Após o drama Baia Mare (Roménia) e de Enschede (Holanda), a revisão desta directiva visava principalmente o alargamento do campo de aplicação às actividades mineiras e a diminuição dos limiares relativos aos produtos pirotécnicos A 21 de Setembro último, a situação alterou-se com a catástrofe da fábrica AZF de Toulouse, uma cruel chamada de atenção para a realidade. Qualquer lei, para ser eficaz, deve, antes de mais, ser devidamente aplicada. Não foi manifestamente o caso na cidade rosa: nenhum estudo de perigo fora feito no edifício onde ocorreu a explosão; também não se fez qualquer reavaliação - e isso desde 1995 - dos amonitratos produzidos e armazenados, razão pela qual, sem estar a pôr em causa as excelentes disposições, no plano da avaliação dos riscos, já previstas na directiva Seveso II, sou favorável ao reforço das obrigações a cumprir pela entidade exploradora. O artigo 9º é a coluna vertebral desta directiva. Por conseguinte, há que actuar a montante, fazer de maneira a que o relatório de segurança seja elaborado na maior transparência e seja também objecto de uma actualização, tão logo se opere uma mudança significativa na instalação industrial. O Grupo dos Liberais congratula-se, relativamente a esta questão, com a adopção em sede de comissão das alterações 17 a 19. Agora, no que se refere ao relatório de segurança e, mais concretamente, a um outro ponto crucial desta revisão, a saber o controlo da urbanização em redor das instalações industriais, constato que os Estados-Membros têm métodos de cálculo de perímetro de perigo muito diferentes, para não dizer, em certos casos, opostos, razão por que nos regozijamos com a aprovação, em sede de comissão, da alteração 20 que visa a criação, a prazo, de um método de cálculo europeu único. Como o referiu um representante da Comissão perante os deputados nacionais franceses após a catástrofe de Toulouse, um processo, cito: 'que tenta harmonizar as abordagens sem harmonizar as filosofias de base jamais poderá ser bem sucedido". Por isso, e por uma preocupação de coerência, o Grupo dos Liberais é igualmente favorável à alteração 55 neste domínio. Ainda levados por uma preocupação de segurança, parece-nos essencial, como o prevê a alteração 39, baixar os limiares para a quarta categoria de nitratos de amónio, os compostos de material rejeitado durante o processo de fabrico e que explodiram no armazém da fábrica AZF.