Foi sempre a economia real que pagou essa instabilidade financeira. Menos crescimento, menos emprego, mais miséria acompanham as crises financeiras. Assim, há que considerar a necessária estabilidade financeira como um bem público. As autoridades públicas são chamadas a prevenir, senão a gerir pelo melhor todas as crises. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários encarregou-me de elaborar este relatório de iniciativa. Tive alguns dissabores com as regras aprovadas pela Mesa do nosso Parlamento. O meu relatório era demasiado longo, como se pudéssemos dar conta da complexidade das relações monetárias internacionais em cinco páginas. O relatório Meltzer, do Congresso americano, tinha uma centena de páginas. A Comissão Meltzer, composta por deputados, cientistas, banqueiros e sindicalistas está a suscitar um vivo debate internacional. O meu humilde relatório, bem como a resolução proposta, não suscitará com certeza o mesmo debate. Para ter mais peso, o nosso Parlamento deveria ter seguido um caminho semelhante ao do Congresso americano, isto é, dotar-se dos meios de um relatório colectivo, com propostas em torno das noções de transparência e responsabilização, de regulação e solidariedade. No ano 2000, o sector privado transferiu cerca de 20 vezes mais recursos para os países em desenvolvimento do que o Banco Mundial e os outros bancos multilaterais. Os mercados financeiros abertos produzem a prazo importantes ganhos de eficiência nas trocas mundiais, na condição de serem melhor enquadrados. As instituições financeiras internacionais têm de se tornar de facto universais. O fundo monetário tem de se tornar mais democrático. Há que abolir a super maioria de 95% para todas as decisões importantes. Esta confere um direito de veto aos Estados Unidos e à União, se esta conseguisse unir-se também a nível do Fundo Monetário Internacional. É necessário um aumento regular das quotas e das emissões de direitos de tiragem especiais, acompanhando o ritmo do crescimento na economia mundial. Há que aplicar, a nível internacional, normas e padrões comuns. É necessário um quadro jurídico e judiciário que permita a resolução rápida das crises de insolvibilidade. Há que implicar o sector privado na gestão das crises, nomeadamente através da generalização das cláusulas de acção colectiva. Essa implicação tem de incluir mesmo o congelamento dos pagamentos dos serviços da dívida, o que permitirá reduzir os imprevistos morais e o custo dos programas de reestruturação. Uma melhor prevenção das crises não pode poupar na vigilância acrescida das operações à margem do balanço. Há nomeadamente que reforçar os requisitos cautelares impostos aos bancos quando os mesmos servem de contrapartida a fundos hedge. A Europa tem de se tornar mais activa nas instâncias internacionais. E o Banco Central Europeu tem de se envolver mais. O sistema europeu dos bancos centrais tem de ser tido como um órgão de coordenação das autoridades de vigilância e controlo da União. Uma das conclusões do meu relatório é a de que o imposto Tobin não resultará. Teria mesmo consequências económicas desagradáveis. Porquê penalizar as operações entre as divisas fortes, que constituem mais de 95% das trocas monetárias internacionais, na pretensão de querer impedir a especulação contra a moeda dos países emergentes? Com a encaja chilena, podemos conseguir melhores resultados. Todavia, saúdo a decisão do Conselho ECOFIN de convidar a Comissão a preparar um relatório sobre esta questão que, espero, tornará a decisão muito mais objectiva. O meu relatório insiste francamente na necessidade de resolver o mais rapidamente possível o problema da dívida do Terceiro Mundo. Essa dívida devia ser em parte eliminada e em parte refinanciada, a fim de permitir aos países emergentes pagarem o saldo até ao limite de 5% do produto anual das suas exportações. O acordo de Londres de 1953 tinha previsto estas modalidades a favor da Alemanha, modalidades que estiveram na base do milagre económico alemão do pós-guerra.