Trata-se de um assunto que é sobretudo da competência dos Estados-Membros e que a Grécia está a tratar directamente com as autoridades egípcias. Além disso, segundo tenho conhecimento, existe um acordo bilateral entre o Egipto e a Grécia sobre o intercâmbio de presos, que tem por objectivo permitir que estes cumpram a pena no seu país de origem. O Conselho está consciente de que as condições nas prisões egípcias podem ser duras. A Espanha enfrenta também, a título individual e enquanto Estado-Membro da União, o mesmo problema, já que este se coloca igualmente para cidadãos espanhóis que se encontram detidos em prisões egípcias. Muito embora a cooperação financeira do Acordo de Associação entre a UE e o Egipto não aborde directamente a temática da situação nas prisões, estes dois instrumentos podem servir - e efectivamente outros Estados-Membros utilizaram-nos com esta finalidade - para sensibilizar sobre as condições de detenção e a forma como são tratados os prisioneiros. 0 Acordo de Associação, assinado em 25 de Junho de 2001, no Luxemburgo e que não entrou em vigor por ainda não terem sido depositados todos os instrumentos de ratificação, estabelece como um dos seus elementos fundamentais o respeito pelos direitos humanos. A protecção das pessoas detidas ou encarceradas é um dos instrumentos universais dos direitos do Homem e o Programa Indicativo Nacional para o Egipto, de 2000-2004, que implica uma dotação financeira de 351 milhões de euros, inclui igualmente o apoio ao desenvolvimento da sociedade civil, à educação e ao aumento da protecção social, bem como aos direitos dos grupos mais desfavorecidos e marginalizados da sociedade egípcia.