O objectivo básico do plano de acção é eliminar os obstáculos à subsistência, ao trabalho e ao estudo entre os diferentes Estados-Membros. Não é, de forma alguma, tornar a mobilidade obrigatória, mas sim criar condições para que qualquer pessoa que deseje movimentar-se dentro da União Europeia possa fazê-lo sem entraves. A Comissão está muito satisfeita com o bom acolhimento que o Parlamento reservou ao plano de acção e com o apoio que dá a estas medidas que, como sabem, foram aprovadas pela task force de Alto Nível sobre Competências e Mobilidade como sendo as mais adequadas para melhorar as condições de mobilidade e de aprendizagem ao longo da vida dos nossos cidadãos. O relatório do Parlamento contém uma série de compromissos ainda mais ambiciosos do que os assumidos pela própria Comissão no seu plano de acção, mas devo dizer que, com base nas prioridades definidas em parte pelo Conselho de Barcelona, a Comissão procurou tornar o plano de acção o mais realista e exequível possível, tendo em conta os procedimentos legislativos necessários para cumprir os prazos previstos. O plano de acção contém uma série de objectivos específicos que serão utilizados para avaliar o seu êxito durante os próximos anos e, como é óbvio, vamos precisar de uma série de indicadores para avaliar a sua evolução. Estes indicadores serão definidos conjuntamente com os Estados-Membros. É preciso que os Estados-Membros participem activamente em todos os níveis, especialmente porque há um conjunto de acções previstas no âmbito do plano de acção que em grande medida são da sua competência. Gostaria de salientar a necessidade de coordenação e cooperação entre os Estados-Membros nos domínios da educação e da formação profissional, nomeadamente nas questões relacionadas com a mobilidade dos jovens, o intercâmbio de boas práticas e a transparência das qualificações profissionais. Como resultado da iniciativa da Comissão e dos Estados-Membros, o Conselho 'Educação? irá emitir em 12 de Novembro uma resolução sobre o reforço da cooperação no domínio da formação profissional. O método de cooperação reforçada contribui para melhorar a qualidade e a atractividade da formação profissional em geral, bem como para resolver o problema da falta de transparência e de confiança mútua que impede o reconhecimento das qualificações e das competências profissionais de país para país. A aplicação do plano já está em curso, foram apresentadas propostas legislativas, foram concebidos novos procedimentos e o Conselho foi instado a tomar decisões sobre as propostas já apresentadas. A Comissão prevê uma colaboração estreita com os parceiros sociais, especialmente em duas matérias: primeiro, na questão da aprendizagem ao longo da vida e, segundo, na possibilidade de transferência dos direitos a pensão complementar. Mais especificamente em relação às matérias abordadas pela senhora deputada Bastos, já existem planos para criar, até ao final do ano, um website com informações sobre mobilidade profissional, que oferecerá aos cidadãos europeus a possibilidade de se informarem sobre o mercado de trabalho europeu e sobre uma série de outras questões relacionadas com a mobilidade. Está igualmente prevista uma ligação directa ao website dedicado às oportunidades de formação, que ficará operacional em 2003. A Comissão deverá aprovar uma decisão sobre a revisão do sistema EURES, de modo a que este apoie eficazmente a mobilidade da mão-de-obra europeia, e o nosso objectivo é garantir que o EURES preste serviços e informações não só aos trabalhadores à procura de emprego, mas também às empresas que pretendam recrutar pessoal ao nível europeu. Em terceiro lugar, a Comissão deverá apresentar no início de 2003 a sua proposta sobre o cartão europeu de seguro de doença, a qual é já do conhecimento do Parlamento. Também gostaria de mencionar duas questões horizontais. Primeiro, há espaço para melhorar a situação das mulheres em todas as áreas, e a dimensão da igualdade entre os dois sexos deve ser tida em consideração em todas as medidas sectoriais e, segundo, temos diante de nós um importante desafio quando nos aproximamos rapidamente do alargamento: o Parlamento exprimiu a sua preocupação relativamente ao perigo de uma fuga de mão-de-obra de leste para oeste; este tipo de êxodo em massa criaria um enorme problema para os países candidatos. A ligação entre imigração e emprego vai ser discutida numa conferência conjunta da OCDE e da Comissão Europeia em Janeiro de 2003. Entretanto, a Comissão está a debater um projecto de directiva do ano passado sobre as condições de entrada e de residência de cidadãos de países terceiros em busca de emprego remunerado ou de trabalho em regime freelance, a fim de garantir o tratamento uniforme desta questão por parte dos Estados-Membros.