Há a famosa "cláusula de reparação", relativa aos produtos sobressalentes: o mundo muito complexo e articulado da indústria automóvel. A comissão trabalhou muito atentamente ­ agradeço, em particular, à sua presidente ­, apesar de ter prevalecido, no final, uma óptica e uma interpretação bastante conservadora e muito prudente, pois não se quis ir mais além de um determinado ponto, enquanto se aguarda que seja completada a directiva após os três anos de observação sobre o tema omitido que referi. O regulamento, porém, é importante na perspectiva da definição de um sistema comunitário de direitos sobre produtos, desenhos e modelos, sobre os produtos de fabricação registados e não registados: a proposta de utilizar também o Instituto de Harmonização no Mercado Interno (Marcas e desenhos ou modelos) para os desenhos e os modelos, por conseguinte, um direito exclusivo de utilização protegido, apenas com algumas excepções, a nível comunitário. Isto vai, obviamente, ao encontro da necessidade fundamental do mercado único e de uma disciplina unitária também em matéria de nulidade, de renúncias e de possibilidades de utilização, sobretudo quanto a dois conceitos muito importantes: o de novidade, relacionada com a divulgação, e o de individualidade, ligada à criatividade. São dois aspectos de um mundo muito fascinante que, naturalmente, carece de protecção, mas também de agilidade. Por isso insisto, de modo particular, num conjunto de alterações mínimo que, no cúmulo da protecção concedida pelo sistema comunitário de direitos sobre desenhos ou modelos e pelo sistema de direitos de autor ­ confio no Parlamento Europeu para uma avaliação moderna, mas sobretudo realista, do mundo tão complexo dos desenhos e dos modelos ­, não bloqueie as situações de monopólio. Acrescentaria que, se estabelecêssemos, como prevê a alteração 23 ­ se for necessário, poderei também ser mais específico ­, um limite máximo de 25 anos para a protecção dos modelos registados, esse limite seria já muito amplo. Por outro lado, a Directiva não nos dá ensejo para contra­indicações. Afirma que os Estados­Membros devem poder permitir a acumulação do sistema de desenhos ou modelos comunitários com o do direito de autor. Recordemos que o direito de autor, em muitos Estados, chega a ter a duração de 70 anos. Assim, se somássemos 25 a 70, acabaríamos por bloquear um produto médio que, muitas vezes ­ e também, digamos, pela sua natureza, pelos aspectos de novidade e criatividade ­ não pode durar tanto tempo, mais do que o período de vida de um ser humano, razão pela qual um limite máximo de 25 anos me parece razoável.