Recomendámos a sua ratificação. Desta vez, estamos perante um tratado que, pelo menos numa questão, representa um recuo, sendo manifestamente pior que o status quo. Refiro-me ao novo sistema de votação por maioria qualificada no Conselho, que faz com que passe a ser ainda mais difícil do que já é tomar uma decisão. Introduz-se uma tripla maioria: número de Estados, população e uma percentagem de votos mais elevada do que a actual. Neste momento são necessários 71% dos votos. Esta percentagem é já extremamente elevada. Optou-se por fixar esta percentagem elevada para assegurar que, em caso de alteração radical, essa maioria qualificada representasse uma maioria da população. Agora que, de qualquer forma, dispomos de um critério populacional, deveria ter sido possível baixar o limiar em termos de número de votos. Ao invés, parece que foi aumentado, apesar de intervir ainda sem conhecer o texto final: aparentemente, houve um ajustamento de última hora na GIC, a este respeito. Avaliarei o resultado quando dispuser do texto. Seja como for, trata-se de uma situação muito preocupante. Quanto ao resto do Tratado, este é uma mistura de aspectos pouco satisfatórios e positivos - pouco satisfatórios, embora ainda assim melhores, suponho, do que o status quo, pelo menos no que se refere à extensão da votação por maioria qualificada, à extensão do processo de co-decisão no que respeita ao Parlamento Europeu e às disposições respeitantes às cooperações reforçadas. Trata-se de aspectos mais positivos do que o que actualmente dispomos, ainda que nem todos os nossos pedidos e expectativas tenham sido satisfeitos. Por último, há alguns aspectos positivos: a nova versão do artigo 7º do Tratado; o artigo respeitante aos partidos políticos e ao seu estatuto; o direito deste Parlamento instaurar processos contra as restantes Instituições junto do Tribunal de Justiça - esse é também um importante factor de controlo político; a nova fórmula para a Comissão Europeia, que insere a chamada "lex Prodi" no Tratado, reforçando o Presidente e a nova composição da Comissão - um compromisso razoável, que aceito e que se adaptará ao longo do tempo; e, como salientou o meu colega, o senhor deputado Tsatsos, o rumo a seguir de futuro. A história não fica por aqui. Novas reformas virão e teremos de as saber aproveitar. Em suma, temos uma mistura de bom, mau e feio.