Um ano e meio depois, em Julho, chegou-se, finalmente, à posição comum e, agora, é a nossa vez. A primeira proposta refere-se, como sabem, aos próprios organismos de investimento colectivo e aos investimentos que podem ser efectuados. A segunda actualiza e alarga o âmbito das disposições aplicáveis à gestão concreta dos fundos. Ambas as propostas obtiveram, na primeira leitura, amplo apoio no Parlamento. No conjunto das duas propostas, foram aprovadas 37 alterações. Destas, 30 foram adoptadas pelo Conselho, total ou parcialmente. Em relação à OICVM I, o Conselho adoptou, no todo ou em parte, 20 das 24 alterações do Parlamento. Além disso, o Conselho ainda introduziu alterações suas. A mais importante é a relativa aos derivados transaccionados ao balcão (DTB); desde o início que a Comissão se lhes tinha oposto. O Parlamento, por seu lado, considerou que os DTB poderiam ser mais largamente utilizados, embora sob regras mais estritas. O Conselho optou pela mesma orientação. Em vários aspectos, o Conselho adoptou mesmo uma posição mais cautelosa do que o Parlamento em relação aos DTB e considerou que os investimentos nestes derivados devem obedecer a critérios qualitativos mais rigorosos. Quanto à comitologia: é certo que a posição comum inclui disposições de comitologia no domínio dos serviços financeiros. No entanto, gostaria de salientar que não existe qualquer ligação objectiva com as propostas subsequentemente avançadas pelo grupo presidido pelo Sr. Lamfalussy. Pela directiva de 1985, foi instituído o chamado Comité de Contacto, com a função de aconselhar a Comissão. Na sua proposta original, que hoje discutimos, a Comissão propõe o alargamento das competências deste comité. Propõe, concretamente, que lhe sejam atribuídas novas competências. O Parlamento aceita partes da proposta, mas não aquela que se refere à adaptação dos limites máximos de investimento, e que foi aprovada pelo Conselho. De igual modo, tanto a Comissão como o Conselho aceitaram o pedido do Parlamento de limitar o âmbito da delegação de competências no Comité. No meu entender, portanto, o Parlamento já concordou com a utilização da comitologia e, além disso, avançou na alteração do âmbito das competências. Não vejo, portanto, qualquer motivo para reabrir a questão neste momento. Existe, porém, uma alteração proposta pelos senhores deputados Goebbels, Jonckheer e Herzog. Se esta fosse aprovada, receio que tivéssemos de iniciar um processo de conciliação que não sabemos onde poderia acabar. O acordo Lamfalussy poderia ser atrasado, travando a directiva OICVM. Ninguém deseja isto! Espero que o senhor deputado Goebbels concorde comigo. No que diz respeito à OICVM II, o Conselho reconheceu, no essencial, as preocupações manifestadas pelo Parlamento em primeira leitura. Dez das treze propostas de alteração do Parlamento foram adoptadas, total ou parcialmente. A questão mais controversa foi a dos requisitos em capital das sociedades de gestão. O compromisso finalmente alcançado pelo Conselho é, em termos gerais, conforme com a posição do Parlamento. Considerando a grande complexidade de ambas as directivas e a rapidez com que o mercado evolui, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários propõe que as suas disposições sejam revistas dentro de três anos. Isto, por duas razões: em primeiro lugar, o compromisso alcançado no Conselho é muito frágil e ninguém tem interesse em abrir a caixa de Pandora com a proposta de alterações detalhadas, técnicas ou politicamente sensíveis. Um processo de conciliação atrasaria a revisão, que já hoje é necessária, e poderia mesmo, eventualmente, inviabilizar a legislação. Em segundo lugar, as duas posições comuns conseguem um bom equilíbrio entre a protecção do investidor e a liberdade de investimento. Como já disse, a maior parte das alterações que propusemos no anterior debate foram tidas em conta. Ficam, no entanto, duas questões por resolver, mas que, na minha opinião, podem ser resolvidas num contexto mais amplo e flexível. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários teve a amabilidade de aceitar as minhas sugestões. Assim, há apenas uma alteração relativa à OICVM I, contendo orientações para uma futura revisão. Propõe-se, igualmente, a chamada cláusula do avô, a fim de que, durante um período de transição, os fundos existentes não sejam obrigados a cumprir a nova legislação. Há também uma alteração à OICVM II, para coordenar os prazos de revisão dos requisitos de capital com os da revisão geral. Depois da discussão na comissão parlamentar, tive contactos com o Conselho, há apenas algumas horas, e com a Comissão. Na sequência destes contactos, proponho, juntamente com o senhor deputado Goebbels, uma nova alteração, que reduz o período de transição. Desta forma, será possível aplicar a directiva OICVM nos Estados-Membros daqui até 2005, isto é, quando estiver concluído o plano de acção financeira. O nosso objectivo é evitar o processo de conciliação. O trabalho de renovação da regulamentação relativa aos fundos demorou doze anos e constitui uma clara demonstração da necessidade de reformar o processo de decisão neste domínio. Para que a Europa possa ter alguma capacidade para concorrer, por exemplo, com a economia americana, impõe-se que as alterações de carácter essencialmente técnico possam ser efectuadas de forma significativamente mais simples e rápida. Conseguiu-se agora um bom equilíbrio entre o bom funcionamento do mercado e uma razoável segurança na protecção dos consumidores. O Parlamento teve um papel dinamizador e revelou capacidade para agir rapidamente e para estabelecer compromissos quando estes são verdadeiramente necessários. Espero que continuemos por este caminho! Legislação reflectida, rápida e eficaz - é disto que a Europa precisa!