Assim, vou aproveitar esta feliz ocasião para lhes transmitir a maneira como a Presidência tenciona promover concretamente os valores universais que fundamentam a nossa União. Aproveito a ocasião para manifestar, enquanto Presidente em exercício do Conselho, a necessidade de defender esses valores antes de mais entre nós, mas também em todas as partes do mundo. A União Europeia mal ultrapassa os 40 anos de idade. O que quer dizer que ainda é muito jovem. Na realidade, a Europa ainda tem todo o futuro à sua frente. Pela minha parte, estou persuadido de que o futuro da Europa será sobretudo determinado pela sua capacidade de preservar e propagar os seus valores humanistas. Com efeito, o modelo europeu baseia­se mais do que nunca em três valores fundamentais: a liberdade, o progresso e a igualdade. Estes valores revelaram­se muito fecundos de cada vez que se combinaram para desencadear o diálogo e o intercâmbio. Assim, infelizmente, foram demasiadas vezes desviados e utilizados para fins sectários e por vezes totalitários. A liberdade é um ideal que nunca se contenta. A história da Europa poderia ser descrita como uma longa luta contra todo e qualquer poder arbitrário. A evolução positiva das liberdades, dos direitos cívicos, políticos e sociais, a afirmação do povo, da democracia e do Estado de direito mantêm­se os objectivos mais motivantes da construção europeia. Estes objectivos, na sua maioria e no essencial, foram alcançados. No entanto, todos sabemos que restam muitos combates a travar, mesmo nas nossas velhas democracias, para os concretizar em toda a sua plenitude, e nada está adquirido para sempre. A liberdade pode assim atentar contra os direitos das minorias ou os direitos dos mais fracos. Quando justifica os egoísmos, a liberdade conduz sempre à intolerância e à exclusão. De entre as liberdades, há uma a que a União está particularmente ligada, que é a liberdade de expressão. A liberdade dos meios de comunicação social continua a ser a garantia da existência de um debate público indispensável à democracia e que permite um controlo por parte dos cidadãos pelo menos tão forte como o dos nossos parlamentos. Esta liberdade de imprensa ainda continua a ser retirada pelos regimes que não se sentem suficientemente imaculados para ousarem confrontar­se com a crítica, pelos países em que a mentira constitui a única forma de sobrevivência de um poder. Ora, a protecção e a promoção da liberdade dos medias competem antes de mais ao Estado. Cabe à autoridade pública garantir para todos a liberdade de expressão das suas opiniões. O que torna essa liberdade tanto mais difícil de conquistar, e por vezes de preservar. Reconheçamos que mesmo os governos democráticos são por vezes tentados a reduzir esse direito e aceitam muitas vezes mal a controvérsia e a crítica. Da mesma maneira, é não menos intolerável que a democracia seja tomada refém da imprensa. A liberdade de imprensa constitui um direito vital, existencial para o Estado de direito. Este direito corresponde também a um dever, o dever de uma informação honesta, que tenta explicar ou ensinar, ou até convencer, nunca enganar. É por isso que a liberdade de expressão tem de interpelar­nos sobre os problemas com que se deparara a imprensa de opinião. Segundo ideal europeu: o progresso. Trata­se de um valor que deu um importante empurrão ao desenvolvimento das ciências, das técnicas e da economia ao serviço do ser humano. Este ideal permitiu ao projecto europeu avançar com confiança, e sem dúvida irreversivelmente. Foi ele que esteve na origem da actuação rigorosa do pensamento e da acção. Fonte de eficácia, também o progresso foi muitas vezes desviado para fins de negócios. Quando o progresso mal controlado adquire a sua própria dinâmica, gera o medo e a confusão. Terceiro ideal: igualdade. A igualdade constitui uma enorme alavanca na Europa. É em seu nome que os países europeus tentam assegurar os mesmos direitos, a distribuição equitativa dos frutos da actividade económica e a representação democrática dos interesses de todos. Na Europa Ocidental, conduziu à adopção de uma legislação social alargada que alimenta o conceito de igualdade de oportunidades e de justiça. Na Europa comunista, o igualitarismo levado ao extremo acabou