A alteração foi apenas admitida, sem contudo haver qualquer fundamentação. Desde Tampere que tomamos o Conselho a sério, quando na altura se declarou que os cidadãos provenientes de países terceiros, isto é, os cidadãos que trabalham e vivem na UE e que têm aqui a sua estada legal, mas não são originários de um dos 15 Estados-Membros, devem ser equiparados aos cidadãos comunitários no que diz respeito às condições de base. As Instituições europeias pretendem maior clareza e transparência, e não apenas após a Convenção. Estas novas propostas, contudo, originam maior confusão do que antigamente, pois, se tivermos de trabalhar com duas bases jurídicas diferentes, a questão torna-se muito confusa. É também aborrecido, pelo facto de excluírem o direito de co-decisão do Parlamento. Trata-se, sem dúvida, de uma estratégia muito míope por parte da Comissão! Como sabem, até à data estivemos sempre do vosso lado, na modernização, na transformação, na melhoria das condições para os trabalhadores na Europa. Se agora excluírem o Parlamento, não só é uma estratégia míope, como é também, a meu ver, uma estratégia perigosa. É que existe a possibilidade de a Grã-Bretanha, a Irlanda e a Dinamarca requererem um opting out no que diz respeito ao Regulamento 1408, o que seria sem dúvida fatal, pois ninguém nesta assembleia poderia congratular-se com um novo opting out na política social. Isto significaria uma manta de retalhos na política social e, seguramente, não sustentaria nem inspiraria a confiança dos trabalhadores, confiança essa que, em princípio, estes deveriam ter nas Instituições europeias. Todos nós estamos satisfeitos por a Grã-Bretanha ter suspendido o opting out na política social. Queremos voltar a introduzi-lo por esta via? A segunda razão para a nossa pergunta é também, evidentemente, a intenção de imprimir um certo movimento nos planos de reforma. Lembro-me do facto de já em 1992, em Edimburgo, ter sido prometida uma modernização desta directiva. Uma modernização, bem entendido! Para os ouvintes talvez seja bom lembrar que o Regulamento 1408 não significa uma harmonização dos sistemas sociais, mas sim uma coordenação, sendo, de certo modo, as condições de base para encorajar os cidadãos, para os apoiar no sentido de aproveitarem as possibilidades de mobilidade existentes na Europa. Com certa frequência são feitos novos apelos, por parte do Conselho e da Comissão, aos jovens, aos trabalhadores, aos cidadãos para que aproveitem esta mobilidade. Mas as condições de base - passo a citar - consistem em disposições legislativas muito complicadas e de difícil acesso. Na Alemanha diríamos que até para os entendidos é um livro fechado a sete chaves. Os doze parâmetros agora em apreço não representam a melhoria qualitativa da qual, no fundo, estávamos à espera. É evidente que partilho as críticas das minhas colegas Lambert e Oomen-Ruijten, mas também, Senhor Comissário Solbes, a crítica que teceu em nome da Comissão.