Sinto­me satisfeito por poder afirmar que o Governo turco reconheceu entretanto essa parceria de pré­adesão como uma base para a cooperação futura, pelo que podemos ter uma esperança legítima de conseguirmos exactamente aquilo que pretendíamos, que é ajudarmos as forças reformistas na Turquia, através da nossa política, a conferir um novo impulso ao processo de reformas e a fazê­lo avançar tendo em vista a ambicionada adesão à União Europeia. O presente projecto de resolução do Parlamento Europeu sublinha, aliás, o nosso objectivo comum de aproximar a Turquia da União Europeia. Temos de afirmar reiteradamente, com toda a clareza, que é do nosso interesse, em matéria de estratégia europeia, implantarmos firmemente e de forma duradoura a Turquia na nossa comunidade de valores. Queremos ter na Turquia um país moderno e aberto, no qual sejam respeitados a democracia e os direitos humanos, se viva o Estado de direito e se protejam e respeitem as minorias. Já podemos afirmar, hoje, que o processo de Helsínquia desencadeou uma série de desenvolvimentos interessantes e relevantes. Na própria Turquia, manifestaram­se já os primeiros sinais do início do processo de reformas, um processo de reformas políticas de fundo de grande alcance. A relação greco­turca melhorou consideravelmente. Há apenas alguns dias, os Ministros dos Negócios Estrangeiros grego e turco reafirmaram que ambos os países pretendem acordar e implementar mais medidas geradoras de confiança, tanto a nível bilateral, como no quadro da NATO. Finalmente, devo dizer que também foram retomadas as conversações a respeito de Chipre, no quadro das Nações Unidas. Até hoje, já decorreram cinco rondas negociais. Isso, por si só, é já um êxito importante. No entanto, mantém­se aquilo que a Comissão afirmou inequivocamente no seu relatório de progresso: a Turquia, tal como aliás todos os demais países candidatos, tem de satisfazer todos os critérios de Copenhaga, no quadro do processo de aproximação. De momento, a nossa atenção centra­se essencialmente nos critérios políticos, pois sem o seu cumprimento integral não se colocará a questão do início das negociações de pré­adesão. Repito: a questão do início das negociações de pré­adesão só se colocará quando pudermos verificar que as condições de ordem política se encontram satisfeitas. Presentemente, não é esse o caso. Muitas vezes foram aqui, no Parlamento, manifestadas preocupações. Confirmo mais uma vez que temos de estar muito preocupados relativamente ao insuficiente respeito pelos direitos humanos e pelos direitos das minorias, que temos de estar preocupados com o papel do exército, consagrado na Constituição, e que continuamos ainda profundamente preocupados sobre a situação da população de etnia curda e o estado de excepção nas restantes quatro províncias do Sudeste. Como referi, o processo de Helsínquia, no entanto, já apresenta desenvolvimentos positivos. O mais importante para mim é que, após Helsínquia, se desencadeou um debate na Turquia, na opinião pública turca, sobre as condições de adesão da Turquia à União Europeia, um debate que apoia e incentiva as forças reformadoras no país. Um exemplo disso é dado pelo relatório da Comissão dos Direitos Humanos, na Grande Assembleia Nacional turca, relativo à tortura na Turquia, bem como pela decisão tomada em conformidade pelo Governo turco relativa à adaptação da Constituição turca e do sistema judicial turco aos valores da União Europeia. É fundamental que tudo aquilo que foi anunciado e que está a ser objecto de debate na Turquia seja agora implementado na prática. Creio que a parceria de pré­adesão por nós proposta constitui a melhor via para facilitar essa implementação e para assegurar também, ao fazê­lo, que a União Europeia está a exercer a influência necessária sobre o processo. Enunciámos as prioridades de curto e médio prazo que a Turquia deve implementar, no quadro de um programa nacional, para que os critérios de Copenhaga sejam cumpridos. É a partir daí que se orientará depois a cooperação financeira. Na parte dedicada à política, o nosso documento descreve as reformas políticas de fundo e de grande alcance. Estas incluem as garantias constitucionais da liberdade de opinião, de associação e de religião, a abolição da pena de morte, a eliminação de todas as práticas de tortura, a adaptação das forças militares às regras do jogo de uma sociedade democrática, o levantamento do estado de excepção no Sudeste do país, bem como a concessão de direitos culturais aos turcos, independentemente da etnia. Nos contactos que tenho mantido com o Governo turco, salientei sempre que a União Europeia espera um compromisso firme da Turquia para que sejam dados passos concretos com vista a implementar esses objectivos de reforma. Porém, devo dizer­vos também que estou convicto de que o Governo turco tem a firme vontade de iniciar com determinação os necessários projectos de reforma. O Presidente Sezer, no discurso que proferiu no Parlamento turco no mês passado, referiu com toda a clareza as razões pelas quais não existe qualquer alternativa a essa via de reformas para a própria Turquia. Secundo inteiramente as palavras do Presidente turco: a Turquia tem de se tornar uma democracia plena, não só porque a União Europeia o exige, mas também porque o povo turco o merece. Tudo isso significa que temos ainda muito trabalho pela frente. De resto, isto é válido também para o cumprimento dos critérios económicos e para a capacidade de adoptar o acervo comunitário. Também neste ponto vejo uma grande sintonia com o relatório do senhor deputado Morillon. Como é do conhecimento dos senhores deputados, em Julho a Comissão propôs um regulamento que representa a base jurídica para a parceria de pré­adesão e que, simultaneamente, cria um quadro financeiro uniforme. Esse texto foi­vos submetido para emissão de parecer. Quero utilizar a oportunidade do presente debate para solicitar o vosso apoio a essa proposta. Sem essa base jurídica ­ estou certo disso ­, a parceria de pré­adesão não tem condições para desenvolver os seus efeitos políticos positivos, uma vez que, nesse caso, tal parceria não poderia ser aprovada. Exigimos da Turquia, enquanto candidato à adesão à União Europeia, reformas de grande alcance. Mas, inversamente, isso significa que temos também de estar preparados para apoiarmos a Turquia no processo de reformas, tal como aliás também fazemos com todos os outros países candidatos, com meios financeiros substancialmente mais elevados. Como contributo possível para o efeito, a Comissão propôs a concessão à Turquia de um empréstimo do Banco Europeu de Investimentos no montante de 450 milhões de euros. Este deve servir especialmente para melhorar a competitividade da economia turca no mercado interno europeu. A execução das reformas políticas necessárias será uma prioridade ­ senão mesmo "a" prioridade ­ nas relações entre a União e a Turquia. Congratulo­me com o facto de os senhores deputados irem manter uma troca de impressões nesta matéria com os vossos colegas turcos na próxima semana, no âmbito da Comissão Parlamentar Mista.