A afluência às urnas baixou para 43%, em comparação com os 53% de 1998, e o apoio aos partidos pró­Pequim da região aumentou, em nítido contraste com o declínio do apoio aos partidos pró­democracia. Penso que há toda uma série de razões pelas quais os eleitores de Hong Kong optaram pela apatia, em vez de exercerem o seu recém­estabelecido direito de voto. O principal problema é que embora o processo eleitoral em si seja livre e transparente, dificilmente pode ser descrito como verdadeiramente democrático. Dos 60 lugares, há 24 que são eleitos directamente com base no sufrágio universal, em que têm direito de voto três milhões de cidadãos de Hong Kong. Os restantes 36 lugares são preenchidos com os votos de apenas 179 000 eleitores, provenientes das poderosas empresas de Hong Kong e de interesses ligados às profissões liberais, para além dos grupos pró­Pequim. Além do mais, a legislatura tem poucos poderes efectivos. O verdadeiro poder está nas mãos do chefe do Executivo da RAE, Tung Chee­hwa e do seu governo que, de facto, é nomeado por Pequim. O Executivo está completamente separado da legislatura, que funciona mais como fiscal do que como um verdadeiro órgão responsável pela tomada de decisões. A falta de poder efectivo por parte da legislatura leva a que os eleitores não sintam entusiasmo em participar em eleições que, a seu ver, não são verdadeiramente democráticas. Embora a Lei Básica - que é a mini­Constituição de Hong Kong - defina critérios específicos para a realização das eleições de 2004, ela prevê, ainda assim, a possível instauração do sufrágio universal para a eleição da totalidade dos 60 lugares nas eleições de 2008. No entanto, uma tal medida depara com a oposição de algumas pessoas que desejam claramente proteger o poder das grandes empresas. Mesmo que o sufrágio universal viesse a ser introduzido - preferencialmente a curto prazo - ele não resolveria todos os problemas actualmente existentes. Precisaria de ser acompanhado por uma reforma das instituições políticas da Região Administrativa Especial. O executivo não tem qualquer base partidária na legislatura, o que significa que as duas instituições estão, de facto, completamente separadas uma da outra. Para além disso, como o executivo não é realmente responsável perante os representantes eleitos e estes últimos não detêm verdadeiros poderes, também eles não são responsabilizados pelas suas declarações políticas e pelos seus actos. Deverá ser tida em consideração a possibilidade de alterar as normas respectivas do executivo e da legislatura, para garantir uma inter-relação operacional. Outras questões a analisar são as do método de nomeação dos principais responsáveis políticos: deverão ser personalidades políticas ou funcionários públicos? E como é que se vai processar a sua responsabilização perante os representantes eleitos? Para além dos problemas nesta área, também é crescente a preocupação com a ingerência cada vez maior dos Chineses nos assuntos relativos a Hong Kong. O Estado de direito é a pedra angular da política "um país, dois sistemas" Três processos judiciais recentes e controversos têm vastas implicações para a integridade do Estado de direito e, em última análise, para a própria autonomia de Hong Kong. Dois deles tiveram como resultado a execução de indivíduos por crimes que tinham cometido em Hong Kong, onde não existe pena de morte. O terceiro caso tinha a ver com um acórdão exarado pelo Court of Final Appeal acerca de uma polémica lei da imigração relativa ao direito de residência em Hong Kong de filhos de pais chineses que tinham, eles próprios, estatuto de residentes em Hong Kong. O Governo de Hong Kong não gostou do acórdão, por ser liberal, e convidou as autoridades chinesas a reinterpretarem a Lei Básica. Muitos observadores consideram que isto veio criar um precedente preocupante, que parece permitir que a China emita interpretações da Lei Básica sempre que os tribunais locais tomarem decisões que o Governo de Hong Kong ou os políticos da China continental não aprovem. Esta situação agravou­se ainda mais pelo facto de os responsáveis políticos da China continental tentarem interferir na liberdade de imprensa e nas relações comerciais de Hong Kong com Taiwan, a seguir às recentes eleições em Taiwan. No que respeita aos meus comentários sobre a influência da família Li Ka­shing em alguns quadrantes da economia de Hong Kong - que hoje foram objecto de grande interesse por parte dos meios de comunicação social daquele território - gostaria de sublinhar que o motivo por que levantei essa questão foi o facto de ela ter sido trazida à minha atenção por eminentes figuras de Hong Kong e ter sido também tema de importantes debates nos meios de comunicação social durante uma recente visita que ali realizei. Também gostaria de abordar a questão do acesso com isenção de visto. Estou muito descontente por esta questão ter sido bloqueada por alguns governos. Se de facto acreditamos na abordagem de "um país, dois sistemas" , esta é então a única forma de a apoiar. Deverá ser concedido sem quaisquer condições prévias acesso com isenção de visto a titulares de passaportes de Hong Kong. Até agora concentrei a minha intervenção nos aspectos negativos. Embora estes acontecimentos suscitem preocupação, não vou ser injustificadamente pessimista no que respeita ao futuro de Hong Kong.