Digo florestas tropicais mas, de facto, comparando este regulamento com o anterior, surge aqui um novo aspecto, designadamente o facto de o âmbito do regulamento abranger, agora, todos os países em desenvolvimento e, como tal, estarem também incluídos países como a África do Sul, a China e as regiões mediterrânicas e do Médio Oriente. O regulamento faz também referência específica às necessidades dos indígenas e das pessoas que dependem da floresta, assim como à necessidade de serem levadas em linha de conta considerações relativas ao género. Acabámos de discutir o regulamento do ambiente e os comentários que fiz sobre uma série de questões horizontais aplicam ­se largamente ao regulamento das florestas. Por esse motivo, serei breve. No que se refere às alterações enumeradas no relatório Fernández Martín, a posição da Comissão sobre as principais questões horizontais é a seguinte: Conta de referência financeira: a Comissão aceita o montante de compromisso de 249 milhões de euros para o período de sete anos proposto na alteração 9. Comitologia ­ a Comissão apoia, em princípio, a alteração11, mas prefere a redacção das alterações13,14 e15. As alterações propõem a disposição de uma comitologia repartida, ficando linhas de orientação anuais e prioridades sujeitas a um procedimento de gestão, enquanto o Conselho examinaria, por meio de um procedimento consultivo, projectos que ultrapassassem 2 milhões de euros. Duração do regulamento: de modo a evitar a conciliação, a Comissão assume a posição de não apoiar a alteração12, que atribui uma duração ilimitada aos regulamentos. Do nosso ponto de vista, a duração de sete anos, proposta pelo Conselho, representa um compromisso aceitável. Garantias bancárias: Pelos motivos expostos anteriormente, a Comissão não apoia a alteração 8, referente às garantias bancárias. Somos contra a elaboração de disposições especiais em rubricas orçamentais específicas, visto que isso vai contra o nosso objectivo comum, designadamente, a simplificação e a uniformização dos procedimentos administrativos. Além disso, na sequência de uma decisão da Comissão, em1999, consideramos que esta questão já está completamente resolvida. No que respeita às outras alterações, a nossa posição é a seguinte: A Comissão saúda e apoia as alterações 7 e10. A alteração 4 é considerada aceitável. Não apoiamos as alterações 2, 3 e 6, visto considerarmos que esses conceitos já foram consignados noutro local, no regulamento, na sequência da primeira leitura. Deste modo, no interesse de uma legislação clara e concisa, preferíamos que essas alterações fossem abandonadas. Não apoiamos a alteração1 por consideramos traz pouco valor acrescentado. Em virtude da posição negativa do Conselho quanto a esta alteração, a Comissão preferia que fosse também posta de lado.