A iniciativa hoje aqui em debate pretende ir mais além, pretende alterar a própria convenção, que, na sua versão actual, limita as funções da Europol à recolha, análise e troca de dados. Aplaudimos a introdução de competências operacionais na Europol, o que decorre no próprio Tratado de Amesterdão tal como o interpretamos. Mas sublinhamos a necessidade de isso ser acompanhado por medidas que garantam quer o controlo democrático, quer o controlo jurisdicional. O procedimento adoptado para a modificação da convenção tem, porém, estrita natureza intergovernamental. Apoiamos, assim, a proposta do relator, o senhor deputado Gérard Deprez, para que esta iniciativa seja retirada e para que seja apresentada uma nova proposta para a substituição da convenção por uma decisão do Conselho com base no artigo 34º, o que permitirá integrar a Europol no terceiro pilar e, deste modo, no sistema institucional da União Europeia de acordo com o que tem vindo a ser reiteradamente solicitado pelo Parlamento Europeu. Nesta áreas do espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça, o que queremos são passos concretos, reflectidos mas firmes. Rejeitamos as iniciativas que pretendem alimentar a imagem de que algo se faz, mas sem conteúdo concreto. É por essa razão que apoio o relatório Sousa Pinto e que proponho que se rejeite a iniciativa espanhola para a criação de um Instituto Europeu de Estudos de Polícia, que levaria a uma sobreposição em relação à estrutura já existente e, em especial, à Academia Europeia de Polícia.