Na reunião, o Presidente da Convenção irá fazer, ao Conselho Europeu, o ponto da situação do trabalho da Convenção, estando igualmente prevista uma reunião entre o Conselho Europeu e o Presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox. Irei abordar este último aspecto em primeiro lugar. A reunião com o Presidente do Parlamento é já uma tradição instituída nas reuniões do Conselho Europeu. Uma tradição que os chefes de Estado e de Governo consideram importante e valiosa. É importante que as instituições possam ter, regularmente, uma oportunidade para trocar pontos de vista e discutir questões centrais que dizem respeito à Europa, da mesma forma como o estamos a fazer hoje, aqui, e tal como o Primeiro-Ministro dinamarquês e eu fizemos a semana passada, quando recebemos a visita do Presidente da Comissão, Romano Prodi, e do Presidente do Parlamento, Pat Cox. Estou seguro de que a reunião está bem viva nas memórias destes dois senhores. Se o alargamento for ultimado em Copenhaga, e vai sê-lo, representará mais um resultado do árduo trabalho desenvolvido pelas instituições e da boa colaboração que se registou ao longo dos últimos anos. O alargamento será o ponto mais importante da ordem de trabalhos da reunião do Conselho Europeu de Copenhaga. Durante vários meses registou-se um elevado ritmo ao nível das negociações para a adesão. Estamos agora a aproximar-nos da resolução que irá selar a reunificação do Continente Europeu: a conclusão das negociações para a adesão, com o primeiro grupo de países candidatos, tendo em vista a sua adesão no dia 1 de Maio de 2004. As negociações foram extremamente difíceis e complicadas, e ainda não está tudo resolvido. O resultado positivo alcançado na reunião do Conselho Europeu de Bruxelas contribuiu, em larga medida, para a possibilidade de agora concluir as negociações. Como V.Exas. sabem, o Conselho Europeu de Bruxelas concluiu que 10 países estariam prontos para a adesão à União no início de 2004. As últimas e decisivas negociações decorrem justamente por estes dias. A Presidência apresentou, na semana passada, um pacote negocial a cada um desses países candidatos. Os pacotes contêm a proposta da Presidência para resolver as últimas questões das negociações. Na medida do possível, os pacotes tomam em consideração os pontos de vista dos países candidatos, tendo sido apresentados a cada um dos países em reuniões separadas. O respectivo pacote situa-se dentro dos parâmetros financeiros estabelecidos para o alargamento, isto é, em conformidade com o Acordo de Berlim e com as resoluções da reunião do Conselho Europeu de Bruxelas, de Outubro. A Presidência espera fazer progressos significativos e espera poder avançar o mais possível antes da reunião do Conselho Europeu de Copenhaga. Não é segredo que as negociações finais serão difíceis. Porém, estou convencido de que, com a vontade de chegar a um compromisso, por parte tanto dos actuais como dos futuros Estados-Membros, iremos efectivamente ter êxito em relação ao resultado final. Mas o alargamento não pára em Copenhaga. O Conselho Europeu irá dar um impulso ao processo de adesão da Bulgária e da Roménia. Vai ser necessário tomar uma decisão acerca dos roadmaps e calendários e da ajuda de pré-adesão, com vista a promover o processo de adesão destes dois países. A comunicação da Comissão, de 13 de Novembro, relativa a um "roadmap" para os dois países constitui uma contribuição muito positiva. Durante a última reunião do Conselho Europeu, em Outubro, a UE acolheu, de modo muito positivo, o trabalho desenvolvido pela Turquia em matéria de reformas. Os países da UE concordaram em sublinhar que as muitas reformas importantes na Turquia deram um impulso ao início das negociações para a adesão com este país. A adesão da Turquia irá processar-se de acordo com os mesmos princípios e critérios que foram aplicados aos restantes países candidatos. A UE está a preparar uma decisão acerca do próximo passo da candidatura da Turquia. A decisão referida irá ser tomada na reunião do Conselho Europeu de Copenhaga. A Presidência espera conseguir encontrar, antes da reunião de Copenhaga, uma solução para a questão de Chipre. A UE apoia plenamente os esforços do Secretário-Geral da ONU na procura de uma solução. Se, durante a próxima Cimeira de Copenhaga, não for encontrada uma solução para o conflito político em Chipre, a UE tomará uma decisão sobre a admissão de Chipre com base nas conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia