Nos últimos meses, assistimos, a nível comunitário, a um grande aumento do interesse nas questões do bem-estar dos animais. Houve várias discussões sobre esta questão no Conselho Agricultura e foi também organizada uma grande conferência em Estocolmo no final do mês passado, como a Senhora Ministra Winberg acabou de referir. Tive o prazer de representar a Comissão em todos esses debates e discussões. É claro que esta Presidência ainda não acabou e haverá certamente outras oportunidades de abordar as questões relativas ao bem-estar dos animais. Esta quarta-feira irei, pela segunda vez este ano, ao Intergrupo parlamentar "Bem-estar Animal" Daqui a pouco mais de uma semana irá haver outro debate no âmbito do Conselho Agricultura. Este debate tem por objectivo chegar a uma resolução que ajude a estabelecer a futura agenda política. Um cínico poderá argumentar que toda esta discussão não é senão fogo de vista para camuflar a ausência de progresso real, mas eu sei que não é esse o caso. Estas discussões são genuinamente proveitosas. É importante criar um consenso sólido no que se refere à necessidade de mais acção em termos de bem-estar dos animais. Não devemos esquecer que até muito recentemente o bem-estar dos animais era uma questão menosprezada na agenda comunitária. Isto está a mudar rapidamente e estou aliás convencido de que se tornará ainda mais importante no futuro. A razão para a maior importância dada a esta questão não é difícil de descortinar. As pessoas preocupam-se sinceramente com a maneira como os animais são tratados. Estão cada vez mais intolerantes relativamente aos maus tratos infligidos a animais e insistem para que os nossos sistemas de produção agrícola assegurem um melhor tratamento aos animais. Estes sentimentos começam também a permear o mercado. Existe uma muito maior procura por parte dos consumidores de informação relativa às condições em que os animais são criados. A opinião pública exige mais e melhor informação sobre produtos e alimentos: como são produzidos, em que condições e com que ingredientes. Será boa política comercial responder a estas exigências. Chegaram-me recentemente os resultados de um inquérito conceituado sobre atitudes dos consumidores relativamente a questões-chave de bem-estar dos animais. Os resultados do inquérito incluem a interessante informação de que praticamente 85% dos consumidores estão dispostos a pagar mais por alimentos produzidos de acordo com os mais elevados padrões de bem-estar. Mesmo que estes resultados não se reflictam inteiramente nos comportamentos de consumo, existe um claro potencial para que o mercado dê uma maior importância a padrões mais elevados como instrumento competitivo. Estas tendências vão continuar a crescer e não há razão para que não possam ser satisfeitas. Já dispomos de um sistema na UE para a identificação e rastreabilidade de cada vaca. Existe um potencial claro de utilização deste sistema para fornecer informações sobre outros factores importantes, como a raça do animal e as condições em que foi criado. Este argumento deverá também ser considerado no que se refere à dimensão global do comércio de animais e de produtos animais. É essencial que partilhemos o nossos conhecimentos sobre o bem-estar dos animais com países fora da União Europeia e que estabeleçamos uma abordagem consistente a esta questão. Neste contexto, fiquei satisfeito por saber que a organização mundial de saúde animal (OIE) aprovou na semana passada, durante a sua assembleia geral, um programa de trabalho quinquenal que inclui questões relativas ao bem-estar dos animais. Esta foi a primeira vez que um fórum internacional de grande dimensão, como o OIE, decidiu abordar esta questão. A Comissão apoia vigorosamente esta iniciativa e tenciona participar activamente no seu desenvolvimento futuro. Esta assembleia está evidentemente bem ciente destas preocupações. Há um número crescente de cartas do público em geral e de deputados ao Parlamento sobre questões relativas ao bem-estar dos animais. Um enorme número de questões escritas e orais à Comissão versam também este assunto. É nosso dever e responsabilidade reflectir sobre estas preocupações. Gostaria, contudo, de deixar um alerta sobre alguns aspectos. Tem havido apelos crescentes a uma maior acção comunitária relativamente ao bem-estar dos animais, mas devemos ter cuidado para que isso não nos distraia da responsabilidade de todas as partes envolvidas de promoverem padrões mais elevados. Ainda recentemente, em Estocolmo, falei longamente sobre este assunto. A