Representa um risco para o ambiente, tem propriedades bioacumulativas e já foi detectada a sua presença no leite materno. No seguimento de uma avaliação de riscos no âmbito do regulamento relativo à avaliação e controlo de substâncias existentes, a Comissão apresentou, em Janeiro deste ano, uma proposta de directiva proibindo a comercialização e utilização de pentaBDE. A proposta de directiva da Comissão abrange todas as aplicações do pentaBDE e os artigos que contêm pentaBDE. Trata-se de uma aplicação do princípio da precaução, dada a preocupação quanto à presença de pentaBDE proveniente de fontes não identificadas no leite materno. Os custos e benefícios da proibição proposta foram cuidadosamente analisadas. Existem alternativas adequadas, tanto em termos técnicos como económicos. Gostaria de sublinhar que a proposta não irá traduzir-se em maiores riscos de incêndio ou em maiores riscos para o ambiente. Penso que se trata de uma medida aceitável. A directiva proposta assegura não só a protecção do ambiente e da saúde dos consumidores e dos trabalhadores, mas também a preservação do mercado interno. Irá introduzir regras harmonizadas nos Estados-Membros. A Comissão não pode aceitar as alterações apresentadas pelo Parlamento que iriam alargar o âmbito da directiva proposta, proibindo também outras substâncias, nomeadamente, o octaBDE e o decaBDE (alteração 1, segunda parte da alteração 2, alterações 3, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15). Essas outras substâncias poderão vir a ser objecto de uma proposta posterior da Comissão, quando estiverem concluídas as avaliações de riscos e tiver sido examinada a disponibilidade de substitutos seguros. A Comissão também não pode aceitar as alterações que iriam proibir o octaBDE e o decaBDE, com efeito, a partir de 1 de Janeiro de 2006, se as avaliações de riscos demonstrarem que essas substâncias constituem motivo de preocupação (alterações 8 e 16). De acordo com essas alterações, essas substâncias seriam totalmente proibidas a partir de 2006 se as avaliações revelarem existir motivo de preocupação, e não seriam objecto de qualquer regulamentação se as avaliações concluírem não haver motivo para preocupação. A Comissão prefere uma abordagem um pouco mais flexível, susceptível de permitir que sejam introduzidas medidas muito antes de 2006. A conclusão das avaliações de riscos e a análise da disponibilidade de substitutos seguros permitirão identificar as aplicações que constituem motivo de preocupação e adoptar rapidamente medidas apropriadas. Caso necessário, poderá aplicar-se o princípio da precaução para proibir essas aplicações. Como se prevê que as avaliações estejam concluídas no Outono de 2001, as medidas que vierem a ser escolhidas poderão entrar em vigor muito antes de 2006. Além disso, a Comissão também não pode aceitar a alteração relativa aos procedimentos de avaliação de riscos previstos no Regulamento nº 793/93 (alteração 4). Essa alteração excede o âmbito da presente proposta, que se ocupa da restrição da comercialização e utilização do pentaBDE. A Comissão pode aceitar, em princípio, a eliminação da derrogação de que beneficia o pentaBDE em concentrações inferiores a 5% no octaBDE de qualidade técnica (primeira parte da alteração 2 e alteração 5 da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor), já que, segundo informação prestada pelos fabricantes, o octaBDE pode ser produzido sem pentaBDE. Resumindo a nossa posição, a Comissão pode aceitar a alteração 5. A Comissão não pode aceitar as alteração 1 a 4 e 6 a 16.