Eu próprio me encontrava ao lado do Primeiro Ministro Jospin quando ele anunciou este plano de acção. O Conselho da União Europeia assume assim um papel activo, juntamente com a vossa Instituição e com a Comissão Europeia, na actualização e no reforço constante do dispositivo europeu de prevenção e luta contra aquela doença. Penso que é sobre estas duas vertentes, sobre o que se passa com a luta contra a BSE na Europa e sobre os desenvolvimentos em França, que desejaram ouvir-nos hoje. Por conseguinte, começaria por lhes confirmar a economia das disposições tomadas ontem pelo Governo francês, referindo em seguida as iniciativas tomadas pela Presidência e os desenvolvimentos comunitários em curso. Com efeito, é importante voltar a situar convosco o que se passa com a luta contra a BSE no âmbito mais geral do desenvolvimento da segurança alimentar na Europa. Assim, o Governo francês anunciou ontem em Paris um reforço do dispositivo nacional de segurança sanitária. Este plano de acção põe em prática, como era exigência do Governo, a primazia da saúde pública e da transparência. Face a esta situação de incerteza, quando existe um risco potencial grave para a saúde pública, todas as decisões necessárias à segurança sanitária devem ser tomadas e reavaliadas de forma permanente à medida que avançam os conhecimentos e os pareceres científicos. Eis portanto o terceiro princípio que nos guia: o princípio da precaução. Pareceu necessária uma etapa suplementar de precaução. Com efeito, surgiram dois elementos factuais que alimentaram algumas inquietações quanto às farinhas de origem animal usadas na alimentação animal. Em primeiro lugar, o aparecimento de casos de BSE nos ruminantes nascidos após a proibição das farinhas. Pôs-se então a hipótese de uma contaminação acidental ou fraudulenta desses animais pelas farinhas de origem animal. Em segundo lugar, um relatório tornado público no Reino Unido permitiu avaliar as dificuldades de controlo do emprego dessas farinhas. Acrescente-se, para além das questões sanitárias, que essas farinhas surgiram ao consumidor como o símbolo do exagero de um certo modo de produção agrícola que se impôs desde há 40 anos, o qual permitiu assegurar o abastecimento de géneros alimentícios a baixo preço mas que revelou também os seus limites e foi posto em causa nestes últimos anos. Foi por isso que o Governo francês decidiu suspender a utilização das farinhas produzidas a partir de carnes e ossos na alimentação dos porcos, das aves e dos peixes, assim como dos animais domésticos. Só as farinhas de peixe podem continuar a ser administradas aos peixes. Simultaneamente, a Agência Francesa de Segurança Sanitária dos Alimentos está a proceder a uma nova avaliação científica do eventual risco sanitário ligado a essas farinhas à luz da evolução dos conhecimentos e da eficácia das medidas de segurança. Paralelamente, o Governo francês prossegue com as medidas de retirada dos tecidos de risco. Cumprindo as recentes recomendações científicas, decidiu pôr em prática a retirada das colunas vertebrais. Seguindo uma sugestão da Agência Nacional de Avaliação Científica Independente (AFSSA), decidiu proibir o "costeletão". As vértebras dos bovinos serão também excluídas do fabrico da gelatina e do sebo, e o conjunto da organização do abate será revisto de forma a tornar ainda mais seguras as operações de desmanche das carcaças. Os meios de controlo do conjunto da cadeia alimentar serão reforçados. Além disso, a França desencadeou um importante programa de 48 000 testes das populações consideradas de risco de bovinos, das quais 8 000 relevam também do programa comunitário. Já foi decidido alargar este programa a todo o território nacional. Simultaneamente, os testes serão também realizados de forma aleatória sobre bovinos que vão entrar na cadeia alimentar. Propomos à Comissão Europeia e aos nossos parceiros da União que preparem também o alargamento à escala europeia dos testes, em função do que é preconizado cientificamente. Uma vertente científica diz respeito à forma humana da doença e às actividades necessárias aos respectivos cuidados. Um programa de reforço das desinfecções e esterilizações dos dispositivos médicos de utilização do material para uso exclusivo nos hospitais será posto em prática muito rapidamente. Está em curso a reavaliação das medidas de precaução e segurança no fabrico e utilização dos produtos a partir do sangue. Será dedicada uma atenção especial às condições de higiene e segurança dos trabalhadores das instalações em causa. Os progressos da investigação são decisivos para melhorar o conhecimento, a prevenção e o tratamento da BSE. É por isso que os esforços desenvolvidos desde 1997 em matéria de investigação vão ser prosseguidos e amplificados. O actual desinteresse pelo consumo de carne de bovino traduz-se num desequilíbrio importante do mercado. Têm de ser implementados instrumentos de apoio à fileira bovina destinados a enfrentar esta crise. A França pediu que a situação de mercado da carne de bovino fosse inscrita na ordem dos trabalhos