Agradeço igualmente a todos os outros relatores. Podemos já reconhecer que, apesar das diferenças que podem perfeitamente existir a nível de pormenor, existe uma linha de fundo que é comum. O presente debate oferece uma ocasião oportuna para reafirmar a intenção firme de levar por diante este alargamento. A evolução europeia entrou numa fase em que necessitamos, mais do que nunca, de termos objectivos claros e uma actuação decidida. As nossas duas grandes tarefas, as reformas internas e a abertura face ao exterior, encontram-se estreitamente interligadas. Ambas as tarefas, cada uma de per si, são imprescindíveis, mas, para serem bem executadas, têm de ser levadas a cabo em articulação. Por isso, logo a principiar, quero declarar aqui que a principal componente para a consecução do projecto de alargamento é, presentemente, a obtenção de um consenso em torno das reformas institucionais da União Europeia. Sem essas reformas, as nossas Instituições sofrerão um enfarte e deixarão de cumprir as suas funções. O encerramento com êxito da Conferência Intergovernamental de Dezembro, em Nice, franqueará o caminho a uma condução ainda mais dinâmica do processo negocial. No entanto, o êxito não se reporta apenas à ocasião no tempo - ainda que esta seja muito importante. Não é qualquer resultado da Conferência Intergovernamental que estaria à altura da enorme pressão exercida pelo alargamento no que se refere à adaptação. Um resultado insuficiente ou mesmo um fracasso em Nice teria consequências fatais nos países candidatos ao alargamento. Seriam dados novos argumentos às forças eurocépticas, que também existem nesses países. Os populistas erguer-se-iam para afirmar que, agora, teria ficado provado, em definitivo, que a União Europeia não deseja verdadeiramente os novos membros. Dificilmente podemos contrariar com palavras esses argumentos. Temos de convencer com actos! A maior ronda negocial para o alargamento na história da integração europeia, actualmente em curso, constitui uma obrigação moral, é necessária em termos estratégicos e é exequível no plano político. O projecto já está muito adiantado e é irreversível. Nas negociações não há um único caso em que se trate de discutir "se" , trata-se apenas de discutir "como" e "quando" O alargamento é a única resposta adequada a duas grandes transformações históricas contemporâneas. Talvez seja um mero acaso, mas, sendo-o, é um acaso feliz o facto de este debate estar a decorrer no dia do 10º aniversário da reunificação alemã. A reunificação alemã também deve ser vista como uma parte e um precursor do grande objectivo que é a integração europeia. E os acontecimentos e os desenvolvimentos que tornaram possível a reunificação alemã foram os mesmos que também tornaram possível o facto de estarmos agora aqui, neste hemiciclo, a falar sobre a possível adesão de dez países da Europa Central e Oriental à União Europeia. Por isso, o alargamento é a resposta certa ao fim da Guerra Fria e ao colapso do universo de países comunistas. Não saberia como explicar aos povos da Europa que só na última década conquistaram a liberdade e a autodeterminação que os benefícios da integração europeia devem ficar exclusivamente reservados àqueles que, após 1945, se encontravam do lado "certo" da Cortina de Ferro. Não permitimos que volte a verificar-se uma divisão da Europa. Não queremos que, no lugar da linha de demarcação ideológica, materializada em fronteiras intransponíveis, venha a surgir uma nova fronteira que separe a Europa do bem-estar da Europa pobre. O que está em causa é mais do que isso. O que está em causa é estender a paz e a estabilidade a toda a Europa. Mas não é uma estabilidade qualquer. O império soviético transmitiu durante décadas, a nível externo e interno, uma imagem de estabilidade, mas já há muito que se encontrava podre e frágil, justamente porque essa estabilidade não se baseava na democracia, no Estado de direito, nos direitos humanos e na protecção das minorias. Não é um acaso, mas antes uma lei sem excepções, o facto de apenas termos paz e estabilidade na Europa nos locais onde esses valores são uma realidade e onde a Europa já se encontra integrada ou em vias de se integrar. A paz e a estabilidade na Europa constituem a base de um futuro feliz para todos os povos europeus. Se não forem uma realidade em toda a Europa, então estarão em perigo em todo o lado. A segunda grande mudança a que estamos a assistir e para a qual a Europa tem de se preparar é o acelerar vertiginoso da evolução económica rumo ao mercado global e à concorrência global. Essa mudança oferece-nos grandes oportunidades que teremos tanto melhores condições de aproveitar, quanto mais unirmos as nossas forças e defendermos em comum os nossos interesses. Um mercado comum ainda mais alargado tornar-nos-á mais fortes. O alargamento da zona euro irá fortalecer esta moeda. Uma Comunidade de maior dimensão terá mais peso na resolução dos problemas globais. O alargamento da União Europeia não é