O último relatório de progresso apresentado pelo Secretário-Geral do Conselho da Europa permite concluir muito claramente que, infelizmente, continuam a existir na Chechénia graves deficiências nos domínios dos direitos humanos e do Estado de direito. Com esta situação dos direitos humanos na Chechénia, é verdadeiramente lamentável que tenhamos deixado expirar o mandato do Grupo de Assistência da OSCE. A OSCE realizou um trabalho útil desde que iniciou o seu mandato em 1995, e a UE convidou o Governo russo a promover todos os esforços possíveis a fim de garantir a continuação de um Grupo de Assistência com um mandato alargado. Em contrapartida, é bastante animadora a presença constante de peritos do Conselho da Europa no Gabinete do Representante Especial do Presidente da Federação Russa, a fim de salvaguardar os direitos humanos e os direitos e liberdades políticas na Chechénia. Tal facto demonstra que há autoridades russas a trabalhar para resolver as questões suscitadas pela UE e por outras entidades. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que Moscovo deu garantias suficientes no sentido de permitir que pessoas de origem chechena consideradas terroristas sejam extraditadas para a Rússia. Entre outras garantias, a Rússia confirmou que os acusados não serão condenados à pena de morte, a sua saúde e segurança serão garantidas e terão livre acesso aos cuidados médicos e à assistência jurídica de que precisarem. No que se refere à situação das pessoas que transitam entre a Chechénia e a Ingushetia, a UE já obteve da parte das autoridades russas garantias de que não serão obrigadas a regressar contra a sua vontade. Ao mesmo tempo, continuam a ser expressas preocupações relativamente ao destino das pessoas que regressam à Chechénia. A UE insistiu na necessidade de se criarem previamente condições adequadas para o regresso e subsistência dessas pessoas. Quanto à prevenção dos abusos perpetrados pelas forças de segurança, as recentes observações proferidas por ministros russos sobre esta questão indicam que existe um desejo de refrear os casos de abusos reconhecidos. Só podemos esperar que a recente substituição do chefe das operações militares russas na Chechénia tenha servido para enviar ao poder militar estabelecido uma mensagem clara de que a lei é para ser cumprida por todos, sem excepção. Temos de compreender o clima de medo e insegurança entre a população chechena, bem como a ansiedade das autoridades russas, especialmente após o ataque a Grosny no dia 27 de Dezembro de 2002. Com tudo isto e a difícil situação política, há que dar a devida importância aos esforços desenvolvidos tanto pelo Parlamento russo como pelo Governo, a fim de impor um controlo político adequado sobre a intervenção militar na Chechénia.