O serviço universal é a pedra angular da política comunitária neste domínio e tudo o que fazemos destina­se a criar um clima adequado para o melhorar. Todavia, no que respeita à maior parte das alterações, devo dizer que muito pouco resta da proposta original que a Comissão apresentou em Maio. A Comissão propôs uma abordagem gradual com uma fase adicional de abertura global de 20% do mercado, a ser adoptada em 2003. O que aqui vejo em troca é não só uma rejeição desse grau de abertura do mercado mas também uma rejeição do próprio processo dinâmico de modernização. O que é que vejo, exactamente? Em primeiro lugar, não vejo limite de peso de 50 gramas, o que vai contra a necessidade de criar uma verdadeira concorrência. Em segundo lugar, não vejo abertura de correio transfronteiriço de saída, embora isso seja já uma realidade em dez Estados­Membros. Em terceiro lugar, não vejo definição de serviços especiais, contrariamente aos objectivos das directivas existentes e também contrariamente à jurisprudência do Tribunal de Justiça. Em quarto lugar, não vejo abertura do correio expresso, embora este seja um mercado novo e separado. Em quinto lugar, não vejo nenhum passo dado no ano 2003, o que é contrário ao artigo 7º da directiva actual e, em sexto lugar, não vejo nenhum calendário para uma ulterior reforma, o que vai contra as conclusões da Cimeira de Lisboa e as necessidades dos próprios operadores. Esta não é uma maneira positiva de avançar. Em termos específicos, se bem que os Chefes de Estado ou de Governo reunidos em Lisboa solicitassem uma abertura acelerada do mercado, as alterações que acabei de descrever traduzir­se­ão no oposto, ou seja, uma desaceleração da abertura do mercado. O atraso de dois anos na implementação da fase seguinte não será coerente com a actual directiva. O debate sobre a modernização do sector postal teve início em 1989, durante um Conselho sobre telecomunicações em Antibes. Veja­se como estamos agora, passados mais de dez anos. Apenas 3% do mercado postal foram liberalizados. Transferir a fase seguinte de 2003 para 2005 será mais um atraso que, lamento dizer, não é aceitável para a Comissão. O grau de abertura do mercado agora proposto pelo Parlamento reduziria os 20% referidos nas propostas da Comissão a apenas 6% a partir do início do ano 2005, sem qualquer perspectiva de realização do mercado interno no sector postal e isso, lamento dizê­lo, não é conforme às conclusões do Conselho Europeu, nem vai ao encontro das necessidades e expectativas dos clientes dos serviços postais, tanto dos utilizadores a nível de empresas como dos agregados familiares individualmente considerados. Também não vai ao encontro dos interesses dos empregados do sector, que desejam ter perspectivas de futuro. Em suma, seria muito pouco e chegaria tarde de mais, e viria travar repentinamente o ímpeto muito necessário para posteriores modificações, prejudicando gravemente a adaptação que terá obrigatoriamente de ocorrer e ameaçando o emprego de longa duração. Além disso, pôr fim à concorrência no domínio do correio transfronteiriço de saída será uma medida retrógrada, difícil de executar por meio de um regulamento e que suscitará queixas dos concorrentes. Os serviços especiais são outra área de grande importância em que há que incentivar a inovação e a modernização. Nos termos da actual directiva o princípio é claro. Os serviços novos e distintos estão sempre fora da área que pode ser reservada, mas na presente directiva não existe uma definição clara de serviços especiais e isso abre a porta a um debate interminável e à incerteza no mercado. Seria inaceitável permitir que o que acontece neste sector fosse determinado por litígios contínuos. Precisamos de definições mais claras, pois, se as não tivermos, o nosso dever, enquanto legisladores, de modernizar o quadro regulamentar, saldar­se­á por um fracasso. Eu sei que modernizar o sector dos serviços postais é difícil e sensível em termos políticos. Os correios estão muito próximos dos cidadãos, dos consumidores e também dos empregados. Neste processo de modernização não nos devemos deixar guiar pelo medo, mas sim pelo desafio de melhorar o sector. Se o que fizermos for muito pouco e for feito demasiado tarde, o sector postal no seu todo ficará em perigo. Será ultrapassado pela tecnologia e ignorado pelos consumidores que não recebem bons serviços a troco do seu dinheiro. Estou certo que muitos de vós, e em especial o relator, estão de acordo com mais aspectos do que aqueles que a política vos permite, talvez, dizer. Apelo a todos vós para que não fujais à vossa responsabilidade de, como legisladores eleitos, fazer o que é necessário e apoiar um processo dinâmico de mudança. Permitam­me que cite três protagonistas neste domínio. Em primeiro lugar, o administrador­geral dos correios no Reino Unido, John Roberts, falou de que a concorrência conduz a melhorias em termos de qualidade e eficiência e a preços mais baixos. Em segundo lugar, o presidente de La Poste, Claude Bourmaud, explicou recentemente que a próxima década será o arauto da mais profunda transformação de sempre para os operadores postais de todo o mundo. Segundo afirmou, de agora até ao fim da década parece ser inevitável a abertura de praticamente todo o mercado postal à concorrência. Em terceiro lugar, o Senador francês Gérard Larcher, que é um perito de renome no domínio dos serviços