e os envolvidos no processo democrático, resistem ao terrorismo em todas as suas formas cobardes e malignas. Estive ontem à tarde nesta assembleia durante a apresentação do Prémio Sakarov para ouvir o movimento Basta Ya!. Concordei inteiramente com tudo o que foi dito ontem, e também eu gostaria de exprimir as minhas condolências à família e amigos do representante democraticamente eleito agora assassinado. Eu próprio tive alguma experiência de enfrentar o terrorismo noutro contexto, e apoio muito fortemente todos quantos resistem ao terrorismo. Estou grato aos senhores deputados pelas suas perguntas, a que respondo em nome da minha colega, a senhora Comissária Wallström. A senhora Comissária lamenta não poder estar presente para responder pessoalmente às perguntas, mas está a participar em reuniões em Bruxelas para preparar a importante reunião ministerial da próxima semana sobre as alterações climáticas. Estou certo de que o Parlamento sabe que a senhora Comissária estaria aqui se pudesse, e cabe-me responder em lugar dela. Queria apenas dizer uma coisa ao senhor deputado que interveio há pouco. Quando assumi as funções de membro da Comissão Europeia, comprometi-me por juramento a ser totalmente independente no exercício das minhas funções no interesse geral das Comunidades, a nunca procurar nem receber instruções de qualquer governo nem de qualquer outra entidade no desempenho das minhas funções. Ora, eu nunca encararia um juramento de forma leviana. Os senhores deputados colocaram várias questões relativas à presença do submarino nuclear britânico HMS Tireless em Gibraltar, para reparações no seu reactor nuclear. Sei que a Comissão está ciente da preocupação dos senhores deputados com este assunto, e espero que este debate seja ouvido e lido em toda a parte. Os senhores deputados perguntaram se a Comissão considera que as directivas 89/618/Euratom, relativa à informação da população sobre as medidas de protecção sanitária aplicáveis e sobre o comportamento a adoptar em caso de emergência radiológica, e 96/29/Euratom, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes, se aplicam ao submarino e que passos foram dados em conformidade. Os senhores deputados colocaram ainda uma questão sobre o artigo 37º do Tratado Euratom em relação com a presença do submarino em Gibraltar e, evidentemente, li o texto da proposta de resolução comum. Gostaria de formular algumas observações desde já e, uma vez que se trata de um debate extremamente importante e que vão ser levantadas questões importantes, espero ter oportunidade de intervir novamente, de forma breve, no fim do debate, a fim de ir ao encontro de alguns pontos que tenham ficado por esclarecer. Estou em condições de confirmar que a questão a que o senhor deputado se referiu foi efectivamente objecto de queixas dirigidas à Comissão, e vou voltar a falar dessas queixas no fim das minhas observações. Permitam-me que exponha a situação nos termos do Tratado Euratom. O Capítulo III do Tratado Euratom, sobre Protecção Sanitária, é a base jurídica das três directivas potencialmente relevantes, a Directiva 89/618/Euratom, relativa à informação da população sobre as medidas de protecção sanitária aplicáveis e sobre o comportamento a adoptar em caso de emergência radiológica, a Directiva 96/29/Euratom, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes, e a Directiva 92/3/Euratom, relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos entre Estados-Membros e para dentro e fora da Comunidade. O artigo 37º do Capítulo III diz respeito à apresentação dos projectos de descarga de efluentes radioactivos, por forma a permitir à Comissão determinar se a realização de um projecto é susceptível de resultar na contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro. A Comissão adoptou a seguinte actuação, inteiramente em sintonia com as suas competências jurídicas. Foi enviada uma carta pela Comissão às autoridades britânicas em 10 de Outubro de 2000. Nessa carta solicitava-se informação sobre: primeiro, a existência de um plano de intervenção para a área de Gibraltar e para o porto de Gibraltar nos termos do artigo 50º da Directiva 96/29/Euratom; segundo, medidas tomadas para informar o público em caso de emergência radiológica relacionada com as reparações do submarino levadas a cabo no porto de Gibraltar; terceiro, se essas medidas têm em conta o impacto possível no território espanhol; quarto, se há planos de transferência de resíduos radioactivos resultantes da reparação do submarino de Gibraltar para o Reino Unido. As autoridades britânicas responderam por cartas de 14 de Novembro e de 1 de Dezembro. Essas respostas estão actualmente a ser submetidas a apreciação técnica e jurídica pelos peritos