Ao ler o relatório aprovado pela Comissão dos Assuntos Jurídicos no passado mês de Novembro, surpreende-nos o facto de as disposições relativas ao serviço universal se terem esfumado e de o relatório se debruçar basicamente sobre a protecção dos consumidores. Como disse no meu relatório de parecer, embora o serviço universal compreenda, na definição dos serviços que o compõem, critérios semelhantes aos geralmente utilizados na avaliação dos serviços prestados ao consumidor (preços acessíveis, disponibilidade, prazos de fornecimento, qualidade), a sua razão de ser obedece a objectivos de carácter diverso no domínio da política regional, da política social (evitar excluir os menos favorecidos) ou da política de segurança pública. Insisto também no desafio democrático que representa o acesso às novas redes de comunicação. Com efeito, as novas tecnologias oferecem aos cidadãos a possibilidade de intervir, de participar no debate democrático e de influir nas decisões. Por outro lado, essas novas redes constituem um instrumento a não descurar para fazer ressurgir a proximidade. A democratização local tem muito a ganhar com a interactividade dos serviços públicos locais em linha. É através destas novas tecnologias que os serviços públicos podem encontrar um novo fôlego, se se adoptarem os meios necessários e, obviamente, se existir vontade para tal. Em suma, o acesso à internet é indispensável para a criação da sociedade da informação baseada no conhecimento. Para responder a estes desafios, era, obviamente, necessário, melhorar a proposta da comissão, o que tentei fazer com as minhas alterações, que acabaram por ser rejeitadas em bloco pelo senhor deputado Malcolm Harbour.