Em Maio, o Conselho "Assuntos Gerais" chegou à conclusão que os órgãos competentes do Conselho deveriam continuar a reflectir sobre a questão da concessão de ajuda ao desenvolvimento a países envolvidos em conflitos armados, com base na comunicação da Comissão. Lamento que os Estados­Membros não tenham reagido de forma mais activa à comunicação da Comissão. Os acontecimentos na República Democrática do Congo e nos países vizinhos, Angola e Burundi, no Corno de África e agora, de novo, na África Ocidental, em especial na Serra Leoa, mostram que não podemos furtar­nos a enfrentar estas difíceis questões. A Comissão está a ponderar a sua resposta e, em especial, a utilização do artigo 96º do Acordo de Cotonou em todos os casos em que isso seja adequado. Um quadro abrangente ajudar­nos­ia a responder a cada conflito numa base casuística. Se o Conselho estiver disposto a dar seguimento à comunicação, por exemplo, através da formulação de conclusões do Conselho, a Comissão dará a sua ajuda para garantir que essas conclusões reflictam os muitos progressos operados desde meados de 1999 na política da UE relativa à gestão de crises e na PESC, bem como os desenvolvimentos verificados na resposta dada aos conflitos pela comunidade internacional. Também levaremos em conta as inovações do acordo de Cotonou, em especial no que respeita ao diálogo político, o que nos deverá ajudar a encontrar medidas adequadas e respostas equilibradas e coerentes. Mas é evidente que as soluções para estes problemas não são simples, como o demonstram os contributos aqui trazidos esta tarde para o debate. Seja como for, o principal resultado será definido pela verdadeira vontade política dos Estados­Membros de seguirem uma orientação comum. A Comissão não pode prometer milagres ao Parlamento neste domínio. Estamos dispostos a alargar as deliberações a outros países envolvidos em conflitos armados. Os conflitos violentos não são um fenómeno apenas limitado aos países ACP. A União Europeia tem de estar preparada para reagir de forma eficiente e coerente à violência também noutras regiões do globo. A comunicação da Comissão é um convite à participação num debate sobre as relações da UE com países relativamente aos quais a forma tradicional de cooperação para o desenvolvimento se tornou questionável ou obsoleta. É um debate difícil. Preferíamos dedicar todos os nossos esforços a ajudar os países ACP na difícil tarefa de superar a pobreza e de se integrarem numa economia global em rápida transformação. No entanto, para um número considerável dos nossos parceiros ACP, o principal desafio é o restabelecimento da paz ou a contenção da desestabilização regional. A paz é uma condição prévia indispensável para o desenvolvimento, e os países que continuam enredados em conflitos violentos excluem­se a si próprios dos benefícios potenciais da nova relação de cooperação que a UE lhes está a oferecer. Privam­se igualmente das oportunidades decorrentes da transformação que se está a operar na economia global. Contaminam a perspectiva do investimento estrangeiro, não só nos países em si mas também nas respectivas regiões. Em países onde a instabilidade é menor, os nossos esforços para combater a pobreza e proporcionar uma redução da dívida estão a contribuir para a prevenção de conflitos a mais longo prazo. A Comissão não tem estado inactiva desde a altura em que apresentou a comunicação. Já tomou numerosas iniciativas destinadas a reforçar as suas capacidades para tentar resolver com eficácia o problema dos conflitos violentos em países ACP. É concedido apoio à OUA e a organizações sub­regionais como a CEDEAO e a IGADD nas áreas da prevenção e da gestão de conflitos. É notável o volume do financiamento atribuído à gestão de crises ou à reconstrução a seguir aos conflitos. Estamos empenhados em intensificar os nossos esforços para impedir efectivamente a violência e para resolver as crises por meios pacíficos. A Comunidade dispõe de um grande número de instrumentos destinados à prevenção e resolução de conflitos, instrumentos que vão desde acordos de comércio e de cooperação até ao apoio ao desenvolvimento de capacidades institucionais, ao reforço do respeito pelos direitos humanos e pelos direitos das minorias e à desmobilização e reabilitação. Estamos empenhados em fazer um uso ainda mais eficaz e orientado desses instrumentos. Neste contexto temos especificamente em vista a introdução de objectivos de prevenção de conflitos na planificação de programas de ajuda económica e de ajuda ao desenvolvimento. O problema, contudo, é que a natureza rígida desses instrumentos é, em si mesma, uma limitação àquilo que podemos fazer e à forma como os podemos utilizar. As limitações das rubricas orçamentais e os processos de tomada de decisão com base na comitologia limitam as nossas opções em termos de uma reacção flexível e rápida. Tudo isto parece muito diferente do conceito da caixa de ferramentas, que é no que eu penso quando falamos dos numerosos instrumentos disponíveis. O conceito da caixa de ferramentas fornece uma boa imagem da situação ideal e de um modo satisfatório de fazer uso da diversidade de instrumentos. Todavia, encontramo­nos numa situação diferente, muito embora estejamos a desenvolver esforços decididos para levar a efeito uma reforma. Gostaria de acrescentar que o valor fundamental da cooperação para o desenvolvimento relativamente à questão dos conflitos é o efeito preventivo. A nossa acção já não é tão forte depois de o conflito deflagrar; é antes da deflagração que podemos fazer esforços mais significativos. Não resta a menor dúvida de que a iniciativa PPAE, financiada pela UE mas ainda não financiada pelos EUA, está neste momento a dar o maior contributo para a prevenção de conflitos no mundo. Restam poucas dúvidas de que os países muito pobres e altamente endividados mergulharão na instabilidade e no conflito se o mundo rico não apoiar a iniciativa PPAE. Também a criação da cooperação económica regional, tal como está prevista no Acordo de Cotonou, dá um contributo fundamental para a estabilidade em África. Nos próximos anos daremos a máxima prioridade à criação de estruturas regionais de estabilidade e cooperação, como importante contributo para a promoção da paz e do progresso em África. Devo dizer algumas palavras sobre a situação que se vive na Costa do Marfim, tendo em conta o que se afirmou neste debate. Infelizmente, desde as eleições de domingo passado, a situação tem­se deteriorado rapidamente. É uma situação que muda quase de hora a hora, mas é claro que estamos a acompanhar os acontecimentos com a máxima atenção.