Todos estamos cientes de que, do ponto de vista da segurança, a situação se agravou desde a última Cimeira, realizada em Bruxelas. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para reiterar a firme condenação da União aos recentes ataques terroristas, que ceifaram a vida a mais de uma centena de pessoas e feriram muitas outras. A União Europeia posiciona-se firmemente contra o terrorismo, independentemente de quem o perpetra e dos motivos subjacentes. Os ataques com carros armadilhados, os assassínios indiscriminados, os raptos e outros métodos de que se serve o terrorismo não podem, de forma alguma, ser justificados seja por que causa for, por muito legítima que possa parecer. Isso é obviamente válido para a Chechénia, mas é igualmente válida a nossa convicção de que a luta contra o terrorismo não pode ter lugar em detrimento do respeito pelos direitos humanos. Antes de mais, permitam-me que me debruce especificamente sobre a questão dos direitos humanos. Organizações não governamentais de reconhecido prestígio continuam a dar conta de graves violações dos direitos humanos na Chechénia por parte das forças que trabalham em nome da Federação Russa. Os assassinatos, a tortura, os desaparecimentos e outras violações dos direitos humanos mais fundamentais deveriam, por conseguinte, ser clara e firmemente condenados pela União Europeia. Igualmente grave é a falta de uma vontade clara da parte das autoridades para lidar com estas violações. O resultado do julgamento contra o Coronel Budanov não é um sinal positivo, antes pelo contrário. Outro sinal negativo foi a evacuação forçada de um campo de refugiados checheno em Akiyurt, em vésperas de Natal, o que também foi descrito pela União Europeia como uma violação do princípio humanitário internacional de que o reenvio das pessoas deslocadas para os seus locais de origem deve ocorrer apenas de livre vontade, sem que sejam sujeitas a qualquer pressão. A União Europeia agiu com celeridade, exigindo que o mesmo não voltasse a verificar-se em campos semelhantes, pois isso apenas conduz ao sofrimento da população civil. As pessoas deslocadas são levadas a essa situação pela violência da Guerra e do terrorismo e, até que estas causas cessem, não podem ser reenviadas para os locais de origem, sob pena de as suas vidas correrem perigo. Devem também dispor de infra-estruturas económicas mínimas, o que actualmente não acontece, a fim de prosseguirem as suas vidas. Faço questão de assegurar que a Comissão Europeia está a acompanhar de perto os acontecimentos e dará os passos necessários para evitar que estes episódios se repitam. De facto, o programa ECHO está a prever o envio de uma delegação de acompanhamento (monitoring delegation), que deverá deslocar-se à Inguchétia no final deste mês. A Comissão Europeia está ciente da posição maioritária do Parlamento a este respeito, assim como dos seus esforços para a consecução do objectivo partilhado que acabo de referir. Neste sentido, a Comissão deseja e espera que a visita prevista à Chechénia pela delegação do Parlamento para as relações com a Duma, que uma vez mais sofreu um atraso, possa ter lugar em breve, o que ajudará indubitavelmente a que se faça ouvir a voz da União Europeia sobre o conflito na Chechénia. Outra questão de extrema importância é a ajuda humanitária considerável que a União Europeia concede. Apesar das reiteradas observações da União Europeia, as autoridades russas continuam a não fornecer a cooperação necessária, a fim de que as organizações não governamentais que distribuem essa ajuda possam levá-la aos beneficiários em boas condições. Os nossos trabalhadores na área da ajuda humanitária continuam a debater-se com numerosos entraves administrativos que os impedem de cumprir cabalmente as suas missões. O que é ainda mais grave é que os obstáculos burocráticos estão a pôr em perigo as suas vidas e a sua segurança. Neste contexto, gostaria de recordar o senhor Arjan Erkel, um colaborador dos Médecins sans Frontières, que foi raptado há alguns meses. Exortámos as autoridades russas, e reiteramos aqui esse pedido, a fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para garantirem a sua libertação imediata. Se me permitirem, gostaria de passar a abordar a questão central da resolução urgente agora em debate. Como sabem, a 31 de Dezembro, o mandato do grupo de assistência da OSCE para a Chechénia expirou. A falta de acordo quanto ao conteúdo do mandato para o próximo ano significa que a actual equipa está a ser forçada a tomar a decisão de deixar a Chechénia. A Federação Russa defendeu, até ao momento, a posição de que o mandato do grupo de assistência para a Chechénia deve ser reduzido, a fim de excluir qualquer papel político. Trata-se de um contra-senso, dado o carácter altamente político da OSCE como organização de segurança na Europa. A Comissão compreende que a manutenção deste grupo não só é pertinente, como também do interesse de todos, e especialmente da Rússia. O mesmo se aplica aos esforços feitos pelos diferentes órgãos do Conselho da Europa, que encontram também obstáculos ao seu trabalho. O trabalho destas organizações internacionais parece ser ainda mais necessário no momento actual, numa altura em que a Federação Russa tem a firme intenção de dar uma série de passos para uma normalização política da Chechénia. Por conseguinte, a presença e a assistência das organizações seriam as únicas formas de dar a esse processo de normalização uma certa legitimidade democrática.