O facto é que o desenvolvimento de políticas erradas de asilo e de imigração tem contribuído para o crescimento assustador de reacções xenófobas e racistas que não podemos deixar de condenar. Daí que, mais do que nunca, se impõe a necessidade de poderes comuns de imigração e de asilo, o que foi mais uma vez confirmado na Cimeira de Laaken ao reiterar-se a necessidade de se adoptar uma política comum de asilo e de imigração até 2004. De facto, são os próprios cidadãos europeus que esperam e reivindicam uma acção no sentido de acrescentarmos um valor europeu às políticas nacionais, cujas limitações se tornam cada vez mais evidentes, quer ao nível das políticas de segurança quer ao nível das políticas de salvaguarda dos direitos e das liberdades fundamentais. A proposta hoje em debate apoia a introdução de um mecanismo de coordenação aberto, em que a prossecução de uma política de coordenação deverá funcionar como um incentivo e uma aproximação entre as legislações e as práticas nacionais. Estamos de acordo com os comentários que o Senhor Comissário António Vitorino acabou agora mesmo de fazer perante a Câmara, sublinhando a necessidade de se tomarem medidas legislativas ao nível comunitário. Não estamos com ele apenas quando refere a necessidade dessa legislação e de se reforçar a via da comunitarização, que referiu, mas também porque aquele mecanismo, em vez da comunitarização, é um processo que nega ao Parlamento Europeu um papel activo neste processo. É fundamental que se desenvolva um procedimento de asilo equitativo e eficaz, até porque esse procedimento de asilo tem sido frequentemente a via mais fácil de acesso ao território da União.