Esta manobra parece-nos muito censurável do ponto de vista jurídico: o Parlamento Europeu sugere, com efeito, que o Conselho substitua automaticamente, pela convenção (que é um tratado específico), a base jurídica da alínea c) do nº 2 do artigo 34º, que é interna ao Tratado e permite, nalguns casos, o recurso à maioria qualificada. Mas esta mudança de natureza e de efeito jurídico não é possível sem a ratificação dos povos.