A segunda condição seria a de rejeitar a ideia de um estatuto para os partidos políticos, introduzida pelo Tratado de Nice, que parece relevar mais de um universo burocrático do que de uma sociedade livre. A par desta objecção de princípio, levantamos também uma forte objecção às modalidades, pois a proposta da Comissão não nos parece cumprir os Tratados. Com efeito, pretende financiar partidos políticos europeus, quando o Tratado utiliza uma expressão bem mais alargada, referindo os 'partidos políticos a nível europeu?, que inclui a acção europeia dos partidos políticos nacionais. Em nossa opinião, trata-se de uma verdadeira discriminação. Para concluir, Senhor Presidente, apoio o pedido do senhor deputado Ribeiro e Castro que visa o reenvio deste texto em comissão, nos termos do artigo 130º-A do Regimento, já que foram apresentadas 75 alterações, ou seja, bem mais do que o limite de 50.