O reforço claro da solidariedade europeia constitui uma resposta indispensável a uma situação extremamente preocupante para o nosso continente. Antes de mais, há que frisar claramente que a existência de fileiras organizadas, assim como o alargamento da profissão desprezível, mas infelizmente remuneradora, de passador, desempenham um papel primordial na imigração clandestina, quer no aumento dos próprios fluxos, quer nas modalidades de passagem de que o drama de Dover fornece uma ilustração extrema. Sabemos que a maioria da imigração clandestina chega à Europa Ocidental graças aos passadores, nomeadamente no que respeita às pessoas provenientes de destinos longínquos como a China. Este ponto deve ser realçado, em resposta àqueles que dizem que seria o controlo da imigração que geraria clandestinos. Pelo contrário, o agravamento da imigração clandestina resulta da actividade crescente das fileiras de entradas ilegais. É evidente que esta actividade é favorecida pelas insuficiências legislativas ou operacionais dos Estados de imigração e por tudo aquilo que permite aos clandestinos entrarem e manterem­se nos territórios em violação das leis. Mas há mais: por detrás dos passadores, perfilam­se cada vez mais as máfias. Os responsáveis policiais identificaram uma máfia russa, explorando as populações do Sri Lanka e da China; e uma máfia turca, encarregando­se dos Curdos, dos Afegãos ou dos Iranianos. Sabemos também que os clandestinos dos Balcãs são apanhados pelas máfias albanesas. A concentração em Calais, ponto de passagem para a Inglaterra, de um grande número desses clandestinos ­ foram interceptados mais de 10 000 desde Agosto de 1999 ­ demonstrou o carácter particularmente activo dos passadores: foram presos 400, também desde Agosto de 1999. Assim, não podemos continuar a enganar­nos sobre o facto de a imigração ilegal se ter tornado objecto de um verdadeiro tráfico de seres humanos, que, como tal, entra no âmbito da criminalidade, ou mesma da grande criminalidade organizada. Mais fácil, mais remunerador, menos arriscado do que outros tráficos, como por exemplo o tráfico de droga, o tráfico das entradas ilegais torna­se uma das principais vertentes da acção e da cooperação policial e judiciária. O tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual representa um dos seus aspectos mais odiosos. A este nível de organização, já não se trata apenas de lutar contra a imigração ilegal, mas sim de lutar de facto contra a criminalidade. Os verdadeiros culpados são os organizadores de entradas clandestinas, nas mãos dos quais os aspirantes à imigração não passam de joguetes num cenário que pode chegar ao drama. Assim, é contra esses passadores, em primeiríssimo lugar, que há que lutar. A imigração clandestina ou o tráfico de seres humanos constitui uma nova forma de esclavagismo que as nossas sociedades democráticas não podem tolerar. Sabemos o que custa, por exemplo, a um cidadãos chinês, recorrer aos serviços de um passador: entre 10 000 e 20 000 euros e anos de trabalho clandestino para reembolsar essa dívida, privados de todos os direitos, de todas as protecções, em condições muitas vezes assustadoras e sob ameaça permanente. A demagogia que consiste em reivindicar uma reabertura maciça da imigração do trabalho ou o direito automático à estadia para qualquer imigrante apenas alimenta esse sonho da Europa e contribui para lançar todos os anos centenas de milhares de pessoas nas garras de fileiras de imigração clandestina. Por conseguinte, a União Europeia não pode enganar­se, e não tenciona enganar­se, de alvo, devendo concentrar a repressão sobre aqueles que organizam esse tráfico de seres humanos, tráfico este que já figura entre os mais cobardes e mais odiosos. O Conselho está resolvido a tudo pôr em prática para resolver este odioso tráfico. A cooperação europeia tem de basear­se nos meios de que dispõem os Estados. É evidente que estes decidiram dotar­se de meios destinados a combater eficazmente este flagelo. A França dispõe, desde 1995, de um Serviço Central para a Repressão da Imigração Clandestina e do Trabalho Ilegal, que desenvolveu fortemente as suas acções de desmantelamento de fileiras desde há