Peço-lhes, portanto, que me desculpem se for também um pouco maçador! O primeiro tema são as prioridades políticas da Comissão para 2003; o segundo, os recursos humanos e financeiros da Comissão; o terceiro, uma referência à Convenção, que iniciará amanhã os seus trabalhos. Começarei pelas prioridades políticas da Comissão para 2003, uma das etapas mais importantes da organização da nossa vida política. Este ano, pela primeira vez, as três Instituições principais estarão empenhadas num diálogo aprofundado sobre as prioridades políticas e sobre o programa legislativo e de trabalho para o próximo ano. O diálogo será conduzido com base no novo acordo apresentado à Conferência dos Presidentes em 31 de Janeiro. Para o próximo ano definimos três prioridades: o alargamento, a estabilidade e a segurança e uma economia sustentável e solidária. Desde a sua entrada em funções, a actual Comissão teve sempre em mira o pleno êxito do processo de alargamento, e, por conseguinte, o alargamento continuará a ser uma prioridade fundamental em toda a segunda parte do meu mandato. Neste contexto, 2003 será um ano extremamente importante, dado que teremos de estar todos dispostos a assumir as nossas responsabilidades para com os novos Estados-Membros. Temos de estar prontos a acolher, na Comissão, os colegas provenientes dos novos Estados-Membros e de fazer face às novas exigências. Permitam que lhes recorde que, se, em 2002, concluirmos as negociações, 2003 será o ano da viragem, durante o qual nos prepararemos para garantir que o alargamento tenha lugar, nas melhores condições, em 1 de Janeiro de 2004. Durante o ano de 2003, a Comissão tenciona, portanto, adoptar diversas medidas: em primeiro lugar, temos de ajudar os futuros Estados-Membros a prepararem-se para assumirem plenamente todas as responsabilidades decorrentes da adesão; em segundo lugar, temos de fazer com que a Comissão cumpra plenamente as suas obrigações desde o primeiro dia da adesão; em terceiro lugar, temos de repensar as políticas da Comunidade. Face ao alargamento mais importante de toda a história da integração europeia, é imperativo interrogarmo-nos sobre as políticas comuns de que a União alargada terá necessidade. No entanto, para fazer do alargamento um êxito absoluto, temos de atribuir também a máxima importância às outras duas prioridades que acima referi. Os três temas de hoje estão, de facto, profundamente ligados entre si. Em primeiro lugar: estabilidade e segurança. Dentro da União, o nosso principal objectivo é acelerar a criação de um espaço europeu de liberdade, de segurança e de justiça. Assim, a luta contra a criminalidade, em todas suas formas - incluindo o terrorismo, ou melhor, a começar pelo terrorismo -, é, e continua a ser, o primeiro ponto da nossa agenda. Penso, além disso, que se deve conceder uma atenção específica à imigração e a todas as suas complexas implicações. No plano externo, o alargamento da estabilidade e da segurança a todo o continente europeu e às regiões limítrofes da União alargada é outra das nossas prioridades. Por este motivo, é necessário reforçar a nossa parceria com os países vizinhos. O relançamento da parceria euromediterrânica não deve visar apenas a criação de um novo mercado, mas criar uma verdadeira comunidade de boa vizinhança. Para tal, continuaremos a aplicar a nossa estratégia de reforço do processo de Barcelona. No domínio económico, nomeadamente, procuramos elaborar iniciativas e projectos comuns com os países da margem sul do Mediterrâneo através de uma nova instituição financeira, ligada ao BEI - concretizando, esta manhã aprovámos a hipótese de que seja uma instituição em que o BEI tenha a maioria -, com base nas orientações adoptadas, precisamente, pela Comissão. Não pouparemos, além disso, qualquer esforço para contribuir para a solução do conflito no Médio Oriente, onde os últimos desenvolvimentos da situação abrem, finalmente, uma pequena esperança após meses de tragédia. Além disso, prosseguiremos com o processo de associação e de estabilização nos Balcãs e, no plano internacional, apoiaremos a reconstrução do Afeganistão. A terceira prioridade para 2003 é uma economia sustentável e solidária. Confio numa recuperação não muito longínqua. No entanto, muita coisa depende também do empenhamento com que a União irá pôr em prática a estratégia de Lisboa. A dimensão