Há preocupações crescentes no seio da UE e da comunidade internacional acerca da considerável deterioração da situação do país em áreas como as da protecção dos direitos humanos, da justiça e da boa governação. As principais prioridades da Comissão para as relações com a Guatemala prendem-se com o apoio à implementação dos acordos de paz de 1996, que deverão conduzir a um maior respeito pelos direitos humanos; com a promoção da modernização do Estado; e com a promoção da boa governação. A UE tem dado um considerável apoio ao processo de paz na Guatemala, quer política, quer financeiramente. O programa de cooperação com a Guatemala visa fornecer apoio adequado ao processo de paz. A Comissão tem auxiliado a sociedade civil e as organizações estatais, com o intuito de contribuir para o processo de reconciliação no país. A Comissão está, simultaneamente, a preparar um programa, com vista a melhorar o sistema de justiça. Para além disso, foi assinado conjuntamente pela Comissão e pelo Governo guatemalteco, a 26 de Março de 2001, um Memorando de Entendimento, que confirma o nosso empenho no processo de paz, ao qual foram atribuídos 93 milhões de euros em fundos suplementares para o período de 2001 a 2006. A Comissão e os Estados-Membros utilizaram também o diálogo político regular com a Guatemala para reiterarem a importância do respeito pelos direitos humanos. As acções mais recentes da UE, na qual esta manifestou a sua preocupação pela situação na Guatemala foram: a Declaração Conjunta de São José, na sequência da 17ª reunião de Março último, e a recente Declaração da Presidência sueca sobre o terceiro aniversário do assassinato do Bispo Gerardi. A este respeito, a Comissão congratula-se com a recente sentença do processo-crime relativo ao assassinato do Bispo Gerardi, como prova encorajadora do compromisso do sistema judicial guatemalteco para com a melhoria da situação dos direitos humanos. Para além disso, durante uma visita à América Central, no final de Março de 2001, o meu colega, o senhor Comissário Patten, exortou o Governo do Presidente Portillo a tomar acções urgentes, com vista a evitar um aumento dos acontecimentos negativos na Guatemala e a revigorar a atrasada execução dos acordos de paz. A Comissão está também a acompanhar de perto a situação no Chade, após o anúncio pela Comissão Nacional Independente de Eleições do resultado das eleições presidenciais de 30 de Maio. A calma revelada pela população no dia das eleições e a elevada participação demonstraram um empenhamento cívico que é de assinalar. De acordo com os observadores internacionais, o processo eleitoral desenrolou-se em conformidade com as disposições legais, embora se tenham registado deficiências ao nível organizativo. Na declaração da missão de observadores refere-se que os candidatos da oposição registaram alguns casos de irregularidades e fraude, que, no seu entender, teriam condicionado a votação. A 12 de Junho, o Conselho Constitucional anunciou o resultado oficial das eleições, confirmando a vitória, na segunda volta, de Idriss Déby com 63% dos votos. Este Conselho terá rejeitado a votação de algumas secções de voto. A situação está a ser acompanhada de perto pelos chefes de missão da UE no terreno. De acordo com o espírito do artigo 8º do Acordo de Cotonou, a Comissão prosseguirá o seu diálogo político contínuo com o Chade. Este país está empenhado num processo democrático há dez anos. Este esforço está a conduzir a uma maior protecção dos direitos humanos e civis. No entanto, reconhece-se que estes direitos e liberdades não são suficientemente respeitados por todos os actores. É essencial que se abordem estas questões, por forma a assegurar uma paz sustentável no país. A nona estratégia de apoio do FED ao país, que está na derradeira fase de preparação, contém um importante programa de apoio à sociedade civil, incluindo organizações de direitos humanos. A recente condenação de um conhecido activista em prol dos direitos humanos e da democracia, o Professor Saad Ibrahim, e dos seus colegas contribuiu para um aumento generalizado do interesse da comunidade internacional. O processo contra o Professor Ibrahim e os seus 28 co-arguidos nos centros pró-democracia de In Khaldun e HODA foi acompanhado de perto pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros. Quando inicialmente foram detidos sem acusação formada, no ano passado, a UE deu a conhecer as suas preocupações ao mais alto nível, quer relativamente à detenção