Ao longo dos últimos anos tínhamos verificado alguns progressos. Essa fase, ao que parece, está terminada, pois nos encontramos num período de bruscos recuos. Tal como os restantes intervenientes, também nós entendemos que a União não pode manter-se silenciosa perante a detenção do líder da oposição, Sr. Chbib, nas condições que conhecemos e, nomeadamente, no contexto pré-eleitoral. Pensamos pois, como os senhores deputados, que temos de tomar medidas para solicitar a libertação do Sr. Chbib enquanto aguarda o resultado do seu recurso ao Supremo Tribunal, e de aproveitar a ocasião para recordar a essas autoridades os princípios prezados pela União no que diz respeito ao processo eleitoral. Essa diligência de libertação e o desenrolar das eleições no próximo mês de Outubro são as nossas duas prioridades. Togo: também aqui partilhamos as vossas preocupações, tanto quanto à prisão de um jornalista local no mês de Maio como dos dois líderes dos partidos políticos da oposição, os senhores Olympio, em Junho e Agboyibo, mais recentemente. Todos estes nomes e factos foram recordados, nomeadamente pelo deputado Rod. Tencionamos prosseguir a diligência efectuada junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros deste país em 17 de Agosto passado, que consistiu em transmitir mais uma vez ao Governo togolês a nossa preocupação. E creio que conseguimos fazer passar claramente a mensagem de que, do ponto de vista da União, os partidos políticos e os meios de comunicação devem poder continuar as suas actividades sem restrições. Por enquanto, este pedido não obteve resultado. Consideramos que a declaração feita em Agosto pelo Primeiro-Ministro, que referia a necessidade de adiar as eleições e propunha modificar a lei eleitoral e à qual alguns dos senhores deputados aludiram, não é uma boa notícia nem contribui para criar um clima propício à realização de eleições transparentes, livres e democráticas. A esse propósito, registámos com satisfação a declaração do Presidente Eyadema segundo a qual, nesta questão, as afirmações do Primeiro-Ministro só comprometem o próprio e que ele, Presidente, pretende respeitar a Constituição, bem como os compromissos assumidos a título de Lomé. Continuamos a acompanhar a situação política e económica e mantemos a disposição de prestar assistência ao processo eleitoral, ajudando o Governo a criar as condições necessárias, pese embora a suspensão da cooperação com o Togo que, como sabem, foi decidida ao abrigo das disposições da Convenção de Lomé que correspondem ao que seria, hoje, o artigo 96º de Cotonou. Deste ponto de vista, Senhor Deputado Rod, já ultrapassámos o artigo 96º. A União também deu resposta positiva ao convite do Ministro togolês dos Negócios Estrangeiros de participar numa missão de observação eleitoral. Caso as Nações Unidas decidissem assegurar a coordenação desta observação nós não veríamos qualquer objecção. Contudo, estão ainda por determinar as modalidades de organização e concretização dessa missão. É evidente que, a ser decidida, a participação do Parlamento na missão será bem-vinda. Quanto aos direitos humanos no Camboja, a Comissão e os Estados-Membros foram oficialmente convidados pelo Camboja a nomear e enviar observadores para vigiar as eleições autárquicas. Enviámos, a este título, uma missão exploratória. As conclusões e recomendações dessa missão serão examinadas pelo Conselho já em Setembro, a fim de se poder decidir da organização ou não de uma missão comunitária de observação às eleições autárquicas. Do mesmo modo, estamos dispostos a apoiar o correcto desenrolar dessas eleições através de projectos de assistência técnica. No que respeita às inscrições nos cadernos eleitorais, Senhora Deputada Maes, os últimos números de que dispomos apontam para uma taxa global de inscrição de um pouco mais de 80%, o que é uma melhoria relativamente aos dados anteriores, embora não tenhamos ainda atingido o total. Alguns dos senhores deputados referiram as relações com o passado: recordo que, neste ponto, apoiamos sem reservas os esforços das Nações Unidas e do Governo do Reino do Camboja para chegar a acordo quanto ao tribunal encarregado de julgar os Khmers Vermelhos. Relativamente aos refugiados afegãos que pediram asilo à Austrália, tal como a senhora deputada Kinnock, também nós sentimos alívio por se ter encontrado solução para prestar a assistência e a protecção necessárias a essas pessoas, homens, mulheres e crianças, que fugiam de um dos mais intolerantes regimes. As vossas intervenções, se bem as entendi, não pretendem julgar