Gostaria de agradecer especialmente ao senhor deputado Papayannakis pela sua excelente cooperação, e quero exprimir também a minha gratidão à Comissão e ao Conselho pela muita informação e a importante cooperação prestada. Este é talvez o tema mais complexo, tanto em termos jurídicos como políticos, com um total de quase 900 alterações - se incluir todas as alterações apresentadas pelas comissões -, que foi seguidamente reduzido para cerca de 75 alterações na Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno. Votámos sobre estas alterações. Neste momento, temos mais uma vez diante de nós 180 alterações na sessão plenária, com as necessárias votações por partes, o que significa esta tarde vamos ter uma sessão longa e trabalhosa, mas penso que valerá a pena. Gostaria de fazer apenas uma breve alusão aos antecedentes. Penso que este relatório está repleto de prestígio. Primeiro, tivemos o Exxon Valdez e o Erika, e seguidamente o navio Prestige, mas o relatório está também repleto de prestígio político - e esteve-o desde 1976. Quando se deseja avançar mais depressa do que realmente se é capaz, nada se atinge. É essa a minha posição. Por conseguinte, temos de procurar fazer regras exequíveis e realistas. O conflito de competências entre a Comissão do Meio Ambiente da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno constituiu, nomeadamente, o ponto de partida do sentimento político. Creio que, se até mesmo os regimes de responsabilidade deixassem de poder ser tratados na Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, nesse caso poderíamos aboli-la e criar uma única comissão - a Comissão de 'Todos Assuntos?. Essa comissão poderia integrar 626 membros - e porventura até 735 membros, a partir do próximo ano -, e estou certo de que, então, jamais conseguiríamos resolver o assunto. Devido ao conflito de competências, o assunto tornou-se controverso e extremamente carregado, um assunto onde todos quiseram deixar o seu cunho político no sentido de se perfilarem politicamente. Isso foi pena, pois fez com que até hoje tivesse sido praticamente impossível chegar a compromissos e criar uma base de apoio mais ampla. Acabei por optar por uma abordagem que foi ponderada com base em todas as alterações apresentadas e que não favorece especificamente a indústria nem especificamente o ambiente. Procurei encontrar um equilíbrio que proporcionasse uma nova peça legislativa - pois afinal é disso mesmo que estamos a falar - utilizável e implementável, que possa finalmente evoluir para uma peça legislativa factível que conduza a uma abordagem preventiva do ambiente e que, em última análise, proteja o ambiente. Penso também que importa criar condições equitativas de concorrência, pois entendo que a legislação ambiental faz parte da nossa economia. Essa foi a base em que assentaram as primeiras propostas de compromisso que sugeri. Disse, por exemplo, que a base jurídica deveria ser o artigo 175º. Todos Estados-Membros estão a desenvolver os seus próprios sistemas e, com base nos melhores exemplos do mercado, a Comissão irá emitir propostas legislativas harmonizadas em matéria de protecção ambiental em toda a Europa, dentro de cinco anos. Deste modo, iremos ter condições equitativas a nível europeu, preveniremos o dumping ambiental e evitaremos uma situação em que acabem por surgir 25 sistemas jurídicos diferentes, que não irão seguramente contribuir para promover o mercado interno nem para proteger o ambiente. Percebo que há alguns países - incluindo o meu, os Países Baixos - que desejarão sempre ir um pouco mais longe. Isso é óptimo, e penso que deveria ser autorizado. Por outro lado, acho preferível que os países que não vão tão longe sejam colocados num nível mais elevado, o que acabará por ser melhor para o ambiente, em termos absolutos. Assim, se aplicarmos o artigo 95º, será mais fácil para a Comissão Europeia, enquanto guardiã do Tratado, levar as partes que não cumprem as regras ao Tribunal de Justiça Europeu, assegurando assim que o ambiente seja de facto favorecido por esta legislação. Nas minhas propostas iniciais, optei por circunstâncias atenuantes em vez de excepções, e julgo que isso foi bom. Associei a responsabilidade pelos riscos à defesa com base no estado do conhecimento científico e técnico enquanto circunstância atenuante; 100% de mitigação significaria que o juiz poderia decidir não responsabilizar alguém. Infelizmente, não conseguimos levar isso avante. No que respeita ao âmbito de aplicação, mencionei zonas, espécies e habitats protegidos pela legislação comunitária, e zonas protegidas pela legislação nacional. Disse que isso deveria ser complementar a todas as convenções internacionais, de modo a garantir que também nessa área houvesse condições equitativas e um regime de responsabilidade comparável. Infelizmente, também não o conseguimos. Fiquei isolado na Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno. Ninguém - nem da Direita nem da Esquerda - se mostrou disposto a apoiar-me. No intuito de garantir que hoje pudéssemos tratar aqui este assunto, procurei e encontrei apoio na Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno. Isso significa que tive de enfraquecer um pouco as minhas propostas iniciais, mas, finalmente, estou particularmente satisfeito com aquilo que Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno adoptou, e apoiá-lo-ei.