Apesar da existência de câmbios fixos entre as diferentes moedas da zona euro, os pagamentos transfronteiriços processam-se com os mesmos custos que os pagamentos domésticos. E os cidadãos não compreendem isto: porque é que os pagamentos da zona euro se processam como se de pagamentos internacionais se tratasse? Há ou não uma zona de pagamento em euros? Os bancos aperfeiçoaram os seus sistemas de pagamento a nível nacional através dos cartões de crédito, de débito e de porta-moedas electrónicos, aperfeiçoaram as suas operações internacionais e esqueceram-se do espaço euro. Ora, a zona euro é para nós uma região de moeda única que deve ter regras monetárias comuns e facilmente compreendidas pelos cidadãos. Ainda bem que um estudo recente da Comissão, ao mostrar que os custos das transferências da zona euro, longe de se terem reduzido, se mantiveram em valores elevados, tornou necessário o projecto de regulamento que estamos a apreciar e que pretende equiparar, a partir de Janeiro de 2002, os custos de pagamentos transfronteiriços através de cartões de crédito e de débito que cada banco pratica no respectivo mercado doméstico. A partir de Janeiro de 2003, a Comissão propõe que o mesmo se passe com as transferências bancárias e os cheques. O Partido Socialista Europeu está de acordo com as propostas da deputada relatora, pelo que este projecto de regulamento deve merecer a nossa aprovação, aguardando-se também que um acordo com o Conselho seja possível já em primeira leitura. A sua aplicação não deve em qualquer caso fazer aumentar os custos domésticos. Com efeito, os pagamentos transfronteiriços apenas representam 1% dos pagamentos totais realizados pelos bancos, e trata-se de pagamentos electrónicos que representam efectiva redução de encargos com pessoal para o sistema bancário. Assim, o aproveitamento deste regulamento para o lançamento de taxas sobre os pagamentos domésticos deve ser firmemente recusado pelas instituições europeias. De resto, os cidadãos já o condenaram e rejeitaram. Das principais alterações aprovadas salientamos a que diz respeito às sanções a aplicar no caso de incumprimento do regulamento por alguma entidade bancária, bem como a indicação dos processos a seguir noutras situações para assim se dar garantia aos cidadãos utilizadores do euro. Penso que, com a aprovação deste regulamento, o Parlamento está a contribuir para um bom lançamento da nova moeda junto dos cidadãos, acrescentando credibilidade e força ao euro, facilitando a transição cultural e económica indispensável.