A questão do tempo é que é crítica; como o Senhor Ministro acertadamente sublinhou, existe uma estreita janela de oportunidade que temos de explorar. A menos que o Presidente Karzai e o seu Governo consigam reforçar a sua posição em todo o país, corre-se o risco de perder estes ganhos iniciais. Todavia, antes de passar aos desafios consideráveis que nos esperam, gostaria de dizer alguma coisa acerca dos êxitos de 2002, êxitos que foram alcançados em circunstâncias extremamente difíceis. Há um ano apenas, os doadores reuniram-se em Tóquio, tendo assumido o compromisso de contribuir com 1,8 mil milhões de dólares em 2002. De então para cá muito se conseguiu concretizar no Afeganistão. No Verão, o Presidente Karzai foi eleito por uma Loya Jirga de Emergência para liderar a Autoridade de Transição do Afeganistão; foram criadas comissões constitucionais e judiciais; foi introduzida uma nova moeda e o processo de recuperação e de reconstrução está bem encaminhado e conta com uma liderança cada vez mais forte por parte do Governo afegão. A comunidade internacional não só honrou os compromissos assumidos em Tóquio como desembolsou as verbas com uma celeridade notável, sobretudo em comparação com alguns problemas que tivemos no passado. A União Europeia e a Comissão Europeia têm dado - penso que se poderão pôr as coisas nestes termos - uma excelente conta de si. Até ao início de Dezembro, tinham já sido pagos 755 milhões de euros do total de mais de 830 milhões que a União Europeia se tinha comprometido a entregar. A Comissão tem desempenhado um papel de vanguarda na coordenação do esforço da União Europeia e estamos activamente empenhados no desenvolvimento de um diálogo estratégico com os Estados Unidos e outros parceiros do G-8 sobre o Afeganistão. Devo dizer que me sinto muito orgulhoso com a qualidade do programa de ajuda da CE e com a celeridade com que o mesmo foi concretizado. É um óptimo exemplo de uma articulação bem conseguida entre ajuda de emergência e recuperação e foi uma boa situação de teste para a reforma da gestão do serviço externo. Também é justo que se preste homenagem ao pessoal excelente que temos a trabalhar na recém-criada delegação da Comissão Europeia em Cabul. Gostaria igualmente de prestar a minha homenagem ao Representante Especial, que contribui para este trabalho extremamente difícil mas gratificante com os seus profundos conhecimentos e grande especialização. Em termos mais concretos, comunico que o nosso programa de desenvolvimento, no montante de mais de 205 milhões de euros em 2002, ajudou a financiar o seguinte: em primeiro lugar, o funcionamento de 238 centros de saúde e mais de 450 escolas primárias, como parte da campanha governamental de 2002, intitulada 'Regresso à Escola? ; em segundo lugar, a remoção de minas terrestres e bombas por explodir de uma superfície de mais de 8 000 quilómetros quadrados; em terceiro lugar, o regresso de cerca de 17 000 importantes trabalhadores do sector público, incluindo o regresso ao serviço de mais de 2 000 professores e 2 000 enfermeiros e médicos; em quarto lugar, a criação de postos de trabalho. Através dos nossos programas de recuperação rural e de reabilitação urbana, estamos a financiar só este ano mais de 3 milhões de dias de trabalho/pessoa, e gostaria de referir também a reconstrução de infra-estruturas. A Comissão, juntamente com o Governo sueco e o Paquistão, também já deu início à reabilitação e reconstrução de emergência da estrada Cabul-Jalalabad-Torkham; a reconstrução integral terá início no próximo ano. Para além disso, o nosso serviço de ajuda humanitária contribuiu para apoiar o regresso ao Afeganistão de mais de 1,8 milhões de refugiados. O ECHO despendeu em 2002 mais de 70 milhões de euros. Isso significa que o montante total que gastámos no Afeganistão nos últimos doze meses, o dinheiro que é votado por este Parlamento, se eleva neste momento a 275 milhões de euros. Ninguém poderá sugerir, creio eu, que não desempenhámos - ou que não estamos ainda a desempenhar - plenamente o nosso papel na reconstrução do Afeganistão. Para 2003, o desafio será consolidar este primeiro progresso. A Comissão vai continuar a desempenhar um papel de primeira linha. Prevemos que o total da ajuda ao desenvolvimento se eleve a cerca de 185 milhões de euros e vai continuar também a ajuda humanitária do ECHO que oscilará entre os 45 e os 55 milhões de euros. Significa isso que, com base nas estimativas actuais, gastaremos este ano no Afeganistão entre 230 e 240 milhões de euros. Os colegas estarão recordados de que em Tóquio me comprometi, em nome da Comissão, a contribuir com mil milhões de euros para ajuda à reconstrução ao longo de cinco anos. Esta verba não inclui os montantes que referi para fins de ajuda humanitária, portanto a contribuição total da Comissão Europeia para o