A parceria euromediterrânica não poderá, por conseguinte, ser reforçada se esta cláusula incontornável e irrevogável for ignorada. Desde 1981 que vigora no Egipto uma lei de urgência que confere grandes poderes às autoridades, em detrimento dos direitos do Homem. As liberdades são cada vez mais restritas e rigorosamente controladas pelas autoridades policiais, com o aval das autoridades judiciais. O Dr. Saad Eddin Ibrahim e os seus colegas do Centro Ibn Khaldoun foram recentemente condenados sob o pretexto de desvio de fundos ou de desvio processual, mas a verdadeira razão da sua condenação prende-se com o facto de eles serem defensores das liberdades democráticas, como anteriormente o foram Nawal El Saadaoui e outros militantes em prol dos direitos do Homem. Também as liberdades individuais têm sido vergonhosamente desprezadas naquele país, onde diversos homossexuais foram recentemente condenados. Convidamos, pois, o Governo egípcio a pôr termo à lei de urgência, a fim de que todo o cidadão possa gozar plenamente os seus direitos, para que a orientação sexual, a liberdade de religião e a liberdade de expressarão se possam manifestar sem serem associadas a crimes, e para que a liberdade de associação seja assegurada e os defensores das liberdades cívicas deixem de ser perseguidos. O Estado egípcio, bem como os outros Estados que assinaram acordos de associação com a União Europeia, tem de compreender que a cláusula democrática constante no artigo 2º do acordo não é nem um luxo, nem uma opção.