O primeiro é o relatório sobre a iniciativa do Reino da Bélgica, relativo à adaptação dos vencimentos de base do pessoal da Europol. Possui um alcance muito limitado e não exige evidentemente longos comentários. Em termos simples e claros, proponho formalmente ao nosso Parlamento que rejeite esta iniciativa, por duas razões essenciais. Em primeiro lugar, não vejo por que razão os agentes da Europol - e espero que o Parlamento esteja comigo - têm de ser aumentados em 5,2% durante o período que vai de Julho de 2001 a Julho de 2002, quando os funcionários da União Europeia em serviço nos Países Baixos, na mesma cidade da Haia, verão os seus vencimentos, abonos e subsídios aumentados, no mesmo período, em 4,3%. Não nos foi fornecida qualquer justificação séria e credível para esse aumento. Em segundo lugar, é incoerente e inaceitável, em minha opinião, que o Conselho consulte o Parlamento Europeu sobre esta questão de rotina, quando se recusa sistematicamente a fazê-lo no que respeita ao orçamento da Europol, apesar de ambas as decisões relevarem do procedimento previsto no Título VI do Tratado UE e que exige a consulta do Parlamento Europeu. Assim, é sem hesitações ou pruridos que proponho a rejeição desta iniciativa. O segundo relatório, pelo seu lado, Senhor Presidente, caros colegas, possui um alcance completamente diferente. Trata-se de uma iniciativa do Reino da Bélgica e do Reino de Espanha que propõe, para além de uma necessária adaptação das missões da Europol, um novo dispositivo para modificar a Convenção Europol. No estado actual das coisas, caros colegas, como sabem, a Europol é uma instituição que releva da cooperação interinstitucional pura e simples. Neste contexto, qualquer modificação da convenção que rege a Europol, seja ela importante ou urgente, implica a sua ratificação por todos os Estados-Membros, nos termos das exigências das suas regras constitucionais respectivas. O que quer dizer, por exemplo, que, relativamente à ratificação da Convenção Europol, foram necessários nada menos do que três longos anos. Trata-se evidentemente, Senhor Presidente, caros colegas, de um procedimento demasiado longo, demasiado lento e totalmente inadequado, se quisermos dar à Europol a capacidade de reagir rapidamente perante as formas múltiplas e sempre diferentes da grande criminalidade. Ao propor que, a partir de agora, as modificações à Convenção Europol sejam adoptadas pelo Conselho, a iniciativa dos Reinos da Bélgica e de Espanha parecem dar um passo na boa direcção. Na realidade, em meu entender e no entender da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, esta iniciativa sofre de três insuficiências fundamentais: 1. Mantém a Europol estritamente no quadro da simples cooperação intergovernamental, contrariamente a todos os pedidos formulados repetidas vezes pelo nosso Parlamento, numa altura em que o Conselho Europeu, em quase todas as suas reuniões, confia cada vez mais missões à Europol em benefício do conjunto da União; 2. Esta decisão, após o alargamento da União, pode provocar uma lentidão excessiva, senão mesmo um bloqueio completo, do processo de decisão, uma vez que a Convenção prevê e continuará a prever que todas as decisões do Conselho relativas à Europol sejam tomadas por unanimidade. Pergunto aos meus colegas como pensam que conseguiremos a 27 chegar a acordo por unanimidade sobre decisões operacionais de polícia, quando temos na Europa uma criminalidade e uma grande criminalidade galopantes em alguns sectores; 3. Esta proposta confirma o papel perfeitamente marginal do Parlamento Europeu em tudo o que diz respeito à Europol, privando simultaneamente o Parlamento Europeu, daqui para o futuro, dos meios jurídicos e do quadro institucional que poderiam permitir-lhe futuramente exercer um verdadeiro controlo democrático. Não me venham objectar que, graças à Convenção, existe um certo controlo democrático que se exerce actualmente sobre a Europol por via dos parlamentos nacionais. Todos aqueles que conhecem o funcionamento da Europol e a maneira como os parlamentos nacionais trabalham sabem bem que não existe actualmente nenhum controlo democrático sério que possa efectivamente exercer-se sobre a Europol. A opção do Conselho, que consiste em propor um dispositivo marcado por graves insuficiências, que acabo de referir, é tanto mais inexplicável, Senhor Presidente, caros colegas, quanto existe no Tratado uma via alternativa que permitiria resolver de maneira simples os problemas que acabo de referir. Trata-se de facto de fazer uso da disposição prevista formalmente na alínea c) do nº 2 do artigo 34º do Tratado da União Europeia e que permite substituir pura e simplesmente a Convenção Europol por uma decisão do Conselho. A utilização desta disposição teria por efeito directo integrar a Europol no terceiro pilar e, por conseguinte, no sistema de direito comunitário, o que apresentaria a curto prazo três vantagens consideráveis: 1. A melhoria das capacidades operacionais da Europol, dado que, nos termos do artigo 34º do Tratado, todas as decisões do Conselho relativas à Europol deveriam ser tomadas por maioria, sem nenhuma possibilidade de derrogação; 2. A melhoria do controlo parlamentar do nosso Parlamento sobre a Europol, uma vez que, nos termos do artigo 39º do Tratado, o Parlamento Europeu deveria ser consultado para todas as medidas de aplicação aprovadas pelo Conselho e, além disso, teria a possibilidade de recorrer para o Tribunal de Justiça em caso de desrespeito desses direitos; 3. A aplicação automática, a todas as decisões aprovadas pelo Conselho ao abrigo do artigo 34º, das regras relativas à competência do Tribunal de Justiça, coisa que o nosso Parlamento nunca deixou de reclamar. É com base nesta argumentação, Senhor Presidente, caros colegas, que peço à nossa assembleia que rejeite, por insuficiência operacional e democrática, a iniciativa do Reino da Bélgica e do Reino de Espanha - mau dia para o Reino de Espanha! - e que, pelo contrário, aprove o projecto de recomendação que visa transformar a Convenção Europol em decisão do Conselho e assim integrá-la no sistema institucional da União Europeia.