externa dessa estratégia assume, efectivamente, uma particular importância como contributo para gerir a globalização, com o objectivo de distribuir os benefícios entre o maior número possível de países. Nesse contexto, a Comissão estará empenhada em várias frentes: em primeiro lugar, as negociações iniciadas em Doha entrarão na fase crucial, não este ano, mas em 2003; além disso, temos de garantir o cumprimento dos compromissos de Quioto; finalmente, há que melhorar a parceria global entre o Norte e o Sul do planeta e promover concretamente a solidariedade da Europa para com a África. Estas questões começarão a ser debatidas concretamente em Monterrey dentro de poucas semanas. A situação não é, decerto, a melhor, é verdade que não podemos estar optimistas quanto ao empenhamento, finalmente sério, relativamente ao Terceiro Mundo, mas a Comissão compromete-se a agir nesse sentido. O segundo tema de hoje é constituído pela análise dos recursos financeiros e humanos da Comissão. A estratégia política anual não se limita, efectivamente, a identificar as prioridades políticas principais; visa assegurar que a Comissão disponha de recursos adequados às suas tarefas. Foi este o compromisso que assumi no início do meu mandato e que está a tomar forma, baseando-se na coerência entre decisões políticas, actividades a realizar e recursos. Esta Comissão não assumiu, nem nunca assumirá, qualquer compromisso sem dispor dos recursos necessários. Temos, portanto, de nos empenhar - e é este o plano em que estamos a trabalhar - numa utilização mais adequada dos recursos humanos. Utilizámos todos os meios para melhorar a situação, ou seja, aumento da produtividade, prioridades negativas - ou seja, tarefas a abandonar - e reestruturações internas. Neste ponto, porém, não podemos preparar-nos adequadamente para o alargamento sem solicitar mais pessoal. Neste aspecto não existe qualquer dúvida: pensem, por exemplo, que quase duplica o número das línguas que serão utilizadas, também neste Parlamento, é um facto, mas em todos os trabalhos das várias Instituições. Como se sabe, a Comissão deve estar pronta a garantir também a aplicação do acervo comunitário, desde o primeiro dia da adesão. Tal significa que temos de completar todos os aspectos da preparação para o alargamento até ao final de 2003. Por este motivo, após uma verificação atenta, a Comissão incluiu na estratégia política anual o pedido de 500 agentes temporários, precisamente para preparar progressivamente o alargamento. Sabe-se que o actual limite máximo das despesas administrativas não garante recursos suficientes para a preparação para o alargamento. É por este motivo que a Comissão considera essencial utilizar o instrumento de flexibilidade que propôs. O pedido de 500 agentes temporários para 2003 faz parte de um pacote global que diz respeito ao pessoal encarregado do alargamento e dá continuidade a uma rigorosa análise de todas as actividades que a Comissão deverá realizar no futuro. Os resultados completos dessa análise serão apresentados por ocasião do projecto de orçamento para 2003 e serão submetidos à discussão nesta sede. Também as outras duas prioridades - segurança e economia sustentável - são responsabilidades adicionais para a Comissão. No entanto, para não ter de pedir um ulterior aumento de pessoal, decidimos aprovar apenas as iniciativas que se podem desenvolver redistribuindo internamente as actuais forças e/ou eliminando gradualmente outras actividades. Esta é a prova da seriedade e do empenhamento com que nos encarregamos das prioridades da Comissão sem esquecermos a disciplina orçamental: aliás, está aqui presente a Comissária responsável pelo Orçamento, que está pronta a admoestar-me caso eu não respeite este compromisso. No que respeita aos recursos financeiros, a Comissão e a Autoridade Orçamental têm de encontrar urgentemente uma solução mais estrutural para a insuficiência crónica da rubrica 4, relativa às relações externas. Com efeito, as actuais restrições não permitem acções optimizadas: por outras palavras, desperdiçamos recursos. Os desenvolvimentos internacionais do ano transacto, especialmente os acontecimentos de 11 de Setembro e a consequente guerra no Afeganistão, demonstram, uma vez mais, que a União precisa de mecanismos específicos para desbloquear rapidamente os recursos excepcionais de que necessita em caso