Alguns criticam os esforços tendentes a aproximar os estatutos de refugiado e de beneficiário de protecção subsidiária. Todavia, a protecção subsidiária é indispensável, já que vem colmatar as lacunas de certas interpretações da Convenção de Genebra, segundo as quais o refugiado é definido como uma pessoa perseguida pelo seu Governo. Ora, como sabemos, há certos refugiados que, embora não sejam propriamente perseguidos pelo seu Governo, se encontram realmente em perigo e precisam da nossa ajuda. As necessidades das pessoas que precisam de uma protecção internacional são mais ou menos idênticas. Foi precisamente esse o aspecto que a comissão analisou, com vista a modificar a proposta de directiva, o que, em meu entender, conseguimos fazer, e de forma bastante construtiva. A modificação apresentada tende a melhorar o texto, propondo que os refugiados e os beneficiários de protecção subsidiária tenham os mesmos direitos no que respeita à concessão e à duração da autorização de residência, ao acesso ao emprego, às possibilidades de formação profissional e ao acesso às facilidades de integração existentes. É inegável que o acesso ao emprego favorece a aquisição de uma maior autonomia e proporciona às pessoas em causa os meios de subsistência necessários, permitindo-lhes viver sem a assistência prestada pelo país de acolhimento. É evidente que os menores que beneficiem de uma protecção internacional devem ter livre acesso ao sistema de ensino público, aspecto esse claramente reconhecido em várias convenções internacionais. Com efeito, parece-nos perigoso não proteger os menores, não lhes proporcionar formação, em suma, não lhes dar o mínimo indispensável para que possam viver com os outros. Gostaria de saudar a definição que se dá de membros da família, uma definição interessante, mais alargada e, ao mesmo tempo, mais precisa, e de salientar a possibilidade de reagrupamento familiar introduzida na proposta. Congratulamo-nos também pelo facto de a recusa do estatuto de refugiado e a sua cessação estarem mais claramente definidas. Apraz-nos verificar que as pessoas perseguidas por razões ligadas à orientação sexual ou ao estado de saúde e as pessoas vítimas de castigos corporais ou de mutilações genitais ficam protegidas. Lanço, desde já, um apelo à maioria de deputados progressista e humanista, que muitas vezes tem honrado o Parlamento, para que rejeite as alterações susceptíveis de desvirtuar o teor do relatório e transmita um sinal claro ao Conselho.