Tomo muito boa nota da sua intervenção e saliento que reunirá um Conselho "Assuntos Gerais" na próxima segunda-feira. Esperemos que seja possível a nível de Ministros dos Negócios Estrangeiros dar o devido tratamento a este tema e, caso se revelasse necessário ou oportuno, poderia então elevar-se ao Conselho Europeu de Sevilha. No que diz respeito ao Conselho Europeu de Sevilha, Senhor Presidente, nos dias 21 e 22 de Junho terá lugar em Sevilha o segundo e último Conselho Europeu da Presidência espanhola da União Europeia. Este Conselho incidirá, fundamentalmente, sobre cinco temas: processo de reformas económicas, no seguimento das conclusões do Conselho Europeu de Barcelona; o estado das negociações do alargamento, processo no qual registámos progressos substanciais; os temas do domínio da justiça e dos assuntos internos, designadamente a política de imigração; o debate sobre o futuro da Europa, com um relatório do Presidente da Convenção, Valéry Giscard d'Estaing; e os temas que maior preocupação suscitam no âmbito da PESC (política externa e política de segurança e defesa). Passo a referir-me, brevemente, aos temas que enumerei. Começo pelos temas económicos - seguimento do Conselho Europeu da Primavera. Um dos elementos essenciais do próximo Conselho Europeu será o seguimento destes temas, dado que o Conselho Europeu da Primavera fixou um programa e o seguimento de certos temas e estabeleceu uma série de acções que deviam ser reexaminadas em Sevilha. Barcelona representou o lançamento do processo inaugurado no Conselho Europeu de Lisboa, centrado num programa de reformas económicas com o objectivo de tornar a União Europeia no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo no contexto da nova economia da sociedade da informação. Em Sevilha, por conseguinte, e no seguimento de Barcelona, serão examinadas as seguintes questões: em primeiro lugar, o ECOFIN - que tem agendada uma reunião no dia 20, antes do Conselho Europeu - apresentará um relatório final sobre a adopção das orientações gerais da política económica. A Presidência prevê apresentar um relatório sobre o estado dos trabalhos relativos ao pacote fiscal, que inclui uma série de iniciativas sobre fiscalidade da poupança, fiscalidade da energia e cooperação administrativa no domínio da fiscalidade. Irá, igualmente, abordar-se a questão da corporate governance (governação empresarial). Neste sentido, o Grupo de Alto Nível de Peritos em direito das Sociedades deverá incluir no seu relatório uma reflexão sobre três questões: o papel dos administradores não executivos e dos conselhos de administração, as remunerações dos gestores e a responsabilidade dos gestores em matéria de informação financeira. Outros temas pendentes do Conselho Europeu de Barcelona e que serão objecto de análise no Conselho de Sevilha são: a simplificação e melhoria da regulamentação ? conhecida como better regulation ? ; os serviços de interesse económico geral ? a Comissão apresentará ainda o relatório que lhe foi encomendado ? ; o aprovisionamento energético ? sobre o qual apresentará outro relatório ? ; as telecomunicações, a educação, a investigação; as regiões ultraperiféricas e o desenvolvimento sustentável. O segundo grande tema que eu enunciei é o das negociações para o alargamento. A menos que o senhor Presidente mo peça, não me deterei no tema do alargamento, dado que o alargamento é objecto de um debate substantivo inscrito na sessão de hoje. Por conseguinte, em virtude de o alargamento ser objecto de uma declaração específica que está prevista para a tarde de hoje, julgo que não nos deveríamos espraiar sobre este tema, tendo em vista a realização desse debate. O domínio da justiça e dos assuntos internos constituiu uma das grandes prioridades da Presidência espanhola da União. Em Sevilha dar-se-á um grande impulso fundamentalmente a quatro áreas prioritárias deste domínio: em primeiro lugar, proceder-se-á a uma revisão da política comunitária de asilo e imigração ? revisão, fundamentalmente, dos compromissos de Tampere ?, e analisar-se-á, igualmente, o estado da situação e um programa