Essencial é promover a consciência de um património comum, fundado num conjunto de tradições e valores fundamentais comuns e, simultaneamente, no reconhecimento de um certo número de direitos. O que não queremos é um conceito de cidadania europeia entendido como a criação artificial de uma identidade supranacional que vise substituir sentimentos nacionais. Com efeito, tal como a entendemos, a cidadania europeia é de sobreposição, vem acrescentar-se à cidadania nacional, completando-a e ampliando-a. Não existe nenhuma forma autónoma de adquiri-la que não seja a de ter a nacionalidade de um Estado membros. Embora a nossa Comunidade tenha tido um percurso essencialmente económico, neste momento é muito mais do que uma comunidade económica: é a casa de mais de 375 milhões de pessoas, que não são apenas consumidores num vasto mercado único, mas são também cidadãos da União Europeia, que têm o direito de se deslocar livremente no seu seio, de se estabelecer em qualquer parte do seu território, quer por razões pessoais, quer profissionais, e que esperam poder viver sem receio de perseguições, discriminações ou violência, o que acentua a necessidade de intensificar a cooperação entre as forças policiais, os serviços aduaneiros e os sistemas judiciais. No entanto, o reconhecimento desta cidadania europeia tem sido um processo moroso que ainda hoje depara com demasiados obstáculos. São oito as áreas em que apresento propostas para uma aplicação plena do conceito de cidadania europeia nas suas dimensões política, administrativa, judicial, social e económica. Primeiro: é indispensável pôr em prática uma estratégia de promoção da cidadania europeia, tanto no plano institucional e jurídico, como do ponto de vista da educação e da informação. Segundo: a falta de informação. É necessário informar melhor os cidadãos europeus sobre a existência dos seus direitos e do seu alcance, em particular, no que diz respeito ao direito de petição ao Parlamento Europeu e de recurso ao Provedor de Justiça. É lamentável que a maior parte das petições ao Parlamento Europeu e das queixas dirigidas ao Provedor de Justiça tenham sido declaradas inadmissíveis, o que confirma a ignorância dos peticionários no que se refere às competências da União. É essencial reforçar através de todos os meios disponíveis uma política de informação e de comunicação da União Europeia, orientada e adaptada para a população a que se destina. É indispensável tornar acessível ao público nas várias línguas oficiais e a título gratuito a base documental da União e favorecer o desenvolvimento de portais interactivos. Terceiro: o constante declínio da taxa de participação dos cidadãos da União nas eleições europeias, que mina a legitimidade do nosso Parlamento. É essencial adoptar as medidas necessárias para permitir uma maior sensibilização do eleitorado em relação à importância desse escrutínio, bem como acordar uma data para a realização das próximas eleições europeias que não conflitue com tradições nacionais ou feriados legais, de forma a optimizar as condições de participação eleitoral. Não faz sentido, por exemplo, que em Portugal o dia das eleições europeias coincida frequentemente com um feriado nacional, prejudicando gravemente a participação eleitoral dos cidadãos do meu país. Quarto: a protecção diplomática e consular. É importante que os Estados membros que ainda não o fizeram adoptem no seu ordenamento jurídico interno as medidas necessárias para garantir protecção diplomática e consular aos cidadãos da União Europeia nos países onde o seu Estado de origem não se encontre representado. Quinto: a protecção dos cidadãos. É essencial que os Estados membros tomem todas as medidas necessárias para que possa ser garantido o respeito dos direitos fundamentais, a protecção dos cidadãos contra o terrorismo e a criminalidade organizada, um apoio e indemnização às vítimas, bem como para que seja garantido um acesso efectivo e equitativo dos cidadãos europeus à justiça. Permitam-me um especial sublinhado no que diz respeito à aplicação das directivas contra a discriminação, à luta contra o racismo e à xenofobia e à igualdade entre homens e mulheres. Sexto: os obstáculos que ainda entravam o exercício de liberdade de circulação e de residência de cidadãos comunitários. Para fazer face a esses obstáculos, deverá ser adoptada quanto antes a proposta de directiva de 23 de Maio de 2001, que, através da reformulação dos textos existentes, introduz as simplificações indispensáveis e consagra nomeadamente o direito de residência permanente após quatro anos de residência ininterrupta. Por outro lado, é fundamental que os Estados membros superem as numerosas divergências legislativas que ainda subsistem e entravam a plena expressão da cidadania europeia, quer no que se refere ao estatuto das pessoas, quer ainda à justiça bem como às condições de circulação e de residência dos trabalhadores migrantes Sétimo: entraves à livre circulação de estudantes e formadores. Em relação aos entraves que ainda subsistem, é importante que se adopte urgentemente o plano de acção para a mobilidade de modo a facilitar e incrementar a mobilidade dos estudantes, voluntários, professores e formadores.