Também este aspecto ilustra mais uma vez claramente o facto de o Orçamento para 2003 ir muito provavelmente ser o último orçamento para uma União de 15 Estados-Membros. Encontramo-nos mais ou menos em vésperas do alargamento e, por essa razão, o Orçamento para 2003 apresentará mais desafios, não apenas para os países candidatos, mas também para todas as Instituições europeias que necessitam de se preparar. A este respeito, houve algumas diferenças de peso entre o Conselho e a Comissão, pois, para 2003, este apenas aprovou postos adicionais para si próprio a título de preparação para o alargamento, tendo no entanto esta mesma proposta para a Comissão. Daí que seja tanto mais incompreensível o facto de o Conselho, nos seus preparativos da Cimeira de Bruxelas, chamar repetidas vezes a atenção para as suas expectativas relativamente à Comissão para o ano 2003, no que se refere aos preparativos para o alargamento, por exemplo, ao nível dos fundos estruturais. Mas, para tal, é naturalmente necessário pessoal. Nesta perspectiva, a Comissão tem ainda mais razões para apreciar o facto de o Parlamento Europeu ter tomado a iniciativa de assegurar que os pedidos apresentados pela Comissão serão satisfeitos. Gostaria de expressar o meu respeito por todos os relatores, mas muito em especial pelos senhores deputados Färm e Stenmarck, pela forma como, não só ganharam apoios para o frontloading, (distribuição antecipada), mas também pela forma como, dando um passo a seguir ao outro, conseguiram, lutando com veemência, fazer avançar a sua implementação. De igual modo, os meus agradecimentos ao senhor deputado Stenmarck, pelas suas palavras. Fez uma promessa e cumpriu-a, o que apreciamos particularmente. Mais uma vez, em nome da Comissão, os meus sinceros agradecimentos aos relatores e à Comissão dos Orçamentos. Esta ideia apenas será realizada sob a forma de um orçamento rectificativo interinstitucional e só este simples facto de haver um orçamento rectificativo interinstitucional merece respeito. Portanto, muito obrigado pelo vosso apoio. Algumas breves palavras sobre as despesas referentes à política agrícola comum. Como sabem, a Comissão tem prosseguido uma linha idêntica ao Parlamento Europeu, nomeadamente no que se refere a uma reestruturação das despesas relativas ao mercado e à organização deste, de modo a reforçar o apoio às zonas rurais. A Comissão adoptou precisamente este tema como elemento-chave das propostas da sua revisão intercalar. Não podemos, no entanto, dar o nosso acordo a que estas propostas sejam já executadas, dado que as regras ainda o impedem e um aumento dos recursos para o programa de desenvolvimento rural iria além das actuais disposições das Perspectivas Financeiras. Foi, no entanto, proposta uma outra alteração, tendo há pouco o senhor deputado Färm chamado mais uma vez a atenção para o facto. Esta tem a ver com a subdivisão das linhas orçamentais para as restituições à exportação de animais, de modo a poder contabilizar à parte as restituições para animais vivos. Na minha opinião, trata-se de algo que pode ser considerado, desde que as respectivas bases jurídicas o permitam. Partilho da sua preocupação relativamente à necessidade de uma maior protecção dos animais, preocupação que também é partilhada na sua totalidade pela Comissão. No próximo exercício, um terço do orçamento vai ser mais uma vez disponibilizado para a política estrutural. Relativamente à execução dos programas de fundos estruturais já foi efectuado o debate na sessão plenária de Setembro, tendo agora o senhor deputado Färm, falado mais uma vez de forma extremamente clara a este respeito. Referiu energicamente que os procedimentos devem ser simplificados, de modo a permitir aos Estados-Membros o recebimento dos fundos de um modo mais rápido e expedito. O meu colega de Comissão, competente para este efeito, o senhor Comissário Barnier, realizou a este respeito um seminário, de modo a poder estabelecer quais as modalidades existentes a este respeito. Nessa altura, foi mais uma vez referido que a Comissão se encontra extremamente empenhada nesta questão. No entanto, também