Deveríamos entender isto também como uma obrigação de prosseguirmos com o nosso contributo para a estabilidade e a democracia na região. Penso que o que estamos hoje a debater é um passo nesse sentido. Esta manhã deixámos bem evidente como é fraca a posição da Europa quando se trata de questões de guerra e de paz. Nos Balcãs, aprendemos com os erros do passado e a União Europeia assumiu maiores responsabilidades. O facto de estarmos, pela primeira vez, a empreender uma operação militar naquela região em nome da União Europeia - por muito pequena que essa operação possa ser - mostra que a União Europeia está a enveredar por um novo caminho e que este é um sinal da evolução da nossa capacidade de acção neste domínio - por muito restrito que seja. Penso que deveríamos tomar isto como uma apreciação positiva e, nessa perspectiva, queria agradecer a todos aqueles que, com a sua intervenção, tornaram isto possível. No entanto, os membros da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa estão satisfeitos por ver este debate na ordem do dia desta sessão plenária, pois consideramos inaceitável que a UE decida sobre uma operação militar em nome da União Europeia sem uma consulta prévia formal do Parlamento Europeu, que é o fórum directamente eleito pela população europeia. Tal como referiu, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa recebeu informações, mas estas foram recebidas graças a convites por nós formulados e a pedidos que fizemos. Nada foi feito, porém, para satisfazer os pedidos do Parlamento no sentido de um correcto processo de informação, com base no qual fossem transmitidas ao Parlamento as informações que facilitariam o seu envolvimento. Apesar de a operação na Macedónia envolver apenas um pequeno contingente de cerca de 300 soldados, esta é a primeira operação militar na história da União Europeia, o que constitui um precedente importante. Presentemente, a União Europeia está a planear para 2004 uma operação substancialmente mais vasta, que envolverá as missões SFOR da NATO na Bósnia-Herzegovina. Temos, por conseguinte, um pedido fundamental a fazer ao Conselho, que é o de que informe e consulte o Parlamento acerca dos mandatos para futuras missões de Petersberg antes de estas serem implementadas. Tal estaria em conformidade com o espírito do artigo 21º do Tratado e da declaração comum sobre o financiamento da PESC, adoptada muito recentemente, em Dezembro, pelo Conselho, a Comissão e o Parlamento. As operações militares da União Europeia, como as que estão actualmente projectadas para os Balcãs, diferem das missões realizadas pela NATO num ponto muito importante. A NATO é uma aliança militar pura e simples, ao passo que a União Europeia não o é. As missões de Petersberg levadas a cabo pela União Europeia estarão sempre associadas ao envolvimento da UE na região afectada por uma crise, quer esse envolvimento seja político e diplomático ou económico e financeiro. A cooperação entre civis e as forças armadas sob a bandeira da União Europeia será sempre uma dimensão importante do conjunto da missão. Por isso, o Conselho mostra falta de visão ao pensar que pode dispensar o envolvimento formal do Parlamento em operações militares intergovernamentais desta natureza e é por essa razão que exigimos ser envolvidos e informados em tempo útil e com total transparência. O nº 6 da nossa resolução enumera as questões que poderíamos discutir logo numa fase inicial de tais missões, nomeadamente, com que mandato e com que objectivos é empreendida a missão; que relação existe entre as tropas estacionadas nas regiões sob o comando da UE e sob o comando da NATO, respectivamente; que forma de cooperação mantêm com outras organizações presentes na região, como a ONU e a OSCE; de que modo estas missões na Macedónia e, no próximo ano, na Bósnia-Herzegovina se enquadram no contexto geral do Processo de Estabilização e de Associação nos Balcãs; e qual é montante global previsível dos custos comuns da operação. Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, as respostas que ambos deram hoje a estas questões foram muito completas na maioria dos domínios, mas, como referi, esta não é a forma correcta nem a via mais adequada; isto já deveria ter sido feito, através de outras vias, por iniciativa de outros e noutro momento. Ao dizer isto, não é minha intenção criticar o que disseram hoje, mas justamente dirigir uma crítica ao procedimento, ao momento e ao local escolhidos. No futuro, as missões da UE irão ter sempre um forte carácter simultaneamente civil e militar e irão decorrer em regiões afectadas por crises onde a União Europeia já tenha assumido compromissos políticos ou humanitários, ou onde, uma vez concluída uma operação de crise, se irá envolver em acções de reconstrução e desenvolvimento. O facto de estarmos agora a começar, cautelosamente, a assumir responsabilidades também na área militar é o que torna a União Europeia especial - e o que nos distingue de uma aliança puramente militar. Com esta primeira missão na Macedónia, estamos - o Parlamento Europeu também - a entrar em terreno desconhecido.