Os senhores salientaram - facto que lhes agradeço - o espírito que presidiu a este relatório, com o diálogo com o Tribunal de Contas, os serviços da Comissão e o interesse que lhe dedicaram. Como já realçaram também, o programa FAIR estava incluído no Quarto Programa-Quadro. Já estava concluído quando assumi funções como Comissário, mas é da responsabilidade da actual Comissão, do seu Comissário, ter o cuidado de ter em linha de conta todos os ensinamentos do vosso trabalho e responder às recomendações que o Tribunal de Contas também exprimiu sobre o assunto. O relatório constituirá um elemento de apreciação da evolução da situação e da maneira de trabalhar. Gostaria no entanto de frisar que não foram detectados qualquer fraude ou desvio. Há que recordá-lo, porque por vezes surgem confusões. É importante frisá-lo bem perante o exterior. O programa FAIR, como os senhores já salientaram, recebe 739 milhões de euros. Suscitou mais de 3 300 propostas, das quais mais de 600 foram apoiadas financeiramente. Por outro lado, o programa FAIR foi mobilizado rapidamente no início da crise das vacas loucas e foi aberto logo nesse ano um concurso público sobre um plano de acção europeu relativo às encefalopatias espongiformes transmissíveis. Quero com isto frisar que desempenhou um papel positivo num certo número de problemas. Que questões se colocam, que melhorias já foram introduzidas? Gostaria de lhes chamar a atenção para algumas, que já se encontram inscritas no Quinto Programa-Quadro, na rubrica das recomendações do Tribunal. Em primeiro lugar, note-se que a gestão da investigação agronómica foi transferida da DG "Agricultura" para a DG "Investigação", após reestruturação dos serviços da Comissão, o que confere uma certa uniformidade aos processos de investigação da DG "Agricultura". Não foi o caso relativamente à investigação sobre as pescas, mas foi o caso relativamente à agricultura. Em seguida, para assegurar correctamente a coordenação, foi criado um grupo de directores destinado a assegurar uma melhor coordenação entre a aplicação dos programas de investigação e as direcções-gerais competentes responsáveis pelas outras políticas. Em terceiro lugar, a Comissão adoptou um procedimento destinado à avaliação das propostas de investigação comum a todos os programas específicos e publicamente disponível no manual comum de avaliação. Foi criada uma base de dados comum e transparente para a avaliação das propostas e foi desenvolvido um esforço concreto para assegurar a independência dos especialistas na avaliação das propostas. Foi constituída uma base de dados comum de investigação. O novo tipo de contrato de investigação define agora em pormenor todos os aspectos financeiros e administrativos, com responsabilidades mais claras para os participantes e um processo de negociação melhor documentado. A Comissão aumentou também sensivelmente o número de auditorias, que cresceram anualmente 25% nestes últimos anos. Por conseguinte, são estas as medidas previstas no Quinto Programa-Quadro e que já estão em vigor. Mas, desde que assumi funções, tomei também a iniciativa de criar um grupo de trabalho informal que se debruçou sobre a simplificação e a melhoria dos procedimentos, como já tive oportunidade de dizer perante a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. Este facto ilustra que a Comissão não ficou inactiva e que dá seguimento às observações que os senhores formulam. Há que ter uma certa consciência da evolução da situação, mantendo-nos no entanto vigilantes, uma vez que nunca existe perfeição nesta matéria. Tanto mais que o relatório tinha evidenciado um certo número de pontos sobre os quais eram necessárias melhorias, como os senhores salientaram. Retomo alguns deles, para lhes comunicar o que sentimos relativamente a eles. No que respeita às actividades de monitorização anual dos programas de investigação, que fornecem um parecer independente sobre o estado e a qualidade da aplicação dos nossos programas, criámos vários tipos de acções destinadas a melhorá-los: uma análise das práticas de gestão da investigação no âmbito dos programas nacionais e da União Europeia, com vista a trocar boas práticas e a facilitar a aprendizagem mútua; o financiamento de estudos visando avaliar o impacto socioeconómico do programa-quadro e o lançamento de experiências piloto destinadas a avaliar o impacto dos projectos concluídos, como os senhores acabam aliás de salientar, ao falarem da necessidade de medir esse impacto. Tal como a Comissão, o Parlamento é de parecer que a responsabilidade conjunta pela aplicação dos projectos está muito próxima da responsabilidade financeira conjunta. Mas gostaria apesar de tudo de frisar um aspecto: não se pode pensar numa responsabilidade financeira conjunta stricto sensu no