Como é do vosso conhecimento, este Conselho teve, em primeiro lugar, a oportunidade de expressar unanimemente, em relação ao povo americano, uma emoção e solidariedade comum a todos. Mas para além disso, e simultaneamente a essa emoção e solidariedade, gostaria de reiterar a nossa convicção, a de todo o colégio, que a luta contra o terrorismo não é e não pode ser um conflito entre civilizações. É sim, pelo contrario, o combate que todas as nações do mundo travam em conjunto, na qualidade de parceiros iguais, contra forças que pretendem destruí-las, sem consideração pela vida humana, sem qualquer respeito pelos valores comuns a todos os homens para além das fronteiras e para além das culturas. Ora, é em torno desta concepção do homem e das coisas que a acção da União Europeia se organiza. É assim que a nossa luta colectiva e global alcançará o seu objectivo. Aquando desta reunião extraordinária, a União Europeia definiu os grandes eixos de uma resposta comum à ameaça terrorista, uma ameaça que infelizmente não é desconhecida de alguns dos nossos Estados-Membros e que os Chefes de Estado e de Governo pretendem doravante enfrentar em conjunto e por todos os meios. Aquando da reunião informal de Gand, a Comissão informará sobre a evolução da situação económica e, de uma forma mais geral, sobre as diferentes acções previstas a 21 de Setembro pelo Conselho Europeu. A reunião do Conselho Europeu de Laeken constituirá a ocasião para um balanço operacional mais completo. Ao longo dos próximos meses, a União Europeia deverá demonstrar que sabe organizar, agir, reagir rapidamente e respeitar, naturalmente, as liberdades fundamentais, pois uma situação deste tipo coloca-nos na obrigação renovada de conciliar liberdade e segurança. Entre as acções mais urgentes, nas quais trabalha, nomeadamente, o meu colega Vitorino, citarei aqui a instauração do mandato de detenção europeu, que visa substituir os processos actuais de extradição, e a adopção de uma definição comum de terrorismo. Saliento que o Conselho Europeu Extraordinário manifestou o desejo de ver aplicadas o conjunto das medidas decididas pelo Conselho Europeu aquando da sua reunião de Tampere em Outubro de 1999. Senhora Presidente, foi em nome dessa mesma determinação que ontem foram informados, pela Comissão, de um projecto de regulamento comunitário que permite o congelamento dos bens das pessoas ou organizações susceptíveis de terem ligações com o terrorismo. Por conseguinte, aquando do Conselho Europeu de Laeken, haverá que avaliar muito rigorosamente a situação do espaço de liberdade, de segurança e de justiça previsto em Tampere. Daqui até lá, várias etapas permitirão ao Parlamento Europeu, assim como ao Conselho, assinalar os primeiros progressos. A Comissão apresentará no mês de Outubro o quadro semestral por meio do qual assegura o acompanhamento de Tampere. Senhoras e Senhores deputados, não nos deixemos lograr: relativamente a estas questões, assim como às outras medidas anunciadas em Bruxelas a 21 de Setembro, e que, como acabei de o referir, dizem respeito ao financiamento do terrorismo, à situação do transporte aéreo e à ajuda que devemos conceder aos refugiados afegãos, a União Europeia tem de conseguir resultados positivos e, em primeiro lugar, em relação aos povos europeus que esperam dela a consecução desses progressos. Faço questão de reiterar aqui a minha convicção de que a maneira mais eficaz de colmatar o que se apelida de défice democrático é efectivamente respondendo às expectativas dos cidadãos e dando um conteúdo pragmático às nossas palavras. Passo agora, se permitem, ao próximo Conselho informal de Gand e ao primeiro dos assuntos que foi fixado na ordem do dia e que diz respeito ao grande desafio do euro e à entrada em vigor do euro fiduciário. Dentro de três meses, teremos a materialização da divisa europeia. Recordar sempre as motivações que levaram uma maioria de Estados-Membros da União Europeia a partilhar de uma mesma moeda é extremamente importante. A União económica e monetária, projecto político e económico, assegura há três anos o controlo da inflação e um crescimento sustentado. O euro propicia à União Europeia uma maior protecção contra os choques económicos externos e contra as crises financeiras internacionais. Este é um momento oportuno para o lembrar. Trata-se de uma conquista cujo valor todos podem apreciar. A utilização quotidiana do euro permitirá às pessoas, aos particulares e às empresas beneficiarem de uma maior transparência dos preços, de trocas comerciais mais fáceis, de melhores possibilidades de investimento. Terão uma melhor percepção do que pode propiciar um mercado interno que compreende perto de 400 milhões de habitantes e de consumidores, dos quais 300 milhões