Gostaria de me concentrar em quatro desses objectivos: o encerramento dos trabalhos da Convenção, as reformas da Comissão, os significativos avanços na concretização da agenda de Tampere e o novo estatuto dos partidos políticos europeus. Mas, antes de entrar em pormenores, não posso deixar de sublinhar outros importantes acontecimentos destes seis meses: a conclusão das negociações de adesão - um acontecimento extraordinário, que o Senhor Primeiro-Ministro Simitis já comentou - e a gestão da difícil situação interna e internacional associada à guerra no Iraque. Merece também uma menção especial a reforma da nossa política agrícola comum, tendo o acordo alcançado na passada semana constituído o ponto alto deste semestre. Um dos elementos essenciais deste sucesso é o parecer formulado pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, presidida pelo senhor deputado Joseph Daul, cujo trabalho gostaria de agradecer vivamente. Embora esta questão fosse extremamente difícil e complexa, a comissão conseguiu emitir o seu parecer em tempo útil para a conclusão das negociações. Trata-se, verdadeiramente, de um facto novo, pois a dissociação dos subsídios comunitários à produção, ainda que parcial, conjuntamente com a gestão do território e do ambiente e com as medidas em matéria de segurança alimentar, constitui uma autêntica revolução para a nossa política agrícola. Temos agora uma base sólida para proceder a negociações no âmbito da OMC, e espero que os nossos parceiros internacionais - que estão sempre a tentar dar-nos lições - correspondam ao nosso esforço, desempenhando, também eles, o seu papel, pois também eles devem desempenhar o seu papel. Nestes seis meses, a Presidência grega conduziu-nos a salvo através de águas muito agitadas, com a inteligência e a sensibilidade que caracterizam o povo grego desde o dealbar da nossa civilização. Relativamente ao primeiro ponto que gostaria de referir, esta primeira metade do ano foi dominada, no plano interno, pelos trabalhos da Convenção, que ficaram praticamente concluídos - embora não completamente - a tempo do Conselho Europeu de Salónica. Encontrámos um método que funcionou e que poderemos utilizar para alterar a Constituição quando, eventualmente, tiver de ser revista em função do fluxo constante de novas circunstâncias que o futuro nos reservar. Quanto ao projecto de Constituição propriamente dito, a Comissão, como sabem, considera que contém aspectos positivos e negativos. Aumenta, seguramente, a transparência da União graças à simplificação e à redução do número de instrumentos legislativos e à proposta de uma melhor repartição das competências entre as diferentes Instituições. Reforça a nossa legitimidade democrática graças ao alargamento do procedimento de co-decisão à quase generalidade dos casos, o que é extremamente importante para o Parlamento. Aumenta a nossa capacidade de fazermos ouvir a nossa voz no mundo, com a criação da figura de Ministro dos Negócios Estrangeiros para toda a União, com o estabelecimento da personalidade jurídica única e com as novas disposições em matéria de política externa, de segurança comum e de defesa. Finalmente, o texto da Constituição inclui agora também a Carta dos Direitos Fundamentais, salvaguardando os direitos de todos os cidadãos europeus. Estes são os aspectos positivos, e são aspectos muito importantes, mas subsistem ainda alguns aspectos menos positivos, em que o compromisso alcançado não vai tão longe quanto desejaríamos. Embora o projecto de Constituição alargue o voto por maioria qualificada, não vai suficientemente longe. A solução proposta poderá conduzir à paralisação numa União com 25 ou 30 Estados-Membros. Quanto às Instituições, será difícil convencer os cidadãos de que só metade dos Comissários terá direito de voto no Colégio, sobretudo nesta fase tão complexa da nossa vida institucional. Além disso, a potencial sobreposição das funções da recém-criada figura de Presidente do Conselho e do Presidente da Comissão será igualmente difícil de compreender. Foram feitos alguns progressos em matéria de governança económica, mas é também imperioso fazer mais em prol da representação externa do euro, sem a qual o euro fica certamente mais vulnerável e a nossa economia mais exposta. Não se trata apenas de questões técnicas, mas sim de problemas que exigem de nós coragem para ultrapassarmos as cautelas e os receios do presente e olharmos para o futuro. Temos de estar conscientes de que, se não dermos hoje um salto em frente, daqui a trinta ou quarenta anos a Europa não terá qualquer influência no