Ser capaz de ter uma vida sem pobreza e sem exclusão social é um direito humano fundamental. Enquanto o desafio do combate à pobreza e à exclusão social é particularmente agudo nos países em desenvolvimento, continua também a ser uma questão que suscita grande preocupação na União Europeia. Os dados disponíveis mais recentes mostram que 18% da população da União Europeia, isto é mais de 60 milhões de pessoas, correm o risco de passar à categoria dos pobres. É um número muito elevado. Nos Conselhos Europeus de Lisboa, Nice e Estocolmo, os Estados-Membros assumiram um compromisso no sentido de promover o crescimento económico sustentável e a qualidade do emprego, o que irá reduzir o risco de pobreza e de exclusão social e reforçar a coesão económica e social na União entre 2001 e 2010. A intenção é a de reafirmar e reforçar a importância do modelo social europeu e de assegurar que a política social tem um estatuto igual ao das políticas económica e de emprego e que as três se reforçam mutuamente. A fim de assinalar tal compromisso, o Conselho desenvolveu objectivos comuns na luta contra a pobreza e a exclusão social. Acordou ainda em que esses objectivos fossem assumidos pelos Estados-Membros a partir de 2001 no contexto dos planos nacionais bianuais contra a pobreza e a exclusão social. Além disso, o Conselho estabeleceu um novo método de coordenação que encoraja os Estados-Membros a trabalharem conjuntamente para melhorarem o impacto na inclusão social de políticas em domínios como a protecção social, o emprego, a saúde, a habitação e a educação. Os planos nacionais de acção e o desenvolvimento de indicadores comparáveis proporcionam um quadro para a promoção do intercâmbio de boas práticas e para aprendermos uns com os outros a nível da Comunidade. Estas medidas serão apoiadas, a partir de 2002, por um programa de acção comunitário quinquenal em matéria de inclusão social, o qual foi finalizado na sequência de uma conciliação bem sucedida entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, em 18 de Setembro. Todos os Estados-Membros apresentaram os respectivos planos de acção nacionais contra a pobreza e a exclusão social em Junho do corrente ano. A Comissão tem estado a analisar esses relatórios e espera adoptar, em 10 de Outubro, um projecto de relatório conjunto sobre inclusão. Será a primeira vez que se dispõe de uma análise desse tipo a nível europeu que vai documentar e comparar a situação em matéria de pobreza e exclusão social em todos os Estados-Membros. Pretende-se que o relatório conjunto seja adoptado no Conselho "Emprego e Política Social" no início de Dezembro, por forma a poder ser apresentado e examinado no Conselho Europeu de Laeken. Paralelamente aos trabalhos relativos aos planos de acção nacionais contra a pobreza e a exclusão social, tem sido desenvolvido trabalho com vista a desenvolver uma lista de indicadores comuns no domínio da inclusão social. Esse ponto também será apresentado e adoptado no Conselho Europeu de Laeken. Com base nestes desenvolvimentos, espera-se que o Conselho Europeu de Laeken defina as prioridades e as abordagens que irão orientar os esforços e a cooperação a nível comunitário. As questões levantadas e as preocupações manifestadas no debate relativo a estas resoluções reflectem-se bem, portanto, nas iniciativas que estão a ser tomadas. No entanto, um desafio crucial para o futuro será o de assegurar que todas as decisões comunitárias em matéria de políticas económicas, de emprego e sociais sejam validadas relativamente ao seu impacto na coesão social. Apesar de agora muita coisa estar a ser feita, não pode haver complacência. Jornadas como o Dia Mundial das Nações Unidas para a Erradicação da Pobreza constituem uma oportunidade importante para nos recordar a urgência do desafio que enfrentamos, se queremos construir um mundo mais inclusivo e pacífico, livre do escândalo da pobreza e da exclusão social. Considerando globalmente este desafio, o primeiro e mais importante alvo de crítica é o nível ridículo de ajuda oficial ao desenvolvimento, que é actualmente de 0,24%, longe dos 0,7% prometidos. É nisso que todos vão reparar no referido Dia Mundial, e temos de encontrar uma resposta europeia a esse problema. Outra questão que se nos vai deparar, em Março do próximo ano, é a do financiamento do desenvolvimento. A política da União Europeia relativamente ao Vietname, bem como relativamente a todos os outros países, vai no sentido de encorajar e de apoiar progressos contínuos em matéria de direitos do Homem e de democratização e de alertar consciências, quer publicamente quer a nível privado, sempre que se observarem abusos ou quaisquer deteriorações da situação. Temos, no entanto, de chamar a atenção para a tendência da administração vietnamita para querer controlar o ritmo de transformação e manter a "coesão social" durante a transição para uma economia de mercado. Não precisarei, é claro, de vos recordar que a União Europeia se opõe à pena capital. No caso do Vietname, o número de crimes aos quais pode ser aplicada a pena de morte foi reduzido o ano passado. Os criminosos juvenis, as grávidas e as lactantes também foram excluídos. Saudamos esse progresso, mas queremos, além disso, a abolição da pena de morte. A nossa principal preocupação continua a ser a da