Concordamos inteiramente com a necessidade de salvaguardar a flexibilidade das pequenas empresas, de acordo com as orientações estabelecidas no primeiro e no segundo pacotes de normas de saúde. Referi-me na minha primeira intervenção a casos especiais, nos quais a flexibilidade é abordada com especial sensibilidade. Assim, a Comissão aceita as alterações 3, 11, 12 e 138, desde que sejam feitas algumas alterações à sua redacção. No entanto, não é considerada necessária uma nova definição de pequena empresa artesanal, como é proposto na alteração. Um segundo elemento básico, ao qual diversos oradores se referiram, diz respeito ao papel dos veterinários oficiais nos matadouros. A Comissão pode apoiar a introdução de flexibilidade na análise de riscos. Referi-me a este ponto na minha primeira intervenção e isso aplicar-se-á tanto a grandes como a pequenas empresas. Assim, a Comissão pode aceitar as alterações 134, 141 e 142. As alterações 85 e 86 não são aceites, porque consideramos que irão restringir a flexibilidade sem qualquer justificação. No que se refere à utilização do pessoal das empresas para efectuar certas tarefas de controlo, a Comissão exprime a sua satisfação, porque existe acordo com a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. O ponto 6 da alteração 21 sobre a carne de aves e de coelho não está de acordo com a abordagem que foi adoptada para a carne fresca, como previsto no Anexo I da proposta. A proposta contida na alteração 87 de separar as responsabilidades de produção das de controlo, dentro da empresa, é considerada como sendo particularmente construtiva. A Comissão não pode aceitar as alterações 127, 135, 136, 139 e 140 porque não estão de acordo com a orientação tomada pela Comissão do Meio Ambiente nem com a orientação seguida pela Comissão e pelas autoridades responsáveis pela legislação europeia sobre alimentação animal. Assim, gostaria de lhes pedir que voltem a analisar o conteúdo dessas alterações e que não prossigam com a sua votação. No que se refere à informação que tem que ser fornecida quando os animais são abatidos, a Comissão pode também concordar em permitir a flexibilidade. No entanto, as disposições relevantes não podem minar o sistema no seu conjunto. Consequentemente, as alterações 71, 72, 73, 101, 102, 103 e 107 não são aceites. Agora, no que se refere à questão das biotoxinas marinhas no marisco, o texto da Comissão baseia-se em provas científicas. Isto aplica-se aos graves riscos que afectam a segurança alimentar. A introdução de excessiva flexibilidade neste ponto não traz qualquer benefício para os consumidores; consequentemente, a Comissão não aceita a alteração 6, a primeira parte da alteração 22 ou a alteração 123. As alterações 4, 25 e 70 repetem os requisitos já previstos na nossa proposta para que controlos oficiais sejam efectuados aos alimentos para animais e aos alimentos para consumo humano, que a Comissão apresentou em Março último. Finalmente, no que se refere à questão recorrente da comitologia, a Comissão considera que um ponto essencial é haver a possibilidade de tomar medidas para implementar ou ajustar os anexos, de forma a que possam ter em conta os actuais desenvolvimentos científicos. Eu diria que a Comissão tem, de facto, um problema com a proposta apresentada pela Comissão do Meio Ambiente de suprimir este ponto. Consequentemente, não concordamos com a alteração 38, mas concordamos com a alteração 130. A posição da Comissão sobre todas as alterações poderá ser obtida junto do secretariado.