Pela primeira vez inclui 25 Estados-Membros. A partir de 1 de Maio de 2004, os novos Estados-Membros participarão em todos os programas de ajuda contidos no Orçamento europeu. Também é igualmente a primeira vez que um alargamento não tem lugar no dia 1 de Janeiro de um determinado ano, mas sim bastante mais tarde. Este facto representa um especial desafio para o Orçamento. De 1 de Janeiro até ao final de Abril, vamos ter um Orçamento para a UE dos Quinze, seguindo-se posteriormente o seu reforço para a UE dos Vinte e Cinco. Os orçamentos contêm, portanto, os valores respeitantes à UE dos Quinze e também à União alargada, mas todas as nossas deliberações serão, desde o seu início, referentes à União Europeia dos 25 Estados-Membros. A terceira especificidade deste orçamento reside no facto de a reforça orçamental da União Europeia estar agora plenamente em vigor, passando o orçamento oficial a estar pela primeira vez a estruturado por áreas políticas, portanto, segundo o princípio do chamado 'orçamento por actividades?, designado em inglês como activity-based budgeting. O orçamento na versão tradicional continua, no entanto, à disposição da autoridade orçamental a título informativo. Adicionalmente, também estará disponível um novo documento de trabalho, no qual, para cada área de actividade, são formulados os objectivos a atingir no próximo ano. Assim sendo, não há dúvida de que este processo orçamental de 2004 vai ser verdadeiramente inovador. Para o anteprojecto do Orçamento da Comissão foi válido o quadro financeiro, recentemente reformulado para as Perspectivas Financeiras tendo em vista o alargamento, tal como foi decidido pelo Parlamento Europeu em 9 de Abril. Nele se encontram, naturalmente, incorporados os resultados de Copenhaga, ou seja, os resultados das negociações entre o Conselho e os Estados candidatos, bem como os resultados das negociações entre o Conselho e o Parlamento. Neste ponto, quero aproveitar para agradecer mais uma vez a todos aqueles que participaram nas negociações. Foi muito positivo que praticamente todas as questões relacionadas com o quadro financeiro no contexto do alargamento tenham sido 'passadas a limpo?antes da assinatura dos tratados de adesão e antes do início do processo orçamental, de modo a estarem tomadas todas as decisões relativas ao quadro financeiro. Quais são, então, as coordenadas para o anteprojecto do Orçamento de 2004? As dotações de autorização aumentam, em 2004, passando para 112 mil milhões de euros. Deste valor, 11,8 mil milhões de euros estão reservados para autorizações referentes aos novos Estados-Membros. Pela nossa proposta, a União Europeia de 15 Estados-Membros apenas terá um aumento de 0,7%, pelo qual são tomadas em conta as prioridades políticas da estabilidade e do crescimento sustentável. Segundo a proposta da Comissão, o volume de despesas, isto é, de pagamentos terá, em 2004, um total de 100.6 mil milhões de euros. Trata-se de um aumento moderado de 3,3%, por comparação com o Orçamento de 2003. Este aumento relativamente moderado é possível devido à descida de 2% dos parâmetros orçamentais de despesas para a União dos 15. A razão para tal tem a ver com o facto de, no próximo ano, serem necessárias menos dotações para pagamento nos Fundos Estruturais, dado que os pagamentos finais relativos aos programas antigos deram entrada no orçamento deste ano. Do volume orçamental de 100 mil milhões de euros que estamos a propor, estão previstos 5 mil milhões de euros de dotações para autorização aos novos Estados-Membros. Adicionalmente, pagamentos provenientes dos programas de pré-adesão continuarão a ser canalizados para os países candidatos durante o próximo ano, de modo a garantir que, no cômputo geral, todos os novos Estados-Membros serão beneficiários líquidos, tal como, naturalmente, se pretende desde o início das negociações. A despesa agrícola - entro agora nas categorias específicas - teve uma previsão de 48 mil milhões de euros. Aliás, em 2004,a reforma da política agrícola apenas será visível em algumas áreas específicas, por exemplo no sector leiteiro, sendo todos os restantes efeitos apenas sentidos posteriormente. De um total de 48 mil milhões de euros, 6,5 mil milhões de euros estão reservados para ajudas ao desenvolvimento rural, dos quais 1,7 mil milhões de euros se destinam aos novos Estados-Membros. De um modo geral, o orçamento agrícola do próximo ano contempla dois aspectos específicos no que se refere aos novos Estados-Membros: em primeiro lugar, o facto de os pagamentos directos aos agricultores dos novos Estados-Membros apenas virem a ter efeito em termos orçamentais no ano 2005, dado haver um 'retardamento?, o chamado time lag, nestes regulamentos. O segundo aspecto menos usual tem a ver com o facto de as ajudas para o desenvolvimento do espaço rural nos novos Estados-Membros serem bastante - desproporcionadamente - mais elevadas do que na UE dos 15. Outra peculiaridade reside no facto de os programas de ajuda ao desenvolvimento rural nos novos Estados-Membros constituírem a chamada despesa diferenciada. Trata-se de uma decisão que contempla a situação de ainda ter de ser criada a capacidade administrativa para gerir os programas. Permitam-me mencionar, relativamente ao orçamento agrícola, que a Comissão, tal como faz todos os anos, vai apresentar em Outubro uma carta rectificativa ao Orçamento 2004, na qual serão tidas em conta as mais recentes análises da evolução do mercado, bem como, naturalmente, o facto de haver presentemente grande movimentação ao nível da taxa de câmbio euro-dólar, que também tem obviamente influência no total da despesa agrícola. Na União alargada, os Fundos Estruturais desempenharão um papel extremamente importante. Vão ser, naturalmente, o instrumento mais importante para concedermos ajuda financeira, de modo a acelerar e apoiar o processo de convergência