Vários deputados intervieram sobre este assunto. Creio que importa dizer que o princípio da convocação de uma convenção com vista à preparação da CIG é, creio eu, aceite, uma vez que essa é a questão que me foi apresentada. A participação na Convenção de representantes dos governos, da Comissão, dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, quer dizer, uma composição quadripartida, é também, como é evidente, aceite. Esta participação poderá tomar a seguinte forma: representantes de governo - evocou-se o número de quinze representantes -, dezasseis deputados do Parlamento Europeu, trinta deputados dos parlamentos nacionais e um representante da Comissão. Todavia, não vou iniciar aqui um debate sobre os números de representantes. O que interessa ter presente é que o número de participantes nesta Convenção deverá ser relativamente reduzido. Não deverá ser exponencial: se quisermos ser agradáveis, obviamente que o podemos fazer, só que acabaremos por ter uma convenção que não será funcional. Parece-me que é preciso ter presente este aspecto. O Conselho Europeu de Laeken designará certamente - parece que é esse o caminho que vamos seguir - um presidente, assistido por um organismos composto por um membro, no mínimo, de uma das componentes da convenção, o qual será assistido por um secretário. A Convenção não será mandatada para adoptar um texto definitivo, mas nesta fase - julgo que foi o senhor deputado Barón Crespo quem colocou esta questão: tratar-se-á de propostas, ou de opções? - nesta fase, dizia eu, preferimos antes as opções às propostas, admitindo evidentemente a possibilidade de as instâncias efectuarem uma escolha entre as opções, uma vez que as opções não são outra coisa senão variantes de propostas. Não defendo este ou aquele ponto de vista: apenas digo as coisas como são. Se dependesse exclusivamente de mim, acreditem, iríamos muito mais longe ainda do que as propostas. Seria mais radical. Mas tenho de me adaptar ao procedimento habitual da Presidência... Por conseguinte, informo-os sobre o que considero ser meu dever informar, a fim de agir dentro da transparência. Melhor não posso fazer. Os trabalhos da Convenção deverão começar o mais cedo possível, sob a Presidência espanhola, isto é durante o primeiro semestre de 2002. Permito-me igualmente evocar dois elementos relacionados com a Convenção: interessa não só que os guardem na memória, como também que os possam debater e dar a conhecer a vossa opinião sobre o assunto. Em primeiro lugar, a associação dos países candidatos constitui um elemento importante. Em Genval, a necessidade de associar os países candidatos à Convenção foi claramente sentida por todos. Embora efectivamente nos inclinemos para a ideia de lhes conferir um estatuto que implica o direito de palavra, continua ainda por determinar, como é evidente, as modalidades específicas da sua representação. A este respeito, a Presidência propõe três fórmulas possíveis: ou uma representação desde logo igual à dos Estados-Membros, a saber, um representante de cada governo e dois representantes de cada parlamento nacional - podemos conceber uma representação nesses moldes; ou um representante por país durante os trabalhos da Convenção; ou , terceira fórmula possível, uma representação evolutiva, que consiste em prever um único representante até à data de assinatura do Tratado de adesão e, em seguida, uma representação alinhada pela dos Estados-Membros após a assinatura. Poderá também convidar-se, na qualidade de observadores, uma representação do Comité Económico e Social e uma representação do Comité das Regiões. Estas são as sugestões que estão na mesa. Em seguida, como associar a sociedade civil? A ideia de um fórum civil foi na generalidade bem recebida pelas delegações. Todavia, colocaram-se algumas questões sobre a composição - que se entenda sobre a selecção dos que representariam a sociedade civil - desse fórum, sobre as modalidades de organização, sobre a natureza das suas ligações com a Convenção - pensamos por exemplo em audições, em toda uma série de fórmulas e de acessos desse tipo. A Presidência é de opinião que esse fórum se