Este texto é uma boa resposta aos eleitores do senhor deputado Bushill­Matthews sobre o que a Europa poderá fazer por eles. Trata­se de algo concreto e que diz respeito à vida quotidiana dos cidadãos. Utilizando a linguagem empresarial, gostaria de dizer que esta directiva se baseia não só na solidariedade social e na justiça social, mas também em questões que se prendem com a concorrência. Essa a razão por que tentamos ajudar os países candidatos a desenvolverem e implementarem as políticas de saúde e segurança. Estas políticas de saúde e segurança constituem a principal prioridade da Comissão em matéria de agenda social. Para além do cumprimento dos compromissos específicos estabelecidos nessa agenda, estamos a começar a preparar uma comunicação sobre saúde e segurança e sobre as estratégias futuras neste domínio. O Parlamento Europeu apresenta bastantes ideias novas, e esperamos que possa contribuir para essa comunicação. Quanto ao presente texto, trata­se da segunda modificação da Directiva 89/655/CEE relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho. Visa evitar as quedas de altura e fixar prescrições mínimas para a utilização do equipamento de trabalho adequado, tal como escadas e andaimes. As quedas de altura representam mais de 10% dos acidentes de trabalho e um décimo dessas quedas resulta em invalidez permanente ou na morte. Trata­se de um problema particularmente grave, que acarreta custos para as empresas e para a sociedade e que, sobretudo, é causa de sofrimento e tragédia para as pessoas directamente envolvidas e respectivas famílias. A actual proposta constitui um importante passo para a uma solução concreta do problema. Congratulo­me com o vosso amplo apoio. Trata­se evidentemente de algo mais do que mera burocracia. Uma vez que a minha resposta tem, devido às regras deste procedimento, que ater­se aos aspectos técnicos, sou forçada a cingir­me ao texto escrito. Quanto às vossas alterações e às ideias subjacentes às mesmas, devo dizer que podemos aceitar as alterações 2, 3, 4, 9, 11, 15, 20 e 22 tal como estão. Quanto ao texto das alterações 10, 13, 14 e 18, a Comissão concorda com os princípios que nortearam as alterações propostas e está em posição de poder concordar com a maior parte dos textos apresentados. No entanto, propomos algumas alterações ou adendas, sobretudo para nos certificamos de que teremos em conta todas as situações e não criaremos involuntariamente quaisquer falhas na rede de segurança que tencionamos fornecer com esta iniciativa. No que respeita à alteração 10, concordamos com a introdução de uma referência a uma avaliação de risco prévia, mas preferimos outra redacção, por forma a deixar explícitas as circunstâncias em que pode recorrer­se à utilização de escadas. De igual modo, no que se refere à alteração 13, partilhamos da vontade de que não exista uma obrigação implícita para a utilização de escadas portáteis, mas acreditamos que isso pode ser conseguido de forma mais eficaz através da redacção original com a possível adenda da seguinte expressão: "de dimensões adequadas" A alteração 14 melhorará a directiva, mas para evitar quaisquer riscos de uma interpretação diferente no futuro, preferimos alterar ligeiramente a redacção, que passaria por manter a exigência de que as escadas com vários segmentos sejam utilizadas de forma a garantir a imobilização relativa dos vários segmentos. Isto porque mesmo os movimentos mais ligeiros e repentinos, que não ameaçam a segurança da escada, podem levar à perda de equilíbrio por parte do trabalhador e provocar a sua queda. Concordamos com a ideia principal subjacente à alteração 18, bem como com as referências à segurança das pranchas que formam os andaimes e à prevenção dos movimentos não intencionais. Porém, temos de opor­nos à referência a "faces de apoio de carga" , pois geraria confusão com aquilo que se designa por "pranchada" Opomo­nos também à referência às pranchas que formam os andaimes, pois isso sugere que os sistemas de andaimes que usem pranchas pré­fabricadas não ficam abrangidos. De igual modo, as alterações 16 e 19 carecem de ligeiras modificações, a fim de evitar dificuldades de interpretação no futuro. Por último, não aceitamos as alterações 1, 5, 6, 7, 8, 21, 23, 24, 25 e 26. Não se trata de uma questão de desacordo político, mas simplesmente do facto de as alterações 6 e 7 modificarem textos normalizados e aceites e de as restantes repetirem o que já está estipulado noutras partes do texto. Temos de tentar manter a legislação comunitária tão simples quanto possível e evitar quaisquer inconsistências no quadro geral. Isso é especialmente importante no campo da saúde e da segurança, área cujas regras as empresas têm dificuldade em implementar, devido à sua complexidade. No que toca à alteração 1, a questão está já coberta pelo texto. De igual modo, a definição de "dispositivos de protecção colectiva antiqueda" dada na alteração 8 não é necessária. Estes dispositivos já foram referidos na directiva de base e não há riscos de confusão. A alteração 21 é igualmente desnecessária, uma vez que esta área está já coberta pela Directiva 92/57/CEE e diz respeito a um parágrafo específico. Mais uma vez, se repetirmos algo que já se encontra definido, abrimos espaço para possíveis interpretações contraditórias. A alteração 5 está coberta pela alteração 22, que é aceite tal como está. A alteração 6 abrange a formação, que já está incorporada no considerando 7, e a investigação, que está fora do campo de aplicação da presente directiva. Para além disso, o considerando 7 usa uma formulação normalizada. Há pois várias razões para não aceitar a alteração 6. A alteração 7 advoga a modificação do número 3 do artigo 2º. Esta é a redacção normalmente utilizada e por conseguinte a Comissão não aceita alterá­la. A Comissão não pode aceitar a alteração 23, uma vez que a questão dos comités de saúde e segurança nas empresas foi devidamente tratada na Directiva­Quadro e que, de acordo com a mesma, a regulamentação mais pormenorizada caberá, por questões de subsidiariedade, aos Estados­Membros. As alterações 24 e 25 têm que ser rejeitadas porque a formação já está coberta, especialmente na sequência das alterações 16, 19 e 22. Apesar da sua simplicidade, a Comissão não pode aceitar a alteração 26, pois preferimos especificar as circunstâncias em que devem ser utilizadas as escadas. Em suma, congratulo­me com o facto de ter sido possível concordar com as principais questões e de as nossas divergências se cingirem a alguns aspectos técnicos.