Deputados, no dia 5 de outubro de 1988, neste mesmo plenário, ao se encerrar a votação da Constituinte, no centro da Mesa Diretora, Dr. Ulysses bradou ao Brasil e ao mundo que tínhamos a maior e mais importante lei do Brasil, a Constituição Cidadã, uma Constituição social, e que a grande quimera dos homens era a perfeição, o que eles não têm. Nós nunca vamos fazer uma reforma tributária do tamanho de um país continental como o Brasil, com tantas diversidades, social e regional, que unifique a todos nós. No entanto, nós podemos construir um consenso capaz de dar ao Brasil o conforto de ter uma legislação tributária que ajude o País a voltar a crescer, a se desenvolver, a gerar emprego, a dar segurança aos empresários e aos empreendedores para que possam investir e, com isso, ajudar a distribuir riqueza pelo País. Há muito tempo, desde 1988, que se brada que o Brasil precisa de uma reforma tributária. Em todos os lugares do Brasil, todos nós estamos cansados de ser massacrados por uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Nós conseguimos unificar este Plenário, no ano passado, quando votamos a redução dos impostos dos combustíveis, da energia, da telefonia celular — projeto de lei de minha autoria, transformado na Lei Complementar nº 194, de 2022. E nós vimos e percebemos, de imediato, a receptividade, o carinho, o afeto da população quando entendemos que nós temos que baixar impostos. No entanto, só vamos conseguir baixar impostos se tivermos a coragem de mudar a legislação tributária, de mudar a legislação que oprime o mais pobre e imprime a ele mais sacrifício para pagar mais impostos. O poder cumulativo dos impostos no Brasil, a sucessão de impostos, os tributos e taxas sacrificam e empobrecem cada vez mais a população. E nós queremos construir também justiça social a partir de uma reforma tributária. Nós não nos podemos negar nem nos acovardar ao ponto de simplesmente nos omitirmos diante de um clamor nacional, que é exatamente a luta do povo brasileiro para ter uma vida mais saudável. Hoje o grande gargalo impeditivo de o Brasil não ter competitividade em âmbito internacional é nossa carga tributária. Nossa participação no comércio mundial é irrisória, menos de 2%. E o que é essa diferença em um país tão rico e tão frondoso como o Brasil? É exatamente o excesso da carga tributária. Hoje, Presidente Arthur Lira, nós estamos aqui dando ao Brasil uma resposta muito clara de que a Casa que representa o povo brasileiro está enfrentando esse desafio, está construindo uma solução para o maior problema do País. Temos que dar oportunidade para todos. E digo isso não porque sou contra ou a favor do Governo de plantão, os Governos passam, mas porque o sacrifício e a miséria do povo brasileiro têm persistido por longo tempo. Nós do Nordeste sabemos o que é miséria e sabemos o que é sofrimento. São 500 anos pagando uma conta que o povo nordestino não merece pagar, pagando e exportando impostos para o Centro-Sul do País, principalmente para São Paulo. E aqui quero agradecer ao Deputado Aguinaldo Ribeiro, da Paraíba, e parabenizá-lo por ter tido a sensibilidade de mudar radicalmente a forma de contribuição dos impostos, o que irá gerar riqueza e oportunidades ao se levarem esses tributos para serem distribuídos exatamente nos Estados periféricos do Brasil. Todos os Municípios do Nordeste ganharão com essa reforma tributária. O Município de Irauçuba, lá no interior do Ceará, ganhará mais de 6% ao ano em cima do que tem de repasse de arrecadação com essa reforma tributária. E os Estados poderão continuar os seus investimentos, com a garantia do Fundo de Desenvolvimento Regional, que aportará os recursos distribuídos para que cada um dos Estados possa, a partir daí, ter um caixa permanente para gerar e estimular o desenvolvimento, a atração de empreendimentos, a atração de indústrias. O Nordeste clama por uma economia nova. A energia renovável do Nordeste é a energia mais barata do mundo. E o que precisamos neste momento é exatamente dar condição para que essa energia possa chegar ao centro consumidor e ser exportada pelo hidrogênio verde, que o mundo está apto a comprar. Então, meus amigos, votar a reforma tributária hoje é um dever cívico, é uma obrigação nossa, pois essa é uma chaga que perdura por mais de 30 anos e que precisa ser sanada. E hoje atua o Parlamento — e aqui parabenizo mais uma vez a liderança e a imposição do Presidente Arthur Lira de fazer essa votação — para dar ao Brasil, a partir de amanhã, um novo momento, um momento de maior retorno, exatamente para que a sociedade possa garantir a geração de riqueza, possa se industrializar em patamares e em níveis de competitividade internacional, com a energia barata do Nordeste e com os tributos baixando para a produção. O fim do IPI é fundamental para que possamos fomentar e estimular a indústria. A garantia que foi dada para aqueles consumidores da cesta básica, com a isenção total dos impostos, é outra retribuição que nós estamos dando exatamente para a população mais carente do nosso País. E é dessa forma, na comunhão dos esforços, no debate sério, leal e honesto que nós podemos dar ao País, sem a prerrogativa muitas vezes manipulada e mal usada, quando nós votamos aqui por interesses, uma votação pelo interesse do Brasil, pela defesa do povo brasileiro, dando a dignidade da garantia do sustento a milhões e milhões de brasileiros que não têm oportunidade, mas que precisam do apoio governamental, muitas vezes, para garantir a sua sobrevivência. Todos ganham com essa reforma: ganha o Brasil, ganham os Estados, ganham os Municípios, ganha a sociedade brasileira. É natural que uma reforma dessa profundidade precise ter um tempo de transição, e a transição está garantida. Precisamos ampliar a compensação, e a compensação está ampliada para todo mundo que quer produzir no Brasil. No setor de energia, da geração até a distribuição, em cada etapa haverá a compensação dos impostos, acabando inclusive com a duplicidade da cobrança de imposto que nós temos hoje na transmissão e na distribuição da energia elétrica pelo País. Isso é fundamental porque é o principal insumo para a reindustrialização, para a retomada da indústria no Brasil, que já foi pujante há 50 anos. A indústria brasileira respondia por quase um terço da formação do nosso PIB, da nossa riqueza nacional, e hoje responde por apenas 10%, um décimo da produção da riqueza do País. Isso é muito pouco para um país que tem condições de ser reindustrializado. É inadmissível sermos, ainda hoje, o maior exportador de minério de ferro do mundo, participando com 18% do comércio de minério de ferro do mundo, e, na metalurgia e nos produtos derivados, participarmos com menos de 1% do comércio internacional. Isso é um desastre, meus amigos, porque o fruto da acumulação da geração da riqueza está na exportação do manufaturado. E, para ter produto manufaturado, para ter indústria, para ter emprego, precisamos de impostos baixos e de energia barata. E é exatamente isso o que nós estamos tentando construir nesta pauta. Eu fico muito feliz, porque, seguindo a Liderança do nosso partido, o Deputado Elmar Nascimento, que hoje aniversaria — está aqui a prova, na bancada, do respeito ao nosso Líder —, 75% dos Deputados do União Brasil votaram a favor desta votação hoje e acompanharão o Líder Elmar Nascimento votando "sim" à reforma tributária, dizendo ao Brasil que o União Brasil está participando deste novo momento da reconstrução nacional. Somos um partido reformista. Somos um partido que quer avançar na pauta econômica. Temos compromisso com o Brasil.