Todas as boas intenções são bem-vindas, diziam-me em substância, mas zelemos por que, contrariamente ao que sempre se passou até aqui, o próximo relatório sobre o assunto não tenha que fazer as mesmas constatações que o seu precedente, pois nada de verdadeiramente concreto terá mudado na situação das empresas europeias. O texto que hoje vos é apresentado tem, por conseguinte, a ambição de transformar o que era uma prova inútil de figuras obrigatórias num promissor exercício de figuras livres, ao qual a União Europeia, desde que compreenda quais deverão ser o seu lugar e o seu papel no dispositivo, pode trazer a sua mais-valia. O tempo em que a defesa das empresas e, muito especialmente, das pequenas e médias empresas, se assemelhava a um combate corporativista acabou, não só porque não resta mais do que um punhado de irredutíveis, que só vêem o mundo empresarial através do prisma deformador da luta de classes, mas sobretudo porque, no limiar do terceiro milénio, todos sabem quão determinantes serão os problemas do emprego e da coesão social para as nossas sociedades e que, no âmago desta problemática, a empresa detém um lugar proeminente. Não é, com efeito, inútil recordar que, quer no plano económico, quer social, a empresa detém o primeiro lugar. Principal geradora de emprego, principal motor da integração social, conquistou também progressivamente uma importância capital em matéria de formação - no caso dos jovens -, ou de formação contínua, ou ainda em matéria de ordenamento territorial, do qual é, bem vistas as coisas, o mais eficaz instrumento. Seguros desta constatação, os Quinze adoptaram, na Cimeira da Feira, em Junho último, a Carta Europeia das Pequenas Empresas, cuja existência pode deixar-nos entrever hoje a realização de um progresso sensível. A Carta, para além de constituir incontestavelmente a base jurídica, com base na qual deveremos construir uma política empresarial verdadeiramente ao serviço das empresas, tem o enorme mérito não de reduzir a nossa acção apenas às pequenas empresas, mas de fazer destas últimas o ponto central da nossa reflexão, a unidade de referência a que deveremos dedicar-nos prioritariamente. O Parlamento, composto de eleitos, chamados regularmente a viver no terreno, tem o dever de expressar claramente esta opção, que traduz simultaneamente uma realidade objectiva e induz um método que é o único a poder abarcar correctamente a diversidade do mundo empresarial. A PME não é uma multinacional em miniatura, assim como não se pode, aliás, extrapolar de um modo quantitativo as dificuldades de uma pequena empresa para apreender correctamente os problemas das grandes unidades. Parece, contudo, boa política preferir uma abordagem pragmática e de proximidade, que coloca a pequena empresa no centro do dispositivo, em vez de uma proposta que, a pretexto de evitar a pulverização, só serviria para produzir estatísticas justas cuja utilização concreta seria absolutamente impossível. Congratulo-me, pois, com o facto de a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia ter unanimemente aceite privilegiar uma abordagem sectorial do problema das empresas, escolha inevitável se pretendermos identificar o mais correctamente possível as necessidades reais e específicas das empresas, cuja disparidade se presta mal a uma abordagem horizontal, insuficiente para ser eficaz. É certo que as noções de comparação dos comportamentos e de intercâmbio das melhores práticas são, em termos absolutos, totalmente interessantes, mas não é possível pensar que será possível intervir de forma positiva, exclusivamente por este meio, na realidade quotidiana das empresas. Então, que fazer? Começar por três ideias simples: antes de mais, em vez de ceder a uma espécie de renúncia de atingir o maior número possível de empresas, utilizar as redes existentes, cujo conhecimento das realidades as transforma em parceiras indispensáveis à elaboração, mas também à aplicação eficaz de uma política dirigida às empresas. Esta é a razão pela qual o relatório insiste na necessidade de associar de forma muito estreita os meios consulares e os organismos representativos das empresas, que muito têm para nos ensinar e que podem evitar que transformemos, por ignorância, uma boa ideia numa má decisão. Em seguida, procuramos não complicar ainda mais o acesso das empresas, nomeadamente das mais pequenas de todas, ao capital. Numa altura em que nos debruçamos sobre um factor-chave do lançamento, desenvolvimento, retoma, transmissão, ou mesmo da sobrevivência das empresas, um certo número de decisões tomadas, ou em vias de o ser, fazem surgir algumas inquietações, quer se trate da nova e obscura fusão das funções do Banco Europeu de Investimento ou do Fundo Europeu de Investimento, ou ainda da proposta de directiva sobre os fundos próprios dos bancos, de cujo efeito indolor sobre a capacidade de obtenção de crédito das empresas deveremos persuadir­nos. Seja como for, no momento do aparecimento de uma economia baseada, ainda mais do que no passado, no conhecimento e na inovação tecnológica, parece indispensável que a Comissão procure facilitar e preservar as possibilidades oferecidas aos mais corajosos, mais inovadores e aos que correm riscos, e ver traduzido concretamente o seu espírito empresarial. Por último, sendo o espírito empresarial indissociável da noção de responsabilidade, estabelecer claramente em que consiste a mais-valia europeia em matéria de política empresarial. O rumo político é da responsabilidade dos Estados. Foi o Conselho que fixou esse rumo em Santa Maria da Feira, através da Carta Europeia das Pequenas Empresas. Ao concentrar os esforços na coordenação das políticas definidas neste âmbito e aplicadas pelos Estados­Membros e, nomeadamente, ao insistir em eliminar todas as barreiras técnicas e administrativas que agravam, com um peso inútil, o bom andamento das nossas empresas, esta medida teria uma tradução magistral na prática. Espero que a assembleia renove, aquando da sua votação em sessão plenária, a unanimidade que se verificou no seio da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. Essa unanimidade enviará assim um sinal claro e firme ao mundo das empresas, sinal de que precisam. Caros colegas, agradeço-vos antecipadamente o apoio que darão ao meu relatório. Senhor Comissário, sei que posso contar com a sua energia e a sua determinação para a aplicação deste programa. É necessário associá-lo aos outros programas comunitários e fazer um balanço anual para, eventualmente, o reajustar.