O Presidente Lula se pronunciou nesta data na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em defesa da enfermagem, garantindo o pagamento retroativo do piso nacional da categoria desde maio. Após o evento, a Ministra Nísia confirmou que o Governo Federal fará os repasses considerando o piso em nove parcelas este ano, compreendendo os meses de maio a dezembro, além do 13º salário. A enfermagem desempenha um papel fundamental na promoção da saúde, na prevenção de doenças e na cobertura vacinal. São verdadeiros atores-chave e a espinha dorsal do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a pandemia da COVID-19, os profissionais de enfermagem tiveram um papel de liderança na resposta ao enfrentamento da crise. O texto do piso salarial ressalta a necessidade de melhorar os salários para garantir a retenção de profissionais da enfermagem, além de assegurar incentivos como formação continuada e planos de carreira. No dia 3 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu seu veredito sobre o piso nacional da enfermagem. Ficou decidido, por voto médio, que o pagamento no setor privado deverá ser precedido de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. Na falta de acordo após 60 dias da data deste julgamento, deverá ser pago o piso nos termos da Lei nº 14.434. Adicionalmente, foi estabelecido que o piso salarial vale para uma carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Portanto, caso a jornada de trabalho seja reduzida, o piso também será ajustado proporcionalmente. Essas mudanças entrarão em vigor no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento. O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem receberão, no mínimo, 70% desse valor, equivalente a R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras receberão 50% desse valor, totalizando R$ 2.375. O Governo Federal, em maio, sancionou a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional de enfermagem. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril e destina recursos ao Ministério da Saúde, que repassará os valores aos Estados e Municípios. Além disso, é relevante mencionar que o Vice-Presidente Geraldo Alckmin sancionou, no mês passado, a Lei do Descanso Digno para profissionais da enfermagem, tornando obrigatória a oferta de espaços de descanso adequados e exclusivos aos profissionais da enfermagem em instituições de saúde, sejam elas públicas ou privadas. Vale ressaltar alguns dados preocupantes. Segundo informações, 85% dos profissionais que atuam na enfermagem são mulheres. Durante a pandemia, lamentavelmente, perdemos 4.500 profissionais de saúde em nosso país. O Brasil possui em torno de 75% dos programas de doutorado em enfermagem entre os 33 países da América Latina e Caribe, demonstrando nosso potencial acadêmico nessa área. No entanto, dados da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) indicam um déficit de 1,8 milhão de enfermeiros e técnicos até 2030 nas Américas. Diante disso, é essencial que dobremos os investimentos no aumento da força de trabalho e cuidemos dos profissionais de enfermagem. Segundo o Instituto Brasileiro de Segurança do Paciente, o excesso de trabalho entre os profissionais da enfermagem aumenta em 40% o risco de morte dos pacientes. Essa sobrecarga é atribuída tanto à falta de profissionais adequados quanto à falta de recursos para o devido dimensionamento das equipes. Além disso, a jornada exaustiva também intensifica o número de acidentes de trabalho e o adoecimento dos profissionais de saúde. É importante destacar que o Fundo de População das Nações Unidas estima que o investimento em profissionais de enfermagem obstétrica tem o potencial de salvar 4,3 milhões de vidas por ano em todo o mundo. Enquanto isso, observamos um aumento significativo nos lucros dos planos de saúde, que subiram 22% apenas no primeiro trimestre de 2023, totalizando 2,8 bilhões. Diante de todas essas informações, é fundamental que tomemos medidas concretas para valorizar e investir na enfermagem.