Consequentemente, reiterando a honra que me merece a possibilidade que me é dada de comparecer, hoje, perante esta assembleia, desejo recordar que tive a oportunidade de receber os presidentes das comissões na área da defesa dos parlamentos dos quinze Estados-Membros, bem como uma delegação do Parlamento Europeu e da Assembleia Parlamentar da UEO, para abordar, justamente, os objectivos da Presidência espanhola da União durante este semestre, que constituíram igualmente objecto de uma exposição perante a Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa deste Parlamento, em 18 de Fevereiro último. Permitam-me que, para começar a minha intervenção, apresente a forma como esta está estruturada: desejo, em primeiro lugar, recordar de forma muito breve os antecedentes e os princípios que inspiram a política europeia comum de segurança e defesa, passando em seguida à análise dos objectivos da Presidência espanhola nos três domínios em que agrupámos esses objectivos. A dimensão ou área operacional, a dimensão institucional e, por último, mas não menos importante, tudo o que tem a ver com as questões de relação com a opinião pública, tanto a nível nacional como a nível europeu. Começarei, portanto, pelos antecedentes. Recordo que o nosso verdadeiro mandato, após a reunião de Saint-Malo, tem início em Dezembro de 1999, em Helsínquia, quando foi decidido criar um corpo militar sob a forma de força de reacção rápida europeia, constituído pelo menos por 60 000 homens capazes de se posicionar em dois meses e seguidamente mantidos no teatro das operações por um período mínimo de um ano, com elementos de apoio logístico, meios aéreos, navais e terrestres para levar a cabo missões a que demos o nome de "missões de Petersberg", em referência ao já célebre castelo nas imediações de Bona onde foram estudadas e que são, basicamente, missões humanitárias, de evacuação, de manutenção e de imposição da paz, força esta que deverá estar constituída até 2003. Assim, a partir do início do ano 2000, neste curto período de dois anos, realizámos progressos notáveis em termos de consecução deste objectivo central de tal modo que, na sequência das Presidências portuguesa e francesa, se chegou à constituição de órgãos, inicialmente provisórios e transitórios, mas hoje permanentes, assim como à elaboração de um inventário de capacidades militares, subsequentemente actualizado, em que foram incorporados os contributos de seis países candidatos e que foi revisto pela Presidência belga que nos antecedeu, cujo trabalho desejo agradecer. O objectivo militar registou alguma desaceleração durante a Presidência sueca, que, no entanto, aproveitou o tempo para desenvolver os procedimentos e órgãos de gestão civil das crises. Como decerto é do conhecimento de todos, o Conselho Europeu de Laeken declarou a operacionalidade desta força de reacção rápida, uma declaração de operacionalidade que, confesso, é actualmente mais virtual do que real, o que coloca a Presidência espanhola perante um mandato ainda mais irredutível na sequência dos acontecimentos de 11 de Setembro. Recapitulando agora os princípios, desejo, antes de mais, recordar - como esta assembleia sabe perfeitamente - o carácter intergovernamental do domínio que nos ocupa e de que decorre, como corolário, o princípio de voluntariedade, a ligação directa ao Conselho Europeu e a própria organização sui generis deste domínio, que compreende o Alto Comissariado e o Secretário-Geral, que mais tarde terá ocasião de se pronunciar neste hemiciclo sobre outra temática, o CPS, o Comité Militar e o Estado-Maior Europeu. O segundo princípio é o da especialidade da missão. Creio, Senhoras e Senhores Deputados, que este princípio deve ser entendido como princípio de avaliação. Repito que estamos a falar exclusivamente de capacidades militares para levar a cabo missões de Petersberg, missões humanitárias de imposição ou manutenção da paz, porventura de evacuação. Daí uma das dificuldades, Senhor Presidente: integrar o contributo de capacidades militares europeias na defesa face a um eventual terrorismo estrangeiro, o que vem ligar-se à grande prioridade da Presidência espanhola, que é a luta contra o terrorismo e que no entanto não podemos assumir, no actual estado de desenvolvimento das nossas missões, por força do princípio da avaliação, sem uma declaração prévia do Conselho, de que poderei falar mais tarde, se o tempo mo permitir. Um terceiro princípio é o da subsidiariedade, entendido não no sentido tradicional do