O êxito das campanhas de vacinação contra a raiva levaram a uma diminuição do número de casos entre cães e gatos de perto de 500, em 1991, para apenas 5, em 1998, e é por causa desse êxito que assistimos à abolição parcial do sistema de seis meses de quarentena no Reino Unido e na Suécia. É o problema da raiva que tem vindo, até agora, a impedir a adopção de regras consistentes e, por isso, os Estados-Membros têm lidado com a circulação dos animais de companhia de formas muito diferentes, pelo que, estou certa, um conjunto uniforme de regras será bem-vindo. As medidas da Comissão baseiam-se amplamente no regime britânico e permitem uma circulação mais fácil de cães e gatos na UE e em determinados países terceiros, na condição de que possam ser identificados por um microship electrónico ou por tatuagem, que tenham sido vacinados e que a sua imunidade tenha sido confirmada mais de seis meses antes da viagem. A proposta permite também a livre circulação de insectos, peixes e outros animais. É muito importante que haja margem de manobra, no âmbito desta proposta, para que certos Estados-Membros adaptem as disposições sempre que circunstâncias especiais o tornem necessário. A Comissão propôs o artigo 37º e o número 4 alínea b) do artigo 152º como dupla base jurídica. No entanto, como o regulamento apenas se refere a animais de companhia e à adopção de medidas veterinárias para a protecção da saúde, a Comissão do Meio Ambiente concordou que o mesmo deveria ter exclusivamente como base jurídica o número 4, alínea b) do artigo 152º, que se refere à saúde pública e que cobre a raiva. A Comissão dos Assuntos Jurídicos concorda com este parecer, pois, uma vez mais, a proposta diz respeito apenas à circulação de animais de companhia, sendo o seu objectivo a protecção da saúde pública. Espero que possamos chegar a acordo quanto à base jurídica. Os pontos-chave do debate em comissão foram: em primeiro lugar, a utilização de tatuagens e de sistemas de identificação electrónicos. As tatuagens podem suscitar problemas, podem tornar-se difíceis de ler e ser alteradas. Em contrapartida os microchips são mais eficazes, quer em matéria de identificação, quer por serem um método muito mais humano, pois o animal não precisa de um tomar qualquer anestésico ou tranquilizante. Por conseguinte, a longo prazo, consideramos que os microchips são preferíveis, mas é preciso que tenhamos em conta o facto de um certo número de Estados-Membros aceitar, de momento, as tatuagens ao abrigo das respectivas legislações nacionais, pelo que a comissão propõe um período transitório de 8 anos, com vista à eliminação gradual das mesmas. De igual modo, propõe-se que durante o período de transição os países que não aceitem as tatuagens como forma válida de identificação possam, de momento, exigir ainda apenas microchips electrónicos. A alteração 8 refere a necessidade de se declarar claramente, nesta proposta, que as crias de cães e gatos não podem circular antes de atingir a idade requerida para a vacinação e a aplicação de outros requisitos, pois parece haver mal-entendidos relativamente a esta questão. Se quisermos que este regime tenha êxito, é crucial que seja aplicado de forma eficaz. A utilização de respondedores específicos conformes à norma ISO ajudará a conseguir isso. De igual modo, a capacidade de registar o nome e morada do proprietário do animal poderá ajudar a combater o tráfico de animais de companhia, e, mais uma vez para efeitos de eficácia da proposta, a clarificação da vacina contra a raiva está incluída no relatório, bem como no Código Zoossanitário Internacional da OIEC. Outra questão que debatemos na comissão é a da quarentena, e o objectivo da alteração 9 é clarificar que os animais de países terceiros em risco de raiva, que sejam trazidos para a Suécia, Irlanda ou Reino Unido, os chamados países sensíveis, através de outros Estados­Membros, têm que permanecer nesse país pelo menos seis meses antes de poderem viajar para esses países terceiros. Obviamente que isto elimina a necessidade da quarentena, mas fornece também as salvaguardas suplementares que esses países exigem. Um dos assuntos que têm suscitado controvérsia é o dos furões e da pertinência de os incluir neste regulamento. A proposta da Comissão inclui os furões na categoria dos animais de companhia que não exijam quaisquer requisitos específicos em termos de saúde animal. Foram manifestados pontos de vista diferentes a este respeito, mas a opinião da Comissão do Meio Ambiente é a de que isso comportaria riscos inaceitáveis, devendo, portanto, os furões ser retirados do Anexo I, Parte b. Por último, é muito importante que esteja disponível informação pormenorizada para os consumidores e para os funcionários das fronteiras da UE, a fim de assegurar que estejam familiarizados com os requisitos.