O conceito de "saúde reprodutiva e sexual e direitos conexos" teria então ficado claramente definido, no que toca à protecção do nascituro, através do seguinte texto: no quadro do presente regulamento, o aborto, que não poderá, em caso algum, ser promovido como método de planeamento familiar, não pode ser considerado como um serviço que garanta a saúde sexual ou reprodutiva.