No entanto, os acontecimentos ocorridos em França ao longo da semana passada exigem sem dúvida ser debatidos mais cedo. Só quem for perigosamente complacente ou ingénuo é que poderá partir do princípio de que nós deixámos para trás sem problemas a crise da BSE. Mais uma vez somos levados a recordar que a BSE não é um acontecimento histórico, mas é um perigo real e presente. Houve um aumento preocupante do número de casos de BSE detectados em França ao longo do último ano, em parte devido à introdução de um controlo orientado. Para além disso, a colocação no mercado de carne de bovino proveniente de uma manada em que se descobriu que havia um caso clínico de BSE suscitou os receios da opinião pública acerca da adequação dos controlos para proteger a saúde pública. Precisamos, sem dúvida, de analisar todos estes desenvolvimentos e retirar daí as lições adequadas. Esse processo tem de começar com uma passagem em revista dos factos. A actual incidência da BSE em França é da ordem dos 7 casos por milhão de bovinos com mais de dois anos de idade, o que fica muito aquém do critério internacional dos 100 casos por milhão, utilizado para definir os países com elevada incidência da doença. No entanto, esta incidência relativamente baixa não é motivo para complacências. A verdade é que a incidência está a aumentar em vários Estados­Membros. Na ausência de provas claras e transparentes de que a incidência de BSE está a diminuir, temos de nos manter extremamente vigilantes em todos os Estados­Membros. Mais importante ainda, temos de aprender com esta experiência mais recente. Permitam­me que vos dê conta, a traços largos, das minhas principais observações a este respeito. Em primeiro lugar, o aumento da incidência de BSE em França fica a dever­se, em grande parte, à introdução de controlos aleatórios pelas autoridades francesas. Isto decorre de uma decisão da Comissão solicitando a todos os Estados­Membros a introdução deste tipo de controlo até 1 de Janeiro de 2001. Todos os Estados­Membros deverão seguir o exemplo francês. Em segundo lugar, nunca é de mais sublinhar a necessidade absoluta de implementar controlos rigorosos da BSE. A verdade é que a legislação estipula uma bateria de controlos. Se esses controlos forem respeitados e implementados, o risco para o público fica reduzido a um mínimo. Este é um aspecto a que voltarei mais tarde. Em terceiro lugar, a nossa abordagem da BSE tem de ser totalmente transparente. A reacção dos consumidores à BSE tem sido descrita de diversas maneiras - como uma psicose, irracional ou ditada pelo pânico. A falta de clareza e de transparência no tratamento da questão tem contribuído em muito para esta situação lamentável. Por último, direi que não podemos ignorar os enormes progressos feitos nos últimos anos, em especial o ano passado, para criar um quadro no âmbito do qual seja possível atacar o problema da BSE. Entretanto, iniciámos também os trabalhos para garantir a criação de sistemas a nível da UE que permitam evitar tragédias semelhantes no futuro. Fiquei francamente decepcionado por não encontrar na declaração de ontem do Primeiro­Ministro Jospin qualquer reconhecimento do papel extremamente positivo que a Comunidade desempenhou nestes últimos anos. Inspirada por este Parlamento, a Comissão tem sido a força motriz que insiste na adopção de medidas para erradicar a BSE. E isso apesar da frequente falta de apoio por parte dos Estados­Membros. Este trabalho não está concluído. Neste momento o Conselho e o Parlamento têm na sua frente importantes propostas, por exemplo sobre resíduos animais e sobre encefalopatias espongiformes transmissíveis. A proposta adoptada pela Comissão a semana passada relativa à criação de uma Autoridade Alimentar Europeia é uma iniciativa ainda mais importante. Não podemos permitir que acontecimentos recentes venham minar estes progressos. Espero que o Conselho Europeu de Nice apoie energicamente as propostas da Comissão sobre a Autoridade Alimentar - e registo o que a senhora Presidente disse muito recentemente acerca dessa questão. O Parlamento também pode manifestar o seu empenhamento na proposta atribuindo­lhe a máxima prioridade, com vista à sua aprovação no mais curto espaço de tempo possível. Regressando à questão em apreço, considero que os acontecimentos das últimas semanas já exigem uma reacção. A opinião da Comissão de que os controlos orientados são essenciais para definir uma imagem real da verdadeira incidência da BSE na Comunidade ficou inteiramente justificada pelos resultados