Uma subida muito acentuada do preço do petróleo coloca-nos, sem dúvida, com mais crueza perante a nossa dependência energética das fontes de energia fósseis. O objectivo estratégico desta proposta de directiva é o estabelecimento de um quadro estável que permita, a médio prazo, um notável desenvolvimento da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis na União Europeia, a electricidade verde, e favorecer o seu acesso ao mercado interno da electricidade. Mas nessa ordem. Primeiro, o aumento da produção da electricidade verde e, só depois, as questões relativas ao mercado. Esta proposta garante uma certa certeza jurídica, no respeito pelo princípio da subsidiariedade, ao propiciar aos Estados-Membros um grau de autonomia suficiente que permita considerar circunstâncias específicas até que se determine, em conformidade com a evolução comprovada, a melhor forma de incentivar a instalação de fontes de electricidade. Queria agradecer à senhora deputada Rothe o apoio dado a estes princípios e a todos os intervenientes que também se pronunciaram neste sentido. Como é do vosso conhecimento, a Comissão prevê adoptar em breve um Livro Verde sobre a segurança no abastecimento energético e o cumprimento dos objectivos fixados em Quioto, dos compromissos então contraídos pela União Europeia. Entendemos que estes dois aspectos são essenciais, de natureza diversa, mas de igual importância. A União Europeia, paladim da luta contra as alterações climáticas e da redução de emissões, não pode encabeçar o grupo daqueles que não cumprem os seus próprios objectivos e os seus próprios compromissos. Segunda questão, a segurança do abastecimento é um elemento fundamental para garantir o desenvolvimento económico, o bem-estar dos nossos países, o da União Europeia no seu conjunto. Nesse Livro incluir-se-á o papel que as diferentes fontes de energia devem desempenhar. Em primeiro lugar, a poupança energética. Queria insistir neste ponto - como fizeram alguns dos intervenientes -, e dizer ainda que o que está em causa não é opor-se a uma dada fonte de energia ou de encetar uma guerra contra a mesma, em benefício de outra. Um dos pilares essenciais para cumprir os objectivos de Quioto e para o futuro energético da União é o desenvolvimento e o aumento do recurso às energias renováveis. Com o documento que hoje se debate, a Comissão pretende deixar claro que o lançamento das fontes renováveis de energia não dispõe actualmente das mesmas facilidades que dispuseram no passado outros tipos de fontes de energia, como a nuclear, por exemplo, o carvão ou o próprio petróleo, para referir apenas algumas delas. O apoio concedido às energias renováveis justifica-se ainda pelo facto de as energias convencionais não internalizarem de forma suficiente alguns dos custos externos incorridos com a sua utilização. As energias renováveis garantem, para além disso, a segurança no abastecimento, na medida em que dispomos de um enorme potencial de produção no interior da União Europeia. No que diz respeito às alterações propostas, permitam­me que lhes diga que o seu número é, simplesmente, impressionante, o que revela o enorme interesse que o Parlamento atribui a esta questão. Revelam ainda a existência de opiniões diferentes sobre a forma mais adequada de promoção deste tipo de electricidade. Todavia, concordamos todos em que na Europa devemos agilizar e reforçar a existência deste tipo de energias, o que obriga a despender esforços. Neste processo de estabelecer um mercado da electricidade verde sólido e dinâmico, deve começar-se por ouvir para aprender uns com os outros. Pude verificar que existem duas correntes de opinião com abordagens antagónicas sobre este tema. A primeira coloca a tónica numa introdução rápida das forças do mercado, enquanto a segunda chama a atenção para a necessidade de estabelecer períodos transitórios e auxílios estatais activos. Senhor Presidente, Senhores Deputados, na sua proposta, a Comissão procura aproveitar o melhor das duas abordagens visando a elaboração de um texto equilibrado, mas devo deixar também muito claro que o objectivo prioritário neste momento é a promoção das energias renováveis, o seu desenvolvimento. Neste contexto, as questões de mercado passam para segundo plano. Constituem um objectivo que é preciso ter presente, mas não constituem o objectivo prioritário desta iniciativa com a qual se pretende, fundamentalmente, desenvolver e difundir a utilização das energias renováveis. As alterações 1, 2, 8, 20 e 21 sublinham a necessidade de uma política que seja favorável à electricidade verde e às suas múltiplas vantagens, e a Comissão pode aceitá-las sem qualquer reserva. Pela mesma razão, também a alteração 3, em parte, mas já não a alteração 7, por ser demasiado técnica para o contexto da proposta. No seguimento da alteração 5, é com satisfação que lhes confirmo que, devido à importância que esta questão reveste, a Comissão está a examinar a possibilidade de apresentar uma nova directiva sobre biocombustíveis gerados a partir de