Quanto a mim, isso significa que se fazem, imediatamente, demasiadas cedências perante a técnica, eu diria antes, perante o ardil, para, na transferência das tarefas do terceiro pilar para o primeiro, se organizarem as coisas de molde a que as burocracias do Conselho continuem a deter o controlo, ao passo que as competências do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia continuam a ser meras formalidades. Essa é uma atitude demasiado tímida que, em minha opinião, se coaduna mais com um Secretariado do Conselho do que com um Governo federal em embrião. A Comissão é a guardiã dos Tratados, bem como dos valores, que, quanto a mim, deve propagar de forma assertiva. Em diversos pontos, tentei, com a ajuda da comissão parlamentar, reforçar a dimensão comunitária da proposta. Queremos, portanto, apoiar a Comissão, sobretudo no que diz respeito ao direito de iniciativa. A execução do programa ARGO não pode ser apenas uma coisa para os serviços dos governos nacionais. É muito estranho, por exemplo, que as ONG tivessem, de facto, um papel a desempenhar no programa Odysseus, que constituiu um êxito, e que o mesmo não aconteça com o seu êxito, o programa de acção ARGO. Daí eu estar interessado num reforço do direito de iniciativa da Comissão. Esse facto deve ser bem sublinhado, porquanto, através da Comissão, também outros podem participar do êxito do programa de acção ARGO, que também não pode constituir apenas uma cooperação de burocracias nacionais, sendo necessário juntar-lhe um acompanhamento comunitário, para se salvaguardar o mais objectivamente possível as intenções das directivas. Inclusive neste caso, a Comissão volta, portanto, a ser a guardiã dos Tratados e de tudo quanto apresentou nas directivas. Fiquei também um pouco indignado com o modo como se renuncia tanto à execução, como ao controlo, e ainda por cima, invocando o conceito de transparência. Em minha opinião, quase nunca a transparência tem o que quer que seja a ver com clubes de funcionários, mas apenas, e sempre, com parlamentos. Qualquer outra utilização da palavra a esvazia totalmente de sentido, coisa que, evidentemente, não devemos fazer. Logo, com base na transparência, não podemos justificar o controlo exercido sobre o curso dos acontecimentos por clubes de burocracias nacionais, ao passo que os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu são excluídos do processo. Refiro-me, sobretudo, à alínea e) do artigo 3º. De acordo com os princípios parlamentares e jurídicos normais, cumpre que as linhas gerais da política sejam indicadas e redigidas pelo executivo, a Comissão, e aprovadas e controladas pelo órgão de representação popular, o Parlamento Europeu. Detemos, aliás, também competências a nível do orçamento. Tal como também se estabelece na proposta, é possível depois dar forma aos pormenores da execução, com a ajuda de pareceres a nível nacional. Além disso, é necessário uma clara repartição de papéis, uma repartição de responsabilidades, relativamente a quem, afinal, controla o quê. Penso que tanto a Comissão, como o Parlamento Europeu, são competentes no que diz respeito aos aspectos comunitários, enquanto as autoridades nacionais são competentes no que diz respeito aos aspectos nacionais. Finalmente, queria dizer ainda algumas palavras sobre as fronteiras externas da União Europeia, que, muito em breve, irão situar-se em locais muito diferentes, e, sobretudo, irão coincidir com as fronteiras externas dos países candidatos pobres. Penso que, na verdade, o programa de acção ARGO já deveria intervir de antemão, devendo preparar uma comunitarização, uma responsabilidade comum pelas fronteiras externas e, de preferência, a tempo, porque já há alguns anos que as coisas se encontram nesta situação. Senhor Presidente, também vi uma alteração que nos levanta um problema, uma alteração proposta pela ala dos Liberais, que trata de pessoas que não são perseguidas por actores estatais. Na maior parte dos casos, apenas tratamos de políticos perseguidos pelas autoridades do seu próprio país. Penso que, na generalidade, é justo que assim seja. Se alguém for perseguido no seu próprio país por organismos não oficiais e ainda puder viver em segurança algures, no seu próprio país, não tem forçosamente de ir para Amesterdão. Pode ficar simplesmente na Turquia ou na Rússia. Preconizamos sempre o acolhimento na região, e, portanto, quando alguém agora defende, como na alteração proposta pela senhora deputada Ludford, o acolhimento na União Europeia, ao abrigo da legislação relativa ao asilo, também daqueles que poderiam consegui-lo igualmente em outro local do seu próprio país, parece-me injusto, e temos grande empenho em o dizer com toda a clareza.