Encontra-se proibida, desde a Decisão do Conselho de 4 de Dezembro de 2000, a utilização de proteínas animais transformadas na alimentação de todos os animais. Uma vez que a proibição de utilização de farinhas de origem animal para os ruminantes já estava em vigor há uma série de anos, a proibição disse sobretudo respeito aos sectores das carnes de suíno e de aves. Pouco depois, o Conselho Europeu de Nice registou a intenção da Comissão de analisar a oferta e procura de proteaginosas e oleaginosas, no estrito cumprimento das perspectivas financeiras. Esta análise conduziu aos documentos apresentados pela Comissão em Março de 2001. Permitam que resuma as conclusões que retirámos da nossa análise da situação e das possíveis opções políticas. Em primeiro lugar, a proibição de farinhas de carne e ossos na alimentação de animais não ruminantes criaria um défice de 1,5 milhões de toneladas-equivalente de alimentos à base de soja. Em segundo lugar, o aumento da ajuda à produção interna na UE teria resultados decepcionantes: escassos resultados suplementares a custos elevados. Para além disso, pouco alteraria o nosso grau de auto-suficiência. Em terceiro lugar, o aumento da ajuda às oleaginosas conduzir-nos-ia novamente às restrições do Acordo de Blair House sobre as áreas cultivadas com subvenções a culturas específicas. Desde a apresentação do nosso relatório, prosseguimos as nossas reflexões não só sobre as proteínas vegetais, mas sim sobre a problemática geral. Essa reflexão culminou na revisão intercalar da política agrícola comum da UE apresentada pela Comissão a 10 de Julho de 2002. A Comissão é da opinião de que as despesas públicas no sector agrícola devem ser justificadas de forma mais rigorosa. Para além de apoiar os rendimentos agrícolas, dever-se-á obter um maior benefício em matéria de qualidade alimentar, conservação do ambiente, bem-estar animal, mundo rural e paisagem agrícola, e uma melhoria do equilíbrio social e da equidade. Para os consumidores e contribuintes da UE, a revisão deverá assegurar uma aplicação mais rentável do seu dinheiro. Debateremos estas propostas no Outono. Passando especificamente à produção de proteaginosas, permitam-me que recorde que propomos a introdução de uma ajuda suplementar separada de 55,57 euros por hectare. Prevemos também integrar os regimes de ajuda para leguminosas e forragens secas na lista das ajudas separadas. As disposições actuais sobre as culturas não alimentares serão substituídas por ajudas não específicas para as culturas energéticas. A revisão intercalar da PAC dá-nos a oportunidade, no contexto da nova ronda de negociações da OMC, de obrigar os nossos parceiros comerciais a aceitarem as nossas exigências, por exemplo, quanto ao reconhecimento das designações de origem registadas, ao bem-estar dos animais, à segurança alimentar e ao princípio da precaução. O nosso novo sistema de apoio ao rendimento, que depende dos resultados da produção, evitará a distorção do comércio e não deverá ter impacto negativo nos países em vias de desenvolvimento. Ao contrário da situação vivida durante o Uruguay Round, a União Europeia estará em posição de ter uma participação activa nas negociações do capítulo agrícola na ronda de negociações de Doha da OMC, beneficiando de uma forte posição negocial e de um nível de credibilidade que os Estados Unidos perderam com a sua recente Lei Agrícola (farm bill). Por último, permitam-me que diga algumas palavras sobre as farinhas de peixe no âmbito da proibição dos alimentos para animais. A proibição alargada incide sobre as farinhas de peixe destinadas a ruminantes, não devido a um potencial risco de encefalopatia espongiforme transmissível na própria farinha de peixe, mas sim por razões de controlo, como já aqui debatemos em diversas ocasiões. Poderá, em particular, ser difícil excluir a presença de proteínas animais terrestres em farinhas de peixe ou alimentos contendo farinhas de peixe.