Antes de mais, constato, à semelhança dos meus colegas europeus, que existe uma verdadeira expectativa por parte dos cidadãos, expectativa legítima à qual, na qualidade de responsáveis políticos, temos o dever de dar, obviamente, respostas urgentes, mas também, quer-me parecer, tranquilizadoras. Isso implica uma gestão controlada dos fluxos migratórios, pressupondo igualmente a necessidade de luta contra o recurso abusivo ao procedimento de asilo. É preciso reconhecer que existe uma grande inquietação, quando se considera a evolução dos números um pouco por toda a Europa. Em seguida, a avaliação de Tampere, a que se procederá no final da nossa Presidência, deverá permitir-nos registar os diferentes progressos no domínio da justiça e dos assuntos internos, mas também propor medidas com vista a recuperar, o mais rapidamente possível, os eventuais atrasos registados, e é forçoso reconhecer que estes existem. A fim de evitar os efeitos lamentáveis destes atrasos, pensamos ser necessário relançar a dinâmica política, por ocasião da Cimeira de Laeken. Para isso, será preciso resolver um certo número de questões que, a coberto de dificuldades técnicas, são, na realidade, objecto de contestações de carácter político. Devo, aliás, agradecer ao senhor Comissário Vitorino, que apresenta sempre propostas extremamente inteligentes, mas que demonstra igualmente uma grande abertura de espírito, a bem da realização de progressos, e que aceita que voltem a questionar-se os assuntos, no interesse do progresso das ideias no plano europeu. Nesta dupla perspectiva, a Presidência belga pretendeu dar, desde já, o impulso político necessário ao lançamento de um debate substancial em domínios como a instauração de uma política de imigração comum e equilibrada e a aplicação de um regime de asilo europeu. Por outras palavras, trabalhamos, em conjunto com os nossos colegas, no âmbito desta Presidência, com vista a que o Conselho de Ministros possa voltar a desempenhar o seu papel de arquitecto da construção europeia e centrar-se, assim, num certo número de arbitragens políticas. A sua acção legislativa dever-se-á traduzir numa actividade operacional visível e numa cooperação prática entre os diversos serviços encarregues da aplicação da lei e os serviços de imigração. Pela parte que me toca, devo dizer que estou convicto de que uma abordagem comum europeia e solidária destas questões é a única abordagem pertinente. É forçoso reconhecer que muitos dos Estados-Membros acreditaram, durante muito tempo, poder enfrentar sozinhos esta problemática. É imperioso reconhecer que os resultados não corresponderam a essas expectativas. Passo a referir-me, antes de mais, à questão do asilo. O direito de asilo constitui, obviamente, para todos os nossos países, uma prioridade. Está em causa, creio, a dignidade da Europa. Continuamos a pretender que a Convenção de Genebra seja integralmente aplicada e o seu respeito reafirmado. Parece-me, a este respeito, que os nossos países não têm motivos para corar de vergonha. Os esforços que envidamos, no respeito pelos nossos compromissos internacionais, não podem, nem poderão, ser postos em causa. Mas constatamos também todos que um grande número de pessoas utilizam este processo como pretexto para penetrar no território dos nossos Estados por motivos que não os previstos na Convenção de Genebra. Assim, parece-me que deveríamos prever o seguimento dos trabalhos à luz desta dupla constatação. Os serviços da Comissão realizaram, nalguns meses, um trabalho considerável, por via das propostas de directiva que nos cabe agora analisar: harmonização das condições de acolhimento dos requerentes de asilo; harmonização dos procedimentos de concessão e retirada do estatuto de refugiado; revisão da Convenção de Dublim; harmonização do estatuto de refugiado; e, por último, formas subsidiárias de protecção. Se quisermos ver estes textos como um todo indissociável, então há que impor uma disciplina quanto à ordem da sua análise. A Presidência optou, no respeito pelo calendário fixado pelo scoreboard da Comissão e da comunicação da Comissão relativa ao asilo, que prevê uma abordagem em duas fases, por centrar os trabalhos, de forma prioritária, nas três directivas seguintes, relativas respectivamente: à harmonização das condições mínimas comuns de acolhimento dos requerentes de asilo, à