Os dois documentos incidem sobre os poderes legislativos do Parlamento. O Presidente Romano Prodi comprometeu-se a não apresentar qualquer proposta no Conselho Europeu de Laeken, e afigura-se correcto, de facto, que em Laeken não se debatam estas questões, dado que se trata, em suma, de questões que afectam a própria essência do procedimento de redacção de uma nova Constituição europeia e que, por conseguinte, deveriam ser objecto de debate no seio da Convenção e, eventualmente, no seio da Conferência Intergovernamental.