termo nesta assembleia e no conjunto do direito europeu - no antigo direito comunitário -, mas no sentido em que as nossas missões, enquanto Europeus na Europa da política de segurança e de defesa, são subsidiárias da defesa nacional, que compete - enquanto parte desse núcleo, anteriormente duro, da soberania - aos governos nacionais. Incontestavelmente, também é subsidiária da defesa colectiva, que a maioria dos Estados-Membros da União deve considerar como da esfera de atribuições da Aliança Atlântica, de forma que as nossas missões, por seu turno, são nesse sentido subsidiárias da defesa colectiva que compete à NATO, sem que tal signifique que sejam menos autónomas. Daí que o quarto princípio seja o princípio da complementaridade, de forma que, pela combinação adequada das estruturas da Aliança Atlântica e da União Europeia, possamos manter esses princípios, exigidos pela lógica da não-reprodução, da não-redundância e da não-duplicação, tanto a nível das estruturas quanto a nível do planeamento e da despesa. Trata-se, ao fim e ao cabo, de investimentos na defesa como duas faces da mesma moeda, no caso em apreço, da nossa moeda comum Gostaria agora, antes de desenvolver os objectivos da Presidência espanhola, de falar sobre o lema que a Presidência escolheu para este semestre e que é, como sabeis, 'mais Europa?, quer no plano interno quer no plano externo. Mais Europa no plano interno significa que, em termos de política europeia de segurança e de defesa, é necessário que os cidadãos estejam mais conscientes da necessidade de dispor de uma política de segurança e de defesa comum. Mais Europa no plano externo significa, tão-só, enfrentar uma necessidade existencial. Acreditem, Senhoras e Senhores Deputados, que ao afirmar que a política europeia de segurança e defesa é uma necessidade existencial para a União Europeia, não expresso apenas um ponto de vista pessoal, mas a opinião do Governo de Espanha. Se a Europa pretende ter uma presença una no mundo é imperioso que disponha de uma política de segurança e de defesa comum. Uma União Europeia que não tenha uma voz própria e única em matéria de segurança ou uma União Europeia cuja voz não seja acompanhada e apoiada por capacidades militares, não terá credibilidade à face do mundo. Tivemos mais de uma vez oportunidade de nos apercebermos dessa insuficiência. Entendo inclusivamente, Senhoras e Senhores, que uma política monetária comum será inconcebível, a longo prazo, na ausência de uma política externa e de segurança da União Europeia em apoio dessa moeda. Enfim, dizia-vos, Senhor Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores, que poderíamos agrupar os objectivos da Presidência espanhola para este semestre em três categorias: os objectivos de carácter operacional, os objectivos de carácter institucional e os objectivos atinentes à opinião pública. Começo pelos objectivos de carácter operacional, necessariamente mais técnicos, afirmando perante o Parlamento que constituíram o principal motivo de interesse da reunião informal dos Ministros da Defesa da União, que decorreu a 22 e 23 de Março último, em Saragoça. Todos nós estávamos decididos a atribuir ao Headline Goal e às suas capacidades militares a prioridade das prioridades. Assim sendo, terei de assinalar que foi dado início à determinação de elementos de resposta imediata para o eventual exercício das missões de Petersberg acordadas em Helsínquia. Esta necessidade de determinar os elementos de resposta imediata decorre também da necessidade, comprovada ultimamente, de escolher - no inventário geral - algumas capacidades do Headline Goal, a fim de que existam procedimentos que permitam a sua mobilização imediata face a uma situação de crise. Não foi nosso propósito construir um mini-Headline Goal ou construir um Headline Goal paralelo; tentámos apenas determinar os procedimentos para seleccionar as capacidades que, num primeiro momento, estariam disponíveis para fazer face a uma crise iminente. Em segundo lugar, encorajámos os progressos no que respeita à designação de quartéis-generais operacionais. Para falar em termos muito claros, com a informalidade que caracteriza sempre o debate parlamentar, a Declaração de Laeken sobre a Operacionalidade não permite, de momento, saber qual seria o quartel-general operacional que dirigiria uma força incumbida de levar a cabo uma missão de Petersberg numa situação de crise. Ainda não o sabemos, mas não saberíamos também quais são os elementos dessa força que seriam colocados