A Comissão partilha inteiramente da tónica principal do relatório acerca da importância do desenvolvimento rural e agrícola para os pobres dos países em desenvolvimento. Para além do desenvolvimento rural, o relatório também se debruça sobre questões relacionadas com a política comercial e agrícola da UE. Sublinha a importância de melhorar as oportunidades comerciais para os pobres das zonas rurais, algo com que estamos inteiramente de acordo. A este respeito, a Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável reconfirmou os compromissos assumidos na Declaração Ministerial da OMC em Doha - a chamada Agenda de Doha para o Desenvolvimento. Desses compromissos faz parte levar em consideração nas negociações comerciais a especificidade dos países em desenvolvimento e pôr em prática medidas ancilares como o reforço das capacidades e a assistência técnica relacionada com o comércio. A Comissão enviou recentemente ao Conselho e ao Parlamento uma comunicação que fornecerá o enquadramento político para este tipo de assistência. A Comissão quer pôr em destaque a agenda de trabalhos positiva em matéria comercial promovida pela União Europeia e aprovada em Joanesburgo para complementar o processo da OMC. Também vale a pena recordar que a União está empenhada em proporcionar aos países menos desenvolvidos, por intermédio da iniciativa 'Tudo excepto Armas?, pleno acesso ao mercado europeu isento do pagamento de direitos e isento de quotas. Esperemos que outros países desenvolvidos adoptem iniciativas semelhantes. No que diz respeito à agricultura, a Comissão apoia a ênfase colocada na multifuncionalidade da agricultura, um conceito de especial relevância para países em desenvolvimento. No entanto, gostaria de chamar a vossa atenção para a referência feita no relatório ao dumping da produção agrícola europeia. A Comunidade oferece uma restituição à exportação que reduz a diferença entre o preço comunitário mais elevado e o preço a nível mundial. Em termos técnicos, não se pode chamar a isto dumping. Os limites máximos para os subsídios à exportação, em quantidade e valor, são regulados pela OMC, e estes limites máximos foram reduzidos entre 1995 e 2000. A Comunidade tem vindo a reduzir constantemente a sua utilização das restituições à exportação, indo além das obrigações impostas pela OMC. Há que reconhecer estes esforços positivos. Mas o desenvolvimento rural é o principal ponto de incidência do relatório. Para muitos doadores, incluindo a Comissão Europeia, a pobreza das zonas rurais é uma questão multidimensional. Para tratar dela é necessário conjugar intervenções a diferentes níveis. A nível nacional, precisamos de melhorar os rendimentos, reduzir as desigualdades no acesso a activos de produção e serviços, combater a degradação dos recursos naturais e reduzir a vulnerabilidade ao risco. A nível internacional, precisamos de melhorar a coerência entre as políticas internas dos países desenvolvidos - em especial no domínio do comércio e da agricultura - e os seus objectivos em matéria de desenvolvimento. Em países em desenvolvimento, para tratar de um conjunto de questões de tamanha complexidade, são necessárias estratégias nacionais coerentes e equilibradas, talhadas à medida das necessidades, dos recursos e do panorama institucional locais. Embora não exista uma solução de 'tamanho único?, a Comissão, na sua recente comunicação intitulada 'Combater a Pobreza nas Zonas Rurais?, identificou alguns princípios fundamentais que deverão ser aplicados em todas as intervenções no domínio do desenvolvimento rural. Deles fazem parte a importância da promoção da igualdade de género, da maximização do impacto sobre a pobreza, do apoio a estratégias nacionais e a participação das entidades interessadas, para além da inclusão sistemática da protecção ambiental na política geral. O apoio das reformas agrárias em prol dos pobres, o reforço das capacidades, a melhoria do acesso a serviços financeiros, investigação no sector agrícola, infra-estruturas e serviços são tudo áreas cuja importância é sublinhada na estratégia da Comissão e nas quais o programa de desenvolvimento da Comunidades está profundamente envolvido. De forma semelhante, a Comissão também partilha amplamente de outras recomendações mais específicas, como a importância de apoiar o desenvolvimento das artes e ofícios, de centros de formação nas zonas rurais e a domesticação da vida selvagem. No entanto, o nível de prioridade dessas intervenções depende de circunstâncias locais e da sua relevância para a redução da pobreza. Por isso, o apoio dessas actividades terá de ser ponderado numa base casuística e em sintonia com as prioridades definidas nas estratégias nacionais. O desenvolvimento rural também tem a ver, antes do mais, com a descentralização e a governação local. Os recursos só chegarão às mãos dos pobres das zonas rurais se forem geridos com eficácia e planificados de forma participativa, com o envolvimento activo das comunidades locais. Os sectores mais desfavorecidos das sociedades - em especial as mulheres - tem de estar efectivamente representados e participar nestes processos. Reforçar e democratizar as instituições locais é um desafio fundamental tanto para governos como para doadores.