Atribuo muito valor ao facto de poder fazer esta intervenção perante os Senhores Deputados ao Parlamento Europeu, que aqui se reúnem em sessão plenária enquanto representantes da democracia europeia. A segunda leitura do Conselho é precedida, nos termos do Acordo Interinstitucional, de uma reunião de concertação entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, e essa reunião teve lugar em 21 de Novembro. Julgo poder exprimir--me em nome de todos os participantes nessa longa reunião, que só terminou a altas horas da madrugada, se disser que foi um sucesso não só do ponto de vista orçamental, já que o orçamento para 2002 poderá agora ser rapidamente adoptado, mas também de um ponto de vista político, já que foi possível chegarmos a consenso quanto ao tratamento de alguns novos elementos surgidos desde a nossa primeira leitura e quanto a algumas prioridades. Queria, em nome do Conselho, dirigir palavras de agradecimento às delegações do Parlamento Europeu e à senhora Comissária Schreyer, que não poupou esforços para obter este resultado. Primeiro, os elementos novos. Em primeiro lugar, vêm, evidentemente, os acontecimentos de 11 de Setembro. Inteiramente em conformidade com o que ficou decidido na reunião de concertação, foi desejo do Conselho, após esses acontecimentos trágicos, adoptar regulamentação relativa ao financiamento das respectivas consequências no Afeganistão e países vizinhos. No nosso jargão, isto significa um aumento das rubricas orçamentais com orientação geográfica, isto é as rubricas Ásia e Tacis no domínio da política externa. Assim, o Conselho, na sua segunda leitura, deliberou um montante total para a Ásia de quase 488 milhões de euros em dotações para autorizações. Além disso, foi intenção do Conselho deixar uma margem ampla relativamente ao limite máximo da categoria 4, "Política externa" , na perspectiva de eventuais necessidades posteriores nas regiões em causa. Essa margem está em conformidade com o acordo alcançado com o Parlamento Europeu sobre a manutenção de uma margem mínima de 70 milhões de euros para eventuais necessidades no Afeganistão e países vizinhos. Queria ainda recordar que também se chegou a acordo quanto a uma reserva de um montante mínimo de 35 milhões de euros para ajuda de emergência na categoria 6, para eventuais necessidades. Estes elementos constituíram uma parte importante das discussões que tivemos. Outro elemento novo que também surgiu nas discussões foi o programa de reconversão das frotas de pesca espanhola e portuguesa devido à não obtenção de um acordo de pesca com Marrocos. A este propósito, o Conselho inscreveu um montante de 170 milhões de euros em dotações para autorizações na categoria 2 do projecto de orçamento e decidiu utilizar o instrumento de flexibilidade para o montante correspondente. Cabe recordar a este propósito que o Conselho, para ir ao encontro da vontade do Parlamento Europeu, deu a sua aprovação a uma atribuição específica de 30 milhões de euros em dotações para autorizações na categoria 2 para as regiões que fazem fronteira com os países candidatos e à utilização do instrumento de flexibilidade para o montante correspondente. No âmbito do acordo com o Parlamento Europeu sobre um montante de 20 milhões de euros em dotações para autorizações, na categoria 3, para as regiões de fronteira, o Conselho concordou com o projecto experimental "Consequências do alargamento nas regiões de fronteira" Esse acordo foi, seguramente, um dos pontos centrais do processo orçamental relativo a 2002. A fim de lhe dar continuidade, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão decidiram inscrever no orçamento de 2003, no respeito dos limites máximos fixados em Berlim, os 27 milhões de euros não incluídos no orçamento de 2002 e que fazem parte dos 197 milhões de euros que a Comissão propusera no memorando financeiro relativo ao programa de reconversão da frota, bem como 15 milhões de euros para as regiões de fronteira. No que diz respeito às prioridades, recordo que, em Março deste ano, o Conselho, pela primeira vez, adoptou formalmente conclusões sobre as directrizes orçamentais para o processo orçamental seguinte. Com isso, pretendeu o Conselho indicar as suas prioridades orçamentais para o exercício 2002, à semelhança do que o Parlamento Europeu e a Comissão já fazem habitualmente. Durante as negociações, o Conselho recordou constantemente esses princípios e essas prioridades e ateve-se a eles. Penso que é um bom