Desta forma, partindo da simples radiotelegrafia, chegámos hoje à difusão de som e imagem por satélite, à navegação por satélite e à terceira geração da telefonia móvel. Neste ponto, quero salientar que as telecomunicações não constituem a única aplicação do espectro de radiofrequências. Para além das aplicações que se apoiam na emissão e recepção de um sinal radiofónico, existem também as chamadas utilizações passivas que consistem na recepção apenas de sinais produzidos por fenómenos naturais. As mais importantes destas utilizações são a radioastronomia, que estuda os fenómenos naturais produzidos no exterior do nosso planeta com base nas suas irradiações electromagnéticas, e a observação da Terra que aproveita o espectro de radiofrequências. A procura cada vez maior de radiofrequências para novas aplicações, naturalmente, vem reabrir os debates sobre os princípios que deverão presidir à sua atribuição, bem como sobre a política que a União Europeia deverá seguir nesta matéria. Para dar uma resposta a esta necessidade, em finais de 1998, a Comissão Europeia submeteu ao debate público o seu Livro Verde relativo à política de espectro de radiofrequências. Em seguida, com base nos resultados desse debate, a Comissão Europeia publicou a comunicação que hoje apreciamos. A Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, manifestando embora a sua satisfação pelo trabalho realizado pela Comissão Europeia, apresenta uma série de observações e formula um conjunto de princípios. Começando pela constatação de que o espectro é um recurso natural essencial e raro, cuja procura aumenta constantemente, salienta que a utilização do mesmo deverá ser feita de maneira eficiente, a fim de atender da melhor forma ao interesse público e contribuir para o desenvolvimento de novos serviços de alta qualidade. Nesta perspectiva, a Comissão da Indústria considera que a política de espectro não pode ser conduzida exclusivamente pelo mercado e que o valor económico e social da utilização das radiofrequências não deve ser avaliado exclusivamente em função das possibilidades de lucro, antes terá de existir uma combinação equilibrada dos interesses comerciais e dos interesses da sociedade. Mais adiante, a Comissão da Indústria salienta que deverão ser tomadas medidas concretas para assegurar a disponibilidade de um número suficiente de bandas de frequência para emissões rediotelevisivas públicas e privadas, para radioamadores, para sistemas de navegação e para utilizações passivas, tais como a radioastronomia e a observação da Terra. A Comissão da Indústria aceita a proposta da Comissão Europeia relativa à criação de um grupo de peritos para a política do espectro, com uma função puramente consultiva e uma estrutura e um funcionamento interno transparentes. No entanto, embora reconheça que seria desejável uma maior harmonização da política comunitária em matéria de espectro de radiofrequências, em especial no caso dos serviços e aplicações de âmbito pan­europeu, não aprova a proposta da Comissão Europeia relativa à criação de um quadro regulamentar a nível pan­europeu, que considera prematura e precipitada. Quero chamar a vossa atenção para uma questão que foi objecto de uma séria reflexão na Comissão da Indústria ­ o senhor deputado Paasilinna também já lhe fez referência ­, que é a questão de saber até que ponto deverá ser adoptado o princípio de uma tarificação para a utilização das frequências, o recurso à licitação e a criação de um mercado secundário. Na opinião do relator, a radiofrequência propriamente dita não pode ser objecto de compra e venda, porque isso conduziria a uma dissociação entre a atribuição das radiofrequências e a aplicação em que são utilizadas. Além disso, práticas como as licitações e o mercado secundário conduziriam automaticamente a uma predominância dos interesses económicos mais fortes que monopolizariam o mercado. O relator é a favor do pagamento de uma tarifa global para cada serviço comercial que utilize o espectro. A Comissão da Indústria não concordou com a minha opinião e, sem se colocar globalmente a favor da licitação, considera que esta pode ser adequada para utilizações comerciais. Gostaria de fazer notar aos colegas que os resultados da recente licitação de radiofrequências para a telefonia móvel de terceira geração realizada no Reino Unido levam­nos a pensar duas vezes sobre esta questão. Efectivamente, os avultados montantes que foram aplicados na licitação, em vez de serem cobertos pelos lucros das empresas, serão pagos pelos utentes. Ouvi dizer que no Reino Unido, para realizar todo o dinheiro que foi gasto na licitação, cada homem, mulher e criança terá de despender anualmente 400 libras em telefonemas.