Queria exprimir, muito em especial, a minha satisfação pelas observações positivas do Tribunal e pelo apoio dado a duas medidas que me são particularmente caras. Trata-se por um lado, no domínio da política externa, da reconstrução do Kosovo. O Tribunal de Contas analisou a contabilidade e a eficiência económica da Agência para a Reconstrução do Kosovo e chegou a uma conclusão extremamente positiva. A Agência terá conseguido alcançar a maior parte dos objectivos muito ambiciosos que lhe haviam sido colocados e a eficiência económica da administração e da execução orçamental da Agência merecem uma classificação muito positiva. No âmbito do orçamento 2000, empenhei-me em grande medida para que fossem disponibilizadas dotações suficientes para a reconstrução do Kosovo. Também o Parlamento e, aqui, em especial o senhor deputado Bourlanges - que quero aqui mencionar na qualidade de relator-geral na altura para o orçamento de 2000 -, empenharam-se em grande medida para que as dotações postas à disposição fossem suficientes. No decurso do exercício de 2000, e graças ao trabalho positivo realizado, as dotações para a Agência de Reconstrução para o Kosovo puderam inclusivamente ser reforçadas. É simplesmente muito reconfortante - e, Senhor Deputado Bourlanges, o senhor sentirá exactamente o mesmo - o facto de o Tribunal de Contas fazer uma apreciação tão positiva das acções em prol das quais nos empenhámos de forma tão especial. Naturalmente, para o contribuinte isto constitui uma mensagem muito importante: os fundos destinados ao Kosovo estão a ser bem aplicados e de forma eficaz. Sublinho-o também pelo facto de estar a decorrer uma discussão muito intensa nos meios de comunicação social sobre o lugar que cabe à Comissão na política externa e de segurança comum da União Europeia. Temos aqui um exemplo muito concreto de acções comuns de política externa e também da qualidade do resultado, quando todos trabalhamos no mesmo sentido. O segundo ponto a que quero referir-me, a título pessoal, e relativamente ao qual agradeço o apoio do Tribunal, prende-se com o Regulamento Financeiro. A revisão do Regulamento Financeiro é um empreendimento de grande envergadura e o Tribunal de Contas deu o seu parecer nesta matéria com grande rapidez, ajudando em grande medida a Comissão não apenas no parecer formal, mas também nas muitas reuniões realizadas, tanto a nível técnico como administrativo. Isto talvez pareça um pouco árido, mas o facto é que o Regulamento Financeiro determina de forma muito concreta a forma como se desenvolve o processo orçamental, qual é o papel que cada instância tem a desempenhar, quais são as competências de controlo que cabem a cada uma e se as transferências de dotações orçamentais, por exemplo, podem ser efectuadas com rapidez e quais os casos em que são possíveis, a fim de se poder fazer face a imprevistos sobrevindos durante o exercício. Agradeço ao Tribunal de Contas o facto de ter deixado claro como é importante que todas as regulamentações financeiras em sectores específicos sejam compatíveis com os princípios orçamentais, os princípios da boa execução orçamental. Agradeço ao Parlamento as alterações apresentadas já antes das férias de Verão. Desse modo, a proposta de revisão ganhou muito em qualidade - estou em condições de o dizer de forma tão clara quanto convicta. A Comissão, por seu lado, cumpriu agora a sua tarefa; o Tribunal de Contas também o fez neste ponto e o Parlamento também cumpriu, em larga medida, a sua tarefa neste domínio; agora, em meu entender, seria importante que o Parlamento emitisse formalmente o seu parecer, para que também o Conselho pudesse cumprir a sua tarefa com a mesma diligência. Vou agora falar de domínios que foram objecto de observações muito críticas da parte do Tribunal. É o caso, por exemplo, relativo à execução do regulamento relativo ao controlo dos Fundos Estruturais. A responsabilidade pelo controlo da utilização adequada das dotações dos Fundos Estruturais compete, em primeira linha, aos Estados-Membros. No entanto, é igualmente verdade que a Comissão detém a competência global pela execução do orçamento e é responsável pela formulação e pela aplicabilidade dos regulamentos existentes em matéria de controlo; deve velar, por conseguinte, por que não se chegue à situação em que cada Estado-Membro apresente a sua própria interpretação dos regulamentos de controlo e proceda em conformidade. No que se refere aos Fundos Estruturais, a maioria dos Estados-Membros