Foi especialmente sob a influência desses documentos clássicos dos direitos fundamentais que se impôs, ao longo dos últimos 200 anos, a garantia constitucional dos direitos fundamentais. Para a Europa do século XXI, importa agora compilar os direitos fundamentais em vigor nos Estados­Membros e as suas componentes relevantes para a Europa. Os direitos fundamentais, como a liberdade religiosa, a liberdade de reunião e de associação, são direitos invioláveis e inalienáveis, livres da ingerência do Estado. Relativamente à Europa, uma Carta Europeia dos Direitos Fundamentais deve proteger os cidadãos da União Europeia da violação e da ingerência das Instituições europeias nos direitos fundamentais dos cidadãos. Para além disso, o nosso grupo espera que um catálogo europeu dos direitos fundamentais, sob a forma de Carta, venha a conferir ao valor europeu da integração um fundamento de ética jurídica mais forte e que possa contribuir para uma maior transparência e clareza para os cidadãos. Para o nosso grupo, reveste­se de uma importância muito particular assegurar que a Carta europeia não venha a substituir­se ou a prejudicar os ordenamentos constitucionais dos Estados­Membros. Foi intensamente debatida a exigência quanto a uma adesão da União Europeia à Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais do Conselho da Europa, de 1950. A Convenção do Conselho da Europa tem actualmente 50 anos. O nosso grupo é contrário, não apenas porque os Tratados europeus em vigor não o permitem, mas também e sobretudo porque necessitamos para a União Europeia de um catálogo próprio de direitos fundamentais que reflicta o actual estádio das mentalidades.