Penso que existe uma grande unanimidade entre o Parlamento, a Comissão e os Estados-Membros quando se trata de analisar o problema e de definir os nossos objectivos gerais. Não existe qualquer dúvida de que este consenso se baseia no denominador comum do modelo de uma agricultura multifuncional e sustentável, cuja preservação constitui uma grande preocupação para todos nós. Este modelo é o nosso programa. A Política Agrícola Comum tem de se orientar firmemente por objectivos económicos, sociais e ambientais, se pretende ser sustentável. Se compararmos estes objectivos com a realidade, a amplitude daquilo que ainda tem de ser feito torna-se manifesta. A função social da agricultura, o quadro económico global, a estabilidade das relações comerciais internacionais, a protecção do ambiente, a preservação das paisagens e, acima de tudo, a produção de alimentos de alta qualidade e seguros - todas estas coisas, em conjunto, constituem desafios que temos de vencer, no interesse dos agricultores e de todos os outros cidadãos da Europa. São estes os factores subjacentes às propostas de reforma apresentadas pela Comissão e hoje, aqui, em debate. Queremos adaptar os mecanismos de organização do mercado às futuras condições de oferta e de procura, a fim de evitar crises antes que elas se desenvolvam. Queremos efectuar pagamentos directos compatíveis com o mercado e com os nossos compromissos em termos de comércio internacional. Temos de oferecer aos agricultores a legítima expectativa de pagamentos adequados e de determinar os montantes a pagar em cada caso, com base em níveis históricos de ajuda. As expectativas da sociedade actual não podem ser ignoradas; temos de associar os pagamentos directos a critérios de protecção do ambiente e dos animais, de segurança alimentar e no trabalho. Queremos promover uma agricultura que produza uniformemente e garantir que as paisagens sejam preservadas, através da actividade agrícola e não de outra qualquer. Queremos acrescentar elementos aos instrumentos da política de desenvolvimento rural que garantam a qualidade e a protecção dos animais. Somos obrigados a introduzir a regressividade, de modo a garantir o financiamento de novas reformas, pelo que a modulação pode ajudar a intensificar a política de desenvolvimento rural. E, por último, mas igualmente importante, não queremos que as nossas reformas percam de vista a necessidade da coesão. Ao enumerar estes elementos, estou a pisar terreno que é, em grande medida, comum a todos nós. No entanto, não pretendo negar que existem diferenças - algumas delas, importantes - no que diz respeito à avaliação da situação e à escolha dos instrumentos apropriados. É evidente que tenho consciência de que ainda temos de percorrer algum caminho até chegarmos a um acordo. Porém, tal como disse o presidente do Conselho da Agricultura, este é o caminho a seguir, tanto no Parlamento, como no Conselho dos Ministros da Agricultura. Ao olhar para os elementos concretos no relatório Cunha, tenho de reconhecer que ele contém muita matéria de reflexão e agradeço igualmente ao senhor deputado Cunha a sua afirmação clara da necessidade da reforma. Eu também sou favorável ao tratamento preferencial das regiões desfavorecidas, mas nem gostaria de rejeitar nem confirmar a ideia de que uma aplicação diferenciada das taxas de modulação seja o instrumento mais apropriado para o fazer. Existem igualmente argumentos razoáveis a aduzir a favor da não concessão de pagamentos ao rendimento da exploração para certos sectores de produção vulneráveis, como, por exemplo, a criação de vacas em aleitamento, de ovinos e de caprinos, sendo um desses argumentos a preservação da produção agrícola em regiões problemáticas. Temos, no entanto, de considerar os inconvenientes de um procedimento deste tipo, que incluem, por exemplo, o efeito de distorção para o mercado, resultante de ajudas associadas à produção, ou os constrangimentos que impedem os agricultores de fazerem aquilo que é economicamente mais sensato para as suas explorações. Existem também argumentos sólidos subjacentes à ideia de excluir frutas e produtos hortícolas da superfície elegível para o apoio, embora também tenhamos de garantir que não vamos, em geral, ao ponto de arriscar perder as vantagens da ajuda dissociada. Admiro as visões ambiciosas dos membros do Parlamento Europeu no que diz respeito ao desenvolvimento do espaço rural, patentes no relatório Olsson e nas respectivas alterações