Este controlo abrange muitos domínios, uma vez que o orçamento da União Europeia é vasto - em 1999, eram 84 mil milhões de euros - e, acima de tudo, abrange muitos domínios de intervenção, que vão desde a ajuda a favor do azeite, dos frutos de casca e do leite para as escolas até ao intercâmbio de estudantes universitários, desde o desenvolvimento de automóveis que economizem combustível até à investigação espacial e desde as informações sobre o euro e a promoção da formação das mulheres em África até à conversão da frota de pesca e à ajuda alimentar após um terramoto ou uma guerra civil. Perante este amplo leque que aqui enunciei apenas a título de exemplo, o controlo do processo orçamental abrange praticamente todas as actividades da Comissão. O senhor deputado Blak, relator-geral sobre a quitação relativa ao orçamento, escolheu precisamente essa abordagem do controlo exaustivo dos mais diversos domínios de acção política nos quais se despendem recursos públicos. Foi um trabalho árduo para todos os intervenientes. Isso ficou documentado pelos questionários exaustivos e, principalmente, pelo relatório em apreço. Senhor Deputado Blak, o senhor goza da fama de ser um crítico feroz da má gestão. Agora, depois destes meses de cooperação, posso de facto confirmar e testemunhar que o senhor deputado se manteve fiel a essa fama. Ao mesmo tempo, quero agradecer o tratamento equilibrado e leal, bem como a abordagem clara por que optou, abordagem essa que visou revelar o que vai bem e o que vai mal em todos os domínios e insistir, nas resoluções e abordagens que propõe, que o melhoramento da política comunitária seja posto em marcha. A Comissão irá tomar medidas para dar seguimento aos principais resultados do seu trabalho. Como todos os bons cozinheiros sabem, a chave do êxito culinário está na combinação correcta dos ingredientes e na temperatura certa da placa do fogão. A Comissão do Controlo Orçamental investiu muitas horas de reuniões no processo de quitação e, principalmente, levou a cabo diversas audições com os Comissários responsáveis Em nome da Comissão Europeia, queria agradecer à comissão e à sua presidente, senhora deputada Theato, essa boa cooperação nas relações de trabalho. O processo de quitação anual tem por base o relatório anual do Tribunal de Contas. Para o exercício de 1999, o Tribunal emitiu uma declaração de fiabilidade positiva à Comissão, no que toca à parte das receitas, das dotações para autorizações e das despesas administrativas, mas não para as restantes operações relativas aos pagamentos, tal como também já sucedera nos anos anteriores. No entanto, para a elaboração do relatório, a comissão e o relator não se basearam apenas no trabalho profissional levado a cabo pelo Tribunal de Contas, mas também no material informativo disponibilizado pela Comissão, nas respostas circunstanciadas, em vários questionários exaustivos, bem como na síntese de uma série de relatórios de auditoria e nos próprios relatórios. O relator, senhor deputado Blak, analisou mais de 60 documentos facultados pela Comissão, representando no conjunto vários milhares de páginas. Entre os documentos importantes para o processo de quitação, na sua globalidade, conta-se o plano de acção da Comissão relativo ao processo de quitação. Nele, a Comissão expõe em concreto quais são os passos que está a dar por forma a ter em conta as críticas do Tribunal de Contas. Não se trata assim de promessas ilusórias; antes se indica concretamente o que vai ser feito e quando vai ser feito. Isto é válido também para o relatório de acompanhamento relativo à decisão de quitação do Parlamento Europeu para o exercício de 1998 - 48 páginas, no total. Nele toma-se posição, de forma circunstanciada, sobre as reivindicações constantes do relatório do ano passado da senhora deputada Stauner. São aí apresentadas de forma verificável as acções que daí decorrem. Quanto à execução do plano de acção relativo ao Fundo de Desenvolvimento, a Comissão iniciou no ano passado os trabalhos necessários, em conjunto com o Parlamento. Quero agradecer à relatora, senhora deputada Rühle, o trabalho realizado e a clarificação de que não se está a recusar a quitação