Com todos os confrontos, com todas as discussões que possa haver, e esta discussão e este confronto são necessários, inclusive também entre os grupos políticos, necessitamos mesmo de amplas maiorias sempre que estiver em causa o desenvolvimento futuro da União Europeia e das Instituições europeias. Senhor Presidente em exercício do Conselho, os senhores e a Presidência francesa, que vos vai suceder, têm sobre os ombros uma enorme responsabilidade, pois o resultado desta Conferência Intergovernamental tem um significado histórico, tanto pela positiva como pela negativa. Se o resultado da Conferência Intergovernamental for positivo, o que tem de constituir o nosso objectivo, esta Conferência vai mudar o rosto da União Europeia, no sentido de uma maior transparência, de uma maior democracia, de uma maior proximidade da União Europeia relativamente aos seus cidadãos. E precisamos que assim seja. Mas, se esta Conferência não conduzir ao resultado necessário, de grande alcance e por nós desejado, vai ser uma tragédia para a União Europeia, pois esta não terá, designadamente, capacidade para o alargamento e seria muito grave que, ao iniciar este século, as portas da União Europeia se fechassem aos países da Europa Central, aos países que sacudiram o jugo do comunismo. Seria muito grave que esta União Europeia não estivesse aberta aos Estados do centro da Europa. Daí que tenhamos de envidar todos os esforços, no sentido de esta conferência ser um êxito. Pretendemos uma União Europeia forte, actuante e democrática e dizêmo-lo precisamente a algumas semanas do aniversário daquele dia em que, há 50 anos atrás, a 9 de Maio de 1950, Robert Schuman apresentou a proposta do método comunitário para o desenvolvimento da Europa. Os parâmetros, pelos quais a Conferência Intergovernamental vai ter de se reger, são apresentados no ponto 1 - o equilíbrio entre as Instituições, a dupla legitimidade enquanto união dos povos e união dos Estados e, o que é particularmente importante, o equilíbrio entre os pequenos e os grandes Estados da União Europeia. O parâmetro absolutamente decisivo, e o Senhor Presidente do Conselho referiu-se-lhe, é a tomada de decisões por maioria no Conselho. Este é o verdadeiro cerne da questão, e vamos ter de conseguir que prevaleça este princípio da dupla maioria, isto é, a maioria no Conselho e a maioria da população. Certamente que ainda vamos ter de debater este ponto, nomeadamente a sua concretização pormenorizada, mas este principio da dupla maioria é, no seu essencial, correcto. Se não conseguirmos alargar drasticamente a decisão por maioria e se não conseguirmos aceitar esta decisão por maioria como o sistema de decisão fundamental, nesse caso estaremos perante o falhanço desta Conferência Intergovernamental, e esta não pode falhar, atendendo ao alargamento da União Europeia. Relativamente à Comissão, os pequenos Estados, assim o acho, têm direito a ter futuramente assento à mesa da Comissão Europeia, pois entendem ter de estar em Bruxelas. Percebo perfeitamente e vamos ter de assegurar este aspecto e, por este motivo, tem de se reforçar a posição do Presidente da Comissão. Queremos um Presidente forte, uma Comissão forte, hoje e no futuro. Dizêmo-lo precisamente perante aqueles que provavelmente não pretendem que a Comissão seja uma força de integração com poder na Europa. Temos de dar força ao Presidente e este também deve ter o direito de poder demitir um membro da Comissão que não cumpra as suas obrigações. Naturalmente que o Parlamento Europeu tem de ser o factor decisivo da democracia e tem de poder co-decidir nas questões legislativas da União Europeia. Não queremos que na União Europeia haja menos democracia do que ao nível nacional. Permitam-me chamar a atenção para uma última questão: o Tribunal Europeu de Justiça. Trata-se de uma importante questão e agradeço expressamente aos dois relatores por terem referido este aspecto. Somos uma comunidade de direito e não podemos submeter a União Europeia e as suas Instituições ao oportunismo político. Daí que o Tribunal Europeu de Justiça, enquanto órgão jurídico com competência para dirimir diferendos e conflitos, tenha de ser por nós dotado de capacidades que o tornem mais actuante e lhe permitam tomar decisões nas alturas convenientes. Para finalizar, um pedido ao Senhor Presidente do Conselho, no sentido de nós, talvez em conjunto com a Comissão, com o senhor Comissário Barnier, informarmos os países candidatos do centro da Europa e também, naturalmente, Malta e Chipre acerca dos progressos obtidos e acerca do debate na Conferência Intergovernamental. Os países candidatos têm, logicamente, um interesse legítimo em saber o que é debatido na Conferência Intergovernamental e em saber com o que contam.