Se não cuidamos delas, ficam depressa com má aparência e acabamos por não as poder usar mais. Já não cumprem o seu objectivo. Por isso, só pode ser positivo o facto de a Comissão ter decidido examinar a legislação sobre a adjudicação de contratos públicos, que data dos anos 70, e de agora nos dispormos a responder às exigências do mercado interno e dos tempos modernos com duas directivas. Relativamente à modernização das directivas, já foram ditas várias coisas e não é necessário acrescentar mais nada. Queria, no entanto, alertar contra o facto de, não obstante estarmos a melhorar a legislação sobre a adjudicação nos planos técnicos e da sua utilização, podermos, paralelamente, estar a piorá-la nos seus aspectos substanciais. Este é um efeito que, de facto, a proposta da Comissão visa. O funcionamento sem entraves do mercado interno e a concorrência passam a ocupar o primeiro plano, enquanto se negligenciam os desejos e os interesses das pessoas. Como Parlamento, não podemos permitir que tal suceda. Não temos qualquer tipo de obrigações relativamente a um qualquer mecanismo ou ideologia económica. Temos, sim, obrigações relativamente aos cidadãos da Europa e, além disso, devemos velar por que o dinheiro dos seus impostos não seja malbaratado. Um bom funcionamento do mercado interno ajuda-nos a consegui-lo, se este se reger por normas orientadas em função das pessoas. Por isso, não podemos limitar-nos a adjudicar os contratos públicos ao proponente com a proposta mais baixa. O cumprimento dos requisitos sociais deve ser um critério decisivo, tal como a tomada em consideração da saúde das pessoas e o respeito pelo ambiente. O meu grupo apresentou propostas nesse sentido, sem a adopção das quais não é possível, em meu entender, aprovar a directiva sobre a adjudicação de contratos públicos. Mencionarei um exemplo: é evidente, naturalmente, que os adjudicatários devem respeitar as disposições em matéria de protecção do trabalho e de condições de trabalho, bem como todas as obrigações de carácter colectivo e individual decorrentes da legislação laboral. Isto inclui também o cumprimentos das convenções colectivas em vigor no local da adjudicação. De contrário, poderíamos desencadear muito facilmente uma espiral de discriminação e dumping salarial, em prejuízo de muitas famílias de trabalhadores. A concorrência no mercado interno não deve tomar esta forma. Esta concorrência também não deve ser praticada em prejuízo do ambiente. Por isso, é absolutamente claro que as entidades adjudicantes de contratos públicos devem exigir um elevado nível de protecção do ambiente. Permitam-me, por fim, que diga algumas palavras sobre os limiares para a adjudicação europeia. Uma vez que ficou provado que os limiares em vigor não determinaram até agora qualquer aumento do intercâmbio transfronteiriço, podemos aumentá-los sem receio. Pessoalmente, não tenho nada a objectar que estes sejam duplicados. Limiares mais elevados permitem evitar gastos administrativos injustificadamente elevados no caso de projectos mais pequenos. Contribuem para uma maior flexibilidade na planificação e execução de projectos de dimensões limitadas e favorecem uma utilização mais parcimoniosa do dinheiro dos contribuintes.