Ainda mal passou uma semana desde que a Presidência sueca, assim como a futura Presidência belga, exortaram o Parlamento e a Comissão a realizarem a este debate. De uma maneira geral, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão deseja e favorecerá este debate sobre as questões europeias. Aliás, já estruturou a sua acção há um ano, como se recordarão, ao propor, convosco e com o vosso apoio, o diálogo sobre a Europa, que não passou de uma primeiríssima abordagem. Contudo, para que este debate alcance os objectivos fixados na declaração conjunta assinada a 7 de Março por Nicole Fontaine, vossa Presidente, e por Göran Persson, Guy Verhofstadt e Romano Prodi, realçando assim os desafios do futuro da União e promovendo propostas, é necessário definir os respectivos princípios, método e agenda. Aproveitemos as próximas semanas para trabalhar sobre eles - esses princípios, esse método e essa agenda -, que constituem e constituirão o objecto de um esforço que envidaremos em conjunto, sobretudo o Parlamento e a Comissão, durante as Presidências sueca e belga, pois teremos que ter alcançado, em Laeken, um alto nível de ambição no que respeita a este debate e à futura reforma. Para começar, um princípio de base: o conteúdo do debate - o futuro da União - deverá inspirá-lo formalmente e permanecer a sua prioridade. Que Europa queremos para amanhã? O que é que queremos fazer em conjunto? Qual vai ser o nosso projecto? Queremos ou não mais integração? Queremos ou não mais Europa política? E acrescentaria outra pergunta: como renovar o modelo comunitário? Embora se afigure difícil dar respostas simples a estas perguntas complexas - e talvez por ser difícil -, o debate deverá permitir aos cidadãos tomarem consciência delas e participarem. O primeiro princípio é portanto o da transparência e da objectividade com que este debate tem de ser conduzido, sem se excluir - pelo contrário, favorecendo - a manifestação de opiniões contrárias ­ bem sabemos que, em cada Estado-Membro, as opiniões são diversas e muitas vezes contraditórias - mesmo que, para respeitar este princípio de transparência, seja necessário - como acabei de dizer - fazer perguntas incómodas. O segundo princípio é o da proximidade. Uma reflexão deste tipo não pode ser correctamente empreendida se for exclusivamente conduzida a partir de Bruxelas ou Estrasburgo. Evidentemente que existe a Internet, que constitui hoje em dia um instrumento insubstituível de informação e diálogo, e este debate encontra-se já aberto no sítio da Web, apesar de - devo admiti-lo - o mesmo ainda ter defeitos. Todavia, o diálogo via Internet não é suficiente. O debate europeu tem de ser aberto às pessoas no local onde vivem, no local onde trabalham, no local onde estudam, e aos seus representantes eleitos, nacionais ou locais. Por conseguinte, tem naturalmente de ter lugar a nível europeu, apoiando-se em primeiro lugar e sobretudo nos debates organizados em cada Estado­Membro, ao nível mais adequado que é, do meu ponto de vista, o nível mais próximo dos cidadãos. Embora as Instituições comunitárias possam contribuir para a sua organização - e a Comissão desempenha e desempenhará o seu papel nesse sentido -, estes debates terão portanto de ser organizados prioritariamente pelos Estados­Membros. O terceiro princípio poderia ser o da antecipação. Mesmo que os países candidatos ainda não sejam membros da União, faltam poucos - muito poucos anos - para que venham a sê-lo. Por conseguinte, o futuro desta União diz-lhes já respeito, tanto como aos Estados­Membros actuais, pelo que penso que temos de encontrar os meios para assegurar a sua presença no debate e a sua participação activa. Senhoras e Senhores Deputados, depois dos princípios vem o método. A última instância decisória desta reflexão, que aguardamos para o mais breve possível, como a senhora afirmou, Senhora Ministra, será bem entendido uma Conferência Intergovernamental em 2004. Aguardamo-la para o mais cedo possível em 2004, como sugeriu o Senhor Presidente Romano Prodi. Efectivamente, só deste modo, através de uma Conferência Intergovernamental - como prevêem os Tratados - é que os Tratados poderão ser reformados ou alterados. Este é - hoje sabemo-lo bem - o único método possível. Em contrapartida, sabemos também que é necessário preparar cuidadosamente esta futura CIG e, sem dúvida, de uma maneira diferente