do Conselho "Agricultura", que se realizará em Bruxelas a 20 e 21 de Novembro próximos. Pediu desde já a activação do dispositivo de armazenamento privado previsto na OCM de carne de bovino. Não podemos excluir ir mais longe no dispositivo de intervenção e ver se as possibilidades de produção das proteaginosas na Europa podem ser aumentadas. Este plano de acção nacional, anunciado ontem em Paris pelo Primeiro Ministro Lionel Jospin, deriva do facto de a segurança alimentar representar uma legítima exigência dos consumidores e inspirar em permanência a acção do Governo, que continuará a assegurá-la com uma vigilância determinada. A minha convicção é a de que esta preocupação é plenamente partilhada pelas Instituições europeias - quer se trate do Parlamento Europeu, Senhora Presidente, quer se trate da Comissão ou do Conselho - e que está integralmente vocacionada para se inscrever totalmente no contexto europeu. Os especialistas do Comité Veterinário Permanente junto da Comissão Europeia reuniram-se hoje mesmo em Bruxelas para preparar as modalidades de um alargamento do programa europeu de testes de despistagem nos bovinos. Esta reunião dos especialistas veterinários junto da Comissão é particularmente útil para proceder ao ponto da situação, em perspectiva do próximo Conselho "Agricultura" que terá lugar a 20 e 21 de Novembro, sob a presidência do meu colega e amigo Jean Glavany. Com efeito, essa reunião permite, neste preciso momento, confrontar as experiências e as abordagens sobre o programa de testes, sobre a proibição das farinhas animais e sobre as outras disposições susceptíveis de serem reforçadas a nível europeu. Os resultados deste primeiro debate serão apresentados ao Conselho de 20 de Novembro. Está de facto em jogo restabelecer a confiança dos consumidores europeus na carne de bovino. Por outro lado, a Presidência previu, nessa mesma sessão, proceder a um debate aberto sobre a segurança alimentar, com base nos trabalhos em curso, no que se passa neste momento relativamente à crise e nas recentes propostas da Comissão sobre a higiene e o direito alimentar, e nomeadamente a criação de uma autoridade alimentar europeia. Recorde-se que estão actualmente em discussão várias propostas regulamentares, que vão concorrer para reforçar a eficácia e a pertinência do dispositivo comunitário e, por conseguinte, espero, a confiança dos consumidores. Assim, recordo que um projecto de texto-quadro sobre a luta contra as EEST está neste momento a ser analisado no seio do Conselho com o objectivo de poder conduzir a um acordo no Conselho "Agricultura" de Dezembro. Esse texto tem por objectivo principal criar a base jurídica que permita tomar, no âmbito de um texto único, praticamente todas as medidas de epidemio-vigilância, de política sanitária e de proibição dos tecidos de risco, mas também as que dizem respeito à comercialização, às trocas, às importações e às exportações de animais vivos e dos seus produtos. O conjunto destas medidas diz indistintamente respeito à BSE bovina e ovina, assim como ao tremor epizoótico dos pequenos ruminantes. O campo destes dispositivos envolve a alimentação humana e animal, sendo as outras vertentes da problemática das ESST remetidas para as legislações sectoriais (medicamentos, cosméticos e outras). Da mesma maneira, a Comissão propôs medidas sobre a higiene alimentar, cuja análise já foi iniciada tanto no Conselho como no Parlamento. A proposta muito recente da Comissão sobre o direito alimentar e a criação de uma autoridade alimentar europeia será objecto de um debate aprofundado no Conselho "Mercado interno, consumidores, turismo" de 30 de Novembro, a que presidirei, que visará definir linhas de força que deverão orientar o funcionamento dessa autoridade. Com efeito, penso que o debate aberto, que terá lugar na próxima semana no Conselho "Agricultura" sobre a segurança alimentar, mostrará claramente, entre outros elementos, que a avaliação científica constitui uma peça mestra do dispositivo europeu em matéria de segurança alimentar. O Parlamento manifestou-se recentemente sobre o Livro Branco da Comissão, que prefigura a definição dessa autoridade. Não duvido que o vosso calendário parlamentar terá completamente em linha de conta a necessidade de avançar mais depressa de forma a que - como é proposto pela Comissão - possamos dispor na Europa de uma autoridade alimentar em 2002. A partir da apresentação pela Comissão, a 8 de Novembro, da proposta que criou a autoridade alimentar europeia, a Presidência iniciou os trabalhos do Conselho. Realizaram-se duas reuniões do grupo do Conselho, a 9 e 14 de Novembro, para preparação do debate de orientação que terá lugar a 30 de Novembro no Conselho. A missão da autoridade alimentar europeia consistirá antes de mais em fornecer-nos pareceres científicos independentes de altíssima qualidade sobre todas as questões com um impacto directo ou indirecto para a saúde dos consumidores e resultantes do consumo alimentar, o que abrange todos os estádios entre a produção primária e o consumidor final.