Nos termos do Tratado, o capital inicial do Banco foi fixado em 5 000 milhões de euros e os activos de reserva em 50 000 milhões de euros. Como o Sistema Europeu dos Bancos Centrais apenas reúne actualmente onze bancos centrais nacionais, o capital liberado é apenas de 3 900 milhões de euros, enquanto que as reservas efectivamente transferidas são apenas de 39 460 milhões de euros. 15% em ouro, e os restantes 85% constituídos por dólares e ienes. Note­se que os juros sobre o seu próprio capital constituem a única fonte fiável de recursos do Banco Central Europeu. A curto prazo, esses rendimentos variam em função das taxas de juro. A outra fonte de rendimentos provém dos juros sobre as reservas oficiais do BCE. No entanto, há que deduzir desses rendimentos os juros pagos pelo BCE sobre as autorizações em euros para com os bancos centrais nacionais. As reservas cambiais que figuram no balanço do BCE são pagas em divisas, enquanto que a autorização para com os bancos centrais nacionais, sua contrapartida, é paga em euros. Actualmente, dados os diferenciais das taxas de juro entre o euro, por um lado, e o dólar e o iene, por outro, o rendimento do juro líquido é positivo. No entanto, em caso de variação das taxas de juro, na medida em que a fonte de rendimentos é muito sensível aos diferenciais entre taxas de juro, a parte dos rendimentos provenientes dos juros poderia diminuir muito rapidamente, e chegar mesmo a provocar uma perda. Como o BCE detém divisas contra autorizações em euros, encorreria também num risco cambial se o euro subisse consideravelmente relativamente às moedas de reserva detidas. Um cálculo interno ao BCE indica que o value at risk do risco cambial poderia ultrapassar o actual capital do BCE. Uma desvalorização de 10% do dólar e do iene face ao euro, associada a uma queda de 10% do preço do ouro, eliminaria todo o capital actual do BCE. O Tratado prevê um mecanismo através do qual o BCE pode precaver­se contra uma erosão do seu capital. O rendimento monetário do euro­sistema pode, parcial ou totalmente, ser conservado pelo Banco Central Europeu. Todavia, um banco central dependente de um insuflação repetida de capital não seria muito credível. Ora, o Banco Central Europeu vai encerrar o seu exercício de 1999 com um défice que ultrapassa provavelmente os 200 milhões de euros. Assim, é imperioso remediar o mais rapidamente possível este problema estrutural. O Parlamento Europeu já tinha emitido um parecer favorável, a 14 de Abril de 1999, sobre uma recomendação do BCE que visava, a prazo, uma duplicação do capital daquele Banco. A recomendação ora em apreciação visa habilitar o Conselho dos Governadores a pedirem novas contribuições em activos de reserva até aos 100 000 milhões de euros. Assim, trata­se apenas de uma autorização de princípio para poder proceder a um aumento das reservas conforme as necessidades e sem a pressão de acontecimentos extraordinários. O BCE poderia por exemplo utilizar este procedimento para completar as suas reservas caso a caso, nomeadamente em período de intervenções maciças, mas também, eventualmente, devido a mais­valias negativas latentes na carteira, a qual é reavaliada trimestralmente segundo as cotações de mercado. Recorde­se, neste contexto, que as reservas totais do euro­sistema ultrapassam 350 000 milhões de euros. Como defendeu o Presidente Duisenberg na sua última audição perante o Parlamento Europeu, o BCE não tenciona intervir nos mercados de câmbios para tentar influenciar o valor externo do euro. No caso de uma nova crise financeira internacional, que, dada a exuberância irracional dos mercados, continua possível, poderia tornar­se necessária uma intervenção concertada dos principais bancos centrais. Para permitir ao BCE ser parte interessada em acordos como os de Plaza ou do Louvre, pareceu evidente à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários recomendar ao Parlamento um voto positivo sobre esta recomendação. Não propus aos meus colegas uma resolução dita política. Pessoalmente, como acabo de dizer, sou de opinião que o Parlamento vota demasiadas resoluções e que essa inflação de resoluções deprecia o valor das resoluções politicamente indispensáveis. Aqui, trata­se de dizer sim ou não. Um sim maciço constitui também uma mensagem política. Queremos que o BCE possa continuar, em toda a independência - também material -, o seu objectivo principal de manutenção da estabilidade dos preços. Simultaneamente, queremos - e o senhor Presidente Duisenberg, para meu gosto, é demasiado evasivo sobre o assunto - que o Sistema Europeu dos Bancos Centrais assegure plenamente o seu papel na cena internacional e que contribua activamente para a definição de novas regras que permitam um funcionamento sem crises do sistema financeiro internacional. Temos confiança no Conselho dos Governadores para, em caso de tensão nos mercados, fazerem a melhor utilização dos activos de reserva do euro­sistema. Ninguém pretende que o carácter dissuasivo do instrumento de intervenção cambial seja proporcional ao montante das reservas, mas trata­se da faculdade de poder mobilizar sem demora e em qualquer momento activos suplementares que reforcem a credibilidade. No entanto, justificar­se­ia que essas transferências internas ao Sistema Europeu dos Bancos de Câmbio, que não aparecerão em pormenor nos balanços semanais consolidados do euro­sistema, sejam desvendadas posteriormente. O Parlamento Europeu parte do princípio que o Presidente viria explicar as decisões tomadas pelo seu Conselho quando comparecesse perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, ou mesmo por ocasião dos debates em plenário. O Banco Central tem tudo a ganhar desse aumento de transparência, de forma a consolidar a sua credibilidade.