As infracções conhecidas nestes últimos dias das análises de despistagem da BSE constituem uma derrota para todos aqueles que se empenharam na consecução de um elevado nível de protecção da saúde dos consumidores em matéria de produção alimentar, nível esse que, em minha opinião, é real. É justamente pelo facto de ser tão grande o interesse da população neste tema e de terem sido evitáveis as ocorrências mais recentes, pondo em risco a saúde humana, que se justifica a introdução de sanções severas, tal como exigido no relatório, de molde a impedir agora o eclodir de novos casos de BSE. Para a União Europeia, deveriam vigorar as normas mais elevadas em matéria de produção alimentar. Esta é a declaração mais importante do Livro Branco sobre a segurança alimentar. O quadro jurídico necessário para o efeito, em meu entender, deve ser associado a um sistema reconhecido de alerta rápido por parte dos países, mediante o qual são objecto de divulgação pública os produtos sobre os quais recaia a suspeita de ameaça para a saúde pública, bem como os respectivos produtores. Em regra, os alertas públicos são sempre imperativos, principalmente se houver a suspeita de uma vasta estrutura de distribuição, o que deverá ser sempre o caso, relativamente à cadeia ininterrupta da produção alimentar. A meu ver, faz sentido realizar, de futuro, alertas públicos sobre determinados fabricantes de produtos animais, logo em caso de suspeita de uma ameaça devido a práticas ilícitas de produção ou de utilização de subprodutos anti-higiénicos. Este é o princípio que foi admitido de forma generalizada: o controlo dos alimentos para animais constitui um primeiro nível de controlo da segurança alimentar humana. O relatório vai bastante longe nas suas exigências. A prática virá demonstrar se, com ele, o acto de negar uma informação, violando uma obrigação específica, terá as mesmas consequências que o acto de fraude em prejuízo dos interesses financeiros da Comunidade Europeia. É constantemente recordado o facto de as proibições e obrigações que já se encontram em vigor terem de ser respeitadas, o que revela todo o alcance do relatório.