Neste relatório e nesta resolução, partimos de uma dupla constatação: em primeiro lugar, nos PVD, a respectiva contribuição das comunidades costeiras para a segurança alimentar e para o emprego representa um motor para o desenvolvimento sustentável destas regiões e para a redução da pobreza. Em segundo lugar - e infelizmente, esta constatação é menos positiva -, verifica-se uma redução constante dos recursos haliêuticos nas zonas de pesca destes países em vias de desenvolvimento. A Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação estima, no quadro das relações de pesca entre a União Europeia e os países em vias de desenvolvimento, que é preciso aplicar os princípios do código de conduta da FAO a fim de praticar uma pesca responsável. Recordo os principais elementos deste código: aplicação do princípio de precaução na gestão dos recursos, prioridade às necessidades das populações costeiras dos países em vias de desenvolvimento e, em especial, à pesca em pequena escala e à pesca artesanal, participação dos actores directamente envolvidos, isto é das populações locais, e, por fim, cooperação ao nível sub-regional, regional e mundial a fim de promover a conservação e a gestão dos recursos. Para que isto se traduza na prática, a Comissão para o Desenvolvimento propõe um determinado número de elementos estratégicos importantes centrados na preocupação de assegurar a coerência entre as políticas sectoriais da União Europeia e a política de desenvolvimento. Como é evidente, refiro-me em especial à Política Comum da Pesca, mas também à Política Regional. O primeiro elemento proposto na resolução: a política de desenvolvimento deverá conceder maior atenção ao sector das pescas, elaborando documentos de estratégia de cooperação específica para cada país, resultantes do diálogo político entre a União Europeia e o país em questão. Segundo elemento: a melhoria das condições de vida destas comunidades costeiras deverá ser tomada em consideração no quadro dos diferentes domínios de intervenção prioritários, definidos na estratégia de cooperação. Terceiro elemento: há que aplicar mecanismos específicos para reforçar as organizações do sector das pescas e, em particular, do sector da transformação dos produtos da pesca. Refiro-me às organizações femininas, que são extremamente importantes nos países em vias de desenvolviemnto e que dispõem de meios relativamente escassos para funcionar. Quarto elemento: a aplicação do princípio de precaução significa, no contexto dos acordos de pesca, uma avaliação científica prévia dos recursos disponíveis; em caso de dúvida, há que aplicar efectivamente este princípio de precaução, isto é, tomar como base a hipótese mais baixa. Quinto elemento: é importante que a União Europeia apoie programas de vigilância e de controlo nas Zonas Económicas Exclusivas dos países em vias de desenvolvimento. Todos nós sabemos que alguns destes países não dispõem dos meios técnicos necessários para efectuar estes controlos e exercer esta vigilância. Por conseguinte, é fundamental que a União Europeia contribua para a execução destes programas, a fim de evitar o excesso de pesca e os comportamentos piratas de certas embarcações. Dentro deste espírito, há que ajudar também estes países a lutar contra os pavilhões de conveniência e outros navios que pescam ilegalmente nas suas Zonas Económicas Exclusivas.