Em primeiro lugar, são relatórios que abrangem três directivas que serão fundamentais no que toca às competências futuras da economia europeia. Em segundo lugar, para a elaboração destes relatórios, são necessários conhecimentos excepcionais sobre tecnologias, mercados e regulamentação, pelo que gostaria de saudar vivamente a elevada qualidade dos relatórios. Por razões de limitações de tempo, é-me impossível abarcar, na totalidade, questões cruciais que gostaria de abordar. Por este facto, apresento as minhas desculpas e vou tentar concentrar-me nas questões mais fundamentais. Em primeiro lugar, relativamente à directiva-quadro, a Comissão manifesta grande apreço pelo relatório Paasilinna, em particular a respeito do mecanismo de consulta e transparência previsto artigo 6º da directiva. Esta é uma disposição chave no sentido de assegurar que não são apenas os interesses nacionais a nortear as decisões regulamentares mas que os interesses europeus são igualmente tomados em consideração. Ao fim e ao cabo, se os interesses europeus não forem tomados em consideração, também não serão favorecidos os interesses nacionais na matéria. Esta legislação assegurará uma plataforma de acção para os operadores que actuam no âmbito do mercado único. A sua aplicação conduzirá a uma regulamentação cultural europeia no sector das telecomunicações que contribuirá para eliminar diferenças em termos de legislação nacional susceptíveis de ameaçar o mercado único e o sector na sua totalidade. Refiro-me, tal como aconteceu com grande número de deputados, a condições de licenças diferentes exigidas pelos Estados-Membros para os serviços de terceira geração. A Comissão apoia convictamente as partes da alteração 33 que visam o reforço do processo de transparência e consulta e manifesta-se vivamente contra a alteração 78, que enfraqueceria este processo. Considera, porém, ser necessária a exigência de consultas de diversas autoridades reguladoras nacionais relativamente às medidas em projecto, no sentido da criação de uma regulamentação cultural europeia. O segundo elemento chave reside na definição de poder de mercado significativo. A Comissão entende que a definição contida na alteração 56 é demasiado ampla. Preocupa-se com a possibilidade de levar a uma regulamentação excessiva, oque poderá suscitar o receio dos operadores e resultar num investimento reduzido. Entende, igualmente, que essa definição poderia prejudicar a consistência da acção de regulamentação. A Comissão considera que a sua proposta inicial serviria melhor o objectivo fundamental da totalidade do pacote, que consiste em minimizar a regulamentação, dotando-a no entanto de instrumentos flexíveis no sentido de assegurar uma concorrência eficaz em todos os segmentos de mercado. No que toca a questões institucionais, estou convencido de que temos de envolver estreitamente o Parlamento no processo de aplicação do novo quadro. Temos de procurar em conjunto os mecanismos mais eficientes e flexíveis para envolver o Parlamento, mas, por razões institucionais, não podemos contrariar os acordos em matéria de comitologia. Por isso, lamento, mas a Comissão não pode apoiar as alterações 72 a 74. Por fim, e sobre a televisão digital, vou em breve convidar as entidades interessadas para discutir a melhor maneira de assegurar que os sistemas de televisão digital sejam lançados rapidamente na Europa, por forma a que a televisão digital se torne uma plataforma alternativa viável para o acesso à Internet. Por enquanto, a Comissão considera que a normalização industrial voluntária é o melhor processo, e não está em condições de apoiar a alteração 63. No que diz respeito ao relatório do senhor deputado Paasilinna, a Comissão pode aceitar na íntegra as alterações 4, 12, 29, 32, 34, 55, 65 e 68, e, em parte ou em princípio, as alterações 1, 2, 3, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 22, 25, 27, 28, 30, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 40, 45 a 48, 53, 54, 57 a 61, 66, 67, 69 e 75. A Comissão não pode aceitar as alterações 5, 8, 14, 16, 18, 20, 23, 24, 26, 39, 41 a 44, 49 a 52, 56, 62, 63, 64, 70 a 74 e 76 a 79. Referindo­me agora ao relatório do senhor deputado Brunetta sobre acesso e interligação, estou grato pelo apoio manifestado aos princípios básicos da directiva. Em mercados concorrenciais, a interligação de redes e o acesso a estas devem, em princípio, ser acordados com base em negociações comerciais. Se isso não acontecer, justifica­se uma intervenção reguladora, mas temos de assegurar que esta se efectue com base numa análise do mercado. Temos primeiro de provar que o mercado não é competitivo, e só então poderemos impor, se necessário, uma regulação ex ante. Por estas razões, penso que impor uma regulação directa dos preços à entrega de chamadas móveis ou aos custos do "roaming" seria regulamentação em excesso. A Comissão não pode apoiar as alterações 39 e 40. No entanto, há um domínio em que todos os fornecedores de serviços foram sujeitos a regras de acesso. Trata­se do acesso condicional para a televisão digital. Este regime funcionou bem. Não poderíamos afastar­nos do regime da Directiva 95/48 sem proceder a amplas consultas e a uma análise atenta. Por esta razão, a Comissão não apoia a alteração 46. Resumindo, a Comissão pode aceitar na íntegra as alterações 7, 8, 15, 21, 29, 