Contempla, especificamente, a possibilidade de um poder alargado de confisco, ou seja, o confisco não tanto e não só de produtos do crime, mas de todos os outros bens que, muito embora não sejam proventos do crime, são detidos por uma pessoa condenada a uma pesada pena de prisão pela prática de um acto criminoso e que não possa provar a legítima proveniência dos bens. Esta parte do relatório, Senhor Comissário Vitorino, foi suprimida pela comissão. Consequentemente, o que subsiste é a possibilidade de confisco dos produtos do crime. Todavia, será desnecessária uma decisão-quadro para obter este resultado na Comunidade Europeia, já que a legislação de quase todos os Estados europeus compreende a obrigatoriedade de confisco dos bens relacionados com o crime, ou, pelo menos, a possibilidade de adopção dessa medida. Precisamente a fim de superar as dificuldades encontradas pela comissão em aceitar a inversão do ónus da prova - alteração 11 ao nº 1 do artigo 3º - sugeri, mediante uma alteração que lembra muito a legislação italiana na matéria, a possibilidade de confisco dos bens adicionais - aqueles bens que são precisamente sujeitos ao confisco 'alargado?- unicamente quando a acusação tiver provado a desproporção existente entre os bens detidos face à actividade exercida pela pessoa em causa ou ao rendimento declarado para efeitos fiscais. Caberia então ao infractor provar a legítima proveniência dos bens. Tratava-se portanto de uma atenuação e não propriamente de uma inversão do ónus da prova. Esta sugestão desconcertou, surpreendeu, suscitou perplexidade na comissão, que rejeitou a minha alteração. Solicito, por conseguinte, aos colegas, que aprovem esta alteração, uma vez que é a única forma de introduzirmos na legislação o poder alargado de confisco, que constitui não só um dos objectivos da proposta como, em meu entender, um instrumento útil para combater a criminalidade organizada.