liberdade de opinião. O "crime" principal do professor Nguyen Dinh Huy em 1992 foi o de ser um dos co-fundadores do "Movimento para a Unidade Popular e a Construção da Democracia" , movimento apoiado por exilados vietnamitas na América do Norte. Antes disso, tinha sido um anti-comunista activo. A detenção e interrogatório de quinze pessoas o mês passado, segundo informação do Human Rights Watch, está aparentemente ligada a um pedido dirigido ao Governo no sentido da criação de uma "Associação Nacional de Combate à Corrupção" independente. O traço comum a todos estes casos é o de que, apesar de alguns progressos reais, o Vietname continua a ser um país pouco acostumado à divergência pública. A situação dos "Montagnards" nas províncias centrais teve origem num conjunto complexo de problemas antigos não resolvidos, mas foi certamente agudizada pela falta de canais eficazes de comunicação entre a população local e o governo central. O que faz falta é um progresso contínuo do programa de reformas do país, por forma a que a administração aprenda a lidar com uma gama mais vasta de pontos de vista e a apreciar o valor da acomodação das divergências ao sistema de governo. Quando o Comissário Patten esteve em Hanói em Julho último, aproveitou essa oportunidade para evocar algumas destas preocupações junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Vietname. No próximo mês, em Hanói, terá uma reunião da Comissão Mista CE-Vietname na qual serão examinados todos os aspectos das nossas relações, incluindo o nosso empenhamento comum no respeito dos direitos do Homem. Vamos continuar a evocar preocupações específicas e casos individuais e a encorajar um progresso contínuo em matéria de direitos do Homem no Vietname. Quanto à situação no Usbequistão, a Comissão partilha a preocupação do Parlamento Europeu sobre a situação actual na Ásia Central. É evidente que a seca está a causar prejuízos no Mar de Aral e em especial no Usbequistão Ocidental. Por exemplo, segundo informações existentes, o Amu Darya, onde se encontra a maior parte dos problemas, tem 70% do nível de água normal nas partes a montante e 40%-45% nos trechos a jusante. Além das causas naturais, há razões estruturais que podem explicar a situação actual, como sejam a má manutenção dos sistemas de irrigação, uma gestão inadequada da água a nível regional entre os novos Estados independentes e práticas agrícolas que exigem muita água, tais como a cultura do arroz e do algodão. Em resumo, falta de sustentabilidade. A missão de avaliação das Nações Unidas ao Usbequistão, de Julho de 2001, atribuiu a falta de água a problemas estruturais fundamentais (tais como a irrigação e a política de culturas). Assim, o que é necessário são maneiras de melhorar a gestão da água e as práticas agrícolas. Tais actividades são, por natureza, da ordem do desenvolvimento. A resposta até agora tem sido dada fora do âmbito do mandato do ECHO. No entanto, estamos a debruçar-nos sobre a região do ponto de vista da ajuda humanitária, domínio em que consideramos haver risco de repercussões negativas da situação no Afeganistão. Com efeito, o ECHO vai incluir brevemente num pacote de medidas um reforço da capacidade de fazer algo por essa parte do mundo. A ausência de democracia, de transparência e de responsabilidade, a corrupção a todos os níveis e a utilização indevida da assistência proporcionada pela comunidade internacional são, todas elas, parte do problema. Desde a independência desses países, não foram desenvolvidos quaisquer esforços reais para manter o sistema hídrico. Além disso, as rivalidades nacionais entre os países da região bloquearam a cooperação e os esforços internacionais também foram dificultados. Temos vindo a actuar na Ásia Central, tentando desenvolver projectos a longo prazo ligados às causas estruturais da seca. Foi desenvolvido um programa Tacis para combater as consequências da secagem do Mar de Aral. A Comissão considera que só uma reforma a longo prazo levada a cabo pelo próprio Governo do Usbequistão poderá resolver o problema actual. A tónica deveria ser colocada: na criação de formas de emprego alternativas nas áreas afectadas pela seca, no sentido de melhorar os sistemas de irrigação em funcionamento nessas áreas afectadas e, de um modo geral, de melhorar a conservação da água; na introdução de culturas mais resistentes à seca e menos consumidoras de água, mediante o estudo de novas culturas, sistemas-piloto, explorações-modelo e tudo quanto for necessário para uma exploração agrícola sustentável nesse ambiente. É necessária, sem dúvida alguma, uma distribuição mais eficaz da água em toda a região. Esperamos que o Tacis possa desenvolver actividades para dar resposta a estas questões, em especial a nível regional, mas trata-se de um desafio gigantesco, considerando os meios de que actualmente dispomos. Permitam-me que passe agora a Timor Leste. As eleições democráticas de 30 de Agosto constituíram um marco na transição para a independência. Foi com agrado que a Comissão constatou o clima pacífico em que decorreu o processo eleitoral. O resultado - sem maioria de dois terços para nenhum dos partidos - vai exigir que a Assembleia Constituinte trabalhe conjuntamente e procure um consenso. É de esperar que com isso a paisagem política estabilize ainda