Imaginemos, ainda, que o árbitro do jogo está a olhar para outro lado. É isto - em meu entender - o que, em grande medida, fez a anterior Comissão. Estamos confiantes em que a actual cumpra com a sua missão de guardiã do Tratado e que possa evitar "sofrer tantos golos". A conservação dos recursos haliêuticos depende, precisamente, da observância dos acordos celebrados sobre os TAC e as quotas, as paragens biológicas e os compromissos contraídos pelos Estados no sentido de reduzir as suas frotas, de tal forma que, se neste delicado castelo de naipes que construímos em conjunto, alguém retirar uma carta, a construção, Senhores Deputados, desmorona-se. O cumprimento dos POP é um requisito imprescindível para assegurar o equilíbrio entre os recursos e a capacidade da frota. O nível de cumprimento por parte dos diferentes Estados-Membros das metas que lhes são impostas pelos POP varia - como coloca em evidência este relatório - consideravelmente. Neste primeiro relatório constatamos que alguns países, com um grande esforço económico e social, com um esforço enorme por parte das suas frotas de pesca e das suas gentes, cumpriram esses objectivos de forma escrupulosa. Assim o reconhecem, tanto a Comissão, como o senhor deputado Cunha no seu relatório. O senhor deputado Cunha - a quem felicito pelo seu excelente relatório - explica também o nível de incumprimento de alguns Estados-Membros e denuncia a clara falta de vontade de outros que se negam ainda a facultar dados fidedignos. Como disse e muito bem o relator, é inconcebível a tolerância da Comissão em relação a um Estado que há anos que não faculta informações fiáveis sobre a situação da sua frota. Isto foi possível, porventura, devido a uma situação de debilidade política da anterior Comissão. Existem igualmente outros motivos que gostaria de referir e que competem à Comissão e aos a Estados-Membros, porque é necessário que Comissão e Estados-Membros, nesta nova etapa, empreendam um esforço para harmonizar os critérios de referência para a medição da tonelagem e da potência dos navios. Só desta forma poderemos evitar que alguns - como acontece presentemente - sejam capazes de contornar a legislação. A Comissão deverá também - como afirma o senhor deputado Cunha no seu relatório - ser mais rigorosa em relação aos critérios de segmentação das diferentes frotas nacionais, deverá melhorar a determinação das regiões geográficas e utilizar a sua capacidade para aplicar sanções, ainda que com carácter temporário, por forma a obrigar os Estados a cumprir as suas obrigações em matéria de redução da frota.