Comecemos, então, pelo relatório Malmström. O primeiro relatório anual deste novo Parlamento Europeu é, a meu ver, criterioso e oportuno. Oportuno, pois espero que, antes da interrupção do Verão, esta igualmente nova Comissão adopte uma comunicação sobre os direitos humanos no âmbito das políticas externas da União. Tal comunicação irá contemplar um grande número das questões focadas no relatório em apreço, pelo que todas as recomendações formuladas pelo Parlamento Europeu se afiguram um contributo extremamente útil para o nosso trabalho. Não me é possível, nesta fase, responder a todas as questões focadas no relatório. Em lugar disso, investigá­las­ei, inclusivamente através de discussões com o Parlamento Europeu, nos próximos meses, por forma a que a referida comunicação seja correcta e reflicta os importantes argumentos contidos neste relatório. Gostaria de centrar as minhas observações iniciais na questão dos direitos das mulheres e das crianças, já que a relatora optou por focalizar o seu relatório nestes dois importantes grupos. Trata­se de uma escolha oportuna, na perspectiva da Plataforma de acção de Pequim +5, sobre a qual se irá debruçar a Assembleia Geral da ONU, este ano, em Nova Iorque. A Conferência de Pequim confirmou que os direitos da mulher são direitos humanos universais e que as mulheres têm um papel crucial a desempenhar na construção de sociedades democráticas e justas. A iniciativa europeia em prol da democracia e do respeito dos direitos humanos reflecte esta convicção. As mulheres são explicitamente reconhecidas como um grupo populacional que carece de apoio. As acções a levar a cabo abrangem um vasto leque de objectivos, desde a participação das mulheres no processo decisório nos Balcãs até ao apoio às trabalhadoras domésticas na Costa do Marfim. Questões como a violência contra as mulheres foram classificadas, muito acertadamente, como violações dos direitos humanos. Como tal, o combate às mesmas deve ser energicamente promovido como parte integrante das nossas políticas externa e de cooperação para o desenvolvimento. O relatório da senhora deputada Malmström descreve a realidade nua e crua da violência cometida contra as mulheres sob muitas das suas formas e a todos os níveis da sociedade: desde os horrores da violação aos da mutilação genital, desde a violência em casa à violência nas celas prisionais. Os nossos programas DAPHNE e STOP são a trave­mestra da resposta da Comissão. O DAPHNE tem apoiado o intercâmbio de informações e de boas práticas entre ONG e Estados­Membros, através de mais de 100 projectos transnacionais. Em Dezembro do ano findo, foi adoptado um novo programa DAPHNE para 2000­2003, com uma dotação orçamental de 5 milhões de euros anuais. Em resposta a uma resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 1997, a Comissão moveu uma campanha de sensibilização da opinião pública sobre a violência doméstica nos Estados­Membros. Deveríamos utilizar as lições extraídas destas campanhas e partilhar, quiçá no âmbito do programa DAPHNE, tais conhecimentos com os países candidatos. Tomei nota do que o relatório refere sobre a prática horripilante da mutilação genital e sobre a escassez de dados disponíveis sobre esta questão. Iremos investigar, na Comissão, possíveis formas de contribuirmos para a busca de uma solução para este problema. A Comissão está igualmente empenhada, em articulação com outras instâncias, em pôr cobro ao tráfico de mulheres, prática horrenda que tem vindo a aumentar nos últimos anos. A Comissão adoptou, em 1998, uma comunicação sobre este assunto, centrada fundamentalmente sobre os aspectos da prevenção, da investigação, da imposição da lei, da efectiva condenação dos traficantes e do apoio às vítimas. Estamos a trabalhar neste domínio, como a senhora deputada bem sabe, em articulação com ONG, a OSCE e os países candidatos. No que diz respeito aos direitos das crianças, o programa STOP co­financiou 67 projectos de luta contra o tráfico e a exploração sexual de crianças, com uma dotação orçamental de 6,5 milhões de euros para os primeiros cinco anos. Prevê­se o início de um novo programa a partir deste ano, o qual estará aberto aos países candidatos. Passando agora a questões de natureza mais genérica, já aqui mencionei a próxima comunicação da Comissão sobre os direitos humanos no âmbito das relações externas da UE. O meu objectivo é adoptar uma abordagem mais eficaz e consistente do ponto de vista da política e dos financiamentos, e, em particular, melhorar a gestão dos nossos programas neste domínio. Os projectos no domínio dos direitos humanos são muito diferentes dos projectos para a construção de pontes ou para o reforço da educação primária. As ONG e os parceiros da sociedade civil têm de tomar parte integrante na sua execução. Trata­se de projectos frequentemente levados a cabo em condições delicadas e perigosas no terreno. Os que põem os projectos em execução chegam a ver os seus próprios direitos humanos ameaçados. Daí que as ONG se sintam por vezes um pouco magoadas pelo facto de, uma vez de regresso ao gabinete, terem de apresentar à Comissão uma montanha de recibos. Os procedimentos financeiros da União Europeia, incluindo o próprio regulamento financeiro, não são, para utilizar uma expressão suave, conviviais para as ONG. Este facto leva­nos a interrogar­nos sobre se deveríamos deixar de financiar as ONG, ou se deveríamos modificar os nossos procedimentos. A primeira alternativa é, claramente, tão impossível quanto indesejável. Sem as ONG, não poderíamos fazer o nosso trabalho. A reforma dos nossos procedimentos, muitos deles estabelecidos pelos Estados­Membros numa época em que as ONG mal existiam, vai levar tempo. Estamos, no