Da correcta realização deste processo de autodeterminação dependem a estabilidade, a paz e também a integração económica e o desenvolvimento de todo o Magrebe. Diria, inclusivamente, que dela depende também a transição para uma democracia plena, cujos primeiros sinais parecem ser agora visíveis no Reino de Marrocos. Do nosso ponto de vista, a consecução do processo de autodeterminação do Sara Ocidental passa pela aplicação do Plano de Paz das Nações Unidas e também da Organização da Unidade Africana. O núcleo desse plano de paz é, precisamente, a realização de um referendo de autodeterminação justo, livre e no qual os eleitores expressem a sua vontade, sem qualquer tipo de pressão. Apesar dos esforços das Nações Unidas, apesar da MINURSO, apesar dos progressos registados na organização do recenseamento, o referendo continua a ser objecto de adiamento praticamente sine die. O atraso da consulta é da responsabilidade, fundamentalmente, de uma das partes, que tarda em aceitar os termos que deverão presidir a essa consulta. Para que essa consulta popular possa realizar­se, para que a autodeterminação do Sara Ocidental seja a realidade a breve trecho, é preciso recorrer aos instrumentos que se encontram à nossa disposição: os acordos de Houston, em primeiro lugar, e as diligências do enviado especial do Secretário­Geral da ONU, senhor James Baker, em segundo. É imprescindível o diálogo directo entre as partes. O Reino de Marrocos e a Frente Polisário devem retomar o diálogo directo iniciado nos finais da década de oitenta e que também esteve na origem dos acordos de Houston. A União Europeia deve definir como um interesse prioritário o seu envolvimento para que este processo não pare, para que este processo seja levado a bom porto. Lamentavelmente, até à data, a acção da União não foi a mais adequada possível. Proferiram­se muitas declarações, mas que em pouco se traduziram na prática. O aspecto mais importante da resolução que votaremos hoje aqui é o apelo do Parlamento Europeu ao Conselho para que adopte uma acção comum, como contemplado no Tratado da União Europeia, para o caso do Sara Ocidental. Isso significa declarações, instrumentos, recorrer a todos os instrumentos que estão à nossa disposição para contribuir para que este processo de autodeterminação seja coroado de êxito, ajudando James Baker nas suas diligências, ajudando as Nações Unidas, exortando as partes a respeitar as disposições das resoluções internacionais e, ainda, colaborando na tão necessária ajuda humanitária.