Mas do que estamos a falar exactamente? O éter pentabromodifenílico é um retardador de chama, que tem uma utilização de 95% no fabrico de espuma flexível de poliuretano, usada no mobiliário e no enchimento de estofos. Podemos encontrá-lo, por exemplo, nos apoios de cabeça dos automóveis ou nas espumas de protecção de embalagem das peças eléctricas e electrónicas. Em primeiro lugar, relativamente ao pentaBDE, e à sua nocividade sobre o ambiente e a nossa saúde, as coisas são claras, muito claras. Um primeiro estudo efectuado em 1998 pelas autoridades suecas indica a existência de uma forte concentração desta substância no leite materno. Dois pareceres do Comité Científico sobre a toxidade, a eco-toxidade e o ambiente, datando de Fevereiro e de Junho de 2000, põem em destaque os danos que o pentaBDE poderá causar, com a sua descarga no ambiente, sendo que se trata de uma substância persistente e bio-acumulável. Existe, pois, um risco para o ambiente e um risco para a saúde humana. Os pareceres são todos unanimes. Portanto, é inteiramente lógico que a Comissão tenha proposto, em Janeiro deste ano, a interdição de comercialização e utilização do pentaBDE. Afigura-se-me, igualmente, lógico que a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor tenha, pelo seu voto, confirmado esta interdição. A segunda substância é o éter octabromodifenílico, directamente abrangido pela directiva, devido à percentagem de resíduos de pentaBDE que contém na fase de comercialização. O octaBDE é utilizado, principalmente, como retardador de chama no mobiliário em plástico e no equipamento de escritório. Neste caso, a Comissão preferiu reportar-se às conclusões finais do estudo de avaliação dos riscos que, para esta substância, ainda está em curso. Limitou-se a fixar em 5% a percentagem de resíduos de pentaBDE autorizado no octaBDE. Gostaria de frisar que a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor não partilha desta posição. Parece-nos, contudo, totalmente contraditório começar por proibir o pentaBDE e simultaneamente autorizar a sua inclusão em quantidades significativas na composição de outros produtos químicos e de outras substâncias. Tanto mais que, as primeiras conclusões do estudo de avaliação dos riscos que está em curso, e das quais tomei conhecimento, são negativas e provariam a nocividade deste produto, tanto a nível do ambiente como da saúde púbica, dois aspectos que estão a ser estudados pelos peritos ingleses e franceses que consultei, longamente, sobre este assunto. Em virtude destes diversos elementos, Senhor Presidente, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor já apresentou uma alteração que visa estender igualmente a interdição de comercialização do produto ao éter octabromodifenílico, em aplicação estrita do princípio de precaução. Será necessário recordar que a precaução consiste em não esperar pelo elemento de prova absoluto, neste caso pelo resultado final do estudo de avaliação, sempre que elementos suficientemente sérios e fidedignos revelem que uma substância pode ter consequências nocivas para a saúde e para o ambiente? Este é, justamente, o caso do octaBDE Em terceiro lugar, e porque não há duas sem três, temos o éter decabromodifenílico, um retardador de chama, da mesma família, que efectivamente representa 80% desta família de polibromados, com numerosas aplicações, não só nos equipamentos eléctricos e electrónicos, mas sobretudo nos produtos de isolamento, de construção e nos têxteis. O decaBDE, convém precisar, é a única das três substâncias que não é mencionada no texto da Comissão. Parece-me, no entanto, difícil, para não dizer impossível, e já lá voltarei dentro de breves instantes, abstrairmo-nos do decaBDE, tanto mais que solicito na alteração 4 do meu relatório, que se proceda a um método de avaliação dos riscos por família, e não individualmente, substância por substância. Em coerência, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor alargou o campo de aplicação do texto a todos os éteres difenílicos polibromados. Desta forma, respeita inteiramente a votação da assembleia sobre a Directiva "Equipamentos eléctricos e electrónicos". Enquanto aguardamos elementos precisos, relativamente ao estudo de avaliação dos riscos sobre o decaBDE, também em curso, a alteração 16, que apresentei em conjunto com os Grupos Popular Europeu/ Democratas Europeus e com o Partido dos Socialistas Europeus, propõe a interdição do decaBDE, a partir de 1 de Janeiro de 2006, a menos que a avaliação dos riscos permita, de alguma forma, branquear a substância e, consequentemente, concluir que o decaBDE não suscitará qualquer problema. Trata-se de uma espécie de cláusula de reversibilidade. E já que estou a falar de alterações, gostaria de deixar claro que sou contra a alteração 9, que visa modificar o título da proposta, a fim de estender, imediatamente, a interdição de comercialização ao decaBDE. Não tenho, efectivamente, qualquer oposição de fundo, ou filosófica, às alterações 12, 13 e 14, mas prefiro o texto original da Comissão. Em relação a outras alterações, apresentadas pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e pelo Grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, estou em crer que o meu relatório já leva em linha de conta as críticas exprimidas na alteração 11 relativamente ao enorme peso e lentidão dos processos de avaliação dos riscos e de controlo das substâncias existentes. Já me referi a eles, há instantes. Em conclusão, o grupo de trabalho "Substâncias perigosas" do Conselho, que reunirá dentro de uma semana, fixará as orientações gerais, que serão aceites pelo Conselho "Mercado Interno", em 27 de Setembro próximo.