Regozijamo-nos com o facto de o Conselho de Ministros ter aprovado recentemente as propostas de negociação da União, muito embora, infelizmente, essa aprovação só tenha sido possível após um aceso debate e alguns adiamentos. Não obstante, o facto de o Conselho ter aprovado esta posição vai reforçar consideravelmente a nossa posição nas discussões que se aproximam. Permitam-me que agora diga algumas palavras sobre as principais características das modalidades das negociações agrícolas, como são conhecidas no jargão das negociações. Estas modalidades irão ocupar um lugar proeminente, entre agora e finais de Março. Em primeiro lugar, gostaria de lançar alguma luz sobre o significado do termo 'modalidades?. Pode parecer um termo bastante neutro, mas, na realidade, trata-se de um elemento essencial nas negociações, porquanto, aquilo a que chamam o acordo sobre as modalidades é, na verdade, um acordo sobre regras e montantes. Para lhes dar um exemplo, estas regras podem dizer respeito a subsídios, podem determinar quais são as subvenções autorizadas e quais as que o não são. Essas regras podem ainda referir-se aos procedimentos relativos à importação. Quanto aos montantes, o seu objectivo é, principalmente, conseguir uma redução tarifária e uma redução dos subsídios. É isso o que está em questão nesta fase, que deve terminar em 31 de Março. É claro que há mais do que isto a respeito das negociações agrícolas. Não obstante, isto é um elemento muito importante dessas negociações. Consequentemente, o senhor Comissário Franz Fischler e eu próprio sempre tomámos a nosso cargo assegurar que a União se esforce ao máximo nas negociações sobre a agricultura. As propostas que pusemos sobre a mesa são testemunho desse facto, demonstrando que a União Europeia se encontra em posição de negociar sobre a agricultura, graças às anteriores reformas da sua política agrícola comum. Simultaneamente, contudo, a União está determinada a negociar de molde a assegurar que o desenvolvimento se torne a força motriz por trás das negociações bilaterais. As propostas que pusemos sobre a mesa dão testemunho do nosso compromisso, do nosso mandato e da nossa ambição. Em Doha, comprometemo-nos a negociar o conjunto do capítulo da agricultura, o que inclui a abertura de mercados, a redução dos subsídios à exportação, o apoio interno, a simplificação das considerações não comerciais e um forte compromisso em prol do desenvolvimento. O nosso mandato não nos permite anteciparmo-nos a aspectos da reforma da política agrícola comum a respeito dos quais ainda se não tenham tomado quaisquer decisões. Somos obrigados a operar estritamente dentro do quadro das reformas precedentes, particularmente, da mais recente de entre elas, ao abrigo da Agenda 2000. Vale a pena sublinhar, por último, que desejamos ser totalmente envolvidos nestas negociações, particularmente quando estão em jogo os interesses dos países mais vulneráveis. Desejamos desempenhar o papel principal nas negociações. A nossa posição é realmente uma posição intermédia, contrariamente a afirmações feitas em ambos os extremos do espectro, e está em nítido contraste com as posições de extremistas de ambos os tipos. Confiamos em que a nossa posição nos permitirá facilitar um acordo em todos os aspectos das negociações sobre a agricultura. Gostaria de compartilhar com os senhores alguns pormenores do conteúdo das propostas. Em primeiro lugar, no que diz respeito ao acesso aos mercados, propomos uma redução global de 36% dos direitos aduaneiros, com uma redução mínima de 15%, por rubrica. Esta proposta baseia-se no método aplicado durante a ronda precedente, método que já deu as suas provas. A nosso ver, é o único método viável, dados os limites de tempo com que temos de lutar. A nossa fórmula difere radicalmente da fórmula chamada 'suíça?, proposta por vários outros países, no facto de permitir margens mais amplas para os países em vias de desenvolvimento, o que, evidentemente, é essencial para as negociações em questão. É conveniente mencionar que o adjectivo 'suíça? é de certo modo enganoso, uma vez que a própria Suíça nega qualquer responsabilidade pela fórmula que lhe é atribuída. Propusemos disposições pormenorizadas e bastante ambiciosas para os países em vias de desenvolvimento, disposições que incluem taxa zero para um mínimo de 50% das exportações de