideradas várias hipóteses. Poder-se-ia estudar a possibilidade de transferir para as agências algumas das tarefas actualmente executadas pela Comissão, por exemplo, no campo da educação e da saúde. Devemos também evitar a sobreposição entre o trabalho da Comissão e o trabalho das agências. Deverá ser ponderada cuidadosamente a necessidade de criar ainda mais agências de execução. Não poderiam estas tarefas ser confiadas às agências existentes? As agências também terão agora de adaptar o novo Regulamento Financeiro, aspecto que já se verificou no caso do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, em Viena. Isto significa, entre outros, que o controlo financeiro passará a estar a cargo das próprias agências. Deixará, assim, de haver um controlo externo independente, ex ante, das agências. Aceitámos este aspecto como parte do novo Regulamento Financeiro. Entretanto, estou preocupado com o risco de que possa surgir um vazio ao nível do controlo. Os Serviços de Auditoria Interna da Comissão não possuem recursos suficientes para analisar individualmente cada uma das transacções. O Tribunal de Contas realizou muito poucas acções de verificação. Consequentemente, dependemos fortemente do bom funcionamento do sistema de controlo interno da própria agência. A Agência Europeia de Reconstrução tem estado, na generalidade, a sair-se bem, mas infelizmente verificou-se um caso muito grave de fraude no sector da energia. Nenhum funcionário da agência esteve envolvido na fraude. Mas, no final, a agência é responsável pelo controlo dos meios aplicados. Instei a Comissão para que apresente uma proposta para a eliminação por fases dos futuros meios comunitários para o sector da energia, no Kosovo, caso a situação actual se mantiver. É profundamente lamentável que a agência tenha celebrado, à margem das regras relativas aos concursos públicos, diversos acordos relativos à contratação de pessoal. Contudo, foi a própria Comissão, que obrigou as agências a celebrar esses contratos. Não é contra a lei celebrar contratos directos, mas deverá restringir-se a casos excepcionais e realizar-se com toda a transparência. Existem dois exemplos que poderia referir, porém não o farei para não envergonhar certas pessoas. No caso de diversos contratos assinados em 2001 não foram cumpridas as regras e gostaria de referir ao Senhor Comissário que esta situação não poderá voltar a acontecer, caso contrário irão surgir problemas.