O bárbaro assassínio do Professor Marco Biagi, ontem, em Bolonha, confirma-nos tragicamente a necessidade deste compromisso. Todavia, devemos declarar-nos também de acordo com as afirmações de hoje do Senhor Presidente Aznar, ou seja, com a ideia de que dispomos já, neste momento, de instrumentos suficientes para derrotar o terrorismo. Além disso, todas as Instituições europeias revelaram grande sensibilidade e sentido de oportunidade ao aprovarem as medidas exigidas pela súbita agudização deste fenómeno de criminalidade política. É noutros sectores que encontra dificuldades o desenvolvimento do espaço de liberdade, de segurança e de justiça, e a responsabilidade não cabe, certamente, nem ao Parlamento nem - diga-se em abono da verdade - fundamentalmente à Comissão. A União Europeia não exerce as responsabilidades que lhe são conferidas pelo Tratado de Amesterdão em matéria de imigração e de asilo, devido aos obstáculos levantados pelo Conselho, à sua incapacidade de chegar a um acordo sobre as propostas da Comissão, às suas decisões de adoptar, um a um, instrumentos avulsos de carácter repressivo que empobrecem e, só por si, tornam inadequada qualquer política neste sector. É um problema político encontrar de novo a vontade e a capacidade necessárias para enfrentar, com os instrumentos da civilização, este complexo problema que envolve relações internacionais, regras e instrumentos comuns de controlo das fronteiras, o assumir de responsabilidades comuns quanto aos custos que temos de suportar, mas também quanto aos objectivos de enriquecimento cultural e económico que o desafio da integração nos propõe. Mas é também um problema institucional. A regra da unanimidade é paralisante, a falta de co-decisão é antidemocrática. É necessário que os princípios em que assenta a União Europeia - a democracia e o Estado de direito, e, por conseguinte, a sujeição ao controlo judiciário - sejam alargados a todos os sectores de intervenção relacionados com a segurança e a liberdade dos cidadãos.