Na Sérvia, a democracia, graças à vontade do seu povo, está em vias de se afirmar. Apoiemo-la, pois, no seu esforço de voltar, finalmente, a página e de encontrar de novo o seu papel na comunidade internacional. No Médio Oriente, pelo contrário, a paz está cada vez mais distante, devido a actos irresponsáveis que abrem de novo feridas e que nós condenamos. A Comissão estará ao lado do Conselho e do Parlamento para que a União Europeia possa desenvolver uma acção política forte, à altura dos compromissos humanitários e financeiros de que somos já protagonistas. Dar de novo unidade à Europa: esta é a entusiasmante missão do alargamento já iniciado. A Comissão pretende levá-la a bom termo na absoluta fidelidade ao mandato recebido, conduzindo as negociações com objectividade e rigor, país por país. Rigor e objectividade são as condições essenciais para se obter, tanto nos países candidatos como naqueles que são já membros da União, o indispensável apoio das opiniões públicas. É, pois, chegado o momento de acrescentar algo mais ao empenhamento dos negociadores: é necessário explicar e convencer. Nos países membros da União sente-se, de facto, com acuidade a necessidade de um debate que permita compreender em profundidade o significado da extraordinária página da história que está a ser escrita com a restauração da unidade da Europa, e, ao mesmo tempo, de avaliar em profundidade as vantagens que decorrerão da criação de um mercado de 500 milhões de consumidores. Por parte das novas democracias, está em curso um esforço colossal, profundo e sem precedentes, para adaptarem os seus sistemas políticos e económicos à realidade comunitária. Todavia, nos países candidatos manifesta-se, com igual peso, um sentimento de crescente ansiedade pela falta de um calendário preciso e vinculativo. É preciso dar resposta aos seus esforços e às suas ansiedades. O alargamento impõe que se façam, antes de mais, as necessárias reformas das Instituições comunitárias. Na ausência de oportunas adaptações institucionais, alargar a União para um número de Estados-Membros que é quase o dobro do actual colocaria problemas insolúveis de capacidade de tomada de decisões. Sem essas adaptações, exporíamos a União a uma crise definitiva. É essa a missão da Cimeira de Biarritz, e, posteriormente, da Cimeira de Nice. Um Tratado a ser aprovado em Nice, no mês de Dezembro, e que realizasse plenamente tudo aquilo que foi exposto, permitiria à União, tendo na devida conta o tempo necessário para as ratificações nacionais, estar pronta para o alargamento no início de 2003. O desafio é conhecido - ouvimo-lo da boca do senhor Ministro Moscovici -, tal como é conhecida a posição da Comissão. Trata-se de tornar mais simples o mecanismo das cooperações reforçadas. A porta para este tipo de cooperação deve continuar sempre aberta para os Estados-Membros que nela queiram participar. A coerência do acervo comunitário e a uniformidade do quadro jurídico devem ser preservadas. As cooperações reforçadas devem ser instrumento de inclusão, não de exclusão, mas ninguém deve impedir que um grupo de Estados realize aquela união mais estreita que os Tratados prevêem expressamente e que deve ser adequadamente regulamentada no quadro das Instituições da União. É também necessário absorver os efeitos do alargamento da União sobre as Instituições, em particular com uma Comissão capaz de continuar a funcionar de modo efectivamente colegial e com um Conselho que possa tomar as suas decisões com um voto que represente tanto a maioria dos Estados como a maioria dos povos. Trata-se, além disso, de reformar o sistema jurídico da União, e, finalmente - e este é, para mim, o ponto essencial para o sucesso de Nice -, de limitar as possibilidades de veto e de reduzir ao mínimo indispensável as decisões a serem tomadas por unanimidade. Tais reformas constituem o mínimo necessário - repito, o mínimo necessário - antes do alargamento, para impedir uma quebra irreversível da capacidade de acção da União Europeia. Igualmente importante para o futuro da Europa será - em Biarritz e depois em Nice - o debate sobre a Carta dos Direitos Fundamentais. De acordo com as palavras do senhor Ministro Moscovici, trata-se de um grande avanço político. Aquela Carta passará a ser, efectivamente, o ponto de referência tanto dos países já hoje membros da União como daqueles que se preparam para a ela aderir. O projecto proposto é verdadeiramente exemplar em termos de qualidade e de equilíbrio. Gostaria, por isso, de congratular-me aqui pelo trabalho desenvolvido pelos membros da Convenção e pelo presidente Herzog. Senhora Presidente, Senhores Deputados, o ensinamento a retirar hoje, no dia em que se comemora o décimo aniversário da unificação alemã, é que a Europa é capaz de fazer face aos grandes desafios lançados pela história. Olhando, desde já, para o tempo que se seguirá a Biarritz e a Nice, temos o dever de reflectir