Tendo em conta a delicadeza do assunto, o auxílio à imigração ilegal - um assunto que desencadeia sempre muitas emoções - gostaria de expor os motivos que me levaram a fazê-lo. Quero frisar desde já que sou inteiramente favorável ao acolhimento dos refugiados oficialmente reconhecidos, tal como definidos na Convenção de Genebra relativa aos Estatuto dos Refugiados. Estes refugiados devem ser acolhidos e obter asilo em todos os Estados-Membros da UE. Infelizmente, porém, a utilização indiferenciada do termo "refugiado" em relação a todas as pessoas que procuram na União Europeia a solução para os seus males, suscita confusão no presente relatório. O que é um refugiado ilegal? Se essa pessoa requerer asilo no momento da sua chegada à União, nesse caso já não será considerada ilegal. Os conceitos de "estrangeiro", "refugiado", "imigrante ilegal", "requerente de asilo", etc., são utilizados de forma inconsistente. Essa utilização arbitrária de conceitos não tem cabimento num acto legislativo, cujo objectivo consiste, note-se bem, em definir conceitos e concertar enquadramentos penais. Reconheço que os requerentes de asilo que são expulsos são muitas vezes remetidos para uma situação pungente. O auxílio dispensado pelas Igrejas e pelas associações com fins humanitários procura colmatar o vazio induzido pela falta de capacidade dos Estados-Membros e da comunidade internacional de encontrarem soluções adequadas. Por esse motivo sou sensível ao apelo de não penalizarmos estas associações pelo facto de prestarem auxílio às pessoas em situação irregular. No entanto, há que fazer uma distinção. O problema começa a surgir, nomeadamente, quando os pareceres de um Tribunal independente, solidamente fundamentados numa legislação, são constantemente minados pela opinião subjectiva dos prestadores de ajuda. Além disso, como se define o conceito de "ajuda humanitária"? Será esse conceito também aplicável a uma associação sem fins lucrativos, cujo objectivo seja, por exemplo, o de ajudar o maior número possível de cidadãos russos desfavorecidos a chegarem a um Estado-Membro? As circunstâncias dramáticas com que a imigração ilegal se confronta são desumanas. Por isso mesmo, é necessária uma legislação penal fortemente harmonizada para abordar os traficantes de seres humanos.