É muito negativo que não se tenha alargado a co-decisão a todas as novas matérias em que, como se acordou em Nice, a legislação é adoptada por maioria qualificada. Reconhecendo embora que Nice teve uma contribuição positiva ao possibilitar o processo de alargamento, penso que não é suficiente. Com efeito, os Estados-Membros reconheceram as limitações de Nice, prevendo a convocatória de uma nova CIG para rever o Tratado de Nice em 2004, com objectivos concretos que deverão ser fixados definitivamente na Cimeira de Laeken, sob a Presidência belga, no final do presente ano. Subscrevo as prioridades anunciadas a este respeito pela Presidência belga, nomeadamente incorporar as regiões constitucionalmente reconhecidas no processo de debate sobre os conteúdos do próximo Tratado. Defendo, como é lógico, a Declaração de Bruxelas rubricada na segunda-feira passada por sete regiões constitucionalmente reconhecidas, de que a Catalunha faz parte, dado que é preciso assegurar uma participação relevante das regiões europeias com competências legislativas, não unicamente no debate preparatório, primeiro em Laeken e depois na CIG de 2004, como também nos processos decisórios das políticas da União.