Deixaria, como é óbvio, à Comissão o cuidado de complementar algumas das observações que terei oportunidade de fazer, começando por sublinhar a necessidade que todos nós sentimos ao nível da União Europeia de compatibilizar o extraordinário desenvolvimento e progresso que têm conhecido muitas das condições de vida, sobretudo com o forte impulso tecnológico que nas últimas décadas se tem acentuado, e beneficiou largas camadas da população mundial em termos de bem­estar e melhoria de condições de vida, com o factor de simultaneamente se terem acentuado os desequilíbrios profundos entre algumas regiões e alguns espaços geopolíticos do planeta, pondo em causa a estabilidade do sistema internacional e ameaçando a paz e, por conseguinte, impondo­nos a todos o dever de consciência de procurar adequar melhor as nossas políticas a esse objectivo de conseguir maior estabilidade e maior equilíbrio nos diferentes espaços que constituem o nosso planeta. Isso tem como resultado uma revalorização das políticas de desenvolvimento como resposta à globalização nos mercados económicos e financeiros. Tem­­se verificado um acentuado desequilíbrio das condições em que esses mercados funcionam, impondo naturalmente a necessidade de correcções importantes que, por sua vez, impõem também necessariamente às políticas de desenvolvimento novas opções. Estaremos, por isso, no limiar de um novo paradigma das políticas de desenvolvimento que, gostaria de acentuar, exige que a nossa acção incida em quatro aspectos essenciais: Em primeiro lugar uma actuação mais concertada entre todos os agentes internacionais ao nível dos doadores, impondo maior coordenação, mais coerência e melhor articulação entre a ajuda humanitária e as políticas de desenvolvimento, o reforço do sistema multilateral, uma maior atenção à dívida e aos problemas do financiamento e do desenvolvimento; no entanto, também ao nível dos países que são hoje beneficiários da ajuda se impõem algumas referências novas, designadamente a exigência do combate à corrupção, a exigência de democracia e boa governação como princípios fundamentais do desenvolvimento dos seus sistemas políticos e, também, a necessidade de conceder uma atenção particular a políticas próprias ao nível desses países focadas na redução da pobreza. Um segundo aspecto desse novo paradigma das políticas de desenvolvimento prende­se com a necessidade de ter do desenvolvimento uma visão mais integrada e não uma visão redutora da ajuda ao desenvolvimento como único elemento dessa política, antes valorizando cada vez mais também o papel de outras políticas no domínio financeiro, no domínio do comércio, no domínio do investimento, seguramente, mas prende­se ainda com a necessidade dessa visão integrada do desenvolvimento ser encarada quer ao nível das políticas globais, quer ao nível das políticas dos diferentes Estados doadores. Um terceiro aspecto desse novo paradigma que gostaria de acentuar prende­se com uma política orientada pela prossecução de objectivos. A partir de 1995, depois de um esforço de concertação entre os principais Estados doadores ao nível internacional em torno sobretudo de uma reflexão importante produzida ao nível do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, foi possível estabelecer alguns objectivos importantes que devem guiar a orientação e execução das políticas de desenvolvimento, seja à escala dos Estados nacionais, seja à escala internacional. Esses objectivos visam reduzir a pobreza em metade até ao ano 2015, como é conhecido, seja pelo aumento da escolaridade obrigatória, seja pela redução significativa da mortalidade infantil, seja por um conjunto de intervenções ao nível do bem­estar social que permita efectivamente atingir esse objectivo. Isso significaria retirar à situação de pobreza extrema em que vive mais de um terço da população mundial, retirar à pobreza extrema de condições de vida cerca de um bilião de pessoas, o que não pode deixar de ser considerado extraordinário, mas que exige seguramente, para que esse objectivo possa ser atingido, uma forte participação e uma forte intervenção da comunidade internacional no seu conjunto. E era esse o quarto aspecto do novo paradigma do desenvolvimento que gostaria de acentuar: as políticas de desenvolvimento são hoje encaradas, nos últimos anos em particular, sob a forma de uma questão cada vez mais global que carece de uma forte liderança internacional. Para isso têm contribuído significativamente as acções concertadas das instituições do sistema das Nações Unidas, mas também do sistema de "Bretton Woods". Importa registar particularmente os impulsos