No que diz respeito à reforma dos mercados de capitais e dos serviços financeiros, a Presidência é de opinião que a conclusão do processo de integração do sistema financeiro europeu constitui um desafio básico dentro dos objectivos gerais da Presidência. Nesse contexto, os esforços desenvolvidos no sentido de criar um verdadeiro mercado financeiro e de capitais na Europa centram-se em três grandes áreas: a primeira, a consecução de um mercado de valores plenamente integrado, ou seja, de bolsas europeias plenamente integradas no horizonte de 2003; segunda, a consecução do chamado Plano de Acção dos Serviços Financeiros, em 2005 e, por último, a consecução dos objectivos inscritos no Plano de Acção do Capital de Risco, essencial para o desenvolvimento do financiamento das pequenas e médias empresas. São, sem dúvidas, metas ambiciosas, Senhor Presidente, que não podem ser alcançadas - e penso que assim o entenderam todas as Instituições europeias - sem um procedimento legislativo mais ágil e flexível, que dê resposta a mercados tão dinâmicos como os mercados financeiros, que são, além disso, como se sabe, mercados plenamente globalizados. Nesse sentido, e de acordo com iniciativas tomadas sob a Presidência francesa, instituiu-se um grupo de trabalho presidido por Alexandre Lamfalussy, que transmitiu as suas recomendações às Instituições europeias, tendo-se, após um processo de negociação entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento, chegado a acordos, que contaram com a colaboração do Parlamento, ao qual desejo, mais uma vez, agradecer. Penso que as primeiras directivas que a Presidência espanhola procurará promover, e que beneficiarão já do novo quadro legislativo, são aquelas em relação às quais existe já um acordo político, alcançado graças aos impulsos conferidos por presidências anteriores, em particular pela Presidência belga, cujo reconhecimento desejo expressar. A directiva relativa aos abusos de mercado é essencial - como o Parlamento está disso consciente - para assegurar as normas de conduta às quais as empresas de serviços de investimento devem submeter-se, para desse modo se garantir a protecção de todos os investidores a nível europeu. Encontra-se, igualmente, em estudo no próprio Parlamento a directiva relativa às garantias financeiras, que poderá ser aprovada durante a Presidência espanhola, sem esquecer um regulamento relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade, que permitirão estabelecer um quadro europeu sobre contabilidade, capaz de reforçar a transparência e a comparabilidade da informação no conjunto dos mercados financeiros europeus. Em Barcelona devemos também fazer avançar e debruçar-nos sobre directivas que, ainda que provavelmente não sejam aprovadas sob a Presidência espanhola, constituirão sem dúvida um substancial passo em frente e poderão ser aprovadas durante as presidências subsequentes; por um lado, a directiva relativa aos prospectos, que tem por objectivo a harmonização das obrigações de transparência das entidades emissoras; em segundo lugar, a directiva relativa aos conglomerados financeiros, que permitirá uma regulação prudencial a nível europeu, visando a redução dos chamados riscos sistémicos através de uma cooperação mais intensa, como de resto se estabelece já no relatório Brouwer; em terceiro lugar, a directiva relativa às pensões de reforma, que é, sem dúvida, essencial para a consecução de um verdadeiro mercado de fundos de pensões complementares na Europa, em benefício dos trabalhadores e do conjunto dos cidadãos, e que requer um equilíbrio adequado entre as necessidades destes, a segurança dos investidores e a liberdade para poder diversificar as carteiras destes fundos dentro de um quadro de segurança; está também a fazer-se avançar outras directivas, que esperamos possam receber um impulso sob a Presidência espanhola. Gostaria, Senhor Presidente, de me referir em último lugar, enquanto prioridade do Conselho de Barcelona, à reforma do mercado de trabalho na Europa. É inquestionável que o emprego na Europa conheceu uma evolução satisfatória, mas não suficiente, como prova o facto de, nos momentos mais altos do ciclo económico, a economia europeia manter taxas de desemprego estrutural sensivelmente superiores às de outras regiões mundiais, como os Estados Unidos. A capacidade de adaptação do mercado de trabalho às evoluções do ciclo económico assegura também, sem dúvida, uma