Os grandes objectivos deste trabalho são, primeiro, a obtenção de um elevado nível de protecção da saúde e o rápido acesso dos doentes a produtos inovadores. Segundo: a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos na Europa e, terceiro, o prosseguimento da redução dos obstáculos existentes ao comércio no seio do mercado interno. Os produtos medicinais têm forçosamente de ser utilizados de forma apropriada e correcta. Daí ser imprescindível que as normas jurídicas estabeleçam um clara divisão entre informação e publicidade. Todas as informações referentes aos produtos têm de ser verificadas quanto ao seu rigor científico antes da publicação. As prescrições para medicamentos devem ser exclusivamente aplicáveis a produtos que tenham uma utilidade terapêutica e sejam aplicados terapeuticamente. Deve ser evitada qualquer sobreposição com legislação alimentar, de modo a excluir qualquer margem de insegurança jurídica. Daí ser urgentemente necessária uma clara definição de produtos medicinais e produtos alimentares, tal como se encontra prevista nas alterações 11 e 18. O desempenho da investigação industrial no que diz respeito a aplicações terapêuticas inovadoras deveria ser reconhecido através da concessão da adequada protecção de dados para os chamados 'produtos originais?. No entanto, também dou o meu apoio à alteração 40, que concede a medicamentos já existentes três anos suplementares de protecção de dados no caso de haver uma nova indicação. Também os genéricos, que naturalmente têm de satisfazer todos os requisitos de qualidade, segurança e eficácia, devem encontrar-se estabelecidos no mercado europeu, sendo comercializados imediatamente depois de ter expirado o período de protecção para o medicamento original. Relativamente ao processo de autorização, penso que deve ser mantida a possibilidade de opção entre o procedimento centralizado e o descentralizado, tal como existe desde 1995. Teve como resultado um enorme acréscimo de eficiência nos processos de autorização e não deu origem à polarização que alguns receavam.