Partindo do relatório Santini de 1998 sobre uma nova estratégia para a agricultura nas regiões de montanha e tendo em vista o Ano Internacional da Montanha que se celebra no próximo ano, o relatório Ebner chama insistentemente a atenção para a importância das regiões de montanha para a União Europeia. Salienta, em especial, a relevância da protecção do meio ambiente, a necessidade da preservação de regiões naturais de grande atractivo, a produção de produtos de qualidade ou ainda a urgência da preservação do património cultural. A par disso, frisa que a vitalidade do espaço rural nas regiões de montanha ultrapassa largamente o enquadramento agrícola, dependendo de uma multiplicidade de factores. Este ponto de partida mostra claramente que nos preocupamos com as mesmas questões. A multifuncionalidade constitui também a parte essencial da nova política que visa o desenvolvimento do mundo rural. Tem por objectivo fomentar a agricultura, na qual se reconhece todas as funções e todos os serviços, portanto, todas as funções que os agricultores oferecem à nossa sociedade. Trata-se de uma parte integrante do modelo agrícola europeu e, para tomar posição em relação a algumas preocupações expressas no relatório, posso assegurar-lhes que a Comissão intervirá plenamente a favor deste aspecto nas negociações comercias no âmbito da Organização Mundial de Comércio. Ora, no relatório insta-se a Comissão a definir uma estratégia global para as regiões de montanha e para a sua agricultura, tanto nos Estados-Membros, como também nos países candidatos, tendo em vista o alargamento. Neste ponto - e queria frisar este pormenor - a concepção da Comissão difere da do relatório. Permitam-me chamar a atenção para o facto de a nova política de desenvolvimento rural só ter sido iniciada no ano transacto. Nesta nova política foi posto em destaque o princípio da subsidiariedade, de modo que os Estados-Membros têm assim a possibilidade de definirem eles próprios as suas prioridades, inserindo nos seus planos para o desenvolvimento do espaço rural ou na sua documentação de planeamento para os fundos estruturais, medidas que lhes pareçam mais adequadas para desenvolver melhor as suas regiões e enfrentar os inconvenientes ou as dificuldades emergentes devido à sua localização. Esta abordagem descentralizada, que aliás se aplica igualmente aos programas SAPARD, permite ajustar particularmente bem os programas de desenvolvimento, tendo ainda em consideração as diferenças existentes entre as regiões de montanha - por exemplo, os Pirinéus necessitam de uma concepção diferente da dos Alpes. Assim, promove-se um desenvolvimento sustentável que tanto tem em conta os problemas socioeconómicos como desafios inerentes ao meio ambiente com que cada uma destas regiões está confrontada. Em vez de voltar a fixar um caminho central, deveria ser debatido circunstanciadamente com todas as instituições e todos os órgãos comunitários, os Estados-Membros, as regiões, as entidades regionais, mas também com os parceiros económicos e sociais, as organizações não governamentais e ainda com a ciência, a implementação maximizada da política das regiões de montanha. A este respeito, queria chamar a atenção para o facto de a Comissão ter aprovado, em 31 de Janeiro do ano em curso, o segundo relatório sobre a coesão económica e social, que foca, entre outras, a questão da definição de prioridades para um desenvolvimento equilibrado e duradouro das regiões da União alargada, bem como a problemática da cobertura de uma maior necessidade de coesão, formulando um convite para um debate sobre a mesma. Este relatório oferece muitas hipóteses para ajudar as regiões com atrasos no seu desenvolvimento. Por este motivo, o contributo da Comissão para o Ano Internacional da Montanha terá sobretudo como objectivo dar a conhecer melhor os nossos actuais mecanismos de apoio. Por iniciativa do Comissário Barnier e de mim mesmo, a Comissão realizará, no segundo semestre de 2002, um seminário com vista a apresentar as possibilidades que a política comunitária oferece às regiões de montanha, promovendo a sua divulgação. Os senhores deputados e todos os interessados receberão também um convite para participarem no mesmo. Voltando ao relatório em apreço, queria frisar que, no contexto jurídico actual, sem dúvida alguma já é possível apoiar de um modo coerente a agricultura nas regiões de montanha através dos pagamentos compensatórios que são e continuarão a ser o nosso apoio fundamental para as regiões de montanha, bem como através de medidas de incentivo ambiental, através de subsídios para a silvicultura, para a transformação e comercialização ou para a diversificação, como, por exemplo, no sector do turismo. Senhora Deputada Rojo, queria chamar ainda a atenção para o facto de estar prevista nas normas para a elaboração dos programas de desenvolvimento rural a referência expressa a programas específicos a favor das mulheres e a obrigatoriedade de todos os programas de desenvolvimento rural deverem comportar um capítulo sobre o apoio especial a conceder às mulheres. Uma norma idêntica à aplicável ao desenvolvimento rural aplica-se também às organizações comuns de mercado. Estas têm igualmente em conta as especificidades da agro-pecuária extensiva, em particular nas regiões de montanha, seja por meio de medidas específicas, especialmente adaptadas às suas características - por exemplo, o prémio de extensificação na produção de bovinos, ou o prémio à produção de carne de ovinos e caprinos - seja por meio de uma margem de manobra adicional concedida aos Estados-Membros para apoiar em moldes especiais regiões da sua escolha. O tratamento especial a conceder aos agricultores nas regiões de montanha no que diz respeito às quotas leiteiras, proposto no relatório, será abordado pela Comissão no âmbito da midterm-review. Ora, em relação aos fundos estruturais não devemos esquecer que 95% das regiões de montanha se inserem no objectivo 1 ou no objectivo 2. Estas regiões de montanha poderão recorrer a todas as nossas regulamentações de apoio, os Estados-Membros poderão talhar as necessárias medidas, direccionando-as integralmente para as respectivas necessidades, independentemente do facto de se tratar de redes de transporte ou de telecomunicações ou de serviços essenciais para a população ou de apoio a actividades económicas. A título complementar, é sempre viável conceder subsídios nacionais - o deputado Caveri chamou a atenção para este facto. Mas também neste caso se aplicam os mesmos parâmetros, isto é, continuamos a necessitar da notificação, uma vez que as regiões desta forma as regiões têm a certeza de que as suas medidas serão consideradas como estando em conformidade com o direito comunitário, e por não ser admissível promover uma concorrência desleal entre as diferentes regiões. Não poderei tomar aqui posição em relação a todas as propostas do relatório, mas espero que o seminário a realizar pela Comissão por ocasião do Ano Internacional da Montanha ofereça a devida oportunidade para voltar a analisar as propostas.