A União Europeia financia a cooperação com estes países em matéria de pescas através de duas vias: os acordos internacionais de pesca e os projectos financiados a cargo do Fundo Europeu de Desenvolvimento. Uma parte cada vez mais significativa da compensação financeira prevista nos acordos destina-se a este fim (no caso de Madagáscar, 62%), o que não é, obviamente, a situação ideal, dado estar a pedir-se à PCP que financie acções ou compensações completamente alheias aos seus verdadeiros objectivos. Falta à verdade quem afirmar que a Comunidade não favorece o sector das pescas dos PVD. Em resposta a uma pergunta que formulei recentemente, o Comissário Poul Nielson informou-me que a Comunidade empreendeu, no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento, 334 programas, projectos ou acções destinados a apoiar o sector das pescas destes países, cujo financiamento ascendeu a 421 milhões de euros. Relembro que o acordo de pesca actualmente mais significativo, o da Mauritânia, representa cerca de 80 milhões de euros ao ano. Estou convencida de que nada beneficia tanto o desenvolvimento dos PVD como as relações comerciais entre estes países e a União Europeia. Os acordos de pesca permitem-lhes obter recursos financeiros pela cessão de direitos de pesca à frota comunitária sobre recursos perecíveis, cuja captura, transformação e comercialização requerem empresas complexas e meios de que eles não dispõem. Da mesma forma que seria absurdo se nos opuséssemos a que estes países exportassem os seus produtos agrícolas para a Europa, seria uma atrocidade negar-lhes a possibilidade de vender a preços internacionais os seus recursos haliêuticos excedentários. Esta abordagem de cooperação para o desenvolvimento, mal interpretada desta forma, levar-nos-ia também a impedir que os PVD exportassem para a União Europeia os seus produtos da extracção mineira ou a pedir que as empresas eléctricas europeias abandonassem estes países, para que a exploração passasse a ser efectuada por empresas locais, e que não pagássemos ao Gabão nem à Nigéria, por exemplo, o preço praticado no mercado internacional pelo barril de crude. Por último, é pertinente referir que os bancos de pesca onde a frota comunitária opera estão localizados em águas internacionais, não sob a soberania deste ou daquele país, mas em zonas económicas exclusivas, nos termos do Direito Internacional do Mar, que obriga todos os países a ceder a outros os recursos excedentários dessas zonas que eles próprios não possam explorar. O que é feito através de uma gestão sustentável dos recursos, finalidade da PCP. A actividade da pesca levada a cabo pela frota comunitária que opera nessas águas é compatível com a frota local artesanal, que detém o monopólio da actividade na zona das 12 milhas náuticas.