Como sabem, em Setembro, a Comissão propôs orientações para a Comunidade tendo em vista a Conferência de Santiago. A nossa proposta baseia-se no respeito pelos critérios científicos utilizados para determinar o apêndice da CITES em que devem ser incluídas as várias espécies. Entre esses critérios, inclui-se o princípio da precaução. Constato, com grande satisfação, que o ponto de vista da Comissão apenas diverge ligeiramente das opiniões expressas pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. A Comissão concorda com as recomendações sobre os cetáceos, as tartarugas de água doce e marinhas, e os cavalos-marinhos. Congratulo-me, também, pelo facto de a comissão ter decidido introduzir uma recomendação sobre a ratificação da alteração de Gaborone, que permite à Comunidade tornar-se parte contratante na CITES. A Comissão apoia a inclusão das espécies de peixe comerciais nos apêndices, desde que satisfaçam os critérios pertinentes e desde que a sua gestão não esteja suficientemente regulamentada noutro instrumento a nível internacional. À luz do que acabo de dizer, concordo com a vossa proposta no sentido de se incluírem o tubarão-frade e o tubarão-baleia no Apêndice II da CITES. A opinião da Comissão sobre a proposta de incluir as populações de marlonga da Patagónia e do Antárctico no Apêndice II baseia-se no mesmo princípio. Compreendo que existem importantes razões biológicas para uma proposta nesse sentido. Por outro lado, também sei que a exploração dessas espécies é actualmente regulada pela Comissão para a Conservação da Fauna e Flora Marinhas da Antárctida (CCAMLR), de que a Comunidade é parte. Embora apenas abranja um número restrito de membros, o regime de documentação sobre capturas introduzido pela CCAMLR contém disposições muito semelhantes às da CITES. Na minha opinião, devemos apoiar a inclusão nas listas da CITES se isso servir para promover a implementação daquele regime e incentivar outros países a fazerem o mesmo. A Comissão considera, porém, que a proposta, com a sua actual redacção, não permitirá alcançar esse objectivo. Espero que se chegue a acordo, na Conferência, sobre as alterações necessárias para tornar essa proposta mais eficaz. Posso, também, confirmar que a Comissão se opõe a que o comércio do marfim seja novamente permitido, enquanto não se demonstrar claramente que esse comércio não irá levar a uma maior protecção dos caçadores furtivos nem irá ter um impacte negativo no estatuto das populações de elefantes. A informação colhida até à data não permite extrair conclusões sobre esse assunto. Por conseguinte, a atitude correcta será escolher uma linha de acção baseada no princípio da precaução. Devemos, no entanto, estabelecer uma distinção entre a exploração comercial do marfim e a questão da lista da CITES em que é mais apropriado incluir os elefantes. É inegável que existe um grande número de elefantes africanos em vários países da África meridional, cujas populações de elefantes estão actualmente abrangidas pelo Apêndice II. Estas populações estão a ser bem geridas e têm vindo a aumentar. Por conseguinte, a proposta do Quénia e da Índia no sentido de incluir todas as populações de elefantes africanos no Apêndice I não se justifica, dados os critérios científicos pertinentes definidos na CITES. Em vez de reacender o conflito, a Comunidade deve, a meu ver, tentar encontrar soluções tendentes a promover a preservação dos elefantes em toda a área de distribuição dessas populações e que mereçam o apoio de todos os Estados situados nessa área de distribuição.