O debate realizado no Parlamento foi extremamente interessante, e a assembleia já realçou a importância política desta directiva. Em termos de solidariedade social, direitos do homem e justiça social, e em termos do mercado interno, é muito importante compreender que é necessário aplicarmos os mesmos critérios sociais mínimos em todos os Estados­Membros, e futuramente, também, em todos os países candidatos. Gostaria de agradecer aos dois relatores, senhores deputados Cashman e Mann, o excelente trabalho que realizaram. Gostaria, também, de agradecer às comissões que participaram neste processo o apoio e colaboração que deram no sentido de se conseguir uma visão coordenada em tão pouco tempo. É importante que o programa de acção comunitário seja adoptado pelo Conselho este Outono, de modo a conseguirmos evitar que haja um desfasamento entre esse programa e as acções preparatórias que estamos actualmente a desenvolver. Posso aceitar uma série de propostas. Saúdo, em particular, as alterações apresentadas pelo Parlamento no que se refere à integração da igualdade entre homens e mulheres e à questão da múltipla discriminação. Irei também aceitar as alterações que aqui foram apresentadas com vista a frisar a importância de se prevenir a discriminação, além de a combater. A prevenção é o aspecto decisivo de uma estratégia a longo prazo. Concordo também com o relevo que aqui foi dado à necessidade de fazermos tudo o que nos for possível para ir ao encontro das necessidades das pessoas que têm dificuldade em participar no programa. Isto incluirá, forçosamente, a necessidade de tornar o mais simples e clara possível toda a documentação relacionada com o programa (assunto sobre o qual os senhores deputados também propuseram alterações). Estou ciente das dificuldades e complexidades dos formulários destes projectos e procurarei simplificá­los. Posso também aceitar a ideia de que, de futuro, se realce a importância das ONG, como parceiras e intervenientes nas próprias acções. Será importante promovermos a participação de ONG dos mais variados tipos e dimensões, de modo a assegurar que venhamos a beneficiar da experiência das pessoas que trabalham todos os dias com estas questões. Posso aceitar as propostas da assembleia no sentido de se incluir no texto da decisão um limite de 90% para o co­financiamento das referidas ONG, e podemos justificar esta proposta devido às características muito diversas dessas ONG. Em resumo, portanto, posso aceitar, seja na actual versão ou quanto ao espírito, as alterações 1, 2, 7, 8, 10, 11, 13, 18, 21, 41 a 45, 47, 50, 58, 59, 62, 64, 65, 66 e 67. Posso também aceitar partes das alterações 3, 14, 16, 31, 33, 35, 38, 40, 55 e 57. Não posso aceitar as restantes alterações por diversas razões. Algumas delas, como, por exemplo, a alteração relativa à comitologia, não está de acordo com outros requisitos legais. Outras não são, simplesmente, compatíveis com o objectivo da Comissão, tal como a proposta no sentido de o relatório anual incidir sobre a execução do programa, em vez de se ocupar de um aspecto específico do combate à discriminação em si. Outras envolvem o perigo de se vir a gerar um desequilíbrio ao nível dos programas, por virtude de uma concentração excessiva num determinado aspecto; outras ainda não são necessárias para a consecução do objectivo do Parlamento, uma vez que as ideias já estão implícita ou explicitamente incluídas na decisão, tais como as alterações em que se propõe que se recorra à experiência de países terceiros. No que se refere ao relatório do senhor deputado Mann, gostaria de fazer algumas observações sobre as principais alterações apresentadas ao Parlamento hoje. Há três tipos de alterações. O primeiro inclui alterações relacionadas com a deficiência, a religião e a idade. O segundo tipo de alterações visa esclarecer o texto da proposta da Comissão, e o terceiro é constituído por um grande número de alterações tendentes a alinhar esta directiva pela directiva relativa à discriminação social adoptada em Junho passado. No que se refere ao primeiro tipo - deficiência, religião e idade -, os problemas específicos que os deficientes enfrentam são reconhecidos no actual projecto, em que se prevê concretamente a necessidade de proceder a uma adaptação razoável do local de trabalho às necessidades dos deficientes. Saúdo o esclarecimento da expressão "reasonable accommodation": nas alterações propostas pelo Parlamento empregam­se as palavras "adaptação" e "dificuldades especialmente gravosas". A vossa proposta é muito útil, já que as discussões realizadas nas várias Instituições mostraram que essas expressões não estavam a ser inteiramente compreendidas. Agora, tornou­se claro que vários factores, tais como os custos inerentes à adaptação, os recursos financeiros das organizações e a possibilidade de recorrer a fundos públicos, irão determinar se a adaptação representará um encargo considerável para a entidade patronal. Gostaria de esclarecer que a avaliação do impacte económico ao nível das PME não é apenas obra ou tarefa de um funcionário público. Baseámo­nos em estatísticas europeias e nacionais, utilizámos inquéritos e fizemos comparações com o impacte nos Estados Unidos, onde, após um longo período de aplicação de leis como esta, existem estudos e resultados. Uma outra questão fundamental é a que se relaciona com as organizações