Hoje tenho o prazer de apresentar solenemente, ao lado do Colégio de Comissários, o Programa legislativo e de trabalho da Comissão para o próximo ano. O programa deste ano é fruto de um novo método. Com efeito, em conformidade com os critérios do nosso acordo do mês de Janeiro, as principais instituições da União estabeleceram nos últimos meses um diálogo político estruturado. Cada um dos membros do Colégio disponibilizou-se, nomeadamente, para discutir as prioridades da Comissão nos sectores da sua competência perante as respectivas comissões parlamentares. Gostaria de salientar o grande apreço da Comissão pela preciosa contribuição que o Parlamento deu para este processo. Tal como acontece com todos os sistemas novos, o processo poderá ser melhorado já a partir do próximo ano, aproveitando a experiência para o futuro. Todavia, os resultados obtidos são já amplamente positivos. Gostaria de apresentar as novidades mais importantes do método de trabalho que a Comissão seguiu este ano. Em primeiro lugar, este programa de trabalho pretende dar um grande passo no sentido de uma planificação mais integrada e mais coerente para toda a União Europeia. Por esta razão, seguindo as indicações do Conselho Europeu de Sevilha, pretende igualmente contribuir para o primeiro programa operacional anual do Conselho. Para esse efeito, pela primeira vez o programa não inclui apenas as nossas novas propostas, mas abrange igualmente as principais propostas que a Comissão já adoptou e que vão ainda ser examinadas pelo Conselho. Este facto permitirá ao Parlamento participar também na programação deste aspecto essencial da actividade legislativa. A Comissão espera que até ao final do ano as três principais Instituições possam chegar a acordo sobre a dimensão interinstitucional do processo de programação. Em segundo lugar, o nosso novo método de trabalho não assenta apenas no diálogo interinstitucional, mas também num constante intercâmbio de informações na fase operacional e na completa transparência perante os cidadãos. Em 2003, a Comissão apresentará relatórios mensais de planificação operacional ao Parlamento e ao Conselho. Estes relatórios incluirão um programa trimestral aberto e amplas informações sobre as propostas adoptadas. Os cidadãos poderão acompanhar passo a passo todas as fases do nosso diálogo, visto que os documentos transmitidos serão publicados e tornados acessíveis através das nossas páginas Web. Senhor Presidente: Uma melhor coordenação entre as instituições, a planificação do trabalho legislativo e a informação ao público constituem a prova tangível da nossa vontade de dar mais eficácia e uma base democrática mais sólida às instituições europeias. Desta forma, estamos a pôr em prática as linhas directrizes adoptadas no Livro Branco sobre a Governança do ano passado. Não se trata apenas de inovações técnicas, mas também de uma transição de grande importância para o desenvolvimento do nosso projecto de integração. Como disse ontem, o nosso principal desafio para o próximo ano será o alargamento. É, portanto, natural que se encontre em primeiro lugar nas prioridades para 2003. As prioridades de trabalho identificadas pela Comissão são as seguintes: § uma Europa alargada, § estabilidade e segurança e § uma economia sustentável e solidária. Estas prioridades já foram aceites pelo Conselho e pela vossa Assembleia. Gostaria de especificar como a Comissão tenciona levá-las à prática no próximo ano. Sobre o alargamento já falámos ontem pormenorizadamente. Hoje gostaria apenas de sublinhar o empenho da Comissão em garantir que todas as partes envolvidas no processo estejam em condições de assumir as suas próprias responsabilidades a partir do dia da adesão. Por parte dos países candidatos, o acervo comunitário deverá passar a integrar o ordenamento nacional de direito e de facto. O processo já se iniciou há alguns anos e foram alcançados resultados extraordinários, mas é necessário acompanhar as últimas fases com especial atenção. Pela nossa parte devo recordar a extrema urgência de uma redefinição da arquitectura da União para enfrentar os desafios de 2004. De facto, o alargamento tem uma