A avaliação das reformas do mercado de trabalho através dos processos que foram estabelecidos na União ­ o processo do Luxemburgo e as grandes orientações da política económica ­ revela que as reformas da legislação em matéria de mercado laboral levadas a cabo nos diferentes países estão a contribuir de forma positiva e significativa para um maior crescimento económico e para favorecer a criação de emprego e uma maior participação de homens e mulheres no mercado laboral. As grandes orientações da política económica e as recomendações para o emprego jamais advogaram por uma mera desregulamentação do mercado de trabalho, como se afirma na pergunta. Paralelamente à reforma de determinadas normas do mercado laboral, incluem­se sempre também, por exemplo, a necessidade de adoptar medidas que fomentem o espírito empresarial ou políticas activas do mercado laboral ­ e dizemo­lo expressamente ­ com o objectivo de melhorar as possibilidades de emprego. As medidas adoptadas em cada Estado­Membro devem ajustar­se aos problemas e à realidade de cada um deles. É também uma postura habitual da Comissão insistir na necessidade de realizar debates e alcançar acordos com os parceiros sociais para que participem de forma activa nas modificações introduzidas no mercado laboral em cada país. Tal como um aumento significativo e sustentável do nível de emprego é uma das prioridades fundamentais da estratégia de emprego, também o é a qualidade dos postos de trabalho. Na recente cimeira de Lisboa conferiu­se um impulso à agenda económica e social da União e insistiu­se também neste ponto ao falar­se de mais e melhor emprego. Gostaria também de salientar, como contribuição essencial para a consolidação dos progressos registados até à data, o fomento e manutenção de normas rigorosas em matéria de saúde e segurança no trabalho, que ocupou um lugar cimeiro no debate levado a cabo no nosso âmbito, defendendo a ideia de melhores postos de trabalho na Europa. As reformas do mercado laboral dirigidas a melhorar as possibilidades de emprego e a adaptabilidade dos trabalhadores a essas novas ofertas de trabalho de forma alguma pretendem limitar as condições de trabalho ou de saúde ou segurança no trabalho. A Comissão, de acordo com as competências jurídicas que o Tratado lhe confere, perseverou nos esforços necessários para implementar e propor diversos instrumentos jurídicos e supervisionar a integração do acervo comunitário neste âmbito. No que diz respeito à sua pergunta concreta e ao caso espanhol, à Espanha, tal como aos restantes países membros, cumpre aplicar as directivas da Comissão.