Não existe Estado sem impostos. Não é de estranhar que a Cimeira de Nice tenha confirmado o princípio da unanimidade para todas as decisões no domínio fiscal. A Cimeira de Edimburgo tinha limitado as contribuições do orçamento comunitário a 1,27% do produto interno bruto europeu. O orçamento da União para o próximo ano estará mais perto de 1% do que deste limite máximo o que é pouco, muito pouco. Todos os Estados redistribuem pelo menos 30%, frequentemente 40% e, por vezes, mais de 50% da riqueza nacional criada durante o ano. Não é possível definir o nível óptimo de imposições obrigatórias. Os Liberais dizem-nos que é necessário o mínimo de Estado possível. Os Estados Unidos são citados como exemplo. O orçamento federal redistribui apenas um terço do PIB americano. Na Europa, as imposições obrigatórias incluem grandes transferências para o financiamento das reformas e dos cuidados de saúde. Pelo contrário, nos Estados Unidos a segurança social é, em grande parte, da responsabilidade do sector privado. Assim, os cuidados de saúde, liberalizados, custam aos Americanos o equivalente a 14% do seu PIB, contra 8 a 9% nos países europeus. Não seria melhor adicionar estes custos da saúde nos Estados Unidos se pretendemos comparar os níveis de imposição dos dois lados do Atlântico? Seja como for, este desvio permitiu-me verificar que a solidariedade através do orçamento americano é trinta vezes mais importante do que a solidariedade através do orçamento comunitário. Sem uma vasta solidariedade comunitária, mas que apenas poderá fazer-se com base numa estrutura federal pouco provável num futuro próximo, os Estados da União serão obrigados a manter o controlo da sua fiscalidade. Reconhecendo esta realidade a nossa União deverá e poderá, pelo menos, coordenar a fiscalidade na Europa. Coordenar, harmonizar não significa uniformizar. A concorrência fiscal é do interesse dos cidadãos e da economia. Os Estados Unidos ou a Confederação Helvética conhecem um mercado interno que funciona com uma fiscalidade que varia bastante entre, respectivamente, os Estados e os cantões. A local sales tax americana pode variar de zero a dez pontos, embora entre Estados vizinhos a diferença máxima seja, geralmente, cinco pontos. Por aqui vemos claramente que a Europa não necessita de uma taxa de IVA uniforme. Será necessária uma taxa mínima, eventualmente uma taxa máxima, mas há que deixar aos Estados uma margem que lhes permita desenvolver políticas microeconómicas próprias. Evidentemente, há que lutar contra toda a concorrência fiscal desleal, sobretudo no que diz respeito à fiscalidade das empresas. O grupo Primarolo elaborou regras simples que há que aplicar. Há que lutar contra o branqueamento de dinheiro, a grande criminalidade, a fraude fiscal organizada. Isto já se faz, mesmo nos Estados que praticam o sigilo bancário. Sou, portanto, a favor de regras comuns, de níveis mínimos da taxa. Uma retenção na fonte sobre os produtos de poupança é aceitável, desde que razoável e liberatória. A tributação da poupança é mal aceite por muitos dos nossos concidadãos porque ficam com a impressão de ser tributados duas vezes. Aquele que gasta os seus rendimentos paga o IVA; aquele que poupa o produto dos seus rendimentos já tributados deve, na lógica do Ecofin, pagar uma retenção na fonte e será, ainda, tributado sobre a matéria colectável. Apelo vivamente a uma tributação na fonte, uniforme e liberatória. Poderia ser afectada como recurso directo para o orçamento comunitário. As contribuições nacionais para o orçamento da União deveriam ser reduzidas na mesma proporção. Este procedimento pouparia à Europa o sistema burocrático de troca de informações imaginado em Santa Maria da Feira. Este sistema corre o risco, aliás, de conduzir a uma total renacionalização da fiscalidade europeia, já que cada Estado poderá, em 2010, fixar o seu imposto nacional como lhe aprouver.