Muitas transacções no domínio bancário e da corretagem de títulos já se realizam em linha. Segundo os cálculos da UNICE, a organização das entidades patronais da UE, quase um quinto das transacções bancárias na Europa são actualmente executadas através da Internet, de telefone directo, telemóvel ou televisão digital, quase o dobro da proporção verificada nos Estados Unidos. Nos países nórdicos da União a proporção global é superior a um terço. No entanto, a grande maioria dessas transacções ocorre no interior de um Estado-Membro da UE. O comércio electrónico transfronteiras no domínio dos serviços financeiros está na fase da infância e ainda não obrigou os preços a baixarem ao nível do Estado-Membro mais barato. Na realidade, o inquérito realizado mais recentemente indica que as despesas bancárias têm uma variação mais ampla relativamente aos valores médios do que tinham em meados da década de 1980, no início do programa do mercado único. Há ainda muito a fazer. A directiva sobre comércio electrónico aprovada o ano passado destinava-se a incentivar o comércio transfronteiras consagrando o princípio do país de origem. Esse é um dos princípios essenciais do mercado interno no que respeita à abertura de mercados. Se a harmonização das normas é muito difícil, pelo menos reconheçam o direito de qualquer empresa de desenvolver a sua actividade em qualquer lugar da União, desde que seja autorizada por um Estado-Membro. O raciocínio fundamental foi que os consumidores beneficiariam mais com o aumento da concorrência do que aquilo que poderiam eventualmente perder devido à maior dificuldade de procurar obter reparação legal de um fornecedor muito distante e desonesto. Isto, muito simplesmente, porque o princípio do país de origem garante o nível máximo de intensificação da concorrência e a intensificação da concorrência é, em última análise, o melhor amigo do consumidor. Na verdade, a directiva sobre comércio electrónico permite excepções ainda sujeitas à regulamentação nacional de serviços acolhidos, principalmente seguros em fundos de investimento. Em geral, a maior parte da comunidade de espírito liberal virada para a abertura de mercados aceitou de bom grado pô-la em vigor. À medida que todas as suas implicações se fizeram sentir, alguns Estados-Membros têm estado discretamente a tentar limitar o âmbito da sua aplicação e fazer marcha atrás relativamente às suas implicações. É esse o verdadeiro significado do Livro Branco da Comissão sobre comércio electrónico e serviços financeiros. O seu objectivo é esclarecer as pequenas questões que não foram abrangidas pela directiva sobre comércio electrónico, e o relatório que estamos a debater esta noite destina-se a apoiar a resolução da Comissão de abrir o mercado único; se necessário, insistindo nas disposições contidas na directiva sobre comércio electrónico apesar das reservas colocadas por alguns dos Estados-Membros. Temos de manter a tónica liberal da directiva sobre comércio electrónico. Isso significa também estabelecer um calendário bem definido para a inclusão tanto de seguros como de publicidade de fundos de investimento na abordagem geral do país de origem. Os serviços de seguros por exemplo, são particularmente adequados à prestação de serviços de comércio electrónico. Significa também fundamentar qualquer orientação dirigida pela Comissão aos Estados-Membros sobre defesa do consumidor em problemas reais documentados e não em problemas imaginados. É claro que há dificuldades reais. É necessário que a Comissão analise atentamente essas dificuldades e tente elaborar um roteiro claro que permita o florescimento do comércio electrónico e dos serviços financeiros. Os consumidores estão preocupados com a segurança, em especial no caso das transacções transfronteiras. Há que aplicar normas jurídicas não vinculativas (soft law), procedimentos alternativos de resolução de litígios, que possam lidar com a vasta maioria dos casos problemáticos; e solicitámos que fosse apresentado um relatório periódico sobre essa matéria. É claramente desejável um certo grau de convergência das regras nacionais relativas a contratos celebrados com os consumidores, embora isso não deva ser utilizado como desculpa para atrasar o mercado único. Alguns aspectos normalizados da actividade bancária nos moldes tradicionais, como seja a aplicação das disposições relativas ao branqueamento de capitais, olhando o depositante nos olhos e perguntando-lhe de onde lhe veio o dinheiro, precisam de ser repensados num mundo em que os depósitos se fazem por via electrónica. Acontece também que as transacções no domínio dos serviços financeiros raramente são efectuadas em linha na sua totalidade, sem nenhuns elementos efectuados por via tradicional, por isso é necessário trabalharmos para garantir coerência, na medida do possível. O prémio resultante do facto de estabelecer correctamente este quadro é muito elevado.