dos testes em França. No entanto, é necessário aplicar esses testes numa escala muito mais elevada. A opinião pública precisa de ser tranquilizada com a certeza de que os controlos já existentes são eficazes. A realização extensiva de controlos parece ser agora o meio mais eficaz de proporcionar essa certeza tranquilizadora. A Comissão tenciona apresentar seguidamente propostas ao Conselho "Agricultura" da próxima segunda­feira, as quais darão uma resposta cabal às exigências do público neste contexto. O Parlamento Europeu tem apoiado de forma coerente e vigorosa a realização desses controlos e eu conto com o vosso apoio à abordagem da Comissão. Estão igualmente em questão as implicações dos recentes acontecimentos para as medidas comunitárias relativas às farinhas de carne e de ossos. São manifestamente necessárias explicações para o aumento da incidência da BSE, não apenas em França mas também noutros Estados­Membros. O dedo acusador aponta repetidamente para as farinhas de carne e de ossos contaminadas. A França decidiu ontem proibir provisoriamente as farinhas de carne e de ossos. Aguardo com a maior expectativa o próximo parecer da AFSSA, a Agência Francesa para a Segurança Alimentar, que contribuirá para informar a decisão das autoridades francesas sobre a necessidade de dar continuidade àquela medida provisória. As provas continuam a apontar decididamente no sentido de que o aumento da incidência em alguns Estados­Membros tem a sua origem no período anterior à introdução dos controlos reforçados, que ocorreu em 1996 e daí para a frente. E não há dúvida que os controlos actuais são muito rigorosos. Por exemplo: é proibido alimentar os ruminantes, principalmente o gado bovino, com farinhas de carne e de ossos de mamíferos. A farinha de carne e ossos tem de ser transformada, ou seja, cozida sob pressão, segundo normas muito rigorosas. As matérias de risco especificadas têm de ser retiradas e destruídas. Estão em curso medidas activas de fiscalização, incluindo a realização de controlos aleatórios, para impedir que casos de BSE entrem nas cadeias alimentares de seres humanos e animais. No entanto, estes controlos só podem ser eficazes se forem devidamente executados. Muitas inspecções realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão apontam para a existência de deficiências na execução destes controlos. Em alguns casos, o seguimento destes relatórios nos Estados­Membros não é levado tão a sério como merece. Isso é francamente inaceitável. É inaceitável por razões de saúde pública. É também sinal de irresponsabilidade, pois a alternativa a esses controlos aponta para uma proibição absoluta das farinhas de carne e de ossos com as gigantescas consequências financeiras e ambientais que daí resultam. Portanto, tanto a saúde pública como considerações de natureza financeira advogam a necessidade de uma execução rigorosa. A Comissão, pelo seu lado, continuará a insistir na importância desta questão junto dos Estados­Membros. O Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão já atribui a máxima prioridade aos controlos dos Estados­Membros em relação às medidas de protecção contra a BSE. Vou solicitar ao Serviço Alimentar e Veterinário que realize uma vez mais uma inspecção fundamental e minuciosa nos Estados­Membros neste contexto. Por exemplo, o requisito relativo à remoção e destruição de matérias de risco especificadas só entrou em vigor a partir de 1 de Outubro de 2000 e eu desejo ter uma confirmação urgente, no terreno, de que esse requisito está a ser executado. O Parlamento poderá dar, neste aspecto, também uma ajuda extremamente bem­vinda, alertando a opinião pública nos Estados­Membros para a importância desses controlos. Para além disso, o Parlamento e o Conselho têm neste momento na sua frente uma importante proposta de regulamento sobre resíduos animais. Essa proposta oferece a oportunidade de criar um quadro abrangente que garanta o tratamento de todas as questões relevantes que tenham a ver com os resíduos animais. Espero, mais uma vez, colaborar com o Parlamento para inscrever urgentemente esta proposta nos códigos de leis. Vários oradores levantaram a questão da proibição total de farinhas de carne e de ossos. Gostaria de acrescentar algumas observações ao que já disse anteriormente a este respeito. Na situação com que nos confrontamos há sempre a tentação de procurar uma solução mágica, uma solução que possa eliminar o risco e simultaneamente restabelecer a confiança. Está escrito que eu declarei que serei inteiramente