de 1999. O estabelecimento da data de adesão dos novos Estados-Membros envolve uma série de consequências institucionais, e é naturalmente importante que o Parlamento esteja totalmente envolvido na discussão destas consequências. Tive pessoalmente o prazer de manter o Parlamento informado acerca de todas estas fases das discussões. Também tive oportunidade para discutir estas questões durante a última sessão em Estrasburgo, tendo a questão, na altura, sido levantada pelo senhor deputado Barón Crespo; o mesmo sucedeu na semana passada, na reunião com a Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, durante a qual tivemos uma demorada discussão acerca deste assunto. A Presidência entende perfeitamente o grande interesse do Parlamento relativamente às consequências institucionais do alargamento, e estamos disponíveis para discutir abertamente estas questões. Mas, ao mesmo tempo, devo igualmente apontar para o complicado processo negocial relativo ao alargamento que, neste momento, está a decorrer. Não se trata apenas de chegar a acordo com o Conselho (e com as restantes instituições), mas, acima de tudo, de chegar a acordo com os futuros Estados-Membros. Portanto, trata-se de um processo intensivo, que está em curso, e para o qual não temos ainda todas as respostas! As questões institucionais são prementes. São uma parte necessária de todo o alargamento. Questões como a ponderação de votos de cada um dos países no Conselho e a representação no Parlamento Europeu são uma parte essencial do Tratado de Adesão. Existe a necessidade, já neste momento, de estabelecer disposições claras relativas ao período de transição. É uma questão de direito primário, a nível do Tratado. Neste contexto, gostaria de lembrar ao Parlamento Europeu que deveria pronunciar-se unanimemente, e que o Tratado de Adesão deve, necessariamente, ser ratificado, tanto pelos actuais Estados-Membros como pelos novos Estados-Membros. O acordo relativo à data da adesão, fixada para 1 de Maio de 2004, baseia-se em considerações circunstanciadas relativamente ao que seria desejável e ao que é possível, à luz do processo de ratificação nos actuais e futuros Estados-Membros. Temos uma obrigação, para com os futuros membros, de não adiar a adesão para além do estritamente necessário. Penso que este aspecto se aplica a todos nós: o Parlamento, o Conselho e a Comissão. Isto implica a necessidade de instituir regimes de transição. Foi o que sucedeu em anteriores alargamentos. Foram apresentadas propostas no Parlamento no sentido de antecipar a realização das eleições para o Parlamento de 2004, por exemplo para o dia 9 de Maio. Pessoalmente acolho, de modo positivo, essa ideia. Entretanto, a questão foi discutida em profundidade, ao longo de vários anos, associado à revisão do Acto Único e às eleições por sufrágio directo, aspecto recentemente alterado (publicado no Jornal Oficial CE no dia 21 de Outubro de 2002). Foram analisadas, cuidadosamente, várias datas, mas sem resultado. Infelizmente, não creio que uma nova tentativa para alterar a data venha a produzir algum resultado positivo. No entanto, não é a Presidência que irá colocar obstáculos à escolha de uma data anterior à prevista. Espero poder contar com a compreensão do Parlamento, relativamente à situação que a Comissão vai enfrentar durante o período entre a admissão dos novos Estados-Membros e a investidura da nova Comissão. A distribuição de pastas entre os membros da Comissão por um período de apenas meio ano não seria uma boa solução. A Presidência gostaria que o Parlamento desse o seu acordo para que os Comissários interinos dos novos Estados-Membros fiquem dispensados do processo de audiência e aprovação no Parlamento. Desta forma será ainda possível evitar que a posição do novo Parlamento em relação à nova Comissão seja afectada de modo negativo. Não seria aceitável, para os novos Estados-Membros, que os "seus" Comissários tivessem de ser aprovados por um Parlamento no qual ainda não estão representados por deputados com direito a voto. A solução proposta permite evitar que a escolha de candidatos, pelo Presidente da Comissão designado, seja afectada, de modo negativo na altura da composição da nova Comissão. É óbvio que não sendo atribuída uma pasta aos Comissários dos novos Estados-Membros, no período até à investidura da nova Comissão, não faz muito sentido que o comité técnico do Parlamento proceda à audiência dos novos Comissários e que examine as suas competências