Registaram-se, evidentemente, como aliás referiu o senhor deputado James Elles, circunstâncias que vieram alterar, nos últimos anos, as nossas relações com os Estados Unidos, como de resto os Estados Unidos adoptaram determinadas atitudes que, de alguma maneira, se demarcam de alguns princípios comuns que se inscreviam na Agenda Transatlântica. Trata-se, contudo, do meu ponto de vista, de interpretações sobre a dimensão de relações que queremos que se revistam de uma enorme importância. As relações com os Estados Unidos, independentemente de ser necessário reflectir sobre a sua intensificação, são, nos dias de hoje, sem dúvida, uma realidade muito importante. As relações transatlânticas são, no contexto das relações externas da União, certamente o pilar mais sólido das relações entre a União Europeia e um país terceiro. Há praticamente duas semanas teve lugar em Washington a Cimeira União Europeia/Estados Unidos, que se salda por excelentes resultados. As duas partes assumiram um assinalável espírito construtivo em relação a todo o leque de temas debatidos, o que evidencia o que já referi: independentemente de algumas frustrações que possamos alimentar, geradas pela nossa aspiração de intensificar as nossas relações com os Estados Unidos, a verdade é que a dimensão e a profundidade das relações transatlânticas fazem dos Estados Unidos um parceiro privilegiado da União no momento actual. A luta contra o terrorismo, os esforços conjuntos para resolver conflitos regionais, nomeadamente no Médio Oriente - não esqueçamos, por exemplo, que é significativo o facto de, imediatamente após a Cimeira, o chamado "Quarteto" ter reunido para resolver o problema do Médio Oriente -; a elaboração e debate de uma agenda positiva sobre temas comerciais, com vista a insistir nos pontos onde há entendimento e para não ficar a remoer nos pontos onde há desentendimento, como alguns, pequenos, em matéria comercial que, refira-se, não chegam sequer a afectar 5% do volume das trocas comerciais entre os Estados Unidos e a Europa, todos eles são bons exemplos desta relação transatlântica assente em valores comuns e na estreita operação que o próprio Presidente George W. Bush qualificou como única e importante. De uma perspectiva global, e como foi, de resto, exposto na conferência de imprensa que se seguiu à Cimeira, as principais conclusões que podem inferir-se deste encontro são as seguintes, e gostaria de as expor por estar convencido de que espelham efectivamente a situação actual das nossas relações com os Estados Unidos: em primeiro lugar, destaca-se, inegavelmente, a dimensão e importância das relações entre a União Europeia e os Estados Unidos em termos económicos, na medida em que, em conjunto, perfazem praticamente metade da economia mundial - 40% -, da qual só 5%, como referi antes, é objecto de contencioso, e constituem actualmente a maior relação bilateral no mundo em termos de trocas comerciais e de investimento, bem como a importância destas relações em termos políticos, com o renovado impulso que conferimos conjuntamente à luta contra o terrorismo. Em segundo lugar, constatou-se, mais uma vez, a existência de reptos e de estratégias comuns que fazem da União Europeia e dos Estados Unidos parceiros estratégicos, salientando-se, obviamente, como já referi, o caso do terrorismo, com o lançamento de negociações para acordos de extradição e de assistência judiciária em matéria penal, mandato que foi aprovado pelo Conselho "Justiça e Assuntos Internos", de 25 de Abril, e o reforço da cooperação em matéria de congelamento de bens de organizações terroristas e no âmbito da não proliferação. Mesmo às vésperas da Cimeira, reviu-se a nova lista dessas organizações, mostrando o nosso compromisso e com vista a contribuir para a luta contra essas organizações. Em terceiro lugar, e do ponto de vista a política externa, salientou-se a estreita cooperação e concertação relativamente a conflitos regionais e a processos de reconstrução. O acordo em matéria de segurança no Médio Oriente sobre os princípios que devem reger o fim da violência, o reconhecimento dos Estados, o reconhecimento da Autoridade Palestiniana enquanto interlocutor legítimo e o apoio aos planos Mitchell e Tenet constituem exemplos claros dessa concertação. Constatou-se, concomitantemente, a melhoria da situação nos Balcãs, designadamente com a cooperação entre os Estados Unidos e a Europa em regiões como a Macedónia, a Bósnia-Herzogovina, a Sérvia e o Montenegro; a eficácia da estreita cooperação na reconstrução do Afeganistão e na consecução de uma solução política no quadro da Conferência de Bona. Em quarto lugar, as duas partes manifestaram a sua vontade em relação às normas da Organização Mundial do Comércio no que diz respeito a todos os temas comerciais e apoiaram o princípio inspirador da agenda positiva e o salto qualitativo que representa a identificação de áreas de cooperação para futuras acções concretas. Em quinto lugar, e no seguimento da linha mencionada, anunciou-se a vontade de colaborar noutros foros e em processos internacionais, designadamente na Agenda de Doha e na via que conduzirá a Joanesburgo, ou seja, a Conferência sobre o Desenvolvimento Sustentável. Por último, constatou-se que todas estas vias de cooperação foram afectadas pelo impacte das mudanças