Nem sequer os mais empenhados especialistas nas questões europeias penetram com facilidade nos Tratados que, de facto, regulam grande parte da nossa vida colectiva na Europa. Os Tratados são pouco acessíveis, por vezes contraditórios, de difícil leitura e pouco inspiradores. Belos e importantes valores europeus aparecem misturados, numa confusão completa, com parágrafos de carácter técnico. Assim não pode ser! Se queremos que o projecto europeu seja mais conhecido e mobilizador, o mínimo que temos de exigir é que seja fácil perceber como e porquê se governa a União. Não é o que hoje acontece, tal como o relatório do senhor deputado Duhamel sublinha de forma notável. Depois da reunião de Nice, que todos esperamos constitua um sucesso, importa dar o passo seguinte na edificação de uma União mais democrática. Já é tempo de rever os Tratados. Na perspectiva do Grupo do Partido Europeu dos Democratas, Reformistas e Liberais, a que pertenço, é importante que os Tratados europeus, para começar, tenham uma redacção mais convivial para os cidadãos. Para isso, é preciso simplificar, mudar, expurgar. As propostas elaboradas na Universidade de Florença apontam um caminho possível, mas o próximo passo é criar uma verdadeira Constituição Europeia. Os cidadãos europeus precisam, merecem e, de acordo com sondagens, desejam ter uma Constituição comunitária, que exprima claramente os valores e os objectivos da UE, que clarifique a repartição de poderes e de responsabilidades, não só entre as Instituições, mas também entre as Instituições e os Estados­Membros. Os direitos dos cidadãos devem ser regulados através da incorporação das conclusões da Convenção. Este processo constitui um desafio estimulante. Obviamente, não é fácil, mas é extremamente importante. Naturalmente, é preciso que os cidadãos participem neste trabalho, nomeadamente os cidadãos dos países candidatos, que esperamos se tornem membros dentro de alguns anos. Este trabalho não pode, em circunstância alguma, servir de pretexto para atrasar o alargamento. Uma Constituição é algo que interessa a toda a Europa. O trabalho de elaboração da Constituição deve ter a ambição de simplificar, mas também de clarificar as competências da UE. Tal é necessário para que a Europa possa funcionar no futuro. É preciso que haja mais clareza na repartição de competências e no princípio da subsidiariedade. Aprendemos bastante com o trabalho da Convenção. Trata-se de um método de trabalho que, com determinadas alterações, deve ser utilizado para conferir aos cidadãos um lugar ainda mais importante no processo. Uma futura Constituição Europeia não pode ser fruto de um trabalho de gabinete em Bruxelas. O Presidente Vaclav Havel disse nesta câmara, como recentemente o citou o senhor Comissário Barnier, que aspirava a uma Constituição Europeia que pudesse ser distribuída e compreendida por todos os europeus de onze anos. Considero que é um excelente objectivo. A decisão de encetar este trabalho deve ser tomada hoje.