E quero, neste pronunciamento, destacar a realidade da pesca artesanal não só no meu Estado, o Amazonas, como também em todo o Brasil. Este foi um tempo, Sr. Presidente, em que pela primeira vez o Ministério da Pesca e Aquicultura — e aqui eu abraço o meu querido amigo e irmão Ministro André de Paula — lançou, no Estado do Amazonas, um programa nacional idealizado pelo Governo brasileiro para uma atividade nacional no setor de pesca e aquicultura. E não foi lançado lá sem motivo. Afinal de contas, o Amazonas é um Estado que tem relevância na área da pesca e aquicultura no Brasil. Há pouco, eu estava ouvindo uma entrevista do Superintendente de Pesca no Estado do Amazonas, e ele dizia que, no Amazonas, 82 mil pais e mães de família profissionais das águas hoje têm direito e acessam o seguro-defeso. Mais do que isso, cerca de 25 mil outros foram cadastrados ou recadastrados no programa chamado SisRGP 4.0. Aliás, esse programa é o grande desafio do setor da pesca no Brasil hoje, pois mais causa problema do que solução para o setor. E aqui eu não estou criticando o Ministério da Pesca nem o Governo Federal, porque eu sei que há um desafio de aperfeiçoamento tecnológico desse sistema para que as entidades de pesca e os pescadores artesanais tenham possibilidade de se cadastrar ou de se recadastrar nele e,  através desse cadastramento ou recadastramento, receber a carteira de pescador e acessar o seguro-defeso e todos os benefícios para essa categoria tão importante da pesca artesanal. Sr. Presidente, nós estivemos com o Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e com o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o meu querido amigo Wellington Dias, discutindo os desafios que precisamos superar para que esse setor possa também ter sua atividade reconhecida pelo Governo Federal e possibilidades de comercializar o seu produto e sobreviver com dignidade. O programa Pescador e Pescadora Legal, do Governo Federal, lançado no Amazonas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, já mostrou que pode funcionar, quando emitiu, em 4 dias, 2.800 das quase 26 mil carteiras que estavam represadas com a equipe do Governo do Estado. Aqui eu abro um parêntese para parabenizar o Governador Wilson Lima, que instituiu a Secretaria de Pesca e Aquicultura no Estado, mostrando a importância desse setor e fazendo um movimento transversal com o Ministério da Pesca e Aquicultura, para que nós possamos implementar políticas públicas que desenvolvam o setor da pesca artesanal no Amazonas. Sr. Presidente, os desafios do SisRGP 4.0 foram superados com o gesto de lançamento do programa Pescador e Pescadora Legal no Amazonas e a emissão de 2.800 carteiras em aproximadamente 4 dias. Torna-se possível, portanto, sonhar que logo, logo, o Brasil terá superado esse problema do cadastramento ou recadastramento dos pescadores artesanais. Ainda há um desafio: o que dizer para o pescador que está com a carteira suspensa ou para o pescador que teve a carteira cancelada pelo Governo Federal? Aliás, se for comprovado que a suspensão ou o cancelamento foi feito indevidamente, vale ir à Justiça para receber retroativamente o seguro-defeso, porque o erro não foi de quem está exercendo a pesca artesanal, mas do Governo Federal, pela sua deficiência na fiscalização. Portanto, aqui eu coloco rapidamente alguns pontos de que hoje nós tratamos. Primeiro, a inclusão do pescador artesanal no PAA. Se o PAA pode receber frutas, que têm curto prazo de validade, por que não pode receber pescado e distribuí-lo, por exemplo, no Mesa Brasil ou no próprio PAA, que podem entregar o peixe à população automaticamente e, com isso, trazer para o pescador artesanal a segurança mínima de que o preço do seu pescado e do seu trabalho vai ser reconhecido? Segundo, o subsídio para o pescador ter acesso a combustível, seja diesel, seja gasolina. Terceiro, a inclusão da pesca artesanal no Programa Fomento Rural, que dá ao setor primário, à agricultura familiar, quase 5 mil reais todo ano. Por que não instituir para o pescador artesanal, que está incluído no setor primário e coloca alimento na mesa dos brasileiros, também o fomento para a sua atividade? Nós fizemos também a solicitação de que a CONAB prorrogue o período de propostas para inserção no PAA, cujo prazo se encerrou há poucos dias. É justo que haja uma prorrogação desse prazo, para que ninguém fique fora. Com isso, Sr. Presidente, quero parabenizar o Ministro André de Paula e o querido Ministro Wellington Dias. Ambos estão num trabalho conjunto para fazer prosperar o setor da pesca, dar segurança jurídica aos que nele militam e para fazer acontecer o que o Brasil e os profissionais das águas esperam, ou seja, que haja segurança jurídica, acesso aos programas do Governo e possibilidades de avançar. A verdade é que no Amazonas existem mais de 100 mil profissionais das águas represados pela impossibilidade de cadastramento, afinal o Governo só deu 200 cadastros para cada uma das 146 entidades, quando deveria mesmo era ter aberto o recadastramento para quem de fato está na profissão, para que tivesse direito à carteira de pescador e ao reconhecimento da atividade. Encerro dizendo que o que nós queremos como representantes da classe é que o setor da pesca artesanal se fortaleça como atividade econômica e, principalmente, haja o reconhecimento dos homens e mulheres profissionais das águas que, através do seu trabalho e do seu suor, sustentam a família, mas trabalham também com a segurança alimentar. Eles botam alimento na mesa dos brasileiros e dos amazonenses, por isso precisam de reconhecimento para si e para a sua família e também do reconhecimento de que são uma atividade importante para a economia primária do Brasil.