Trata-se de um contributo, mais um, para um bom clima no debate da proposta de orçamento para 2002. Quanto ao anteprojecto de orçamento, uma primeira reacção: numa apreciação global, registamos a proposta de aumentar as dotações para autorizações em 3,4% e para pagamentos em 4,8%. A diferença entre uns e outros parece insuficiente dada a necessidade de recuperar pagamentos em atraso. Recorda-se que uma prioridade do Parlamento Europeu consiste exactamente em a breve prazo eliminar-se a diferença entre as autorizações concedidas e os pagamentos efectivamente assegurados. A confirmarem-se os nossos receios, a redução do que resta a liquidar - (o RAL), será meramente aparente. Na verdade, pagando o que está mais atrasado, se o aumento de verbas para pagamentos for insuficiente, ir-se-á adiar o pagamento de novas autorizações. Seria então como que uma recauchutagem do RAL e não a resolução do problema. A solução passa por resolver o RAL do passado, nomeadamente nas categorias 3 (políticas internas) e 4 (acção externa) e não gerar novo RAL. Nesta matéria, analisaremos cuidadosamente o relatório de progresso que nos será submetido no fim de Junho, conforme acordado, e tudo continuará a fazer-se para melhorar os níveis de execução do orçamento, o que equivale a dizer que queremos contribuir para que uma mais eficaz satisfação de compromissos da União Europeia possa acontecer. Tomámos nota de que, apesar do aumento de 4,8% proposto para pagamentos, estes se quedam ao nível de 1,06% do PIB da União Europeia, enquanto as Perspectivas Financeiras permitiriam chegar em 2002 a 1,10%. Importa também salientar que faremos uma cuidadosa avaliação do nível de consideração da Comissão quanto às prioridades definidas pelo Parlamento e constantes das linhas de orientação aprovadas em Abril. Na especialidade e no domínio da agricultura - categoria 1 -, seguimos com atenção o impacto das crises da BSE e da febre aftosa no orçamento. Bom será ter conhecimento dos valores exactos nelas envolvidos o mais cedo possível. Entretanto, parece aceitável a existência da reserva de mil milhões de euros proposta pela Comissão considerando o imponderável das crises. Reafirma-se, no entanto, que para nós uma reserva é sempre uma despesa não obrigatória, querendo-se, pois, uma interferência na decisão quanto à sua utilização. Se não for antes, na Carta Rectificativa a ser apresentada após a primeira leitura esperamos conhecer exactamente os custos decorrentes da BSE e da febre aftosa. Neste contexto, relembro que contamos com um documento da Comissão relativo à orientação a seguir na revisão a meio termo da última reforma da política agrícola comum em que se espera seja demonstrada a consonância das opções entretanto tomadas perante a crise, com uma orientação para o futuro. Nas linhas de orientação refere-se a data de 15 de Setembro para apresentação de tal documento. A Carta Rectificativa é uma outra hipótese a considerar para a apresentação desse documento. No domínio das pescas, e dado o falado insucesso do Acordo de Pescas com Marrocos e a consequente necessidade de reestruturação de frotas, tem de avaliar-se cuidadosamente como tal será financiado. Nas políticas internas (categoria 3), a margem existente é limitada e há prioridades claras neste âmbito nas linhas de orientação que queremos respeitar. Na acção externa (categoria 4), persiste a dificuldade em assegurar estabilidade à acção da União Europeia. As reprogramações têm sido a regra e encaramos com reserva a possibilidade de uma vez mais nos confrontarmos com reduções de verbas em linhas a que se dá importância: refiro a América Latina, os direitos humanos ou a luta contra a Sida, a título de exemplo. Entretanto nos Balcãs, onde a União Europeia também assumiu claros compromissos, verifica-se, segundo percebo, uma redução de meios orçamentados. Tudo indica que não se teve ainda em conta o relatório do Banco Mundial, que indicará com precisão as necessidades de reconstrução. O que vai acontecer então? E quanto aos custos operacionais com a política de defesa e segurança, em que ficamos? No domínio da administração (categoria 5), até que ponto as verbas propostas são suficientes para cumulativamente fazer face à reforma da Comissão, ao alargamento, ao lançamento de novas políticas, ao aumento do orçamento do Conselho na ordem dos 10%, às propostas das outras instituições? Parece evidente a insuficiência dos meios decididos em Berlim. Veremos! Em matéria de pré-adesão (categoria 7), sublinho que o Parlamento se manifestou a favor da reorçamentação de verbas não utilizadas, à semelhança do que se passa na categoria 2. De novo manifesto que se espera poder conduzir o debate agora iniciado num plano construtivo. O consenso com a Comissão e com o Conselho é desejável e possível. Para isso importa estar atento a nuvens no horizonte - refiro concretamente que a Comissão dos Orçamentos votou hoje a sua posição quanto ao Regulamento Financeiro. Sublinho que esta matéria consta das linhas de orientação.