Fundamentalmente, somos todos movidos pelo mesmo desejo de assegurar que todos os cidadãos da Europa tenham acesso a serviços de interesse geral de elevada qualidade. A União Europeia é directamente responsável pelos sectores em que foi introduzida legislação do mercado interno, fundamentalmente, as indústrias de rede. Em todos os casos, foram criadas disposições específicas relativas às obrigações de serviço público. Toda esta legislação foi adoptada no âmbito do processo de co-decisão e continua a ser desenvolvida. O pacote de propostas no domínio da energia adoptado pela Comissão na Primavera passada inclui elementos grandemente reforçados relacionados com as obrigações de serviço público. Os Estados-Membros têm o dever de especificar e fazer cumprir essas obrigações. Noutras áreas, em sectores que não são abrangidos por legislação comunitária específica, são os Estados-Membros e as suas autoridades instituídas que desempenham o papel principal, como, por exemplo, no que se refere à organização e oferta de serviços locais e sociais. Nesses casos, a Comissão limita-se a assegurar a compatibilidade com as regras da concorrência e do mercado interno em geral. Essas regras, tal como sublinha o relatório Langen, são bastante flexíveis. Visam assegurar, em particular, que o financiamento dos serviços de interesse geral seja suficiente. Tem sido frequentemente pedido à Comissão que garanta uma maior segurança jurídica no que se refere às regras gerais da concorrência e do mercado interno aplicáveis aos serviços de interesse geral. Explicando e desenvolvendo a sua abordagem, a Comissão tem procurado dissipar os receios manifestados pelos operadores e por outras pessoas. A Comissão propõe-se continuar a utilizar exemplos, linhas de orientação e comunicações, bem como propostas de regulamentos sobre isenções, de modo a clarificar a situação, tal como é convidada a fazer no relatório Langen. No relatório que apresentou ao Conselho Europeu de Laeken, a Comissão comprometeu-se a criar um quadro comunitário aplicável às ajudas públicas concedidas a serviços de interesse económico geral. Esse quadro poderá, em particular, especificar as condições de autorização, pela Comissão, de regimes de ajudas públicas, reduzindo desse modo a obrigação de notificação relativamente a casos isolados de ajudas. Isto poderá levar à adopção de um regulamento isentando determinadas categorias de ajudas da obrigação de notificação prévia. No que se refere à questão de uma proposta de directiva-quadro, trata-se de uma ideia a que Comissão, em princípio, não se opõe, e relativamente à qual já concordou em avaliar a utilidade e viabilidade de um instrumento desse tipo. As nossas dúvidas dizem respeito, principalmente, à articulação de uma directiva desse tipo com a legislação a nível sectorial. A Comissão irá analisar novamente o assunto à luz da resolução do Parlamento Europeu. Uma outra questão importante é a da avaliação. Repito que a Comissão tem todo o interesse em que sejam efectuadas avaliações rigorosas, completas e honestas dos resultados da legislação comunitária. Trata-se de uma boa prática; trata-se, também, de boa governação e, portanto, de uma prática que não deve ser descurada, seja ao nível dos Estados-Membros, seja a nível europeu. Propomo-nos melhorar as avaliações sectoriais existentes, e concordámos em apresentar um relatório horizontal anual no contexto do processo de Cardiff. A Comissão saúda a proposta do Parlamento Europeu no sentido de organizar um debate nos fóruns existentes, a fim de assegurar uma avaliação pluralista, devendo esse debate realizar-se antes de ser elaborado o relatório Cardiff, de modo a que os seus resultados e recomendações sejam plenamente levados em conta.