Sinal disso é o facto de o ECHO ter afectado, desde 1992 e antes do início do actual conflito, 157 milhões de euros de ajuda humanitária, sobretudo nas áreas da saúde e do saneamento básico. Este programa era complementar do programa 'petróleo por alimentos? e, de facto, fez do ECHO o maior doador de ajuda humanitária do país. A seguir à eclosão do conflito, foram assegurados 100 milhões de euros, na globalidade, para necessidades de natureza humanitária; desse montante, foram já atribuídos e estão a ser aplicados 22,5 milhões de euros, sobretudo para actividades relacionadas com a saúde e o abastecimento de água. O que eu pretendia era ficar com uma ideia, em primeira mão, da situação humanitária do país através de discussões travadas com os nossos parceiros - as Nações Unidas, a Cruz Vermelha e as ONG, o Serviço de Reconstrução e Ajuda Humanitária (ORHA), liderado pelos EUA - e com Estados-Membros, e através de visitas a projectos. Para esse efeito, avistei-me com o Presidente Kellenberger do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), com o Embaixador Ward, que chefia o pilar da ajuda humanitária do ORHA, com o Coordenador das Nações Unidas para a Ajuda Humanitária, Lopes da Silva, com um grande número de ONG e com os Estados-Membros presentes em Bagdade. Visitei a central de bombagem de água bruta de Abu Nawas e o grande hospital de Al Yarmouk. Avaliar as possibilidades de abrir uma delegação do ECHO em Bagdade era outro dos meus objectivos. As instalações já estão identificadas e, concluídos os procedimentos administrativos, a delegação deverá abrir até ao fim de Maio. Já há pessoal do ECHO em Bagdade há algum tempo. A avaliação que faço da situação humanitária no Iraque é que não se pode caracterizá-la como sendo catastrófica. Felizmente, o impacto directo da guerra em termos humanitários foi menor do que a maior parte das agências humanitárias esperava que fosse. Não houve deslocações em massa da população e o número de vítimas directamente resultante do conflito também ficou, felizmente, muito aquém de algumas das previsões iniciais. Ainda assim, há carências muito reais em termos humanitários, e a situação continua a ser muito frágil, principalmente nos principais centros urbanos - sob este aspecto, há mais do que duas ou três cidades importantes - onde o problema continua a ser, sobretudo, a disponibilidade de água própria para consumo e problemas do género. Poderá haver facilmente uma catástrofe humanitária se as potências ocupantes não conseguirem impor a ordem pública e as instituições não forem reactivadas para voltarem a controlar a situação. A segurança continua a ser um problema muito real para os que tentam ir trabalhar ou voltar ao trabalho no Iraque. De acordo com as Convenções de Genebra, as potências ocupantes têm a obrigação não só de restabelecer e manter a ordem pública em todos os lugares que estão sob o seu controlo, mas também de garantir que a população tenha acesso total e seguro a bens e serviços vitais e de criar as condições para que as pessoas regressem ao trabalho. Apesar disso, a comunidade internacional, como tal, tem o dever de ajudar as vítimas da situação, e a Comissão aprovou até agora acções de ajuda humanitária, como já referi, no montante de 22,5 milhões de euros. Dessas acções fazem parte a ajuda de emergência, o abastecimento de emergência de medicamentos e equipamento médico, o abastecimento de água e a reabilitação de base e o mais imediata possível de infra-estruturas na área da saúde, do abastecimento de água e do saneamento. O ECHO apoia igualmente o OCHA, o Serviço de Coordenação dos Assuntos Humanitários - o coordenador das Nações Unidas -, permitindo-lhe funcionar de forma eficiente. Os 77,5 milhões de euros que restam dos 100 milhões reservados serão programados, e as decisões serão tomadas, à medida que novas necessidades forem avaliadas e identificadas. As actuais prioridades do ECHO são o apoio ao rápido restabelecimento dos serviços sociais, em especial os cuidados de saúde, incluindo o recomeço das campanhas de vacinação, a coordenação eficaz da assistência humanitária, a sensibilização para o problemas das minas e as actividades de levantamento de minas. Está igualmente previsto