Lentamente, é certo, mas vão. Vemos ainda com satisfação que a próxima consagração do TPI irá contribuir com outra amplitude para a rejeição da pena de morte. Acresce que a justiça só o é se for aplicada a todos por igual. Sabemos que o TPI não é nem nunca será perfeito. Muitas vezes assumirá a veste do "tribunal dos vencedores", mas, para além da sua função jurisdicional normal, de investigação e julgamento dos crimes especialmente graves, não deixará de cumprir duas outras missões muito relevantes: a da prevenção através da dissuasão da prática de novos crimes e a da reparação, da indemnização das vítimas. Deve ainda salientar-se que o Tribunal Internacional só entra em acção se as autoridades penais nacionais não procederem à investigação e ao julgamento dos crimes, ou por omissão legal ou porque não estão em condições de fazê-lo. Julgamos ser uma solução satisfatória desde que bem aplicada para o difícil problema do conflito entre a jurisdição do Tribunal Penal Internacional e a soberania dos sistemas penais nacionais.