Trabalhámos, Comissão e Parlamento Europeu, harmoniosamente, pelo que não é de admirar que analisássemos da mesma maneira o conteúdo deste Tratado de Nice. Já tive ocasião de o dizer, e vou voltar a fazê-lo hoje, que este tratado é, na minha opinião, um Tratado útil e a curto prazo. A sua utilidade deve-se aos avanços que contem, modificações ao artigo 7º, a reforma do sistema jurisdicional, de que tanto precisávamos, a flexibilização das cooperações reforçadas, de que vamos ter necessidade, a base jurídica que os senhores desejavam para um estatuto claro e transparente dos partidos políticos. Mas a sua utilidade deve-se sobretudo, e muitos de vós o disseram com toda a firmeza, à possibilidade que proporciona de "passar do laranja para o verde", ou seja dar luz verde ao alargamento. É um tratado útil, mas é um tratado a curto prazo. Quero dizer com isso, Senhoras e Senhores Deputados, que, a meu ver, as respostas que dá aos desafios institucionais do bom funcionamento de uma União de trinta Estados-Membros não são respostas cabais que se mantenham à altura dos problemas com que esta União, a trinta, se deparará, a médio e a longo prazo. Há demasiadas votações por unanimidade, demasiados direitos de veto. Sabemos perfeitamente que, a trinta, este direito de veto constituirá uma fonte de debilidade ou de fraqueza colectiva. A co-decisão não foi generalizada a toda a legislação comunitária, como todos gostaríamos que o fosse. Lamentámos o facto de o Parlamento Europeu não poder desempenhar o seu papel em relação à política comercial. E por fim, e isto é dizer pouco, o sistema de votação continuará ou tornar-se-á ainda mais complexo. Neste estádio, e antes de se pronunciarem com sentido de dever e em consciência, gostaria de dizer novamente que o referido tratado é útil, que estamos diante de um tratado a curto prazo, que temos de tomar boa nota desse facto, que temos de o utilizar e que temos de o ultrapassar! O referido Tratado tem o grande mérito de abrir agora a possibilidade de avançar, de forma normal e suficientemente célere, para o alargamento. Tem um outro mérito, o que está escrito no seu anexo; os Chefes de Estado e de Governo, depois de terem assinado este texto, às cinco horas da manhã, deram-se conta de que não podiam ficar por ali, um pouco como se eles próprios tivessem má consciência, e decidiram então, abrir imediatamente um novo exercício. Assim, é preciso que o Parlamento e a Comissão, nomeadamente, nos empenhemos neste exercício, assente num processo aberto, até 2004 e para o qual foi autorizado um método novo, que demonstra aliás que o método intergovernamental fez prova dos seus limites. Temos, por conseguinte, o tempo para abrir agora um verdadeiro "debate com os cidadãos". E conto dizer, como o fiz aos Ministros dos Negócios Estrangeiros no outro dia, que, em Gotemburgo, em primeiro lugar, e talvez em Laeken, mas sobretudo em Gotemburgo, haverá que encontrar um meio de fazer um balanço destes debates nacionais que vão iniciar-se e de evitar que sejam simplesmente debates justapostos, de descobrir como realizar um intercâmbio de práticas e de informações, de fazer uma espécie de fertilização cruzada destes debates nacionais. A Comissão, tal como o Parlamento Europeu, estarão disponíveis ao lado do Conselho, para contribuir para fazer destes debates nacionais, num determinado momento, um debate europeu. Este "debate com o cidadão" deverá permitir-nos, o mais amplamente possível, examinar as fraquezas das Instituições, mas, para além das questões institucionais, voltar a falar dos objectivos do projecto europeu. O que queremos fazer juntos? Queremos continuar a ser um grande mercado que funciona bem com uma moeda única, ou queremos ir mais além? Como consolidar a comunidade de valores que constituímos desde há cinquenta anos entre nós, numa comunidade solidária? Demonstrar que este projecto europeu deve seguramente evoluir, mas que trouxe os seus frutos, em especial com o modelo comunitário que funcionou bem e com as políticas comunitárias que foram úteis. Gostaria em particular de lembrar os frutos desta política, pela qual sou responsável, a política da coesão. Aqui reside a importância deste grande debate em que nos vamos empenhar. E depois, em 2002 e 2003, haverá que encontrar o meio de estruturar este debate, de estruturar, como deve ser, os trabalhos de preparação da Conferência Intergovernamental final. Razão por que, em 2002 e 2003, como o Presidente Prodi o disse, somos favoráveis, nós também, à convocação de uma convenção, baseada no modelo que provou ter funcionado bem para a Carta dos Direitos Fundamentais, que reunirá os quatro parceiros institucionais, parlamentos nacionais, Parlamento Europeu, Governos nacionais e Comissão. Posto isto, não respondi a todas as questões que se colocam, nomeadamente, a da associação dos países candidatos, uma vez que, em 2004, queremos fazer uma grande reforma, que lhes diga directamente respeito, como a nós próprios, actualmente, na União. Entendo que deverão ter o seu lugar nesta Convenção. Será preciso decidir, como deve ser, a forma de organizar os trabalhos desta convenção. Sabemos bem, Senhoras e Senhores Deputados, que esta convenção, digo-o para tranquilizar os Estados-Membros que possam estar inquietos, não tomará decisões, mas apresentará propostas para a Conferência Intergovernamental, que deverá finalmente, de forma breve e ao mais alto nível, tomar, ela, as decisões. Contudo, esta convenção, no meu ponto de vista, e após as diferentes experiências que temos vivido, e que eu pessoalmente vivi em Amesterdão, Nice e na Convenção dos Direitos, afigura-se-me o meio de garantir o sucesso da próxima CIG. Permite uma maior transparência, bem como a realização um verdadeiro debate, uma vez que os quatro parceiros institucionais que participarão nestes trabalhos preparatórios e nestas propostas dispõem dos meios para isso, tal como vós tendes os meios, de explicar, para além dos nossos hemiciclos, aos eleitos e aos cidadãos dos nossos países o que se passa. Por conseguinte, essa é a condição da transparência e a condição de um esclarecimento democrático e eficaz.