Em segundo lugar: uma parceria à escala mundial com os países menos desenvolvidos, que implique, nomeadamente, a mobilização de toda a comunidade internacional e uma melhor coordenação entre todos os que trabalham em questões do desenvolvimento a nível internacional, regional ou nacional. Em terceiro lugar: uma efectiva avaliação dos resultados do plano de acção aprovado em 1990, bem como uma análise das necessidades e das expectativas dos países menos desenvolvidos, tal como foi acordado nos trabalhos preparatórios da Conferência. No âmbito da política comunitária de ajuda ao desenvolvimento, uma muito grande parte dos apoios destina-se, precisamente, aos países menos desenvolvidos, especialmente através das convenções ACP/CE. Importa ter presente que 40 dos 49 países menos desenvolvidos fazem parte do grupo dos países ACP. A União considera que o combate à pobreza nesses países deve ser o objectivo central da Conferência. A UE apoia o reforço da iniciativa PPAE (países pobres altamente endividados) e a sua aplicação, em conformidade com as condições reafirmadas em Colónia, em 1999, que implicam que mais países possam mais rapidamente beneficiar de perdões parciais das dívidas, bem como uma maior concentração de recursos no combate à pobreza, ou seja, que os recursos libertados pelos perdões de dívidas aos PPAE sejam utilizados no combate à pobreza. A União não pode aceitar compromissos em relação a perdões de dívidas que ultrapassem as condições definidas na iniciativa PPAE. Isto significa que não podem ser aceites eventuais pedidos de moratórias para o pagamento de dívidas antes de os países devedores atingirem o fim do prazo e/ou perdões a 100 por cento das dívidas no final de prazo. Os países pobres que não se qualificarem para o perdão parcial das dívidas, segundo as condições prescritas na iniciativa PPAE, mas que tenham dificuldade em pagá-las, devem procurar renegociar as suas dívidas com o Clube de Paris, o Clube de Londres ou outro credor pertinente. Os recursos libertados através da iniciativa PPAE devem ser utilizados no combate à pobreza, de acordo com as estratégias apresentadas pelos países. Em 28 de Fevereiro de 2001, o Conselho aprovou um regulamento relativo ao alargamento da isenção de direitos aduaneiros a todos os produtos originários dos 49 países menos desenvolvidos do mundo, com excepção das armas e munições, a chamada iniciativa everything but arms. O regulamento entrou em vigor em 5 de Março deste ano. A discussão desta questão teve início com a apresentação de uma proposta pela Comissão, em Outubro do ano passado. É com prazer que posso confirmar que os princípios essenciais da proposta da Comissão foram literalmente mantidos no texto final aprovado, ou seja, que a Comunidade irá tomar medidas significativas para melhorar a situação económica nos países menos desenvolvidos, através da abertura dos seus mercados à entrada livre de todos aqueles produtos, mesmo que isso represente maiores custos para a Comunidade. Essa abertura entrou em vigor, para quase todos os produtos, em 5 de Março deste ano. Apenas no caso das bananas, do açúcar e do arroz a abertura terá lugar em data posterior. No entanto, o aspecto decisivo foi o de se ter chegado a acordo sobre prazos e calendários definitivos para a abertura total do mercado. A partir de 2006, o mercado estará inteiramente liberalizado para as bananas, enquanto para o açúcar e o arroz o mesmo acontecerá em Julho e Setembro de 2009, respectivamente. Até lá, os direitos aduaneiros sobre estes três produtos irão sendo reduzidos e serão criadas quotas de isenção para o açúcar e o arroz. Este regulamento tem, por conseguinte, uma importância económica fundamental para os países menos desenvolvidos. Mas assume um significado político e económico ainda maior para a preparação da próxima ronda de negociações da OMC. É de um valor simbólico extraordinariamente importante que sejam as prioridades do desenvolvimento os principais factores de decisão em questões de comércio. Esta decisão mostra aos nossos parceiros nas negociações da OMC - tanto aos países em desenvolvimento como aos países industrializados - que a União toma a sério o seu compromisso de integrar as questões do desenvolvimento nessas negociações.