Aliás, se esta directiva entrasse de imediato em vigor, o que infelizmente só acontece em 2005, seria praticamente impossível que o Governo português prosseguisse a sua estratégia de co­incineração. Em todo o caso, sendo uma directiva que coloca elevadas restrições técnicas, jurídicas e processuais a todos os processos de incineração e co­incineração na Europa, tornará mais evidente que a estratégia seguida em Portugal é profundamente errada. Assim, embora fosse meu desejo que se pudesse ter ido mais longe nas restrições a introduzir para os processos de incineração e de co­incineração, não posso deixar de me congratular com os resultados alcançados, uma vez que esta directiva: 1 ­ Estabelece valores­limite de emissões mais rígidos, nomeadamente de óxidos de carbono e de poeiras. 2 ­ Equipara, ao nível dos valores­limite, as instalações de incineração e de co­incineração, acabando com o regime de excepção que estas detinham. 3 ­ Considera, sem margem para dúvidas, que a incineração e a co­incineração só poderão ser utilizadas como um último recurso, depois de esgotadas todas as outras abordagens técnicas. 4 ­ Define condições muito rígidas ao nível da gestão global de resíduos, da localização e dimensionamento das instalações de incineração e co­incineração, a serem cumpridas previamente à concessão de qualquer liderança. 5 ­ Aumenta o poder de intervenção das autoridades competentes face ao eventual incumprimento dos valores­limite por parte das instalações. 6 ­ Reduz drasticamente a possibilidade de os resíduos resultantes da co­incineração e da incineração poderem ser utilizados, nomeadamente na construção civil. 7 ­ Introduz a amostragem contínua de dioxinas como um requisito obrigatório dos processos de incineração e de co­incineração. 8 ­ Aumenta a participação dos cidadãos no processo de decisão da localização das instalações. 9 ­ Assegura a obrigatoriedade da publicação anual de um relatório ambiental que conclua sobre o cumprimento dos valores­limite.