A revisão europeia está a decorrer em paralelo com a revisão pelo Comité de Basileia para a supervisão bancária dos requisitos de capital para bancos activos a nível internacional. Antes de passar às perguntas específicas, permitam-me que mencione que, apesar dos excelentes progressos obtidos, a revisão está ainda em curso. A minha resposta às vossas perguntas deverá pois ser interpretada sob esse ângulo. No que se refere à abordagem baseada na avaliação interna e aos bancos mais pequenos, o quadro que deverá ser proposto basear-se-á numa abordagem evolutiva e flexível. Diferentes abordagens serão utilizadas pelas instituições dependendo do nível de sofisticação que quiserem adoptar - das suas práticas de gestão de risco, etc. A importância da abordagem do BIR já foi identificada na resolução do Parlamento, de 17 de Novembro de 2000, sobre a avaliação da directiva relativa aos fundos próprios. A abordagem do BIR deverá ser elaborada com prudência, mas de forma a não excluir indevidamente as instituições mais pequenas e menos complexas. A Comissão tentou conseguir isso desde o início, tanto na preparação da sua proposta como na participação no processo de Basileia. Para responder às necessidades das instituições mais pequenas e menos complexas, o segundo documento consultivo da Comissão, de Fevereiro de 2000, divergia em questões específicas do documento consultivo de Basileia. Foi dada especial atenção às normas mínimas de Basileia, que foram modificadas para as tornar mais apropriadas ao contexto da União Europeia. Por exemplo, o documento de consulta da Comissão propunha às instituições requerentes que aplicassem a abordagem do BIR a todas as classes de exposição relevante. Isso dará às instituições a possibilidade de dispensarem da abordagem do BIR carteiras que sejam irrelevantes, o que significa a aplicação de uma abordagem de utilização parcial. A Comissão considera que essa flexibilidade estabelece um equilíbrio adequado no contexto da União Europeia. Outro aspecto incluído no segundo documento consultivo da Comissão era a proposta de permitir aos bancos a utilização de dados partilhados (pooled data) para estimarem a probabilidade de incumprimento por parte daqueles que contraem empréstimos. Isso permitiria que as instituições mais pequenas superassem a possibilidade de as suas quantidades individuais de dados serem demasiado pequenas para serem estatisticamente significativas e dispusessem, quando apropriado, dum sistema de avaliação interna desenvolvido por uma associação bancária. Quanto ao potencial efeito do novo regime no custo do crédito às PME, tanto a Comissão como o Comité de Basileia frisaram com veemência a importância de assegurar que o regime de adequação dos fundos próprios conduz a um tratamento apropriado do crédito às PME. Durante o ano de 2001, fizeram-se grandes progressos neste aspecto, e a Comissão está empenhada em obter um resultado positivo para esta importante questão. Foi também desenvolvida uma curva de ponderação de risco modificada para exposições de empresas, que deverá reduzir os requisitos de capital para muitas PME que contraem empréstimos, relativamente às propostas do segundo documento consultivo. Na abordagem do BIR, deverá ser reconhecida uma gama mais vasta de garantias. Falarei um pouco mais sobre isso daqui a pouco. O trabalho sobre o desenvolvimento de propostas de ponderação de risco, no que se refere ao crédito a retalho, tem prosseguido. Nas abordagens do BIR, o crédito a retalho é menor do que o crédito às empresas. O crédito a retalho deverá ser definido de tal forma que os empréstimos às pequenas empresas, que são tratados como crédito a retalho por um banco e que cumprem outros critérios relevantes, caiam dentro da ponderação de riscos de retalho. Isso irá reduzir as despesas de capital regulamentares de empréstimos relevantes de pequenas empresas, mantendo simultaneamente níveis adequados de solidez prudencial. A questão do reconhecimento de uma gama mais vasta de garantias na abordagem do BIR recebeu muita atenção em 2001, o que tem particular importância no contexto do crédito às PME. O que se conclui é que se deve reconhecer uma gama mais vasta de garantias do que tinha sido previamente proposto. O mais provável é que a abordagem não seja no sentido de nomear tipos específicos de garantias físicas que sejam aceitáveis, mas de criar critérios de elegibilidade que procurem garantir um certo valor sustentado de garantias no caso de incumprimento por parte daquele que contrai o empréstimo. Pretende-se também que, na abordagem do BIR, seja dado reconhecimento adequado a situações em que os empréstimos são garantidos contra montantes a receber e que os aspectos de atenuação de riscos das locações financeiras sejam também devidamente reconhecidos. Está também a ser considerado o reconhecimento da prática através da qual as apólices de seguros de vida são depositadas na instituição de crédito como caução de um empréstimo. Passo agora à quinta pergunta relativa à implementação do novo Acordo de Basileia, que se refere à questão da uniformidade e flexibilidade e à data de implementação. No que se refere à questão da uniformidade de aplicação e flexibilidade, é importante afirmar mais