económica. Daí que tenhamos previsto um aumento total de 20,8% nas dotações para pagamento destinadas aos Fundos Estruturais. Uma parte substancial deste montante é atribuída ao Fundo de Coesão, que, naturalmente, proporciona fundos para especificamente para co-financiamento de infra-estruturas de transportes e protecção do meio ambiente. O maior aumento encontra-se previsto para as políticas internas, portanto para a chamada Categoria 3. ao todo, encontra-se previsto um aumento de 27% nas dotações para pagamento. Este facto deve-se em parte ao empenhamento do Parlamento no sentido de obter margem de manobra adicional neste domínio específico. A Categoria 3 do Orçamento está, naturalmente, marcada por todas as nossas prioridades: alargamento, estabilidade e crescimento sustentável. Os novos Estados-Membros têm desde já disponíveis os fundos que lhes permitem participar nos programas comunitários existentes, o que já acontece em alguns casos. De acordo com as decisões tomadas em Copenhaga, serão igualmente disponibilizados fundos, destinados a programas completamente novos nos países do alargamento: 317 milhões de euros para a implementação do Acordo de Schengen, isto é, para construir as necessárias infra-estruturas de protecção das fronteiras externas; 221 milhões de euros para aumentar as capacidades administrativas nos países candidatos e 138 milhões de euros para desactivar centrais nucleares. No cômputo geral, o anteprojecto de Orçamento prevê aumentos extremamente elevados para promover um Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça. De igual modo, no próximo ano, a despesa com a investigação vai poder aumentar para 4,8 mil milhões de euros. Demonstra-se, assim, que também na União alargada, o orçamento comunitário concede uma elevadíssima prioridade à prossecução dos objectivos de Lisboa, no sentido de ser desenvolvida uma sociedade baseada no conhecimento. Muitos programas de ajuda, por exemplo ao nível da investigação, da protecção do meio ambiente, do intercâmbio juvenil, para indicar apenas alguns, são programas plurianuais, os quais são aprovados no âmbito de um processo de co-decisão. Daí que tenham de ser estabelecidos novos parâmetro para os próximos anos, portanto para a restante vigência destes programas, de modo a ter em conta o alargamento. A Comissão apresentou propostas para o reforço de verbas destes programas, e devemos agora ter como objectivo a tomada de decisões sobre o modo de os adaptar, o mais rapidamente possível ao alargamento, de modo que todo o planeamento seja neste sentido. Trata-se de algo que é, naturalmente, da maior importância para os países candidatos. Na sua proposta, a Comissão tomou em conta as prioridades do Parlamento Europeu, tal como estas se encontram apresentadas nos pareceres das várias comissões especializadas e no relatório do senhor deputado Colom i Naval e do senhor deputado Böge. Relativamente às medidas de política externa, a Comissão propõe a aplicação de dotações no montante de praticamente 5 mil milhões de euros, o que corresponde aos níveis de 2003. Para os Balcãs, apenas para mencionar alguns pontos, o nível de ajuda deve estabilizar no final dos anos de reconstrução. Os fundos estão disponíveis para este efeito. Seria igualmente um claro sinal dos compromissos da União Europeia nesta região. No sentido da intensificação da política de vizinhança, a Comissão propõe de igual modo aumentar as dotações dos programas MEDA, designadamente em 14%, devendo, para o Afeganistão haver um ajuste das verbas em função dos compromissos no plano internacional. Dois países, a Bulgária e a Roménia, ainda se encontram na categoria de pré-adesão do grupo de países com os quais as negociações ainda não foram concluídas. Todas as Instituições se comprometerem a conceder mais fundos a estes Estados, de modo que lhes seja possível cumprir o seu objectivo de aderir à União em 2007. No próximo ano, encontra-se previsto um reforço de 20% destas ajudas para a Bulgária e a Roménia. De igual modo, haverá um reforço substancial das verbas para a Turquia, no âmbito da estratégia de pré-adesão, e eu espero bem que os fundos para apoio às reformas possam ser usados. Por último, há a referir que, no próximo ano, os novos Estados-Membros receberão os chamados pagamentos de montantes globais não obrigatórios ou, em inglês, cash facilities, no montante de 1,4 mil milhões de euros. As despesas administrativas vão ter de ser adaptadas aos novos requisitos. As propostas da Comissão contêm 780 novos postos de trabalho para a Comissão, o que corresponde ao planeamento que vos apresentámos no ano passado e se destina a assegurar que, em primeiro lugar, as despesas no contexto do alargamento podem ser custeadas e que, em segundo lugar, os colegas dos novos Estados-Membros podem ser gradualmente incorporados na administração e, em terceiro lugar, que nós conseguimos fazer face ao acréscimo de línguas. Embora o Anteprojecto de Orçamento contenha no seu todo alguns ambiciosos programas de despesa, o princípio da disciplina orçamental tem igualmente de ser respeitado, o que é feito pela proposta da Comissão. Ao todo, o Anteprojecto de Orçamento apresentado pela Comissão está 3,4 mil milhões de euros abaixo do limite máximo para dotações de autorização. À excepção dos Fundos Estruturais, o Anteprojecto de Orçamento deixa amplitude, isto é, margem de manobra, em todas as áreas. O orçamento em termos de percentagem do desempenho económico da UE, ou seja da quota-parte do Estado europeu, vai inclusive diminuir neste ano por comparação com o ano anterior, nomeadamente abaixo de 1%. Este facto demonstra que se consegue compatibilizar as duas componentes, programas de despesa ambiciosos e o alargamento, por um lado, e a disciplina orçamental, por outro. Minhas Senhoras e meus Senhores, temos perante nós um processo orçamental com muitas características novas.