Comissão poderá, em última análise, desempenhar apenas um papel secundário relativamente a esta questão. Certamente que, dentro da nossa área de competência, temos que levar as nossas responsabilidades muito a sério. No entanto, os Estados-Membros continuam a ter que desempenhar o mais importante papel, já que os requisitos relativos ao bem-estar dos animais foram adoptados como padrões mínimos na legislação europeia. Além disso, os Estados-Membros são responsáveis pela aplicação quotidiana da legislação comunitária neste campo. Dispõem também de recursos de pessoal para desempenhar esse papel, pessoal de que a Comissão claramente não dispõe. Uma segunda reserva tem a ver com o papel desempenhado pelos agricultores e pela indústria pecuária em geral. Corremos o risco de estigmatizar as muitas pessoas que trabalham na agricultura, associando-as a imagens de maus tratos a animais. Isso é injusto, não é verdadeiro e é contraproducente. Em última análise, os agricultores são as pessoas que têm um contacto mais próximo com os animais e estão mais conscientes das suas necessidades e comportamentos. A grande maioria trata os seus animais com humanidade. Podemos optar entre trabalhar com a comunidade agrícola sobre estas matérias ou correr o risco de a afastar do processo. Eu sei qual é a minha posição: quero trabalhar com os agricultores. No que se refere a questões mais genéricas, gostaria de assinalar algumas orientações claras por parte da Comissão. Em primeiro lugar, as questões relativas ao bem-estar dos animais devem ser mais consistentemente integradas na política alimentar. Rejeito o argumento de que o bem-estar dos animais não tem nada a ver com a segurança alimentar e insisto que esta é uma questão que deveria ser incluída na agenda política da Autoridade Alimentar Europeia. Isso aplica-se, nomeadamente, à consultoria e informação científicas, que a autoridade deveria proporcionar à Comissão em todas as matérias que têm um impacto directo ou indirecto sobre a saúde e a segurança dos consumidores. Em segundo lugar, há necessidade de mais acções comunitárias. Uma série de iniciativas importantes foram já apresentadas ao Conselho e ao Parlamento, por exemplo, a proposta sobre melhores condições de bem-estar para os porcos criados em regime intensivo. Esta proposta inclui disposições relativas à abolição dos compartimentos individuais para porcas, uma das principais exigências, aliás legítima, dos activistas do bem-estar dos animais. A Presidência tem uma grande expectativa de conseguir um acordo final sobre esta proposta. No entanto, isso requer um parecer do Parlamento e espero que estejam em posição de responder favoravelmente ao pedido de aprovação urgente deste parecer ainda esta semana. Isso constituiria um sinal muito positivo do empenhamento por parte do Parlamento em matéria de bem-estar dos animais. Há também uma proposta para melhorar os sistemas de ventilação e controlo de humidade nos camiões que transportam animais. A Comissão está também a aguardar um parecer, que deverá ser emitido em Outubro, do Comité Científico da Zoosanidade sobre densidades e tempos de viagem. Este parecer irá ajudar a delinear a nossa política futura em matéria de transporte de animais, que será discutida mais aprofundadamente no Conselho Agricultura que decorrerá ainda este mês. Em terceiro lugar, tenciono continuar a centrar-me na dimensão global da questão do bem-estar dos animais e dos produtos animais, incluindo a Organização Mundial de Comércio. Existe um equívoco comum de que esta é uma agenda proteccionista, o que me parece injusto. A Europa tem vindo progressivamente a implementar padrões de bem-estar mais elevados. Temos o dever e a responsabilidade de fazer pressão para obter o reconhecimento de tais padrões, tanto em termos meramente éticos, em reconhecimento da necessidade de um tratamento humano dos animais, como em termos comerciais, em reconhecimento dos custos mais elevados que estes padrões implicam para os produtores e consumidores da União Europeia. Trata-se de questões legítimas que merecem ser discutidas a nível internacional. Finalmente, a Comissão vai continuar a fazer pressão para um maior respeito da legislação comunitária existente. Reitero a minha frustração no que se refere aos repetidos relatórios dos meus funcionários de contínuo desrespeito das disposições comunitárias relativas ao bem-estar dos animais. Da mesma forma, a única grande medida prática imediata para promover esse bem-estar seria uma rigorosa aplicação da legislação existente.