O Conselho está consciente da situação crítica dos stocks de biqueirão no Mar Cantábrico a que se refere o senhor deputado. Todavia, no último Conselho de Pescas do ano passado, em 16 e 17 de Dezembro, os Estados-Membros que participam nessa pesca, que são precisamente a França, Espanha e Portugal, consideraram que a aplicação do princípio da precaução, que fixa um TAC reduzido de 5 mil toneladas para 2 mil por proposta da Comissão, era excessivamente cauteloso. Chegou-se então a uma solução de compromisso a fim de conseguir um equilíbrio entre a necessidade de reduzir os riscos biológicos, portanto a afectação das espécies haliêuticas, e as dificuldades socioeconómicas causadas por uma limitação das pescas, tendo o TAC sido fixado ao nível intermédio de 16 mil toneladas em vez das 33 mil que eram previstas em 1999. Ficou também prevista a sua revisão em função de novas informações de natureza científica relativamente à preservação das espécies de que se espera poder dispor elementos no primeiro semestre deste ano. Para o stock sul de biqueirão, na zona CIM e 9ª, o TAC foi fixado em 10 mil toneladas para todo o ano 2000 contra 13 mil toneladas em 1999. As trocas de possibilidades de pesca entre Portugal e a França foram reduzidas proporcionalmente de cinco mil e oito toneladas em 1999 para 3 mil toneladas em 2000, a pescar em águas francesas. Eu gostaria de referir que esta transferência não vai aumentar a pressão piscatória sobre os stocks de biqueirão na sua globalidade, no âmbito de todo o espaço de pesca comunitário. E, de acordo com o princípio da estabilidade relativa, a chave de repartição para biqueirão no Mar Cantábrico atribui 90% do stock à Espanha e apenas 10% à França. Sem a transferência das águas portuguesas, o nível do TAC do Mar Cantábrico teria de ser aumentado 10 vezes para permitir uma pesca adequada à França.