Existe na Europa, desde 1991, uma directiva de combate ao branqueamento de capitais. É nesta directiva de combate ao branqueamento de capitais que se baseia essencialmente a legislação nacional em matéria de combate ao branqueamento de capitais, uma informação, aliás, que poderia porventura ser relativamente nova para muitos que se encontram nos respectivos países, uma vez que se parte sempre do princípio que ela é feita pelo próprio legislador. O legislador também interveio, mas a origem do combate ao branqueamento de capitais reside na directiva de 1991. O Parlamento Europeu, na sequência de vários relatórios que nos foram colocados sobre a mesa, - entre os quais também alguns por parte da Comissão -, realizou uma audição relativa a este assunto em Dezembro de 1995. O resultado da audição foi a constatação de grandes falhas na cooperação entre os Estados-Membros, dada a extrema divergência do nível de combate ao branqueamento de capitais. Há países, como a Grã-Bretanha ou a Alemanha que ultrapassaram em muito o âmbito da directiva. Outros, como o Luxemburgo, transpuseram apenas o mínimo, o que causou precisamente grandes problemas. Já nessa altura o Parlamento solicitou à Comissão a apresentação de uma nova proposta para uma segunda directiva de combate ao branqueamento de capitais, o que veio a acontecer agora, pelo que nos mostramos gratos à Comissão e penso que é um bom exemplo de que a Comissão reage e acolhe as iniciativas formuladas pelo Parlamento. Por outro lado, devo também introduzir uma pequena nota crítica. Penso que a Comissão, através da sua proposta, disparou um pouco acima do alvo. Ela transferiu, por assim dizer, as normas em vigor para os prestadores de serviços financeiros e para os bancos, para outros sectores profissionais que também são incluídos pela segunda directiva de combate ao branqueamento de capitais e que são obrigados a combater o branqueamento de capitais. Mas relativamente a advogados, consultores fiscais e revisores de contas, as normas em vigor para os bancos já não são assim tão facilmente transferíveis, uma vez que, para os advogados, existe o dever especial de sigilo em relação aos seus constituintes, bem como uma relação especial de confiança. O nosso problema foi, portanto, corrigir este aspecto na deliberação em primeira leitura. Penso que conseguimos. Temos hoje uma situação em que os princípios do Estado de Direito são salvaguardados, na qual os advogados permanecem obrigados ao seu dever de sigilo quando representam os seus constituintes perante o tribunal ou quando lhes dão consultoria jurídica. Apenas nos casos em que os advogados desempenham o mesmo papel que os bancos, nomeadamente, a administração de patrimónios, a gestão de capitais, é claro que também para eles deverão vigorar as mesmas normas que vigoram para os prestadores de serviços financeiros, e eu penso que isto também foi conseguido através das alterações. Penso que formulámos as exigências de identificação estabelecidas de uma forma mais adequada à prática. Não faz sentido que um corretor, ao iniciar uma relação de negócios com um cliente tenha, por assim dizer, de exigir primeiro a prova da sua identidade. O negócio tornar-se-ia impossível. As alterações também tornaram este aspecto mais adequado à prática e mais próximo do cidadão. No domínio da lista dos delitos que antecedem o branqueamento de capitais ( delitos qualificados), temos a criticar o facto de a Comissão Europeia não ter definido o conceito de criminalidade organizada. Iremos corrigir este aspecto através dos pedidos de alterações. No domínio da fraude em prejuízo da União Europeia, restringimos a lista dos delitos qualificados aos delitos susceptíveis de procedimento penal realmente essenciais, deixando para trás a inclusão de delitos menores, tal como seria o caso de acordo com a proposta da Comissão. Gostaria agora de expressar os meus melhores agradecimentos pela colaboração positiva estabelecida com as Presidências finlandesa e portuguesa, e tenho a certeza de que ela também será positiva nas reuniões que se seguirão com a Presidência francesa. Com a presente directiva, tentámos pôr em prática o novo procedimento do Tratado de Amesterdão, que oferece a possibilidade de concluir o processo de co-decisão com uma leitura. Infelizmente, tal não foi possível, o que ficou a dever-se ao Parlamento mas sim às várias delegações do grupo de trabalho do Conselho que não tinham trazido consigo nenhuma tarefa definitiva, de modo que o Conselho não nos pôde apresentar quaisquer textos definitivos passíveis de negociação. Por esse motivo, ficou decidido na comissão competente em matéria de fundo, que passaremos já, ainda antes das férias do Verão, concretamente às deliberações em primeira leitura, praticaremos o procedimento normal da primeira e da segunda leitura e esperaremos depois pela posição comum do Conselho. No entanto, isto não deverá impedir-nos de continuar a procurar, relativamente a esta questão, a colaboração com o Conselho, uma vez que a Cimeira de Tampere conferiu à questão do combate ao branqueamento de capitais, e muito acertadamente, a máxima prioridade.