Em quase todos os países temos uma legislação para protecção do ambiente baseada quase exclusivamente em penas pecuniárias muito modestas, o que leva os devastadores do ambiente a maximizar os lucros, não se esforçando por utilizar todas as técnicas modernas para proteger o ambiente. E assim tivemos, nos últimos anos, desastres notáveis como o do Erika, que era um velho navio usado no transporte de petróleo em rama, ou a poluição do Danúbio com o cianeto da mina romena. Tal facto fica a dever­se, precisamente, à impunidade garantida a essas grandes companhias, tendo em vista a maximização dos lucros. Esta decisão­quadro permite aos países europeus, antes de mais, aumentar as penas por forma a que esse crime - o crime contra o ambiente - se torne anti­económico. Com efeito, enquanto o crime contra o ambiente for pago pela colectividade e não pelos infractores específicos, não teremos qualquer esperança de protecção do ambiente. Outro aspecto em que esta decisão­quadro intervém é o que se prende com a necessidade de levar os países europeus a adoptar penas ou, quando muito, um sistema de punibilidade para as pessoas colectivas. Poucos países europeus prevêem a responsabilidade das pessoas colectivas nos seus direitos penais, mas há outros países que estão a agir nesse sentido. Até a Itália, na revisão do novo código penal, pretende inserir a punibilidade das pessoas colectivas, até porque, hoje em dia, os grandes crimes ambientais não são cometidos por pessoas singulares mas sim pelas grandes multinacionais que, precisamente para não investirem na prevenção, são as causadoras de desastres imensos. Penso que os países europeus deverão, dentro de pouco tempo, passar a ter uma disciplina bastante comum e, em todo o caso, aumentar as penas e fazer com que estes crimes não sejam pagos pela comunidade. Outro aspecto importante é a colaboração que, com esta decisão­quadro, se estabelece entre os países: uma rede de informação que permite uma rápida troca de informações, um tratado que obriga a que se considerem os crimes ambientais como crimes que permitem a extradição, que permitem, por exemplo, a confiscação dos bens e dos lucros e que, de uma maneira ou de outra, tornem estes crimes anti­económicos.