É evidente que foram expressos diferentes pontos de vista por muitos lados no decurso deste debate, como aconteceu também esta tarde nesta Assembleia. Inevitavelmente alguns deles não serão satisfeitos com a legislação propostas. Há quem diga, por exemplo, que vamos demasiado longe no quando procuramos assegurar o equilíbrio que tentámos alcançar e que isso vai adiar e atrasar o futuro desenvolvimento da biotecnologia na Europa; que estamos a perder os nossos cientistas bons para os Estados Unidos. Isso pode ser verdade mas, mesmo assim, temos de garantir a introdução de boa legislação que forneça boas informações ao consumidor a fim de que estes possam escolher se vão ou não consumir alimentos GM. Temos de introduzir essa legislação - a melhor legislação do mundo sobre esta matéria - providenciando autorização de mercado livre, acompanhamento e rotulagem, sendo esta suportada por uma rastreabilidade que lhe confira o nível adequado de total credibilidade. Outras pessoas rejeitam os OGM e suspeito que algumas delas rejeitariam sempre os OGM. Tenho de lhes dizer que nunca ficarão satisfeitas e que não há legislação capaz de as satisfazer. Nestas circunstâncias, será que eles se colocaram numa posição tal que as suas posições não podem ser totalmente tidas em conta? Talvez seja esse o caso. Aqueles que trabalharam arduamente sobre esta questão - a senhora deputada Scheele, o meu pessoal e espero que eu próprio - tentaram alcançar um equilíbrio de modo a integrar na legislação a melhor solução para responder a todos os pontos de vista, tendo em conta as opiniões expressas em todo o espectro, a fim de alcançar o resultado que esta tarde está diante de vós para ser votado amanhã. Devo dizer àqueles que são muito cépticos em relação a esta tecnologia que todas as provas científicas de que dispomos indicam que os alimentos GM são tão seguros quanto os alimentos convencionais. Não há provas científicas que apontem em sentido contrário. Dissemos repetidas vezes que as nossas decisões aqui no Parlamento e na Comissão devem basear-se na ciência. Se nos afastarmos disso estamos em perigo. Pediram-me que tratasse da questão da moratória. Alguns Estados-Membros e alguns outros pediram que a moratória de facto fosse aplicada a fim de permitir a apresentação de legislação para conseguir aquilo que temos neste momento neste projecto de legislação. Não posso acreditar que aqueles que queriam este trabalho feito venham agora dizer que apesar de todo este trabalho árduo, de todos os esforços, despesas e debate, continuam a não acreditar que a moratória deve continuara em vigor. Nestas circunstâncias, reflectindo as opiniões daqueles que nos pediram que efectuássemos este exercício e produzíssemos esta legislação, chegámos agora a uma fase em que temos de levantar a moratória de facto. Existe legislação que oferece protecção e informação adequada aos consumidores. É uma legislação sofisticada - a melhor do mundo, como disse - para visa oferecer aos consumidores a possibilidade de decidirem por si próprios se querem ou não consumir alimentos GM. A escolha é deles. Logo, é adequado avançarmos agora para o início do levantamento da moratória de facto sobre alimentos para consumo humano e animal. Não penso que devamos fazer isto em resposta a uma qualquer ameaça de processo no âmbito da OMC ou a qualquer coisa do género. O trabalho que tenho vindo a fazer - e tenho a certeza de que o mesmo se passa convosco - tem sido feito com base na tentativa de conseguir o que está certo, tentando atingir um resultado que ofereça aos consumidores o tipo de escolha que consideramos necessária e que lhes permita escolher de maneira significativa e de maneira informada. Fazemos este trabalho porque acreditamos que está certo. Não o fazemos porque outras pessoas julgam que é nosso dever acelerá-lo e fazer o que elas pensam. Não faço este trabalho sob a ameaça de um processo na OMC. Àqueles que de entre vós manifestaram cepticismo e que ainda têm algumas preocupações acerca desta legislação, informo que está expressamente prevista a sua revisão dentro de um prazo de dois anos a contar da respectiva adopção e entrada em vigor. Assim, é possível - e existe essa intenção - voltarmos a esta questão dentro do referido prazo para que possamos, com a experiência da aplicação da legislação, determinar se há ou não necessidade de fazer ajustamentos e alterações. Em minha opinião, esta é uma parte importante da legislação que irá atenuar as preocupações daqueles que manifestam ansiedade em relação à mesma. Vou intentar um processo por infracção ou penso que a Comissão deveria intentar processos por infracção em caso de incumprimento da lei? Se a função e o papel da Comissão é olhar para a legislação, zelar por que as leis da União Europeia sejam devidamente aplicadas e executadas e, em caso de falha, aplicar qualquer legislação - incluindo esta legislação -, então temos de assumir a nossa responsabilidade e proceder da forma exigida pelos Tratados.