É bom ouvir que os oradores apoiaram estes dois relatórios. A Comissão também tomou conhecimento destes dois relatórios com grande prazer. É bem sabido que a directiva sobre os serviços de investimento é o fundamento do quadro legislativo da UE na área dos mercados de valores mobiliários. Esta directiva define parâmetros regulamentares comuns para protecção do investidor e mercados bem ordenados. Cinco anos após a sua entrada em vigor já é tempo de testar a sua operacionalidade. A Comissão crê que o juízo tem de ser mitigado. Se bem que tenha havido melhorias significativas, o fornecimento transfronteiras de serviços de investimento continua a ser objecto de muitas incertezas e impedimentos legais. Mais fundamentalmente, o ambiente das transacções de valores mobiliários passou por alterações sísmicas que colocam novos desafios aos regulamentos da UE. A Comissão regozija-se com as respostas oportunas e coerentes do Parlamento Europeu às duas comunicações sobre a directiva dos serviços de investimento. Os relatórios fornecem indicadores claros à Comissão, para quando ela estiver a preparar a sua proposta de alteração da DSI que deverá ser adoptada até ao final deste ano. Irei agora mencionar alguns pontos específicos contidos no relatório elaborado pela senhora deputada Kauppi. O objectivo mais imediato e tangível da DSI continua a ser a atribuição de um passaporte único destinado às empresas de investimentos. O relatório Kauppi trata convincentemente do principal obstáculo a vencer, ou seja, as normas nacionais sobrepostas e divergentes para o exercício das transacções. A abordagem esboçada na comunicação, no artigo 11º, foi constrangida pela ambiguidade inerente da disposição e pela ausência de jurisprudência relevante do Tribunal de Justiça Europeu. Apesar disso, esta comunicação emite uma mensagem clara, ou seja, que o fornecimento transfronteiras de serviços de investimento a investidores profissionais devia estar já sujeito apenas às normas de conduta empresarial do país de origem. A definição de investidor profissional proposta pela Comissão com base num consenso alcançado entre supervisores nacionais e o Fórum das Comissões Europeias de Valores Mobiliários (FESCO) representa um ponto de partida útil. Antes de mencionar alguns elementos específicos do relatório elaborado pelo senhor deputado Katiforis, talvez fosse melhor mencionar alguns aspectos comuns aos dois relatórios. A próxima revisão da DSI proporciona uma oportunidade para se esclarecerem as condições em que empresas e investidores se envolvem em negócios transfronteiras. A Comissão está convicta de que a abordagem defendida por ambos os relatórios é a única coerente com um mercado único. Além disso, essa abordagem irá garantir que tanto a prestação de serviços de investimento em linha, como não em linha, beneficie igualmente do princípio do país de origem da directiva sobre o comércio electrónico. O desafio consiste em alcançar-se este objectivo de um modo que proporcione uma segurança suficiente aos investidores finais. A comunicação sobre a DSI sugere que isto exige um pouco mais de convergência entre as normas de conduta e as normas de publicidade aplicáveis aos investidores finais. A Comissão espera que seja possível alcançar essa convergência dentro de relativamente pouco tempo. Passo agora a alguns pontos específicos do relatório elaborado pelo senhor deputado Katiforis. A Comissão é da opinião de que a concorrência entre bolsas e a emergência de infra-estruturas para as transacções transfronteiras de valores mobiliários levantam novas e importantes questões regulamentares. Estas questões não são tratadas adequadamente pela actual DSI. O relatório Katiforis lança um aviso contra alterações radicais que se façam nesta altura. A Comissão está perfeitamente consciente da necessidade de não provocar danos e está também consciente dos riscos de agir numa ocasião em que os mercados estão num estado de depressão. Contudo, as profundas alterações na organização da infra-estrutura comercial e o maior envolvimento dos investidores domésticos no investimento em valores mobiliários exigem que se proceda a um reexame da matéria. A Comissão concorda com o relatório Katiforis quando este afirma que a clarificação das disposições