No que diz respeito concretamente à declaração de fiabilidade, agradeço igualmente a sua franqueza relativamente à metodologia aplicada. Vou seguir o exemplo do Sr. Fabra Vallés e concentrar-me em três pontos, designadamente, o excedente de 2001, o sistema contabilístico e a reforma da Comissão. O Tribunal critica o excedente de 15 mil milhões de euros desse ano por não provir de poupanças - o que teria sido positivo -, mas por resultar do facto de as dotações orçamentais aprovadas pelo Parlamento não terem sido utilizadas na íntegra, e pelo facto de os programas, em especial no domínio da política estrutural, terem avançado mais lentamente do que o planeado. O excedente representa a diferença entre as dotações previstas e os valores reais definidos nas contas de receitas e de despesas, que responde à obrigação de prestar contas ao Parlamento. Por que razão houve uma discrepância tão grande nas despesas estruturais? Neste domínio, a Comissão confia sempre em propostas e previsões dos Estados-Membros, e neste caso estávamos a trabalhar com base em hipóteses que simplesmente não eram realistas. Na reunião de ontem do Conselho ECOFIN, voltei uma vez mais a referir que nos Estados-Membros ainda não há um procedimento sistemático que permita fazer estimativas fiáveis relativamente à quantidade de recursos de que podemos dispor num exercício orçamental. É neste domínio que os Estados-Membros têm de trabalhar em conjunto com a Comissão para melhorar a previsão. A presente apresentação das previsões dos Estados-Membros à comissão parlamentar pode contribuir nesse sentido. O Regulamento Financeiro requer que qualquer excedente de um exercício seja creditado aos Estados-Membros como receita para o ano seguinte. Fizémo-lo principalmente através de dois orçamentos suplementares, um instrumento que desempenhou um papel importante quando dos debates sobre o Regulamento Financeiro. No que diz respeito às normas contabilísticas, o Tribunal, tal como em anos anteriores, observou mais uma vez que as contas anuais relativas ao exercício de 2001 fornecem um retrato real e fiel das receitas e despesas, e da situação financeira da Comunidade no final do ano. O Tribunal submete a gestão financeira, incluindo, naturalmente, a tesouraria, a um minucioso escrutínio. É pois absolutamente falso afirmar que os livros e a tesouraria da Comissão não foram sujeitos a uma auditoria durante dez anos! O Tribunal examina em pormenor as contas e as normas pelos quais estas se regem. O Tribunal mostrou mais uma vez reservas sobre o balanço e exige mais alterações no sistema. Como sabem, o novo Regulamento Financeiro exige que todas as Instituições, com efeito a partir de 2005, tenham um único balanço referente a períodos específicos, uma exigência que também se aplica ao Parlamento. Fiquei com a impressão de que há uma certa confusão, por isso, tal como fez o Presidente do Tribunal de Contas, permitam-me que faça uma observação fundamental no sentido de esclarecer a questão. A contabilidade do sector público baseia-se tradicionalmente nos valores de caixa, ou seja, envolve a imputação de receitas e de despesas comparada às dotações estabelecidas pela autoridade orçamental. Por conseguinte, este sistema está de acordo com a responsabilidade da autoridade orçamental. Em alguns Estados-Membros, a gestão financeira continua a basear-se neste princípio, sendo falso afirmar que este tipo de contabilidade com base em valores de caixa é inerentemente passível de fraude. No entanto, este tipo de informação não é suficiente para medidas administrativas que visam a eficácia, e é isso que, como tem sido realçado durante anos, preocupa o Tribunal de Contas, sendo igualmente motivo de preocupação para a Comissão. Há uma estreita ligação entre a adopção de normas comerciais no sector público e a reforma global da administração dentro da Comissão, e também em alguns Estados-Membros em particular. São estes aspectos que desempenham um papel fundamental no orçamento, sobretudo no balanço financeiro, mas os serviços que gerem as despesas têm de conseguir obter mais informação das contas. Comprometemo-nos a realizar o desenvolvimento continuado, que o Tribunal também nos impõe expressamente, incluindo o aperfeiçoamento do sistema informático subjacente. O nosso sistema contabilístico baseia-se em computador e pode atingir