Porém, sem acesso à informação sobre o ambiente, é difícil a participação dos cidadãos e é por isso que esta proposta é tão importante Em 1998, os Estados-Membros da Comunidade Europeia assinaram a Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas sobre o Acesso à Informação, a Participação do Público e o Acesso à Justiça no Domínio do Ambiente, (Convenção de Århus). Esta Convenção constitui um grande passo no sentido da aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio, bem como de dar continuidade ao processo de transparência iniciado com a Directiva 90/313/CEE do Conselho relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente. Pessoalmente, penso que é muito importante que a Comunidade ratifique a Convenção o mais rapidamente possível. Para isso, contudo, é necessário adaptar a regulamentação comunitária às disposições da Convenção, e é também esse um dos principais objectivos desta proposta Graças ao trabalho desenvolvido pela relatora - e aproveito para exprimir o meu agradecimento à senhora deputada Korhola -, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a proposta foi muito melhorada nestes últimos meses. A maior parte das alterações do Parlamento Europeu consistem na reintrodução das alterações que a Comissão não aceitara na primeira leitura e que têm por finalidade reforçar a proposta inicial. Ainda que compreenda e respeite a intenção dos senhores deputados de maximizar a utilidade da proposta para os cidadãos, julgo que uma parte dessas alterações imporia aos Estados-Membros obrigações desnecessariamente pesadas e que iriam para além do previsto na Convenção de Århus. Noutras alterações, define-se muito pormenorizadamente as modalidades práticas da prestação de informações, quando a intenção desta proposta de directiva é a de traçar um quadro dentro do qual os Estados-Membros definirão as disposições mais adequadas às condições que lhes são próprias. Consideramos que a proposta da Comissão é bastante equilibrada. Acolhe as principais obrigações previstas na Convenção de Århus e noutros documentos e deixa aos Estados-Membros flexibilidade suficiente para que possam elaborar legislação de uma forma eficaz. A Comissão pode aceitar integralmente as alterações 22, 28, 30, 32, 33, 42, 45 e 46. Aceita a parte 3 da alteração 1, a parte 1 da 9, a parte 3 da 27 e a parte 2 da 48.