Entre outras substâncias perigosas, a fábrica continha importantes quantidades de amoníaco e cloro líquidos, combustíveis, nitrato de amónio sólido e outros adubos, assim como metanol. Os efeitos daquilo que parece ter sido uma explosão em massa de nitrato de amónio fizeram-se sentir fora dos limites da empresa. Segundo os últimos relatórios, 29 pessoas morreram, 30 estão ainda no hospital em estado grave e, no total, ficaram feridas cerca de 2 400 pessoas. O acidente afectou também duas outras fábricas de produtos químicos da vizinhança, tornou inabitável um grande número de casas e afectou o sistema de distribuição de electricidade. Além disso, os efeitos psicológicos sobre a população, que primeiro pensou tratar-se de um ataque terrorista, são também importantes. Este acidente é talvez o pior do seu género na Europa desde 1921, quando uma explosão na BASF, na Alemanha, ceifou a vida de 561 cidadãos. Na semana passada, um representante do Grupo TotalFinaElf encontrou-se com os serviços responsáveis da minha Direcção-Geral para fornecer informações detalhadas sobre o acidente. Além disso, o Ministro do Ambiente francês prestou informações à Comissão. No entanto, as causas exactas do acidente estão ainda por apurar e as três investigações empreendidas pela Atofina, pelo Ministério do Ambiente e pelo Procurador-Geral poderão levar muito tempo. A AZF estava inteiramente coberta pela directiva Seveso II, que tem por objectivo a prevenção de grandes acidentes industriais e a limitação das suas consequências para o homem e para o ambiente. O seu campo de aplicação clássico são as fábricas e armazéns de produtos químicos. A directiva obriga os operadores destas instalações a implementarem uma política de prevenção de grandes acidentes, um sistema de gestão de segurança e planos de emergência internos. Esses operadores têm que elaborar um relatório de segurança e enviá-lo às autoridades oficiais de controlo. Estas autoridades têm a seu cargo a tarefa de inspeccionar o local a intervalos regulares e também de garantir que os planos de emergência externos estão operacionais e são testados periodicamente. Além disso, as populações que residem na vizinhança da fábrica têm que ser informadas sobre os riscos decorrentes dessa instalação e sobre qual o comportamento a adoptar em caso de acidente. A directiva entrou em vigor em 1999 e substituiu a directiva Seveso original de 1982, que foi adoptada na sequência dos grandes acidentes industriais dos anos 70. Esta foi a primeira peça da legislação comunitária no campo da gestão de riscos industriais. Não é segredo que os Estados-Membros se atrasaram a transpor a directiva Seveso II para o direito interno. Nenhum Estado-Membro adoptou legislação de transposição a tempo ou notificou a Comissão a esse respeito em tempo devido. Por isso, a Comissão intentou processos por incumprimento contra todos os 15 Estados-Membros por não comunicação ou comunicação incompleta das medidas de transposição. Isto acabou por traduzir­se no facto de cinco Estados-Membros serem levados ao Tribunal de Justiça Europeu pela Comissão: Bélgica, Áustria, Alemanha, Irlanda e Portugal. Em relação à França, a Comissão decidiu, no dia 18 de Julho de 2001, recorrer ao Tribunal por transposição incompleta. No entanto, gostaria de deixar bem claro aqui hoje que as razões para o recurso ao Tribunal que foi desencadeado contra a França não podem ser de forma nenhuma directamente relacionadas com o acidente de Toulouse, em termos de um possível incumprimento das obrigações que constam da directiva Seveso II. Neste momento, apesar dos boatos que têm surgido na imprensa, a Comissão não tem qualquer indicação que tenha havido uma falha, quer da parte do operador que geria a fábrica em conformidade com a directiva Seveso II, quer da parte das autoridades de controlo francesas responsáveis pela inspecção do local. De acordo com as informações fornecidas pelo Ministro do Ambiente francês, a análise de riscos, incluindo possíveis cenários de acidente, tinha sido feita pelo operador do local, mas esses cenários não incluíam uma explosão em massa de nitrato de amónio. As últimas actualizações foram feitas em 2000 e 2001. Estava em funcionamento um sistema de gestão de segurança e o local era inspeccionado cerca de duas vezes por ano. A última inspecção teve lugar em Maio de 2001. Os planos de emergência internos e externos estavam também operacionais. Uma política de ordenamento territorial instituída pelo chefe de departamento impunha restrições a todas as novas actividades de construção civil na vizinhança da fábrica. Permitam-me agora que fale das medidas tomadas na sequência do acidente. Pouco mais de uma semana depois do acidente é ainda demasiado cedo para tirar quaisquer conclusões. O comité de regulamentação criado ao abrigo da directiva Seveso II, presidido pela Comissão e composto por representantes de todos os Estados-Membros irá reunir-se nos dias 10-12 Outubro para discutir, entre outras coisas, o acidente e as medidas que se lhe vão seguir. Quais são as repercussões do acidente de Toulouse na alteração prevista da directiva Seveso II? Devem estar recordados que depois do acidente de Baia Mare, o derramamento de cianeto na Roménia em Janeiro de 2000, criei um grupo de trabalho que apresentou o seu relatório final em Dezembro do ano passado. Paralelamente, depois da desastrosa explosão de fogo-de-artifício, em Maio de 2000, em Enschede, nos Países Baixos, os meus serviços organizaram dois seminários europeus de peritos em substâncias explosivas e pirotécnicas. As recomendações daí resultantes integraram um projecto de proposta para uma alteração à directiva Seveso II, com o objectivo de alargar o seu âmbito e cobrir empresas que não estavam cobertas anteriormente. O projecto de proposta passou por um processo de consulta pública que envolveu todas as partes interessadas e estava previsto para adopção pela Comissão em Setembro. Devemos avançar com esta alteração, o que não significa que não devamos ter em devida conta o acidente de Toulouse. Há mesmo um aspecto muito importante que tornou ainda piores as consequências dos acidentes de Toulouse e de Enschede e que é a proximidade a que estas unidades se encontram de zonas habitadas. O novo artigo 12º sobre ordenamento territorial na directiva Seveso II tem por objectivo a longo prazo a separação de unidades industriais perigosas e de zonas habitadas ou outros locais frequentados pelo público. Embora a inclusão, pela primeira vez, de uma tal disposição na legislação comunitária represente um grande passo em frente, a Comissão e os Estados-Membros ainda têm que ganhar experiência com a sua implementação. Além disso, esta disposição aplica-se ao ordenamento de novas zonas industriais e de novas zonas residenciais, e não se aplica retroactivamente a situações já existentes, como Toulouse, onde a crescente densidade populacional fez com que as zonas residenciais se fossem continuamente aproximando de uma zona industrial que já existia desde os anos 20.