6º, a moradia é um direito social. O art. 23, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, estabelece como dever do Estado — do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos Governos Municipais — atuar para estabelecer políticas de moradia e garantir acesso a moradia a quem mais precisa. No entanto, Deputado Chico Alencar, há uma grande diferença entre a teoria, o que está na lei, e aquilo que está assegurado na prática. Mas a volta do Programa Minha Casa, Minha Vida garante, na prática, moradia para aqueles que mais precisam. Eu quero parabenizar o Governo Lula por voltar com esse programa, por estabelecer esse programa como prioridade do seu Governo. Parabenizo o nosso líder Deputado Marangoni pela relatoria. Foi participativa a sua relatoria. Várias vezes entramos em contato com o Deputado Marangoni para que não fossem esquecidas, em seu parecer, as pessoas com deficiência, a fim de que o projeto pudesse garantir a inclusão dessas pessoas. Não basta morar. A pessoa tem que morar bem, tem que ter moradia digna. E o projeto que aprovamos estabelece moradia acessível. Pelo novo Programa Minha Casa, Minha Vida, essas moradias terão que ser acessíveis para as pessoas com deficiência. Haverá prioridade de acesso ao programa para as famílias em que algum dos seus entes têm algum tipo de deficiência. Haverá prioridade para que a família tenha acesso ao programa, e deverá também haver acessibilidade nessas moradias. É importante destacar que, mais precisamente pelo art. 16, inciso I, do projeto, as moradias já existentes deverão ser reparadas para se garantir acessibilidade às famílias em que há pessoas com deficiência e também às famílias com entes idosos. Vale sublinhar que, com esse projeto, o novo Programa Minha Casa, Minha Vida garante, nos respectivos espaços públicos, acessibilidade às pessoas com deficiência. Portanto, atende muito mais do que está previsto na Constituição, atende o que está previsto na Bíblia, no Livro de João, Capítulo 10, Versículo 10: "Eu vim para que tenham vida plena, e a tenham em abundância". Não basta que a pessoa more. Ela tem que morar bem, tem que ter moradia acessível, tem que ter moradia digna. Por isso, neste momento, comemoramos a aprovação do projeto e a volta do Programa Minha Casa, Minha Vida. Isso não é favor, isso é direito. Muito obrigado a todos que votaram a favor desse projeto e a todos aqueles que contribuíram para a elaboração desse texto. Vamos juntos fazer valer esse direito na prática. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nós que agradecemos a participação de V.Exa., Deputado Duarte, do PSB do Maranhão. E agradeço a V.Exa. por não ter utilizado todo o tempo, para adiantarmos aqui os trabalhos. O SR. DUARTE (Bloco/PSB - MA) - Isso é fazer mais com menos, passar a mensagem de forma clara e precisa, e também economizar o tempo de V.Exas., porque mais colegas querem falar, mais colegas querem contribuir. Aproveito esta oportunidade para registrar a minha gratidão pela nossa equipe, pela nossa equipe de gabinete.