Tende a aproximar as regras do direito penal, nomeadamente as sanções, entre os Estados-Membros, fundamentando-se nos artigos 29º, 31º e nº 2 do artigo 34º do Tratado da UE. Mas esses artigos não conferem tal competência para a luta contra o racismo. 2. A cooperação policial e judiciária do Título VI do Tratado da UE tem de facto por missão, entre outras coisas, lutar contra "o racismo e a xenofobia", mas a proposta da Comissão alarga por sua iniciativa a definição destes termos, acrescentando a aversão motivada pela raça ou a origem nacional e a aversão motivada "pela religião ou pelas convicções" (artigo 3º).