Nos últimos tempos, face ao aumento das frotas e à redução drástica dos recursos haliêuticos, os pavilhões de conveniência são cada vez mais utilizados como forma de contornar as medidas de gestão das pescas e de conservação dos recursos marinhos adoptadas pelos países ou pelas organizações regionais de pesca. A pesca ilegal constitui uma consequência indesejável dos esforços envidados pelos países no sentido de melhorar a gestão das pescas. É praticamente impossível calcular o impacto ambiental causado pelos navios de pesca ilegal, uma vez que, em princípio, os dados sobre as capturas são inexistentes ou, na melhor das hipóteses, não são fiáveis. No entanto, embora não esteja documentado, sabe-se que esse impacto é importante, pois os navios piratas concentram-se na captura de espécies de alto valor comercial, tais como o atum, o camarão, a marlonga, etc. Os problemas sociais também são graves. Os armadores aproveitam a pouca fiscalização existente para, entre outras infracções, desrespeitar as normas vigentes em matéria de formação e segurança, pagar salários reduzidos, reduzir o nível de qualidade de vida e de condições de trabalho das tripulações, exigir longos períodos de trabalho sem descanso adequado e não assegurar uma assistência médica adequada. A pesca é, actualmente, uma indústria global. As frotas comunitárias exploram todos os oceanos, à semelhança das frotas de muitos outros países costeiros mais longínquos. O mercado é, também, um mercado global - em 1998, entrou no mercado internacional um terço da produção total do sector da pesca, equivalente a mais de 50 mil milhões de dólares americanos. O capital é, talvez, o bem mais global de todos e os investimentos comunitários na indústria pesqueira marcam a sua presença em numerosos países. Consequentemente, torna-se necessário envidar esforços concertados a nível internacional para pôr fim à pesca praticada por navios que arvoram pavilhão de conveniência, envolvendo nessa luta os países que concedem esses pavilhões de conveniência ou cujos cidadãos desenvolvam as suas actividades a bordo de navios de pesca que arvoram esse tipo de pavilhão, os portos onde estes navios reabastecem ou desembarcam as suas capturas, os mercados onde esse peixe é consumido ou os países de onde provém o capital que financia esta prática ruinosa. Dado que a UE possui uma das maiores frotas de pesca e é um dos maiores mercados de produtos da pesca, pode desempenhar um papel especialmente importante no que se refere à pesca praticada ao abrigo de pavilhões de conveniência. Muitos navios comunitários arvoram pavilhões de conveniência. Alguns deles podem mesmo ter recebido fundos do IFOP para financiar a transferência para esses países, e congratulo-me por verificar que a Comissão apresentou agora uma proposta de regulamento destinada a impedir que os financiamentos públicos sejam utilizados para transferir os navios para países que mantêm registos de conveniência. Gostaria de apelar para o Conselho, solicitando-lhe que a adopte esta semana. Devo referir que, inversamente, o Japão e Taiwan reconheceram até que ponto a sua frota de palangreiros recorre aos pavilhões de conveniência e tomaram as necessárias medidas rectificativas, lançando programas de repatriação e/ou desmantelamento de um grande número de atuneiros palangreiros. Pelo menos 62 palangreiros de fabrico japonês que arvoram pavilhão de conveniência serão desmantelados até ao final de 2002 e mais 67 palangreiros de origem taiwanesa serão repatriados para substituir navios mais antigos, não originando, portanto, qualquer aumento da capacidade da frota. Espera-se que estas medidas contribuam para reduzir para metade a frota de grandes atuneiros que arvoram pavilhões de conveniência. Estes programas são financiados quer pelo Governo, quer pela indústria. A meu ver, estas iniciativas são muito louváveis e era assim que deveríamos proceder também. A Espanha vai adoptar igualmente uma lei que estabelece uma lista dos países que mantêm registos de conveniência, uma iniciativa com que nos congratulamos. No que se refere à sua responsabilidade de Estado de mercado, a UE é um grande mercado e, portanto, deve melhorar as suas medidas de controlo. Por exemplo, actualmente pretende apenas assegurar que as capturas sejam efectuadas de acordo com as normas das organizações regionais de pesca a que a UE pertence. Essas disposições deverão ser alargadas de modo a assegurar que as capturas sejam efectuadas de acordo com as normas de todas as organizações regionais. Deverá também ser proibido que os cidadãos ou as empresas da UE negoceiem em pescado capturado por navios que pescam ao abrigo de pavilhões de conveniência. É o que se preconiza no plano de acção da FAO para a pesca ilegal, não regulada e não comunicada, e devemos avançar também na mesma direcção. A luta contra a pesca ilegal deverá ser uma luta global e multifacetada. Para tal, todos os países que estejam, de algum modo, envolvidos no sector da pesca (captura de peixe, armação ou tripulação de navios, porto de desembarque, compra do produto final) deverão cooperar nessa mesma luta.