Entre essas acções figura, em primeiro lugar, o acesso aos medicamentos a preços acessíveis e, em particular, a aplicação flexível do acordo TRIPS no concernente à propriedade intelectual, que permita fazer frente aos problemas de saúde pública, nomeadamente através da capacidade discricionária de emitir licenças obrigatórias em determinadas circunstâncias excepcionais, designadamente a protecção da saúde pública. Em segundo lugar, é preciso reforçar e aumentar as contribuições financeiras no domínio da investigação e do desenvolvimento. É particularmente importante quer reforçar a capacidade dos países em desenvolvimento quer proporcionar incentivos para o desenvolvimento de bens públicos universais específicos, como novos tratamentos e vacinas. Outra acção consiste na participação em associações internacionais, com o objectivo de reforçar os acordos de cooperação entre os Estados-Membros com a OMS, a ONU (SIDA), o Banco Mundial e outros actores internacionais, tanto do sector público como do privado, designadamente a Aliança Mundial para Vacinas e Imunização (GAVI). O Conselho deseja salientar que a citada resolução foi apresentada na XXVI Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas que teve lugar em Nova Iorque, de 25 a 27 de Junho de 2001, tendo a União Europeia participado activamente na redacção da declaração final. Em segundo lugar, no tocante ao Fundo Mundial de luta contra o VIH/SIDA, a tuberculose e o paludismo, o Conselho recorda à senhora deputada a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, adoptada em 6 de Dezembro de 2001, relativa à contribuição da Comunidade Europeia para o "Fundo Mundial de luta contra o VIH/SIDA, a tuberculose e o paludismo". Nos termos desta decisão, a Comissão contribuirá para esse fundo mundial com 60 milhões de euros para 2001, contribuição que será efectuada no âmbito de um acordo de financiamento a concluir entre a Comissão e o Banco Mundial. Nesta decisão estipula-se, igualmente, que em 2002 a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um primeiro relatório sobre a gestão e os métodos de trabalho do Fundo Mundial. No que diz respeito às futuras contribuições, o Conselho aguarda que a Comissão lhe apresente propostas de modificação dos regulamentos vigentes. Em particular, o Regulamento sobre acções no domínio do VIH/SIDA nos países em desenvolvimento, de 24 de Março de 1997, que deveria incluir também as intervenções no domínio da saúde genésica, o que se designa por "reproductive health", bem como a de 22 de Julho de 1997 relativa às ajudas às políticas e programas demográficos nos países em vias de desenvolvimento. Quanto às actividades levadas a cabo até à data pelo Fundo, o Conselho deseja informar a senhora deputada que, em 29 de Janeiro de 2002, o conselho de administração reunido em Genebra aprovou o seu primeiro concurso para apresentação de propostas de financiamento para associações de países muito afectados pelas epidemias. A tranche inicial de subvenções, que será disponibilizada em Abril, será a primeira que o Fundo concede.