Sobre este conflito, houve uma tomada de posição clara - que o Senhor Presidente recordou - por parte da Conferência dos Presidentes a favor da Comissão dos Assuntos Jurídicos, pois é a Conferência dos Presidentes que deve decidir quanto aos conflitos de competências, tal como estabelecido mediante a modificação do artigo 154º. Foi precisamente o colega Corbett que fez esta proposta à assembleia e a assembleia aceitou-a. Efectivamente, é a Conferência dos Presidentes que detém os instrumentos necessários para uma análise em profundidade, ou seja, para avaliar caso a caso, e para decidir. O voto favorável que solicito à assembleia é, sobretudo, um apoio à Conferência dos Presidentes, para confirmar a validade daquela disposição do Regimento. Há muitas razões que militam a favor da competência da Comissão dos Assuntos Jurídicos, e gostaria de referir duas: a Comissão dos Assuntos Jurídicos está já a trabalhar neste tema desde Março de 2000, quando lhe foi atribuída competência - prestem bem atenção, caros colegas - para tratar, na qualidade de comissão competente quanto à matéria de fundo, o Livro Verde sobre a responsabilidade jurídica em matéria ambiental, o documento de consulta que precedeu a proposta de directiva objecto deste conflito. O actual relator sobre a proposta de directiva é o mesmo que se ocupou do Livro Verde, o muito ilustre colega Manders, que adquiriu, nos últimos anos, um conhecimento aprofundado; além disso, a Comissão dos Assuntos Jurídicos, no respeito da competência que lhe foi atribuída, já debateu a questão e, no dia 21 de Maio, realizou uma audição muito importante.