É sobretudo verdade no que respeita ao que disse, a propósito do URBAN, a senhora deputada Arlene McCarthy, não só pelo trabalho e pelo relatório que apresentou, mas também - porque não dizê-lo eu também - pelo que lhe devemos, pelo que os senhores lhe devem relativamente a esta iniciativa, como aquilo que nós devemos, de uma forma mais geral, ao vosso Parlamento. Com efeito, não esqueço que foi o Parlamento Europeu que politicamente decidiu e desejou a manutenção desta iniciativa em prol da recuperação das zonas urbanas em crise, em prol de um desenvolvimento urbano duradouro, implicando simultaneamente esta abordagem integrada, que defendemos, destinada a resolver também os aspectos económicos, sociais e ambientais. Outros temas de acordo realçados no relatório de Arlene McCarthy são: a eficácia deste instrumento, através da concentração financeira e de uma massa crítica para as intervenções, o mecanismo horizontal, que é, quanto a nós, mais favorável para difundir os resultados e multiplicar os intercâmbios de experiências e de boas práticas, e, por fim, o papel crescente das autoridades locais na concepção e gestão dos programas, com base numa verdadeira parceria. Depois de recordar os pontos fundamentais de acordo entre as propostas da Comissão e o vosso Parlamento, e depois de realçar o grande interesse que me despertou ouvir as diferentes intervenções, gostaria de responder a algumas críticas, a algumas sugestões que foram feitas, pedindo antecipadamente desculpa por não poder citar pessoalmente cada um dos intervenientes. Penso, no entanto, que todos se reconhecerão. Vejamos, em primeiro lugar, o programa URBAN e o limite máximo de 50 cidades, que alguns de vós consideraram arbitrário. Compreendo essa preocupação, pelo que pedi aos meus serviços que estivessem dispostos a considerarem um aumento razoável do número de cidades elegíveis para o programa URBAN, dependendo de determinadas garantias, no que respeita à concentração, em primeiro lugar - estou nomeadamente a pensar nas zonas de intervenção, que deverão possuir no mínimo 20 mil habitantes e, excepcionalmente, 10 mil habitantes -, e depois, simultaneamente, no que respeita à massa crítica financeira: deveríamos limitar-nos aos 500 euros por habitante, de forma a que a intervenção da União Europeia seja simultaneamente eficaz e legível e não se torne uma espécie de dispersão, a qual não possuiria qualquer tipo de legibilidade para os cidadãos e para as comunas. Eis a minha primeira resposta a esta questão do limite. Agora, em relação à segunda pergunta, sobre critérios complementares que deveriam ser tomados em consideração na selecção das zonas em dificuldade, também neste caso estou pronto a dar mostras de uma maior flexibilidade e a considerar, complementarmente aos critérios comunitários previstos no ponto 11 do projecto de orientação, outros critérios pertinentes. Terceiro ponto: deveriam ser previstas acções específicas em prol de determinados grupos sociais - alguns de vós os recordaram -: as mulheres, mas também os imigrantes e os refugiados. Essa preocupação, Senhoras e Senhores Deputados, constitui o próprio núcleo da nossa iniciativa URBAN e, se for necessário, estou disposto a, eventualmente, reescrever o texto, permitindo assim tornar a mensagem ainda mais explícita. Gostaria de concluir, relativamente ao URBAN, sobre as modalidades de aplicação e, antes de mais, referir o processo de selecção. Houve quem desejasse que ela fosse menos burocrática, mais transparente, que evitasse o duplo emprego a nível dos projectos e dos financiamentos. Nesta matéria, Senhoras e Senhores Deputados, sejamos claros: no âmbito da subsidiariedade, a selecção das zonas ou das comunas elegíveis para o URBAN releva em primeiro lugar da responsabilidade dos Estados-Membros. A Comissão, pelo seu lado, está disposta a evitar qualquer sobrecarga burocrática injustificada, mas não podemos renunciar - aliás, os senhores seriam provavelmente os primeiros a no-lo criticar - a verificar a pertinência e a qualidade dos programas que nos são propostos. Segunda observação: os prazos de apresentação dos programas e a possibilidade de se apresentar um complemento de programação juntamente com os programas. Não tenho objecções a esta ideia de uma apresentação de um complemento de programação em conjunto com o programa principal, o que, no entanto, não pode significar um prolongamento do prazo principal. Recordo que, para este programa, é de seis meses. Este prazo, que é aliás idêntico ao que combinámos para o INTERREG e para os DOCUP do Objectivo 2, deveria em princípio ser suficiente, penso eu, para elaborar um programa, o que não impede que os programas sejam definidos posteriormente. A propósito do URBAN, gostaria de concluir com uma última reflexão. Um dos senhores defendeu que esta dimensão urbana não se limitasse ao URBAN. Estou perfeitamente de acordo. Eu próprio afirmei, na reunião dos Ministros do ordenamento, do território e