Nessa altura, manifestei as nossas dúvidas sobre esse fundo, pelo que agora me vou limitar aos aspectos orçamentais. O fundo em questão é, para todos os efeitos, virtual, já que continua vazio. Quando houver uma catástrofe importante, teremos de, retrospectivamente, encontrar no orçamento recursos para o fundo. É algo que nos parece extremamente improvável. Além disso, se houver mais do que uma catástrofe num mesmo ano civil, o limite máximo do fundo (1 000 milhões de euros) também é susceptível de causar problema. Imaginemos que há uma catástrofe importante na Primavera, à qual a Comissão destina 700 milhões de euros do fundo. O que aconteceria se houvesse outra catástrofe da mesma envergadura no Outono? Haveria o risco de que os recursos previstos para o ano seguinte fossem disponibilizados prematuramente. E isso poderia ser o princípio de um mau caminho. Dada a origem incerta dos recursos do fundo, confrontamo-nos com a situação indesejável em que há um fundo para o qual não foram inscritas dotações no orçamento para 2003. Isto significa que, ao fim de alguns anos, se poderia exercer uma pressão considerável sobre os Estados-Membros no sentido de estes pagarem contribuições adicionais. Dada a situação económica actual e a liberdade que alguns Estados-Membros se permitem em matéria de política orçamental, prevejo grandes problemas. Gostaria agora de fazer um comentário crítico sobre o orçamento do Sexto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento. O financiamento da investigação a partir do orçamento da União Europeia acarreta dilemas éticos, como acontece, por exemplo, no caso da investigação com embriões. Na luta fanática pelo financiamento de investigação desse tipo, todo o Programa-Quadro vai, em breve ser posto em causa, já que, em segunda leitura, o Parlamento recusou fazer mais declarações de orientação sobre o financiamento de domínios controversos. Além disso, o Conselho teria feito melhor se tivesse dado início ao debate ético mais cedo e se tivesse remetido as directrizes éticas para depois da adopção do programa. Esta controvérsia mostra que o Programa-Quadro se deveria ter limitado à facilitação da cooperação transfronteiriça. O apoio financeiro activo é indesejável e supérfluo. Por que razão deveríamos co-financiar investigação que, provavelmente, se realizará seja como for. O meu terceiro e último comentário diz respeito às pescas. A Comissão e o Parlamento dedicam muita atenção aos pescadores espanhóis e portugueses, que, juntamente com as suas regiões, são prejudicados pela ausência de um acordo de pescas com Marrocos. Gastaram-se milhões de euros com compensações, com a redução do número de pescadores e com a reconversão destes nas regiões em causa. Há outras regiões pesqueiras que agora também começam a sentir dificuldades. Verifica-se que actualmente os biólogos estão a aconselhar a Comissão a proibir a pesca do bacalhau e a reduzir outras quotas. É algo que teria um impacto financeiro considerável nos Países Baixos, entre outros. Não teria sentido, nestas circunstâncias, deslocar a tónica do orçamento para regiões pesqueiras que até agora têm sido auto-suficientes? O apoio financeiro a essas regiões sob a forma de programas socioeconómicos é desejável. Este aspecto, porém, continua ausente no orçamento em apreciação, o qual prevê uma despesa de milhões com acordos de pescas com países terceiros dos quais apenas uma minoria de países e de armadores beneficiam. Falando de solidariedade, não faria mal nenhum à União Europeia se esta dedicasse mais atenção, financeiramente, a uma indústria da pesca que desde há anos não tem tido a possibilidade de recorrer a subsídios para renovar e construir embarcações.