Quero recordar que a primeira vez que se falou da declaração dos direitos fundamentais foi no Congresso do Movimento Europeu da Haia, em 1948, e que aí tem as suas raízes a Convenção Europeia dos Direitos do Homem do Conselho da Europa. Agora, na dimensão da União Europeia, voltamos a afirmar que esta é uma comunidade de valores. Demos um conteúdo real à cidadania europeia, reconhecida no Tratado da União, e consolidámos o nosso espaço, não só como mercado interno, mas também como um espaço de direito, onde se reconhecem os direitos fundamentais das pessoas. Para os Socialistas e os Sociais­Democratas de toda a Europa, a aprovação da Carta também representa o cumprimento de um compromisso com os nossos eleitores. Concorremos às eleições com um manifesto que continha vinte­e­uma prioridades, uma das quais, fundamental, era promover a criação de uma Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, destinada a consagrar os direitos fundamentais cívicos, económicos, sociais e culturais das cidadãs e dos cidadãos da União. A Cimeira Europeia de Colónia, sob a Presidência alemã do Chanceler Schröder, propôs, precisamente, por um lado, a criação da instância que se converteu em Convenção e, por outro, que se redigisse esta Carta. Além disso, conferiu mandato a um ex­Presidente da República, Roman Herzog, que nomeou Presidente dessa instância. Creio que se impõe sublinhá­lo no dia de hoje, porque o trabalho que realizámos não é património exclusivo de qualquer família política, e creio que este gesto honra a Presidência alemã na sua época, demonstrando que devemos avançar todos juntos na realização dos valores fundamentais. Creio que também o fizemos no Parlamento Europeu. Tive ocasião de manifestar a minha admiração pelo trabalho realizado pelo senhor deputado Iñigo Méndez de Vigo, como Presidente da delegação do Parlamento Europeu. Quero também destacar o papel fundamental desempenhado pela minha colega Pervenche Berès, quando dirigiu a delegação do Grupo Socialista. Creio que todos podemos sentir­nos orgulhosos deste êxito, que é um êxito compartilhado. Hoje a Europa é qualquer coisa mais do que um mercado comum, além de dispormos de uma peça fundamental daquilo que deve ser uma futura Constituição. Não obstante, e apesar de todos os esforços realizados, ainda falta dar um passo fundamental para podermos dar­nos por satisfeitos - e digo­o a pensar na Cimeira de Nice -, que é o último ponto mencionado pelo Presidente em exercício do Conselho: a inclusão da Carta no artigo 6º do Tratado. Creio que, além da adesão pessoal, reiterada, do Presidente em exercício do Conselho, há uma série de elementos favoráveis. Actualmente, a maior parte dos Chefes de Estado e de Governo pertencem à nossa família política. Outros há que não pertencem, mas que são a favor dessa inclusão e de uma Europa reformada e democrática. A Carta dá uma legitimidade fundamental à União, como comunidade de valores, coisa que cumpre sublinhar, porque também vivemos acontecimentos que demonstram que o artigo 7º deve ter um fundamento muito mais sólido. Impõe­se que os nossos governos consigam em Nice resultados concretos para oferecer aos cidadãos - os assuntos institucionais são importantes, mas, como o Presidente em exercício do Conselho e o senhor Comissário muito bem sabem, são difíceis de vender à opinião pública. A Carta constitui igualmente uma redução ao essencial dos critérios de Copenhaga, que consideramos fundamentais nas negociações de adesão. Pensando nos países que se encontram em fase de negociação connosco, eu diria mais, diria que também lhes oferece garantias em relação a nós, quer dizer, de que não se trata de uma mera declaração, mas sim de um elemento que se encaixa perfeitamente no processo de negociação. O meu Grupo continua, portanto, a pensar que é absolutamente fundamental incluir uma referência à Carta no nº 2 do artigo 6º do Tratado. Como creio que o Presidente em exercício do Conselho vai passar um fim­de­semana muito ocupado com o próximo conclave, solicito­lhe que envie a esse conclave a seguinte mensagem, para os Ministros dos Negócios Estrangeiros transmitirem aos Chefes de Governo: se o Conselho Europeu de Nice não conseguir incluir a Carta de este modo, receio que o Parlamento Europeu venha a ter dificuldade em aprovar a reforma dos Tratados. Creio que se trata de uma mensagem positiva, que o Presidente em exercício do Conselho deve enviar aos seus colegas, porque ainda estamos a tempo de incluir a Carta no artigo 6º dos Tratados. Depois de Nice, poderemos começar a falar da Constituição europeia.