O diálogo desenrolar-se-á com base no novo acordo apresentado perante a Conferência dos Presidentes a 31 de Janeiro e no procedimento de consulta renovado com o Conselho. No passado dia 4 de Março, apresentámos as prioridades políticas para 2003 no Conselho 'Assuntos Gerais?, e estamos a levar a cabo um trabalho estruturado de coordenação com as presidências grega e italiana, com o objectivo de conferir pleno sentido à programação a médio prazo. O nosso objectivo é assentar a programação num diálogo político com os representantes dos Estados-Membros da União e com os cidadãos, baseando-nos, deste modo, no exercício do direito de iniciativa que o Tratado confere de forma exclusiva à Comissão, num processo cujas características fundamentais se manterão, precisamente, a participação e a escuta das diferentes posições. Evidentemente seremos nós, a Comissão, em última instância, a ter de assumir as responsabilidades - insisto - que o Tratado nos confere. Porém, fá-lo-emos num contexto em que o exercício desta prerrogativa seja não só politicamente responsável como politicamente aberto. Que se faça com transparência e determinação, sem listas de "boas" intenções negociadas nos obscuros corredores de qualquer instituição. Neste sentido, exorto a Presidência deste Parlamento, e o Parlamento no seu conjunto, a continuarem o seu trabalho de acção política para que a instituição parlamentar - enquanto órgão de debate democrático e de co-decisão - seja capaz de ir mais além do que as meras discussões de pormenor ou da simples defesa de determinadas posições em concreto. Como bem sabem, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão estabeleceu três directrizes prioritárias daqui até ao ano 2003: em primeiro lugar, o alargamento; em segundo, a estabilidade e a segurança; e em terceiro, a criação de uma economia sustentável e solidária. Desde a sua tomada de posse, esta Comissão apostou no êxito do processo de alargamento. O alargamento continua a ser a nossa prioridade fundamental para a segunda parte do nosso mandato. Neste sentido, 2003 será um ano crucial: temos de nos preparar para acolher, na Comissão, todos os representantes, todos os comissários dos novos Estados-Membros e deveremos fazer face aos novos desafios que se colocam à União. Porém, a Comissão decidiu conceder também prioridade a outro âmbito de acção: antes de mais, a estabilidade e a segurança. É nosso objectivo principal, no seio da União, acelerar a criação de um espaço europeu de justiça, segurança e liberdade. A luta contra todas as formas de delinquência, incluindo o terrorismo - e hoje, mais do que nunca, convém voltar a repetir que aí incluímos o terrorismo - é e continuará a ser o primeiro ponto da nossa agenda. Deveremos continuar a prestar especial atenção à imigração, com todas as suas complexas consequências. A solidariedade para com quem tenta melhorar a sua própria condição de vida e das suas famílias deve ir a par da gestão rigorosa e ordenada dos fluxos migratórios a nível europeu. Precisamos de uma colaboração para o controlo comum das fronteiras, de um intercâmbio de informações e de normas comuns para a entrada e readmissão dos imigrantes, bem como de uma harmonização das normas que regulam a circulação, a vida e os comportamentos de todos. No plano externo, a extensão da estabilidade e da segurança a todo o continente europeu e às regiões limítrofes da União ampliada constitui outra prioridade fundamental. Por isso, é necessário, uma vez mais, reforçar a nossa associação com todos os nossos vizinhos. A terceira directriz da nossa política para o ano 2003, Senhor Presidente, é a consecução de uma economia sustentável e solidária. Há sinais de recuperação a não muito longo prazo. Não obstante, a rapidez e a intensidade desta recuperação dependem também do empenho que a União colocar na aplicação da estratégia de Lisboa. A dimensão externa da referida estratégia reveste especial importância para a regulação da globalização. E o nosso contributo deverá orientar-se para a distribuição dos benefícios da recuperação entre o maior número possível de países. Senhoras e Senhores Deputados, entre as prioridades políticas da Comissão, inscreve-se também a já incontornável resolução do nosso défice de recursos humanos e financeiros. Deste modo, a Estratégia Política Anual não se limita a identificar as principais prioridades políticas, mas visa também garantir que a Comissão disponha de recursos adequados a essa tarefa. Como o referiu o Senhor Presidente Prodi, a 27 de Fevereiro último, esta Comissão não pensa assumir qualquer mandato sem dispor dos recursos necessários, muito simplesmente porque isso equivaleria a lançar-nos no fracasso. Nestas circunstâncias, só poderemos preparar-nos adequadamente para o alargamento se obtivermos mais recursos humanos. Por esta razão, após um aturado estudo, a Comissão incluiu na sua Estratégia Política Anual o pedido de 500 agentes temporários. Ninguém duvidará de que se trata de um número mínimo, francamente abaixo do requerido pelas tarefas que o alargamento impõe em 2003. É sabido que o limite máximo actualmente imposto às despesas administrativas não nos permite dispor dos recursos necessários para a preparação do processo de alargamento. Por esta razão, a Comissão julga essencial fazer uso do instrumento de flexibilidade. Não se trata do instrumento adequado, mas entendemos ser o único disponível. Seja como for, temos outras grandes missões: a segurança e a elaboração de uma política que favoreça uma economia sustentável, responsabilidades adicionais para a Comissão. Não obstante, para evitar pedir um novo aumento de pessoal, decidimos aprovar apenas as iniciativas que entendemos possível realizar através de uma redistribuição interna das forças actuais ou, simplesmente, através da conclusão de algumas das actividades em curso. Senhor Presidente, esta é uma prova da seriedade e do rigor com que a Comissão assume as suas prioridades, sem esquecer a disciplina orçamental. No que respeita aos recursos financeiros, quero recordar que a Comissão e as Autoridades Orçamentais deverão encontrar com urgência uma solução estrutural para a insuficiência crónica da Categoria 4, relativa às relações externas. A actual rigidez não permite, com efeito, a optimização das nossas acções. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão está a apresentar hoje as suas grandes linhas de acção. Este debate será seguido por outros, em cada uma das comissões, nos quais participarão os comissários, juntamente com os deputados que as constituem.