Em primeiro lugar os meus agradecimentos à Senhora Presidente e aos membros do Parlamento Europeu pela oportunidade que me deram de hoje me dirigir a vós. Desloquei-me a Estrasburgo com a finalidade de reafirmar a sólida ligação da Áustria com a União Europeia. Inquéritos de opinião recentes, confirmaram que quatro quintos dos meus compatriotas manifestam e continuam a manifestar opinião favorável em relação ao facto de a Áustria ser membro da União Europeia. Considero que este é um sinal muito positivo e da maior importância. Desloquei-me a Estrasburgo para - baseando-me nesta opinião dos meus compatriotas - prestar um claro compromisso de identificação com a União Europeia, na sua qualidade de comunidade de valores. Creio que a Áustria, desde a sua adesão, tem sucessivamente demonstrado a sua consciência europeia e a sua colaboração construtiva na União. Há poucos dias atrás, foi inaugurado em Viena o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia. A convite do conselho de administração respectivo, participei na cerimónia e manifestei no meu discurso uma total compreensão relativamente à preocupação que existe de que o racismo, a intolerância, a xenofobia e o anti-semitismo possam aumentar - não apenas entre nós, mas também em outros países e regiões da Europa. Salientei igualmente a importância actual de serem combatidos quaisquer sintomas de desrespeito pela dignidade e pelos direitos humanos. Não podemos hesitar em tomar posição contra qualquer forma de radicalização e de polarização. E também é imperioso que nos oponhamos a todos aqueles que, através de uma política oportunista e populista, tentam manipular os medos e preocupações das pessoas, com vista a daí obter dividendos políticos! (Aplausos) É precisamente a juventude que tem de ser alertada contra uma política desta natureza - e contra os perigos que dela advêm para o seu próprio futuro. A Áustria actual, renascida em 1945 dos escombros da Segunda Guerra Mundial, representa a obra de uma geração que soube tirar as ilações a partir das terríveis experiências - pessimismo e resignação, violência latente e propensão para ideias quiméricas - da primeira metade do século XX. A Segunda República foi, desde o seu início, marcada por um forte compromisso dos austríacos para com o seu Estado e sustentada pela firme convicção destes em não tornar a ceder à tentação do nacionalismo, do extremismo e da xenofobia. Actualmente, vivem cerca de 800 000 estrangeiros no nosso país - aproximadamente dez por cento do total da população. Ao longo das décadas anteriores, a Áustria acolheu e integrou ao todo um milhão de pessoas. Proporcionalmente à dimensão territorial do país, demos acolhimento a mais refugiados do que qualquer outro Estado-Membro da União Europeia. (Aplausos) Recordo as ondas de refugiados provenientes do Leste, em 1945, da Hungria, em 1956, da Checoslováquia, em 1968, bem como da antiga Jugoslávia, em décadas passadas. Muitas outras pessoas chegaram até nós, vindas de outros países. Emigrantes judeus, provenientes da antiga União Soviética, receberam igualmente apoio da Áustria, quer para chegar a Israel ou outros países, quer para permanecer entre nós. Certamente que houve - no que respeita ao nosso passado recente - muitas falhas da nossa parte, das quais nos damos hoje conta com maior acuidade. Nesta perspectiva, não vou esconder a minha consternação pelo facto de a Áustria não ter convidado a regressar - ou tê-lo feito demasiado tarde - os seus concidadãos judeus, expulsos em 1938. Constato sempre com emoção que estes, no entanto, apesar do seu terrível destino, mantiveram sempre um profundo afecto pelo seu antigo país. Ainda há muito para fazer em relação ao confronto com o nosso passado. Apenas quando os factos históricos estiverem esclarecidos, as vítimas indemnizadas e a responsabilidade histórica totalmente assumida, poderemos sentir-nos novamente em terreno firme. Na qualidade de Presidente do país estou, porém, firmemente decidido a opor-me a quaisquer críticas infundadas à Áustria e ao seu povo, repelindo-as energicamente. Muito se disse e escreveu nas últimas semanas, dando da Áustria uma caricatura ou dando-lhe uma representação não conforme com os factos - seja por desconhecimento ou por leviandade. Nesta perspectiva, apelo ao sentido de responsabilidade política e também aos órgãos de comunicação da União Europeia - precisamente dentro do espírito dos valores europeus, considerados justificadamente como base da obra unificadora da Europa - no sentido de não se perder de vista o princípio da objectividade e do fairplay. Creio ser do interesse de todos os Estados-Membros, o empenhamento no sentido de se obter uma imagem clara da real situação na Áustria, de se procurar os pontos que temos em comum e de se contribuir, pela via do diálogo, para que esta situação difícil para todos possa ser superada num futuro próximo. (Aplausos) Estou igualmente convicto de que é do interesse do Parlamento Europeu velar pelo cumprimento dos procedimentos correctos e legais do trabalho nas Instituições europeias, garantindo assim a colaboração total e incondicional da Áustria,... (Aplausos) ... precisamente no contexto das grandes questões que se nos deparam, tais como o alargamento da UE, a reforma das Instituições e a política de segurança europeia. Minhas Senhoras e meus Senhores, a Áustria é uma democracia estável e um Estado de direito em pleno funcionamento. A Constituição austríaca prevê que o governo federal necessite da confiança do Presidente da República. Este facto coloca nas minhas mãos uma grande responsabilidade - inclusive no que respeita à política do Governo. Nesta perspectiva, elaborei, em conjunto com os presidentes de ambos os partidos governamentais, uma declaração que compromete o Governo ao cumprimento dos valores fundamentais e princípios jurídicos europeus. Enquanto Presidente da República tenho a função de representar o meu país no exterior e, já em 1992 e 1998, tive ocasião de declarar perante este plenário que a Áustria - tendo em conta