Esta proposta constituirá provavelmente o nosso instrumento mais importante de cumprimento dos compromissos assumidos em Quioto pela União Europeia e de aumento da segurança do nosso abastecimento energético. Como já foi dito, o sector dos edifícios é responsável por mais de 40% do consumo final de energia em toda a UE. Esta proposta poderá contribuir para uma melhoria substancial do rendimento energético dos edifícios, promovendo a adopção de requisitos mínimos mais rigorosos pelos Estados-Membros no âmbito dos seus códigos de construção e exigindo uma actualização mais frequente e uma aplicação mais alargada desses códigos, exigências essas que se aplicarão não só aos novos edifícios, mas também, como já aqui foi dito esta noite e é ainda mais importante, aos edifícios já existentes, quando forem objecto de grandes obras de renovação. É aqui que residem as maiores potencialidades de melhoria. A Comissão congratula-se com o relatório do Parlamento e com as alterações apresentadas, que contribuirão para melhorar, clarificar e reforçar a proposta. Muitas dessas alterações fazem-no através da melhoria das definições técnicas e financeiras, da apresentação de exemplos concretos e de uma definição mais exacta do âmbito e da aplicação da proposta. Por exemplo, as alterações 2, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 14, 19, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 31, 35, 36 e 37 são alterações que a Comissão pode aceitar, muitas delas na sua formulação actual, outras com uma ligeira reformulação. As alterações 3 e 6 fomentam a utilização de regimes de subsídios e de incentivos destinados a promover a aplicação da proposta, tendo em conta as suas consequências socioeconómicas, e portanto são também aceitáveis. As alterações 7 e 22, sobre a medição do consumo e a facturação individual e sobre a acreditação dos inspectores, respectivamente, podem também ser aceites, desde que as respectivas implicações financeiras e jurídicas sejam mais claramente explicitadas no texto. O senhor deputado Adam referiu-se à alteração 15. É uma alteração muito lata, partes da qual podem ser aceites pela Comissão. No entanto, o estabelecimento de níveis de eficiência a nível comunitário não é viável por enquanto. As alterações 18 e 20 são também parcialmente aceitáveis, desde que seja tida em conta a necessidade de permitir que os indicadores de CO2 sejam facultativos. As alterações 1, 12, 13, 16, 17, 21 e 27 não podem ser aceites pela Comissão, por razões técnicas e relacionadas com as definições, tais como o grau de pormenor, ou devido aos problemas relacionados com a subsidiariedade que seriam colocados, por exemplo, pelo estabelecimento de níveis de eficiência a nível comunitário. Devido ao carácter heterogéneo do sector da construção, que é consequência das diferenças climáticas, culturais e dos processos tradicionais de construção, a subsidiariedade e a flexibilidade dos Estados-Membros são importantes na aplicação desta directiva. A Comissão entende que o modo mais eficaz de melhoria dos requisitos de rendimento energético nos Estados-Membros consistirá em prever métodos que os incentivem a melhorar os seus próprios códigos de construção, a estabelecer os seus próprios níveis de rendimento e a garantir a aplicação plena e a revisão regular desses níveis. Se bem que possam ser estabelecidos a nível comunitário muitos métodos de cálculo, muitas regras e muitas normas, na prática o nível de eficiência do rendimento energético dos edifícios deve continuar a ser da competência dos Estados-Membros, e a maioria das alterações propostas têm em conta este princípio. Um outro aspecto importante relaciona-se com o limite mínimo para a melhoria do rendimento energético dos edifícios existentes quando são objecto de grandes obras de renovação. A melhoria do rendimento energético dos edifícios constitui um aspecto importante desta proposta. Porém, para muitos Estados-Membros representa um novo domínio de intervenção que exigirá novas normas de rendimento energético, novos recursos e um investimento substancial.