Gostaria também de esclarecer que esta iniciativa foi lançada contra o pano de fundo das preocupações em matéria de concorrência relativamente ao sector postal, trazidas à luz pela Comissão num recente precedente jurídico europeu. Logo à partida, esta iniciativa foi concebida como um processo de impor uma lei em matéria de concorrência e não como medida legislativa. Temos plena consciência dos limites do poder da Comissão e da União Europeia sobre a capacidade de tomarmos qualquer decisão neste caso. De modo mais geral, a Comissão considerou, por um lado, que a situação no mercado dos serviços postais poderia dar azo a várias formas de comportamentos abusivos por parte dos operadores públicos postais e, por outro lado, que valeria a pena averiguar se, alargando os requisitos de transparência em questão a todos os responsáveis, poderia mitigar adequadamente estas preocupações. É evidente que o debate irá prosseguir.