Segundo a OIM, organismo das Nações Unidas, meio milhão de mulheres são anualmente atraídas ao engano ou forçadas a vir para a Europa para servirem como escravas sexuais. Este comércio em grande crescimento é mais lucrativo do que o tráfico de droga e é cada vez mais controlado por uma mafia organizada. Ao mesmo tempo, mais de um milhão de crianças por ano são obrigadas a prostituir-se e a entregar-se à crescente indústria da pornografia infantil. Cada vez mais, essas crianças são usadas por turistas e homens de negócios que, com notória frequência, são oriundos da Europa. Apesar desta amarga realidade, as penas por abuso sexual de menores, pornografia infantil e tráfico de mulheres são incrivelmente leves, em comparação com as penas por tráfico de droga. Serão, talvez, uns dois anos de prisão, contra 10 a 15 anos por crimes graves de tráfico de droga. São poucos os delinquentes que chegam a ser julgados e menos ainda os condenados. Estamos hoje a debater uma tentativa de passar da retórica e das belas palavras, que é aquilo a que nos vimos dedicando há muitos anos, para medidas concretas. Os nossos quatro relatores realizaram um excelente trabalho e, numa série de aspectos, foram mais longe do que a Comissão, à qual, aliás, também quero manifestar o meu apreço. É absolutamente necessário harmonizar a legislação e agravar as penas. No que se refere à exploração sexual de crianças, a nossa reivindicação mais importante é que a lei abranja todos os menores de 16 anos, o que corresponde inteiramente à definição habitual de criança nas convenções internacionais. Fixar o limite nos dez anos pode mesmo piorar a situação das crianças que acabam de completar essa idade, porque a sua procura aumentará de forma dramática. A falta de legislação verifica-se não só quanto às medidas a aplicar ao criminoso, mas também na ausência de leis de protecção às vítimas.