desde a sua adopção em 1994. A Direcção-Geral competente propõe, portanto, a inclusão de dois novos edulcorantes, a sucralose e o sal de aspartame-acessulfame, na lista positiva de edulcorantes já autorizados na União Europeia. Esta proposta vem no seguimento do parecer favorável emitido, em 2000, sobre aqueles dois edulcorantes pelo Comité Científico da Alimentação Humana. No quadro desta segunda revisão da directiva 'Edulcorantes?, a Comissão Europeia propôs também que seja revista a utilização de um terceiro edulcorante, o ácido ciclâmico. No seguimento de uma reavaliação deste pelo Comité Científico, a Comissão propõe a redução dos valores limite dos ciclamatos contidos em certos alimentos ou bebidas. Com efeito, estudos realizados nomeadamente na Dinamarca demonstraram que uma criança que pese 15 quilos ou menos podia atingir muito rapidamente o valor limite da dose diária admissível (DDA), o que podia comportar um risco para a sua saúde. Diversos estudos em curso em vários Estados-Membros parecem confirmar esta posição. Por fim, a última modificação da Direcção-Geral da Saúde e da Protecção dos Consumidores, proposta no âmbito desta directiva, diz respeito à comitologia. A Comissão, como acabou de recordar, deseja que lhe seja atribuída a competência de decidir se uma substância pertence à categoria dos edulcorantes sem passar pelo processo de aprovação do Parlamento Europeu. Relativamente a este ponto da comitologia, a votação na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor revelou uma recusa muito clara de transferir essas competências exclusivamente para a Comissão. Embora os deputados europeus estejam conscientes do carácter técnico desse tipo de decisão, a vossa relatora pensa que a prerrogativa do Parlamento Europeu deve ser mantida, pois a peritagem científica pode estar sujeita a controvérsias. Além disso, essa modificação será de novo proposta por altura da revisão da directiva-quadro que abrange a directiva relativa aos edulcorantes. A vossa relatora prefere esperar por essa revisão mais geral. A ausência de alterações sobre este ponto parece, aliás, indicar que os deputados europeus preferem também esperar por essa próxima revisão legislativa geral. A votação na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor foi também favorável ao pedido de autorização de comercialização dos dois novos edulcorantes, mas permitiu também a adopção de uma alteração que pede uma reavaliação daquelas duas substâncias três anos após a entrada em vigor da directiva revista. A vossa relatora não ignora as disposições da directiva, nomeadamente em matéria de sistema de vigilância, mas prefere chamar a Comissão Europeia e os Estados-Membros às suas obrigações em matéria de vigilância dos edulcorantes e de recolha de dados. A recolha de dados sobre o consumo real na União Europeia e sobre os eventuais efeitos do consumo de edulcorantes para a saúde humana tem de ser organizada logo a partir da comercialização dos produtos que contêm esses edulcorantes, de forma a permitir uma reavaliação das informações existentes dentro dos prazos previstos. Ora, somos forçados a admitir que os Estados-Membros não realizam suficientemente essa recolha de dados e que a Comissão Europeia nem sempre dispõe de meios para obrigar os Estados-Membros a respeitarem as disposições inscritas na directiva, nomeadamente em matéria de relatórios à Comissão. A vossa relatora está demasiado consciente da distância que existe entre a adopção e a aplicação da legislação e considera que o trabalho parlamentar também inclui recordar a necessária aplicação da lei. No que respeita aos ciclamatos, a votação na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor permitiu aprovar uma posição mais forte do que a preconizada pela Direcção-Geral da Saúde e da Protecção dos Consumidores. Com efeito, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor propõe que se reduza para 250 mg a taxa de ciclamatos e que se estenda esta disposição a todas as bebidas. Este alargamento é necessário porque as bebidas contendo ciclamatos podem facilmente ser servidas às crianças pequenas devido à própria natureza dessas bebidas. Por outro lado, essa redução mais forte é igualmente necessária porque toma melhor em linha de conta a passagem de uma DDA temporária para uma DDA permanente mais fraca, adoptada pelo Comité Científico. Com base nisto, a vossa relatora apoia a alteração 9 apresentada pela senhora deputada Schörling. Antes de concluir, gostaria de referir a questão dos produtos de padaria fina. São propostas duas alterações. Não escondo que a minha preferência vai para aquela que proponho com o meu grupo político, pois é fruto de um trabalho colectivo e porque penso que os consumidores devem saber que ingredientes ou produtos contêm os alimentos que lhes são vendidos. Mas estou também pronta a aceitar a alteração 12 com uma alteração oral que nos será proposta amanhã. Com efeito, permite-nos encontrar uma solução no que respeita a esta categoria de alimentos e penso que ambas as alterações propõem uma solução aceitável. Espero, portanto, que a votação dos meus colegas nos permita propor uma solução sobre este ponto ao Conselho. Após esta intervenção sobre os aspectos técnicos do meu relatório, permitir-me-ia terminar a apresentação deste último, referindo mais extensamente a questão da protecção dos consumidores que, nesta matéria, se encontra ligada à questão da saúde pública. Com efeito, estou perfeitamente consciente de que os edulcorantes podem dar algum conforto à vida das pessoas cujo estado de saúde exige um regime alimentar específico. Mas nem por isso a existência de tais produtos contendo edulcorantes deveria esconder o gravíssimo problema de saúde pública que é o da obesidade. Esta questão de saúde pública está evidentemente ligada à da alimentação e da educação nutricional e sanitária. Logo, este também ligada a novos modos de consumo e à existência no mercado de produtos cada vez mais açucarados, consumidos em demasiada quantidade pelas crianças, produtos esses que são muitas vezes objecto de publicidade enganosa.