Por conseguinte, as negociações para os acordos de parceria económica terão início amanhã, em Bruxelas. Este é um acontecimento importante que marca o fim de uma etapa, mas também o início de uma outra, na qual todos deverão fazer ouvir a sua voz. Sendo que o acordo de Cotonou promete uma nova abordagem participativa, chegou a hora de inovar! Um debate público alargado a par de negociações abertas e transparentes será um bom ponto de partida. O objectivo destas negociações coincide em cheio com o debate já existente sobre a correlação entre comércio e desenvolvimento. A dimensão do desenvolvimento ganha uma importância cada vez maior na nossa política comercial, segundo as palavras do Senhor Comissário. Fica-nos, no entanto, a preocupação de que o desenvolvimento seja, dessa forma, progressivamente reduzido a uma mera dimensão, a um acessório da liberalização do comércio, quando, neste domínio, é de políticas específicas que precisamos. Devemos certamente perguntar-nos quais são os verdadeiros méritos da abertura dos mercados. Esta abertura não irá, por exemplo, impedir a deterioração dos termos das trocas comerciais para os países pobres, ainda que isso constitua um dos principais obstáculos ao seu desenvolvimento e, mais importante ainda, à sua sobrevivência. Será que o mundo precisa de uma dose extra de comércio livre ou de uma nova abordagem do desenvolvimento? Será que a erradicação da pobreza nos países ACP pode reduzir-se ao comércio? Não deveria o comércio estar, acima de tudo, ao serviço do desenvolvimento e da satisfação das necessidades das populações? Não se tratará em primeiro lugar de atender às causas estruturais da pobreza? Na nossa opinião, estas residem principalmente nas insuficiências das estruturas de produção e de comercialização orientadas para a exportação imediata de matérias-primas em lugar de favorecer a transformação in loco e o comércio sul-sul. As barreiras não pautais são igualmente entraves significativos ao acesso aos mercados da União Europeia. Quanto aos sistemas de preços garantidos, não deveriam estes assegurar os meios necessários para impedir que os esforços dos países em desenvolvimento se percam em virtude de conjunturas desfavoráveis? Por fim, a introdução de critérios de condicionalidade nos "ajustamentos estruturais" sob a égide do FMI e do Banco Mundial, assim como o peso do reembolso da dívida, inscrevem-se certamente na lista dos fracassos da parceria ACP-UE. Devemos, porém, ouvir os países ACP quando se batem por preservar os melhores aspectos de Lomé, que se prendem fundamentalmente com o princípio da não-reciprocidade. A proposta de novas relações comerciais poderá, portanto, tornar-se contraproducente se consistir em propor benefícios que, em si mesmo, constituem obstáculos a ultrapassar. Um especialista em assuntos africanos ilustrou a situação com o seguinte exemplo: nós podemos exportar, isentos de direitos aduaneiros, computadores, automóveis desportivos e materiais para centrais nucleares; o único problema é que nós não fabricamos nada disso. É triste saber que podemos exportar para a Europa sorgo, mandioca, só que o consumidor europeu não os quer. Nestas condições, será que precisamos de celebrar novos acordos tendentes à liberalização do comércio, ou, em vez disso, investir em instrumentos de produção e na flexibilização das condições de concessão de patentes de fabrico? Estas são as matérias das negociações paralelas que decorrem no seio da OMC. A União Europeia e os países ACP, juntos, representam uma parte considerável dos membros da OMC, ou seja, uma maioria, uma força que pode e deve influenciar as negociações até 2005, assegurando o reconhecimento dos direitos dos países em desenvolvimento. Estes países dispõem de estruturas económicas débeis que justificam um tratamento especial por forma a combater as causas das desigualdades no mundo. Verifica-se a necessidade de um tratamento especial e diferenciado que possa responder aos novos desafios e englobar, simultaneamente, medidas comerciais, financeiras e tecnológicas de longa duração com o objectivo de criar condições sustentáveis em todos os domínios em que haja desigualdade entre os países. Por último, permitam-me que coloque algumas questões específicas. Qual será o impacto provável das zonas de comércio livre na situação social, económica e ambiental dos países ACP? O Senhor Comissário Pascal Lamy anunciou-nos que será efectuado um estudo pormenorizado, por um período de quatro anos, a fim de acompanhar o processo. Muito bem! Mas como formular um parecer pertinente sobre as linhas de orientação propostas, sem ter acesso, o mais rapidamente possível, a essa informação fundamental? Além disso, será que a Comissão nos pode dizer quais os critérios adoptados para esse estudo e de que meios dispõem os países ACP para proceder às suas próprias avaliações? Onde está a coerência entre o conjunto dos acordos de comércio livre que a União Europeia está actualmente a assinar com vários parceiros? Que interesse terão então os países ACP em assinar tais acordos? Passemos à organização das negociações. Será que a Comissão e o Conselho estão dispostos a aceitar a proposta do grupo ACP no sentido de prever uma primeira fase suficientemente longa para clarificar, como o salientou o Senhor Goulongana, Secretário-Geral do grupo, o objectivo dos APE, os princípios, as regras de base, etc.? Estamos convictos da necessidade de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para preservar a coesão do grupo ACP. Isto aplica-se também aos processos de integração e de unidade que estão presentemente em curso em África. No que respeita aos serviços, consideraremos quaisquer propostas de liberalização, à excepção da educação, saúde, água, energia e transportes. Razão pela qual estou disposta a aceitar a alteração 2 do Grupo PPE-DE, mas como aditamento.