Isto constitui uma boa base para a política comunitária, no próximo ano, e importa dizer que a ideia comunitária foi determinante na perseguição do objectivo ao longo de todo o ano e durante todas as conversações preliminares. Neste sentido, e em nome da Comissão, quero agradecer-lhe muito sinceramente, Senhora Presidente do Conselho, e aos seus colaboradores. V. Exa. foi uma parteira muito hábil deste orçamento de 2001 e concentrou efectivamente as discussões e as negociações nos pontos essenciais. Quero agradecer também à relatora, a senhora deputada Haug, pela combinação muito interessante que utilizou entre uma determinação absoluta e uma grande disponibilidade para negociar, o que conduziu a este bom resultado. Quero igualmente agradecer aos outros relatores, o senhor deputado Ferber e o senhor deputado Colom i Naval, ao presidente da Comissão dos Orçamentos, senhor deputado Wynn, e aos membros da Comissão dos Orçamentos, pelo grande empenho de todos os membros, que depois, nas negociações, veio a conduzir a esses bons resultados. O orçamento de 2001, tal como o temos presente hoje, envolve um volume financeiro de 96,2 mil milhões de euros, que ficam disponíveis para novas autorizações no próximo ano, e 92,6 mil milhões disponíveis para pagamentos. Por conseguinte, a taxa de crescimento do orçamento, como foi sublinhado, é de 3,1% e 3,5%, respectivamente, em relação ao ano precedente, situando-se, assim, aproximadamente ao nível da taxa de crescimento dos orçamentos nacionais. É essencial o facto de o volume orçamental, no seu conjunto, ascender apenas a 1,06% do produto nacional bruto da Europa comunitária, sendo, assim, inferior ao valor do corrente ano, como quota de encargo ou quota sobre os Estados. Isso demonstra, por um lado, o conceito da disciplina orçamental, mas demonstra também, por outro lado, que o conceito subjacente ao plano financeiro aprovado em Berlim - segundo o qual as despesas para os actuais Estados-Membros deveriam reduzir-se por forma a criarem margens para o financiamento do alargamento - está a ser aplicado e funciona. Contudo, deve também ser dito a este respeito que esses números, tal como os temos hoje, não contemplam o orçamento rectificativo em perspectiva, que se tornou necessário em consequência da crise da BSE. Irei abordar esta questão já de seguida. Primeiro: o que é que este orçamento de 2001 tem de especial? Do ponto de vista da Comissão, é o facto de ser o segundo pilar, a política agrícola, designadamente a promoção do desenvolvimento do espaço rural, que apresenta a taxa de crescimento mais elevada. Aqui, a taxa de crescimento ascende a 10% e acho que merece ser acentuado o facto de virem então a ficar disponíveis 4,5 mil milhões de euros, no total. Se o presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, numa entrevista que deu recentemente a um jornal, afirmou que isso ainda não era nenhum segundo pilar, mas que apenas encheria a cova de um dente, tenho de o contradizer, uma vez que também não revela a dimensão correcta: 4,5 mil milhões de euros constituem uma verba considerável, é quase tanto como a de que dispomos para a política externa. Ora aqui, tem de se acentuar também essa dimensão e relação. Na política externa, pode bem dizer-se que a política da União Europeia tem tido grande efeito, inclusivamente graças às dotações orçamentais, e estou também inteiramente convencida de que é fruto da política comunitária o facto de termos agora nos Balcãs um processo de democratização e a oportunidade para alcançarmos em breve a estabilidade, segundo espero. Segundo estou convencida, esse êxito não teria sido possível com o antigo modelo das amizades bilaterais, segundo o qual também os Estados-Membros teriam sido usados uns contra os outros. É o resultado de uma política comunitária e é muito bom, pelo facto de se terem conseguido inscrever no orçamento de 2001 mais 839 milhões de euros para a região dos Balcãs. Tudo isso não foi simples, mas foi conseguido graças à mobilização consensual da reserva de flexibilidade e, dessa forma, também foi possível que, adicionalmente àquilo que foi disponibilizado ou aprovado em Nice como base para a política dos Balcãs - designadamente esses 4,65 mil milhões no total, para o período até 2006 -, viessem a ser disponibilizadas dotações adicionais recorrendo à mobilização da reserva de flexibilidade. Com a disponibilização do pacote de ajuda imediata, no valor de 200 milhões de euros, a União demonstrou, além disso, que se encontra mesmo em condições para agir rapidamente e para estar inteiramente à altura das suas responsabilidades em matéria de política externa. O essencial é que nenhum país da região dos Balcãs vai agora ter menos ajudas disponíveis em função da democratização da Sérvia do que as que estavam previstas antes dos desenvolvimentos na Sérvia. Creio que também constitui uma mensagem muito importante o facto de também apoiarmos inteiramente, em termos financeiros, as novas possibilidades de cooperação que agora existem finalmente na Sérvia. Neste ponto, permito-me aproveitar também a oportunidade para agradecer