Deputados, quero aqui parabenizar todos os enfermeiros, técnicos de enfermagem e também as parteiras. Essa é uma luta que nós travamos no mandato anterior. E também se faz necessário reconhecer o esforço do Governo de encontrar solução para viabilizar os recursos, haja vista que a grande maioria dos Municípios brasileiros, bem como inúmeras instituições, não teriam condições de pagar esse salário. Parabéns a todo o corpo da enfermagem, aos técnicos de enfermagem, que são quem efetivamente, seja dentro de um hospital, seja dentro de um pronto-socorro, seja na atenção básica, fazem política de saúde neste País! Quero dizer que no meu Estado do Amazonas essa conquista é maior. Nós temos registrados na cidade de Manaus, de competência do Governo do Estado — pasmem, senhores e senhoras —, 3 meses de salários atrasados de enfermeiros, terceirizados, na rede estadual de saúde. A notícia da retomada do Mais Médicos nos deixa esperançosos. Por que isso? Porque o Governo do Estado do Amazonas, infelizmente, abandonou os Municípios no que diz respeito ao financiamento da saúde de média complexidade. Vale dizer que o Município de Lábrea recorreu à Justiça para devolver a gestão do hospital ao Governo do Estado. A Ministra do STJ, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, deu decisão favorável ao Município, haja vista que não dá para deixar o risco da gestão do hospital regional a cargo do Município, diante de um cenário em que o Estado não tem repassado recursos. Chamo a atenção na decisão o fato de que, em 2018, segundo dados da Prefeitura de Lábrea, a participação do Município era em torno de 10 milhões de reais e, em 2022, saltou para quase 20 milhões de reais, para financiar a saúde do Município. Então, quero aqui parabenizar os trabalhadores da saúde, mesmo que o Governo do Estado continue humilhando a população amazonense, principalmente, homens, jovens, mulheres, idosos, que precisam do sistema de saúde pública. Centenas de milhares de pessoas estão à espera de uma cirurgia, de uma consulta com especialista, de exames. Isso tem causado morte, dor e sofrimento a quem está na fila de espera pelo sistema de regulação. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje, comemoramos o Dia do Índio. Na minha opinião, muito pouco temos para comemorar. O meu Estado tem a maior população indígena do País. São mais de 200 mil indígenas, com 53 etnias. Mais de 55% da população indígena da Amazônia encontra-se no Estado do Amazonas. E as imagens, as cenas dos ianomâmis no Estado de Roraima, que chocaram o Brasil e o mundo, são um exemplo de que as políticas públicas desenvolvidas para as populações indígenas não dão mais o resultado esperado. Por isso, faz-se necessário rever as políticas de saúde. Cito o exemplo do meu Estado, que tem a maior população indígena. São poucas as unidades básicas de saúde dentro das áreas indígenas, como também como são pouquíssimas as aldeias, as comunidades indígenas que têm saneamento básico, água potável. Além disso, é preciso haver uma política para a agricultura, respeitando a cultura e as peculiaridades de cada etnia e também a vocação daquela região. Hoje, o grande desafio para essas populações é a ingestão de proteína. Sem saneamento, sem condições básicas de oferecer uma atenção de saúde primária e também uma alimentação correta, nós não vamos garantir a saúde para as populações indígenas do Estado do Amazonas e do Brasil afora. Por isso, eu entendo que é preciso avançarmos essa política, discuti-la nos fóruns, respeitando as decisões da liderança. E também é preciso imprimir uma nova política indigenista neste Brasil. Sr. Presidente, Srs. Deputados, também venho, hoje, a esta tribuna, neste mês em que se comemora o Dia do Jornalista, para fazer um apelo à Presidência desta Casa. Está aqui, desde 2015, uma PEC que resolve um dos problemas do jornalismo, que é a única profissão regulamentada no Brasil que não exige nenhum requisito prévio para se ter o registro e exercer a profissão. Eu entendo que este é o momento propício, pois vemos muita informação falsa sendo proliferada por blogs e portais, sem o devido respeito pela informação, pela ética, pela comunidade, pela população, mas principalmente pelo leitor. Essa PEC, que está apta para ser votada desde 2015 nesta Casa, garante a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício dessa profissão tão importante, que divulga informação econômica, social, cultural, de lazer, dentre outras. E vale dizer que não há pretensão por parte da FENAJ ou do jornalista de que haja reserva de mercado. Não. Quem já exerce a profissão continuará trabalhando. No entanto, depois que a PEC for votada e promulgada, nós teremos um outro momento, e isso com certeza irá refletir nas redações, nos meios de comunicação e contribuirá, sobremaneira, para a melhoria não só do jornalismo, mas também da comunicação neste País. Isso é muito necessário. E eu entendo que este é o momento mais propício para isso. Nós acabamos de sair de uma pandemia e vimos que inúmeras informações não verdadeiras foram divulgadas, colocando em risco centenas de vidas. Isso só é possível por causa desse quadro e dessa realidade. Por isso, Sr. Presidente, eu venho, hoje, a esta tribuna fazer um apelo para que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados paute essa PEC, que já foi discutida amplamente no Senado da República e aqui nesta Casa, para que possamos corrigir uma decisão do Supremo Tribunal Federal e reconhecer essa atividade. Na década de 40, foram realizados os primeiros cursos de jornalismo nas universidades brasileiras. E hoje o histórico de redações e cursos de comunicação social e jornalismo contribuem para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, mais humana, com respeito à democracia e, acima de tudo, com as garantias sociais e dos direitos humanos. Por isso, é importante votarmos essa PEC. Faço um apelo também aos Líderes partidários para que priorizem votar essa PEC que trata do diploma para o jornalista. Dito isso, Sr. Presidente, solicito a V.Exa.