Evidentemente, espero que amanhã sejam aprovadas as alterações apresentadas pela minha comissão relativamente a esta matéria. A nossa comissão salientava no seu parecer que a adopção do acervo comunitário em matéria de igualdade entre homens e mulheres é um requisito imprescindível para a adesão, uma vez que é basicamente uma questão de direitos humanos. A criação de instituições, o reforço das capacidades institucionais e administrativas neste sector são essenciais para a plena aplicação do acervo comunitário. A igualdade dos sexos é uma parte fundamental e indissociável do desenvolvimento económico, social e democrático e, por essa razão, deverá constituir uma linha directriz do processo de desenvolvimento e de adesão. Quer isto dizer que os países candidatos deverão assegurar a aplicação integral e efectiva do acervo em matéria de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres antes da adesão. Como é sabido, no domínio da igualdade de oportunidades, o acervo comunitário contém nove directivas relativas à igualdade salarial, à igualdade de tratamento no local de trabalho, à segurança e saúde, ao trabalho das grávidas, à licença parental, ao ónus da prova em casos de discriminações e à igualdade de tratamento em questões de política social. Além disso, consideramos que é muito importante que os países candidatos desenvolvam ou renovem as suas estruturas judiciárias e administrativas a fim de criarem as condições necessárias para uma aplicação efectiva do acervo comunitário. Com é evidente, a Comissão dos Direitos da Mulher teve em conta todos os progressos realizados nos países candidatos e identificou sectores onde é necessário introduzir ainda mais melhorias. Consideramos que a aplicação de medidas efectivas de prevenção e de luta contra o tráfico de mulheres, a pornografia, a exploração sexual de menores e a pornografia infantil devem ser componentes muito importantes de um processo de alargamento integrado nos países candidatos, dado que muitos desses países continuam a ser países de proveniência, de passagem e de destino das redes internacionais de criminalidade organizada do esclavagismo moderno. Além disso, nalguns dos países candidatos, reina uma situação problemática relativamente às crianças, situação essa que é consequência directa da debilidade dos sistemas de protecção social. A Comissão é convidada a intensificar os seus esforços para acabar com todo o tipo de violência contra as mulheres, como parte da estratégia de adesão para garantir o respeito dos direitos individuais e da dignidade das mulheres, e seguramente dar incentivos para uma melhoria dos direitos da criança e da protecção da criança. Precisamos ainda de um amplo programa de intervenções institucionais e de ajudas económicas, a fim de se incluir a dimensão da igualdade dos sexos nas orientações de política económica do processo de adesão, de modo a contrabalançar os efeitos negativos das privatizações e dos cortes nas despesas sociais públicas sobre a igualdade dos sexos. Como é sabido, a transição para a economia de mercado exerce grandes pressões sobre o emprego em muitos dos países candidatos. Tal facto gera uma inquietação especial relativamente ao impacto negativo desse processo de transição sobre as mulheres, que são as primeiras vítimas dos cortes orçamentais nos sectores da prestação de cuidados às crianças, da educação e dos sistemas de protecção social que suportam a conciliação da vida profissional e familiar. É preciso que a Comissão promova investimentos públicos e privados adequados em sectores sociais nos países candidatos, a fim de facilitar e reforçar a participação das mulheres nas instituições representativas e nos centros de tomada de decisões. Neste sector existe um grave défice democrático em todos os países candidatos. Nestas condições, pedimos à Comissão que nos informe sobre os resultados alcançados nos países candidatos no sector da adopção do acervo comunitário em matéria de igualdade de oportunidades.