Em segundo lugar, não podemos atribuir a esta proposta uma base jurídica sem deturpar o sentido dos nºs 3 e 4 do artigo 63º do Tratado CE, que prevêem apenas "medidas" relativas à estadia, e não um "estatuto" no sentido completo do termo. No entanto, é um facto que, se o Tratado de Amesterdão não tivesse sido ratificado, as falhas exploradas neste momento pela Comissão não existiriam. Por fim, constatamos uma vez mais que, na prática, a Comissão utiliza esta ideia de estatuto como alavanca para conceder aos nacionais de países terceiros em regime de longa duração (incluindo aliás os refugiados, para arredondar as contas) direitos praticamente iguais aos dos cidadãos nacionais. O artigo 12º da proposta de directiva enumera os domínios em que a igualdade de tratamento seria rigorosa, isto é, quase todos menos o direito de voto.