A educação é fundamental para impedir, à partida, que as pessoas sejam contaminadas pelo vírus HIV, mas o acesso aos medicamentos faz efectivamente uma grande diferença. As empresas farmacêuticas são nossos parceiros. Porém, é fundamental que a sua acção se desenrole com integridade. Nunca esquecerei o representante da SmithKline Beecham, presente na nossa Assembleia Paritária ACP/UE em Bruxelas, a bater na mesa e a dizer que tinham baixado os preços dos medicamentos essenciais. Uns meses mais tarde, o senhor Comissário Nielson foi informado de que a referida empresa iria baixar todos os medicamentos mais uma vez. Qual é, então, o preço mais baixo - o que nos anunciaram na Primavera, ou o que anunciaram no Outono? Desloquei-me ao Gabão e à África do Sul e encontrei-me com médicos que necessitam desesperadamente desses medicamentos e que leram na Internet os comunicados à imprensa informando que os preços baixaram. Contudo, quando telefonam, verificam que não conseguem adquirir os medicamentos para tratar os doentes. Perguntei à SmithKline Beecham qual o verdadeiro custo de produção a longo prazo desses medicamentos. Não respondem. Perguntei-lhes por quanto tempo se comprometem a manter este nível de preços mais baixos. Não se comprometem. Perguntei-lhes por que razão, uma vez que procuram estabelecer uma parceria com os governos dos países em desenvolvimento, são objecto de acção judicial não só na África do Sul, mas também na Índia, Brasil e noutros lugares. Simplesmente não respondem. Nesta resolução, enviamos uma mensagem clara às empresas farmacêuticas: os preços estão demasiado altos e, para fazer face a esta situação, verifica-se a necessidade de uma legislação adequada, incluindo licenças obrigatórias em casos de emergência nacional. Por último, e dirijo-me ao senhor deputado Khanbhai, não vale a pena dizer que procura chegar a um consenso, nomeadamente com as ONG, e depois apresentar a sua alteração nº 1, contra uma redução do período de protecção de patentes. Mencione uma ONG que apoie essa posição. Não esquecerei nunca que o medicamento essencial anti-retroviral da SmithKline Beecham não entrou no mercado porque a investigação era financiada pelo sector privado. Mas a verdade é que a investigação foi financiada pelo sector público. Eles utilizaram uma patente inactiva com o objectivo de adquirir essa protecção para seu próprio benefício comercial.