É a comitologia que autoriza a Comissão a lançar mão das comissões técnicas para fazer a aproximação da legislação no âmbito dos poderes que a própria legislação confere. A resolução, aprovada por unanimidade pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, acusa a Comissão de pretender agora exercer um direito que não lhe assiste. Estamos a referir-nos ao facto de a Comissão pretender adiar a entrada em vigor da sexta alteração da Directiva relativa à proibição de colocação no mercado de produtos cosméticos experimentados em animais, o que de facto já deveria ter sucedido há algum tempo. Com a sexta alteração da Directiva relativa à proibição de colocação no mercado de produtos cosméticos experimentados em animais, o Parlamento decidiu proibir a colocação no mercado de cosméticos experimentados em animais, partilhando a mesma convicção da maioria da população, segundo a qual existem já produtos cosméticos suficientes, pelo que não necessitamos de mais produtos cosméticos - pastas de dentes, gel de banho, etc. que impliquem a tortura e a morte de animais. Esta proibição tinha um prazo claro: 1998. Em 1997, a Comissão atribuiu a si própria o poder de adiar esta entrada em vigor. E embora tenha afirmado que a entrada em vigor iria dar-se em 2000, acrescentou, ao mesmo tempo, a opção de um prolongamento de dois anos. Não pretendo neste momento ajuizar se se terá tratado de um procedimento legal. O que é facto é que a entrada em vigor dessa proibição de comercialização estava prevista para 30 de Junho de 2002 e foi isso que aconteceu. A Comissão está actualmente a planear a utilização de uma medida no âmbito da comitologia para, muito em breve - dentro de uma semana ou de alguns dias, muito provavelmente em 24 de Setembro - adiar uma vez mais a data de entrada em vigor por seis meses. Justifica este facto alegando que nos encontramos em pleno processo de conciliação relativamente à sétima alteração da Directiva relativa à proibição de colocação no mercado de produtos cosméticos experimentados em animais e que, por essa razão, a referida medida não poderia entrar em vigor em Junho. Senhora Comissária Wallström, lamento que a senhora seja o membro da Comissão a que tenho de dizer isto. Acusamos a Comissão de agir ilegalmente, de violar a lei. A Comissão está a violar o Tratado e a legislação existente! Teria preferido, de longe, estar a dirigir estas acusações ao senhor Comissário Liikanen mas, infelizmente, ele não se encontra aqui hoje. Estou ciente de que a Comissão actua como órgão colegial; estou igualmente ciente de que há membros com assento na Comissão que têm opiniões muito diferentes. É por isso, Senhora Comissária Wallström, que lamento ter de me dirigir hoje a si. Teria preferido ser dura com o senhor Comissário Liikanen. Admito que, por se tratar de si, tenho ainda mais dificuldade em fazê-lo. Não obstante, aquilo que estão a fazer é ilegal! Viola a lei e, com base nisso, levaremos o caso ao Tribunal de Justiça se necessário for. Estou certa de que a maioria dos membros deste Parlamento nos dará o seu apoio. O que pretendem fazer agora não só é contrário à lei, com é também totalmente absurdo. Se eu quisesse ser insolente, diria simplesmente que é idiota! Os senhores pretendem aprovar uma medida com efeitos retroactivos. Pretendem aprovar algo que entrará em vigor retroactivamente, nomeadamente, a partir de 30 de Junho. Mas porquê, afinal? Já estamos no final de Setembro. O processo de conciliação estará concluído o mais tardar dentro de dois meses. Terá de estar concluído nessa altura. Os senhores nem sequer transpuseram ainda a proibição de colocação no mercado. Em termos teóricos, estão já a agir de forma contrária à lei, mas nós dizemos; tudo bem, trata-se de uma lacuna na lei e isso nós toleramos bem. Os Estados-Membros não estão a proceder à transposição e nós sabemos que eles fazem muito bem em esperar pela sétima alteração! O que a Comissão pretende agora é criar um precedente e nós não iremos permitir que isso aconteça. Querem uma vez mais arrogar-se o direito de adiar a sexta alteração, e se nós ficarmos agora calados que nem uns cordeirinhos irão pensar que têm o direito de continuar a fazer a mesma coisa. Não iremos permitir que criem este precedente! Não somos cordeirinhos bem comportados! Eu pelo menos não sou, nem os meus colegas no Parlamento! É por isso quem vimos aqui dizer-lhes que o modo como estão a agir é ilegal. Esta resolução deixa isso bem claro. Exortamo-los a não implementarem esta medida. Os quatro artigos que apelam a que não o façam são bastante claros. O que estamos aqui a dizer-lhes é que nem pensem em implementar esta medida. Estamos a dizer aos Estados-Membros que não toquem nesta medida, que não a aprovem. E estamos também aqui a dizer-lhes que se, ainda assim, o fizerem, os arrastaremos até à barra do Tribunal de Justiça! Senhora Comissária Wallström, peço-lhe realmente que transmita esta mensagem à Comissão. Estou a ver daqui os colegas da Direcção-Geral da Indústria sentados ao seu lado. Diga-lhes que não estamos a brincar. Entendemos de facto que os senhores estão a violar a lei. Os senhores sabem que isso nunca beneficiou as Comissões anteriores, pelo que deveriam procurar agir o mais correcta e honestamente possível.