Conhecemos bem a dificuldade desses desafios e devemos prestar uma justa homenagem à Presidência espanhola que, nos últimos seis meses, desempenhou o papel de orientar a União na sua abordagem de todos esses problemas, problemas esses a que a Presidência fez face com energia e inteligência. Por conseguinte, quero aproveitar esta oportunidade para agradecer ao Senhor Presidente Aznar, aos seus Ministros e a todos os seus colaboradores o trabalho realizado. Quero ainda acrescentar que a cooperação entre a Presidência e a Comissão atingiu níveis extremamente elevados, que me levam a dizer que, com a Espanha, estabelecemos um método que eu espero que possa voltar a ser usado por todas as Presidências futuras. Um dos sucessos da União, conseguidos neste semestre, é o respeito da tabela de avaliação do alargamento. Em Sevilha demos mais alguns passos em frente: encontrámos posições comuns sobre os capítulos da agricultura e dos Fundos Estruturais e pusemos em evidência os últimos obstáculos a ultrapassar. No Outono - para ser mais exacto, até ao Conselho Europeu de Outubro, em Bruxelas - deveremos conseguir um acordo no seio da União sobre algumas questões orçamentais, principalmente sobre os pagamentos destinados às empresas agrícolas. Ainda no Outono, os cidadãos irlandeses serão chamados a um segundo referendo para a ratificação do Tratado de Nice. Estou extremamente confiante em que, desta vez, o debate se fará em torno dos pontos fundamentais do Tratado e não sobre outras questões erradamente atribuídas à União, e em que, por isso, esse referendo poderá conduzir a um resultado positivo. Tendo em vista esse objectivo, considero de grande utilidade a declaração do Conselho, feita em Sevilha, sobre o respeito pela neutralidade militar da Irlanda. Continuo, portanto, a encarar o Conselho Europeu de Copenhaga com grande optimismo: passo a passo, estamos a transpor os possíveis obstáculos à decisão definitiva sobre o alargamento. O grande empenho demonstrado pelos países candidatos nos últimos anos merece ser coroado de êxito. Nunca me cansarei de repetir que o alargamento e as reformas a ele ligadas são e hão-de continuar a ser a nossa principal prioridade política e que esta Comissão não se poupará a quaisquer esforços para alcançar esse objectivo, cuja importância estratégica vai muito para além do continente europeu. Na ordem do dia do Conselho agora terminado, o capítulo 'Asilo e imigração? ocupava um lugar de grande importância. Em Sevilha prevaleceram o bom senso, a prudência e a moderação. A imigração clandestina e o tráfico de seres humanos são fenómenos inaceitáveis e a União afirmou claramente que fará todo o possível para os combater. Não se trata de meras declarações abstractas. Em Sevilha surgiram indicações e prazos concretos, como, por exemplo: a conclusão dos acordos de readmissão em curso e a abertura das negociações com os outros países indicados pelo Conselho; a realização de operações comuns nas fronteiras externas até ao final de 2002; e a criação de um sistema comum para os vistos até ao final de Março de 2003. A importância destas datas não deve, de modo algum, ser depreciada. A experiência ensina-nos que só datas concretas podem permitir-nos avançar com coerência. Asseguro-vos que iremos actuar e manter-nos vigilantes para nos certificarmos de que esses compromissos serão respeitados pontualmente. De resto, no seu conjunto, o fenómeno da imigração exige uma abordagem integrada, que tenha plenamente em conta os diversos aspectos, políticos, sociais e humanos. O controlo das fronteiras está ligado às políticas de asilo, a segurança ao tratamento justo de todos os cidadãos e à segurança interna; além disso, a eficácia das várias decisões e acções no interior da União também depende das relações com os países terceiros e da cooperação para o desenvolvimento que formos capazes de organizar. Reencontrando o espírito de Tampere, o Conselho não descurou nenhum desses aspectos, dando, portanto, provas de grande equilíbrio. Estamos perante um sinal tranquilizador para todos os cidadãos, para aqueles que receiam pelo futuro dos imigrantes legais, que acreditam em sociedades abertas e tolerantes, e para aqueles que receiam a imigração clandestina e aqueles que a exploram, e que pedem, portanto, uma maior segurança: segurança essa que, como é óbvio, não depende unicamente da gestão do fenómeno da imigração, mas também de uma série de questões que devem ser abordadas de um modo orgânico e em relação às quais a União pode, realmente, marcar a diferença. Esse, Senhores Deputados, é um dos ensinamentos que devemos retirar de Sevilha, onde ficou patente de uma forma ainda mais clara a impossibilidade de resolver esses problemas a nível puramente nacional, bem como a necessidade de políticas e decisões corajosas e clarividentes a nível europeu. Senhores Deputados, o alargamento agora iminente levantou um vento de reforma que percorre toda a União. A actividade orienta-se em duas direcções principais: por um lado, no seio da Convenção, que está prestes a terminar a primeira fase dos seus trabalhos; por outro lado, em cada uma das principais Instituições da União. A Convenção, orientada pelo Senhor Presidente Giscard d'Estaing, tem a função de imaginar soluções de longa duração para a Europa do futuro, com 25 ou mais Estados-Membros, e tem ainda a função de reflectir acerca do tipo de União que queremos no nosso continente. No entanto, como já disse, há outros processos em curso no interior da União e às suas portas, como referiu o Senhor Presidente Aznar no seu discurso, que tornam necessário rever o funcionamento das nossas Instituições hoje mesmo, com decisão, com rapidez, com grande capacidade de actuação, sem estar à espera da modificação dos tratados e sem interferir nos trabalhos da Convenção. A Convenção é sagrada; não podemos minimamente interferir. O impacto do alargamento no funcionamento das nossas Instituições, por exemplo, deve ser avaliado imediatamente, a fim de se aplicarem as medidas necessárias até ao início de 2004, e não posteriormente. Em segundo lugar, não devemos esquecer-nos de que o sistema comunitário tem como base um apurado equilíbrio entre as nossas Instituições, um equilíbrio que se baseia em pesos e contrapesos e no seu funcionamento interdependente: por conseguinte, qualquer mudança que afecte uma delas reflecte-se, de um modo estrutural, em todas as outras. Por este motivo, a coordenação e a concertação do esforço de racionalização em curso em todas as Instituições são fundamentais. Verifico com agrado que, em certos aspectos, isso já está a acontecer de uma forma quase espontânea: o vosso relatório Corbett, o relatório Solana e as nossas propostas acerca da forma de modificar o modo de funcionamento da Comissão apontam todos no mesmo sentido. Em especial, as novas regras aprovadas em Sevilha para o Conselho Europeu e as outras formações ministeriais e as minhas ideias de reforma do Colégio dos Comissários têm muitos pontos em comum. Ambas as iniciativas articulam as actividades próprias de cada Instituição de uma forma flexível e simplificada, definindo uma série de funções essenciais e confiando-as a instâncias de coordenação com responsabilidades muito concretas. Por isso, Senhores Deputados, nesta fase histórica, é necessário encontrar de imediato soluções inovadoras com os instrumentos de que já dispomos, ou seja, com os instrumentos que possuímos nos termos do actual Tratado. No entanto, tal como já disse, temos de agir de forma coerente entre nós, e esse é também o espírito do nosso conjunto de propostas para se legislar melhor, ou seja, a better regulation. Por conseguinte, estou satisfeito por, em Sevilha, o Conselho Europeu ter decidido criar um grupo técnico de alto nível com vista à cooperação interinstitucional e ter convidado as três Instituições a adoptarem, ainda este ano, um acordo interinstitucional com vista a melhorar a qualidade e a transposição da nossa legislação.