Ganho novo alento ao constatar o claro empenho do Parlamento na defesa do princípio do país de origem, o qual, se não estou em erro, foi apoiado por todos os que aqui intervieram, esta noite, sobre este assunto. Regozijo-me, em especial, com o facto de o relatório ter rejeitado qualquer tentativa de decalque da directiva relativa ao comércio electrónico para a área dos serviços financeiros. Esta é uma posição partilhada pela Comissão, e fortemente defendida durante as negociações sobre a directiva relativa à comercialização à distância, a qual resultou, como talvez seja do conhecimento dos senhores deputados, num acordo político na reunião do Conselho "Mercado Interno" , da passada terça-feira. Essa será a linha que seguiremos em futuras propostas e negociações. Gostaria de reportar-me a alguns pontos-chave do relatório, pontos esses que foram também levantados por vários deputados do Parlamento durante o debate. Quanto à necessidade de directrizes, definindo o que é preciso fazer e a forma de o concretizar, a Comissão publicou, em Maio, um relatório do Grupo da Política para os Serviços Financeiros dirigido ao Conselho ECOFIN. Esse relatório contém essas directrizes, tornando, espera-se, mais claro o rumo a seguir. Entre outras coisas, identifica os passos concretos que devem agora ser dados para possibilitar a aplicação generalizada do princípio do país de origem, de forma a cobrir os serviços financeiros que actualmente gozem de derrogações, bem como a aplicação a outras formas tradicionais de comércio à distância. Em traços largos, isto implicaria uma maior convergência das regras nacionais de protecção do consumidor, em especial, através da actualização da legislação da União Europeia anterior à Directiva relativa ao comércio electrónico. Quanto às orientações da Comissão, uma vez que é nosso objectivo aumentar a transparência no que respeita a situações, ao abrigo das quais possa invocar-se o nº 4 do artigo 3º, gostaria de informar o Parlamento que esta operação teve início em Julho. Neste momento, começamos a receber as primeiras reacções dos Estados Membros. Gostaria de assegurar ao Parlamento que não é intenção da Comissão que estas orientações representem uma nova derrogação de facto ao princípio do país de origem e que as mesmas serão revistas, de forma a ter em conta os progressos realizados e a posterior harmonização das regras de protecção do consumidor, prevendo-se que deixem de produzir efeitos em 2005, data limite estabelecida, em Lisboa, para um mercado integrado dos serviços financeiros da União Europeia. No que diz respeito a este ponto, gostaria de dizer, em especial ao relator, o senhor deputado Radwan que, no início do ano, a Comissão ajudou a criar uma rede para o atendimento das queixas transfronteiriças no domínio dos serviços financeiros, o que deverá contribuir para incrementar ainda mais a confiança dos consumidores que se aventuram na Internet. Espero que isto seja do agrado do senhor deputado Radwan. Gostaria ainda de exprimir o meu apreço pelo pedido do Parlamento de criação de uma zona única de pagamentos, na qual seria fácil e pouco oneroso transferir dinheiro entre fronteiras. Quero lembrar que, em Julho, a Comissão adoptou uma proposta de regulamento com vista a alinhar os custos dos pagamentos transfronteiriços pelos custos praticados a nível nacional. Posso ainda informar o Parlamento que, com vista a tornar os pagamentos mais seguros, a Comissão adoptou, em Fevereiro, uma comunicação sobre a prevenção da fraude e da contrafacção dos meios de pagamento não monetários, que deu início a um plano de acção de três anos. Este ponto foi também levantado pelo senhor deputado Harbour, e gostaria de acrescentar que a Comissão está a ponderar a possibilidade de reembolsos. Informarei posteriormente o senhor deputado Harbour do futuro desenvolvimento desta questão. Finalmente, registo as interessantes sugestões que o Parlamento faz à Comissão para que tente negociar acordos de reconhecimento mútuo com países terceiros, ou pelo menos com países terceiros que tenham um nível qualitativamente idêntico de supervisão prudencial e protecção do investidor. A Comissão considera esta sugestão muito valiosa, e gostaríamos de a estudar em maior profundidade. Para concluir, acolho com agrado o projecto de relatório, na sua versão actual. Gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Huhne, o seu vigoroso apoio ao princípio do país de origem. Na verdade, todos os oradores desta noite ecoaram este forte apoio. Quero, no entanto, exprimir a minha preocupação acerca das numerosas alterações que foram recentemente apresentadas por alguns dos ilustres deputados. Infelizmente, algumas das alterações não são aceitáveis para a Comissão, pois alterariam de forma desfavorável o equilíbrio este relatório e minariam o forte apoio que este Parlamento demonstrou, no passado, à estratégia da Comissão em matéria de comércio electrónico.