transparente para com os consumidores. Dessa transparência faz parte, a meu ver, a responsabilidade de não os enganar, levando­os a acreditar que há soluções mágicas para um problema dificílimo como este. Uma proibição total das farinhas de carne e de ossos é um exemplo desse tipo de engano. A minha única preocupação em relação à utilização das farinhas de carne e de ossos é saber se é ou não seguro utilizá­las na alimentação de animais. Deixarei que sejam outros a defender a continuação da sua utilização do ponto de vista económico e ambiental. Relativamente à questão da segurança, gostaria de repetir que já existe uma vasta série de controlos para assegurar que as farinhas de carne e de ossos não envolvam uma ameaça de transmissão da BSE. É provável que as farinhas de carne e de ossos não possam ser utilizadas como alimento para ruminantes, como já disse. O parecer dos cientistas é que as farinhas de carne e de ossos produzidas nas condições referidas não são perigosas. O Parlamento Europeu também aceita que há lugar para a farinha de carne e de ossos produzida em condições de segurança. Reconheceu­o no seu relatório sobre a BSE em 1997, que passo a citar: "A reciclagem de carcaças e de resíduos resultantes do abate de animais através da produção de farinhas de carne e de ossos para alimentação animal constitui a melhor alternativa em termos económicos, ambientais e de política de saúde" No entanto, como afirmei anteriormente, a utilização segura de farinha de carne e de ossos está dependente da plena observância e aplicação dos controlos necessários. Se houver qualquer deficiência nos controlos, há com certeza problemas. Insisto, uma vez mais, em que todos os Estados­Membros aceitem as suas responsabilidades neste contexto. O Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão vai redobrar os seus esforços para garantir que os Estados­Membros respeitem as suas obrigações. Gostaria de acrescentar que se a decisão francesa de proibir as farinhas de carne e de ossos é motivada por receios que têm a ver com a adequação dos seus controlos, apoio inteiramente essa decisão. Neste contexto, congratulo­me pelo facto de o senhor Primeiro­Ministro Jospin ter também anunciado ontem um reforço substancial dos controlos exercidos sobre a cadeia alimentar, incluindo um grande aumento do número de funcionários. Na segunda­feira irei perguntar aos Estados­Membros se os preocupa o facto de eventuais deficiências na execução dos controlos ao longo dos últimos anos, infringindo a legislação comunitária nesta matéria, serem um factor do presente aumento de incidência da BSE. Por último, Senhora Presidente, gostaria de acrescentar que a Comissão apresentou recentemente ao Parlamento, ao abrigo do processo de co­decisão, uma proposta de regulamento sobre resíduos animais. Essa proposta visa criar um quadro comunitário que trate de todas as questões relevantes que regulamentam o tratamento dos resíduos animais, em especial a sua utilização na alimentação de animais. É de registar que nas discussões já ocorridas com os Estados­Membros sobre essa proposta, não foi sugerida como medida necessária uma interdição da utilização de farinhas de carne e ossos como alimento para animais. Quero eu dizer, uma interdição total. Ao invés, a opinião consensual é que a Comunidade tem de assegurar que só as matérias de origem animal próprias para consumo humano deverão ser utilizadas na produção de farinhas de carne e ossos. Resta saber se esta opinião se vai alterar à luz dos actuais acontecimentos. Senhora Presidente, permita­me que recorde, neste contexto, que há apenas cinco meses consegui assegurar que o Conselho desse o seu acordo a uma interdição da utilização de matérias de risco especificadas nas cadeias alimentares dos seres humanos e dos animais. Sim, por muito difícil de acreditar que possa ser, foram precisos quatro anos para se chegar a acordo sobre uma medida que considero fundamental para a protecção da saúde pública. É a esta luz que deverão ser vistos os obstáculos à garantia de apoio a uma proibição das farinhas de carne e de ossos. Garanto­lhes, porém, que se, e quando, eu considerar que a proibição da utilização de farinhas de carne e de ossos na alimentação de todos os animais é uma medida necessária para proteger a saúde pública, apresentarei essa proposta independentemente dos obstáculos levantados. O próprio Parlamento tem agora a sua oportunidade de definir decisivamente o sentido futuro da política a seguir a nível comunitário em relação aos resíduos animais.