Esta política é a prova que a União não é um mero supermercado, mas que será um dia, assim o espero, uma potência política e que deve manter-se uma comunidade solidária. Eis a profissão de fé que queria fazer no início da minha resposta. Dentro deste espírito, o relatório Musotto é, a meu ver, um contributo muitíssimo precioso e útil, como todos haveis afirmado, para o debate sobre o futuro da política de coesão a que, perante vós, dei início no mês de Janeiro de 2001. E, já que estou a falar de uma ideia de Europa, gostaria de dizer, Senhoras e Senhores Deputados, que este debate sobre a coesão, que iniciei há um ano e que vou levar até ao fim, sinceramente, de uma forma descentralizada, com os Estados-Membros - podeis contar comigo - faz parte de outro grande debate sobre o futuro da Europa. Consoante a resposta que os Chefes de Estado e de Governo derem a esta questão da coesão, consoante mantivermos ou, mesmo, amplificarmos esta política de coesão ou a reduzirmos, a limitarmos, tal será a resposta a essa grande interrogação que vai ser objecto da Convenção, na qual, aliás, participaremos, sobre o futuro da Europa: o que queremos fazer em conjunto? Este contributo, Senhor Deputado Musotto, é também importante, em minha opinião, porque conjuga os pontos de vista de cinco comissões da vossa assembleia após profunda discussão. Acresce que o Parlamento vai aprovar este relatório dentro de alguns dias, pouco tempo depois da publicação, pela Comissão, do primeiro relatório periódico sobre a coesão, que divulguei na semana passada. Virei, aliás, no dia 20 de Fevereiro, apresentar esse relatório periódico à vossa Comissão da Política Regional, tal como me comprometi. Por todas as razões expostas, apraz-me - independentemente das críticas ou perguntas, que considero construtivas - verificar no seu relatório, Senhor Deputado Musotto, uma verdadeira convergência entre o Parlamento e a Comissão em, pelo menos, quatro pontos essenciais. Primeiro: de futuro, a prioridade das prioridades da política de coesão deverá ser a ajuda às regiões com atraso de desenvolvimento, ou seja, as mais pobres. Há acordo neste ponto, incluindo a nível dos ministros, com quem me encontrei em Namur durante a Presidência belga, e o Parlamento confirma este acordo, quer as regiões pobres, com atraso de desenvolvimento, se situem nos futuros países membros (e trata-se da quase totalidade das regiões dos futuros países membros) quer nos Estados-Membros da União actual. Prioridade e concentração, portanto, nas regiões com verdadeiro atraso de desenvolvimento. Segundo ponto de convergência: a coesão, como muitos dos senhores recordaram, não depende de uma só política, mas antes do conjunto das políticas comunitárias que devem, como previsto pelo Tratado, contribuir para a coesão dos países e regiões europeias. Isto é verdade para a PAC, cujos resultados são insuficientes, para os transportes - a Comissária de Palacio encontra-se presente, poderá falar desse assunto com mais autoridade do que eu - para a energia, a concorrência, a investigação, o emprego e muitas outras políticas. Mais ainda do que até agora, impõe-se que cada uma destas políticas contribua para aumentar a coesão económica e social, quanto mais não seja devido ao choque que vai ser provocado pelo grande alargamento o qual, como salientamos no nosso relatório periódico, aumentará os desvios e as desigualdades. Terceiro ponto: temos de ir mais além de uma política de coesão a minima e reinventar uma política que se destine a todos os territórios da União com dificuldades. Por outras palavras, lembro o nosso acordo sobre a ideia de que a futura política regional, após 2006, deverá incluir todas as regiões europeias com, naturalmente, maior ou menor intensidade, consoante se trate de uma região com atraso de desenvolvimento ou de uma região mais próspera. Esta política deveria contribuir para integrar todas as regiões no espaço comunitário e promover a coesão territorial. Para esse fim, deve ser mais simples, mais descentralizada e, simultaneamente, mais orientada (é este um dos pontos que suscitei no relatório de coesão); orientada, por exemplo, para a questão urbana - metade dos cidadãos europeus viverão, já vivem, em cidades; orientada para as regiões em reconversão industrial, já aqui evocadas; orientada para as regiões com desvantagens naturais duráveis ou definitivas, as regiões de montanha ou as ilhas ou ainda para objectivos temáticos, como a sociedade da informação. Também aqui, estou aberto às vossas sugestões, mas já indiquei a minha orientação. Quarto ponto de convergência: para responder a todos estes desafios, serão necessários meios e, para a próxima política de coesão, meios que estejam à altura da grande Europa. O montante de 0,45% do PIB que, no ano passado, eu próprio citei como valor de referência, representa, incontestavelmente, o limiar de credibilidade abaixo do qual me parece não podermos descer sem pôr em causa a própria essência dessa política de coesão. O facto de o Parlamento e a Comissão darem uma resposta comum a estes quatro pontos é para mim, hoje, um elemento político útil e importante no debate sobre o futuro da política de coesão. Na verdade, essa visão ambiciosa não é