Para podermos abordar essas questões, devemos, antes de mais, responder a algumas perguntas políticas de fundo: quais são os novos desafios internos e externos da União? Como simplificar a arquitectura institucional da União? Como dividir as diferentes responsabilidades e associar os parlamentos nacionais? Com efeito, a forma de organização não pode constituir um fim em si mesma, deve justificar-se em função dos objectivos que pretendemos alcançar; deve reflectir o projecto de sociedade que a esmagadora maioria dos cidadãos europeus deseja. A Comunicação sobre o futuro da União, que iremos apresentar antes do Conselho de Laeken, deverá tomar como ponto de partida precisamente estas considerações, que aliás julgo voltar a encontrar nos dois relatórios hoje em debate. Analisemos, em primeiro lugar, o relatório sobre o futuro da União. Se a União tivesse de limitar-se às políticas que geriu nos anos 60 ou 70, é provável que o contexto institucional actual fosse adequado. Mas a questão política é outra: os cidadãos pedem que a União faça muito mais; pedem que resolva problemas complicados, a que só a dimensão actual da União permite fazer face com sucesso. No entanto, as estruturas institucionais actuais não conseguem responder eficazmente a esses novos desafios. Por isso é necessária uma reforma do sistema institucional, a fim de que a União possa tomar mais eficazmente as decisões desejadas pelos cidadãos. Na verdade, não podemos continuar a criar novas expectativas sem nos dotarmos dos meios necessários para satisfazê-las. Por isso, devemos introduzir reformas institucionais que vão mais além do que foi previsto em Nice. Devemos igualmente preservar a essência do método comunitário, baseado no triângulo institucional, o verdadeiro mecanismo que permitiu a história de sucesso da Comunidade Europeia ao longo de cinquenta anos: um método equilibrado, baseado num Parlamento forte, num Conselho forte, numa Comissão forte e, muito embora isso ultrapasse a dimensão do triângulo, diria também de um Tribunal de Justiça forte. É o único método que pode permitir-nos combinar eficiência e democracia. Contudo, ele deve ser renovado e ajustado à nova realidade europeia e às novas prioridades da União. No primeiro período de sessões do Parlamento Europeu depois de Nice, constatámos todos - os senhores, o Presidente do Conselho Europeu e até eu - uma coisa: é necessário reforçar a dimensão democrática do método de reforma dos Tratados. Em especial existe um forte pedido no sentido de não se limitar a intervenção dos representantes democraticamente eleitos à simples fase da ratificação dos textos de base da nossa União. Na situação jurídica actual, com os limites que temos, a melhor solução é fazer preceder a Conferência Intergovernamental - que eu desejo uma vez mais que seja breve e decisiva - de uma preparação profunda que reúna as Instituições e os parlamentos nacionais e europeu. Dentro de duas semanas, em Laeken, o Conselho Europeu irá tomar uma decisão histórica, convocando a Convenção encarregada de preparar a Conferência Intergovernamental. Uma Convenção de acordo com o modelo seguido para a Carta dos Direitos Fundamentais responde bem à necessidade de reforçar o papel das populações na construção de uma União que, desde a sua origem, é união de Estados e união de povos. Esta fórmula, proposta desde o princípio do ano pela Comissão e pelo Parlamento Europeu, tem vindo gradualmente a conquistar apoiantes e tem vindo a impor-se também nos Estados-Membros que, ainda há poucos meses - estamos a pensar uma vez mais naquilo que aconteceu em Gotemburgo - se mostravam muito relutantes ou contrários a aceitá-la. A convocação de uma Convenção, a sua composição e organização, bem como o alargamento da agenda da reforma constitucional da União, são o eixo em torno do qual gira a Declaração de Laeken. Estes aspectos são analisados no projecto de resolução hoje submetido à vossa ponderação. Eu gostaria, em primeiro lugar, de felicitar os relatores, os senhores deputados Leinen e Méndez de Vigo, pelo excelente relatório que elaboraram em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais. A Comissão Europeia está essencialmente de acordo com grande