Nós aprovamos uma legislação que obriga os médicos a denunciarem, quando uma criança chegar ao hospital com aspectos de maus-tratos, contrariando as alegações de que ela caiu da escada. Os médicos têm a obrigação de notificar o Ministério Público e a delegacia. Há um ano, nós aprovamos a Lei Henry Borel, que agrava a pena de pais responsáveis por tortura de criança. Hoje, eu quero fazer o registro dessas conquistas, muitas são fruto de luta inclusive da bancada feminina, pautadas pelas mulheres deste Parlamento. O Juiz Kalil, do Estado do Rio de Janeiro, marcou a primeira audiência do caso da menina Quênia, que foi torturada pela madrasta. O pai e a madrasta foram acusados. A menina não resistiu, tamanhas as torturas que sofreu no rosto, no corpo, no tórax. Nós vamos acompanhar, como acompanha o Brasil afora, todo o trâmite desse caso chocante. Quênia era uma menina de apenas 2 anos. Está marcada, para o dia 3 de julho, a primeira audiência. Eu quero compartilhar com os meus pares desta Casa a satisfação de termos aprovado uma legislação e a vermos aplicada na ponta, porque o nosso dever é amparar as crianças e corrigir as injustiças. Esse caso nos remete, Deputada Maria do Rosário, a duas grandes conquistas. A primeira é a obrigação de notificação. Muitas vezes, a mulher ou o marido ou a avó são impedidos de fazê-la, por pressão familiar, mas esse é um dever de ofício dos médicos que percebem que a criança não caiu, e sim foi torturada. Passa a ser crime de ação pública, não podendo ser retirada a denúncia. E a segunda é o agravante da pena, quando o crime é cometido por pessoas da absoluta confiança que têm o dever de cuidar, mas, ao contrário, além de não cuidarem, massacram uma criança. Foi o que aconteceu com essa menina de 2 anos. Sra. Presidente, pedi a palavra para fazer este registro neste momento, porque V.Exa. é uma grande defensora dessa matéria e criou um protocolo inclusive alinhado com a UNESCO, nas oitivas das crianças. É dessa forma que o Brasil, Deputado Giovani Cherini, vai corrigindo e amparando as pessoas que tanto precisam.