A Comissão considera que uma taxa zero de imigração não é realista nem se justifica. É uma política que nunca foi inteiramente aplicada, não só devido à necessidade legítima de reagrupamento familiar, mas também por razões económicas. No futuro, é provável que os factores demográficos - o envelhecimento da nossa mão­de­obra e da população em geral - tornem a imigração mais necessária e mais compreendida, e não o contrário. Neste processo, temos de evitar práticas discriminatórias com base no género. A promoção activa da igualdade entre os géneros é muito necessária. Na sua comunicação relativa a uma política comunitária de imigração, apresentada em 22 de Novembro do ano passado, a Comissão afirmou que, a curto prazo, a imigração poderá ser um elemento importante do crescimento populacional e poderá acompanhar outras respostas à mudança demográfica. Não será, em si, um meio eficaz de enfrentar desequilíbrios do mercado de trabalho, mas poderá ajudar a minorar situações de carência de mão­de­obra no contexto de uma estratégia estrutural geral. Os migrantes, incluindo as mulheres migrantes, podem ter um papel especial a desempenhar em algumas das áreas particularmente afectadas pelo aumento do número de pessoas idosas, enquanto os migrantes legais, a maioria dos quais estará em idade activa, desempenharão um papel na redução do ónus financeiro dos mais idosos sobre a população em idade activa. Em Dezembro de 1999, a Comissão lançou uma proposta de directiva sobre o direito ao reagrupamento familiar que, entre outras coisas, confere aos membros da família o direito ao acesso imediato à educação, à formação profissional e ao emprego. Os próximos passos serão a apresentação de uma proposta de directiva sobre o estatuto dos residentes de longa duração e de uma proposta relativa à admissão de nacionais de países terceiros para fins de emprego e de exercício de actividades independentes e para fins de estudo no território dos Estados­Membros. O Tratado de Amesterdão inclui explicitamente a igualdade entre géneros nos objectivos da Comunidade Europeia. Isso aplica­se tanto às nossas políticas internas como às políticas externas. Além disso, há várias decisões políticas que solicitam expressamente que as preocupações em matéria de igualdade entre sexos sejam tidas em consideração na cooperação para o desenvolvimento. A fim de reforçar a promoção da igualdade entre sexos enquanto questão que afecta todas as políticas, programas e projectos, vou apresentar proximamente ao colégio de Comissários um programa de acção em favor da inclusão da igualdade entre géneros na cooperação para o desenvolvimento. O tráfico de seres humanos é facilitado pela globalização e pelas tecnologias modernas. O tráfico de seres humanos, em especial de raparigas e mulheres, envolve não só exploração sexual, mas também exploração laboral, em condições próximas da escravatura. O fluxo tradicional entre determinadas regiões do Terceiro Mundo e destinos no Ocidente continua. Mas o que dá origem a uma preocupação ainda maior é o aumento do número de mulheres e crianças objecto de tráfico dos países da Europa Central e Oriental para a União Europeia. A Comissão tomou medidas significativas contra esta violação dos direitos do Homem. Não ser objecto de discriminação é um direito fundamental do Homem, quer se trate de discriminação com base na nacionalidade, no sexo, na origem racial ou étnica, na religião ou crença, em deficiências, na idade ou na orientação sexual. É por essa razão que a Comissão saúda verdadeiramente o facto de o Tratado de Amsterdão conferir à Comunidade poderes para combater a discriminação com base em qualquer um destes motivos, nos termos do artigo 13º. A promoção e protecção dos direitos do Homem é parte integrante da política da União Europeia em matéria de direitos do Homem. As mulheres imigrantes são particularmente vulneráveis à discriminação e à exclusão social. Tanto a estratégia para o emprego como os fundos sociais foram concebidos para combater a discriminação e assegurar a inclusão social. Duas directivas recentemente adoptadas tratam de discriminação, uma ligada ao emprego e a outra à discriminação racial. Ambas incorporam a perspectiva sexual, e o programa vai apoiar actividades de transição. Passando à situação das mulheres no mercado de trabalho, permitam­me que recorde que a estratégia comunitária para o emprego, com as suas prioridades que são a empregabilidade, o espírito de empresa, a adaptabilidade e a igualdade de oportunidades, tem a ver com apoiar os esforços dos Estados­Membros no sentido de introduzir reformas estruturais nos seus sistemas de emprego e de protecção social e nos seus sistemas fiscais. Aqui trata­se de uma questão de igualdade. E é também uma questão de substituir a discriminação pelo bom senso económico do envolvimento da empresa e da criatividade de todos os que precisam de trabalhar e querem trabalhar. Isto exige uma reforma do nosso modelo social, por forma a envolver todas as pessoas, homens e mulheres, numa Europa económica e social inclusiva, com igualdade de acesso a oportunidades, competências e desenvolvimento pessoal, e com o apoio que isto implica. Os fundos estruturais europeus desempenham um papel muito importante neste processo. Assegurar os direitos das mulheres imigrantes tem, hoje em dia, fundamentalmente a ver com boa governação com base em valores partilhados num mundo em mudança para ambos os sexos. Tem a ver com tolerância, com modernização e com o melhoramento dos vários instrumentos de acção. Tem também a ver com democracia e solidariedade. A igualdade na representação é uma questão crucial. A participação das mulheres na vida política e na sociedade civil é fundamental para a boa governação, seja na Europa ou em qualquer outra parte. A voz das mulheres continua a não ser suficientemente ouvida em domínios de actuação importantes. São necessárias mudanças estruturais para tornar essa voz mais audível. O desenvolvimento institucional para fazer face aos desafios da globalização tem de ser acompanhado por uma participação igual e partilhada das mulheres no processo político.