Em primeiro lugar, a ausência de plano de acção. A estratégia ressente-se de um desequilíbrio inaceitável e de falta de visão estratégica para o seu seguimento. Na generalidade, a análise inicial é boa, mas, frequentemente, as propostas de acção pouco mais são do que descrições de questões. As acções propostas são muitas vezes vagas, não existindo quaisquer indicações dos recursos ou prazos para a estratégia de implementação. Por exemplo, a comunicação apresenta uma análise correcta das modificações que têm decorrido da feminização crescente da sociedade e do impacto do envelhecimento da população, mas, depois, não propõe praticamente nada em termos de actuação. O relatório, por conseguinte, apela a um plano de acção que estabeleça prazos para cada uma das principais propostas, insta por que tal plano seja subscrito pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento em tempo útil na perspectiva do Conselho Europeu da Primavera de 2003 e por que o mesmo seja de então em diante objecto de monitorização anual através do processo da Agenda Social, tal como defende o Conselho. O Parlamento e os comités consultivos deveriam, igualmente, estar implicados no processo de monitorização. Este aspecto é importante e estou certo de que a senhora Comissária estará atenta. Apelo à senhora Comissária no sentido de, no final da sessão de hoje, indicar claramente se será dada uma resposta positiva a este pedido. Caso tal não aconteça, tenha instruções claras para solicitar que o presente relatório seja reenviado à comissão parlamentar, onde será reformulado de modo a rejeitar a estratégia da Comissão. A segunda grande questão horizontal é a falta de recursos. Em 1992, trabalhavam cerca de 130 funcionários na área da saúde e segurança profissionais na Comissão Europeia. Hoje em dia, esse número é de cerca de 24. Podemos discordar quanto ao número exacto, contudo a senhora Comissária há-de convir que se verificou uma redução drástica do número de funcionários adstritos a esta área. Tal situação não se adequa a um tipo de administração dinâmica e pró-activa necessária à implementação da estratégia, capaz de responder a um ambiente político em transformação e de, ao mesmo tempo, continuar a assegurar a monitorização e avaliação da implementação da legislação e medidas existentes. É fundamental inverter esta tendência e disponibilizar recursos adequados para esta área na Comissão. A terceira grande questão horizontal do relatório evidencia uma falta de equilíbrio entre instrumentos legislativos e não legislativos. O desenvolvimento de instrumentos não legislativos não pode - e é algo que me preocupa -, de modo nenhum, ser visto como uma alternativa à manutenção e ao melhoramento da legislação comunitária em matéria de saúde e segurança profissionais. Há casos específicos em que é necessário resolver lacunas e deficiências no quadro jurídico existente e em que importa proceder a uma abordagem global da legislação, mais do que a ajustamentos ad hoc, quer no que respeita a riscos conhecidos, quer a novos riscos. Relativamente aos aspectos específicos do relatório, e porque é evidente que não há tempo para os abordar na totalidade, destacarei apenas alguns. Em primeiro lugar, e tendo em conta que as questões em matéria de saúde e segurança são bem mais problemáticas no quadro das pequenas e médias empresas, o relatório considera lamentável que a Comissão não tenha ainda lançado um programa plurianual para as PME com base nas acções preparatórias desenvolvidas pela Agência de Bilbau ao longo de dois anos, por iniciativa do Parlamento Europeu. Tal programa foi apoiado pela Comissão na Agenda Social Europeia aprovada na Cimeira de Nice. O programa iria beneficiar o ensaio, a análise e a disseminação de medidas adequadas a este sector crítico. Espero, sinceramente, que a Comissão possa, agora, dar uma resposta positiva. Em segundo lugar, em termos de riscos emergentes, espero que a Comissão considere a necessidade de novas leis em matérias tais como o assédio no local de trabalho, a que o Parlamento apelou recentemente. Do mesmo modo, no que respeita a danos causados por esforços repetitivos, espero que a Comissão reveja a directiva relativa ao trabalho diante de equipamentos dotados de visor - a directiva não menciona sequer o rato do computador - bem como a directiva relativa à movimentação manual de cargas. Espero que a Comissão vá mais longe e que aceite o nosso apelo no sentido de uma directiva global sobre a ergonomia do local de trabalho. O relatório destaca, também, uma série de directivas existentes que necessitam de revisão. A Comissão precisa quer de empenhamento quer de recursos para levar a cabo essa tarefa. Reflectindo o útil parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, o relatório recomenda a integração em toda a estratégia de uma dimensão de género e destaca uma série de linhas específicas de trabalho a abordar. O relatório também acolhe favoravelmente a avaliação comparativa, mas considera que uma abordagem bem sucedida da avaliação comparativa exigirá não só um maior número de dados comparáveis e fiáveis, como também um sistema harmonizado de definições, registo e comunicação de lesões e doenças profissionais. O último ponto que queria referir é o de que o relatório também acolhe favoravelmente a proposta de codificar e simplificar a legislação comunitária existente nesta matéria, desde que tal não resulte numa linguagem de código para designar a desregulamentação pela desregulamentação. Não que eu esteja a acusar a Direcção-Geral do Emprego e dos Assuntos Sociais de o fazer, mas existem outras forças na Comissão que têm essa tendência. Em comissão, cheguei mesmo a propor uma alteração, em conjunto com o senhor deputado Bushill-Matthews, no sentido de a revisão da legislação dever ser aproveitada como uma oportunidade para promover a simplificação da legislação e a rejeição da mesma, sempre que esta se revelar redundante.