Uma das primeiras decisões que tomei quando era Governador de Hong Kong, com o apoio de organizações como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, foi retirar a pena de morte da legislação de Hong Kong e congratulo­me profundamente com o facto de ela continuar ausente legislação. O Parlamento declarou no passado que considera a pena capital uma forma de castigo desumana e medieval, indigna das sociedades modernas. Sei que muitas pessoas se farão eco de tais sentimentos. Apraz­me que todos os países da Europa Central e Oriental candidatos à adesão à UE tenham abolido a pena de morte. Caminhamos para uma Europa na qual a pena de morte é considerada ilegal em todo o continente. A União Europeia opõe­se à pena de morte em todas as circunstâncias e concordou em fazer campanha pela sua abolição universal. Essa atitude radica na nossa crença na dignidade inerente a todos os seres humanos e na inviolabilidade da pessoa humana. No meu caso, a minha oposição à pena de morte radica igualmente na minha convicção de que a vida humana é sagrada. Cerca de 87 Estados mantêm a pena de morte e em aproximadamente 30 há execuções todos os anos. Um ou dois Estados levam a efeito execuções em quantidades industriais. A União Europeia procura activamente há algum tempo estabelecer uma moratória global. A União definiu um conjunto de orientações para identificar circunstâncias em que pode tomar medidas específicas que visem objectivos específicos. Essas orientações especificam que a União Europeia pode incentivar os Estados a acederem ao segundo protocolo facultativo da Convenção dos Direitos Civis e Políticos e a mecanismos regionais comparáveis que visem a abolição da pena de morte. Também iremos abordar a questão da pena de morte em foros multilaterais. A União Europeia partilha da profunda preocupação de todos os que se opõem à pena de morte, ou seja, a da impossibilidade de reduzir a zero o risco de aplicar essa pena por engano. Tal risco, o risco de tirar a vida a um inocente, é razão suficiente, na opinião de muitos de nós, para ilegalizar a pena de morte como forma de castigo. Também não aceitamos o argumento de que a pena de morte funciona como dissuasor para crimes violentos, pois as provas de que dispomos nos nossos países não confirmam, pura e simplesmente, essa pretensão. Em países que mantêm a pena de morte, a União Europeia tem como objectivo a limitação progressiva do âmbito dessa pena e o respeito pelas condições rigorosas definidas em vários instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos, nos termos dos quais a pena capital poderá ser utilizada, bem como o estabelecimento de uma moratória sobre as execuções, de modo a eliminar completamente a pena de morte. Durante as Presidências da Finlândia e de Portugal, a União Europeia levantou a questão da pena de morte junto de uma série de países, incluindo as autoridades de Antígua e Barbuda, do Burundi, das Baamas, da China, da Guiana, da Índia, do Irão, do Quirguizistão, da Autoridade Palestiniana, do Paquistão, das Filipinas, do Tajiquistão, da Tailândia, de Trindade e Tobago, da Turquia, dos Emiratos Árabes Unidos, dos Estados Unidos, do Usbequistão, do Iémen e do Zimbabué. No caso da China, utilizámos o fórum do nosso diálogo sobre os direitos humanos para insistir repetidamente na questão. Lamento que a China continue a fazer uso da pena de morte quase diariamente. A União Europeia está particularmente preocupada com a imposição da pena de morte a jovens que à data da prática do crime tinham menos de 18 anos de idade. A abordagem que a União Europeia faz da justiça juvenil é coerente com as normas internacionalmente reconhecidas da justiça juvenil, que se encontram consagradas nos instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos. Afirmei no início desta intervenção que a União Europeia tinha decidido levantar a questão da pena de morte em foros multilaterais. Nem sempre foi simples fazê­lo. Como a assembleia deverá estar recordada, decidimos na Assembleia Geral da ONU em Novembro do ano passado, na sequência de intensas negociações, que não chegar a nenhuma resolução era melhor do que chegar a um texto que contivesse imperfeições irremediáveis e que, portanto, a União Europeia não iria prosseguir a sua iniciativa na Assembleia Geral da ONU. No entanto, é com enorme satisfação que digo que a resolução do passado mês de Abril da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos foi aprovada por uma clara maioria. Ao que parece, muito embora os defensores de linha dura da manutenção da pena de morte se resignem a promover textos da Comissão para os Direitos Humanos sobre esta questão, continuarão a opor forte resistência a quaisquer esforços para garantir uma resolução da Assembleia Geral. Isso conduziria a novo debate causador de desunião. Consequentemente, a União Europeia decidiu que não seria aconselhável nem oportuno apresentar uma resolução sobre a pena de morte na 55ª reunião da AGNU. Entretanto, continuamos a apoiar campanhas destinadas à consecução de uma moratória sobre a pena de morte e as execuções e, por fim, à consecução da abolição da pena capital em todo o mundo. Fazemo­lo ao abrigo das rubricas orçamentais que se inserem no capítulo "Iniciativa europeia para a democracia e os direitos humanos" Ao abrigo da rubrica orçamental B7­704, em particular, estamos a desenvolver uma série de iniciativas em todo o mundo destinadas a mobilizar a opinião pública contra a pena de morte. Em 1999 foi criado um programa conjunto entre a Comissão e o Conselho da Europa para sensibilizar a opinião pública para vários temas relacionados com a abolição da pena de morte na Rússia, Turquia, Albânia e Ucrânia. O programa, no valor de mais de 670 000 euros ao longo de dois anos, fornecerá informações a parlamentares, a peritos em questões jurídicas e ao público em geral sobre os argumentos contra a pena de morte no domínio da política penal. Gostaria de repetir que este é um assunto que levamos a sério. É um assunto que eu, pessoalmente, levo extremamente a sério. Como União, falamos dele com uma certa autoridade moral.