Entre 1 de Janeiro de 1994 e 17 de Março de 1997, 119 pessoas, cooperantes e também pessoal humanitário, foram sequestradas em 35 incidentes. Em 1992, foi vítima de morte violenta um representante das Nações Unidas por mês. Em 1993, um em cada duas semanas e, em 1994, um por semana. Nos dois primeiros meses de 1997, morreram nove cooperantes. Em 1996, 153 delegados do Comité Internacional da Cruz Vermelha foram vítimas de incidentes relacionados com a segurança, incluindo assassinatos e sequestros. Gostaria, em particular, de recordar os três mortos da organização Médicos do Mundo­Espanha, no Ruanda, em 1997. Finalmente, como dissemos na resolução comum, com a qual pretendemos encerrar o debate, os assassinatos dos cooperantes Iñigo Eguiluz e Jorge Luis Mazo, da organização Paz e Terceiro Mundo, em 18 de Novembro último, em Quibdó, a 500 km a norte de Bogotá, no rio Atrato, na Colômbia, são apenas os últimos de uma longa série de atentados não já contra a integridade destas pessoas, mas contra os direitos humanos, o direito humanitário internacional e, dentro deste, o direito das vítimas dos conflitos a serem socorridas, a que os autores desses actos sejam julgados e à reparação necessária para que esses delitos não fiquem impunes. Para esta recente insegurança dos agentes humanitários contribui o aumento dos conflitos, o crescimento exponencial das organizações humanitárias e, sobretudo, a natureza dos actuais conflitos. Já não são conflitos entre forças armadas regulares, submetidas a um controlo político, e movimentos de guerrilha com hierarquia de comando e ideologias definidas, em que as partes em conflito eram, de certa forma, responsáveis pela protecção do pessoal humanitário, de cuja acção beneficiavam as populações. Hoje não existem esses pontos de referência. O pessoal humanitário e cooperante está exposto a acções de banditismo; a população civil é considerada mais um elemento do conflito, parte da estratégia tanto política como militar. Assim, a acção humanitária converte­se num obstáculo para os objectivos das partes em conflito, os quais, frequentemente, consistem na eliminação de uma parte da população civil por razões étnicas, religiosas ou culturais. Face a esta realidade, a segurança do pessoal humanitário é um tema de grande alcance que preocupa o Parlamento e que deveria preocupar a Comissão, financiadora de mais de 180 ONG que trabalham em zonas de conflito, e o Conselho, empenhado em levar por diante uma política externa de acordo com os Tratados, bem como na promoção dos direitos humanos e numa política de segurança que, de momento, se concretiza, precisamente, nas acções humanitárias. Solicitamos, por isso, que a preocupação do Parlamento seja também assumida pelas outras Instituições. Pela Comissão, elaborando uma comunicação sobre as condições de segurança do pessoal cooperante e humanitário e adoptando medidas que garantam essa segurança. Antes de chegar às medidas propostas por alguns governos, como a protecção militar dos seus cooperantes, temos de propor outras que sejam mais eficazes em situações de conflito. E pelo Conselho, através da promoção, a partir da PESC, do direito humanitário internacional e talvez também com a eventual criação de um corpo civil europeu de paz. Comemorámos, precisamente em 1999, o 50º aniversário das Convenções de Genebra sobre o direito humanitário internacional, que protege a população civil nos conflitos armados e garante o seu acesso à ajuda internacional. Trata­se de instrumentos que obrigam juridicamente os Estados e, no entanto, são sistematicamente desrespeitados. Apelamos ao Secretário­Geral do Conselho para que utilize a incipiente capacidade de acção externa da União Europeia na promoção destes princípios da União Europeia.