O objectivo da presente proposta é o estabelecimento de uma relação mais eficaz e substancial entre a Comissão e o Comité Consultivo da Pesca. Para a Comissão chegar a esta proposta foram necessários três anos de trabalho. Em 1997, foi encomendado um estudo a um gabinete independente, do qual saíram duas conclusões. A primeira refere que a política da pesca ultrapassa os interesses da indústria pesqueira e diz já respeito às preocupações da própria sociedade. E esse é um aspecto que precisamos de ter em conta. A segunda indica que o modo como funcionava o Comité Consultivo não correspondia às necessidades da gestão de questões complexas. Nestas condições, a proposta legislativa comporta três partes: a primeira é a reforma do Comité Consultivo, o qual passa a ser constituído por 20 membros em vez de 45, cabendo uma quota de representação de 60% às organizações pesqueiras, de 25% às empresas comerciais e industriais do sector e de 15% às organizações ambientalistas. Por conseguinte, foi feito um esforço para a Comissão se manter informada sobre a opinião não só dos profissionais e dos empresários mas também da própria sociedade. A segunda parte da proposta legislativa diz respeito às medidas de reforço das organizações representativas dos meios interessados na política comum da pesca, principalmente das organizações pesqueiras profissionais europeias. A terceira parte diz respeito ao reforço das acções de comunicação da Direcção­Geral das Pescas com esses meios. A proposta legislativa refere­se aos dois últimos pontos, mas quero repetir que foi precedida de um longo período de consultas sobre a proposta final relativa à composição do comité. Em 26 de Outubro, esta proposta foi objecto de uma primeira apreciação no Conselho, o qual já aguarda o parecer do Parlamento para prosseguir os seus trabalhos. Quero felicitar de um modo especial a senhora deputada Ramos pela excelente qualidade do seu relatório, bem como a Comissão das Pescas do Parlamento pela óptima cooperação e pelo trabalho que realizou sobre este texto. Gostaria de comentar as alterações e expor a posição da Comissão. Na comissão parlamentar foram formuladas três alterações. A primeira refere­se ao desejo do Parlamento de que sejam controladas com rigor as despesas das organizações profissionais, de modo a reflectirem com precisão os objectivos estabelecidos pela proposta legislativa. A Comissão está de acordo e aceita esta alteração. Quanto à segunda alteração, a Comissão concorda evidentemente com o desejo do Parlamento de dispor de todas as informações relacionadas com os trabalhos do Comité e com os numerosos contactos por ele realizados. Todavia, a redacção de um relatório anual, com toda esta actividade, é um trabalho extremamente penoso para a já sobrecarregada Direcção da pesca comunitária, sem que daí advenha um benefício adicional evidente. A terceira alteração inclui o conteúdo da segunda e refere­se à representatividade do Comité Consultivo, ou seja, à participação de todas as nacionalidades. Concordamos que no comité deverá estar salvaguardado e representado, de forma equilibrada, todo o sector, mas duvidamos que seja necessário ­ e isso ressaltou não só dos estudos mas também dos diálogos realizados ­ estabelecer esse equilíbrio com base na nacionalidade.