Baseia-se em dois princípios importantes: em primeiro lugar, o princípio da precaução e, em segundo lugar, o princípio segundo o qual os países que querem impor normas mais rigorosas têm o direito de o fazer. Alguns dos intervenientes no debate de hoje parecem estar convencidos de que o Protocolo de Cartagena é algo de muito diferente, que se destina a facilitar o mais possível o comércio. Porém, o Protocolo de Cartagena é um acordo sobre biossegurança. O princípio da precaução deve ser o princípio que nos orientará. Não há outra possibilidade. Portanto, é crucial que o Parlamento vote a favor da alteração 52, que é também apoiada pelo relator. Esta alteração estipula que os movimentos transfronteiriços de organismos geneticamente modificados devem ter lugar 'em todos os casos e em todos os estádios com base no princípio da precaução?. Este é um aspecto que não pode ser esquecido. A minha colega, a senhora deputada Evans, abordou um outro aspecto importante, a saber, o da ética que preside ao Protocolo de Cartagena e que se baseia no requisito de que os países que não querem produzir nem consumir OGM sob qualquer forma tenham o direito de os recusar. Não deve haver remessas de ajuda alimentar contendo OGM, uma questão abordada na Cimeira de Joanesburgo. Temos de contribuir para criar uma situação em que ninguém seja obrigado a receber essas remessas. A senhora comissária Wallström explicou que não há dúvida de que a UE deve cumprir plenamente o Protocolo. Nesta situação, duvido de que a aprovação pelo Parlamento das alterações 50 e 51 contribua para promover o cumprimento do Protocolo de Cartagena, ou que o conteúdo destas alterações possa ser respeitado, pois nesse caso não seria possível pôr em prática as intenções do Protocolo. Recomendo, portanto, que essas alterações sejam rejeitadas, pois têm o objectivo de assegurar que o comércio seja o menos entravado possível. A razão pela qual surgiu o Protocolo de Cartagena foi porque os OGM e o comércio de OGM exigem medidas de precaução especiais. A segurança nunca pode ser demais. Por outro lado, pode haver segurança a menos.