O meu colega senhor Comissário Patten debateu-o com alguns dos senhores deputados em Estrasburgo, na reunião de dia 2 de Julho, e divulgou em Junho uma nota informativa, que terá dado resposta, espero, a muitas das preocupações da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa. O senhor Comissário Patten comprometeu-se a apresentar até ao fim de 2003 um relatório em que se delineiem os moldes futuros da prestação de ajuda. Esse relatório servirá de base às recomendações que, nos termos do regulamento da Agência Europeia para a Reconstrução, a Comissão deve formular até 30 de Junho de 2004. Hoje avançarei algumas ideias preliminares, mas, antes, permitam-me que teça alguns comentários sobre pontos específicos do relatório. É com prazer que verifico que nele se reconhece claramente a eficiência e a elevada capacidade de resposta da Agência Europeia para a Reconstrução. Ela é, de facto, um caso de sucesso. Está a realizar um trabalho extraordinário no encaminhamento da ajuda da Comunidade para a Antiga República da Jugoslávia e para a Antiga República Jugoslava da Macedónia. Neste contexto, queria, também, destacar o sucesso da desconcentração de poderes pelas delegações da Comissão. Ela foi um factor primordial, por exemplo, para o sucesso na concretização da ajuda da Comunidade Europeia na Bósnia-Herzegovina. A Comissão subscreve muitas das observações que constam do relatório. Concordamos plenamente, por exemplo, com a sugestão do Parlamento de que necessitamos de nos concentrar cada vez mais na criação de instituições e capacidades. É essa, decididamente, a nossa abordagem. Uma larga percentagem do total da ajuda é consagrada à criação de instituições, e não pára de crescer. Os documentos estratégicos nacionais e os programas indicativos plurianuais são dotados de alguma flexibilidade, pelo que as presentes alterações não obrigam à sua revisão. O senhor deputado Swoboda mencionou a questão da imigração ilegal e das rotas balcânicas e nós deixámos muito claro que necessitamos de uma abordagem regional para combater a imigração ilegal e o crime organizado na Europa do Sudeste. Sob a Presidência sueca organizámos a primeira reunião dos cinco países da região, porque só com cooperação regional poderemos ter êxito. Alguns Estados-Membros desenvolveram uma rede de agentes de ligação e temos cooperado com guardas fronteiriças e polícias na região, o que melhorou nitidamente a situação, embora esteja ainda longe de resolvida. A mudança a que aludi acima aplica-se tanto aos países com delegações desconcentradas como àqueles em que a Agência opera. Não há razão para se esperar que a Agência tenha menos sucesso na condução dos programas de criação de instituições do que teve na da reconstrução física. A base legal da Agência é inteiramente adequada e não carece de alterações. Tão-pouco desejamos mudar a 'marca de sucesso? que o seu nome constitui, apesar de o respectivo fim primordial não ser já a reconstrução. O relatório alvitra que, em caso de alargamento da competência territorial da Agência, o respectivo regulamento deveria ser alterado. A decisão de estender o mandato da Agência à totalidade da Antiga República da Jugoslávia e à Antiga República Jugoslava da Macedónia foi motivada por circunstâncias excepcionais. Não vemos necessidade de novos alargamentos da competência territorial da Agência. No relatório, a senhora deputada acentua a necessidade de coordenação. Comungamos desse ponto de vista. É absolutamente necessário assegurar que a nossa ajuda produza o máximo possível de valor acrescentado. É, portanto, com prazer que assinalamos a coordenação extensa e sistemática já em curso entre os serviços da Comissão e entre os intervenientes no terreno. De anteriores debates, tenho conhecimento de que desejam discutir a questão mais lata do futuro da ajuda aos Balcãs Ocidentais e seus aspectos orgânicos, incluindo as competências das delegações da Comunidade Europeia e da Agência. À partida, as nossas ideias são as seguintes. Não há motivo para se supor que a coexistência, num mesmo país, da Agência e de uma delegação da Comissão leve a uma sobreposição. A função política e o estatuto de todas as delegações na região são idênticos e não se esgotando na prestação de ajuda. Elas visam promover as relações institucionais e políticas com a União Europeia. À medida que cada país avance no processo de estabilização e associação, teremos de ir avaliando se o apoio ao processo de adequar esses países aos padrões europeus necessita de ser completamente integrado com a acção política das delegações. Essa questão será fulcral na decisão sobre o futuro da Agência. Mas, neste momento, não é possível dar-lhe uma resposta clara. Acima de tudo, não acreditamos que a região beneficie com o desmantelamento de mecanismos recentes que estão a dar boa conta de si. O esmero formal das soluções administrativas e institucionais não deve prejudicar o nosso objectivo primeiro de operar mudanças efectivas no terreno. No entanto, necessitamos claramente de manter as nossas opções em aberto e de estar prontos a mudar o modo como processamos a ajuda, quando isso trouxer benefícios evidentes.