Creio que este compromisso dos Chefes de Estado e de Governo é importante para aferir a credibilidade da política europeia num domínio tão sensível como o domínio da política de asilo. É verdade que eu não escondo ao Parlamento - como nunca escondi - que neste momento as negociações inspiram alguma preocupação, designadamente não creio que a solução resida numa harmonização limitada ao menor denominador comum. Não é aí que está, manifestamente, o valor acrescentado de uma política europeia em matéria de asilo. Mas paralelamente a estas negociações, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, o Senhor Rund Lubbers, esteve presente a semana passada no Conselho informal de Justiça e Assuntos Internos, em Copenhaga, e alertou-nos para as importantes decisões que vão ser tomadas na próxima reunião do comité executivo do Alto Comissariado: a aprovação de uma agenda para a protecção internacional, que contribuirá, estou certo, para o debate das grandes questões da política de asilo a nível global e, consequentemente, também a nível europeu. Em relação ao relatório de hoje, agradeço e felicito o senhor deputado relator pelo conteúdo do seu relatório. De facto, a Comissão propõe a introdução no domínio das políticas de asilo e de imigração do método de coordenação aberto. Mas deixaria aqui mais uma vez claro que não consideramos que haja qualquer incompatibilidade entre o método de coordenação aberto e a adopção de medidas legislativas sobre o asilo a nível europeu. Pelo contrário, adoptar legislação é uma parte importante da criação de uma política comum de asilo, a gestão da política de asilo pode beneficiar do método de coordenação aberto, da convergência e da aproximação das práticas, das medidas e das orientações levadas a cabo pelas administrações nacionais em matéria de asilo. Não escondo que nem todos os Estados-Membros estão de acordo com a aplicação do método de coordenação aberto à política de asilo. Mas a verdade é que, recentemente, o próprio Conselho seguiu as linhas propostas pela Comissão ao solicitar a criação de uma rede de intervenientes no domínio do asilo com vista ao intercâmbio de informações e à análise das práticas seguidas. Pela parte da Comissão, temos a intenção de utilizar estes instrumentos para identificar novos domínios de acção em matéria de asilo. Não só a comparação de políticas, mas também a ideia de generalizar as melhores práticas. Não há, pois, contradição entre o método de coordenação aberto e a comunitarização, tal como ela resultou do Tratado de Amesterdão, e pensamos mesmo que na Convenção Europeia sobre o Futuro da Europa e no contexto da futura Conferência Intergovernamental essa compatibilidade entre estes dois tipos de instrumentos deve ser assinalada e sublinhada. Em relação à segunda dimensão do relatório, abordaremos a questão do equilíbrio entre a segurança interna e as obrigações de protecção. Para a Comissão, no documento que enviámos ao Parlamento sobre a relação entre a salvaguarda da segurança interna e o respeito das obrigações e instrumentos de protecção internacional, é possível alcançar um justo equilíbrio entre melhorar a segurança interna na Europa, sobretudo na sequência dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, e garantir a protecção dos direitos dos refugiados e de outros valores essenciais para as democracias europeias. A Comissão congratula-se com o facto de o relatório que hoje é aqui debatido partilhar esta abordagem de base. E preconizar que os refugiados e requerentes de asilo de boa-fé não devem ser vítimas dos acontecimentos do ano passado, mas de igual modo não deve ser dada qualquer possibilidade aos que apoiam ou cometem actos terroristas de obterem acesso ao território dos Estados-Membros da União Europeia. Para isso, a Comissão apoia plenamente a orientação adoptada e expressa pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados no sentido de a abordagem adequada a seguir não se dever basear em alterações profundas do regime de protecção dos refugiados, mas, sim, dever assentar na aplicação das excepções à protecção conferida pela Convenção relativa aos refugiados sob a forma de cláusulas de exclusão.