Para isso, a Comissão terá de apresentar a sua proposta legislativa durante o ano de 2002. Há já muito tempo que se discutem as deficiências da actual política em matéria de substâncias químicas. Tem-se criticado, nomeadamente, a falta de informação sobre a maior parte das 100 000 substâncias existentes e a lentidão com que se trabalha para suprir essa falta, bem como o facto de a actual política, na prática, ter falhado no plano da protecção da saúde e do ambiente. A análise efectuada pela Comissão da legislação aplicável às substâncias existentes revela que as pessoas e o ambiente estão potencialmente expostos a uma grande quantidade de substâncias químicas, cuja nocividade é desconhecida. Sabemos que o corpo humano contém teores mensuráveis de 350 substâncias químicas. Sabemos, igualmente, que a presença no leite materno de substâncias ignífugas bromadas tem vindo a aumentar todos os anos. Apesar de o PCB e o DDT estarem actualmente sujeitos a severas restrições, a verdade é que continuam a encontrar-se elevados teores destas substâncias nos tecidos adiposos de pessoas e animais em todo o mundo, até mesmo nas regiões polares, onde tais substâncias, de uma maneira geral, nunca foram utilizadas. E surgem novas substâncias químicas, como, por exemplo, o PFOS, perfluorooctane sulfonate, que não se depositam na matéria gorda mas, em contrapartida, se fixam nas proteínas do sangue. Estas substâncias estão incorporadas numa série de produtos, como os champôs, por exemplo. Segundo o regulamento aprovado pelo Conselho para colmatar as lacunas existentes, deveriam ser efectuadas detalhadas avaliações de risco, formuladas recomendações, etc. Sabe-se hoje que apenas 140 produtos químicos constam da chamada lista de prioridades e que as avaliações de risco foram efectuadas somente em onze casos. Ainda pior é o facto de não ter sido tomada uma única medida para reduzir os riscos, apesar de se ter provado que tais medidas eram necessárias em relação à maior parte dessas substâncias. O Livro Branco da Comissão, elaborado pela Direcção-Geral Ambiente e Economia, procura alcançar um elevado grau de protecção sanitária e ambiental, salvaguardando, ao mesmo tempo, a competitividade da indústria europeia de produtos químicos. Isto será exequível, nomeadamente, por meio de uma política em matéria de produtos químicos que impulsione a inovação técnica e o desenvolvimento de produtos mais seguros. Considero, tal como a maioria dos membros da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, que o objectivo central da estratégia deve consistir na protecção da saúde e do ambiente e que o ponto de partida para o Livro Branco da Comissão deve ser a discussão no Conselho sobre a crescente apreensão pelo facto de a política em vigor neste domínio não assegurar uma suficiente protecção do ambiente e da saúde. Os aspectos económicos e sociais deverão merecer, naturalmente, a devida atenção, como parte de uma estratégia para um desenvolvimento sustentável. Quando a maioria dos membros da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor votou uma proposta que pretende ir mais longe do que a proposta da Comissão e indicou como deve configurar-se, no futuro, um controlo de produtos químicos eficaz, aberto e respeitador dos direitos do consumidor, fê-lo em perfeita consonância com a firme posição assumida na reunião de Junho do Conselho Europeu, em que as conclusões dos 15 Estados-Membros foram significativamente mais exigentes e profundas do que as que constam da proposta da Comissão. Existe, portanto, uma vontade política expressa de adoptar a linha proposta pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor a favor de uma nova estratégia em matéria de produtos químicos, sobretudo no que se refere ao alcance do sistema REACH. Actualmente, tanto o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus como a indústria pretendem incluir apenas as substâncias CMR das categorias 1 e 2 e as substâncias POP. Mesmo entre a indústria química existe vontade de ir mais longe.