Este regulamento substitui um anterior, que expirou em Dezembro do ano passado. Impunha-se tentar adoptar o presente regulamento em primeira leitura, o que teria sido impossível sem a cooperação da totalidade destes actores. Pela mesma razão, será necessário adoptar apenas as alterações acordadas pelos mesmos actores. Trata-se, como o referiu o Senhor Comissário Nielson, de um regulamento de extrema importância. A cada minuto que passa, 380 mulheres ficam grávidas. De entre estas, uma morre. Cento e noventa mulheres têm gravidezes indesejadas; 110 mulheres sofrem complicações relacionadas com a gravidez; 40 mulheres fazem abortos em condições de risco. A gravidez e o parto são, comprovadamente, as principais causas de morte e incapacidade entre as mulheres nos países em desenvolvimento. Todos os anos, 600 000 mulheres morrem como consequência directa da gravidez. Calcula-se que outras 30% a 40% fiquem a sofrer de complicações graves. É inacreditável, especialmente se tivermos em conta que pelo menos 75% de todas as mortes e lesões maternas podem e devem ser evitadas através de programas de saúde reprodutiva. É isso que visam os cuidados de saúde reprodutiva e os direitos sexuais conexos: salvar a vida a mulheres. Este regulamento visa garantir às mulheres dos países em desenvolvimento acesso aos serviços mais básicos - aqueles serviços que, para nós, são um dado adquirido - e ainda, sempre que isso seja legal, incluir nesses serviços a possibilidade de opção por um aborto em condições de segurança. No regulamento salienta-se especificamente que o aborto jamais deverá ser usado como método contraceptivo. O regulamento salienta também que tudo deverá ser feito para o evitar. Na verdade, ficou provado que nos países em que foram tomadas medidas de saúde reprodutiva a taxa de abortos diminuiu de imediato em 25%. Foi isso que aconteceu, por exemplo, na Rússia. Ouviram-se muitas críticas a este relatório. Houve desinformação, informação confusa, informação inaceitável e informação enganosa, como a afirmação de que, por exemplo, nos EUA a abstinência resultou na diminuição da gravidez entre as adolescentes, quando, pelo contrário, se provou que uma boa educação sexual, informação e aconselhamento reduzem a gravidez entre as adolescentes. Sugeriu-se que este regulamento poderia abrir a porta para o recurso ao aborto como forma de contracepção ou de controlo da natalidade. Chegou mesmo a dizer-se que este regulamento seria usado para não deixar aumentar o número de pobres. A utilização de preservativos foi comparada a uma roleta russa. Estes são apenas alguns exemplos das acusações de que este regulamento tem sido alvo. Obviamente, não há qualquer ponta de verdade em tudo isso. O Senhor Comissário já referiu que está aqui em causa o seguimento do Programa do Cairo, que foi assinado por todos os nossos Estados-Membros, e é exactamente isso que se passa. Para além do mais, este tornou-se um relatório muito equilibrado. Dá grande relevo à educação. Dá grande importância ao aconselhamento. Ninguém, ao ler o relatório, ficará com dúvidas: este jamais recomenda o aborto. Pelo contrário, afirma-se que tudo deverá ser feito para o evitar. Porém, no caso de uma gravidez indesejada, as mulheres de um país em desenvolvimento não deverão ficar privadas do direito a um aborto em condições de segurança, direito que nos assiste na nossa parte do mundo. Não podemos deixar que as mulheres do Terceiro Mundo morram por causa de uma gravidez indesejada. Seria imoral. Tenho viajado muito por África. Em todos os lugares por onde passei, visitei pequenos centros de cuidados de saúde reprodutiva e direitos conexos. Estas clínicas são os únicos locais onde as pessoas podem dirigir-se para a despistagem de VIH/SIDA. Quando acompanhadas pelos seus filhos, estes recebem nessas clínicas tratamento para uma série de doenças: se têm malária, então a malária é tratada. É extremamente importante dispor de centros de cuidados de saúde reprodutiva e direitos conexos. Uma das razões que nos levou a solicitar um aumento de fundos relativamente ao último regulamento é a problemática do VIH/SIDA. É imperioso que as mulheres possam proceder à despistagem do VIH. É imperioso proporcionar às mulheres aconselhamento sobre a melhor forma de se protegerem contra o VIH/SIDA. Não se pode combater a pobreza sem cuidados de saúde reprodutiva e sexual. Estou extremamente satisfeita por termos aumentado o montante comparativamente ao previsto no anterior regulamento.