Em segundo lugar, podemos geralmente constatar que esta política não goza de muita popularidade na Europa. Penso que é preciso fazer algo quanto a isso. É possível que as propostas que o Senhor Comissário Fischler apresentou na semana passada possam contribuir para melhorar um pouco as coisas. Penso que temos também de garantir que as contas agrícolas estejam acima de qualquer suspeita. Neste momento, a agricultura é uma secção do orçamento europeu para a qual existe um processo especial para controlar as contas - o processo de apuramento de contas, como é conhecido. Todos os anos é reclamado o reembolso de um montante situado entre os 600 e os 800 milhões de euros deste orçamento de aproximadamente 45 mil milhões. A grande questão reside em saber se isso é suficiente. Desde 1996 que temos um novo processo que consiste mais ou menos no encerramento de contas anual e na tomada decisões a longo prazo sobre a conformidade das mesmas, ou seja, sobre a questão de saber se esse orçamento foi devidamente executado. Em 1996, foi instituído um órgão de conciliação para dirimir eventuais conflitos entre a Comissão e os Estados-Membros e introduzida a acreditação dos organismos de pagamento que são responsáveis pela execução e pelos pagamentos nos Estados-Membros. Essa responsabilidade é deixada aos Estados-Membros. Que experiência tivemos desde 1996? Em primeiro lugar, ao exemplo do Tribunal de Contas, podemos tirar a conclusão geral de que há um sistema misto relativamente satisfatório - mas também nada mais do que isso. Esse sistema pode claramente ser aperfeiçoado. Que melhorias queremos ver? Gostaríamos que as decisões de quitação fossem mais claramente baseadas num exercício específico. Presentemente, essas decisões referem-se ainda a diferentes exercícios, o que gera confusão. Em 1996, também pensámos que tudo isso iria acontecer bastante mais depressa, mas não foi claramente isso que aconteceu. No que diz respeito ao órgão de conciliação, tínhamos esperado que houvesse menos processos perante o Tribunal de Justiça no Luxemburgo, mas também não foi esse o caso. Se uma determinada agência de pagamento cometer erros sistemáticos, a Comissão deve, em minha opinião, ter a possibilidade de suspender os pagamentos durante alguns meses, até se certificar de que a mesma funciona devidamente. A Comissão poderia dizer que isto não converge com o sistema de proporcionalidade e que a sanção é demasiado pesada. Não estamos de modo algum a defender que todos os pagamentos de subsídios agrícolas a um determinado país devem ser suspensos, mas dizemos apenas que, se as coisas correrem recorrentemente mal num determinado sector, a Comissão deverá ter a possibilidade de suspender a transferência dos fundos para as contas dos Estados-Membros em questão, até que a situação melhore. O controlo dos subsídios agrícolas é particularmente importante na perspectiva do alargamento da União Europeia. O sistema que irá em breve ser utilizado para efectuar pagamentos é o sistema SIAC. Dos relatórios do Tribunal de Contas podemos deduzir que este sistema ainda não se encontra operacional em nenhum dos actuais Estados-Membros. Tal como a Comissão, esperamos que o sistema já esteja operacional dentro de alguns meses. Constatamos também que, apesar de já ser membro da UE há tantos anos, a Grécia continua a não reunir as necessárias condições. Por isso mesmo, ainda mais urgente se torna que a Comissão proponha uma abordagem firme dessa matéria e, portanto, se recuse também a efectuar pagamentos se as coisas não forem postas em ordem. Consideramos igualmente uma falha o facto de não haver ainda um acórdão de quitação para uma secção cada vez mais importante do orçamento da EU - designadamente o desenvolvimento rural - semelhante ao que existe para a Secção I A do orçamento. Seguidamente, gostaria de focar outro dos temas de estimação deste Parlamento: gostaríamos de saber de um ano para o outro quais os aspectos relativamente aos quais se pode efectivamente falar de melhorias. Conhecemos bem a metodologia DAS e poderíamos encarar a possibilidade de recebermos indicadores sobre o montante da taxa de erro nos sectores do leite e do tabaco, por exemplo. Isso é algo que o Parlamento já deseja há algum tempo. Dessa forma, poderemos verificar as melhorias realizadas de ano para ano. Esta noite, o Conselho brilha pela sua ausência, o que é particularmente lamentável tendo em conta a importância deste assunto.