Nos últimos dois anos, verificou­se uma mudança significativa de atitudes em relação à cooperação europeia, em particular no domínio social. Temos vindo a assistir a uma mudança de atitude por parte dos responsáveis pelas políticas de protecção nacionais, que agora acordaram em insistir na aplicação de um método aberto de coordenação às pensões, no futuro a longo prazo. A nossa proposta apresenta esta posição como uma forma menos rígida de formulação de políticas, isto é, menos rígida em comparação com a legislação ou com políticas existentes. Refiro­me, em particular, à coordenação das políticas económicas. A comunicação torna bem claro que o novo método aberto não substitui os métodos existentes. Esta proposta não retira aos decisores das políticas nacionais as suas responsabilidades a nível nacional. O que a comunicação pretende é promover a definição de uma abordagem integrada dos desafios que o envelhecimento e as transformações sociais representam para os regimes de pensões. Qual é o conteúdo desta comunicação? A comunicação desenvolve­se em três vertentes principais. A primeira relaciona­se com a adequabilidade das pensões. A segunda, com a sustentabilidade financeira, e a terceira, com a modernização dos regimes de pensões de modo a responder às novas necessidades da sociedade. Vou desenvolver cada um desses três tópicos. A adequabilidade define os objectivos sociais fundamentais dos regimes de pensões com vista a impedir a exclusão social dos idosos e dar­lhes a oportunidade de manterem o seu nível de vida na velhice. O segundo tópico é a sustentabilidade financeira. Para ser assegurada, em todos os aspectos, num espírito de justiça entre os governos e entre gerações, a sustentabilidade financeira exige um elevado nível de emprego, respeito pelo Pacto de Crescimento e Estabilidade, e um bom quadro regulamentar para os regimes privados. O terceiro tópico é a modernização dos regimes de pensões. Nesta área, considera­se que os regimes de pensões têm de ser mais compatíveis com a necessidade de flexibilizar a mão­de­obra. Isto significa que esses regimes têm de ir ao encontro das necessidades das novas modalidades de organização do trabalho; têm de ir ao encontro das necessidades de famílias menos estáveis e de uma maior igualdade entre os homens e as mulheres. É necessário, também, que os regimes de pensões se tornem mais transparentes, previsíveis e adaptáveis a novas circunstâncias. Estes três tópicos abrangem dez objectivos concretos. Nós - e o Comité de Protecção Social, que tem feito um excelente trabalho - iremos medir esses objectivos com base em indicadores. É graças ao Comité de Protecção Social que temos uma análise de todos os regimes de pensões e das reformas efectuadas em todos os Estados­Membros. O Comité de Protecção Social está, portanto, a trabalhar na definição dos indicadores económicos e sociais. No ano que vem, adoptaremos esses indicadores para medir os objectivos. Qual o procedimento proposto? A forma como os Estados­Membros irão realizar os objectivos concretos depende deles e das estratégias nacionais que adoptarem. A comunicação sugere que os Estados­Membros apresentem os primeiros documentos estratégicos nacionais até ao fim do Verão de 2002. Será realizada uma primeira avaliação conjunta durante o Conselho Europeu a realizar na Primavera de 2003. Esse relatório sobre as estratégias nacionais basear­se­á numa abordagem integrada, e, em termos políticos, é este o elemento mais importante da comunicação. Será necessário levar em conta, não só as reformas das pensões em sentido restrito, mas também a política de emprego e a gestão das finanças públicas. Para preparar essas estratégias, será necessária a participação de diferentes departamentos da administração pública e, evidentemente, dos parceiros sociais. Porquê adoptar uma abordagem integrada? A necessidade de uma abordagem desse tipo decorre do facto de se reconhecer haver uma interacção entre as pensões e outras áreas de política. A estratégia de emprego é um exemplo disso. Uma estratégia de emprego eficaz facilita o financiamento das pensões, mas as reformas das pensões podem criar incentivos para o emprego. Um segundo exemplo são as finanças públicas. Ao consolidarem­se, hoje, as finanças públicas estão­se a criar as condições necessárias para se absorver melhor, amanhã, o impacte orçamental do envelhecimento, e um controlo insuficiente das despesas em pensões poderá desestabilizar as finanças públicas. Haverá, evidentemente, uma estreita colaboração entre a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e com a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Estas duas comissões irão apresentar um relatório conjunto e o seu contributo é fundamental, mas o Parlamento Europeu poderá desempenhar um importante papel neste processo. Queremos o vosso parecer sobre esta comunicação e, em particular, sobre os objectivos propostos. Como a Comissão e a Presidência belga estão muito interessadas em avançar rapidamente tendo em vista o próximo Conselho Europeu, gostaríamos que o Parlamento nos apresentasse o seu parecer antes de Outubro. Os contactos regulares mais informais entre o Parlamento Europeu e o Comité de Protecção Social irão, também, prosseguir com carácter de regularidade. Poderão ainda ser discutidas outras modalidades de cooperação, e estou aberta às sugestões do Parlamento. A concluir, é muito importante, politicamente, que os Estados­Membros sintam entusiasmo por esta cooperação no domínio da reforma das pensões. Esta será uma das reformas mais sensíveis e difíceis em todos os Estados­Membros, e é por essa razão que ela se reveste de grande importância política.