Não obstante, continua a estar fora de questão um mercado interno único para as telecomunicações. Forçoso se torna fundir os quinze mercados fragmentados e liberalizados num único mercado transparente, devendo a presente legislação criar o quadro adequado para o efeito. Ainda que, na opinião do meu grupo, a responsabilidade final deva continuar a caber à Comissão, as ERN têm um papel importante a desempenhar, neste caso. O meu segundo ponto, Senhor Presidente, diz respeito às licenças para utilização de frequências. Neste momento, está fora de questão nos Estados-Membros da União Europeia uma política coerente em matéria de atribuição de licenças. Basta pensar nos leilões do UMTS, em consequência dos quais a União corre o risco de perder a sua posição de liderança no domínio dos telefones móveis. Cumpre que na repartição do espectro de radiofrequências, os processos de atribuição das licenças tenham lugar em igualdade de circunstâncias em todos os Estados-Membros, porquanto, tendo em vista um desenvolvimento optimizado do mercado de rádio e televisão, é necessário envidar todos os esforços com vista à consecução de um melhor equilíbrio entre as frequências detidas por prestadores de serviços públicos, por um lado, e, por outro, as frequências detidas pelos fornecedores de serviços comerciais. Pergunto ao senhor Comissário se de futuro não poderá tomar uma atitude mais activa no que diz respeito à formulação de condições e à maneira como é feita a distribuição das frequências. Penso que também há aqui tarefa para o Comissário Monti. Para terminar, Senhor Presidente, os rendimentos decorrentes da atribuição de espectros, como no caso dos leilões do UMTS, devem reverter para o sector da ICT. O meu colega Van Velzen já apontou esse facto, que também se prende com o que ficou acordado na Cimeira de Lisboa. Além disso, cumpre evitar o mais possível os leilões.