Gostaria de lhe lembrar que, em 1997, o Parlamento era de opinião que o Pacto de Estabilidade e Crescimento tinha de ser aplicado de forma flexível, opinião essa que recebia o apoio de uma maioria que atravessava todos os grupos políticos. O Pacto de Estabilidade e Crescimento é, basicamente, adequado para ser utilizado como instrumento de coordenação das políticas financeiras europeias. A União Económica e Monetária necessita de um enquadramento regulamentar que, se for implementado de forma flexível, seja capaz de ter em conta as flutuações do mercado. Uma interpretação rígida, pelo contrário, faria aumentar os défices orçamentais em resultado de uma subsequente tendência mais pronunciada para enfraquecimentos cíclicos e da consequente redução das receitas e aumento das despesas. No entanto, os estabilizadores automáticos têm de ser aplicados por todos, e de forma abrangente, numa altura em que a economia na sua globalidade atravessa um período de abrandamento. A sua utilização não deverá estar ligada a cláusulas de bom comportamento que não podem ser cumpridas, sob pena de os objectivos do processo de Lisboa - a competitividade, o pleno emprego e a coesão social - ficarem fora do nosso alcance. Um orçamento equilibrado tem em vista o ponto central de um ciclo, e este objectivo tem de ser sempre considerado no contexto das condições da conjuntura económica. É por isso que nem o Tratado nem o Pacto determinam um grau de precisão permanente nem um calendário vinculativo, não sendo nenhum destes aspectos compatíveis com qualquer interpretação objectiva deste Pacto. O que é insatisfatório na aplicação do Pacto é o facto de colocar muito pouca ênfase no crescimento económico, o que significa que tem de ser feita uma distinção entre os défices que resultam das despesas correntes e os défices resultantes da despesa de capital produtivo. Isto poderia ser feito se a política financeira europeia fosse orientada pelo critério do défice estrutural. Só então o Pacto de Estabilidade e Crescimento será capaz de desempenhar o seu papel enquanto instrumento de coordenação positivo.