Aliás, a declaração sobre as características específicas do desporto, adoptada em Nice no passado mês de Dezembro, pelo Conselho Europeu, corroborou plenamente esta abordagem. Hoje, e após intensas discussões entre os serviços da Comissão, a FIFA e as outras partes interessadas, regozijo-me por lhes poder anunciar o resultado a que chegámos. Este resultado, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é respeitador dos princípios que acabo de evocar e que todos consideramos de extrema importância. Ao longo de todo este processo, a Comissão foi frequentemente acusada de não compreender o desporto, pior ainda, de querer desestabilizar o futebol. Ora, o resultado das discussões prova efectivamente que essas acusações são infundadas, e creio até que as conversações nos permitiram, pelo contrário, demonstrar mais uma vez que o direito comunitário e a especificidade do desporto são perfeitamente compatíveis. Consequentemente, penso que não há necessidade de modificar o direito comunitário. A Comissão deu, neste caso, prova de flexibilidade no que se refere a integrar as características próprias do desporto nos textos actuais. As discussões permitiram realizar progressos claros, pelo menos em três domínios-chave. Em primeiro lugar, o que sempre foi um desejo do Parlamento Europeu, proteger os jovens jogadores que circulam na União Europeia, garantindo-lhes uma formação geral e uma formação desportiva adequada. Estes princípios figurarão num código de conduta a elaborar pelas federações de futebol, sendo que, pessoalmente, atribuo especial importância a este ponto pois, na minha opinião, é muito mais eficaz enquadrar os jovens do que fixar restrições à sua mobilidade - restrições essas que, aliás, são incompatíveis com o princípio da livre circulação. Não esqueçamos que no futebol muitos são os chamados, mas pouco os escolhidos, e nem todos os jogadores virão a ser vedetas da bola. Por conseguinte, é essencial garantir a sua formação desportiva e a sua formação profissional. Com as novas disposições, a Comissão pretende enviar um sinal inequívoco a todos estes jovens que se entregam ao desporto: nem todos chegarão a ser bem sucedidos no plano desportivo, mas no plano humano e em termos de desenvolvimento individual, todos serão contemplados. O segundo elemento consiste em encorajar e em compensar o esforço despendido pelos clubes que se dedicam à formação dos jovens, conferindo assim uma dimensão social à sua actividade desportiva, dimensão essa que é aliás a característica da dimensão europeia do desporto. Para o fazer, a FIFA deverá introduzir normas que incidem sobre: em primeiro lugar, a compensação dos custos de formação até à idade de 23 anos, com base no custo real, tal como definido pelo Tribunal no acórdão Bosman, e, em segundo lugar, a criação de um fundo de solidariedade que será provido pela cobrança de 5% sobre cada pagamento de compensação de transferência, estando este fundo destinado aos clubes formadores que receberão assim uma parte do valor acrescentado do jogador. Cabe agora à FIFA a aplicação em pormenor destes princípios, e a Comissão zelará por que, no quadro das suas competências, a transposição dos mesmos para as regras da FIFA seja efectivamente realizada; estou certa, Senhora Presidente, que a Comissão não estará só, e que, neste trabalho de controlo, será acompanhada tanto pelos Ministros dos Desportos como pelos deputados investidos a nível nacional. Por conseguinte, estamos convencidos de que é possível encontrar um equilíbrio entre a mobilidade do jogador e a compensação necessária do clube formador, dentro dos limites do que foi estabelecido pelo Tribunal no acórdão Bosman. O terceiro ponto consiste na introdução de elementos de estabilidade nas competições desportivas para garantir a equidade e a regularidade. Eis os mecanismos. Em primeiro lugar, a rescisão unilateral do contrato só será autorizada no final da época. Assim, os adeptos deste desporto terão a garantia de ver jogar a mesma equipa durante toda época. Foi exactamente para ver jogar essa equipa e não uma outra, por vezes privada dos seus melhores elementos, que pagaram a sua quota. Em segundo lugar, estão previstas sanções desportivas contra jogadores e clubes que rescindiam os contratos, sem justa causa, durante as duas primeiras épocas do contrato. Há outros pontos importantes que completam estes princípios, como por exemplo os períodos de transferência limitados no tempo ou a duração do contrato, escalonada entre um e cinco anos. Caros colegas, ao longo destas discussões, encontrámo-nos com a FIFPRO, que representa os jogadores. Alguns dos seus pedidos foram satisfeitos. Assim sendo, as normas da FIFA deixarão de proibir os jogadores de recorrerem à justiça, apesar de se criar igualmente um tribunal arbitral, composto de forma paritária e com poderes para decidir em processo de urgência, o qual poderá resolver os diferendos relativos às compensações pela formação, às transferências e às sanções desportivas. Atribuo uma importância especial a uma arbitragem paritária e independente. A criação de uma tal instância, a que podem recorrer não só os jogadores como os clubes, deverá resolver situações de litígio de forma justa, rápida e eficaz. Faço também questão de lembrar que a Comissão frisou, ao longo deste processo, que as negociações entabuladas com a FIFA e as restantes partes interessadas não pressupõem, de modo algum, a compatibilidade das regras revistas da FIFA com o direito nacional aplicável, e nomeadamente com o direito do trabalho. Cabe à FIFA assegurar-se de que as referidas regras sejam aplicadas no respeito pelas legislações nacionais, as quais, como é evidente, não se podem derrogar. A FIFA anunciou-nos que os princípios assim acordados serão aplicados por meio de uma revisão das normas da FIFA aquando do seu congresso mundial de Julho, em Buenos Aires. A Comissão instou a FIFA a procurar ter amiúde um diálogo com as outras partes interessadas, mais especificamente com os jogadores, como é evidente, tendo em vista a aplicação destes princípios. Segundo o parecer da Comissão, a questão das transferências demonstrou claramente que se impõe um diálogo a todos os níveis e que todos os meios de o organizar, incluindo através de convenções colectivas a nível europeu, deveriam ser explorados. Aliás, a senhora Comissária Diamantopoulou ofereceu a sua ajuda para incentivar a instituição de um diálogo permanente, a nível europeu. Permitam-me que termine esta declaração lembrando-lhes que a FIFA preparará, dois anos após a entrada em vigor deste novo acordo, um relatório sobre a aplicação deste sistema. Disporemos então de elementos quantitativos e qualitativos que nos permitirão tirar as devidas ilações. Entretanto, creio que devemos regozijarmo-nos com os resultados destas discussões. Contudo, Senhora Presidente, o caminho nem sempre foi fácil. A pressão exercida por certos Chefes de Estado e de Governo, grande mas inútil e sobretudo prejudicial, atrasou mais de uma vez a conclusão do processo.