Começo pela Áustria: é sabido que não nutrimos quaisquer simpatias pelos extremismos políticos, mas não podemos deixar de condenar a reacção intempestiva dos 14 Estados membros à formação de um governo saído de eleições democráticas sem que este tivesse tido sequer oportunidade de começar a governar. Foi uma decisão que não respeitou a opção soberana do povo austríaco. Foi igualmente uma decisão ineficaz: contra o racismo e a xenofobia luta­se com inteligência e esforço e não com medidas proclamatórias que, no final, apenas poderão provocar a mais indesejada das reacções, para além da difusão de um sentimento anti­­europeu, isto é, a de promover o que se quer combater. A Presidência portuguesa prestou­se a assumir o papel de porta­voz dos Estados membros em Fevereiro último, a nosso ver erradamente, apesar de a questão ter sido sempre colocada no plano bilateral, ainda que, obviamente, concertada entre os Catorze. Assim, embora não seja formalmente exigível a esta Presidência que resolva o problema, já se pode exigir a cada um dos governos que assuma as suas responsabilidades. Deste modo se ficará a saber quem persiste no isolamento deste país e quem, reconhecendo o erro, opta pelo restabelecimento de relações normais com a Áustria, evitando a manutenção de "muros de desentendimento", para utilizar uma expressão do secretário de Estado Seixas da Costa, entre os Estados membros da União. Em segundo lugar, destaco a Conferência Intergovernamental. O traço distintivo da Presidência portuguesa deveria fazer­se sentir no reconhecimento e na defesa da igualdade política entre os Estados membros como corolário da manutenção do equilíbrio entre grandes e pequenos países e entre estes e a União Europeia. Deveria ainda privilegiar a participação dos parlamentos nacionais na reforma institucional e na condução dos assuntos europeus, de tal modo que os cidadãos de cada país possam envolver­se mais democraticamente e mais directamente no processo de construção da sua Europa e na definição dos métodos de decisão comunitária. Relativamente às cooperações reforçadas, deveria vincar que ao princípio de flexibilidade em que assenta, que apoiamos, deveria opor a garantia de que nenhum Estado membro pudesse ser, à partida, excluído de nelas participar, excepto por vontade própria. Finalmente, em relação às questões não resolvidas pelo Tratado de Amesterdão, deveria consagrar a regra de um comissário por Estado membro, tendo em conta que é na Comissão que repousa o monopólio da iniciativa legislativa, deveria salientar que a co­decisão traduz já hoje uma dupla ponderação de votos, uma no Conselho e outra no Parlamento Europeu, e que, ao contrário de uma pretendida generalização das votações por maioria qualificada, se deve propugnar pela manutenção da regra da unanimidade com o objectivo de preservar factores de equilíbrio político entre os Estados membros independentemente da sua população ou peso económico, factores esses que têm sido a chave do êxito da Europa de concertação, de paz e de desenvolvimento que conhecemos no último meio século. Em terceiro lugar, destaco a Carta dos Direitos Fundamentais. Não está em causa o seu conteúdo. A questão é que a União Europeia não necessita de uma Carta de Direitos Fundamentais. E não precisa pela razão mais simples de todas: é que a União não tem nenhum problema relevante com os Direitos Fundamentais. E, como já aqui dissemos anteriormente, não havendo um problema, a Carta não é uma solução. E, não sendo a solução, a Carta é, portanto, um problema. Esperamos, pois, que a Cimeira da Feira possa concluir o óbvio: é que não existem diferendos na definição ou aplicação dos Direitos Fundamentais na União Europeia que não possam ser resolvidos pelos vários Estados membros, no quadro das suas constituições e da Convenção dos Direitos do Homem, a que todos, bem como a União Europeia, quer antes quer naturalmente depois do alargamento, se encontram vinculados. Por último, uma palavra sobre o alargamento. Apesar dos progressos hoje aqui anunciados, achamos que mais de dez anos após a queda do muro de Berlim a União Europeia poderia ter manifestado uma vontade política mais consistente na tarefa de estender os seus braços amigos aos povos da Europa Central e de Leste, que legitimamente aspiram a partilhar connosco um futuro comum, evitando fenómenos de desapontamento ou mesmo de frustração no seu seio. Essa vontade revela­se em três aspectos essenciais: na defesa das grandes causas europeias da paz, da liberdade e do desenvolvimento económico e social, que devem subjazer às negociações com os países candidatos, na promoção do mérito de cada país como única condição a impor na adesão e na manutenção da coesão económica e social dos actuais quinze Estados membros.