claro para a consecução dos compromissos adoptados em 1999 durante a Presidência finlandesa, na sequência da comunitarização dos temas do domínio da justiça e dos assuntos internos, consagrado no Tratado de Amesterdão. Em segundo lugar, os Chefes de Estado e de Governo debaterão um Plano Global de Luta contra a Imigração Ilegal. Seguidamente, as conversações incidirão sobre um programa e uma política de gestão das fronteiras externas da União. Por último, o debate versará sobre a integração da política de imigração nas acções externas da União. No que diz respeito ao primeiro dos temas, o Conselho Europeu, de acordo com as conclusões do Conselho de Tampere e subsequentes, instará o Conselho a aprovar, dentro dos prazos estabelecidos no Tratado de Amesterdão, os instrumentos legislativos necessários para a adopção de uma política comum em matéria de asilo e de imigração. Política que deverá respeitar o equilíbrio entre uma série de princípios, como são, fundamentalmente, a protecção dos refugiados, a capacidade de acolhimento da União e dos Estados-Membros e a integração dos imigrantes legalmente estabelecidos. Em segundo lugar, será conferido um impulso às negociações em curso para a adopção de uma política comum em matéria de asilo e de imigração legal, caso a União se dote, paralelamente, de uma política comum de luta contra a imigração ilegal, que surta, a curto e a médio prazo, resultados efectivos. Nesta linha, o Conselho aprovou em 28 de Fevereiro último o Plano de Luta contra a Imigração Ilegal. Tema que será também abordado no Conselho Europeu. Além da vigilância e do controlo reforçado das fronteiras e das passagens fronteiriças, entre os seus objectivos figura ainda impedir a passagem ilegal das fronteiras externas dos Estados-Membros da União, garantindo-se ao mesmo tempo aos requerentes de asilo o exercício do seu direito a receber protecção internacional. Neste contexto, reveste-se de especial importância a Comunicação que a Comissão apresentou recentemente, intitulada "Rumo a uma gestão integrada das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia". Por último, com base no que foi acordado na Cimeira de Laeken, o Conselho Europeu de Sevilha manifestará o seu desejo de ir mais longe na integração da política de imigração nas acções externas da União. Em matéria de imigração e de asilo, as relações com os países de origem e de trânsito deverão guiar-se pelo princípio de uma abordagem global, integrada e equilibrada, com recurso de forma coordenada a todos os instrumentos comunitários e dos Estados-Membros para o estabelecimento de uma relação de cooperação relativa a uma gestão conjunta dos fluxos migratórios e para fazer uma abordagem das causas profundas desses fluxos e da pobreza, na perspectiva da incorporação desta dimensão na política de ajuda ao desenvolvimento. Irá abordar-se, de igual modo, o desenvolvimento de uma estratégia externa de pré-fronteiras imediatas na perspectiva de uma cooperação na gestão dos fluxos migratórios e no controlo destes. O outro grande grupo de temas, a que aludi no início da minha intervenção, é o que se prende com os assuntos institucionais, com o debate sobre o futuro da Europa e com a reforma do Conselho. Os assuntos de carácter institucional nos quais se centrarão as conversações do Conselho são, essencialmente, dois: o debate sobre o futuro da Europa e a reforma do Conselho de Ministros. No que diz respeito ao primeiro dos temas, a sessão inaugural da Convenção sobre o futuro da Europa teve lugar no passado dia 28 de Fevereiro, como estarão lembrados, porque teve lugar no Parlamento Europeu, e até à Cimeira de Sevilha a Convenção realizará cinco sessões plenárias. Afigura-se possível, ainda, avançar algumas conclusões preliminares dos debates realizados até à data. Por um lado, a maioria dos membros da Convenção manifestou-se favoravelmente quanto a aprofundar o processo de integração europeia de forma realista, designadamente no que diz respeito à repartição de competências. Por outro, e relativamente aos trabalhos da Convenção, o Prsidium acordou a constituição de seis grupos