Poderá, esperançosamente, vir a dotar­nos de um novo conjunto de normas rigorosas, tendentes a assegurar que as espécies vegetais geneticamente modificadas e outros produtos contendo OGM sejam utilizados em toda a União Europeia em moldes seguros e sensatos, susceptíveis de garantirem a defesa da saúde pública e a protecção do meio ambiente. Há um determinado número de questões cruciais que têm de ser resolvidas. A primeira e mais importante é a questão da responsabilidade do produtor. De há muito que o Parlamento Europeu insiste na necessidade de se adoptar legislação tendente a assegurar que as empresas que pretendem produzir produtos geneticamente modificados sejam totalmente responsáveis pelos produtos que produzem. Por outras palavras, nos termos das alterações apresentadas, as empresas seriam obrigadas a contrair um seguro de responsabilidade civil por todo e qualquer dano causado à saúde humana e ao ambiente pela libertação dos OGM por elas produzidos, podendo ser processadas caso ocorresse uma propagação incontrolada das suas culturas de que resultasse a produção, por exemplo, de super­variedades de trigo ou a contaminação de culturas biológicas, ou caso se chegasse à conclusão de que as culturas geneticamente modificadas são prejudiciais à saúde humana. Lamentavelmente, em lugar de assumirem plenamente a suaresponsabilidade, algumas empresas do sector têm vindo a lançar campanhas maciças nos bastidores, procurando impedir que esta proposta vá avante. Não tenho a menor dúvida de que amanhã, quando da votação deste ponto, numerosos membros da assembleia se sentirão confusos e, porventura, divididos quanto ao sentido a dar ao seu voto. Em minha opinião, o compromisso a que chegámos com os Democratas­Cristãos é um compromisso viável e positivo, que espero mereça a aprovação da assembleia. Por sua vez, também a Comissão Europeia, querendo, poderá dar o seu apoio a este compromisso, tranquilizando­nos quanto à proposta que ela própria tenciona apresentar em relação a esta questão da responsabilidade civil. Gostaria que a Comissão nos assegurasse de que a sua proposta, a submeter à apreciação do Parlamento num futuro não muito distante, será verdadeiramente enérgica e eficaz. Para além deste aspecto crucial, há outras questões importantes a ter em conta. Espero que amanhã os meus colegas reafirmem o seu apoio, já concedido em primeira leitura, à proposta que visa impor novos e rigorosos limites à utilização de OGM contendo genes de resistência aos antibióticos. O Parlamento Europeu apelou, no passado, à proibição de todas e quaisquer espécies vegetais e alimentos geneticamente modificados contendo tais genes de resistência aos antibióticos, incluindo os utilizados para fins de investigação. Amanhã poderemos, porventura, adoptar uma posição mais branda, mas nem por isso deixaremos de exigir que sejam tomadas medidas a este respeito. Queremos assegurar que os riscos inerentes à utilização destas espécies serão devidamente ponderados. Outras novas medidas que considero necessárias ­ e em relação às quais solicitaria o apoio da assembleia amanhã ­ são, nomeadamente, as que visam reduzir os riscos de cruzamento de plantas geneticamente modificadas com outras da mesma família e de geração espontânea. Temos de assegurar que, ao serem cultivados, ou criados, consoante sejam plantas ou animais, os produtos geneticamente modificados não se cruzem com outros da mesma espécie, por forma a não destruírem irremediavelmente o equilíbrio existente no ambiente natural em seu redor. Há ainda uma outra questão sobre a qual nos temos de debruçar, e que foi evitada em primeira leitura. Refiro­me à questão do controlo da importação e exportação de espécies vegetais geneticamente modificadas ou de outros produtos fabricados a partir de OGM. Aqui, teremos de introduzir medidas tão rigorosas, ou mais, quanto as acordadas em Janeiro deste ano, em Montreal, no âmbito do Protocolo sobre a Bio­Segurança. Um grande número de pessoas receia as possíveis consequências da poluição genética, sendo nossa obrigação dar resposta às suas inquietações. Estes receios foram recentemente agravados pela descoberta, na Grécia, de sementes de algodão contaminadas por OGM, que haviam sido importadas dos EUA para fins de produção de algodão naquele país. Trata­se de sementes em relação às quais não existe, para já, qualquer aprovação comunitária para efeitos de cultivo à escala comercial, mas que, não obstante, conseguiram atravessar as nossas fronteiras e ser utilizadas, pelo menos, num Estado­Membro da União. Durante o processo de desenvolvimento desta legislação, fomos alvo de acções de lobbying por parte de inúmeros grupos. Para além das empresas do sector propriamente ditas, também as organizações Amigos da Terra e Greenpeace nos deram o seu apoio em relação a diversos pontos do relatório do Parlamento. Apoiaram­nos, por exemplo, na nossa intenção de continuarmos a insistir, junto do Conselho de Ministros, na necessidade de definirem, quanto antes, novas normas em matéria de aprovação de OGM, por forma a pôr termo à moratória de facto sobre as novas aprovações comerciais de OGM, em vigor desde que a Comissão publicou a sua proposta, vai para dois anos. O lobbying tornou­se bastante intenso nas últimas semanas. O resultado da votação no Parlamento, amanhã, causará porventura alguns choques e algumas surpresas. Deverá, contudo, significar que, dentro de aproximadamente seis meses, o Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros e a Comissão terão chegado a uma proposta consensual, a uma directiva revista sobre a comercialização de invenções e produtos biotecnológicos. Esta directiva deverá proporcionar às empresas activas no domínio da biotecnologia, e a outras ligadas ao sector, uma ideia clara das normas a que terão de aderir, instituindo assim um regime mais transparente e previsível. Tudo isto não poderá deixar de ser positivo para o futuro desenvolvimento desta nova tecnologia na União Europeia. Por outro lado, faço votos por que os nossos governos sejam capazes de assegurar aos seus consumidores e à sua população que os OGM libertados no ambiente, em qualquer ponto da Europa, passarão a obedecer aos critérios, bem mais rigorosos, que o Parlamento aqui irá fixar amanhã, e que as preocupações do público em relação à necessidade de proteger a saúde humana e o ambiente contra os riscos inerentes às invenções que utilizam OGM foram devidamente tidas em conta. Espero, também, que uma das consequências importantes de carácter não legislativo deste processo seja uma mudança, a favor do público, no equilíbrio de forças que preside à aprovação e ao controlo das culturas e alimentos geneticamente modificados.