A segunda peculiaridade, como o senhor Presidente terá ocasião de comprovar, é que me encontro numa posição singular dentro do meu próprio grupo. A minha carreira militar não foi nem longa nem brilhante, mas aprendi que a missão da artilharia era bombardear a infantaria, se possível a inimiga. Receio, neste momento, encontrar-me debaixo de fogo cruzado do meu próprio grupo. Começarei por argumentar sobre o primeiro dos relatórios, o que se refere ao IVA sobre o comércio electrónico. A proposta transmitida pela Comissão a este Parlamento tem, em minha opinião, um objectivo prioritário: remediar a situação de discriminação em que se encontram actualmente as empresas europeias de comércio electrónico relativamente às empresas de países terceiros. Comércio electrónico tem a ver com os serviços prestados através da Internet e com os serviços de difusão radiofónica ou televisiva prestados por via de subscrição ou de pagamento por cada visualização. Saliento este facto, porque algumas das alterações pretendem estabelecer uma taxa zero de IVA para serviços que, em minha opinião, não têm carácter essencial nem social. A Comissão visa, ainda, outros objectivos secundários, de acordo com a filosofia tradicional das Finanças: conseguir esse objectivo - acabar com a referida discriminação - simplificando o imposto e dotando-o de uma assinalável eficácia no que respeita à cobrança e redução dos custos administrativos associados ao cumprimento da dívida tributária, conseguir os objectivos de eficácia e justiça e conseguir, finalmente, a modernização do sistema fiscal. Estes objectivos, o principal e os secundários, serão a pedra de toque com que temos de julgar as propostas apresentadas pela Comissão. Dizia, no entanto, Senhor Presidente, que o primeiro dos critérios com que devemos julgar esta proposta é a necessidade de acabar com a discriminação que penaliza as empresas europeias relativamente às empresas extracomunitárias. Esta discriminação verifica-se porque a Sexta Directiva, no seu artigo 9º, estabelece a presunção de que o local em que um serviço é prestado é o local onde o prestador, ou seja, o seu fornecedor, tem a sua sede social. Por outras palavras, as empresas europeias estão, neste momento, sujeitas ao IVA quando prestam serviços electrónicos, tanto no interior da União como fora dela. Pelo contrário, as empresas estabelecidas fora da União nunca pagam IVA, quer o prestem a clientes europeus, quer o prestem a clientes mundiais, prejudicando, assim, a nossa competitividade nos mercados externos. Em conclusão, e para ser muito claro, os serviços prestados por empresas europeias suportam, neste momento, uma carga fiscal que as empresas extracomunitárias que prestam serviços no território da União não suportam. Assim, a actual legislação incentiva as empresas de comércio electrónico europeias a estabelecer-se fora da Comunidade. segundo alguns textos que iremos debater ao longo desta tarde, o agravamento fiscal das empresas estrangeiras que prestam serviços na União significa um travão para o crescimento do comércio electrónico, mas passa-se justamente o contrário, pois manter esta situação prejudica o crescimento de uma indústria europeia de comércio electrónico. Quanto a essa questão, estamos todos de acordo, deste e do outro lado do Atlântico. A tal ponto que, na Conferência de Otava de 1998, se chegou a três conclusões que, em minha opinião, são importantes: em primeiro lugar, os impostos nacionais sobre o consumo devem aplicar-se aos consumos que se realizem no território nacional. Em segundo lugar, o serviço de produtos digitais é uma prestação de serviços e não uma entrega de bens. Em terceiro lugar, deve recorrer-se a fórmulas simples de cobrança do imposto e, concretamente, à forma de investimento do sujeito passivo. De acordo com este objectivo, e com este quadro jurídico internacional acordado por todos em Otava, a Comissão propõe-nos modificar a Sexta Directiva para estabelecer que a localização dos serviços digitais seja onde o adquirente, e não o prestador de serviços, tem a sua sede. Consequentemente, os