parte do relatório. Efectivamente, o Parlamento e a Comissão concordam em achar que se deve partir dos quatro pontos de Nice, que no entanto abordam, como demonstra o relatório, mais aspectos do que uma primeira leitura poderia sugerir. Seja como for, é impensável impor tabus, limites nas discussões de uma Convenção em que a maior parte dos membros serão deputados. Por conseguinte, deverão ser abordadas todas as questões que apresentarem um apoio adequado. É precisamente sobre alguns aspectos da composição da Convenção que a Comissão convida o Parlamento Europeu a uma nova reflexão. Como sabem, há um grande apoio à ideia de que o Presidente da Convenção deve ser nomeado pelo Conselho Europeu de Laeken. Também eu, em nome da Comissão, defendo essa posição, uma vez que não basta que a Convenção exista nem tão pouco que funcione bem: a Convenção deverá convencer os Estados-Membros. E um Presidente nomeado pelo Conselho Europeu, que goze da confiança dos Chefes de Estado e de Governo, poderá criar muito mais facilmente o clima de confiança necessário entre a Convenção e o Conselho Europeu. Estamos plenamente de acordo com a proposta que visa assegurar que o Presidente da Convenção também possa participar nos trabalhos da Conferência Intergovernamental. Existe, no entanto, um ponto de divergência, uma vez que a Comissão é mais favorável a um presidium mais restrito relativamente ao projecto de resolução que os senhores irão votar hoje, com um representante para cada componente. O presidium deve organizar os trabalhos da Convenção. Não é possível que nele estejam representadas todas as opiniões, todas as tendências e todos os interesses. O projecto de resolução pede que a Convenção adopte por unanimidade uma proposta única e coerente, que possa constituir a única base de negociação e de decisão da Conferência Intergovernamental. Espero que isso aconteça e ficaria muito satisfeito se isso acontecesse, mas também temos de ser realistas. Na verdade, é objectivamente possível que não se possa encontrar um amplo consenso a não ser baixando muito, ou baixando excessivamente, as nossas ambições. Por isso, neste momento, prefiro entrar na Conferência Intergovernamental com opções mais fortes e opções mais fracas, por forma a conservar a possibilidade de chegar a respostas fortes, a desistir do nível de ambição no interior da Convenção, ainda antes do início dos trabalhos da Conferência. Por último, vejo que estamos de acordo quanto a exigir que a Conferência Intergovernamental termine os seus trabalhos antes do início da campanha eleitoral para as próximas eleições europeias. Senhora Presidente, Senhores Deputados, estamos a viver uma fase fundamental na vida da União: uma fase que deve ser preparada recorrendo a todos os instrumentos na nossa posse, e não apenas ao instrumento da reforma dos Tratados, anteriormente analisado. Por isso, no início do meu mandato, apontei a reforma da governança, ou seja, a melhoria do nosso modo de trabalhar com tratados constantes, como um dos objectivos estratégicos da Comissão. Gostaria agora de me referir rapidamente ao relatório Kaufmann sobre a reforma da governança. Em primeiro lugar, felicito a senhora deputada Sylvia Kaufmann, o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, senhor deputado Napolitano, bem como todo o Parlamento Europeu, pela rapidez e eficiência com que foram conduzidos os trabalhos, em que tomaram parte nada menos de dez comissões parlamentares. Também neste caso temos significativos pontos de convergência. As nossas duas Instituições consideram necessário voltar a analisar criticamente e, se necessário, reformar a governança a nível europeu. O Parlamento Europeu é favorável à criação de um grupo de trabalho interinstitucional, tal como eu propus na minha intervenção de 2 de Outubro. A Comissão está pronta para esse diálogo, no qual fazemos votos de que o Conselho esteja igualmente disposto a participar, pelo menos nas questões que são da competência das três Instituições. Ainda hoje, há poucas horas, no decorrer da reunião do trílogo, insisti nesse ponto e espero que, quanto a esse aspecto, possa haver progressos. Além disso, o Parlamento Europeu também concorda com a Comissão