Com este protocolo, será estabelecida e garantida a actividade de pesca da nossa frota nas águas mauritanas até Maio de 2006. Como sabem, as nossas relações com a Mauritânia no sector de pesca são antigas e boas. De resto, neste acordo, trata-se, a partir de agora, do maior acordo de pesca que a Comunidade tem e, por esta razão, ele constitui um elemento importante da nossa Política Comum da Pesca. Rubricámos o novo protocolo no final de Julho, após quatro rondas de negociações intensas e difíceis, e creio que alcançamos aqui realmente um acordo justo, que traz vantagens tanto para os pescadores mauritanos e para o sector das pescas da Mauritânia, como também para os nossos pescadores, assegurando, ao mesmo tempo, a gestão sustentável dos recursos haliêuticos. Senhor Deputado Farage, gostaria de dizer aqui que seria realmente melhor se baseasse as suas observações mais em factos e não tanto na polémica. Efectivamente, o que é a verdade? A verdade é que introduzimos neste acordo uma série de novas medidas que não existiam nos acordos anteriores. Por exemplo: uma parte das verbas vai directamente para a melhoria dos conhecimentos científicos sobre os recursos. A partir de agora, os recursos haliêuticos serão vigiados regularmente através de métodos científicos e está estabelecido que, caso surja uma alteração quantitativa dos recursos, as possibilidades de pesca serão adaptadas de acordo com a situação - de resto, também as respectivas contrapartidas financeiras. Portanto, não é correcto dizer que continuaremos simplesmente a pescar a quantidade máxima independentemente da evolução dos recursos. A realidade é esta. Em segundo lugar, possuímos direitos de pesca com base nos dados que a Mauritânia colocou à nossa disposição. Com base nos dados que recebemos, foi possível acordar neste momento um ligeiro aumento das possibilidades de pesca para cefalópodes. No entanto, gostaria também de chamar a vossa atenção para o facto de isto não constituir a parte do leão do acordo. A parte do leão das capturas no âmbito deste acordo recai, com cerca de 40%, em espécies belgas. Para tornar também isto claro: não será a Espanha que beneficiará disso, como afirmou, mas, em primeira linha, os Países Baixos. Em terceiro lugar, o acordo contém uma série de disposições que permitem uma gestão sustentável dos recursos haliêuticos da Mauritânia, contribuindo igualmente para o desenvolvimento da economia local. Para proteger a pesca costeira local, afastámos da costa, mais do que estava determinado até agora, as zonas de pesca para a nossa frota comunitária. Foi acordado que os arrastões de fundo devem agora desembarcar a maior parte das capturas na Mauritânia, de modo a ajudar a economia local e a criar postos de trabalho no próprio país. Para além disso, no futuro, vamos embarcar mais marinheiros mauritanos a bordo dos navios comunitários. Reforçámos o controlo e a fiscalização das capturas e aumentámos também significativamente as verbas para as chamadas acções específicas ou "targeted actions" , mais concretamente, em 20 milhões de euros no total para o período de vigência do acordo. Graças a estas acções de acompanhamento, podemos responder também às dúvidas da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação. Agora, algumas observações sobre as alterações: com as alterações 1, 3 e 5, os senhores deputados defendem com grande empenho algo que nós próprios também defendemos. No entanto, nós já cumprimos estas exigências graças aos acordos interinstitucionais e, sobretudo, graças ao acordo-quadro entre o Parlamento e a Comissão, datado de 5 de Julho de 2000. Por conseguinte, estas alterações são, em si, desnecessárias. Temos dificuldades com as alterações 2, 4 e 6, razão pela qual não as podemos aceitar. No que diz respeito à alteração 2, o princípio de não-discriminação já está consagrado no Tratado que institui a Comunidade Europeia, pelo que não faz sentido adoptar uma disposição deste tipo. No que diz respeito à alteração 4, gostaria de afirmar que, de acordo com a prática habitual, não é necessário um novo mandato para o protocolo sobre a prorrogação de um acordo de pesca. E em relação à alteração 6, gostaria de dizer que o financiamento misto das possibilidades de pesca negociadas constitui um elemento essencial da política externa da pesca.