O objectivo dessa directiva era, por um lado, o de definir um processo de avaliação comum das substâncias activas no que respeita aos pesticidas existentes e novos, e, por outro, o de estabelecer uma lista positiva das substâncias autorizadas por serem consideradas aceitáveis a nível da saúde e do ambiente. Lista positiva significa que tudo o que não figurar nela é de facto proibido. O prazo escolhido para realizar esse enorme trabalho de avaliação foi de 12 anos. O que nos leva a Julho de 2003. Mas, entretanto, a Comissão era obrigada pelo artigo 8º a publicar um relatório sobre a evolução do processo. Esse relatório foi efectivamente publicado no final do ano passado e é ele que é objecto do nosso debate desta noite. O que é que constata a Comissão? Que, das 834 substâncias activas comercializadas, 31 foram avaliadas, isto é, menos de 5%. É evidente que, nestas condições, o prazo de Julho de 2003 é impossível de respeitar, como constata com razão a Comissão. Não me alongarei sobre as causas do enorme atraso que nos foi imposto, a não ser para dizer que tem de ser largamente imputado a uma falta de vontade política quer da Comissão quer dos Estados-Membros. Com efeito, os Estados-Membros tinham partilhado a tarefa de procederem à avaliação das substâncias. A Comissão propõe agora prolongar os prazos e, forçosamente, numa preocupação de realismo, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, de que sou porta-voz esta noite, tem de dar o seu acordo a esse adiamento. Esta, embora aceite esse adiamento, complementa o seu acordo com condições rigorosas. Cito algumas: adopção de prioridades claras para estabelecer o novo calendário de trabalho, prioridade às substâncias problemáticas para a saúde do ambiente e a água potável, recusa do prémio ao laxismo - na prática, as empresas que não entregaram o dossier dentro dos prazos não poderão ver esse dossier tratado, a menos que as exigências da directiva pareçam ser facilmente respeitáveis. Por fim, pedimos um relatório periódico sobre a evolução do tratamento dessa avaliação ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Além disso, a Comissão - e é esse o desejo da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor - deverá apresentar uma proposta de revisão da directiva de 1991 antes do final de 2003. Porquê esta proposta de revisão? É a própria Comissão que a propõe, pelo que apenas a apoiamos, acrescentando-lhe algumas observações quanto a mim pertinentes. Constatámos falhas importantes no processo que se desenrolou. Estou nomeadamente a pensar que não basta, relativamente a um pesticida, avaliar as substâncias activas, havendo também eventualmente que avaliar os metabolitos, isto é, os produtos de desintegração, por vezes mais perigosos do que as substâncias de base. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor defende também a introdução do conceito de avaliação comparativa e do princípio de substituição, que leva a favorecer a emergência no mercado e a utilização das substâncias menos tóxicas, tendo sido eliminadas as mais tóxicas. Acrescentaria que têm de ser tomados em consideração novos critérios - em dez anos, as coisas evoluíram, e ainda mais em doze anos -, como a ausência das perturbações endócrinas - em 1991, não se falava dos perturbadores endócrinos; desde então, tornou-se um tema importante na política ambiental - ou a incidência específica para a saúde das crianças e dos fetos, assim como os problemas de sinergia ligados à exposição a vários pesticidas. Para concluir, caros colegas, pedir-lhes-ia que apoiem o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, chamando simultaneamente a vossa atenção para um ponto específico que é o nº 14 da resolução, o qual pede à Comissão a publicação até Julho de 2003 de outra proposta de directiva estabelecendo um programa de redução da utilização dos pesticidas.