O texto que vos é apresentado é fruto de um verdadeiro trabalho colectivo que ultrapassa largamente a pessoa do relator ou a opinião de um grupo político. Trata-se do resultado de quinze meses de trabalho. O projecto aprovado pela vossa Comissão dos Assuntos Constitucionais levou em consideração as principais sugestões do Comité das Regiões e das quatro comissões consultadas para parecer, bem como cento e setenta alterações de cerca de trinta autores diferentes provenientes de todos os grupos. Não foi nossa intenção reescrever os Tratados mas decidir as linhas directoras para a reescrita, que é necessária. Fizemo-lo a partir de algumas escolhas políticas audaciosas. Primeira orientação: verifica-se que o texto dos Tratados foi redigido por diplomatas para uso próprio, como um automóvel que tivesse sido construído por mecânicos e apenas para eles. O nosso primeiro objectivo é, então, conseguir que o texto esteja ao alcance de todos os cidadãos, os seja, reescrever os Tratados no espírito de uma constituição mais clara, mais curta e mais coerente. Os parágrafos dos Tratados que não fossem retomados na Constituição continuariam a ser aplicáveis mas já não fariam parte do direito primário. Segunda orientação, deverá ser criado um quadro geral de competências em redor de três categorias: primeiro, a competência de princípio é devolvida aos Estados-Membros. Não se propõe uma lista de competências exclusivas dos Estados. O enunciado da competência de princípio pareceu-nos mais forte no silêncio da Constituição. Em segundo lugar, a União tem competências específicas. Nos domínios que lhe competem pode agir por si só, como no caso da política aduaneira ou da moeda ou pode ter a responsabilidade principal, como no caso do mercado interno, da concorrência ou das políticas de coesão. Enfim, terceira categoria, parte das competências são partilhadas: esta lista será, sem dúvida, a mais longa. A Constituição deverá precisar, caso a caso, qual é o objectivo e o alcance da acção da União aplicando o princípio da subsidiariedade. Em termos gerais, propomos retomar a repartição existente entre estas categorias, mas com duas alterações políticas significativas: primeiro, distinguir competência política e competência técnica, segundo aquilo a que se chama a hierarquia das normas; depois, e sobretudo, transferir para a União a primeira responsabilidade pela política externa e de defesa, por um lado, e pelo espaço de liberdade e de segurança, por outro. Quanto a estes dois domínios essenciais, dez anos de aplicação do Tratado de Maastricht confirmaram a necessidade absoluta de agir em conjunto e ao mesmo tempo, infelizmente, a ineficácia dos procedimentos intergovernamentais. Terceira orientação: revela-se importante salvaguardar a possibilidade de adaptar este quadro sem ter de recorrer à figura, muito pesada e excepcional, da revisão constitucional. Com este objectivo, propomos conservar um dispositivo comparável ao artigo 308º mas deixando-o jogar nos dois sentidos: transferência para a União ou regresso aos Estados de assuntos para os quais a dimensão nacional venha a tornar-se preponderante. Quarta orientação: para arbitrar os conflitos de competência propomos a fórmula do juiz de preferência à do órgão político. Pretende-se transformar o Tribunal de Justiça em Tribunal Constitucional; seria criado um procedimento de urgência que permitiria a uma minoria qualificada do Conselho, do Parlamento Europeu ou à Comissão recorrer ao Tribunal, entre o momento da adopção definitiva de uma lei europeia e a sua entrada em vigor. Finalmente, quinta orientação: a Comissão dos Assuntos Constitucionais discutiu profundamente o problema das regiões e das outras colectividades territoriais. O texto de compromisso, finalmente aprovado, convida os Estados-Membros a apresentarem propostas à União para que seja possível associar mais intimamente as suas colectividades territoriais às actividades da União. Senhor Presidente, o calendário de trabalhos do Parlamento é particularmente bem escolhido: na próxima semana a Convenção europeia vai estudar o assunto. A nossa resolução será, assim, o primeiro documento de trabalho da Convenção sobre esta matéria essencial e até, a falar verdade, o único.