Esse caminho encontra-se, obviamente, constelado de numerosos acontecimentos e numerosas prioridades que iremos descrever no nosso discurso mas, sobretudo, segue já - ou melhor, quase diria segue finalmente - a direcção da Europa de amanhã. A Comissão a que tenho a honra de presidir sempre pediu para ser julgada com base nos factos e, por isso, é importantíssimo para mim que a colaboração entre a Comissão e o Parlamento, bem como as proveitosas relações entre a Comissão e os Estados-Membros ao nível do Conselho conduzam a resultados sérios e concretos. Eis a razão pela qual faço votos de que este encontro anual se transforme num momento privilegiado de reflexão comum, aberta e livre, em que possamos debater os nossos êxitos e os nossos problemas, numa perspectiva construtiva com vista à realização dos projectos que são mais importantes para os cidadãos europeus. Bem sei que, neste tipo de ocasiões, a tradição protocolar manda que o Presidente descreva em pormenor as políticas postas em prática, mas não julgo incorrer no vosso desagrado ao propor-me afastar-me um pouco dessa tradição, preferindo assim limitar-me às principais prioridades para 2001 e à questão de maior fôlego sobre o futuro da Europa. Na verdade, pouco irei dizer acerca dos últimos doze meses. Quando me apresentei diante de vós, há um ano, anunciei os quatro objectivos estratégicos que a minha Comissão havia estabelecido: primeiro, promover novas formas de governo à escala europeia; segundo, estabilizar a Europa e reforçar a nossa presença a nível mundial; terceiro, redefinir as prioridades económicas e sociais e, quarto e último, melhorar a qualidade de vida para todos. Para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos europeus, publicámos o nosso Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos e uma proposta de regulamento que estabelece os requisitos e os princípios fundamentais do direito alimentar. Além disso, propusemos a criação de uma autoridade alimentar europeia, que deverá entrar em funções este ano. Propusemos ainda a criação de uma autoridade europeia de segurança aérea e, depois do desastre do "Erika" , elaborámos novos e rigorosos instrumentos legislativos em matéria de segurança marítima. A fim de promover uma nova agenda económica e social para a Europa, apresentámos no Conselho Europeu de Lisboa propostas fortes e discriminadas, graças às quais a União Europeia dispõe neste momento de uma estratégia integrada que lhe permitirá transformar-se na economia do conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo. O factor-chave para a estabilização do nosso continente é a nossa estratégia com vista ao alargamento da União Europeia. Durante todo o ano 2000, a Comissão levou por diante com determinação as negociações com vista à adesão dos países candidatos, além de ter lançado o debate público acerca de uma verdadeira política da imigração. Finalmente, com o intuito de promover novas formas de governação europeia, lançámos mãos ao trabalho e estamos a prever publicar o respectivo Livro Branco até ao final do Verão. Se atentarmos na essência das coisas, Senhores Deputados, a Comissão cumpriu, ao longo do ano 2000, os compromissos assumidos, procurando soluções simples e claras. Hoje, diante desta assembleia, quero dizer que tenho realmente um grande orgulho no pessoal da Comissão, para quem o ano 2000 foi um ano de reformas internas radicais. Os membros do Colégio e eu estamos conscientes de ter pedido muito aos nossos colegas, não só em termos da carga de trabalho mas também, e sobretudo, em termos de adaptação aos novos métodos de trabalho e a uma concepção diferente da responsabilidade individual na sua actividade. A reforma interna, que obviamente não constitui em si mesma um objectivo político, não deixa contudo de continuar a ser uma das grandes obras em execução no ano 2001. Com efeito, qualquer organização, de qualquer tipo, tem o dever de se adaptar permanentemente às mudanças do mundo que a rodeia. É isso precisamente que estamos a tentar fazer neste momento. No entanto, uma administração não pode viver muito tempo em condições de stress muito marcado, independentemente das necessidades objectivamente impostas às mudanças necessárias. Decidi, portanto, terminar rapidamente a reforma interna, no total respeito de todos os nossos compromissos e num clima de concertação e de transparência. As decisões políticas da Comissão estão indicadas no programa de trabalho para 2001, adoptado nos finais de Janeiro e imediatamente transmitido ao Parlamento. As mais importantes articulam-se em torno de um certo número de questões principais. Não se trata de uma combinação