Continuamos à espera de uma proposta da Comissão sobre o terceiro pilar. Quanto ao primeiro e segundo pilares, deve dizer-se que o Conselho revelou uma atitude muito positiva e durante diversos mandatos presidenciais cheguei à conclusão de que existe um empenhamento genuíno e boa vontade da sua parte. Quanto à presente directiva, o Conselho também já aprovou muitos elementos da primeira leitura do Parlamento, e cabe agora ao Parlamento aprovar muitos elementos da posição comum. Todavia, subsistem alguns problemas e pode até parecer que esta directiva só terá a sua forma final através do processo de conciliação. Logo na abordagem geral encontramos diferenças. A proposta da Comissão e a posição comum do Conselho baseiam-se no princípio da 'solução milagrosa?, enquanto o Parlamento preferiu uma abordagem horizontal mais ampla. Mas está claro que o Parlamento não pretende defender à letra as suas alterações mas sim assegurar que não subsistam zonas cinzentas na legislação da UE, em que a participação pública seja justificada mas não possível. Não podemos exagerar na importância que atribuímos ao relatório em debate. Excepcionalmente, afecta directamente todos os cidadãos dos Estados-Membros da UE e dos países candidatos. O público terá agora o direito inestimável de participar no processo de tomada de decisões sobre o ambiente. Este é também um importante instrumento para o ambiente, que pode melhorar consideravelmente a qualidade da tomada de decisão em matéria ambiental. Por estas razões, este instrumento deve ser cuidadosamente resguardado. Não seria do interesse de ninguém - e muito menos do interesse do ambiente - que este instrumento fosse utilizado para defender interesses egoístas, para os grupos da oposição fazerem política ou para dificultar intencionalmente a vida de outros. Enquanto relatora, tenho consciência de que o instrumento que agora está a ser criado pode ser utilizado de maneira abusiva. Além do mais, as autoridades dos Estados-Membros têm de estar conscientes dos riscos que a sua aplicação a nível nacional implica. Por outro lado, isto só não basta. Também é necessário que as organizações ambientalistas se dêem conta de que têm a enorme responsabilidade de não permitir que a mesquinhez faça inflacionar a importância dos direitos concedidos aos nossos cidadãos e do estatuto especial concedido às próprias organizações. Há também o problema daqueles que protestam contra tudo, da síndroma 'à minha porta não?. Mas eu própria procurei evitar isto salientando a importância, na medida em que tal é permitido a um relator, de uma argumentação sólida e da alta qualidade da participação. A oposição pela oposição e a defesa egocêntrica do próprio território não podem ser argumentos suficientes. O instrumento que está a ser criado para o efeito é demasiado importante e os recursos utilizados para a sua criação são demasiado valiosos. Por todos estes motivos, desejo defender os direitos dos nossos cidadãos de participarem na tomada de decisões sobre o ambiente e, além disso, estou preparada para rejeitar qualquer possibilidade de utilização abusiva deste instrumento. Quero também relembrar a todos a solução que propus e que o Parlamento rejeitou na primeira leitura, mas que os Estados-Membros poderiam considerar quando aplicarem a directiva a nível nacional. Nela eu defendo que o público no seu conjunto tem o direito de exprimir uma opinião, mas o direito de acesso à justiça só se aplica ao sector do público que é afectado por uma determinada decisão. A solução que propus é estranha, na medida em que iria beneficiar simultaneamente aqueles cidadãos que estão verdadeiramente interessados em participar e as autoridades e as partes responsáveis pelos projectos em causa. Em primeiro lugar, facilitava-se o trabalho das autoridades, que não precisariam de identificar previamente as partes interessadas e, ao mesmo tempo, eliminar-se-ia a probabilidade de omissão quando as partes estivessem a ser ouvidas. Em segundo lugar, desapareceria o primeiro motivo de queixa daqueles que desejam travar os projectos: a parte interessada não foi ouvida. Mas, acima de tudo, aumentaria a qualidade da participação e diminuiria a importância da audição daqueles que protestam contra tudo. Uma condição prévia para a ratificação da Convenção de Aarhus na UE é que as práticas e procedimentos de trabalho das instituições da UE sejam revistas em função das necessidades.