postais, apelou a todas as partes para que olhassem para o futuro. Em 1997 afirmou o seguinte, que passo a citar:" Não devemos tratar dos problemas de hoje com base em noções que são de ontem. Vamos, sim, iniciar o debate para resolver os problemas de La Poste no quadro de noções que pertencem ao amanhã" Estas três pessoas que citei chamam a atenção, todas elas, para aspectos importantes. Os serviços postais vão ter de concorrer, cada vez mais, no mercado alargado das comunicações com a moderna tecnologia desenvolvida pela Internet, os telefones móveis e a integração de diferentes meios de comunicação. Os correios tradicionais com a sua estrutura rígida de emprego e a adaptação lenta às exigências do mercado não serão capazes de concorrer nesses mercados se forem impedidos de evoluir pelas alterações do Parlamento. A sociedade exige um sector postal moderno. Gostaria de assinalar que as principais organizações europeias representativas dos consumidores, como o BEUC, acolheram de braços abertos a proposta da Comissão. Muitas organizações representativas dos consumidores desejariam avançar até mais depressa do que a Comissão na abertura do mercado dos serviços postais, porque esperam que uma maior concorrência conduza a uma melhor qualidade dos serviços e a preços mais baixos. A Comissão, porém, não propôs esta liberalização rápida, da preferência de algumas organizações representativas dos consumidores. A nossa proposta estabelece um equilíbrio prudente, porque os prestadores de serviço universal vão precisar de tempo para fazerem maiores modificações nas estruturas, para se transformarem em empresas mais flexíveis, a fim de se poderem adaptar a novas condições de mercado. Só a introdução controlada e progressiva da verdadeira concorrência, de acordo com um calendário fixo, os poderá ajudar a realizar essa transformação. Se o legislador europeu falhar, os Estados­Membros que avançarem rapidamente no caminho indicado pela Cimeira de Lisboa serão penalizados, uma vez que os seus operadores postais ficarão sujeitos à concorrência de operadores que beneficiam de um monopólio alargado. Se fossem aceites, a maior parte das alterações aprovadas pela Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo deste Parlamento conduziriam a uma situação em que não mudava praticamente nada. Quer isso dizer que os serviços postais perderiam progressivamente terreno para outros meios de comunicação. Seria uma abordagem extremamente míope. Seria uma batalha travada na rectaguarda. O monopólio dos serviços postais conduziria a uma cristalização e perda de volume dos mesmos, de que resultaria a perda de postos de trabalho. Estou ciente das vossas preocupações acerca da preservação do serviço universal e da rede postal e partilho dessa preocupação. Defendo a necessidade de garantias férreas de que as obrigações da prestação de um serviço universal serão sempre protegidas. As nossas divergências têm apenas a ver com o método utilizado para alcançar este objectivo. Tentar preservar este status quo e manter as estruturas do passado não é o caminho certo. O mercado exige flexibilidade e capacidade de adaptação aos novos ambientes das comunicações. A proposta da Comissão dá resposta a essa exigência de uma forma muito razoável e gradual. Reconhece que nos termos da actual directiva já existia uma alteração do equilíbrio entre o domínio reservado e outros meios de garantir um serviço universal de elevada qualidade e resistente. Aqui se incluem exigências para a concessão de licenças, de que fazem parte obrigações de prestação de serviço universal para os novos operadores do mercado, um fundo de compensação e a fixação de tarifas a um nível adequado, condicionado pelos custos. No entanto, sem concorrência, a situação desequilibrar­se­ia. Neste espírito, posso aceitar as vossas alterações que não são litigiosas e outras que colocam, e bem, a ênfase em questões como o serviço universal tal como o mesmo é aplicado nos Estados­Membros, a reparação em caso de queixas e a rede rural. Isto tem a ver com as alterações 2, 3, 6, 7, 24, 28, 29, 32, 39, 40 e 41. Também posso aceitar as novas alterações apresentadas ontem, nomeadamente o nº 1 da alteração 46 e as alterações 58 e 59, que esclarecem determinados aspectos importantes. No que diz respeito às alterações 60 e 61, posso concordar com o princípio da realização do mercado interno numa data futura que será fixada dentro de um prazo razoável. Tudo isso é conforme à proposta da Comissão e às conclusões da Cimeira de Lisboa. Não constituirá surpresa, porém, para os deputados deste Parlamento que a Comissão não possa aceitar as restantes alterações que foram propostas. A razão para tal é que essas alterações vão contra a essência do que a Comissão propôs - daquilo que é necessário para a concretização do processo de modernização que irá beneficiar tanto os consumidores como os empregados do sector postal. Temos de manter o ímpeto de mudança e conseguir dar um primeiro passo que seja firme e ainda estabelecer um calendário para ulteriores transformações. Concluindo: a União Europeia não pode dar­se ao luxo de emitir sinais de incerteza num domínio tão importante como este. É por isso que eu não me posso remeter ao silêncio, nem me remeterei, quando o futuro do sector é ameaçado pela incapacidade de responder de forma adequada aos desafios que a todos nós foram colocados em Lisboa.