Sobretudo o relator, o senhor deputado Bourlanges, deu o impulso inicial para a proposta de regulamento em apreço. Permito­me agradecer a colaboração constante na elaboração da proposta, assim como do relatório. Tenho de dizer que o senhor deputado Bourlanges me impressionou quando apresentou a sua grande obra acerca da externalização em Novembro de 1999. É que, em geral, é muito difícil produzir boa literatura. Algumas pessoas diriam que nunca se conseguirá escrever uma obra literária sobre a externalização. No entanto, Senhor Deputado, com este primeiro relatório acerca da externalização, o senhor conseguiu realmente apresentar algo valioso sob o ponto de vista literário. As maiores felicitações. Reconhece­se agora que a Comissão se deve, de uma forma generalizada, concentrar mais nas suas tarefas fundamentais. Este é o quadro geral que justifica a discussão do tema da externalização, partindo, designadamente, da questão: "Quais as tarefas que podem ser desempenhadas de uma forma diferente daquela em que o são actualmente no seio das estruturas administrativas da Comissão?" A concepção de externalização prevê três métodos e procedimentos, nomeadamente, por um lado, externalização sob a forma de delegação de tarefas a agências executivas, por outro lado, sob a forma de delegação de tarefas a agências nacionais, portanto, descentralização, e ainda sob a forma de adjudicação de tarefas a terceiros através de um contrato. O regulamento­quadro para as agências executivas define uma nova forma do organismo comunitário, que trabalhará ao serviço da Comissão e que terá a tarefa de acompanhar e executar autonomamente programas comunitários, em nome da Comissão, incluindo a execução das dotações que lhes está associada. Por conseguinte, o regulamento proporciona o quadro para a criação de agências executivas, que serão constituídas pela Comissão, de acordo com as necessidades. Neste contexto, gostaria de voltar a sublinhar os aspectos mais importantes: uma agência executiva é um instrumento nas mãos e sob o controlo da Comissão. Isto torna mais uma vez claro que é incorrecto equiparar o tema da externalização à privatização, o que se afirma frequentemente no debate, precisamente também com os funcionários. Senhor Deputado Bourlanges, o senhor deixou muito claro que não é assim. Tal significa que a responsabilidade da Comissão pela execução do orçamento, de acordo com o artigo 274º do Tratado CE, continuará a ser ilimitada. Este é um aspecto que acabou de ser novamente sublinhado pela Comissão do Controlo do Orçamento e também por si, Senhora Deputada Theato. É a Comissão que cria uma agência executiva. Os órgãos directivos da agência são nomeados pela Comissão. A Comissão exerce o controlo através dos seus serviços. As dotações operacionais geridas pela agência permanecem no orçamento geral da União Europeia e são geridas pela agência na sua função de gestora orçamental da Comissão dotada de plenos poderes. São mantidas as prerrogativas da Autoridade Orçamental. É esta que aprova o aumento das dotações de funcionamento da agência. O organigrama da agência é apresentado à Autoridade Orçamental no âmbito do processo orçamental. Não podemos aceitar a proposta segundo a qual os funcionários da Comissão deveriam constituir uma percentagem fixa do pessoal da agência. No entanto, no que diz respeito à duração dos contratos, permito­me também chamar a atenção para o facto de só fazer sentido criar agências executivas se estas assumirem tarefas não apenas anuais, mas também tarefas mais prolongadas no tempo. Significa isto, portanto, que os contratos para o pessoal contratual terão uma duração mais prolongada. Gostaria ainda de referir que caberá ao Parlamento Europeu dar quitação à agência executiva para a execução das dotações de funcionamento e das dotações operacionais. Resumindo, a Comissão pode aceitar as seguinte alterações: 1, 2, 4, 6, 8, 9, 12 parcialmente, os números 1 e 2 da alteração 16, parcialmente, e ainda 17 e 21, parcialmente.