Todos estes documentos são também oportunos, na medida em que a Comissão está neste momento a finalizar a sua comunicação ao Parlamento sobre a continuação do desenvolvimento do serviço externo, no seguimento da que apresentámos em Julho passado. Posso assegurar ao Parlamento que as recomendações feitas no relatório são extremamente importantes para a Comissão. Vejo­as também como um indício animador de que o Parlamento partilha da nossa ambição de tornar o serviço externo um instrumento ainda mais eficaz da nossa política externa. Iremos, evidentemente, manter o Parlamento regularmente informado sobre os progressos que fizermos. Permitam­me uma série de observações. Em primeiro lugar, o Parlamento sublinha o seu desejo de tornar mais claras as suas relações com as delegações externas. A assembleia recorda­se, decerto, de que este aspecto já fora frisado quando discutimos o relatório do senhor deputado Galeote Quecedo sobre uma diplomacia comunitária comum, em Setembro passado. Assegurei à assembleia que, embora as delegações sejam formalmente delegações a Comissão, sempre dissemos muito claramente que deveriam considerar­se ao serviço também do Parlamento, do Alto Representante e de outras instituições comunitárias. Respondendo a alguns pontos focados durante o debate, é evidentemente verdade que as nossas delegações e as embaixadas dos Estados­Membros têm de coordenar muito melhor as suas actividades. Esse é um assunto que já foi debatido no Conselho. As delegações devem, efectivamente, ajudar a organizar programas para visitas de delegações e comités parlamentares. Também concordo que seria vantajoso os chefes de delegação comparecerem de vez em quando na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, e noutras comissões do Parlamento, quando se encontram em Bruxelas para prestar informações sobre acontecimentos recentes nos países anfitriões e sobre a aplicação das políticas e programas da União Europeia nesses países. A segunda grande preocupação do Parlamento relaciona­se com a chamada desconcentração das nossas actividades operacionais. Tal como a assembleia sabe, é esse o termo utilizado na gíria para designar a descentralização de poderes e de responsabilidade e a sua atribuição a quem os deve ter, ou seja, às pessoas que trabalham no terreno. O Parlamento decerto se recorda de que esta evolução no sentido de uma maior desconcentração foi um compromisso que a Comissão assumiu explicitamente na sua comunicação de Maio do ano passado sobre a reforma da assistência externa, e que reiterou na comunicação de Julho sobre o Serviço Externo. Estamos agora a meio da primeira vaga do processo de desconcentração. Foram já definidos conceitos de desconcentração para cada um dos grandes programas. Foram avaliadas as necessidades de pessoal de cada delegação. Está neste momento a proceder­se à selecção e formação de funcionários. Por último, mas não menos importante, está a estabelecer­se uma interligação entre os sistemas de contabilidade e gestão da sede e das delegações em causa. Serão reforçadas mais de 20 delegações este ano, cerca de mais 30 no ano que vem, e as restantes em 2003 e 2004. Irei, evidentemente, informar esta assembleia em mais pormenor, ainda este ano, mas, dum modo geral, o calendário está a ser cumprido. Há um aspecto que quero frisar muito enfaticamente. A desconcentração não servirá de nada se mantivermos uma série de sogras em Bruxelas. Se queremos que haja desconcentração, então isso significa que a gestão dos programas se fará a nível local. Não significa uma quantidade de pessoas em Bruxelas a tentarem antecipar­se às pessoas que trabalham no terreno. O problema do duplo emprego, a questão de decidir se vamos mesmo proceder a uma desconcentração, é um assunto em que estou muito empenhado. Pelo que me diz respeito, e por aquilo que diz respeito ao conselho do Europe Aid, é imprescindível assegurar que entre os nossos indicadores de desempenho se inclua um que nos permita identificar os progressos que estão a ser feitos no sentido de transferir a gestão de projectos para as delegações, que é onde ela deve processar­se. Tal como alguém disse, já tivemos oportunidade de constatar o êxito da desconcentração em Sarajevo, e quero que esse êxito se repita noutros locais, mas a desconcentração não é apenas uma questão de números e de procedimentos. Para ser eficaz, a desconcentração exige uma alteração real da cultura administrativa dos serviços externos da Comissão, na sede e nas delegações. Neste aspecto, a insistência do relator na necessidade de melhorarmos e desenvolvermos os nossos programas de formação é muito oportuna. Embora seja o primeiro a admitir que ainda há margem para melhorias nesta área, já foram e continuarão a ser desenvolvidos esforços sérios. Tive oportunidade de ver o programa de formação do nosso pessoal externo e fiquei muito bem impressionado. Abrange não só áreas políticas como o comércio e a PESC, mas também