Passámos muitas reuniões a debater a chegada de observadores à Comissão dos Orçamentos. É bom tê-los aqui, a assistir a este importante debate. Este é um dos primeiros assuntos, em termos orçamentais, a afectá-los directamente. Gostaria, igualmente, de agradecer a todos os meus colegas e ao secretariado da comissão o seu trabalho e cooperação na elaboração destas previsões. 2004 é um ano especial: é um ano de alargamento, um ano de eleições e, se tomarmos os resultados das eleições de 1999, é também um ano de fim de mandato para mais de 56% dos deputados. Todos estes factos terão consequências significativas a nível político, estrutural e orçamental. Assim, estas previsões para 2004 implicam modificações profundas que tornam o trabalho orçamental um pouco mais interessante. A par dos desafios constituídos pelo alargamento e as eleições, o Parlamento irá também enfrentar mudanças de monta em 2004, tais como a possível adopção do Estatuto dos Deputados, o aumento do número total de deputados, a revisão da regulamentação aplicável aos funcionários e uma reforma da sua estrutura administrativa com o objectivo de melhorar a assistência aos deputados. As implicações orçamentais precisas de algumas destas mudanças não estão ainda calculadas e, consequentemente, não foram plenamente incluídas nestas previsões e terão de ser tomadas em consideração durante a primeira leitura do orçamento para 2004, no Outono. Gostaria, contudo, de me alongar sobre alguns desses pontos que acabei de referir. Primeiro, o Estatuto dos Deputados: espero que, no próximo ano, tenhamos um Estatuto dos Deputados a funcionar. A ausência de transparência no regime de viagens e no regime geral de ajudas de custo é mais danosa à credibilidade desta Casa do que qualquer outro factor. Assim, apelo ao Parlamento para que faça o seu melhor no sentido de garantir que as dotações na reserva sejam, de facto, utilizadas para esse fim. Já que estou a falar de privilégios, gostaria de fazer referência à alteração do Grupo PPE-DE sobre a extensão do regime de seguro de doença aos antigos deputados. Estou estupefacta por ser a ala mais à direita dos Conservadores britânicos a propor esta alteração. Reclamam-se constantemente como campeões do combate às sinecuras e afinal aí estão, em plena contradição, a pedir a extensão do regime, o que é absolutamente injustificável, apenas irá beneficiar alguns deputados a expensas, pesadíssimas, do contribuinte, e será extremamente difícil de gerir. Ainda mais decepcionante é que os questores tenham enviado um correio electrónico a todos os deputados, pressionando-os a votar a favor. É uma vergonha. Não sei como o senhor deputado Balfe e outros vão justificar esta despesa específica perante os seus eleitores. A Mesa sentiu sérias reservas quanto a esta medida, não inscreveu qualquer dotação para este fim e, por motivos jurídicos, enviou-a de novo à comissão. Há também significativos aspectos orçamentais a ter em conta. Não podemos, muito simplesmente, pensar no impacte imediato de uma medida deste tipo, mas temos de examinar quanto nos poderá custar a longo prazo. Poderá custar muito caro. Não só está em causa a sensatez de conceder uma benesse especial aos deputados cessantes deste Parlamento, que poderia dar azo a contestação por parte de qualquer antigo deputado, como também é moralmente reprovável seguirmos esta via. Assim, aconselho a Assembleia a votar contra o nº 3 do meu relatório ou a apoiar a alteração apresentada pelo Grupo Verts/ALE. Sejamos lúcidos. Estes dois pontos não são meras questões técnicas internas; vão ser explorados na imprensa de muitos países e as consequências ver-se-ão não só nas eleições do próximo ano mas durante muitos anos. As eleições do próximo ano - independentemente da tremenda mudança de deputados desta Casa, juntamente com o aumento, em um quinto, dos seus membros - constituirão uma das maiores transições na história deste Parlamento. Embora tenhamos procedido a algumas transformações, por exemplo no meio físico e no regime linguístico ou nos hemiciclos, não tratámos convenientemente de muitos aspectos da maior importância relativos à