por sacrificar o direito à identidade pessoal no altar do colectivismo. Liberdade, progresso e igualdade não são apenas valores teóricos. São o coração da construção europeia. Conferem­lhe o seu sentido mais específico e mais forte. Incorporados nos textos fundadores da União, esses valores vinculam definitivamente o humanismo à identidade europeia. No ano passado, os quinze países membros da União adoptaram o texto essencial da Carta dos Direitos Fundamentais. Esta retoma precisamente os direitos e deveres dos cidadãos europeus, quer relativamente a outrem quer relativamente à comunidade humana e às gerações futuras. As noções de liberdade, de progresso e de igualdade figuram em destaque no preâmbulo dessa Carta. A questão de saber se o texto se vai transformar numa verdadeira constituição europeia já se coloca. Um debate contraditório que possa animar a reflexão sobre esta questão deve ser considerado como um meio de a Europa se interrogar sobre o seu próprio futuro. É também uma oportunidade para o cidadão tomar partido, provar a liberdade. É permitir­lhe reapropriar­se do seu poder de livre escolha. Ora, demasiadas vezes, o cidadão tem a sensação de ter perdido esse direito em benefício de poderes directos, cada vez menos identificados, como por exemplo a tecnocracia. O artigo 7º do Tratado prevê um mecanismo destinado a reagir contra as violações graves e persistentes dos valores europeus. Numa Europa unificada, o respeito por parte de cada Estado­Membro dos valores fundamentais tornou­se uma questão que diz respeito a todos. Todos os países estão agora envolvidos individualmente naquilo que se passa em todo o espaço europeu. Se quer convencer os países terceiros de que os seus valores humanos é que estão certos, a União Europeia tem de dar o exemplo antes de dar lições. Os valores essenciais não figuram apenas nos textos, são também postos em prática nas políticas da União Europeia. Um primeiro exemplo da aplicação dos valores europeus no quotidiano diz respeito à política de alargamento da União. Como sabem, o alargamento da União Europeia representa um desafio imenso. As nossas opiniões públicas estão preocupadas - quanto a mim sem razão - com o desequilíbrio entre o desenvolvimento dos países membros da União e o dos países candidatos. As consequências para a segurança, para os direitos sociais, para a imigração e a agricultura, por exemplo, nem por isso podem ser negligenciadas. Se não tivermos cuidado, o alargamento poderia levar a voltar a pôr em causa os avanços pacientemente conseguidos desde há 40 anos. Então, dirão alguns, porquê correr o risco? A resposta está na audácia política generosa dos fundadores da Europa, que consagraram a noção de solidariedade nacional ao lado do interesse nacional. Além disso, alargar a União Europeia corresponde a um dever histórico, o dever de reunificar os povos, demasiado tempo separado pela História. Estas duas boas razões que estiveram na base da mais bela ideia política do século XX conservam, como todos sentimos fortemente, todo o sentido. Alargar a União Europeia corresponde a uma visão aberta e generosa do projecto europeu original. O segundo exemplo diz respeito à política externa da União Europeia. Desde há dois anos a esta parte, essa política europeia conheceu um desenvolvimento espectacular. No final da Presidência belga, a União Europeia deveria ser declarada capaz de gerir crises internacionais, o que quer dizer na prática que estaria apta a organizar missões humanitárias, missões de evacuação e missões de manutenção da paz para estabilizar os conflitos regionais. Para além da defesa dos seus interesses económicos e comerciais, a Europa tem também de velar pela defesa dos valores que são os seus através de acções concretas. A Europa não pode ficar passiva perante o intolerável. A liberdade, o progresso e a igualdade só são possíveis num contexto de paz. A Europa existe graças à paz. Ousaria aliás dizer: "A Europa é a paz". A reconciliação dos inimigos de ontem, a unificação de países diferentes por meios pacíficos, constituem uma inovação política que serve de exemplo para os países terceiros. Não é por acaso que se fala muitas vezes da necessidade de europeizar os Balcãs. O processo está aliás em curso. Eis, descritos