A Resolução 687 de 1991 enumera em pormenor as exigências das Nações Unidas em matéria de controlo, inspecção e verificação internacionais de armas de destruição maciça e mísseis balísticos. Impõe sanções, com excepção do que respeita a fornecimentos de medicamentos e ajuda humanitária, para garantir o cumprimento das resoluções. Proíbe claramente a prática ou o apoio de actos de terrorismo. Exige a entrega dos prisioneiros de guerra do Kuwait e a devolução dos bens que são propriedade do Kuwait e chama a atenção para as graves consequências que resultarão do uso continuado de armas de destruição maciça por parte do Iraque. O Iraque é de facto culpado e cometeu infracções em relação a todos estes aspectos. Por exemplo, dá apoio a terroristas como os da MKO (Organização Mujahedin-e Khalq), uma organização proscrita que consta da lista de terroristas da União Europeia. Há muito tempo já que treina, arma e envia para o estrangeiro esse grupo terrorista. Também é possível que com a guerra no norte do Iraque vamos descobrindo as suas ligações à rede de terroristas internacionais da Al-Qaeda. Passo agora às armas de destruição maciça. Em debates anteriores referi-me à utilização de gás mostarda na região dos pântanos, em 1996, e às vítimas que vi. O senhor deputado Brok, presidente da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa fez referência à nossa missão ao Irão, durante a qual falámos com alguns dos infortunados que tinham sofrido as consequências dessa utilização abusiva de armas de destruição maciça, havendo prisioneiros de guerra kuwaitianos que continuam escondidos e bens que ainda não foram devolvidos. Apesar destas infracções, a Resolução 1441 concede ao Iraque uma última oportunidade, uma pequena fresta de oportunidade que o Iraque parece recusar-se a alargar. A Resolução 1441 também nos chama para testemunharmos e aliviarmos o sofrimento do povo iraquiano. A resolução chama a atenção para o prolongamento da crise de dimensões humanitárias que é consequência da recusa do Iraque de implementar a Resolução 687 e outras. Quais são as consequências? Milhões de refugiados. O maior fardo tem sido suportado pelo Irão, a Jordânia tem um grande número de refugiados no seu território, a Síria um número enorme também e o mesmo acontece com a Turquia, para já não falar de outros países da região. Na União Europeia temos um número relativamente pequeno. São centenas de milhares, é verdade, mas não são os quatro milhões e meio que se encontram na região vizinha do Iraque. Estes refugiados estão vivos; outros há que foram torturados, mortos ou presos e não têm liberdade de expressão. Saddam é de facto um perigo para a região e não só, e um perigo para o seu próprio povo. Se se mantiver no poder, não podemos ter a certeza de que no futuro não voltará a gastar três quartos do produto nacional bruto em armas - 15, 16 ou 17 mil milhões de dólares de armas novas na região ano após ano. É esta a ameaça que ele representa para a região, e dispõe de instrumentos que lhe permitirão colocar essas armas de destruição maciça fora das fronteiras do Iraque. A Resolução 687 tinha o objectivo global de restabelecer a paz e a segurança internacionais na região.