Uma vez que estou encarregue desse tipo de questões, quero transmitir-lhes que utilizaremos evidentemente todas as possibilidades de redistribuição de dotações, como fizemos noutras circunstâncias e catástrofes naturais na Europa, de forma a fazer face, ao lado das autoridades portuguesas, às despesas excepcionais de reconstrução, reparação ou prevenção provocadas por aquelas catástrofes. Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão Europeia dedicou o essencial dos seus debates desta manhã à aprovação do relatório, ao segundo relatório de coesão sobre a coesão económica e social na União que tive a honra de lhe apresentar com o acordo dos meus colegas Diamantopoulou e Fischler. Apresentei este relatório ao abrigo do artigo 159º do Tratado, que conhecem bem, como tinha feito, em 1996, Monica Wulf-Mathies, e foi no seguimento desse relatório de 1996 que estavam lançados os primeiros elementos para preparar a Agenda 2000. O relatório que lhes apresento - do qual se encontra evidentemente disponível um resumo completo em três línguas à entrada da vossa sala - traça, pela primeira vez na sua primeira parte, uma fotografia da situação da União do ponto de vista da coesão relativamente aos 27 países da União alargada. Analisa, numa segunda parte, o impacto das outras políticas comunitárias sobre o objectivo da União. Faz o balanço dos resultados dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão. Por fim, avança um certo número de pistas e recomendações para o futuro num documento de síntese que, repito, se encontra neste momento distribuído entre vós. O conjunto deste relatório, Senhoras e Senhores Deputados, estará disponível esta noite na Internet, assim como o conjunto dos mapas e dos quadros que lhe dizem respeito. Antes de vos ouvir, gostaria de referir dois pontos nesta intervenção liminar: quais são as questões em jogo com a coesão nessa União alargada e como responder-lhes. A primeira questão que mencionarei é a de um contexto global que evolua rápida e profundamente para cada um dos nossos países e por conseguinte para a União: o da mundialização, das novas actividades baseadas na inteligência e no conhecimento, da nova economia, da sociedade da informação, da estrutura demográfica. Acrescentemos-lhe ainda, como sabem, uma expectativa cada vez mais forte dos nossos compatriotas numa maior visibilidade das nossas políticas, numa maior exigência de participação, numa maior exigência de parceria. A segunda questão em jogo é a do alargamento. A União a 27 países e talvez a 28 ou mais torna-se o nosso novo horizonte, e o que fica claro quando se lê precisamente este relatório é que haverá nessa União alargada maiores disparidades e maiores desigualdades, numa dimensão nunca produzida nos alargamentos anteriores. Sobre este assunto, apenas três números que deverão recordar: com o alargamento que se prepara, a população da União vai aumentar 30%, a sua superfície vai aumentar 30% e, no entanto, o produto interno bruto da União apenas aumentará 5%. Eis a razão por que identificámos neste relatório um terceiro grupo de países, que abrangerá oito países candidatos - oito! - que, sendo os mais pobres, representarão 16% da população da União alargada, e cujo rendimento por habitante não ultrapassará os 40% da média europeia. Aqui residirá o principal desafio e a verdadeira mudança. Por este facto, com o alargamento, o centro de gravidade da política de coesão vai deslocar-se para leste. Dos 105 milhões de habitantes dos países candidatos, 98 milhões viverão nessas regiões cujo nível de produto interno bruto por habitante é inferior a 75% da média da União alargada. Mas não é por isso, Senhoras e Senhores Deputados, não é porque vamos dar entrada na União a regiões muito pobres do Leste que as actuais regiões pobres do Sul, do Norte, do Centro - e estou também a pensar nas regiões periféricas ou ultraperiféricas - se vão tornar como que por encanto, como que por toque de varinha mágica, de repente, prósperas e ricas. Essas regiões elegíveis hoje em dia para o Objectivo 1, embora tenham revelado progressos, têm ainda muitos problemas. Houve progressos. O rendimento por habitante dessas regiões aproximou-se da média comunitária. Progrediu de 63% em 1988 para atingir 69% em 1997. Em parte graças aos Fundos Estruturais e ao Fundo de Coesão, os países da coesão conheceram um crescimento económico mais forte do que a média comunitária. No entanto, dentro de um maior número de Estados-Membros, a tendência não é para a redução das distâncias. Restam desigualdades que se mantêm, ou mesmo que se agravam: o desemprego, em determinadas regiões superior a 20%; certas regiões que há muito que estão à margem do progresso devido à sua periferia, à desertificação; o emprego das mulheres, 19 pontos abaixo do emprego dos homens. Eis o que podemos constatar, como poderão ler no relatório, Senhoras e Senhores Deputados, neste relatório, no qual também descrevemos as desigualdades territoriais, as bolsas de pobreza, por vezes de grande pobreza, nas cidades como em certas zonas rurais. Como dar resposta a estas questões? Senhoras e Senhores Deputados, a política de coesão deve continuar, em nosso entender, o elemento central do modelo de sociedade que é o da União Europeia. Estamos numa União Europeia que quer organizar as suas solidariedades. O que implica colocar três perguntas relativas à política de coesão: porquê, para quem, como? Porquê? Ouço por vezes dizer "Não se pode fazer tudo a partir de Bruxelas, é necessária mais subsidiariedade". Estou de acordo com mais subsidiariedade. Mas não estou de acordo, e nunca estarei de acordo, que a política de coesão se torne uma simples política de transferência financeira. Não podemos contentar-nos em enviar cheques, não podemos aceitar a mais pequena renacionalização da política de coesão. Pois conservamos