O senhor Presidente está lembrado de que, no debate que realizámos esta manhã sobre a preparação do Conselho de Sevilha, evitei abordar os temas do alargamento, reservando-os para este debate, no qual vamos abordar especificamente esta temática. O tema do alargamento é, evidentemente, um dos temas fundamentais da agenda do Conselho Europeu de Sevilha, e julgo que, da informação que passarei a facultar-lhes, poderão inferir-se as principais linhas das propostas que a Presidência e o Conselho apresentarão ao Conselho Europeu de Sevilha. No início da nossa Presidência, apresentámos o programa de trabalho intitulado "Mais Europa", no qual figurava - como não podia deixar de ser - o alargamento da União Europeia entre as nossas prioridades fundamentais; diria que, mais do que uma prioridade, trata-se de um objectivo fundamental da União. Nesse documento afirmava-se que o propósito da Presidência consistia em contribuir de forma decisiva para que as negociações com todos os Estados candidatos que estejam preparados possam ser concluídas no final do segundo semestre de 2002, em conformidade com os mandatos dos anteriores Conselhos Europeus de Gotemburgo e de Laeken. Em termos mais concretos, estávamos fundamentalmente incumbidos de alcançar posições comuns entre os Quinze nos capítulos mais complexos do acervo, ou seja, aqueles com figuram no nosso roteiro, aqueles com maiores implicações financeiras e orçamentais. De acordo com o conhecido road map acordado em Nice, os capítulos que couberam à Presidência espanhola são a agricultura, a política regional, e as disposições financeiras e orçamentais, aos quais se junta outro capítulo sensível, não pelo seu carácter financeiro, mas pelo seu carácter político, a saber, o tema das instituições. Paralelamente, pensávamos poder concluir todos os capítulos que se encontravam pendentes no início do semestre, porque, como tanto o senhor Presidente como esta Câmara sabem, a Espanha não só teve de dar resposta ao seu road map, como a uma quantidade muito significativa dos eufemisticamente chamados left-overs, mas que são, na realidade, negociações não concluídas, negociações de uma enorme importância, que não foram concluídas durante as Presidências sueca e belga. Há dois princípios fundamentais que devem continuar a inspirar e a constituir o quadro de todo o processo de negociação, a saber, as negociações devem fazer-se com base no acervo actual e as perspectivas financeiras aprovadas em Berlim em 1999 deverão determinar os limites máximos do quadro financeiro, daqui até 2006, da adesão dos novos Estados-Membros. Neste negociação pretendia-se evitar que o processo de alargamento se sobrepusesse ou interferisse com eventuais reformas das políticas comuns, porque quem quiser condicionar a reforma das políticas comuns ao alargamento corre o risco de provocar uma atraso no cumprimento dos prazos previstos. A União definiu um objectivo que tem o pleno apoio do Parlamento: a adesão deve tornar-se efectiva durante 2004. Paralelamente a este objectivo geral, o programa de trabalho específico da Presidência para o alargamento, que foi apresentado ao Conselho em Janeiro último, incluía uma série de acções que lhe estão associadas. Em primeiro lugar, verificar o terceiro requisito da adesão, que faz referência à capacidade administrativa e judicial para a aplicação efectiva do acervo. Não se fala muito deste aspecto, mas ele reveste muita importância. É o famoso "critério de Madrid", como ficou conhecido, um critério que é absolutamente essencial para que o alargamento possa tornar-se efectivo. No decurso do presente semestre, a Comissão elaborou e desenvolveu um plano de acção com cada um dos Estados candidatos e, em Sevilha, apresentar-nos-á o respectivo relatório. Por outro lado, estava previsto que durante a Presidência espanhola seria constituído o Grupo de Redacção do Tratado de Adesão, cujos trabalhos tiveram início em Março último. Conjuntamente com a Comissão e com o Secretariado Geral do Conselho, concebemos já a ideia de começar a pensar a partir deste momento num grupo de trabalho sobre a redacção do Tratado de Adesão, por forma a que a sua redacção e os respectivos anexos sejam elaborados paralelamente às negociações, para que, quando se concluírem as negociações, não se perca tempo a redigir o Tratado de Adesão - todos nós conhecemos, e o Parlamento em especial, as dificuldades que se