Uma Europa da livre concorrência, especialmente na era actual do conhecimento e da inovação, para ser bem sucedida, necessita de uma patente comunitária. Muito embora essa necessidade seja reconhecida por todos, o modo como até este momento se têm manifestado as divergências revela algo que é para nós muito valioso como experiência: a grande dificuldade de conjugar os interesses nacionais com o interesse comunitário, o qual, em última análise, é suposto servir os diferentes interesses nacionais. A primeira tentativa relativa à concessão da patente europeia ocorreu com a Convenção de Munique. No entanto, isso sucedia depois da concessão ao abrigo do direito nacional estabelecido e estava condicionado às disposições nacionais. Hoje procura-se assegurar a comunitarização da patente europeia, depois de fracassada a tentativa da convenção do Luxemburgo. Vou referir-me a três questões. A primeira diz respeito ao aspecto linguístico. Já tudo foi dito e penso que se trata de uma proposta de compromisso. No entanto, seria útil promover-se pelo menos a tradução em todas as línguas do conjunto dos requisitos de uma patente comunitária. Esta solução reduz consideravelmente os custos da concessão dessa patente em comparação com os custos exigidos para a patente europeia que vigora em 15 países. Quanto aos institutos originais, é positiva a solução que atribui ao Instituto Europeu de Patentes o papel central e entrega parte das suas funções aos institutos nacionais. De facto, ela combina as vantagens de um organismo europeu de patentes forte com o poder que caracteriza as autoridades nacionais congéneres, devido à proximidade geográfica, ao conhecimento dos dados locais, ao conhecimento da língua local, à facilidade de mediação entre os sectores privado e público. Os contactos estreitos com as autoridades nacionais competentes são de importância decisiva não só para a informação e apoio ao público, mas também para a difusão da informação tecnológica contida nas patentes. Além disso, facilita o acesso das pequenas e médias empresas às informações mais importantes. Penso que, a partir do momento em que estamos de acordo sobre esta posição de base, podemos também chegar a acordo sobre o tipo de tarefas que os gabinetes nacionais podem assumir. Por último, a questão da jurisdição. A solução preferida, que atribui as decisões em primeira instância, sem distinção, aos tribunais dos Estados-Membros com competências em matéria de patentes, e as decisões em segunda instância à Câmara Europeia da Propriedade Intelectual, representa um bom compromisso entre tensões centrípetas e centrífugas. Desta maneira, consegue-se assegurar um fácil acesso aos tribunais, uma rápida administração da justiça e um custo acessível para os recursos.