Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário, caros colegas, com a adesão da Polónia e da Lituânia à União Europeia, o enclave russo de Kaliningrado passa a ser também um enclave da União Europeia. A situação complexa, única e francamente paradoxal reside no facto de que Kaliningrado, na qualidade de território russo, se insere evidentemente no campo de aplicação do Acordo de Parceria e Cooperação concluído com Moscovo, mas será concretamente mais afectado pelo alargamento da União Europeia. Em 1994, num dos seus relatórios, o Parlamento Europeu já tinha chamado a atenção para a situação precária de Kaliningrado. Nesse relatório referíamos que o futuro da região de Kaliningrado é uma questão urgente que diz directamente respeito à Rússia, aos países vizinhos e também à União Europeia. A consequência prática foi, desde logo, a tomada de medidas cuja importância para o desenvolvimento do território passou a ser ainda maior. Exemplos disso são o estímulo da cooperação transfronteiriça e o reforço da integração da região de Kaliningrado nas estruturas europeias de transporte e telecomunicação. É lamentável que, de então a esta parte, o tempo não tenha sido bem aproveitado. No quadro da parceria estratégica visada, a que também se referiu, Senhora Presidente, e com a apropriada participação dos países vizinhos, Polónia e Lituânia, divisam-se actualmente novas possibilidades de encontrar soluções para Kaliningrado que garantam a viabilidade da região e talvez a transformem até num elo activo entre os parceiros. Paralelamente, gostaria porém, tal como foi feito em 1994, de sublinhar o seguinte: todas as reflexões relativas ao desenvolvimento de Kaliningrado têm de partir do pressuposto que, do ponto de vista do direito internacional, a região continuará a fazer parte da Rússia e que o seu estatuto em matéria de direito público será regulamentado exclusivamente entre os responsáveis de Moscovo e Kaliningrado. Há dois cenários possíveis: um negativo e um positivo. Num cenário negativo, as relações entre a União Europeia e a Rússia tornar-se-iam muito problemática. As duas partes não teriam passado no importante teste da capacidade de cooperação e prevenção de crises no quadro do Acordo de Parceria. Num cenário positivo, pelo contrário, o centro de actividade económica que é Kaliningrado poderia, enquanto ponto de referência de comunicações, de actividades comerciais e de oferta de serviços modernos, melhorar globalmente o seu perfil no dinâmico espaço báltico. Enquanto região-piloto para a implementação de reformas estruturais económicas, a região poderia contagiar todo o Noroeste da Rússia e aproximar mais esta importante região da Europa. Em suma, uma solução de comum acordo sobre Kaliningrado poderia tornar-se no modelo de uma parceria concreta e não apenas nominal entre a União Europeia e a Rússia. Tendo em conta a urgente necessidade de acção, começa a perceber-se actualmente, de ambos os lados, uma nova flexibilidade. Congratulo-me em particular pelo facto de o Presidente Prodi ter recentemente referido a necessidade de encontrar soluções para Kaliningrado, mesmo antes da adesão da Polónia e da Lituânia à UE, em conformidade com as ideias desenvolvidas pela Comissão em 2001 na sua comunicação sobre Kaliningrado. Igualmente positivo é o manifesto empenhamento do Presidente Putin numa solução negociada construtiva. Não vou entrar aqui em pormenores sobre os vários domínios que necessitam de uma regulamentação comum, vou isso sim limitar-me a algumas observações fundamentais. No que se refere à questão do regime de vistos e de fronteiras, que é compreensivelmente considerada como muito sensível pelas populações, o objectivo é encontrar uma solução de equilíbrio entre, por um lado, a protecção rigorosa das fronteiras externas da UE e, por outro, a necessidade de facilitar a travessia das fronteiras. A Rússia vai igualmente ter de se conformar em aceitar as regras do direito comunitário na matéria, e partimos do princípio de que acabará por o fazer. A União não pode aceitar quaisquer excepções, uma vez que isso iria abrir um precedente para outras regiões fronteiriças. Por sua vez, a União Europeia deverá também ponderar se, no âmbito do acordo de Schengen e além dos casos mencionados na comunicação, não haverá uma série de possibilidades para facilitar o regime de vistos. No meu relatório são apresentadas algumas propostas pormenorizadas a este respeito. A proposta de integração parcial de Kaliningrado no espaço báltico não pode ser reactivada por um regime fronteiriço exclusivo para as pessoas. Uma regulamentação flexível da circulação de pessoas e de mercadorias constitui sem dúvida uma condição importante para o desenvolvimento de Kaliningrado, possuindo também um elevado valor simbólico para a população no delicado domínio da inclusão e exclusão. No entanto, e contrariamente ao que ainda hoje se supõe amiúde em Moscovo, não é, por si só, suficiente para esse desenvolvimento. São disso exemplo as fronteiras abertas com a Polónia e a Lituânia. Os indicadores económicos de Kaliningrado, na sua maioria, são negativos e continuam a não dar mostras de uma progressão positiva. O nível de vida na zona fronteiriça encontra-se muito abaixo do nível existente em toda a Rússia. Causas importantes desta estagnação persistente do desenvolvimento são, certamente, a difícil localização geográfica, os privilégios aduaneiros e fiscais e também o facto de a situação tender a permitir actividades criminosas em geral. Por conseguinte, a abertura de Kaliningrado ao mundo exterior tem de ser acompanhada por reformas profundas na gestão económica e administrativa da região. Se assim não for, existe o perigo de as indústrias locais, pouco competitivas, serem em grande parte eliminadas pela concorrência estrangeira e de os investidores estrangeiros reduzirem ainda mais a sua já de si baixa participação em Kaliningrado. Por conseguinte, apelamos à administração em Moscovo e Kaliningrado, na qualidade de responsáveis pela região, que crie no local as condições para uma boa governação sob a forma de estruturas funcionais, transparentes e fiáveis no domínio da administração, da justiça e da política. Naturalmente, também existem várias possibilidades de intensificar estes esforços. Seria particularmente útil criar uma agência de investimento que pudesse disponibilizar, também aí, as respectivas estruturas financeiras.