Passo, por conseguinte, a apresentar a intervenção do senhor deputado Hernández Mollar. Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Presidente, o debate sobre a xenofobia e o racismo é sempre um debate de enorme significado político e social. O relatório Ludford contém pontos perfeitamente aceitáveis que qualquer democrata pode e deve ratificar, mas, simultaneamente, contempla outros pontos que fogem ao rigor político ou, inclusivamente, ao rigor jurídico. A cidadania europeia é um conceito abstracto sem virtualidade jurídica. Os Estados­Membros regulamentam os direitos políticos dos seus cidadãos em conformidade com as suas próprias leis democráticas, tal como acontece em muitos dos países de origem dos cidadãos que imigram para território europeu. Solicitar a participação política em eleições locais, nacionais ou europeias, ou inclusivamente o acesso à função pública, daqueles que não são nacionais dos Estados­Membros, sem nem sequer ponderar o princípio da reciprocidade, é ir mais além do realismo político e do rigor jurídico. Uma proposta neste sentido é de impossível cumprimento, pelo que peço à senhora deputada Ludford que a retire para que possa votar a favor do seu relatório. A xenofobia e o racismo combatem­se através da educação, da inserção no mundo do trabalho e na sociedade, através de medidas que dêem resposta aos cidadãos no âmbito da habitação, da saúde e dos serviços sociais, mas não façamos demagogia fácil com uma questão que exige, acima de tudo, rigor e seriedade. Termino aqui a intervenção do senhor deputado Hernández Mollar. Passo agora a apresentar a minha intervenção, Senhora Presidente. A existência de uma panóplia de direitos fundamentais civis, económicos, sociais e políticos, plenamente assegurada pelo ordenamento constitucional e pelos poderes públicos, é um dos elementos essenciais da civilização ocidental moderna. As diversas cartas e declarações de direitos que têm marcado a história da política europeia e americana, primeiro, e mundial, depois, são marcos que enobrecem a vida colectiva da humanidade, partindo dos valores cristãos e das ideias do Iluminismo até ao ideal democrático actual. A União Europeia considerou sempre um dos eixos dorsais do seu espírito inspirador e esculpiu no frontispício dos Tratados que a instituem o respeito pelos direitos humanos fundamentais. Sem esse elemento irrenunciável da concepção moral que fazemos da organização social, a própria existência da União seria falha de sentido, porque, para lá de estruturar um amplo espaço de liberdade económica, os cidadãos e cidadãs dos quinze Estados­Membros desejam, acima de tudo, propiciar ao resto do planeta um exemplo de escrupuloso respeito por estes direitos. Mas essa firme e inequívoca vontade deve ser exercida com rigor jurídico e, sobretudo, com senso comum. Os nacionais de países terceiros a residir legalmente em território comunitário devem receber o mesmo tratamento que é dispensado aos cidadãos dos Estados­Membros em matéria de acesso à educação, à saúde e à protecção social, no pleno respeito das suas crenças religiosas e características culturais próprias. O mais mínimo surto de racismo, intolerância ou xenofobia deve ser cortado pela raiz em qualquer Estado­Membro onde ocorra. Porém, uma coisa é a condição de residente do ponto de vista administrativo e outra, a condição política de cidadão. Os cidadãos da União, no sentido político, são cidadãos da União por serem cidadãos de um dos Estados­Membros, o que lhes permite a plena participação política e, em particular, exercer o seu direito de voto, assumir responsabilidades representantivas resultantes de eleições ou concorrer a cargos permanentes na administração pública. A construção artificiosa de uma cidadania europeia alheia à condição prévia e indispensável de cidadão de um Estado­Membro, de uma cidadania europeia acima das constituições dos Estados que formam a União, sem base jurídica nem fundamento político sólido, atribuída precipitadamente a titulares de passaportes de países terceiros, por muito residentes que sejam, é uma fonte de confusão e um risco de violação dos direitos dos nacionais dos quinze Estados­Membros. A União Europeia deve ser um espaço de acolhimento generoso, aberto a todas as pessoas que venham contribuir com o seu esforço e o seu trabalho para a prosperidade geral ou que requeiram asilo e refúgio para fugir à opressão ou à perseguição. A plena cidadania política, porém, deve ser adquirida de acordo com o estabelecido no quadro jurídico de cada Estado­Membro. Na sua célebre conferência da Sorbonne "O que é uma nação", Ernest Renan adverte: "Não abandonemos o princípio fundamental segundo o qual o homem é um ser racional e moral antes de estar inserido nesta ou naquela língua, antes de ser membro desta ou daquela raça, antes de ser um adepto desta ou daquela cultura".