O que faz uma magnífica unanimidade. Por uma vez, as três Instituições parecem estar no mesmo comprimento de onda e perfeitamente de acordo. Congratulo-me com isso. Sobretudo, a Comissão acolhe favoravelmente o apoio do Parlamento ao princípio regulamentar descrito na comunicação. Como sabem, a Comissão vai realizar uma série de estudos sobre o sector audiovisual, assim como uma vasta consulta a todas as partes interessadas, antes de propor uma eventual revisão, se as análises o sugerirem, da Directiva "Televisão sem Fronteiras" Nesta fase, antes da investigação e da consulta terem sido realizadas, seria extremamente imprudente especular sobre quais as modificações a que poderiam eventualmente chegar os especialistas e os políticos. A Comissão toma nota dos comentários do Parlamento sobre esta directiva e tê-los-á devidamente em linha de conta quando desenvolver a análise prevista para finais de 2002. Referindo-me apenas a um pormenor, Senhor Relator, a Comissão, na sua comunicação, não afirmou que a legislação sobre a publicidade devia ser revista a fim de ter em conta as novas tecnologias digitais. Disse apenas que procederia a um estudo sobre essas técnicas, de forma a verificar se era ou não necessária uma revisão. Mas só em conjunto se poderá decidir se deverá ou não proceder-se a uma revisão. E a Comissão está de acordo com o Parlamento em que deve ser mantido o princípio de uma separação clara entre o conteúdo editorial e a publicidade em todos os meios de comunicação social. No que respeita aos comentários do projecto de relatório relativos ao pluralismo dos meios de comunicação social, note-se que a tecnologia digital, e sobretudo a Internet, apresenta possibilidades sem precedentes para a criação e o desenvolvimento de uma sociedade pluralista. A tecnologia digital permite, por exemplo, um enorme aumento do número de canais, pelo que reduz as barreiras ao acesso pelos fornecedores de conteúdo. Mas ainda falta fazer com que o acesso - como foi referido por este ou aquele orador - não pare nas fronteiras hipotéticas ou reais. A Internet permite também que cada cidadão, pelo menos potencialmente, se torne ele próprio um fornecedor de conteúdo, e cria a possibilidade de um fórum mundial em que todos podem participar, com as vantagens e perigos que isso representa. Penso que teríamos um dia de falar aprofundadamente do que essa vantagem pode também incluir. Mas tudo isto muda a questão do pluralismo, tornando-a mais complexa. Os obstáculos ao pluralismo no mundo digital passam pela pobreza e pela falta de educação e formação. Também este aspecto foi referido pelos colegas e priva os cidadãos de uma participação plena na idade digital. Digital divide já foi referido. É evidente que todos nós deveríamos investir no sentido de esse fosso entre aqueles que sabem e aqueles que não sabem, entre aqueles que participam e aqueles que não participam, não seja demasiado profundo. E estou de acordo com a senhora deputada Junker quando diz que teremos de reflectir, mas mais ainda propor pistas de acção para aprender a ler os meios de comunicação social. É uma coisa que me preocupa especialmente, e que também preocupa especialmente Jacques Lang, com quem já discuti algumas possibilidades de desenvolvimento desta pista. Lá chegaremos, Senhora Deputada Junker, porque pensamos que é extremamente importante, não só ler, escrever e calcular, mas também saber ler as imagens, coisa que não ensinamos às nossas cabecinhas loiras. No que respeita aos operadores de media digitais, para já, a aplicação do direito da concorrência parece constituir um meio eficaz de assegurar o pluralismo. Todavia, outras medidas poderiam evidentemente ser tomadas à luz da experiência da era digital e, em resposta às questões levantadas pelo Parlamento, a Comissão procederá a consultas sobre essas questões por ocasião da sua análise da Directiva "Televisão sem Fronteiras" Acolho também com muita alegria a quase unanimidade em torno do programa MEDIA. A revolução digital abrirá claramente novas formas de exploração das obras audiovisuais: vídeo a pedido na Internet, por exemplo. A indústria europeia deve estar habilitada a tirar benefício dessas oportunidades. Todavia, e como sabemos, a indústria europeia continua, em comparação com o seu concorrente americano, fragmentada e fraca. Mas já houve progressos nestes últimos dez anos. Por exemplo, já actualmente em quase todos os Estados-Membros, as emissões televisivas com maior sucesso são as produções nacionais e não as produções americanas. Assim, já há uma mudança. Simultaneamente, em matéria de cinema, constata-se um aumento notável do número de êxitos europeus. Então, não podemos parar, caros colegas; e os senhores apoiam-me nesse via, sei-o bem, mas precisaria de dinheiro para poder concretizar o novo programa MEDIA Plus. Será esse o grande perigo que irá pesar na decisão final relativa a este projecto. Espero que, no interesse do cinema europeu em todos os nossos Estados-Membros, obtenhamos um bom resultado na matéria nos próximos Conselhos "Cultura" Gostaria aliás de chamar a atenção daqueles que já não se encontram presentes mas que exprimiram críticas segundo as quais MEDIA e MEDIA Plus funcionam apenas a nível europeu em complemento do sistema nacional que investe na produção. O programa MEDIA plus investe na promoção, distribuição e formação no digital. Não se trata de duplo emprego, não é uma coisa supérflua, mas sim qualquer coisa de absolutamente necessária se queremos que os nossos filmes