colocam nos processos de ratificação nacionais. Não nos resta muito tempo, pois, se queremos cumprir o nosso objectivo em 2004, designadamente para que tudo esteja ratificado por forma a que os países candidatos possam apresentar-se como membros de pleno direito às eleições ao Parlamento Europeu. Tínhamos esse propósito - que já cumprimos - e, como aconteceu já em presidências anteriores, também a Presidência espanhola dedicou uma atenção particular a quatro casos concretos; parecerá que apenas nos dedicámos aos 10 países da primeira vaga, mas não é verdade. Devemos dedicar a nossa atenção à Bulgária e à Roménia, dois países que registam um maior atraso e aos quais é preciso prestar um apoio específico para que se possa abrir o maior número possível de capítulos de negociação, e gostaríamos, também, de certa forma, de contribuir para os esforços desenvolvidos para encontrar uma solução política definitiva para a questão de Chipre. Por último, não podemos também esquecer que devemos, de alguma forma, conferir um impulso à estratégia de pré-adesão com a Turquia. Com base nesta abordagem inicial, devemos interrogar-nos quais foram os progressos efectuados até este momento durante a nossa Presidência, dado que aquilo que realizámos ao longo destes meses determinará o sentido da avaliação do estado das negociações e das perspectivas a partir de agora até ao final do ano por parte do próximo Conselho Europeu. Ora, Senhor Presidente, é com satisfação que o informo de que, com a inestimável colaboração da Comissão - e gostaria de fazer um elogio público ao Comissário Verheugen, responsável pelo alargamento, que foi realmente instrumental em todos os progressos que realizámos -, os progressos realizados durante a Presidência espanhola podem sintetizar-se da seguinte forma: o Conselho, nas suas diversas composições, iniciou a análise das notas apresentadas pela Comissão no dia 30 de Janeiro sobre o quadro financeiro geral e a agricultura, nas quais foi manifesta a ausência de consenso. A diferença fundamental - as negociações prosseguem - refere-se à concessão, por parte da União, de ajudas agrícolas directas aos candidatos e ao facto de estas poderem, de acordo com alguns dos países, determinar a futura reforma da PAC. À luz desta falta de acordo, não foi possível ainda alcançar uma posição comum no capítulo agrícola; diria que há posição comum em relação a 95%, mas restam 5%, relativos às ajudas directas, em torno das quais ainda não foi possível alcançar um consenso. Estamos a tentar promover uma fórmula de compromisso, dado que percebemos as razões que assistem aos quatro países que estão a bloquear a posição comum, mas somos de opinião que esses países têm de compreender que, no capítulo da agricultura, existem princípios fundamentais de respeito do acervo, de respeito da igualdade entre os países membros e os países candidatos e, principalmente, o facto de que não se pode atrasar o roteiro, o road map. Quer isto dizer que todos aqueles países que, devido a determinadas razões, estão a impedir a adopção da posição comum no tema das ajudas directas terão de assumir a responsabilidade política perante este Parlamento - que espero que a saiba exigir - e perante a opinião pública por não ter possibilitado a posição comum que encerraria definitivamente todo o road map concebido para as negociações do alargamento. Estamos a envidar esforços; realizou-se um Conselho "Assuntos Gerais" na segunda-feira, aborda-se hoje no COREPER este tema; terá lugar na sexta-feira outro COREPER extraordinário; o tema voltará a ser abordado no Conselho "Assuntos Geris" do dia 17 e, caso se revele necessário, o assunto seria levado ao Conselho Europeu. Não queremos que o Conselho Europeu seja um lugar de confronto sobre estes temas, mas todos têm de estar conscientes de que temos de fazer um esforço colectivo para encerrar o capítulo agrícola; não podemos dizer que concluímos 95% e que, posteriormente, encerraremos os 5% das ajudas directas, porque é impossível fazê-lo, dado tratar-se de uma questão de princípio: o princípio tem de ser admitido, muito embora se possam, posteriormente, discutir as modalidades. Após as duas primeiras conferências de negociação de Março e Abril e da recente conferência ministerial, na qual eu e o Comissário Verheugen participámos, na segunda-feira, e o senhor Ministro Piqué i Camps, na segunda e na terça-feira desta semana, foi