Daí a necessidade da segunda directiva proposta, que visa reduzir os riscos para a saúde humana e o ambiente decorrentes da produção, utilização, tratamento e eliminação de REEE. As directivas em apreço tratam da responsabilidade do produtor, da recolha separada, da melhoria dos processos de tratamento, da reutilização, da reciclagem, dos custos, dos objectivos quantificados, da rotulagem, e das possíveis alternativas a substâncias perigosas, como o chumbo, o mercúrio, os PBB, etc., prevendo no entanto algumas excepções. Cumpre assegurar, porém, mediante a adequada aplicação do tão apregoado princípio de precaução, que as alternativas são de facto mais seguras, quer do ponto de vista da toxicidade quer no que se refere aos riscos que comportam, em todos os aspectos, incluindo o da capacidade de retardamento de chama. Será que temos, por exemplo, um substituto aceitável para a solda de chumbo? Se bem que eu apoie ambas as directivas, apresentei uma alteração ao nº 4 do artigo 15º da Directiva REEE, visando inserir um novo parágrafo contendo uma cláusula semelhante à que consta no artigo 42º da relativamente recente Directiva 1999/31/CE, relativa à deposição de resíduos em aterros. Considero que esta é uma base tão boa como qualquer outra para tomar em consideração as dificuldades reais de ordem prática com que determinados Estados-Membros se irão defrontar para conseguirem cumprir os ambiciosos objectivos de recolha e recuperação propostos, respectivamente, nos artigos 44º e 62º da Directiva REEE. As propostas importantes, como é o caso destas, devem ter em linha de conta, de forma ponderada, as diferenças significativas que se verificam em alguns Estados-Membros em termos de infra-estruturas de reciclagem, economias de escala, e condições demográficas e geográficas. Afigura-se irrealista e injusto exigir que os Estados-Membros que, seja por que razão for, apresentam reconhecidas deficiências a nível das suas infra-estruturas de reciclagem e capacidade de transformação, e que não dispõem de informações fiáveis sobre a ocorrência de REEE, tenham de cumprir, de acordo com calendários específicos de curto prazo, os mesmos objectivos ambiciosos que outros Estados-Membros que já têm instalada toda ou quase toda a necessária infra-estrutura.