Saúdo o debate abrangente que aqui estamos a realizar hoje sobre esta questão. Este debate é particularmente oportuno, na medida em que irão ser tomadas decisões fundamentais dentro de apenas quatro semanas, na sexta Conferência das Partes à Convenção sobre as Alterações Climáticas, a chamada COP6, a realizar na Haia. Como sabem, a União Europeia apoia vigorosamente a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, o mais tardar, até 2002, ou seja, volvidos dez anos sobre a realização da Conferência do Rio. A união Europeia tenciona ratificar o Protocolo imediatamente após a conclusão da COP6, onde se prevê que sejam tomadas decisões importantes tendentes a salvaguardar a integridade ambiental e a credibilidade do Protocolo. Para isso, é essencial que a União Europeia tome a iniciativa de desempenhar um forte papel de liderança. Assim, gostaria de resumir os principais objectivos da UE relativamente à COP6 nos seguintes termos. Em primeiro lugar, é necessário assegurarmos que os países industrializados empreendam acções a nível nacional. São os países industrializados que emitem mais gases com efeito de estufa e que têm a responsabilidade de tomar a iniciativa no que se refere à resolução dos problemas das alterações climáticas. O resultado da COP6 deverá contribuir para isso, estabelecendo um equilíbrio entre a utilização dos mecanismos de Quioto, tais como a transacção de direitos de emissão, e as acções a nível nacional - complementaridade -, e levando em conta a necessidade de demonstrar que foram feitos progressos ao nível das políticas de redução de emissões até 2005. Em segundo lugar, precisamos de assegurar que as metas estabelecidas em Quioto sejam respeitadas. No Protocolo de Quioto, os países industrializados chegaram a acordo sobre as metas de redução de emissões. Para garantir que essas metas sejam cumpridas, é necessário que, na COP6, cheguemos a acordo sobre um quadro sólido de regras aplicáveis aos mecanismos de Quioto e um sistema forte e eficaz susceptível de garantir a conformidade com essas regras. Estas medidas são necessárias para garantir o eficaz funcionamento dos mecanismos, porque os mercados só podem funcionar eficientemente num quadro institucional sólido. Em terceiro lugar, no que se refere a assegurar que as metas se mantenham válidas, a União Europeia está seriamente preocupada com a inclusão dos sumidouros, devido às incertezas científicas e de outra natureza e aos riscos associados aos mesmos. Está, igualmente, preocupada com a escala potencial dos sumidouros, porque isso irá afectar a necessidade de os países industrializados tomarem medidas tendentes a reduzir as suas emissões. Se estas preocupações não forem superadas, não aceitaremos que sejam incluídas outras actividades silvícolas e de utilização dos solos que não sejam a florestação, desflorestação e reflorestação. Os sumidouros não devem ser incluídos no mecanismo de desenvolvimento limpo, porque este mecanismo deve ser utilizado para contribuir para o desenvolvimento social e económico dos países. Em quarto lugar, temos de levar em conta as necessidades dos países em desenvolvimento e das economias em transição promovendo o reforço de capacidades, a transferência de tecnologia e a ajuda ao nível da adaptação. Neste contexto, as necessidades dos países menos desenvolvidos merecem especial atenção. Devemos aprofundar estas questões, na COP6, e reconhecer que o mecanismo de desenvolvimento limpo se deve basear em tecnologias seguras e com um reduzido impacte ambiental, susceptíveis de permitir que esses países se desenvolvam causando menos poluição. Congratulo­me pela participação de deputados do Parlamento Europeu na delegação comunitária à COP6. Até 31 de Outubro, deverá ser tomada uma decisão definitiva quanto ao número de deputados que deverão participar na COP6; a Comissão propôs que o Parlamento Europeu fosse representado por oito deputados. De acordo com as regras institucionais aplicáveis à sua participação, esses deputados poderão assistir às sessões plenárias, e posso assegurar­vos que os meus funcionários e eu faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para informar, com carácter de regularidade, todos os deputados presentes na COP sobre as negociações que não estiverem abertas a observadores. Posso também assumir o compromisso de realizar uma reunião de informação pertinente antes de se iniciar a COP6, se possível, entre 7 e 11 de Novembro - procuraremos organizar essa reunião da melhor maneira possível. Gostaria ainda de fazer algumas observações sobre a questão da ratificação sem os Estados Unidos. A união Europeia está muito empenhada na ratificação e na entrada em vigor do Protocolo de Quioto, o mais tardar, até 2002. Sempre que nos é dada oportunidade de o fazer, exortamos as outras partes, em particular os Estados Unidos e a Rússia, a começarem a preparar­se para a ratificação. Embora, teoricamente, o Protocolo possa entrar em vigor sem os Estados Unidos o ratificarem, a melhor alternativa não será decerto não podermos contar com a participação no sistema do país do mundo que mais gases com efeito de estufa emite. Além do mais, isso iria decerto ter repercussões significativas ao nível da competitividade da UE. Congratulo­me por verificar que a Comissão conta com o apoio do Parlamento e do Conselho no que se refere aos seus esforços para preparar um programa europeu eficaz para as alterações climáticas. O parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor do Parlamento sobre este programa sublinha que as políticas e as medidas devem ser a prioridade da estratégia da UE em matéria de alterações climáticas. É importante que esta estratégia seja aprovada por todos os parceiros, e é por essa razão que a Comissão empreendeu este processo com múltiplos parceiros no contexto do programa para as alterações climáticas. O Conselho "Ambiente" adoptou recentemente conclusões sobre políticas e medidas