Uma das medidas desse programa visa aumentar o limite de idade para o reagrupamento familiar dos cônjuges para os 24 anos, o que significa que, antes dessa idade, os cidadãos dinamarqueses, cujo cônjuge seja originário de um outro país, não poderão estabelecer-se com o mesmo na Dinamarca. Além disso, também os cidadãos de idade superior a 24 anos estão sujeitos a restrições caso o respectivo cônjuge não seja originário de um dos países nórdicos. Considera o Conselho que a proposta dinamarquesa limita a livre circulação dos cidadãos da União Europeia e que, por conseguinte, é incompatível com o direito comunitário? Pergunta nº 9, da deputada Pernille Frahm (H-0285/02): Objecto: Reagrupamento familiar e cidadania da União Europeia Qual a posição do Conselho face à discriminação contida na proposta apresentada pelo Governo dinamarquês sobre o direito de reagrupamento familiar para casais mistos dinamarqueses-estrangeiros, legalmente casados e pretendendo estabelecer residência na Dinamarca?