Para muitos de nós trata ­se de uma experiência de aprendizagem muito interessante. O regulamento anterior expirou no final de1999. Desde o princípio do ano corrente, a Comissão não teve a capacidade de assumir quaisquer novos compromissos financeiros nestas rubricas orçamentais. Isto coloca a Comissão e a Europa numa situação de dificuldade crescente. Daí, o nosso desejo de concluir brevemente o processo de adopção. Neste contexto, apoiámos as negociações informais entre a Presidência do Conselho e o relator parlamentar, no sentido de se conseguir uma proposta que pudesse ser aceite pelas duas partes. As principais áreas de diferendo situaram ­se ao nível dos montantes financeiros de referência, da comitologia e da duração do regulamento. Gostaria de comentar brevemente cada uma destas questões. Relativamente ao montante financeiro de referência, resumidamente, aceitamos as propostas de compromisso apresentadas na alteração11. Comitologia: A nossa posição tem sido mais no sentido de advogarmos um procedimento consultivo do que um procedimento de gestão relativamente à gestão do regulamento, nos termos da Decisão1999/468/CE do Conselho de 28 de Junho de1999, que afirma: "Deve ser seguido o procedimento de gestão, no que se refere às medidas de gestão, designadamente as que se relacionam com a aplicação das políticas comuns na agricultura e nas pescas; assim como na implementação de programas com implicações orçamentais substanciais" No nosso ponto de vista, o programa a ser financiado por este regulamento não representa implicações orçamentais substanciais e, nesse sentido, não requer um procedimento de gestão, sendo mais apropriado um procedimento consultivo. Contudo, face aos pontos de vista do Conselho nesta matéria, e para evitar uma conciliação, apoiamos a proposta de compromisso apresentada pelo Parlamento para um procedimento de comitologia repartida, segundo a qual as decisões sobre linhas de orientação estratégicas para acções a serem financiadas passariam a estar sujeitas a um procedimento de gestão, enquanto a aprovação de projecto para o número limitado de projectos acima de 2 milhões de euros passariam a estar sujeitos a um procedimento consultivo. Neste sentido, a Comissão apoia, em princípio, a alteração16, mas prefere a redacção das alterações19, 20 e 21. No que se refere à duração do regulamento, temos tido uma posição de apoio a uma duração ilimitada, sujeita a revisão periódica após avaliações. No entanto, estamos conscientes do facto de que, se aqui fosse aprovada a duração ilimitada, isso conduziria, inevitavelmente, a um processo de conciliação. Neste contexto, consideramos que a duração de sete anos, proposta pelo Conselho, é adequada e, nesse sentido, tendo em vista evitar a conciliação, não apoiamos a alteração18, que atribui uma duração ilimitada ao regulamento. Finalmente, a importante questão, comum a este regulamento e ao regulamento das florestas, são as alterações relativamente às garantias bancárias. Estamos de acordo com o parecer do Parlamento de que a Comissão não devia levantar barreiras burocráticas ao acesso por parte de algumas ONG aos financiamentos dos fundos comunitários. Por este motivo, em Julho de1999, a Comissão tomou a decisão de exigir garantias bancárias, apenas para adiantamentos que ultrapassem1 milhão de euros. Desta forma, em larga medida, o problema ficou resolvido. Gostaria de acrescentar que a Comissão considera que este tipo de questões deve ser abordado horizontalmente e não através de regulamentos específicos. Por esse motivo, a Comissão não apoia a alteração10 sobre garantias bancárias, que foi apresentada. As restantes alterações do regulamento ambiental podem ser divididas em duas categorias: por um lado, alterações que consistam na reformulação de elementos no âmbito do acto proposto ou dos seus meios de intervenção; por outro lado, alterações relativamente à gestão das acções a financiar, em especial aos seus aspectos financeiros. Em relação a estes dois tipos de alterações, a posição da Comissão é a seguinte: tendo em vista descobrir uma solução de compromisso que torne possível evitar a conciliação, e apesar de considerar que trazem pouco valor acrescentado ao texto em geral, a Comissão poderá apoiar as alterações1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. Uma leitura atenta da posição conjunta revelará que a maioria das preocupações por trás destas alterações foram tomadas em consideração, mas na sequência da estrutura do regulamento. O segundo tipo de alterações coloca mais problemas à Comissão que, por esse motivo, não as apoia: a Comissão não apoia a alteração 9 ­ a coordenação com os parceiros locais, tal como está expressa no relatório ­; não por estar em desacordo com o princípio, mas porque o artigo em questão está enquadrado no contexto do Tratado, que refere apenas a coordenação com os Estados ­Membros. A alteração12 propõe que o limiar estabelecido para que os projectos sejam submetidos à apreciação do Conselho seja aumentado de 2 para 5 milhões de euros. Dado que a maioria dos projectos estão abaixo do nível dos 2 milhões de euros, esta alteração não é considerada relevante. Além do mais, preocupa ­nos o facto de que a sua adopção conduziria a um processo de conciliação. Por esse motivo, a Comissão não a apoia. As alterações relativamente à intervenção e acesso aos mercados ­ alterações13 e14 ­ representariam um desvio em relação a padrões e formulações cuidadosamente acordados. De qualquer modo, no que se refere às garantias bancárias, a Comissão não considera adequado tratar essas questões por meio de disposições especiais em regulamentos específicos mas entende que deverão ser abordadas horizontalmente. Opomo ­nos à alteração15, relativamente à criação de uma unidade de acompanhamento ecológico. Pensamos que se trata de uma questão de organização interna da Comissão, que não deve ser abordada através de um regulamento.