Sei que, durante os últimos debates da vossa Comissão dos Orçamentos, houve vários deputados que lamentaram os resultados desse diálogo, uma vez que não se consegue achar que sejam verdadeiros resultados, o que faz com que as pessoas se interroguem sobre o sentido deste exercício. Queria fazer duas observações a este propósito. Em primeiro lugar, devemos ver este diálogo entre os membros do Conselho e o Parlamento como o início de um debate entre os dois ramos da autoridade orçamental. Ainda que esse diálogo não proporcione resultados imediatos, influenciará a deliberação do Conselho ao longo dos próximos meses, até ao fim do processo orçamental, em Dezembro. Além disso, é verdade que os trabalhos preparatórios do Conselho para a sessão de Julho já estavam adiantados no momento da concertação e que já tinham sido encontradas soluções de compromisso para eliminar muitas das dificuldades que tinham surgido entre os próprios Estados-Membros. Mas também é verdade, e estarão certamente bem cientes disto, que o pacote que constitui o projecto de orçamento já é influenciado pelas posições do Parlamento Europeu que nos foram dadas a conhecer através dos numerosos contactos que houve com esta instituição. Esses contactos tiveram início em Fevereiro e Março, com o diálogo tripartido informal na capital da Presidência, tendo prosseguido a diferentes níveis até ao Conselho de Julho. Asseguro-vos que o projecto de orçamento que agora vos é submetido poderia ser muito diferente, se não tivesse havido esse diálogo permanente. Gostaria hoje de chamar a atenção para a importância que a Presidência belga atribui a uma boa cooperação com o Parlamento. Passo, pois, imediatamente, a apresentar-vos uma explicação sobre os trabalhos do Conselho que levaram ao projecto de orçamento para 2002 que agora vos é submetido e com base no qual os senhores deputados vão preparar a primeira leitura do Parlamento ao longo dos próximos dois meses. Desde logo, gostaria de vos sintetizar as directrizes que o Conselho seguiu para elaborar este projecto de orçamento. Em primeiro lugar, o projecto de orçamento adequa-se exactamente ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 relativo à disciplina orçamental e ao melhoramento do processo orçamental. O Conselho considera especialmente importante respeitar cada um dos limites anuais de despesa, tal como estas estão estabelecidas nas Perspectivas Financeiras e como decorrem da recente decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a adaptação das Perspectivas Financeiras em ligação com a execução do orçamento e da adaptação técnica à evolução do PNB e dos preços levada a cabo pela Comissão. O Conselho procurou, na medida do possível, assegurar margens suficientes aquém dos limites das diferentes rubricas, com excepção das rubricas 2 e 7. Em segundo lugar, o Conselho teve em conta as directrizes orçamentais para 2002 que adoptou em Março do corrente ano. Os senhores deputados terão certamente verificado que o Conselho adoptou pela primeira vez tais conclusões. Em meu entender, trata-se de uma abordagem saudável no sentido de uma maior transparência e, portanto, do melhoramento do debate orçamental. O Parlamento também aprova, já desde há algum tempo, directrizes orçamentais que constituem um fio condutor dos debates do Parlamento ao longo de todo o processo orçamental. O mesmo se aplica à Comissão, que todos os anos estabelece as suas prioridades. O Conselho, assegurou-se, pois, de que as diferentes acções da União Europeia fossem financiadas de forma adequada no limite dos recursos disponíveis, dentro dos limites das Perspectivas Financeiras. Para tanto, o Conselho teve em conta, no que diz respeito às dotações para autorizações, a apreciação das possibilidades de execução das dotações. Por fim, o Conselho dedicou particular atenção à evolução das dotações para pagamentos, limitando e controlando o seu crescimento relativamente a 2001, nomeadamente tendo em conta as possibilidades de execução e o ritmo esperado dos pagamentos em ligação com os montantes ainda a colocar a pagamento e com as exigências orçamentais nacionais. Gostaria de salientar que estes esforços se distribuem moderadamente