No projecto de orçamento, que aqui irei apresentar, foi já contemplado um conjunto de acordos e entendimentos comuns que resultaram da reunião de concertação entre o Conselho e o Parlamento no dia 19 de Julho de 2002. Durante o triálogo preparativo e a reunião de concertação de Julho, o Ministro das Finanças dinamarquês, Thor Pedersen, o presidente da comissão competente quanto à matéria de fundo, Terry Wynn, e os vossos colegas na citada comissão, desenvolveram um trabalho orientado por objectivos. Tenho a certeza que o trabalho constituiu uma boa base para o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental relativamente a um orçamento satisfatório para 2003. Sei ainda que alguns deputados ficaram decepcionados pelo facto de o Parlamento Europeu e o Conselho terem tido dificuldade em chegar a acordo, o que não foi o caso este ano, facto com o qual me congratulo. Irei, daqui a pouco, abordar um conjunto de desafios que já foram discutidos pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, sobre os quais se chegou a acordo e a um entendimento comum. Em seguida, irei dar uma perspectiva conjunta dos aspectos principais do projecto de orçamento elaborado pelo Conselho em 22 de Julho. No entanto, gostaria de referir, em primeiro lugar, a discussão que acabámos de ter sobre as acções a realizar para fazer face às trágicas inundações. Este novo desafio exige - e estamos todos de acordo quanto a isso - uma intervenção rápida. Congratulo-me pelo facto de os Estados-Membros, por iniciativa própria, já estarem a contribuir para fazer face aos estragos. Simultaneamente, a Comissão pôs em marcha um conjunto de iniciativas, referidas há pouco, e o Conselho deve agora discutir que outras iniciativas poderão ser implementadas. Vou agora voltar aos resultados alcançados na reunião do Parlamento e do Conselho em 19 de Julho: Foi alcançado um entendimento comum e um acordo quanto ao facto de a preparação administrativa para o alargamento ser uma prioridade chave que as Instituições devem poder discutir a partir deste momento e até ao final de 2003. Foi alcançado um entendimento comum relativamente à necessidade de trabalhar para garantir o financiamento da política externa e de segurança comum à luz de novas e importantes tarefas. Além disso, chegou-se ainda a um entendimento comum relativamente ao financiamento para a reestruturação das frotas de pesca de Espanha e Portugal e à taxa de crescimento do conjunto das dotações para pagamentos, a qual deverá ser mantida no nível mais baixo possível. Permitam-me, em seguida, tecer alguns comentários breves sobre as despesas administrativas para 2003. O acordo alcançado em Julho pelos dois ramos da autoridade orçamental é um bom acordo: O Conselho e o Parlamento Europeu reconhecem que as Instituições devem preparar-se para o alargamento da UE em 2003. Este aspecto implica despesas administrativas adicionais. Por exemplo, vai haver necessidade de mais pessoal e mais instalações. Através do acordo alcançado foi dada ênfase à necessidade de garantir o financiamento das medidas de pré-adesão que cada uma das Instituições vai ter de tomar. Simultaneamente, chegámos a acordo relativamente à necessidade de cumprir o limite máximo para as despesas administrativas em 2003. O instrumento de flexibilidade não deverá ser utilizado. Os dois ramos da autoridade orçamental concordaram ainda que, principalmente as despesas de pré-adesão, previstas para 2003, devem, na medida do possível, ser realizadas ainda este ano. Este aspecto irá facilitar os trabalhos preparativos a realizar pelas Instituições com vista ao alargamento. Numa primeira volta, este exercício de 'frontloading? tem por objectivo financiar a publicação do acervo comunitário nas várias línguas dos novos Estados-Membros. Neste contexto vai ser necessário, entre outros, aprovar um novo orçamento suplementar e rectificativo para 2002. O acordo, alcançado em Julho, faculta às Instituições a melhor base de planeamento possível, no que diz respeito à preparação para o alargamento. O citado acordo vai garantir a tranquilidade, tanto em relação ao orçamento do Parlamento Europeu como em relação ao orçamento do Conselho para 2003. Além disso, é positivo estarmos de acordo quanto ao seguimento a dar à possibilidade de cooperação interinstitucional acrescida, conforme foi apontado num conjunto de relatórios elaborados pelos secretários-gerais das respectivas Instituições. Também foi encontrada uma solução para o problema relativo à reforma antecipada dos colaboradores dos grupos políticos no Parlamento Europeu. Tanto o Parlamento como o Conselho atribuem elevada prioridade à participação da UE nas acções externas, isto é, à política externa e de segurança comum. A União Europeia deverá dispor de