em poucas palavras, os valores em que se fundamenta a nossa formidável empresa europeia. Interrogarmo­nos sobre esses valores é também descobrirmos a nossa identidade europeia. Os valores em que a construção europeia assenta são universais. Para defendermos esses valores, teremos de empenhar­nos por inteiro na coesão e na transparência. Proponho que nos debrucemos sobre a forma pela qual a União estabelece, organiza e avalia o diálogo com países terceiros sobre os direitos humanos. Teremos igualmente de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para aumentar a coesão das nossas iniciativas, das nossas posições e da nossa actuação. Só uma União forte poderá convencer a comunidade internacional a prosseguir com o alargamento mundial dos instrumentos internacionais existentes. Ao mesmo tempo, temos de debruçar­nos sobre a proposta do Conselho no sentido de apurar se será possível desenvolver uma estratégia comum em matéria de direitos humanos. Defender melhor os valores universais significa também que, dentro das organizações internacionais competentes, haverá que cooperar tão estreitamente quanto possível com países terceiros. Nos fóruns internacionais, como a ONU Unidas, a OSCE e o Conselho da Europa, a União tem de protestar contra as violações sistemáticas e estruturadas dos direitos humanos mais fundamentais. Dentro da própria União, as posições defendidas pela UE são coordenadas de forma estrita, mas essa coordenação poderia ainda ser melhorada. No que diz respeito à composição da Comissão anual sobre os Direitos Humanos para 2002, teremos de travar um diálogo permanente com os nossos parceiros tradicionais. Na terceira Conferência Mundial contra o Racismo, que terá recentemente lugar em Durban, poderemos pela primeira vez dar prova da nossa unanimidade. Na qualidade de Presidente em exercício do Conselho, farei tudo o que estiver ao meu alcance no sentido de que a União Europeia possa contribuir de forma activa para que essa conferência seja bem sucedida. Não podemos perder esta oportunidade única. Trágicos abusos, como a escravatura, o tráfico de seres humanos ou o colonialismo têm de ser condenados de forma inequívoca. Teremos de retirar daí ensinamentos para evitar que tais tragédias se repitam. Por isso mesmo, a União Europeia quer que o programa de acção que deverá ser aprovado em Durban se concentre no desenvolvimento de medidas em prol de uma luta eficaz contra o racismo. Por via de uma acção coesa e eficaz, teremos de persuadir todos os Estados a ratificarem sem reservas a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação das mulheres e a aplicarem a mesma. Temos de envidar esforços no sentido de que os princípios reconhecidos nesse domínio sejam aplicados em todos os pontos do mundo e de que os Estados honrem os seus compromissos. A Conferência extraordinária da Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que terá lugar em Setembro, em Nova Iorque, será uma oportunidade adicional para a União fazer prevalecer os seus valores. Essa conferência vem na esteira da Cimeira Mundial sobre as Crianças, que está na base da Convenção sobre os Direitos da Criança. Nesse âmbito, os países da União Europeia deverão envidar todos os esforços no sentido de ratificarem com a maior rapidez possível os dois recentes protocolos sobre os direitos da criança. Trata­se de um protocolo relativo à participação de crianças em conflitos armados e de um protocolo sobre a exploração sexual de crianças. Uma actuação coesa por parte da União é um factor fundamental, sobretudo se houver que indagar se os países beneficiários da ajuda ao desenvolvimento respeitam os direitos humanos. Conduzir uma política baseada nos direitos humanos exige uma abordagem rigorosa. No entanto, temos de demonstrar paciência e flexibilidade e de ter em conta o contexto político e económico dos países em causa, pois quem estaremos nós a castigar se aplicarmos escrupulosamente a cláusula relativa ao respeito dos direitos humanos e, consequentemente, pusermos em perigo outras questões fundamentais, como a saúde, a educação, os transportes, o Estado de direito, a organização administrativa ou a reforma dos tribunais? Entre os valores que a União Europeia defende no quadro da sua política