Peço­vos que transmitam as minhas felicitações ao senhor deputado Schulz, que já não está presente. Estou certo de que ele irá regressar a este debate, se não por virtude das suas funções, por uma questão de entusiasmo. A Comissão já recebeu reacções a este documento de trabalho de vários Estados­Membros e de numerosas ONG, e, agora, com o relatório do Parlamento, está em posição de poder cumprir um dos compromissos assumidos, nomeadamente, apresentar uma directiva sobre normas mínimas relativas aos procedimentos de asilo. Tenciono apresentar uma proposta de directiva nesse sentido no Outono de 2000. Gostaria de recordar à assembleia que a Comissão propôs ao Conselho Europeu de Tampere que adoptasse um regime europeu único de asilo. Mas o Conselho Europeu de Tampere decidiu aprovar uma abordagem baseada em normas mínimas comuns. Por conseguinte, a meu ver, a directiva é o instrumento mais adequado para se ocupar dessas normas mínimas em matéria de procedimentos de asilo, que terão de reflectir os princípios fundamentais da política da União Europeia em matéria de asilo, tal como sublinhou o Conselho Europeu de Tampere: o respeito absoluto pelo direito de requerer asilo, a aplicação plena e integral da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados, e a manutenção do princípio da não repulsão. A Comissão saúda a abordagem adoptada pelo Parlamento Europeu em muitas partes da proposta de resolução. A Comissão subscreve o considerando em que diz que os debates preparatórios relativos à política de asilo deverão ser conduzidos com a maior objectividade possível. Concordamos plenamente com o Parlamento em que as normas comuns em matéria de procedimentos de asilo não se devem basear exclusivamente na premissa de que as formalidades administrativas e judiciais se devem processar o mais rapidamente possível, devendo ser igualmente norteadas pela necessidade de preservar a dignidade dos requerentes de asilo. Temos de reconhecer que não é tarefa fácil encontrar uma solução equilibrada que leve em conta a necessidade de simplificar os procedimentos, por um lado, e de garantir a segurança jurídica e o respeito pelos direitos dos requerentes de asilo, por outro lado. Mas estamos determinados em encontrar uma solução que, sendo considerada equilibrada, mereça um amplo consenso. A Comissão concorda com o Parlamento Europeu em que a entrada de requerentes de asilo, a imigração por razões de natureza económica e o acolhimento temporário de pessoas deslocadas e refugiados em casos em que haja uma afluência em massa devem ser tratados como assuntos inteiramente distintos. A resolução pede a introdução da protecção temporária dentro de três anos. Em 24 de Maio de 2000, a Comissão adoptou uma directiva relativa às normas mínimas aplicáveis à concessão de protecção temporária em caso de uma afluência em massa de pessoas deslocadas, e em que estão previstas medidas tendentes a promover uma distribuição equilibrada, entre os Estados­Membros, do esforço de acolhimento dessas pessoas e das consequências daí decorrentes. Já enviámos essa proposta para consulta ao Parlamento Europeu. Gostaria de dizer que essa proposta relativa à protecção temporária se ocupa explicitamente da questão da partilha de encargos levantada por vários oradores, já que adoptámos uma abordagem orientada nesse sentido na proposta que já enviámos ao Conselho no sentido da criação de um fundo europeu para os refugiados. Por conseguinte, gostaria de frisar que esta proposta não pode ser vista fora do contexto das outras propostas já apresentadas, que levam em conta a questão sensível da solidariedade entre os Estados­Membros. Recordo à assembleia que, no que se refere ao asilo, a proposta apresentada reflecte as conclusões da Cimeira de Tampere, em que os Chefes de Estado e de Governo adoptaram uma abordagem em duas fases. A primeira fase consistirá na harmonização das normas relativas ao asilo e à protecção, e a segunda na introdução de um procedimento comum de asilo propriamente dito. A fim de realizar a primeira fase, a Comissão não só irá apresentar uma proposta de directiva relativa a normas comuns destinadas a garantir procedimentos de asilo justos e eficientes, assunto que estamos agora a discutir, como irá apresentar também, entre outras coisas e o mais brevemente possível, propostas sobre a determinação do Estado responsável pela análise do pedido de asilo e sobre condições mínimas comuns de acolhimento para os requerentes de asilo. Lembro à assembleia, tal como já disse, que já apresentámos para consulta aos Estados­Membros um documento de trabalho sobre a substituição da Convenção de Dublim por uma regulamento comunitário, que leva em conta a experiência concreta e as vulnerabilidades e deficiências verificadas na aplicação da referida Convenção. No que se refere à segunda fase, as conclusões de Tampere convidavam a Comissão a apresentar uma comunicação sobre um procedimento de asilo comum e um estatuto uniforme para as pessoas a quem é concedido asilo, aplicáveis em toda a União. Tenciono apresentar essa comunicação até ao final do ano 2000. A Comissão constata - tal como foi sublinhado por vários oradores - que o Parlamento Europeu assumiu uma posição geral sobre a racionalização da legislação comunitária em matéria de asilo na presente resolução. A Comissão irá não só examinar muito atentamente a resolução a fim de preparar a sua proposta de uma directiva relativa a normas comuns sobre os procedimentos de asilo - que, repito, será apresentada no Outono deste ano -, como irá também reflectir sobre as mesmas ao preparar a comunicação que tenciona apresentar até ao fim do ano sobre um procedimento de asilo comum a longo prazo.