O Parlamento apoiou expressamente esta iniciativa nos seus contributos para o extenso processo de consulta que a Comissão lançou em 1997 por meio do seu Livro Verde sobre Inovação na Europa. Precisamos de uma patente comunitária para estimular a inovação, que é um factor­chave para o crescimento, a competitividade e a criação de emprego na Europa. A nossa indústria, bem como a nossa comunidade da investigação e a comunidade científica há já algum tempo que insistem na necessidade de uma patente que seja comportável, válida em toda a Comunidade e que ofereça segurança jurídica. É um objectivo ambicioso. A nossa proposta vai ao encontro desse objectivo ambicioso, na medida em que visa criar precisamente uma patente desse tipo. A patente comunitária coexistirá com os regimes já existentes e complementá­los­á, oferecendo uma alternativa mais atraente para as empresas, grandes e pequenas, que operam no âmbito do mercado interno. A nossa proposta assenta largamente no regime da patente europeia, já existente, que rege as normas e os processos conducentes à concessão de patentes europeias, e esta abordagem exige que a Comunidade adira à Convenção da Patente Europeia. Em virtude do regulamento sobre patentes comunitárias, as patentes atribuídas pelo Instituto Europeu de Patentes de Munique podem tornar­se patentes comunitárias. A patente comunitária proposta pela Comissão terá as seguintes características: uma patente comunitária terá um carácter unitário, será válida em todo o território da Comunidade e estará sujeita a um único conjunto de normas. Isto irá reduzir a incerteza que está associada a quinze legislações nacionais diferentes e, é claro, muitas mais, depois do alargamento. A certeza jurídica ficará consideravelmente reforçada com a criação de um sistema judicial centralizado que garanta a qualidade e a coerência da jurisprudência relativa às patentes comunitárias. A criação de uma jurisdição centralizada desse tipo exige uma alteração do Tratado CE. Temos agora uma relativa oportunidade para o fazer, uma vez que está em curso a Conferência Intergovernamental. Não podemos perder essa oportunidade e gostaria de contar com o forte apoio dos senhores deputados deste Parlamento para garantir que a CIG trate muito a sério desta questão. Por último, a nossa proposta contribuirá para reduzir consideravelmente os custos das patentes na Europa, uma vez que não exige traduções complementares da patente desde que esta seja atribuída numa das três línguas do Instituto Europeu de Patentes. Permitam­me que insista na necessidade de uma abordagem ambiciosa. As tentativas anteriores de criação de uma patente comunitária, em especial através da Convenção do Luxemburgo de 1989, fracassaram por causa da falta de ambição no que diz respeito às duas questões fundamentais: em primeiro lugar, os custos e, em segundo lugar, a questão dos litígios. Temos de convencer os Estados­Membros da necessidade de alterar o Tratado a fim de criar uma jurisdição centralizada para tratar dos litígios associados à patente comunitária.