relativamente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento, mas sim a adiá-la. A proposta no sentido de adiar a quitação é, contudo, lamentável do ponto de vista da Comissão, como é óbvio, uma vez que a Comissão, de motu proprio, alargou substancialmente a análise das ajudas macro-económicas em África, por exemplo, no propósito de detectar a origem de alguns problemas nesse domínio. A senhora deputada Rühle reconheceu que esses passos vão no sentido certo. Globalmente, a gestão das dotações do Fundo Europeu de Desenvolvimento seguramente também não é, de forma alguma, pior do que a gestão das ajudas provenientes do orçamento da União Europeia destinadas à política de desenvolvimento. No entanto, estou em todo o caso em condições de prometer à relatora, senhora deputada Rühle, que a Comissão vai agora aproveitar bem o tempo para concluir rapidamente a documentação solicitada e para começar a dar os passos necessários nessa matéria. Aproveito a ocasião para agradecer também a dois outros relatores, a senhora deputada van der Laan e o senhor deputado Seppänen. É certo que o Tratado CECA expira no próximo ano, mas as actividades de investigação vão prosseguir. Nessa medida, as certificações dos auditores também se revestem aqui de grande importância. O meu objectivo e o da Comissão é o melhoramento da gestão financeira, a diminuição das fraudes, a supressão de erros, sejam eles erros formais ou erros com incidências orçamentais, bem como o acréscimo da eficiência e da eficácia da aplicação dos recursos públicos. Trata-se de objectivos absolutamente essenciais, que requerem esforços comuns para que possam vir a ser alcançados. São sobretudo esforços comuns entre a Comissão e os Estados-Membros, visto que 83% das dotações do orçamento da União Europeia são geridos pelos Estados-Membros. É a estes que compete o primeiro controlo. Agora, no Conselho ECOFIN, também falámos em pormenor sobre essas competências dos Estados-Membros. Contudo, não posso ainda afirmar que me dou já por inteiramente satisfeita com as respostas dos Estados-Membros ao relatório do Tribunal de Contas, mas, apesar de tudo, encontram-se agora disponíveis informações circunstanciadas sobre o que os Estados-Membros fizeram nos últimos anos em matéria de combate à fraude. Alguns dos domínios das despesas da política comunitária que são executados pelos Estados-Membros são também muito vulneráveis à fraude, como todos sabemos. A título de exemplo, quero referir aqui as restituições à exportação, no sector agrícola. Nesse domínio, não só têm de estar permanentemente em análise os próprios processos, mas também os mecanismos de controlo, pois os sistemas de controlo não amolecem apenas ao sol do Sul - como por vezes se afirma, com algum preconceito -, podendo antes verificar-se também um estilo laissez faire relativamente aos sistemas de controlo em algumas regiões onde se reivindicam virtudes prussianas. Nesta matéria, a Comissão aposta não só em auditorias específicas, mas também na bolsa dos Estados-Membros em concreto, com o que me refiro ao instrumento das sanções financeiras, isto é, o corte de pagamentos aos Estados-Membros. Por vezes - ou mesmo com relativa frequência -, isso leva a discussões relativamente morosas e, por vezes, também a processos judiciais. No entanto, em meu entender, o instrumento em causa não fica desacreditado por esse facto - num Estado de direito é mesmo assim. Porém, o essencial é que a Comissão procura impor também a posição que defende, recorrendo inclusivamente a meios judiciais. O tema das restituições à exportação constitui também um exemplo de que as bases jurídicas são, por vezes, tão pormenorizadas e específicas, que podem funcionar precisamente como incentivo a actuações fraudulentas. Por isso, no âmbito da reforma administrativa, foi também decidido examinar exaustivamente no futuro as propostas de regulamento apresentadas pela Comissão, na perspectiva da sua vulnerabilidade à fraude. Neste ponto, solicito aqui também o reforço da cooperação do Parlamento, na qualidade de autoridade legislativa, e em especial o apoio da Comissão dos Orçamentos, pois nem sempre o reforço do rigor das disposições de controlo suscitam a concordância