Li recentemente na imprensa que, no passado, não se prestou qualquer atenção à investigação e à tecnologia na área da poluição sonora, sendo essa uma das razões para os atrasos de desenvolvimento.Embora as emissões de gases de escape por parte das embarcações de recreio sejam relativamente irrisórias quando comparadas com o total da poluição ambiental, o efeito da poluição é ampliado pela forma como as embarcações de recreios são utilizadas. A poluição sonora foi visada porque as embarcações de recreio são frequentemente utilizadas em zonas que as pessoas procuram para descansar. As zonas recreativas, sem barulho desagradável, são um recurso nacional importante mas escasso que deveria ser protegido. Isso levou à introdução de requisitos diferentes no que toca às emissões nos diversos Estados­Membros. A legislação proposta procura, portanto, evitar a fragmentação do mercado interno e, simultaneamente, assegurar um elevado nível de protecção do consumidor a nível da saúde, da segurança e do ambiente.A proposta da Comissão representa um bom exemplo de sinergia entre o ambiente e as políticas industriais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Existe legislação comparável nos Estados Unidos em matéria de emissões de gases de escape de motores fora de bordo em embarcações de recreio. A agência responsável pela protecção do ambiente está actualmente a elaborar legislação para abarcar os motores dentro de bordo ou com transmissão por coluna. Estes casos estão a ser debatidos no âmbito do diálogo comercial transatlântico, no qual eu próprio participo. O senhor deputado Callanan e a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor estão de parabéns pelas alterações que visam a simplificação dos ensaios de medição do ruído, a produção das estimativa dos custos de conformidade para as PME e a clarificação dos requisitos no caso dos motores de substituição.A Comissão pode aceitar as alterações que visam clarificar e melhorar a redacção do texto inicial no que se refere às embarcações parcialmente concluídas e às condições atmosféricas, bem como as que dizem respeito à simplificação dos procedimentos de ensaios de medição de ruído. As alterações respeitantes à distinção dos motores de transmissão por coluna, às formulas a utilizar nos ensaios de medição de ruído e à clarificação da aplicação aos motores de substituição podem ser aceites em princípio. Embora não nos suscite qualquer problema a direcção geral das propostas, precisamos de analisar com maior profundidade os valores e definições propostos.No que se refere aos aspectos institucionais, a proposta prevê, em conformidade com as regras que regem a comitologia, que um comité regulador trate de uma série de questões gerais relacionadas com a adaptação das disposições técnicas ao progresso técnico, incluindo medidas ligadas à evolução dos limites de emissão de gases de escape e de ruído. É portanto essencial um comité regulador para a implementação eficaz e actualização regular de um leque específico de elementos técnicos da directiva proposta. Seria contrário aos objectivos de simplificação da decisão de comitologia iniciar um procedimento formal de modificação no caso de disposições não essenciais sujeitas a revisão regular. Por conseguinte, os elementos que requeiram a revogação desta disposição relacionada com a comitologia não podem ser aceites pela Comissão, por serem contrários aos seus poderes executivos conferidos pelo artigo 202º do Tratado.No entanto, por forma a responder às preocupações expressas por alguns deputados do Parlamento, como o senhor deputado Lange, no que se refere a novas medidas no caso dos valores­limite de emissão, talvez seja possível chegar a uma fórmula aceitável no âmbito de negociações subsequentes. A Comissão ponderará quais as formas mais adequadas de ter em conta a evolução dos limites de emissão de gases de escape e de ruído. Por exemplo, a questão de eventuais novas reduções nos valores­limite de emissão poderá ser abordada no relatório a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 2º da proposta da Comissão.Estou convicto de que os futuros trabalhos, em estreita cooperação entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, conduzirão a uma solução equilibrada, claramente benéfica para o ambiente e o mercado interno, minimizando simultaneamente o peso adicional para as PME.Para concluir, a Comissão pode aceitar as alterações 1, 6, 14, 18, 19, 22, 27 a 29, 37, 39, 41 e 44. Para além disso, a Comissão pode aceitar em princípio as alterações 3, 5, 7, 8, 12, 13, 21, 23, 35 e 36.