Depois de ter analisado o relatório muito atentamente, cheguei à conclusão de que nem sequer é um princípio político. É, sim, um princípio teológico. O próprio senhor deputado MacCormick acaba de assinalar que este princípio foi enunciado por um Papa, pelo que está obviamente impregnado de considerações teológicas. Recordo aqui que, no século XVII, um grande jurista holandês, Hugo Groot, mais conhecido por Grotius ou Grocio, um dos fundadores do Direito Internacional, advertia os teólogos de que se deviam manter afastados do domínio jurídico, e fazia-o com a famosa frase "silete, theologi, in munere alieno". Neste momento, gostaria de expressar a minha simpatia, a minha admiração e a minha compaixão à Comissão por ter de viver com este tipo de princípios. O segundo parágrafo do artigo 5º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia é um parágrafo que ninguém entende. A definição nele constante é uma definição circular, não uma definição jurídica. Estabelece que "nos domínios que não sejam das suas atribuições exclusivas, a Comunidade intervém apenas, de acordo com o princípio da subsidiariedade, se e na medida em que os objectivos da acção encarada não possam ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, e possam, pois, devido à dimensão ou aos efeitos da acção prevista, ser melhor alcançados ao nível comunitário". Esta definição, ninguém a entende. E também não há quem entenda o Protocolo anexo ao Tratado de Amesterdão que define a subsidiariedade, nem a Declaração nº 30. A pobre Comissão fez um esforço muito meritório com a elaboração dos documentos "Legislar melhor 1998" e "Legislar melhor 1999", nos quais procura contemporizar com as asneiras aprovadas pelos governos no Tratado da União Europeia e no Protocolo adicional. O relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno não obteve o entusiasmo dos seus membros. A prova é que dos 17 membros que integravam a comissão, 8 votaram a favor e 9 abstiveram-se. Ou seja, houve mais abstenções do que votos a favor. A razão pela qual houve tantas abstenções é que nós, os membros socialistas da comissão - e outros membros -, temos uma atitude de cepticismo em relação à sobreavaliação do conceito de subsidiariedade feita pelo relator. O conceito de subsidiariedade, tal como está exposto no relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, é um conceito que é exaltado às alturas celestiais e, por conseguinte, enquanto princípio teológico, ultrapassa o âmbito comunitário. Apresentámos 12 alterações ao relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos. Além disso, subscrevemos a alteração 13, apresentada pelo Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas. Esperamos que as nossas alterações mereçam a aprovação da assembleia.