De então para cá o Iraque tem continuado a ser, por razões óbvias, o tópico mais importante de debate a nível internacional, embora não haja muito de verdadeiramente substantivo que a Comissão possa acrescentar ao que já foi dito ou, sinceramente, ao que é noticiado diariamente na imprensa. O desenvolvimento mais animador desde a última vez que aqui falei foi o discurso do Presidente Bush que ouvi nas Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 12 de Setembro e a Presidência também se referiu ao discurso que George W. Bush fez muito recentemente em Cincinnati. É claro que foi importante porque o Presidente Bush assinalou o desejo da Administração norte-americana de, se possível, actuar no quadro das Nações Unidas para tratar da questão das ameaças colocadas pelo regime iraquiano. Os líderes mundiais de todos os cantos do globo saudaram a decisão dos EUA e quase todos eles pressionaram fortemente o Iraque para que respeite as resoluções das Nações Unidas. Revestiu-se de particular relevância a dimensão dos esforços diplomáticos renovados desenvolvidos pelo mundo árabe para pressionar o Iraque a permitir o reinício das inspecções. Estas pressões crescentes contribuíram obviamente para levar Saddam a propor o regresso dos inspectores, muito embora seja necessário lidar com essa proposta com uma boa dose de cepticismo. Já estivemos neste mesmo ponto da situação com Saddam Hussein e vimo-lo, a determinada altura, voltar atrás relativamente a promessas feitas e compromissos assumidos, por trás de uma cortina de fumo de 'ses?, 'mas? e 'talvez?. A União Europeia acolheu calorosamente a decisão do Presidente Bush de tratar dos problemas com o Iraque através do sistema estabelecido pelas Nações Unidas. Como União, consideramos ser esta, de longe, a melhor maneira e, incomparavelmente, a mais eficaz, de fazer avançar as coisas. Não existe uma verdadeira alternativa ao sistema de valores e de normas internacionais das Nações Unidas, sistema que foi criado e acordado pelos líderes mundiais para preservar a segurança global. Esse sistema oferece a melhor esperança de evitar as consequências potencialmente desastrosas de uma disseminação de acções unilaterais para, alegadamente, 'resolver? conflitos regionais. A actuação no quadro das Nações Unidas confere legitimidade e um sentido de consenso moral às acções que por vezes é necessário praticar. Também nestas duas últimas semanas, um dos Estados-Membros da UE - o que eu conheço melhor, como dizemos com modéstia - divulgou uma avaliação pormenorizada do facto de o Iraque possuir armas químicas, biológicas e, possivelmente, nucleares e os meios de as produzir. Esse relatório demonstrou o risco que essas armas representam para a estabilidade regional do Médio Oriente. Diversos institutos de renome partilharam igualmente as avaliações que fazem das ameaças que o regime iraquiano coloca à segurança global. Todos estão de acordo no que respeita às tentativas de Saddam para reconstituir as suas capacidades em matéria de armas de destruição maciça, tirando partido da ausência dos inspectores nos últimos quatro anos. Gostaria de assinalar, a propósito, que esses inspectores tinham efectuado um trabalho melhor do que aquele que por vezes lhes é reconhecido. A iminência do perigo que este arsenal de armas mortíferas representa poderá ser discutível, mas não consigo descortinar quaisquer divergências sérias acerca da sua existência. Actualmente estão em curso discussões com Estados-Membros e entre Estados-Membros da UE sobre os termos de uma nova resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas destinada a preparar o caminho para um regresso totalmente incondicional dos inspectores da ONU ao Iraque. Como é do perfeito conhecimento dos senhores deputados, são diversas as opções em apreço, algumas delas por insistência de Estados-Membros. Como a Presidência tornou claro, os Ministros europeus debateram pela última vez a situação no Iraque na segunda-feira, 30 de Setembro, no Conselho 'Assuntos Gerais?. Reiteraram a posição tomada um mês antes, em Elsinore, da qual fazia parte o objectivo global da eliminação de armas de destruição maciça, a necessidade do regresso incondicional dos inspectores da ONU com acesso ilimitado a todas as partes do Iraque e a necessidade de se continuar a tratar da situação nos moldes estabelecidos pelo Conselho de Segurança da ONU. Neste cenário de intensificada diplomacia internacional, estou convencido - e espero que o Parlamento partilhe