Partilhamos do mesmo ponto de vista que o senhor deputado acabou de expressar, a saber, que actualmente padecemos de uma verdadeira falta de flexibilidade e de uma grande morosidade em tudo o que diz respeito às decisões a tomar em matéria de assistência macrofinanceira a países terceiros. O senhor deputado tem razão em sublinhar que estes procedimentos morosos e esta ausência de flexibilidade são fruto da inexistência de uma base jurídica específica ou de um regulamento-quadro que estabeleça os critérios ou condições de concessão da assistência macrofinanceira a países terceiros e que esta lacuna nos obriga a recorrer, numa base casuística, ao artigo 308º do Tratado. Esta é claramente uma desvantagem de peso, ainda que na prática o próprio instrumento tenha provado - uma vez as decisões tomadas - ser um meio eficaz de apoio ao ajustamento e às reformas a realizar nos países que beneficiaram desta assistência macrofinanceira: esta conclusão é confirmada pelo recente relatório do Tribunal de Contas sobre a assistência macrofinanceira. Debruçámo-nos várias vezes sobre a possibilidade de criar um regulamento-quadro, como o relatório sugere, que definiria as condições de concessão de assistência macrofinanceira e, por assim dizer, colocaria este instrumento em pé de igualdade com outros instrumentos de assistência financeira a países terceiros. Infelizmente, estas tentativas têm, até agora, esbarrado com a vontade que a maioria dos Estados-Membros tem de preservar, em relação a este tipo de assistência - sem dúvida porque implica também o recurso à contracção e concessão de empréstimos -, um processo decisório que exige unanimidade numa base casuística, uma questão que é muito familiar. Por conseguinte, a Comissão partilha do ponto de vista do senhor deputado Belder sobre esta questão da base jurídica. Infelizmente, o mesmo não se pode dizer do Conselho de Ministros que tem, neste caso, a última palavra. Esta é a explicação para a actual situação. Não julgamos, para ser absolutamente sincero, que seja possível mudar de alguma forma a situação antes da conclusão dos trabalhos da Convenção e da próxima Conferência Intergovernamental. No que diz respeito à votação por unanimidade ou por maioria qualificada, as nossas esperanças estão portanto, uma vez mais, nas mãos dos membros da Convenção. Entretanto, teremos de continuar a gerir este instrumento, tendo em conta as obrigações que lhe são inerentes, da forma mais flexível possível. Para o fazer, precisaremos da cooperação do Parlamento: sentimo-nos por vezes um pouco tentados em insistir nesta visão jurídica absolutamente correcta, só que não queremos que isso se faça em detrimento deste instrumento ou que o complique ainda mais, quando até já comentámos tratar-se de um instrumento excessivamente moroso. A diferença de opiniões sobre o processo decisório relativo a esta assistência macrofinanceira - que se justifica plenamente - não deverá ser razão para privarmos os países parceiros do benefício deste instrumento, quando estes países precisam desta assistência e prosseguem os seus esforços de estabilização e de implementação de reformas.