O senhor deputado Jean-Louis Bourlanges consegue entretanto uma segunda proeza, em meu entender, menos digna de louvor, ao tentar iludir-nos sem revelar os seus verdadeiros desígnios. De facto, em última análise, todo o relatório assenta num pressuposto implícito, o de uma estrutura piramidal para a Europa, na qual as nações ocupam a base da pirâmide. Essa é a estrutura que o relatório Napolitano tão fortemente contesta, dado o risco de o modelo ser aplicado às regiões e ao poder local. No vértice da pirâmide está uma constituição europeia, mas o relatório, usando de habilidade, não diz abertamente que as nações ficariam subordinadas a essa constituição. Pelo contrário, no nº 4, o relator salienta mesmo que se trataria de um acto de direito internacional assinado pelos Estados-Membros. Ora, a frase não diz o fundamental, a saber, que, na realidade, os Estados estariam assim a renunciar à sua soberania, dado que a constituição europeia suplantaria as constituições nacionais, impondo, por exemplo, para todos os actos legislativos, decisões tomadas por maioria. Ora, a alteração proposta pelo relatório suscita uma séria questão. Que acontece se uma decisão tomada por maioria a nível europeu for de encontro a uma constituição nacional ou a um princípio fundamental especialmente importante para um determinado povo? O relatório nada diz sobre o assunto, já que, se referisse a questão, teria de reconhecer que, na realidade, o que propõe é um abandono de soberania sem qualquer rede de segurança. Esse modelo de Europa é, para nós, inaceitável, e, aliás, numa Europa alargada e cada vez mais heterogénea, tal modelo não seria, pura e simplesmente, viável. Nessa Europa alargada, a generalização das decisões por maioria só poderia resultar se, em contrapartida, fosse claramente reconhecido aos parlamentos nacionais um direito de veto, como referi na opinião minoritária anexa ao relatório Bourlanges. De um modo mais geral, e a pretexto de simplificações, o relatório adianta propostas de unificação supranacional. Este é também o método que vem sendo adoptado pela Convenção, que não se cansa de dizer que a unificação dos Tratados é mais simples, a co-decisão é mais simples, a personalidade jurídica única é mais simples, a fusão dos pilares é mais simples, a generalização da co-decisão é mais simples e a supressão da unanimidade, incluindo em caso de revisão dos Tratados, é mais simples. Poder-se-ia resumir tudo isto num slogan, esse também único, dizendo que o 'superestado? é mais simples. E, de facto, essa solução parece mais simples, mas não podemos, por outro lado, ignorar que apresenta um grande inconveniente, ao enfraquecer consideravelmente a democracia. É verdade que o relatório Bourlanges afirma, no nº 1, basear tais propostas num princípio de democratização. Mas, se lermos a descrição que faz dessa democratização, vemos que se trata da chamada democracia supranacional a que o Presidente Romano Prodi alude nos seus discursos e no seu projecto de constituição. Em suma, trata-se de retirar poderes aos parlamentos nacionais para os dar ao Parlamento Europeu, o que constitui a base do processo de co-decisão com decisões por maioria no Conselho. Ora, infelizmente, Senhor Presidente, essa democracia supranacional parece extremamente artificial, e é à democracia nacional que, actualmente, os povos reconhecem maior legitimidade. Essa democratização mais não é, portanto, que uma forma astuciosa de afastar os povos do poder para melhor o controlar. Para terminar, responderemos ao relatório Bourlanges, e bem assim à Convenção, que é inaceitável avançar considerações técnicas de simplificação para escamotear o debate sobre questões políticas fundamentais. Ora, neste momento, a questão política mais importante é a seguinte: os povos reclamam uma Europa realmente mais próxima, mas não conseguiremos uma Europa mais próxima com a mera simplificação de processos que, por natureza afastados dos povos, os privam dos seus poderes.