Este ano, o debate surge num momento particularmente delicado tanto em termos da política internacional como da vida da União. A crise do Iraque, o alargamento e a Convenção estão de tal maneira presentes nas nossas mentes e nos nossos corações que não preciso sequer de mencioná-los. Irei apenas frisar que o debate de hoje nos impõe a todos o dever de avaliar as oportunidades e os desafios ligados à unificação do nosso continente e de reflectir sobre os ensinamentos a tirar da crise do Iraque no momento em que redigimos a nova carta constitucional da nossa União. Permitam-me que comece hoje pelo alargamento. No passado mês de Dezembro, concluímos as negociações de adesão com dez países. Dez países a que já não devemos chamar 'candidatos? mas sim 'próximos membros da União?. Entretanto, prosseguem as negociações com a Bulgária e a Roménia a fim de que esses países possam aderir à União apenas um pouco mais tarde e, com os necessários ajustamentos, prossegue também o trabalho conjunto com a Turquia. Sobre esse assunto, e perante todos vós, quero aqui agradecer aos serviços da Comissão e ao Senhor Comissário Verheugen a sua dedicação e o seu trabalho. No entanto, o empenho da União em matéria de alargamento não se esgota com a decisão tomada em Copenhaga. Na verdade, o recente pedido de adesão da Croácia mostra que outra região da Europa está a bater-nos à porta. Estou a referir-me aos Balcãs Ocidentais. Gostaria de deixar aqui bem claro que a unificação da Europa não poderá considerar-se terminada enquanto os países dos Balcãs não se tornarem também membros da União. Esta perspectiva de adesão deve ficar claramente assegurada, devendo ao mesmo tempo ser salientado que os critérios seguidos na primeira fase do alargamento irão ser aplicados com o mesmo rigor. Depois de anos de incertezas, o debate democrático tanto nos antigos como nos novos países membros da União pode agora processar-se em bases concretas. O resultado muito positivo do referendo de Malta constitui um sinal prometedor e um incentivo para esforços ainda maiores. Embora importante, o processo de adesão dos novos países membros constitui apenas uma etapa do nosso caminho e não deve fazer-nos esquecer o facto de que ainda há muito para fazer. O nosso primeiro imperativo é terminar a integração económica. Os actuais quinze Estados-Membros podem e devem fazer muito mais para promover o crescimento e o emprego e para reduzir as desigualdades. No entanto, é aos futuros membros da União, àqueles que irão entrar no próximo ano e àqueles que hão-de entrar um pouco mais tarde, que deverá ser dedicada a máxima atenção. O nosso objectivo comum deve ser favorecer o crescimento sustentado, fortalecer a coesão, melhorar a protecção do ambiente, reduzir as desigualdades e, finalmente, encorajar a adopção do euro por parte de todos. Em linhas gerais, estes são os pontos principais do nosso projecto de integração económica. Se esta é a nossa primeira prioridade, a segunda - mas não menos importante - é aprofundar o debate político. Chegou a altura de debatermos até ao fim, e com o máximo de transparência e sinceridade, a questão do tipo de Europa que queremos construir juntos. O próprio sucesso da nossa integração tornou já inevitável esse debate. A crise do Iraque e a situação das relações internacionais tornam-no agora inadiável. A possibilidade de uma guerra no Iraque toca profundamente os europeus, já que a reconciliação e a paz constituem os próprios alicerces da União Europeia. Toca-nos ainda mais a nós, europeus, aqui e agora, porque quis o acaso que quatro países membros da União e um país candidato sejam membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Neste contexto, há duas tentações contra as quais devemos precaver-nos: a primeira tentação é construir uma Europa em oposição aos Estados Unidos. Esta crise é marcada por fortes divergências sobre os instrumentos a adoptar. São divergências importantes porque estabelecem a fronteira entre a guerra e a paz, mas não afectam o objectivo último das nossas políticas nem a solidez da nossa aliança, assim como também não põem em causa o conjunto das relações transatlânticas, a nossa história comum ou a dimensão dos laços que nos unem. A segunda tentação contra a qual devemos precaver-nos é de nos concentrarmos apenas na divergência existente no seio da União. Tanto entre os Quinze como entre eles e os futuros membros, tem surgido nas últimas semanas pontos de vista diferentes. Contudo, como o Conselho Europeu extraordinário de 17 de Fevereiro justamente salientou, estamos todos de acordo quanto a uma longa série de pontos essenciais: todos queremos que as Nações Unidas continuem a ser o elemento central da ordem internacional; todos apoiamos o Conselho de Segurança no exercício das suas responsabilidades; todos acreditamos que a guerra não é inevitável mas, ao mesmo tempo, achamos que o Iraque deve ser confrontado com as suas responsabilidades. Dito isto, encaremos frontalmente as nossas fragilidades. Na verdade, nós, europeus, não temos apenas o dever político de alcançar uma posição comum: depois de Maastricht, somos obrigados pelos Tratados a dar provas de lealdade e de solidariedade mútua. Os