Eu próprio as evoquei nesta assembleia a 4 de Julho último. Penso que conseguimos estar à altura dos nossos compromissos. Cabe ao Parlamento julgá-lo. E tenho consciência de que o resultado que conseguimos se deve muito, é verdade, à contribuição do Parlamento Europeu. Acabo de regressar de Nice, após quatro dias de intensas negociações, conduzidas com o Primeiro-Ministro e os restantes membros do Governo. Encontro-me aqui perante vós, representantes dos povos da Europa, para expor, antes de mais, os resultados da Conferência Intergovernamental sobre a reforma das Instituições. Os desafios eram de monta e é com satisfação que verificamos ter sido possível chegar a um acordo que, há três anos, teria sido impossível de obter. Satisfação por termos ultrapassado as dificuldades que tornavam tão estreita a via para o objectivo que procurávamos: o cumprimento dos compromissos assumidos em Helsínquia para com os países candidatos de, sem prejudicar a União, permitir que a Europa de amanhã continue a funcionar com eficácia. Penso poder afirmar que esse compromisso foi cumprido. Reconheço que o Tratado de Nice não responde à totalidade as ambições do Parlamento Europeu. Mas este Tratado, creio, é o melhor acordo possível, tendo em conta as limitações existentes. Responde ao repto que nos tinha sido lançado: o de dotar a União da capacidade de decidir e agir depois de a Europa ter procedido a um alargamento sem precedentes. É equilibrado. A negociação foi dura, como sabem, mas não houve vencedores, nem vencidos. Em Amesterdão, há três anos e meio, não tinha sido possível encontrar o equilíbrio, difícil, entre a representatividade e a eficácia. Isso aconteceu em Nice, graças aos esforços efectuados pela totalidade dos Estados­Membros. É verdade que alguns aceitaram fazer mais esforços do que outros. É preciso fazer-lhes justiça. É também necessário saudar o espírito europeu que acabou por permitir que se saísse de Nice, tendo solucionado as questões que tinham ficado pendentes em Amsterdam e lançado as bases para o futuro. Fora essa a nossa promessa: não existe relicário de Nice. Tivemos como preocupação manter a Comissão, no centro da União, como uma instituição forte, capaz de propostas ambiciosas. Ao decidir a supressão do segundo Comissário, ao decidir a limitação diferida do número de Comissários a menos de 27, com uma rotação estritamente igualitária, o Tratado de Nice garante, simultaneamente, a vocação da Comissão para incarnar o interesse da Comissão e a sua eficácia. Esta beneficiará também com os novos poderes atribuídos ao seu Presidente, que passa a ser eleito por maioria qualificada, o que constitui um progresso real. O número de domínios em que a votação se efectuará por maioria qualificada era, bem sei, considerado pelo Parlamento como uma prioridade destas negociações. Era igualmente uma das questões mais difíceis. Mas realizaram-se progressos. Foram progressos reais, ainda que não tão significativos como a Presidência - a qual, faço notar, deu provas de grande abertura a nível nacional - teria desejado. Peço-vos que, ao avaliarem os resultados de Nice, não subestimem o que foi conseguido. Passaram à maioria qualificada cerca de três dezenas de disposições suplementares e progredimos também em matéria de justiça e assuntos internos, comércio externo e coesão, capítulos relativamente aos quais vários Estados­Membros levantavam, contudo, fortíssimas reservas no início das negociações. A Presidência lamenta que não tenha sido possível reunir o mesmo consenso nos campos da fiscalidade e dos assuntos sociais. O acordo a que se chegou sobre a questão da ponderação dos votos dos Estados-Membros no Conselho é equilibrado. A reponderação impunha-se devido ao alargamento, mas tem igualmente em conta a preocupação legítima de que os Estados com menor população continuassem a contribuir plenamente, o que é essencial, para o funcionamento da União. Acrescento que a legitimidade democrática das decisões do Conselho e o seu bom funcionamento estarão garantidos. Os mecanismos criados, quer se trate da cláusula de verificação demográfica, quer da chamada cláusula da maioria dos Estados, não afectarão a capacidade decisória da União. Passo agora a um dos resultados mais positivos da CIG. Trata-se do procedimento de cooperações reforçadas, que foi amplamente facilitado no âmbito dos primeiro e terceiro pilares. Estas cooperações estarão sempre abertas a todos. Respeitarão naturalmente o acervo comunitário e o quadro institucional. Mas ao flexibilizá­las, permitimos que sejam efectivamente utilizadas. Dispomos assim da garantia de que a Europa poderá, em qualquer caso, progredir a um ritmo rápido. A abertura destas cooperações reforçadas no âmbito do segundo pilar constitui igualmente um avanço. Saliento igualmente