A Comissão adoptou um Livro Verde muito publicitado sobre esse assunto, que prometia um maravilhoso mundo novo de regulamentação horizontal abrangendo todas as plataformas. A realidade foi muito mais prosaica. A convergência não foi tão longe como se previra e a Comissão limitou-se, em grande medida, a rever o pacote de regulamentos relativos às telecomunicações de modo a levar em conta as novas tecnologias. Desde então, porém, temos assistido a uma vaga de fusões e aquisições dos meios de comunicação social, acompanhada do aparecimento de enormes conglomerados tais como a AOL Time Warner, a CBS, a Viacom e a Vivendi Universal. No entanto, a Comissão ainda não examinou, em pormenor, a questão da propriedade de múltiplos meios de comunicação e da concentração dos meios de comunicação social desde a comunicação que apresentou em 1994 sobre o Livro Verde 'Pluralismo e a concentração dos meios de comunicação social no mercado interno?. O silêncio da Comissão sobre uma questão tão importante parece ser particularmente estranho porque o Parlamento Europeu tem vindo a pedir uma directiva destinada a criar condições equitativas e o pluralismo dos meios de comunicação social desde a década de 1990. Reconheço que regulamentar os meios de comunicação social é uma questão extremamente sensível. O sector da comunicação social não se assemelha a nenhum outro sector, na medida em que é um elemento fulcral da nossa cultura e do nosso estilo de vida. A diversidade e o pluralismo dos meios de comunicação social são fundamentais para a democracia, a liberdade e a diversidade cultural. Mas, dada a tendência para a concentração dos meios de comunicação social, para a dominação do sector por parte de certos conglomerados, o meu grupo crê que é mais do que tempo de voltarmos a esta questão. Quais são os princípios em que devemos basear a nossa abordagem? Em primeiro lugar, devemos reconhecer que uma comunicação social florescente é uma das características de uma sociedade livre. Se o controlo dos meios de comunicação social se tornar demasiado restrito e ficar nas mãos de um número reduzido de pessoas, isso irá representar um perigo para a democracia. É necessário que a comunicação social seja suficientemente diversa para poder apresentar efectivamente todos os pontos de vista importantes da sociedade. Caso contrário, há o perigo de os intervenientes no sector da comunicação social restringirem o acesso à informação e influenciaram desse modo a opinião pública. Evitar a concentração dos meios de comunicação social é também importante para a nossa economia. Há quem argumente que a explosão de diferentes tipos de meios de comunicação social, incluindo a televisão digital, por satélite e por cabo, bem como a Internet, torna impossível um controlo monopolista. No entanto, muitos destes vários canais de comunicação são actualmente controlados pelos mesmos conglomerados, que podem desse modo proceder a uma promoção cruzada daqueles serviços e dar incentivos ou pressionar os anunciantes no sentido de comprarem espaço ou tempo de emissão noutros meios de comunicação social que controlam. Por último, mas não menos importante, a concentração dos meios de comunicação também tem repercussões ao nível da nossa diversidade cultural. Uma Europa em que a comunicação social é dominada por um número reduzido de intervenientes importantes corre o risco de se tornar uma Europa em que certas regiões, culturas e grupos minoritários têm menos acesso aos meios de comunicação social. A diversidade dos meios de comunicação gera conteúdos de origem local, ao passo os grandes grupos de meios de comunicação poderão não resistir à tentação de preencherem o seu tempo de emissão com programas e repetições importados de baixo custo. O Grupo ELDR considera haver argumentos válidos para se examinar novamente esta questão. As perguntas que quero fazer hoje à Comissão são as seguintes: que acções se propõe a Comissão empreender? Se o senhor Comissário considerar - como suspeito que irá acontecer - que não há uma base jurídica que lhe permita agir, recordo-lhe os artigos do Tratado que regulam o mercado único. Recordo-lhe que o artigo 11º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia garante o pluralismo dos meios de comunicação social, e se a Carta for integrada num novo tratado constitucional, tal como os democratas liberais esperam que aconteça, não será que isso proporcionar a base jurídica necessária para agir? Poderá a Comissão comprometer-se a apresentar um Livro Branco destinado a actualizar a sua comunicação de 1994 à luz das transformações tecnológicas e da evolução do sector? Julgo que não podemos ignorar os perigos que a concentração dos meios de comunicação social representa para a nossa sociedade.