Qualquer recusa de atribuir um visto de residência deve ser contestado perante as instâncias nacionais competentes. A alínea a) do nº 3 do artigo 63º do Tratado prevê que o Conselho tome medidas na área das condições de entrada e residência, assim como normas relativas aos procedimentos de atribuição por parte dos Estados-Membros de vistos e de títulos de residência de longa duração, inclusivamente para fins de reagrupamento familiar. As medidas de reagrupamento familiar devem ser adoptadas em conformidade com a obrigação de protecção da vida familiar e a proibição das discriminações. Na sua proposta modificada de directiva do Conselho relativa ao reagrupamento familiar, a Comissão suprimiu, a pedido do Conselho, a disposição que previa tornar equivalente o reagrupamento familiar dos membros da família de um cidadão da União que resida num Estado-Membro de que é cidadão e que não exerceu o seu direito à livre circulação, com o dos membros da família de um cidadão da União que tenha exercido o seu direito à livre circulação. A situação dessas pessoas será portanto tratada posteriormente numa proposta específica.