Neste contexto, é particularmente preocupante o acordo UÅ-EUA sobre a entrega de pessoas, no âmbito do combate ao terrorismo. Nos termos do artigo 2º da Carta dos Direitos Fundamentais, aprovada pelo Conselho Europeu a 7 de Dezembro de 2000 em Nice, França, nenhuma pessoa pode ser condenada à pena de morte. Tendo em conta esse artigo, é inconcebível uma cooperação que permite a entrega de pessoas aos EUA, onde é aplicada a pena de morte e onde não existem condições para um julgamento justo depois dos tribunais militares ou da detenção de centenas de imigrantes sem cobertura legal. Mesmo que a entrega aos EUA seja feita mediante o compromisso deste país de que "a pena de morte não será aplicada", a pena de morte pode ser imposta pelo tribunal e ficar por executar. Assim, graças a este acordo com os EUA no domínio penal, a União Europeia faz reentrar pela janela a condenação à morte. E isso representa um grande retrocesso. Por último, devo assinalar que os EUA já aplicam a pena de morte no Afeganistão sem uma decisão dos seus tribunais e em grande escala. Isso é confirmado não só pelas declarações ontem proferidas pelo Ministro da Defesa Ramasfeld, que afirmou que "havemos de matar a Al-Qaida" mas também pela utilização da bomba de 15 000 libras "daisy-cutter" ("cortador de malmequeres"), que é a mais potente bomba não nuclear de destruição em massa.