possa conceber de duas maneiras. Ou uma assembleia alargada, sendo que nesse caso haverá que definir a composição exacta, o papel e o modo de funcionamento, ou uma rede estruturada, composta de organizações que representam a sociedade civil, constituída a nível europeu. As organizações que fizessem parte dessa rede receberiam uma informação oficial sobre os trabalhos da Convenção e as suas contribuições escritas fariam parte da documentação oficial transmitida aos membros da Convenção, seriam ouvidas pela Convenção, segundo modalidades a definir, e poderiam também, no caso vertente, ser consultadas pela Convenção sobre questões específicas. Se optarmos por esta via, será provavelmente oportuno designar um coordenador a nível político, que poderá ser escolhido ou pelo Conselho Europeu de Laeken, ou pela própria Convenção. Estas eram as informações complementares que gostaria de vos comunicar sobre a Convenção, a fim, entenda-se, de que as ideias que esta informação vos poderá sugerir ou inspirar cheguem até nós, pois esse é o objectivo deste tipo de intercâmbio. Continuo, por conseguinte, totalmente aberto a qualquer observação, a qualquer ideia e a qualquer sugestão sobre o assunto. Vários de vós referiram a segurança em Bruxelas. Vou portanto fazer eco da vossa preocupação. Pelo que sei, não há dificuldades de princípio, excepto num aspecto em que encontramos efectivamente alguns problemas - vou tentar analisar o dossier e observar os factos com maior proximidade -, aspecto esse que se prende com a problemática do acesso sem condições ao território belga: não estou convencido de que essa circunstância não venha a pôr um certo número de problemas. Quanto ao resto, parece-me que poderemos certamente chegar, com razoável rapidez, a um acordo. Asseguro-lhes que falarei dessa questão, depois do meu regresso, aos Ministros do Interior e da Justiça para vos poder comunicar, no mais curto espaço de tempo, o encaminhamento que foi dado às questões que me apresentaram. Gostaria de chamar a atenção para uma questão que resulta dos nossos debates e à qual, também eu, estou muito atento. Aplicar uma panóplia de medidas para lutar eficazmente contra o terrorismo, vai necessariamente, como salta à vista, vai necessariamente, dizia, levar a que se corra o risco de criar medidas liberticidas. O senhor deputado Barón Crespo referi-o e o senhor deputado Lannoye chamou a atenção para essa questão. Ouvi já nesta assembleia palavras que nos induzem a concluir que há quem não tenha compreendido bem essa questão: assim, se eu tivesse de traduzir em actos o programa do senhor deputado Berthu, torna-se evidente que tal conduziria directamente a uma sociedade liberticida, que já nada teria a ver, perdoem-me dizê-lo, com a qualidade de vida e com a qualidade democrática das nossas sociedades. É a minha percepção, é a minha opinião e partilho-a. Considero que é preciso estar muito atento a essa situação, pois efectivamente trata-se de algo que merece ser considerado. Não podemos, a coberto de lutar contra o terrorismo, ressuscitar velhos tempos da nossa sociedade. Penso que isso seria muito perigoso: não sou portanto a favor dessa ideia. Creio que a dificuldade com que nos debateremos constantemente, irá ser, precisamente, a de proceder a uma avaliação incessante da margem de manobra de que dispomos. Mas, por amor de Deus, não cedamos à fobia da segurança, porque, tarde ou cedo, as vítimas dessa atitude seríamos todos nós, e deixaria de haver democracia. O senhor deputado Lannoye insistiu - e não foi só ele - sobre uma questão muito importante no plano da nossa política externa. A esse respeito, partilho totalmente do seu ponto de vista: os inimigos dos nossos inimigos não são necessariamente os nossos amigos. Estou absolutamente de acordo consigo. É verdade que a pretexto desta espécie de coligação consensual, que resulta, necessariamente, das circunstâncias, e, numa certa medida também, há que o dizer, da emoção, o que é legítimo, podemos, bem entendido, quando enveredamos por um caminho assim, sermos tentados a esconder, a não ver ou esquecer um certo número de elementos. Ontem, creio