À luz dos atentados cometidos na América, é cada vez maior a consciência de que a enorme disseminação de armas no mundo dá origem a países instáveis que se tornam solo fértil para o terrorismo. No relatório Titley faz-se notar, justificadamente, que o Código da União Europeia de 1998 é um progresso importante no sentido de uma política europeia mais coerente e mais transparente em matéria de exportação de armamentos. Ao mesmo tempo, porém, assinalam-se algumas insuficiências e lacunas, cinco das quais gostaria de referir aqui. Em primeiro lugar, os relatórios anuais dos Estados-Membros não são harmonizados. Alguns países, como o Reino Unido e a Irlanda, apresentam uma descrição pormenorizada das autorizações emitidas e da quantidade e valor dos armamentos exportados. Outros países, tais como a Áustria e a Grécia, não dão quaisquer informações sobre as licenças emitidas. Assim, é claro que é difícil uma avaliação eficiente e eficaz. O relatório anual deveria, pois, satisfazer determinadas normas. Para cada autorização emitida, deveria ser fornecida uma descrição pormenorizada do material, do destinatário e do utilizador final. No caso das autorizações recusadas, as razões da recusa deveriam ser explicadas de modo mais exaustivo. Em segundo lugar, penso que deveria haver um melhor controlo dos utilizadores finais dos armamentos exportados. Em África, o Togo e o Burkina Faso são oficialmente os utilizadores finais de armamento proveniente da Bulgária, quando, na verdade, esse armamento é passado à Libéria e aos rebeldes da Serra Leoa. As embaixadas dos Estados-Membros deveriam, localmente, ter a possibilidade de exercer um papel de controlo mais forte. Dever-se-iam também adoptar medidas penais contra os países de passagem que violam os embargos ao armamento. Em terceiro lugar, e em meu entender, deveria haver um melhor controlo da produção sob licença de equipamento militar no estrangeiro por parte de empresas da União Europeia ou no âmbito de acordos de cooperação industrial. Não pode acontecer que se recuse a determinado país uma autorização de armamento e que os produtores de armamento contornem essa proibição fornecendo componentes de armas para estas serem montadas localmente. Uma quarta insuficiência é a total inexistência de controlo dos fabricantes de armamento privados, que são cada vez mais numerosos desde o fim da guerra fria. Segundo as Nações Unidas, dos quinhentos milhões de armas ligeiras que estão em circulação no mundo, 40% a 60% são ilegais. Uma última insuficiência grave do Código de Conduta da União Europeia é o facto de não ser juridicamente vinculativo. De momento, é um acordo de cavalheiros facultativo. Não podem ser impostas sanções a quem desrespeitar o Código. Por fim, Senhor Presidente, gostaria de exprimir a esperança de que o Código de Conduta da União Europeia constitua a base de um código mundial relativo à exportação de armamentos.