Estados-Membros que têm lugar no Conselho de Segurança, em especial, têm o dever de coordenar as suas acções e de manter os outros informados do que está a passar-se, ao mesmo tempo que os membros permanentes devem defender as posições e os interesses da União. Os mecanismos para tal são claramente inadequados, mas será que isso significa que devemos resignar-nos e concluir que o objectivo de uma acção comum está fora do nosso alcance? De maneira nenhuma. Sem procedimentos e instrumentos eficazes que facilitem o aparecimento de posições comuns, será difícil construir uma política externa comum da União, que ficará certamente adiada. A nossa imaginação e a nossa determinação devem estar à altura do desafio. Resignar-nos está absolutamente fora de questão. As questões com que somos confrontados, e às quais temos de dar resposta, são difíceis e cruciais. Que tipo de Europa queremos nós? Que projecto seguimos nós? Pessoalmente, não posso contentar-me com um 'supermercado? ou com uma espécie de grande mercado comum. Queremos nós construir um espaço autenticamente político que nos permita afirmar e defender os nossos princípios e os nossos valores à escala global? Então não podemos continuar indefinidamente com esta espécie de 'esquizofrenia europeia? que consiste em esperar que a União e o processo de integração proporcionem prosperidade e desenvolvimento, ao mesmo tempo que contamos com os Estados Unidos para garantir a nossa segurança. A opinião pública europeia diz-nos muito claramente o que quer. As sondagens regulares do Eurobarómetro, efectuadas pela Comissão, revelam que os nossos cidadãos, em especial, desejam que a União garanta a sua segurança, tanto interna como externa. Esta tarde, para optimizar o nosso compromisso no sector da defesa, o Colégio irá adoptar uma comunicação que reforça a indústria europeia da defesa. Sobre a questão da guerra e da paz - e tivemos uma demonstração espectacular e sem precedentes da opinião das pessoas nas ruas e praças das nossas cidades - o fio comum das opiniões não conhece fronteiras no seio da Europa. Isso é sinal de que as populações da Europa estão a aproximar-se, um sinal que faz prever e antecipar a reforma das instituições e dos sistemas europeus. Esse sentimento comum, essa partilha espontânea de valores não reduzem de modo algum, antes salientam mais ainda, a importância de um debate político aberto e profundo. Não foi por acaso que, na sua primeira comunicação à Convenção, em 22 de Maio de 2002, a Comissão propôs um projecto para a Europa que salienta, entre outras coisas, a necessidade de a União exercer as responsabilidades próprias de uma potência mundial. Um dos poucos méritos da trágica crise do Iraque é forçar-nos a um debate sem falsos pudores acerca da própria essência da nossa maneira de estarmos juntos e de actuarmos. Não devemos ter medo de um debate aberto porque só através do diálogo podem surgir possíveis soluções. Isso leva-me a falar da Convenção. Sempre pensei que a nossa missão era conduzir, em paralelo, o alargamento e a reforma institucional. As Instituições e os procedimentos actuais, concebidos e criados para uma União de seis Estados largamente homogéneos entre si, já não corresponde às necessidades de uma União mais vasta e diversificada. Por isso considero positivo o facto de os países candidatos à adesão terem sido, desde o início, membros de pleno direito da Convenção e de estarem a dar-lhe o seu contributo activo. Efectivamente, gostaria de salientar que um dos aspectos mais estimulantes dos trabalhos da Convenção é precisamente a forma como os delegados se reúnem e trabalham numa variedade de misturas que tornam qualquer distinção entre os representantes dos actuais e dos futuros Estados-Membros essencialmente impossível. Este não é o momento nem o local indicado para analisarmos o progresso dos trabalhos da Convenção, mas gostaria de dizer que o amplo consenso sobre questões como a natureza constitucional do texto que deverá ser elaborado, a racionalização dos instrumentos e procedimentos, a plena inserção da Carta dos Direitos Fundamentais e a personalidade jurídica da União suscitam o optimismo quanto à conclusão dos seus trabalhos. Como já disse, este não é o local indicado para entrar em pormenores; no entanto, há um ponto que eu considero essencial à luz da crise internacional e do papel que a União é chamada a desempenhar no plano internacional: refiro-me à generalização do voto por maioria. De facto, a exigência da unanimidade, como vimos nos últimos dias, provoca paralisia. Isso já acontece neste momento e será um problema ainda maior na União alargada que decidimos construir. É também por essa razão que temos necessidade de um debate político aberto sobre a nova Europa alargada. Só se tivermos elaborado um projecto comum estaremos prontos a aceitar plenamente a regra de base de todas as instituições democráticas, que é o voto por maioria. Só quando sentirmos que estamos de acordo sobre todos os elementos essenciais que nos unem poderemos aceitar estar em minoria sempre que isso for necessário, sentindo-nos, no entanto, plenamente representados. Senhores Deputados, o debate de hoje sobre a estratégia política