A explicação do plano para cinco anos deu­nos o quadro de referência geral e já apresentámos o programa da Comissão para os próximos cinco anos. Devemos dizer que, a um mês apenas de distância desse debate, já começámos a actuar em termos concretos, tendo iniciado a longa operação de alargamento aos países seguintes que apresentaram o seu pedido de adesão. É um trabalho de grande dimensão, de grande alcance, de grande significado, e gostaria de insistir, diante desta assembleia, que a Comissão se comprometeu de forma especial com este trabalho. Foi igualmente registada, por parte de vários quadrantes, uma declaração minha de compromisso fortíssimo em relação ao alargamento, mas também de um compromisso sério que a Comissão tenciona respeitar, no sentido de tranquilizar as nossas opiniões públicas em relação a este projecto. Gostaria de repetir diante de todos vós que se trata de um compromisso sério, solene, que não é feito para adiar o alargamento mas sim para que o alargamento possa ser possível em termos realistas, verdadeiros e sérios. Se não fizermos isso, há­de chegar um momento em que esse mesmo alargamento se tornará impossível. No entanto, este é o compromisso fundamental para os cinco anos de legislatura da actual Comissão. Também demos início ao plano para cinco anos no que respeita aos outros dois pontos relativamente aos quais assumimos compromissos: a modernização da Comissão e a preparação da Conferência Intergovernamental. Hoje apresentamos as questões de maneira diferente e mais analítica e as críticas que me foram feitas no anterior debate, que foi um debate apenas de ordem geral, eram justas, já que se tratava do plano para cinco anos. Hoje os senhores têm à vossa frente um documento analítico e muito específico, porque assim deve ser o plano anual. Trata­se de um plano de acção concreto, de um documento pormenorizado; para cada iniciativa da Comissão são indicados o serviço competente, os procedimentos, as datas de adopção, o instrumento de trabalho, o tipo de documento previsto e a base jurídica proposta. São indicados todos os passos mediante os quais estas decisões se tornam factos concretos. É evidente que demos especial relevo ­ não estou a dizer isto por estarmos aqui, perante o Parlamento, mas por me parecer particularmente importante ­ às competências que comportam um processo de co­decisão do Parlamento. Publicámos todo este programa na Internet, não para seguir uma moda ­ que não é moda nenhuma, mas sim uma grande mudança cultural ­, mas porque, desta forma, todos os cidadãos podem ter esse programa ao seu alcance e consultá­lo. Agora já não existe um plano oculto nem um plano privado. Este é um plano que pode ser consultado. Vejamos agora, no essencial, as linhas­mestras desse plano. Há um espírito fundamental, um espírito orientador do plano propriamente dito: dar resposta aos problemas concretos dos cidadãos. É um programa anual e, por isso, temos necessidade de ser concretos. Abordámos todas as questões de importância fundamental, algumas das quais gostaria de referir nesta exposição: ambiente, saúde, energia, transportes e defesa dos consumidores, além do grande problema da justiça. Comecemos por fazer uma pequena reflexão sobre este último ponto. Concretamente, os cidadãos europeus pedem justiça para terem segurança na sua vida quotidiana; quando falei do alargamento, tive estas coisas em linha de conta, porque é muito importante ter presente a perspectiva de conjunto. A Comissão irá apresentar propostas concretas relativamente à segurança, para uma mais estreita coordenação entre as forças da ordem de toda a Europa, com vista a uma acção comum de luta contra a criminalidade e porque temos de fazer face a grandes problemas, entre os quais também alguns problemas novos. Há novas tensões raciais, há problemas de minorias, há problemas fundamentais de convívio; temos de garantir, proteger e disciplinar esse convívio. Este ano iremos, portanto, procurar medidas eficazes respeitantes à emigração e ao direito de asilo. Relativamente a esses domínios, deveremos apresentar, no ano 2000, propostas concretas. A nossa linha de orientação é muito clara. Devemos conjugar abertura, tolerância e hospitalidade com segurança. Assim, iremos propor também medidas tendentes a melhorar o reconhecimento recíproco dos acórdãos de direito civil e de direito comercial. O espaço de justiça é indispensável para que o mercado único funcione. Se não tivermos um espaço de justiça, o mercado único será um mero projecto teórico e não um instrumento operativo quotidiano. Para avaliar os progressos conseguidos neste domínio, bem como nos outros domínios, iremos apresentar um scoreboard, ou seja, uma verdadeira tabela com os pontos de dificuldade mas também com os resultados alcançados. Isso foi­nos pedido em Tampere; prometemos concretizá­lo e o espaço único de justiça é, pois, um dos objectivos fundamentais. Quanto ao ambiente, trata­se de um dos problemas