mais. Creio que temos razões para nos orgulharmos do contributo prestado pela equipa de observadores da União Europeia, e é com prazer que felicito o senhor deputado Kreissl-Dörfler pela sua chefia da equipa de 24 observadores. Vamos, sem dúvida, estudar a possibilidade de enviar outra equipa de observadores para a eleição presidencial, em 2002. De um modo geral, estou muito satisfeito com a cooperação com o Parlamento, e o Parlamento tem razões para estar satisfeito consigo próprio, dada a sua capacidade para proporcionar uma observação eleitoral de grande qualidade. Os próximos passos do processo formal serão a adopção de uma Constituição, esperemos que antes do próximo Natal, e, seguidamente, a eleição de um Chefe de Estado por sufrágio popular, provavelmente à volta de Maio de 2002. Seguir-se-á a retirada da UNTAET e a declaração de independência. O processo parece estar bem encaminhado. Ao mesmo tempo, a evolução do processo político também está, aparentemente, bem encaminhada. O desempenho muito satisfatório da UNTAET, a nomeação recente de um governo provisório e a prossecução da "timorização" das funções de gestão na administração contribuíram para esse processo. A inserção regional de Timor Leste proporcionará um fundamento adicional. Timor Leste encontra-se num ponto de viragem histórico. A fase de emergência terminou. Temos agora oportunidade de levar a bom termo o ambicioso processo de independência. A comunidade internacional tem agora de se debruçar sobre as questões de desenvolvimento a longo prazo. Na Reunião de Dadores de Camberra de Junho último, traçou-se a situação económica actual, claramente insustentável, e assinalou-se a necessidade de maior assistência internacional. A base fiscal é reduzida, há falta de empresários qualificados e a pobreza rural dá origem a pressão demográfica sobre as áreas urbanas. Há, no entanto, perspectivas realistas para o surgimento de receitas consideráveis do petróleo por volta de 2005-2006. Essa evolução poderia mudar radicalmente a situação. O orçamento nacional poderia duplicar e é de esperar que conseguisse assegurar a cobertura financeira das funções básicas do Estado, bem como algum estímulo da economia. Temos de apoiar o esforço dos timorenses no sentido de gerirem essa exploração petrolífera melhor do que aconteceu em muitos outros países em desenvolvimento. As estatísticas dir-nos-ão que não deve ser muito difícil fazer bastante melhor, o que poderá até não ser suficiente, mas, sem dúvida, é uma oportunidade. Diria que, por enquanto, as coisas se passam bem. Seria excelente dispor de demonstrações de boas práticas neste domínio. A falta de transparência neste domínio é sistematicamente, em todo o mundo, a verdadeira razão de muitos problemas. Face a este contexto político-económico, e por ser um dos maiores dadores a Timor Leste, a Comissão identificou o seu papel futuro em conformidade. Estamos a antecipar a necessidade de apoiar um dos países mais pobres do mundo até que os recursos petrolíferos proporcionem uma base económica mais estável. Vamos procurar criar uma relação de desenvolvimento baseada numa filosofia de parceria. Isto significa adoptar uma visão realista de todas as necessidades. Estamos actualmente a elaborar um Documento de Estratégia para o país, caracterizando os sectores. O mais provável é concentrarmos as nossas actividades no desenvolvimento rural e na administração pública, sugerindo objectivos financeiros adequados para 2002-2006 nesses sectores. É assim que vamos tentar proceder: concentrar-nos tanto na redução da pobreza como no desenvolvimento de capacidades. Tal como se disse no debate, Timor Leste terá também possibilidade de beneficiar da iniciativa "tudo menos armas", o que lhe permitirá desenvolver o seu comércio externo. Por fim, passo à Colômbia. A Comissão partilha a profunda preocupação manifestada pelo Parlamento relativamente à deterioração da situação na Colômbia, em especial a persistência das violações dos direitos do Homem. A Comissão está seriamente preocupada com a situação do processo de paz na Colômbia após os recentes acontecimentos, e aguarda a avaliação desse processo anunciada pelo Presidente Pastrana. A Comissão tenciona manter o seu apoio ao povo colombiano através do ECHO. Estão a ser gastos este ano 10 milhões de euros. Além disso, a Comissão aprovou, no âmbito do seu orçamento no domínio dos direitos do Homem, quatro novos projectos de ONG, num valor de mais de 3 milhões de euros. Tal como foi anunciado por mim próprio em Bruxelas em 30 de Abril, na terceira reunião do Grupo de Apoio ao Processo de Paz na Colômbia, a Comissão está actualmente a finalizar a sua proposta relativa a um programa de um "Laboratório da Paz" na região de Magdalena Medio, na Colômbia. Esse programa visa o apoio a acções e movimentos que já estão a ser implementados pela sociedade civil a nível local e regional. A Comissão espera sinceramente que as condições no terreno permitam uma implementação rápida desse programa. A Comissão vai continuar a encorajar o Governo colombiano e todas as outras forças políticas interessadas a manterem-se fortemente empenhados no processo de paz na Colômbia, em especial durante este período de agitação. Tal como disse o senhor deputado Medina Ortega, é algo que nos lembra muito o mito de Sísifo.