Na verdade, tem-se verificado, sobretudo ao longo da última década, uma tendência generalizada de descentralização, regionalização e crescente autonomia das autoridades locais nos países membros da União, e é bom que se reconheça a importância dessa tendência quando se discute e se reflecte acerca do estado da União Europeia e do seu futuro. As autoridades regionais e locais têm vindo a assumir um papel mais importante na transposição da legislação comunitária dentro dos diferentes Estados, bem como na gestão dos programas comunitários. Por conseguinte, devem também sentir-se envolvidas nos trabalhos de preparação das políticas e actos da União. Nesse sentido, o projecto de resolução que será agora posto à votação do nosso Parlamento em sessão plenária contém importantes propostas: incluir no novo enquadramento constitucional os princípios do respeito das identidades regionais e locais, e portanto da aplicação da subsidiariedade, não só nas relações entre a União e os Estados-Membros mas também em relação aos poderes regionais e locais; comprometer a Comissão, com base também no seu Livro Branco sobre a governança, a envolver, na fase de elaboração das suas propostas, os representantes das autoridades regionais e locais; e instar os Estados-Membros a promover e a valorizar - cada um de acordo com o seu sistema constitucional - a participação dos poderes regionais e locais no processo de decisão da União. Com a resolução que preparámos e que, se for adoptada por um consenso alargado, constituirá um importante ponto de referência para o debate posterior na Convenção de Bruxelas, no princípio de Fevereiro, a causa do reconhecimento do papel dos poderes regionais e locais na construção europeia receberá um importante impulso. Espero que sejam tidas em linha de conta algumas preocupações manifestadas em comissão por mim e por outros colegas e que sejam adoptadas algumas alterações susceptíveis de corrigir e clarificar o texto aprovado pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, a fim de se evitarem aplicações pouco correctas e medidas unilaterais que iriam prejudicar a nossa causa. A este propósito, gostaria de insistir nos critérios que segui enquanto relator: em primeiro lugar é necessário referirmo-nos ao conjunto das entidades territoriais autónomas que actuam no interior dos Estados-Membros como um todo. Como todos sabemos, essas entidades são de dimensão e natureza muito variadas mas todas elas, desde as maiores às mais pequenas, qualquer que seja o papel e o peso de cada uma, representam alguns valores comuns - o valor da proximidade, da mais profunda aderência aos sentimentos, opiniões e necessidades dos cidadãos, o valor da mais imediata e generalizada participação democrática possível - e a todas elas deve, portanto, ser reconhecido na Constituição Europeia um papel determinante na consecução do objectivo estabelecido para a Convenção sobre o Futuro da Europa: o objectivo de aproximar muito mais a Europa dos cidadãos, de tornar a União não só mais democrática mas também mais eficiente. Por isso, no meu projecto de relatório não propus nenhuma subdivisão das regiões ou dos poderes locais em diferentes categorias. A atribuição de um estatuto e de direitos especiais a uma categoria específica das entidades territoriais autónomas no seio da União daria lugar a disputas difíceis e contraproducentes, até para a própria definição e delimitação de uma ou outra categoria - a categoria das regiões com poderes legislativos, por exemplo - e iria ensombrar o valor do reconhecimento da realidade global dos poderes regionais e locais, tomados como um todo. Em segundo lugar, devemos ter o cuidado de não sobrecarregar um sistema institucional e procedimentos que todos concordamos que é necessário, pelo contrário, simplificar, e nesse 'sistema institucional? incluo o Tribunal de Justiça e os seus processos de trabalho.