É com satisfação que prosseguimos este exercício, apresentando hoje os resultados da nossa Conferência de Empenhamento de Capacidades, de 20 de Novembro último. Gostaria, para começar, de partilhar a formulação da vossa resolução de 21 de Novembro relativa à política europeia comum de segurança e defesa. Esta política, dizem, não tem por ambição entrar em concorrência com a Aliança Atlântica, que continua hoje a constituir a base da defesa colectiva dos seus membros, ou criar um exército europeu permanente. A Presidência e, creio, o conjunto dos Governos partilham desta apreciação. O nosso objectivo é adquirir até 2003 a capacidade de fazer com que os nossos exércitos actuem em conjunto no cumprimento das missões de Petersberg, sempre que o Conselho decida lançar uma operação militar sob a responsabilidade da União. No importante domínio das capacidades militares, os nossos Estados­Membros fixaram, em Helsínquia, o grande objectivo de, até 2003, conseguirmos mobilizar em 60 dias e manter em campo pelo menos durante um ano forças que pudessem atingir o nível de um corpo do exército, ou seja, 60 000 soldados. Estas forças deverão ser auto­suficientes em termos militares e estar dotadas das necessárias capacidades de comando, controlo e informação, bem como de outras unidades de apoio e ainda de apoios aéreos e navais adequados. Os Estados­Membros decidiram igualmente, ainda no Conselho de Helsínquia, há um ano, determinar rapidamente objectivos colectivos de capacidade em matéria de estratégia. Os Quinze levaram a bom porto este difícil trabalho de tradução, em termos militares e técnicos, desses objectivos. Gostaria de salientar a qualidade do trabalho totalmente novo levado a cabo pelos peritos militares dos nossos Estados, sob a autoridade do Órgão Militar Provisório, criado apenas no mês de Março. Faço também questão de salientar a concretização e eficácia da cooperação com a Aliança Atlântica, que nos permitiu estabelecer um intercâmbio útil sobre o desenvolvimento destas novas capacidades. Dispomos, pois, agora de documentos de planificação militar pormenorizados, que acabam de ser adoptados pelo Conselho "Assuntos Gerais" Por um lado, dispomos do catálogo de capacidades, ou seja, de um documento de 300 páginas, que identifica de forma rigorosa as capacidades militares reconhecidas como necessárias pela nossa União, com vista a assegurar o conjunto das missões de Petersberg. Recordo a sua variedade: ajuda humanitária, evacuação de cidadãos, prevenção de conflitos, mas também a separação pela força de beligerantes. Dispomos deste catálogo de capacidades. Foi aprovado pelo conjunto da União. Dispomos também agora de um catálogo de forças, que regista a disponibilização dos contributos voluntários por parte de cada um dos Estados­Membros. Estes contributos, confirmados pelos Quinze, aquando da Conferência de 20 de Novembro, constituem uma reserva de mais de 100 000 homens, cerca de 400 aviões de combate e 100 vasos de guerra. Estes contributos permitem, portanto, no plano quantitativo, responder plenamente ao objectivo global definido pelo Conselho. Gostaria de dar dois esclarecimentos sobre estes números, que poderiam muito bem ser seguidos de outros, mas desejo ser sucinto. Estes números dizem respeito a um dispositivo destinado a ser mantido por uma operação da União Europeia durante pelo menos um ano, o que significa que cada nação dispõe, relativamente ao seu contributo anunciado, de uma reserva que permite proceder às substituições necessárias. Por outro lado, se referi o número de 100 000 soldados, isso não significa que ambicionemos ultrapassar o objectivo fixado em Helsínquia, mas que dispomos de uma reserva, em qualificações e especialidades diferentes, que permite garantir assegurar os 60 000 homens do objectivo do Conselho, independentemente das condições operacionais da sua actuação. Gostaria de fazer um breve comentário a estes números para salientar que, se a União Europeia decidiu dotar­se de capacidades, não o pode fazer no domínio da ficção. Estas capacidades devem ser concretas e credíveis, pois todos podemos imaginar aqui, e sou testemunho disso por experiência própria, que quando uma autoridade política democrática decide, face a uma situação de violência relativamente à qual não pode deixar de reagir, utilizar a força, não pode dar­se ao luxo o fazer ao sabor da sorte. Deve ter a certeza da credibilidade das suas forças. O