produtos agrícolas de países em vias de desenvolvimento para países desenvolvidos. Outra proposta é de acesso com isenção de direitos e de contigentes para todos os produtos originários de países menos desenvolvidos e destinados a países industrializados e emergentes. Isto equivale ao alargamento efectivo do alcance da nossa iniciativa 'tudo excepto armas?. A questão da eliminação das tarifas por fases para produtos de particular interesse para os países em vias de desenvolvimento será levantada pela primeira vez. A nossa abordagem dos subsídios à exportação é do mesmo teor. Como primeiro passo, propomos uma redução média de 45% dos envelopes orçamentais de restituições à exportação. Além disso, estamos preparados para eliminar progressivamente todas as restituições à exportação relativas a certos produtos. Permitam-me que acentue de novo esse ponto. Propomos eliminar as restituições à exportação relativas a certos produtos de particular interesse para os países em vias de desenvolvimento. Cumpre deixar ficar bem claro que, obviamente, essa dupla proposta só pode ser implementada se todas as outras partes envolvidas também limitarem subsídios à exportação do mesmo género. Refiro-me aqui a certos tipos de dotações à exportação, coisa que, em certos casos, se poderia chamar ao abuso de ajuda alimentar. Estou a pensar também nas actividades, frequentemente desleais, de empresas comerciais do Estado, sediadas em países que gozam realmente de reputação de mais liberais. A posição da Comissão a respeito deste assunto é inequívoca: não estamos preparados para sermos o único membro da OMC a fazer concessões em matéria de agricultura. O esforço que estamos dispostos a fazer deve ser partilhado por todas as partes que concedem apoios à exportação. Confiamos igualmente em que todos os países industrializados desempenhem o seu papel na abertura dos mercados. Além disso, propomos que se mantenham as actuais disposições relativas ao apoio interno, no que diz respeito ao sistema de caixas amarela, azul e verde. Não faz sentido modificar um sistema que deu provas de viabilidade e é capaz de dar resposta às necessidades à medida que estas vão surgindo. Por outro lado, propomos uma redução de 55% do apoio interno que dá azo a maiores distorções no comércio internacional, quer dizer, aquele que está nas caixas laranja ou amarela. Além disso, também queremos introduzir novas provisões. Existem, no actual sistema de limites máximos para as caixas, algumas fugas, que certos países exploraram ao ponto de abusar delas. Estou a pensar numa certa ajuda variável, do tipo deficiency payments e no nosso pedido de supressão da cláusula de minimis para os países desenvolvidos, cujo alcance tem sido, a nosso ver, demasiado amplo. Outra das nossas propostas envolve a integração das expectativas dos países em vias de desenvolvimento, designadamente dos mais vulneráveis, donde as nossas propostas de acesso aos mercados. Outra proposta importante, que ficámos a dever a várias organizações não governamentais, é a ideia de uma caixa de segurança alimentar, que consistiria, sobretudo, em pôr em funcionamento um mecanismo de salvaguarda especial para as produções mais sensíveis em certos países em vias de desenvolvimento. Por fim, gostaria de comentar outros assuntos que farão parte das negociações, para além dos estritamente relacionados com o comércio. A nossa intenção é pedir a clarificação ou a actualização de regras, em domínios como a protecção do ambiente, desenvolvimento rural, bem-estar dos animais, informação dos consumidores, princípio da precaução, protecção das denominações de origem. Como poderão apreciar, estes temas de maior alcance ocupam um lugar cimeiro na agenda europeia. Concluindo, Senhor Presidente, gostaria de dizer que estas propostas visam satisfazer as preocupações de três das nossas principais partes interessadas. No que diz respeito aos nossos parceiros comerciais, particularmente os países em vias de desenvolvimento, estamos a propor, desta vez, um tratamento verdadeiramente especial e diferenciado para eles. Espero que o sector agrícola europeu confie em que continuaremos a bater-nos por obter apoio que lhe permita continuar a proporcionar os serviços que presta à sociedade. Vamos também lutar por proteger os nossos produtos de qualidade, defendendo as nossas denominações de origem.