Estas têm de ser, comprovadamente, recolhidas, armazenadas, tratadas e comercializadas em separado. A proposta especifica claramente as matérias que têm de ser eliminadas e não podem entrar na cadeia alimentar, bem como as condições em que a eliminação deverá processar-se. Estamos todos de acordo que as matérias contaminadas e de qualidade inferior não devem entrar na cadeia alimentar. Por outro lado, podemos, no entanto, admitir que importantes substâncias nutritivas sejam tratadas e reutilizadas. O processo de tratamento e reutilização obedece a requisitos rigorosos. Basta referir o exemplo das lavaduras. A este respeito, a Comissão do Meio Ambiente aprovou a alteração 10 relativa à utilização de restos alimentares. Esta alteração estabelece um prazo para a Comissão apresentar uma proposta legislativa. A directiva relativa à peste suína entra em vigor em 1 de Novembro e prevê uma proibição geral da utilização de restos de cozinha e de mesa na alimentação animal. Por isso, coloco a seguinte pergunta ao senhor Comissário: a alteração de compromisso 25, que nos foi apresentada, suspende essa proibição? Não podemos permitir que daí resulte uma lacuna jurídica, uma vez que as instalações actualmente existentes produzem alimentos para animais em perfeitas condições de higiene, não propagando nem a peste suína nem a febre aftosa. Considero a alteração 10 uma boa alteração, motivo pelo qual foi, aliás, aprovada em comissão. Assim sendo, dirijo ao senhor Comissário esta pergunta clara e directa relativa à alteração de compromisso que nos foi apresentada. Em meu entender, devemos prestar especial atenção para que as disposições que adoptamos sejam claras e inequívocas e para evitarmos a duplicação de regulamentações, bem como a sobreposição de vários regulamentos. Refiro-me, particularmente, aos pequenos e médios matadouros. Por isso, a alteração 2 relativa ao artigo 4º merece o meu apoio.