Parlamentares, inicialmente, faço minhas as palavras da Deputada Erika Kokay, porque foi muito importante que a maioria tenha votado na emenda substitutiva, o que deu 335 votos para o Conselho Nacional de Justiça. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a minha fala é para dizer da nossa alegria porque, na quinta-feira e na sexta-feira, amanhã e depois, o Presidente Lula vai visitar o Estado da Bahia e o meu querido Estado do Ceará. Na Bahia, o Presidente vai assinar o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo. Sabem V.Exas. o que isso significa? Que serão destinados 3,8 bilhões de reais para a cultura brasileira. O mais importante é que os recursos serão aplicados de forma descentralizada: uma parte vai para o ente federado, o Estado, e a outra parte vai para todos os Municípios. Não é pouca coisa. Depois de toda a destruição que o Governo anterior fez na cultura brasileira, nós anunciaremos amanhã, no Teatro Castro Alves, na Bahia, meus caros Parlamentares da Bahia, Deputado Jorge Solla e Valmir Assunção, a assinatura pelo Presidente do decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo. Então, isso é muito importante. O ato da sexta-feira talvez seja igualmente decisivo para a educação pública brasileira. O Ministro Camilo Santana, ao nosso lado, do Governador Elmano de Freitas e do Presidente Lula, pela manhã, em Fortaleza, vai anunciar o Programa Escolas de Tempo Integral, uma medida necessária e essencial para a educação básica brasileira. Todo mundo sabe que o Ceará é referência nessa área, e é fundamental que essa política pública seja anunciada. Na sexta-feira pela manhã, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, nós vamos anunciar o Programa Escolas de Tempo Integral. No final da tarde, entre as 15h30min e as 16 horas, vamos ao Cariri. Sabem V.Exas. fazer o quê? Vamos anunciar a retomada de 4 mil obras paradas, deixadas pelo Governo anterior, vinculadas à educação — creches, escolas, quadras esportivas. Deixaram um verdadeiro canteiro de obras, um arcabouço inacabado. Na sexta-feira o Governo Federal vai anunciar a retomada de todas as obras financiadas pelo FNDE — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Eu não tenho o número exato, o volume de recursos — até amanhã teremos —, mas são quase 9 bilhões de reais que serão investidos na retomada de todas essas obras que estão paralisadas no País inteiro. A medida vai beneficiar, Sr. Presidente, não só o Ceará, como também todos os Estados da Federação. Essas medidas — é importante destacar aqui no Plenário Ulysses Guimarães — são fundamentais para a retomada do crescimento da economia brasileira. Um país, para crescer, Sr. Presidente, tem que se sustentar, tem que se ancorar em duas vertentes: investimento público e investimento privado. Se o Governo cria as condições, o ambiente jurídico, político e econômico para o investidor chegar, tem que investir no setor público. Isso não significa gastança, de forma alguma, até porque essas obras paradas ficaram sob a análise do Tribunal de Contas da União, e tudo está liberado. O problema era a falta de recursos. V.Exas. sabem — e V.Exa., Deputado Kiko Celeguim, que São Paulo, sabe disto — que há obra no Ceará no valor de 6 milhões de reais. Sabem o que fizeram na eleição? Deram uma ordem de serviço, assinaram o contrato e liberaram 30 mil reais. Parece brincadeira. Em várias obras, cujos contratos foram assinados com o FNDE, foi passado o pente-fino pelo Tribunal de Contas da União. Iam lá, davam ordens de serviço e só liberavam 30 mil reais. Com isso não dava nem para começar a obra, evidentemente. Era preciso pelo menos 30% do total do investimento. Acho que essas medidas, Sras. e Srs. Parlamentares, são essenciais para a educação pública brasileira. O Brasil vai agradecer muito, a educação pública brasileira vai agradecer muito. Nós tivemos a oportunidade de conversar com Prefeitos e Prefeitas durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, e esta era a grande reivindicação: retomada das obras paradas, que estão abandonadas em várias cidades brasileiras. No meu Estado, o Ceará, há muitas obras paradas, que vão ser retomadas agora, nesse esforço que o Ministro Camilo Santana está fazendo à frente do Ministério da Educação, seguindo essa ideia da reconstrução. A educação pública brasileira precisa ser reconstruída. Precisa ser reconstruída a educação básica nesse modelo exitoso do Ceará, da escola em tempo integral, e deve ser retomado todo o canteiro de obras, devem ser retomadas todas as obras que ficaram pelo meio do caminho, muitas delas usadas eleitoralmente. Agora nós estamos retomando esse importante investimento do Ministério da Educação. Da mesma forma, evidentemente, o evento na Bahia, em Salvador, no Teatro Castro Alves, para a cultura brasileira. A Deputada Jandira Feghali e aqueles que trabalham com a cultura brasileira sabem disso. Essa lei tem uma importância vital para a retomada dos investimentos na área cultural. A cultura brasileira voltou e voltou de forma descentralizada, para fomentar os trabalhadores da cultura, que foram vítimas no tempo da pandemia. Talvez esse tenha sido o setor mais penalizado. Nós estamos agora devolvendo o decreto que regulamenta a utilização dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo, no valor de 3,8 bilhões de reais. Eu tive a felicidade de relatar essa lei, eu fui o Relator. Lembra-se disso, meu caro Deputado Dagoberto Nogueira, representante legítimo de Mato Grosso do Sul? É muito importante investir na educação. Não há coisa mais segura e mais gratificante para quem tem compromisso com a educação pública brasileira do que isso. O momento será muito forte na Bahia e será mais forte ainda no meu querido Ceará, onde vou acompanhar o Presidente. Se os baianos permitirem, eu vou até a Bahia e de lá vou migrar para o Ceará, para fazer esses grandes anúncios no meu Estado: do Programa Escola de Tempo Integral e da retomada das quase 4 mil obras que estão paradas. Todas serão retomadas a partir do evento que vamos fazer na cidade de Crato. Eu posso assegurar aos brasileiros e às brasileiras que Cariri vai marcar presença. Faremos um grande ato.