Já em 1999, aquando da elaboração da directiva, temíamos que a Comissão não conseguisse apresentar uma lista positiva completa até 31 de Dezembro de 2000. E o que é que aconteceu? Em breve será o dia 31 de Dezembro de 2002 e, em vez de discutirmos se a lista deverá ou não ser aprovada, eis-nos a repetir as discussões que tivemos na altura em que a directiva foi elaborada. Creio que isto não pode ficar assim, pois a situação é insustentável. Na sua comunicação, a Comissão constata que a FAO e a OMC consideram estar cientificamente comprovado que o tratamento com radiação é inofensivo para o consumidor. A OMS apela mesmo a uma maior utilização do processo de irradiação, na medida em que diminui os riscos para os consumidores. O Comité Científico da Alimentação Humana constatou, em relação a um conjunto de 17 categorias de produtos, que o respectivo tratamento com radicação ionizante é seguro, sendo que essas categorias incluem todos os produtos que já são tratados por radiação nos países da União Europeia. Constatou ainda que na União Europeia não se registou nenhum caso em que a dose crítica tenha sido ultrapassada. Na comunicação da Comissão refere-se que estão reunidas as principais condições para o tratamento com radiações ionizantes, isto é, a autorização, a rotulagem e o controlo, e que os métodos de detecção da radiação foram validados, ou seja, que também cumprem os requisitos. Começo a considerar intolerável que, neste contexto, sejamos constantemente alertados para a possibilidade de haver burlas, bem como margem para fraudes e afins. Os métodos de detecção existem e permitem-nos comprovar se os produtos foram ou não irradiados, quer seja legal ou ilegalmente. Por que razão devemos então estar sempre a repetir esta discussão? Vemos, portanto, que estão reunidas todas as condições para elaborar uma lista positiva e para a Comissão lhe dar o devido seguimento. Mas a Comissão hesita. As razões prendem-se com o inquérito que realizou e no âmbito do qual se descobriu, por exemplo, que os produtores de alimentos se opõem a este tratamento. Mas, afinal, por que razão eles se opõem? Como se refere muito claramente na comunicação, eles têm medo de que os seus produtos sejam boicotados, uma vez que no âmbito da União Europeia e da própria discussão em torno deste assunto tem vindo a alastrar uma ideologia que ignora todos os conhecimentos científicos e se recusa, pura e simplesmente, a aceitar tudo aquilo que foi desenvolvido e demonstrado até à data. E, assim, regressamos às nossas velhas discussões e lamúrias sobre o quão terrível é esta situação. É então que é invocado o argumento da higiene. Eu participei na elaboração da directiva relativa às condições de higiene no manuseamento de carnes frescas. Eu seria a última pessoa a admitir concessões nesta matéria, mas discutimos o sistema HACCP quando elaborámos a actual versão da directiva relativa à higiene dos géneros alimentícios. É perfeitamente claro para nós que este sistema não funciona em todos os casos e que temos de recorrer a outros métodos para tornar os produtos mais seguros para os consumidores. É para isso que serve o procedimento em apreço. A única abordagem possível é que a Comissão elabore, o mais rapidamente possível, a lista positiva, mas não na forma como a propôs agora.