Gostaria de agradecer à senhora deputada Müller o considerável esforço que desenvolveu na elaboração deste relatório e o seu apoio genérico à proposta. Sei que a sua tarefa foi muito difícil. Isso é óbvio quando verificamos o grande número de alterações apresentadas na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor e o número de alterações adicionais submetidas ao plenário. A questão mais delicada, a avaliar pelas alterações apresentadas, parece ser a do leque de ingredientes que podem estar presentes em complementos alimentares. O sexto considerando da proposta da Comissão reconhece que diversos nutrientes, incluindo vitaminas e sais minerais e outras substâncias, como fibras e extractos de plantas e ervas, podem ser ingredientes de complementos alimentares. Numa primeira fase a proposta prevê disposições específicas só para as vitaminas e os sais minerais com valor de nutrientes, uma vez que, actualmente, o conhecimento científico não nos permite ir mais longe. A intenção é estabelecer regras específicas para outros nutrientes e outros ingredientes numa fase posterior, à medida que o conhecimento científico progredir. Nestas circunstâncias, até à adopção de disposições comunitárias específicas harmonizadas e sem prejuízo do disposto no Tratado, podem aplicar-se as disposições nacionais sobre esses outros nutrientes e ingredientes. Concordo com a última frase da justificação da alteração 1. As regras específicas sobre vitaminas e sais minerais definidas na futura directiva devem ser aplicáveis a complementos alimentares contendo vitaminas, sais minerais e outros ingredientes. De contrário, seria muito fácil a um fabricante sem escrúpulos furtar-se à aplicação dessas regras bastando-lhe para isso adicionar uma pequena quantidade de outro ingrediente a um produto. Por conseguinte, posso, em princípio, aceitar a alteração 1, com as necessárias modificações de formulação, que dependerão da redacção final do artigo 2º. As alterações 29, 37 e 41 acrescentam ao texto da alteração 1 o princípio de que devem ser elaboradas regras específicas para esses outros nutrientes e ingredientes assim que a ciência no-lo permitir. Aceito esse princípio. No entanto, em termos de formulação, posso aceitar a alteração 37 com algumas modificações de redacção, mas não as alterações 29 e 41. A alteração 5 visa introduzir na definição do artigo 2º aquilo que é explicado no sexto considerando. Os complementos alimentares são fontes concentradas de nutrientes e outras substâncias, ou ingredientes, como se lhes chama no sexto considerando. Isto clarificaria a definição, que é parte essencial da directiva. Posso, por conseguinte, em princípio, aceitar a alteração 5 com algumas reformulações, para assegurar a coerência do texto. As alterações 33 e 44 visam o mesmo objectivo que a alteração 5 e levam a clarificação mais longe, ao afirmar que essas substâncias têm ou uma função nutricional, tal como as vitaminas, os sais minerais e os aminiácidos, ou uma função fisiológica, como é o caso das fibras ou de alguns anti-oxidantes extraídos de plantas. Assim, posso aceitar as alterações 33 e 44, desde que o estatuto das substâncias que, nestas condições, ficariam abrangidas pela directiva, seja bem claro, quer em termos dos critérios que seriam aplicados à elaboração das listas positivas quer do seu estatuto até à adopção dessas listas positivas. As alterações 34 e 46 referem-se igualmente ao artigo 2º e são aceitáveis porque seguem a mesma lógica que a alteração 33. No entanto, do ponto de vista da redacção, o aditamento proposto deveria ficar separado da disposição da alínea b) do artigo 2º, pelo que a posso aceitar, mas com esta modificação de redacção. A alteração 45, que é uma alternativa às alterações 35 e 36, está em sintonia com a alteração 5, que aceitei. Também neste caso, o aditamento proposto deveria ficar separado das disposições da alínea b) do artigo 2º. Posso, portanto, aceitar a alteração 45 com a necessária modificação da redacção. A alteração 6 sobre a mesma questão é uma alternativa que gera confusão. A justificação apresentada no relatório da comissão parlamentar poderia parecer estar em sintonia com o sexto considerando e com o texto proposto para a alteração 5, ao reconhecer