xadrez internacional. Globalmente, porém, o projecto preparado pela Convenção constitui uma boa base - e um esforço comum que eu apoio - para a Conferência Intergovernamental, a quem compete aprovar uma versão final. A Comissão cumprirá o papel que lhe cabe introduzindo-lhe melhoramentos nesta perspectiva, a começar pelo parecer que será divulgado em Setembro, antes da abertura da CIG. O segundo ponto é a reforma da Comissão e do estatuto do pessoal. Estamos a aproximar-nos do último ano do mandato da Comissão. Quando assumi este cargo, coloquei entre as minhas prioridades a reforma da Comissão, e lembro que já em Março de 2000 foi publicado um Livro Branco. Um dos elementos fundamentais desta reforma consistia na revisão do Estatuto dos Funcionários Europeus. Também neste caso devo exprimir o meu reconhecimento à Presidência grega pelo impulso que deu às negociações, que foram, de facto, extremamente difíceis. Graças a este precioso trabalho de mediação e de impulso ao processo, foi conseguido o consenso em torno do melhor compromisso possível, um compromisso - faço questão de o salientar - que respeita as grandes linhas das propostas iniciais da Comissão. Na sequência deste acordo, a Comissão apresentará, no Outono, uma segunda proposta que terá em conta, naturalmente, a resolução desta Assembleia de 19 de Junho de 2003 e as negociações entre os representantes do pessoal, das Instituições e dos Estados-Membros que se realizam no âmbito da Comissão de Concertação. O objectivo consiste em aplicar o novo estatuto a partir de 1 de Maio de 2004, data da adesão dos novos Estados-Membros. Mas, para além deste objectivo, tenho em conta a finalidade política geral do exercício, que consiste em garantir a continuidade, a independência e a excelência dos nossos serviços. Devo dizer que trabalhei com muitas administrações ao longo da minha vida, e raramente encontrei tanta capacidade de trabalho e trabalhadores de tanta qualidade como nas Instituições da UE. Por isso, penso que o novo estatuto permitirá que os nossos funcionários trabalhem com renovada energia e com renovado orgulho, sobretudo com a chegada dos colegas dos dez novos Estados-Membros. Não será fácil absorver novas culturas, precisamente porque vão entrar simultaneamente dez países e não apenas um. O terceiro ponto que gostaria de referir respeita às políticas de imigração e de asilo e à gestão das fronteiras externas da União. A Comissão congratula-se com a Presidência grega por ter defendido uma posição coerente e equilibrada sobre estas políticas. Além disso, registo com satisfação que as conclusões do Conselho Europeu se inspiraram nas comunicações apresentadas pela Comissão em 4 de Junho. Mais especificamente, atentando nas questões ainda sobre a mesa, gostaria de referir que o financiamento comunitário deve aumentar progressivamente até corresponder às nossas ambições e aos nossos objectivos políticos. Por outras palavras, não podemos iludir-nos quanto à possibilidade de atingirmos os objectivos que traçámos com o financiamento de que dispomos. Fizemos, naturalmente, uma estimativa dos recursos necessários, sem ultrapassar os limites orçamentais - mantivemo-nos estritamente dentro dos limites do orçamento -, mas estimámos os recursos necessários em 140 milhões de euros para o período 2004-2006, e em 250 milhões de euros para um programa plurianual de cooperação com os países terceiros no período 2004-2008. Isto enquanto aguardamos o novo financiamento no quadro das Perspectivas Financeiras aplicáveis após 2006, que, como afirmado nas conclusões da Cimeira de Salónica, deverá reflectir esta prioridade política da União. De outro modo, se não conseguirmos dar segurança aos cidadãos, poremos, seguramente, em risco a própria identidade da União. No que se refere às relações com os países terceiros, o novo programa de cooperação proposto pela Comissão em 11 de Junho constituirá um apoio importante à política comum de readmissão, que é outro marco importante, e é essencial que o Parlamento e o Conselho aprovem este instrumento antes do final da legislatura. Além disso, é necessário intensificar as negociações relativas aos acordos comunitários, com o apoio do Conselho e dos Estados-Membros. Na minha opinião, são prioridades a Rússia, a Ucrânia e Marrocos, três países-chave no âmbito destes acordos. O Conselho Europeu convidou a Comissão a proceder no sentido de uma gestão integrada das fronteiras externas, e consideramos que a melhor solução é criar uma agência; será, assim, possível uma melhor execução das orientações estratégicas do