Fascina-me, não só pelo facto de todos os dias ser confrontada com os problemas vividos pelos trabalhadores fronteiriços, por residirem num Estado-Membro e trabalharem noutro, mas também me fascina porque, por trás do dossier, há muita técnica, muita técnica que todos os anos tem de ser reajustada. Fascina-me também porque ele mostra que os parlamentos, sobretudo os parlamentos nacionais, não imprimem suficiente aceleração às coisas. Fascina-me, além disso, porque aquilo que aparentemente a política não consegue solucionar, consegue-o, de facto, um Tribunal de Justiça Europeu, havendo Estados-Membros que são continuamente chamados à ordem por erros fáceis de reparar. Isso leva-me a fazer uma observação à Comissão Europeia. Nada tenho a recriminar à Comissão Europeia. É sobretudo o Conselho, são os membros do Conselho, quem não está disposto a dar carta branca a esse trabalho fronteiriço, deixando nós, na qualidade de políticos, e sobretudo de políticos nacionais, esse encargo ao Tribunal de Justiça Europeu. Penso que isso não pode continuar, penso que não deve continuar, e que devemos usar de toda a energia para tentar mobilizar todos os meios necessários para alterar a situação. São umas quatro coisas, o que pretendo no meu relatório, e agradeço aos colegas que o apoiaram, bem como aos meus antecessores que trabalharam no assunto. Antes de mais nada, solicito à Comissão que elabore urgentemente uma directiva, em que se preveja a elaboração de relatórios sobre o impacto das fronteiras, pedido que já desde 1990 vem a ser dirigido à Comissão Europeia, e que, neste caso, é feito aos Estados-Membros. O nosso objectivo com os relatórios sobre o impacto das fronteiras é que, sempre que nos Estados-Membros se proceda a qualquer alteração da legislação no domínio da segurança social, da fiscalidade e da saúde pública, se proporcione imediatamente uma avaliação do impacto que essa alteração terá sobre as pessoas que residem num Estado-Membro e trabalham noutro. As razões? Não é porque desse modo se possa reparar o problema, mas sim porque desse modo se actua preventivamente, evitando assim o aparecimento do problema. O segundo pedido que dirijo ao Conselho é que complete de vez, e o mais rapidamente possível, as melhorias a introduzir no Regulamento (CEE) nº 1408/71. Creio que há já dois anos que esse dossier se encontra na mesa do Conselho de Ministros, dos Ministros dos Assuntos Sociais. Nele figuram algumas melhorias para os trabalhadores fronteiriços, mas nele figura igualmente - e o colega Doorn já ontem falou da SLIM - grande número de questões que muito o simplificam, que o tornam mais fácil e mais legível. O Conselho tem de fazer qualquer coisa nesse sentido. Como Parlamento, temos direito de co-decisão relativamente a esse dossier. Todavia, o Conselho tem de decidir por unanimidade, e eu espero que seja possível fazer alguma coisa a respeito do assunto. O terceiro ponto é que acho que a Comissão deveria estar, de facto, um pouco mais vigilante em relação a todos os acordos bilaterais que se concluam, em matéria de fiscalidade, para verificar se neles figuram os princípios segundo os quais, relativamente ao país de trabalho, a fiscalidade e a segurança social deveriam ir de mãos dadas, a fim de evitar problemas e impedir que as pessoas fiquem sem saber para que lado cair. Nesse ponto, a Comissão devia esforçar-se um pouco mais, e controlar bem como testar um pouco mais, inclusive na fase prévia, os acordos bilaterais em matéria de fiscalidade. O quarto ponto que tenho é o ponto relativo às despesas de saúde, à possibilidade de usufruir dos serviços de saúde num país que não o país de residência. Temos acórdãos relativos a este assunto. Temos acórdãos do Tribunal de Justiça, dos quais, os mais conhecidos são o de Kohll e Decker. Além disso, também conheço na minha própria região - provenho da zona fronteiriça - algumas pessoas que recorreram ao Tribunal de Justiça. Senhor Presidente, nem os Estados-Membros, nem a Comissão Europeia apresentaram jamais ao Parlamento Europeu uma nota a respeito desse ponto. Isso é mau. Não devemos deixar essa questão em mãos dos juizes. Nós próprios, quanto políticos, devemos ser capazes de fazer qualquer coisa. Bem sei que o anterior Comissário, o ex-Comissário Flynn, fez circular uma nota sobre o assunto. Sei que as pessoas não acharam os resultados agradáveis. Porém, isso significa de facto que, por uma vez, se lance transparência, se lance claridade, sobre esse ponto, coisa que peço à Comissão. Neste caso, encontra-se em jogo tanto a posição dos trabalhadores fronteiriços activos, como a dos que já o não são. No que se refere aos processos Kohll e Decker, o mesmo se aplica a todos quantos residem junto das fronteiras. Peço aos colegas que votem a favor do relatório, e sobretudo, também a favor das alterações que propus.