Assistimos ontem à eleição de um novo Presidente desta Câmara e à despedida de uma Presidente que desempenhou de forma muito eficaz as suas funções. A pessoa e o percurso político e institucional de Pat Cox permitem garantir que esta Câmara e a Presidência manterão relações políticas e institucionais frutíferas, cuja meta será o reforço da União Europeia e um maior protagonismo do Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu contribuiu de uma forma muito significativa para o que é hoje a União Europeia, através dos seus trabalhos e das suas propostas, caracterizados, de forma sistemática, por uma permanente e inovadora procura de um funcionamento mais eficaz da União. Esta Câmara soube também adaptar as várias tradições parlamentares europeias e ensaiar novas fórmulas de relação entre a sociedade civil e os seus representantes políticos, reforçando o controlo democrático e aumentando a legitimidade do projecto europeu. Nada traduz melhor esta ideia do que o procedimento de co-decisão, que importa, contudo, aperfeiçoar em nome da transparência e da eficácia. Neste contexto, a Presidência espanhola envidará esforços para que as oito conciliações previstas para este semestre sejam concluídas a breve trecho. A Espanha deseja reforçar a cooperação institucional e o controlo democrático da União; quero, por isso, assegurar a presença da Presidência nas sessões plenárias, como tem vindo a ser habitual desde a Presidência anterior. Comprometo-me, pessoalmente, a informar a Câmara, após o Conselho Europeu de Barcelona, e a realizar um balanço final deste semestre na sequência do Conselho Europeu de Sevilha. Senhores Deputados, o actual horizonte político obriga a União a ser ambiciosa em três direcções. A primeira consiste na elaboração de uma resposta ao terrorismo, na perspectiva da construção de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça. A segunda implica a criação de uma zona de maior prosperidade económica que permita salvaguardar o modelo social europeu. E a terceira passa por concluir a oportunidade histórica do alargamento e por lançar as bases da futura União alargada. A fim de alcançar com êxito estas metas é necessário prosseguir um maior reforço da Europa. Com "Mais Europa" intensificaremos a luta contra o terrorismo e asseguraremos a bem sucedida introdução do euro, e só com ambição poderemos concluir o alargamento, registar progressos na via da criação de uma zona de maior prosperidade, reforçar o papel externo da União e concluir de forma positiva a próxima Conferência Intergovernamental. Senhores Deputados, desejo reconhecer e agradecer a responsabilidade que esta Câmara e a Comissão demonstraram no combate ao terrorismo. Dias antes do trágico dia de 11 de Setembro, o Parlamento aprovou uma resolução na qual exortava a Comissão a apresentar diversas iniciativas a favor de uma maior eficácia na luta contra o terrorismo na União Europeia. Importa prosseguir na direcção que o Parlamento e a Comissão então apontaram. Para o que é imprescindível implementar, com base no Estado de direito, o Plano de Acção contra o Terrorismo da União Europeia, com o fim de inviabilizar qualquer tipo de santuário terrorista no interior das nossas fronteiras. Em Dezembro de 2001, em Dezembro último, efectuaram-se grandes progressos neste domínio. Todas as Instituições da União, e em particular a Presidência do Conselho e o Parlamento, devem, agora, trabalhar no sentido de tornar efectivos o quanto antes os instrumentos então aprovados. Instrumentos que só serão efectivos se se conseguir, concomitantemente, o fortalecimento da cooperação entre os corpos e as forças de segurança dos Estados da União. Daí que a Presidência afira como prioritário criar rapidamente equipas de investigação conjuntas, aumentar ao máximo o potencial da Europol e impedir o financiamento dos terroristas e daqueles que lhes dão guarida e os apoiam. (Aplausos)Como é do vosso conhecimento, as organizações terroristas estabelecem entre si laços de cooperação, por forma a conseguirem uma operacionalidade que lhes permite extravasar os limites fixados pelas nossas fronteiras. É desejo de Espanha que a União desempenhe, à escala mundial, um papel mais activo na luta contra o terrorismo. Um primeiro passo dado nessa direcção é o desenvolvimento de uma