fortuita de projectos diferentes, o fio condutor permanece sempre o mesmo: ir ao encontro das necessidades concretas dos cidadãos e cuidar dos respectivos interesses. O próprio debate sobre o futuro da União, a que irei voltar daqui a pouco, insere-se nesse contexto. No entanto, permitam-me que refira primeiro, em pormenor, as iniciativas mais significativas deste ano. Senhora Presidente, Senhores Deputados, todo o nosso trabalho depois de Lisboa e na perspectiva de Estocolmo se inspirou num objectivo constante: deixar aos nossos filhos uma Europa caracterizada por dinamismo, justiça e prosperidade, uma Europa em que os cidadãos revelem competências modernas, ocupem bons postos de trabalho e desempenhem um papel activo no seio da comunidade em que vivem. Com base nos contributos da Comissão, a Cimeira de Lisboa do ano passado produziu uma estratégia para alcançar esse objectivo. No próximo mês, em Estocolmo, o Conselho Europeu irá analisar, a partir dos relatórios da Comissão, os progressos realizados, os sectores em que estamos a avançar a passos largos mas também aqueles em que estamos mais atrasados. Um dos objectivos-chave da nossa estratégia é o restabelecimento de condições favoráveis ao pleno emprego. Constatamos já alguns progressos encorajadores: no ano passado foram criados 2,5 milhões de postos de trabalho, mais de dois terços dos quais se destinaram a mulheres. O número é realmente muito alto, mas é claro que, para resolver o problema do desemprego, ele terá de repetir-se por vários anos. Em contrapartida, nalguns sectores, como indica o nosso relatório para Estocolmo, os progressos foram, decididamente, muito lentos. Por conseguinte, é necessário que os dirigentes europeus assumam uma maior vontade política e a consciência de que é necessário cumprir as promessas feitas em Lisboa, por exemplo no que respeita à patente comunitária, ao programa GALILEU e à liberalização do gás e da electricidade: são programas de importância vital para o nosso futuro. Além disso, não dispomos ainda de uma estratégia coerente em matéria de formação permanente. Aquilo que se pretende, portanto, é um impacto novo para intensificar a acção nalguns sectores-chave. No nosso relatório para Estocolmo apontámos dez desses sectores, em especial - não pretendo enumerá-los a todos - as tecnologias de fronteira, os mercados financeiros integrados, as novas competências e a mobilidade nos mercados do trabalho europeus. Em Estocolmo irei pedir aos Chefes de Estado e de Governo que não percam essa oportunidade e que não se contentem com as conquistas feitas: devemos avançar com absoluta determinação no caminho das reformas já acordadas em Lisboa. Para vos dar uma ideia do nosso relatório, irei apresentar-vos, em especial, três recomendações nele contidas: em primeiro lugar, eliminar os obstáculos que desencorajam a entrada da força de trabalho ou que limitam a mobilidade dos trabalhadores. Este objectivo exige sistemas fiscais mais eficientes, maiores investimentos no ensino e na formação permanente e, por último, medidas específicas com vista a colmatar o défice dos conhecimentos. Além disso, são necessárias medidas que garantam a possibilidade de transferência das qualificações profissionais e das reformas em diversos sectores e em diversos países. Em segundo lugar, sempre a título de exemplo, há que acelerar as reformas económicas. Os serviços constituem três quartos do nosso Produto Interno Bruto, mas para este sector continua a faltar um verdadeiro mercado interno. Em terceiro lugar, a Europa deve estar na vanguarda da inovação, para nos permitir criar um espaço europeu da investigação. Este ponto não carece de explicações. Senhora Presidente, Senhores Deputados, é necessário encontrar um equilíbrio sustentável entre as nossas políticas, com o intuito de preservar, também para as gerações futuras, todos os recursos vitais da Europa, o nosso património económico mas também o nosso capital social e o nosso ambiente. Para encontrar esse correcto equilíbrio a longo prazo, impõe-se uma estratégia de desenvolvimento sustentável. É precisamente essa estratégia que a Comissão está a elaborar e que será discutida no momento culminante da actual Presidência, ou seja, no Conselho Europeu de Göteborg. Apostamos na tradução do conceito de desenvolvimento sustentável - que em si mesmo é bastante abstracto - em termos concretos e compreensíveis, bem como em iniciativas concretas, visíveis, que incidam na parte produtiva e nos hábitos dos cidadãos. Será, portanto, uma estratégia orientada para a inovação e para um aumento dos investimentos nessa direcção, explorando também as possibilidades