Estes acontecimentos deverão constituir etapas essenciais na via da definição das políticas comuns de imigração e de asilo. Ao adoptar as duas resoluções hoje em apreço, cuja qualidade e equilíbrio devem ser salientados - e aproveito para felicitar os relatores, o senhor deputado Pirker e o senhor deputado Evans -, o Parlamento Europeu, estou certo, designará em tempo oportuno prioridades claras e firmes. Desde a tragédia de 11 de Setembro, a União Europeia vê-se confrontada com uma nova agenda política nos domínios da justiça e dos assuntos internos. Graças, nomeadamente, à determinação da Presidência belga, a União tem sabido enfrentá-la de forma extraordinária. O Conselho Europeu de 21 de Setembro enviou-nos uma mensagem muito clara. É preciso atribuir a maior urgência às medidas necessárias ao reforço da segurança interna dos Estados-Membros e dos seus nacionais, atribuindo simultaneamente prioridade à luta contra o terrorismo. Porém, ao mesmo tempo, o Conselho Europeu de 21 de Setembro salientou que a realização das restantes dimensões do objectivo de manutenção e desenvolvimento de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, tal como fixadas no Tratado de Amesterdão, deverá também ser prosseguida sem demora. Congratulo-me como facto de o Conselho Europeu ter salientado a necessidade de se chegar ao equilíbrio político entre, por um lado, o reforço das medidas de cooperação policial e judicial numa perspectiva de luta contra a criminalidade e o terrorismo e, por outro, a criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, ou seja, a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Sempre salientei nos debates, aqui, no Parlamento Europeu, mas também com o Conselho, que mais do que nunca temos necessidade de políticas comuns de imigração e de asilo. A pertinência, quer das disposições do Tratado de Amesterdão, quer das conclusões do Conselho de Tampere, foi incessantemente reafirmada. Estou convicto de que os cidadãos alimentam uma verdadeira expectativa, ou fazem mesmo uma reivindicação, no que toca a acrescentar um valor europeu às políticas nacionais, cujas limitações vêem cada vez mais a lume, quer se trate das políticas de segurança, quer das políticas relativas à salvaguarda das liberdades. Para atingir esse objectivo, definir qual será o valor acrescentado europeu a dar às políticas nacionais, creio que deveremos tomar em consideração tanto os imperativos de segurança como o respeito por valores, que são valores identitários comuns da nossa União Europeia, entre os quais se inclui a liberdade de circulação, tal como garantida pelos Acordos de Schengen. O Conselho solicitou à Comissão que procedesse a uma avaliação das propostas em matéria de asilo e de imigração, à luz dos acontecimentos terroristas nos Estados Unidos da América. Lançámo-nos já nessa tarefa. A vontade política reafirmada, quer pelo Conselho Europeu, quer pelo Conselho "Justiça e Assuntos Internos", nestas matérias deverá voltar a dar-nos ânimo. Tal como o salientou o senhor Ministro, ainda há pouco, é verdade que a morosidade e as dificuldades encontradas no que respeita a alguns dossiers poderiam fazer com que se pusesse seriamente em causa a nossa capacidade de tomar decisões de substância em prazos extremamente precisos, recordados no calendário da Comissão. Este dinamismo reencontrado deverá beneficiar a totalidade dos sectores da cooperação em matéria de justiça e de assuntos internos, desde que os Estados-Membros reconheçam que é impossível dispor de uma legislação europeia que seja uma cópia fiel das quinze legislações nacionais e que cada um deverá dar um passo rumo a uma solução comum, em benefício de todos. Subjacente ao debate de hoje verifico a existência de amplas convergências entre as opiniões da Comissão e as do Parlamento, tal como reflectidas nos dois excelentes relatórios do senhor deputado Pirker e do senhor deputado Evans. Quer se trate dos princípios que devem estar na base do regime de asilo europeu comum, quer das componentes de uma abordagem coerente do fenómeno migratório, poderemos acompanhar sem dificuldade o essencial das vossas recomendações. Em certos casos, até as antecipámos, tendo já sido satisfeitos alguns pedidos nas nossas propostas sobre o estatuto jurídico dos residentes de longa duração e sobre a admissão para fins de emprego, ou ainda na nossa comunicação de Julho último, que prorroga a de Novembro de 2000, e concretizámos algumas orientações. Noutros casos, preparamo-nos para lhes dar seguimento, por exemplo, nas comunicações que conto propor à adopção da Comissão nos próximos meses e que dirão respeito, uma, sobre a luta contra a imigração ilegal, a outra, sobre as políticas de repatriamento e o controlo nas fronteiras externas. Para além disso, partilho das vossas preocupações no que toca à necessidade de desenvolverem propostas concretas para uma verdadeira parceria entre a União e os países de origem e de trânsito. Este trabalho foi iniciado com a criação do grupo de alto nível, cuja acção será prolongada pela aplicação de um novo instrumento orçamental fortemente apoiado pelo Parlamento Europeu. É verdade que podemos ficar com a sensação de que estes trabalhos e a aplicação dos planos de acção adoptados pelo Conselho não dão frutos suficientes. Desde logo, não tenho dificuldades em reconhecer que, de modo geral, deveríamos dar maior relevância à importância dos fenómenos migratórios na formulação da política externa da União Europeia. De certa forma, é preciso reconhecer que somos um pouco reféns da divisão entre o segundo e o terceiro pilares, que nada justifica, porque qualquer reflexão