Eu tenho orgulho de ver que a Amazônia, que muitas vezes se confunde com o nosso Estado e cobre grande parte do nosso território, está no centro dos debates internacionais sobre o Brasil. Eu não me baseio nas notícias da última semana ou dos últimos meses. Tenho como base uma preocupação com a nossa floresta que eu ouço desde sempre, preocupação que aparece conforme o interesse no resultado das notícias. Fico grato ao saber que há tanta preocupação com a região em que minha família e tantas pessoas queridas e de bem habitam. Dou razão à preocupação com o meu querido Estado, que é maior do que muitos países e que eu tive o privilégio de conhecer de ponta a ponta. Testemunho aqui cada milagre de Deus em forma de floresta, de animal, de igarapé, de cultura de um povo que luta para progredir, mas também sou testemunha de miséria, de falta de segurança, de problemas na educação, de falta de acesso aos cuidados mínimos de saúde e de muita injustiça. Infelizmente, ainda não vi essa preocupação ser revertida em ação efetiva em prol da preservação da floresta, que passa necessariamente pelo desenvolvimento do povo que a habita. O que vi até hoje foi muita fala e pouca ação. Essa fala impede avanços e reflete em ações que só pioram a vida do povo que aqui eu represento. Por eles, aqui estou. Por eles, eu dou cada passo nesta Casa. Milton Friedman reverberou como ninguém que “não há almoço grátis”, descrevendo o conceito de custo de oportunidade na teoria econômica. A ideia é basicamente saber quanto custa usar o dinheiro em algo que lhe dá menos lucro, em vez de usar o mesmo dinheiro em algo mais lucrativo. É o popular termo “deixei de ganhar dinheiro com aquilo”. Uso aqui a teoria econômica, pois ela explica muita coisa, inclusive a lógica de investimentos de alguns países na dita preservação da Amazônia. Sim, eu disse “investimentos”, já que as “doações” trazem um retorno gigantesco para alguns países que lucram ao manter o Brasil no status de país do futuro — só que é um futuro que nunca chega. No tema ambiental, vivemos de falácias dos novos tempos. A Noruega, que anunciou a retirada de R$ 130 milhões do Fundo Amazônia, está no Brasil, dentre outras atividades, representada por estatais na mineração e no petróleo. Só para vocês saberem, a previsão é que, em 2030, cerca de 25% da produção de todo o petróleo da estatal Norueguesa venha do Brasil. Nem falo da mineradora norueguesa que tinha uma “tubulação-ladrão”, uma tubulação clandestina em um reservatório, ligada a uma nascente em Bacarena, no Pará, pois isso já é notícia velha. Ademais, a Alemanha, que anunciou o bloqueio de R$ 155 milhões, é a maior poluidora da Europa, sendo que 95% da poluição por óxidos de nitrogênio vêm da criação de animais e de atividades agrícolas. A União Europeia chegou a multar a Alemanha, a França, o Reino Unido, a Itália, a Hungria e a Romênia por não se atentarem a padrões de qualidade do ar. Em razão dessas incoerências, sempre tive dúvidas fundamentais sobre o Fundo Amazônia. Por que países desenvolvidos e com passados imperialistas “doam” dinheiro para a preservação da Amazônia? Por que o dinheiro doado precisa ter a aplicação controlada pelo doador em um território em que há um Estado estabelecido, com suas regras? Por que os países que doam para a preservação da Amazônia apoiam ou desenvolvem atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de impacto ambiental em seus territórios, em outros países ou mesmo em outras regiões do Brasil? Qual é o interesse em manter a Amazônia numa inércia de desenvolvimento social, com um constante alarmismo de ameaça ao futuro da raça humana? O que há por trás da preservação a todo custo? Qual é o preço desse “almoço grátis”? O conhecedor de história sabe que esse conflito não é recente. Remonta a incursões estrangeiras na região no século XIX e à tomada, em 1904, pela coroa britânica, da região de Pirara, em Roraima, na dita “defesa dos povos indígenas”. Eis o neocolonialismo econômico, em que nações subjugam as demais com o uso de recursos pilhados e a relativização da soberania dos países sobre determinadas regiões ricas em recursos, utilizando-se de falácias e causas de apelo geral. Olhando o exemplo dessas nações, vemos facilmente o popular “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço” — senão eu não consigo competir. Como resultado, esse almoço é pago pelo povo brasileiro, a custo da falta de exploração sustentável dos seus recursos. A nossa maior riqueza é a biodiversidade, é a exuberância da Amazônia. Essa riqueza é ressaltada a todo custo por todos os órgãos e países nos pronunciamentos. Mas um tesouro gigante está um pouco além do que se vê. Por ser pouco noticiada, fica diluída no alarmismo