O relatório do senhor deputado Rocard, ora em apreço, contribui nomeadamente também para relançar o debate em torno do desenvolvimento complementar da segurança social na Europa, no contexto de uma concorrência crescente e do surgimento de um mercado único no domínio da saúde. A actual modernização dos sistemas de protecção social tem como importante objectivo garantir também cuidados de saúde financeiramente acessíveis. Nomeadamente a acessibilidade financeira dos cuidados médicos tem de ser tomada em consideração, já que a discussão em torno da segurança social não é tanto determinada pela qualidade, mas sim pelos custos inerentes a esses mesmos cuidados. Com os acórdãos Kohll e Decker, o Tribunal de Justiça transmitiu uma mensagem clara aos Estados-Membros da União Europeia. Estamos cada vez mais positivos em relação aos cuidados transfronteiriços pelo que a acção do mercado se vai tornando cada vez mais aplicável aos cuidados de saúde. Se, em que medida e quando isso se concretizará é ainda uma incógnita. A investigação e as experiências revelam que isso não induzirá a um aumento considerável do turismo médico. O facto de os cuidados passarem a ser cada vez mais consumidos para além fronteiras não deixa, contudo, de ser uma realidade incontornável. Nesse contexto, é particularmente importante que os interesses do consumidor sejam centrais neste processo. Tudo isto terá variadas implicações, não só para nós, mas seguramente também para os sistemas nacionais. Estamos a lidar aqui, nomeadamente, com a subsidiariedade. Os sistemas de cuidados de saúde nacionais e até mesmo o controlo dos seguros de saúde são regulados a nível nacional, o que não exclui que todos sejamos confrontados com os mesmos problemas. Precisamente por isso é tão importante - e essa é realmente, de longe, a conclusão mais importante do presente relatório - que a Comissão apresente a breve trecho um Livro Verde sobre o seguro complementar de doença. Essa é, pois, na realidade, a pergunta que temos de fazer à Comissão Europeia: estará ela apta a fazê-lo e, em caso afirmativo, quanto tempo irá demorar? É que isso é extremamente importante. A despeito dos esforços envidados nesse sentido, os números disponíveis neste domínio não são comparáveis entre si, pelo que a elaboração desse Livro Verde se reveste da maior importância. Quanto ao restante, no domínio dos cuidados de saúde há inúmeros desejos. Grande parte deles é de âmbito nacional, o que não quer dizer que não tenhamos de os comparar entre si. Até à data, porém, essa questão foi, de certo modo, considerada tabu.