Nesse sentido, o documento da Comissão mostra-se insuficiente, dado não conter qualquer recomendação dirigida aos Estados-Membros com vista a simplificar os procedimentos e as legislações nacionais em matéria de apresentação e de instrução dos projectos por parte das autoridades nacionais, bem como em matéria de financiamento, aplicação e controlo. PME, microempresas e artesãos, em especial, constituem ainda "sectores débeis" , visto que, precisamente para eles, as obrigações legais e administrativas impostas por alguns Estados-Membros, entre os quais a Itália, constituem grandes obstáculos ao acesso aos Fundos Estruturais. Um importante handicap é constituído pela incapacidade e impossibilidade das regiões e de outros sectores de programarem atempadamente, pelo que a Comissão, que, com base na decisão sobre as linhas directrizes 97/99 (relatório Howitts), deveria ter consultado atempadamente o Parlamento, encontrou, na realidade, uma espécie de cómodo álibi na constituição da reduzida fase de programação nos Estados-Membros e publicou as linhas directrizes já em Julho de 1999, antes ainda de o recém-eleito Parlamento iniciar as suas actividades legislativas, impedindo, desse modo, o próprio Parlamento de poder intervir na actual organização das linhas directrizes. Assim, será grande a importância da avaliação intermédia do artigo 42º do Regulamento nº 1260/99. As actuais linhas directrizes não têm, em geral, a virtude da clareza e da transparência. Limitam-se a aflorar o tema - todavia importante - da possibilidade de medir os progressos realizados em função de objectivos susceptíveis de verificação e em total sintonia com as estratégias das políticas comunitárias, para além de não tratarem adequadamente as implicações do alargamento, sendo um facto que não contêm disposições específicas ou esclarecimentos sobre esse assunto nem para as autoridades regionais e nacionais nem para os países candidatos. Dito isto, podemos considerar positiva a alteração na orientação das linhas directrizes, que, pondo de lado os objectivos geográficos, visam políticas sectoriais. Se esse facto, em teoria, pode corresponder à necessidade de concentração e, por conseguinte, de eficácia das intervenções, coloca-se, de imediato, a interrogação sobre se a actual situação das regiões do objectivo nº 1 permite, de facto, uma política de intervenções integradas, para cuja consecução é necessário um instrumento operacional de coordenação das dotações. Poderíamos, então, em teoria, responder também positivamente à proposta da Comissão de criação de um centro de gestão para a promoção estrutural nos Estados-Membros, com a tarefa de coordenar a aplicação e a gestão das intervenções estruturais in loco, na condição de tal centro não se transformar num instrumento centralizador de nível supranacional e de garantir uma efectiva atenção àquelas regiões - repito-o uma vez mais - que, devido à convergência de uma série de factores negativos, ainda não atingiram níveis adequados de utilização dos Fundos Estruturais, de tal modo que a substituição do objectivo geográfico pelas políticas sectoriais poderia ter como consequência uma intervenção de facto negativa. Tal como aprovadas pela Comissão, as linhas directrizes apresentam uma grande limitação, dado que, em lugar de responderem ao objectivo de indicarem orientações, fornecem um catálogo de eventuais medidas, catálogo que, na ausência de uma definição progressiva das prioridades, poderia, inclusivamente, desviar os Estados-Membros, orientando-os para um leque de propostas que contraria a desejável concentração. Poderíamos dizer que, no actual estado de coisas, uma vez mais se desperdiçou uma ocasião para reforçar, efectivamente, o desenvolvimento urbano sustentável, com uma contenção do crescente fenómeno de concentração da população nas cidades e a consequente degradação da paisagem. Não foi devidamente avaliada a importância do instrumento da subvenção global, que poderia revelar-se extremamente útil para o reequilíbrio entre zonas urbanas e rurais, conferindo, além disso, uma justa dignidade às entidades locais, que, na sua autonomia, poderiam criar condições de desenvolvimento territorial em prazos mais curtos, contribuindo, na prática, para os esforços de reforma dos Fundos Estruturais e para os objectivos de eficácia, concentração e simplificação administrativa. O espaço rural deve ser entendido realmente como um recurso em que é necessário investir cada vez mais, incentivando os jovens a permanecerem nas zonas rurais a fim de evitar a sua desintegração económica e social. É hoje um dado adquirido que, para atingir esse objectivo, será necessário criar, nas zonas rurais, postos de trabalho que não estejam apenas associados à agricultura tal como tradicionalmente entendida - que é, todavia, importante para a protecção do ambiente e da biodiversidade -, mas também em sectores como o turismo rural, o desporto, a cultura, o ambiente, as pequenas e médias empresas e os serviços. Um verdadeiro vazio nas linhas directrizes é dado pela falta de orientações concretas para realizar a coordenação entre o FSE e as estratégias para o emprego, coordenação que, precisamente porque é aplicada pela primeira vez no período de programação 2000-2006, pressupõe a necessidade de "linhas directrizes" por parte dos Estados-Membros. Deve igualmente salientar-se que, uma vez mais, a Comissão elude, de facto, o problema das acções concretas no domínio da igualdade de oportunidades.