muito relevantes dados a esse debate quer pelo Banco Mundial, através, designadamente, do seu documento Comprehensive Framework, quer pelo Fundo Monetário Internacional: pela primeira vez uma instituição desta natureza coloca o problema da redução da pobreza no centro das suas orientações políticas e estabelece uma conexão até então inimaginável por parte de uma instituição com esta vocação entre o alívio da dívida e a pobreza. É à luz também deste novo papel que as organizações internacionais desenvolvem em relação aos problemas do desenvolvimento que nós devemos reflectir sobre o papel da União Europeia neste contexto. A Presidência portuguesa tem acentuado a necessidade da União Europeia compatibilizar mais o seu importantíssimo papel à escala internacional como principal doador com um papel liderante e mais activo neste movimento de renovação das políticas de desenvolvimento à escala internacional, estabelecendo uma maior capacidade de articulação e de coordenação, designadamente com o sistema de das Nações Unidas e com o sistema Bretton Woods. Para que seja possível desenvolver o reforço do papel da União Europeia no contexto das políticas internacionais de desenvolvimento, pensamos que é necessário fundamentalmente desenvolver três tipos de acções. Em primeiro lugar, melhorar a eficácia da sua política de desenvolvimento. Como é sabido, em 1995 foi feito um exercício de avaliação global das políticas de desenvolvimento e durante a Presidência alemã foi possível apresentar conclusões desse exercício de avaliação global. As principais conclusões acentuam a necessidade de uma política mais coerente da União Europeia e de uma visão estratégica geral da União Europeia em relação aos problemas de desenvolvimento. São acentuados os aspectos relativos à necessidade de maior coordenação e de maior complementaridade entre as políticas, de harmonização e simplificação no quadro organizacional em que hoje se executa a política de cooperação da União, a necessidade de tornar mais eficiente a gestão da ajuda e de rever, designadamente, os seus mecanismos de intervenção, a necessidade também de reforçar o sistema de avaliação e tornar mais transparente a forma como essa ajuda se desenvolve. Um segundo aspecto a salientar reforça a necessidade de maior complementaridade entre a União Europeia e as políticas dos Estados­Membros. É sabido que uma parte significativa da ajuda é desenvolvida hoje por políticas nacionais dos Estados­Membros, nem sempre complementares e nem sempre coordenadas; muito do desperdício ou muita da ineficiência da ajuda do espaço da União Europeia decorre justamente dessa incapacidade de coordenação e de complementaridade entre o que cada Estado­Membro vai fazendo e o que as instituições da União Europeia se propõem fazer ou desenvolvem. É, no nosso ponto de vista, absolutamente indispensável também que nos tempos mais próximos tudo possamos fazer no sentido de reforçar mecanismos de complementaridade e de coordenação entre as políticas desenvolvidas pelos Estados­Membros e as políticas da União Europeia. Terceiro aspecto a salientar: reforço e coerência das suas políticas, o tema central do debate hoje proposto. Em primeiro lugar, todos nós temos noção de que não basta melhorar as condições da ajuda e de que há necessidade de melhor articular outras políticas da União Europeia, de forma a que os objectivos do desenvolvimento possam ser atingidos não apenas pela via da ajuda e da assistência mas, sobretudo, através de uma visão mais integrada das diferentes políticas que concorrem para os objectivos do desenvolvimento. Como é sabido, em Junho de 1997 foi aprovada uma resolução do Conselho, a Comissão ficou de apresentar relatórios de avaliação, tendo o primeiro relatório sido comunicado ao Conselho em Maio de 1999, no qual se estabelecem já alguns aspectos de coordenação de políticas, designadamente no domínio da construção da paz, da segurança alimentar, das pescas e migrações. Mas, como é sabido também, aguarda­se uma comunicação da Comissão sobre a coerência juntamente com a comunicação sobre "Política de Desenvolvimento". É natural que nos próximos meses, ainda durante a Presidência portuguesa, este debate possa ser enriquecido à luz dos contributos que a Comissão, sobre esta matéria, se propõe apresentar­nos nos próximos meses. A coerência das políticas será sempre, como é óbvio, limitada e é natural que alguma contradição entre as políticas seja ainda um elemento de equilíbrio e de ponderação entre interesses contraditórios e conflituantes que se movimentam no espaço da União e que só por essa via é possível gerir