No documento de estratégia para o alargamento, aprovado pela Comissão no dia 8 de Novembro do ano passado e apresentado a este Parlamento pelo senhor Presidente Prodi e por mim próprio no mesmo dia, a Comissão enunciou os princípios aplicáveis ao tratamento das medidas de transição. Os Estados-Membros concordaram com essas propostas, que constituem agora as nossas bases de trabalho. Podem sintetizar-se da seguinte forma: as medidas de transição não se devem reportar à natureza do acervo, mas apenas ao diferimento da sua aplicação por um determinado período. Não devem acarretar distorções da concorrência dignas de registo. Têm de estar dotadas de um plano de execução claro, inclusivamente no que respeita aos investimentos que venham eventualmente a ser necessários, e, nos domínios relacionados com o mercado interno, as medidas de transição não devem ser demasiado numerosas e têm de ter uma duração curta. A livre circulação de pessoas, a liberdade de estabelecimento e a livre circulação de capitais constituem elementos fundamentais do mercado interno. Em conformidade com o calendário que foi acordado para as negociações, a União Europeia comprometeu-se a formular uma Posição Comum, desde que as informações que lhe forem transmitidas pelos países candidatos sejam suficientes para o efeito.