As tecnologias de informação e das comunicações são uma poderosa fonte de crescimento e de ganhos de produtividade, que contribui para elevar os nossos padrões de vida. É por esse motivo que a recuperação do sector é tão importante no momento presente. Os cinco relatórios que esta Câmara apreciará hoje e amanhã dão-nos um ensejo de manter vivo o impulso político no sentido da concretização dos objectivos de Lisboa, como muitos senhores deputados hoje afirmaram. Esses relatórios contribuem, igualmente, para o processo de criação de confiança no sector das TIC. Permitam-me que comece por agradecer a todos os relatores, senhor deputado van Velzen, senhora deputada Auroi, senhor deputado Paasilinna, senhor deputado Khanbhai e senhora deputada Read, bem como aos relatores-sombra e aos grupos políticos o trabalho aturado que desenvolveram sobre as comunicações e propostas da Comissão. Tenho, também, o prazer de os informar que a Comissão adoptou hoje quatro importantes documentos. São eles: a comunicação sobre a situação no sector das telecomunicações; um projecto de regulamento que cria a Agência Europeia de Segurança das Redes e da Informação, que já aqui foi mencionada; o relatório final sobre o eEurope 2002 e a Recomendação sobre mercados relevantes. Espero que os senhores deputados os vão encontrar nos seus computadores, ao regressar aos seus gabinetes. Permitam-me que reitere o nosso compromisso comum de assegurar uma aplicação eficaz e tempestiva do novo quadro regulamentador. O referido quadro estimulará o investimento, promovendo assim uma concorrência facility-based (com a criação de infra-estruturas a cargo das empresas), que é, num prazo médio a longo, a melhor garantia de benefícios para o consumidor, inovação e investimento sustentados. Com a recomendação sobre mercados relevantes, pretendemos criar condições de certeza jurídica e ajudar a restabelecer a confiança no sector. Permitam-me que volte aos temas da noite para dizer algumas palavras acerca do relatório sobre 3G. O relatório da senhora deputada Auroi, nos termos em que foi aprovado pela Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, representa um sinal importante num momento em que estão prestes a ser lançados os primeiros serviços de 3G. Na presente conjuntura, a implantação da 3G constitui, claramente, uma prioridade. Necessitamos de incentivar soluções que favoreçam a rápida instalação de redes, acautelando simultaneamente as exigências de carácter ambiental. Na sua comunicação de hoje sobre a situação no sector das telecomunicações, a Comissão apela à adopção de uma série de medidas destinadas a ultrapassar as barreiras à implantação da 3G. Entre elas inclui-se a clarificação das modalidades de partilha das infra-estruturas de rede, cuja importância é, igualmente, salientada no relatório. A informação aos cidadãos sobre as questões de saúde relacionadas com as comunicações móveis e a investigação permanente são importantes. As conclusões científicas devem ser amplamente divulgadas. A Comissão promoverá a difusão de informação, por exemplo, através de um website específico. A Organização Mundial de Saúde é a maior autoridade neste campo, e nós estamos a trabalhar em estreita colaboração com ela. Finalmente, gostaria de realçar a relevância da 3G no contexto do acesso a plataformas abertas e interoperáveis. O objectivo é reforçar a liberdade de escolha do consumidor, contribuindo assim para a criação de uma sociedade da informação para todos. A inclusão é um princípio basilar do eEurope 2005. A Comissão está empenhada em prosseguir a sua acção em prol da abertura e interoperabilidade das plataformas, conforme o Parlamento reclamou de modo tão instante. Permitam-me que reitere rapidamente os principais objectivos do plano de acção eEurope 2005. O eEurope propõe-se estimular o ciclo procura-oferta, pelo lado da procura, promovendo conteúdos, serviços e aplicações, áreas em que os serviços públicos em linha - e-administração, e-saúde e e-educação -, tal como o comércio electrónico, têm um papel vital a desempenhar. Isso estimulará a, e será por sua vez estimulado pela, procura, ao propiciar a difusão e a generalização do uso da banda larga segura e de multi-plataformas. É essencial assegurar a criação de uma sociedade de informação inclusiva. Por isso promovemos