de trabalho que deverão apresentar as respectivas conclusões entre Setembro e Novembro. Em Sevilha, em conformidade com o previsto na Declaração de Laeken, o Presidente da Convenção, Valéry Giscard d'Estaing, apresentará um relatório oral sobre o andamento dos trabalhos da Convenção. No que diz respeito à reforma do Conselho, e de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Barcelona, a Presidência deverá apresentar em Sevilha um relatório sobre a melhoria do seu funcionamento e sobre reformas que prossigam o reforço da sua eficácia, com base no relatório apresentado pelo Secretário-Geral do Conselho, com o objectivo de garantir uma maior transparência do processo legislativo que deverá propor medidas concretas para a sua adopção. Gostaria, naturalmente, de esclarecer um aspecto que considero óbvio, mas julgo que não será de mais repeti-lo: estas reformas do Conselho referem-se unicamente a reformas de ordem interna, de organização interna; o Conselho não tenciona, de forma alguma, abordar temas que exijam uma alteração do direito primário, dado que isso é matéria, obviamente, para a Conferência Intergovernamental e matéria para a Convenção Europeia incumbida da preparação da Conferência Intergovernamental. O que se irá abordar será, pois, uma série de reformas práticas que permitam tornar as funções do Conselho Europeu mais rápidas e mais dinâmicas, além de, logicamente, prosseguirem o sistema de Conselhos que assistem o Conselho Europeu. Espero que o Conselho Europeu possa começar já a pôr em prática uma simplificação das tarefas administrativas, com vista a preparar desde já o cenário que teremos após a adesão, ou seja, quando formos 25 membros. Por último, o Conselho Europeu, como é lógico e habitual, terá de se referir ao âmbito das relações externas, centrando-se, essencialmente, nos seguintes temas: em primeiro lugar, a situação do Médio Oriente. A União persistirá nos seus esforços para alcançar uma solução negociada para o conflito, condenando o uso da violência e propugnando a conciliação, enquanto instrumento de acção conjunta orientado para que se registem progressos nos domínios económico, político e de segurança. No que diz respeito, concretamente, à crise em torno da basílica da Natividade, o Conselho congratulou-se pela resolução desta questão, nos termos do memorando de acordo alcançado pelas partes. Os palestinianos a quem dizia respeito o acordo foram enviados para diferentes países da União - Espanha, Bélgica, Irlanda, Itália e Portugal ?, onde foram acolhidos, por razões humanitárias, em conformidade com a posição comum alcançada pelo Conselho de 21 de Maio último. A adopção desta posição comum reafirma o compromisso da União Europeia de alcançar uma paz duradoura na região do Médio Oriente. Por conseguinte, julgo que, no quadro das últimas acções, o Conselho Europeu examinará a situação e conferirá um novo impulso às últimas iniciativas propugnadas pelo Alto Representante, Javier Solana, para convocar com a maior brevidade uma Conferência de Paz. Paralelamente, o Conselho examinará a evolução das questões da política de segurança e de defesa, nomeadamente no que diz respeito à luta contra o terrorismo e o seguimento do mandato de Laeken. Julgo que as conversações em Sevilha terão obrigatoriamente que versar sobre o conflito entre a Índia e o Paquistão, ao qual passarei a aludir especificamente. Este conflito, apesar do seu cariz histórico estritamente bilateral, adquire hoje uma nova dimensão que transvaza as suas consequências sub-regionais, ao afectar, enquanto factor de desestabilização potencial, todo o continente asiático e o mundo inteiro. Perante a possibilidade de, pela quarta vez, se assistir ao eclodir de uma guerra entre a Índia e o Paquistão, com o perigo de poder deflagrar uma escalada nuclear, a comunidade internacional deverá ser inequívoca. No final do ano passado, após os trágicos atentados terroristas contra os parlamentos de Srinagar e de Nova Deli, a Presidência manteve já contactos com as duas capitais com a finalidade de instar as partes a evitar uma escalada militar, a retomar o diálogo