No final dos anos 90 foi adoptada, após longos debates, uma directiva que autoriza apenas a irradiação de ervas aromáticas secas, especiarias e condimentos vegetais na UE. A União Europeia é agora, uma vez mais, chamada a decidir se, futuramente, apenas deve continuar a ser autorizada a irradiação de ervas aromáticas e especiarias, se a lista deve passar a incluir alguns alimentos com condições de higiene problemáticas, como sejam as pernas de rã e o camarão, ou se a lista deverá incluir os alimentos autorizados para irradiação nas disposições transitórias nacionais, tais como batatas, aves, legumes, camarão, marisco, pernas de rã ou clara de ovo. A Comissão - como o Comissário acabou de dizer claramente - apresenta estas três opções na sua comunicação e delega, de certa forma, no Parlamento a decisão de aprovar uma delas. No seu relatório, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor tomou, com efeito, uma decisão contraditória nesta matéria, que creio que o Comissário abordou brevemente. Por um lado, no ponto 3 pode ler-se que o Parlamento regista a proposta da Comissão no sentido de a actual lista poder ser considerada completa e que entende que só deve ser autorizada adicionalmente a irradiação de ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais na UE, sempre e quando os conhecimentos científicos sugerirem que se trata de uma prática segura e eficaz. Simultaneamente, a Comissão do Meio Ambiente propõe no ponto 4 que na lista positiva sejam incluídos produtos irradiados em grandes quantidades em certos Estados-Membros, na medida em que esta tecnologia possa melhorar a segurança de certos produtos. Isto demonstra, afinal, que não temos uma posição inequívoca, porque, por um lado, declaramos no ponto 3 que queremos uma decisão muito restritiva, ao mesmo tempo que no ponto 4 damos a entender que somos a favor de uma decisão que vá mais além. Contudo, o Parlamento Europeu é bastante claro quanto à sua posição expressa no ponto 5 do relatório, nomeadamente que, antes de ser apresentada qualquer alteração tendente a acrescentar alimentos à lista positiva, seja realizada uma análise pormenorizada de cada um desses produtos alimentares, com provas que demonstrem que satisfazem claramente todas as condições para a autorização da irradiação de alimentos estabelecidas no Anexo I da directiva de 1999. A comunicação da Comissão deixa claro - e o Comissário acabou de o referir com igual clareza - que não existe, de facto, qualquer procura de alimentos irradiados por parte dos consumidores e que, aliás, uma grande parte da indústria alimentar é contra a irradiação dos alimentos e a considera desnecessária. Inclusivamente a Eurotoc, uma associação de consumidores independente que promove uma alimentação saudável e cujos mestres cozinheiros todos nós conhecemos, deixou claro que a irradiação dos alimentos é incompatível com a imagem que promove, e conseguiu, num espaço de poucos dias, obter uma enorme adesão à sua resolução contra a irradiação dos alimentos. Creio que com isto fica claro que a directiva relativa à irradiação de alimentos merece fortes críticas e que os seus pressupostos devem ser refutados. Há uma coisa que tem de ficar bem clara: é que a irradiação só faz sentido se for utilizada para ocultar e disfarçar condições de higiene que, na nossa maneira de ver, são inaceitáveis e que, possivelmente, simulam uma qualidade aos olhos do consumidor que, na realidade, não existe. Só nesse caso é que faz sentido submeter os alimentos a um tratamento por radiação, pois se as condições de higiene fossem boas, não haveria razões para desconfiar dos produtos e estes não precisavam de ser irradiados. O segundo aspecto que gostaria de frisar é que a irradiação visa, principalmente, conservar os alimentos durante longas viagens. O camarão é um óptimo exemplo, na medida em que é transportado do Norte da Alemanha para Marrocos para aí ser descascado. Também esta situação - como acabou de referir a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo - deverá, naturalmente, ser vista com um olhar muito crítico na perspectiva de uma política de transportes respeitadora do ambiente. A nossa comissão apelou, aliás, muitas vezes à integração da política ambiental em todas as áreas. Para concluir, não posso deixar de reiterar que a comissão assumiu posições muito divergentes nos pontos 3 e 5, pelo que a votação de amanhã irá demonstrar se tomaremos uma posição a favor dos consumidores e da sua protecção ou se iremos fazer concessões à indústria que, ao longo das últimas semanas, se empenhou fortemente em campanhas de lobbying.