De acordo com o disposto no artigo 13º do Tratado, o Parlamento Europeu deverá apenas ser consultado relativamente a este processo. Por esse motivo foi relevante, na altura da votação, o amplo apoio político que mereceu a comunicação do Parlamento, tanto ao nível dos pontos individuais como no conjunto. Entretanto não nos foi possível votar a favor das propostas de alteração que dizem directamente respeito a situações que estão abrangidas pelo Direito Penal dos Estados­Membros. Este aspecto continua a ser do foro nacional. Neste contexto e relacionado com o debate em torno do relatório, apontamos para o facto que esta directiva diz apenas respeito à discriminação por razões de raça ou origem étnica. E todas as outras considerações para a protecção enumeradas no artigo 13º do Tratado?