Gostaria de destacar quatro medidas em particular. Em primeiro lugar, as normas para a prestação de informações básicas sobre o desempenho social e ambiental da empresa. Embora hoje em dia algumas empresas já apresentem voluntariamente relatórios contendo informação básica sobre os seus "resultados tripartidos", muitas ainda o não fazem. Segundo a OCDE, de entre as que apresentam tais relatórios, dois terços ignoram as normas internacionalmente aceites, evitam a verificação independente, ou recusam-se a aceitar que a sua responsabilidade inclui a cadeia de fornecimento. Tais normas de prestação de informações inspiram-se na nova legislação francesa em matéria de regulamentação económica, numa legislação idêntica aqui na Bélgica e no regulamento do Reino Unido sobre o regime de pensões do trabalho. Para as empresas, trata-se de conseguir uma actuação em pé de igualdade, reduzir os custos, simplificar os procedimentos. Ao serem consultados sobre a questão, representantes da indústria, nomeadamente, da British Telecoms, da USF, até de uma velha bête noire como a Chiquita, afirmaram, todos eles, que no futuro terá de haver regulamentação nesta matéria. Convidamos a senhora Comissária a colher as lições da excelente consulta à opinião pública que a própria Comissão lançou. Praticamente metade dos inquiridos desafiam a definição básica do conceito de RSE, afirmando que esta ultrapassa a abordagem de base voluntária. A regulamentação e as práticas voluntárias não se excluem mutuamente. A existência de legislação estimula o esforço voluntário, que, por sua vez, induz ao estabelecimento de normas que a legislação consolida para o futuro. Podemos e devemos encorajar ambos. Esta a razão por que, hoje, o Parlamento Europeu irá votar favoravelmente a instituição de normas relativas à prestação obrigatória, pelas empresas, de informações sobre o seu desempenho social e ambiental, bem como novas normas sobre a governação das empresas, incluindo a responsabilização específica dos membros da direcção pelo desempenho social e ambiental da empresa. Iremos igualmente reiterar o nosso apelo a que seja instituída uma nova base jurídica para a regulamentação aplicável às operações das empresas europeias estabelecidas nos países em desenvolvimento. Defendemos a integração das questões relativas à RSE no diálogo social europeu, mas também somos favoráveis à criação de um Fórum Multilateral da UE para a responsabilidade social das empresas, que permitirá dar voz a outros intervenientes com um interesse legítimo no desempenho de cada empresa. O referido fórum não deverá substituir nem duplicar a acção de iniciativas já existentes que contribuem para promover o debate destas questões a nível europeu. De igual modo, o fórum não se deverá ficar por meras declarações, mas deverá passar energicamente à acção. A responsabilidade social das empresas tem forçosamente de ser integrada em todas as políticas e programas comunitários. Muito me surpreende o facto de, por um lado, a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento entregarem, todos os anos, milhões de euros do dinheiro do contribuinte europeu ao sector privado, através de contratos, ajuda regional, promoção do investimento, e por aí adiante, e, por outro, não existirem cláusulas contratuais simples que as obriguem ao respeito das normas mais elementares em matéria laboral e ambiental, nem procedimentos claros de controlo da observância de tais normas, ou de reclamação em caso de violação das mesmas, por forma a obrigar as empresas ao respectivo cumprimento. O Governo neerlandês deu o exemplo, vinculando o acesso ao crédito à exportação ao cumprimento, pelas empresas, de normas voluntárias em matéria de RSE. A União Europeia tem de fazer o mesmo. Queremos encorajar as práticas voluntárias por parte das empresas, incluindo a excelente campanha empresarial movida pela CSR Europe, mas temos de encontrar o ponto de equilíbrio entre o aplauso das boas práticas exercidas pelas melhores empresas e o reconhecimento de que vivemos num mundo onde também existem empresas irresponsáveis. Na Europa, temos a devastação que os encerramentos maciços causam nas comunidades atingidas, e as dificuldades de acesso ao capital nas comunidades mais carenciadas, onde aquele é mais necessário. Presentemente, a maior preocupação da opinião pública europeia prende-se com as situações de exploração abusiva criadas pelas empresas multinacionais europeias estabelecidas nos países em desenvolvimento. Estou a falar das centenas de pessoas assassinadas todos os anos por participarem em actividades sindicais legítimas; dos duzentos e cinquenta milhões de crianças no mundo vítimas da exploração do trabalho infantil; das zonas de processamento de exportações criadas especificamente para permitir a evasão a normas elementares, ou das fábricas de confecções onde essas normas são pura e simplesmente ignoradas; do trabalho escravo nas plantações de cacau na África Ocidental, ou na construção de instalações petrolíferas na Birmânia; das vítimas das guerras civis em Angola e Serra Leoa, alimentadas pelo comércio de diamantes em zonas de conflito ou por pagamentos corruptos para exploração da extracção mineira; de 1, 5 milhões de bebés que morrem todos os anos por não serem amamentados pelas suas mães, induzidas em erro pelas práticas de marketing enganosas no respeitante às farinhas para bebés. As empresas europeias podem, com ou sem conhecimento de causa, ser parte nestas situações de abuso, como podem ser parte na supressão das mesmas. Esta a razão por que o Parlamento Europeu irá hoje votar favoravelmente a integração activa da RSE nos nossos acordos comerciais, na nossa ajuda ao desenvolvimento, na nossa rede sem igual de delegações em países terceiros.