o acesso por multi-plataformas, que abrange televisão digital, telemóveis de 3G, computadores pessoais, ciber-quiosques e toda a espécie de terminais disponíveis. Apraz-me registar o apoio enérgico que o senhor deputado Paasilinna manifesta no seu relatório às ideias mestras do Plano de acção eEurope. Subscrevemos plenamente a opinião de que o objectivo de garantir conexões em banda larga a um preço comportável, essencial para uma economia competitiva e dinâmica, só é exequível com a intervenção determinada dos governos dos Estados-Membros. Perguntou o senhor deputado Paasilinna como poderíamos acelerar o acesso dos Estados-Membros. Continuamos a fazer um acompanhamento e uma avaliação de desempenhos rigorosos das actividades. Concomitantemente, pusemos em marcha duas apresentações de melhores práticas europeias em matéria de acção administrativa em linha e saúde em linha. Vamos eleger essas melhores práticas e velar por que sejam amplamente difundidas pelas autoridades públicas de todos os Estados-Membros. Na comunicação sobre a situação no sector das telecomunicações que adoptámos recentemente, apelamos aos Estados-Membros para que se comprometam a estabelecer as suas estratégias nacionais para a banda larga até ao fim do corrente ano. Conforme se observa no relatório do senhor deputado Khanbhai sobre o impacto da e-Economia, as PME são um motor fundamental do crescimento económico e deviam ser activamente encorajadas a lançar-se na e-Economia. Comungo largamente das opiniões apresentadas no relatório do senhor deputado Khanbhai, por exemplo, quanto à necessidade de as PME disporem de acesso fácil a aconselhamento sobre o direito aplicável e sobre competências em matéria de TIC e comércio electrónico. Concordamos que as empresas europeias, sobretudo as PME, necessitam de apoio na transição para a Nova Economia. A Comissão está, actualmente, a trabalhar em conjunto com os Estados-Membros na definição de um novo quadro de políticas de comércio electrónico para as PME, que inclui objectivos quantitativos potenciais. A segurança das redes tornou-se numa preocupação política de primeira ordem e, consequentemente, uma questão central no plano de acção eEurope 2005. A posição do Parlamento sobre o assunto de Outubro do ano passado foi muito apreciada. Como já referi, a Comissão aprovou hoje um projecto de regulamento respeitante à Agência. A Comissão está também empenhada em promover, por meio do eEurope 2005, um acesso mais amplo e uma maior participação nos benefícios da sociedade da informação, em particular, por parte dos grupos mais desfavorecidos. Para além das medidas específicas previstas no próprio programa MODINIS, a Comissão tenciona promover e financiar diversas iniciativas a organizar no âmbito do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, que darão sequência à linha definida na sua anterior comunicação sobre acessibilidade dos sítios Web públicos. O eEurope 2005 será aplicado, em parte, através do MODINIS e, embora seja uma questão alheia ao nosso debate de hoje, queria agradecer também ao Parlamento o apoio dado à proposta da Comissão, particularmente no que diz respeito ao orçamento. Permitam-me que passe seguidamente à peça de legislação que está agora em apreciação: a directiva sobre a reutilização de documentos do sector público. Como o senhor deputado van Velzen afirmou aqui hoje e sublinha no seu relatório, os conteúdos são essenciais ao desenvolvimento da sociedade da informação. Trata-se de uma mensagem clara, numa altura em que os constrangimentos financeiros com que se defronta o sector concitam as atenções sobre o facto de o sector público ser uma fonte de recursos fundamental em matéria de conteúdos, para todos os serviços da sociedade da informação. Os elementos-chave são: transparência dos processos e das condições de reutilização, não discriminação e concorrência leal. A presente directiva estimulará a criação de serviços de informação que se baseiem em, ou incorporem, informação do sector público. É importante para as indústrias de conteúdos e também para o sector das telecomunicações, que precisa de encontrar modos de gerar conteúdos para os serviços 3G. Perfilho inteiramente a posição do senhor deputado van Velzen, de que os operadores deviam trabalhar em conjunto na criação de um mercado.