entanto, a trabalhar nesse sentido, no quadro, aliás, de um conjunto de reformas mais abrangente. Não podemos contar, porém, com uma mudança da noite para o dia. Isto leva­me à questão do orçamento e da proposta do Parlamento no sentido da emissão de uma declaração comum sobre os incrementos anuais das despesas no plano dos direitos humanos. A dimensão do orçamento não pode ser dissociada da nossa capacidade para o gerir. De outro modo, faremos demasiadas promessas que não temos qualquer possibilidade de cumprir, e a verdade é que, no que diz respeito ao apoio às ONG, estas vêem­se muitas vezes obrigadas a trabalhar na corda bamba. Promessas não cumpridas podem conduzir rapidamente à falência. Temos uma quantidade imensa de projectos por concluir, e verificou­se uma subutilização das dotações disponíveis para acções no domínio dos direitos humanos, pelo que terei grande dificuldade em justificar um aumento dos financiamentos nesta área até termos esta situação resolvida. Quero, porém, deixar isto bem claro: pela minha parte, gostaria de me encontrar, o mais rapidamente possível, numa situação em que, tendo todos os recursos disponíveis sido gastos até ao último tostão, possamos justificar um grande incremento das despesas nesta área. A possibilidade de criação de uma agência europeia dos direitos humanos, tal como previsto em Viena e Colónia, poderia ajudar­nos neste aspecto. Considero que uma tal agência deveria ser de carácter funcional, não consultivo. Tenciono explorar esta ideia na comunicação. O potencial para a criação de uma agência desta natureza deveria também ser entendido no quadro de uma reforma mais alargada da nossa política de ajuda externa, bem como das nossas relações externas no seu conjunto. Passaria agora às questões levantadas no relatório Belder, elaborado em resposta à comunicação da Comissão sobre a luta contra o racismo, a xenofobia e o anti­semitismo nos países candidatos. Respondo a este relatório em meu próprio nome e em nome do meu colega, senhor Comissário Verheugen. Gostaria de felicitar os autores deste relatório tão abrangente. É certo que criticam a ausência de propostas específicas na comunicação da Comissão, mas aproveitaria para lembrar que a adopção desta última se deu na sequência da demissão do Colégio, em Março de 1999, ocasião em que a Comissão não estaria, dito de uma forma branda, na melhor situação para elaborar novas propostas. Espero que esta resposta forneça algumas sugestões para o futuro. A luta contra o racismo é uma componente essencial das políticas da União Europeia em matéria de direitos humanos e da estratégia de pré­adesão. Esta última contém dois elementos principais: por um lado, a incorporação e a aplicação do acervo comunitário pelos países candidatos, incluindo a Acção Comum de 1996 relativa ao racismo e à xenofobia, a Convenção de Genebra de 1951 e o Protocolo de Nova Iorque sobre os Requerentes de Asilo e os Refugiados, datado de 1967, e, por outro, uma utilização efectiva dos nossos programas de cooperação. A compatibilidade da legislação em relação às minorias é analisada durante o processo de avaliação, durante as discussões bilaterais e no âmbito de comités de associação. A título de exemplo, analisámos as leis em matéria de língua na Lituânia, Estónia e Eslováquia, um assunto evocado durante os debates, e debruçámo­nos sobre a legislação aplicável aos Romanichéis na República Checa e na Eslováquia. Estas discussões conduziram a resultados concretos. O segundo elemento, isto é, os nossos programas de cooperação, incluem os programas nacionais PHARE, o programa PHARE Democracia e o programa MEDA. No âmbito do PHARE, foi concedida uma elevada prioridade à reforma da polícia, da justiça penal e dos sistemas de asilo, na linha das propostas formuladas pelo relator. Esta reforma contribui para suscitar as necessárias mudanças de atitude no seio das instituições. A sensibilização das forças policiais para o problema do racismo e da xenofobia foi outro objectivo integrado no âmbito do currículo europeu para formação da polícia nos países da Europa Central e Oriental. Seremos perseverantes na aplicação destas medidas, e estamos abertos a oportunidades para o reforço das mesmas. Um objectivo fundamental, apontado tanto pelo relatório Malmström como pelo relatório Belder, é o de consolidar as nossas relações com as ONG nos países candidatos. O novo programa ACCESS, que substitui o programa LIEN e os Programas de Parceria, visa reforçar as estruturas da sociedade civil. Por último, no que diz respeito aos Romanichéis, cuja situação foi aqui mencionada por diversos oradores, a Comissão está a procurar introduzir uma maior consistência no apoio que concede às comunidades Roma. Tencionamos participar na reunião a organizar pelo Centro de Acompanhamento Europeu ­ para a qual serão igualmente convidados representantes do Parlamento Europeu ­, e que será convocada no intuito de estimular ideias para melhorar a ajuda por parte da União Europeia às comunidades Roma. Estes relatórios incidem sobre questões extremamente importantes. São questões que preocupam cada vez mais os cidadãos da União Europeia, a quem diariamente os meios de comunicação social expõem um sem número de violações dos direitos humanos, seja no Cáucaso, na Colômbia, nos Balcãs, na Serra Leoa, na China ou noutros pontos do globo. Aguardo com expectativa a denúncia destas situações por parte da União Europeia na próxima sessão da Comissão dos Direitos do Homem da ONU, onde estarei presente, no dia 27 de Março. Agradeço ao Parlamento Europeu o seu oportuno contributo. A Comissão e o Parlamento estão bem posicionados para trabalhar em estreita colaboração no plano da defesa dos direitos humanos.