Para nós, Parlamento, constituiu um grande êxito ­ e os grupos políticos mantiveram­se unidos neste ponto, o que é um resultado positivo - o facto de termos conseguido que o Parlamento Europeu estivesse representado com 16 deputados na Convenção constituída para elaborar a Carta dos Direitos Fundamentais. O resultado agora apresentado é também revelador de que o método seguido, de fazer participar o Parlamento Europeu de forma decisiva, estava correcto. Permitam­me nesta altura que dirija uma palavra muito cordial de apreço e de agradecimento aos nossos delegados na Convenção, chefiados pelo nosso colega Méndez de Vigo. Caros colegas ­ e incluo aqui todos aqueles que cooperaram, da parte do Parlamento Europeu ­, haveis contribuído de forma decisiva para que a difícil missão atribuída pelo Conselho Europeu de Colónia viesse a ser realizada com êxito num espaço de tempo muito curto, mas, apesar disso, com o máximo cuidado. Em nome do nosso grupo, quero agradecer expressamente não apenas a todos os colegas que dele fazem parte, mas também, em particular, ao colega Ingo Friedrich, Vice­presidente do Parlamento, por ter coordenado os nossos trabalhos. Mas cumpre­nos dirigir um enorme agradecimento a todos os membros da Convenção, em especial ao antigo Presidente da República Federal da Alemanha, o senhor Roman Herzog, ao qual também quero dirigir aqui os nossos votos de continuação de um rápido restabelecimento. Com excepção da delegação britânica, todo o nosso grupo vota por unanimidade a favor da Carta. O presente projecto é equilibrado e, enquanto consenso europeu, já recolheu inúmeros aplausos de todas as partes. É certo que a Carta não pode satisfazer todas as pretensões. É assim com todos os compromissos: não conseguem deixar todos satisfeitos. A Europa só está em condições de fazer progressos e, consequentemente, de se encontrar consigo própria, se todos se dispuserem a contribuir para a obtenção de um bom resultado. É esse o caso no que se refere à Carta dos Direitos Fundamentais. A Carta dos Direitos Fundamentais emanou de uma multiplicidade de fontes de direito europeias e nacionais. Reafirma a herança espiritual e religiosa e as tradições do nosso continente, bem como os direitos universais indivisíveis da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade. O presente projecto de Carta assenta nos princípios da democracia e do Estado de direito. Ao colocar no centro de tudo a pessoa, o indivíduo enquanto pessoa humana, como fundamento da cidadania da União e de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, a Carta cria uma ampla transparência. Aos cidadãos, enunciam­se de forma inequívoca os direitos fundamentais que lhes assistem. Às Instituições, aos órgãos e organismos da União Europeia, deixa­se claro quais são as posições jurídicas que devem absolutamente observar e respeitar, na acção que desenvolvem em prol da população da Europa. Penso que a presente Carta é uma grande jogada e, tal como constava da manchete de um importante jornal europeu no dia 26 de Setembro de 2000, poderá tornar­se no cartão de visita da Europa. Já no debate em assembleia plenária relativo à Cimeira da UE em Biarritz, no dia 3 de Outubro deste ano, salientei, também no contexto do debate sobre o futuro aperfeiçoamento da Carta, que o que está agora em causa é o futuro próximo da União Europeia. Com o nosso acordo, confiamos­lhe a missão, Senhora Presidente, de proclamar solenemente a Carta na Cimeira da UE em Nice, dentro de poucas semanas, juntamente com o Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão Europeia. Contudo, em nosso entender, essa cerimónia de Nice apenas pode constituir um passo intermédio. A União Europeia já há muito que é bastante mais do que uma mera comunidade económica. Se nós, enquanto representantes e advogados dos cidadãos da União Europeia e da Europa no seu todo, pretendermos prosseguir com a integração do nosso continente, de forma ambiciosa e empenhada, então a proclamação solene apenas pode constituir um primeiro passo. Nós, no Partido Popular Europeu, defendemos em comum e de forma unânime que a Carta dos Direitos Fundamentais se torne brevemente parte integrante dos Tratados, por forma a adquirir força de lei para os cidadãos da União Europeia. Senhor Presidente do Conselho, o senhor pronunciou­se a esse respeito; compreendo perfeitamente a problemática que transparece das suas palavras, mas, em nome do Partido Popular Europeu, afirmo com toda a clareza que exigimos de Nice resultados ambiciosos, não apenas no que diz respeito às condições para o alargamento da União Europeia, mas também no que diz respeito à Carta. Por isso, em nome dos deputados do Partido Popular Europeu, exorto uma vez mais a Presidência do Conselho a contribuir, em Nice, para o estabelecimento um calendário para a integração jurídica da Carta dos Direitos Fundamentais no Tratado da União Europeia. Desejamos o maior êxito à Presidência do Conselho francesa nessa missão!