O objectivo era a redução até ao fim do ano de 2003 de 60% das emissões totais de NOx dos veículos pesados de mercadorias em trânsito pela Áustria. No ano de 2000, já tínhamos alcançado 56%, isto é, estamos no caminho certo para alcançar até ao ano de 2003 este objectivo estabelecido no acordo. Segundo, o sistema de econpontos em si não é afectado pela proposta da Comissão. O objectivo de uma redução de 60% foi preservado. A Comissão defende expressamente uma continuação do sistema de ecopontos. Apenas a chamada cláusula de 108% seria suprimida. Esta regra está em contradição com o próprio objectivo do sistema de ecopontos, isto é, com a protecção do ambiente através da redução da emissão de NOx. Através desta regra, elimina-se o estímulo para comprar e utilizar camiões menos poluentes. A cláusula de 108% estabelece um limite superior para os trajectos em trânsito e prevê sanções no caso de este limite ser excedido. Porém, esta cláusula só é eficaz se as emissões dos camiões baixarem 8% por ano. Isto é uma contradição em si. Por esta razão, tudo isto não tem qualquer sentido. Terceiro, o tráfego em trânsito pelos Alpes, na sua totalidade, não é reduzido através da redução dos ecopontos. Este tráfego é desviado para a Suíça, transformado, graças a um truque, em tráfego bilateral da e para a Áustria ou realizado por camiões da Europa Oriental, que, devido a uma autorização diferente, não estão sujeitos ao sistema de ecopontos. Tudo isto leva a que não alcancemos uma redução ainda maior das emissões de NOx na Áustria. Quarto, as sanções da cláusula de 108% são desproporcionadamente elevadas. Assim, o excesso de 100 000 trajectos no ano de 1999 foi punido através de uma redução de 150 000 trajectos no ano de 2000. O último aspecto ao qual gostaria de me referir: considero infundada a dúvida acerca de possibilidade de alterar o direito primário - neste caso, portanto, o Tratado de adesão - através de um direito secundário, portanto, de uma proposta de regulamento da Comissão, sobre a qual discutimos hoje. O Protocolo nº 9 prevê explicitamente uma revisão do sistema de ecopontos para o ano de 2001.