A proposta para uma directiva relativa à mediação de seguros, prevista no plano de acção para os serviços financeiros, é um texto-chave para se atingir um verdadeiro mercado interno de seguros, em particular no que se refere aos mercados de retalho. Os mediadores de seguros desempenham um papel fundamental na venda de seguros na Comunidade e a sua importância aumentará com a emergência de produtos de seguros mais complexos e sofisticados. Embora o mercado interno de seguros tenha sido atingido no que se refere às actividades seguradoras, em particular relativamente às normas cautelares, os mediadores de seguros continuam a ser confrontados com diversos obstáculos que os impedem de tirar integralmente partido das liberdades instituídas no Tratado. O adequado funcionamento do mercado interno é assim prejudicado. Sinto-me particularmente satisfeito por o Parlamento concordar com os objectivos essenciais das propostas da Comissão, que procuram assegurar que os mediadores de seguros possuam um elevado nível de competência profissional e que um mediador, devidamente registado no seu Estado-Membro de origem, possa conduzir as suas actividades em todo o mercado interno. A proposta tem também por objectivo garantir a protecção dos clientes através do estabelecimento de requisitos de informação adequados. Gostaria agora de me debruçar sobre as alterações propostas em sessão plenária. A Comissão pode aceitar as seguintes alterações: 1, 4, 5, 8, 9, 17, 28, 30, 37 e a segunda parte da 58. Pode também aceitar, quer parcialmente quer em princípio as seguintes alterações: 3, 7, 11, 21, 23, 24, 26, 27, 29, 32, 44 e 51. As alterações 15 e 16 podem também ser aceites em parte. A Comissão, não está no entanto em condições de aceitar as outras alterações propostas pelas razões que se seguem. As alterações 2, 10, 13, 14, 46, 47, 49, 52 e 57 têm por objectivo excluir do âmbito da proposta algumas actividades como as das agências de viagens, os veterinários e pessoas que actuam numa base ocasional, e por isso essas alterações não podem ser aceites. Estas exclusões afectariam a venda de produtos de seguros que envolvem riscos importantes e são por isso rejeitadas. As mesmas razões explicam a não aceitação das alterações 12 e 50. A Comissão considera que o termo "mediador de seguros" está definido de forma adequada e que o âmbito da directiva é equilibrado. As alterações 15 e 16 são assim desnecessárias, já que a definição abrange todas as actividades de mediação, incluindo as que são efectuadas por meios electrónicos. O mesmo se aplica às alterações 19 e 25 que se referem a subagentes e também às alterações 20 e 58. No que se refere à questão da "banca e seguros" , todas as formas desta actividade devem cair no âmbito da proposta. Trata-se de uma forma cada vez mais importante de distribuir seguros. As alterações 18 e 22 propõem uma definição das actividades de "banca e seguros" que apenas tem em conta uma das possíveis formas que estas actividades podem assumir. São por isso rejeitadas. Há alterações relativas ao registo e requisitos profissionais dos mediadores de seguros. As alterações 31 e 56 implicariam normas menos rigorosas para cobrir a negligência profissional dos mediadores de seguros. Poriam em causa o objectivo de garantir um nível adequado de cobertura de responsabilidade profissional para mediadores de seguros que operam no mercado interno. As alterações 33, 34 e 54 afectariam a coerência global da proposta que se baseia no princípio do controlo pelo país de origem. As alterações 35 e 36 dizem respeito a mecanismos de queixas e a procedimentos de recurso com vista à resolução extrajudicial de diferendos. A alteração 35 está já implícita no texto da proposta e não é necessária. A alteração 36 não parece apropriada no contexto de uma directiva, já que contém uma referência específica a uma recomendação da Comissão que não é juridicamente vinculativa nos Estados-Membros. Em terceiro lugar, há alterações que se referem a requisitos de informação. Um elemento-chave da proposta da Comissão é garantir um elevado nível de protecção dos consumidores através do fornecimento de informação e consultoria adequados. As alterações 38, 39, 40, 41, 42, 43, 55, 60 e 61 comprometeriam consideravelmente este objectivo.