Antes de mais, em termos de resultados concretos: trata-se da primeira conferência das Nações Unidas dedicada à luta contra o racismo que culmina na adopção, por consenso, de uma declaração política e de um programa de acção. A Conferência de Durban foi, em primeiro lugar, a oportunidade para se reforçar este combate essencial que é a luta contra as atitudes racistas e as tendências para a discriminação e a intolerância, que são realidades quotidianas para milhões de seres humanos, frequentemente vítimas silenciosas de atentados à sua dignidade. Ainda que nos textos adoptados, no que diz respeito ao cerne da questão, não se tenham conseguido muitos progressos, na reflexão teórica sobre a luta contra o racismo exprime-se claramente uma vontade política forte no sentido da eliminação do racismo. Ao mesmo tempo, apela-se à implementação de um número impressionante de medidas concretas que visam combater, a nível mundial, esse flagelo. Assim, a maior parte dos 220 artigos do programa de acção consiste em medidas preventivas, educativas e de protecção destinadas a erradicar o racismo a todos os níveis, bem como em estratégias que visam uma igualdade plena e integral entre todas as pessoas no mundo. A título de exemplo, recordarei algumas medidas susceptíveis de reforçar as instituições nacionais e regionais de luta contra o racismo e de as encorajar a incrementar a sua cooperação mútua. Outras medidas promovem a educação para o respeito dos direitos do Homem, a modificação das mentalidades e o acesso não discriminatório ao ensino. Outras medidas, ainda, colocam os partidos políticos na linha da frente, através do desenvolvimento, por parte destes, de códigos de conduta internos que proíbem os seus membros de proferirem declarações públicas que incitem ao racismo. Além disso, há ainda medidas tendentes a apoiar a luta contra o racismo no local de trabalho. O programa de acção compreende ainda várias medidas legislativas, regulamentares e administrativas susceptíveis de prevenir o racismo e de proporcionar protecção contra essa praga. O tempo era escasso para levar a bom termo todas as negociações. Assim, não foi possível concluir as discussões sobre determinados pontos importantes, tais como o sistema de castas ou a discriminação racial na aplicação da pena de morte. A União Europeia conseguiu, porém, que fossem incluídos em todos os textos definitivos temas importantes, tais como a questão do género, uma melhor protecção das crianças e a luta contra o tráfico de seres humanos, principalmente de mulheres e crianças. Gostaria também de salientar as dificuldades que decorrem da utilização do conceito de "raça" Está hoje confirmado que qualquer teoria que pressuponha a existência de diferentes raças humanas está cientificamente errada. A União Europeia deseja que a linguagem siga essa evolução. (NL) Entende que o emprego de conceitos que implicam a existência de diferentes raças tem de ser evitado. Não que pretendamos negar a diversidade da raça humana, mas para colocar a tónica na sua unidade e, desse modo, combater as actuais formas de racismo que regularmente se apoiam nesse tipo de considerações. No entanto, dada a forte oposição de determinados Estados, não conseguimos obter progressos substanciais neste domínio. A União Europeia fez questão de, numa última intervenção, expor o seu ponto de vista de princípio sobre este assunto, e essa posição constará do relatório da Conferência. No que diz respeito às estratégias, exortam-se os Estados a desenvolverem uma política e um plano de acção de luta contra o racismo e a aplicarem o programa de acção de Durban. Exortam-se ainda os Estados a continuarem a cooperar no âmbito do direito internacional, nomeadamente no Comité para a eliminação de todas as formas de discriminação racial e no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem, que está encarregado do seguimento da aplicação dos textos adoptados na Conferência de Durban. (FR) O alcance político do compromisso alcançado no que toca às causas e origens do racismo constitui, penso poder afirmá-lo, mais um êxito essencial da Conferência de Durban. Li, tal como vós, algumas afirmações. Obviamente que não pretendo entrar em polémica, mas, seja como for, gostaria de dizer o seguinte, a propósito do perdão e das desculpas, relativamente aos quais parecem criticar-se os negociadores em Durban - estive lá e reconheço que me bati muito para a obtenção deste texto. Gostaria de dizer que, obviamente, as pessoas da nossa geração e mesmo as da geração precedente não foram, nem são, os autores de uma colonização, frequentemente desenfreada, nem da escravatura. Porém, pretendo, apesar de tudo, responder a essas vozes críticas o seguinte: como poderemos ficar satisfeitos com uma observação factual, por muito banal que seja, e recusar fazer justiça por contumácia relativamente a todos quantos, ainda hoje, transportam cicatrizes mal curadas? Não se trata aqui - e gostaria de responder ao que li na imprensa - de cultivar beata e ingenuamente um sentimento de injustiça. Não, trata-se de reconhecer, em nome dos nossos pais, que o mal que foi feito era moralmente discutível, se não mesmo