recuperação mais rápida das economias, ou seja, recuperações mais intensas do emprego nos momentos de crescimento constante ou nos momentos altos do ciclo. Neste contexto, a Presidência entende que devem efectuar-se mais progressos nas políticas activas de mercados de trabalho, centrando-se em segmentos da população com dificuldades em aceder ao mercado de trabalho, e através ainda de reduções dos encargos fiscais sobre o emprego. Houve uma evolução nesse sentido, mas entendemos que os esforços devem continuar a concentrar-se, por um lado, em medidas de oferta de trabalho, como as que partem de uma revisão do processo do Luxemburgo, por forma a dispormos de um melhor sistema de incentivos do ponto de vista da criação de emprego. No que diz respeito à procura de trabalho, devemos promover a procura de emprego por parte dos desempregados, por intermédio de políticas que demonstrem de forma irrefutável e óbvia que é preferível, não só de uma perspectiva individual como ainda colectiva, trabalhar do que receber um subsídio, tanto em termos de realização pessoal como em termos financeiros de cada indivíduo, bem como promover fórmulas que aumentem a idade de reforma em todos os nossos países. Existem questões concretas, como o aumento da contratação de mão-de-obra feminina, uma atenção especial dispensada às mulheres que têm filhos pequenos e às suas responsabilidade familiares conciliadas com as suas responsabilidades laborais, e também a introdução de uma maior capacidade de adaptação das empresas europeias à evolução da procura, podendo adaptar os seus custos à situação da procura europeia e internacional, bem como um sistema de fixação de salários que permita, paralelamente ao protagonismo adequado dos parceiros sociais, a suficiente flexibilidade e descentralização, que possibilite às empresas ter margem para se adaptar a mercados geográficos ou sectoriais bem diferentes no conjunto da economia europeia ou da economia globalizada. A mobilidade é também um dos desafios, não só a nível europeu como a nível nacional, e em particular a nível regional, e penso que o que deve impulsionar-se em Barcelona são políticas de procura das melhores práticas e de comparação das políticas de cada um dos países. Todas estas questões relacionadas com o mercado de trabalho devem ser tidas em conta na revisão do processo do Luxemburgo e devem favorecer a adopção das necessárias reformas estruturais dos mercados de trabalho de cada um dos países da União Europeia. Senhor Presidente, no Conselho de Barcelona, para lá destas três orientações sobre mercados financeiros, indústrias de rede e mercado de trabalho, a Presidência também introduzirá, pela primeira vez, a análise da relação entre crescimento e ambiente, ou por outras palavras, a necessidade de um crescimento sustentável em termos ambientais, para o que é imprescindível desenvolver fórmulas que garantam o desenvolvimento sustentável. Em relação à introdução da estratégia sobre o desenvolvimento sustentável no Conselho Europeu de Barcelona, gostaria de tecer as seguintes observações: Nos termos das conclusões da própria Assembleia das Nações Unidas de 1997 do Rio de Janeiro, o Conselho Europeu de Gotemburgo acrescentou uma terceira dimensão ambiental ao processo de reforma económica, como já referi, e em aplicação destas conclusões, o Conselho tomou nota da necessidade de traçar um road map anual, que incluísse as medidas a tomar no domínio do ambiente no âmbito da estratégia do desenvolvimento sustentável e a ter em conta pela Presidência do Conselho, em colaboração com a Comissão. O Conselho Europeu de Laeken acolheu favoravelmente a opção dos indicadores-chave em matéria de ambiente para o acompanhamento da implementação da estratégia de desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo que se congratulava pelos avanços registados no que diz respeito à ratificação do Protocolo de Quioto por parte da Europa. Utilizando os indicadores ambientais a que acabo de aludir, que foram aprovados no Conselho de Laeken, foi apresentado a 17 de Janeiro de 2002 o primeiro relatório de síntese que avalia o processo levado a efeito. No que diz respeito ao Conselho ECOFIN, na sua próxima reunião que terá lugar na próxima semana, no dia 5 de Março, será objecto do debate um relatório que incide sobre este tema, ou seja, o relatório de síntese, que foi já concluído pelo Comité de Política Económica e que permitirá ao Conselho Europeu de