Todos estamos de acordo em afirmar que os controlos e a aplicação das legislações são elementos-chave da política comum da pesca. No entanto, as melhorias introduzidas pelos Estados-Membros nestes domínios têm sido, até à data, muito desiguais, de modo que os pescadores sentem, muito justamente, que o tratamento que recebem é diferente. As condições de concorrência nos Estados-Membros são desiguais, tal como o é a aplicação de sanções em caso de infracção. Seguimos com atenção o debate do Parlamento Europeu sobre este relatório. Tomo boa nota das vossas recomendações. No decurso do segundo semestre deste ano, apresentarei à Comissão um plano de acção que visa aumentar a cooperação em matéria de controlo e de aplicação, bem como instaurar um sistema comum de fiscalização da pesca. Para além de um controlo e de uma aplicação mais eficazes, o objectivo deste plano de acção será sobretudo uma aplicação uniforme da política comum da pesca. No seu relatório, pede o estabelecimento de uma lista de sanções. A Comissão acolhe com agrado esse pedido. As propostas de reforma da política comum da pesca servirão de base a essa lista e logo que aquelas tenham sido aprovadas, apresentá-la-emos ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Relativamente ao relatório da senhora deputada Attwooll, quero manifestar-lhe o meu sincero agradecimento pelo seu parecer positivo relativamente à nossa comunicação. No seu relatório, deixou claro, Senhora Deputada Attwooll, que o Parlamento Europeu e a Comissão estão em sintonia no que se refere à igualdade de tratamento de infracções equivalentes e à exigência de sanções uniformes. O objectivo da nossa comunicação era comparar, com toda a transparência, a forma como as disposições da política comum da pesca são seguida e sancionadas em caso de infracção. As infracções incluem, por exemplo, o não cumprimento das normas relativas às licenças, as artes de pesca autorizados ou a questão dos desembarques e dos controlos. Ao elaborar a nossa primeira comunicação, confrontámo-nos com os seguintes problemas: em primeiro lugar, a maioria dos Estados-Membros comunicou os seus dados com enorme atraso e sem respeitar o formato pré-estabelecido. Este formato deveria permitir um tratamento informatizado e essa omissão dificultou o tratamento dos dados. Em segundo lugar, um Estado-Membro, concretamente a França, optou num primeiro momento por não apresentar nenhum dado. Em terceiro lugar, as informações comunicadas por alguns Estados-Membros apresentavam lacunas. Posso agora dizer-lhe que, entretanto, todos os Estados-Membros cumpriram os requisitos do Regulamento n° 2740/99. Mas estes problemas iniciais tornam extremamente difícil, como é natural, uma comparação das situações nos vários Estados-Membros. Apesar disso, as informações transmitidas permitiram-nos chegar às seguintes conclusões: em primeiro lugar, a maioria das infracções diz respeito à pesca não autorizada numa zona determinada. Em segundo lugar, para uma mesma infracção, alguns Estados-Membros aplicam uma sanção penal e outros unicamente uma sanção administrativa. Em terceiro lugar, no que respeita à sanções, observam-se grandes diferenças entre os Estados-Membros. Em muitos casos, estas não são de todo concebidas para terem um efeito dissuasivo. Por conseguinte, apresentámos algumas propostas específicas no âmbito da reforma da política comum da pesca. Necessitamos de normas uniformes para a aplicação da política comum da pesca. As sanções devem ser eficazes e prever medidas que privem o responsável dos benefícios económicos da infracção. Necessitamos também de medidas que permitam impedir a reincidência de infracções graves. No que se refere à notificação das infracções detectadas em 2001, a maioria dos Estados-Membros transmitiram igualmente os seus relatórios com atraso. Consequentemente, a Comissão não pôde respeitar o prazo fixado para a apresentação da sua segunda comunicação, ou seja, 1 de Junho de 2002.