Por conseguinte, apresentarei, hoje, por escrito, aos senhores deputados, um relatório completo dos progressos relativos às diversas acções em curso. Talvez alguns dos senhores deputados já tenham recebido esse documento. Concentrar-me-ei aqui nos progressos mais significativos e mais recentes conseguidos relativamente aos aspectos da política de recursos humanos da nossa estratégia de reforma e referir-me-ei também, tal como solicitado pela senhora deputada Guy-Quint, especificamente às questões orçamentais. Começo por informar, sem qualquer pretensão, que nos cinco meses que decorreram desde a adopção, por parte da Comissão, do documento pormenorizado de consulta sobre a reforma e modernização da política de recursos humanos, os progressos têm sido satisfatórios. O grupo conjunto de alto nível presidido pelo antigo Secretário-Geral do Conselho, o Sr. Niels Ertsbøl, tem sido particularmente útil, facilitando um processo construtivo e produtivo muito exaustivo de consulta dos representantes do pessoal. A Comissão transmitiu já os seus sinceros agradecimentos ao Sr. Niels Ertsbøl. É natural que, nas consultas e negociações sobre as complexas questões da política de pessoal, tenham surgido alguns atrasos. Congratulo-me por poder afirmar, no entanto, que estes não têm sido de natureza ou extensão que possam com probabilidade causar qualquer grave prejuízo à reforma prevista. Como referi anteriormente à assembleia, e o senhor deputado Harbour tem salientado repetidamente, a meu ver, com toda a pertinência, a Comissão está ciente da necessidade de aproveitar esta oportunidade de mudança, não só no interesse da instituição, mas também no interesse do nosso pessoal e do público que servimos. Estamos certos de que poderemos manter o ritmo necessário, conseguindo simultaneamente a compreensão e o apoio exigidos para uma implementação total das alterações essenciais. Neste contexto, a Comissão adoptou um documento, a 18 de Julho, intitulado 'Novas Orientações para a Reforma da Política de Pessoal'. Este documento foi transmitido ao Parlamento, mas, evidentemente, visto que o Parlamento se reuniu praticamente na mesma altura em que o elaborámos, não houve oportunidade para uma apresentação formal ao Parlamento, nessa altura. Este documento inclui um calendário para a conclusão das actuais negociações. Até ao final do ano, a Comissão estará em posição de poder adoptar decisões definitivas sobre todas as questões que não impliquem alterações ao Estatuto dos Funcionários e também apresentar uma proposta formal para um conjunto revisto de normas do Estatuto dos Funcionários à Comissão Interinstitucional sobre o Estatuto dos Funcionários. Esperamos que as consultas intensas levadas a cabo com os Secretários-Gerais e Presidentes deste Parlamento e das restantes Instituições facilitem o aparecimento do apoio fundamental às mudanças que será necessário realizar para cumprir, recordo-o à assembleia, o claro mandato de reforma atribuído especificamente à Comissão Prodi por este Parlamento e pelo Conselho Europeu. A Comissão agradece as palavras de apoio dos senhores deputados na referência que fazem, nesta pergunta oral, à aplicação da nova política de desenvolvimento das carreiras antes de um acordo formal sobre a modificação do Estatuto dos Funcionários. No entanto, avisamos a assembleia de que esses esforços suscitarão, certamente, queixas formais e acções judiciais e, por conseguinte, conduzirão a atrasos e, na verdade, a uma desnecessária má vontade. Por conseguinte, continuaremos a observar escrupulosamente o acordo de conciliação, a que chegámos com os representantes do pessoal em Março. Seja como for, e o calendário de Julho mostra-o bem, as discussões com os representantes do pessoal da Comissão ficarão concluídas num futuro próximo, sendo então tomadas pela Comissão decisões quanto a um número considerável de alterações significativas à política de pessoal que não exijam a modificação do Estatuto dos Funcionários, decisões que serão implementadas de imediato. Tenho todo o prazer em informar que o objectivo fundamental das nossas propostas de Fevereiro, que o senhor deputado Harbour voltou a recordar hoje, de ligar directamente a progressão na carreira ao mérito comprovado foi aceite nas negociações realizadas até à data. As alterações de pormenor, feitas na sequência das negociações e consultas, conduziram, e afirmo-o com satisfação, a melhorias na proposta. Os pormenores relacionados com estas perguntas e com as perguntas do senhor deputado Harbour sobre o benchmarking, avaliação, gestão e pensões estão disponíveis no relatório de progresso, que mandei distribuir hoje à assembleia. Para poupar algum tempo, passo então a abordar a parte final da pergunta do senhor deputado Harbour e da senhora deputada Guy-Quint relacionada com as questões orçamentais. Em primeiro lugar, registo a referência na pergunta ao montante de 600 milhões de euros como 'uma reforma rara' e devo dizer ao Parlamento que corre o perigo de, acidentalmente, se iludir. É essencial frisar, com toda a veemência, que deverá ser feita uma clara distinção entre os custos necessários para responder ao pedido, cuidadosamente ponderado, da Comissão de criação de 717 novos postos de trabalho, incluindo 118 em Delegações, apresentado na Carta Rectificativa de Setembro último, e os custos brutos, consideravelmente mais baixos, do investimento na reforma. Os novos postos de trabalho necessários para permitir que a Comissão cumpra a sua política e obrigações de funcionamento até 2006, descritos em grande pormenor na Carta Rectificativa e nos documentos que a acompanham, custará cerca de 542 milhões de euros. Os custos brutos da reforma da política de pessoal até 2006 rondarão os 111,9 milhões de euros. A maior parte das despesas adicionais com os recursos humanos não está, por conseguinte, em grande parte, relacionada com a concepção e execução da estratégia de reforma. Saliento o facto