Importa, porém, observar certos princípios, pois, se a técnica é neutra, a sua utilização não o é. Na Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, cuja opinião, adoptada por unanimidade, represento nesta assembleia, foi defendida, por exemplo, a necessidade de garantir a concessão de suficiente capacidade de difusão em domínios de interesse público. Por outras palavras: a par dos interesses económicos, importa igualmente ter em consideração os interesses políticos, culturais e sociais, bem como os direitos da pessoa humana, a protecção do consumidor e a saúde pública. Isto aplica-se principalmente às ofertas de radiodifusão e aos serviços audiovisuais, que são a expressão da diversidade cultural, da pluralidade de opiniões e do pluralismo, e constituem assim um factor importante do processo democrático de formação da opinião. Isto é tanto mais importante quanto a proposta sublinha, muito justamente, que o espectro de radiofrequências é um bem escasso, e que vai continuar a sê-lo a longo prazo. Por isso, não se justificaria exagerar a importância da eficácia económica. Num mercado de redes e serviços electrónicos de comunicação, aberto e orientado para a concorrência, as ofertas destinadas ao público em geral devem igualmente ter um espaço garantido. A Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia não partilha inteiramente a opinião da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, como teria sido desejável, do nosso ponto de vista. No entanto, reconhece o princípio da liberdade de opinião, o que é motivo suficiente para que aprovemos este relatório na sua forma actual. Noutro ponto, sublinha-se no relatório que importa ter em consideração os interesses democráticos, sociais e culturais ligados à utilização do espectro das radiofrequências.