A Comissão, através da sua Comunicação, lançou este procedimento de consulta alargada. Recebemos mais de 150 comentários via Internet e a seguir a uma conferência com todas as partes interessadas, que reuniu 200 participantes, o Conselho adoptou conclusões em Dezembro de 2002, e o Comité Económico e Social fê-lo em Janeiro de 2003. Com o presente relatório do Parlamento Europeu, o processo de consulta será concluído. A Comissão congratula-se com o claro apoio do Parlamento à abordagem geral e aos principais objectivos apresentados na Comunicação. As várias e pormenorizadas observações, bem como pedidos, contidos na resolução serão totalmente tomados em conta no desenvolvimento da futura estratégia temática. Contudo, gostaria de chamar a atenção do Parlamento para três questões específicas levantadas na resolução, questões essas que poderão colocar algumas dificuldades à Comissão em termos de implementação. Estas questões são também abordadas nas alterações apresentadas ao plenário. A primeira diz respeito ao campo de aplicação e ao objectivo da futura estratégia temática. O Parlamento insta a Comissão a alargar o âmbito de aplicação, por forma a incluir todas as utilizações dos produtos fitofarmacêuticos, agrícola e outras, e também biocidas. Posso assegurar-lhes que sempre foi a intenção da Comissão cobrir todas as utilizações dos produtos fitofarmacêuticos. Mas por razões já explicadas na Comunicação, a Comissão considera que, por agora, as acções devem concentrar-se na utilização de produtos fitofarmacêuticos na agricultura. A verdade é que também só estes estão mencionados no Sexto Programa Comunitário de Acção em Matéria de Ambiente. Em segundo lugar, a Comissão regista a tónica que o Parlamento coloca numa redução quantitativa global da utilização dos pesticidas, enquanto a tónica da Comissão recai sobre a redução dos riscos. Gostaria de salientar, mais uma vez, que não existe uma relação directa entre as quantidades de pesticidas aplicadas e os riscos que podem representar para a saúde e o ambiente. Na verdade, há casos em que as substâncias são muito mais activas e podem ser utilizadas em proporções mais reduzidas, mas porque são mais activas representam riscos maiores para o ambiente. Não obstante, a Comissão reconhece que a tentativa de reduzir a utilização de pesticidas tem interesse como um possível instrumento que viabilize a redução de riscos. Dado que os Estados-Membros partem de situações muito diversas devido aos esforços feitos no passado, é extremamente difícil traçar objectivos quantitativos globais de redução da utilização. Esses objectivos deverão no entanto ser considerados pelos Estados-Membros aquando da elaboração dos seus planos nacionais. Por último o Parlamento insta a Comissão a desenvolver um quadro regulamentar relativo às taxas e outros direitos sobre os pesticidas. Tal como definido na Comunicação, esta é uma área extremamente complicada - em especial o cálculo do valor real das externalidades dos pesticidas - e os efeitos de introduzir tais direitos em alguns dos Estados-Membros têm sido mais limitado do que se esperava originalmente. A Comissão terá, pois, de analisar o problema mais aprofundadamente antes de apresentar quaisquer propostas. A terminar, gostaria de salientar que considero a resolução do Parlamento como uma importante contribuição no processo de consulta.