sobre o nosso futuro. Não quero apresentar hoje um modelo completo para a Europa de amanhã, quero apenas propor alguns pontos firmes para enquadrar o debate. O futuro da Europa, finalmente recomposta na sua unidade, não está escrito de uma vez por todas. O êxito deste ciclo político dependerá da vontade que sejamos capazes de manifestar, ou seja: ou a manutenção do status quo, que implica, de facto, o recuo da Europa, ou um parcial e ilusório aumento da cooperação intergovernamental, ou, alternativamente, uma prossecução do projecto institucional da União de modo coerente com os princípios da democracia, do equilíbrio dos poderes, da subsidiariedade. Conforta-me a impressão de que o consenso sobre a necessidade de enfrentar estas questões é hoje bem mais amplo do que no ano passado, quando, precisamente aqui, diante de vós, as levantei pela primeira vez. Se quisermos olhar construtivamente para o futuro, temos, contudo, de fazê-lo não só a partir do nosso presente e do nosso passado, mas também do debate levantado nos últimos meses por muitas intervenções merecedoras de todo o respeito. Tudo o que se construiu de duradouro na União - do mercado único ao euro, passando por quatro alargamentos sucessivos - foi desenvolvido através de um sistema absolutamente original, baseado no delicado equilíbrio entre as Instituições da União. Este sistema, rodando à volta do triângulo institucional - Conselho, Parlamento e Comissão -, revelou-se um extraordinário sucesso. A sua primeira originalidade consiste, sem dúvida, na Comissão e no seu papel de iniciativa. A Comissão é o cadinho para onde convergem as diversas tensões e os diversos interesses nacionais, e do qual emergem as propostas que procuram conciliar esses interesses, não raramente em conflito entre si. Desse modo, a Comissão não só fornece a análise e a síntese dos problemas pendentes, mas constitui também o ponto de partida de negociações que, uma vez expressas as diferenças nacionais, permitem identificar o interesse comum europeu. Este órgão executivo, independente mas atento aos equilíbrios e aos interesses de todos os países membros, pequenos e grandes, é a condição necessária para serem postas em comum as soberanias no seio da Comunidade. Todavia, o papel da Comissão é condição necessária mas não suficiente para a construção da Europa. O interesse europeu é o produto de um sistema institucional em que o Parlamento, o Conselho e o Tribunal de Justiça desempenham um papel igualmente decisivo. É deste sistema, do conjunto destas Instituições, que nasce a síntese. Mas há, por vezes, quem julgue encontrar aspectos positivos numa eventual confrontação entre o Conselho e a Comissão, como se essa confrontação se transformasse num benefício para o Parlamento. Não há nada mais errado: um Conselho forte reforça a acção da Comissão, e isto é também verdade para o Parlamento. O sistema europeu é um sistema equilibrado em que o bom funcionamento de cada Instituição garante o interesse comum. Quem enfraquece qualquer destas Instituições enfraquece o todo. Apesar disso, Senhores Deputados, apercebo-me de uma preocupante tendência para acreditar que a construção europeia se pode desenvolver mais com métodos baseados, predominantemente, numa colaboração directa entre governos. (Aplausos) Isso é muito preocupante, pois as consequências do método intergovernamental não poderiam ser senão duas, ambas negativas: transformar a Comunidade num centro de debates internacionais, incapaz de conduzir a um pôr em comum de soberanias à volta do interesse geral, ou - o que seria ainda pior - enganar os cidadãos, retirando continuamente novos assuntos ao escrutínio democrático. Este, sim, seria verdadeiramente um governo de burocratas!. (Aplausos) Atribuir novas funções a um comité de ministros, assistidos por um secretariado não obrigado a prestar contas da sua acção, significaria não fazer qualquer progresso, nem em termos de democracia nem em termos de eficácia na tomada de decisões. Com efeito, é enganador defender, como às vezes se faz, que a legitimação de cada um dos governos participantes constitui garantia suficiente de responsabilidade democrática do modelo intergovernamental. A democraticidade do processo europeu não pode deixar de se basear numa dupla legitimação: a legitimação directa do povo europeu, que os senhores deputados representam, e a dos Estados-Membros, por seu turno assente no voto democrático nacional. São os senhores, o Parlamento Europeu, enquanto expressão directa do sufrágio universal europeu, a Instituição especificamente legitimada para representar a união dos povos da Europa. E é do voto que os senhores, deputados europeus, dão à Comissão que esta retira a sua legitimidade democrática. Isso coloca-nos a par da outra fonte de legitimação, constituída pelos Estados-Membros representados no Conselho. Reforçando o modelo intergovernamental, em detrimento não só da Comissão, mas, na