A grave crise financeira de 1997 colocou a Albânia no limiar de um colapso total enquanto Estado. Contudo, ao ultrapassar a crise, a Albânia entrou num período de relativa estabilidade. Tal permitiu que a Albânia começasse a implementar reformas e abordasse determinado número de questões cruciais. Desde 1998, assistimos à adopção de uma Constituição relativamente moderna e de uma estrutura legislativa, de uma melhoria geral da estabilidade macro-económica e sustentabilidade fiscal, à implementação efectiva do processo de privatização, a um reforço considerável das administrações aduaneira e fiscal e a melhoramentos reais em termos de segurança e ordem pública. A Albânia tem vindo a contribuir positivamente para a frágil estabilidade da região. A sua posição a respeito do recente conflito na Antiga República Jugoslava da Macedónia, por exemplo, foi francamente útil. Este progresso permitiu que a Comissão, em Junho de 2001, recomendasse, ponderados todos os aspectos, a abertura das negociações do Acordo de Estabilização e de Associação, na condição, no entanto, de a Albânia prosseguir, de modo consistente, o processo de reforma, nomeadamente o reforço dos padrões democráticos e da capacidade administrativa. Nem tudo, porém, se passou tão bem quanto gostaríamos desde Junho do ano passado. Apesar de as eleições parlamentares de 2001 terem constituído um progresso relativamente a anteriores eleições, os observadores internacionais identificaram certas irregularidades pontuais, mas nem por isso menos graves. Em resultado de tais irregularidades, a oposição decidiu boicotar o Parlamento. Durante vários meses, essa decisão impediu o adequado funcionamento das instituições democráticas da Albânia. Os conflitos internos a nível do Partido Socialista no poder - muito presentes desde o último Outono na cena política albanesa - acabaram por conduzir, em Fevereiro, à queda do governo Meta. Estes desenvolvimentos não reforçaram a posição da Albânia com vista à negociação rápida de um acordo Durante meses, a atenção dos políticos albaneses esteve alheada da tarefa essencial: a de fazer face rápida e eficazmente às numerosos insuficiências identificadas no relatório da Comissão de Junho de 2001. O processo de reforma abrandou, houve uma perda de dinamismo, situação que a Albânia não pode permitir-se. O governo Majko precisa, agora, de voltar muito rapidamente a centrar a sua atenção nas reformas necessárias e de acelerar a sua implementação; de recuperar ímpeto e de garantir um compromisso de reforma a longo prazo. Só deste modo pode a Albânia assegurar que virá a estar em posição de implementar, de forma cabal, um futuro Acordo de Estabilização e de Associação. O relatório agora submetido ao Parlamento salienta, com grande utilidade, os aspectos que a Comissão tem vindo a apontar aos albaneses. Em resultado das nossas mensagens partilhadas, verificámos recentemente algumas tentativas por parte das autoridades albanesas tendentes a um incremento do processo de reforma: foram aprovadas leis nacionais e leis locais importantes. Foram dados os primeiros passos para a implementação das recomendações do Gabinete da OSCE para as Instituições Democráticas e os Direitos do Homem, e o ambiente político tornou-se ligeiramente menos conflituoso. Estes passos, contudo, têm de ser consolidados. A Albânia tem de demonstrar de modo inequívoco que está empenhada no objectivo da reforma. Este aspecto será crucial na decisão dos Estados-Membros sobre quando, e a que ritmo, serão conduzidas as negociações do Acordo de Estabilização e de Associação. A Albânia tem de assegurar uma estabilidade política a longo prazo como condição sine qua non para abordar os difíceis desafios que se lhe deparam. Neste contexto, as próximas eleições presidenciais constituem um teste fundamental. A Comissão partilha a recomendação expressa no relatório segundo a qual a eleição de um novo presidente, num clima de consenso, constituiria, de longe, a melhor forma de preservar - e de reforçar - a estabilidade. Como já referi, a Comissão encara a estabilidade política como condição prévia de uma reforma significativa. É por esta razão que acreditamos que a forma como tais eleições vieram a realizar-se e o impacto potencial dos resultados na estabilidade política da Albânia deverão ser factores a considerar no processo de decisão relativo à abertura de negociações. O ponto de vista da Comissão coincide com o relatório Pack no que respeita às questões consideradas importantes para a implementação do Acordo de Estabilização e de Associação. Tais questões incluem: o reforço da capacidade de implementação por parte da administração albanesa; a melhoria substancial do sistema judicial da Albânia e seu distanciamento da corrupção e da interferência política: o combate enérgico ao crime organizado e a todo o tipo de tráfico; uma implementação rigorosa da reforma do sector energético tendo em vista a prevenção de consequências mais graves para a economia albanesa, entre outras. Estou certo de que a assembleia registou o facto de o recente relatório da Comissão sobre o processo de estabilidade e associação levantar questões muito semelhantes. Gostaria, a finalizar, de me referir às propostas de directrizes de negociação que, como o Parlamento sabe, estão a ser finalizadas no Conselho. Em primeiro lugar, partilho inteiramente o ponto de vista expresso no relatório segundo o qual as directrizes de negociação a transmitir à Comissão devem garantir que a Albânia esteja em posição de implementar a totalidade dos compromissos que assuma durante as negociações. Posso garantir ao Parlamento que a Comissão pretende levar a cabo negociações sérias e que não tenciona concluí-las antes de se assegurar de que a Albânia pode, efectivamente, implementar as suas obrigações nos termos do Acordo de Estabilização e de Associação. Além disso, posso ainda confirmar que as propostas de directrizes de negociação abordam os vários assuntos referidos no nº 10 da resolução do relatório - tais como os direitos humanos e das minorias, o Estado de direito e por aí fora - e de que será dada a devida atenção a estes tópicos ao longo das negociações. Um último aspecto para terminar: estas negociações, estes acordos, não são uma determinação política, não constituem um gesto político.