Quando o direito a viver em família é reconhecido pelas convenções internacionais e consignado na Carta dos Direitos Fundamentais, é lamentável constatar que esta abordagem do Conselho põe gravemente em causa o referido direito no caso dos cidadãos de países terceiros que residem no território da União. Se tivermos em consideração o Conselho de Tampere, que visava estabelecer uma abordagem comum que assegurasse, no respeito dos instrumentos existentes em matéria de direitos do Homem, a integração dos nacionais de países terceiros que residam legalmente na União, esta nova abordagem é uma verdadeira revisão em baixa. Como dizem alguns colegas, é certo que a presente directiva é melhor do que nada quando se conhece as dificuldades encontradas para chegar até aqui. Todavia, não podemos deixar de lamentar o seu aspecto minimalista, apesar de toda a boa vontade da relatora, a quem agradecemos sinceramente o seu trabalho. Permitam-me no entanto que teça algumas críticas. Porquê excluir as pessoas que beneficiam de um estatuto de protecção temporária ou de um estatuto de protecção subsidiária? Excluídas do sistema de asilo por esta proposta, estas pessoas ficaram privadas de direitos. São igualmente excluídas do campo de aplicação de todas as directivas relativas aos nacionais de países terceiros. Além disso, porquê limitar o reagrupamento familiar unicamente ao cônjuge legítimo e aos filhos que estão à sua guarda sob certas condições? Nada justifica fazer depender a admissão de menores com idade superior a doze anos da condição de integração, nem excluir os filhos menores com mais de quinze anos. A definição de uma criança nacional de um país terceiro deveria ser igual à de qualquer outra criança europeia. Uma criança é uma criança. Seja qual for a sua nacionalidade, assiste-lhe o direito de viver com os seus pais. Não será esta disposição contrária aos compromissos internacionais dos Estados-Membros relativos aos direitos da criança? Tais incoerências são injustificadas e injustificáveis. No que se refere à duração do processo, logo que o pedido de reagrupamento familiar é apresentado, deverá produzir efeito dentro de um prazo razoável. Um período de espera de três anos de casamento é demasiado longo. Nós não pedimos aos Europeus para estarem casados durante três anos antes de poderem viver juntos. O princípio subjacente ao direito de viver em família é, no entanto, simples. Assim que um estrangeiro legalmente residente num Estado da União se torna titular de uma licença de residência válida por um ano, o direito ao reagrupamento familiar deveria ser automático. Além disso, com esta proposta restritiva, a vida familiar corre o risco de se tornar um calvário, em especial para as mulheres. Com efeito, a directiva prevê que a concessão de uma licença de residência se limite a um período de um ano e seja renovável sob certas circunstâncias. Ora, a licença emitida deveria ter a mesma duração que a do cônjuge. Um prazo de cinco anos para a concessão, ao cônjuge, de uma licença de residência autónoma é demasiado longo. A ausência de autonomia jurídica coloca frequentemente as mulheres numa situação de total dependência do marido, o que é inaceitável numa Europa que defende os direitos da mulher. Além do mais, dado que o acesso ao emprego por parte dos membros da família não constitui um direito adquirido no momento da entrada em território europeu, um dos cônjuges fica obrigado a suportar todos os encargos, o que bloqueia qualquer processo de integração social do outro cônjuge.