Serei claro e breve. Fazemos sistematicamente referência à questão da relação entre a dimensão da frota de pesca e os actuais recursos haliêuticos. Fala-se, então, de sobrecapacidade da pesca, de sobreexploração dos recursos devido ao sobredimensionamento da frota. A Comissão accionou os chamados Programas de Orientação Plurianuais (POP), destinados a reequilibrar essa relação. Contudo, a observância das disposições dos POP, como é também patente, difere muito de Estado para Estado. Alguns cumpriram escrupulosamente e reduziram a sua frota até 40%, outros não cumpriram; outros recusam-se, inclusivamente, a facultar os dados relativos ao seu cumprimento, e o mais grave é que os países infractores pretendem ser tratados da mesma maneira que aqueles que, com rigor e com sacrifício, reduziram a sua capacidade de pesca com o consequente sacrifício económico e social. Aqui reside a importância e a oportunidade do relatório do senhor deputado Cunha. Nele chama-se a atenção da Comissão para as lacunas fundamentais: planos pouco rigorosos, controlo desigual e, fundamentalmente, falta de homogeneidade nos critérios aplicados pelos diferentes Estados na mediação das suas frotas. E como se isso não bastasse, o relatório denuncia a inexistência de sanções eficazes para quem não cumpre, o que, no fundo, significa que mecanismos que poderiam revelar-se úteis para o objectivo para o qual foram criados simplesmente não são eficazes.