Mas se apoiamos a introdução de competências operacionais na Europol, como decorre do próprio Tratado de Amesterdão, temos também vindo a insistir na necessidade de que o reforço do seu papel seja acompanhado por medidas que garantam quer um controlo democrático quer um controlo jurisdicional. Nesta linha, temos sido coerentes ao rejeitar todas as iniciativas que nos têm sido apresentadas no sentido de nos pronunciarmos sobre questões de pormenor relativas à Europol. Temos repetidamente reclamado, enquanto representantes dos cidadãos europeus, os necessários poderes para podermos exercer o desejável controlo democrático sobre a Europol. Os relatores, senhores deputados Turco e von Boetticher, pedem mais uma vez, e bem, que rejeitemos estas iniciativas dinamarquesas, às quais se vem juntar uma grega, em coerência com as posições que têm vindo a ser definidas por este Parlamento. E essa rejeição deve constituir uma oportunidade para reafirmar o nosso entendimento. Primeiro, que a Europol não pode continuar a ser mantida no quadro da simples cooperação intergovernamental. A Convenção Europol deveria ser substituída por uma decisão do Conselho nos termos do artigo 34°, n° 2, alínea c) do Tratado da União, a que, aliás, fez agora referência o senhor Comissário, o que permitirá que sejam introduzidas alterações através de um processo simplificado, bem como a adopção de medidas de execução por maioria qualificada, passando deste modo a estar integrado no sistema institucional da União Europeia. Em segundo lugar, há que proceder a um alinhamento do papel do Tribunal de Justiça com o disposto no Tratado de Amesterdão, de maneira a existir um efectivo controlo judicial. Terceiro, é evidente que a Europol deve ser submetida a um nível adequado de controlo democrático, pondo cobro à actual situação em que o Parlamento Europeu tem um papel perfeitamente marginal. Foi com a maior satisfação que acolhemos o resultado do trabalho da Convenção e a proposta do Praesidium da Convenção, que pede claramente que se proceda à comunitarização da Europol, com a incorporação da Europol no primeiro pilar, devendo a Convenção Europol ser substituída por uma decisão do Conselho.