A proibição de diluição reduzirá o grau de contaminação geral dos alimentos para animais. Os fabricantes implicados na cadeia de produção dos alimentos serão também obrigados a utilizar sistemas passivos e boas práticas de produção, de forma a garantir que, tanto as matérias-primas utilizadas como os alimentos produzidos sejam inócuos. A fixação de limites de acção acturá como um sistema de alerta precoce, desencadeando uma abordagem pró-activa com vista a identificar fontes e vias de contaminação permitindo que se tomem medidas para as eliminar. A Comissão não pode aceitar as alterações 1, 2 e 3 tal como adoptadas pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. No que diz respeito à alteração 1, a Comissão considera que a possibilidade de devolver ao país terceiro de origem os alimentos para animais que não obedeçam às normas exigidas deve ser mantida. A Comissão partilha, no entanto, das preocupações do Parlamento a este respeito e, assim, concorda que essa devolução só poderá verificar-se sob condições estritamente definidas. No que diz respeito às alterações 2 e 3, e no que se prende com a data de aplicação, a Comissão não pode aceitar o período de seis meses, pois é necessário dar tempo suficiente para que estas medidas abrangentes possam ser transpostas para a legislação nacional. A observância das medidas exigidas implicará da parte dos produtores de alimentos para amimais um enorme esforço. A Comissão congratula-se , portanto, com o facto de as alterações de compromisso 4, 5 e 6 terem sido apresentadas neste período de sessões em substituição das 1, 2 e 3. Gostaria de confirmar que as alterações de compromisso, caso decidam mantê-las, serão aceites pela Comissão. Estas vêm ao encontro das razões invocadas pela Comissão para não aceitar as três primeiras alterações. Assim sendo, a Comissão pode aceitar as alterações 4, 5 e 6. Tentará, além disso, persuadir o Conselho a aceitá-las também. Quero ainda informar que está prevista a revisão dos teores máximos de substâncias indesejáveis abrangidas pelo Anexo1. A Comissão já pediu ao Comité Científico da Alimentação Animal que fornecesse avaliações científicas actualizadas dos riscos. Estas são o contributo científico fundamental para a revisão do Anexo. A Comissão espera concluir esta revisão no mais breve espaço de tempo.