Graças à directiva em análise, irá finalmente ser possível registar, com um procedimento simplificado, as ervas medicinais tradicionais nos diferentes Estados-Membros da União Europeia, desde que - como foi confirmado pelo Senhor Comissário - elas correspondam a determinados requisitos de eficácia e de segurança. Por um lado, a directiva reconhece plena dignidade aos fármacos de origem vegetal e, por outro lado, põe finalmente ordem num domínio muito confuso e controverso. Por exemplo, é especificado o âmbito de aplicação da directiva, sendo excluída a utilização de ervas tradicionais noutros sectores, como o dos alimentos, dos suplementos alimentares e dos cosméticos. Além disso, no interesse da protecção da saúde dos consumidores, são especificadas algumas características de qualidade e de boa prática de fabrico a que devem corresponder tanto as ervas medicinais produzidas nos Estados-Membros da União Europeia como as ervas importadas de países terceiros. O Parlamento decidiu reconhecer que as ervas medicinais continuam a ser uma fonte inesgotável de princípios activos para fins terapêuticos. No entanto, ao mesmo tempo que é reconhecido o valor terapêutico dos fármacos de origem vegetal, não se deve esquecer que uma utilização imprópria pode dar lugar a toda uma série de efeitos colaterais indesejáveis e tóxicos graves, por vezes, infelizmente, até mesmo letais. Relativamente a esse aspecto, Senhor Comissário, a Food and Drug Administration norte-americana registou, até agora, 2 900 casos de efeitos tóxicos, incluindo 104 casos de morte, causada principalmente pelo abuso de efedrina, um fármaco que liberta catecolaminas, produz taquiarritmias e pode provocar uma paragem cardíaca. Além disso, a Food and Drug Administration chamou a atenção para a falta de controlo de qualidade dessas ervas lançadas no mercado e provenientes de países distantes como a China ou a Índia: a maior parte delas, lamento dizê-lo, encontram-se adulteradas pela presença de vários elementos contaminantes. Foi por essa razão que o Parlamento e a Comissão quiseram garantir que a directiva terá em vista sobretudo a protecção da saúde dos consumidores, por um lado, exigindo elevados padrões de qualidade e de segurança e, por outro lado, impondo a obrigatoriedade de os rótulos e os folhetos ilustrativos conterem indicações simples e claras para o cidadão acerca da potencial toxicidade e das possíveis interacções com outros fármacos e outros alimentos. Chamamos a atenção do Senhor Comissário para o facto de por ervas medicinais tradicionais se entenderem as que são utilizadas por um período de pelo menos 30 anos, dos quais pelo menos 10 na Comunidade e 20 fora dela, como foi sugerido pelo Parlamento. Na qualidade de perito deste sector - sou farmacologista - considero que 10 anos de utilização nos Estados-Membros da Comunidade, somados a 20 anos de utilização fora dela, são suficientes para avaliar os potenciais efeitos tóxicos. Por conseguinte, sou a favor da redução dos 15 anos previstos na proposta inicial da Comissão, mas não concordo com a alteração do senhor deputado Chris Davies, que não prevê pelo menos um período de 10 anos de utilização na União Europeia, até porque, com base na situação genética das várias populações, sem uma utilização prolongada nos Estados-Membros podem surgir graves efeitos tóxicos. Outro aspecto positivo é a criação de um Comité dos Medicamentos à Base de Plantas, finalmente.