Seguiu­se outro acontecimento de grande importância, que foi a vitória das forças democráticas na República Federal da Jugoslávia e a queda de Milosevic. Esperamos que o ano termine trazendo a consolidação da democracia, em 23 de Dezembro próximo, com as eleições legislativas na Sérvia. A União Europeia, como os senhores deputados sabem, envolveu­se com determinação no sentido de contribuir para estas mudanças históricas. A União reagiu imediatamente à nova situação na Croácia, encetando o processo que, por ocasião da Cimeira de Zagreb, em 24 de Novembro próximo, portanto daqui a dez dias, levará à abertura das negociações de um acordo de estabilização e de associação com esse país. E, dado o compromisso que tinha assumido para com o povo sérvio, adoptou as disposições necessárias logo após a eleição do Presidente Kostunica, que este Parlamento recebe amanhã: levantamento das sanções contra a república federal da Jugoslávia, ajuda de emergência de 200 milhões de euros, decidida pelo Conselho Europeu em Biarritz, e integração da República Federal da Jugoslávia na comunidade internacional, a fim de apoiar o processo de consolidação da democracia. Gostaria de me debruçar um pouco mais sobre as prioridades da Presidência em favor dos Balcãs Ocidentais. Tendo em vista a Cimeira de Zagreb, quisemos concentrar a acção da União na consolidação da democracia e na valorização do processo de estabilização e associação. Visamos, assim, dois objectivos: em primeiro lugar, o desenvolvimento da cooperação regional, e, em seguidamente, a implementação de uma verdadeira política de aproximação entre esses países e a União Europeia. Em Colónia, o Conselho Europeu oferecera perspectivas de adesão à União. Em Santa Maria da Feira, reconheceu aos países participantes no processo de estabilização e associação a qualidade de candidatos potenciais à adesão. É nosso desejo confirmar tal oferta na Cimeira de Zagreb, mas queremos ir mais longe e definir, para cada país, as etapas a vencer e as reformas a realizar nesse sentido. Finalmente, é nosso desejo concretizar um apoio comunitário da maior importância para acompanhar tal processo. Por iniciativa da França, a Cimeira de Zagreb reunirá, pela primeira vez, os Chefes de Estado e de Governo da EU e dos países dos BO participantes no processo de estabilização e associação: a Albânia, a Bósnia­Herzegovina, a Croácia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a República Federal da Jugoslávia. Essa Cimeira constituirá, pois, a oportunidade de, ao mais alto nível, retirar conclusões das transformações democráticas decisivas que se deram na região, e permitirá, por isso, reafirmar que a partir de agora está aberto o caminho da aproximação entre todos os países da região e a União, no âmbito do processo de estabilização e associação. Queremos valorizar esse processo, nomeadamente assinalando em Zagreb a conclusão das negociações do primeiro acordo de estabilização e associação com a Antiga República Jugoslava da Macedónia, ou confirmando uma abordagem individual adaptada à situação de cada país, e, como já tive ocasião de indicar, delineando as perspectivas de cada um de nós. A Cimeira terá igualmente por objectivos a consolidação da democracia na República Federal da Jugoslávia, o apoio ao processo de reconciliação entre esse país e os países seus vizinhos e encorajar o desenvolvimento de uma cooperação confiante entre os países da região. Assim, e sem aguardar a entrada em vigor dos acordos de estabilização e associação, a União vai recordar que espera dos cinco países em causa que estes se comprometam a estabelecer entre si, e desde já, convenções de cooperação regional. Em nosso entender, essas convenções de cooperação regional, previstas pelos acordos de estabilização e associação, devem incluir o estabelecimento de um diálogo político, de uma zona regional de comércio livre, bem como uma cooperação estreita no domínio da justiça e dos assuntos internos, em especial no sentido do reforço da justiça e da independência desta no combate à criminalidade organizada, à corrupção, ao branqueamento de capitais e a qualquer outro tráfico criminoso. A aproximação à União Europeia está intimamente ligada, na perspectiva do Conselho, ao desenvolvimento da cooperação regional. A apreciação dos relatórios Westendorp e Lagendijk sobre as propostas de regulamento relativas uma ao programa­quadro e a outra à Agência Europeia para a Reconstrução dá­nos oportunidade de voltarmos a debruçar­nos sobre a dimensão do apoio que a União Europeia irá conceder aos Balcãs Ocidentais, a fim de acompanhar o processo de estabilização e associação. Estes dois relatórios vão no sentido certo. Com efeito, a Presidência partilha a preocupação dos senhores deputados quanto à implementação através do programa­quadro dos princípios da reforma da gestão do auxílio externo da União: menos procedimentos, mais coordenação no terreno, menos atrasos nas autorizações. Do mesmo modo, apoiamos a extensão à totalidade da República Federal da Jugoslávia do âmbito de intervenção da Agência Europeia para a Reconstrução, que já deu provas no Kosovo. Esperamos que seja mais eficaz e mais rápida na implementação dos programas cuja execução lhe será delegada pela Comissão. O objectivo da Presidência é o de alcançar um acordo sobre as propostas de regulamento relativas ao programa CARDS e à Agência para a Reconstrução no Conselho "Assuntos Gerais" que reúne no fim de Novembro, portanto na próxima semana, para os anunciar em Zagreb em 24 de Novembro. Recordo as principais prioridades definidas para o programa CARDS: reforço institucional no sentido da democracia e do Estado de direito, desenvolvimento económico e reconstrução e cooperação regional. O programa CARDS deveria também dar mais eficácia e mais visibilidade à ajuda da União na região. Por unanimidade, nomeadamente no Conselho "Orçamento" de 20 de Julho último, os Estados­Membros manifestaram o desejo de deslocar o debate sobre o montante do envelope financeiro previsto para CARDS para o período 2000­2006 para o contexto do respeito do limite da rubrica 4 das perspectivas financeiras adoptadas pelo Conselho Europeu de Berlim. Esse montante, que incluirá uma ajuda em favor da República Federal da Jugoslávia, resultará de uma arbitragem global sobre a repartição dos 10.000 milhões de euros disponíveis dentro do limite da rubrica 4 entre os dois programas de ajuda, MEDA II e CARDS, cuja adopção se conta entre as nossas prioridades. Por fim, a Presidência conseguiu a adopção, no Conselho "Assuntos Gerais" de 18 de Setembro último, das preferências comerciais assimétricas em favor dos países participantes no processo de estabilização e associação. Essas medidas concedem um acesso preferencial ao mercado comunitário aos produtos agrícolas e industriais desses países. A União efectuou desse modo um gesto excepcional, uma vez que tal liberalização, nomeadamente para os produtos agrícolas, é quase totalmente oferecida sem contingentes e com direitos zero. Essas medidas entraram em vigor em 1 de Novembro. O Conselho está actualmente a trabalhar na extensão das mesmas à República Federal da Jugoslávia. A Presidência francesa fixara para si própria, em favor dos Balcãs Ocidentais, objectivos ambiciosos que estão prestes a ser atingidos: o desenvolvimento do processo de estabilização e associação, a adopção do programa CARDS e a adopção das preferências comerciais assimétricas, para falar apenas das medidas comunitárias de maior destaque. A tão aguardada vitória da democracia na Croácia e depois na República Federal da Jugoslávia impõe à União Europeia, bem o sabemos, que vá muito mais longe.