que esta CIG se traduziu numa extensão dos poderes e competências do Parlamento Europeu. O novo dispositivo previsto no artigo 7º sobre o procedimento de alerta em matéria de direitos fundamentais confia um muito importante papel à vossa Instituição. Está prevista uma nova base jurídica para o estatuto dos partidos políticos europeus e é confiado ao Parlamento Europeu o estatuto de requerente institucional previsto no artigo 230º do Tratado. Trata-se de progressos notáveis, ainda que deva reconhecer que os progressos na extensão da co-decisão tenham ficado aquém das vossas expectativas, como aliás das da Presidência. Por último, para além da CIG, fez-se sentir a necessidade de se realizar um debate profundo sobre alguns temas essenciais para o futuro da União Europeia. Quanto mais a Europa avança, maior é o nosso dever de melhorar a sua legitimidade democrática, a legibilidade e transparência das suas Instituições e de clarificar a repartição de competências entre a União e os Estados­Membros. Só dessa forma a Europa responderá às aspirações dos seus povos. Com vista a favorecer estes objectivos, realizar-se-á uma reflexão sobre o futuro da Europa. O Conselho Europeu assim o decidiu. Como é óbvio, o Parlamento Europeu será estreitamente associado a esta reflexão. Esta deverá ficar concluída em 2004. Respondemos assim a preocupações que se manifestaram de forma significativa num período recente. Este processo não será, em caso algum, uma condição prévia para o alargamento e, por conseguinte, não o atrasará. São estes, muito resumidamente, os resultados dos trabalhos institucionais conduzidos em Nice. Contribuirão para o progresso da Europa, e congratulo-me com o facto de os países candidatos os terem acolhido de forma muito positiva nos últimos dias. Esse acolhimento é o testemunho de que respondemos às suas expectativas. O alargamento é a grande tarefa que a Europa enfrenta. Trata-se simultaneamente de um grande desafio e de uma etapa histórica rumo à reunificação do nosso continente. A Presidência francesa contribuiu plenamente para os progressos das negociações. Foram encerrados trinta novos capítulos, inclusivamente nalguns dos domínios mais complexos do acervo comunitário, e alguns países, com os quais acabamos de iniciar negociações, mostram desde já a sua capacidade para recuperar terreno face aos candidatos mais antigos. Em Nice, com base no excelente trabalho efectuado pela Comissão, fixámos um plano de actuação para os próximos dezoito meses. Esta é a prova de que a Europa pretende seguir em frente. Trata-se de uma mensagem firme, que foi bem acolhida durante a reunião da Conferência Europeia de quinta-feira última. Nestes últimos seis meses, a Europa progrediu também em matéria de crescimento e emprego. Prosseguimos o aprofundamento da União Económica e Monetária, reforçámos a coordenação das nossas políticas económicas no seio do Eurogrupo e acelerámos a nossa preparação comum para a entrada do euro na vida quotidiana dos cidadãos europeus. Nestas últimas semanas, realizaram-se três importantes progressos. Em primeiro lugar, a conclusão das antigas e difíceis negociações sobre o pacote fiscal, com a tributação da poupança; em segundo lugar, a adopção da Agenda Social Europeia, no final de um vasto processo de consultas, nomeadamente aos parceiros sociais. A União dotou-se assim de um programa de trabalho, que fixa, ao longo de cinco anos, os objectivos e metas nos domínios do direito laboral, da protecção social, da mobilidade, da formação ao longo de toda a vida e da luta contra as discriminações e a exclusão. Por último, aprovou-se em Nice, não sem dificuldades, o vector social da sociedade europeia. Trata-se da conclusão de um projecto com trinta anos. A Presidência francesa orgulha-se de ter desembaraçado os fios da meada desta negociação. A União começou ainda a pôr em prática as decisões tomadas em Santa Maria da Feira sobre a nova economia e o crescimento. Tínhamos decidido proceder a uma diminuição progressiva dos custos de acesso à Internet. E assim fizemos. A União decidiu desdobrar o acesso às linhas de assinantes. Pretendíamos instaurar uma patente comunitária, a União deu início à sua concretização e introduziu as disposições jurídicas necessárias no Tratado. Senhoras e Senhores Deputados, a França, tinha também, para a sua Presidência, a ambição de responder às preocupações dos cidadãos europeus. Em Nice, proclamámos a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais da União. Este texto possui um enorme valor político. Futuramente, aferir-se-á todo o seu alcance, e quero prestar a minha homenagem ao vosso Parlamento, que muito contribuiu para a sua elaboração. Graças a esta Carta, a nossa Union reforça-se, mais segura dos valores da dignidade, da liberdade e da solidariedade