A conformidade a esta norma é apenas obrigatória em França e na Grã-Bretanha. As alterações que apresentei na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor visavam generalizar esse procedimento ao conjunto dos Estados-Membros. Os meus colegas não aprovaram a minha proposta, mas foram no entanto sensíveis a ela, uma vez que o relatório salienta, e bem, na alteração 16 ao nº 5 da disposição em causa, que a Comissão avaliará até ao final de 2004 a aplicação da norma EN 13428 do CEN sobre prevenção em todos os Estados-Membros. Chamo a atenção dos colegas para a necessidade de eliminar a modificação introduzida pela alteração 16 à alínea a) do nº 1 do artigo 4º, pois a limitação arbitrária da quantidade de embalagens não tem em linha de conta nem o crescimento económico nem a evolução sociológica. Com efeito, as vendas à unidade estão a aumentar rapidamente num mundo em que há cada vez mais pessoas a viverem sozinhas. Será nomeadamente graças ao respeito da norma EN 13428 do CEN sobre prevenção que o volume das embalagens, a sua tonelagem global, irá diminuir, como mostra o exemplo francês. Ora, é de facto esse o desafio a que temos de fazer face. Chamo de novo a vossa atenção para os perigos que adviriam da adopção de um indicador ambiental relativo às embalagens, como proposto na modificação introduzida pela alteração 16 à alínea a) do nº 3 do artigo 4º. Não se justifica um indicador adicional deste tipo sobre as embalagens, na medida em que existe já um instrumento de normalização, o qual deve ser aplicado mais sistematicamente pelos industriais. Além disso, a sua complexa definição deveria ter em linha de conta todos os critérios pertinentes, como a natureza do produto, as necessidades em matéria-prima, os processos de fabrico e os sistemas de recolha e reciclagem disponíveis. Os desfasamentos entre países mostram sem dúvida que os resultados não são representativos. Por fim, no que respeita à reutilização, trata-se de um modo de valorização que não deveria ser encorajado de forma sistemática, pois o impacto ambiental de uma embalagem reutilizável não é necessariamente menor do que o de uma embalagem destinada a uma única utilização. Demonstram-no diversos estudos, nomeadamente no sector das bebidas engarrafadas, para já não falar do recurso interposto pela Comissão contra alguns Estados-Membros que, aproveitando-se do vasilhame obrigatório, criaram distorções de concorrência. Assim, convido os colegas a votarem contra a alteração 17. Vivemos numa sociedade que funciona a um ritmo digno da máquina dos Tempos Modernos de Chaplin: produzir, embalar, deitar fora e, cada vez mais, felizmente, reciclar e valorizar. Mas não podemos perder de vista que a embalagem não constitui apenas uma desvantagem menor da nossa sociedade de consumo.