Todavia, o ponto de viragem neste período de 30 anos foi o Conselho Europeu de Helsínquia, quando a Turquia foi reconhecido como país candidato à adesão à União com base em critérios idênticos aos aplicados aos restantes candidatos. Em Helsínquia, o objectivo da estratégia de adesão adoptada era ajudar a Turquia na sua caminhada para a integração e incluía o diálogo político reforçado, a ajuda de pré-adesão e um processo de avaliação circunstanciada da aplicação do acervo comunitário. A pedra angular desta estratégia de pré-adesão foi a parceria de Março de 2001, com princípios, prioridades e objectivos intercalares que iriam permitir à Turquia satisfazer os critérios de Copenhaga. Neste contexto, convém frisar que os elementos importantes são não só a adaptação da legislação relativa aos critérios de Copenhaga, mas também a sua aplicação efectiva. E a Comissão tem especificado bem este ponto, principalmente nos relatórios de progresso anuais. Nos últimos tempos, acompanhámos certos desenvolvimentos internos importantes na Turquia. Subiu ao poder um novo governo, fortemente apoiado pela população. O novo Primeiro-Ministro, Sr. Erdogan, declarou claramente a sua intenção de prosseguir e reforçar o processo de reforma para que a Turquia possa satisfazer os critérios de Copenhaga. Sondagens recentes revelaram que este objectivo é partilhado por uma importante maioria da opinião pública da Turquia. E eu penso que esta vontade política tem sido traduzida, podemos dizê-lo, em acções concretas e não apenas nas palavras. No Conselho de Copenhaga, a própria União reconheceu que o novo Governo turco estava decidido a realizar mais reformas e instou-o em particular a tratar rapidamente de todos os pontos fracos que continuam a existir no domínio dos critérios políticos, no que se refere não só à legislação mas também à sua aplicação. Neste contexto, a União incentivou a Turquia a prosseguir activamente com o processo de reforma. Se em Dezembro de 2004, com base num relatório e numa recomendação da Comissão, o Conselho Europeu decidir que a Turquia satisfaz os critérios políticos de Copenhaga, a União retomará de imediato as negociações de adesão com a Turquia. Esta foi, como todos sabem, uma decisão muito importante para o futuro das relações entre a União Europeia e a Turquia. Esperamos que esta perspectiva sirva para estimular e encorajar a Turquia a adoptar e pôr em prática as reformas necessárias. Neste ponto, porém, gostaria que víssemos como se apresenta a situação seis meses depois de Copenhaga. Senhoras e Senhores, durante a Presidência grega, trabalhámos sistematicamente para pôr em prática os elementos da estratégia de adesão, de acordo com as decisões tomadas em Copenhaga. A parceria revista aprovada pelo Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" em Abril de 2003 é particularmente importante porque ajuda a Turquia a lidar com as principais questões nos seus esforços para satisfazer os critérios políticos. Estamos à espera de um programa nacional revisto com metas claramente definidas para a adopção do acervo comunitário, como resposta planeada da Turquia à nova parceria. Além disso, realizámos três reuniões no âmbito do diálogo político, uma das quais a nível ministerial, e tivemos a oportunidade de ver mais precisamente o que se espera da Turquia até ao fim de 2004. A Presidência e a Comissão marcaram outras duas reuniões com o objectivo mais específico de avaliar os progressos realizados ao nível do cumprimento dos critérios políticos. O Conselho de Associação foi convocado em Abril a nível ministerial e avaliou a evolução tanto da estratégia de pré-adesão como do estatuto da parceria. Neste ponto, gostaria de referir com maior clareza, a partir da parceria revista recentemente adoptada, as principais questões que esperamos que a Turquia resolva até à avaliação a realizar em 2004. Evidentemente, o objectivo não é desvalorizar a avaliação efectuada pela Comissão no âmbito do relatório de progresso deste ano, e muito menos do do próximo, nem tem nada a ver com outros critérios que não os de Copenhaga. A parceria foi o produto de uma valiosa experiência de dois anos de ajuda à Turquia na adopção de reformas políticas. Significa isto que foram tidos devidamente em conta os ensinamentos dos