Esperamos que as relações mais estreitas que este Acordo formalmente consagra, ajudem a tornar este processo de paz irreversível e representem novos progressos no respeito pelos direitos humanos e o reforço da democracia e do Estado de direito. Precisamente por esta razão, o artigo do Acordo que se refere aos direitos humanos deverá ser levado a sério pelas autoridades libanesas e pelas Instituições europeias. O Parlamento insiste neste aspecto, porque a economia e o comércio devem poder avançar ao mesmo ritmo que a liberdade, a democracia, o papel das mulheres e a liberdade de imprensa. Congratulamo-nos por ver que o Líbano assinou a Convenção Internacional sobre o Direito das Mulheres e a Convenção contra a Tortura. Esperamos que a ratificação se siga a estas assinaturas e que, prosseguindo neste caminho, venhamos a assistir à abolição da pena de morte, à adesão do Líbano ao Tribunal Penal Internacional, à verdade sobre os desaparecidos e à criação de um sistema jurídico revisto, que especifique e delimite o papel da jurisdição militar. Este processo deverá ser apoiado pelo Programa MEDA, prevendo-se um claro apoio ao desenvolvimento autónomo da sociedade civil. Outra questão crucial é o fim do conflito israelo-palestiniano e a pacificação da região, conflito para o qual só poderá ser encontrada uma solução duradoura com a criação de um Estado palestiniano. A retirada israelita do Líbano foi um acontecimento de extrema importância, mas não trouxe consigo a paz. Precisamente porque a paz nunca é automática, mas exige uma enorme vontade política, é importante afirmar o desejo de a conseguir, começando pelos países da região. Para isso, a tensão na fronteira israelo-libanesa deveria cessar, a Síria deveria retirar a sua presença militar do Líbano e os refugiados palestinianos deveriam ter perspectivas de futuro, a começar pela possibilidade de disporem de melhores condições de vida. Gostaria de salientar que essa responsabilidade não recai apenas sobre o país hospedeiro, mas sobre toda a comunidade internacional. Na prossecução deste objectivo é, por conseguinte, essencial que os refugiados possam beneficiar do Programa MEDA e que a Europa, tendo tudo isso em conta, seja especialmente generosa. Por último, esperamos que o Acordo apoie as reformas económicas e o comércio, que eram já importantes questões. A oportunidade que hoje temos, no entanto, é também uma oportunidade para procedermos a uma avaliação mais geral da Parceria Euromediterrânica - como o referiu o Senhor Presidente em exercício do Conselho -, na sequência da conclusão do processo de alargamento e no contexto do processo de reformas que se iniciou com a Convenção. Temos agora de redefinir as relações externas da União alargada, e deveremos dar à Europa um papel mais significativo no cenário mundial. A Parceria, lançada em Barcelona em 1995, foi concebida para 12 países. Hoje precisamos de uma visão mais ampla e orgânica deste processo que abarque o Mediterrâneo, os Balcãs e os países do Golfo. Em segundo lugar, temos de nos perguntar: que políticas? O Presidente Prodi afirmou frequentemente: 'tudo menos instituições?. O Parlamento Europeu, pela sua parte, manifestou-se, há algum tempo, a favor de uma Parceira Euromediterrânica que incluísse todas as políticas que subscrevemos com os países candidatos. Por conseguinte, apelo a que vamos para além das decisões - embora importantes - da última Conferência Interministerial de Valência. Por fim, as instituições: em Valência - como o recordou, Senhor Presidente - foi decidido conceder ao Fórum Parlamentar o estatuto de uma verdadeira assembleia parlamentar. Esta alteração poderá ser verdadeiramente significativa e, para que seja um êxito, é preciso que se tenham em conta os comentários já formulados sobre a dimensão geopolítica e as políticas.