técnicas em áreas que poderão não ser as áreas em que irão exercer funções. Espero, por isso que o Parlamento concorde com a designação dos novos Comissários através de um procedimento simplificado durante o período de transição, até à investidura da nova Comissão, já com a participação plena do novo Parlamento. Para terminar, resta a questão relativa à participação plena dos novos Estados-Membros na próxima Cimeira Intergovernamental. O Conselho definiu, de forma muito clara, qual é a sua posição relativamente a esta questão. Os novos Estados-Membros deverão ser equiparados aos antigos Estados-Membros, nas negociações que irão moldar o nosso futuro e o seu futuro. E, naturalmente, deverão ter direito a veto, à semelhança dos antigos Estados-Membros. Não seria aceitável qualquer situação diferente. Procurei explicar as complicadas consequências institucionais que resultam do alargamento. Aguardo, com expectativa, o debate que teremos em seguida. Irei prestar muita atenção ao mesmo e, desde já, dou as boas vindas a todas as propostas positivas que envolvam soluções alternativas realistas. O Conselho irá novamente discutir as consequências institucionais do alargamento na reunião do Conselho (Assuntos Gerais) na segunda e na terça-feira da próxima semana. Já está assente que irei participar, pessoalmente, na reunião da Comissão dos Assuntos Constitucionais no dia 10 de Dezembro. Nesta reunião haverá oportunidade para orientar a comissão competente quanto à matéria de fundo, relativamente às evoluções mais recentes, e debater o impacto das mesmas. Afigura-se-me natural que a discussão decorra na referida comissão, mas, caso o Parlamento pretenda que o assunto seja debatido num fórum diferente, no dia 10 de Dezembro, estou, naturalmente, disponível para o fazer. O Conselho Europeu de Sevilha incumbiu a Presidência Dinamarquesa de continuar os trabalhos relativos à questão da função da futura Presidência numa UE alargada. Está previsto que a Presidência apresente um primeiro relatório na reunião de Copenhaga. Nessa altura teremos um primeiro debate orientador sobre esta matéria. O relatório da Presidência prevê três possíveis modelos para a futura Presidência e o relatório envolve, neste contexto, a questão relativa ao reforço dos poderes do Alto Representante e as questões relativas à eventual escolha do Presidente do Conselho Europeu. A ideia não é o Conselho Europeu decidir sobre os modelos em causa. A Presidência irá sugerir a continuação dos trabalhos relativos aos moldes das futuras presidências, tanto ao nível do Conselho como ao nível da Convenção e, no caso desta última, a questão é parte integrante da discussão geral em curso relativa às instituições da UE. O Presidente da Convenção irá apresentar, na reunião de Copenhaga, um relatório sobre os progressos da Convenção. Este diálogo é muito importante. Com a apresentação no mês passado de um projecto de Tratado Constitucional, os trabalhos da Convenção entraram numa fase decisiva. As discussões relativas aos pormenores, dentro do quadro apresentado pelo Presidente, avançam a passos largos. É agora que está a ser criada a base do produto final da Convenção. Neste contexto, é com prazer que registo o facto de o projecto de constituição ter suscitado um debate europeu acerca da forma que a Europa deverá assumir no futuro. Constitui um bom augúrio para as nossas ambições comuns a criação de uma cooperação europeia mais democrática e com um sólido apoio popular. A Presidência tem vindo a trabalhar, ao longo de todo o período da Presidência, para que o trabalho na Convenção se desenvolva no sentido de produzir um input positivo e bem preparado para a Cimeira Intergovernamental. Conforme referi, durante a minha exposição, o Conselho Europeu enfrenta uma ordem de trabalhos abrangente e ambiciosa. É a minha esperança, e a minha convicção, que todos os países irão expressar a vontade necessária para chegar a um compromisso na reunião e que irão contribuir para as decisões importantes que referi. Esperamos poder tomar, em Copenhaga, as decisões históricas acerca do maior alargamento, até hoje, na história da Comunidade e, permito-me ainda acrescentar, o alargamento com as maiores consequências e com a maior perspectiva histórica até hoje. O grande debate relativo ao alargamento, que teve lugar no Parlamento, no mês passado, é apenas mais um exemplo da forte vontade expressa pelo Parlamento e do esforço que este realizou, com vista à concretização deste projecto.