este ou aquele país terceiro mas antes perceber o que é que, no actual dispositivo de governação internacional, poderia permitir-nos tratar melhor este tipo de situação. Os senhores deputados têm razão, não podemos ficar insensíveis. Todos sabemos que outros navios transportam outros emigrantes da miséria, frequentemente em situações desumanas e chegam, até, ao largo das costas europeias. Este não é um problema do "resto do mundo" de que pudéssemos alhear-nos, assim como não o podemos encarar unicamente à luz das consequências que possa vir a provocar noutros países. Há, claramente, um mal-estar crescente na comunidade internacional perante as migrações forçadas, de origem económica, política ou criminosa, pois que é este o nome a dar às redes organizadas de tráfico de seres humanos. Senhor Deputado Medina Ortega, partilhamos a preocupação expressa por si e por outros colegas de ver adoptar instrumentos internacionais susceptíveis de prevenir e solucionar esses casos e de, no mínimo, actualizar e ajustar a Convenção de 1951 a uma situação que já não é a dos anos 50. Nesta perspectiva, apoiamos os esforços iniciados pelo Alto Comissário para os Refugiados e anunciados por ocasião do 50º aniversário da Convenção. O Alto Comissário para os Refugiados desempenhou um papel significativo durante a crise do Tampa e julgo que todos devemos encorajá-lo a incluir este problema na ordem do dia das consultas que, após a conferência de Genebra do próximo mês de Dezembro, nos permitirão actualizar as nossas regras, pois se trata, afinal, de regras internacionais. Recordemos, do mesmo modo, a importância dos protocolos sobre o tráfico de seres humanos anexos à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional de Dezembro de 2000. A própria Comunidade é parte destes protocolos que, quando entrarem em vigor - após determinado número de ratificações - virão melhorar o quadro comum de que dispomos para lutar contra a mesma criminalidade. Quanto à União, volto a dizer: este assunto também nos interessa - o Tratado de Amesterdão e as conclusões do Conselho Europeu de Tampere lançaram as bases para uma política comum em matéria de asilo e de imigração. Creio que a União, através destes textos e de diversas declarações, recordou o seu apego e o dos Estados-Membros a uma tradição humanitária, o que deveria traduzir-se na concretização de um regime de asilo comum que oferecesse protecção adequada a todas as pessoas que dela necessitem e garantisse o princípio da não rejeição. É claro que estas medidas não podem ser tomadas sem uma acção preventiva nos países e regiões de origem. Começámos a avançar com esta abordagem quando o Conselho adoptou um certo número de planos de acção preparados pelo grupo imigração e asilo. Um destes planos visa, precisamente, o Afeganistão e regiões limítrofes. Caso se revele ineficaz, teremos de o trabalhar melhor e contamos com o Parlamento para nos orientar nessa direcção. Contra as fileiras de tráfico de seres humanos, impõe-se reforçar a acção da União, sobretudo nos casos em que as vítimas podem beneficiar de protecção internacional. Também aqui, a Comissão considera necessária uma abordagem um pouco mais sistemática e coerente. Muito brevemente agiremos neste sentido, através de uma comunicação. Todas estas medidas se transformam, portanto, em calendário de acções para a União. Já demos início aos trabalhos no âmbito do Conselho. Para falar com franqueza, o ritmo parece-nos, por enquanto, muito lento, mas este facto não nos surpreende, tendo em conta como estas matérias são sensíveis para os Estados-Membros. Será, sem dúvida, necessário novo impulso ao nível político apropriado, provavelmente por ocasião do Conselho Europeu de Laeken. Pelo menos, parece ser este o sentimento da Presidência. É óbvio que o apoio do Parlamento neste sentido permitirá avançar, segundo cremos, na direcção certa. Para terminar, não tenho muito a acrescentar ao que foi dito sobre o atentado contra um comboio em Angola. Grande parte do que se afirmou é consensual. A Comissão, tal como os senhores deputados, está preocupada com a continuação desta guerra, lamenta que os confrontos estejam a intensificar-se e que, uma vez mais, centenas de civis tenham encontrado a morte em várias regiões do país nas últimas semanas. Estamos firmemente determinados a apoiar os esforços iniciados em conformidade com a posição comum da União no sentido de encontrar uma solução política para o conflito de Angola. Não detectei, nas intervenções dos senhores deputados, críticas substanciais a esta posição comum.