E continuam, infelizmente, ainda a morrer. Todas as semanas lemos pelo menos duas notícias sobre esta triste situação. Por este motivo, a União Europeia tem de agir agora. A directiva relativa à definição do auxílio à entrada, à circulação e à permanência irregulares define um quadro jurídico para impedir a entrada ilegal com recurso à ajuda das redes criminosas de passadores. A segunda iniciativa é uma decisão­quadro do Conselho relativa ao reforço do quadro penal para a repressão do auxílio à entrada e à permanência irregulares, de forma a impedir a exploração de refugiados. Tenho de admitir que estas duas iniciativas, na realidade, poderiam ser apresentadas como uma única. Poderiam ser combinadas numa única proposta na mesma base jurídica do primeiro pilar. Infelizmente, não consegui convencer o Ministério do Interior francês. Congratulo­me com o facto de a Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos ter apoiado as minhas alterações. Agora, já não temos duas propostas restritivas, mas duas propostas que podem tratar de maneira diferenciada dois grupos­alvo diferentes. Enquanto as redes criminosas de passadores têm de ser combatidas, as ONG ou as igrejas ou outras organizações semelhantes que oferecem uma ajuda humanitária às pessoas perseguidas não são equiparadas aos criminosos. Não podemos ignorar que, infelizmente, também hoje há dezenas de milhar de pessoas que têm de fugir de diversas formas de perseguição e de guerra. Pergunto­vos, caros colegas: constitui um acto criminoso ajudar um perseguido nesta situação? Sinceramente, fico satisfeito por existirem pessoas corajosas que ajudam os perseguidos. Por este motivo, foi muito importante definir exactamente o auxílio prestado por redes criminosas e o auxílio desinteressado. O texto da iniciativa francesa não fez nenhuma distinção entre o auxílio individual e organizado, nem entre o auxílio por motivos comerciais e por motivos morais. Por esta razão, era urgentemente necessária uma correcção. Não posso deixar passar em branco o facto de o tráfico de seres humanos constituir hoje um negócio lucrativo para criminosos. No entanto, seria um erro fatal acreditar que este problema possa ser resolvido apenas com medidas restritivas. As medidas policiais e jurídicas devem ser acompanhadas por uma política europeia comum de asilo e migração. Só assim podemos conseguir evitar no futuro acontecimentos tristes como em Dover. Teria sido fácil rejeitar também as propostas do Governo francês que eu critiquei, enquanto não existe a política comum de asilo e migração que exigimos. De facto, para nós, o mais fácil teria sido dar simplesmente este tema por resolvido em cinco minutos. Porém, tal seria irresponsável perante o destino das vítimas. Congratulo-me, por isso, pelo facto de a Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos e eu termos conseguido, com o meu relatório, desenvolver esta iniciativa, de modo a poder satisfazer tanto as exigências humanitárias como também as do direito penal. Lamento muito que o Grupo do PPE não esteja disposto a apoiar precisamente este relatório.