Significa isto que as delegações têm de chegar a um consenso. Nem todos conseguem obter tudo o que pretendem. Como disse a Senhora Comissária Wallström, o clima político neste momento é diferente do que era em 1992. É quase como se as ONG e o Grupo dos 77 tivessem deixado de contar com um multilateralismo construtivo da parte dos Estados Unidos; como se os EUA não fizessem parte da equação em prol do desenvolvimento sustentável. Essa atitude não é possível nas salas de negociações, onde os EUA são, como é evidente, um interveniente real, como pudemos ver quando os EUA e membros da OPEP congregaram esforços para se oporem às metas em matéria de energias renováveis. Mas de Joanesburgo saiu, de facto, um consenso e isso é, em si mesmo, positivo. Tratarei mais detalhadamente das questões relativas ao comércio. Apercebi-me de algumas preocupações neste domínio. De facto, as negociações foram difíceis. Os países em vias de desenvolvimento concentraram a sua atenção na área do comércio e dos subsídios à agricultura, o que obrigou a UE a desenvolver um intenso esforço para salvaguardar Doha como local de discussão de questões substantivas e evitar, de uma maneira geral, o 'descarrilamento? da agenda multilateral. Tomei nota do ponto 6 da proposta de resolução e gostaria de assinalar que o considero uma leitura correcta deste problema que estamos a tratar. Conseguimos evitar o tal 'descarrilamento? da agenda multilateral, mas é claro que tivemos de utilizar todo o capital negocial na defesa daquilo que todos tinham, de facto, acordado internacionalmente há menos de um ano. O que é muito encorajador - e a isto pode chamar-se 'liderança da UE' - é que evitámos uma repetição da 'sobrecarga da agenda de trabalhos? que era sintoma de desorganização e que foi, na realidade, a causa do fracasso de Seattle. Quando algumas ONG afirmam que Joanesburgo foi um fracasso porque não reabriu os dossiers de Doha e Monterrey, essa afirmação é um mal-entendido auto-construído e desnecessário acerca dos verdadeiros objectivos de Joanesburgo. O facto de alguns eurodeputados partilharem, ao que parece, este mal-entendido, não vem ajudar muito. Doha tratou de questões relativas ao comércio, em Novembro de 2001. Monterrey tratou de financiamento, em Março de 2002. Isso contribuiu para o êxito de Joanesburgo. A agenda multilateral para Joanesburgo foi mais bem organizada, o que nos permitiu - apesar das dificuldades que referi - concentrarmo-nos, na fase final, nas questões fulcrais da Cimeira de Joanesburgo. A UE vai continuar a promover a sua agenda positiva em matéria de comércio em atenção aos países em vias de desenvolvimento. Há muitas coisas a comunicar neste contexto. Primeira: estamos à frente de outros importantes parceiros comerciais no que se refere ao acesso ao mercado, especialmente graças à estratégia 'Tudo menos Armas?. Segunda: na sexta-feira, a UE e os países ACP encetam negociações sobre Acordos Regionais de Parceria Económica nos termos do Acordo de Cotonou. Se tiverem perguntas sobre este assunto, poderei falar dele de forma mais pormenorizada. Terceira: a semana passada, a Comissão adoptou uma comunicação em matéria de comércio e desenvolvimento, dirigida ao Conselho e a este Parlamento. Essa comunicação define o que é preciso fazer para ajudar os parceiros em vias de desenvolvimento a retirarem benefícios do comércio nacional, regional e global. Responde assim, em menos de um mês, à Declaração Política de Joanesburgo e ao pedido de aumento da Ajuda relacionada com o Comércio. Ao longo de todo o texto são citadas as disposições pertinentes de Doha. O texto de Joanesburgo também solicita a realização coroada de êxito da Agenda de Doha, colocando no cerne das negociações as necessidades dos países em vias de desenvolvimento, mas sem interferir nas negociações dessa agenda em matéria de subsídios e pautas aduaneiras. No que respeita a subsídios, o texto de Joanesburgo cita directamente as conclusões do Conselho e reafirma também o texto sobre acesso a medicamentos e o acordo TRIPS. Resumindo: o texto de Joanesburgo sobre comércio e financiamento é consentâneo com o mandato conferido pelo Conselho 'Desenvolvimento? de 30 de Maio. Não é um mau resultado. Ainda assim, a mensagem das delegações dos países do Sul foi bem sonora e clara: 'O Norte tem de demonstrar que fala a sério quando diz que Doha é uma ronda de negociações sobre desenvolvimento?. Trata-se de uma advertência bastante útil que nós, da parte da Comissão, saudamos e consideramos significativa. No que diz respeito ao financiamento, Joanesburgo reconfirmou plenamente os objectivos de desenvolvimento do milénio, acrescentando-lhes também algumas metas novas e importantes. O desenvolvimento sustentável continua a ser o objectivo fulcral da declaração política de Joanesburgo, o que nos proporciona um quadro coerente para a implementação dos resultados de todas as principais conferências das Nações Unidas. Em todos os capítulos do Plano de Implementação foi atribuída uma elevada prioridade à luta contra a pobreza. Representa um passo em frente o facto de a cimeira atribuir explicitamente prioridade à luta contra a pobreza ao estabelecer objectivos como o acesso à energia, à água e ao saneamento e a partilha equitativa dos benefícios da biodiversidade. Temos, portanto, bitolas sólidas e comuns para aferir se o que a comunidade das nações está a fazer é suficiente. A linguagem acordada em matéria de financiamento assegura um processo dinâmico pós-Monterrey, mantendo com isso a pressão para que haja mais