mais graves que se nos deparam; com efeito, todos os anos vemos que os novos problemas quase chegam a ultrapassar os resultados alcançados. É uma espécie de esforço de Sísifo. É preciso fazer um esforço muito grande porque, se não recuperarmos de forma dinâmica a política ambiental, depois tornar­se­á praticamente impossível voltar a subir a encosta. Adoptámos um Livro Branco sobre as responsabilidades ambientais e a estratégia para se alcançarem os objectivos de Quioto sobre a redução das emissões; agora temos de trabalhar no quadro jurídico geral para o ambiente e no quadro jurídico respeitante aos organismos geneticamente modificados; além disso, não podemos deixar de apresentar um quadro de conjunto e uma estratégia relativa à indústria química europeia, porque, de outra forma, o nosso esforço torna­se realmente um esforço de Sísifo. Outro capítulo que gostaria de referir como exemplo do nosso plano concreto é uma questão também muito intimamente ligada ao ambiente: a questão da pesca e da utilização dos recursos naturais. Temos de lançar um programa com vista a reduzir o número de embarcações de pesca, uma vez que existe um desequilíbrio entre o pescado e a reprodução natural. Há que repor esse equilíbrio e proteger o ambiente; simultaneamente, temos uma grande obrigação para com as pessoas que vivem da pesca e que estão concentradas sobretudo nalgumas zonas que não são certamente das mais favorecidas da economia europeia. Esforçar­nos­emos também por concluir o acordo com Marrocos e deveremos simplificar a legislação europeia para a pesca, já que a existência de nada menos de vinte regulamentos não nos permite ter ordem nem garante que o equilíbrio de que há pouco falávamos possa, de alguma forma, ser mantido. No que respeita ao ambiente, o nosso ponto de referência é a Conferência de 2002, que surge passados dez anos depois da Conferência do Rio; para essa conferência deveremos levar já resultados concretos. Quanto à energia, trata­se de uma questão particularmente importante nos últimos tempos, pois penso que a Europa deve, cada vez mais, ter voz activa relativamente à questão dos problemas energéticos. Uma vez concluído o alargamento, seremos os maiores consumidores de energia do mundo. O nosso compromisso consistirá, portanto, em apresentar um documento acerca das diversas fontes de energia, tendo como objectivo a segurança dos abastecimentos. No que respeita aos transportes, os nossos esforços vão no sentido da criação de um espaço aéreo europeu único. Esses esforços começaram já a ser envidados em termos concretos pela senhora Vice­Presidente Loyola de Palacio e, dentro de poucos meses, teremos o quadro completo. A esse aspecto há que juntar também o problema da segurança não só dos transportes aéreos mas também dos transportes marítimos. É um problema que está ligado à questão da ecologia e que se reveste de uma importância fundamental. Por último, temos os direitos dos consumidores e o problema da saúde. Relativamente aos direitos dos consumidores, a prioridade é a segurança dos produtos e dos serviços. É necessária uma legislação mais clara para os cidadãos, para que fiquem defendidos de ratoeiras como a publicidade enganadora. Neste domínio os cidadãos têm, efectivamente, o direito absoluto de serem plenamente informados sobre aquilo que adquirem. No que respeita à saúde, preparámos uma estratégia no domínio sanitário, e sobre essa questão iremos adoptar um programa de acção que, evidentemente, está ligado ao programa da segurança dos alimentos, de que falámos há pouco. 2000 é o ano em que irá concretizar­se a proposta para a autoridade europeia no sector alimentar; já tivemos o Livro Branco e, no Outono, teremos o texto legislativo que levará por diante esta nova iniciativa. A isso deveremos juntar outras propostas, actualmente em fase de elaboração, sobre a questão da defesa dos direitos dos animais, que foi particularmente debatida nos últimos meses. Estes são os esquemas lógicos de actuação em termos do programa anual; são diferentes do discurso de referência do programa para cinco anos, são muitos específicos e muito concretos. Aos exemplos que dei hoje podemos, evidentemente, juntar outros noutros domínios, mas a metodologia prende­se com a enumeração exacta, os prazos e a seriedade de actuação. Esta é, digamos, a nossa facturação quotidiana, a entrega dos nossos produtos, relativamente aos quais assumimos compromissos perante os cidadãos europeus. Na verdade, estas coisas têm a ver de perto com a vida de todos nós, e é por esse motivo que o Parlamento desempenha um papel absolutamente determinante. Aos senhores cabe o papel de serem o grande elo de ligação com os cidadãos europeus e nós devemos fazer um trabalho em comum para que a resposta aos cidadãos seja clara, concreta e imediata. No outro dia terminámos o nosso debate afirmando que a medida do nosso sucesso será o grau de presença dos cidadãos nas próximas eleições europeias.