Este relatório tem uma história. A 31 de Maio de 1998, o Instituto Monetário Europeu transformou-se no Banco Central Europeu. O presidente continuou a ser o mesmo e 402 dos 407 funcionários que trabalhavam no IME transitaram também para o BCE. O BCE assumiu o activo e o passivo do IME. No relatório do Tribunal de Contas eram identificados vários aspectos problemáticos, a que em breve me referirei. O Banco Central Europeu respondeu ao relatório, mas as suas respostas foram certamente concisas, ou mesmo sumárias, e o Tribunal de Contas considerou-as insuficientes, uma vez que não davam indicações sobre as medidas que o BCE tencionava tomar para corrigir as deficiências detectadas no relatório do Tribunal de Contas. Os problemas identificados pelo Tribunal de Contas relacionavam-se com dois aspectos principais, e são também dois os aspectos que mais interessam ao Parlamento e à Comissão do Controlo Orçamental. A Comissão, como é evidente, estava interessada na relação entre o Banco e o OLAF, aspecto que é sintetizado no nº 4 das conclusões do meu relatório, que passo a ler, se me dão licença. Reza assim: "Congratula-se com o compromisso público assumido pelo Banco Central Europeu no seu relatório anual relativo a 1999 em matéria do estabelecimento de uma relação de cooperação com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), mas lamenta a contradição evidente entre o compromisso público assumido pelo BCE no seu relatório anual, tendo em vista o estabelecimento de uma relação de cooperação com o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), e a decisão do próprio BCE no sentido de impedir o OLAF de realizar inquéritos internos, enquanto se aguarda o acórdão do Tribunal de Justiça Europeu" Este processo continua pendente no Tribunal. O outro aspecto em que a comissão estava muito interessada era o processo contraditório. Neste caso foi extremamente moroso e quando perguntei às duas instituições a razão dessa demora, disseram-me ambas que tinham respondido dentro do prazo estipulado e de acordo com as orientações. Portanto, só posso assacar as culpas aos serviços postais de Frankfurt e do Luxemburgo, que se calhar precisam de ser mais liberalizados. Porém, estou certo de que esses problemas não se repetirão no futuro. Os principais aspectos problemáticos especificados no relatório do Tribunal de Contas relacionavam-se com a gestão e o controlo dos projectos por parte do BCE. O relatório do Tribunal de Contas chamava a atenção para a inexistência de um sistema contabilístico único, facto que suscitava grandes preocupações; observava que era difícil acompanhar o desenvolvimento dos projectos de uma forma simples e coerente e que o BCE contratara em Julho de 1998 uma equipa de consultores para gerir os projectos FCRS (grande livro auxiliar das reservas de câmbio), mas que no fim do ano o banco ainda não tinha designado um chefe de projecto a tempo inteiro para o projecto FCRS, embora o preenchimento desse lugar fosse indispensável para controlar o trabalho dos consultores. O relatório chamava ainda a atenção para vários problemas no domínio das TI. O outro aspecto era o das gratificações excepcionais. Continuo a achar extraordinário que um banco cujo principal objectivo é a estabilidade dos preços arranje maneira de pagar a alguns dos seus funcionários o equivalente a uma gratificação de 38%. A desculpa é que esses funcionários trabalharam muito anteriormente, que fizeram muitas horas extraordinárias, que despacharam muito trabalho, que alguns deles receberam só 9% ao longo de vários anos e que era uma espécie de agradecimento. Mas a verdade é que isto é um exemplo de má gestão que não se devia verificar num banco como este. No que se refere à minha táctica, não sabia bem o que fazer. Atendendo a que não sou um grande fã da moeda única europeia e muito menos da entrada do meu país para o sistema da moeda única, este relatório colocou-me um dilema. Gostaria de exigir que o BCE tomasse nota das observações do Tribunal de Contas, e podia-me ter servido deste relatório para atacar o BCE e ser muito falado nos cabeçalhos dos jornais do meu país, mas não era essa a função do relator. Por isso entrei em contacto com o BCE e pedi que fosse organizada uma reunião. Convidaram-me amavelmente para ir a Frankfurt, onde me disseram que tinham alterado a sua política de gratificações, que reconheciam que havia problemas de gestão dos projectos, e por isso o meu relatório, não sendo embora muito favorável, foi menos crítico devido a esta reunião com o BCE. Na minha reunião com o BCE, disseram-me que o banco tinha resolvido os problemas, nomeadamente o das gratificações, que isso não voltaria a acontecer e que iam enviar uma carta à comissão explicando em pormenor a sua política de gratificações actual. Afinal essa carta nunca chegou, o que é pena, porque o Banco Central Europeu não devia temer as críticas da nossa instituição. Estamos apenas a fazer o nosso trabalho. Quando surgem problemas, o que há-de sempre acontecer, o BCE não devia tentar ocultar essas falhas e negar-se a dar informações. Devia fazer face aos problemas e dizer à UE e aos cidadãos como é que os resolveu, em vez de entrar em pânico, sem saber como é que há-de comunicar os problemas.