ajuda pública ao desenvolvimento (APD). No entanto, não os surpreenderá ouvir-me dizer que penso que os doadores deveriam estar a fazer muito mais. Se desejam ter respostas concretas quanto ao caminho que a UE está a seguir, deverão olhar para os orçamentos de Estado para 2003 para cada um dos Estados-Membros da UE. É o que eu vou fazer. Quanto ao papel do Parlamento Europeu, houve um certo debate acerca do papel de deputados deste Parlamento na cimeira e acerca da colaboração com a Comissão. Atendendo a que algumas destas observações foram feitas em público, gostaria de aproveitar esta oportunidade para reagir às mesmas em breves palavras. A Comissão aceitou com agrado a presença de um número considerável de elementos do Parlamento na delegação da União, como tem sido o caso em todas as conferências importantes das Nações Unidas. Os senhores deputados acompanharam activamente a cimeira e interagiram com a Comissão em sessões de informação, acontecimentos associados à cimeira, acontecimentos à margem da cimeira e outros, sempre no interesse de representar a Europa. Tal como ficou acordado entre as Instituições, os deputados participavam nas delegações como observadores e não tomavam parte em sessões de negociação. Em Joanesburgo não se registou qualquer desvio relativamente à prática estabelecida. Penso que devo repetir esta afirmação: em Joanesburgo não se registou qualquer desvio relativamente à prática estabelecida. A Comissão fez todos os possíveis para apoiar os parlamentares. Foram informados regularmente das negociações, e a Comissão escutou atentamente as suas opiniões. Realizaram-se diariamente reuniões para prestação de informações por parte de funcionários superiores da Comissão. Isto demonstra a importância que atribuímos a um fluxo transparente de informações. Tanto a Senhora Comissária Wallström como eu participámos neste processo e eu, pessoalmente, reuni-me com a delegação parlamentar três vezes durante a cimeira, isto para não falar dos acontecimentos a que assisti, organizados pelos parlamentares à margem da cimeira, incluindo dois organizados pelo partido dos Verdes. Tudo isto teve lugar no âmbito do quadro actual, um quadro que é explicitamente referido na carta em que o Senhor Presidente Prodi dá o seu acordo à participação parlamentar. Como me competia fazê-lo, chamei a atenção dos senhores deputados que levantaram esta questão em Joanesburgo, durante a cimeira, para o facto de que não tínhamos ido para ali com novas regras e que não tínhamos competência, em Joanesburgo, para modificar as disposições existentes. Quaisquer modificações desse tipo exigem uma decisão tripartida que envolve a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu. Se ser guardião fiel do que foi acordado significa ser muito velho, prefiro isso a tentar ser moderno, se ser moderno quer dizer que não se é capaz de respeitar o que foi acordado. Direi agora algumas palavras sobre o que se vai seguir. Para cumprir os compromissos assumidos em Joanesburgo vão ser necessárias parcerias entre governos, o mundo empresarial e a sociedade civil. Congratulamo-nos com as mais de 200 parcerias lançadas na cimeira. Essas parcerias trarão consigo, segundo esperamos, recursos e know-how adicionais e mobilizarão iniciativas a todos os níveis. O que interessa, porém, é a qualidade e a dimensão das parcerias, não os números em si. O Acordo de Cotonou é 'apenas? uma parceria, mas abrange 15 Estados-Membros da UE, 77 países em vias de desenvolvimento e tem um protocolo financeiro de 15,2 mil milhões de euros. Não estamos a começar do zero. A Comissão Europeia concentrará os seus esforços em assegurar a forte implementação na UE das duas parcerias de âmbito comunitário nos domínios da água e da energia que foram lançadas em Joanesburgo. Durante a cimeira, a UE assinou com os seus parceiros africanos uma parceria estratégica UE-África em matéria de água e saneamento. Em conjugação com a Iniciativa da UE relativa à Água, este é um passo importante para o desenvolvimento de acções concretas que assentem numa forte apropriação e num forte empenhamento por parte de parceiros africanos. Em termos mais gerais, é evidente que a implementação eficaz dos resultados de Joanesburgo significa traduzir intenções em actos através da cooperação para o desenvolvimento empreendida a nível regional e nacional, bem como a nível local. A UE tem de continuar a assumir a liderança. O Conselho Europeu já concordou em avaliar, na sua reunião da Primavera em 2003, a estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável, com especial incidência na realização prática dos compromissos assumidos em Joanesburgo. A fim de preparar esta avaliação, a Comissão tenciona apresentar propostas assentes na comunicação intitulada 'Para uma Parceria Global no Domínio do Desenvolvimento Sustentável?, emitida já este ano. A nível interno, uma das principais questões a tratar no relatório de síntese destinado ao Conselho Europeu da próxima Primavera será a maneira de avançar para modelos mais sustentáveis de consumo e produção na UE. Gostaria de concluir dizendo que a União Europeia pode sentir-se satisfeita com o papel que desempenhou em Joanesburgo, e sublinhando a expressão 'União Europeia?. A cooperação entre Comissão e Conselho também foi uma experiência muito positiva. A UE foi quem apresentou claramente a lista de desejos mais longa. Mas, como é óbvio, quanto mais elevado for o nível da ambição, maior é o âmbito para se ter uma decepção. As ONG e a imprensa focam estas insuficiências. Paciência!