O aspecto mais positivo será, porventura, o facto de se ter alcançado um compromisso no Conselho. Isto significa que existe, presentemente, um amplo reconhecimento de que as vibrações constituem um risco para a saúde. Tanto quando se trata de vibrações ao nível do sistema mão-braço, como às vibrações transmitidas a todo o organismo. É igualmente positivo que as três Instituições estejam, aparentemente, de acordo quanto ao método a adoptar para limitar as referidas vibrações. A chave para este método é a da introdução em paralelo de valores de exposição e de valores limite que nunca podem ser excedidos. No debate em comissão, os valores limite foram amplamente discutidos. É uma pena, até certo ponto, na medida em que os valores de exposição são, na realidade, mais importantes. Porque quando são excedidos os valores de exposição, a entidade patronal deverá tomar medidas, agir e prevenir, alterando a forma como o trabalho está organizado. Este método confere, justamente, flexibilidade e sublinha a prevenção em detrimento da proibição. E afigura-se-me lamentável que justamente a flexibilidade e a ênfase para a prevenção não sejam reconhecidas pelos membros do Parlamento que estão contra a proposta. É mesmo muito lamentável, tendo em conta que se referem com tanta frequência à flexibilidade e à prevenção em vez da proibição. Entretanto, a proposta do Conselho de Ministros encerra igualmente alguns aspectos menos felizes. Nomeadamente um conjunto de reduções relativamente à proposta inicial da Comissão, tendo sido necessário, por esse motivo, propor algumas alterações. Irei, em seguida, abordar algumas dessas alterações. A proposta de alteração 1 recorda-nos que continuamos a aguardar as directivas relativas aos outros agentes físicos. Sabemos que a directiva relativa ao ruído está a caminho, mas aguardamos, com impaciência, a última parte, e seria, portanto, adequado que a Comissão nos dissesse, através da aprovação das nossas propostas de alteração, que está tão empenhada quanto nós na conclusão destas directivas. É um aspecto que aguardamos há muitos anos A proposta de alteração 2 é absolutamente central. Conforme foi referido, é positivo o facto de o Conselho ter chegado a acordo relativamente ao estabelecimento de um valor limite, mas se observamos o nível desse limite entendemos o motivo pelo qual foi aprovado. A proposta de 1,15 m/s2 representa uma redução acentuada. Por esse motivo o relatório apresenta um valor limite de 0,8 m/s2. Sabemos, das normas ISO, internacionalmente reconhecidas, que se pode afirmar, com segurança, que existem riscos para a saúde acima dos 0,8 m/s2. Seria, consequentemente, mais razoável estabelecer um valor limite que representa uma protecção real para os trabalhadores. Não se trata de um agravamento, sendo meramente proposto um retorno ao nível proposto pela Comissão em primeira leitura e não existem conhecimentos novos que justifiquem a escolha de outro valor limite. Alguns membros do Parlamento repetiram, muitas vezes, que não existem provas definitivas da relação entre as vibrações transmitidas a todo o organismo e as lesões. Essa afirmação não é, simplesmente, verdade. Existe uma relação muito nítida entre as vibrações fortes e os danos. A comunidade científica está de acordo quanto a esse aspecto. É verdade que não conseguimos quantificar, com rigor, o número de pessoas que, a um determinado nível de vibração, apresentam lesões. Mas será sempre assim quando se trata da higiene e segurança no trabalho e dos trabalhadores. Nestes casos deve-se aplicar o princípio da precaução, como, de resto, é preconizado no Tratado. A proposta de alteração 5 propõe períodos transitórios mais curtos do que os períodos previstos na posição comum. É claro que este aspecto deveria poder realizar-se na prática. Mas a posição comum irá conduzir a períodos transitórios até 12 anos, e não me parece fazer muito sentido legislar por períodos tão longos. Finalmente, e em nome do meu grupo, do PSE e do ELDR, apresentei uma proposta de alteração que abre a possibilidade de dispensa, para a agricultura e para a silvicultura, dos valores limite para as vibrações que afectam todo o organismo. Chegámos a um compromisso, no âmbito do qual a agricultura e a silvicultura, à semelhança da aviação e da navegação, podem ser dispensadas dos valores limite aplicáveis às vibrações transmitidas a todo o organismo. Esta medida foi concretizada por duvidarmos que a agricultura tivesse possibilidade de cumprir estas condições. Permitam-me, neste contexto, sublinhar dois aspectos. Considero, em primeiro lugar, que os cálculos dos efeitos apresentados pela agricultura foram fortemente exagerados e, consequentemente, não são sérios. Foi afirmado que os agricultores apenas poderiam trabalhar duas horas por dia. Considero que é um erro. Penso, na realidade, que se esqueceram, ao fazerem os cálculos, que a directiva apenas se aplica aos trabalhadores por conta de outrem e não aos trabalhadores independentes. Outro aspecto que importa referir é que esta proposta de compromisso não significa que desistimos do combate às vibrações prejudiciais na agricultura. Significa, tão-somente, que escolhemos um outro método e que vale a pena sublinhar que os valores para as exposições devem continuar a ser cumpridos. Espero que a Comissão e o Conselho acolham positivamente a nossa proposta.