Contra este pano de fundo, faz todo o sentido e, assim o esperamos, é útil que a Cimeira de Joanesburgo tenha efectivamente lugar. É uma forma de atrair de novo a atenção do mundo para estes problemas. Queremos incontestavelmente tirar o melhor proveito possível desta oportunidade. Concordo com o ponto de vista do Parlamento no sentido de o processo de preparação da Cimeira Mundial não estar a correr tão bem quanto seria de desejar, mas estou confiante em que o reforço do financiamento do desenvolvimento anunciado em Monterrey contribuirá para facilitar a consecução de progressos em Joanesburgo. Pelo menos, o facto de o debate sobre o financiamento do desenvolvimento já ter tido lugar e se ter saldado por resultados verdadeiramente positivos torna maior a probabilidade de, em Joanesburgo, podermos focalizar a questão do desenvolvimento sustentável. No entanto, também temos de ser mais criativos na busca de formas inovadoras de execução e de financiamento. Temos ainda muito trabalho pela frente para assegurar que a última reunião preparatória em Bali, no final de Maio, obtenha resultados. Não há a certeza de que assim seja. O debate não tem como principal preocupação os objectivos, já que parece haver um consenso de que a erradicação da pobreza e a adopção de padrões de consumo e de produção sustentáveis são as metas imperativas da Cimeira, que, numa perspectiva global, está igualmente empenhada na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Como sempre, a questão que se coloca é a de saber como alcançar estas metas. A União Europeia está neste momento a proceder à identificação, com base na nossa Estratégia de Desenvolvimento Sustentável, de um conjunto de domínios prioritários para a realização de acções comuns. A Comissão irá promover iniciativas específicas para a criação de parcerias nos domínios a seguir enunciados. De notar que não faz grande diferença se falamos de parcerias ou de acordos. Estas parcerias que estamos a promover conjuntamente traduzem-se, afinal, em algo a que poderíamos acertadamente chamar de "acordo global". No que diz respeito à água, e tendo em vista uma melhor gestão de recursos e um maior acesso a água potável e a meios adequados de saneamento básico, iremos lançar uma iniciativa que terá por base a gestão integrada das bacias hidrográficas. Em relação à energia, a Comissão irá propor uma iniciativa destinada a melhorar a disponibilidade de serviços energéticos adequados, acessíveis e sustentáveis. O aspecto fulcral da iniciativa será o fornecimento de assistência técnica aos países em vias de desenvolvimento, por forma a aí instaurar políticas energéticas apropriadas através do desenvolvimento de parcerias. No domínio da saúde, a União Europeia tenciona incrementar, nos próximos cinco anos, o montante da ajuda ao desenvolvimento tendo por objectivo uma melhoria dos resultados neste domínio, e irá convidar os países beneficiários e a comunidade internacional a associar-se a ela neste esforço. Será dada uma particular atenção à questão da saúde materna. Os membros da OMC são chamados a resolver as suas divergências em matéria de licenças obrigatórias e a concertar esforços no sentido de assegurar que os produtos farmacêuticos possam ser disponibilizados aos países em desenvolvimento a preços tão baixos quanto possível. Recordaria ao Parlamento que, há um ano atrás, resolvemos, em termos globais, na opinião da Comissão, a questão do abastecimento de medicamentos essenciais para tratamento da sida, malária e tuberculose. No que se refere à educação, é igualmente intenção da União Europeia aumentar, nos próximos cinco anos, o montante da ajuda ao desenvolvimento no domínio da educação, para o que irá convidar os países beneficiários a desenvolver, em apoio da sua iniciativa, quadros de orientação e orçamentos nacionais adequados. Iremos apoiar a iniciativa de processamento acelerado do Banco Mundial "Educação para Todos", e fortalecer as nossas parcerias, sobretudo com a UNESCO, tendo por objectivos o reforço das capacidades existentes e o acompanhamento dos progressos alcançados; serão igualmente nossas prioridades a educação de nível primário e a eliminação das desigualdades entre os sexos. No que diz respeito ao comércio, o objectivo de pôr a globalização ao serviço do desenvolvimento sustentável exige progressos atempados em relação às acções lançadas pela Agenda de Desenvolvimento de Doha, bem como iniciativas relacionadas com o comércio que vão além das referidas acções. A União Europeia bater-se-á por que os níveis de acesso a favor dos países menos desenvolvidos, a serem decididos pelos países da OCDE, sejam comparáveis aos da iniciativa "Tudo menos Armas". Relativamente às florestas, a União irá efectivamente contribuir para o fortalecimento da cooperação internacional no combate ao derrube ilegal de árvores e ao