O que temos na Sérvia é uma ditadura cada vez mais férrea. Na Bósnia, são as estruturas da sociedade civil que continuam tão fracas que a explosão de violência apenas consegue ser contida pela presença das tropas internacionais. No Kosovo, a violência faz parte do quotidiano e, no Montenegro, as forças democráticas estão em perigo devido à ameaça externa e à polarização interna. Esta é a situação com que nos defrontamos. Colocando tudo muito claramente: esta situação advém da actuação nefasta de um único homem, os seus apaniguados e o seu regime ­ Milosevic. Toda a instabilidade da região tem a ver exclusivamente com ele. Enquanto este regime existir, existirá também a instabilidade nesta região. Nesta perspectiva, a exigência prioritária que a União Europeia tem de colocar sistematicamente, aquela que temos de apoiar com todas as nossas forças, tem de ser: Milosevic tem de sair do Governo! Neste contexto, os órgãos de comunicação desempenham, naturalmente, um importante papel. Não é nada surpreendente que o regime de Milosevic esteja neste momento ainda mais agressivo contra os órgãos de comunicação livres. Quanto a mim, trata­se aliás de um sinal de fraqueza. No momento em que um regime se sente obrigado a reprimir qualquer forma de liberdade de expressão, nesse caso é porque se sente particularmente fraco e abalado. Este é, normalmente, um sinal do princípio do fim. Mas, lamentavelmente, este fim pode ainda durar muito tempo. Daí que esteja correcto exigir­se aqui que a União Europeia apoie com os meios ao seu alcance a actuação dos órgãos de comunicação livres na Sérvia. Já o fazemos inclusive há anos. Não estamos, como se faz crer, em presença de uma região isolada, por exemplo da informação objectiva proveniente do exterior. Não precisamos de estar sempre a apoucar­nos e a falar constantemente dos emissores de rádio americanos. Permitam­me referir que, na Europa, existe toda uma série de excelentes e qualificados emissores estrangeiros, que vêm, desde há anos, difundindo programas altamente qualificados, objectivos e valiosos nestas regiões, sendo inclusive apoiados por auxílios europeus. A Comissão está, naturalmente, disponível para analisar a possibilidade de conceder mais apoios neste domínio, desde que tal seja possível. Em muitos casos ­ inclusive no passado ­ já se reagiu à repressão dos órgãos de comunicação social. Também na presente situação, a Comissão tomou e financiou toda uma série de medidas, das quais não vou falar em pormenor neste momento, mas em que houve sempre a preocupação de dar aos órgãos de comunicação independentes a possibilidade de continuarem a ser publicados, no caso da imprensa escrita, ou de continuarem a difundir, no caso dos audio­visuais, além de se procurar disponibilizar­lhes canais alternativos. Esta é uma parte do projecto global, desenvolvido pela Comissão com vista a influenciar positivamente a evolução na Sérvia e a mostrar que a democracia traz realmente vantagens e constitui um factor positivo e correcto para as pessoas. Vou ainda referir os restantes exemplos do nosso projecto: temos, naturalmente, de mencionar em primeiro lugar o programa "Energia para a Democracia", no âmbito do qual, as cidades regidas por uma oposição democrática, recebem, no inverno, óleo para aquecimento. Existe também o projecto de sequência no domínio do ensino, com o titulo "Escolas para uma Sérvia democrática" ­ presentemente em fase de finalização. Neste momento, deliberamos também, em colaboração com as organizações sérvias e com os Estados­Membros, a implementação de programas próprios dos Estados­Membros, por exemplo o programa "Asfalto ­ estradas para a democracia". Creio que é extremamente importante mostrar que honramos os nossos compromissos de apoio ao desenvolvimento democrático na Sérvia e que estamos a encontrar uma resposta positiva. Neste contexto, gostaria igualmente de chamar a atenção para o facto de considerarmos particularmente importante reforçar e estabilizar a evolução democrática iniciada na Croácia, pois, precisamente da Croácia pode emanar uma forte influência positiva também para a Sérvia. Relativamente ao Montenegro, gostaria de referir que, pelo menos, é de saudar o processamento democrático das recentes eleições autárquicas, realizadas em Pedgorica e Herceg Novi. Trata­se de algo a registar positivamente ­ somos modestos! ­ quando se constata que estas eleições decorreram de forma praticamente pacífica, o que não é habitual na região. Na sua generalidade, o processo de reformas no Montenegro é apoiado pela União de forma abrangente e activa. Para o Montenegro foram disponibilizados auxílios em larga escala, tendo, desde 1998, sido aplicados ou atribuídos mais de 115 milhões de euros. Congratulo­me igualmente com o facto de o Conselho, finalmente e depois de penosas negociações, ter conseguido chegar a acordo sobre a concessão ao Montenegro de um auxílio orçamental de emergência no valor de 20 milhões de euros. Relativamente a este programa de emergência, digo­o muito seriamente, considero que este é algo muito mais importante para a estabilidade e para futuro democrático do Montenegro do que o valor expresso pelo montante pecuniário. Nesta perspectiva, aguardo que a Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu nos dê dentro em breve o seu aval. Chego, assim, ao Kosovo. Neste contexto, há a registar que a violência com motivações étnicas continua a dominar o quotidiano. Há que condenar a violência com motivações étnicas, independentemente de quem são os autores e as vítimas, não importa contra quem a violência é dirigida ou de quem ela parte. A União Europeia tem de condenar a violência sempre com igual acutilância! Não podemos tolerar a violência agora exercida contra a minoria sérvia e contra os roms, do mesmo modo que, apenas há alguns meses atrás, esta mesma violência era exercida contra os kosovares, Do mesmo modo condenamos os processos judiciais instaurados na Sérvia contra os kosovares detidos, embora saudemos a reabertura do processo contra Flora Brovina, acerca da qual o Parlamento já aprovou anteriormente propostas de resolução. Apelamos insistentemente a todos os partidos políticos do Kosovo, no sentido de solucionarem a delicada e importante questão dos desaparecidos e dos prisioneiros. Apoiamos inteiramente os esforços desenvolvidos pela KFOR com vista à manutenção da ordem e da legalidade e à protecção de todos os cidadãos. A Comissão partilha o ponto de vista do Parlamento relativamente à enorme importância do envio de forças de polícia internacionais. Esta não é apenas uma questão de credibilidade da política da União Europeia e dos seus Estados­Membros, trata­se de algo urgente e imprescindível para atingirmos os nossos objectivos no Kosovo e, para tal, temos de disponibilizar um mínimo de forças para assegurar a estabilidade. Não haverá autêntica paz no Kosovo sem ser criada uma atmosfera de estabilidade e segurança, que permita o regresso dos sérvios kosovares. No entanto, é do interesse de todos os envolvidos que seja garantida a colaboração de todas as pessoas do Kosovo com as instituições comuns. Estamos perfeitamente conscientes de que também vai continuar a ser necessária uma considerável ajuda comunitária. Esta ajuda será prestada através da agência para a reconstrução e através do quarto pilar. Neste contexto, a Comissão saúda as conclusões da mais recente missão do Parlamento Europeu ao Kosovo. A Comissão saúda igualmente os esforços desenvolvidos pela MINUK no domínio da administração local, através dos chamados projectos de twinning, bem como a maior difusão possível dos concursos para admissão de pessoal para a administração civil da MINUK e para os pilares do programa de reconstrução em todos os Estados­Membros.