Se os países ACP sempre manifestaram vontade de continuar a sua cooperação com a União Europeia, do lado europeu estudavam-se outras hipóteses. Os interesses europeus no cenário internacional mudaram, a África tornou-se um continente marginal. Nenhum país ACP figura entre os dez primeiros beneficiários da ajuda europeia. Nunca se procedeu a um verdadeiro balanço político de Lomé mas as bases para Cotonou são as mesmas. Mas a verdade é que duvidamos da capacidade do acordo de Cotonou para gerar uma dinâmica de desenvolvimento sustentável sem uma redefinição de uma ordem económica internacional mais equilibrada, onde finalmente os países em desenvolvimento tenham direitos. Com efeito, as causas estruturais que impediram o sucesso das convenções de Lomé mantêm-se: o peso do serviço da dívida que asfixia os orçamentos dos países ACP e as suas possibilidades de investimento para o desenvolvimento sustentável, a deterioração contínua dos termos das trocas comerciais em detrimento dos países ACP na ausência de um sistema internacional de regulação do comércio dos produtos de base, uma política de ajustamentos estruturais que impõe restrições orçamentais aos países ACP e, finalmente, uma política europeia incoerente que, paralelamente à sua política de desenvolvimento, não só subsidia a própria produção agrícola e exporta os seus excedentes para os países em vias de desenvolvimento, o que desestrutura os mercados locais, mas também autoriza as embarcações de pesca industriais a explorarem as águas territoriais dos países ACP, o que é prejudicial para a subsistência das populações e a protecção da biodiversidade. Não esqueçamos, também, os problemas de funcionamento interno do grupo ACP, as lacunas democráticas em determinados países e a utilização improdutiva de fundos por regimes corruptos. O acordo de Cotonou não é inovador. Mantém e acentua a tendência para a liberalização iniciada em Lomé IV e prolongada pelas instituições internacionais: liberalização comercial com o abandono do sistema de preferências comerciais não recíprocas, bem como do STABEX e do SYSMIN, em benefício do futuro regime comercial que, provavelmente, tomará a forma de APER compatíveis com as regras da OMC. Mas serão os países ACP capazes de resistir à concorrência mundial? Não poderá a diferença estabelecida em relação aos PMA, que beneficiam da iniciativa "Tudo excepto armas" , ferir a coesão do grupo ACP? Liberalização económica igualmente, no âmbito do acordo geral sobre a comercialização dos serviços. A privatização deste sector económico é um processo bastante perigoso nos países ACP, onde os serviços públicos de base - educação, saúde, justiça - já são frágeis e, por vezes, inexistentes. Do mesmo modo, a referência aos acordos TRIPS é um perigo para as populações do sul, que correm o risco de se verem privadas do acesso aos próprios recursos naturais. A biodiversidade está em perigo. Aliás, no acordo de Cotonou, o ambiente tem um papel bem secundário. Procura-se apenas limitar os impactos ambientais das políticas de desenvolvimento, em lugar de uma estratégia de desenvolvimento sustentável. O acordo de Cotonou contém, apesar de tudo, elementos interessantes que há que utilizar com conhecimento de causa. O reconhecimento da sociedade civil como actor de parceria é uma inovação de monta. Os seus representantes devem participar, a montante, no diálogo sobre as estratégias e as políticas de desenvolvimento, ser associados à concretização dos programas e beneficiar directamente dos fundos. Há que definir essa sociedade civil e garantir que não seja instrumentalizada pelas partes. A sociedade civil de cada país ACP deve, portanto, organizar-se ao nível nacional mas também regional para participar activamente no desenvolvimento do país. Este processo está já em curso com a criação do Fórum ACP da Sociedade Civil. A União Europeia deve apoiar este processo, tal como fez a Presidência belga. O papel da Assembleia Parlamentar Paritária é reforçado a este nível, na medida em que ela deve assegurar o acompanhamento da participação da sociedade civil bem como da concretização dos processos democráticos. Não dispõe, contudo, de instrumentos vinculativos para o fazer. Outro elemento essencial é o diálogo político, na condição de ser recíproco e efectivamente aplicado. A iniciativa "Tudo excepto armas" foi tomada sem consultar os países ACP e as sanções mantêm a sua geometria variável. Finalmente, já que a Comunidade Europeia quer realizar investimentos consideráveis em alguns sectores-chave, os programas indicativos nacionais deveriam dar prioridade ao reforço dos serviços públicos e das capacidades administrativas e institucionais. Na verdade, tudo vai depender da aplicação do acordo de Cotonou. O novo acordo prevê, por exemplo, uma programação evolutiva da ajuda em função dos desempenhos registados pelos países. Mas quem vai definir esses critérios de desempenho? Será avaliada a capacidade de os países restabelecerem os seus grandes equilíbrios macroeconómicos ou o impacto da ajuda na redução da pobreza? A nova repartição das competências entre os serviços da Comissão parece pouco propícia a maior coerência na política de desenvolvimento. Em que medida poderá a Direcção-geral do Comércio promover um modelo comercial mais favorável aos países ACP que defenda, ao mesmo tempo, os interesses comerciais europeus? O facto de a Direcção-geral do Desenvolvimento ter cada vez menos prerrogativas neste domínio não augura nada de bom. Quanto a nós, deputados europeus, e terminarei, Senhor Presidente, após a votação de amanhã a nossa missão estará, teoricamente, concluída.