dois anos a esta parte. Esse organismo conseguiu assim destruir e prender uma quinzena de fileiras por ano. Face à realidade do tráfico de seres humanos e do tráfico ligado à imigração ilegal, a Presidência francesa quer assim promover uma solidariedade europeia, baseada nas conclusões da Cimeira de Tampere e nos seguintes princípios: co­desenvolvimento, integração dos estrangeiros, luta contra a imigração ilegal, política comum da Ásia. Assim, o primeiro ponto diz respeito à tomada em linha de conta da situação dos países de origem. Como dissuadir as pessoas de quererem deixar os seus países para chegarem à Europa nas piores condições e de colocarem assim muitas vezes o seu destino nas mãos de fileiras esclavagistas? O Conselho tem de basear a sua acção nas linhas de orientação adoptadas em Tampere, que cito: "A União Europeia precisa de uma abordagem global da imigração que aborde os aspectos políticos dos direitos humanos e as questões de desenvolvimento nos países e nas regiões de origem e de trânsito" Com efeito, os movimentos migratórios explicam­se por muitos factores: diferencial demográfico entre o Norte e o Sul, agravamento permanente das desigualdades de rendimentos e de riquezas entre os países mais ricos e mais pobres, instabilidade de algumas situações políticas, imagem, muitas vezes falsa, que os imigrantes têm do seu futuro na Europa. No entanto, a imigração clandestina e o tráfico de seres humanos não são fatalidades. Podem ser combatidos ao preço de uma vontade política forte. Num mundo profundamente atormentado, o controlo dos fluxos a longo prazo passa pela política em prol do co­desenvolvimento e pela estabilização dos países de origem da imigração. O co­desenvolvimento destina­se precisamente a ligar as políticas em prol do desenvolvimento desses países, de forma a permitir o controlo dos fluxos migratórios. A França esforçar­se­á por dar um novo impulso a esta iniciativa do co­desenvolvimento, aproveitando a sua experiência nesta área. Já foi nomeadamente assinado um acordo com o Senegal, e outros estão em negociação com o Mali e Marrocos. Duas questões se colocam: como favorecer o desenvolvimento de projectos locais, através nomeadamente de uma ajuda à formação e à implantação de estrangeiros desejosos de voltarem ao seu país de origem para contribuírem para o seu desenvolvimento económico, e como é que esse desenvolvimento local pode contribuir para o controlo dos fluxos, estabilizando as populações? A reflexão sobre estes dois temas permitirá enriquecer os trabalhos futuros do grupo de alto nível sobre o asilo e a imigração, que se esforça neste momento por pôr em prática as medidas concretas de cinco planos de acção relativos nomeadamente a Marrocos e ao Sri Lanka. A aplicação desta prioridade dá lugar à organização de um seminário, que se realizará em Paris a 6 e 7 de Julho, no qual participarão especialistas e várias personalidades ao nível de ministro. O objectivo é o de preparar o texto de orientação para os trabalhos da União Europeia, com base em algumas experiências piloto desenvolvidas com países que cooperaram nesta área e que dispõem de estruturas estatais estáveis: estou nomeadamente a pensar em Marrocos. A segunda grande prioridade da União Europeia, expressa em Tampere, é a da integração dos estrangeiros em situação legal. Este ponto é importante do ponto de vista da luta contra o tráfico de seres humanos, que se alimenta da marginalidade e da exclusão de uma parte dos estrangeiros na União Europeia. A integração passa por uma política resoluta em prol da igualdade dos direitos económicos e sociais e por uma luta não menos resoluta contra qualquer forma de discriminação, nomeadamente no que respeita ao emprego. A Presidência francesa prevê organizar um seminário em Outubro sobre este tema e a sua intenção é a de apresentar ao Conselho um projecto de texto sobre a harmonização das licenças de estadia de longo prazo, as quais representam um instrumento essencial da integração. O acesso à nacionalidade dos Estados­Membros constitui também um aspecto fundamental da integração dos estrangeiros na Europa, mas todos sabemos que, a este nível, cada país mantém as suas próprias