A compartimentação dos 'departamentos? tende a reduzir-se gradualmente, também em matéria de ambiente. Esta evolução é naturalmente bem-vinda. É por esta razão que apoio a proposta de directiva da Comissão, de 19 de Janeiro de 2001, visando a transposição para o direito comunitário do segundo pilar da Convenção de Aarhus, de 25 de Junho de 1998. Trata-se sem dúvida de uma proposta inovadora, mas é aos Estados-Membros que compete proporcionar ao público oportunidades reais de participar no processo de tomada de decisão. Gostaria, todavia, de formular algumas reservas a respeito das alterações constantes no relatório Korhola que vão além da Convenção de Aarhus e que confirmam a posição da própria relatora. A delegação do MPF considera, claro está, que a transparência da informação e a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão devem ser encorajadas e bem definidas. Não convém, no entanto, que isto conduza a processos excessivamente complexos susceptíveis de entravar a própria consecução dos objectivos da proposta. Ao impor disposições demasiado rígidas, corre-se o risco, efectivamente, de bloquear por completo o processo de acesso à informação e à decisão.