que os ingredientes, tais como aminoácidos, ácidos gordos e extractos de ervas se contam entre os complementos alimentares. Porém, o texto proposto está em contradição com os mesmos, por limitar tais ingredientes aos que têm uma função nutricional. Não vejo razão para esta limitação, e, por esse motivo, não posso aceitar a alteração 6. Posso aceitar a alteração 2 ao sétimo considerando, bem como a alteração 4 ao décimo quarto considerando, que são correcções técnicas ao texto da proposta. A alteração 7 diz respeito à definição de forma de apresentação. Trata-se de uma questão extremamente técnica. Estou ciente das preocupações expressas por muitas fontes no sentido de se adoptar uma definição operacional que traduza as práticas correntes. Também é esse o nosso objectivo. Posso aceitar a alteração 7, em princípio, mas com as modificações de redacção necessárias para que se alcance o objectivo de flexibilidade que foi assumido. A alteração 8 aditaria um novo parágrafo ao artigo 3º, com o mesmo texto que o proposto para aditamento ao sexto considerando. Relativamente à alteração 1, não temos objecções de princípio, mas a inclusão do mesmo texto no artigo não é necessária. Por esta razão, não aceitaria a alteração 8. A alteração 51 visa, em parte, os mesmos objectivos que a alteração 8 e vai mais longe, estabelecendo regras relativas ao princípio da livre circulação de produtos. Espero que o Parlamento concorde que isso é algo que não se pode fazer em algumas linhas nesta directiva específica, razão pela qual não posso aceitar a alteração 51. A alteração 9 refere-se ao artigo 4º e aos critérios de pureza das substâncias constantes da lista do Anexo II. Compreendo o desejo de querer ser mais concreto neste ponto. Com efeito, já depois da apresentação desta proposta, uma formulação apropriada relativa a critérios de pureza foi acordada e incluída na legislação comunitária, nomeadamente na directiva sobre substâncias nutrientes que podem ser utilizadas na confecção de alimentos para fins nutricionais especiais. Esse texto refere critérios de pureza comunitários já adoptados para algumas das substâncias do Anexo II, bem como critérios de pureza recomendados por organizações internacionais. Por uma questão de coerência, o mesmo texto deveria ser incluído na presente proposta de directiva. Posso aceitar o espírito da alteração 9, mas com uma redacção que esteja em sintonia com os textos comunitários já adoptados. A alteração 3, relativa ao nono considerando, faz parte de uma série de alterações relativas a procedimentos e regras de funcionamento para a gestão da directiva. Relativamente à revisão das listas dos anexos, a Comissão pode responder a um pedido de um Estado­Membro ou de um interessado - que pode, inclusivamente, ser um fabricante -, tomar ela própria a iniciativa de desencadear o processo de aditamento aos anexos, ou ainda rejeitar o pedido do fabricante. A alteração 3 não é aceitável porque constitui uma restrição ao direito de iniciativa da Comissão. A alteração 10 reduz o processo de modificação dos anexos, que compreende tanto uma avaliação científica como a subsequente adopção de uma directiva da Comissão, num processo de avaliação da segurança das substâncias. Visa igualmente especificar, na presente directiva, regras de funcionamento para o Comité Científico da Alimentação Humana. Ora, isto não é matéria legislativa. Logo, a alteração 10 não é aceitável, e, pela mesma razão, também não posso aceitar a alteração 25, que estabelece igualmente procedimentos operacionais para o Comité Científico da Alimentação Humana. A alteração 11 levanta os mesmos problemas que referi a propósito da alteração 6. Levanta ainda problemas do ponto de vista processual. A Comissão deve preservar o seu direito de iniciativa para determinar o momento em que apresenta as suas propostas. Por isso mesmo, não posso aceitar a alteração 11. Pelas mesmas razões de ordem institucional, não posso aceitar as alterações 35 e 47, apesar de incluírem referências a ingredientes com funções nutricionais ou fisiológicas. A alteração 13, a última das que versam sobre procedimentos, propõe que o processo de comitologia referido no nº 3 do artigo 5º seja sujeito ao princípio da transparência. É evidente que