A mais recente onda de anúncios sucessivos de inúmeras empresas sobre a tomada de medidas com vista ao seu encerramento ou reestruturação atingiu proporções preocupantes. A reestruturação significa, na maioria dos casos, a eliminação de postos de trabalho. Esta eliminação afecta não só os trabalhadores, como também as suas famílias e, nalguns casos, regiões inteiras, nomeadamente quando estas dependem de um ou dois grandes empregadores. Dado que muitas das reestruturações recentemente anunciadas tiveram lugar a nível europeu, subsiste uma necessidade urgente de uma intervenção da Comunidade. Um conceito abrangente da Comunidade terá de combinar, eventualmente, medidas inovadoras com uma revisão dos instrumentos já existentes. Limitar-me-ei aqui aos aspectos jurídicos. Em primeiro lugar, há que considerar a rápida adopção de nova legislação e uma actualização da já existente. Quanto à directiva-quadro relativa à informação e consulta dos trabalhadores, posso adiantar que a Comissão apresentará nos próximos dias a sua proposta alterada que estabelece um quadro comum para a informação e consulta dos trabalhadores, no sentido de possibilitar uma adopção rápida em Conselho. A Comissão envidará todos os esforços para que o Conselho adopte a directiva a 11 de Junho. Esperamos chegar a um consenso. Caso seja necessário, envidaremos também esforços no sentido de conseguirmos um acordo político por maioria qualificada. Não podemos continuar eternamente à espera, sobretudo perante o actual clima de incerteza gerado pelos planos de reestruturação de numerosas empresas. Neste contexto, gostaria de destacar mais uma vez um elemento decisivo da proposta da Comissão, nomeadamente a questão das sanções. Sei que o Parlamento apoia fortemente este procedimento e que partilha o contentamento da Comissão com os progressos assegurados e recentemente alcançados nesta área tão sensível. Com o apoio do Parlamento e a forte vontade política do Conselho, será possível encerrar este processo até ao final do ano, o que constituirá um passo em frente decisivo. Passemos agora à questão do estatuto da sociedade anónima europeia. Por outro lado, no final do ano passado, alcançámos um outro resultado há muito ansiado: o estatuto da sociedade anónima europeia que inclui disposições em matéria de participação dos trabalhadores. Um dos elementos positivos deste estatuto que mais sobressai é justamente o facto de conter disposições precisas sobre a participação dos trabalhadores, as quais reproduzem a abordagem progressiva que também foi retomada na proposta relativa à informação e consulta dos trabalhadores a nível nacional. Daqui resultará certamente uma melhor observação da dimensão social nas reestruturações de empresas na Europa. Estou confiante em que o Parlamento Europeu irá colocar todo o seu empenho nesta questão, no sentido de possibilitar a aprovação deste importante acto jurídico, logo a seguir ao período do Verão. Finalmente, uma consideração sobre a elaboração da directiva relativa aos comités de empresa europeus. A Comissão vai prosseguir em 2002 os trabalhos de ultimação da directiva relativa aos comités de empresa europeus. Entretanto, prosseguirá com a avaliação da aplicação prática da directiva. A globalização e as mutações industriais arrastam consigo problemas sociais. Podem, contudo, constituir também uma fonte de bem-estar para as pessoas e para as regiões, caso as mutações sejam apropriadamente realizadas e dirigidas. Para os governos e para a Comunidade é fundamental encontrar um equilíbrio entre a promoção da inovação e do crescimento das empresas, por um lado, e a preparação das pessoas para as mutações e, eventualmente, a adopção das medidas de protecção necessárias, por outro. Por este motivo, a minha colega Diamantopoulou apresentou na semana passada uma lista de controlo para a reestruturação das empresas. Esta lista de controlo diz respeito aos instrumentos políticos existentes, nomeadamente regras jurídicas, processos de acompanhamento, apoios financeiros e procedimentos testados. Os governos e as empresas terão de optimizar a utilização destes instrumentos ou conceber novos instrumentos.