Agora, entre outras coisas, os utilizadores passam a estar incluídos no campo de aplicação da directiva e passamos a dispor de um conceito de conjunto, de modo que saberemos do que estamos a falar. Todos os produtos utilizados na alimentação dos animais passam a ter uma definição comum em toda a legislação aplicável. É muito positivo que entrem agora em aplicação normas importantes como a que proíbe a diluição. Isto significa que deixa de ser possível, por exemplo, diluir um produto com elevado teor de dioxinas noutra substância qualquer, para que o produto final não exceda os limites autorizados. Pessoalmente, penso que é muito positivo que se tenham introduzido na directiva os chamados limites de acção pois isso é, na prática, caros colegas, a aplicação do princípio de precaução. Isto significa que, por exemplo, se numa unidade de lacticínios for detectado um elevado teor de micotoxinas, um fungo venenoso que se desenvolve no leite, pode ser iniciado um inquérito, mesmo que ainda não tenha sido excedido o limite a partir do qual a substância se torna perigosa. Assim, será possível investigar as razões da proliferação de micotoxinas no leite e intervir a montante na cadeia de produção para pôr termo a esta situação e prevenir a sua ocorrência antes que seja atingido o limiar a partir do qual há risco de intoxicação. O Conselho adoptou todas as nossas propostas, à excepção de uma que tivemos de discutir de novo na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, e que se refere à questão de saber se um lote de alimentação para animais que esteja impróprio para consumo pode ou não ser reexportado, por exemplo, para o terceiro mundo. Eu e a comissão parlamentar entendemos que é profundamente imoral reexportar produtos que não cumprem as normas da directiva. Nestas circunstâncias, não saberemos aonde esses produtos irão parar, se serão utilizados nas regiões mais pobres ou se, simplesmente, regressarão ao nosso mercado num outro carregamento. Por esse motivo, a comissão parlamentar decidiu apresentar alterações que excluem a possibilidade de reexportação. Decidimos também manter um período de transição de seis meses, a partir da entrada em vigor da directiva. Seguidamente, a Comissão e o Conselho, sob a Presidência belga, propuseram a abertura de negociações. Procurámos chegar a um compromisso, o que conseguimos. Gostaria de agradecer à Presidência belga e à Comissão pela excelente e construtiva cooperação que tiveram comigo e com os meus co-relatores nesta matéria. Chegámos a uma solução de compromisso segundo a qual a reexportação deverá reger-se pelos mesmos princípios da legislação relativa à segurança alimentar, que hoje aprovámos neste Parlamento por muito grande maioria. Esta é uma solução técnica para cobrir um intervalo de tempo, de modo a que, quando a lei geral entrar em vigor, as suas disposições, de acordo com esta directiva, sejam aplicáveis à reexportação. Não se trata, portanto, de uma nova proposta, mas apenas de cobrir um determinado período de tempo. A alteração de compromisso que propusemos tem exactamente a mesma redacção do relatório do senhor deputado Whitehead. No entanto, esta noite, quando já tudo estava pronto, recebemos a indicação de que o Conselho não quer aceitar este compromisso. Lamento profundamente que tenhamos de retirar a nossa proposta de compromisso e, assim, sejamos forçados a um processo de conciliação. Devo dizer ao Conselho de Ministros que isto constitui, pura e simplesmente, um abuso do dispositivo de conciliação.