operadas no interior da União, como sejam o processo de alargamento ou a constituição da política externa de segurança e de defesa, com um inequívoco efeito de irradiação que se traduziu, claramente, numa intensificação das relações com os Estados Unidos. São estas, Senhor Presidente, as principais conclusões que podem retirar-se do encontro que, como é habitual nestes casos, decorreu de acordo com um dado formato: começou por se fazer uma sessão à porta fechada, seguida da sessão plenária dedicada aos temas de maior conteúdo político, após a qual se realizou um almoço, onde foram abordados os temas comerciais. Sem perder de vista as ideias que acabei de delinear, permitam-se, Senhores Deputados, analisar pormenorizadamente o conteúdo concreto das negociações em relação aos vários pontos da agenda. Em primeiro lugar, a luta contra o terrorismo. Como foi já dito noutras ocasiões, este é um tema central e prioritário para as duas partes, em particular depois dos acontecimentos de 11 de Setembro. Abordou-se, neste contexto, o projecto de acordo de extradição e assistência judiciária em matéria penal alcançado na sequência da aprovação do mandato - como já referi - pelo Conselho JAI de 25 de Abril e que foi saudado pela parte norte-americana. Em segundo lugar, a luta contra o financiamento do terrorismo. Neste capítulo, fez-se referência ao ponto relativo à extensão das listas de organizações terroristas com vista a uniformizar os conteúdos entre a União Europeia e os Estados Unidos, bem como à actualização de medidas da União com o objectivo de aplicar a Resolução 1373 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Este Parlamento estará, sem dúvida, consciente de que a Presidência desenvolveu esforços consideráveis relativamente a esta questão. Chegou-se a convocar várias reuniões da Clearing House e um COREPER extraordinário, cujo único ponto de debate era esta questão e, por fim, adoptou-se formalmente a extensão da lista da União Europeia no dia da Cimeira. Como se previa, os Estados Unidos mostraram-se receptivos a este novo esforço, embora tivessem demonstrado uma certa decepção perante a não inclusão do Hamas e do Hezbollah nessa lista. Ambas as partes se comprometeram a intensificar os esforços para alcançar uma maior coerência quanto ao tema das listas na perspectiva de futuras modificações. Por último, a questão da não proliferação. O interesse norte-americano neste âmbito centrou-se no chamado 10+10, ou ten plus ten over ten, programa com uma vigência de dez anos, estimado em dez mil milhões de dólares, cujo objectivo é a redução do material radioactivo e químico da Rússia. Os Estados Unidos insistiram na importância do papel que a União Europeia pode desempenhar neste tema, tendo em conta as relações que mantém com países terceiros, como é o caso do Irão. No quadro do mandato de negociação do acordo de comércio e cooperação que a União pretende celebrar com aquele país, a União Europeia comprometeu-se a incluir a não proliferação como um dos temas a abordar no diálogo político. A União Europeia aproveitou ainda para anunciar medidas dirigidas ao reforço dos instrumentos multilaterais. Passo a referir-me ao conjunto de temas do domínio da cooperação regional de interesse mútuo que foram objecto de análise na Cimeira. São eles Médio Oriente, Balcãs, Rússia e Afeganistão. No que diz respeito ao Médio Oriente, o Presidente Aznar recordou a necessidade de uma intervenção quanto antes, não só para que se decrete o cessar-fogo, como, de igual modo, para que se consiga uma projecção política dos esforços para alcançar uma solução. Do lado americano, o Presidente George W. Bush e o Secretário de Estado Colin Powell recordaram que o conteúdo do discurso presidencial de 4 de Abril continua vivo, mas que deveria reconhecer o espírito construtivo que sauditas, jordanos e outros árabes moderados têm revelado. A necessidade de reconstruir as infra-estruturas palestinianas foi reiterada pelo Alto Representante, Javier Solana, e pelo Comissário Chris Patten, que recordou também as conclusões do último Comité de contacto ad hoc em Oslo relativas à necessidade de evitar um vazio de segurança nos territórios palestinianos. Refira-se também que o Alto Representante, Javier Solana, recordou que eram injustas as acusações de anti-semitismo que a opinião pública norte-americana lançou contra os europeus. O Presidente George W. Bush reconheceu a injustiça de tais acusações. É ainda conveniente recordar que o "Quarteto", como mencionei já, reuniu-se à margem da Cimeira, numa reunião que foi qualificada de fundamental por parte dos Estados Unidos, reconhecendo-se, dessa forma, a importância da concertação internacional para promover uma solução negociada para o conflito em questão. Alcançou-se um acordo de fundo sobre a importância de desenvolver, paralelamente, as vertentes política, económica e de segurança, e as duas partes mostraram a sua determinação em manter a pressão sobre as duas partes envolvidas. Os Estados Unidos expressaram o seu agradecimento pelos esforços realizados pela União Europeia nesse sentido e manifestou que a sua acção seria sempre pautada pelo princípio da prevenção, por forma a evitar comprometer a credibilidade norte-americana na região. Em síntese, a Declaração de Washington secunda e reforça a