O relator reitera o forte apoio do Parlamento ao Senhor Comissário Monti, ao explicitar que a concorrência eficaz não é apenas um importante motor do crescimento económico mas também traz vantagens aos consumidores, através de uma maior variedade, melhor qualidade e preços mais baixos tanto para mercadorias como para serviços. Felicitamos o Senhor Comissário pelo êxito da política de concorrência europeia, mas reconhecemos que só é possível manter esse êxito por meio de um controlo constante e rigoroso. O nosso relator destacou novas medidas a que o Parlamento dedicará a sua atenção nos próximos meses. O futuro da distribuição de automóveis é uma das áreas em que aguardamos ansiosamente as propostas da Comissão. Creio que as nossas avaliações iniciais sugerem que os consumidores ficam a perder com a actual isenção, com variações de preço injustificáveis entre Estados-Membros. Aguardamos também as consultas sobre o Regulamento nº 4064/89 relativo a concentrações de empresas. Saudamos a abordagem positiva da troca de impressões com a nossa comissão, por parte do Senhor Comissário Monti, mas repetimos o nosso pedido de uma profunda modificação constitucional que confira ao Parlamento verdadeiros poderes de co-decisão juntamente com a Comissão. O Senhor Comissário Monti tem desempenhado o papel fulcral na promoção de uma abordagem global da política de concorrência e das questões relativas ao controlo da aplicação. A nossa comissão apoia os esforços desenvolvidos para criar um sistema internacional de concorrência no quadro da OMC, ao mesmo tempo que reconhece que a credibilidade da Europa neste domínio vai depender de uma cooperação eficiente e eficaz entre as próprias autoridades nacionais da UE em matéria de concorrência. Também temos os olhos postos no resultado das negociações entre a Comissão e o Conselho relativas às propostas da Comissão para a reforma do sistema de controlo da aplicação nos termos dos artigos nºs 81 e 82, que aprovámos o ano passado. O senhor deputado Agag Longo chama a atenção no seu relatório para outros elementos importantes da posição do Parlamento relativamente à questão da reforma, o nosso forte apoio ao artigo 3º e a nossa genuína preocupação com questões de certeza jurídica, bem como a separação de poderes. Sei que o Senhor Comissário Monti tem conhecimento disso, mas temos argumentado de forma coerente que a Comissão tem de estar atenta ao perigo de a reforma poder conduzir eventualmente a uma aplicação incoerente ou mesmo a uma renacionalização da política de concorrência, destruindo com isso o mercado único. Continuando a levantar estas questões, estamos a reflectir as preocupações de muitos elementos da comunidade empresarial da Europa. A nossa comissão sublinhou também outras preocupações em matéria de concorrência. Queremos que haja uma maior liberalização do mercado, mas queremos uma aplicação efectiva das áreas de política já acordadas nos sectores do gás e da electricidade. O Senhor Comissário tem conhecimento das queixas que foram apresentadas relativamente a algumas aquisições feitas por empresas que não parecem operar num mercado interno liberalizado e contamos que a Comissão investigue se nesses casos houve infracção de normas relativas a auxílios estatais. O senhor deputado Agag Longo também exorta a que se façam mais progressos em matéria de liberalização em áreas como a da energia, dos transportes e dos serviços postais. Congratulamo-nos com os progressos feitos pelo Senhor Comissário no que respeita ao controlo dos auxílios estatais. Apoiamos igualmente o seu trabalho para garantir que os países candidatos à adesão compreendam inteiramente os requisitos da política de concorrência da UE, em especial a aplicação e a relevância das regras em termos da distorção de mercado. A nossa comissão responderá em breve com mais pormenores ao nono inquérito da Comissão sobre auxílios estatais, mas este relatório também tem um pouco a ver com essa área. Aplaudimos os progressos feitos em matéria de execução de um registo público dos auxílios estatais e de um painel de avaliação, como instrumentos importantes de promoção da transparência e do controlo democrático, muito embora eu possa causar algum embaraço ao Senhor Comissário Monti se disser que a demonstração prática do painel de avaliação que fez perante a nossa comissão foi frustrada devido a problemas técnicos. Consideramos essencial esse acesso generalizado do público à informação. Na mesma óptica, congratulamo-nos com a manutenção do compromisso da realização de seminários de um dia sobre concorrência em cada semestre de Presidência do Conselho, embora tenhamos grande interesse em testemunhar um conhecimento mais vasto desses acontecimentos e uma maior participação nos mesmos por parte do público. Por último, a título inteiramente pessoal, gostaria de manifestar a minha preocupação pelo facto de a Comissão ter avançado de forma particularmente lenta no que respeita a queixas apresentadas sobre a forma como o Governo espanhol tratou os cidadãos de Gibraltar relativamente a assuntos relacionados com telecomunicações. Essas queixas aguardam seguimento na Comissão há mais de cinco anos, muito embora a Comissão tenha dado início recentemente a uma investigação dos programas de investimento de Gibraltar relacionada com auxílios estatais, ordenando a sua suspensão imediata até à conclusão dessa investigação da Comissão.