actual irá definir os horizontes políticos e o quadro de recursos para 2004. Essa estratégia abre um processo que se encerrará com a adopção do orçamento e a apresentação do programa legislativo de trabalho para o próximo ano. Ao longo de todo esse processo, conduziremos um diálogo intenso e pormenorizado com o Parlamento e o Conselho, a fim de definirmos as opções políticas fundamentais. De grande importância será, em especial - faço questão de salientá-lo - o trabalho das comissões parlamentares. Um novo elemento da estratégia para o próximo ano é a programação multianual 2004-2006, que deverá ser aprovada pelo Conselho Europeu, o que constitui uma novidade absoluta. Estou confiante em que da nossa cooperação interinstitucional sairá um programa de trabalho à altura das nossas ambições, e nós temos ambições muito altas, como podemos constatar pelas prioridades políticas que estabelecemos para 2004. Com efeito, no próximo ano, os nossos esforços irão concentrar-se no alargamento, no crescimento e na segurança interna e externa. Sem entrar nos pormenores dos diferentes aspectos deste programa, gostaria, no entanto, de chamar a vossa atenção para a questão das nossas relações com os países que já são nossos vizinhos ou que passarão a ser vizinhos da União alargada. Refiro-me à faixa de países que vão desde a Rússia e da Ucrânia até Marrocos. Propomos que se intensifique a cooperação com essa faixa de países amigos por forma a iniciar um processo que possa levar-nos, com o tempo, a partilhar com eles 'tudo excepto as Instituições?. Um mercado comum, um diálogo político renovado com base em princípios e valores partilhados e a plena utilização de todo o potencial externo das nossas políticas comuns: estes são os pilares do novo conceito estratégico para a União, que nos preparamos para estabelecer numa comunicação intitulada Wider Europe. Só no âmbito de uma zona mais alargada de estabilidade e prosperidade a Europa poderá fazer face com segurança à evolução, nem sempre tranquilizadora, da política internacional e desfrutar plenamente das oportunidades oferecidas pela globalização. Tal como todas as outras políticas previstas para a Europa nos próximos anos, também esta estratégia a médio e longo prazo para as relações com os países vizinhos exige a preparação de um projecto político para a União e que se definam as suas implicações do ponto de vista financeiro. O programa político a médio prazo que prepare as próximas Perspectivas Financeiras deverá desempenhar aqui um papel fundamental. As Perspectivas Financeiras não só deverão reflectir o Tratado Constitucional que resultar dos trabalhos da Convenção e da posterior Conferência Intergovernamental como deverão fornecer as bases necessárias para uma União alargada que tem em vista alcançar três grandes objectivos: a paz, a liberdade e a solidariedade. Em relação a este ponto, até ao final do ano ou, o mais tardar, no início de 2004, iremos apresentar o nosso projecto político global para a Europa alargada e indicaremos os princípios orientadores das propostas financeiras necessárias para este projecto. Depois, prepararemos as consequentes propostas legislativas por forma a que elas estejam prontas para serem adoptadas em meados do próximo ano. Terminámos as negociações para o alargamento. Agora temos de definir o projecto político para a União alargada. Isso significa que temos de dizer o que pode ser feito a nível da União para promover e tutelar as liberdades civis, de que maneira a União pode complementar as leis dos Estados-Membros em domínios fundamentais como a saúde, a segurança ou o espaço de liberdade e justiça, quais as políticas a nível da União que mais podem contribuir para a prosperidade duradoura na Europa, que objectivos a União deve estabelecer para promover a coesão regional e social numa Europa alargada que apresentará disparidades económicas muito maiores do que a Europa dos Quinze, que mudanças serão necessárias na política de investigação e dos Fundos Estruturais para alcançar esses objectivos, se as despesas destinadas à coesão deverão aumentar, diminuir ou manter-se inalteráveis se quisermos reduzir as desigualdades económicas tanto entre os países da União como no interior dos diferentes Estados-Membros e, por último, que políticas são necessárias para promover a projecção externa do modelo europeu, principalmente nos países que estão mais perto de nós. Senhor Presidente, Senhores Deputados, como vimos hoje, a União é uma União em movimento, uma União que deve basear-se na experiência presente para se tornar mais forte, por forma a afirmar em termos mais decididos a sua identidade e o seu papel no mundo. A actual crise deve servir de estímulo para podermos acelerar o processo de reforma em curso. Este processo é necessário independentemente do alargamento, mas o alargamento e o actual contexto internacional tornam-no ainda mais imperativo e urgente. Neste momento, temos oportunidade de reforçar a nossa unidade. Os nossos cidadãos exigem-no e os acontecimentos não nos deixam escolha. A Convenção é um potencial ponto de viragem na vida da nossa Comunidade: esforcemo-nos todos por garantir o seu sucesso. Juntos, podemos consegui-lo.