serviços prestados por empresas europeias a empresas não europeias estariam sempre isentos do imposto, o que nos devolveria a nossa competitividade internacional. Em segundo lugar, os serviços prestados por empresas europeias a clientes europeus estariam sujeitos a tributação, como é normal. E, em terceiro lugar, os serviços prestados por empresas não europeias a empresas europeias estariam também sujeitos a tributação, o que estabelece a igualdade de condições, o fair play no âmbito internacional. O problema não radica nas transacções entre empresas, a não ser quando o destinatário do serviço é um particular, e a Comissão faz aqui a única coisa que se pode fazer: obrigar as empresas estrangeiras a registar-se, a inscrever-se num país da União Europeia para, a partir daí, com passaporte comunitário, prestarem serviços em toda a União, pagando, no entanto, o mesmo imposto que as empresas europeias. Em minha opinião, esta solução resolve o problema de eliminar as discriminações anteriores e atinge o objectivo da simplificação. Uma empresa deve registar-se num único país da União. Não tem de se registar em quinze, não tem de conhecer quinze legislações nem de lidar com quinze administrações. Tal não resolve, no entanto, o problema da justiça. É sabido que uma solução assim - instalação num único país com possibilidade de prestar serviços em toda a União - poderia provocar uma avalanche nos países com tributação mais baixa. Por isso, a Presidência francesa propôs que a empresa estrangeira que preste serviços na União tenha de se registar nos quinze países, o que contradiz o objectivo da simplificação. O que propõe a Comissão? A Comissão propõe, respeitando o objectivo da simplificação, um único lugar de localização, mas que o imposto cobrado pelas Finanças seja redistribuído pelos restantes países da União, em função dos consumos relativos. É exactamente essa a fórmula que tornará possível a introdução do IVA na origem, é exactamente essa a fórmula que decidimos para devoluções transfronteiriças de IVA, é exactamente a fórmula que foi aprovada pelo Conselho ECOFIN, de acordo com as conclusões de Santa Maria da Feira, no caso de retenções nos impostos directos. Será completa esta comunicação da Comissão? Não é. Há alguns problemas que saliento na exposição de motivos, como, por exemplo, assegurar que uma empresa que pode prestar serviços a partir do exterior da União se registe. Como garantir que não haja uma discriminação entre produtos análogos? O serviço digital, a consulta ou o acesso a um livro ou a uma revista seriam onerados à taxa normal se se fizessem via Internet, ao passo que estariam sujeitos a uma taxa reduzida se se tratasse de uma entrega de bens. Como resolver os problemas de identificação do cliente? As respostas estabelecidas na proposta da Comissão parecem-me suficientes e, em todo o caso, Senhor Presidente, o que é evidente é que estas dificuldades não são exclusivas do imposto que onera os serviços digitais. O IVA era um imposto previsto para a comercialização de bens e é pouco adequado para as prestações de serviços e, ainda menos, para um fenómeno tão recente como os serviços via Internet. O segundo dos relatórios a que vou referir-me trata do problema dos hidrocarbonetos, e o tema é muito simples. A Directiva de 1992 estabeleceu uma isenção obrigatória para os combustíveis utilizados na aviação internacional e, simultaneamente, estabeleceu a revisão da isenção para ter em conta os custos ecológicos. As dificuldades jurídicas para essa revisão são a Convenção de Chicago de 1944, obrigação internacional que isenta de impostos o combustível colocado a bordo das aeronaves, e os acordos bilaterais. Nesta situação, a Comissão mandou realizar um estudo, que é o que estamos aqui a examinar, sobre o que se pode fazer. A primeira conclusão é que pouco se pode fazer enquanto não se modificar esse quadro internacional. A segunda conclusão a que a Comissão chega é que seria desejável um imposto sobre os voos nacionais ou sobre os voos intracomunitários, após modificação dos acordos bilaterais, com o que não concordo.