É o que sucede quando tratamos a garantia dos empréstimos que o BEI concedeu à Rússia para investimentos no domínio da protecção ambiental. O limite máximo dos empréstimos é de 100 milhões de euros. O BEI estabelece os critérios para a concessão dos mesmos. Se a Rússia não propuser projectos que cumpram os critérios do Banco, este não é obrigado a conceder os empréstimos. Trata-se de uma proposta nova e positiva, que dá um novo conteúdo ao conceito anémico da UE relativo a uma Dimensão Setentrional Através dos empréstimos procura-se melhorar a situação ambiental em toda a área do mar Báltico e, por esta via, também nos Estados-Membros da UE. O Parlamento não vai pôr em causa a concessão dos empréstimos à Rússia. A proposta recolheu um amplo apoio político. Porém, o modo como o Conselho e a Comissão têm procurado levar o processo por diante tem suscitado problemas. No Verão, a Comissão fez ao Parlamento uma proposta segundo a qual a garantia seria concedida de acordo com o procedimento seguido para os outros empréstimos do BEI garantidos pela UE, o que significa que deveria ser equivalente a 65%. Esta continua a ser a única proposta feita pela Comissão ao Parlamento. Todavia, o Conselho decidiu posteriormente adoptar um procedimento excepcional e exigiu que os empréstimos a conceder à Rússia fossem garantidos a 100% em vez dos 65%. Desta foram, a Rússia foi alvo de um tratamento diferente dos outros países que obtiveram empréstimos com a garantia da UE. A Comissão aprovou a proposta do Conselho, mas não fez qualquer nova proposta ao Parlamento sobre esta matéria. Por isso, no debate parlamentar temos a proposta inicial da Comissão relativa a uma garantia de 65% do empréstimo. O Parlamento exigiu uma nova consulta por causa da proposta que foi alterada. Após muitas negociações com os representantes do Conselho e da Comissão, recebemos do Conselho uma carta que, com boa vontade, podemos considerar como uma nova consulta ao Parlamento. Também a Comissão informou por escrito que aceita a garantia de 100%. Considerando que se trata de uma excepção à regra geral, a Comissão dos Orçamentos teria desejado que a Comissão apresentasse uma proposta totalmente nova sobre esta matéria. A Comissão informou que o não poderia fazer em tempo útil. E, nesta questão, "em tempo útil" significa que é mais conveniente para todas as partes que esta questão seja decidida ainda durante este ano. As garantias da UE para a concessão de empréstimos têm um limite máximo, formado por um fundo especial. Das reservas da garantia transferem-se recursos para este fundo à medida que forem sendo concedidas novas garantias. Este ano o limite máximo é de 280 milhões de euros. As garantias para a concessão de empréstimos à Rússia cabem na quota deste ano, embora a garantia de 100% utilize uma parte maior do que a de 65%. Pretende-se que seja tomada uma decisão ainda este ano, porque o número de autorizações concedidas para o próximo ano é tão elevado que nessa altura o fundo de garantia não terá verbas disponíveis para cobrir novas garantias - e, por conseguinte, também as não terá para cobrir os empréstimos concedidos à Rússia para investimentos no domínio da protecção ambiental. O aumento do limite máximo exigiria a unanimidade de todas as instituições da UE, o que nem sempre é fácil conseguir. Deste modo, se se pretendem confirmar os empréstimos do BEI para projectos ambientais na bacia báltica da Rússia, é mais seguro tomar a decisão ainda este ano. A Comissão dos Orçamentos preparou-se para esta decisão, embora não se possa considerar que o Conselho e a Comissão tenham agido de forma totalmente correcta. Deste modo, a nossa comissão entende que não se trata de um precedente e que, no futuro, as questões referentes a esta matéria não poderão ser tratadas desta forma. O Parlamento exige que também as suas prioridades sejam consideradas.