partilhada por todos, inclusive em certos Estados-Membros, onde sei que dirigentes políticos - que respeito e cujas opiniões escuto - evocam uns, a renacionalização, outros, o enfraquecimento da política. Assim, - e penso no discurso de há pouco do deputado Izquierdo Collado, - temos de voltar a apresentar provas desta política de coesão, com o objectivo de convencer, de demonstrar que essa política deu frutos, que contribuiu para criar mais coerência, mas que é ainda necessária. Não poderei, sozinho, fazer essa demonstração. Podeis contar comigo para isso ao nível da Comissão, com todos os meus colegas; mas não conseguirei fazê-la se as regiões, os Estados-Membros, os deputados eleitos que sois não contribuírem. Por outro lado, é normal, nesta fase, que não se tenha conseguido acordo total sobre todos os assuntos referidos no relatório Musotto. Há pontos de debate ou de fricção entre nós - veja-se o caso dos instrumentos dessa futura política de coesão, do lugar das iniciativas comunitárias, do Fundo de Coesão ou de um eventual fundo único de desenvolvimento regional. Todos estes pontos dependem, naturalmente, do nível de ambição que pudermos imprimir a essa política. Outro motivo de discussão, a escolha do critério de elegibilidade. A Comissão escolheu, há muito, o critério do PIB por habitante e por região para determinar quais as regiões com atraso de desenvolvimento. Parece-me ser um indicador fiável, simples e transparente, aceite por todos os Estados-Membros. É justamente para manter uma certa objectividade, certa imparcialidade dessa abordagem que não propomos, para já, que se acrescentem outros critérios ao do PIB por habitante. Não quer isto dizer, Senhoras e Senhores Deputados, que a Comissão se mantenha surda aos apelos das regiões que pudessem vir a ser afectadas, devido ao alargamento, por um efeito estatístico, que vários deputados evocaram, da queda matemática da média comunitária do PIB por habitante ou da queda, também matemática, do limiar de elegibilidade, que faria determinadas regiões ainda com grandes problemas (não só no sul da Europa mas na Alemanha de Leste, em Inglaterra e noutros locais) encontrarem-se, automática e artificialmente, acima do limiar quando, na verdade, continuam a sofrer sérias dificuldades. Reafirmo que me comprometo a propor, quando chegar o momento adequado, uma solução justa e comunitária para continuar a acompanhar as regiões que, deste modo, viessem a situar-se imediatamente acima do novo limiar de elegibilidade. Por outro lado, a continuação de uma verdadeira política de coesão que não englobe apenas as regiões com atraso de desenvolvimento deveria permitir aceitar outros critérios e avançar, como disseram alguns dos senhores, no sentido de mais investimentos qualitativos na esfera do humano, na formação de mulheres e homens, na sociedade da informação. Verifico aliás que os programas actuais - aqueles que assinei e que estão em marcha - estão mais centrados directamente na qualidade e não tanto na quantidade, como acontecia no período anterior. Finalmente, não esqueço nem esquecerei a atenção especial devida (não só nos termos do artigo 299º do Tratado mas também pela acuidade dos seus problemas e uma taxa de desemprego insuportável) às sete regiões ultraperiféricas da União. Senhoras e Senhores Deputados, espero que as explicações prestadas tenham contribuído para fazer avançar ainda mais o grau de consenso entre o Parlamento e a Comissão para que, juntos, possamos preservar e promover este modelo de sociedade europeia no cerne do qual se encontra a coesão. Uma das senhoras deputadas evocou - e permito-me terminar com este tema - as dotações que propusemos afectar para os países que vão entrar na União, provavelmente em 2004. Não partilho da severa opinião emitida há pouco pela senhora deputada Schroeder, não a considero justa. Propusemos um phasing-in. Esses países já beneficiam do Fundo de Coesão e (lamento que a deputada Schroeder já não se encontre presente para ouvir a minha resposta) experimentam grande dificuldade em consumir essas dotações. Por uma preocupação de realismo propus, com os meus colegas, que a entrada na política de coesão se faça progressivamente. Não é minha intenção fazer artifícios ou apresentar resultados. Não quero que o dinheiro europeu previsto para os países candidatos que vão entrar na União em 2004 fique em Bruxelas ou volte para Bruxelas. Eis porque, de uma forma ambiciosa, e mais além do que se propunha na Agenda de Berlim para o primeiro ano de adesão, propomos mais dinheiro mas não ao ponto de ele não poder ser utilizado por países que ainda não dispõem da estrutura administrativa necessária para gerir as dotações. Senhor Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores, ficarei por aqui. Posso ainda confirmar que a Comissão deverá aprovar o terceiro relatório sobre a coesão em Dezembro de 2003 e que esse documento deverá poder indicar as orientações da Comissão para a futura Agenda. Em princípio isso seria feito, portanto, bastante mais cedo do que é hábito, de forma a podermos, como já há pouco referi, dar início à efectiva realização no terreno da nova programação logo no início dessa nova Agenda, em 2007 e não dois anos mais tarde.