Toma-se posições muito claras relativamente a numerosos temas, abordados pela Comissão no seu Livro Branco e - para usar uma expressão agora muito em voga na Alemanha - é bom que assim seja! Precisamente por esta razão, Senhor Presidente da Comissão, constitui para mim uma prioridade endereçar a si aos seus colaboradores que puseram de pé o Livro Branco, os meus agradecimentos pela presente iniciativa, em especial pela disponibilidade que a Comissão expressou no Livro Branco quanto a rever e alterar sem reservas e também de modo auto-crítico todas as regras, procedimentos e comportamentos relativamente ao modo como a União exerce os seus poderes, ou seja, tudo aquilo que é abrangido pelo conceito de governança. Este facto merece todo o nosso respeito, pois, o que na prática se pretende é nem mais nem menos do que acabar com a distância entre a União e os seus cidadãos. Neste ponto, a Comissão tem no Parlamento um aliado muito próximo. É sabido que apenas nos encontramos no início do debate sobre a reforma da governança. Muitas propostas da Comissão necessitam de uma deliberação mais aprofundada, o mesmo se passando com algumas iniciativas anunciadas no Livro Branco. A este respeito pronunciar-nos-emos quando nos forem concretamente apresentadas. Relativamente a algumas propostas, parto do princípio de que poderão ser realizadas dentro em breve e não apenas no fim do próximo ano. Refira-se a título de exemplo, no Livro Branco sobre a reforma da Comissão, o que foi anunciado pelo senhor Comissário Kinnock, relativamente a uma listagem de comissões especializadas e grupos de trabalho envolvidos no processo de consulta. Refira-se a este respeito que, quanto a mim, cada proposta legislativa devia ter futuramente apensa uma lista de todos os peritos, associações e organizações envolvidos na sua elaboração. Sim, o Parlamento apoia a melhoria da participação e da consulta proposta no Livro Branco. Somos, no entanto, de opinião de que, para tal, é necessário um acordo interinstitucional através de consulta democrática e apraz-me registar, Senhor Presidente Prodi, que se lhe tenha referido hoje mais uma vez e dado o seu apoio de modo positivo. Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente do Conselho, no meu relatório toma-se posição de modo muito decidido e detalhado sobre a questão da melhoria do domínio legislativo e o que está em questão é, muito elementarmente, o papel do Parlamento, o seu papel como co-legislador. O Parlamento já frisou por mais de uma vez a sua preferência pelo método comunitário, já frisou que encara a manutenção do equilíbrio interinstitucional como o modo mais adequado numa perspectiva dos progressos da integração. Quer isto dizer que não estamos aqui a defender um qualquer conceito, mas sim o seu conteúdo, a sua substância política e, por isso, quero aqui dizer o seguinte com toda a clareza: o Parlamento ficou em grande desassossego, é o mínimo que se pode dizer, pelo facto de o Conselho e a Comissão, há muito ocupados com a elaboração de um plano de acção para legislar melhor, terem criado secretamente grupos de trabalho para o efeito, havendo já documentos com a intenção de tratar este programa de acção em Laeken. Isto, sem incluir o Parlamento nos trabalhos, na sua qualidade de co-legislador, sem nem sequer lhe dar conhecimento! Encaramos este facto, e assim o referenciamos no ponto 30 do relatório, como uma grave violação do método comunitário. Daí que o relatório também proponha que o programa de acção para legislar melhor não seja objecto da Cimeira de Laeken. Não se trata, nem de longe nem de perto, de esta assembleia não estar pronta a participar em reflexões sobre como simplificar ou também melhorar o domínio legislativo. O senhor Presidente Prodi anunciou hoje que vai haver um documento consultivo da parte da Comissão, de modo a iniciar o diálogo com esta câmara acerca desta questão. Digo, desde já, que o Parlamento está disponível para tal. Há um aspecto, ao qual atribuímos, sem dúvida, grande importância e digo-o com toda a clareza: o Parlamento não vai aceitar que os poderes legislativos que lhe assistem, enquanto único órgão directamente eleito pelos cidadãos, sejam cerceados. Trata-se em especial da questão da co-regulação. Encaramos de modo muito crítico a aplicação das chamadas directivas-quadro. Tem de haver mecanismos de controlo democrático e, neste ponto, Senhor Presidente da Comissão, existem manifestas diferenças de opinião. O que nós pretendemos é um mecanismo de avocação (call back) limitado no tempo.