Falando em nome do superestado burocrático, gostaria de responder, em primeiro lugar, à importante questão levantada pelo senhor deputado Sakellariou sobre o Tribunal Penal Internacional. O senhor deputado decerto sabe que o Chile participou activamente nos trabalhos preparatórios sobre o Estatuto do Tribunal Penal Internacional. Em 22 de Janeiro do ano passado, a Câmara dos Deputados do Chile aprovou um texto por uma grande maioria, mas o Senado pediu um parecer ao Tribunal Constitucional chileno. Este tribunal disse que era necessário alterar a Constituição chilena antes de se aprovar o tratado. Como alterar a Constituição é um processo moroso que exige uma maioria de dois terços do Congresso, o tratado ainda não pode ser ratificado. No entanto, a ratificação do tratado continua a ser uma das grandes prioridades políticas do Governo chileno, uma vez que é inteiramente compatível com a sua política externa de promoção do respeito pelos direitos humanos. Se há país que deve compreender os argumentos a favor do Tribunal Penal Internacional, esse país é o Chile, e este é um aspecto sobre o qual o senhor deputado e eu estamos de acordo. O senhor deputado disse ainda esperar que, na qualidade de membro do Conselho de Segurança, o Governo chileno tentasse coordenar a sua posição em relação à crise do Iraque com os Estados-Membros da União Europeia. Espero que o senhor deputado não considere um crime de lesa-majestade eu dizer que espero que os Estados-Membros da União Europeia tentem coordenar, no Conselho de Segurança, a sua política em relação a esta crise terrível do Iraque. Vários deputados levantaram a questão dos povos indígenas, que é sempre uma questão particularmente importante nestas ocasiões. Embora se trate de uma questão difícil, o Governo chileno está a tentar resolvê-la de uma maneira sensível e democrática. O governo criou um organismo público para tentar superar alguns desses desafios. Adoptou já, pelo menos, 16 medidas concretas para ajudar a resolver alguns dos problemas, medidas essas que já foram dadas a conhecer aos senhores deputados. Na minha opinião, podemos contribuir para os esforços que o Governo chileno já está a desenvolver, por exemplo, através de projectos de cooperação financiados com fundos aprovados por este Parlamento. Relativamente à questão da pesca - e sei que se trata de uma questão muito controversa -, gostaria de recordar aos senhores deputados que falaram sobre o assunto que o acordo de associação não inclui um acordo de pesca, embora estejamos interessados em celebrar um acordo dessa natureza. Existe um protocolo, que já foi mencionado. As empresas de pesca comunitárias poderão adquirir participações que vão até 100% do capital social das empresas de pesca chilenas. No entanto, irão fazê-lo exactamente nas mesmas condições que os investidores chilenos. Isso significa que terão de respeitar, por exemplo, as quotas de captura definidas nas leis chilenas. Existe, no Chile, um quadro regulamentar elaborado para lidar com a questão do depauperamento das unidades populacionais, na medida em que, em finais da década de 1990, se registou um grave declínio dos níveis de captura de certas espécies, principalmente, devido à sobrepesca. Não é correcto dizer-se que a aplicação do acordo irá levar à sobreexploração dos recursos haliêuticos. O actual dinamismo do sector da pesca artesanal chileno é algo que todos nós devemos reconhecer e que é necessário sublinhar ao debater-se este tipo de assuntos. Esse sector é o principal fornecedor de produtos de pesca destinados ao mercado nacional do peixe fresco. Gera, actualmente, 25% das receitas de exportação provenientes dos produtos de pesca. Nos últimos anos registou-se um aumento significativo do sector da pesca artesanal, cujos interesses são salvaguardados pela lei da pesca adoptada recentemente. No caso de se verificar uma perda de postos de trabalho na pesca artesanal a longo prazo - o que poderá muito bem acontecer dado que a pesca artesanal é uma actividade com grande intensidade de trabalho mas não de capital -, é provável que isso aconteça independentemente de o acordo que aqui estamos a discutir existir ou não. Recomendo este acordo à assembleia sem qualquer tipo de reservas. Estou certo de que o Vice-Presidente da Comissão também subscreverá veementemente tudo aquilo que estamos a procurar realizar com este importante acordo. Quero agradecer, mais uma vez, ao senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra e aos seus colegas, ao senhor deputado Linkohr e a outros deputados que se interessaram tão vivamente por este assunto. Este acordo é um modelo de acordos deste tipo.