os mais elevados padrões de desempenho; aliás, posso acrescentar que os serviços que gerem as despesas em todas as Direcções-Gerais e nas representações estão ligadas umas às outras num sistema só acessível a alguns Estados-Membros. Esta questão também foi alvo de alegações falsas no sentido de que 4 000 funcionários podiam efectuar transacções directamente e quase por sua própria autoridade. Isso também é falso. Eles são obrigados a introduzir tudo num único sistema, sendo as transacções em si efectuadas pela Direcção-Geral do Orçamento. Tomou-se uma série de medidas para melhorar a situação. Este ano preocupámo-nos igualmente em introduzir melhorias no domínio da segurança, nomeadamente no que diz respeito ao acesso por parte de gestores de sistemas, para o qual o Tribunal de Contas tinha chamado a nossa atenção em diversas ocasiões. Todos os anos, a Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento tem a importante tarefa de verificar a demonstração financeira, e, caso necessite de ajuda, a minha equipa está sempre à sua inteira disposição. Senhor Deputado Elles, se o seu grupo tiver decidido procurar ajuda noutro lado qualquer, isso é obviamente problema do seu grupo. No que diz respeito às audiências de uma funcionária suspensa, a Conferência dos Presidentes tratou do assunto e quando a funcionária levantou uma dúvida chamou-se a sua atenção para aí, bem como para os procedimentos em curso, nada mais. Resumindo, gostava de agradecer mais uma vez ao senhor Fabra Vallés por constatar que o Tribunal de Contas, com base num trabalho de auditoria rigoroso e profissional, confirmou a fiabilidade das contas da Comissão. A Comissão está presentemente a finalizar um conceito preciso para posterior modernização do sistema contabilístico que irá ter precisamente em conta as sugestões e críticas feitas pelo Tribunal de Contas, e que pretendo apresentar ao Parlamento em Janeiro. Quanto ao terceiro domínio, o da reforma, as medidas tomadas pela Comissão são muitas e de grande alcance. Como sabem, no domínio do orçamento, a orçamentação baseada na actividade está a mudar a forma de elaborar o orçamento. Outra grande mudança é o planeamento estratégico através da estratégica política anual dentro da Comissão. Os serviços do Serviço de Auditoria Interna e do Serviço Financeiro Central foram organizados da mesma maneira. O aspecto mais importante é, no entanto, a descentralização da responsabilidade, como os Directores-Gerais descrevem no seu relatório. Isso deverá demonstrar se os objectivos definidos no orçamento foram ou não atingidos e se pode ou não ser formulada uma declaração sobre a gestão financeira, afirmando que todas as medidas de controlo foram instituídas e estão em vigor. Isso também envolve novas estruturas, como a elaboração de relatórios anuais, por exemplo. Fizemo-lo pela primeira vez em 2001, e o Tribunal de Contas tem razão em chamar a atenção para o facto de as declarações dos Directores-Gerais ainda divergirem em demasiados aspectos para poderem servir de base a qualquer conceito de auditoria única. Esta é uma observação com a qual a Comissão concorda, e é por essa razão que brevemente iremos escolher melhorias adequadas, para as fornecer aos Directores-Gerais que se encarregarão de as pôr em prática. Há uma sugestão no relatório do Tribunal de Contas em que eu gostaria de pegar, uma que também será importante em termos do trabalho realizado pela Comissão do Controlo Orçamental, e que é a sugestão de que os relatórios anuais elaborados pelos Directores-Gerais deviam incluir uma declaração de posição específica sobre as recomendações do Tribunal de Contas já postas em prática e aquelas que ainda requerem que se tome providências. Haveria uma redução do número de eventuais críticas; é uma proposta muito boa, na verdade essencial, e que iremos adoptar. Facilitará não só o trabalho da Comissária responsável pelo orçamento como também o da Comissão do Controlo Orçamental. Aproveito a oportunidade para felicitar o Tribunal de Contas pelos seus vinte cinco anos de existência e também, em nome da Comissão, agradecer uma vez mais calorosamente todo o trabalho que realizou. Gostava igualmente de dirigir algumas palavras ao relator principal, o senhor deputado Casaca. O trabalho ligado ao processo de quitação já começou e o questionário que apresentou é extenso.