Alguns Estados-Membros preocupam-se particularmente com a necessidade de derrotar o terrorismo em todas as suas manifestações. Tal como o Senhor Presidente referiu, o meu colega, o Senhor Comissário Liikanen, falará dentro em pouco sobre o comércio e a produção relacionados com a defesa; todavia, permitam-me que diga algumas palavras sobre a abordagem global da Comissão à segurança e à defesa. Começo por dizer que estou absolutamente convicto de que, dentro da política externa, não é possível fazer-se uma separação nítida entre questões civis, por um lado, e questões militares e de defesa por outro, como se tratassem de matérias distintas, sem relação entre si, e como se pudessem ser abordadas sem que uma remeta para a outra. A Política Europeia de Segurança e Defesa é parte integrante da Política Externa e de Segurança Comum. O Tratado obriga a que a Comissão esteja plenamente associada a essa política. A Comissão não interfere directamente nos aspectos militares, eles próprios limitados pelo Tratado às chamadas missões Petersberg. Mas, na prática, o facto de estarmos plenamente associados à Política Externa e de Segurança Comum significa estarmos profundamente envolvidos nesta política como um todo. A União Europeia desenvolve relações internacionais e programas em várias áreas, como por exemplo, energia, ambiente, cooperação económica, direitos humanos, justiça e assuntos internos, bem como programas de ajuda externa, etc.. Pode suceder que, numa situação de crise, sejam tomadas iniciativas que envolvam também operações militares ou ainda que tenham outras implicações no plano da defesa. Mas, nesse caso, o elemento militar corresponde apenas a uma vertente daquela que deverá ser uma política europeia integrada e única relativamente ao país ou região em questão. Vejam o exemplo dos Balcãs Ocidentais que tanto debatemos nesta câmara. Depois de um longo período de carnificina e de conflitos interétnicos, que culminaram na vitoriosa campanha militar destinada a pôr cobro à limpeza étnica no Kosovo, a União Europeia envidou esforços concertados no sentido de repor a estabilidade e levar a cabo uma reforma económica e política total na região. Criámos um quadro de Acordos de Associação e de Estabilização com o objectivo de encorajar a integração regional e de dar a estes países uma perspectiva política, a longo prazo, de adesão à União Europeia. Gerimos neste momento uma parte fundamental da Missão da ONU no Kosovo. Tomámos igualmente iniciativas, como por exemplo o Programa Energia ao serviço da Democracia na Sérvia, com objectivos claramente políticos, económicos e humanitários Estes são os elementos - e elementos importantes - de uma política europeia integrada de segurança e de prevenção de conflitos na região. A Comissão Europeia continua a desempenhar um papel central na concepção e execução dessa mesma política. No entanto, a política da União Europeia na região envolveu também operações militares - por exemplo, na ex-República Jugoslava da Macedónia, nas quais a NATO utilizou forças militares maioritariamente europeias em defesa de uma solução política, numa altura de crescente tensão e violência interétnicas. A operação tinha de estar intimamente coordenada com as acções que a União Europeia já desenvolvia no terreno. Javier Solana e eu próprio estivemos directamente envolvidos na mediação aquando do início das operações deste contingente militar, como é do conhecimento deste Parlamento. A Comissão apoiou os objectivos políticos desta operação militar através do seu Mecanismo de Reacção Rápida, ajudando a restabelecer a confiança na região e a reduzir a tensão interétnica, por meio de programas de emergência destinados à reconstrução de casas e de outras medidas. Neste momento, no Conselho Europeu de Barcelona, os Chefes de governo expressaram a disponibilidade da União Europeia para assumir responsabilidades relativamente a uma operação militar de seguimento, caso seja possível atender a certas condições, incluindo acordos permanentes no que se refere à cooperação União Europeia-NATO. A Comissão não está directamente envolvida nessa decisão que diz respeito à segurança física dos militares nacionais destacados para a região - nem procuramos estar directamente envolvidos. Todavia, mais uma vez, a nossa associação impõe-se sempre que representar uma mais valia para o esforço global da União Europeia. Precisamos de fazer ouvir a nossa voz, pois, como disse, as decisões militares têm implicações na política global de segurança da União Europeia, num sentido lato, como já expus. As ligações entre os aspectos militares e de defesa da PESC e as áreas mais tradicionais de actuação da Comunidade são complexas e frequentemente melindrosas do ponto de vista político. A Comissão Europeia continua pronta a desempenhar o seu papel, fazendo uso do potencial que o Tratado lhe confere para ajudar a desenvolver uma indústria europeia de armamento eficaz e viável. Ficou hoje claro, mediante as propostas apresentadas, que isto está de acordo com as aspirações deste Parlamento. A