Participámos activamente na preparação desta reunião e insistimos no facto de a União dever ser uma figura de proa na mesma. Subscrevemos algumas afirmações aqui proferidas no sentido de que, desta forma, estaremos a contribuir para a protecção da integridade ambiental e para a credibilidade dos protocolos em matéria de ambiente, na perspectiva da sua ratificação em 2002. Estamos conscientes de que a desestabilização climática a nível mundial, provocada pela acumulação de gases com efeito de estufa na atmosfera, constituirá o repto mais importante que o sector energético comunitário terá de afrontar. Os sectores da energia e dos transportes são responsáveis por 85% da totalidade das emissões de gases com efeito de estufa na União. Por conseguinte, estas indústrias deverão envidar esforços suplementares visando a redução das emissões. O sector dos transportes, considerando o seu crescimento contínuo estimado - superior a 38% na próxima década -, será, porventura, o sector que requererá medidas mais rigorosas. Partindo deste pressuposto, a Comissão irá apresentar a curto trecho duas propostas de documentos estratégicos: um conjunto de políticas e de medidas destinadas a concretizar os compromissos de Quioto e os objectivos estabelecidos para os sectores dos transportes e da energia. O primeiro abordará a segurança do abastecimento energético e o segundo, uma política de transportes revista. Paralelamente às questões ambientais, gostaria de tecer algumas observações sobre o que é possível fazer presentemente. Como é do conhecimento dos senhores deputados, deparamos com uma dificuldade substancial: a base jurídica da nossa acção. É do vosso conhecimento que houve em tempos uma rubrica orçamental destinada a prestar auxílios de emergência a populações vítimas de catástrofes. Esta rubrica foi suprimida do orçamento, há já algum tempo, com base na subsidiariedade, argumentando-se que a abordagem destes temas não deveria ser feita a nível comunitário, mas sim a nível nacional. A margem de manobra da Comissão tornou-se, desta forma, muito limitada. A Comissão adoptou duas iniciativas neste sentido. Uma muito clara, relativa à protecção civil: a 27 de Setembro de 2000, apresentámos uma proposta de decisão do Conselho relativa ao reforço dos instrumentos comunitários para coordenar a nível europeu os vários sistemas de protecção civil, que contribuirá para encontrar a solução para os problemas, mas não permitirá resolver problemas como os que agora abordamos. Restam-nos, então, os instrumentos de financiamento já existentes. A senhora deputada Ghilardotti aludiu à possibilidade de encontrar financiamento. Não é assim tão fácil encontrar fundos. Os fundos, como os senhores deputados sabem melhor do que ninguém, estão muito bem calculados e não existem excedentes de fundos de forma generalizada, embora possa verificar-se a não execução de dotações orçamentais em determinados casos concretos. Sem uma base jurídica para a utilização desses fundos, torna-se muito difícil dispor dos mesmos. Daí que a Comissão tenha proposto, como o expôs de forma circunstanciada a Comissária Wallström neste Parlamento, utilizar os fundos actualmente previstos do FEOGA, os fundos estruturais a título dos fundos INTERREG. Acontece que, nestes casos, não podemos falar de acções da Comissão no âmbito de um programa global: ou alteramos radicalmente o modelo ou temos de pensar que se trata de intervenções a solicitação dos Estados-Membros no âmbito de programas ou de acções específicas de acordo com a utilização desses fundos. Somos totalmente receptivos a estes projectos concretos, dissemo-lo já, e desejo insistir neste ponto hoje, mas é absolutamente imprescindível a existência destas propostas para poder avançar com acções. Por último, no tocante à possibilidade de invocar o nº 2 do artigo 87º do Tratado enquanto base jurídica da ajuda comunitária, penso que se trata de uma interpretação forçada deste artigo. Para não falar já dos problemas a nível orçamental que tal acarretaria. Este artigo não se refere às ajudas comunitárias, mas à compatibilidade dos auxílios concedidos pelo Estados com a legislação comunitária. O que este artigo preconiza é que em caso de danos causados por calamidades naturais, os auxílios estatais podem ser compatíveis com o mercado comum.