E pode-se dizer que entre os dois documentos, a proposta da Comissão e o plano de acção do Conselho, existe uma larguíssima coincidência. Creio que, aliás, os quatro objectivos fundamentais que nos foram fixados em Laeken constam deste plano de acção: reforçar a confiança mútua entre os Estados-Membros no controlo da fronteira externa, que é uma fronteira externa comum, o que significa que a fraqueza no controlo num Estado tem efeitos inevitáveis de arrastamento na segurança de todos os demais Estados-Membros da União Europeia, a eficácia da luta contra a imigração clandestina, a especial prioridade que deve ser conferida ao controlo das fronteiras externas para evitar a entrada de grupos ou de agentes terroristas e, finalmente, salvaguardar um elevado grau de segurança interna na União Europeia sem o qual não é possível preservar a liberdade de circulação e a abolição dos controlos das fronteiras externas. Como o senhor deputado Hubert Pirker sublinhou, os objectivos deste plano de acção são claros; e creio que, mais do que falar de objectivos, importa definir metas e recensear o que está de facto a ser feito. Em primeiro lugar, em matéria legislativa. Nós temos um acervo que é o acervo Schengen, que, como o senhor deputado Hubert Pirker sublinhou e bem, é objecto de aplicação muito diferenciada entre os vários Estados. Há que harmonizar as condições de aplicação do acervo Schengen. E estamos a fazê-lo de duas maneiras: em primeiro lugar, reelaborando o manual comum Schengen, e a Comissão apresentará no primeiro semestre deste ano uma proposta de refundação do manual comum Schengen. Mas, em segundo lugar, estabelecendo também um código de boas práticas sobre a aplicação das regras comuns. Segundo objectivo: a formação dos guardas de fronteiras. Creio que, neste preciso momento em que estamos aqui a falar, está a realizar-se em Viena uma reunião, em que Comissão participa, para definir uma proposta de tronco comum de formação de guardas de fronteiras. Um projecto que está a ser liderado pela Áustria e pela Suécia. Terceiro objectivo: a utilização das modernas tecnologias de informação na melhoria do controlo das fronteiras externas. Nesta matéria, a Comissão conta apresentar ao Conselho Europeu de Salónica, em Julho deste ano, o estudo de viabilidade sobre o lançamento do sistema online de vistos a nível europeu. Da mesma forma que apresentaremos as primeiras propostas sobre o controlo das fronteiras externas marítimas da União Europeia. Quarto objectivo: a definição de um modelo comum de risco no controlo da fronteira externa. Neste domínio está em curso um modelo já definido com base numa proposta apresentada pelo Governo da Finlândia, e sob presidência dinamarquesa reuniu-se pela primeira vez o chamado "SCIFA+", que é o órgão que coordena os serviços de controlo das fronteiras de todos os Estados-Membros da União Europeia. E com base no funcionamento deste novo órgão a nível europeu foi possível desenvolver, já no ano de 2002, duas operações concretas. A primeira, a operação "Ulisses", que foi coordenada pela Espanha e que envolveu equipas conjuntas de vários Estados-Membros no controlo do Mediterrâneo; e a segunda, uma operação de uma equipa conjunta liderada pela Alemanha no controlo das suas fronteiras terrestres. Estas duas operações foram, em 2002, financiadas pelo Programa ARGO e já estão apresentadas novas acções de cooperação operacional para o ano de 2003. Finalmente, o Conselho Europeu de Sevilha apoiou o princípio da partilha de responsabilidades no controlo das fronteiras externas. É uma partilha de responsabilidades no plano financeiro, no plano da partilha dos equipamentos e no plano também da perspectiva de criação, a prazo, de uma guarda comum de fronteiras. A Comissão apresentou uma primeira avaliação da realidade financeira. Temos que reconhecer que os dados que os Estados-Membros nos apresentaram em matéria do que é o gasto efectivo de cada um deles no controlo das fronteiras externas são muito diferentes, são dados dificilmente comparáveis.