Na Primavera de 2000, a Comissão adoptou uma decisão, segundo a qual o regime transfronteiriço de preço fixo do livro acordado entre a Alemanha e a Áustria é incompatível com o direito comunitário. Nós aceitámos essa decisão. A Áustria reagiu, aprovando uma lei sobre a matéria, enquanto a Alemanha começou por celebrar um acordo contratual e se prepara agora para aprovar, ainda antes do Verão, uma lei relativa ao preço fixo do livro. Qual é, afinal, o objectivo da proposta? Não pretendemos impor um regime de preço fixo do livro aos Estados-Membros que não o desejem. Cada Estado-Membro deverá poder decidir se aceita ou não este regime. Isso é muito importante! Mas o que acontece é que os regimes nacionais de preço fixo do livro autorizados pela Comissão se encontram, de facto, ameaçados pela importação, exportação e reimportação de livros, bem como pelo comércio através da Internet. Assim, é possível conceber múltiplas formas de contornar os regimes de preço fixo por estas vias. Por isso, é necessário incluir na legislação comunitária regras de concorrência que assegurem que os regimes nacionais de preço fixo do livro autorizados não sejam minados. As regras nacionais encontram-se ainda ameaçadas pelas empresas comerciais que se dedicam igualmente ao comércio do livro e que impugnam incessantemente estes regimes nacionais perante os tribunais nacionais e europeus, na esperança de que, algum dia, venham a desmoronar-se. Por esse motivo, afigura-se necessário adoptar uma directiva que crie um quadro económico e jurídico estável para os regimes nacionais de preço fixo, existentes ou a instituir, que não imponha obrigações suplementares aos Estados-Membros que não pretendam instituir tais regimes. O Senhor Comissário Monti recomendou, aliás, precisamente esta via nos debates que, na altura, tive com ele. Sendo, então, o Comissário responsável por esta matéria declarou: "Quando a Comissão tiver tomado a sua decisão, devemos considerar a adopção de uma directiva que a torne, por assim dizer, sustentável para o futuro." O que está em causa é o respeito pelos Estados-Membros que decidiram adoptar estes regimes em nome da diversidade cultural. Gostaria apenas de referir um exemplo: na República Federal da Alemanha são publicados mais livros por ano do que nos Estados Unidos. Ora, ninguém nos pode convencer de que esta diversidade cultural poderia ser preservada se não existisse o regime nacional de preço fixo. Assim sendo, compete, em princípio, à Comissão assegurar a criação de um quadro jurídico e económico que permita aos Estados-Membros que possuem estes regimes mantê-los de facto. É este o objectivo da proposta de directiva. Não se trata de impor o regime de preço fixo do livro em toda a União Europeia.