A composição plural desta instituição testemunha a diversidade cultural e política da União Europeia. É, igualmente, um exemplo histórico de quão longe chegou a nossa civilização; uma prova irrefutável de que as instituições democráticas, moldadas no calor da luta dos povos, o esforço constante e o compromisso com visão de futuro permitem a unidade na diversidade e, ainda mais importante, fomentam um verdadeiro sentido de comunidade e um desenvolvimento sólido e partilhado. Tal como nesta bela cidade europeia, confluem nesta instituição diversos caminhos. A convergência de vontades aqui representadas constitui a base do êxito desse enorme esforço criativo que foi a construção da casa europeia. A importância deste Parlamento transcende as fronteiras europeias, dado que as suas acções e o seu exemplo ajudaram a promover em grande medida a defesa dos princípios democráticos e dos direitos do Homem em todo o mundo. No que diz respeito ao México, esta Assembleia foi um elemento-chave para o desenvolvimento e para o reforço das relações entre o meu país e a União Europeia. Desejo, pois, aproveitar esta ocasião para agradecer o apoio que sempre prestaram ao processo que permitiu que milhões de mexicanas e mexicanos conseguissem encetar o caminho para a democracia na nossa nação. Graças a esse decidido esforço do povo mexicano, o México vive hoje uma liberdade sem precedentes e uma democracia firme e sólida. No México, tal como na Europa, o exercício da democracia requer a convergência de esforços muito diversos; o trabalho conjunto de diferentes forças políticas, de indivíduos e organizações não governamentais, de empresários e de funcionários públicos, visando uma meta comum: o desenvolvimento sustentado e sustentável da nossa nação, num compromisso incondicional pelo direito. Hoje, o México e a sua democracia são uma árvore frondosa e forte, cuja sombra protege todas e todos, em particular aqueles que tradicionalmente eram marginalizados e excluídos: as crianças, as mulheres, os indígenas. Assumi, a 2 de Julho de 2000, o compromisso de conduzir o país pelo novo rumo que o povo mexicano elegeu. Um caminho que parte da democracia e do Estado de direito e que segue em direcção a um futuro de prosperidade partilhada, de justiça e de equidade. Uma das minhas prioridades enquanto governante foi, assim, a de que todos os funcionários do meu governo actuem dentro da mais absoluta honestidade e com total transparência. Hoje, todos os alegados actos de corrupção são investigados e punidos com rigor pela via da legalidade. Consolidámos as instâncias de controlo e supervisão das despesas públicas e estamos empenhados em erradicar a corrupção, que constitui um entrave ao desenvolvimento e à solidez das instituições democráticas. Não basta, obviamente, ser honesto e prestar contas; exigi igualmente que a função pública responda com eficiência e eficácia às exigências económicas e sociais da sociedade mexicana. Os primeiros resultados estão à vista: o México tem hoje uma economia estável com uma inflação que se cifrou nos 4,4% em 2001 e que segue essa tendência em baixa, com taxas de juro - as mais baixas de sempre - em torno dos 6%, que permitem empreender, crescer e criar mais empregos; com uma taxa de desemprego, no ano passado, um ano difícil em termos económicos, de 2,5% e com um quadro jurídico que garante amplas seguranças jurídicas ao investimento. Estamos a afectar, também, substanciais recursos à modernização de infra-estruturas e à geração de energia. No domínio social, o meu governo desenvolveu vastos programas com o objectivo de melhorar a saúde e o nível de educação de vastos sectores da população, em particular nas zonas mais carenciadas do país. Posso citar, a título de exemplo, que no ano passado, para lá do sistema educativo público gratuito, foram concedidos mais de 4 milhões de bolsas de estudo a crianças e a jovens em todo o país. Este ano vamos acrescentar mais um milhão: 5 milhões de bolsas, sendo 300 000 atribuídas directamente a jovens indígenas, a jovens de famílias carenciadas que, assim, poderão aceder ao ensino superior. No ano em curso serão construídas mais de 500 000 novas habitações, um aumento de 50% em relação ao ano transacto. Existe hoje no México, em termos políticos, um verdadeiro equilíbrio de poderes. O poder legislativo e o judicial gozam de uma autonomia que não é unicamente formal, como acontecia no passado, mas sim efectiva. Cite-se, a