Trabalhei de perto com o ACNUR na minha qualidade de Ministro do Desenvolvimento; trabalhei de perto com o ACNUR quando estava em Hong-Kong e trabalhei de perto com o ACNUR nas minhas actividades actuais. Como um ou dois oradores disseram, o mundo seria mais feliz se o trabalho de importância capital que o ACNUR leva a cabo não fosse necessário. O ACNUR é um parceiro fundamental para o estabelecimento de uma política de asilo na Europa. Foi por essa razão que se anexou ao Tratado de Amsterdão uma declaração que prevê consultas com o ACNUR sobre questões de política de asilo. A Comissão e o ACNUR demonstraram, por conseguinte, em 6 de Julho último, o reforço da sua parceria em matéria de asilo e refugiados, através de uma troca de cartas entre o Comissário Vitorino e a senhora Ogata. Como a assembleia sabe, a Comissão está empenhada, no domínio do asilo, num esforço legislativo importante para implementar o Tratado e os compromissos do Conselho Europeu de Tampere com base no calendário previsto. Perante este quadro, a Comissão mantém consultas regulares com o ACNUR. Foi o caso, por exemplo, quando elaborámos as nossas propostas sobre protecção temporária em caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas, sobre procedimentos de asilo e, actualmente, sobre condições de recepção para requerentes de asilo. Continuaremos a seguir esse modelo nas nossas propostas relativas ao instrumento que sucederá à Convenção de Dublin, às condições para ser considerado refugiado com base na Convenção de Genebra, e a formas de protecção subsidiárias. A inclusão de normas de protecção de alto nível nas nossas propostas é da maior importância para a Comissão. Em 22 de Novembro, a Comissão adoptou uma comunicação sobre um procedimento comum de asilo e um estatuto uniforme, válido em toda a União, para as pessoas a quem é concedido asilo, o qual constitui o objectivo final estabelecido em Tampere para o sistema europeu comum de asilo. As nossas propostas enquadram-se na orientação política de Tampere, em especial quanto à necessidade de uma implementação plena da Convenção de Genebra de 1951 para a manutenção do princípio da não-recusa e uma abordagem equilibrada entre o respeito absoluto do direito a requerer asilo e o objectivo legítimo de controlar a migração. Enquadram-se também na abordagem global que visa reforçar a parceria com os países de origem. No mesmo dia, a Comissão adoptou uma Comunicação sobre uma política comunitária de imigração, que complementa a nossa reflexão sobre questões de migração. A Comissão concorda inteiramente com a importância atribuída pelo Parlamento Europeu à abordagem das circunstâncias específicas que afectam as mulheres que procuram protecção internacional no âmbito da elaboração de um sistema europeu comum de asilo. Estas questões têm reflexo nos diversos instrumentos que apresentámos. O ACNUR é o principal parceiro individual da Comissão no domínio humanitário. A Comissão trabalha regularmente desde há muito com o ACNUR e está a reforçar essa colaboração. A primeira do que se pretende seja uma série de reuniões regulares e estratégicas de programação com o ACNUR teve lugar em Bruxelas em 6 de Dezembro. O Serviço de Ajuda Humanitária da Comissão Europeia (ECHO) apresentou a sua estratégia para o próximo ano, incluindo critérios e prioridades de financiamento, tendo procedido a uma troca de pontos de vista com o ACNUR sobre necessidades humanitárias e questões horizontais de interesse comum. Essas reuniões visam ajudar a Comissão a proporcionar o financiamento mais previsível e transparente de que o ACNUR necessita e que desde há muito vem solicitando, auxiliando, simultaneamente, o ACNUR na prestação de um serviço melhor aos necessitados. Gostaria de me referir a uma questão mais vasta e que é de grande relevância para aquilo que o senhor deputado anteriormente evocou. Devido ao nosso actual Regulamento Financeiro, é extremamente difícil concedermos apoio a organizações das Nações Unidas, por exemplo, para programação - temos de nos concentrar nos projectos - e isso implica que por vezes haja uma grande incerteza no nosso financiamento de organizações como o ACNUR. É por essa razão que estou ansioso por que se concretizem as modificações adequadas do nosso Regulamento Financeiro, no sentido de assegurar que temos possibilidade de apoiar a programação, para que os organismos das Nações Unidas e organizações semelhantes possam, de forma segura, contar antecipadamente com um afluxo de fundos para apoiar o trabalho que está a ser realizado em comum e a que ambos atribuímos prioridade. A Comissão está firmemente empenhada em reforçar o mandato único de protecção do ACNUR e em trabalhar com o ACNUR no reforço da segurança dos trabalhadores da acção humanitária. A Comissão está também a trabalhar em colaboração estreita com o ACNUR para tentar assegurar uma transição suave entre acção humanitária e desenvolvimento. A este respeito, a Comissão participa activamente no Processo Brookings, patrocinado pelo ACNUR, o qual virá a ser um elemento importante da comunicação sobre a ligação entre acção humanitária e desenvolvimento que está neste momento prestes a ser concluída.