Por esta razão nos opomos, neste ponto, às alterações orais do relator. Lamentamo-lo, já que desde o início trabalhámos muito com o senhor deputado Khanbhai no sentido de reforçar a sua resolução inicial e que as votações na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação permitiram alcançar um largo consenso. Em paralelo, a mediatização dos processos intentados pela indústria farmacêutica e os Estados Unidos contra a África do Sul e o Brasil, que fabricam ou importam medicamentos genéricos anti-SIDA, permitiu revelar as apostas económicas em jogo e levou a que a União Europeia se posicionasse concretamente do lado das populações pobres no que respeita ao acesso aos cuidados de saúde. Se é coerente abordar a luta contra a tuberculose, a malária e a Sida num mesmo programa, há, contudo, que distinguir os problemas específicos colocados por estas três doenças. No que se refere à tuberculose, existe uma vacina mas a sua eficácia é muito contestada e os tratamentos suscitam uma resistência cada vez maior. No caso do paludismo, não existe vacina, e os medicamentos, se não são caros, são cada vez menos eficazes dado o aumento das resistências. Não existe vacina contra a Sida, nem tratamento acessível às populações do Sul, uma vez que os laboratórios farmacêuticos que detêm as patentes mantêm preços exorbitantes. Lamentamos, ainda, que doenças como as filarioses, a tripanossomíase, a doença do sono, o vírus Ébola ou as numerosas diarreias não sejam contempladas na Comunicação da Comissão, quando são responsáveis por uma mortalidade cada vez mais importante. Uma acção eficaz e coerente contra estas doenças deve, por conseguinte, propor soluções diferenciadas consoante os casos mas, igualmente, combinar simultaneamente soluções a vários níveis. Em primeiro lugar, a prevenção implica campanhas de educação-informação, nomeadamente orientadas para grupos vulneráveis (mulheres, jovens) disponibilizadas, no terreno, por agentes locais influentes. Assim, para a prevenção da Sida, a promoção de preservativos é um dever da saúde pública. A melhor forma de prevenção continua, no entanto, a ser garantir boas condições de alojamento, de trabalho, de nutrição e de higiene. A política de desenvolvimento no seu conjunto, e todas as políticas comunitárias, devem convergir para o objectivo-chave da melhoria da saúde pública. Do mesmo modo, é necessária uma reflexão mais ampla sobre o ambiente. Por exemplo, a política relativa às barragens, que provoca um aumento das superfícies de águas estagnadas, fez aumentar drasticamente o número de doenças parasitárias. Em segundo lugar, é indispensável reforçar, ou mesmo criar, estruturas sanitárias, bem como formar o pessoal necessário para a detecção, o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento destas doenças. A ajuda ao desenvolvimento da Comunidade Europeia, nomeadamente no quadro do Fundo Europeu de Desenvolvimento, deve concentrar-se nos serviços de saúde, durante muito tempo descurados por motivo de restrições orçamentais impostas pelo ajustamento estrutural. As ONG locais de saúde devem poder beneficiar de fundos para levar a cabo as suas acções quotidianas de prevenção e de apoio aos doentes. Devem estar associadas à elaboração dos programas de ajuda na matéria e integrarem-se na acção de saúde pública. Em terceiro lugar, todos devem ter acesso aos tratamentos. Tal implica que os medicamentos sejam vendidos a preço de custo às populações dos países em vias de desenvolvimento. Outra solução seria esses países disporem de licenças de autorização de produção de medicamentos genéricos. Com efeito, só o estabelecimento de uma indústria farmacêutica regional ou local poderá libertar, a prazo, as populações do Sul do poderio das firmas multinacionais no que respeita à fixação dos preços dos medicamentos. Os acordos ADPIC devem ser interpretados nesse sentido e devem reafirmar o direito dos países em vias de desenvolvimento a recorrerem às licenças obrigatórias em caso de urgência sanitária. Há que submeter as firmas farmacêuticas ao respeito dos direitos do Homem. Na verdade, na sequência da pressão mediática dos últimos meses, algumas destas interessaram-se e prometeram baixar os preços. As medidas são, contudo, pontuais, cingem-se a determinados produtos para determinados países e são limitadas no tempo. Além disso, continuam a recusar o princípio das licenças obrigatórias. Esta recusa das licenças obrigatórias obriga-nos a pôr em causa a duração de protecção das patentes. É também legítimo levantar a questão de saber se, ao fim e ao cabo, a redução da duração das patentes não constitui um excelente estímulo da investigação. Em quarto lugar, há que relançar a investigação, sendo este um ponto essencial. É necessário encontrar novos tratamentos preventivos e curativos mais eficazes e, sobretudo, mais bem adaptados às populações locais. Para este efeito, um centro internacional de investigação sobre as doenças do Sul, alimentado por fundos públicos e privados, permitiria desligar por completo a investigação dos interesses puramente mercantis de alguns industriais. Por último, e creio ser este o aspecto mais importante, sabemos que esta população do Sul, que actualmente morre vítima destas doenças, está à espera da nossa ajuda e que espera desde há muito tempo. Creio que devemos incrementar em larga escala o conjunto destas estruturas.