Quero aqui expressar igualmente a minha particular gratidão à Comissão Europeia ­ e, em particular, ao senhor Comissário Erkki Liikanen ­ pela boa cooperação e pelos debates de fundo que tivemos oportunidade de travar, mas sobretudo também pelo facto de, com a chegada das novas directivas, ele ter querido tomar em consideração o debate e a votação que terá lugar sobre este relatório. Senhor Presidente, há cinco anos atrás estávamos longe de poder imaginar que iríamos hoje falar da concorrência, não só no âmbito dos serviços, mas sobretudo também no âmbito das infra­estruturas na Europa. Trata­se, com efeito, de uma situação totalmente nova. Quando fechamos os olhos e pensamos em tudo o que irá acontecer durante os próximos cinco anos, vemos uma enorme evolução. Isso significa também ­ e este é o meu segundo ponto ­ que teremos de reflectir muito bem sobre a questão de saber quais os assuntos que é preciso regular agora na União Europeia para promover o processo de convergência de toda essa enorme e rápida evolução. Penso que o ponto de partida deverá ser que optemos, se isso for de algum modo possível, por uma situação de plena concorrência e, partindo dessa plena concorrência, teremos consequentemente de procurar averiguar que mais será ainda preciso desenvolver em matéria de regulamentação específica do sector. É óbvio que regulamentação específica do sector continuará sempre a existir mas, finalmente, teremos de tomar o caminho da concorrência como princípio orientador. Penso, pois, que a Comissão Europeia optou, com razão ­ e espero que o meu relatório também tenha contribuído nesse sentido ­ por ajustar o sistema inicialmente proposto, a meu ver mais rígido, o chamado significant market power and dominant position. Espero, pois, com toda a franqueza, que a Comissão vá ainda um pouco mais ao encontro das nossas propostas. Os mercados movem­se com uma rapidez vertiginosa, ultrapassando as fronteiras territoriais. Assistimos actualmente a todo o tipo de integrações verticais e horizontais, ao surgimento de acções intersectoriais, o que significa que precisamos de estar sucessivamente atentos aos desenvolvimentos num determinado segmento de mercado. Senhor Presidente, o meu terceiro ponto é que temos de olhar também para as estruturas de controlo de que dispomos. Não pode naturalmente acontecer que dentro de cinco anos tenhamos ainda 15 mercados TIC­telecom na Europa. Nesse âmbito, teremos de evoluir para um mercado único europeu. Daí, pois, que eu registe com alguma preocupação dois desenvolvimentos nesse domínio. Em primeiro lugar, ainda existem organismos de controlo nacionais separados, e o meu relatório dá um forte estímulo no sentido de que os mesmos se associem, ou fundam ou integrem com as autoridades nacionais da concorrência e, se necessário, também com os organismos de fiscalização dos órgãos de comunicação social. Temos de perguntar a nós próprios quanto tempo teremos ainda de manter mecanismos de fiscalização específica do sector. É muito positivo, obviamente, que possamos dispor de um Grupo de Alto Nível, mas o grande inconveniente de um Grupo de Alto Nível reside no facto de ser tão importante, que se torna particularmente difícil dissolvê­lo. Nesse aspecto, faço votos por que, através de uma disposição sunset e de uma disposição horizontal, consigamos fazer algo a respeito da limitação do período de actividade desses grupos. Senhor Presidente, uma maior transparência de preços e uma redução do elevado nível de preços da itinerância são factores particularmente importantes para o cidadão, e também para que esse cidadão possa saber como os mesmos são estruturados. Outro aspecto muito importante para o cidadão é também que haja portabilidade numérica, inclusive no sector móvel, de molde a que o poder esteja do lado do consumidor ­ e julgo que devemos sair em defesa dessa causa. Senhor Presidente, é também da maior importância que se olhe com grande sentido crítico para a questão dos leilões. Estamos actualmente numa situação em que acabamos por ficar em larga medida acima dos custos administrativos, e estou por isso muito curioso em saber se o senhor Comissário desejará responder já às perguntas urgentes que lhe dirigi, e que vão no sentido de saber em que medida os leilões, que serão realizados no Reino Unido e noutros Estados­Membros, são conformes ao disposto no artigo 11º de uma directiva em matéria de autorizações, que estabelece de forma explícita que apenas os custos administrativos podem ser imputados. Senhor Presidente, outro ponto importante prende­se, nomeadamente, com o sistema de localização da linha 112. Se eu tiver algum problema, é fundamental que se possa saber de imediato o local onde me encontro. Assim, essa a localização ­ esse caller location ­ é particularmente importante. Mas é fundamental também impedir a utilização abusiva da linha 112. Além disso, considero também da maior importância que, certamente para a telefonia móvel de terceira geração, seja igualmente prevista a possibilidade de recurso ao mecanismo de caller location para a localização da pessoa que chama. Para isso, contudo, levanta­se­nos a questão de saber se o utilizador o autoriza. Senhor Presidente, um problema grave é o défice democrático em todo o sector das TIC. Quando em breve tivermos concluído 5 ou 6 directivas, enquanto Parlamento Europeu, mais nada nos restará fazer nesse campo. Por outro lado, a Comissão Europeia continuará a trabalhar com o COCOM ­ o Comité da Comunicações ­ a representação do Conselho. No meu relatório faço, pois, um apelo explícito à criação de um grupo de trabalho mandatado pelo Parlamento Europeu para debater com a Comissão os mesmos assuntos abordados no Comité das Comunicações. Senhor Presidente, é inaceitável que no ano 2000 o Parlamento possa ser posto fora de jogo. Por isso mesmo, dirijo um apelo veemente, não só ao Parlamento, mas também à Comissão Europeia, para que superem esse fosso que realmente existe, designadamente, da forma que tive ocasião de referir. Senhor Presidente, atingimos finalmente a fase em que iremos receber as directivas da Comissão Europeia ­ no final deste mês.