Porquê um quadro jurídico? Muito simplesmente porque o desenvolvimento das nossas zonas costeiras operou­se por vezes de tal forma que verificamos uma degradação destas zonas, apesar de, como o observou um dos meus colegas, o habitat das zonas costeiras estar por vezes afastado dos grandes centros. Não é o caso de todos os países. Pertenço a um país onde há grandes aglomerações localizadas nas zonas costeiras, e estas grandes aglomerações acabaram por destruir a qualidade das zonas costeiras, provocando, em virtude das actividades humanas, várias degradações. Estas degradações têm consequências muito graves para a biodiversidade, para a conservação das espécies, quer se trate da fauna ou da flora, consequências graves para a qualidade das paisagens e gravíssimas para a qualidade das águas. Em relação a isso, temos a directiva quadro relativa à água, a directiva relativa às águas balneares e sabemos, muito especialmente neste período do ano, quando os turistas começam a invadir as nossas costas, quão importante é a qualidade das águas balneares. Tudo isto tem uma importância considerável, também para a qualidade dos recursos haliêuticos. Estamos plenamente conscientes de que é preciso ter uma verdadeira vontade política, tanto ao nível do conjunto dos países da União Europeia como ao nível dos países candidatos à adesão, pois entre os países que integrarão proximamente a União Europeia existem países costeiros e ilhas que são confrontadas com os mesmos problemas: os do desenvolvimento económico face à protecção das nossas zonas costeiras. Em verdade, não há oposição entre desenvolvimento económico e protecção: há sim que ter uma vontade verdadeira de promover um desenvolvimento cauteloso, respeitando ao mesmo tempo e completamente a necessidade de proteger as paisagens, a biodiversidade, etc. Sem dúvida que para isso é preciso um quadro jurídico. Associo­me neste ponto aos meus colegas. Mas é preciso um quadro jurídico que respeite as disparidades dos nossos países, porque as costas dos países escandinavos não apresentam os mesmos problemas que as costas dos países do Sul da Europa, quer se trate de França, Espanha, Itália, Grécia. Devemos efectivamente atribuir um pouco mais de responsabilidades aos responsáveis locais e solicitar a cada Estado­Membro que crie um quadro jurídico em conformidade com o escalão regional e local. Em França, o Conservatoire du litoral (organismo encarregado de proteger o meio ambiente na costa marítima) foi criado há 25 anos. Este é dotado de meios para adquirir zonas costeiras que é preciso preservar e para, em seguida, zelar pelo respeito, dentro dos planos de ocupação das terras, das normas jurídicas.