Quase todos os senhores deputados que intervieram durante a noite e a manhã de hoje fizeram referência às vendas abaixo do custo. No que diz respeito às disposições que proíbem essas vendas - ou seja, as vendas abaixo do custo - o senhor deputado Beysen, o senhor deputado Langen, a senhora deputada Fourtou, a senhora deputada McCarthy, o senhor deputado MacCormick e muitos outros manifestaram-se preocupados com as consequências para as pequenas e médias empresas que poderiam advir da abolição dessas disposições nacionais. Penso que a presente resolução oferece um solução aceitável, uma vez que solicita à Comissão que proceda a uma análise mais aprofundada desta matéria antes de propor uma solução para este problema à escala comunitária. Os autores da resolução concordam com a Comissão que as diferentes disposições nacionais vigentes neste domínio dificultam mais as compras transfronteiriças e as estratégias de preços, e que será, por isso, necessário desenvolver uma acção à escala comunitária nesse domínio. A Comissão considera o compromisso aceitável. Gostaria de salientar também que a Comissão não concorda que essas disposições que proíbem as vendas abaixo do custo sejam necessárias para manter os saldos sazonais. Com efeito, esses saldos funcionam bem nos sete Estados-Membros onde as citadas disposições não existem. Por esse motivo, a Comissão não pode aceitar a alteração 30 apresentada pela senhora deputada Thyssen. No entanto, gostaria esclarecer que o estudo sobre as vendas abaixo do custo, que a Comissão se comprometeu a efectuar, terá em devida conta as consequências para PME de uma desregulamentação nesse domínio. Gostaria de voltar agora ao segundo tema que abordei esta manhã. Relativamente às observações tecidas pela senhora deputada Patrie sobre a protecção dos consumidores e a relação entre esta iniciativa e as nossas actividades no âmbito das boas práticas comerciais, o relatório Beysen não considera, felizmente, que esta proposta irá ter um impacto negativo sobre o estudo, actualmente curso, relativo à necessidade de uma iniciativa em matéria de boas práticas comerciais. Isso confirma as declarações já feitas em diversas ocasiões pelo meu colega Byrne e por mim próprio, nomeadamente de que estas duas iniciativas são inteiramente complementares. A Comissão lamenta, por isso, o facto de não poder aceitar a alteração 28 da senhora deputada Ghilardotti e a segunda parte da alteração 12 da senhora deputada Niebler. Os requisitos em matéria de informação formulados na proposta oferecem um elevado grau de protecção aos consumidores, pelo que a Comissão não pode aceitar as alterações 41 e 50, que iriam enfraquecer o grau de protecção dos consumidores. No que diz respeito às bebidas alcoólicas, a Comissão entende que a alteração 80 não é proporcional, uma vez que os Estados-Membros restringem a venda de produtos alcoólicos a menores. Relativamente ao terceiro ponto - os jogos promocionais - gostaria de observar que, à luz da forte resistência do Parlamento à actual abordagem da Comissão nesse domínio, a Comissão concorda com a solução de compromisso avançada no relatório do senhor deputado Beysen. Por esse motivo, a Comissão não pode aceitar a alteração 8, com a sua actual redacção. As alterações 20, 21 e 22, apresentadas pela senhora deputada Patrie e pelo senhor deputado Lehne, tornaram-se agora supérfluas, uma vez que a ligação entre a participação num jogo promocional e a compra de um produto deixa de ser possível. Em quarto lugar, gostaria de abordar o aspecto do reconhecimento mútuo. Gostaria de salientar que o princípio do reconhecimento mútuo se destina a viabilizar a livre circulação das acções de promoção de vendas, mesmo sem uma harmonização excessiva. Como a senhora deputada McCarthy e a senhora deputada Fourtou tiveram ocasião de assinalar claramente, o princípio do reconhecimento mútuo constitui a pedra angular de todas as nossas actividades no âmbito do mercado interno. Como todos sabem, o mesmo se aplica à Internet. Assim, as alterações que visam suprimir este princípio do texto da resolução - como a alteração 72 da senhora deputada Patrie e a alteração 79, apresentada pela senhora deputada MacCormick e a senhora deputada Hautala - são inaceitáveis para a Comissão. O mesmo acontece com a alteração 73 da senhora deputada Patrie, que faz depender a aplicação deste princípio de laboriosos processos de notificação complementares. A Comissão rejeita igualmente as alterações que minam o mercado interno, como é o caso das alterações 28 e 12, bem como as alterações que visam privar determinados sectores dos seus benefícios, como a primeira parte da alteração 13 apresentada pela senhora deputada Niebler. A Comissão não pode tão-pouco aceitar a alteração 39 relativa aos requisitos linguísticos. Por último, gostaria de comunicar ao senhor deputado Fiori que a Comissão está seguramente de acordo que a possibilidade de obter indemnização deve ser utilizada com a maior rapidez possível, mas a Comissão entende que, na maioria dos casos, a melhor forma de o fazer é por via do próprio promotor. A Comissão irá propor um certo número de regras no sentido de garantir que o promotor age nesse domínio. Senhor Presidente, eis as minhas respostas às perguntas e às observações formuladas durante a noite e manhã de hoje. Resta-me a agradável tarefa de agradecer ao senhor deputado Beysen e ao seu relator-sombra pelo contributo particularmente positivo que deram, enquanto relatores, aos nossos debates sobre este importante tema, que tanto interesse despertou.