Os dois relatório avaliam correctamente a questão da aplicação do direito comunitário em três dimensões: a transposição do direito comunitário, a não conformidade das medidas de transposição com o conteúdo do direito comunitário e o modo de aplicação. No que se refere à questão da não transposição, continuam a registar­se atrasos importantes, principalmente em determinados sectores, entre os quais quero referir o sector social, ao qual infelizmente o relatório da Comissão dedica poucas linhas, quando as questões com ele relacionadas estão associadas à coesão social. Os motivos da não transposição são muitos e devem ser analisados. Paralelamente, é tempo de concebermos diferentes instrumentos políticos para reduzir esses atrasos. Assim, poderíamos pensar em estabelecer em cada país, ao mais alto nível político, um órgão comum que será responsável perante a União Europeia pela transposição válida e correcta do direito comunitário. Diremos ainda que cada país que assume a Presidência deve declarar oportuna e publicamente o respectivo nível de conformidade com o direito comunitário, e que é inconcebível que a responsabilidade política pela gestão das questões políticas fique nas mãos de um país que não cumpre com as suas obrigações. Talvez também fosse útil divulgar publicamente, antes de cada cimeira, a situação de cada país em termos de conformidade. As negligências a nível da transposição do direito comunitário não tinham, no passado, as repercussões que têm actualmente num espaço económico único onde é inconcebível que não exista, em simultâneo, uma ordem pública comunitária única. No que se refere ao modo como é aplicado o direito comunitário, esta questão está associada por maioria de razão ao sistema jurisdicional, nacional e comunitário, e às definições da Comissão das Petições do Parlamento Europeu e do Provedor de Justiça Europeu. Os dois problemas básicos que estão associados ao sistema jurisdicional são, por um lado, o recurso prejudicial ao TJE, muitas vezes injustificado, ou o recurso mal preparado, como refere também a senhora deputada González Álvarez, e, por outro lado, a falta de recurso em questões cruciais. Apesar da sua diferença aparente, estes dois problemas têm uma causa comum que é devida aos escassos conhecimentos dos juízes nacionais em matéria de direito comunitário. Deverá ser empreendida uma vasta campanha nesse sentido. É necessário dirigir uma recomendação aos Estados­Membros para que assegurem uma formação gradual de todos os juízes, formação essa que deverá constituir um requisito para a promoção dos juízes mais antigos a cargos superiores, por um lado, e para a entrada dos recém­formados na magistratura, por outro. Os programas Grotius e Falcone actualmente em vigor foram ultrapassados pelos acontecimentos. Para terminar, quero dizer duas palavras a propósito da melhoria do nível de aplicação do direito comunitário, onde a Comissão das Petições tem um papel muito importante a desempenhar. Esta comissão constitui um elemento central nas relações entre o cidadão europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão.