Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão congratula-se pela forma aprofundada como o Parlamento analisou esta proposta. Gostaria de transmitir ao senhor deputado Watson quanto apreciámos o seu trabalho. Aliás, as alterações, pela sua quantidade e qualidade, irão decerto enriquecer o debate precisamente num momento crucial da construção de uma política comum em matéria de direito de asilo. Para começar, gostaria de analisar esta proposta no seu conjunto. Efectivamente, o Conselho Europeu de Tampere pretendeu instaurar um regime comum em matéria de direito de asilo europeu e, neste sentido, determinou uma abordagem em dois tempos. Em primeiro lugar, a adopção de normas mínimas comuns relativamente às matérias enumeradas no artigo 63º do Tratado e, em seguida, a definição de um procedimento comum e de um estatuto uniforme para as pessoas sob protecção internacional. A concretização da primeira fase obrigava a que a Comissão tomasse um certo número de iniciativas legislativas, o que aliás aconteceu com a adopção, no passado dia 12 de Setembro, de uma proposta de directiva relativa à determinação do estatuto e às formas de protecção subsidiárias. Por conseguinte, o ciclo está neste momento encerrado. Aliás, na sua comunicação de Novembro de 2000 - o seu Parlamento, Senhora Presidente, irá pronunciar-se sobre esta comunicação no próximo dia 2 de Outubro -, a Comissão propôs que se passasse à segunda fase, de acordo com uma metodologia especial. Tenciona apresentar esta metodologia na sua comunicação, retirar ensinamentos de um primeiro ano de trabalhos e apresentar sugestões para novos desenvolvimentos, tudo isto em vésperas do Conselho Europeu de Laeken. A proposta que hoje debatemos constitui também um dos elementos mais importantes e sensíveis deste dispositivo. Foi preparada nomeadamente com base nos ensinamentos retirados de uma aturada consulta a partir de um documento de trabalho apresentado em Março de 1999. O Parlamente teve ocasião de se pronunciar em Junho de 2000, e a Comissão tomou largamente em consideração as recomendações formuladas nessa altura. Senhora Presidente, a resolução de hoje surge numa viragem dos trabalhos sobre a matéria. De facto, a Presidência belga, apoiada pela Comissão, tenciona aproveitar os próximos meses para alcançar progressos decisivos em matéria de direito de asilo. Este dossier, tal como o da imigração em geral, deveria constituir um dos elementos chave do balanço intermédio sobre a implementação das decisões do Conselho Europeu de Tampere, pelo que será redigido pelo Conselho Europeu no final deste ano. Nesta perspectiva, o Conselho de Ministros deveria realizar dentro em breve, a 27 e 28 de Setembro, um primeiro debate de orientação com base nas perguntas cujas respostas irão condicionar o nível de ambição que todos teremos nesta matéria. Recorde-se que o objectivo é efectivamente o de aproximar disposições nacionais relativas aos procedimentos. Acrescentaria que esse esforço se alargará às duas outras propostas, às condições de acolhimento dos requerentes de asilo e ainda à determinação do Estado­Membro responsável pela apreciação dos pedidos de asilo. Os três textos estão aliás interligados. Temos de os considerar no seu todo e julgo aliás que o vosso Parlamento sempre o encarou assim. Se me permite, gostaria de exortar o Parlamento Europeu a emitir o mais rapidamente possível o seu parecer sobre as duas outras iniciativas. No que respeita mais concretamente aos procedimentos, não podemos escamotear que as posições diferem muito sobre um certo número de pontos importantes. O que, de resto, não deve surpreender-nos, pois esta iniciativa aborda numerosas questões não só tecnicamente complexas, o que ainda é o mais fácil, mas também politicamente sensíveis, o que, no estado actual das nossas políticas, constitui um verdadeiro problema. Além do mais, a primeira leitura ainda não terminou no seio das instâncias técnicas do Conselho. Por conseguinte, as delegações dos Estados­Membros ainda não tiveram ocasião de se manifestar sobre algumas disposições significativas. O que explica nomeadamente, Senhora Presidente, que nos seja neste momento difícil pronunciarmo-nos, de uma forma definitiva, sobre as vossas alterações relativas aos procedimentos de apelo, pois ainda não dispomos nem da análise nem da apreciação