maioria dos deputados desta assembleia, por exemplo, apoiariam a iniciativa da Comissão de criar o Grupo Consultivo para o Aerospaço - ou o STAR 21 como é conhecido -, com o objectivo de estudar os desafios estratégicos que a União Europeia enfrenta neste sector crucial. Regozijamo-nos com a participação nesse Grupo do senhor deputado Carlos Westendorp, Presidente da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e Energia e do senhor deputado Karl von Wogau. Como já disse, estamos prontos a fazer o que nos compete. No entanto, nestas matérias é preciso trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros, que são responsáveis nos seus próprios países por muitas das políticas envolvidas. As relações entre as questões de natureza militar e civil e entre as responsabilidades da União Europeia e as nacionais, na condução de uma política integrada de segurança e de gestão de crises, estão ainda a ser equacionadas. No entanto, a máquina institucional necessária está a começar a tomar forma - no Comité Político e de Segurança, por exemplo, e nos órgãos que lhe prestam assistência ao nível da consultoria, incluindo o Comité Militar, o Grupo Político-Militar e o Comité para os Aspectos Civis da Gestão de Crises. Presentemente estou a trabalhar com o Alto Representante, Javier Solana, na definição do potencial e dos limites dos nossos respectivos papéis e responsabilidades. Nem sempre é fácil. Há questões que continuam por resolver, por exemplo, acerca da questão do financiamento da Política Externa e de Segurança Comum, quer relativamente a acções financiadas a partir do orçamento comunitário, quer relativamente a despesas com implicações militares e no plano da defesa, que devem ser sempre da responsabilidade dos Estados-Membros. A União Europeia carece de mecanismos que lhe ofereçam maior flexibilidade orçamental na condução da política externa e lhe permitam utilizar fundos com maior celeridade em tempo de crise. Tendo em vista essa necessidade, a Comissão avançou com algumas propostas no âmbito do Orçamento da Comunidade. Contudo, ao procurar uma maior flexibilidade, não podemos criar estruturas paralelas dentro da Política Externa e de Segurança Comum que escapem à fiscalização parlamentar prevista e ao controlo financeiro efectuado pelo Tribunal de Contas - ou que se imiscuam em assuntos que são da competência da Comunidade. Estes problemas não são insolúveis. Chegámos a acordo quanto à missão das forças policiais da UE na Bósnia, por exemplo, que patrulham cuidadosamente um local onde há conflitos de interesses. Mas há que continuar a dar provas de sensibilidade - e isso aplica-se também à área das indústrias ligadas à defesa, sobre as quais o meu colega, o Comissário Liikanen irá falar dentro em pouco. Gostaria de fazer uma última observação e sou levado - ou encorajado - a fazê-lo pelos comentários interessantes que o senhor deputado Brok fez. O senhor deputado Brok afirmou, o que é perfeitamente compreensível, que é preciso que sejamos capazes de demonstrar o quanto levamos a sério a questão da segurança na Europa. O senhor deputado falou em investir na defesa e em investir em equipamento de defesa. Estas são águas extremamente perigosas - cheias de tubarões - para que um Comissário se atreva a nadar nelas. A Comissão não é um 16º Estado-Membro; não possui os seus próprios contribuintes, responsáveis pela sua eleição ou demissão. Li informações acerca do importante debate sobre se a Europa deveria despender mais em mísseis de precisão, em forças especiais, na capacidade de transporte aéreo ou em telecomunicações militares. Parece-me que, a defender esta posição, há um argumento racional e político extremamente poderoso, a saber: ou estamos preparados para despender mais nestas áreas, ou as consequências para a aliança transatlântica, em termos de disparidade na capacidade tecnológica, estão destinadas, a seu tempo, a ser desestabilizadoras. Não quero, no entanto, aprofundar esta questão, quero apenas fazer uma observação que é realista. O Presidente dos Estados Unidos acabou de solicitar um aumento de 14% para as despesas ligadas à defesa - um aumento de 48 mil milhões de dólares no orçamento de defesa dos EUA. Gostaria de saber se há alguém, aqui neste Parlamento, membro de um partido político, que conseguisse ser eleito, defendendo um aumento de 14% para a defesa na Europa, quando, simultaneamente as despesas destinadas à educação e à saúde são reduzidas. Se há, levantem o braço! Queria apenas mostrar que devemos ser realistas. Não devemos permitir que o fosso entre a nossa retórica e o que estamos efectivamente preparados para defender como políticos seja excessivo. Devemos reconhecer a contribuição extremamente significativa que damos a todos os outros aspectos da segurança, acerca dos quais, por exemplo, falávamos em Monterrey há umas semanas atrás, sob a égide das Nações Unidas. Não é irrelevante para a segurança que nos envolvamos, neste momento, naquilo que algumas pessoas, sarcasticamente, apelidam de trabalho social no Afeganistão.