Todavia, constatamos que, por vezes, aqueles que dizem que temos de promover o transporte marítimo levantam mais dificuldades à criação de um sistema de transporte marítimo mais competitivo e mais adequado às novas circunstâncias. Necessitamos claramente de melhorar a eficácia dos serviços portuários, e é isso que se procura com esta iniciativa. Necessitamos de melhorar a eficácia desses serviços, de pôr um ponto final a situações de monopólio que, por vezes, implicam que os mesmos serviços custem três ou quatro vezes mais num porto do que noutro dentro da União Europeia, o que é sintomático de que algo não está a funcionar, e - insisto - devemos garantir, excluindo ou impondo restrições e garantias, que os aspectos relacionados com a segurança marítima continuam a ter o mais alto nível possível. A Comissão considera que a posição comum do Conselho tem em conta, em grande medida, as alterações que este Parlamento aprovou em primeira leitura e que constituem uma solução equilibrada para alcançar esses objectivos, e penso que seria um verdadeiro erro não manter esse equilíbrio e alterar as grandes linhas de equilíbrio estabelecidas no âmbito do Conselho. Neste sentido, Senhoras e Senhores Deputados, passo a explicar-lhes a posição da Comissão relativamente às alterações apresentadas. Algumas delas melhoram claramente a posição comum do Conselho e, nesse sentido, a Comissão aceita-as na sua totalidade, em princípio, ou em parte. Ou seja, mais uma vez, a Comissão faz um esforço para garantir que o sistema de co-decisão funcione o melhor possível. Neste âmbito, gostaria de me referir, em primeiro lugar, às alterações que salientam as disposições da directiva da Comissão sobre transparência relativamente aos portos aos quais a presente directiva é aplicável. Desta forma alcança-se o objectivo por todos partilhado desde o início, e lamento, nesse sentido, que o relator, senhor deputado Jarzembowski, considere que é insuficiente o que aqui se propõe. De todas as formas, referir-me-ei em particular, mais adiante, a algumas das alterações que incidem sobres estes aspectos. Em segundo lugar, podemos aceitar a alteração 11 - que se refere a uma periodicidade inferior da revisão da lista dos portos com elevado carácter sazonal - e as alterações 5 e 27 - que proporcionam exemplos de activos mobiliários onerosos que poderiam ser comparáveis aos activos imobiliários ao contemplar-se as amortizações ou os custos residuais. Além disso, podemos apoiar todas as alterações que, sem pormenorizar, consideramos que constituem contribuições adequadas à posição comum ou as que esclarecem, de alguma forma, o texto definitivo. Desejo felicitar mais uma vez tanto o senhor deputado Jarzembowski como a Comissão dos Transportes, em geral, pelo trabalho que realizaram. Todavia, algumas alterações parecem procurar desacelerar, e até mesmo paralisar, os esforços envidados para promover esta dinamização dos portos europeus, para melhorar, como afirmei antes, o potencial do transporte marítimo de longo curso, favorecendo as nossas exportações a nível mundial, mas também o transporte marítimo de curta distância, constituindo uma alternativa ao transporte terrestre. Fica, assim, claro que não podemos apoiar as alterações 36 e 66, nas quais se solicita que se rejeite a posição comum do Conselho. Posto isto, gostaria de fazer algumas breves observações sobre outras questões a que o senhor deputado Jarzembowski aludiu. Em primeiro lugar, a questão da concorrência entre portos. Estou consciente de que é uma questão que preocupa muito o relator e outros deputados, para além de entender que é preciso avançar neste domínio. É por esta razão que pretendo aceitar as alterações que propõem a inclusão dos portos na directiva da Comissão sobre transparência. A Comissão entende a preocupação que existe. Com efeito, o nosso recente documento sobre este tema é prova da nossa vontade de solucionar o problema, no respeito, porém, das disposições do Tratado, Senhor Deputado Jarzembowski. Por outras palavras, os auxílios estatais têm um quadro, que é o que propusemos, mas não podem simplesmente regular-se, dado que o próprio Tratado estipula o quadro legislativo. Devemos esclarecer isto, por forma a evitar, como disse já, dúvidas e inseguranças jurídicas. Daí que, Senhor Deputado Jarzembowski, deva dizer que a alteração 15 vai mais além destas disposições, motivo pelo qual não podemos aceitá-la. Todavia, estamos dispostos a tentar encontrar, conjuntamente com este Parlamento, uma via aceitável para todos. Nesse sentido, a alteração 10, devidamente reformulada, com alguns ajustamentos importantes consentâneos com a solução que possamos encontrar, poderia permitir-nos encontrar essa fórmula de compromisso. Pedir-lhes-ia que envidássemos todos os esforços possíveis para a encontrar o mais brevemente possível. No que diz respeito à alteração 16, devo recordá-los de que a Comissão, no contexto do denominado "conjunto de medidas portuárias", levou já a cabo um estudo como o que é agora solicitado e, lamentavelmente, a cooperação por parte dos portos foi escassa. Segundo: o senhor deputado Jarzembowski falou da prática da movimentação própria. Esta prática deveria ser permitida em todos os portos modernos, sempre que possível, tanto em relação a operações a bordo como em terra. A posição comum reflecte este desejo de transmitir uma mensagem de progresso e de visão de futuro, em vez de rigidez. Uma mensagem de progresso, mas com todas as garantias. Nesse sentido, fica claramente expresso que este tipo de acções deve respeitar as normas sociais, ambientais e de segurança exigíveis em todos os portos e que essa exigência é essencial para que a movimentação própria seja possível. As alterações que restringem seriamente esta abordagem - dado que, de formas diferentes, circunscrevem as operações de movimentação própria -, limitando-as exclusivamente aos trabalhadores do mar, não podem ser aceites. Entre outras razões - estamos a falar de navios de países terceiros e de países da União Europeia -, porque essas tripulações estão sujeitas às mesmas exigências que os profissionais que trabalham nos nossos portos, e o que propomos na posição comum do Conselho é que, para levar a cabo estas acções, se respeitem normas sociais e de segurança consentâneas com a legislação de cada porto. Porque a limitação adicional relativa aos navios que arvoram pavilhão da União confrontaria a Comunidade com os seus parceiros no mundo, o que também deve ser evitado. Por último - brevemente -, considerámos sempre que a pilotagem é um serviço comercial. Por conseguinte, o acesso a esse serviço deveria estar regulado pelo Tratado e por esta directiva. Razão pela qual apoiamos o consenso alcançado na posição comum no sentido de que as autorizações devem estar condicionadas ao cumprimento de critérios particularmente estritos em relação às obrigações de serviço público e à segurança marítima - e voltamos novamente à realidade de cada porto. Mas esta abordagem pode adaptar-se através de soluções específicas para cada porto, que permitam a movimentação própria, no âmbito da pilotagem, em forma de certificados de isenção, sob determinadas condições. À guisa de conclusão, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a votação de amanhã terá grandes repercussões sobre o processo legislativo. A Comissão mostrou-se sempre disposta a procurar soluções construtivas com o Parlamento Europeu. Gostaria de lhes recordar, mais uma vez, que o nosso objectivo geral é garantir que a indústria dos serviços portuários, em plena expansão, esteja preparada para fazer frente aos reptos que temos pela frente.