dimensão qualitativa que não pode nem deve ser subestimada. Deposito toda a minha confiança no discernimento da Convenção, ainda em funções, e na Conferência Intergovernamental que deverá transformar as suas indicações num verdadeiro texto constitucional para a nossa União. As outras duas prioridades da Comissão para 2003 estão estreitamente ligadas ao alargamento. O objectivo de garantir a estabilidade e segurança em todo o território da União continua a ser uma das principais preocupações da Comissão, na medida em que dele depende a convivência harmoniosa e a prosperidade dos nossos cidadãos. A harmonia só se pode atingir através do equilíbrio entre a luta contra o terrorismo e a criminalidade e o pleno respeito das liberdades e dos direitos que caracterizam o nosso modelo político e social. Assim se poderá construir na União um espaço de liberdade, de segurança e de justiça. Além disso, devemos integrar a vigilância das nossas fronteiras externas. Isto implica um trabalho de preparação especial em relação aos futuros Estados-Membros, que deverão gerir a maior parte das fronteiras terrestres da União. É necessário igualmente consolidar as nossas políticas sobre os fluxos migratórios, sobre o direito de asilo e sobre a integração dos cidadãos que chegam legalmente ao nosso território. Devemos colocar no centro da política de imigração a necessidade de integrar os imigrantes legais nas nossas sociedades, visto que, não o esqueçamos, a imigração legal aumenta a força cultural e económica da Europa. Agora que estamos em vias de alargar a União e de decidir a sua nova estrutura, é essencial dar novo vigor à nossa política em relação aos vizinhos mais próximos da União. Estou cada vez mais convicto de que devemos construir uma estratégia global para o conjunto de países que circundam a União alargada, da Rússia ao Mediterrâneo. Nos últimos tempos desencadeou-se um debate sobre os limites extremos da Europa. Gostaria de dizer a este respeito que devemos desmantelar a lógica que contrapõe claramente quem está dentro e quem está fora. Tenho consciência de que não será uma tarefa fácil, mas devemos conceber e propor novas formas de parceria, utilizando todos os instrumentos à nossa disposição. Não podemos imaginar as nossas fronteiras como uma muralha. Mas também não podemos pensar que são uma onda que se pode alargar indefinidamente. A nossa política deve ser mais articulada e deve dar respostas positivas às legítimas expectativas dos nossos vizinhos, respostas que devem basear-se na colaboração. Ao mesmo tempo, devemos prosseguir o nosso projecto político para a Europa. Por último, a Comissão tenciona desempenhar cabalmente o seu papel de intervenção na cena internacional. De acordo com o nosso empenhamento tradicional, também no próximo ano procuraremos consolidar a estabilidade na região dos Balcãs e não deixaremos de procurar novas condições para conseguir finalmente a paz no Médio Oriente. A terceira grande prioridade para o próximo ano diz respeito à política económica. Na actual conjuntura económica, os cidadãos interrogam-se sobre o que fará a União para relançar o crescimento e o emprego. Não devemos esquecer, com efeito, que temos de atingir os objectivos da prosperidade económica sustentável e de integração social fixados por nós próprios. Há algumas semanas debatemos nesta Assembleia a coordenação da política económica e do Pacto de Estabilidade e de Crescimento. Nos próximos dias apresentaremos as nossas propostas para melhorar a aplicação do Pacto e para gerir as políticas orçamentais na União Económica e Monetária de forma mais coordenada. O objectivo de fundo consiste em tornar as finanças públicas mais sólidas e mais sustentáveis. Trata-se de aplicar as regras com inteligência e com autoridade para favorecer o crescimento e o emprego. Estas propostas fazem parte de uma estratégia mais ampla para reforçar a coordenação da política e do governo económico. Para esse efeito, em 2003 melhoraremos a actividade de avaliação e de supervisão da Comissão e a sua função de iniciativa. Inauguraremos assim uma abordagem mais flexível, que possa incluir todos os nossos procedimentos num