Gostaria de citar um artigo publicado no domingo passado num jornal do Reino Unido. No primeiro parágrafo do artigo é feita a seguinte afirmação: "A Comissão Europeia avisou a Grã­Bretanha de que poderá perder subvenções no montante de 200 milhões de libras, destinadas às regiões mais pobres, se não aplicar a legislação europeia de protecção das aves e dos seus habitats" Gostaria de saber se a Comissão está mesmo a fazer estas ameaças e, se assim for, se julga ter o direito de as fazer. Esta é uma pergunta que os meus colegas alemães que apresentaram a outra pergunta também querem colocar. A Comissão do Ambiente está muito interessada em arranjar maneira de integrar as questões ambientais nas outras políticas. Mas a questão que se coloca é a seguinte: será que esta é uma forma constitucionalmente viável de o fazer? Aquilo que estamos a analisar aqui esta noite, nesta assembleia repleta, é a questão da ligação. Estabelecer uma ligação, ou seja, recorrer à ameaça da recusa ou da retenção dos fundos para tentar obter uma melhor aplicação da legislação num sector que, por vezes, pode não ter qualquer relação com o primeiro, mas que, neste caso, é um sector estreitamente relacionado, um sector que os deputados ao Parlamento Europeu contemplam por vezes, mas de que desviam os olhos quando percebem que pode afectar as regiões que representam. É um aspecto que se reflecte na posição não só de alguns dos deputados alemães que aqui estão hoje presentes, mas também na de alguns dos meus colegas britânicos. Temos de nos interrogar sobre a medida em que a Comissão Europeia está disposta a recorrer às disposições dos artigos 12º e 41º do regulamento que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais para adiar a concessão dos fundos quando não há informação adequada sobre o impacto ambiental dos projectos que se candidataram aos fundos. Na pior das hipóteses, queremos evitar a possibilidade de os objectivos dos fundos estruturais entrarem em colisão com a preocupação da União Europeia com a protecção dos seus habitats naturais. Por exemplo, há um projecto de construção de uma auto­estrada numa região da União Europeia, para aplicar os fundos estruturais e para criar emprego nessa região; ora não será necessário ter o cuidado de evitar que essa auto­estrada atravesse locais que foram designados como sítios protegidos pelo governo nacional? Essa possibilidade já se colocou no passado, principalmente em relação a grandes projectos de infra­estruturas. Queremos evitar essas situações, mas entendemos que essas incompatibilidades podem ser consequência do facto de os Estados­Membros não aplicarem a directiva relativa aos habitats e também a directiva relativa às aves e, nomeadamente, de não terem apresentado à Comissão até Junho de 1995 uma lista de sítios de potencial importância comunitária, quer porque contêm tipos de habitats naturais, quer porque são os habitats de espécies animais e vegetais de importância comunitária. Temos de fazer uma pergunta: na ausência desta informação, como é que a Comissão pode estar certa de que certos projectos financiados pelos fundos estruturais, que são geralmente grandes projectos, não danificarão sítios potencialmente importantes para toda a União? As gerações futuras não nos perdoarão se permitirmos que sejam destruídos habitats insubstituíveis, a favor de cuja preservação votámos há oito anos, quando aprovámos a directiva relativa aos habitats, e depois novamente em 1997, quando o anexo da directiva foi alterado. A culpa é dos Estados­Membros que não observam a directiva, e o meu é um deles. Caso surjam dúvidas no que se refere à elegibilidade desses Estados para os fundos estruturais, a culpa é dos governos nacionais. E surgiu agora essa dúvida relativamente à posição do Reino Unido e à sua elegibilidade para os fundos estruturais, porque o Governo do Reino Unido não aplicou integralmente nem cumpriu as disposições da directiva relativa aos habitats. Está nas mãos do Governo do Reino Unido, do Governo alemão e de outros governos evitarem essa ameaça, cumprindo as directivas relativas aos habitats e às aves.