O regionalismo relaciona-se com a reacção dos governos no sentido da liberalização ou da facilitação do comércio numa base regional, por vezes através da criação de zonas de comércio livre ou uniões aduaneiras. No duplo contexto da OMC, os acordos de comércio regional têm simultaneamente um significado mais geral e mais específico. O artigo XXIV do GATT autoriza o estabelecimento excepcional de iniciativas preferenciais de comércio regional, desde que satisfaçam os seguintes critérios: em primeiro lugar, os outros membros da OMC devem ser informados em pormenor; em segundo lugar, os direitos aduaneiros e outras barreiras pautais entre as partes em 'substancialmente todos? os sectores comerciais devem ser reduzidas ou eliminadas; em terceiro lugar, as barreiras para os não membros não devem aumentar. Os acordos de comércio regional não são uniformes. A cobertura e o grau de tratamento preferencial dos diferentes acordos são variáveis. Um acordo pode abranger apenas alguns produtos ou sectores, ao passo que outro pode ir muito além das pautas aduaneiras tradicionais, abrangendo sectores como a propriedade intelectual e as normas. Efectivamente, vários acordos de comércio regional que estão actualmente a ser negociados parecem antecipar-se à evolução do sistema comercial multilateral, tentando abranger aspectos que até à data eram excluídos ou insuficientemente discutidos a nível multilateral, tais como os concursos públicos, o trabalho infantil e os direitos humanos. Nestes últimos anos os acordos de comércio regional adquiriram uma configuração mais complexa, existindo actualmente um número crescente de redes sobrepostas de acordos de comércio regional que cobrem os continentes, a nível regional e sub-regional. Ser signatário de um acordo de comércio regional tem vantagens políticas. Ao nível mais importante, os acordos de comércio regional têm grande valor estratégico e contribuem para manter o equilíbrio geopolítico a nível regional. Os acordos de comércio regional dão indicações úteis sobre os interesses de uma potência regional e a manutenção de relações económicas e comerciais com as grandes potências pode constituir um instrumento eficaz de manutenção da estabilidade regional. As zonas de comércio livre devem basear-se na regra da reciprocidade. Dito isto, não se pode esquecer que a facilitação do comércio e a globalização são muito influenciadas pelo grau de desenvolvimento dos países participantes. As diferenças no domínio da capacidade de negociação, da tecnologia, do financiamento e da qualidade das infra-estruturas são alguns dos obstáculos que se colocam ao êxito dos acordos em que participa pelo menos um país em desenvolvimento. Contudo, o mundo em desenvolvimento não pode ser excluído da liberalização do comércio multilateral. A integração regional está na base da União Europeia. Os aspectos comerciais foram uma componente essencial de algo que evoluiu posteriormente para uma união política global e têm estado também na base das relações externas da UE com países terceiros. As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Amesterdão de Junho de 1997 lançaram as bases da política da UE em matéria de zonas de comércio livre, que seriam completadas pelo relatório ao Conselho Europeu sobre o desenvolvimento da política comercial e os acordos preferenciais da Comunidade, em que se estabelece que o objectivo da UE consiste em reflectir a natureza das relações com os parceiros em causa e um contexto geopolítico mais alargado. No mesmo documento, a Comissão declara ainda que a política comercial, nomeadamente no que se refere às zonas de comércio livre, permite o desenvolvimento simultâneo de um quadro regulamentar relevante, de forma mais global do que o autorizam actualmente o quadro multilateral relevante e o calendário da OMC. A UE está a evoluir lentamente em sentido diferente ao da criação de zonas de comércio livre tradicionais com os seus principais parceiros comerciais, tentando antes promover uma integração mais profunda e a convergência dos regimes regulamentares. O Parlamento Europeu e o relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia apoiam esta abordagem da Comissão. A Comissão coloca em primeiro lugar a abordagem multilateral, que é também apoiada pela comissão. Porém, apesar de manter relações comerciais fortes com a Ásia, a UE não participa numa única zona de comércio livre da região. Uma zona de comércio livre com um país asiático firmaria a presença da UE nessa região. Os dirigentes regionais da ASEAN indicaram já que acordos como o que é proposto à UE por Singapura não porão em risco as relações regionais. Pelo contrário, na medida em que o acordo proporciona possibilidades de alargamento no interior da região da ASEAN, poderá contribuir para incentivar essas relações. Do ponto de vista estratégico, a presença comercial da UE contrabalançará a influência e o predomínio da China e dos Estados Unidos. Espero que na votação de amanhã os colegas apoiem o acordo com Singapura que, segundo espero, poderá ser concluído no futuro próximo. Sei que a Comissão tem algumas reservas relativamente a este acordo.