Congratulo-me explicitamente com a reposição destas dotações e gostaria também de sublinhar que o APO da Comissão já tinha previsto uma margem de 2,26 mil milhões de euros abaixo do tecto das perspectivas financeiras que foi estabelecido em Berlim. Como sabem, no final de Outubro, a Comissão irá propor uma carta rectificativa ao APO para o FEOGA-Garantia, de forma a ter em conta as mais recentes previsões macroeconómicas e a recente evolução legislativa. Obviamente, ainda é muito cedo para quantificar com precisão as alterações que poderão ser propostas, mas posso dizer-lhes quais os factores que serão tomados em consideração. Em primeiro lugar, a desvalorização do dólar americano em relação ao euro implicará um aumento nas dotações de autorização, em particular no que se refere às restituições às exportações e a algumas outras ajudas. Em segundo lugar, a situação do mercado em diversos sectores infelizmente não melhorou desde a apresentação do anteprojecto de orçamento. Foi o que aconteceu em particular no caso do leite e dos lacticínios, precisamente um dos sectores que ainda não sofreu uma reforma. Em terceiro lugar, e pelo contrário, os fundos para as ajudas directas no sector das culturas arvenses serão reduzidos em 2003, no seguimento das decisões que tomámos no Verão passado relativamente às regiões de Itália que foram atingidas por uma grave seca e depois às áreas afectadas pelas inundações catastróficas na Alemanha. Nestes casos, como sabem, propusemos pagamentos antecipados ao orçamento de 2002, que acabam por atingir os 900 milhões de euros e que, consequentemente, não serão necessários no orçamento de 2003. No entanto, repito que isto é apenas uma indicação geral sobre o conteúdo da carta rectificativa; ainda é muito cedo para antecipar aquilo que ela irá dizer. No que se refere à primeira leitura do projecto de orçamento, os pressupostos que estiveram na origem da sua elaboração continuarão obviamente a aplicar-se. Permitam-me que aborde também brevemente a questão, tantas vezes colocada, de qual o impacto que as propostas feitas no âmbito da revisão intercalar terão no orçamento para 2003. Para falar francamente, nenhum, uma vez que a revisão intercalar só entrará em vigor em 2004 e, consequentemente, não serão feitas no próximo ano quaisquer alterações legislativas que possam ter implicações orçamentais. Na sua moção, a Comissão da Agricultura apela para que sejam disponibilizados fundos para os agricultores europeus, como forma de compensar as condições climatéricas extremamente adversas utilizando, por exemplo, o excedente orçamental na presente campanha de comercialização ou criando um fundo de calamidade ao abrigo da rubrica 1b. Já mencionei que propusemos ajudas significativas no sector das culturas arvenses, as quais deverão efectivamente implicar uma redução significativa da margem prevista no actual orçamento agrícola. No que se refere ao fundo de calamidade, a Comissão já propôs a criação de um fundo de solidariedade de pelo menos 500 milhões de euros para este ano, e de mil milhões de euros para 2003, e deverá ser tomada em breve uma decisão sobre esta matéria. Estou de acordo com o ponto defendido pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de que deve ser feito um maior esforço para salvaguardar e melhorar a qualidade dos produtos agrícolas. No entanto, esta não é uma matéria que possa ser resolvida no contexto do orçamento para 2003, já que requer uma estratégia de mais longo prazo, essa mesma estratégia que estabelecemos na revisão intercalar. Deverá ser possível conseguir isso, em particular alterando a forma e a orientação do apoio concedido à agricultura, por exemplo, aplicando o princípio da eco-condicionalidade e conseguindo um maior equilíbrio entre os dois pilares da política agrícola comum. Gostaria também de mencionar muito brevemente, já que a senhora deputada Figueiredo abordou esta matéria, três questões relacionadas com a política de pescas. A primeira é a necessidade de manter o orçamento para a política de pescas externa, que consiste essencialmente nos custos estimados dos protocolos de pescas, aos níveis actuais. Na sua primeira leitura, o Conselho reteve os números do anteprojecto de orçamento. Isto é também absolutamente essencial, se a Comunidade quiser prosseguir as suas actividades de pesca em países terceiros. A carta rectificativa do Outono especificará melhor a forma como os fundos serão divididos entre a rubrica orçamental e a reserva. Neste contexto, congratulo-me também com o apoio à nossa política de pescas externa, e em particular aos acordos de pescas, manifestado pelos relatores das Comissões dos Orçamentos e das Pescas. A segunda questão é o pagamento da segunda prestação às frotas de pesca espanhola e portuguesa que costumavam pescar nas águas de Marrocos, que é de 27 milhões de euros. A Comissão apresentou uma proposta inicial no seu anteprojecto de orçamento, mas até agora esta proposta não recebeu o apoio da autoridade orçamental. No entanto, por enquanto, a Comissão também não vê qualquer alternativa à utilização do instrumento de flexibilidade. A terceira questão refere-se ao impacto da reforma no orçamento, que irá ser, de uma maneira geral, modesto. A única proposta era a de aumentar o fundo de abate em 32 milhões de euros, o que causaria impacto no orçamento para 2003. O principal problema com este fundo não é a sua dimensão, mas o enquadramento orçamental. Também nesta matéria, a Comissão apresentou na carta rectificativa uma proposta de utilização do instrumento de flexibilidade. Relativamente às questões levantadas pelo senhor deputado Graefe zu Baringdorf no que se refere aos subsídios à exportação, apenas posso apresentar propostas com base na legislação existente. Não posso trabalhar com base em possibilidades que poderão surgir no futuro.