No início de 1999, após apreciação, a Comissão Executiva deu uma resposta a essas petições que pode resumir­se ao seguinte: os resultados dos estudos científicos actualmente disponíveis não parecem justificar uma proibição dos implantes em silicone. Seguia­se em anexo a posição dos países terceiros e dos países membros da União sobre o assunto. Em Março de 2000, a Direcção­Geral dos Estudos do Parlamento Europeu fez chegar à Comissão das Petições um documento de trabalho sobre os implantes mamários em silicone. Essa nota informativa sobre o adiantamento das investigações, acompanhada de referências internacionais de institutos de medicina, de associações científicas, de universidades, da imprensa médica, etc., conduz a uma conclusão que pode resumir­se ao seguinte: actualmente, não existe uma resposta definitiva à questão de saber se os silicones estão ou não na origem de reacções inflamatórias que estimulam directamente respostas auto­imunes. Ou seja, não existem actualmente provas científicas de que as mulheres que fizeram um implante mamário estejam, mais do que as outras, sujeitas a doenças graves, doenças dos tecidos conjuntivos, e que possuam uma resposta linfocitária especial. Perante a complexidade do problema e não se resignando a encerrar a instrução de tão dolorosas petições, o Parlamento pediu um estudo científico independente à STOA e, em Maio de 2000, o Doutor Moreno apresentou as suas conclusões sob a forma de três opções. Primeira opção: statu quo, sem proibição. Segunda opção: proibição pura e simples dos implantes mamários em silicone. Terceira opção: não proibição total, mas adopção e aplicação de medidas científicas essenciais com vista a melhorar a situação no que respeita à informação dos pacientes, ao acompanhamento e à vigilância, ao controlo e à segurança da qualidade, assim como à investigação fundamental. A Comissão Europeia, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor e a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, às quais era pedido parecer, optaram por esta terceira via. O Comissário Liikanen tinha confirmado, em Março de 2001, que a Comissão estava a preparar uma comunicação sobre os implantes em silicone, que visava nomeadamente reforçar as normas europeias, a vigilância, introduzir um sistema de consentimento do paciente, e prosseguir a investigação e o desenvolvimento. Por fim, em 29 de Maio de 2001, a Comissão das Petições, após ter tomado em linha de conta as queixas apresentadas, os pareceres das comissões consultadas, a quem agradeço aliás o trabalho aprofundado e a ajuda, aprovou por unanimidade, com base da opção 3 da STOA, uma proposta de resolução que será votada amanhã em plenário. As suas principais recomendações são as seguintes: um acesso e uma informação gratuitos para todas os pacientes, uma advertência em matéria de saúde para toda e qualquer publicidade relativa aos implantes mamários, um enquadramento muito rigoroso do acto cirúrgico, a criação de uma base de dados sobre os implantes, o prosseguimento da investigação e do desenvolvimento, e a proibição dos implantes para fins estéticos nos pacientes com menos de 18 anos.