Em particular, refiro-me às medidas previstas na revisão da legislação em matéria de segurança alimentar e riscos para a saúde, protecção do ambiente e do bem-estar dos animais, desenvolvimento de novas técnicas de criação e pesquisa de espécies de alta qualidade, reforço da gestão e organização da indústria e desenvolvimento geral da aquicultura. O relatório do Parlamento - e o senhor deputado Hugues Martin acaba de fazer referência a este ponto, assim como a proposta da Comissão - salienta claramente a importância que deve ser dada à investigação. Esperamos que, no momento da adopção das novas decisões relativas às dotações orçamentais dos programas-quadro, o Parlamento apoie a atribuição de mais recursos à investigação destinada à aquicultura. Relativamente às preocupações expressas nos nºs 10 a 14 da resolução quanto ao potencial impacto dos peixes geneticamente modificados e dos moluscos poliploides, tenho o prazer de informar o Parlamento que a Comissão finalizou recentemente o processo de selecção para um estudo sobre engenharia genética aplicada à aquicultura, que incluirá estes aspectos. A Comissão pode confirmar que, nas suas próximas iniciativas terá devidamente em conta a importância económica de todas as explorações dedicadas à aquicultura, incluindo as mais pequenas, e a necessidade de proteger as práticas tradicionais, tal como se solicita na resolução. Tomamos nota das propostas do Parlamento para modificar o regulamento da instituição financeira, do IFOP - que figuram no nº 7 - e do seu aviso de que o sector necessita - e necessitará num futuro próximo - de auxílios financeiros públicos. A Comissão constata que algumas alterações propostas não estão previstas na estratégia da Comissão e que requerem uma análise mais aprofundada. Por outro lado, a Comissão considera, como muitos Estados-Membros, que a aquicultura é uma actividade nova, que pode e deve ser autónoma e economicamente viável. Algumas medidas destinadas a financiar as despesas de funcionamento não seriam compatíveis com este ponto de vista e ir-nos-ão expor a severas críticas no seio da Organização Mundial do Comércio. Tomámos igualmente nota do pedido do Parlamento no sentido de realizarmos um estudo sobre a viabilidade da conservação de ovas de peixes selvagens e de encarregar o Comité Científico da Saúde e Bem-estar Animal de elaborar um relatório sobre o bem-estar dos peixes de explorações piscícolas. No que respeita a estes últimos, a Comissão já solicitou ao comité um aditamento sobre o sacrifício e o transporte de peixes de explorações piscícolas. No quadro da legislação vigente, a Comissão está neste momento a adoptar iniciativas para a resolução dos problemas que afectam o mercado de determinadas espécies, como actualmente sucede com a dourada e o robalo. Os serviços da Comissão reuniram-se com os Estados-Membros e os representantes profissionais em Dezembro de 2002 e, nesta reunião podemos definir algumas medidas para os próximos meses, tais como a suspensão temporária das ajudas públicas à criação de novas capacidades de produção, o lançamento de um estudo sobre o mercado do robalo e da dourada ou ainda a intenção de organizar uma campanha de promoção internacional. Consideramos que o pedido do nº 15 não precisa de iniciativas legislativas suplementares. São bem conhecidos os problemas que se colocam ao desenvolvimento de novas técnicas físico-químicas e biológicas utilizadas para medir as toxinas dos bivalves, assim como o reconhecimento da autorização da comercialização de vacinas nos Estados-Membros, aos que se referem alguns pontos abordados na comunicação. Tomámos nota das solicitações do Parlamento neste sentido. A Comissão aprova os nºs 20 e 29, que se referem fundamentalmente aos Estados-Membros e ao próprio Parlamento, e a Comissão está de acordo com os mesmos. Uma proposta que a Comissão não pode apoiar é a relativa à criação de um instrumento destinado a ajudar o sector a fazer frente a desastres de origem humana e natural, como está descrito no nº 28. O IFOP pode decidir a paragem temporal de actividades e atribuir indemnizações económicas, e quando acontecem acidentes muito graves - como o caso do 'Prestige? - a reacção ad hoc das Instituições europeias pode e deve ser rápida. O regulamento destinado a compensar o sector pesqueiro, marisqueiro e aquífero espanhóis afectados pelo derrame de fuelóleo do petroleiro 'Prestige? foi aprovado em 20 de Dezembro, exactamente um mês após o naufrágio do navio. A Comissão partilha a ideia do Parlamento de que as organizações profissionais devem fazer um esforço adicional para melhorar a sua imagem através de acções de divulgação. No entanto, consideramos que se trata de uma tarefa para profissionais apoiados por um regime de ajudas públicas já existente, sem a influência directa da Comissão pedida no nº 35.