não nego a importância disso, mas tenho dificuldade em lidar com esta questão numa directiva vertical específica sobre complementos alimentares. O princípio da transparência é um princípio geral aplicável a procedimentos que tratem de produtos de forma horizontal. O Parlamento está presentemente a examinar a nossa proposta de uma Lei dos Alimentos que integra disposições sobre transparência aplicáveis a todos os produtos alimentares. Não posso, por conseguinte, aceitar a alteração 13. A alteração 12, ao nº 1 do artigo 5º, defende legitimamente que as necessidades de crianças e adultos sejam tidas em conta no estabelecimento de valores máximos de vitaminas e sais minerais. Os princípios podem ser alargados por forma a ter em conta, e passo a citar, "as sensibilidades de diferentes grupos de consumidores", e não apenas crianças e adultos. Além disso, este ponto pode ser inserido num local mais apropriado do artigo do que o sugerido, pelo que posso aceitar a alteração 12 em princípio, sujeita a modificações de redacção. Passo agora a um conjunto de alterações que dizem respeito às disposições da proposta em matéria de rotulagem. A alteração 14 refere-se à designação do produto. Em termos de rotulagem, é muito pouco significativa a diferença entre a designação do produto e a rotulagem. A designação do produto deve constar de legislação europeia, caso contrário os Estados­Membros podem fazê-lo a nível nacional. Isto geraria confusão junto dos consumidores. Por esta razão, não posso aceitar a alteração 14, mas tomo nota do vosso pedido de que a designação do produto inclua as palavras "complemento alimentar". O texto proposto pelas alterações 15 e 28 não exprime um princípio diferente do do texto da proposta. Trata-se de modificações de redacção, e não estou convencido de que proporcionem mais clareza sobre a questão, pelo que não aceitaria as alterações 15 e 28. Considero que uma advertência no sentido de que os complementos alimentares não devem ser utilizados como substituto de um regime alimentar diversificado é importante para os consumidores, em termos quer informativos quer educativos. Por essa razão, não posso aceitar a alteração 16, que propõe a supressão desta disposição. Posso aceitar a alteração 17, que propõe a inclusão no rótulo de uma advertência para o facto de que os complementos alimentares devem ser mantidos fora do alcance das crianças. Tal menção proporcionaria salvaguardas adicionais no sentido de evitar casos de ingestão acidental desses produtos. A alteração 18, apesar de bem intencionada, estou certo disso, levanta várias questões complicadas. Qualquer complemento alimentar destinado a crianças de idade inferior a um ano seria, em meu entender, um produto para utilizações nutricionais especiais e estaria excluído do âmbito da presente directiva, nos termos do artigo 1º. O caso dos complementos alimentares destinados a grávidas poderia dar origem a um debate semelhante. A alteração 18 seria potencialmente contraditória ao disposto no artigo 1º, o que não posso aceitar. Posso aceitar a alteração 19. Também posso aceitar a alteração 20, em princípio, mas submetendo-a a modificações de redacção que a coloquem em sintonia com a justificação que consta do relatório. A alteração 21 propõe o aditamento de duas frases ao artigo 9º. O princípio expresso na primeira frase, segundo o qual devem ser evitadas as doses excessivas, já está contemplado no artigo 6º. A segunda frase trata da questão dos limites de tolerância para as quantidades declaradas de determinados nutrientes que apresentam problemas de estabilidade. Trata-se de uma questão extremamente técnica que requer apreciação por especialistas adequados e que, se necessário, tem de ser tratada através de medidas de execução técnicas. Nestas condições, não posso aceitar a alteração 21. A alteração 22 propõe a adopção do princípio das boas práticas de fabrico através de medidas juridicamente vinculativas. Não é esta a prática no sector dos produtos alimentares, e iria criar um precedente. Dispomos de regras horizontais sobre higiene e controlo que se aplicam a todos os produtos alimentares e que se aplicarão também aos complementos alimentares. Dispomos de critérios de pureza para muitas das substâncias