Houve melhorias? O que é que justificaria hoje a concessão da quitação? Por um lado temos - pelo menos parcialmente - uma nova Comissão. Temos uma série de declarações de intenção e anúncios de reforma, mas tudo é pouco concreto. Até à data, continua-se a prescindir de códigos de conduta para membros da Comissão e de gabinetes. Tomei igualmente conhecimento da intervenção, feita hoje de manhã pela senhora Comissária Schreyer, referente à queixa contra dois bancos e ao apoio para instituir uma protecção penal dos interesses financeiros da UE. Estes aspectos são também sinais positivos. Dever-se-á admitir, contudo, que estes custam relativamente pouco à Comissão. A Comissão anunciou o projecto do programa de reforma para Fevereiro de 2000. Ora, anunciar e fazer declarações de intenções é uma coisa e a concretização de promessas é outra. Os esforços envidados pela Comissão só se poderão, porém, medir com base em resultados concretos, pois só assim é possível superar a enorme perda de confiança, que a UE sofreu, com as suas irregularidades e maquinações, junto dos cidadãos da Europa. Ora, o balanço que poderemos fazer desde Maio de 1999, de modo algum pende obrigatoriamente a favor de uma decisão de conceder quitação. Se, mesmo assim, esta for concedida à Comissão em relação ao orçamento de 1997, tal só será possível graças - mais uma vez - a um enorme crédito de confiança. Ainda não está provado se, face aos graves erros cometidos pela anterior Comissão, que evidentemente pesam sobre a nova Comissão, os nossos cidadãos têm, de facto, compreensão para com um novo crédito de confiança por parte da instituição de controlo democraticamente eleita, ou seja, do Parlamento. Há ainda a acrescentar, o que é, sem dúvida, importante para a impressão geral na população, que o Tribunal de Contas não pôde, até à data, fazer qualquer declaração positiva de fiabilidade - pelo menos segundo as informações de que disponho -desde a introdução do referido instrumento. Contudo, advogo a favor da quitação para 1997 e faço também um apelo aos colegas para que tomem uma decisão positiva, uma vez que assim se irá fazer um corte nítido e se dará um sinal para um reinício, podendo assim ser dada à actual Comissão uma oportunidade, visível para o exterior, de ter esse reinício, de modo a também superar a herança recebida e que é, sem dúvida, difícil. Por outro lado, esta atitude significa também que todas as irregularidades e fraudes deverão continuar a ser investigadas e esclarecidas por completo. Se agora se concede à Comissão a quitação para 1997, este facto de modo algum deverá ser entendido como certificado de branqueamento do passado ou como carta branca para uma futura gestão financeira deficiente, já que, como diz o provérbio, "amigos, amigos, negócios à parte." Este provérbio também se aplica às relações entre os cidadãos e as instituições europeias. E a amizade, ou seja, neste caso, a confiança na eficiência do trabalho das instituições europeias é hoje em dia mais necessária do que nunca. Em particular, o alargamento iminente da UE, com a futura adesão de Estados da Europa Central e Oriental, terá como consequência problemas e encargos de maior alcance também nas estruturas internas e nos processos administrativos. Uma Comissão abalada por escândalos financeiros poderia transformar-se muito rapidamente em joguete de interesses e objectivos que, de modo algum, se encontram no catálogo de intenções do Tratado de Amesterdão. É de lamentar que os problemas do passado, em especial, no ano a que reporta o relatório em apreço, surjam sobretudo no domínio da concessão de auxílios que, aquando do alargamento, se vão revestir de importância, por exemplo, no que se refere aos fundos estruturais e à intervenção dos gabinetes de apoio técnico. Estas deficiências deverão ser supridas o mais rapidamente possível, pois não podemos exigir aos novos Estados aderentes algo que nós próprios, os antigos Estados-Membros, não cumprimos.