A Comissão Europeia aprecia sempre particularmente que os senhores deputados deste Parlamento participem numa audição ou noutras actividades e, Senhor Presidente, gostaria de o sublinhar nesta ocasião. Ora, o senhor deputado Harbour falou de equilíbrio, e isso é, naturalmente, também aquilo que a Comissão deseja. O Senhor Presidente certamente compreenderá que eu não falo aqui apenas em nome pessoal e em nome da minha Direcção-Geral, mas sim em nome de toda a Comissão Europeia. Nessa Comissão tem também assento, entre outros, o meu colega Byrne, que defende os interesses do consumidor e, Senhor Presidente, nas respostas que dei durante o presente debate, tive também em linha de conta as opiniões do Senhor Comissário Byrne, para que possamos dar mostras de uma joined up administration - como a senhora deputada Wallis lhe chamou. Ora, nós desejamos esse equilíbrio, um equilíbrio entre os interesses do produtor, por um lado, e os interesses do consumidor, por outro. Isso é bem conhecido e também os argumentos são, naturalmente, evidentes. Procuramos alcançar esse equilíbrio. Penso que na directiva sobre o comércio electrónico conseguimos alcançá-lo. O princípio dessa directiva é que o país de origem desempenhe um papel decisivo no quadro de litígios relacionados com o comércio electrónico. Existe aí uma derrogação - como eu poderia formular de um modo geral - relacionada com a ordem pública. Mas essa derrogação é rigorosamente circunscrita, devendo aplicar-se única e exclusivamente a determinados objectivos e tem de ser necessária. O país onde foi cometida a violação - o atentado à ordem pública - tem de ser chamado à responsabilidade. Ele deve ter possibilidade de tomar medidas e a Comissão tem de ser notificada. A Comissão tem de dispor de condições para agir contra o país que permitiu que tal violação ocorresse. Por outras palavras, o princípio básico da directiva sobre o comércio electrónico reside no país de origem, contendo uma derrogação rigorosamente circunscrita. Permita-me também, Senhor Presidente, que aproveite esta oportunidade para exortar este Parlamento a aprovar devidamente - ou seja, com rapidez - esta directiva, para que, na sequência do Conselho "Mercado Interno" , a realizar em Maio, ela possa ser incorporada no direito comunitário. Todos anseiam por uma directiva europeia em matéria de comércio electrónico, e espero também que consigamos concretizar esse objectivo em Maio próximo. Senhor Presidente, posto isto, gostaria de abordar outro assunto que foi também referido por alguns dos senhores deputados - e não só pela senhora deputada Palacio, mas também, por exemplo, pela senhora deputada Oomen-Ruijten -, mais concretamente, a Convenção de Bruxelas. Reconheço a legitimidade da critica tecida pela senhora deputada Palacio quanto à forma como a proposta da Comissão foi realizada. Retiraremos dela os necessários ensinamentos. Gostaria, contudo, de exortar este Parlamento e, em particular, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, a formar uma opinião sobre esse difícil ponto do artigo 15º. É que, Senhor Presidente, será que estou a ver bem? Nesse caso, o artigo 15º da proposta da Comissão sobre essa Convenção de Bruxelas diverge do texto original da Convenção, a favor da protecção do consumidor, num ponto importante. Com efeito, o texto original da Convenção de 1968 estabelece duas condições para que o consumidor possa invocar os direitos próprios. Dessas duas condições, uma foi suprimida na proposta da Comissão. Ora, isso é um assunto da maior importância, que provocou também inquietação em diversas organizações que se ocupam desta matéria. É um assunto que preocupa a Comissão. Na próxima semana, eu próprio terei uma pequena reunião com outros quatro membros da Comissão - entre os quais o Comissário Byrne, o Comissário Vitorino e o Comissário Liikanen - no sentido de assentar novas ideias a respeito do artigo 15º. Mas, ao mesmo tempo, se o Senhor Presidente e a senhora deputada me permitirem, gostaria de exortar a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno a dedicar também, por seu lado, atenção ao artigo 15º, para que a Comissão possa conhecer atempadamente a opinião da comissão a que a senhora deputa Palacio preside. A senhora deputada Wallis falou, com razão, desse conceito de "joined up administration" Ora, eu proponho que, em diálogo com o Parlamento, cheguemos a outra definição relativamente ao artigo 15º, tal como consta da proposta da Comissão. Além disso, alguns deputados deste Parlamento - nomeadamente a senhora deputada Wallis, a senhora deputada Oomen-Ruijten e também, naturalmente, a senhora deputada Palacio - falaram de small claim procedures, por um lado, e de alternative dispute settlements, por outro. Como o Parlamento compreenderá, isso não são assuntos directamente abrangidos pela minha pasta, mas antes assuntos que dizem respeito ao meu colega António Vitorino. Isso não quer dizer, contudo, que eles não estejam estreitamente relacionados com toda esta matéria e que a relação entre esses dois métodos acelerados e simplificados para resolver litígios jurídicos não estejam também estreitamente relacionados com o funcionamento do mercado interno. Daí, pois, que eu me sinta particularmente ligado a este dossier. Mas, com toda a franqueza, devo dizer que o Senhor Comissário António Vitorino é realmente o primeiro responsável pelo mesmo. Ora, como já tive ocasião de dizer há pouco, na próxima semana irei ter uma reunião com quatro a cinco Comissários. Prometo-lhe que colocarei a tónica neste assunto e chamarei a atenção para a necessidade de chegarmos a esses dois processos acelerados e simplificados, no sentido de pormos fim a pequenos litígios jurídicos no âmbito do comércio electrónico. Mais uma vez - e gostaria de finalizar com esta observação - tentamos procurar o equilíbrio. Procuramos encontrar o equilíbrio. Não queremos, por um lado, aquilo que o senhor deputado MacCormick disse. Não queremos long distance rip-offs. Não é isso que queremos. Agradeço ao senhor deputado MacCormick esta colorida expressão. Mas, por outro lado, também não queremos aquilo que a senhora deputada Wallis disse, nomeadamente, que um excesso de protecção conduza a violações das leis do mercado interno. Também não é isso que queremos.