A Comissão decidiu hoje nomear o senhor Carlo Trojan chefe da delegação de Genebra, a partir de 1 de Setembro deste ano, e o senhor O' Sullivan assumirá o cargo de secretário­geral a partir de 1 de Junho próximo. O senhor Levi, até agora porta­voz da Comissão, foi nomeado director do grupo de análises prospectivas. O senhor Jonathan Faull, até agora director do serviço de imprensa e comunicação, assumirá a partir de agora as funções de spokesman, de porta­voz da Comissão - mesmo durante o período de transição. Todas estas decisões em matéria de pessoal foram tomadas no seguimento da reforma da Comissão e penso que foram as decisões certas, que vão no sentido de outras medidas necessárias no âmbito da reforma. A Comissão exprimiu o seu enorme agradecimento ao senhor Carlo Trojan pela sua actuação. Gostaria de acrescentar ­ inclusivamente dado o meu anterior cargo político em Berlim ­ que quero mais uma vez agradecer ao senhor Trojan o grande empenho que demonstrou no processo de unificação. Queria também salientar aqui, muito claramente, que a enorme ajuda concedida de imediato à Alemanha Oriental pelo Parlamento Europeu e pela Comissão se fica igualmente a dever ao seu empenho. Senhora Presidente, permita­me que fale agora da decisão da Comissão relativa às alterações das Perspectivas Financeiras. Esta decisão também se torna necessária para garantir em termos financeiros a nova prioridade política, a nova missão eminentemente política que é, nomeadamente, prestar auxílio à região dos Balcãs ocidentais. Também esta assembleia salientou, em inúmeras resoluções, a importância de que se reveste o empenho da União Europeia na região dos Balcãs ocidentais para o êxito da configuração futura da política externa europeia, importância essa que o Conselho sempre fez questão de deixar clara, em diversas cimeiras. É tempo, pois, de assegurar agora o suporte financeiro dessa missão. Nas Perspectivas Financeiras, na programação financeira da União Europeia aprovada pelo Conselho em Março de 1999, em Berlim, ainda não se encontram contemplados os efeitos desse empenho na zona dos Balcãs. Recordo que a decisão tomada em Berlim sobre a Agenda 2000 coincidiu precisamente com o dia em que deflagrou a guerra no Kosovo. Quando o Parlamento, em conjunto com o Conselho e a Comissão, tomou a decisão sobre o Acordo Interinstitucional relativo à Agenda 2000, foi inserida, por iniciativa do Parlamento, a seguinte frase no Acordo Interinstitucional: "Face à evolução da situação nos Balcãs e em particular no Kosovo, ambos os ramos da autoridade orçamental instam a Comissão a apresentar as propostas que se revelem necessárias no âmbito do orçamento, juntamente com uma proposta de revisão das Perspectivas Financeiras, após constatação e avaliação das necessidades." No dia 16 de Dezembro do ano transacto, no âmbito da decisão relativa ao orçamento para o ano 2000, a Comissão foi de novo exortada a apresentar uma programação financeira plurianual tendo em vista um programa de ajuda à região dos Balcãs ocidentais e eventualmente, em função do montante necessário, a apresentar em simultâneo uma proposta de alteração das Perspectivas Financeiras. Com as decisões de hoje, a Comissão veio corresponder a essa solicitação do Parlamento e do Conselho. Relativamente à proposta apresentada pela Comissão, a questão de base é a seguinte: que volume de recursos é necessário, durante o período de programação - isto é, para o período até 2006 -, para que esse importante auxílio financeiro à região dos Balcãs ocidentais possa ser prestado? Quando falo da região dos Balcãs ocidentais, estou a referir­me à Albânia, à Bósnia, à Herzegovina, à Croácia, à Sérvia e ao Montenegro, ao Kosovo e à antiga República jugoslava da Macedónia. É necessário, neste contexto, apresentar um programa de ajuda integrado, requerendo­se, para participar neste programa, o cumprimento de determinados critérios, nomeadamente, um desenvolvimento democrático na região, a instauração do Estado de direito e a vontade de cooperar. O programa que é aqui proposto pela Comissão faz parte do processo de estabilização e associação para a região e deverá disponibilizar os recursos financeiros necessários para a reconstrução e a estabilização da região, para a promoção da democracia e do Estado de direito, para a promoção do desenvolvimento de uma economia de mercado e para o apoio à cooperação inter­regional e à cooperação com a União Europeia. Irei apresentar­lhes agora alguns números, pois sempre que se fala do orçamento são naturalmente os números que importa referir. De acordo com estimativas da Comissão, no período compreendido até ao ano 2006, as necessidades financeiras da Albânia, da Croácia, da Bósnia­Herzegovina, da Macedónia e do Montenegro ascendem a 1,5 mil milhões de euros, isto é, a um volume anual de cerca de 200 a 230 milhões de euros. Para o Kosovo, temos desde o Outono do ano passado um estudo muito rigoroso do Banco Mundial e da Comissão sobre as necessidades financeiras para a reconstrução, segundo o qual, para os próximos três a quatro anos, há necessidade de uma ajuda financeira no montante de 2,3 mil milhões de dólares americanos. A Comissão, ou melhor, a União Europeia