A legislação em vigor na União Europeia permite à Comissão intentar uma acção por infracção contra os Estados-Membros onde se levantem obstáculos à livre circulação de mercadorias. No entanto, tal acção está sujeita a critérios rigorosos quando o obstáculo é criado por particulares isolados, e a Comissão só pode actuar quando as autoridades competentes não tomam as medidas necessárias e apropriadas. Como é óbvio, isso não se aplica neste caso concreto. Estão a ser desenvolvidos esforços muito importantes, os contactos entre a Comissão e o Governo francês têm-se revelado úteis e vamos prosseguir nesse sentido. O Governo francês já encerrou o espaço em questão, já se realizou um estudo e uma primeira tentativa para instalar a tecnologia necessária, mas como é óbvio, o nível de policiamento, o número de elementos policiais necessários, a instalação do material de alta tecnologia necessário, é algo que depende do Governo francês. O segundo ponto que gostaria de referir tem a ver com a essência do problema. Qual é a causa destes cortes na circulação? Porquê esta dificuldade permanente na circulação de comboios no túnel? Por que é que se observa uma presença indesejável de imigrantes ilegais em diferentes pontos utilizados pelos transportes ferroviários de mercadorias? Por conseguinte, eu diria que a essência do problema, tal como foi colocado por um bom número de deputados, é a política europeia respeitante a princípios comuns, a uma política comum em matéria de asilo que permita evitar o fenómeno de tentativa de entrada de imigrantes em determinados Estados-Membros. Assim, a Comissão já apresentou bastantes propostas sobre os procedimentos e as regras de concessão do estatuto de refugiado, bem como sobre os requisitos comuns mínimos que são exigidos para o acolhimento dos requerentes de asilo. Uma outra proposta estabelece critérios e mecanismos que permitem determinar qual é o Estado-Membro que tem competência para analisar o pedido de asilo. Essas propostas estabelecem que uma permanência prolongada num Estado-Membro implica que esse Estado-Membro é competente para analisar o pedido de asilo. Consequentemente, no caso vertente e de acordo com este sistema, os requerentes de asilo não podem adquirir o estatuto de refugiado na Grã-Bretanha depois de uma longa permanência em França. Diria, portanto, que no que se refere à resolução imediata deste problema que tem importantes repercussões em determinadas regiões, e especialmente nas regiões mais afastadas da Grã-Bretanha, na região da Escócia, mas também no próprio continente europeu e nas relações comerciais com a Grã-Bretanha, a responsabilidade recai exclusivamente sobre o Governo francês.