Ouvem-se com regularidade apelos para que a União Europeia desempenhe um papel mais significativo no Médio Oriente. Os princípios fundamentais da nossa posição assentam no pressuposto de que a paz deve ser construída com base no direito internacional, nas resoluções pertinentes das Nações Unidas, incluindo as resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança da ONU e na fórmula 'territórios pela paz'. Nós, ou seja a totalidade das Instituições da União Europeia, deveríamos reiterar claramente estes princípios em todos os nossos contactos com as partes envolvidas neste amargo conflito. A União Europeia continua a apoiar todos os esforços com vista a uma solução pacífica para o conflito. Apoiamos, como o referiu a Senhora Ministra, a iniciativa jordano-egípcia, bem como as recomendações da meritória Comissão de Inquérito Mitchell, incluindo o congelamento dos colonatos e uma cessação rápida e decisiva da violência e do terrorismo. Houve já demasiado derramamento de sangue e demasiados confrontos. A violência tem que cessar. Do lado israelita, não há justificação para a utilização desproporcionada da força contra civis e para a destruição da propriedade alheia. Do lado Palestiniano, a Autoridade Palestiniana tudo deverá fazer para pôr cobro aos ataques contra civis israelitas, e incluo aqui a prevenção dos incitamentos a esse tipo de ataques. A Autoridade Palestiniana deverá, naturalmente, controlar com eficácia os seus serviços de segurança. Não podemos condenar a violência de um lado e não a condenar do outro. Parece-me que a Comissão Mitchell aponta numa direcção sensata, a única: que se ponha cobro à culpabilização mútua, às mortes e mutilações e se regresse ao diálogo. É preciso que as conversações retomem, e as partes deverão honrar as suas obrigações internacionais. No caso de Israel, estas obrigações começam pela observância do direito humanitário internacional, que abrange o respeito pelos direitos humanos, tal como referido pela União Europeia na Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas reunida em Genebra, bem como pela questão dos colonatos. Abrangem, em seguida, as obrigações bilaterais para com a Autoridade Palestiniana, por exemplo, a transferência das receitas fiscais, e ainda as obrigações ao abrigo do Acordo de Associação CE-Israel. No caso da Autoridade Palestiniana, temos que assistir à implementação das reformas há muito esperadas, quer em termos políticos, quer financeiros e políticos, incluindo a transparência democrática, a luta contra a corrupção e o reforço do Estado de direito. Gostaria hoje de referir-me a dois aspectos concretos e cruciais acerca dos quais sou regularmente inquirido pelo Parlamento: as consequências do bloqueio económico para a Autoridade Palestiniana e a política de colonatos. Houve algumas melhorias recentemente no que se refere à circulação de bens e pessoas dentro e fora da Faixa de Gaza. Houve, por exemplo, uma série de empresários que recebeu autorizações, mas as actividades económicas nos territórios palestinianos continuam extremamente restringidas. A Autoridade Palestiniana continua a braços com um colapso financeiro e institucional. A reunião internacional de dadores, em Estocolmo, a 11 de Abril, representou um considerável progresso para a solução da crise orçamental da Autoridade Palestiniana. Congratulamo-nos, em particular, com os compromissos assumidos pelos Estados árabes. Na sequência da reunião de Estocolmo, a Comissão está a debater com a Autoridade Palestiniana a base para uma assistência futura. Nesta incluem-se medidas destinadas a melhorar a gestão financeira e completar o processo de reformas institucionais. Algumas destas medidas, em especial as respeitantes às reformas institucionais, constituem uma confirmação inequívoca do compromisso anunciado no passado pela Autoridade Palestiniana. Reconhecemos os passos dados pela Autoridade Palestiniana, no sentido de adoptar um orçamento de austeridade. A Autoridade Palestiniana está igualmente a trabalhar noutras reformas bem-vindas relacionadas com a gestão financeira, tais como a consolidação das receitas. O Fundo Monetário Internacional está a acompanhar este processo, e é nossa intenção, com base neste plano de austeridade, proceder ao pagamento mensal de 10 milhões de euros ao longo dos próximos seis meses, tão logo possamos chegar ao acordo que todos desejamos, mas, reitero o que disse antes, assim como as afirmações da Senhora Ministra, o que importa é pôr cobro ao bloqueio e reiniciar os pagamentos das receitas. Permitam-me que aborde agora a política de colonatos