um cheque em branco, relativamente ao qual esteja ainda por provar se vai de facto ter cobertura. Os benefícios já existem, são visíveis e são benefícios que tocam a todos. Estou firmemente convicto de que, sem a perspectiva da integração europeia, a transformação do sistema na Europa Central e Oriental não teria decorrido com tanta rapidez nem com tanto êxito. O facto de podermos verificar que os países abrangidos pelo processo de alargamento já conseguiram a estabilidade dos respectivos sistemas democráticos num curto espaço de tempo traduz um feito que esses povos conseguiram por eles próprios. Foram eles próprios que tomaram a decisão corajosa de se libertarem da tirania dos burocratas e da economia de Estado e de criarem sociedades abertas, democracias modernas e economias de mercado que funcionem. Mas fizeram-no também porque a perspectiva da adesão à União Europeia lhes dá a esperança na solidariedade dos povos europeus e porque lhes é oferecido um bastião tão firme, quer política quer economicamente. Pela evolução económica, já podemos ver actualmente com precisão as vantagens das mudanças políticas. Os países candidatos da Europa Central e Oriental encontravam-se integrados na economia mundial apenas de forma muito débil. Entretanto, 50 a 70% das suas trocas comerciais são agora feitas com a União Europeia. Com todos esses países temos elevados saldos positivos da balança comercial. Isso traduz-se em mais receitas fiscais, mais contribuições para a segurança social e, sobretudo, mais postos de trabalho. As perspectivas de crescimento são bastante favoráveis para toda a região. Para os próximos dez anos espera-se um crescimento claramente acima da média da actual União Europeia. Esses novos mercados em rápido desenvolvimento criam nova oferta e nova procura, daí resultando, desde o início, uma situação de ganhos para ambas as partes. Não creio que, neste local, tenha de salientar especialmente que essas perspectivas económicas muito promissoras apenas são possíveis graças às condições gerais fiáveis e politicamente estáveis. Tendo em vista o alargamento, houve conflitos existentes há séculos que foram resolvidos, problemas fronteiriços que foram dirimidos e problemas de minorias atenuados. Estes resultados requerem uma resposta positiva. Estou seguro de que todos concordamos em que estas pessoas, que se esforçaram tanto, não podem ser desiludidas. Por isso, regozijo-me por lhes poder dizer que o processo de alargamento, no primeiro ano da nova Comissão, ganhou em qualidade e em rapidez. O processo, agora, já desenvolveu uma dinâmica própria que não é possível deter. Permitam-me que recorde uma vez mais os princípios pelos quais nos orientamos e de que não abdicamos. Primeiro: estamos a preparar os novos membros para uma adesão plena, em igualdade de direitos. O alargamento não vai criar uma Europa à la carte nem uma sociedade de duas classes no seio da União. Os novos Estados-Membros têm de cumprir todas as condições para a adesão. Não há concessões políticas. Segundo: todos os países dispõem da sua oportunidade própria no processo de alargamento. Não são formados nem grupos geográficos, nem políticos. Os conceitos de "grupo do Luxemburgo" e de "grupo de Helsínquia" são meramente técnicos e servem apenas para distinguir os países que foram convidados para a mesa das negociações em 1997, no Luxemburgo, daqueles que se juntaram só em 1999, em Helsínquia. Mas continua válido o princípio de que qualquer país será considerado apto para a adesão apenas com base nos progressos efectivos que conseguir. Terceiro: reiteramos o princípio das negociações diferenciadas. Os capítulos serão abertos ou encerrados em conformidade com o estádio efectivo da preparação e com o progresso efectivo das negociações. Quarto: daí decorre, como um princípio adicional, que aos países que começaram mais tarde é dada uma oportunidade justa de alcançarem aqueles que começaram mais cedo. Não queria, porém, que se instalasse a dúvida de que poderíamos fomentar a recuperação, abrandando o ritmo das negociações com os mais avançados. Podemos ajudar países a recuperar, mas não é remetendo os seus vizinhos para a sala de espera. Em 8 de Novembro, a Comissão irá apresentar os relatórios de progresso relativos ao ano 2000 e um novo documento estratégico. Os trabalhos ainda não se encontram concluídos. Os relatórios dos anos anteriores estabeleceram elevados padrões de qualidade e não iremos ficar atrás deles. Esses relatórios não são pautas escolares. Também irei evitar elaborar listas de notas no futuro. Os relatórios são supostos ajudar os candidatos a prosseguirem as reformas necessárias e a reduzirem as deficiências ainda existentes. Às Instituições da União Europeia, os relatórios devem servir para controlarem os progressos e para constituírem as bases necessárias à prossecução das estratégias de negociação. Sem pretender antecipar os resultados, estou em condições de referir já hoje algumas tendências dos novos