últimos anos, depois de um debate, tanto pela Comissão como pelo Conselho que a adoptou com ligeiras alterações. O que eu quero dizer é que, a meu ver, há duas questões básicas para promover o estatuto de candidatura essencial da Turquia. Em primeiro lugar, a democracia tem de funcionar no país sem os obstáculos do passado e, em segundo lugar, as mudanças institucionais votadas pelo Parlamento têm de se traduzir numa verdadeira prática administrativa e judiciária. O controlo político pelo Parlamento e através de uma governação democraticamente controlada de todas as instituições e organismos de Estado é, portanto, uma questão essencial que a Turquia terá de resolver eficazmente. Isto envolve também a simples adaptação jurídica das regras e levanta questões vitais e muito concretas no que respeita às relações entre o governo eleito e o exército. A União também se referiu publicamente a esta questão e salientou que não podem existir práticas que resultem em desvios dos critérios de Copenhaga, e constatamos que também nos últimos tempos houve exemplos disso com referência à política interna e/ou externa. Quanto à questão dos direitos humanos e do Estado de direito, não há dúvida de que se registaram progressos, mesmo em sectores que ainda há bem pouco tempo eram considerados proibidos. Não devemos esquecer que a abolição da pena de morte e a introdução do direito à utilização e ensino de línguas minoritárias representam um grande passo em frente. A própria Turquia parece desejar avançar a mais rapidamente e conseguir que as negociações adesão comecem dentro dos prazos fixados. É importante sabermos desta ambição, para cuja concretização ainda há bastantes coisas que é preciso fazer. No Conselho de Associação de Abril último, a União deixou bem claro que há questões básicas pendentes no domínio dos critérios políticos que requerem a atenção imediata da Turquia. Essas questões incluem principalmente, e dou apenas alguns exemplos, muitas acusações sobre a existência de câmaras de tortura no país, referências a prisões arbitrárias e à detenção de pessoas sem julgamento no sudeste da Turquia, sentenças contraditórias em relação à punição dos culpados de torturas, processos judiciais que demonstram que continua a não existir uma uniformidade na interpretação e aplicação das disposições em matéria de liberdade de expressão, e continuação de um regime particularmente restritivo no que se refere às instituições e comunidades religiosas. Nós já manifestámos a nossa preocupação com o tratamento que é reservado às instituições religiosas e continuamos à espera de que a parte turca cumpra as suas promessas de modo a que, através das necessárias reformas adicionais, os problemas suscitados possam ser resolvidos de acordo com as normas internacionais. Também o direito ao pelo usufruto dos direitos culturais não foi ainda garantido a todos os cidadãos turcos, independentemente da sua origem étnica. A natureza restritiva da regulamentação recentemente adoptada sobre as emissões de rádio e televisão e o ensino noutras línguas que não o turco parece estar a impedir a concretização das reformas decididas em Agosto de 2002. Existem igualmente outros problemas relacionados com a situação dos direitos humanos. São eles o recente ataque das forças de segurança contra a Associação dos Direitos do Homem turca, a continuação das mortes devido à greve da fome em celas de alta segurança, e o resultado incerto do processo pendente contra Leila Zana, que também discutimos aqui no Parlamento. Todas estas questões são elementos de um processo reformador imperfeito, onde as reformas formalmente adoptadas ainda não produziram na prática a melhoria da situação que se esperava. Eu podia também mencionar o relatório da Amnistia Internacional sobre Turquia, que descreve uma imagem da situação dos direitos humanos com muitos problemas, mas não há motivo para entrarmos agora em pormenores. No entanto, quero ainda referir que existem prioridades importantes que estão reflectidas no texto da parceria revista e que esperamos que a Turquia tenha devidamente em conta. Cobrem áreas importantes dos critérios económicos e penso que também traduzem a intenção anunciada pelo Governo turco de melhorar a situação económica no país. Cobrem também o importante