Como medida complementar tendente a viabilizar que o sector cumpra as quotas estabelecidas, a União Europeia incumbiu os Estados-Membros de reduzirem as suas frotas pesqueiras. Desta forma, os POP não constituem um objectivo em si, mas sim instrumentos ao serviço dos regimes de quotas. Infelizmente, tenho de constatar que o relator inverte meios e fins, nomeadamente, ao defender a imposição de uma redução das quotas a um Estado-Membro que não cumpre os objectivos previstos nos POP, independentemente de ele respeitar ou não as quotas estabelecidas. Desta forma, o relator guinda estes POP para o nível de objectivo supremo, relegando as quotas para o nível de simples instrumentos práticos. Os Estados-Membros que não cumprem inteiramente os objectivos previstos nos POP, mas que, em contrapartida, respeitam as quotas de captura estabelecidas - o que na realidade constitui o objectivo final - são assim penalizados de forma desproporcionalmente pesada. Penso aqui nos Países Baixos, que realmente reduziram menos a sua frota pesqueira, mas que, recorrendo ao regime de dias no mar, conseguem respeitar as quotas estabelecidas. Não seria então muito mais justo que se impusesse uma redução adicional das frotas aos Estados-Membros que excedem sistematicamente as quotas e que representam, portanto, uma verdadeira ameaça aos recursos haliêuticos? Por último, existem sérias dúvidas quanto à fiabilidade dos dados relativos à capacidade das frotas dos diferentes Estados-Membros.