Descende directamente da Convenção Marpol 73/78 ­ prevenção da poluição causada por navios - e concentra­se, mais especificamente, nos dispositivos de recepção dos resíduos nos portos. Faz parte da estratégia comunitária global de gestão dos resíduos e obriga todos os portos a fornecerem instalações de recepção adequadas, que respondam às necessidades dos navios. Confrontamo­nos, hoje, com problemas de poluição marítima que devemos enfrentar de modo resoluto, adoptando medidas audaciosas. De facto, como salienta o relator, já existem normas, mas não são respeitadas. O sistema que se aplica geralmente é regido pelo princípio do poluidor­pagador, princípio que se distingue pela sua ineficácia! Por este motivo temos de encontrar uma alternativa, a qual é proposta numa alteração que apoiei. Tratar­se­ia de aplicar um regime de taxa a pagar, sistematicamente, por todos os navios sempre que escalam um porto, utilizem ou não as instalações de entrega de resíduos. Essa taxa servirá para financiar, em 90%, as instalações em questão. Tal regime incitará, inevitavelmente, os navios a descarregarem os seus resíduos de exploração ou outros nos portos em vez de desgasificar no mar, prática condenável que é, hoje, bastante corrente. Todos sabemos que houve, até, navios que aproveitaram a poluição provocada pelo naufrágio do Erika para descarregar os seus resíduos no mar, atitude absolutamente escandalosa e intolerável. Existem, contudo, exemplos de boas práticas, e os países ribeirinhos do mar Báltico funcionam já desse modo desde 1998. Estou consciente de que esta exigência provocará modificações na organização dos portos de numerosos Estados­Membros e acarretará custos suplementares para os navios.