Nestes últimos anos têm surgido provas crescentes de que o consumo de álcool pelos jovens e os problemas de saúde e sociais a ele associados têm aumentado de forma alarmante. Foi por isso que a Comissão tomou a iniciativa de abordar os problemas causados pelo consumo de álcool pelos jovens, sob a forma de uma recomendação do Conselho, que é um instrumento válido, previsto no artigo sobre saúde pública do Tratado, ou seja, o artigo 152º. Os debates alargados que travámos nestes últimos três anos com os Estados-Membros, os peritos e as partes interessadas demonstram claramente que o comportamento dos jovens em matéria de consumo de álcool é cada vez mais semelhante em toda a União Europeia e que, por conseguinte, a intervenção comunitária se justifica e é aplicável. Soube que os Estados-Membros, no âmbito do grupo de trabalho do Conselho e do COREPER, acolheram muito positivamente esta iniciativa, e congratulo-me com esse facto. Creio, portanto, que esta é uma questão que interessa a toda a União Europeia e que deve ser abordada a nível europeu, e não só a nível dos Estados-Membros. Concordo plenamente com todos os que afirmam que esta questão é diferente da do tabaco: tem de ser estabelecida uma distinção entre o álcool e o tabaco, e também entre o álcool e a droga. Há quem tenha dito, nas intervenções desta tarde, que tratámos já esta questão ontem, na directiva que debatemos, e que a questão é já abordada a nível europeu. Mas há muitas questões relacionadas com o consumo de álcool que devem também ser abordadas a nível europeu. Por exemplo, estou a lembrar-me da publicidade. Os códigos de conduta contidos na legislação sobre a televisão sem fronteiras estarão a ser plena e correctamente cumpridos? Esses códigos de conduta são aplicáveis a nível comunitário. A publicidade actua também a nível comunitário e, como já foi dito por um deputado, o que está aqui em causa é apenas uma recomendação, e não uma directiva ou um regulamento. Congratulo-me também com o facto de o debate no Parlamento Europeu ter confirmado as nossas preocupações e a abordagem que adoptámos. Congratulo-me com a intenção do Parlamento no sentido de apoiar a abordagem da Comissão e de reforçar a proposta, através de grande número de alterações muito construtivas. Gostaria de aproveitar esta ocasião para agradecer à relatora, a senhora deputada Stihler, e à Comissão do Meio Ambiente o seu trabalho construtivo. Nesta base, a Comissão pode aceitar as alterações 1, 8, 10, 11, 18, 27, 30, 31 e 34. Há também várias outras alterações que contêm ideias muito válidas, mas que só poderão ser aceites pela Comissão se forem reformuladas, para que possam ser integradas na estrutura da proposta e para manter a coerência do texto. Refiro-me às alterações 7, 13, 15, 17, 21, 22, 24, 33, 35, 38, 39, 40, 42, 49, 50, 51 e 52. Várias alterações apresentadas pelo Parlamento sugerem que o âmbito de aplicação da recomendação seja alargado, abordando aspectos mais latos da política no domínio do álcool ou propondo medidas regulamentares concretas. Entendo que devemos respeitar a abordagem proposta que, neste estádio, consiste em intensificar os esforços no domínio da educação e da promoção da saúde e em incentivar produtores e retalhistas a agir de forma responsável. Na fase de aplicação da recomendação e no âmbito de debates futuros sobre a abordagem estratégica da Comunidade no domínio da redução dos prejuízos relacionados com o consumo de álcool, haverá latitude para discutir todos os aspectos que possam ser relevantes para uma política eficaz em matéria de álcool. Consequentemente, as seguintes alterações não podem ser aceites em relação à recomendação, mas a Comissão terá em conta o seu conteúdo numa futura abordagem estratégica: são elas as alterações 5, 6, 14, 26, 29, 41, 44, 45, 47, 48, 53, 54, 55 e 56. Relativamente à alteração 53, gostaria de chamar a atenção da assembleia para a Directiva 79/112 relativa à rotulagem dos géneros alimentícios, que é um texto legislativo da minha competência que, como é evidente, será revisto e analisado no contexto das observações formuladas pelos colegas e de outras recomendações que me têm sido dirigidas relativamente à rotulagem das bebidas alcoólicas. Algumas das alterações não podem ser aceites porque propõem alterações de textos jurídicos - refiro-me às alterações 2, 3 e 4. Outras são desnecessárias, porque o assunto abordado é já abrangido pela proposta - refiro-me aos números 19, 25, 32 e 46. Os temas das alterações 29 e 37 relacionam-se com questões que são demasiado específicas para serem incluídas na proposta, se bem que, em princípio, caibam na abordagem temática adoptada. No que se refere à alteração 23, toda a recomendação diz respeito ao consumo de álcool pelos jovens. A Comissão entende que é muito importante mencionar especificamente a condução sob o efeito do álcool. Por esta razão, a alteração não é aceitável. A alteração 36 não pode ser aceite devido ao problema da definição para efeitos desta recomendação. A proibição relacionada com a idade não foi definida utilizando o termo "menores" , e a legislação aplicável é diferente nos diferentes Estados-Membros. A alteração 28 está em contradição com as recomendações médicas recebidas pela Comissão. A alteração 43 eliminaria um aspecto importante dos futuros códigos de conduta e, por conseguinte, também não pode ser aceite. Algumas recomendações podem ser aceites parcialmente pela Comissão. Na alteração 9, as duas primeiras frases não podem ser aceites, porque a avaliação deve abranger todos os aspectos, e não só uma lista de medidas. No entanto, faz sentido aceitar a referência aos níveis local e regional. As alterações propostas na alteração 12 evidenciam só alguns aspectos da política em matéria de álcool, ignorando outros, o que pode induzir em erro e, portanto, não pode ser aceite, à excepção da referência à auto-estima dos jovens, que a Comissão pode obviamente aceitar. Na alteração 16, a Comissão não pode aceitar a referência exclusiva a alguns aspectos específicos da avaliação, o que seria contraproducente.