Esperamos, naturalmente que este sistema, a prazo, se traduza numa maior simplicidade e clareza, embora este ano tenhamos ainda de manter procedimentos paralelos, com o novo método e o antigo. Outra novidade deste ano é o facto de as três Instituições terem fornecido as suas orientações políticas para o orçamento aproximadamente na mesma altura. A Comissão produz agora uma annual policy statement e o Conselho toma uma decisão sobre as orientações orçamentais. Estou convencido de que daqui resultará um melhor diálogo político sobre as prioridades e de que o anteprojecto de orçamento da Comissão poderá basear-se em considerações respeitantes às três Instituições, e não à Comissão. Isto deverá contribuir, naturalmente, para um processo orçamental melhorado e simplificado. Do ponto de vista do Parlamento Europeu, a maior diferença talvez resida no maior peso agora atribuído ao acompanhamento e à execução do orçamento. Na verdade, não basta aprovarmos uma imensidão de números que, depois, não passam do papel. É também função do Parlamento certificar-se de que os seus objectivos e prioridades são cumpridos. As orientações que a Comissão dos Orçamentos agora propõe ao Parlamento Europeu exigem mais rigor do que anteriormente, numa série de aspectos. Atribui-se maior importância à execução do orçamento e ao cumprimento das decisões do Parlamento Europeu e da autoridade orçamental. Isto aplica-se tanto às próprias dotações como às observações. A Comissão dos Orçamentos já por diversas vezes teve motivos para assinalar que as observações formuladas pelo Parlamento Europeu em diversas ocasiões não levaram a que a Comissão agisse em conformidade com as decisões tomadas. Em várias ocasiões, salientámos também a importância de uma efectiva execução das dotações orçamentais. É muito preocupante constatar que, ano após ano, o orçamento apresenta grandes excedentes, que têm de ser devolvidos aos Estados-Membros, porque ficaram por executar acções importantes. Isto é especialmente grave quando estão em causa domínios políticos prioritários como, por exemplo, o apoio dos Fundos Estruturais à política regional ou as ajudas a beneficiários prioritários noutras partes do mundo. Já fomos avisados de que irá surgir uma proposta sobre a pretensão dos Estados-Membros de receberem o reembolso antecipado de 10 mil milhões de euros do excedente do exercício de 2001. Este montante equivale a um décimo da totalidade do orçamento. Este excedente verificou-se, principalmente, porque os Fundos Estruturais não conseguiram executar os seus programas. Pensamos que esta situação exige que se exerça uma grande pressão sobre a Comissão e os Estados-Membros para que encarem seriamente o problema da execução. O que está, de facto, em causa é a credibilidade institucional da UE. Foi isto que nos levou a procurar desenvolver o processo orçamental de forma algo diferente. Procurámos trabalhar com as outras comissões parlamentares de maneira diferente do habitual. Esta diferença consiste, por exemplo, nas audições com os membros da Comissão e na análise que cada comissão faz à parte do orçamento que lhe diz respeito e, depois, na atenção que dá à sua execução. Assim, todo o Parlamento Europeu se envolve no processo orçamental de uma forma mais activa do que no passado. A discussão do orçamento também vai ser um pouco diferente. Na sessão do Natal, teremos um debate que, em grande parte, se centrará na execução, mas que terá lugar em simultâneo com a discussão do mandato para as negociações de conciliação relativas à primeira leitura no Conselho. A Comissão dos Orçamentos analisou um grande número de alterações - mais exactamente 129. O número de alterações que chegou ao plenário foi significativamente menor, porque conseguimos reduzi-lo através de compromissos sobre um consenso relativamente às principais prioridades. Estamos plenamente de acordo em que a mais importante prioridade política da UE é o alargamento. Mais concretamente, as medidas preparatórias que temos de tomar já para que esse desígnio histórico possa concretizar-se. O próprio alargamento, em si, não representa qualquer problema para o orçamento de 2003, mas influencia o nosso trabalho de diversas maneiras. Temos de começar a discutir os efeitos que o alargamento virá a ter, a prazo, e neste debate tem de participar o Parlamento Europeu. Os acordos agora estabelecidos nas negociações com os países candidatos irão ter implicações orçamentais por muitos anos. Esta é, pois, uma questão do maior interesse para o Parlamento Europeu. Do mesmo modo, é necessário debater os princípios relacionados com os preparativos da adesão. Há que discutir, nomeadamente, as ajudas de pré-adesão, na categoria 7, e os nossos próprios custos administrativos relativos à interpretação, à tradução e aos edifícios e instalações que o alargamento tornará necessários. O maior e mais grave problema é, naturalmente, o das despesas administrativas da categoria 5. Se não houver soluções radicais, corremos o risco de atingir os limites orçamentais já em 2003 e mesmo de os ultrapassar sensivelmente em 2004. Por isso, temos procurado pressionar os secretários-gerais das nossas Instituições para que apresentem propostas concretas de cooperação e poupança. Se não conseguirmos encontrar soluções, não poderemos evitar uma penosa discussão sobre a revisão das prioridades ou a injecção de novos recursos. Estou convencido de que ninguém neste Parlamento deseja pôr em risco o calendário do alargamento por razões como esta. As mudanças necessárias, no sentido de uma maior cooperação e de uma racionalização dos processos, estão, aliás, perfeitamente de acordo com as ideias que temos defendido para a reforma das Instituições da União, para a reforma da Comissão, etc. Será também dada maior importância ao papel da nossa política externa e de ajuda ao desenvolvimento. Nesta matéria, corremos o risco de ver aumentar o problema que dominou o debate do ano passado, ou seja, que às nossas prioridades tradicionais estejamos constantemente a acrescentar novas despesas, como as dos Balcãs, do Afeganistão, do Global Health Fund e da Política Externa e de Segurança Comum. É absurdo estar constantemente a forçar a inscrição de novas despesas mantendo inalterados os limites orçamentais, tanto mais que as nossas despesas antigas estão, frequentemente, ligadas a compromissos concretos assumidos com beneficiários noutras partes do mundo. Embora não tenhamos tomado posição a respeito da proposta da Comissão sobre um novo instrumento de flexibilidade, é evidente que acolhemos favoravelmente o debate sobre este instrumento ou, em alternativa, um debate sobre uma utilização mais planificada da chamada reserva para ajudas de emergência. Gostaria de mencionar ainda dois domínios em que assumimos uma posição muito firme. No que se refere à categoria 3, das despesas internas, é agora possível, na linha do processo de Barcelona, utilizar de forma bastante mais activa os recursos destinados às redes transeuropeias, ao desenvolvimento das pequenas empresas, etc. Penso que isto é extremamente importante. Procuramos também pressionar no sentido de que a revisão da Política Agrícola Comum, a chamada revisão intercalar, se traduza em mudanças substanciais. Para terminar, quero agradecer ao meu co-relator, senhor deputado Stenmarck. Este ano, temos um número invulgarmente elevado de relatores nórdicos e, além disso, as negociações finais do orçamento irão ter lugar sob a Presidência dinamarquesa. Vem a propósito recordar o que o então Presidente do Tribunal de Contas, Jan O. Karlsson, afirmou na sua última intervenção neste Parlamento, antes de deixar o cargo.