É um relatório que foi publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no passado dia 9 de Março. Nesse relatório, há um ponto muito interessante, o nº 62, que fala de privatizações. Nos últimos anos, vários governos da União Europeia enveredaram com entusiasmo por uma política de privatizações que colocou em meia dúzia de mãos o património que, até então, fora pertença da comunidade. Por exemplo, em Espanha, nos últimos quatro anos, privatizaram ­se empresas públicas num valor de quatro biliões ­ com b de Barcelona, com b de Bruxelas ­, empresas que passaram para as mãos de particulares. O senhor Comissário Liikanen é um perito em matéria de números e sabe que a privatização é uma forma de desinvestimento público, podendo, nomeadamente, ser uma forma de desinvestimento regional. Se se privatiza, por exemplo, uma companhia aérea que presta serviços regionais, pode ­se provocar um desinvestimento regional, e infringir, dessa forma, o princípio da adicionalidade. O Tribunal de Contas referiu ­se a esse aspecto dizendo que, quando as despesas baixam, na sequência de uma privatização, ao Estado ­Membro, que já conhece os resultados, interessa a sua supressão. Tendo em conta a importância das categorias de despesas afectadas ­ telecomunicações e energia ­ esta simples operação pode traduzir ­se numa modificação substancial do resultado final. Também temos a resposta da Comissão, que deve ser muito recente, e que o senhor Comissário Liikanen, enquanto membro do Colégio, deve ter bem presente. A Comissão responde à questão de uma forma a que os espanhóis chamam "método Olendorf" Trata ­se de um método de aprendizagem de línguas em que o professor perguntava ao aluno: "Tem as ceroulas do meu tio?" , e o aluno respondia: " Não, mas tenho os óculos da minha avó" A resposta que nos dá a Comissão é muito sucinta. Diz: "Embora o sector privado, por vezes, realize investimentos em sectores tradicionalmente considerados a cargo do sector público, seria extremamente difícil estender a verificação da adicionalidade aos investimentos privados, já que isso pressuporia o levantamento e a análise das contas de uma série de empresas privadas que não seriam obrigadas a facultar esse tipo de informação, nem às autoridades nacionais nem à Comissão" Quer dizer, a Comissão responde com o "método Olendorf" Temos aqui o senhor Comissário Liikanen, que conhece muito bem o assunto, e talvez possamos ouvir uma resposta sua mais precisa, porque penso que isto vem afectar a própria essência da adicionalidade. Passando agora à segunda questão, nas previsões financeiras de Berlim, previu ­se uma redução substancial dos Fundos Estruturais. Este ano, temos 29 ­430 milhões de euros e, no ano 2006, teremos 26 ­600 milhões de euros nominais, ou seja, uma diminuição da ordem dos 14%, em sete anos. Tendo em conta a inflação, a diminuição atingirá os 20%. Isto significa que, até 2006, os Fundos Estruturais vão sofrer uma redução superior a 20% em relação aos valores de hoje, pelo que será muito difícil que se possam satisfazer as necessidades que hoje conseguimos satisfazer, não obstante persistirem, segundo ouvimos, muitos problemas em muitas regiões comunitárias. Há ainda outra questão, que também não escapa nem ao senhor Comissário nem aos membros do Parlamento.