No entanto, não podemos deixar que isso comprometa o nosso objectivo de redução e, possivelmente, eliminação da AIS. Também não poderemos prosseguir se a proposta envolver riscos para a saúde pública. Devem ainda ser tidas em consideração as implicações ambientais. Segundo me explicaram, a AIS não é considerada patogénica para os seres humanos e para os mamíferos. A doença existe desde 1984 e não há qualquer registo de que tenha afectado a saúde humana ou a dos mamíferos. O vírus propaga­se em animais de sangue frio. Não se propaga a temperaturas superiores a 25º centígrados e seria desactivado, caso estivesse presente em peixes para consumo humano, ao ser ingerido. No entanto, não há qualquer possibilidade de os peixes doentes serem usados para consumo humano. Como precaução suplementar, reiterarei este conselho ao nosso comité científico. Durante o debate, uma série de questões importantes ligadas à nossa estratégia de controlo da doença foram levantadas, incluindo a da indemnização. Lamento profundamente as perdas sofridas pela indústria escocesa do salmão. Devo dizer que, com efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2000, ao abrigo do novo Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, os Estados­Membros poderão encorajar a erradicação de doenças na aquicultura. Os serviços da Comissão estão a elaborar regulamentação de execução por forma a assegurar a aplicação prática deste instrumento. A Decisão do Conselho 90/424 constitui mais um instrumento para apoio financeiro, por parte da Comunidade, em caso de surtos de doença. Devo, contudo, salientar que existem limitações importantes. Os recursos orçamentais são muito escassos, e deverão ser estabelecidas prioridades relativamente a outras doenças. É necessária, portanto, uma maior reflexão. Lamento, por conseguinte, não estar actualmente em posição de poder aceitar as alterações que se referem à indemnização ao abrigo da Decisão do Conselho 90/424. Trata­se, em especial, das alterações 3 e 5. Concordo, contudo, com a afirmação contida na alteração 2, que refere que não foi dada qualquer indemnização aos produtores de salmão. Não estou em posição de poder comentar a disponibilidade de seguros comerciais. A Comissão incluiu na sua proposta a possibilidade da vacinação do salmão. A intenção desta proposta é a introdução de um instrumento de combate à doença em casos de emergência. Considero que não deverá usar­se a vacina para fins de prevenção como se sugere na alteração 4. A experiência noutras áreas tem demonstrado que a vacinação preventiva encerra o efeito adverso da criação de portadores sãos de vírus. Estes poderiam perpetuar a infecção. Não posso, portanto, aceitar a alteração 4. Foi também referida a necessidade de nova investigação científica sobre a natureza da doença. Concordo que essa investigação é necessária e, segundo sei, está actualmente a ser planeada no Reino Unido. Acompanharei de perto os resultados dessa investigação e tê­los­ei totalmente em conta em futuras propostas legislativas. Deverá ponderar­se sobre a oportunidade de se realizar investigação científica nesta matéria noutras regiões da Comunidade. Neste contexto, congratulo­me por poder aceitar a alteração 1, tendo, porém, em consideração que a investigação científica não é levada a cabo pela Comissão, mas que esta confia nos resultados da investigação levada a cabo nos Estados­Membros. Posso também aceitar parcialmente a parte da alteração 6 que refere que a Directiva 93/53 deverá ser revista à luz de dados científicos e técnicos. Como disse há pouco, os dados científicos disponíveis apontam para que a AIS não constitua qualquer ameaça para a saúde. Posso, por conseguinte, aceitar a alteração 10, na condição de que a expressão "com os padrões mais elevados possíveis" seja substituída por "sejam seguros". No que se refere ao impacto ambiental, é sobejamente conhecido que as unidades populacionais têm diminuído nas últimas décadas e que várias razões têm vindo a ser avançadas para o explicar: a poluição, a sobreexploração dos recursos, as alterações climáticas, etc. Não se pode excluir, de momento, que a AIS tenha um impacto sobre as unidades populacionais selvagens. Verificaram­se já fugas de peixes das explorações de aquicultura, e o vírus foi detectado em unidades populacionais selvagens. Neste contexto, um certo número de questões científicas, a que só será possível responder com novas investigações, continua em aberto. Por essa razão, é necessária uma abordagem cautelosa ao problema da AIS. Os peixes doentes não deverão permanecer nas explorações, e estou pronto a ponderar sobre o assunto, a fim de evitar a desnecessária propagação do vírus no ambiente. Para isso, proponho alterar a nossa proposta inicial, a fim de que os programas rurais, criados pelas autoridades competentes, sejam aprovados pela Comissão. Desta forma, evitam­se excessivos períodos de retirada. Proponho igualmente que se determine que a retirada dos peixes que apresentem sinais clínicos de doença seja feita imediatamente. Recorrer­se­á aos procedimentos de estabelecimento de medidas de controlo suplementares, que já existem na legislação comunitária, com vista à instituição de esquemas de retirada com base no estado de saúde do peixe, por forma a minimizar um possível impacto ambiental. Tendo isso em mente, posso aceitar as alterações 7 e 8, com uma pequena alteração no caso desta última. Concordo também bastante com a alteração 9, embora considere que poderá ser mais bem formulada, por forma a juntar, ao mesmo tempo, as considerações ambientais e as estratégias de controlo e erradicação da doença. Considero não poder aceitar as alterações 12 e 13. Penso que visam a consecução de um nível zero em termos de risco. Creio que esse objectivo é muito difícil de atingir sem o encerramento do sector da aquicultura em questão. Aguardo com expectativa o parecer do próprio Parlamento relativamente a estas alterações e, se considerarem esta abordagem o melhor caminho a seguir, tê­lo­ei devidamente em consideração. Posso aceitar parcialmente a alteração 11. Por último, gostaria de salientar que continuamos a pugnar por um elevado nível de protecção da saúde de acordo com as obrigações que o Tratado nos impõe. Creio que o rumo a seguir passa pela adopção de medidas proporcionais a esse objectivo.