Esta estratégia tem três objectivos fundamentais. O primeiro é atingir 'um elevado nível comum de protecção dos consumidores?. O segundo é garantir que exista um 'efectivo cumprimento das normas de defesa dos consumidores?. O terceiro objectivo é assegurar o 'envolvimento das organizações de consumidores nas políticas da UE?. Gostaria de sublinhar que estes três objectivos foram concebidos com três ideias transversais em mente: ajudar a integrar as preocupações dos consumidores em todas as políticas da UE, como as políticas da concorrência, dos transportes e da justiça; maximizar os benefícios do mercado único para os consumidores - sendo este um resultado que deverá beneficiar tanto as empresas como os consumidores; e, por último mas não menos importante, preparar o alargamento. Os três objectivos da estratégia - um elevado nível comum de protecção dos consumidores, o efectivo cumprimento das normas de defesa dos consumidores e o adequado envolvimento das organizações de consumidores - foram concebidos, em grande parte, na perspectiva dos novos países que em breve e no futuro irão aderir à UE. O plano de acção e o Livro Verde sobre a defesa do consumidor apresentaram uma série de opções e levantaram inúmeras questões sobre o futuro da política de defesa do consumidor na UE. Sugeriam, em particular, a ideia duma directiva-quadro sobre práticas comerciais desleais. A Comissão sugeriu também a criação dum instrumento jurídico para a cooperação entre autoridades competentes. A resposta favorável ao exercício de consulta incentivou-nos a continuar a trabalhar nesta ideia duma directiva-quadro. No entanto, havia um sentimento geral quanto à necessidade de mais informações, mais esclarecimentos e mais consultas sobre o conteúdo dessa directiva-quadro. A subsequente comunicação de Junho de 2002 respondeu a esta necessidade. Reconhecemos também a necessidade de comprovar devidamente os problemas e as oportunidades existentes. Tanto o relatório da senhora deputada Patrie como o da senhora deputada Thyssen reconhecem esta necessidade. Assim, encomendámos três grandes estudos. O primeiro é um inquérito a 16 000 consumidores que analisa a sua experiência e respectivas atitudes relativamente às transacções transfronteiriças. O segundo é um inquérito paralelo que coloca perguntas semelhantes a cerca de 3 000 empresas, na sua maior parte PME, que publicitam e vendem os seus produtos aos consumidores. Este último dar-nos-á uma noção clara do impacto que uma directiva-quadro terá nas pequenas e médias empresas. O terceiro, encomendámo-lo a uma consultora independente e pretende ser uma avaliação do impacto das opções legislativas estabelecidas no Livro Verde. As conclusões deste estudo de impacto e dos inquéritos podem ser resumidas da seguinte forma: oitenta milhões de Europeus comprariam mais fora das suas fronteiras se dispusessem da mesma segurança que quando o fazem no seu próprio país. Quarenta e seis porcento das empresas esperam que a percentagem das suas vendas transfronteiriças aumente com a harmonização e só 1% espera uma descida. Sessenta e oito porcento das empresas europeias afirmam que a harmonização nesta área é uma forma eficaz de facilitar as vendas transfronteiriças. O estudo de impacto concluiu que uma directiva-quadro baseada numa harmonização completa seria a forma mais eficaz de eliminar os obstáculos ao comércio de retalho transfronteiriças. Além disso, os meus serviços têm estado também a debruçar-se sobre a natureza dos obstáculos jurídicos que as empresas e os consumidores têm que enfrentar. Em primeiro lugar, estivemos a trabalhar com um grupo de peritos governamentais nacionais para analisar e comparar os diversos direitos nacionais relativamente a práticas comerciais desleais. Em segundo lugar, criámos uma equipa de académicos que estão actualmente a concluir um estudo comparativo a nível jurídico muito abrangente. E em terceiro lugar, organizámos um seminário de dois dias sobre diversas questões essenciais, com todas as partes interessadas. Esta consulta e este processo de investigação muito exaustivos permitiram à Comissão ter uma percepção mais abrangente das diversas nuances das normas nacionais sobre comércio desleal e das preocupações de todas as partes interessadas. Espero que nos tenha permitido também criar um amplo consenso relativamente a uma directiva-quadro exequível. A opinião do Parlamento Europeu desempenha um papel muito importante nas deliberações da Comissão. Assim, apreciei muitíssimo os construtivos relatórios da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política dos Consumidores e da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, que confirmam a existência de um consenso crescente sobre o caminho a seguir.