A relatora tem razão ao afirmar que nos devemos manter atentos em à forma como o fenómeno da contrafacção vem crescendo, não apenas entre os Estados-Membros, no interior do mercado interno, mas também para além das fronteiras externas da União Europeia. Apesar de ser extremamente fácil o consumidor ser levado à certa pela contrafacção em todo o tipo de circunstâncias, a verdade é que a contrafacção representa sempre uma ameaça. E isto porque o produto de contrafacção não oferece nenhuma das necessárias garantias de segurança e qualidade que caracterizam um produto legal, em relação ao qual o respectivo fabricante pode ser chamado a responder. Um produto de contrafacção pode constituir um risco para a saúde. Pode certamente comprometer a inovação. E pode ameaçar o futuro da investigação. Pouco mais há a dizer do contrafactor para além de que, na melhor das hipóteses, ele ou ela é um parasita da indústria produtiva. Não se trata aqui de um crime inocente. Os produtos e mercadorias de que aqui estamos a falar prejudicam gravemente o funcionamento do mercado. Por esta razão, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor identifica-se em larga medida com a linha proposta pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários no apoio e defesa do presente relatório. Todavia, o aspecto que, naturalmente, fazemos questão de frisar a título de conclusão é que, na prestação de informações com vista à defesa do consumidor, devem estar envolvidas as próprias associações nacionais de consumidores. São elas as que em melhor posição se encontram para identificar algumas das piores burlas actualmente cometidas e para informar o público de que aquilo que, à primeira vista, pode parecer uma pechincha, não passa de uma cilada e de uma ilusão. O segundo ponto que aqui gostaria de focar já foi abordado pelo orador que me precedeu no uso da palavra. A questão é a seguinte: há quem considere que este debate engloba o debate sobre os direitos de autor e as marcas. Trata-se, porém, de assuntos que têm de ser debatidos em separado. Diversas alterações apresentadas pelos grupos políticos e pelas comissões parlamentares procuraram tornar claro este ponto. Encontra-se presentemente em curso um debate - e o senhor Comissário está perfeitamente ciente disso - sobre as importações paralelas e sobre a possibilidade de estas estarem presentemente a ser utilizadas, nalguns casos, de uma forma prejudicial ao comércio, anti-concorrencial e lesiva dos interesses do consumidor.