comprová-lo, a absoluta independência que o Congresso revelou ter em relação às diferentes iniciativas que o executivo lhe remeteu. Demonstração idêntica foi dada pelo poder judicial, que resolveu controvérsias constitucionais entre o poder legislativo e o poder executivo, um feito inédito. Outro repto importante é a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico para visar o crescimento económico e social. Efectuaram-se mudanças, conjuntamente com representantes da comunidade científica e com a iniciativa privada, cuja necessidade se fazia sentir; entre estas destacam-se a descentralização, mais investimento com um compromisso de atingir 1% do Produto Interno Bruto, e, fundamentalmente, significativos incentivos para as empresas e os investigadores que invistam nesta empresa estratégica. Outro repto muito importante diz respeito às populações indígenas. No México há 10 milhões de cidadãs e cidadãos indígenas. Aprovou-se a lei dos direitos e culturas dos povos indígenas que, até à data, é a lei mais avançada e vanguardista na matéria. Desde o início do conflito de Chiapas, este Parlamento manifestou, de forma muito clara, e em diversas ocasiões, a sua preocupação pela situação nesse Estado mexicano, tendo-se manifestado a favor do respeito pelos direitos das populações indígenas, em particular pelos seus direitos humanos. O meu governo deu claras mostras da sua vontade política de prosseguir o diálogo com os zapatistas, que se traduziu, por exemplo, na protecção que demos à marcha que efectuaram até à cidade do México. Desde que assumi as minhas funções, tentámos mitigar a situação e implementar programas de investimento, desenvolvimento, bem como dar resposta às necessidades das comunidades indígenas em todo o país. Agradeço o apoio que a União Europeia tem concedido a este processo e, de uma forma muito particular, o facto de ter manifestado, no ano passado, o seu reconhecimento pelos esforços envidados pelo Governo mexicano. A fim de registar progressos em matéria de protecção dos direitos dessas comunidades, promovi uma reforma constitucional relativa aos direitos e à cultura indígenas; o que é um reflexo da nossa firme vontade de alcançar um respeito incondicional pelos direitos humanos de todas e de todos os mexicanos. Esta iniciativa foi complementada com uma promoção a favor do respeito destes direitos fundamentais em qualquer parte do mundo. Gostaria de salientar, a propósito deste tema, que, desde o início, nos declarámos um governo humanista e elaborámos uma política inequívoca e firme a favor dos direitos humanos. Política que se desenvolve em torno de dois eixos. O primeiro consiste na promoção do apoio e da cooperação dos organismos internacionais e da comunidade internacional a favor de todas as acções que favoreçam as mudanças necessárias para superar qualquer atraso nesta matéria. O segundo eixo consiste em reconhecer e promover, a nível internacional, os direitos humanos como valores fundamentais de carácter universal. Neste sentido, o México decidiu desempenhar um papel activo em diversos foros internacionais, em particular em instâncias multilaterais como a Comissão dos Direitos do Homem das NU, onde a voz e o voto do México reforçam a posição internacional na matéria e a vigência desses direitos fundamentais no mundo. A nossa preocupação com o respeito pelos direitos humanos dentro e fora das nossas fronteiras levou-nos a empreender uma luta sem tréguas em prol da defesa das mexicanas e dos mexicanos que trabalham nos Estados Unidos, independentemente da sua condição de imigrantes. Desenvolvemos ainda uma luta a favor dos direitos dos mexicanos condenados à pena de morte naquele país. Associamo-nos ao louvável trabalho do Parlamento Europeu em nome da abolição da pena de morte... (Aplausos) A promoção da democracia enquanto a melhor forma de governo, o respeito pelos direitos humanos e a promoção do desenvolvimento sustentado e sustentável dos povos são elementos essenciais da política externa mexicana impulsionada pelo meu governo. Uma política externa que visa a participação na construção da arquitectura internacional requerida pelas nossas sociedades do novo milénio. Em Setembro do ano passado, através da adesão à Carta Democrática Inter-americana, o México associou-se às nações do nosso hemisfério decididas a defender a democracia na nossa região. Com a nossa participação na qualidade de membro não permanente do Conselho de Segurança das