Como este compromisso tem partes que podem ter aplicação imediata, pode perfeitamente ser considerado como um útil instrumento para a concretização do objectivo político de reduzir em 50%, até 2010, o número de mortos e feridos graves na estrada. Espero, no entanto, que todos os intervenientes encarem o compromisso negociado como se fosse um contrato que tem de ser cumprido. A Comissão pode certamente confirmar-nos que são falsas as informações, segundo as quais os fabricantes de automóveis já colocam entraves a um ponto do compromisso que subscreveram. A proposta de resolução em apreço vai motivar a indústria automóvel a intensificar a sua investigação nos domínios da segurança passiva e activa para peões, em vez de - como certos lóbistas receiam - contribuir para a paralisação do desenvolvimento. A protecção dos peões é algo que entra finalmente no domínio do interesse público. As previstas duas fases para a melhoria da segurança dos peões vêm adequadamente ao encontro dos objectivos do Livro Branco sobre a Política Europeia de Transportes. Na Fase A, que começa de imediato e termina em 2005, vai já haver medidas importantes, nas quais se incluem, entre outras, o equipamento de todos os veículos novos com um sistema de antibloqueio dos travões a partir de 2003, equipamento técnico imediato de todos os veículos novos com luzes diurnas permanentes. De igual modo, não serão fornecidos mais veículos novos com barras de protecção frontal, sendo obrigatoriamente realizados crash-tests modificados e vocacionados para a segurança dos peões no âmbito das acções do Comité Europeu para o aumento da Segurança dos Veículos (EEVC). Sem deixar de referir a importância dos programas de investigação e desenvolvimento do EEVC, para a Fase B pretende-se, contudo, um aperfeiçoamento qualitativo dos quatro testes deste programa. Para garantir efectivamente a segurança jurídica para a Fase B, a Comissão é exortada a elaborar uma directiva-quadro. Esta deverá primordialmente estabelecer um calendário claro para a realização das medidas subsequentes, bem como fornecer indicações concisas sobre o processo de monitorização. Espera-se igualmente que essa directiva prescreva métodos de teste coerentes e aplicáveis na prática, que tenham em conta áreas de teste quantitativamente maiores dos que as previstas pelo EEVC e que considerem a acção recíproca dos corpos do teste. Daqui se infere um amplo desafio à capacidade de inovação e de investigação da indústria automóvel. O consumidor esclarecido dos automóveis do futuro vai apreciá-los pelas suas características de segurança para passageiros e peões, orientando a sua aquisição por esses parâmetros.