Tenho muito prazer em poder apresentar­lhes o projecto de revisão da directiva relativa à segurança geral dos produtos, que hoje foi aprovado pela Comissão. A ideia que está por trás dessa directiva é, de facto, muito simples. Só devem ser colocados no mercado alimentos ou produtos industriais seguros, e isto aplica­se tanto a produtos europeus como a produtos importados. Os dois objectivos fundamentais da directiva relativa à segurança geral dos produtos são, em primeiro lugar, assegurar um nível de protecção elevado e coerente da saúde e da segurança dos consumidores em toda a Europa e, em segundo lugar, assegurar o funcionamento adequado do mercado interno. Efectuámos um extenso balanço da implementação da actual directiva. O relatório que contém as principais conclusões será distribuído juntamente com o projecto de revisão da directiva. Embora a abordagem geral da directiva seja uma abordagem sólida, a experiência revelou alguns pontos fracos que agora vamos tentar corrigir. Em primeiro lugar, desejamos esclarecer o âmbito da directiva. Esta directiva destina­se a fornecer garantias coerentes em matéria da segurança dos produtos para os consumidores. Destina­se igualmente a colmatar possíveis lacunas na legislação sectorial, por exemplo, em matéria de fiscalização do mercado ou de processos de emergência, que raramente se encontram previstos em actos legislativos específicos. Não se aplica, porém, nos casos em que haja um sector específico da legislação que já abranja os aspectos que estão em apreço. O nosso desejo é garantir que a directiva dê a melhor cobertura possível a produtos utilizados pelos consumidores. Isto aplica­se também a produtos que transitaram do domínio profissional para o domínio do uso pessoal, como é o caso dos ponteiros laser, e, em segundo lugar, a produtos que são utilizados para a prestação de um serviço. Dois exemplos deste último caso são os secadores num salão de cabeleireiro ou o equipamento de um ginásio. Queremos ter um sistema mais eficiente, o que implica, portanto, obrigações adicionais para produtores e distribuidores em matéria de prestação de informações. Este é, talvez, o elemento mais importante neste conjunto de disposições alteradas. Na realidade, a situação que temos neste momento está longe de ser ideal. É deveras espantoso que, por exemplo, as autoridades de um Estado­Membro fossem informadas de que um determinado produto era perigoso pelos Estados Unidos, porque as disposições em vigor na União Europeia não prevêem essa informação. Esse tipo de notificação é obrigatório nos Estados Unidos, mas na União Europeia ainda não é. Esta disposição específica destina­se a rectificar tal situação. Desejo igualmente que haja um reforço da fiscalização do mercado por parte dos Estados­Membros. Como sabem, nenhuma lei é boa se não for devidamente aplicada. Agora, vai­se exigir aos Estados­Membros que procedam a um reforço das funções das autoridades responsáveis pela fiscalização. Vão ter de estabelecer sanções; vão ter também de estabelecer ligações com outros Estados­Membros, em especial através de uma rede de autoridades dos Estados­Membros com responsabilidades executivas. Isto também é extremamente importante do ponto de vista da indústria, para garantir a manutenção da igualdade de condições entre concorrentes, em especial no que diz respeito a bens importados. Também desejamos melhorar o nosso sistema de alerta rápido, um sistema accionado pela Comissão para controlar a informação sobre produtos perigosos e sobre as medidas tomadas. O âmbito do Rapex, designação dada a esse sistema, é alargado de modo a abranger medidas voluntariamente tomadas pelo sector industrial para retirar um produto. O funcionamento prático do sistema vai ser melhorado. Prevemos igualmente a possibilidade de abrir o sistema a países terceiros, em especial a países candidatos. Também é nossa intenção introduzir disposições que simplifiquem os processos relativos a medidas de emergência a nível comunitário, para que possamos tomar rapidamente medidas com o conselho de um comité de regulamentação. Gostaria de referir aqui que acabámos de estabelecer uma proibição da exportação de produtos que tenham sido retirados a nível comunitário. Um outro aspecto para que gostaria de chamar a vossa atenção é o da melhoria da transparência. Muitas vezes os consumidores têm falta de confiança porque não sabem o que está a acontecer. Estamos convencidos que, em sintonia com a política geral da Comissão, os cidadãos têm o direito de saber quais são os verdadeiros perigos a que estão expostos e quais as medidas tomadas. As limitações a este direito são, como é evidente, o segredo profissional, tal como se encontra definido no artigo 287º do Tratado, excepto, é claro, se a esse segredo se sobrepuserem considerações relacionadas com a saúde pública.