no terreno num primeiro momento. Consequentemente, estes dois primeiros objectivos são vitais para que a Declaração sobre a Operacionalidade produza efeitos. A oferta de quartéis-generais é suficiente para determinar quais podem ser, no futuro imediato, esses quartéis-generais. É necessário ainda - as condições para tanto foram estabelecidas - que as suas estruturas sejam multinacionais e que os seus procedimentos e funcionamento sejam homologados. A Presidência continuará a incentivar os trabalhos seguindo duas linhas de acção neste domínio: o desenvolvimento dos procedimentos operacionais normalizados que irão reger o funcionamento dos futuros quartéis-generais e a participação no painel de quartéis-generais que foi criado no quadro do Plano de Acção Europeu, que passo a referir. Com efeito, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, o Conselho de Laeken aprovou uma proposta belga, sob os auspícios dos Países Baixos, relativa a um plano de acção europeu sobre capacidades militares. Mais não é do que um método de trabalho para detectar as lacunas, as insuficiências do nosso inventário e facultar os métodos que permitam colmatá-las. A Presidência espanhola entrou em acção, incentivando os Chefes de Estado-Maior da Defesa de cada país a indicarem o que, em seu entender, constituíam as incapacidades prioritárias do inventário. A resposta foi dada em tempo recorde, tendo sido possível constituir dezassete painéis de peritos, que já iniciaram os seus trabalhos, analisando soluções para vinte e três prioridades ou lacunas tidas como prioritárias. Pela parte que nos toca, estamos a fazer um esforço solidário dirigindo quatro desses painéis que, para dar um exemplo, dizem respeito a helicópteros de ataque, reabastecimento em voo, poder aéreo embarcado e hospitais de campanha. Participamos, ainda, em outros oito painéis. Em Saragoça, procedemos a uma primeira troca de pontos de vista sobre a via a seguir para a dotação e o financiamento das novas capacidades que se revelem necessárias em consequência dos estudos em curso, tendo igualmente sido propostas ideias originais para o financiamento em comum, que estamos a estudar e que talvez possa apresentar em detalhe um pouco mais adiante. Por outro lado, em conformidade com o objectivo permanente de assegurar a transparência das nossas acções relativamente à NATO, o grupo de peritos da União Europeia, conhecido pelo nome de Headline Task Force, já iniciou os seus trabalhos, procedendo a estudos que, durante o período de Presidência espanhola, estão a reunir em formato Plus em concertação com os peritos da NATO - que continuarão a dar apoio a este processo - e, por conseguinte, de uma forma transparente e em plena coordenação com os trabalhos da Aliança Atlântica com vista a implementar a sua iniciativa em termos de capacidades de defesa. Neste domínio, devo igualmente referir a necessidade de nos dotarmos de um mecanismo de desenvolvimento de capacidades susceptível de nos indicar permanentemente, com clareza, a situação das capacidades e incapacidades europeias. Tratar-se-á, naturalmente, de um mecanismo autónomo e próprio da União Europeia, mas também - e no nosso próprio interesse - deverá tomar devidamente em conta as experiências positivas vividas na NATO. A maior dificuldade reside actualmente, sem sombra de dúvida, na ligação com o processo de planeamento das forças da Aliança em aspectos como - para citar um exemplo - o formulário adaptado e as missões do próprio grupo de capacidades. Entramos assim num aspecto fundamental, para não dizer vital, não só da nossa Presidência, mas também do desenvolvimento da política europeia de segurança e de defesa, a saber, as relações entre a União Europeia e a Aliança Atlântica, o desenvolvimento do acordo denominado 'Berlim Plus?, particularmente no capítulo referente ao acesso permanente da União Europeia, em processos de gestão de crises, às capacidades da NATO. O Conselho Europeu de Barcelona realçou a importância de alcançar e de concluir quanto antes os acordos permanentes entre a União Europeia e a NATO, tendo encarregado a Presidência e o Secretário-Geral/Alto Representante, de efectuar os contactos a alto nível necessários para levar a bom termo as negociações. Os nossos Chefes de Estado e de Governo foram forçados a constatar que não é possível adiar indefinidamente a consecução de um quadro permanente de cooperação com a NATO e que as soluções ad hoc ou caso a caso são susceptíveis de engendrar situações de paralisia