do Conselho. Por fim, as discussões na Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, assim como o conteúdo da excelente proposta de resolução apresentada pelo senhor deputado Watson, confirmam o sentimento de que, neste momento, existe uma divergência clara - é do vosso conhecimento e sentiram-no esta manhã - entre o nível de expectativa do Parlamento Europeu e a capacidade de o Conselho chegar a um acordo que terá de ser unânime. A Comissão está numa situação difícil, entre duas águas. Tenciona, no entanto, enriquecer-se com o vosso parecer, bem como com as orientações que poderão advir da discussão ministerial, para em seguida preparar uma proposta modificada destinada a facilitar um eventual consenso. Neste contexto, afigura-se essencial manter o equilíbrio procurado na proposta inicial entre, por um lado, a preocupação de consolidar os direitos dos requerentes de asilo, respeitando obrigatoriamente os instrumentos internacionais, muito concretamente os da Convenção de Genebra, e, por outro, a persecução de um objectivo de eficácia e rapidez no desenrolar dos procedimentos, bem como a obtenção de um nível de convergência que permita a prevenção do fenómeno do "asylum shopping". Eis a razão por que a Comissão - repito, e gostaria de o afirmar inequivocamente ao relator do Parlamento - tem muita simpatia pela abordagem geral que ressalta da proposta de resolução. Não lhe será, no entanto, possível retomar certas sugestões que levariam a pôr em causa a concretização deste duplo objectivo e, no fim de contas, a adopção de um texto que todos desejamos veementemente. Por exemplo a distinção entre procedimento normal e procedimento acelerado, que, na prática, é utilizada, pelo menos virtualmente, nos Estados­Membros, constitui um ponto fulcral desta construção. A aceitação de alterações que visem eliminar esta situação corresponderia a comprometer gravemente as hipóteses de adopção da proposta. Pelo contrário, Senhor Relator, a Comissão está evidentemente preparada para levar em consideração o espírito ou a letra de certas alterações tendentes a melhorar a protecção do requerente de asilo, sem pôr em causa a distinção fundamental que já referi. Nesta ordem de ideias, a Comissão partilha as preocupações expressas em diversas alterações destinadas a incrementar a qualidade das decisões, melhorando a situação dos requerentes de asilo e visando aumentar a eficácia das instâncias nacionais que tratam os processos. Todavia, a via legislativa não é necessariamente a mais adequada para alcançar tal objectivo, cuja realização depende muitas vezes do aperfeiçoamento e da convergência das práticas administrativas. Estes padrões serão provavelmente melhor atingidos através da implementação de outros instrumentos de cooperação, nomeadamente o método de cooperação aberta, do qual a Comissão irá propor nas próximas semanas o alargamento ao direito em matéria de asilo. Por outro lado, certas alterações ficarão melhor nas vossas resoluções relativas à comunitarização da Convenção de Dublin e à definição do conceito de refugiado, para as quais chamei a vossa atenção há momentos. Outras sugestões deverão ser tidas em consideração. De facto, a Comissão é favorável a um reforço dos laços entre esta directiva e os instrumentos internacionais ou europeus em matéria de direitos do Homem. A conformidade com a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais deve ser nomeadamente defendida e garantida. Do mesmo modo, é de salientar o impacto da adopção de tal texto no âmbito do alargamento, bem como o seu alcance relativamente a uma actualização da agenda da protecção internacional. Refiro-me sobretudo ao processo de consulta global iniciado pelo Alto Comissariado para os Refugiados por ocasião do 50º aniversário da Convenção de Genebra. Por fim, a Comissão não pode deixar de manifestar a sua concordância com a vossa preocupação de assegurar um acompanhamento mais sistemático da implementação desta directiva. Esta medida é aliás indispensável para acompanhar e acelerar a passagem ao procedimento único decidida no Conselho Europeu de Tampere como objectivo último para a União Europeia. Senhora Presidente, para concluir, a Comissão insiste em confirmar todo o seu apreço pela qualidade da proposta de resolução hoje em apreciação. Globalmente, a Comissão partilha o seu espírito.