Trata­se também, por outro lado, do processo de paz em Chipre e, consequentemente, da estabilidade e da segurança na bacia mediterrânica. Em primeiro lugar, gostaria de dizer algumas palavras acerca do Regulamento Financeiro para Chipre e Malta, proposto pela Comissão em Outubro do ano passado. Estou muitíssimo grato ao Presidente e relator da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, senhor deputado Brok, pelo seu relatório, que constitui uma excelente base para o nosso debate de hoje. Necessitamos desse instrumento, que vem substituir os protocolos financeiros expirados no final de 1999. Necessitamos desse instrumento para podermos cumprir as nossas obrigações financeiras no âmbito da estratégia de preparação de Malta e Chipre para a adesão. Estou muito grato pelo facto de o Parlamento apoiar a Comissão nos seus esforços no sentido de que a proposta de regulamento seja adoptada o mais rapidamente possível. A Comissão dos Assuntos Externos e a Comissão dos Orçamentos apresentaram várias alterações, das quais uma parte pode ser aceite pela Comissão. Gostaria de dizer algumas palavras relativamente a duas questões, que sei serem muito importantes para o Parlamento. Uma das questões é a dotação financeira em si, ou seja: qual é o montante que estamos dispostos a gastar? A Comissão irá propor um volume financeiro de 95 milhões de euros, um número também aprovado pelo Conselho. Sei que o Parlamento desejaria um financiamento mais elevado, e posso compreender as suas razões. Podem crer que eu, como membro da Comissão responsável nesta matéria, também gostaria de dispor de mais dinheiro para este fim. Mas a situação é que, de facto, não é possível chegar a consenso neste momento para um montante mais elevado. O montante definitivo terá, em última instância, de ser fixado pela autoridade orçamental. A segunda questão relevante é a transferência das dotações para a rubrica 7 do orçamento, o que parece ser apenas uma questão técnica, enquanto, de facto, é uma questão de cariz altamente político. Eu próprio já disse aqui noutra ocasião que considero correcta essa visão. Creio poder afirmar - sem que a Comissão já tenha tomado uma decisão formal - que a Comissão está, em princípio, disposta a consentir nessa ideia. A decisão sobre o assunto não pode, porém, ser tomada através deste regulamento, mas só no âmbito da prevista revisão das Perspectivas Financeiras. Através deste regulamento, cujo período de vigência se estende de 2000 a 2004, os dois países candidatos ficam habilitados ao acesso a apoio técnico e financeiro destinado a facilitar a transposição do acervo comunitário, a permitir a sua participação em programas comunitários e determinadas estruturas da Comunidade, bem como a reforçar a sua capacidade administrativa e judicial. Do montante total previsto, no valor de 95 milhões de euros, 57 milhões de euros cabem a Chipre e 38 milhões de euros a Malta. No caso de Chipre, a proposta de regulamento prevê igualmente o financiamento de medidas de reconciliação entre os dois grupos étnicos, num valor que se cifra em um terço do montante global. Pelo lado da Comissão, quero assegurar que a programação das dotações se efectue em conformidade com as prioridades das parcerias para a adesão, já nas próximas semanas. Permitam­me ainda que faça algumas breves observações a respeito da evolução da questão cipriota após o Conselho Europeu de Helsínquia. Subscrevo na íntegra as afirmações feitas neste hemiciclo pelo senhor Secretário de Estado Seixas da Costa, em nome da Presidência portuguesa. Nesta questão, temos uma estreita e boa cooperação. Em relação a Chipre, a União sempre defendeu a opinião de que as negociações de adesão devem ter um efeito positivo na solução do problema político. Nós também estivemos sempre de acordo com essa posição e considero absolutamente correcto que as negociações com vista à solução do problema político sejam realizadas sob a égide das Nações Unidas, além de sempre ter existido acordo quanto ao facto de a solução dever continuar a visar a constituição de uma federação bicomunitária e bizonal. Continua a ser o objectivo da União Europeia admitir um Chipre unido. O Conselho Europeu de Helsínquia reafirmou que a solução do conflito político facilitaria a adesão de Chipre à União Europeia. No entanto, como a Presidência acabou de expor, o Conselho afirmou que isso não constitui um pressuposto para a conclusão de negociações. No caso de, na altura da conclusão das negociações de adesão ainda não se ter alcançado uma solução política da questão cipriota, o Conselho, considerando todos os factores relevantes na altura, decidirá sobre a admissão de Chipre à União. Esta é a situação política existente. A decisão do Conselho Europeu de Helsínquia sobre a articulação futura das relações entre a União Europeia e a Turquia desenvolveu uma dinâmica considerável. Quero sublinhar que, neste âmbito, estão a decorrer simultaneamente vários processos políticos, estreitamente interligados. Trata­se, por um lado, da relação entre a União e a Turquia e, por outro, da continuação do desenvolvimento das relações greco­turcas e do processo de paz em Chipre. Já se falou da window of opportunity, da janela de oportunidade que, após Helsínquia, existe também devido ao desanuviamento greco­turco. O que poderemos, então, fazer para aproveitar esta janela de oportunidade em relação ao problema cipriota? Penso que temos de escolher uma abordagem sensata e reservada. Se enfrentarmos o assunto de modo muito enérgico, suscitaremos expectativas que não podemos cumprir, favorecendo eu, por isso, uma abordagem sensata e gradual, adaptada à respectiva situação. A primeira coisa que podemos e queremos fazer é reforçar o diálogo e a comunicação entre as duas comunidades em Chipre, um raciocínio apoiado pelos nossos parceiros gregos e turcos. Queremos, portanto, reanimar as chamadas actividades bicomunitárias, sobretudo as actividades bicomunitárias entre jovens. Também queremos empenhar­nos mais numa melhor informação da comunidade cipriota turca sobre os objectivos da União. Estou absolutamente convencido de que uma melhor compreensão do Tratado, uma melhor compreensão daquilo que a União Europeia é e daquilo que quer pode contribuir para eliminar receios e preconceitos. Em meados de Março deslocar­me­ei a Chipre com o objectivo de convencer as duas comunidades da vantagem de uma nova cooperação. No novo Regulamento Financeiro, por sua vez, previmos dotações para este objectivo. Estas dotações ainda são consideráveis. Considero muito importante apelarmos aos dois lados para que ultrapassem as sombras do passado, desenvolvendo progressivamente uma nova forma de cooperação e, em última análise, de convivência. As conversações no âmbito das Nações Unidas tiveram lugar em Dezembro, em Nova Iorque, e em princípios de Fevereiro, em Genebra. Em Maio entrarão na terceira ronda, que eventualmente será decisiva. De facto, as negociações prolongar­se­ão até se encontrar uma solução ou, pelo menos, conseguir progressos importantes nas grandes questões que a Presidência acabou de expor. Qual é, nesse processo, o papel da Comissão? É interessante constatar que todos os que nele estão envolvidos consideram o papel da União Europeia como central. Todos os envolvidos no processo procuram o contacto e a cooperação connosco. Todos sabem também que o processo de paz e a aceitação do nosso acervo comum não podem ser desligados um do outro, não devendo haver discrepância entre ambos. Devo dizer que também para mim a colaboração com o Secretário­Geral das Nações Unidas e o seu representante especial, que decorre sem problemas e num clima de confiança, é de extrema importância. Podemos, portanto, concluir com toda a razão que, desde Helsínquia, a solução da questão cipriota ganhou uma forte dinâmica. Neste momento, ainda não me parece oportuno fazer mais juízos de valor em relação a essa questão.