O meu grupo está profundamente desapontado com a relutância da Comissão em brindar o Parlamento Europeu com uma directiva-quadro. Como a própria senhora Comissária observou, os serviços de interesse geral são a pedra angular do nosso modelo social europeu. Refiro-me aos direitos sociais das pessoas, às estruturas de base como o abastecimento de água e de energia, os transportes públicos, as comunicações e os cuidados de saúde, que são, além disso, factores fundamentais para a coesão social e o regular funcionamento das nossas economias. Já há anos que o meu grupo, e na realidade todo este Parlamento, vem insistindo nesta directiva-quadro. Até mesmo o Conselho se antecipou à Comissão, pois já em Nice e, subsequentemente, de uma forma muito mais explícita, em Barcelona, o Conselho havia insistido nessa directiva-quadro. Não obstante, a Comissão insiste em realizar primeiro uma ampla consulta por via de um Livro Verde na Primavera de 2003. Compreendo que os problemas em torno dos serviços de interesse geral sejam complexos. Compreendo também as diferenças de abordagem entre os Estados-Membros. Sei que há actores públicos e privados envolvidos e, por consequência, que é verdade que existem diferenças consoante o sector. Entretanto, porém, somos constantemente confrontados com tomadas de posição em matéria de liberalização de diversos sectores da economia, sem que possuamos uma directiva-quadro que estabeleça princípios gerais. Que não haja mal-entendidos: o meu grupo é a favor do mercado interno, contanto que o mesmo seja submetido a determinados ajustamentos sociais e ecológicos. Mas o mercado é um instrumento, e o mercado tem as suas limitações, e, quando se trata dos direitos sociais fundamentais dos cidadãos, não são as regras do mercado e da concorrência que devem ditar as regras do jogo. Além disso, o Livro Verde chegará demasiado tarde para contribuir para a discussão em torno do papel dos serviços de interesse geral no seio da Convenção. Neste momento já estamos a travar esse debate. Vamos encerrá-lo em Fevereiro e a Comissão não irá apresentar um Livro Verde antes de Março. Julgo que a Comissão vai o perder o comboio. Para terminar, há uma última razão, um facto que me causa grande preocupação e que, de alguma maneira, se prende com os comentários tecidos pelo senhor deputado Langen. Até hoje a Comissão assumiu que os Estados-Membros eram autorizados a financiar os seus serviços públicos de interesse geral enquanto missão social, sem que isso fosse considerado como auxílio estatal ilícito. E com razão, penso eu. Mas o Tratado peca indubitavelmente pela falta de clareza. Recentes conclusões de dois Advogados-Gerais do Tribunal de Justiça demonstram que este princípio já não está acima de qualquer suspeita. Agora, a Comissão vai concluir, obviamente, que não pode oferecer segurança jurídica aos Estados-Membros na área do financiamento de serviços de interesse geral. Onde fica então essa famosa autonomia para os Estados-Membros organizarem os seus próprios serviços públicos? Para nós a conclusão é clara, caros colegas. Em primeiro lugar: pedimos à Comissão que apresente de imediato uma directiva-quadro, conforme lhe foi repetidamente solicitado. Em segundo lugar: na Convenção, é necessário que seja dada a possibilidade de estabelecer os princípios básicos dos serviços públicos, no pleno respeito das competências dos Estados-Membros.