Neste espírito, a cimeira decidiu criar um grupo de trabalho intergovernamental com a participação de todas as partes interessadas, tendo em vista a elaboração, dentro de dois anos, de um conjunto de orientações de carácter voluntário sobre o direito a uma alimentação adequada. O objectivo das orientações é apoiar os esforços dos países-membros da FAO para chegar à concretização gradual do direito a uma alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional. O tempo dirá qual vai ser o impacto desta decisão. Estamos, sem dúvida, dispostos a participar nesse esforço e a garantir que ele se desenvolva na direcção certa. A aprovação de uma declaração como esta, que contou com o apoio de todos os membros da FAO, veio com certeza reforçar a importância da luta contra a fome na agenda internacional. A Comissão congratula-se com este resultado positivo e vê com agrado que a declaração reflecte os pontos de vista da UE sobre muitas questões. No entanto, na nossa opinião, a declaração não segue uma linha estratégica fundamental, linha essa que a UE tem apoiado de forma coerente: a importância, na abordagem do problema da insegurança alimentar, de outros elementos para além da produção e da produtividade agrícolas. É essencial que as questões que aqui vou mencionar sejam tratadas em simultâneo e no quadro das estratégias nacionais de redução da pobreza. Esses elementos essenciais são os seguintes: disponibilidade de alimentos, produção de alimentos, reservas estratégicas e comércio de alimentos; acesso a alimentos - por exemplo, crescimento económico, emprego, rendimento, para tornar esse acesso realista; resposta a situações de crise, como sejam as redes de segurança; e problemas de nutrição, que, a longo prazo, constituem o principal elemento em todo este contexto. Especificamente, a cimeira não denunciou claramente nem clarificou as causas da fome predominantes e mais cruciais, que são a má governação e as catástrofes provocadas pelo homem. Há estimativas que dizem que cerca de 80% das pessoas afectadas pela fome são vítimas de conflitos - problemas causados pelo homem. Há diferentes versões deste quadro. O Zimbabué é um desses casos. Os problemas do Zimbabué são, em grande medida, causados pelo homem. Também existe um problema de seca muito real na África Austral. É evidente que nós vamos prestar ajuda humanitária, mas há que ter presente que grande parte desta situação é provocada pelo homem. As declarações e os apelos públicos da FAO durante o processo de preparação e a própria cimeira têm colocado uma grande ênfase na questão dos recursos adicionais da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) e no papel da agricultura e do desenvolvimento rural. A questão da APD já foi tratada com um êxito razoável na Conferência de Monterrey e a UE continua empenhada tanto no Consenso de Monterrey como nos compromissos claros decididos em Barcelona e apresentados em Monterrey sobre o acréscimo da APD, de que o Ministro dinamarquês acabou de falar mais pormenorizadamente. Teria sido mais adequado voltar a sublinhar, em Roma, um dos principais temas de diversas cimeiras e conferências recentes: a necessidade crucial de os países em desenvolvimento procederem a uma revisão do seu desenvolvimento nacional e das políticas sectoriais, para apurarem devidamente as necessidades e as limitações que afectam os habitantes pobres das zonas rurais e a questão da insegurança alimentar. Isto deveria conduzir à formulação de estratégias nacionais de redução da pobreza, o que inclui preocupações em matéria de segurança alimentar, com incidência na agricultura e no desenvolvimento rural, consoante as circunstâncias. O papel da comunidade dos doadores seria, então, apoiar de forma coordenada a execução de políticas e estratégias nacionais. O Parlamento Europeu contribuiu para o debate internacional através da aprovação da resolução sobre a cimeira, a 16 de Maio de 2002. A Comissão está de acordo com a tónica principal dessa resolução, que contém muitos elementos importantes, como sejam o apoio ao Consenso de Monterrey e a ênfase na necessidade de uma maior coerência em matéria de políticas em países desenvolvidos. A Comissão saúda, especificamente, a observação feita pelo Parlamento a recordar que a ajuda alimentar tem de ser reservada para emergências e só deve ser concedida sob a forma de donativos, sendo os aprovisionamentos adquiridos, sempre que possível, a nível local ou na região em causa. Ainda assim, a Comissão não aprova todos os elementos contidos nessa resolução; não aprova, em particular, o pedido dirigido à própria Comissão e aos Estados-Membros da UE no sentido de contribuírem para o Fundo Fiduciário da FAO criado o ano passado. Lamento, de facto, que os mesmos pedidos de contribuição para esse fundo estejam contidos em algumas das propostas apresentadas neste período de sessões do Parlamento. A Comissão continua a ter a mesma opinião que tinha aquando do último debate. A política da CE é apoiar directamente processos e programas de desenvolvimento nacionais e regionais no contexto dos seus acordos de parceria regionais. Também estou firmemente convencido de que a multiplicação dos instrumentos de financiamento, como é o caso de fundos fiduciários separados, etc., não conduzirá à criação de fluxos financeiros adicionais, mas apenas aumentará a dispersão dos fundos. A Comissão concorda igualmente com a política há muito defendida pela União Europeia, segundo a qual a FAO deveria concentrar os seus recursos no sector onde tem as melhores capacidades e o melhor valor acrescentado - ou seja, no seu trabalho normativo. Ao que parece, a orientação das possíveis acções a desenvolver nos termos do Fundo Fiduciário não se inscreve nessa área. Preferia, portanto, que a Comissão não as incentivasse. Para além disso, a abordagem da segurança alimentar por parte da FAO é, em grande medida, conduzida pela produção e não promove o conceito mais alargado da segurança alimentar. No entanto, estamos a colaborar financeiramente com a FAO em matéria de projectos e programas específicos, e vamos continuar a fazê-lo sempre que virmos que a competência, o valor acrescentado e a excelência profissional associados a esses projectos e programas correspondem às prioridades e aos objectivos da política de desenvolvimento da Comunidade. Portanto, a Comissão não considera prioritário, no âmbito da sua cooperação para o desenvolvimento, contribuir para o Programa Especial para a Segurança Alimentar e para o Fundo Fiduciário da FAO. Gostaria de acrescentar neste momento que a resolução do Parlamento de 16 de Maio de 2002 foi aprovada, em aplicação do nº 2 do artigo 37º do Regimento, após o debate sobre a declaração da Comissão, sem que tenha havido qualquer consulta prévia com a Comissão. Por isso referi hoje aqui especificamente na minha intervenção as novas formulações. Tendo em conta o papel fundamental do desenvolvimento rural e da agricultura na luta contra a pobreza, a insegurança alimentar e a degradação do ambiente, a Comissão apresentará, antes do final do ano, uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento subordinada ao título 'A Luta contra a Pobreza no Meio Rural - Uma política da CE e uma abordagem do desenvolvimento rural e da gestão sustentável dos recursos naturais nos países em desenvolvimento?. A terminar a minha intervenção, gostaria de recordar que esta Cimeira Mundial da Alimentação é um passo num processo longo, que teve o seu início em Doha e Monterrey e terminará dentro de menos de dois meses em Joanesburgo.