realidade, também do Conselho, enfraquecer-se-ia, portanto, o carácter democrático de toda a construção europeia, e, neste caso, dar-se-ia um grande passo atrás. (Aplausos) São grandes, além disso, os riscos que corremos pondo em causa o princípio de uma Comunidade fundada no direito, cujo respeito é garantido por tribunais aos quais todos os cidadãos podem recorrer. É preciso ultrapassar, de uma vez por todas, o paradoxo da situação actual, em que inclusivamente o trabalho dos quinze Ministros da Justiça, em domínios delicados como o direito penal e a cooperação entre as forças da ordem, escapa ao controlo do Parlamento e do Tribunal. (Aplausos) No caso relativo aos recentes acontecimentos austríacos, o sentimento de devermos opor-nos a toda e qualquer deriva racista e autoritária - sentimento que eu partilho inteiramente - levou à criação de uma distinção artificial entre a acção bilateral dos Estados-Membros e a da União. A democracia apareceu, assim, como uma questão reservada exclusivamente aos Estados. Pelo contrário, acredito firmemente que a democracia não pode ser objecto de subsidiariedade: ela deve existir a todos os níveis. (Aplausos) Além disso, não posso deixar de pensar que, quando se levanta um problema relevante a nível da União, ele deverá, em primeiro lugar, ser debatido perante esta assembleia, centro e expressão da nossa democracia. Por outro lado, é indiscutível que, no que se refere à acção governativa concreta, é necessário abrir o debate sobre o que se deve ou não deve fazer a nível europeu e a nível nacional. É claro que cabe depois a cada Estado-Membro decidir o que deve ser feito a nível regional ou local. Concordo, portanto, que é chegado o momento de abrir o debate sobre os limites das competências entre a União e os Estados-Membros. Vamos preparar esse debate com um Livro Branco sobre as formas de governo, em que estamos já a trabalhar. Com ele, propomo-nos definir uma articulação entre os níveis de tomada de decisão existentes, uma articulação não só transparente e democrática, mas também capaz de assegurar coerência e eficácia. Pelo contrário, um desenvolvimento da União confiado predominantemente à perspectiva intergovernamental criaria sistemas de poder em conflito no seio da estrutura europeia: criaria fragmentação num contexto em que se mostra necessária a unidade. É supérfluo voltar à trágica incapacidade - que já evoquei perante esta assembleia - por nós demonstrada na guerra dos Balcãs, precisamente devido à fragmentação dos nossos processos de tomada de decisão. Nunca foi a nossa acção que nos fez perder credibilidade, foi sempre a nossa incapacidade de agir. Gostaria de acrescentar outros dois exemplos desta fragmentação: em primeiro lugar, a criação de Altos Representantes. Relativamente à política externa e de segurança, o Tratado de Amesterdão limitou-se a dar uma resposta transitória a uma necessidade que é duradoura. Ao mesmo tempo que asseguro a Javier Solana - de quem admiro o extraordinário empenhamento pessoal, que lhe permitiu importantes e inesperados resultados - todo o apoio da Comissão, devo, porém, salientar que o actual modelo organizativo não é sustentável no futuro. (Aplausos) Trata-se, com efeito, de um modelo que, baseando-se numa confusão de papéis entre o Conselho e a Comissão, ameaça enfraquecer ambos os pilares do sistema institucional e excluir o Parlamento de qualquer poder efectivo. A situação presente deve ser vista como uma fase de transição, útil para iniciar a acção europeia numa nova área, mas destinada a ser integrada no sistema institucional ordinário, tal como aconteceu em experiências análogas, como foi o caso de Schengen. Estou, pois, firmemente convicto de que a função de Alto Representante deveria ser integrada na Comissão, com um estatuto especial adequado às necessidades em matéria de segurança e de defesa. (Aplausos) Teremos de chegar a conclusões do mesmo tipo quando reflectirmos sobre as soluções a adoptar para governar outros sectores, como a política económica e o euro. A gestão actual da política económica projecta a imagem de uma Europa hesitante e confusa. O Banco Central Europeu é independente, mas não está hoje apoiado - como acontece, pelo contrário, no caso de todos os outros protagonistas da economia mundial - numa entidade estável de política económica, que represente uma visão de conjunto das orientações económicas da União e dos seus membros e que saiba tomar as decisões consequentes com a necessária rapidez. (Aplausos) A busca deste ponto de referência, indispensável para qualquer política monetária, não pode resolver-se na criação de outro Alto Representante, neste caso para a política económica. A solução simples, natural, eficaz está diante dos nossos olhos: a Comissão, a mandato do Conselho, deve ser a voz da política económica da União. Efectivamente, basta ler o Tratado para perceber que a par do Banco Central, que é o