já negociado um total de 83 capítulos, dos quais 49 foram provisoriamente encerrados e 8 abertos. Também em Abril, foram abordados pela primeira vez e concluídos com alguns candidatos 3 dos 4 capítulos que o roteiro incumbia à Presidência espanhola, a saber, "política regional", "disposições financeiras e orçamentais" e "instituições". No quarto e último capítulo - e inegavelmente o mais complexo, a agricultura -, o debate mantém-se aberto no Conselho, ainda não foi alcançada uma posição comum e, por conseguinte, não o pudemos encerrar. O nosso objectivo foi alcançar um consenso, como referi, no Conselho "Assuntos Gerais" de 10 de Junho; não foi possível e vamos prosseguir os nossos esforços. Em relação aos países que ficaram mais para trás, com a Bulgária iniciaram-se as negociações de todos os capítulos pendentes, enquanto com a Roménia abriram-se 7 capítulos, ficando unicamente 6 pendentes; desejo informar esta Câmara de que, conjuntamente com a Comissão, prevemos avançar ainda este mês e, certamente, até ao final da Presidência, a 27 ou a 28 de Junho, realizaremos uma nova conferência de negociação a nível de suplentes, e é possível que se abram as negociações de mais capítulos com a Roménia e encerrar mais alguns capítulos, além dos que foram concluídos a nível ministerial. É muito provável que no final da Presidência espanhola todos os capítulos relativos à Roménia tenham sido já abertos e que 90 dos 100 capítulos com os restantes membros estejam concluídos; se analisarmos o panorama geral, como disse esta manhã, a maior parte dos países concluíram entre 25 e 28 capítulos de negociação; desta forma, se entendermos que o número de capítulos de negociação são 31, para o segundo trimestre ficará uma média de 3 ou 4 capítulos por país por negociar; são capítulos que, assim que houver posição comum no capítulo da agricultura e quando o Tratado de Nice estiver plenamente ratificado, poderão concluir-se de imediato, dado tratar-se do capítulo institucional e do capítulo financeiro, capítulos que se encerrarão com muita facilidade. O comité de redacção do Acto de Adesão, a que já aludi, está já a ocupar-se, desde o passado dia 13 de Março, das adaptações técnicas e da materialização jurídica dos compromissos acordados até agora durante as negociações. Deixaremos à Presidência dinamarquesa um bom legado e a possibilidade de, no final do ano, poderem concluir a redacção do Tratado de Adesão. No que diz respeito à Turquia, o Comité e o Conselho de Associação reuniram-se em Janeiro e em Abril, respectivamente. De destacar é a adopção de um programa de reuniões dos 8 subcomités incumbidos de desenvolver o chamado exercício de prescreening pormenorizado da sua legislação, nos termos do mandato de Laeken. A União Europeia tem insistido na necessidade de intensificar as reforças políticas internas, visando o pleno cumprimento dos critérios de Copenhaga. Ancara reitera o seu desejo de, em Dezembro, se fixar uma data para o início das negociações de adesão, mas é evidente que, por muito boa vontade que tenha, o Conselho Europeu não pode fixar datas de início de negociação antes de estarem plenamente preenchidos os critérios de Copenhaga. Seremos firmes quanto a este ponto. Não podemos agir de outra forma. Não estamos perante um exercício de wishful thinking, na expressão britânica, mas de um exercício que consiste em aplicar efectivamente os princípios aos quais todas as Instituições - Comissão, Conselho e Parlamento Europeu - estão vinculadas. No tocante a Chipre, as negociações ordinárias decorreram normalmente; devo dizer que Chipre é um excelente candidato, a parte meridional de Chipre, a República de Chipre, é, certamente, o candidato com mais capítulos de negociação concluídos e aquele que está mais avançado na negociação. Continuamos, naturalmente, atentos à evolução dos contactos directos entre os líderes das duas comunidades, as conversações iniciadas em Janeiro entre o senhor Denktash e o senhor Clerides, que, até à data, não surtiram resultados palpáveis. Eu próprio desloquei-me a Chipre na quinta-feira passada, onde mantive, em nome da Presidência, uma longa entrevista com o senhor Clerides e com o senhor Denktash e transmitimo-lhes a posição da União e a importância que atribuímos ao programa enunciado pelo Secretário Geral das Nações Unidas, a importância de existir um acordo sobre os core issues, ou seja, sobre o tema