Como sabem, foi celebrado um acordo vinculativo, consubstanciado na Declaração de Doha, em cujo nº 6 é posta em destaque a difícil questão das partes contratantes da OMC que não possuem, ou possuem insuficiente, capacidade de produção no sector farmacêutico e que provavelmente terão dificuldades em utilizar, efectivamente, as licenças obrigatórias previstas no acordo TRIPS. O Conselho 'TRIPS? foi instado a encontrar uma solução rápida para este problema. Senhor Comissário, saudamos os esforços que desenvolveu e o apoio que angariou para que este acordo fosse posto em execução. Numa proposta inovadora, que merece a nossa aprovação, o senhor envolve a Organização Mundial da Saúde e o apoio por parte desta. Se esta intenção não for respeitada, as novas limitações violariam o espírito da Declaração de Doha e evidenciariam má-fé. Estou certa de que o senhor tem razão - e mantivemos debates acerca disto - em rejeitar uma moratória sobre a resolução dos diferendos, ou até mesmo uma derrogação. Nenhuma destas seria uma solução adequada. O comportamento dos Estados Unidos, não apenas em relação a esta questão mas também - e de uma forma muito mais grave nalguns aspectos - em relação ao Iraque, está a tornar-se cada vez mais difícil de entender. Na verdade, a única explicação plausível é que os seus políticos estejam a prestar uma atenção indevida aos interesses financeiros das empresas farmacêuticas que financiaram a sua eleição. Os Estados Unidos limitaram-se a apresentar uma solução unilateral e uma lista reduzida, o que é totalmente inadequado. Já foram incumpridos dois prazos e existe um verdadeiro risco de bloqueio se os esforços que canalizámos através do senhor Comissário resultarem em nada. As preocupações suscitadas, nomeadamente, em relação ao comércio abusivo de medicamentos genéricos estão a ser devidamente tidas em consideração. Daí o regulamento adoptado pelo Conselho de Ministros. A sua proposta de 7 de Janeiro é sem dúvida de apoiar. Trata-se de uma solução multilateral que envolve uma organização conceituada e digna de toda a confiança, a Organização Mundial da Saúde. Como o senhor Comissário afirmou, a solução deverá ser duradoura, equitativa e viável do ponto de vista jurídico. O conflito deveria ser analisado à luz do princípio segundo o qual a saúde pública tem primazia sobre as patentes.