A criação de um Observatório Europeu da Mudança Industrial é uma das acções propostas na Agenda Social Europeia adoptada na Cimeira de Nice como meio de definir uma abordagem susceptível de permitir a antecipação e gestão das mudanças. Pessoalmente, atribuo grande importância a este assunto, atendendo à actual situação no que se refere a fusões e aquisições. A Fundação de Dublim incluiu esta iniciativa no seu programa quadrienal contínuo. No contexto dos recursos limitados de que dispõe, a Fundação de Dublim incluiu no seu programa de trabalho para 2001 a criação do comité de direcção do Observatório. Esta tarefa irá servir de base a um maior desenvolvimento do observatório a partir de 2002, caso venham a ser disponibilizados mais recursos. As directivas relativas aos despedimentos colectivos e às transferências de empresas, que datam da década de 1970, foram concebidas e adoptadas num contexto de pleno emprego e de transformações lentas. Desde então, a situação do mundo económico mudou radicalmente. É verdade que as suas disposições já não se adaptam às necessidades das empresas e dos trabalhadores. Hoje em dia, essas necessidades relacionam­se principalmente com a promoção da antecipação e prevenção de crises, a empregabilidade e a adaptabilidade. A nossa resposta às fragilidades das regras existentes, e a única maneira eficiente de modernizar os sistemas nacionais de participação dos trabalhadores, consiste em dar uma nova orientação aos procedimentos de informação e consulta sobre questões económicas e estratégicas, e em colocar a evolução do emprego a longo prazo dentro de cada indústria no cerne dessas questões. É essa a finalidade da proposta da Comissão sobre a informação e consulta. Depois deste quadro geral ter sido adoptado e amplamente aplicado, as regras específicas relativas aos despedimentos colectivos e transferências de empresas passarão a fazer sentido - em primeiro lugar, porque em muitos casos será possível prevenir crises deste tipo ao nível das relações de trabalho. Em segundo lugar, mesmo quando não for possível evitá­las, aqueles que normalmente são mais afectados terão sido alertados com bastante antecedência e estarão em melhor posição de se adaptarem a mudanças inevitáveis ao nível da sua situação de emprego. Sei que o Parlamento apoia esta abordagem e que, tal como a Comissão, está satisfeito com os progressos irreversíveis recentemente realizados no que se refere a este dossier sensível. Com a vossa cooperação e uma forte vontade política do Conselho, poderemos concluir o nosso trabalho até ao final do ano, o que representará um avanço decisivo. Concordo também com a vossa opinião de que, mais cedo ou mais tarde, será necessário actualizar a directiva relativa à instituição de um conselho de empresa europeu. No entanto, penso que teremos muito a ganhar em levar por diante a avaliação da aplicação prática da directiva, uma experiência muito rica. Além disso, antes de o fazermos, devemos concluir algumas tarefas ainda inacabadas que também constituem motivo de preocupação para o Parlamento. Em primeiro lugar, há que finalizar o dossier sobre a informação e consulta. Por outro lado, no fim do ano passado, conseguimos algo muito importante e que há muito esperávamos: o estatuto da sociedade europeia. Vale a pena referir isto no contexto deste debate, porque este novo tipo de sociedade irá decerto ser amplamente utilizado por empresas da Europa que desenvolvem a sua actividade a nível transnacional, sobretudo, quando procedem a uma reestruturação e procuram adaptar­se às novas circunstâncias da economia e do mercado. Um dos aspectos positivos mais importantes desse estatuto é o facto de conter disposições muito precisas sobre a participação dos trabalhadores, que reflectem a abordagem moderna também adoptada na proposta sobre a informação e consulta a nível nacional. Isto irá decerto contribuir para que a dimensão social da reestruturação de empresas na Europa seja tratada de uma forma mais adequada. Estão, igualmente, a ser preparadas mais cinco propostas legislativas, no seguimento do desbloqueamento dos textos relativos à sociedade europeia: os três estatutos paralelos para as cooperativas, as mutualidades e as associações, e as propostas de directivas relativas às fusões transnacionais e às transferências das sedes sociais de sociedades de um Estado­Membro para outro. Todos estes instrumentos irão exigir disposições idênticas às que estão previstas para as sociedades europeias. Esta é uma outra razão pela qual devemos esperar um pouco antes de iniciarmos a revisão da directiva relativa à instituição de um conselho de empresa europeu, que, aliás, poderá beneficiar muito com os debates sobre estes outros dossiers que acabo de referir. Esses instrumentos irão, forçosamente, inspirar e facilitar a aceitação das soluções que irão ser apresentadas para discussão, quando nos debruçarmos sobre essa matéria. Por último, sei que esta assembleia está preocupada com a informação e consulta dos trabalhadores no contexto do controlo das fusões e das aquisições. Como sabem por intervenções anteriores, estamos a realizar na Comissão um debate sobre a melhor forma de ir ao encontro dessa preocupação. Nos termos do regulamento relativo às fusões, os trabalhadores e os seus representantes já têm direito, em alguns casos, a ser ouvidos pelos serviços da Comissão, quando estes realizam um inquérito para determinar se uma fusão é conforme ao Tratado. O que pretendemos é que essas audições sejam mais sistemáticas. Por um lado, seria útil lembrarmos às empresas incorporadas as suas responsabilidades e obrigações no que se refere à informação e consulta dos trabalhadores sobre estas operações que, muito frequentemente, os afectam. Como a coesão social é, actualmente, a principal prioridade da Europa, não se pode esperar que essa matéria seja da responsabilidade exclusiva e total das autoridades públicas. Tal como quaisquer outros sectores da sociedade, as empresas deverão assumir a sua quota­parte de responsabilidade. A promoção da responsabilidade social das empresas é, agora, um elemento essencial da estratégia europeia de coesão social. O princípio que norteia a responsabilidade social das empresas é o de serem competitivas e rentáveis, cumprindo as suas responsabilidades sociais. Respondendo ao apelo feito no Conselho Europeu de Lisboa ao sentido de responsabilidade social das empresas, a Comissão incluiu esse tema na sua própria agenda da política social, publicada em Junho de 2000, frisando a sua importância no que se refere a tentar superar as consequências da integração económica e do mercado ao nível do emprego e das condições sociais dos trabalhadores e a adaptar as condições dos trabalhadores à nova economia. A Comissão anunciou uma comunicação destinada a apoiar as iniciativas relacionadas com a responsabilidade social das empresas e a gestão das mudanças. Irá ainda apresentar, este ano, um Livro Verde com vista a promover a criação de um enquadramento para a prática da responsabilidade social das empresas a nível europeu. A concluir, as diferentes linhas de acção que referi, aliadas a acções adequadas por parte das autoridades públicas, organizações privadas, empresas, trabalhadores e parceiros sociais a todos os níveis, irão permitir que abordemos correctamente as implicações sociais das transformações ao nível da indústria e da reestruturação das empresas.