Satisfaz-me o facto de o relator concordar com os valores-limite de emissões e com as datas para a sua aplicação, que deverá iniciar-se em 2003. Todavia, o relator reitera a proposta que já foi debatida na primeira leitura e que se refere aos valores-limite obrigatórios da segunda fase, a aplicar a partir do ano 2006. Esta fase basear-se-ia nos valores-limite e no ciclo de ensaio actualmente aplicados aos veículos ligeiros de passageiros. Como sabem, a Comissão tem defendido desde o princípio um reforço dos valores-limite em 2006, com base nos seguintes princípios: aplica-se um ciclo de ensaio, harmonizado a nível mundial, para motociclos, que corresponda a uma marcha normal de motociclos nas estradas e os respectivos valores-limite. Utiliza-se uma série segura de medições de emissões neste novo ciclo de ensaio para motociclos, para que novos valores-limite venham a ser definidos de um modo científico correcto e em conformidade com a tecnologia moderna de controlo de emissões. O desenvolvimento tecnológico do ciclo de ensaio para motociclos já foi concluído no grupo de trabalho da Comissão Económica das Nações Unidas para Europa (CENUE) que trata desta tarefa. Nos últimos meses, foi realizado um programa de medição de emissões bastante amplo. A esse respeito, posso dizer que já estão disponíveis os resultados dos ensaios de cinquenta motociclos. Na próxima semana, estes resultados são avaliados no grupo de trabalho. Não precisamos de esperar que a nível mundial se chegue à unanimidade sobre o procedimento de ensaio harmonizado. Na base do trabalho técnico, desenvolvido no âmbito deste programa, é possível definir uma solução para motociclos que pode ser aplicada primeiramente na legislação da UE. A abordagem sugerida pelo relator é uma alternativa que deveria, todavia, ser ainda aperfeiçoada para ser eficaz em termos de protecção ambiental. A matéria é importante e a Comissão não pode defender nenhuma alteração que aponte para a instituição de uma segunda fase vinculativa. No entanto, a Comissão está pronta a participar com outras instituições na formulação de um acordo que seja tecnicamente ambicioso e benéfico para o ambiente. A posição comum contém já um pacote de acções para um controlo mais eficaz das emissões durante o funcionamento, mas o relatório contém ainda uma quantidade de alterações em que são definidos com maior precisão os prazos e os pormenores das disposições. A Comissão está a favor da alteração 6, relativa aos dispositivos de by-pass, bem como das primeiras partes das alterações 5 e 14, referentes ao controlo de conformidade dos motociclos em circulação. A Comissão aprova igualmente as alterações 3 e 12, sobre a permissão do re-equipamento nos veículos mais antigos. A Comissão não aceita as exigências relativas à durabilidade dos dispositivos contidas nas alterações 5, 13 e 20. Estas disposições poderiam originar uma constante alteração das prescrições legais no período de 2002-2006. A Comissão apoia a inclusão da medição das emissões de CO2 e do consumo entre os requisitos de certificação como uma condição obrigatória para a realização de uma futura redução das emissões de CO2 e de uma maior poupança no consumo. As medidas neste sentido só podem ser implementadas após uma avaliação muito profunda. Por conseguinte, a Comissão aceita a alteração 7 mas rejeita as alterações 15 e 19. As alterações 8 e 9 referem-se à introdução dos valores-limite da segunda fase para ciclomotores. A Comissão não pode aceitar a alteração 8, uma vez que esta alteração atrasa a aplicação da segunda fase para novas certificações em relação à data acordada na Directiva 97/24/CE já em vigor. No entanto, a Comissão está a favor da alteração 9, que pretende que a data-limite em que os certificados da primeira fase deixam de ser válidos seja claramente definida, uma vez que que na directiva se mantém em aberto. Deste modo, a Comissão aceita as alterações 3, 6, 7, 9, 12, 17 e 22.