A República Federal da Alemanha deixou praticamente de conceder asilo. Os refugiados são social e legalmente excluídos ou empurrados para a "ilegalidade". O relatório Schmitt tem como objectivo fazer com que este sistema desumano se torne extensivo a toda a União Europeia. É precisamente este sistema que deverá ser utilizado como base para as "normas comuns relativas aos processos de asilo". Os problemas desta legislação sobre asilo não são abordados no relatório Schmitt, nem uma palavra para mencionar a desumana detenção enquanto se aguarda a expulsão. De igual modo não é criticada a discriminação social dos refugiados ­ concretizada na Alemanha através da "Asylbewerberleistungsgesetz" (lei que regulamenta as candidaturas a asilo). O relatório do colega Schmitt omite que os refugiados são discriminados no mercado de trabalho. Na Alemanha estão sujeitos a uma rigorosa proibição de trabalhar. O relatório nem tão pouco menciona a infracção quotidiana aos direitos de personalidade dos requerentes de asilo, nem tão pouco a infracção à protecção de dados. Através do EURODAC e do "Sistema de informação de Schengen", os refugiados tornaram­se no grupo de pessoas sobre as quais existem mais elementos. São realmente as primeiras "pessoas de vidro". Para todos estes problemas não nos é proposta qualquer solução pelo relatório do colega Schmitt. Em vez disso, o relator lamenta o suposto "recurso indevido ao direito de asilo". Muitos refugiados, após a alteração efectuada ao direito de asilo, deixaram juridicamente de ter direito a asilo ­ por mais legítima que possa ser ou ter sido a pretensão de viver num país diferente daquele em que se nasceu. Dar forma a esta pretensão e criar boas condições para tal devia ser uma tarefa prioritária do Parlamento, mas, em vez disso, o que é dito no relatório aponta no sentido de desacreditar e criminalizar os requerentes de asilo. Relativamente ao acolhimento de requerentes de asilo, o relatório Schmitt propõe uma política de "repartição de encargos" no espaço da UE. Os refugiados são, assim, reduzidos à condição de "encargos". A partir deste tipo de pressupostos não é possível estruturar qualquer política de asilo e de refugiados que se possa considerar humana e adequada aos problemas dos refugiados. O relatório Schmitt saúda igualmente os "acordos de repatriamento", que mais não são do que um instrumento da política de isolamento que nada tem a ver com uma política de refugiados considerada humana. Os acordos de repatriamento dão origem a que as pessoas, que chegam até nós em busca de protecção, possam ser reenviadas para os seus países de origem, pois facilitam a recusa de asilo pelos Estados da UE. Também a regulamentação sobre "países terceiros" e "países de origem seguros" é apoiada pelo relatório Schmitt. Estas regulamentações são responsáveis pelo facto de pessoas que sofrem perseguições políticas não receberem asilo na Alemanha ­ nomeadamente nos casos em que passaram por um "país terceiro seguro" ou são originárias de um chamado "país de origem seguro". Dado que estes instrumentos impedem processos de asilo justos e equitativos deverão ser rejeitados e, o mais brevemente possível, abolidos. O Parlamento Europeu tem de apresentar propostas sobre a forma como os problemas dos refugiados e dos requerentes de asilo devem ser tidos em conta na União. Tem de pressionar no sentido de se pôr termo à política de isolamento, de desmontagem do direito de asilo e de questionamento da Convenção de Genebra. Todas as pessoas que procuram refúgio na UE devem ter aceso a um processo de acolhimento justo e equitativo. Lamentavelmente, o relatório do colega Schmitt aponta na direcção oposta.