Em primeiro lugar, gostaria de apresentar os meus sinceros agradecimentos a todos os deputados que trabalharam incansavelmente para fazer avançar este dossier, em particular os senhores deputados Schnellhardt e Kindermann, e os deputados da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor e de outras comissões, cujos contributos foram tão importantes. Já passaram quase dois anos desde que estas propostas foram adoptadas. Um progresso lento, dirão alguns. Mas pensar isso é ignorar não só a importância deste dossier, mas também o trabalho que esta assembleia tem desenvolvido simultaneamente sobre outras iniciativas conexas - em particular, a proposta relativa aos princípios e normas gerais da legislação alimentar e à criação da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar, agora promulgada através do Regulamento nº 178/2002. Foi discutido um grande número de alterações na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor e noutras comissões. Mas não é apenas a quantidade de trabalho que realizaram que agradeço - agradeço, também, e especialmente, a qualidade dos resultados que, a meu ver, é excelente. A maioria das alterações apresentadas destina-se a melhorar as propostas em termos técnicos e de redacção. Há também um grande número de alterações que visam alinhar as nossas propostas pelo Regulamento nº 178/2002, recentemente adoptado. Saúdo essas alterações, que representam sugestões importantes e racionais destinadas a melhorar os nossos textos. Se me permitem, gostaria de começar pelo primeiro relatório do senhor deputado Schnellhardt - sobre as medidas horizontais que abrangem todo o sector alimentar. Em primeiro lugar, tenho de mencionar a questão da comitologia, que surge repetidas vezes. Congratulo-me pelo facto de se aceitar que a Comissão adopte medidas de aplicação no quadro do procedimento de comitologia. No entanto, estou decepcionado com a alteração 30, que retira à Comissão uma competência que lhe permite conceder isenções de disposições dos anexos do regulamento. Essa competência já existe e não vejo razão para que não se mantenha, pelo que não posso aceitar a alteração 30. Os senhores deputados já devem conhecer as minhas opiniões sobre a comitologia, uma forma importante de legislação secundária que permite transpor rapidamente medidas para a legislação, e o Parlamento tem sempre a possibilidade de exercer o seu droit de regard. Se o fizer relativamente a qualquer lei da minha responsabilidade, eu levaria isso inteiramente em conta. Assim sendo, a posição do Parlamento em relação ao procedimento de comitologia constitui, frequentemente, uma decepção para mim, embora admita que talvez seja necessário alterar, rever e modernizar esse procedimento. Os anexos do regulamento são técnicos e devem, portanto, poder ser adaptados mediante o procedimento de comitologia. Por conseguinte, não posso aceitar as alterações 28, 29, 58 e 59. O sistema HACCP tem provocado algumas reacções fortes. Várias alterações visam aplicar este sistema ao nível das explorações agrícolas. Trata-se de uma pretensão excessivamente ambiciosa e, portanto, tenho de rejeitar a alteração 8, a primeira parte da alteração 9 e as alterações 35, 37, 38 e 67. A segunda parte das alterações 36 e 104 obrigaria as empresas do sector alimentar a manterem documentação sobre o sistema HACCP durante um período de tempo excessivo. Isso não é aceitável, já que as medidas que propomos em matéria de documentação para as pequenas empresas têm de ser realistas. Ainda relativamente ao sistema HACCP, trata-se de um sistema que é da inteira responsabilidade dos operadores do sector alimentar. Por conseguinte, a alteração 108 não é aceitável. A flexibilidade no contexto da higiene alimentar é uma questão que me preocupa grandemente. Existem, em toda a União Europeia, tradições culturais de longa data relacionadas com os alimentos e a sua preparação, tradições que me interessa proteger e incentivar, e procurei assegurar que fosse incluída nesta lei uma disposição específica nesse sentido. A proposta da Comissão prevê, portanto, um procedimento destinado a assegurar flexibilidade suficiente, com vista a garantir que essas tradições sejam preservadas. Congratulo-me pela aceitação geral desta ideia. Irei tentar levar em conta, na medida do possível, as sugestões das alterações 31 e 32, modificando a redacção nos casos em que isso seja necessário. A nossa proposta