relatórios. Vemos, numa frente muito ampla, progressos na garantia dos critérios políticos. Não vejo em nenhum dos países o perigo de um deslizar para estruturas autoritárias. As relações de vizinhança estão a evoluir de forma positiva e rápida. Os valores e regras democráticas fundamentais estão bem implantados. Continuamos, como é óbvio, a acompanhar riscos potenciais e problemas por resolver. Por isso, lançamos um olhar cauteloso sobre a situação das minorias nacionais. Por isso também, estamos empenhados em medidas concretas tendentes a superar a discriminação social sobretudo da população de etnia romanichel numa série de países. No que respeita aos critérios económicos, verificam-se igualmente progressos nítidos. Quase todos os países em causa podem já hoje ser considerados economias de mercado, ainda que os processos de reforma económica ainda não se encontrem totalmente concluídos. Mas isto não é válido apenas para os países candidatos. Também no que respeita ao segundo critério económico, a competitividade, há alguns países que fizeram progressos tão positivos que se estão a tornar rapidamente aptos para a adesão. Quanto ao terceiro conjunto de critérios, a capacidade para aceitar e aplicar integralmente o acervo da UE, há ainda muito por fazer. Não critico o facto de a administração pública, muito frequentemente, ser ainda débil, nem o facto de o poder judicial não garantir ainda o nível de segurança jurídica de que necessitamos na Comunidade. É claro que as transformações neste domínio consomem mais tempo do que em qualquer outro. Não basta criar instituições e estruturas. Necessitamos principalmente das pessoas certas. Elas têm de ser encontradas, têm de ser formadas e, além disso, têm também de poder ser pagas. Na estratégia de pré-adesão já estamos a conceder uma forte prioridade a estas questões, que aliás ainda iremos aumentar. Temos de ter a certeza de que o acervo comunitário não ficará somente no papel, mas será integralmente aplicado. Neste contexto, gostaria de mencionar um problema que exige uma atenção especial e que é para mim objecto de profunda preocupação. Refiro-me à corrupção generalizada que atinge um número não diminuto de países. Naturalmente que tenho conhecimento das causas socioeconómicas específicas da corrupção. Contudo, também a observamos em casos em que não há situações de rendimentos de miséria que forneçam um padrão simples de justificação. Não considero a corrupção uma espécie de elemento folclórico nem parte integrante de uma herança cultural. Nas sociedades e nas economias modernas, a corrupção é um cancro. A doença alastra cada vez mais e faz adoecer o que ainda está são. Estruturas administrativas débeis, falta de segurança jurídica e corrupção constituem também, de resto, factores negativos na escolha de locais de implantação económica. Dissuadem os investidores estrangeiros e impedem um desenvolvimento económico rápido. É evidente que a forte disparidade económica existente entre os membros da União Europeia e os países candidatos só virá a diminuir se houver um fluxo permanente de investimentos directos estrangeiros para os países candidatos. O processo negocial, em si, voltou a registar uma nítida aceleração no ano passado. Gostaria de chamar a atenção para um equívoco que surge, por vezes, quando se fala do ritmo. Não se pode avaliar o ritmo simplesmente com base no número de capítulos negociados. O que é decisivo é o conteúdo material dos capítulos em causa. Com os países do grupo do Luxemburgo, já durante a Presidência portuguesa, foram abertos todos os capítulos ainda por tratar, exceptuando o capítulo "Instituições e Diversos" , em número de 174. Com os países do grupo de Helsínquia, até ao termo da Presidência francesa serão abertos pelo menos 84 capítulos, isto é, quase metade. Conto que, pelo menos para quatro países desse grupo, sejam abertos durante o próximo ano todos os capítulos ainda por tratar. Estamos agora a iniciar uma nova fase. Queremos, ainda durante a Presidência francesa, encetar as negociações em sentido estrito, isto é, tomar decisões relativamente às propostas, aos regimes transitórios e às derrogações. No dia 8 de Novembro, a Comissão irá apresentar algumas reflexões de âmbito mais alargado relativamente aos princípios pelos quais se deverá reger o tratamento dos regimes transitórios e à forma como deverá ser organizado o respectivo processo de tomada de decisão. Gostaria ainda de chamar a atenção para duas áreas problemáticas. Trata-se dos regimes transitórios com incidência sobre o mercado interno e dos que estão associados a programas de investimento de grande envergadura. No domínio do mercado interno, temos de zelar por que os regimes transitórios sejam o mais limitados possível quanto à duração e quanto aos conteúdos. Nos casos em que se tornem necessários investimentos elevados e a longo prazo a fim de se atingirem os padrões da União Europeia, dever-se-ia ter em mente que os seus actuais membros, em casos análogos, também