também de alguma contradição entre as políticas. Mas, independentemente disso, gostaríamos de sublinhar que o reforço da coerência das políticas da União Europeia no contexto actual e na conjuntura actual que vive a União pressupõe uma reflexão séria sobre alguns aspectos que se prendem com a dinâmica da própria União Europeia. Desde logo, a dinâmica interna da União Europeia. Sabemos que a União Europeia vive uma dinâmica própria decorrente sobretudo do Tratado de Amesterdão, que reforça a sua dimensão política, o que não deixa de ter uma consequência importante relativamente ao pressuposto da coerência de políticas em matéria de desenvolvimento. Teremos também que aguardar os desenvolvimentos dos trabalhos da Conferência Intergovernamental, ver qual a dinâmica que se assume relativamente ao alargamento para verificar até que ponto a dinâmica interna da União Europeia se orienta no sentido de reforçar a coerência das suas políticas e, designadamente, em matéria de desenvolvimento, contribui por arranjos institucionais adequados também para esse objectivo. Segundo aspecto a considerar relativamente à coerência das políticas: a política de desenvolvimento no contexto da política externa da União. Sabemos que a União vive uma nova dimensão da sua política externa, sabemos que com a criação do Alto Representante, da força de intervenção rápida, do centro de gestão militar das crises, há toda uma dinâmica de afirmação da União Europeia que não podemos menosprezar quando encaramos o papel das políticas de desenvolvimento. E, também, que há aspectos que têm que ver com o diálogo político, a adopção de posições ou acções comuns, a preparação de estratégias comuns, a diplomacia preventiva, o desenvolvimento de capacidades regionais de prevenção e gestão de crises. Seguramente, todos estes aspectos na sua implementação e no seu desenvolvimento não deixarão de dar contributos importantes para o reforço do papel das políticas de desenvolvimento no contexto da política externa da União Europeia. Digamos que, também a este nível, ao nível da União Europeia, o enquadramento da política de desenvolvimento no contexto da política externa terá seguramente que percorrer o mesmo caminho que foi percorrido pelas políticas de desenvolvimento em muitos Estados­Membros, no contexto das respectivas políticas externas, e a sua afirmação pressupõe necessariamente a necessidade de reforçar mecanismos de decisão e estruturas institucionais de meios PESC que permitam uma melhor articulação entre os instrumentos da política de desenvolvimento e os instrumentos da política externa. Neste contexto temos a convicção que necessitamos de passar de um paradigma pós­colonial para um paradigma verdadeiramente europeu da política de desenvolvimento, sabendo, como sabemos, que a política de desenvolvimento tem estado, no contexto europeu, muito condicionada pelas políticas de alguns Estados­Membros, em função das referências pós­coloniais das políticas desses Estados. Terceiro aspecto a considerar: a política da União Europeia e a política dos Estados­Membros. A coerência das políticas ao nível da União Europeia pressupõe seguramente uma melhor coordenação das políticas dos Estados­Membros com a política da União Europeia em matéria de desenvolvimento, e, se não for possível estabelecer melhores mecanismos de coerência entre as políticas nacionais, será seguramente mais difícil reflectir sobre um quadro de maior coerência para a política da União Europeia em matéria de desenvolvimento. Quarto e último aspecto que gostaria de pôr à consideração dos senhores deputados, necessariamente sobre este aspecto das políticas de desenvolvimento: o papel do Conselho de Desenvolvimento. Tem sido discutido, particularmente nos últimos meses, o papel que o Conselho de Desenvolvimento pode assumir no contexto das políticas da União. É sabido que a diferença de estatuto entre as políticas de desenvolvimento e outras políticas ao nível da União é flagrante ­ basta ver as difíceis condições em que a orçamentação do FED ou a não orçamentação do FED têm sido equacionadas ­ e é difícil admitir que possamos desenvolver uma maior coerência das políticas da União Europeia sem um papel mais activo e mais interventor do Conselho de Desenvolvimento na acessoria de decisões políticas que são eminentemente do foro do desenvolvimento e que se desenvolvem em outros conselhos, em outros centros de decisão, que vão dos conselho da agricultura e das pescas aos do ambiente, mas relativamente aos quais o Conselho de Desenvolvimento não tem tido, até agora, nenhuma possibilidade de ser ouvido ou de intervir.