No que respeita ao calendário para a eliminação do uso de antibióticos, registo com satisfação que a abordagem da Comissão conta com amplo apoio da vossa parte. Mas há algumas pequenas divergências no que respeita à data de revogação das autorizações. O parecer científico que serve de base a esta medida de gestão do risco aponta a necessidade de um período de transição destinado a permitir a adaptação das práticas de criação animal e, também, o desenvolvimento de antibióticos alternativos. Por essas razões de ordem prática, não posso aceitar a alteração que prevê a eliminação do uso de antibióticos com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, apesar de entender o desejo do Parlamento de acabar quanto antes com a utilização de antibióticos na alimentação animal. Comungo desse anseio, mas acrescentaria que se deve proceder de acordo com o parecer dos cientistas e ter em conta eventuais efeitos sobre a saúde e o bem-estar dos animais. No que respeita à dimensão externa do processo de eliminação, permitam-me que clarifique a minha posição. Este problema foi suscitado por diversas pessoas, incluindo o senhor deputado Parish e a senhora deputada Doyle. A proibição dos antibióticos será aplicável, também, às importações de alimentos para animais. No que se refere às importações de alimentos de origem animal, o actual sistema de detecção de resíduos será usado para controlar o uso de substâncias proibidas. Esse sistema protege a saúde humana, uma vez que foi concebido para acusar resíduos de medicamentos, aditivos e substâncias em alimentos, em concentrações que representem um risco inaceitável para o consumidor. Não basta verificar se foram usadas substâncias proibidas na alimentação dos animais, em países terceiros, já que os resíduos de tais substâncias podem já não estar presentes no momento da importação. Agradeço todas as sugestões que possam ser feitas quanto ao modo de aumentar os recursos do SAV e, em especial, essa observação, vinda de um membro da autoridade orçamental. Penso que o controlo dos produtos importados e o problema da equivalência entre as normas da UE e as normas de países terceiros aplicáveis à criação de animais deviam ser contemplados em legislação horizontal. A Comissão apresentará uma proposta de regulamento sobre controlo de alimentos para animais e de alimentos para consumo humano com normas sobre esta questão. Essa proposta terá em conta as vossas preocupações. O projecto de diploma que ora estamos a discutir visa somente - e sublinho o somente - estabelecer normas para a autorização de aditivos seguros. Quanto à limitação temporal das autorizações, repito o que disse na minha intervenção introdutória: não posso aceitar senão autorizações temporárias para todos os aditivos alimentares. No que toca à regulação dos coccidiostáticos, estou ciente de que alguns advogam que os mesmos só deviam ser autorizados como medicamentos veterinários, e não como aditivos alimentares. Remeto-os para as afirmações do senhor deputado Kindermann a esse respeito. A minha posição é que as normas da presente proposta garantirão uma utilização segura dos coccidiostáticos, que respeite a saúde humana e animal. Agir com precipitação, sem dar tempo para a autorização do uso do mesmo tipo de substâncias como medicamentos veterinários, ou estabelecer um prazo peremptório sem uma avaliação prévia, teria consequências desastrosas sobre a produção, e saúde e o bem-estar animais. Apraz-me registar que vários de vós concordaram com essa proposta. Estou receptivo a que se faça um relatório sobre a matéria, mas não posso aceitar um prazo peremptório para a cessação das autorizações. No que se refere à flexibilização do procedimento de autorização, algumas alterações melhoram a proposta da Comissão, na medida em que atendem às necessidades das espécies menores e dos animais não produtores de carne. O estabelecimento de condições específicas para a protecção de dados no processo de requerimento de autorizações para espécies menores é outra alteração bem-vinda. A Comissão pode aceitar essas alterações. No entanto, importa reconhecer a impossibilidade de produzir normas específicas para todos os tipos de aditivos e para todas as categorias de animais. Para concluir, gostaria de agradecer mais uma vez à relatora e aos senhores deputados o seu apoio claro à política iniciada pela Comissão, que protege a saúde pública, tendo simultaneamente na devida conta a saúde e o bem-estar animais e as necessidades do sector da produção agrícola.