O Líbano é um parceiro fundamental na estrutura euromediterrânica. Aquando da sua eleição, em Setembro de 2000, o Primeiro-Ministro Hariri fixou para o seu governo um prazo ambicioso - concluir as negociações com a Comissão Europeia até ao final de 2001. Estou muito satisfeito pelo facto de ele ter cumprido essa promessa e apelo aos deputados a esta Câmara para que votem a favor da resolução e aprovem o Acordo. Em meu entender, está nas mãos do Parlamento dotar o Líbano de alicerces sólidos na construção do seu futuro. O país viveu uma terrível guerra civil. Foi vítima de ingerências externas e continua vulnerável. O Líbano debate-se, agora, com os desafios da recuperação e da modernização em circunstâncias económicas difíceis, confrontado com fracas perspectivas imediatas de paz no Médio Oriente, um clima de alta tensão na fronteira com Israel e a inquietante possibilidade de um conflito militar no Iraque. Esta nova relação reforçada com a Europa goza de amplo apoio no Líbano. O Parlamento libanês ratificou tanto o Acordo de Associação como o Acordo Provisório, em Dezembro. O Acordo Provisório permite às partes dar início em Março de 2003 ao período de transição de 12 anos, de introdução gradual de um regime de comércio livre. Trata-se de um sinal claro de que o Líbano está seriamente empenhado em cumprir sem demora os compromissos que assumiu no sentido de abrir largos sectores do seu comércio e de aproximar a sua legislação da legislação da União Europeia. A partir da mesma data, o país ficará, igualmente, vinculado à obrigação de respeitar os princípios fundamentais em matéria de direitos humanos e democracia, assunto a que pretendo regressar dentro de instantes. A zona de comércio livre trará modificações profundas ao comércio libanês. A população do Líbano tem uma merecida reputação pelas suas qualidades de iniciativa empresarial. A estratégia económica do país já é de cariz liberal. Foi pedida a adesão à Organização Mundial de Comércio. A abertura dos mercados e das economias gerará benefícios por via da liberalização económica e do aumento da concorrência. Os produtos agrícolas e os produtos agrícolas transformados do Líbano passarão a gozar de acesso imediato ao mercado. E a União beneficiará de acesso mais fácil às indústrias do sector dos serviços do Líbano, assim que se concluam as formalidades. Como sinal de empenhamento do Líbano em empreender reformas económicas e sociais, o presente acordo representará para a comunidade de investidores europeus e internacionais uma mensagem clara e positiva sobre as oportunidades de investimento directo estrangeiro no Líbano. O êxito que coroou, em Novembro do ano passado, a segunda conferência de doadores de Paris, organizada com grande zelo e sucesso pelo Presidente Chirac, sugere que a mensagem já chegou ao destino. Dos 18 governos participantes, seis eram de Estados-Membros e a Comissão esteve também representada ao mais alto nível. Existe um nítido interesse em assegurar que o Líbano vença a tormenta económica da recuperação pós-guerra e reduza a sua dívida. O montante de compromissos de auxílio para amortização da dívida correspondeu às expectativas (foram assumidos compromissos num valor total de $ 4,3 mil milhões). Todavia, o Acordo de Associação é, acima de tudo, um acordo político, razão pela qual atribui tanto relevo ao diálogo político. O Acordo constitui uma enérgica afirmação de comunhão de valores e objectivos. É pela via do diálogo que os membros desta parceria podem prosseguir o compromisso comum de alcançar a paz no Médio Oriente. O nosso diálogo, e o senhor deputado Galeote Quecedo fez referência a este ponto, estender-se-á aos princípios fundamentais em matéria de direitos humanos e democracia com uma honestidade e um apreço decorrentes, espero, de uma parceria estreita. A sociedade pluralista do Líbano, com as suas múltiplas comunidades e confissões religiosas, funciona de modo mais eficiente quando há consenso, tolerância e debate aberto - uma característica única na região. Estamos, contudo, conscientes das preocupações manifestadas pela Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento a respeito de determinados pontos específicos da situação em matéria de direitos humanos vigente no Líbano. O Acordo proporciona um fórum adicional para abordagem desses pontos. Ratificando o Acordo de Associação, a União Europeia accionará as importantes obrigações assumidas pelo Líbano nos domínios dos direitos humanos e democracia, migração e readmissão, branqueamento de capitais, combate à criminalidade organizada e ao tráfico de drogas ilícitas, e cooperação judicial. E estou a par, também, das preocupações que foram manifestadas a respeito da liberdade dos media. Posso garantir-lhes que a Comissão continuará a acompanhar e a seguir estas questões sempre que possível. O Acordo accionará, também, como observou o Senhor Ministro, os compromissos assumidos pelo Líbano no campo da cooperação na luta contra o terrorismo, consubstanciados na troca de cartas a que o Senhor Ministro aludiu. A nossa parceria terá um âmbito alargado e estender-se-á muito para além das áreas comercial e política, abarcando domínios tão diversos como a cooperação nos campos da ciência, educação, energia, turismo, ambiente e indústria. A cooperação nos domínios social e cultural reveste-se, também, de uma importância central para o Acordo, no que se prende com os direitos dos trabalhadores e o diálogo social. A nossa parceria será financiada por dotações no quadro do programa MEDA, que eu espero que passe a concentrar-se, tanto quanto possível, na aplicação do Acordo.