de Israel. A posição da União Europeia acerca dos colonatos é clara. Todas as actividades de estabelecimento de colonatos em Gaza, na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental e os montes Golã são ilegais, à luz do direito internacional e constituem um dos principais obstáculos à paz. Naquelas inclui-se o crescimento natural dos colonatos, uma violação do direito internacional, cuja prossecução não podemos permitir. Perguntam-me frequentemente, em especial tendo em conta o malogro dos nossos esforços em resolver a questão, em que é que isso se traduz, no que toca ao funcionamento do Acordo de Associação com Israel e, em particular, no que se refere à questão das regras de origem, cobertas pelo mesmo. Decorre do que acabo de afirmar que a Cisjordânia, Gaza e os montes Golã estão fora do âmbito territorial do Acordo. Não estou a defender um ponto de vista novo, não se trata de qualquer gesto político. Permitam-me que deixe isso absolutamente claro. Este ponto de vista já foi defendido na comunicação da Comissão de 1998 sobre a mesma questão. A comunicação deixou claro que o acesso preferencial aos mercados comunitários para as exportações com origem nos colonatos israelitas da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, bem como de Jerusalém Oriental e dos montes Golã contrariam as regras de origem acordadas, uma vez que, e passo a citar: "em conformidade com o direito internacional público, a União Europeia considera que nenhum destes territórios faz parte do Estado de Israel". Por conseguinte, a comunicação indicava que, e volto a recordar, o acesso preferencial aos mercados comunitários para as exportações com origem na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, como se fossem originárias de Israel, ao abrigo do Acordo Provisório CE-Israel sobre Comércio e Matérias Conexas, constituem uma violação do mesmo, visto que este não se aplica aos referidos territórios. A União Europeia deve fazer valer o primado do direito. Recentemente, esta questão foi tornada absolutamente clara, a propósito de um outro caso semelhante, por parte do Tribunal de Primeira Instância, o qual estatuiu que a existência de tensões políticas, não exonera a Comissão, na qualidade de guardiã do Tratado e dos acordos concluídos ao abrigo do mesmo, de assegurar a correcta aplicação, por parte de um país terceiro, da obrigação que este tenha aceite cumprir ao abrigo de um acordo concluído com a Comunidade. Penso que esta posição está absolutamente clara. Se, e friso a palavra "se ", Israel quiser declarar os bens oriundos dos colonatos como bens de origem israelita, as autoridades alfandegárias da UE não poderão partilhar desta interpretação. As questões aduaneiras são da competência comunitária, estando a implementação desta sua política comum delegada aos Estados-Membros, embora o papel da Comissão seja assegurar a coerência e evitar interpretações divergentes por parte dos diferentes Estados-Membros. Nos últimos meses, um certo número de Estados-Membros questionou os certificados de origem israelitas, e as respostas estão agora a ser recebidas pelas autoridades alfandegárias dos Estados-Membros. A nossa responsabilidade hoje, na Comissão, é evitar uma acção descoordenada. Por isso, sugeri que as autoridades alfandegárias discutissem, como matéria de urgência, as respostas, assim como qualquer acção que possam contemplar, na próxima reunião do Comité do Código Aduaneiro a 31 de Maio. Quais serão então os passos a dar agora em termos técnicos? Esta questão será levantada no Comité de Associação UE-Israel, a 21 de Maio. O Assunto está incluído na ordem de trabalhos acordada com Israel e, como acabo de referir, proceder-se-á a um debate alargado entre os especialistas alfandegários dos Estados-Membros no final de Maio sobre a forma como deverão interpretar-se as respostas israelitas, bem como sobre a linha comum que deverá orientar a nossa resposta. À luz das conclusões a que se chegar nessa ocasião, haverá um debate no Comité de Cooperação Alfandegária entre a União Europeia e Israel, que, em princípio, terá lugar em Julho. Gostaria de salientar que a nossa decisão se baseará inteiramente na lei e a sua aplicação técnica será efectuada de forma casuística. Não podemos fazer mais, mas também não podemos fazer menos. Tal como estipula o acórdão do Tribunal a que fiz referência, a Comissão é a guardiã do Tratado e dos acordos concluídos ao abrigo do mesmo. Não podemos eximir-nos, nem deveríamos procurar fazê-lo, ao cumprimento desse dever. Regresso ao princípio: tal como outros, desejamos o fim da violência.