Tive a honra de ser membro, durante sete anos, do Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional e redigi, no meu próprio país, o último instrumento jurídico sobre Arbitragem Comercial Internacional. Sou por isso um partidário convicto dos benefícios da arbitragem, enquanto procedimento distinto dos processos judiciais. Assim, considero que a criação da Rede EEJ é um passo essencial para garantir que os consumidores têm acesso prático a meios simples, económicos e eficazes de resolver litígios transfronteiriços. Trata­se do seguimento natural da comunicação da Comissão de 1998 sobre o acesso à justiça e a notificação pelos Estados­Membros dos seus organismos extrajudiciais, aplicando os princípios estabelecidos na Recomendação nº 98/257. Além disso, é também um significativo passo em frente no cumprimento das conclusões do Conselho de Tampere para melhorar o acesso à justiça na Europa. A crescente expansão da actividade económica no âmbito do mercado interno significa cada vez mais que as actividades dos consumidores não estão limitadas ao seu próprio país. O crescimento continuado do comércio electrónico, associado à introdução do euro, sublinha a urgente necessidade de promover activamente a confiança dos consumidores, para garantir um mercado interno verdadeiramente competitivo e eficaz. O envolvimento e o apoio de todas as instituições comunitárias, incluindo o Parlamento Europeu, é essencial para aumentar a visibilidade desta iniciativa e para garantir o seu cumprimento efectivo e o seu sucesso em devido tempo. Os Estados­Membros, em estreita cooperação com a Comissão, conseguiram já avanços consideráveis desde que esta iniciativa foi proposta, em Março do ano passado. Todos os Estados­Membros, à excepção da Alemanha, informaram já a Comissão sobre o organismo que irá exercer as funções de câmara de compensação a nível nacional e o processo de criação de tais organismos está já em curso. A Comissão fornece ajuda financeira para os custos de lançamento e vai analisar a melhor forma de providenciar mais apoio a nível de infra­estruturas e apoio direccionado. Além disso, tanto a Noruega como a Islândia exprimiram o desejo de participar e têm estado a assistir aos encontros com peritos dos Estados­Membros e com a Comissão. Estamos também a analisar a melhor forma dos países candidatos ao alargamento serem integrados nesta rede. Muito trabalho foi já feito com peritos dos Estados­Membros e com outras partes interessadas para transformar a rede numa realidade realmente operacional. Em particular, um dos resultados deste trabalho foi um Memorando de Acordo, que estabelece as funções mínimas e as orientações operacionais para as câmaras de compensação, e que está agora em vias de ser concluído. Este documento marca um ponto importante para garantir uma cooperação coerente através da rede. Inclui requisitos relativos ao fornecimento de informação prática e conselhos a dar aos consumidores, um sistema geral de gestão das reclamações, baseado no Fórum Europeu de Reclamações, a tradução de toda a informação e uma monitorização para garantir que a rede funciona com eficiência. Inclui também o requisito para que a câmara de compensação ou a autoridade nacional estabeleçam acordos práticos com os organismos nacionais de resolução extrajudicial de litígios para garantir uma cooperação harmoniosa e salienta a necessidade de monitorizar o seu cumprimento através dos princípios estabelecidos na recomendação da Comissão. A cooperação através da rede será obtida através de encontros regulares, do desenvolvimento de estratégias de rede e da sua revisão contínua para garantir uma melhoria constante. Os métodos uniformes de recolha de dados sobre o desempenho da rede, para permitir avaliá­la e identificar problemas específicos do consumidor fazem também parte do plano. O grupo de peritos dos Estados­Membros reúne­se amanhã para finalizar estes pormenores. Foi também provisoriamente acordado que a rede deverá ficar operacional a 16 de Outubro deste ano, coincidindo com o lançamento na Bélgica do Euroguichet, que irá funcionar como câmara de compensação, e com a Assembleia Geral das Associações de Consumidores que decorrerá entre 18 e 19 de Outubro. Considero a iniciativa da Rede EEJ uma prioridade. Trata­se de um elemento essencial de uma série de iniciativas actualmente a serem desenvolvidas pela Comissão, destinadas a fomentar a confiança para permitir aos consumidores tomarem parte activa no mercado único e dele beneficiarem. Fomentar o comércio transfronteiriço, será também importante para as empresas, em particular, claro está, para as PME.