Como sabem, o Conselho Europeu reuniu-se no sentido de analisar a situação internacional na sequência dos atentados terroristas contra os Estados Unidos e de imprimir os necessários impulsos à intervenção da União. As discussões produziram aí rapidamente conclusões unânimes, cujo texto foi divulgado ainda durante a noite de 21 de Setembro. Por conseguinte, não tenciono ler-vos aqui todo o seu conteúdo, mas gostaria contudo de destacar os seus pontos mais importantes. Em primeiro lugar, gostaria de expressar o grande regozijo do Conselho com a decisão da União Europeia, de fazer da luta contra o terrorismo um objectivo prioritário, e com seu firme propósito de actuar em conjunto, em todas as circunstâncias. A ameaça terrorista constitui uma dura prova para a construção europeia. Com a unanimidade que foi possível registar no Conselho Europeu, com a qualidade dos debates e as medidas abrangentes e concretas que nele foram acordadas, a União demostrou ser capaz de enfrentar esse desafio. O Conselho Europeu Extraordinário permitiu que a União emitisse diversas mensagens importantes. A primeira é uma mensagem de solidariedade e de vontade de cooperação com os Estados Unidos. A União Europeia abraça os mesmos valores que os Estados Unidos, nomeadamente os valores de uma sociedade aberta, democrática e multicultural. A União apoiará os esforços dos Estados Unidos no sentido de julgar e punir os responsáveis por estes bárbaros atentados, bem como os respectivos cúmplices. Pensamos que uma resposta norte-americana efectiva, no quadro da Resolução 1368 do Conselho de Segurança, é legítima. Estamos dispostos a empenhar-nos nesse sentido - e cada Estado-Membro na medida das suas possibilidades. Não podemos contudo subestimar a gravidade deste flagelo. Para lhe pormos fim, teremos de poder apoiar-nos numa ampla coligação sob os auspícios das Nações Unidas. Essa coligação integrará, nomeadamente, os países candidatos, a Federação Russa e os nossos parceiros no Mundo Árabe. A segunda mensagem que a União Europeia deseja transmitir ao Conselho, é o seu comprometimento concreto na luta contra o terrorismo por via de um plano de acção que engloba cinco tipos de medidas. A primeira série de medidas visa reforçar a necessária cooperação policial e judiciária. Para tal, será necessário desenvolver um mandado de captura europeu e uma definição comum do conceito de terrorismo, dois objectivos que o Conselho Europeu estabeleceu. Esse mesmo Conselho Europeu decidiu igualmente, de forma muito concreta, estabelecer medidas tendentes a determinar a identidade dos terroristas e das organizações que os apoiam, tendo em vista a elaboração de listas de organizações terroristas. Nesse contexto, o papel da Europol e da cooperação com os Estados Unidos será reforçado. A segunda série de medidas do plano de acção, aliás extremamente importante a meu ver, dizem respeito ao desenvolvimento dos instrumentos jurídicos internacionais. Dispomos de alguns para utilizar e, certamente, que será construtivo analisar a ideia de uma convenção geral contra o terrorismo internacional, como o propõe a Índia. Uma terceira série de medidas, sobre as quais a União Europeia pretende debruçar-se, são as que visam o financiamento do terrorismo. A este respeito, serão igualmente desenvolvidas acções concretas ao nível da União, nomeadamente, no que se refere ao branqueamento e ao congelamento dos bens. A quarta série de medidas está ligada à segurança aérea. A União pretende trabalhar com celeridade num conjunto de medidas técnicas e concretas que dizem respeito, por exemplo, ao controlo das bagagens, à formação técnica das tripulações, etc. Por fim, chamo a atenção para a quinta série de medidas, que dizem respeito à Política Externa e de Segurança Comum no seu conjunto. Neste domínio, a tónica é colocada na necessidade de coordenar a acção global da União: a ideia aqui é reforçar a Política Externa e de Segurança Comum, a fim de integrar a componente de luta contra o terrorismo, incluindo a reavaliação sistemática das relações entre a União Europeia e países terceiros à luz do apoio que estes países poderão dar ao terrorismo. A médio e a longo prazo, a luta contra o terrorismo precisará, também no caso da União, de reforçar a sua política de prevenção e de se envolver mais na estabilização dos conflitos regionais. Neste quadro, a União Europeia pretende efectivamente reforçar, com a ajuda dos Estados Unidos, da Rússia e dos seus parceiros, o seu papel junto dos países árabes, por forma a contribuir para uma solução duradoura do conflito no Médio-Oriente. Será também através do desenvolvimento da PESC e da PESD que os efeitos duradouros se tornarão visíveis. Estas políticas da União não devem ser utilizadas como instrumentos de represália, mas antes como um instrumentos de prevenção. A prevenção dos conflitos passa também por um empenhamento exímio, por parte da União Europeia, em integrar todos os países num sistema mundial de segurança e de prosperidade duradoura. Deveremos finalmente conceder uma atenção particular ao problema dos fluxos de refugiados. Nesta questão, a Comissão apresentará projectos de ajuda aos refugiados afegãos nos países vizinhos. Por fim, a última mensagem transmitida pelo Conselho Europeu consiste em tranquilizar os países europeus e os mercados no plano económico, ajudado nessa matéria pelas conclusões do Conselho Informal Ecofin, realizado simultaneamente em Liège, e em sublinhar o papel positivo do euro no contexto económico em que vivemos. Eis, senhoras e Senhores, o teor da mensagem do Conselho