O meu colega Gerhard Schmid apresentou há pouco o relatório dos resultados do trabalho desenvolvido pela comissão temporária. Em nome do meu grupo, quero expressar o nosso particular apreço pelo trabalho realizado, não só pelo relator, mas também pelo presidente da Comissão Temporária, o senhor deputado Carlos Coelho, durante o ano transacto. Neste relatório são pela primeira vez apresentadas as provas de que o sistema ECHELON existe, um sistema baseado na cooperação de cinco países e destinado à escuta e à intercepção de comunicações telefónicas e de informações a nível global. Além disso, o relatório refere que também outros países, entre os quais a maioria dos Estados-Membros da União Europeia, utilizam sistemas de escuta do tráfego internacional de telecomunicações. No entanto, relatório desfaz também mito de que, por via do sistema ECHELON e de sistemas comparáveis, todas as conversas telefónicas seriam escutadas e todas as mensagens por fax ou correio electrónico seriam lidas. Isso é tecnicamente impossível, e a maioria dos países são democracias que impõem restrições claras às actividades dos serviços secretos, pelo menos no que diz respeito aos respectivos cidadãos. Nomeadamente da informação que foi publicada pelos governos neerlandês e alemão durante da investigação da Comissão Temporária sobre o Sistema ECHELON, sabemos que os sistemas destinados à intercepção de telecomunicações internacionais são sobretudo utilizados como instrumento na luta contra o terrorismo internacional, o tráfico de seres humanos, o narcotráfico e o comércio ilícito de armas, e ainda com vista à manutenção dos embargos instaurados a nível internacional. E ninguém se opõe a isso, pelo menos desde que a utilização de tais sistemas seja sujeita a um controlo democrático e político adequado e que o respeito das regras internacionais em matéria de protecção da privacidade dos cidadãos seja assegurado. O secretismo desnecessário, a conduta furtiva dos serviços secretos e a falta de abertura de muitos governos impedem que os sistemas de intercepção de telecomunicações internacionais sejam utilizados de forma mais transparente. Regras claras e vinculativas para a protecção da privacidade de todos os cidadãos europeus em todos os países da União Europeia devem fazer parte integrante dos direitos fundamentais, como os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Nesse contexto, é necessário zelar por que as regras estritas agora vigentes na maioria dos países, em matéria de escuta dos seus cidadãos, passem, num futuro próximo, a ser aplicáveis a todos os cidadãos da UE. O controlo democrático e efectivo das actividades dos serviços secretos - e, consequentemente, também a escuta das comunicações telefónicas internacionais - é uma componente imprescindível do direito que assiste a todos os Estados de defenderem os seus cidadãos ou a sua estrutura democrática de ataques vindos do exterior. É necessária uma mudança de cultura. É inevitável que determinados aspectos das actividades dos serviços de informações tenham de permanecer secretos, mas há também muitos aspectos que podem perfeitamente suportar a luz da abertura e da democracia. Só os países que, com os seus serviços de informações, lidam de forma aberta e franca com os seus cidadãos, serão também capazes de manter a indispensável cooperação a nível europeu e de contribuir para a criação de uma capacidade comum da UE em matéria de informações, no quadro de uma política externa e de segurança efectiva. Nesse contexto, a tradicional desconfiança dos serviços de informações face a estranhos e a igualmente tradicional dominância dos interesses nacionais têm se ser transformadas numa cooperação em que o acordo que está na base do sistema ECHELON, entre o Reino Unido e os Estados Unidos, desapareça por completo. Não só porque no Conselho Europeu de Helsínquia ficou acordado que será criada uma capacidade europeia em matéria de informações como parte integrante de uma força europeia de intervenção, mas sobretudo também porque a luta contra o terrorismo internacional e o tráfico de seres humanos, por exemplo, é uma tarefa conjunta da União Europeia. Cabe contudo observar ainda, neste contexto, que uma cooperação europeia mais estreita no domínio da recolha de informações, que é igualmente importante para a posição da União Europeia enquanto membro da NATO, obrigará o Governo britânico a fazer uma escolha fundamental: ou continua a dar preferência à cooperação transatlântica, ou participa por inteiro na cooperação a nível europeu. Um pouco de ambas seria não só pouco credível, como seria também impossível no plano prático. Durante a investigação da Comissão ECHELON não nos chegaram provas de que a privacidade dos cidadãos é deliberadamente violada ou de que os sistemas globais de intercepção do tráfego internacional de telecomunicações são deliberadamente utilizados para fins de espionagem industrial directa e em larga escala. A interpelação directa das empresas europeias de maior dimensão também não produziu reacções. As observações do lado americano indicam, contudo, que as informações obtidas por acaso são, em certos casos, efectivamente utilizadas. Quem pesca arenques pesca também, por vezes, um salmão, e esse salmão nem sempre é devolvido ao mar, mas vai também, por vezes, parar à mesa. Aqueles que dispõem de informações confidenciais farão bem em protegê-las.