da DSI relacionadas com os sistemas de câmbios e de negociação se devia concentrar sobre o risco para a integridade do mercado, assim como concorda também com a afirmação de que o principal foco de atenção devia ser o dos mercados de títulos onde os investidores finais estão mais expostos. Na sua intervenção, o senhor deputado Katiforis, disse que pretendia uma proposta da Comissão, o mais breve possível, sobre a integridade dos mercados. Como deve saber, ou talvez não o saiba, a Comissão encontra-se nas últimas etapas da elaboração de uma proposta sobre a violação dos mercados. Esperamos dá-la a conhecer dentro de algumas semanas. Uma DSI reforçada não irá, por si própria, evitar as grandes correcções do mercado a que assistimos nas últimas semanas. Contudo, uma DSI revista pode ajudar a conter excessos do mercado promovendo a transparência, protegendo a integridade e assegurando que as empresas investidoras ajam sempre tendo em vista os melhores interesses dos seus clientes. Além disso, pode garantir que desfrutem destas protecções investidores de toda a União Europeia, seja qual for a origem do título que estejam a adquirir ou a bolsa em que seja executada essa transacção. Sem a existência desse quadro, o objectivo de Lisboa, isto é, o de um mercado de capitais único e integrado, que todos pretendemos e de que necessitamos, permanecerá letra morta. Irei dar agora uma resposta mais específica a dois pontos que aqui foram levantados: o primeiro é o da crítica feita ao acordo alcançado no seio do FESCO sobre a definição dos investidores profissionais, e a segunda uma resposta ao que disse a senhora deputada Kauppi acerca da ligação entre esta questão e o relatório Lamfalussy. Quanto à primeira questão, isto é, a crítica feita a propósito da definição de investidores profissionais proposta pelo FESCO, até agora o Tribunal Europeu de Justiça não atribuiu qualquer conteúdo jurídico ao conceito de investidor profissional. O acordo FESCO representa uma primeira tentativa informal para se estabelecer uma postura colectiva europeia sobre este conceito e devia ser acolhido como um primeiro passo valioso no sentido de se esclarecer este importante conceito operacional. É claro que a Comissão está consciente da preocupação generalizada quanto ao facto de se achar que o acordo FESCO é excessivamente restritivo ao determinar quais os investidores que reúnem automaticamente os requisitos para serem considerados profissionais. Esta situação priva muitos investidores sofisticados que operam no sector das transacções de grandes montantes das vantagens de operarem sob um único regime - i.e. de país de origem - de supervisão menos intervencionista. Porém, dada a incerteza prevalecente no que se refere à expressão "investidor profissional" , a Comissão pensa que o melhor que há a fazer é recorrer-se a uma abordagem que já tenha conquistado o apoio de todas as autoridades nacionais ligadas aos títulos mobiliários. A abordagem proposta para a definição de investidor profissional, tal como se expõe nos dois relatórios, parece proporcionar vantagens adicionais do ponto de vista de um passaporte único que funcione adequadamente. A Comissão irá estudar estas propostas com todo o cuidado quando estiver a preparar a revisão da DSI. Finalmente, quanto ao assunto da interface entre esta proposta e os bem conhecidos relatórios Lamfalussy, a Comissão toma nota do comentário feito pela senhora deputada Kauppi na sua exposição de motivos segundo o qual a DSI revista - e passo a citar - "estaria na primeira linha para ser adoptada e aplicada em conformidade com qualquer nova abordagem eventualmente adoptada à luz dos relatórios Lamfalussy" A Comissão está de acordo com esse ponto de vista. A comunicação sobre a DSI afirma claramente que a falta de capacidade para emitir uma orientação juridicamente vinculativa quanto à aplicação das disposições da DSI foi um dos principais factores que contribuíram para as deficiências e a desigual aplicação que têm trazido imensas dificuldades à directiva em questão. Dado o seu crescente âmbito e complexidade, é provável que uma DSI revista sofra ainda mais de tais defeitos: daí a importância do relatório Lamfalussy para esta questão, assim como para algumas outras questões.