A proposta define valores­alvo e objectivos a longo prazo para o ozono no ar ambiente. Enquanto os objectivos a longo prazo se baseiam nas últimas recomendações da Organização Mundial de Saúde, os valores­alvo foram fixados com vista a alcançar­se a melhor qualidade do ar possível. Ao fazê­lo, foi levada em conta a natureza transfronteiriça da poluição pelo ozono e os aspectos relacionados com a eficiência em termos de custos. Tal como referi anteriormente, esta proposta está estreitamente relacionada com a proposta de uma directiva relativa aos limites máximos nacionais das emissões, sobre a qual estão actualmente em curso negociações no âmbito do processo de conciliação, e temos de reconhecer a dificuldade de se encontrar uma solução para questões que estão interligadas - por exemplo, os valores­alvo para o ozono - sem que tenha havido resultados definitivos. Na sua primeira leitura, em Março do ano passado, o Parlamento apresentou um relatório ponderado, incluindo 18 alterações. A posição comum do Conselho, adoptada em Março de 2001, leva devidamente em conta a maior parte das preocupações manifestadas pelo Parlamento. Agora, foram apresentadas 32 alterações ao texto da posição comum. As alterações 4 e 15, e a primeira parte da alteração 23 procuram todas transformar os valores­alvo em valores máximos vinculatórios. Atendendo à insuficiência de conhecimentos científicos sobre a formação do ozono, a Comissão não pode aceitar nenhuma dessas alterações. Por outro lado, podemos aceitar, em princípio, as alterações 30 e 31, que exigem valores­alvo vinculatórios, salvo nos casos em que isso seja fisicamente impossível. No entanto, teríamos também de ter em conta que os valores­alvo não serão atingidos nos casos em que isso não seja eficiente de um ponto de vista económico. No que se refere aos valores­alvo, não é aceitável para a Comissão que se mantenha um número de 20 dias como valor­alvo para a protecção da saúde humana. A Comissão concordou com a posição comum do Conselho sobre os limites máximos nacionais das emissões, segundo a qual 25 dias seria um valor­alvo atingível. Por conseguinte, a Comissão não pode aceitar a segunda parte da alteração 23. Além disso, a alteração 23 estabeleceria 2020 como o ano­alvo vinculatório para se atingir os objectivos a longo prazo. As alterações 3, 5 e 15 obedecem à mesma intenção. Como não existe ainda informação científica que prove que esse objectivo é viável, a Comissão não pode aceitar essas alterações. A Comissão concorda, todavia, com o objectivo geral de reduzir a discrepância entre os objectivos a longo prazo e os níveis de ozono actuais, e poderá aceitar as alterações 2 e 6. As alterações 26 a 31 exigiriam a consecução dos objectivos a longo prazo, salvo nos casos em que isso seja fisicamente impossível. Mais uma vez, essas disposições teriam de ser complementadas, levando em conta, também, a eficiência económica. Por conseguinte, essas alterações só poderão ser aceites em princípio. Várias alterações pretendem tornar vinculatórias as obrigações de prestação de informação ao público e à Comissão por parte dos Estados­Membros. A Comissão está disposta a aceitar essas alterações desde que os requisitos sejam considerados viáveis e úteis. A Comissão pode, portanto, aceitar as alterações 8 e 16 e a segunda parte da alteração 10. A alteração 11 é aceitável em parte, e a alteração 17 em princípio. A alteração 32 complementa a alteração 17 de uma forma aceitável. A primeira parte da alteração 10 e as alterações 18 a 20 e 25 não são aceitáveis. As alterações 12 e 14 clarificam ambas as responsabilidades no que se refere à formulação de planos de acção a curto prazo, sendo, portanto, aceitáveis em princípio. A última parte da alteração 12 e a alteração 13 são aceitáveis, na medida em que sublinham a função da orientação relativamente a exemplos de acções de curto prazo. A Comissão aceita a alteração 24, que propõe um limiar mais eficaz para se iniciarem acções de curto prazo. Há quatro alterações sobre outras questões. Entre aquelas que a Comissão não pode aceitar refere­se a alteração 1, por visar os países candidatos, o que não é apropriado numa directiva da UE. Podemos aceitar a alteração 7, que procura reforçar a exigência de manter a qualidade do ar. A alteração 21 exigiria uma comparação directa entre o desempenho dos Estados­Membros no que se refere a melhorar a qualidade do ar, e a Comissão não a pode aceitar, por não considerar apropriada a comparação proposta, em particular, atendendo à natureza transfronteiriça da poluição pelo ozono. Como a alteração 33 engloba esses aspectos, podemos aceitá­la em princípio. No entanto, não deve ser exigida qualquer comparação directa entre os Estados­Membros. Por último, na alteração 22 propõe­se que seja dedicada especial atenção aos efeitos do ozono na saúde humana e no ambiente, e trata­se de uma alteração que a Comissão pode aceitar. Considero essencial que esta lei seja introduzida o mais rapidamente possível, de modo a poder iniciar­se o necessário controlo.