Recordo que à data do segundo discurso de tomada de posse do Presidente Clinton, ele pôde afirmar com orgulho que hoje em dia há mais pessoas que vivem em regimes democráticos do que submetidas a regimes tirânicos; o mundo em que vivíamos no fim do século passado produzia tanto em dois ou três anos como se tinha produzido em todo o século XIX, com consequências incalculáveis para o nível de vida da maior parte das pessoas. Não é mau, para um século que começou de forma tão negativa. É claro que nem tudo correu assim tão bem. O nosso maior fracasso ao tentarmos criar um livro de normas global foi talvez a incapacidade colectiva de estabelecer um regime adequado para controlar e impedir a disseminação das armas nucleares, químicas e biológicas - esse terrível arsenal de horrores inimagináveis. Hoje confrontamo-nos com algumas das consequências dessa incapacidade em três dos pontos quentes mais preocupantes do mundo: em Caxemira, na península da Coreia e no Golfo. Como é que vamos lidar com estes problemas? Esta foi uma questão discutida a semana passada na Comissão dos Assuntos Externos de forma consideravelmente pormenorizada. É evidente que temos de mobilizar o maior empenhamento internacional e a mais vasta autoridade para o que queremos fazer. É por isso que só pode ser sensata a decisão de fundamentar a nossa abordagem destes problemas na autoridade moral e jurídica das Nações Unidas. Penso que todo o Parlamento Europeu considerará correcto tentar fazer as coisas desta maneira. Toda a gente sabe que há anos que Saddam Hussein desafia a autoridade das Nações Unidas no que respeita ao fabrico, à posse e à utilização de armas de destruição maciça no seu país. Para além disso, o seu historial em matéria de direitos humanos é aterrador. Em Maio do ano passado este Parlamento aprovou uma resolução com base num relatório da senhora deputada Baronesa Nicholson of Winterbourne, que delineava as provas claras da natureza brutal e opressora do regime iraquiano. O relatório documentava claramente o modo como Saddam lida com os cidadãos iraquianos, com os seus vizinhos e com a comunidade internacional. Sabemos, por exemplo, que utilizou armas químicas contra o seu próprio povo. Depois de passar anos a desafiar a autoridade das Nações Unidas, ameaçando a região onde vive e todo o mundo, a Resolução 1441 do Conselho de Segurança das Nações Unidas concedeu-lhe uma última hipótese de colaborar, procedendo ao desarmamento do seu país. Uma equipa de 260 funcionários de 60 países, 100 dos quais são inspectores da UNMOVIC, trabalha no Iraque desde 27 de Novembro de 2002, sob o comando do Dr. Hans Blix. Para além da UNMOVIC, há também a equipa da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) sob a direcção do Dr. El Baradei. Desde o reinício das inspecções da AIEA, foram efectuadas 139 inspecções a 106 locais, incluindo dois palácios presidenciais. Refiro apenas, de passagem, que qualquer pessoa que contacte com os inspectores - por exemplo, qualquer pessoa que conheça Hans Blix - ficará extremamente bem impressionada com a integridade e o profissionalismo dos dirigentes desta operação das Nações Unidas. Não desejo pronunciar-me sobre o debate que se está a realizar hoje no Conselho de Segurança. Recordam-me periodicamente que a Comissão não é um Estado-Membro. É certo que contribuímos para o desenvolvimento da política externa e de segurança comum. Dentro dos limites da nossa competência, distribuímos os instrumentos que a tornam mais eficaz. Muitas das questões que estamos a discutir vão ao fundo do debate sobre a soberania nacional, questão que algumas pessoas, ao que parece, pensam que ficou resolvida com a proposta de criação de um Presidente do Conselho a tempo inteiro. (Aplausos) Segunda: Saddam Hussein tem de colaborar com os inspectores das Nações Unidas sob a direcção do Dr. Hans Blix para se desfazer das armas de destruição maciça de que ainda não deu contas. Não deveremos esquecer que a questão que está no cerne desta crise é a maneira como Saddam Hussein trata o resto do mundo e não a forma como o resto do mundo trata Saddam Hussein. (Aplausos) Não deveremos esquecer a sóbria observação feita esta semana por Hans Blix. Passo a citar: ? O Iraque parece não ter ainda aceitado verdadeiramente, até agora, o desarmamento que lhe exigiram que efectuasse e que terá de efectuar para ganhar a confiança do mundo e viver em paz?. Terceira: se os inspectores conseguirem desarmar Saddam Hussein, isso é de longe preferível a qualquer outro motivo imaginável para passarmos à acção. (Aplausos) Qualquer pessoa sensata desejará que esta crise se resolva de forma pacífica, se tal for humanamente possível. Seria bom para as Nações Unidas que conseguíssemos levar a cabo esta missão sem baixas, danos colaterais ou as assustadoras consequências de uma intervenção militar. Também seria bom