Quero porém - antes de responder à vossa pergunta com os habituais argumentos jurídicos - fazer uma observação de natureza política. Não se trata de um problema específico dos países candidatos à União Europeia. Infelizmente, o problema - como certamente sabem - afecta muitos países do globo, talvez a maioria. É evidente que se trata de um problema de desenvolvimento, de um problema de pobreza, de um problema de abandono social e - penso - também de um problema de desinteresse ou falta de iniciativa das nossas sociedades para combater efectivamente esse fenómeno terrível da exploração de crianças. Digo-vos o que podemos fazer no âmbito das negociações para a adesão. Começo por dizer que infelizmente não é muito, mas o facto é que os países candidatos, naturalmente, comprometeram-se a adoptar o acervo comunitário, o que também inclui os regulamentos aplicáveis à protecção das crianças. Entre estes, o principal é a iniciativa comum de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração sexual de crianças, aprovada no dia 24 de Fevereiro de 1997. Além disso, no ano 2000 - ainda este ano, portanto - a Comissão pretende apresentar ao Conselho uma proposta, segundo a qual o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças, incluindo designadamente a pornografia infantil na Internet, deveriam passar a constituir crime. Se a proposta for aceite, tornar-se-ia parte do acervo comunitário a ser aplicado igualmente pelos países candidatos. No âmbito dos acordos de pré-adesão sobre o combate ao crime organizado, celebrados entre os Estados-Membros da União Europeia e os países candidatos da Europa Central e Oriental e o Chipre no dia 28 de Maio de 1998, os Estados-Membros e os países candidatos colaboram extensivamente na luta contra o crime organizado e outras formas de criminalidade. Programas como o PHARE e o MEDA e os programas específicos no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos, tais como o GROTIUS, o STOP, o ODYSSEUS e o FALCONE também permitem apoiar os países candidatos neste domínio, o que de facto tem acontecido. Os seguintes programas são relevantes para a protecção das crianças: primeiro, o programa DAPHNE, aprovado em 24 de Janeiro de 2000. Este programa, aplicável ao período compreendido entre 2000 e 2000, inclui medidas preventivas de combate a actos de violência praticados contra crianças, adolescentes e mulheres e permite disponibilizar recursos financeiros para organizações governamentais e não governamentais que actuam nesses domínios. Os países candidatos também podem participar nestes programas. A par desses há o programa STOP, que cobre o período compreendido entre 1996 e 2000. Trata-se de um programa de apoio e intercâmbio destinado a indivíduos responsáveis por iniciativas contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças.