Em 1989, os leitores estrangeiros que trabalhavam no país ganharam uma acção perante o TJC, exigindo que os seus contratos não fossem limitados a seis anos. Depois de as universidades italianas terem respondido, dizendo que o acórdão não exigia especificamente que oferecessem contratos de duração indeterminada, um segundo acórdão do Tribunal, datado de 1993, estipulava explicitamente que a duração dos contratos não podia ser fixada. As universidades responderam, despromovendo o estatuto de leitores estrangeiros para o grau de pessoal de apoio, sem inclusão no quadro do pessoal docente académico. Estes leitores despedidos, como agora são conhecidos, recorreram contra as suas entidades patronais para o Supremo Tribunal italiano, que decidiu em seu favor, exigindo que fossem imediatamente reconduzidos nos seus cargos. As universidades ignoraram as sentenças, negando-lhes os seus direitos no que se refere ao estatuto de docentes, incluindo aumentos salariais duas vezes por ano, os quais são generosos no sistema académico italiano. De uma forma kafquiana, as universidades chegaram a remover os seus nomes das listas telefónicas internas, das portas e dos websites das universidades. Isto é inaceitável numa Europa moderna. Alguns de vós estarão cientes do meu apoio ao direito de regresso dos membros masculinos da família real italiana no exílio à sua terra natal. Estes encontram-se sujeitos a um artigo medieval, existente na Constituição italiana, que impede todos os descendentes masculinos da família de entrar em território italiano, em clara violação do Tratado de Amesterdão. De forma vergonhosa, neste Parlamento, a esquerda e o Grupo ELDR conspiraram, com vista a bloquear o acesso dos dois príncipes ao Tribunal de Justiça, embora se espere, para breve, um acórdão do Tribunal dos Direitos do Homem de Estrasburgo. Os governos deverão compreender que, se assinam tratados, ou procedem à sua abolição, como Estados soberanos, ou então têm de os cumprir, no respeito pelo Estado de direito. O Governo italiano, que inclui partidos de esquerda, os quais constantemente elogiam as virtudes da legislação, direitos e tratados europeus, deve actuar com celeridade quanto a estas duas questões, caso pretenda que os seus compromissos para com os valores que diz respeitar não gerem o cinismo generalizado nos restantes Estados­Membros relativamente ao compromisso italiano para com a defesa do direito europeu. Até agora, a Comissão Europeia não se mostrou muito disposta a aplicar os Tratados sempre que o número de pessoas em causa era reduzido. No caso da minha proposta relativa à família real, ela chegou mesmo a ser descrita pelo relator sobre direitos humanos do Grupo ELDR desta assembleia como exótica e sem interesse. Bom, creio que estas questões se prendem com a essência dos princípios fundamentais subjacentes às liberdades consagradas no direito europeu, especialmente à liberdade de circulação, e não podem existir excepções a estes princípios.