Acabou por apresentá­lo. Elaborámos o correspondente relatório, não tão rapidamente como é nosso hábito devido à pausa do ano passado. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o senhor deputado Böge elaboraram o respectivo parecer. Pudemos, portanto, dar boa continuidade à equipa da BSE. Gostaria de lhes transmitir muito sucintamente a forma como avalio a proposta, na qualidade de relatora da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor. Trata­se de uma boa proposta da parte da Comissão e, tal como sucedeu com muito daquilo que a Comissão apresentou relativamente à BSE e aos problemas dela decorrentes, temos ficado satisfeitos com isso nos últimos anos. Também estamos satisfeitos neste caso, mas, tal como sucede muitas vezes, também é ainda possível melhorá­la, Senhor Comissário Byrne. Tal como já lhe havia dito relativamente à proposta que apresentou para o teste da BSE, que era possível aperfeiçoá­lo, também hoje o afirmo aqui. É necessário, sem dúvida, melhorar a participação do Parlamento Europeu. Tem de ficar assegurado que, no âmbito do processo de co­decisão, o Parlamento Europeu possa intervir como um garante efectivo da defesa dos consumidores e da saúde na União Europeia. Só assim conseguiremos padrões elevados e só assim o senhor Comissário poderá ter uma boa cooperação connosco, pois o Conselho de Ministros e os respectivos ministros nacionais, nos últimos anos, não estiveram de facto à testa do movimento, como todos nós nesta assembleia sabemos. Também é importante - e, aí, temos de aperfeiçoar uma outra proposta - que se realize um novo debate relativo aos testes de diagnóstico rápido da BSE. Senhor Comissário, o senhor apresentou uma proposta no seguimento dessa proposta relativa às encafalopatias espongiformes transmissíveis, a qual terá ainda de ser por si adaptada, mas essa proposta ainda não é suficiente. De forma a podermos chegar a uma apreciação efectiva do estádio da BSE nos Estados­Membros, temos de deixar claro que também os animais abatidos têm de ser submetidos a um procedimento de despistagem, em prol da saúde humana. Até agora, o senhor Comissário não apresentou qualquer proposta a esse respeito. Tem de se verificar também, sem qualquer dúvida, o reforço da responsabilidade dos Estados­Membros de informarem a Comissão e de lhe transmitirem informações e dados relativos a ocorrências nos respectivos países, a problemas respeitantes à BSE e a indícios de suspeitas - e foi isso que procurámos fazer na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor e também na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Temos de responsabilizar mais os Estados­Membros também nessa matéria. Aí, volto a reafirmar que é sempre indicado desconfiar dos Estados­Membros, incluindo do meu próprio - digo isto com toda a equidade. O senhor deputado Böge salientou, muito justamente - e com certeza que o vai fazer ainda na sua exposição -, que tem de haver uma definição comunitária do conceito de área geográfica. Só a definição não basta, certamente, e a Comissão tem de explicar como é que pensa vir a tratar as derrogações relativas aos cosméticos, aos produtos médicos e aos produtos farmacêuticos - apelo a que o faça, Senhor Comissário. Estou convicta de que a Comissão tem de apresentar propostas tendentes a colmatar eventuais lacunas da legislação em vigor. Permitam­me que faça algumas considerações relativamente às alterações e, depois, graças ao tempo de intervenção do meu grupo, restar­me-á ainda tempo para deixar ficar uma observação no final do debate. Concordo com quase todas as alterações, mas há algumas relativamente às quais lhe pergunto, Senhor Comissário, como é que as encara. Trata­se em particular da alteração 50, que insere os alimentos para gatos na proposta do senhor deputado Böge, que sei muito bem que é muito cuidadoso em tudo o que faz. Mas também ouvi da sua parte que os alimentos para gatos constituem um problema para si. Agradeço que o senhor Comissário se pronuncie quanto ao risco de os gatos poderem vir a ficar infectados. Depois, há algumas alterações que foram apresentadas pela senhora deputada Attwooll e outros, em particular as alterações 53, 54 e 55. Trata­se de alterações que representam uma restrição à presente proposta e que também não trazem qualquer benefício, nem sequer um benefício para a situação no Reino Unido, o que eu ainda poderia compreender. Assim, não haverá possibilidade de estabelecer uma distinção entre animais de reprodução e de engorda; é uma proposta perfeitamente insuficiente. Quanto à segunda parte da alteração 56, sinto simpatia pela intenção de excluir certos materiais, se num Estado­Membro existir um determinado sistema que é adequado, mas devo afirmar claramente que, no momento actual do debate relativo aos materiais de risco específicos, isso constitui um sinal perigoso para Estados­Membros como o meu próprio, que são muito comedidos nessa matéria. Volto a afirmar muito claramente: os efeitos sobre os Estados­Membros foram manifestamente sobrestimados por alguns colegas aqui nesta câmara. Para os países que dispõem de um bom sistema, a funcionar, que dispõem de um elevado grau de protecção, o presente regulamento não irá prejudicar em nada. Porém, para os países que não dispõem desses instrumentos, o regulamento será finalmente um espartilho que os obrigará a dar também a primazia à segurança e à higiene.