estreita cooperação no âmbito policial e judicial com os Estados Unidos, de acordo com os princípios que conformam o ordenamento jurídico da União Europeia, na linha do defendido por esta Câmara. A luta contra o terrorismo inscreve-se na construção do espaço de liberdade, de segurança e de justiça. Razão pela qual a Presidência considera prioritário avançar na criação de uma política comum de asilo e imigração; melhorar a gestão das fronteiras externas da União; reforçar a luta contra o tráfico de estupefacientes e estabelecer o reconhecimento mútuo das resoluções judiciárias tanto em matéria civil, através do Título Executivo Europeu, como em matéria penal. Estas iniciativas exigem uma estreita cooperação institucional, com vista a cumprir as datas fixadas para a construção do espaço de liberdade, de segurança e de justiça. Senhores Deputados, a entrada em circulação do euro está a decorrer - posso usar esta expressão - mais do que brilhantemente. No final do corrente mês, poucos serão os cidadãos da eurolândia que ainda utilizem as moedas nacionais. Facto que constitui uma boa prova da aceitação das políticas da União quando estas são realizadas de forma séria e eficaz. A solidez da nossa moeda exige, ainda, uma coordenação mais estreita das políticas económicas. Esta coordenação traduzir-se-á num esforço para dinamizar o papel do Eurogrupo, para reforçar as Orientações Gerais das Políticas Económicas e para fazer cumprir rigorosamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento. O euro aumentará ainda a visibilidade da zona euro, o que obrigará a Presidência a assegurar que as opiniões da União serão tidas em conta nos foros internacionais. É conveniente recordar que na última década a Europa sofreu um retrocesso de seis pontos no seu rendimento per capita comparativamente aos Estados Unidos da América. É imprescindível, pois, impulsionar a modernização das nossas economias para conseguir um maior crescimento. A criação de um espaço de maior prosperidade económica e social constituirá, por conseguinte, outro dos eixos de acção da Presidência. A Espanha pretende que no Conselho Europeu que terá lugar em Barcelona as conversações incidam sobre cinco âmbitos concretos para conseguir também "mais Europa". Em primeiro lugar, impulsionaremos a interligação e a abertura dos sistemas de transportes e comunicações europeus. A Presidência empenhar-se-á na revisão das Redes Transeuropeias de Transportes, em tornar realidade o Céu Único Europeu e em fazer avançar a liberalização dos caminhos-de-ferro. Os trabalhos de Barcelona incidirão, em segundo lugar, na criação de um mercado único da energia assente na abertura, liberalização, concorrência, transparência e interligação. Pautada por estes critérios, a Presidência estudará a abertura dos mercados do gás e da electricidade para as empresas e para os cidadãos, as regras de acesso de terceiros às redes e a criação de infra-estruturas e interligações entre os mercados energéticos nacionais. A integração dos mercados financeiros constitui, por seu turno, uma condição imprescindível para o correcto funcionamento da moeda única e um requisito básico para o crescimento europeu. A Espanha empenhar-se-á no cumprimento dos prazos do Plano de Acção para os Serviços Financeiros e para que se aplique, o quanto antes, a nova abordagem introduzida com o relatório Lamfalussy, com base no imprescindível respeito pelo equilíbrio institucional. Estamos todos conscientes, por outro lado, de que o emprego constitui a melhor forma de integração social. Neste sentido, o Conselho Europeu de Barcelona visará, em quarto lugar, com base no processo do Luxemburgo e da sua actual estrutura, dar maior ênfase à estratégia de emprego na análise dos obstáculos estruturais à criação de emprego, aos sistemas fiscais e de protecção social e, ainda, às instituições do mercado de trabalho. Um emprego de qualidade consegue-se, sem dúvida, com uma sólida formação que favoreça a mobilidade dos estudantes. Por isso, o quinto ponto a abordar no Conselho de Barcelona será o programa de trabalho sobre os sistemas de educação e de formação no horizonte de 2010. Deveremos prosseguir uma maior qualidade dos sistemas de ensino europeus e a sua abertura ao resto do mundo. Senhores Deputados, em Barcelona, os países candidatos