o apoio ao Programa Alimentar Mundial para ajudar a colmatar as lacunas existentes no programa de distribuição de alimentos. Espero que este seja um desafio transitório. O sistema em vigor no âmbito do programa 'petróleo por alimentos? estava bem organizado: 44 000 pontos de distribuição locais que funcionavam em anos alternados satisfaziam 60% das necessidades alimentares da população. Era uma operação gigantesca, em que as próprias autoridades iraquianas eram responsáveis pelas duas regiões meridionais do país e as Nações Unidas pelo norte. Temos de garantir que todo este sistema funcione, pois ficar à espera que um qualquer milagre da economia de mercado venha resolver tudo isto de uma semana para a outra não passa de uma receita para a desordem e a catástrofe. Todos os diferentes actores envolvidos nesta situação compreendem muito bem que assim é. Trata-se, porém, de uma operação complicada. No que diz respeito ao quadro político mais alargado, a discussão, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, de uma proposta de resolução desse mesmo Conselho constitui um passo positivo para trazer de volta às Nações Unidas o debate sobre o futuro do Iraque. Por muitas e boas razões, estabelecemos uma distinção muito nítida entre a resposta imediata às necessidades de natureza humanitária e toda a discussão respeitante à reconstrução. São coisas muito diferentes. Tudo o que tem a ver com a reconstrução transporta-nos de imediato para o centro das discussões políticas sobre a estrutura e a estruturação do poder no novo Iraque. No caso da ajuda humanitária, porém, a resposta imediata pode e deverá ser tratada como uma actividade orientada de forma muito mais definida. Esta proposta de resolução do Conselho de Segurança foi apresentada, como todos sabem, pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido, para clarificar o modo como as potências ocupantes gostariam que as coisas fossem organizadas. O Fundo de Assistência ao Iraque é a pedra angular para tratar de todas as decisões e da gestão financeira do país e respectivos recursos. As decisões relativas a esse Fundo e também as que respeitam à concessão de licenças no sector do petróleo vão ser tomadas pelas potências ocupantes, e ao lado iraquiano e às Nações Unidas é atribuído, com base na proposta de resolução, um papel consultivo nessas decisões. A proposta de resolução prevê também a imunidade para os que tomam essas decisões, e o dinheiro que resta - o saldo que não foi gasto proveniente do programa 'petróleo por alimentos? - deverá ser também canalizado para este fundo e administrado como o restante. A proposta de resolução deverá vigorar durante 12 meses, após o que continuará, inalterada - com todas as disposições inalteradas -, se não forem tomadas novas decisões para esse efeito pelo Conselho de Segurança, de que são membros permanentes as duas principais potências ocupantes. O envolvimento da Comissão na fase de reconstrução dependerá, como é natural, do resultado dessas discussões no Conselho de Segurança. Isso é, em si mesmo, evidente. Na reunião ministerial informal de Rodes, o Conselho convidou a Comissão a tomar algumas medidas concretas no sentido de começar a identificar possibilidades de participação da UE na reconstrução do Iraque. Daí que tenhamos aumentado os nossos contactos de trabalho com as organizações internacionais relevantes (Banco Mundial, FMI e ONU) com vista a levarmos por diante, em conjunto, a nossa análise da situação no Iraque. A Comissão tem desenvolvido conhecimentos especializados específicos em diversos aspectos de reconstrução e de reabilitação a partir de outras situações de crise, como a do Kosovo, de Timor Leste, do Afeganistão e da Costa do Marfim. No entanto, seja como for, será necessário tomar decisões concretas com base num quadro político adequado e numa sólida avaliação das necessidades, e também através de um processo de participação que inclua a comunidade internacional e os próprios iraquianos. Um último comentário sobre a dimensão regional: a União está muito bem posicionada para oferecer uma abordagem regional à estabilização, o que será de extrema importância no caso do Iraque. Os nossos laços com a região já são muito importantes.