desta minha opinião - que deverão ser as seguintes as principais considerações presentes no espírito de todos: Em primeiro lugar, os dirigentes de todo o mundo têm continuado a repetir, ao longo das últimas semanas, os seus apelos a que seja dada uma resposta multilateral ao desafio colocado pelo Iraque. Argumentam claramente que seria muito imprudente a alternativa de uma resposta unilateral. E não são só os dirigentes mundiais; é evidente que os nossos cidadãos estão firmemente convencidos de que esta é a maneira certa de resolver o problema do Iraque. Sondagens recentes efectuadas na Europa e nos Estados Unidos, e também manifestações públicas, demonstram que os cidadãos gostariam que qualquer decisão relativa ao Iraque fosse tomada no quadro do sistema das Nações Unidas. Em segundo lugar, o principal raciocínio por trás de qualquer intervenção da ONU é a percepção de que a comunidade internacional se vê confrontada com a existência de armas de destruição maciça nas mãos de um regime perigoso. É real e justificada a preocupação tanto com o uso como com a proliferação dessas armas. Para além disso, foi sugerido que essas armas poderão ser fornecidas a redes terroristas, embora algumas figuras públicas notáveis, como por exemplo Brent Scowcroft, Conselheiro do Presidente Bush pai em matéria de segurança nacional, se tenham mostrado cépticas quanto a esse aspecto. Outros ainda argumentam que poderá haver elos entre o Iraque e organizações terroristas com ligações em todo o mundo, como a Al-Qaeda. Não tenho conhecimento de quaisquer provas convincentes sobre esta questão que sejam do domínio público, mas talvez me tenha escapado qualquer coisa. O recurso ao uso preemptivo da força não é uma ideia nova. Por exemplo, a comunidade internacional decidiu intervir no Kosovo por razões de carácter humanitário. O conceito de intervenções por motivos humanitários foi apoiado pelo Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, num discurso notável que fez há três anos. Através da sua actuação no Kosovo, a comunidade internacional tornou claro que já não era possível os líderes mundiais escudarem-se atrás do conceito da soberania nacional para fazerem tudo o que lhes apetecesse dentro das suas fronteiras. Foi reconhecido que as pessoas também têm direitos, não são só os Estados onde elas vivem. Este parece-me ser um progresso bem-vindo. No entanto, o que resulta claro dos debates travados em todo o mundo é que precisamos de criar um qualquer tipo de quadro no âmbito do direito internacional para lidar com circunstâncias como as que foram referidas. O Iraque não pode ser visto isoladamente, separado de outros casos igualmente sensíveis. Será que não deveríamos proceder a uma análise dos princípios que devem nortear a nossa acção a nível internacional e identificar as circunstâncias que possam justificar uma intervenção internacional quando exista um perigo claro e presente, seja dentro das fronteiras de um Estado soberano seja fora delas? A visão do direito internacional que mais ou menos tem prevalecido desde o Tratado de Vestefália - como decerto sabem os estudiosos da obra de Henry Kissinger - já não é inteiramente válida. Mas tenho dificuldade em acreditar em qualquer visão alternativa aceitável que não assente principalmente em mecanismos e procedimentos das Nações Unidas. Em terceiro lugar, estou certo de que os que ponderam a necessidade de uma nova resolução levarão em conta todas as opções e todos os cenários. A comunidade internacional tem necessidade de se debruçar sobre a maneira de formular uma resolução ou resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Iraque. Mas também têm necessidade de pensar sobre o que fazer em caso de não observância dessa resolução ou dessas resoluções. Esta é uma questão geral da máxima importância, visto estar relacionada com a credibilidade do sistema multilateral. É necessário que preservemos a autoridade da ONU e do Conselho de Segurança, cujas resoluções vimos serem desafiadas repetidas vezes. Neste caso é o Iraque a desafiar, mas há outros países em situação semelhante de desrespeito. Chegámos agora ao ponto em que essa falta de observância de decisões da ONU tem necessariamente de ser tratada de uma forma objectiva, séria e coerente. Espero que, à medida que os acontecimentos se forem desenrolando nos próximos meses, assistamos a uma reafirmação da autoridade da ONU com efeitos benéficos para o Iraque, para a respectiva região e, na verdade, para todo o mundo.