Em 23 de Julho, alcançou-se consenso quanto a um acordo político relativo às modalidades de implementação do Protocolo de Quioto. Resolveram-se, desse modo, todos os principais problemas políticos que tinham sido deixados em aberto no termo da primeira parte da conferência, realizada em Haia em Novembro último. Abre-se, assim, a via da ratificação do Protocolo. Permitam-me que apresente uma breve apreciação da Conferência de Bona antes de passar à substância das principais decisões. O resultado de Bona representa uma conquista muito importante para a União Europeia. Na sequência da retirada dos Estados Unidos do Protocolo de Quioto, a União Europeia assumiu o protagonismo da defesa do Protocolo. Inclui-se nesse contexto as declarações dos Conselhos Europeus de Estocolmo e Gotemburgo e resoluções do Parlamento Europeu. Missões de alto nível das Presidências sueca e belga e a Comissão visitaram os Estados Unidos, o Canadá, a Rússia, o Irão, a China, a Austrália e o Japão para procurar apoio à nossa posição. O empenhamento da EU no sentido de fazer o Protocolo de Quioto entrar em vigor antes da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 10 - de Setembro deste ano foi partilhado por muitas outras Partes. Isso fez com que o sucesso de Bona fosse muito importante. O acordo alcançado em Bona impediu, na verdade, um esmorecimento dos esforços internacionais para combater as alterações climáticas no seguimento do fracasso da Conferência de Haia e do anúncio pelo Presidente Bush de que os Estados Unidos não apoiariam o Protocolo de Quioto. O que também poderia ter acontecido era os Estados Unidos apresentarem uma proposta alternativa ao Protocolo de Quioto. Isso teria deitado por terra os esforços internacionais no sentido de estabelecer um quadro internacional eficaz para a luta contra as alterações climáticas. As conversações de Bona representaram, por isso, uma corrida contra o relógio. Há que dizer que os Estados Unidos honraram a promessa do Presidente Bush de que não iria impedir outras Partes de avançarem com o Protocolo de Quioto. Durante a sessão plenária da parte ministerial da conferência, nenhuma das Partes colocou objecções à adopção do acordo político alcançado. Ao mesmo tempo, a União Europeia e outras Partes manifestaram esperança de que os Estados Unidos viessem a juntar-se ao Protocolo de Quioto. Não há nada no acordo que impeça que assim seja. A União Europeia mostrou uma posição forte e unida durante as conversações, e a Presidência belga realizou um bom trabalho na coordenação da nossa posição. Gostaria também de agradecer o apoio político das ONG e dos deputados ao Parlamento Europeu presentes na reunião, que participaram de uma forma muito construtiva. O resultado de Bona representa uma vitória para as relações internacionais multilaterais. No contexto do debate actual sobre a globalização, esse resultado envia mais um sinal político de que a comunidade internacional é capaz de enfrentar problemas globais em benefício de todos os países. O acordo constituiu um grande progresso, mas, evidentemente, restam diversos passos a dar antes de o protocolo de Quioto poder entrar em vigor. Em primeiro lugar, os elementos políticos sobre os quais se chegou a acordo terão de se traduzir em textos jurídicos. Estes serão finalizados e formalmente adoptados pela Conferência das Partes na sua próxima sessão, COP 7, que terá lugar em Marraquexe em Novembro. Quais são agora as perspectivas de ratificação do Protocolo de Quioto? A entrada em vigor exige a ratificação por 55 Partes que representem pelo menos 55% das emissões de CO2 dos países industrializados em 1990. Uma vez que os Estados Unidos não têm intenção, por enquanto, de ratificar o Protocolo, isso significa que é necessária, para que o Protocolo entre em vigor, a ratificação por parte, pelo menos, do Japão e da Rússia, além da União Europeia e dos países candidatos. Como os países candidatos apoiaram as posições da União, a nossa atenção concentra-se em especial no Japão, mas também na Rússia. O Japão sente-se fortemente ligado ao Protocolo de Quioto e várias vezes repetiu o seu objectivo de o fazer entrar em vigor em 2002. Ao mesmo tempo, até agora o Japão retraiu-se quanto a empenhar-se na ratificação do Protocolo, mesmo sem os Estados Unidos. A posição da Rússia não foi clara durante as negociações, tendo-se tornado claro no último minuto, em Bona, que não iria levantar objecções. Isto apesar de a Rússia ir beneficiar economicamente com o Protocolo de Quioto e do estabelecimento de um sistema internacional de transacção de emissões, já que vai estar em condições de vender créditos de emissões, dada a generosidade