Por isso, Senhora Comissária, os nossos quatro relatórios expressam o nosso total acordo, em princípio, às ideias de base da Comissão. No entanto, sendo um Parlamento consciencioso e co-legislador, apresentámos também algumas alterações importantes às quatro propostas da Comissão. Espero que a senhora Comissária possa apoiá-las integralmente. Por que razão apresentámos nós alterações? Ao fazê-lo, procuramos acelerar a revitalização do sector dos transportes ferroviários na União Europeia. É preciso que criemos o enquadramento necessário, o mais rapidamente possível, já que, se não conseguirmos revitalizar os transportes ferroviários, também não conseguiremos cumprir o nosso objectivo em matéria de política europeia de transportes até 2010, como consta do Livro Branco. Pretendemos restabelecer o equilíbrio, até 2010, entre os diferentes modos de transporte, o que, na prática, implicará aumentar o transporte de mercadorias e passageiros por caminho-de-ferro em detrimento dos transportes aéreo ou rodoviário. Para conseguirmos cumprir o objectivo de transportar uma maior percentagem do volume total de tráfego por ferrovia, precisamos de criar as condições de base necessárias. Estas deverão permitir que as redes de transporte ferroviário estejam efectivamente abertas, em toda a União, às companhias de caminhos-de-ferro, existentes e novas, ou seja, é preciso que o acesso à rede seja liberalizado. Para além disso, a adopção de normas europeias deverá também permitir-nos atravessar fisicamente as fronteiras internas, o que significa que os comboios deverão poder atravessar as fronteiras sem terem de parar ou abrandar, tornando assim realidade as vantagens oferecidas pelo mercado interno do ponto de vista técnico. É ainda imperioso um elevado nível de segurança. Visto que, de futuro, passaremos a dispor não só de companhias de caminhos-de-ferro nacionais nos Estados-Membros, mas também de um número crescente de empresas privadas do sector a operar em toda a União, deixará de ser suficiente que as autoridades nacionais sejam responsáveis pelas normas de segurança. Ao invés, precisamos de elevadas normas europeias de segurança comuns para benefício dos passageiros e do pessoal dos caminhos-de-ferro. Por último, é necessária uma Agência Ferroviária Europeia para promover, de forma enérgica, todas estas medidas e para as fiscalizar. Fizemos progressos em matéria de interoperabilidade, porém estes foram demasiado lentos. Fomos informados, numa conferência, por técnicos especializados, que serão necessários 30 anos para atingirmos a interoperabilidade, ou seja, para que os comboios possam utilizar redes diferentes sem terem de parar. Senhoras e Senhores Deputados, se esperarmos tanto tempo não haverá caminhos-de-ferro, explorados comercialmente, que subsistam na Europa. Porém, queremos dispor de caminhos-de-ferro, e para isso é preciso que todos nós promovamos energicamente estas medidas. Por conseguinte, precisamos de uma Agência Ferroviária Europeia. Num mercado interno dos transportes ferroviários concebido desta forma, será fundamental que existam companhias de caminhos-de-ferro modernas e com uma visão de futuro, suficientemente atractivas para angariar mais mercadorias e mais passageiros, fornecendo, com pontualidade, os serviços de os que clientes precisam. Se persistirmos na utilização do actual sistema de planeamento, que impossibilita que uma companhia de caminhos-de-ferro garanta a hora de chegada de um comboio que ligue a Alemanha a Itália - há atrasos de uma hora e até de um dia inteiro -, então o transporte ferroviário não poderá competir com o transporte rodoviário de mercadoria. Mas queremos criar as condições quadro para garantir que o caminho-de-ferro possa competir com o transporte rodoviário de mercadoria. Gostaria de tecer quatro comentários ao meu relatório. O primeiro, Senhora Comissária, prende-se com uma questão relativamente à qual, penso, estamos agora de acordo. A Comissão pretendia adiar a introdução da rede especial de caminhos-de-ferro para serviços de mercadorias na Europa, a chamada Rede Transeuropeia de Transporte Ferroviário de Mercadorias (RTTFM), cujo primeiro pacote ferroviário referia já que entraria em vigor a 15 de Março de 2003. Opomo-nos a isso e entendemos ser necessária essa rede especial a 15 de Março deste ano, para ganharmos experiência em matéria de transportes transfronteiriços de mercadorias. Espero que a Comissão concorde. Em segundo lugar, consideramos que o objectivo estabelecido pela Comissão de abrir a totalidade da rede ao transporte de mercadorias - quer a nível dos transportes transfronteiriços, quer nacionais - até 1 de Janeiro de 2006, como a Senhora Comissária também referiu, deveria ser claramente afirmado desde já, e não como objectivo a atingir um ano e meio ou dois anos após a entrada em vigor. Queremos que todos saibam que poderão estar preparados para a abertura efectiva, a 1 de Janeiro de 2006, das redes aos serviços de mercadorias. Em terceiro lugar, somos de opinião, Senhora Comissária, de que será igualmente necessário alargar estes direitos de utilização dos caminhos-de-ferro para o transporte de mercadorias a outros operadores de transportes, não só às companhias tradicionais ou novas de caminhos-de-ferro, mas também aos transportadores marítimos e aéreos. Porque só se todos os actores do sector dos transportes estiverem abrangidos - e isso inclui os transportadores marítimos e aéreos - estaremos em condições de transferir o transporte de mercadorias das estradas para os caminhos-de-ferro. Espero, por isso, que concorde também com os direitos independentes que pretendemos conceder-lhes. O meu último comentário, Senhora Comissária, prende-se com um aspecto que a senhora não abordou. Seja como for, gostaria de deixar aqui este pedido. Afirmou que a Comissão não pretendia apresentar propostas no sentido de abrir também as redes aos serviços de passageiros até 2003. Nós, no Parlamento, estamos um passo à frente e já afirmámos: não, não queremos que exista tanto tráfego aéreo doméstico na Europa e preferimos que os passageiros optem por serviços ferroviários transfronteiriços de transporte de passageiros. Por conseguinte, desejamos também a abertura do mercado ferroviário de serviços de passageiros. Propomos que os serviços transfronteiriços de transporte de passageiros possam funcionar a partir de 1 de Janeiro de 2006, à semelhança dos serviços de mercadorias, e que os serviços nacionais de transporte de passageiros o possam fazer numa data posterior, após 1 de Janeiro de 2008. Senhora Comissária, é precisamente porque queremos garantir uma utilização mais sensata do espaço aéreo que deveremos atrair mais passageiros para o transporte ferroviário. Espero que nos apoie nesta matéria. Dois comentários finais ao relatório Sterckx. Considero este relatório sobre as normas de segurança de elevadíssima qualidade, pelo que bastará referir que os seus principais aspectos vão ao cerne da questão. O relatório torna as disposições mais precisas e defende um nível mais elevado de segurança no interesse dos passageiros e dos trabalhadores. Por essa razão, daremos o nosso total apoio a este relatório.