A Comissão saúda, portanto, esta nova lei que irá em breve entrar em vigor e ajudar a proteger melhor as pessoas que estão expostas ao ruído ambiente na Europa. Já existe um conjunto de legislação da UE relativa às fontes de ruídos, tais como veículos a motor, aviões, equipamento utilizado no exterior, etc. Gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado de Roo, bem como a todos os membors da delegação do Parlamento e do Comité de Conciliação. Aprecio, também, o empenhamento manifestado pelo senhor deputado de Roo em relação a esta questão. A Comissão toma nota, em particular, do grande interesse que a vossa instituição tem manifestado pela legislação relativa às fontes de ruído. No entanto, embora a Comissão saúde o acordo sobre um texto conjunto alcançado em 8 de Abril de 2002 pelo Comité de Conciliação, estamos muito preocupados com as disposições do artigo 1º desta directiva, com as alterações nele introduzidas. Por esta razão, a Comissão decidiu fazer a seguinte declaração: A Comissão toma nota do texto do artigo 1º da directiva relativa ao ruído acordado pelos membros do Comité de Conciliação em nome do Parlamento Europeu e do Conselho. A Comissão considera que as propostas legislativas destinadas a reduzir as emissões de ruídos das principais fontes devem ser elaboradas com base em provas sólidas susceptíveis de apoiar tais propostas. Esta posição está de acordo com a abordagem baseada no conhecimento, preconizada relativamente à formulação de políticas, proposta no Sexto Programa de Acção a favor do Ambiente e aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Quanto a este aspecto, os relatórios que os Estados-Membros têm de apresentar nos termos da directiva, com base em indicadores de ruído harmonizados, constituem um elemento essencial. A prestação dessa informação a nível comunitário irá permitir que o impacto e benefícios de eventuais medidas sejam correctamente avaliados antes de serem apresentadas propostas legislativas comunitárias. Por conseguinte, em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Comissão irá avaliar a necessidade de apresentar novas propostas legislativas, reservando-se o direito de decidir qual será o momento apropriado para apresentar tais propostas.