Uma política europeia ambiciosa e bem equilibrada no domínio da água é um elemento importante para garantir um desenvolvimento sustentável na Europa. A água constitui também um dos domínios a que tenciono dedicar maior atenção durante o meu mandato. Congratulo-me com o espírito de entendimento que caracteriza as alterações propostas no Parlamento. Muitas delas saíram de discussões informais, mas muito construtivas, entre o Parlamento e o Conselho, por ocasião da primeira leitura. A maior parte das alterações propostas pelo Parlamento contribui para aperfeiçoar o texto e torná-lo mais ambicioso. A Comissão pode adoptar 72 das 108 alterações, na íntegra, parcialmente ou em princípio. Muitas das alterações apresentadas pelo Parlamento revelam que será necessária conciliação. Tendo em mente essas próximas negociações, exorto o Parlamento a votar a favor de uma posição ambiciosa. Gostaria de começar por referir alguns dos argumentos que considero mais importantes. Temos hoje a possibilidade de pôr em prática os compromissos que assumimos na Convenção OSPAR. Mais do que tornar esses objectivos juridicamente vinculativos, importa atender à sua natureza política. É isso que reflectem várias das alterações do Parlamento. No respeitante às taxas de utilização da água, esta directiva vai moldar a política da água na Europa nas próximas três décadas. Temos o dever de zelar desde já para que a directiva contenha os incentivos adequados para uma estrutura de taxas e de preços que contribua eficazmente para a melhoria do nosso meio ambiente, com base numa boa relação custo-benefício. Soa bem dizer que o acesso à água é um direito do Homem, pelo que deveria ser gratuito. Mas a água não é gratuita - tal como não o são a casa ou o pão. Só com eficazes instrumentos de gestão será possível garantir a disponibilidade da água em melhores condições. Gostaria ainda de acrescentar que sou favorável a um calendário mais apertado e a uma mais clara definição de objectivos e de critérios de derrogação no que se refere às águas subterrâneas e às águas fortemente afectadas pelas actividades humanas, bem como a uma clara referência às substâncias radioactivas. Vários oradores referiram, neste debate, a importância da informação e do diálogo com a opinião pública. Gostaria de salientar este aspecto. É absolutamente decisivo o envolvimento dos cidadãos, por meio de informação e de um processo de consulta pública. Esse aspecto também é referido no considerando 41. Gostaria ainda de dizer ao senhor deputado Bowe que tanto ele como os meus colaboradores escoceses podem continuar, sem problemas de consciência, a beber de vez em quando um copo de whisky escocês. A Comissão não considerou necessário regulamentar a muito limitada utilização de água na produção do whisky. Gostaria agora de me referir mais detalhadamente a alguns domínios. Limitar as descargas de substâncias perigosas na água deve ser um dos nossos objectivos mais importantes. Congratulo-me por verificar que as alterações do Parlamento se concentraram nesse aspecto. A Comissão apoia inteiramente a proposta de introduzir no texto as disposições da Convenção OSPAR. Devemos, no entanto, limitar-nos aos seus exactos conteúdo e alcance. Como disse, os objectivos e o calendário da Convenção OSPAR são, essencialmente, compromissos políticos. Isso não é compatível com a fixação de um calendário juridicamente vinculativo. Deve, no entanto, assegurar-se que os Estados­Membros e a Comunidade sejam obrigados a adoptar medidas para alcançar esses objectivos e cumprir os prazos. Por esse motivo, são bem vindas as alterações 6, 10, 14, 24, 58, 60 e 88. Em contrapartida, a Comissão não pode aceitar a alteração 19, que define substâncias perigosas de maneira diferente da Convenção OSPAR. A proposta da Comissão introduz um processo claro para determinar quais são essas substâncias, pelo que não é necessária qualquer outra definição. Apesar de concordar com o conteúdo das alterações 79 e 106, elas não se enquadram nas disposições OSPAR e, por isso, não posso aceitá­las. A Comissão pode também adoptar, em princípio, a alteração 60, que preconiza a fixação de um calendário para a proposta da Comissão relativa à restrição das descargas de substâncias prioritárias. A alteração 59 preconiza que os registos de substâncias prioritárias devem ser continuamente actualizados. Isso implicaria insegurança jurídica em relação ao estatuto desses registos e, portanto, não pode ser aceite. Também não podem ser aceites as alterações 60 e 93, que defendem um registo de objectivos e um registo de substâncias sobre as quais não se conheçam dados suficientes. Esses registos teriam um estatuto jurídico pouco claro e não são compatíveis com o processo de elaboração de registos de substâncias prioritárias. A este respeito, gostaria de salientar que a Convenção OSPAR não altera, de modo algum, a legislação comunitária em vigor sobre nitratos de origem agrícola. A directiva relativa aos nitratos não é, portanto, afectada por esta directiva­quadro. Considero muito positivo que o Parlamento se tenha mostrado flexível na questão, muito difícil e sensível, da cobrança de taxas de distribuição de água. Apoio inteiramente