É imprescindível eliminar quaisquer riscos para a saúde pública decorrentes da livre escolha do consumidor e garantir que a escolha deste se fundamenta em informação precisa e clara que não induz a confusão ou erro. O consumidor deve ter acesso a informações claras relativamente à posologia e utilização do produto. Em numerosos casos, já foi aqui dito, constatou-se que a ingestão de certos complementos alimentares em doses excessivas dá origem a problemas sérios para a saúde; isto é inadmissível e torna-se necessário prever na legislação comunitária uma garantia de informação adequada idêntica em todos os Estados-Membros. No que diz respeito, concretamente, ao artigo 2º, tanto o trabalho desenvolvido pela senhora deputada Emilia Franziska Müller como o da Comissão do Meio Ambiente no seu conjunto propiciam um conceito jurídico de complemento alimentar equilibrado. O âmbito de aplicação não é nem demasiado restrito nem demasiado amplo, não permitindo que produtos que não cumprem com a definição de complemento alimentar possam caber nesta definição. No que se refere ao Anexo I, penso que, por fim, a proposta da Comissão do Meio Ambiente, que foi sucessivamente ampliada com alterações de compromisso, é correcta e deve ser aprovada por este Parlamento. No que diz respeito ao artigo 5º, que determina as quantidades máximas de minerais e vitaminas dos complementos alimentares, de acordo com as alíneas a), b) e c) do seu nº 1, julgo conveniente manter estas alíneas, dado entender que a Europa deve ter uma abordagem estrita, mantendo-se um controlo das doses máximas de vitaminas e minerais com base nos níveis máximos de ingestão sem risco.