da Comissão, mas, nesta fase, a Comissão pode já prestar a seguinte informação. Em resposta à pergunta sobre a existência de um plano de intervenção para a área de Gibraltar e o porto de Gibraltar, as autoridades britânicas chamaram a atenção da Comissão para a existência do sistema de segurança pública de Gibraltar, conhecido por "Gibpubsafe" , que é o plano de intervenção para Gibraltar. A Comissão está a analisar esse plano. As autoridades britânicas afirmam que o Gibpubsafe proporciona informação de enquadramento e orientação para a actuação a adoptar em caso de acidente nuclear em Gibraltar. O plano de intervenção é "elaborado pelas partes interessadas, entre as quais se incluem o Ministro britânico da Defesa, o Governo de Gibraltar e os serviços de emergência, e é publicado pelo Comandante dos Bombeiros de Gibraltar e pelo Comandante das Forças britânicas, em nome do Comité Local de Ligação de Gibraltar" O Gibpubsafe é, pelo que se verifica, um documento público, à disposição na Biblioteca Pública de Gibraltar - mas já volto a este ponto daqui a pouco. As autoridades britânicas afirmam que não vai haver transferência de resíduos radioactivos que transite por qualquer outro Estado-Membro, mas declaram igualmente estar em contacto regular com as autoridades espanholas. Os senhores deputados perguntaram também se o porto de Gibraltar reúne as condições técnicas necessárias para a reparação de submarinos nucleares. O Tratado Euratom não autoriza a Comissão a emitir qualquer juízo sobre a decisão do Reino Unido a este propósito. É assunto para as autoridades britânicas. (Protestos da deputada Izquierdo Royo) Estou a dizer o que está na lei. Relativamente ao artigo 37º, a senhora deputada pode trabalhar no sentido de mudar a lei e de mudar o Tratado. Eu estou a dizer-lhe aquilo que os juristas me dizem a mim e à minha colega Wallström ser a situação nos termos das directivas e do Tratado. Se a senhora deputada é melhor jurista, fico a aguardar o que tenha a dizer. Relativamente ao artigo 37º, portanto, e devido ao facto de ser a primeira vez que está em causa um submarino, os serviços da Comissão estão a avaliar a aplicabilidade geral do artigo 37º a casos destes. É evidente, no entanto, que o artigo 37º diz respeito à descarga de efluentes radioactivos em geral. A competência comunitária não requer o fornecimento de dados gerais para as operações específicas de reparação levadas a cabo. Saliento, mais uma vez, que cada uma das palavras que estou a proferir nesta assembleia me foi transmitida pelos nossos juristas. Deixei totalmente claro que temos de basear na competência comunitária a nossa resposta às preocupações legítimas manifestadas. Ao abrigo da competência comunitária, recebemos das autoridades britânicas uma carta em resposta a uma carta nossa que há pouco referi. Nos termos do procedimento habitual de queixa, não estamos autorizados a tornar pública essa resposta, apesar de podermos dizer em termos gerais qual é o seu teor. O que estou a dizer e a fazer sobre acesso público a documentos está, tal como o Parlamento certamente sabe, inteiramente em harmonia com as regras sobre acesso público, nos casos em que há queixa e em que pode haver processos por infracção em consequência da queixa. Nos termos do procedimento habitual de queixa, como disse, não podemos tornar pública a resposta, apesar de podermos, como eu fiz, dizer em termos gerais em que é que consiste essa resposta. Gostaria agora de ir além da dimensão jurídica. A título pessoal, encorajaria o Governo britânico a tornar essa resposta pública. Quero sublinhar este ponto. Como já referi, a resposta refere o plano de intervenção nuclear para Gibraltar. É um documento público, à disposição na Biblioteca Pública de Gibraltar. Por isso, ontem à noite pedi ao meu gabinete que contactasse o serviço do Secretário-Geral em Gibraltar para pedir uma cópia. Tenho aqui uma cópia e tenho todo o prazer em pô-la desde já à disposição do Parlamento. Responderei novamente no fim do debate, se me for dada essa possibilidade. Peço desculpa por ter demorado mais do que o tempo que me cabia, mas trata-se de um assunto importante. Queria apenas dizer uma última palavra sobre as queixas, para que o Parlamento saiba exactamente qual é a situação. Recebemos até agora quatro queixas. As duas primeiras foram registadas junto do Secretário-Geral, e a primeira resposta já foi enviada. As duas últimas queixas só foram recebidas nos últimos dias e foram enviadas ao Secretário-Geral para registo. Quando a informação contida nessas queixas tiver sido apreciada pelos funcionários da Comissão e quando se tiver solicitado e obtido mais informação do Reino Unido, responderemos circunstanciadamente às queixas.