Não partilho do optimismo dos meus colegas neste ponto. Assim, o acordo sobre o acesso aos medicamentos, que surgiu como uma vitória, é na realidade um disfarce que iludiu os meios de comunicação e os países em desenvolvimento. Apresentado como um desafio primordial desta conferência e como uma concessão significativa aos países em desenvolvimento, a clarificação do acordo ADPIC e a interpretação que sempre fizemos do mesmo são, sem dúvida, uma vitória política que, todavia, não muda coisa alguma no plano jurídico: ela não tem qualquer valor perante o órgão de resolução de diferendos da OMC e a questão continua em suspenso, tal como o referiu a senhora deputada Kinnock, para os países que não dispõem de capacidades de produção. De momento, nada lhes permite recorrer às licenças obrigatórias para levar outros a fabricar os medicamentos de que têm necessidade, como foi aliás salientado na recente conferência de Ouagadougou. Da mesma maneira, a derrogação e a regra de reciprocidade da OMC concedidas à última da hora, por oito anos, aos países signatários do acordo de Cotonou foram vistas como uma conquista. De facto, esta autorização, que os países ACP aguardam há meses, faz lembrar um acto de chantagem com estes países. Tiveram de assinar a declaração final de Doha, sob pena de ver o seu pedido rejeitado. Trata-se por conseguinte de conquistas mínimas, que serviram de moeda de troca para países ocidentais aliados a favor do lançamento de um novo ciclo.