Neste domínio, o processo de produção legislativa é um mecanismo lento, demasiado lento quando comparado com a velocidade com que se operam as mudanças da realidade que se pretende regulamentar. Se esta afirmação é aplicável a qualquer situação, é ainda mais verdadeira quando há a intervenção de organismos multinacionais, supranacionais, como a OMPI, em sede da qual se debateram os tratados cuja modificação é agora proposta. Quando somos chamados a emitir um parecer favorável à aprovação destes tratados, poderemos interrogar-nos se estes dão resposta às necessidades mais actuais na matéria. A resposta dificilmente poderá ser positiva. Não resta a menor dúvida de que estes tratados actualizam a legislação na matéria, como também não resta a menor dúvida de que presentemente existem muitos problemas que aguardam solução. A recente disponibilização na Internet da Enciclopédia Britânica e o aparecimento de bibliotecas virtuais revelaram que são muitos os problemas que carecem de solução. A solução dada, por exemplo, por uma das mais importantes bibliotecas virtuais - que, por acaso, pertence à universidade onde me formei, a Universidade de Alicante -, que consiste em não incluir obras com direitos de autor vigentes, constitui um grande óbice ao desenvolvimento deste tipo de bibliotecas virtuais. Seja como for, a aprovação neste momento desses tratados pouca relevância revestirá. Por um lado, vem dar solução a problemas que já estão resolvidos, em grande medida, pela directiva relativa à harmonização de certos aspectos dos direitos de autor e dos direitos conexos na Sociedade da Informação. Por outro, a maioria dos Estados adaptou já as suas legislações aos tratados sobre cuja aprovação nos estamos a pronunciar. Importa salientar, por último, que as modificações legislativas introduzidas por alguns países, como é o caso de Espanha, permitiram resolver alguns conflitos, tendo, porém, gerado outros que habitualmente surgem quando está em causa fixar o preço de direitos e materiais.