Tem que ver com limites máximos de segurança. Lamento muito ter de discordar do meu amigo senhor deputado Bowis, por cujas opiniões tenho o maior respeito, quando ele afirma que, actualmente, existem teores máximos seguros. Não é isso que, realmente, se verifica. Vai ser assim, após a entrada em vigor deste diploma. É esse o propósito desta iniciativa. Esta iniciativa basear-se-á em dados científicos e numa avaliação científica. É, igualmente, com alguma consternação que ouço neste Parlamento pessoas - por quem nutro, também, um enorme respeito - exprimir a opinião de que este diploma é fruto de pressões da indústria farmacêutica, logo ela. Trata-se duma calúnia. Isso é absolutamente falso. É injusto afirmar que eu ou as pessoas que comigo trabalham somos movidos por tais intuitos. Mas, às vezes, são as próprios autores de alegações como essa que têm uma preocupação desmesurada com a indústria. Mas, então, e a indústria que lucra com a não aprovação deste diploma? Que me dizem dela? Já se questionaram, para si próprios, se não terão sido sujeitos por ela a uma pressão tal, que os tenha ludibriado e levado a tentar vilipendiar a Comissão e os defensores da aprovação deste diploma dum modo que se me afigura bastante repreensível? Esta não é uma matéria simples. Actualmente, existe uma grande disparidade de atitudes, normas e práticas entre os vários Estados-Membros. Essa disparidade impede a livre circulação dos complementos alimentares no interior da União Europeia e é susceptível de privar os consumidores de acesso a uma larga gama de produtos do género. Assim, há motivos óbvios e ponderosos para se proceder a uma aproximação. Penso que a grande maioria dos interessados na questão comunga deste ponto de vista. Não os surpreenderá, portanto, que eu não possa secundar a posição daqueles que propõem, com a alteração 7, a rejeição da posição comum. Um número substancial de Deputados a este Parlamento e de membros da Comissão foram sujeitos a uma capciosa campanha orquestrada contra a adopção desta directiva. Tal campanha é obra exclusiva daqueles que não comungam do interesse geral da Europa. Cumpre-me também sublinhar ao senhor deputado Blokland, e a outros que afirmam ter sido contactados por consumidores que lhes escreveram cartas, que é muito possível. Suspeito que se poderá muito bem tratar de pessoas que se deixaram iludir por aqueles que beneficiariam duma eventual não aprovação deste diploma. Isso é que é uma adesão de peso, a meu ver, e não uns casos episódicos de consumidores isolados, que, na minha opinião, foram provavelmente iludidos por afirmações simplesmente não verdadeiras que muita gente fez. Gente que deturpou os objectivos da directiva, usou argumentos falsos e induziu em erro os consumidores. Isso ficou bem claro ao longo do debate na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. A senhora deputada Emilia Franziska Müller fez um excelente trabalho como relatora. Deu um contributo inestimável para o avanço do projecto de directiva. Apresento-lhe os meus sinceros parabéns e agradecimentos. Queria manifestar, ainda, o meu apreço pela acção responsável e muito construtiva da senhora deputada Corbey, como relatora-sombra. A posição comum constitui uma base muito satisfatória para a regulamentação dos complementos alimentares na União Europeia. Visa assegurar a disponibilização ao consumidor dum largo espectro de produtos deste tipo. O critério subjacente à criação dum mercado único de complementos alimentares é o da segurança: uma rotulagem adequada e apropriada concebida para informar o consumidor. Naturalmente, tais produtos devem ser utilizados no contexto duma dieta diversificada e de acordo com as instruções dos fabricantes. A questão do prazo para a instrução dos processos para a avaliação de substâncias já à venda no mercado é uma questão importante. Ouvi atentamente as preocupações que aqui foram manifestadas quanto à possibilidade de, para as pequenas e médias empresas, um período de 18 meses se vir a revelar demasiado curto para a instrução dos processos de avaliação. A ser essa a única alteração à posição comum, eu estaria disposto a considerar a possibilidade duma extensão do referido período. Estou, por conseguinte, pronto a aceitar qualquer das alterações 1, 3, 4 ou 5 no tocante a este ponto, desde que isso contribua para a adopção da posição comum sem quaisquer outras alterações. Segui, igualmente, com muita atenção as intervenções relativas às boas práticas de produção de complementos alimentares, que são o objecto da alteração 2. Gostaria de reiterar o que afirmei aquando da primeira leitura. A consagração de princípios de boas práticas de produção pela imposição de medidas legais vinculativas para categorias específicas de produtos não é adequada no domínio dos produtos alimentares. Já existem mecanismos desse tipo aplicáveis aos produtos alimentares em muitos diplomas normativos horizontais. É com prazer que registo o contributo do senhor deputado Nisticò, já que se trata de um dos deputados ao Parlamento Europeu meus conhecidos que são cientistas. Ele apoia esta legislação. Pediu-me que tivesse bem presentes os riscos envolvidos, para assegurar a eliminação dos produtos de baixa qualidade em sede de aplicação desta directiva-quadro. Tenho muito gosto em anunciar que os mesmos serão tidos em conta. A grande maioria destes princípios consta de legislação horizontal, particularmente nas directivas sobre higiene e controlo. Estas directivas são aplicáveis, também, ao fabrico de complementos alimentares. No projecto de directiva, debruçamo-nos especificamente sobre a questão dos critérios de pureza das vitaminas e dos minerais a utilizar. Aperfeiçoámos as disposições relevantes, na sequência da vossa alteração em primeira leitura. Contamos, igualmente, adoptar regras técnicas específicas quanto às margens de tolerância a praticar no que diz respeito às dosagens de vitaminas e minerais declaradas na composição dos complementos alimentares. Pensamos que essas regras são importantes para assegurar a qualidade destes produtos. Estou firmemente convencido de que este complexo de normas, horizontais e específicas, dará uma resposta cabal a todas as preocupações expressas quanto à necessidade do fabrico destes produtos obedecer a altos padrões de qualidade. Não posso, por isso, aceitar a alteração 2, que prevê a adopção de disposições sobre boas práticas de produção especificamente aplicáveis aos complementos alimentares. Contudo, reitero que darei prioridade à adopção das regras técnicas sobre margens de tolerância a que se refere o nº 1 do artigo 9º. A alteração 6 refere-se aos critérios a utilizar na fixação das quantidades máximas de vitaminas e minerais permitidas nos complementos alimentares. Foi esse o ponto em que o consenso se revelou mais difícil, no Conselho. O actual texto do artigo 5º corresponde a um laborioso compromisso. É minha convicção que qualquer perturbação do mesmo poria em causa a proposta no seu todo. Finalmente, a alteração 8 propõe um aditamento ao texto, referente aos princípios orientadores da Comissão Permanente para a Cadeia Alimentar e a Zoosanidade e dos comités científicos da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar. Penso que essas questões são devidamente contempladas na lei geral relativa aos produtos alimentares, recentemente adoptada. Não devem, portanto, ser novamente disciplinadas nesta directiva específica. Por essa razão, não posso aceitar a alteração 8. Mas reitero e saliento que o papel da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar neste domínio será de primordial importância e que esse trabalho será confiado a cientistas independentes. A respectiva avaliação pela Direcção da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar será feita de modo absolutamente transparente - público, na realidade. Concluindo, a Comissão considera a posição comum satisfatória em todos os pontos substanciais.