Neste ponto deveria também notar-se que o relatório data de 1997 e que estamos agora no ano 2000. O relatório anual caracteriza-se por um conjunto de alterações à base de referência e, consequentemente, por complicadas avaliações das medições que assim se tornam ainda mais frágeis, na medida em que nem todos os Estados-Membros cumprem os programas. Alguns países cumprem os objectivos definitivos do POP IV, enquanto outros estão hesitantes ou muito atrasados. Diz-se ainda que não existem dados fidedignos relativos aos outros países. Importa salientar que existem, porventura, grandes imprecisões, devido à falta de critérios uniformes de comparação. No seu relatório, o senhor deputado Cunha refere que os programas plurianuais têm por objectivo criar um equilíbrio entre os recursos haliêuticos disponíveis e o esforço de pesca da frota comunitária. É salientado que uma redução significativa da frota de pescas é uma condição para o desenvolvimento sustentável do sector. Neste aspecto estou a pensar principalmente nos jovens que se iniciam agora nesta actividade. Estou a pensar em investimentos em novas embarcações. É igualmente uma condição clara que a oferta socioeconómica possa ser distribuída entre os Estados-Membros de uma forma justa e equitativa. Preocupa-nos que um conjunto de Estados-Membros esteja a falhar no cumprimento dos seus deveres - sim, quase não demonstram qualquer interesse em comunicar dados fidedignos relativos ao estado da sua frota pesqueira. É ainda bastante óbvio que um conjunto de Estados-Membros mostra pouco interesse em reduzir a capacidade da sua frota pesqueira, em conformidade com os objectivos e resoluções tomadas no âmbito do programa. A Comissão das Pescas solicita à Comissão Europeia e os Estados-Membros que adoptem critérios uniformes e comparáveis para as medições, o que se deve tornar um requisito indispensável. Instamos ainda a Comissão a incrementar o controlo do desenvolvimento registado ao nível das frotas dos Estados-Membros. Apoiamos igualmente esse aspecto. No seguimento do controlo acrescido, instamos a Comissão a implementar e, se for o caso, a reforçar as acções implementadas e que visam obrigar os Estados-Membros a cumprirem as disposições relativas à redução da frota de pescas. Este aspecto poderá ser concretizado através da redução dos auxílios à renovação e modernização da frota pesqueira e procedendo judicialmente junto do Tribunal Europeu. O senhor deputado Cunha propõe que a falta de comunicação de dados, por parte dos Estados-Membros, implique uma redução da quota de pescas. Em nossa opinião isto não seria correcto, na medida em que entendemos que os pescadores não devem ser penalizados pela negligência dos Estados-Membros.