Quanto à primeira proposta, respeitante às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais, gostaria de felicitar a relatora, a senhora deputada Paulsen e a relatora de parecer, a senhora deputada Auroi, bem, como as respectivas comissões, por este relatório muito abrangente. A proposta altera a legislação actual relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais. Faz parte do programa de trabalho da Comissão, que o Parlamento e o Conselho aprovaram. Os princípios fundamentais sobre os quais assenta a proposta são: a introdução do princípio da não diluição, a eliminação de possíveis derrogações por razões locais, a introdução da possibilidade de se fixarem limites de acção aquém dos limites máximos de intervenção como mecanismo de alerta rápido e a extensão do âmbito da directiva, por forma a fixar os limites máximos das substâncias indesejáveis nos aditivos alimentares. Esta proposta reforçará, sem dúvida, a segurança alimentar. A proibição da diluição reduzirá o volume de contaminação global dos alimentos para animais. Os operadores, em cada estádio da cadeia de produção, ver-se-ão forçados a recorrer a práticas e sistemas que garantam que as matérias­primas e os alimentos que produzem são seguros. Encorajará uma abordagem orientada para a acção, com vista à redução da contaminação da cadeia alimentar. Por conseguinte, congratulo-me com o facto de o relatório da senhora deputada Paulsen apoiar estes princípios fundamentais da proposta da Comissão. A Comissão poderá aceitar muitas das alterações propostas no presente relatório. No entanto, permitam-me que comece por referir-me às alterações que a Comissão não poderá aceitar. A alteração 18 propõe explicitamente que se inclua a água na definição de alimentos para animais. Concordo plenamente que as mesmas regras respeitantes à qualidade dos alimentos para animais têm de ser aplicadas à qualidade da água que os animais consomem. Apesar de a definição não impedir que a água seja considerada como alimento para animais, é claro, na legislação comunitária, que a água até à data não foi considerada alimento para animais, como pode verificar-se na Directiva 96/25 do Conselho de 29 de Abril de 1996 relativa à circulação de alimentos para animais, a qual contém uma lista não exaustiva dos principais materiais, que não inclui a água. A Comissão não pode, por isso, aceitar esta alteração, mas ponderá-la-á no contexto de uma futura alteração à referida directiva. Em segundo lugar, a Comissão não pode aceitar a alteração 27, na qual o Parlamento propõe eliminar os critérios de aceitabilidade das matérias­primas para alimentos para animais que foram sujeitas a certos processos de descontaminação. Considero que o objectivo desta alteração não é bem servido. Seja como for, a Comissão não pode aceitar uma alteração que proibiria a descontaminação. Contudo, é necessária a fixação de critérios rígidos de qualidade, a nível comunitário, para estes processos de descontaminação. A alteração 33 elimina a probabilidade de reexportação para o país terceiro exportador dos lotes de alimentos para animais que não obedeçam às condições da presente directiva. A Comissão não pode aceitar esta alteração. A possibilidade de reexportação para o país terceiro exportador dos lotes de alimentos para animais que não obedeçam às condições da presente directiva deverá permanecer em aberto. No entanto, por forma a responder à preocupação do Parlamento, a Comissão aceita a necessidade de se introduzir uma disposição adicional, de molde a que a reexportação seja possível após informação das autoridades competentes do país de origem e a obtenção de garantias de que os lotes contaminados serão destruídos em condições de segurança. Por último, a Comissão não pode aceitar as alterações 35, 36 e 37, que propõem a alteração dos limites máximos previstos para o cádmio, mercúrio, dioxinas e PCB em determinados alimentos para animais, uma vez que as alterações aos anexos têm de basear-se numa avaliação científica do risco e ser feitas pela Comissão através do procedimento de comitologia. No que se refere aos PCB, está actualmente a ser levado a cabo um trabalho pelo comité científico competente. Espera-se o parecer deste comité para Outubro, altura em que estaremos em posição de analisar que tipo de acção será o mais adequado no quadro da comitologia. A Comissão procederá à revisão das actuais disposições no que se refere ao cádmio e ao mercúrio, com carácter de prioridade, e solicitará ao Comité Científico da Alimentação Animal que efectue uma avaliação científica do risco no que toca a estes metais pesados. Esse trabalho já foi feito para as dioxinas e para os PCB, sendo de esperar que a referida avaliação científica do risco esteja disponível, como disse, em Outubro. A Comissão proporá aos Estados­Membros, com base nestas avaliações científicas do risco, medidas adequadas, com vista a limitar a presença destas substâncias nos alimentos para animais. O Parlamento Europeu será, como é óbvio, devidamente informado. De um modo mais geral, é pertinente proceder a uma revisão periódica das disposições constantes dos anexos à luz da evolução do conhecimento científico e tecnológico. A alteração 38 não é aceite, porque não se insere no âmbito da presente directiva. As alterações 39 e 40, que propõem eliminar a possibilidade de se fixarem limites de acção são também inaceitáveis. Estes actuarão como instrumentos de alerta precoce, alertando as autoridades competentes e os operadores de forma a que possam evitar nova contaminação da cadeia alimentar, identificando as fontes de contaminação e as medidas