tópicos do dia a dia e técnicas de gestão modernas. Terá, evidentemente, de incluir todos os assuntos que são descritos em termos gerais como integração da igualdade entre homens e mulheres em todas as actividades da UE, mencionada por um interveniente neste debate. Paralelamente, o Europe Aid - Serviço de Cooperação preparou um programa de formação muito ambicioso, especificamente para o processo de desconcentração. O Parlamento talvez esteja também interessado em saber que a primeira sessão­piloto do Programa Diplomático Europeu, um programa de formação comum para diplomatas europeus patrocinado conjuntamente pelos Estados­Membros e pela Comissão, foi recentemente avaliado e considerado eficaz. A segunda sessão irá iniciar­se no próximo Outono. Esta iniciativa poderá não se basear precisamente no modelo de diplomacia do Colégio da Europa, que o senhor deputado Galeote Quecedo sustentou no seu relatório no Outono passado, mas representa um avanço sensato. Sei também que a assembleia espera ser plenamente informada pela Comissão sobre a redistribuição de recursos humanos, a regionalização da rede e a abertura ou encerramento de delegações - um ponto a que quero voltar no fim das minhas observações. Como estes assuntos ainda não foram decididos pelo Colégio, limitar­me­ei a dizer à assembleia que as recomendações feitas nos relatórios que estão agora a ser apreciados serão cuidadosamente examinadas e analisadas. Por último, gostaria de comentar o plano de acção proposto. Alguns dos pontos que contém, tal como a proposta no sentido de, a partir de Junho deste ano, todos os chefes de delegação assinarem uma declaração anual que assegure que foram levados a cabo controlos internos adequados, serão considerados no seguimento da recente resolução sobre a quitação. É importante que a assembleia saiba que os chefes de delegação já têm de assinar a nova Carta dos Gestores Orçamentais, em que se definem as tarefas que lhes são confiadas, bem como as suas obrigações e responsabilidades. Outros aspectos focados pela assembleia, como por exemplo as declarações de missão, a redistribuição, as novas delegações, o controlo e a avaliação, serão assuntos a tratar na comunicação sobre o desenvolvimento do serviço externo, que irá ser apresentada brevemente. Espero que a mensagem seja clara. Levamos a reforma e o desenvolvimento do serviço externo muito a sério. Já tive oportunidade de dizer, desde que assumi este cargo, que quero ver surgir um serviço moderno, eficaz e simplificado, a funcionar como parte integrante das estruturas de relações externas da Comissão e ao serviço de todas as instituições da União. Continua a ser esse o meu objectivo e, também, o dos meus colegas e o dos quadros superiores dos serviços de relações externas da Comissão. Mas trata­se de uma tarefa a longo prazo. Terá que poder contar com a confiança e motivação dos funcionários, muitos dos quais trabalham em condições difíceis, longe dos seus colegas da sede. É uma tarefa que exige um planeamento cuidado, formação e, sobretudo, fundos. Espero poder contar com o apoio e compreensão do Parlamento no trabalho que ainda temos de realizar. Um ou dois deputados pediram­nos que não puséssemos limites à nossa ambição, que fôssemos mais ambiciosos naquilo que fazemos. Quero apenas chamar a atenção do Parlamento para um aspecto muito óbvio, e, talvez, um pouco prosaico. A ambição depende de duas coisas. Em primeiro lugar, depende de termos o dinheiro necessário para concretizarmos as nossas ambições. Em segundo lugar, depende da nossa disposição para tomarmos decisões políticas difíceis a fim de realizarmos as nossas ambições. Uma das minhas ambições - que algumas pessoas poderão considerar uma excentricidade - é tentar assegurar que as ambições na área pela qual sou responsável possam contar com os fundos de que efectivamente necessitamos para as concretizar. Quero também que estejamos dispostos a tomar as decisões políticas difíceis que são necessárias para modernizarmos o nosso serviço externo. Mas, com todo o respeito pela assembleia, não serve de nada uma bancada da assembleia dizer­me que nunca devemos fechar uma delegação; depois, pessoas de outra bancada dizerem­me que devemos abrir novas delegações; e toda a assembleia concordar que se deve estabelecer um limite para o número de delegações que temos. O Parlamento já insistiu, no passado, que deveria haver um limite máximo para o número de delegações. Não me oponho a isso, desde que, no caso de termos de fechar algumas delegações para abrirmos outras, possamos contar com a compreensão e o apoio da assembleia. Mas, para sermos ambiciosos, como eu gostaria de ser, é necessário que haja acordo entre a Comissão e o Parlamento e, também, entre a Comissão e o Conselho. Temos de ser totalmente abertos acerca de quaisquer decisões difíceis que tenhamos de tomar. E, depois, temos todos de assumir, em conjunto, a responsabilidade política por essas decisões.