A Comissão apresentou o seu relatório em Junho do corrente ano e muito me apraz o facto de hoje podermos já debater ambos os documentos. A estratégia da Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias e para combater a fraude assenta numa abordagem abrangente e quando digo abrangente, isso significa que envolve todos os níveis de acção e todos os agentes, quer nas Instituições comunitárias, nos Estados­Membros, nos países candidatos à adesão ou em países terceiros que lidam com dinheiros comunitários. A estratégia abrange quatro eixos de acção: a legislação antifraude, a cooperação operacional entre as autoridades competentes, os procedimentos interinstitucionais para combater a corrupção no exercício de funções públicas e o reforço da dimensão judicial penal. Uma vez que o tempo é limitado, serei breve na apresentação dos vários pontos. Quanto à primeira estratégia de acção - uma ampla legislação no domínio da luta antifraude - esta deverá incluir disposições legais para a prevenção, a detecção e a sanção de fraudes. Para ser eficaz, a política de protecção dos interesses financeiros tem de assentar numa legislação clara e facilmente aplicável, que contenha disposições relativas a uma boa gestão financeira. A segunda estratégia de acção diz respeito à cooperação operacional com os Estados­Membros, com os países candidatos à adesão e com os países terceiros. É precisamente neste domínio que o OLAF surge como um instrumento que causa grande impacto e cujas possibilidades de actuação importa ampliar gradualmente. Tal ampliação deverá passar sobretudo por um crescente envolvimento do OLAF na recolha e no tratamento de informações, de modo a que venha a funcionar como uma espécie de intelligence service na luta contra a fraude. O passo seguinte será o de organizar o funcionamento do OLAF de forma a que este possa tornar-se numa verdadeira plataforma de serviços para os Estados­Membros e para as autoridades competentes em matéria de luta antifraude. O OLAF ocupa uma posição central na estratégia de luta antifraude da Comissão, como a deputada Theato muito bem refere no seu relatório, e por isso a Comissão está extremamente interessada - e gostaria de destacar este aspecto no desenvolvimento rápido do Organismo. A base jurídica em que assenta a instituição do OLAF encerra, contudo, inúmeras dificuldades. Como certamente saberão, a Comissão teria preferido que o OLAF tivesse sido instituído como um serviço totalmente independente. No entanto, foi criada uma outra base jurídica, senhor deputado Bösch. No que toca ao aspecto operacional, o OLAF é independente, mas por outro lado tem de cumprir funções que dependem directamente da Comissão, o que por vezes suscita algumas dificuldades que naturalmente têm de ser superadas. Em relação ao problema do recrutamento, só posso reiterar, uma vez mais, que o director do OLAF é inteiramente livre no recrutamento dos seus colaboradores, não só ao nível inferior, mas também ao nível superior e até mesmo ao nível das chefias. A questão que os senhores deputados abordaram é a seguinte: será que o OLAF também irá recorrer a um comité consultivo para tornar mais transparente o processo de recrutamento dos funcionários de categoria superior? Em princípio, estou convencida de que o OLAF é um dos principais interessados em tornar o processo de selecção dos seus quadros dirigentes o mais transparente possível. Relativamente à base jurídica, gostaria apenas de chamar a atenção para o seguinte: não adianta contestá-la, temos de nos conformar e aproveitá­la da melhor maneira para o nosso trabalho. O Comité de Fiscalização tem vindo a elaborar interessantes propostas e a tecer reflexões sobre o aperfeiçoamento da base jurídica. Neste aspecto, a Comissão está bastante aberta a novas propostas e reformas. A terceira estratégia de acção diz respeito a um procedimento interinstitucional para prevenir e combater a corrupção no exercício de funções públicas. A este propósito, gostaria de referir que continuam pendentes as queixas da Comissão contra o BEI e o BCE devido a divergências em relação ao OLAF, bem como a queixa apresentada por 70 membros desta magna assembleia relativamente aos poderes de investigação do OLAF. Por último, a quarta estratégia de acção diz respeito à dimensão judicial penal, ou seja, às consequências penais em caso de descoberta, detecção ou suspeita de fraude. Neste domínio, toda a situação continua insatisfatória, sobretudo no que se refere à cooperação com os Estados­Membros, não tanto por falta de vontade, mas antes pelos défices estruturais e pelas dificuldades existentes neste sector. Por esta razão, a Comissão tomou a iniciativa de apresentar na Conferência Intergovernamental de Nice uma proposta no sentido da instituição de um procurador europeu. Nas reuniões preparatórias da Cimeira de Nice, esta proposta foi conquistando as atenções de um número crescente de Estados­Membros, pelo que seria de esperar que na Cimeira em si, embora não fosse já alterado o Tratado, pelo menos, fosse tomada uma decisão quanto ao seguimento a dar ao assunto. Infelizmente, essa decisão não foi tomada devido à oposição de um Estado­Membro manifestada no sábado à noite em Nice, o que, a meu ver, é deveras lamentável.