É um objectivo que deverá ser considerado prioritário, se quisermos efectivamente que, no final desta década, a economia europeia seja a mais competitiva do Mundo - ambição a que nos propusemos em Março de 2000, no Conselho Europeu de Lisboa. Para citar apenas um facto, informo que a prestação de serviços representa dois terços da economia europeia e, assim sendo, qualquer progresso que façamos nessa frente beneficiará consideravelmente os cidadãos deste continente. Atingir este objectivo torna-se ainda mais importante devido ao crescimento dinâmico da sociedade de informação, com todo o seu potencial de comércio transfronteiriço, e à iminente introdução do euro, que aumentará a transparência dos custos e encorajará empresas e os consumidores a procurarem a prestação de serviços para lá das fronteiras nacionais. Infelizmente, neste momento existem ainda demasiados obstáculos legislativos e administrativos que impedem as nossas empresas e os nossos consumidores de considerarem a Comunidade Europeia como o seu verdadeiro mercado interno. Isso significa que não estamos a conseguir realizar o enorme potencial de crescimento, nem criar um enquadramento, que permita a criação de milhões de novos empregos. Em nenhuma outra altura da nossa história recente foi mais importante promover a capacidade de empreendimento, a inovação e a oportunidade. Tal como a campanha de 1992 nos permitiu definir - e, em grande medida, concretizar - um mercado interno de bens, é agora crucial que nos concentremos no desmantelamento dos entraves na área do comércio e dos serviços. Esta nova estratégia procura, sobretudo, permitir que dois grupos - isto é, as pequenas e médias empresas e os consumidores - colham plenos benefícios do mercado interno. Em muitos casos, as pequenas e médias empresas - a que também fizeram referência esta noite os senhores deputados Harbour e Beysen - não disporão dos meios para se estabelecerem em todos Estados-Membros, ou em vários. Se o tentarem fazer, ver-se-ão obrigadas a expandir a sua infra-estrutura, com os inerentes encargos suplementares a nível financeiro e administrativo. Por isso, deve permitir-se que forneçam livremente os seus serviços para toda a Comunidade, a partir do seu estabelecimento. No que diz respeito aos consumidores, são eles, acima de tudo, os destinatários desta estratégia. Os nossos objectivos não terão sido atingidos enquanto os consumidores europeus não tiverem maior acesso e uma maior escolha de serviços, seguros e de confiança, a preços mais competitivos; o que significa que deverá haver mais concorrência entre os fornecedores de serviços. Esta estratégia é, desde a entrada em vigor, em 1962, há quase quarenta anos, do Programa Geral para a Eliminação de Entraves aos Serviços, a primeira tentativa para aplicar, a nível comunitário, uma abordagem horizontal ao comércio e serviços. Esta estratégia requer a cooperação e o apoio das autoridades nacionais, a participação de todas as partes interessadas e o empenhamento activo de todas as instituições da Comunidade Europeia. O relatório da Comissão do Parlamento dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno pôs em evidência muitas das dificuldades que impedem o funcionamento de um verdadeiro mercado interno no domínio dos os serviços. Regozijo-me com o facto de a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno partilhar da filosofia da Comissão e apoiar esta abordagem ambiciosa. Espero poder também contar com o total apoio do Parlamento Europeu para implementar tanto a primeira como a segunda fase da estratégia. A primeira fase está agora a ser posta em prática. O que quer dizer que as restrições existentes à liberdade de prestação de serviços e à liberdade de estabelecimento estão a ser identificadas e avaliadas. Na segunda fase, os instrumentos legislativos e operacionais para a eliminação de entraves serão aplicados, e a nossa abordagem será baseada na harmonização, assegurando um elevado nível de protecção ao consumidor, combinada com o princípio do país de origem e com o princípio do reconhecimento mútuo, como consignado no Tratado. Em conformidade, a Comissão não poderá aceitar as alterações recentemente apresentadas. Estas parecem-nos contrariar os princípios do reconhecimento mútuo e do país de origem e, do ponto de vista da Comissão, prejudicariam a abordagem positiva e equilibrada do relatório, pela qual, justificadamente, a Comissão é grata. Gostaria de agradecer, em nome da Comissão, à senhora deputada Berger por ter elaborado este relatório. A Comissão considera que as alterações agora apresentadas iriam enfraquecer significativamente o apoio do Parlamento Europeu à abordagem proposta de mercado interno. Para concluir, queria fazer referência à discussão havida entre a senhora deputada Berger, o senhor deputado Harbour e o senhor deputado Beysen, sobre os vários méritos ou deméritos da harmonização, do princípio de reconhecimento mútuo e do princípio do país de origem. A harmonização em larga escala pode acarretar a perda de tempo, provar ser desnecessariamente burocrática e desviar a boa-vontade e a atenção políticas das questões-chave, que terão de merecer o acordo dos Estados-Membros. Poderá ainda desrespeitar o princípio de subsidiariedade, consagrado no Tratado. Por outro lado, há que admitir que a harmonização pode revelar-se necessária sempre que seja preciso estabelecer um nível elevado de protecção, nomeadamente dos consumidores. Quanto ao princípio do reconhecimento mútuo, poderá resultar melhor se for implementado através de legislação comunitária derivada, que identifique as áreas nas quais o reconhecimento mútuo deve ser aceite. Ambos os princípios têm méritos e defeitos, mas, de uma forma geral, estou inclinado a concordar com a opinião do senhor deputado Harbour de que a forma mais rápida de alcançar o nível adequado de protecção do consumidor é adoptando o princípio do país de origem.