Querem qualidade e serviços de apoio pós-venda e querem ter certezas quanto aos seus direitos e indemnizações caso devam ser compensados. Num mundo ideal, as empresas responsáveis responderiam às necessidades dos consumidores. Há quem diga que a grande maioria o faz e que, assim sendo, não haverá necessidade de legislarmos nesta matéria. Porém temos de proteger os consumidores dos operadores desonestos, aqueles que se dedicam a práticas desleais e roubam os comerciantes. O dilema do legislador é produzir uma lei eficaz e positiva, que proteja o consumidor, permitindo simultaneamente às empresas prosperar num ambiente dinâmico e competitivo. O actual debate sobre a responsabilidade social das empresas proporciona às empresas a possibilidade de melhorarem a sua protecção do consumidor como empresas e pontos de venda exemplares, ajudando a que as empresas ganhem capacidade competitiva e benefícios comerciais, oferecendo simultaneamente ao consumidor uma mais-valia. Se quisermos que o mercado interno funcione serão necessárias medidas paralelas de promoção da confiança do consumidor, especialmente nas aquisições transfronteiriças, e sabemos que no caso das transacções em linha os consumidores ainda têm tendência para comprar no seu mercado interno. Ao introduzir uma cláusula geral sobre comércio leal, os pormenores da directiva serão cruciais para que esta funcione em benefício dos consumidores e para que não seja vista pelas empresas com mais um elemento de burocracia. Precisamos de uma legislação simples, mais incisiva e que seja mais fácil de aplicar. Como sabe, Senhor Comissário, o conceito de equidade difere de um Estado-Membro para outro, consoante os respectivos sistemas jurídicos. Nos países que aplicam uma cláusula geral, sabemos também que ela funciona de forma diferente. Esta realidade coloca-nos o desafio de encontrarmos uma abordagem comum. Estou ciente de que, como advogado experiente, está empenhado em garantir a segurança jurídica para ambos, empresas e consumidores. É preciso que asseguremos que o impacto de qualquer directiva futura fomente, em vez de o fragmentar, o mercado interno, à medida que os Estados-Membros a interpretam, implementam ou aplicam, de forma a inseri-la nas respectivas abordagens nacionais. O consumidor tem já de conviver com uma regulamentação fragmentada e aplicada de forma deficiente. O que está em causa é o facto de os consumidores terem de saber que tipo de compensação podem esperar caso sejam vítimas de práticas desleais ou abusivas, sendo que as empresas precisam de operar num ambiente competitivo. As empresas precisam de ter certezas quanto às normas e práticas a que têm de aspirar para poderem cumprir esta directiva. Pessoalmente, sou favorável a que se ponha fim a práticas enganosas e desonestas em vez de tentar conseguir uma definição comum de prática comercial leal. Congratulo-me com a proposta da Comissão, que estabelece códigos de conduta e a auto-regulação, não como uma benesse ou um substituto da legislação, mas como forma de nos permitir responder rapidamente às práticas desleais, sempre que ocorram mais rapidamente do que a lei pode actuar. Como o senhor Comissário afirmou, todas as Instituições Europeias precisam de fazer jus ao seu compromisso de simplificação dos regulamentos com vista a reduzir os custos das transacções comerciais na Europa e a aumentar a certeza jurídica para os cidadãos. No relatório Thyssen, o Parlamento tornou claro que pretende que se realize um estudo alargado nesta área. Senhor Comissário, referiu-se a três estudos e foi extremamente claro acerca dos benefícios desta directiva.