Mesmo que, por exemplo, a Conferência de Presidentes decida tratar um relatório sem que haja debate, esta decisão pode ser indeferida por 32 membros. Mas, agora, assiste-se à chegada sorrateira de um novo procedimento. Às segundas-feiras decidimos debater um assunto na quinta-feira à tarde, e os deputados assumem que este se vai realizar. Mas, na quinta-feira à tarde, há um deputado que diz não pretender a realização de debate, pois tem de ir embora. Foi assim da última vez, é assim esta semana. A ordem do dia estabelece que, num caso destes, apenas um orador deve ser chamado a falar por cada grupo. Mas este procedimento não está a ser seguido e, em vez dele, somos remetidos para uma regra, estabelecendo que a ordem do dia também pode ser alterada por proposta do Presidente. Mas, primeiro, não se tratou de uma proposta do Presidente, e, segundo, este tipo de situação tem de ser considerada como excepção, terceiro, o Presidente não deu qualquer justificação, e, quarto, tenho de referir que não houve qualquer espécie de motivo ponderoso. Quando perguntei ao Senhor Presidente o que se passava, a sua resposta foi 'temos de manter alguma flexibilidade na nossa ordem do dia?. Estamos aqui a falar do direito à liberdade de expressão, um direito garantido às minorias. Peço encarecidamente à Mesa que clarifique em que condições pode o Presidente propor que um ponto seja retirado da ordem do dia, tendo esta sido conjuntamente decidida por nós na segunda-feira. Deseja-se igualmente saber se o Presidente tem de apresentar as suas razões para agir desse modo.