Até ao ano 2001, a União Europeia investiu nestes planos um total de 900 milhões de euros. Tinham estes planos o objectivo de favorecer as bases económicas da produção de frutos de casca dura mediante a estruturação da oferta, a melhoria da qualidade e a criação de uma infra-estrutura para a produção e a comercialização. Estes planos tinham um limite temporal de dez anos, após os quais a responsabilidade financeira recairia novamente e em exclusivo sobre os produtores. No entanto, quando os primeiros planos expiraram, foi concedida pelo Conselho, através do Regulamento (CE) nº 558/2001, uma prorrogação única. No ano passado transcorreu, portanto, o 11º ano de vigência destes planos. Este mesmo ano foi também o 10º para uma outra série de planos, e, para os restantes 35% de área de cultivo de frutos de casca dura, os planos estarão em vigor até 2006/2007. A 23 de Julho do ano transacto, o Conselho solicitou à Comissão que desse início a uma investigação aprofundada de todos os aspectos referentes a este sector, tendo instado a que esta apresentasse, com a brevidade possível, as conclusões deste estudo juntamente com algumas propostas. Este estudo encontra-se já numa fase bastante avançada, vindo a ser apresentado em Maio corrente. A Comissão estava consciente da necessidade de algo ser feito neste período intermédio e também da necessidade de fazer face a este período. Foi nesta perspectiva que propôs ao Conselho e ao Parlamento a aprovação da proposta de regulamento, mediante a qual o plano de melhoramento foi prorrogado mais um ano. Este projecto de resolução previa igualmente uma ajuda específica para as avelãs. Passemos agora às 16 alterações propostas. O primeiro grupo de alterações diz respeito a questões de carácter geral. A alteração 1 refere-se ao Regulamento (CEE) nº 1035/1972. Trata-se da alteração ao relatório da Comissão ao Conselho sobre a organização comum de mercado, mas como se trata de um Regulamento já anulado, não podemos modificar o seu texto. Já a alteração 2 é aceitável em termos de princípio básico. Também possa dar a minha aprovação relativamente à alteração 3, na qual é feita referência ao importante papel ecológico desempenhado pelo sector dos frutos de casca dura. O segundo grupo de alterações contém propostas no sentido de reformular aspectos de fundo da presente proposta. Todas estas alterações teriam, em maior ou menor medida, repercussões consideráveis no Orçamento, sendo esta a razão pela qual a Comissão não pode aceitá-las. Estamos a falar das alterações 4 a 6, 10 a 12, bem como 15 e 16. O terceiro grupo incide sobre a situação futura do sector. Nas alterações 9 e 13 é referida a necessidade de uma regulamentação de apoio definitiva para o sector dos frutos de casca dura e, na alteração 8, propõe-se manter os benefícios que decorreram para o sector através da aplicação dos planos de melhoramento, em especial da estruturação da oferta pelas organizações de produtores. As alterações 7 e 14 pretendem que sejam melhorados os conhecimentos sobre a produção e os controlos mediante a utilização de um sistema de informação geográfico. Todas estas alterações têm repercussões que ultrapassam largamente o enquadramento de tempo da presente proposta, a qual estabelece um ano de prorrogação. Daí não me ser possível aceitar estas alterações no âmbito da proposta agora em apreço. Posso, no entanto, assegurar aos senhores deputados que tomámos nota de todas as propostas e a que as tomaremos na devida conta. Como já tive ocasião de declarar, todos estamos de acordo em que este sector regista um crónico défice de competitividade, e daí que, sob um ponto de vista económico, não seja sensato continuar a acreditar que os produtores da UE podem suportar a longo prazo a livre concorrência da avelã turca ou da amêndoa norte-americana. Daí que haja necessidade, quanto a mim, de responder às seguintes perguntas. Primeira: necessita a União Europeia de uma produção própria de frutos de casca dura? Segunda: desempenham os frutos de casca dura um papel multifuncional? Terceira: deve a UE continuar a investir na manutenção do sector de frutos de casca dura? Quarta: se sim, de que forma?