Em Junho de 1999, a União Europeia adoptou relativamente à Rússia uma estratégia comum, cujo objectivo último consistia no reforço de uma associação estratégica entre ambas partes. Com esta associação pretende-se fundamentalmente promover a consolidação da democracia, do Estado de direito e de uma economia de mercado na Rússia, assim como o reforço da estabilidade na Europa, promovendo a segurança global e fazendo face aos reptos comuns no continente europeu, através de uma cooperação intensificada. No próximo dia 29 de Maio, realizar-se-á em Moscovo a IX Cimeira UE/Rússia, durante a qual procederemos a um balanço das nossas relações nos diferentes domínios, com base nos resultados conseguidos na Cimeira anterior, que teve lugar em Bruxelas, no passado mês de Outubro. Registar-se-ão os progressos então alcançados e fixar-se-ao novos objectivos para as nossas relações. Os encontros mantidos entre a União Europeia e a Rússia, desde a última Cimeira de Bruxelas, foram numerosos. O Acordo de Parceria e Cooperação, base contratual das nossas relações, demonstrou ser um instrumento extremamente eficaz para um diálogo fluido nas suas diversas facetas. Por outro lado, as orientações, estabelecidas pelo Conselho Europeu de Laeken, fixaram directrizes concretas para a política da União relativamente à Rússia. Importante contributo para a preparação da Cimeira, cuja agenda está a ser ultimada nestes últimos dias, foi o V Conselho de Cooperação UE/Rússia, realizado a 16 de Abril, no Luxemburgo. A preparação formal da Cimeira foi iniciada com diversas reuniões de trabalho que a Presidência, a Comissão e o Secretariado-Geral do Conselho mantiveram com representantes russos, em Bruxelas, a 29 de Abril e 13 de Maio. Tiveram também lugar, em Bruxelas, a 23 de Abril, contactos entre o Presidente Prodi, acompanhado naturalmente pelo Comissário responsável pelas relações externas, o senhor Comissário Patten, e o Primeiro-Ministro russo, Mikhaïl Kassianov, com vista à preparação da Cimeira. A 27 de Maio, também em Moscovo, em vésperas desse encontro, o segundo Vice-presidente do Governo espanhol, o senhor Ministro Rato, fará, juntamente com o senhor Comissário encarregado dos Assuntos Económicos da União, o senhor Comissário Pedro Solbes, uma apresentação do euro perante representantes do sector financeiro russo. Nesse mesmo dia, realizar-se-á em Moscovo uma conferência sobre a integração da União Europeia e da Rússia no Século XXI, com participação de diversos representantes do Governo russo, da Comissão e eu próprio, em representação da Presidência. É importante assinalar que a Cimeira UE/Rússia se realizará poucos dias depois da Cimeira Rússia/Estados Unidos, em Moscovo, a qual contará com a presença do Presidente Bush. Esta reunião entre a Rússia e os Estados Unidos terá lugar entre os dias 24 e 26 de Maio. Só a 29 de Maio, um dia depois da Cimeira OTAN/Rússia, se realiza a nossa cimeira com a Rússia. Portanto, há uma sequência: de 24 a 26 de Maio, a Rússia realizará a Cimeira com os Estados Unidos, depois, a 28 de Maio, assinar-se-á o acordo com a OTAN, em Roma, e, em seguida, terá lugar a Cimeira UE/Rússia, em Moscovo. No que se refere à preparação da Cimeira e até ao dia de hoje, a União Europeia e a Rússia acordaram um projecto de agenda que cobre os seguintes pontos: últimos acontecimentos na Federação Russa e na União Europeia; questões de segurança e luta conjunta contra o terrorismo; relaciones UE/Rússia; e assuntos internacionais relativos às diferentes regiões do mundo. Permitir-me-ei desenvolver alguns destes pontos. Em primeiro lugar, no que se refere aos últimos acontecimentos na Federação Russa, a Cimeira abordará todo o processo de reformas em curso. Em segundo lugar, no que respeita à evolução dos últimos acontecimentos na União Europeia, a parte comunitária informará sobre o estado das negociações no domínio do alargamento, a evolução das discussões no quadro da Convenção Europeia e a evolução da política de segurança e de defesa. Em matéria de segurança e luta contra