Foram palavras bonitas e positivas, Senhor Presidente, mas foram pouco concretas! Gostaria de o desafiar, por assim dizer, a proferir uma afirmação concreta. A situação é a seguinte: queremos uma Comissão forte, porque estamos convencidos de que a base de uma Europa do futuro não pode ser - ou, pelo menos, não pode ser prioritariamente - uma colaboração entre governos. Por isso, estamos também à espera que tenha presente o reforço do parlamentarismo, bem como o reforço da democracia parlamentar. De modo geral, concordará com isso. Só que, Senhor Presidente, ao ouvir o seu Vice-presidente Michel Barnier afirmar - como há pouco tempo, num debate realizado na comissão competente - que no futuro, para o processo pós-Nice, se deveria propor uma espécie de fórum em que todos participassem - os parlamentares, a sociedade civil -, e se com isso se pretende dizer um fórum em vez de uma convenção, então eu digo "não" Senhor Presidente, queremos uma convenção, uma convenção de deputados do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais. É isso o que queremos e é para isso que solicitamos o seu apoio claro e inequívoco! Senhor Presidente, sei que a Comissão critica também - directa e indirectamente - o facto de o Parlamento ter algumas fragilidades. Reconheço que esses pontos fracos existem. Mas as fragilidades do PE e do parlamentarismo a nível europeu têm de evoluir no sentido de um reforço deste Parlamento e não da sua fragilização adicional. Chego assim ao ponto seguinte: voltou hoje a propor a publicação de um Livro Branco sobre a questão da boa governação (good governance) - e dou-lhe razão quando diz que alguma coisa tem de acontecer neste domínio. O conceito de boa governação já em si é um pouco problemática. Diria antes "governação democrática" (democratic governance). O processo de decisão democrática tem de ser reforçado - neste ponto dou-lhe razão - e tem também de ser alargado. Da democracia também faz parte o diálogo com a sociedade civil. Admito-o em absoluto. Também nós, como deputados, temos de fazer mais nesta matéria! Mas também aqui a questão decisiva é a seguinte: é ou não a participação da sociedade civil um substituto do reforço da democracia parlamentar directa? É ou não a sociedade civil, de algum modo, a autoridade tutelar do debate e dos processos de decisão parlamentares? Também aí tem de haver uma declaração clara e inequívoca a favor do Parlamento. (Aplausos)Neste contexto, passo à questão da auto-regulação, uma nova palavra que está na moda. A auto-regulação, por vezes, também é descrita, eufemisticamente, como "modelo de decisão cooperativo" Não, Senhor Presidente! É o Parlamento que tem de decidir, é o Conselho que tem de decidir, são os órgãos parlamentares! Temos, é certo, de tornar transparente e público este processo de decisão, não fazendo aquilo que actualmente sucede e que é reunirmos de forma não transparente e não pública - mas isso refere-se sobretudo à Comissão e aos grupos de pressão. Temos de entrar em diálogo e de discutir com os grupos de interesse, temos de aceitar os seus conselhos e as suas reflexões, sem dúvida! Mas não podemos inverter os papéis. Aquele que queremos eventualmente controlar deve, de futuro, ser quem define o enquadramento a que se irá sujeitar? Tenho uma opinião diferente a este respeito. Isso é o mesmo que dizer que a indústria alimentar e o lobby agrícola é que deveriam estabelecer as regras para a organização do mercado agrícola. Não pode ser! Não é essa a posição que defendemos! Ainda uma pequena observação a este propósito: existe uma crescente tendência para as comunicações ditas "interpretativas" da Comissão. Por outras palavras, o que é decidido pelo Conselho e pelo Parlamento é posteriormente interpretado pela Comissão, possivelmente da forma que os diversos grupos de interesse desejam. Também esse é um caminho perigoso! A Comissão apresenta propostas. Assiste-lhe o direito de iniciativa, o que apoio. Mas são os órgãos parlamentares que têm de decidir e, aí, não se podem fazer posteriormente correcções através de comunicações. Se for o caso, é ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias que tal compete. Para concluir, Senhor Presidente Prodi, esperamos da Comissão uma série de propostas. Mas esperamos também respeito pelo parlamentarismo, tal como nós próprios respeitamos a Comissão.