A procura por parte do consumidor, que daí resulta serve apenas para encorajar a produção dos mesmos. O estabelecimento de normas neste âmbito só será útil se as mesmas forem exequíveis e se realmente produzirem efeito. Nesse sentido, apresentei uma alteração, que preconiza que, sob determinadas condições, o consumidor possa ser penalizado pela detenção de produtos de contrafacção e pirataria. Esta disposição terá um efeito preventivo, pois fará diminuir de imediato a procura de produtos de contrafacção. Na sequência de um longo processo de negociação, a alteração 8 foi apresentada em nome dos grupos ELDR, PPE-DE e Verts/ALE. Neste contexto, é possível estabelecer uma comparação clara com a receptação no âmbito do direito penal. Não só o roubo é proibido, mas também o consumidor que adquire bens roubados é responsabilizado.