o terrorismo, a Rússia tenciona fornecer informações sobre os resultados das Cimeiras Rússia/Estados Unidos e Rússia /OTAN - esta consulta tem particular relevância precisamente hoje, após o anúncio da redução das ogivas nucleares. Passar-se-á também em revista a situação da cooperação em matéria de luta contra o terrorismo. Este assunto, como decerto compreendem, constitui uma prioridade tanto para a União como para a Federação Russa. As relações entre a União Europeia e a Rússia terão logicamente de ser analisadas à luz dos diversos pontos da agenda. Incluir-se-ão, numa declaração conjunta, a emitir no final da Cimeira, as conclusões das partes relativamente aos numerosos pontos abrangidos pelos diferentes capítulos das relações entre a Rússia e a União Europeia. A declaração obedecerá à mesma estrutura da da passada Cimeira de Bruxelas e referir-se-á à política externa, de segurança e de defesa, à cooperação no âmbito da justiça e dos assuntos internos, a Kaliningrado, ao Espaço Económico Europeu, ao comércio e aos investimentos, ao diálogo no sector da energia, ao ambiente e à segurança nuclear, assim como à cooperação em matéria de ciência, tecnologia e ao espaço. Referir-me-ei brevemente a todos estes pontos mais adiante. No que se refere a temas internacionais de interesse mútuo foram identificados, por ambas as partes, como temas prioritários: o Médio Oriente, o Afeganistão e os Balcãs, temas em que o intercâmbio de informação é particularmente útil, visto que tanto a União Europeia como a Federação Russa partilham preocupações e responsabilidades nestas regiões. Do mesmo modo, a União Europeia tem especial interesse em colaborar com a Federação Russa na prevenção de conflitos em zonas de interesse comum, como é o caso da Moldávia, muito especialmente no que respeita ao conflito na região de Transdniestria. Quanto aos assuntos de política externa, de segurança e de defesa, na próxima Cimeira UE/Rússia esperamos chegar acordo relativamente a uma declaração ad hoc sobre o esforço de diálogo e de cooperação em matéria de política e de segurança. A declaração deverá reflectir os progressos que se registaram na aplicação dos novos mecanismos de cooperação acordados na Cimeira de Bruxelas. A declaração deverá, igualmente, referir-se ao documento que se espera seja adoptado no Conselho Europeu de Sevilha sobre as modalidades de consulta e cooperação entre a União Europeia e a Rússia em matéria de gestão de crises. Este importante documento pressuporá o desenvolvimento e aplicação dos princípios gerais que se adoptaram, a respeito da cooperação entre a União Europeia e a Rússia neste domínio, nas anteriores Cimeiras de Paris, Moscovo e Bruxelas, assim como no Conselho Europeu de Nice. No que toca à cooperação no âmbito da justiça e dos assuntos internos, há já um resultado que a Cimeira irá reconhecer, ou seja, a realização, por iniciativa da Presidência da União, de uma reunião dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos da Federação Russa e dos Ministros da União, que teve lugar a 25 de Abril. Essa foi a primeira ocasião em que os Ministros da União e da Federação Russa se reuniram para falar de temas comuns, fundamentalmente tudo o que respeita à criminalidade organizada, aos problemas da imigração e aos problemas da luta contra o terrorismo. No que respeita aos resultados desta reunião ministerial salienta-se a aprovação da resolução conjunta sobre a designação dos pontos centrais de contacto para intercâmbio de informações relativas à criminalidade organizada no âmbito do Plano de Acção contra a Delinquência Organizada na Rússia. Os ministros abodaram também a situação de Kaliningrado, que é de especial interesse para a Rússia. Referir-me-ei, em seguida, a essa questão, pois a situação do enclave de Kaliningrado é de particular importância para as relações Rússia e a União Europeia. Num futuro muito próximo, esse enclave russo, neste momento rodeado pela Lituânia e a Polónia, ficará, quando estes dois países acederem à União, situado dentro do