O senhor deputado Musotto já está envolvido num processo em Itália devido a este incidente. Nestas circunstâncias, assim como em muitas outras circunstâncias deste tipo, é ignorado um princípio, tanto mais que estamos a basear-nos - há quem esteja a basear-se - numa interpretação errada daquilo que é, na realidade, a lei. De acordo com os Tratados, no território nacional, todos nós estamos sujeitos às leis - e, portanto, às imunidades - aplicáveis aos parlamentos nacionais. No nosso caso, contudo, não estamos a ter em consideração - ou houve quem não o tivesse tido em consideração, no caso do senhor deputado Musotto, e é por isso que estou a referi-lo, Senhor Presidente - o facto de a imunidade de que goza o Parlamento Europeu - não os seus membros, mas o próprio Parlamento - ser, em qualquer circunstância, completamente independente dos sistemas nacionais. Ninguém dirigiu qualquer pedido de autorização - nem o Tribunal nem o Ministério Público que abriu o processo do senhor deputado Musotto - ao Parlamento Europeu: não houve qualquer pedido nem qualquer notificação. Teve de ser o próprio senhor deputado Musotto a fazer o pedido e a informar-nos da sua situação; a Presidência e a Comissão dos Assuntos Jurídicos deram a sua opinião e essa opinião tornar-se-á agora, com o voto de amanhã e na condição de continuar coerente com a proposta da Comissão dos Assuntos Jurídicos, um acto deste Parlamento. Senhor Presidente, é essencial que o resultado da votação de amanhã seja feito valer também fora desta Assembleia, junto do Ministério Público em questão, pois é essencial não só que fique claro para todos, mas que - visto que se joga tanto com o termo "imunidade" no meu país - seja feito valer como princípio geral e também no caso em questão.