Também queria agradecer aos membros da Comissão da Agricultura e ainda às outras comissões, que participaram activamente nas deliberações, pela cooperação construtiva verificada. Constato com satisfação que o Parlamento dá razão à Comissão nos aspectos centrais das suas propostas, nomeadamente no que diz respeito à necessidade de uma maior continuidade e, consequentemente, também de uma fixação plurianual de preços. Permitam­me abordar, em primeiro lugar, o contexto e o teor das nossas propostas. É inteiramente correcto que se tenha constatado nesta assembleia que o pacote de preços deixou de ter a importância que tinha no passado. Daí resulta, como consequência lógica do princípio plurianual, pelo qual optámos na Agenda 2000, que a Comissão tenha proposto fixar, por tempo indeterminado, os preços e os montantes destinados aos sectores em que, de facto, ainda sejam necessários. Assim, os nossos agricultores terão condições de base substancialmente mais estáveis para o seu planeamento, a médio e a longo prazo; contudo, alterações que posteriormente se mostrem necessárias não são, por princípio, de excluir. A única excepção inserida nas nossas propostas referentes ao princípio plurianual diz respeito ao sector do açúcar, em relação ao qual a regulamentação das quotas de produção actualmente vigente expirará na campanha de comercialização de 2000/2001 ­ como provavelmente a maioria desta assembleia saberá. Por esta razão, não teria sido conveniente introduzir aqui uma alteração, uma vez que este último ano deverá ser fixado agora. Por este motivo, propomos que os preços actuais do açúcar se mantenham para este último ano no âmbito da regulamentação de quotas de produção, actualmente em vigor. Passemos agora para as diferentes alterações propostas. A alteração 4 iria prever que se mantivessem inalteráveis os acréscimos mensais. Para ser franco, não posso aprovar esta proposta, pois não está correcta a afirmação de que esta redução, por nós proposta, represente uma inobservância das deliberações do Conselho Europeu de Berlim. Pelo contrário, trata­se da consequência lógica das decisões de Berlim. Com efeito, em Berlim deliberou­se a manutenção do regime de acréscimos mensais. Mas isto nada tem a ver com os ajustamentos relativos aos montantes. Também no passado procedemos praticamente todos os anos a ajustamentos. Por outro lado, queria alertar um pouco para o facto de se pensar que não seria sensato proceder a estes ajustamentos, pois é preciso ter em consideração o seguinte: se este não ajustamento tiver como consequência que o escoamento para o mercado seja perturbado, que se retenham os cereais na esperança de reports mais elevados, os agricultores perderão mais na Primavera, aquando da comercialização, do que ganhariam através destes acréscimos mensais mais elevados. Por esta razão não poderei aceitar esta proposta. Quanto à segunda questão, a actualização e a intensificação dos critérios de qualidade. A este respeito houve um debate que durou meses. Entretanto, uma vez que se trata de um assunto da exclusiva competência da Comissão ­ queria frisar igualmente este facto ­ houve na comissão administrativa competente uma votação, o que significa que, no fundo, o debate está concluído, pois em 19 de Abril já foi publicado o Regulamento 824/2000 da Comissão. A meu ver, não deveríamos agora iniciar novamente o debate. Por esta razão, não posso aprovar as alterações 2 e 5. Quanto ao debate tão aceso nesta assembleia no que diz respeito ao teor de humidade, queria chamar a atenção para o facto de terem sido fixados, em Berlim, preços de cereais, mas não preços de água! O teor de humidade de 14,5% é actualmente aceite como valor máximo a nível comercial. Não se trata de um problema específico para os agricultores. Se um agricultor tiver o azar de ter um teor de humidade algo superior nos seus cereais, só terá de pagar os custos para a secagem e o problema está resolvido! Porém, não podemos continuar a aceitar que nos nossos armazéns de intervenção haja cereais que não correspondam às normas comerciais habitualmente aceites a nível internacional. Com a inserção de grãos de mostarda na regulamentação de subsídios, proposta nas alterações 1 e 3, infelizmente também tenho um problema por estar em desacordo com o Acordo de Marraquexe. Tratar­se­ia de uma contradição em relação à cláusula de