Trata­se da terceira comparência do Presidente do Conselho de Ministros da União Europeia em plenário neste semestre, o que permite mais uma vez estabelecer um diálogo directo com esta Instituição. A Presidência portuguesa procurou sempre manter uma relação franca, aberta e construtiva com o Parlamento Europeu, quer com o plenário quer também com as suas comissões. E é neste espírito que vem apresentar ao plenário a sua antevisão do que será o Conselho Europeu da Feira. Que me seja permitida uma primeira referência ao programa tal como se encontra delineado neste momento. Dia 19, de manhã, haverá o habitual encontro com a senhora presidente do Parlamento Europeu, a que se seguirá uma sessão com o presidente da Convenção, Roman Herzog, encarregado de redigir o projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Não se trata de uma reunião deliberativa, como é natural, a Carta está no seu processo de elaboração pela metodologia que foi escolhida, mas trata­se de uma troca de informações que nos parece necessária nesta fase para que, por um lado o presidente Roman Herzog informe os chefes de Estado e de Governo sobre o andamento dos trabalhos na Convenção em relação à elaboração da Carta e, por outro lado para que possa também compenetrar­se da sensibilidade dos vários chefes de Estado e de Governo em relação a este problema. Mas não será uma reunião deliberativa, como naturalmente não o pode ser. É basicamente um troca de informações. Haverá depois uma sessão de trabalho, logo a seguir, com a participação dos ministros das Finanças, onde se abordarão os temas relativos ao seguimento do Conselho Europeu extraordinário de Lisboa e às questões económicas e financeiras. O almoço será dedicado à Conferência Intergovernamental e, em especial, às cooperações reforçadas. E neste ponto haverá a necessidade de o Conselho dar uma indicação sobre se elas são ou não aditadas à ordem de trabalhos da Conferência. Uma sessão da tarde será dedicada aos pontos relativos ao alargamento da União, à Política Comum Europeia de Segurança e de Defesa e às relações externas. Sublinharia que a Presidência enviou um convite ao presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, para se juntar a nós neste momento e abordar também o tema das relações União Europeia­África e questões políticas de índole regional. O facto de o presidente Thabo Mbeki ter aceite o convite é­nos particularmente grato dada a importância da África do Sul em termos regionais e para a União Europeia e os seus Estados membros. O dia 20, o dia seguinte, será dedicado, como é tradicional, à revisão do projecto de conclusões da Presidência. O Conselho proporciona uma oportunidade de efectuar um balanço sobre os progressos alcançados ao longo deste semestre em domínios a que atribuímos particular relevo. Ao fazê­lo procuraremos lançar as vias para continuar o aprofundamento da integração europeia, facilitando na medida do possível a resolução das múltiplas questões que nos esperam nos próximos tempos no quadro da agenda europeia. Não havendo tempo para uma descrição exaustiva dos pontos a tratar na Feira, gostaria de identificar alguns temas que são para nós prioritários e merecedores da nossa atenção. A Conferência Intergovernamental virá ao Conselho através da apresentação de um relatório da Presidência. Esse relatório já está pronto, foi ontem formalmente entregue à senhora presidente do Parlamento Europeu, e hoje estará disponível para consulta generalizada em todas as línguas através da Internet. Este Parlamento tem acompanhado, como sabem, de forma muito interessada e colaborante o trabalho da Conferência Intergovernamental, sendo de destacar que a participação desta instituição representa um passo em frente em termos qualitativos relativamente a todas as conferências intergovernamentais anteriores dedicadas à reforma de instituições e de tratados. O relatório da Presidência tem essencialmente duas partes distintas: uma primeira dedicada à avaliação dos progressos realizados pela Conferência até aqui, onde se descrevem as tendências que emergiram das discussões havidas, e uma segunda que conterá um conjunto de propostas, listas e quadros ilustrativos das opções com que a Conferência Intergovernamental deparará no próximo semestre. Sublinho que, no uso do mandato que nos foi conferido enquanto presidência em Helsínquia, e após auscultar os Estados membros, recomendaremos a inclusão do tema das cooperações reforçadas na agenda da Conferência. Estou convencido que com base no trabalho efectuado estaremos em condições de poder, com a liderança da Presidência francesa, terminar a Conferência até ao final deste ano, conforme previsto. Quanto ao desenvolvimento da Política Comum Europeia de Segurança e Defesa, também com base no relatório que submeteremos ao Conselho Europeu, creio que os progressos registados são significativos. Destacaria a constituição e a entrada em funcionamento de novos órgãos político­militares e civis de gestão de crises pela primeira vez na história da União Europeia, assim como a aprovação dos regulamentos referentes às relações entre a União e a NATO, e a União e Estados terceiros. E também a decisão sobre a localização, em termos de edifício e instalações, de todos estes órgãos. Procurámos ainda valorizar as nossas presidências simultâneas da União Europeia e da UEO, factor de que resultou uma clarificação do papel da UEO e do aproveitamento das suas capacidades e do seu acervo pela União Europeia. Entramos agora numa fase distinta deste projecto, e importa preparar a Conferência de geração de forças, que em inglês se designa por