Não admitiremos - nos pontos em que tivermos influência - que o Conselho de Ministros, de algum modo, retire funções à Comissão, para depois as assumir no Conselho de Ministros. A Comissão é, para todos nós, a guardiã dos Tratados, competindo­lhe o direito de iniciativa no que se refere à legislação europeia. Defenderemos esse direito! Queremos, no entanto, recordar também que a União Europeia se baseia integralmente em valores e princípios, tal como se baseia integralmente no direito europeu. Dentro de dois meses - no dia 9 de Maio -, teremos oportunidade de relembrar Robert Schuman, que, no dia 9 de Maio de 1950, apresentou a proposta grandiosa de uma Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Na altura, declarou que o importante não era estabelecer um equilíbrio entre os interesses das nações europeias, mas sim unir os interesses das nações europeias. É esse o início da resolução de conflitos com base no direito europeu, bem como o princípio que lhe está subjacente - e também aqui iremos observar atentamente como é que, na sua qualidade de guardiã dos Tratados, a Comissão assume essa função. Este direito europeu não pode ser desrespeitado por ninguém! Existem limites, nos quais confluem a equidade, a igualdade de tratamento e o direito da União Europeia, da Comunidade Europeia. Se tivesse usado ontem da palavra, na presença do Presidente do Conselho, teria dito então aquilo que estou a dizer agora. É com grande apreensão que vejo como a Presidência do Conselho, e consequentemente o Conselho, está a adoptar um tratamento diferenciado relativamente a um Estado­Membro da União Europeia. Quando, no âmbito da preparação de uma cimeira, o Presidente do Conselho viaja pelas capitais europeias - o que, de resto, constitui um procedimento habitual desde há muitos anos -, omitindo no entanto uma capital e convocando para Bruxelas o representante desse país, não posso deixar de considerar que essa atitude não é compatível com os princípios da União Europeia e com a noção de Comunidade de direito! (Aplausos da direita do hemiciclo) Por isso, queria dizer o seguinte, dirigindo­me agora à Comissão: Senhor Presidente, até agora não tivemos qualquer motivo para o criticar. Procedeu ao tratamento dessa questão de forma correcta e adequada - o que é positivo -, mas, no futuro, a avaliação que fizermos da Comissão reger­se­á também em função da capacidade da Comissão de continuar a ser, como até aqui, a guardiã dos Tratados e de garantir, juntamente connosco, a observância do direito europeu. Sempre que o direito europeu e a equidade sejam violados, teremos de erguer distintamente a nossa voz, pois temos o dever de defender os princípios! (Aplausos da direita do hemiciclo)Gostaria de expor aqui uma ideia relativa ao princípio da subsidiariedade. Há quem entenda o conceito de subsidiariedade como alavanca para transferir as atribuições europeias para o plano local, regional ou nacional. Em casos específicos, isso pode estar correcto e, em todos os processos legislativos, temos de analisar se essas atribuições podem ser exercidas de forma mais eficaz no plano nacional, regional ou local. Temos de o fazer! Mas o conceito de subsidiariedade implica também que a União Europeia deve assumir as atribuições, sempre que estas não possam ser exercidas adequadamente no plano nacional, regional ou local. Senhor Presidente, o senhor tem o direito de iniciativa. Nos termos dos Tratados, o Parlamento Europeu pode solicitar à Comissão que apresente uma proposta legislativa. Até agora, temos visto que esse pedido nem sempre foi atendido. Existe um acordo com a Comissão, que data de 15 de Setembro do ano passado, no qual esta Instituição se comprometeu genericamente, sempre que seja solicitada por parte do Parlamento a tomar iniciativas legislativas, a corresponder em regra a essa solicitação. Peço­lhe, Senhor Presidente da Comissão, que leve isto muito a sério! Sempre que, de futuro, o Parlamento solicitar à Comissão a apresentação de propostas, esperamos que esta Instituição mantenha a palavra e dê seguimento a esses pedidos. Nesta base, posso assegurar­lhe, em nome do meu grupo, que ­ sempre que nos for possível ­ daremos o nosso contributo não só para uma Europa forte, mas também para uma Comissão forte, cujos direitos defenderemos também perante o Conselho de Ministros.