oferecidas pelas tecnologias de ponta: uma estratégia capaz de fixar os preços a um nível que reflicta melhor os custos da degradação ambiental. Um projecto político deste tipo, a longo prazo, exige, obviamente, uma consulta preventiva eficaz. Para promover essa discussão, eu já lhe escrevi, Senhora Presidente, sugerindo que se realize sobre esta matéria um grande debate no Parlamento Europeu. Na verdade, os pareceres desta assembleia constituirão uma preciosa ajuda para a Comissão na definição da sua proposta estratégica para a Cimeira de Göteborg, proposta essa que - repito - deve ser concreta, senão torna-se uma cimeira sem interesse. Além disso, pretendemos incentivar uma viva discussão não só no seio das Instituições europeias mas em termos mais gerais, com os nossos concidadãos, através da publicação de um documento de consulta. O nosso objectivo é traçar uma linha de orientação global, coerente e a longo prazo para a gestão dos assuntos europeus. Passando agora às relações com o resto do mundo, todos os dias nos chegam sinais mais claros dos nossos concidadãos, com base nos quais, se queremos realmente orientar as forças da globalização no interesse de todos, devemos estar preparados para tomar também decisões nesse sector. A breve prazo, isso significa inserir, entre as nossas próximas prioridades de 2001, uma nova ronda de negociações comerciais, embora nem tudo dependa de nós. Com efeito, um novo ronda é a melhor maneira de consolidar o sistema multilateral com uma nova liberalização do intercâmbio comercial, acompanhado de novas normas que respondam às necessidades da sociedade civil. Além disso, devemos iniciar negociações em sectores fundamentais como a concorrência e os investimentos, com uma verdadeira concentração nos interesses dos países em vias de desenvolvimento. Os países em vias de desenvolvimento constituem precisamente um elemento fulcral deste novo processo. A política comercial não pode limitar-se a fazer face aos interesses do mundo empresarial: devemos actuar por forma a que ela funcione em benefício das populações mais pobres do mundo. Esperamos, portanto, que o Conselho e o Parlamento aceitem, este mês, a nossa proposta de permitir que os 48 países mais pobres da humanidade possam exportar para a União Europeia tudo, excepto armas: todo o tipo de mercadorias sem contingentes e sem taxas. (Aplausos) Ontem o Secretário-Geral das Nações Unidas telefonou-me, depois da viagem ao Médio Oriente, e, no final, pediu-me expressamente para vos pedir a vós e ao Conselho que levem por diante este projecto, que o senhor Comissário Lamy e toda a Comissão e a Presidência desejaram, e que representa uma mudança, com todos os problemas que isso irá comportar para nós e para os nossos países. Também estamos prontos para colaborar, nas questões comerciais, com a nova administração e com o novo Congresso americanos. Evidentemente, o Presidente Bush tem as suas prioridades regionais, mas sei que ele e os seus colaboradores não subestimam a importância do sistema multilateral. Senhora Presidente, Senhores Deputados, outro momento fundamental é, sem dúvida, o lançamento em circulação do euro, no fim do ano. Logo que assumir o aspecto de moedas sonantes nos nossos bolsos, o euro tornar-se-á para os cidadãos uma realidade quotidiana palpável. Nos próximos dez meses e meio, a Comissão irá trabalhar duramente com as Presidências sueca e belga a fim de levar a bom termo os preparativos para esse importantíssimo acontecimento: um acontecimento que ficará na história e que afectará para sempre a vida dos europeus. No entanto, ele exige uma máquina organizativa enorme e, sobretudo, sem precedentes. Contudo, nem todos vêem com bons olhos a ideia de trocarem as suas velhas divisas pela nova, e não excluo certamente algumas dificuldades iniciais. Por isso, devemos empenhar-nos a fundo para fazer com que a opinião pública compreenda que o euro irá trazer benefícios para todos e que se tornará sinónimo de uma economia vital e moderna. Entretanto, é já símbolo de um projecto perfeitamente europeu, realizado nos prazos e nos moldes previstos pela Europa e para a Europa. Senhora Presidente, Senhores Deputados, termino voltando à questão referida há pouco: o debate sobre o futuro da Europa depois de Nice. Reconheço ao Tratado de Nice, com todas as limitações que já vimos em conjunto, um duplo mérito: em primeiro lugar, o mérito de existir, que já não é pouco; da nossa parte já não há obstáculos que nos impeçam de proceder ao alargamento. O segundo mérito é declarar aberta a fase do pós-Nice, que promete lançar um debate alargado acerca do futuro da União Europeia. No passado mês