O programa FAIR é referente às acções de investigação no domínio da agricultura e da pesca e fez parte do Quarto Programa-Quadro, adoptado para o período 1994-1998. Durante estes anos, o programa FAIR beneficiou ao todo de 660 milhões de euros de verbas comunitárias, o que, no entanto, comparado com o total de mais de 11 800 milhões de euros do 4º Programa-Quadro, representa uma quantia modesta, mas, ainda assim, susceptível de avaliação e controlo. Referi que o programa FAIR, examinado no relatório especial do Tribunal de Contas, constitui uma herança do passado. Poder-se-ia argumentar que o Parlamento já não teria nada que se ocupar com estes temas de menor actualidade, dado que a nova Comissão - pelo que se diz - estaria a fazer tudo muito melhor. Não posso partilhar deste tipo de argumentação, pois - é preciso não o esquecer - enquanto representantes dos cidadãos da Europa, temos uma função de controlo, da qual não podemos abdicar para mantermos a nossa credibilidade. Aqui se inclui igualmente uma reflexão, embora algo atrasada. Na elaboração do meu relatório desenvolvi uma série de conversações, tanto com o Tribunal de Contas como com a Comissão, tendo inclusive sentado todos os partidos à mesma mesa. Neste - chamemos-lhe assim - pequeno trílogo houve um debate aberto e franco. Os meus pedidos de esclarecimento foram satisfeitos a contento. Todas as partes tomaram posição sem, no entanto, se cair em posições rígidas. Senti uma atmosfera construtiva, com a tão necessária transparência e flexibilidade e nem por sombras algo que se parecesse com duas tartarugas, dentro das suas carapaças, a olharem, mudas, uma para a outra. Creio que já podemos perfeitamente falar de uma nova cultura da cooperação, praticada pela primeira vez desta forma. Por este facto, os meus agradecimentos ao Tribunal de Contas e à Comissão. A atitude dos examinados em relação aos examinadores proporcionou-se pelo melhor. É preciso não esquecer que os controlos não são efectuados pelo controlo em si, mas sim com a ideia de obter uma melhoria. Porque estaremos todos, examinadores e examinados, a puxar para o mesmo lado? É muito simples: para, no futuro, conseguirmos que haja uma melhor aplicação dos fundos europeus. Este é, no seu cômputo geral, um relatório equilibrado e com argumentos sólidos, existindo, não obstante, alguns pontos a referir e também a criticar. Mas, a estes pontos, associo a esperança de que a Comissão mantenha as suas promessas e providencie melhorias adequadas para o Quinto Programa-Quadro. Quais são os pontos centrais da minha crítica? Em primeiro lugar, a duração de todo o processo de controlo, que não é aceitável na versão praticada. Digo-o com toda a clareza e os senhores sabem-no. É, pura e simplesmente, inadmissível que entre o início da investigação e a apresentação do relatório medeiem dois anos. Convém não perder de vista que há que preservar um pouco de actualidade. Não está em causa a execução dos controlos e sabemos que estes demoram o seu tempo, o que está em causa é o processo contraditório utilizado e eventualmente também a publicação. Temos, portanto, necessidade de acção, havendo que encontrar urgentemente processos de possibilitar a publicação atempada do relatório especial. Na pergunta que fiz a este respeito à Comissão, indiquei procedimentos, mas, lamentavelmente, não se fez sentir qualquer resultado digno de nota. Perante a importância de que este programa de investigação se reveste para a agricultura, é lamentável que tenham sido detectados alguns problemas relacionados com a organização do mesmo. Assim, a descrição dos critérios de selecção continua a ser pouco clara, a sua aplicação não é coerente, dando origem a que a selecção dos projectos apoiados não tenha sido em parte compreensível. Acresce o facto de ter havido erros nas despesas comprovadas, insuficiente aplicação de sanções bem como, na minha opinião, ligações questionáveis entre os peritos e algumas organizações envolvidas nos projectos de investigação.