Senhoras e Senhores Deputados, o quarto protocolo que foi rubricado em Copenhaga em 13 de Setembro de 2000 cria também, entre outras coisas, a base para uma reavaliação das relações entre a Comunidade e a Gronelândia. A principal medida para esta reavaliação é descrita no artigo 14º do protocolo. Um grupo de trabalho da Comissão, que inclui diversos serviços, vai examinar medidas que visem criar uma maior transparência e responsabilidade nas relações com a Gronelândia. Este exame terá lugar, o mais tardar, em 30 de Junho de 2003. O objectivo desta avaliação intercalar é criar uma nova base para a futura cooperação entre a Comunidade e a Gronelândia. O Parlamento será naturalmente incluído, no quadro das disposições vigentes, na elaboração de um acordo deste tipo. Quais são os aspectos mais importantes do quarto protocolo? Em primeiro lugar, quanto às quotas de captura. Elas foram reduzidas comparativamente ao terceiro protocolo, para se determinar as possibilidades de captura realmente disponíveis. Isto aplica-se sobretudo ao bacalhau, que foi reduzido de 31 000 para 2 000 toneladas; ao cantarilho, foi reduzido de 52 000 para 31 000 toneladas e à lagartixa-da-rocha, reduzida de 8 000 para 3 350 toneladas. Foi incluído um novo artigo com o objectivo de intensificar a cooperação no âmbito das organizações regionais de pesca para a aplicação de normas de fiscalização e controlo, bem como no domínio da investigação. A compensação financeira foi fixada em 42,8 milhões de euros, tendo sido tomado em consideração o desejo de ambas as partes de manter relações estreitas e estáveis, bem como as necessidades de desenvolvimento da Gronelândia e a inflação. Senhoras e Senhores Deputados, queria salientar que a Comissão apoia a maioria das considerações em que se baseiam as alterações e que vai trabalhar de forma construtiva com o Parlamento nestas questões. Por razões formais, contudo, a Comissão tem de se distanciar das alterações na sua presente redacção. Relativamente às alterações 1 e 2: a Comissão apoia o desejo do Parlamento de ser antecipadamente informado de forma adequada sobre questões orçamentais ou outros aspectos relacionados com a execução do protocolo. No entanto, a Comissão já apresenta actualmente os dados correspondentes em conformidade com os acordos interinstitucionais. Por isso, a Comissão considera desnecessária esta alteração. Relativamente à alteração 3: a Comissão é também aqui de opinião que esta alteração está contemplada nos acordos interinstitucionais, em especial no acordo-quadro de 5 de Julho de 2000. A referida análise de custo-benefício faz parte da informação que irá ser colocada à disposição do Parlamento antes da renovação do protocolo. Uma análise anual de custo benefício é considerada pela Comissão como pouco razoável. Por isso, a Comissão também não pode aceitar esta alteração. A alteração 4 é rejeitada por princípio pela Comissão, uma vez que contradiz a prática usual dos protocolos sobre acordos de pesca e afecta a competência negociadora da Comissão. Dado que o protocolo constitui um anexo ao acordo-quadro, não é necessário para a sua renovação qualquer novo mandato. No entanto, é evidente que a Comissão, enquanto instância que conduz as negociações, vela por que sejam respeitadas as directrizes estabelecidas pelo Conselho para as negociações. No caso do quarto protocolo com a Gronelândia, a Comissão propôs, por isso, directrizes de negociação - que foram aprovadas pelo Conselho -, porque queria introduzir várias modificações importantes relativamente ao protocolo anterior, sobretudo a disposição relativa à avaliação intercalar. No que a esta diz respeito, a Comissão irá esforçar-se por informar de forma adequada o Parlamento e, sobretudo, a Comissão das Pescas. Por isso, as alterações 5, 6 e 7 não são aceitáveis para a Comissão, pois imiscuem-se nas competências da Comissão. A Comissão apoia o conteúdo da alteração 8, mas este adiantar-se-ia à avaliação intercalar, o que não nos parece adequado. A Comissão não pode aceitar as alterações 9 e 10, uma vez que estão em desacordo com alguns princípios da política comum de pescas. Na alteração 9, não se tem em conta o princípio da estabilidade relativa que garante a determinados Estados-Membros determinadas quotas de captura também em águas da gronelandesas. Gostaria de acrescentar que a Comissão encoraja sempre os Estados-Membros a fazerem um uso o mais amplo possível dos seus direitos de pesca, chamando também a atenção, neste contexto, para as possibilidades de intercâmbio de quotas.