eu, na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política Externa perguntaram-me, por exemplo, o seguinte: "O Senhor sondou os seus interlocutores sobre o terrorismo de Estado?" Penso que devemos, efectivamente, não perder de vista também esse aspecto da nossa conduta e da nossa intervenção europeia, dos nossos valores. É verdade que deveremos igualmente estar atentos a essa questão, por outras palavras, não esquecer que por vezes há países , realidades e entidades que fazem parte da coligação, e que deveriam, em certa medida, prestar também contas sobre certas práticas, certos comportamentos e certas políticas que praticam. Reconheço, portanto, que, nesta matéria, é preciso evitar qualquer angelismo e não esquecer de prosseguir o nosso combate e o nosso proselitismo em prol de uma sociedade democrática onde quer que seja possível no mundo. Estou, por conseguinte, de acordo em alargar o papel do Tribunal Penal Internacional. Á medida que o tempo passa, damo-nos conta que é absolutamente essencial poder dispor desse instrumento tão capital. Perguntam-me se sou favorável à inscrição da Carta de Direitos Fundamentais numa constituição. Todos conhecem o meu ponto de vista nesta questão. Infelizmente, penso que nem todos as opiniões estão já suficientemente amadurecidas. No entanto, considero que todos têm argumentos a defender e, por conseguinte, temos de prosseguir com este debate. Tarde ou cedo, lá chegaremos! Outro elemento importante: perguntaram-me sobre o perigo liberticida. É verdade que se tomarmos uma série de medidas - falou-se do congelamento dos bens e de outras -, será preciso zelar por que essas mesmas medidas, ainda que tomadas com carácter urgente, sejam no entanto acompanhadas de uma avaliação sistemática, efectuada de preferência pouco depois da sua adopção e independentemente da sua natureza. Naturalmente que se impõe, parece-me a mim, que as medidas tomadas com carácter de urgência sejam reavaliadas de forma suficientemente rápida e regular. Será preciso evitar, como é o caso em certos países, por exemplo a Bélgica, cuja realidade eu conheço, que medidas temporárias se mantenham ainda cinquenta anos depois. Associo-me, por conseguinte, àqueles que exigem garantias. Se as medidas forem tomadas com carácter urgente, há de facto que prever um mecanismo de reavaliação periódica das mesmas. Quanto ao resto, partilho do essencial das ideias e das preocupações que foram expressas. O senhor deputado Dupuis referiu a eficácia dos serviços secretos. Devo dizer-lhes que não sei grande coisa sobre os serviços secretos, pois são secretos. Suponho que desse ponto de vista, eles são de toda a forma eficazes. Defendo simplesmente um intercâmbio de informações mais regular, uma integração mais forte e uma melhor coordenação. Estarão, penso eu, de acordo comigo neste ponto. Senhor Deputado Dupuis, já respondi também sobre o risco que existe em encorajar o terrorismo de Estado ou, de qualquer das maneiras, em ocultar certas realidades relativas a alguns países. Estou também de acordo em dizer que não temos de renunciar à nossa acção, à nossa perseverança, ao nosso trabalho de persuasão que visa conduzir certos países à democracia. Não é preciso ocultar esse aspecto, ou fazer como se o problema já não existisse nalguns países árabes. Não obstante, há que continuar a evocá-lo. A minha convicção pessoal é que é necessário reforçar, onde quer que seja possível fazê-lo, o diálogo político e um diálogo político sem tabus. Na minha opinião, é perfeitamente viável impô-lo nas nossas relações. Trata-se de uma condição mínima e, aquando da minha visita ao Irão, por exemplo, decidimos criar um grupo entre a União Europeia e o Irão que inscreveria, exclusivamente, na sua ordem de trabalhos, questões ligadas aos direitos do Homem. Isto foi aceite. Este tipo de iniciativas devem seguramente, multiplicar-se. Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente, creio ter sido o mais abrangente possível. Provavelmente esqueci, com certeza, alguma coisa. Em todo o caso, posso dizer-lhes que, de uma maneira geral, partilho largamente das preocupações expressas. Ouvi-as atentamente.