Este relatório mostra uma percepção fina destes mercados em mutação rápida, das suas tecnologias, do modo como estas estão a desenvolver­se e de onde estão a desenvolver­se. Além deste saber técnico e comercial demonstrado, o senhor deputado Harbour incluiu algumas alterações em prol de um grupo de utilizadores muitas vezes menosprezado na nossa sociedade, que são os deficientes. É com muito prazer que vejo serem apresentadas alterações relativas a deficientes, e a Comissão acolhe­as com muito agrado. A Comissão partilha a ideia de que o serviço universal não tem a ver apenas com assegurar devidamente a cobertura geográfica. Trata­se também de assegurar a cobertura de todos os grupos da nossa sociedade, incluindo as pessoas com deficiências e com necessidades especiais. Estamos presentemente a trabalhar numa recomendação sobre directrizes em matéria de acessibilidade à Internet, que ajudará as pessoas com deficiências a utilizarem serviços da Internet. Devido ao tempo limitado de que disponho, vou tentar concentrar­me em algumas questões especialmente importantes. Em primeiro lugar, o âmbito do serviço universal: a Comissão apoia o relatório Harbour quanto ao âmbito proposto para o serviço universal. As questões cruciais que aqui se colocam, por exemplo a revisão regular do âmbito do serviço universal e o financiamento dos custos líquidos através de mecanismos transparentes e neutros do ponto de vista da concorrência, estão em sintonia com a abordagem da Comissão relativamente a esses mesmos princípios fundamentais. As alterações 4, 6, 8, 10 e 15 constituem verdadeiros melhoramentos. No entanto, a Comissão não pode aceitar aditar "efectivo" a "acesso à Internet", como se propõe na alteração 9, devido às diferentes interpretações que poderiam levar a distorções do mercado. A Comissão acolhe favoravelmente as alterações relativas ao capítulo que trata da regulação dos operadores designados SMP, mas não pode apoiar uma disposição tal como "pelo menos impostas anualmente às ARN", na alteração 24. O quadro deve manter­se flexível e as ARN devem estar em condições de reagir às condições do mercado à medida que estas se desenvolvem. A Comissão considera convincentes as inovações sugeridas na alteração 26 no sentido de que se possam enfrentar incapacidades persistentes do mercado para satisfazer necessidades dos utilizadores e dos consumidores através de medidas incidentes sobre o retalho, se as medidas incidentes sobre a distribuição não forem eficazes. No entanto, a Comissão gostaria de ligar qualquer intervenção aos objectivos gerais do pacote, e não a queixas bem justificadas. No que diz respeito ao capítulo relativo aos interesses e direitos dos utilizadores, a Comissão acolhe favoravelmente o apoio às disposições da directiva e subscreve a alteração 31, que exige que os operadores incluam as tarifas em vigor nos contratos com os assinantes. No que toca à implementação de um espaço telefónico e de numeração europeu, a Comissão já efectuou um estudo. Concluímos que um indicativo regional europeu permitiria às empresas que têm negócios em toda a Europa utilizarem um número de telefone único. Isso introduziria concorrência entre os operadores, do mesmo modo que criaria serviços e mercados paneuropeus. Por esta razão, a Comissão não pode apoiar a alteração 31, que subordina a implementação do ETNE à conclusão de mais estudos. As propostas constantes do relatório do senhor deputado Harbour relativas às disposições em matéria de "must carry" reflectem a importância e a sensibilidade deste domínio. A sugestão que faz no sentido da remuneração dos operadores de redes é um equilíbrio bem­vindo entre os interesses em jogo. No entanto, a Comissão considera que mais alterações a esse artigo duplicam outras disposições do pacote e, por isso, não são necessárias. As alterações 45 e 46 são aceitáveis quanto ao princípio. A concluir, por conseguinte, e no que diz respeito às alterações constantes do relatório, a Comissão pode aceitar integralmente as alterações 4, 6, 8, 10, 15 a 20, 22, 27, 29, 36, 38, 39, 46, 49, 53, 57, 58 e 60. A Comissão pode aceitar em parte ou quanto ao princípio as alterações 2, 5, 7, 9, 11 a 14, 18, 21, 23 a 26, 28, 30, 31, 32, 33, 35, 37, 41, 42, 44 a 47, 50, 52 e 54. A Comissão não pode aceitar as alterações 1, 3, 34, 40, 43, 48, 51, 55, 56, 59, 61 e 62.