A senhora deptuada Villiers, de forma muito sucinta, colocou o dedo na ferida, afirmando ser necessário um compromisso, e é isso que estamos a debater esta manhã, porque a opção de recuperação dos poderes não é permitida pelo Tratado e pelo procedimento de comitologia. É absolutamente correcto. A senhora deputada Villiers prosseguiu, dizendo que o que está aqui em causa são os benefícios para o cidadão comum. Uma vez mais, a Comissão concorda plenamente. Felizmente, vivemos na União Europeia, onde um número progressivamente maior de cidadãos comuns possuem acções, e tudo o que estamos hoje a fazer é proporcionar o quadro legislativo que salvaguarda os interesses dos cidadãos comuns. É com satisfação que afirmo que estamos a fazer bons progressos nesta matéria. Se compreendi correctamente a senhora deputada Randzio-Plath, da sua interpretação infere-se que a Comissão não seria contrária a uma maioria simples no Parlamento. Sem o dizer, a senhora deputada refere-se à "declaração aerosol", que a Comissão anexou à decisão relativa à comitologia de Junho de 1999. Se foi isso a que pretendeu referir-se - não é a primeira vez que a senhora deputada Randzio-Plath e eu discutimos esta questão -, então essa não será uma possibilidade para a Comissão, pois, como a senhora deputada Villiers e outros deputados do Parlamento sabem, não concorda com a decisão relativa à comitologia ou com o artigo 202º. Gostaria de me deter sobre os comentários do senhor deputado Goebbels. Afirmou que a Comissão deveria mostrar respeito pelas resoluções do Parlamento. A Comissão mostra, efectivamente, respeito pelas resoluções do Parlamento. Mais concretamente, a Comissão afirmou que tudo fará para ter em conta a posição do Parlamento. Que mais pode querer o senhor deputado Goebbels? Gostaria de acrescentar que a Comissão respeita as resoluções do Parlamento, mas que respeita muito mais o Tratado. Tem maior respeito pelo procedimento de comitologia acordado. A Comissão mostra respeito em todos os aspectos, mas está vinculada às formalidades do Tratado, e deseja que as suas palavras sejam interpretadas dessa forma. O senhor deputado Goebbels também fez referência à palavra "equivalência". A Comissão indicou muito claramente estar em sintonia com a posição do Parlamento no que respeita ao artigo 202º. Afirmou-o, preto no branco, no Livro Branco sobre comitologia. A Comissão continuará a trabalhar com base nisso - como o afirmou o seu Presidente, Romano Prodi, ao dizer que a Comissão prosseguiria nessa via e que, respeitando integralmente o equilíbrio institucional existente, a Comissão trataria o Parlamento e o Conselho em pé de igualdade. No fim de contas, estamos a trabalhar sobre algo que apenas poderemos alcançar na próxima CIG, a qual, espera-se, terá início no ano 2004. Uma vez que este é um assunto caro aos deputados do Parlamento, permitam-me que termine a minha intervenção resumindo em sete pontos as salvaguardas de que o Parlamento dispõe. Em primeiro lugar, o âmbito dos poderes delegados será definido através do procedimento de co-decisão. Em Segundo lugar, existirá um processo totalmente aberto e transparente, incluindo um grupo de participantes no mercado, integrado no Comité Europeu dos Reguladores do Mercado. Em terceiro lugar, existirá uma cláusula de suspensão - em resposta a um pedido específico do senhor deputado Huhne neste Parlamento - que limita a duração dos poderes delegados a quatro anos a contar da adopção de cada acto legislativo. Em quarto lugar, a Comissão, como referi diversas vezes esta manhã, tudo fará para ter em conta a posição do Parlamento e qualquer resolução - Senhor Deputado Goebbels - onde se indique que a Comissão excedeu os poderes delegados. Em quinto lugar, a Comissão apoiará, na próxima CIG, uma alteração ao artigo 202º. Em sexto lugar, efectuar-se-á uma revisão aberta e completa em 2004, e esperamos que seja constituído um grupo de acompanhamento interinstitucional, com vista a assegurar que todos cumpram os seus compromissos relacionados com o processo Lamfalussy. Em sétimo e último lugar, se a Comissão não respeitar os seus compromissos, o Parlamento, de futuro, não lhe delegará poderes. Com efeito, o Parlamento pode fazer ouvir a sua voz de forma clara e a Comissão é obrigada a ouvi-lo. Gostaria de agradecer ao senhor relator e aos deputados do Parlamento a sua atitude construtiva.