Como Democrata Liberal que sou, considero que os atentados terroristas são uma categoria de crimes sem igual, que nega a democracia. Têm por objectivo destruir os próprios fundamentos da sociedade civil, e agradeço aos colegas da comissão o seu apoio a esta opinião e às nossas recomendações subsequentes. Há quem veja o meu relatório como uma resposta aos actuais ataques terroristas contra a Península Ibérica. Partilho da profunda preocupação dos que reconhecem estes ataques como uma chaga na organização política da Europa e, em nome da comissão a que presido, endereço-lhes a minha mais profunda compreensão e solidariedade. No meu entender, porém, a minha análise e as minhas recomendações são tanto uma resposta à situação que se vive no território referido quanto a situações semelhantes que se verificaram, e que em alguns casos continuam a representar uma ameaça, na Irlanda do Norte, no Reino Unido, na Córsega, em França, na Alemanha, na Itália ou noutros países que foram alvo de ataques por parte de grupos terroristas que defendem uma determinada ideologia. O terrorismo não é um fenómeno novo, mas hoje em dia tem muitos aspectos e características que são novos. As ligações entre terroristas de diferentes países fazem agora parte do padrão da criminalidade organizada à escala internacional. Em Agosto, testemunhámos provas de contactos entre terroristas da Irlanda do Norte e os seus congéneres na Colômbia. Essas ligações reforçam a capacidade dos que utilizam o terror para fins políticos de arranjar armas, trocar ideias sobre técnicas e escapar ao braço da lei. O terrorismo também é inspirado por novas motivações e novas armas. Alguns grupos de defesa do bem-estar dos animais lançam campanhas para aterrorizar os que estão ligados, por vezes apenas de forma muito ténue, a experiências com animais vivos. Há grupos de defesa do ambiente que molestam as pessoas que estão associadas à exploração ou ao negócio do petróleo. O terrorismo informático e o terrorismo ambiental são aspectos preocupantes do mundo de hoje. Tentativas anteriores levadas a cabo por sociedades democráticas para dar resposta a esta ameaça tiveram graus de êxito variados. Um dos domínios em que falharam manifestamente foi no da cooperação internacional entre organismos competentes para a aplicação da lei ou autoridades judiciárias. No caso da União Europeia, os instrumentos necessários para melhorar essa cooperação são fornecidos pelos artigos 29º e 31º do Tratado da União Europeia e, no entanto, os governos têm hesitado em utilizá-los. Uma tal relutância é estranha e está deslocada numa União alicerçada nos valores da humanidade e da dignidade, da liberdade, igualdade e solidariedade, do respeito pelos direitos e liberdades humanos e pelo Estado de direito. A decisão dos Estados-Membros de fazer da União um espaço de liberdade, de segurança e de justiça deverá proporcionar uma base para se poder dar uma resposta urgente a um desafio terrorista cuja dimensão é cada vez maior. Uma rejeição absoluta das organizações terroristas e do terrorismo deverá conduzir a um conjunto coerente e vinculativo de políticas coordenadas e a um espírito de cooperação entre governos a todos os níveis. A cooperação entre a França e a Espanha ou entre a Grã-Bretanha e a Irlanda melhorou nos últimos meses e, todavia, não se aproveitaram devidamente as oportunidades oferecidas pelo Tratado de Amesterdão para a tomada de medidas mais eficazes. Gostaria de agradecer aos deputados de todos os sectores desta assembleia os conselhos e a ajuda que generosamente me deram na elaboração deste relatório. O relatório exige um amplo consenso de opiniões. Congratulo-me pelo facto de se opor à introdução de leis e procedimentos de excepção. Não deverão ser necessárias medidas desse tipo. Elas retiram frequentemente superioridade moral aos governos e podem descer ao ponto de se transformarem em exemplos de terrorismo de Estado. Aqui reside um perigo potencial para a democracia. Quando o Estado não se dispõe escrupulosamente a intentar acções penais contra soldados ou polícias culpados da prática de torturas, pouca legitimidade tem. Todavia, sou contra a alteração 2, que poderia ser interpretada como justificando o terrorismo, e a alteração 1, que poderia atrasar a tomada de medidas nesta luta. Estou convencido de que os sistemas jurídicos de todos os Estados-Membros da UE têm capacidade para garantir a prática da justiça. Não quer isto dizer que as normas judiciais não possam ter um nível mais elevado. Podem, e elevar esse nível constitui um importante desafio para a União. No entanto, se não nos dispusermos a confiar nos sistemas judiciais e nas práticas democráticas uns dos outros, cada vez mais famílias ficarão sem os seus entes queridos quando pessoas inocentes perdem a vida às mãos dos que matam com intuitos políticos. O meu relatório apela, pois, ao Conselho de Ministros para que estabeleça leis e sanções mínimas comuns para combater atentados terroristas, ponha fim aos processos formais de extradição para os suspeitos ou condenados por crimes de terrorismo e crie um mandato europeu de busca e captura na luta contra grupos terroristas.