regras. O terceiro ponto forte de Tampere é o da luta contra as fileiras que referi há pouco, contra o tráfico de seres humanos, e este aspecto está evidentemente no centro das preocupações da Presidência francesa. Com efeito, o Conselho de Tampere punha em evidência esta prioridade, que cito: "O Conselho Europeu frisa que é necessário assegurar, em todas as fases, uma gestão mais eficaz dos fluxos migratórios. O Conselho está determinado em combater, na fonte, a imigração clandestina, preocupando­se nomeadamente com aqueles que se dedicam ao tráfico de seres humanos. Queremos que exista uma cooperação mais estreita entre os serviços de controlo nas fronteiras dos Estados­Membros" No seguimento dos acontecimentos de Dover, o Conselho Europeu da Feira lançou um novo apelo a uma acção rápida da União Europeia. Este Conselho, que cito, "condenou os actos criminosos perpetrados por aqueles que lucram com o tráfico de seres humanos e expressou a determinação da União Europeia de intensificar a cooperação destinada a fazer fracassar essa criminalidade transfronteiriça que causou tantas outras mortes na Europa" O Conselho lançou um apelo à futura Presidência francesa e à Comissão no sentido de as conclusões de Tampere nesta área serem postas em prática com toda a urgência. A Presidência francesa já propôs quatro iniciativas ao Conselho. Em primeiro lugar, um projecto de directiva que define sanções contra os transportadores de passageiros em situação ilegal. Prolongando assim as disposições inscritas na Convenção de aplicação de Schengen, este projecto de texto terá por objectivo dotar a União de um dispositivo comum em matéria de sanções. Reafirma a obrigação imposta aos transportadores de tomarem todas as medidas para que as pessoas que transportam se encontrarem munidas de documentos de viajem e, eventualmente, dos vistos necessários, assim como a obrigação de reencaminharem ou de se encarregarem do reencaminhamento dos estrangeiros não admitidos pelas razões atrás citadas. Prevê além disso sanções contra aqueles que transportaram passageiros não dispondo dos documentos ou dos vistos exigidos. O texto proposto prevê uma sanção mínima de 2 000 euros. Um segundo projecto de decisão­quadro visa reforçar a repressão penal da ajuda à entrada ou à estadia clandestina. Mais uma vez, no seguimento das disposições da Convenção de aplicação de Schengen, que incluem a obrigação para os Estados signatários da Convenção de preverem sanções contra todos os que ajudem a entrada ou a estadia clandestina, a França apresentou um projecto de decisão­quadro cujo objectivo é o de tender para a harmonização das legislações nacionais no que respeita à definição das infracções. Trata­se portanto de um texto importante no sentido de um reforço da repressão do tráfico de seres humanos. Terceira iniciativa: a Presidência francesa apresentou também um projecto de directiva sobre a cooperação em matéria de afastamento. O seu objectivo é o de facilitar a aplicação de uma medida de afastamento pronunciada por um Estado­Membro contra um estrangeiro em situação ilegal, quando essa medida é tomada por qualquer outro Estado que tenha identificado o mesmo estrangeiro no seu território. Em quarto lugar, por fim, a melhoria da solidariedade europeia em matéria de controlo dos fluxos e de controlo nas fronteiras externas constitui uma das prioridades do Conselho de Ministros. A França apresentou, a nível da sua Presidência, novas propostas neste domínio, nomeadamente um plano de acção cuja discussão vai começar no seio das instâncias europeias. Antes de mais, é urgente reforçar a cooperação policial em matéria de intercâmbio de informações sobre os fluxos de imigração clandestina e sobre as fileiras. A centralização e o cruzamento desses dados, a sua análise e a sua exploração devem inscrever­se no âmbito do grupo de trabalho existente. É particularmente importante, como frisam as conclusões de Santa Maria da Feira, desenvolver o papel da Europol na repressão do tráfico de seres humanos. Assim, a Presidência francesa tem a intenção de pedir muito rapidamente à Europol que apresente um balanço das acções empreendidas nesta área. O outro objectivo em matéria de