da cidade, a minha preocupação - a que atribuo uma grande importância - de que, nos DOCUP, nos CCA, nas programações de que começamos as negociações, a dimensão urbana esteja presente fora do URBAN, no conjunto dos programas do Objectivo 1 e do Objectivo 2, e penso poder afirmar a nossa vigilância e também a tradução dessa dimensão urbana fora do URBAN, no conjunto das programações dos Fundos Estruturais. No entanto, para o futuro, uma vez que temos sempre de olhar para o futuro, estou extremamente atento, para ver como é que o URBAN vai ser concretamente aplicado, atento também, para ver as experiências ou as lições que dele poderemos tirar, uma vez que esta dimensão urbana vai evidentemente estar no centro daquilo que poderá vir a constituir, nas próximas perspectivas financeiras, uma nova política de ordenamento dos territórios europeus. Não estou a esquecer, não podemos esquecer, que 80% dos cidadãos europeus vivem hoje em dia nas cidades, e é por isso que este instrumento URBAN é extremamente importante. Digo e repito, estaremos atentos à presença da dimensão urbana no conjunto das programações dos Fundos Estruturais. Gostaria agora, Senhora Presidente, de abordar o INTERREG e de agradecer, como fiz com a senhora deputada Arlene McCarthy, ao vosso relator, o senhor deputado Francis Decourrière, pela qualidade e pertinência do seu trabalho. Ele insistiu em vários pontos, relativamente aos quais manifestamos o nosso acordo, como muitos de vós: a importância da cooperação transeuropeia, com as suas três vertentes, transfronteiriça, transnacional e inter-regional; a mais valia comunitária do INTERREG, a sua legibilidade relativamente ao quadro geral dos Fundos Estruturais, e o reforço realmente transfronteiriço, transnacional, dos programas e das operações elegíveis; a importância das estruturas comuns - a que chamei, a propósito de um outro debate que começa hoje, sobre a Conferência Intergovernamental, o espírito comum dos Europeus -, que temos de reforçar, com o INTERREG e graças ao INTERREG: como reforçar o espírito comum através das estruturas comuns, a fim de pôr em prática os programas com uma verdadeira solidariedade financeira; a importância da parceria no sentido de garantir a participação activa de todas as autoridades locais e regionais envolvidas, assim como das associações do sector privado e dos parceiros socioeconómicos. Feitas estas observações de carácter geral, gostaria de concentrar a minha intervenção relativa ao INTERREG nas vossas principais observações. As primeiras referem-se ao calendário e ao conteúdo desta iniciativa. Os senhores dizem que a adopção destas orientações foi demasiado tardia, e os riscos de interrupção dos anteriores programas foi realçado, nomeadamente pelo vosso relator. É um facto, reconheço-o, e sabem muito bem quais são as razões para isso, Senhoras e Senhores Deputados europeus. Há um atraso na adopção das orientações do INTERREG, em Março-Abril de 2000. Reconheço-o, registo-o como os senhores. Noto no entanto que os Estados-Membros e as regiões preparam já activamente os programas do INTERREG III e o projecto de orientação foi aliás distribuído há mais de três meses. Noto também que a elegibilidade das despesas será admitida imediatamente após a data da apresentação dos programas e confirmo a possibilidade de retroactividade até 1 de Janeiro, se o programa for apresentado antes de 30 de Abril. Eis a minha primeira observação. Segunda observação: no que respeita à lista não exaustiva das medidas elegíveis para a vertente B, devo dizer-lhes e confirmar-lhes que pedi à Comissão que aceitasse incluir outros temas específicos, nomeadamente em prol das pequenas e médias empresas e do património cultural, à lista das acções elegíveis para a vertente B, e, por conseguinte, que não continuasse a considerar essa lista como exaustiva. Terceiro ponto: a cooperação inter-regional, a importância da vertente C. A Comissão está de acordo com as observações feitas pela vossa assembleia sobre a importância desta vertente C, da cooperação inter-regional. Como defende o vosso relator, transmitir-lhes-ei informações detalhadas sobre o sistema de aplicação desta vertente. Quarta observação: o observatório e a eventual utilização de um gabinete de assistência técnica. Como foi por vós pedido, decidi suprimir do texto qualquer referência ao recurso a um gabinete de assistência técnica enquanto o debate em curso no seio da Comissão, sobre o sistema de serviço externo, não chegue a uma conclusão. Mas, Senhoras e Senhores Deputados, se suprimirmos qualquer referência, e, mais tarde, qualquer recurso a um GAT, a respectiva consequência será a de um aumento de certos postos de funcionários para fazer esse trabalho, pois será com certeza necessário que alguém o faça, e não posso redistribuir indefinidamente o mesmo pessoal, quando as nossas tarefas aumentam com o ISPA e com a preocupação de controlar melhor, com rigor e transparência, as dotações comunitárias, de