A ideia das Nações Unidas de criar um Tribunal Penal Internacional na sequência dos acontecimentos horríveis que se sucederam na Segunda Guerra Mundial ganhou novo ânimo. Uma das razões foram as violações do direito internacional na Jugoslávia e os massacres ocorridos no Ruanda. Alguns poderão perguntar como se delimitam as competências do Tribunal Penal Internacional face aos tribunais já existentes? O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, sediado no Luxemburgo, delibera sobre a aplicação e interpretação dos Tratados da União Europeia. O Tribunal Internacional de Justiça, com sede na cidade de Haia, tem competência para arbitrar conflitos entre Estados. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em Estrasburgo julga os casos de violação, por parte dos países, de direitos consagrados na Convenção dos direitos do Homem. Para julgar os quatro crimes particularmente graves, como o genocídio, os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e de agressão, será agora criado o Tribunal Penal Internacional. Por enquanto, as Nações Unidas têm admitido a criação de tribunais especiais, como, por exemplo, os tribunais penais ad hoc instituídos para julgar os crimes cometidos na Jugoslávia e no Ruanda. Doravante, o Tribunal Penal Internacional irá demonstrar claramente que cada um destes crimes será julgado e punido. Os criminosos de guerra deixam, assim, de poder esconder­se sob o véu protector da soberania.