Logo, a União também dá o seu total aos esforços das Nações Unidas e, mais especificamente, do enviado pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas, James Baker, para se encontrar uma solução viável regida por um espírito de respeito total pelo ordenamento jurídico internacional. James Baker apresentou em 16 de Janeiro de 2003 uma proposta com vista a uma resolução política do conflito que garanta a autodeterminação de acordo com a Resolução 1429 do Conselho de Segurança, de 30 de Julho de 2002. Apresentou esta proposta às partes envolvidas e aos países vizinhos, durante a visita que fez à região, entre 14 e 17 de Janeiro de 2003, e depois disso o mandato da missão das Nações Unidas para o referendo no Sara Ocidental foi prorrogado por duas vezes: a primeira até 31 de Março e a segunda até 31 de Maio, a fim de dar tempo às partes envolvidas para examinarem a proposta e formularem as suas respostas. A Presidência do Conselho da União Europeia, nos seus contactos com os representantes das partes, inclusive recentemente durante a reunião do Conselho de Associação com Marrocos no passado mês de Fevereiro, instou as partes a formularem as suas respostas à proposta de James Baker com um espírito de boa vontade. Como se refere no relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas de 16 de Janeiro, as Nações Unidas e o Conselho de Segurança envidaram activamente todos os esforços ao longo dos últimos vinte anos a fim de ajudar as partes envolvidas a encontrarem uma solução para este conflito. Foram apresentadas às partes interessadas todas as soluções possíveis. Agora cabe exclusivamente a elas demonstrarem a necessária sabedoria política e tirarem partido desta nova oportunidade a fim de melhorarem o futuro da população do Sara Ocidental. As recentes declarações sobre a intensificação dos contactos entre Marrocos e a Argélia, bem como a vontade declarada por ambas as partes de discutirem todas as questões, nomeadamente a questão do Sara Ocidental, são para nós motivo de esperança. Dado que as discussões sobre a resolução definitiva da questão do Sara estão a decorrer no âmbito das Nações Unidas e encontram-se agora numa fase crucial, o Conselho não considera oportuno tomar agora uma posição sobre a questão da exploração dos recursos naturais do Sara Ocidental. Independentemente da resolução política do conflito, a questão dos direitos humanos é um factor de importância fundamental e uma fonte de preocupação permanente para a União. Numa tentativa para separar, na medida do possível, a dimensão humanitária e a dimensão política do conflito, a União Europeia sempre instou as partes envolvidas a tomarem medidas de natureza humanitária a fim de facilitarem o restabelecimento da confiança entre os povos e as populações afectadas. A União realizou para o efeito repetidas diligências junto das partes envolvidas. Esses esforços acabaram por produzir os seus frutos, quando em 26 de Fevereiro a Frente Polisário libertou 100 prisioneiros de guerra marroquinos. A União Europeia manifestou a sua satisfação perante esse facto. No entanto, dado que continuam ainda detidos cerca de 1 160 prisioneiros de guerra, a União frisou que este gesto não era suficiente mas era um passo que pode também promover o diálogo e a confiança entre as partes. As questões humanitárias associadas ao conflito no Sara Ocidental, incluindo a questão das pessoas desaparecidas, são também suscitadas sistematicamente no âmbito do diálogo político realizado pela União Europeia no contexto dos acordos de associação que concluiu com os seus parceiros do sul do Mediterrâneo. Durante a última reunião do Conselho de Associação com Marrocos, realizada em Bruxelas em 24 de Fevereiro, o Conselho frisou, entre outras coisas, a necessidade de respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais no Sara Ocidental. Apelou também a uma cooperação permanente com o Comité Internacional da Cruz Vermelha a fim de se resolver de uma vez por todas a questão dos sarauís desaparecidos. O Conselho tem também chamado repetidas vezes a atenção para a Resolução 1359 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual insta a partes envolvidas a esclarecerem a questão das pessoas desaparecidas e a cumprirem as regras do direito humanitário internacional. O Conselho não tem informações sobre a questão da "Prisão Negra" de El Aaiun, nem dispõe de elementos suficientes que lhe permitam tirar quaisquer conclusões sobre as verdadeiras circunstâncias que rodearam a detenção e a condenação de prisioneiros sarauís.