Este comício não constitui qualquer demonstração contra a Carta. Aparentemente, há, inclusive nestes círculos, pessoas que assim pensam e que talvez gostassem de que assim fosse. Esses, porém, não compreenderam nada do assunto. A manifestação é em prol de uma Europa social e democrática, de uma Europa dos cidadãos. A Carta faz parte da viragem nesse sentido, da dinâmica para uma Europa forte e social. Como sabem, a minha mais profunda atenção foi sempre, sobretudo, para os direitos fundamentais no domínio social e económico. A par da CEDH, também a Carta Social do Conselho da Europa deve constituir a fonte e raiz da Carta­UE. Sabem o que me chamou a atenção quando, na semana passada, Romano Prodi e Günter Verheugen apresentaram o relatório dos progressos realizados em matéria de alargamento? O pequeno Estado lá na retaguarda, sobre a ratificação das convenções europeias dos direitos fundamentais. Quando se coloca um desses pequenos Estados a par dos actuais Estados­Membros, verifica­se que, em todo o caso, no ponto da nova versão revista da Carta Social do Conselho, estes obtêm piores resultados do que os países candidatos, coisa que considero muito constrangedora. Não obstante ainda não ser vinculativa, a nova Carta terá os seus efeitos jurídicos. Foi o que, no dia 2 de Outubro, declarou, bem claramente, o Tribunal de Justiça, na última reunião da Convenção. As Instituições que agora vão assinar solenemente a Carta não devem, no entanto, deixar isso apenas nas mãos dos juizes. Para principiar, devem introduzir uma alteração no artigo 6º do Tratado UE. Impõe­se estabelecer um trajecto que conduza à inclusão vinculativa dos artigos da Carta no Tratado, devendo também haver procedimentos de controlo, obrigação de apresentar relatórios, peritos independentes e processos de queixa. Além do Tribunal dos Direitos do Homem, também o Conselho da Europa tem grande experiência com estas formas de supervisão em que nós podemos continuar a basear­nos. Tudo resumido, deve ficar bem claro que Nice não constitui o fim de linha da Carta, mas sim o seu princípio.