Em primeiro lugar, há alguns meses, vimos surgir, num cantinho das conclusões de Colónia, nos nºs 44 e 45, a decisão de lançar a redacção de uma Carta dos Direitos Fundamentais. Quem é que tinha sido consultado previamente? Ninguém, e nomeadamente os parlamentos nacionais, que nunca de tal tinham ouvido falar. Ora, no entanto, devemos recordar­nos que os direitos fundamentais relevam essencialmente do poder original dos parlamentos nacionais e, na sua totalidade, dos diferentes povos da Europa. Evidentemente que alguns dirão que apenas se tratava de dar uma nova apresentação aos direitos existentes, mas é óbvio que a operação vai ir muito mais longe, estando já o Parlamento a apelar para uma Carta inovadora. Seja como for, em qualquer caso, os parlamentos nacionais não deviam ter sido afastados. Estes estão agora representados no seio da convenção que prepara a Carta, mas apenas como um parceiro entre outros, caucionando um trabalho que não controlaram. Pior ainda, nem sequer participarão na fase final, uma vez que as conclusões de Colónia previram que a Carta seria proclamada conjuntamente pelo Conselho, pelo Parlamento Europeu e pela Comissão.