Parlamentares, eu preparei um pronunciamento por escrito. Não vou lê-lo, entretanto, porque o tempo não é suficiente para que eu apresente neste pronunciamento as ideias-forças que sustentaram o balanço dos cem dias do nosso Governo, um Governo de união e reconstrução nacional. Eu quero solicitar ao serviço de Taquigrafia que registre este pronunciamento nos Anais desta Casa. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Sr. Presidente, pela ordem... Ele está citando informações que não... (O microfone é desligado.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - A palavra está garantida ao orador à tribuna. Depois, V.Exa. faz a questão de ordem. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Que absurdo isso, Presidente! O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - O que é isso? Que coisa mais fora de eixo, não é? Enfim, como eu estava dizendo, Presidente, vou solicitar que o pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa, porque é longo, e vou apenas fazer os seguintes comentários, que estão contidos nessa minha fala, que traz um pouco do retrato do balanço dos 100 dias de um Governo de união e reconstrução do País. Peço, portanto, que seja registrado. Sras. e Srs. Parlamentares, é importante destacar três questões que para mim são muito relevantes do ponto de vista do significado do dia de ontem, quando o Presidente Lula fez um balanço dos seus 100 dias de Governo. A primeira questão que é absolutamente central é exatamente o combate que foi feito e a sustentação que nós demos, a partir dos atos golpistas do dia 8, aos pressupostos que sustentam o regime democrático brasileiro, a defesa do Estado de Direito e as instituições. O Presidente Lula foi o maestro, juntamente com os Presidentes da Suprema Corte, do Senado e da Câmara, para pacificar o País e dizer em alto e bom som: ninguém ouse querer interditar o processo democrático brasileiro, a democracia brasileira. Esse foi um dos pontos fortes do balanço feito. Nós temos efetivamente compromisso com a democracia. Não é só o Governo, mas foram os vários agentes minimamente comprometidos com a democracia que sustentaram o combate que fizemos sem tréguas aos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Os que praticaram esses atos estão pagando a conta do ponto de vista da Justiça. O segundo ponto alto da fala do Presidente no balanço foi a narrativa que se construiu a partir da reconstrução dos programas que haviam sido extintos, como o Programa Minha Casa, Minha Vida, com um novo valor; o Bolsa Família, com o acréscimo de 150 reais; a nova política de valorização do salário mínimo; a retomada das campanhas de vacinação no País; a retomada das obras paralisadas. É um conjunto de ações que, se para alguns pode ser algo não tão importante, é decisivo para iniciar o processo de reconstrução de um conjunto de políticas públicas sem as quais o povo brasileiro não estaria tendo essa sensação de que tem Governo. Podem até discordar, mas o País tem a sensação de que tem Governo. As medidas estão sendo tomadas. E as medidas lançadas até hoje sinalizam que nós estamos no caminho certo. O terceiro aspecto importante e que sinaliza futuro, sinaliza propostas que dão a certeza de que, nestes próximos 4 anos, nós vamos reconstruir o Brasil: o Presidente falou do novo papel dos bancos públicos. Isso é importante porque tem que haver crédito em abundância para investir, para fomentar a economia, para fazê-la girar. Falou do crédito e do papel do BNDES, do BASA, do BNB e dos bancos públicos, que precisa ser retomado. Banco público não é para entregar dinheiro para o Tesouro Nacional, como fez o BNDES. Banco público é para ser indutor do desenvolvimento e do combate à pobreza, fomentando o crescimento com geração de emprego e renda. Esse foi um dado muito relevante que o Presidente levantou. Discutimos também, no balanço dos 100 dias, o novo papel da PETROBRAS. Ela é uma das maiores empresas do mundo e não pode servir apenas para promover permanentemente a alta dos preços dos combustíveis e distribuir dividendos para os seus acionistas. Ela tem que ter papel indutor, tem que ter papel estratégico no desenvolvimento, no crescimento e no investimento do País, porque é uma das empresas que mais gerou emprego e renda no passado para os brasileiros e as brasileiras. A quarta medida que sinaliza para o futuro: o Governo vai apresentar — e o Presidente deixou isso muito claro — três missões, neste momento, no Congresso Nacional. A primeira delas é discutir a nova política fiscal do País, sem comprometer os investimentos, especialmente na área social, para fazer com que este País cresça e se desenvolva, sem comprometer aquilo que é fundamental, que é a ampliação do investimento público. Combater a pobreza, tirar o Brasil do Mapa da Fome, garantir recursos para a saúde e para a educação, todas essas medidas que estão constitucionalizadas jamais entrarão na nova política fiscal que o Brasil começa a discutir. Isso é muito importante. Por isso virá a nova política fiscal do País, além da reforma tributária, que o Presidente deixou claro que é essencial. Essas medidas, como a reforma tributária e o novo marco fiscal, não vão ter impacto imediato este ano, mas geram um ambiente de credibilidade para que os resultados aconteçam no próximo ano. É por isso, Sras. e Srs. Parlamentares, que V.Exas. estão vendo os dados divulgados hoje. Eu não levo muito em conta, por exemplo, quando a Bolsa sobe ou a Bolsa cai, mas é importante registrar um dado da economia no dia de hoje: a inflação, que justificava as altas permanentes das taxas de juros, cedeu. Portanto, não se justificam mais essas altas taxas de juros. Os dados da nossa economia estão sinalizando estabilidade, confiança, porque o mundo começou a olhar para o Brasil e perceber que nós temos um ambiente de credibilidade, um ambiente de previsibilidade e um ambiente de segurança para o investidor vir aqui investir e fazer com que o Brasil retome o seu processo de crescimento. Para terminar, Sr. Presidente, quero falar da viagem do Presidente à China. Muitos de nós fomos convidados, mas não pudemos ir por conta das emergências de que tínhamos que tratar hoje aqui, como a instalação da comissão para analisar as medidas provisórias e a construção de uma base política sólida aqui dentro. Mas a viagem do Presidente à China tem um significado estratégico, para além das relações comerciais, porque a China é a potência de maior relação comercial com o Brasil.