quanto à necessidade de simplificar os processos orçamentais e de tornar mais transparentes as actividades do Conselho. Por último, aquilo que é mais importante é que a Comissão e o Parlamento estão de acordo em considerar que o ponto de referência político central da questão da governança deve continuar a ser o aspecto da legitimação democrática, ao qual o aspecto da eficiência - também importantíssimo - deve permanecer subordinado. O relatório Kaufmann assinala igualmente uma série de preocupações do Parlamento. Em primeiro lugar, quero repetir que as propostas da Comissão contidas no Livro Branco visam reforçar o processo democrático, e reforçar, portanto, o papel do Parlamento Europeu. Com efeito, mantenho inalterado o meu ponto de vista: o Parlamento Europeu é o elemento central da legitimação democrática, sem a qual não pode existir um verdadeiro apoio por parte dos cidadãos europeus. Mas analisemos também as preocupações. Em primeiro lugar, encontra-se expresso o receio de que o Parlamento Europeu possa vir a ser ultrapassado pela sociedade civil. Posso garantir-vos que não é essa a intenção da Comissão, já que foi precisamente a Comissão a propor que cada Instituição volte às suas funções iniciais e que sejam redefinidas as suas respectivas competências. Em segundo lugar, o Parlamento Europeu - e este é o parecer da Comissão - é a máxima expressão democrática da sociedade civil europeia e é o representante natural das suas instâncias. Simultaneamente, a Comissão deve tomar decisões fundamentadas no processo de elaboração das propostas legislativas. Por conseguinte, não pode prescindir de consultas apropriadas - repito, consultas - aos operadores económicos e sociais, ao mundo científico e técnico e a personalidades da cultura. É, pois, necessário racionalizar e estruturar um diálogo que é, há bastante tempo, uma característica constante da nossa maneira de trabalhar. Li com grande atenção o relatório Kaufmann sobre este ponto e garanto que iremos ter na maior consideração as indicações - inclusivamente de método - nele contidas. De igual forma, a Comissão não tem, nem teve nunca, nenhuma intenção de voltar a pôr em causa as prerrogativas do Parlamento Europeu enquanto co-legislador. As nossas propostas sobre a co-regulamentação e sobre a auto-regulamentação visam unicamente evitar que práticas já existentes há muitos anos descambem na anarquia e caiam nos abusos que os senhores mesmos referiram. As propostas da Comissão têm unicamente esse objectivo. Além disso, segundo as nossas propostas, o recurso eventual à co-regulamentação deverá ser decidido caso a caso, com o parecer prévio do Parlamento Europeu. Já afirmei que os critérios e os limites do recurso a estes novos instrumentos legislativos deverão ser objecto de um debate --e, possivelmente, de um acordo - entre Instituições, de preferência no âmbito do grupo de trabalho interinstitucional por mim proposto em 2 de Outubro. É por isso que é tão importante este grupo. O mesmo método deverá ser aplicado no recurso às directivas-quadro, ou seja, a actos legislativos de princípio e de orientação que confiram à Comissão e às administrações encarregadas da execução nos Estados-Membros uma competência mais ampla com vista à adopção das normas executivas. Já manifestei a convicção da Comissão de que o Parlamento deverá dispor, juntamente com o Conselho, de um dispositivo jurídico simples que permita ao legislador supervisionar e controlar as acções do Executivo. Há várias experiências nacionais em que poderemos inspirar-nos no sentido de melhorar a fase de execução das políticas comunitárias e de permitir que a autoridade legislativa possa orientar e controlar de maneira eficaz a autoridade executiva. Esta questão necessita igualmente de profundas negociações entre as três Instituições. Já tive oportunidade de dizer que o mecanismo de avocação - o chamado call-back - por parte do legislador das medidas executivas da Comissão não será talvez o melhor dispositivo possível ou, pelo menos, deve ser bastante aprofundado. No entanto, tendo em vista precisamente esse objectivo, a Comissão está a reflectir activamente noutras hipóteses e conta apresentar propostas concretas, de preferência