Ele e muitos outros apoiantes parlamentares pretendiam usá-la como invólucro para global players da Europa, com vista a entrar em concorrência nos mercados mundiais. Até à data, a Sociedade Europeia não passou no Conselho de Ministros sobretudo devido às posições sobre o envolvimento dos trabalhadores. Em 1970, um projecto de regulamento sobre esta Sociedade Europeia previa apenas o modelo de participação alemão, apesar de a participação não ser um artigo de exportação. No final dos anos oitenta foram apresentadas duas propostas ao Parlamento, intimamente interligadas - o Dr. Mayer já o referiu: um regulamento sobre questões de direito de empresa - os estatutos - e uma directiva sobre a posição dos trabalhadores na sociedade anónima, na SE. Foram propostos três modelos, dos quais deveria ser escolhido um. Nesta matéria também não houve consenso. Foi somente em 1997 que se esboçou uma solução. O Parlamento apresentou uma proposta. Um grupo de peritos de alto nível, sob a presidência de Etienne Davignon, procedeu à fundamentação científica, tendo os membros dos sindicatos e das associações patronais subscrito o relatório Davignon. Podemos dar as voltas que entendermos à questão, mas o facto é que a abertura surgiu porque se retomou a receita de sucesso da directiva europeia afecta às comissões de trabalhadores, assunto que iremos abordar no próximo ponto da ordem dos trabalhos. Foram propostas as bases de procedimento para a constituição de uma SA europeia. A saber: flexibilidade, soluções negociais, normas mínimas. Foi assim possível combinar de forma harmoniosa as tradições de participação dos trabalhadores na União Europeia. quer isto dizer que em alguns países, a co-gestão estará prevista na legislação nacional, em outros ela existirá através dos acordos colectivos. Actualmente, existe a seguinte combinação: a SA Europeia representa um fato especial, feito por medida nas negociações colectivas entre os órgãos de constituição e um grupo especial de negociação, constituído por trabalhadores. Caso estas negociações falhem e decorrido um período entre um semestre e um ano, serão aplicados os direitos mínimos previstos na lei relativamente à participação dos trabalhadores. O relatório Davignon chama-lhes disposições de referência. A directiva do Conselho de Empresa Europeu fala de normas subsidiárias. Penso que este é o termo mais adequado tendo em conta que o princípio da subsidiariedade ocupa um lugar de destaque. Esta concepção também foi decidida em Nice. Concordamos com a regulamentação afecta à participação dos trabalhadores, saída de Nice. O relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais aponta para duas importantes alterações relativamente à proposta do Conselho. Primeiro, pretendemos uma outra definição para o termo "co-gestão", uma definição diferente da proposta pelo Conselho. O chamado órgão de representação dos trabalhadores não passa de uma comissão de trabalhadores europeia especial para as sociedades anónimas europeias, mas com mais direitos, dos quais nos deveríamos lembrar aquando da revisão da directiva afecta às comissões de trabalhadores, não esquecendo que são e continuam a ser direitos de informação e de consulta. O rótulo "co-gestão" seria errado neste contexto. Segundo: em conformidade com a proposta inicial da Comissão ficou patente que o processo de eleição dos trabalhadores para os órgãos de fiscalização ou de administração tem de ser regulamentado de acordo com a legislação nacional de cada Estado-Membro. Posto isto, na Alemanha, por exemplo, deveria ter lugar uma eleição directa ou indirecta dos trabalhadores, em função da eleição dos membros do órgão de fiscalização, em conformidade com a legislação alemã que rege as sociedades anónimas. Estou convicto de que é importante não fazer qualquer distinção na eleição. Nas sociedades anónimas alemãs, os membros são eleitos, na sociedade anónima europeia os representantes dos trabalhadores não o são. O presente regulamento e a presente directiva fazem com que a SA europeia não dependa da morosa jurisprudência europeia. Contudo, e neste ponto concordo com o colega Mayer, ambos apresentam importantes pontos fracos. Mas, não há dúvida de que temos de dar o primeiro passo. Decorrido um período de seis anos, ambos os instrumentos jurídicos são revistos e, se necessário, melhorados. Temos de meter o pé na soleira da porta e a próxima rajada de vento irá abrir essa porta.