Quero agradecer o facto de o meu projecto de relatório ter recebido um grande apoio e um apoio unânime em muitas questões importantes que propus. Contudo, o relatório despertou também interesses de carácter político. É preciso encontrar através desta directiva um equilíbrio entre a garantia de amplas possibilidades de participação do público e a defesa contra as acções prejudiciais que visem atrasar o andamento dos processos. A tarefa não é fácil, nomeadamente porque a proposta da Comissão que está na sua base é estruturalmente muito complexa. A votação realizada há duas semanas na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor conduziu a um resultado final incomodamente ilógico, que agora deverá ser corrigido na sessão plenária, para que possamos emendar esta situação tão negativa para o prestígio do Parlamento. A versão do relatório aprovada em comissão contém actualmente elementos que são contraditórios. Eu própria sinto que o ponto de partida que apresentei e as suas consequências práticas não tiveram um tempo suficiente para poderem ser analisados e entendidos. Propus que o acesso à informação e a consulta do público abrangessem todo o público, mas limitei a protecção jurídica, posterior à decisão, de modo a ficar cingida apenas a um público mais restrito, cujos direitos fossem violados pela decisão. Foi só nesta questão que não obtive o desejado apoio dos maiores grupos parlamentares. A minha intenção era abrir toda a fase de consultas a todo o público, pois logicamente parece estranho que as autoridades tenham de definir antecipadamente o público a quem a matéria diz respeito. Como é que a autoridade pode saber a quem é que um determinado assunto diz respeito e por que motivo, antes de ouvir o público sobre esse mesmo assunto? De facto, se a autoridade já o sabe antecipadamente, a consulta do público é de todo desnecessária. A referida definição é estranha sob o ponto de vista da participação dos cidadãos e faz gastar desnecessariamente tempo e energia à própria autoridade. Já que os colegas temeram que a minha abordagem abrisse a possibilidade de qualquer um recorrer aos tribunais contra a autoridade, quero realçar que, na realidade, acontece exactamente o contrário. É nomeadamente a versão da Comissão que pode gerar essa situação, uma vez que impõe à autoridade obrigações exigentes. Na minha proposta, o acesso à justiça foi definido só para as pessoas cujos direitos possam ser afectados pela tomada de decisão, procurando-se assim prevenir situações em que o acesso à justiça possa ser utilizado propositadamente para causar transtornos. A possibilidade de exprimir uma opinião não significa um acesso automático à justiça. Na proposta da Comissão, a possibilidade de participação do público foi definida, para todas as fases, com base na expressão "o público em causa". Continuo a considerar que esta parte da proposta da Comissão é incorrecta e que as suas consequências práticas vêm dificultar desnecessariamente o trabalho das autoridades. As autoridades vão ter de se esforçar bastante para determinar quem são os afectados pelo processo de decisão, contando com todas as organizações não governamentais, que, segundo a proposta da Comissão, serão sempre afectadas. Neste caso, o insucesso ou a negligência servem sempre de justificação para recorrer à justiça. Não há dúvida de que, na formulação proposta pela Comissão, as disposições podem ser utilizadas de forma incorrecta - inclusivamente para atrasar o andamento dos projectos. A minha proposta era singular, na medida em que dela beneficiariam ao mesmo tempo os cidadãos interessados numa participação sincera, as autoridades competentes e os agentes responsáveis pelos projectos em causa. Este aspecto virá, eventualmente, a ser corrigido no momento em que os Estados-Membros forem obrigados a pensar mais pormenorizadamente na aplicação prática desta decisão. Na minha opinião, tudo aquilo que expliquei é importante para todos aqueles que tiverem de lidar com esta directiva. Felizmente, há muitos outros aspectos importantes sob o ponto de vista da Convenção de Aarhus que foram acolhidos positivamente. Em primeiro lugar, procurei simplificar a prática, uniformizar as disposições das diferentes directivas relacionadas com este processo. Desta forma, os cidadãos podem obter mais facilmente informação sobre o modo como devem proceder, e a obrigação das autoridades de orientarem os cidadãos ocorre com uma maior flexibilidade. Na proposta da Comissão os modos de proceder variam um pouco, o que torna difícil saber como agir em cada caso. Além disso, incluí no relatório alguns objectivos que estão em consonância com a Convenção de Aarhus e que a Comissão tinha esquecido ou deixado de fora da sua proposta. Deste modo, o relatório acompanha melhor o espírito e os objectivos da Convenção. Refiro-me nomeadamente ao nº 5 do artigo 6º e ao artigo 8º, que exprime, de forma muito especial, os princípios importantes sob o ponto de vista da Convenção de Aarhus.