comunitarização da Convenção de Dublim; e à harmonização dos procedimentos relativos à concessão e retirada do estatuto de refugiado. Os dois primeiros textos foram objecto de uma primeira leitura, que posso qualificar de encorajadora e da qual se deduz a vontade dos Estados-Membros de avançarem no terreno o mais rapidamente possível. No que se refere à harmonização dos procedimentos, tinha organizado, durante o Conselho «Justiça e Assuntos Internos» de 27 de Setembro, um debate de orientação, de natureza política, a partir de questões precisas, que exigem respostas precisas. Trata-se, nomeadamente, para os Estados-Membros de se pronunciarem sobre a estrutura a dar à directiva, designadamente no que se refere aos critérios que permitirão distinguir os procedimentos de aceitação e de manifesta improcedência, ao número de instâncias implicadas na apreciação desses critérios, à sua natureza e ao efeito dos recursos que permitem avaliá-los, ao grau de precisão a atribuir às normas qualitativas relativas às decisões e às autoridades que proferem essas decisões. Foi proposto aos ministros o mesmo método de trabalho para a análise da directiva sobre o reagrupamento familiar. Este exercício permitiu, ainda que seja difícil, registar alguns progressos, nomeadamente em matéria de definição da noção de família nuclear. É evidente que a diversidade dos sistemas nacionais dos Estados-Membros significa que qualquer aproximação neste domínio implicará incontestável e necessariamente esforços importantes de todos. Nenhum dos Estados-Membros poderá esperar encontrar, no projecto uniforme, o que conhecia dentro do seu território. Mas, para além das divergências nacionais, tive a possibilidade de constatar, com satisfação, que visamos todos um objectivo comum: a aplicação de procedimentos rápidos, eficazes - o que é muito importante -, mas obviamente, respeitadores dos direitos dos candidatos a refugiados. É, aliás, na perspectiva da consecução, o mais rapidamente possível, desse objectivo que a Presidência continuará, em colaboração com a Comissão, a trabalhar. Congratulo-me, para além disso, com as recomendações formuladas no relatório do senhor deputado Evans, que apontam no sentido da concretização das disposições do Tratado de Amesterdão e das conclusões de Tampere, com vista à criação desse sistema comum europeu de asilo. A resposta a esta problemática deverá ser comum e solidária. A Europa deverá seguir a mesma linha de conduta no que respeita à admissão de refugiados no seu território e deverá agir de modo concertado contra os fenómenos subterrâneos que esta suscita. Se é verdade que registamos uma utilização abusiva dos procedimentos, é também preciso que encontremos, obviamente, solução para situações de desespero humano. Assim, a Europa deverá agir de forma a melhorar a prevenção dos conflitos, zelando igualmente, através da cooperação, pela instauração de melhores condições de vida do mundo. A organização de campanhas de informação nos países de origem deverá permitir lutar contra a imigração ilegal, mas igualmente contrariar os planos de organizações criminosas, que estão na origem desta forma moderna de escravatura e que não hesitam em recorrer a qualquer meio, nomeadamente, à violência e ao terror, para conseguirem os seus fins. A exploração para fins criminosos destes fluxos de candidatos a refugiados constitui, para o conjunto da União Europeia, uma preocupação suplementar, à qual temos a obrigação de responder, adoptando medidas de urgência de carácter dissuasivo. A este respeito, abordámos, aquando do debate aberto com os países candidatos à adesão, durante o Conselho de 28 de Setembro, a problemática do tráfico de seres humanos e aprovámos, a partir das conclusões operacionais, medidas a tomar neste domínio. Este dispositivo de medidas pode e deve ir da protecção das vítimas até às medidas de tipo policial, tais como o reforço dos controlos nas fronteiras externas, actuais e futuras, da Europa, preservando simultaneamente a possibilidade, para os que fogem a este tipo das perseguições, de encontrarem asilo nos nossos Estados-Membros. Por último, partilho da ideia de que é preciso que façamos, através das medidas a aplicar, uma distinção clara entre os requerentes de asilo que procuram uma protecção internacional e os que são guiados por outras motivações, de resto