Gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Holmes pelo excelente trabalho que desenvolveu na elaboração do presente relatório. A problemática que hoje nos ocupa insere-se num contexto de acentuado declínio de unidades populacionais de peixes nas águas da União Europeia. De resto, na Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, recentemente realizada em Joanesburgo, o problema da sobreexploração dos recursos haliêuticos nas águas internacionais foi reconhecido por países de todo o mundo. Estes países comprometeram-se a limitar as suas actividades de pesca a níveis sustentáveis e a adoptar medidas susceptíveis de, até 2015, assegurarem a recuperação das unidades populacionais em declínio. Esta posição foi plenamente apoiada pelo senhor Comissário Fischler, que, aliás, expressou o ponto de vista de que a UE deveria alcançar os referidos objectivos muito antes daquela data e comprometer-se a empreender acções decisivas de combate às práticas ilegais e não regulamentadas no domínio da pesca. Daí que me pareça estranho, e até mesmo surpreendente, que, no passado mês de Junho, a Comissão tenha manifestado o seu acordo em relação a um compromisso do Conselho que, em termos práticos, prepara o terreno para a fixação de um total admissível de capturas (TAC) e de quotas aplicáveis às espécies de profundidade. Embora o ministro Arias Cañete, então Presidente em exercício do Conselho, tenha considerado este como um dos pontos altos da Presidência espanhola, creio que a questão tem de ser analisada mais aprofundadamente. Os conhecimentos científicos relativos às espécies de peixes da fundura ainda não estão plenamente desenvolvidos. Sabe-se, em todo o caso, que são espécies que habitam a grandes profundidades - mais de 1 200 metros - e que têm um crescimento lento, não atingindo a idade reprodutora até, pelo menos, aos 25 anos. Também se sabe que têm uma capacidade de reprodução muito baixa e que são cerca de 87 as diferentes espécies de peixes que nadam em conjunto a essas grandes profundidades, das quais apenas cerca de 8 são comestíveis e têm valor comercial. Em consequência, é sabido que os pescadores que operam nestas águas rejeitam normalmente cerca de 90% de todas as suas capturas, lançando de novo ao mar o pescado morto. Como o senhor deputado Holmes assinala veementemente no seu relatório, a fixação, pela primeira vez, de TAC e de quotas relativamente a estas unidades populacionais da fundura pode ter consequências adversas. Os TAC e as quotas estão na origem dos dois milhões de toneladas de pescado bom e fresco actualmente devolvido ao mar, já sem vida, todos os anos na UE. Os TAC e as quotas apenas controlam o que é desembarcado, não o que é capturado. Se, amanhã, esta assembleia votar a favor da aplicação de totais admissíveis de captura e de quotas a estas unidades populacionais da fundura, então poderei prever, com alguma certeza, que estes valiosos recursos haliêuticos serão destruídos, porventura, dentro do curto espaço de cinco anos. Como sublinha igualmente o relatório Holmes, a única forma de regular este tipo de pesca de modo a assegurar a sua sustentabilidade é mediante uma redução dos esforços de pesca, do número de dias em que os navios são autorizados a exercer a sua actividade fora do porto. Se um navio pesqueiro não sair para o mar, não pesca; se não pescar, o peixe não é capturado. Esta é a única abordagem lógica e realista para conseguir uma exploração sustentável das unidades populacionais da fundura. É por essa razão que esta é também a abordagem defendida pelos cientistas e pelas comunidades piscatórias, cujo futuro depende da sobrevivência destas espécies. Além disso, é fundamental aplicar controlos rigorosos ao tipo de artes de pesca utilizadas na pesca de profundidade. As redes de emalhar são colocadas a enormes profundidades no fundo do mar, estendendo-se ao longo de distâncias que chegam a atingir 100 quilómetros, e são depois deixadas fixas durante dias a fio, enquanto a embarcação-mãe regressa ao porto. Podem causar danos incomensuráveis a estas espécies altamente vulneráveis. Por vezes, acontece que estas redes se desprendem, prosseguindo a partir daí uma pesca-fantasma que pode durar décadas. Estas redes devem ser proibidas. De igual modo, os arraçais para fundo duro, que transpõem os obstáculos no fundo do mar para impedir que as redes fiquem indevidamente presas, podem causar enormes danos a corais delicados e a outras formações no fundo do mar que constituem uma parte essencial do ecossistema marinho. Não podemos permitir a manutenção, sem qualquer tipo de controlo, destas práticas anti-ecológicas. Escusado será dizer que estas ideias não contam com o aval daqueles Estados-Membros cuja atitude em relação à actividade da pesca assenta numa filosofia de ganância e lucro a curto prazo.