Estamos em segunda leitura e o Parlamento é chamado a manifestar-se acerca da posição do Conselho que, como estarão recordados, nos foi transmitida dezoito meses depois da aprovação da primeira leitura. A razão é que se tratou de um difícil e delicado compromisso entre todos os interesses envolvidos na directiva. Considero esse difícil e delicado compromisso um passo em frente, até por ter englobado muitos dos pontos que o Parlamento propôs em primeira leitura. No entanto, alguns aspectos deviam ser melhorados e foi isso que eu procurei fazer. Apesar da aprovação de algumas alterações de compromisso no seio da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, continuam a existir opiniões divergentes que dizem respeito, antes de mais, ao artigo relativo à cópia técnica, ou seja, ao chamado caching, bem como ao artigo sobre a cópia privada. Há muitas alterações sobre este ponto com as quais não estou de acordo. A razão pela qual, na cópia privada, as alterações de compromisso aprovadas pela comissão representaram uma importante novidade em apoio dos autores reside no facto de essas alterações de compromisso estabelecerem que a cópia privada - passo a citar textualmente - "não deve ter fins comerciais directos ou indirectos, deve ser efectuada por uma pessoa singular para uso privado e desde que os titulares dos direitos obtenham uma compensação equitativa" Esta alteração introduz um novo princípio na legislação comunitária, uma vez que restringe o conceito de cópia privada em benefício dos autores, obviamente salvaguardando ao mesmo tempo os legítimos interesses dos consumidores. Com esta alteração, aprovada pela comissão, travou-se a proliferação de trocas de cópias não autorizadas entre utentes de sites como a Napster, e com esta alteração deixará de ser possível qualificar o intercâmbio de obras não autorizadas entre utentes da Napster como cópia privada. Penso que este foi um passo em frente em relação ao texto da posição comum. No que respeita ao outro aspecto, relativo à cópia técnica, considero que o equilíbrio conseguido na posição comum é mais do que suficiente para proteger, por um lado, os titulares dos direitos, e, por outro lado, os consumidores. Todas as alterações apresentadas sobre esta questão - nº 1 do artigo 5º - embora com o louvável intuito de garantir uma protecção reforçada ao direito de autor, não podem ser aceites, até porque têm a ver com o domínio da aplicação e não com o domínio da regulamentação, que é próprio desta directiva. Além disso, estas alterações visam introduzir um sistema de dupla autorização das obras na Internet, uma para o hosting e outra para o caching, agravando pesadamente a gestão das redes. Portanto, em conclusão, com a votação na Comissão dos Assuntos Jurídicos, vimos que é possível conseguir um amplo consenso, aprovar a directiva e melhorar a posição comum de um modo que não nos faça correr o risco de uma longa e extenuante conciliação; tudo isto depois de três anos de debate, de polémica e de confronto. Penso que esta é uma oportunidade que o Parlamento Europeu deve aproveitar: se amanhã apoiar o acordo alcançado no seio da Comissão dos Assuntos Jurídicos e aprovar as alterações que são fruto de um amplo compromisso entre muitos grupos políticos, poderemos finalmente aprovar esta directiva. Isso será útil não só para a União Europeia, que há bastante tempo está à espera de uma legislação sobre esta matéria, mas será útil também, e sobretudo, para os titulares dos direitos.