entusiástica das comissões competentes ou mesmo dos países envolvidos. A cooperação com o legislador é absolutamente indispensável em prol de uma boa gestão financeira. Quero dar aos senhores deputados um exemplo muito actual disso mesmo: em Estocolmo, foi agora decidido pelo Conselho que o VI programa-quadro em matéria de investigação fosse aprovado em Junho de 2002, devendo iniciar-se já no dia 1 de Janeiro de 2003 - na verdade, isso é suposto ser positivo, pelo menos no entender do Conselho. No entanto, esse período pura e simplesmente não é suficiente para se proceder adequadamente ao concurso público e às medidas preparatórias. Se esse calendário se mantiver tal como está, vamos incorrer conscientemente nos erros que foram enunciados de forma crítica pelo Tribunal de Contas e, sobretudo, também pelo Parlamento em relação ao último programa-quadro e, em meu entender, tal não se deve repetir. Temos de aprender com os erros. A exportação para a antiga União Soviética de manteiga excedentária que fora objecto de intervenção, a título de ajuda, constituiu também o ponto de partida do denominado caso Fléchard. Trata-se aí de decisões tomadas pela Comissão que precedeu a anterior, no período entre 1991 e 1994. O Parlamento examinou esse caso em toda a profundidade. O Tribunal de Contas analisou o caso em pormenor, a UCLAF e o OLAF promoveram diversos inquéritos e a actual Comissão elucidou o caso em todas as vertentes e disponibilizou ao Parlamento, na qualidade de autoridade responsável pela concessão da quitação, todas as informações de que dispunha. Todos nós concordamos que não é possível inverter a situação dessa altura. Por isso, enquanto autoridade responsável pela concessão da quitação, os senhores deputados têm razão em perguntar o que sucederia hoje, se um caso semelhante viesse a ocorrer. Desde 1994, numerosas regulamentações foram alteradas. Alterou-se o Regulamento relativo ao encerramento das contas no domínio da política agrícola e, em termos de organização, separou-se da direcção-geral competente a divisão que era responsável pelo encerramento das contas. Em 1995, foi aprovado o Regulamento que visa a protecção dos interesses financeiros e introduziu-se a denominada Black List, na qual os Estados-Membros devem colocar as empresas cuja actuação tenha sido lesiva dos interesses financeiros da União Europeia, quer por negligência grosseira, quer por dolo. O senhor deputado Blak vem aqui insistir no melhoramento do procedimento conducente à elaboração dessa "lista negra" Estou em condições de afirmar que já estamos a trabalhar nisso. Depois - um passo importante -, foi criado o OLAF, como autoridade independente da Comunidade em matéria de inquéritos. Não só se puseram em marcha alterações importantes para o futuro no âmbito da reforma administrativa; a revisão do Regulamento Financeiro irá também determinar regras mais claras, justamente no que respeita à restituição de pagamentos. Nessa perspectiva, apenas se poderá prescindir de restituições, no todo ou em parte, se tal for objecto de decisão por parte do director-geral competente e, acima de tudo, a decisão subjacente tem de ser fundamentada. Em casos duvidosos, é à Comissão que compete tomar uma decisão. No decurso dos debates, a Comissão prometeu além disso ao Parlamento que vai proceder à consagração em directrizes claras, sólidas e transparentes da aplicação do princípio administrativo e jurídico da proporcionalidade. Esta foi a longa resposta à questão de saber se a Comissão trataria hoje da mesma forma um caso semelhante. A resposta, sucinta, é "não" ! Hoje, em casos comparáveis, agiria de outro modo. A reforma administrativa da Comissão tem como objectivo claro o melhoramento da gestão financeira. É por isso que foram reforçadas as áreas de controlo das várias direcções-gerais; é por isso que foi instituído o serviço de auditoria interna; é por isso que foi desenvolvido um serviço financeiro central, que foi reforçado o denominado sistema de alerta rápido, que foi conferido mais rigor à organização das restituições. Estamos a melhorar a execução dos programas de despesas, estamos a reforçar a rede de controlos e não hesitamos em aplicar sanções financeiras.