em profundidade traz à luz as ligações extremamente estreitas entre a política de desenvolvimento e a política de imigração da União Europeia. Deveriam igualmente insistir no facto de uma verdadeira política europeia de imigração e de asilo só existir se, para além de um quadro legislativo, as políticas nacionais convergirem, na prática, para objectivos comuns. Esse é, pois, o objectivo que a Comissão tenciona seguir através da prossecução de uma política de coordenação aberta, à imagem do método já utilizado, aliás, com êxito, por exemplo, em matéria de emprego. Este método de coordenação aberta parece-me oferecer as vantagens da flexibilidade e da transparência, do respeito pela subsidiariedade, constituindo simultaneamente um poderoso incentivo a uma aproximação, que eu diria inclusivamente espontânea, entre as legislações e as práticas nacionais, bem como um bom indicador dos domínios nos quais uma intervenção comunitária é absolutamente indispensável. Este método pressupõe que os Estados-Membros cheguem a acordo no seio do Conselho quanto a orientações comuns, propostas pela Comissão, após um vasto processo de consulta. Caber-lhes-á, em seguida, traduzi-las no plano interno, recorrendo, para isso, aos meios legislativos e administrativos nacionais de que dispõem. Os Estados-Membros serão convidados a elaborar relatórios nacionais, nos quais terão de fazer, anualmente, o balanço dos progressos realizados na aplicação das orientações comuns. A síntese destes relatórios, efectuada pela Comissão, deverá permitir identificar, casuisticamente, os pontos fracos desta convergência necessária, bem como, se for caso disso, ajustar e completar as orientações comuns. Sugerimos, em Julho, uma primeira série de consultas relativas, respectivamente, à gestão dos fluxos migratórios, à admissão dos migrantes económicos, à parceria com os países terceiros e à integração nas nossas sociedades dos nacionais de países terceiros. Esta abordagem será completada, no domínio do asilo, por ocasião do primeiro relatório sobre o seguimento dado à nossa comunicação de Novembro de 2000, relatório que vos será transmitido nos próximos meses. A Comissão manifesta o desejo de que as novas orientações sejam consagradas pelo Conselho e pelo Conselho Europeu, por forma a que a sua aplicação possa ser iniciada sem demora e que um primeiro exercício completo seja concluído durante o próximo ano. Gostaria, em conclusão, de retomar alguns eixos fundamentais que, mais do que nunca, deverão ser recordados no contexto actual. Antes de mais, o asilo é um direito garantido e regido por instrumentos internacionais e confirmado pela Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. Ninguém contesta que pode ser alvo de abusos. E cabe-nos a todos, responsáveis políticos, remediar esta situação, não fragilizando ainda mais as pessoas que têm efectivamente necessidade de protecção, mas seguramente aproximando e tornando mais eficazes os procedimentos e critérios aplicados no plano nacional. A este respeito, a introdução, a médio prazo, do sistema do procedimento único, de acordo com o desejo expresso na vossa resolução, constituiria, a meu ver, um progresso incontestável. Entretanto, parece indispensável um esforço de melhoria da qualidade das decisões de primeira instância, tal como preconizado na nossa proposta sobre os procedimentos de asilo. Em seguida, a imigração é um fenómeno que não pode ser negado. Seria eminentemente lamentável que houvesse quem se aproveitasse da actual emoção para voltar a cair numa política feita de slogans. Não se resolve o problema da imigração com slogans. É sobretudo indispensável evitar as identificações abusivas, que são o cão de fila dos sentimentos racistas e xenófobos. O que pretendemos é dispor de uma verdadeira política dos fluxos migratórios, ao nível, quer nacional, quer europeu. E os termos de referência parecem-me evidentes. Os canais de imigração legal devem ser claramente definidos e as possibilidades deverão ser estimadas, para além dos acidentes e incertezas conjunturais, a partir de uma estimativa realista das necessidades estruturais e das capacidades de acolhimento das nossas sociedades. Torna-se imprescindível um diálogo com os países de partida, e importa ter em conta os diferentes tipos de imigração com os quais somos confrontados. Há imigrações duradouras, que supostamente deverão ficar permanentemente nas sociedades de acolhimento, mas há outras, cada vez mais significativas, que são os fluxos migratórios cíclicos, que pressupõem -o que deverá ser encorajado - a manutenção de uma ligação mais forte com a região de origem. Por último, a credibilidade de uma política de imigração activa deverá ser consolidada por uma luta eficaz contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos, associado a essa imigração. Deverá ser repensado, em profundidade, um complemento dos grandes instrumentos comunitários aplicáveis em matéria de luta contra a exclusão, por exemplo, a problemática específica da integração dos imigrantes. O pluralismo cultural torna-se hoje uma característica das nossas sociedades, nomeadamente, nas zonas urbanas, o que coloca desafios de envergadura. Aquele pode ser a fonte de uma autêntica dinâmica, se se fundar numa verdadeira tolerância mútua. Mas pode também ser a fonte de confrontações e de divisões sociais. Esta reciprocidade da tolerância no respeito será uma das chaves do equilíbrio social e do progresso cultural das sociedades europeias. Agradeço, desde já, ao Parlamento Europeu o facto de ter contribuído para o enriquecimento do debate, que, espero sinceramente, possa levar-nos a bom porto.