Para simplificar, podemos dizer que é um regime menos favorável que o estatuto concedido às regiões ultraperiféricas, que são parte integrante da União, mas mais vantajoso que os acordos celebrados com os países terceiros ACP. Enquanto deputada francesa do ultramar, a minha atenção vai naturalmente para a situação dos territórios e colectividades territoriais francesas implicados, a saber, passo a citar com todo o prazer, a Nova Caledónia, a Polinésia Francesa, as Terras Austrais e Antárcticas Francesas, Wallis e Futuna, Mayotte e Saint-Pierre e Miquelon. No seu excelente relatório, o senhor deputado Fruteau realça os passos dados nas relações entre a União Europeia e os PTU a nível institucional, económico e financeiro, embora subsistam ainda muitas dúvidas sobre as propostas da Comissão, que deveriam ir ao encontro dos objectivos constantes da Declaração nº 36 relativa aos PTU, anexa ao Tratado de Amesterdão. Quanto às relações comerciais, o relator salienta a reduzida importância das trocas comerciais com a União. Em 1998, as importações provenientes dos PTU representaram 0,21% das importações comunitárias, e as exportações para os PTU, 0,43% das exportações comunitárias. Uma liberalização das trocas com os PTU pode responder aos objectivos que definimos. Mas convirá estar particularmente atento para que essa liberalização não signifique desvio dos objectivos que se pretendem atingir. Com efeito, desde há vários anos, têm-se verificado importações provenientes de um PTU, Aruba, digamo-lo claramente, que constituem um desvio em relação ao espírito que presidiu à decisão de associação com a União Europeia. Esses produtos exportados para a União não são originários desse PTU, são importados para lá, provenientes de países ACP, para serem submetidos a transformações menores, tal como o branqueamento, no caso do arroz, o seu joeiramento, acondicionamento ou mistura. São operações simples, que requerem investimentos muito reduzidos, não sendo, por isso, de modo algum, um factor de desenvolvimento, tal como salientou o Tribunal de Justiça do Luxemburgo no seu acórdão sobre o caso "Emesa-sugar" , em 1998, e o seu único interesse é permitir um valor acrescentado fácil aos operadores internacionais. A multiplicação deste tipo de disfuncionamentos é tanto mais intolerável quanto é certo que é contrária aos interesses dos restantes PTU, bem como das regiões ultraperiféricas e dos países ACP.