Estamos já envolvidos em dois casos, através do Alto Representante para a Bósnia-Herzgovina e da participação da UE na administração transitória das Nações Unidas no Kosovo. A parte principal da acção da UE, no Kosovo, por exemplo, deve incidir, naturalmente, no domínio da reconstrução, mas é evidente que a UE deve ser também responsável pelos órgãos necessários ao regresso a uma sociedade com uma administração civil operante que, a prazo, possa vir a ser uma sociedade democrática, em estreita colaboração, tanto com a União Europeia como com os outros países balcânicos. É igualmente evidente que as responsabilidades devem ser repartidas de uma forma justa entre os vários actores internacionais e que deve existir um quadro regulamentar adequado e claro para essa repartição. Este aspecto suscita­me, porém, alguma preocupação. Recebemos, cada vez mais, informações de que é demasiado pequena a parte da ajuda da UE ao Kosovo destinada concretamente à reconstrução, e que uma parte muito grande dos recursos que atribuímos para o ano 2000 se destinam a outras despesas. A administração do gabinete de reconstrução constitui uma dessas despesas, igualmente importante, mas há também outras, relativas, por exemplo, a ajudas orçamentais e à importação de energia. Não questionamos a importância destas acções, mas é um pouco preocupante que os recursos canalizados para aquela que é a missão principal da UE fiquem, de facto, muito aquém dos 360 milhões orçamentados. É necessária mais informação a este respeito. Até agora, o Conselho, para fazer avançar rapidamente as ajudas, e na falta de uma base jurídica, optou por enquadrar estas acções no âmbito da política externa e de segurança comum. De acordo com a presente proposta, este tipo de acções será transferido para o primeiro pilar. Assim sendo, exigimos que se regularize, tanto a base jurídica da ajuda da União, como o enquadramento dos recursos que, tradicionalmente, eram imputados à política externa, mas que estarão melhor integrados no primeiro pilar e na categoria 4. Parecem existir várias lacunas neste domínio. Para dar sequência à proposta da Comissão e à vontade do Conselho de criar uma nova rubrica orçamental, dotando-a além disso de fundos suplementares, é preciso consultar o Parlamento e realizar um processo orçamental completo. Gostaria de ser claro neste ponto: a consulta ao Parlamento nessa matéria não é uma questão de prestígio; trata-se de compreendermos que estas missões já não são pontuais e que estão a assumir um carácter mais permanente. Precisamos de um método de intervenção que seja simultaneamente rápido, juridicamente correcto e transparente, e para isso impõe-se um processo orçamental mais regular. É necessário um elevado grau de preparação para futuras intervenções deste tipo. Para isso, temos de adequar o processo orçamental e a base jurídica, a fim de evitar eventuais discordâncias nesta matéria que possam constituir obstáculo a uma acção construtiva. Considero que, de uma maneira geral, o controlo e a abertura são aspectos importantes das medidas a tomar no futuro. Estes aspectos devem, no entanto, ser compatíveis com a eficácia e a celeridade. Numa situação como a do Kosovo, não se podem decidir acções que demorem muito tempo a pôr em prática porque, entretanto, as circunstâncias podem já ter-se alterado. Devemos definir as condições de utilização dos recursos, mas não podemos ter processos tão complicados que levem a UE a ser acusada de ineficácia, ou que atrasem acções importantes de reconstrução. Por essa razão, é importante que a ajuda às entidades de que estamos a falar seja acompanhada de acordos específicos sobre a utilização das verbas, e que possamos ter um acompanhamento qualificado da qualidade das acções. Além disso, devemos dispor de relatórios rigorosos sobre, por exemplo, o funcionamento da administração transitória. Há sinais positivos. Apesar das críticas que por vezes são feitas à UE, vale a pena mencionar que a task force da União Europeia foi muito elogiada pela eficácia de que deu provas. Esperamos agora que essa eficácia possa ser de facto transferida para o trabalho mais permanente de reconstrução e para a acção da UE no quadro da MINUK. Gostaria de sublinhar que é necessária uma grande liberdade de acção a nível local, mas que, naturalmente, devemos poder controlar a correcta utilização dos recursos. Da presente proposta consta, também, uma nova rubrica orçamental, calculada em 27 milhões de euros. Essa rubrica deve ser enquadrada na categoria 4, o que, naturalmente, vem também actualizar a proposta de ontem da Comissão relativa a uma revisão do plano orçamental, destinada a permitir um apoio, a mais longo prazo, à democratização e à reconstrução dos Balcãs. A Comissão dos Orçamentos tem várias perguntas a respeito desses números. O Parlamento tem uma vontade firme de avançar com as ajudas necessárias, e estamos conscientes de que as necessidades são muito grandes. Temos de estar atentos às necessidades dos povos balcânicos, mas a missão do Parlamento e dos outros ramos da autoridade orçamental é também a de encontrar soluções técnicas para as necessidades financeiras. No meu entender, os 27 milhões de que estamos a falar reforçam, de facto, a necessidade de revermos as perspectivas financeiras. Penso que é opinião generalizada, com a excepção, talvez, do Conselho, que deve ser considerada impossível a utilização de toda esta ajuda no quadro orçamental da actual Categoria 4. Não é justo que a ajuda a outras regiões pobres do mundo seja afectada pelos problemas dos Balcãs. Em resumo, considero que precisamos de reflectir sobre a qualidade das acções. Neste momento, quando a Comissão apresenta, por um lado, o quadro de financiamento e, por outro lado, a nova forma de gestão da ajuda à constituição da parte de administração civil, que corresponde à EU é importante não limitarmos a nossa atenção apenas aos números globais ou aos processos formais de decisão. Pelo menos, tão importante, é a avaliação das acções bem como a sua rapidez e eficácia. Actualmente, diz-se que, de uma maneira geral, o trabalho no Kosovo está a ser mais eficaz do que na Bósnia, mas persistem algumas interrogações que devem ser esclarecidas. Toda esta argumentação revela que a política externa e de segurança comum está intimamente ligada ao papel do Parlamento, nomeadamente no respeitante ao processo orçamental. Nestas circunstâncias, temos de desenvolver um modelo que permita garantir que a ajuda seja atribuída de forma transparente e correcta, em conformidade com os nossos regulamentos, e que também possa ser analisada e revistas, como referiu o senhor deputado Staes.