Partilhamos bastantes das observações feitas pelo relator, mas não partilhamos de forma alguma do seu optimismo relativamente às intenções e aos planos da Comissão e do Conselho no que respeita à protecção social. As orientações gerais da política económica aplicada, o Pacto de Estabilidade e os duros programas de convergência, que afectam gravemente o emprego e promovem a empregabilidade e a flexibilidade das relações laborais e da organização do trabalho, as decisões da Comissão e do FSE relativas à contenção dos aumentos dos salariais, bem como a persistência na dura disciplina orçamental e na salvaguarda, a todo o custo, da famosa estabilidade monetária, não nos permitem ter dúvidas quanto aos objectivos e ambições da nova estratégia. O seu único objectivo é aplainar o terreno para criar condições que permitam reduzir as despesas públicas com a segurança social e flexibilizar essa mesma segurança social. Quando repetidas vezes e pela boca de muitos dirigentes a segurança social tem sido caracterizada como "custo" e "obstáculo" ao aumento da competitividade e quando se procuram formas de transferir esse custo das empresas para os trabalhadores ­ evidentemente sempre com o pretexto da criação de postos de trabalho ­ seria para nós motivo de espanto se o modelo existente, caracterizado pela impunidade da economia do mercado, pela forma odiosa como aborda tudo em termos económico­financeiros, pela total dependência face aos interesses monopolistas, tomasse sob a sua protecção o direito fundamental da protecção e assistência social dos cidadãos. É evidente que aquilo que se pretende é deslocar os sistemas organizados de segurança social ­ que se encontram sob o controlo do Estado ­ para sistemas de seguros privados, que renderão novos lucros ao capital e sobrecarregarão ainda mais os trabalhadores que, para além do custo mais elevado que terão de suportar, irão "usufruir" de prestações sociais cada vez mais degradadas. A promoção da concorrência desleal entre os sistemas de segurança social públicos e privados, assim como entre os sistemas dos Estados­Membros, não só não constitui um argumento, como ainda, em vez disso, põe em evidência os oportunismos políticos e as pressões intoleráveis exercidas sobre os sistemas de segurança social para se contraírem ou para se dissolverem em benefício do sector privado e da lei do lucro. É sabido que o nível e a qualidade de emprego determina também a qualidade dos sistemas de segurança social. Como é então possível falarmos de sistemas de segurança social sãos e economicamente viáveis, quando nos defrontamos com os milhões de desempregados, de pobres, de marginalizados, de "trabalhadores pobres" do emprego precário, dos deslocados pelas políticas aplicadas em matéria de condições laborais. A protecção e segurança social constitui uma das maiores conquistas dos trabalhadores na Europa, conseguida ao fim de muitos anos de luta contra as ambições do grande capital e com a manifestação permanente da solidariedade que caracteriza os trabalhadores.