Isso é algo por que os parlamentos terão de velar. Sou também de opinião, aliás, que o Presidente da Convenção deve ser eleito pela própria Convenção. No que diz respeito à Conferência Intergovernamental de 2003-2004, o Conselho tem naturalmente as quatro matérias previstas na Declaração nº 23 do Tratado de Nice, relativamente às quais gostaria, resumidamente, de dizer o seguinte. Relativamente à delimitação de competências, somos favoráveis a uma estrutura mais federal da União Europeia, com uma repartição de competências clara entre a União, os Estados-Membros e as regiões. Relativamente à estrutura dos futuros tratados, somos favoráveis a um tratado basilar de carácter constitucional, que deverá incorporar também a Carta dos Direitos Fundamentais. Relativamente ao papel dos parlamentos nacionais, entendemos que devem ser sobretudo eles a instruir e a controlar os respectivos Ministros no sentido de velarem pela execução das políticas europeias. Será que há mais temas para a Convenção? Sim! Gostaria de mencionar brevemente cinco. A Política Externa e de Segurança Comum tem de ser incorporada num pilar comunitário. Também as políticas da UE em matéria policial, judicial e penal terão de ser comunitarizadas e dotadas de um ministério público europeu, um procurador de justiça e uma Europol comunitária. O Parlamento Europeu tem de ser dotado de plenos poderes legislativos e orçamentais. O Presidente da Comissão Europeia tem de ser eleito pelo Parlamento Europeu, devendo as reuniões do Conselho de Ministros ser públicas quando se trata de matérias de âmbito legislativo.