comprometeu­se a suportar metade das necessidades financeiras através do orçamento da União Europeia, ou seja, por outras palavras, cerca de 1,1 mil milhões de euros. A proposta da Comissão - já tinha mencionado e salientado esse facto - trata também da necessidade de as regiões cooperarem entre si, pelo que à partida são previstas dotações especiais neste domínio. Além disso, a proposta da Comissão prevê já a inclusão, na programação financeira, de uma ajuda financeira à Sérvia na ordem dos 2,3 mil milhões de euros. No entanto, é evidente que esta ajuda proveniente do orçamento europeu só se poderá tornar efectiva e só se tornará efectiva, neste montante, caso se verifiquem desenvolvimentos democráticos na Sérvia. Contudo, a Comissão está igualmente convicta de que o facto de ficar aprovado desde já o enquadramento financeiro constitui um sinal político muito importante para a Sérvia, deixando desse modo claro que não se trata apenas de promessas feitas às forças sérvias da oposição, mas que também se estão a fazer preparativos que permitem entrar imediatamente em acção, no terreno, com medidas de auxílio, quando essa mudança ocorrer. Relativamente aos números, permitam­me que refira o seguinte: a necessidade global para a região é estimada pela Comissão em 5,5 mil milhões de euros do orçamento comunitário. Na programação financeira da Agenda 2000, aprovada em Berlim, já estão incluídos cerca de 1,8 mil milhões de euros, os quais foram previstos para a Bósnia­Herzegovina. A Comissão decidiu hoje propor mais 1,4 mil milhões de euros em ajudas a favor da região dos Balcãs, a transferir de outras rubricas da política externa. Apresentou e aprovou, assim, uma reprogramação orçamental para as acções de política externa, que irei de seguida abordar mais em pormenor. Na opinião da Comissão, para as acções de política externa, é necessário reforçar em 300 milhões de euros anuais o orçamento disponível para o efeito nos próximos anos. Neste âmbito, a Comissão apresentou a seguinte proposta com vista ao financiamento dessas necessidades adicionais: nos exercícios de 2001 e 2002, essas dotações devem ser redistribuídas para o sector da política externa, a partir de dotações previstas para a política agrícola. Já tive oportunidade de debater essa proposta nesta assembleia. Gostaria de reiterar aqui que essa medida não representa qualquer emagrecimento do pacote aprovado em Berlim para a política agrícola. Também não significa, nomeadamente, a redução das ajudas directas ao rendimento dos agricultores. Gostaria de salientar que o orçamento agrícola, no seu conjunto, é da ordem dos 44 mil milhões de euros, pelo que fica claro que uma redistribuição de 300 milhões de euros não tem qualquer influência sobre o pacote global da política agrícola. Em 2001, essa verba será financiada, entre outros, por poupanças resultantes da cotação do euro face ao dólar. Com efeito, para o orçamento europeu, a cotação actual do euro é sinónimo de poupanças muito substanciais tendo em vista os financiamentos à exportação. Para os exercícios a partir de 2003, a Comissão propõe que o financiamento das dotações necessárias seja decidido em simultâneo com a revisão intercalar da política agrícola, que aliás já está prevista. Gostaria de salientar que, além disso, a Comissão propõe à autoridade orçamental que o acréscimo das dotações destinadas à política externa só venha a ser efectivamente previsto quando as dotações destinadas à Sérvia puderem ser aplicadas. Trata­se, portanto, de uma decisão que cria um enquadramento tendo em vista os próximos anos. Relativamente à mencionada reprogramação das dotações destinadas à política externa, gostaria de dizer o seguinte, em jeito de síntese: as propostas da Comissão levaram em linha de conta a respectiva importância geopolítica de cada região. Não foram apresentadas quaisquer propostas de redução nos programas consagrados, em especial, à luta contra a pobreza no mundo. E, nas propostas, foi tomado em consideração se no passado houve uma subutilização em determinados programas, ou seja, o modo como se processou a actividade de gestão nestes domínios. A redistribuição necessária provém essencialmente de cortes similares efectuados no programa TACIS para os países da antiga União Soviética. Gostaria, contudo, de salientar que se prevê, na proposta da Comissão, reforçar globalmente em 13% as dotações disponíveis para o programa MEDA neste próximo período - isto é, até 2006 -, relativamente àquilo que sucedeu no período transacto. A concluir, gostaria ainda de chamar a atenção para o seguinte: a decisão de rever as Perspectivas Financeiras vai também ao encontro, num outro ponto, de outro desejo do Parlamento. No âmbito do orçamento para 2000, os senhores deputados propuseram que, de futuro, as dotações destinadas a Chipre e Malta deixem de constar do orçamento da política externa e passem a ser inscritas no orçamento das ajudas à pré­adesão, com o propósito de tornar claro que existe uma planificação coerente e que se trata de dotações a utilizar tendo em vista a pretendida adesão de Chipre e de Malta à União Europeia. Creio que, desse modo, a programação financeira se torna ainda mais transparente.