É de saudar a decisão da Comissão de actualizar o regulamento sobre a protecção dos juvenis de organismos marinhos. Todos temos consciência de que o desenvolvimento sustentável constitui um processo de aprendizagem, e importa que possamos actualizar e adaptar a legislação existente por forma a proteger os nossos recursos marinhos. Prestei particular atenção aos pareceres científicos que apontam para a necessidade de encerrar a pesca de galeota na costa nordeste de Inglaterra e na costa leste da Escócia. Não se trata apenas da necessidade de proteger as unidades populacionais de galeota propriamente ditas, mas também de preservar todo o ecossistema naquelas regiões. O baixo índice de reprodução da gaivota tridáctila a que o senhor deputado Busk aqui fez referência é particularmente preocupante. Regozijo­me também pelo facto, aqui confirmado pelo senhor deputado Busk, de a Dinamarca, o Estado­Membro mais interessado na pesca da galeota, ter aceite as medidas propostas. No entanto, se, por um lado, estas medidas contribuirão certamente para melhorar o estado de conservação dos recursos haliêuticos, por outro, preocupa­me que a Comissão não esteja a ponderar bem a situação noutros aspectos. A título de exemplo, refira­se o recente relatório sobre a aplicação dos POP e a drástica redução de algumas frotas que o mesmo preconiza e que constitui motivo de extrema preocupação para os pescadores escoceses, entre outros. Gostaria de perguntar à Comissão se se debruçou realmente sobre a questão de saber até que ponto a redução das frotas contribui efectivamente para a melhoria da conservação dos recursos. Remeto para o próprio documento da Comissão, onde se lê que a Comissão Científica, Técnica e Económica das Pescas não encontrou provas concludentes de que as unidades populacionais tenham, em geral, sofrido uma deterioração ou uma melhoria desde a adopção do POP 4. Deveríamos certamente questionar­nos sobre a eficácia dos POP enquanto medida de conservação. A Comissão também não se debruçou devidamente sobre a questão de saber como se processou a redução da dimensão das frotas. Convidaria a Comissão a proceder a uma investigação mais exaustiva neste capítulo. Nos Estados que, como a Espanha e Portugal, têm vindo a cumprir, pelo menos no papel, com as exigências dos POP, o que sucedeu aos navios que foram excluídos do registo? Quantos terão sido desactivados? Quantos foram abatidos? Quantos foram afundados, e por aí adiante? Quantos foram, pura e simplesmente, transferidos para outro Estado de pavilhão? Quantos continuam a exercer a actividade da pesca, aqui, na Comunidade, ou noutra região, sob o que, em numerosas instâncias, constitui um pavilhão de conveniência? A Comissão tem de estabelecer medidas de conservação adequadas, mas não creio que os POP sejam a melhor forma de o conseguir. Estes programas são facilmente contornáveis e não tomam plenamente em consideração determinadas medidas nacionais, como o número de dias no mar. Como é que a Comissão concilia isto com o facto de o seu próprio relatório alegar que uma redução da actividade teria, porventura, um impacto mais directo sobre os índices de exploração do que uma redução da capacidade? Espero que a Comissão reveja a sua posição e não imponha cortes arrasadores às nossas frotas. Na Escócia, as reduções propostas custariam o emprego a centenas de trabalhadores em zonas rurais particularmente fragilizadas. Ironicamente, as novas propostas de redução das frotas incidiriam sobretudo na frota do alto escocesa, onde os objectivos dos POP têm vindo a ser efectivamente cumpridos através de medidas de controlo.