Afeganistão, com dinheiro dos contribuintes da União, à parte as contribuições dos Estados-Membros, ultrapassará consideravelmente os mil milhões de euros destinados à reconstrução daquele país. No passado houve quem escarnecesse deste tipo de trabalho designando-o como edificação de nações ou serviço social. Para falar francamente, devo dizer que, quando olho para trás, penso que se nos anos 80 e 90 tivéssemos realizado mais acções deste tipo, não teríamos os problemas que tivemos recentemente no Afeganistão. O compromisso assumido pelo Presidente Karzai no dia 2 de Dezembro, na Conferência Bona II, de formar um Exército Nacional Afegão, constitui um passo em frente com que nos congratulamos, tal como nos congratulamos com a recente assinatura da Declaração de Cabul relativa a relações de boa vizinhança. O Governo tem de avançar rapidamente com a criação de um Exército Nacional, mas isso é algo que, como é evidente, não se pode concretizar de um dia para o outro. Entretanto, a comunidade internacional tem de fazer tudo o que for possível para apoiar o Presidente Karzai e reforçar a posição do governo em todas as regiões do país, inclusivamente na luta contra a produção da papoila dormideira. O Senhor Ministro já se referiu à nossa preocupação nesta matéria. Se olharmos para os números de que as Nações Unidas actualmente dispõem, há razões muito consideráveis não apenas para preocupação, mas para alarme. Há um aumento substancial do número de hectares destinados à produção de ópio, um rápido aumento do preço das papoilas na própria exploração, um incremento da produção de heroína com implicações não apenas para os países limítrofes mas também para os países europeus e, é claro, com implicações para o financiamento do crime organizado e do terrorismo na região e não só. Estou convencido de que temos de prestar muito mais atenção a este problema nos anos mais próximos, pois trata-se de um problema que afecta directamente a autoridade política no próprio Afeganistão. Na globalidade, tal como foi acordado no encontro de Bona II, precisamos de parâmetros de referência mais palpáveis para avaliar os progressos feitos. Esses progressos são decisivos não apenas para dar forma à nossa visão do futuro do Afeganistão, mas também para prestar apoio aos promotores da reforma no seio do Governo. Para a questão dos direitos humanos isto é de uma importância fundamental. Relatórios recentes põem em destaque a situação inaceitável que grupos minoritários e mulheres enfrentam em algumas partes do país. Temos de garantir que se operem mudanças fundamentais assegurando que a criação de uma Comissão dos Direitos Humanos independente se traduza em transformações concretas no terreno e que a nova Constituição consagre a existência de direitos humanos para todos, incluindo as mulheres. Como é evidente, estas questões são vitais tendo em vista as eleições gerais marcadas para meados de 2004. Também não podemos ter esperança de operar mudanças sustentáveis sem uma boa coordenação dos doadores. Todos temos de continuar a enviar ao Governo afegão uma mensagem firme e coerente acerca da necessidade de tratar do problema da segurança interna, de respeitar os direitos humanos de todos os cidadãos e de estabelecer parâmetros de referência para os progressos realizados. Gostaria de terminar sublinhando que temos de estar preparados para uma longa caminhada - independentemente de outros acontecimentos que possam desenrolar-se em 2003. Reconstruir um Estado coeso vai levar tempo, tal como vai levar tempo a melhoria de níveis de educação e de cuidados de saúde inaceitavelmente baixos. Desejo assegurar ao Parlamento o meu empenho pessoal nestas tarefas. Fiz uma primeira viagem a Cabul em Maio de 2002 e vou lá regressar agora em Fevereiro, no âmbito de uma deslocação às Repúblicas da Ásia Central. Tenciono que uma das prioridades dessa minha deslocação seja discutir a melhor coordenação dos esforços dos doadores, incluindo o trabalho realizado por ONG. O apoio recebido da parte desta Assembleia tem sido muito tranquilizador, em especial no que respeita a contribuir para assegurar financiamentos para o Afeganistão em 2003. Espero convictamente que a relação de trabalho com o Parlamento ao longo do próximo ano seja igualmente gratificante e desejo manifestar a minha profunda gratidão pelo contributo informado e ponderado que o Parlamento prestou à discussão destas questões. Por vezes é difícil a comunidade internacional concentrar a sua atenção simultaneamente em mais de uma ou duas questões. Existe verdadeiramente o perigo de considerarmos que a nossa missão no Afeganistão, para utilizar uma expressão coloquial, 'já está despachada?, só porque as primeiras páginas dos jornais já não trazem tantas notícias sobre aquele país. Longe disso! Ainda temos um trabalho imenso à nossa espera no Afeganistão!