Na recente concertação orçamental com o Conselho, de que a senhora deputada Guy-Quint teve conhecimento, o ponto mais polémico foi a determinação, de forma mais clara e exacta, dos limites do poder orçamental de cada Instituição. A Comissão dos Orçamentos é de opinião que o Parlamento deve continuar a exercer controlo sobre a afectação de dotações administrativas. Com o estabelecimento do orçamento por actividades, a categoria 5 das Perspectivas Financeiras desaparecerá, facto que nos causa alguma inquietação. Não nos pronunciamos contra estas consequências, mas sim a favor de uma salvaguarda das prerrogativas do Parlamento em matéria orçamental. Uma reforma da Comissão perspectivada para retirar, de forma velada, ao Parlamento esta função de controlo das despesas administrativas originaria problemas a nível interinstitucional a curto prazo. Porém, uma abordagem que salvaguarde os poderes de controlo e de decisão do Parlamento sobre as despesas da actual categoria 5 permitirá que o processo de reforma da Comissão decorra sem grandes sobressaltos. No que diz respeito aos GAT e ao período transitório para o seu desmantelamento, o meu grupo político volta a instar a Comissão a envidar todos os esforços por forma a limitar ao máximo esse período transitório. Colocamos, nesta linha, a seguinte pergunta ao senhor Comissário: pode a Comissão garantir um período de transição efectivamente limitado no tempo? Por último, é preciso abordar o espinhoso tema da proposta de reforma antecipada. Aguardamos a realização de um trílogo para definir, entre outros pontos, esta questão antes da aprovação definitiva do orçamento para o exercício de 2001. O meu grupo não renuncia à ideia do carácter obrigatório desta proposta de reforma antecipada. Consideramos que a indefinição que caracteriza a actual proposta poderia revelar-se mais negativa do que vantajosa e todos nós já recebemos sinais de preocupação por parte dos funcionários. Todavia, daremos um voto de confiança à Comissão para que especifique o melhor possível o alcance da sua proposta.