E existem boas perspectivas de que, ainda antes de todo o conjunto de disposições entrar em vigor, sejam bastante mais numerosos os cidadãos por elas abrangidos. Este é um primeiro passo, e do que agora se trata é de definir princípios extremamente importantes para todo este trabalho. O primeiro dos meus relatórios é relativo às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais. As alterações mais importantes propostas pela Comissão, e que têm o meu apoio, são no sentido de a directiva passar a abranger todos os produtos alimentares possíveis para animais, incluindo aqueles que se destinam aos pequenos animais domésticos - gatos, cães, porquinhos-da-índia, etc.. No entanto, as normas visam, em primeiro lugar, a alimentação dos animais que nós próprios comemos. Depois de tudo o que aconteceu no mercado europeu, deveria ser hoje perfeitamente evidente para todos nós que as pessoas comem aquilo que dão a comer aos animais. O segundo princípio importante é o da chamada proibição da diluição. Implica que, se um lote de produtos destinados à alimentação animal apresenta um teor de substâncias indesejáveis superior aos valores máximos fixados, não pode ser diluído com produtos não nocivos com o objectivo de iludir esses valores. Na proposta da Comissão, são suprimidas as normas que autorizam derrogações locais pelas autoridades nacionais. O meu relatório apoia esta alteração. Sabemos que as substâncias indesejáveis de que estamos a falar raramente têm efeitos tóxicos imediatos, mas têm efeitos a longo prazo e cumulativos, como é o caso das dioxinas, das aflatoxinas e dos metais pesados, como o cádmio, o chumbo e o mercúrio. Sabemos que os teores dessas substâncias aumentam constantemente na nossa cadeia alimentar. Aumentam de forma permanente e lenta nos solos e na alimentação animal e humana. É, pois, importante que iniciemos o processo de prevenção com a retirada de parte desses produtos da cadeia. Aqueles teores não podem aumentar constantemente no nosso corpo, ao longo da vida. Sabemos, por exemplo, que o cádmio, a prazo, bloqueia os rins, tanto dos animais como das pessoas. Sabemos que as dioxinas e as aflatoxinas são cancerígenas, etc.. Estou inteiramente de acordo com as propostas apresentadas pela Comissão sobre esta matéria. Será ainda votada uma alteração importante, pela qual a Comissão pretende introduzir o chamado "limite de intervenção". Em relação a todas estas substâncias existe, digamos assim, uma valor de fundo, natural e constante. Nunca poderemos evitá-lo completamente, pelo que estabelecemos um valor máximo que não deverá ser ultrapassado. O limite de intervenção é um sinal de alerta, que permita iniciar uma averiguação quando se detecta que o teor de uma substância num produto ou numa zona ultrapassa o valor de fundo, ainda que continue abaixo do valor máximo fixado, ou seja o valor em que somos obrigados a intervir. Este é um aspecto importante e fulcral de uma acção preventiva. A longo prazo, é muito importante podermos iniciar um estudo, com tempo e calma, para procurarmos combater uma determinada substância antes que ela atinja os perigosos valores máximos. Todos os intervenientes na cadeia alimentar teriam, de facto, a ganhar com isto. Se deixarmos a situação evoluir até aos valores máximos, as medidas terão de ser muito drásticas. Será necessário intervir em situação de catástrofe, do tipo "dioxinas na Bélgica". Seria importante para todos nós aplicar o princípio de precaução de forma a evitarmos tais situações. Na revisão destas duas propostas de directiva, procurei utilizar uma linguagem facilmente compreensível. Um texto legislativo deve ser suficientemente inequívoco para que a lei possa ser aplicada. Mas considero que é também dever do Parlamento procurar elaborar leis, normas e regulamentos da União Europeia que sejam compreensíveis para os nossos concidadãos que devem segui-los e, por conseguinte, precisam de os ler. Com esse objectivo, procurei tornar a linguagem mais directa, mais simples e mais cristalina. A propósito dos valores máximos, que têm de ser estritamente aplicados no futuro, para impedir um desenvolvimento indesejável, peço que tenham em consideração os problemas que níveis baixos desses valores, por exemplo, no caso das dioxinas, terão, nomeadamente, para as populações piscatórias do Mar Báltico, de algumas zonas do Mar do Norte e, provavelmente, da costa mediterrânica. Peço que tenham também em consideração os agricultores cujas explorações ficam junto de estradas com tráfego intenso ou de indústrias que contaminaram grandes áreas de terrenos. Muita desta contaminação com metais pesados ocorreu numa altura em que ainda não havia suficiente consciência ecológica nem se conheciam as consequências que daí adviriam. Não é possível encontrarmos os culpados. Peço que tomemos em consideração esses agentes económicos, que não são responsáveis pela situação e que correm o risco de uma catástrofe financeira. No que se refere à directiva relativa aos controlos oficiais dos produtos para alimentação animal, é importante que tais controlos sejam verdadeiramente efectuados, e de forma idêntica, em toda a União. Se os controlos não forem efectuados e não tivermos meios para controlar os controladores, toda a ideia de segurança alimentar para os nossos concidadãos cai por terra. Os cidadãos não poderão confiar verdadeiramente nos controlos se houver grandes diferenças na forma de os efectuar entre os vários Estados­Membros e regiões. Outro aspecto que devemos ter em atenção é que as diferenças de aplicação das normas de controlo implicam graves perturbações para o mercado único. Os alimentos seguros irão ter custos em toda a cadeia.