Desde o fim da Guerra Fria que o respeito pelos direitos humanos se tornou também uma condição para a cooperação internacional. Os dirigentes que violam este princípios são agora confrontados com a crítica internacional, com sanções e até mesmo com os tribunais, como é o caso de antigos ditadores, como Augusto Pinochet. Estes desenvolvimentos são promissores. Porém, eles não fazem com que a situação dos direitos humanos no mundo deixe de ser profundamente preocupante. Sobretudo em situações de guerra, a população civil é cada vez mais ignorada. Isto parece ser contraditório, mas nunca antes na história o direito humanitário foi tão desenvolvido. Nunca na história foram ratificados tantos acordos internacionais por um tão grande número de países. Não obstante, as mais elementares normas de conduta são espezinhadas de forma maciça e tombam, nos dias de hoje, mais vítimas civis do que há um século atrás. As mulheres são sistematicamente violadas. As crianças são recrutadas à força e mobilizadas para a luta. Os excessos já deixaram de ser uma excepção para se tornarem, infelizmente, uma regra. Isso é actualmente válido para nem mais nem menos que trinta conflitos à escala mundial. Demasiado tardia, demasiado selectiva e demasiado fragmentada, são estes os termos com que poderíamos definir a política da comunidade internacional em matéria de direitos humanos. Demasiado tardia, porque, a despeito dos numerosos avisos, tanto no Ruanda como no Kosovo, revelou­se que as Nações Unidas correram atrás dos acontecimentos como um observador impotente dos massacres ­ tal como o Presidente Havel teve ocasião de descrever aqui esta tarde. Contudo, nem mesmo cinquenta anos mais tarde somos ainda capazes de evitar genocídios. É por isso urgente dedicar muito mais atenção ao controlo e à prevenção de conflitos. A contenção do comércio de armas e um controlo mais incisivo pelos meios de comunicação social são factores essenciais nesse domínio. A política em matéria de direitos humanos é também demasiado selectiva. Os bombardeamentos que atingiram o Kosovo durante meses a fio e as tentativas de mediação que foram envidadas no Médio Oriente contrastam de forma flagrante com a indiferença internacional face aos conflitos em África. Não consigo afastar a ideia de que quando se trata de direitos humanos, e a despeito de toda a retórica, a África não ocupa ainda um lugar cimeiro na agenda da Presidência portuguesa. Isso é algo que eu lamento profundamente. Não é, pois, sem fundamento que os africanos sentem que são encarados como seres humanos inferiores. Gostaria de alertar para o esvaziamento dos critérios de avaliação das situações dos direitos humanos em África, o que faz com que as violações dos direitos humanos naquele continente comecem a ser consideradas um fenómeno inevitável. Mas a política em matéria de direitos humanos é, acima de tudo, demasiado fragmentada. Não somos capazes de definir uma estratégia comum, nem no âmbito das comunidades internacionais nem sequer no âmbito da Europa. Tomemos o exemplo do Sudão. A comunidade internacional emite sinais contraditórios àquele país. O Reino Unido reabre as portas da sua embaixada em Cartum; o Canadá convida os sudaneses a participar em conversações para a paz; a Europa pressiona as forças rebeldes do sul no sentido de negociarem e, simultaneamente, os norte­americanos isolam o regime e fornecem apoio militar às forças rebeldes.