Falo aqui pela Liderança do Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE/PSC. E aqui gostaria de repercutir o pioneirismo do Estado do Tocantins na negociação de créditos de carbono no mercado internacional. É importante registrar a liderança do Governador Wanderlei Barbosa, Governador do Tocantins, do Republicanos, mas também o esforço da Assembleia Legislativa do Estado, que, ainda no ano passado, aprovou uma lei de serviços ambientais. Aliás, eu lá estava na condição de Deputado Estadual. Não podemos deixar de registrar também o trabalho técnico liderado pelo Deputado Marcello Lelis, Secretário do Meio Ambiente, e pelo Presidente da companhia, que também faz um trabalho técnico para viabilizar a implementação desse programa. Quero citar o Aleandro, da Tocantins Parcerias — TOPAR, que, de maneira inédita, trouxe para o Estado do Tocantins a possibilidade de ver certificado o carbono, e, a partir desses créditos disponibilizados na comunidade internacional, ver satisfeitas também suas demandas de natureza política, no atendimento que se pretende dos quilombolas, do povo indígena, dos pequenos e dos grandes produtores. Sr. Presidente, o desenvolvimento sustentável pressupõe a preservação ambiental, o crescimento da economia e o desenvolvimento social. Nós não podemos aceitar a preservação ambiental à custa da nossa pobreza, mas é claro e óbvio que não podemos também negar às gerações futuras o meio ambiente que temos hoje. Daí o esforço do Estado do Tocantins em ter se associado à Mercuria Energy Group, trading, uma empresa suíça que vai avançar na certificação e comercialização dos créditos de carbono. Na prática, com a assinatura do acordo, que aconteceu há 15 dias, em Genebra, a Mercuria comprometeu-se a investir 20 milhões de reais em serviços técnicos e outros 10 milhões a 20 milhões de reais para o registro desses créditos, o que permitirá, sim, que o Estado do Tocantins torne-se elegível para atuar no mercado de carbono voluntário e utilizar dos seus ativos ambientais como forma de gerar recursos para investir na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável do Estado do Tocantins. O dinheiro que ingressará nos cofres do Estado será dividido em três partes. A primeira parte será para atender às comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. A segunda parte, para os pequenos produtores, mas não se esquecendo dos grandes, que precisam ficar maiores ainda para fazer também a economia do nosso Estado crescer e se desenvolver. Sr. Presidente, a comercialização de CO2 pode gerar cerca de 20 bilhões de reais para o Brasil, contribuindo de maneira decisiva para a meta de neutralização das emissões de carbono até 2035. E o Tocantins é pioneiro nessa certificação, na medida em que se tornou o primeiro Estado do País a conseguir, através de uma lei própria, uma lei estadual votada no Parlamento, assinar esse contrato em que se coloca à frente dos demais Estados no mercado internacional. Mas é importante registrarmos, Sr. Presidente, que o Programa REDD+ do Tocantins vai promover a redução progressiva das emissões de gases de efeito estufa e vai servir como compensação do nosso esforço, do esforço realizado pelo Poder Executivo em conter o desmatamento e em promover o monitoramento e a prevenção. São esses os eixos mais importantes deste grande programa liderado pelo Estado, que tem como objetivo a conservação da vegetação nativa, e, claro, óbvio, esperando uma compensação financeira para mantermos a nossa floresta em pé. Dessa maneira, Sr. Presidente, os países desenvolvidos vão financiar e esperar os resultados da redução de gases de efeito estufa provenientes desse desmatamento, aumentando assim a sustentabilidade, fazendo com que as nossas florestas em pé gerem também oportunidades de arrecadação para o Estado do Tocantins. Já caminhando para finalizar a minha fala, é importante nós não perdermos de vista que temos nesta Casa o Projeto de Lei nº 528, de 2021, que busca regular o mercado de compra e venda de créditos de carbono, para que esse texto também possa fazer com que se alcancem não apenas os Estados subnacionais, mas também aquele produtor, pequeno ou grande, que colabora com a preservação ambiental. Esse também deve receber recursos dos países ricos, das grandes empresas, para mantermos a nossa floresta em pé. Esperamos que a Câmara Federal, o mais rápido possível, promova a regulamentação deste mercado, a partir desse projeto de lei que está em trâmite, porque o que queremos é assegurar diretrizes e fortalecer a segurança jurídica dos participantes, impulsionando também a agenda ambiental brasileira. Sr. Presidente, embora a estratégia principal dos países para a diminuição dos gases de efeito estufa deva ser a efetiva redução das emissões desses gases, viabilizada pelo desenvolvimento tecnológico e também pela mudança de hábitos da população, a compensação de emissões por meio de crédito de carbono constitui uma alternativa relevante para ajudar a criar uma economia neutra em carbono, enquanto não se atinge a necessária maturidade tecnológica para reduzir significativamente a emissão dos gases. O Brasil só tem a ganhar com o mercado de carbono, que valoriza a nossa matriz limpa, e com todo o potencial que oferece a sustentabilidade, como forma de aliarmos o desenvolvimento econômico à preservação dos nossos recursos naturais. O Tocantins se tornou pioneiro, ofereceu uma lei que pode servir de exemplo ao País, aos demais Estados. Mas esta Câmara precisa enfrentar esse debate, aprovando uma lei federal que também premie produtores, pequenos e grandes, para que eles também se beneficiem e sejam compensados pela preservação que oferecem através das reservas legais, das áreas de preservação permanente, que significam quase 50% das nossas propriedades rurais. Precisamos fazer essa observação aqui. Quero, então, parabenizar o Governador Wanderlei, que, há 15 dias, assinou esse contrato com a empresa Mercuria, uma das maiores do mundo e que agora vai certificar esse nosso carbono. Quero parabenizar também os nossos Deputados Estaduais que acompanharam essa agenda na Suíça e, principalmente, o esforço da equipe do Governo do Tocantins, liderada pela Secretaria de Meio Ambiente e pela Tocantins Parcerias — TOPAR, que constituiu a Tocantins Carbono para servir de braço operacional para o recebimento desses créditos, que vão contribuir para melhorar a vida do povo do Tocantins. Esse dinheiro que chega da preservação ambiental que promovemos vai alcançar as nossas comunidades locais na forma de melhoria das nossas estradas vicinais, de programas sociais que alcancem principalmente as populações tradicionais, os nossos índios, os nossos quilombolas, porque é assim que vamos fazer no nosso Brasil.