Pela primeira vez na nossa história, temos a oportunidade de debater, em simultâneo, orientações orçamentais e documentos de orientação programática. O que significa que, agora, podemos começar a ajustar as prioridades aos recursos disponíveis. É de lamentar que o Conselho não esteja presente, pois seria importante que também ele participasse neste debate. Começarei pelo documento de carácter geral que nos foi apresentado pela Comissão esta manhã. O documento traça um perfil do quadro financeiro da União pós-2006, interrogando-se, acertadamente, sobre qual o projecto que pretendemos em termos, por exemplo, das competências que deverão incumbir à União, dos limites da dimensão geográfica desta, e de toda uma série de questões que posicionam na perspectiva correcta o nosso debate orçamental. Debruçar-me-ei, em primeiro lugar, sobre o conteúdo do documento. Concordo com o facto de que deveríamos desenvolver toda uma série de ideias, nomeadamente, a criação, pela Comissão, de grupos de trabalho que se ocupassem das questões da paz, da prosperidade, do desenvolvimento sustentável. Mas, no que se refere à vertente externa, o grupo de trabalho não cobre a questão de saber qual deve ser a dimensão externa da União. Como o Presidente da Comissão referiu em relação ao contexto actual, seria talvez importante debruçarmo-nos sobre questões concretas, como, por exemplo, a questão de saber como será a parceria transatlântica no espaço de cinco anos. Pedimos que fosse elaborado um relatório. Não o foi. Aliás, no orçamento para este ano - 2003 -, incluímos um pedido de elaboração de um documento. Sempre que se faz a pergunta 'Quais deverão ser, até 2007, as prioridades estratégicas da União Europeia no domínio das relações externas? ?, fica no ar um silêncio sepulcral. De referir também que, em termos de procedimento, devemos estar atentos a que esta Comissão, se bem que muito activa na análise das próximas Perspectivas Financeiras, não nos transporte, em teoria, até 2013, pois esse período cobre não apenas o próximo mandato da Comissão mas também o mandato a seguir. O ano de 2013 afigura-se-me demasiado longínquo para já o estarmos a debater em 2003. Neste contexto, há uma questão específica que gostaria de colocar ao Presidente da Comissão. Na última frase deste seu interessante documento, refere-se que o período de vigência das próximas Perspectivas Financeiras poderia eventualmente ser alinhado pelo mandato quinquenal da Comissão e do Parlamento Europeu. Quer isto dizer que a duração das Perspectivas Financeiras seria até 2010, em lugar de 2013? O grupo PPE-DE é favorável à ideia de as Perspectivas Financeiras cobrirem um período de cinco anos. Gostaria de ser melhor esclarecido em relação a este ponto. Senhor Presidente Prodi, ao referir-se à Comissão, o senhor abordou o tema da Convenção. Quando perspectivamos a União pós-2006, com 500 milhões de cidadãos ou mais, interrogamo-nos sobre como será possível gerir a União com um número de Comissários menor do que aquele que temos hoje. Actualmente, parece existir neste Parlamento um refrão segundo o qual deveríamos ter 10 a 12 Comissários. Não vejo como será possível gerir uma Comissão com apenas 10 a 12 Comissários, quando a maior parte dos governos tem, pelo menos, 30 a 35 ministros para governar o seu país. Neste caso, trata-se da União Europeia, um empreendimento de muito maior envergadura. Por que não ter, então, 30 ou 35 Comissários? Parece-me bastante normal que, no contexto da União de amanhã, passe a ser essa a situação. Em segundo lugar, o documento de estratégia política anual traça correctamente as prioridades orçamentais para 2004, no que se refere, designadamente, aos três aspectos aí focados. Em relação ao desenvolvimento sustentável, faz todo o sentido promover uma melhor integração das preocupações ambientais. Também o documento respeitante a uma melhor relação com os nossos vizinhos em termos de segurança e estabilidade interessa o Grupo PPE-DE. Mas é sobretudo no processo de alargamento que centramos o nosso interesse, bem como na necessidade de assegurar que estaremos aptos a cumprir com as nossas obrigações e que os novos Estados-Membros estarão plenamente integrados na União a partir de 1 de Maio de 2004. Partilhamos igualmente o ponto de vista de que o procedimento adoptado para tratar estas estratégias de política durante a sua tramitação através das comissões parlamentares, e seguidamente através do processo orçamental, será extremamente importante para nos permitir assegurar uma adequada articulação das mesmas. As questões que iremos colocar prendem-se com o aumento significativo do número de funcionários, que passaria a ser de mais 780, e, em concreto, com a questão de saber se efectivamente necessitamos de tantos funcionários públicos nas divisões de interpretação e tradução. Por último, passo a referir as prioridades do meu grupo no respeitante ao processo orçamental. Permanecemos fiéis aos princípios que nos nortearam nos últimos processos orçamentais em relação a três aspectos que são particularmente importantes para nós. Em primeiro lugar, a conclusão da reforma das Instituições. Foi por aqui que a Comissão começou. Gostaríamos de ter a certeza de que esta reforma estará concluída até ao final do nosso mandato. Ainda deparamos, neste campo, com situações que nos causam irritação. Ontem, foi aqui feita alusão a um documento parcialmente citado na imprensa a propósito do processo em curso que envolve o Chefe dos serviços de contabilidade que foi suspenso. Gostaríamos de ver esse documento. Não é tão secreto assim: a maioria dos deputados, incluindo eu próprio, dispõem de uma cópia. Porquê este receio, este desejo de manter em sigilo um documento que já é meio conhecido? Gostaríamos de, com a possível brevidade, ter acesso a esse documento. Em segundo lugar, existe a questão das rubricas A-30, relativas a subsídios: um ponto muito específico e muito delicado para o Parlamento. Gostaríamos de ser devidamente esclarecidos sobre o que a Comissão irá propor em relação a estes subsídios, no caso de determinadas instituições. Existem no seio do Parlamento diferentes pontos de vista sobre as avaliações comparativas que haveria que fazer, ou não, e impõe-se uma abordagem comum desta questão. A minha última observação diz respeito a uma carta que recebi do Secretário-Geral relativa ao seguimento dado aos actos parlamentares. Aí se lê que, pelo menos, 25% a 30% dos relatórios solicitados pelo Parlamento nunca chegam a ser elaborados. No que respeita às resoluções do Parlamento relativas a documentos COS, a carta refere que, dos 490 pedidos por nós formulados o ano passado, a Comissão decidiu não dar seguimento a 104. Gostaríamos de ser esclarecidos sobre quais as razões por que a Comissão não está a aceder aos nossos pedidos, e somos de parecer que, se a Comissão não pretende dar resposta aos pedidos do Parlamento, tal facto deveria reflectir-se no processo orçamental. Termino afirmando que este é um momento crucial no actual processo orçamental.