É para mim um prazer ter a oportunidade de participar neste debate, em primeiro lugar, porque, como políticos, sabemos que todas estas questões são importantes e sensíveis e que precisam de ser debatidas e discutidas com honestidade e transparência, num espírito construtivo. Em segundo lugar, porque, tal como o Senhor Presidente em exercício acaba de explicar, existe uma estreita ligação entre política externa e imigração - quer se trate de imigração legal quer de tráfico ilegal de seres humanos - e outras questões conexas. Conseguimos discutir essas questões, sob a direcção firme da Presidência espanhola, numa reunião recente dos parceiros mediterrânicos realizada em Valência, a que voltarei mais adiante. Eu próprio tive também oportunidade de as discutir recentemente durante uma visita à República Popular da China. A Comissão acolheu com muito agrado as conclusões adoptadas no Conselho Europeu de Laeken e, especialmente, a confirmação do empenhamento do Conselho nas orientações e objectivos políticos definidos em Tampere no segundo semestre de 1999. A Comissão apoia o novo esforço no sentido de reduzir os atrasos verificados relativamente à legislação em matéria de imigração e asilo, referidos no painel de avaliação elaborado para examinar os progressos realizados na criação de um espaço de 'liberdade, segurança e justiça?. Congratulamo-nos sinceramente com o novo dinamismo que a Presidência espanhola imprimiu a este processo. Vale a pena lembrar que as principais propostas necessárias para dar cumprimento ao artigo 63º do Tratado e às conclusões de Tampere já foram apresentadas. Por conseguinte, compete principalmente ao Conselho acelerar o seu trabalho. O acordo político estabelecido no último Conselho 'Justiça e Assuntos Internos? sobre a proposta de estabelecimento de normas mínimas em matéria de recepção de requerentes de asilo nos Estados-Membros assinalou o princípio de uma acção muito necessária nesse sentido. A Comissão agradece, mais uma vez, os esforços desenvolvidos pela Presidência espanhola. Estão em curso negociações sobre outras duas propostas legislativas relativas ao asilo, nomeadamente, um regulamento do Conselho relativo a critérios e a um mecanismo destinado a determinar quem é responsável por apreciar um pedido de asilo, que irá substituir a Convenção de Dublim, e uma directiva do Conselho relativa ao estatuto de refugiado e à qualificação das pessoas como refugiados ou como beneficiários de formas subsidiárias de protecção. A Comissão irá, também, procurar implementar o sistema Eurodac o mais rapidamente possível, na esperança de que os Estados-Membros tomem brevemente as providências necessárias no sentido de participarem nesse sistema. Quanto aos outros assuntos em discussão, a Comissão irá continuar a contribuir para que seja dado seguimento a todos estes debates e para a concretização dos seus resultados. Neste contexto, saudamos sinceramente a rápida adopção do plano de acção sobre a luta contra a migração ilegal e o tráfico de seres humanos, que se baseou na nossa comunicação. Conforme prometido, a Comissão irá tomar, rapidamente, as providências necessárias com vista a assegurar a sua aplicação. As primeiras iniciativas já tiveram lugar, com a adopção, pela Comissão, do Livro Verde relativo a uma política comunitária em matéria de regresso dos residentes em situação ilegal. Dada a natureza altamente complexa e a enorme dimensão deste fenómeno, o principal objectivo do Livro Verde é lançar um debate e sondar todas as partes interessadas. A Comissão também apresentou recentemente uma comunicação sobre a gestão integrada das fronteiras externas da União Europeia. Esta questão irá ser examinada a nível comunitário, e não como um conjunto de sistemas nacionais, e irá, espero, traçar o caminho que devemos seguir para realizarmos o objectivo a longo prazo de criar um corpo de guardas ou polícias das fronteiras. Além disso, no seguimento do convite que lhe foi dirigido em Laeken, a Comissão apresentou, em 2 de Maio, uma nova proposta com alterações sobre a reunificação das famílias, com vista a