Será necessário criar as condições de um quadro jurídico eficaz e fiável de autorização, rotulagem e rastreabilidade dos OGM. Os dois regulamentos, juntamente com o levantamento da moratória de facto sobre as autorizações, são cruciais para a aplicação de uma estratégia progressista no domínio da biotecnologia europeia, uma exigência que o Parlamento Europeu apoiou no princípio do ano. A moratória obsta ao progresso da biotecnologia verde na União Europeia e, nomeadamente, é prejudicial para as PME inovadoras da Europa e contrária aos objectivos de Lisboa. A margem de acção prevista no nº 1 da proposta de resolução de compromisso do relatório Scheele é desejável. Porém, temos de garantir que, caso os Estados-Membros individuais decidam ir por outro caminho, essas opções não frustrem os objectivos do presente regulamento, interferindo com o mercado interno comum. Quando em causa está a presença acidental e tecnicamente inevitável de OGM em produtos não geneticamente modificados, precisamos de regras que funcionem na prática. Em última análise, e como é do conhecimento geral, todos os limiares são arbitrários, mas o limiar de 0,9% previsto na posição comum é razoável e pode servir de orientação a produtores e consumidores. O limiar é importante em termos dos diferentes tipos de culturas que podem coexistir, pois, tal como acontece na natureza, não existem técnicas que permitam evitar fenómenos como a polinização cruzada.