Gostaria, no entanto, de referir expressamente que tal atitude nada tem que ver com o conteúdo propriamente dito do relatório, mas antes com algo que o deputado von Wogau acabou de mencionar, nomeadamente a preocupação de que o Parlamento, ao comprometer-se quanto ao procedimento a seguir, acabe por renunciar aos seus direitos. Naturalmente, não podemos aceitar isso. Na comissão, o tema em si foi objecto de consenso. Da mesma forma, a relatora procurou realmente um consenso e esforçou­se por alcançá­lo. Nós queremos que haja um consenso nesta matéria. E, aliás, o Parlamento só tem a ganhar se for alcançado um consenso o mais amplo possível. A anunciada revisão das normas relativas aos fundos próprios das instituições de crédito e das empresas de investimento terá amplas repercussões não só no sector bancário, mas também fora deste. São estas normas que influenciam, de uma forma muito significativa, as práticas de concessão de crédito das instituições. Se considerarmos o quanto a economia europeia, e sobretudo a nossa economia caracterizada por uma estrutura de pequenas e médias empresas, depende do financiamento bancário, rapidamente nos apercebemos de que este projecto prossegue objectivos de maior envergadura político-económica. Este facto foi sobretudo evidenciado pelo muito intenso debate sobre a notação externa. A abordagem adoptada pelo Comité de Basileia no sentido de, futuramente, passar a orientar a classificação das categorias de risco sobretudo nos resultados de notação de instituições externas, conduziria a substanciais distorções da concorrência a nível internacional. As pequenas e médias empresas seriam precisamente aquelas que ficariam em situação de desvantagem competitiva. A fim de evitar esse tipo de distorções é, por isso, extremamente importante que as instituições disponham de uma abordagem alternativa simples para avaliar os requisitos de capital, assentando nomeadamente na utilização do sistema de notação interna. Devemos encarar como êxito o facto de a posição europeia, tal como fora proposta desde o início no documento consultivo da Comissão, ter prevalecido no Comité de Basileia e de a inclusão do sistema de notação interna dos bancos ter passado a constituir o centro dos debates. Uma vez que, na fase actual, o reconhecimento das notações internas parece estar assegurado tanto no Comité de Basileia como na União Europeia, importa agora conceber procedimentos que permitam, à partida, a todas as instituições de crédito da União Europeia utilizar de forma generalizada o sistema de notação interna. Só assim será possível criar condições de concorrência iguais para todos. Tal pressupõe, no entanto, que as instituições em causa disponham de tempo suficiente para poderem adaptar­se ao novo regime. Segundo informações recentes, parece que a entrada em vigor da nova regulamentação, inicialmente prevista para 1 de Janeiro de 2003, será adiada para 2004. Assim sendo, as instituições terão mais tempo para aplicarem as novas normas. A meu ver e neste aspecto concordo com o deputado von Wogau , temos que esforçar­nos por trabalhar, na medida do possível, em paralelo com as instituições bancárias. Especialmente no que toca ao calendário, não poderá haver um desfasamento demasiado grande entre o Comité de Basileia e a União Europeia, já que tal implicaria encargos desmesurados, bem como custos adicionais e desvantagens competitivas para as instituições em causa. Importa, porém, que fique bem claro que o Parlamento Europeu não pode, nem irá abdicar dos seus direitos no âmbito do procedimento de co­decisão. Isso significa que, se for possível concluir o processo em primeira leitura com a ajuda do Conselho e a mediação da Comissão, estamos dispostos a fazê­lo, mas, à partida, não nos comprometemos a adoptar um procedimento acelerado. Tudo depende do Conselho. Até à data, tem sido sempre o Conselho a causar atrasos no processo legislativo. É ele que tem de se apressar e criar as condições para que possamos avançar rapidamente. Por enquanto, a dúvida nunca foi do Parlamento.