das formas de governo, as propriedades, o território e a segurança. Registaram-se alguns progressos, mas também se verificaram alguns dramáticos retrocessos nos últimos dias, pelo que me desloquei em nome do Presidente do Conselho não só para lhe transmitir uma mensagem - mensagem que será, de alguma forma, articulada nas conclusões de Sevilha - como também para ouvir, para que a parte setentrional de Chipre nunca nos possa censurar por não termos sido sensíveis aos seus argumentos ou por não termos tido tempo de ouvir todos os argumentos, porque cada uma das partes, independentemente de estar ou não enganada, terá os seus argumentos, que são dignos de ser ouvidos. Julgo que acompanhámos, dentro do que nos foi possível, o processo, apoiando na medida das nossas possibilidades Álvaro de Soto, o representante do Secretário Geral das Nações Unidas. Pensamos que tudo decorreu positivamente, mas enviámos-lhes uma mensagem muito clara: sabemos que o objectivo de Junho que eles se tinham proposto e que foi reafirmado pelo Secretário Geral não foi cumprido, mas dissemos-lhes que não podemos ficar eternamente à espera, que precisamos de um sinal político inequívoco e que até 24 de Outubro, data em que se realizará o Conselho Europeu de Bruxelas da Presidência dinamarquesa, a União tem de conhecer esse acordo entre as partes para que possa incluir toda a problemática do norte de Chipre no curso ou no mainstream das negociações. Em conformidade com o mandato de Laeken, o Conselho Europeu de Sevilha deverá pronunciar-se ainda sobre o relatório que a Comissão irá apresentar sobre o desenvolvimento e sobre o seu plano de acção para o reforço institucional dos países candidatos, e o Conselho "Assuntos Gerais" do próximo dia 17 de Junho procederá a uma primeira análise desse relatório, apresentado pela Comissão no dia 5. Ainda quanto ao tema do alargamento, a Presidência espanhola introduziu como novidade institucional, pela primeira vez na história, a participação activa dos países candidatos à adesão no Conselho Europeu da Primavera - estarão todos lembrados que participaram na sessão, não no almoço realizado no final, mas na própria sessão. Foi um reflexo visível, pela primeira vez, da nova União. Assistimos, pela primeira vez, a um Conselho com 25 membros, além do mais num âmbito concreto e específico que nos afecta a todos e os afecta a eles, como é o processo de Lisboa. Por último, não queria deixar de fazer uma referência à cooperação e à assistência técnica bilateral que se desenvolveu e intensificou entre os Estados-Membros e os países candidatos para ajudar estes últimos na aplicação do acervo comunitário. Pouco se fala disto, mas importa ter em conta que os progressos alcançados, em relação a todos os programas que a Comissão lançou, fundamentalmente no programa de geminações - um programa com uma dimensão extraordinária, sobre o qual seria muitíssimo valioso que pudesse ser, algum dia, debatido neste Parlamento -; e nos programas Ispa e Sapard registaram-se progressos absolutamente espectaculares, tanto a nível da cooperação da União com esses países, como no da cooperação bilateral dos países candidatos. Com estes dados, e independentemente dos resultados da ronda que o Presidente do Governo espanhol está presentemente a efectuar, deveríamos poder avançar os termos em que poderia desenvolver-se o debate sobre o alargamento no próximo Conselho Europeu de Sevilha. Enquanto se aguarda a resolução do Conselho "Assuntos Gerais", o Conselho Europeu examinará uma nota endereçada à Presidência sobre o estado das negociações, que servirá de base ao desenvolvimento do debate no Conselho Europeu. A título indicativo, tal projecto poderia articular-se em torno dos seguintes elementos: primeiro, reconhecimento dos importantes progressos registados até à data sob as diferentes Presidências; podemos dizer que a Presidência espanhola concluiu praticamente as negociações a nível técnico. Cumprimos o roteiro, o que nos permitiu - à Comissão e ao Conselho - levar para a mesa das negociações a totalidade dos 30 capítulos com os primeiros dez países de Laeken; as negociações entraram na recta final. É razoável esperar-se hoje que a Presidência dinamarquesa possa, de encontro aos desejos do Parlamento e do Conselho Europeu, concluir as negociações no final de Dezembro. Deu-se já início, como referi, à redacção do Tratado de Adesão, que pode entrar