É bom ver os que aqui estão. Embora este relatório conste da ordem do dia como relatório Wynn, a verdade é que deveria ser o relatório Costa Neves! Sucede que passou a ser conhecido como relatório Wynn, porque o senhor deputado Carlos Costa Neves, ex-relator sobre o orçamento para o exercício 2002, faz agora parte do Governo português, e, pessoalmente, devo dizer que lamento vê-lo partir. Prestou um excelente serviço, e gostaria que os meus agradecimentos pelo trabalho que desenvolveu relativamente ao orçamento ficassem registados. Sei que o Grupo PPE-DE designou agora o senhor deputado Podestà como novo relator. É assim que apareço entretanto e que têm diante de vós o relatório Wynn sobre o orçamento rectificativo suplementar nº2. O Conselho e um ou dois deputados estão preocupados com as alterações que apresentámos. Os Estados-Membros, e com razão, querem o reembolso das verbas que não foram despendidas no ano passado. Um montante que ascende a cerca de 10 mil milhões de euros, uma quantia significativa. Não é, no entanto, o montante total, porque no ano passado foi devolvida uma parte e, provavelmente, há ainda mais um ou dois mil milhões que constarão do orçamento rectificativo suplementar nº3. Temos agora a possibilidade de escolher se queremos o reembolso desta verbas aos Estados-Membros ou se optamos por tentar canalizá-las para outras áreas. Uma coisa ficou clara: no orçamento do próximo ano poderá haver insuficiências de dotações, especialmente nos Fundos Estruturais, em que as despesas da Categoria 2 relativas às execuções dos pagamentos podem muito bem ter de ultrapassar o previsto. Por conseguinte, uma das razões das nossas alterações é reduzir esse problema no próximo ano, disponibilizando as verbas ainda este ano. Logo, os Estados-Membros não receberão dez mil milhões de volta, mas qualquer coisa como 5,5 mil milhões de euros. O Conselho e alguns Estados-Membros questionaram-se sobre a legalidade da alteração e o nosso direito de o fazer. A única resposta é 'sim?, temos efectivamente esse direito. Desde 1994 que temos feito coisas semelhantes, que aliás nunca foram postas em causa pelo Conselho, porque este reconhece que, afinal, é o Tratado que conta, e o Tratado confere ao Parlamento a última palavra sobre o orçamento quando o Presidente o assina. Consequentemente, o que consideramos uma operação de rotina ao alterar este ORS deu a um ou dois dos nossos amigos no Conselho algumas ideias para questionar essa operação do ponto de vista da sua legalidade. Penso que seria precipitado fazê-lo. O segundo problema parece ser o facto de atrasarmos o novo sistema dos recursos próprios se, amanhã, não votarmos o ORS no seu conjunto. Bem, é verdade que sim, mas a culpa não é nossa. A Comissão, num gesto de boa vontade, estava a tentar fazer um favor ao Conselho ao inserir estas alterações neste ORS. Nós também as queremos, mas falando muito francamente, mal tenhamos o ORS aprovado em segunda leitura, assumindo que o Conselho não concorda com a nossa primeira leitura, as mudanças surgirão necessariamente. Uma terceira crítica do Conselho é que não há qualquer possibilidade de despender os ditos montantes este ano. Se assim for, poderemos fazer qualquer coisa relativamente a esse problema mais tarde. Como eu disse, o ORS nº3 está à porta. Solicitámos à Comissão informação sobre as formas possíveis de despender esse dinheiro, se pode ser gasto dentro do tempo, se pode ser despendido na totalidade. Se os comentários da Comissão apoiarem a posição do Conselho, então, claro que teremos de reconsiderar. Se não o fizermos ao abrigo do ORS nº2, poderemos certamente fazê-lo ao abrigo do ORS nº3. Para aqueles que estão a tentar ler nas entrelinhas, espero que a mensagem seja bastante clara, porque a questão não se coloca só para este ORS em particular. Há outras consequências. Se eu utilizar as palavras "Regulamento Financeiro", então talvez algumas pessoas vejam a realidade e comecem a perceber de que estou a falar quando insisto em referir o ORS nº3. Um outro aspecto nesta questão é a posição de alguns Estados-Membros, incluindo o meu próprio, que dirão que vai haver um buraco nos seus orçamentos. Têm razão. A maneira mais fácil de preencher essa lacuna é ter esta questão definida o mais rapidamente possível.