As iniciativas hoje em debate visam acelerar o calendário, aproximando o momento em que os Estados-Membros terão uma base legal comunitária para instaurarem equipas conjuntas de investigação que, se for caso disso, poderão incluir representantes de países terceiros ou de organizações internacionais, estender o mandato da Europol a fim de lhe permitir lidar com um leque maior de actividades criminosas, e ainda permitir à Europol transmitir eficazmente dados pessoais a países terceiros e a outras organizações, o que constitui, sem dúvida, um elemento importante se se quiser que a cooperação com esses países terceiros e no âmbito dessas organizações internacionais seja credível e funcione com eficácia. A Comissão vê com satisfação o facto de o Parlamento Europeu apoiar o projecto de decisão-quadro sobre equipas conjuntas de investigação que a Bélgica, a Espanha, a França e o Reino Unido propuseram. Esperamos que o tempo que se vai ganhar ao permitir a Estados-Membros organizarem tais equipas constituirá uma diferença positiva na eficácia do combate à criminalidade transnacional. A Comissão vê ainda com satisfação o facto de o Parlamento acolher positivamente a extensão do mandato da Europol e a transmissão de dados pessoais a países terceiros e outras organizações. Estas duas iniciativas contribuirão para transformar a Europol numa organização mais eficaz na luta contra o crime organizado, o que constitui uma preocupação crescente entre as opiniões públicas dos países membros da União Europeia. O relatório do senhor deputado Turco levanta a questão do controlo democrático da Europol no âmbito das iniciativas em questão. No passado mês de Junho já tive oportunidade de discutir esta questão quando da conferência interparlamentar que o Parlamento holandês convocou, na Haia, e onde estiveram representantes de praticamente todos os parlamentos nacionais dos Estados-Membros e onde esteve presente também o senhor deputado relator. À luz do debate havido então com os representantes dos parlamentos nacionais, a Comissão, tal como estava previsto no seu programa de trabalho para este ano, encontra-se neste momento a finalizar uma comunicação sobre o controlo democrático da Europol onde apresentará algumas ideias para o seu melhoramento. Como é do conhecimento dos senhores deputados, entendo que esse controlo democrático não pode nem deve prescindir do papel insubstituível dos parlamentos nacionais, designadamente no que concerne ao controlo das suas antenas nacionais Europol, mas deve permitir, não apenas essa cooperação interparlamentar dos parlamentos nacionais, mas também aditar o valor acrescentado que representará o empenhamento do Parlamento nesse controlo democrático de maneira a que, dessa forma, em colaboração estreita entre o Parlamento e os parlamentos nacionais, possamos ter uma visão de conjunto da realidade do funcionamento da Europol sem perder nenhum dos elementos de detalhe que resulta da acção dos parlamentos nacionais no controlo respectivo. Em paralelo, reconheço a importância da articulação entre a Europol e a Eurojust e o papel que cabe à Eurojust em relação à acção do controlo jurisdicional da Europol. Penso, contudo, que é preferível aguardar a decisão do Conselho que fará a prefiguração final da Eurojust antes de avançarmos com soluções sobre a articulação entre a componente policial e a componente judicial à escala europeia. Relativamente à extensão do mandato da Europol, a Comissão toma nota e partilha das preocupações manifestadas no relatório quanto à estrutura decisória no âmbito do terceiro pilar da União. Ela é, de facto, lenta, as prioridades por vezes tendem a mudar de presidência para presidência, o próprio papel do Parlamento é diminuto. Acolhemos, assim, favoravelmente o facto de o Parlamento sublinhar a necessidade das situações do crime organizado em cada Estado-Membro serem reflectidas quando da marcação das prioridades na luta contra o crime organizado à escala europeia. Daí ser importante que os Estados-Membros providenciem informação adequada e atempada à Europol para que esta possa redigir com a qualidade exigida o seu relatório anual sobre a situação do crime organizado na União Europeia. Quanto às alterações propostas no relatório do Parlamento , a Comissão poderia propor que aquele relatório anual, na sua versão pública, fosse anexado ao relatório que a Europol transmite também anualmente ao Parlamento Europeu. Finalmente, quanto à iniciativa sobre a transmissão de dados pessoais, a Comissão apoia de uma forma geral as alterações propostas pelo Parlamento. Partilha da opinião de que as garantias de protecção de dados providenciadas, já hoje, pelo artigo 7º do Acto do Conselho de 1999 sobre os dados transmitidos a países terceiros e a organizações internacionais, sejam também aplicadas à transmissão de dados resultante desta iniciativa da Suécia.