Considera a Comissão que se respeitou o artigo 4° do protocolo n° 4 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e o nãoº 1 do artigo 19° da Carta dos Direitos Fundamentais, ratificada na Cimeira de Nice? Considera a Comissão que se respeitou o nãoº 2 do mesmo artigo 19° da Carta dos Direitos Fundamentais no que respeita aos nacionais da Costa do Marfim, reenviados para a um país onde se regista actualmente uma situação de conflito?