e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Câmara, subo hoje a esta tribuna para falar de um tema extremamente urgente. Trata-se do confisco dos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS e, partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 103, que ocorreu no ano de 2019, passaram a ter os seus vencimentos confiscados. Para nós podermos reverter esse absurdo, o nosso mandato já protocolou uma PEC aqui na Câmara, para a qual eu peço o apoio de todas as Srs. e Srs. Deputados. Na segunda-feira, dia 24, às 14 horas, realizaremos uma importante audiência pública pela Comissão de Administração e Serviço Público, a fim de que possamos acabar com essa perversão, essa covardia contra os nossos idosos. Vejam, estou falando de idosos cujas aposentadorias e pensões estão sendo confiscadas. Falo de pessoas que recebem 2 salários mínimos, 3 salários mínimos e estão tendo até 14% dos seus vencimentos confiscados a partir de uma autorização feita por esta Casa. Nós precisamos reverter essa maldade, essa covardia contra os nossos idosos, contra as pessoas que construíram as políticas públicas do nosso País, garantindo saúde, educação, assistência social ao conjunto da população.