No ano passado, o Provedor de Justiça Europeu recebeu 1 577 novas queixas, sendo que, em 1998, o total destas atingiu 1 372, registando­se assim um aumento de perto de 15%. O número de inquéritos abertos passou de 171, em 1998, para 206, em 1999, um aumento de mais de 20%. Para além de a figura do Provedor de Justiça Europeu se ter tornado mais conhecida, este tem vindo igualmente a reunir uma maior percentagem de queixas graves, que exigem investigação total. Talvez interesse saber que a mesma tendência tem continuado a verificar­se até ao corrente ano. Durante os primeiros seis meses deste ano, e relativamente a igual período do ano de 1999, o número de novos inquéritos aumentou 32%. Os inquéritos são, de entre as tarefas do Provedor de Justiça, as que requerem a utilização de mais recursos. É por isso um enorme desafio fazer face a este aumento, mantendo simultaneamente a qualidade do nosso trabalho e respeitando o nosso objectivo de concluir a maioria dos inquéritos no prazo de um ano. Espero que o Parlamento Europeu apoie o Provedor de Justiça na obtenção dos recursos necessários para a realização eficaz do seu trabalho. No decurso de 1999, continuámos a receber um número consideravelmente elevado de queixas que recaem fora do âmbito de competências do Provedor de Justiça Europeu: mais de 70%. A percentagem de queixas que não se inserem nas competências do Provedor de Justiça registou mesmo um ligeiro aumento, provavelmente devido ao facto de termos recebido um número crescente de queixas por correio electrónico. Aceitamos de bom grado que as queixas sejam apresentadas por esta via, e muitas destas contêm acusações bem formuladas de má administração. No entanto, no cômputo geral, muitas das queixas recebidas por esta via são apresentadas contra as autoridades dos Estados­Membros. No ano passado, durante a campanha para a eleição do Provedor de Justiça, ergueram­se algumas vozes críticas, sugerindo que o mandato do Provedor de Justiça Europeu fosse alargado, por forma a incluir as queixas contra os Estados­Membros, nos casos em que estivesse em causa a legislação da União. Não estou certo de que essas pessoas estivessem cientes de que isso implicaria a assunção pelo Provedor de Justiça Europeu de tarefas que presentemente incumbem à Comissão Europeia, na qualidade de guardiã do Tratado, e ao Parlamento Europeu, como fórum democrático, ao qual os cidadão podem apresentar petições. Estudamos criteriosamente todas as queixas que recebemos, especialmente quando envolvem direitos consagrados na legislação da União Europeia. Em 1999, conseguimos, relativamente a cerca de metade desses casos, aconselhar o queixoso, ou transferir a queixa para a entidade competente. Destes casos, transferimos 71 para o Parlamento Europeu, para serem analisados como petições, e chamámos a atenção de 142 queixosos para o seu direito de petição ao Parlamento Europeu. Em muitos casos, as queixas contra as autoridades nacionais, regionais ou locais poderiam ser tratadas de forma eficaz por um Provedor de Justiça no Estado­Membro em causa. Deveria existir em todos os Estados­Membros uma entidade não judicial que pudesse assistir os cidadãos europeus em conflitos com as administrações nacionais, no que se refere aos direitos que lhes assistem ao abrigo da legislação da União Europeia. Como acredito na subsidiariedade, continuo convicto de que a forma mais eficaz de se conseguir este resultado é através da criação de uma rede de cooperação entre estes Provedores de Justiça, ou entidades afins, como as comissões de petições. Organizámos, em colaboração com o Provedor de Justiça francês, o senhor Stasi, um seminário destinado a Provedores de Justiça nacionais e entidades afins. Em Setembro de 1999, em Paris, o senhor deputado Perry, primeiro Vice­presidente da Comissão das Petições, representou o Parlamento Europeu. Está previsto um novo seminário, a realizar em Bruxelas, durante Presidência belga do Conselho, no ano 2001, em cooperação com a Comissão e com os Provedores de Justiça nacional e regionais da Bélgica. No ano passado, convidaram­se os Provedores de Justiça regionais e entidades afins a participarem uma reunião, que teve lugar em Florença, na qual o senhor deputado Gemelli, Presidente da Comissão das Petições, também participou. Os Provedores de Justiça regionais e entidades afins serão também convidados a participar na reunião de Bruxelas do próximo ano. O Provedor de Justiça e entidades afins dos Estados­Membros têm revelado uma atitude positiva relativamente à cooperação com o Provedor de Justiça Europeu. Acredito firmemente que esta cooperação, realizada em pé de igualdade, permitirá obter os melhores resultados para os cidadãos europeus. No início, manifestaram­se grandes dúvidas: teria o Provedor de Justiça Europeu poderes suficientes para conseguir defender eficazmente os cidadãos? Estas dúvidas eram injustificadas, pois as Instituições e os órgãos comunitários responderam de forma adequada ao trabalho do Provedor de Justiça. Desde o início, resolveram a queixa a favor do queixoso em mais de 180 casos. Por exemplo, responderam a cartas que estavam sem resposta, efectuaram pagamentos que eram devidos e inverteram o sentido de anteriores decisões desfavoráveis. Isto dá indicação de um espírito de resposta e flexibilidade superior ao das administrações nacionais que conheço. Sessenta e duas daquelas queixas foram solucionadas no ano passado, reduzindo o número de soluções amigáveis a propor pelo Provedor de Justiça. No entanto, em 1999, conseguimos uma solução amigável num caso em que a Comissão e o Conselho concordaram que o queixoso deveria receber o montante que lhe era devido pelo seu trabalho como coordenador regional da União Europeia em missão de observação das eleições palestinianas. Se a Instituição ou entidade em causa não corrigir, por si própria, a situação de má administração, a arma derradeira do Provedor de Justiça consiste em apresentar um projecto de recomendação, seguido, caso necessário, de um relatório especial ao Parlamento Europeu. Há cinco anos, muitos foram os que afirmaram que as Instituições e os órgãos da Comunidade não davam grande atenção ao Parlamento Europeu. Ainda que possam ter tido razão nessa altura, a realidade mudou muito claramente desde o Tratado de Amesterdão e a queda da Comissão Santer. Em 1999, apresentámos dez projectos de recomendação. Em sete casos, a Instituição em causa aceitou o projecto de recomendação. Em dois casos, o Provedor de Justiça elaborou um relatório especial ao Parlamento Europeu. Um dos casos continua pendente, uma vez que a Europol necessita de mais tempo para poder cumprir o projecto de recomendação no sentido de aceitar a existência de alguma capacidade de acesso público aos documentos. Considero que as actividades do Provedor de Justiça atingiram o nível que seria de esperar de um órgão que é novo e constituído por 25 pessoas, que trabalham num contexto jurídico bastante complexo. Estamos a obter resultados positivos para os cidadãos europeus, e é isso que, acima de tudo, interessa. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer a todas as Instituições e órgãos da Comunidade mais um ano de cooperação construtiva. Gostaria, em especial, de me dirigir à Comissão e à Comissária responsável, a senhora Comissária Loyola de Palacio, agradecendo­lhe o facto de ter dado continuidade ao empenhamento numa atitude honesta e construtiva, demonstrado pelo seu predecessor, no que se refere à cooperação com o Provedor de Justiça.