Esta proposta é, ao mesmo tempo, complexa e litigiosa. É óbvio que existe um fosso entre nós no que toca a algumas das principais matérias. As tentativas de tratar essas propostas, definição de faixas horárias, questões de acesso ao mercado, transferibilidade das faixas horárias e novos operadores, etc., deveriam ser contempladas numa segunda fase. Mais tarde destacarei algumas das dificuldades particulares. A inclusão desses elementos não só é despropositada como vem, nalguns casos, reduzir a flexibilidade que tão necessária é ao sistema. As alterações inicialmente apresentadas por mim e por alguns dos meus colegas tinham por fim manter e aumentar a flexibilidade do sistema actualmente vigente para todas as companhias de aviação, e que beneficia os passageiros. Eliminar esses direitos, conforme é proposto pela Comissão, seria gravemente prejudicial para o sistema e levá-lo-ia ao colapso. Eu e outros reapresentámos três alterações-chave, que serão votadas amanhã. Versam elas sobre o processo de atribuição das faixas horárias e a permuta de faixas horárias entre transportadoras. Espero que o Parlamento as apoie. Num ponto de ordem geral, vale a pena recordar à Comissão que a definição e o uso de uma faixa horária não é matéria em que a União Europeia possa decidir sozinha. À escala mundial, existem 168 aeroportos coordenados e muitas transportadoras de países terceiros a operar para a Europa. Quaisquer modificações à respectiva definição e uso necessitariam de ser acordadas a nível internacional, para não se gerar o caos. Da proposta da Comissão não consta qualquer referência a isso. De início, optei deliberadamente por fugir a entrar na questão da propriedade das faixas horárias, e o facto de ela ser altamente litigiosa e de se me afigurar que deverá debater-se com sérios problemas jurídicos não foi a menor das razões que me levaram a tal. Mas, como quer que seja, parece-me ingénuo afirmar que o entendimento da Comissão de que as faixas horárias pertencem ao povo é bizarro. Talvez a Comissão pense que deveria ser dona deles em nome do povo. O facto é que a propriedade das faixas horárias deve ser determinada por contratos entre partes. Isso traz-me ao último ponto que quero abordar. Em meu entender, uma faixa horária é uma mercadoria que deve poder ser transaccionada, em caso de necessidade. É esse, igualmente, o entendimento da AEA, da IATA e de catorze Estados-Membros, atendendo ao défice de capacidade aeroportuária que se antecipa para o futuro no conjunto do território da UE. Discordo plenamente, também, do mito - que se vai perpetuando - de que isso só beneficia as grandes companhias de aviação. Não é o caso. Está provado pelo facto de no aeroporto de Heathrow a quota de faixas horárias da BA ter diminuído desde o arranque do mercado secundário, há mais de dez anos. A possibilidade de escolha do consumidor aumentou enormemente.