beneficiaram de regimes transitórios prolongados. Quanto à situação actual da União Monetária, queria dizer-lhes que esta é parte integrante dos Tratados e, consequentemente, parte integrante das negociações. Todos os candidatos pretendem aderir à União Monetária. Para esse efeito, são aplicáveis as disposições específicas do Tratado de Maastricht. Por conseguinte, a adesão à União Europeia não leva automaticamente à adopção do euro; têm, isso sim, de ser cumpridos os critérios específicos. Em qualquer caso, isso é sempre antecedido da participação no mecanismo das taxas de câmbio e requer uma decisão específica. Vamos agora entrar rapidamente numa fase de intensificação das negociações. Isso vai levar a que nos concentremos nas questões ainda em aberto, que de certo modo são muito difíceis. Menciono apenas a agricultura, a política regional, a política interna e judicial e o orçamento. Como preparação, a Comissão está a trabalhar num novo sistema de monitorização que nos permitirá avaliar com rigor, em qualquer altura, o estádio das negociações e a implementação efectiva relativamente a cada um dos países. Gostaria ainda de dizer algumas palavras sobre um tema que me é especialmente caro, a divulgação do projecto "o alargamento nas sociedades dos Estados-Membros e dos países candidatos" Dificilmente subsistirão dúvidas quanto ao facto de que temos um problema de divulgação, ainda que as sondagens não facultem uma imagem muito nítida. Tendo em vista um melhoramento da divulgação, a Comissão sugeriu uma iniciativa no domínio da comunicação. Os pressupostos legislativos e financeiros para o efeito estão criados. Estamos agora a trabalhar na definição dos conteúdos. A iniciativa será essencialmente descentralizada, isto é, será executada nos Estados-Membros e nos países candidatos em função das necessidades e das circunstâncias. Por isso, procuramos a mais estreita coordenação possível com os programas dos governos nacionais, dos parlamentos e de outras instituições. A exiguidade do quadro financeiro força-nos a elaborar projectos que sejam fortemente dirigidos a fazedores de opinião e a elementos multiplicadores. Será praticamente impossível recorrermos à comunicação de massas paga. Assim, aquilo em que temos de apostar é principalmente na participação de grupos sociais de todas as naturezas e no empenho individual. Isso significa, simultaneamente, uma democratização de todo o processo. Qualquer estratégia de comunicação estará condenada ao fracasso se não tiver em conta aquilo que move efectivamente as pessoas. Por isso, temos de identificar o que é que as pessoas associam ao alargamento, que esperanças e expectativas, mas também que receios e perigos. Nada se conseguirá nesta matéria com uma propaganda qualquer! Necessitamos de respostas políticas a perguntas políticas. São elas que têm de ser bem divulgadas! E que questões são essas? Haverá fluxos migratórios? Que impacto terão no mercado de trabalho? De que modo se irá alterar o cenário da concorrência nas regiões fronteiriças entre a actual União Europeia e os novos Estados-Membros? Haverá dumping ecológico e social? Que significado assumirão as fronteiras abertas relativamente ao combate à criminalidade? E, finalmente, quem vai pagar tudo isso? Temos boas respostas a todas estas perguntas. De modo geral, os fluxos migratórios diminuirão graças ao alargamento. Os problemas que poderão surgir nos primeiros anos são controláveis, recorrendo a regimes transitórios concebidos de forma inteligente. Temos de ajudar as regiões fronteiriças a aproveitar as novas oportunidades e a vencer os novos desafios. A Comissão está já a trabalhar nas respectivas propostas. Não haverá dumping ecológico e social, uma vez que os novos membros têm de adoptar as nossas normas. O alargamento é benéfico para o meio ambiente e é benéfico também para o nível da segurança social na Europa. À segurança nas fronteiras e ao combate à criminalidade aplicam-se igualmente as nossas normas e as vantagens decorrentes da cooperação europeia. Também nesta matéria a situação irá melhorar e não piorar com o alargamento. Os custos do alargamento encontram-se inscritos nas actuais Perspectivas Financeiras. Depois, encontram-se novamente inscritos no orçamento. Não pode e não vai ser gasto mais do que está previsto orçamento. Permitam-me sintetizar a mensagem aos cidadãos da Europa. O alargamento oferece-nos uma oportunidade única para mudarmos o curso da História europeia e para garantirmos paz aos povos da Europa, para preservarmos a estabilidade e abrirmos novas e amplas perspectivas de vida para todos. O alargamento não é nenhuma aventura. Está a ser preparado da forma mais cuidadosa possível. Uma aventura seria, isso sim, desistir do projecto ou adiá-lo por tempo indeterminado. Temos uma janela aberta para essa oportunidade. Ainda se encontra aberta, mas não ficará aberta eternamente. Existem riscos. Ninguém os pode evitar. Mas isso não nos deve fazer perder a determinação.