É bom ter presente que a receita do IVA é não só uma fonte muito importante de receitas para os orçamentos nacionais, mas também um dos recursos próprios de financiamento do orçamento da União Europeia. Por isso, proponho que se aprove, no essencial, a proposta da Comissão, uma vez que esta responde a três importantes objectivos políticos. Em primeiro lugar, a harmonização proposta das menções obrigatórias nas facturas implica uma redução considerável das formalidades administrativas para os operadores que exercem as sua actividade em toda a União Europeia. Actualmente, estes defrontam­se na União Europeia com quinze regulamentações diferentes e, no total, com vinte e cinco menções obrigatórias diferentes. Por conseguinte, há que saudar a proposta de substituir esta amálgama de regras por uma única lista de menções obrigatórias, o que na prática significa que um operador europeu só terá de cumprir uma única regulamentação para todas as facturas emitidas a clientes na União Europeia. Em segundo lugar, a introdução do enquadramento comum para a facturação electrónica aliviará as formalidades administrativas das empresas, tornando simultaneamente mais eficazes as auditorias relativas ao IVA. Além disso, a facturação electrónica traduzir­se­á em economias para as empresas, uma vez que o custo do envio, o tratamento de uma factura electrónica, é muito inferior ao de uma factura em papel. Em terceiro lugar, a introdução de uma regulamentação comum para a facturação electrónica estimulará igualmente o desenvolvimento do comércio electrónico na Europa, especialmente no que respeita aos serviços fornecidos por essa via. Concordo, portanto, que as alterações que nós introduzimos em comissão, quer eu quer os meus colegas, melhoraram o projecto de directiva. No entanto, há dois aspectos resultantes da votação que se realizou em comissão com os quais eu não concordo. Um diz respeito a uma alteração apresentada pelo meu colega José Manuel García­Margallo y Marfil sobre a numeração das facturas. A Comissão propõe um número único, e eu proponho que esse número único seja sequencial, com uma ou mais séries. Ou seja, podemos adoptar séries diferentes, por países ou por tipos de produtos, mas sempre numa base sequencial. Penso que esta deve ter sido a intenção do meu colega José Manuel García­Margallo y Marfil, mas a versão que foi aprovada diz exactamente o contrário. O outro aspecto diz respeito à assinatura electrónica. Concordo com a proposta da Comissão segundo a qual a autenticidade da origem e a integridade do conteúdo da factura devem ser garantidas mediante a utilização de uma assinatura electrónica avançada na acepção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro legal comunitário para as assinaturas electrónicas. A Comissão Económica e Monetária votou contra esta proposta, ou melhor, introduziu uma alteração para suprimir esta proposta. Penso que devemos voltar a introduzi­la, ou seja, devemos manter o texto da Comissão. E porquê? É que se as assinaturas electrónicas implicam custos, estes são relativamente insignificantes em comparação com as potenciais economias. O nível de segurança escolhido pela Comissão pode ser adquirido no mercado belga, por exemplo, por 15 euros por ano. Este custo deverá baixar no próximo futuro, nomeadamente com a próxima entrada em vigor da directiva. O Parlamento e o Conselho aprovaram uma directiva para que aparecesse esta assinatura electrónica simplificada. Temos aqui a oportunidade de a utilizarmos e darmos garantias às administrações fiscais.