O tabaco é um estimulante. Presume­se, pois, que retiremos prazer do seu consumo e que não deixemos que os políticos nos privem dele. No entanto, Senhor Presidente, é óbvio que a questão se coloca de outra forma. É certo que os elementos do livre arbítrio e da responsabilidade própria têm de prevalecer, ou seja, uma decisão tomada por uma pessoa adulta, com base numa informação completa. Mas é precisamente aí que está o problema. A minha posição é que os fumadores não dispõem de uma informação completa sobre as consequências do consumo de tabaco e não têm suficientemente em conta o ambiente que os rodeia. É essa a questão que nos preocupa. E é legítimo que assim seja! É inevitável que os aspectos da saúde sejam os que mais ressaltem numa directiva desta natureza. No entanto, trata­se aqui fundamentalmente de uma directiva sobre o mercado interno, pelo que o artigo 95º do Tratado foi tomado como base jurídica. Na Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno existem dúvidas a esse respeito, facto que o respectivo relator veio por isso anunciar abertamente à nossa Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. Essa dúvida é possivelmente ainda reforçada pelo processo em torno da directiva relativa ao tabaco, que está neste momento a ser apreciado pelo Tribunal de Justiça, no Luxemburgo. No entanto, não comungo em absoluto dessa reserva. Se se tratasse de uma directiva em matéria de saúde, teriam sido propostas outras medidas. Nesse caso, teríamos falado de questões como os pontos de venda, o consumo de tabaco no local de trabalho, o consumo de tabaco em espaços públicos e, possivelmente até, de uma idade mínima ­ uma medida, aliás, a que sou pessoalmente desfavorável. Se assim fosse, teríamos seguramente falado da estratégia anti­tabaco mais eficaz, a política de preços. Basta que olhemos para o exemplo do Reino Unido e da Suécia para verificar que ela funciona. Falamos aqui da compilação e da adaptação às novas ideias avançadas em três directivas existentes, duas das quais já foram examinadas pelo Tribunal de Justiça, que não formulou qualquer comentário com respeito à sua base jurídica. A presente proposta de directiva tem muito pouco em comum com as duas que estão presentemente a ser examinadas no Luxemburgo, para que possa ser comparada com as mesmas. A harmonização do mercado interno reveste­se igualmente da maior urgência. Dispomos agora de uma superabundância de regras nacionais, o que gera entraves comerciais e conduz também a disparidades jurídicas entre os consumidores. A harmonização constitui, pois, um factor positivo, tanto para a indústria como para a saúde pública. O resultado das nossas discussões reflecte­se, por exemplo, no desenvolvimento de métodos de teste uniformes e na elaboração de um lista de ingredientes e aditivos positiva, semelhante às já existentes em França, na Alemanha e na Bélgica. Eu próprio teria proposto com agrado uma lista semelhante. No entanto, considero que existem ainda demasiadas dúvidas sobre essa matéria, para que seja oportuno avançar já uma posposta desse teor. Contudo, as propostas da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor implicariam que uma lista dessa natureza chegasse já em 2004. Além disso, uma maior abertura relativamente a ingredientes e aditivos faz parte integrante deste sistema de testes, bem como o estabelecimento de novas condições à importação ­ e, consequentemente também, à exportação ­ e ao comércio na União Europeia. Estamos igualmente atentos aos problemas que a indústria europeia poderia vir a ter em relação a esse ponto. Nesse sentido, foi aprovada na comissão uma proposta que prevê a possibilidade de prorrogação até ao ano 2006. Queremos também preservar a liberdade de escolha por parte do consumidor, com base numa informação mais completa. O melhor meio para a veicular é o próprio maço de cigarros. Os actuais avisos colocados à frente e atrás do maço, ocupando actualmente 4% da superfície do mesmo, revelam­se totalmente ineficazes sendo, além disso, insultuosamente simplistas. Em primeiro lugar, trata­se de informação enganosa. As expressões utilizadas, como "light", "ultra light", "baixo teor de alcatrão", etc., não são correctas. Mas também a menção dos diferentes teores ­ de alcatrão, de nicotina e, porventura até de monóxido de carbono ­ suscitam a falsa impressão, sobretudo junto das raparigas jovens, de que alguns cigarros são menos nocivos para a saúde do que outros. Essa terminologia tem, pois, que desaparecer. Mas precisamos além disso de mais informação útil, e os fumadores desejam­na também. Eles estão cientes de que fumar prejudica a saúde, mas de resto pouco mais sabem. Apresentei uma alteração tendente a apurar um pouco mais as propostas da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor nesse domínio. Para incluir essa mensagem ­ de preferência acompanhada de ilustrações ­ será necessário mais espaço. E de que espaço, pergunta­se? Ora bem: de espaço suficiente. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor propõe uma superfície de 40 a 50% da embalagem. Houve também uma proposta prevendo uma superfície de 35% a 45%, que apresentei de novo em nome da minha comissão. Para todos os efeitos, as mensagens não deverão preencher menos de 30% da superfície dos maços. É essa a superfície actualmente adoptada na Polónia. Assim, os 25% propostos pela Comissão Europeia são, quanto a mim, insuficientes, embora representem já um grande passo em frente. Por último, gostaria de agradecer aos colegas a notável cooperação que mantivemos, não só entre nós, mas também com a Comissão Europeia e o Presidente do Conselho. Penso que a mesma conduzirá a uma política melhor. Também o diálogo com as organizações de saúde e os organismos representantes da indústria foi um factor positivo.