Num delicado contexto de dramáticos acontecimentos que afectaram a indústria química e, em particular, as comunidades residentes perto dessas instalações, assim como o meio ambiente, a Comissão apresentou ao Parlamento e ao Conselho a sua proposta de alteração da Directiva 96/82/CE de 9 de Dezembro de 1996, que estabelece, precisamente, normas sobre o controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas. Essa proposta tinha o mérito de assentar em trabalho científico muito aprofundado e de conter uma profunda análise desta sensível matéria. Na primeira leitura, eu e outros deputados expusemos as razões da necessidade de um sinal veemente e claro por parte do Parlamento Europeu. O meu objectivo - que confirmo hoje aqui - é que, na medida do possível, se garanta que tais acidentes não voltam a repetir-se, garantindo tanto a segurança dos cidadãos e dos trabalhadores dessas instalações como, evidentemente, a protecção do ambiente. A posição comum do Conselho tem, essencialmente, em consideração muitas das preocupações do Parlamento, mas persistem algumas zonas de penumbra, que passo a enumerar. Em primeiro lugar, a inclusão das actividades mineiras e dos locais de descarga de resíduos, uma questão sobre a qual a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor decidiu reapresentar as alterações apresentadas em primeira leitura, ou seja, a inclusão, no âmbito da directiva, de todos os tipos de preparação ou de processamento de substâncias perigosas nesses locais - e portanto não só as preparações químicas ou térmicas, como previsto pela Comissão. Gostaria de esclarecer, além disso, que estamos apenas a tratar de instalações activas. Temos conhecimento de que a Comissão aprovou, muito recentemente, uma proposta de directiva específica sobre a gestão dos resíduos das actividades mineiras, cujos termos terão de ser decididos também conjuntamente com o Parlamento Europeu no momento oportuno. Até lá, porém, há e continuará a haver uma lacuna legislativa que, tendo em conta os recentes acidentes que alarmaram a opinião pública, não podemos tolerar. Todavia, não excluo a possibilidade de os progressos relativamente à nova directiva sobre as actividades mineiras, em sede de conciliação, poderem tornar mais fácil chegar a acordo relativamente a este ponto. A segunda questão é a da formação do pessoal. Também aqui, desta vez em consonância com a Comissão, propusemos medidas de formação específica para a gestão de situações de emergência destinadas a todo o pessoal, incluindo o pessoal das empresas subcontratantes. Com efeito, é oportuno prever medidas adequadas não só para a manipulação das substâncias perigosas, mas também para a gestão das situações de emergência, a fim de limitar, tanto quanto possível, os danos potenciais e de garantir ao máximo a segurança dos trabalhadores. Todavia, na qualidade de relator, considero desnecessário incluir a lista das medidas de formação na notificação prevista no artigo 6º da directiva, razão pela qual apelo ao voto contrário à alteração 3, tal como na primeira leitura. A terceira questão é a da planificação do desenvolvimento urbano. Nesta área, o Conselho já teve em conta a preocupação do Parlamento em estabelecer as bases de uma definição, a nível europeu, de critérios metodológicos necessários para avaliar a compatibilidade entre os locais em questão e as áreas em risco, inclusivamente mediante apoio financeiro por parte da União. Contudo, face à grande disparidade de normas, de situações territoriais, de competências e de responsabilidades que caracteriza este aspecto da segurança - a situação das instalações em termos de planeamento do desenvolvimento urbanístico -, acredito que devemos, necessariamente, invocar o princípio da subsidiariedade e confiar aos Estados-Membros a decisão quanto às distâncias mínimas. Por isso solicitámos a votação por partes da alteração 6 e vamos votar a favor apenas da primeira parte. Quanto ao mapa das zonas de perigo, a comissão considera que a visualização gráfica das zonas próximas do estabelecimento sujeitas a riscos de acidentes seria um meio eficaz e facilmente compreensível por parte de todos os cidadãos envolvidos, que têm direito a mais clareza sobre o assunto. Nesse sentido, o relator incorporou a formulação usada pela Comissão Europeia na proposta de alteração da directiva. Finalmente, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor voltou a propor que se faça uma distinção entre diferentes formas de nitrato de potássio, com novos limiares, a fim de evitar que os agricultores que utilizam uma forma de nitrato de potássio não classificável como comburente recaiam no âmbito da directiva. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estes são os pontos principais. Estamos, claramente, a caminhar para um processo de conciliação. Com efeito, o Conselho não conseguiu chegar a acordo relativamente a um pacote de compromisso nem me parece, francamente, particularmente interessado em chegar a acordo com o Parlamento.