método, porque proporciona maior clareza sobre o que está em causa e sobre os objectivos e aumenta a transparência. Considero que é do interesse de todos que o Conselho continue a proceder desse modo. Comecemos pelas prioridades que o Parlamento Europeu mais preza. Regozijo-me com o facto de ter sido alcançado um acordo no âmbito da declaração comum sobre a gestão dos montantes ainda por liquidar (APL) e a eliminação, a médio prazo, daquilo a que chamaremos APL anormais. Faço notar que os APL anormais, que definimos como sendo obrigações em stand-by relativamente às quais não foi efectuado qualquer pagamento nos dois últimos anos, bem como obrigações antigas inscritas no orçamento desde há pelo menos cinco anos, não só podem ser reduzidos através da elevação das dotações para pagamentos, como através da supressão em grande medida das obrigações. Considero que as medidas anunciadas pela Comissão levarão a prazo a uma solução satisfatória para este assunto. Além disso, chegámos a acordo sobre uma declaração relativa ao perfil de execução do orçamento para 2002. Essa declaração implica que a execução do orçamento deve ser, na medida do possível, uniforme ao longo do exercício. A chamada "febre de Dezembro" deve ser evitada. Para tanto, a Comissão propôs as seguintes medidas na sua perspectiva. A Comissão procurará executar o orçamento 2002 tendo em conta a execução do orçamento 2001 e introduzindo melhoramentos sempre que necessário. A autoridade orçamental será posta ao corrente sempre que o perfil de execução se afaste significativamente do perfil proposto. Além disso, aquando da apresentação do anteprojecto de orçamento para 2003, será transmitido um plano de execução do orçamento para 2002 por categoria das Perspectivas Financeiras. Estou convencido de que essas medidas dão resposta às alterações horizontais que o Parlamento Europeu aprovou em primeira leitura, de modo que podemos abordar a adopção do orçamento com confiança na execução. O Conselho dedicou também especial atenção às prioridades estabelecidas pelo Parlamento Europeu em primeira leitura, entre outros aspectos através da sua concordância com as dotações suplementares para o e-learning e a imigração. Estou, evidentemente, satisfeito com as regras relativas à rubrica CECA e com o compromisso da Presidência espanhola relativamente à remodelação do Regulamento Financeiro. Queria terminar esta última lista de prioridades a ter em conta com uma das prioridades essenciais do Conselho, isto é o aumento controlado das dotações para pagamentos. Voltarei a este ponto mais tarde. Na segunda leitura do orçamento tivemos em conta os acordos alcançados durante a concertação. Tomámos por objectivo adoptar um orçamento que, por um lado, permitisse financiar todas as prioridades da União Europeia e que, por outro lado, permitisse ter em conta todos os pontos surgidos depois da primeira leitura, sem perder de vista as necessidades reais e as possibilidades de atribuição de dotações. Gostaria agora de passar em revista convosco os outros resultados, por categoria. No que diz respeito às despesas agrícolas: a Carta Rectificativa nº 2 foi aceite na sua totalidade. Além disso, o Conselho repôs os montantes propostos no anteprojecto de orçamento para as rubricas orçamentais em que houve reduções em primeira leitura e a que a carta rectificativa não se refere. Foi inscrito um montante adicional de 4,5 milhões de euros, tal como acordado na concertação de 21 de Novembro, tendo sido tomadas em conta as observações do Parlamento. Dedicou-se especial atenção, numa declaração comum com o Parlamento Europeu, à protecção dos animais durante o transporte. Regozijo-me com o facto de as nossas instituições terem conseguido chegar a acordo sobre os pontos da referida carta rectificativa que dizem respeito às despesas com desenvolvimento rural e com acordos de pesca e à inclusão no orçamento do remanescente disponível do exercício orçamental anterior num montante de 1 200 milhões de euros. Julgo ter já apresentado uma panorâmica dos principais resultados em matéria de acções estruturais, a saber a inclusão de 170 milhões de euros em dotações para autorizações e 39 milhões de euros em dotações para pagamentos para a reconversão das frotas de pesca espanhola e portuguesa, e um montante de 30 milhões de euros para as regiões que fazem fronteira com países candidatos, recorrendo-se ao instrumento de flexibilidade em ambos estes casos. No capítulo das políticas internas, o