Foram adoptadas medidas preparatórias para o efeito, na sequência das quais, nos últimos anos, a CECA não cobrou qualquer tipo de contribuições às empresas do sector do carvão e do aço para financiar a sua actividade. Na última década, a actividade da CECA tem sido mais uma espécie de actividade bancária. Esta instituição contraiu empréstimos que depois repartiu por empréstimos para o desenvolvimento do sector do carvão e do aço. As entidades que contraíram estes empréstimos obtiveram de certo modo uma bonificação de juros, cuja importância para o desenvolvimento do sector não deve ser sobrestimada. O rendimento dos juros não foi estudado, mas deve ser tão reduzido que é perfeitamente justificado liquidar a actividade da CECA. Em 1999 já não foram concedidos mais empréstimos e a actividade da CECA consistiu principalmente na cobrança dos empréstimos concedidos, no reembolso dos empréstimos contraídos pela própria instituição e na gestão dos rendimentos obtidos. A responsabilidade pela actividade da CECA tem cabido à Comissão. Nos últimos anos, foram adoptadas medidas preparatórias com vista à liquidação dessa actividade em Julho de 2002. Nessa altura, a CECA ainda tinha dívidas a cobrar sobre os empréstimos que concedera, mas os empréstimos que contraíra já deveriam estar pagos. De acordo com as estimativas, após a liquidação dos empréstimos, a CECA fica com um resultado positivo de mais de mil milhões de euros que será transferido do balanço da própria CECA para o balanço comum da UE. Em conformidade com as decisões tomadas anteriormente, essas reservas tornar-se-ão os activos do fundo de investigação, administrado pela Comissão. Esse fundo apoiará as actividades ligadas aos sectores principais da CECA. Certamente não faltarão temas de investigação. No entender da nossa comissão, também se deveria investigar o impacto que as subvenções concedidas por alguns Estados-Membros à indústria do carvão têm sobre a competitividade das diferentes formas de energia. A observação mais importante da Comissão do Controlo Orçamental sobre a execução do orçamento para o exercício de 1999 foi que não lhe tem sido possível avaliar a eficácia das medidas da Comissão quanto à gestão financeira da CECA. Para avaliar a eficácia da gestão da CECA, que funcionou como um banco, era preciso saber quais foram os rendimentos líquidos obtidos pelo investimento do dinheiro e quais foram os custos de gestão para a obtenção desses rendimentos. Desta vez, essa informação não estava disponível. Todavia, a comissão recebeu da Comissão Europeia a promessa de que prestaria esta informação relativamente ao ano de 2000, após o que será possível comparar o rendimento obtido por estas reservas investidas com o rendimento que teria sido possível obter no mercado por outras vias. Durante dezenas de anos, os fundos da CECA foram também utilizados para conceder empréstimos aos funcionários da UE. Após a expiração do Tratado CECA, estes empréstimos serão transferidos para o balanço da UE e ficarão sob a gestão da Comissão. Consequentemente, os trabalhadores da UE ficarão em dívida para com a UE. Não é correcto a UE funcionar como um banco que concede empréstimos para habitação aos seus funcionários. A nossa comissão entende que estes empréstimos deveriam ser transferidos para a banca e vai submeter esta sua posição à apreciação da Comissão na altura da quitação. Esta matéria será novamente objecto de debate quando forem tratadas as quitações nos próximos anos. A UE não pode ser um banco imobiliário para os seus funcionários.