Permite ainda, ao combater novos motivos de discriminação, complementar os esforços empreendidos pela União Europeia para promover a igualdade entre mulheres e homens. Confere um novo e significativo impulso à acção comunitária num domínio onde existe um acervo jurídico não despiciendo e uma frutuosa colaboração com a sociedade civil. Foi nesta base que foram adoptadas medidas de combate à discriminação. As propostas consistem em dois projectos de directiva (tendo por objecto, respectivamente, a discriminação no emprego e a discriminação em razão da raça ou origem étnica) e um programa de acção destinado a apoiar os Estados-Membros nos esforços desenvolvidos por estes. No que diz respeito à directiva paralela sobre a igualdade de tratamento entre as pessoas sem distinção de raça ou origem étnica, o Conselho conseguiu obter um acordo político após o Parlamento Europeu ter revisto o seu parecer sobre a questão. Foi, pois, sobre a directiva relativa à igualdade de tratamento no emprego e sobre o programa de acção 2001/2006 que fomos chamados a votar. Para clarificar o sentido do meu voto, começarei por afirmar que o direito à igualdade de tratamento e à protecção contra a discriminação é um direito humano fundamental. Todavia, se por um lado este direito é plenamente reconhecido, por outro está longe de ser traduzido na prática, e daí o interesse em adoptar medidas voluntárias e coordenadas a nível europeu. No que diz respeito ao relatório Mann sobre a igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional, cumpre-me apenas salientar que acolho com satisfação o facto de se ter conseguido reduzir ao mínimo as possibilidades de derrogação. Com efeito, estas abriam caminho a toda uma série de abusos contrários ao objectivo da presente directiva. São mantidas determinadas possibilidades que, confesso, não me agradam. Trata-se de possibilidades de derrogação em matéria de religião. A disposição segundo a qual o conceito de exigência profissional, essencial e determinante, pode constituir motivo para derrogações em razão da religião corre o risco de ser objecto de uma interpretação demasiado lata. Como laico convicto que sou, não pude aceitar tal disposição. No mesmo sentido, preocupam-me as derrogações concedidas em razão da idade, já que essa faixa da população está particularmente exposta às discriminações no domínio do emprego. No que diz respeito ao programa de acção relativo à luta contra a discriminação, considero a proposta da Comissão Europeia francamente satisfatória. Havia diversas lacunas e imprecisões a lamentar, que foram agora corrigidas, e dou o meu apoio a esse facto. Em minha opinião, afigurava-se essencial alargar o âmbito de aplicação do programa, por forma a assegurar a aplicação do artigo 13º do Tratado CE. Acolho igualmente com grande satisfação o facto de o assédio sexual ser agora considerado uma forma de discriminação, bem como o facto de a prevenção das discriminações, e não apenas a luta contra estas, ter sido tomada em linha de conta. Era importante reafirmar a necessidade de associar a este programa os países candidatos à adesão à UE. Com efeito, todos temos consciência dos problemas com que se confrontam determinadas minorias nestes países.