Depois do exposto, desejo salientar que podemos aceitar a maior parte das alterações propostas, tanto pelo relator como pelos diferentes grupos, em geral, e dizer que aceitamos as alterações 2, 5, 8, 10 e 15 na sua totalidade. E que aceitamos as alterações 1, 3, 6, 7, 9, 11 e 12 em substância, mas será necessário reformular os termos em que serão incorporadas. Todavia, não podemos aceitar as alterações 4, 13, 14 e 16 pelas razões que passo a explicar. Em primeiro lugar, porque, nos termos da alteração 4, a autoridade competente deverá ser especialista nas operações de carga e descarga de navios graneleiros. Não podemos aceitá­la, se tivermos em conta o princípio da subsidiariedade. Não devemos interferir nas responsabilidades dos Estados­Membros, que deverão dispor de uma margem de manobra suficiente para designar a autoridade competente que estimem mais habilitada para garantir uma correcta aplicação da directiva e para intervir em caso de desacordo entre o comandante do navio e o representante do terminal. Rejeitamos a alteração 13 porque com ela se propõe atribuir ao representante do terminal a função de atestar a conformidade com as normas de instalação da caixa negra ou registador de dados da travessia. Senhores Deputados, a inclusão deste requisito na directiva é redundante, uma vez que esta disposição está contemplada em outras duas propostas legislativas em matéria de segurança marítima, de carácter genérico; refiro­me, concretamente, à proposta de directiva sobre o controlo do Estado do porto, no pacote Erika I, e à proposta de directiva sobre um sistema comunitário de acompanhamento, controlo e informação do tráfico marítimo que integra a proposta Erika II. Queria dizer que, principalmente através desta última proposta, garantir­se­á que todos os tipos de navios comunitários estarão equipados com caixas negras. Em etapas diferentes, mas todos eles integrarão este dispositivo. Em termos concretos, e para que fique claro, pretende­se introduzir a obrigatoriedade de instalar caixas negras para os navios de mercadorias novos, a partir de 1 de Julho de 2002, e para os navios de mercadorias já existentes com uma arqueação bruta igual ou superior a 20 000 toneladas, a partir de 1 de Janeiro de 2007, e para os navios com uma arqueação entre 3 000 e 20 000 toneladas, a partir de 1 de Janeiro de 2008. A alteração 14, que faz referência a um elemento contido num dos anexos técnicos, entra em contradição com o Código BLU, o código de práticas para a segurança das operações de carga e descarga de graneleiros, e com os princípios da directiva no que diz respeito à responsabilidade partilhada do comandante do navio e do representante do terminal, relativamente a determinados aspectos da segurança na relação entre navio e costa. Por último, não podemos aceitar a alteração 16, com a qual se pretende impor determinadas qualificações da tripulação que não se encontram previstas na Convenção NFCSQ (Convenção internacional sobre as normas de formação, de certificação e guarda), porque tal medida implicaria discriminar as tripulações comunitárias. Senhores Deputados, termino agradecendo, de novo, ao relator, senhor deputado Van Dam, e a toda a comissão o trabalho realizado. Esta é mais uma das iniciativas apresentadas ao longo do ano passado pela Comissão com vista a tornar os requisitos, as exigências, mais rigorosos em matéria de segurança marítima, que permitirão que, muito embora não se evitem todos os desastres marítimos, porque isso seria muito difícil, na medida em que há sempre causas incontroláveis, limitemos grandemente os riscos. Como foi salientado, nos últimos dez anos foram dadas como desaparecidas mais de 780 pessoas em acidentes que envolveram navios graneleiros, no contexto comunitário. Entendemos que não pode aceitar­se passivamente esta realidade, quando podem tomar­se medidas que garantam a segurança da vida da tripulação. Não está aqui em causa unicamente a questão da poluição dos mares, à qual fizemos referência, por exemplo, relativamente à questão dos petroleiros com casco duplo; estamos a falar de um aspecto que vai mais longe, que é a segurança das tripulações nos navios comunitários e nos navios que aportam nas nossas costas. Além disso, Senhores Deputados, também aqui temos de fazer frente a uma situação de concorrência desleal que se levanta, por vezes, relativamente a navios que não cumprem as normas ou que estão sujeitos a uma verificação ou controlo insuficientes de todos os seus aspectos concernentes à segurança; é preciso também ter em conta a forma como se procede à carga e descarga dos graneleiros.