Esta proposta reveste-se de uma grande importância não só em relação ao cidadão comum, mas também para a política ambiental da Comunidade, ao prever a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente. Ao mesmo tempo que pretende harmonizar a legislação comunitária, traduzindo-se, deste modo, num passo significativo rumo à ratificação da Convenção de Aarhus por parte da Comunidade Europeia. As autoridades são, deste modo, instadas a informar o público sobre as decisões tomadas e as razões e considerações que levaram à tomada dessas decisões, assim como sobre os processos de participação do público, bem como a promover a educação ambiental do público, incentivando-se por este meio uma participação activa do cidadão na resolução dos problemas ambientais.