Por outro lado, introduziu modificações relativamente a determinadas Organizações Comuns de Mercado (OCM), nomeadamente as dos cereais, da carne de bovino e do leite. Recordo que o Conselho Europeu convidou a Comissão a apresentar em 2002 um relatório sobre a evolução das despesas agrícolas, complementado, se necessário, com propostas apropriadas. Foi neste âmbito que a Comissão Europeia transmitiu ao Parlamento e ao Conselho uma proposta de reforma da Política Agrícola Comum, que o senhor Comissário Fischler nos apresentou no passado dia 10 de Julho. É portanto com base nela que a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural iniciou uma reflexão, a qual levou à elaboração de uma proposta de resolução que tenho a honra de lhes apresentar hoje. O debate foi longo. Como demonstram as 388 alterações apresentadas pelos membros da comissão, o compromisso a que conseguimos chegar exigiu um esforço da parte de todos, fossem quais fossem as suas tendências políticas ou os interesses nacionais defendidos. E a votação, por uma larguíssima maioria, demonstra, se ainda fosse necessário, a preocupação dos seus membros de ultrapassarem as contingências políticas e nacionais a fim de poderem apresentar uma reflexão susceptível de influenciar os debates. Esta proposta de resolução compreende um triplo objectivo. Em primeiro lugar, visa recordar os princípios fundamentais da Política Agrícola Comum, nomeadamente a solidariedade financeira, a necessidade de um rendimento justo para os produtores e a manutenção de uma protecção nas fronteiras destinada a evitar distorções de concorrência. Por outro lado, definir as principais orientações para a sua aplicação através de uma melhor tomada em linha de conta das preocupações manifestadas pelos cidadãos europeus em matéria de ambiente, de protecção da saúde, da qualidade dos alimentos, do desenvolvimento rural e do bem-estar dos animais, dando simultaneamente resposta às exigências dos agricultores em matéria de remuneração do seu trabalho e de simplificação da aplicação da política agrícola, de forma a que os jovens agricultores tenham vontade de se instalar. Por fim, colocar a reforma da PAC numa perspectiva a longo prazo, a fim de fornecer aos agricultores, e de uma forma mais geral à indústria agro-alimentar, uma melhor leitura dos mecanismos de gestão e de lhes permitir realizar investimentos a longo prazo. Eis a razão pela qual a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural pensa que, sem que sejam postas em causa as competências das outras comissões envolvidas, qualquer adaptação da PAC tem de inserir-se numa perspectiva orçamental a longo prazo que, seja como for, tem de prolongar-se para além de 2006, ano em que deverão ser negociadas novas linhas directrizes. Actualmente, esta preocupação é também partilhada pelo Conselho e esta convergência de pontos de vista entre a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o Conselho mostra a importância de que se reveste a manutenção de uma Política Agrícola Comum forte, convergente aos olhos dos nossos concidadãos e que pretende ser hoje validada. Relativamente à resolução que lhes é proposta: em primeiro lugar, vejamos as ajudas referentes à gestão dos mercados. A abordagem da Comissão Europeia que visa introduzir uma dissociação das ajudas directas pagas aos produtores traduz-se numa simplificação da sua gestão mas conduz também ao desmantelamento, a prazo, de toda e qualquer medida de gestão dos mercados. É por isso que a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sugere uma dissociação parcial. Além disso, a sua introdução não deveria conduzir a uma queda dos preços na produção. Por fim, as propostas de redução dos preços de intervenção sugeridas não parecem necessárias no contexto actual. E a ideia, avançada nos trabalhos em comissão, de propor uma dissociação parcial permitiria aos produtores receberem uma ajuda base fixa por exploração ou por hectare, calculada com base nas referências históricas, mas limitada a um máximo de 10 000 euros. O segundo elemento da resolução consiste no reforço do segundo pilar, a fim de favorecer algumas políticas que relevam do desenvolvimento rural. A proposta de resolução insiste na flexibilidade indispensável à implementação das políticas de desenvolvimento rural, flexibilidade essa que permite ter em linha de conta as preocupações expressas a nível regional. A terceira orientação refere-se à necessidade do estrito respeito por parte dos produtores que beneficiam de ajudas comunitárias, tanto as que relevam do primeiro pilar com as que relevam do segundo pilar, dos princípios enunciados pelas directivas europeias em matéria de protecção ambiental e do bem-estar dos animais. Por fim, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural quis com a sua proposta de resolução reforçar a posição da União Europeia nas negociações futuras, tendo em linha de conta a dinâmica do alargamento, insistindo nomeadamente na necessária coerência entre as propostas da reforma intercalar e a oferta agrícola feita aos países candidatos, tudo isto de forma a permitir uma melhor integração destes, realçando simultaneamente as margens de manobra permitidas pelas negociações a nível da OMC. O senhor Comissário recordou-nos tudo isto no seio da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural a 5 de Outubro e a Comissão Europeia deverá apresentar dentro em breve disposições legislativas que deverão dar resposta ao conjunto destas restrições.