Há navios com estas características com mais de 20 000 toneladas de petróleo ou mais de 30 000 toneladas de produtos derivados do petróleo. Há 258 de tonelagem inferior, com 10 000, 20 000 e 30 000 toneladas, aproximadamente, quantidades igualmente muito poluentes. O que temos de fazer é dar uma resposta para que esses barcos deixem, quanto antes, de passar frente às nossas costas ou, se possível, por parte alguma do mundo. É isto que temos de fazer e temos de o fazer de imediato. É disto que estamos a falar. E esta é a primeira questão que devemos abordar aqui. Entretanto, o Conselho terá de aprovar, até Março, os regulamentos que a Comissão irá apresentar até ao final do ano sobre a retirada acelerada dos navios de casco simples dos portos europeus e sobre a proibição, na União, da utilização de navios de casco simples no transporte de óleo pesado e de substâncias betuminosas, alcatrão e dos produtos mais poluentes. Importa registar progressos no campo das responsabilidades, e espero que, de acordo com o meu colega, Senhor Comissário Vitorino, possamos apresentar brevemente a este Parlamento e ao Conselho uma proposta de tipificação penal da negligência grave. Importa continuar a registar progressos, porque, deixemo-nos de rodeios, quem são os responsáveis neste caso, quem são os responsáveis no caso do Erika? Em primeiro lugar, sabemo-lo perfeitamente, os armadores, que mantêm navios em más condições. E quem freta navios a baixo custo, por lhes sair mais barato, numa perspectiva de lucro, e quem não se importa com os riscos, que depois se repercutem nas populações ribeirinhas e na sociedade no seu conjunto. É isto que é preciso evitar de uma vez por todas. O que implica registar progressos no domínio da responsabilidade e evitar que toda essa cadeia de sociedades envolvidas eludam responsabilidades. Mas isto implica acções a nível internacional e não exclusivamente a nível da União Europeia. (Aplausos) E isto implica, Senhoras e Senhores Deputados, que a Comissão deve ser membro de pleno direito da Organização Marítima Internacional para poder conferir um impulso aos trabalhos. Os quinze Estados já o são e actuaram de forma coordenada, mas é preciso mais, é preciso que a Comissão também possa participar nesse foro, no qual poderá fomentar questões como a responsabilidade dos Estados de pavilhão de conveniência, ou seja, o sistema de auditorias obrigatórias proposto no âmbito da Organização Marítima Internacional. E é preciso registar progressos em matéria dos pavilhões de conveniência. Senhoras e Senhores Deputados, é preciso distinguir entre dois tipos de pavilhões de conveniência: a conveniência fiscal e financeira e a conveniência daqueles Estados que dão a sua bandeira a restos de ferro-velho, a bombas-relógio ecológicas, a navios que, sob nenhuma circunstância, merecem sulcar os mares. É preciso combater os dois tipos, e estou também disposta a combater aqueles que se convertem simplesmente em paraísos fiscais. Também no âmbito da OMI, os Fundos IFOP, atingindo os 1000 milhões de euros que propusemos e, se não for possível, conferir um impulso ao fundo complementar europeu, cuja proposta está em cima da mesa do Conselho de Ministros e que, naturalmente, se em Maio não houver qualquer resolução no âmbito da Organização Marítima Internacional, terão de ser aprovados rapidamente para, no mínimo, dispormos desse fundo complementar. Senhoras e Senhores Deputados, um de vós referiu o factor humano: as tripulações. Antes do Verão, ser-lhes-ão submetidas propostas sob a Presidência grega, que coloca a ênfase na promoção da formação e que, além disso - digamo-lo de forma clara, porque há muitas opiniões diferentes -, está claramente apostada num sector marítimo de qualidade. Queria também dizer que é preciso continuarmos a registar progressos no direito marítimo internacional. Estamos todos conscientes de que é tarefa para anos, mas é preciso envidar todos os nossos esforços para que isto se faça no mais curto prazo possível, e, entretanto, devemos dialogar com os nossos vizinhos. Devemos falar com a Rússia, temos o mar Báltico, que é um mar fechado, no qual qualquer acidente, à semelhança do Mediterrâneo, teria consequências muito mais trágicas e muito mais dramáticas do ponto de vista ambiental, comparativamente a um mar aberto como o Oceano Atlântico, cuja capacidade de regeneração é superior. Razão pela qual importa dialogar não só com a Rússia, como com todos os Estados ribeirinhos do Mediterrâneo e do mar Negro, ou seja, do Mediterrâneo em sentido lato. Porque temos de conseguir reforçar, assegurar e salvaguardar todas as nossas costas e as dos nossos vizinhos e registar progressos à escala internacional. Os senhores deputados dizem que não se registaram progressos no Conselho Europeu de Copenhaga. Senhoras