do que foi feito para as CIG anteriores, em Amesterdão ou em Nice. Haverá que traduzir os desafios do debate público em propostas concretas de revisão dos Tratados. Julgamos que a estrutura ou a instância competente deverá inspirar-se precisamente no modelo ou no precedente da Convenção graças à qual a União Europeia pôde, em alguns meses, dotar-se de uma Carta dos Direitos Fundamentais, solenemente proclamada em Nice. Quer isto dizer que deverá tratar-se de uma estrutura ou de uma instância não só de debate, mas também de trabalho e de elaboração de propostas, reunindo as diferentes fontes da legitimidade democrática da Europa: representantes dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu, dos parlamentos nacionais e da Comissão Europeia. Dito isto, muitas questões permanecem ainda em aberto. Quais serão as modalidades de tomada de decisão dessa instância ou dessa futura convenção? Qual será a sua composição e, nomeadamente, o lugar reservado aos representantes dos países candidatos? Qual será o seu mandato? Deverá esta preparação ser posterior ao debate público ou será desejável conduzi-la paralelamente, ao longo do processo conducente à CIG? A Comissão está muito atenta às repostas que o Parlamento Europeu propõe ou irá propor para estas diferentes questões de modalidade. Também nós estamos empenhados a trabalhar neste assunto. Julgo também, Senhora Presidente, que as nossas propostas - as vossas e as nossas - devem e deverão ajustar-se mutuamente, o mais exactamente possível, na perspectiva do Conselho Europeu de Laeken. Penso, por conseguinte, que temos de intensificar desde já o trabalho em comum entre as nossas duas Instituições, naturalmente em concertação com as duas Presidências, sueca e belga. Neste sentido, será igualmente essencial que a estrutura destinada a abrigar esta reflexão não constitua um sector reservado unicamente aos especialistas na matéria, mas sim uma estrutura permeável, aberta às contribuições exteriores. Por último, depois dos princípios e do método, gostaria de dizer duas palavras sobre a ordem de trabalhos deste debate. Ao longo destes últimos anos e deste longo ciclo de negociações institucionais, iniciado em Maastricht e terminado, pelo menos temporariamente, em Nice, o Parlamento e a Comissão sempre aliaram as suas forças para que uma verdadeira reforma fosse possível. Gostaria nesta altura de lhe prestar homenagem, Senhora Presidente, e de lhe agradecer, assim como, nomeadamente, ao senhor presidente Napolitano e aos membros da Comissão dos Assuntos Constitucionais, o esforço inteligente em que nos empenhámos conjuntamente em estreita colaboração. Parece-me que isto foi particularmente verdadeiro por ocasião da última CIG, para a qual o Parlamento, através das suas resoluções de Novembro de 1999 e de Fevereiro de 2000, manifestou o seu desejo de que fosse discutida uma reforma institucional global, no mesmo espírito em que também a Comissão tinha manifestado o seu. Parece-me que temos agora de continuar a manter essa convergência intacta, ainda que, para além do nosso trabalho em comum, tenhamos de abrir portas e janelas, estender a mão, escutar e participar num debate mais alargado. Se queremos efectivamente avaliar todos os desafios do futuro da União, a próxima CIG não poderá contentar-se apenas com a análise dos quatro temas mencionados em anexo do Tratado de Nice, que são temas de carácter constitucional. Poderia fazê-lo tanto menos quanto, diga-se com franqueza, alguns destes quatro temas - identifico pelo menos dois - podem ter, consoante a maneira de os abordar, um efeito negativo, ou mesmo regressivo, para o nível de integração da União. Por conseguinte, não receemos abordar estes quatro temas e não nos contentemos em abordar só a eles. No entanto, relativamente a estes quatro temas - simplificação dos Tratados, alcance jurídico da Carta, articulação de competências, lugar dos parlamentos nacionais na arquitectura europeia -, temos de ter atenção para, consoante a maneira de os abordar, não fragilizarmos o acervo comunitário ou enfraquecermos o método comunitário. Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ter êxito nesta transição do debate público para as discussões inevitavelmente mais técnicas e específicas da próxima CIG seria uma garantia de sucesso para se obter uma reforma mais ambiciosa do que aquela que se obteve em Nice.