Deputada Benedita da Silva, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna hoje para tratar de um tema extremamente importante: o piso nacional do magistério. Na segunda-feira, dia 17, nós realizaremos uma audiência pública. Espero uma ampla participação de todos os Deputados e de todas as Deputadas desta Casa que defendem a escola pública, que defendem a educação. Não é possível defender a educação sem valorizar as mulheres, sem valorizar as profissionais e os profissionais que estão dentro das escolas, no chão das escolas. Não é possível garantir esse direito fundamental, o direito social mais importante da nossa Constituição, sem valorizá-los. E por iniciativa do meu mandato, a primeira audiência pública da Comissão de Educação desta Câmara será sobre a implementação do Piso Nacional do Magistério, no dia 17, segunda-feira, às 14 horas. Por que nós precisamos falar da implementação do Piso Nacional do Magistério? Porque infelizmente, mesmo sendo uma lei que foi conquistada pelo conjunto dos profissionais da educação em 2008, ela segue não sendo cumprida de forma sistemática por vários Prefeitos, por vários Governadores. Então, nós precisamos fazer essa audiência pública. Nós pedimos a presença do Ministério Público Federal e também do Tribunal de Contas da União, porque se trata de repasses de verbas nacionais, e as leis precisam ser cumpridas. O nosso País infelizmente tem uma tradição de não cumprir algumas legislações, sobretudo quando falamos de direitos sociais. Então, no dia 17, segunda-feira, nós iremos fazer essa audiência. Mais de 200 cidades e vários Estados já foram denunciados porque não estão cumprindo a lei do Piso Nacional do Magistério.