Contudo, as últimas estimativas mostram um agravamento da situação. Nos últimos dois anos, cerca de mais de 5 milhões de pessoas foram obrigadas a deixar as suas casas. Neste momento calcula­se que mais de 30 milhões de pessoas se encontrem deslocadas, umas na situação de refugiados que procuram acolhimento em países estrangeiros, outras obrigadas a refugiar­se nas zonas mais seguras do seus próprios países. O continente mais atingido foi África, mas a situação na Ásia também piorou. Veja­se o Afeganistão e os campos de refugiados do Paquistão. Também, por exemplo, em Timor subsistem problemas, embora Timor Oriental esteja a dar passos importantes na construção da independência e da democracia. Quanto à América Latina, a situação na Colômbia tornou­se praticamente insustentável. Poderíamos referir ainda outros casos dramáticos, mas é por demais claro o fundamental. Perante esta realidade, o que temos feito? Desde 1984 que o Parlamento Europeu promoveu a criação de uma rubrica orçamental destinada aos refugiados na Ásia e América Latina. Mas só em 1997 tal ajuda foi dotada de base jurídica. E qual é a substância, a fundamentação para tal ajuda? Sabemos todos que existem rubricas orçamentais para a ajuda de emergência, como é o caso do programa ECHO e de outras ajudas, digamos, horizontais. Contudo, elas limitam­se aos primeiros seis meses. Procuram garantir uma fase que podemos classificar de sobrevivência. Esta linha de ajuda a que se refere o presente relatório procura precisamente preencher aquele hiato existente entre a ajuda de emergência e a ajuda ao desenvolvimento. Com efeito, em muitos casos, as populações, passada uma primeira fase de sobrevivência, ainda não têm capacidade organizativa para captar a ajuda ao desenvolvimento - e às vezes até por falta de estruturas políticas a nível do próprio Estado. Existe no Parlamento um consenso alargado sobre a importância desta linha de ajuda, e disso é testemunha a aprovação, em 1996, do Relatório Howitt. Contudo, o Regulamento de 1997 caducou em 1999. E o que nos chegou ao Parlamento, mais de um ano depois? Uma proposta de Regulamento semelhante ao anterior. Ao mesmo tempo, e em relação ao passado, verificava­se uma diminuição orçamental. Note­se também que, devido às carências de planificação da Comissão, o prazo para o trabalho do Parlamento foi excepcionalmente apertado. E só chegámos hoje a um termo devido à cooperação de muitas ONG, mas também das pessoas que acompanharam o processo em nome da Comissão e do Conselho. O Parlamento não só trabalhou no sentido de conferir maior flexibilidade, mais clara coordenação e maior rigor na avaliação e aplicação das ajudas, mas também pugnou por introduzir neste Regulamento uma maior coerência das políticas de cooperação e desenvolvimento tendo em conta os compromissos políticos assumidos pela União Europeia. Precisamente no sentido da coerência será importante o aumento de verbas disponibilizadas: de 36 milhões de euros em 2001 devemos passar para cerca de 55 milhões de euros, por ano, nos próximos três anos. Não pretendemos considerar que seja suficiente. Mas importa sublinhar que se trata de um sinal político positivo e significativo no plano internacional e que constitui também um incentivo ao trabalho das ONG e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Permitam­me ainda chamar a vossa atenção para a urgência que temos, na União Europeia, em enfrentar de forma integrada a questão dos refugiados. Os nossos objectivos estratégicos devem ir no sentido de evitar a reprodução deste fenómeno. Devemos investir na prevenção dos conflitos e na criação de condições de vida que poupem às populações locais o drama das grandes deslocações. Devemos valorizar a política de cooperação e desenvolvimento no conjunto da política externa da União Europeia, até como uma importante fonte de legitimação para a política externa e de segurança comum. A Presidência belga, ao colocar a questão da África como uma das suas prioridades, vai neste sentido, e congratulamo­nos com esse propósito.