fontes de energia renováveis, concretamente de biomassa, de produtos agrícolas, o que simplificará outras questões pendentes. Ao falar dos objectivos da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis, devemos começar por chegar a acordo quanto ao que se entende por fontes de energia renováveis, o que se reveste de uma importância fundamental para lançar as bases do futuro mercado; aliás, vários de entre vós referiram-se a esta questão. Isto significa que podemos aceitar, em grande medida, a definição apresentada pelo Parlamento Europeu na sua alteração 27, mas, ao falar do alargamento da aplicação da biomassa - embora pudesse ser aceite na sua formulação actual - não pode, em caso algum, ser aceite como resíduos domésticos. Não se trata, na maioria dos casos, de uma energia renovável. A Comissão também não pode aceitar a turfa, por ser, indiscutivelmente, um combustível fóssil; ainda que de uma geração mais rápida, não deixa de ser um combustível fóssil. Não deve utilizar-se de forma exagerada a biomassa - como referi - nos casos de madeiras não poluídas, e apoiamos a alteração 24. A referência aos resíduos, sem qualquer outra classificação, como fonte de energia renovável - como acabei de referir - é inadequada e contrária à política de gestão de resíduos sólidos. A Comissão rejeita esta parte da alteração 27, as alterações 11, 54, 55, 61 e a alteração 57, relacionadas com aquela. A Comissão defende, de igual modo, que a electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis e utilizada em centrais híbridas deve ser considerada electricidade verde, e não só a que é utilizada com fins de segurança. Pelo que não pode aceitar a alteração 28. A proposta da Comissão inclui, no seu anexo, os objectivos indicativos relativamente ao nível de consumo nacional de electricidade verde, necessários para alcançar uma quota de 22,1% para todo o conjunto da União Europeia em 2010, em conformidade com os objectivos estabelecidos no Livro Branco de 1997. Neste contexto, devo salientar duas questões. Em primeiro lugar, a importância do facto de os objectivos terem carácter indicativo. Senhores Deputados, também eu gostaria de fixar objectivos com carácter obrigatório, mas temos de ser realistas e, embora lamentando-o, não posso aceitar, nas circunstâncias actuais, esta questão que os senhores deputados colocam, porque seria automaticamente rejeitada pelos Estados-Membros. É a primeira vez que numa directiva da União se propõem objectivos nacionais desta natureza. Não se trata de obrigações a cumprir, mas de objectivos nacionais. Consideramos esta possibilidade, mas tendo em mente a negociação que é preciso efectuar com a outra parte, o Conselho, não posso aceitar estas alterações, compreendendo embora o ponto de vista dos senhores deputados e nutrindo bastante simpatia pelo mesmo. Insisto, por essa razão, que o nº 4 do artigo 3º é absolutamente fundamental. Quando o relatório que será necessário elaborar sobre o cumprimento e o desenvolvimento das energias renováveis nos diferentes países indiciar que um país não está a cumprir esses objectivos, serão apresentadas propostas ao Parlamento e ao Conselho com vista a corrigir essa situação. Tratar-se-ão, então, de objectivos com carácter obrigatório para esse Estado, que deverá cumpri-los, para que, dessa forma, dê cumprimento a estes objectivos, que são precisamente objectivos e não obrigações. A trajectória que percorremos com esta directiva deve pautar-se por medidas transparentes que reforcem a confiança, mas este processo pode não chegar nem sequer a iniciar-se se incluirmos objectivos vinculativos no seu articulado. Vários Estados não desejam nem sequer aceitar os objectivos indicativos; aceitar objectivos vinculativos está fora de questão. No que diz respeito ao cálculo, o cálculo que apresentamos de 22,1%, em substituição dos 23,5% estabelecidos em 1997, obedece, com efeito, a questões de credibilidade. Os números que agora avançamos não são fruto do acaso nem de um qualquer capricho; são determinados pela realidade que nós apresentamos, pelo que não podemos aceitar as alterações nas quais se propõem objectivos juridicamente vinculativos - a criação desse comité e esse objectivo de 23,5% - e, por conseguinte, somos obrigados a rejeitar neste momento as alterações 6, 9, 12, 25, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 50, 51, 52, 67 e 68. O segundo grupo de alterações em relação ao qual a Comissão considerou prematuro propor um sistema de apoio harmonizado são as alterações sobre os sistemas nacionais de apoio; contudo, afirmou que, caso se revele necessário, apresentará uma proposta deste tipo inspirada por determinados princípios. Estima que muitas das alterações do Parlamento reforçam a abordagem pragmática da Comissão, ao mesmo tempo que a tornam mais inteligível, a melhoram e complementam. Neste sentido, a Comissão aceita as alterações 36 e 56, bem como alguns aspectos contidos nas alterações 4, 15 e 62, relacionadas com a ideia de internalização dos custos externos e a