Como sabe, batemo-nos juntos, na última Conferência Intergovernamental - que elaborou o documento a que chamamos Tratado de Nice - por um reforço das competências do Parlamento em matéria de política comercial. Como também sabe, os Estados-Membros não adoptaram as nossas propostas. Assim sendo, a Comissão desenvolve todos os esforços ao seu alcance, dentro do enquadramento imposto pelo Tratado, para informar o Parlamento Europeu e associá-lo à política comercial da União. O senhor tem conhecimento, ainda, que apoiamos a criação de um organismo parlamentar consultivo junto da OMC, de forma a reforçar a participação dos representantes eleitos no sistema comercial multilateral. Estou profundamente convencido que, se queremos obter o apoio das opiniões públicas, se queremos aumentar a legitimidade da OMC, o reforço da participação dos deputados nos seus trabalhos é não só possível mas também, e sobretudo, necessário. Qual é, então, o programa de negociações proposto pela União? Desde há dois anos - desde Seattle - temos tido a oportunidade de debater juntos, em várias ocasiões, os progressos da preparação da próxima conferência ministerial. As trocas de opiniões, aqui ou em comissão, alimentaram as nossas próprias reflexões sobre a estratégia a aplicar. As considerações e preocupações por vós expressas nesses contactos vão, em grande parte, ao encontro daquilo que a Comissão pensa. Tal como nós, quereis um programa de negociação sobre a liberalização do comércio e dos investimentos que responda às necessidades dos nossos exportadores e dos exportadores dos países em desenvolvimento. Mas, tal como nós, quereis também um programa de negociação que se debruce sobre a definição de regras novas, sobre a forma de tornar mais claras as regras existentes e sobre a articulação das regras da Organização Mundial do Comércio e das outras instâncias internacionais nos domínios social, do ambiente, da saúde ou da segurança alimentar. Na verdade, só estas regras permitem garantir simultaneamente maior eficiência dos mercados, melhor desenvolvimento social e uma protecção do ambiente adequada. A nosso ver, a chave para o desenvolvimento sustentável de todo o planeta reside na combinação da abertura dos mercados e da aplicação de regras multilaterais. Por isso a ordem de trabalhos defendida pela União desde Seattle inclui três vertentes: acesso aos mercados, regulação e integração dos países em vias de desenvolvimento. A unidade destas três vertentes deverá ser garantida por aquilo a que, em inglês, se chama single undertaking. Queremos, finalmente, uma negociação sustentada e uma conclusão rápida. Alguns dos senhores poderão estranhar que não tenhamos mudado nem de orientação nem de calendário após os horríveis acontecimentos de 11 de Setembro. É uma opção que merece algumas palavras justificativas. Já antes de 11 de Setembro se nos afigurava necessária uma abordagem baseada no princípio de uma liberalização ordenada. Tal abordagem tornou-se ainda mais necessária após os ataques terroristas. O processo de abertura e de regulação do comércio, a integração dos países em vias de desenvolvimento e a preocupação com o carácter sustentável da política ambiental e social não são, hoje, menos necessários do que ontem. Constituem factores de estabilidade e de segurança nas relações entre países ou entre gerações. A concertação, a negociação, a resolução pacífica dos conflitos comerciais transformaram o comércio internacional numa espécie de continente avançado da governação internacional, onde cada parceiro participa nas decisões. Perante a instabilidade provocada pelos atentados, temos de dar ainda mais primazia ao multilateralismo, a nosso ver, a melhor maneira para fazer da globalização um estado de direito e não um estado de facto apenas. É certo que a OMC não é senão um dos pilares do sistema multilateral que deve responder aos desafios da globalização. Um ciclo de negociações no âmbito da OMC é, portanto, condição necessária mas não suficiente. Convirá, ainda, reforçar outras instâncias de governação nos domínios do ambiente, do desenvolvimento social, do financiamento do desenvolvimento e do apoio às boas práticas internas. Vejamos agora quais são as perspectivas para a conferência ministerial que se vai realizar daqui a quinze dias. De modo geral, considero que nos encontramos numa situação mais favorável do que no período que antecedeu Seattle. Os preparativos estão a decorrer num espírito de cooperação positiva. A convicção de que o sistema multilateral deve, mais do que nunca, ser uma componente essencial do crescimento e da prosperidade é largamente partilhada. E creio que devemos registar também que a abertura, o espírito construtivo, os esforços de muitos parceiros - nós, os Estados Unidos, um número cada vez maior de países em vias de desenvolvimento - já contribuíram para reduzir parcialmente as divergências que tinham impedido o sucesso da conferência de Seattle, como se viu nitidamente na última reunião informal restrita dos ministros do comércio da OMC, que se realizou em Singapura em 13 e 14 de Outubro deste ano e na qual participei. Julgo que essa realidade ficou também patente na reunião dos ministros do comércio da APEC (países das margens do Pacífico) da semana passada. Creio que chegámos, agora, a um ponto em que já podemos pensar num ciclo ambicioso, equilibrado, que responda aos principais objectivos da União. Evidentemente, não chegámos ainda ao fim do caminho. Estamos agora a entrar na fase final e crucial antes de Doha. Como sabeis, em 26 de Setembro passado foi lançado sobre a mesa um projecto de declaração ministerial que constituirá o mandato de negociação para o novo ciclo. O documento foi considerado por todos os membros da OMC uma base de trabalho razoável. É certo que ninguém se sente totalmente satisfeito o que, para quem conhece a cultura da OMC, constitui um bom sinal antes de uma negociação. Claro que, neste texto, nem tudo é aceitável, mesmo para nós, e vou passar a expor as dificuldades mais significativas e sobre as quais temos, ainda, muito trabalho pela frente. A primeira tem a ver com o comércio e o ambiente, domínio em que a falta de ambição das propostas nos preocupa sobremaneira. Queremos claramente tornar o mandato de negociação mais substancial. Observa-se progressos pontuais, mas há que reconhecer que a maioria dos nossos parceiros dos países em desenvolvimento está ainda, no mínimo, relutante perante a ideia de aceitar negociações sobre o assunto. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance, nos próximos dias, para melhorar a situação. Afirmei claramente aos meus colegas, em Singapura, que um mandato sobre o assunto era não só uma necessidade política para a União mas devia, também, servir o interesse de todos os membros da Organização Mundial do Comércio e do sistema multilateral na sua totalidade. Creio que a mensagem sobre a importância política de que, para nós, se reveste este ponto conseguiu passar. Falta, agora, tirar daí consequências operacionais.