Assim, não é aceitável que, no final do ano 2000, existisse uma verba de 6 mil milhões de euros que não foi utilizada. Face ao crescente empobrecimento de muitos países ACP, é inaceitável que a Comissão não consiga fazer chegar às populações necessitadas as dotações postas à disposição. A Comissão pôs em marcha uma modificação do sistema neste domínio. Desde o Acordo de Cotonou, a ajuda é prestada de forma crescente sob a forma de programas sectoriais de apoio orçamental. Dito de forma simples, isto significa que a Comissão deposita mais confiança na assunção de responsabilidades por parte dos países beneficiários. Este método, em si, é de saudar. Só que a contrapartida obrigatória a essa confiança tem de ser, em casos de fraude, a consequente exigência de restituição das dotações. No entanto, é manifesto que faltou essa consequência de actuação, pois o Tribunal de Contas constatou que, não obstante a Comissão promover acções de auditoria e detectar mesmo situações de fraude, não exigiu nem conseguiu até agora a restituição de um único cêntimo das verbas referidas pelo Tribunal de Contas, as quais, ainda assim, totalizam 14 milhões de euros. A Comissão deve ter a coragem de explicar as razões para tal. Ou isso se deve à incompetência da sua própria gestão, ou está a renunciar-se à reclamação das dotações por razões políticas de ordem geral. Em minha opinião, isto levará a uma prova crucial para o novo sistema de financiamento. O reforço da confiança nos países beneficiários pressupõe também a inteira responsabilização dos mesmos pelos casos de fraude. Tudo o resto parece-me inconsequente e, a longo prazo, prejudicial para os próprios interesses desses países. A Comissão tem de tomar uma decisão clara nesta matéria e não pode enveredar pela via do menor esforço. Alguns anacronismos bem conhecidos desde há muito deste procedimento do FED são merecedores de crítica e deveriam ser eliminados o mais rapidamente possível. Há que atribuir ao Parlamento competências orçamentais e legislativas relativamente às dotações do FED, já que lhe cabe aprovar a quitação. A declaração de fiabilidade emitida pelo Tribunal de Contas relativa ao FED deve também comportar um exame exaustivo, tal como sucede com a declaração de fiabilidade relativa ao orçamento geral, e não pode deter-se no ponto em que as dotações saem do plano da Comissão. Isso explica também por que razão, no domínio do FED, a declaração de fiabilidade é positiva. O facto de existirem duas declarações de fiabilidade distintas não só é confuso, como também enganoso. Passo agora à quitação relativa ao orçamento do Parlamento. Nesta matéria, o Parlamento tem de ser particularmente cauteloso, por forma a evitar o menor indício de que poderia lidar com as suas próprias dotações com menor rigor do que com as restantes. Queria salientar expressamente as exigências formuladas no capítulo relativo à política de pessoal do relatório do colega Virrankoski, no sentido de que se ponha finalmente termo à reduzida representação das mulheres em posições de chefia e se leve finalmente a sério a política de igualdade de oportunidades para as mulheres. O Secretário-Geral do Parlamento responde pessoalmente por isso. O Parlamento tem de ser uma instituição modelar, se não quiser perder a credibilidade. É lamentável que o Secretário-Geral não tenha aproveitado a oportunidade para o fazer, no longo período que durou o seu mandato. Em minha opinião, o Parlamento tem também de desempenhar um papel modelar em matéria de criação de um serviço de auditoria interna. Isso significa que o revisor de contas não deve estar sujeito a orientações de qualquer natureza dos Directores-Gerais ou do Secretário-Geral. Saudamos também a introdução do direito de reportar directamente ao Presidente do Parlamento. O relatório de quitação pelo orçamento do Parlamento não deve encobrir omissões ou falhas, nem tão-pouco deve ser objecto de utilização abusiva, ao veicular para o exterior a resolução de problemas internos. Parece-me ser esse o propósito de algumas alterações que entretanto foram apresentadas. O Regulamento Financeiro, em particular, não se destina a resolver os problemas internos do Parlamento. Estes têm de ser resolvidos por nós próprios. A transparência, a regularidade dos procedimentos e a responsabilidade pelos colaboradores são princípios óbvios para o Parlamento - caro Freddy Blak, foste tu que o referiste.