A existência de 1101 cartas de notificação, de 675 pareceres fundamentados e de 123 recursos apresentados perante o Tribunal de Justiça denota bem as dificuldades de uma aplicação efectiva do direito comunitário europeu. Deter­me­ei, fundamentalmente, sobre a proposta da Comissão das Petições. Há algumas alterações assinadas por todos os grupos da Comissão das Petições. Gostaria de salientar que, por causa de certos duendes que, por vezes, perpassam nesta casa, as conclusões da Comissão das Petições não constavam do relatório da senhora deputada Françoise Grossetête. Parece­me que a Comissão das Petições é um pouco o parente pobre do Parlamento. Aliás, no final da anterior legislatura, tentou­se mesmo acabar com ela, embora, em minha opinião, seja uma das comissões parlamentares mais importantes, já que tem uma relação directa e efectiva com os cidadãos europeus, nomeadamente no tratamento de questões relacionadas com a protecção do meio ambiente. A relatora salienta que mais de 25% das denúncias se referem ao meio ambiente, à livre circulação, aos direitos sociais dos cidadãos e ao mercado. Penso que estas questões são fundamentais na Constituição europeia e reflectem, como revela, aliás, o aumento das petições que chegam cada ano, o desejo dos cidadãos de que a legislação comunitária se cumpra. Por vezes, e em relação a questões ambientais, que são aquelas sobre as quais geralmente me debruço, porque estou na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, os agrupamentos de cidadãos, as associações de moradores e outras estão mais preocupados em que se cumpra a legislação comunitária que as próprias administrações, como revelam as denúncias que todos os dias recebemos na Comissão das Petições. Por conseguinte, peço que se aprovem as duas alterações apresentadas pela Comissão das Petições, que traduzem precisamente a preocupação dessa comissão em relação aos processos de tratamento das queixas dos cidadãos. Há um atraso considerável entre a análise da queixa apresentada pelo cidadão, que às vezes exige um, dois ou três anos, e a resolução por parte da Comissão das Petições ou da Comissão Europeia. Estas alterações pedem fundamentalmente que se simplifiquem esses processos porque, se assim não for, a confiança dos cidadãos no funcionamento efectivo das instituições europeias ver­se­á gravemente afectada.