pelas despesas obrigatórias e não obrigatórias. Além disso, aproveito a oportunidade para recordar que o Conselho considera desejável que a Comissão, à semelhança do que já fez o ano passado, volte a apresentar uma carta rectificativa propondo a inclusão no orçamento para 2002 de uma estimativa do remanescente de 2001. Com base em tudo isto, o projecto de orçamento para 2002 prevê um montante de 99 009 milhões de euros em dotações para autorizações, isto é, um aumento de 2%, e um montante de 95 598 milhões de euros em dotações para pagamentos, isto é, um aumento de 2%. O projecto de orçamento que vos foi submetido é um compromisso que permite financiar todas as políticas e prioridades da União Europeia, sem que daí resulte um grande ónus para os Estados-Membros, que tentam manter controladas as suas finanças públicas, e que oferece margem principalmente em relação ao limite da rubrica 3 das Perspectivas Financeiras e da rubrica 4, o que deve possibilitar intervir em novas prioridades. Para as acções estruturais, o Conselho fixou dotações para autorizações a um nível elevado, tendo tido em conta os compromissos assumidos no âmbito das conclusões do Conselho Europeu de Berlim de Março de 1999 e o Acordo Interinstitucional de Maio de 1999. As dotações atribuídas neste projecto de orçamento e os programas adoptados no âmbito da co-decisão entre o Parlamento Europeu e o Conselho estão em conformidade com a programação acordada em comum. As despesas administrativas foram discutidas de forma muito atenta pelo Conselho. Tentou, na medida do possível, ir-se ao encontro das necessidades das diferentes instituições e ter em conta características específicas, bem como o objectivo geral de um aumento moderado das despesas administrativas. Estou convencido de que o Parlamento seguirá a mesma via durante o resto do processo orçamental. A este propósito, o acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho na concertação de 20 de Julho sobre uma declaração conjunta é um bom sinal. As nossas duas instituições concordaram nomeadamente em solicitar aos Secretários-Gerais das Instituições a elaboração de um relatório destinado à autoridade orçamental contendo uma análise plurianual da rubrica 5, para discussão no Conselho Orçamento em Novembro. Esse relatório deverá mencionar as economias de escala decorrentes de um reforço da cooperação interinstitucional, bem como as propostas de economias necessárias para respeitar o limite da rubrica 5, inclusivamente na perspectiva do alargamento. Não quero terminar esta apresentação geral do projecto de orçamento para 2002 sem destacar dois pontos relativamente aos quais o Conselho adoptou uma posição de expectativa, já que faltavam alguns elementos que só seriam definitivamente conhecidos num momento posterior do processo orçamental. Trata-se nomeadamente, por um lado, da crise da BSE e da febre aftosa e, por outro, do acordo de pesca com Marrocos. No que diz respeito ao financiamento das consequências da crise da BSE e da febre aftosa, alcançámos, na concertação de 20 de Julho entre o Parlamento Europeu e o Conselho, um acordo sobre uma declaração conjunta em que os dois ramos da autoridade orçamental tomam nota de que se deve reservar uma margem suficiente relativamente ao limite da sub-rubrica 1A das Perspectivas Financeiras, como previsto no projecto de orçamento, para prevenir necessidades em ligação com as crises da BSE e da febre aftosa. Os dois ramos da autoridade orçamental solicitam à Comissão que apresente uma análise pormenorizada das necessidades e que preveja essas necessidades, em primeiro lugar através da utilização do remanescente de 2001 e, em segundo lugar, através da inclusão na sua carta rectificativa, no Outono, das dotações necessárias para 2002. No que diz respeito às consequências financeiras da ausência de acordo de pesca com Marrocos e ao financiamento da reestruturação da frota pesqueira afectada, o Conselho declarou que reapreciaria a situação no âmbito da carta rectificativa deste ano, que deve ser apresentada, nos termos do Acordo Interinstitucional. Por todas essas razões, o Conselho manteve o anteprojecto de orçamento apresentado pela Comissão no que diz