A solidariedade europeia funciona e continua a funcionar. Isto para os cépticos. A proposta da Comissão contempla os problemas da reconversão nos seus aspectos quer económicos quer sociais. Tem ainda o mérito de mobilizar dinheiro novo, 197 milhões de euros, os quais são compatíveis com a mobilização de outros recursos já atribuídos no âmbito dos Fundos Estruturais. Em Portugal há 570 pescadores que estão a receber apoios no âmbito deste programa, 400 dos quais vivem em Sesimbra, uma pequena e bela cidade piscatória e turística muito próxima de Lisboa. Destes 400 que vivem em Sesimbra, 150 têm já uma idade superior a 55 anos, o que permite encaminhá-los para uma pré-reforma, já que com esta idade é difícil reconvertê-los para outra arte. Simplesmente, enquanto que os armadores são susceptíveis de obter majorações de 20%, o mesmo não acontece com os pescadores, o que me parece configurar uma injustiça. Ora, os pescadores poderão obter dez mil euros num prazo de um ano se não desempenharem qualquer outra actividade. A possibilidade de um aumento de 20%, ainda que modesto, permitir-lhes-ia elevar aquela quantia para doze mil euros, o que a tornaria um pouco mais atraente. Por outro lado, a proposta tem uma arquitectura bastante rígida, deveria ser mais flexível, permitindo aos Estados, no caso de Portugal e Espanha, fazerem uma melhor adaptação a situações deveras complexas que não cabem por vezes no espartilho rígido do regulamento. Flexibilidade, ainda, que deveria ser admitida para que os apoios já concedidos até finais de 2001 não sejam todos contabilizados na parte do artigo 4º do IFOP destinado a medidas sócio-económicas e todos eles incidentes na região de Lisboa e vale do Tejo, e seria melhor que pudessem ser diluídos noutros programas. Finalmente, Senhor Presidente, Senhores Deputados, estou inteiramente de acordo com o conteúdo e as propostas do relatório da senhora deputada Miguélez Ramos, as quais me parecem lúcidas e sensatas, nomeadamente aquelas que dizem respeito à possibilidade de apoiar actividades de transformação que estavam dependentes da pesca.