O aspecto mais importante da proposta de reforma - como também já foi sublinhado por muitos - é a substituição dos pagamentos compensatórios variáveis por um pagamento forfetário. Isto traz uma série de vantagens substanciais. Este novo prémio é estável. Também é previsível. Deste modo, o agricultor adquire também uma segurança do planeamento. Este prémio é sobretudo muito menos burocrático, porque a totalidade das comunicações dos preços, das quais os pagamentos compensatórios são actualmente deduzidos, bem como todos os respectivos cálculos complexos, serão suprimidos. Para além disso, este regime de prémios é, naturalmente, também muitíssimo mais compreensível para os criadores de ovinos e caprinos. Ele permite aos produtores reagir correctamente às exigências de momento do mercado, porque a evolução dos preços não tem influência sobre a ajuda. Além disso, a proposta da Comissão garante a estabilidade orçamental e, em geral, corresponde melhor sobretudo também aos objectivos da OMC. Creio que existe um amplo consenso no que diz respeito a estes princípios, tal como o debate também o mostrou. Permitam-me que me refira brevemente às alterações mais importantes. Algumas alterações dizem respeito a melhoramentos do texto que são muitíssimo oportunos. Por conseguinte, posso aceitar de bom grado a alteração 11, porque uma definição mais precisa dos conceitos de "produtor" e de "exploração" contribui substancialmente para uma melhor compreensão do regulamento. Posso igualmente apoiar a alteração 16, na qual se propõe o pagamento do prémio até ao dia 31 de Março e não até ao dia 30 de Junho. O produtor recebe assim o prémio ainda mais cedo. Acolho igualmente bem a proposta de alteração da definição do produtor em zonas desfavorecidas, no entanto, sou de opinião que este conceito poderia ser aqui ainda mais simplificado. Por conseguinte, seria necessário adaptar ainda mais o texto da alteração a este respeito. Pelo contrário, não me parece necessário especificar o prémio complementar para diques ou para os pântanos de água salgada, tal como se propõe na alteração 44. Estes já deveriam estar abrangidos pelo regulamento para as zonas desfavorecidas. Sendo assim, parece-me que, na realidade, esta alteração é desnecessária. Considero igualmente desnecessárias as alterações 1, 6, 9, 22, 36 e 37, ou melhor, não as considero razoáveis no contexto do regulamento. Outras alterações dizem respeito à necessidade de uma certa flexibilidade que permitiria aos Estados-Membros apoiar adicionalmente o sector ou administrar melhor e mais activamente sobretudo também as quotas atribuídas aos Estados-Membros. As questões levantadas a este propósito nas reuniões dizem respeito a uma série de aspectos e possibilidades que vão desde a extensificação e as questões ambientais até ao desenvolvimento de produtos de qualidade, ao melhoramento das estruturas de comercialização e à criação de agrupamentos de produtores. No que diz respeito a este assunto, gostaria de vos dizer que, embora não possa aceitar imediatamente as alterações apresentadas, compreendo muito bem a mensagem que querem transmitir. Portanto, gostaria de prosseguir os objectivos subjacentes a estas alterações, em ordem a encontrar soluções que correspondam melhor às diferentes necessidades do sector em cada Estado-Membro. Porém, deverão ser soluções simples. Creio que não devemos criar com isso uma nova burocracia. O mesmo se aplica às alterações 25 a 30, relativas às dotações financeiras nacionais, as quais também devem ser colocadas no contexto das propostas para uma maior flexibilidade. É necessário garantir aqui que também estes regulamentações-quadro sejam praticáveis e que possam corresponder aos objectivos apresentados nas respectivas alterações. As alterações 12, 13 e 15, na realidade, são aquelas que possuem maiores consequências directas. Elas dizem, portanto, respeito à questão aqui em discussão do aumento para 30 euros do prémio para todos os produtores, bem como do aumento para 9 euros do prémio complementar para os produtores nas zonas desfavorecidas. Se estas propostas fossem concretizadas, as despesas ascenderiam a 2,7 mil milhões de euros. Mesmo as alterações moderadas - como foram classificadas - 45 e 46 levariam a despesas adicionais de 385 milhões de euros. Baseámos a nossa proposta no quadro financeiro acordado em Berlim e eu lamento não poder tomar em consideração as vossas reflexões - sobretudo tendo em conta que os Chefes de Governo sublinham praticamente em cada cimeira a importância e a imutabilidade deste quadro financeiro. Tenho também de rejeitar a proposta de pagar aos produtores de leite de ovelha e de leite de cabra o mesmo prémio que recebem os agricultores que apenas produzem carne. Por outro lado, tomei nota com interesse das alterações 31 e 35, nas quais se propõem prémios complementares para o caso de uma considerável queda dos preços. Porém, a proposta de regulamento já prevê uma espécie de rede de segurança que deve actuar no caso de baixas de preços perturbadoras do mercado. Por conseguinte, não posso concordar com esta alteração. A proposta de alteração 20, isto é, de não tomar em consideração as primeiras 15 ovelhas e caprinos no cálculo da densidade dos efectivos, no âmbito do regime para a carne do bovino, remete para um problema que, na realidade, não se insere no contexto deste regulamento, mas sim no contexto da organização do mercado de bovinos, pelo que tenho de rejeitar esta proposta. No entanto, gostaria de vos garantir que voltaremos a este ponto no âmbito da revisão intercalar, na qual discutiremos a questão do regime para a carne de bovino e o seu funcionamento. As alterações 5, 7 e 33 dizem respeito às importações dos países terceiros. Infelizmente, estas alterações entram em contradição com as obrigações internacionais que assumimos, pelo que não podem ser aceites. Um outro aspecto importante diz respeito à traçabilidade. Na alteração 8 propõe-se que esta questão também seja examinada no relatório sobre as consequências ambientais da criação de ovinos e caprinos, previsto para o dia 31 de Dezembro de 2005. Compreendo isto e partilho inteiramente os vossos motivos, no entanto, sou de opinião que, na realidade, este problema deveria ser resolvido mais rapidamente e que não podemos esperar até ao dia 31 de Dezembro de 2005. O primeiro passo na direcção de uma melhor rastreabilidade exige a criação de um sistema seguro de rotulagem e registo. Visto que uma proposta correspondente deve fundamentar-se numa outra base jurídica, as alterações propostas não se inserem, pura e simplesmente, no contexto deste regulamento, porque este não possui base jurídica adequada para tal. Penso, no entanto, que uma parte da alteração 42, que associa o pagamento dos prémios ao cumprimento das prescrições relativas à rotulagem e registo, parece constituir uma abordagem razoável. De qualquer modo, apresentarei ao Conselho uma proposta deste tipo. A alteração 19 diz respeito à possibilidade de os Estados-Membros concederem maior flexibilidade no estabelecimento dos prazos de espera. Esta questão deve ser regulamentada no âmbito das regras de execução. Portanto, aqui não é necessária uma decisão do Conselho, visto que a decisão sobre este assunto é da competência da Comissão. No entanto, para evitar casos de fraude, deveria existir, também por esta razão, um sistema eficaz de rotulagem e registo. Para terminar, permito-me agradecer, mais uma vez, o relatório e as alterações.