NU, contribuímos para a construção de uma nova arquitectura que salvaguarde mais eficazmente a paz e a segurança internacionais. A Conferência das Nações Unidas sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, recentemente realizada na cidade de Monterrey, no México, é mais uma prova da nossa decidida vontade de assumir um papel de liderança na configuração de um sistema internacional mais equitativo, que propicie novas oportunidades às nações menos desenvolvidas. Num mundo caracterizado pela interdependência, só unindo os nossos esforços é que poderemos ter êxito neste e noutros domínios, como a preservação do ambiente, o combate ao tráfico de estupefacientes e o trafico ilícito de armas, de bens culturais ou de pessoas, a luta contra a pobreza extrema e a plena vigência das normas do direito internacional. Devemos unir os nossos esforços aos das outras nações, aos de grupos parlamentares, organizações civis, centros de investigação, famílias e indivíduos. Todas e todos somos co-responsáveis pelo nosso futuro, por um futuro necessariamente partilhado. Por esta razão, como manifestou José Martí, acredito que devemos apostar hoje na "diplomacia dos povos", porque o que prevalecerá para sempre é o sulco deixado na consciência de cada indivíduo pelo conhecimento, pela proximidade humana e pelo interesse permanente pelo próximo. Senhoras e Senhores Deputados, O México propôs um novo modelo de desenvolvimento regional, o Plano Puebla-Panamá, que integra sete nações centro-americanas e oito Estados do su-sueste mexicano. Uma região que regista um nível de desenvolvimento muito baixo, uma enorme pobreza e que requer um desenvolvimento urgente. O citado plano espelha o compromisso e o reconhecimento explícito, por parte do meu governo, de que, nas novas condições económicas e políticas do século XXI, não é suficiente modernizar a política de desenvolvimento se não se ultrapassar as fronteiras nacionais. Endereço, desta tribuna, um convite formal ao Parlamento Europeu para que apoie este esforço de integração regional, que permitirá aos Estados da América Central compreendida em Puebla e o Panamá, onde o continente americano se estreita, registar progressos em direcção a um desenvolvimento firme, combater a pobreza e impulsionar o ensino e o conhecimento. No que diz respeito à Cimeira União Europeia/América Latina e Caraíbas, que terá lugar proximamente em Madrid, estou certo de que constituirá uma excelente oportunidade para analisar, com uma perspectiva birregional, os diversos problemas que afectam as nossas regiões e debater a melhor forma de os arrostar, de forma conjunta. Manifesto o meu reconhecimento ao Parlamento Europeu pela aprovação de uma proposta dirigida a estabelecer uma associação global e uma estratégia comum entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas. Os Chefes de Estado que se reunirão em Madrid examinarão com todo o interesse o seu conteúdo. Desejo reiterar, perante todos vós, a determinação do meu país de intensificar os intercâmbios com a Europa, tanto com as suas instituições como com os diversos países, regiões e comunidades. É com satisfação que informo que os dois primeiros anos de vigência do Acordo de Comércio Livre entre o México e a União Europeia foram bem sucedidos, tendo-se registado níveis de crescimento na balança comercial da ordem dos 18%, ou até mais, quando, por exemplo, no ano passado a recessão global não permitiu que as exportações para outras regiões conhecessem um aumento. Este facto faz-nos alimentar esperanças e enche-nos de optimismo e faz com que vejamos nesta relação um grande potencial. O México é uma nação que se enriqueceu com o contributo de diferentes civilizações surgidas no nosso território ou que lá se instalaram. À semelhança da Europa, o México foi, e continua a ser, um ponto de encontro e de convergência de culturas diferentes. À semelhança da Europa, o México assenta a sua identidade na diversidade e na multicultura que o fortalece e enriquece. Convido-os a intensificar os nossos intercâmbios, a prosseguir o impulso conferido às nossas relações, a contribuir para a consolidação de um México comprometido com o seu tempo e de uma Europa vanguardista no mundo. Façamos do nosso presente democrático a base de um futuro de bem-estar partilhado. Com audácia, com esforço, com a convicção de que o bem-estar do próximo é também o nosso próprio bem-estar, construamos em conjunto o mundo que merecemos.