participarão pela primeira vez numa sessão de trabalho do Conselho Europeu. A associação dos candidatos aos trabalhos sobre a modernização económica e social é, no meu entender, o melhor sinal político de apoio ao alargamento que a União pretende concretizar. O alargamento permitirá, inquestionavelmente, virar uma página da amarga história do nosso continente e integrará países que pertencem à família europeia, com os quais comungamos valores, países que foram grandes vítimas das vicissitudes da história. A Presidência espanhola tem a vontade política de contribuir para que as negociações com todos os Estados candidatos que estejam preparados sejam concluídas no final do corrente ano de 2002. No decurso do semestre da Presidência espanhola serão negociados, com base no actual acervo comunitário e nas Perspectivas Financeiras, capítulos relativos à agricultura, à política regional e de coesão social, às disposições financeiras e orçamentais e às questões institucionais. A Espanha tentará igualmente encerrar todos os capítulos restantes que não o tenham sido até à data. A conclusão definitiva das negociações implica que todos os membros da União façam prova da sua capacidade de compromisso, que a Comissão apresente atempadamente as suas propostas e, principalmente, depende dos esforços que os países candidatos envidarem individualmente. No Conselho Europeu do mês de Junho, em Sevilha, efectuar-se-á a avaliação dos progressos realizados. Senhor Presidente, Senhores Deputados, estamos também conscientes - e é nosso desejo - de que a União Europeia é chamada a desempenhar uma importante e crescente função política na cena internacional. O êxito da integração europeia e o seu peso económico e comercial exigem um perfil externo da União cada vez maior e mais importante. A actualidade internacional obriga ao reforço da presença da União em regiões onde a paz e a segurança estão directamente ameaçadas. A Presidência espanhola espera, por isso, contribuir para o desenvolvimento de uma estratégia global regional ambiciosa para a Ásia Central e para o Afeganistão, que impeça o recrudescimento do conflito. Porém, de nada servirá assegurar uma presença europeia se não contarmos com uma gestão eficaz das crises e, em concreto, de forças militares para operações de carácter limitado que requeiram uma resposta rápida. Este objectivo deverá ser completado, num futuro imediato, com a consecução efectiva da operacionalidade da política europeia de segurança e defesa e com a conclusão das relações de consulta e cooperação com a Aliança Atlântica. A Espanha, neste domínio, propõe também lançar o debate com vista a que a luta contra o terrorismo venha a figurar, de igual modo, entre os objectivos da política europeia de segurança e defesa. A credibilidade da política externa da União deve assentar não só na sua presença internacional como ainda em instrumentos eficazes que permitam o seu desenvolvimento, e também e principalmente, num nível de relações privilegiadas. Quanto a este último aspecto, a Espanha considera prioritário intensificar as relações entre a União Europeia e a América do Norte, por um lado, e a União Europeia e a Rússia, por outro. Com os Estados Unidos, devemos reforçar o diálogo transatlântico com o objectivo de o dotar de um maior conteúdo estratégico. Em relação à Rússia, a Espanha defende que a União Europeia deve apoiar a estratégia que este país está presentemente a desenvolver. Neste sentido, um dos objectivos da Presidência será a consolidação das relações entre a União e a Rússia, assentes em pontos e passos concretos e singulares. Senhores Deputados, no próximo mês de Maio terá lugar em Madrid a Segunda Cimeira União Europeia-América Latina-Caraíbas, que renovará e conferirá um impulso à associação estratégica entre estas duas regiões. Entre os objectivos da Cimeira figuram as conversações com o Chile com vista à conclusão do Acordo de Associação e de Comércio Livre e o impulso às negociações entre a União Europeia e o Mercosul. Realizar-se-ão, também, encontros específicos entre a União e a Comunidade Andina e a América Central. Não posso deixar de referir aqui o nosso interesse e a nossa preocupação pela evolução da situação na Argentina. A União Europeia cooperará com as autoridades argentinas com vista a encontrar