Posteriormente, foram apresentadas ainda mais 18 alterações para esta sessão plenária. Gostaria de começar com a posição da Comissão em relação às primeiras 44 alterações. Dezoito de entre elas também podem ser aceites pela Comissão. Entre estas conto aquelas que são aceites na totalidade ou parcialmente, bem como aquelas para as quais proponho pequenas alterações ao texto. Embora em outras 12 alterações veja claramente quais são os vossos objectivos, a Comissão não pode aceitá­las. No entanto, encarregar­me­ei de fazer chegar o vosso ponto de vista ao Conselho. Isto diz respeito a alterações como, por exemplo, a alteração 20. Algumas alterações que a Comissão pode aceitar, tais como as alterações 2, 3, 4, 18 e 19, primeira parte, e ainda 21, 33, 35 e 42, dizem respeito a uma maior precisão do texto. Aceito também a alteração 19, segunda parte, que prevê uma simplificação para os bovinos que são conduzidos para pastagens alpinas durante os meses de Verão. Da mesma maneira, também podem ser aceites as emendas que se referem à definição da rotulagem. O mesmo vale para as indicações que devem ser colocadas no rótulo e para a interpretação do termo "origem" Por isso, estou disposto a aceitar as alterações 22 e 23, no que se refere à rotulagem, bem como aquelas partes das alterações 25, 26 e 28 de acordo com as quais se deve renunciar à indicação da respectiva região. Dado que todos nós estamos interessados numa introdução tão rápida quanto possível do sistema de rotulagem, congratulo­me com a alteração 39, através da qual é reduzido o prazo estabelecido para os Estados­Membros para nomeação das autoridades competentes. Por fim, a alteração 44, nos termos da qual o regulamento deve entrar em vigor no dia 1 de Setembro 2000, aponta exactamente no mesmo sentido. Também me parece uma boa ideia o novo considerando na alteração 6, nos termos do qual os Estados­Membros têm de assegurar que as suas bases de dados informatizadas estejam operacionais o mais rapidamente possível. Além disso, posso aceitar as partes das alterações 25, 26 e 28 de acordo com as quais a indicação da região não deve ser obrigatória. Neste caso, parto do princípio de que esta indicação, se não for tomada outra decisão, fará parte do sistema facultativo. Dado que também eu sou de opinião que a possibilidade de equívocos com as indicações geográficas protegidas nos termos do Regulamento 2081/92 deve ser excluída, posso concordar sem restrições com o novo considerando proposto na alteração 15. Evidentemente que ainda será necessário estudar como se há­de atingir o objectivo mencionado, pelo que eu ambiciono uma solução mais abrangente do que a avançada na alteração 29. Um ponto importante é a questão de saber desde quando se deve introduzir a indicação obrigatória da origem. Como a obrigação de registar o local de nascimento e todos os locais de criação no passaporte do animal e na base de dados foi introduzida apenas para os animais nascidos a partir do 1.1.1998, nos próximos cinco anos será um problema determinar completamente a origem dos bovinos. Segundo os nossos cálculos, a partir do ano 2003, este problema ainda vai atingir cerca de metade da carne de bovino produzida, pelo que hesito em introduzir a indicação obrigatória da origem numa data anterior ou até, como se avança na alteração 26, já a partir do 1.9.2001. Neste contexto, também constato que a Comissão da Agricultura recomendou o dia 1.1.2002 como data da introdução. Além disso, vejo que os senhores deputados, na indicação da origem, insistem sempre na denominação do país, mesmo que, depois, tenham de ser indicados vários países no rótulo. Lamento que não vos pareça aceitável a indicação simplificada "Origem: União Europeia" , que corresponde aos princípios do mercado interno. No que diz respeito à rotulagem da carne picada, temos que considerar que a produção de carne picada, como, por exemplo de hamburgers, é um processo contínuo. A obrigação de uma indicação completa da origem para esta carne irá levantar, por isso, problemas técnicos e pode levar pura e simplesmente a uma paralisação de todo o comércio interno de carne transformada. Por isso, eu queria propor que se voltasse a pensar sobre o sistema de rotulagem simplificado. O regulamento sobre a rotulagem proposto prevê a possibilidade de não identificar individualmente cada animal, mas de juntar animais em grupos. No entanto, os produtores que se esforçam por garantir a rastreabilidade de cada animal, receberão um incentivo sob a forma de um logotipo especial. Tenho que confessar que não compreendo totalmente por que razão, nas vossas alterações 14 e 31, exigem que se renuncie ao único instrumento com o qual podemos garantir uma verdadeira e completa rastreabilidade de cada animal. No que respeita às competências da Comissão para poder reagir a circunstâncias extraordinárias e imprevistas, tenho de vos dizer que, infelizmente, não posso aceitar as alterações 16 e 38, porque estas impedem uma solução praticável. Por fim, considero prematuro que nos comprometamos a um alargamento do sistema de rotulagem aos produtos transformados que contenham carne de bovino, como se avança na alteração 40. Colhamos primeiro algumas experiências com o sistema agora proposto e, depois, poderemos voltar a esta ideia. No que respeita às alterações que foram entregues posteriormente no fim da semana passada, já expliquei, em relação às alterações 45 e 46, que a Comissão está de acordo convosco em que a primeira fase do regime obrigatório deve começar no dia 1 de Setembro deste ano. No entanto, no caso de a alteração 44 ser aceite, o regulamento entra automaticamente em vigor a partir dessa data. Por isso, já por motivos técnico­jurídicos, as alterações 45 e 46 são supérfluas. Em relação à alteração 47, gostaria de desaconselhar a continuação dos sistemas nacionais de identificação obrigatória da carne de bovino assim que for introduzido o sistema integral da UE. Isto levaria a acabarmos por ter 15 sistemas nacionais diferentes, dificultando, assim, completamente o mercado interno. A alteração 48 refere­se à indicação da utilização de antibióticos ou estimulantes e aos métodos de engorda. Embora esta ideia possa parecer simples no papel, no entanto, é muito difícil de administrar e, sobretudo, de fiscalizar. Além disso, não existe nenhuma definição dos diferentes métodos de criação e, com certeza, cada animal, ao longo da sua vida, não é alimentado exactamente segundo o mesmo método, mas sim segundo vários métodos. No que diz respeito aos medicamentos, seria mutíssimo melhor se mantivéssemos os nossos elevados padrões veterinários, garantindo, assim, que chegasse ao mercado apenas carne de bovino segura. Por isso, a Comissão prefere não aceitar esta alteração. Em relação ao sistema facultativo que deve ser estabelecido paralelamente ao novo sistema obrigatório para abranger todas as indicações que não são feitas obrigatoriamente, a Comissão pode aceitar duas das quatro alterações que foram aceites pela Comissão do Meio Ambiente, isto é, as alterações 33 e 35. Da votação na Comissão resulta que o Parlamento não foi, manifestamente, a favor da alteração do princípio proposto pela Comissão para simplificar o processo de aprovação. No entanto, eu verifico agora que foram apresentadas no total nove novas alterações para esta sessão plenária que não foram aceites pela Comissão do Meio Ambiente. Estas alterações têm como objectivo iniciar novamente um processo de aprovação formal para indicações facultativas nos autocolantes. Posso garantir­vos que estas alterações não levantam grande problema, dado que o seu objectivo é reforçar o processo administrativo. Aliás, as últimas discussões no Conselho apontam no mesmo sentido das vossas. Assim, estou confiante que tais alterações serão aceites positivamente no Conselho. A partir de agora, neste dossier, a Comissão vai fazer papel de intermediário entre ambas as instâncias que devem tomar decisões sobre este assunto.