que estou encarregue, muitas vezes em parceria ou em co-responsabilidade com os Estados-Membros. No que respeita agora à aplicação do INTERREG, tema referido por muitos de vós, e à eventual elegibilidade para a vertente A, "Cooperação transfronteiriça" , das acções no Adriático, para a Sicília ou para as regiões ultraperiféricas, a Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, compreende as vossas preocupações e reconhece o vosso pedido em diversos pontos. Assim, tenho a intenção de modificar as orientações no sentido de integrar na vertente transnacional B uma prioridade específica: "Cooperação integrada das regiões marítimas e insulares" , de forma a cobrir, quanto a mim adequadamente, as diferentes possibilidades de cooperação entre essas regiões. Trata-se de uma primeira abertura, a que acrescento uma segunda que já propusemos aos Estados-Membros: uma maior flexibilidade financeira entre a vertente A e a vertente B. Graças a estas duas aberturas, e, nomeadamente, à primeira, posso afirmar que a Comissão está disposta a analisar o caso das regiões italianas e das regiões dos países terceiros do Adriático, de forma a favorecer a cooperação mais adequada no âmbito do INTERREG, e também com outros instrumentos, logo que estes estejam disponíveis. Por fim, decidi que as regiões ultraperiféricas, a que estou particularmente ligado, disporão de uma prioridade específica no âmbito da vertente transnacional do INTERREG, com uma estratégia de cooperação que visará melhorar os seus laços com os respectivos vizinhos e as outras regiões dos Estados-Membros. Quero afirmar também a preocupação que tenho quanto a uma boa cooperação entre o INTERREG e o FED, nomeadamente para as Caraíbas e o Oceano Índico. Tudo isto deveria permitir-nos, independentemente das dotações do Objectivo 1 e com elas, confirmar o papel de "fronteira activa" da União. Apoio e faço meu esse objectivo político, de que as sete regiões ultraperiféricas da União constituam de facto as suas fronteiras activas, mesmo se, e precisamente porque se encontram afastadas e situadas em outras regiões do mundo, onde devemos ter uma influência e uma acção. Outro ponto: a coordenação entre o INTERREG, o PHARE, o TACIS e o MEDA. É um facto que, também aqui, e reconheço-o objectivamente, subsistem reais dificuldades jurídicas. Não gostaria de as minimizar, mas estão em curso progressos para a cooperação da vertente A com os países candidatos, embora se mantenham dificuldades ligadas aos procedimentos de gestão e à dimensão dos projectos. A Comissão terá de prosseguir nessa via. A isso me comprometo pessoalmente. Um primeiro comité conjunto PHARE/iniciativa comunitária terá lugar no mês de Fevereiro, para fazer o balanço dessa coordenação, e confirmo-lhes a minha vigilância e a minha disponibilidade nesta matéria, juntamente com os meus colegas Verheugen, Patten e Poul Nielson. Por fim, quanto à assistência técnica, sobre a qual o vosso relator e alguns de vós fizeram observações, é evidente que a Comissão cumprirá as disposições do artigo 23º do regulamento geral relativo à assistência técnica, se de facto se tratar da assistência concebida como um instrumento útil à política estrutural em geral. Nos termos do regulamento geral, no entanto, qualquer medida de assistência técnica, podendo tirar partido de uma certa ligação com uma iniciativa comunitária, tem de ser proposta ao abrigo do artigo 20º, e não ao abrigo do artigo 23º. O que quer dizer que o limite de 0,25% previsto no artigo 23º não é aplicável a este tipo de assistência técnica. Dou grande importância, Senhoras e Senhores Deputados, num espírito de rigor e transparência, a que, mesmo assim, preservemos algumas vertentes financeiras para tudo o que diz respeito aos intercâmbios de experiências, à informação, e não à propaganda, e à criação de redes que assegurem uma boa comunicação entre as melhores práticas no seio da União. A minha conclusão sobre o INTERREG, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é a de que estas iniciativas comunitárias, de que estou encarregue, correspondem a uma verdadeira necessidade, e tudo o que aqui foi dito o demonstra; prefiguram assim uma verdadeira política de ordenamento dos territórios europeus no seio da nossa União alargada. Assim, a Comissão atribui-lhe a maior importância, tal como os senhores. Estou à vossa disposição para, na altura devida, vos submeter o balanço da programação anterior que me solicitam, mas também para os manter regularmente informados da aplicação destas iniciativas ao longo da nova programação. Renovando os meus agradecimentos a cada um de vós e também, sobretudo, a Arlene McCarthy e Francis Decourrière, gostaria de dizer, a propósito destas duas iniciativas, que elas se inserem num quadro financeiro que conhecem bem: apenas 700 milhões de euros para o URBAN, mas é melhor que nada, 4.800 milhões de euros para o INTERREG. Assim, teremos de trabalhar dentro deste quadro, e não fora dele.