No sector da agricultura, o anteprojecto da Comissão situa-se mais do que 2 mil milhões de euros abaixo do limite máximo. Gostaria de voltar a sublinhar que isto é, em princípio, naturalmente, muito positivo, porque, na agricultura, tem de existir sempre um espaço de manobra para imprevistos. Agradeço ao senhor deputado Färm pelo relatório sobre o Orçamento 2003 tendo em vista o processo de concertação. O senhor deputado faz uma observação crítica neste relatório, perguntando se, no Outono, deveria voltar a ser apresentada uma carta rectificativa para o sector agrícola e se não seria possível antecipar este processo. Toda a nossa experiência nos diz que, precisamente para o sector agrícola, como é natural, é muito melhor que as previsões sobre as verbas que serão necessárias num ano sejam feitas no Outono e não na Primavera, porque as despesas totais dependem bastante da forma como a situação evolui nos meses de Verão. Isto pode ser, então, tido em conta no Outono. Gostaria igualmente de chamar a atenção para a forte alteração da taxa de câmbio USD-Euro em relação ao anteprojecto da Comissão. No anteprojecto, contámos com uma taxa de câmbio USD-Euro de 0,88 US$=1 ?. Naturalmente, isto alterou-se agora muitíssimo nas últimas semanas, pelo que a margem para a agricultura na rubrica 1 diminuiu em 400 a 500 milhões. Portanto, só a evolução actual da taxa de câmbio USD-Euro já causa despesas adicionais de 400 a 500 milhões de euros. Talvez ainda uma breve palavra sobre as despesas no sector veterinário, visto que foi aqui observado criticamente que, de acordo com a proposta da Comissão, estas são reduzidas. No domínio das despesas no sector veterinário, precisamente, a evolução das despesas depende de acontecimentos imprevisíveis, isto é, da eventual existência de doenças, de epidemias. A margem existente tem de estar disponível também para estes casos. Em caso de necessidade, esta linha seria, então, reforçada. No Outono será, então, também apresentada uma carta rectificativa relativa ao acordo de pescas. Gostaria de voltar a chamar aqui a atenção - agora não em relação à categoria 4, mas em relação à pesca em geral - para o facto de a Comissão apresentar agora também uma proposta relativa à reforma da política de pesca que inscreve adicionalmente 32 milhões de euros na rubrica orçamental, destinados a um programa de abate e às medidas respectivas, de modo que, no próximo ano, para a política de pescas, seria necessário um total de 59 milhões de euros do instrumento de flexibilidade - e aqui, em particular, justamente para a redução da frota. Umas breves palavras sobre a política externa e de segurança comum. Agradeço ao Parlamento Europeu o facto de as senhoras e os senhores deputados se congratularem com o plano de aumento das dotações precisamente também para a missão da polícia na Bósnia, que começará durante este ano. No entanto, gostaria também de chegar a um entendimento no processo de concertação quanto à forma como se poderá atingir futuramente uma maior segurança de financiamento. A Comissão apresentou a proposta de um instrumento de flexibilidade específico. O Conselho não aprovou esta proposta. Verifico que o Parlamento Europeu prefere, por assim dizer, a segunda melhor proposta, estando de acordo com uma maior utilização da reserva de emergência para tarefas de gestão de crises deste tipo. Talvez seja depois possível chegar a acordo sobre isso no processo de conciliação. Uma referência muito breve ao âmbito da política externa. Posso anunciar já aqui que a Comissão está a preparar o orçamento rectificativo e suplementar nº 4 para este ano, a fim de activar a margem de 70 milhões de euros ainda existente na política externa. No ano passado, o Conselho e o Parlamento deixaram ficar esta verba na margem, dizendo que só deveria ser activada quando existissem informações mais precisas sobre um programa para o Afeganistão. Este programa ser-vos-á apresentado em breve. Uma palavra sobre a questão das dotações de pagamento em geral. A este propósito, o senhor deputado Färm também tinha levantado a questão da possibilidade de alcançar já agora um acordo sobre as dotações de pagamento. Sou de opinião de que é demasiado cedo para tal e isto devido às questões no domínio da política agrícola e sobretudo também devido à importância da taxa de câmbio USD-Euro para todo o domínio das dotações de pagamento. Trata-se, naturalmente, também de dispor de uma base tão concreta quanto possível para a previsão nas dotações de pagamento. Isto significa que são necessárias mais informações sobre a execução do orçamento de 2002, o que acontecerá, naturalmente, no decorrer do exercício. A preocupação que o seu relatório revela, Senhor Deputado Podestà, é a de se conseguir uma melhor previsão para as dotações de pagamento necessárias e, por conseguinte, uma melhor coordenação com os planos de execução para o exercício em curso. Gostaria de agradecer sinceramente o seu relatório. Mas penso que, neste domínio, a Comissão dos Orçamentos deve proceder ainda a uma profunda discussão sobre o que constitui, de facto, o objectivo. Temos, a nível europeu, um orçamento das dotações de autorização e isto significa que existem sempre dotações de pagamento pendentes. Não se pode colocar no mesmo plano o RAL, o remanescente a liquidar, e os atrasos nos pagamentos. Permitam-me que o diga deste modo: uma grande parte das dotações europeias serve para despesas com infra-estruturas, serve para investimentos. Os investimentos não podem ser realizados no mesmo ano em que se procede à afectação das dotações de autorização. Permitam-me que tome o exemplo das redes transeuropeias: se as dotações de autorização neste domínio tivessem de ser aplicadas sempre dentro do mesmo ano, seria possível elaborar estudos, mas não poderiam ser co-financiados os projectos reais. É por esta razão que as dotações de pagamento aumentam aqui sempre. Naturalmente, é importante pôr termo a dotações de autorização 'não mobilizadas? ou anormais e eu creio que foram aqui alcançados progressos precisamente no domínio da política externa: no ano passado, as dotações de pagamento no domínio da política externa foram muito mais utilizadas do que anteriormente. As despesas administrativas constituem um ponto importante que também esteve presente em todos os debates sobre o exercício de 2003 realizados até agora. A dificuldade está no facto de, na programação financeira, não terem sido previstas quaisquer dotações para a preparação do alargamento para as Instituições, embora exista acordo no que diz respeito à necessidade de estas tomarem medidas, o mais tardar, meio ano antes da data concreta do alargamento, a fim de estarem preparadas administrativamente para o alargamento. A Comissão tinha previsto uma verba no anteprojecto de orçamento que cobre estas medidas, tanto para a Comissão, como também para as outras Instituições. O Conselho preparou agora uma decisão, com vista à primeira leitura, com a qual a Comissão não pode concordar de maneira alguma. É que o Conselho quer aprovar um aumento de 7% para as suas despesas administrativas e se se acrescentarem determinadas medidas, como, por exemplo, os custos de tradução do acervo comunitário, então o Conselho propõe para si um aumento de 12%, em comparação com o ano de 2003, que seria financiado através de uma redução do correspondente aumento para a Comissão. Isto é uma proposta extremamente injusta e inaceitável para a Comissão. Espero, portanto, que se possa chegar a um acordo no processo de concertação, no sentido de deixar este ponto aberto, por enquanto, também a propostas interessantes do Parlamento Europeu. De momento, porém, a Comissão não vê qualquer outra possibilidade se não preparar a utilização do instrumento de flexibilidade. Algumas observações muito breves sobre o orçamento rectificativo e suplementar nº 3: agradeço à senhora deputada Buitenweg e ao senhor deputado Podestà o facto de terem aprovado a proposta.