Além disso, a mini-reforma poria em risco a estabilidade da União Europeia. O Parlamento Europeu não poderia nem deveria aceitar uma tal ameaça, decorrente de um alargamento excessivo sem o necessário aprofundamento. Gostaríamos de, mais uma vez, relembrar aos Governos que o Parlamento tem de dar o seu parecer favorável antes da admissão de um novo Estado-Membro à União. Essa decisão sobre o alargamento será, seguramente, tomada pelo Parlamento também à luz dos resultados da Conferência Intergovernamental. No dia 18 de Novembro de 1999, enunciámos os pontos-chave da agenda que preconizamos para essa Conferência Intergovernamental do ano 2000. Quero apenas mencionar aqui alguns pontos: disposições para uma cooperação reforçada com esses 20 ou 25 Estados-Membros, a integração da política de segurança e de defesa no âmbito comunitário, a inclusão da Carta dos Direitos Fundamentais no novo Tratado, a constitucionalização da União através da separação dos Tratados em duas partes, uma parte fundamental e uma segunda parte, a reforma do artigo 48º, de forma a permitir que o Parlamento, em futuras reformas do Tratado, participe nessas negociações em termos efectivos e em plena igualdade de direitos e - não quero deixar de o referir - um estatuto para os partidos europeus, a fim de que as próximas eleições europeias sejam efectivamente disputadas com base em temas europeus e não constituam uma confrontação no plano da política interna nacional. Por fim, ainda o reforço das Instituições e dos instrumentos para uma política comunitária em matéria económica, social e de emprego, como contrapeso da integração monetária europeia e da moeda comum, por nós já decididas. A par de uma agenda alargada, queremos também uma metodologia aperfeiçoada para a elaboração do novo Tratado da Europa. No interesse dos cidadãos, importa assegurar uma maior transparência no processo político durante a Conferência Intergovernamental. Por isso, reivindicamos uma ampla participação do Parlamento, a todos os níveis. A União tem uma legitimação dupla: uma União de Estados e, também, uma União de povos. Seria altura de isso se reflectir também na elaboração de um novo Tratado. Os representantes do Parlamento Europeu devem, assim, participar efectivamente no grupo preparatório, tanto ao nível ministerial, como nas reuniões do Conselho Europeu, sempre que esse Conselho se ocupe da Conferência Intergovernamental. Os Governos decidiram iniciar esta Conferência Intergovernamental em 14 de Fevereiro. O Parlamento irá emitir o seu parecer amanhã, nesta mini-sessão e, desse modo, criar as condições para o início da Conferência Intergovernamental. Não escondo que muitos colegas teriam preferido esperar até que tivéssemos um relatório da Presidência portuguesa após a ronda das capitais, a fim de apurar se existe qualquer tipo de movimentação ou dinâmica a favor de uma agenda alargada. Contudo, temos confiança na Presidência portuguesa, temos confiança no empenho que aqui manifestou em propor outros pontos para a ordem de trabalhos da Cimeira de Lisboa, em Março. Solicitamos aos Governos que dêem seguimento a esta proposta da Presidência portuguesa. Nessa medida, há aqui um voto prévio de confiança e esperamos não ficar decepcionados, pois estamos a emitir já o nosso parecer, sem sabermos exactamente o que é que existe, em termos de nova dinâmica, nem quais vão ser os outros pontos da agenda. O parecer que vos estamos a apresentar constitui um sinal claro aos Governos, no sentido de não desperdiçarem a última oportunidade para levarem a cabo uma reforma ambiciosa da UE antes do alargamento e para aumentarem a aceitação do próximo Tratado europeu, promovendo uma maior transparência e garantindo a participação plena do Parlamento.