Como sabem, o protocolo que vamos debater hoje relaciona-se com a ratificação recente pela Comunidade Europeia do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. O objectivo global deste acordo das Nações Unidas consiste em estabelecer normas comuns em matéria de movimentos transfronteiriços de organismos vivos geneticamente modificados, com vista a proporcionar uma protecção global da diversidade biológica e da saúde humana. A União Europeia tem de respeitar as suas obrigações internacionais. Portanto, temos de integrar as disposições do Protocolo na nossa legislação. A presente proposta completa a regulamentação comunitária em vigor, nomeadamente no que se refere à questão da exportação de organismos geneticamente modificados, para a harmonizar com as disposições do Protocolo sobre Biossegurança. Os principais elementos da proposta são os seguintes. Em primeiro lugar, a obrigação de notificar a exportação de organismos geneticamente modificados destinados a serem deliberadamente libertados no ambiente. Em segundo lugar, a obrigação de informar os nossos parceiros internacionais sobre os métodos, a legislação e as decisões comunitárias em matéria de organismos geneticamente modificados, assim como sobre qualquer libertação não deliberada desses organismos. Em terceiro lugar, um conjunto de normas a aplicar na identificação dos organismos geneticamente modificados para exportação. Essas normas são conformes com a evolução mais recente da legislação comunitária sobre organismos geneticamente modificados e, nomeadamente, com as disposições da proposta de regulamento relativo à rastreabilidade e rotulagem. A presente proposta não contém novas disposições comunitárias especificas relativas às importações entre Estados-Membros ou aos movimentos transfronteiriços entre Estados-Membros de organismos geneticamente modificados Essas importações ou movimentos serão também abrangidos no futuro pela legislação comunitária em vigor. Gostaria de realçar claramente que é muito importante que o trabalho sobre esta proposta avance rapidamente.