O Conselho Europeu apontou uma nova estratégia para a União, uma estratégia que fará dessa União uma potência leader na nova economia baseada nos conhecimentos e que permitirá restabelecer as condições propícias ao pleno emprego. Desde já, os dados de que dispomos sobre a revisão das previsões, tanto no que se refere ao crescimento da economia como no que se refere ao emprego, fazem-nos sentir optimistas. O Conselho Europeu de Lisboa assumiu um firme compromisso político no sentido de levar por diante um ambicioso plano sócioeconómico; acordou objectivos claros para as reformas; reforçou o modelo social europeu; e, sobretudo, organizou as coisas por forma a que os compromissos assumidos possam ser imediatamente seguidos de acções reais. Tudo isso transmite um sinal absolutamente novo de confiança no futuro da Europa, bem como no futuro da nossa economia e da nossa coesão social. O sucesso de Lisboa deve-se, em grande parte, à excelente qualidade dos trabalhos preparatórios efectuados pela Presidência portuguesa. António Guterres conduziu o debate de maneira exemplar, mas a Comissão também contribuiu de forma determinante para esse sucesso: na verdade, as conclusões retomam, em grande medida, o documento de síntese prévio, por nós redigido como preparação para esse Conselho. Do debate de Lisboa resultou um notável consenso quanto à maior parte das questões. Os únicos pontos realmente controversos têm a ver com as datas para a liberalização do mercado da energia e dos transportes, com a questão dos serviços públicos, com o pacote fiscal e com as competências das autoridades regionais em matéria de ensino e formação. São pontos importantes mas perfeitamente limitados. Este importante nível de consenso permitiu que a Presidência pudesse fixar uma ordem do dia muito ambiciosa. Não vou voltar a percorrer analiticamente as conclusões, limitar-me-ei a referir alguns pontos mais relevantes. O Conselho Europeu insistiu na importância de uma saudável e forte política macroeconómica, da consolidação fiscal e de políticas financeiras sustentáveis, bem como das reformas estruturais. No que respeita à sociedade da informação, foram postos em prática os principais elementos da iniciativa e-Europe, desejada pela Comissão, em especial o quadro jurídico para o comércio electrónico, a abertura dos mercados das telecomunicações, a ligação das escolas à Internet e a formação de professores. A Comissão foi convidada a elaborar uma estratégia de benchmarking com vista a definir as melhores soluções práticas e a assegurar não só a realização das necessárias infra-estruturas mas também a disponibilização dos capitais necessários. No que se refere ao mercado interno, o Conselho Europeu adoptou objectivos ambiciosos para os contratos públicos e para a realização dos planos de acção relativos aos serviços financeiros e aos capitais de risco. Além disso, serão tomadas medidas destinadas a acelerar a liberalização dos transportes, da energia e dos serviços postais. Foi dado um grande impulso à investigação, ao ensino e à formação contínua. O Conselho concordou igualmente com a necessidade de um forte aumento das taxas de emprego, em especial no caso das mulheres, e - repito - as previsões de hoje são muito reconfortantes nessa matéria. Um dos passos em frente mais significativos foi o acordo alcançado entre os Estados-Membros quanto à necessidade de se analisarem as possibilidades de modernização dos regimes de previdência social e de tornar sustentáveis os sistemas de pensões, com base numa iniciativa da Comissão. Até há pouco tempo atrás, um acordo deste tipo seria inimaginável e este pode ser um ponto de extraordinária importância. A Comissão irá, portanto, desempenhar um papel fulcral no seguimento a dar a esta cimeira. Permitam-me que recorde, neste momento, algumas das coisas que iremos fazer: em primeiro lugar, redigiremos novas propostas legislativas, em especial para o quadro jurídico do comércio electrónico, que é extremamente urgente - não se pode fazer comércio electrónico com o quadro jurídico que temos - e para os contratos públicos; em segundo lugar, procederemos ao benchmarking para gerir o processo de "coordenação aberta" em todas as suas fases nos domínios da investigação, da política das empresas e da exclusão social; em terceiro lugar, apresentaremos a nossa comunicação subordinada ao título: "Uma nova agenda social europeia", que deverá servir de base à Cimeira de Nice, organizada pela Presidência francesa; por último, prepararemos os Conselhos da Primavera, compilando uma síntese anual dos progressos conseguidos no domínio económico e social, uma espécie de relatório geral sobre a situação económica e social da Europa. Estes Conselhos da Primavera - que serão anuais - serão importantes para fazermos o ponto dos progressos alcançados e para elaborarmos estratégias futuras. A Comissão deverá, pois, desempenhar um papel crucial ao garantir que os compromissos do Conselho Europeu se traduzam em acções concretas. Só assim Lisboa terá sido efectivamente um sucesso para a Europa. A Comissão deverá funcionar como motor neste processo. Amanhã mesmo irei encontrar-me com os meus colegas Comissários para me certificar de que os trabalhos terão início imediatamente e que irão ser alcançados os vários objectivos estabelecidos. Estou decidido a fazer com que esta Comissão respeite os compromissos assumidos. Neste momento, quero agradecer ao Parlamento o seu estímulo e incentivo, bem como as ideias que nos deu nestes debates. Em Lisboa abordámos igualmente a questão dos Balcãs: foi uma reunião à hora do jantar, não prevista na agenda dos trabalhos propriamente ditos mas, apesar de tudo, uma reunião de trabalho. Nessa ocasião, levantei o problema da responsabilidade política da União Europeia em relação à região dos Balcãs, chamando a atenção para o facto de estar em jogo toda a nossa credibilidade. O Conselho Europeu subscreveu o relatório conjunto, preparado pela Comissão e pelo Alto Representante, bem como o nosso pedido de uma coordenação mais eficaz entre os vários programas postos em prática pela União Europeia nessa região. Essa coordenação - volto a repeti-lo nesta assembleia - é necessária e urgente, dramaticamente urgente. Por minha iniciativa, os Chefes de Estado e de Governo chegaram a acordo quanto à necessidade de se proceder ao saneamento do Danúbio. Acumulámos os recursos: fico agora à espera que se tomem medidas adequadas. Além disso, também concordámos em simplificar os procedimentos necessários ao fornecimento de ajudas aos Balcãs. Finalmente, no que respeita à Rússia, o Conselho Europeu reconheceu o carácter estratégico das nossas relações com Moscovo e instou o Presidente Putin a ter em conta a nossa preocupação relativamente à situação na Chechénia. Enviei-lhe uma carta felicitando-o pela sua eleição e salientando o interesse sincero da Comissão numa estreita colaboração com o Governo russo. No entanto, também referimos de forma específica a questão chechena. Em conclusão, Senhora Presidente, gostaria de agradecer a esta assembleia o precioso contributo dado à cimeira, bem como o trabalho efectuado no sentido de garantir o sucesso do encontro de Lisboa. Senhores Deputados, considero altamente encorajador o resultado desta cimeira e gostaria de repetir uma vez mais que a Comissão está empenhada em agir por forma a que as decisões do Conselho Europeu sejam, rápida e eficazmente, postas em prática.