meios suficientes para que, em qualquer altura, possa cumprir as tarefas inerentes à sua posição na sociedade mundial. Está em causa a credibilidade da UE e estou certo que os senhores deputados concordam com este aspecto. Na reunião do Conselho, em Julho, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão chegaram a acordo quanto ao facto da reserva para a ajuda humanitária de emergência poder, sempre que as circunstâncias o exigirem, ser igualmente aplicada na gestão de crises civis. Chegou-se igualmente a consenso quanto à necessidade de acordo sobre as dotações para a política externa e de segurança comum. Este aspecto deverá concretizar-se como parte de um acordo conjunto relativo ao orçamento de 2003. As dotações para a PESC, para 2003, deverão ser garantidas à luz de novas tarefas relevantes. Também chegámos a acordo quanto ao adequado envolvimento do Parlamento nas medidas da PESC, no âmbito do Tratado. É positivo o facto de já terem sido alcançados resultados tão positivos neste domínio. No seu projecto de orçamento, a Comissão reservou uma verba de 40 milhões de euros para a PESC. Foi assim tomada em consideração a futura rendição da missão policial na Bósnia-Herzegovina. O Conselho congratula-se com esta dotação, mas considera que o conjunto das dotações é insuficiente. O Conselho sugere, por esse motivo, uma dotação para a política externa e de segurança comum de 47,5 milhões de euros para 2003. Além da missão policial na Bósnia-Herzegovina, o Conselho prevê, entre outras, acções que envolvem a prestação de ajuda técnica a países terceiros no combate ao terrorismo. São ainda necessárias mais dotações para acções de não-proliferação e de desarmamento. Espero que possamos chegar a acordo sobre algo semelhante à proposta do Conselho. Gostaria de me referir brevemente à proposta da Comissão sobre a utilização do instrumento de flexibilidade para um financiamento de 27 milhões de euros destinado à reestruturação das frotas de pesca espanhola e portuguesa. Neste ponto, tanto o Parlamento Europeu como o Conselho comprometeram-se a encontrar uma solução antes do fim do procedimento orçamental. Na opinião do Conselho, o instrumento de flexibilidade apenas deverá ser utilizado em casos extraordinários. Relativamente à questão do financiamento dos 27 milhões de euros, o Conselho considera que todas as possibilidades de financiamento devem ser analisadas antes de se ponderar a proposta da Comissão de utilizar o instrumento de flexibilidade para este fim. Para concluir, apenas algumas breves palavras sobre a taxa de crescimento do conjunto das dotações. Congratulo-me pelo facto de o Parlamento concordar que deverá haver disciplina orçamental e uma boa gestão financeira. Na reunião do Conselho, em Julho, o Parlamento declarou que a taxa de crescimento das dotações conjuntas deverá ser a mais baixa possível. Ao mesmo tempo, deverão ser tomados em consideração os resultados do debate, em primeira leitura, do orçamento de 2003 no Conselho. Enquanto políticos, estamos todos cientes, aqui nesta assembleia, que a restituição de verbas significativas aos Estados-Membros, relativas a fundos comunitários não utilizados, dão uma má imagem pública da UE. Devemos mostrar ao mundo que nos rodeia que somos capazes de preparar um orçamento realista. O Conselho gostaria de pedir à Comissão que indicasse os resultados positivos previstos para 2002, de modo a que estes possam ser incorporados no orçamento de 2003 através de uma carta rectificativa. Gostaria, em seguida, de referir alguns dos aspectos principais do projecto de orçamento do Conselho: As dotações conjuntas para os compromissos assumidos ascende a 99 548 milhões de euros, o que representa um aumento de pouco menos de 0,9% em relação a 2002. Foi tomada em consideração a possibilidade de a dotação ser, efectivamente, utilizada. O conjunto das dotações para pagamentos é de 96 992 milhões de euros, o que representa um aumento de 1,4% em relação a 2002. Esta baixa taxa de crescimento deverá ser vista à luz da baixa taxa de utilização das dotações para pagamentos em anos anteriores. A primeira leitura do projecto de orçamento para 2003 decorreu nos seguintes moldes: foi tomado em devida consideração o acordo interinstitucional de 6 de Maio de 1999 relativo à disciplina orçamental e à melhoria do procedimento orçamental, o debate registou-se dentro do quadro das conclusões do Conselho de 5 de Março de 2002, relativo às linhas de orientação orçamentais para 2003, e foram tomadas em devida consideração as conclusões da reunião de concertação de 19 de Julho de 2002, entre o Parlamento e o Conselho. Mereceram particular atenção os seguintes aspectos: a observação dos limites máximos anuais, estabelecidos na estimativa financeira para 