O Parlamento Europeu trabalhou para que a Carta dos Direitos Fundamentais fosse integrada nos Tratados, a Conferência aprovou­a mas não a integrou nos Tratados. O Parlamento Europeu queria que mais matérias passassem a ser decididas não por unanimidade mas por maioria qualificada, porque a situação já é difícil a 15, quanto mais a 27, e a Conferência fez precisamente o contrário. O Parlamento Europeu queria que a regra da maioria qualificada para as decisões no Conselho fosse de co­decisão com este Parlamento, e a Conferência não fez aquilo que nós entendíamos que era correcto. Nice tinha a ordem de trabalhos mais pequena de toda a história das conferências intergovernamentais e, mesmo assim, deu o passo mais tímido de todas as reformas dos Tratados. Em contrapartida saiu de Nice uma imagem de uma Europa "dos interesses" em vez de uma Europa de "comunidade de valores", imagem de uma Europa em que parece que cada Estado estava mais a tratar de si do que a tratar da Europa. A Europa não é cada um a tratar de si, é todos a tratar de todos, em homenagem aos fundadores desse projecto europeu. Mas o Conselho teve consciência disso quando aprovou a sua "Declaração 23", ao dizer e ao reconhecer que era pouco o resultado que tinha obtido em Nice. E, de certo modo, reconheceu que o método de preparação dessa Conferência estava completamente esgotado. No entanto, pensamos que Nice permitiu, entre outros aspectos positivos, que se prosseguisse no caminho do alargamento. E é precisamente neste triângulo e neste equilíbrio de que o meu colega Iñigo Méndez de Vigo falava que o Parlamento Europeu se posiciona, tendo em conta os resultados de Nice, que nos desencantaram, tendo em conta a possibilidade de prosseguir com o alargamento e tendo em conta que se abre um debate e um novo método de preparação e de revisão dos Tratados que permite pensar a Europa de uma maneira mais global, mais séria, mais coerente e sobretudo mais profunda. Não dizendo, como em Maastricht, "sim" ao Tratado de Nice, não dizendo, como em Amesterdão, "sim" ao Tratado de Amesterdão, mas também não contribuindo para que o processo de alargamento fique parado, e colaborando, assim, de uma forma positiva para que o alargamento possa ser concretizado. Dito de outra maneira: este Parlamento Europeu não quer fazer parte do problema, quer fazer parte da solução. E, por isso, também aqui reafirmamos que no nosso relatório não subordinaremos a avaliação do Tratado de Nice às conclusões do Conselho de Laeken, mas tomaremos em conta as conclusões de Götebörg e do Conselho de Laeken quando este Parlamento Europeu tiver que emitir um parecer sobre a convocação da próxima conferência intergovernamental. Porquê? Porque queremos soluções sérias e profundas. Daí propormos, em primeiro lugar, um novo método de preparação da revisão dos Tratados. Queremos uma convenção. Aliás, não percebemos: se o método intergovernamental falhou em Nice e se a Convenção teve êxito com a elaboração da Carta dos Direitos Fundamentais que o Conselho assinou, por que razão se não vai buscar o bom exemplo da Convenção para elaborar a reforma dos Tratados? Não percebemos, aliás, por que motivo os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu não devem participar nessa Convenção. Não percebemos o receio do Conselho, porque o que queremos não é substituir os governos, o que queremos é participar em pé de igualdade com os governos no debate e nas propostas positivas sobre o futuro da União Europeia. Em segundo lugar, queremos um debate amplo, e não só circunscrito aos quatro temas que estão na "Declaração 23". Mas com rosto humano: não nos basta um site, queremos que haja comités que dinamizem esse debate, que haja actas que reproduzam propostas que convirjam para a Convenção e que da Convenção saia uma proposta constitucional que seja a base da futura reforma dos Tratados, que nós queremos que seja uma Convenção. Senhora Presidente, termino deixando agradecimentos: em primeiro lugar, ao meu colega Iñigo Méndez de Vigo, pela sua experiência, pela sua competência, pela sua inteligência, mas também pela honestidade e rigor com que participou neste trabalho. Depois, a todos os colegas da Comissão dos Assuntos Constitucionais e à forma exemplar como o senhor presidente Giorgio Napolitano dirigiu sempre os trabalhos. E também à forma como todos contribuíram, tendo às vezes posições muito diferentes, para que fosse possível chegar a uma posição forte e firme do Parlamento Europeu, com propostas concretas. Por fim, ao secretariado da Comissão dos Assuntos Constitucionais, que tornou possível ter em tempo útil as alterações e as propostas em todas as línguas. O nosso objectivo, Senhora Presidente, é trabalhar modestamente para que o Parlamento Europeu contribua para uma Europa mais próxima dos cidadãos, uma Europa que reforce mais a Comissão e o Parlamento e menos o Conselho, uma Europa que tenha fundações e instituições que tratem mais do bem de todos os cidadãos que vivem neste espaço e não dos egoísmos dos Estados. Reiterando todo o meu respeito, toda a minha estima e toda a minha admiração pela Senhora Presidente do Conselho, estou certo que aceitará uma recordação desta sua presença neste debate e que muito nos dá satisfação pelo seu significado político: trata­se de um pequeno autocolante que diz: Sim à Convenção!