Porque é um facto que a iniciativa da Dinamarca, embora dê uma orientação positiva, apresenta bastantes deficiências quando comparada, por exemplo, com a Convenção do Conselho da Europa de 1998. Isto porque se concentra principalmente no direito penal e não contempla questões como a prevenção, a saúde, a protecção do património cultural, etc. Todavia, não obstante as deficiências e as contradições que apresenta, a iniciativa é positiva, pois promove a criação de um quadro legislativo que permitirá o desenvolvimento de acções comuns coordenadas através de uma Europol reforçada, sobretudo para combater a criminalidade ambiental transfronteiriça. Contém ainda um acordo relativo a sanções penais mínimas, sobretudo para os casos em que o ambiente é sacrificado no altar do lucro. Esta abordagem merece a minha total concordância, pois é sabido que existe uma enorme discrepância entre as penas previstas para os crimes ambientais e os efeitos que esses crimes têm sobre o conjunto social. No entanto, observamos que a iniciativa da Dinamarca não estudou especialmente as legislações dos Estados­Membros e, dado que existem grandes discrepâncias, poderão existir problemas a nível da aplicação da proposta. De qualquer forma, concordo com a referência feita à responsabilidade das pessoas colectivas, já que por definição e pela sua natureza, a maioria dos crimes contra o ambiente são cometidos por empresas e indústrias. Considero igualmente indispensável a referência aos países da Europa Central e Oriental, pois creio que qualquer proposta que se faça tem de ter em conta a perspectiva do alargamento.