resultado desta Conferência de Empenhamento das Capacidades vai mais longe do que o catálogo que acabo de enunciar. Com efeito, chegámos a acordo para a prossecução de um trabalho de melhoria qualitativa dessas forças. Os Estados­Membros comprometeram­se a realizar esforços a médio e longo prazos com vista ao reforço das suas capacidades, quer operacionais, quer estratégicas. Empenhámo­nos, em particular, no âmbito das reformas em curso das nossas forças armadas, às quais fazia alusão, há pouco, a senhora deputada Lalumière, na prossecução do reforço das nossas capacidades próprias e na coordenação dos projectos existentes, permitindo chegar a soluções nacionais ou multinacionais para o reforço do desempenho das nossas forças. Trata­se, em particular, de melhorar a rapidez de mobilização, de aumentar a duração da nossa actuação e de incrementar a capacidade de coordenação, aquilo a que chamamos interoperacionalidade das forças europeias. Trata­se de reforçar as nossas capacidades estratégicas, em especial, a mobilidade estratégica, com vista a colocar num terreno de intervenção, o mais rapidamente possível, as forças necessárias, os estados­maiores para comandar e controlar essas forças e os meios de informação dos mesmos. Por último, desejamos reforçar certas capacidades de acção operacionais das forças europeias. Identificaram­se, em particular, a investigação e salvamento em combate, os instrumentos de defesa contra mísseis terra­terra, as armas de precisão e o apoio logístico. Encontrarão aqui uma grande parte das sugestões que fizeram na vossa resolução de 21 de Novembro. Gostaria de tecer um outro comentário sobre este projecto global de melhoria das capacidades. Há quem o veja como uma ilustração das deficiências e fraquezas dos europeus. Mas gostaria de observar que estas deficiências e estas fraquezas existem desde há longa data e que até ao momento ninguém se tinha preocupado com elas do ponto de vista político, pelo menos a nível europeu. O movimento que desencadeámos permitiu aos europeus assumir as suas responsabilidades, olhar o futuro, equacionar a possibilidade de utilização das suas forças ao serviço de objectivos políticos democráticos e tomar resoluções sobre assuntos que, durante muitos anos, ficaram na sombra. Estamos pois perante uma nova dinâmica, lançada com base na tradução de uma vontade política dos nossos Estados­Membros. Essa dinâmica será credível se se inscrever no longo prazo. Essa a razão por que adoptámos um mecanismo de acompanhamento e de avaliação, que será aprovado pelo Conselho de Nice. Este mecanismo permitir­nos­á aferir os nossos progressos. Tem como base a autonomia de decisão da União Europeia e o reconhecimento do carácter voluntário e político dos compromissos assumidos. Permitirá, por conseguinte, comparar os compromissos dos Estados­Membros com as suas decisões posteriores e penso que encorajará ou incitará os governos a tomarem as decisões adequadas. Como podem constatar, os europeus estão determinados em prosseguir um esforço duradouro, a fim de dar credibilidade à Europa da Defesa. Isso passa pela aplicação rápida das decisões tomadas. As nossas quinze nações fixaram como objectivo tornar esta Força operacional, recordo­o, a partir de 2003. É nosso desejo que os órgãos permanentes sejam criados o mais rapidamente possível, após o Conselho de Nice. Será necessário, em 2001, e essa será a tarefa dos nossos amigos da Presidência sueca, tornar o sistema operacional, em especial, o estado­maior da União Europeia. É preciso que este disponha rapidamente de instalações próprias e de procedimentos válidos. Até 2003, altura em que os órgãos instituídos estarão em posição de poder assumir as suas funções, a União Europeia será gradualmente capaz de cumprir determinadas missões de Petersberg. É este, em breves palavras, necessariamente concisas e, por conseguinte, incompletas, a fim de observar as regras da vossa assembleia, o ponto da situação que hoje é possível fazer acerca das realizações concretas no domínio das capacidades, quer das já aprovadas, quer das que estão em vias de o ser no Conselho Europeu de Nice. Permitam­me, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que evoque, em breves palavras, o sentido político profundo, aprovado por uma grande maioria das nossas opiniões públicas, desta nova tarefa, através da qual a Europa adquire um instrumento de influência política que lhe faltava.