No debate subsequente à iniciativa do Governo francês, a Comissão entendeu suscitar uma série de questões de índole jurídica e técnica resultantes da criação de uma rede de formação judiciária. As suas preocupações eram designadamente as seguintes: em primeiro lugar, a independência da magistratura, que tem que ser salvaguardada. Mais do que impor esquemas rígidos de formação, convém sobretudo fornecer aos juizes e aos procuradores os meios necessários para conceber e realizar essa formação de modo flexível. Em segundo lugar, é necessário ter em conta as estruturas já existentes e explorar integralmente os instrumentos de sensibilização disponíveis: a rede judiciária europeia e a rede europeia para fins civis e comerciais. Por último, convém ter em conta o problema geral da repartição das questões da cooperação judiciária entre o primeiro e o terceiro pilares do Tratado, o que, em nosso entender, implica a adopção de dois actos idênticos, problema este agravado pelas especificidades relacionadas com os protocolos de opting out da Dinamarca, do Reino Unido e da Irlanda. O Parlamento Europeu, ao apoiar a iniciativa, tentou responder a estas questões, designadamente a esta última questão da dupla base jurídica. A Comissão reconhece plenamente o esforço da senhora deputada relatora. No entanto, não subscreve a fórmula de passerelle prevista no artigo 42º do Tratado da União Europeia que se nos afigura desproporcionada e pouco realista. Partilhamos da ideia de que a repartição das questões de justiça entre dois pilares gera dificuldades. Mas consideramos que a forma mais eficaz de ultrapassar essas dificuldades consistirá em abolir a estrutura de pilares no quadro da Convenção sobre o Futuro da Europa. No documento de trabalho que a Comissão apresentou sobre a "Rede Europeia de Formação Judiciária" preconizávamos três opções possíveis: ou criar uma rede de formação mediante um acto do Conselho, ou criar uma agência comunitária para este fim, ou manter em funcionamento a rede existente, reforçando simultaneamente o apoio que lhe é concedido por parte da União. O COREPER de 27 de Junho deste ano chegou a um acordo geral de princípio sobre a terceira opção, sublinhando o interesse que confere às acções da rede existente e ao reforço das suas actividades. A Comissão considera que, na actual fase, é a fórmula que melhor corresponde às necessidades e que deverá produzir resultados positivos. A rede, aliás, iniciou os seus trabalhos já neste sentido.