Este regime expiraria, em princípio, no final deste mês. A Suécia pediu, contudo, mais algum tempo para adaptar a sua política em relação ao álcool. Isso foi aqui também salientado pelo senhor deputado Färm. Ele disse: precisamos de tempo para adaptar a nossa política. Ora, a Comissão Europeia está disposta a conceder esse tempo à Suécia, o mais tardar até ao ano 2003. Senhora Presidente, julgo que a solução encontrada é justa e razoável. Ela assegura que as restrições para os viajantes irão ser definitivamente abolidas no final do ano 2003, como já tive ocasião de dizer. Mas essa solução prevê, ao mesmo tempo, um curto período de adaptação suplementar. A liberalização gradual, durante o período de transição, sublinha o compromisso assumido pela Suécia, de suprimir definitivamente as derrogações, assegurando que os cidadãos suecos possam finalmente usufruir das vantagens do mercado único, à semelhança dos outros cidadãos da União. Alegra­me igualmente que o relatório do senhor deputado Maaten apoie a comunicação da Comissão. A Comissão não pode, todavia, aceitar as alterações apresentadas, muito embora compreenda muito bem as razões subjacentes à sua apresentação. A Comissão não considera aconselhável que assuntos de carácter geral, como a relação entre a política em matéria de álcool, a política de saúde ou a necessidade de procurar introduzir uma melhor coordenação no nível dos impostos especiais de consumo aplicáveis ao álcool, sejam tratados no quadro de uma proposta sobre as derrogações aplicadas por um Estado­Membro. Tais derrogações de princípios fundamentais do mercado interno foram concedidas no sentido de permitir que a Suécia adaptasse a sua política em matéria de álcool. Consequentemente ­ e dirijo­me também ao senhor deputado Sacrédeus ­ estamos aqui em face de princípios do mercado comum europeu. Independentemente de qual tenha sido então a justificação invocada para a concessão desta derrogação, de que a Suécia tem vindo a beneficiar desde a sua adesão à Comunidade ­ e se me for permitido dirigir uma vez mais a palavra ao senhor deputado Sacrédeus ­ , gostaria de observar que, tanto quanto sei, não foi concedida nessa altura qualquer derrogação a título permanente, mas sim uma derrogação que expiraria no final deste mês, como ficou estabelecido, aliás, desde a primeira hora. Todavia, como foi dito, no sentido de dar à Suécia mais tempo para adaptar a sua política em relação ao álcool, foram­lhe concedidos mais alguns anos. Mas, mais uma vez, a derrogação não vigoraria, de forma alguma, ad eternum. Volto a repetir que, independentemente das razões que na altura foram invocadas para a concessão dessa derrogação, a Comissão Europeia considera que o período de transição ­ mais concretamente um período de 9 meses a contar da data de adesão até ao final de 2003 ­ será suficiente, e que já é chegada a altura de fixar uma data para a expiração desta derrogação dos princípios da livre circulação de bens e pessoas na União Europeia. Para terminar, Senhora Presidente, permita­me que foque ainda alguns pontos referidos por alguns dos senhores deputados desta assembleia. Em particular, gostaria de frisar mais uma vez que o aspecto da saúde pública ­ referido pelo senhor deputado Maaten ­ é naturalmente muito importante. Todos os países, todos os Estados­Membros da União Europeia se debatem com problemas relacionados com o álcool, e todos os Estados­Membros da União Europeia conduzem a sua política nesse domínio. É, pois, muito natural e muito acertado que a Suécia o faça também, mas isso tem de ser possível sem que os princípios da livre circulação de bens ­ que constituem, repito, princípios fundamentais da União Europeia ­ sejam atropelados. Por conseguinte, mais uma vez, é muito compreensível que essa política de saúde pública seja praticada na Suécia. A forma como ela deve ser conduzida já foi aqui referida pelo senhor deputado Färm e também pela senhora deputada Carlsson. Cumpre, pois, que sejam desenvolvidas campanhas nas escolas e dirigidas ao grande público, à semelhança do que acontece noutros lugares da Comunidade. Este era o primeiro ponto que queria ainda focar. O segundo ponto prende­se com a harmonização dos impostos especiais de consumo, os impostos que incidem sobre os produtos alcoólicos. Senhora Presidente, permita­me anunciar­lhe que, como os senhores deputados desta assembleia bem sabem, a Comissão Europeia não dispõe de instrumentos que lhe permitam impor uma determinada política em matéria de impostos especiais de consumo. Talvez a Comissão o quisesse, mas isso não é realmente possível. O que a Comissão pode fazer, de facto, é velar por que a única regra neste domínio, aplicável à União Europeia no seu todo ­ mais concretamente a taxa mínima ­ seja respeitada. Além disso, Senhora Presidente, no final deste ano ou no início do ano que vem, a Comissão elaborará ­ como lhe compete ­ um relatório sobre a situação dos impostos especiais de consumo na União Europeia. Esse relatório será, por conseguinte, disponibilizado no início do próximo ano, e a Comissão formulará aí, naturalmente, determinadas recomendações para que se ponha realmente cobro às fortes discrepâncias em termos de impostos especiais de consumo existentes entre os Estados­Membros, que estão na origem de graves distorções no mercado interno ­ uma situação que a Comissão Europeia não encara, obviamente, com bons olhos.