ao senhor Kouchner, que tem realizado um trabalho grandioso no Kosovo. E, aliás, também estivemos em condições de prestar aí uma importante ajuda, graças aos recursos orçamentais. O processo de reforma da Comissão assume grande relevância, justamente também tendo em vista uma boa gestão financeira. Uma boa gestão financeira requer pessoal competente e em número suficiente. Neste ponto, quero agradecer à autoridade orçamental, em nome da Comissão, o apoio e a aprovação de 400 novos lugares. Os senhores deputados associaram essa aprovação à expectativa de que fossem envidados todos os esforços de aperfeiçoamento também nos domínios em que houve, até agora, programas de auxílio financeiro que tenham sido implementados tardiamente ou de forma deficiente e posso garantir-lhes - permito-me mencionar aqui em especial o senhor deputado Elles - que a Comissão tudo fará para melhorar a implementação dos programas financeiros relativamente ao passado. Contudo, temos também de dizer claramente que a redução dos anteriores compromissos não requer apenas uma boa gestão financeira, mas também dotações em conformidade. Quase um terço do orçamento é aplicado na política estrutural, para disponibilizar ajuda em regiões em dificuldades económicas, para que sejam ultrapassadas essas dificuldades e para que seja superado o atraso económico, muito em particular mediante recurso ao Fundo de Coesão. Recentemente, num relatório extraordinário, o Tribunal de Contas confirmou que esse objectivo está a ser alcançado e que as dotações do Fundo de Coesão estão a ser bem aplicadas. Aqui, a Comunidade, através das dotações comunitárias, presta ajuda ao desenvolvimento económico de uma forma verdadeiramente solidária e, no fundo, deveria ser óbvio que essas regiões e os países que agora são alvo de solidariedade, de futuro também estarão dispostos, por seu lado, a praticar solidariedade com os novos países, quando efectivarmos o alargamento da União Europeia. Senhoras e Senhores Deputados, a detecção de novos casos de bovinos infectados pela BSE tornou imediatamente necessário actuar, também no que respeita ao domínio do orçamento, nomeadamente na protecção da saúde pública, na defesa dos consumidores e também nas ajudas aos agricultores afectados por essa situação. No orçamento, tal como está a ser aprovado hoje, estão contemplados seis mil milhões de euros destinados a subvencionar a produção de carne de bovino e foram já inseridos no orçamento 60 milhões destinados a co-financiar os testes de BSE. Nas reuniões de crise em que participaram, os Ministros da Agricultura propuseram novas medidas em consequência da crise da BSE; concordámos todos em que, no entanto, não faria qualquer sentido que se aprovasse agora pela via do orçamento a decisão de tomar essas medidas; antes é consensual que venha a ser apresentado o mais rapidamente possível um orçamento rectificativo nesta matéria, o qual assegure financeiramente as medidas necessárias. Tratar-se-á de uma quantia considerável; por isso, considero premente que o Conselho ECOFIN tenha obrigatoriamente de vir a ocupar-se das consequências orçamentais, pois as exigências e as noções que, por vezes, ainda subsistem a esse respeito não se coadunam com as dotações disponíveis. De resto, aplica-se aqui o que também já voltou a ser acentuado em Nice e que é que têm de ser tidas em conta a regulamentação e as limitações financeiras do orçamento agrícola. Temos aqui a situação particular de que agora a margem de manobra se torna ainda um pouco mais estreita, dadas as alterações da paridade cambial. Por isso, do meu ponto de vista, também foi mesmo irritante que os Ministros da Agricultura, tendo pleno conhecimento da situação relativa à BSE, se tenham antes servido ainda depressa de alguns pratos de Natal, que continham frutos e produtos hortícolas, bananas e frutos de casca rija, que, no conjunto, exigem um acréscimo de subvenções num total de 85 milhões. Penso que, se houver novas emergências - e, perante a crise da BSE, têm certamente de ser estabelecidas novas prioridades no orçamento agrícola -, então isso também virá a ter as necessárias consequências e, nesse caso, têm também de ser tomadas decisões claras nessa matéria, para que venham a ser definidas essas prioridades, num volume global do orçamento agrícola ascendendo ainda assim a 44 mil milhões de euros. Também na qualidade de Comissária responsável pelo orçamento, apoio inteiramente aquilo que é necessário aprovar, inclusivamente para sustentar o mercado de carne de bovino, mas o facto de estarmos a subvencionar a produção de carne de vaca com 6 mil milhões de euros, por um lado, enquanto que, por outro, temos de subvencionar a sua eliminação com verbas de centenas de milhões, revela, em meu entender, a necessidade premente de actuação em todo o sector da política agrícola e creio que se pode esperar o apoio do Parlamento Europeu justamente nesse ponto. Muitas das decisões de Nice são de enorme importância para o orçamento e para o processo orçamental. Nesse domínio, as tarefas não se tornarão mais simples para qualquer das Instituições.