Com efeito, há já vários anos que não temos um programa legislativo. O que temos tido em vez disso é um processo de consolidação e o desenvolvimento de certos processos de convergência, tal como aquele que foi preparado e lançado no Luxemburgo. Saudamos o processo do Luxemburgo. Esperamos que seja aprofundado, reforçado e alargado a outras áreas, tais como a convergência no domínio da protecção social. Mas será que isso quer dizer que já fizemos o que havia a fazer em termos de legislação no domínio social? Não creio. Há uma série de áreas em que temos de actualizar e modernizar a legislação social que adoptámos no passado. Com o aprofundamento e reforço do mercado interno e a globalização, estamos a assistir a um número crescente de fusões, aquisições e transferências dentro da União Europeia. Para mim, isso significa que temos de reexaminar todo o quadro legislativo que criámos nesta área, em grande parte durante a década de 1970 - legislação sobre transferências, despedimentos colectivos, insolvência e, mais recentemente, sobre os conselhos de empresa. Precisamos de modernizar e reforçar essa legislação, não para travar a globalização ou o aprofundamento do mercado interno, claro que não, mas para garantir a gestão que esses processos acarretam, criando um espírito de parceria em todos os nossos locais de trabalho que existem na União Europeia, sejam grandes ou pequenos. Isto significa que temos de levar por diante, vigorosamente, o quadro geral sobre a informação e as consultas no local de trabalho. No domínio da saúde e segurança verifica­se também a necessidade de actualizar e modernizar a legislação adoptada no passado: a directiva relativa às mulheres grávidas, cuja revisão se espera há cinco anos; a directiva relativa ao ruído, adoptada em 1986, e cuja revisão se espera há dez anos; bem como uma série de directivas que precisam de ser radicalmente actualizadas e modernizadas. Mas tratar­se­á apenas de uma questão de actualização? Não. Não precisamos de uma grande quantidade de nova legislação social, mas há áreas de que temos de nos ocupar. Estão por cumprir as promessas de legislação sobre o trabalho no domicílio e o tele­trabalho; temos o enorme vazio de segurança social na área do trabalho atípico, vazio esse que se mantém já há quase uma década; temos a promessa de uma directiva específica sobre as lesões musculoesqueléticas, que se faz esperar desde o último Programa de Acção Social intercalar. Há ainda outras áreas. Há pouco tempo veio falar comigo uma senhora, a Srª Angela Elliot Mathis, que trabalha para a Lucent Technologies. Foi seleccionada para um nível muito alto da empresa, a fim de ocupar o cargo de directora sénior e membro do Conselho de Administração. Já tinha trabalhado em vários países europeus para empresas de alta tecnologia. Treze meses depois de ter sido admitida, foi despedida sem notificação prévia e sem justificação. Continua sem saber a razão pela qual foi despedida. O que é extraordinário, é que a Srª Mathis não está protegida pela legislação belga - era na Bélgica que estava a trabalhar - nem pela legislação europeia. Sem este tipo de protecção, as pessoas não aproveitarão oportunidades de viver, mudarem­se e trabalhar onde quer que o possam fazer dentro da União Europeia.