Relativamente à questão que foi levantada, devo dizer que a controversa lei dos meios de comunicação social, que o excelentíssimo membro do Parlamento referiu, foi aprovada no Parlamento turco em 15 de Maio deste ano. É a opinião do Conselho que, se esta lei for executada na prática, irá representar um claro retrocesso e irá implicar restrições acrescidas à livre divulgação de rádio e de TV na Turquia. O Conselho chama a atenção para o facto de o Tribunal Constitucional turco, no dia 13 de Junho, depois do caso ter sido apresentado pelo Presidente da Turquia, Sezer, ter suspenso o artigo 5º desta lei, incluindo a disposição relativa à nomeação dos membros e o artigo relativo às sanções económicas em caso de transgressão. Chamo ainda a atenção para o facto de o Tribunal Constitucional continuar a analisar a substância do restante texto. O Conselho lembra que a Comissão Europeia reagiu imediatamente a esta lei, em virtude de a mesma não só não cumprir os critérios políticos de Copenhaga como também ser contrária à parceria de adesão que pressupõe a suspensão a curto prazo de todos os regulamentos que proíbam os cidadãos turcos de utilizar a sua língua materna nas transmissões de rádio e de TV. A UE tem salientado esta condição prévia, de forma inequívoca, nas reuniões para o diálogo com a Turquia, mais recentemente na reunião dos directores políticos que teve lugar no dia 17 de Maio, em Madrid, logo a seguir à Lei ter sido aprovada no Parlamento turco.