Tal como aqui se disse várias vezes esta noite, o capital de risco é uma fonte de financiamento vital para as empresas novas e inovadoras, e, como tal, contribui significativamente para o crescimento económico e para a criação de empregos. A criação de um mercado de capital de risco grande e eficiente na UE é um dos elementos fundamentais da chamada estratégia de Lisboa, cujo objectivo é tornar a União Europeia mais dinâmica e mais próspera. Desde que foi lançado o plano de acção em matéria de capital de risco, já se assistiu a um rápido crescimento do mercado da capital de risco da UE. Entre 1998 e 2000, o investimento quase triplicou. Depois, em 2001, o crescimento abrandou quando o valor das empresas dotcom caiu em flecha e a economia global entrou em declínio, mas, mesmo assim, o mercado continua a mostrar-se fundamentalmente são. Com efeito, poderá considerar-se que o abrandamento do crescimento permitiu que se desse a consolidação necessária depois da evolução bastante exuberante dos anos anteriores. Mas, apesar de se terem feito progressos reais, continua a haver barreiras importantes ao desenvolvimento do mercado de capital de risco da UE. Tal como se diz no relatório, essas barreiras afectam tanto o lado da oferta como o lado da procura do mercado. O plano de acção em matéria de capital de risco visa superar essas barreiras, e, a fim de cumprirmos o prazo de implementação do PACR, fixado para 2003, há uma série de acções fundamentais que é necessário empreender. Gostaria de mencionar quatro. Em primeiro lugar, é necessário adoptar urgentemente as medidas pertinentes previstas no plano de acção dos serviços financeiros. Entre essas medidas, incluem-se a proposta de directiva relativa aos prospectos, a proposta de directiva relativa aos fundos de pensões profissionais, de que vários deputados falaram esta noite, e a proposta de regulamento sobre normas contabilísticas internacionais. Saudamos sinceramente o facto de o Conselho Europeu de Barcelona se ter comprometido a fazer aprovar essas propostas o mais brevemente possível, em 2002. Para responder ao senhor deputado Karas sobre a questão dos fundos de pensões profissionais, gostaria de dizer que a Comissão não está interessada em criar dificuldades para os fundos de pensões que já existem e que funcionam de uma forma eficiente e satisfatória. Por que razão haverá a Comissão de impor mais obrigações regulamentares a esses fundos de pensões? Foi por essa razão que eu disse recentemente que, se o Conselho insistir na imposição de mais restrições aos fundos de pensões que funcionam satisfatoriamente - fundos esses que se encontram sobretudo no Reino Unido e na Irlanda, nos Países Baixos e na Dinamarca, países que, em conjunto, representam talvez dois terços, ou 75%, do capital total reunido e poupado para custear as obrigações dos fundos de pensões -, por que razão há-de a Comissão impor mais restrições a esses fundos de pensões? Foi por isso que eu disse que, no caso de o Conselho o querer fazer, a Comissão não teria outra alternativa senão retirar a sua proposta. Essa é uma das formas como a Comissão pretende aumentar o mercado do capital de risco. Em segundo lugar, os Estados-Membros terão de manter e, nos casos em que isso se aplique, acelerar, o ritmo das reformas estruturais. O objectivo dessas reformas terá de ser a criação de um ambiente em que o mercado do capital de risco possa florescer. Já foram realizados alguns progressos, mas há ainda muito a fazer. As orientações gerais de política económica da Comissão para 2002-2003 irão, mais uma vez, insistir numa intensificação dos esforços nessa área. Em terceiro lugar, é necessário promover o espírito empresarial. Já foram adoptadas, tanto a nível comunitário como ao nível dos Estados-Membros, medidas tendentes a promover uma cultura empresarial, mas os senhores deputados decerto compreendem que não é fácil modificar uma cultura. Com efeito, por vezes é muito difícil superar as barreiras culturais, mas os nossos esforços neste domínio têm de prosseguir devendo até, se possível, ser intensificados. Em quarto e último lugar, há que aumentar a eficiência do financiamento público de actividades envolvendo capital de risco, e é importante que os financiamentos públicos não atinjam proporções susceptíveis de desencorajar o investimento pelo sector privado. Não queremos que isso aconteça. Tendo presente este aspecto, a Comissão esclareceu a sua política em matéria de auxílios estatais a actividades envolvendo capitais de risco. Considero que o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários representa mais um passo importante ao nível dos esforços que temos vindo a empreender para desenvolver o mercado do capital de risco da UE. É animador constatar que as recomendações dessa comissão correspondem plenamente às medidas propostas no plano da acção em matéria de capital de risco, e a Comissão gostaria de agradecer, mais uma vez, ao relator o seu trabalho. Antes de concluir a minha contribuição para este debate, gostaria de dizer, em reposta a uma questão levantada pelo senhor deputado Karas, que a Comissão tem vindo a acompanhar atentamente as negociações de Basileia. Tal como o senhor deputado sabe, a Comissão tem um estatuto de observador nessas negociações. Vamos agora iniciar uma terceira série de consultas. O período previsto para as negociações foi prolongado, e um dos principais objectivos da Comissão é assegurar que sejam criadas condições para que as pequenas e médias empresas tenham as mesmas possibilidades de atrair capital do que as empresas de maior dimensão. Mais uma vez, por que razão havia a Comissão de aprovar medidas susceptíveis de prejudicar as possibilidades de as pequenas e médias empresas obterem financiamentos? Afinal, aquilo que pretendemos é facilitar o acesso das PME ao capital, pois todos sabemos que as PME desempenham um papel muito importante na criação de empregos; desempenham também, evidentemente, um papel muito importante na criação de indústrias de alta tecnologia, ou melhor, na área de actividades susceptíveis de conduzir a indústrias de alta tecnologia. A concluir, gostaria de dizer algumas palavras sobre as cinco alterações apresentadas pelo senhor deputado Goebbels. Infelizmente, o senhor deputado não está presente, mas gostaria de dizer que a Comissão tem dificuldade em aceitar a primeira alteração, pois receia que transmita ao mercado a mensagem errada. Uma das nossas preocupações é que não haja um abrandamento da disciplina ao nível dos auxílios estatais, pelo que a primeira alteração não agrada verdadeiramente à Comissão, que espera que o Parlamento a rejeite. Na segunda alteração afirma-se que a escassez dos fundos necessários é o principal obstáculo à criação de novas empresas. A Comissão não está de acordo. A Comissão não concorda que o principal obstáculo seja a escassez de fundos. Os obstáculos são vários e seria difícil dizer qual é o principal obstáculo. Por conseguinte, a Comissão lamenta não poder aceitar essa alteração.