Em ambos os casos, é dado um apoio inequívoco à estratégia comunitária para o desenvolvimento do capital de risco na União Europeia. Julgo ter entendido que está reunido um claro consenso em relação ao importante papel que o capital de risco pode desempenhar enquanto motor do crescimento económico e, logicamente, enquanto motor de criação de emprego. Como é do conhecimento dos senhores deputados ­ foi referido em algumas intervenções ­, o Conselho Europeu de Lisboa dedicou uma atenção particular ao incentivo dos nossos esforços para promover o capital de risco, por forma a que o plano de acção seja concluído em 2003. Alguns dos senhores deputados referiram a possibilidade de agilizar este processo, o que dependerá, obviamente, da capacidade dos Estados­Membros para executar algumas medidas. Relembro, no entanto, que o plano de acção no domínio do capital de risco é anterior a Lisboa, já que remonta a 1998. Todavia, as circunstâncias do passado são menos importantes do que aquilo que iremos fazer no futuro. Neste sentido, posso referir­lhes que a Comissão apresentará uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento sobre os progressos registados no domínio do capital de risco, em conformidade com o objectivo delineado em Lisboa. A comunicação incluirá um mecanismo de supervisão e uma avaliação comparativa para se conhecer com rigor a situação em cada um dos Estados­Membros, que nos permitirá igualmente retirar as conclusões adequadas e alargar aos países que assim estimarem oportuno as boas práticas que se revelaram ser as melhores noutros países. Um factor importante que foi aqui referido é o crescimento, sem dúvida fundamental, que o sector do capital de risco registou ao longo de 1999. A análise dos números em termos absolutos apenas pode levar­nos a congratular­nos pelos resultados alcançados. Todavia, e alguns dos senhores deputados também o salientaram, se compararmos esse crescimento com o registado pelos Estados Unidos, é obrigatório reconhecer que a diferença a que se chega é significativa, e o nosso objectivo prioritário deverá ser a redução dessa diferença que ainda nos separa dos Estados Unidos. Para isso é imprescindível levar a efeito uma série de acções concretas, sendo a primeira e fundamental delas a constituição do mercado de capital de risco integrado na União Europeia. Alguns dos intervenientes no debate referiram dois exemplos concretos que gostaria de salientar: o relativo aos fundos de pensões e a possibilidade de dispor de um sistema comunitário de patentes mais eficiente que permita uma melhor utilização do capital de risco. No concernente aos fundos de pensões, posso dizer­lhes que, em princípio, esta semana a Comissão deverá aprovar a proposta de directiva relativa aos fundos de pensões que visa dotá­los de mais oportunidades de investimento em valores em toda a União. Estamos a falar, evidentemente, de fundos de pensões complementares e não de uma obrigação. Estamos a falar de uma eliminação dos obstáculos actuais, pelo que não deveria colocar­se nenhum dos problemas que os senhores deputados aqui referiram em termos de riscos futuros. É evidente que a abertura ao capital de risco exigirá um comportamento correcto por parte dos gestores com o fim de minimizar os eventuais riscos que possam surgir. Relativamente à patente comunitária, gostaria unicamente de lhes salientar que a Comissão já em Julho aprovou a sua proposta relativa à patente comunitária. Pensamos tratar­se de um instrumento fundamental para reduzir custos e assegurar e reforçar a segurança jurídica nas empresas inovadoras que operam no âmbito da União. A patente comunitária colocará, sem dúvida, problemas práticos ­ alguns dos senhores deputados referiram já temas tão complexos como o regime linguístico ­, mas esse não é, lamentavelmente, um problema que possamos abordar neste momento. Estes dois temas concretos não devem, porém, fazer­nos esquecer outros aspectos a que os senhores deputados aludiram, como a melhoria do enquadramento económico e regulamentar, que é fundamental para que o capital de risco adquira o mesmo dinamismo que tem nos Estados Unidos. Os entraves regulamentares, administrativos e fiscais do investimento em capital de risco são um dos obstáculos existentes na Europa, pelo que, tal como no domínio das barreiras culturais ­ que obviamente existem ­, a existência de informação, de uma comparação entre a situação dos diferentes Estados­Membros, permite­nos conhecer com mais rigor as boas práticas de cada Estado­Membro, o que, por seu turno, nos possibilitará obter um melhor resultado prático que redunde na agilização da utilização do capital de risco nos países da União. Alguns dos senhores deputados levantaram a questão do financiamento público no caso do capital de risco e não há dúvida de que será necessário esclarecer a compatibilidade desse financiamento público com a legislação relativa à concorrência. Alguns dos senhores deputados interrogavam­se acerca da razão pela qual o financiamento público deveria ser exclusivamente supletivo do financiamento privado. Não se trata de um desejo de exclusão, mas simplesmente de utilizar da melhor forma possível os recursos disponíveis. Não se afigura aceitável que o financiamento público entre em competição com o financiamento privado no caso de projectos de capital de risco. O financiamento público deveria ser utilizado para os projectos que registam maiores dificuldades em ser financiados pelo sector privado. Estamos a levar a cabo uma reflexão sobre a melhor utilização, do ponto de vista da própria União, dos instrumentos disponíveis, designadamente o Banco Europeu de Investimento e o Fundo Europeu de Investimento. A Comissão publicará também, a meados de Outubro, uma segunda comunicação que remeterá ao Conselho e ao Parlamento, na qual se analisarão os diferentes instrumentos financeiros geridos pela Comissão e as perspectivas de futuro relativamente a este domínio fundamental do capital de risco.