Todos estamos recordados dos injustos e lamentáveis incidentes de há uns anos atrás envolvendo um navio de pesca comunitário, motivados por essa desconfiança ribeirinha que se traduz numa perseguição que, não raras vezes, encobre na realidade o desejo de lançar uma cortina de fumo sobre os erros de gestão de determinados países costeiros. Por conseguinte, é de saudar o objectivo da presente proposta de incorporar no direito comunitário três recomendações da NAFO visando controlar as actividades de navios de partes não contratantes, em particular os que arvoram pavilhões de conveniência, cujas actividades são, sem a menor dúvida, muito mais suspeitas do que as de qualquer frota comunitária. Não posso deixar de lamentar uma vez mais que a Comissão, como é habitual quando se trata de transposições para o direito comunitário, tenha tardado tanto a empreender os trabalhos de adaptação legislativa. Se por um lado é verdade que a proposta reflecte as última recomendações da NAFO sobre avistamentos e transbordos adoptadas nas suas reuniões anuais de 1998 e 1999, por outro também é certo que estas não passam de meros retoques à recomendação de 1997, que só agora é incorporada. À parte esta queixa já tradicional, a proposta de regulamento que hoje nos ocupa dá­nos a oportunidade de fazer uma reflexão sobre os verdadeiros problemas suscitados pelos navios que arvoram pavilhões de conveniência, e sobre a acção da União Europeia para os combater. Face à actual situação dos recursos marinhos, e numa altura em que a necessidade real de protecção dos ecossistemas marinhos já se vai instalando firmemente na consciência de todos, a luta contra as pescarias ilegais, entre as quais figuram em primeiro plano as praticadas pelos navios arvorando pavilhões de conveniência, deve assumir uma importância prioritária. A União Europeia tem a responsabilidade de passar a liderar a luta contra estas formas prejudiciais de exercício da pesca e tem de ser capaz de propor alternativas próprias. Um primeiro passo deveria ser a proposta, aos Estados­Membros, de adopção de uma regulamentação unificada e inequívoca de luta contra esta actividade, por forma a estabelecer normas comuns destinadas a proibir os pavilhões de conveniência e a assegurar que os portos comunitários deixem de acolher os desembarques das ditas frotas.