Podemos, contudo, congratular-nos com a possibilidade de submeter hoje à aprovação do Parlamento uma resolução - e gostaria que aproveitássemos para mudar um pouco de registo -, uma resolução sobre a situação no Iraque, a qual recolheu, pela primeira vez, a aprovação da quase totalidade dos grupos políticos. Essa unanimidade é algo tranquilizadora, pois todos os signatários da resolução concordam quanto ao essencial, e isso simplesmente porque todos sabemos, hoje, que o essencial se prende com uma ideia de humanidade, das relações entre os povos, de valores e, enfim, de civilização, ideia que a Europa coloca no centro da sua identidade. Esta resolução, Senhor Presidente, recorda claramente o respeito pelas resoluções da ONU, nomeadamente as resoluções nºs. 687, 688 e 1293 e, também, pela resolução nº 1284, relativamente à qual exigimos esclarecimentos. Faço questão de recordar, aliás, que esta última só foi votada favoravelmente por dois dos membros do Conselho de Segurança, contra o parecer dos outros três, que se abstiveram. Isso significa, Senhor Presidente, que o regime iraquiano não está desobrigado, nem das suas responsabilidades, nem das suas obrigações. Significa também que a comunidade internacional é, pela primeira vez, chamada a ser coerente com os princípios que defende, visto que as diferentes comissões da ONU concordam em considerar que todas as resoluções estão praticamente a ser aplicadas pelo regime iraquiano, excepto nalguns pontos secundários, que se prendem com questões de interpretação ou de pormenor. E deste ponto de vista, a minha opinião afasta-se um pouco da do senhor deputado Collins. Seja como for, estas divergências entre o Iraque e a comunidade internacional não justificam a manutenção do embargo. O povo iraquiano, se é que é preciso recordá-lo, é inocente. Mas é ele, e não os seus dirigentes, que nunca elegeu democraticamente, quem paga com vidas humanas o preço deste embargo. Hans von Sponekdont, o antigo responsável pelo programa da ONU "petróleo por alimentos", de que há pouco falou a senhora deputada McKenna, afirmou: "Sou um ser humano, com alma e com coração, e não podia continuar a tolerar aquilo a que assisti no Iraque". Decidiu demitir-se do seu cargo. A desproporção entre as exigências sempre crescentes de determinados membros do Conselho de Segurança, com vista à manutenção do embargo, e as consequências daí resultantes para o povo iraquiano é absolutamente - e meço as minhas palavras - aterradora! A Unicef refere que cerca de meio milhão de crianças morreram na sequência deste embargo, que dura há nove anos, e isso perante a total indiferença da comunidade civilizada. O direito à guerra implica, se é que é preciso recordá-lo, o respeito pelos civis. O direito de imposição às populações - se é que é preciso recordá-lo - não deve conduzir ao direito de condenar à fome. E esta é também uma das grandes conquistas da civilização ocidental! A nossa resolução, Senhor Presidente, é muito coerente. Solicitamos, antes de mais, o respeito por todas as resoluções da ONU; a clarificação da resolução nº 1284 e, por conseguinte, o levantamento do embargo; a manutenção da vigilância face ao regime iraquiano; o respeito pelas regras da Carta das Nações Unidas por parte de todos, incluindo os membros do Conselho de Segurança que exercem acções militares fora da legalidade internacional; e, por último, a procura de uma solução política global.