São muitos, sabemo-lo, os Estados-Membros que não cumpriram esta directiva. Em 1998 muitas aglomerações urbanas com mais de 150 000 habitantes ainda não tinham resolvido a questão do tratamento das águas residuais. Muitos dos Estados-Membros ainda não tinham cumprido a obrigação que lhes incumbe de transmitir informações sobre o estado das suas zonas sensíveis. Presentemente, muitas outras aglomerações com um equivalente de população superior a 15 000 habitantes também ainda não instalaram sistemas de tratamento de águas residuais. Sabemos que durante todo este período foi tão grande o nível de não observância da legislação por parte dos Estados-Membros (que não aplicaram nem estas nem outras directivas relativas às águas) que, se não estou em erro, registaram-se denúncias de Estados-Membros por não cumprimento da legislação, reportando-se 42 casos a 17 directivas relativas às águas. O que ficou a dever-se ao facto de os Estados-Membros não terem facultado a informação que lhes era solicitada pela Comissão e de, obviamente, não terem cumprido a legislação na matéria, legislação que deviam ter observado, não a tendo nem em 1993, nem em 1998 e nem sequer em 2000 cumprido na sua totalidade. Mas, Senhora Comissária, a comissão considerou que a sua atitude para com o Parlamento Europeu também não foi a mais adequada, dado que a informação que nos fez chegar era insuficiente e, nalguns casos, incorrecta. Devo dizer-lhe que, inicialmente, este relatório tinha um anexo que, após dois debates em comissão, foi retirado, porque os dados que a Comissão nos facultou eram incorrectos. Pensamos que a Comissão não demonstrou, no caso vertente, nem a força nem a vontade necessárias para exigir os dados aos Estados-Membros, bem como o cumprimento desta directiva. Queria dizer-lhe, Senhora Comissária, que a Comissão do Meio Ambiente, ao solicitar a elaboração deste relatório de iniciativa, pretendia, de facto, que nos considerasse um seu aliado, com o objectivo de aumentar o carácter vinculativo desta directiva e permitir à Comissão impor a sua aplicação com mais vigor nos Estados-Membros. No relatório ora em debate exortamos a Comissão a admoestar os Estados-Membros, a instaurar processos contra estes por infracção e a continuar a usar todos os meios legais ao seu alcance; medidas que visam todas elas conseguir que esta legislação seja observada. Solicitamos-lhe ainda, naturalmente, que mantenha o Parlamento Europeu informado, e que solicite informação aos Estados-Membros, organizando seminários. Em síntese, que adopte todas as medidas necessárias para que, com uma adequada vontade para elaborar esta legislação e com a disposição para conseguir toda a informação possível, se possa fazer cumprir a legislação na matéria. Penso, Senhora Comissária, que existe actualmente um grave desfasamento entre a numerosa legislação de que dispomos, que aprovámos, que continuamos a aprovar, e o nível de incumprimento por parte dos Estados-Membros desta mesma legislação, como testemunham dois relatórios de iniciativa - nitratos e habitats - do Parlamento Europeu. Documentos nos quais pudemos comprovar que os Estados-Membros também não cumprem outras directivas em matéria ambiental. Sou de opinião que aos cidadãos assiste o direito de os Tratados preverem a protecção do ambiente. A União Europeia conta já com alguns princípios (entre eles, o da precaução e o da prevenção). Conta igualmente com os objectivos (a estratégia do desenvolvimento sustentável). E com instrumentos (o 6º Programa-quadro, a legislação). A União Europeia é, inclusivamente, considerada líder mundial na defesa ambiental.