O sector da pesca faz parte da economia comunitária e, para que a frota comunitária possa operar, possa desenvolver a sua actividade, necessita que a Comunidade celebre acordos com países terceiros e com organizações internacionais, para que os nossos pescadores contem com possibilidades de pesca. Estes dois acordos são renovados regularmente. No caso da Guiné, assinámos o acordo em 1983 e, no caso da Ilha Maurícia, em 1989. A rentabilidade destes acordos para a União Europeia é incontestável, como o demonstra o estudo que a própria Comissão encomendou sobre a relação custos/benefícios. Também não se levantam dúvidas acerca das vantagens para as outras partes contratantes, no caso vertente, a Ilha Maurícia e a República da Guiné. Ambos os países recebem valiosos recursos financeiros destinados ao seu desenvolvimento como contrapartida das possibilidades de pesca que cedem à nossa frota. São acordos que beneficiam as duas partes e que se foram submetendo a modificações com o passar do tempo, adaptando-se às exigências de exploração sustentável dos recursos e de acções de apoio aos esforços das autoridades do país terceiro para desenvolver o seu próprio sector da pesca. Os protocolos que renovam periodicamente os acordos foram sendo ajustados à realidade, ao peso real das capturas e ao estado dos recursos haliêuticos nesses bancos de pesca. Apesar da redução do peso das capturas que é previsto no acordo com a Guiné, a compensação económica que esse país africano receberá mantém-se, já que o protocolo aumenta o valor das taxas e das licenças que os armadores comunitários deverão pagar. Por conseguinte, a comparação com outros acordos - gostaria de salientar, por exemplo, o acordo com a Gronelândia, ao abrigo do qual os armadores não contribuem para o seu custo - é ainda mais flagrante. No caso da Ilha Maurícia, também se reduz o volume das capturas autorizadas e fixa-se o número de navios autorizados a pescar. Com a aprovação destes dois acordos de pesca, o Parlamento Europeu emite um sinal político de apoio à celebração e à renovação de outros acordos que representam para o sector comunitário da pesca uma importância muito mais significativa, pelo número de embarcações e de pescadores que deles dependem. Refiro-me, em particular, ao acordo com Marrocos. Setecentas embarcações são muitas embarcações para estarem paralisadas, e 8000 pescadores inactivos são muitos pescadores sem actividade há 10 meses, sem que os contactos mantidos até à data entre a Comissão e o Governo marroquino permitam alimentar fundadas esperanças. Cada um deverá assumir a sua responsabilidade e cumprir com as suas obrigações. Esta instituição fê-lo, com a aprovação hoje na sua Comissão das Pescas, numa reunião extraordinária, das quantidades propostas pela Comissão Europeia no título B7-800 relativo a acordos internacionais em matéria de pesca.