O projecto europeu é um processo evolutivo que tem sabido adaptar-se à realidade e responder às vicissitudes da História. Estamos hoje confrontados com um desses momentos singulares em que a União Europeia tem de repensar e adaptar as suas políticas e as suas instituições para melhor responder aos desafios do alargamento e do funcionamento eficaz e democrático das suas instituições. A defesa de uma progressiva união política, prosseguindo a lógica federal que está na sua génese, o reforço da cidadania europeia, a coesão económica e social e a diversidade cultural dos seus povos são elementos essenciais e indissociáveis das nossas opções. As implicações institucionais do alargamento não podem lesar o equilíbrio fundamental - que os Tratados exprimem com sucesso - entre a dupla legitimidade de união dos povos e de união dos Estados que está subjacente ao projecto europeu e que contribui decisivamente para moldar as suas instituições. O aprofundamento, à escala mundial, da integração europeia rumo à união política deve preservar, de forma satisfatória, esse equilíbrio básico que tem assegurado o êxito do projecto europeu, congregando Estados tão diferentes entre si na sua expressão demográfica e territorial. O alargamento não pode ser utilizado, em caso algum, como pretexto para a introdução de alterações institucionais, que, ofendendo gratuitamente equilíbrios sabiamente construídos desde 1957, não têm, com ele, relação lógica ou política directa. É na fidelidade a estes princípios e convicções que nós apreciamos e votamos as propostas do Parlamento Europeu à Conferência Intergovernamental (CIG) de revisão dos Tratados. E foi também em fidelidade a estes princípios e a estas convicções que nos vimos forçados a votar contra o relatório Dimitriakopoulos/Leinen, que, em nossa opinião, tenta responder aos desafios do alargamento através de soluções que preconizam um desequilíbrio significativo entre a dupla legitimidade de união de povos e de unidade de Estados. Assim, no que toca à solução proposta a respeito da composição do Parlamento Europeu, não ficam devidamente assegurados determinados aspectos que, no nosso entender, são fundamentais, e que consistem na necessidade da eliminação da quantificação de um número mínimo de deputados ao Parlamento Europeu para cada Estado-Membro e na da introdução de um princípio de degressividade que possa corrigir os efeitos negativos decorrentes da aplicação da regra da proporcionalidade estrita. O que é referido no relatório a propósito da composição da Comissão também não será, na nossa opinião, totalmente explícito. A adopção de um critério que coloque todos os Estados-Membros em pé de igualdade, quer no caso de a Comissão vir a ser composta por um comissário por Estado-Membro, quer no de vir a funcionar a partir de um colégio de vinte comissários, não nos parece estar, na proposta do relatório, plenamente evidenciada e assumida. O mesmo se poderá dizer, aliás, em relação à ideia de um princípio simples de rotatividade e à definição dos contornos do seu funcionamento, que, quanto a nós, deveria ser plenamente consagrada no caso de se optar pela hipótese de uma Comissão composta apenas por vinte comissários. No que concerne à questão da aprovação das decisões do Conselho de acordo com a regra da maioria qualificada, é nosso entendimento que a regra proposta não será, de facto, a mais aceitável. Em boa verdade, e apesar de estarmos de acordo com o critério da dupla maioria, parece-nos todavia ser de optar por uma solução que tenha por base a necessidade da obtenção de 2/3 dos votos favoráveis dos Estados-Membros e da maioria simples dos Estados com maioria de população para que seja tomada uma deliberação do Conselho, uma vez que, por essa via, se garantirá, quanto a nós, uma maior coesão no processo decisional. Em relação à rotatividade da Presidência do Conselho, não pode também ser por nós aceite a nova regra proposta, que consiste numa repartição da presidência de acordo com as várias composições que aquela Instituição pode assumir, de modo a que cada Estado-Membro não presida simultaneamente a mais do que uma delas, devendo também haver uma rotatividade por um período mínimo de dois anos. Esta nova regra não garante, no nosso entender, o necessário equilíbrio e igualdade entre a representação dos Estados-Membros no Conselho. A questão das eleições de 10% dos deputados ao Parlamento Europeu através de listas europeias também não é suficientemente clara. A verdade é que a formulação utilizada no relatório para descrever tal possibilidade, é, quanto a nós, relativamente vaga, não oferecendo por isso garantias de que possa ser utilizada em benefício da criação, tal como desejamos, de uma verdadeira opinião pública europeia. A lista europeia é uma boa ideia, especialmente se na sua composição puderem figurar pessoas que constituem uma verdadeira referência do sentimento europeu. Todavia, parece-nos ser ainda merecedora de uma mais profunda reflexão, por forma a que possam ser eliminados os receios que aqui legitimamente exprimimos. A regra das nomeações feitas a partir de decisões por maioria qualificada também não pode ser por nós aceite. Até aqui, na União Europeia, todas as decisões referentes a nomeações foram tomadas por unanimidade, e nunca houve qualquer ausência ou crise de nomeações. A regra da unanimidade tem, quanto a nós, a virtude de garantir um maior equilíbrio e de evitar situações de eventual conflito entre países grandes e pequenos, no seio da União Europeia. Mas não confundimos o sentido do nosso voto com o daqueles que têm uma visão egoísta e limitada do interesse nacional. Ao contrário de outros, nós queremos uma União Europeia politicamente forte, que seja capaz de partilhar soberanias e de contribuir cada vez mais para o progresso social e o bem­estar dos seus cidadãos. Os socialistas portugueses continuarão disponíveis, lado a lado com todas as forças políticas favoráveis ao alargamento e aprofundamento da nossa união política, para encontrar as melhores fórmulas que permitam prosseguir este nosso combate político.