Essas razões já as ouvimos antes, mas não é demais repetir que, de todo o fluxo de resíduos, esta é a componente que regista o mais acelerado ritmo de crescimento. Com efeito, o fluxo de REEE tem vindo a crescer três vezes mais depressa que outros fluxos de resíduos. Cada um de nós produz, em média, cerca de 14 quilos destes resíduos por ano. Em 2010, ano em que estará integralmente concluída a implementação desta directiva, os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos representarão mais de 8% de todo o fluxo de resíduos urbanos. Actualmente, noventa por cento destes resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos são depositados em aterros ou incinerados, sem qualquer tratamento prévio. Isto representa um desperdício de recursos, quer em termos de custos de eliminação dos resíduos, quer pela deficiente utilização de recursos naturais que constitui. Os equipamentos eléctricos e electrónicos constituem uma importante fonte de determinadas substâncias perigosas no fluxo de resíduos. Basta apenas referir, a título de exemplo, que 40% do chumbo em aterros e 50% do chumbo na incineração provêm deste tipo de equipamentos. Por último, atendendo a que os Estados-Membros já estão a tomar medidas neste domínio, ainda mais se justifica um esforço de coordenação a nível comunitário. O principal objectivo das duas propostas de directivas em apreço consiste em evitar a deposição em aterros ou a incineração de equipamentos eléctricos e electrónicos. No intuito de alcançarem estes objectivos, as directivas definem um conjunto de medidas a cumprir. Os Estados-Membros terão de criar sistemas de recolha separada dos resíduos provenientes de particulares; os consumidores devem ter o direito de poder entregar os seus REEE, sem encargos, em instalações de recolha apropriadas, e os produtores são responsáveis pelo transporte dos resíduos a partir dos centros de recolha públicos, devendo assegurar o seu adequado tratamento através de métodos de recuperação e reutilização. Além disso, a directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos exige ainda a substituição de algumas dessas substâncias, como o chumbo e o mercúrio, até ao ano 2008. Passaria agora a responder a algumas das vossas questões. Começando pela pergunta colocada pelo senhor deputado Davies, pareceu-me que o que ele queria dizer é que, se as referidas lâmpadas fossem isentas, poderiam ser comercializadas a um preço um pouco mais baixo. No entanto, não há qualquer contradição na recolha destas lâmpadas. É muito importante inclui-las neste tipo de sistema. Continuará a ser mais barato produzir uma lâmpada eléctrica compatível com o ambiente. Não estabelecemos objectivos de reciclagem específicos para as lâmpadas eléctricas em geral, só para as fluorescentes. Creio que os produtores destas lâmpadas gostariam de ser incluídos neste sistema. Os retardadores de chama bromados constituem motivo de preocupação para todos nós. A Comissão considera que existem provas suficientes para justificar a proibição da utilização de duas categorias de retardadores de chama bromados, os PBB e os PBDE, provas essas baseadas nas avaliações de riscos que têm vindo a ser efectuadas em relação a estas substâncias. Temos provas suficientes para poder proibir a sua utilização. Concordamos com a sugestão de que deveria ser instaurado um mecanismo de proibição de novas substâncias. É obviamente importante, e está de acordo com a estratégia relativa aos produtos químicos, que autorizemos o desenvolvimento e o aditamento de novas substâncias. A Comissão reconhece que, por enquanto, não dispomos de suficientes avaliações de riscos e provas conclusivas para elaborarmos uma lista completa de todos os retardadores de chama existentes, incluindo o risco de estes serem extraídos de algumas substâncias onde têm uma acção preventiva de incêndio, etc. A revisão deverá englobar todas as potenciais substâncias perigosas. No que se refere à questão levantada pelo senhor deputado Lund em relação à Dinamarca, há que ter presente que o objectivo destas directivas é estabelecer um elevado nível comum de protecção. Estes produtos são comercializados em toda a União Europeia e daí a necessidade de assegurar um elevado nível de protecção em toda a UE. Por outro lado, também sabemos que a Suécia, a Dinamarca e outros países que dispõem de legislação efectiva nesta matéria não foram obrigados a abandonar a sua legislação. Era o que a Suécia e a Dinamarca receavam, mas não aconteceu. A situação terá de ser ponderada caso a caso. O mesmo terá de ser feito em relação a estas substâncias. Queremos estabelecer um elevado nível de protecção em toda a União Europeia. Vários deputados fizeram referência à questão da "taxa visível". A Comissão considera desnecessária esta alteração. Uma "taxa visível" é possível contanto que não dê lugar a distorções de concorrência. Em lado algum está escrito que os produtores não podem informar os consumidores sobre os custos de gestão dos resíduos. Creio que estas foram as mais importantes de entre as questões aqui levantadas. Estamos então confrontados com um total de 136 alterações apresentadas, sendo 100 relativas à proposta sobre os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos e 36 respeitantes à proposta sobre a restrição do uso de determinadas substâncias perigosas. Em relação à primeira proposta na sua globalidade, a Comissão está disposta a aceitar 36 alterações por completo, 11 em parte e 22 em princípio. Assim, a Comissão poderá aceitar as alterações 3, 4, 10, 15, 16, 18 a 25, 27 a 29, 36, 39, 42, 43, 45, 47 a 50, 51, 52, 54, 56, 59 a 61, 64 e 66 a 68. As seguintes 22 alterações poderão ser aceites em princípio: 2, 8, 9, 30, 32, 38, 41, 44, 53, 55, 57, 58, 62, 63, 75, 77, 83 a 86, 95 e 100. No que diz respeito, em particular, às alterações 9 e 35, a Comissão está disposta a aceitar que os Estados-Membros tomem medidas com vista a alcançar uma taxa média anual de recolha separada de, no mínimo, seis quilogramas por habitante. No que diz respeito à alteração 44, é importante deixar aos Estados-Membros a liberdade de decidirem como pretendem organizar o sistema de recolha, em conformidade com o princípio de subsidiariedade. A alteração 52 poderá dar azo a dificuldades de ordem prática, mas em princípio também pode ser aceite. Poderão ser aceites em parte as seguintes onze alterações: 6 (parte II, em princípio), 11 (parte II, excepto as expressões entre parênteses), 13 (o texto terá de ser encurtado e simplificado), 17 (partes II e III, em princípio), 26 (excepto a expressão "consumíveis"), 35 (nº 1, nº 2, em princípio, nº 4, nº 7, em princípio, nº 8 e nº 9, em princípio), 37 (excepto o nº 5), 46 (partes II e III, em princípio), 70 (excepto a parte referente a placas de circuitos impressos; o registo relativo a condensadores electrolíticos poderá ser aceite, em princípio), 71 e 80 (a referência ao Regulamento 2037/2000 pode ser aceite). Em relação à segunda proposta de directiva, a Comissão está disposta a aceitar cinco alterações por completo, duas em parte e doze em princípio. As alterações que podem ser aceites por completo são as alterações 1, 9, 12, 13 e 17. A Comissão está disposta a aceitar, em princípio, as alterações 4, 7, 10, 14, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26 e 35. No que respeita às alterações 4 e 10, a Comissão está de acordo em que o âmbito de aplicação da directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas seja alargado com base numa proposta da Comissão. No entanto, isto terá de ser feito em conformidade com determinados princípios, nomeadamente os consignados na estratégia relativa aos produtos químicos.