Gostaria de recordar aos senhores deputados a posição unânime do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros sobre a questão da segurança das reuniões do Conselho Europeu e de outras manifestações susceptíveis de terem um impacto comparável. O Conselho recordou que um dos objectivos da União Europeia é o de manter e desenvolver a União enquanto espaço de liberdade, de segurança e de justiça. No interior de um espaço como este, os cidadãos devem gozar do direito de exprimir livremente as suas opiniões e de se reunirem de maneira pacífica. É conveniente, no entanto, que tais direitos sejam exercidos em condições nas quais a segurança de todos os cidadãos e dos seus bens não se encontrem ameaçadas. A este título, o Conselho e os representantes dos governos dos Estados-Membros deploraram, no dia 13 do passado mês de Julho, os actos daqueles que infringem esses direitos democráticos ao suscitarem, organizarem e participarem em actos de violência por ocasião de manifestações públicas. Com o objectivo de assegurar a aplicação destes princípios no contexto de reuniões de grande dimensão, o Conselho e os representantes recordaram não apenas a necessidade de se estabelecer um diálogo com as organizações não governamentais, os parceiros sociais e a sociedade civil, mas igualmente a necessidade de recorrer, e assim deverá acontecer, às possibilidades oferecidas pelos instrumentos jurídicos e as instâncias existentes no âmbito da União Europeia. Recordo em particular, sobre este aspecto, como há pouco o senhor Comissário Vitorino, as disposições da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e a Acção Comum de 27 de Maio relativa à cooperação no domínio da ordem e da segurança pública. A ideia é que a task force dos responsáveis pelos serviços policiais da União Europeia deverá ter a possibilidade de contribuir de um modo importante para a criação da cooperação entre as autoridades policiais dos Estados-Membros. Essa task force não tem nada que ver, aliás, com aquilo que foi designado pelo autor de uma pergunta como uma unidade comum de polícia no âmbito de uma acção de gestão de crise levada a cabo pela União Europeia. Por ocasião de duas perguntas formuladas neste Parlamento pelos senhores deputados Krarup e Korakas, respectivamente no último período de sessões do mês de Julho de 2001 e no último período de perguntas, tive a oportunidade, em nome do Conselho, de proceder a uma apresentação detalhada das medidas tomadas pelo Governo sueco por ocasião da Cimeira de Gotemburgo. Do mesmo modo, por carta de 11 de Julho de 2001, o Governo italiano comunicou, em conformidade com os procedimentos em vigor, as medidas tomadas a título do nº 2 segunda frase do artigo 2º da Convenção de Aplicação do Acordo de Shengen. Por ocasião da reunião do Conselho de 16 de Julho de 2001, os ministros declararam-se a favor de uma cooperação internacional mais estreita para garantir, por um lado, o exercício do direito de expressão e, por outro, para que as manifestações públicas desse género possam desenrolar-se de um modo pacífico.