É necessário um quadro estimulante para promovermos indústrias de elevado crescimento como as da informação e das biotecnologias, bem como os empregos que elas irão forçosamente gerar. As PME fazem parte desse processo e é disso que se trata: atrair os financiamentos necessários para tentarmos criar essas empresas. Por que razão precisamos do plano de acção em matéria de capital de risco? Se compararmos a Europa com os Estados Unidos em matéria de criação de empresas e financiamento externo de empresas através do mercado de capitais, em particular, no segmento das pequenas empresas, constatamos que existe na Europa um enorme défice de actividades envolvendo capitais de risco, o que compromete a sua capacidade para competir. É necessário criarmos um quadro a fim de planearmos o futuro da Europa. Para começar - e este é um aspecto que a Comissão, depois de instada pelo Parlamento, abordou duma forma bastante correcta - há que abolir barreiras fundamentais e definir critérios para esse efeito. O contexto em que irão ser definidos esses critérios já foi identificado. Em primeiro lugar, temos a fragmentação do mercado. Como é que as empresas, efectivamente, obtêm empréstimos e financiamentos externos na União Europeia? Encontramos, nos 15 Estados-Membros, uma grande diversidade de situações e de contrastes. Por um lado, há aquilo que poderemos denominar os mercados nascentes, e, por outro lado, abordagens mais sofisticadas e desenvolvidas. Os empréstimos de bancos comerciais são a forma de financiamento de muitas pequenas e médias empresas. Trata-se de uma solução perfeitamente aceitável em algumas circunstâncias, mas há projectos novos e emocionantes ou empresas que se formam por divisão de outras e, nestes casos, os empréstimos bancários não são necessariamente a solução mais adequada. Em áreas em que o risco tem probabilidade de ser um aspecto significativo do negócio, como no caso das empresas dotcom, por exemplo, recorrer à banca comercial poderá ser inadequado e inviável. Nestes casos são necessários processos alternativos - investidores privados ou grupos de investidores - em que haja, de um lado, pessoas com ideias e, do outro, pessoas com dinheiro. Ao nível institucional, há a possibilidade de obter a cotação no mercado AIM da Bolsa de Valores de Londres, por exemplo, e talvez mesmo a possibilidade de utilizar fundos de pensões de modo a conseguir-se uma maior remuneração do capital, em vez de se recorrer às obrigações ou aos títulos de primeira categoria. Dado o interesse em assegurar esses níveis mais elevados de rendibilidade do capital por parte das empresas novas e em crescimento, não será de admirar que tenha surgido nesta área toda uma nova indústria. Do mesmo modo, a abordagem prudente destes investidores, que aplicam o princípio da auditoria prévia, significa que a espontaneidade não é um dos termos da equação risco, como se poderia imaginar à partida. Se a UE quiser ter um lugar na 'primeira divisão? do crescimento industrial e da concorrência, então, é imprescindível financiar as indústrias de amanhã. Esta é a realidade nua e crua de um mercado que está a ser entravado, não só pela evolução lenta das modalidades de obtenção de empréstimos, mas também pela natureza das barreiras institucionais e regulamentares que estão a cercear o desenvolvimento em toda a União Europeia. Vejamos algumas dessas barreiras. Do lado administrativo, é positivo constatar que as formalidades administrativas para se constituir uma empresa já contam, actualmente, com uma pedra basilar - o estatuto de sociedade europeia. Isto permite o tipo de progresso que pretendemos. Constato também que, em Janeiro de 2002, a Direcção-Geral da Empresa começou a fazer uma análise comparativa das disposições administrativas que se aplicam à constituição de novas empresas. O custo de constituir uma nova empresa varia de um país para outro na União Europeia, e já foram feitos alguns progressos. Mas vejam-se algumas das questões relacionadas com o licenciamento. Vejam-se alguns dos outros aspectos que constituem entraves para as empresas. É importante estabelecer distinções, e vemos empresas das áreas da alta tecnologia, dos medicamentos e da