prevê a elaboração de guias de boas práticas - destinados a ajudar as empresas do sector alimentar a atingirem o mais elevado nível possível de higiene alimentar. Saúdo as alterações destinadas a esclarecer os procedimentos relativos à elaboração desses guias, bem como as que sublinham que esses guias são instrumentos cuja utilização é voluntária. Mas tenho de rejeitar as alterações 47 e 48, já que iriam impor obrigações desnecessárias às empresas do sector alimentar ou à Comissão. Quanto ao registo das empresas do sector alimentar, terei todo o prazer em levar em conta as sugestões no sentido de conferir flexibilidade ao procedimento de registo. Mas, relativamente à questão conexa da rastreabilidade, penso que se trata de uma questão já contemplada inteiramente no Regulamento nº 178/2002. Por conseguinte, tenho de rejeitar a alteração 53. Considero extremamente interessante a alteração 13, sobre o apoio aos países em desenvolvimento. Trata-se de um assunto importante, que exige profunda reflexão. Embora tenha de rejeitar esta alteração, gostaria que ficasse claro que se trata de um assunto a que tenciono voltar. Devo, também, rejeitar as alterações 69, 71, 76, 77, 83, 89, 92, 93, 95, 101 e 105, porque poderão ter repercussões negativas para as pequenas empresas. O mesmo se aplica às alterações 5 e 14, à segunda parte da alteração 16, alterações 53, 55 e 107, uma vez que tratam de aspectos já contemplados de forma satisfatórias noutras leis comunitárias, e à alteração 39, que trata de um assunto já abrangido pela alteração 6. Estou também interessado em que se mantenha uma separação rigorosa entre as obrigações dos operadores do sector alimentar e as das autoridades competentes. A alteração 55 não é compatível com esse objectivo, pelo que tem de ser rejeitada. As outras alterações são todas aceitáveis na totalidade ou em parte, com algumas modificações de redacção. Gostaria agora de passar ao relatório do senhor deputado Schnellhardt sobre a proposta relativa à higiene dos géneros alimentícios de origem animal. Uma questão que ressalta de entre todas as outras é a da carne de caça. Ao que parece, a nossa proposta não agradou a algumas pessoas. Posso assegurar à assembleia que o nosso objectivo ao apresentar a proposta era conceber regras pragmáticas e preservar tradições dos Estados-Membros, tais como a entrega de pequenas quantidades de caça pelo caçador ao consumidor ou ao comércio retalhista local. Não era de modo algum nossa intenção interferir no consumo privado. Agradeço o esforço no sentido de se encontrar uma solução equilibrada e julgo que, dum modo geral, o conseguiram fazer. Muito brevemente, estou disposto a aceitar as seguintes alterações relativas à caça: alterações 90, 92, 94 a 97, 129, 13 e a primeira parte da alteração 130. A alteração 91, porém, constitui uma sobreposição ao Regulamento nº 178/2002 e, portanto, tenho de a rejeitar. Tenho de rejeitar, também, a alteração 85 e parte da alteração 132, por não serem compatíveis com outras alterações que posso aceitar. Tenho ainda de rejeitar as alterações que vou referir, seja pelas suas eventuais repercussões negativas para as pequenas empresas, seja por representarem uma sobreposição a outras leis comunitárias. São elas as alterações 17 e 33, primeira parte da alteração 35, 38, 44, primeira parte da alteração 45, 55, 58, 65, 69, 91, 101 e 116. Tenho, igualmente, de rejeitar a alteração 8, por misturar as obrigações dos operadores do sector alimentar com as das autoridades competentes; a alteração 10, em parte, por alargar demasiado o âmbito da proposta no que se refere a garantias especiais relativas à salmonela na carne, bem como a última parte da alteração 13, já que o que se propõe iria comprometer o direito de iniciativa da Comissão. As outras alterações são aceitáveis na totalidade ou em parte, com algumas modificações de redacção. Por último, passo ao relatório do senhor deputado Kindermann sobre a proposta relativa às questões de saúde animal, decorrente da consolidação das regras em matéria de segurança alimentar. Constato, com satisfação, o forte apoio manifestado à proposta, à qual apenas foi apresentado um reduzido número de alterações. Há, no entanto, seis alterações que não posso aceitar: a alteração 4, relativa à BSE, por já haver uma quantidade considerável de legislação que contempla o requisito em causa em relação à BSE, e não é necessário, nem