utilizarão a moeda única. A partir do próximo dia um de Janeiro, o euro tornará a Europa forçosamente mais concreta e mais visível do que nunca e creio que a entrada em circulação das moedas e das notas cunhadas em euros mostrará de forma mais concreta que os europeus conseguiram responder às suas ambições comuns. O euro tornar-se-á assim o símbolo da estabilidade, da paz e de uma identidade comum. Contudo, perante estes desafios, é preciso também vontade para proceder de forma a que a passagem para o euro fiduciário seja tão simples quanto possível para os 300 milhões de pessoas, cidadãos de doze países, atendendo à entrada de uma quantidade considerável de novos meios de pagamento, 15 mil milhões de notas e 50 mil milhões de moedas. Por outras palavras, devemos actuar de modo a vencer este desafio logístico e estratégico sem precedentes. A Comissão, mostrou-se, Senhoras e Senhores Deputados, activa e voluntarista para preparar a circulação efectiva do euro, tendo o cuidado de providenciar aos consumidores e às empresas, tanto as maiores como as mais pequenas, a informação necessária. Com o apoio da União Europeia, os Estados-Membros arquitectaram planos nacionais de passagem para o euro. O meu colega Pedro Solbes, apresentará na próxima semana uma comunicação relativa à circulação das moedas e das notas, a fim de que os Chefes de Estado e de Governo em Gand possam fazer o ponto da situação quanto aos preparativos em curso. A União Europeia, colectivamente, deve assegurar que a informação se difunda o mais amplamente possível, por forma a responder às inquietações que se verificam e se manifestam, nomeadamente, sobre a estabilidade dos preços; devemos também esforçar-nos para, em conjunto, resolver, com rigor e concretamente, todas as questões técnicas. O segundo assunto evocado pelo senhor Ministro Louis Michel, e que os Chefes de Estado evocarão em Gand, será o da preparação do alargamento. Os Chefes de Estado e de Governo abordarão a questão do alargamento porque é importante que a dinâmica política deste projecto se mantenha ao mais alto nível, independentemente das dificuldades técnicas que encontraremos neste ou naquele dossier. Aliás, o nosso espaço político já é o da União alargada. Os intensos contactos estabelecidos com os países candidatos desde os atentados de 11 de Setembro mostram essa realidade de forma ainda mais clara. Em Nice, em Dezembro último, a Conferência Intergovernamental fixou pelo menos os parâmetros que permitirão às instituições e aos órgãos acolheram os novos Estados-Membros. Por outro lado, o Conselho Europeu aprovou a estratégia que propusemos para levar a bom porto as negociações de adesão. Estas decisões confirmaram de forma inequívoca o carácter irreversível do alargamento. Agora há que pôr em prática, dia após dia , o "roteiro" validado pelo Conselho Europeu de Nice, em conformidade com o princípio da preparação individual dos países candidatos. Os progressos de cada conferência de adesão devem ser avaliados individualmente, o que aliás permite aos candidatos, presentemente menos avançados, colmatarem o seu atraso. Em Gand, a Comissão informará sobre a evolução da situação à luz do "roteiro", uma espécie de balanço de meio percurso da estratégia de alargamento que permitirá aos Chefes de Estado e de governo dar as orientações ou os impulsos necessários para a prossecução das negociações. Em meados de Novembro, a Comissão tornará públicos os relatórios regulares por meio dos quais avaliará os progresso realizados pelos países candidatos no seu processo de preparação para a adesão. Uma última palavra, Senhoras e Senhores Deputados: sabemos que o alargamento é um projecto difícil mas, a verdade é que é também, por vontade nossa, um projecto muito ambicioso. Um projecto que só terá êxito se beneficiar do apoio dos povos de todos os Estados em questão, e estou a referir-me, naturalmente, aos países candidatos e aos seus cidadãos, mas ainda e também, aos cidadãos dos actuais países membros da União. A Comissão propôs orientações sob o impulso do Senhor Comissário Gunther Verheugen que visam informar os cidadãos e, em associação com o Parlamento Europeu, os cidadãos dos Estados-Membros actuais e futuros, bem como dar a conhecer os desafios, as possibilidades, as oportunidades, sem esconder aliás os problemas ou os riscos envolvidos no alargamento. Para o efeito, gostaríamos de mobilizar as delegações da Comissão nos países candidatos e as nossas representações nos Estados-Membros. Contudo, o empenho deve partir de todos, das instituições e dos eleitos europeus assim como das instâncias nacionais e, numa base mais ampla, de todos meios de divulgação de opinião existentes na Europa. Gostaria de concluir esta intervenção, Senhora