As reacções suscitadas até agora pelos acordos ambientais revelam-nos que um número significativo de agentes ambientais e da sociedade civil encarou os acordos voluntários com suspeita, mesmo nos casos em que a iniciativa de celebrar o acordo em si foi voluntária (embora as disposições do acordo sejam vinculativas). Por outro lado, a indústria tem vindo a pretender promover a prática da celebração de acordos voluntários para obter resultados positivos do ponto de vista da flexibilidade e, também, espera-se, do do ambiente. A meu ver, o fosso está agora a começar a ser efectivamente superado. O relatório parte do pressuposto de que os acordos voluntários podem ser utilizados quando o respectivo impacto seja susceptível de avaliação por um método integrado e o respectivo valor acrescentado para a sociedade civil seja mensurável com recurso a indicadores de desenvolvimento sustentável. Em segundo lugar, temos de ser capazes de definir os nossos objectivos e estabelecer prazos concretos para o seu cumprimento. Além disso, é fundamental insistir na representatividade do acordo. Na prática, isso significa que sectores mal organizados ou propícios a 'parasitismos? não devem ser considerados elegíveis para efeitos de integrarem qualquer acordo voluntário. Neste campo, é tão necessário como no das medidas legislativas ter em conta a participação do público e garantir a transparência dos acordos. Para além disso, importa assegurar a natureza vinculativa de qualquer acordo, a avaliação dos resultados e a cominação de sanções. Salvaguardadas estas condições, o recurso à celebração de acordos voluntários não envolve quaisquer riscos. As condições referidas funcionam como garantes de que um acordo produzirá um melhor resultado final do que os instrumentos legislativos, dos pontos de vista do ambiente e da sociedade. Devo dizer ainda, por conseguinte, que a alteração proposta pela minha colega senhora deputada Oomen-Ruijten é de apoiar. O processo de negociação de um acordo, em geral, incute na parte contratante um sentido de genuíno empenhamento na concretização do objectivo visado.