O meu relatório tem, portanto, como conteúdo o prosseguimento do desenvolvimento da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen em matéria de vigilância transfronteiriça. Nos locais onde as fronteiras comuns já foram suprimidas, a polícia nacional tem a possibilidade, mediante o acordo prévio da polícia do Estado vizinho, de prosseguir a vigilância transfronteiriça de suspeitos. Até à data, juntamente com a perseguição, o instrumento da vigilância transfronteiriça constitui a possibilidade mais eficaz de acção penal transfronteiriça. A necessidade deste tipo de regulamentação ficou bem patente na Alemanha, precisamente na última semana, quando, na sequência de um assalto a um banco, foram tomados reféns e os criminosos encetavam a fuga através da fronteira com a Polónia, daí prosseguindo para a Ucrânia. Embora a colaboração tivesse sido boa, uma regulamentação como a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen teria, num caso destes, facilitado ainda mais a perseguição. A proposta de decisão do Conselho pretende que as infracções passíveis de vigilância transfronteiriça passem a incluir delitos de fraude em grupo organizado, pertença a redes de imigração clandestina, branqueamento de capitais relacionado com a criminalidade organizada e tráfico ilícito de materiais radioactivos. Para mim, permanece a questão de saber por que não recorremos ao catálogo de actos terroristas, por nós elaborado há bem poucos meses. Penso que se tratou de uma decisão extremamente importante, que também deveríamos agora incluir na presente proposta. Nesta perspectiva, considero que a proposta do colega Buijtenweg e outros constitui um complemento muito positivo. Creio que nos envolvemos cada vez mais num emaranhado de numerosas e diferentes regulamentações da colaboração em matéria de direito penal. Futuramente, temos de dirigir os nossos esforços mais no sentido de um quadro penal comum. Outro aspecto é que, simultaneamente, também se ignora o facto de a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen padecer até à data, não apenas de um âmbito de aplicação limitado, mas também e sobretudo de entraves burocráticos. Daí que eu tenha sugerido alguns pontos sistemáticos de natureza clarificativa, aos quais a comissão deu um amplo apoio. Assim sendo, devemos ter coragem para podermos obter verdadeiros novos desenvolvimentos e verdadeiros progressos nesta Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen. Desde a introdução da vigilância transfronteiriça que triplicou o seu número de utilizações. Como obstáculo mais frequente, os agentes em missão de vigilância referem frequentemente a falta de poderes para efectuar a detenção. Até à data, os agentes em missão de vigilância são forçados a assistir, impotentes, a delitos em território estrangeiro. Não podem intervir, mas apenas informar um seu colega desse país que seja competente para o efeito e que, na maior parte dos casos, se encontra sobrecarregado com o seu próprio trabalho. Até que haja uma intervenção, os criminosos já se encontram normalmente muito longe. A minha proposta vai, portanto, no sentido de conferir às forças policiais estrangeiras em missão de vigilância transfronteiriça a possibilidade de deterem criminosos até à chegada de forças policiais do próprio país, desde que estes tenham, primeiro, cometido uma infracção passível de extradição e, segundo, os serviços de polícia nacionais não se encontrem eles próprios em condições de impedir esse acto. Não se consegue fazer com que os nossos cidadãos percebam por que razão as forças policiais estrangeiras hão-de poder presenciar uma infracção sem poderem intervir em situações graves. Creio que, neste tipo de caso, devíamos adaptar bastante melhor as nossas leis às realidades desta Europa em crescimento conjunto. Com todos os progressos que possam ser experimentados pela Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, tenho, contudo, a firme convicção de que a União Europeia necessita de verdadeiras competências em matéria de polícia adequadas a um território em crescimento conjunto.