Pretende, assim, garantir-se que os agricultores beneficiários de ajudas directas respeitam as normas comunitárias de cumprimento obrigatório relativamente ao ambiente, à segurança alimentar, à saúde animal, à protecção animal, mas também relativamente à segurança no local de trabalho, além de manterem as suas terras em boas condições agrícolas. As normas da UE, incluídas nestes requisitos básicos, há muito tempo que fazem parte da legislação de cumprimento obrigatório, não constituem nada de novo. Nesta perspectiva, a actual proposta da Comissão não pode criar directamente quaisquer custos adicionais. Além disso, as medidas à disposição dos Estados-Membros no âmbito do desenvolvimento rural foram alargadas por forma a incluir instrumentos de melhoria da qualidade e da protecção animal. No âmbito das medidas recentemente propostas para melhorar a conformidade com as normas, por cada nova norma introduzida, os agricultores podem receber ajudas durante cinco anos, desde que a sua implementação envolva custos e obrigações adicionais para o agricultor. A ajuda concedida pela implementação de uma determinada norma é limitada no tempo, mas o cumprimento da medida em si não o é. No que diz respeito ao financiamento de medidas com vista ao desenvolvimento do espaço rural, a Comissão, ao implementar esta modulação, está a criar as bases para um aumento das dotações orçamentais relevantes.