No âmbito da integração económica na Europa, que se processa a um ritmo cada vez mais acelerado, estamos a criar um grande espaço de actividade económica livre e sem entraves. Contudo, em toda a parte onde surge um grande espaço de actividade económica livre e sem entraves, surge também, simultaneamente, um grande espaço de oportunidades para a actividade económica ilegal livre e sem entraves. Temos, portanto, um espaço económico em que a criminalidade sem barreiras também é possível, mas em que o combate a essa criminalidade, tanto no domínio da cooperação policial como no da cooperação judiciária - contrariamente à legislação relativa às actividades económicas, que se tornou direito comunitário - continua a limitar-se, essencialmente, ao âmbito das relações entre os Estados. O relatório Di Pietro deixa claro, precisamente, a problemática de que os requisitos desse combate têm de ser organizados ao nível dos acordos entre os Estados até ao mais ínfimo pormenor. E se os colegas falarem com juizes ou delegados do Ministério Público em exercício de funções sobre o tempo que demoram, hoje em dia, os pedidos de cooperação judiciária no caso de delitos graves, evidentes e manifestos, de carácter transfronteiriço, chegarão à conclusão de que, mesmo depois de celebrada a Convenção que estamos agora a discutir - e sobre a qual o senhor deputado Di Pietro elaborou um relatório -, chegarão à conclusão, repito, de que, apesar de irem concretizar-se alguns aperfeiçoamentos de natureza técnica e organizacional, é justamente agora que estamos a iniciar o caminho rumo a uma cooperação mais rápida, eficiente e sem entraves entre os juizes da União Europeia. Haverá ainda um longo caminho a percorrer até alcançarmos aquilo que, também no entender do meu grupo, necessitamos imperiosamente, ou seja, a criação de um Ministério Público Europeu que coopere com uma polícia europeia em áreas de competência claramente definidas e que consiga, através dessa cooperação, não só prender os criminosos no seguimento de acções policiais levadas a cabo na União, mas também tornar os resultados das acções de investigação policial passíveis de serem utilizados em tribunal. E essa possibilidade de utilização judicial não deve gorar-se perante eventuais reservas de soberania nacionais, pois é isso que está em causa. Acompanhámos este relatório com toda a atenção e apoiámos a maioria dos pontos apresentados pelo colega Di Pietro. Quero chamar a atenção para duas coisas, que foram particularmente interessantes neste debate. A primeira é que se tornou claro, pelo exemplo da intercepção de comunicações telefónicas e da discussão em torno deste tema, que não se encontram suficientemente regulamentadas na União Europeia as possibilidades de ingerência, que já se perspectivam, nas liberdades cívicas fundamentais, ao falar-se, por exemplo, sobre a intercepção de comunicações telefónicas de um país para outro, nem tão-pouco a questão conexa das garantias constitucionais, de que as pessoas em questão necessitam. Isto constitui uma prova de que a Carta dos Direitos Fundamentais, que estamos presentemente a debater, na altura certa, deveria logicamente ser integrada no Tratado da UE, por forma a que as autoridades europeias fiquem vinculadas ao respeito dos direitos fundamentais. Registámos também, com grande interesse, que o relator é um ilustre representante da justiça italiana e que as alterações propostas ao seu relatório foram apresentadas, preponderantemente, por um deputado que está a ser demandado pela justiça italiana.