Duas datas balizam este vaivém: 1975 e 1989, igualmente tentativas infrutíferas. Em Lisboa, os Chefes de Estado e de Governo fizeram desta questão uma prioridade. A patente comunitária devia ser criada antes do final de 2001. Por ocasião dos Conselhos de Feira, Estocolmo e de Gotemburgo, lembrámos não só a necessidade como a urgência de o fazer. Que é feito dessa vontade? O Conselho não chegou a acordo. O Parlamento, através da sua Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, competente quanto à matéria de fundo, propõe um compromisso político, pelo qual felicito a senhora deputada de Palacio, mas que não se me afigura como sendo uma resposta efectiva à expectativa dos futuros utilizadores, uma vez que não traz melhorias de maior relativamente ao actual sistema. Os industriais e os inventores solicitam uma redução dos custos da patente com o objectivo de a tornar competitiva. Pretendem igualmente que seja assegurado o respeito da segurança jurídica dentro da maior equidade. A proposta da Comissão Europeia é uma resposta pragmática a estas aspirações. Incide sobre a redução dos custos, graças, nomeadamente, ao regime linguístico das três línguas de trabalho do Instituto Europeu das Patentes que, ao assegurar o nível de competitividade internacional, é compatível com a nossa especificidade linguística, ao reconhecimento do papel privilegiado dos institutos nacionais no que se refere às tarefas específicas de informação e de ajuda técnica aos inventores e às PME e, por último, a um regime jurisdicional que garante o carácter unitário da jurisdição através da criação de um tribunal comunitário de propriedade intelectual. Estes três pontos essenciais ganharam a adesão dos profissionais. Ora, são eles que estão à espera da patente comunitária.