Trata-se de doenças que continuam a matar milhões de pessoas por ano, essencialmente nos países em vias de desenvolvimento, pois, como todos sabemos, os doentes estão no Sul e os medicamentos no Norte. Com base no relatório do nosso colega Wijkman, temos de pronunciar-nos sobre duas questões fundamentais para a saúde pública nos países do Sul. Em primeiro lugar, os meios financeiros que a União Europeia vai destinar à luta contra essas três doenças nos próximos anos. Relativamente a este ponto, a adopção do regulamento em apreço constitui um passo importante, mas não posso deixar de considerar que é apenas um primeiro passo, pois, em Junho de 2001, nas Nações Unidas, a comunidade internacional comprometeu-se a atingir em 2005 o objectivo dos 7 a 10 mil milhões de dólares de despesas anuais apenas para a luta contra o VIH/SIDA nos países em desenvolvimento. Estamos portanto bem longe disso, e, se a Europa quer cumprir os seus compromissos, terá de ir mais longe do que os 351 milhões de euros em quatro anos propostos pelo relator e que propomos com ele. A segunda questão em jogo neste regulamento é o do apoio político manifestado pela União Europeia aos países do Sul na sua luta para a promoção da saúde pública. Quanto a este ponto, a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação fez o trabalho que lhe competia. No regulamento, passou a figurar uma referência explícita e inequívoca à Declaração de Doha sobre a propriedade intelectual, a qual reconhece os direitos específicos dos países do Sul. Passou também a figurar a promoção do acesso aos medicamentos dos países em desenvolvimento através da sua disponibilização a preços o mais baixos possível. Mas este apoio político da União Europeia tem sobretudo de manifestar-se muito concretamente na OMC. Lamento a propósito o fracasso das negociações do passado mês de Dezembro sobre a clarificação do artigo 31º dos acordos sobre a propriedade intelectual.