Em 7 países o limite é de 12 metros, num é de 13,7 metros, noutros 2 é de 14,5 metros e em 5 é de 15 metros. Este limite legal não foi explicitamente harmonizado a nível europeu, uma vez que não está incluído na Directiva 96/53. Até ao momento, apenas os autocarros com 12 metros podem circular livremente em todo o território da União Europeia. A pedido do Conselho de Ministros, a Comissão elaborou uma proposta destinada a incluir os veículos de passageiros na Directiva 96/53, a fim de não só harmonizar o comprimento dos autocarros rígidos, mas também de clarificar melhor a situação no que diz respeito aos acessórios amovíveis dos autocarros e reboques. Esse trabalho teve como resultado a presente proposta. Devemos saber que, mesmo nos países onde oficialmente são permitidos os autocarros de 15 metros, na prática, não são autorizados a entrar ou na fronteira são mandados para trás. Nesse sentido, podemos argumentar que a presente proposta tenta resolver o problema, estabelecendo regras de mercado único para toda a União Europeia. É evidente que existem motivos comerciais que ditam o comprimento dos autocarros. Um autocarro de 15 metros pode transportar cerca de 67 passageiros, isto é, mais 16 do que um autocarro de 12 metros. Manifestamente por razões de concorrência, determinados transportadores preferem os autocarros mais longos. Nos casos em que o autocarro circula cheio é preferível, inclusive por motivos ambientais, utilizar autocarros maiores. Por último, a presente proposta clarifica a situação dos acessórios amovíveis dos autocarros, em especial as caixas de ski, os quais deverão ser incluídos no comprimento total autorizado. Pessoalmente concordo com os três eixos obrigatórios em autocarros com mais de 12 metros, os quais poderão eventualmente ultrapassar o peso máximo permitido por eixo. Com os três eixos, asseguramos melhores condições de circulação e uma menor sobrecarga das estradas. São igualmente satisfatórias as restantes medidas propostas, como aquela que equipara o comprimento máximo do autocarro com reboque ao comprimento do veículo mais o reboque. O conjunto destes pode atingir no máximo os 18,75 metros. É de notar que desde 1/1/2000 a largura máxima dos autocarros aumentou de 2,5 para 2,55 metros. As adaptações do comprimento máximo dos autocarros rígidos conduzirão com toda a probabilidade a um pedido de modificação semelhante da legislação aplicável aos camiões rígidos destinados ao transporte de mercadorias, embora seja igualmente provável que não se verifique uma procura excessivamente grande deste tipo de veículos. Os critérios­chave para garantir a capacidade de manobra dos autocarros são o raio de viragem e a área coberta (outswing). Estes critérios encontram­se definidos na Directiva 92/27 relativa às massas e dimensões de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques. Embora esta directiva permita derrogações aos Estados­Membros, é importante que estes critérios sejam observados a nível europeu e que sejam igualmente aplicáveis aos autocarros rígidos mais longos, tal como proposto nesta directiva. A razão para tal é que tanto os autocarros urbanos como as camionetas urbanas circulam frequentemente em ruas estreitas, nos centros das cidades, durante as horas de ponta, quando ali circulam também muitos outros automóveis, motocicletas, bicicletas e peões. Caso existam problemas de circulação para os autocarros com 15 metros de comprimento em determinados locais como centros históricos, ruas estreitas, etc., as autoridades locais ou nacionais devem assinalar as restrições a observar e penso que esta é uma regra acertada. Quero fazer referência às três alterações que foram aprovadas pela nossa comissão. A primeira prevê um período transitório durante o qual é permitida a circulação em território nacional de autocarros que já se encontram matriculados, ainda que não satisfaçam os novos requisitos da directiva. Se esse período expirasse a 31 de Dezembro de 2009, o prazo seria extremamente curto, pois limitaria significativamente o tempo de utilização dos autocarros com mais de 12 metros já matriculados. Tal situação iria provocar prejuízos económicos inaceitáveis às empresas que, de boa fé, tivessem matriculado ou posto em circulação autocarros antes da entrada em vigor da presente directiva. A segunda alteração considera que se deve indicar claramente que se trata de autocarros rígidos e não de autocarros articulados. Com o aumento do comprimento máximo dos autocarros de dois eixos, deverá permitir­se para os autocarros de 12 metros a possibilidade de utilizar acessórios amovíveis, como as caixas de ski. Para além disso, este aumento do comprimento conduz à exigência, para os fabricantes de autocarros, de reduzirem o peso dos veículos, procurando soluções alternativas na utilização de materiais e variações no equipamento dos autocarros, de modo a que os autocarros com mais de 12 metros, mas muito abaixo dos 15, também possam ser fabricados e matriculados como veículos de dois eixos. Existe também a terceira alteração, que se refere aos acessórios amovíveis, como as caixas de ski, e à capacidade de manobra de viragem do autocarro. No entanto, especifica critérios da directiva por considerar que, se se pusesse em prática a proposta apresentada pelo grupo de trabalho sobre os transportes no sentido de modificar a Directiva 96/53 no que diz respeito aos métodos de medição e aos valores máximos da área coberta, o comprimento máximo dos autocarros ficaria reduzido a 14,6 metros. Isso contraria o comprimento máximo de 15 metros fixado no artigo 1º da directiva para os autocarros com pelo menos três eixos. Os autocarros teriam menos 40 centímetros. Passando agora às alterações que foram apresentadas, não posso concordar com a alteração 4 dos Liberais porque, como disse na comissão, não se enquadra no espírito da directiva. Quanto à alteração 6 apresentada pelos Socialistas, posso desde já dar o meu assentimento. No que toca às outras duas alterações dos Socialistas, a 5 e a 7, que pedem um período transitório de dois anos, parece­me que o prazo proposto é excessivo.