Presidente, evocando o último ponto que será objecto de um debate em Gand, antes de Laeken, sobre o futuro da União. Os Chefes de Estado e de governo terão de dar continuidade e confirmar as orientações emanadas da recente reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros em Genval. Naturalmente que este é também um assunto que os Ministros dos Negócios Estrangeiros deverão ou poderão debater a 8 de Outubro no Luxemburgo. Em Genval, a Comissão fez o ponto da situação, e apoiou uma evolução na preparação das futuras reformas institucionais: o novo formato (uma Convenção), tendo em conta limites dos métodos anteriores utilizados para Amsterdão ou para Nice. Aliás, o Parlamento Europeu e a Comissão partilhavam, desde há muito, com vários Estados-Membros um igual interesse por um método inspirado na Convenção que preparou e levou a bom termo a Carta dos Direitos Fundamentais- A Comissão deseja, naturalmente, que o próximo Conselho "Assuntos Gerais" assinale formalmente a adesão de todos os Estados-Membros a esta fórmula. Lembrarei simplesmente neste hemiciclo que a Comissão salientou desde muito cedo o interesse em associar, com vista à preparação das futuras reformas institucionais, as diferentes fontes de legitimidade democrática que coexistem na Europa e em preparar estas reformas da forma mais aberta, tão aberta e transparente quanto possível. Razão por que manifestamos também o desejo de que a articulação entre os trabalhos da convenção e a futura Conferência Intergovernamental seja objecto de uma atenção especial. A articulação que deve existir entre os trabalhos da Convenção e o debate mais geral que continuará a decorrer e no qual já participam um número crescente de associações, de grupos de interesse e de cidadãos também nos causa alguma preocupação. Este fórum sobre o futuro da União, cuja necessidade parece ser cada mais tangível, deverá encorajar uma troca de ideias norteada o mais possível pelas preocupações da sociedade civil. A Convenção deverá, parece-me a mim, continuar a ter em atenção estes debates. Quanto às modalidades de organização desta futura Convenção, há ainda várias questões por resolver daqui até ao Conselho Europeu de Laeken. Gostaria de salientar o trabalho extremamente minucioso efectuado pela Comissão dos Assuntos Constitucionais deste Parlamento e, nomeadamente, o relatório dos senhores deputados Leinen e Méndez de Vigo. O referido texto analisa de forma muito rigorosa e extremamente competente o conjunto destas questões. Evoca igualmente, o que considero muito importante, a consolidação e o aprofundamento das políticas da União. Senhoras e Senhores Deputados, para terminar, gostaria também de insistir, em conjunto com os relatores, na necessidade de conservar o laço entre a arquitectura institucional e os projectos europeus. Seria uma espécie de paradoxo querer reforçar a arquitectura institucional da Europa, reforçar o modelo comunitário e, simultaneamente, enfraquecer ou permitir que se "desfizessem" as grandes políticas ou algumas das grandes políticas comunitárias. Os quatro temas identificados mais particularmente em Nice devem ser abordados. Ouvi, muito atentamente as afirmações proferidas pelo Senhor Ministro Louis Michel, de forma coerente e, penso que também ambiciosa, com o cuidado de consolidar o acervo de 50 anos de construção europeia. O que pode querer dizer que, quando a própria conjuntura muda, é preciso fazer evoluir a construção europeia sem que no entanto ela perca as suas referências ou a sua razão de ser. Haverá que manter um sistema de decisão simples e eficaz mas também políticas comuns fortes. A verdade é que a União Europeia não pode contentar-se em produzir normas de direito. Através da União Política, da União Económica e Monetária, através também de algumas grandes políticas comunitárias, como aquela pela qual sou responsável, e com a coesão, a construção europeia deve organizar a solidariedade dos povos e das nações, a estabilidade do continente, o desenvolvimento equilibrado de todo o seu território e das suas regiões. Estes são os princípios e os objectivos comuns que é preciso reafirmar, precisamente no momento em que a unidade da Europa parece tão necessária ao lado dos nosso aliados mais próximos. Quando os Chefes de Estado e de governo se reunirem em Gand, evocarão certamente a futura declaração de Laeken. Assim, gostaria de lembrar, como conclusão, toda a importância que a Comissão atribui a este texto de Laeken, que deverá de alguma forma dar o tom e precisar o espírito com que todas as questões institucionais, como o recordou há pouco o Ministro Louis Michel, devem ser abordadas para que as nossas instituições se possam ajustar de forma positiva ao trabalho que, em conjunto, queremos desenvolver.