As posições comuns da União Europeia, incluindo os assuntos referidos nas perguntas formuladas pelos estimados senhores deputados, são coordenadas e acordadas no quadro da política externa e de segurança comum e requerem a unanimidade de todos os Estados-Membros da União. A partir do momento em que uma posição da União Europeia é adoptada pelos Estados-Membros, essa posição será incluída no processo de negociações com os restantes membros da comunidade das Nações Unidas. Tendo em conta o desejo da comunidade internacional, de chegar a um consenso sobre os projectos de documentos para a Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas para as Crianças, as respectivas posições e a redacção dos referidos documentos são objecto de constantes negociações, tendo em vista à consecução de um acordo sobre um projecto de plano de acção que possa merecer o apoio das Nações Unidas na sua globalidade. Além disso, convém assinalar que o nº 5 do artigo 152º do Tratado dispõe que "A acção da Comunidade no domínio da saúde pública respeitará plenamente as competências dos Estados-Membros em matéria de organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos." Relativamente aos conceitos de "família" e de "serviços de saúde reprodutiva ", os Estados-Membros inspiraram-se na terminologia mutuamente acordada em anteriores conferências mundiais das Nações Unidas, nomeadamente a do Cairo, a de Pequim e a de Copenhaga. Em virtude dos atentados terroristas ocorridos nos Estados Unidos, a Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas para as Crianças foi adiada para uma data ainda a definir. A Presidência informará o Parlamento Europeu sobre os esforços e as prioridades da União Europeia no quadro da informação regular sobre o desenvolvimento da política externa e de segurança comum, de harmonia com o disposto no artigo 21º do Tratado. No entanto, poderei anunciar desde já que, no quadro da preparação dessa Sessão Especial, a União Europeia expressou vontade de envidar todos os esforços em prol de um Mundo que dê verdadeiramente atenção às crianças. A Convenção sobre os Direitos da Criança deverá nortear a nossa actuação. Esse continuará a ser o instrumento de referência por excelência. Os países que já ratificaram a Convenção - e refiro-me aqui à Convenção sobre os Direitos da Criança - deverão aplicá-la na íntegra, e aqueles que ainda não o fizeram deveriam fazê-lo sem demora. O documento que será aprovado pela Assembleia Geral tem de ser orientado para a acção e de perseguir os seguintes objectivos. Em primeiro lugar, há que investir nas nossas crianças. Perdoem-me a utilização de expressão material. É necessário, portanto, consagrar muita atenção e muito cuidado a uma educação adequada, e que seja digna das crianças, à sua saúde, ao seu bem-estar e ao desenvolvimento, havendo por isso que reservar meios suficientes para esse fim. Além disso, as crianças têm de ser protegidas. Elas têm de ser protegidas contra as consequências dos conflitos, dos maus-tratos, da violência e de todas as formas de discriminação, da exploração, da sua incorporação compulsiva em forças militares, e ainda das minas antipessoal, das epidemias, e, em especial, do VIH/Sida. Tudo isto são flagelos que as atingem de forma particularmente cruel.