Antes de entrar em pormenor na análise destas, permitam-me que, com brevidade, me refira aos princípios que nortearam a proposta da Comissão. O actual Regulamento que rege o sector dos frutos de casca rija já vigora há dez anos, tendo expirado já em 2000 os primeiros programas de fomento da qualidade. Durante este hiato de dez anos, disponibilizaram-se recursos comunitários, num total de 750 milhões de euros, a 92 organizações de produtores para a melhoria da produção e da comercialização no sector dos frutos de casca rija. É indubitável que se concretizaram importantes reestruturações. Por seu turno, a competitividade aumentou. Como resultado estas têm hoje uma posição mais forte do que anteriormente no que respeita a assegurar a sua presença nos mercados e a fazer face à concorrência de produtores de países terceiros. Prevê-se, ainda, a afectação de 250 milhões de euros para os contratos e medidas ainda em curso. A Comissão é da opinião de que este programa, que teve a duração de dez anos, terá sido suficiente para que se alcançassem os objectivos propostos há uma década, nomeadamente: criar uma base economicamente rentável para as organizações de produtores. Não obstante, o Conselho solicitou à Comissão que propusesse uma prorrogação destas ajudas aos produtores de frutos de casca rija, a imputar ao orçamento de 2001. Foi esta a razão da proposta da Comissão. As alterações apresentadas demonstram que a iniciativa tomada pela Comissão ainda não vai tão longe quanto seria para vós desejável. As alterações nas quais há referência às resoluções do Parlamento Europeu de Junho e Agosto do ano passado podem dividir-se em três grupos. Um primeiro grupo, onde se incluem as alterações 14, 15, 17 e 20 que defendem a manutenção das medidas de apoio à melhoria da qualidade e à comercialização para além do 2001, bem como a todos os custos decorrentes dos projectos que serão realizados até ao fim de 2002 e que sejam elegíveis para financiamento. Relativamente às alterações 10 e 11 faz-se referência - de acordo com o texto das mesmas - ao modesto montante dos recursos necessários para isso. O segundo grupo, onde se incluem as alterações 8 e 18, visa a manutenção até fim de 2002 dos subsídios extraordinários para a avelã. Ambos os grupos de alterações se baseiam, pelo menos em parte, na crença de que há que defender os produtores da União Europeia face às importações. A este respeito é preciso notar que: em primeiro lugar, o alcance desta proposta da Comissão se restringiu ao financiamento de programas no horizonte orçamental de 2001 e não deverá ser interpretada no sentido de um alargamento ao orçamento de 2002, uma vez que, se assim for, se gerarão custos adicionais de 82 milhões de euros. Em segundo lugar, não está contemplado um apoio específico ao sector das avelãs. Esta alteração significaria custos acrescidos de cerca de 110 milhões de euros, bem mais do que os 24 milhões referidos na proposta. A alteração 16 refere-se às castanhas, que não é objecto da aplicação do Regulamento que estamos a debater. No terceiro grupo, onde se inserem as alterações 6, 7, 12, 13, 21 e 22, pretende-se garantir a viabilidade a longo prazo do sector dos frutos de casca rija, através da adopção de outras medidas de apoio. Para isso, as propostas 9 e 19 sugerem que se mantenha o apoio, no âmbito da OCM e do Regulamento 2200/96. Permitam-me, contudo, em relação a este terceiro grupo, referir de que forma a Comissão vê o futuro do sector e as ajudas ao mesmo. Tomemos como referência a cultura dos frutos de casca rija. Por um lado, temos organizações de produtores, cuja rentabilidade, sob o ponto de vista económico, é garantia do seu êxito e que são detentoras de francas capacidades concorrenciais. Estas são, até certo ponto, a imagem de marca do produtor da União Europeia; aquele que é capaz de introduzir novas variedades nas suas culturas e de aplicar novos métodos de produção e de comercialização dos mesmos. Estes produtores utilizaram convenientemente os recursos financeiros que, nos últimos dez anos, lhes disponibilizámos. Vários de entre eles poderão estar certos de vir a ser abrangidos por esta prorrogação. Porém, por outro lado, temos produtores e organizações de produtores que têm de trabalhar em condições severas e difíceis, eventualmente em regiões desfavorecidas, frequentes vezes em áreas montanhosas e recônditas e carecendo de irrigação suficiente. Nestas condições encontramos milhares de famílias que, agora como antes, estão, em parte ou totalmente, dependentes desta produção. Estas desvantagens naturais e de localização da produção implicam dificuldades acrescidas para estes produtores quando se trata de resistir a importações de países terceiros. É, por restas razões, essencial e razoável que se preste a este segundo grupo de produtores apoio no âmbito do desenvolvimento rural. Trata-se, de uma vertente sobretudo social. Este foi o objectivo por nós estabelecido já em 1999. Inserimos, assim, este segundo pilar na política agrícola, devendo por isso retirar-se dele o melhor proveito.