A proposta da Comissão tem uma base jurídica retirada do Tratado de Amesterdão e o seu conteúdo e a forma como está redigida levam em conta os constrangimentos institucionais que acabei de mencionar. A Comissão analisou cuidadosamente o relatório do senhor deputado Lehne, que eu gostaria de felicitar. No passado, como relator, o senhor deputado Lehne já teve oportunidade de demonstrar o seu interesse, o seu "know how" e o seu empenho no assunto que acabou de apresentar. A Comissão tem o prazer de registar que o relatório aprovado pela Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos apoia, em geral, a proposta da Comissão. Mas isto não é surpreendente, uma vez que, como o próprio senhor deputado Lehne referiu, a proposta vai ao encontro de uma série de pedidos apresentados pelo próprio Parlamento Europeu em diversas resoluções. A Comissão congratula-se com a contribuição construtiva do Parlamento no que respeita às alterações à sua proposta. Clarifiquemos a nossa posição: as alterações 3 e 4 podem ser aceites, na medida em que as alterações que fazem à redacção evitam qualquer contradição com outras disposições do regulamento. Também podemos aceitar as alterações 1 e 5. As alterações 7 e 8 são inspiradas pelo desejo de tornar clara a demarcação entre o âmbito do regulamento e outros assuntos, alguns dos quais são regidos pelo acquis de Schengen, integrado na Comunidade. A Comissão é sensível ao desejo de clarificação que é, aliás, tido em conta na sua exposição de motivos. Parece-nos, no entanto, que essa clarificação não deve ser feita num artigo do regulamento e está disposta a redigir um novo considerando baseado no essencial destas alterações. Na nossa opinião, a alteração 2 não pode ser aceite uma vez que se refere às condições da emissão de vistos, que não se enquadram no âmbito deste regulamento e que terão de ser abordadas noutro instrumento. Por fim, a Comissão também não pode aceitar a alteração 6. Apesar de toda a simpatia que possamos ter pela possibilidade de isentar da apresentação de visto os jovens que participem em programas da União Europeia destinados aos jovens, a Comissão deve manter-se fiel ao seu objectivo de máxima harmonização e evitar casos que criem derrogações ou excepções à apresentação de visto. É convicção da Comissão que os esforços para garantir que a necessidade da obtenção de vistos não constitua um obstáculo para os jovens que desejem participar nos programas da União Europeia terão de incidir sobre as normas respeitantes às condições para a emissão de vistos. Essas condições serão tratadas por outro instrumento e não estão abrangidas por este regulamento.