Tudo isto é necessário, mas é tempo de reequilibrar o programa de trabalho. Na Cimeira de Laeken, os Chefes de Governo deverão comprometer-se a proceder a uma revisão meticulosa do grau de respeito que, na prática, demonstramos pelas normas que subscrevemos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e na Carta dos Direitos Fundamentais. É necessário um programa que assegure a observância de normas mínimas de processos adequados, julgamentos justos em procedimentos penais e aproximação dos direitos dos arguidos. Teremos de projectar estas normas nos nossos acordos internacionais, porque há alguns desenvolvimentos que são preocupantes. No Reino Unido, há propostas de decisões executivas relativas a detenção sem julgamento e uma tentativa de evitar qualquer grau significativo de controlo jurisdicional. Nos Estados Unidos, o Presidente Bush assinou uma ordem que prevê a realização de julgamentos em tribunais militares sem a presença de algumas das salvaguardas fundamentais previstas no direito internacional para garantir um julgamento justo. A UE não pode celebrar nenhum acordo de extradição com os EUA em consequência do qual haja pessoas que possam ser condenadas naqueles tribunais militares. Por último, direi que é extremamente preocupante o caso dos 14 cidadãos britânicos e holandeses, acusados de espionagem, que estão presos na Grécia há quase cinco semanas sem julgamento. Foi-lhes recusada a libertação sob fiança, as provas foram apresentadas à porta fechada e não foi estabelecido um calendário transparente das audições em tribunal. Quando muito, poderão ser culpados de uma contravenção.