As embalagens podem tornar-se exemplo de uma abordagem moderna do problema ambiental. Temos de concretizar o desenvolvimento sustentável. Podemos aplicar todas as boas ideias que constam do Sexto Programa-Quadro à política em matéria de embalagens. Felizmente, não estamos a principiar do zero. Desde 1994 que dispomos de uma directiva relativa às embalagens: já temos uma base. A directiva relativa às embalagens tem dois objectivos: reduzir, tanto quanto possível, o impacto ambiental das embalagens e garantir o funcionamento do mercado interno. Para o Parlamento é importante verificar de que modo funciona a directiva, na prática, uma vez que temos de aprender com a experiência. Cumprimento da legislação é importante, mas pelo menos tão importante quanto o seu cumprimento é a eficácia da mesma. No domínio do cumprimento, há boas notícias e más notícias. A boa notícia é que quase todos os Estados-Membros implementaram devidamente a directiva. A maior parte dos objectivos foi alcançada, tendo, recentemente, também a Grécia, como último Estado-Membro, informado a Comissão sobre as medidas tomadas e os resultados obtidos. Cada Estado-Membro fê-lo segundo o seu próprio sistema: sistema de pontos verdes, na Alemanha, acordos voluntários, nos Países Baixos, etc. Todavia, também há más notícias, das quais vou referir quatro pontos. Em primeiro lugar, a quantidade de resíduos de embalagens continua a aumentar. A prevenção de embalagens supérfluas constituiu um objectivo específico, que, no entanto, não está preenchido na directiva. Só em quatro países se reduziu a quantidade de material de embalagem. Um caso em que, obviamente, se impõe mais ambição. Em segundo lugar, nos resíduos, aumenta a percentagem do plástico. Relativamente ao plástico, a directiva estabelece um objectivo extremamente modesto: um mínimo de 15% deve ser reciclado. Todavia, mesmo este objectivo mínimo apenas foi tornado realidade por quatro países, ou seja: pela Alemanha, pela Áustria, pela Bélgica e pela Suécia. Mais de 50% de todos os produtos são embalados em plástico. O plástico é difícil de reciclar, motivo por que temos de fazer qualquer coisa a esse respeito. Em terceiro lugar, faltam dados fidedignos e comparáveis. Cada um dos Estados-Membros tem o seu próprio método de coligir dados, não sendo, por exemplo, claro se os resíduos de plástico que são exportados se encontram incluídos nos números finais. É forçoso que as decisões políticas se baseiem em dados fidedignos, e nesse sentido, é necessário ajustar a directiva. Finalmente, vou referir ainda um ponto importante: na verdade, não é claro o impacto ambiental de toda essa recolha, triagem, reciclagem e reutilização. Pensamos que seja bom, e talvez seja, mas é realmente necessário proceder a uma avaliação adequada do impacto ambiental para continuar a motivar os consumidores a proceder à separação dos resíduos. Aliás, também não são claras as repercussões sobre o mercado interno, segundo pilar da presente directiva. Caros colegas, é evidente que alguma coisa tem de mudar nesta situação. É necessário que se elaborem melhores estudos de impacto ambiental, que haja melhores definições, e, além disso, proponho uma abordagem tripla. Em primeiro lugar, temos de nos ocupar mais da reciclagem. É forçoso que os objectivos sejam fortemente elevados, além de devermos incentivar a utilização de material reciclado. É necessário prestar especial atenção ao plástico. Até ao momento, o plástico ainda não tem qualquer valor residual positivo. A fim de se tornar rentável a recolha e a triagem do plástico, é forçosa a imposição de uma taxa, pelo que solicito uma vez mais à Comissão que se apresse agora a apresentar a proposta de revisão. Em segundo lugar, solicito à Comissão que fomente a reutilização. Para o efeito, é necessário identificar situações em que a reutilização faça sentido, de um ponto de vista ambiental, o que tem a ver com distâncias dos transportes e com o material. Em terceiro lugar, temos de nos ocupar muito mais da prevenção. Para o efeito, proponho a responsabilização do produtor. Os produtores têm de demonstrar, com base numa análise do ciclo de vida, que escolheram para o seu produto a melhor embalagem possível, do ponto de vista do ambiente. A questão que se põe, naturalmente, é saber como avaliá-lo. Emissões de CO2, utilização de fontes de recursos naturais, substâncias e resíduos nocivos também devem, em todo o caso, contar. Esta abordagem permite incluir os custos ambientais no preço dos produtos, e esse deve ser o nosso objectivo. Temos de estabelecer fronteiras ambientais mais nítidas. No interior destas fronteiras, o mercado pode realizar o seu trabalho, e os produtores fazerem as suas opções. Impõe-se desenvolver ainda mais a responsabilidade dos produtores, devendo agora a Comissão encarar seriamente o diálogo com os stakeholders. Os interessados devem ser convidados por sector, não apenas a indústria, mas também os consumidores e os representantes das organizações ambientais. Isso pode levar a uma abordagem refrescante que seja estipulada em bases bem definidas. A par dos pontos acima referidos, alguns colegas propuseram um certo número de adendas úteis: responsabilidade explícita, não apenas no que diz respeito aos produtos, mas também para os retailers; preocupação com o papel dos municípios e dos consumidores; preocupação com o planeamento e as embalagens destinadas ao transporte dos produtos.