análogas a outras já experimentadas, em prejuízo da União no momento menos adequado, no momento de efectuar, pela primeira vez, uma operação de gestão de crises, pondo seriamente em risco o seu prestígio presente e futuro. Senhor Presidente, deixo-vos, se tal constitui motivo de interesse especial para a assembleia, a análise da forma como a União Europeia assumiu a liderança de determinadas missões, tanto no que respeita à Antiga República Jugoslava da Macedónia, quanto à prossecução da operação Amber Fox e a determinadas responsabilidades na Bósnia-Herzegovina; neste âmbito, só me resta referir a importância do exercício CME 02, que, em Maio, porá à prova a nossa capacidade de organização através dos procedimentos de gestão de crises. Terá lugar durante a Presidência espanhola e posso assegurar-vos, Senhoras e Senhores Deputados, que as dificuldades que, em princípio, pareciam intransponíveis têm sido superadas e confirmar-vos também que faremos este exercício não nó na data prevista como - estou certo - com êxito, fazendo uma distribuição judiciosa dos papéis principais às diversas instituições da União Europeia, designadamente ao Comité Militar, ao Comité Político e de Segurança, ao Secretário-Geral/Alto Representante e ao próprio Estado-Maior. Falava de um segundo âmbito, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que é o âmbito institucional. Neste domínio, cumpre salientar que a Espanha foi a impulsionadora, de par com outro grupo de países, da necessidade de constituir e formalizar um Conselho de Ministros da Defesa. Não se trata, Senhoras e Senhores Deputados, de acrescentar outro Conselho à galáxia institucional europeia; trata-se simplesmente de assegurar que aqueles a quem foi cometida essa responsabilidade possam cumprir, possam trabalhar. Não pretendemos nem suplantar nem interferir nas competências próprias dos Ministros dos Assuntos Externos; pretendemos apenas fazer o nosso trabalho, ter a possibilidade de nos ocuparmos entre nós dos problemas que referi: a concretização do Headline Goal e o eventual desempenho de missões de Petersberg. Para o efeito, esse Conselho tem uma importância vital. Demos já um primeiro passo importante, que foi objecto de consenso geral: a reunião, sob a égide do Conselho 'Assuntos Gerais?, de um Conselho de Ministros da Defesa, unicamente constituído por ministros da Defesa, agendado para Maio próximo, em Bruxelas. Passo, em seguida e no quadro dos objectivos institucionais, a referir as bases para uma política europeia do armamento, que dão resposta também às perguntas e às preocupações expressas pelo senhor deputado Brok. Com efeito, muito embora exista uma breve menção neste sentido na Declaração de Helsínquia, não havia até agora qualquer tentativa para pôr em prática - ou, pelo menos, lançar as bases ou aplanar o caminho - uma política europeia do armamento. Pretendemos dar esse passo de uma forma decidida. Não se trata, de modo algum, de interferir na indústria europeia do armamento, já que tal não é da nossa competência, mas de lançar as bases, estabelecer os princípios fundamentais de uma política europeia do armamento. Afirmei há pouco que a política europeia de segurança e de defesa é uma necessidade vital para a União; uma política do armamento é uma necessidade vital para qualquer política de defesa. Por conseguinte, preparámos uma espécie de decálogo - o número de princípios é, afinal, o que menos importa - que suscite consenso sobre os grandes princípios que deverão nortear uma política europeia de armamento. Esta lista assenta na afirmação de que a indústria europeia do armamento deve estar ao serviço da PESC e não o inverso - alegação que poderia parecer evidente, mas a realidade prova frequentemente o contrário - e que, obviamente, deve basear-se nos princípios de voluntariedade, transparência e coordenação com outras organizações. Entre as medidas concretas previstas, incluímos igualmente a harmonização de requisitos operacionais, a utilização comum de capacidades, a possibilidade de aquisição das mesmas através de uma agência europeia do armamento, que reunisse ou, pelo menos, coordenasse as capacidades existentes, o estudo de um sistema contabilístico mais adequado à realidade, que facilite o financiamento a longo prazo de determinados sistemas e ainda a procura - referi-o anteriormente - de novas fórmulas de financiamento comum. A necessidade de definir uma metodologia que permita abordar a médio e a longo prazo as lacunas em termos de capacidades