De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, as autoridades do Luxemburgo, no âmbito de uma investigação dirigida pelo Tribunal de Munique, na Alemanha, efectuaram uma busca às instalações do Luxemburgo de um operador de transportes sediado na Áustria, a Kralowetz. A empresa, que exercia a sua actividade no Luxemburgo desde 1986, era uma empresa internacional, estabelecida em oito países europeus diferentes. O director técnico, Karl Kralowetz, foi detido a 22 de Janeiro; cerca de 150 camiões de diferentes países, pertencentes à empresa Kralowetz, estão reunidos desde 26 de Janeiro no parque de um centro aduaneiro, e os condutores queixaram-se de que não eram pagos há mais de três meses. A maioria deles são trabalhadores clandestinos. As autoridades luxemburguesas estão a organizar o regresso por via aérea dos condutores aos seus países de origem, e cada um dos condutores receberá uma indemnização no montante de 1 000 euros. O verdadeiro problema é o comportamento pouco escrupuloso do operador de transportes em causa, que utilizava mão-de-obra clandestina, ou seja, que não descontava para a segurança social, que recebia um salário que não era conforme com as disposições da legislação nacional e com os acordos colectivos de trabalho e que não tinha autorização de trabalho. As autoridades judiciais e as comissões rogatórias de vários Estados-Membros estão a efectuar há alguns meses investigações e inquéritos e a elaborar relatórios. Todo este processo esteve na origem de novas buscas, da detenção dos responsáveis e do confisco de documentos e equipamentos. A Comissão congratula-se com a intervenção das autoridades administrativas e judiciais, mas lamenta que um caso como este tenha sido possível. Tudo isto prova que é necessário aplicar correctamente a legislação nacional, assim como as seguintes regras comunitárias no domínio das operações de transporte rodoviário internacional: em primeiro lugar, as regras relativas à admissão ao exercício da actividade de operador de transportes rodoviários, nomeadamente os três critérios de uma boa reputação, capacidade financeira e competência profissional; e, em segundo lugar, as regras relativas aos períodos máximos de condução e aos períodos mínimos de repouso, relativamente às quais a Comissão apresentou recentemente uma proposta de nova legislação comunitária simplificada e actualizada. Além disso, os seguintes instrumentos jurídicos, que entrarão brevemente em vigor, são também relevantes: em primeiro lugar, as regras sobre o tempo de trabalho, relativamente às quais o Parlamento Europeu e o Conselho concluíram um acordo com que nos congratulamos e que vai ser submetido à votação amanhã. E no que a este ponto se refere, gostaria de apresentar um agradecimento muito especial da Comissão ao senhor deputado Hughes. Em segundo lugar, as regras relativas a uma carta de condução uniforme, para as quais o senhor deputado Van Dam foi o vosso relator e que foram aprovadas pelo Parlamento Europeu a 17 de Janeiro. Esse regulamento acabará com o emprego ilegal de condutores de países terceiros na UE, através de controlos da legalidade das condições de emprego desses condutores.