Já existia uma regulamentação internacional, pois a Convenção Marpol impõe a todos os navios normas internacionais vinculativas nos termos das quais é interdita qualquer descarga de resíduos no mar. Mas o problema consiste, justamente, na aplicação e no respeito por essas normas! O digno princípio do "poluidor­pagador" , a que numerosos Estados­Membros, entre os quais o meu, se obrigaram, está longe de ser respeitado! A catástrofe do Erika é, infelizmente, testemunho desta situação, tal como as trinta e nove desgasificações que se realizaram, impunemente, no espaço de uma semana! Por esse motivo o Parlamento Europeu e a sua Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, confirmando a primeira leitura da legislatura anterior, propuseram que cada navio que escala um porto de um Estado­Membro suporte 90% dos custos de recepção e gestão dos resíduos, independentemente da utilização real que faz dessas instalações. Parece­nos ser este o único meio real e justo de evitar essas descargas indevidas para o mar. Com efeito, se as instalações portuárias fossem financiadas ­ a uma taxa significativa ­ unicamente pelos navios que as utilizam, poderíamos recear que grande número destes se subtraísse a esse encargo, já que a descarga para o mar é menos onerosa. Para além disso, gostaríamos também de fixar em 25% a proporção das inspecções obrigatórias aos navios. No dealbar da Presidência francesa da União Europeia, eis a posição que os socialistas franceses se preparam para defender.