de Janeiro, afirmei perante vós, seguindo aliás a declaração anexa ao Tratado, que este processo iria ser iniciado com uma primeira fase de "reflexão aberta" O Conselho Europeu de Dezembro poderia depois iniciar uma segunda fase, a que eu sugeri que se desse o nome de "reflexão estruturada" , que nos levaria, finalmente, a uma Conferência Intergovernamental breve e deliberativa. Estou convicto de que esse é o processo de que necessitamos e tenho a impressão de que esta ideia é já largamente partilhada. Aquilo de que gostaria de falar hoje, nesta assembleia, é, sobretudo, da primeira fase, porque diz respeito a 2001. A fase da reflexão aberta, em que já entrámos, é, na minha opinião, fundamental por três motivos: em primeiro lugar, porque os cidadãos europeus demonstram todos os dias, com os seus actos e com as suas opiniões, o paradoxo de uma Europa cada vez mais necessária mas, apesar disso, sentida como estando cada vez mais distante. Põe-se e impõe-se, portanto, a necessidade de um debate que envolva todos os níveis da sociedade, a fim de se relançar e levar a bom termo o grande projecto da União Europeia. Em segundo lugar, devido aos resultados decepcionantes da Conferência de Nice, sendo que o que mais faltou em Nice foi precisamente o debate aprofundado prévio acerca daquilo que esperamos da Europa e para a Europa. O debate arrastou-se muito, mas não chegou nunca aos pontos essenciais, e esse debate não pode, em termos racionais, ser adiado. Em terceiro e último lugar, devido à impressão generalizada, e por mim partilhada, de que a lógica do "não dito" , das ambiguidades construtivas, já esgotou os seus recursos. Agora entrámos numa nova fase, em que as questões de fundo estão mesmo à nossa frente e não podem ser torneadas. A partir de 1981, primeiro a Comunidade e depois a União viram-se incessantemente envolvidas num processo de ajustamento, de reestruturação, de alargamento e de adaptação; durante quase uma geração vivemos um terramoto institucional permanente, que acabou por desenraizar os pontos de referência da opinião pública dos nossos países e lançar a sombra da dúvida sobre o fundamento das nossas decisões e a linha coerente que temos seguido. Pusemos em prática decisões de importância histórica que irão realizar a unidade do continente. Seria absurdo e perigoso deixar que essa unidade se constituísse em torno de um pacto tornado vago, de compromissos apenas esboçados ou de reflexões derrotistas. De que debate estamos nós a falar? Trata-se de um debate de reestruturação, isto é, de um debate de carácter constitucional. Tenho confiança na capacidade de discernimento dos nossos concidadãos e dos seus representantes eleitos, até porque estamos a situar o debate a um nível adequado, não ao nível da curvatura dos pepinos ou de questões inventadas ou propositadamente deformadas, mas antes ao nível das verdadeiras questões, das questões que interessam aos cidadãos, os quais, de resto, em geral não pedem menos mas, se possível, mais Europa. As questões que os europeus levantam não só não dizem respeito aos pepinos mas, há que admiti-lo, tão pouco se prendem principalmente com o debate institucional em que temos participado desde os tempos de Maastricht e que agora - é inegável, sobretudo depois de Nice - perdeu o sentido. Penso que o verdadeiro problema é o facto de que, a dada altura, perdemos o fio do acordo entre os nossos Estados-Membros quanto à direcção a seguir. Os protocolos cheios de subtilezas e as fórmulas complicadas conseguem cada vez menos dissimular as nossas divergências: divergências essas que, em meu entender, resultam em parte de um debate mal orientado nos últimos anos, de um debate muitas vezes baseado em meras questões de poder. Devemos finalmente chegar à essência das coisas. É natural que haja divergências quanto às finalidades últimas da União Europeia, dado que, para nossa sorte, nós somos diferentes. No entanto, encontro algum motivo de consolo ao pensar que, mais que não seja, quanto à essência do projecto é possível encontrar uma comunhão de intenções. Isso leva-me às verdadeiras questões, àquelas em torno das quais espero que se concentre o debate público, por exemplo: estamos ou não estamos todos de acordo quanto ao facto de pretendermos criar uma entidade decidida a fazer sentir o seu peso a nível mundial, ou seja, uma entidade não só comercial mas também política? Estamos todos conscientes da aposta fundamental de que depende o futuro dos nossos povos, dado que os nossos Estados, entregues a si mesmos, teriam dificuldades infinitamente maiores em afirmar a sua existência e a sua identidade no mundo? Outra pergunta: que