Essa demissão assinalou o fim de uma luta penosa entre um Parlamento cada vez mais confiante e uma Comissão Europeia atolada em acusações de escândalo. Desde então, o panorama, em Bruxelas, modificou­se radicalmente: foi eleito um Parlamento novo e revigorado e tomou posse uma nova Comissão. Ao falar nesta assembleia em 21 de Julho, Romano Prodi, o Presidente indigitado, comprometeu­se a levar plenamente em conta o segundo relatório do Comité de Peritos Independentes sobre a reforma da Comissão, relatório esse que contém 90 recomendações pormenorizadas e que aqui estamos a debater hoje. A nova Comissão já adoptou importantes medidas tendentes a afastá-la da forma como antes funcionava. Foi adoptado um código de conduta aplicável aos Comissários e aos seus gabinetes privados. Num gesto simbólico, mas significativo, os Comissários renunciaram voluntariamente às isenções dos impostos sobre o álcool, o tabaco, os combustíveis e os bens de consumo a que têm direito. Foram elaboradas e introduzidas novas regras destinadas a regular a nomeação de funcionários superiores. Foi reduzido o número de departamentos. A meu ver, a Comissão tem manifestado um empenho claro e sem precedentes em mudar, uma atitude pela qual merece ser felicitada. O objectivo geral do processo de reforma deve consistir em criar uma administração pública europeia forte e honesta, preparada para desempenhar as suas funções com eficácia e eficiência; uma administração cujos funcionários disponham dos meios necessários para o desempenho das suas funções e que sejam inteiramente responsabilizados pelos seus actos a todos os níveis; uma administração que reconheça e premeie o mérito e que incentive os funcionários a desenvolverem plenamente as suas capacidades. Para tal, é necessário actuar a quatro níveis. Em primeiro lugar, é preciso melhorar a gestão e o controlo financeiro na Comissão. Um dos principais problemas é não haver um sistema eficaz de controlo financeiro. As Direcções­Gerais da Comissão devem ser plenamente responsáveis pela sua própria despesa, nomeadamente no que se refere ao controlo financeiro. É necessário criar um novo serviço de auditoria independente. As Direcções­Gerais devem publicar contas anuais, que permitam identificar claramente os problemas existentes, e fixar objectivos anuais em matéria de redução da fraude e das irregularidades. Como contrapartida deste seu maior grau de autonomia, o pessoal dirigente deve ser plena e pessoalmente responsável pelos seus actos. É evidente que a transição para um novo sistema deste tipo levará tempo. Será necessário alterar o Regulamento Financeiro e o Parlamento deve participar nesse processo de alteração. Mas embora a Comissão deva empenhar­se em respeitar o Tratado e o Regulamento Financeiro durante a fase de transição, isso não deve ser um pretexto para inércia. São necessárias modificações urgentes desde já. Em segundo lugar, importa reforçar o combate à fraude, má gestão e nepotismo, primeiramente, através da criação de uma cultura em que não possam desenvolver­se. Isto exige não só que os Comissários e altos funcionários dêem bom exemplo, mas também formação adequada; e em segundo lugar, através do reforço dos mecanismos existentes para actuar contra a fraude. O OLAF, um organismo da Comissão criado no princípio deste ano, deve ser dirigido por um procurador­geral europeu independente, que tenha como funções preparar o processo judicial nos tribunais nacionais dos delitos penais cometidos contra os interesses financeiros da União pelos membros e funcionários das instituições europeias. Pode ser apresentada uma proposta, deve ser apresentada uma proposta, com base no artigo 280º do Tratado, até meados deste ano. Em terceiro lugar, a vida pública europeia tem que obedecer a normas. A crise política que conduziu à demissão da Comissão no princípio deste ano demonstra claramente a necessidade da adopção de regras de conduta claras e exequíveis. Entretanto, já foram introduzidos alguns códigos. Estes códigos devem ser apreciados pelo Parlamento e devem ter carácter juridicamente vinculatório. As instituições europeias deveriam seguir o exemplo de diversos países, principalmente o Reino Unido, e instituir um Comité de Normas de Serviço Público, competente para o aconselhamento em matéria de ética profissional e de regras de conduta nas instituições europeias. Os informadores que agirem de boa fé devem ser protegidos. No fim do ano passado, o senhor Comissário Kinnock anunciou novas medidas destinadas a proteger os informadores. Há que aplicá­las sem demora. Embora estas medidas nunca possam ser uma alternativa à boa gestão, devem constituir uma válvula de escape quando algo correr mal. Acima de tudo, é necessário que as reformas não se restrinjam à Comissão. O próprio Parlamento deve examinar a necessidade de melhorar as suas normas internas, procedimentos administrativos e práticas de gestão. Por último, importa modernizar a política de recursos humanos da Comissão, que, manifestamente, já não correspondem às necessidades de uma organização moderna e multinacional. O diálogo social tem frequentemente funcionado como travão da reforma e carece, desde há muito, de reexame. A carreira de funcionário das instituições europeias tem de se tornar mais atraente. Um número excessivo de jovens funcionários abandona as instituições ao fim de apenas alguns anos. Há que reconhecer e premiar o mérito, e a formação em capacidades específicas deve ser condição sine qua non para as promoções aos graus superiores. O processo de promoções deve ser mais justo e transparente. Por último, mas não menos importante, há que rever o regime de vencimentos e prestações acessórias. Este deve tornar­se mais flexível e adaptável em função das condições do mercado de trabalho. Alguns dos seus elementos mais antiquados devem ser eliminados; e tem também de ter em conta a preocupação legítima do público em geral, que não compreende por que razão os funcionários públicos europeus recebem indefinidamente um subsídio de expatriação numa Europa de fronteiras abertas, ou pagam um nível de impostos muitas vezes bastante inferior ao dos Estados­Membros. O senhor Comissário Kinnock irá apresentar a sua comunicação sobre a reforma amanhã. Essa comunicação deve conter um calendário claro. Com uma nova Comissão e um novo Parlamento a funcionarem em pleno, a motivação para a reforma é agora mais forte do que alguma vez foi ou provavelmente será. O alargamento da União irá concretizar­se dentro de apenas alguns anos. Chegou o momento de a Europa arrumar a sua própria casa, de instilar nas suas instituições - como poderiam ter dito os peritos independentes - um sentido de responsabilidade.