Este objectivo é consentâneo com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e da 'Educação para Todos?. A assunção da responsabilidade e controlo dos projectos por parte dos nossos parceiros e a complementaridade com os restantes doadores são também aspectos vitais. Com efeito, quando abordamos estas questões, devemos, não nos centrando apenas nas acções da Comissão, dar uma volta pela Europa e clarificar as acções que cada um dos nossos Estados-Membros está levar a cabo, porque em princípio a complementaridade deve ser biunívoca. Até mesmo no contexto de Maastricht esta é uma actividade conjunta e não exclusiva da Comissão. Evidentemente que é um privilégio para a Comissão beneficiar de um debate organizado com o Parlamento em todas as ocasiões. Apoiamos a educação, quer através do apoio orçamental, quer através do financiamento sectorial. Concordo com o senhor deputado van den Berg quanto ao carácter especial do financiamento dos programas sectoriais, mas estamos muito satisfeitos, em nome da complementaridade, com o facto de a Comissão poder prestar apoio orçamental. Sempre que o fazemos, tentamos que esse financiamento esteja ligado a políticas que tenham também sido concebidas e financiadas por outros doadores, aumentando assim a qualidade das acções no Estado beneficiário ou parceiro. A comunicação da Comissão a este respeito abre também a possibilidade de a Comissão financiar as despesas correntes dos orçamentos para a educação dos países parceiros. Este tem sido um elemento descurado. É muito positivo que se construam centros para a formação de professores; contudo, se apenas nos preocuparmos com os tijolos e não com o currículo e, em especial, com os salários dos professores, jamais conseguiremos vencer este desafio. Simultaneamente, temos de assegurar que os recursos cheguem aos que deles verdadeiramente carecem e que proporcionem resultados. Os países nossos parceiros têm de aumentar a eficácia e qualidade dos respectivos sistemas educativos, e, no que se refere aos doadores, será necessária uma atitude flexível relativamente aos mecanismos de financiamento. A principal prioridade da nossa política é o ensino básico - um ensino primário de seis anos. Esta prioridade vem na linha dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio relativos à educação, que atribuem prioridade ao ensino primário universal. A segunda prioridade é assegurar uma estratégia equilibrada, que englobe o ensino secundário e o ensino superior, a formação profissional e a alfabetização de adultos. A formação profissional é de especial importância em países que atingiram um grau aceitável de escolarização, como primeiro passo. Apresentamos ainda prioridades políticas complementares para o nosso apoio à educação. Deverá, em especial, ser dada particular atenção ao impacto do VIH/SIDA nos sistemas educativos e ao papel da educação na prevenção do VIH/SIDA e na melhoria da saúde em geral. Para além disso, a política comunitária visa as necessidades dos países e povos mais pobres, com particular incidência nas mulheres, órfãos e crianças de regiões de conflito e pós-conflito. A comunicação salienta que deverá haver um aumento substancial dos recursos destinados à educação e à formação, pelo que a tónica na duplicação dos recursos é extremamente significativa. A comunidade internacional deverá dar preferência aos países que apresentem os mais claros compromissos para com a 'Educação para Todos?. É este o importante resultado de todo o esforço da 'Educação para Todos? : não só salientar a sua necessidade, como gerar uma espécie de pressão entre pares sobre a totalidade dos interessados para que façam da educação uma clara prioridade. Os orçamentos para a educação deverão ser orientados para as populações vulneráveis e para a equidade no acesso à educação: o ensino primário deverá ser obrigatório e gratuito; raparigas e rapazes deverão dispor das mesmas oportunidades; as zonas rurais deverão ser prioritárias; as populações indígenas deverão ser apoiadas; e as necessidades de ensino especial para os órfãos ou os portadores de deficiência deverão ser supridas. Por último, a Comissão salienta a importância de uma mudança na monitorização da educação, incidindo mais no produto e nos resultados. Estão a ser desenvolvidos em estreita coordenação com outros doadores indicadores claros, usando e reforçando os sistemas de acompanhamento dos nossos próprios parceiros. Esta é uma questão que temos vindo a discutir no contexto do diálogo entre a Comissão e o Parlamento. Assistimos já a progressos reais na melhoria destes sistemas de acompanhamento. Trabalhamos com outros doadores no desenvolvimento de indicadores comuns, porém específicos para cada país. Não é possível, ou desejável, avaliar o impacto da actividade de um único doador isoladamente da actividade do país beneficiário, ou dos contributos dos demais doadores. Nos próximos anos, teremos a possibilidade de proceder a uma discussão mais fundamentada, pois teremos dados disponíveis para clarificar a nossa posição. Podemos vislumbrar a possibilidade de uma conjugação de contributos e objectivos, mas não apoiamos um objectivo específico como uma percentagem do sector da educação. Isso prende-se com a realidade da responsabilidade e controlo dos projectos.