Também prometi à nossa colega francesa, senhora deputada Fourtou, voltar a expressar aqui hoje algumas dessas dúvidas, apesar de eu ser um defensor convicto da concorrência leal no mercado interno e apoiar as disposições a nível europeu sempre que estas são adequadas para o mercado interno e para a nossa política comum de integração. No dia 13 de Dezembro do ano passado, informei o plenário relativamente às preocupações da plataforma de artistas contra o direito de sequência, bem como as preocupações do senado das artes e dos galeristas, sobretudo dos jovens artistas e ainda das casas leiloeiras do meu país, bem como do meu grupo. Afirmei então, na conclusão da minha intervenção, que as bases da decisão na altura não eram satisfatórias. Penso realmente que no Comité de Conciliação foram feitas algumas modificações no sentido das reservas manifestadas. A este respeito, é preciso felicitar também o relator. Para muitos, estas modificações não puderam ser completamente eliminadas, mesmo que simbolicamente, o que é visível na formulação das disposições de transição. Quando leio aqui na versão alemã: "O prazo para a transposição da directiva será de quatro anos. Os Estados­Membros que não aplicarem o direito de sequência na data de entrada em vigor da directiva não serão obrigados, durante um prazo que não deverá ultrapassar 1 de Janeiro de 2010, a aplicar o direito de sequência em benefício dos sucessores do artista após a morte deste." Prevê­se ainda um prazo suplementar. Esta formulação revela quão sensível é este tema, e como terão de ser encontrados diversos compromissos. Também quero dizer que o objectivo da introdução do direito de sequência consiste em fazer participar os artistas plásticos no futuro êxito económico das suas obras. Deveremos interrogar­nos: alcançámos este objectivo? Após investigações científicas e também após os resultados do Comité de Conciliação, muitos são de opinião que o direito de sequência representa uma redistribuição dos jovens artistas, normalmente mais pobres, para os artistas mais velhos e com maior êxito, e principalmente para os seus herdeiros. Num estudo que tenho aqui à minha frente, estas reservas, que devo aqui recordar pois explicam por que razão não há motivos para grandes euforias, estão perfeitamente resumidas em cinco pontos. Primeiro: em virtude de o comércio de arte e da actividade leiloeira apenas poderem beneficiar de uma pequena parte do direito de sequência, e como a transmissão total para os compradores das obras de arte não é possível - e eu digo, graças a Deus -, o direito de sequência poderia conduzir a uma redução dos preços de compra das obras dos jovens artistas. Segundo: para os artistas que atingem o êxito mais tarde - e isto aplica­se apenas a alguns - o direito de sequência poderia significar uma redistribuição forçada numa fase mais adiantada da sua vida. Terceiro: este facto não é desejável, na medida em que isso significa que um jovem artista possa ficar limitado nas suas possibilidades do consumo. Quarto: a transmissão poderia causar uma alteração na situação de concorrência no mercado da arte. Daí poderia resultar o perigo da emigração. Quinto: a primeira venda prevê a possibilidade de, numa venda posterior, a transmissão do direito de sequência poder ser retirada aos artistas. Isto poderia ter uma influência no cálculo do preço.