Devo dizer, por exemplo, que segundo uma das notícias do país que melhor conheço, a Espanha, divulgada ainda este Verão, as costas do sul do país estavam afectadas pela poluição produzida pela descarga de resíduos por petroleiros em águas internacionais. Este é um dos 100 mil casos que se registam ao longo do ano nas costas europeias. Cumpre­nos agora definir de que forma podemos, se não eliminar totalmente ­ porque julgo que para isso será necessário repensar o significado do Direito do Mar que, em grande medida, repousa na noção de mares dos séculos XVII e XVIII, que nada tinham em comum com a actual ­, pelo menos atenuar ou reduzir ao mínimo, sempre que nos for possível, estes efeitos nocivos para os nossos mares. Penso que o ponto a que chegámos representa um grande passo em frente e que permitirá melhorar sensivelmente o ambiente marinho face à poluição causada deliberadamente por alguns navios ­ já que nem todos procedem da mesma forma ­ nas nossas costas. A actual redacção desta directiva conta com o apoio de todos. Com o apoio dos armadores, porque lhes permitirá dispor de meios para a descarga dos seus resíduos, que já existem em certos portos europeus, mas não em todos, lamentavelmente, como é o caso, muito em particular, dos pequenos portos, nos quais será necessário realizar, por parte dos Estados­Membros, um investimento considerável. Com o apoio dos portos, porque lhes permitirá evitar que o seu investimento em meios deste tipo se revelem uma desvantagem em termos de competitividade, como lamentavelmente se verificou nalguns casos, já que alguns portos empreenderam esforços financeiros significativos e outros, não. Com o apoio dos sectores mais sensibilizados para o problema dos resíduos e da luta em prol de um desenvolvimento duradouro. Penso que com o apoio de toda a assembleia aqui presente, bem como dos representantes do Conselho e da Comissão, não só dos ecologistas como de todas as pessoas preocupadas com este tipo de questões. Entendemos que questões como o planeamento da gestão de resíduos, as obrigações de entrega de resíduos por parte dos navios, a notificação prévia, as inspecções ­ 25% das inspecções ­, uma tarifação que incentive a utilização dos meios portuários para descarga de resíduos gerados nos navios contribuirão obrigatoriamente para reduzir os níveis de poluição marinha. Conta, naturalmente, com o apoio das três Instituições, Comissão, Conselho e Parlamento, porque estamos conscientes de que beneficiará os nossos cidadãos. Teria sido deplorável se não tivéssemos sido capazes de alcançar este acordo, almejado e aguardado por todos. Desejo agradecer ao Conselho a sua flexibilidade, a sua vontade construtiva, e também ao Parlamento, muito especialmente ao seu relator, o trabalho realizado ao longo deste tempo e no Comité de Conciliação. A Comissão contraiu compromissos que favoreceram este acordo, nomeadamente especificar que "significativo" quer dizer que o pagamento de, pelo menos, 30% dos custos da descarga de resíduos nos portos deve estar assegurado, independentemente da utilização efectiva das instalações. No caso de no decurso dos próximos três anos se constatar que, nos diferentes Estados­Membros, as acções não são suficientes e não se obtêm os resultados esperados, a Comissão reserva­se a possibilidade de apresentar uma proposta de nova directiva que estabeleça de forma exacta a percentagem mínima que deve ser assegurada pelas taxas gerais ou por uma taxa de carácter obrigatório nos diferentes portos europeus. Inscreve­se ainda nas responsabilidades da Comissão verificar se essa inspecção dos 25%, outra peça­chave nesta directiva, é cumprida pelos Estados­Membros. Reitero o meu agradecimento à assembleia por se manter firme quanto à necessidade de se criar um mecanismo reforçado de revisão do sistema de taxas, que, sem dúvida, nos permitirá avançar e realizar um estudo circunstanciado da evolução do actual sistema que implementámos e das respectivas consequências para o ambiente. Senhor Presidente, foi já dito que, no decurso dos debates, assistimos à tragédia do Erika, mas a descarga de resíduos gerados nos navios equivale a vários "Erikas" por ano nas costas europeias.