Nesse combate, a União ocupa um lugar de primeiro plano, como demonstrou eloquentemente o Senhor Ministro Haarder. Ao nossa resposta ao terrorismo baseia-se na vontade de fornecer rapidamente à União Europeia e aos Estados-Membros os meios de cooperarem mais eficazmente com base no pleno respeito dos nossos princípios democráticos, com vista a reforçar também a protecção das liberdades fundamentais e do Estado de direito. Por outro lado, constata-se que, se a reacção da União Europeia, após os atentados de 11 de Setembro, foi tão rápida, tal se deve largamente à sinergia criada entre as nossas Instituições: o Parlamento, a Comissão e o Conselho. Essa mesma sinergia manifestou-se também na implementação de uma abordagem inter-pilares que possa dar resposta à vastidão do desafio colocado pelo terrorismo, pelo terrorismo internacional como pelo terrorismo no seio de cada um dos nossos Estados-Membros. Não voltarei aos frutos que já deu a implementação da estratégia decidida há um ano. Mencionarei no entanto que, no seguimento das propostas da Comissão, a União adoptou uma definição comum do terrorismo, harmonizou as penas aplicáveis aos actos terroristas e criou um mandato de captura europeu. Estas ferramentas revelam-se úteis para a negociação da Convenção Mundial contra o Terrorismo em curso no âmbito das Nações Unidas. No que respeita à cooperação policial, foram dados passos importantes no sentido de reforçar a colaboração operacional entre os serviços nacionais de luta contra o terrorismo e a Europol. Essa cooperação operacional nem sempre é muito visível, mas existe e melhorou muito durante este ano. A Comissão não pode deixar de congratular-se com os esforços empreendidos para melhorar as capacidades de análise, sobretudo no que respeita à avaliação da ameaça terrorista, da Europol, e nomeadamente as medidas concretas que foram tomadas para aumentar o fluxo de informações dirigidas à Europol, incluindo o intercâmbio entre os serviços policiais e os serviços de informações dos Estados-Membros, e para garantir que esse instrumento de cooperação e análise seja melhor e mais utilizado. A Comissão, no seguimento da iniciativa do Parlamento Europeu, propôs pelo seu lado ao Conselho o financiamento, a partir do orçamento comunitário, de determinadas actividades destinadas a fornecer à Europol os meios complementares necessários para reforçar e coordenar a acção dos Estados-Membros em matéria de luta contra o terrorismo. No que respeita à luta interna contra o financiamento do terrorismo, note-se que prosseguem os trabalhos relativos ao aperfeiçoamento dos instrumentos que facilitam o congelamento dos bens e o bloqueio dos fundos das organizações terroristas, e relativos também ao reconhecimento mútuo que irá permitir a execução das ordens de congelamento dos bens que emanem duma autoridade judicial de um Estado-Membro noutro Estado-Membro. A Comissão comprometer-se-á, em 2003, numa avaliação dos mecanismos adoptados contra a criminalidade financeira e, paralelamente, apresentará uma proposta relativa ao congelamento e à confiscação dos fundos de entidades controladas por pessoas implicadas no financiamento de actividades terroristas, de forma a ter a certeza de que não podem ser utilizadas actividades legítimas para financiar o terrorismo. A protecção das nossas fronteiras externas foi também objecto de trabalhos intensos e de primeiras propostas inovadoras, audaciosas aos olhos de alguns, mas que, penso eu, servem bem para avaliar os múltiplos desafios para os quais a União tem de preparar-se no sentido de preservar a sua estabilidade e a sua segurança interna. Na frente externa, e sem entrar no pormenor das nossas acções, sobre as quais o Senhor Comissário Patten irá debruçar-se, a cooperação com os Estados Unidos merece uma menção especial. O acordo de cooperação estratégico entre a Europol e os Estados Unidos, que permite o intercâmbio de informações estratégicas e de oficiais de ligação, é um bom exemplo dessa cooperação. Ocupamo-nos actualmente em prolongar essa cooperação a nível policial através de uma cooperação a nível judiciário no âmbito do Eurojust. Os acordos actualmente em processo de negociação, no que se refere quer ao intercâmbio de dados pessoais, quer à extradição ou à assistência mútua, desempenharão também um papel essencial. A Comissão congratula-se com o facto de os mandatos concedidos pelo Conselho imporem a garantia do pleno respeito dos nossos valores e dos nossos princípios de direito por esses futuros acordos de cooperação. No entanto, recorde-se mais uma vez, como se ainda fosse necessário: o que está em jogo na luta contra o terrorismo não é apenas a protecção dos nossos princípios, é antes de mais a protecção dos nossos concidadãos, assim como a garantia, quando a desgraça chega, de que a solidariedade poderá manifestar-se. Assim, recordaria que a Comissão propôs, na semana passada, que todas as vítimas da criminalidade e do terrorismo na União Europeia possam ser indemnizadas por danos corporais e as perdas que sofreram, e que seja definida uma norma mínima relativa a essa indemnização. A solidariedade e a prevenção estão também no coração das iniciativas muito concretas empreendidas no domínio da segurança aérea e da protecção civil no sentido de melhorar a coordenação e a cooperação dos Estados-Membros, inclusive no que respeita às questões de saúde pública e protecção das instalações públicas essenciais à nossa vida colectiva, como os sistemas de abastecimento de água ou as centrais eléctricas e nucleares. Pela primeira vez, nos próximos dias 27 e 28 de Outubro, um exercício de protecção civil de dimensão europeia irá simular as consequências de um atentado terrorista implicando matérias radiológicas e químicas, a fim de testar o novo centro de vigilância e informação criado pela Comissão. Estes esforços não devem parar aqui e não irão parar aqui. A prevenção e a luta contra o terrorismo exigem mais do que nunca o reforço da União como espaço de liberdade, segurança e justiça.