O presente debate vem revelar a urgente necessidade de conceder verbas substanciais para a criação de infra-estruturas destinadas às populações mais vulneráveis, à informação, aos cuidados primários de saúde pública e aos métodos contraceptivos. Os compromissos assumidos na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento realizada no Cairo devem ser mantidos e honrados. Nos países em desenvolvimento, morrem anualmente mais de dez milhões de crianças de doenças curáveis, e vivem quarenta milhões de pessoas com SIDA e de seropositivos. As iniciativas da União Europeia são, pois, sobremaneira importantes, sobretudo agora que os Estados Unidos tentam introduzir, felizmente em vão, por enquanto, no plano de acção recentemente adoptado em Banguecoque, o desenvolvimento da fidelidade e da castidade, como único meio de protecção contra as doenças sexualmente transmissíveis (DST) ou contra a SIDA. O presente debate deve ser encarado com seriedade, e desde já, agradeço os esforços da relatora nesse sentido. Uma sociedade que erige como modelo uma família dita ideal só pode ser uma sociedade moralista e sectária, em que as mulheres são sempre as primeiras vítimas, pois os seus direitos estão, demasiadas vezes, à mercê da vontade dos homens, sejam eles o pai, o marido ou o irmão. Que tipo de sociedade pensam poder construir, quando, por um lado, no distrito americano de Colúmbia, se continua a qualificar como crime as relações extraconjugais, e, por outro, na Nigéria, as mulheres são lapidadas pelas mesmas razões? A emancipação das mulheres e a sua realização pessoal exigem, portanto, direitos e acções, nomeadamente o direito inalienável das mulheres de disporem plenamente do seu corpo, sem qualquer restrição, e de escolherem também livremente o momento de procriar. Quanto ao direito ao aborto, é preciso continuar a defendê-lo e, para algumas mulheres, inclusive na Europa, é mesmo necessário conquistá-lo. Gostaria, aliás, de chamar a atenção da Comissão e do Conselho para o alerta lançado por grupos de mulheres polacas e por organizações feministas de uma ameaça concreta e actual. Parece que o Governo polaco está a pedir a inclusão no Tratado de Adesão, que em breve vai celebrar com a União, de uma referência à moral, à cultura e à defesa da vida, que, na realidade, tornaria legítima a lei sobre o aborto actualmente em vigor na Polónia, que é uma lei restritiva. Tal como os 60% da população polaca que se insurgem contra essa lei, eu associo-me ao apelo lançado contra a inclusão de uma declaração deste teor no Tratado de Adesão. A Comissão e os Estados-Membros estariam com isso a dar um péssimo sinal a essas pessoas, especialmente às mulheres, que acreditam nos valores da liberdade, da dignidade e da emancipação das sociedades europeias.