respeito ao acordo internacional de pesca, tendo solicitado à Comissão que utilizasse essas dotações exclusivamente para outros acordos de pesca. Aproveito a oportunidade para recordar que as dotações para os acordos internacionais de pesca, nos termos do Acordo Interinstitucional, se incluem nas despesas obrigatórias, independentemente da sua colocação: na rubrica orçamental, na reserva ou numa rubrica orçamental BA. Não vou apresentar uma descrição completa do projecto de orçamento. Essa descrição encontra-se na extensa motivação que vos foi enviada. Quero, isso sim, debruçar-me mais pormenorizadamente, isto é, discriminando por categoria de despesas, sobre o que o Conselho estabeleceu para o projecto de orçamento de 2002. No que diz respeito à rubrica 1 das Perspectivas Financeiras, para as despesas agrícolas, o projecto de orçamento tem em conta as consequências das decisões do Conselho Europeu de Berlim, de Março de 1999, sobre a reforma da Política Agrícola Comum. Não obstante, o Conselho fixou, na sub-rubrica 1A das Perspectivas Financeiras, respeitante à Política Agrícola Comum, montantes que, considerados globalmente, se cifram em cerca de 200 milhões de euros menos do que os montantes fixados pela Comissão no seu anteprojecto de orçamento. Essa diminuição não se antecipa à discussão da carta rectificativa prevista no Acordo Interinstitucional nomeadamente a fim de ter em conta o desenvolvimento dos mercados e o estado das negociações sobre as diferentes organizações comuns de mercado. Essa diminuição é sobretudo linear e exclui nomeadamente as rubricas orçamentais relativas às consequências da BSE e da febre aftosa, bem como as rubricas relativas às organizações comuns de mercado que estejam a ser objecto de negociação. De resto, o Conselho, tal como acabei de expor, não seguiu o princípio proposto pela Comissão de se prever uma reserva de mil milhões de euros para cobrir as consequências da crise da BSE e da febre aftosa, aumentando assim a margem. O Conselho prefere aguardar a carta rectificativa do Outono. Resulta daqui, na primeira leitura do Conselho, um aumento da despesa com a Política Agrícola Comum de 2,3 relativamente a 2001. No caso da despesa em favor do desenvolvimento rural, o Conselho retomou no orçamento a dotação proposta no anteprojecto de orçamento, pelo que retomou toda a sub-rubrica 1B das Perspectivas Financeiras. O Conselho retomou no orçamento a totalidade da rubrica 2 das Perspectivas Financeiras, dedicada às acções estruturais, a título de dotações para autorizações, nos termos das conclusões do Conselho Europeu de Berlim de Março de 1999. Além disso, o Conselho aceitou quase a totalidade do montante de dotações para pagamentos inscrito no anteprojecto de orçamento, tendo introduzido apenas uma redução de 375 milhões de euros nos programas de iniciativa comunitária, dado o atraso esperado na execução dos mesmos. No que diz respeito à rubrica 3 das Perspectivas Financeiras, dedicada ao financiamento das políticas internas, o Conselho comprometeu-se a financiar adequadamente os programas plurianuais. Por isso, aceitou os montantes solicitados pela Comissão no seu anteprojecto de orçamento, nomeadamente para o programa-quadro de investigação e desenvolvimento em matéria de redes transeuropeias. Em contrapartida, o Conselho, com base na evolução prevista dos preços, limitou as dotações para autorizações e pagamentos relativas às rubricas orçamentais que não correspondem a programas plurianuais, bem como para as agências. Relativamente a esta rubrica, gostaria de assinalar que o Conselho aumentou no seu projecto de orçamento, em primeira leitura, as dotações para o lançamento do Eurojust e do sistema SIS2 de Schengen, bem acima das rubricas orçamentais que lhes estavam destinadas no anteprojecto de orçamento da Comissão. Como podem ver, o Conselho tratou já de assegurar uma cobertura adequada pelo projecto de orçamento das prioridades das políticas internas da rubrica 3 das Perspectivas Financeiras. Ao fazê-lo, o Conselho criou uma margem prudencial de 110 milhões de euros, que é mais ampla do que a margem prevista no projecto de orçamento da Comissão. Essa margem seria suficiente para