território comunitário. Constitui, por conseguinte, uma das prioridades da Rússia nas suas relações com a União Europeia poder encontrar uma solução satisfatória, sobretudo, para os problemas de livre-circulação de pessoas. Este problema essencial da circulação e trânsito de pessoas diz respeito ao trânsito entre o enclave e o resto do território da Federação Russa, durante o tempo que medeia entre a adesão dos países candidatos à União e a aplicação plena, por parte dos mesmos, do acervo Schengen. Por ocasião da reunião ministerial sobre justiça e de assuntos internos, que já referi, entre os Quinze e a Rússia, foi abordado este tema, tendo a Federação Russa entregado um memorando sobre a questão. Este tema foi também abordado na recente visita do Primeiro-Ministro Mikhaïl Kassianov à Comissão Europeia. Naturalmente, as posições da Rússia não coincidem plenamente com o que os Estados-Membros acordaram. Nós, na qualidade de Presidência, desenvolvemos importantes esforços que permitiram delinhar uma orientação comum, em cuja elaboração tomámos em conta, desde logo, os interesses da Polónia e da Lituânia, visto que se trata de futuros países membros da União, países que mantivemos informados sobre os progressos dos contactos realizados com a parte russa acerca deste tema. Esta orientação comum foi confirmada pelo COREPER, tendo sido transmitida à parte russa. Relativamente aos problemas de índole socioeconómica, há distintas actividades em fase de projecto e de execução que pressuporão a concessão de uma soma de cerca de 40 milhões de euros por parte da União ao programa TACIS, destinada a um pacote de medidas que visam desenvolver diversas actividades no referido enclave. A esta soma haverá que acrescentar as contribuições bilaterais dos Estados-Membros. A União Europeia está, desde logo, aberta a estudar com a parte russa outras fórmulas de financiamento que permitam que o nível de vida dos habitantes de Kaliningrado se situe no contexto do nível económico geral da zona que o circunda, fundamentalmente dos dois Estados, Polónia e Lituânia, que, esperamos, possam, dentro de muito pouco tempo, ser membros da nossa União. No que se refere ao Espaço Económico Europeu, que é outro dos grandes temas desta relação bilateral, ficou formalmente constituído a 6 de Março 2002 o grupo de alto nível para o desenvolvimento do conceito de espaço económico europeu comum, grupo que se reuniu a 26 do referido mês. Em Dezembro de 2001, teve lugar um primeiro encontro informal. A Cimeira analisará um relatório provisório sobre esta questão, que constituirá a base para a declaração ad hoc sugerida pela parte russa. A União gostaria de conseguir da parte russa a declaração da sua intenção de adoptar os níveis Europeus, aproximando a sua legislação ao acervo comunitário. Na reunião da Comissão com o Primeiro-Ministro Mikhaïl Kassianov, a que há pouco me referi, este referiu estar ciente de que a fatia mais importante da tarefa de aproximação legislativa cabe à Rússia, devendo os resultados do grupo de alto nível ser apresentados na Cimeira de Outono de 2003. Passo agora a referir-me à adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio. As negociações respeitantes esta adesão prosseguem, na sequência do importante impulso que foi dado às mesmas no Outono passado. As principais diferenças que hoje se verificam residem nos sectores da agricultura, serviços e telecomunicações. No encontro com o Primeiro-Ministro Mikhaïl Kassianov, o senhor Comissário Lamy, encarregado dos Assuntos Comerciais, referiu que a declaração russa sobre os preços da energia seria também condição para o progresso das negociações relativas à OMC. Em suma, não parece que, daqui à Cimeira, se venham a registar progressos substanciais. Nesta ficará patente o impulso dado ao processo pela elevada frequência de reuniões. Qualquer consideração que se faça sobre este tema, assenta na assunção da Rússia como economia de mercado. Esta é uma das principais prioridades da Rússia, no âmbito das suas relações com a União Europeia, e