informação, à comunicação e a estratégias de tecnologias da informação. Temos de garantir que combatemos o argumento do défice democrático com aquilo que defendemos através da legislação. Assim, para nós, a viragem eleitoral é de suma importância. Temos de fazer mais para que os cidadãos tenham consciência do trabalho do Parlamento, para aumentar o interesse que dedicam ao nosso trabalho e para garantir maior participação. Para mim, a política de informação reveste-se de importância capital. Sei que a Mesa aprovou um relatório de actividades com vista às eleições europeias. Falta a esta estratégia, todavia, ambição e inovação. Temos de dispor de estratégias e planos claros para poderem surtir algum efeito. E este papel não cabe apenas ao Parlamento. Tenho de dizer muito claramente à Comissão que fiquei decepcionada com a falta de progressos no Grupo de Trabalho Interinstitucional. Não conseguiu transmitir ao cidadão as nossas prioridades e mensagens. A Comissão e os Estados-Membros traíram-nos. Insto-os a trabalharem conjuntamente e a progredirem mais nesta área. Apesar de um dos nossos principais objectivos nos últimos anos ter sido aproximarmo-nos do cidadão, a nossa tecnologia ainda está algures no século XX. Verifica-se que a nossa política de informação e comunicação sofre uma evolução lentíssima enquanto os custos disparam. Já que a despesa do Parlamento em tecnologias de informação é uma das mais altas comparada com outras Instituições, gostaria que me explicassem por que motivo a página Europarl não é a mais moderna ou de fácil utilização e por que motivo temos acesso limitado às instalações de tecnologia e vídeo. Para onde foi o dinheiro? Posto isto, apraz-me registar que, finalmente, estamos a avançar na transmissão por Internet. Penso que os nossos debates de hoje, nesta Câmara, estão a ser transmitidos ao vivo. Temos painéis multilingues de informação temporária em todo o edifício do Parlamento. Trata-se de um passo da maior importância quando se aproxima, em Maio próximo, o alargamento. Contudo, no que diz respeito a outros assuntos como cantinas, o ambiente em Bruxelas, a acessibilidade dos edifícios e o serviço de viaturas, temos de mostrar muito mais ambição. Neste contexto, considero positivos os esforços da administração e da Mesa para modernizar não só a política de pessoal do Parlamento mas também a forma como lidamos com tudo o que tem a ver com pessoal. Temos de passar de uma gestão puramente administrativa das questões de pessoal para uma gestão mais moderna, estratégica e virada para o futuro, e de reconhecer que a tecnologia da informação mudou a forma como trabalhamos e como olhamos para a nossa administração. Embora tais aspectos não tenham um impacte significativo no orçamento para 2004, gostaria de convidar o Secretário-Geral a manter os seus esforços nesta área. Sei que há decisões muito difíceis que terão consequências para os planos da Casa, mas é importante que continuemos a evoluir e a procurar a melhor forma de utilizar os nossos recursos humanos. O que acabei de dizer leva-me agora ao rigor orçamental. Para que estas palavras façam sentido temos de ter maior racionalização e estruturas de gestão mais leves e de aproveitar o desafio do multilinguismo para melhorar a rentabilidade numa série de áreas. O Parlamento tem de continuar a aplicar esta política e de conseguir a melhor rentabilidade para o dinheiro do contribuinte europeu, assim como tem de continuar a utilizar da melhor forma os recursos disponíveis no presente orçamento. Só se pudermos demonstrar, a nível interno, que estamos a aplicar rigor orçamental conseguiremos convencer disso o público. Podemos consegui-lo através de maior publicidade e transparência do orçamento. Apesar disso, há poucos indícios de que algumas das nossas exigências tenham sido estudadas de uma forma séria. Estamos na clássica situação em que as ideias são esmagadas não através da supressão mas ignorando-as. Duas áreas principais há que gostaria de referir brevemente: temos de melhorar a visibilidade e a publicidade do orçamento em todas as áreas, princípio que se aplica também aos grupos políticos.