Penso que todos aqueles que têm olhos para ver e ouvidos para ouvir, reconhecem que a política de pescas existente até à data não nos permite garantir um futuro aos nossos pescadores e a todas as famílias que dependem da pesca, nem nos permite criar condições estáveis, de modo a possibilitar que os nossos recursos de pesca se mantenham disponíveis também para as gerações vindouras. Minhas Senhoras e meus Senhores, não é preciso dramatizar; a situação em si já é imensamente dramática. Nesta perspectiva, o debate que hoje realizamos é, quanto a mim, crucial para o futuro do sector das pescas. Estamos a debater em simultâneo diversas questões e diversos relatórios. Gostaria de começar por endereçar os meus agradecimentos a todos os relatores e também ao senhor deputado que apresentou a pergunta oral, pois estes documentos permitem-nos ter uma visão de conjunto da situação. Gostaria de dividir a minha intervenção em duas partes. Primeiramente, gostaria de abordar sobretudo os aspectos de ordem geral e, seguidamente, numa segunda intervenção na parte final falaria sobre as várias alterações propostas e sobre a posição da Comissão a este respeito. Permitam-me, no entanto, algumas palavras sobre a catástrofe do Prestige. É realmente um contra-senso que um navio destes tenha o nome de Prestige. Mas as consequências que daí advieram para os pescadores, marisqueiros e ostricultores são efectivamente terríveis e dramáticas. Da parte da Comissão, com os meios ao nosso alcance, estamos a tentar contribuir no sentido de, pelo menos, evitar o pior e de levar auxílio tão rápido quanto possível às famílias tão duramente atingidas. Nesta perspectiva, a Comissão formou uma task force para o efeito. Esta já se deslocou à Galiza e contactou no terreno com as populações afectadas, bem como com as autoridades responsáveis. Estamos presentemente a elaborar planos relativamente a programas de ajuda e, no âmbito das possibilidades legais à nossa disposição, estamos prontos a usar do modo mais flexível os instrumentos existentes para podermos ajudar as pessoas afectadas. Logo no início desta catástrofe, eu próprio entrei em contacto com as autoridades espanholas e presentemente também me mantenho em contacto com os responsáveis locais. Como tudo leva a crer que também a França será atingida com mais gravidade do que tinha sido previsto inicialmente, naturalmente que para este país serão de igual modo disponibilizados os mesmos recursos e segundo os mesmos princípios. Creio que os relatórios do 'ISIS? constituem a mais recente prova da situação extremamente dramática em que se encontra a nossa indústria da pesca. Como é do vosso conhecimento, o 'ISIS? publicou em Outubro uma notícia, dando conta do estado próximo da ruptura em que se encontram as quatro unidades populacionais de bacalhau existentes na Comunidade. Esta situação alarmante deriva não só da já reduzida dimensão das unidades populacionais - e não estamos apenas a falar dos juvenis, mas também da população adulta, que não existe em número suficiente -, mas também da fraca desova na época passada e igualmente da continuação da elevada taxa de mortalidade dos peixes. Os cientistas do 'ISIS? recomendaram - de modo muito claro e inequívoco - que, à falta de um plano de recuperação, a pesca do bacalhau seja suspensa durante o próximo ano no Mar do Norte, no Mar da Irlanda, nas águas a Oeste da Escócia, no Skagerrak e no Kattegat. De igual modo deverá ser suspensa a pesca de arinca e badejo, dado haver muito bacalhau capturado juntamente com estas espécies. Não foi suficiente reduzir as capturas de bacalhau nos últimos anos e, lamentavelmente, constatamos que a redução de quotas também deu origem a dados incorrectos, bem como à pesca ilegal. Os cientistas fizeram igualmente referência a este facto, não se tratou de uma suposição da Comissão como alguns afirmaram. Os cientistas lançaram repetidos avisos de que não devíamos apenas estabelecer quotas, mas que também tínhamos de reduzir o esforço de pesca, de modo a termos condições de efectuar melhores controlos e de podermos assegurar que as capturas acessórias não são demasiado elevadas e que os totais admissíveis de captura são os adequados. Resta-me citar o que é dito. Os cientistas afirmam - e afirmavam já em 1990 - que a sua recomendação vai no sentido de o esforço de pesca ser limitado, pois os TAC, só por si, não são adequados para controlar a taxa de mortalidade dos peixes. Doze anos passados, minhas Senhoras e meus Senhores, continuamos sem pôr em prática esta recomendação. Subsequentemente, apresentámos os resultados obtidos pelo 'ISIS? ao nosso Comité Científico e Técnico das Pescas, o qual mais uma vez nos recomendou que, com