Isso é excelente. Mas qual é a situação da política em matéria de direitos humanos na própria UE? Será que ela reflecte essa visão de coerência? Será que a União Europeia tem realmente uma política de direitos humanos? Com esta pergunta não pretendo referir­me aos esforços envidados pelos Estados­Membros para sintonizarem as suas posições em matéria de política externa e de definirem uma linha de actuação face às violações dos direitos humanos noutros lugares como, por exemplo, na China. Não, Senhor Presidente, aquilo a que quero referir­me é à inexistência de uma política de direitos humanos no seio da própria União. Na Áustria foi formado um novo governo que integra um partido político que sempre difundiu uma mensagem de racismo e de intolerância face às minorias. Espreita aqui, portanto, um perigo para esses direitos humanos que a União tanto venera, mas as reacções face a estes acontecimentos tornaram clara a ausência de um quadro coerente no âmbito do qual seja possível formular uma resposta adequada. O universalmente invocado artigo 7º do Tratado, que prevê a suspensão de alguns dos direitos de um Estado­Membro, caso aí se tenham verificado violações graves e persistentes dos direitos humanos, constitui apenas, naturalmente, um remédio drástico, um ultimum remedium, que no caso da Áustria só é pronunciado à falta de melhor e a título de aviso. Por isso mesmo, há necessidade de uma política cabal da UE e para a UE em matéria de direitos humanos, uma política que vise a promoção e a manutenção dos direitos humanos no seio da própria União. Uma política dessa natureza deve integrar vários elementos. Em primeiro lugar, essa política tem de integrar um quadro normativo onde sejam descritos de forma clara e inequívoca os direitos que a UE deseja garantir aos seus habitantes. A elaboração de uma Carta semelhante foi agora iniciada, mas não podemos continuar a protelar a questão do estatuto jurídico e o significado estratégico deste documento ou delegá­lo a doutos juristas. Trata­se de uma questão política que requer uma resposta urgente da parte da CIG e deste Parlamento. Em segundo lugar, haverá que desenvolver uma série de instrumentos que viabilizem uma flexible response e não nos coloquem perante a situação de termos de escolher entre um remédio radical e um golpe no vazio. Neste contexto, estou a pensar numa documentação e numa recolha de informação sistemáticas, em métodos de observação profissionais, no desenvolvimento de campanhas de informação, na disponibilização de fluxos financeiros para apoiar as forças democráticas no país em causa, numa utilização mais criativa dos meios da diplomacia multilateral, nomeadamente, um diálogo estruturado e fact finding missions. Em terceiro lugar, há que definir claramente no seio das instituições da UE a quem cabe a responsabilidade pela política dos direitos humanos dentro da União Europeia e as tarefas e competências que essa responsabilidade comporta. Neste âmbito, a Comissão e o Conselho deverão, cada um por si, pôr ordem nos assuntos. Este Parlamento já não precisará de o fazer, visto que o nosso Regimento dispõe que a Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos é competente nesse domínio. Mas, nesse caso, é realmente muito estranho que a resolução que deverá ser apresentada no final do presente debate sobre os direitos humanos tenha sido elaborada em sede da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa deste Parlamento e que a Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos ­ da qual eu própria sou membro ­ não tenha sido para aí chamada. Senhor Presidente, este Parlamento está baralhado e dividido.