Será útil que diga algumas breves palavras sobre as razões da nossa recomendação. O processo tem a ver com uma manifestação organizada pelo senhor deputado Brie e seus apoiantes em Setembro de 1998, quando este deputado e outras oito pessoas desenrolaram e exibiram um cartaz na Porta de Brandenburgo, em Berlim, em protesto contra o fosso que existe na sociedade entre ricos e pobres. Esse protesto foi repetido noutras ocasiões. O promotor de justiça local caracterizou este comportamento como um violação do nº 2 do artigo 26º da lei alemã sobre o direito de reunião, considerando que esta fora uma reunião organizada sem autorização prévia das autoridades competentes e sem notificação prévia dessas mesmas autoridades. Isto levanta a questão da imunidade, pois como é do conhecimento dos deputados desta assembleia, eles beneficiam, nos seus próprios Estados­Membros, das imunidades reconhecidas aos membros do parlamento do seu próprio país. Nos termos do nº 2 do artigo 46º da Lei Fundamental Alemã, os deputados do Parlamento Federal (Bundestag) só podem ser responsabilizados por qualquer delito ou detidos com a autorização do Parlamento Federal, a não ser que sejam detidos em flagrante delito ou no decurso do dia seguinte. Nestas circunstâncias, é evidente que se acaso André Brie fosse deputado do Parlamento Federal, gozaria de imunidade relativamente à acusação de que é alvo. Portanto, nos termos do direito europeu, como deputado desta assembleia, goza de imunidade, mas o Parlamento pode optar por levantar essa imunidade. A nossa recomendação é que não levantemos a imunidade. Este é um caso de prática de actividade política e de expressão de opinião política. A tónica das decisões do Parlamento em casos como este tem sido sempre não levantar a imunidade. Só houve uma excepção a esta regra: declarações em que directa e deliberadamente se nega o Holocausto ou outras formas de ataque de natureza xenófoba perpetradas contra pessoas. Não é este de forma alguma o caso, que se assemelha a todos os precedentes em que o Parlamento se decidiu pela protecção da actividade política. Não se trata aqui de um benefício concedido a determinados deputados enquanto políticos.