dos seus objectivos em termos de emissões. Ambos esses países tem agora uma responsabilidade muito grande quanto a determinar se a comunidade internacional vai ou não dar um passo importante na luta contra as alterações climáticas. Daí que Bona tenha representado um passo importante mas que não seja ainda o termo do processo. Gostaria também de sublinhar o papel construtivo desempenhado em Bona pelos países em desenvolvimento, G4-77/China, sob a presidência do Irão, que partilharam posições da União Europeia em muitos pontos. As nossas boas relações com esse grupo revelaram-se um elemento essencial para alcançar um resultado positivo. Na situação difícil em que nos encontrámos, a União Europeia foi obrigada a fazer concessões a outras Partes para obter um acordo em Bona e salvar o Protocolo de Quioto. Essas concessões relacionam-se principalmente com uma contagem generosa de sumidouros para os objectivos de emissões dos países industrializados e, na última noite das negociações, com o carácter vinculativo do regime de cumprimento. O acordo sobre sumidouros significa que cerca de 70% do objectivo geral de redução de emissões em 5,2% pelos países industrializados nos termos do Protocolo podem ser cobertos por sumidouros em vez de reduções de emissões propriamente ditas. Não obstante, uma vez que as emissões aumentaram na maior parte dos países industrializados desde 1990, continua a ser necessário um esforço significativo de redução de emissões nesses países. O abandono do carácter juridicamente vinculativo das consequências do não cumprimento foi outra concessão, necessária para conseguir a adesão do Japão. No entanto, em contrapartida, o sistema em si é muito ambicioso e, se bem que, por enquanto, seja apenas politicamente vinculativo, cria um forte incentivo ao cumprimento pelas Partes. Uma vez implementado, o Protocolo de Quioto terá um sistema de cumprimento mais elaborado e mais rigoroso do que qualquer outro acordo ambiental multilateral até agora. O acordo compreende uma declaração da União Europeia e de vários outros países sobre um pacote de financiamento de 450 milhões de euros por ano em 2005 para desenvolvimento de capacidades, transferência de tecnologia e adaptação às alterações climáticas nos países em desenvolvimento. O principal progresso do Protocolo de Quioto é, de qualquer modo, o de estabelecer a arquitectura e as regras gerais de um quadro internacional sobre alterações climáticas (por exemplo, objectivos de emissões vinculativos, mecanismos flexíveis para a consecução desses objectivos, um regime de cumprimento, apoio aos países em desenvolvimento) que poderá servir de base para novas decisões. Além da importância que assume como forma de enfrentar um dos maiores desafios globais - o das alterações climáticas - o Protocolo de Quioto vai estabelecer entre os países industrializados um novo grande mercado internacional que é o dos direitos de emissões. Vai ainda canalizar novos recursos para os países em desenvolvimento e para as economias em transição da Europa Central e Oriental. Também é, sem dúvida, importante para a aceitação política do Protocolo de Quioto que os investimentos em instalações nucleares sejam excluídos da implementação conjunta e do mecanismo de desenvolvimento limpo. Como já tive ocasião de dizer, o acordo de Bona prepara o caminho para a ratificação do Protocolo de Quioto. A União Europeia está empenhada na ratificação por parte dos nossos Chefes de Estado e de Governo. Tenciono, por isso, apresentar em breve ao Conselho e ao Parlamento Europeu, certamente antes do fim do ano, uma proposta de ratificação do Protocolo de Quioto. Essa proposta incluirá uma Decisão do Conselho relativa à partilha de responsabilidades entre os Estados-Membros da Comunidade, em geral um objectivo de redução em 8% das emissões, com base no acordo político do Conselho "Ambiente" de 16 de Junho de 1998; em segundo lugar, uma Comunicação sobre uma estratégia eficaz, em termos de custos-benefícios, de implementação com vista à redução das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa na União Europeia, com base no relatório final da Comissão Europeia sobre o programa relativo às alterações climáticas, o PEAC; em terceiro lugar, uma proposta de directiva-quadro relativa a um regime de transacção de emissões à escala da União, enquanto elemento fulcral de uma estratégia eficaz, em termos de custos-benefícios, de implementação de Quioto. Gostaria de manifestar o meu apreço pelo apoio constante do Parlamento Europeu à posição da União Europeia nas negociações internacionais sobre as alterações climáticas e o vosso interesse permanente por esta questão.