Partilho do parecer do nosso relator e da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, que considera a necessidade de tornar a proposta do Conselho mais vinculativa. A definição dos delitos de pornografia infantil deve também ser mais rigorosa, sendo que me regozijo pela definição que a comissão parlamentar apresentou: "a produção, a venda e adistribuição ou qualquer outra forma de tráfico de material pornográfico infantil, bem como a posse de tal material são passíveis de sanções". Todavia, a "posse apenas é passível de sanções penais, quando resulta de um acto intencional ou deliberado".