Trata da questão das informações pré-contratuais sobre empréstimos à habitação. Como é sabido, estamos em vias de criar, até 2005, um mercado interno dos serviços, em que um dos objectivos consiste, precisamente, em permitir que, de futuro, sejam concedidos e contraídos empréstimos à habitação a nível transfronteiriço. A este respeito foi celebrado, a nível europeu, um acordo entre associações de bancos e consumidores. Importa agora que este acordo seja transposto de modo relativamente rápido, se possível dentro de menos de doze meses, o que seria excelente. Neste contexto, gostaria de salientar explicitamente o papel positivo desempenhado pela Comissão, que neste difícil processo de mediação soube sempre aproximar as duas partes e conduzi-las, finalmente, a um acordo. Este pode ser considerado um primeiro exemplo positivo de auto-regulação a nível da União Europeia. Existem alguns aspectos que importa, no entanto, aperfeiçoar. Em primeiro lugar, cumpre analisar o processo de mediação em si. Este processo demorou cerca de quatro anos e, de acordo com alguns elementos que nele participaram, nem sempre primou pela transparência. Instamos a Comissão a apresentar à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários um relatório sobre a experiência adquirida neste processo de mediação e sobre as conclusões que dele poderão ser retiradas para futuros processos de auto-regulação. Como já referi, este processo poderá revelar-se um exemplo positivo de auto-regulação, mas caso tal não venha a acontecer, a Comissão terá certamente de apresentar uma proposta de directiva neste domínio. Alguns pontos mantêm-se, portanto, ainda em aberto. Em primeiro lugar, importa naturalmente que não só as associações de bancos, mas também os próprios bancos a nível europeu se comprometam a respeitar o acordo. Resta saber até que ponto os bancos estarão dispostos a colaborar. Em segundo lugar, o registo, cuja criação está prevista no acordo, também deverá, evidentemente, estar disponível na Internet. Além disso, importa criar fichas de informação comparáveis a nível europeu. Neste momento, é já de prever que alguns Estados-Membros que, sobretudo no início, insistiram fortemente na criação de uma ficha uniforme, queiram agora avançar de forma independente e acabem, possivelmente, por se afastar dos outros no futuro. Neste caso, é imprescindível manter a comparabilidade das informações fornecidas, sobretudo no interesse dos clientes. Deveríamos ainda tentar alargar este acordo aos países candidatos à adesão. As instâncias de arbitragem que acabou de referir, Senhor Comissário, também deveriam aplicar-se a este domínio. Não devemos manter os órgãos internos de arbitragem previstos no acordo, mas antes seguir a iniciativa da Comissão Europeia. Cumpre igualmente assegurar a comparabilidade dos dados. A taxa de juro anual efectiva reveste-se de grande importância para o consumidor. O que importa não é apenas o valor que é apresentado no final, mas também, em particular, a base de cálculo que deu origem a esse mesmo valor. Na Europa existem ainda bases de cálculo diferentes para apurar a taxa de juro anual efectiva. Seria conveniente adoptar medidas no sentido de estabelecer um método de cálculo uniforme. Ficaria muito satisfeito se tais medidas não tivessem de partir da Comissão, mas se os bancos conseguissem chegar, rapidamente, a acordo quanto ao método de cálculo a aplicar. Seguidamente, todos estes pontos deveriam igualmente ser aplicados aos serviços prestados através da Internet. Acabámos, há pouco, de debater o relatório Huhne, que também defende a realização de progressos nesta matéria. Estas informações deverão continuar a ser disponibilizadas. Finalmente, a legislação deverá, segundo o relatório Huhne, ser harmonizada com os conceitos jurídicos utilizados no código em apreço. Para concluir, gostaria de sublinhar que a celebração deste acordo voluntário me apraz extraordinariamente.