Através das instituições da inviolabilidade e da imunidade, previstas no Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, o Parlamento Europeu dispõe de instrumentos, ainda que parciais, para se defender dos ataques contra a sua independência ou a sua autonomia que possam partir de outros poderes públicos ou privados. Essa efectividade falta no caso dos deputados europeus eleitos em Itália. Com efeito, muitas vezes a autoridade judiciária actua sem ter em conta a inviolabilidade do deputado - este aspecto deve ficar muito claro para o Parlamento Europeu - para realizar os actos processuais previstos no segundo parágrafo do artigo 68º da Constituição, em especial no que respeita às escutas telefónicas, ainda que de forma indirecta. Nos últimos dias houve justamente uma polémica em Itália sobre essas escutas telefónicas indirectas que tiveram lugar no desprezo pelo princípio dessa garantia. Isso indica também que em Itália existe um confronto, na verdade por vezes marcado por tons azedos, entre o parlamento e alguns magistrados, os quais utilizam a sua função desempenhando inevitável, e por vezes inconscientemente, uma acção partidária. Escudam-se atrás da independência e da irresponsabilidade institucional de que gozam, desempenhando efectivamente acções políticas. Por outro lado, são os próprios magistrados a teorizar esse papel em congressos e seminários, bem como em ordens do dia oficiais. Perante a peculiaridade italiana, o Parlamento Europeu deve defender com veemência a sua independência, sobretudo quando os seus membros são acusados de crimes por opiniões expressas no exercício das suas funções. Em termos concretos, o Parlamento Europeu deve poder intervir para confirmar os casos de inviolabilidade e imunidade, inclusivamente por indicação do deputado sujeito a esse processo, caso, evidentemente, existam condições e pressupostos para a defesa das suas prerrogativas, à semelhança do que faz o Parlamento italiano. Os relatórios dos senhores deputados MacCormick e Duff prevêem os procedimentos necessários para tornar efectivas essas garantias. Para terminar, agradeço tanto ao senhor deputado MacCormick como ao senhor deputado Duff que, no relatório para a aprovação do estatuto dos deputados, estabeleceram aquilo que nós escrevemos nesse estatuto e que eu espero que seja aprovado o mais rapidamente possível nesta assembleia. O relatório MacCormick, tal como foi aprovado pela Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, toma já posição relativamente a alguns dos casos assinalados e considera que os casos dos colegas - ou ex-colegas - Marras, Speroni e Dell'Utri estão, prima facie e nestas circunstâncias concretas, cobertos pela inviolabilidade.