Vou concentrar-me num único ponto. O colega Posselt diz: realização de cursos de formação para forças policiais nacionais com base em normas comuns. Nesta altura surgem, de facto, os problemas. Quais serão as normas comuns? O colega Posselt sabe que, na República Federal da Alemanha, a polícia pertence à área da competência exclusiva dos Estados federados. Compare a legislação dos diferentes Estados federados referente às funções das polícias. Verificará que, em Brandemburgo, se aplica como norma máxima para a intervenção policial a redução gradual dos meios a utilizar, o que não consta da legislação de Berlim, e ainda que, na legislação de Brandemburgo, existe a obrigação de identificar nominalmente os polícias em serviço para que aqueles que forem atacados numa manifestação possam ler o nome, sabendo quem foi o autor. Isto significa que o colega tem de definir normas comuns, se as quiser ter, senão depara com uma formação estruturada em moldes completamente divergentes. Com efeito, não é necessário criar uma academia, se apenas se pretender um intercâmbio de diferentes experiências. Fala sobre a manutenção da ordem pública. Está certo, isto é aceitável. No entanto, a questão que aqui se coloca é a seguinte: com que dotações? Na República Federal da Alemanha, também a definição desta questão diverge completamente na legislação estadual referente às funções da polícia. O que entende por isso? Diz no seu relatório: intervenção na vigilância das fronteiras. Com franqueza! Nós temos uma separação bem definida entre as funções da polícia de vigilância das fronteiras e as funções da polícia de segurança pública - em outros países a situação será diferente.