Europeu de 21 de Setembro. Para terminar, gostaria talvez de acrescentar duas observações. Primeira observação: como geralmente acontece, a situação de crise gerada pelos atentados de Nova Iorque e de Washington deu um impulso à unificação europeia. A sessão extraordinária do Conselho Europeu de 21 de Setembro permitiu tomar decisões concretas e demonstrar uma verdadeira "leadership" europeia. A Presidência belga empenhar-se-á em garantir o acompanhamento dos seus compromissos, nomeadamente aquando do próximo Conselho "Assuntos Gerais" de Outubro e do Conselho Europeu de Gand. Segunda observação: a prioridade concedida à luta contra o terrorismo não nos deve desviar dos outros projectos que são fundamentais para a construção europeia. Gostaria de reiterar neste hemiciclo que a Presidência belga se empenhará em respeitar o seu programa no que diz respeito à preparação para a entrada em vigor do euro, às negociações ligadas ao alargamento e à aplicação da Política Europeia de Segurança e Defesa Comum. Gostaria agora de passar à preparação do Conselho Europeu de Gand. Durante a reunião informal de Chefes de Estado e de Governo, a realizar em Gand a 19 de Outubro, serão abordados os três temas que já haviam sido agendados pela Presidência belga, a saber, o euro, o alargamento da União Europeia e a Declaração de Laken sobre o futuro da União Europeia. Tendo em conta os recentes acontecimentos internacionais, será provavelmente incluído um quarto tema, designadamente o da a luta contra o terrorismo. No que diz respeito à introdução do euro em 12 Estados-Membros, a partir de 1 de Janeiro de 2002, o Presidente do ECOFIN, Sr. Ministro Didier Reynders, o Comissário competente, Sr. Pedro Solbes Mira, e o Presidente do Banco Central Europeu, Sr. Wim Duisenberg, irão apresentar um relatório sobre o desenrolar dos preparativos nos diferentes Estados-Membros. Os Chefes de Estado e de Governo terão assim ocasião de reajustar os preparativos - se necessário e onde necessário -, e também de abordar a problemática do euro, nomeadamente o aspecto da sua utilização nos países candidatos. No que se refere à preparação da Declaração de Laken, o Presidente do Conselho "Assuntos Gerais" dará a conhecer os resultados das conversações até agora conduzidas pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros sobre essa matéria. De um modo mais concreto, será dado particular realce aos progressos já realizados pela Presidência belga. Este acervo prende-se, sobretudo, com a organização da convenção, enquanto instrumento inovador na preparação da Conferência Intergovernamental de 2004. No Conselho "Assuntos Gerais", de 8 e 9 de Outubro, no Luxemburgo, a Presidência espera consolidar estes desenvolvimentos e complementá-los com progressos realizados em dois aspectos adicionais, a saber, o estatuto dos países candidatos e a organização de um fórum civil. Além disso, a Presidência belga está empenhada na consecução de um acordo sobre a melhor forma de fixar o mandato da convenção. A preferência da Presidência recai sobre o desenvolvimento e a reformulação de quatro temas da Declaração de Nice, tendo como objectivo, naturalmente, chegar a uma agenda mais alargada. No Conselho de 8 de Outubro, a Presidência transmitirá igualmente algumas primeiras informações aos países candidatos sobre a possível estrutura da Declaração de Laken. Com base nos trabalhos preparatórios realizados pelo Conselho "Assuntos Gerais", deverá ser seguidamente possível avançar, em Gand, com a preparação gradual da Declaração de Laken e, se possível, realizar algum progresso. Assim, durante as próximas semanas, a Presidência considera que será útil e desejável, em primeiro lugar, persuadir os Estados-Membros do facto de a Declaração de Laken não poder limitar-se a questões meramente processuais, em segundo lugar, indicar a natureza dos complementos de fundo pretendidos e, em terceiro lugar, persuadir os restantes Estados-Membros de que esta abordagem de fundo não terá necessariamente que suscitar problemas de relevo. (FR) Gostaria efectivamente de aproveitar esta oportunidade para tranquilizar todos aqueles mostraram os seus receios em relação à abordagem preconizada pela Presidência. O exercício, tal como o prevemos, não levanta dificuldades insuperáveis. Apresenta até várias vantagens. A questão de saber se temos ou não de nos circunscrever aos quatro segmentos da declaração de Nice é, parece-me a mim, um falso problema. A formulação desta declaração deixa em aberto a possibilidade de alargar o debate a partir dos quatro temas inscritos. Por outro lado, temos dificuldade em entender o que impediria a Convenção de chamar a si, motu proprio, qualquer assunto que considerar útil tratar. Ficou claramente definido, desde Genval, que a declaração de Laeken se limitará a colocar questões sem procurar necessariamente encontrar de imediato as respostas. O resultado da Convenção será apresentado sob forma de opções, o que deverá tranquilizar todos aqueles que receiam ver-se a agir contra vontade. Por fim, muito embora o objectivo do exercício, como é comummente admitido, seja o de colocar as questões essenciais, é totalmente legítimo formulá-las da forma mais completa, mais clara e mais pertinente possível a fim de optimizar o futuro trabalho da Convenção. No que se refere ao alargamento da União Europeia, a Comissão Europeia submeterá à apreciação do Conselho Europeu, a pedido da Presidência, um relatório sobre a aplicação prática da estratégia nesta matéria. Este relatório estará disponível logo depois da sua adopção pelo colégio.