A partir dessa data, os cidadãos desses doze Estados-Membros passarão a servir-se das mesmas notas e moedas. Afigura-se oportuno introduzir uma designação própria para este novo estádio da integração das economias nacionais, que se caracteriza por um mercado comum e por uma moeda única e que é um caso sem paralelo na história da economia. Propomos que seja utilizado para o efeito o conceito do "mercado doméstico europeu" , como sinónimo da zona euro ou do espaço euro. Neste mercado doméstico europeu, vigora já uma política monetária uniforme. A sua execução compete ao Banco Central Europeu desde a instituição da União Económica e Monetária, no dia 1 de Janeiro de 1999. Contudo, encontramo-nos actualmente perante o desafio de formularmos para este mercado doméstico europeu políticas económicas comuns apropriadas. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários propôs que essas políticas económicas assentem nos princípios da economia social de mercado, o que contou com o apoio de uma ampla maioria. O instrumento fundamental para a coordenação das políticas económicas a nível europeu é o procedimento que visa estabelecer as orientações gerais das políticas económicas, que se encontra consignado no Tratado. Até agora, no âmbito desse procedimento, tem cabido ao Parlamento Europeu um papel meramente secundário. Por isso, considero urgentemente necessário que, de futuro, se preveja uma participação mais importante do Parlamento Europeu. Uma outra debilidade do processo reside na falta de flexibilidade. As recomendações são elaboradas com base em perspectivas para o desenvolvimento económico. Contudo, se os dados macroeconómicos se afastam das perspectivas, no período de execução, as recomendações perdem valia. Por isso, importa criar uma margem de manobra que permita aos Estados-Membros reagir com celeridade a alterações dos dados macroeconómicos. As orientações gerais não têm carácter jurídico vinculativo. No entanto, pode perfeitamente falar-se de uma vinculação política às orientações gerais das políticas económicas. É incontestável que importa corrigir os desenvolvimentos negativos no interesse de todos. No entanto, deveria haver uma certa margem de manobra também neste ponto. Assim, em meu entender, na avaliação da política económica de um Estado-Membro, é necessário ter em conta até que ponto a evolução nesse país específico tem repercussões na zona euro na sua globalidade. Na União Europeia, o crescimento económico será este ano claramente mais baixo do que em 2000. A Comissão rectificou entretanto a sua previsão da taxa de crescimento, reduzindo-a de 3% para 2,8%. Outras entidades esperam mesmo taxas de crescimento ainda mais moderadas. Dadas estas novas previsões, afigura-se-nos perfeitamente realista um valor entre os 2 e os 2,5% para o ano em curso. Em meu entender, perante uma conjuntura em desaceleração à escala mundial, é essencial que a União Europeia tome consciência das suas próprias forças. Depende em grande parte de nós próprios saber até que ponto nos iremos deixar afectar pela atmosfera sombria da economia mundial. É precisamente perante o cenário da evolução nos EUA e no Japão que advém para a União Europeia uma responsabilidade pela conjuntura mundial da qual temos de estar à altura. Qual é actualmente a situação na União Europeia? Quanto à inflação, importa referir que, segundo as actuais previsões, a taxa de inflação ultrapassará os 2% durante dois anos consecutivos, excedendo desse modo o valor fixado pelo próprio Banco Central Europeu para definir a estabilidade monetária. Porém, nessa evolução, há factores externos que desempenham um papel importante, como a subida dos preços do petróleo, por exemplo. Neste contexto difícil, o Banco Central Europeu tem vindo a realizar um trabalho notável. Porém, tem de continuar a fazer tudo para não malbaratar a confiança em si depositada. Por isso, saudamos a política de tranquilidade que tem vindo praticar e encorajamo-lo a prossegui-la. No entanto, quero exprimir aqui o meu cepticismo quanto à possibilidade de inserir nesse quadro a redução dos níveis de taxas de juro da semana passada. No domínio da política orçamental, os Estados-Membros conseguiram o ano passado alcançar, em média, o objectivo dos orçamentos equilibrados previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento. No entanto, isso sucedeu no contexto das receitas do UMTS, de taxas de juro baixas e de maiores receitas fiscais, devido ao reforço do crescimento económico. Estas condições favoráveis não foram aproveitadas adequadamente por alguns dos Estados-Membros para promoverem a redução do défice orçamental e da dívida pública. No entanto, dada a evolução demográfica na Europa, em termos etários, e os consequentes encargos previsíveis que pesarão sobre os sistemas de reforma, é essencial criar margens financeiras suficientes. Assim, importa também utilizar em pleno o potencial existente para se proceder a cortes nas despesas, em todos os domínios. O papel dos investimentos públicos não deve ser posto em causa por esse facto. Contudo, há que realizá-los de forma selectiva, tendo subjacentes objectivos estratégicos, e aqueles não devem coarctar os investimentos privados, que são prioritários. A prossecução das reformas estruturais dos produtos de capital e dos mercados de trabalho dos Estados-Membros também se insere no âmbito da tomada de consciência das próprias forças. Na Cimeira de Estocolmo, não se conseguiu chegar a um consenso relativamente a dados concretos para a liberalização dos mercados europeus da electricidade e do gás. Lamento-o profundamente. Porém, deveríamos apostar tudo na liberalização dos sectores ainda não abrangidos. Isso constitui uma condição essencial para podermos alcançar o objectivo que nós próprios nos propusemos, que consiste em tornar a União Europeia o espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo até ao ano 2010. Simultaneamente, há que prosseguir com a realização plena do mercado interno. Neste ponto, quero referir apenas dois exemplos importantes: primeiro, há que chegar finalmente a um consenso quanto à patente comunitária. Segundo, no domínio da defesa, devem aplicar-se as regras comunitárias para os concursos públicos, sempre que tal se justifique. Numa altura em que, justamente, a União Europeia está a dar passos no sentido do estabelecimento de uma política de defesa comum, o isolamento dos mercados nacionais, no domínio da defesa, é ineficaz, anacrónico e simplesmente demasiado dispendioso. A introdução do euro, no dia 1 de Janeiro próximo, envolverá todos os cidadãos que vivem no mercado doméstico europeu.