Declaração de Madrid de 10 de Abril. No tocante aos Balcãs, a União Europeia colocou uma ênfase especial na importância da estratégia de associação e estabilização, bem como no interesse comum no lançamento da missão policial APTF na Bósnia-Herzegovina com início em Janeiro de 2003. De igual modo, reiterou a sua disponibilidade para liderar a operação Amberfox na República da Macedónia, e os Estados Unidos elogiaram as iniciativas comuns na região e referiram, por seu turno, o seu interesse em exercer pressão sobre a Sérvia para que este país colabore com o Tribunal de Haia. A troca de pontos de vista sobre a Rússia realizou-se na perspectiva das Cimeiras Estados Unidos/Rússia, de 24 a 26 de Maio, NATO/Rússia, de 28 de Maio, e União Europeia/Rússia, de 29 de Maio. A União Europeia salientou os aspectos positivos do diálogo político com a Rússia, sem deixar de fazer referência a matérias politicamente delicadas, como a Bielorrússia e a Moldávia, tendo ainda manifestado a sua preocupação relativamente à situação dos direitos humanos na Chechénia. Os Estados Unidos manifestaram-se satisfeitos com a forma como se desenrola a concertação nesta área, dado que permite reforçar a orientação ocidental do Presidente Putin, tendo ainda expressado o seu compromisso de alcançar um acordo com a Rússia até à próxima cimeira sobre a redução de armas nucleares. Sabemos já, através das notícias de ontem, que este acordo foi já concretizado. A União Europeia acrescentou, quanto a este ponto, uma menção à dimensão económica e aos passos que a Rússia está a dar em direcção a uma plena economia de mercado, condição prévia para a sua adesão à Organização Mundial do Comércio, que não se prevê tenha lugar antes de 2004. No que diz respeito ao Afeganistão, voltou a patentear-se a concertação de posições entre os dois parceiros, salientando-se a importância da cooperação bilateral nos trabalhos de reconstrução do país, tendo os Estados Unidos reconhecido a importante contribuição económica que a União Europeia disponibilizou para esse fim. Passando agora aos temas dos domínios económico e comercial, pretendeu-se evitar insistir nos contenciosos em fase de tramitação que, frequentemente, apenas ensombram a importância dos fortes laços económicos existentes entre a União Europeia e os Estados Unidos. Referiu-se, em primeiro lugar, a Agenda de Doha, a Cimeira que teve lugar em Monterrey e, em seguida, a que terá lugar em Joanesburgo. Este ponto foi abordado brevemente para constatar a vontade mútua de concertação de posições no quadro multilateral do Fundo Monetário, seguindo a abordagem da Presidência. Aludiu-se ainda à iniciativa Nepad enquanto tema a abordar no quadro da próxima Cimeira do G8 em Kananaskis, e à possibilidade que constitui Joanesburgo para desenvolver projectos de cooperação em temas como a agricultura e a água potável. No que diz respeito aos conflitos comerciais, a troca de pontos de vista patenteou uma disposição dos Estados Unidos de negociar que pode traduzir-se, em termos concretos, no seu compromisso de respeitar as normas da Organização Mundial do Comércio, em particular nos contenciosos do Foreign Sales Corporation e das restrições à importação de clementinas. Quanto ao caso do aço, sabe-se já que relativamente a este contencioso coloca-se a possibilidade de alcançar a médio prazo uma solução negociada em matéria de compensações, independentemente da denúncia que a União Europeia vai apresentar junto da Organização Mundial do Comércio. As duas partes expuseram claramente a sua posição, ao mesmo tempo que voltavam a manifestar a sua vontade de agir dentro das normas da citada organização. De todas as formas, a União Europeia não deixou de defender a sua intenção de enveredar e aprofundar a via das compensações enquanto instrumento fundamental de protecção dos seus direitos. No tocante ao Foreign Sales Corporation, graças ao clima favorável gerado na sequência do atraso da decisão do painel para o mês de Junho, este ponto foi abordado num tom positivo e George W. Bush comprometeu-se a alterar a legislação fiscal norte-americana para a adaptar à Organização Mundial do Comércio. De igual modo, quanto à questão das clementinas, os Estados Unidos reafirmaram o seu compromisso de acelerar os procedimentos com o objectivo de evitar, tanto quanto possível, prejudicar a próxima campanha. À época ainda não fora aprovada a nova lei, recentemente aprovada, na qual se prevê o aumento das ajudas aos agricultores norte-americanos, que pode constituir mais um ponto de discórdia entre os Estados Unidos e a Europa. Quando todos estamos comprometidos em reduzir os auxílios à agricultura no quadro da negociação de Doha, os Estados Unidos parecem não enviar um sinal muito positivo, mas julgo que teremos de inferir as nossas próprias conclusões de acordo com a nossa posição negocial na ronda de Doha. No que diz respeito à agenda positiva, sob este título genérico englobámos todos os temas susceptíveis de dar origem a acordos a médio prazo e sobre os quais existe um acordo de base das duas partes. Incluíram-se, em princípio, os seguintes pontos: acesso mútuo à contratação no mercado de valores, aproximação comum sobre normas e controlos em matéria de agricultura orgânica e desenvolvimento de um protótipo comum para a alfândega electrónica.