a maior brevidade, adoptássemos um plano de recuperação para o bacalhau, plano esse que, além de reduzir os TAC e as quotas mais do que inicialmente previsto, também deve prever um esforço de pesca devidamente reduzido. Na opinião deste órgão, apenas deste modo se pode atingir os objectivos e evitar uma moratória. Como é sabido, a Comissão já há um ano que havia proposto a limitação do esforço de pesca no âmbito do plano de recuperação do bacalhau e da pescada. O Conselho não tomou, até hoje, qualquer decisão, tendo-se entretanto deteriorado a situação. No entanto, a 13 de Junho deste ano, o Parlamento deu a sua opinião sobre este plano de recuperação. Perante esta situação, a Comissão ponderou as diversas opções disponíveis. Tomámos uma decisão contra a moratória e a favor de um plano de recuperação melhorado, precisamente pela necessidade de termos de tomar a sério, por um lado, os resultados da pesquisa científica e, por outro, a difícil situação dos nossos pescadores. Assim sendo, quais são as diferenças relativamente ao plano do ano passado? Primeiro: a fortíssima descida do esforço de pesca significa que a Comunidade e a Noruega podem efectuar um total admissível de captura no Mar do Norte de 16 800 toneladas de bacalhau, 31 600 toneladas de arinca, 10 400 toneladas de badejo, 60 000 toneladas de solha e 16 000 toneladas de linguado. Para as águas a Oeste da Escócia serão cerca de 1 000 toneladas de bacalhau e 7 200 toneladas de arinca, para o Mar da Irlanda serão 1 200 toneladas de bacalhau, 7 500 toneladas de arinca e 400 toneladas de badejo. Estas são, naturalmente, apenas algumas das capturas. Segundo: propomos um sistema simplificado para o esforço de pesca, através do qual pretendemos gerir, não o esforço para cada navio, mas sim para um grupo de navios. Terceiro: agravámos a nossa proposta no que diz respeito aos controlos. Os Estados-Membros vão ter de apresentar à Comissão uma comunicação mensal sobre o esforço de pesca e os navios vão ter de participar às autoridades de controlo as mudanças de zona de pesca. Também estou disposto a financiar o prosseguimento dos trabalhos de investigação que nos ajudem a encontrar medidas mais adequadas para salvar esta pesca. Mas isto não pode querer dizer, minhas Senhoras e meus Senhores, que vamos adiar novamente as medidas que se impõem. O nosso objectivo é tomar uma decisão sobre este plano de recuperação melhorado, juntamente com a reforma das pescas, em Dezembro. O que significa tudo isto para os nossos pescadores? Estou consciente de que, no princípio, vai significar grandes dificuldades, infelizmente, tenho de o dizer, grandes dificuldades para os visados. Sei perfeitamente que também são meios de subsistência que se encontram em jogo e, por isso, não podemos abandonar os pescadores nesta difícil situação. Daí que tenhamos também apresentado um plano de acção em conformidade, de modo a podermos amortecer alguns dos possíveis impactos sócio-económicos negativos. Nesta perspectiva, gostaria de referir apenas três destas medidas. Em primeiro lugar, os Estados-Membros são exortados a proceder a uma nova orientação dos seus programas estruturais, prevendo recursos adicionais para o sector das pescas e para as áreas dependentes da pesca. Em segundo lugar, os Estados-Membros podem introduzir medidas específicas para a pequena pesca costeira, uma empregadora intensiva. Podem, por exemplo, reservar determinados bancos de pesca para os navios de menor dimensão, ou poderão ainda orientar os seus programas para a frota costeira, de modo a manter os postos de trabalho, em especial nas regiões costeiras. Em terceiro lugar, é imprescindível que haja uma diversificação das economias nas regiões costeiras. Minhas Senhoras e meus Senhores, passemos agora aos restantes temas que constam da nossa ordem de trabalhos, mas, em primeiro lugar e de modo particular, ao relatório do senhor deputado Jové Peres. A nossa proposta, neste contexto, constitui um novo regulamento de base para a política comum da pesca, actuando este como núcleo duro da reforma. Os quatro elementos decisivos deste regulamento de base são os seguintes: Primeiro: pretendemos futuramente realizar uma gestão de recursos numa base plurianual. Aplicar o princípio da anualidade ao peixe não está de acordo com a sua biologia e o que temos de fazer é tornar os ciclos biológicos dos nossos recursos haliêuticos na essência da nossa política. Para manter a coerência desta gestão de recursos, pretendemos, relativamente às unidades populacionais em que seja conveniente fazê-lo, proceder à gestão do esforço de pesca juntamente com os TAC e as quotas. É preciso não esquecer que eu me referi aos casos em que tal seja