na reunião que realizaram recentemente, tanto o senhor Comissário Patten, aqui presente, como o senhor Comissário Lamy, deixou-se clara ao senhor Primeiro-Minsitro Mikhaïl Kassianov a disponibilidade da Comissão para estudar a concessão à Rússia do estatuto de economia de mercado. Embora devamos assinalar que a Presidência destacou, no quadro dos intercâmbios com os Estados-Membros, ainda algumas dificuldades e condicionantes, quer no que se refere às sensibilidades internas nos sectores industriais da União, quer nas negociações com a parte russa, que, como digo, neste momento, prosseguem. A Presidência espera alcançar, antes da Cimeira, pelo menos, uma solução de princípio aceitável para ambas as partes. Relativamente a estes dois aspectos: a OMC e o reconhecimento da economia de mercado, um dos pontos mais importantes da relação entre a União Europeia e a Rússia é o diálogo no sector da energia. Entre as principais preocupações russas neste domínio destacam-se as possíveis consequências negativas que o alargamento poderá pressupor para as suas exportações de energia para os novos Estados-Membros, assim como a atracção dos capitais provenientes da União Europeia, necessários para a modernização das suas infra-estruturas. Pela parte que lhe toca, a União insiste na necessidade da criação de condições mais propícias ao investimento estrangeiro. Outra das reivindicações da parte comunitária prende-se com a ratificação, por parte da Rússia, do Tratado que há muito negociámos, sobre a chamada Carta da Energia e o Protocolo de Trânsito. Espera-se que nesta Cimeira seja adoptada uma declaração sobre o diálogo no sector da energia, como o propôs a parte russa. Ainda relativamente ao tema da energia, há que falar da segurança nuclear, tema, por seu turno, condicionado ao respeito pelo ambiente. Quanto a esta questão, ambiente e segurança nuclear, a parte comunitária referiu à Rússia que um dos resultados que desejaríamos obter na Cimeira seria o compromisso de que a Rússia ratificaria, quanto antes, o texto do Protocolo de Quioto. Com essa finalidade, antes do Conselho Europeu de Barcelona, os Presidentes do Conselho e da Comissão, os senhores Aznar e Prodi, respectivamente, endereçaram uma carta ao Presidente Puttin. Relativamente à segurança nuclear, o nosso interesse reside na assinatura, por parte da Rússia, do acordo conhecido como Multilateral Nuclear and Environment Program in the Russian Federation (Programa Nuclear e Ambiental Multilateral na Federação Russa). Apesar de no Quinto Conselho de Cooperação UE/Rússia, de 16 de Abril, no Luxemburgo, o Ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Igor Ivanov, ter anunciado que tinham ficado resolvidas as questões pendentes relativamente à assinatura deste acordo, surgiram à última da hora inconvenientes da parte russa que poderão atrasar essa assinatura. Por outro lado, é de referir a importância que os aspectos ambientais têm para a execução do Plano de Acção da Dimensão Setentrional. De igual modo, outro assunto será o tema da cooperação no domínio da ciência e tecnologia. Desde a entrada em vigor do acordo de cooperação com a Rússia em matéria de ciência e tecnologia, no passado mês de Maio, as relações de cooperação neste domínio progrediram. Este instrumento, juntamente com o acordo internacional ITER, constitui a base actual dos nossos trabalhos conjuntos. É possível que a Rússia apresente a sua ideia de estabelecer um centro conjunto de investigação e tecnologia no Árctico. Em princípio, a ideia pode inserir-se no âmbito da nossa cooperação científica e tecnológica, mas haverá que conhecer com precisão as propostas russas. Dado que o Árctico é uma fonte importante de abastecimento energético para a União Europeia, dever-se-á analisar a possibilidade de, nesse caso, incluir o centro no âmbito do diálogo no domínio da energia. Em conclusão, a nona Cimeira servirá para fazer o balanço dos diversos aspectos das nossas relações com a Rússia e estabelecer novos objectivos de cooperação, com vista ao futuro.