Em primeiro lugar, dirijo-me àqueles que encontraram algum tipo de falha nos procedimentos de défice excessivo, ou seja, nos processos de acompanhamento dos planos de estabilidade dos governos. Insisto em que o Eurogrupo e o Conselho ECOFIN dissiparam qualquer dúvida quanto à vigência do Pacto de Estabilidade, e que no que diz respeito à implementação do processo de alerta rápido (early warning) previsto no artigo 99º, por parte da Comissão, o Conselho entendeu que as declarações e os compromissos específicos assumidos pelos dois países em relação ao seu cumprimento a curto prazo, ou seja, no ano em curso, e a médio prazo, até 2004, dos objectivos inscritos nos planos de estabilidade e do Pacto de Estabilidade em geral, com o equilíbrio ou próximo ao equilíbrio, em 2004, eram compromissos que satisfaziam as necessidades resultantes dos nossos compromissos de estabilidade. Neste sentido, julgo que a própria Comissão reconheceu que, independentemente dos factores processuais, os esforços e os compromissos estabelecidos pelos dois países são claros e contundentes do ponto de vista da estabilidade macroeconómica da União Europeia, e da zona euro, em particular. Quero salientar também que, do ponto de vista da concorrência e da liberalização, o Governo espanhol e a Presidência irão, por isso, impulsionar em Barcelona acordos políticos que permitam avançar de forma decidida pela via da liberalização de mercados, tendo em conta que estão em causa serviços que, em muitos sentidos, são imprescindíveis para a sociedade, e que, por conseguinte, é necessário fazer acompanhar de níveis de qualidade e de segurança de aprovisionamento, que não podem ver-se reduzidos. Penso que as experiências económicas não apontam, em caso algum, no sentido de a concorrência na economia de mercado levar os países que a praticam a ter piores serviços do que aqueles que a não têm, muito pelo contrário. Todavia, a eficiência na atribuição de recursos e, por conseguinte, os preços ao consumidor, podem ser extremamente vantajosos. A Espanha é disso um bom exemplo. Os consumidores espanhóis, os consumidores domésticos, obtiveram uma poupança a partir de 1996 de 2400 milhões de euros, na sequência da liberalização do mercado da electricidade, e o mesmo poderíamos dizer do caso das telecomunicações e de outros mercados. Invoco o mesmo exemplo para salientar o esforço empreendido pela sociedade espanhola no que diz respeito à modernização do mercado de trabalho, que permitiu que a taxa de desemprego em Espanha tenha baixado de 23%, valor referente a 1995, para 12%, em 2002, e que no decurso da actual legislatura espanhola, a saber, até 2004, a taxa de desemprego se situará nos 9%, ou seja, dentro dos valores europeus. Por conseguinte, a liberalização e a concorrência não constituem um risco para os cidadãos, muito pelo contrário, permite uma poupança considerável em relação ao pagamento dos serviços públicos, e conduz a um aumento considerável do emprego, e é, sem dúvida, responsabilidade dos poderes públicos, das entidades reguladoras, garantir questões como a qualidade do serviço ou a suficiência do aprovisionamento. Julgo que a experiência, não só espanhola, como de muitos outros países da União, assim o confirma. Do que não há dúvidas, Senhoras e Senhores Deputados, é que estamos, no momento actual, felizmente, no final de uma recessão que foi muito intensa e relativamente rápida, como nos confirma esta tarde o Presidente da Reserva Federal, o senhor Greenspan; do que a Europa necessita é de capacidade de crescimento económico. Muitos dos objectivos que os senhores deputados suscitaram no debate, como os objectivos ambientais, sociais, do domínio da saúde e da educação e de qualidade de vida, exigem economias que cresçam no seu potencial, e não quero deixar de relembrar o Parlamento Europeu que, nos últimos dez anos, a economia europeia apenas cresceu, no seu conjunto, acima dos 3% num dos anos, e que nos restantes não conseguiu registar um crescimento de 3%. Uma economia com estas características tem de conformar-se com uma taxa estrutural de desemprego próxima dos 9 ou dos 10%, e estou convencido de que nenhum grupo parlamentar com assento nesta Câmara considera que isto seja uma boa política, não já económica, mas uma boa política social. Penso que a introdução do euro deixou patente que os cidadãos europeus pretendem mais Europa e desejam reformas económicas, e - aproveitando a presença do senhor deputado Barón Crespo, que me pediu que endereçasse as minhas felicitações também à Comissão pela introdução do euro - felicito a Comissão, todos os bancos centrais, os governos e todas as pessoas que contribuíram para a introdução do euro na Europa e, principalmente, os cidadãos. Vários intervenientes no debate referiram também os problemas de desenvolvimento sustentável, e penso que são perfeitamente compatíveis com o