Actualmente, o conceito, nas palavras da Comissão, percorreu o seu caminho e provou a sua adequação, a sua eficácia. Assim, a Comissão propõe prolongar por dois anos a sua aplicação. Não podemos deixar de aprovar essa proposta, no entanto com reservas quanto à forma. O regulamento, para além do facto de ser transitório, mantém-se pouco nítido. Nele se encontra um pouco de tudo: cooperação descentralizada, sociedades civis, ONG. Será que houve ausência de estratégia da Comissão neste domínio? Da mesma maneira, o Acordo de Cotonou consagra a participação da sociedade civil dos países ACP na parceria, em detrimento da cooperação descentralizada, que teria desaparecido. A comunicação sobre a sociedade civil nos países em desenvolvimento, prometida pela Comissão há vários meses, deveria esclarecer estas noções e elaborar a abordagem coordenada da União Europeia na matéria, mas continuamos à espera dela. Com efeito, os dois temas 'ajuda à cooperação descentralizada? e 'ajuda à sociedade civil? formam um par. Em ambos os casos, a finalidade é a de apoiar as dinâmicas locais, evitando o peso e por vezes a ausência de transparência da aplicação dos programas nacionais. A Comissão parece ter compreendido, pois prevê fundir essas duas rubricas orçamentais, mas as adaptações pontuais introduzidas, sem consultar o Parlamento Europeu, não são suficientes. As transferências de fundos de uma rubrica orçamental para a outra mostram a ausência de perspectiva global e testemunham a pouca consideração pela autoridade orçamental. Evidentemente que somos favoráveis a uma ajuda directa aos projectos no terreno. Mas estamos um pouco irritados com as acções de última hora. Esta reformulação orçamental só pode ser feita no âmbito de uma verdadeira reavaliação integral do conceito de cooperação descentralizada e das relações com as ONG do Norte e do Sul. Estes dois anos suplementares devem portanto ser dedicados a uma reflexão de fundo sobre a cooperação da União Europeia com os actores locais dos países em desenvolvimento e respectiva contribuição para o desenvolvimento sustentável. Temos de nos interrogar sobre as seguintes definições: o que é a cooperação descentralizada, a cooperação entre entidades infranacionais do Norte e do Sul ou uma ajuda às autoridades locais e regionais dos países em desenvolvimento? O que é a sociedade civil? Esta questão torna-se cada vez mais urgente com a aplicação do Acordo de Cotonou. Na realidade, trata-se da questão mais geral da governação e da democracia. O desenvolvimento dos países do Sul passa necessariamente pela sua democratização, isto é, pela implicação dos cidadãos nas orientações do país. Ora, esses cidadãos podem participar de várias maneiras: votando para os governos locais, regionais, nacionais. Neste sentido, o apoio às eleições e o reforço das capacidades institucionais aos diferentes níveis de decisão e administração são primordiais. E desempenhando também o papel de actores económicos e sociais nas empresas e no sector associativo. A ajuda directa às ONG e às PME é portanto igualmente importante.