Todos nós sabemos que a coordenação fiscal na União Europeia é uma área bastante complexa. Já quase ninguém fala da harmonização fiscal. Contudo, sabemos que a concorrência em termos fiscais pode exercer efeitos bastante negativos sobre as economias nacionais europeias e sobre a evolução da localização de empresas na União Europeia. Gostaria de agradecer expressamente ao senhor relator Della Vedova o facto de, uma vez mais, ter colocado o tema da co-decisão do Parlamento Europeu em primeiro plano. Penso que, em conjunto com as reformas dos tratados e os debates acerca de uma nova constituição europeia, teremos de começar a pensar onde é que começam e acabam as fronteiras da soberania nacional em termos de política fiscal. Teremos, portanto, de trilhar novos caminhos no sentido de definir quando é, de facto, do interesse comum fixar determinados pontos de referência em termos de política fiscal. Posto isto, considero que seria bastante positivo que a Convenção se ocupasse deste tema e impulsionasse reformas do Tratado que promovam a substituição do princípio unanimidade pelo do voto maioritário na política fiscal da UE. Evidentemente que este tema fica muito longe do debate de hoje sobre este texto francamente positivo e também muito pragmático, e igualmente sobre o texto também muito correcto da Comissão. É certo que o balanço da Comissão poderá parecer decepionante quando se trata de coordenação. Os resultados serão certamente negativos do ponto de vista do IVA, uma vez que ainda estamos muito longe de aplicar o princípio do "país de origem". Perante este cenário devemos apoiar a acção pragmática da Comissão, apesar de não devermos nunca perder o objectivo de vista. Existem todavia outros factores que dificilmente estarão orientados para o futuro. Refiro-me a diversos sectores da coordenação fiscal. Penso que a tributação das empresas ainda está muito longe de atingir aquilo que o pacote Monti se propunha atingir. Seja como for, temos de acabar com os paraísos fiscais e com os benefícios fiscais de pessoas jurídicas ou individuais não residentes, tendo em conta os prejuízos que esta situação acarreta em termos de distorção da concorrência. É este que tem de ser o nosso objectivo, bem como a requisitos mínimos em termos de definição de direito fiscal no que diz respeito ao rendimento tributável e à definição de lucro.