É este, portanto, o papel da União Europeia e do Parlamento Europeu em matéria de assistência e observação eleitorais, se se pensar que eleições livres são o pré-requisito necessário para a democracia. Dois regulamentos do Conselho de 1999 constituem a base jurídica para transformar o nosso papel num compromisso substancial. De que modo? É necessária uma estratégia política coerente. Registámos, até hoje, oito anos de intervenções de assistência e de observação eleitorais absolutamente generosas, muitas vezes com resultados excelentes: refiro-me ao Zimbabué e à Rússia. Tratou-se, no entanto, de intervenções ocasionais, pelo que acolhemos muito favoravelmente a comunicação da Comissão, que visa dotar-nos de uma estratégia política coerente. Um outro passo necessário é o de alargar esta estratégia a todas as fases da intervenção, na observação que precede e acompanha as eleições, pois o processo democrático é um processo que não se consuma apenas no dia da votação, mas na devida interligação entre o apoio eleitoral e as políticas de ajuda ao desenvolvimento, numa relação organizada com as organizações internacionais, com as ONG e com a sociedade civil, segundo mecanismos que não sejam os da delegação, a que nos acomodámos muitas vezes, mas antes mecanismos de uma verdadeira concertação política. Os contributos que o nosso relatório procurou oferecer são os seguintes: em primeiro lugar, o papel do Parlamento. Este Parlamento não pode, de modo algum - e muito menos nesta ocasião específica -, ser considerado uma espécie de notário chamado a ratificar um processo eleitoral ou a qualidade de um processo eleitoral. A nossa legitimidade, a nossa função, é de natureza política e a nossa presença nas missões de observação da União - precisamente devido à nossa função política - pode constituir um valor acrescentado para a União Europeia. É, pois, importante que o Parlamento Europeu esteja presente em todas as fases, nomeadamente nas anteriores à observação eleitoral em sentido estrito; é desejável - sempre que haja condições para tal - que o chefe da missão da União Europeia seja um membro do Parlamento Europeu. De resto, tivemos experiências excelentes: estou a pensar, por exemplo, no caso do ex-colega Schori, que foi chefe da missão ao Zimbabué. Protagonismo e visibilidade política devem, aliás, ser conquistados no terreno, e penso que são um recurso não só para este Parlamento, mas para toda a União Europeia. Outro aspecto fundamental: é necessária uma coordenação institucional entre o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho. Pensámos propor um mecanismo de consulta permanente, que consideramos ser preferível a um acordo interinstitucional, mais pesado e com prazos, formas de gestão e de actuação muito mais restritivas. Pensámos, acolhendo as sugestões de alguns colegas, num calendário semestral que permita uma observação constante daquilo que acontece, tendo em conta que as acelerações que a história política imprime são hoje muito violentas. Pensámos em sugerir a criação, no seio da Comissão, de uma unidade "Eleições" que seja dotada de pessoal suficiente. Uma alteração que apresentámos solicita, especificamente, uma consistência numérica à altura da tarefa que deverá ser cometida à Comissão. É necessária, em nossa opinião, uma flexibilidade diferente e maior nos critérios de empenhamento da União Europeia. As primeiras eleições e as eleições regionais talvez não sejam parâmetros suficientes para compreender quando é oportuno intervir: estamos a pensar no caso do Peru, uma observação em que estamos a participar, e, certamente, não se trata das primeiras eleições. É seguramente necessária alguma flexibilidade nos padrões de avaliação: eleições livres e correctas são palavras que não cobrem completamente a exigência que este Parlamento e a União Europeia colocam no centro da sua acção de observação. Não se trata de rigidez, mas de rigor: um rigor necessário, visto que, nos últimos anos, faltou sobretudo o rigor das opções e das orientações. Aliás, a estratégia é feita de regras e de objectivos. Em conclusão, pensamos - tal como a Comissão, de resto - que a democracia é um processo e não a escolha de um dia.