2000-2006, na medida do possível, deverá ser deixada uma margem suficiente, abaixo do limite máximo, para as diferentes rubricas, não incluindo as categorias relativas aos Fundos Estruturais e às ajudas de pré-adesão, cujos limites máximos indicam os objectivos a atingir em termos de custos, a reserva de meios suficientes para as diferentes prioridades da UE. Gostaria ainda de sublinhar alguns dos aspectos principais das diferentes rubricas do projecto de orçamento do Conselho. No que diz respeito à agricultura, o Conselho propõe uma redução de 288 milhões de euros. A experiência revela que as dotações para a política agrícola comum foram frequentemente fixadas em níveis demasiado elevados. A Comissão vai agora poder reavaliar a sua estimativa, quando for feita a carta rectificativa no Outono. Nessa altura poderão ser tomadas em devida consideração, entre outras, as últimas informações relativas às condições do mercado e à evolução da taxa de câmbio do dólar. Neste contexto, o Conselho concorda com o Parlamento que a Comissão também deve analisar, mais detalhadamente, se a verba proposta pela Comissão para a eliminação das epizootias é suficiente. No que diz respeito às dotações para o desenvolvimento das zonas rurais, o Conselho aceitou o anteprojecto de orçamento apresentado pela Comissão. No que concerne às medidas estruturais, as dotações de autorização foram integralmente previstas no orçamento. Este aspecto está de acordo com as conclusões da reunião do Conselho Europeu de Março de 1999, em Berlim. O Conselho aceitou quase integralmente a proposta da Comissão. Todavia, registou-se uma redução de 525 milhões de euros nas dotações para os Fundos Estruturais, à luz da subutilização das dotações em anos anteriores. Quanto à política interna, o Conselho aprovou a verba relativamente à qual se chegou a consenso por ocasião dos programas plurianuais já aprovados. Relativamente aos programas em análise, o Conselho procedeu a um ajustamento das dotações, de modo a reflectirem a posição comum do Conselho ou o resultado das discussões no Conselho. Estas reduções não afectam os projectos ligados às regiões que formam fronteira com os países candidatos. Gostaria, agora, de referir apenas que o Conselho aumentou ligeiramente as dotações destinadas ao financiamento dos Jogos Olímpicos Especiais que irão ter lugar na Europa em 2003. Foi deixada uma margem de 122 milhões de euros, abaixo do limite máximo, para a rubrica 3, o que permite ao Parlamento Europeu financiar diversas prioridades, ao mesmo tempo que permite cobrir necessidades futuras. Quanto à rubrica 4, as políticas externas, o Conselho aceitou, quase na íntegra, as dotações previstas no projecto de orçamento da Comissão. Um aspecto importante, por exemplo, é o financiamento das acções no Afeganistão. O Conselho chegou igualmente a acordo quanto à aceitação das dotações para os acordos de pesca internacionais propostos pela Comissão. Já abordei a decisão do Conselho relativamente ao orçamento para a PESC. Foi deixada uma margem de 80 milhões de euros abaixo do limite máximo para a rubrica 4, o que permite ao Parlamento Europeu financiar diversas áreas prioritárias, ao mesmo tempo que vai ser possível cobrir futuras necessidades. Já me referi às despesas administrativas incluídas na categoria 5. Vou terminar a minha exposição sobre as diferentes rubricas com um comentário sobre a rubrica 7, as ajudas de pré-adesão. No projecto de orçamento do Conselho não foram alteradas as dotações para as operações de autorização, comparativamente ao projecto da Comissão. No entanto, as dotações para pagamentos sofreram uma redução de 300 milhões de euros. Este facto deverá ser visto à luz da subutilização das dotações em anos anteriores. De um modo geral congratulo-me pelo facto de poder afirmar que o projecto de orçamento do Conselho para 2003 prevê meios suficientes para as diferentes prioridades da UE, ao mesmo tempo que são tomados em consideração os acordos e entendimentos comuns alcançados na reunião de concertação em Julho. Como sabem, o procedimento orçamental apenas está no início, havendo ainda um longo caminho a percorrer até à aprovação definitiva do orçamento para 2003. As condições existem para que no final do ano possamos ter um orçamento satisfatório. O projecto de orçamento elaborado pelo Conselho constitui uma boa base nesse sentido. Os acordos e entendimentos comuns, alcançados na reunião de 19 de Julho, constituem um sinal positivo da nossa vontade de chegar a acordo. Para terminar, gostaria de referir que estou seguro que as três Instituições, reunidas hoje neste hemiciclo, farão o seu melhor para contribuir para uma criteriosa atribuição de prioridades, para que os desafios dos anos vindouros possam ser enfrentados.