Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Conselho pela sua colaboração construtiva ao longo de todo o ano, em todos os debates e em todas as reuniões de concertação. Gostaria de agradecer à actual Presidência do Conselho, tal como gostaria de alargar este meu agradecimento à presidência anterior, a Presidência portuguesa, pelo facto de ter criado um ambiente extremamente amistoso apesar de todos os antagonismos. Posto isto, gostaria de abordar em primeiro lugar os aspectos positivos. Em comparação com o orçamento deste ano, a Comissão e o Conselho, apesar de transitoriamente, procederam a uma redução de 144 milhões de euros nas rubricas orçamentais afectas ao emprego. Todavia, o Parlamento demonstrou inequivocamente nas suas directivas que a promoção do emprego constitui um assunto que nos é muito caro e que a luta contra o desemprego na Europa constitui uma das principais prioridades em termos de políticas internas. Reafirmámos esta nossa firme convicção, este nosso objectivo, na nossa resolução de Julho. No Conselho, quer pela Presidência portuguesa, quer pela francesa, foi-nos sempre dispensada toda a atenção. No processo de concertação, o Conselho não só se mostrou disposto a colaborar, como ainda referiu apoiar a nossa iniciativa de criação de emprego através de instrumentos específicos, destinados às pequenas e médias empresas, tendo ainda sido acordada a fixação de um valor ao longo do exercício, em conformidade com o número 33 do acordo interinstitucional, que pretendemos utilizar na concretização do nosso objectivo. Até aqui, tudo bem. Quais são então os aspectos problemáticos? Onde é que está o contencioso com o Conselho? Permitam-me, tendo em conta o tempo limitado de que todos dispomos, referir apenas dois: o problema reside sobretudo na forma como o Conselho pretende financiar as políticas relativamente às quais existe um amplo consenso. Conforme demonstrado pelo Parlamento no ano passado, consideramos necessário proceder a uma revisão plurianual da categoria 4, por forma a responder, de forma estável e segura, à necessidade de auxílio para a reconstrução nos Balcãs. O Conselho rejeita peremptoriamente esta revisão das perspectivas financeiras. Prefere não se preocupar com o dia de amanhã. Revisão - nem pensar! É esse o slogan. Este deve ser um dos princípios do Conselho, pois, caso contrário, não se entende como é que o Conselho se recusa veementemente a inscrever os meios disponibilizados para Chipre e para Malta, países candidatos à pré-adesão, no capítulo 7 das estratégias de adesão. É a essa rubrica que a verba pertence, quer do ponto de vista lógico, quer do ponto de vista do conteúdo. O facto é que o Conselho não quer saber de qualquer revisão, mesmo que ela não implique qualquer alteração financeira. Por conseguinte, o Parlamento encontra-se perante uma resolução extremamente difícil no que diz respeito à categoria 4. O segundo aspecto problemático consiste na tendência do Conselho, aquando das leituras do orçamento, para se concentrar apenas na questão dos pagamentos. A senhora Comissária alertou para este mesmo aspecto. Não sei se devido à nossa visão institucional ou se tem a haver connosco próprias, mas o facto é que ambas nos concentrámos na mesma crítica. O objectivo explícito do Conselho consistiu num aumento de unicamente 3,5% das despesas previstas para 2001, relativamente aos valores do actual orçamento. O resultado consiste num projecto de orçamento em que a relação entre as obrigações e os pagamentos deixou de ser uma relação saudável. Se analisarmos a questão mais atentamente, verificamos que, às autorizações de 2001, não correspondem dotações para pagamento adequados. Na categoria 2, por exemplo, estão cobertos apenas 2,1% das autorizações. Nas categorias 3, 4 e 7, o cenário é ligeiramente melhor, mas está longe de ser considerado satisfatório. Em muitas das rubricas orçamentais do projecto de orçamento, os pagamentos não cobrem sequer um quarto das autorizações. Em algumas alíneas afectas às autorizações de 2001 nem sequer está previsto qualquer pagamento. Este cenário nada tem a ver com uma gestão orçamental rigorosa. Gostaria de salientar uma vez mais que o acordo interinstitucional, aprovado conjuntamente há um ano e três meses, prevê em diversas passagens a evolução ordenada das despesas da União Europeia, em estreita relação com a evolução das autorizações. Diz-se inclusive que há que garantir uma estreita relação entre dotações para autorizações e dotações para pagamentos. O Conselho está a descurar gravosamente essa estreita ligação. O objectivo do Conselho consiste na redução das despesas.