sem acusação formada, quer relativamente à intensa e prejudicial campanha conduzida na imprensa contra os acusados. Quando as acusações foram posteriormente formalizadas contra os acusados e quando se tornou claro que entre estas se incluía uma acusação de aceitação de fundos estrangeiros (isto é, fundos da UE) sem autorização, a delegação da Comissão Europeia no Cairo recordou às autoridades competentes que os seus contributos para as organizações da sociedade civil são absolutamente legais e cobertos pela Convenção-Quadro UE-Egipto sobre cooperação técnica e financeira. O apoio à sociedade civil faz também parte integrante do processo de Barcelona, sendo um objectivo implícito do Acordo de Barcelona de 1995, do qual o Egipto é signatário. As acusações diziam também respeito à utilização indevida de fundos da UE atribuídos aos programas Ibn Khaldun e HODA para a democracia. A declaração emitida pela Comissão Europeia, em Bruxelas, a 13 de Dezembro último, deixou claro que os projectos em causa estavam sujeitos aos habituais procedimentos de verificação, incluindo uma auditoria externa intercalar. Em resposta à pergunta específica do senhor deputado Purvis, gostaria de salientar que a Comissão recebeu, em 1999, relatórios positivos sobre os progressos de ambos os projectos no âmbito de uma auditoria financeira satisfatória e independente. Até à data, as autoridades egípcias não forneceram qualquer prova ou informação que comprovem as suas acusações relativamente aos projectos financiados pela UE. Estiveram presentes, durante o julgamento, observadores da UE, e a UE sempre deixou clara a sua expectativa de que prevalecesse um processo judicial correcto e de que justiça fosse feita. Evitou escrupulosamente qualquer intervenção que pudesse prejudicar essa expectativa. No entanto, a data da sentença, um mês antes do esperado, sem respeito aparente pela argumentação da defesa apresentada no dia de encerramento do julgamento e a gravidade das sentenças - 7 anos para Ibrahim e sentenças inferiores, ainda que pesadas, para os restantes acusados - foram absolutamente inesperadas e bastante perturbadoras. A sentença deu origem a uma declaração oral da Comissão, a 23 de Maio, e a uma declaração da Presidência, a 25 de Maio, manifestando profunda preocupação. A UE aproveitou essa oportunidade para salientar a importância que atribui ao desenvolvimento da sociedade civil, tendo reiterado que os programas financiados com esse intuito fazem parte integrante da programação bilateral com o Egipto. A Comissão Europeia continua a acompanhar de perto a situação. O tribunal é obrigado a dar a conhecer as suas razões no prazo de um mês após a pronúncia da sentença, razões que serão estudadas com todo o interesse. Existem também possibilidades limitadas de recurso. O processo judicial não terminou, e espera-se que o resultado final reflicta as melhores tradições do sistema judicial egípcio. As autoridades egípcias estão absolutamente cientes do interesse internacional e das implicações que poderá ter uma conclusão final considerada injusta. Nawal el Saadawi, escritora feminista de renome, foi acusada de heresia, mas o Procurador-Geral anulou a acusação a 23 de Maio. No entanto, aparentemente isso não significa que o caso fique encerrado, pois as acusações poderão ser representadas num outro tribunal. A situação está a ser cuidadosamente acompanhada pela Comissão. Os casos Ibrahim e Saadawi levantaram ambos grandes preocupações, apesar de permanecer em aberto a possibilidade de novos passos judiciais e de um desfecho sensato. A situação global é complexa e não é totalmente clara. Há também alguns sinais de optimismo nalgumas áreas, por exemplo, na dos direitos humanos, das eleições controladas pelo poder judicial, da legislação social e outras. Há uma secção crescente da sociedade egípcia que apoia totalmente a ideia de que o Egipto deve adoptar os padrões mais elevados e de que está a progredir nesse sentido. Relativamente à Malásia, a Comissão acompanhou de perto os acontecimentos relacionados com a detenção, pela polícia do país, de dez activistas pró-reforma, ao abrigo da Lei de Segurança Interna (ISA), alguns dias antes do segundo aniversário, a 14 de Abril, da condenação do antigo Primeiro-Ministro Adjunto, Anwar Ibrahim. Lamenta vivamente que, a 2 de Junho, o Ministro da Administração Interna tenha assinado ordens de detenção de dois anos relativamente a quatro dos dez activistas da oposição e que existam outros