Eles são o fruto de uma escolha política fundamental a favor da solidariedade, escolha essa que se traduz no plano orçamental pela afectação de mais de um terço das despesas comunitárias à coesão económica e social. Enquanto o período de programação 2000-2006 está em curso, a Comissão aprovou a 31 de janeiro, o segundo relatório sobre a coesão económica e social em conformidade com o 2º parágrafo do artigo 159º do Tratado. Para além de um inventário pertinente de estudos e de indicações estatísticas na perspectiva do alargamento, o relatório contem conclusões e recomendações que convidam ao debate sobre o futuro da política regional. A coesão económica e social é uma realidade com a qual nos devemos preocupar desde já, uma vez que temos de dar resposta a toda essa questão para o próximo período de programação, ou seja, o período que terá início em 1 de janeiro de 2007, época em que o alargamento aos novos membros já será uma realidade. Ao ver os elementos estatísticos do segundo relatório sobre a coesão, há um facto que nos deixa impressionados. Com o alargamento, espera-nos um desafio duas vezes maior do que o desafio actual, uma vez que os números indicam que as disparidades regionais irão duplicar-se. Em termos relativos, os atrasos de desenvolvimento e de reconversão vão dizer respeito a um maior número de regiões e apresentarão uma maior intensidade quando formos 27 Estados­Membros. Além disso, por meio de um simples efeito mecânico, um determinado número de regiões da actual União Europeia já não fará parte da lista das regiões em dificuldades, ainda que a sua situação económica real não tenha efectivamente evoluído de forma positiva. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, há duas questões cruciais que têm de captar a nossa atenção neste debate. A primeira questão consiste em saber se o alargamento é possível sem uma sólida política estrutural e de coesão. A segunda consiste em saber de que forma a política em matéria de coesão económica e social poderá continuar a ser dirigida para as regiões dos actuais Estados­Membros que apresentam défices de desenvolvimento, e quais os objectivos que se pretendem alcançar dessa forma. Ambas as questões foram amplamente abordadas durante do Conselho "Política Regional", que foi realizado em Namur, no passado dia 13 de Julho. Relativamente à primeira pergunta, todos reconheceram que o alargamento comportará um aumento substancial das necessidades em termos de coesão económica e social. Isso foi claramente realçado no primeiro relatório da Comissão sobre a coesão económica e social. Os números constantes desse relatório são expressivos. Em resultado do alargamento, as diferenças irão aumentar de duas formas. Em primeiro lugar, o índice demográfico nas regiões irá duplicar, com um PIB per capita inferior a 75% da média comunitária, o que significa, portanto, que o número de habitantes abrangidos pelo actual objectivo 1 dos Fundos Estruturais irá aumentar de 19% - na UE com quinze Estados­Membros - para 36% - numa UE composta por vinte e sete Estados­Membros. Em segundo lugar, as diferenças em termos de grandeza irão aumentar. Actualmente, o PIB médio per capita nas regiões menos desenvolvidas situa-se em 66% da média comunitária. Se juntar-mos aí as regiões menos desenvolvidas dos países candidatos, essa média do PIB per capita baixará para menos de metade da média comunitária, mais precisamente para apenas 77%. Com base nestes dados, podemos concluir que, em consequência do alargamento, o problema da coesão será duas vezes mais abrangente e duas vezes maior do que neste momento. A pobreza e a desigualdade constituem um problema persistente de que temos consciência e que teremos de combater ainda durante muito tempo. Mesmo que os países candidatos crescessem mais rapidamente do que os países da coesão durante os últimos dez anos, o actual nível do PIB per capita implicaria, mesmo assim, um processo de coesão de pelo menos duas gerações. Até mesmo com o índice de crescimento irlandês dos últimos dez anos, seriam necessários 20 anos para se chegar a 90% do PIB per capita dos 15 da UE. É partindo dessa perspectiva que as prioridades e os objectivos da nossa política regional têm hoje de ser examinados. Também a gestão tout court do pacote de medidas projectado constitui um elemento importante, na medida em que não podemos perder de vista que a maioria dos países candidatos não dispõe hoje de estruturas adequadas para gerir convenientemente a política regional, tal como geralmente a imaginamos. Dito isto, durante o Conselho informal de Namur foi claramente assinalada a necessidade de continuar a apoiar as actuais regiões mais atrasadas da União Europeia. A ajuda aos actuais objectivos, como o auxílio às regiões mais atrasadas dos países candidatos, tem de ser prestada de forma equitativa. Essa ajuda terá necessariamente de ser aliada a uma utilização ainda mais eficiente dos recursos comunitários. Há por isso consenso no que diz respeito à prossecução da actual política regional a favor dessas regiões que continuam a debater-se com dificuldades estruturais. (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no que se refere à coerência das acções a levar a cabo, os Quinze são partidários de um reforço desta coerência a todos os níveis, particularmente entre os Fundos Estruturais e os Fundos de Coesão, concentrando mais as intervenções. Por outro lado, os pedidos de avaliação complementares, nomeadamente sobre a eficácia do sistema actual, foram formulados por certos Estados­Membros antes de aceitarem ir mais além na determinação das modalidades e dos mecanismos que irão reger, de futuro, a política de coesão económica e social. Estas modalidades e estes mecanismos serão objecto de uma proposta global da Comissão em 2004, no seu terceiro relatório sobre a coesão económica e social. Seja como for, é óbvio que os projectos e acções apoiados pela política de coesão económica e social revestem-se de uma importância particular para os cidadãos europeus. Isso contribui para aproximar os cidadãos das instituições e das políticas europeias. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão, ao publicar o segundo relatório sobre a coesão económica e social, preparou o terreno para um debate fundamental que diz respeito ao futuro da política de acções estruturais da União Europeia. O Conselho, aquando da reunião informal de política regional, realizada em Namur, ouviu atentamente a apresentação feita pelo Comissário Barnier. Debateu-a em seguida num ambiente sereno, com base numa atenção mútua. As discussões centraram-se em questões de fundo, podendo sentir-se um clima, na generalidade, favorável. No entanto, não foi ainda decidida nesta fase qualquer opção definitiva. Para lá chegar, haverá que aprofundar as questões colocadas pelo segundo relatório. A Comissão prosseguirá com o trabalho de análise e promoverá o debate organizando grupos de trabalho sobre todos os temas.