há, naturalmente, necessidade de cooperação dos Estados-Membros que será, pura e simplesmente, insuficiente se as estimativas da parte dos Estados-Membros ao nível dos créditos de fundos estruturais que executam num ano, isto é, da quantidade que podem efectivamente utilizar, estiverem tão longe da realidade como nos últimos anos. A este respeito tenho de referir que iremos naturalmente verificar em conjunto se os aumentos das dotações orçamentais, propostos pelo Parlamento, são necessários para os fundos estruturais do próximo exercício. A Comissão está em condições de apoiar amplamente as alterações propostas pela Comissão dos Orçamental relativamente às dotações para políticas internas, por exemplo no caso de medidas a favor da política de imigração e asilo, medidas a favor das pequenas e médias empresas e da proposta na área da política de informação. Relativamente ao orçamento para políticas externas não me encontro, contudo, em condições de dar o meu acordo este momento. Um dos pontos é o Global Health Fund (Fundo Mundial para a Saúde) para lutar contra doenças como a SIDA. Não há evidentemente qualquer dúvida de que a Comissão atribui a maior importância a este fundo mundial. mas o problema agora é saber qual o nível de dotações necessário para 2003, assim como qual será a fonte de financiamento. A Comissão propôs mais uma vez que metade das dotações sejam financiadas através do Fundo Europeu de Desenvolvimento. Aproveito para chamar mais uma vez a atenção para o facto de a maior parte das dotações para este fundo global tem sido financiada até à data pela União Europeia, isto é, uma parte através dos recursos comunitários e outra parte através dos recursos bilaterais dos Estados-Membros. Uma área prioritária no orçamento para políticas externas é a ajuda aos Estados balcânicos. Uma novidade neste orçamento para 2003 é a introdução de dotações para missões policiais conjuntas na Bósnia. Daí que a Comissão já tenha previsto um aumento de 10 milhões de euros para a Política Externa e de Segurança Comum. Este aumento de dotações deverá, segundo a proposta do Parlamento, ser eliminado ou então não ser inscrito agora. No entanto, estou convencida de que, até à segunda leitura do orçamento, vamos conseguir encontrar uma solução relativamente à forma de assegurar o financiamento desta importante acção de política externa. Relativamente ao novo desafio que se coloca ao orçamento da UE - designadamente proporcionar ajuda apropriada ao Afeganistão, a Comissão congratula-se com o facto de a Comissão dos Orçamentos estar de acordo em inscrever uma rubrica especial. Apraz-nos registar que a tarefa de proporcionar ajuda financeira ao Afeganistão voltará a surgir no orçamento dos próximos anos. Precisamente por esta razão, somos de opinião de que este tipo de financiamentos deveria ter um lugar fixo no orçamento, não devendo depender da mobilização da reserva de flexibilidade. A Comissão continua, no entanto, a considerar necessária a utilização da reserva de flexibilidade, especialmente para encontrar uma solução financeira no próximo exercício para a questão da reforma das pescas e para proporcionar a Portugal e a Espanha os restantes recursos necessários para reestruturar as suas frotas pesqueiras. Segundo a proposta do Parlamento, o orçamento de 2003 ascenderá a 1,05% da produção económica combinada de todos os Estados-Membros, isto é, terá o mesmo montante que neste exercício. Chamo a atenção para este facto, dado que ainda se realizam polémicos debates sobre a Cimeira de Bruxelas. Mas, segundo a proposta se encontra em discussão, para financiar o alargamento em 2004, 2005 e 2006, esta proporção entre o orçamento europeu e a produção económica europeia, tendo mais dez membros, não chegará ao nível que teve em meados dos anos noventa. Se considerarmos mais uma vez a magnitude do orçamento da UE e a pequenez do aumento devido ao alargamento, temos de concluir que não parecem ter justificação os acalorados debates que têm lugar actualmente. A existir algum perigo é de que os debates sobre o financiamento se centrem demasiado em questões individuais, ficando por assim dizer encalhados.