por vezes legítimas, e que pretendem juntar-se à União Europeia. Numa época de abertura e de mobilidade, não se trata, com efeito, de fazer da Europa uma "fortaleza", mas de pensar como organizar, de forma transparente, realista e equilibrada essa imigração. Não tenho respostas feitas para todas estas questões, e preferimos organizar, em colaboração com o Parlamento Europeu e a Comissão, uma conferência europeia sobre as migrações, que terá lugar a 16 e 17 de Outubro próximos em Bruxelas. Aproveito, Senhor Presidente, a proximidade deste acontecimento para lhe agradecer o importante apoio dado por este Parlamento à realização deste encontro, sem precedentes, creio, entre testemunhas privilegiadas destes fenómenos, fenómenos que constituem um verdadeiro problema para toda a sociedade. Lugar de elevado prestígio, o hemiciclo do Parlamento Europeu em Bruxelas é o símbolo de uma colaboração frutuosa entre as Instituições Europeias, colaboração que, no que toca a um tema como o da imigração, se impunha inquestionavelmente. A isto junta-se a presença numerosa, espero, dos senhores deputados desta assembleia, que permitirá realizar um debate rico e fértil. Este acontecimento, que nos dará a honra de acolher ministros, altos funcionários de instituições internacionais e responsáveis políticos, fornecer-nos-á a ocasião para realizarmos um debate político profundo sobre as migrações, os seus problemas e implicações. Permitirá identificar orientações gerais quanto à forma como as migrações devem ser abordadas, no quadro de uma política europeia comum. Esta conferência é organizada de acordo com o método das contribuições abertas, o qual deverá ajudar-nos, e é este o nosso objectivo político, a efectuar as escolhas essenciais aquando da Cimeira Europeia de Laeken. Trata-se de relançar uma dinâmica no âmbito de uma abordagem global do fenómeno das migrações. Para além disso, todos estamos cientes de que, por trás das questões de princípio, se dissimulam movimentos de exploração económica, ou mesmo de exploração política do fenómeno, que não podemos ignorar. A Europa é, com efeito, alvo de fluxos migratórios importantes que abusam de processos destinados a fins absolutamente distintos ou, ainda, que decorrem na mais completa clandestinidade, o que, obviamente, é igualmente condenável. Um grande número desses fluxos abusivos beneficia, aliás, de cumplicidades criminosas, quer no estrangeiro, quer nos nossos próprios Estados. Estes abusos alimentam evidentemente aqueles que tentam explorar os fenómenos migratórios para fins económicos ou políticos, e não podemos permanecer indiferentes a estas situações. Foi com satisfação que constatei que, durante a conferência, serão debatidas as questões levantadas no relatório do senhor deputado Pirker sobre a imigração. Como conseguir controlar os fluxos migratórios? Como efectuar uma distinção clara entre asilo e imigração? Qual o impacto da flexibilização das condições de entrada dos imigrantes na imigração ilegal? Constituirá o recurso a uma nova migração económica uma necessidade para os nossos Estados-Membros? Será esta necessidade sentida de forma idêntica no seio da União? Quais as consequências da luta contra o trabalho clandestino para a imigração ilegal? Quais são, e como combatê-los, os efeitos perversos da migração de mão-de-obra qualificada? Quais os domínios de associação com os países de origem? Quais os instrumentos a pôr em prática para uma verdadeira política de integração? A Presidência é da opinião de que não se trata apenas de resolver questões técnicas: todos sabemos que estas questões possuem uma carga económica, política, mas também humana. É preciso que tenhamos em conta fenómenos múltiplos, incluindo os obscuros, que tornam a instauração de uma política de imigração comum particularmente complexa, nomeadamente em matéria económica. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de concluir a minha exposição, faço questão de recordar a nossa vontade de trabalhar em total cooperação institucional convosco, Parlamento Europeu, no âmbito das regras previstas nos Tratados, esperando que, em conjunto, possamos dar novos passos na via da construção de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, em benefício da Europa e dos seus cidadãos. Esta é já a terceira vez que tenho o prazer de intervir nesta assembleia.