Como sabem, tratando-se de um relatório de iniciativa, a Comissão não é obrigada a tomar formalmente posição. Mas, dada a importância política das questões colocadas, gostaria no entanto de lhes transmitir as minhas reflexões sobre os principais pontos abordados e as posições manifestadas a propósito no texto da resolução. Fá-lo-ei na ordem em que os pontos foram focados. Relativamente às condições-quadro da genética humana, a Comissão não pode deixar de subscrever inteiramente aquilo que foi dito. Em matéria de genética humana, é evidente que as considerações éticas são determinantes. Como recorda o artigo 13º das Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a investigação deve ser livre mas, por outro lado, o progresso tecnológico não pode deixar de ser posto em prática de forma perfeitamente responsável. A ideia de um progresso tecnológico responsável constitui aliás um dos grandes eixos do plano de acção sobre as questões de ciências e de sociedade que a Comissão irá apresentar em breve. E vamos às grandes questões em jogo. O teste genético: a resolução refere com muita oportunidade a questão dos testes genéticos. Existe de facto a necessidade de reforçar a coerência dos padrões de qualidade nesta área, através da harmonização ou do reconhecimento mútuo. A Comissão vai iniciar um estudo sobre as diferentes opções técnicas a pensar a este nível. É também evidente a necessidade de coordenar melhor a nível europeu a investigação genética sobre as doenças raras. Recordo-lhes que, no novo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, o apoio à ligação em rede de laboratórios trabalhando neste domínio será possível no espírito da resolução sobre as doenças raras adoptada em 1999 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A farmacogenética: a resolução defende também o estabelecimento de um quadro regulamentar harmonizado para o desenvolvimento de novos produtos baseados na genética. Como sabem, existe já um quadro harmonizado para o desenvolvimento, o teste e a autorização de produtos biomédicos. A legislação comunitária relativa aos produtos farmacêuticos aplica-se já à terapia génica e aos medicamentos utilizados em terapia celular, em termos de princípios gerais. Todavia, dados os avanços constantes em matéria de ciências e biotecnologia, têm de ser introduzidas adaptações técnicas destinadas a abranger especificamente determinados produtos. Terceiro ponto: a utilização dos dados pessoais ligados à análise dos genomas. Em matéria de utilização dos dados pessoais, o direito à protecção da vida privada e a exigência do consentimento livre e informado são evidentemente essenciais. A Comissão vai analisar se, e em que medida, é necessário actualizar e completar a legislação comunitária existente sobre a protecção da vida privada. Penso pessoalmente que um dos pontos a analisar atentamente é o da questão da utilização desses dados pelas companhias de seguros, mencionada aliás explicitamente na resolução. A patenteabilidade: os senhores referem também o problema da patenteabilidade dos produtos oriundos da biotecnologia. Trata-se de uma questão particularmente importante, que diz respeito a noções fundamentais, incluindo muitos aspectos extremamente técnicos. Como sabem, a directiva que acabou por ser adoptada pela Comunidade nesta área foi-o após dez anos de debates intensos, nomeadamente no Parlamento Europeu, e continua a só estar transposta para algumas legislações nacionais. Num contexto de fortíssima concorrência internacional, essa directiva fornece aos investigadores e industriais europeus um indispensável quadro de referência comum. Mas, dada a sua importância para a inovação, o mais urgente é portanto estabelecer as condições que lhe permitam ser efectivamente aplicada. Nesta fase, não se trata de alterar a directiva nem de rever o seu conteúdo, trata-se sim incontestavelmente de clarificar alguns dos seus aspectos. Esta directiva e as discussões a que deu lugar põem em evidência o tipo de relações que terão imperativamente de ser estabelecidos entre a sociedade no sentido largo e a ciência, entre a comunidade científica e o legislador. A ciência está a andar depressa, o progresso dos conhecimentos está a acelerar-se, e no entanto há que legislar. Cabe aos decisores políticos e aos mandatários públicos fazê-lo, com toda a responsabilidade. Mas as decisões tomadas têm de ser permanentemente analisadas à luz do progresso dos conhecimentos, num diálogo aberto entre investigadores, juristas, responsáveis políticos e cidadãos. Vai desenvolver-se inevitavelmente uma jurisprudência, a qual não pode ocorrer num "vazio científico" tal como a ciência não pode desenvolver-se num "vazio jurídico". Para clarificar alguns aspectos desta questão da patenteabilidade dos produtos oriundos da biotecnologia, bem como da aplicação da directiva, o Grupo de Alto Nível sobre as Ciências da Vida, que eu criei e que é presidido pelo Professor Axel Kahn, foi convidado a manifestar-se sobre o assunto. Tornou recentemente pública uma declaração, que se traduzirá no Relatório Anual ao Parlamento e ao Conselho, como aliás prevê a directiva. Esse Grupo recorda assim que a protecção dos genes através de patente não se aplica aos elementos tal como existem no seu ambiente natural, mas sim a moléculas isoladas do corpo humano utilizadas no contexto de uma aplicação técnica bem definida. Por conseguinte, salienta o carácter inexacto e enganador da expressão "patentear a vida". Dentro do mesmo espírito, o Grupo recorda que a patente não tem minimamente por função e por consequência tornar o seu titular "proprietário" do objecto protegido, mas sim de lhe conferir o direito de exploração exclusiva do produto da sua invenção durante um certo período de tempo. E avisa contra as potenciais implicações negativas de estratégias de registos de patentes demasiado abrangentes sobre a investigação