O CIEM calcula que as unidades populacionais de bacalhau do mar do Norte atingiram o seu nível mais baixo desde 1963 e que as medidas técnicas e dos TAC, só por si, não serão suficientes para as repor em limites seguros. As unidades populacionais de bacalhau nas águas do Kattegat, no mar da Irlanda e a oeste da Escócia encontram-se numa situação semelhante. No caso da pescada, o declínio das unidades populacionais tem sido menos acentuado, mas calcula-se que essas unidades se situam apenas a metade dos seus níveis de 1980. No Conselho 'Pesca? realizado em Dezembro de 2000, foi acordado que eram necessárias medidas de conservação a mais longo prazo para além da redução dos TAC para 2001. A Comissão foi convidada a apresentar propostas com vista à adopção de um plano de recuperação plurianual. Durante 2001, a Comissão adoptou vários regulamentos de urgência com vista a restringir as capturas destas espécies e, em Junho de 2001, apresentou uma comunicação em que definia a sua estratégia para a reconstituição das unidades populacionais de bacalhau e pescada nas águas comunitárias e nas águas adjacentes. O programa de recuperação plurianual agora proposto para o bacalhau e a pescada decorre daquela comunicação. Saúdo a abordagem geral, que define objectivos para a recuperação de cada uma das unidades populacionais, estabelece totais admissíveis de capturas que permitem um aumento percentual anual de 30% para o bacalhau e 15% para a pescada, com um limite inferior e superior aplicável à alteração permitida no TAC de um ano para o outro de 50%, um sistema de limitação do esforço de pesca, controlos acrescidos através do sistema de localização por satélite para as embarcações com mais de 50 m de comprimento, informação de posição, condições de desembarque, quantidades retidas a bordo e condições de pesagem e transporte, bem como o encerramento temporário de áreas por um período máximo de 60 dias. Penso que a recuperação eficaz das unidades populacionais tem de ser uma prioridade. Temos de evitar a todo o custo o desaparecimento do bacalhau e da pesca destas águas do Norte, como aconteceu no Canadá. Este país introduziu uma moratória para o bacalhau em 1992. Cerca de 30 000 pessoas perderam o seu emprego, o maior despedimento de trabalhadores da história do Canadá. O bacalhau desapareceu devido a uma combinação complexa de factores, um dos quais foi a sobrepesca, e, passados dez anos, as unidades populacionais ainda não recuperaram. Não podemos ignorar os sinais de advertência ecológicos. Na votação em comissão, foram suprimidas deste relatório as referências à pescada. Espero que os colegas me dêem o seu apoio, na minha qualidade de relatora, no sentido de voltar a incluir a pescada no relatório. Embora haja divergências quanto à questão de saber se o bacalhau e a pescada devem ser tratados em conjunto, a abordagem da Comissão parece-me ser aceitável, desde que se leve suficientemente em conta a situação específica de ambas as espécies. Os valores e níveis das unidades populacionais de pescada foram postos em causa, e devemos orientar-nos pela informação que existe. No que se refere à medida proposta para a pescada, é possível que novos dados científicos venham a permitir um abrandamento dos objectivos e do aumento percentual das unidades populacionais fixado. Necessitamos de um pacote de medidas que, em primeiro lugar, funcionem e, em segundo lugar, minimizem as dificuldades inevitáveis para o sector. Por último, embora o êxito dos planos de recuperação deva ser a prioridade, é necessário proceder a uma avaliação anual dos progressos deles decorrentes e do seu impacte socioeconómico. No entanto, se não conseguirmos a recuperação pretendida, a consequência será um agravamento das dificuldades socioeconómicas.