Para as administrações públicas, para os sistemas de recolha selectiva, para as empresas de produção de materiais e de embalagens, para a indústria agro-alimentar e - mais importante - para o consumidor. É que, sem a colaboração do consumidor, esta directiva não se cumprirá em nenhum país. Importa, obviamente, fixar objectivos quantitativos, que devem ser ambiciosos, como também é importante que estes sejam, simultaneamente, alcançáveis. Devemos estar conscientes de que determinados Estados-Membros terão mais dificuldades em alcançar estes objectivos por razões históricas que se prendem com a inexistência de infra-estruturas, uma baixa densidade populacional ou com hábitos de consumo. A proposta de directiva em debate deve prever um grau de flexibilidade suficiente, por forma a permitir a adaptação das leis nacionais ao seu conteúdo, não se podendo obrigar os consumidores a separar os resíduos das embalagens com o intuito de facilitar a sua recolha. Essa triagem deve ser feita pelos consumidores de forma voluntária e como resultado da sua educação. Os objectivos da valorização e da reciclagem propostos pela Comissão a cumprir até 2006 afiguram-se particularmente ambiciosos para a maioria dos Estados-Membros, e é forçoso reconhecer que para alguns Estados-Membros eles são inatingíveis. Todavia, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus irá apoiar a aprovação das percentagens propostas, mantendo porém os valores-limite máximos, dado que na proposta se prevê já a possibilidade de se ultrapassar estes valores limite com a autorização da Comissão. Todavia, opomo-nos à pretensão de fixar objectivos específicos para cada material, dado que isso introduziria uma distorção na concorrência entre materiais e reduziria o leque de escolha do consumidor. A nossa proposta - expressa na alteração 45 - é um mínimo de 25% para todos os materiais, seguindo a linha prevista na directiva vigente, estando contudo plenamente conscientes de que o cumprimento do objectivo de 25% para o sector dos plásticos será muito difícil de alcançar. O facto de o objectivo ser 25% não impede que se ultrapasse este valor. A directiva em vigor estipula 15%, e estão a cumprir-se objectivos de 70 e de 80% de reciclagem em determinados países, o que, não obstante, favorece a livre concorrência entre materiais num mercado livre. Pessoalmente - e não falo já em nome do Grupo PPE-DE -, considero que os objectivos gerais de valorização e de reciclagem devem ser fixados a nível local pelas autoridades competentes, que são aquelas que melhor conhecem as capacidades, as infra-estruturas e os hábitos de consumo aí existentes. A proposta da Comissão propõe que os objectivos sejam cumpridos até Junho de 2006, e nós propomos que essa data seja prorrogada até 31 de Dezembro do mesmo ano, dado que se torna mais prático falar e fazer a contagem por anos civis, para além de se tratar de um prazo muito curto. Neste contexto, compreendo também a pretensão de adiar o cumprimento da directiva até 2008. Acontece ainda que os Estados-Membros disporão de um prazo bastante curto para adaptar as suas legislações, em virtude do procedimento de co-decisão, sendo por isso necessário mais tempo para adoptar a directiva. Julgo, porém, que esse atraso é uma mensagem que o Parlamento não deveria transmitir. Em contrapartida, apoio objectivos e prazos diferenciados para alguns Estados-Membros, como a Irlanda, a Grécia e Portugal, que revelam enormes dificuldades em acompanhar o ritmo proposto. Consideramos ainda que não é necessário um objectivo de prevenção, uma vez que, por razões ambientais e económicas, como o pagamento do "Ponto verde", em vigor já em alguns países, como é o caso do meu, o sector industrial procura já reduzir o mais possível a quantidade de material utilizado no fabrico de embalagens. Importa ter em conta que o volume de embalagens no mercado depende igualmente da quantidade de produtos vendidos, e não unicamente dos materiais utilizados no seu fabrico. Somos favoráveis a uma responsabilidade partilhada, de molde a que o fabricante utilize a quantidade máxima de recursos para assegurar que o produto é convenientemente embalado, que o consumidor colabora na recolha de resíduos e que as autoridades municipais procedem à gestão do volume de resíduos, recuperando valor sempre que possível. Estamos também apostados - veja-se a alteração 44 - em que a reciclagem e a reutilização possam ser promovidos pelos Estados-Membros indistintamente, de acordo com as suas peculiaridades e infra-estruturas. Devemos ser flexíveis. A indústria está já a envidar esforços com vista a melhorar o desenho dos seus produtos e a torná-los mais respeitadores do ambiente, dado ser este um aspecto ao qual os consumidores atribuem uma importância crescente, e seria conveniente não esquecer que a directiva que pretendemos modificar surgiu na sequência de problemas detectados a nível do funcionamento do mercado interno. Por último, gostaria de fazer a seguinte reflexão: esta proposta, à semelhança das restantes que nos são submetidas, deve ser cumprida por todos os Estados-Membros, e estes divergem muito quanto a condições socioeconómicas, infra-estruturas, tradições e modos de vida, situação que se acentuará após o alargamento.