Esta degradação lança dúvidas sobre a vontade real do regime do Presidente Obiang de democratização e respeito pelos direitos humanos. Partilhamos igualmente das dúvidas manifestadas e da vossa avaliação das eleições de 15 de Dezembro, que foram antecipadas, em violação das disposições da Constituição, evitando que os observadores eleitorais estivessem presentes. Obviamente não podem ser descritas como eleições democráticas. Por outro lado, o indulto geral concedido pelo Presidente Obiang em Outubro deveria aplicar-se a todos os opositores políticos detidos na Primavera de 2002 e condenados em julgamentos sem garantias. Estamos todos de acordo quanto à cooperação com a Guiné Equatorial, que está extremamente condicionada pelas dificuldades do processo de democratização e pela situação dos direitos humanos no país. A cooperação esteve bloqueada diversos anos, e há cinco anos foi parcialmente reiniciada. É verdade que o Programa Indicativo Nacional do oitavo Fundo Europeu de Desenvolvimento, assinado em Julho de 2000, identificou como prioridade da nossa actuação o apoio à democracia, direitos humanos, sociedade civil e Estado de direito. Estabelece também que a concessão de fundos europeus a outras medidas depende de esforços visíveis, por parte do Governo da Guiné Equatorial, neste domínio. Por conseguinte, visamos a promoção da democracia e do respeito pelos direitos humanos. No que toca ao número 7 da vossa resolução, gostaria de salientar que, em Outubro, a Comissão propôs ao Governo da Guiné Equatorial a realização, o mais rapidamente possível, de uma missão de avaliação conjunta da execução das actividades relativas à consolidação do Estado de direito e à promoção e respeito dos direitos humanos, tal como estabelecido no programa de cooperação.