O ponto de partida da União Europeia é totalmente distinto do dos Estados Unidos: nem os nossos equilíbrios são os mesmos, nem o que aconteceu nos Estados Unidos se passou na Europa, nem o nosso modelo institucional é semelhante. Em meu entender, tentar aplicar o modelo americano à Europa não corresponde à realidade e seria uma opção indesejável. Para alguns dos presentes a nossa preocupação residiria, conforme foi afirmado, em evitar a intervenção do sector público. De maneira nenhuma. Em caso algum, abordámos este tema como um debate sector público/sector privado. Pode haver mais investimento público, pode haver mais intervenções públicas, muito embora sempre dentro das regras estabelecidas no sistema de que nós próprios nos dotámos para que o equilíbrio entre a política monetária e a política fiscal funcione de um modo mais eficaz. Um bom exemplo da rápida aplicação de uma decisão pública reside, sem dúvida alguma, na decisão do Conselho dos ministros ECOFIN sobre as linhas aéreas e a cobertura dos seguros em consequência dos riscos políticos incorridos. A partir daí, o grande debate centrou-se no Pacto de Estabilidade e de Crescimento. Para alguns, a posição dos que o defendem, como é o meu caso, é fundamentalista, para outros será dogmática, havendo inclusivamente quem tivesse defendido a tese de que o Pacto deveria ser suspenso. Situar-me-ia, antes, na mesma linha da Presidência e daqueles de entre vós que referiram algo que me parece essencial. O Pacto de Estabilidade e de Crescimento pretende ser um instrumento que facilite uma actuação anti-cíclica por parte das finanças públicas. Foi esse o seu objectivo e continua a ser essa a sua essência fundamental. Portanto, não há dogmatismo nem há fundamentalismo. Poderá discutir-se se a nossa experiência passada, que consistiu em aplicar o Pacto durante períodos de crescimento, nos permite concluir que este só funciona nesse sentido. Nem sequer fomos excessivamente dogmáticos nos momentos de crescimento no que respeita a esgotar todas as possibilidades do Pacto para reduzir a divida pública em alguns dos Estados-Membros, algo que, no momento presente, poderia, inclusivamente, pesar-nos. Mas voltemos à lógica do Pacto. A lógica do Pacto é permitir actuações anti-cíclicas. A flexibilidade do Pacto reside, sem dúvida alguma, em dois elementos fundamentais: o primeiro - as circunstâncias excepcionais -, que não terá qualquer sentido analisar dado que apenas falamos de circunstâncias excepcionais em caso de profunda recessão ou de queda do crescimento abaixo de certos níveis, e o segundo, a aplicação normal do Pacto através da intervenção dos estabilizadores automáticos. No caso concreto dos estabilizadores automáticos, o elemento de flexibilidade é dado no próprio Pacto e posso garantir que não estamos de forma alguma a modificar qualquer posição, já que é da própria natureza do Pacto. No Código de Conduta que o Conselho dos Ministros ECOFIN aprovou em Julho último afirma-se que um dos elementos fundamentais do Pacto de Estabilidade e de Crescimento é o objectivo a médio prazo para a situação orçamental, sendo claramente afirmado que a avaliação dos objectivos dos países deve tomar em conta, de forma explícita, a situação cíclica e os seus efeitos no orçamento. Isto significa, como alguns dos presentes referiram que, na adequação dos programas de estabilidade, é forçoso que os Estados-Membros tentem tomar em conta este elemento. Pelo que toca à Comissão, tem-se insistido, em diversas ocasiões, no facto de que a situação ciclicamente ajustada dos défices deveria ser incluída na informação dos programas de estabilidade e , como é do conhecimento dos senhores deputados, debatemo-nos com dificuldades técnicas, não em termos conceptuais, mas no que respeita ao sistema de cálculo desta situação estruturalmente ajustada. Evidentemente, isto não nos permitirá ser mais flexíveis, mas sim aplicar o Pacto a uma realidade económica diferente da que existia quando foram definidos os diversos programas de estabilidade. E tal significa, portanto, que, na óptica da Comissão, os objectivos nominais - tive oportunidade de dizê-lo na minha primeira intervenção - não devem ser considerados como algo de absolutamente intocável. Os objectivos nominais estão ligados a determinadas hipóteses de crescimento. Por conseguinte, repito, não há problemas, há flexibilidade, não há dogmatismos, antes, encontramo-nos num período diferente do anterior no que respeita à aplicação do Pacto de Estabilidade e de Crescimento. Uma tese que defendesse maior despesa resolveria os problemas? Creio que não. A nossa posição é de que, atendendo à experiência europeia nos últimos anos, de comportamentos mais pro-cíclicos neste tipo de decisões, vendo a dificuldade em recuperar situações de equilíbrio, vendo inclusivamente o impacto que tiveram algumas posições nos últimos meses, não será a opção acertada. Eis por que continuamos a pensar que a opção correcta, que referi na minha intervenção inicial - e igualmente referida por alguns dos oradores presentes - , é avançar com mais Europa. Mais Europa quer dizer Lisboa; mais Europa significa, quando falamos de Lisboa, aumentar o nosso crescimento potencial; mais Europa significa sistemas mais eficazes; mais Europa significa também atribuir maior importância ao impacto da crise nos mercados internacionais e tomar igualmente em consideração elementos tão importantes como negociações comerciais internacionais de ajuda ao desenvolvimento, todos aqueles elementos interligados que, sem dúvida alguma, nos permitirão melhorar o contexto. Uma última observação: mais Europa pode significar também, como houve quem referisse, avançar em aspectos atinentes à fiscalidade ou, escusado será dizê-lo, na luta contra o branqueamento de capitais. Trata-se, sem dúvida alguma, de aspectos fundamentais para poder progredir na via que desejamos. Um debate como o de hoje exigiria uma resposta muito mais circunstanciada.