O governo acaba de marcar eleições legislativas para 24 e 25 de Junho. Isto é um bom sinal. O prosseguimento das ocupações ilegais de terras, a continuação da violência, das mortes, dos ataques e da intimidação da oposição estão a ser interpretados como parte integrante da campanha eleitoral do partido do Governo. Nas últimas semanas, assistimos a uma série de iniciativas internacionais no sentido de facilitar a realização de eleições livres e justas. O Conselho "Assuntos Gerais" de 10 de Abril instou o Governo do Zimbabué a criar condições para a realização de eleições livres e justas. A Comissão continua a instar o Governo do Zimbabué para que realize eleições, isentas de qualquer intimidação. Tive uma conversa bastante directa com o Presidente Mugabe durante a Cimeira UE­África. Esta semana dei seguimento a essa conversa, enviando­lhe uma carta. Na sequência do acordo estabelecido entre os Estados­Membros da UE nos Açores, a 6 e 7 de Maio, a Comissão enviou esta semana uma missão ao Zimbabué para analisar todos os preparativos necessários para uma equipa de observadores da UE e para estabelecer uma coordenação com outras iniciativas de observação das eleições, designadamente da SADC, da Commonwealth e dos EUA. A Comissão disponibilizou 220 mil euros para a formação de 1 440 observadores das eleições, do Zimbabué, e colocou à disposição mais 6 milhões de euros para apoiar iniciativas da sociedade civil, incluindo iniciativas no sentido do desenvolvimento da boa governação e da democratização. A missão de avaliação eleitoral da Comissão que agora se encontra no Zimbabué está a discutir com os Estados­Membros as condições necessárias para lidarem com os aspectos logísticos e operacionais deste exercício, em especial, o financiamento, a liberdade de movimentos e a segurança dos serviços. Os observadores da UE não vão ser enviados para legitimarem um processo eleitoral que, até agora, tem sido marcado pela intimidação e a violência. Contudo, os observadores internacionais poderão desempenhar um papel importante na contenção da violência e no desenvolvimento da confiança, em especial nas zonas rurais. Uma proposta preliminar da UE, que está presentemente a ser desenvolvida, prevê o envio de 150 observadores, dos quais 100 seriam enviados na primeira semana de Junho, para observarem a campanha eleitoral, e os restantes iriam aumentar o grupo de observadores da UE das eleições e da contagem dos votos. Neste momento, está­se a proceder a consultas com o Governo e está­se a trabalhar na coordenação com outras missões internacionais de observadores, por exemplo, com a Commonwealth, os EUA e a Noruega e com iniciativas locais de observação. Estamos conscientes da larga experiência do Parlamento Europeu na área da observação de processos eleitorais e, por isso, convidamos os senhores deputados a participarem. No que se refere à cooperação para o desenvolvimento, a Comissão mantém a sua ajuda à redução da pobreza, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento, direccionada aos sectores sociais da saúde, da educação e do desenvolvimento rural, e em especial para combater a epidemia do HIV/Sida. Estes programas de redução da pobreza facilitam o prosseguimento do diálogo com a sociedade civil e transmitem um sinal político apropriado. A comunidade internacional, ao condenar determinados actos do Governo, continua a apoiar o povo do Zimbabué. Dado o fraco desempenho macroeconómico do Governo, a UE, à semelhança do FMI e do Banco Mundial, já congelou o apoio ao ajustamento estrutural. Relativamente à questão da possível suspensão dos privilégios do Zimbabué, ao abrigo da Convenção de Lomé, poderá haver fundamentos para a suspensão, se a Comissão considerar, após consultas exaustivas aos Estados­Membros, que esta medida, nesta fase, antes das eleições, não será contraproducente. Receamos que a medida venha a ser manipulada e interpretada como uma reacção colectiva orquestrada pelas designadas "antigas potências coloniais" contra o Zimbabué e o seu Governo. No pior dos cenários, se o respeito pelo Estado de direito continuar a deteriorar­se, ou caso se verifique uma fraude eleitoral, a Comissão terá de considerar se o Zimbabué é merecedor dos privilégios que lhe foram concedidos ao abrigo da Convenção de Lomé.