A compensação e a liquidação, elementos essenciais de todas as transacções mobiliárias, são portanto fundamentais para o bom funcionamento dos mercados financeiros integrados. Em todo o caso, convém fazer notar que, apesar do crescente mercado dos valores mobiliários externos, continua a existir, na infra-estrutura da UE relativa à compensação e liquidação, não só uma grande fragmentação mas também uma incidência de custos a nível transfronteiriço excessiva e certamente não controlada. Seja como for, para se alcançarem objectivos concretos, é necessário conhecer a situação operacional do sector, a fim de se proceder aos ajustamentos adequados. Os maiores mercados de referência são dois: os Estados Unidos e a Europa. Os EUA optaram pela Depository Trust and Clearing Corporation, que incorpora simultaneamente sistemas de compensação e de liquidação, sob a supervisão de um único organismo de gestão, cuja comprovada eficiência esteve na origem de uma importante redução dos custos. O modelo europeu, com nada menos de 20 DCVM, representa uma realidade fragmentada, beneficiando do facto de a concorrência se limitar apenas à conquista de novas zonas de influência. Nunca houve uma guerra dos preços, uma vez que a liquidez do mercado é controlada por um único player operacional. A análise da situação existente, bem como a profunda investigação efectuada pelo Grupo Giovannini, revelaram que existe uma multiplicidade de obstáculos de carácter técnico, jurídico e fiscal na origem dos custos elevados e da falta de eficiência. A eliminação dos obstáculos técnicos deve constituir o primeiro objectivo a alcançar e pode considerar-se facilmente concretizável. Com efeito, uniformizar a linguagem informática ou equiparar a documentação em suporte de papel não exigem esforços operacionais especiais. Mais difícil será certamente a harmonização das regras jurídicas e fiscais. O objectivo ambicioso a alcançar seria a criação de um único código dos valores mobiliários, que representaria uma verdadeira garantia para os operadores; mas será sem dúvida difícil para os Estados-Membros chegar a acordo nesse sentido, por razões delicadas e sensíveis, ligadas à diversidade da legislação que rege o direito de propriedade, o direito das sociedades e a legislação sobre a insolvência. Por conseguinte, a criação desse código deve considerar-se um objectivo a longo prazo. A curto prazo dever-se-ia elaborar uma tabela informativa, destinada a informar os participantes no mercado relativamente às diferenças entre as legislações em vigor nos Estados-Membros. No que respeita aos obstáculos fiscais, as dificuldades não advêm só das diferenças entre os sistemas mas também de uma grande resistência à mudança e à harmonização por parte de alguns Estados-Membros. Partindo da necessidade de uma reforma no domínio do post trading, destinada a eliminar a confusão existente entre infra-estruturas e funções, bem como a destruir posições de monopólio natural existentes, é necessária, para os serviços de regulamentação essenciais, uma fórmula gerida a partir da base legal de um serviço pertencente ao utente e regulamentado por um estatuto sem fins lucrativos, non profit. Essa opção garantiria a integridade do mercado, facilidade de acesso dos utentes aos serviços e uma supervisão efectiva contra riscos operacionais. Não poderia haver distorções da concorrência, uma vez que a garantia é oferecida pelo facto de o utente dos serviços participar na gestão desse organismo. A inovação e os progressos técnicos poderiam igualmente ser conseguidos uma vez que a fórmula do número 11 do relatório especifica que o facto de não haver fins lucrativos vem depois de terem sido respeitadas as necessárias exigências de investimento. Considera-se indispensável a separação dos serviços essenciais e dos serviços de valor acrescentado. Estes últimos poderiam, em todo o caso, ser desempenhados por depositários centrais, mas com estruturas separadas, também em termos logísticos, através de sociedades controladas ou participadas. O serviço de compensação e liquidação abrange as actividades de garantia, aplicação de comissões, compensação, liquidação e regulamentação. Basta uma simples leitura para mostrar que todas elas são actividades de utilidade pública.