Uma vez que este relatório se encontra sujeito ao procedimento Hughes, nele integrámos totalmente as propostas aprovadas por unanimidade, não só pela nossa Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, mas também as da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa e da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo. Contexto: ao longo deste últimos quatro anos, foram atribuídos cerca de 4 000 milhões de euros, a que se juntaram dotações consideráveis do BEI. Acordos de Barcelona assinados por 27 países: os da União Europeia mais os 12 países da margem sul do Mediterrâneo, a saber, Argélia, Autoridade palestiniana, Chipre, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Malta, Marrocos, Síria, Tunísia e Turquia. Os objectivos visados materializam­se numa vertente política e de segurança, numa vertente económica e financeira e numa vertente social, cultural e humana. Constatação: trata­se de um programa jovem, que teve dificuldades em arrancar e que padeceu de diversos disfuncionamentos detectados pelo Tribunal de Contas Europeu e pela Comissão do Controlo Orçamental. Críticas no que respeita nomeadamente a associações de subcontratação como o RTM. No fim de contas, uma aplicação semi­paralisada e, apesar de uma autorização das dotações próxima dos 100%, apenas 26% foram pagas até agora, e muito dificilmente, durante um período médio de quatro anos. Apresentámos de forma detalhada todos os aspectos desta questão no nosso relatório, de forma a sintetizar as respectivas conclusões. Ei­las. Em primeiro lugar: há que simplificar o regulamento, a fim de permitir uma aceleração do processo dentro de uma maior transparência, incluindo os meios necessários à instrução do dossier por parte da Comissão e ao controlo por parte do Conselho. E, sobretudo, o Parlamento Europeu tem de participar no processo e de ser mais regularmente informado, através nomeadamente do Fórum Euro­Mediterrânico. Seria oportuno acelerar a assinatura dos acordos de associação, coisa que neste momento apenas foi feita com 7 países. Refiro­me nomeadamente ao Líbano, à Argélia, à Síria, etc.. Em segundo lugar, a escolha dos projectos deve processar­se mais democraticamente, com uma participação mais importante da sociedade civil das ONG, que manifestam constantemente esse desejo, nomeadamente num colóquio organizado a 29 de Junho passado em Bruxelas intitulado: "Por um MEDA duradouro" Em terceiro lugar, prestar uma atenção continuada ao respeito dos direitos do Homem, pois a cooperação visa, não só progressos em matéria económica, mas fundamentalmente em matéria de democracia, liberdade, paz, desaparecimento das desigualdades e desenvolvimento duradouro. Neste sentido, pedimos que os países signatários ou candidatos apresentem todos os anos ao Parlamento um relatório sobre o respeito dos direitos humanos, de forma a que os mesmos possam ser levados em linha de conta na escolha dos projectos. Em quarto lugar, pensamos que as dotações afectas à cooperação regional, numa percentagem de 10%, são insuficientes comparativamente aos 90% afectos à cooperação bilateral. Assim, há que analisar o volume dedicado às acções regionais que, reconhecemo­lo, são mais difíceis de negociar e de pôr em prática, mas que correspondem a um objectivo de eficácia, no sentido nomeadamente de melhorar as relações Sul­Sul, e sobretudo de preservar uma acção mais importante de cooperação descentralizada a que todos nos comprometemos. Em quinto lugar, no que respeita às seis prioridades da Parceria - ambiente, política da água, indústria, energia, transporte e sociedade da informação -, consideramos necessário o relançamento de programas demasiado esquecidos até aqui, SMAP aprovado em Helsínquia em 1997 sobre o ambiente. No mínimo, seria preciso afectar 10 milhões de euros anuais à água. Deveria ser desenvolvido um esforço para a promoção das energias renováveis, para a ajuda às PME, para os transportes. Temos de apoiar os planos de desenvolvimento duradouro de cada país. Por conseguinte, consideramos uma imperiosa necessidade pôr em prática as propostas de regulamento apresentadas pelo senhor deputado Valdivielso de Cué, nomeadamente as que dizem respeito à simplificação dos procedimentos, para se obter mais transparência, eficácia e rapidez nos pagamentos, e as que se referem ao aumento do número de trabalhadores na Comissão, para um melhor controlo do programa, que não deve continuar a ser um parente pobre comparado com os da cooperação com os países asiáticos ou ACP. Quero agradecer aqui, não só as numerosas participações, nomeadamente dos países envolvidos e das ONG, que me permitiram optimizar este relatório, mas também ao nosso Comissário Europeu Chris Patten, que possui uma visão clara da situação e cujos serviços de relações externas deveriam melhorar agora esta acção mediterrânica. Obrigado também aos seus colaboradores, nomeadamente a Patrick Laurent. Quero realçar também o interesse que nos transmite o Comissário Busquin, que está a relançar a cooperação mediterrânica no domínio da investigação, nomeadamente na cimeira informal de Capri, a realizar no próximo dia 29 de Setembro. Obrigado também a todos os nossos colegas deputados, sobretudo às deputadas Terrón e McNally e ao deputado Sami Naïr, que trabalham neste dossier.