A solenidade de lançamento, que contou com a presença do Ministro da Educação, Camilo Santana, foi marcada também pela assinatura da Carta de Intenções para a retomada das obras paralisadas da educação básica da Paraíba, em parceria com o Governo Federal, contemplando 86 Municípios. Na ocasião, o Ministro Camilo Santana parabenizou o Governador João Azevêdo pelo lançamento do programa e pelos demais investimentos em educação, a exemplo das escolas de tempo integral. Devemos frisar que as ações adotadas no Estado da Paraíba estão em conformidade com as do Governo Federal. O programa do Estado paraibano visa fortalecer a aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental. Realçamos o poder transformador do Programa Alfabetiza Mais Paraíba nos mais diversos lugares do Estado, desde a sala de aula em uma longínqua localidade do Sertão. A metodologia a ser utilizada fará com que todas as crianças sejam alfabetizadas na idade certa. Esse projeto busca alfabetizar 100% das crianças da Paraíba na idade correta. É um programa que vai revolucionar a educação paraibana, já que os ganhos intelectuais para a criança serão um diferencial para todos os cursos que ela irá fazer na vida dela. Como se sabe, a responsabilidade constitucional da educação na primeira infância é dos Municípios, mas o detalhe importante é que o Governo da Paraíba chamou a responsabilidade dessa tarefa para si e convidou os Municípios para coparticiparem desse programa. Desse modo, o Alfabetiza Mais Paraíba destacar-se-á pela forte presença que terá nos Municípios. Nos princípios estabelecidos pelo Ministério da Educação, o objetivo da alfabetização é habilitar a criança ao uso efetivo e contextualizado da linguagem escrita, promovendo o desenvolvimento completo da linguagem. Segundo a Base Nacional Comum Curricular, o processo de alfabetização infantil deve ter início no 1º ano do ensino fundamental, por volta dos 6 anos de idade. Espera-se que a alfabetização integral dos estudantes seja finalizada até o 2º ano do ensino fundamental. Assim, é indispensável cumprir os princípios propostos pelo MEC para a educação infantil, já que dos 6 aos 7 anos é o período em que a criança está desenvolvendo a fase operacional concreta. Então, a alfabetização na idade certa é fundamental para que as crianças consigam seguir a vida com sucesso, devendo dominar as habilidades de leitura e escrita, segundo previsão da Base Nacional Comum Curricular, ao final do 2º ano, próximo dos 8 anos de idade. Sem a garantia dessas habilidades nesse ponto inicial da trajetória escolar, todo o aprendizado dos anos seguintes, em todas as áreas do conhecimento, é prejudicado. Afinal, toda criança pode e deve aprender a ler e escrever na idade certa. O principal foco da gestão educacional do Governo do Estado da Paraíba é acabar com o analfabetismo das crianças. Porém, é fato notório que a escola pública vive uma série crise de qualidade, criando um passivo social e econômico, que vai desde a formação individual precária de cidadãos despreparados para as demandas da contemporaneidade à perda da produtividade do País no cenário global. Na Paraíba, apenas 27% dos alunos da rede pública terminam o ensino fundamental com aprendizagem adequada em língua portuguesa, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2021. Por isso, um dos objetivos estabelecidos no Regime de Colaboração em Educação no Estado da Paraíba é a correção do déficit de aprendizagem. E foi estabelecida a prioridade de melhorar os indicadores de aprendizagem em todas as etapas da educação básica e colocar a Paraíba em posição de destaque em avanços na educação brasileira. Os recursos do Programa Alfabetiza Mais Paraíba serão destinados à elaboração de material didático-pedagógico, concessão de bolsas de estudo para a formação de profissionais da educação, articulação e mobilização do ensino, desenvolvimento de capacidades e avaliação de monitoramento dos resultados adquiridos. O Governo da Paraíba também pretende ampliar o número de escolas de funcionamento em tempo integral nas redes municipais e na rede estadual.