Os seus recursos fornecem­nos alimentação, energia, habitação e criam oportunidades. Contudo, segundo os relatórios da Agência Europeia do Ambiente, as condições na zona costeira e os seus recursos continuam a deteriorar­se. degradação. As condições na zona costeira apenas poderão ser melhoradas através de uma concentração de esforços que envolva todos os níveis dos sectores competentes dos governos baseada nos princípios de uma gestão integrada da zona costeira. Gostaria de realçar que a gestão integrada da zona costeira não é um procedimento para o ordenamento do território per se. Trata­se mais de uma metodologia que visa introduzir uma abordagem coerente na gestão e utilização dos recursos costeiros com a participação informada de todas as partes interessadas. De modo a fazer com que todos os Estados­Membros assumam integralmente a sua responsabilidade em promover a gestão integrada da zona costeira, a Comissão apresentou esta recomendação. A proposta insta os Estados­Membros a desenvolver estratégias nacionais de gestão da zona costeira baseadas num levantamento dos actores, leis e instituições envolvidas na gestão e planeamento da zona costeira. Esta estratégia visa introduzir uma abordagem coerente às zonas costeiras da Europa, mas a recomendação deixa intencionalmente ao critério do Estado­Membro a escolha do formato da estratégia nacional, de modo a assegurar que cada estratégia nacional seja a mais adequada às condições institucionais, físicas e sociais de cada Estado Membro. Simultaneamente, a recomendação apresenta uma lista de pontos que os Estados­Membros são encorajados a prever nas suas estratégias nacionais, tais como a necessidade de coerência entre os vários planos, políticas e programas para a gestão da costa, bem como a necessidade de coordenação entre os actores que utilizam e gerem a costa, particularmente aqueles com responsabilidades sobre o mar e os territórios que fazem parte da zona costeira. Passarei agora aos pontos­chave das alterações que foram propostas. Gostaria de começar por referir que a Comissão poderá aceitar muitas das alterações que foram propostas. De facto, muitas delas reforçam o texto, clarificando conceitos e introduzindo informação adicional. Agradecemos ao Parlamento a apresentação destas alterações. Existem, no entanto, certas alterações que a Comissão não pode aceitar. Algumas alterações que foram propostas, nomeadamente as alterações 11, 12, 16, 18, 29, 32, 43 e 49, introduzem referências a um futuro quadro normativo da Comunidade. Tais alterações são inaceitáveis para a Comissão pela razão óbvia de que elas emitem um juízo antecipado sobre a questão de saber se será ou não necessária uma abordagem legislativa. Além disso, uma referência a um quadro normativo da Comunidade não seria apropriada, face à grande diversidade de condições nos Estados­Membros e à filosofia da Comissão para a gestão da zona costeira. A presente decisão da Comissão de propor uma recomendação baseou­se numa avaliação criteriosa das acções necessárias a nível europeu através do Programa de Demonstração para a gestão integrada da zona costeira e numa vasta consulta à opinião pública. No mesmo espírito, a Comissão não pode aceitar alterações que introduzem linguagem compulsiva. "Têm" não é o termo adequado para um instrumento não vinculativo como uma recomendação e, por isso, a utilização desta palavra nas alterações 29, 32 e 34 não pode ser aceite pela Comissão. Da mesma forma, as referências nas alterações 17, 20, 33 e 45 à necessidade de instrumentos vinculativos para os Estados­Membros ignoram que a gestão integrada da zona costeira será, em alguns Estados­Membros, mais bem implementada através de medidas voluntárias. Estes pontos das alterações também não são, portanto, aceitáveis. À parte isso, as seis alterações são aceitáveis em princípio ou em parte. A Comissão teme que as alterações 16 e 42 dêem uma ideia incorrecta e limitada da amplitude da gestão integrada da zona costeira. Em particular, nas alterações 25 e 47, ainda que a Comissão aceite a necessidade de envolver todas as partes interessadas, o texto não deverá limitar­se ao processo de ordenamento, devendo fazer uma referência mais geral a todos os actores envolvidos no ordenamento e gestão das zonas costeiras e dos seus recursos. A Comissão não pode também aceitar duas alterações que referem inadequadamente outras políticas da Comunidade que faria mais sentido discutir num contexto diferente. A referência ao programa INTERREG na alteração 16 não é adequada, já que as orientações do INTERREG foram estabelecidas noutro contexto. Da mesma forma, na alteração 35, a referência à política comum da pesca e a derrogação das 12 milhas não é aceitável, pois avalia antecipadamente o debate sobre a revisão desta política. Além disso, as alterações 47 e 48 não são aceitáveis, pelo menos em parte, já que poderiam conduzir ao sancionamento de práticas tradicionais insustentáveis, incluindo as que se relacionam com a caça e a pesca. Quanto às restantes alterações - e esta lista é maior do que a das alterações não aceitáveis - a Comissão aceita as alterações 1, 3 a 10, 13, 15, 19, 21 22, 23, 26, 27, 28, 30, 31, 37, 38, 39, 40, 41 e 46; além disso, aceita, em princípio, as alterações 2, 14, 24, 36 e 44. Daqui resulta que dois terços das alterações são aceites pela Comissão. Em conclusão, o Parlamento contribuiu significativamente para melhorar esta proposta.