O Parlamento Europeu revelou também um sentido notável de calendarização, ao apresentar o relatório imediatamente antes do início das negociações UE-ACP sobre os acordos de parceria económica, que terá lugar amanhã. Do ponto de vista da Comissão, o principal ponto forte do relatório está no facto de colocar o desenvolvimento dos países ACP no centro das negociações relativas aos acordos de parceria económica. É exactamente o que a Comissão pretende. Os acordos de parceria económica deveriam ser um instrumento para a integração suave e gradual dos países ACP na economia mundial, promovendo, dessa forma, o desenvolvimento sustentável e contribuindo para a erradicação da pobreza. Para este efeito, os países ACP e a UE decidiram negociar num espírito de parceria a eliminação progressiva de entraves ao comércio entre ambos. Os acordos daí resultantes estender-se-ão a todos os domínios relevantes para o comércio, nomeadamente medidas não directas. Os acordos de parceria económica deverão também ser compatíveis com a OMC e aproveitar iniciativas de integração regional ACP como instrumentos cruciais para a integração dos países ACP na economia mundial. Muito em resumo, foi isto que ficou estabelecido no acordo ACP-UE assinado em Cotonou em Junho de 2000, acordo subscrito pelo Parlamento Europeu. Em Cotonou, os países ACP e a União Europeia concordaram em encetar negociações sobre acordos de parceria económica e estabeleceram objectivos, princípios e modalidades para esses acordos. Algumas das questões colocadas no relatório já tinham, pois, sido resolvidas por ocasião do Acordo de Cotonou. A Comissão refere-se, por exemplo, às partes do relatório que solicitam a prossecução das preferências comerciais não recíprocas em favor dos países ACP. As preferências não recíprocas não resultaram, nem podem resultar numa maior integração dos países ACP na economia mundial. É necessária uma abordagem mais abrangente que vise reforçar as capacidades de oferta e de comércio dos países ACP e a sua capacidade de atrair investimento. Foi esta a conclusão conjunta dos Estados ACP e da União Europeia aquando da negociação do Acordo de Cotonou e foi por esta razão que as partes concordaram em celebrar acordos comerciais compatíveis com a OMC no sentido de eliminar progressivamente todos os entraves ao comércio entre si. A liberalização das trocas comerciais pelas duas partes constitui um elemento indispensável deste propósito, desde que não seja levada a cabo de forma cega, mas sim com flexibilidade. Em resumo, o nosso objectivo comum é o de utilizar o comércio externo em proveito do desenvolvimento. Do mesmo modo, a manutenção, a consolidação e a eventual extensão dos protocolos relativos a matérias-primas não estão em sintonia com o Acordo de Cotonou, que prevê a revisão dos mesmos. A Comissão entende que não deveríamos antecipar-nos a essa revisão. Por último, quaisquer decisões relativas a alternativas aos acordos de parceria económica ao abrigo do Acordo de Cotonou só podem ter lugar em 2004, caso as negociações relativas aos acordos de parceria económica mostrem que estes não proporcionam soluções adequadas para casos específicos nos países em causa. A Comissão concorda com a necessidade, sublinhada no relatório, de análise e avaliação do impacto dos acordos de parceria económica no desenvolvimento sustentável. É algo que exigirá um esforço aturado e constante ao longo das negociações. A avaliação do impacto em termos de sustentabilidade prevista em paralelo com as negociações visa alcançar tal objectivo. Essa avaliação vai permitir uma análise sistemática do impacto das diferentes opções consideradas no âmbito das negociações sobre acordos de parceria económica à medida que estas evoluírem, indo, deste modo, informar a opção dos negociadores. Os respectivos resultados, à medida que forem surgindo, deverão manter as negociações na via de um verdadeiro desenvolvimento sustentável. A Comissão apoia igualmente os países e regiões ACP que desejam levar a cabo os seus próprios estudos.