de intervenções em situações de crise. Tal reveste-se de uma importância fundamental se quisermos verdadeiramente reforçar a voz da União Europeia no mundo. A repartição da rubrica 4 proposta pela Comissão inclui, portanto, algumas prioridades políticas fundamentais como o Afeganistão, o Banco Euromediterrânico e o Fundo Mundial para a Saúde, sem comprometer as outras acções externas. Solicito, portanto, ao Parlamento e ao Conselho que tratem do problema dos recursos o mais rapidamente possível, dado que as acções que enumerei não podem ser adiadas. Senhor Presidente, Senhores Deputados, a apresentação das prioridades políticas da Comissão para 2003 não deve fazer-nos esquecer que estamos em vésperas de um acontecimento verdadeiramente histórico para o futuro da Europa. Amanhã, efectivamente, reunir-se-á pela primeira vez, neste edifício, a Convenção encarregada de apresentar propostas para a Europa do século XXI e de elaborar o projecto de uma futura Constituição europeia. Segundo os actuais Tratados, a Comissão tem a função de iniciativa legislativa e de defesa do interesse geral comunitário. É, portanto, natural que tencionemos lançar uma mensagem política forte sobre o significado da Convenção e sobre os seus objectivos. Antes de mais, gostaria de recordar que o nascimento da Convenção é o resultado de um esforço conjunto do Parlamento Europeu e da Comissão, e devemos estar orgulhosos deste esforço realizado, porque a Convenção não estava, certamente, no espírito de todos há alguns meses, ou mesmo há apenas algumas semanas. Consequentemente, a Comissão congratula-se com o início de um debate constitucional sobre o futuro da Europa, que envolverá uma maioria de representantes eleitos e já não apenas os delegados dos governos nacionais. Apraz-me observar que os representantes designados são de altíssimo nível. Ninguém tenha a ilusão de poder governar a Convenção ou de poder ditar as condições e o modo como vai trabalhar. A Convenção é formada por homens de primeiríssimo nível que irão gerir, eles próprios, os trabalhos de forma autónoma. Penso que não só realizará um trabalho livre e extraordinário, mas que, depois, no final, os governos não poderão ignorar os seus resultados quando se tratar de aprovar a reforma dos Tratados. Continuarão, certamente, a ser soberanos, mas o trabalho desta Convenção terá uma importância enorme para o futuro da Europa. A Convenção, naturalmente - como sabemos -, está aberta aos contributos de ideias provenientes da sociedade civil. Deste modo, não se poderá afirmar que o novo Tratado seja fruto de uma negociação entre diplomatas e burocratas de Bruxelas, excluindo os cidadãos. Não esqueçamos que o desejo de uma Convenção nasceu na manhã seguinte à noite de Nice. Nasceu quando se compreendeu que não se podia continuar a avançar desse modo. Não nasceu por acaso, nasceu face à constatação do fracasso de um método. Senhores Deputados, a Comissão tem intenções de desenvolver um papel activo no desenrolar dos trabalhos da Convenção, através dos dois Comissários designados e através do meu empenhamento pessoal e directo. Estamos conscientes da importância do desafio e sabemos que a Europa é o único acontecimento novo, é a única mudança institucional séria que se está a procurar pôr em prática neste mundo. É a única tentativa concreta de globalização democrática face a tantas palavras que são pronunciadas. No entanto, através desta Convenção, temos também de propor um projecto comum de sociedade em que os nossos cidadãos possam reconhecer-se, e, portanto, temos de decidir, desde já, no início da Convenção, o que queremos fazer juntos, em que tipo de sociedade queremos viver nos próximos anos. É o projecto europeu de sociedade que comanda a escolha dos meios e das competências de que a União Europeia deve dispor para realizar os seus objectivos, não o contrário! Teremos, portanto, de pensar primeiro naquilo que queremos fazer juntos e, depois, adaptar a arquitectura institucional aos nossos objectivos. Consideramos que o método comunitário continua a ser o instrumento adequado, o instrumento que tem diferenciado e caracterizado a grandeza da Europa até agora. No entanto, não poderemos limitar-nos, de um modo conservador, a defender a sua validade em todos os seus aspectos, mas proporemos soluções inovadoras para o adaptar aos problemas da Europa de amanhã.