Diz-se frequentemente que "a política social constitui um factor produtivo" , o que é verdade, porquanto uma sociedade mais solidária é também uma sociedade que apresenta melhores realizações. A política social, porém, também tem os seus próprios direitos: à política social compete fazer que se eliminem as desigualdades, se fomente a coesão social e se melhore a qualidade de vida das pessoas. É por esse motivo que essa Agenda Social merece um lugar muito mais proeminente na política europeia. A Cimeira de Lisboa proporcionou-nos a oportunidade de dar maior importância à política social, pelo que temos de aproveitar a ocasião. Para meu grande regozijo, verifiquei que a Comissão e a Presidência francesa pretendem uma Agenda Social ambiciosa, pelo que penso, Senhora Comissária, Senhora Ministra, que compartilhamos plenamente dos mesmos objectivos. Queria, por isso, chamar a atenção, no decurso do meu tempo de uso da palavra neste debate, para alguns pontos em que, daqui, do Parlamento, ainda pretendemos reformular a Agenda. Em primeiro lugar, o que diz respeito à estratégia. Impõe-se que a Agenda Social torne a Europa Social bem visível para os cidadãos, motivo por que, para o efeito, preconizamos que se façam sobressair, mais viva e claramente, medidas, prioridades e instrumentos. É necessário podermos ver onde se registam os progressos, que devem ser mensuráveis, sendo forçoso que, na Cimeira Europeia, a Agenda Social ocupe um lugar central na discussão política. Daí a nossa defesa enérgica da introdução de um quadro de avaliação social, tal como se fez para o mercado interno, com normas bem definidas, com datas de expiração e prazos limitados. Daí, também, a nossa defesa de que, todos as anos, na Cimeira da Primavera, se proceda à discussão da Agenda. Em segundo lugar, o que diz respeito à instrumentária. O método de coordenação aberta, segundo as linhas do que é usado desde o processo do Luxemburgo no que diz respeito à política de emprego, abriu, de facto, novas possibilidades, possibilidades fantásticas, possibilidades em domínios em que anteriormente apenas prevalecia a competência nacional. Solicitamos, por isso, o reforço desse método e que, além disso, tal como o Conselho "Assuntos Sociais" agora decidiu, ele seja aplicado à exclusão social e à pobreza. Gostaríamos, além do mais, de ver este importante método inovador utilizado para registar progressos na estratégia de modernização da segurança social. Em terceiro lugar, um senão. Sublinhar a importância desse método de coordenação aberta não significa que este deva substituir a legislação social, uma vez que também é imperioso estabelecer na Europa direitos sociais, que temos de ousar formular normas e exigências mínimas no domínio social, bem como de elaborar a legislação social que se torna necessária no âmbito de um mercado interno europeu. O Parlamento considera que a Comissão também devia poder intervir aqui e ali, quando se trata, por exemplo, de direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, quando se trata, por exemplo, de maior segurança nas novas formas de trabalho, quando se trata, por exemplo, de protecção em matéria de segurança e saúde relativamente a novos riscos no trabalho. Consideramos também extremamente importante que a Comissão Europeia tome uma iniciativa que retome as recomendações de 92, de se apoiarem os esforços dos Estados-Membros para se garantirem a todos o direito a um rendimento razoável. Só então a luta contra a pobreza poderá ser eficaz. Parceiros importantes na concretização desta Agenda Social, quando se trata, por exemplo, da aprendizagem ao longo da vida, quando se trata da organização dos tempos de trabalho, quando se trata de novas formas de trabalho, são, naturalmente, os parceiros sociais, que nós esperamos estejam dispostos a negociar sobre todos estes assuntos. Todavia, solicitamos igualmente à Comissão, Senhora Comissária, que, caso esta concertação não dê quaisquer resultados, ela faça pleno uso do seu direito de iniciativa. Finalmente, ainda duas observações: o que é crucial para tornar realidade a Agenda Social Europeia é criar uma verdadeira parceria, uma parceria entre as Instituições, parceria com os Estados-Membros, mas também com grande número de ONG de carácter social, que devem desempenhar um papel importante na concretização da Agenda. Também aqui pensamos que a Europa deve tomar urgentemente uma iniciativa no sentido de reforçar este diálogo civil, o diálogo com as ONG de carácter social. Para terminar, a política social não pode ser considerada um pequeno capítulo separado, mas deve, sim, ser integrada em todas as políticas da União Europeia.