Os contactos mantidos com a Comissão Europeia neste âmbito foram igualmente muito frutuosos. A comunicação da Comissão tem por objectivo chamar a atenção para o objectivo de abrir a sociedade de informação, definido na estratégia de Lisboa. Para tornar os sítios Web acessíveis aos equipamentos utilizados pelas pessoas com deficiências, é necessário que estes sejam concebidos de forma adequada. Foi justamente nesse sentido que o consórcio mundial W3C desenvolveu um conjunto de directrizes que os Estados-Membros se comprometeram a ter em conta na concepção dos sítios Web públicos. A Comissão Europeia acompanha a evolução deste processo. Uma vez que o acesso de todos os cidadãos às informações do sector público tem de ser garantido, a acessibilidade dos sítios Web públicos reveste-se de uma importância óbvia. As entidades públicas têm, além disso, uma responsabilidade especial pelos grupos mais vulneráveis da sociedade. O Parlamento Europeu pode, portanto, apoiar calorosamente este processo. O PE apela ao aumento dos esforços de execução, sob pena de o objectivo mencionado pela Comissão - nomeadamente o de garantir, o mais tardar em 2003, a acessibilidade dos sítios Web públicos - não poder vir a ser alcançado em tempo útil. O utente, por exemplo, um funcionário público com deficiência, poderá, segundo espero, a breve trecho, aceder sem problemas a sítios Web públicos. A par disso, é fundamental que esse mesmo funcionário público possa também, ele próprio, colocar informação num sítio Web. Por conseguinte, o software necessário para o efeito tem também de ser acessível. No entanto, não é possível pensar num cenário final estático. Com efeito, as tecnologias associadas à Internet estão em rápido desenvolvimento, motivo pelo qual apelo ao desenvolvimento de directrizes complementares consentâneas com essa dinâmica. As entidades públicas terão, portanto, de acompanhar a par e passo essa evolução. Isso remete-nos para a questão de saber qual é, de facto, o significado dessas directrizes para os organismos públicos. Em primeiro lugar, a acessibilidade a todos tem de ser tida em conta, logo de início, no processo de concepção. Em segundo lugar, a acessibilidade a todos exige que as entidades públicas veiculem a sua informação de forma tecnologicamente neutra, isto é, não só através da Internet. Em seguida, coloca-se também, obviamente, a questão de saber se virá a ser dada forma efectiva e prática ao cumprimento formal das directrizes. O relatório solicita por isso a criação de "pontos de informação" nos Estados-Membros, onde os utentes possam relatar as suas experiências e apresentar as suas queixas. Estes sinais vindos da sociedade deverão conduzir a melhorias nos sítios Web. A questão de saber se um carácter mais obrigatório das directrizes conduz ou não a melhores resultados, foi um ponto de discussão. Contudo isso não ofereceria uma solução para o cerne do problema que neste momento se verifica, e que radica no desconhecimento das directrizes e não numa eventual má vontade da parte dos desenhadores de sítios Web. Do meu ponto de vista, nesta fase não há realmente motivos para introduzir legislação europeia nesse âmbito. No entanto, a Comissão pugna por que, a par dos sítios Web públicos, também os sítios Web privados se tornem acessíveis com a maior brevidade possível. Outro aspecto que foi objecto de discussão na Comissão da Indústria foi a questão de saber qual o tipo de sítios Web mais prioritários. Dada a diversidade de opiniões expressas no terreno, seria conveniente dar prioridade aos sítios Web mais relevantes para os grupos de utilizadores. Estes podem ser tanto sítios Web comerciais como de interesse social. Aliás, esses sítios Web de interesse social e público incluem também sítios de natureza comercial. Pensemos em lojas, bancos e empresas de transportes públicos. O relatório consagra atenção aos países candidatos. A quantidade de trabalho ainda a realizar tendo em vista a consecução deste objectivo faz com que, também nesses países, a acessibilidade mereça um grande esforço. Por último, Senhor Presidente, as melhorias deverão também ser mensuráveis no terreno. O relatório apoia, por isso, o prosseguimento da investigação tendo em vista o estabelecimento de critérios mensuráveis para o cumprimento das directrizes. O terreno transmite-nos sinais animadores. O Instituto Neerlandês de Apoio a Invisuais, Bartiméus - que nos forneceu pareceres excelentes - desenvolveu uma iniciativa nesse sentido. Espera arrancar já na próxima semana com um sítio Web onde os utentes poderão requerer uma verificação regular do seu sítio Web. Desta forma, eles poderão obter um certificado de acessibilidade. O sítio Web arrancará inicialmente em língua neerlandesa, mas o Instituto Bartiméus não exclui contudo a hipótese de vir a criar também uma versão inglesa, para que também os utentes não neerlandeses possam testar os seus sites. Tudo somado, pugno por uma situação em que também as pessoas com deficiências, tal como todas as outras, possam aceder sem problemas ao meio Internet. Faço votos por que o presente relatório contribua nesse sentido. O mercado interno Internet é, com efeito, uma fonte de informação - e também de comunicação, não esqueçamos - que desempenha uma função cada vez mais relevante na sociedade no seu conjunto.