Espero que o adiantado da hora não contribua para desprestigiar este projecto. Trata-se do primeiro grande projecto concebido em conjunto pelas Instituições comunitárias e pela Agência Espacial Europeia - o sistema de navegação por satélite Galileo. Do ponto de vista técnico, económico e político, este é um projecto perfeitamente equiparável aos projectos da Airbus ou da normalização de telecomunicações móveis GSM. Este sistema representará, até certo ponto, uma concorrência tecnológica face ao sistema GPS americano já existente, o que é bom para a tecnologia europeia. Por outro lado, este sistema será também compatível com o GPS - pelo menos, tenho essa esperança e consideramos importante que o seja -, podendo inclusivamente complementá-lo. Como vim a saber, os Estados Unidos estão bastante preocupados com o desenvolvimento operado a este nível na Europa. Isso não é necessariamente negativo, mas significa apenas que estamos no bom caminho e que este sistema contribuirá para o avanço tecnológico da Europa. Este sistema representa, seguramente, uma concorrência tecnológica em relação ao GPS já existente, mas também permitirá obter efeitos de sinergia. Pretendemos que seja possível utilizar os mesmos receptores para os sinais GPS e Galileo, o que aumenta o valor útil de ambos os sistemas. Neste contexto, gostaria de referir também a coordenação entre o GPS, o Galileo e o EGNOS. Na maioria dos debates, este aspecto é um pouco negligenciado, embora se trate, a meu ver, de um ponto igualmente importante. Este projecto de carácter civil não irá descurar os aspectos de segurança, sendo esta também uma das preocupações dos Estados Unidos desde os atentados de 11 de Setembro e do conflito no Afeganistão. A ausência de perturbações, interferências e abusos será assegurada não só pelo carácter civil, mas também pelo controlo público do projecto Galileo. À semelhança do que acontece com o GPS, a utilização da largura de banda do sistema Galileo será gratuita para os utilizadores. Os serviços de maior valor e mais específicos deverão ser pagos, de modo a garantir o refinanciamento dos custos de operação e desenvolvimento. Em contrapartida, haverá uma disponibilidade permanente destes serviços. Esta tarde tive o prazer de conversar com o representante do Governo norte-americano em Bruxelas, o qual exprimiu, uma vez mais, a sua preocupação relativa ao desenvolvimento do projecto. Consegui tranquilizá-lo até certo ponto, mas não no sentido de que iremos sujeitar-nos incondicionalmente ao sistema GPS. Expliquei-lhe claramente que iremos criar um sistema próprio, que o nosso objectivo é a cooperação, mas que levaremos o desenvolvimento o mais longe possível, sem nos deixarmos condicionar por certas dependências no campo tecnológico. Creio que esta procura do diálogo e estas declarações demonstram que continuamos no bom caminho. Os Estados-Membros hesitaram muito em aprovar este projecto, mas espero que, não obstante os problemas relacionados com o estudo da Price-Waterhouse, o venham a aprovar de forma entusiastica no próximo mês de Março. Já recebi, aliás, alguns sinais positivos neste sentido de um ou outro Governo dos Estados-Membros. Espero que o projecto seja, de facto, aprovado, pois o tempo urge. Já perdemos alguns meses, mas penso que ainda conseguiremos recuperar este atraso. Agradeço, uma vez mais, a presença da Senhora Comissária neste debate e o facto de nos ter cedido esta documentação que explica, de forma mais pormenorizada, o teor e alcance do projecto Galileo e nos ajuda a eliminar a desconfiança ou as preocupações que ainda possam subsistir. Passo agora ao relatório, propriamente dito, e à algo controversa proposta. Creio que sempre existiu e continua a existir um consenso nesta assembleia quanto à necessidade deste projecto e quanto ao carácter civil que o mesmo deverá assumir. Porém, os acontecimentos do ano passado e dos últimos meses suscitaram também um comum acordo quanto à necessidade de o sistema poder, até certa ponto, ser colocado ao serviço das nossas tropas militares destacadas para participar em missões de manutenção da paz. Isso será viável, tanto do ponto de vista técnico, como do ponto de vista político, e será também politicamente desejado. O sistema deverá, no entanto, manter o seu carácter civil. Um aspecto que causou grandes problemas no debate foi a questão de saber como deverá o sector privado participar na empresa comum. A proposta da Comissão parte do princípio de que haverá uma participação, inclusivamente financeira, das empresas privadas. A participação financeira é, por assim dizer, um acto simbólico. O financiamento da fase de desenvolvimento também poderia ser assegurado, exclusivamente, pelo sector público, mas entendeu-se que seria conveniente contar com a participação da indústria. Aliás, esta é também a minha opinião. No entanto, não recebi, da parte da indústria, nenhum sinal claro de que aprovam a proposta da Comissão e de que pretendem participar na empresa comum. A minha proposta de criar, a par da empresa comum, uma sociedade de desenvolvimento e promoção, que esteja, no entanto, intimamente ligada à primeira, constitui não só um compromisso, mas também uma solução para este dilema. As reacções das empresas face a esta proposta têm sido diversas, sendo que algumas a rejeitam, enquanto que outras se demonstram bastante abertas à mesma. Com esta proposta tentei, simplesmente, vencer um pouco os receios das empresas e espero que estas venham a participar na sociedade de promoção.