queixa-se de que os procedimentos de controlo são demasiado complicados. Por vezes, as críticas vão tão longe que se chega a tirar a seguir conclusão: "de futuro, apenas queremos os Fundos Estruturais como uma espécie de transferência global." Mas esse não é naturalmente o rumo apoiado pela Comissão e parto do princípio de que o mesmo se passa em relação ao Parlamento. É que, quando há dotações pagas pelo orçamento europeu, tal sucede visando alcançar objectivos concretos e não para praticar uma compensação financeira generalizada. Contudo, uma coisa é certa, evidentemente: se queremos que continue a funcionar como até aqui, temos de trabalhar em prol da simplificação do regulamento pertinente. Partilho a argumentação do Tribunal de Contas a favor de uma regulamentação mais simples, pois desse modo reduz-se a probabilidade de erro, uma vez que simultaneamente aumenta a capacidade de controlo. "Complexidade do procedimento" : é também uma crítica feita pelo Tribunal de Contas relativamente ao programa SAPARD, referente às ajudas aos países candidatos à adesão no sector agrícola. Esta tarde, vamos discutir na Comissão os relatórios de progresso sobre a globalidade do processo de alargamento. O controlo financeiro constitui aí um dos capítulos mais importantes, tal como a avaliação dos progressos alcançados pelos Estados-Membros e dos problemas que ainda subsistem. Porém, no que respeita ao SAPARD, enfrentamos o problema de, dos mais de mil milhões de euros disponibilizados para os exercícios de 2000 e 2001, até agora ainda só terem sido efectivamente pagos 16 milhões de euros. Isto é evidentemente um resultado bastante deplorável e só posso, portanto, aceitar as críticas do Tribunal de Contas. Este ponto tem também de ser debatido na Comissão. Na verdade, a complexidade do processo não pode ter como consequência a não aplicação das dotações. Isto significa assim que, nesta matéria, há que encontrar um equilíbrio no que se refere ao rigor do controlo nos Estados-Membros. Contudo, tal não pode obviar à implementação. O Tribunal de Contas debruçou-se sobre o importante excedente orçamental do exercício de 2000, que ascende a 11,6 mil milhões de euros. Refere, nesta matéria, que o excedente não deve ser contabilizado apenas no decurso do ano seguinte, mas, sempre que possível, deveria determinar uma redução dos pagamentos dos Estados-Membros logo no exercício orçamental a que respeita, isto é, que o orçamento deveria ser rectificado no sentido da redução durante esse exercício. Parto do princípio de que o Conselho e os Ministros das Finanças acolherão certamente esta posição de forma muito positiva, mas que há ainda que ponderar com mais rigor qual é caminho correcto a seguir. No ano passado, mais de 3 mil milhões de euros do excedente orçamental resultaram de um aumento de receitas. Esse aumento de receitas decorre do facto de, no ano passado, os números relativos ao crescimento económico terem de facto ficado acima das previsões. Contudo, os números oficiais apenas foram conhecidos em Novembro. Mais de cem milhões de euros do excedente provêm de uma poupança efectiva na agricultura, porque a evolução do mercado foi favorável. A meu ver, o facto de não termos de gastar dinheiro é muito positivo. No entanto, isso só é determinável, de forma definitiva, no final do exercício. Relativamente aos Fundos Estruturais, o legislador já previra, aliás, que pudessem vir a verificar-se dificuldades na execução dos programas no primeiro ano, razão pela qual já ficara acordada então, inclusivamente no Acordo Interinstitucional, a possibilidade de transferir dotações para os anos seguintes. Queria reafirmar que não me parece negativo que, no final do exercício - ou, como é proposto pelo Tribunal de Contas, se possível mesmo no decurso do exercício - possamos restituir dotações aos Estados-Membros, se esse dinheiro não for utilizado. Mas naturalmente que também é correcto - e, aqui, encontro-me provavelmente em consonância com alguns comentários feitos neste Parlamento - dizer que importa estabelecer a diferença entre o dinheiro de que não há necessidade para cumprir os objectivos e o dinheiro que não pôde ser utilizado devido a deficiências em matéria de execução orçamental ou de ordem administrativa. Só é possível avaliar isso adequadamente se, no processo orçamental, deixarmos de falar do volume das dotações a afectar e passarmos a falar dos objectivos que pretendemos atingir. É nessa medida que registo também as