nível de solidariedade económica e social estamos nós dispostos a criar entre nós? Não só para evitar os choques monetários ou os riscos de fragmentação do mercado interno, mas por entendermos que os nossos povos devem ajudar-se mutuamente e participar numa empresa comum. E mais: estamos nós igualmente solidários no que respeita à nossa segurança interna e à nossa segurança externa? E ainda: que ambiente deixaremos nós às gerações futuras? Por último: quais são os instrumentos mais eficazes para permitir que os povos europeus possam defender e afirmar os seus valores de democracia, de solidariedade e de justiça? Este é, na minha maneira de ver, o género de questões que devemos levantar no debate deste ano. São questões eminentemente políticas, não institucionais, e da resposta a essas questões depende o modo como iremos decidir viver e agir em conjunto. Ao dar início a este grande debate sobre estas questões, não pensem que eu pretendo convidar os cidadãos e os senhores mesmos a iniciar uma discussão desprovida de pontos firmes, partindo de uma tabula rasa. Estamos a falar de tudo o que de grande e de bom foi realizado nos cinquenta anos de vida da Comunidade e da União; estamos a falar de uma Europa que conquistou paz, prosperidade e, ultimamente, até a moeda única. Senhora Presidente, Senhores Deputados, com a ajuda de todos vós, dos nossos deputados nacionais, dos nossos governos, devemos pôr estas questões em cima da mesa e incentivar as respostas. Procedendo deste modo - que isto fique bem claro -, não estou a confundir o debate público, aberto da forma mais alargada pela sociedade civil, com a representação democrática. São os deputados, europeus e nacionais, quem tem uma legitimidade específica, por serem representantes eleitos. Devemos, portanto, ter isso em conta quando se tratar de estruturar toda esta reflexão e traduzi-la em resultados concretos. Entraremos então na segunda fase, a fase do pós-Laeken. Já ninguém a concebe sem uma forte participação do Parlamento Europeu e também dos parlamentos nacionais: em primeiro lugar porque a Europa deixou de ser, já há algum tempo, uma simples relação entre Estados para se tornar, sobretudo, uma relação entre povos, mas também porque, no contraste das posições nacionalistas já não vejo o alento nem a imaginação necessários para uma acção refundadora. Depois de Laeken e depois de uma preparação adequada, a reflexão estruturada deverá basear-se numa fórmula que reuna todos os protagonistas - o Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais, os governos e a Comissão -, fórmula essa que deverá receber conotações cada vez mais concretas ainda em Laeken e depois nos posteriores Conselhos Europeus de 2002. Será através desse processo interactivo de diálogo entre Conselho Europeu e convenção, conferência, assembleia ou fórum - não me arrisco no perigoso terreno da terminologia - que poderão ser especificadas as questões e poderemos finalmente tirar todas as ilações institucionais. Como terão compreendido, não se pode limitar o alcance desta empresa às quatro questões decididas em Nice. Michel Barnier tem o meu total apoio quando afirma, como fez perante a vossa Comissão dos Assuntos Constitucionais, que se tratará de elaborar um projecto coerente e sustentável para a nossa União alargada. Evidentemente, a Comissão desempenhará o seu papel e tomará várias iniciativas: já o fez ao propor, em especial, o trabalho de reestruturação dos Tratados, que já está em cima da mesa; fá-lo-á de novo, dando a sua ajuda ao Parlamento e às Presidências que irão suceder-se, organizando o amplo e profundo debate previsto na declaração de Nice; e fá-lo-á também através do Livro Branco sobre as formas de governo. Não esperem que desse Livro Branco surja já pronta uma delimitação das competências da União e dos Estados. Não é nesse terreno constitucional que esse Livro se situará, mas contribuirá para isso, apostando na definição dos instrumentos de uma verdadeira descentralização administrativa, bem como das formas de aplicação das políticas comuns a um nível mais oportuno, ou seja, a um nível o mais próximo possível dos cidadãos. Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, por vezes diz-se - e eu também penso assim - que a construção europeia é o acontecimento mais importante da segunda metade do século XX. Infalivelmente, em cada etapa do seu desenvolvimento, tem deparado com detractores que lhe chamam uma utopia irrealizável ou mesmo risível. No entanto, no final de 2001, veremos surgirem moedas e notas em relação às quais, quando este projecto foi concebido, se disseram coisas que eu não tenho sequer coragem de repetir.