Aliás, agradeço-lhe sinceramente o trabalho empenhado que a Presidência francesa realiza no interesse do desporto, bem como a solidariedade que demonstrou para com a Comissão e o Parlamento. Espero muito sinceramente que a Presidência francesa se salde por um resultado muito positivo para o desporto ao nível europeu. Senhor Presidente, se me permite, manifestar-me-ei sobre o relatório relativo à dopagem e à dimensão do desporto, no final do debate. Por conseguinte, neste momento farei apenas uma declaração sobre o problema das transferências. A abordagem adoptada pela Comissão em relação ao desporto está definida no seu relatório de Helsínquia. Queremos que o desporto tenha uma função social. Este relatório exorta o movimento desportivo, os Estados-Membros e a União Europeia a convergirem os seus esforços por forma a permitir que o desporto, dentro do seu novo ambiente económico, continue a desempenhar um papel de instrumento da educação e de integração, com base nos valores do fair­play, da igualdade de oportunidades e da valorização do mérito. É evidente que as disposições da legislação comunitária, e nomeadamente os princípios de não discriminação e de livre circulação das pessoas, bem como as regras de concorrência, são aplicáveis ao desporto. É igualmente óbvio que - como o salienta a declaração anexa ao Tratado de Amesterdão - a Comunidade Europeia reconhece a função social do desporto e a importância social do diálogo com o movimento desportivo. É nesta óptica, Senhoras e Senhores, e sob a responsabilidade directa do meu colega Mario Monti, que a Comissão examina várias questões ao nível da concorrência, no que se refere ao desporto. A Comissão reconhece que o movimento desportivo é livre de determinar as regras do jogo necessárias ao seu bom funcionamento. A Comissão reconhece a especificidade do desporto, no sentido em que este necessita de um certo grau de igualdade, no plano da concorrência entre os jogadores e os clubes, por forma a garantir a incerteza dos resultados, o que constitui a própria essência do desporto, tal como acaba de o sublinhar a senhora Ministra Marie George Buffet. A Comissão apenas instrui os casos que se revestem de uma dimensão comunitária e económica. Relativamente à questão actual das regras de transferência da FIFA, faço questão de lembrar que já em 1998, no seguimento de um determinado número de queixas, a Comissão pôs em causa a compatibilidade das regras de transferência da FIFA com as regras da concorrência e apresentou­lhe uma lista de reclamações. A Comissão considera que as regras da FIFA entravam as transferências de maneira abusiva. É o caso, nomeadamente, quando essas regras fixam as condições de uma transferência no final do contrato de um jogador, e isso mesmo quando o contrato chegou ao seu término em conformidade com a legislação nacional em matéria de emprego e com as cláusulas do contrato, e quando a indemnização financeira prevista foi determinada e paga. Contrariamente ao que se afirma nalguns artigos de imprensa, a Comissão não tem qualquer intenção de abolir simplesmente o sistema de transferências ou de criar uma situação que permitisse aos jogadores suspender, sem mais nem menos, o seu contrato. A Comissão, na qualidade de guardiã dos Tratados, deseja que a FIFA aplique um sistema de transferências que respeite tanto os princípios do direito comunitário como os da especificidade do desporto. Ora, o sistema actual não responde a qualquer destas exigências. Este entrava a concorrência entre os clubes assim como a livre circulação dos jogadores; não impediu o excesso de comercialização do desporto, o aumento do fosso entre os clubes ricos e os que dispõem de meios financeiros limitados e também não impediu os jogadores, e, em especial os mais jovens, de se tornarem objecto de especulação. Durante vários anos, Senhoras e Senhores, a Comissão esperou "pacientemente" que a FIFA apresentasse fórmulas em substituição do actual sistema que permitissem encontrar uma solução igualmente satisfatória e justa para todos. O senhor Comissário Mario Monti e eu própria estabelecemos contactos com o mundo do futebol. Fizemos notar que, em conformidade com a legislação nacional em matéria de emprego, justifica-se uma forma ou outra de compensação, no momento em que um jogador suspende o seu contrato com um clube para se ligar a um outro. Salientámos que, a fim de evitar alterar o desenrolar dos campeonatos, a Comissão estava obviamente disposta a aceitar regras que limitassem as transferências a períodos determinados e, sobretudo, afirmámos que era preciso encorajar os esforços despendidos na formação dos jovens, de maneira a que a compensação financeira - reflectindo as despesas assumidas por um clube para formar os jovens - pudesse ser aceite, salvo, evidentemente, se a mesma criasse um situação de dependência abusiva dos jovens jogadores em relação aos clubes. Não recebemos qualquer resposta até há poucos dias. É evidente que a Comissão não pode esperar indefinidamente, razão por que o Comissário Mario Monti e eu própria declarámos, nestes últimos meses, de forma muito inequívoca, que a FIFA tem de propor outras soluções ou, se não o fizer, - o que ninguém deseja - aceitar o risco de uma decisão de proibição. Apraz-nos, a mim e ao Comissário Mario Monti, saber que, desta vez, o nosso apelo parece ter sido ouvido. Na semana passada, a FIFA admitiu que as suas regras em matéria de transferências não são conformes à legislação comunitária, e anunciou a sua intenção de instaurar um outro sistema. Dado que os pormenores desse sistema não estão ainda concluídos, não posso comentá­los no seu estado actual. No entanto, recebemos um primeiro esboço de propostas. Esta tarde, reunir-me-ei com os dirigentes da UEFA e uma delegação das ligas nacionais. Também eles apresentarão as suas propostas. Os serviços do Comissário Mario Monti estão prontos a examiná-las, num curto espaço de tempo, com a colaboração dos meus serviços e dos da Comissária Anna Diamantopoulou. Por conseguinte, as nossas portas mantêm-se abertas a qualquer debate, a qualquer negociação que possibilite chegar a um consenso. Permitam-me que termine, insistindo na posição da Comissão a favor do modelo europeu do desporto e dos seus valores. O Parlamento Europeu - e agradeço-lhe sinceramente - afirmou várias vezes que partilhava dessa posição. Penso que o Parlamento o reafirmará ao aprovar o seu relatório consagrado ao relatório de Helsínquia. A Presidência francesa - e disse-o no início da minha intervenção - comunicou, aliás em nome do Conselho, que atribuía a mesma importância ao desporto e aos seus valores.