no decorrer do debate interinstitucional por mim desejado. Confirmo ainda que seria pouco oportuno decidir um plano de acção concreto sobre a forma de legislar no seio da Comunidade - aquilo que é vulgarmente designado como better regulation - antes de todas as Instituições terem discutido esse assunto. Por isso, de acordo com o compromisso assumido perante vós, a Comissão pretende apenas aprovar nos próximos dias um documento de consulta que permita concentrar o diálogo interinstitucional nalgumas medidas prioritárias, também sugeridas pelo grupo intergovernamental presidido pelo senhor Mandelkern. Além disso, iremos actuar por forma a que o Conselho Europeu de Laeken se oriente nesse sentido e inste as Instituições a chegarem em conjunto à estratégia coordenada, pretendida em Lisboa, até ao final de Junho de 2002. Finalmente, gostaria de esclarecer alguns pontos no que respeita à acção das agências de regulamentação. Concordo convosco quanto ao facto de que devemos evitar fragmentar a actividade executiva e enfraquecer os controlos democráticos. Além disso, a Comissão não pode continuar a assumir total responsabilidade política por actividades de agências sobre as quais exerce uma influência meramente parcial. Por isso sugerimos que se defina um modelo geral de agência que assegure uma representação equilibrada ao Parlamento, ao Conselho e à Comissão. Situam-se nesta linha de orientação as nossas últimas propostas, mas para elas temos necessidade do apoio convicto do Parlamento, por forma a podermos alcançar os objectivos previamente estabelecidos. Senhores Deputados, há duas semanas apresentámos e discutimos convosco o nosso relatório sobre os progressos conseguidos na frente do alargamento, progressos esses que nos permitem tentar alcançar o objectivo - que, neste momento, me parece realista - de admitir até dez novos Estados-Membros antes das eleições de 2004. Hoje quero apenas chamar a atenção para a importância de continuarmos a associar gradualmente os países candidatos às actividades da União. Por isso, a participação dos representantes dos Estados candidatos nos trabalhos da Convenção reveste-se de uma grande importância. Por essas mesmas razões, temos vindo a associar cada vez mais os países candidatos às actividades e aos programas da União. Além do alargamento e da reforma dos Tratados, há outros pontos inscritos na ordem do dia do Conselho Europeu de Laeken, aos quais gostaria de me referir muito rapidamente. A União desempenhou um papel activo nos esforços diplomáticos relativos à actual crise internacional. Além disso, as várias visitas que efectuei, juntamente com o Senhor Presidente em exercício do Conselho, a Washington, ao Médio Oriente e, por último, à Índia e ao Paquistão vieram reforçar a minha profunda convicção da necessidade e, inclusivamente, da exigência, de um papel global a ser exercido por parte da União. Apresentámos depois várias propostas necessárias, nos diversos sectores, à luta contra o terrorismo. Neste momento, devemos avançar por este caminho, continuando a dar provas de uma grande vontade política e de uma grande determinação. Em especial, devemos manter e aumentar os nossos esforços com vista a uma plena e eficaz aplicação do mandato de Tampere, sobre o qual iremos apresentar uma apreciação no Conselho Europeu. O processo iniciado tem sido globalmente positivo e deve ser desenvolvido com o máximo grau de visibilidade e de transparência, a fim de que os cidadãos possam ver nele uma resposta às suas preocupações quotidianas de segurança. Os Estados-Membros começam a reconhecer a necessidade de se inspirarem em princípios e instrumentos típicos do sistema comunitário, como o princípio do reconhecimento mútuo. No entanto, continua a existir uma certa relutância nos Estados-Membros em progredir em sectores sensíveis como a imigração ou os vistos, relutância essa que deverá ser ultrapassada com uma vontade política mais forte. Senhora Presidente, Senhores Deputados, os desafios que se nos colocam e os recentes acontecimentos internacionais confirmam a pertinência e a validade do projecto europeu, que deve ser reforçado e ajustado por forma a responder plenamente às novas necessidades dos cidadãos.