Esgotámos o tempo de que dispúnhamos, mas, por vezes, as coisas são muito difíceis. Quero felicitar a senhora deputada Damião pelo excelente relatório que apresentou sobre um dossier tão sensível e tecnicamente complexo como o do amianto. A fim de complementar a proibição da comercialização e utilização do amianto e de produtos contendo amianto, é necessário alterar e actualizar as disposições da directiva existente, de modo a fazer incidir as medidas de prevenção nos trabalhadores cuja exposição a esses produtos é, actualmente, maior, nomeadamente, aqueles que realizam trabalhos de reparação, demolição e manutenção. Gostaria de felicitar a assembleia pela qualidade das alterações que apresentou. Compreendo inteiramente a insistência da assembleia na necessidade de aumentar os níveis de protecção, não só no que se refere aos trabalhadores, mas também à população em geral e ao ambiente. Infelizmente, não é possível fazê-lo no âmbito do artigo 137º do Tratado, que é a base jurídica desta proposta. Vou responder às propostas dos senhores deputados através das minhas observações e expondo as razões que nos levaram a rejeitar ou aprovar as alterações. A Comissão pode aceitar na íntegra as alterações 1, 11, 17, 18, 19, 22, 31, 32, 34 e 39, uma vez que melhoram a qualidade do texto e/ou esclarecem o seu significado. Embora possa concordar com as ideias subjacentes às alterações 2, 4, 7, 8, 9, 12, 13 e 14, a Comissão não as pode aceitar por razões que se prendem com a coerência jurídica e a técnica legislativa. A Comissão vê-se obrigada a rejeitar a alteração 16 e a segunda parte da alteração 25, porque a responsabilidade dos empregadores encontra-se claramente definida na Directiva 89/391, e a introdução de novos requisitos iria gerar incerteza jurídica quanto a quem detém a responsabilidade. No que se refere ao valor-limite, a Comissão não pode aceitar as alterações 15, 21 e 42, porque iriam introduzir dois valores-limite diferentes, o que implicaria níveis de protecção diferentes para trabalhadores que executam tarefas diferentes. Além disso, temos de rejeitar o valor-limite expresso sob a forma de uma média ponderada no tempo para um período de 4 horas em vez de 8 horas porque isso iria gerar confusão em comparação com valores idênticos das normas internacionais que utilizam um período de referência de 8 horas. A Comissão não pode aceitar as alterações 5, 10, 27, 38 e 40 porque o artigo 137ª, em que se baseia a proposta de directiva, não prevê o reconhecimento de doenças profissionais e a atribuição de indemnizações financeiras por essas doenças, referindo-se apenas à protecção dos trabalhadores. Em qualquer caso, a questão das indemnizações é uma questão a que se aplica o princípio da subsidiariedade. Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, a Comissão não pode aceitar as alterações 30, 33, 35, 36 e 37. Também não pode aceitar a alteração 29, uma vez que a Directiva 89/391 impõe aos empregadores a obrigação de darem formação adequada aos trabalhadores e não apenas a obrigação de disponibilizarem formação. A alteração 41 não pode ser aceite pela Comissão porque, no caso de actividades envolvendo uma exposição esporádica e de reduzida intensidade, iria impor às empresas e às administrações nacionais novas formalidades burocráticas sem que daí adviesse qualquer benefício. Por último, a Comissão considera que a matéria das alterações 3 e 6, da segunda parte da alteração 23, das alterações 24, 26 e 28 já é fundamentalmente contemplada nos diferentes artigos da proposta, e não pode, portanto, aceitar as alterações referidas. Antes de fazer um resumo final, há uma questão política real que se põe: irá esta directiva, tal como se encontra formulada neste momento, proibir a exportação para países terceiros depois de 2005? A resposta, infelizmente, é clara: não, não o pode fazer. Essa é uma das principais questões que está a ser discutida pela Comissão e pelo Conselho. A solução poderia ser a proibição total, mas, nesse caso - e trata-se de uma abordagem em relação à qual a Comissão não tem quaisquer objecções -, temos de admitir que se trata de um problema muito complicado, porque, no caso de uma proibição total, teríamos de levar em conta não só os problemas da demolição e da manutenção - e os trabalhadores que realizam essas actividades -, mas também o facto de haver uma lista de diferentes produtos que contêm quantidade diminutas de amianto e que não são perigosos, e é necessário vermos como iremos resolver este problema muito complexo do mercado interno. Foi referida a questão da exclusão do fibrocimento. Como o meu colega, que é perito na matéria, me diz que esse produto comporta um risco real, não o podemos excluir. Pelo menos, não se trata de um produto menos perigoso do que outros que excluímos. Por último, para resumir, a Comissão pode aceitar na íntegra as alterações 1, 11, 17, 18, 19, 22, 31, 32, 34 e 39.