Em vez de avançar com a reforma então proposta pela Comissão, o Conselho decidiu apenas estreitar os mecanismos de controlo. O facto fez aumentar significativamente os gastos administrativos, mas os efeitos esperados e indispensáveis nunca chegaram verdadeiramente a aparecer, uma vez que a caça aos prémios continuou a verificar­se e as superfícies de cultivo passaram de cerca de 100 000 para 240 000 hectares. Como consequência, as despesas do orçamento para este sector praticamente duplicaram. A proposta que tendes hoje diante de vós visa, acima de tudo, três objectivos. Ela deverá pôr fim, de uma vez por todas, à caça aos prémios. A Comissão pretende promover o desenvolvimento rural através do apoio aos tradicionais métodos de cultivo e produção e quer ajudar os agricultores, durante um determinado período de tempo, a procurar novas possibilidades de escoamento e a alargar as oportunidades de venda. Não nos deixemos iludir! O sector tem de se orientar para o mercado de uma forma mais decidida, tendo em conta os constrangimentos orçamentais por todos reconhecidos. E, o que é mais importante ainda, as resoluções de Berlim não prevêem mais dinheiro para o apoio a novas produções. Tais produções talvez sejam muitíssimo interessantes para a agricultura, mas a nossa mensagem tem de ser franca neste ponto: o objectivo supremo de tais inovações tem também de ser a rentabilidade. A Comissão analisou cuidadosamente as alterações do Parlamento. Muitas delas são, pelo menos na sua essência, aceitáveis, outras, na sua forma actual, não o são, embora estimulem a reflexão. Há ainda outras que, infelizmente, não podemos aceitar. Em relação à primeira proposta, a inclusão do linho e do cânhamo destinados à produção de fibras no regulamento que instituiu o sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, estou disposto a aceitar a alteração 2, que diz respeito à formulação de objectivos, bem assim como a alteração 1. A ideia de duplicar as ajudas por hectare, quando é feita prova de que a palha foi transformada em fibras, parece­me à primeira vista muito sedutora, Senhor Deputado Graefe zu Baringdorf. No entanto, na minha opinião, ela está votada ao fracasso, porque, dessa forma, estaríamos antes de mais a dar um novo impulso à caça ao prémio. Voltaríamos, assim, a ter de confiar, em última análise, em mecanismos de controlo que já provaram até agora ser pouco eficazes. Por conseguinte, não estou de acordo com as alterações 3, 9, 10 e 12, nem, por razões idênticas, com a alteração 38. Relativamente à alteração 4, existem sobretudo receios quanto às normas existentes acerca da elegibilidade de superfícies de cultivo, a que os senhores deputados Adam e Wyn, em particular, já se referiram. Eu concordo com eles quanto ao facto de necessitarmos neste ponto de uma solução racional e, por isso, posso manifestar a minha anuência, em princípio, em relação à alteração 4. O mesmo é válido para a alteração 37, que vai no mesmo sentido. São aceitáveis as alterações 7, 8 e 15, que têm que ver com algumas excepções ao regulamento que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, no que diz respeito às superfícies de base e à retirada de terras da produção, contanto que estejam conformes com o acordo sobre a Agenda 2000 ­ mas apenas neste domínio. A meu ver, elas já não são de facto necessárias, uma vez que, entre as superfícies de base, há espaços onde se pode cultivar linho e cânhamo, sem que, por isso, se tenha que limitar o cultivo de outras espécies. Contudo, talvez possa haver problemas em algumas regiões. Procuramos aqui encontrar uma solução para minorar eventuais constrangimentos que possam surgir. Posso aceitar a alteração 6 em relação ao cânhamo. Com efeito, as chamadas superfícies ilegais não podem, pura e simplesmente, deixar de ser controladas com facilidade, tal como, pelo menos implicitamente, se sugere nas alterações 5 e 16, que não subscrevo. Alguma flexibilidade poderia, no entanto, ser prevista, sempre que se tratasse da realização de um elevado grau de controlo. Por essa razão, poderia manifestar a minha concordância relativamente a estas alterações, bem como à alteração 14. Por causa de possíveis riscos para a imagem do cânhamo, a Comissão propõe a proibição do emprego de cânhamo e de sementes de cânhamo nos produtos alimentares, embora as espécies que têm de ser usadas entre nós não contenham substâncias psicotrópicas. Esta é uma questão eminentemente política, sobre a qual se pode certamente continuar a discutir. Nesta fase, gostaria, no entanto, de declarar a minha discordância em relação às alterações 11, 13 e 32. Mas os objectivos, em si, são claros. Passo agora à segunda