A primeira é de ordem linguística. Peço-lhes, Senhora Presidente, caros colegas, que desculpem as imperfeições da língua que estou a usar aqui. Com efeito, a minha língua materna é o catalão e lamento, perante vós, que dez milhões de cidadãos não possam falar a sua língua. A segunda observação é de ordem terminológica. O termo biocombustível parece-me criticável. Propus em Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural a utilização do termo "agrocombustível". Uma vez que a proposta não foi aceite, apenas a menciono para que conste. A proposta de directiva surge como corolário da que tende a promover a utilização dos biocombustíveis nos transportes. A Comissão baseia-se numa hipótese de crescimento contínuo dos transportes rodoviários. Para cumprir os compromissos subscritos pela União em Quioto, há que considerar a substituição parcial dos combustíveis fósseis por combustíveis que não agravem o efeito de estufa. A este respeito, o Livro Branco sobre a política dos transportes prevê que as emissões de dióxido de carbono resultantes dos transportes irão aumentar 50% entre 1990 e 2010. Segundo as avaliações realizadas no Livro Branco, os transportes rodoviários representam 84% dessas emissões. Por outro lado, o crescimento da procura do sector dos transportes provoca uma dependência acrescida dos países terceiros produtores de petróleo ou de gás natural. O Livro Verde da Comissão sobre a segurança do abastecimento energético prevê que, até 2020, os combustíveis alternativos deveriam representar 20% do consumo total. A nossa vantagem resulta, segundo a Comissão, da promoção dos bio ou agrocombustíveis. Trata-se da possibilidade de explorar as terras que, nos termos dos acordos de Blair House, se encontram excluídas da produção de géneros alimentícios. Eis uma perspectiva que poderia ser interessante, segundo a Comissão, para os futuros Estados-Membros, a Europa de Leste, Malta e Chipre. Para promover a utilização dos biocombustíveis, é necessário instaurar uma fiscalidade que a incite. Com efeito, dado o preço actual do petróleo bruto, o custo adicional da produção de biodiesel puro atingiria 0,25 a 0,30 euros por litro comparativamente ao gasóleo fóssil. De facto, parece que a Comissão quis adaptar o regime fiscal dos biocombustíveis no seguimento do acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Setembro de 2000. Trata-se de um regime derrogatório ao direito comum dos impostos sobre o consumo dos óleos minerais, cuja harmonização das estruturas é objecto da Directiva 92/81, que a presente directiva pretende modificar. Até aqui, para favorecerem a produção de bio ou agrocombustíveis, os Estados-Membros podiam prever medidas de redução ou exoneração de impostos sobre consumos específicos, baseando-se na alínea d) do nº 2 do artigo 8º da Directiva 92/81. A referida directiva prevê nomeadamente que projectos piloto que visem o desenvolvimento tecnológico de produtos menos poluentes, entre outros no que respeita aos combustíveis provenientes de recursos renováveis, podem beneficiar dessas exonerações. Baseando-se nestas disposições, a Alemanha, a França e a Suécia, nomeadamente, adoptaram regimes derrogatórios que podem chegar à exoneração completa. Ora, o Tribunal de Primeira Instância anulou a decisão da Comissão que admite esse regime derrogatório específico ao Estado francês pois a fileira em causa - tratava-se da produção de ETBE - já tinha ultrapassado o estádio de projecto piloto. A Directiva 92/81, no seu nº 4 do artigo 8º, prevê uma outra possibilidade de derrogação: o Conselho aprova-a por unanimidade por proposta da Comissão. Dada a jurisprudência BP Chemicals, vários Estados-Membros submeteram à Comissão pedidos de derrogação. Com base no artigo 93º do Tratado, a proposta de directiva visa harmonizar o regime dos impostos sobre o consumo de biocombustíveis. Está portanto previsto que os Estados-Membros poderão estipular direitos inferiores à taxa de 20% fixada como taxa base para esses produtos, embora os mesmos não possam ser reduzidos mais de 50% relativamente aos impostos sobre consumos específicos que incidem sobre os combustíveis fósseis. Os Estados-Membros podem prever uma redução suplementar a favor dos bio e agrocombustíveis consumidos por determinados transportadores, como as sociedades locais de transportes públicos. Diversas alterações tendem a permitir uma exoneração total dos biocombustíveis. É pouco provável que os Estados, que, nesta matéria, decidem por unanimidade, cheguem a um acordo sobre este aspecto. De um ponto de vista ecológico, não é de forma nenhuma evidente que o balanço dos produtos que as directivas em causa tendem a favorecer - refiro-me aos bio ou agrocombustíveis que podem ser misturados ao petróleo (biodiesel e bioetanol) - apresente um real interesse. Podemos interrogar-nos se as considerações relativas à redução do efeito de estufa não servirão apenas para escamotear as partes mais visíveis das companhias petrolíferas, das companhias químicas de refinaria, da indústria do automóvel e da agricultura industrial. Assim, a alteração que apresentámos defende que a importância das reduções da taxa de tributação seja exclusivamente função do interesse ecológico dos produtos e das utilizações. Nesta perspectiva, parecer-nos-ia mais oportuno fomentar os biocombustíveis com vista à sua utilização por aquilo a que chamamos as frotas cativas: os táxis, as carreiras de autocarros e as automotoras. Poderão então ser criados uma rede especializada de distribuição e motores adaptados para funcionarem exclusivamente com biocombustíveis, com um balanço energético que só poderá ser favorável. Esta solução possui também o mérito de favorecer o desenvolvimento descentralizado. Podemos conceber que estes produtos e estas utilizações possam beneficiar de uma exoneração total. O mesmo deveria acontecer com os biocombustíveis provenientes da biomassa das regiões mediterrânicas, onde o risco de incêndio está perfeitamente provado.