Demonstra-se assim, mais uma vez, que a protecção e a melhoria da qualidade dos transportes marítimos europeus estão directamente associadas ao reforço da segurança da navegação, bem como à necessidade de proteger as vidas humanas e o ambiente marítimo. Por essa razão, gostaria de dar os parabéns ao senhor deputado Sterckx, que trabalhou incansavelmente durante muito tempo para conseguir obter o resultado que hoje temos diante de nós. A proposta inicial da Comissão continha disposições positivas que visavam aumentar a segurança no mar e reduzir o risco de poluição resultante de acidentes. Exige que os navios utilizem respondedores e um aparelho de registo de dados de viagem, a chamada caixa negra. Entretanto, conseguiu-se isso no relatório do deputado Watts. Exige que os navios cumpram os sistemas de organização do tráfego marítimo, exige a melhoria dos sistemas de identificação dos navios e assim por diante. Por seu turno, o Parlamento aprovou na primeira leitura 29 alterações que, no meu entender, melhoravam a proposta da Comissão e quero assinalar que a maior parte delas foram posteriormente aceites pelo Conselho que deu assim provas de uma atitude construtiva. Todavia, subsistem questões que é preciso resolver e, por isso, penso que fazemos bem em insistir nas 9 alterações que aprovámos na Comissão da Política Regional e dos Transportes e que concretamente apontam o caminho tanto à Comissão como ao Conselho. Quero fazer uma referência muito breve a três dessas alterações. Na alteração 1, procura-se fundamentalmente especificar melhor que um Estado-Membro, em condições excepcionalmente desfavoráveis, pode proibir não só a saída mas também a entrada de um navio, uma vez que a permanência de um navio num porto representa por vezes um risco maior em termos de segurança e poluição do próprio porto. Creio que a nossa comissão, a Comissão dos Transportes, faz bem em defender que a saída do navio deverá ser deixada à discricionariedade do respectivo comandante, o qual evidentemente terá de justificar a decisão que tomar. Com a alteração 2, procuramos tratar de maneira mais realista a questão dos custos resultantes da poluição ou dos prejuízos causados num porto de acolhimento. Assim, aumenta-se a disponibilidade dos portos para acolherem um navio que se encontra numa situação difícil, uma vez que as autoridades portuárias sabem que serão rápida e justamente indemnizadas pelas despesas ocasionadas pela operação de reparação.