É importante encerrar agora a discussão. Permitam-me que chame a vossa atenção para os três principais elementos da proposta. Em primeiro lugar, garantirá um elevado nível de protecção da saúde humana e da sanidade animal, com base num procedimento de autorização simplificado, eficiente e mais transparente. Os alimentos para animais produzidos a partir de OGM deverão de futuro ser objecto de uma autorização. O procedimento simplificado baseado na equivalência substancial deixará de existir e as autorizações terão uma validade limitada a 10 anos. O público terá oportunidade de formular os seus comentários antes das decisões e da autorização dos produtos. Em segundo lugar, a proposta proporcionará aos consumidores algo que eles tão insistentemente reclamam, ou seja, informação sobre se os ingredientes dos alimentos para consumo humano e animal são ou não produzidos a partir de OGM. Essa informação proporcionará assim aos consumidores liberdade de escolha entre produtos produzidos ou não a partir de OGM. Os alimentos para animais produzidos a partir de OGM deverão também ser rotulados, para dar liberdade de escolha aos agricultores e a outros operadores relacionados com o sector dos alimentos para animais. Em terceiro lugar, a proposta proporciona aos operadores e aos comerciantes as certezas legais de que necessitam para poderem exercer a sua actividade normal. A posição comum adoptada pelo Conselho em Março é equilibrada e razoável, constituindo um passo em frente importante na via do reforço da confiança da opinião pública nas aplicações alimentares da biotecnologia. Congratulo-me com a apresentação deste pacote de compromisso, que facilita a aprovação final da proposta. Gostaria de agradecer ao relator e também aos relatores sombra o seu trabalho, que permitiu negociar este pacote de compromisso, bem como a boa vontade com que se esforçaram por obter um resultado equilibrado e uma solução oportuna para as questões pendentes. O pacote de compromisso inclui disposições relativas à questão da coexistência de diferentes formas de agricultura. A Comissão concorda em que se trata de uma questão importante, que exige soluções adequadas. A Comissão teria preferido abordar separadamente a coexistência, no contexto do trabalho actual do Comissário Fischler. Porém, a Comissão está disposta a apoiar o pacote de compromisso e, tal como se diz no pacote, a elaborar orientações sobre as medidas adequadas a tomar a nível nacional. Essas orientações deverão ser aprovadas pela Comissão ainda este mês.