Deve ter dado voltas na campa com os recentes acontecimentos em Genebra. A eleição da Líbia para presidir ao principal órgão que zela pelos direitos humanos causou, face a semelhante possibilidade, natural estupefacção. Esta situação poderá dever-se simplesmente ao facto de a eleição de indivíduos para o gabinete da Comissão dos Direitos do Homem se basear em nomeações feitas por grupos regionais: foi a vez dos africanos nomearem, e a escolha recaiu sobre um líbio. A votação secreta realizada a pedido dos Estados Unidos levou à abstenção de sete Estados-Membros da UE na Comissão dos Direitos do Homem. Foi claramente manifestada a grande preocupação de muitos na comunidade internacional, incluindo da UE, em relação ao que pode considerar-se um duro golpe na credibilidade da Comissão dos Direitos do Homem. O desempenho da nova Presidência será, sem sombra de dúvida, acompanhado de perto. É tempo agora de a UE se concentrar nas iniciativas que tomará na 59ª sessão. Os desafios que se deparam à UE constituem, decididamente, uma tarefa de monta. Na 58ª sessão, realizada no ano passado, sucedeu que a Comissão dos Direitos do Homem não aprovou as iniciativas da UE sobre o Zimbabué, a Chechénia e o Irão. Estes resultados motivaram um trabalho de introspecção que aclarasse formas de a UE poder melhorar o panorama, no que se refere, quer às suas resoluções temáticas, quer às resoluções sobre determinado país. Na Assembleia-Geral das Nações Unidas - num Terceiro Comité em Nova Iorque - foram introduzidas várias inovações pela Presidência: preparação mais atempada de projectos, resoluções mais concisas e uma melhor repartição dos encargos entre os parceiros da UE. Estas são medidas importantes pois dão tempo a que se exerçam pressões - o trabalho diplomático de base pode, obviamente, fazer toda a diferença entre o fracasso e o sucesso. É verdade que, em Genebra, a UE precisará de usar de toda a habilidade diplomática que lhe for possível quando se vir confrontada com uma série de membros da Comissão dos Direitos do Homem, com um historial muito pouco satisfatório em matéria de direitos do Homem, a disputar a legitimidade de apresentar resoluções sobre um país específico. A UE tem, e bem, defendido a necessidade de elaborar resoluções sobre um determinado paralelamente a resoluções temáticas. Muitas das vezes, essas resoluções constituem a base para os mandatos dos representantes e relatores especiais que, quando autorizados pelo país em questão, procuram identificar as dificuldades relacionadas com os direitos humanos que requerem atenção. Este sistema construtivo não é apoiado pela vasta maioria da comunidade internacional, havendo mais de 150 Estados que declinam emitir um convite permanente para os mecanismos especiais de controlo das Nações Unidas. Acrescentaria que, à vista desta situação, é interessante notar que as nações africanas concordaram que a União Africana organizasse um processo de controlo equiparável, o qual, embora menos exigente e diferente deste, representa, no entanto, um passo em frente na consecução de uma certa forma de aferição colectiva do desempenho neste domínio. Determinar os países que deverão ser sujeitos a uma acção da UE na Comissão dos Direitos do Homem é certamente um processo difícil. Este ano, a UE procurou desenvolver a sua abordagem, tendo o Grupo de trabalho do Conselho sobre os Direitos do Homem auscultado todos os grupos de trabalho relevantes, do ponto de vista geográfico, no Conselho quanto aos países que mais justificam ser objecto de atenção. Está agendada a continuação de debates na reunião do COHOM, a 5 de Fevereiro de 2003. Sublinhe-se que a UE não tomou decisões finais. No entanto, foram provisoriamente acordadas iniciativas sobre a República Democrática do Congo, o Sudão, os territórios ocupados por Israel, a Birmânia/Myanmar e o Iraque, além de outros países que continuam a merecer atenção. A resolução do Parlamento Europeu sobre as prioridades da UE para a Comissão dos Direitos do Homem constituirá um importante contributo para esse debate, assim como o será a apresentação das prioridades estabelecidas pelas ONG na próxima sessão do Grupo de Contacto para os Direitos Humanos. Obviamente que a abordagem para o Irão e China na Comissão dos Direitos do Homem atrairá as atenções. A UE está empenhada em entabular diálogos sobre os direitos humanos com ambos os países, tendo como principal objectivo a consecução de progressos concretos no terreno. Razão por que estabelecemos um conjunto de parâmetros de referência a fim de avaliar os resultados. Como as directrizes da UE relativas ao diálogo sobre os direitos humanos deixam bem claro, e como fizemos saber ao Governo do Irão, esses diálogos não impedem a apresentação de resoluções nos fora internacionais sobre os direitos do Homem. Essa decisão deverá ser tomada com base na nossa avaliação da situação dos direitos humanos no terreno. Simultaneamente, a decisão da UE sobre uma resolução não pode contudo divorciar-se de uma avaliação das perspectivas de progresso, no quadro do diálogo estabelecido. Em relação à primeira ronda de diálogo com o Irão, a avaliação é, com as devidas precauções, positiva. Embora o mandato do representante especial para o Irão, o Senhor Maurice Copithorne, deixe de existir em virtude da não aprovação da resolução da UE na 58ª Comissão dos Direitos do Homem, o Irão emitiu, no ano transacto, um convite permanente a relatores especiais das Nações Unidas e anunciou que aceitará visitas de quatro relatores temáticos das Nações Unidas ao longo do corrente ano. É de registar que o Senhor Maurice Copithorne não foi autorizado a entrar no país para cumprir o seu mandato, o que mostra que, diante a intransigência da parte de um país terceiro, as resoluções nem sempre asseguram os progressos desejados. Após um ano de ausência, os Estados Unidos voltam a ser membro da Comissão dos Direitos do Homem. Numa atmosfera frequentemente de grande tensão na Comissão dos Direitos do Homem, é importante para a UE e para os EUA lutarem pelos seus interesses comuns no que se refere à promoção dos direitos humanos. É verdade que há várias questões em que os Estados Unidos e a União Europeia não partilham do mesmo ponto de vista, incluindo alguns avanços fundamentais como o Protocolo facultativo à Convenção contra a Tortura e o Tribunal Penal Internacional. Essas diferenças não devem ser nem artificialmente escondidas nem levar a um bloqueio significativo da cooperação. Razão por que a UE e os Estados Unidos puseram em marcha um processo regular e informal de consultas sobre os direitos humanos, que completa as actuais tróicas sobre os direitos humanos e incluem uma análise da linguagem utilizada nas respectivas resoluções bem como da reflexão subjacente às nossas abordagens.