A proposta de directiva relativa a fundos de pensões é um primeiro passo de grande importância no sentido de filiação transfronteiras em fundos de pensões. Deverá ser complementada por outras iniciativas. Tal como a exposição de motivos da directiva proposta determina, para a filiação transfronteiras deveria ser possível às empresas e aos empregados obterem incentivos fiscais sobre contribuições pagas para fundos noutros Estados-Membros. Este aspecto irá ser matéria de uma iniciativa independente por parte da Comissão. A segunda questão é a de saber o que a Comissão irá fazer para tornar a filiação transfronteiras em fundos de pensões uma realidade. Primeiro, é prioritário que a directiva relativa a fundos de pensões seja adoptada pelo Conselho e pelo Parlamento. Mas, como corolário da directiva relativa a fundos de pensões, a Comissão adoptará uma comunicação sobre a eliminação de obstáculos fiscais à provisão transfronteiras de pensões profissionais. A adopção da comunicação está agora marcada para daqui a duas semanas. É necessário assegurar a eliminação do tratamento discriminatório contra instituições de realização de fundos de pensões estabelecidas noutros Estados-Membros. Muitos Estados-Membros concedem melhor tratamento, em termos de dedução fiscal para contribuições e tributação de benefícios, a regimes praticados por instituições sediadas no seu próprio território. Isto coloca um grande obstáculo à circulação transfronteiras de trabalhadores, assim como a empresas europeias. De facto, fecha o mercado de pensões de muitos Estados-Membros. Além disso, a senhora deputada Randzio-Plath pergunta se a Comissão pensa que deveria apresentar iniciativas juridicamente vinculativas e, em caso negativo, como poderá a Comissão assegurar, mesmo assim, que a filiação transfronteiras se torne uma realidade. Como disse, a Comissão está em vias de adoptar uma comunicação. Esta comunicação deixará claro que os obstáculos mais prementes à mobilidade laboral e à provisão dos planos de pensões transfronteiras podem ser ultrapassados sem recurso ao direito secundário, impondo o cumorimento das normas do Tratado que já existem. Espero que compreendam que, até a comunicação ser aceite pela Comissão, eu hesite em entrar em detalhes acerca do seu conteúdo.