O sector da aviação civil vem registando um crescimento anual de cerca de 6%, que se prevê venha a duplicar nos próximos 10 anos! Esta evolução não poderá deixar de ser acompanhada de uma progressiva redução da poluição sonora imputável aos aviões. O problema do ruído coloca-se com a mesma actualidade nos aeroportos norte-americanos. É, pois, a nível internacional, no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), que importa estabelecer normas mais severas em matéria de ruído das aeronaves. A proposta de resolução em apreço chama a atenção para este ponto. A data de entrada em vigor do regulamento já fora adiada por um ano, em 1999, estando agora prevista a respectiva aplicação a partir de Maio próximo, com um grande número de derrogações. A avaliar pelas últimas conversações sobre esta matéria entre a UE e os EUA, o conflito está longe de estar resolvido, até porque os EUA interpuseram um recurso junto da OACI. O sector da aviação civil norte-americano exerce enormes pressões, e a perspectiva das eleições contribui para falsear o jogo. A posição dos Estados Unidos a propósito do regulamento da UE é ambígua. Com efeito, muito embora a Administração Clinton seja partidária de pôr termo ao contencioso existente, as empresas norte-americanas de construção aeronáutica opõem-se em absoluto às normas enunciadas no regulamento, que as penalizariam. Mas como poderíamos defender tais derrogações sob pretexto da existência de um diferendo? Será que dissemos aos produtores de chocolate franceses e belgas que a directiva "chocolate" seria suspensa ou que haveria derrogações? Teremos dito aos caçadores que a directiva "aves" é passível de reapreciação ou da aplicação de excepções pelo facto de existir um desacordo? De que servem um texto de lei, meses de consultas, de redacção, de trabalho em comissão, se, no final, o acto legislativo em questão não é aplicado? Será que a União Europeia existe, decididamente, para servir as multinacionais e os "grandes"? Não se trata aqui de fazer muito barulho em vão. A União Europeia não deve temer as ameaças nem as medidas de retaliação adoptadas pelos Estados Unidos. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor expressou o seu apoio unânime à Comissão ao aprovar uma proposta de resolução que recusa o adiamento indefinido da entrada em vigor do regulamento e que exorta os Estados Unidos a não recorrerem a medidas de retaliação.