41, 44 e 48. A Comissão pode aceitar, em parte ou em princípio, as alterações 1, 6, 9, 12, 16 a 18, 19, 23, 24, 26, 28, 30 a 34, 37, 38, 42, 43, 45 e 47. A Comissão não pode aceitar as alterações 2 a 5, 10, 11, 13, 14, 20, 22, 25, 27, 35, 36, 39, 40, 46 e 49 a 51. Relativamente ao relatório da senhora deputada Niebler sobre a directiva relativa à autorização, a Comissão regozija­se com o apoio aos princípios básicos da sua proposta. A passagem de licenças individuais a autorizações gerais vai melhorar muito o acesso ao mercado e eliminar burocracia. Em muitos aspectos, o relatório da senhora deputada Niebler reforça e melhora as propostas da Comissão. Quanto à questão fundamental das taxas de utilização do espectro de radiofrequências, acolho positivamente os elementos que visam reforçar a coordenação e eliminar a possibilidade de condições de licenciamento desproporcionadas e potencialmente desastrosas. A ideia de prestações anuais para o pagamento de montantes únicos é uma solução possível. Porém, será necessário ter muita atenção na formulação exacta. A obrigação de os Estados­Membros terem em conta os objectivos de todo o quadro nos seus sistemas de tarifação das frequências também é acolhida com agrado. Esse é também um dos objectivos cruciais visados na proposta da Comissão relativa a um quadro regulamentar para a política relativa ao espectro de radiofrequências. Também é útil a especificação de que os mecanismos de tarifação das frequências estão sujeitos ao procedimento de consulta e transparência da directiva­quadro. Em suma, estamos satisfeitos por podermos aceitar a maior parte da alteração 21, sujeita a alguma reformulação. No entanto, no que diz respeito à questão dos encargos administrativos, a Comissão não pode aceitar as alterações 7 e 20. Essas alterações eliminariam a disposição que visa assegurar que esses encargos não tenham um efeito discriminatório. Manter o volume de negócios como chave da repartição dos encargos administrativos parece ser o mais adequado. A Comissão está disposta, porém, a considerar alguns dos elementos propostos na nova alteração 27, apresentada pelo senhor deputado Van Velzen. Resumindo, a Comissão pode aceitar na íntegra as alterações 1, 2, 3, 5, 10, 23 e 25. A Comissão pode também aceitar, em parte ou em princípio, as alterações 8, 11 a 14, 16, 18, 20 a 24 e 26 a 28. A Comissão não pode aceitar as alterações 4, 6, 7, 9, 15, 17 e 19. Finalmente, gostaria de me referir rapidamente à situação dos mercados de telecomunicações e do licenciamento de serviços de terceira geração. É claro que todos estamos preocupados - a Europa é líder mundial em comunicações móveis e temos de manter essa liderança. Estamos a par dos factos. A actual legislação deixa aos Estados­Membros a escolha dos métodos e das condições de licenciamento. Sabemos que isso deu origem a grandes discrepâncias entre os montantes pagos pelas licenças. O mercado único está fragmentado. Actuar a nível das frequências em momentos que coincidiram com o pico das acções da nova economia deu origem a níveis de preços que seriam inimagináveis nas actuais condições de mercado. Estou em condições de responder positivamente ao pedido do senhor deputado Paasilinna no sentido de a Comissão apresentar mais tarde um relatório sobre a questão do licenciamento. Actualmente, regista­se incerteza e preocupação no mercado, mas não podemos esquecer­nos de que a terceira geração de comunicações móveis vai oferecer um enorme potencial para tipos de serviços totalmente novos. Haverá um argumento comercial muito forte a seu favor, e as autoridades públicas têm de assegurar que estejam reunidas as condições certas, e neste aspecto temos de trabalhar em conjunto. Temos de salvaguardar a liderança da Europa em comunicações móveis. Não há varinhas mágicas, mas temos absolutamente de ser bem sucedidos com o futuro quadro regulamentar. As nossas propostas, com o apoio do Parlamento, prevêem procedimentos que permitem uma atribuição coordenada ou até harmonizada das radiofrequências. O procedimento de consulta e transparência do artigo 6º da directiva­quadro, a directiva relativa à autorização e a proposta da Comissão relativa a um quadro regulamentar sobre a política de espectro de radiofrequências proporcionam­nos os instrumentos necessários. O novo quadro permitirá ainda uma comercialização secundária do espectro de radiofrequências que permite uma gestão mais flexível desse recurso. Mais do que nunca, precisamos de trabalhar em conjunto. O Parlamento Europeu e a Comissão deveriam tentar convencer os Estados­Membros a adoptar uma abordagem mais coordenada da atribuição de frequências. Insto o Parlamento a realizar rapidamente um debate sobre a proposta relativa à política de espectro de radiofrequências e, desse modo, envie um sinal forte sobre a importância e a urgência do assunto. Por fim, relativamente às propostas do senhor deputado Van Velzen, concordo inteiramente com ele quanto ao facto de precisarmos de acções firmes para estimular a utilização da Internet móvel e de tomar medidas para manter a liderança europeia na terceira geração. Temos de assegurar que o novo protocolo Internet versão 6 seja lançado rapidamente. Temos de estimular a produção europeia de conteúdos e temos também de aumentar a disponibilidade da informação do sector público para esse efeito.