Alguns países puderam dar uma solução ao problema das indemnizações das vítimas de tais fenómenos. A França é disso exemplo, mas é um grande país, com recursos importantes. Não é o caso de países mais pequenos. Assim, na Bélgica, está em gestação há 10 anos um projecto de indemnização de vítimas de catástrofes naturais. Foi a nível europeu que os diferentes projectos esbarraram. Em primeiro lugar, se era possível, antes da concretização do mercado interno, impor preços e franquias, já não é o caso, o que me parece normal. Em contrapartida, é mais difícil admitir que não seja possível prever a criação de uma caixa mútua de resseguro, na qual as companhias que exercem no mercado belga seriam obrigadas a estar seguras. Em seguida, a garantia do Estado só poderia funcionar se o sistema tivesse esgotado todos os seus fundos (na hipótese de uma catástrofe fora do comum). Ora, nós possuímos uma prioridade: oferecer aos sinistrados uma garantia total, ilimitada. O destino já se abateu sobre eles sem que eles fossem responsáveis, será que ainda se deve prejudicá-los mais com um seguro demasiado fraco? Assim, a garantia do Estado é indispensável, pois nenhuma resseguradora clássica pratica condições ilimitadas. É o único meio de manter um preço ao consumidor correcto. O apelo ao resseguro clássico terá um efeito de regulação a nível mundial, o que quer dizer que os segurados belgas pagariam algures os furacões da América Central... A ideia não é a de nos dessolidarizarmos, mas sim a de organizarmos um sistema justo e que não dependa exclusivamente das leis do mercado. Acrescentaria que é o único meio para o Estado de ter a garantia de que o sistema funciona no respeito do interesse geral, controlando a acumulação e a utilização das provisões técnicas. Se esse "direito de controlo" não for autorizado, o Estado nunca aceitará dar a sua garantia. Um sistema de resseguro controlado é o único que permite evitar uma selecção dos riscos pelas leis naturais do mercado. Se um mecanismo de solidariedade nacional não for garantido por um sistema de derrogação, mesmo que temporária, das leis do mercado, os maus riscos serão excluídos, quando, precisamente, são esses que tentamos proteger (por exemplo, as habitações à beira rio). É por isso que coloco o problema de uma derrogação ao direito europeu, ao direito clássico da concorrência. Trata-se aliás de uma ideia que cumpre o Tratado. O nº 2 do artigo 87º autoriza as ajudas de Estado "destinadas a remediar os prejuízos causados pelas calamidades naturais" A probabilidade de repetição de tais sinistros está longe de ser pequena.