Ao longo das últimas semanas, o Iraque tem figurado na agenda internacional de forma cada vez mais proeminente, como o Senhor Ministro acabou de afirmar. A situação parece evoluir dia após dia. O que é evidente, por muito duvidoso que tudo o resto possa ser, é que é cada vez maior o risco de uma nova crise de proporções muito graves. Muitas vozes importantes se têm erguido, também em Washington, sobre a maneira de lidar com o Iraque e com os problemas ligados ao facto de esse país possuir e desenvolver armas de destruição maciça. Foram muitos os actores de importância fundamental que deram a conhecer a sua posição - inclusivamente governos europeus. Registo, com base nos jornais de hoje de manhã, o que ainda ontem se disse. Tendo por cenário este rebuliço de discursos e artigos, gostaria de concentrar hoje a minha atenção apenas nas coisas que sabemos ao certo e acerca das quais todos deveremos poder chegar a acordo. Em primeiro lugar, como foi assinalado na excelente panorâmica traçada pela Senhora Baronesa Nicholson relativamente à actual situação no Iraque, que discutimos nesta Câmara no passado mês de Maio - e direi, a propósito, que concordo com tudo o que o Senhor Ministro afirmou acerca da preocupação que sentimos relativamente ao povo do Iraque -, não nos restam dúvidas acerca do carácter perverso do regime liderado por Saddam Hussein. Isso ficou bem expresso no excelente relatório que discutimos em Maio, se bem que o tenhamos feito - devo dizê-lo - com um número de presentes ligeiramente inferior ao de hoje de manhã. Ao longo dos 23 anos do seu governo, têm ocorrido acontecimentos terríveis: guerras, agressão e uma repressão interna brutal, inclusivamente a utilização de armas químicas contra o seu próprio povo. No país de Saddam Hussein há uma ausência total de direitos humanos e civis fundamentais e não tenho dúvidas de que o povo iraquiano ficaria mais bem servido com uma liderança nova e diferente. Ficaria, de facto, surpreendido, se alguém pensasse que esta é a liderança mais conveniente, não apenas para o povo iraquiano mas também para a região do Médio Oriente e, de facto, para todo o mundo. O regime de Saddam não é o único de que o mundo teria vantagem em desembaraçar-se - há muitos outros para além dele -, mas ocupa decerto um dos primeiros lugares da lista. Em segundo lugar, a seguir à saída dos inspectores da ONU em 1998, foi aprovada em Dezembro de 1999 uma Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - a nº 1284 -, a que o Senhor Ministro se referiu, que instituía uma nova entidade de inspecção de armas, a UNMOVIC, e que definia o que o Iraque tem de fazer com vista ao levantamento das sanções impostas pelas Nações Unidas. Tinha, principalmente, de colaborar com os inspectores 'sob todos os aspectos?. Quer isso dizer que o Iraque deverá permitir o acesso total e sem restrições dos inspectores da UNMOVIC a qualquer local, região, equipamento e instalação em qualquer momento e sem condições. Todavia, o Iraque nunca obedeceu a esta Resolução do Conselho de Segurança, tal como nunca colaborou com a ONU ao longo de toda a década de 1990 - foram nove as Resoluções do Conselho de Segurança -, ora recusando a entrada no país aos inspectores da ONU, ora impondo condições inaceitáveis para a sua actuação. Esta Assembleia foi sempre absolutamente clara acerca da importância da ONU para assegurar uma melhor governação global do nosso conturbado planeta e não creio que se possa isentar o Iraque dessas considerações. De acordo com o relatório da UNSCOM de Janeiro de 1999, há suspeitas legítimas de que o regime iraquiano esteja a fabricar armas de destruição maciça. Não é o Comissário responsável pelas Relações Externas quem faz esta afirmação, é a UNSCOM. Até este momento não surgiu nenhuma prova clara, sendo, porém, de notar que o Governo iraquiano não facilitou a missão dos inspectores da UNSCOM de recolherem provas sobre esta matéria. Sempre que penso nesta questão, há uma pergunta que repetidamente se me coloca. Se o regime iraquiano não tem nada a esconder, porque é que impede o acesso dos inspectores mandatados pelas Nações Unidas? É uma pergunta que não deixa de ter razão de ser. Penso que há duas conclusões que claramente ressaltam, qualquer que seja a perspectiva com que se aborde esta questão e este debate, que vai ser motivo de muitas e inflamadas discussões nos tempos mais próximos. Em primeiro lugar, temos de continuar a exercer pressão sobre o Iraque para que respeite inteiramente as resoluções da ONU. Há alguém neste Parlamento que discorde? Óptimo! Em segundo lugar, temos de reconhecer que os