já num processo de redacção definitiva a partir do Conselho Europeu de Copenhaga. Julgo que não será necessário um quarto período, dado que a redacção está já bastante adiantada. O Conselho fará referência à adopção de posições comuns tanto em relação aos capítulos que ficaram pendentes de Presidências anteriores como em todos os capítulos mais complexos devido às suas implicações orçamentais. Como é lógico, os aspectos financeiros serão abordados posteriormente, no final das negociações, como é habitual. Reiteraremos os princípios gerais, de acordo com os quais as soluções pendentes deverão ser consentâneas com o acervo vigente e o quadro financeiro definido em Berlim. Isto é muito importante, que fique bem claro. É ainda necessária uma abordagem construtiva e realista com o objectivo de concluir as negociações com os dez países candidatos de molde a que também eles possam demonstrar que estão perfeitamente preparados para assumir as suas obrigações. Examinar-se-á a comunicação que a Comissão apresentará relativa ao desenvolvimento dos seus planos de acção para reforçar as capacidades administrativas e judiciais dos candidatos tendo em vista uma aplicação efectiva do acervo. No tocante à Bulgária e à Roménia, importa reconhecer os significativos progressos registados durante este semestre, reiterar o princípio de inclusividade no processo de alargamento e comprometer-se a manter o pleno apoio aos seus esforços de preparação. No que diz respeito à Turquia, a União Europeia deveria encorajar o Governo de Ancara a intensificar os seus esforços de reforma e deveria manifestar a sua convicção de que tal permitirá concretizar as suas expectativas de adesão. Entretanto, o Conselho convidaria a Comissão a apresentar medidas concretas, incluindo, se necessário, uma assistência financeira adicional destinada a reforçar a estratégia de pré-adesão da Turquia nas mesmas condições dos restantes candidatos. Por outro lado, o Conselho encorajará a Turquia a utilizar a sua capacidade de influência para se alcançar uma solução a curto trecho para a questão cipriota. Quanto à questão cipriota, o Conselho Europeu instará as duas partes a prosseguir as conversações directas entre Denktash e Clerides e incentivá-los-á a aproveitar a oportunidade de alcançar, o quanto antes, uma solução definitiva e global, como já afirmei, se possível até 24 de Outubro, sob os auspícios das Nações Unidas. Um Chipre unificado deverá, na sua condição de Estado-Membro, falar a uma só voz - sobre isto insistiremos em particular -; ou seja, a forma futura do Estado de Chipre diz-lhes respeito a eles, mas há um aspecto que deve ficar bem claro: qualquer forma de Estado que seja decidida entre as duas comunidades terá de ser um Estado unificado que fale a uma só voz e que seja capaz de aplicar o acervo comunitário de forma uniforme, tanto no norte como no sul. A União Europeia, de resto assim o manifestou a Comissão, que já tem previsto alguns fundos adicionais, comprometeu-se a contribuir para o desenvolvimento económico da parte setentrional da ilha, se as negociações registarem progressos. Para lá de abordar todos estes temas, o Conselho Europeu tem de começar a falar neste momento do novo roteiro, que é o road map político. A parte técnica está concluída ou em fase de conclusão; é preciso agora olhar para o futuro, ver o que irá passar-se em 2003 quando estiver tudo concluído, analisar os planos que temos para a assinatura e para a ratificação do Tratado, enviar uma mensagem clara aos parlamentos nacionais no sentido de alertar para a urgência deste assunto, analisar como poderão os países candidatos participar numa futura Conferência Intergovernamental, analisar como irão participar nas eleições ao Parlamento Europeu, analisar, em síntese, como, em termos políticos, o resultado das negociações poderá levar-se à prática em conformidade com o programa que traçámos e com as ideias que reafirmámos tantas vezes nesta Câmara e também no Conselho Europeu. Acabei de fazer um resumo, Senhor Presidente, das previsões que, obviamente, são uma aproximação, dado que não posso prever o que os Chefes de Estado e de Governo irão decidir. Apenas posso expor o que a Presidência espanhola lhes apresentará. Mas julgo que, independentemente de ajustamentos que possam ocorrer, este é, em linhas gerais, o conteúdo das decisões que o Conselho Europeu irá adoptar sobre o alargamento.