soluções realistas, com base no diálogo, capazes de restabelecer a confiança e as possibilidades de crescimento e competitividade da economia argentina. Senhores Deputados, a União Europeia desempenhará igualmente um importante papel na estabilidade no Médio Oriente, para o que será necessário redobrar os esforços de coordenação com os Estados Unidos e com os restantes patrocinadores do processo de paz. Espero que a recente declaração da União Europeia e os contactos encetados, já nos últimos dias, por iniciativa da Presidência espanhola, possam contribuir para desbloquear uma situação de instabilidade que afecta os países da região e o Mediterrâneo. O conflito do Médio Oriente tem uma influência decisiva sobre o andamento do Processo de Barcelona, único foro de diálogo que reúne todas as partes envolvidas no processo de paz; terá lugar em Valência uma Cimeira a nível ministerial. A Espanha conferirá, também, um impulso à conclusão dos acordos de associação pendentes entre a União Europeia e os países costeiros, e prosseguirá a criação de um mercado interno euromediterrânico e o desenvolvimento das estratégias regionais em matéria de infra-estruturas. A fim de favorecer o cumprimento deste objectivo, o Conselho Europeu de Laeken, por iniciativa espanhola, contemplou o projecto de criação de um banco especializado em operações nos países mediterrânicos, projecto que desenvolveremos nos próximos meses em colaboração com o Banco Europeu de Investimento e com as autoridades monetárias. Senhores Deputados, estamos convictos de que, só estimulando um desenvolvimento equilibrado, será possível combater eficazmente a imigração ilegal. Consciente da enorme importância deste fenómeno, a Espanha, conjuntamente com o patrocínio da China e do Vietname, tem desenvolvido trabalhos preparatórios para que a reunião ministerial sobre imigração entre a União Europeia e o ASEM seja coroada de êxito. Temos consciência de que a pobreza e o subdesenvolvimento estão por detrás da imigração ilegal. Por esta razão, a Presidência confere uma importância particular à Cimeira sobre o financiamento do desenvolvimento de Monterrey, que preparamos em estreita colaboração com os Estados Unidos e com o México. Senhores Depurados, julgo poder dizer que poucas pessoas podiam imaginar que, 45 anos após a assinatura dos Tratados de Roma, 300 milhões de europeus partilhariam a mesma moeda. Devemos prosseguir nesta trajectória de êxitos, numa época de enorme significado para a União. Isto exige uma maior participação dos nossos cidadãos na configuração do futuro da União. O Conselho Europeu de Laeken decidiu convocar uma Convenção sobre o futuro da Europa. A sua sessão inaugural terá lugar no próximo dia 28 de Fevereiro na sede do Parlamento Europeu, em Bruxelas. Não há outro lugar que simbolize melhor, simultaneamente, a importância da nova etapa que a União Europeia vive e o reconhecimento por parte da Presidência do trabalho desenvolvido pelo Parlamento Europeu no concernente ao futuro da Europa. A Presidência espanhola dará provas de uma decidida vontade de contribuir para o êxito dessa Convenção. Disso depende que se consolide o processo de constitucionalização progressiva dos Tratados, no qual estamos envolvidos, e que a Convenção se revele um bom instrumento preparatório de futuras Conferências Intergovernamentais. Espero que o Presidente da Convenção - e assim foi acordado - possa apresentar um primeiro relatório sobre os seus trabalhos no Conselho Europeu do próximo mês de Junho, a realizar em Sevilha. Senhores Deputados, a minha presença hoje aqui tem por objectivo apresentar-lhes as prioridades da Presidência espanhola. Prioridades que deverão traduzir-se numa maior solidariedade efectiva para prosseguir a consolidação, com equilíbrio e respeito mútuo pelos diversos interesses, do maior período de paz, de prosperidade e de liberdade que a Europa conheceu. Estamos conscientes de que temos pela frente uma tarefa complexa e árdua, tanto pelo número de questões que exigem a nossa dedicação como pela ambição das nossas metas. Só com essa ambição e só com base numa estreita colaboração entre as instituições conseguiremos - estou convencido disso - tornar realidade este projecto que tem como objectivo último a melhoria da vida de todos os nossos cidadãos.