biotecnologia a terem de fazer malabarismos por causa de disposições que talvez seja necessário rever. Temos de ver como é que estas empresas evoluem. Não basta acompanharmos o seu arranque - as empresas crescem, desenvolvem-se, ou são adquiridas por terceiros. Por conseguinte, para que o acompanhamento dessas empresas produza resultados práticos, temos de considerar o tipo específico de empresas que nos interessa em termos de capital de risco. Actualmente, as aquisições por terceiros - e, em particular, a aquisição do controlo de empresas pelos seus próprios directores - são a principal forma de actividade na área do capital de risco. Libertarmos o nosso caminho de barreiras regulamentares significa introduzir novas directivas. São as directivas que aglutinam as abordagens necessárias para o mercado único poder surgir. Foi adoptada recentemente a directiva relativa aos prospectos que, agora - graças à actividade deste Parlamento, creio - libertou as pequenas e médias empresas das formalidades burocráticas dos registos constantes e as protege contra os perigos que ameaçavam a possibilidade de acederem a financiamentos. Teria sido possível o Parlamento evitar as questões que o Parlamento teve de resolver no contexto da directiva relativa aos prospectos se, à partida, tivesse havido uma interligação suficiente com o plano de acção em matéria de capital de risco. Gostaria ainda de mencionar as pensões e a necessidade de introduzirmos uma directiva de qualidade sobre essa matéria - uma directiva que evite uma abordagem excessivamente prudencial. Uma abordagem desse tipo iria efectivamente reduzir as perspectivas de qualquer tipo de financiamento por parte da indústria dos fundos de pensões - uma indústria que, nos Estados Unidos, é uma das principais fontes de investimento das pequenas empresas. Se for adoptada uma abordagem excessivamente prudencial, então mais vale não haver na Europa uma directiva em matéria de pensões. O próprio plano de acção dos serviços financeiros inclui muitas das directivas necessárias para se concluir o processo do plano de acção em matéria de capital de risco, incluindo a maior parte dos aspectos que já aqui referi. Mas agora que a questão Lamfalussy está praticamente resolvida, está garantida a possibilidade de avançarmos, e as perspectivas quanto à criação do quadro regulamentar necessário para o plano de acção em matéria de capital de risco são bem melhores. O impacto das pequenas e médias empresas é uma questão que tem sido levantada por muitos deputados que não querem senão assegurar que sejam criadas as condições mais positivas que é possível para as empresas. As aferições de desempenho realizadas pela Comissão nestas áreas proporcionam ao Parlamento Europeu e ao Conselho o instrumento necessário para avaliar o progresso da Europa. Até agora esse progresso tem sido positivo, ainda que um pouco lento. Há outras áreas que foram referidas, como as dos regimes fiscais, da dupla tributação do capital de risco ou do imposto sobre os lucros do capital, as disposições fiscais aplicáveis a novas empresas e taxas de imposto comparáveis no caso de tipos de capital que envolvem menos risco. Estes assuntos já estão a ser tratados por vários Estados-Membros, mas continua a ser necessário conferir maior solidez a todas estas medidas. Além disso, em termos de recursos humanos, temos de assegurar que haja o tipo de formação ou aconselhamento necessário para dar, à partida, às empresas a possibilidade de prosperarem: podemos considerar que a aprendizagem ao longo da vida e as iniciativas no domínio das habilitações profissionais são um primeiro passo no sentido da difusão das melhoras práticas, bem como a introdução de mentores empresariais em determinados países e a alteração dos programas de estudo das escolas. As pequenas empresas do sector da alta tecnologia, que são, afinal, as empresas visadas pelo plano de acção em matéria de capital de risco, ainda não são muitas. A Cimeira de Lisboa de 1997 lançou o desafio do plano de acção em matéria de capital de risco para que a Europa o aceitasse. O que se pretende é concluir o quadro regulamentar até 2005 e a economia baseada no conhecimento até 2010.