destinadas a limitar as emissões de gases com efeito de estufa, confirmando assim as opções feitas no âmbito do programa europeu para as alterações climáticas. Simultaneamente, o Conselho identificou algumas prioridades específicas nos sectores dos transportes, do rendimento energético e da indústria, que devem ser definidas levando em conta o impacte ambiental das medidas a adoptar e a sua eficácia em termos de custos. Estas sugestões serão cuidadosamente analisadas durante o trabalho em curso sobre o programa europeu para as alterações climáticas. Como sabem, o programa já está a funcionar e os seis grupos de trabalho existentes - mecanismos flexíveis, abastecimento energético, consumo de energia, transportes, indústria e investigação ­ estão a funcionar desde Junho. O programa europeu para as alterações climáticas tem sido, desde o início, um processo estimulante de integração, reunindo os serviços da Comissão, a indústria, as ONG e peritos nacionais. Ao fim dos primeiros quatro meses, temos uma impressão bastante positiva. Os vários grupos assumiram uma atitude construtiva. O relatório de progressos a elaborar sobre este programa irá servir de base à apresentação oral que irei fazer no Conselho especial sobre o clima, a realizar em 7 de Novembro. Apesar do pouco tempo de que dispomos, já se começa a delinear no âmbito do programa uma primeira lista de medidas prováveis em todos os sectores pertinentes. A promoção da co­geração de electricidade e calor e das energias renováveis, os incentivos à transição para combustíveis com um reduzido teor de carbono, o apoio ao rendimento energético em edifícios, a sensibilização no sector dos transportes, as melhorias ao nível dos veículos ligeiros, as medidas para controlar a dispersão e a recuperação de gases fluorados encontram­se entre as propostas preliminares decorrentes do programa europeu para as alterações climáticas. Ao concluir o seu processo de consulta, no próximo Verão, o programa europeu para as alterações climáticas já terá impulsionado e acelerado as propostas existentes. Mas, ao mesmo tempo, terá promovido novas ideias. Por conseguinte, este programa para as alterações climática representa uma oportunidade única de reunir todos os elementos de uma estratégia ambiciosa da UE em matéria de alterações climáticas a que a Comissão dará seguimento finalizando as propostas mais prometedoras. Relativamente ao Livro Verde sobre a transacção de direitos de emissão, gostaria de agradecer aos senhores deputados terem­no examinado tão aprofundadamente. A Comissão está extremamente interessada em ouvir as opiniões dos parceiros e, naturalmente, as do Parlamento Europeu. As diferenças de opinião quanto a pormenores eram de esperar ao discutir­se um novo instrumento da política ambiental, e saúdo calorosamente o apoio e a atitude construtiva do Parlamento. A transacção de direitos de emissão é um conceito novo que suscita, compreensivelmente, desconfiança em alguns círculos. Espero que o Livro Verde tenha contribuído de alguma forma para se superar essa desconfiança. A transacção de direitos de emissão dentro da União Europeia será mais uma medida política que irá coexistir com outras medidas políticas que já existem ou estão a ser definidas pela Comissão no contexto do programa para as alterações climáticas. A Comissão não está a arriscar tudo numa única medida. Uma redução significativa das emissões exigirá todo um conjunto de políticas e medidas. Tendo em vista promover o debate ao nível da União Europeia, a Comissão apresentou uma visão da forma como a transacção de direitos de emissão poderá funcionar. Não se trata de modo algum de um esboço definitivo. Embora possa parecer que o Livro Verde pende para determinadas opções, a Comissão é movida, principalmente, pelo desejo de manter um espírito aberto em relação a este novo instrumento e sustentar uma evolução prudente, cautelosa e progressiva da transacção de direitos de emissão dentro da UE. Foi este desejo de prudência que impediu a Comissão de considerar, à partida, a possibilidade de todos os gases com efeito de estufa e outros sectores, incluindo o dos transportes e o doméstico, ficarem abrangidos pelo sistema de transacção de direitos de emissão. Em última análise, um sistema que dê provas de resultar pode ser alargado, mas o primeiro sistema que se adoptar tem de dar provas. Não creio que a transacção de direitos de emissão favoreça a energia nuclear mais do que quaisquer outras medidas em matéria de alterações climáticas que estão a ser consideradas no âmbito do programa europeu para as alterações climáticas. Não se prevê que a energia nuclear venha a ser incluída num sistema de transacção de direitos de emissão. Os argumentos a favor de se arrancar com o programa até 2005 continuam a ser tão fortes como nunca, pois pretende­se que a Comunidade colha os benefícios da aprendizagem e da prática. Com efeito, os Estados­Membros já estão a avançar e devemos ter sempre presente o interesse comum da Comunidade. Além disso - e este é um assunto sobre o qual já mantive conversações em Outubro passado -, tenciono levar os países da Europa Central e Oriental a participarem em qualquer futuro sistema de transacção de direitos de emissão. Por último, as reacções ao Livro Verde que já recebemos até à data - cerca de 50 - reflectem o elevado nível de interesse que este instrumento está a suscitar. As opiniões quanto àquilo que se deverá fazer a seguir divergem, e a Comissão irá decidir sobre a forma de avançar dentro dos próximos meses, depois de os documentos apresentados terem sido analisados em mais pormenor e depois de conhecermos os resultados da COP6. Sempre foi, e continua a ser, desejo da Comissão que aquilo que a Comunidade vier a decidir sobre a transacção de direitos de emissão seja plenamente compatível com o sistema de transacção de direitos de emissão previsto no Protocolo de Quioto, quando este entrar em vigor.