Assim, após a tomada de posição bastante favorável do Conselho de Ministros de 10 de Dezembro passado e o primeiro relatório do Parlamento Europeu, da autoria do senhor deputado Andreasen, a Comissão congratula-se com o empenhamento do Parlamento nesta causa e com as propostas concretas apresentadas pelo senhor deputado Bayona de Perogordo no seu relatório, que conjuga a competência técnica com a consciência da sensibilidade política do assunto. Gostaria de apresentar dois tipos de comentários. Referir-me-ei, em primeiro lugar, aos objectivos gerais da estratégia comum e, depois, às modalidades de concretização. Não é possível definir e concretizar uma estratégia de informação e comunicação para a União Europeia sem o apoio e a participação activa do Conselho mas também, e sobretudo, dos Estados-Membros. Esta observação leva-nos a reflectir um instante, em resposta ao convite do senhor deputado Bayona de Perogordo, na relação entre informação e cidadania, em particular pensando já nas eleições do próximo ano. Para a Comissão, o principal objectivo de uma política de informação e comunicação activa deve consistir em melhorar a percepção que o cidadão tem da União Europeia: numa palavra, deve melhorar a consciência, por parte das pessoas, da dimensão europeia da sua cidadania. Assim, a Comissão regista com agrado a sugestão do relator de que o texto da Constituição, em fase de elaboração, faça referência explícita à necessidade de criar uma política de informação e comunicação como condição prévia ao exercício da cidadania europeia. A Comissão subscreve inteiramente, também, a proposta no sentido de se dar ênfase, na informação da União, aos valores comuns europeus, a saber, a democracia, o pluralismo, a segurança, a solidariedade, a igualdade de oportunidades, a coesão, entre outras. O objectivo, Senhor Deputado Bayona de Perogordo, é mostrar aos cidadãos as vantagens concretas, na vida quotidiana, de pertencer à União. Deste ponto de vista, como o senhor realça, a difusão da informação em todas as línguas da União é uma política que deve ser preservada e desenvolvida. A expressão visível da cidadania deve traduzir-se numa participação activa nas próximas eleições europeias. Não há dúvida de que esse marco determinante para a vida democrática da União tem de ser o nosso objectivo comum. Escusado será dizer que, por si só, justifica plenamente o reforço da nossa colaboração interinstitucional. A melhor forma, porém, de encorajar o cidadão a ir votar não será ajudá-lo a compreender, através de uma pedagogia objectiva, as grandes apostas da integração europeia? Por essa razão, chegámos a acordo sobre a definição de quatro grandes temas de informação para o período de 2003 a 2004, após a grande campanha do euro: o alargamento, o futuro da União, o espaço de liberdade, segurança e justiça e, por fim, o papel da Europa no mundo. A par de outros assuntos, por exemplo, a agenda económica e social, os temas referidos, particularmente o alargamento e o futuro da União, assumem carácter prioritário, sobretudo tendo em conta o calendário paralelo que os caracteriza. São eles, portanto, os melhores vectores para uma tomada de consciência da importância do grande marco de 2004 por parte das nossas opiniões públicas nacionais. Gostaria, a propósito, de tranquilizar plenamente a assembleia. A Comissão respeitará integralmente as prioridades decididas pelo Parlamento Europeu no orçamento e não tem qualquer intenção de modificar - quer no pormenor quer no enquadramento geral - o equilíbrio do programa Prince tal como decidido pela autoridade orçamental. Posto isto, permitam que refira, com toda a objectividade, como já fiz em tantas ocasiões anteriormente, que a duplicação das dotações concedidas ao programa Prince, aprovada pela vossa assembleia para o orçamento de 2003 vai, obviamente, suscitar grandes problemas práticos de concretização. A Comissão gostaria de ter sido prevenida quanto a essa situação numa reunião prévia com as autoridades competentes do Parlamento, em conformidade com o espírito de colaboração interinstitucional que deve presidir ao funcionamento do programa Prince. Quanto às modalidades de aplicação, e para dar seguimento ao convite do relator de promover, com vista às eleições de 2004, uma campanha de informação que recorra sobretudo à televisão - e partindo do princípio que tal campanha deverá ser promovida e coordenada pela Comissão - decidimos lançar um vasto concurso de propostas audiovisuais que dirá respeito quer ao tema do alargamento quer ao do futuro da Europa. Essa abordagem integrada, que corresponde ao carácter complementar dos dois assuntos, terá um efeito de alavanca, significativo e renovado, para o sector audiovisual na Europa. Este efeito será válido tanto para os produtores como para os difusores audiovisuais e permitir-nos-á atingir mais de perto os cidadãos através do seu meio de comunicação de eleição, para conhecerem melhor a União. Como sabeis, o papel da União Europeia é visto de forma muito mais positiva pelos países terceiros do que nos próprios Estados-Membros. Na nossa última reunião do grupo interinstitucional, pareceu-nos indispensável desenvolver, já este ano, acções de informação dirigidas, numa primeira fase, aos formadores e multiplicadores de opinião adequados, sobre o papel da União no mundo. Como salienta, e muito bem, a Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa do Parlamento Europeu, esta dimensão da nossa estratégia de informação e comunicação tem de progredir rapidamente. A urgência justifica-se ainda mais à luz da gravidade dos acontecimentos recentes. Neste estádio, e com o pleno acordo do Conselho, propomos adoptar uma abordagem tripartida do assunto. Por um lado, a globalização, de forma a acompanhar o encontro de Cancun do próximo Outono. Depois, a política de proximidade, que, na sequência do alargamento, assume um novo significado geostratégico. Finalmente, a política externa e de segurança comum e os seus primeiros resultados em termos de defesa. É do vosso conhecimento que, para poder avançar nesta área, a Comissão apresentou um orçamento rectificativo e suplementar. O trabalho a desenvolver sobre este novo tema já este ano está nas vossas mãos. Senhor Presidente, eis, em poucas palavras, as principais observações da Comissão ao excelente relatório do senhor deputado Bayona de Perogordo. Como terá reparado, a nossa abordagem comum, consequência de uma longa experiência interinstitucional, está a dar frutos indesmentíveis.