capítulo da justiça e dos assuntos internos, no âmbito do qual esperamos ansiosamente uma melhor cooperação da parte turca e onde estamos a promover a conclusão de um acordo de readmissão comunitário. Senhoras e Senhores, gostaria de salientar outras duas prioridades básicas que ocupam também uma posição importante na parceria. Têm a ver com Chipre e com as relações greco-turcas. Embora em Haia tenham acabado num impasse os esforços desenvolvidos pelo Secretário-Geral das Nações Unidas para resolver o problema de Chipre, o seu plano continua sobre a mesa. O Secretário-Geral salientou que, para se encontrar uma solução, tem de haver um verdadeiro compromisso político para com as suas propostas e um calendário bem definido para a conclusão das negociações. O Conselho da Primavera manifestou o seu pesar perante o malogro dos esforços realizados pelo Secretário-Geral. A União apoia vivamente a continuação dos bons ofícios do Secretário-Geral e das negociações com base nas suas propostas. Apelámos a todas as partes interessadas para que não poupassem esforços na busca de uma solução justa, exequível e duradoura e, mais especificamente, apelámos aos líderes cipriotas turcos para que reconsiderassem a sua posição. Neste contexto, continua a ser de importância decisiva a prioridade da parceria turca no que se refere ao apoio aos esforços para resolver globalmente a questão cipriota, através dos bons ofícios do Secretário-Geral e de negociações baseadas nas suas propostas. O Presidente do Conselho Europeu também fez referência a esta questão nas suas últimas declarações públicas. O Governo da República de Chipre demonstrou na prática a sua vontade de facilitar uma tal solução. O protocolo sobre Chipre anexo ao Acordo de Associação permite também uma margem para se evoluir nesse sentido. No entanto, o nosso desejo comum é encontrar uma solução dentro destas orientações até ao dia 1 de Maio de 2004. A recente abertura da linha verde constitui uma prova concreta de que as duas comunidades da ilha podem e vão viver e progredir juntas. Todavia, as mudanças práticas impostas por baixo, pela sociedade, não substituem as soluções institucionais. Estas têm de existir de qualquer forma e só assim poderá Chipre salvaguardar o novo horizonte a que tem direito ao fim de tantos anos. A União e nós, enquanto Presidência e enquanto Estado-Membro, apoiamos a necessidade de encontrar uma solução com base no plano Annan. Passando agora à questão da solução pacífica para as divergências existentes, também já se registou uma mudança no clima das relações greco-turcas em diversos sectores. Os contactos exploratórios entre os dois ministérios dos Negócios Estrangeiros iniciaram-se em Março de 2002, e neste momento prosseguem as discussões entre altos funcionários. Esta melhoria resultou num aumento dos intercâmbios bilaterais e numa série de acordos. Todavia, no outro lado, no lado turco, estão a observar-se certas práticas, nomeadamente da parte da força aérea turca, que estão longe de contribuir para o aprofundamento das relações entre a Turquia e a União. Estamos ansiosos por ver mais progressos neste sector, através da aplicação do princípio da resolução pacífica dos diferendos de acordo com as conclusões de Helsínquia e com a prioridade que lhe é atribuída pela parceria. Dando cumprimento às decisões de Helsínquia, o Conselho examinará a situação em relação aos diferendos pendentes e, o que é mais importante, os impacto dos mesmos no processo de integração, com vista a promover a sua resolução através do Tribunal Internacional de Haia o mais tardar até ao final de 2004. Para terminar, permitam-me que saúde uma vez mais o enorme interesse do Parlamento pela estratégia de integração para a Turquia. Vamos prosseguir com a nossa cooperação a fim de repetir também aqui o êxito inequívoco que acompanhou a mensagem política do alargamento: a extensão do espaço de paz, estabilidade e prosperidade, e a abolição das linhas de divisão do passado. Saudamos especialmente o facto de a política de alargamento da União continuar e constituir um incentivo básico para os países, especialmente para os países candidatos como a Turquia, encorajando-os a realizar mais reformas a fim de salvaguardar os valores e princípios que referi anteriormente.