Teremos, assim, uma excelente ocasião para passarmos em revista os principais aspectos da nossa parceria com a Rússia, e, depois, com os Estados Unidos. Espero, em particular, que possamos fazer o ponto da situação quanto aos progressos do programa russo de reforma económica, à melhoria das condições relativas aos investimentos, indispensáveis para o sucesso do nosso diálogo sobre a energia, e a todos os problemas, incluindo os respeitantes aos direitos dos cidadãos, problemas muito sérios que serão objecto do nosso debate. A segunda questão em que gostaria de me deter hoje é o "Relatório da Primavera" da Comissão. Exactamente há um ano, compareci perante esta assembleia para vos dar conta do contributo da Comissão para a Cimeira de Lisboa. Em Lisboa, a Comissão propôs uma estratégia específica para tornar a Europa dinâmica e competitiva, promovendo solidariedade e inclusão social: uma estratégia tendente a garantir que, na Europa, progresso económico e progresso social avancem a par. Os resultados daquela Cimeira foram muito positivos: os Estados-Membros aprovaram por unanimidade quase todas as propostas da Comissão. A estratégia de Lisboa caracteriza-se por dois aspectos: em primeiro lugar, é integrada; longe de se oporem, os programas de intervenção nos domínios social e económico apoiam-se mutuamente; em segundo lugar, atribui aos diferentes protagonistas tarefas específicas a serem desenvolvidas em prazos específicos. As responsabilidades e as metas a alcançar são, pois, claras, e podemos quantificar claramente os nossos progressos. A estratégia de Lisboa articula-se num período de dez anos, mas os progressos devem ser avaliados todos os anos, por ocasião do Conselho Europeu da Primavera. Para possibilitar essa avaliação, a Comissão elabora um relatório anual sobre os progressos alcançados, chamado "relatório de síntese" - um dos estranhos nomes que costumamos usar -, que apresentarei todos os anos a esta assembleia, neste período. Esse relatório tornar-se-á o principal instrumento de coordenação da política económica e social à disposição da Comissão. Se o Conselho Europeu de Gotemburgo der o seu acordo, acrescentaremos uma dimensão ambiental, dando igualmente à Europa uma estratégia global para o desenvolvimento sustentável. O relatório de síntese dará conta dos sucessos alcançados após Lisboa, mas identificará também os sectores em que é preciso intervir mais rapidamente e de modo mais enérgico. Entre os primeiros sucessos, de que me orgulho particularmente este ano, contam-se a aprovação da Agenda Social, em Nice, a aprovação de uma estratégia contra a exclusão social e os progressos realizados na luta contra a discriminação e em prol da igualdade de oportunidades. Estes sucessos são motivo de satisfação, e por isso o relatório deste ano os refere, embora só de passagem, já que temos de salientar os sectores que não estão bem. Salientaremos este ano dez sectores em que os progressos não são satisfatórios, em que é necessário um novo impulso ou um impulso mais forte. Em alguns destes casos, esse facto decorre da resistência de alguns Estados-Membros - há que dizê-lo -, ou pouco convictos da urgência, ou com falta de vontade política, ou ainda por ambas as razões. No nosso relatório fazemos, portanto, recomendações muito específicas que, em Estocolmo, incentivarei, com todas as minhas forças, os Estados-Membros a seguirem. Trata-se, além disso, de compromissos destes Estados, e, portanto, os responsáveis europeus devem respeitar os compromissos assumidos, como, por exemplo, os relativos à patente comunitária e ao programa GALILEO. Permitam que me pronuncie sobre estes dois temas, que considero particularmente importantes. A patente comunitária: precisamos urgentemente de uma patente única, juridicamente válida para toda a União, com uma jurisdição única, a fim de reduzir os custos das empresas, promover a inovação e assegurar um quadro preciso para a resolução de litígios. Exigem-no o mundo industrial e a comunidade científica, pois daí poderá advir um contributo determinante para a competitividade e o emprego, sobretudo nos sectores novos, de que temos mais necessidade. Nas suas recomendações, os Conselhos Europeus de Lisboa e de Vila da Feira solicitaram que a patente comunitária esteja disponível até ao final de 2001. Repito: foram os Conselhos Europeus de Lisboa e de Vila da Feira que o solicitaram. A Comissão apresentou a sua proposta no Outono passado, mas a impossibilidade de chegar a um acordo no Conselho - como aconteceu ainda esta semana no Conselho "Mercado interno" - não pode deixar de nos alarmar; sobretudo, não é possível avançar com Conselhos em que, mesmo nos casos em que se pode votar por maioria, se procura a unanimidade e se adia. Os Estados-Membros devem dar prova de coerência e de sentido de responsabilidade para que este