Como é do vosso conhecimento, o diálogo político entre a UE e a Rússia tem para oferecer um calendário intensivo de reuniões de alto nível, de que fez parte a tróica ministerial da semana passada com o Ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Ivanov, em Madrid. A posição da União Europeia nesta matéria é muito simples e muito firme. A UE apoia sem reservas a Rússia na sua luta legítima contra o terrorismo, seja na Chechénia seja em qualquer outro território. Sobre isso não pode haver dúvidas. Os nossos apelos a uma solução política para o conflito que vá ao encontro das aspirações da maioria do povo da Chechénia, sem prejuízo da integridade territorial da Federação Russa, não vêm de forma alguma fragilizar esse apoio. Também não pode haver dúvidas sobre o empenhamento da UE em defender os direitos humanos na luta contra o terrorismo em todo o mundo, inclusive na Chechénia. A este respeito, estou confiante em que o Parlamento Europeu partilha inteiramente da opinião de que a luta contra o terrorismo não pode servir de justificação nem de desculpa para a violação dos direitos humanos individuais mais fundamentais, seja na Cisjordânia, seja no Afeganistão ou na Chechénia. Este princípio não deverá mudar - e de facto não mudou - em consequência dos horríveis atentados terroristas de 11 de Setembro do ano passado. No quadro dos nossos esforços conjuntos com a Rússia tendo em vista o estabelecimento de relações políticas e económicas mais estreitas, a União Europeia deixou repetidas vezes claro àquele país que espera que a sua actuação seja totalmente conforme aos valores que a Rússia se comprometeu a respeitar quando se tornou membro do Conselho da Europa e da OSCE. Esses princípios básicos de pleno respeito pelos direitos humanos fundamentais e pelo Estado de direito, incluindo o respeito pelo direito internacional, são parte integrante da parceria estratégica que estamos a tentar construir em conjunto. Como é do vosso conhecimento, a Comissão dos Direitos do Homem está neste momento reunida em Genebra e a Chechénia continua a ser um ponto importante da agenda de trabalhos. A Comissão Europeia participa plenamente nas deliberações internas da UE neste fórum. Muito embora a União Europeia esteja disposta a desenvolver negociações com a Rússia num espírito de boa fé, com o objectivo de reconhecer todos os esforços positivos envidados por aquele país no decurso do ano que passou, continua a haver muitas questões de extrema gravidade que ainda estão por resolver na Chechénia. Na vertente positiva, reconhecemos alguns passos positivos dados pela Rússia na via de uma solução política que possa eventualmente garantir a paz e a estabilidade a longo prazo na Chechénia. Saudamos esses passos e estamos dispostos a apoiá-los conforme for necessário. Num espírito idêntico, temos igualmente de reconhecer que se registaram progressos no que respeita a uma série de questões durante o ano que passou, inclusivamente em matéria de reconstrução física, na criação de condições para o desenvolvimento económico, no apoio ao restabelecimento do poder judicial checheno com vista à reposição do Estado de direito, e assim por diante. É evidente que há muito mais a fazer em todos esses domínios, mas tem havido progressos e há que reconhecer o mérito onde ele existe. Registámos também que aumentou o número de casos de violações de direitos humanos que foram comunicados e a que foi dado seguimento pelos magistrados. Há a lamentar ainda, porém, o número excessivamente baixo de condenações resultantes das comunicações referidas. É evidente que o castigo dos culpados por violações dos direitos humanos é crucial para evitar novas violações no futuro, pelo simples facto de desfazer qualquer noção de impunidade. Há que fazer ainda mais nesta matéria. Outra área em que se justifica a realização de progressos é a da prestação de ajuda humanitária e do acesso a essa mesma ajuda. Como sabem, a União Europeia, por intermédio do ECHO, o Serviço de Ajuda Humanitária da Comissão Europeia, é de longe o maior doador de ajuda humanitária ao Norte do Cáucaso. Desde Outubro de 1999, a ajuda que prestámos às vítimas do conflito na Chechénia elevou-se a cerca de 65 milhões de euros e só no ano passado o montante foi superior a 40 milhões de euros. O nosso financiamento é crucial para a presença de ONG internacionais de carácter humanitário na região, para além de ser também fundamental para o trabalho e a presença de organizações das Nações Unidas, principalmente o ACNUR. A nosso ver, é essencial que estejam presentes na Chechénia representantes da comunidade internacional no domínio da ajuda humanitária. Continuamos preocupados com a persistência das difíceis condições de funcionamento com que as organizações humanitárias se deparam no Norte do Cáucaso, em especial o regime opaco e moroso de acesso e de concessão de autorizações de trabalho para a Chechénia e também a não concessão de autorização, a ONG de carácter humanitário, do direito de utilização de comunicações via rádio em VHF, o que é muito importante para a segurança das mesmas. Há mais de dois anos que abordamos de forma construtiva, junto das autoridades russas a diversos níveis, a questão das condições de funcionamento, mas até agora as melhorias foram muito diminutas. Tentámos todas as vias possíveis. Este é um elemento discordante na discussão que vimos travando com as autoridades russas, mas não deixaremos de insistir nestas questões. As condições de segurança no Norte do Cáucaso continuam a ser difíceis; de facto, há que contar com problemas operacionais de certo nível. Aguardamos, porém, que as autoridades russas competentes nos prestem, proximamente, maior colaboração. Continuaremos a defender a necessidade de melhorias concretas neste contexto, como forma de promover a prática de operações humanitárias conformes aos padrões internacionais habitualmente estabelecidos em matéria de segurança, eficiência e controlo e avaliação independentes. Paralelamente, vamos continuar a insistir em que qualquer acção de repatriação de deslocados chechenos vindos dos territórios vizinhos da Ingúchia e do Daguestão, e de refugiados da Geórgia, deve ocorrer apenas numa base voluntária e incondicional.