Já na primeira leitura, o Parlamento havia apoiado plenamente a proposta da Comissão. A proposta visa melhorar as medidas de controlo no domínio da alimentação animal. Pretende harmonizar os procedimentos de inspecção para todos os produtos importados de países terceiros. A detecção, em 1998, de dioxina em algumas matérias­primas importadas pela Comunidade revelou a necessidade de uma base jurídica que permitisse à Comissão adoptar medidas de salvaguarda relativamente a produtos provenientes de países terceiros, quando se visse confrontada com um grave risco para a saúde pública. A proposta alarga, também, a base jurídica, de modo a permitir a realização de controlos locais, tanto nos Estados­Membros, como em países terceiros. Devo dizer que fiquei surpreendido com o facto de o Conselho ter rejeitado a proposta de uma cláusula de salvaguarda apresentada pela Comissão, e com a introdução de um procedimento envolvendo um comité que não permitirá garantir que seja tomada uma decisão imediata em caso de risco grave para a saúde humana ou animal. Com efeito, o caso da contaminação por dioxina demonstrou claramente a importância de se agir rapidamente, especialmente quando o risco pode alastrar da cadeia alimentar animal para a cadeia alimentar humana. Quero, ainda, frisar que já existem disposições semelhantes na legislação em matéria de alimentação e veterinária, e que não há qualquer informação de que esse instrumento alguma vez tenha sido ilegitimamente utilizado. Embora não se oponha à maioria das alterações apresentadas pelo Conselho, a Comissão rejeitou energicamente a alteração do Conselho sobre o procedimento de salvaguarda. O Conselho recusou a possibilidade de a Comissão adoptar medidas imediatas em situações de emergência, sem antes consultar os Estados­Membros. A possibilidade de a Comissão reagir rapidamente em caso de emergência, mesmo antes de consultar os Estados­Membros, constitui um marco. A discussão, no presente caso, representa um importante precedente para o futuro. Após a crise da dioxina em Maio de 1999, a Comissão anunciou que iria apresentar propostas legislativas com vista a melhorar as disposições legais destinadas a regulamentar a segurança das rações. Na proposta que apresentou recentemente ao Parlamento Europeu e ao Conselho, que foi adoptada em 21 de Março, a Comissão introduziu a mesma cláusula de salvaguarda em relação às rações animais produzidas na União Europeia. Por conseguinte, esta questão também será pertinente para várias medidas relacionadas com as rações animais, que são de importância vital e que foram anunciadas no Livro Branco sobre a Segurança Alimentar. Por todas estas razões, posso aceitar na íntegra as alterações 1, 2 e 4, mediante as quais o Parlamento introduz novamente a disposição inicial relativa a procedimentos de salvaguarda.