compensação dos custos externos não cobertos a favor das fontes de energia renováveis. Contudo, Senhores Deputados, a Comissão não pode aceitar as partes em que se fazem antecipadamente juízos de valor sobre a aplicação das normas sobre auxílios estatais. Também não pode aceitar a parte da alteração 37 na qual se exige que o futuro sistema de apoio harmonizado satisfaça a necessidade de internalizar os custos externos, uma vez que tal só poderia efectivar-se mediante uma harmonização fiscal que transcende o âmbito de aplicação da futura proposta neste sentido. Por outro lado, a Comissão pode aceitar as alterações 10 e 59, que especificam que as ajudas ao investimento concedidas às grandes instalações hidroeléctricas só seriam admissíveis se contribuíssem para a melhoria do ambiente. Só nesse caso as ajudas concedidas às grandes instalações hidroeléctricas podem ser incluídas nas ajudas à electricidade verde. As grandes instalações hidroeléctricas, em princípio, são largamente rentáveis por si só e têm custos ambientais muito elevados. A alteração 53 implicaria não considerar todas as formas competitivas de energias renováveis elegíveis para beneficiar dos subsídios e das restantes regalias, o que leva a Comissão a não poder aceitá-la na sua actual formulação. No que diz respeito aos princípios que deverão reger o futuro regime de apoio único, a Comissão pode aceitar as alterações 37 e 38 nas partes que estipulam que esse sistema deverá ter em conta os objectivos ambientais previstos no Tratado, a experiência adquirida com os sistemas nacionais de apoio que se revelaram ser eficientes e positivos, assim como as condições geográficas. A Comissão, contudo, não pode aceitar partes dessas alterações 37 e 38, bem como a 39, porque predeterminam o sistema que deve ser aplicado e porque incluem a exigência de não se distorcer o mercado da biomassa. Por essa mesma razão, rejeita a alteração 23. A Comissão pode concordar com a necessidade dos actuais regimes nacionais de apoio para os regimes transitórios, já contemplada na alínea d) do artigo 4º da sua proposta. Todavia, ao fazê-lo, a Comissão tem muito presente que os termos utilizados não comprometem o seu direito de iniciativa nem devem ser incompatíveis com o mercado único da electricidade. A Comissão pode aceitar parte das alterações 17 e 18, na medida em que este período transitório de dez anos refere manter a confiança dos investidores e não manter os regimes nacionais de apoio enquanto tais. Senhores Deputados, com efeito, é preciso transmitir a ideia de um horizonte de confiança. Como afirmou um dos senhores deputados há instantes, a energia eólica está muito próxima de ser competitiva, mas é preciso continuar a conceder apoios efectivos ao desenvolvimento das energias renováveis. Outro membro desta assembleia referiu que esses apoios conduzirão a uma maior procura, um maior desenvolvimento tecnológico e, por conseguinte, a um maior nível de competitividade, e é nisso que confiamos. Futuramente, será necessário introduzir paulatinamente os aspectos do mercado que - como afirmei - constituem o segundo passo, na medida em que o primeiro consiste em garantir a segurança da energia renovável. Todavia, pelas razões atrás referidas, a Comissão rejeita as alterações 13, 32, 40, 41, 63 e 64. No tocante às alterações relativas às forças do mercado, à concorrência, a Comissão pode aceitar as partes mais importantes das alterações 17 e 18 e a alteração 22, que salientam a necessidade de estabelecer um mercado da electricidade ecológica, mas rejeita a alteração 19, com a qual se exige a harmonização dos sistemas nacionais de apoio. Teríamos de encontrar uma definição abrangente de sistema de apoio, pelo que não podemos aceitar as alterações 16 e 19. No que diz respeito às medidas técnicas e à garantia de origem da electricidade ecológica, não podemos, infelizmente, apoiar as alterações que visam alargar esta garantia a todos os tipos de electricidade ou à electricidade procedente de países terceiros, na medida em que transcende o âmbito de aplicação da proposta. As alterações 14, 42, 43 e 44 são rejeitadas, bem como a 58, que visa conseguir o comércio interfronteiriço dos certificados de electricidade, proposta prematura nesta fase, pelo que não pode neste momento ser aceite. Não podemos aceitar a alteração 45, que debilitaria a proposta, ao obrigar os Estados-Membros a rever o quadro legislativo, nem a alteração 46. Também não aceitamos as alterações 26, 47 e 60, bem como a 65, que visam impor normas obrigatórias para a repartição das despesas de ligação e de outros custos da rede à escala europeia. No que diz respeito às alterações 48, 49 e 66, a Comissão pode aceitar que, oportunamente, se fixem os objectivos nacionais relativos à electricidade verde para o período 2010-2020, mas não pode aceitar as partes das alterações que predeterminam as regras da política de concorrência em matéria de auxílios estatais. Senhores Deputados, lamento ter-me alargado, mas penso que o debate justifica este tempo.