da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Concordo plenamente com o senhor deputado Olsson em que todos nós deveríamos esforçar-nos por evitar que as propostas sejam desvirtuadas. Isto torna-me céptico em relação à quantidade enorme de alterações propostas, bem como ao seu alcance. Na minha opinião, os pacotes de programas constituídos com base no Regulamento 1257 não deveriam ser completamente desfeitos a meio do período de programação. Acrescentaria que o quadro orçamental existente não permite alterações substanciais aos montantes e às taxas de ajuda. Por fim, a Comissão também tem de ter cuidado para que o pacote não perca a sua coerência global. O mesmo pode dizer-se das regras em matéria de ajudas estatais e das disposições relativas aos Fundos Estruturais. Não deveríamos esquecer que ainda nos espera o grande debate sobre a futura política estrutural. Quando a Comissão apresentar o terceiro relatório sobre a coesão, no fim deste ano, apresentará também as propostas relativas à nova política estrutural para o período posterior a 2006. Isto leva-me aos relatórios sobre organizações de mercado e gostaria de começar pelo relatório Souchet sobre os cereais e a fécula. A experiência dos últimos anos ensinou-nos que não prestámos muita atenção à evolução do mercado, na Agenda 2000. A nossa análise das perspectivas de longo prazo indica muito claramente que, sem novas alterações do apoio ao mercado, os produtores cerealíferos da UE não serão capazes de encontrar mercados adequados para os seus produtos. É isto que conta, em última análise. Este dilema é agravado ainda mais pelas mudanças da taxa de câmbio do euro em relação ao dólar. É por esta razão que temos, infelizmente, de reduzir os preços de intervenção em 5%, tal como estava previsto, e suspender as majorações mensais. Como é bem sabido, isto ainda envolve alguns problemas específicos - no caso do centeio, por exemplo, cujas existências de intervenção ascenderam a 5,3 milhões de toneladas, o que é mais do que a colheita num ano normal. Esta situação, já insustentável, pode muito bem piorar depois do alargamento em 2004. O mecanismo de intervenção é o primeiro responsável por estes excedentes estruturais, pelo que deveríamos resolver o problema de vez, em lugar de - como propõe a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural - nos concentrarmos numa solução parcial, sob a forma da introdução de quantidades máximas indicativas nacionais. Na minha opinião, não existe qualquer alternativa para a abolição do regime de intervenção ao centeio. A manutenção das restituições à produção no sector do amido deixou de ser necessária do ponto de vista económico, visto que os preços de mercado corresponderão aos preços no mercado global. As medidas no sector dos cereais tornam questionável qualquer preço mínimo no sector concorrente da batata para fécula. Além disso, a manutenção de 50% de ajudas associadas à produção constituirá um incentivo económico suficiente para o cultivo de batata para fécula. Voltando às forragens secas, gostaria - para que a posição da Comissão se torne mais compreensível - de lhes lembrar a crítica vigorosa a que este regime foi sujeito em estudos independentes e no relatório do Tribunal de Contas, devido aos efeitos adversos para o ambiente. Não há dúvida de que as alterações que visam a utilização do regime de ajudas para a promoção do progresso tecnológico, especialmente para reduzir o consumo de energia, são interessantes, mas pergunto-me a mim próprio se faz, realmente, sentido fazer algo deste género no âmbito de medidas de apoio ao mercado. Será que os programas destinados ao desenvolvimento rural não constituiriam o enquadramento mais adequado para tal projecto? Dada a importância social, económica e ecológica do sector do arroz, não gostaria de pôr em causa a necessidade de uma regulação do mercado para este sector, mas não há forma de fugir à necessidade de uma reforma radical, sem a qual acabaríamos por ter existências de intervenção enormes, as quais - para além dos custos daí resultantes para o orçamento comunitário - não conseguiríamos vender. Congratulo-me com o facto de a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural partilhar, em princípio, esta opinião e apoiar a essência das propostas de solução apresentadas pela Comissão. Algumas das vossas alterações, como, por exemplo, o aumento dos volumes de importação e o reembolso de preços obrigatório, têm todo o meu apoio. Quanto às