Salienta a importância de abordar, no âmbito da OMC, preocupações públicas, independentemente das questões tradicionais do acesso aos mercados ou das pautas aduaneiras: partilhamos esses objectivos e, tal como o senhor deputado, pensamos que há que gerir as rápidas transformações económicas e os efeitos da globalização. Para falar verdade, algumas das suas sugestões já avançaram no terreno, nomeadamente no que se refere ao acompanhamento por uma assistência técnica ou a conselhos destinados aos países em desenvolvimento nas negociações da OMC. É a União Europeia que está a concretizar, por exemplo, o Centro dos países ACP em Genebra, que permitirá coordenar melhor a sua posição e, portanto, contribuirá para que esses países exerçam uma influência acrescida na OMC. Foi a União Europeia que insistiu em racionalizar as reuniões em Genebra e em facilitar a participação dos membros que não dispõem de uma representação junto da OMC. Se apresento esses dois exemplos, aos quais poderíamos acrescentar os esforços desenvolvidos para favorecer a adesão de alguns países - e em Doha irá aderir, a par da China e da Formosa, por exemplo, um PMA como a ilha de Vanuatu, - não é para dizer que tudo é perfeito e que não é preciso fazer mais nada, mas para tentar que o debate sobre as propostas de reforma parta de um registo completo e actualizado da situação. Senhor Deputado Désir, permita-me, a propósito, uma pequena correcção a um ponto factual da sua exposição de motivos e que tem a ver com a carne de bovino com hormonas. Contrariamente ao que aí se diz, a União não foi condenada por ter proibido as hormonas na criação dos bovinos. A OMC reconheceu explicitamente, neste caso, o direito de cada membro fixar o seu próprio nível de protecção. A União foi condenada por, nessa altura, não ter fornecido as bases científicas necessárias para fundamentar essa proibição. Há alguns outros matizes ou, mesmo, pequenas divergências, que têm a ver com as suas apreciações ou sugestões. O senhor deputado mencionou a crise da legitimidade democrática, tema retomado por alguns oradores. Não subscrevo o fundo dessa crítica. É certo que o sistema pode ser melhorado: deve ser tornado mais aberto e os países em desenvolvimento têm de ser melhor integrados. Esse é, aliás, um desafio considerável quando pretendemos conciliar a nossa agenda "sociedade civil" e a nossa agenda "desenvolvimento" O seu relatório, aliás, dá testemunho de algumas dessas dificuldades já que, nalguns aspectos, propõe ao mesmo tempo a transparência externa e normas sociais fundamentais. Ora sabemos muito bem que, nestes dois pontos, a nossa sensibilidade aos países em vias de desenvolvimento nos obriga a refrear de forma singular as nossas ambições: assim, nós próprios nem sempre nos encontramos numa posição sem contradições, e isso reflecte-se no seu relatório. Apesar de tudo, classificar a situação actual de grave crise de legitimidade democrática parece-me um tanto exagerado. Que eu saiba, o acordo de Marraquexe foi não só aprovado pelos governos dos Estados-Membros, mas também ratificado quer pelos parlamentos nacionais quer pela vossa assembleia: o acordo de Marraquexe foi ratificado pelo Parlamento Europeu. Quanto à afirmação segundo a qual a tomada de decisões na OMC seria da responsabilidade apenas dos países ricos, creio que, a ter sido verdade, é-o cada vez menos numa organização que conta com mais de 140 membros e na qual são inevitáveis, no trabalho quotidiano, grupos de discussão restritos. Tentamos que nesses grupos se reunam tanto países ricos como países pobres e que garantam uma representatividade quer geográfica quer do ponto de vista dos estádios de desenvolvimento. Pode acontecer que esses grupos informais facilitem a formação de consensos mas, como é sabido, nunca tomam decisões. As últimas semanas foram ocupadas por reuniões preparatórias deste tipo: reunião miniministerial no México no final de Agosto, reunião em Hanói entre Europeus e Asiáticos em meados de Setembro, reunião em Nairobi entre Europeus e Africanos em meados de Outubro, reunião da APEC no último fim-de-semana. E julgo que, do ponto de vista do método de preparação, a lição de Seattle deu frutos e que são mais numerosas as partes envolvidas e mais bem informadas no sentido que o senhor deputado sugere. No que diz respeito à resolução de litígios, sobre a qual também se debruçou, farei três observações. Primeiro, não esqueçamos que o objectivo principal do mecanismo de resolução de litígios é a aplicação efectiva e disciplinada de compromissos que têm de ser livremente negociados e aceites. É isso que um membro da OMC pretende quando recorre ao procedimento de resolução de litígios. Tal como o senhor deputado, também nós nos opomos à aplicação imediata e às sanções comerciais. Tem de haver mais espaço para as compensações comerciais. Já quanto à sua sugestão de substituir as sanções por coimas eu, aí, seria mais cauteloso. Na verdade, temo que sanções pecuniárias não atenuem o desequilíbrio entre países ricos e pobres mas, eventualmente, permitam que os países ricos, de certo modo, se dêem ao luxo de pagar o preço da violação das suas obrigações. No que se refere à transparência dos painéis, somos, como o senhor deputado, a favor da abertura ao público das audiências dos painéis do órgão de recurso. Recordemos apenas - aqui entre nós - que os países em desenvolvimento têm neste ponto, posições muito categóricas e que não coincidem com as nossas. No que respeita às outras regras do direito internacional, torna-se necessário, de facto, reforçar a coerência e evitar os conflitos entre normas comerciais e não comerciais, o que deve acontecer ao nível da própria substância dos compromissos em questão. Relativamente à revisão do acordo sobre a propriedade intelectual, que o senhor deputado considera necessária, não penso que devamos proceder a uma revisão profunda. Vejamos o exemplo do acesso aos medicamentos ou o da patenteabilidade dos organismos vivos: o acordo permite suficiente latitude para aplicar um regime de propriedade intelectual que dê resposta às preocupações dos países em desenvolvimento. Cabe aos membros da OMC interpretar e precisar essa flexibilidade e pensamos que é preferível fazê-lo através de uma discussão ou negociação do que deixar essa tarefa aos painéis. Este raciocínio motiva a nossa posição em Genebra, que recordei no debate anterior. Senhora Deputada Auroi, a compatibilidade entre o acordo sobre a propriedade intelectual e a convenção sobre a biodiversidade faz parte dos pontos que pretendemos ver esclarecidos na negociação. Quanto às medidas de incitação ao respeito pelas normas fundamentais em matéria de direito do trabalho, concordamos consigo, Senhor Deputado Désir, em salientar a importância do reforço da OIT e é, aliás, por esse motivo que a sua sugestão de criar um acordo multilateral no âmbito da OMC não nos entusiasma. No que toca às medidas de incitação ao respeito pelas normas fundamentais no domínio social, eu diria que não devemos sabotar a influência da Organização Internacional do Trabalho. Não se trata de uma organização fraca que precise de ir buscar a uma OMC forte uma energia que não possui. Pelo contrário, temos de nos empenhar em reforçar o perfil da Organização Internacional do Trabalho.