O Conselho e a Comissão acolheram na posição comum a maior parte das mais de cem alterações que propusemos em primeira leitura. É para mim uma grande satisfação ver que o Conselho e a Comissão estão agora de acordo com o Parlamento Europeu sobre os princípios fundamentais. O primeiro e o mais importante destes princípios é o de que unicamente os subprodutos de animais aprovados para alimentação humana podem ser utilizados na composição de alimentos para animais, cosméticos ou medicamentos. Em certa medida, isto vem a propósito do debate anterior. Vai ser, igualmente, proibida a reutilização de produtos animais na alimentação da mesma espécie, ou seja, o chamado canibalismo animal. O novo regulamento será suficientemente flexível para se adaptar ao desenvolvimento da técnica e à evolução dos conhecimentos científicos. A posição comum foi muito bem acolhida pela indústria europeia do sector. Peço-vos que, na votação final de amanhã, tenham em mente que estão em jogo 200 000 oportunidades de trabalho espalhadas por toda a Europa. Não esqueçam que esta indústria não está implantada em zonas densamente povoadas, mas sim no meio rural. Por cada dia que passa sem regras de jogo bem definidas, maior é o risco que correm muitas pequenas e médias empresas de serem obrigadas a fechar. Não exagero muito se disser que os produtores europeus, e até os consumidores, esperam com grande impaciência, enquanto nós, já na recta final, regateamos por causa de uma sanduíche de presunto. Começo por referir a alteração 25, que é resultado de um compromisso. Como sempre acontece com os compromissos, significa isto que nenhuma das partes impôs integralmente a sua posição. Todos cedemos qualquer coisa e não tenho a certeza de qual será o resultado final do compromisso. Contudo, a alteração concede um período de transição de quatro anos aos Estados-Membros que actualmente autorizam a utilização de restos de cozinha e de mesa em modalidades fortemente controladas. Já no final da discussão deste assunto, surgiu uma série de questões de pormenor relacionadas com os refugos e as águas residuais. As alterações 2, 4 e 14 tiveram de ser abandonadas, a favor da alteração 21, que visa uma gestão mais segura destes resíduos, de forma a evitar impactos ambientais graves. É um modo de resolver o problema na prática. Gostaria muito que fosse possível introduzir as alterações 3 e 5. Infelizmente, são tecnicamente inviáveis. Estas alterações referiam-se à marcação visual dos materiais de risco da categoria 1. O Regulamento nº 999/2001 (EET), já em vigor, torna obrigatória a marcação visual de materiais que impliquem um risco directo. A alteração 5 refere-se à marcação de materiais da categoria 2. Penso que seria desejável a sua adopção, mas teve de ser abandonada porque poderia ter consequências desproporcionadas. Se fosse aprovada, todos os fertilizantes naturais utilizados na Europa teriam de ter marcação, ou seja, uma quantidade da ordem de 1 200 milhões de toneladas por ano. Isto implicaria que teríamos de decidir nesta Primavera se as marcações seriam a azul, a verde ou a lilás, o que poderia parecer bastante bizarro. As alterações 6 e 16 têm de ser aprovadas. Caso contrário, cairá por terra o princípio fundamental de todo o relatório, que é o de que apenas as matérias-primas reconhecidas como próprias para a alimentação humana podem ser utilizados na composição de alimentos para animais. Na realidade, a alteração nada muda nos critérios que hoje se aplicam aos testes e/ou inspecções post ante mortem a animais abatidos em matadouros. Este regulamento apenas afecta a apreciação final baseada nas regras já existentes. As alterações 7 e 8 referem-se ao tratamento dos restos de cozinha e de mesa. Neste caso, recomendo que se aprovem as alterações 22 e 23, que exigem que os restos de cozinha e de mesa provenientes de meios de transporte que efectuem transportes internacionais, com todos os seus riscos, sejam tratados em conformidade com a classificação mais rigorosa do regulamento, a da categoria 1. Em contrapartida, os restos de cozinha e de mesa da categoria 3 devem ser tratados nas estruturas e sistemas existentes para a recolha, transporte e eliminação, em conformidade com a directiva comunitária sobre os resíduos. A posição comum contém uma proposta curiosa, que se relaciona com certas espécies de aves necrófagas em risco, como os chamados abutres das ovelhas, ou gipaetos, de Espanha. A alteração 24 destina-se a autorizar a utilização de material da categoria 1 na alimentação deste pequeno e específico grupo de aves. Analisei muito cuidadosamente esta excepção. Estas aves necessitam de facto desta alimentação. Parece estranho, mas a natureza tem as suas bizarrias. A alteração 12, que exige a marcação de forma permanente de alimentos importados destinados a animais de companhia é controversa, especialmente em relação aos EUA. A intenção é marcar as matérias-primas que devam ser classificadas nas categorias 1 e 2 e que tenham sido produzidas a partir de gorduras ou de proteínas modificadas. Este tipo de material modificado deve, portanto, ser marcado de forma permanente quando entrar na composição de alimentos para animais de companhia, uma vez que temos de aplicar aos produtos importados exactamente os mesmos critérios que aplicamos aos nossos próprios produtos A alteração 15 refere-se à separação das instalações. Inicialmente, o Parlamento Europeu exigia terrenos totalmente separados. Posso aceitar os edifícios separados, desde que a separação seja efectiva - não basta que sejam partes separadas de um edifício, mas com um tecto comum. Há ainda uma série de alterações que foram rejeitadas pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor e que, por diversos motivos, têm de ser novamente rejeitadas. É o caso da supressão das referências ao biogás e à compostagem. Este regulamento não tem por objecto as instalações de biogás nem os sistemas de compostagem. No nº 2 do artigo 6º diz-se, pelo contrário, que, enquanto não houver uma nova legislação comunitária em matéria de ambiente, deverá aplicar-se a legislação nacional em vigor neste domínio. O único ponto em que se faz referência a esta questão é o nº 2 do artigo 1º, que diz que deve ser dada à Comissão uma base jurídica para pedir um parecer científico sobre o biogás e a compostagem. Se suprimirmos da definição de restos de cozinha e de mesa os resíduos domésticos, ou seja, das cozinhas particulares, prestamos um mau serviço a nós próprios. Bem sabemos que os restos de comida constituem uma via de contaminação muito grave, tanto da peste suína como da febre aftosa. Pessoalmente, penso que é muito complicado proibir que os restos de comida domésticos sejam utilizados na alimentação de animais.