eixo da política monetária, o elemento operacional responsável por uma avaliação global da política económica da União não pode ser senão a Comissão. E é a Comissão o necessário interlocutor do Banco Central. O segundo exemplo do risco de fragmentação é o desejo, manifestado por alguns Estados-Membros no âmbito da Conferência Intergovernamental, de alterar o Tratado para facilitar a criação de agências, às quais o Conselho poderia conferir depois poderes executivos. Desse modo - quero dizê-lo com clareza -, corre-se o risco de ver criados centros de poder em conflito entre si. Pode ser necessário recorrer ao instrumento das agências para dotar a União de órgãos e de autoridades que existem actualmente em todos os ordenamentos e para permitir que a Comissão desempenhe melhor o seu papel de órgão executivo, sem custos burocráticos excessivos. Mas tal deve ser feito no respeito pela lógica do sistema comunitário. Essas agências devem, portanto, trabalhar sob a autoridade da Comissão, que responde por elas diante de vós. Não podemos, por um lado, lamentar a ausência de uma acção europeia eficaz e unitária, e, por outro, contentar-nos com a fragilidade dos instrumentos de que dispõe a Comunidade para agir. A recentíssima crise do mercado dos produtos petrolíferos é, deste ponto de vista, exemplar. A necessidade de uma resposta unitária era evidente, tal como foi evidente a impossibilidade dessa resposta. Frequentemente, na história da integração europeia, o Presidente da Comissão apresentou-se perante esta assembleia para dizer que tínhamos dois caminhos possíveis diante de nós. Se vo-lo repito uma vez mais, é porque estou, de facto, convencido de que hoje, mais do que nunca, essa expressão é profundamente verdadeira. O debate sobre o futuro da Europa na perspectiva do alargamento é um debate salutar e vital. Foi-o também por ocasião do recente referendo na Dinamarca, cujo resultado registo com pesar. Esta situação demonstra, todavia, uma vez mais, que, no seio da União, podem conviver sentimentos de pertença à realidade europeia de diferentes intensidades. Nos últimos cinquenta anos conseguimos grandes resultados, mas não devemos cair no erro de baixar a guarda, considerando esses resultados como irreversíveis. Se não nos empenharmos na salvaguarda dos elementos essenciais da arquitectura constitucional que os pais fundadores inventaram e realizaram, perderemos também as conquistas que são hoje consideradas um dado adquirido: responsabilidade democrática, legitimação, Estado de direito. Construímos um sistema único, em que as garantias próprias do Estado democrático de direito, sobre que assentam as nossas sociedades, estão também na base da construção comunitária. Tais garantias devem continuar a ser a orientação para um maior desenvolvimento da acção comum a nível europeu. Muitos são aqueles que, no mundo, olham para o nosso modelo europeu e para os seus êxitos para nele se inspirarem, olham para nós com muita esperança. Muitos vêem a nossa original "união de minorias" - como gosto de definir a nossa União - como o único instrumento capaz de conciliar as exigências da globalização com a reafirmação dos direitos dos cidadãos. Não sou ingénuo a ponto de pensar que o sistema comunitário é perfeito. Estou de tal modo consciente das suas imperfeições que iniciámos - e levá-lo-emos até ao fim - um processo profundo de reforma da Comissão, tanto do seu modo de trabalhar como das suas estruturas administrativas. É legítimo, agora, esperar um esforço análogo da parte de todas as outras Instituições. Continuo, porém, convicto - tenazmente convicto - de que é o sistema comunitário, com pesos e contrapesos, aquele que melhor pode garantir no futuro os valores fundamentais que tanto prezamos. Senhores Deputados, se se procura desenvolver a União enfraquecendo o papel político da Comissão, se se reduz a nossa capacidade de intervenção no plano executivo, se se inquinam os mecanismos jurídico-institucionais comunitários com a expansão do método intergovernamental, se se deixa enfraquecer a legitimação democrática do sistema, garantida por esta assembleia, se se deixa que tudo isso aconteça, então, as conquistas do mercado único, as políticas comuns, os mecanismos de solidariedade e a força que resulta da voz única da Europa nas negociações internacionais estarão definitivamente em risco, tal como correm o risco de ser tornados vãos todos os esforços no sentido de uma acção mais eficaz da Europa, continuando a desenvolver uma União assente em valores partilhados, nos princípios democráticos e no Estado de direito. Senhora Presidente, Senhores Deputados, o sistema comunitário conheceu um sucesso sem precedentes e as suas potencialidades estão ainda no início. A União Europeia é a grande esperança para a qual todos os povos olham para garantir um futuro de paz. As conquistas do passado colocam-nos em boa posição para enfrentar os desafios do futuro.