Vi com satisfação o meu projeto ser aprovado pelo Senado Federal, no último dia 31 de maio, e seguir para a sanção presidencial. Quero ressaltar o empenho e a dedicação dos Senadores envolvidos nesse processo, em especial o Senador Rogério Carvalho, que solicitou a apreciação em regime de urgência, e a Senadora Augusta Brito, Relatora do projeto. Seu parecer destacou brilhantemente a importância de uma lei que tipifica o assédio e estabelece punições. Durante a votação, o Senador Carlos Viana propôs uma emenda para incluir também o racismo como infração. A Relatora, porém, argumentou que o projeto já previa a punição para a discriminação em razão de raça ou cor, tornando desnecessária a alteração proposta. Eu própria, assim como a OAB, manifestei-me favoravelmente à posição da Relatora, e o Senador Viana acabou retirando sua proposta de emenda. Ressalto a importância de a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ter acompanhado a votação no Plenário do Senado. Sua presença demonstra a relevância desse projeto para o combate ao assédio e à discriminação no âmbito de atuação de uma entidade das mais relevantes para o arcabouço institucional brasileiro. Aliás, o atual Presidente da OAB, Beto Simonetti, merece ser parabenizado por seu apoio ao aprimoramento do Estatuto da Advocacia, principal instrumento de proteção dos direitos dos advogados. O assédio moral é definido como qualquer comportamento capaz de ofender a personalidade, a dignidade e a integridade psíquica ou física de colegas de trabalho. O assédio sexual, por sua vez, é tipificado como a conduta de conotação sexual, praticada no exercício profissional, que cause constrangimento ou viole a liberdade sexual da vítima. Por fim, a discriminação é caracterizada pelo tratamento constrangedor por razões de cor, deficiência, idade e origem étnica, entre outros aspectos.