para o Iraque, para a região onde está situado e, diria eu, muito bom para o mundo. Mas isso pressupõe, na verdade, que Saddam Hussein passe agora a colaborar com os inspectores. Infelizmente, mesmo agora, poucas provas temos de que ele já tenha aprendido que não pode continuar indefinidamente a desafiar a opinião mundial. Sempre foi minha convicção que os termos da resolução da ONU nos obrigavam a encarar duas realidades: a primeira é que temos de fazer um sério esforço para proceder ao desarmamento através da inspecção; a segunda é que se os inspectores tornarem claro que este é um daqueles casos do tipo 'missão impossível?, não podemos evitar enfrentar as consequências. A alternativa seria um tipo de humilhação que tornaria mais difícil para as Nações Unidas afirmarem a sua autoridade em casos futuros. Considero que este é um debate excepcionalmente sério que terá efeitos não só nesta Câmara, mas também em toda a Europa e no mundo. É um debate que vai moldar o mundo em que vivemos e que vamos transmitir aos nossos filhos e não creio que a troca de tiradas retóricas venha ajudar minimamente. Repetindo o que disse o meu jovial parceiro e amigo, o Alto Representante, tanto eu como ele rejuvenescemos no desempenho destes cargos. Falando, como ele falou, enquanto cidadão orgulhoso da velha Europa - de uma parte da velha Europa que em tempos teve um conflito com uma das nossas colónias do outro lado do Atlântico - tenho pensado por vezes que se o Rei George não tivesse agido tão mal, se não tivesse arranjado o sarilho que arranjou, eu em vez de acabar por ser o último governador de Hong Kong poderia ter acabado por ser governador do Arkansas ou do Texas, e então sabe-se lá o que é que podia ter acontecido! (Risos e aplausos) Falando como cidadão da velha Europa, direi que é preciso não esquecermos que muitas vezes é mais sensato levantar o sobrolho com ar trocista e superior do que responder a um insulto com outro insulto. Temos de reconhecer que se agirmos mal e gerirmos mal esta crise, as consequências poderão ser profundamente graves e muito duradouras: por um lado, poderemos causar danos fatais às instituições de cooperação e governação globais; por outro lado, podemos fazer do mundo um lugar muito mais perigoso. Podemos fragilizar as parcerias entre amigos, agravar as relações com o mundo islâmico e reduzir as perspectivas de resolução de crises noutros lugares, por exemplo, no Médio Oriente. A nossa capacidade de colaboração na Europa também está claramente em perigo. Escusado será dizer que a Comissão cumprirá as suas responsabilidades o melhor que for capaz. Embora não considere que seja útil entrar em pormenores acerca da planificação que fizemos para dar resposta a uma grave crise humanitária - discuti esse assunto no Outono passado, na Jordânia, por exemplo - posso garantir aos senhores deputados que iremos reagir com a generosidade pela qual, em última análise, este Parlamento é responsável, e com o empenhamento e o profissionalismo que o Parlamento esperará de nós. Sublinho, com toda a firmeza, este aspecto: se formos obrigados a agir, ser-nos-á mais fácil fazê-lo com a autoridade das Nações Unidas a dar cobertura às nossas actividades. Penso que devo esta tomada de posição a todos aqueles que trabalham para a Comissão Europeia na linha da frente, prestando assistência humanitária, e a todos aqueles que trabalham para organizações não governamentais, muitas vezes em circunstâncias perigosas. Se no futuro tivermos de falar de actividades de carácter humanitário e daquilo que, na gíria, é descrito como 'espaço humanitário?, declaro convictamente a este Parlamento que é muito mais fácil e muito melhor ter esse espaço humanitário coberto pela autoridade das Nações Unidas do que avançar sem essa autoridade. (Aplausos) Já anteriormente referi que na última sessão do Parlamento falei sobre a Coreia do Norte e não vou repetir tudo o que disse nessa ocasião em sede de Comissão dos Assuntos Externos, mas reconheço, sem dúvida, a gravidade da situação na Coreia do Norte. Estive em Pyongyang há quase dois anos com o Alto Representante e o Primeiro-Ministro sueco. Estou realmente convencido de que desempenhámos um papel útil, embora sem exagerar aquilo que conseguimos fazer. Na minha opinião, a única maneira de resolver esta crise é por meios diplomáticos, esperando mais da parte da Coreia do Norte, nesta altura, em relação a promessas nucleares, como forma de responder a um maior empenhamento da comunidade internacional em acolher aquele país no mundo real. Uma vez que penso que só podemos resolver de facto esta crise por meio da diplomacia, considero, sem dúvida, que a União Europeia poderá ter um papel a desempenhar nas próximas semanas. Apraz-me dizer que foi essa a decisão a que chegou o Conselho 'Assuntos Gerais e Relações Externas?, reunido na segunda e na terça-feira.