Por exemplo, desde que se começou a pôr em prática a estratégia de Lisboa, foram criados cinco milhões de novos postos de trabalho, dos quais 500 000 em 2002, apesar do ambiente económico menos desfavorável, e verificou-se uma redução de 2 milhões no número de desempregados. Mesmo assim, há ainda muito por fazer para alcançar os objectivos de Lisboa. Temos de desenvolver muitos esforços para conseguir levar por diante as reformas económicas e sociais por nós decididas. O Conselho Europeu definiu quarto prioridades: a primeira é o aumento do emprego e da coesão social, através da reforma dos sistemas de benefícios fiscais, de incentivos à entrada no mercado de trabalho, de incentivos a uma maior adaptabilidade dos mercados de trabalho às condições económicas em mutação e, como é óbvio, através da promoção da coesão social. A segunda prioridade é a promoção da inovação e do espírito empresarial. Para tal, é necessário aumentar as despesas das empresas com a investigação, facilitar a criação de empresas que se concentrem na inovação, melhorar o seu acesso ao financiamento, reduzir a carga administrativa e incentivar o espírito empreendedor dos jovens. A terceira prioridade é o reforço do mercado único e a interligação da Europa. Há que abrir os mercados europeus da energia, dos transportes e dos serviços financeiros e melhorar o enquadramento regulamentar e a protecção dos consumidores. A última prioridade é a protecção do ambiente, na perspectiva do crescimento e da criação de novos postos de trabalho, ou seja, a adopção de medidas no domínio do ambiente e a promoção de novos investimentos em tecnologias limpas e mais eficientes em termos de recursos. Neste ponto, Senhoras e Senhores, gostaria de dizer que, como resulta destas conclusões, durante a Presidência grega, realizaram-se importantes progressos ao nível da aplicação da estratégia de Lisboa. Entre os resultados mais significativos, contam-se, por exemplo, o acordo sobre uma melhor coordenação das políticas orçamentais, o acordo sobre uma patente comunitária transparente e barata ao fim de catorze anos, progressos no sentido da conclusão de um mercado financeiro europeu integrado, as novas orientações para a estratégia europeia de emprego revista, a instituição de uma cimeira social tripartida, a criação de uma cimeira social tripartida, o acordo sobre a tributação da energia e a fixação de objectivos ambientais em sectores como as fontes de energia renováveis, a eficiência energética e os biocombustíveis. O Conselho Europeu emitiu orientações. As conclusões contêm orientações com vista à consecução dos objectivos que referi. Em 2003, a União Europeia procederá à simplificação dos instrumentos de coordenação das principais políticas. Que instrumentos são esses? As Orientações Gerais de Política Económica, as Orientações para o Emprego e a Estratégia para o Mercado Interno. O Conselho ordenou a simplificação e coordenação destes instrumentos numa perspectiva trienal, por forma a aumentar a sua eficácia. O Conselho tomou uma série de decisões em sectores específicos, tais como o emprego e a modernização do modelo social europeu. O Conselho instou os Estados-Membros a reforçarem a dinâmica da reforma dos mercados de trabalho nacionais, prestando especial atenção, como já referi, à reforma dos sistemas de benefícios fiscais a fim de promover o emprego e o aumento da procura no mercado de trabalho na Europa, à melhoria dos sistemas de formação dos salários, por forma a terem em conta a relação entre os salários, a estabilidade dos preços, a produtividade, os níveis de formação e as condições do mercado de trabalho, à modernização da legislação sobre o emprego, tendo em atenção a necessidade de obter maior flexibilidade e maior segurança, e ao aumento da mobilidade da mão-de-obra entre profissões, sectores, regiões e a nível transfronteiriço, por exemplo, através de uma melhoria da transparência e do reconhecimento entre os sistemas de formação profissional. Por último, neste sector, o Conselho Europeu convidou a Comissão a criar um grupo de missão europeu especial para o emprego, liderado por Wim Kok, o qual deverá propor medidas específicas tendentes a aumentar o emprego. O Conselho também aflorou todos os outros sectores que fazem parte da estratégia de Lisboa: conhecimento, inovação, espírito empresarial, competitividade, e fixou prazos para a conclusão de diversas reformas. Enfim, gostaria ainda de referir que adoptou importantes regulamentos sobre segurança marítima na sequência do acidente do Prestige. Senhoras e Senhores, este foi - muito resumidamente - o resultado das discussões sobre a estratégia de Lisboa. Gostaria de passar agora à questão do Iraque. É sabido que todos os Estados-Membros da União Europeia exigiram o desarmamento do Iraque e a destruição de todas as armas de destruição maciça que eventualmente possua. É igualmente sabido que havia grandes divergências quanto ao modo e ao momento em que esse desarmamento deverá realizar-se. Esta questão foi discutida repetidas vezes no Conselho de Segurança mas nunca se chegou a um acordo. Pelo contrário, as divergências aumentaram. Seria, portanto, inútil a Presidência tentar superar no Conselho estas divergências que se fizeram sentir durante todos estes meses. Em vez disso, considerou que, com o início do conflito militar, seria necessário estabelecer princípios para fazer face à situação criada pelo início da guerra e que deveríamos pensar no futuro e numa saída para a crise a fim de evitar novas divisões, a fim de estabelecer