Gostaria, aliás, de chamar a atenção para o espírito de abertura que presidiu à elaboração deste relatório. Permitam-me, antes de mais, que teça algumas considerações de ordem histórica e política sobre o que foram as relações de certos Estados-Membros com as suas antigas colónias, relações essas marcadas, diria, por laços de exclusividade e pela tutela do Estado, pilar do pacto colonial. Convém agora romper com o passado e com o sentimento de culpa que lhe está ligado, para definir uma verdadeira parceria responsável e equilibrada entre os países e territórios ultramarinos, os Estados-Membros de ligação e a União Europeia. É este o rumo que devemos seguir com determinação, para que esta decisão de associação constitua realmente o salto qualitativo desejado pelo conjunto dos países e territórios ultramarinos. O desafio é, no entanto, difícil, dada a falta de homogeneidade dos PTU e os handicaps estruturais, que travam automaticamente o seu desenvolvimento. São vinte países, pertencentes a quatro Estados - Reino Unido, Países Baixos, Dinamarca e França - países pequenos e insulares, na maior parte dos casos, com uma única excepção, a Gronelândia, países muito afastados do continente europeu, caracterizados por uma extrema diversidade em termos económicos e sociais, estando os mais ricos na média comunitária, e apresentando os mais pobres reais situações de subdesenvolvimento, e caracterizados ainda por uma diversidade estatutária decorrente das relações específicas que, no decurso da História, cada um criou com a respectiva metrópole, relações, em alguns casos, inspiradas por uma maior autonomia e, noutros, por uma forte tutela de Estado. Temos de reconhecer que a proposta da Comissão, inicialmente apresentada, responde apenas em parte a esse desafio e às aspirações legítimas desses territórios espalhados pelos quatro cantos do mundo. Com efeito, subsistem graves questões de ordem institucional, económica, financeira e comercial. Em primeiro lugar, a nível institucional, concordo absolutamente com a criação de uma plataforma de entendimento que facilite a parceria entre os PTU, os Estados-Membros e a Comissão, embora seja de lamentar que a tomada de decisão não esteja mais nas mãos dos dirigentes dos países e territórios ultramarinos. A nível económico e financeiro, a Comissão definiu, é certo, uma estratégia diferenciada, tendo em conta a extrema diversidade dos países e territórios ultramarinos, mas lastimo que o montante da ajuda seja calculado, principalmente, em função do PNB por habitante. Entendo ser mais pertinente completá-lo com base em critérios demográficos e sociais que reflictam, de forma mais justa, a vulnerabilidade desses territórios. Aproveito, aliás, para pedir de novo a criação de um fundo de desenvolvimento específico para as regiões e territórios ultramarinos, distinto do Fundo Europeu de Desenvolvimento, pois, em minha opinião, traduziria melhor o espírito e a letra da associação. Por último, a nível comercial, devo salientar que a quota-parte das regiões e territórios ultramarinos nas trocas comerciais com a Comunidade é muito reduzida, o que torna incompreensível a posição defensiva da Comissão. É, sem dúvida, indispensável que, em relação a certos dossiers, designadamente o do açúcar, a Comissão se mostre mais empenhada em evitar que as regras de origem, aliás necessárias ao desenvolvimento do conjunto das regiões e territórios ultramarinos, sejam utilizadas de forma abusiva, indo perturbar certos mercados europeus, nomeadamente nas regiões ultraperiféricas. Contudo, não apenas por razões de coerência, agora que a União abre totalmente os seus mercados aos países menos desenvolvidos, mas também tendo em conta a história comum dos PTU e da União Europeia, não se compreende que esta lhes recuse o que concede aos países menos desenvolvidos. Não pode haver uma solidariedade comunitária a duas velocidades. É, pois, tempo de mostrar que as regiões e territórios ultramarinos não devem ser relegados para segundo plano na nossa política de desenvolvimento.