Devo dizer, Senhor Presidente, Senhores Deputados, que só um milagre poderia levar o meu grupo e eu próprio a votar a favor do relatório que tem o meu nome, dado que algumas das alterações introduzidas em comissão e outras apresentadas em sessão plenária afastam-no da minha abordagem inicial. Lamentavelmente, parece-me que nem o Grupo PSE nem o Grupo ELDR, que ainda entendo menos, querem tomar posições responsáveis, rigorosas e sérias relativamente ao fenómeno da imigração ou ao tema do asilo. Desta forma, muito dificilmente conseguiremos, em conjunto, dar cumprimento ao objectivo de tornar realidade o mandato do Tratado de Amesterdão sobre a comunitarização do processo de asilo e, o que é ainda pior, muito dificilmente as posições do Parlamento sobre esta matéria poderão ser tidas em conta pelo Conselho, uma vez que respondem a interesses partidários que em nada ajudam a resolver os graves problemas que fenómenos como a imigração económica e o asilo colocam presentemente à sociedade europeia. Senhores Deputados, a falta de realismo, a frivolidade e a demagogia em relação a estes temas causam efeitos muito negativos em determinadas sociedades que, como em França, podem franquear a passagem a partidos e pessoas que, com o seu radicalismo, poderão despoletar perigosos confrontos sociais. Por outro lado, não há dúvidas de que o actual processo legislativo sobre o asilo conhece um desenvolvimento desordenado e ilógico. Veja-se, por exemplo, a incongruência que consiste em examinar propostas de directiva que, como a que nos ocupa, regulam as normas mínimas para as condições de acolhimento dos requerentes de asilo, quando muitos dos seus conteúdos dependem de outras que ainda se encontram na forja do Conselho, como acontece com a directiva sobre procedimentos em matéria de asilo ou a relativa à definição do conceito de refugiado, cujo debate tem início com o relatório Lambert. Resumindo, estamos a começar a construir a casa pelo telhado. De todas as formas, é preciso fazer avançar este dossiê, e o Parlamento assume essa desordem e deseja cooperar, apesar das dificuldades internas ou externas, como o prova, designadamente, o facto de todos os grupos terem, em comissão, suprimido na proposta de directiva todas as referências a condicionar as condições de acolhimento ou o tratamento médico às diferentes fases do procedimento. Dentre as dificuldades que se antepõem a que o meu grupo dê o seu apoio a este relatório figura, em primeiro lugar, o objecto da directiva. Eu e o meu grupo entendemos que as pessoas que se inscrevem no seu âmbito de aplicação devem ser, à semelhança do que propõe a Comissão no seu texto original, os refugiados tal como definidos no artigo 1º da Convenção de Genebra, deixando aos Estados-Membros a possibilidade de, por extensão, prever outras formas de protecção. O que tem uma certa lógica, nomeadamente quando - e emprego as palavras da colega Anna Terrón i Cusí em comissão - se debate neste Parlamento o relatório Lambert, que incide sobre o estatuto do refugiado e as formas subsidiárias de protecção. Se o Grupo PSE fosse consequente, deveria apoiar a tese defendida pelo relator e não deixar-se arrastar pelo Grupo ELDR que, conjuntamente com os Verdes, pretende incluir na directiva outras formas de protecção. No que diz respeito à escolarização de menores, sou de opinião que não se deve ir mais além do que os Estados-Membros podem assegurar aos seus próprios cidadãos. Algumas alterações dos Liberais e dos Verdes - como as alterações 47, 48 e 50 - pretendem ir mais longe ao impor a obrigatoriedade da escolaridade, ao garantir lugares nas creches ou reduzir os prazos para o acesso à educação. Propostas que não são realistas. Por outro lado, o acesso ao mercado de trabalho é um ponto de fricção que não consigo entender, em particular porque o Grupo PSE aceitou em comissão, na alteração que apresentou, o período de seis meses como prazo a partir do qual os Estados-Membros deverão favorecer o acesso dos requerentes de asilo ao mercado de trabalho. Reduzir este prazo para quatro meses, como propôs o Grupo dos Liberais, proposta que foi aprovada em comissão, não tem qualquer consistência. É lógico que os Estados-Membros disponham da margem de manobra prevista no texto original, que lhes permitiria avaliar a situação do mercado de trabalho. No que diz respeito aos familiares dos requerentes de asilo, um compromisso celebrado com socialistas e liberais obrigou a acordar numa fórmula que se demarca da habitual linha defendida pelo meu grupo, em nome de um consenso geral. O que não podemos aceitar de forma alguma é a alteração 115, que o Grupo dos Verdes volta a apresentar, que vai muito mais além desse compromisso.