Nesta área temos de conseguir verdadeiramente um encadeamento entre o primeiro e o segundo pilares, além de uma mais forte integração também do segundo no primeiro pilar ou, por outras palavras, um encadeamento mais estreito entre gestão civil e militar das crises. O Tratado de Amesterdão consagrou uma ampla integração da União da Europa Ocidental no Tratado, nele tendo incluído em especial as tarefas ou missões de Petersberg. Creio ser necessário dotar o Parlamento Europeu da possibilidade de assumir o necessário controlo parlamentar neste domínio, de modo a promover, também aqui, uma equilibrada relação entre as instituições. Sublinho controlo e não co-decisão, excepto no domínio orçamental, pois esta diferenciação é importante para deixar claro que a política externa e de segurança é, em primeira linha, uma tarefa do executivo. Devemos igualmente reflectir sobre o que vai acontecer com o artigo V, que deveria ser anexado num protocolo ao Tratado, o que conferiria a cada Estado-Membro a possibilidade de a ele aderir consoante a sua decisão soberana. Creio que, deste modo, vamos estar em condições de concretizar, a longo prazo, uma União Europeia, em que não existam níveis diferenças de segurança entre os países. Este tipo de situação não é, creio eu, sustentável a longo prazo, tendo em conta os interesses confluentes. A União Europeia não é um Estado, mas, nas matérias em que tem competências, funciona como um Estado federal. Daí que a relação das instituições entre si também seja estabelecida de modo federal, tendo de haver um equilíbrio entre grandes e pequenos Estados. Esta é certamente uma das tarefas mais complexas com que se depara esta Conferência Intergovernamental. Consigo imaginar perfeitamente que - é esta a opinião do meu grupo - se possa trabalhar eficazmente com uma Comissão, na qual se encontram representados todos os países, desde que o Presidente dessa Comissão tenha a possibilidade de a estruturar de modo eficaz, isto é, quando, através do reforço do papel político do seu Presidente, se puder criar este tipo de possibilidade. No entanto, quando estiverem reunidas as condições relativas ao respeito dos pequenos países, vamos ter também de estar em posição de, segundo o princípio one man, one vote, concretizar uma base de legitimação mais forte para os grandes países, obtendo também, a partir desta base, no âmbito do Parlamento Europeu, uma relação diferente e proporcional com determinadas garantias relativamente ao número mínimo de assentos e regulamentando também a questão, de forma correspondente, com o Conselho. Para esta Conferência Intergovernamental é, contudo, decisivo atingir a capacidade de alargamento através de um "alargamento" da tomada de decisão por maioria. Daí que tenha de ficar claro que, à excepção das questões constitucionais, tudo conta para a decisão por maioria. No entanto, também é uma abordagem inteligente, patente nos documentos da Presidência portuguesa e da Comissão, o facto de, em áreas como a política social e fiscal, ser efectuada uma clara diferenciação entre aquilo que, segundo as regras europeias, porque exigido pelo mercado interno, tem de ser decidido por maioria e aquilo que tem de ser decidido por unanimidade e mantido dentro competência dos Estados nacionais. Fica assim abordada a questão do catálogo de competências. Trata-se, creio eu, de mais uma tarefa, pois temos de deixar claro nesta União Europeia, quem é responsável por quê e quando. Quando for criada uma clara divisão da responsabilidade, nessa altura teremos obtido um mais elevado grau de transparência e também uma mais elevada disponibilidade da população para aderir à União Europeia. Julgo que esta ambição deve fazer parte desta Conferência Intergovernamental e também me parecem importantes as propostas no sentido da divisão do Tratado, as moções no sentido de clarificar estas diferenças, inclusive, por exemplo, o facto de o Conselho, finalmente, enquanto legislador, actuar de modo transparente e aberto, e nós podermos, por essa razão, efectuar uma separação entre os poderes executivos e legislativos do Conselho. Também estes aspectos pertencem a este domínio. Sobre o reforço da colaboração: numa Comunidade alargada, este aspecto vai ser extremamente necessário, em especial no contexto da política externa e de segurança. Gostaria, contudo, de deixar claro onde se situa o limite. O limite situa-se no ponto em que a unidade da ordem jurídica e a unidade da instituição possam ser postas em causa. É por esta razão que não devemos levar demasiado longe a questão do reforço da colaboração. Este argumento não deve servir de alibi para não alargarmos suficientemente a decisão por maioria. Creio que, também neste ponto, existem determinadas regras que temos de respeitar. Esta nossa União Europeia é uma Comunidade de valores.