Isso significa que propostas tendentes a regulamentar o comércio de 10% da produção, como é o caso na Organização Mundial do Comércio, não devem perder de vista os efeitos dessas medidas sobre o comércio dos restantes 90%. Não tenho tempo para abordar todos os aspectos da proposta europeia à OMC, pelo que vou restringir-me à posição dos países em vias de desenvolvimento e ao modelo europeu de agricultura multifuncional. Senhor Presidente, para parte da população mundial, a alimentação não é coisa que possa ser considerada garantida. Nas discussões na OMC, temos de estar atentos aos interesses destes grupos populacionais, interesses que vão além da eliminação das barreiras tarifárias e do acesso preferencial ao mercado europeu. O acesso preferencial não conduz forçosamente a um aumento dos rendimentos dos países em vias de desenvolvimento e da respectiva população. Um estudo recente mostrou que a liberalização total do comércio apenas proporciona aos países pobres um ligeiro aumento dos rendimentos. Muito justificadamente, países como a Índia e a Nigéria pedem que os acordos da OMC sejam aplicados de modo flexível. Eles pretendem apoiar e proteger os respectivos sectores agrícolas, bem como o desenvolvimento do ambiente rural, de modo a oferecer à população rural alguma segurança em termos de subsistência. Esses países precisam de subsídios, para garantir segurança alimentar e apoiar a agricultura em pequena escala. Esse o motivo porque estou agradavelmente surpreendido com a proposta da Comissão de se criar uma caixa de segurança alimentar e com o espaço que a Europa está disposta a oferecer a estes países para apoiarem a respectiva agricultura, mediante a concessão de subsídios. Os subsídios à exportação estão a destruir o mercado mundial, sendo justificadamente que a Comissão propõe que eles sejam mais reduzidos. Se outros países concordarem com isso, o resultado pode ser uma subida dos preços no mercado mundial. Gostaria, contudo, de chamar a atenção da Comissão para o facto de isso não ir beneficiar toda a gente. Só 43 países africanos são importadores líquidos de produtos alimentares, motivo por que irão ficar em pior situação, se no mercado mundial subirem os preços desses produtos. É por essa razão que, a par das medidas anti-dumping, também é muito importante prestar ajuda técnica a estes países. Os rendimentos dos agricultores da União Europeia encontram-se sob pressão. A liberalização do comércio é essencial, tanto para o comércio, como para a indústria transformadora. Se a Europa quiser manter as suas empresas agrícolas familiares, terá de adoptar medidas que estão em conflito com os princípios do comércio livre, além de ter de actuar com mais eficácia do que actualmente. De um estudo da OCDE, conclui-se que apenas um quarto de cada euro de apoio à agricultura chega às mãos dos agricultores. Maior liberalização sem suficiente protecção do modelo agrícola europeu resultará na redução do número de agricultores. Felizmente, a proposta da Comissão à OMC defende o modelo da agricultura multifuncional. Não obstante, ainda devia continuar a haver possibilidade de concessão de subsídios para aspectos que não perturbam o comércio, como é o caso do ambiente, bem-estar dos animais e desenvolvimento do meio rural. Espero, porém, que a Comissão também se dê conta de que uma agricultura europeia viável tem necessidade de suficiente margem para a regulação do seu mercado. Uma vez que a agricultura continua a não funcionar como uma fábrica de bicicletas, temos necessidade de uma protecção adequada nas nossas fronteiras, impondo-se que essa protecção seja transparente. Ajuda alimentar como forma oculta de dumping é condenável. Na sua proposta, a Comissão faz sobressair este facto, e com razão, tal como faz sobressair outras formas de apoio à agricultura, como dotações e garantias à exportação e empresas comerciais estatais. Finalmente, falta na proposta da Comissão um instrumento essencial da política, instrumento que exerce uma influência positiva sobre o mercado e sobre os preços. Refiro-me ao controlo da produção, instrumento que está a funcionar devidamente tanto no caso do açúcar, como no dos laticínios. A única nota dissonante do sistema é o dumping, no mercado mundial, dos excedentes causados por quotas demasiado elevadas. Não devíamos, portanto, renunciar ao sistema de quotas, mas estas deviam ser realistas.