Em segundo lugar, sou da opinião de que não se pode perder de vista, neste momento, que não estamos senão a dar cumprimento a um dos objectivos acordados no Conselho Europeu de Tampere, no qual se reafirmou de forma absolutamente incondicional o respeito pelo direito de asilo. E em terceiro lugar, pese embora eventuais divergências entre os diferentes grupos parlamentares em torno de alguns pontos concretos contidos na proposta em debate, não devemos esquecer que, na realidade, estão a dotar-se todos os sistemas europeus nacionais de uma estrutura que possa funcionar com eficiência nos termos da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados. Penso que a União Europeia, através deste Parlamento, não pode olhar noutra direcção e deixar de implementar os instrumentos que a Europa está precisamente a desenvolver actualmente. Julgo pertinente recordar aqui a Carta dos Direitos Fundamentais que esta assembleia aprovou recentemente e que, a ser tida em conta neste domínio, deverá ser sempre na perspectiva do desenvolvimento do que foi acordado na Convenção de Genebra, e nunca da sua redução. Porque existe uma realidade que não podemos esquecer: a partir de meados de 1996, assistiu-se a uma tendência crescente contínua do número de requerentes de asilo na União Europeia, enquanto as resoluções nas quais se reconhece e se concede este direito diminuíram de forma deveras alarmante. Pelo exposto, considero que as alterações aprovadas em comissão, e que são hoje submetidas à sessão plenária do Parlamento, permitiram melhorar substancialmente a proposta apresentada pelo Conselho e colocar em evidência algumas questões de enorme interesse, designadamente as relativas às garantias aplicáveis aos requerentes de asilo, ao princípio de não repatriamento, bem como aos requisitos mínimos indispensáveis em todos os processos em que sejam tomadas decisões de reconhecimento deste estatuto, que requerem uma avaliação individual.