contexto do programa-quadro, que tem por finalidade constituir consórcios compostos por diferentes entidades, universidades, PME, grandes empresas, institutos de investigação públicos ou privados. Essas entidades não poderão necessariamente ser responsáveis pela insolvabilidade dos outros membros do consórcio. É evidente que este trabalho em consórcio não estabelece uma dualidade na responsabilidade financeira conjunta. O problema é mais complexo. Trata-se de um dos pontos para os quais há evidentemente que encontrar métodos que dêem mais segurança, mas há que evitar que, com eles, possamos excluir do programa-quadro PME ou instituições públicas, por medo de serem postas perante responsabilidades que não conseguiriam assumir. Assim, há que encontrar um equilíbrio justo na responsabilidade financeira conjunta, mas também, por outro lado, não assustar os parceiros de um consórcio, porque, nesse caso, serão sempre os mais sólidos a participar, quando pela nossa parte queremos favorecer a participação das pequenas e médias empresas. Pelo contrário, partilho inteiramente o vosso ponto de vista sobre a necessidade de reduzir ao máximo os riscos de duplo financiamento. A este respeito, como devem saber, no âmbito da acção 74 do Livro Branco da reforma, os serviços da Comissão estão já a preparar a introdução de um registo central dos contratos concluídos pela Comissão e que será posteriormente ligado a todos os sistemas de informação financeira da Comissão. Os senhores levantaram evidentemente outras questões, entre as quais o problema posto pela senhora deputada Langenhagen na sua introdução: o tempo que decorreu entre as cartas de sector e a discussão do relatório no Parlamento, que é função das relações entre a Comissão e o Tribunal de Contas. Como salientaram, isso aconteceu há alguns anos, mas é evidente que têm de ser retiradas lições desse exercício. Desde então, foram tomadas medidas a nível da organização interna dos nossos serviços no sentido de acelerar tanto quanto possível as cartas de sector do Tribunal. É perfeitamente claro que esses diálogos são necessários. Como é óbvio, a responsabilidade é conjunta - cabe também ao Tribunal estabelecer esses diálogos -, mas posso, apesar de tudo, assegurar-lhes que, entre o Tribunal e os serviços da Comissão, existe uma vontade construtiva, que é aliás também a do Parlamento, para resolver esses problemas. E chego à questão colocada pela senhora deputada Morgan sobre a recuperação dos montantes. Há um montante de 3,4 milhões de euros, que pode considerar-se importante, mas que na prática apenas representa 0,3% do programa. Evidentemente que não é porque apenas representa 0,3% que não devemos recuperá-lo, e temos de tentar encontrá-lo. A este respeito, sabem com certeza que os serviços da Comissão fizeram todos os possíveis para recuperar os montantes em questão. Mas, há dois anos, os serviços competentes transmitiram o dossier para os trâmites legais. Neste momento, de três desses dossiers analisados pelo serviço jurídico da Comissão, dois passaram aos tribunais, uma vez que estão sujeitos às legislações nacionais em curso. Assim, o processo está desencadeado, mas entramos no campo da jurisdição dos Estados-Membros, e aí nem sempre controlamos os prazos. Mas friso que esses três dossiers que acabo de referir representavam 92% do montante. Assim, trabalhámos de facto para a recuperação dos 3,4 milhões, e podemos afirmar que o fizemos a mais de 90%. Em seguida, uma pergunta relativa às pescas e à pessoa que realiza o controlo. Acabam de me dar a resposta. Foi colocada no nível mais adequado. E, no que respeita à DG "Agricultura", o problema foi resolvido com a transferência da equipa competente para a Direcção-Geral "Investigação". Esta transferência permitiu coordenar melhor as políticas. Eis, portanto, as respostas que posso dar às vossas perguntas. Existem ainda novas aplicações a pôr em prática, e aproveito a ocasião para os informar quais as orientações da investigação comunitária que queremos desenvolver para o futuro programa-quadro e que aliás a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia já analisou, uma vez que apresentei uma nota de orientação à referida comissão parlamentar a 4 de Outubro; sobre elas será elaborado um relatório. Nessas grandes orientações, vários elementos permitem aliviar consideravelmente o peso burocrático: a passagem da abordagem por projecto à abordagem por programa, a instauração de uma dimensão mínima dos projectos, a externalização de um certo número de actividades, tais como os prémios exploratórios para as pequenas e médias empresas e as bolsas de mobilidade, e, de uma forma geral, a simplificação desses processos. Penso que devem ser introduzidas modificações substanciais também no futuro programa-quadro.