paz, que diz que não se poderá inserir novos produtos na regulamentação de subsídios. Em relação às alteração 6 e 7, parece­me ser necessário proceder a uma clarificação. Primeiro: o financiamento de medidas a adoptar no domínio da política externa referente à campanha de comercialização de 2000/2001, agora em apreço, não está de modo algum relacionado com a fixação dos preços do açúcar. Segundo: também a redução do montante máximo da rubrica 1a, proposta para o ano de 2002, não avança com a indicação das medidas a adoptar num determinado sector de produção. Terceiro: quanto às campanhas referidas pela senhora deputada Jeggle para além das acima enunciadas, isto é a campanha de 2003 e seguintes: a este respeito a Comissão deliberou só recorrer a eventuais dotações se tiver havido alterações substanciais da situação política na Sérvia. Se isso não acontecer, a Comissão decidirá, em 2002, por ocasião da fiscalização da Previsão Financeira, deliberada em Berlim, em que medida terá em linha de conta uma possível necessidade. A Comissão decidiu expressamente, também no que diz respeito a esta questão, não avançar no momento presente com qualquer tomada de posição. Para além disso, a Comissão decidiu que as verbas provenientes da rubrica 1a, regra geral, só poderão ser reivindicadas, se as demais fontes de financiamento se mostrarem insuficientes, o que até à data não ficou provado. Senhora Deputada Jeggle, fez uma proposta no sentido de se utilizar pelo menos as dotações da rubrica 1b ­ por conseguinte, as destinadas ao desenvolvimento rural ­, tendo relacionado a questão com a catástrofe ocorrida nas florestas no Estado de Badénia­Vurtemberga. Trata­se de um problema muito mais complexo, pois neste contexto a Comissão tinha, de inicio, previsto precisamente a transmissibilidade das duas rubricas parciais. Contudo, o Parlamento rejeitou esta hipótese, o que significa que, devido ao actual Regulamento Financeiro e devido ao Acordo Interinstitucional, uma transmissão desta natureza não é possível. Quanto à pergunta colocada pela senhora deputada Keppelhoff no sentido de se saber o que é que o Ecofin, de facto, deliberou, a resposta é que as propostas apresentadas ao Ecofin pela Comissária Schreyer foram por enquanto rejeitadas. Contudo, de momento ainda se está numa fase de discussão; o debate concreto sobre o orçamento relativo a 2001 ainda se há­de realizar. A rejeição não está relacionada, em primeiro lugar e exclusivamente, com a referida questão dos 300 milhões; o que acontece é que as propostas tiveram, na sua globalidade, uma avaliação negativa por parte do Ecofin. A alteração 8, referida sobretudo pelo deputado Mulder, aborda um estudo sobre alternativas para o financiamento de danos causados por eventuais surtos de doenças em animais. Este estudo ­ para o qual o deputado Mulder chama a atenção ­ deveria também prever a hipótese de um regime de seguro obrigatório. Vamos mandar fazer um estudo desta natureza. Contudo, tenho de vos dizer que os resultados só poderão ser apresentados no final do ano em curso, uma vez que aqueles que vão efectuar o referido estudo não nos disponibilizarão antes os respectivos resultados. Compartilho também a opinião expressa na alteração, afirmando que os produtores deveriam assumir maior responsabilidade no que diz respeito aos aspectos financeiros da erradicação das doenças dos animais. Contudo, o assunto é da competência dos Estados­Membros. Por esta razão, podemos proceder, neste contexto, apenas a uma avaliação, analisando quais as possibilidades a nível comunitário de dar apoio aos Estados­Membros para a instituição de regimes desta índole. Em todo o caso, esta questão deveria ser abordada no âmbito da revisão da legislação no domínio veterinário que actualmente está a ser efectuada pela Direcção­Geral da Saúde e da Saúde Animal. A deputada Redondo colocou algumas perguntas sobre a OCM da fruta e dos produtos hortícolas, sobre os frutos secos de casca dura, sobre plantas ornamentais e o deputado Cunha sobre o tomate transformado. A Comissão apresentará, conforme previsto, no prazo de um ano um relatório sobre o funcionamento da OCM da fruta e dos produtos hortícolas. Neste relatório não inseriremos apenas a fruta e os produtos hortícolas frescos, mas também a fruta e os produtos hortícolas transformados, portanto, também o tomate transformado.