Ao longo de todo este ano, o orçamento administrativo da UE, aquilo a que chamamos a rubrica 5, tem sido o maior problema deste orçamento. Começámos o ano com um grande deficit previsto no orçamento para 2003, que se dizia estar na casa dos 140 milhões de euros. Embora esta previsão tenha sido reduzida em diversas fases durante a Primavera, a Comissão, no seu anteprojecto de orçamento, propôs que o instrumento de flexibilidade fosse utilizado em 66 milhões de euros, essencialmente para cobrir as suas despesas de conclusão dos preparativos para o alargamento. Tanto o Conselho como o Parlamento se opuseram a esta solução por diferentes razões. Em primeiro lugar, porque é difícil ver um orçamento administrativo como o tipo de rubrica onde o instrumento de flexibilidade deva ser usado. Dificilmente se pode defender que se trate de um caso de despesas imprevistas ou que o alargamento é algo que nos caiu de repente em cima. A segunda razão é que, juntamente com outras áreas para as quais o instrumento de flexibilidade já estava destinado, isto consumiria quase metade do instrumento, impossibilitando assim a sua utilização em áreas onde presumivelmente poderia ser muito mais proveitoso. A terceira razão, que não é menos importante para políticos com sentido de responsabilidade, é que os limites orçamentais são de facto para ser cumpridos, mesmo se se pode argumentar, com alguma razão, que o orçamento da UE é demasiado rígido. Quando aceitámos este acordo entre o Conselho e o Parlamento numa altura muito inicial em Bruxelas, no dia 19 de Julho, conseguimos pelo menos três coisas. Lemos todo o orçamento e respeitámos o tecto estabelecido para a rubrica 5, sabíamos que o orçamento do Conselho iria ser grande e limitámos o orçamento do Parlamento Europeu. Neste quadro, as prioridades que o Parlamento tinha apoiado, mesmo nas orientações, eram inteiramente viáveis e eram essencialmente duas. A principal prioridade e a mais óbvia era o alargamento. Dadas as decisões tomadas posteriormente, sabemos que se os Estados-Membros cumprirem os seus compromissos relativamente aos dez novos Estados-Membros na reunião do Conselho em Copenhaga, em Dezembro, e se os acordos forem assinados em Março, será possível termos 147 observadores de todos estes países aqui no Parlamento Europeu, já em Abril do próximo ano. Serão tomadas as decisões necessárias em termos de património, instalações, etc. A segunda prioridade era a implementação de reformas inevitáveis, que serão necessárias com ou sem alargamento, especialmente no que se refere ao Parlamento. Aqui, as questões são essencialmente as áreas-chave, nas quais todos os parlamentos, quer sejam nacionais ou europeus, têm que ser fortes. No que se refere ao Parlamento Europeu, trata-se de reforçar a estrutura do orçamento, não só da Comissão dos Orçamentos mas também de todas as outras comissões, no seu importante trabalho sobre o orçamento. Além disso, trata-se também de reforçar a função legislativa do Parlamento. Num período muito curto, este Parlamento ganhou um considerável poder legislativo e, por conseguinte, as condições nas quais esse poder é exercido têm também que ser melhoradas. Uma vez tudo isto conseguido, ficavam ainda por resolver duas importantes questões no âmbito do orçamento para 2003. Era a questão da distribuição entre todas as instituições, com o próximo alargamento a ser também a principal prioridade neste contexto. Era também a questão de encontrar uma solução para os problemas da Comissão no que se refere ao financiamento dos preparativos para o alargamento. Esta última questão é particularmente importante, já que a seguir à conciliação, uma das partes foi claramente perdedora, nomeadamente, a Comissão. Ainda na fase de conciliação, tanto o Conselho como o Parlamento Europeu prometeram especificamente ajudar a tentar resolver os problemas da Comissão antes do alargamento. Esta promessa tem sido desde então reiterada, em diversas ocasiões, por mim e por outros representantes, tanto do Conselho como do Parlamento. É neste contexto que entra o conceito de distribuição prévia (frontloading) como o instrumento que acabámos por utilizar. O passo inicial envolvia que todas as instituições fornecessem um número relativamente à quantidade de dinheiro de que ainda dispunham no orçamento anual, ou seja, no orçamento para 2002. São estes fundos que poderemos utilizar num segundo passo para reduzir a pressão no orçamento de 2003 e que podem ser transferidos para a Comissão, para garantir que conseguimos cobrir as despesas dos preparativos para o alargamento. Numa reunião em que participaram os secretários-gerais de todas as instituições, obtivemos assim uma soma total de 77 milhões de euros, que ficaram por utilizar por todas as instituições. A quantia máxima que a Comissão pode despender nos preparativos para o alargamento é de cerca de 72 milhões de euros. Gostaria ainda de dizer algumas palavras sobre a participação do Parlamento nesta distribuição prévia. Segundo a proposta que, tanto a Comissão dos Orçamentos, como o Presidium do Parlamento apoiaram a noite passada, a distribuição prévia totalizava 43 milhões de euros para o ano corrente. Trata-se de dinheiro que, de acordo com a forma avisada como o Parlamento o tem usado até agora, deveríamos ter gasto em reembolsos antecipados sobre o património do próprio Parlamento. Vamos agora adiar isto por um ano. O que significa também que iremos receber uma parte deste dinheiro de volta daqui a um ano. Dos 43 milhões de euros que irão assim ser transferidos para a Comissão, e ainda de acordo com a proposta sobre a qual teremos que dar um parecer hoje, iremos receber de volta 35 milhões em, 2003. Neste contexto, permitam-me que mencione que a proposta original era de 40 milhões de euros. Estamos agora a propor que este valor passe para 35 milhões. Isto significa que a participação do Parlamento nesta distribuição prévia, considerada ao longo de dois anos orçamentários, será de 8 milhões de euros, um número que me parece equilibrado. É generoso mas, ao mesmo tempo, equilibrado quando comparado com todas as outras instituições. O que demonstra que a distribuição prévia, na minha perspectiva, está a ter um sucesso considerável e poderia também ser utilizada, no futuro, noutros contextos, já que cria a oportunidade de utilizar um orçamento ao longo de vários anos para utilizar da melhor forma os recursos disponíveis. Mencionei que prometemos à Comissão que iríamos contribuir para tentar resolver os problemas do custo dos preparativos para o alargamento. Promessa é promessa e tem que ser cumprida, como sabemos. Estamos agora numa posição em que a implementação da distribuição prévia nos dá a oportunidade de cumprir o que prometemos. É uma óptima sensação. Para mim, tudo isto tem também a ver com uma espécie de investimento nas boas relações. O alargamento só será bem sucedido se nos compenetrarmos de que é realmente uma coisa na qual temos que trabalhar todos em conjunto.