As posições comuns são elementos cruciais para que seja possível entregar o plano de acção dos serviços financeiros (PASF) a tempo, ou seja, em 2003, para uma União Europeia integrada para os mercados de valores, e em 2005 globalmente. Estas propostas, consideradas no seu conjunto, representam um compromisso muito delicado e complexo que a Comissão, à semelhança da indústria europeia, apoia integralmente. Este é um facto importante a ter em consideração. Dada a capitalização dos mercados dos OICVM - cerca de 4 triliões de euros - os benefícios esperados são elevados. Em primeiro lugar, as propostas ampliarão o conjunto de instrumentos financeiros elegíveis para serem utilizados nas carteiras dos OICVM, melhorando simultaneamente os requisitos em gestão de riscos. Proporcionarão assim uma maior diversidade financeira, ao mesmo tempo que mantêm o conceito original, nomeadamente a diversificação de riscos, com os mais elevados padrões de protecção do investidor. Em segundo lugar, as sociedades de gestão que geralmente recorrem a estes planos de poupança disporão de um passaporte europeu e ser-lhes-á permitido fornecerem serviços adicionais a clientes que solicitem, por exemplo, uma gestão individual dos seus activos. Mas terão que satisfazer um vasto conjunto de normas e requisitos. Em terceiro lugar, a informação ao investidor será muito melhorada através da divulgação detalhada dos perfis de risco, juntamente com um prospecto simplificado e harmonizado, que desempenhará o papel de um instrumento único de marketing virado para o investidor e pan-europeu. Chego agora às alterações propostas. Gostaria de sublinhar que as disposições contidas nas três primeiras alterações, nomeadamente as cláusulas de revisão paralela e a cláusula de protecção, colocam-nos algumas dificuldades - não relativamente à substância, mas aos calendários propostos em cada caso. Preferiríamos, de longe, um prazo único para ambas, i.e., 2005 (a data de conclusão do plano de acção dos serviços financeiros), que consideramos ser mais lógico. No entanto, num espírito de compromisso e porque temos agora que deixar este assunto descansar depois de doze anos de discussões, e em reconhecimento dos esforços que este Parlamento empreendeu, e também tendo em consideração a última alteração do relator que encurtaria o período de protecção previsto na alteração 1, a Comissão vai apoiar as alterações 1, 2 e 3. Gostaria agora de abordar a alteração 4, que introduziria uma chamada cláusula de "call-back" relativamente ao Comité de Contacto dos OICVM. Gostaria de deixar claro que isto não é aceitável para a Comissão e entendemos que também não seria aceitável para o Conselho. Não é aceitável para a Comissão, em primeiro lugar, porque a cláusula que foi proposta não é compatível com o artigo 202º do Tratado, como o senhor deputado Goebbels muito bem sabe. Está também em contradição com as normas de comitologia existentes. E disso, o senhor deputado Goebbels está também consciente. (Interrupção do senhor deputado Goebbels) Não antes de 2004, senhor deputado Goebbels, como expliquei em nome da Comissão muitas e muitas vezes. A segunda razão pela qual esta alteração não é aceitável para a Comissão é que o mandato do Comité de Contacto dos OICVM foi discutido pelo Parlamento em primeira leitura. O Parlamento deu o seu apoio integral ao mandato deste comité. Na verdade, a primeira posição comum incorporava integralmente aquilo que o Parlamento queria. Por isso, sugiro que o senhor deputado Goebbels não recue em relação àquilo que o Parlamento já acordou anteriormente. A terceira razão pela qual esta alteração é inaceitável para a Comissão é que a sua aceitação implicaria um litígio institucional em sede de conciliação e colocaria em sério risco a adopção de ambas as directivas. E isso é a última coisa que a Comissão e - presumo eu - este Parlamento iriam querer. Acordemos pois em relação às alterações 1, 2 e 3. Em particular, gostaria de dirigir as palavras seguintes ao senhor deputado Purvis, que referiu o sistema norte-americano, que é diferente do sistema europeu. Os depósitos são fundamentais para o sistema europeu. Vamos considerar a actualização, no seguimento das conclusões do Conselho Ecofin de Dezembro de que a forma europeia de OICVM precisa de capital porque não pode contrair dívidas para arranjar capital circulante. Isso é possível nos Estados Unidos. Assim, a necessidade, nos Estados Unidos, de fornecer capital a estes organismos é menor do que na Europa. Mais uma vez, os organismos europeus não podem recorrer a dívidas para o seu capital circulante e têm por isso que arranjar capital por si próprios. Penso que a votação terá lugar amanhã e espero que possamos acordar agora no que se refere às alterações 1, 2 e 3 e às propostas em si.