A Comissão apresentou esta pergunta ao Parlamento e ao Conselho, na sequência de consultas a organizações da indústria e dos consumidores, bem como a outras partes interessadas. A consulta obteve uma resposta polarizada. Os interessados ou eram absolutamente contra esta tecnologia, ou a favor dela. Aparentemente, não haveria um terreno comum entre os dois campos. Actualmente, a lista positiva de produtos autorizados para tratamento por radiação ionizante, a nível de toda a União Europeia, apenas engloba ervas aromáticas secas, especiarias e condimentos vegetais. A fim de completar esta lista, a Comissão apresentou três opções para discussão. A primeira opção propunha permitir a radiação de camarões e pernas de rãs, uma vez que estes produtos alimentares são frequentemente importados de países subtropicais e tropicais, pelo que é difícil evitar que contenham alguns microrganismos. A segunda opção propunha permitir a radiação de um certo número de produtos alimentares, além dos camarões e das pernas de rãs, a totalidade dos quais, foram, e continuam a ser, submetidos a radiações nos Estados-Membros, em quantidades substanciais. Tais produtos alimentares incluem frutos secos, cereais, frango, vísceras, clara de ovo e goma-arábica. A terceira opção propunha que a actual lista positiva fosse considerada como completa, o que significaria que apenas ervas aromáticas secas, especiarias e condimentos vegetais poderiam ser submetidos a radiação ionizante na União Europeia. O relatório adoptado pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor fornece a possibilidade de acrescentar mais produtos à actual lista positiva, caso seja possível comprovar a segurança desses produtos. A adopção das alterações 2 e 3 apresentadas pela relatora e outros membros do Parlamento teria, contudo, como resultado a terceira opção, que é a mais restritiva de todas. A Comissão irá tomar nota das conclusões do Parlamento, mas tem de aguardar a reacção do Conselho, antes de fazer qualquer proposta formal. Todavia, em nome do meu colega, senhor comissário Byrne, e em meu próprio nome, gostaria de aproveitar esta oportunidade para esclarecer alguns pontos. Em primeiro lugar, gostaria, evidentemente, de reiterar que a Comissão Científica da Alimentação Humana concluiu que os produtos alimentares tratados por radiação ionizante são seguros. Esta opinião baseia-se em grande número de estudos científicos, sendo partilhada pela Organização Mundial de saúde e organismos científicos. Logo, não são requeridos estudos em matéria de toxicologia, uma vez que as opiniões da comunidade científica são muito claras no que diz respeito a esta questão. Há muitos equívocos a respeito desta técnica. Gostaria de sublinhar que nem todos os produtos alimentares podem ser ou serão submetidos a radiação. Trata-se de uma situação semelhante à cozedura dos alimentos e ao seu congelamento: nem todos os alimentos são cozinhados, nem todos os alimentos são postos no congelador. A radiação é apenas um método de preservação de alimentos. Para alguns alimentos é melhor do que outras técnicas, para outros não. A União Europeia dispõe de regras muito rigorosas em matéria de rotulagem dos alimentos tratados por radiação. Mesmo que um composto alimentar contenha apenas pequenas quantidades de ingredientes sujeitos a radiação, esse facto tem de ser indicado no rótulo, de forma clara. Dispomos também dos instrumentos técnicos necessários para impor a rotulagem correcta. A Comissão financiou o desenvolvimento e a estandardização de métodos de detecção de produtos alimentares tratados por radiação, métodos que são usados pelas autoridades de controlo alimentar para controlar os alimentos no mercado. O primeiro relatório da Comissão sobre o tratamento por radiação de produtos alimentares, publicado recentemente, mostra que a grande maioria desses produtos vendidos no mercado se encontra correctamente rotulada. Isto significa que os consumidores podem escolher livremente entre produtos tratados e não tratados por radiação. Gostaria, também, de reiterar que a legislação actual já exige que os Estados-Membros comuniquem os resultados dos exames por eles efectuados no locais onde se procede ao tratamento da radiação e dos produtos alimentares. Se as autoridades do controlo alimentar detectam produtos que não estão de acordo com os requisitos legais, esses produtos têm de ser retirados do mercado.