Enquanto consumidor, fico muito satisfeito com esta rotulagem obrigatória que nos permitirá escolher com conhecimento de causa, embora desejasse regras mais estritas que obrigassem a uma menção muito clara na parte de trás da embalagem ! Contudo, este primeiro passo é positivo, tendo já levado várias grandes empresas a renunciar à introdução de OGM nos seus produtos. Para voltar ao que hoje nos ocupa, trata-se de uma proposta de revisão da Directiva 90/220/CEE que cobre tanto a libertação deliberada de OGM com objectivos experimentais como a libertação deliberada tendo em vista a colocação dos produtos no mercado. Tendo em conta os progressos da investigação científica neste domínio, afigurava-se indispensável clarificar o campo de aplicação desta legislação, a fim de proteger devidamente a saúde dos consumidores e, simultaneamente, o ambiente. As propostas da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor permitem estabelecer um quadro estrito e transparente que responderá perfeitamente às preocupações dos consumidores. As três principais alterações que apoio visam : prevenir a contaminação acidental de campos através de polinização cruzada das culturas OGM e tradicionais. Com este objectivo, há que impor quer o respeito por distâncias mínimas entre os campos onde são cultivados OGM e os campos reservados às culturas tradicionais, quer a obrigação de confinar as culturas de OGM a estufas especiais, em função do risco de poluição genética que comportam; impedir o risco de desenvolvimento de resistência aos antibióticos por transferência, de uma espécie para outra, do gene resistente. Assim, há que proibir a libertação de todos os OGM que contenham um gene marcador de resistência aos antibióticos ; impor um regime de responsabilidade estrita para os produtores. Tal como o relator, penso que é o responsável legal de uma libertação de OGM no ambiente que deve assumir toda a responsabilidade civil por qualquer agressão à saúde humana ou ao ambiente. Este princípio de responsabilidade, combinado com o de rastreabilidade dos OGM e, sobretudo, com o princípio de precaução, permitirá limitar ao máximo os riscos. As incertezas que subsistem neste domínio obrigam-nos à maior prudência! Terminarei, repetindo e insistindo em que devemos estar atentos às expectativas dos cidadãos europeus !