esforços envidados para obrigar o Iraque a respeitar as resoluções da ONU têm mais probabilidades de êxito se contarem com o apoio de uma coligação de partes interessadas tão ampla e eficaz como a que foi reunida, com grande destreza diplomática, em 1991 e que contribuiu para garantir a expulsão das forças armadas iraquianas do Kuwait depois da invasão deste país, uma invasão que não foi, de forma alguma, provocada. Devemos procurar formar uma coligação internacional o mais ampla possível para assegurar o respeito pela Resolução da ONU. Também esta me parece ser uma proposta perfeitamente razoável. Todos nós temos de respeitar a autoridade das Nações Unidas e do direito internacional. O Conselho de Segurança tem traçado o caminho a seguir para lidar com este problema de extrema dificuldade e todas as nações deverão agir no quadro das decisões e das resoluções emitidas pelas Nações Unidas. Por último, as provações por que passa a população iraquiana - e este foi um assunto que discutimos demoradamente, sem dúvida, com base no relatório elaborado pela senhora deputada em Maio passado - vêm pôr em destaque como é difícil lidar com um regime que tem tanto de implacável como de irreflectido. Desde a Guerra do Golfo, em 1991, a CE é o maior doador de ajuda humanitária ao Iraque. A nossa contribuição ultrapassou os 270 milhões de euros. Ao longo dos últimos três anos prestámos uma assistência anual de cerca de 10 milhões de euros. Em 2002 vamos contribuir com cerca de 13 milhões de euros. Ainda assim, o impacto da nossa ajuda é reduzido pelas limitações que lhe são impostas pelo regime de Saddam Hussein. Foi por isso que apoiámos entusiasticamente a Resolução nº 1409 do Conselho de Segurança da ONU a que o Senhor Ministro se referiu no passado mês de Maio e que instituiu as chamadas 'sanções inteligentes?, destinadas a limitar a capacidade de Saddam Hussein para fabricar armas de destruição maciça e que ao mesmo tempo limitavam a sua capacidade de infligir sofrimento à sua própria população. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, reunidos em Elsinore no passado fim-de-semana, exigiram a total implementação das resoluções da ONU e um recomeço das inspecções sem desculpas, sem dissimulação, sem 'ses? nem 'mas?. Essa é, sem dúvida, a melhor maneira de actuar. Gostaria de fazer um ou dois comentários a título pessoal. Espero que, à medida que, nas próximas semanas, for prosseguindo o debate sobre a maneira de atingir estes objectivos que todos partilhamos, o mesmo se revele esclarecedor e actuante. É necessário que reflictamos sobre a melhor maneira de limitar a produção e a proliferação de armas de destruição maciça. Temos de estudar a forma de levarmos por diante, com êxito, a campanha internacional contra o terrorismo numa frente que seja o mais ampla possível. Temos de promover o fim da violência no Médio Oriente, a restauração de um processo de paz e a criação de um Estado Palestiniano que viva lado a lado em paz e segurança com Israel. É isso que o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Per Stig Møller, em representação da Presidência, está a tentar fazer esta semana no Médio Oriente, levando àquela região um 'roteiro? que sugira, de uma forma extremamente convincente, qual é, para a Europa, a maneira de regressar às conversações de paz e de evitar a violência. Temos de impedir que se cave um abismo entre as democracias da Europa e da América do Norte e o mundo islâmico. Temos de incentivar - e é provável que estas palavras não sejam populares em todos os lugares onde forem ouvidas - o desenvolvimento da democracia participativa, da sociedade civil e do Estado de direito em todos os países, mesmo naqueles que fazem parte do mundo árabe. Temos de pensar de uma forma construtiva sobre o que pode e deve justificar a intervenção da comunidade internacional nos assuntos internos de um Estado soberano. Também temos de pensar de forma construtiva sobre se o manual de normas global que, em termos gerais, tem regido os nossos assuntos nos últimos 50 anos, continua a ser válido ou necessita de algumas alterações, de que modo pode ser reforçado e consolidado. É importante que a voz da Europa se faça ouvir relativamente a todas estas questões, que vão moldar o tipo de mundo em que vamos viver nas próximas décadas. (Aplausos) Gostaria apenas de propor um último pensamento: é talvez irónico o facto de o debate sobre estas questões de tão grande alcance, no início de um novo século, ser desencadeado pelo problema de saber como deveremos lidar com um ditador cujo regime exemplifica muito do que o século passado teve de pior.