Nesse sentido, desejo, em primeiro lugar, agradecer à Presidência dinamarquesa o apoio decidido que o Conselho de Ministros dispensou no outro dia a estas medidas, que conduzirão especificamente às conclusões do Conselho que são, caso venham a ser levadas à prática - e aqui reside a chave - um verdadeiro e decisivo passo em frente em direcção à segurança marítima europeia. Desejo agradecer, por conseguinte, à Presidência dinamarquesa o seu trabalho, mas quero ao mesmo tempo dizer que as declarações proferidas no outro dia devem traduzir-se em acções, em todos e cada um dos países da União Europeia. Traduzir-se em acções significa que quando se tomam decisões para proibir as entradas e as saídas de portos europeus de navios de casco simples para o transporte de petróleo, alcatrão, substâncias betuminosas ou fuelóleo pesado, estas decisões devem ser decisões firmes. Significa solicitar à Comissão que apresente uma proposta para antecipar o calendário da proibição dos navios de casco simples, dos petroleiros de casco simples, para o transporte de petróleo, das nossas águas e, depois, apoiar esta proposta quando estiver sobre a mesa do Conselho de Ministros. Significa que quando se afirma que irão reforçar-se os controlos nos portos nos diferentes Estados da União, se contrate, efectivamente, o pessoal necessário, se dote o mesmo dos meios necessários e se levem a cabo tais controlos. Significa que quando se afirma que se irão fomentar progressos a nível do direito internacional do mar à escala internacional, adaptando o direito internacional do mar aos novos reptos, aos novos riscos e às novas exigências sociais, se faça essa promoção a partir de agora, todos juntos, os Quinze, e, espero, os dez novos Estados e os outros países candidatos. (Aplausos) Significa que quando se afirma que irá permitir-se que a Agência, que estamos a instituir e que entrará em funcionamento, assim o espero, em Janeiro, comece a controlar e a apontar eventuais deficiências ou falhas, nós ouviremos a Agência quando esta as apontar e tomaremos as medidas adequadas com vista à sua correcção. São estes os elementos que devemos promover. Vimos já os resultados de um atraso excessivo, dando mais atenção a certos problemas. Não nego que estes problemas existissem, mas eles impediram-nos de tomar as medidas com suficiente celeridade. Não podemos permitir que os dramáticos resultados voltem a repetir-se frente às costas europeias. Devo dizer que, para mim, depois do Erika, foi extremamente frustrante verificar que na Europa não fomos capazes de fazer o que os Estados Unidos fizeram depois do acidente do Exxon Valdez. Recuso-me a acreditar que na União Europeia nos devemos conformar com menos direitos e menos poderes do que têm os cidadãos nos Estados Unidos, por exemplo. Insisto, por conseguinte, em que não é suficiente intervir apenas a nível comunitário. É preciso registar progressos, de igual modo, a nível internacional. Senhor Presidente, a Comissão, e com isto termino, tem consciência de que existem diferentes níveis e diferentes calendários. Estamos a viver o impacto deste litoral destruído por uma maré negra e temos de dar resposta a essas pessoas cujas vidas, bens e oportunidades foram afectados. É a isso que devemos dar resposta em primeiro lugar. Temos de resolver os problemas existentes, e a solidariedade foi demonstrada de forma muito clara aqui, no Conselho "Transportes" e no Conselho "Ambiente" e penso que está a ser demonstrada neste momento no Conselho "Pesca", de todas as formas, no Conselho Europeu de Copenhaga. Esta solidariedade ficou também demonstrada a nível dos fundos; na reprogramação de fundos; no acesso directo aos fundos de catástrofes; na contribuição económica, mas também na contribuição de meios, de pessoas e de esforços dos diferentes países da União que, com formas diversas, ajudaram a paliar a catástrofe cujos efeitos estamos a sofrer presentemente. Muito embora isto deva constituir a nossa preocupação do momento, é também necessário intervir de forma urgente e imediata para evitar outras catástrofes deste tipo. É preciso actuar, como disse, para implementar proibições nos Estados-Membros com vista a assegurar que os produtos mais poluentes sejam transportados em navios mais seguros, com vista a garantir que estes sejam sujeitos ao máximo controlo; mas é preciso também actuar de forma imediata, sabendo porém que tal só surtirá efeitos a médio prazo, a nível internacional, para promover a evolução do direito marítimo internacional. Por último, gostaria de dizer que a Comissão, paralelamente à criação da Agência, paralelamente à autorização e mobilização de vários fundos, paralelamente à modificação no que diz respeito à utilização e à afectação de alguns dos fundos já existentes, apresentará agora um regulamento com um nível europeu para acelerar o calendário da proibição dos navios de casco simples no transporte de petróleo nas águas e nos portos europeus. Proibir de forma imediata a utilização de todos os navios que não sejam os navios mais seguros significa proibir os navios de casco simples no transporte dos produtos mais poluentes e, por conseguinte, exigir a utilização de navios de casco duplo. A fim de registar progressos no âmbito do apuramento de responsabilidades, é preciso elaborar-se uma tipificação penal a nível europeu, em todos os países da União, que contemple os casos de negligência grave, sempre que ocorrerem situações deste tipo. Pretendo, com isto e com outras medidas, reforçar mais a segurança nos nossos portos e nas nossas águas, tanto a nível comunitário como a nível internacional. Senhor Presidente, quero concluir dizendo que a Comissão, à semelhança do que fez no caso do Erika, está a reagir pronta, rápida e decididamente.