cooperação policial é o do reforço do dispositivo de alerta rápido, que deve tornar­se suficientemente eficaz para permitir aos Estados­Membros serem informados e reagirem em tempo útil face a fenómenos ligados à imigração clandestina. Este dispositivo passa nomeadamente pela designação de pontos de contacto entre os países membros. Confia à Presidência do Conselho o cuidado de organizar a necessária concertação para a aplicação de medidas adequadas à situação. O reforço dessa coordenação passa também pela aplicação de uma rede de agentes de ligação dos Estados­Membros nos países de origem da imigração, de forma a melhorar o conhecimento das situações, o controlo da imigração na fonte, através nomeadamente do controlo dos documentos de viajem na altura do embarque nos aeroportos. O conjunto destes projectos destinados a reforçar a luta contra a imigração clandestina será objecto de um seminário sobre as fileiras que deverá ter lugar em Paris a 20 e 21 de Julho, ou seja, dentro de alguns dias. Este seminário reunirá representantes de alto nível dos Estados­Membros, dos países da Europa Central e Oriental, dos Estados Unidos, da Austrália, do Canadá e do México. Participarão neste colóquio vários Ministros dos Estados­Membros, directores de diversos serviços e polícias de fronteiras dos Estados­Membros. Quero assim realçar que um dos pontos essenciais de Tampere é o do princípio da harmonização do direito de asilo dos Estados­Membros. É também um instrumento importante de luta contra a imigração clandestina. Com efeito, constatamos que os pedidos de asilo estão claramente a aumentar nos países da União Europeia. Este aumento reflecte a subida das entradas ilegais, uma vez que 80% a 90% dos pedidos de asilo são rejeitados pelos diversos países junto dos quais foram apresentados. O direito de asilo é frequentemente utilizado pelas fileiras como um instrumento jurídico destinado a favorecer a entrada e a estadia dos clandestinos. A grande dificuldade da nossa tarefa está portanto na necessidade de conciliar esse direito fundamental de asilo, reconhecido pelas convenções internacionais, com a luta contra a fraude. Mais uma vez, faria referência à Cimeira de Tampere, em que o Conselho Europeu reafirmou a importância que a União e os Estados­Membros atribuem ao respeito absoluto do direito de asilo. Este regime, dizem as conclusões da Cimeira, deveria incluir a curto prazo um método claro e operacional para determinar o Estado responsável pela apreciação de um pedido de asilo, das normas comuns para um processo de asilo justo e eficaz e das condições comuns mínimas de acolhimento dos requerentes de asilo. Assim, é antes de mais essencial avançar nos trabalhos que visam melhorar o funcionamento da Convenção de Dublin, no que respeita à determinação do Estado responsável pela apreciação de um pedido de asilo. A França acompanha de perto os trabalhos em curso conduzidos pela Comissão. Será dado um passo importante em frente se conseguirmos que o Estado que está na origem da entrada de um estrangeiro na União Europeia seja efectivamente o único responsável pela apreciação do seu pedido de asilo. A criação para breve do sistema Eurodac, que permite a centralização das impressões digitais dos requerentes de asilo, deve contribuir para a luta contra a fraude dos requerentes múltiplos. Há também que se atingir rapidamente o objectivo de um processo de asilo justo e eficaz na Europa. Assim, é urgente harmonizar as condições de acolhimento dos requerentes de asilo, de forma a limitar os fluxos internos ao território da União Europeia e tender portanto para uma distribuição mais harmoniosa entre os Estados­Membros. É por isso que a Presidência francesa apresentou um projecto de texto de orientação destinado a facilitar os trabalhos da Comissão e a elaboração do futuro estatuto de directiva. Queremos chegar às primeiras conclusões no Conselho de Dezembro próximo, de forma a contribuirmos para a preparação do projecto de directiva da Comissão, previsto para o início de 2001. O Conselho está portanto determinado a lutar por todos os meios necessários contra o tráfico de seres humanos, nos termos das conclusões de Tampere e da Feira.