Conselho, em conjugação com as autoridades nacionais competentes, de modo a constituir uma rede de coordenação. Além disso, estamos a construir as bases para o chamado VIS, o ambicioso sistema europeu de identificação de vistos, que é também um instrumento comum para concretizar uma política que dê tranquilidade e serenidade aos nossos cidadãos, no respeito pelas liberdades individuais. Com efeito, o importante é encontrar um equilíbrio entre a segurança e o nosso compromisso de garantia das liberdades, compromisso que assumimos no passado, que confirmamos e em relação ao qual não podemos recuar. Por conseguinte, a luta contra a imigração clandestina deve proceder em paralelo com as medidas para facilitar a entrada dos migrantes legais na União. A este propósito, gostaria de recordar que estão já sobre a mesa algumas propostas, sobretudo as relativas à entrada e à residência para efeitos de trabalho e de estudo, assim como para a formação profissional dos imigrantes e para o voluntariado que ajude a promover a sua integração. O Parlamento já formulou o seu parecer sobre estas propostas, que estão ainda em discussão no Conselho. A Comissão acolhe favoravelmente o convite do Conselho Europeu para elaborar uma política global para a integração dos imigrantes legais. É igualmente necessária uma melhor coordenação, a nível comunitário, das abordagens nacionais. Na minha opinião, um relatório anual sobre os progressos realizados constituiria um passo no bom sentido. Falámos muito de análise comparativa (benchmarking), de diálogo, etc. Penso que, numa matéria tão complexa em que estão envolvidos tantos e diferentes factores, um relatório que descreva a situação a nível europeu poderia ser útil, tanto para os senhores deputados como para nós. A mesma vontade política deve verificar-se no domínio do asilo. A este propósito, lamento muito ter de informar que não foi possível chegar a acordo no âmbito do Conselho sobre a directiva que define o conceito de refugiado e que harmoniza as formas de protecção subsidiária. Temos de consegui-lo, sempre no âmbito do debate sobre os direitos que acabámos de referir. Com efeito, esta directiva, juntamente com a directiva sobre os procedimentos, é a base do sistema comum. Aproveito a ocasião para garantir a total colaboração da Comissão com a Presidência italiana no sentido da adopção destes dois textos, o mais tardar até Dezembro, que é o novo prazo estabelecido no Conselho Europeu de Salónica. Passo agora ao último ponto, o estatuto dos partidos políticos. Congratulamo-nos com a recente adopção, por parte deste Parlamento, do estatuto dos partidos políticos europeus. Este é o quarto sucesso da Presidência grega de que gostaria de falar hoje. Permitam que associe às de muitos outros as minhas palavras de reconhecimento pelo vosso contributo para a resolução de uma questão que se tinha tornado quase eterna e que era imperioso resolver. Um conjunto de factores contribuiu para este resultado: a entrada em vigor do Tratado de Nice, a nova proposta elaborada pela Comissão, a aplicação do voto por maioria e, sobretudo, a óptima colaboração entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento. O problema dos partidos políticos era um problema complexo, que se manteve sem solução durante dois anos. A conclusão positiva da questão só se verificou graças ao voto por maioria e ao procedimento de co-decisão. Temos de tirar daqui lições para o futuro. Os partidos políticos europeus podem, finalmente, actuar de acordo com uma base clara e transparente e podem contar com uma fonte de financiamento que, pelo menos parcialmente, está a cargo do orçamento comunitário. Trata-se de uma premissa absoluta para a vida democrática e de uma medida que está incluída no processo mais amplo de constitucionalização do processo de integração europeia. A proposta aprovada, embora impondo algumas condições simples e coerentes, evita critérios demasiado restritivos ou formalmente demasiado burocráticos, pelo que considero tratar-se de uma medida sensata, cujos efeitos políticos serão positivos. De facto, como sabemos, os partidos políticos são os elementos centrais da arquitectura democrática da União: sem eles, não pode haver integração nem consciência europeia. Senhoras e Senhores Deputados, termino, assim, as minhas considerações de hoje. Como disse no início, há muitos outros pontos que mereceriam ser tratados, mas prefiro ficar por aqui, para que possamos concentrar-nos especificamente em alguns acontecimentos dos últimos seis meses que se revestiram de uma importância política particular.