É para mim uma satisfação poder intervir hoje neste debate e fazê-lo em nome da Comissão, em substituição do meu colega Philippe Busquin, com quem trabalhamos em estreita colaboração em toda a temática do espaço, nomeadamente em virtude das responsabilidades que me incumbem neste âmbito através do projecto Galileo. O relatório que esta câmara debate hoje constitui um marco importante na evolução da política espacial europeia, cuja construção foi empreendida nos últimos tempos pelas instituições comunitárias. Constitui um apoio político ao trabalho que a Comissão e a Agência Espacial Europeia desenvolvem no âmbito do seu grupo de trabalho conjunto, trabalho que se inscreve plenamente nas recomendações da proposta de resolução. O meu colega Philippe Busquin está a dedicar um esforço muito importante a este trabalho, que, em minha opinião, vai ao encontro do que a Europa necessita para que em 2010 seja a sociedade do conhecimento mais competitiva do mundo. A minha intervenção incidirá sobre três pontos. O primeiro é o espírito subjacente à política espacial europeia, que se enquadra numa visão de uma Europa que explora plenamente o potencial da economia do conhecimento, designadamente através da criação de um autêntico espaço europeu da investigação, em conformidade com o espírito das conclusões de Lisboa, que deverá ser prosseguido em Barcelona. Uma Europa decidida, de igual modo, a fomentar o desenvolvimento sustentável que Gotemburgo fixou como uma das prioridades da União. Uma Europa que prossegue uma maior participação dos cidadãos no processo de tomada de decisões, dando, dessa forma, um exemplo prático de governança. É exactamente aqui que o Parlamento tem um papel absolutamente fundamental a cumprir, principalmente para explicar questões técnicas, como é esta questão do espaço. A par destes princípios gerais, importa mencionar dois aspectos particulares: em primeiro lugar, a vontade de assumir a dimensão internacional do espaço e a nossa responsabilidade na cena mundial, dotando a Europa dos meios necessários para uma independência visível; em segundo lugar, a preocupação por trabalhar em prol da manutenção da paz e por garantir a segurança dos cidadãos europeus. Desejo salientar - em resposta a algumas preocupações manifestadas pelo relator - o carácter inequívoco de instrumento de paz da iniciativa GMES (Global Monitoring for Environment and Secutiry) no domínio da vigilância global do ambiente e da segurança. O segundo aspecto é o caminho recentemente percorrido neste domínio, na medida em que ao longo do ano transacto se realizaram importantes progressos no domínio da política espacial através da comunicação que é hoje objecto da apreciação desta Câmara e, também, da resolução do Conselho anexa. A política da União Europeia reconheceu a dimensão estratégica das actividades espaciais para a Europa. No que diz respeito a progressos concretos, mencionarei duas etapas fundamentais: a primeira, a criação do grupo de trabalho conjunto da Comissão e da Agência Espacial, que deu origem a uma segunda comunicação, que foi apresentada no final de 2001 aos Conselhos da União Europeia e da Agência Espacial e ao Parlamento Europeu. A segunda, a preparação conjunta de uma estratégia de aplicação da iniciativa GMES. Foi elaborado neste âmbito um plano de acção a nível da União, em primeiro lugar, e, posteriormente, da Agência Espacial Europeia, tendo uma resolução complementar sido sancionada pelo Conselho da Agência a nível ministerial. Mas o ano de 2001 colocou-nos também perante certos limites, nomeadamente a falta de resultados no último Conselho de Ministros dos Transportes relativamente ao projecto Galileo. Lamento profundamente estes atrasos e queria deixar, mais uma vez, muito claro, que, na minha opinião, não existem justificações económicas para pôr em causa a viabilidade do projecto; existem unicamente dúvidas em relação à vontade política para fazer avançar um projecto com a ambição do projecto Galileo. Espero que essas dúvidas se dissipem nas próximas semanas e que em Março contemos já definitivamente com uma decisão positiva da União. O terceiro aspecto é a questão do futuro: O que nos falta fazer? Muito. A fim de que a Europa possa desempenhar o papel que lhe corresponde, é preciso que todas as partes interessadas colaborem estreitamente, em particular que haja uma colaboração mais operacional entre a Comissão e a Agência Espacial Europeia. A curto prazo, deverá negociar-se um acordo-quadro entre estas duas entidades para a criação de uma relação formal entre ambas e que atribua à Agência as funções de "agência de execução" dos programas espaciais da União Europeia. Posteriormente, será necessário realizar um Conselho informal sobre o espaço, que reúna o Conselho "Investigação" e o Conselho da Agência Espacial Europeia. A médio prazo, propõe-se que as decisões em matéria de política espacial sejam tomadas pelos Conselhos da União e da Agência Espacial Europeia, bem como pelo Parlamento Europeu, com base nas orientações fixadas pelos Chefes de Estado e de Governo. Mas a mais longo prazo, e precisamente no quadro do debate que se encetará em breve sobre o futuro da União, a Agência Espacial Europeia, concretamente a política espacial, deveria figurar, inclusivamente, no próprio Tratado. Não queria terminar sem antes fazer algumas observações acerca de algumas recomendações contidas no relatório do senhor deputado Alyssandrakis. Vejamos, em concreto, a questão das frequências. Neste domínio, está em preparação um mecanismo de coordenação europeu na forma de um grupo de trabalho, que contará com a participação de responsáveis nacionais no âmbito da regulamentação. Outra questão é a plena coincidência entre o relatório da task force do grupo de reflexão e o ponto de vista do Parlamento no que diz respeito à necessidade de realizar um estudo profundo sobre a posição concorrencial à escala mundial e tomar medidas adequadas, em particular para as plataformas de lançamento. É também com grande interesse que vemos a ideia de organizar uma conferência internacional com o objectivo de explorar as possibilidades de cooperação. Como é do conhecimento do senhor deputado Alyssandrakis, está já em curso uma estreita colaboração com a Rússia. Por último, de uma forma geral, o Sexto Programa-Quadro deverá permitir realizar progressos na direcção apontada em várias recomendações, porque o tema do espaço figura pela primeira vez como uma das prioridades deste programa-quadro, mas também porque a Agência Espacial Europeia terá pela primeira vez a possibilidade de participar de pleno direito no mesmo na qualidade de parceiro. Senhores Deputados, o relatório que irão aprovar representa um substancial e sólido incentivo aos esforços empreendidos a favor da execução de uma verdadeira política espacial europeia. O êxito de tal empresa requer a mobilização de todos os interessados e o apoio decidido de todos vós. Gostaria de dizer - secundando o que salientaram alguns dos intervenientes no debate, como os senhores deputados Savary e Caudron - que não podemos paralisar as capacidades e a presença da União Europeia, que são imprescindíveis, em relação às tecnologias do espaço sob o pretexto de que determinado tipo de projectos podem ser projectos com uma dupla utilização. Está expressamente definido que o GMES tem um objectivo de paz, que não é uma iniciativa financiada por orçamentos nem por fundos de financiamento militares e que não é utilizado para fins militares, muito pelo contrário. E o mesmo pode dizer-se do projecto Galileo.