Será que amanhã se tratará de legislar sobre os casos de disseminação fortuita, de riscos não intencionais em matéria de OGM? Estou a caricaturar, como é óbvio. Mas estamos seguramente no início de uma longa série de debates que, há que confessá-lo, assumem por vezes uma tonalidade surrealista. Aprovamos o sentido da proposta de regulamento relativa às exigências do protocolo de Cartagena, mas somos obrigados a salientar o aspecto paradoxal do processo. Com efeito, esse acordo é suposto garantir o quadro jurídico necessário aos movimentos transfronteiriços de OGM mas, ao mesmo tempo, reconhece a noção contraditória de movimentos transfronteiriços não intencionais. É evidente que tais disposições acabam por gerar situações de incerteza científica, que os países do Sul não dispõem dos recursos para enfrentar tão serenamente como nós. Aliás, quando foi da votação, no passado mês de Julho, sobre a fixação do limiar de contaminação fortuita dos OGM em 0,5% ou 1%, teremos nós dado provas de serenidade? Da mesma maneira, não estaremos neste momento a andar em círculos no Conselho 'Agricultura? no que respeita à proposta relativa aos produtos geneticamente modificados destinados à alimentação animal? Que processo escolher para a autorização desses produtos? Será de prever uma tolerância para os rastros involuntários de OGM não autorizados mas considerados sem perigo? A Comunidade decidiu desempenhar um papel de primeiro plano no comércio das biotecnologias, mas o paradoxo inerente é apesar de tudo grande: embora ainda não esteja estabelecida nem a inocuidade nem a perigosidade dos OGM, estamos já a antever o seu fabuloso destino comercial. É também um facto que a Comissão está a começar a pedir um levantamento da moratória. É certo que o protocolo deixa uma real margem de apreciação aos Estados, baseada no princípio da precaução. Ora, o relatório Sjöstedt reduz essa margem de manobra. Temos de manter-nos vigilantes e recordar que o direito comunitário utiliza o princípio da precaução como muito bem lhe apetece e que, quando os Estados querem usá-lo, retira-lhe muitas vezes todo o alcance. O actual embargo francês contra a carne de bovino britânica ilustra-o preocupantemente. Cabe aos Estados zelarem para que essa incerteza científica não se transforme numa problemática estéril de indeterminação social face aos riscos, ou mesmo organizarem uma coexistência aceitável entre as culturas OGM e não OGM.