europeus circulem fora das fronteiras do seu país de produção. No que respeita a determinadas propostas formuladas no relatório do Parlamento relativamente ao cinema, a Comissão anunciou na sua comunicação a intenção de elaborar uma comunicação dedicada especificamente ao sector cinematográfico, que abordará questões como a da definição das obras europeias, e embora a senhora deputada Fraisse já não esteja presente neste momento, gostaria no entanto de lhe dizer que não será tarefa fácil e que, se quiser dar-nos uma ajuda, será bem-vinda. A comunicação abordará também as ajudas de Estado à produção cinematográfica, questão que nos interessa a todos. Por outro lado, essa comunicação poderia também avaliar a necessidade de uma intervenção nesse domínio a nível comunitário, assim como a oportunidade de desenvolver mecanismos de engenharia financeira a favor das produções cinematográficas. Um colega fez alusão a isso. Como sabem muito bem - já o disse repetidas vezes -, encontram-se em curso negociações com o Banco Europeu de Investimento para criar eventualmente no Outono um fundo para o capital de risco destinado a colmatar o sub-financiamento da nossa indústria. Nesta fase, a Comissão toma nota das observações do Parlamento, mas ainda não está apta a fornecer mais amplos pormenores. Mas deve ficar claro que reconhecemos inteiramente a importância do financiamento público à produção audiovisual e a necessidade de prever um tratamento específico neste sector. Gostaria de insistir nesta última afirmação, pois ela é fundamental para toda a nossa política futura. Agora no que respeita à radiodifusão de serviço público, todos sabeis que se trata de uma questão muito sensível e muito complexa, e a Comissão expôs claramente a sua posição repetidas vezes, nomeadamente nesta comunicação. Estou de acordo, caros colegas: a radiodifusão de serviço público desempenha um papel cultural e social essencial nos nossos Estados-Membros e deve ser salvaguardada e autorizada a prosseguir o seu papel. À luz dos desenvolvimentos tecnológicos e da evolução do mercado, esse papel poderia mudar, mas essa questão deve ser debatida nos Estados-Membros, pois, como especifica claramente o Protocolo de Amesterdão, cabe aos Estados-Membros definir o mandato de radiodifusão de serviço público e decidir o seu sistema de financiamento. A Comissão não intervém nessa matéria e o texto sobre a transparência é claro neste ponto. Todavia, nos termos do Tratado, a Comissão tem o dever de verificar se o sistema de financiamento não afecta as condições do comércio e da concorrência dentro da Comunidade, prejudicando o interesse comum. Para que a Comissão possa desempenhar a sua tarefa e avaliar se as vantagens concedidas às empresas em causa correspondem às missões de serviço público que lhes são confiadas, estas últimas têm de ser definidas pelo Estado-Membro e o seu financiamento deve ser transparente. As eventuais actividades comerciais exercidas por essas empresas não podem beneficiar, directa ou indirectamente, de fundos destinados ao serviço público. A transparência exige-o, e penso que os últimos textos emitidos pela Comissão contribuem para tornar estes princípios compreensíveis, claros e transparentes para todos. Neste aspecto, o Conselho informal "Cultura e Audiovisual" , que se realizou em Lille a 20 e 21 de Julho passado, debateu o futuro da radiodifusão de serviço público. Alguns Ministros consideraram que era necessário um novo estádio complementar do Protocolo de Amesterdão, dada a rápida evolução tecnológica neste sector, e eu, pela minha parte, declarei estar pronta a iniciar uma reflexão com eles, convosco, sobre esta questão, num futuro próximo. Note-se também que a Comissão adoptou recentemente uma versão revista da Directiva "Transparência" , como já referi. Esta Directiva - questão muito importante - não se aplica às sociedades de radiodifusão de serviço público que não desenvolvam actividade comercial. Assim, os serviços públicos definidos pelo Estado, com financiamento público nos termos desta definição de serviço público, não são abrangidos pela Directiva " Transparência" O relatório refere a noção de serviço universal. A este respeito, note-se que o serviço universal é um conceito que vem emprestado do serviço das telecomunicações e que não pode, em minha opinião, ser transposto automaticamente para o sector audiovisual. A garantia de acesso dos cidadãos a determinados serviços de radiodifusão e a certas formas de conteúdo é uma questão de definição do mandato de radiodifusão de serviço público, pelo que compete, nos termos do Protocolo de Amesterdão, aos Estados-Membros. No que se refere ao apelo a favor de um fórum europeu destinado a debater questões relativas a todos os tipos de conteúdos audiovisuais, trata-se de uma proposta interessante em que a Comissão irá reflectir, e que estudará juntamente com as partes envolvidas no âmbito da análise da Directiva "Televisão sem Fronteiras" Note-se que, no âmbito da actual directiva, foi criado um comité de contacto para analisar todos os aspectos da política audiovisual relacionados com a directiva. Relativamente às negociações comerciais internacionais no sector audiovisual, posso dizer-lhes que não houve qualquer evolução notável. A Comissão clarificou a sua posição repetidas vezes. Tinha de conservar a sua liberdade, adquirida no Uruguay Round, de elaborar e aplicar disposições financeiras e regulamentares no sector audiovisual com vista à salvaguarda nomeadamente da diversidade cultural.