Penso que um ponto particularmente difícil para o desenvolvimento de uma verdadeira economia de mercado, aberta e competitiva, continua a ser a presença de numerosas e fortes empresas públicas em sectores já abertos formalmente à concorrência ou em vias de abertura. Gostaria de falar, sei lá, do monopólio público da previdência complementar, mas limito-me, de uma forma mais pertinente, às empresas que actuam nos sectores dos serviços de interesse geral. Em meu entender, nesses sectores o mercado e a concorrência sofrem graves prejuízos devido ao facto de o Estado ser, simultaneamente, regulamentador e operador. Sei, Senhor Comissário, porque me foi dado ler e ouvir as suas palavras sobre essa matéria, que a sua resposta às objecções é que os artigos dos Tratados são neutros em relação à natureza pública ou privada das empresas. Mas essa resposta não pode satisfazer-nos na perspectiva de um futuro em que a Europa se torne um mercado mais competitivo e aberto e - permito-me dizê-lo - também perante uma análise atenta de algumas situações que têm vindo a verificar-se, em relação às quais as regras actuais permitiriam desde já intervir. Em toda a Europa estamos a assistir ao relançamento de um capitalismo de Estado agressivo, que tem levado à compra de uma série de empresas privadas por parte de monopolistas ou ex-monopolistas públicos, em todo o caso empresas ainda solidamente em mãos públicas, nas mãos do Estado. A desculpa já nós conhecemos e está sempre pronta: devemos valorizar as nossas empresas e os seus assets antes da privatização que, entretanto, se afasta, em princípio, em vez de se aproximar. E estas são, manifestamente, afirmações às quais os ouvidos dos vários Ministros das Finanças em deslocação pela Europa são muito sensíveis. Em todo o caso, trata-se de empresas públicas que devem a sua força financeira não tanto a uma gestão empresarial impecável como às posições monopolistas, passadas e presentes. Em muitos casos trata-se de empresas que trabalham, no todo ou em parte, com reservas monopolistas legais importantes. Realmente, Senhor Comissário, não é possível nestes casos detectar a ocorrência concreta de auxílios estatais, mais ou menos dissimulados, ou de abuso de posição dominante? Ou ainda o caso de uma exportação, pelo menos dos efeitos de distorção da posição dominante, de um sector para o outro? Ou, por último, de uma consolidação cada vez maior das posições dos incumbents, que tornará árduo, depois da liberalização, o acesso de newcomers aos vários mercados? Dou alguns exemplos: a Deutsche Post comprou recentemente o controlo da DHL International e actua em regime de monopólio para as expedições até 200 gramas - de um modo geral, poder-se-ia também referir a diversificação das empresas postais públicas noutros sectores -; o caso da EDF (Électricité de France) que fez aquisições na Inglaterra, na Suécia e na Finlândia; da France Telecom, que comprou a Orange ou da Enel, para nos cingirmos ao caso italiano, que comprou a Infostrada e, ainda no caso italiano, poderíamos citar as várias empresas municipalizadas que se comportam do mesmo modo.