Desde há algum tempo, o Parlamento Europeu tem vindo a reclamar a criação de um Procurador Europeu com competências relativas aos interesses da União. É importante salientar as diferenças existentes entre os Estados-Membros, o que resulta numa falta de eficácia. Temos de assegurar uma maior cooperação europeia e avançar com a construção de um espaço judicial europeu. A função do Procurador Europeu seria combater a fraude transnacional mediante a adopção de normas específicas que permitam lutar contra essa fraude, incluindo a definição do delito. O novo Tratado constitucional tem de deixar clara a base para este Procurador Europeu, a qual deverá assentar nos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, solucionando os problemas causados pela fragmentação do actual sistema penal europeu. Temos de conseguir um sistema transparente que preserve o equilíbrio entre a eficácia e o processo de investigação no caso da criminalidade transfronteiras e o respeito pelos direitos fundamentais, com coerência e colaboração entre as estruturas que já existem: OLAF, Eurojust, Europol. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos) e dos Democratas Europeus apresentou algumas alterações que visam, precisamente, ir mais longe nesta clarificação, pelo que peço aos outros grupos que as apoiem.