Em segundo lugar, pretendemos dizer muito claramente à Comissão e ao Conselho que, em consonância com o artigo 25º do Acordo Interinstitucional e ao abrigo do artigo 272º, proceder-se-á à adaptação das perspectivas financeiras com base na proposta da Comissão, de comum acordo com o Parlamento e o Conselho, sendo necessária para a efeito a maioria qualificada do Conselho e a maioria dos membros desta Assembleia, bem como três quintos dos votos expressos. Permita-me acrescentar o seguinte: todos os participantes deveriam actuar no sentido de o resultado final se traduzir em maiorias, tanto na UE dos Quinze como nos novos países. Trata-se de um enorme desafio e de uma enorme obrigação para nós. As perspectivas financeiras originais têm como finalidade um quadro financeiro indicativo inicialmente para seis países, a partir de 2002. Mas este enquadramento tinha como objectivo ser a base das negociações para que sejam respeitadas as decisões tomadas em Berlim, a Agenda 2000 e o acquis communautaire. Tendo como ponto de partida as deliberações do plenário de Setembro de 2001, congratulamo-nos expressamente com o princípio da integração gradual na política agrícola e estrutural, simplesmente com base nas experiências obtidas no período de pré-adesão, tendo em consideração a disciplina orçamental e as normas da OMC, mas também a situação interna dos países candidatos. Congratulamo-nos ainda com o propósito de ajustar gradualmente, até 2013, os subsídios concedidos na agricultura aos novos países até atingirem 100% do nível de subsídios nessa altura em vigor. É evidente que também já hoje é necessário discutir sobre a evolução da União após 2006. Haverá uma prorrogação ou uma nova redacção das perspectivas financeiras? Qual será a evolução da política agrícola, da estrutura dos pagamentos directos, do espaço rural, das novas exigências da sociedade, tendo em consideração a competitividade internacional e a OMC? Questões relevantes são a iniciação de uma reforma abrangente dos mecanismos dos Fundos Estruturais com base na experiência da absorção, da simplificação dos processos, da maior ponderação dos condicionalismos in loco - tudo isso é necessário. Faço referência às palavras da Presidência, que afirmou: não sobrecarreguemos as negociações de adesão, o que é preciso é fazer uma reflexão. Pretender tomar já hoje decisões para o período após o ano 2006 também significa antecipar as recomendações da Assembleia no que concerne à futura situação da União Europeia, o que não considero aceitável. O modelo simplificado do pagamento directo na agricultura e ainda a ideia de um incentivo especial através de um fundo de coesão, administrado separadamente, com condições particularmente favoráveis para os novos países é um princípio acertado. Contudo, queria acrescentar o seguinte: a par da aplicação melhorada das dotações dos Fundos Estruturais nos países candidatos, é também necessário falar sobre um phasing out das condições de excepção. Pretendemos apoiar expressamente o que o Comissário Verheugen afirmou quanto ao apoio aos novos países no que se refere às ajudas administrativas e à ajuda para o desmantelamento das centrais nucleares, também vinculadas a critérios de desmantelamento definitivo como pressuposto necessário para o referido apoio. A existência de novos membros significa simultaneamente novas fronteiras externas, o que, por sua vez, significa novos parceiros nas fronteiras externas, colocando-se novas questões referentes à cooperação transfronteiriça e à política externa da UE, e havendo ainda repercussões no que diz respeito à categoria 4 do orçamento. Por conseguinte, em relação a estas questões, pretendemos ser consultados atempadamente. Apoiamos, sem dúvida, uma compensação financeira para os países candidatos à adesão, a inserir no passivo como montante global sujeito a prazo e degressivo, a fim de evitar, nos primeiros anos, uma situação de contribuintes líquidos. O que evidentemente nos causa preocupação é o facto de os custos administrativos possivelmente atingirem o limite máximo das perspectivas financeiras, sendo necessário verificar se estamos em condições de observar este limite através da racionalização dos processos de trabalho e de competências, ou se será necessário recorrermos àquilo que a Comissão denominou custos suplementares, da ordem dos 500-600 milhões de euros nos primeiros anos. Para finalizar, queria ainda referir-me a um ponto muito importante.