O senhor Comissário Vitorino, que realizou um magnífico trabalho no âmbito das suas atribuições, disse-nos que, presentemente, em matéria de imigração e asilo, as Instituições comunitárias se encontram reféns da divisão entre o primeiro e o terceiro pilares. Quer isto dizer que actualmente as políticas de imigração e asilo figuram, por um lado, no Tratado da Comunidade Europeia, contudo, não há uma competência comunitária clara em matéria de asilo e imigração. Acresce a isto um dado muito curioso, o facto de os Chefes de Estado e de Governo terem feito, em Tampere, grandes declarações sobre uma política europeia de imigração, mas não sabemos se essas grandes declarações irão traduzir-se em direito comunitário positivo. A Comissão dos Assuntos Jurídicos evidenciou as incongruências entre as declarações proferidas pelos Chefes de Estado e de Governo em Tampere e os compromissos efectivamente assumidos no âmbito dos Tratados comunitários. Espero que a conferência sobre imigração, que o Presidente em exercício do Conselho anunciou que terá lugar daqui a 15 dias, que julgo irá contar com a participação adequada do Parlamento Europeu, constitua a ocasião para que as três Instituições comunitárias - Parlamento, Conselho e Comissão - formulem, ou comecem a formular, a necessidade de definir uma base jurídica comunitária para a questão da imigração, porque estamos perante um problema que é, verdadeiramente, do âmbito comunitário. Em matéria de imigração não é possível invocar a subsidiariedade.