Originalmente, o conceito procede do domínio do mercado interno. Baseia­se na confiança recíproca nos diferentes sistemas dos Estados­Membros e em alguns princípios jurídicos comuns e fundamentais. Por esta razão, não pode ser considerado em separado, mas tem de ser completado por outras medidas, por exemplo, por uma maior aproximação do direito penal material e processual dos Estados­Membros, por uma melhor compreensão recíproca e uma melhor formação e actualização profissionais. Nas conclusões de Tampere, o Conselho e a Comissão foram exortados a apresentar até ao fim do ano passado um programa relativo a este tema. O contributo mais importante da Comissão consistiu na Comunicação, apresentada no Verão passado, respeitante ao reconhecimento mútuo das decisões finais em matéria penal. Nesta comunicação, apresentámos a abordagem da Comissão relativa a este aspecto particular do domínio mais abrangente do reconhecimento mútuo. Como se trata de um tema novo e complexo, a nossa comunicação não tem por objectivo dar respostas definitivas e vinculativas às questões levantadas, mas procuramos indicar caminhos possíveis de solução. Procurámos colocar as questões correctas e oferecer opções para o caminho a prosseguir. Constatei com satisfação que o relatório do senhor deputado Di Lello Finuoli partilha em grande parte a visão da Comissão, convidando­a a prosseguir nessa via. A aplicação do princípio do reconhecimento mútuo na cooperação em matéria penal é uma tarefa ambiciosa que acarreta uma mudança fundamental de perspectivas no sentido de se passar das formas de cooperação tradicional para uma cooperação baseada na repartição de tarefas. Esta nova atitude conduzirá a uma série de iniciativas de carácter substancial e prático, tal como são apresentadas no programa comum do Conselho e da Comissão de Novembro de 2000. Alguns dos projectos propostos neste programa já foram iniciados. No seu programa de trabalho, a Comissão comprometeu­se a apresentar propostas, ainda antes das férias de Verão, para facilitar a extradição, incluindo a ideia de um mandato europeu de captura. Para além disso, estão em curso reflexões acerca da viabilidade de padrões comuns para a protecção dos direitos individuais nos processos de natureza penal. Não me é possível referir­me agora aqui em pormenor a todos os trinta números da proposta de resolução. Embora a posição da Comissão em relação a esta proposta seja muito positiva, gostaria de levantar algumas dúvidas em relação a um número, que, aliás, também já foi abordado no debate. A resolução exige uma aplicação generalizada do princípio ne bis in idem. A Comissão apoia esta aplicação, tanto mais que este princípio está incluído também na nossa Carta dos Direitos Fundamentais. No entanto, a Comissão tem grandes dúvidas sobre se seria prudente aplicar pura e simplesmente a decisão mais favorável ao infractor nos casos em que, de facto, existem várias decisões de condenação em vários Estados­Membros. No Conselho Europeu de Tampere, foram aprovados planos ambiciosos para o sector da justiça e dos assuntos internos. No nosso trabalho quotidiano, constatamos que o problema está no pormenor. Em muitos pormenores, revela­se que a confiança recíproca nos vários sistemas judiciais dos Estados­Membros ainda não é tão grande como seria necessário para alcançar um reconhecimento mútuo. Será, com certeza, útil voltar a dar um impulso neste processo. Estou certo de que conseguiremos o necessário impulso político se o Parlamento também se pronunciar claramente a favor de um progresso na aplicação do princípio do reconhecimento mútuo.