As duas primeiras etapas não foram respeitadas, o que, logicamente, irá comprometer a terceira. Aliás, não serão, no fim de contas, os prazos previstos demasiado curtos? É evidente que sim. De facto, como poderia a Comissão avaliar, até ao final de 1998, como prevê o artigo 7º da directiva, os efeitos de um texto em vigor a partir de Fevereiro do mesmo ano? Veja-se que a Comissão também não pôde apresentar o relatório de aplicação que, nos termos do artigo 23º, devia entregar até 31 de Dezembro de 2000. Devemos lamentar o atraso? Pensamos que não. Se a Comissão dispusesse de elementos convincentes, que provassem claramente a necessidade de ir mais além na via da liberalização, ninguém duvida de que os apresentaria sem demora. Por seu lado, o Parlamento Europeu, que se empenhara imenso para que a directiva de 1997 fosse equilibrada e respeitasse as especificidades do serviço público universal, está de certo modo satisfeito ao ver que o compromisso então alcançado parece ser uma solução acertada. Assim sendo, é normal que a assembleia esteja, neste momento, preocupada e apresente uma pergunta oral no sentido de pressionar a Comissão a mostrar os estudos de viabilidade definitivos e incontestáveis que ainda ninguém pôde ver. Quais são, com efeito, os cenários possíveis e os riscos que se correm? O principal risco é a possibilidade de a Comissão alterar, sem uma explicação cabal, o equilíbrio existente, propondo que se caminhe rapidamente para uma segunda fase de liberalização, que viria desequilibrar, em certos países, o financiamento do serviço postal universal e o tornaria impossível de gerir. Actualmente, na sequência do compromisso de 1997, os países membros podem confiar aos monopólios públicos o serviço postal relativo a correspondência e a objectos cujo custo de distribuição seja inferior a cinco vezes a tarifa de base ou cujo peso seja inferior a 350 gramas. Ora, como deu a entender o senhor comissário Frits Bolkestein, durante a audição do passado dia 6 de Setembro, a Comissão poderia propor a redução desses limites para 50 gramas e para duas vezes e meia a tarifa de base. Em nosso entender, esta solução não seria equitativa, e, aliás, a Comissão parece não dispor de quaisquer dados irrefutáveis para a defender. Sabemos, no entanto, que a Comissão, infelizmente, não precisa de um balanço sério da fase precedente para propor uma passagem rápida à fase seguinte. O outro cenário, que merece a nossa preferência, consiste em adiar a revisão e manter a situação actual até dispormos de um estudo sério, detalhado e objectivo sobre os efeitos da directiva de 1997. Não estamos, com isto, a querer proteger os monopólios, cujos efeitos perversos bem conhecemos, mas queremos ter a certeza de que podemos conciliar a transformação gradual das organizações com a manutenção dos princípios fundamentais do serviço público. Por último, o Grupo Europa das Nações pergunta até que ponto a ideia de impor, aos quinze países membros, regras de gestão comuns, em matéria de serviços postais, não estará, em si, viciada. Em França, por exemplo, a desigual repartição da população por um extenso território torna absolutamente indispensável a existência de obrigações de serviço público relativamente à distribuição do correio, se se quer manter a igualdade dos cidadãos e a coesão social. Mas noutros países, com outras situações, as posições podem ser diferentes. Em nosso entender, cada um deve poder decidir o tipo de organização que lhe convém. Com efeito, o artigo 86º do Tratado que institui a Comunidade, o antigo artigo 90º, estabelece que os serviços de interesse económico geral estão sujeitos às regras da concorrência, desde que a aplicação dessas regras não impeça a sua missão. Mas quem define essa missão? Quem traça os limites a partir dos quais essa missão de serviço público fica comprometida?