Relembro que o programa MEDA é o instrumento de implementação da nossa política mediterrânica, tal como definida no processo de Barcelona em 1995. A primeira fase foi levada a cabo pelo programa MEDA I (1995-1999) e a segunda pelo actual programa MEDA II, definido pelo relatório Valdivielso e pelo meu, em 2000. Este novo regulamento entrou em vigor a 15 de Dezembro de 2000, pelo que foi possível analisar o seu funcionamento até ao final de 2002. As conclusões sobre a execução do programa MEDA I suscitaram numerosas preocupações, pois o rácio global pagamentos/autorizações para o período 1995-1999 foi apenas 26%. As principais causas deste fracasso foram identificadas como sendo o resultado da morosidade das negociações, da complexidade dos procedimentos do programa, do carácter plurianual de certas operações, da capacidade administrativa limitada dos países MEDA, em conjunto com, há que o dizer, a falta de meios administrativos do comité de gestão deste programa, obrigando-o delegar trabalho a Gabinetes de Assistência Técnica, cuja intervenção provou ser ineficaz. O programa MEDA II não se limita a promover a criação de uma zona de comércio livre no Mediterrâneo até 2010, ele reforça a cooperação económica anteriormente desenvolvida no Mediterrâneo com um vector social, cultural e ambiental. Este programa é dotado, para o período 2000-2006, de um pacote orçamental global de 12,75 mil milhões de euros, repartidos entre a União Europeia e os empréstimos do Banco Europeu de Investimentos. Em resumo, com base nos documentos que apresentámos, a análise da situação leva-nos a tirar as seguintes conclusões: Em primeiro lugar, constatámos que o MEDA II apresenta claras melhorias face ao MEDA I, graças à criação do Serviço de Cooperação Europe Aid na DG Relações Externas. Assim, passámos de um rácio global de pagamentos/autorizações de 26% no MEDA 1, para 37,4% em 2000, 53% em 2001 e 92,9% em 2002, ou seja, um rácio global de 59% no que se refere ao MEDA II. Para isso, procedeu-se ao desmantelamento dos gabinetes de assistência técnica e à criação de 8 delegações: Argélia, Tunísia, Marrocos, Egipto, Jordânia, Síria, Líbano e Cisjordânia e Gaza (representação unicamente). Estas delegações podem tomar medidas mais prontamente, uma vez que incluem representantes da Comissão e centros de recursos claramente identificados em cada país. Em segundo lugar, a comitologia foi simplificada. Foi publicado um guia metodológico em Março de 2002. Em terceiro lugar, como várias vezes o recomendámos, o Parlamento está muito atento à correlação que é preciso estabelecer entre as concessões de ajuda e o respeito dos direitos do Homem por parte dos vários países, pelo que solicitamos um relatório anual nesta matéria. Em quarto lugar, queremos que se proceda a um acompanhamento regular da observância dos princípios democráticos aquando da selecção dos projectos, não só através de negociações bilaterais entre a União e os países em causa, como também envolvendo a sociedade civil e ONG no processo e assegurando o respeito pelos critérios relativos ao género, em especial, a participação das mulheres. Em quinto lugar, insistimos na necessidade de desenvolver mais as relações Sul-Sul e não apenas as relações bilaterais, que ainda hoje absorvem mais de 85% dos fundos. Em sexto lugar, tomamos em conta os trabalhos em curso da Convenção Europeia que procuram dar resposta aos cinco desafios que se colocam aos países MEDA: demografia, emprego e migração, globalização, rarefacção dos recursos naturais, bem como ambiente e direitos humanos. Em sétimo lugar, sugerimos a utilização do Sexto Programa-Quadro para a Investigação e Desenvolvimento a fim de proceder a investigações no domínio do ambiente, agricultura - com o objectivo de assegurar a soberania alimentar - e, em especial, gestão da água, e sugerimos ainda que seja colocada mais ênfase nas energias renováveis. Recordamos que a Bacia Mediterrânica possui a maior variedade de espécies agrícolas e de sementes de todas as zonas temperadas, pelo que deve ser preservada. Gostaríamos que fosse dada maior atenção à diversidade agrícola e à execução de projectos que envolvem os próprios agricultores, comerciantes e consumidores, bem como as PME. Por último, fazemos questão de que todas as oportunidades oferecidas pela sociedade da informação e da comunicação sejam desenvolvidas, em especial, a comunicação electrónica.