Com as alterações aos critérios sociais e ambientais, que devem ser considerados conjuntamente, não estamos a impor novas obrigações nem a agravar os custos das empresas, estamos sim a propor algo que é evidente, ou seja, o respeito pelo acervo comunitário em matéria de protecção do trabalho e do ambiente. Além disso, dentro da mesma linha, devemos aceitar por unanimidade a posição da Comissão dos Assuntos Jurídicos que considera que as condições relativas à execução de um contrato podem ter como objectivo fomentar o emprego de pessoas desfavorecidas ou excluídas ou lutar contra o desemprego. A partir do momento em que ficou assente que a política de emprego deve ser integrada em cada uma das restantes políticas, a aprovação desta posição serve para confirmar que acreditamos realmente naquilo em que votamos e naquilo que dizemos. Igualmente animadora é a introdução da nova alínea no artigo 27º que, além de definir o quadro das disposições de protecção do trabalho, pede que estas sejam compatíveis com a Convenção 94 da Organização Internacional do Trabalho e com a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores. O alinhamento pelas normas mínimas do trabalho consagradas nas convenções internacionais constitui um dever elementar dos Estados desenvolvidos da União Europeia. Uma outra questão sobre a qual nos debruçámos foi a questão dos limiares. Estou convicto de que, através do aumento dos limiares, evitamos de facto o perigo de excluir do mercado as pequenas e médias empresas, que seguramente ficariam excluídas se tivessem de concorrer com as grandes empresas a nível comunitário segundo os procedimentos complexos previstos na directiva. Assim, com esta alteração, favorece-se não só o emprego mas também a viabilidade das empresas.