observações do Tribunal de Contas relativas à avaliação e, nomeadamente, à importância da avaliação para um processo orçamental de qualidade. O Tribunal de Contas confirmou a regularidade das contas, isto é, que a contabilidade está correcta. Atestou a regularidade do orçamento do lado das receitas, a fiabilidade da autorização de despesas e a fiabilidade das despesas administrativas. Contudo, no que respeita aos processos de pagamento, voltou a criticar a frequência demasiado elevada dos erros. Será que a Comissão procedeu assim, no exercício de 2000, a um número demasiado reduzido de alterações tendentes a melhorar a gestão financeira? Permito-me citar aqui o Tribunal de Contas, que declara designadamente que, no exercício de 2000, houve muitas medidas de reforma que apenas foram iniciadas e que essas medidas só muito gradualmente irão produzir resultados positivos. Não posso referir aqui todas as medidas que tomámos desde então, mas gostaria ainda assim de salientar algumas delas - por exemplo, na área do pessoal. Toda a equipa encarregada da gestão financeira foi reforçada, nomeadamente mediante uma reafectação no seio da Comissão, destinada a reforçar a unidade financeira das várias direcções-gerais. O Parlamento disponibilizou lugares suplementares para o exercício de 2001. Está precisamente em curso o processo de selecção, que levará a que seja elaborada uma lista de 250 candidatos tendo em vista o reforço da gestão financeira e de pessoal. As acções de formação são um outro ponto que queria abordar. O conjunto das reformas da Comissão levou a que as necessidades de formação aumentassem substancialmente. Globalmente, 2 800 funcionários já receberam formação na área de gestão financeira, ministrada pela Direcção-Geral "Orçamento" , e nos próximos meses irão ser realizados cursos análogos abrangendo mais 1 700 participantes. No passado, também recebemos com frequência críticas relativas aos gabinetes de assistência técnica. Dos contratos celebrados com os 126 GAT, como os designamos de forma abreviada, 93 serão rescindidos até ao final de 2001. Penso que é um ponto importante, que se logrou alcançar graças à pressão do Parlamento, e prosseguimos com a descentralização no domínio externo, por forma a aproveitarmos mais intensamente, também aí, os conhecimentos locais para a execução de uma determinada decisão orçamental. Esta tarde, a Comissão vai deliberar sobre novos sistemas de gestão adicionais e sobre redes de agências nacionais. Há poucas semanas, aprovámos um pacote abrangente relativo ao aperfeiçoamento da política de pessoal. No Verão passado, apresentei o relatório sobre as acções tomadas pela Comissão ou que propusemos ao legislador visando combater a criminalidade, começando pela regulamentação em matéria de branqueamento de capitais e passando por medidas aduaneiras, até à proposta da instituição de um procurador financeiro europeu. Há muito a fazer, mas muito também já se fez. A Comissão não só está presente em muito mais de uma centena de países, como também presta auxílio na sequência de catástrofes naturais, fornece ajuda humanitária a regiões em crise ou em guerra e disponibiliza verbas para numerosas medidas inovadoras sugeridas pelo Parlamento. Por vezes, trata-se de montantes avultados, de dezenas e centenas de milhões, mas, por vezes, também de montantes relativamente reduzidos. Estabelecemos a interligação entre os investigadores e os resultados da investigação e co-financiamos a construção de troços ferroviários de alta velocidade e o intercâmbio de estudantes. Trata-se de um espectro verdadeiramente amplo de domínios de acção que implicam pagamentos, o qual não é em nada rígido. Os programas sofrem alterações, as missões modificam-se e o mundo muda. Isso exige-nos a todos que enfrentemos permanentemente novos desafios e requer de todas as Instituições da União Europeia uma permanente abertura aos novos desafios. Queremos realizar uma boa política europeia, isto é, queremos aprender com os erros, para fazermos, de boas medidas, medidas ainda melhores. Para isso, os relatórios do Tribunal de Contas constituem um apoio fundamental. Agradeço por isso ao Tribunal, aos membros cessantes do Tribunal de Contas, aos membros que permanecem e, muito em especial, ao seu Presidente. Sob a sua presidência, Senhor Presidente Karlsson, a declaração de fiabilidade foi objecto de desenvolvimento e foram elaborados muitíssimos relatórios especiais, encerrando recomendações muito concretas e valiosas.