A falta de controlos adequados, os transportadores que por vezes facilitam e os abusos na exportação de animais para abate para fora da União Europeia geram muita inquietação. Além disso, a ausência de limites ao transporte de animais para abate por parte da União Europeia contribuiu agressivamente para a disseminação de doenças, tais como a febre aftosa e a peste suína. O que é impressionante é que as consequências disso são quase integralmente suportadas pelos criadores. Abusos durante o transporte e a disseminação de epizootias têm consequências directas sobre a imagem e, em muitos casos, sobre o rendimento dos criadores, quando estes não têm nada a ver com as referidas causas. Assim, quem quiser combater preventivamente as epizootias, tais como a febre aftosa e a peste suína, quem for sensível à situação já difícil dos criadores de gado na Europa e quem se preocupar com o bem-estar dos animais não pode admitir que o transporte de animais se paute por uma cultura de tolerância e por regras confusas. O facto de o Parlamento Europeu ter decidido apresentar neste momento uma proposta de iniciativa em favor de um reforço da referida directiva constitui um sinal político forte para o Conselho e a Comissão. No mês que vem, o Conselho vai realizar uma conferência sobre a política europeia de vacinação, e o presente relatório constitui uma primeira proposta em favor de uma prevenção efectiva das doenças contagiosas dos animais. Além disso, a Comissão vai em breve apresentar propostas com vista a um reforço das regras relativas ao transporte de animais. Constata--se também no relatório que há uma grande insatisfação por parte do Parlamento relativamente à aplicação da regulamentação actual por parte dos Estados-Membros e às reduzidas possibilidades de que a Comissão dispõe de actuar contra os Estados-Membros por omissão. Senhor Presidente, este relatório pretende sobretudo indicar directrizes que uma boa legislação em matéria de transporte de animais deverá respeitar. Em primeiro lugar, o controlo. O controlo do transporte de animais na União Europeia deve ter um cunho europeu e reger-se pelas seguintes medidas. Desde logo, a designação dos quinze inspectores da União Europeia encarregados dos relatórios anuais ao Conselho, à Comissão e também ao Parlamento Europeu, bem como aos parlamentos dos Estados-Membros. Segundo, disposições adequadas em matéria de sanções, tanto de ordem financeira como a nível das autorizações. O terceiro ponto diz respeito à introdução de um sistema europeu adequado de autorizações para os transportadores de animais. No que diz respeito à duração do transporte, gostaria de referir os seguintes aspectos. Para os animais para abate e os animais para exploração, propomos um limite de quatro horas ou 250 km para a duração do transporte, sendo possível um prolongamento até oito horas, caso o transportador disponha de uma licença e os animais possam deitar-se e dispor de água potável. Para os animais reprodutores e os animais de competição, propomos uma duração de transporte de duas vezes 24 horas, por transportadores especializados, desde que os animais disponham de água potável e de alimento. No que diz respeito a possíveis excepções, Senhor Presidente, queria chamar a atenção para dois problemas. No caso de regiões com poucos matadouros ou nenhum, a Comissão pode conceder uma derrogação no sentido do aumento em 50% das referidas distância e duração máximas. No caso de ilhas pequenas, mas também da Irlanda, e queria nomeadamente salientar a Irlanda, aplica-se uma regulamentação especial para o transporte por mar. De resto, tais regiões são particularmente afectadas pela apertada legislação europeia sobre segurança dos alimentos, pelo que proponho que se destinem a essas regiões fundos estruturais para investimentos em matadouros de pequenas dimensões e semimóveis. As restituições à exportação de animais vivos para abate devem cessar o mais rapidamente possível. Isso não poderá acontecer, porém, sem que se dê início a um debate a nível internacional sobre o transporte de animais para abate e sem que este assunto seja inscrito na ordem do dia. No que se refere às alterações, queria dizer o seguinte. Juntamente com o Grupo Liberal e com o Grupo Socialista, apresentei três alterações com vista a aumentar a aplicabilidade prática do relatório. Trata-se das alterações 4, 5 e 6, relativas, entre outras coisas, à temperatura, mas também a diversos outros aspectos práticos. Agradeço, pois, aos colegas Heinz Kindermann e Neil Busk pela cooperação muito construtiva. Por mim, o relatório deveria chamar-se relatório Maat-Busk-Kindermann. Parto do princípio de que o Grupo Liberal retira a alteração 3, que é idêntica à alteração conjunta do PPE-DE, do PSE e do ELDR. Senhor Presidente, a política de tolerância e o clima de ligeireza à volta do transporte de animais têm de acabar. Foram literalmente milhões de animais que nos últimos quatro anos foram abatidos e destruídos na União Europeia em consequência de uma disseminação explosiva de epizootias, por exemplo, a febre aftosa e a peste suína. Os abusos no transporte de animais e as imagens chocantes desses abusos constituem uma acusação contra a cultura europeia, que inclui como parte essencial a preocupação com os animais e com o mundo rural.