A proposta da Comissão, que se aplaude, e que visa alterar pela terceira vez esta directiva, advém da necessidade de reforçar as prescrições existentes de modo a salvaguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores, sobretudo nos sectores onde os riscos de exposição são hoje reconhecidamente mais perigosos. Pretende também assegurar uma maior clareza na definição dos vários tipos de fibras, pois subsistem ainda muitas dúvidas quanto a estes e aos riscos inerentes no que toca à dosagem mínima de exposição. A relatora Elisa Damião assumiu uma posição equilibrada numa matéria sensível e muito técnica e por isso a felicito. É de realçar a tónica na prevenção e na redução ao mínimo da exposição por parte dos trabalhadores, particularmente nas actividades de remoção, manutenção, beneficiação ou demolição de edifícios. Contudo, as medidas contempladas quanto aos valores-limite de exposição afiguram-se como excessivas no que se refere ao amianto-cimento, substância que contém apenas 10% de fibras e, por consequência, acarreta um menor grau de risco. A formação profissional facultada pelas entidades patronais, melhorando as modalidades de financiamento para as pequenas e médias empresas e trabalhadores independentes, é outra das medidas que se impõe e se aplaude.