Tinha sido obtida uma prorrogação dessa derrogação até 2003. Simultaneamente e a fim de respeitar a legislação europeia em vigor no âmbito da união aduaneira, a Finlândia foi obrigada a elevar de 2 para 15 litros a quantidade de cerveja autorizada a ser importada isenta de direitos a partir de países terceiros. Actualmente, a Finlândia, diante das importações maciças praticadas pelos seus cidadãos em proveniência da Estónia e da Rússia, as quais ameaçam, sobretudo, a existência de numerosas PME, que vendem a cerveja a retalho nas regiões fronteiriças, solicita poder restringir de 15 para 6 litros as importações de cerveja efectuadas pelos seus residentes a partir daqueles dois países. Invoca igualmente problemas de saúde, de ordem pública e de perda de receitas. Entretanto, estas importações cobrem cerca de 10% do mercado de retalho de cerveja na Finlândia. Porquê? Pois, muito simplesmente devido à enorme diferença de preços que resulta dos exorbitantes impostos sobre o álcool praticados na Finlândia. A reacção da população finlandesa a esta situação é uma ilustração perfeita da verdade de La Palice, segundo a qual demasiada fiscalidade mata a fiscalidade, pois os cidadãos reagem contra o que consideram ser impostos que mais se assemelham a confiscações. Em comparação com outros Estados­Membros, os impostos sobre o consumo de álcool na Finlândia são os mais elevados, representando, por exemplo, no caso da cerveja, 17 vezes mais do que os praticados em Espanha e 44% mais do que os aplicados na Irlanda que, no hit­parade dos impostos sobre consumos específicos, se situa em segundo lugar após a Finlândia, a qual, por seu turno é a campeã da União Europeia, batida, é verdade, pela Noruega, que não é um Estado­Membro. É certo que devido à situação geográfica da Finlândia, as importações, por parte de particulares, em proveniência de outros Estados­Membros são muito menos significativas, o que não é o caso, por exemplo, sobretudo da Grã­Bretanha e da Dinamarca, que praticam impostos sobre consumos específicos sobre o álcool muito mais elevados do que os Estados­Membros vizinhos. Tendo em conta a gravidade da situação, recomendei, no meu relatório, que se concordasse com esta nova redução para 6 litros de cerveja em proveniência da Rússia e da Estónia, mas apenas até 2003 e não até 2006, sobretudo porque a Estónia é candidata à adesão e porque o tráfico, mesmo ilegal, também não cessará após 2006, enquanto a Finlândia não se decidir a praticar uma tributação menos excessiva sobre os produtos alcoólicos, sobretudo sobre o vinho e a cerveja. A maioria da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários não entendeu seguir­me. Insisti e apresentei mesmo uma alteração, nomeadamente, devido à readaptação da derrogação relativa às importações para uso pessoal em proveniência de outros Estados­Membros. A modificação da directiva em causa, que nos é apresentada em simultâneo, prevê, com efeito, uma liberalização progressiva dos actuais 15 litros até aos 64 litros, a partir de 2003, e a partir de 1 de Janeiro de 2004 as regras gerais entrarão em vigor. Trata­se certamente de um progresso relativamente à situação actual, a qual poderia perdurar até 2003. O problema do alcoolismo foi obviamente alvo de muita controvérsia em sede de comissão. Continuo a considerar que o problema do alcoolismo, e sobretudo da forma escandinava de consumir álcool com o objectivo da embriaguez, não pode ser resolvido por uma tributação excessiva. Antes pelo contrário, pois esta faz do álcool um produto de luxo, uma espécie de elemento do estatuto social. Eis a razão pela qual ousei recomendar à Finlândia que aproveitasse este novo período de derrogação para reduzir os seus impostos elevados, sobretudo sobre bebidas alcoólicas como a cerveja ou o vinho. O verdadeiro alcoolismo e os problemas de saúde que dele resultam só podem ser combatidos através da educação e da informação. Os impostos elevados não conduzem os consumidores inveterados de álcool a deixar de beber. Em contrapartida, penalizam a grande maioria dos que consomem com moderação cerveja, vinho e outras bebidas alcoólicas, cujos benefícios para a saúde ou para a prevenção de doenças, como o cancro, a doença de Alzheimer e as doenças cardiovasculares são agora do conhecimento geral e cientificamente demonstrados. Ponhamos, pois, fim à hipocrisia e abandonemos as receitas falsas. Evidentemente que todos sabemos que não podemos ­ e não queremos ­ pôr em causa as prerrogativas dos Estados­Membros de fixarem, em matéria fiscal, as taxas de impostos sobre consumos específicos que lhes parecem mais adequadas. Porém, a Finlândia poderá, pelo menos assim o esperamos, ser convencida de que uma redução dos diferenciais entre as suas taxas e as praticadas por outros Estados­Membros e pelos países terceiros seus vizinhos seria o melhor meio de impedir o aumento do comércio transfronteiriço, que lhe coloca problemas, e isso com muito mais hipóteses de êxito do que a manutenção e o reforço das restrições quantitativas.