Estamos a falar de ajuda macrofinanceira ao Kosovo, que corresponde a uma intervenção e a uma acção diferentes. Estamos a falar simplesmente de uma contribuição para o orçamento da administração das Nações Unidas na região. Consequentemente, a alguns dos problemas que os senhores deputados suscitaram nas suas propostas, como veremos mais adiante, deveria ser, em nossa opinião, dada outra interpretação. A Comunidade envidou já um esforço financeiro deste tipo em 2000, num valor de 35 milhões de euros, e a proposta que adoptámos em Março deste ano prevê o montante de 30 milhões de euros, que se afectarão ao orçamento do Kosovo em duas parcelas, para lançar, ou melhor dito, para manter o funcionamento de uma força UNMIK na região. Somos responsáveis pelo quarto pilar, o que implica também que dediquemos uma atenção especial a algumas das modificações essenciais do sistema económico actualmente em vigor. Não estamos a falar da nossa ajuda, mas de elementos associados à introdução da economia de mercado. Foram feitos bastantes progressos, por exemplo, ao nível da criação de um sistema bancário e de pagamentos, do desenvolvimento do sector privado e dos aspectos fiscais, incluindo evidentemente todos aqueles que se referem às despesas públicas. Estamos a falar de uma ajuda de natureza excepcional, que não se destina a financiar projectos específicos e que não está vinculada a qualquer outro tipo de compromisso. É aqui que se distingue da assistência a cargo do CARDS, pelo que requer uma base jurídica diferente, como propomos na nossa proposta. Com esta ajuda, tal como aconteceu no passado, vamos financiar as despesas correntes do orçamento do Kosovo, que cobre salários de juizes, de professores, de médicos, a venda, ou melhor dito, o apoio dos serviços públicos e, em síntese, dos elementos básicos de funcionamento. Existem, de facto, algumas despesas de investimento associado a empresas públicas, mas, fundamentalmente, referimo­nos às despesas correntes. Em resposta a algumas das perguntas do senhor deputado Brok, posso dizer que em primeiro lugar deveria implementar­se um sistema que permitisse que o Kosovo fosse progressivamente cobrindo as suas próprias necessidades financeiras. Concordamos com essa ideia e o nosso objectivo a médio prazo é o autofinanciamento do orçamento do Kosovo. No ano passado, houve duas contribuições em partes iguais do financiamento. Preconizamos que se siga nesta via e esperamos que, em 2001, 75% do orçamento seja coberto por fundos próprios. Outra das preocupações que manifestou foi inquirir o que se passa com os restantes doadores. Existe um burden sharing razoável entre todos os doadores. Para o orçamento de 2001, conta­se com a participação de outros doadores. Concretamente, o Reino Unido, os Países Baixos, a Dinamarca, a Turquia, o Canadá e o Banco Mundial, num total de 43 milhões de euros. Destes 43 milhões de euros, 31 foram já disponibilizados, o que é claramente positivo e nos tranquiliza de certa forma relativamente ao problema da repartição equitativa dos encargos. Não estamos a propor uma concessão orçamental adicional. Existem recursos para levar a cabo este financiamento com a parte da assistência macroeconómica inscrita na rubrica B7­548 relativa aos Balcãs. Gostaria também de salientar que quando implementamos esta assistência financeira, não só insistimos na criação de um quadro económico estável, como na definição de políticas conducentes à estabilidade económica. Observamos juntamente com os restantes doadores o cumprimento dos compromissos necessários para disponibilizar estas verbas, dado que as autoridades do Kosovo devem cumprir as obrigações e os compromissos fixados. No tocante às alterações que propõem, gostaria de tecer algumas observações que poderiam ser úteis ao debate. Em primeiro lugar, podemos aceitar sem qualquer problema algumas das alterações. Refiro­me às alterações 1, 3, 6 e 9. Consideramos que há outras alterações que não se justificam, não porque estejamos em desacordo quanto ao fundo, mas porque não são necessárias: por exemplo, as alterações 4 e 5, relativas à repartição dos encargos. Está claramente contemplada no considerando 9, onde se afirma que "a concessão de apoio orçamental externo, distribuído de modo equitativo entre os doadores, constitui uma medida essencial para a cobertura das necessidades de financiamento". Também se nos afigura desnecessária a alteração 10, na medida em que se afirma