A primeira dúvida, que é fundamental, é sobre a possibilidade de aplicar este mecanismo aos Estados candidatos. Como é do vosso conhecimento, e aliás como figura expressamente no vosso relatório, não é possível aplicar este mesmo modelo aos países candidatos. Este sistema é aplicável aos países membros. Já outra questão é saber se é possível aplicar este mecanismo aos países candidatos depois de assinarem os acordos de adesão e antes da respectiva ratificação. Ou seja, no momento em que for necessário aprofundar os processos de adaptação estrutural das suas economias. Significa isto que os países candidatos não têm ao seu dispor qualquer sistema de apoio que lhes permita fazer face a eventuais dificuldades neste domínio? Indiscutivelmente, não. Continua a aplicar-se aos países candidatos o sistema de assistência macrofinanceira, tal como se aplica a qualquer país terceiro. Na opinião da Comissão, esta é a lógica do modelo, e se se modificasse o sistema, numa tentativa de conferir um tratamento especial aos países candidatos no decurso das negociações, introduzir-se-ia uma indefinição relativamente aos países que poderiam beneficiar do mesmo, bem como dúvidas nos mercados financeiros, caso o processo de liberalização dos movimentos de capitais gerasse riscos que nos obrigassem a accionar um mecanismo de compensação. Por esta razão, a Comissão defende que é muito mais lógico manter o sistema tal como é aplicado actualmente, garantindo a aplicação dos sistema de assistência macrofinanceiro aos países candidatos que se depararem com dificuldades. A Comissão considera que a criação de outro modelo geraria mais confusão nos mercados financeiros e mais problemas, em vez de ajudar a solucionar as dificuldades. O segundo ponto suscitado pelos senhores deputados é a questão de saber em que medida o novo modelo agora proposto pode ter repercussões negativas sobre o orçamento comunitário. Penso que esta questão não levanta problemas. É do vosso conhecimento que dispomos de um modelo distinto das garantias, quer no que diz respeito à assistência macrofinanceira a países terceiros, quer no tocante a ajudas a longo prazo dentro do quadro comunitário. Prestamos, sem dúvida, assistência macrofinanceira a determinados países terceiros que enfrentam dificuldades. Assistência que é levada a cabo em cooperação com outras instituições financeiras internacionais e através de programas por estas aprovados. A experiência diz-nos que não existem, regra geral, dificuldades decorrentes de incumprimento. Existe contudo um risco, mínimo, mas que não pode ser negligenciado. O que levou à implementação do fundo de garantia, que nos permite fazer frente às dificuldades em caso de incumprimento. Sistema que deve manter-se. Importa implementar um fundo de garantia equivalente para o apoio a longo prazo aos Estados-Membros da União. Na opinião da Comissão, essa situação não é aceitável nem neste momento nem futuramente. Quando falamos de apoio ou empréstimos a longo prazo concedidos a países membros da União Europeia, estamos obviamente a falar de países com estruturas financeiras sólidas, sujeitos a obrigações comunitárias, e, por conseguinte, sem qualquer risco do ponto de vista de incumprimento. Representarão os países candidatos mais riscos do que os actuais países membros quando integrarem a União Europeia? Na minha opinião, não. O cumprimento das obrigações decorrentes do alargamento implicará, entre outras consequências, uma cooperação a nível dos sistemas de supervisão que nos permitirá não só prestar-lhes ajuda para modificar e melhorar os seus sistemas financeiros, como também ter todas as garantias necessárias para que a sua situação seja idêntica à dos actuais membros. Nesta linha, pensamos que é desnecessário modificar o sistema nesse sentido. Quando o sistema for aplicável a esses países hoje candidatos, estes serão já membros de pleno direito da União Europeia, pelo que não consideramos que seja necessário prever qualquer mecanismo especial de garantia. Caso necessitassem ajudas macroeconómicas até à sua adesão, ser-lhes-ia aplicado o sistema utilizado na assistência macrofinanceira. O terceiro problema que os senhores deputados suscitaram é saber quem deve administrar este tipo de apoio: o Banco ou a Comissão. Esta questão é presentemente objecto de um debate técnico. Questão que ainda não foi resolvida, embora considere que não constitui o maior dos problemas; todos os sistemas têm vantagens e inconvenientes, em termos de coerência e de rapidez, e espero que seja encontrada uma solução a nível do Conselho. A Comissão, contudo, não considera que este seja o maior problema que se coloca. O último ponto formulado pelos senhores deputados prende-se em saber qual a participação do Parlamento Europeu na concessão deste apoio a médio prazo à balança de pagamentos. O mecanismo actualmente em vigor assenta numa ideia fundamental: a urgência. Quando se fala de situações de dificuldade da balança de pagamentos, estão em causa decisões que devem ser tomadas com grande celeridade. Em segundo lugar, com o suporte técnico suficiente que permita que os mercados financeiros façam uma aferição positiva da decisão adoptada. No que diz respeito à urgência, o actual modelo estabelece que o Conselho adopta as decisões, sob proposta da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro. Consideramos que este modelo permite dar resposta à urgência e permite ainda o apoio técnico necessário para os que empréstimos ou os apoios sejam aferidos positivamente pelo mercado. Deve o Parlamento Europeu participar neste sistema? Pessoalmente, penso que não é por acaso que o Tratado não refere a consulta prévia do Parlamento Europeu. Penso que devido, precisamente, a essa ideia de emergência. O que não significa, obviamente, que ao Parlamento Europeu não assista o direito de ser cabalmente informado e de conhecer as decisões adoptadas e as razões que levaram à sua adopção. Na minha opinião, o sistema poderia ser aperfeiçoado mantendo o Parlamento Europeu informado logo após a adopção destas decisões, para que esta instituição as conheça em pormenor, conheça os motivos que levaram à sua adopção, bem como o seu conteúdo. A possibilidade de rever o regulamento futuramente, dentro de dois ou de três anos, não constitui para nós, obviamente, um problema de maior e, em caso de revisão do regulamento, o Parlamento Europeu, como é óbvio, deverá continuar a desempenhar o papel que tem desempenhado até à data.