único grande ciclo de coordenação. Desta forma, integraremos melhor o Relatório da Primavera sobre o avanço da estratégia de Lisboa com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas e as Orientações sobre o Emprego. Em 2003, o mercado interno da União completará dez anos e elaboraremos um relatório sobre os seus sucessos e sobre os benefícios que proporcionou aos cidadãos e aos consumidores europeus. Mas não podemos esquecer que, apesar de termos dado passos de gigante, nalguns sectores o nosso trabalho ainda não terminou. Refiro-me ao sector dos serviços, principalmente aos serviços financeiros. Em 2003, termina igualmente o prazo que fixámos para integrar os mercados do capital de risco e de títulos. Gostaria de recordar que estas reformas facilitarão fundos para a inovação, que constitui a base do crescimento e do emprego nas nossas economias. A inovação e os investimentos nos recursos humanos e na tecnologia constituirão um dos pontos centrais do próximo Relatório da Primavera da Comissão. No plano externo, o objectivo consiste em controlar e gerir o processo de globalização, por forma a que os seus efeitos positivos atinjam o maior número possível de pessoas no mundo. O nosso projecto de integração é reconhecido como o único exemplo de gestão democrática da globalização. Por conseguinte, temos uma experiência única que não podemos negar ao mundo, sobretudo às regiões mais pobres. No próximo ano assistiremos a um evento importante da Agenda de Desenvolvimento de Doha. Em Setembro, realizar-se-á em Cancun a reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio. A Comissão velará, nessa como noutras instâncias, por que os compromissos assumidos em Quioto, Monterrey e Joanesburgo sejam respeitados. Por outras palavras, devemos responder de forma concreta às grandes esperanças que o mundo deposita em nós para uma gestão inteligente dos problemas do ambiente, do comércio e do desenvolvimento. De tudo isto se conclui claramente que os aspectos económicos, sociais e ambientais constituem uma malha única em termos da elaboração e execução das nossas políticas. Este desenvolvimento da nossa filosofia e do nosso modo de actuar foi confirmado e recebeu um impulso nas conclusões do Conselho Europeu de Sevilha de Junho passado. O programa legislativo e de trabalho que apresento hoje representa também, portanto, um passo em frente no sentido de uma melhor governança europeia. No próximo ano, a Comissão começará a proceder a análises preliminares de subsidiariedade e de proporcionalidade relativamente a cerca de 40 propostas seleccionadas e examinará as suas consequências económicas, sociais e ambientais. Estas análises simplificam e substituem os actuais instrumentos de avaliação de impacto da Comissão. Trata-se de dar início a um novo método de trabalho de forma pragmática e gradual. A partir de 2004, este sistema tornar-se-á operacional e será integrado em todo o processo legislativo, a partir da Estratégia Política Anual que apresentaremos no próximo mês de Fevereiro e a partir do programa legislativo e de trabalho seguinte. Senhoras e Senhores Deputados: Este programa de trabalho visa dar ainda maior coerência e continuidade à nossa acção política, através de uma cooperação cada vez mais estreita entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão. O debate que o antecedeu confirmou o valor do método comunitário, que pode assegurar ao sistema o carácter operacional e a perspectiva política de que a União precisa para atingir todos os seus ambiciosos objectivos. O projecto de integração europeia tem quase meio século, mas em termos históricos é ainda muito jovem. Tal como acontece com os organismos em crescimento, também cada ano pode marcar de forma decisiva o destino da Europa unida. Estamos todos conscientes deste facto, mas o ano de 2003 será especial. Não consigo pensar no ano que vem sem considerá-lo como uma passagem crucial da história europeia. Todos juntos, estamos a trabalhar e a reflectir sobre o futuro da União. É muito importante ter em conta todas as potencialidades do sistema para compreender quais os elementos que devem verdadeiramente ser reformulados.