É absolutamente inaceitável que hormonas possam entrar nas cadeias alimentares humana e animal. Assim, tendo-nos visto nesta lamentável situação, que medidas decidimos tomar? Em primeiro lugar, os meus serviços convocaram para o dia 10 de Julho uma reunião de emergência do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Sanidade Animal, à qual se seguiram outras reuniões a 16 e 24 de Julho. Estas reuniões complementavam os contactos permanentes mantidos entre os serviços da Comissão e os seus congéneres nos Estados-Membros. Estes esforços foram muito bem sucedidos na redução ao mínimo do risco para a saúde pública. No entanto, este sucesso custou muito caro, com quantidades muito substanciais de produtos alimentares e de alimentos para animais a terem de ser rastreadas e destruídas. O impacto foi sentido de forma particularmente grave nos Países Baixos. As investigações sobre os factores que permitiram a contaminação estão, obviamente, em curso. No entanto, dois factores em particular são já de salientar: em primeiro lugar, a aplicação da legislação comunitária sobre transporte e eliminação de resíduos farmacêuticos e, em segundo lugar, a falta de cuidado de certos produtores de alimentos para animais na selecção dos seus fornecedores de matérias-primas. As investigações relativas à distribuição do xarope de glicose contaminado revelaram que tinha sido feita para fábricas e comerciantes de alimentos para animais e, em menor quantidade, para a indústria de produtos alimentares. Os alimentos para animais contaminados destinavam-se sobretudo a porcos, mas também, ainda que em muito menor quantidade, a bovinos, aves, animais de jardim zoológico e animais domésticos. Esta contaminação dos alimentos para animais pode ser separada em dois grupos: uma quantidade mais pequena de alimentos altamente contaminados distribuídos para 57 explorações nos Países Baixos e quantidades maiores com um nível de contaminação reduzido. Em resposta a esta situação, o Comité Permanente acordou as seguintes medidas: todos os animais alimentados com produtos altamente contaminados seriam mantidos sob rigoroso controlo oficial; os Estados-Membros teriam que testar um a um os animais alimentados com os produtos altamente contaminados e só os poderiam libertar para consumo se os resultados confirmassem que não tinha sido detectado MPA. As autoridades neerlandesas preferiram destruir os suínos alimentados com as rações altamente contaminadas, eliminando-os assim completamente da cadeia alimentar. Todas as amostras de animais alimentados com produtos com baixo nível de contaminação tiveram testes negativos para a presença de MPA e, por consequência, a restrição foi levantada. Foram analisadas várias centenas de amostras de xarope de glicose, melaço e rações e, em resultado dessa análise, milhares de toneladas de matérias-primas e alimentos para animais contaminados foram resgatadas, apreendidas e destruídas. A próxima reunião do Comité Permanente está agendada para o dia 11 de Setembro. Nesta reunião, serão revistas as medidas tomadas pelos Estados-Membros relativamente à contaminação por MPA. No entanto, podemos desde já concluir que as medidas foram bem sucedidas na limitação do risco potencial para o público. Foram também bem sucedidas na medida em que evitaram restrições unilaterais por parte dos Estados-Membros ou de países terceiros relativamente às trocas comerciais, em particular com os Países Baixos. Temos obviamente de aprender a lição que esta contaminação nos oferece e evitar que se repita. No Conselho 'Agricultura? de 15 de Julho de 2002, reiterei o meu apelo às autoridades competentes no domínio da alimentação humana e animal dos Estados-Membros para que exerçam um controlo mais rigoroso de forma a garantir um elevado nível de protecção da saúde dos consumidores. Os operadores do sector da alimentação humana e animal têm de estar mais conscientes das suas responsabilidades nesta área. Todos consideramos a lei sobre produtos alimentares um grande passo em frente na protecção da saúde humana. Neste contexto, as responsabilidades destes operadores estão claramente estabelecidas: têm de garantir que as matérias-primas que adquirem são seguras. Num futuro muito próximo, a Comissão irá propor uma grande reforma do sistema comunitário de controlos oficiais, de forma a criar um sistema de controlo da alimentação humana e animal harmonizado, coordenado e mais eficiente. Além disso, o Serviço Alimentar e Veterinário está a investigar com carácter de urgência o funcionamento e o controlo do sector da alimentação animal. O seu objectivo é o de determinar exactamente como é que os recentes incidentes de contaminação puderam ocorrer e identificar as acções que têm de ser tomadas para evitar que incidentes semelhantes possam ocorrer no futuro. Para poder completar o enquadramento jurídico para o sector da alimentação animal no seu todo, a Comissão vai apresentar também, na primeira oportunidade, uma nova proposta sobre higiene na alimentação animal. Tencionamos apresentar normas gerais de higiene para a produção, a distribuição e a alimentação dos animais e também alargar o âmbito do sistema de registo às operações de alimentação. De acordo com as disposições actuais, só as empresas que operam com certos aditivos alimentares estão registadas, o que não é obviamente suficiente para garantir a rastreabilidade de todas as matérias-primas utilizadas na alimentação animal. Neste contexto, está a ser considerada a elaboração de uma lista positiva de matérias-primas para alimentação animal com o objectivo de aumentar a protecção dos consumidores, tal como o próprio Parlamento solicitou. Sinto-me satisfeito por poder dizer que o estudo de viabilidade que solicitaram está praticamente concluído. Irão receber o relatório com a nossa análise antes do final deste ano. Simultaneamente, levanta-se a questão de saber se a legislação comunitária relativa ao sector dos resíduos é suficientemente rigorosa e se está a ser adequadamente implementada. Gostaria de lhes recordar que, se a legislação sobre resíduos já existente tivesse sido correctamente aplicada no caso do MPA, este incidente teria sido evitado. Assim que se tornou manifesto que o problema envolvia resíduos farmacêuticos, alertei a minha colega, a Senhora Comissária Wallström. Têm decorrido debates com peritos de resíduos dos Estados-Membros, debates esses que irão prosseguir. Uma das lições que podemos retirar deste incidente é a necessidade de uma coordenação e de uma cooperação mais estreitas entre as autoridades responsáveis pelo sector dos resíduos e as autoridades responsáveis pela segurança alimentar humana e animal. Foi solicitado às autoridades dos Estados-Membros envolvidas neste caso que fornecessem todas as informações relevantes para permitir a avaliação deste caso do ponto de vista ambiental. Com base nessa avaliação, a Comissão irá tomar outras medidas consideradas necessárias.