Tanto mais que, se no caso da Sida não existe ainda tratamento que permita a cura, ele existe para a tuberculose e para o paludismo. Apesar disto, o paludismo, que, há alguns anos, parecia estar em vias de erradicação, voltou, tal como salientado no relatório, a constituir a causa principal de mortalidade na África subsariana, ao passo que a tuberculose, para a qual existem tratamentos simples e eficazes, continua a ser a doença mais espalhada pelo mundo. A causa de tal situação é simples. O fabrico dos medicamentos é monopolizado por grandes trusts farmacêuticos, cuja principal preocupação não é a saúde pública, mas o lucro. O recente e ignominioso processo intentado, por determinado número de trusts farmacêuticos, contra a África do Sul é característico de uma situação intolerável, não obstante as reacções da opinião pública terem, em certa medida, feito recuar esses trusts. A proposta do relatório que visa que a União Europeia dê a conhecer, no plano internacional, o direito de os países em vias de desenvolvimento produzirem e comercializarem, no seu território, medicamentos genéricos sem custos derivados dos direitos de propriedade intelectual, é o mínimo. Da mesma maneira que seria o mínimo impor aos trusts farmacêuticos um caderno de encargos que os obrigasse a fabricar medicamentos para as doenças relativamente às quais o relatório afirma serem negligenciadas pela indústria por não serem suficientemente rentáveis. O relatório contenta-se em evocar uma redução dos preços. No que toca a milhões de pessoas nos países pobres, somente o carácter gratuito de alguns medicamentos, nomeadamente contra o paludismo, poderia permitir o acesso a um mínimo de cuidados de saúde. O relatório pretende conciliar a protecção das patentes e a possibilidade de acesso aos cuidados de saúde nos países em vias de desenvolvimento; o nosso grupo reafirma que as patentes industriais e, em particular, as que respeitam a indústria farmacêutica devem ser totalmente suprimidas. Tais patentes não protegem de modo algum a propriedade intelectual do inventor mas apenas garantem aos trusts que as detêm uma posição de monopólio e, por conseguinte, enormes lucros em detrimento da saúde pública e da vida. O texto do relatório afirma que a luta contra as doenças transmissíveis contribui para a redução da pobreza. Na realidade, a maior parte dessas doenças são doenças da pobreza, ou da própria subnutrição.