Saliente-se ainda que a directiva relativa ao controlo pelo Estado do porto obriga os Estados-Membros a inspeccionar os navios estrangeiros que escalam os seus portos a fim de verificar que respeitam as normas comunitárias e internacionais em matéria de segurança de navegação, de protecção do meio marinho e de condições de vida e de trabalho a bordo. No que respeita ao tráfego internacional de trânsito, o direito internacional dispõe, sob certas reservas, que os navios de todos os Estados gozam de um direito de passagem inofensivo em águas territoriais. Todavia, os Estados costeiros são autorizados, respeitando embora esse direito de passagtem inofensivo, a impor determinadas exigências com vista a garantir a segurança da navegação e a protecção do ambiente. Neste contexto, a Comissão anunciou que iria apresentar uma proposta destinada a melhorar a vigilância da navegação marítima ao largo das costas europeias. Para já, sob proposta da França e da Itália, a Organização Marítima Internacional, a OMI, aprovou duas resoluções, que se encontram em vigor desde 1 de Dezembro de 1998, relativas à instauração das regras de circulação no Estreito de Bonifácio e à identificação obrigatória dos navios que atravessem esse estreito. Cumpre igualmente recordar que, na sequência do naufrágio do petroleiro "Erika" , a União Europeia tomou a iniciativa de promover, no âmbito da OMI, os trabalhos relativos à substituição dos petroleiros de casco simples por petroleiros de casco duplo. O Conselho emitiu também recentemente orientações favoráveis sobre as propostas de directiva que alteram a directiva de 1995 relativa ao controlo dos navios pelo Estado do porto, bem como a proposta relativa aos organismos incumbidos da inspecção dos navios.