O crescimento sustentável é um conceito extremamente importante nos tempos que correm. Temos de nos esforçar por dar o exemplo, tendo em conta que, no futuro, o ambiente será um factor fundamental. Gostaria, acima de tudo, de me centrar na alteração 3, que trata da perspectiva do lucro. O desejo de obter lucros é uma coisa perfeitamente normal e razoável. As empresas em situação difícil ou os países endividados não podem pagar aos trabalhadores e funcionários os salários que seriam desejáveis. Somos a favor de salários elevados e, nessa perspectiva, é necessário atingir determinados lucros. Defendo também as pequenas e médias empresas. São ao todo 18 milhões de empresas na União Europeia, das quais dependem, directamente, muitos postos de trabalho. Da obtenção ou não de lucros depende a sobrevivência destas empresas e, sobretudo, dos postos de trabalho. Gostaria também de me referir à alteração 8, salientando que o direito penal não é sinónimo de direito ao exercício de uma profissão. Relativamente a esta questão, gostaria, no mínimo, que tivesse sido pedido um parecer à Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, tendo em conta que se trata de questões fundamentais, e que uma análise individual, por parte da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do consumidor não é suficientemente exaustiva. Gostaria de deixar bem claro que a obrigação, por parte das empresas, de se familiarizarem com as normas deve ser definida ou interpretada à luz dos regulamentos inerentes ao processo de autorização de criação da empresa. Estas normas devem ser do conhecimento das respectivas empresas, para que estas possam de facto cumpri­las. Relativamente à alteração 19, gostaria de acrescentar que apenas estão em causa as violações intencionais, e em relação à alteração 20, que se trata, naturalmente, apenas de vantagens económicas. No que diz respeito à alteração 25, cumpre assinalar que as seguradoras ainda não conseguem calcular e segurar um prejuízo exclusivamente ecológico. Neste caso, necessitaríamos de uma definição, que é exactamente o que se pretende. Considero que a proposta, no seu conjunto, é uma proposta bastante interessante, sobretudo se pensarmos no alargamento da União aos países da Europa Central e Oriental. Se formos capazes de criar um enquadramento jurídico para o futuro, estaremos a contribuir significativamente para a consciência ambiental. Sou igualmente de opinião que as sanções penais devem ser aplicadas, em primeiro lugar, apenas nos casos de dolo intencional ou em caso de negligência grave recorrente. A ameaça de pena de prisão é uma medida que põe em causa a subsistência! Não pretendo ameaçar de prisão um trabalhador, pondo em causa a sua subsistência, apenas pelo facto de ter fechado mal a torneira, por mera negligência. Assim sendo, sugiro que os critérios sejam aplicados com extremo cuidado, porque a sensibilidade é bastante grande nesta matéria. Deveríamos ponderar muito bem a forma de optimizar o método do intercâmbio das melhores práticas neste contexto. É precisamente em matéria de protecção ambiental que os conceitos de best practice e benchmarking e a oferta de aliciantes funcionam como um pressuposto fundamental. A União Europeu demonstrou, neste domínio, que, com muitos apoios, investigação, desenvolvimento e aconselhamento, muita coisa pode ser feita. É óbvio que a formação e a certificação são igualmente importantes.