comércio ilícito de madeiras. Neste campo, é necessário algo mais do que o acompanhamento. Impõe-se o policiamento. No tocante às pescas, a União tenciona realmente contribuir para a preservação da biodiversidade, assegurando simultaneamente a viabilidade a longo prazo do sector da pesca. Combateremos a pesca ilegal, não comunicada e não regulamentada e apoiaremos as políticas de pesca sustentáveis nos países em desenvolvimento, no contexto de estratégias de redução da pobreza. Presentemente, estamos a proceder à renegociação de acordos de pesca tradicionais com um elevado número de países, em África e noutras partes do mundo. O processo de renovação afigura-se fundamental para podermos avançar na direcção que nos propomos. No respeitante à governação, a União Europeia irá contribuir para o reforço das estruturas e instituições de governação global nos planos económico, social e ambiental, bem como das respectivas ligações, por forma a assegurar a coerência, a integração e uma melhor eficácia das políticas adoptadas. Neste contexto, seremos também parte activa no debate emergente sobre os bens públicos mundiais e tencionamos explorar mecanismos inovadores tendentes a instituir uma solidariedade financeira à escala internacional e incentivos para a redução das externalidades. Iremos propor a criação de um grupo de trabalho, aberto a todos os intervenientes, encarregado de identificar e debater a questão do abastecimento adequado de bens públicos mundiais relevantes. Este foi um dos aspectos que não conseguimos introduzir no acordo de Monterrey, mas sobre o qual a Comissão e alguns Estados-Membros se debruçaram durante a semana de debates naquela cidade, assegurando assim que o que não foi contemplado no consenso de Monterrey fosse de facto retomado no debate internacional travado durante a conferência. Queremos que a Cimeira de Joanesburgo actue como uma plataforma para elevar estas questões para o topo da agenda política internacional. Todas estas iniciativas serão executadas no âmbito das estratégias nacionais e regionais de redução da pobreza adoptadas pelos países nossos parceiros, as quais constituem os alicerces do desenvolvimento sustentável. Na implementação destas iniciativas, a União Europeia dará particular atenção a África e aos esforços dos próprios países africanos para conseguir o desenvolvimento sustentável. Em relação às intervenções do senhor deputado Howitt e do senhor deputado Deva, poder-se-ia dizer que ambas, no seu conjunto, fazem uma apresentação equilibrada do desafio que temos pela frente. Continuarei a escutar atentamente os dois lados desta Casa em relação a esta questão. Concordo com ambos, pelo que, em princípio, não será impossível fazê-lo. A grande questão será conseguirmos avançar de forma a criarmos uma verdadeira governação internacional. Este é também o principal ponto controverso entre a Europa e os Estados Unidos. Nós consideramos natural e necessário avançar no sentido da criação de uma governação global num número considerável de domínios, ao passo que os Estados Unidos, menos favoráveis à multilateralidade, defendem uma linha de actuação diferente. Esta questão tem de ser debatida, e nós consideramos estas conferências internacionais o palco adequado para fazermos ouvir os nossos pontos de vista. Diversos oradores, de todos os quadrantes políticos desta Casa, chamaram a atenção para a necessidade de avançarmos na reforma da política agrícola comum e da política comum da pesca, a fim de podermos ter uma presença credível no debate destas matérias a nível internacional. Não podia estar mais de acordo. Trata-se aqui de dois domínios que vão ser alvo de muita atenção. Do ponto de vista das consequências a nível internacional, a reforma de ambas estas políticas é tão importante como qualquer outro contributo da Europa para o desenvolvimento global. A preparação da Cimeira de Joanesburgo será um dos principais tópicos de debate no Conselho Europeu de Sevilha, em Junho. Esforcemo-nos por assegurar que a União Europeia desempenhe na Cimeira de Joanesburgo um papel de vanguarda na consecução de resultados ambiciosos e centrados na acção. Alguns oradores referiram-se à ausência de decisões claras no tocante à participação das mais altas chefias nestas cimeiras. Permitam-me aproveitar a oportunidade para informar o Parlamento de que é intenção inequívoca do Presidente da Comissão participar na Cimeira de Joanesburgo. Diversos outros Comissários estarão igualmente presentes, por forma a assegurar que nas negociações seja dada a máxima atenção aos diferentes domínios sob nossa responsabilidade. O Parlamento Europeu sempre foi um arauto do desenvolvimento sustentável e da respectiva integração em todas as políticas da União. Os vossos esforços contribuem para incutir um sentido de urgência nos preparativos para a Cimeira de Joanesburgo.