Capability Commitment Conference, que terá lugar em Novembro deste ano com vista à geração e ao compromisso de forças e de meios que nos permitam cumprir, como planeado, o nosso objectivo de forças prioritário, ou, também em inglês, headline goal. Ontem, no Conselho de Assuntos Gerais, estes documentos foram votados e aprovados. Quanto ao alargamento, diria que esta Presidência levou a cabo o lançamento das negociações com o chamado "Grupo de Helsínquia" e que, como ainda ontem constatámos a nível ministerial, vários capítulos se encontram já concluídos, mesmo com esse "Grupo de Helsínquia", com o grupo mais recente. Avançámos decisivamente, por outro lado, com o anterior grupo, "Grupo do Luxemburgo", estando todos os capítulos, com a excepção óbvia do capítulo "Instituições", já abertos com esse grupo. Do Conselho da Feira sairá, estou seguro, o nosso compromisso renovado de não abrandar o ritmo negocial com base nos princípios acordados e de manter o alargamento como o grande desafio histórico da União Europeia. A este propósito, gostava de vos sublinhar que, em relação ao Grupo de Luxemburgo, herdámos 16 capítulos, fechámos 10 e abrimos 6 e, em relação ao Grupo de Helsínquia, abrimos 10 e fechámos 8. Em relação à Turquia, também lhe reconhecemos o estatuto pleno de candidato, aprovámos o regulamento­quadro e a parceria de adesão, bem como um quadro financeiro único, e realizámos o primeiro Conselho de Associação na perspectiva da preparação adequada do screening. Em matéria do estado das negociações do alargamento, visto que ontem e anteontem fizemos 12 Conferências Intergovernamentais de Adesão consecutivas com os doze candidatos, encontram­se fechados já os seguintes capítulos de negociação: 16 com Chipre, 13 com a Estónia e a República Checa, 12 com a Eslovénia, 11 com a Hungria e a Polónia, 7 com Malta, 6 com a Eslováquia, 5 com a Roménia, a Letónia e a Lituânia e 4 com a Bulgária. Têm aqui, portanto, uma noção interessante não só sobre o ritmo de desenvolvimento destes dosssiers, como também alguma indicação em relação à forma como os países candidatos estão a reagir no processo negocial e isso tem muita importância. Durante as Conferências Intergovernamentais de ontem, a futura Presidência também já anunciou os seus calendários de trabalho nesta matéria, por forma a que de uma maneira muito clara este desafio histórico da União seja realizado com base nos princípios acordados e que não se entre numa lógica de frustração da parte dos candidatos em relação a estes nossos desígnios. Outro ponto para o Conselho Europeu da Feira é o seguimento do Conselho Europeu de Lisboa, a propósito do qual assinalo a apresentação dos documentos relativos às grandes orientações para as políticas económicas dos Estados membros, ao plano de acção para a Europa 2002 ou a Sociedade de Informação para Todos, aos progressos em matéria de aplicação do plano de acção para os serviços financeiros e também à aprovação da Carta Europeia das Pequenas Empresas. Naturalmente, toda a área da política social e do emprego continua a ser objecto de análise a nível de chefes de Estado e de Governo. Nas questões económicas e financeiras, devo destacar a formalização da adesão da Grécia ao Euro, juntando­se este Estado membro aos onze que haviam já passado à terceira fase da União Económica e Monetária. Será ainda apresentado um relatório sobre os avanços registados no dossier da fiscalidade. Como sabem, neste domínio está a haver uma intensa sequência de contactos, o ministro português das Finanças tem estabelecido essa rede de informação e haverá uma reunião do próprio ECOFIN à margem do Conselho Europeu, nos dias 18 e 19, pelo que se espera poder, até aí e aí, trabalhar de forma positiva para uma solução tão desejada quanto a esta matéria e à credibilidade da Europa enquanto praça financeira. Duas palavras sobre as relações externas: penso ser de sublinhar que a Presidência portuguesa foi caracterizada por ter procurado gerir as instituições novas, criadas pelo Tratado de Amesterdão, que, aliás, só há pouco tempo entrou em vigor. Gostaria de deixar aqui o meu agradecimento pela colaboração aberta, atenta e dedicada que tivemos sempre da parte do Alto Representante e Secretário­geral do Conselho, Javier Solana, e também do Comissário com responsabilidades nesta área, Christopher Patten. As potencialidades deste novo modelo de representação externa da União são consideráveis e julgo ser correcto afirmar que estes primeiros meses assim o demonstraram. Para a Feira, assinalaria a adopção da estratégia comum para o Mediterrâneo, um passo em frente muito importante. E está a ser possível compatibilizar nessa estratégia não só todo o capítulo respeitante á área clássica do processo de Barcelona, mas também a definição de uma metodologia aberta que permitirá, na devida altura, com a passagem a uma situação de paz, incorporar também a área do Médio Oriente, de forma completa, no quadro desta estratégia. Realço ainda o relatório do Secretário­Geral do Conselho e da Comissão sobre os Balcãs ocidentais, área onde o nosso empenho colectivo está a produzir resultados encorajadores, a aprovação do plano de acção para a dimensão nórdica e o relatório de aplicação da estratégia comum para a Rússia. Portanto, temos aqui um conjunto de pontos de importância no quadro da nossa agenda de política externa. Nesta apresentação tentei dar­vos uma antevisão quase panorâmica do Conselho Europeu da Feira, mas estou naturalmente à disposição dos senhores e das senhoras deputados para prosseguir esta troca de ideias com base nas perguntas e nas observações que queiram fazer.