que são o seu fundamento. Dar-lhe-emos agora o maior eco possível e passaremos rapidamente a reflectir sobre o seu estatuto. Sei que se trata de uma questão muito cara ao vosso Parlamento. Sob a actual Presidência, a União deu também novo ímpeto à Europa da cultura e dos estudantes. Há dois meses, os nossos Ministros da Educação adoptaram um plano de acção para a mobilidade - um plano composto por 42 medidas - e decidimos uma dotação substancial de 400 milhões de euros para o programa Media-Plus, que é extremamente importante para o cinema e o audiovisual europeus e que - como sabem - todo o sector aguardava. Talvez se recordem que evoquei aqui mesmo o desejo da França de fazer com a que a União tomasse mais em conta a especificidade do desporto e da sua função social. É esse o sentido da declaração adoptada em Nice e da reflexão que se encetou com vista à coordenação à escala europeia da luta contra o dopping. Enraizar nos corações a aventura europeia é também dar a este conjunto que construimos uma face humana. Preservar aquilo que é legitimamente caro a cada um de nós: um ambiente familiar, o equilíbrio dos nossos territórios e uma certa qualidade de vida - penso nos serviços de interesse económico geral -, e a Presidência congratula-se com o facto de a reflexão iniciada no seio da Comissão e do Conselho ter conduzido, em Nice, à adopção de uma declaração conjunta que salienta o papel essencial desses serviços na manutenção da coesão social e territorial da Europa. Por último, ao longo dos últimos seis meses, a Presidência empenhou-se de forma determinada em fazer com a que a Europa responda melhor às necessidades de segurança dos nossos concidadãos. Possui uma ambição: que a Europa seja mais protectora, no melhor sentido do termo. Desta forma, em Nice lançámos as bases para uma autoridade alimentar europeia independente. Hoje, todos nós pensamos, evidentemente, nas consequências da epidemia das vacas loucas. Era forçoso, antes de mais, restabelecer a confiança dos consumidores, à custa de medidas imediatas ardentemente defendidas pela França e adoptadas no último Conselho "Agricultura" , tais como a proibição das farinhas animais na alimentação animal e a generalização dos testes de despistagem da BSE. Também não podemos esquecer os criadores e todas as profissões do sector da carne de bovino, profundamente afectadas por esta crise - e recordámo-lo claramente. Pensamos todos igualmente na segurança marítima. Há um ano, o Erika naufragava ao largo das costas francesas. Apesar da extraordinária mobilização dos voluntários e dos poderes públicos, o litoral continua ainda hoje a sofrer as consequências deste naufrágio. E há algumas semanas o Ievolu Sun avariava perto das ilhas anglo-normandas. Estas catástrofes, provocadas pela negligência humana, não podem reproduzir-se. Durante os últimos meses, a análise das excelentes propostas da Comissão progrediu consideravelmente. A vossa assembleia empenhou-se com determinação, a 30 de Novembro, na análise de um primeiro pacote de medidas que será novamente apresentado, na próxima semana, aos Ministros dos Transportes. Cabe agora à Presidência sueca - da qual uma das prioridades, recordo, é o ambiente - levar a bom porto um segundo pacote de propostas, entre as quais a da criação de uma Agência Europeia da Segurança Marítima. A título absolutamente excepcional e por motivos de urgência, o Conselho de Nice exortou os Estados-Membros a aplicarem, por antecipação e como primeira etapa, os elementos deste dispositivo que tenham sido objecto de acordo político. Entre as ameaças que enfrentamos contam-se, todos o sabemos, o aquecimento do clima. Na Haia, a União Europeia mobilizou-se com vista à consecução de um acordo credível e eficaz, proporcional à urgência e à importância deste desafio. Soube demonstrar a sua coerência, ao serviço dos compromissos assumidos em Quioto. Prosseguirá sem fraquejar os seus esforços com vista a convencer os seus parceiros a assumirem compromissos idênticos. No próximo ano, deveremos chegar, finalmente, a um acordo que nos obrigue a concretizar a necessária redução das emissões de gases com efeito de estufa. A União também registou progressos na luta contra a criminalidade organizada: directiva relativa à luta contra o branqueamento de capitais; condução de uma acção concertada face aos países e territórios não cooperantes identificados pelo GAFI; extensão das competências da Europol à luta contra o dinheiro sujo e criação de uma academia europeia de polícia. Estes são os principais elementos de um dispositivo coerente e completo. Foi neste contexto que a unidade provisória de cooperação judiciária, "Eurojust", viu a luz do dia, que prefigura o organismo de cooperação judiciária penal, cuja criação, prevista para o próximo ano, está