Nos seus comentários de encerramento afirmou que pretende que a Comissão, e este Comissário em particular, assegurem que os consumidores obtenham os benefícios a que diz terem direito, de modo a que possa existir um verdadeiro mercado único. Gostaria de dizer ao senhor deputado Harbour que já dispomos de um mercado único. Esse mercado está confinado à União Europeia. Não é algo que pertença ao mundo. A Comissão está ciente de que os consumidores beneficiam com a prática de preços mais baixos. Isso é óbvio. A Comissão é claramente a favor de que os consumidores beneficiem de preços tão baixos quanto possível. No entanto, não são os únicos envolvidos. Não são apenas os consumidores os interessados nesta matéria. Também os produtores estão envolvidos e, em especial, os titulares dos direitos de marca. Da mesma forma que os consumidores têm o direito aos preços mais baixos que economicamente seja possível, também os produtores de bens de marca registada querem, e têm esse direito, obter protecção para as suas marcas registadas - embora não uma protecção ilimitada. Essa a razão subjacente ao esgotamento na União Europeia. Deverá certamente existir um equilíbrio entre os interesses do consumidor, por um lado, e os interesses do produtor, por outro, e a Comissão continua a acreditar que o esgotamento europeu proporciona esse equilíbrio. A Comissão não mudou de ideias, desde que, há 12 meses, se pronunciou sobre esta questão. Aceito as desculpas do senhor deputado Mayer. Afirmou que os estudos têm uma qualidade insuficiente. Não aceito essa afirmação. Não compreendo a razão por que o estudo NERA deva ser de qualidade insuficiente. O estudo NERA, como todos sabem, pois está disponível, refere que a alteração do esgotamento europeu para o internacional teria efeitos nefastos sobre os preços. O senhor deputado Mayer saberá certamente que no seu país, a Alemanha, existiu em tempos um sistema de esgotamento internacional. Devido à política adoptada na Alemanha, por causa da União Europeia, foi feita uma mudança do esgotamento internacional para o europeu. Nessa altura, alegou-se que determinados produtores de bens de luxo tiveram de aumentar os preços, porém, depois, ouvimos, da boca desses produtores de bens de luxo, que, de facto, tinham baixado os preços. Por isso, nesse caso específico, o esgotamento internacional não teve como consequência preços mais baixos do que o esgotamento europeu - antes pelo contrário. O senhor deputado Mayer recordar-se-á seguramente dos estudos levados a cabo pelos Governos do Reino Unido e da Suécia, há dois anos. Esses estudos - que são interessantes - mostraram que existe uma grande disparidade de preços entre os países que pertencem à União Europeia. O que mais me espantou foi a diferença de 40% entre os bens electrónicos vendidos na Suécia e os vendidos na Alemanha, países que são praticamente vizinhos, separados apenas por um braço de água. Uma diferença de 40% nos preços significa que o mercado interno não está a funcionar como deveria, porque, se isso acontecesse, os preços deveriam estar relacionados com custos objectivos - custos de transportes, distribuição, etc. Mas 40% significam que outros factores estão em jogo. Uma diferença de 40% representa muitíssimo mais do que quaisquer diferenças de preço que possam intervir e ser discutidas em comparações entre o esgotamento europeu e o internacional. Por isso, receio que os estudos que a Comissão conhece - o estudo NERA foi encomendado pela própria Comissão - não sustentem a ideia de que o esgotamento internacional conduziria a preços baixos, para além do facto, como disse antes, de os titulares dos direito de marca terem direito a uma protecção adequada, não ilimitada, porém substancial. Agradeço muito à senhora deputada Fourtou o apoio prestado ao estudo NERA. A senhora deputada citou os Estados Unidos e o Japão. A Comissão concorda com o seu ponto de vista. Quanto à questão que levanta sobre o Protocolo de Madrid, devo dizer-lhe que o assunto está nas mãos do Conselho, e a Comissão apenas pode esperar que o Conselho tome uma decisão positiva a este respeito. Uma vez mais, o relatório tratará de questões como a utilização abusiva das marcas registadas. Como disse, a Comissão enviou 60 cartas a empresas e a entidades jurídicas, pedindo provas da existência de violações dos direitos de marcas. As respostas deverão chegar-nos até ao final de Setembro. Ainda não as recebemos todas. Continuaremos a aguardar que nos sejam enviadas. Então, analisá-las-emos. Serão incluídas no relatório a apresentar em finais de Dezembro. Gostaria de confirmar que o Parlamento receberá efectivamente esse relatório no final de Dezembro. Queria de concluir, salientando que há abertura da parte da Comissão a este respeito. Só os que não têm ideias nunca as mudam. À Comissão não faltam ideias, e esta mantém um espírito aberto. A Comissão está sempre pronta a reconsiderar. Como disse há um ano atrás, o problema é mais a falta de provas concretas, que demonstrem que há mais vantagem em optar pelo esgotamento internacional do que pelo europeu. Não creio que a Comissão deva alterar a sua política sem provas claras de que existe uma vantagem. Com estes comentários, gostaria de terminar a minha resposta, encerrando este debate.