Perante este contexto extraordinariamente exigente, aplaudimos a iniciativa da Comissão de apresentar conjuntamente o Livro Verde sobre comércio de emissões e a comunicação "Rumo a um programa europeu para as alterações climáticas". É que, ainda que a substância das propostas mereça alguns reparos e algumas críticas, como se poderá ver a seguir, a verdade é que esta iniciativa enviou dois sinais políticos insofismáveis. Para fora, regenerou a capacidade de liderança da União Europeia. Para dentro, fez a pedagogia do cumprimento. Comecemos por analisar o Livro Verde sobre "comércio de emissões". Este Livro Verde iniciou o debate sobre a arquitectura de um futuro sistema de comércio de emissões na União Europeia. Para o arranque do sistema, a Comissão definiu um núcleo duro de premissas: o sistema deverá basear­se numa abordagem learning by doing, deverá iniciar­se em 2005 e deverá, numa primeira fase, limitar­se ao dióxido de carbono e às fontes pontuais de grande dimensão. Do nosso ponto de vista, e é isso que o relatório reflecte, a concretização de um sistema deste tipo na União Europeia, já a partir de 2005, tem vantagens indesmentíveis. Permitam­me que destaque três: em primeiro lugar, este sistema permitirá uma aprendizagem prática e uma preparação económica dos sectores, das empresas e dos Estados membros para o arranque, aí, sim, em 2008, do sistema de comércio de emissões a nível internacional. Em segundo lugar, este sistema concorrerá para que se corrija mais facilmente a situação de incumprimento que se verifica hoje na maioria dos Estados membros. Em terceiro lugar, o sistema permitirá reduzir fortemente, na ordem dos milhares de milhões de euros por ano, os custos de aplicação dos compromissos assumidos pela Comunidade em Quioto. Apesar da bondade desta iniciativa e da qualidade técnica do Livro Verde, pelas quais felicitamos a Comissão, a abordagem de alguns pontos foi feita de uma forma algo limitada. Assim, a função deste relatório foi alargar e aprofundar o debate iniciado pelo Livro Verde. É essa a nossa função. Permitam que destaque seis pontos desta reflexão que realizei. Primeiro: o Livro Verde deveria ter fixado objectivos quantificados de redução de gás com efeito de estufa a serem assegurados pelo sistema de comércio de emissões, isto é, o Livro Verde deveria ter dito qual a percentagem de redução de gás com efeito de estufa que seria atribuída ao comércio de emissões. Segundo: consideramos que o Livro Verde não deveria ter evitado realizar uma análise sobre a possibilidade de o sistema de comércio de emissões induzir vantagens competitivas a favor da energia nuclear. Terceiro: consideramos imprescindível que, no futuro, o sistema venha a englobar alguns sectores que o Livro Verde para já excluiu, nomeadamente os transportes, que é o sector onde as emissões estão a crescer a um ritmo mais acelerado. Quarto: a Comissão não deveria ter fixado, no debate sobre o âmbito do sistema, o comércio de emissões directo entre empresas como a única opção possível. Há outras opções, e esperamos que proximamente a Comissão considere todas as alternativas. Quinto: consideramos fundamental envolver os países candidatos à adesão à União Europeia no sistema de comércio de emissões tão cedo quanto possível. Nesse sentido, convidamos a Comissão a apresentar, numa próxima comunicação, um plano que preveja a forma de envolver aqueles países no sistema de comércio de emissões. Sexto e último: consideramos que, no que respeita ao método e atribuição de licenças de emissão, o leilão poderá mais facilmente assegurar o resultado ambiental pretendido, a não distorção da concorrência e a simplicidade do sistema do que o grandfathering. No entanto, este não é o momento apropriado para excluir nenhum método, pelo que convidamos a Comissão a continuar esta reflexão e a alargá­la igualmente a uma terceira opção: o benchmarking. Analisemos agora a comunicação sobre o programa europeu para as alterações climáticas. Dado o empenho e a qualidade do Livro Verde sobre o comércio de emissões, a comunicação sobre políticas e medidas, a comunicação "Rumo a um programa europeu para as alterações climáticas" é uma decepção. É uma decepção porque daí resulta uma secundarização do papel das políticas e medidas, isto é, da acção política doméstica e comunitária relativamente aos mecanismos de mercado. É uma decepção igualmente porque desta comunicação resulta um desequilíbrio de tratamento entre os diferentes sectores económicos; em particular, esperava­se que aqueles sectores que não foram incluídos no sistema de comércio de emissões vissem ser aprovada uma abordagem ambiciosa e com compromissos bem definidos na outra comunicação, na comunicação sobre políticas e medidas. Assim, convidamos a Comissão a urgentemente completar o programa europeu para as alterações climáticas, o ICCP, e a apresentar seis meses após a COP­6 um conjunto de propostas específicas de políticas e medidas no qual se definam, por sector económico e por política e medida, os compromissos quantitativos de redução de gases com efeito de estufa. Permitam que muito brevemente diga algumas palavras sobre a próxima conferência das Nações Unidas, a COP­6, que terá lugar em Haia, em Novembro próximo. A dificuldade da COP­6 não resulta apenas da complexidade dos left overs de Quioto, mas também da conjuntura política dos Estados Unidos. Repare­se que, independentemente do resultado das eleições americanas, serão Bil Clinton e Al Gore que, em Haia, negociarão o Protocolo de Quioto. Assim, estamos perante cenários extraordinariamente preocupantes. Se ganhar Bush, todos os acordos que fizermos em Haia com a administração Clinton podem ser absolutamente ignorados pela nova administração. Se ganhar Al Gore, nada impede que continue a ser muito difícil encontrar no Senado os dois terços necessários à ratificação do Protocolo. Penso, por isso, que a União Europeia não deverá abdicar da sua agenda negocial. A União Europeia tem uma boa agenda negocial e não deve abdicar dela. Se abdicarmos dela com o intuito de procurar um acordo com os Estados Unidos, arriscamo­nos a ter um resultado loose loose: pioramos a redacção do Protocolo e ainda por cima ele poderá vir a não ser ratificado pelos Estados Unidos.