Hoje estaremos quando muito a tentar controlar os danos do uso abusivo de ajudas comunitárias concedidas a empresas multinacionais. Porventura, se a Comissão tivesse sido mais previdente e atenta, as situações de encerramento e reestruturação de empresas que motivaram esta comunicação da Comissão não teriam acontecido. Em meu nome e em nome do PPE, quero manifestar total solidariedade a todos os trabalhadores, em especial aos trabalhadores portugueses afectados pelas decisões de encerramento de empresas estrangeiras. A perda de postos de trabalho é um terramoto para os trabalhadores atingidos e para as suas famílias. Destaco dois casos que conheço bem: o da fábrica de calçado Clark e o da fábrica de confecções Bawo. Em Janeiro passado a administração da empresa Clark decidiu inesperada e unilateralmente encerrar a fábrica de Castelo de Paiva em Portugal, atirando para o desemprego 588 trabalhadores. Dois anos antes tinha, no mesmo registo de actuação, encerrado a fábrica de Arouca na mesma região deixando desempregadas perto de 500 pessoas. Foi beneficiária de avultados montantes de ajudas comunitárias e das autoridades nacionais e locais. Apesar disso a própria empresa invocou, como justificação para o despedimento colectivo, a importação de gáspeas da Índia e da Roménia com o objectivo de manter uma estrutura de preços competitiva. Acabo de citar o excerto do press release emitido pela Clark em 10 de Janeiro último. O outro caso: em Fevereiro passado a gestão da empresa Bawo procedeu à retirada das máquinas da sua fábrica de Estarreja a coberto da noite e à revelia das suas trabalhadoras. Por mero acaso uma delas deu conta das manobras e lançou o alerta às colegas. Todas as trabalhadoras ficaram em vigília à porta da fábrica de noite e de dia, à chuva e ao frio, até os tribunais decidirem o arresto do equipamento. Ambas as empresas terão a intenção de se deslocalizar para países do alargamento e para países terceiros. Estes casos são o paradigma do mau exemplo e suscitam as seguintes perguntas: onde está o equilíbrio entre os interesses económicos das empresas e os direitos dos trabalhadores e da sociedade? Assim, onde vai parar o modelo social europeu? Senhor Presidente, Senhor Comissário, somos pela competitividade, não amaldiçoamos a globalização, não ignoramos a concorrência do mercado mundial, mas o que não se aceita é que a economia seja vista como um fim em si mesmo e não ao serviço do homem. O que não se pode tolerar é que o dinheiro de todos os contribuintes europeus sirva para premiar as empresas que saltitam de país em país na mira de maiores lucros e de mão-de-obra mais barata. E isto sem qualquer preocupação social, quer em relação aos seus trabalhadores e às suas famílias, muito menos quanto aos efeitos económicos nas regiões atingidas. Os subsídios concedidos têm que servir para criar emprego e não para financiar deslocalizações. Não temos a pretensão de impedir que as empresas encerrem ou deslocalizem as suas fábricas, mas podemos exigir que as empresas que beneficiem de ajudas financeiras assumam compromissos e dêem garantias de emprego a longo prazo. A prioridade da União Europeia é o emprego. A estratégia de Lisboa fixa como objectivo atingir nesta década o pleno emprego. Neste Parlamento é cada vez maior a apreensão quanto aos progressos verificados na União Europeia no que diz respeito à ambição de Lisboa. Este fenómeno da deslocalização de fábricas está a alastrar em vários Estados-Membros, criando desemprego, e a pôr em risco o desenvolvimento económico e social das regiões. Como consequência haverá uma maior pressão nos sistemas de segurança social que terão que suportar os custos da ajuda social aos cidadãos desempregados e, claro, estamos a afastar-nos ainda mais do sonho de Lisboa. É urgente que se faça alguma coisa. Por isso, apelamos à Comissão para que elabore um quadro legislativo no sentido de moralizar a atribuição de fundos comunitários às empresas. É preciso que se estabeleçam regras claras que previnam e sancionem abusos pelas empresas que recebam subsídios da União Europeia. A Comissão deve recusar ajudas às empresas que não respeitem os compromissos assumidos com os Estados-Membros e obrigá-las à sua restituição.