vossas outras propostas, apoio a sua orientação geral, mas não a formulação que escolheram. Estou, no entanto, convicto de que as orientações que me ofereceram me ajudarão nas negociações finais no Conselho. No que diz respeito ao regime de importação, qualquer alteração dos direitos aduaneiros consolidados para o arroz teria de ser negociada nos termos do artigo 28º do Acordo GATT. Para que tal aconteça, o Conselho teria, finalmente, de conceder um mandato à Comissão para esta conduzir negociações sobre este assunto. Além disso, na minha opinião, os direitos de importação para arroz com casca deveriam ser examinados separadamente. No entanto, a manter-se um mecanismo permanente de intervenção para o arroz - ainda que apenas a um nível de 150 euros por tonelada -, isto seria muito dispendioso. Estou, no entanto, aberto à possibilidade de testar um mecanismo único a um nível de preço que seja compatível com as condições esperadas no mercado e que impeça um novo crescimento de existências. Isto leva-me aos dois últimos relatórios da senhora deputada Jeggle, sobre a regulação do mercado. Constato que os membros da comissão recomendam a prorrogação do regime de quotas leiteiras até 2015, enquanto têm uma visão crítica da antecipação, de 2005 para 2004, das reduções de preços previstas na Agenda 2000, assim como de novas reduções dos preços de intervenção e do limite para o volume de intervenção para a manteiga. Estou, porém, convencido de que estes passos são necessários para tornar o sector do leite da UE mais competitivo. Uma vez que somos o maior exportador de produtos lácteos do mundo, também temos de permitir que a evolução nos mercados mundiais e as discussões na OMC influenciem as nossas decisões. É óbvio que o aumento das quotas leiteiras em 1%, respectivamente, nos anos 2007 e 2008, constitui outra questão sensível. Estudos independentes demonstraram que o aumento do consumo significa que os mercados são capazes de absorver estas quantidades adicionais. Por isso, estou convencido de que esta proposta é razoável. No entanto, se quiserem esperar, primeiro, que as mudanças aconteçam, a Comissão não impedirá uma discussão sobre este assunto. Contudo, sou céptico em relação às propostas de concessão de subsídios mais elevados, do seu aumento em zonas desfavorecidas, de diferenciação com base em normas de qualidade ou da fixação de preços em função dos custos de trabalho e de produção. Estou, porém, aberto às alterações relativas ao estatuto daqueles que comercializam os seus produtos em venda directa e à possibilidade de considerar em que medida os Estados-Membros podem adicionar às suas reservas nacionais uma parte da quota transferida. Partilho a opinião geral dos membros da comissão de que o sector do leite tem de continuar a ser lucrativo e de que os rendimentos dos produtores têm de ser garantidos. Posso também garantir-vos que vou examinar atentamente todas as propostas que apresentaram. Para terminar, gostaria de dizer algo sobre o relatório de iniciativa da senhora deputada Rodríguez Ramos, sobre a agricultura multifuncional e a reforma da PAC. Senhora Deputada Rodríguez Ramos, a senhora deputada afirmou que não se pode opor aos objectivos da reforma e isso já é alguma coisa. Todos nós queremos reforçar o desenvolvimento do espaço rural, precisamente nas regiões desfavorecidas, e é isso que está em causa nas dotações disponíveis, na utilização da sustentabilidade como um princípio orientador e no pagamento aos agricultores pela prestação de serviços sociais. Não é preciso dizer que temos de aplicar os fundos da forma o mais eficaz possível e do modo mais adequado aos nossos objectivos, mas também temos de prestar contas ao contribuinte por isto. O nosso conceito de desenvolvimento rural e a utilização da modulação para o reforçar constituem passos concretos no sentido do cumprimento dos objectivos que a senhora estabeleceu. Isto constitui uma recompensa mais do que adequada pela natureza multifuncional da agricultura. O que a senhora deputada está a exigir é uma redistribuição drástica das ajudas e eu não posso concordar com isso. Não estou convencido de que, deste modo, o sistema se tornasse automaticamente mais justo, mas compreendo que é uma necessidade dar uma atenção especial à coesão; foi por isso que incluímos um elemento de coesão na escolha da chave de distribuição dos recursos adicionais para o desenvolvimento rural que estarão disponíveis no futuro, e isto tem de ser mantido.