Na altura, as hipóteses de ganhar um concurso público de adjudicação noutro Estado-Membro eram praticamente idênticas às de ganhar a lotaria nacional. Criar uma rede europeia de serviços bancários ou de seguros era virtualmente impossível, devido às diferentes exigências regulamentares. O custo de um telefonema era extraordinariamente elevado e, muitas vezes, a qualidade do serviço deixava muito a desejar. As taxas bancárias transfronteiras eram astronómicas. Os consumidores obtinham, pura e simplesmente, uma má contrapartida pelo dinheiro que despendiam. Os nossos concidadãos viam-se constantemente frustrados nos seus esforços para obter uma licença de residência noutro Estado-Membro ou para conseguir que as suas habilitações profissionais, por exemplo, como médicos, fossem reconhecidas. O aumento da concorrência e dos ganhos de produtividade contribuiu para a criação de um grande número de novos postos de trabalho que não teriam sido criados sem o Mercado Interno. A Comissão irá em breve publicar informação, expressa em números, sobre os benefícios no domínio do emprego e os efeitos em termos de crescimento económico obtidos ao longo de dez anos de implantação do Mercado Interno. Estas conquistas foram efectivamente alcançadas, ainda que subsistam importantes lacunas a nível do enquadramento jurídico. Ao olharmos o futuro, temos uma opção a tomar. A opção é entre um Mercado Interno cada vez mais dinâmico, que continuará a ser um motor para a criação de mais postos de trabalho e mais afluência, quer nos antigos quer nos novos Estados-Membros, e um Mercado Interno movido a apenas um ou dois dos seus cilindros, e que ficará cada vez mais exposto a forças corrosivas. Se optarmos por este último, mais vale desistirmos dos nossos objectivos de Lisboa. Há uma década atrás, havia muito vapor a impulsionar o programa do Mercado Interno. Hoje, a vontade de tomar decisões políticas difíceis parece ter esmorecido muito. Mesmo durante os últimos dois anos, que foram anos bons, acumulámos um défice em termos de concretização do Mercado Interno. A patente comunitária, COMPAT, constitui porventura o melhor exemplo. Como pode o Conselho afirmar seriamente que pretende que a Europa se torne a economia mais competitiva do mundo se não está disposto a adoptar esta medida, essencial à inovação e ao crescimento? Na próxima semana, o Conselho 'Competitividade? irá novamente procurar resolver os problemas da COMPAT, mas a minha paciência está a esgotar-se. Necessitamos de criar um Mercado Interno digno desse nome também no sector dos serviços. Este sector representa à vontade 70% do conjunto das nossas economias nacionais e, lamentavelmente, ainda se encontra repleto de entraves. Mas não tenhamos ilusões. Quando tivermos conseguido eliminar estes entraves, os interesses instalados dar-se-ão novamente a conhecer, e hão-de exortar os deputados do Parlamento e os ministros para que defendam o status quo. Necessitaremos do mais enérgico apoio do Parlamento para conseguir vencer essa resistência à mudança. Também se entranhou alguma erosão na nossa estrutura relativa à livre circulação de bens. O reconhecimento mútuo, um dos alicerces do Mercado Interno, não está a funcionar tão bem quanto seria de desejar. As marcas nacionais actuam frequentemente como um entrave oculto às trocas comerciais. Nalguns importantes sectores industriais, o número de normas europeias aplicadas fica muito aquém do que está estipulado. Estas debilidades nas fundações do Mercado Interno serão ainda muito mais visíveis após o alargamento. Necessitamos de um mercado de capitais integrado, capaz de canalizar as poupanças de hoje para os investimentos de amanhã. Temos de fortalecer a governança empresarial, tomando devidamente em consideração as ideias expressas no recente Relatório Winter, elaborado por um grupo de especialistas de alto nível em direito das sociedades, presidido pelo Professor Jaap Winter. Temos de oferecer às nossas empresas a flexibilidade de que necessitam para se organizarem à escala continental, inclusive através de ofertas públicas de aquisição. Temos de suprimir os entraves fiscais, que contribuem para um agravamento desnecessário dos custos da actividade das empresas. Necessitamos de ampliar mais os serviços de ligação em rede. Temos de lidar com a bomba-relógio das pensões da segurança social. Necessitamos de regras melhores e mais simples. As normas têm de ser transpostas atempada e correctamente. Afirma-se que a biotecnologia será um dos sectores de crescimento na Europa do futuro. No entanto, até ao momento, apenas seis dos quinze Estados-Membros transpuseram para o respectivo ordenamento jurídico nacional a directiva sobre a patenteabilidade das invenções biotecnológicas. Esta transposição deveria ter sido feita há dezoito meses atrás, pelo que nove Estados-Membros se afastaram dos procedimentos estipulados e estão neste momento atrasados neste domínio. Em termos globais, o défice de transposição das directivas relativas ao Mercado Interno está novamente a afastar-se da meta de 1,5% fixada pelo Conselho Europeu. Temos sérias dificuldades pela frente. Sei que nada disto é fácil. A tomada de decisões irá porventura tornar-se ainda mais difícil numa União Europeia alargada. Corremos um verdadeiro risco de ver aumentar o défice de concretização do Mercado Interno, a menos que comecemos a actuar estrategicamente, pondo os interesses a longo prazo da União Europeia à frente de limitados interesses sectoriais, que se opõem à mudança. Contamos com o veemente apoio dos nossos cidadãos e das nossas empresas. Na próxima semana, a Comissão irá publicar os resultados de um grande inquérito sobre dez anos de Mercado Interno. Posso desde já dizer-vos que o referido inquérito mostra que 77% dos nossos concidadãos e 84% das nossas empresas consideram que o Mercado Interno tem sido uma força muito positiva nas suas vidas. E desejam que o Mercado Interno os sirva ainda melhor no futuro. A nível do Parlamento, a Comissão aguarda com expectativa o relatório a apresentar sobre a estratégia relativa ao Mercado Interno, de que é relator o senhor deputado Harbour. Espero que este relatório seja ambicioso e incisivo. A recente criação do Conselho 'Competitividade? representa igualmente uma boa oportunidade para avançar. Dez anos decorridos sobre a supressão das nossas barreiras internas, um ano após a entrada em circulação do euro, e em vésperas do alargamento, é este o momento certo para imprimir um novo e grande impulso ao melhoramento do Mercado Interno.