político e a encontrar fórmulas políticas para resolver o problema de Caxemira. Na sequência do promissor discurso do Presidente Musharraf de 12 de Janeiro passado, Nova Deli soube reagir com sentido de oportunidade histórica a esse gesto de conciliação por parte do Paquistão e aceitou paralisar a mobilização militar. Todavia, novos e devastadores atentados ? em Kaluchak e em Srinagar ?, escaramuças fronteiriças e o reaparecimento da dialéctica de confronto com os últimos ensaios balísticos do Paquistão, aos quais se vieram juntar os da Índia em Janeiro, colocaram os dois exércitos à beira da guerra. Recorde-se o teor do decepcionante discurso do Presidente do Paquistão de 27 de Maio e a fria rigidez indiana perante os apelos à contenção lançados pelas mais altas esferas políticas. Recordem-se as deslocações a Nova Deli e a Islamabad do Secretário de Estado Colin Powell, do Comissário Chris Patten, do Secretário do Foreign Office, Jack Straw, os telefonemas dos Presidentes Jacques Chirac e Vladimir Putin e, por último, o périplo que o Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Donald Rumsfeld, está a efectuar por estes dias. A União quis manter até à data uma posição o mais equidistante possível neste conflito, insistindo na necessidade de esforços desenvolvidos pelas duas partes para aproximar posições. Foi esta ideia que inspirou a declaração da Presidência sobre esta questão emitida em 21 de Maio último. Apesar dos inquestionáveis esforços paquistaneses contra os redutos de células da Al Qaeda, a comunidade internacional não deve admitir que se vincule a operatividade do nuclear umbrella às reivindicações políticas transfronteiras. Neste sentido, o compromisso do Paquistão contra o terrorismo organizado deve ser total e incondicional e não selectivo nos esforços, nem nos prazos. Gostaria de relembrar que, por ocasião do Conselho "Assuntos Gerais" da última segunda-feira, os Ministros acordaram em transmitir, desta vez não em forma de declaração do Conselho, mas em forma de comunicado de imprensa, uma nova mensagem, que o Ministro que actualmente preside ao Conselho "Assuntos Gerais", Josep Piqué i Camps, transmitiu aos meios de comunicação social, exactamente no sentido de encorajar as partes quando surgem sinais de que foram tomadas medidas para inverter a escalada, como o facto de o espaço aéreo indiano ter sido já aberto aos voos civis paquistaneses e o facto de tudo indicar que haja, actualmente, um ambiente de abrandamento das hostilidades e de suspensão do estado de alerta nas linhas militarizadas. Julgo que também não deveremos esquecer as vítimas europeias que os atentados de Abril e de Maio em Islamabad fizeram. Recorde-se a bomba que deflagrou na igreja protestante de um bairro diplomático e, em Karachi, o ataque suicida contra um autocarro no qual seguiam assessores e técnicos militares franceses - uma prova dramática de que nem cidadãos inocentes da União escaparam à irracionalidade terrorista na região. Nestas circunstâncias, a Presidência é de opinião que deve manter-se a estratégia de acompanhamento diplomático às duas partes, reclamando, porém, agora, com mais firmeza, se possível, novos gestos conciliatórios às duas partes, que permitam satisfazer as legítimas reclamações - nomeadamente as da Índia - em matéria de firmeza antiterrorista. Nova Deli e Islamabad devem estar conscientes de que não podem - nem poderão - contar com a compreensão internacional se algum dos países recorrer à força militar. Desde 17 de Maio último, morreram mais de 60 pessoas na fronteira indo-paquistanesa; um milhão de soldados vigiam os dois lados da linha de controlo, à espera de receber ordem para desencadear um conflito que trará inevitavelmente, caso venha a concretizar-se - e independentemente do seu desenlace final -, a desolação e a morte à população de ambos os países. Neste contexto, e como mencionei já, a União Europeia prosseguirá os seus esforços para fazer chegar às duas partes a necessidade de manter abertas as vias de diálogo, a fim de evitar um cenário militar, com efeitos dramáticos para todo o continente asiático.