Já em 1997, os opositores de Estrasburgo tinham tentado contornar um rotundo malogro perante o Tribunal de Justiça, após terem pretendido suprimir completamente um dos dozes períodos de sessões mensais ordinários. Desta vez, tentaram agir de forma mais subtil, reduzindo a duração de cada período de sessões ordinárias, sem prejuízo do seu número. Com efeito, o Tribunal de Justiça, no seu acórdão de 1 de Outubro de 1997, recordara claramente que a decisão do Conselho de Edimburgo, de 12 de Dezembro de 1992, tomada em aplicação do artigo 216º do Tratado (e, aliás, elevada, posteriormente, à categoria de Protocolo pelo Tratado de Amesterdão), tinha o mesmo valor que o Tratado e impunha­se, por conseguinte, ao Parlamento Europeu. Note­se, de passagem, que este se fez, portanto, passar pela humilhação suprema de se ver recordar que não é um parlamento soberano, como os parlamentos nacionais, mas apenas uma assembleia criada por um Tratado e sujeita às condições e limites que este impõe. A decisão de Edimburgo, retomada pelo Protocolo de Amesterdão, refere que o Parlamento Europeu tem a sua sede em Estrasburgo, onde se realizam os doze períodos de sessões plenárias mensais. Em 1997, o advogado­geral Lenz salientou que se o texto contém a expressão "onde se realizam os doze períodos de sessões plenárias" (e não, por exemplo, "o número de sessões plenárias a realizar nesse local está fixado em doze" ), isso significa que os representantes dos Governos dos Estados­Membros se referiram a uma prática seguida pelo Parlamento no que se refere ao seu funcionamento. Esta prática, para o que nos interessa hoje, é a de períodos de sessões ordinárias em Estrasburgo, com a duração de uma semana inteira. Esta prática, na qual se apoia o Tratado, deve ser respeitada. Se admitirmos que se pode diminuir um dia aos períodos de sessões plenárias, existirá o risco de este procedimento poder ir mais longe, de forma a que, a pouco e pouco, Estrasburgo deixe de ser o centro dos trabalhos em plenário. A letra do Tratado seria então violada, por pequenos e sucessivos passos. Gostaria de aproveitar esta ocasião para recordar que, no meu entender, a fixação, com uma antecipação de mais de um ano, dos períodos de sessões extraordinárias de Bruxelas também não é uma prática conforme ao Tratado. O acórdão de 1997 precisa que só podem ser fixados períodos de sessões plenárias extraordinárias num outro local de trabalho se o Parlamento realizar os doze períodos de sessões ordinárias em Estrasburgo, local da sede da Instituição. Por conseguinte, o Tribunal considerou, muito logicamente, que só podem existir períodos de sessões extraordinárias se os períodos de sessões ordinárias tiverem lugar e se se revelarem manifestamente insuficientes para tratar o conjunto dos dossiers pendentes. Daqui retiro a conclusão de que o Parlamento Europeu não tem o direito de fixar, com mais de um ano de antecedência, como o faz hoje, a realização dos períodos de sessões extraordinárias. Seria necessário saber se os períodos de sessões ordinárias em Estrasburgo são suficientes ou insuficientes para tratar os assuntos pendentes. Ora, não é possível sabê­lo com tanto tempo de antecedência. Aliás, poder­se­ia considerar contraditório que se reduzam as semanas de sessões plenárias ordinárias em Estrasburgo, mantendo os períodos de sessões extraordinárias em Bruxelas. Se se considerar que passamos tempo demais reunidos, então deveremos começar por reduzir as sessões extraordinárias em Bruxelas. Desejo vivamente que o Governo francês volte a recorrer ao Tribunal de Justiça, como o fez em 1995.