seis detidos com base nesta lei (ISA) que continuam sob custódia da polícia. A Comissão está profundamente preocupada com estes acontecimentos, que considera contrários à prática democrática estabelecida. Reforça as preocupações já expressas no passado, no que se refere à situação geral dos direitos humanos na Malásia. A este respeito, a Comissão congratula-se com o facto de a Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Malásia ter questionado o fundamento das detenções e de os representantes do governo terem salientado ser necessária a abolição da Lei de Segurança Interna, ou pelo menos a sua revisão radical. Congratula-se também com o facto de o Supremo Tribunal da Malásia, ao soltar dois dos detidos ao abrigo da Lei de Segurança Interna, sob habeas corpus, a 30 de Maio, ter exortado o Parlamento da Malásia a rever radicalmente a referida lei. A Comissão está pronta a apoiar a acção da UE, no sentido de exercer pressões no campo da situação geral dos direitos humanos e, em particular, do ISA, junto do Governo da Malásia em todas as ocasiões adequadas de que disponha. A Comissão, tal como o Parlamento, está profundamente perturbada com situação cada vez mais deteriorada da situação política e humanitária no Afeganistão. No campo humanitário, a Comissão continua, juntamente com outros parceiros, a prestar assistência a grupos e populações vulneráveis no Afeganistão, bem como aos refugiados nos países vizinhos. Esta assistência é prestada em todo o país às áreas mais carenciadas, sempre que o acesso e a segurança o permitam. Esta é prestada em consonância com a posição comum da UE sobre o Afeganistão, que fixa o objectivo de prestar ajuda humanitária eficaz, com base numa avaliação imparcial das necessidades. Os representantes da Comissão participam com regularidade em visitas ao local e nas missões de avaliação no Afeganistão, por forma a verificar, em primeira mão, as condições existentes e assegurar que a ajuda possa ser dirigida para as áreas de maior necessidade. No campo político, os representantes da Comissão, agindo como parte da Troica da UE, tentaram persuadir as facções do actual conflito, com vista à promoção de uma solução pacífica. A Troica da UE, fornada por representantes diplomáticos acreditados em Islamabad, visitou recentemente Kandahar e Faizabad para explicarem a posição comum da UE à facção talibã. Registaram uma certa relutância em considerar novas iniciativas de paz. A UE, juntamente com outros parceiros, está actualmente a ponderar a melhor forma de promover um processo de empenhamento na paz. Duas coisas são claras, no que se refere ao futuro do Afeganistão. Em primeiro lugar, o envolvimento externo no conflito neste país apenas servirá para o prolongar. Isso aplica-se ao apoio dado a qualquer das partes por países terceiros, que prosseguem as suas próprias agendas e os seus próprios interesses nacionais. Em segundo lugar, uma solução militar para a questão do Afeganistão não é possível. A história do país mostra claramente que nenhuma das facções se poderá alguma vez impor, a si própria e à sua filosofia política e cultural, a todo o país. Gostaria até de reiterar isso, em resposta às afirmações do senhor deputado Dupuis, chamando a atenção para o facto de a Comissão não prestar ajuda às facções. Esta é entregue aos grupos e populações vulneráveis, de acordo com as necessidades, e sempre que o acesso e as condições de segurança o permitam. Tendo em conta que os Talibãs controlam 90% do território do Afeganistão, é óbvio que parte correspondente da ajuda comunitária é entregue em zonas controladas pelos Talibãs. Por estas razões, a UE mantém um embargo ao armamento que abrange todo o país, e continua a exortar os países terceiros a cessarem a sua intervenção. A UE apoia, ao mesmo tempo, os esforços de paz desenvolvidos pela ONU e salienta a necessidade de um governo com o apoio generalizado do país. Por último, em resposta à contribuição da senhora deputada Fraisse, a luta entre os Talibãs e as forças da Aliança do Norte recrudesceu, após a interrupção do Inverno, e é de esperar que os Talibãs venham a expulsar as forças da Aliança do Norte de aproximadamente 10% do território afegão, que agora ocupam, sendo que o comandante Massud e os seus aliados tentam alastrar o conflito a áreas que já se encontram sob controlo talibã. Entretanto, os efeitos da pior seca dos últimos 30 anos continuam a atingir o país, em particular, os Afegãos das regiões do Sul, Centro e Ocidente.