Claro que a cidadania da União é fonte de legitimação do processo de integração europeia e pugna pelo reforço da participação dos cidadãos na construção da Europa comunitária. Além disso, é um factor fundamental para a criação, entre os cidadãos, de uma noção de pertença à União Europeia e da posse de uma identidade europeia genuína comum. Mas essa identidade é construída no respeito pela diversidade, porque a diversidade nacional é parte integrante da específica identidade europeia. Por isso, não substitui nem conflitua com a identidade nacional, antes a complementa. Aproveito o ensejo para agradecer o relatório hoje apresentado sobre o terceiro relatório da Comissão sobre cidadania da União e gostaria de felicitar especialmente o senhor relator, o senhor deputado Carlos Coelho, não só pela qualidade do seu relatório, mas também pela forma como estruturou o tema e pela clareza dos objectivos políticos que lhe fixa. Concordo plenamente que o conceito de cidadania europeia tem de ser aplicado em todas as suas dimensões, sejam elas política, administrativa, judicial, social ou económica. Estamos numa situação em que os direitos dos cidadãos são, nos Estados membros da União, amplamente respeitados, mas em que existem ainda algumas discrepâncias jurídicas e obstáculos práticos à total expressão da cidadania europeia. Temos de continuar a trabalhar no sentido de solucionar essas discrepâncias e obstáculos que impedem os cidadãos de tirarem partido dos seus direitos enquanto cidadãos europeus. Um dos aspectos apontados no relatório é o da falta de informação, que tem como resultado o baixo nível de consciência da cidadania europeia. É solicitado o reforço por todos os meios possíveis da política da União Europeia em matéria de informação e comunicação. Esta constatação do senhor relator é partilhada pela Comissão, que no seu relatório salienta repetidamente a necessidade de informar melhor os cidadãos sobre os direitos que lhes assistem. Penso ser do conhecimento geral que a Comissão adoptou, em Julho último, uma nova abordagem da política de informação e comunicação. E creio que essa abordagem é necessária para contrariar a ignorância e a apatia do cidadão europeu sobre o debate acerca do futuro da Europa. No entanto, é óbvio que as instituições europeias não podem, por si sós, comunicar com os 370 milhões da União, ou, se quiserem até, com os cerca de 500 milhões após o alargamento. Os Estados membros têm de partilhar a responsabilidade no que respeita ao fornecimento de informação, ao diálogo com os cidadãos e ao seu reconhecimento porque a construção europeia diz-lhes respeito acima de tudo. E, em meu entender, existem neste momento sinais de que há da parte dos Estados membros uma vontade política para um trabalho conjunto, demonstrando assim a inexistência de qualquer incompatibilidade entre o sentimento de pertença nacional e o sentimento de participação no projecto europeu. Nesse sentido, pode-se considerar que o serviço "Europa em directo", criado pela Comissão, é um êxito. Desde 1998, este serviço fornece informações sobre toda a espécie de assuntos relacionados com a União Europeia, contribuindo para que as pessoas conheçam os seus direitos e oportunidades enquanto cidadãos da União e saibam como deles tirar partido. É que os pequenos passos são muitas vezes mais importantes na prática. Como é, por exemplo, a criação do número verde comum do "Europa em directo" que permite que os cidadãos, em qualquer ponto dos quinze Estados membros, acedam a um operador que fala a sua língua nacional e lhes responde às perguntas que quiserem fazer sobre a União Europeia. No que respeita à informação, gostaria ainda de acrescentar que a Comissão irá em breve analisar a sensibilização dos cidadãos para a cidadania da União e para os direitos afins através de um inquérito do Eurobarómetro específico. O inquérito vai ser lançado com o título "Dez Anos de Cidadania Europeia" e os resultados serão utilizados como base para futuras medidas de informação e comunicação em matéria de cidadania. A Comissão queria incluir no terceiro relatório um marco da estrutura dos direitos fundamentais, designadamente a proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais em Dezembro de 2000. Isto implicou - reconheço - um certo atraso no prazo inicial de apresentação do terceiro relatório, mas penso que a importância da Carta o justificava plenamente. O relatório do senhor deputado Carlos Coelho refere que a Carta colocou a cidadania europeia no coração das actividades da União. Concordo plenamente. E também concordo quando nele se insta a que a Convenção sobre o futuro da Europa defina o estatuto jurídico vinculativo a atribuir à Carta dos Direitos Fundamentais. Penso que o debate mais importante da Convenção, capaz de produzir resultados reais para aproximar os cidadãos das instituições europeias, não é tanto o debate sobre as instituições, mas será talvez o debate em torno da Carta dos Direitos Fundamentais, da sua inclusão nos Tratados e da sua natureza juridicamente vinculativa. Os cidadãos podem manter-se distantes quando se discutem questões institucionais, partilha de poderes entre os órgãos da União ou procedimentos legislativos, mas interessam-se decididamente quando se trata de saber quais os direitos que têm e como é que a União pode responder às suas expectativas. De igual modo, espero que seja possível que o Conselho aprove a proposta da Comissão sobre a reorganização do direito à liberdade de circulação. Esse é um bom teste para demonstrar que uma liberdade que está no coração da cidadania europeia tem o mesmo estatuto de eficácia e de dignidade política que a liberdade de circulação de mercadorias, de capitais ou de serviços.