identificadas no inventário de Helsínquia, coloca-nos, por sua vez, perante os princípios de uma política europeia do armamento, que os dirigentes nacionais responsáveis pelo domínio do armamento dos Estados-Membros irão examinar numa reunião convocada pela Presidência para 29 de Abril. Por último, Senhor Presidente, tendo quase esgotado o tempo que me concedeu e para tentar resumir aspectos não menos importantes, mas que não constituem obviamente a prioridade essencial - que é a prioridade operacional -, permita-me que refira, nos segundos que me restam, as questões atinentes à criação de uma consciência de defesa europeia face à opinião pública e aspectos relacionados com essa consciência. Minhas Senhoras e Meus Senhores, vivemos acontecimentos que nos colocaram perante a necessidade de ir construindo um acervo jurídico do direito humanitário para as futuras missões de Petersberg. A Espanha apresentou esta proposta antes dos acontecimentos de 11 de Setembro. Depois do 11 de Setembro, alguns meses mais tarde, certos acontecimentos provaram que é absolutamente imprescindível clarificar o direito aplicável às situações de crise. Refiro-me, naturalmente, ao tratamento dos prisioneiros, ao tratamento da população civil, ao tratamento das propriedades privadas e à relação com autoridades civis no cumprimento das missões de Petersberg. Entendemos que pode ser uma via a iniciar em Salamanca, Capital da Cultura Europeia durante estes próximos meses, onde há muitos anos, no século XVI, nasceu o ius ad bellum e o ius in bello, e foi com esse objectivo que convocámos uma reunião para Maio, em Salamanca, para a qual estão naturalmente convidados os representantes de todos os países da União e de países terceiros, bem como o Comité Internacional da Cruz Vermelha. Finalmente, Senhor Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores, a Presidência espanhola não poderia omitir a dimensão mediterrânica da PESC. Como sabeis, foi convocada uma reunião para 22 e 23 de Abril, em Valência, reunião esta que não podia ser mais oportuna. Pela parte que nos toca, pretendemos que a PESC não fique alheia a essa dimensão mediterrânica e, nesse sentido, convocámos também para 20 e 21 de Maio, em Barcelona, um seminário sobre a dimensão mediterrânica da nossa Política Europeia Comum de Segurança e Defesa. Trata-se simplesmente de fazer saber aos países da costa sul que o Headline Goal não constitui uma ameaça e muito menos para eles: trata-se de estabelecer contactos estáveis com as suas forças armadas, com os seus governos por forma a enriquecer o Mediterrâneo enquanto zona de segurança e de prosperidade. Por último, também com esse objectivo e na sequência de uma iniciativa belga, os responsáveis pela opinião pública dos diversos departamentos de defesa, bem como especialistas de diversos meios de comunicação irão reunir-se em Cartagena para dar um novo impulso à compreensão e à transmissão da nossa mensagem aos cidadãos europeus. Resta-me, Senhor Presidente, abusando da sua paciência, fazer uma reflexão que considero importante sobre o terrorismo. Senhoras e Senhores Deputados, lembrei já - e o Presidente Aznar afirmou-o neste hemiciclo - que a Presidência espanhola fez da luta contra o terrorismo a sua grande prioridade. Desnecessário será sublinhar o motivo por que, nas circunstâncias actuais, a Espanha tem a obrigação moral de colocar a luta contra o terrorismo no primeiro plano da sua Presidência. Pela nossa parte, reflectimos muito com os nossos colegas da defesa da União Europeia e estamos de acordo quanto ao facto de que a luta contra o terrorismo não se insere no âmbito das missões de Petersberg, conforme fora previsto. Também estamos de acordo quanto ao facto de que compete ao Estado de direito, através dos seus procedimentos ordinários, através dos tribunais e das forças de segurança do Estado, lutar contra o terrorismo interno da União, mas não poderíamos ficar impassíveis em face da defesa dos cidadãos europeus perante eventuais ataques terroristas cometidos do exterior, situação esta em que indubitavelmente seriam requeridas capacidades militares como aquelas que estamos a procurar pôr em comum. Refiro-me às capacidades perante armas de destruição maciça NBQ- nucleares, biológicas ou químicas -, assim como às capacidades de inteligência, às capacidades de autodefesa das nossas forças em missões no terreno e, finalmente, às capacidades susceptíveis de proteger em comum o que já é conhecido pelo nome de espaço comum ou céu único europeu.