da imprensa. Já não é segredo para ninguém que a Região Amazônica brasileira é a última fronteira natural com alto potencial econômico para ser explorada no mundo. É um patrimônio do Brasil, que hoje tem toda a tecnologia para que a produção mineral seja feita de maneira coerente, gerando renda, com medidas de compensação que minimizem o impacto local, tendo como resultado um impacto positivo imensurável, que pode financiar o desenvolvimento da nossa sociedade. Deus realmente foi bondoso com o nosso Estado, pois temos diversidade tanto de riquezas minerais como de cultura e de espécies na nossa floresta. Entretanto, ainda é incipiente a mineração em Pitinga, que produz estanho, urânio, ferro, nióbio e tântalo; e em Presidente Figueiredo, Urucará e Nhamundá, que produzem bauxita. Tenho orgulho de dizer que a maior reserva de nióbio do mundo está no Morro dos Seis Lagos, em São Gabriel da Cachoeira; que a maior reserva de gás natural em área terrestre do Brasil está na Bacia do Solimões e do Amazonas; e que a segunda maior reserva de potássio do mundo também está no Amazonas. Temos, ainda, reservas de cassiterita, caulim, ouro, além de diversos minerais de ocorrência natural, com um potencial gigante de fazer muito mais em prol do Amazonas e do Brasil. Entretanto, de forma incoerente, o Brasil importa gás da Bolívia, tendo gás na Amazônia, e importa cerca de 90% do potássio usado para a produção de fertilizantes, tendo uma reserva gigantesca no Amazonas, o que encarece a nossa produção rural. O resultado disso é que enriquecemos outros países em vez de desenvolvermos o nosso sistema produtivo e, por consequência, a nossa sociedade. Essa é infelizmente a realidade, que não é contada para a nossa população. Dinheiro não cresce em árvore. Para desenvolver a nossa sociedade e preservar a nossa floresta, precisamos de recursos e projetos claros, o que não foi alcançado pelo Fundo Amazônia. Com interesses opacos, o fundo financia ONGs responsáveis por iniciativas que resultaram na relativização da soberania brasileira no território amazônico. Na fala vazia da defesa ambiental, sem atos concretos, atendendo a interesses de outros países, criamos uma legislação amarrada e difícil, que muitas vezes inviabiliza empreendimentos que trazem emprego, royalties, desenvolvimento e dignidade para o nosso povo. O licenciamento ambiental é custoso. Não estão claros os estudos necessários, o tempo previsto para o processo e a viabilidade de empreendimentos em determinadas regiões. Em adição, no Amazonas, nós temos a dificuldade da falta de legislação para a exploração mineral em terras indígenas, que aguarda regulamentação desde a promulgação da Constituição Federal, há mais de 30 anos. Com o arcabouço legal hoje instalado, é quase impossível viabilizar investimentos. Sem investimentos, não há desenvolvimento, não há geração de imposto, não há arrecadação, não há financiamento da fiscalização. Assim, multiplicam-se os empreendimentos irregulares que desmatam e poluem, como a extração ilegal de madeira e o garimpo ilegal. Multiplicam-se também as falas e as imagens que se utilizam dessa lógica hoje instalada, o que impede o desenvolvimento do Brasil e garante a degradação da floresta, reforçando a notícia certa de que o Brasil não tem competência para gerir a Amazônia. O caos e a degradação do Brasil afastam qualquer ameaça que este país do futuro possa representar para as nações desenvolvidas. Para concluir, Sr. Presidente, ressalto que o Estado que eu represento tem a maior riqueza deste País, mas tem um povo sofrido, que há muito tempo carece que esta Casa cumpra sua função de redigir leis em benefício do seu povo. Chega de interferência externa nas riquezas da nossa Amazônia! Isso emperra o nosso desenvolvimento! Precisamos viabilizar, neta Casa, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que atualmente está no Senado Federal, e definir os critérios para a exploração de recursos minerais em terras indígenas, em respeito a todos os brasileiros. Não aceitaremos que qualquer lei possa ferir o interesse público. Também não podemos aceitar que amarras legais ou discursos de apelo geral, financiados por interesses externos não alinhados ao desenvolvimento do Brasil, nos prendam deitados em um berço esplêndido de riquezas, mas cercados por miséria e degradação. Hoje há tecnologia e conhecimento suficientes para reduzir ao mínimo o impacto ambiental de empreendimentos que, por outro lado, gerarão impactos positivos para o País, alavancando a nossa população para o nível que ela merece. Estamos de braços abertos para os países que queiram investir no Brasil com projetos claros, implementando empreendimentos que tragam desenvolvimento sustentável.