Este é um problema que, como afirmaram muitos membros do Parlamento, não existe apenas em África. Hoje em dia na Europa, de acordo com os dados do programa DAPHNE, residem aproximadamente 700 000 mulheres originárias desses países. É difícil darmos números exactos, mas suspeita-se que serão muitas mais do que podemos imaginar. Este é um problema difícil e espinhoso. É claro que tem a ver com uma tradição cultural enraizada há séculos nalgumas regiões do planeta. Mas uma tradição cultural não pode servir de pretexto para a violação dos direitos humanos. Isso é evidente e a Conferência Mundial de Pequim deixou escrito que a mutilação dos órgãos genitais constitui uma violação dos direitos humanos e, num segundo nível, constitui uma discriminação uma vez que é imposta apenas às mulheres e às raparigas. O que é que a União Europeia pode fazer? Em primeiro lugar, no que toca às propostas relativas à legislação. Existe desacordo sobre se o Tratado actualmente em vigor oferece a necessária base jurídica para a adopção de legislação europeia. A Carta dos Direitos Fundamentais aprovada em Nice constitui uma base mas ainda não tem carácter jurídico. Porém, a legislação nem sempre é a única solução. Há muita coisa que é possível fazer nesta área. A questão do asilo. Muitas oradoras apresentaram argumentos e o relatório é claro. Gostaria de dizer que ainda há poucos dias a Comissão submeteu ao Conselho uma proposta de directiva relativa à fixação dos requisitos mínimos para o reconhecimento do regime de cidadãos de países terceiros ou de apátridas ou de refugiados na acepção da Convenção de Genebra e, depois de muito debate e esforço, manteve-se no texto a referência explícita de que é reconhecido às mulheres o pedido de protecção, nomeadamente se for provável a existência de violência sexual ou de outro comportamento relacionado com o sexo. Considero, portanto, que vale a pena estudar esta proposta da Comissão, que pode oferecer também uma base de entendimento que seria muito importante para os grupos do Parlamento Europeu no seu conjunto. No entanto, para além do quadro legislativo, os programas actualmente existentes na União Europeia permitem apoiar acções e campanhas que visam o reconhecimento do problema, a mobilização e sensibilização das sociedades e, evidentemente, a informação e formação do pessoal hospitalar. Os quadros dos serviços de prestação de cuidados e de saúde de pelo menos 5 países da União Europeia entram muito frequentemente em contacto com tais casos e necessitam de uma formação especial e de capacidades especiais para ajudarem essas pessoas. A possibilidade de educação e de apoio aos imigrantes. É certo que mulheres que podem manter-se economicamente, fazer a sua própria revolução, têm de alguma forma de dispor de possibilidades económicas. Logo, o apoio aos imigrantes na Europa é uma questão muito importante. O seu apoio e a sua inserção no mercado de trabalho assim como o financiamento de campanhas de informação e de sensibilização podem processar-se através dos programas existentes, que já debatemos no Parlamento e sobre os quais aguardamos propostas de organizações não governamentais que se ocupam destas questões. Quanto às nossas relações com o Terceiro Mundo, no âmbito da ajuda ao desenvolvimento já foi feito um esforço importante para se impor como condição o respeito dos direitos humanos pelos governos, particularmente neste sector, e para que seja tido em consideração o esforço dos governos para aplicarem políticas em matéria de educação, formação, sensibilização e apoio às mulheres e às famílias. Por outro lado, em cooperação com o sector de desenvolvimento e com o Comissário competente, tencionamos aumentar a ajuda económica aos países que concentrarem os seus esforços na erradicação deste fenómeno.