Refiro-me, nomeadamente, à crítica situação humanitária, à reintegração dos ex-combatentes, ao realojamento de pessoas internamente deslocadas e de refugiados que retornaram ao país, e à democratização e reconstrução do país - as estradas, em particular, têm constituído um problema de monta. Além disso, a presença de minas antipessoal continua a constituir uma ameaça de peso. Na verdade, quando, assinado o Acordo de Paz, as pessoas se começaram a deslocar, assistiu-se a um deplorável aumento do número de acidentes provocados por minas antipessoal - uma consequência desastrosa. A Comissão continua a ajudar o Governo e a sociedade civil, em geral, a procurar resolver estes problemas. No que se refere à situação em Cabinda, gostaria de remeter para a resposta à pergunta escrita E-640/03, também apresentada pelo senhor deputado, sobre este mesmo assunto. A evolução da situação naquela província tem sido acompanhada de perto pela Comissão, tendo-se registado recentemente acontecimentos que apontam para uma melhoria das relações entre as partes em conflito. Quanto à situação humanitária no seu conjunto, se bem que permaneça preocupante, continua a tender para a estabilização. Foram criadas bolsas e zonas de emergência em todo o interior do país, sobretudo onde a presença de minas e infra-estruturas danificadas continua a dificultar o acesso. Na opinião da Comissão, a desmobilização e reintegração bem sucedidas dos ex-combatentes da Unita são requisitos fundamentais para assegurar a reconciliação nacional. Têm surgido problemas mas, atendendo à dificuldade das circunstâncias, pode dizer-se que o processo de desmobilização tem sido coroado de êxito, se bem que a reintegração ainda não tenha sido plenamente conseguida. Em visita a Angola, no passado mês de Março, desloquei-me a um dos principais campos de ex-combatentes da Unita, tendo tido oportunidade de efectuar com estes uma ampla troca de pontos de vista sobre as suas perspectivas na actual situação. Tudo me pareceu relativamente bem organizado. A Comissão mantém-se em contacto com os partidos políticos naquele país, se bem que, por enquanto, ainda não se encontre instituído entre a Comissão e aqueles um diálogo regular. É nossa intenção intensificar os esforços no sentido do estabelecimento desse diálogo. No que se refere às igrejas e à sociedade civil, existe efectivamente um diálogo em curso bem como uma relação de cooperação em relação a diversos projectos específicos. No que diz respeito à Conferência de Doadores, a realizar em Bruxelas, ainda não estão confirmadas nem a data nem as modalidades e a ordem do dia. O êxito desta conferência passa, em larga medida, pelo estabelecimento de um plano governamental credível para a reabilitação e reconstrução do país, incluindo uma estratégia de redução da pobreza, bem como pela melhoria da relação entre o Governo angolano e o FMI. A Comissão tem-se oferecido várias vezes para ajudar à preparação e organização da conferência. Com a nova equipa responsável pela economia do país, em funções desde a reestruturação do executivo em Dezembro último, é de prever uma franca melhoria a nível da transparência das contas públicas e das receitas da exploração dos recursos naturais do país, sobretudo o petróleo e os diamantes, se bem que ainda não haja resultados concretos visíveis. O diagnóstico do sector petrolífero, que o Governo está presentemente a levar a cabo juntamente com a KPMG, será certamente um importante elemento. A Comissão aguarda com grande interesse a sua publicação. Durante a já citada visita a Angola, levantei estas questões de forma muito directa junto do Governo angolano. A Comissão e outros doadores estão a unir esforços no sentido de encorajar este último a aumentar a transparência. As próximas eleições presidenciais e legislativas serão um teste crucial ao compromisso do Governo com o exercício da democracia. A Comissão acompanhará de muito perto o evoluir da situação, tendo-se já oferecido para ajudar a criar as condições necessárias para assegurar que as eleições se processem em condições de liberdde e justiça. As prioridades da União Europeia na sua cooperação com Angola encontram-se definidas no documento de estratégia para o país, recentemente assinado. No curto a médio prazo, a principal prioridade será o financiamento de medidas necessárias para apoiar o processo de paz e a reconciliação nacional, incluindo a criação de condições para a realização de eleições livres e justas.