a sua história e a sua localização no centro da Europa - se sente particularmente vocacionada para prestar um contributo empenhado à concretização da obra europeia no sentido da união e da paz. Está fora de questão o especial interesse que a Áustria tem no alargamento da União Europeia. Dado o nosso secular relacionamento e convívio com os povos do centro e do sudeste da Europa, dispomos de experiência que actualmente pode ser extremamente útil para o alargamento da União Europeia e inclusive do interesse de toda a Europa. Não queremos continuar a ser um Estado limítrofe da UE, estabelecendo a fronteira do bem-estar na Europa. Apenas o alargamento nos oferece a oportunidade única de criar no centro da Europa um espaço de liberdade, de estabilidade e de properidade. Dentro de poucos dias vai realizar-se na Hungria a próxima conferência anual de Presidentes dos países da Europa Central. No primeiro encontro, para o qual fui convidado em 1993, em Salzburgo, reuniram-se quatro Presidentes. Actualmente reunimo-nos num círculo de doze. Neste contexto, está também em causa o posicionamento dos pequenos e médios países na União Europeia, sendo este um dos elementos centrais e intrínsecos que marcam a integração europeia desde o início. Já passou o tempo em que a história da Europa era determinada pelo poderio das grandes potências. Precisamente a Europa Central tem agora uma oportunidade única de se tornar o coração desta Europa nova e maior, de se tornar uma comunidade viva, baseada numa história comum, em experiências comuns e de poder prestar um especial contributo para a concretização do projecto da Europa. Para que futura Europa alargada seja duradoura tem de possuir total consciência das suas bases comuns espirituais e culturais. Para tal, todos os povos da Europa terão de contribuir com a sua parte. É assim que a "componente austríaca" da nossa própria cultura constitui, em última análise, o resultado de uma riqueza, obtida a partir de fontes europeias, a partir do conhecimento acerca do significado do espaço da Europa Central, a partir das ligações históricas e humanas com os povos desta região, a partir da prática viva do federalismo e da subsidiariedade e a partir do conhecimento trazido pela história comum que nos diz que a supranacionalidade não tem de implicar de forma alguma uma perda da identidade própria. Para que o alargamento seja bem sucedido, a União tem de estar preparada para ele. Com a abertura da Conferência Intergovernamental, há escassos dois meses, iniciou-se a segunda fase do processo de reforma. A Áustria saúda energicamente o envolvimento do Parlamento Europeu nos trabalhos da Conferência Intergovernamental. Já aquando das anteriores reformas da União Europeia foi o Parlamento que apresentou as propostas mais corajosas e avançadas, tendo assinalado de modo credível a sua pretensão de funcionar como motor parlamentar da integração europeia. Dos grandes desafios, perante os quais a União Europeia está colocada, faz parte a política de segurança. É sob a impressão deixada pelos terríveis conflitos que, nos últimos anos, assolaram o Sudeste do nosso continente, que a Europa vai ter de crescer conjuntamente em temos de defesa comum. À Europa se exige de modo especial, precisamente ao nível do controlo militar de crises, que tenha credibilidade, determinação e força. Congratulo-me por o debate sobre este importante tema ter tido início sob a Presidência austríaca da UE. Seguidamente, as cimeiras da UE, em Colónia e Helsínquia, colocaram novos marcos neste percurso. Até ao Conselho Europeu de Nice há que criar condições para que a União possa concretizar também na prática o seu ambicioso objectivo, no que se refere às capacidades europeias de gestão de crises. A Áustria está disposta a apoiar solidariamente o desenvolvimento da União Europeia com vista a uma Comunidade de Segurança e Defesa. Sabemos que a segurança de uma União é indivisível e também sabemos que o futuro, inclusive da segurança do nosso próprio país, depende do "fazer com" e do "fazer para". Uma outra grande preocupação minha é a elaboração de uma Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, na medida em que nela são tratadas questões extremamente importantes da defesa e da promoção dos direitos humanos na sua mais forte coerência e eficácia. Também neste ponto se verifica que a atitude da Áustria coincide em muitos aspectos com a do Parlamento Europeu. Hoje em dia há, portanto, que prosseguir o aprofundamento da União Europeia em importantes domínios, adaptando-a às exigências do século XXI. No seu centro continua a figurar a primeira união democrática e pacífica do nosso continente. É o que confere a este processo um carácter tão único, mas também tão vulnerável. Àqueles que já consideram a Europa comum como um dado adquirido, temos de esclarecer o significado fundamental do prosseguimento da integração europeia para a paz e para a estabilidade de toda a Europa. A democracia é sempre algo de trabalhoso. Em especial na grande união dos países europeus, requer o empenhamento activo de todos os europeus a cuja avaliação temos de nos submeter diariamente. Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, a situação em que a Áustria actualmente se encontra é desagradável e grave para o meu país e sobretudo para as o seu povo. Creio, contudo, que também é desagradável e grave para os restantes catorze países da União Europeia. Não existe qualquer indício de que a Áustria se tenha desviado do caminho até agora trilhado de democracia parlamentar e de valores europeus. Solicito, portanto, à senhora Presidente que, comigo, com todos nós, todos juntos, procuremos e encontremos uma saída para esta situação, a bem da população do meu país, mas igualmente a bem da União Europeia. Para finalizar, permita-me agradecer mais uma vez o convite para usar da palavra, aqui no Parlamento Europeu. Garanto-vos que a Áustria vai continuar a empenhar-se com todas as forças e com toda a convicção em prol da concretização do processo europeu de paz e união.