processo vá a bom porto. Em segundo lugar, o programa GALILEO. A guerra no Kosovo demonstrou, com toda a clareza, a total dependência da Europa relativamente ao sistema americano de navegação por satélite GPS. Se, por razões militares, este sistema for abandonado, as empresas europeias serão obrigadas a suspender muitas das suas actividades. A este propósito, poderia dar vários outros exemplos. Acontece que o programa GALILEO proporciona uma alternativa que tornaria a Europa auto-suficiente, do ponto de vista dos sinais de navegação por satélite, para todos os usos - civis, militares e científicos. Não se trata, aqui, de uma oportunidade, trata-se, neste caso, de uma necessidade. Bastaria uma modesta injecção de fundos públicos para dar luz verde a um enorme afluxo de investimentos privados, embora - admito-o - essa participação do sector privado não tenha sido por nós tão aprofundada quanto alguns governos pretendiam e continuam a pretender, e como, aliás, nos comprometemos a fazer. Este projecto, que vejo ter-se transformado, para muitos países, em algo a não fazer, pode criar mais de 100 mil postos de trabalho de elevado nível científico. Exorto, portanto, esta assembleia, e também o Conselho, a chegarem o mais depressa possível a um acordo sobre a próxima fase de desenvolvimento deste importante projecto, e a Comissão, por seu turno, demonstrará a necessária flexibilidade no tocante à participação do capital privado. Minhas Senhoras e Meus Senhores, deter-me-ei agora num dos dez sectores prioritários que identificámos. Não pretendo fazer uma análise exaustiva; observemos apenas um desses pontos, o último: uma protecção social eficaz para uma população que está a envelhecer. Escolhi esta questão porque me é particularmente cara e porque a sua importância é enorme; porque tem profundas repercussões em todas as nossas políticas e porque nos leva de Estocolmo a Gotemburgo, que significa desenvolvimento sustentável; porque, finalmente, se trata de um problema que nos acompanhará durante muitíssimos anos. O programa de Lisboa inscreve-se no âmbito de um grande desafio: o envelhecimento da nossa população. Os europeus, felizmente, vivem mais tempo, mas têm também menos filhos e trabalham menos. Actualmente, na União Europeia, por cada pessoa de 65 anos ou mais há quatro pessoas em idade activa; dentro de vinte anos, haverá três, e daqui a quarenta anos haverá apenas duas. Estes são os dados que existem, visto que quem não nasceu já não pode nascer: estes são os dados da demografia já em curso. Esta situação verifica-se também em quase todos os países candidatos, não só nos países membros. Por outras palavras, uma força de trabalho condenada a ver-se reduzida terá de sustentar um número rapidamente crescente de não trabalhadores, mesmo na União alargada. Estes são dados estatísticos puros, que temos de ter em conta. Queremos que a Europa continue a ser uma sociedade justa e solidária, como é nosso objectivo? Queremos que os nossos filhos e os nossos netos gozem do mesmo nível de segurança social que temos hoje garantido? Nesse caso, temos de modernizar o nosso welfare e os nossos sistemas de pensões, tornando-os sustentáveis, ou seja, susceptíveis de ter continuidade. Precisamos de uma estratégia para consolidar a competitividade a longo prazo da Europa, sem renunciar à inclusão social, característica das nossas sociedades. É meu desejo que a Europa seja não só a região mais competitiva do mundo, mas também a região com o mais elevado nível de inclusão social. O pós-guerra trouxe a todos os Estados da sociedade europeia uma prosperidade sem precedentes. Hoje, as nossas sociedades são, em média, as mais ricas da história. Ao mesmo tempo, sistemas de previdência e de pensões bem desenvolvidos distribuíram a nossa riqueza de modo a assegurar também um mínimo de justiça social: não a que desejaríamos, mas, em todo o caso, um mínimo de justiça social. Tais sistemas, porém, foram construídos com base no critério de populações em expansão, ou, no mínimo, estáveis. Agora que a população activa está a reduzir-se, corremos o risco de uma possível crise estrutural na distribuição da riqueza: uma crise que, no espaço de algumas décadas, poderá vir a comprometer gravemente a competitividade da União Europeia e o funcionamento da União Económica e Monetária, bem como o nosso modelo social, dado que o nosso objectivo é conservar um sério modelo de protecção social. Temos, por isso, de agir depressa, temos de elaborar um mix de políticas a longo prazo e de iniciar uma reflexão muito profunda, perguntando a nós mesmos que tipo de justiça social e de equidade intergeracional pretendemos e quais são os nossos critérios políticos para a alcançarmos. Os sistemas de protecção social recaem, naturalmente, na esfera de competências nacionais. Repito-o: as necessárias reformas