Sempre que nos deparamos com conflitos violentos e violações dos direitos humanos, não hesitamos em fazer uso das possibilidades de que dispomos, seja através de medidas diplomáticas, seja através da nossa cooperação económica ou do nosso auxílio a esses países, para exercer uma acção positiva na resolução dos conflitos e na defesa da democracia e dos direitos humanos. Estes aspectos têm particular aplicação no caso dos conflitos hoje aqui abordados - Uganda, Sudão e Indonésia. Relativamente à pena de morte nos EUA, direi apenas que, lamentavelmente, nada mudou neste capítulo. A atitude da União Europeia é e permanece inalterável. A aplicação da pena de morte constitui no nosso catálogo europeu de valores um acto de barbárie sem qualquer espécie de justificação. Nesta perspectiva, não vamos esmorecer nos nossos esforços até conseguir que a pena de morte seja banida mundialmente. Há que saudar o debate agora iniciado nos EUA acerca deste tema. Fica claramente demonstrado que um importante argumento nosso para a rejeição da pena de morte, exerce agora um certo efeito também na América, designadamente o argumento de que a pena de morte é indigna de um Estado de Direito, pois em caso de erro judiciário, este não pode ser corrigido. Já existem muitas experiências de condenações que levaram à execução de pessoas inocentes. Sobre o Iraque, direi que, na opinião da Comissão, a responsabilidade pelas situação terrível que se vive neste país é única e exclusivamente de Saddam Hussein e do seu regime. A situação poderia mudar rapidamente se o regime estivesse disposto a cumprir inteiramente as imposições e exigências da comunidade internacional, exigências estas a cujo cumprimento já anuíra parcialmente. Infelizmente nada mudou no facto de o regime iraquiano ter de ser considerado como um regime que pode comprometer gravemente a paz e a estabilidade da região e também a paz mundial. Por este motivo, o levantamento das sanções apenas pode ser obtido mediante o total cumprimento das resoluções do Conselho de Segurança, facto de que o regime iraquiano tem perfeito conhecimento. A União Europeia envida esforços no sentido de, com as possibilidades de que dispõe, minimizar as consequências humanitárias desta política e prestar auxílio onde tal for possível, mas todos neste hemiciclo sabem perfeitamente que o programa "Oil for Food" apresenta pontos fracos, que por sua vez também são da responsabilidade do regime iraquiano. É por esta razão que o instrumento comunitário ECHO se encontra em actividade no Iraque. Gostaria de dizer um pouco mais acerca de um tema, que hoje aqui é tratado pela primeira vez, nomeadamente o tema dos hooligans e do futebol. A Comissão congratula-se com a importância atribuída pelo Parlamento ao combate ao hooliganismo nos jogos de futebol, facto esse que é patente nas diferentes propostas de resolução. Há já vários anos que os Estados-Membros e a Comissão envidam esforços no sentido de um reforço de colaboração neste domínio, havendo já numerosas medidas acordadas a este respeito. Existem, por exemplo, normas comuns para segurança nos estádios, normas comuns para detecção de adeptos fanáticos, acções de envio de agentes da polícia para o estrangeiro com vista a propiciar a colaboração com a polícia do país anfitrião e existe ainda o intercâmbio de informação. Um outro importante instrumento é a publicação que o Conselho promoveu em Junho de 1999, um manual sobre a colaboração entre as autoridades policiais e as medidas a tomar para a prevenção da violência em jogos internacionais de futebol. Este manual contém regras de conduta para a polícia e medidas concretas de prevenção, postas em prática pela primeira vez no Campeonato da Europa de 2000, nos Países Baixos e na Bélgica. A avaliação dos acontecimentos e do trabalho desenvolvido no "Euro 2000" vai contribuir para a obtenção de numerosos e úteis ensinamentos sobre possíveis melhorias a introduzir no combate ao hooliganismo. A avaliação científica acima refrida está a cargo de um projecto de parceria entre os Países Baixos e a Bélgica, co-financiado pela União Europeia no âmbito do programa de colaboração entre as autoridades policiais e aduaneiras. A análise da actuação policial durante o Campeonato da Europa de 2000 pode servir futuramente para acontecimentos idênticos. Este aspecto é particularmente importante para a Alemanha, a quem foi hoje atribuída a organização do Mundial de Futebol de 2006. A Comissão vai aguardar os resultados deste projecto antes de apresentar propostas concretas para melhorar as actuais medidas. Em todo o caso, podemos desde já reconhecer a necessidade de concordarmos em instituir ao nível da UE um sistema de controlo para hooligans, proibindo-os de viajar para países em que se realizem desafios de futebol de alto risco. Temos também de encontrar uma possibilidade de combater eficazmente as desordens perpetradas em eventos desportivos, de modo que - parafraseando um membro desta casa - o futebol continue a ser verdadeiramente um jogo. Neste contexto, quero apenas recordar que, no âmbito da cooperação em matéria de justiça e administração interna, os Países Baixos e a Bélgica planeiam apresentar propostas para a criação de mais medidas de combate ao hooliganismo.