Jamais foi de tal modo relevante a segurança no sector dos transportes aéreos. Na corrida preparatória do dramático aniversário de 11 de Setembro, a segurança nos transportes aéreos constitui, para a maioria dos utentes, um ponto de elementar preocupação. Essa segurança não deveria significar apenas a segurança dos nossos próprios aviões europeus, mas também a dos aviões provenientes de países terceiros. Esse o motivo da extrema importância desta proposta, que neste momento vem à colação no âmbito das propostas que foram igualmente desenvolvidas pelos meus colegas nos seus respectivos relatórios relativos ao Céu Único. A Comissão já reabriu o processo de publicação de uma directiva relativa à segurança de aviões de países terceiros. Com efeito, é trágico o facto de se ter suspendido o processo em torno desta directiva, uma vez que já em 1997 ela se encontrava praticamente pronta, tendo sido, nessa altura, relegada para a gaveta, em consequência de um conflito entre Espanha e Grã-Bretanha, em torno de Gibraltar. Felizmente, neste momento, podemos contar com grande consenso, muito embora lamente que a questão continue a ser tratada a nível de Estado-Membro e que o contínuo controlo dos Estados-Membros sobre os procedimentos signifique que o modo como são efectuados os controlos ainda deixe um tanto ou quanto a desejar. A meu ver, porém, a necessidade de uma política de segurança comum está fora de questão. Não podemos deixar de observar que o número de acidentes varia grandemente nas diversas regiões e continentes do mundo. As companhias de aviação sediadas em África, na Ásia, na América do Sul e América Central têm uma taxa de acidentes duas vezes superior, pelo menos, à média mundial. Na Europa Ocidental e na Austrália, podemos considerar-nos felizes com o facto de o nosso índice de acidentes ser o mais baixo de todos, ao passo que os países da Europa Oriental têm o índice mais elevado, ou seja, cerca de 50 vezes superior ao da Europa Ocidental. Pensarmos nós que nos encontramos perante este alargamento em massa da UE e que, consequentemente, existe um risco maior de os níveis de segurança descerem também nos nossos países! Além disso, do mesmo modo que os utentes da navegação aérea transpõem fronteiras, também a segurança não devia estar limitada por elas. Problemas que ocorrem frequentemente podem atribuir-se a uma legislação básica inadequada a nível da navegação aérea, à ausência de estruturas institucionais, de pessoal qualificado e de recursos financeiros. Acidentes ocorridos recentemente demonstraram que o domínio insuficiente da linguagem oficial usada no tráfego aéreo, o inglês, pode ter consequências trágicas. Basta-me recordar-lhes alguns acidentes graves, um ocorrido em França e um em Itália, que foram consequência directa do facto de o pessoal de voo não dominar suficientemente o inglês, a língua oficial. Há outras deficiências que podem ter igualmente consequências graves. Em 25% dos casos relacionados com aviões de países terceiros, não existem manuais de voo, nem mapas de navegação, ou os Sistemas Globais de Posicionamento não se encontram suficientemente actualizados. Uma acção coordenada, acompanhada de intercâmbio de informações, que permita uma identificação precoce de possíveis falhas nos aviões é preferível a trabalhar com medidas de carácter nacional. Desse modo, os Estados-Membros podem invocar a posição comum da UE relativamente a países terceiros para evitar que a rota de aviões pouco seguros seja desviada para aeroportos situados em Estados-Membros limítrofes, onde não se efectuem tais inspecções. Elementos específicos do nosso relatório referem-se ao facto de os residentes nas imediações dos aeroportos poderem apresentar queixas a respeito da segurança dos aviões, bem como obter informações sobre a falta de segurança de alguns aparelhos com rota de aterragem nos seus aeroportos. Os habitantes de Ostende receberão com muito prazer a notícia da aprovação deste ponto, a respeito do qual, aliás, a Comissão Europeia ainda é mais do que reservada. Queria insistir em que não há lugar para discriminação. Os aviões da UE deviam ser inspeccionados de acordo com as mesmas normas rigorosas que os aviões de países terceiros. Desde os acontecimentos ocorridos em 11 de Setembro, temos de ter mais em conta a segurança dos residentes nas imediações dos aeroportos e das rotas de aterragem.