Um acidente do mesmo género ocorreu na Roménia, em 2000. Ambos tiverem impactos ambientais transfronteiriços. Nos últimos anos, têm ocorrido acidentes semelhantes, embora de menor dimensão, também com rupturas de diques, nomeadamente no Norte da Suécia e no País de Gales. Estas circunstâncias levaram a UE a rever a sua legislação relativa a este tipo de explorações mineiras. Acontece, porém, que existem grandes quantidades de resíduos de mineração armazenados em diversos locais, e que libertam na natureza metais pesados e outras substâncias tóxicas. O conteúdo desses resíduos e a dimensão do risco que representam são parcialmente desconhecidos. Os resíduos da actividade mineira constituem, portanto, um dos nossos maiores problemas ambientais. A segurança na própria actividade mineira representa, igualmente, um grande problema ambiental. Na sua proposta, a Comissão apresenta as suas ideias sobre a melhoria da legislação comunitária neste domínio. O relatório conclui que, em traços gerais, essa orientação é positiva. Temos, no entanto, uma série de sugestões sobre o conteúdo concreto que entendemos que a Comissão deverá propor. Salientamos que a responsabilidade pelos acidentes, incluindo as suas consequências ambientais, deve caber às empresas, e que a indústria mineira deve ser abrangida pela futura directiva em matéria de responsabilidade ambiental. Precisamos de mais investigação neste domínio. Actualmente, há grandes carências de investigação relativa ao tratamento dos resíduos mineiros. Por isso, é necessário desenvolver as tecnologias actualmente existentes nos vários países. Pensamos que a UE deve também rever os seus próprios critérios de financiamento de projectos neste domínio. Quanto às propostas principais, o meu relatório defende que o inventário actualmente em curso deve contemplar igualmente os países candidatos Este inventário implica o exame de antigos resíduos mineiros, para avaliar se estão na origem de graves problemas ambientais. Sabemos que a situação, provavelmente, é mais grave nos países candidatos do que nos actuais Estados­Membros. Sublinhamos igualmente a necessidade de um método comum, que permita comparar resultados de diferentes origens. Consideramos que, para os casos em que sejam detectados sérios problemas, devem ser elaborados verdadeiros planos de acção. A proposta mais importante contida na Comunicação refere­se a uma nova directiva­quadro relativa ao tratamento de resíduos mineiros. Tanto eu, enquanto relator, como a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, consideramos correcta esta proposta. Torna­se necessária uma nova directiva, uma vez que nem a directiva relativa aos resíduos nem a directiva relativa à deposição de resíduos em aterros são especificamente adequadas ao tratamento de resíduos mineiros. Salientamos igualmente que esta directiva deve abranger tanto os resíduos das actuais explorações mineiras como os resíduos antigos. A directiva deve também conter uma disposição que obrigue os Estados­Membros a terem legislação relativa à recuperação de instalações anteriormente usadas em explorações mineiras. Essa legislação existe em vários Estados­Membros, mas não em todos, e, sobretudo, não existe nos países candidatos. Devemos ter regras específicas relativas às bacias de retenção de resíduos, que tenham em conta os seus riscos potenciais. Importa que seja estritamente proibido o método usado na Roménia, em Baia Mare, em que se utilizava cianeto em bacias a céu aberto, para a lixiviação de metais. Trata­se de um método extremamente perigoso, que implica enormes riscos de destruição ambiental em caso de ruptura de diques, o que de facto aconteceu na Roménia. Uma terceira parte da proposta refere­se à revisão da chamada directiva Seveso II. Trata­se de alargar o âmbito da directiva, de forma a abranger os planos de emergência e a informação sobre a actividade mineira. É a este domínio que se refere a única proposta de alteração ao relatório, apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas­Cristãos) e dos Democratas Europeus. Nesta alteração propõe­se que a directiva Seveso II se restrinja às actividades mineiras de extracção de metais. Considero que é prematuro ponderar uma tal restrição antes da apresentação da proposta da Comissão. Nesta altura, não seria razoável fazê­lo. Em vez disso, deveria ser deixada em aberto a possibilidade de englobar na directiva todo o tipo de explorações mineiras. O tratamento deste assunto na comissão parlamentar foi muito consensual. Agradeço aos colegas os seus pontos de vista e o apoio que me deram. Tivemos também uma excelente cooperação por parte da Comissão e esperamos agora receber rapidamente as primeiras propostas prometidas, nomeadamente a de alteração da directiva Seveso II.