constantes do Anexo II e temos intenção de adoptar critérios para as restantes substâncias. Essas regras obrigatórias horizontais parecem-nos suficientes. Por essa razão, não posso aceitar a alteração 22. É claro que nada impede o sector industrial em causa de adoptar voluntariamente boas prática de fabrico específicas para um produto específico. É algo que acontece frequentemente no domínio dos produtos alimentares. A alteração 23 tornaria obrigatória a exigência, por parte dos Estados­Membros, de que os fabricantes notificassem as autoridades competentes sempre que colocassem no mercado complementos alimentares. A proposta da Comissão permite aos Estados­Membros renunciarem a tal exigência se tiverem possibilidade de monitorizar esses produtos de outro modo no seu território. Os Estados­Membros opõem­se a tal imposição por entenderem que se trata de matéria em que se aplica a subsidiariedade e porque desejam dispor de margem de manobra na determinação do modo de monitorizar esses produtos. Não posso aceitar a alteração 23. A alteração 24 também está relacionada com procedimentos e visa impor limites temporais rigorosos às decisões da Comissão. Tais decisões podem depender de pareceres emitidos pelo Comité Científico da Alimentação Humana, de posições dos Estados­Membros e de outros factores que escapam ao controlo da Comissão. Por esta razão, não posso aceitar a alteração 24. As alterações 26 e 27 adicionam aos Anexos I e II mais minerais, vitaminas, preparados e sais minerais. Tenho de ser claro quanto a este ponto: não posso aceitar quaisquer aditamentos dessa natureza na ausência de uma avaliação de segurança positiva do Comité Científico da Alimentação Humana. Não posso aceitar as alterações 26 e 27. Por outro lado, as alterações 30, 31, 32, 36, 38, 39, 42, 48 e 49 visam estabelecer uma lista de preparados vitamínicos que deveriam ter prioridade no que toca à avaliação de segurança e à eventual incorporação na lista de substâncias que podem ser utilizadas no fabrico de complementos alimentares. Posso concordar que esse princípio seja expresso num novo considerando, tal como propõem as alterações 30, 38 e 42. É de notar que o Anexo II inclui apenas preparados vitamínicos e sais minerais. Não inclui outros ingredientes. Cabe igualmente notar que o procedimento a que se refere o artigo 13º não é aplicável à avaliação das substâncias em questão. Esse procedimento diz respeito ao aditamento de substâncias à lista e inclui, como passo desse processo, a avaliação das mesmas. Por esta razão, o novo considerando proposto deveria ser redigido em conformidade. Posso aceitar as alterações 30, 38 e 42 com as devidas modificações de redacção. No entanto, o artigo correspondente, proposto nas alterações 31, 36 e 48 não é aceitável, nem do ponto de vista da redacção, nem do ponto de vista institucional. Nessas circunstâncias, sou obrigado a dizer não às alterações 31, 36 e 48. Todavia, deveríamos discutir este ponto mais pormenorizadamente, mais tarde, por forma a encontrar uma solução satisfatória para todos. As várias instituições envolvidas no processo poderiam procurar redigir um artigo na linha desse considerando e que fizesse referência à prioridade da avaliação de determinadas substâncias enumeradas num anexo próprio. As alterações 32, 39 e 49 não podem ser aceites porque estão directamente ligadas às alterações 31, 36 e 48. No entanto, esta rejeição não deve ser tomada como um juízo sobre as substâncias aí incluídas. Gostaria de agradecer ao Parlamento o apoio que deu à Comissão quanto a conseguir-se avaliação científica de risco para os critérios básicos que presidem à fixação de níveis máximos de vitaminas e sais minerais nos complementos alimentares. O artigo 5º é muito equilibrado no sentido de assegurar o necessário nível elevado de protecção do consumidor. As alterações 40 e 50 iriam perturbar esse equilíbrio, pelo que não podem ser aceites. Finalmente, chego à alteração 43. Não vejo quais são os procedimentos de análise estabelecidos na presente directiva que outros ingredientes devessem respeitar. Por essa razão, não posso aceitar a alteração 43. Em conclusão, a Comissão pode aceitar as alterações 2, 4, 17, 19, 33 e 44 como tais, e as alterações 1, 5, 7, 9, 12, 20, 30.