Queria agradecer e felicitar, em particular, a senhora deputada Keppelhoff-Wiechert pelo trabalho árduo que desenvolveu na elaboração deste relatório. Esta questão é, também, de alta prioridade para a Presidência dinamarquesa. Por conseguinte, espero que possamos realizar rapidamente progressos que demonstrem ao mundo toda a importância que a UE dá às questões de saúde humana e animal. Esta proposta representa uma actualização de vulto das normas em vigor no domínio da avaliação da segurança e das autorizações para a comercialização de aditivos para a alimentação animal. Esta revisão é, ao mesmo tempo, oportuna e bem-vinda. A actual legislação foi alterada mais de cem vezes. As novas normas serão muito mais simples e claras. Passaremos a dispor de um processo de autorização claro e transparente. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos será a primeira entidade a contactar, cabendo-lhe a incumbência de avaliar todos os aditivos. De futuro, a validade das autorizações será limitada a dez anos. O novo sistema incorpora, também, um processo de revisão e reavaliação destinado a permitir que sejam tidos em consideração os novos dados da ciência. As empresas serão obrigadas a demonstrar o efeito positivo nos animais e a ausência de riscos para a saúde humana e animal e para o ambiente, ao requererem autorização ou a revalidação da autorização para um aditivo destinado à alimentação animal. Sempre que a saúde pública o imponha, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos proporá à Comissão o estabelecimento de limites máximos de resíduos, a fixar por via legislativa. Actualmente, apenas é autorizado o uso na alimentação animal, como factores de crescimento, de quatro antibióticos. A UE já baniu o uso na alimentação animal de todos os antibióticos utilizados em medicamentos, sejam eles de uso humano ou veterinários, a fim de evitar o desenvolvimento de fenómenos de resistência cruzada. Os quatro antibióticos em causa não são utilizados em nenhum antibiótico de uso humano. A Comissão anunciou o propósito de eliminar gradualmente o recurso aos antibióticos remanescentes nos alimentos para animais, no Livro Branco sobre Segurança Alimentar. Isso reflecte o parecer científico de que o uso de antibióticos como factores de crescimento é indesejável para a saúde humana e animal, devido a preocupações suscitadas pela crescente resistência das doenças ao tratamento com antibióticos. O Comité Científico recomendou, igualmente, a substituição progressiva dos quatro antibióticos remanescentes por produtos alternativos não-antimicrobianos. A Comissão propõe a revogação da autorização desses quatro antibióticos com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006. No que se refere aos coccidiostáticos - substâncias utilizadas para evitar as infecções por coccidia - a proposta contém normas mais severas para a sua autorização e comercialização. A justificação para tal reside no facto de as precauções em matéria de higiene e o aperfeiçoamento das práticas usadas não serem suficientes para manter as aves de capoeira ao abrigo de tais doenças. Contudo, em ordem a garantir a segurança dessas substâncias, proponho que as actuais autorizações sejam revistas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do novo regime. Estas são algumas das grandes questões que o Parlamento ponderou.