Enquanto relatora da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades estou reconhecida ao senhor deputado Whitehead por ter incluído muitas das nossas alterações no - como sempre, Phillip, se me permites - cuidadoso relatório que elaborou. Aquilo que a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades pretende é que os grupos vulneráveis sejam estreitamente envolvidos na política do consumidor e penso que isso é muito bem expresso no relatório. Tem que ser dada especial atenção aos consumidores e às organizações de consumidores dos países candidatos, já que o mercado interno só poderá funcionar ao seu melhor nível, quando todas as partes envolvidas dispuserem de igual estatuto. Isso significa que é preciso equipar o consumidor para que possa fazer escolhas criteriosas. As organizações de consumidores dos países candidatos ainda não estão, se posso pôr as coisas desta forma, equipadas de forma ideal para desempenharem o seu papel como representantes dos consumidores. A necessidade de prestar atenção especial a este aspecto é justificada e já o solicitámos com muita frequência. E é isso que encontro nos principais pontos da estratégia para 2002-2006: um elevado nível de defesa do consumidor, uma efectiva aplicação dos regulamentos existentes e um papel para as organizações de consumidores. Já mencionei isso especificamente. Senhor Presidente, gostaria agora de abordar a questão do Livro Verde. O objectivo do Livro Verde é chegar a uma directiva-quadro para a política dos consumidores. Sou a favor dessa directiva-quadro, desde que sejam asseguradas algumas condições. A actual legislação é, de facto, demasiado fragmentada e uma directiva-quadro pode ajudar a clarificar a situação. Considero que é excelente reunir na directiva-quadro a disponibilização da informação necessária para poder escolher antes da venda dum serviço ou produto, a própria venda, o serviço pós-venda, os procedimentos de reclamação e o acesso à justiça. As práticas comerciais desleais devem ser o ponto de partida para isto e, assim, sinto-me muito à vontade com o relatório da senhora deputada Thyssen. A legislação desta directiva-quadro não deve e não pode acumular com a floresta de regulamentos existente. Isso tornaria as coisas ainda mais confusas, não só para o consumidor, mas também para o mundo empresarial. Defendo pois vigorosamente que, quando apresentarmos esta directiva-quadro, revoguemos, simultaneamente, as diversas directivas verticais existentes - a directiva-quadro da água é um bom exemplo. A ser assim, pensamos que a directiva-quadro resolveria algumas questões. Do nosso ponto de vista, é muito importante neste tipo de enquadramento horizontal que as mesmas obrigações se apliquem em toda a Europa, não só para as empresas como também para os consumidores. Isso torna as coisas claras e cria mais oportunidades, em particular para as empresas mais pequenas, de utilizar as vantagens proporcionadas pelo mercado interno. Senhor Presidente, gostaria também de dizer que esta directiva-quadro deve assumir um elevado nível de defesa do consumidor, mas que deve ser também baseada no princípio da máxima harmonização, ainda que associada a esse elevado nível de protecção. Penso que isso é necessário, porque se assim não for a confusão permanecerá. Queremos que o mercado interno funcione bem, queremos ter bom serviço em toda a Europa, queremos que sejam vendidos bons serviços e que toda a gente saiba exactamente em que posição se encontra. Nesse sentido, podemos votar a favor da directiva-quadro. Espero também que sejam aprovadas as alterações propostas pelo nosso grupo ao relatório Patrie, que, segundo cremos, o aproximarão do relatório da senhora deputada Thyssen.