Como é que se poderá manifestar a vontade dos cidadãos europeus, se não for através dos partidos políticos? Por mais divergentes que sejam as nossas opiniões, são de facto os partidos que, no fim de contas, dão expressão à vontade política, se bem que frequentemente apenas após um aceso debate. Por esta razão, o estatuto dos partidos políticos não deverá ser subestimado quanto à sua importância para a unidade e a democracia do nosso continente, se bem que, por vezes, seja criticado nos órgãos de comunicação ou nesta assembleia por posições extremas. A última vez que falámos deste projecto foi em 14 de Junho de 2000. eu próprio fiquei admirado ao verificar que tinha já passado quase um ano. Ontem tivemos incidentes nesta assembleia e também insisto, Senhor Presidente, que temos de pensar como é que poderemos evitar futuramente que uma minoria de opositores da Europa coloque entraves ao progresso. Nesta perspectiva, teremos de alterar o nosso Regimento. Queria manifestar expressamente o meu reconhecimento - como democrata, foi uma sensação de regozijo que tive ontem - pelo facto de, após o tumulto de ontem, ter havido quatro grupos políticos com consciência imediata da sua responsabilidade pela Europa, os Democratas-cristãos, o Grupo PPE, os Socialistas, os Liberais e os Verdes, que procuraram uma saída para esta situação. Tratou-se de uma prova de idoneidade da democracia aqui no Parlamento Europeu e endereço expressamente os meus agradecimentos aos grupos políticos que percorreram connosco este caminho. Queria dirigir os meus sinceros agradecimentos a Ursula Schleicher, que conseguiu, com um trabalho extraordinariamente árduo na Comissão dos Assuntos Constitucionais, sob a presidência do estimado colega Napolitano, um entendimento com base em posições maioritárias. Cara colega Ursula Schleicher, fez realmente um excelente trabalho e o seu nome será para sempre lembrado com gratidão, quando o presente estatuto tiver sido aprovado. Queria, no entanto, endereçar também os meus agradecimentos à Comissão, em particular ao Comissário Michel Barnier e ao Presidente Romano Prodi, por ter sido aproveitada a iniciativa dos referidos quatro grupos políticos do Parlamento, apresentando a presente proposta. Se bem que, agora, ainda baseada na regulamentação anterior - é necessário sermos consultados a este respeito- constitui, de facto, o pressuposto para a Presidência sueca poder decidir. Queria reconhecer expressamente o grande empenho da Presidência sueca. Com efeito, o Primeiro-Ministro Danielsson não pode estar hoje presente, mas esteve cá ontem e, por nossa própria culpa, não podemos fazer o debate hoje com ele, o que lamento. De futuro, temos de encontrar caminhos para a cooperação com o Conselho de Ministros, a fim de garantir que durante toda a semana de sessões - não estou a fazer qualquer crítica à Presidência sueca - esteja assegurada também a representação do Conselho aqui no Parlamento Europeu. Pretendemos maior transparência: pretendemos um controlo financeiro transparente, Senhora Comissária Schreyer. Foi por esta razão que fiquei surpreendido ao tomar conhecimento - sou forçado a mencioná-lo agora - de uma declaração dos colegas Kuhne e van Hulten no Euronews. Não conseguiram a maioria na Comissão do Controlo Orçamental e atacaram-nos. Esta situação é completamente descabida. Se o relator de uma comissão não consegue obter uma maioria para o seu relatório, o problema residirá na sua própria incapacidade, não devendo difamar aqueles que demonstram boa-vontade para chegar a um resultado comum. Pretendemos transparência e necessitamos também do presente estatuto dos partidos políticos para chamar até nós os partidos da Europa Central. Nestes países, onde a democracia ainda está em construção, o estatuto reveste-se de importância ainda maior do que entre nós para que se possam estabilizar as estruturas democráticas. Queria ainda chamar a atenção para um aspecto: trata-se da personalidade jurídica dos partidos. Com efeito, a Mesa do Parlamento, com o apoio de um Comité de Sábios, deliberará sobre as bases, em que deverá decidir-se que partidos europeus se ajustam verdadeiramente aos critérios. Naturalmente que também haverá sempre a tentação da oportunidade politica, ao dizer sim ou não a determinado partido. É por esta razão que os partidos deverão ter personalidade jurídica, de modo a que tenham a possibilidade de recorrer judicialmente contra uma decisão, se forem de opinião que houve violação da lei e que não foram tomadas as decisões correctas. A segurança jurídica constitui, na realidade, o elemento mais importante da União Europeia. Para finalizar, gostaria de referir que é importante resolvermos de forma pacífica todos os conflitos que possamos ter. A resolução pacífica de conflitos só pode ser obtida com base na lei e daí a importância de viabilizar o acesso ao TJE.