A colega Karamanou disse uma coisa importante: na realidade, o Conselho não nos diz qual é o estado actual das legislações dos Estados­Membros. Ora bem, eu tenho um reflexo, que até poderá ser um reflexo de excessiva prudência, mas desconfio muito de alguém que nos diz: vamos aumentar as penas, vamos aumentar as sanções, mas sem nos dizer quais são essas penas e quais são essas sanções. Penso que teria sido mais sério, por parte da Dinamarca e do Conselho, dar­nos também um quadro das sanções, para vermos quais são efectivamente as lacunas mais graves a colmatar e os limites mais graves da situação europeia. O papel das sanções penais é certamente um papel importante, e não há dúvida de que se deve dar coerência ao quadro jurídico europeu, mas não é essa a única questão em matéria de respeito do ambiente e de desastres ambientais: seria importante intervir com uma perspectiva mais global da questão. Sabemos, por exemplo, que na União Europeia as emissões poluentes estão a diminuir, e estão a diminuir por razões estruturais do funcionamento e da economia. É claro que também é necessário intervir com o quadro penal sempre que são cometidos verdadeiros crimes, mas é importante que esse quadro penal seja acompanhado de forma coerente pelo resto da legislação, pelas sanções administrativas e pelos dispositivos de regulamentação da economia, por forma a dar, precisamente, coerência ao quadro global. Na verdade, muitas vezes, as sanções administrativas que intervêm nos custos efectivos das empresas são sanções que têm um efeito preventivo ainda mais forte do que aquele que pode surtir a sanção penal: o responsável por uma firma ou por uma empresa dificilmente pensa no risco de ser preso ou de incorrer em sanções penais quando acontece uma tragédia, ao passo que é melhor se for obrigado diariamente a fazer contas com os maiores custos que procedimentos poluentes acarretam. Dito isto, se, como muitos colegas afirmam, a Convenção do Conselho da Europa é mais completa e mais coerente, talvez nestes casos devêssemos também interrogar­nos acerca da forma como a União Europeia poderá considerar directamente os textos do Conselho da Europa por forma a dar maior homogeneidade à legislação, que não apenas no quadro dessa mesma União. Gostaria de dizer uma última coisa sobre a delicada questão da relação entre o Estado e a poluição. Falamos de pessoas singulares e de empresas, quando muitas vezes são as próprias empresas do Estado, ou esse mesmo Estado, que são co­responsáveis por gravíssimos desastres ambientais.