Esta decisão de modificar, urgentemente, este regulamento deve ser sentida pelos criadores de gado como um sinal de esperança. A Europa não os abandona e não quer que sejam eles a pagar uma situação de que são muitas vezes as vítimas. Com urgência ou sem ela, esta decisão insere-se aliás no seguimento do Livro Branco sobre a segurança alimentar, que incluía nas suas propostas a integração de problemas ligados à produção da alimentação animal. Além disso, esta proposta permite abordar o problema da produção das proteínas vegetais, necessárias à correcta alimentação dos bovinos. Essa produção é deficitária na Europa, no seguimento, entre outras coisas, dos acordos de Blair House. O congelamento das terras assim programado conduziu à colocação em pousio de terras aráveis quando o gado era alimentado com proteínas animais, algumas das quais farinhas de cadáveres. Para voltarmos a uma alimentação mais sã de todo o efectivo de animais e para sairmos desta crise das vacas loucas, parece efectivamente indispensável uma modificação do regime de congelamento das terras que podem servir para a produção de plantas destinadas ao pasto. A sua proposta, Senhor Comissário, aponta no bom sentido, é certo, mas representa uma modificação marginal do conjunto do regulamento. Tem apenas um valor simbólico, mas nós, deputados, podemos ir mais longe e transformá-la num catalisador de uma reflexão conducente a uma revisão a prazo da Agenda 2000. O espírito das medidas propostas visa, numa primeira fase, passarmos do congelamento das terras a uma medida visando alargar a rotatividade das culturas apenas no que respeita à agricultura biológica. O efeito de tal medida seria o de revalorizar determinadas terras congeladas através de culturas do tipo fava, favarola, lentilha, grão-de-bico, tremoço, ervilhaca, luzerna, alforva, coroa-de-rei, trevo, trevo branco, etc., o que teria um efeito positivo no relançamento de uma criação de gado mais natural porque ligada à produção de pasto. Além disso, o efeito seria ainda benéfico a nível do ambiente, pois, como se sabe hoje em dia, neste domínio, os pousios são muitas vezes nocivos. Em vez de encorajar a cultura de plantas proteicas e oleaginosas enquanto produtos de massa e de favorecer a rotação através de prémios relativos à superfície ou às quantidades, esta pequena reforma permitirá o descongelamento parcial das terras a favor das leguminosas destinadas ao pasto, não consumíveis pelo homem. Avança no sentido de uma reorientação da PAC para a criação de qualidade e para a extensividade, que todos desejamos. A questão é a de saber se há que limitar essa reorientação a um retoque exclusivamente da agricultura biológica, baseada no Regulamento CE nº 2092/1991, ou se é possível ir mais longe. Nesta segunda hipótese, há que permitir a prazo à agricultura convencional beneficiar das mesmas possibilidades se aceitar limitar-se a plantar nas suas terras congeladas exclusivamente plantas destinadas ao pasto. Assim, a complementaridade obrigatória da cultura cerealífera com leguminosas e plantas destinadas a pasto para a obtenção de subsídios pode participar na criação de sítios ecológicos e contribuir para o saneamento dos solos. Este compromisso, ligado a uma lógica de boas práticas agrícolas, permitiria restabelecer uma correcta rotação das culturas, como acontece na agricultura biológica. Todavia, se nos limitarmos a acabar com o congelamento das terras exclusivamente para essa agricultura biológica, estamos apenas a lançar uma operação de cosmética. A Comissão tornou esta proposta demasiado restritiva ao propor este retorno a uma cultura dos pousios só para esta agricultura. Não é por admiração pelos agricultores biológicos, mas porque não quer estragar os acordos da OMC com uma medida favorável a todos os criadores de gado da União Europeia. Ora, dada a situação de crise da segurança alimentar, uma alteração das regras por parte dos Estados, nos termos dos acordos da OMC, não constitui uma violação desses acordos, como salienta aliás o Comité Económico e Social. Além disso, se é uma questão de saúde dos consumidores e de sobrevivência dos agricultores, haverá no entanto que ter a coragem de rever esses famosos acordos. George Bush Junior, pelo seu lado, não tem tantos cuidados no que respeita ao Protocolo de Quioto sobre as modificações climáticas! O essencial neste momento é tomar uma primeira decisão rápida, a fim de permitir aos agricultores semearem já nesta campanha. O melhor teria sido que toda a agricultura convencional pudesse semear os pousios com proteaginosas a partir de 15 de Agosto de 2001, mas a Comissão não o aceita. Assim, o conjunto da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Senhor Comissário, propõe-lhe um compromisso para o ano de 2001: para além exclusivamente da agricultura biológica, abranger qualquer exploração agrícola que aplique um programa agro-ambiental.