que deve definir­se a assistência abrangida no orçamento. A assistência é unicamente orçamental; por conseguinte, não se justifica insistir num aspecto, ainda que o consideremos fundamental. Há uma série de alterações que, em meu entender, revelam uma má interpretação da natureza da assistência macroeconómica: trata­se das alterações 2, 8 e 13, em que se estabelece uma relação entre este tipo de assistência macrofinanceira e o programa CARDS, exigindo as mesmas condições previstas para os projectos CARDS. Não estamos a falar do CARDS, mas de outra coisa completamente diferente. Não se trata de uma responsabilidade do meu colega Chris Patten, mas de uma responsabilidade que me cumpre a mim em matéria de assistência macrofinanceira única e exclusivamente relativa ao orçamento. Por conseguinte, somos de opinião que estas alterações não deveriam ser introduzidas no texto, porque criariam alguma confusão. Há uma série de alterações relativas a prazos, procedimentos e controlo, designadamente as alterações 7, 11 e 14. Gostaria de fazer uma observação sobre cada uma delas. Um problema que preocupa particularmente o senhor deputado Brok é a questão da informação. Estamos, obviamente, dispostos a facultar toda a informação solicitada. O problema é se esta informação tem de ser elaborada no contexto de outra ajudas, de acordo com o andamento da reforma. Estamos actualmente a facultar já informação sobre as ajudas macroeconómicas e estamos dispostos a continuar a fazê­lo sobre esta assistência e as restantes ajudas macroeconómicas, prestando toda a informação necessária para que o Parlamento possa exercer eficazmente a sua actividade de controlo. Na alteração 11, propõe­se a possibilidade de criar no Conselho um grupo de natureza política responsável por consultas relativamente à aplicação desta assistência. Volto a insistir: estamos a falar de uma assistência de natureza diferente, e pensamos que é preciso aplicar os sistemas já existentes para a assistência macrofinanceira e não os previstos para outro tipo de intervenção. Quanto à questão sobre a qual incide a alteração 14 ­ a necessidade de cumprir as condições da política económica e de se estabelecer um vínculo com a alteração 4, bem como de assegurar que os fundos se destinem a este tipo de assistência ­ pensamos que não é compatível com a natureza desta acção. O que está aqui em causa é uma ajuda, como disse, para o orçamento de uma força UNMIK, com objectivos muito definidos. Estes objectivos devem contribuir também para melhorar a situação económica e a economia de mercado no Kosovo, mas não se estabelece uma dependência como acontece para outro tipo de ajudas. Queria comentar outras duas alterações que considero de interesse: na alteração 12 são feitos dois pedidos. Em primeiro lugar, que se disponibilize a assistência o mais tardar seis semanas após a entrada em vigor da decisão. Podemos comprometer­nos a disponibilizar as verbas assim que seja possível. Pretender que a assistência se disponibilize em pleno mês de Agosto, quando todos sabemos as dificuldades inerentes aos processos orçamentais, afigura­se­nos uma ideia, no mínimo, arriscada. Por essa razão, este pedido não nos parece razoável. Quanto à possibilidade de transmitir o memorando de entendimento concluído entre a UNMIK e a Comissão, devo assinalar que este memorando inclui uma série de informações delicadas, pelo que pensamos que é preferível, por ser mais eficiente, que esta informação seja transmitida aos presidentes das diferentes comissões, mas que em caso algum se proceda ao envio do referido memorando. Por último, a Comissão poderia aceitar a alteração 14 com outra redacção. O relatório poderia ser apresentado em Setembro do ano anterior, dado que estes relatórios são preparados em Junho e podemos transmitir esta informação até Setembro, mas não antes disso. A Comissão aceita o espírito do pedido, mas consideramos que o texto deve ser reformulado por forma a evitar problemas a nível prático. Um último comentário à pergunta do senhor deputado Swoboda sobre a utilização do euro na região do Kosovo. Lembro­o que, como sabe, esta foi uma decisão unilateral das autoridades do Kosovo. O Banco Central alemão tem perfeito conhecimento desta informação ou desta situação, e mantêm­se presentemente contactos entre a autoridade bancária e de pagamentos do Kosovo, o Banco Central alemão e o Banco Central da Áustria a fim de encontrar uma solução para o problema.