É por isso com orgulho e com satisfação que aqui me encontro, sendo que pude rever alguns dos colegas de então que ainda permanecem neste Parlamento. Isto para lhes dizer que a Presidência portuguesa - e eu próprio e o Ministro da Justiça, que nos ocupamos da área da justiça e dos assuntos internos - queremos iniciar com este Parlamento um novo período, promover o relacionamento entre o Conselho e o Parlamento, que não pode deixar de ser marcado pela minha experiência parlamentar no Parlamento Europeu e, necessariamente, pela experiência parlamentar de grande deputado nacional que foi até hoje o Senhor Ministro da Justiça e meu colega. Uma primeira nota foi dada quando nos reunimos, ainda antes do início da Presidência portuguesa, com o Presidente e Vice-presidentes da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos em Bruxelas. Tivemos oportunidade de convidar o Presidente da Comissão, o senhor deputado Watson e alguns membros da Comissão, para vir a Lisboa, e pudemos expor-lhes os nossos pontos de vista relativamente à Presidência portuguesa nesta área. E assumimos aí um compromisso que aqui quero formalmente voltar a assumir: durante todas as reuniões da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, um representante do Conselho, ao nível político, não se trata de um funcionário, um representante do Conselho ao nível político, alguém dos nossos gabinetes, acompanhará permanentemente os trabalhos da Comissão... (Aplausos) e sempre que a Comissão o entender e a solicitação do Presidente, eu próprio ou o meu colega da Justiça viremos a Bruxelas participar nos trabalhos da reunião. Desde já e hoje mesmo entregaremos ao Presidente da Comissão das Liberdades as agendas provisórias da reunião do Conselho de Março e do Conselho de Maio para poderem antecipadamente tomar contacto com aquelas matérias que irão ser discutidas no Conselho. Quanto ao ano de 1999, e encontramo-nos aqui na circunstância particular de fazermos um balanço do que foram as Presidências alemã e finlandesa, eu poderia começar por dizer que, sem prejuízo de uma resposta escrita que no final destes trabalhos será entregue à senhora deputada Ana Terrón i Cusí, que apresentou aqui uma proposta em nome da Comissão, independentemente das respostas que aqui lhe daremos, entregaremos uma resposta escrita no final dos trabalhos à senhora deputada. Independentemente disso, eu gostava de lhes dizer que o entendimento do Conselho é que o ano de 1999 foi um ano relevante no que respeita às áreas da justiça e assuntos internos. A cooperação da justiça e assuntos internos foi marcada pelas profundas alterações realizadas no Tratado de Amsterdão e, como corolário, pela integração de Schengen na União. A Presidência alemã, há que reconhecê-lo, há que dizê-lo, teve aqui uma tarefa importante ao assegurar a transição do sistema de Maastricht para o sistema de Amsterdão. Depois, o arranque das actividades da EUROPOL logo no início da Presidência finlandesa, em 1 de Julho de 1999. E, depois, um terceiro aspecto marcante: a Cimeira de Tampere, um Conselho Europeu exclusivamente dedicado às questões da justiça e assuntos internos. A Cimeira de Tampere foi marcada por um espírito novo e pela afirmação de colocar o Espaço da Liberdade, Segurança e Justiça no topo da agenda política com a afirmação de que aí se deveria manter. E aquilo que a Presidência portuguesa aqui reafirma é que as questões relacionadas com o Espaço da Liberdade, Segurança e Justiça continuarão por nossa vontade no topo da agenda política da Presidência. Respondendo às questões colocadas directamente pela deputada Ana Terrón i Cusí, procurarei responder àquelas que se relacionam com os assuntos internos, e o meu colega, logo de seguida, abordará os assuntos relacionados com a justiça. Como se sabe, o acervo Schengen aplica-se plenamente a dez países, e durante o ano 2000 serão desenvolvidos trabalhos com vista a permitir uma decisão sobre a entrada em vigor do acervo Schengen na Dinamarca, na Finlândia e na Suécia, bem como na Islândia e na Noruega. O secretariado-geral do Conselho publicou uma colectânea documental que comporta a totalidade do acervo Schengen, aguardando a publicação no Jornal Oficial quando todas as traduções se encontrarem disponíveis. Esta colectânea está presentemente disponível em seis idiomas e as restantes traduções estão em vias de conclusão. Outra das questões versa os programas no domínio da imigração e asilo e a aplicação aos PECO. Em Março de 98 o Conselho adoptou o programa ODYSSEUS, programa de formação, de intercâmbio e de cooperação nos domínios das políticas de asilo, de imigração e de passagem das fronteiras externas. Aplica-se aos quinze Estados-Membros da União e prevê a possibilidade de associar os Estados candidatos à adesão, bem como eventualmente países terceiros. O programa cobre o período de 1998 a 2002 e o montante de referência para a sua execução é de 12 milhões de euros. Os Estados candidatos podem ser associados aos projectos seleccionados pelo comité de gestão desde que isso corresponda aos objectivos do programa. O envelope financeiro previsto para 2000 contempla 3 milhões de euros. No quadro do programa de 1999 a Comissão recebeu 80 pedidos de financiamento num montante total de 7,5 milhões de euros, enquanto que o envelope orçamental disponível para 1999 é de 3 milhões de euros. A Comissão propôs manter 35 projectos, dos quais 12 no montante de 50 mil euros e 23 de montante superior a 50 mil euros. Quanto ao programa OISIN, e no tocante ao ano orçamental de 97, foram adoptados projectos relativos a seminários, formação, troca de funcionários, pesquisas e estudos e acções de carácter operacional. Dos 62 projectos, 7 englobavam países candidatos à adesão. Quanto ao funcionamento do sistema SIS, aqui há que dizer que o funcionamento e a utilização do sistema de informação Schengen foram considerados muito positivos pelos Estados-Membros. O aumento do número de resultados positivos mostra a eficácia do sistema e não cessa de aumentar o número de sinalizações. Para o desenvolvimento do sistema de informação aduaneiro foi alcançado um acordo com os serviços da Comissão sobre um sistema que possibilitará a operacionalidade de uma aplicação provisória da Convenção sobre o Sistema de Informação Aduaneiro logo que um certo número de ratificações dessa convenção tenha sido completado. E, depois, a senhora deputada falou num acordo interinstitucional. Deveria abordar este último ponto depois do meu colega da Justiça poder intervir, mas é evidente que o que eu vou aqui dizer resulta de uma troca de impressões no seio do Conselho e, nomeadamente, entre nós os dois. Para além daquilo que já anteriormente referi, ou seja, um novo relacionamento com a Comissão e com o Parlamento no sentido de uma maior ligação e de uma atempada informação do Parlamento relativamente às matérias que o Conselho vai discutir, eu gostaria de aqui assumir, perante vós, a determinação de consultar o Parlamento Europeu não só nos casos previstos pelo Tratado, porque a isso estamos obrigados, mas de informar e consultar o Parlamento sempre que consideremos relevante alargar esse tipo de consultas, e em contacto directo com a Comissão, se entenda que o Parlamento deve nesta matéria pronunciar-se.