Para uns, o texto será demasiado vinculativo, até demasiado avançado em relação a certas reformas que o mesmo correria o risco de anular, e para outros, será vazio ou insuficientemente vinculativo. Talvez se possa deduzir daqui que o presente texto é feito à imagem da nossa Europa, que avança através de compromissos entre concepções diversas, entre nações distintas, entre tradições distintas, e poder­se­á neste caso adoptar a fórmula de Galileo: "E, no entanto, ela gira" Apenas me debruçarei sobre alguns pontos de destaque neste debate. Em primeiro lugar, Senhor Deputado Dupuis, muito sinceramente, não creio que este texto seja vazio. Creio, pelo contrário, como o afirmou o senhor Comissário António Vitorino, que ele ilustra uma visão comum da nossa União, que ele lhe oferece, como disse o senhor deputado Enrique Barón, uma legitimidade fundamental e, pela minha parte, estou convicto de que se trata de um contributo essencial, que vai de encontro às expectativas dos nossos concidadãos. Eles precisam de encontrar sentido, eles precisam de valores e precisam de ver os seus direitos reconhecidos. Este texto, com as suas imperfeições e as suas limitações, responde a estas necessidades. É igualmente válido para os países candidatos, onde os cidadãos também têm sede de direitos e de valores. A Carta, tenho essa convicção, integra­se assim plenamente no acervo político comunitário. Evidentemente que os Senhores, ao longo deste debate, voltaram a debater o valor jurídico da Carta. Gostaria de lhes assegurar, na qualidade de Presidente em exercício do Conselho, que ouvi atentamente a vossa mensagem, nomeadamente a transmitida com grande empenho pelo senhor Deputado Enrique Barón. Mas torno a dizer que, se tivéssemos desde logo enunciado o princípio de que a Carta devia ser vinculativa, então este texto ter­vos­ia decepcionado, pois a escolha era clara: ou era um texto substancial, que corria o risco de não ser vinculativo no imediato, ou era um texto que talvez tivesse tido alguma possibilidade de ser vinculativo no imediato, mas que, consequentemente, teria perdido todo o seu conteúdo. Além disso, verifico que hoje não me parece que se desenhe, no seio do Conselho Europeu, uma maioria favorável a este valor vinculativo. Nós construímos um edifício político de monta, e cada etapa conta. Essa a razão por que julgo que a atitude razoável a ter consiste em consolidar a fundação que esta Carta representa, e depois preparar o nível seguinte. Não tenho dúvidas de que chegará a sua vez, no momento oportuno. O senhor Comissário acaba de lembrar o espírito que esteve presente na redacção desta Carta, ou seja, como se talvez viesse a ser vinculativa um dia. Quanto a mim, estou convencido, exactamente como ele, de que por um lado, terá efeitos únicos imediatos e, por outro, a Carta será num futuro próximo, vinculativa. Relativamente ao método, tenho a impressão de que o compromisso não enfraqueceu em nada este texto e que, pelo contrário, permitiu salientar uma certa unidade, até uma certa unanimidade, em torno dos valores e dos direitos que partilhamos. No que se refere ao papel dos cidadãos, que terá sido insuficiente, considero essa crítica em parte injusta. Jamais o princípio de transparência foi aplicado com tanta determinação e sucesso na história da construção europeia. Recordo que a CES, por exemplo, que foi ouvida, representa 60 milhões de assalariados na Europa, que várias centenas de ONG foram consultadas, que cidadãos, muito simplesmente, puderam enviar a sua contribuição, sendo que algumas propostas foram aceites pela Convenção. Termino referindo­me ao essencial, isto é, o conteúdo, dizendo que a meu ver, a Carta tem efectivamente uma conteúdo significativo - isto quer dizer que terá sentido para os cidadãos - e um conteúdo ambicioso. A Convenção escolheu inscrever direitos fundamentais inspirados nos vários instrumentos do Conselho da Europa, em Tratados e nas constituições dos Estados­Membros. Os direitos do Homem inscritos na Carta têm um enorme impacto. Refiro­me, por exemplo, à inviolabilidade da dignidade humana, ao direito à vida com a proibição da pena de morte. Eles são actuais. Os desafios éticos e de liberdade das novas tecnologias e da ciência são abordados. Estou a pensar, por exemplo, no direito à integridade da pessoa, à protecção dos dados pessoais e, tal como o lembrou a senhora deputada Pervenche Berès, a minha convicção é de que os direitos sociais não devem ser depreciados. A Carta afirma os valores sociais da construção europeia. Garante que a União respeita e respeitará a sua aplicação no seio dos Estados. Esse facto contribuirá para reforçar a confiança que os cidadãos devem depositar na União. Para além disso, a Carta dedica uma atenção especial a certas categorias de pessoas mais frágeis, como as pessoas com deficiência, as crianças e os idosos. Afirma também com enorme veemência a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, assim como a não discriminação. Parece­me que estes direitos são enunciados com uma firmeza notável, da qual a União se pode orgulhar. Por fim, a Carta retoma os princípios fundadores da União. Recorda as liberdades fundamentais da Comunidade valorizando plenamente a cidadania europeia. Também aí, ao enunciar um direito a uma boa administração, a Carta pretende ser ambiciosa. Ouvi, ao longo deste debate, algumas fórmulas surpreendentes: a Carta seria um osso para o cão - sendo o cão o Parlamento Europeu - ou mesmo o pequeno disfarce para as renúncias de uma Presidência francesa moribunda, nomeadamente na sua condução da CIG. Reservo aos seus autores estes julgamentos graves, de que necessariamente não comungo e que espero, aliás, ver desmentidos na altura em que adoptarmos o Tratado de Nice. O que gostaria de dizer ao retomar o que precede, é que Nice constitui um ponto importante.