Após análise das respostas, a Comissão prevê tomar as seguintes medidas concretas: será organizada uma reunião de peritos, em Setembro, no âmbito da qual serão debatidas as várias medidas submetidas a consulta; com base nestes debates, a Comissão prevê apresentar, no final do corrente ano de 2002, um Livro Verde sobre as garantias em processo penal que abrangerá provavelmente a questão da limitação do prazo que antecede o julgamento. Para além do trabalho já desenvolvido sobre os aspectos gerais das garantias processuais, a Comissão começou a analisar a problemática de detenção provisória e das alternativas a essa detenção. Esta questão será objecto de um outro Livro Verde, a apresentar no final do ano ou no início de 2003, no qual se examinará o aspecto da segurança jurídica em relação aos indivíduos em situação de detenção provisória. Em conformidade com jurisprudência do Tribunal dos Direitos do Homem de Estrasburgo, o conceito de prazo razoável prévio ao julgamento não pode ser traduzido num número exacto de dias, semanas, meses ou anos, ou em vários prazos fixados em função da gravidade da infracção. Os órgãos europeus com competência em matéria de direitos humanos aprovaram prazos muito longos de detenção provisória, até dois anos e meio. Mas a detenção só se justificará se foi considerada necessária para a prossecução de um objectivo legítimo. Quando se aprecia a questão de saber se foram respeitadas as condições da Convenção Europeia para a protecção dos direitos humanos, designadamente o nº 3 do artigo 5º, o Tribunal Europeu examina e avalia sempre a adequação dos fundamentos da detenção em conformidade com as normas de respeito da liberdade individual e da presunção de inocência que estão na base de qualquer detenção sem condenação. A decisão-quadro relativa ao mandato de captura europeu é baseada no princípio do reconhecimento mútuo, o que pressupõe igualmente a confiança mútua nos sistemas penais dos Estados membros.