e Senhores Deputados, devo dizer que tenho comigo as conclusões do Conselho de Nice e que, efectivamente, nelas se advoga a implementação dos pacotes Erika I e Erika II o mais cedo possível, inclusivamente antes das datas previstas para a sua entrada em vigor, o que não se fez. Copenhaga reiterou-o, e espero que desta vez o façamos. Senhoras e Senhores Deputados, é demasiado grave que depois do Erika tenhamos agora que falar do Prestige. Tenho a certeza de que, desta vez, os Estados da União irão honrar a sua palavra. Caso não o façam, reclamá-lo-emos e recordar-lho-emos aqui; caso não o façam, espero que todos os membros desta Câmara que têm ligações e partidos nacionais levantem esta questão através dos vossos colegas nos parlamentos nacionais. A Comissão, através da Agência e dos relatórios que apresentaremos aqui, fará o acompanhamento específico do cumprimento por parte dos Estados das questões acordadas. Entre outras, a entrada em vigor dos pacotes Erika I e Erika II sem esperar pelo dia 30 de Junho de 2003 ou pelo mês de Fevereiro de 2004. Gostaria de salientar, Senhoras e Senhores Deputados, que isto inclui, por exemplo, os portos de refúgio, que dispõem de uma margem até Fevereiro de 2004. Penso que não podemos esperar até Fevereiro de 2004: temos de meter mãos ao trabalho desde já e, em Janeiro, iniciaremos os contactos com os Estados-Membros neste sentido. Que fique claro que um porto de refúgio não é um porto qualquer. Um porto de refúgio tem de ser um porto equipado de forma particular, de fácil acesso, para que um navio com dificuldades de manobra possa aportar em circunstâncias temporais difíceis. Porque é nestas circunstâncias que se registam os acidentes. Estes registam-se quando o mar está em más condições, com ventos superiores a 100 quilómetros por hora, quando os navios têm problemas de manobra, com vagas de 8 a 10 metros, como aconteceu no caso do Prestige ou do Erika. Isto significa equipar estes portos de forma especial, dotá-los de condições de acesso particularmente fáceis e adequadas. Dotá-los dos meios materiais e humanos e dos planos de acção que lhes permitam fazer frente a situações de emergência. É isto que é preciso abordar. Senhoras e Senhores Deputados, não confundam um porto de refúgio com um porto qualquer, são coisas diferentes, é um tema muito complexo. Desejo passar à questão dos fundos, a que se referiram. Senhoras e Senhores Deputados, creio que, no caso do Prestige, a solidariedade europeia ficou bem patente. No caso do Erika, sabem qual foi o apoio e a contribuição europeia para os fundos? Pois eu digo-lhes: uma reprogramação de 10 milhões de euros, dos fundos do Objectivo nº 2, dos quais a Bretanha beneficiava. No caso do Prestige, não há dúvidas de que a catástrofe é ainda maior. Mas estamos a falar de uma reprogramação dos fundos da pesca - Fundos IFOP -, de um suplemento de outros fundos relacionados com a pesca que se iriam somar a esses Fundos IFOP, estamos a falar de um acesso ao Fundo de Solidariedade para as catástrofes que é, de facto, 2,5% do total destinado às catástrofes, não será mais, mas é um esforço, de todas as formas, de solidariedade europeia. Estamos a falar também de reprogramação de Fundos de Coesão ou de Fundos Estruturais afectados a Espanha ou à Galiza. A solidariedade europeia traduz-se nos fundos e a Comissão conseguiu utilizá-los, bem como as autoridades, por exemplo, do Conselho, que se pronunciou claramente de forma favorável e que propôs a possibilidade de adoptar medidas adicionais específicas, dado que, Senhoras e Senhores Deputados, lamentavelmente ainda há 50 000 toneladas de fuelóleo no fundo do mar. 50 000 toneladas de fuelóleo em dois destroços, infelizmente, com fugas de fuelóleo. A Comissão está também a participar no Comité Científico organizado pelo Governo espanhol, que conta igualmente com representantes franceses e, se não estou enganada, também com representantes portugueses, e espero que em breve esse comité científico nos diga exactamente qual é a evolução desse fuelóleo no fundo do mar. Porque, obviamente, o que não pode admitir-se é que essas duas secções de casco submersas continuem a derramar fuelóleo e a aumentar a maré negra. É preciso encontrar uma solução. É preciso estudar quais são as soluções possíveis e teremos também de ver como é que a Europa pode demonstrar solidariedade, que estou certa de que não irá faltar. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, foi feita uma alusão às guardas costeiras. Penso que devemos trabalhar esta questão, mas gostaria também de dizer que, sendo embora capazes de criar uma guarda costeira e outros corpos europeus, que tenho a certeza de que iremos criar no futuro, o que é preciso, no mínimo, é melhorar a coordenação de todos os serviços marítimos dos Estados da União.