facilitar a consecução de um consenso sobre esta questão extremamente sensível. Tal como lhe foi solicitado, também, pela Cimeira de Laeken, a Comissão irá em breve apresentar uma proposta com alterações de uma directiva do Conselho relativa a normas mínimas em matéria de concessão e retirada do estatuto de refugiado. Por outro lado, a Comissão apoiou o desejo manifestado em Laeken de integrar melhor a política de migração na política externa da União. Por conseguinte, a Comissão considerará bem-vinda qualquer iniciativa destinada a conferir uma nova perspectiva ao Grupo de Trabalho de Alto Nível 'Asilo e Migração?, criado pelo Conselho em 1999. O seu mandato merece ser actualizado de modo a adaptar-se à situação actual. A Comissão tenciona apresentar uma proposta de um programa de cooperação com países terceiros até ao final do ano. Essa proposta assentará na experiência adquirida com a aplicação do novo instrumento orçamental criado pelo Parlamento Europeu. Gostaria apenas de dizer que António Vitorino e eu atribuímos ambos a maior importância a esta questão específica: a relação entre os temas que aqui estamos a debater esta tarde e a política externa. Existe, nitidamente, uma relação muito estreita, por exemplo, entre a nossa capacidade para promover o desenvolvimento sustentável, por um lado, e as pressões demográficas, por outro. Temos, manifestamente, um papel importante a desempenhar no que se refere a ajudarmos os outros países a combaterem o tráfico ilegal de seres humanos, que representa uma ameaça igualmente grave e, em alguns casos, mais grave para esses países do que para os países mais ricos visados pelos traficantes de seres humanos. Estive na China, na Páscoa, e tive oportunidade de desenvolver as discussões iniciadas anteriormente, graças à iniciativa de Zhu Rongji, sobre as formas de ajudarmos a realizar programas na China destinados a reduzir a probabilidade de as pessoas se porem nas mãos daqueles que pretendem deslocar pessoas de uma parte do mundo para outra, por vezes com consequências fatais, como aconteceu em Dover há dois anos. Ficámos muito impressionados com a forma positiva como as autoridades chineses, dirigidas, repito, por Zhu Rongji, responderam às nossas ideias, e espero que, em breve, sejam lançados alguns programas viáveis em áreas como as da informação e formação, destinados a ajudar a combater um problema que é muito grave para a China e, também, para nós. Trata-se, evidentemente, de um modelo daquilo que gostaríamos de fazer noutros países. No domínio da readmissão, a Comissão vai celebrar em breve um acordo com o Sri Lanka. Trata-se do segundo acordo deste tipo a nível comunitário, e é para mim um prazer dizer que o primeiro foi o que celebrámos com Hong-Kong. A Comissão irá continuar a desenvolver esforços no sentido de estabelecer os outros acordos cuja negociação se insere no âmbito do seu mandato, e apresentará as propostas necessárias com vista a aplicar esta abordagem da forma mais coerente possível. Por último, em conformidade com as suas comunicações sobre a introdução de métodos abertos de coordenação nas áreas da imigração e do asilo, a Comissão irá em breve propor a introdução de um sistema europeu de intercâmbio de informação sobre a migração, o asilo e os países de origem, tal como lhe foi solicitado pelo Conselho Europeu. O novo plano de acção em matéria de estatísticas pedido pelo Conselho em Maio do ano passado, as actividades de um observatório europeu virtual das migrações, e a transferência, para a Comissão, do comité do Conselho para actividades de intercâmbio de informação são tudo áreas em que será desenvolvida maior acção. No que se refere à questão extremamente importante da integração dos migrantes, a Comissão deseja complementar os instrumentos criados no âmbito da luta contra a discriminação e o racismo com algumas iniciativas novas específicas neste domínio. Trata-se de uma área que se reveste de uma extraordinária importância para nós, e não deveriam ter sido necessárias as recentes manifestações eleitorais para nos convencer da importância deste assunto.