Ficámos, pois, profundamente chocados quando, no dia 29 de Julho, o Dr. Ibrahim foi mais uma vez condenado a sete anos de prisão com trabalhos forçados, uma sentença cruel para um homem na sua débil condição física. Outros quatro arguidos receberam também sentenças de prisão e os outros 24 tiveram penas suspensas. Mesmo que as acusações fossem credíveis, e não consideramos que o sejam, estas sentenças seriam completamente desproporcionadas. No dia seguinte, expressei pessoalmente a minha consternação e reafirmei que, apesar do cuidadoso acompanhamento e de uma auditoria externa intercalar, a Comissão não tem quaisquer provas de infracções financeiras ou outras cometidas pelo Dr. Ibrahim ou pelos seus co-arguidos no que se refere aos dois contratos de ONG por eles geridos. Expressámos este ponto com toda a clareza no depoimento escrito que apresentámos durante o recurso. Além disso, repeti então, como repito agora, que deploramos o recurso a tribunais e procedimentos de segurança do Estado para julgar casos desta natureza. Mesmo o Tribunal de 2ª Instância tem dúvidas sobre a utilização da decisão nº 4 do Tribunal Militar, ao abrigo da qual esta acusação foi processada. Perturbou-nos também a decisão de julgar de novo os arguidos após um recurso bem sucedido e apesar do debilitado estado de saúde do Dr. Ibrahim. Ficámos perturbados com a maneira como o julgamento foi conduzido e com a celeridade e a forma da decisão do Tribunal. Esta pressa pouco própria de chegar a uma sentença não contribuiu em nada para melhorar a credibilidade do Tribunal. O caso foi atentamente seguido pela CE e pelos Estados-Membros e, desde o início, transmitimos com clareza as nossas preocupações às mais altas instâncias. No que se refere à acusação de aceitarem fundos estrangeiros da União Europeia sem autorização, a Comissão insiste que os subsídios directos à sociedade civil são perfeitamente adequados e estão abrangidos pela Convenção-Quadro sobre Cooperação Técnica e Financeira entre a UE e o Egipto. No final do primeiro julgamento, no ano passado, as pesadas sentenças conduziram a uma declaração da CE a 23 de Maio, e a uma declaração da Presidência dois dias mais tarde, expressando uma profunda preocupação. Então como agora, a União Europeia sublinhou a importância que atribui ao desenvolvimento da sociedade civil e reiterou que as acções com este fim são parte integrante da programação bilateral e da declaração de Barcelona que o Egipto assinou. No que se refere à suposta má utilização de fundos da UE, a Comissão está, no mínimo, surpreendida que o Tribunal tenha, aparentemente, considerado irrelevante o parecer da Comissão, a alegada vítima, de que os seus procedimentos normais de acompanhamento, incluindo uma auditoria externa intercalar, não tinham provocado qualquer tipo de preocupação, financeira ou outra. Não temos presentemente acesso aos ficheiros da ONG, que foram confiscados pelas autoridades. A União Europeia sempre esperou que um processo jurídico adequado e a justiça triunfariam. Evitámos escrupulosamente qualquer intervenção que pudesse prejudicar esta expectativa. O depoimento escrito da Comissão durante o recurso foi rigorosamente factual e correcto. Estamos preocupados porque, segundo sabemos, o Tribunal deu a entender o contrário nas suas explicações escritas. A Comissão e os Estados-Membros continuam a seguir o caso atentamente. A troika do Cairo já visitou o Dr. Ibrahim na prisão e os suecos visitaram-no de novo este fim-de-semana. Estamos em estreito contacto com a família. Se, como os primeiros comunicados de imprensa indicam, a explicação formal do Tribunal acerca do seu veredicto, que ainda tem de ser traduzida, não representar adequadamente a posição da União Europeia, não hesitaremos em rectificá-la. O processo jurídico não está concluído e, segundo julgo saber, os arguidos irão recorrer. As autoridades egípcias estão bem cientes das vastas implicações de um julgamento que é entendido como injusto e sob influências políticas. Só um processo jurídico justo e em total transparência poderá evitar mais prejuízos à posição internacional do Egipto. O caso Ibrahim levanta questões de grande preocupação, mas a situação dos direitos humanos em geral no Egipto é complexa e não é totalmente clara. Existem razões para optimismo no que se refere, por exemplo, aos direitos das mulheres, ao controlo judicial das eleições gerais e à legislação social. Mas há também alguns sinais preocupantes, como a recente lei sobre organizações não governamentais, o alegado assédio a homossexuais referido anteriormente e outras detenções de membros da oposição islâmica. Aquilo que temos a fazer é identificar a tendência dominante e agir em conformidade. O caso Ibrahim lança uma longa, mas esperemos que temporária, sombra sobre o movimento egípcio de defesa dos direitos humanos e da democracia. Embora a contestação internacional ao veredicto tenha provocado uma forte reacção no Cairo, muitos egípcios influentes aceitam que o Egipto tem de adoptar os mais altos padrões judiciais e democráticos, se quiser realizar as suas ambições políticas e de desenvolvimento. Não podemos deixar de concordar com esta posição. Vamos continuar a utilizar medidas apropriadas para expressar a nossa preocupação relativamente a casos individuais.