Trata-se da Eurojust, composta por procuradores, magistrados e polícias de ligação, que está agora no centro de todas as atenções. Mas qual será a forma correcta de encarar o bom funcionamento de uma unidade vocacionada a tornar-se o futuro ministério público europeu, na ausência de uma harmonização prévia das legislações dos Estados­Membros e de um mínimo de aproximação entre os seus procedimentos? Será que o objectivo dos Estados­Membros não é conseguir o nível mais elevado possível que assegure simultaneamente as garantias processuais suficientes e uma justiça eficaz para todos os cidadãos, dentro do respeito dos direitos humanos e por conseguinte do direito à defesa? Impõe-se constatar que estamos actualmente perante um organismo que não está submetido a qualquer controlo do Parlamento Europeu. Mais grave ainda é a ausência de qualquer controlo jurisdicional do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, em conformidade com o artigo 35ª do Tratado. Outro ponto a ter presente relaciona-se com o tratamento de dados que esta unidade tem a responsabilidade de assegurar. Com efeito, a Eurojust terá igualmente como tarefa a recolha de informações de registos criminais, de relatórios da polícia e de registos dos Estados­Membros, no âmbito de uma rede. Algumas questões se colocam aqui. Que protecção será dada ao tratamento destes dados? Quem lhes poderá aceder e utilizar? Qual será o direito de resposta e de defesa, no caso de correcção de dados incorrectos ou caducos? O sentido das minhas alterações irá condicionar o nosso apoio a este relatório. Sem dúvida que a União Europeia necessita de uma estrutura jurídica supranacional para coordenar e reforçar a acção pública em todo o território da UE. Esta questão reveste-se de uma importância fundamental. Pressupõe igualmente a vontade de pôr em prática uma política criminal comum que andará a par com uma redução mínima de soberania nacional, quer os Estados o queiram ou não. Com a Eurojust, pretende-se dar à Europol um verdadeiro parceiro judiciário. Toda a eficácia da Eurojust irá depender da complementaridade e da mais-valia que esta unidade venha a ser capaz de conceder aos outros intervenientes dos mundos judiciário e policial.