Referirei apenas alguns pontos que, a meu ver, são mais importantes. Em primeiro lugar, no que se refere à produção primária, o regulamento deveria prever uma derrogação. Considero que a produção primária para géneros alimentares destinados à utilização privada, bem como o fornecimento directo de pequenas quantidades de produtos primários pelo produtor ao consumidor final ou a estabelecimentos locais e restaurantes devem ser considerados como uma produção alimentar tradicional que deverá ser objecto de regras de comercialização específicas. Apoio portanto as alterações 11 e 12 da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. Além do mais, as autoridades competentes no interior de cada Estado-Membro são, a meu ver, os lugares mais indicados para se proceder a uma avaliação da situação e decidir quais as restrições que melhor asseguram a protecção do consumidor. Considero também essencial incluir no regulamento a noção de estabelecimentos pequenos e tradicionais, permitindo a flexibilidade suficiente sem no entanto pôr em causa ou diminuir a segurança alimentar dos consumidores. Esta noção de pequeno estabelecimento assegurará a sobrevivência dos pequenos matadouros espalhados, equilibradamente, por todo o território. Não enveredemos pois por regulamentações demasiado restritas e difíceis de pôr em prática, que levarão ao encerramento dos matadouros locais. Manter estes matadouros simplificaria as coisas, uma vez que não haveria necessidade de legislar sobre os limites de tempo e distância para o transporte, por camião, de gado. Sejamos honestos: a única maneira de progredir nesta matéria é encurtando a cadeia alimentar. Tendo tudo isto presente, é importante compensar os produtores e exploradores que alcançam melhores resultados quando avaliados, concedendo-lhes uma redução nos custos decorrentes dos controlos oficiais, o que não deverá ser feito, como é evidente, em detrimento da segurança alimentar. A aprovação dos estabelecimentos é uma outra questão difícil. Quem deve assumir a responsabilidade? Deverá ser a nível comunitário ou a nível nacional? Onde é que encaixa aqui a subsidiariedade? Prefiro a opção da dupla competência, que obrigará os Estados-Membros a ter em dia a lista dos estabelecimentos aprovados, apresentando ao mesmo tempo a sua própria regulamentação nacional sobre os controlos. Em contrapartida, afigura-se-me contraproducente uma imposição da Comissão aos Estados-Membros no sentido de transmitirem os nomes dos estabelecimentos por via telemática num formato único É suficiente a troca de listas entre Estados-Membros. Também não se justifica a uniformização das sanções administrativas em caso de desrespeito dos regulamentos de higiene em vigor. Os encerramentos administrativos de matadouros, bem como a publicação das sanções relevam unicamente da competência dos Estados-Membros. O problema complicado da importação dos produtos de origem animal provenientes de países terceiros é de facto abordado. Os Estados-Membros disporão de uma lista de estabelecimentos aprovados, controlados e certificados, tendo em conta as regras de higiene, de produção e de armazenagem aplicadas nos países terceiros. Em contrapartida, preocupa-me mais a questão do bem-estar animal, que não deverá vir antes da segurança animal, e o papel preeminente do veterinário inspector. Penso que os auxiliares oficiais devem poder participar nas inspecções ante-mortem no matadouro. Já se faz assim em França e não compreendo por que razão tal deverá ser posto em causa. Dou o meu apoio ao relator nas alterações 111 até à 114 no que se refere à carne de caça, as quais propõem uma análise dos resíduos não resultantes do acto de caça propriamente dito. Ainda em relação à carne de caça, tenho no entanto algumas reservas quanto à proposta da Comissão e, em especial, à presença de antigas fracturas expostas. A priori, se as fracturas são antigas, já não são expostas e estarão, portanto, cicatrizadas. Não haverá quaisquer riscos a nível alimentar.