Nestes países, a gravidez e o parto constituem a principal causa de morte e incapacidade das mulheres, como já aqui foi dito. Essa é a razão pela qual o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus apoia, sem reservas, uma política activa da União Europeia na matéria que não implica qualquer posição moral, mas antes um imperativo ético universal, os direitos humanos e o desenvolvimento, e, nesse sentido, apoiamos o regulamento em debate. Este regulamento constitui uma oportunidade para a União Europeia demonstrar a sua determinação, num momento em que outros grandes doadores, como os Estados Unidos, estão a exercer pressão para que se reconsiderem os compromissos assumidos em 1994 na Conferência do Cairo sobre População e Desenvolvimento, conferência que representou um grande passo em frente ao corrigir a perspectiva da política demográfica que, tradicionalmente, se centrava nos objectivos demográficos, passando a centrar-se desde então nos direitos das mulheres. Nada menos do que 179 países aprovaram um plano de acção assente nesta nova base. Todavia, na V Conferência sobre a População da Ásia e do Pacífico, realizada em Dezembro em Banguecoque, manifestou-se a vontade de eliminar qualquer referência aos direitos em matéria de reprodução e aos serviços relacionados com a saúde reprodutiva com vista a conservar a ajuda norte-americana, que recusa o financiamento às organizações que promovem o planeamento familiar, incluindo o Fundo das Nações Unidas para a População. Com efeito, e a fim de tranquilizar aqueles que se opõem, fundamentalmente, aos direitos relacionados com a saúde reprodutiva, importa deixar claro que o planeamento familiar, a informação e o acesso aos serviços de saúde reprodutiva previnem o aborto e, se este é praticado, é melhor que o seja em condições de segurança e de higiene por forma a evitar as 78 000 mortes anuais causadas por abortos inseguros. Este relatório e esta regulamentação não incidem sobre o aborto, mas sobre a contribuição da União Europeia para o desenvolvimento social, para o acesso da população à informação, aos contraceptivos, aos cuidados de saúde durante a gravidez e o parto e à sexualidade responsável. A União Europeia deve ser generosa.