A segunda é que se trata, efectivamente, de um passo importante na direcção certa para a indústria em causa. O pequeno defeito é que contém algumas imprecisões que não foram detectadas em comissão. A proposta é indispensável pois o regime precedente expira em Julho de 2002, donde a necessidade de dispor de um novo texto. É indispensável, sobretudo, devido à expiração do Tratado CECA, base jurídica do anterior regulamento dos auxílios à indústria do carvão. Ora a restruturação da indústria do carvão não está terminada na Europa, muito longe disso, e, portanto, era impensável não dispor de um novo texto, de um novo regulamento relativo a este regime de auxílios estatais. A presente proposta é, também, um passo na direcção certa na medida em que prevê a cessação dos auxílios à produção em 2007. Creio que é inevitável e desejável inscrever o fim destes auxílios, tendo em conta a reintegração dos produtos do carvão e do aço no direito comum do Tratado da União Europeia, na sequência da expiração do Tratado CECA. Dirigi a minha atenção, tal como aconteceu com o debate em comissão, para a inovação, do meu ponto de vista, deste texto, uma inovação significativa, já que consiste no apoio à constituição daquilo a que se chama um 'nível básico de fontes endógenas de energia primária? destinado a preservar a independência da União Europeia no que respeita ao carvão. Esta criação pode ser um tanto surpreendente num texto cujo objecto, a priori, é puramente técnico. Em todo o caso, suscitou, quer da minha parte quer da parte de outros colegas, as seguintes observações: estará a Europa ameaçada caso esse nível básico de fontes endógenas de energia primária não seja constituído? Haverá um interesse estratégico na constituição desse nível básico ou, por outras palavras, o carvão será estratégico, a produção endógena de carvão dentro de determinado limite será estratégica para a União Europeia? A minha resposta a estas duas perguntas é negativa. Considero, tal como os peritos, que o mercado do carvão se caracteriza, a nível mundial, por uma grande dispersão da oferta e, simultaneamente, por uma grande estabilidade dos preços a médio e longo prazo. O risco de escassez é bastante fraco. Para mais, vários produtos poderiam pretender ocupar um lugar estratégico e, assim, as respostas obtidas por parte da Comissão - lamento muito - levaram-me a propor uma disjunção dessa inovação, no presente texto, ao tratar o problema. A duração da validade deste regulamento está fixada em 2010. Eu tinha proposto antecipá-la para 2007, por uma questão de coerência, pois é o ano de cessação, na proposta da Comissão, dos auxílios à produção. A Comissão da Indústria não me seguiu, o que lamento, e o meu relatório foi rejeitado.