Em primeiro lugar, no que se refere ao primeiro ponto, posso reconhecer que a adopção da directiva-quadro no domínio das comunicações constitui um sinal forte, quer para os operadores do mercado da televisão digital quer para os consumidores. As directivas que se integram neste quadro permitir-nos-ão alcançar três objectivos importantes. Em primeiro lugar, dar a possibilidade aos radiofusores de aceder às redes e ao equipamento conexo tal como guias de onda e programas electrónicos. Em seguida, evitar uma regulamentação excessiva através da aplicação de soluções de acesso proporcional e, por último, beneficiar os consumidores, ao contribuir para o fornecimento de uma vasta gama de serviços. Se se considerar a posição jurídica estabelecida no artigo 18º da directiva-quadro relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, os Estados-Membros devem encorajar a abertura no que se refere ao aprovisionamento de uma interface para o programador de aplicações (API). Não será imposta qualquer tecnologia API específica ou API única. A norma MHP satisfaz as necessidades de interoperabilidade e de abertura neste domínio, razão pela qual instamos à aplicação voluntária desta norma por parte do sector. O segundo ponto diz respeito à data de publicação das normas aplicáveis em matéria de MHP. A minha resposta é que a lista das normas será publicada após a reunião da comissão responsável pelas comunicações, a 2 de Outubro. Terceiro ponto, a utilização de uma tecnologia API não normalizada pode fazer com que uma empresa adquira uma posição dominante no mercado. A directiva em questão prevê soluções específicas que podem ser utilizadas pelas instâncias nacionais de regulamentação para controlar o estabelecimento de monopólios no mercado. Uma vez que garante a interoperabilidade e oferece uma maior liberdade de escolha aos utentes, a normalização vai certamente contribuir para impedir o aparecimento de monopólios. No entanto, a concorrência em si não é uma garantia de concorrência leal. Podem aparecer actores dominantes, mesmo na presença de normas abertas. Quanto ao quarto ponto, como já referi na minha resposta ao primeiro ponto da pergunta, os objectivos da regulamentação são a abertura e a interoperabilidade. A norma MHP responde às necessidade de interoperabilidade e abertura neste domínio, razão pela qual apoiamos politicamente a aplicação voluntária desta norma por parte do sector. No entanto, o sector pretende também entabular um diálogo sobre interoperabilidade, concretamente, sobre a migração. Por conseguinte, demos início a um debate e a um inquérito sectorial sobre interoperabilidade. Em relação ao quinto ponto, a Comissão, na sua declaração de 12 de Dezembro de 2001, no Parlamento Europeu, comprometeu-se a publicar as normas relevantes em matéria de serviços MHP na lista de normas a publicar no Jornal Oficial, em conformidade com o artigo 17º da directiva-quadro. De acordo com esta directiva, os Estados-Membros devem instar à aplicação das normas contidas na referida lista. Em segundo lugar, a Comissão comprometeu-se a analisar, um ano após a entrada em vigor da directiva, se a interoperabilidade e a liberdade de escolha para os utentes atingiram um nível satisfatório nos Estados-Membros. Se assim não for, a Comissão poderá avançar com a proposta de impor a utilização das normas. Segundo os compromissos que assumimos, forneceremos a lista das normas após a reunião da comissão competente, que terá lugar a 2 de Outubro, como já disse há pouco. A análise destas deverá decorrer até Julho de 2004. O artigo 18º da directiva-quadro exige que os Estados-Membros incentivem a utilização de uma API aberta. Por conseguinte, a Comissão encetará um diálogo com os Estados-Membros e as instâncias nacionais de regulamentação, através da comissão competente. Obviamente que a MHP figurará entre as matérias debatidas no quadro deste diálogo. A adopção generalizada da MHP parece ser o meio mais evidente de alcançar a interoperabilidade.