Conselho manteve a maior parte dos pontos da sua primeira leitura e também adoptou em parte várias alterações importantes do Parlamento Europeu, entre outras sobre o e-learning, com 5 milhões de euros, e o fundo europeu para os refugiados, com um aumento de 5 milhões de euros. Os relatores tentaram e conseguiram convencer-nos e conseguiram-no, mas também há, julgo eu, que salientar a disponibilidade manifestada pelo Conselho para cooperar. É ao abrigo desta categoria que será financiada uma parte não desprezável das medidas em favor das regiões que fazem fronteira com os países candidatos. No que diz respeito à política externa, o Conselho não só aumentou as partes do orçamento relativas à Ásia e ao Tacis em 66 milhões de euros relativamente ao projecto de orçamento como aceitou a Carta Rectificativa nº 2 relativa aos acordos de pesca internacionais. Para a política comum de segurança, foi inscrito um montante de 30 milhões de euros em dotações para autorizações, em conformidade com os resultados da concertação de 21 de Novembro. Relativamente às despesas administrativas, as três instituições acordaram, no decurso de uma reunião informal, discutir em profundidade, no próximo ano, o relatório dos secretários-gerais sobre a evolução plurianual. Em meu entender, estão em aberto muitas possibilidades. No que toca ao orçamento do Parlamento Europeu, o Conselho adoptou o Orçamento Rectificativo e Suplementar nº 5, para 2001, com o que se antecipam despesas com edifícios no quadro do orçamento para 2003, na condição de as despesas em 2003 serem reduzidas em igual montante. Desde há alguns anos, o Conselho adopta, na sua leitura, uma abordagem global, o que significa que, no projecto de orçamento, se atenta principalmente nas prioridades fixadas e na dimensão da categoria de despesa. Com esta abordagem, o Conselho conseguiu manter-se dentro dos montantes máximos de despesa anual existentes, fixados nas Perspectivas Financeiras e no Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999. Do mesmo modo, foi-lhe possível, em conformidade com o Acordo Interinstitucional, assegurar que, dentro dos limites máximos das Perspectivas Financeiras, ficassem margens disponíveis, que permitem dar prioridade a diferentes medidas comunitárias e políticas prioritárias. Na elaboração da segunda leitura, o Conselho tentou seguir uma disciplina orçamental tal que o orçamento cresce em conformidade com o crescimento dos orçamentos nacionais. Desse modo, o crescimento total das dotações fica limitado a 2%. Tal como é sabido, chegou-se a consenso, no âmbito desse acordo geral, durante a concertação de 21 de Novembro, com o apoio da Comissão. O Conselho conta que o Parlamento Europeu, na sua segunda leitura, se mantenha nesta linha, por forma a que a percentagem de crescimento não exceda os limites máximos acordados. Antes de os senhores deputados procederem à discussão definitiva do orçamento, queria destacar que o Conselho se esforçou por ter em conta determinadas regras orçamentais e disposições básicas em matéria de inclusão de dotações na reserva, de repartição de despesas, de bases jurídicas, de acções preparatórias e de projectos experimentais. Por essa razão, o Conselho declara uma vez mais que se opõe à utilização por parte do Parlamento de reservas a que estão associadas condições, o que contraria o Regulamento Financeiro. Além disso, o Conselho optou novamente pelo resultado da primeira leitura do projecto de orçamento para o Título B7-1, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento, uma vez que não há base jurídica e que, portanto, não é possível prever um financiamento, nem sequer uma margem no orçamento. Recorde-se, de resto, que se trata intrinsecamente de despesas obrigatórias. Gostaria de terminar esta breve panorâmica da segunda leitura pelo Conselho salientando que o processo orçamental decorreu num bom clima. Tal como no passado, houve, por vezes, trocas violentas durante as discussões. Cada um defendeu os seus pontos de vista claramente, uma vezes sucinta, outras vezes demoradamente, mas com firmeza. O objectivo do processo de concertação nunca se perdeu de vista: conseguir, com a ajuda da Comissão, acordo entre os dois ramos da autoridade orçamental por forma a podermos adoptar um orçamento que permita à União Europeia enfrentar os seus desafios, tendo em conta tanto quanto possível a situação e os desenvolvimentos esperados durante o exercício orçamental e no programa para 2002.