Os indicadores e as previsões para o período em questão, com indicadores de crescimento económico bastante preocupantes, mostram que em 2002 o emprego manteve uma baixa taxa de crescimento. O aumento do emprego foi de cerca de 1,1%, o que representa 500 000 novos postos de trabalho, mas temos de reconhecer, como é óbvio, que as previsões de fraco crescimento para o próximo ano terão também repercussões sobre o emprego. Por isso, é muito importante que coordenemos e intensifiquemos os nossos esforços a fim de podermos promover o crescimento e contribuir para a criação de empregos. A proposta que apresentamos tem uma diferença fundamental em comparação com as anteriores. Esta proposta é o resultado de amplas consultas com o Parlamento, os parceiros sociais e os Estados-Membros, é o resultado de uma análise e uma avaliação pormenorizadas dos últimos cinco anos e, quando foi apresentada pela primeira vez em Janeiro, obteve de facto um amplo apoio da parte do Conselho. Este ano, as orientações para o emprego são apresentadas juntamente com as orientações de política económica. Isso representa um progresso em termos de calendarização e permite evitar a confusão dos anos anteriores, em que havia um espaço de seis meses entre a apresentação dos dois pacotes. Demos também um passo importante em termos substantivos, porque conseguimos assegurar um nível muito considerável de consistência e compatibilidade entre os dois pacotes de orientações, contribuindo assim para uma melhor coordenação e uma cooperação mais eficiente com os Estados-Membros. As orientações são em menor número e são mais simples e, evidentemente, são muito claras no que se refere aos resultados a alcançar. As orientações não são particularmente detalhadas, uma vez que as políticas de emprego têm uma forte componente nacional e há questões de subsidiariedade que se colocam, de modo que competirá a cada país escolher, até certo ponto, os meios que vai utilizar. No entanto, contêm orientações políticas claras e, como é evidente, indicamos claramente os resultados específicos a alcançar em cada sector e em diversos casos apontamos metas quantitativas. Qual é a nova estrutura? Qual é a nova concepção do pacote relativo ao emprego? A base política é a interacção que deve existir entre as políticas económicas, as políticas de emprego e as políticas sociais. Temos, portanto, três objectivos: mais empregos, melhores empregos e um mercado de trabalho que não exclua ninguém. Estes três objectivos traduzem-se em dez prioridades que no essencial cobrem uma vasta gama de reformas. Essas reformas estão relacionadas com as necessidades das pessoas. Mais concretamente, estão relacionadas com a aprendizagem ao longo da vida e com os serviços que é necessário providenciar para os desempregados; dizem respeito aos sistemas de ensino e também, como é óbvio, às empresas, nomeadamente ao problema da burocracia nas empresas e à questão do apoio às empresas e da promoção do espírito empresarial. Referem-se ainda a um leque muito alargado de questões, nomeadamente, aos sistemas de segurança e de protecção social, às pensões e à tributação, em especial no que toca aos salários baixos. E, por último, referem-se à questão da igualdade entre os dois sexos e da participação da mulher no mercado de trabalho, uma questão que atravessa todas as políticas, embora seja naturalmente atribuída uma prioridade específica à igualdade dos sexos e a todos os grupos sujeitos a discriminações. Evidentemente, essas reformas vêm dar seguimento às orientações anteriores, mas os novos elementos referem-se de um modo especial ao envelhecimento da população, à necessidade de políticas que permitam manter os trabalhadores mais idosos no mercado de trabalho, e à mobilidade. Um novo elemento interessante é o trabalho não declarado, que constitui também uma prioridade da Presidência italiana. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de fazer referência aos objectivos quantitativos. A estratégia de emprego baseia-se no método aberto de cooperação. Logo, não há sanções nem medidas vinculativas. Nestas condições, para que a estratégia possa ser algo mais do que uma mera exposição de ideias, temos de chegar a um acordo e assumir compromissos sobre resultados específicos, sobre objectivos quantitativos específicos. Propomos, portanto, uma série de objectivos quantitativos. A maior parte deles são de carácter nacional, isto é, são definidos pelos Estados-Membros, embora existam indicadores para todos eles, com excepção apenas do trabalho não declarado, e uma análise muito séria da parte da Comissão. Por último, há orientações relacionadas com o modelo intergovernamental no que se refere à participação dos parceiros sociais e à reforma dos serviços de emprego e há, enfim, a questão das recomendações, que contêm indicações específicas para cada Estado-Membro. Tivemos em conta a análise do mercado de trabalho em cada Estado-Membro e fizemos as recomendações à luz e sob o prisma das novas orientações. Este ano há 57 recomendações aos Estados-Membros e, naturalmente, volto a salientar a compatibilidade e consistência com as orientações em termos de calendarização que foram aqui referidas pelo Comissário Solbes Mira.