de direitos humanos, há um valor que defendemos regularmente, designadamente a abolição da pena de morte, um princípio que deve ser respeitado em todas as democracias. A pena de morte é uma pena inadmissível e inaceitável, uma vez que atropela o direito mais fundamental, a saber, o direito à vida. A abolição da pena capital faz parte das linhas de conduta dos Quinze, linhas essas que a Bélgica seguramente propagará. Em circunstância alguma a pena de morte deverá ser imposta a menores no momento do acto, a mulheres grávidas ou a deficientes mentais. Zelaremos por que este tema seja abordado de forma sistemática durante a nossa Presidência, no quadro do diálogo político que iremos travar com países terceiros. O terceiro e último tema que gostaria de referir diz respeito à impunidade. Os acontecimentos demonstram que, em matéria de impunidade, as coisas evoluem rapidamente. Não podemos pretender defender valores como a democracia, a liberdade, a igualdade ou a justiça, consagrando simultaneamente o direito à impunidade. Os países democráticos compreenderam­no bem e o direito internacional atravessa neste momento desenvolvimentos espectaculares, nomeadamente em matéria de repressão das infracções graves ao direito internacional humanitário. A criação, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, dos Tribunais Penais Internacionais para julgar os crimes cometidos na ex­Jugoslávia e no Ruanda constituiu uma primeira etapa decisiva no sentido da administração da justiça em nome da comunidade internacional. A criação a médio prazo de um Tribunal Penal Internacional já é possível. O seu estatuto foi adoptado em Roma em 1998 sob a forma de uma convenção. Esta já foi assinada por todos os Estados­Membros da União e ratificada por oito deles. Compete à União Europeia convencer os seus parceiros, de forma a que o limiar dos 60 Estados signatários permita ao estatuto do Tribunal Penal Internacional entrar em vigor. O Tribunal poderá julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídios. Será o fruto de um equilíbrio entre competência universal e soberania dos Estados. Com efeito, o Tribunal dependerá das jurisdições nacionais, o que é uma característica essencial, pelo que o argumento segundo o qual os Estados seriam desapossados das suas prerrogativas não pode justificar as reticências ou as hesitações em assinar e ratificar a convenção. Para ser eficaz, a luta contra a impunidade pressupõe que os Estados recusem servir de santuário aos responsáveis por crimes de guerra, por crimes contra a humanidade ou por genocídios. Lutar contra a impunidade pressupõe assim um envolvimento activo e real da parte dos Estados. Não basta "passar a bola" para aquilo a que se chama "a comunidade internacional". Foi neste espírito que foi organizado, há algumas semanas em Bruxelas, o processo "Ruanda". Senhoras e Senhores Deputados, hoje em dia, uma parte da opinião pública está céptica quanto aos méritos da construção europeia. Basta ver os resultados do referendo na Irlanda. Só os adversários declarados da Europa parecem continuar apaixonados com a questão europeia. Vão ocupando o terreno, enquanto os outros navegam num mar de dúvidas. As elites estão muitas vezes indecisas e os cidadãos cada vez mais desconfiados. A degradação da conjuntura económica e os temores relacionados com o alargamento multiplicam os riscos de fazer tremer uma empresa de que nem todos tomaram o pulso certo. Pela minha parte, recuso­me a ceder ao pessimismo. Retomando as palavras de Bronislaw Geremek, o "não" irlandês pode provocar um despertar salutar. Interessar os cidadãos pela Europa, entusiasmá­los por um projecto ambicioso, convencê­los dos benefícios que poderão retirar, poderemos consegui­lo se lhes recordarmos os valores intrínsecos da Europa. Temos talvez de explicar melhor que a Europa é a liberdade, é o progresso, é a igualdade, que sem a Europa não haveria com certeza a paz em que temos o imenso privilégio de viver. Talvez então os cidadãos acabem por pedir mais Europa. É nosso dever, enquanto dirigentes políticos, recordar sempre os valores humanistas em que repousa o nosso modelo europeu; são esses direitos fundamentais que nos permitiram ultrapassar os nossos diferendos e os nossos preconceitos.