Gostaria de dizer, em nome da Comissão, que esta partilha dessas preocupações. Parece claro, para todos os envolvidos, que esta patente não deveria ter sido concedida na sua forma actual. O Instituto Europeu de Patentes emitiu um comunicado de imprensa a esse respeito. Estou ciente de que alguns dos presentes acreditam que o Instituto Europeu de Patentes foi, na melhor das hipóteses, poupado no que respeita à verdade ou, na pior das hipóteses, terá procurado intencionalmente enganar o público. Os senhores apresentaram uma proposta de resolução conjunta hoje, que inclui essas acusações. Permitam-me que saliente que o Instituto Europeu de Patentes não é um organismo comunitário; a sua existência e acções decorrem de um acordo internacional que a totalidade dos Estados­Membros da União Europeia e outros quatro países subscreveram, mas não a Comunidade. Por conseguinte, não posso fornecer-lhes informação concreta quanto às acções do Instituto Europeu de Patentes neste caso específico. Contudo, tendo em conta a minha experiência, no que se refere ao referido Instituto, que recentemente visitei em Munique, surpreender-me-ia muito que este acontecimento lamentável tivesse sido mais do que um lapso durante a análise do processo. Independentemente da causa do problema, é evidente, como acabei de mencionar, que a patente não deveria ter sido concedida na sua actual forma. Por conseguinte, a questão é a seguinte: que tenciona a Comissão fazer a este respeito? É essa a razão que me traz aqui hoje. A proposta que têm em mãos solicita ao próprio Parlamento e às restantes Instituições da União Europeia que se oponham formalmente a esta patente no prazo de nove meses, prazo durante o qual essa oposição é permitida, ao abrigo das normas que regem a concessão das patentes europeias. Foram já apresentadas algumas oposições a esta patente. No entanto, se o Instituto Europeu de Patentes seguir o seu procedimento habitual nesta matéria, é provável que aquelas não venham a alterar, em nada, a referida patente até Dezembro de 2000, ou talvez mesmo até mais tarde. Esse atraso na correcção daquilo que é, efectivamente, um erro admitido é claramente indesejável. Escrevi, pois, ao Instituto Europeu de Patentes, em Munique, solicitando que estudasse a possibilidade de conseguir uma resolução mais célere nesta matéria. Tenho o prazer de anunciar que o Instituto Europeu de Patentes concordou, tendo em conta a natureza específica deste caso, em constituir o chamado organismo de oposição imediatamente, o qual, logo após a sua constituição, emitirá uma primeira comunicação dando a conhecer o seu parecer preliminar. O Instituto Europeu de Patentes afirmou que esse parecer será emitido sem prejuízo da decisão final do organismo em causa sobre este caso. Mas o Instituto assegurou-me que os procedimento conduzirão rapidamente a conclusões, sem prejuízo do direito das partes a serem ouvidas. Senhor Presidente, estou certo de que, tal como eu, os deputados desta assembleia se congratularão com a vontade expressa do Instituto Europeu de Patentes em responder a algumas das preocupações levantadas pelo Parlamento, como resultado directo da abordagem seguida pela Comissão. Tenho o prazer de lhe disponibilizar, Senhor Presidente, cópias, quer da minha carta para o Instituto Europeu de Patentes, quer da sua resposta à Comissão. Obviamente, informar-vos-ei, o mais rapidamente possível, das conclusões que o serviço jurídico da Comissão formulará, após ter estudado precisamente a resposta dada pelo Instituto Europeu de Patentes à carta que lhe enviei recentemente.