Estamos particularmente preocupados, enquanto União e enquanto Comissão, com a crueldade dos castigos e das execuções praticados por aplicação da lei islâmica num certo número de países. Um enforcamento realizado em Janeiro deste ano pôs fim a uma moratória de facto sobre a pena de morte na Nigéria. Participámos na iniciativa da União junto das autoridades nigerianas sobre esta questão em Fevereiro último. Interviemos também, em várias frentes, no caso Safiya Hussaini, nomeadamente quando o Presidente Prodi lançou um apelo directo ao Presidente Obasanyo. Estamos neste momento a acompanhar de perto o caso de Amina Lawal, citado pelas senhoras deputadas Ainardi, Karamanou e Ghilardotti, relativamente ao qual se encontra em andamento um processo de recurso. Vejamos agora o impacto de tudo isto sobre as relações entre a União e a Nigéria, cujo quadro se encontra definido pelo Acordo de Cotonou. Um dos elementos essenciais desse Acordo é o do respeito dos direitos do Homem e, nesse contexto, a igualdade entre homens e mulheres faz parte do mesmo domínio. Congratulamo-nos com o facto de o Ministro da Justiça da Nigéria ter declarado oficialmente que os Estados Federados devem modificar a sua legislação penal de forma a excluir dela a imposição de castigos contrários aos direitos dos cidadãos garantidos pela constituição nigeriana. Parece também que o Governo federal está preocupado com a incompatibilidade entre a aplicação penal da lei islâmica, por um lado, e por outro as convenções internacionais assinadas pela Nigéria. Financiámos a realização nigeriana de um estudo sobre a lei islâmica que mostra que as suas leis foram mal redigidas e contradizem efectivamente outras leis federais. Além disso, são aplicadas de forma bastante incoerente devido à falta de formação dos juízes. A solução parece-nos continuar ainda no âmbito do diálogo e, nomeadamente, no respeito das obrigações assumidas pelo país no âmbito do Acordo de Cotonou.