Os utilizadores europeus da Internet estão cada vez mais ansiosos por ter um domínio de topo ".EU" , onde possam registar nomes de domínio pan-europeus. Torna-se, assim, imperioso que a União Europeia tome, o mais breve possível, as medidas necessárias para a implementação do domínio de topo ".EU" A este respeito, congratulo-me por registar a orientação comum acordada em sede de Conselho na semana passada, o que constitui um importante passo em frente. No que respeita ao Parlamento, gostaria especialmente de felicitar as senhoras deputadas Flesch e McCarthy pelas suas contribuições enquanto relatoras. O seu trabalho contribuiu significativamente para nos colocar numa posição em que nos encontramos muito perto de um acordo entre as Instituições, o que virá, em breve, permitir a implementação do domínio de topo ".EU" Apraz-me muito registar a elevada qualidade do debate que está a decorrer hoje, aqui, neste plenário. No que diz respeito às alterações, as relatoras propuseram um certo número de alterações que irão melhorar significativamente o texto do regulamento. Entre elas inclui­se um reforço dos princípios fulcrais de gestão da Internet, o esclarecimento da conformidade com as normas de protecção de dados da Comunidade Europeia, e definições mais precisas no que diz respeito ao papel e às funções do Registo. A Comissão congratula-se também com o apoio dado pelas relatoras às propostas da Comissão relativas a um Conselho Consultivo. Há, também, um certo número de propostas de alteração que a Comissão poderá, em princípio, aceitar, sujeitas a um posterior esclarecimento. Estas incluem a proposta de que a Comissão ficaria autorizada a impor uma taxa de gestão por todos os serviços fornecidos. Isso será aceitável se a intenção for a de assegurar que o registo permaneça isento de custos para a Comissão, embora esta Instituição preferisse que houvesse uma referência mais clara para evitar qualquer sugestão de que é aplicada ao Registo uma taxa permanente, de qualquer espécie. No respeitante às propostas de um Conselho Consultivo de Política para o Registo, a Comissão concorda que uma ampla consulta com a comunidade da Internet europeia deva ser um pré-requisito para o funcionamento adequado do Registo. Ao mesmo tempo, será importante esclarecer como é que tal organismo interagirá com a Comissão e com o comité dos Estados-Membros. O princípio do processamento dos registos por ordem de chegada dos pedidos recebe o apoio da Comissão, uma vez que é um dos princípios subjacentes ao processo de registo proposto pela Comissão. Gostaríamos, contudo, de salientar que este princípio geral deve ficar sujeito às normas e aos princípios adoptados como políticas públicas no respeitante ao Registo do ".EU" , para evitar os problemas que foram mencionados por alguns dos oradores desta noite. Da mesma forma, a Comissão não coloca objecções ao requisito de que os registadores respeitem um código de conduta, embora se devam tomar precauções a fim de evitar confusões e qualquer sugestão de controlos a priori. O senhor deputado Carraro teceu também alguns comentários que eu endosso. A Comissão está totalmente empenhada nos princípios da transparência, e apoia a publicação no Jornal Oficial de um aviso de concurso público, tal como foi também referido pelo senhor deputado Martin. Contudo, o processo de publicação das condições de implementação do Registo e do quadro de política no Jornal Oficial pode revelar­se um processo muito pesado e moroso, e uma publicação alternativa poderá ser mais eficiente. Porque não usar, desta vez, um website? Já que estamos a falar do ".EU" ; porque não chegar ao público por meio de um website? Há, todavia, algumas propostas de alteração com as quais a Comissão não pode concordar. No que respeita às propostas de alteração relativas às medidas preventivas a serem adoptadas pelos Estados-Membros numa base geográfica e geopolítica, gostaria de salientar que, caso os Estados-Membros venham a impor individualmente tais medidas ao Registo, isso poderá levar a medidas litigiosas ou a diversas abordagens incompatíveis. A questão dos nomes geográficos e geopolíticos é, contudo, uma questão política importante para alguns Estados-Membros e é, assim, totalmente reconhecida pela Comissão. Estou convencido de que o compromisso a que se chegou no Conselho, com a introdução de um novo parágrafo no Artigo 4º, nº 1, alínea a), poderá oferecer uma alternativa que o Parlamento talvez deseje continuar a considerar. A proposta de solicitar que o Registo se certifique de que as empresas que registem um nome de domínio estejam legalmente estabelecidas na Comunidade é igualmente problemática. Dada a natureza automatizada do processo, não é prático o Registo efectuar fiscalizações a priori a quem apresenta pedidos de registo. Não falando já das questões de praticabilidade técnica, a Comissão encara tal requisito como uma sobrecarga excessiva para o Registo e um obstáculo desnecessário para quem pretenda efectuar registos. A proposta de que o Registo seja obrigado a dar informações a terceiros com um "interesse legítimo" é também inaceitável, como tal, pela Comissão. Não é suficientemente claro como essa cláusula se poderá aplicar, e sugerimos que o Registo esteja, de qualquer forma, sujeito às normas existentes de divulgação de dados. Parece haver, também, problemas linguísticos em torno dos conceitos "política pública e "ordem pública" nas versões francesa e inglesa. Aqui, a Comissão deve reiterar a sua posição de que as autoridades públicas só deverão ser envolvidas nas áreas da política de registo caso estejam em causa matérias de genuíno interesse para o público em geral, e não nas decisões operacionais do dia-a-dia do Registo. O senhor deputado Crowley levantou a questão do ".EU" e eu também recebi uma mensagem de correio electrónico no fim do mês de Junho, falando da criação do www.eu e com um convite à utilização dos nossos serviços. Claro que me senti algo embaraçado, mas temos de tornar claro que, após verificação, estamos cientes da existência das chamadas vias alternativas fora do sistema de domínio; domínios de topo coordenados pela ICANN, e da recente introdução da via alternativa www.eu, pela organização designada "O Registo Universal" O futuro domínio de topo ".EU" funcionará, porém, no ãmbito do sistema aprovado pela ICANN, não só devido à necessidade de assegurar que a maior parte dos utilizadores da União Europeia possam ter acesso a endereços no âmbito do domínio ".EU" , mas também porque a Comissão apoia o princípio de uma norma única que reja o sistema de nomes de domínio. Há normas alternativas que operam com plena legitimidade no domínio da Internet, mas possuem uma visibilidade relativamente limitada e podem ser de difícil acesso, uma vez que a maioria dos "browsers" , como é natural, apontam para servidores de nomes de domínio relacionados com domínios de topo autorizados pela ICANN. Dirigindo-me ao senhor deputado Cappato, direi que a Comissão acabou de aceitar uma comunicação sobre e-Comissão, e que é um grande desafio garantir que todas as actividades da Comissão apareçam online, que estaremos capacitados para garantir acesso a todos os cidadãos e, também, a médio e longo prazo, que poderemos interagir com os nossos parceiros e cidadãos. Das 40 alterações propostas pelas relatoras, a Comissão aceita integralmente as alterações 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 16, 17, 19, 21, 22, 25, 26, 28, 31, 35, 38, 39 e 40. A Comissão aceita parcialmente ou em princípio as alterações 9, 13, 14, 18, 20, 29, 30, 32 e 36. O senhor deputado van Velzen mencionou a alteração 34.