De qualquer forma, foi um longo processo. Desde 1960, ano em que se adoptou o projecto de convenção sobre a eleição do Parlamento por sufrágio universal, a nossa assembleia elaborou uns cinco relatórios que acabaram por encalhar na mesa do Conselho, tendo, finalmente, a Presidência espanhola conseguido um laborioso acordo. É caso para nos regozijarmos e para felicitar a Presidência pela confecção desta delicada renda de bilros. O texto engloba a maior parte das propostas que o Parlamento Europeu tinha formulado no relatório Anastasopoulos, introduzindo, nomeadamente, o princípio do escrutínio proporcional com lista preferencial facultativa, segundo o desejo de cada Estado-Membro, a incompatibilidade da qualidade de membro do Parlamento nacional com a de deputado do Parlamento Europeu, à excepção do Reino Unido e da Irlanda, até às eleições de 2009, a possibilidade de cada Estado-Membro estabelecer um limite máximo aplicável às despesas eleitorais dos candidatos e de constituir circunscrições territoriais que não afectem o carácter proporcional do escrutínio no seu conjunto. Também se adapta o Acto de 1976 de acordo com as modificações introduzidas pelos sucessivos Tratados nas instituições e órgãos da União e se apresenta uma solução inteligente para a execução do acórdão Matthews sobre a votação do eleitorado de Gibraltar. Há, sem dúvida, propostas do Parlamento que não foram contempladas, como, por exemplo, a circunscrição eleitoral única em todo o território da União Europeia, a antecipação das eleições para o mês de Maio ou o objectivo da paridade entre homens e mulheres nas listas eleitorais. Haverá, por isso, quem diga que se trata de um acordo em torno de objectivos mínimos, mas o relator entende que é melhor dar um passo em frente e ir avançando para um sistema eleitoral mais homogéneo do que permanecer no beco sem saída em que estávamos metidos. Foi assim que a União Europeia se fez, avançando com prudência, às vezes com demasiada prudência, mas, de qualquer modo, avançando, tal como a tartaruga, lenta mas firmemente. É evidente que o parecer favorável que se pede não significa renunciar às posições do Parlamento, tendo o relator optado por reafirmá-las nos considerandos, melhorados com as achegas dos membros da comissão, a quem desejo expressar os meus sinceros agradecimentos pela sua colaboração. Não se trata de reivindicações meramente teóricas. O projecto de decisão prevê que o Acto seja objecto de uma nova revisão antes de 2009, altura em que os pedidos do Parlamento poderão ser contempladas. Por tudo isso, se pede o parecer favorável para o projecto de decisão. Senhor Presidente, Senhores Deputados, lembrarei, para terminar, uma proposta do Presidente Jacques Delors que poderia constituir um poderoso tónico para as eleições europeias. Trata-se muito simplesmente de fazermos, na União Europeia, o que se faz nos Estados Unidos, isto é, pôr à frente do cartel eleitoral o respectivo candidato a Presidente da Comissão.