uma vez que o novo quadro se baseará numa abordagem evolutiva. Foi concebido para ser utilizado de forma diferente por instituições de diferentes dimensões e complexidade. Um ponto essencial dos esforços da Comissão consiste em garantir que as características especiais do contexto da União Europeia, incluindo a gama mais vasta de instituições às quais o regime se aplicará, são integralmente reflectidas neste novo regime. Por razões de neutralidade concorrencial, o quadro normativo da União Europeia para os bancos e as empresas de investimento baseia-se no princípio da igualdade de tratamento entre instituições concorrentes, pelo menos no que se refere a certas empresas e segmentos de mercado. Por esta razão, um regime de adequação dos fundos próprios que é profundamente inovador, não deverá ser introduzido apenas para um tipo de instituição. Por razões de equidade concorrencial internacional, é muito importante que as instituições da União Europeia mudem para o novo quadro em simultâneo com as instituições de outras jurisdições, incluindo, por exemplo, os Estados Unidos. A data final para a implementação é 2005. A Comissão pretende adoptar a proposta para uma directiva pouco depois de se obter o acordo final em Basileia, o que, conjuntamente com o processo de consulta global e metódica que está a decorrer de forma a produzir uma proposta de grande qualidade, possibilitará à Comissão contribuir ao máximo para um processo que permitirá que a legislação seja adoptada em devido tempo, para cumprir a data de implementação do acordo. A importância da rápida implementação do novo quadro foi reconhecida na resolução deste Parlamento de Novembro de 2000 sobre a avaliação da directiva relativa aos fundos próprios. Quanto à sexta questão, gostaria de dizer que a Comissão está consciente das preocupações de alguns comentadores, incluindo alguns Estados-Membros, relativamente ao facto do tratamento da dimensão do prazo de reembolso proposto no segundo documento consultivo poder criar desvantagens competitivas para os bancos que tipicamente concedem empréstimos a longo prazo. Esta matéria está ainda a ser analisada em Basileia. No que se refere à sétima pergunta, relativa ao limite máximo do crédito a retalho, a Comissão considera que a fronteira entre crédito às empresas e crédito a retalho deveria permitir que certos tipos de crédito às PME fossem tratados como sendo a retalho em natureza. A questão de saber onde é que se estabelece exactamente a divisão entre um empréstimo a retalho e um empréstimo não-retalho, está ainda a ser analisada. A definição actualmente proposta no quadro do BIR inclui um teste de utilização, em que um tal empréstimo pode ser tratado como sendo a retalho em natureza se for tratado nos sistemas e avaliações de gestão de riscos da instituição da mesma forma que outros crédito a retalho e se cumprir os outros critérios relevantes, incluindo aqueles que se relacionam com o valor. A Comissão considera esta abordagem útil e eficaz. A Comissão reconhece as características de risco especiais associadas aos empréstimos à habitação. Reconhece também que os mercados hipotecários residenciais europeus têm características diferentes de outros mercados hipotecários do mundo, e que têm uma particular importância para o sistema bancário da União Europeia. O trabalho de desenvolvimento de um tratamento adequado para este tipo de empréstimos prossegue. Finalmente, quanto à oitava pergunta - relativa à coordenação entre os nove Estados-Membros da UE que são membros do Comité de Basileia e os outros Estados-Membros da União - a perspectiva da União Europeia está, na realidade, muito bem representada no Comité de Basileia. A Espanha ingressou no Comité de Basileia no ano passado, o que eleva o número total de países da UE no comité para 9 em 13. A Comissão participa como observadora neste comité, da mesma forma que o Banco Central Europeu, o que tem permitido que os pontos de vista da União Europeia, no seu conjunto, sejam transmitidos, como se viu nos recentes desenvolvimentos das propostas de Basileia, na revisão dos requisitos de capital aplicáveis ao crédito às PME e no mais vasto reconhecimento das garantias. O trabalho desenvolvido pelo Comité Consultivo Bancário é muito importante sob este ponto de vista. O CCB é um comité consultivo da Comissão, que reúne supervisores e reguladores bancários. As autoridades responsáveis pela supervisão prudencial das empresas de investimento foram convidadas a participar nas discussões da revisão de capital. Foi criada uma estrutura de trabalho dedicada para dar apoio ao desenvolvimento de propostas concretas que devem abordar as preocupações da UE, em particular no que se refere à aplicação do quadro de capital a uma vasta gama de instituições, incluindo bancos e empresas de investimento de menor dimensão. Para concluir, permitam-me que lhes diga que a Comissão considera que têm sido feitos grandes progressos. È claro que, antes da publicação do terceiro documento consultivo este ano, algum trabalho importante tem ainda que ser desenvolvido. A Comissão espera concluir brevemente este trabalho e adoptar uma proposta legislativa, de forma a que o novo regime possa ser introduzido em devido tempo.