No entanto, é prática corrente o relatório sobre os trabalhos da Assembleia Paritária ACP-UE ser apresentado aos deputados deste Parlamento, e cabe-me a mim, hoje, o prazer de o fazer. Uma vez mais, posso dar a conhecer o enorme êxito das duas assembleias que tiveram lugar em Estrasburgo e em Nassau. Tratou-se, sob muitos aspectos, do fim de uma velha era e do nascimento de uma nova. A Assembleia Paritária ACP-UE é uma organização ímpar no mundo da política. Em que outro fórum 86 nações se reúnem para debater assuntos de interesse mútuo? A Assembleia de Estrasburgo foi a última presidida por Lord Plumb. Em homenagem ao extraordinário trabalho por ele desenvolvido durante um período difícil, a Mesa Conjunta, em Nassau, declarou-o Presidente honorário. Desejamos-lhe felicidades na sua reforma. Ambas as Assembleias foram dominadas pelas negociações respeitantes à renovação da Convenção de Lomé, e aguardo com expectativa a assinatura da nova Convenção e a sua rápida ratificação por todos os países interessados. Recordo que, na revisão intercalar, altura em que fui relator, o então Comissário Marín afirmou que essa revisão seria a última. Pois bem, estava enganado, e presto aqui homenagem a Philip Lowe e à sua equipa, que trabalharam com grande êxito, nos bastidores, com vista à conclusão da nova convenção, em circunstâncias muito difíceis. Fiquei também muito feliz ao tomar conhecimento, esta manhã, do relatório do senhor Comissário Nielson, que trabalhou de forma incansável para o bom resultado das negociações. Felicito-o, muito especialmente, pelo êxito que conseguiu. Presto também a minha homenagem à senhora deputada Kinnock e ao seu grupo de trabalho, pelo enorme volume de trabalho desenvolvido em prol do futuro de Lomé. Estou certo de que o relatório da senhora deputada Kinnock, bem como o relatório sobre a cooperação e integração regionais tiveram grande importância para o resultado destas negociações. Agradeço igualmente aos grupo de trabalho que se dedicaram aos pequenos estados insulares e às alterações climáticas, bem como ao Grupo de Acompanhamento das Pescas pelos seus excelentes relatórios. Houve períodos de perguntas ao Conselho e à Comissão e ao Conselho ACP, e gostaria de agradecer a estas instituições o interesse que demonstraram no nosso trabalho. O principal fio condutor do nosso trabalho, em ambas as Assembleias, foi a erradicação da pobreza. Na resolução aprovada chega mesmo a afirmar-se que a pobreza equivale a uma violação dos direitos humanos. Salientou-se também a importância da abolição das desigualdades com base no género e, como viajei através de África e pude apreciar o trabalho desenvolvido pelas mulheres, devo dizer que anseio por ver mais mulheres em posições governamentais de relevo e a ocupar o cargo de Presidente nos seus países. Talvez então pudéssemos assistir ao fim de parte da fraude, corrupção e má gestão, que parecem endémicas nalguns países e que têm de ser travadas. Procedemos, como habitualmente, a numerosos debates sobre países em que existem situações de guerra. Visitei a Etiópia e a Eritreia, a fim de poder ver a situação em primeira mão. A OUA está a envidar todos os esforços para mediar um acordo de paz neste caso. Contudo, a Etiópia reclama ainda uma clarificação sobre alguns dos aspectos, e a situação humanitária em ambos os países é grave. Foi com satisfação que ouvimos, em Nassau, que está prestes a chegar-se a acordo comercial com a África do Sul, após quatro anos de negociações. Isso põe em evidência os problemas de coerência existentes entre a UE e as nações em vias de desenvolvimento e que tiveram o seu ponto alto nas conversações da OMC em Seattle. Há muito trabalho a fazer para convencer as nações em vais de desenvolvimento das vantagens da globalização e dos acordos mundiais de comércio livre. Em Nassau realizámos dois interessantes debates sobre Timor Leste e Cuba. Cuba goza de estatuto de observador, mas, segundo creio, manifestou já o seu desejo de se juntar aos ACP. Todas as nações que se situam dentro dos limites do território ACP e que cumpram os requisitos da democracia, do respeito pelos direitos humanos, da boa governação e da independência do poder judiciário são, estou certo, bem vindos. Aguardo com interesse a evolução da situação em Cuba. Quando o Ministro-adjunto dos Negócios Estrangeiros de Cuba, o senhor Dalmau, se dirigiu à Assembleia Paritária não hesitou em dar a conhecer os seus sentimentos. Quanto a Timor Leste, o representante do Conselho Nacional da Resistência Timorense, senhor da Costa, fez uma intervenção muito comovente, indicando que Timor Leste também gostaria de se juntar aos ACP, tão logo se torne um Estado com governo próprio. Temos de manifestar a todos o nosso apoio para que consigam atingir esse objectivo. A questão dos direitos humanos é de extrema importância, no âmbito da Assembleia Paritária ACP-UE, de tal forma que foram designados Vice-presidentes conjuntos, com a responsabilidade específica de acompanhar a situação dos direitos humanos de perto e de a dar a conhecer à Assembleia. Foram referidos alguns casos, incluindo a questão dos soldados­criança no Sudão, país no qual existem muitas crianças raptadas de países vizinhos. Tive a honra de ser eleito co-Presidente europeu no início deste quinto mandato, tendo o senhor Clair das ilhas Maurícias sido designado novo co-Presidente pelos ACP. Gostaria de ver algumas mudanças na nossa Assembleia, especialmente após a assinatura da nova Convenção, em Maio. É preciso que exista uma maior igualdade entre os nossos parceiros ACP e os deputados europeus, e pretendo ver-me livre do síndroma "eles e nós" Em primeiro lugar, gostaria de ver instaurada uma Assembleia Paritária de deputados eleitos dos países ACP e não de embaixadores ou Ministros do governo, com assento na qualidade de delegados. Na minha opinião, é esta a nova Convenção. Em segundo lugar, a nova Convenção prevê assembleias regionais em seis regiões, o que nos permitirá ser mais específicos no trabalho a desenvolver. Estas assembleias prestarão contas à Assembleia Paritária. Procedemos a um debate regional em Nassau, nas Caraíbas, e isso revelou-se extremamente produtivo. Procederemos também a um outro debate em Abuja, na África Ocidental. Pretendo que a Assembleia deixe de ser um mero palco de conversações e se transforme num centro de trabalho para benefício de todos os povos dos países em vias de desenvolvimento. Pretendo que se dê à sociedade civil a possibilidade de ter uma voz mais activa. Mas, para isso, é preciso pôr cobro à corrupção, e temos que a enfrentar de cabeça erguida. Temos de premiar as nações que estão a envidar esforços para observarem as regras da boa governação. De igual modo, deveremos punir severamente os que são corruptos ou aqueles cujas constituições não permitam a instalação de governos pluralistas, como exigimos. Congratulo-me com os resultados alcançados no Zimbabwe. Os contribuintes europeus não poderão continuar a aceitar que os seus impostos sejam utilizados de forma fraudulenta. Um novo vento de mudança deverá soprar em toda a África, e novos padrões terão que ser fixados e observados. A Assembleia Paritária deverá desempenhar um papel preponderante na aplicação da boa governação, dos direitos humanos e da democracia, em cooperação com a Comissão.