destinadas a evitar a repetição do acontecimento no futuro. As alterações 41, 42, 43 e 44, que propõem a reintrodução, sob determinadas condições, da possibilidade de diluição das matérias-primas para a alimentação animal também são inaceitáveis. Segundo sei, pelo contributo da senhora deputada Klaß, estas alterações estão a ser retiradas. Fico satisfeito com isso, pois atentariam contra o princípio fundamental da proposta da Comissão, a saber, a proibição total de diluição das matérias-primas para alimentação animal que se encontrem contaminadas. Para proteger a saúde pública é importante que a contaminação global dos alimentos e da cadeia alimentar seja reduzida a um nível tão baixo quanto possível. A diluição não reduz a carga global da contaminação na alimentação e na cadeia alimentar. No entanto, verifiquei também existirem objecções por parte do Conselho à proibição total da diluição, mas estou convicto de que será possível encontrar uma solução aceitável que permita impedir que a alimentação para animais se transforme no caixote do lixo das fontes de contaminação. Na segunda fase, teremos a oportunidade de abordar as questões levantadas pelo senhor deputado Whitehead relativamente a estes assuntos específicos. Tendo explicado minuciosamente as razões que levaram a Comissão a não aceitar as alterações 18, 27, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44, é com satisfação que posso afirmar que a Comissão aceita as alterações 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 34 e 45, pois as mesmas proporcionam uma clarificação importante da proposta da Comissão, na certeza porém de que algumas destas alterações, em especial as alterações 3, 4, 30, 34 e 45, carecem ainda de algum trabalho de reformulação, com vista a melhorar a redacção dos respectivos textos. No que se refere à alteração 20, a Comissão pode aceitar a inserção de uma definição de lote, mas a definição proposta carece de maior ponderação, o que é também válido para a inclusão de outras definições. Para concluir, gostaria, uma vez mais, de agradecer à senhora deputada Paulsen o seu excelente relatório, que, em grande parte, pode ser apoiado pela Comissão. Passo agora a abordar a segunda grande proposta de debate para hoje, com implicações significativas para a segurança alimentar. Uma vez mais, agradeço à senhora deputada Paulsen e à senhora deputada Auroi o amplo apoio que deram, nos seus relatórios, à proposta da Comissão relativa aos controlos na alimentação animal. Esta proposta vem na sequência de um dos meus primeiros compromissos para com a melhoria da segurança alimentar e prevê um sistema de intercâmbio de informação no campo da alimentação animal, com particular relevo para um sistema de alerta rápido e uma base jurídica que permita a adopção de medidas de salvaguarda para os produtos produzidos na Comunidade, bem como a obrigação dos Estados­Membros de preverem planos de emergência que permitam fazer face a situações de emergência no domínio alimentar. No que se refere às alterações apresentadas para aprovação em plenário neste período de sessões, fico grato pelo apoio manifestado pelo Parlamento a esta proposta. Em nome da Comissão, posso aceitar as alterações 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 18, 23, 25 e 26, pois tornam mais claro o texto e aumentam a transparência. A Comissão não aceita as alterações 2, 14, 17 - em especial a primeira frase - e 19 sobre a supressão do adjectivo "grave", quando se clarifica um risco, por razões de coerência com a nossa política geral estabelecida na Directiva relativa à Segurança Geral dos Produtos. Por outras palavras, nem todos os riscos requerem uma acção imediata a nível comunitário. A Comissão não pode aceitar as alterações 5 e 22 sobre o sistema de alerta rápido, com a sua redacção actual. A Comissão concorda com o aditamento, na alteração 5, da referência às mudanças no actual sistema de alerta rápido e, cito, "após algumas alterações". Isso deverá ser suficiente, tendo em conta o nosso empenho em criar um sistema de alerta rápido que cubra todos os alimentos e a cadeia alimentar na nova proposta sobre a autoridade alimentar. Em princípio, não me oponho às alterações 15, 16 e 20 - último parágrafo - quanto à substituição de "descontaminação" por "eliminação da nocividade", no entanto, introduziremos, a este respeito, algumas alterações na redacção. Quanto à alteração 17, aceito o princípio de que a utilização de produtos perigosos seja proibida e que os mesmos sejam recolhidos. A alteração carece de algumas modificações quanto à sua redacção por forma a tornar claro que estas acções se inserem nas responsabilidades dos Estados­Membros. Não podemos aceitar a alteração 21, segundo considerando, alínea a), porque existe uma má interpretação linguística: "contaminação cruzada" deverá ser a redacção a utilizar. Aceito a alteração 24, desde que se introduzam modificações na sua redacção, a fim de tornar claro que a possibilidade de a Comissão levar a cabo inspecções "sem pré-aviso" se refere apenas aos operadores e não às autoridades competentes. Por último, não podemos aceitar a alteração 27, que introduz nos considerandos uma referência à responsabilidade civil e criminal em caso de perdas ou danos. Não há necessidade disso. A Directiva 95/53 estipula já, no seu artigo 19º, que as sanções por incumprimento serão proporcionais e possuirão um efeito dissuasor e que, sempre que a culpabilidade seja provada em tribunal, se aplica a responsabilidade civil e/ou criminal. Por conseguinte, de um modo geral, a Comissão pode aceitar totalmente 15 das 27 alterações.