O resultado é um texto que foi reequilibrado com vista a aumentar o nível de protecção dos consumidores, nomeadamente no que diz respeito à informação a que deverão ter acesso, aos meios para apresentação de queixas e à situação dos menores de idade, entre outros aspectos. Excluem-se ainda práticas que não têm carácter de promoção comercial, como é o caso da exploração dos jogos de azar sob a aparente forma de operação de promoção de vendas ou as vendas com perdas ou vendas abaixo do custo. Repito que esta última não constitui uma prática genuinamente promocional, dado que tem por finalidade, não tanto a protecção do consumidor, mas mais a eliminação de concorrentes do mercado, o que, a longo trecho, não é benéfico nem para os consumidores nem para a concorrência nem favorece o bom funcionamento do mercado. Por esta razão, é considerada uma prática ilegal na maioria - e não na minoria - dos Estados-Membros. Além disso, vários deles - dado que as regras da concorrência são insuficientes - foram obrigados a reintroduzir estas previsões. Importa, Senhor Presidente, Senhores Deputados, ter isto em conta quando a Comissão elaborar o seu relatório previsto no artigo 7º e quando pretendermos - como pretendemos - realizar o mercado comum. O mercado comum não pode ser um meio para difundir práticas que a maioria dos Estados-Membros considera, fundadamente, prejudiciais.