Os pacientes têm direito a uma informação objectiva e fiável sobre as doenças e sobre as terapias disponíveis para as tratar. Mas haverá melhor informação do que tornar acessível ao público a base de dados que inclui todos os medicamentos registados na AEAM, complementada com o relatório de avaliação a eles relativo, as razões da sua autorização ou da sua rejeição e a nota explicativa sobre os resultados dos ensaios clínicos, sejam eles positivos ou negativos? Pelo contrário, uma informação fornecida apenas pela indústria farmacêutica não pode ser objectiva e equivale claramente a uma publicidade directa aos consumidores. Aliás, parece importante que sejam adoptadas regras mais rígidas para a promoção dos medicamentos destinada a profissionais, como a que existe já no meu próprio país. Temos de aumentar a transparência e a independência da AEAM, abrindo-a aos representantes dos consumidores e dos pacientes. A segurança e a qualidade de um medicamento baseiam-se na sua avaliação científica, a qual põe em evidência os benefícios e os riscos desse medicamento. Essa relação riscos/benefícios permite determinar se há que autorizar ou não a comercialização do medicamento. Mas há que ser reavaliada, de forma a ter em conta os efeitos ligados à sua utilização, assim como os novos dados científicos disponíveis. O peso administrativo da renovação quinquenal da AEAM não justifica de forma nenhuma a eliminação pura e simples de toda e qualquer reavaliação periódica nomeadamente dos novos medicamentos. É por isso que propomos que seja feita uma reavaliação pelo menos após cinco anos da sua comercialização. Longe de contrariar as novas disposições sobre a farmacovigilância, essa medida reforça claramente a segurança dos medicamentos. Da mesma maneira, recusamos a redução do tempo de experimentação científica dos medicamentos, no âmbito quer do processo centralizado quer do processo descentralizado, e mesmo no caso do processo acelerado ou do protocolo que defendemos. Por fim, a eficácia de um medicamento só pode ser demonstrada quando é comparada com a de outros medicamentos existentes para tratar as mesmas doenças. Para quê então desenvolver novos medicamentos que não trazem nada de novo em termos terapêuticos ou manter outros ultrapassados por novas tecnologias médicas? A avaliação inicial, e depois a gerada ao fim de cinco anos, fornecem a ocasião para medir o valor terapêutico acrescentado dos medicamentos. Esta medida só pode motivar a investigação e a inovação europeias. Finalmente, não nos oporemos às alterações que visam limitar o processo centralizado e privilegiar o processo de reconhecimento mútuo ou ainda atrasar a comercialização dos genéricos. Congratulamo-nos com a adopção na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor das alterações sobre o impacto dos medicamentos no ambiente.