cabem, principalmente, aos Estados-Membros, não às Instituições europeias. Há, porém, sectores-chave nos quais devemos elaborar estratégias adequadas: equidade intergeracional, distribuição do trabalho, política social e familiar, imigração. Precisamos de reflectir aqui sobre estes temas, respeitando a autonomia dos governos nacionais, com vista à sua execução. Em primeiro lugar: equidade intergeracional. O envelhecimento das nossas sociedades impõe a algumas gerações um forte ónus financeiro adicional. Na ausência de correcções, os jovens de hoje terão de pagar não só as pensões de velhice dos seus pais e dos seus avós, mas também as suas, pois, quando se reformarem, o sistema não funcionará. Se não introduzirmos correcções para ter plenamente em conta o factor demográfico, parte da actual geração adulta cairá na pobreza. Em segundo lugar: distribuição do trabalho. Nem todos aqueles que estão em idade activa trabalham de facto. Para além das dificuldades que impedem os jovens de ingressarem rapidamente no mercado de trabalho, há uma tendência para a pré-reforma, que reduz em dez ou mais anos a vida activa das pessoas. Tudo isto contribui para exacerbar a pressão a longo prazo sobre os sistemas de pensões. Além disso, a partir de cerca de 2007, a nossa força de trabalho será talvez insuficiente para satisfazer as nossas necessidades económicas. A União terá de resolver um problema de falta de mão-de-obra. No futuro, portanto, todas as gerações terão de trabalhar durante mais tempo: temos de manter os idosos economicamente activos, quanto mais não seja trabalhando a tempo parcial; temos de procurar que possuam as competências necessárias para certos tipos de trabalho que, para eles, poderão mesmo ser novos. Vamos, portanto, incentivar os Estados-Membros - e cabe-nos exortá-los a fazê-lo - a investirem muito mais na educação e na formação para todos, jovens e idosos. A educação permanente ao longo de toda a vida é indispensável para actualizar constantemente as competências da população, permitindo-lhe adaptar-se à mudança. Tal política poderá contribuir para reduzir as necessidades em termos de mão-de-obra, para melhorar a equidade intergeracional e para dar aos cidadãos uma velhice mais satisfatória. Em terceiro lugar: política familiar e social. São, sem dúvida, demasiado poucas as mulheres que trabalham: a taxa de emprego das mulheres é apenas ligeiramente superior a 70% da dos homens. No relatório que elaborou para a Cimeira de Estocolmo, a Comissão exorta os Estados-Membros a aumentarem as possibilidades de as mulheres ingressarem no mercado de trabalho, ou de a ele regressarem. É preciso, obviamente, dar às mulheres as mesmas oportunidades, as mesmas condições, os mesmos programas de pensões que têm os homens; é preciso, além disso, tornar mais fácil para ambos os sexos conciliar vida familiar e vida laboral, sobretudo se quisermos encorajar as famílias a terem filhos. Em suma, temos de cuidar cada vez melhor dos nossos cada vez mais escassos recursos humanos. Finalmente, em quarto lugar: imigração. Uma outra forma de aumentar as dimensões da nossa força de trabalho é atrair para a União Europeia jovens com as competências adequadas: tal como temos um mercado de trabalho sem fronteiras a nível europeu, temos igualmente de nos dotar, o mais depressa possível, de uma política em matéria de imigração a nível europeu. A base dessa política deve ser a avaliação comum da evolução económica e demográfica no âmbito da União, já auspiciada pelo Conselho Europeu de Tampere. No passado mês de Novembro, a Comissão publicou uma comunicação relativa a esse tema, que espero que esta assembleia e o Conselho analisem rapidamente. Senhora Presidente, Senhora Ministra, Senhores Deputados, disse há pouco que as pensões e os sistemas de protecção social são essencialmente nacionais e que cabe aos Estados-Membros elaborarem as reformas. Apesar disso, a União Europeia tem alguma responsabilidade neste domínio, e em particular a Comissão. Para concluir esta minha intervenção, permitam que lhes refira ainda as linhas de acção da Comissão para dar respostas adequadas aos problemas associados ao envelhecimento. Um dos grandes sucessos de Lisboa foi o facto de os Estados-Membros terem concordado, pela primeira vez, em coordenar as suas intervenções em matéria de reforma do welfare, partilhando experiências e as melhores práticas. Este processo deve ser intensificado. Além disso, mandataram o Grupo de Alto Nível sobre Protecção Social para estudar a sustentabilidade da protecção social, e, em particular, dos sistemas de pensões, com base numa comunicação da Comissão. A reforma do welfare inscreve-se, portanto, na agenda de Lisboa, e a Comissão cumpre a tarefa que lhe foi cometida. Assim, irá esclarecer as reais dimensões do problema demográfico a fim de o tornar compreensível por