Na reunião do Conselho "Desenvolvimento" de 31 de Maio, fizemos uma declaração comum do Conselho e da Comissão sobre a proposta de um fundo global para a saúde. Vou citar um passo da primeira parte dessa declaração: "O Conselho e a Comissão registam com preocupação o impacto devastador que o HIV/SIDA e outras doenças transmissíveis têm sobre o sofrimento humano e sobre o desenvolvimento económico e social, e, consequentemente, também sobre os esforços desenvolvidos em prol da redução da pobreza. A proposta do Secretário­Geral da ONU de criação de um fundo global de luta contra o HIV/SIDA e a favor da saúde é, por isso, bem­vinda. A Comissão e os Estados­Membros vão explorar a melhor maneira de desenvolver essa iniciativa" A Comissão está a participar activamente nas negociações relativas às diferentes modalidades e a todas as questões que se prendem com esse fundo. Há diversos aspectos que consideramos importantes. Vou enumerá­los, citando partes de um discurso que fiz sobre esta questão durante a Conferência dos Países Menos Avançados, no dia 16 de Maio. Em primeiro lugar, há um conjunto de princípios ou condições que desejaríamos ver satisfeitos. Vou mencionar apenas alguns. Um: os doadores deverão disponibilizar recursos adicionais e novos recursos ao longo de um período de tempo alargado. A Comissão não tem acesso a recursos adicionais. Temos um orçamento específico. A Comissão, como todos sabem, não tem condições para lançar directamente impostos. São, de facto, os responsáveis políticos pela tomada de decisões que decidem em matéria de tributação quem pode providenciar recursos adicionais; nós não podemos. Dois: os países da OCDE têm de tomar medidas para assumir uma parcela justa do encargo financeiro global de reduzir a pobreza e a doença. Três: nós não apoiamos fundos de objectivo único e apelamos a uma abordagem mais vasta dirigida às três doenças transmissíveis mais graves - a malária, a tuberculose e o HIV/SIDA. Quatro: continuaremos a levantar a questão da necessidade do sentido de propriedade nacional, da integração com estratégias de desenvolvimento nacional e desenvolvimento de sistemas de saúde, da coordenação efectiva no terreno e da manutenção dos esforços de prevenção na primeira linha. Isto é crucial. Se não houver um fundo que contribua para tudo isto, o fundo não adianta nada. Vem melhorar a execução da ajuda? Já tivemos manifestações sem conteúdo em número suficiente, conduzidas por doadores. Se a resposta à pergunta sobre a execução de ajuda não for um "sim" claro, a criação do fundo será qualquer coisa como atravessar um ribeiro só para ficar com os pés molhados. Cinco: um fundo devia estar aberto a contributos de todas as partes interessadas, tanto do sector público como do sector privado, e devia apoiar acções que ultrapassassem o âmbito do sector público. Seis: a estrutura responsável pela gestão dos fundos deverá ser leve e transparente. Na forma como o fundo é gerido deverão estar assegurados os princípios básicos de política de saúde da OMS, princípios que foram acordados a nível multilateral. Sete: o fundo deve ser dirigido pelos resultados e não centrado sobre os dados de entrada. Oito: deverá ser prioritária a diminuição dos custos de transacção para os países. Por último, desejo dizer que um fundo global não poderá ter êxito nem contará com o nosso apoio sem um compromisso da parte da indústria relativamente a um sistema global de fixação de preços por escalões. Estas condições podem parecer muito exigentes, mas representam, de facto, o que é geralmente aceite em termos de política internacional, por todos partilhada nesta área. Seria um erro trágico organizar um fundo, que em princípio deverá ser um fundo para aquisições, para tipos de medicamentos especiais e dispendiosos. Hoje em dia, isto é algo com que todos mais ou menos concordamos. Mas não foi assim que a discussão sobre o fundo começou. Até agora, grande parte da discussão tem sido significativa, mas por favor tenham em atenção que no que diz respeito à mobilização de verbas, nós actualmente nem sequer somos autorizados a fornecer financiamentos de base para organizações das Nações Unidas. Mesmo nos termos do novo regulamento financeiro, que esperamos vir a ter mas ainda não temos, não seremos autorizados a efectuar financiamentos de base normais, embora esperemos ser autorizados a conceder financiamento a organizações das Nações Unidas com base em programas. Este fundo, no entanto, não vai ser uma organização das Nações Unidas.