No entanto, toda a gente está de acordo quanto à necessidade de promover esta mobilidade, em nome da liberdade de circulação das pessoas, mas também, e sobretudo, atendendo aos inúmeros benefícios que daí podem advir para os(as) jovens cidadãos(ãs) europeus(eias) e, por conseguinte, para a União Europeia. A verdade, porém, é que os obstáculos subsistem, tal como o denuncia a proposta da Comissão, e o confirma o relatório do senhor deputado Evans. A proposta de recomendação, baseada nos artigos 149º e 150º do Tratado CE, aponta para a necessidade de uma intervenção destinada a incitar os Estados-Membros a tomarem medidas tendentes a eliminar progressivamente as dificuldades existentes, e a proporem aos(às) cidadãos(ãs) da União uma plataforma de direitos conducente a uma verdadeira mobilidade. Embora constitua um passo na direcção certa, esta proposta nem por isso deixa de conter um grande número de lacunas, para as quais o relatório Evans procura, precisamente, encontrar soluções. Assim, o relator incluiu os investigadores no âmbito de aplicação da proposta de recomendação. Parece-me tratar-se de um objectivo indispensável, e que sempre foi apontado como sendo crucial na perspectiva da realização do espaço europeu da investigação. O relator chama igualmente a atenção para a necessidade de as pessoas que desejam beneficiar de programas neste domínio serem melhor informadas em relação aos direitos que as assistem em matéria de segurança social. O relatório admite que o conhecimento de línguas estrangeiras é uma condição prévia para a mobilidade. Recorde-se que 2001 foi proclamado Ano europeu das línguas. Afigura-se, pois, essencial promover a aprendizagem de, pelo menos, duas línguas comunitárias e encorajar a uma adequada preparação linguística e cultural previamente a qualquer acção no domínio da mobilidade. Quanto às taxas cobradas para efeitos de renovação das autorizações de residência, são simplesmente escandalosas! Temos de as considerar como um entrave a suprimir. O relatório Evans sublinha ainda a necessidade de eliminar os obstáculos à mobilidade, quer estes sejam de natureza jurídica, linguística, cultural, financeira ou administrativa. Convidaria os Estados-Membros a assegurar, entre si, uma coordenação a nível das formalidades a preencher para efeitos de inscrição num estabelecimento de outro Estado-Membro. Refiro-me sobretudo à questão dos prazos. Para ilustrar o meu ponto de vista, basta-me aqui relatar um caso de que tomei conhecimento na sexta-feira passada. Um jovem do sexo masculino, admitido ao bacharelato, viu recusada a sua inscrição na Bélgica por ter ultrapassado o prazo de três dias! Para os(as) candidatos(as) franceses(as) ao bacharelato, é extremamente difícil cumprir o prazo-limite de 15 de Julho, pois só tomam conhecimento das suas notas em meados desse mês e, depois disso, ainda têm de obter a equivalência do seu diploma (equivalência essa que, em minha opinião, é demasiado onerosa!). Já nem sequer falo dos(as) jovens que fazem as provas de recuperação e que, por esse motivo, são, nalguns casos, penalizados em um ano! Este é apenas um exemplo entre muitos outros.