de, nem o pedido de lugares adicionais para a Comissão, nem qualquer das propostas de reforma da Comissão, violarem os limites fixados na rubrica 5 das Perspectivas Financeiras de 1999, e a Comissão cumprirá o compromisso de respeitar os limites que, no ano passado, propusemos a este Parlamento e ao Conselho. No entanto, como a senhora deputada Guy-Quint referiu, a assembleia deverá ter em conta o facto - como se pode ver numa tabela que também distribui hoje - de as propostas apresentadas recentemente pelas outras instituições, que não a Comissão, terem como efeito aumentar significativamente as taxas de previsão do crescimento das despesas com o pessoal e a administração ao abrigo da rubrica 5. As Instituições que actualmente prevêem uma taxa de crescimento acima da média para as despesas inscritas na rubrica 5 quererão, seguramente, voltar a estudar esta questão. É concebível que parte das estimativas que actualmente fazem se relacionem com custos antecipados associados ao alargamento. Trata-se de uma questão interessante que exige a atenção de todos nós. Seja como for, na actual situação, qualquer perigo de se ultrapassar o limite máximo da rubrica 5 das Perspectives Financeiras provém, única, exclusiva e totalmente, das ambições das restantes Instituições, excepção feita à Comissão, e nada tem que ver com as propostas, modestas e temporárias, que apresentámos para um investimento adicional relacionado com a reforma, a qual constitui uma missão fulcral da Comissão Prodi, missão de que fomos incumbidos pela esmagadora maioria desta assembleia e pela decisão unânime do Conselho Europeu. Apesar de as discussões com os representantes do pessoal não estarem ainda concluídas, a Comissão deseja salientar que, como o demonstrará a análise dos dados relevantes - e estes encontram-se nos documentos que mandei distribuir hoje, bem como no documento aprovado pela Comissão a 18 de Julho -, o aumento das despesas anuais ao abrigo da rubrica 5, gerado pela reforma da Comissão será modesto e temporário. Os valores publicados, em Julho, no documento respeitante às novas orientações mostram que o aumento máximo anual provocado pela reforma - se as medidas fossem adoptadas por todas as Instituições - seria, em 2005, superior em 34,3 milhões de euros aos valores de 2001. Por conseguinte, após 2005, o custo irá, na realidade, diminuir, conduzindo a uma poupança permanente de 23,5 milhões de euros relativamente a 2001. Tendo estes factores em conta e respondendo especificamente à pergunta que hoje nos ocupa, a Comissão considera que a estratégia de reforma não exige que solicitemos uma revisão dos limites máximos previstos para a rubrica 5, pelo que não faremos esse pedido. Obviamente, posto isto, não consideramos sensato, ou necessário, fazer aquilo que seria uma falsa distinção entre aspectos urgentes e menos urgentes da reforma. Quanto à questão de escalonar a reforma por um período de tempo mais longo, recordo simplesmente à assembleia que, em primeiro lugar, uma parte substancial deste Parlamento defende - correctamente, a meu ver - que se aproveite a oportunidade para a mudança, para bem do nosso pessoal e das Instituições. Em segundo lugar, era mandato explícito da Comissão Prodi - não de qualquer outra Comissão - levar a cabo e concretizar as reformas durante este quinquénio. Tencionamos, efectivamente, cumprir esse mandato. Como demonstrámos, com 111 milhões de euros, ao longo de quatro anos, com investimentos que resultarão em poupanças reais de custos, nenhum dos investimentos nas reformas é dispendioso. Todo o investimento nas reformas é essencial. Não está, de forma alguma, em causa procurar obter ou aceitar um cheque em branco. Todos os argumentos que defendemos, todos os números que apresentámos, todas as propostas que avançámos foram minuciosamente ponderados. Não esperamos que aceitem seja o que for de mão beijada ou à confiança. É evidente que as negociações sobre a modernização do sistema de carreiras conduziram a um consenso quanto aos objectivos de modificação do sistema e também quanto às condições de reforma do sistema. Estas negociações não nos conduziram ainda, no entanto, a um acordo quanto aos meios práticos e pormenorizados da execução do tipo de reforma necessário para se conseguir uma estrutura de carreiras mais contínua e moderna. As perspectivas de se chegar a esse acordo são, contudo, muito boas, alegro-me por poder dizê-lo. Durante as última semanas de Agosto, prosseguimos, por conseguinte, os trabalhos, a fim de produzir modelos e opções novos e pormenorizados, que serão objecto de novas discussões com os representantes do pessoal e com as outras Instituições ao longo deste mês. É realista antecipar que, até finais de Outubro, a Comissão esteja em posição de tomar uma decisão final quanto à totalidade das reformas da política de recursos humanos, incluindo uma estrutura de carreiras mais linear e que salvaguarde melhor os interesses profissionais do serviço público permanente e independente. Para transformar essas propostas em realidade, será essencial a compreensão e o apoio do Parlamento, quer como assembleia democrática, quer como Instituição empregadora. Estou optimista quanto ao apoio e compreensão que conseguiremos granjear. Como o senhor deputado Harbour recordou, em Novembro passado, a grande maioria deste Parlamento apoiou o seu relatório, que defendia explicitamente o princípio da realização de mudanças significativas - não o statu quo ou coisa do género -, que permitissem criar um sistema mais linear de carreiras para a função pública europeia, por todas as razões que o senhor deputado teve a amabilidade de voltar a referir esta noite. Espero que a assembleia e a administração que a serve mantenham esta posição tão positiva. As atitudes negativas frustrariam a vontade que este Parlamento tão claramente manifestou, por significativa maioria, em Setembro de 1999, em Novembro de 2000 e em diversas outras ocasiões.