Finalmente, gostaria de agradecer à Presidência belga a forma enérgica e determinada como procurou obter um acordo sobre este dossier. Devemos congratular-nos com os resultados da conciliação sobre o transporte rodoviário, pois colmatam uma das últimas lacunas existentes no mosaico do tempo de trabalho, o que foi extremamente importante do ponto de vista da saúde e segurança no trabalho e da segurança rodoviária em geral, mas que foi também importante do ponto de vista da garantia de uma concorrência leal entre o transporte rodoviário, ferroviário e de outros sectores. Mais especificamente, antes de mais nada conseguimos a inclusão dos condutores independentes, como uma questão de princípio. Há quem possa ter ficado desiludido por esta disposição só entrar plenamente em vigor quatro anos depois da transposição, mas não podemos esquecer que a posição comum do Conselho levaria quase de certeza à exclusão permanente dos condutores independentes. O Conselho queria excluí-los em princípio e só consideraria a possibilidade de os incluir com base num estudo da Comissão sobre possíveis distorções futuras, e mesmo assim o Conselho estaria decidido a bloquear essa iniciativa da Comissão. A situação inverteu-se agora completamente. Os condutores independentes são incluídos como uma questão de princípio e só podem ser excluídos se se verificarem duas condições: em primeiro lugar, se a Comissão propuser essa exclusão e, em segundo lugar, se nós, os co-legisladores do Parlamento, concordarmos com essa exclusão. Ora nenhuma dessas condições tem probabilidades de se verificar. Um outro aspecto importante desses resultados foi a definição clara de trabalho independente. Mesmo em caso de exclusão dos condutores independentes, entendíamos que era muito importante conseguir que fosse estabelecida uma definição clara e restritiva do que é realmente um condutor independente, para evitar que entidades patronais pouco escrupulosas pudessem obrigar os trabalhadores a aceitar falsas formas de trabalho independente. Temos agora, na alínea e) do artigo 3º, uma definição muito clara, e a última frase desse artigo é claramente inclusiva: os condutores que não sejam abrangidos pela lista de controlo dos critérios incluídos na definição serão considerados no âmbito da directiva como entidades patronais. É uma definição extremamente útil. Melhorámos e clarificámos também consideravelmente a definição de tempo de trabalho, que se aplica agora também aos condutores independentes, à excepção do "trabalho administrativo geral que não esteja directamente ligado à operação de transporte em curso" , que não será considerado como tempo de trabalho no caso dos condutores independentes. No que se refere ao trabalho nocturno, sei que há quem vá ficar também desiludido com o facto de não termos conseguido limitar o trabalho nocturno a oito horas. Vou fazer três breves observações no que a este ponto se refere: teria sido impossível que essa disposição fosse aprovada no Conselho; a maioria das delegações eram contra; e há razões válidas, de ordem ambiental e de segurança dos transportes, que militam a favor do transporte nocturno de mercadorias, no caso do transporte rodoviário. As concessões em matéria do tempo de trabalho nocturno foram a condição essencial para garantir a inclusão dos condutores independentes. Nesta discussão conjunta devem ser tidas em consideração a importância do trabalho, da informação e da consulta. Os senhores deputados poderão constatar, analisando o artigo 8º relativo às derrogações ao tempo de trabalho semanal e ao trabalho nocturno, que insistimos na promoção do diálogo social, como primeira opção. A minha última observação é que certos aspectos do texto que temos diante de nós são muito relevantes do ponto de vista da situação que foi evidenciada pelo caso Kralowetz. Esses aspectos, relacionados com a tentativa de bloqueio da criação de um falso estatuto de condutor independente, com a manutenção de registos e com o relevo atribuído às obrigações dos consignadores e de outros responsáveis pela determinação das rotas e dos horários de trabalho, são particularmente relevantes. No entanto, o caso Kralowetz chama a atenção para dois aspectos muito evidentes: em primeiro lugar, no âmbito do processo de alargamento, são absolutamente indispensáveis medidas de salvaguarda adicionais e uma abertura socialmente controlada do mercado de trabalho aos trabalhadores da Europa Central e Oriental, nomeadamente neste sector; em segundo lugar, é claríssimo que caso o nível de controlo evidenciado por este caso se mantenha, textos como este valerão tanto como o papel em que foram impressos.