O Protocolo de Gotemburgo é um passo em frente, mas não é de modo algum suficiente. O protocolo fica a meio caminho da realização do objectivo em matéria de acidificação acordado já pelo Parlamento e pelo Conselho. Vai morrer muita gente prematuramente se não adoptarmos as medidas propostas pela Comissão. O protocolo é o resultado de um processo no âmbito do qual tem sido exercida muito pouca pressão sobre aqueles que se têm mostrado relutantes em fazer o que devem. Não podemos deixar que, por essa razão, a Comunidade se desvie dos objectivos acordados. Os custos da proposta da Comissão devem ser perspectivados, inclusive na estimativa muito pessimista da Comissão, que não tem plenamente em conta o Protocolo de Quioto ou as soluções não técnicas. Esses custos ascenderão apenas a 0,08% do PIB da Comunidade, em 2010. Os Estados­Membros deverão pôr em prática algumas das medidas que lhes permitirão observar com menores custos os valores­limite de emissão, para respeitar os compromissos assumidos em Quioto. Dizer que os valores­limite são muito difíceis de atingir é uma posição que se aproxima perigosamente do desprezo pelos compromissos de Quioto. Passarei agora às alterações. A Comissão pode aceitar totalmente as alterações 3, 8, 9, 13, 19 e 21. A Comissão pode aceitar parcialmente o princípio subjacente às alterações 1 e 2. Redigiremos um considerando que não pareça limitar o direito de iniciativa da Comissão, que será incluído na nossa proposta alterada. Incluiremos também uma referência no artigo 9º da directiva, para que o novo considerando possa ser funcional. Consequentemente, a Comissão não pode aceitar a alteração 27. O objectivo da proposta da Comissão é proporcionar a maior flexibilidade possível aos Estados­Membros, mas não podemos excluir uma nova intervenção da Comissão, se for necessária para que os Estados­Membros possam observar os valores­limite de emissão com mais eficácia em termos de custos. A Comissão pode também aceitar em parte a alteração 11, que faria novas alterações ao artigo 9º. Concordamos em que deverão ser tidas em conta na revisão da legislação as emissões dos aviões, as novas reduções das emissões nas regiões vizinhas à Comunidade, as medidas tomadas nos países candidatos à adesão e os factores relacionados com os transportes. Porém, a Comissão não pode concordar com a antecipação das datas de apresentação de relatórios ao Parlamento e ao Conselho. Em 2003 a Comissão quase não disporá de dados fornecidos pelos Estados­Membros em que possa basear os relatórios ou as decisões. Em 2011 a Comissão não saberá se em 2010 os valores­limite foram respeitados, pois é necessário dar tempo aos Estados­Membros para elaborarem inventários. Aceitamos em parte os princípios subjacentes à alteração 12. Consequentemente, daremos uma nova formulação ao nº 3 do artigo 9º, para integrar grande parte dos elementos da alteração apresentada. A Comissão aceita os princípios da alteração 23. A referência aos países exteriores ao processo UNECE deve ser limitada aos que apresentaram dados e cujas emissões são relevantes para a poluição na Comunidade. A Comissão aceita as alterações 24, 25 e 26, em princípio, e tê­las­á também em conta quando reformular o artigo 9º, no âmbito da sua proposta alterada. A Comissão é solidária com as preocupações subjacentes às alterações 16 e 17. Deve ser tido em conta o facto de que os Estados­Membros mais pequenos têm menos latitude para repartir os encargos. Porém, o que está aqui em causa é a poluição transfronteiras, portanto a Comissão considera que só poderão ser feitos ajustamentos dos valores­limite aplicáveis ao caso de um Estado­Membro no âmbito de uma revisão geral dos valores­limite. Consequentemente, proporemos um novo considerando e alterações do artigo 9º destinadas a garantir que sejam tidos devidamente em conta os efeitos para os Estados­Membros mais pequenos. A Comissão pode aceitar a parte da alteração 20 que introduziria a palavra "apropriado" no considerando 9, mas não aceitamos o resto da alteração 20. A Comissão não pode aceitar as alterações 15, 28, 29 e 32, que visam substituir os valores­limite de emissão fixados para atingir os objectivos acordados pela Comunidade em matéria de acidificação e para proteger a saúde dos cidadãos pelos valores­limite de emissão do Protocolo de Gotemburgo. Os valores­limite de Gotemburgo ficam muito aquém do que seria necessário, como já foi dito. A Comissão considera que, caso os Estados­Membros levem a sério os compromissos de Quioto, não será difícil aplicar os valores­limite de emissão que propôs. Talvez que até seja possível ir mais longe até 2010, mas isso é algo que só poderá ser decidido quando soubermos como é que os Estados­Membros vão atingir os objectivos de Quioto. Consequentemente, não podemos aceitar a alteração 31. A Comissão não pode aceitar as alterações 4 e 14: de acordo com o princípio da subsidiariedade, compete aos Estados­Membros, e não à Comunidade, determinar as sanções aplicáveis às violações da legislação nacional. Além disso, a alteração 14 procura limitar os poderes cometidos à Comissão, nos termos do Tratado, de decidir quando deve iniciar um processo por infracção. As alterações 5, 18 e 30 também são inaceitáveis. A Comissão está empenhada na prossecução de objectivos de longo prazo em termos de protecção do ambiente e da saúde humana, mas não dispomos hoje, pura e simplesmente, da informação necessária para prever quando é que esses objectivos de longo prazo poderão ser atingidos. A Comissão tem de rejeitar a alteração 6. As emissões do tráfego marítimo internacional e dos aviões durante o voo não podem ser totalmente controladas por um único Estado­Membro ou sequer pela acção comunitária e, portanto, não podem ser incluídos nos valores­limite nacionais de emissão. A intervenção, se for caso disso, deve ser da competência da Organização Marítima Internacional ou da Organização Internacional da Aviação Civil. Na semana passada a IMO aprovou uma proposta da Comunidade no sentido de que o mar do Norte fosse considerado como uma região de controlo do dióxido de enxofre. A Comissão estudará se deverão ser apresentadas à IMO outras propostas semelhantes e se será também necessária uma intervenção a nível internacional no que se refere às emissões dos aviões. A Comissão não pode aceitar a alteração 7, que se baseia numa comparação enganosa com a directiva relativa aos solventes, em que os processos podem implicar temperaturas elevadas. Os compostos orgânicos não voláteis são excluídos automaticamente da definição de "compostos orgânicos voláteis" destas propostas, uma vez que não existem no ar ambiente e que não contribuem para a formação de ozono. A definição proposta é idêntica à do Protocolo de Gotemburgo. Temos de manter a coerência técnica. A Comissão não pode aceitar a alteração 10, que isenta os Estados­Membros da obrigação essencial de actualizarem regularmente os inventários. Finalmente, Senhor Presidente, não podemos aceitar a alteração 22. A formulação proposta pela Comissão no que se refere a esta questão básica da informação prestada ao público é conforme com o que foi acordado no que diz respeito às duas primeiras directivas­filhas relativas à qualidade do ar.