Recordaria também que uma das principais iniciativas no domínio da luta contra a droga, a Estratégia da UE em matéria de Droga para 2000-2004, inclui entre os três principais objectivos no domínio da saúde pública o de diminuir significativamente a incidência dos efeitos nocivos das drogas na saúde e o número de mortes relacionadas com a droga. O número de mortes por overdose registadas na União Europeia é de cerca de 7 000 por ano. As mortes relacionadas indirectamente com o consumo de droga, provocadas pela SIDA, pelos acidentes de viação, por actos de violência ou pelo suicídio, elevam esse número para cerca de 20 000 por ano. A prevenção do consumo de drogas ilícitas, que pode ser feita através da redução da oferta e da procura de droga, é uma prioridade máxima. A presente proposta de recomendação abrange especialmente o aspecto da procura, na medida em que os métodos policiais não conseguem pôr termo à oferta de droga. É evidente que temos antes de mais nada de tentar persuadir as pessoas a não consumirem drogas ilícitas. Porém, quando é impossível impedir que um indivíduo consuma droga, é muito importante fazer todos os esforços para reduzir os danos para a pessoa em causa, bem como os danos indirectos que esse consumidor pode causar a outrem. O toxicodependente tem de participar activamente nesses esforços. É a isto que se chama a redução dos riscos ou, por vezes, a redução ou minimização dos efeitos nocivos. É esse o tema da parte principal da recomendação. Os métodos de redução dos riscos referidos na recomendação são bem conhecidos e têm sido utilizados em todos ou quase todos os Estados-Membros, mas em grau variável. Os opiáceos são a causa da maior parte das mortes relacionadas com a droga. Um dos métodos mais antigos de redução dos riscos é a utilização controlada de comprimidos de metadona, como substituto da heroína injectável. A metadona começou a ser utilizada na UE no fim da década de 1960, em resposta ao consumo crescente de opiáceos. O aparecimento do VIH, na década de 1980, levou à criação de programas de troca de seringas e agulhas. O número de mortes relacionadas com intoxicações agudas causadas pelo consumo de droga de um modo geral estabilizou nestes últimos anos na UE, apesar de o consumo ter aumentado. Foram muitos os factores que contribuíram para essa evolução. O consumo de drogas injectáveis baixou nalguns países e o tratamento médico das overdoses melhorou. Porém, os métodos de redução dos riscos abrangidos por esta recomendação prestaram também provavelmente um contributo importante para essa evolução favorável. Os serviços de assistência aos toxicodependentes devem ser facilmente acessíveis e procurar o toxicodependente no lugar onde ele se encontra, e não onde gostaríamos que se encontrasse - são os serviços de unidades móveis. Esses serviços devem ser prestados sem exigências irrealistas, e é por isso que são por vezes designados pelo nome de 'low threshold services? (serviços de baixo nível de exigências). O objectivo é evitar a deterioração crescente do estado de saúde e da situação social dos toxicodependentes e incentivá-los a optar pela terapia. Os métodos mais controversos de redução dos riscos não são referidos na presente recomendação, apesar de serem utilizados nalguns Estados-Membros. Métodos como a injecção de heroína assistida, as salas de injecção assistida, as intervenções em locais de diversão nocturna onde se pratica o consumo recreativo de droga e a análise anónima das substâncias que vão ser consumidas, efectuada no local de consumo, exigem mais investigação e uma avaliação mais cuidadosa antes de poderem ser recomendados de um modo geral. A recomendação sublinha a importância da avaliação, enquanto instrumento essencial de melhoramento das medidas relacionadas com a droga. O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, sediado em Lisboa, tem tido uma acção muito importante, desenvolvendo indicadores chave para a monitorização e a comparação do consumo de droga nos Estados-Membros.