Esta centra-se na contribuição das políticas económicas para o objectivo estratégico da União estabelecido em Lisboa. As orientações de política económica estão incluídas num pacote coordenado de directrizes, conjuntamente com as orientações para o emprego, que serão apresentadas pela minha colega, a senhora Comissária Diamantopoulou. No contexto de racionalização, e satisfazendo o pedido formulado pelo Conselho Europeu da Primavera celebrado em Bruxelas, as orientações de política económica sofreram uma série de alterações. São mais concisas e centram-se nas questões-chave da política económica; a sua secção geral foi drasticamente reduzida, tal como o número de orientações que contêm, continuando porém a ser exaustivas e a abordar todos os problemas económicos, embora de forma mais sucinta. As orientações por países estão agora estruturadas claramente em conformidade com os grandes desafios da política económica específicos de cada país, o que permite dispensar também uma maior atenção às questões fundamentais de política económica. De resto, as orientações específicas estão explicitamente associadas às orientações gerais, das quais derivam. Por último, é aditada uma secção específica sobre a zona euro e sobre os desafios com que esta se defronta. Todavia, esta abordagem não representa uma ruptura radical com o passado, na medida em que a estratégia básica desenvolvida ao longo dos últimos anos, e em particular a partir de Lisboa, continua válida. Ao mesmo tempo que confirmam estas estratégias, as orientações de política económica insistem na necessidade de as políticas macroeconómicas manterem a estabilidade e apoiarem o crescimento de modo a alcançar, de forma decidida, as reformas económicas e de modo a garantir que o crescimento seja sustentável, não obstante as transformações económicas, ambientais e sociais. Não farei uma análise circunstanciada destes três temas. Limitar-me-ei, antes, a fazer algumas observações sobre cada um deles. No que diz respeito às políticas macroeconómicas, a actual situação económica de incerteza faz com que seja fundamental que as políticas inspirem confiança. As políticas macroeconómicas devem pautar-se pela necessidade de promover o crescimento a curto prazo e, concomitantemente, de preservar a estabilidade macroeconómica. Em termos de política orçamental, isto significa que deve combinar-se a flexibilidade com um ajustamento credível. Sempre que seja possível, os estabilizadores automáticos deverão funcionar plenamente, mas devemos, de igual modo, continuar a registar progressos quanto à redução dos défices. Estes princípios directores correspondem ao acordo sobre o reforço da coordenação de políticas orçamentais contido na Comunicação da Comissão de Novembro último. Em particular, a necessidade de reduzir, sempre que necessário, os défices estruturais em, pelo menos, meio ponto do PIB está aí contemplada. Por outro lado, é importante que a evolução salarial seja compatível com a estabilidade de preços e com os aumentos de produtividade, com o objectivo de possibilitar o restabelecimento das margens de lucro que permitam aumentar o investimento gerador de emprego. Relativamente ao segundo ponto - promover o potencial de crescimento -, as orientações de política económica reconhecem devidamente a necessidade de reformas estruturais. Se há alguma coisa que demonstra a debilidade da União relativamente a uma desaceleração global, essa coisa é, sem dúvida, a necessidade de reforçar ainda mais a capacidade de crescimento da nossa economia e a sua resistência aos choques. A fim de estimular a criação de emprego, os Estados-Membros devem melhorar o efeito combinado dos impostos das prestações sociais, actuando tanto através das taxas dos impostos como através dos critérios para a concessão de prestações. Devem promover uma organização do trabalho mais flexível, rever a legislação do trabalho e empreender esforços adequados na área da educação e da formação. É também preciso favorecer a mobilidade da mão-de-obra, fomentando o reconhecimento dos direitos de pensão e da segurança social. Estas medidas, como é lógico, devem ser complementadas com medidas activas do mercado de trabalho com vista a ajudar a encontrar emprego. As grandes orientações preconizam igualmente medidas que favoreçam a concorrência nos mercados de produtos e de capitais, que fomentem o espírito empresarial e estimulem a transição para uma economia do conhecimento. A fim de melhorar as condições de financiamento e, em particular, o acesso ao financiamento das pequenas e médias empresas, o plano de acção de capital de risco deve ser aplicado plenamente até ao final do ano. Por outro lado, acontecimentos recentes colocaram em evidência a necessidade de se dispor de melhores normas sobre a gestão de empresas e de uma adequada supervisão financeira. Por último, no que diz respeito à sustentabilidade, as orientações abordam a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, tendo presente, fundamentalmente, o problema do envelhecimento da população. A reforma das pensões deve ter por objectivo a melhoria da sustentabilidade financeira, a promoção da vida laboral mais prolongada e a supressão dos incentivos à reforma antecipada, para possibilitar que o desenvolvimento profissional e o emprego sejam mais flexíveis. Na linha da Comunicação de Novembro, as orientações reflectem o consenso de dispensar mais atenção à dívida pública e garantir a continuação da sua redução. Em termos de sustentabilidade ambiental, as orientações preconizam que o crescimento económico não deve fazer-se à custa do ambiente. É necessário, pois, combinar os instrumentos legislativos com outros assentes no mercado. Nesse sentido, os Estados-Membros deverão reduzir os subsídios, as isenções fiscais e outros incentivos que tenham um impacto negativo sobre o ambiente. Por último, é igualmente abordada a contribuição das políticas económicas para a sustentabilidade social. O emprego é a melhor forma de protecção contra a pobreza e contra a exclusão, e a criação de emprego depende da existência de condições favoráveis à actividade e ao investimento do sector privado. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho e para permitir que os salários reflictam as diferenças de produtividade.