parte da opinião pública europeia. Em primeiro lugar, presentemente, os sistemas contabilísticos das nossas finanças públicas não revelam a situação efectiva. Temos de elaborar indicadores que mostrem as repercussões a longo prazo das nossas decisões em matéria fiscal e de despesa social, em particular no tocante às pensões. Em segundo lugar, temos de procurar que o mercado único exerça até às últimas consequências os seus efeitos sobre as pensões. Actualmente, ao contrário do que acontece com os seguros, os fundos de pensão não estão cobertos por um quadro jurídico a nível da União Europeia. A Comissão, porém, está profundamente empenhada em procurar que o mercado único exerça os seus efeitos até às últimas consequências. Apresentámos já uma proposta de directiva, relativamente à qual espero que o Conselho avance rapidamente. Esta directiva inscreve-se no nosso plano de acção para os serviços financeiros, que o Conselho Europeu acordou que deverá ser aplicado no prazo de cinco anos. Exorto, pois, esta assembleia e o Conselho a acelerarem os trabalhos neste domínio. Um mercado pan-europeu dos fundos de pensão correctamente regulado aumentará a mobilidade dos trabalhadores e dos reformados e dar-lhes-á um tratamento mais favorável. Actualmente, os mecanismos de reforma são inutilmente onerosos, e não podemos permitir-nos esse desperdício. Os direitos à reforma devem, pois, poder ser totalmente transferidos na União Europeia. Em Estocolmo, os Estados-Membros deverão abolir as barreiras fiscais que dificultam o pagamento transfronteiras das contribuições para a reforma e a gestão transfronteiras dos fundos de pensão. Não se trata, aqui, de uma revolução fiscal, trata-se de um ajustamento em nome do bom senso, a que os cidadãos têm todo o direito. É essencial uma coordenação dos sistemas fiscais nacionais quanto a estes pontos, e, a este propósito, a Comissão apresentará as suas propostas. Em terceiro lugar, é essencial fazer face às consequências do envelhecimento para as finanças públicas. Os efeitos do envelhecimento nos nossos sistemas sociais devem reforçar o nosso empenhamento na redução da dívida pública. As poupanças em juros devem ser utilizadas para apoiar as pensões e a saúde. É uma questão de justiça social, e o relatório de síntese da Comissão exortará os Estados-Membros a levarem por diante as reformas iniciadas nesse sentido. Os cidadãos precisam de tempo para se organizarem para a velhice: temos de intervir agora para impedir que a opinião pública deixe de acreditar nos sistemas de protecção social. Em quarto lugar, finalmente, temos de incorporar o aspecto da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na União Económica e Monetária. A actual regra do saldo próximo do equilíbrio, contida no Pacto de Estabilidade e de Crescimento da União Económica e Monetária, prestou um serviço notável à causa da segurança das pensões. Temos de o reconhecer e de estar orgulhosos desse facto, mas a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas não se conta entre os requisitos do Pacto de Estabilidade e de Crescimento. Admitamos, por exemplo, que um determinado Estado-Membro tem, neste momento, os seus orçamentos equilibrados, mas que os seus programas de despesa implicam défices crescentes e endividamento no prazo de dez anos. Numa situação desse tipo, a União Europeia nada pode fazer para induzir aquele país a mudar de rumo, dado que não possui os instrumentos necessários, nem dispõe de instrumentos para influenciar a qualidade dos ajustamentos introduzidos. E, no entanto, as possibilidades de sucesso a longo prazo daquele país dependem, de forma determinante, da capacidade de introduzir, hoje, os necessários ajustamentos. Este aspecto era menos importante na fase de introdução da União Monetária, em que era necessário intervir na perspectiva de curto e de médio prazo, mas o envelhecimento da população europeia torna indispensável uma intervenção a longo prazo nas finanças públicas. Precisamos, pois, de um empenhamento renovado no sentido de manter equilibradas as nossas finanças públicas a fim de tornar a segurança social sustentável a longo prazo. Com efeito, sistemas financeiros sãos são parte integrante da estratégia para o desenvolvimento sustentável na Europa. A Comissão irá propor, precisamente, um projecto desse tipo, que será o tema principal da Cimeira de Gotemburgo, em Junho. Senhora Presidente, Senhores Deputados, o tema que decidi tratar hoje nesta assembleia é um tema difícil e técnico, mas é um tema crucial para a prosperidade das gerações futuras na Europa. Não há nem haverá na Europa um modelo único de inclusão social: cada Estado-Membro fará a sua escolha, que reflectirá as suas tradições, a sua cultura e a vontade da sua população. Todavia, temos de elaborar um quadro geral, e isso só é possível a nível da União Europeia.