desenvolvimento económico; de resto, essa é a definição inequívoca do tipo de política que propomos na Europa. Quero lembrar que o Conselho de Barcelona, seguindo as recomendações do Conselho de Gotemburgo, terá em conta a terceira dimensão da reforma estrutural, ou seja, aquela que inclui o desenvolvimento sustentável e que, desde o Conselho Europeu de Laeken contamos já com indicadores em matéria ambiental que servem de base ao primeiro relatório, que foi apresentado em Janeiro deste ano, ou seja, há sensivelmente um mês, a 17 de Janeiro, e que a 5 de Março, na próxima semana, o Conselho ECOFIN analisará esse relatório de síntese para o submeter, por fim, ao Conselho Europeu de Barcelona, que permitirá também chegar a acordos que estabeleçam a posição europeia na perspectiva da cimeira sobre o desenvolvimento sustentável, que terá lugar em Joanesburgo. Compreendo perfeitamente as exigências dos grupos parlamentares e dos deputados relativas à necessidade de colocar as questões ambientais na primeira linha das questões de reforma estrutural e, nesse sentido, desejo, mais uma vez, salientar que, na Cimeira de Barcelona, estas questões serão tidas em conta, não de uma forma genérica, mas em função dos indicadores-chave em matéria de ambiente aprovados pelo Conselho de Laeken. Foi feita uma referência aos países candidatos. Os países candidatos estarão presentes em Barcelona para falar das suas reformas estruturais, ou seja, será uma participação informal, mas efectiva, poderão participar no debate sobre a liberalização de mercados na Europa e sobre o aumento da capacidade de crescimento. Isto é, em meu entender, uma boa mostra da vontade - não já da Presidência espanhola, mas do conjunto dos países da União Europeia e deste Parlamento - de que os países candidatos participem de forma efectiva nos debates para definir políticas europeias, inclusivamente antes de concluído o processo de adesão. Foram igualmente mencionadas as questões relacionadas com as pequenas e médias empresas; desejo confirmar que não se está a falar já de declarações genéricas, que a reunião informal do passado fim-de-semana em Aranjuez, em Espanha, remeterá ao Conselho de Barcelona propostas para que os países estabeleçam reduções de calendários, reduções de custos administrativos e a utilização maciça das novas tecnologias para alcançar estes objectivos e que, além disso, a Comissão, até ao final do semestre da Presidência espanhola, apresentará uma série de recomendações sobre certas questões que são essenciais para as pequenas e médias empresas, como sejam as questões de transmissão da propriedade das empresas familiares, que podem representar, nos próximos dez anos aproximadamente, 30 ou 40% das mudanças de propriedade nas empresas europeias. Temas como Basileia II, que foram mencionados pelos grupos parlamentares e por alguns dos deputados, serão objecto de análise durante a Presidência espanhola no ECOFIN informal que terá lugar em Oviedo, onde se realizará um debate sobre as novas regras para o sector financeiro através dos acordos de Basileia, conhecidos como Basileia II, sobre as suas repercussões sobre o financiamento do conjunto das empresas, em particular das pequenas empresas. Foi dito, e com razão, que o mercado de trabalho não é unicamente uma questão de flexibilidade. Não há dúvida, e os poderes públicos têm um papel a desempenhar em questões como a defesa dos direitos dos trabalhadores, a defesa do estabelecimento de políticas sociais activas e passivas que satisfaçam as necessidades dos trabalhadores, a definição de sistema de formação e políticas de discriminação positiva a favor de segmentos populacionais concretos, como, por exemplo, as mulheres, ou as mulheres com filhos pequenos. Mas o que não levanta qualquer dúvida é que a melhor política social e laboral é aquela que pode gerar empregos estáveis e de qualidade, e que não é contraditório que, por um lado, tenhamos uma política de protecção social e, por outro, tentemos incentivar os cidadãos europeus a preferir trabalhar a receber subsídios. Esta prática é utilizada hoje como um instrumento em todos os países da União Europeia, e penso que o procedimento de benchmarking é um procedimento útil para analisar questões relacionadas com incentivos de despesa pública directa dirigidos a pessoas que se integrem no mercado de trabalho, vindas do desemprego, com salários que não beneficiam claramente das reduções fiscais em vigor nos nossos países; através de fórmulas que incentivem as pessoas que recebem um subsídio de desemprego a aceitar ofertas de emprego e de fórmulas que adequem a formação às necessidades das empresas, além do aumento da idade de reforma nos nossos mercados de trabalho. Gostaria, por último, Senhor Presidente, de me referir à necessidade, suscitada também por alguns dos presentes, de se estabelecer em Barcelona calendários concretos.