De acordo com o direito comunitário actualmente em vigor, nomeadamente o artigo 18º da Convenção de Aplicação de Schengen, apenas é permitido a esse nacional de um país terceiro o trânsito pelo território dos outros Estados­Membros a fim de alcançar o país que lhe concedeu o visto de longa duração. Uma vez chegado a esse país, não poderá circular no espaço Schengen enquanto não tiver obtido aquilo a que chamamos o seu título definitivo de residência. Ora, é precisamente aí que reside o problema: a emissão do título definitivo de residência pode demorar várias semanas, ou mesmo meses, principalmente devido à morosidade dos procedimentos administrativos, à má coordenação dos serviços administrativos em alguns Estados­Membros e à dificuldade para o interessado de conhecer com exactidão os procedimentos que deverá seguir. Deste modo - e esta questão diz respeito a milhares de pessoas todos os anos no território da União -, o titular de um visto de longa duração que aguarda a emissão de um título definitivo de residência é aquele que se encontra, do ponto de vista da livre circulação no espaço Schengen, na posição mais desfavorável, em comparação com os nacionais de outros países terceiros. Esta situação é ainda mais paradoxal - eu diria mesmo, mais escandalosa - na medida em que, em cada um dos nossos países, a obtenção de um visto nacional de longa duração está sujeita a um conjunto de condições extremamente rigorosas. Salvo no caso do reagrupamento familiar, os requerentes estão sujeitos a um inquérito prévio aprofundado. Terão de demonstrar que dispõem de recursos suficientes e deverão apresentar, conforme o caso, ou um atestado que certifique a sua aceitação num estabelecimento de ensino ou de investigação, ou um contrato de trabalho em boa e devida forma. O objectivo defendido pela República Francesa é simples e claramente especificado na exposição de motivos. Consiste em permitir a circulação no espaço Schengen dos titulares de um visto nacional de longa duração enquanto esperam pela autorização de residência. Todos nós partilhamos unanimemente, espero eu, esse objectivo, que visa facilitar a livre circulação desses cidadãos. Assim, o problema não está ao nível do objectivo prosseguido, mas sim ao nível dos meios escolhidos para o atingir e nas consequências que deles decorrem em termos dos poderes discricionários confiados aos Estados­Membros relativamente aos direitos dos cidadãos. Com efeito, de um modo surpreendente, a iniciativa da República Francesa escolheu, como base jurídica, o nº 2 do artigo 62º e o nº 3 do artigo 63º, ambos sobre os procedimentos e as condições de emissão dos vistos. Ora, se o objectivo real é o de facilitar a livre circulação dos nacionais de países terceiros, a base jurídica que se impõe é a que consta do nº 3 do artigo 62º, que dispõe que o Conselho adoptará, no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, medidas que estabeleçam as condições da livre circulação de nacionais de países terceiros no território dos Estados­Membros durante um período não superior a três meses. Caros colegas, a escolha da base jurídica nunca é inocente. Na realidade, a base jurídica utilizada na iniciativa francesa demonstra que o seu objectivo prioritário consiste na harmonização das condições de emissão dos vistos de longa duração de forma a que estes sejam equiparados aos vistos uniformes de curta duração. Isto significa que, se aceitássemos a proposta nos termos em que é apresentada pela República Francesa, ela concederia a todos os Estados­Membros que aplicam a cooperação reforçada de Schengen, através daquilo a que chamamos o processo de consulta prévia, o direito de serem informados de qualquer pedido de visto para uma estada de longa duração em todos os outros países do espaço Schengen e, consequentemente, de poderem recusar a liberdade de circulação aos requerentes que aquele país não aceite. Na prática, significa que, se aceitássemos este dispositivo, se a Espanha decidisse amanhã conceder um visto para uma estada de longa duração a um cidadão argelino, o Estado francês, através do processo de consulta prévia, poderia exigir ser informado sistematicamente a esse respeito. Teria assim o direito de se opor sem que ninguém soubesse, já que, actualmente, ninguém sabe quais os países que recorrem ao processo de consulta prévia, e o Conselho recusa­se a comunicar essa lista de países. Deste modo, pela minha parte, optei por introduzir uma alteração à iniciativa da República Francesa de forma a conciliá­la com o seu objectivo declarado, enunciado na exposição de motivos, a saber, facilitar a circulação no espaço Schengen aos titulares de um visto nacional para estada de longa duração que aguardam o seu título de residência. Por outro lado, subscrevo o objectivo de aplicar um visto uniforme de longa duração, como existe já para os vistos de curta duração.