Para trás ficaram variadíssimos acórdãos do Tribunal de Justiça, mas principalmente o Tratado de Amesterdão, que nos oferece a oportunidade, do ponto de vista jurídico, de consolidar e tornar mais eficazes os instrumentos jurídicos que - como bem sabemos - são instrumentos, mas instrumentos indispensáveis para pôr em prática as políticas e para tornar concreto e exigível o princípio da igualdade de oportunidades, inclusivamente no acesso ao trabalho. A tentação de querer fazer face, com esta alteração da directiva, a muitos problemas que se colocam às mulheres foi grande - deste ponto de vista tem razão a senhora deputada Lulling - mas penso que, em termos jurídicos, o resultado do nosso trabalho é absolutamente coerente com as propostas e com os objectivos da proposta de alteração que a Comissão nos apresentou. As definições de "discriminação directa" e "discriminação indirecta" , que aperfeiçoámos, tomando como base a proposta da Comissão, penso que são susceptíveis de esclarecer, no plano jurídico, a utilização deste instrumento. A inserção do assédio e do assédio sexual como elemento de discriminação é, sem sombra de dúvida, igualmente clara, como claro é também o esclarecimento de que o direito à maternidade, à semelhança do direito à paternidade, não pode ser utilizado como um instrumento capaz de impor discriminações. Penso que a possibilidade de pôr em prática acções positivas, bem como, de resto, a possibilidade que nos é dada no nº 4 do artigo 141º do Tratado, é um instrumento igualmente claro para que a directiva - que eu espero que se torne operacional até ao final deste ano e que seja um instrumento à disposição de todos os Estados-Membros, de todas as mulheres e de todas as organizações - se torne efectivamente um instrumento complementar daqueles que a União Europeia, em todos estes anos, pôs já à disposição de muitos Estados-Membros. Houve alguém que levantou o problema de uma possível ingerência demasiado forte por parte da União Europeia relativamente ao princípio da subsidiariedade.