objectivos claros e comuns, a fim de limitar as repercussões da guerra e evitar o aparecimento de crises em cadeia, e para podermos trabalhar quando a guerra terminar. É este o nosso objectivo. Paz e progresso para a região. No início, este esforço foi posto em causa. Seria possível discutir este tipo de agenda? Porém, o Conselho conseguiu chegar a uma posição comum, na qual salienta, entre outros, a necessidade de salvaguardar a integridade territorial do Iraque, a necessidade de dar resposta à situação humanitária após o conflito, a necessidade de demonstrarmos a nossa solidariedade para com os países afectados pelo mesmo, e o papel central das Nações Unidas, seja no tratamento da crise iraquiana seja no sistema internacional em geral. O Conselho de Segurança, afirma-se nas conclusões, deverá conferir às Nações Unidas um forte mandato para intervir no período pós-guerra. Num outro ponto, assinala-se a necessidade de dar um novo impulso ao Processo de Paz do Médio Oriente, a nossa determinação de reforçar a política externa e de defesa comum, e a importância da parceria transatlântica. Será que o facto de termos evitado discutir o principal problema é um sinal de hipocrisia, como sugeriram alguns? Não, não é. As divergências de opinião sobre o problema principal eram evidentes. O impasse também era evidente. Por isso, o debate não fazia sentido. Tínhamos de centrar a nossa atenção noutra questão: naquilo que é importante para o futuro. E foi isso que fizemos. Haveria porventura alguém que preferia que aumentássemos a divergência, que atirássemos mais achas para a fogueira? Agora que a guerra veio criar ainda mais problemas, pensamos a União Europeia tem por obrigação enviar uma mensagem sobre a restauração da paz na região e sobre a resolução dos problemas que irão surgir quando a guerra acabar. O futuro é tão importante quanto o presente. Se não formos capazes de o preparar, será a catástrofe total. Existe neste momento uma divisão na União da Europa? Sim, existe. Mas não vamos aumentá-la ainda mais, vamos sim tentar pôr em evidência os pontos onde é possível trabalhar e avançar em conjunto. A nossa decisão sobre o Iraque baseia-se na ideia de que a União Europeia tem uma voz e deve ter uma voz nos assuntos internacionais. Representa, por isso, um contributo para os esforços que estão a ser realizados com vista à criação de uma relação euro-atlântica equilibrada, na qual a Europa mantém a sua independência, toma iniciativas e tem um papel próprio. Que queremos uma Europa independente está bem patente num outro ponto das conclusões, onde se faz referência ao alargamento das capacidades de investigação no domínio da defesa e à criação de uma agência intergovernamental para o desenvolvimento e aquisição de capacidades de defesa. Senhoras e Senhores, qual é o nosso objectivo? Conseguir que o funcionamento das relações internacionais tenha uma ampla aceitação a nível internacional o mais rapidamente possível. Isto pressupõe que as Nações Unidas, através das suas instituições, emitam as grandes orientações sobre o que vai ser feito depois da guerra no Iraque. Depois de contestadas enquanto sistema jurídico internacional, as Nações Unidas só poderão recuperar a sua autoridade incontestável se ficar bem claro que voltam a assumir o papel central. A decisão põe a ênfase no papel central das Nações Unidas. A divergência de opiniões acerca do Iraque levou muitas pessoas a concluir com pesar que não temos uma política externa comum. Mas isso não é inteiramente verdade. Temos posições comuns sobre numerosas questões de política externa. Sobre outras questões e sobre aspectos de certas questões mais gerais, a política externa da União está a tomar forma. Também as políticas noutros sectores estão a tomar forma. Além do mais, também existem divisões noutros sectores. Desde a política agrícola comum até à política de imigração. E no entanto nunca ninguém considerou que União Europeia era supérflua por não conseguir chegar a acordo sobre a directiva relativa às condições de trabalho dos trabalhadores das agências temporárias ou sobre o tratamento a dar aos imigrantes económicos que requerem asilo ou, finalmente, sobre a alteração do Pacto de Estabilidade. Senhoras e Senhores, a União Europeia está em constante definição. É por isso que o seu desenvolvimento representa um desafio, um desafio para reflectir, para aplicar os nossos conhecimentos e a nossa experiência e para trabalhar por um futuro próspero e seguro. A guerra no Iraque, que temos de enfrentar, faz parte desse desafio, e é por isso que não podemos limitar-nos a aplaudi-la ou a condená-la. Temos também de olhar para as perspectivas de futuro da Europa e do mundo. A nossa ambição no mundo de hoje é pôr fim às guerras, ao reinado do terror, aos perigos que ameaçam o homem e o seu ambiente, através da instituição de regras para uma governação global. As Nações Unidas ainda não conseguiram transformar-se numa instituição credível e eficaz, embora estejam mandatadas para lidar com questões vitais para a comunidade mundial. E ainda vai levar algum tempo até o conseguirem. O chauvinismo nacional é extremamente poderoso e por isso temos a obrigação política de continuar a reforçar o papel da União Europeia, contribuindo assim para a consolidação dos processos de paz, de cooperação e de progresso a nível europeu e a nível mundial. A Cimeira de Bruxelas demonstrou que, apesar das nossas divergências, continuamos a sentir que a Europa é a melhor via para impedir que uma nova superpotência monopolize o nosso cosmo.