conveniente. Não quer dizer que seja em todo o lado e depende primordialmente do estado das unidades populacionais. Segundo: propomos uma nova política de frotas. Os objectivos finais do chamado POP4 deverão constituir o ponto de partida para o limite superior. Este limite máximo apenas pode sofrer alteração num único sentido designadamente no sentido de uma redução da dimensão das frotas. De cada vez que um pescador usa fundos públicos para abater uma sua embarcação, a este limite máximo é deduzida a tonelagem em questão. Nesta perspectiva, precisamos de um sistema que defina a proporção em que navios novos podem substituir navios velhos, partindo do princípio de que tal é realizado com fundos privados. Terceiro: propomos uma maior vigilância das pescas. Os Estados-Membros devem coordenar as suas actividades de controlo e os inspectores dos Estados-Membros devem ter a possibilidade de efectuar controlos transfronteiras. O controlo via satélite deve ser gradualmente tornado extensivo a navios de menores dimensões, e, por último, haverá igualmente um aumento dos poderes da Comissão relativamente aos controlos nos Estados-Membros. Apenas quando todas as partes envolvidas puderem ter a certeza de que os seus vizinhos são sujeitos exactamente aos mesmos controlos que eles próprios e, no caso de cometerem infracções, às mesmas sanções, apenas nessa altura haverá justiça e apenas nessa altura haverá confiança neste sistema. Quarto: queremos que o sector das pescas, no âmbito dos conselhos consultivos regionais, seja mais fortemente envolvido no processo de tomada de decisões. Passemos aos fundos estruturais. Gostaria, em primeiro lugar, de esclarecer um aspecto. Não é verdade, contrariamente ao que é constantemente afirmado, que possa ser atribuído um erro legal à Comissão pelo facto de os Estados-Membros continuarem a estar legalmente autorizados a utilizar dinheiro dos seus fundos estruturais para a renovação das suas frotas. O facto é que, se agora em Dezembro o Conselho não conseguir obter um compromisso, nem chegar a uma decisão sobre a reforma, vamos deixar de poder aplicar quaisquer dotações na política de frotas a partir de 1 de Janeiro de 2003. Esta é a consequência legal da decisão tomada pelo Conselho em Dezembro do ano passado. Esta política envolve três medidas concretas. Em primeiro lugar, propomos a manutenção dos auxílios públicos destinados à melhoria da segurança, das condições de trabalho e da higiene a bordo. Em segundo lugar, pretendemos que deixem de ser autorizados auxílios à modernização ou à construção de navios novos. Pretendemos que, futuramente, estas dotações vão beneficiar aqueles que verdadeiramente precisam delas, os pescadores, aos quais vamos ter de dar apoio financeiro para que possam diversificar, em conformidade, a sua actividade e para que também tenham - se assim o quiserem - uma possibilidade de deixar o sector das pescas. Estamos sobretudo a falar dos muitos pescadores que estão efectivamente próximos da reforma, mas que não podem passar à reforma devido a estarem ainda a amortizar empréstimos ao banco referentes às suas embarcações, que ainda não se encontram pagas. Será que estamos a tomar uma atitude socialmente correcta ao continuarmos a ignorar esta situação, ou a fingir que não se trata de um problema? Penso que não. Em terceiro lugar, propomos que as ajudas que estavam a ser pagas para a exportação de navios e para joint ventures, venham a ser utilizadas no futuro para reduzir o excesso de capacidade. Relativamente aos navios de menores dimensões, estou disposto a actuar de modo diferente, a fim de ajudar de uma forma diferente os muitos pequenos proprietários, pois a pressão por estes exercida sobre as pescas é muito menor. Chego assim à última proposta, designadamente sobre as medidas de emergência para o abate de navios. A nossa proposta prevê um fundo para situações de abate de embarcações. Trata-se de uma medida de emergência e não de um conceito a longo prazo. Foi estruturada com carácter de emergência e deve ajudar-nos a restabelecer um equilíbrio entre as dimensões das nossas frotas e os recursos haliêuticos existentes. Este fundo deve complementar as dotações já previstas nos fundos estruturais para as pescas com as dotações ainda a programar para o abate de navios. Estas verbas e o novo fundo pretendem garantir um apoio financeiro à desactivação de embarcações de pesca. Para tal, existem predominantemente dois elementos. Primeiro, um prémio 20% superior, mas de duração limitada, para estes navios, cuja permanência no mar será reduzida em pelo menos 25%. Depois, adicionalmente, 32 milhões de euros que vão ser disponibilizados para o abate de embarcações no próximo ano.