Os objectivos do pacote de regulamentos que estamos a debater e que visam melhorar a viabilidade do tráfego aéreo são especialmente bem-vindos. São necessárias reformas para baixar os custos do tráfego aéreo, reduzir os atrasos e aumentar a capacidade. Como já aqui foi dito repetidas vezes, é muito importante melhorar a segurança do tráfego. Existe um amplo consenso em torno destes objectivos. O regulamento contém várias matérias em que os pontos de vista de alguns Estados-Membros são divergentes. Entre estas questões figuram, por exemplo, a necessidade de ter em conta a dimensão militar, a prestação de serviços, os blocos de espaço aéreo funcionais e as relações com o Eurocontrol. Na tomada de decisão é preciso ter em conta as necessidades da defesa aérea nacional. Estas podem ser garantidas, por exemplo, através de uma cláusula de salvaguarda. Além disso, os Estados-Membros devem conservar o poder de no futuro decidir qual é a entidade a quem vão adjudicar serviços de navegação aérea. No que se refere à prestação de serviços de navegação aérea, o regulamento propõe a possibilidade de criação de blocos de espaço aéreo supranacionais. Isto ofereceria às autoridades nacionais a possibilidade de escolha na adjudicação dos serviços. A recente decisão da UE de se candidatar ao Eurocontrol, a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea, era necessária. A seguir à adesão, a UE poderá utilizar os poderes de decisão dos Estados-Membros naquelas questões que são do interesse de todos. O objectivo prioritário do Eurocontrol é especificamente melhorar a fluência e a segurança do tráfego. A harmonização dos sistemas de navegação aérea e o controlo dos fluxos de tráfego aéreo contribuirão para esse efeito. A melhoria da segurança aérea exigirá também medidas relacionadas com a avaliação de aeronaves provenientes de países terceiros. Este aspecto foi tratado no relatório da senhora deputada Maes e é importante.