Por conseguinte, informarei o meu colega Solbes Mira, Comissário responsável pelos assuntos macroeconómicos, dos comentários da senhora deputada Villiers. Não desejo acrescentar mais nada ao actual debate. Não pretendo turvar as águas. Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer sinceramente à senhora deputada Peijs o seu excelente relatório sobre a realização de uma zona de pagamentos única e uniforme. Após a realização do mercado único e da introdução da moeda única, precisamos agora, mais do que nunca, de uma zona de pagamentos única. Doravante, as fronteiras deverão deixar de ter qualquer influência. A prazo, deverá mesmo deixar de haver qualquer diferença entre um pagamento transfronteiriço e um pagamento interno. A consecução deste objectivo irá ainda custar-nos - e também a si - muitos anos de trabalho. Neste contexto, gostaria de chamar a sua atenção para a data de 1 de Janeiro de 2002. Essa data tem de ser encarada como um marco importantíssimo e simbólico na construção da União Europeia - e dirijo-me agora também à senhora deputada Villiers. Nessa data, 1 de Janeiro de 2002, todos os cidadãos da zona Euro irão, com efeito, ter as notas e moedas de euro na sua carteira. Depois do passaporte comunitário, esta é a segunda prova concreta e palpável na vida quotidiana, de que todos pertencemos à União Europeia. Teremos, por conseguinte, de envidar todos os esforços no sentido de fazer com que essa nova fase seja coroada de êxito. Com efeito, se os sistemas de processamento dos pagamentos transfronteiriços continuarem a ser tão onerosos como hoje, isso irá pôr em causa a fiabilidade do novo sistema monetário. Por isso mesmo, é da maior importância que, bastante antes de 1 de Janeiro de 2002, seja tomado todo um conjunto de medidas, por forma a que as mesmas possam entrar em vigor quando as novas moedas e notas bancárias entrarem em circulação. A Comissão examinará à lupa todas as propostas avançadas no relatório. Analisaremos com particular minúcia os problemas relacionados com a concorrência. Neste contexto - e em resposta também às observações tecidas pela senhora deputada Kauppi e pela senhora deputada Randzio-Plath que teve, infelizmente, de abandonar o plenário - gostaria de dizer que a Comissão realizou uma investigação sobre possíveis compromissos existentes entre os bancos. Essa investigação teve lugar em Fevereiro de 1999. Em Julho deste ano, a Comissão enviou declarações de objecção a instituições bancárias de seis Estados-Membros, a saber: Portugal, Irlanda, Bélgica, Finlândia, Países Baixos e República Federal da Alemanha. Os correspondentes processos estão neste momento a decorrer. Essa investigação sobre os custos imputados relativamente a pagamentos transfronteiriços está igualmente em curso. De uma forma mais geral, a Comissão entende que o desenvolvimento tecnológico propicia a intensificação da concorrência neste sector da circulação de capitais no mercado interno, já que esta concorrência conduz, naturalmente, a preços mais baixos. Teremos oportunidade de trocar impressões a esse respeito por ocasião de uma grande conferência de mesa redonda, a realizar em Bruxelas no próximo dia 9 de Novembro. Durante o Verão de 2001, a Comissão apresentará, além disso, um relatório sobre os progressos realizados no quadro do processamento de pagamentos transfronteiriços. Nesse relatório - e dirijo-me agora directamente à senhora deputada Peijs - serão avançadas propostas legislativas tendentes a alterar a directiva de 1997, que entrou em vigor no ano transacto. Dirijo-me directamente à senhora deputada Peijs, pois sei que ela aprecia uma resposta clara a este respeito, e prometo-lhe, pois, que logo que esse relatório esteja concluído - o que não será exactamente na volta do correio, como a senhora deputada Peijs pediu, mas para todos os efeitos com razoável rapidez -, a Comissão apresentará propostas legislativas nesse domínio. Nessa ocasião, abordaremos igualmente a questão do encurtamento do prazo limite para o processamento de transferências transfronteiriças, um ponto em que o relatório da senhora deputada Peijs insiste. Neste momento, em 85% dos casos, as transferências já são efectuadas no prazo de três dias. Trata-se agora, naturalmente, de aumentar esses 85% para 100%. Nesse sentido, a Comissão procura exercer influência sobre os bancos. Volto a repetir que isso demorará ainda algum tempo, mas durante o próximo Verão a Comissão pronunciar-se-á, portanto, sobre a proposta da senhora deputada Peijs que visa reduzir esse prazo para metade. A Comissão procurará ir ao encontro de todos os desejos expressos pela vossa assembleia. O relatório da senhora deputada Peijs destaca ainda a questão dos dados para fins estatísticos que incumbe às instituições bancárias transmitir aos bancos centrais nacionais para cada transferência transfronteiriça que realizam. Esse dever foi imposto pelos Estados-Membros e não pela Comissão Europeia. Somos de opinião que este método de angariação de dados estatísticos sobre a circulação interna de capitais na União é uma remanescência do passado que já não é defensável num espaço integrado e unificado e que entrava, além disso, o bom funcionamento do mercado. Por isso mesmo, espero que os Estados-Membros actualizem sem demora os seus métodos de recolha de dados estatísticos. A Comissão subscreve também sem reservas as propostas do Parlamento Europeu tendentes a incentivar os pagamentos por via electrónica. Neste contexto, importa garantir a segurança técnica e jurídica, sobretudo no que se prende com os chamados débitos transfronteiras directos. No entanto, a Comissão não pode concordar com o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, já que ela nos pede, com efeito, que tomemos uma iniciativa legislativa tendente a alinhar os custos associados aos pagamentos transfronteiriços com os custos inerentes aos pagamentos internos. Podemos, obviamente, subscrever o princípio que está subjacente a essa proposta, mas não o método de trabalho proposto. Como se sabe, somos defensores da livre concorrência, mas não da regulação dos custos administrativos. Além disso, como o senhor deputado Blokland observou também com inteira razão, uma medida dessa natureza poderia produzir um efeito diametralmente contrário, pois os custos associados aos pagamentos internos seriam imediatamente aumentados. Julgo que os consumidores que nunca fazem transferências transfronteiriças não o veriam com bons olhos. Chego assim ao fim da minha breve exposição sobre a sequência que a Comissão tenciona dar ao relatório da senhora deputada Peijs.