e respectivas aplicações médicas. Por fim, o Grupo chama a atenção para a necessidade de se desenvolver uma verdadeira cultura da propriedade intelectual nos investigadores, muitas vezes pouco familiarizados com estas realidades. E sugere desencadear um processo de aprendizagem colectivo e de partilha de experiências nesta área, associando a comunidade científica, o mundo jurídico, os decisores políticos, a indústria, a comunicação social e o público. Nesta perspectiva, e para preparar o Relatório Anual ao Parlamento e ao Conselho sobre a aplicação da Directiva Europeia relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas, a Comissão tenciona criar um grupo de especialistas, cientistas e juristas, que poderão clarificar alguns dos seus aspectos. Na altura em que a directiva foi preparada, as perspectivas terapêuticas ligadas à utilização das células estaminais não estavam tão bem clarificadas como acontece hoje. Paralelamente, a Comissão pediu portanto ao Grupo Europeu de Ética um parece sobre a questão específica da patenteabilidade dos produtos oriundos dessa técnica. Esperamos esse parecer até ao final deste ano. E chego ao último ponto referido, das células estaminais e das investigações sobre o embrião e a clonagem. Esta questão da utilização das células estaminais, como ficou claro neste debate, constitui um tema particularmente delicado. O anúncio, no princípio desta semana, dos resultados obtidos em matéria de clonagem terapêutica por investigadores de uma sociedade americana relançou as interrogações que essa tecnologia suscita e conduz-me a recordar que a Comissão se opõe a qualquer forma de investigação que implique a criação de embriões humanos exclusivamente para fins de investigação ou com vista à produção de células estaminais. Antes de mais, recordaria no entanto aqui um ponto relativo à forma: em matéria de bioética, a Comunidade não possui competências normativas. Pelo contrário, por razões nomeadamente ligadas ao respeito da diversidade das sensibilidades e das culturas a nível nacional, é aos Estados-Membros que compete hoje em dia estabelecer a regulamentação neste domínio. Quanto à matéria de fundo, as questões referidas são actualmente objecto de um debate intenso nos Estados-Membros, aqui no Parlamento Europeu e - facto com que me congratulo - no Conselho da Europa, com o qual a Comissão está a trabalhar em estreita colaboração, assim como a nível internacional. Sobre determinados princípios fundamentais, existe um acordo unânime. A clonagem reprodutiva humana está assim universalmente condenada: está-o por exemplo explicitamente na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Nesta perspectiva, a Comissão apoia totalmente a iniciativa franco-alemã que visa estabelecer uma convenção internacional que proíba a clonagem reprodutiva humana. Independentemente desta questão, os problemas da utilização das células estaminais de origem embrionária e da utilização dos embriões humanos para fins de investigação são objecto, como sabem, de apreciações que variam consideravelmente segundo as sensibilidades e as convicções. As questões éticas que lhes estão associadas são complexas, pois há que pôr em equação alguns princípios fundamentais e os riscos de desvio, por um lado, e por outro o interesse dos doentes e as possibilidades de reduzir consideravelmente os seus sofrimentos e os de quem os rodeia. Assim, fixar limites nunca é fácil, há que tentar chegar à posição de equilíbrio mais largamente aceitável. Na minha opinião, a posição que consiste em proibir a criação de embriões humanos mas em autorizar, em condições éticas estritamente controladas e no respeito das leis nacionais, a utilização de embriões já existentes, ditos supranumerários, mais concretamente para a produção de células estaminais, consegue esse equilíbrio. Esta posição reflecte a opinião do Grupo Europeu de Ética, que considera que a criação de embriões humanos por transferências de núcleos de células somáticas para necessidades da investigação seria prematura, dado o vastíssimo campo de investigações a explorar com outras fontes de células estaminais humanas, nomeadamente a partir de embriões humanos já existentes ditos supranumerários. Será que podemos limitar definitivamente certas possibilidades de investigação, correndo o risco de nos privarmos dos meios de alívio de graves sofrimentos e de comprometer as hipóteses de a Europa se manter na crista dos conhecimentos? No estado actual dos conhecimentos, muitas questões continuam em aberto, mesmo em termos puramente científicos. Eis a razão pela qual a Comissão irá organizar - e gostaria de reiterar o meu convite a todos os deputados interessados -, em 18 e 19 de Dezembro, aqui em Bruxelas, uma conferência sobre o tema "Células estaminais: terapias para o futuro?". As discussões deverão incidir sobre as promessas e as prioridades da investigação sobre as células estaminais, mas também sobre as dificuldades de toda a ordem que terá de enfrentar. Para terminar, abordarei um último ponto que é o da governação e do debate público. Nesta perspectiva, não posso deixar de subscrever o relatório. Posso dizer-lhes que o plano de acção "ciências-sociedade" que estamos a preparar aponta nesse sentido. Visa encorajar o debate público sobre estas questões. É perfeitamente indispensável que o debate seja o mais alargado e público possível. Para concluir, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, relativamente a questões que comprometem largamente o futuro da sociedade europeia, estou de facto muito contente por constatar que a vossa assembleia desempenhou o papel de um local essencial de debate de qualidade. Numa Europa cujos cidadãos partilham os mesmos valores fundamentais, mas podem diferir de parecer sobre alguns temas concretos, é de facto por excelência no Parlamento Europeu que deve realizar-se o confronto democrático das opiniões.