Devo, aliás, lembrar que os membros do Parlamento há muito que vêm suportando estes incómodos. Penso que é necessário atalhar este processo de deterioração antes que se torne irreversível e que devemos agradecer à senhora Comissária os esforços que o seu departamento tem vindo a desenvolver nesse sentido. Considero, por isso, necessário proceder a uma cuidadosa e adequada revisão da regulamentação existente sobre a matéria, reforçando-a em todos os aspectos que incidam numa maior e melhor defesa dos direitos dos passageiros. Convém, por outro lado, controlar devidamente os acordos voluntários assinados pelas companhias aéreas cujo objectivo é precisamente a melhoria das condições dos transportes aéreos. Dito isto, o que me parece verdadeiramente imprescindível é a implementação de uma acção de vigilância que garanta o cumprimento efectivo da regulamentação em vigor, que, muitas vezes, não passa de letra morta, não satisfazendo, assim, os fins para que foi criada. Este é um dos aspectos em que se pode e deve levar a cabo uma acção imediata e eficaz. Para começar, dever-se-ia insistir, de forma decisiva, na divulgação efectiva da Carta dos Direitos dos Passageiros, como já referiu o relator. É necessário que haja uma informação precisa, clara, inteligível e abundante, para que os passageiros conheçam os seus direitos e a forma de os exercer. É evidente que não nos podemos conformar com esses cartazes meio ocultos em recantos pouco frequentados de muitos aeroportos.