Na sua nova directiva, a Comissão tem como objectivo uma concorrência regulada. Existe ou não equilíbrio entre concorrência e regulação, isto é, serão os direitos fundamentais tidos em conta em matéria de serviço público, qualidade do ambiente e segurança energética? Este é o critério fundamental de apreciação dos nossos trabalhos. Em sede de Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, vários colegas se posicionaram aquém das propostas da Comissão. O seu único objectivo é acelerar a liberalização e construir um level playing field. Outros quiseram enriquecer as vias de uma regulação de interesse geral. Os senhores deputados Claude Turmes e Bernhard Rapkay envidarem efectivamente esforços nesse sentido. Feitas as contas, subsiste, apesar de tudo, um desequilíbrio entre a escolha da concorrência eficaz e as exigências societais. Um desequilíbrio que não podemos aceitar. Essa é a razão de ser da nossa alteração estratégica 177, que tem como objectivo impor aos Estados o respeito, simultaneamente, pelas suas obrigações de concorrência e pelas suas obrigações de interesse geral revalorizadas e efectivas. Não aprovamos a atitude do Estado francês, que se opõe à abertura do seu mercado interno, quando o operador público compra partes de mercado no exterior. Todavia, o compromisso que hoje solicita, e que consiste em conceder liberdade de compra aos clientes não residenciais, ao passo que, para os clientes residenciais, poderá ser preservado um sector reservado, é positivo, sobretudo se se tratar de assegurar a igualdade tarifária no território nacional. Os campeões do mercado não apresentaram qualquer argumento de ordem económica para justificar a obrigação de abertura a qualquer preço aos pequenos clientes, quando ela poderá ser fonte de sobrecustos e de dificuldades, em vez de fonte de liberdade. A sabedoria neste domínio implicará que se respeite um princípio de diversidade. No que se refere às obrigações de concorrência, é exercida uma forte pressão sobre países como a França ou Alemanha, em que os operadores clássicos são fortes e integrados. A exigência de transparência justifica-se, assim como a de instituir um sistema regulador. Mas a ownership unbundling ou a separação do transporte e da distribuição, entre outros, são ameaças de desintegração de grupos eficazes. Dar lugar a novos operadores para as energias renováveis tem razão de ser. Pôr em causa a indústria nuclear e os trunfos nacionais dos vizinhos não se justifica. Por outro lado, considero chocante que alguns defensores da concorrência se oponham a uma regulamentação comunitária em matéria de acesso ao mercado. O ATR negociado significa de facto o encerramento do mercado alemão. Outros exigem a reciprocidade no acesso ao mercado, no entanto contraditória com a própria noção de grande mercado e fonte de discórdia.