Em segundo lugar, o senhor deputado Sjöstedt refere o princípio da lealdade. Esse princípio não é novo. Temos sempre vivido com o chamado princípio da lealdade consagrado no artigo 10º do Tratado CE. Nada foi alterado pelo acordo que foi alcançado neste caso e que o Parlamento aprovou no princípio do corrente mês. Gostaria de sublinhar que o processo de consulta referido no artigo 5º do novo acto legislativo tem um carácter meramente orientador.