a exigência de estabelecer os preços da água a um nível que incentive a utilização dos recursos aquíferos de forma sustentável. Também apoio a exigência de que cada sector contribua adequadamente para cobrir os respectivos custos. Posso aceitar, portanto, em parte e em princípio, as alterações 43 a 46, bem como a 85. Considero que precisamos de normas juridicamente vinculativas que imponham o reembolso dos custos financeiros da água por cada sector económico. Esse é um objectivo claro, em relação ao qual podemos medir os progressos. Apoio, por isso, a orientação geral da alteração 105, que está na mesma linha da proposta original da Comissão. Apoio igualmente uma evolução gradual no sentido da cobertura dos custos ambientais e dos recursos utilizados. Temos consciência de que o preço da água e da sua distribuição constitui uma questão complexa, e que se devem ter em consideração, não apenas os objectivos ambientais, mas também os objectivos sociais e económicos. Mas isso não pode servir de desculpa para se subsidiarem sectores económicos poluidores e ineficazes. A Comissão está a preparar para breve uma comunicação sobre esta matéria. Concordo com o Parlamento quando defende que se deve encurtar significativamente o prazo de 16 anos previsto na posição comum para a execução das disposições. E o mesmo se aplica à possibilidade de prolongar esse prazo por mais 18 anos. A alteração 28, que propõe a eliminação do terceiro período de prolongamento, constitui um importante passo nesse sentido. Esta proposta pode, portanto, ser adoptada. Já o período de dez anos proposto, nomeadamente, nas alterações 24 e 26, é demasiado curto. Considero que se deve ponderar a possibilidade de incluir na formulação geral das normas da proposta uma disposição clara e rigorosa no sentido de evitar a deterioração do estado das águas. A proposta deve também conter critérios severos sobre o prolongamento dos prazos relativos às águas artificiais ou fortemente modificadas e sobre a fixação de objectivos menos exigentes. É este o sentido das alterações 6, 24, 25, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 78, 80, 102 e 104. Essas alterações podem ser aceites, no essencial, e serão apoiadas com vista a alcançarmos uma solução global. As alterações 27 e 29, que exigem que seja a Comissão a aprovar qualquer prolongamento de prazo, vão longe demais e não podem ser aceites. Outro domínio importante é a protecção das águas subterrâneas. Precisamos tanto de um ponto de partida como de um objectivo definitivo para inverter a tendência crescente da poluição. Precisamos também de usar critérios mais severos na interpretação dos resultados dos controlos. Assim, é de aceitar, em princípio, o essencial das alterações 25 e 73. Contudo, a nova definição proposta na alteração 72 é demasiado restritiva e não pode ser aplicada nesse sentido. Gostaria de sugerir que a alteração 92 seja integrada numa solução mais alargada. A alteração 71 não tem em consideração as variações sazonais e as alterações anuais dos níveis das águas subterrâneas, pelo que não pode ser aceite. A Comissão considera irrealista e inútil estabelecer normas que assegurem que uma filtragem menos intensiva não ponha em causa a potabilidade das águas superficiais. Em vez disso, preferimos acrescentar, às disposições do artigo 11º, uma medida que promova a actividade neste domínio. O bom estado da água exigido nesta proposta deve ser suficiente para garantir o cumprimento das normas de qualidade das águas superficiais. Esta parte da alteração 41, não pode, portanto, ser aceite. A Comissão considera positivos os contributos do Parlamento para garantir que seja atribuído um papel central à chamada abordagem combinada. As alterações 22 e 47 definem essa abordagem combinada e o seu alcance, pelo que a Comissão pode aceitá­las, em princípio. Para maximizarmos a sua clareza jurídica e a proporcionalidade, tencionamos reformular a alteração 47 e introduzir-lhe uma disposição de minimis. As transferências de água estão já abrangidas por controlos, mas o texto ficará mais claro se lhes fizer uma referência expressa. Essa parte das alterações 49 e 87 pode, portanto, ser aceite. No entanto não é necessário pôr como condição que sejam tomadas todas as medidas para controlar a procura. A proposta já estabelece que todas as captações de água devem ser feitas em conformidade com as necessidades ecológicas de uma área hidrológica ou bacia hidrográfica. Por conseguinte, esta parte das alterações 49 e 87 não pode ser aceite. A Comissão aceita a alteração 76, no sentido de ser feita referência expressa às substâncias radioactivas. Em resumo, a Comissão pode aceitar 72 alterações, na íntegra, em parte ou em princípio. Não pode aceitar as seguintes alterações: 1, 4, 9, 11, 13, 15, 19, 23, 39, 40, 51, 59, 61, 64, 66, 70, 71, 72, 74, 77, 79, 81, 83, 87, 89, 90, 91, 95, 97, 98, 100, 101, 103, 106 e 107. Para terminar, gostaria de dizer que me congratulo com o esforço do Parlamento para tentar resolver as questões em que o Conselho tem posição divergente. Foram realizados progressos importantes, e o espírito construtivo da discussão cria um bom ambiente de trabalho para as próximas negociações.