O compromisso alcançado pelo Parlamento, o Conselho e a Comissão visa colmatar esta lacuna e impedir a distorção da concorrência que afecta actualmente a Comunidade. Por outro lado, o direito de sequência constitui um retorno justo para os artistas ou para os seus titulares, na medida em que compensa o facto de as leis do mercado de arte levarem a que uma obra de arte, na maior parte dos casos, só adquira valor com o tempo, quando um artista não pode esperar pelo fim da sua vida para poder viver da sua arte. Por último, o direito de sequência constitui uma espécie de taxa sobre a especulação financeira no domínio da arte. Uma taxa que o mercado de arte pode suportar sem esforço, como o prova a instauração, pela Directiva 94/5/CE, de um regime especial do IVA sobre os objectos de arte, regime especial que não impediu, muito pelo contrário, o crescimento das vendas, incluindo nos Estados­Membros que não praticavam o regime de IVA. O relator disse o que havia a dizer sobre o compromisso alcançado, o qual, pessoalmente, subscrevi. Neste compromisso, o Parlamento Europeu obteve duas coisas essenciais: por um lado a redução do limiar de aplicação do direito de sequência para 3 000 euros, o que ainda é muito elevado, mas que poderá ser revisto em baixa, se a Comissão assim o entender, e torna­se mais aceitável, na medida em que se mantém a possibilidade de um direito de sequência nacional inferior ao limiar europeu. por outro lado, a recusa do prazo extravagante (15 anos) aceite pelo Conselho de Ministros no texto por si adoptado, no final da primeira leitura, e que presentemente foi reduzido para seis anos, no máximo.