Esta proposta de directiva constitui um marco para a Europa. É correcto que a Europa legisle para garantir o direito fundamental à dignidade, independentemente da etnia, e o direito a não sofrer discriminação. É também oportuno que a Europa legisle agora, numa altura em que se verifica um recrudescimento da violência de extrema direita e da violência racista. Gostaria de salientar alguns aspectos do texto. Em primeiro lugar, a inclusão muito significativa do racismo indirecto e institucional, aspectos ainda reforçados por meio de alterações. Em segundo lugar, a inclusão específica da habitação, saúde e outras funções das autoridades públicas, incluindo a polícia. Não se trata de interferência nas responsabilidades nacionais, mas de uma afirmação de que a prestação não discriminatória destes serviços constitui uma preocupação europeia. Em terceiro lugar, a inclusão, através da alterações 15 e 29 da discriminação racial disfarçada. O meu grupo não é favorável à inclusão da religião ou do credo no âmbito desta directiva, porque isso carece de maior ponderação. No entanto, consideramos que a desigualdade de tratamento deva ser considerada discriminação, sempre que tenha como pretensos motivos a religião, crença ou nacionalidade, quando de facto se trata de discriminação racial pura e simples. Em quarto lugar, a inclusão, tal como já foi referido, do incitamento ou da pressão para a discriminação é muito importante. Em quinto lugar, saliento o papel do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, assistindo a Comissão no acompanhamento da execução desta directiva ­ e espero que a Comissão aceite isso. Em sexto lugar, apesar de o meu grupo entender o pensamento subjacente à alteração 38, o facto de assim se incluírem os clubes privados ou associações é algo problemático. Para dar um exemplo: represento Londres, e poderia constituir um problema para as pessoas das Caraíbas que se encontrassem para recordar a vida nas Caraíbas nos anos 50 se algumas pessoas brancas fossem excluídas. Considero que a alteração 38 tem uma redacção deficiente. Em sétimo lugar, quanto ao ajustamento do ónus da prova, e faço aqui uso da frase do senhor deputado Oostlander, porque é com toda a razão que se refere a isso como 'partilha' ou 'distribuição' do ónus da prova. Lamento bastante que o Grupo do PSE insista em chamar­lhe inversão do ónus da prova, porque é um tanto enganador. Aplica­se às circunstâncias limitadas da lei relativa à igualdade de oportunidades, que faz parte do direito administrativo ou civil.