Barcelona, bem como aos sucessivos Conselhos informais da Primavera, assegurar a continuação da implementação das três dimensões do desenvolvimento sustentável. As conclusões de Barcelona, conjuntamente com a Comunicação da Comissão, devem permitir ao Conselho Europeu de Sevilha, no final da Presidência espanhola, a realizar nos dias 25 e 26 de Junho, preparar a posição que a União Europeia deverá apresentar na Cimeira sobre o desenvolvimento sustentável que terá lugar em Joanesburgo em Setembro de 2002. Por último, Senhor Presidente, gostaria de fazer referência ao quadro de desenvolvimento empresarial na Europa, que constitui também uma das preocupações reveladas por vários Conselhos, e que será tida em conta em Barcelona, e muito em particular no que diz respeito ao desenvolvimento de um quadro adequado para as pequenas empresas e para a criação de novas empresas na Europa. No último fim-de-semana, a Presidência realizou um Conselho informal de Ministros sobre as pequenas e médias empresas, que teve lugar em Aranjuez, em Espanha, cujas conclusões gostaria de transmitir ao plenário do Parlamento Europeu. A primeira, o compromisso de realizar, antes das cimeiras da Primavera - as cimeiras sobre a reforma estrutural -, conselhos informais sobre as pequenas e médias empresas de molde a poder transmitir às cimeiras da Primavera as recomendações específicas dirigidas a esse universo constituído por mais de 90% das empresas europeias e que assegura uma parte considerável do emprego nos nossos países. Em segundo lugar, concretamente no que diz respeito à Cimeira de Barcelona, na reunião de Aranjuez concluiu-se que deverá transmitir-se aos Estados-Membros e à Comissão a necessidade de favorecer o quadro de desenvolvimento das pequenas e médias empresas europeias através de duas vias: por um lado, reduzindo os prazos e os custos administrativos recorrendo a novas figuras jurídicas mais fáceis para os empresários e utilizando meios telemáticos e, nesta primeira fase de um quadro mais célere e menos oneroso, ou seja, mais benéfico em termos de tempo e de custos, realizar uma análise circunstanciada de como cada uma das medidas legislativas tomadas afecta as pequenas e as médias empresas. Por conseguinte, os legisladores e os governos devem reflectir primeiro numa escala mais reduzida, considerando quais podem ser os efeitos das decisões e das medidas regulamentadoras que aprovam sobre as pequenas e médias empresas, reflexão na qual se devem ter em conta os contactos efectuados com as organizações empresariais de PME. No que diz respeito, Senhor Presidente, aos impulsos conferidos pela Presidência espanhola, o Conselho ECOFIN analisará na próxima semana, a 5 de Março, se existe um impulso que dá resposta a um mandato do Conselho de Laeken relativo à necessidade de melhorar e reforçar a nossa presença no desenvolvimento dos países do sul do Mediterrâneo, procurando instrumentos que tenham em conta os custos, mas que permitam também um maior protagonismo desse conjunto de países. Pretende-se introduzir uma verdadeira parceria na fórmula de prosseguir o desenvolvimento económico e social destes países. Este deve traduzir-se, não unicamente em obras e infra-estruturas, como ainda no nascimento de um verdadeiro tecido industrial e comercial privado, de uma verdadeira sociedade civil económica nos países do sul do Mediterrâneo. Neste sentido, o ECOFIN, o Comité Económico e Financeiro, conjuntamente com o Banco Europeu de Investimento, estão a trabalhar sobre propostas que, provavelmente no âmbito do Banco Europeu de Investimento e com a colaboração da Comissão, poderão permitir a criação de uma instituição de desenvolvimento no Mediterrâneo, na qual participem, prioritária e maioritariamente, as Instituições europeias e, em concreto, o Banco Europeu de Investimento, mas também os países beneficiários que possam colaborar na elaboração de programas de desenvolvimento, bem como países terceiros, de dentro e de fora da região, que desejem colaborar com a Europa e com os países da margem sul do Mediterrâneo nesta iniciativa. Por último, e termino, Senhor Presidente, em Barcelona participarão os países candidatos ao alargamento, tendo, nessa perspectiva, o Conselho Europeu de Barcelona convidado não só os Chefes de Estado, como ainda os Ministros da Economia, que realizarão uma reunião com os Ministros da Economia dos Quinze sobre a reforma estrutural nos países do alargamento.