desde já inscrita no Tratado. Por último, a Presidência francesa acalentava para a Europa uma ambição internacional, uma ambição de longo prazo: dotar a União dos meios para que possa fazer sentir o seu peso nas grandes questões mundiais, para que possa fazer ouvir a sua voz e ser capaz de actuar. Trata-se do projecto de política externa e de defesa comum. Acalentava ainda uma ambição mais imediata: manifestar, sem demora, a determinação política dos Quinze em fazer valer os seus próprios interesses sempre que estejam em causa questões europeias, penso, em particular, no Sudeste da Europa. Também progredimos no que se refere a estas duas ambições. Antes de mais, concluímos em Nice o ciclo iniciado nos Conselhos Europeus de Colónia e de Helsínquia. Tínhamos fixado objectivos; foram atingidos. Há um ano, definimos as capacidades militares de que a União Europeia deveria dotar-se até 2003 para ser capaz de prevenir e gerir as crises visadas pelo Tratado. Os Estados-Membros comprometeram-se já com um contributo em forças e meios militares. Para além das tropas propriamente ditas, a União Europeia disporá dos meios de comando, de projecção e de informação necessários à condução de operações complexas inter-exércitos. A União prevê servir-se deste braço armado em plena harmonia com os dispositivos da NATO e, se for caso disso, com o apoio destes. Ao proceder ao seu reforço, a Europa reforça indubitavelmente a Aliança Atlântica. Para além disso, em Nice, a União Europeia criou as instâncias permanentes necessárias à definição e condução de uma política externa e de segurança comum: um comité de política e de segurança, um comité militar e um Estado­Maior europeu. Foi decidido inscrever no Tratado a criação do comité de política e de segurança, verdadeira chave-mestra do dispositivo. Este receberá, por delegação, o poder de decisão, sempre que a gestão de uma crise o justifique. A revisão do Tratado, no que respeita a este aspecto, confirma a importância e o carácter irreversível das decisões tomadas em Nice. Desejávamos também que, sem esperar a criação destas instâncias, a União tivesse maior voz nas grandes questões internacionais que ponham em causa os seus interesses. Antes de mais, no que se refere ao Sudeste da Europa, era preciso afirmar mais claramente quais os objectivos e expectativas dos europeus. Creio que esta mensagem foi bem compreendida aquando da Cimeira de Zagrebe, que, pela primeira vez, reuniu os países dos Balcãs Ocidentais e os Quinze. Oferecemos uma perspectiva de uma adesão à União Europeia e todos reconheceram que o caminho era também o caminho da paz, dos direitos humanos e da cooperação regional. A Cimeira de Zagrebe não solucionou, é certo, todas as dificuldades, mas fixou um rumo, graças ao processo de estabilização e de associação; consolidou os progressos da democracia, traçou uma perspectiva conforme aos valores que estão na base da construção europeia. Para além disso, a Conferência Euro-Mediterrânica de Marselha mostrou, a despeito, infelizmente, da crise do Médio Oriente, quão empenhados estavam os participantes na manutenção e renovação do processo de Barcelona. Podemos regozijar-nos por a União ter tido a possibilidade de anunciar que dedicará ao mesmo cerca de 13 mil milhões de euros ao longo de sete anos, incluindo naturalmente os empréstimos do Banco Europeu de Investimentos. Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este semestre, creio poder afirmá-lo, vi-mos nossa União reforçar-se, preparando-se para acolher novos membros, para reunir a família, agora que temos garantias de poder funcionar em conjunto; reforçar-se também no coração dos nossos cidadãos em matéria de valores, crescimento e emprego, solidariedade, segurança e preservação do modelo social europeu; reforçar-se e ganhar maior protagonismo na cena internacional. O mérito da realização destes progressos deve ser atribuído ao conjunto das Instituições. Quero saudar aqui a qualidade das relações de trabalho entre os Estados­Membros no seio do Conselho. Desejo saudar a Comissão e o seu Presidente, Romano Prodi, saudar a determinação em levar a bom porto as iniciativas e os projectos constantes do programa da Presidência. Mas aqui, nesta assembleia, em meu nome e em nome do Primeiro-Ministro e do Governo francês, quero, antes de mais, agradecer ao Parlamento a sua contribuição. Era essencial que o Parlamento Europeu, que faz com que se oiça a voz e as expectativas dos cidadãos, esteja plenamente associado às decisões que ditam o futuro de todos. A França prestou a este aspecto uma atenção particular. Viram frequentemente o senhor Ministro Moscovici e outros Ministros, uma vez que a Presidência do Conselho interveio 68 vezes ao nível político durante as vossas sessões plenárias e em sede de comissões.