Até agora só a Namíbia ratificou a convenção. Esperemos que a votação do Parlamento amanhã acelere a ratificação pelas Comunidades Europeias. Depois só será necessária mais uma ratificação antes da entrada em vigor. O objectivo da OPASE é o de garantir a conservação a longo prazo e a utilização sustentável dos recursos haliêuticos no Atlântico Sudeste, para lá da jurisdição nacional de Angola, da Namíbia e da África do Sul. Abrange peixes, moluscos, crustáceos e outras espécies sedentárias, mas não as espécies altamente migratórias que estão cobertas pela ICCAT. O relatório fornece algum material básico de apoio que irei abordar aqui brevemente. As unidades populacionais (stocks) de peixes com importância comercial incluem actualmente a pescada, o carapau, a sardinela lombuda e as anchovas. No entanto, a maior parte destas espécies são capturadas em águas nacionais. A Comissão sugere que todas as capturas destas espécies ao largo da zona abrangida pela OPASE devem ser pequenas. Por consequência, quais serão as espécies abrangidas pela autoridade de gestão da OPASE? Noutras zonas do mundo, à medida que os stocks de peixes em águas costeiras vão sendo sobre-explorados e esgotados, a indústria pesqueira vira-se cada vez mais para as espécies de águas profundas. Em muitos casos, a pesca destas espécies está completamente desregulada, mas as características destes peixes torna-os muito vulneráveis à sobre-exploração, já que o seu crescimento é extremamente lento e vivem durante períodos de tempo extremamente longos e com distribuições muito limitadas. A história tem demonstrado repetidamente que este tipo de operações de pesca corresponde mais a uma espécie de exploração mineira dos peixes, já que os stocks de peixes se esgotam muito rapidamente. Nas águas do Atlântico Sudeste há vários stocks de espécies de águas profundas, incluindo a marlonga negra, o olho de vidro laranja, o falso pimpim, o peixe-galo e o camarão de águas profundas. A informação disponível sobre a biologia e a abundância destas espécies é ainda muito preliminar, o que por si só deveria constituir motivo de grave preocupação. No entanto, o facto de terem sido recentemente acordadas medidas de gestão para pelo menos alguns stocks de alto mar no Atlântico Nordeste é encorajador. No meu relatório menciono alguns aspectos nos quais o texto, embora mais forte do que em algumas convenções anteriores, é realmente mais fraco do que no Acordo das Nações Unidas sobre os recursos haliêuticos. Provavelmente um desses aspectos mais importantes é a referência à abordagem de precaução, que é significativamente mais fraca do que na nova convenção recentemente assinada para a pesca do atum no Pacífico Ocidental. O meu relatório contém alguns pormenores sobre esta matéria. Por outro lado, a inclusão na Convenção OPASE dos convénios provisórios relativos ao acompanhamento, controlo e vigilância é digna de louvor. Resta saber se a OPASE conseguirá ou não corresponder às elevadas expectativas e aos seus ambiciosos objectivos. O sucesso de qualquer organização regional de pescas depende inteiramente da vontade política das partes contratantes. Nesse sentido, tenho algumas preocupações relativamente ao comportamento da União Europeia. Infelizmente, e para vergonha da UE, houve inúmeros exemplos, que se prolongaram por muitos anos e abrangeram diversas organizações, em que a União Europeia não seguiu as recomendações científicas da Organização Regional de Pescas. Nesse sentido, o registo histórico não nos dá motivos para acreditar que a UE tudo fará dentro dos seus consideráveis poderes para promover a conservação dos recursos haliêuticos no Atlântico Sudeste. Espero que haja uma mudança de atitude na UE a este respeito.