Os cidadãos devem estar, portanto, no centro da política do ambiente, pois só assim conseguiremos efectuar as reconversões necessárias para garantir um desenvolvimento sustentável. Já na Declaração do Rio se salientava a importância da participação dos cidadãos na definição e aplicação da política do ambiente. Sem acesso à informação ambiental, é difícil os cidadãos participarem e exercerem pressão. É por isso que esta proposta de reforço do direito à informação ambiental é tão importante. Em 1998, os Estados­Membros subscreveram, sob os auspícios da Comissão Económica para a Europa, das Nações Unidas, a Convenção sobre o acesso à informação, a participação do público na tomada de decisões em matéria ambiental e o acesso à justiça - a Convenção de Århus. Esta Convenção constitui um grande passo em frente na aplicação do princípio 10 da Declaração do Rio e na prossecução do processo de abertura iniciado com a Directiva 90/313/CEE relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente. Para que a Comunidade possa ratificar a Convenção, é necessário adaptar a legislação comunitária em vigor. Este é também um dos objectivos principais desta proposta. Outro grande objectivo é o de corrigir as falhas identificadas na aplicação prática da Directiva 90/313/CEE, aprovada em 1990. Um dos elementos mais importantes da proposta de nova directiva da Comissão é o de consagrar o direito à informação sobre ambiente, em lugar do livre acesso a essa informação. Desenvolve-se também a definição de informação sobre ambiente e fixa-se um prazo mais curto para a prestação da informação pelas autoridades públicas. Definem-se, igualmente, com maior clareza as excepções, propondo-se que as autoridades só possam recusar informações sobre o ambiente se tal puder afectar interesses privados ou públicos protegidos por essas excepções e que as autoridades tenham um papel activo na divulgação ao público de informação ambiental. Uma vez que se abordou a questão das autoridades, posso adiantar que a Comissão adoptou a alteração da senhora deputada Korhola sobre a definição de "autoridades públicas". Enquadra-se perfeitamente no espírito da Convenção de Århus. Num momento em que estão a ser privatizados alguns serviços públicos, como no caso do Reino Unido, importa que as autoridades nacionais competentes garantam que a informação ambiental irá continuar a ser prestada ao público. A proposta da Comissão integra as principais obrigações previstas na Convenção de Århus e, em certos casos, vai mesmo mais longe. No entanto, a proposta deixa aos Estados­Membros a decisão sobre a forma cumprirem, na prática, essas obrigações. A proposta da Comissão foi, sem dúvida, aperfeiçoada nestes últimos meses e gostaria de agradecer à senhora deputada Korhola e ao Parlamento Europeu o trabalho realizado. Graças à qualidade desse trabalho, estou convencida de que será possível aprovar uma posição comum na reunião de Junho do Conselho. Algumas das alterações do Parlamento visam adaptar a proposta da Comissão à formulação exacta da Convenção de Århus. De uma maneira geral, a Comissão aceita essas alterações. Em contrapartida não podemos aceitar as alterações que divergem significativamente daquela Convenção. Consideramos que algumas alterações implicariam uma regulamentação excessivamente pormenorizada das questões constantes da proposta. Gostaria de salientar que se trata de uma directiva-quadro. O seu principal objectivo é criar as condições fundamentais para assegurar o acesso do público à informação ambiental. Por conseguinte, penso que também se deve deixar aos Estados­Membros margem para uma certa flexibilidade na transposição da directiva para as legislações nacionais. Uma questão que surgiu no debate foi a das opções no que respeita aos registos. A proposta preconiza a criação de registos nos Estados­Membros, mas não se trata de uma obrigação - não se estabelece uma regra que vincule os Estados­Membros a criarem esses registos. Por último, e uma vez que esta questão também foi referida no debate, gostaria de dizer algumas palavras sobre o acesso do público a informação ambiental que esteja à guarda de Instituições comunitárias. Estou presentemente a estudar várias alternativas para assegurar que as instituições comunitárias cumpram igualmente as obrigações decorrentes da Convenção de Århus, e tenciono voltar a abordar este assunto convosco o mais rapidamente possível. Naturalmente, temos primeiro de aguardar a tramitação da proposta que está neste momento a ser objecto de discussão. A Comissão não poderá aceitar as alterações referentes especificamente a essa questão, uma vez que excedem o âmbito de aplicação desta directiva, que é dirigida aos Estados­Membros. Gostaria ainda de dirigir algumas palavras ao senhor deputado Bernié a respeito do Programa Life e de alguns dos seus projectos. Pessoalmente, considero extremamente importante que prestemos toda a informação e sejamos completamente abertos em relação aos projectos Life. No entanto, tropeçamos num problema quando algum Estado­Membro diz que determinada informação foi produzida por si e, por conseguinte, não consente que a Comissão a divulgue. Foi justamente deste problema que tratámos nas discussões sobre o artigo 255º. São questões a que teremos de voltar a tratar, com uma proposta sobre a adaptação das instituições da UE à Convenção de Århus, e prometo que o iremos fazer o mais rapidamente possível. Em resumo, a Comissão pode adoptar a alteração 3 na íntegra e, parcialmente, as alterações 1, 11, 15, 19, 21, 24, 25, 26, e 28.