Já tivemos ocasião de ouvir alguns exemplos relacionados com as iniciativas PPAE I e PPAE II e, tanto quanto me foi dado entender, foi agora inscrito um montante de mil milhões no orçamento desse segundo programa. O montante total da dívida dos países em vias de desenvolvimento ascende a 350 mil milhões, o que significa que os mil milhões agora inscritos, na realidade, mais não são do que uma gota no oceano. Muitos desses países entregam entre 30 a 40% dos seus orçamentos nacionais aos bancos da Europa Ocidental, dos Estados Unidos e do Japão, a título de pagamento de juros e de amortização das suas dívidas. A amarga realidade é que esses milhares de milhões que são entregues aos bancos para a amortização da dívida excedem amplamente o montante dos fundos para o desenvolvimento. Isto é uma situação catastrófica. Muitas vezes nos perguntamos por que razão a nossa ajuda ao desenvolvimento não produz resultados, e penso que essa é precisamente uma das principais razões. É que se esses fundos são entregues com uma mão, para em seguida serem retirados por três ou quatro para amortizar as dívidas, é evidente que esses países jamais conseguirão progredir. Uma questão que subsiste reside em saber se as dívidas não clausuladas devem ou não ser canceladas. Nesse aspecto, discordo do senhor deputado Miranda e também de outros colegas que o defendem. Penso que deverá realmente ser possível estabelecer determinadas condições. Deverá tratar­se dos países mais pobres. Comecemos por aí. É preciso que haja aí uma administração democrática e um parlamento pluralista, que exerça também um controlo adequado sobre o governo. O país em causa deverá igualmente travar uma luta activa contra a corrupção. Os países em causa não podem também estar em guerra ­ ou participar em guerras ­ e uma fracção previamente estabelecida do orçamento nacional deverá reverter a favor de programas sociais destinados aos cidadãos mais desfavorecidos, ou seja, a favor da educação, dos cuidados de saúde e da segurança social. Não concordo com o senhor Presidente em exercício do Conselho, Seixas da Costa, que afirmou há instantes que essa postura é talvez um pouco neocolonial. Mas já mesmo em Copenhaga, no quadro da Cimeira social para os PVD aí realizada, ficou acordado que se pretende afectar parte dos custos a esses sectores.