Há apenas um ano, em 2001, procedeu-se a uma avaliação dos três primeiros anos de funcionamento deste sistema. É com satisfação que afirmo que a evolução foi satisfatória e também que este programa foi, em si mesmo, objecto dessa avaliação intercalar. Já este ano, a Comissão apresentou-nos uma posposta para prosseguir o programa - que expirará na noite de fim de ano - por mais cinco anos, ou seja, até 2007. Julgo serem duas as inovações do programa que estará em vigor para o próximo quinquénio (Fiscalis 2007) relativamente ao anterior: o seu âmbito de aplicação alarga-se, para abranger os impostos directos - o que constitui uma boa notícia - e para incluir as necessidades dos países candidatos, que é uma notícia ainda melhor. Os objectivos genéricos do programa Fiscalis 2007 que agora examinamos são, na minha óptica, três. Em primeiro lugar, propõe-se que os sistemas de tributação dos Estados-Membros funcionem adequadamente; em segundo lugar, que esse melhor funcionamento se consiga através de uma cooperação entre as administrações tributárias responsáveis pela sua aplicação e, em terceiro lugar, que esse melhor funcionamento conseguido através da cooperação possa erradicar a fraude. No que diz respeito à primeira ideia, a saber, que os sistemas de tributação funcionem adequadamente, não se trata de dar, com este programa, mais um passo na via da harmonização fiscal - como o declararam a Comissão e, explicitamente, o Conselho -, embora eu tivesse gostado de ver um pouco mais de ambição, um passo mais decidido no processo de harmonização comunitária. Em segundo lugar, a cooperação é uma ideia que se repete em todos os documentos da Comissão. Mencionava-se a cooperação administrativa nas propostas de 1987 para ir ao IVA na origem, e o programa de 1996, a nova estratégia do IVA de 2000, o código Monti de reforma dos impostos directos, etc., todos tinham o mesmo objectivo. "Cooperação" é uma palavra mágica, um símbolo que se repete e que eu gostaria que fosse mais realidade do que é neste momento. Não posso estar mais de acordo com estes três objectivos, mas devo fazer algumas observações sobre os objectivos específicos em matéria de IVA e em matéria de impostos directos. Em primeira leitura propusemos algumas alterações que não quisemos voltar a apresentar em segunda leitura, pensando no Comissário. Actualmente o que é urgente é que este programa seja aprovado para que entre em vigor a 1 de Janeiro de 2003 - caso contrário, expiraria - e abdicámos de algumas aspirações legítimas que, no entanto, desejo recordar aqui, porque as exigiremos mais tarde. O programa Fiscalis 2007, em matéria de IVA, afirma que deve conhecer-se o funcionamento do IVA, e este desejo de conhecimento, de cooperação e de coordenação é consentâneo com os quatro objectivos fixados na estratégia do IVA para 2003: simplificar, modernizar, aplicar o imposto da forma mais uniforme possível e reforçar a cooperação entre as diferentes administrações. Todavia, Senhor Comissário, lamento que não se tenha aproveitado este programa para avançar mais um passo no processo de transição para o IVA na origem. Em todos os documentos da Comissão repete-se até à exaustão que o mercado interno só funcionará adequadamente - ou funcionará melhor, se preferir - com um IVA na origem. Dizem-nos que se não estamos a fazer progressos na direcção do IVA na origem, isso deve-se ao facto de os Estados-Membros não confiarem no sistema de compensação e no sistema de reafectação de recursos, que se baseava inicialmente nas declarações dos contribuintes e, posteriormente, em dados estatísticos, mas que nunca foi do agrado dos Estados-Membros. Este programa deveria ter-nos permitido conhecer os dados e a estrutura que, ao mesmo tempo que tornariam possível uma compensação, teriam também possibilitado a desejada transição para o IVA na origem. Em matéria de impostos directos, também não se aproveitou a ocasião - como se afirmava na alteração que não quisemos voltar a apresentar - para reforçar a relação entre a política tributária e as restantes políticas comunitárias. É do conhecimento geral que a política tributária tem um carácter instrumental relativamente a estas outras políticas. Passo a dar três exemplos: o senhor Comissário está bem consciente de que, no plano de acção dos serviços financeiros, afirma-se que é preciso efectuar progressos de forma paralela na liberalização do sector, nas normas de supervisão e controlo - tão conhecidas agora, depois do caso Enron - e na harmonização de impostos indirectos, para que a liberalização não conduza a uma centralização de actividades financeiras nos climas ou nos países fiscalmente mais benignos. No que diz respeito às regras da concorrência, existe uma relação evidente - principalmente no concernente aos auxílios estatais - com a política tributária. O código de boa conduta, que integra o pacote Monti, fazia referência às distorções fiscais que poderiam alterar o funcionamento do mercado único. O desenvolvimento sustentável - travámos um debate sobre este tema - está intimamente associado aos impostos sobre a energia. Por esta razão, a nossa alteração recomendava que se aproveitasse este programa de troca de informação, de conhecimentos e de formação para possibilitar um melhor conhecimento entre a política tributária e as outras políticas da União. A Comissão não aproveitou esta viagem para aumentar o conhecimento dos dados que teriam tonado possível a transição para o IVA na origem, que continua a constituir o paraíso perdido ao qual todos queremos aceder, nem aproveitou a ocasião para favorecer o conhecimento e a inter-relação entre a política tributária e as outras políticas comunitárias às quais aquela pretende servir. Contudo, insisto, os objectivos genéricos do programa afiguram-se-me positivos: conhecer o funcionamento dos sistemas de tributação e a cooperação entre as administrações com vista a erradicar a fraude. Considero positivo que este programa entre em funcionamento o quanto antes e, por essa razão, Senhor Comissário, damos-lhe um voto de confiança ao não voltar a apresentar as alterações que apresentámos em primeira leitura, com o objectivo de evitar um processo de conciliação e para que este programa - que estou certo que o senhor Comissário administrará muito dignamente - possa entrar em vigor o mais brevemente possível.