Pela primeira vez, Parlamento, Conselho e Comissão comprometeram-se num diálogo construtivo destinado a definir um programa legislativo. Somos grandes defensores dessa cooperação e nomeadamente do reforço das discussões a montante entre o Conselho e a Comissão. Todavia, embora esse diálogo tenha tido realmente lugar na Primavera passada, é difícil distinguir entre este exercício específico de programação legislativa e os encontros ditos habituais que se realizam ao longo de todo o ano entre as comissões parlamentares e os Comissários nos seus respectivos domínios de competência. No futuro, será sem dúvida necessário preparar e estruturar melhor esse diálogo, nomeadamente com a apresentação preliminar por parte de cada Comissário de um documento de orientação sobre cada domínio legislativo específico. Com efeito, o documento único "Estratégia política anual para 2003", apresentado pela Comissão em Fevereiro passado, revelou-se insuficiente, e essa situação poderia parecer prejudicial uma vez que 2003 é um ano particularmente decisivo devido ao alargamento. Notei no entanto, Senhor Presidente, a sua vontade de apresentar ao Parlamento relatórios mensais. Dito isto, acolhemos favoravelmente as três prioridades políticas definidas pela Comissão e apresentamos-lhes as seguintes observações: Relativamente ao primeiro ponto, intitulado "Uma Europa alargada", a nossa primeira preocupação diz respeito à correcta aplicação do acervo comunitário em toda a União alargada. Assim, é indispensável disponibilizar um código do direito comunitário em todas as línguas dos novos Estados-Membros. Uma Europa alargada significa incluir a dimensão ambiental e o objectivo de saúde pública e de protecção dos consumidores no conjunto das outras políticas, bem como ter em linha de conta - como o próprio senhor já disse - os recursos humanos, e significa também desenvolver um esforço de inovação. Por fim, significa controlar a aplicação da legislação comunitária, e parece necessário ajudar os futuros Estados-Membros a criarem, o mais rapidamente possível, estruturas adequadas. No que respeita ao segundo ponto, intitulado "Garantir a estabilidade e a segurança": a ameaça terrorista pesa sobre a União. Assim, congratulamo-nos com as medidas propostas destinadas a lutar contra o flagelo. Esse combate constitui um dos elementos de uma ambição mais vasta, a ambição de garantir a segurança da União. Assim, acolhemos favoravelmente o compromisso assumido pela Comissão de avançar na criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça, no seio do qual a protecção dos direitos individuais será assegurada, nas suas vertentes de protecção civil, de segurança alimentar, industrial, de transportes, de energia e de ordenamento do território, de forma a ter em consideração o conjunto dos aspectos ligados à saúde pública e ao ambiente. No que respeita mais concretamente à criação de um procurador europeu, consideramos legítimo esperar, antes de tomarmos qualquer iniciativa, pelas conclusões da Convenção sobre o assunto. Garantir a estabilidade e a segurança da União significa também criar um sistema integrado de gestão das fronteiras, significa tomar medidas concretas e coordenadas de luta contra a imigração clandestina. Pedimos também que a Comissão apresente rapidamente propostas sobre a política de imigração e asilo que estabeleçam uma distinção nítida entre requerentes de asilo, requerentes de uma protecção internacional e trabalhadores migrantes. Relativamente a esta questão, o nosso grupo continua preocupado com a falta de vontade que cremos ter constatado no seio do Conselho. É também importante dispor de um acompanhamento regular da actividade da União Europeia e dos Estados-Membros no que se refere ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Quanto ao terceiro ponto, intitulado "Criar uma economia sustentável e solidária": se queremos evitar que a degradação do ambiente económico tenha repercussões negativas para o emprego, seria desejável que a Comissão pudesse transmitir-nos propostas no sentido de uma maior flexibilidade do mercado de trabalho, condição necessária ao aumento das possibilidades de emprego. Apreciamos a firmeza da Comissão no que respeita ao Pacto de Estabilidade, mas, em contrapartida, pensamos que contém algumas lacunas. É lamentável que o programa da Comissão não faça sequer menção ao pacote fiscal e que não tenham sido feitos quaisquer progressos a nível do IVA no que respeita ao país de origem. E, sobretudo, convidamos a Comissão a ir mais longe na sua reflexão sobre a harmonização da base de tributação, em todos os casos em que tal é necessário para o bom funcionamento do mercado único, não propondo no entanto nenhum dispositivo que vise exclusivamente harmonizar as taxas. A política fiscal da União Europeia tem sempre de tender para uma redução da tributação geral e para uma redução dos encargos administrativos. O desenvolvimento económico passa também por um reforço das infra-estruturas, nomeadamente em matéria de transportes. E pedimos, no seguimento do acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de Novembro de 2002 que condena oito Estados-Membros por terem concluído acordos "céu aberto" com os Estados Unidos, que a Comissão Europeia apresente o mais rapidamente possível uma comunicação sobre a futura celebração da acordos bilaterais em matéria de transportes aéreos. No que se refere à política externa da União, convidamos a Comissão a publicar um Livro Verde sobre as novas fronteiras da União Europeia alargada, Livro Verde esse acompanhado de reflexões sobre as relações a desenvolver com os novos vizinhos e os diferentes parceiros. É lamentável que o programa legislativo da Comissão não faça referência nem à criação de um espaço Euromed de livre-troca, nem à criação de uma assembleia parlamentar Euromed. No âmbito das discussões sobre o pós-Doha, perguntamos à Comissão como é que espera poder integrar o comprometimento da Europa, já não a 15, mas a 25. Por fim, há que reforçar o diálogo transatlântico num espírito de desenvolvimento sustentável e solidário e que respeitar, como é evidente, os compromissos de Quioto. Estamos satisfeitos com o facto de a proposta avançar com sete estratégias temáticas como referidas no Sexto Programa de Acção para o Ambiente, assim como propostas relativas à política integrada dos produtos e a uma nova estratégia em matéria de substâncias químicas.