boa prática jurídica, repeti-lo. A alteração 5, sobre a rastreabilidade, por tratar de um assunto já abrangido pela alínea a) do nº 2 do artigo 3º e já contemplado em legislação relativa à saúde animal. Poderia aceitar a alteração se a expressão 'saúde humana? fosse substituída por 'saúde animal?, uma vez que a febre aftosa não constitui um risco para os seres humanos. As alterações 8 e 9 dizem respeito a infracções e à publicação de resultados. Este assunto insere-se no âmbito da subsidiariedade e, portanto, deve ser da competência de cada Estado-Membro. Além disso, não se trata de preocupações relacionadas com a saúde pública, e não é possível elaborar uma lista exaustiva das infracções às disposições em matéria de saúde animal. Tentar fazê-lo levaria, inevitavelmente, a omissões. Em caso de necessidade, isso deverá feito de uma forma horizontal. No entanto, insto os Estados-Membros a procurarem alcançar o nível de transparência realçado nestas alterações nas suas disposições nacionais de aplicação. A alteração 12, sobre isenções aplicáveis aos países em desenvolvimento, preocupa-me muito. Se as regras forem mais rigorosas do que as estabelecidas pela OIE, então, o seu objectivo deve ser assegurar que não se ponha em risco a situação da saúde animal na Comunidade. Permitir regras mais tolerantes para os países em desenvolvimento seria, manifestamente, contrário ao que se pretende. Não posso, portanto, concordar com a alteração 12. Relativamente à alteração 16, o sistema de alerta rápido foi criado para preocupações específicas relacionadas com a saúde pública, e não para os efeitos previstos nesta alteração. Em casos dessa natureza, a Comissão apresentaria, normalmente, um projecto de decisão aos Estados-Membros no sentido de suspenderem a importação dos produtos de origem animal em causa. Além disso, os serviços de veterinária dos Estados-Membros seriam imediatamente alertados mediante informação pormenorizada prestada pela Comissão sobre as remessas susceptíveis de representar um risco, sendo, portanto, desnecessária a inclusão no sistema de alerta rápido. Para além destas seis alterações, há outras duas que apenas posso aceitar em parte. Em primeiro lugar, no que se refere à alteração 7 relativa aos controlos sem aviso prévio e às sanções, concordo que se devem prever controlos oficiais sem aviso prévio, mas a alteração proposta parece restringir esses controlos a inspecções sem aviso prévio. Uma redacção diferente tendente a permitir que alguns controlos se façam sem aviso prévio seria suficiente. Em segundo lugar, relativamente à alteração 11 sobre assistência e notificação de resultados, a primeira frase é uma repetição do nº 1 do artigo em causa e deve, portanto, ser suprimida. As restantes alterações são aceitáveis na totalidade ou em parte, com algumas modificações de redacção. Gostaria agora de referir em pormenor as alterações apresentadas a estes três relatórios. No que se refere ao relatório Schnellhardt relativo à higiene dos produtos alimentares, a Comissão pode aceitar na totalidade ou em parte as seguintes alterações, com as necessárias modificações de redacção: alterações 1 a 4, 6, 7, 9 a 12, 15 a 27, 31 a 34, 36, 40 a 46, 49 a 52, 54, 56, 57, 60 a 66, 68, 70, 72 a 75, 78 a 82, 84 a 88, 90, 91, 94, 96 a 100, 102, 103 e 106. A Comissão não pode aceitar as seguintes alterações: 5, 8, 13, 14, 28 a 30, 35, 37 a 39, 47, 48, 53, 55, 58, 59, 67, 69, 71, 76, 77, 83, 89, 92, 93, 95, 101, 104, 105, 107 e 108. No que se refere ao relatório Schnellhardt relativo às regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal, a Comissão pode aceitar, na totalidade ou em parte, as alterações seguintes, com as necessárias modificações de redacção: 1 a 7, 9 a 16, 18 a 32, 34 a 37, 39 a 43, 45 a 54, 56, 57, 59 a 64, 66 a 68, 70 a 90, 92 a 100, 102 a 115, 117 a 131, 133 e 134. A Comissão não pode, porém, aceitar as seguintes alterações: 8, 17, 33, 38, 44, 55, 58, 65, 69, 91, 101, 116 e 132. No que respeita ao relatório Kindermann, a Comissão pode aceitar, na totalidade ou em parte, as seguintes alterações, com as necessárias modificações de redacção: 1 a 3, 6, 7, 10, 11, 13 a 15 e 17. A Comissão não pode, contudo, aceitar as seguintes alterações: 4, 5, 8, 9, 12 e 16. Espero, também, que os senhores deputados compreendam os fundamentos em que nos baseámos para rejeitar ou modificar algumas das alterações apresentadas pelas comissões.