Ambas estas abordagens põem em causa o modelo social europeu, além de ignorarem o facto de que, na Cimeira de Lisboa, se previu que para alcançar o pleno emprego em 2010 seria necessário um crescimento sustentado do PIB de 3%, quando na realidade, neste momento, as previsões para 2002 apontam para um crescimento de 1,3%, a par de um aumento de apenas 0,2% da taxa de emprego, o que significa que o nível de desemprego na União Europeia irá aumentar. Por conseguinte, não basta a Presidência afirmar, nas suas conclusões, que a situação económica se encontra numa primeira fase de recuperação global, depois da forte quebra de 2001. As propostas no sentido da flexibilização do mercado de trabalho e da moderação salarial terão como consequência uma distribuição regressiva do produto social bem como a precarização do emprego, contribuindo assim para a criação de bolsas de marginalização e de subemprego. Por outro lado, as conclusões de Barcelona também apontam para uma redução das prestações sociais por motivos de desemprego - como que atribuindo aos desempregados as culpas pela sua situação -, bem como para uma diminuição dos custos da mão-de-obra e para um aumento da idade da reforma, despromovendo o recurso às reformas antecipadas. Todas estas propostas surgem enquadradas em políticas que, do meu ponto de vista, se afastam do objectivo do pleno emprego, que a União professa defender e que exige postos de trabalho estáveis, de qualidade e em que sejam reconhecidos aos trabalhadores os seus direitos. Na rígida interpretação do Pacto de Estabilidade patente nas conclusões da Cimeira, ao serem apontados os défices excessivos existentes, nem sequer se defende o investimento público. No entanto, promovê-lo seria certamente uma postura sensata e razoável para a União Europeia recuperar um ritmo de investimento suficiente no actual clima de incerteza económica, e face às necessidades inerentes ao alargamento e à prossecução do objectivo declarado de conferir um impulso significativo ao esforço global de IandD e inovação. A União Europeia carece de um pacto para o crescimento e o emprego, capaz de promover uma verdadeira integração das economias europeias. A Presidência espanhola pretendeu avançar no plano da liberalização dos mercados da energia e dos transportes. Muito embora estas suas intenções tenham sido refreadas em Barcelona, consideramos que não é coerente a União Europeia abordar estes processos de liberalização sem primeiro analisar os problemas encontrados na primeira "onda de desregulamentação". Antes de adoptar novas medidas, o Conselho Europeu de Barcelona deveria ter avaliado a actual situação dos serviços públicos e dos serviços de interesse geral. É-nos apresentado como dogma científico o conceito de que as liberalizações conduzem a uma melhoria da qualidade dos serviços e a uma diminuição dos preços. Contudo, são inúmeras as experiências que refutam tal afirmação, como é o caso do sector da electricidade em Espanha e dos sectores dos caminhos-de-ferro e dos serviços de saúde no Reino Unido. Na opinião do Grupo GUE/NGL, há que recuperar a ideia de serviço público no âmbito da construção europeia, promovendo um debate sobre as características a que os serviços de interesse geral devem obedecer e sobre os objectivos por que os mesmos se devem reger. Resta-nos o reconhecimento, expresso em Barcelona, de que se impõe "consolidar e especificar, numa proposta de directiva-quadro, os princípios relativos aos serviços de interesse geral, subjacentes ao artigo 16º do Tratado". Por outro lado, há todo um conjunto de aspectos positivos entre os resultados de Barcelona. Exemplo disso são a proposta de criação de um Cartão Europeu de Seguro de Saúde, o desbloqueio do programa GALILEO - contanto que se mantenha sob controlo da sociedade civil -, a posição relativa a Gibraltar, as declarações - ainda que insuficientes - sobre o Médio Oriente e o reforço da ajuda ao desenvolvimento. No entanto, no plano dos assuntos externos, constatam-se lacunas preocupantes, com especial destaque para duas situações particularmente graves que o Conselho Europeu simplesmente ignorou. Refiro-me à declaração dos Estados Unidos no sentido de poder utilizar armamento nuclear bem como à sua ameaça de ataque imediato ao Iraque.