repreensível. Trata-se também de dizer às vítimas, passadas e presentes, que estamos cientes de que a nossa História nem sempre foi gloriosa e que entendemos, com esta confissão, feita, evidentemente, em nome de outros, reconhecer o seu direito a circunstâncias atenuantes e, posto isto, trata-se de propor uma verdadeira parceria, baseada no respeito mútuo, afastada dos paternalismos humilhantes e dos gestos piedosos de dama protectora, arrogante e abastada. Gostaria, pois, de voltar a referir-me a esse resultado. Penso que o resultado de Durban abre perspectivas positivas para a prossecução do diálogo Norte-Sul. A União Europeia reconheceu e condenou o imenso sofrimento causado pelas formas passadas e actuais de escravatura e de tráfico de seres humanos, independentemente do local onde foram cometidas, bem como os aspectos mais condenáveis do colonialismo. Reconheceu a escravatura e o tráfico de seres humanos como crimes contra a humanidade e que deveriam tê-lo sido sempre. A Conferência de Durban foi, assim, a oportunidade para olhar de frente para o nosso passado comum: alguns viram nela um acto de lamúria, outros ainda um acto de remorso, outros, por fim, um acto de arrependimento. O que importa, parece-me, antes de mais, é a vontade de encerrar os capítulos mais sombrios da nossa História comum, a fim de podermos construir relações novas, com base no respeito mútuo, na solidariedade e na parceira. Foi lançado um apelo para que sejam atribuídos mais fundos às iniciativas tomadas pelos países em vias de desenvolvimento, nomeadamente a iniciativa "Nova África". Há um outro elemento que não gostaria de deixar passar em claro. A Conferência de Durban foi, por último, um êxito, porque, durante todo este processo de difíceis negociações, os Estados-Membros da União Europeia permaneceram unidos. Foi posta em prática uma coordenação intensa, com o apoio do secretariado do Conselho, tendo os Estados associados sido sistematicamente informados da evolução das referidas negociações. Foi esta operação, realizada em estreita cooperação, que permitiu à Presidência, devidamente mandatada pelos seus parceiros europeus, negociar compromissos delicados com os representantes dos grupos geográficos presentes, bem como com a Presidente e a Secretária-Geral da Conferência, respectivamente, as senhoras Zouma e Mary Robinson. Frutífera foi também a cooperação regular com o grupo ocidental. A União Europeia e a sua política externa e de segurança comum saíram reforçadas da Conferência de Durban. Esta trouxe a prova de que a União Europeia é capaz de falar a uma só voz sobre esta difícil, mas essencial, questão para o futuro da humanidade: a luta contra o racismo e a favor do respeito pela dignidade humana. A União Europeia impôs-se como um interlocutor e um mediador incontornáveis. Deu uma imagem de unidade e de coerência e aliou abertura e firmeza, em função das circunstâncias. A sua credibilidade foi reforçada, assim como a sua posição no plano internacional. Prova disso foi a manifestação de extrema flexibilidade e espírito de abertura de que a União Europeia deu mostras nas discussões relativas ao Médio Oriente. O peso destas negociações assentou verdadeiramente sobre a União Europeia, sobretudo após a retirada dos Estados Unidos e de Israel. O relançamento do processo de paz na região faz parte das prioridades da União Europeia. No entanto, esta considerou que a Conferência de Durban, centrada na luta contra o racismo, não era o fórum adequado para o tratamento desta questão. Tendo os países árabes e islâmicos instado veementemente para que a questão fosse abordada em Durban, a União Europeia aceitou participar activamente na elaboração de um texto de consenso, apresentado pela Presidência sul-africana. A União Europeia conseguiu conservar, neste texto, os princípios que considerava essenciais, a saber, que se tratasse de um texto equilibrado com um forte apelo ao reinício das negociações e à cessação da violência, expressando igualmente a sua preocupação face ao aumento do anti-semitismo e da islamofobia em todo o mundo. Foi mantida uma referência ao holocausto, tendo a equação "sionismo igual a racismo" sido retirada, o que fazia parte das condições e dos elementos prévios. São estes os resultados positivos obtidos em Durban. Trata-se agora de olhar o futuro e de concretizar os compromissos que universalmente subscrevemos na África do Sul. Faço questão de salientar que todos deverão ser informados dos resultados positivos desta Conferência. Todos nós - e os Estados-Membros em particular - deveremos dedicar-nos, doravante, a valorizar o êxito exemplar desta Conferência de Durban para a União Europeia. Creio, pois, que há razões para estarmos relativamente satisfeitos. Gostaria simplesmente de dizer que poderá aferir-se ainda melhor o êxito desta Conferência se imaginarmos, por breves momentos, o que o malogro desta Conferência poderia ter representado como mensagem ou sinal negativo. Penso que, no contexto que hoje conhecemos, esse resultado não ajudaria em nada. Penso, portanto, que fizemos o nosso dever; fizemos exactamente o que se impunha que fizéssemos, parece-me, em condições extremamente difíceis.