é preparado frequentemente com peixe que não atinge o tamanho mínimo imposto no direito comunitário. O peixe utilizado para tal é pescado tanto por países terceiros como pela frota europeia de navios de pesca. O mesmo tamanho mínimo é válido tanto para o desembarque das capturas provenientes da Comunidade como para o peixe importado e, em ambos os casos, tem de ser controlado pelas autoridades dos Estados-Membros. Neste contexto, queria chamar a atenção para o facto de que, após várias inspecções em Espanha, chegámos à conclusão de que os controlos neste país são muito defeituosos, uma vez que se encontram disponíveis nos mercados grandes quantidades de peixe abaixo do tamanho mínimo legal. Por conseguinte, retirámos daí as consequências e intentámos um processo por infracção do Tratado contra Espanha. A Comissão também está informada de que este peixe foi pescado anteriormente pela frota espanhola de navios de pesca ao abrigo do acordo com Marrocos. Como todos sabem, não foi possível, infelizmente, renovar este acordo, mas a Comunidade assumiu a sua responsabilidade e adoptou medidas a favor das embarcações e das tripulações afectadas. Por último, queria chamar a sua atenção para o facto de que, nas nossas propostas para a reforma da política comum da pesca, nos esforçamos claramente por uma pesca responsável e eficaz, inclusivamente em águas não comunitárias. Queremos ajudar os países terceiros, no âmbito dos nossos acordos de pesca, a explorar as suas reservas de forma sustentável, o que inclui naturalmente a captura e a comercialização de juvenis. À sua última pergunta tenho de lhe responder claramente que as nossas propostas de reforma não se baseiam de modo algum na extinção de qualquer uma das partes da frota comunitária de navios de pesca. Não encontrará nas nossas propostas qualquer indício de favorecimento da frota industrial de navios de pesca em detrimento da pesca artesanal.