Inclui, ainda, o cumprimento de outras obrigações, tais como adoptar programas, designar e fiscalizar. As dificuldades identificadas pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor nestes três relatórios não se restringem efectivamente às três directivas escolhidas, mas sim a todas as directivas da CE em matéria de ambiente. A Comissão, e sobretudo a DG Ambiente, estão cientes dessas dificuldades e têm vindo, há algum tempo, a desenvolver esforços no sentido de melhorar o seu desempenho neste domínio, e posso assegurar­vos que, na semana que vem, quando a Comissão discutir o Sexto Programa de Acção no domínio do ambiente, toda a questão da aplicação das directivas será levada em conta como um aspecto muito importante desse programa. Temos ao nosso dispor uma série de meios que nos permitem melhorar a aplicação. Podemos, por exemplo, divulgar informação com vista a dar uma imagem mais actualizada da situação existente, e sei que também enviámos alguns destes relatórios e estudos anuais ao Parlamento e que podemos fazer muito mais para assegurar, também, a atenção da comunicação social. Podemos criar ferramentas para nos ajudar a analisar e avaliar os progressos realizados ao nível da aplicação. Podemos adoptar medidas legais para acompanhar a aplicação. Desde 1997, foram lançadas iniciativas específicas em várias frentes, nomeadamente, nas áreas da responsabilidade em matéria de ambiente, o que, evidentemente, irá pressionar os Estados­Membros no sentido de cumprirem as regras e regulamentos existentes; das queixas e procedimentos de investigação a nível nacional, uma área em que temos vindo a desempenhar um papel de consultadoria; do acesso à justiça, dos cursos de formação para magistrados - que é igualmente importante, porque se trata, também, de uma questão de educação -, e da publicação deste estudo anual sobre a aplicação das leis em matéria de ambiente. Trabalhámos, igualmente, no sentido de estabelecer uma ligação clara entre a aplicação das directivas e o co­financiamento por parte da Comunidade, uma medida que se tem revelado muito eficaz, e assegurámos uma ligação estreita com o instrumento financeiro LIFE, porque quando compreenderem que os financiamentos ficam comprometidos se não cumprirem os regulamentos, os Estados­Membros sentir­se­ão decididamente pressionados. Em Maio do ano passado, realizámos pela primeira vez uma acção destinada a identificar e expor à censura pública os casos de má qualidade das águas balneares. Em Março deste ano iremos realizar uma segunda acção, e irei continuar a acompanhar este processo a fim de obtermos informação concreta sobre a forma como os Estados­Membros estão a aplicar a legislação comunitária. Ainda na semana passada, o Parlamento Europeu e o Conselho, tal como disse a senhora deputada Jackson, chagaram a acordo sobre uma recomendação que irá permitir estabelecer critérios mínimos para as inspecções ambientais nos Estados­Membros. Estas iniciativas destinam­se todas a aumentar o nível de conhecimento das leis da Comunidade Europeia e das leis em matéria de ambiente, bem como o cumprimento das mesmas. Reconheço, evidentemente, que ainda há muito a fazer. Temos de procurar novas maneiras de incentivar a correcta transposição e aplicação da legislação em matéria de ambiente. Por exemplo, precisamos de trabalhar no sentido de aumentar a participação das pessoas aos níveis local e regional. Uma maior sensibilização do público a esses níveis levará a uma maior vigilância e à exigência, por parte do público, de uma aplicação eficaz da legislação em matéria de ambiente. Temos de permanecer vigilantes e activos, com vista a assegurar que a situação melhore, e gostaria de reiterar ao Parlamento Europeu o meu empenhamento pessoal e o dos meus serviços em garantir o mais elevado nível possível de conformidade com a legislação da Comunidade Europeia em matéria de ambiente. Para esse efeito, irei utilizar todos os meios disponíveis, nomeadamente os processos por infracção formais previstos nos artigos 226º e 228º do Tratado CE e nos artigos 141º e 143º do Tratado Euratom, que poderão levar à aplicação de sanções económicas aos Estados­Membros em falta. Gostaria muito de receber mais recursos e pessoal do Parlamento Europeu para estas actividades. Actualmente, temos cerca de 45 a 50 funcionários a trabalhar a tempo inteiro ou a tempo parcial na área da aplicação, e, evidentemente, seriam precisos mais. Mas também penso que compete a todos os funcionários desta assembleia examinarem os aspectos da nova legislação que se prendem com a aplicação. Tenho dito, muito claramente, desde o início, que irei dar mais destaque à aplicação. Há três necessidades fundamentais: informação, integração e aplicação.