Em muitas questões ambientais, o interesse público por um ambiente são é confrontado com poderosos interesses económicos privados. O direito à informação é fundamental para se poder formar uma opinião pública e influenciar as políticas. Por isso, dispor de informação atempada em matéria ambiental é também uma questão de democracia. A proposta que estamos a discutir baseia-se, em grande parte, na Convenção de Århus, que consideramos constituir um exemplo invulgarmente positivo e inteligente de cooperação internacional neste domínio. Esta proposta legislativa não é aplicável às instituições comunitárias, que serão objecto de uma proposta posterior.