proposta, que diz respeito ao regulamento sobre a organização comum de mercado nos sectores do linho e do cânhamo destinados à produção de fibras. A ajuda à transformação tem de estar em relação equilibrada com os custos de produção, respeitando o valor de mercado dos produtos. A ajuda à transformação para as fibras longas de linho ocasiona custos mais elevados, pelo que tem de ser destrinçada das ajudas para as fibras curtas e para as fibras de cânhamo. Tem igualmente de se fixar o teor máximo de impurezas permitido, porque o que tem de ser incrementado, com as ajudas concedidas, é a produção de fibras de alta qualidade, e não dos resíduos que as acompanham. A política para o sector tem de ser inequívoca. Apenas podemos aceitar investimentos em produtos que sejam rentáveis em condições de mercado. O princípio também é válido neste caso. Por isso, não posso dar o meu acordo às alterações 18 e 34, mesmo que elas possam conter material para futuras reflexões. Estou, porém, em sintonia com as ideias que estão na base das alterações 23, 25 e 26, ou seja: aproximar os montantes das ajudas e fazer depender a concessão das próprias ajudas do resultado das acções de controlo. Os limites definidos pelo orçamento não poderão, contudo, ser ultrapassados. O segundo tema importante é o das quantidades nacionais garantidas, que são estritamente indispensáveis, atendendo às conhecidas dificuldades em controlar os resultados das colheitas. A proposta da Comissão reduz o perigo de haver abusos na fase da transformação, sem que tenham que ser estipuladas quotas para cada empresa transformadora e, consequentemente, sem as desvantagens decorrentes da fixação de tais quotas num mercado em expansão. A existência de uma quantidade máxima garantida para toda a Comunidade não seria a solução. A experiência demonstra que isso não levaria senão a lutas entre os Estados­Membros, dificultando a busca de uma verdadeira solução. Uma repartição anual das quantidades máximas garantidas pelos diferentes Estados­Membros que tomasse por base capacidades de transformação indemonstráveis não constituiria verdadeiramente uma alternativa exequível. É por isso que não posso aceitar as alterações 20, 21, 27 a 30 e 35. Mas considero bastante interessante a ideia de introduzir uma espécie de quota para os novos (newcomer) e de reparti­la anualmente por todos aqueles Estados­Membros em que na altura não haja, ou haja pouca, produção de cânhamo e linho. Aceito as alterações 24 e 33 em todos aqueles casos em que o proprietário da exploração e o primeiro transformador sejam a mesma pessoa. Estou de acordo em que necessitamos de uma solução exequível quanto à importação de cânhamo e de sementes de cânhamo. Não posso, porém, manifestar a minha concordância com as alterações 22 e 31 na sua forma actual, uma vez que nelas implicitamente se afirma que não se pode efectuar qualquer espécie de controlo. Com respeito ao calendário, estou pronto, em última análise, a aceitar as alterações 17 e 36, segundo as quais as novas normas só devem entrar em vigor em 1 de Julho de 2001. Mas para a próxima campanha deste ano o regime de ajudas por hectare deveria ser estabelecido de acordo com o regulamento em vigor. Neste caso, manter­me­ia vinculado aos números contidos no orçamento para 2001. Uma reforma deste sector é absolutamente indispensável! Julgo que nisso estarão de acordo comigo. Temos de orientar para o mercado os sectores do linho e do cânhamo destinados à produção de fibras, por forma a que eles possam dar um contributo útil, inegável e efectivo à economia e deixem de estar sujeitos à crítica da opinião pública. Nestas circunstâncias, julgo que se deveria pôr todo o empenho em votar a resolução esta semana, para que o Conselho possa também tomar uma decisão o mais depressa possível. Desta forma, estaremos em condições de evitar perturbações do mercado na campanha de 2000/2001, que ocorrerão se o montante das ajudas não for estabelecido até ao dia 1 de Agosto. Ainda assim, como vos disse, estou em condições de aceitar 13 das alterações propostas. Em relação a muitas das outras, sublinhei expressamente que não as posso aceitar na sua forma actual, embora elas dêem matéria para reflexões futuras, e por certo também para a abertura de alguns debates, que, pela minha parte, encetarei no Conselho. Se não tivermos uma regulamentação pronta em tempo útil, e podendo as perturbações do mercado vir a ser realmente graves, deveríamos tomar medidas temporárias de protecção, nas quais teríamos de ter em conta as previsões orçamentais para 2001, ou então vamos ter uma colheita em que os produtores não sabem quanto é que vão receber em ajudas.