Uma condição prévia para obter esse apoio é a abertura da cooperação. O projecto de directiva hoje em debate procura satisfazer essa condição. A Comissária Wallström afirmou, há mais de um ano, no início do tratamento da proposta, que, para podermos criar as condições necessárias para um desenvolvimento sustentável, devemos começar por colocar o cidadão no centro das atenções da nossa política ambiental. Desta maneira, a Comissária Wallström estabelece correctamente uma ligação entre esta directiva e o longo e literalmente vital processo que teve início em 1992 no Rio e que faz dez anos na próxima semana. O décimo princípio da Declaração do Rio sobre ambiente e desenvolvimento refere-se à participação dos cidadãos e a Convenção de Århus representa um passo importante no sentido da aplicação deste princípio. A Convenção de Århus foi assinada pela Comunidade e pelos quinze Estados-Membros, mas a Comunidade ainda não foi capaz de avançar para a sua ratificação, pois a legislação em vigor não está em conformidade com a mesma. A directiva em debate representa o primeiro pilar na ratificação da Convenção de Århus. O segundo pilar refere-se à participação do público e dentro em breve o Parlamento poderá iniciar a segunda leitura sobre o mesmo, pois amanhã, logo no início da nossa sessão, será anunciada a chegada da posição comum do Conselho. Assim, deixei hoje no secretariado da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor o projecto de recomendação para a segunda leitura relativa ao segundo pilar. O terceiro pilar que aponta para a ratificação da Convenção de Århus refere-se ao pedido de alteração, e a proposta relativa a esta questão está de momento a ser preparada na Comissão. Além disso, há que verificar se os regulamentos das Instituições comunitárias estão em harmonia com a Convenção de Århus. A Comissão prometeu que durante o mês de Junho nos informaria sobre as medidas que ainda são necessárias e sobre os seus prazos mais pormenorizados. Espero que hoje a Comissão reitere esta sua promessa. Senhor Presidente, ao elaborar a recomendação para segunda leitura hoje em debate, tive em conta que, na primeira leitura, o Parlamento foi excepcionalmente unânime e aprovou todas as alterações propostas. Deste modo, a recomendação para segunda leitura repete na prática tudo o que o Parlamento aprovou na primeira leitura e que ainda não está contemplado na posição comum do Conselho. Também o Conselho apresentou um conjunto de propostas importantes que merecem ser apoiadas. Delas mencionarei especificamente a definição de autoridade pública, que é uma formulação melhorada da proposta apresentada pelo Parlamento, e mencionarei ainda a formulação dada pelo Conselho ao procedimento de recurso. O Conselho propõe ainda que os documentos históricos, isto é, os documentos recebidos ou criados antes da entrada em vigor da directiva, possam ser acedidos por via electrónica e possam ser colocados, por exemplo, na Internet, conforme decisão da autoridade. Recomendo igualmente a aprovação desta proposta. Em contrapartida, o Conselho não teve em consideração a proposta do Parlamento que visa reduzir de um mês para duas semanas os prazos de resposta. A recomendação contém também uma proposta de compromisso copiada da disposição desta proposta de directiva referente ao acesso à informação que está na posse das instituições comunitárias, a qual foi aprovada em primeira leitura e tem por base o artigo 255º do Tratado da União Europeia. Propõe-se que a resposta seja dada no prazo máximo de 15 dias úteis, isto é no prazo de duas semanas, que poderá ser prorrogado por um período igual de 15 dias, se houver razões que o justifiquem. Após a primeira leitura, sobretudo colegas britânicos expressaram a sua preocupação em relação à venda de informação comercial. Estou convencida de que os serviços meteorológicos e os dados cartográficos nem sequer são abrangidos pelo campo de aplicação desta directiva e, mesmo que o fossem, estariam cobertos por uma lista de excepções muito bem ponderada. Quando tomou conhecimento desta preocupação, a comissão decidiu eliminar uma parte do nº 2 do artigo referente à exigência de pagamento. Na minha opinião, este foi um acto precipitado e não me parece que seja a melhor maneira de resolver a situação. Para corrigir esta situação, os Verdes, os Liberais e o grupo de esquerda apresentaram conjuntamente a alteração 48, procurando reforçar por esta via o princípio geral do acesso gratuito. Esta alteração em si não contém nada de criticável. Apoio esta proposta, embora considere que a proposta inicial, rejeitada pela comissão, era melhor. Eventualmente esta nova versão também não satisfaz os britânicos. Pretende-se que a directiva relativa ao acesso do público às informações sobre o ambiente entre em vigor até ao fim do ano corrente.