religiosas e a possibilidade de se utilizar a cláusula da qualificação profissional genuína prevista no nº 2 do artigo 4º. No entanto, esta disposição não deverá dar azo a discriminação exclusivamente por razão de deficiência, idade ou orientação sexual, e é importante que isto fique bem claro. Saúdo a referência que o Parlamento faz a esta questão na alteração 37. Posso também aceitar a ideia de se modificar a redacção do nº 2 do artigo 4º de modo a incluírem­se as organizações que prestam serviços num contexto religioso, já que reconhecemos que a redacção proposta pela Comissão era demasiado rígida. A meu ver, estas duas alterações vêm esclarecer o âmbito da proposta. Não posso, porém, aceitar a alteração 38, que propõe que se suprima do artigo 5º a lista de diferenças de tratamento com base na idade passíveis de justificação. Isso não estaria de acordo com a nossa proposta. A intenção da Comissão é criar regras praticáveis para as empresas e, simultaneamente, proibir os casos de discriminação que sejam arbitrários e não sejam objectivamente justificados. No entanto, compreendo tratar­se aqui de uma questão muito sensível. A Comissão está disposta a simplificar a redacção do artigo 5º de modo a facilitar a compreensão desta disposição. Relativamente ao segundo tipo de alterações, a sua finalidade é tornar mais claro o texto da proposta da Comissão. Nomeadamente, as alterações 9, 10 e 20 propõem que se suprima a referência à discriminação com base na raça ou origem étnica. Podemos aceitar estas três alterações por uma questão de coerência jurídica. Aceito também às referências à estratégia de emprego do ano 2000, à realização pessoal do indivíduo, e à discriminação como obstáculo à liberdade de circulação das pessoas, o esclarecimento do carácter pessoal da directiva como instrumento aplicável a cidadãos de países terceiros, o esclarecimento sobre o ónus da prova, e a simplificação da disposição relativa à informação. Estas referências encontram­se nas alterações 7, 8, 9, 12, 34 e 47. A Comissão pode aceitar o espírito de todas estas alterações. Gostaria agora de me debruçar sobre o terceiro tipo de alterações. Posso aceitar o espírito que norteou todas estas alterações mas, em alguns casos, há problemas no que se refere à sua redacção. No entanto, há uma série de outras alterações que não posso aceitar, seja por razões técnicas ou porque o seu grau de pormenor é contrário à finalidade da directiva­quadro. Gostaria de referir em pormenor as alterações que não posso aceitar por apresentarem problemas de carácter político ou jurídico. O Parlamento abordou a importante questão do cumprimento dos contratos. Este tipo de disposição não é compatível com uma directiva­quadro. Concordo que se trata de uma questão muito importante e prometo que será tratada numa comunicação: examinaremos esta questão no texto da comunicação que já anunciámos no âmbito da agenda social. Em segundo lugar, levantei a questão do controlo e das estatísticas. Todos sabemos que se trata de um assunto muito importante, mas devo frisar que, em alguns Estados­Membros, a recolha deste tipo de dados constitui uma violação de disposições constitucionais relativas à protecção da privacidade. Por conseguinte, não posso aceitar o que o Parlamento propõe na alteração 43, mas concordo que, sem controlo, se torna extremamente difícil saber quais os progressos que se estão a fazer, pelo que o programa de acção irá explorar o que se poderá fazer a nível comunitário. Não posso aceitar as referências feitas nas alterações 21 e 45 a pessoas singulares e colectivas e aos agrupamentos não constituídos formalmente, já que esta proposta relativa ao emprego apenas se aplica a indivíduos. Trata­se, nitidamente, de um problema jurídico. Na alteração 52, propõe­se, por analogia com a directiva relativa à discriminação racial, que seja incluída uma disposição sobre órgãos independentes encarregados de velar pelo cumprimento do disposto na directiva. Tenho também problemas em aceitar as alterações 19 e 35, em que se propõe um prazo de três anos para alargar o âmbito de aplicação da legislação em matéria de discriminação a todas as formas de discriminação previstas no artigo 13º. É impossível referir um prazo deste tipo numa directiva, mas a execução do plano de acção ajudar­nos­á a ver como poderemos avançar com as outras alterações. Em resumo, posso aceitar, seja na actual versão seja quanto ao espírito, as alterações 2, 4, 5, 8, 10, 12, 14, 23, 24, 26, 30, 34, 40, 49, 50, 51 e 54, bem como partes das alterações 7, 9, 13, 20, 25, 29, 36, 37, 41, 42, 46, 47, 48, 58, 59, 60 e 61. O elevado número de alterações aceites são prova da excelente cooperação entre a Comissão e o Parlamento. Para terminar, alguns deputados do Parlamento mencionaram a necessidade de cooperação com os países candidatos relativamente a directivas deste tipo ou tendo em vista a sua aplicação nesses países. Esta directiva terá de fazer parte do acervo social dos países candidatos. Este programa de acção prevê, pela primeira vez, a realização de projectos conjuntos. Os países candidatos podem cooperar com os Estados­Membros e apresentar projectos e propostas conjuntos, uma medida muito importante para esses países e, também, para nós. Alguns deputados mencionaram os problemas específicos da Turquia no que se refere à língua curda e outros problemas que existem na Turquia.