Consintam-me que preste, também, homenagem ao valioso e bem sucedido trabalho do Conselho da Europa no campo dos tecidos e células. A nossa proposta de directiva tem por base essa obra. A presente proposta garante que os pacientes que, em número cada vez mais elevado, são tratados com células e tecidos humanos possam confiar na segurança dessas substâncias. Ela vem na sequência lógica da directiva relativa à qualidade e segurança do sangue. Os tecidos e células humanos tornaram-se uma parte importante dos cuidados de saúde. A sua utilização terapêutica continua a crescer, não apenas em número de aplicações como também na extensão dos usos de que são passíveis. Com o progresso tecnológico, esta é uma área em rápido desenvolvimento. Contudo, o facto de o recurso a tecidos e células poder resultar na transmissão de doenças levou a que as atenções se concentrassem na necessidade de reforçar as medidas de segurança. A proposta da Comissão prevê requisitos aplicáveis à dádiva, obtenção e análise de todas as dádivas de tecidos e células destinadas a aplicação no corpo humano. As normas de qualidade e segurança adoptadas são aplicáveis independentemente de os tecidos e células se destinarem a ser usados como matéria-prima para transplante ou na preparação de medicamentos ou dispositivos médicos. Para os casos em que se destinem, especificamente, a transplante para o corpo humano, a directiva prevê requisitos aplicáveis a todos os tecidos e células humanos nos estádios ulteriores de processamento, conservação, armazenamento e distribuição. Permitam-me que passe, agora, a algumas das vossas principais preocupações. Uma delas é o melhor modo de lidar com as células estaminais de origem embrionária. Essa questão foi já abordada no quadro da investigação. Na decisão relativa ao sexto programa-quadro de investigação, Parlamento, Conselho e Comissão concordaram em reconhecer aos Estados-Membros o direito de livremente regular ou banir a utilização de tais células, devendo as suas decisões ser respeitadas a nível comunitário. As decisões específicas nessa matéria deverão ser tomadas até ao final do corrente ano, sendo essa a sede própria para tratar a questão. Como tal, não se afigura apropriado utilizar a presente directiva de saúde pública de modo que condicione e ponha em causa o referido acordo. Têm sido manifestadas preocupações, igualmente, no que diz respeito aos órgãos. Eles foram excluídos do âmbito de aplicação desta proposta. Embora tal opção tenha sido criticada por alguns dos senhores deputados, mantenho a convicção de que não seria apropriado incluir os órgãos na presente directiva. Os problemas a resolver no domínio do transplante de órgãos são bastante diversos. Não devemos esquecer que as situações de grande escassez, que redundam na morte de muitos pacientes, continuam a constituir um problema fulcral. Pelas especificidades próprias que os caracterizam, porém, o transplante de órgãos exige a adopção de uma política distinta. Atendendo ao elevado grau de especialização que implica, a Comissão está, actualmente, a proceder a uma avaliação científica das opções existentes. A nossa apreciação está, ainda, em curso. A exemplo da prática seguida nos casos da directiva relativa ao sangue e da actual proposta referente a tecidos e células, é nosso desejo esclarecer as questões científicas antes de apresentar qualquer diploma legal nessa área tão delicada. Permitam-me que lhes assegure que se trata de um assunto a que confiro a máxima importância e que estou a acompanhar de perto. Motivo de preocupação são, ainda, as importações e as exportações. Temos de reconhecer que a importação de tecidos e células de terceiros países está a aumentar. Para protecção da saúde dos pacientes da União Europeia, precisamos de garantir que a aplicação de altos padrões de qualidade e segurança seja extensiva, também, a ela. A proposta prevê um mecanismo para a instituição de um procedimento comunitário que assegure a aplicação de uma abordagem coerente à autorização das importações e exportações. É importante, igualmente, impedir a exportação para países terceiros de tecidos e células que não satisfaçam os requisitos. Uma certa flexibilidade na aplicação, de acordo com a legislação do país terceiro, poderá ser aceitável, contanto que se salvaguarde um nível de segurança, no mínimo, equivalente. As questões éticas levantadas pelo uso de tecidos e células são, deveras, melindrosas. Mas é por isso mesmo que devemos respeitar escrupulosamente os limites do Tratado. Por mais elevadas que sejam as nossas motivações, a nossa acção não pode ir além das competências próprias da Comunidade. A propósito, gostaria de salientar um ponto essencial. O artigo 152.º versa sobre a regulação de questões de saúde pública. Não prevê uma regulação em profundidade das questões éticas. A Comissão considera que esta proposta representa um compromisso equilibrado, que vai até ao limite do legalmente aceitável, atentas as restrições consagradas no Tratado. Os documentos pertinentes do Conselho da Europa e o Grupo Europeu de Ética enfatizaram o princípio da dádiva gratuita. Como tal, entendemos que é necessário que a directiva não contradiga o referido princípio. Tal princípio da ausência de fins lucrativos é relevante apenas para o acto de obtenção, não para o ulterior processamento, manipulação, análise ou transformação dos produtos. É inaceitável, por exemplo, vender uma válvula retirada do coração de um dador falecido. Contudo, as válvulas cardíacas são, habitualmente, sujeitas a um tratamento que visa garantir a ausência de agentes infecciosos, e a sua conservação, de modo a permitir o seu armazenamento por um período mais longo. Esses e outros procedimentos, que servem para melhorar a qualidade da válvula cardíaca, podem, naturalmente, ser executados em moldes comerciais. A proposta da Comissão faculta, portanto, às empresas privadas a possibilidade de serem acreditadas como bancos de tecidos, nos mesmos termos que as entidades públicas. E, com a ressalva da obtenção, não restringe os serviços ou processamento ulterior susceptíveis de ser levados a cabo nos tecidos por empresas privadas. Finalmente, outra grande questão ética é a do consentimento do dador. A Convenção internacional sobre direitos do Homem e biomedicina impõe a obrigatoriedade do consentimento pelos dadores, que deve ser prestado na posse da informação pertinente. A presente proposta respeita integralmente os referidos princípios, mas não estabelece preceitos éticos específicos.