cobrir as vossas prioridades, de que o relator enumerou algumas, tais como o "e-learning" e a imigração. Passo agora ao financiamento das acções externas da União Europeia, previsto na rubrica 4 das Perspectivas Financeiras. O Conselho seguiu em muito grande parte o anteprojecto de orçamento da Comissão. O Conselho, nomeadamente, manteve aumentos importantes e procedeu apenas a pequenas reduções das dotações para autorizações e para pagamentos, distribuídas geograficamente por um número reduzido de rubricas orçamentais. Além disso, o Conselho, como já foi dito, manteve integralmente as dotações para os acordos internacionais de pesca. Por fim, tenho a lamentar que, durante a reunião de concertação de 20 de Julho, não tenha sido alcançado acordo sobre o montante das dotações para a política externa e de segurança comum. Por essa razão, o Conselho, no seu projecto de orçamento, adoptou os montantes propostos pela Comissão no seu anteprojecto de orçamento. Tenho de admitir que não compreendo bem as solicitações no sentido de uma redução dos montantes a atribuir à política externa e de segurança comum. Hão-de concordar que esses montantes, que já são inferiores aos de 2001, são muito modestos e constituem na verdade o mínimo necessário para assegurar que a Europa possa manter uma presença proeminente na cena mundial, principalmente em regiões sinistradas por crises que todos conhecemos. O desejo de diminuir esses montantes poderia sobretudo levar a que a credibilidade da União Europeia fosse posta em causa, e creio que esse não é o vosso objectivo. Espero, por isso, que venha a verificar-se, no decurso do processo orçamental e sobretudo como resultado da vossa primeira leitura, que o Parlamento foi sensível aos meus argumentos, que são os argumentos do Conselho, chegando à mesma conclusão que eu relativamente à justificação dos montantes propostos no anteprojecto de orçamento da Comissão. Como podem constatar, o Conselho esforçou-se por atribuir recursos adequados às diferentes prioridades no domínio das acções externas da União Europeia. Ainda assim, o Conselho introduziu uma margem de 100 milhões de euros aquém do limite da rubrica 4 das Perspectivas Financeiras, o que vos permitirá confirmar as vossas prioridades nesta área. Ao elaborar o seu projecto de orçamento, no que se refere às despesas de administração incluídas na rubrica 5 das Perspectivas Financeiras, o Conselho, como já foi dito, seguiu uma abordagem que consiste em, tanto quanto possível, ir ao encontro das necessidades da Instituição, tendo em conta as suas características específicas. No que diz respeito aos pedidos da Comissão relativos a pessoal, o Conselho continua a apoiar as reformas e, em primeira leitura, concordou com 78 novos lugares. Relativamente aos restantes 239 lugares, o Conselho não tomou posição em 20 de Julho. É minha vontade que o faça à luz da decisão sobre o regulamento relativo à cessação definitiva de funções dos funcionários da Comissão. No projecto de orçamento mantém-se uma margem de 53 milhões de euros aquém do limite da rubrica 5 das Perspectivas Financeiras, para fazer face a novas necessidades no domínio das despesas administrativas, em especial a autoridade europeia para a protecção de dados. Gostaria de concluir esta panorâmica das diferentes categorias de despesa com as despesas de apoio à pré-adesão. O Conselho manteve o montante de dotações para autorizações pedido pela Comissão no seu anteprojecto de orçamento. No que diz respeito às dotações para pagamentos, o projecto de orçamento prevê um aumento pronunciado de 20,9% relativamente ao exercício anterior, na sequência de uma adaptação sob a forma de uma diminuição de 380 milhões de euros do montante inscrito pela Comissão no anteprojecto de orçamento. Esse aumento reflecte a prioridade que o Conselho reconhece a esta despesa, no que é apoiado pelo Parlamento Europeu e pela Comissão. Não queria concluir esta apresentação do projecto de orçamento estabelecido pelo Conselho em 20 de Julho sem salientar que o meu objectivo é levar a bom termo este processo orçamental e, tal como no ano passado, chegar a acordo durante a concertação que antecede o Conselho de Novembro.