Como é sabido, o Conselho Europeu repetiu e reforçou, em Tampere, em Outubro de 1999, em Laeken, em Dezembro de 2001, e em Sevilha, em Junho deste ano, o desejo de que se verificasse acção nestes campos. Em Sevilha foram estabelecidas prioridades e prazos concretos para a aprovação de cada um dos diferentes actos jurídicos. Não só cumprimos estes prazos, mas fomos mais além. Conforme foi referido nas Conclusões de Sevilha, o Conselho deverá procurar o equilíbrio certo entre, por um lado, a política de integração para os imigrantes que se estabeleceram legalmente nos Estados-Membros da União, e uma política de asilo que cumpra as convenções internacionais, principalmente a Convenção de Genebra de 1951, bem como os esforços que serão necessários, nomeadamente os esforços com vista ao combate da imigração ilegal e do tráfico de seres humanos. A execução das Conclusões de Sevilha constituiu uma das tarefas da Presidência dinamarquesa. O mesmo se aplica em relação ao combate à imigração ilegal e à administração das fronteiras externas. Foram implementados 17 projectos e iniciativas diferentes, com vista ao reforço do controlo fronteiriço, tanto nas fronteiras marítimas e terrestres como nos aeroportos. Foi ainda aprovado um programa geral de afastamento e um programa concreto para o regresso ao Afeganistão. Ambos foram aprovados há algumas semanas atrás. No que diz respeito à política de asilo, foram alcançados progressos significativos relativamente à execução dos objectivos do Tratado de Amesterdão e das prioridades de Sevilha. Já em Setembro de 2000 foi criado o Fundo Europeu para os Refugiados, e em Julho de 2001 foi adoptada uma directiva relativa a normas mínimas em matéria de concessão de protecção temporária no caso de afluxo maciço de deslocados. Durante a Presidência dinamarquesa foram ainda alcançados progressos adicionais no campo do asilo. Existe agora acordo no Conselho em relação ao Regulamento Dublin II, o qual se espera que possa finalmente ser aprovado. Era este o principal problema que se impunha resolver durante a Presidência dinamarquesa. A tarefa foi resolvida e existe acordo político unânime. Subsiste, porventura, uma reserva parlamentar, mas estou seguro de que vamos poder aprovar o regulamento Dublin II, talvez já amanhã, na reunião do Conselho, em Bruxelas. Prevê-se igualmente a aprovação, na reunião do Conselho de amanhã, da proposta da Comissão relativa às normas mínimas relativas ao acolhimento dos requerentes de asilo. Durante os últimos seis meses registaram-se negociações intensas acerca da proposta da Comissão relativa ao estabelecimento de normas mínimas relativas ao reconhecimento do estatuto de refugiado aos cidadãos de países terceiros e aos apátridas ou às pessoas com necessidade de protecção subsidiária. Foram alcançados progressos significativos e existe presentemente um acordo político relativamente à definição de refugiado e um acordo político em relação à definição de protecção subsidiária. O acordo baseia-se na Convenção de Genebra e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Foi alcançado acordo político relativamente à quase totalidade dos artigos 1 a 19, no que respeita aos conceitos fundamentais do direito relativo aos refugiados. Resta apenas a questão relativa aos direitos dos refugiados e das pessoas que beneficiam de protecção subsidiária, pelo que se pode esperar que a proposta venha a ser aprovada o mais tardar no Verão, tal como foi decidido em Sevilha. Os aspectos relativamente aos quais existe acordo, são alguns dos aspectos mais complicados. Poder-se-ia então perguntar: há alguma arte em aprovar algo que assenta em convenções que estão em vigor há imenso tempo? A resposta é afirmativa, porque significa que, a partir desta data, as referidas convenções vão ter de ser cumpridas em todos os países, inclusivamente nos novos Estados-Membros cuja admissão na União foi decidida justamente na sexta-feira passada. Acresce que existe uma grande diferença entre convenções e directivas. A diferença reside no facto de a Comissão possuir muito mais autoridade relativamente à fiscalização do cumprimento das directivas e, finalmente, existe ainda a possibilidade de recorrer ao Tribunal no caso dos países que violam as convenções. Portanto, a resposta a uma pergunta que eu próprio fiz é, por conseguinte: sim, fará toda a diferença que as normas destas convenções sejam agora introduzidas sob a forma de directivas. Na reunião do Conselho, em Outubro, tivemos um debate aberto sobre a proposta revista da Comissão relativa às normas mínimas para os procedimentos relativos ao asilo, durante o qual os Ministros dos Estados-Membros apresentaram vários comentários à proposta - inclusivamente em relação à proposta que deverá ser aprovada antes do final de 2003. No que diz respeito à política de imigração, consta das Conclusões de Sevilha, que o Conselho deverá aprovar, antes de Junho de 2003, a proposta da Comissão relativa às regras para o reagrupamento familiar e ao estatuto dos residentes estrangeiros. Foram alcançados progressos significativos durante as negociações relativas à proposta de directiva revista, relativa ao reagrupamento familiar, proposta apresentada pela Comissão em Maio deste ano, esperando-se que possa ser aprovada dentro do prazo estabelecido em Sevilha, isto é, até Junho de 2003. No que diz respeito à proposta de estatuto de residente estrangeiro, o Conselho debateu, no dia 15 de Outubro de 2002, um conjunto de questões políticas pendentes. Verificaram-se certos progressos nesta área durante a Presidência dinamarquesa, mas continuam por resolver um conjunto de questões cruciais, incluindo o direito a uma certa forma de liberdade de circulação. O Conselho vai trabalhar para que seja cumprido o prazo estabelecido em Sevilha para a aprovação da proposta. Simultaneamente, realizou-se um debate aberto na Comissão da Justiça e dos Assuntos Internos, em 15 de Outubro de 2002, sobre a proposta de directiva da Comissão relativa às condições aplicáveis aos cidadãos de países terceiros que pretendem entrar e permanecer na UE para estudar. O Parlamento foi consultado relativamente a todos estes casos e os pareceres do Parlamento foram ou vão ser incorporados na base de decisão do Conselho. O Conselho atribui grande valor ao envolvimento do Parlamento nesta área à qual ainda não se aplica o processo de co-decisão. O Conselho aguarda, com expectativa, uma colaboração ainda mais estreita com o Parlamento na área do asilo, depois da entrada em vigor do Tratado de Nice. Espero ter, desta forma, apresentado um balanço completo dos resultados no campo da política de asilo e de imigração. Creio que, no conjunto, nos dá uma imagem positiva. Concordo que os avanços foram demasiado lentos. Sei que o Comissário partilha o mesmo sentimento, e era o que eu próprio sentia quando fazia parte da respectiva comissão, aqui no Parlamento. Se me permitem a afirmação, considero que o Conselho está agora a avançar mais rapidamente e que começámos a colher um conjunto importante de resultados, ou seja, estamos a começar a cumprir os nossos próprios objectivos. É importante que os prazos sejam cumpridos.