Para efeitos da elaboração do presente relatório, recolhi os pareceres informais de altas dignidades do clero, mas recebi apenas uma comunicação formal por parte do Conselho do Arcebispado da Igreja Anglicana, em 4 de Novembro de 2002. Como seria de prever, há determinadas partes do relatório com que o referido Conselho não está de acordo. Voltarei a estas mais adiante. No entanto, entre as questões de princípio fundamentais suscitadas por este caso inclui-se a questão de saber se os membros do clero deveriam usufruir dos mesmos direitos humanos que os outros cidadãos da União Europeia. Como deixei claro no relatório, se bem que a Directiva 2000/78/CE do Conselho estabeleça um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional, reconheço que a inclusão de determinadas categorias de trabalhadores atípicos deve depender das definições resultantes das legislações nacionais e da sua aplicação. Reconheço igualmente que as disposições da Directiva 1991/533/CEE do Conselho não se aplicam aos membros do clero no Reino Unido, embora se apliquem aos de outros países da UE, e que as diversas directivas em matéria de emprego são vagas e imprecisas na sua referência a trabalhadores, empregados e população activa. A definição das categorias de pessoas a quem estes termos de aplicam é frequentemente confiada à legislação nacional. Será interessante referir aos colegas que, enquanto os nossos funcionários e assistentes são inequivocamente empregados, nós não nos encontramos abrangidos por nenhuma destas definições. Nas suas conclusões, o relatório aceita e inclui as conclusões da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, que é a comissão com competência e conhecimentos na maior parte das questões colocadas pelo peticionário. Devo dizer que as minhas opiniões, bem como as dos meus colegas na delegação do Partido Conservador britânico, diferem de alguma forma das conclusões alcançadas. Todavia, após uma troca de pontos de vista, tornou-se claro que o relatório reflecte fielmente a posição consensual da comissão. Na sua exposição, o peticionário alega a presença de irregularidades fundamentais na forma como a Igreja Anglicana conduziu o processo. Será justo comunicar à assembleia que, já depois de a comissão ter aprovado o relatório, a Igreja Anglicana informou que a decisão tomada não foi no sentido de destituir o Reverendo Owen das suas funções, mas antes de não lhe conceder uma prorrogação para além da prorrogação de 18 meses prevista na Secção 20 da Pastoral Measure de 1983. Cumpre recordar à assembleia que, atendendo a que a Igreja Anglicana é uma igreja nacional, as suas regras e regulamentos são parte dos cânones da lei inglesa, se bem que não da lei no resto do Reino Unido. Obviamente que não compete nem à comissão nem a esta assembleia julgar questões de facto. De igual modo, a Comissão das Petições não é reconhecidamente um órgão judicial, não devendo, por conseguinte, exercer ou procurar exercer uma função quasi-judicial. No entanto, é evidente que as directivas no domínio do emprego, e em particular a supracitada Directiva 91/533/CEE, são confusas e até mesmo incoerentes. Daí o pedido constante no relatório no sentido de a Comissão proceder a uma total revisão das suas directivas em matéria de emprego. Faço aqui um parêntesis para salientar que isto apenas vem confirmar a sensatez do anterior Governo Conservador britânico em tomar a opção de exclusão do Capítulo Social. Por último, reconhecendo embora que, nos casos em que o direito comunitário prevê a concessão de ajuda aos trabalhadores, essa ajuda se deve processar tão amplamente quanto possível, seria errado a União Europeia procurar impor uma estrutura monolítica que não deixasse margem para diversidade nos costumes culturais, religiosos e sociais dos Estados-Membros.