A família deste doente vive uma situação de crise, não só devido à doença, mas também porque terá de encontrar forma de arranjar o dinheiro necessário para o tratamento, que incluirá o custo de transporte e quaisquer suplementos nutricionais exigidos. Esta é a realidade! Por conseguinte, o meu objectivo foi elaborar recomendações com vista à criação de um programa de acção cujo financiamento fosse possível, cuja implementação fosse prática e cujos benefícios fossem consideráveis para as pobres vítimas destas infecções. Um relatório desta natureza exige uma ampla consulta entre colegas de todos os grupos políticos, a Comissão Europeia, a indústria farmacêutica, as agências da ONU, as ONG e a sociedade civil, a fim de que possa chegar-se a um consenso, com base nos factos, e possam ser levadas a cabo acções adequadas que solucionem este problema, fazendo a utilização mais eficiente possível de recursos limitados. Procedi a essa ampla consulta, e gostaria de agradecer a todos os colegas, cujos contributos foram extremamente úteis, e, em particular, à Dra. Fransen e à sua equipa, bem como ao departamento do senhor Comissário Nielson. A Dra. Fransen trabalhou em África, pelo que foi uma valiosa fonte de informação. Gostaria também de agradecer aos colegas de todos os grupos políticos e, em especial, aos da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, às restantes comissões consultadas e, obviamente, aos respectivos secretariados, que foram extremamente prestáveis. O relatório defende o seguinte: um fundo mundial financiado pelo G8, pela UE, pelos países exportadores de petróleo e outros, com vista a financiar o acesso a medicamentos e tratamentos, bem como a disponibilização de ambos; uma estratégia global com vista à implementação de um programa de acção para o tratamento e prevenção das doenças transmissíveis; um mecanismo de preços diferenciados da parte da indústria farmacêutica, por forma a assegurar um amplo acesso aos tratamentos; apoio às infra-estruturas de saúde, para despistagem, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doentes, uma vez que o abastecimento de medicamentos, só por si, não é adequado; a utilização de incentivos - quer financeiros, quer legislativos - para fomentar a investigação e o desenvolvimento, com vista à produção de novos medicamentos e vacinas pela indústria e pelo sector público; um trabalho desenvolvido em estreita colaboração entre a Comissão Europeia e os governos dos países em vias de desenvolvimento, agências da ONU, ONG e a sociedade civil, a fim de que o programa seja implementado. O relatório pugna pela criação de legislação futura adequada para permitir uma maior flexibilidade na implementação do acordo TRIPS, de molde a encorajar as transferências de tecnologias para os fabricantes locais de medicamentos essenciais, sempre que isso seja viável. Existem quatro números no relatório que requerem pequenas alterações devido a erros ou dificuldades na implementação. A minha intenção no nº 14 foi a seguinte: se pretendemos conseguir os mais baixos preços para os medicamentos destinados aos países mais pobres e aos seus doentes, deveremos então procurar garantir que os países em vias de desenvolvimento não cobrem direitos aduaneiros e impostos sobre a importação de medicamentos essenciais. Os países industrializados - os da UE e os EUA - não impõem direitos à exportação quando exportam os seus medicamentos. Por isso, há um erro no nº 14. Pretendo apresentar uma alteração oral, que, espero, os colegas aceitarão. Assim, a redacção desse número passaria a ser: "Insta os países em vias de desenvolvimento a abolirem os direitos e os impostos sobre as importações de medicamentos e de equipamentos essenciais, a fim de tornar os cuidados de saúde mais acessíveis;". Este número prende-se, na realidade, com os direitos e impostos sobre as importações cobrados nos países em vias de desenvolvimento. Pretendo igualmente apresentar uma alteração oral ao nº 9, a fim de substituir a expressão "a consagrar 10% das suas despesas de ajuda" pela expressão "a consagrar um montante adequado das suas despesas de ajuda", pois não podemos ditar à Comissão Europeia e à Comissão dos Orçamentos a percentagem exacta que deverá ser dispendida - existem rubricas orçamentais, que foram já acordadas noutras comissões e noutros relatórios. Por isso, a palavra "adequado" parece-me melhor do que a indicação de "10%". No nº 20, gostaria de propor uma alteração oral, que, espero, possa ser aceite por esta assembleia, no sentido de suprimir a segunda parte, que começa por "no âmbito das quais se prevê uma duplicação do orçamento..". Mais uma vez, coloca-se o mesmo problema: não podemos, num relatório como este, determinar uma percentagem fixa, quando outras comissões já acordaram rubricas orçamentais e a Comissão Europeia possui dotações orçamentais fixadas pelo Conselho de Ministros para o trabalho que está a desenvolver. Trata-se de pequenas alterações. Por último, gostaria de clarificar a questão da duração das patentes dos medicamentos, uma vez que alguns colegas manifestaram a sua preocupação. A investigação, teste e colocação no mercado de um novo medicamento custa cerca de 500 milhões de dólares. Se essa soma não for recuperável, ninguém investirá na investigação e no desenvolvimento de medicamentos para tratar as doenças dos pobres. Governo algum poderá financiar este tipo de investimento, pelo que é forçoso que encorajemos a indústria farmacêutica a continuar a investir na investigação. Seja como for, estas patentes são irrelevantes ao cabo de sete ou dez anos, uma vez que vão sendo descobertos novos medicamentos e que os médicos alteram os regimes de tratamento, conduzindo assim à queda do preço do medicamento sob a referida patente. A única solução eficaz - e foi para isso que tentei contribuir com este relatório - é garantir um mecanismo de preços diferenciados para todos os medicamentos - novos e antigos -, a fim de que os doentes pobres possam beneficiar, enquanto a indústria continua a financiar a investigação e o desenvolvimento. A minha alteração 1 visa solucionar este problema, e inseri a palavra "revisão" em substituição da palavra "redução", por forma a cooperar com os colegas que manifestaram preocupação a este respeito. Por isso, não ignoro a questão, apenas solicito que se reveja o assunto na OMC. Se houver razões para proceder à alteração, então faça-se.