Nunca foi posto em causa o facto de a União Europeia fomentar a cooperação para o desenvolvimento, tendo em conta a posição estratégica da África do Sul. Nesta perspectiva, trata­se predominantemente de renovar a base jurídica, na qual assenta esta cooperação, tendo em conta que o regulamento que regia esta cooperação expirou em Dezembro de 1999. O então colega Fassa apresentou o relatório em primeira leitura, em Maio do ano passado. O Conselho aprovou quase todas as alterações propostas. Todavia, pergunto­me por que razão a posição comum adoptada pelo Conselho apenas foi comunicada oficialmente ao Parlamento em Março deste ano. O próprio relator chamou a atenção para este facto. Estas práticas dilatórias, talvez explicáveis tendo em conta o acordo comercial negociado paralelamente com a África do Sul, não deixam de me surpreender. Estou convencido de que, até na África do Sul, as pessoas se questionam quanto às ilações a retirar desta actuação do Conselho. Nesta perspectiva, gostaria de agradecer ao relator a celeridade com que actuou, de modo a podermos ter o relatório ainda na ordem do dia do plenário de Maio, evitando­se assim eventuais problemas resultantes da falta de bases jurídicas para esta cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul. Algumas dúvidas em termos de conteúdo foram previamente esclarecidas com o Conselho, em negociações informais, pelo que podemos cingir este relatório a dois pontos: o aumento do enquadramento financeiro, para o período compreendido entre 2000 e 2006, para um total de 885,5 milhões de euros, uma exigência normal e necessária em termos parlamentares. Segundo, o tecto financeiro de 5 milhões de euros é, em meu entender, um compromisso bastante razoável. Os projectos de pequena dimensão podem ser planificados e concretizados com eficácia pelas instituições e organizações presentes no local. O limite de 5 milhões de euros já confere suficiente margem de manobra. Atendendo aos esforços envidados, o relator fez tudo o que estava ao seu alcance para apresentar um relatório objectivo, tendo em vista a adopção de um regulamento. Espero sinceramente, colega, que sejamos capazes de evitar o risco de uma terceira leitura. Para já, as minhas sinceras felicitações! O presente relatório adquire, aliás, a sua plena importância no contexto dos restantes esforços desenvolvidos para reforçar a cooperação com a África do Sul, à frente dos quais se situa o referido acordo comercial. A União continua a ter o maior interesse no desenvolvimento estável da África do Sul, não apenas para bem da sua população, como também na perspectiva do desenvolvimento dos países limítrofes a norte do Limpopo. Os sul­africanos foram bem sucedidos na luta contra a discriminação legalizada da maioria da população e na luta por eleições democráticas. Trata­se de consolidar o Estado de direito e tudo o que lhe é inerente. É essencial que todos os grupos da população e todos os funcionários públicos se sintam responsabilizados perante esse Estado de direito, e não apenas perante o seu próprio grupo ou o seu círculo pessoal, como sucedia anteriormente. Com este novo regulamento, a União não está apenas a validar politicamente o resultado do anterior processo de reforma. A União lança simultaneamente um repto ao futuro, na expectativa inequívoca de que, em todo o território, prevaleçam o direito e a lei. É com alguma preocupação que leio os relatórios que dão conta da má gestão das verbas públicas ao nível das províncias. Fico muito incomodado quando me dizem que a corrupção também alastra no seio das forças policiais, que, em zonas rurais e em townships, existem zonas onde a polícia não entra e não existe qualquer tipo de lei nem ordem, onde os mais pobres e desfavorecidos estão à mercê de bandos de marginais. Em contrapartida, aqueles que têm algo a perder, constroem muros à sua volta, contratando para a sua segurança aqueles que anteriormente tinham empregos qualificados no exército e na polícia. Esta realidade dá origem a uma sociedade novamente dividia em duas classes, com a agravante de a divisão se fazer numa área tão delicada como é a segurança interna. Desde que, no vizinho Zimbabué, a lei e a ordem deixaram de vigorar, o moral dos agricultores a sul do Limpopo baixou para zero. Este é outro dos aspectos essenciais no que diz respeito às nossas expectativas relativamente à África do Sul: o de desempenhar um papel exemplar e de estabilização em relação aos seus vizinhos a norte. Espero que o Governo sul­africano actue em consonância com a sua responsabilidade regional e que o Presidente Mbeki tome uma posição, à semelhança da clareza com que o ex­presidente Mandela, muito estimado por todos nós, se pronunciou relativamente aos acontecimentos ocorridos no Zimbabué. A passividade ou o simples discurso não ajudam nem os agricultores nem as centenas de milhar que vivem no Zimbabué e que dependem de infra­estruturas funcionais nas explorações agrícolas. Os trabalhadores rurais e respectivas famílias dispõem de alimentação, habitação e, por vezes, de postos médicos e de escolas. Em grandes áreas da África do Sul, o cenário é idêntico. Não se trata, naturalmente, de estruturas modelares, mas antes de abolir as referidas estruturas é essencial salvaguardar que os seus utentes disponham de alternativas melhores. A África do Sul, no seu próprio interesse, tem de pressionar maciçamente Mugabe, sob pena de, a curto prazo, ser ameaçada por uma onda de refugiados famintos, na eventualidade de as explorações agrícolas serem incapazes de fazer produzir as suas sementeiras. A pressão a nível interno não se fará sentir apenas sobre o rand, irá também abalar fortemente a confiança de importantes sectores da população, que pretendem garantir a sua base de subsistência. Não há dúvida de que este cenário não interessa à África do Sul, nem nos interessa a nós! Com o presente regulamento, a União mostra inequivocamente que continua apostada no processo de reforma económica, política e social na África do Sul. O Governo sul­africano necessita da confiança duradoura de todos os grupos sociais no desenvolvimento do país.