A responsabilidade de tomar as medidas necessárias incumbe desde logo às autoridades locais e nacionais. A União Europeia não deixará de acompanhar a questão, no âmbito do mecanismo de avaliação do processo, quando se tratar, e quando se trata, aliás, de verificar a adequação entre, por um lado, os progressos assinalados em matéria de respeito das condições e, por outro lado, o nível de relações estabelecido, bem como o nível de assistência técnica e económica. O acordo de paz de Dayton-Paris de 1995, que pôs fim à guerra na Bósnia-Herzegovina, criou o cargo do Alto Representante encarregado, nomeadamente, de fiscalizar a aplicação desse acordo. O actual titular do cargo, o Senhor Wolfgang Petric, não hesitou, no passado, em demitir das suas funções os responsáveis locais sempre que verificou que estes se opunham à aplicação do acordo de paz, incluindo o seu anexo VII sobre o regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas. Fê-lo de acordo com os poderes que lhe foram reconhecidos pela conferência ministerial do Conselho de implementação da paz, em Bona, em Dezembro de 1997. O Conselho apoiou convictamente por diversas vezes os esforços envidados pelo Senhor Petric para desempenhar o seu mandato. No que toca ao contributo material da União Europeia para o regresso e a reinstalação, essa questão dirige-se, em primeiro lugar à Comissão, que gere a assistência comunitária. O Conselho sabe, contudo, que, desde 1998, de acordo com as recomendações da mesa do Alto Representante e do grupo de trabalho "Regresso e Reconstrução" , foram atribuídos montantes cada vez mais importantes ao apoio do regresso das minorias na República Srpska. O sector deverá, aliás, continuar a ocupar o lugar importante que lhe cabe no âmbito da assistência comunitária prestada nos termos do programa CARDS 200-2006, que menciona explicitamente a ajuda ao regresso dos refugiados e pessoas deslocadas no seu artigo 2º. Posso garantir, no termo de quase seis meses de presidência, que o Conselho e seus diferentes membros atribuem uma importância muito grande a esta questão do regresso e da reintegração dos refugiados na Bósnia-Herzegovina, mas igualmente noutros locais dos Balcãs onde, infelizmente, a questão se coloca.