prioridades em comum, verdadeiras prioridades comunitárias, e é do nosso interesse comum desenvolvermos de forma duradoura e equilibrada um quadro de referência para a política de coesão. Nesta fase, o debate está apenas a começar. Não tenho nenhuma decisão para lhes transmitir. Talvez apenas algumas reflexões. Uma dessas reflexões baseia-se na experiência adquirida desde há mais de dez anos no âmbito da política de coesão, que me incita a pensar que há questões mais cruciais, mais graves do que outras para o desenvolvimento dos nossos territórios. Por exemplo, como já referi, a questão urbana, a ligação em rede, ou ainda as questões específicas que afectam as zonas penalizadas por handicaps geográficos: o afastamento, a altitude e os handicaps naturais. Penso também nos recursos humanos, pois trata-se de uma questão relacionada com o emprego. O nosso relatório avança nomeadamente com orientações para mais empregos de melhor qualidade, para uma melhor inserção social, para a igualdade de oportunidades. Por fim, tendo em conta este debate, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão poderia estar disposta a propor, chegado o momento, às outras Instituições comunitárias, uma abordagem mais estratégica e coerente de desenvolvimento dos territórios da União. Assim, o objectivo de coesão económica e social que continua a ser o nosso adquiriria uma dimensão e uma sustentação mais territoriais. Política de coesão: para quem? A este respeito, estou convencido de duas coisas, partilhadas por toda a Comissão. A primeira é a de que devemos preservar a prioridade a favor das regiões cujo desenvolvimento se encontra mais atrasado, nos futuros Estados-Membros, mas também nos países actuais da União. Esta problemática do apoio prioritário às regiões mais atrasadas coloca naturalmente a questão do nível a que teremos de fixar o limiar de elegibilidade para essas regiões em atraso de desenvolvimento. A minha segunda convicção é a de que essas regiões em atraso de desenvolvimento não são as únicas a confrontar-se com dificuldades para as quais teremos de encontrar uma resposta para as outras regiões na Europa alargada. Porque temos prioridades comunitárias, temos de pensar a acção no conjunto do território da União, pois, muitas vezes, no interior de um mesmo Estado, há regiões mais ricas do que outras, e, por vezes, até no interior de uma mesma região, há zonas de exclusão a par com zonas de dinamismo, como ficou demonstrado no diagnóstico urbano que publiquei há alguns meses. Senhoras e Senhores Deputados, quanto à respectiva aplicação, penso que é possível delegar mais nos Estados-Membros, aplicando melhor do que no passado o princípio da subsidiariedade, desde que tenhamos a certeza de que as prioridades comunitárias são respeitadas, desde que continuemos a concentrar o esforço europeu naqueles que mais necessidade têm dele. Como concretizar esta política de coesão? Apenas duas observações: mais eficácia, uma melhor gestão - sobre este aspecto, já me expliquei perante a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo e explicar-me-ei perante a Comissão do Controlo Orçamental -, mas também uma política credível, com ambições - acabo de referi-lo - e com meios. Não quisemos fazer avaliações ou previsões orçamentais. Seria demasiado cedo e seria pôr a carroça à frente dos bois. Falemos primeiro dos objectivos, falemos da questão de fundo e das prioridades europeias. Em seguida, teremos de encontrar os meios ao serviço dessas prioridades. A única coisa que noto e que quero dizer perante a vossa assembleia é que, em 1999, foi decidido um certo número de coisas em Berlim. Foi nomeadamente decidido que, em 2006, no fim deste período de programação, quando adicionarem os meios atribuídos aos Fundos Estruturais, ao Fundo de Coesão, às dotações de pré-adesão - nomeadamente ISPA - e às dotações colocadas em reserva para fazer face às primeiras adesões antes de 2006, chegamos a um esforço total, quando se adiciona tudo o que acabo de dizer, equivalente a 0,45% do PIB comunitário. Este número representa para mim um ponto de referência. Constitui um número importante nos debates financeiros a que procederemos em conjunto e com os Estados-Membros na altura certa. Senhoras e Senhores Deputados, seja qual for o nível das despesas relativamente ao aumento das disparidades, penso poder afirmar que qualquer política de coesão só será credível na medida em que dispuser dos meios suficientes. Seja qual for o nível das despesas estruturais, é igualmente importante que o conteúdo das outras políticas comunitárias seja também favorável à coesão, como recomenda o Tratado. Quando analisamos a contribuição das outras políticas comunitárias, há ainda progressos a fazer, sobretudo no sentido de encontrar as melhores sinergias. Estou a pensar na Política Agrícola Comum. Senhoras e Senhores Deputados, agradecendo-lhes a vossa atenção, e antes de responder às vossas perguntas, gostaria de dizer que este relatório não apresenta orientações firmes e definitivas. Não propõe decisões. Abre o debate. Representa uma ferramenta de informação e avaliação, uma fotografia pela primeira vez da União a 27, e, por fim, fazemos perguntas e algumas recomendações. Seremos muito mais específicos no terceiro relatório, em 2004, que precederá em muito pouco tempo o momento das decisões sobre a nova agenda. Penso apenas que este debate sobre a política de coesão e este relatório provam que esta política de coesão foi eficaz e útil, nos termos dos objectivos do Tratado. Mais unidade europeia, uma maior solidariedade entre os povos europeus, respeito pela diversidade dos territórios europeus. Eis aquele que continua a ser o nosso objectivo. Este debate sobre a coesão faz parte do grande debate sobre o futuro da União Europeia tal como foi desencadeado em Nice, tal como vamos participar nele.