Os equipamentos eléctricos e electrónicos são uma das maiores fontes conhecidas de metais pesados e poluentes orgânicos do fluxo de resíduos. Sem um pré­tratamento adequado, os componentes altamente tóxicos podem contaminar o solo e as águas subterrâneas, bem como poluir o ar. A presente directiva poderá, pois, ser encarada como um dos instrumentos básicos para uma política de produtos integrada, na qual todo o ciclo de vida de um produto será tido em conta e a concepção ecológica será promovida. É largamente reconhecida a necessidade de as empresas se adaptarem a uma agenda flexível, mais orientada para as questões ambientais; é igualmente aceite que os países e as indústrias que inovam mais rapidamente acabarão por ser mais competitivos do que os mais lentos. O princípio orientador subjacente às directivas é o da Responsabilidade Alargada do Produtor. O objectivo deste principio, ao tornar os produtores financeiramente responsáveis pelos seus produtos quando estes se transformam em resíduos, consiste em criar um efeito a montante que dá origem a uma concepção compatível com o ambiente, que tem em conta a durabilidade, a reparação ou o melhoramento, a desmontagem e a reciclagem do produto. Além disso, através da concepção ecológica, da reutilização dos recursos e da recolha separada, as substâncias perigosas contidas no fluxo de resíduos são impedidas de ter um impacto não controlado sobre o ambiente. A presente directiva aplica igualmente o princípio da internalização dos custos externos. Os custos da eliminação de REEE - que até à data têm sido suportados pelas autoridades locais, geralmente como parte da eliminação de resíduos -, deverão agora ser internalizados, devendo igualmente ser tomadas medidas que visem a reutilização, reciclagem e desmontagem deste tipo de equipamento. O objectivo último é a prevenção da produção de resíduos. Não é posto em causa o princípio da responsabilidade do fabricante pelos produtos eléctricos e electrónicos em fim de vida. Os produtores têm de ser responsáveis pelos produtos que colocam no mercado. No entanto, só podem ser responsáveis pelos seus próprios produtos. Mantivemos alguns debates sobre os sistemas de responsabilidade colectiva e individual, assunto que a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da defesa do Consumidor já aqui abordou de forma circunstanciada. Nós, na Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, apresentámos algumas alterações relativas à disponibilidade de peças sobresselentes bem como às vendas à distância e à rotulagem dos equipamentos, as quais solicitamos à Comissão que tome devidamente em consideração. Constitui também motivo de grande preocupação para a nossa comissão a questão da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores operantes no domínio da recuperação de REEE, sendo este um aspecto que terá de ser melhor ponderado do que o foi até agora no contexto da transposição da directiva. Em relação à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas, alguns membros da indústria afirmam que deveríamos centrar a nossa atenção nos equipamentos grandes e não nos pequenos. A verdade, porém, é que a concentração de substâncias perigosas nos equipamentos pequenos é até quatro vezes mais elevada do que nos equipamentos grandes. Além disso, são precisamente os equipamentos pequenos que devem ser recolhidos separadamente, a fim de impedir que sejam eliminados com os resíduos urbanos, onde os produtos químicos perigosos não são devidamente controlados. Em princípio, é bem-vinda a proposta de substituir o chumbo, o mercúrio, o cádmio, etc. No entanto, a Comissão da Indústria solicitou a adopção de um processo de revisão estruturado, e em minha opinião a Comissão deve reflectir seriamente sobre este assunto. Todos os principais interessados, entre os quais as associações ambientais e de consumidores, devem ter a oportunidade de apresentar dados destinados a servir de base a uma revisão numa primeira fase, pois é no interesse de todos que a aplicação desta directiva surta os resultados desejados. Solicito à Comissão que tome devidamente em conta este pedido. A Comissão da Indústria também solicitou uma isenção relativamente ao chumbo contido em soldas de elevada temperatura de fusão e ao chumbo contido no vidro de componentes electrónicos.