Mas a cidadania é algo mais; é algo que, de certo modo, vem selar a pertença a esta dimensão europeia da qual o cidadão deve sentir-se agente construtor e responsável num momento de grande impulso e de grande dinamismo. Consideramos que a participação nas eleições europeias é fraca e tem vindo a diminuir, mas é caso para nos perguntarmos: o que é que garantimos aos cidadãos dos nossos Estados-Membros pelo facto de serem europeus? Não asseguramos o direito ao estudo, em termos ode reciprocidade entre os Estados-Membros; não asseguramos o direito a que as suas línguas sejam ouvidas; não asseguramos o direito ao trabalho; não asseguramos - como afirmou o senhor deputado Coelho, relator, que fez um magnífico trabalho - a liberdade de circulação; não reconhecemos os títulos académicos e, por conseguinte, não reconhecemos o direito ao trabalho; não reconhecemos o direito à saúde. Faço estas afirmações na óptica do cidadão, já que recebo as petições que os cidadãos enviam à Comissão das Petições do Parlamento Europeu, relatando estas graves lacunas no território dos Estados-Membros da União. Por conseguinte, gostaria sublinhar uma grande contradição: construímos Schengen, que constitui um marco invejável para o mundo inteiro, particularmente para os países que se debatem ainda com guerras territoriais e de fronteiras, mas continuamos a reconhecer aos Estados-Membros o direito de expulsarem de um Estado-Membro para outro cidadãos da União Europeia. Será concebível que ainda exista o direito de expulsão ou tal é contrário ao Acordo de Schengen? Podemos expulsar os cidadãos para fora das fronteiras do espaço Schengen, nunca no interior do território da União. Assim sendo, estou convicto de que não nos devemos poupar a esforços para construir esta Europa a partir dos cidadãos, a partir deste reconhecimento de status que a Carta dos Direitos Fundamentais colocou justamente no cerne dos objectivos a atingir e que deve ser recuperado no âmbito dos Tratados.