Os portugueses tiveram sempre de aprender a falar as línguas dos povos que foram os seus interlocutores e, por sua vez, levaram uma língua europeia, a portuguesa, aos quatro cantos do mundo em que ela hoje é falada por duzentos milhões de seres humanos. Para mim torna-se, pois, de uma evidência natural o alcance de uma iniciativa como a do Ano Europeu das Línguas 2001, numa época em que a Europa se confronta com uma nova dimensão da sua história e em que temos todos plena consciência da extraordinária riqueza representada pela diversidade cultural e linguística dos povos europeus e dispomos de vasta elaboração conceptual, levada a cabo pelo Conselho da Europa e mesmo por este Parlamento, que leva a conceber a língua materna como um dos direitos fundamentais da pessoa humana. É neste quadro, em que confluem a história e a civilização, a dinâmica dos processos culturais e a elaboração jurídica, a premência do presente e uma necessária perspectiva do futuro, que ganha o seu pleno relevo a proposta de aprendizagem de línguas estrangeiras feita a todos os cidadãos da União Europeia. Campanha que envolve um audacioso desafio, o programa do Ano Europeu das Línguas postula a essencial dimensão cultural do património, tanto oral como escrito, produzido desde sempre em todas as línguas faladas na Europa, concebe o conhecimento de outras línguas como elemento intrínseco da própria construção da cidadania europeia, por abrir a porta ao melhor conhecimento recíproco e estimular as práticas de tolerância e convivialidade, sendo também por isso mesmo um importante elemento na luta contra o racismo, a xenofobia, o anti-semitismo e outras inaceitáveis formas de discriminação; finalmente, atendendo à dimensão económica, pelo conjunto de qualificações profissionais que a competência noutras línguas representa, pelo acesso que facilita ao conhecimento científico e técnico e pela arma que pode constituir na luta contra o desemprego. Das várias alterações propostas ao texto inicial por ilustres Membros desta Câmara ressaltavam não apenas estas preocupações, mas também as de uma verdadeira política neste domínio que, sem colidir com o princípio de subsidiariedade, permitisse assegurar a qualidade e a eficácia da campanha de incentivos à aprendizagem de línguas estrangeiras, bem como a diversidade de públicos-alvo, com especial atenção para os sectores mais desfavorecidos das populações. A metodologia seguida na elaboração do relatório que tive a honra de subscrever e que amanhã virá à votação deste Parlamento procurou, por uma via completamente informal e através de contactos intensivos e diversificados com os coordenadores dos grupos políticos da Comissão Parlamentar da Cultura, com representantes da Presidência portuguesa e com elementos da Comissão detectar sistematicamente a linha de fronteira entre o que seria aceitável para os vários pólos institucionais envolvidos e o que não o seria. Chegou-se, assim, a um texto a que podemos chamar de compromisso, que há todas as razões para supor tenha tornado dispensáveis uma eventual segunda leitura e uma eventual conciliação, ou seja, a uma solução que permita que o processo termine em primeira leitura e que as acções preparatórias do Ano Europeu das Línguas arranquem já no segundo semestre deste ano civil, de modo a que o programa entre em vigor logo no início de 2001. As últimas dificuldades, creio, serão por certo limadas pela declaração que todos esperamos seja feita pela Senhora Comissária Viviane Reding. Isto não quer dizer, Senhor Presidente, Senhora Comissária, Caros Colegas, que estejamos no melhor dos mundos possíveis. Consideramos muito insuficientes os recursos orçamentados, entendemos que há acções a jusante do programa que se tornará imperativo calibrar e desenvolver e também entendemos que há toda uma outra série de aspectos que ficaram de fora, por dizerem respeito já não a uma campanha de aprendizagem, mas sim ao estatuto das línguas europeias que, por qualquer razão histórica ou política, são menos faladas ou mais desfavorecidas nalguns Estados membros.