Trata­se de um princípio que está consagrado em todas as nossas constituições, bem como nas constituições dos países candidatos à adesão à União Europeia. Posso mostrar­vos constituições de Estados ex­comunistas que protegem a família e o casamento. Congratulo­me pelo facto de a nossa Carta de Direitos fazer referência à família. O nº 1 do artigo 9º afirma: "Todas as pessoas têm o direito de constituir família" Diz que se inspira no artigo 12º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que afirma "a partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar­se e de constituir família, segundo as leis nacionais" A sociedade reconhece o casamento não por razões morais, mas porque a razão a leva a reconhecer a estabilidade que o casamento proporciona à sociedade em termos sociais e económicos, além de assegurar as gerações futuras. Em prol das boas práticas - e se bem que seja cada vez mais difícil definir o termo "família" e precisemos de grande sensibilidade e compassividade nesta área - não devemos rejeitar o núcleo familiar tradicional como unidade fundamental que nos devemos propor como objectivo, mas sim defendê­la. O nº 3 do artigo 9º afirma que "a União assegurará a protecção da criança" Sugere que acrescentemos "em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas" Apoio esta proposta, mas sugiro vivamente que acrescentemos ao nº 3 que a União apoiará, em primeiro lugar, a família como entidade primeira e natural responsável pela educação e protecção da criança, que é o seu dever.