Era importante porque a África do Sul é um dos países que recebe mais ajudas da parte da União Europeia para o seu processo de desenvolvimento. Era urgente porque o regulamento que regia esta cooperação nos últimos cinco anos expirou em 31 de Dezembro de 1999, ficando­se, a partir dessa data, sem base jurídica para os diversos procedimentos em curso. Não deixa de ser preocupante o facto de termos chegado a uma tal situação. Com efeito, no primeiro semestre de 1999, o nosso Parlamento apreciou a primeira proposta da Comissão, aprovando seis alterações que foram apresentadas ao Conselho para que este as examinasse e, posteriormente, as aceitasse ou rejeitasse. Foi então que se verificou a demora, já que o Conselho demorou nada menos do que oito meses a emitir a sua posição. Demora que impossibilitou o cumprimento do calendário previsto, com o subsequente vazio jurídico a que fiz alusão. O Conselho apresentou por fim a sua proposta. O texto proposto contempla a maior parte das alterações que o Parlamento aprovou em primeira leitura e, em particular, o Conselho insiste mais nas referências relativas à luta contra a pobreza e na consecução dos objectivos de desenvolvimento estabelecidos a nível internacional com base em convenções e resoluções das Nações Unidas. Na reflexão que a proposta do Conselho mereceu da parte da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, esta entendeu ser necessário evitar prolongar a tramitação do processo com uma terceira leitura. Ou seja, decidimos aceitar tudo o que se nos afigurasse admissível e limitar as nossas alterações aos aspectos que considerássemos imprescindíveis, e, mesmo assim, sempre com um espírito de grande moderação. Restaram duas questões, objecto das alterações apresentadas, que, a modo de recomendação, a nossa comissão submete à aprovação do plenário. A primeira questão refere­se à comitologia. Era desejo do Conselho que o comité de peritos fiscalizasse todos os projectos de cooperação com a África do Sul cujo orçamento excedesse o montante de 3 milhões de euros. Em contrapartida, éramos de opinião que as funções desse comité deveriam estar mais orientadas para o controlo das grandes linhas da cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul e para fiscalizar directamente apenas os projectos de maior envergadura, inserindo­se os que tivessem uma dotação inferior nos procedimentos comuns, que são responsabilidade da Comissão. Ponderadas todas as hipóteses, a nossa alteração, que hoje submetemos à apreciação da câmara, eleva a proposta do Conselho de 3 para 5 milhões, com o que o comité dos Estados analisará bastante menos projectos, o que lhe permitirá dedicar­se mais ao conjunto de tão importante actividade. A segunda proposta diz respeito ao enquadramento financeiro da cooperação para o desenvolvimento entre a União Europeia e a África do Sul para o período de 7 anos, incluindo o ano 2000, à qual faz referência o regulamento em apreço. No período de cinco anos precedente, este enquadramento financeiro fora de 125 milhões de euros anuais. O Conselho, na sua linha de restrição orçamental, reduzia essa dotação na sua proposta, fixando­a em 112,5 milhões anuais. Consideramos que, quando se assina um grande acordo em matéria de cooperação, comércio e desenvolvimento com a África do Sul, não é politicamente admissível enviar um sinal de redução. Pelo contrário, seria adequado, pelo menos, manter e, dentro do possível, aumentar, ainda que de forma simbólica, estes montantes, pese embora partilharmos a preocupação relativamente aos recursos disponíveis. Por último, a proposta aprovada pela Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, em nome da qual intervenho, é extraordinariamente razoável: a dotação de 123,5 milhões já fixada para o ano 2000 e dotações anuais de 127 milhões para os seis anos subsequentes, até perfazer um enquadramento financeiro no total de 885,5 milhões de euros para o período de sete anos de vigência previsto no regulamento. Ambas as alterações afiguram­se­nos ponderadas. O objectivo assim prosseguido é evitar entrar numa dinâmica de terceira leitura, pôr cobro à intolerável situação de vazio jurídico e conferir um impulso político significativo à nossa cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul. Ao apelar ao voto favorável desta câmara para as nossas propostas, esperamos que o senso comum e a moderação de que o Parlamento está a fazer prova encontrem a compreensão do Conselho. De igual modo, esperamos que estas propostas possam ser aceites pela Comissão, apesar de as que apresentou, 25 milhões para a questão da comitologia e 850,5 milhões para o enquadramento financeiro, serem ligeiramente diferentes das que nós agora apresentamos.