Nos Estados-Membros, os encargos para os produtores, no que respeita ao comércio transfronteiriço de electricidade, serão harmonizados de modo a evitar que existam condições de concorrência desiguais nos diferentes Estados-Membros. Os estrangulamentos nas redes serão distribuídos de acordo com as leis do mercado e não segundo critérios territoriais, deixando as tarifas de ser determinadas em função da distância entre as partes contratantes, mas somente em função do fluxo físico. É positivo, também, que esta legislação abra caminho a que as novas centrais eléctricas sejam adequadamente localizadas, especialmente junto dos centros de consumo, e não, por exemplo, em locais onde a energia primária utilizada é particularmente barata, dando origem, assim, a novas e importantes redes de transporte. Considerados no seu conjunto, os três actos legislativos que vamos aprovar constituem marcos do mercado interno da União Europeia. Após quinze anos de discussões, põem em prática no domínio da energia as liberdades que os Tratados garantem aos cidadãos da União Europeia - a liberdade de estabelecimento, a livre circulação de bens e a liberdade de prestação de serviços. Estas directivas tornam isso bem explícito. Significam, além disso, que a concorrência irá pressionar as empresas europeias a terem um bom desempenho, e é de esperar que estas venham rapidamente a descobrir, cada vez mais, o seu papel e capacidades no mercado global. Deixem que afirme com toda a clareza que quem legisla não pode fazer mais do que garantir as liberdades dos cidadãos; só o cidadão adulto pode fazer uso dessas possibilidades. É como uma eleição. Votar é um direito, mas cabe aos cidadãos decidir se querem ou não exercer esse direito; a reciprocidade da oferta e da procura na área da electricidade e do gás é igualmente um assunto que o público tem de compreender e relativamente ao qual deverá estar atento. Esta legislação depende inteiramente do modo como os monopólios técnicos restantes - as redes - serão integrados no mercado de uma forma que torne possível a concorrência. Estas leis contêm disposições importantes a este respeito, pelo facto de, em primeiro lugar, colocarem as próprias redes sob a tutela das suas próprias empresas; em segundo lugar, criam sistemas de regulação nos Estados-Membros que garantem uma gestão neutra das redes; e, em terceiro lugar, - algo particularmente caro ao Parlamento Europeu - regem o modo como estas autoridades reguladoras dos Estados-Membros cooperam entre si, e com a Comissão, o que leva a que não venhamos a ter quinze - em breve, vinte e cinco - abordagens diferentes das autoridades reguladoras dos Estados-Membros. Há um aspecto que gostaria de esclarecer completamente e, neste ponto, estou a seguir o que o senhor deputado Turmes referiu. Se, decorridos alguns anos, o Parlamento ou, Senhora Vice-Presidente, a Comissão verificar que esta legislação não deu ainda origem a um mercado interno da electricidade e do gás à escala europeia, que ninguém se surpreenda se se avançar com a sugestão do conceito de um regulador europeu e se se levar essa sugestão à prática - o que agora não acontece - juntamente com a desagregação dos direitos de propriedade sobre as redes, o que também não acontece. Ambas estas opções estão ainda a ser consideradas. Cabe, agora, aos participantes no mercado evitar uma situação na qual seja o legislador a ter de actuar. Nessa perspectiva, a minha esperança é que não só a legislação seja adoptada, como que os participantes no mercado, os consumidores e os fornecedores de serviços possam imprimir-lhe grande dinâmica. Por último, gostaria de agradecer a todos os relatores e relatores de parecer, que, desde há anos, trabalharam em conjunto de uma forma notável sobre estas questões.