A Comissão apresentou em Janeiro passado as suas propostas legislativas para uma nova reforma da PAC. Para além de ajustamentos importantes em alguns sectores, as principais inovações das propostas traduzem-se nas designadas dissociação e modelação das ajudas directas pagas aos produtores. Pela dissociação, pretende-se transformar as actuais ajudas numa ajuda única por exploração, que passaria a ser desligada dessas produções e respectivas quantidades. Daí em diante, os agricultores receberiam sempre esse montante, independentemente do que cultivassem no futuro e podiam, inclusivamente, não cultivar nada desde que mantivessem a terra em boas condições agronómicas. Pela modulação, pretende a Comissão aplicar uma taxa de redução das ajudas, que atingiria 19% em 2012; cerca de 2/3 das verbas assim libertadas iriam financiar futuras reformas e cerca de 1/3 ficaria reservado para reforço do segundo pilar da PAC - desenvolvimento rural -. Dessa redução de ajudas só ficariam isentos os agricultores que recebessem menos de 5 000 euros por ano. A proposta que agora se apresenta aqui ao plenário foi aprovada por larga maioria na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, com base numa proposta de compromisso apresentada pelo relator e negociada com todos os grupos políticos. A essência deste compromisso, que se pretende passe a ser a posição do Parlamento Europeu, é a seguinte: em primeiro lugar, apoiar apenas uma dissociação parcial e gradual das ajudas directas mas limitada apenas ao sector das culturas aráveis e dos bovinos machos. Em consequência, todos os restantes prémios continuariam a ser atribuídos com base no modelo actual; em segundo lugar, apoiar uma modelação muito mais limitada, de apenas 6% nas regiões desfavorecidas e de 8% nas regiões não desfavorecidas, sendo que as receitas assim geradas se deverão destinar principalmente ao reforço do segundo pilar. Os agricultores que recebem menos de 7 500 euros ficariam também isentos da aplicação da modelação. Com esta posição o Parlamento Europeu pretende passar algumas mensagens políticas. A primeira é a de que apoia inequivocamente uma reforma da PAC que introduza maior racionalidade económica, que facilite a sua aplicação numa União Europeia alargada e que ajude a desbloquear as negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio. A segunda mensagem é a de que uma tal mudança se deve fazer com prudência e realismo. Na verdade, a nossa posição é que a dissociação total das ajudas, tal como proposta pela Comissão, parecendo um modelo interessante no plano teórico, apresenta na prática consideráveis riscos e desconhece a realidade da agricultura europeia, a grande instabilidade dos mercados, sempre a exigir instrumentos de gestão e de protecção na fronteira, e a enorme heterogeneidade da agricultura europeia com enormes diferenças de rendimento e de competitividade e, consequentemente, com impactos profundamente diferenciados na aplicação de um sistema dissociado de pagamentos. A terceira mensagem política é a de que os riscos de abandono da produção na sequência da introdução de um sistema dissociado de ajudas são particularmente sérios nas regiões desfavorecidas mais periféricas e de mais baixas produtividades e, portanto, menos competitivas. Daí que o Parlamento proponha uma taxa mais baixa de modulação nestas regiões, que não se aplique qualquer sistema dissociado nas regiões ultraperiféricas e que seja tida em conta a situação especial de todas estas regiões mais débeis, a fim de continuar a assegurar aos seus agricultores alternativas de produção. Em quarto lugar, o Parlamento pretende também dizer que não se justifica, nesta data, estar já a decidir uma taxa de redução tão elevada de ajudas para financiar futuras reformas da PAC. Isto porque não se conhecem nem os custos nem o calendário dessas reformas. Em quinto lugar, é também de salientar o empenho do Parlamento em apoiar o reforço do segundo pilar da PAC, particularmente com o financiamento de novas acções no âmbito da qualidade e da segurança dos alimentos. Por fim, também não será despiciendo lembrar que se propõe que, a partir de 2007, o futuro regime de ajudas dissociadas deixe de ser baseado no critério histórico e que passe a ser baseado em dois grandes critérios: a superfície e o emprego de cada exploração.