Os exemplos são legião. Há agora mais de vinte anos, a descoberta da presença de hormonas sexuais femininas em boiões de produtos alimentares para bebé constituiu a causa directa para a promulgação das directivas relativas às hormonas, de 1981 e de 1985, retomadas mais tarde, em 1988. Do mesmo modo, o escândalo do clenbuterol, em 1988, em que mais de 15 000 vitelas foram apreendidas em Noordrijn-Vestefália, fez com que fosse alterada a legislação original da directiva em 1996. No meu próprio país, a Flandres, toda uma série de ataques aos controladores oficiais de carne e o assassínio do dedicado veterinário Karel Van Noppen deram azo àquilo a que me atrevo a considerar a legislação nacional mais rigorosa da Europa em matéria de hormonas. Os escândalos podem ter um efeito catártico. Isso é coisa de que hoje também nos damos conta, agora que, em segunda leitura, estamos a estudar ao microscópio a alteração da Directiva 95/53/CE. Porque, na base desta alteração, encontra-se, uma vez mais, um pequeno escândalo, nomeadamente, a importação de polpa de citrinos, proveniente do Brasil, contaminada com dioxinas. A polpa de citrinos serve de alimento para as vacas leiteiras, e assim ia a dioxina parar directamente ao leite destinado ao consumo. As autoridades de Baden-Wurttenberg descobriram o facto, puseram a questão em movimento, verificando que, na totalidade, num período entre Dezembro de 1997 e Fevereiro de 1998, teriam entrado na União Europeia quase 106 000 toneladas de polpa contaminada. O escândalo ensinou-nos que a Comissão não dispunha de suficientes possibilidades de, em casos imperiosos, actuar duramente. Por esse motivo, e a pedido dos Estados-Membros, em 4 de Novembro de 1998, a Comissão apresentou uma proposta de alteração à directiva que temos perante nós. Logo em 16 de Dezembro do mesmo ano, o Parlamento aprovou essa proposta, sem sequer propor uma única alteração. Após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, a Comissão mudou imediatamente a base jurídica do artigo 100º-A para o artigo 152º. Em 15 de Novembro do ano passado, o Conselho estabeleceu a presente posição comum, tendo introduzido algumas alterações à sua formulação, com o que, na nossa qualidade de Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, não temos quaisquer problemas. Com o que temos realmente problemas é com a maneira como o Conselho retira à Comissão as possibilidades de, em caso de emergência, actuar directamente. Neste ponto, tenho de me tornar técnico, por alguns momentos, e entrar no novelo emaranhado que é a legislação relativa à comitologia. Porquanto essa legislação foi alterada desde a apresentação da proposta da Comissão, tendo, a partir desse momento, entrado em vigor a Decisão do Conselho 1999/468/CE. Esta legislação oferece-nos diversos procedimentos para transferir para a Comissão as competências do Conselho. Hoje, temos de nos concentrar nos artigos 5º e 6º da decisão do Conselho. O artigo 5º fornece-nos o processo de regulamentação, e o 6º fornece-nos o procedimento de salvaguarda. A proposta inicial da Comissão , tal como foi aprovada em primeira leitura, também pelo nosso Parlamento, foi nitidamente redigida dentro do espírito do procedimento de salvaguarda em vigor neste momento. Agora, o Conselho pretende desobrigar-se dele na sua posição comum e que se faça uso do processo de regulamentação. Deve, porém, ser evidente para todos os colegas que, com este último procedimento, a Comissão não pode actuar de forma independente, e que terá de solicitar continuamente autorização, através do Conselho. Após o escândalo da polpa de citrinos, os próprios Estados-Membros solicitaram que a Comissão actuasse. Em minha opinião, temos de dar à Comissão possibilidade de actuar rapidamente. As quatro alterações que foram propostas visam a possibilidade de aplicação do artigo 6º da legislação relativa à comitologia, bem como do procedimento de salvaguarda. Assim sendo, em casos de emergência, a Comissão poderá agir imediatamente e, por exemplo, suspender a importação de produtos que prejudiquem a saúde das pessoas e dos animais. Em tal caso, o Conselho terá 30 dias para alterar, confirmar, ou eventualmente revogar esta decisão. Se o Conselho se mantiver inactivo durante 30 dias, as medidas promulgadas pela Comissão caducam. Creio tratar-se de um bom procedimento. A Comissão nunca, até ao momento, fez uso indevido deste tipo de competências, pelo que merece o nosso apoio contra o Conselho. Todos devemos saber bem, caros colegas, que este dossier apenas constitui uma medida provisória. No próprio dia em que o meu relatório foi aprovado na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, a Comissão Europeia apresentou uma nova proposta de alteração à Directiva 95/53/CE. Ao mesmo tempo, ela retirou ensinamentos das lições da crise da dioxina. Se o Parlamento e o Conselho prestarem atenção à Comissão, haverá um novo capítulo, em que se tratará mais em pormenor a cláusula de salvaguarda. A alimentação animal também será abrangida por um sistema rapid. Assuntos que, aliás, se encontravam no Livro Branco, e com os quais a Comissão leva a bom termo as suas primeiras promessas em matéria do Livro Branco sobre a Segurança Alimentar.