A aprovação de uma nova directiva europeia, que prevê os mesmos padrões de qualidade do sangue, permitirá finalmente a livre circulação do sangue e dos seus componentes em todos os países da União Europeia, bem como o desaparecimento de restrições indesejadas à deslocação de dadores de um país para o outro. Elevados padrões de qualidade e de segurança deverão caracterizar todas as fases do percurso transfusional, desde a colheita a partir do dador até à análise mediante testes laboratoriais específicos e actualizados, passando pelo tratamento, armazenamento, distribuição e utilização do sangue humano total e dos seus componentes. Como todos certamente estarão lembrados, o ponto mais crítico e conflituoso da directiva no seio da nossa comissão e em assembleia plenária teve a ver com as chamadas 'dádivas voluntárias e não remuneradas?. Sobre essa questão, a posição comum, aprovada pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, resolve, na minha opinião, todas as controvérsias. Com efeito, o artigo 4º, com base no princípio da subsidiariedade, diz o seguinte: 'Os Estados-Membros podem, nomeadamente, introduzir requisitos a que devem obedecer as dádivas voluntárias e não remuneradas? ; além disso, 'os Estados-Membros podem limitar ou proibir a importação de sangue e dos seus componentes, se estes forem provenientes de dadores remunerados?. Na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor inicialmente foi eliminada a frase: 'desde que estejam reunidas as condições previstas no artigo 30º do Tratado?. Neste momento existe uma nova alteração apresentada pelos socialistas, segundo a qual todos os Estados-Membros podem proibir ou limitar as importações de sangue e dos seus componentes a fim de assegurar um alto nível de protecção da saúde e de alcançar os objectivos previstos no nº 1 do artigo 19º, desde que sejam respeitadas as condições do Tratado: parece-me um bom compromisso que pode ser apoiado. Relativamente às dádivas voluntárias e não remuneradas, a posição comum prevê, no artigo 19º, algumas disposições específicas; em especial no seu nº 1, os Estados-Membros deverão encorajar as dádivas voluntárias e não remuneradas e garantir que o sangue, tanto quanto possível, seja fornecido mediante essas dádivas. Penso que se trata de uma disposição muito equilibrada e que essa posição já foi aprovada em comissão. O nº 2 do artigo 19º diz, em termos genéricos, que os Estados deverão informar os outros Estados-Membros e a Comissão acerca das medidas tomadas para alcançar o objectivo do nº 1. A esse respeito, gostaria de apresentar uma alteração oral, com base na qual essas informações passem a ser facultadas pelos Estados-Membros de três em três anos e não de dois em dois anos, uma vez que isso está em sintonia com o que é referido num artigo posterior. Além disso, ainda em relação às dádivas voluntárias e não remuneradas, alguns colegas pediram para introduzir a definição do Conselho da Europa nos artigos já estruturados e, em especial, no artigo 3º. Em princípio, concordo com a definição do Conselho da Europa, mas considero suficiente que se faça referência a ela no considerando 23, exactamente tal como ele está redigido, onde se especifica que essa definição 'deverá? - e não 'deve? - ser tida em linha de conta pelos Estados-Membros. Portanto, sou contra tanto a alteração 7 como a alteração 19, que pretendem inserir a definição de 'dádiva voluntária e não remunerada? em termos literais e de uma forma rígida. Na verdade, considero necessário, a fim de incentivar os dadores, dispor de uma certa flexibilidade. Senhor Comissário, sobre a definição de 'não remuneração?, cada Estado-Membro tem uma sensibilidade, tradições e uma cultura diferentes que, na minha opinião, devem absolutamente ser respeitadas. Não compete à Europa impor aos diferentes Estados-Membros critérios rígidos de definição. O que é fundamental? É ter um número suficiente de dadores para alcançar o objectivo mais importante, que é o de não se chegar a uma blood shortage, a uma falta de sangue e dos seus componentes. Outro ponto controverso diz respeito à pessoa responsável.