Até o próprio título é importante, pois não se trata apenas do acesso aos medicamentos, trata-se do apoio em matéria de saúde pública. Trata-se de uma inovação e, como alguém referiu esta manhã, contém implícito um compromisso no que respeita à questão da flexibilidade do acordo TRIPS. Como é do conhecimento do Senhor Comissário, os EUA e a Suíça, em especial, argumentaram que a referência à saúde pública era demasiadamente ampla, desejando que se limitasse a determinadas doenças infecciosas. Mas tenho que dizer, Senhor Comissário - e concordará comigo -, que o que se passou representa realmente uma vitória para os países em desenvolvimento, pois foram hábeis na negociação e as posições dos EUA e da Suíça, em particular, foram finalmente rejeitadas. É importante que felicitemos os países em desenvolvimento pela grande capacidade de negociação que demonstraram. As empresas farmacêuticas sempre promoveram a ideias de que as patentes dos medicamentos são sacrossantas. Depois de Doha esta noção mudou: se as empresas farmacêuticas cobrarem pelos medicamentos preços inacessíveis para os que deles necessitam, os governos podem ignorar as patentes sem temer represálias. Mas, apesar do avanço conseguido em Doha em matéria de regulamentação das patentes, o assunto está longe de estar encerrado. Gostaria de fazer duas perguntas ao Senhor Comissário. Concordará a Comissão que o desafio a enfrentar, no imediato, é assegurar que a OMC suspenda as restrições à exportação de medicamentos baratos, equivalentes aos medicamentos patenteados, para os países que decidiram ignorar uma patente mas que não têm a capacidade necessária para fabricar esses medicamentos de substituição? Essa questão não foi resolvida em Doha e já foi referida ao Conselho TRIPS. Pergunto ainda como tenciona a Comissão assegurar que os países que não tenham capacidade de fabricar medicamentos de substituição, ou que tenham uma capacidade insuficiente, possam usufruir plenamente das disposições de autorização obrigatória? Em minha opinião, esta medida deveria ser acompanhada por uma decisão de redução da duração das patentes. O acordo TRIPS estipula actualmente que estas vigorem, a nível mundial, por um período de 20 anos. Na revisão das normas, agendada para 2002, a OMC deveria, pelo menos, concordar-se em alargar o prazo para cumprimento do acordo TRIPS para todos os países em vias desenvolvimento, tendo por base o desenvolvimento desses países, em vez de se estipularem datas arbitrárias. Gostava de saber se o Senhor Comissário concorda comigo neste ponto. Para concluir, e em relação aos países em vias de desenvolvimento, gostaria de felicitar, em particular, os países ACP nos quais a União Europeia tem um interesse especial e com os quais mantém relações de parceria. Os 77 países ACP conseguiram obter uma derrogação.