O mundo mudou. Ficou provado que o papel da segurança de redes de contactos e de informações é crucial. Verificámos também que a sociedade europeia era cada vez mais vulnerável a problemas relacionados com a segurança de redes de contactos e de informações. Antes de responder às principais preocupações levantadas pelo Parlamento Europeu, gostaria de sublinhar, como fiz o ano passado, um princípio subjacente forte e sólido: a União Europeia assenta no respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, com base no artigo 6º do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais. Também é importante ter presente que os Estados-Membros continuam a ser responsáveis pela condução e pela supervisão das operações de informações, a menos que o Conselho decida em contrário, tal como especificado no Título V do Tratado da União Europeia. Com a rápida expansão das tecnologias da informação, o crescimento económico, a produtividade, o emprego e a justiça social passaram a depender cada vez mais do funcionamento regular e tranquilo das TIC. No debate de hoje, a segurança das redes de contactos e das informações tem a ver com a garantia da disponibilidade de serviços e dados, com a prevenção da perturbação e da intercepção não autorizada de comunicações, com a segurança da confidencialidade dos dados e com a protecção dos sistemas de informação contra o acesso não autorizado. Nunca será possível alcançar uma segurança total. Haverá sempre pontos fracos, atentados, incidentes e falhas que causarão prejuízos, o que não é diferente do que se passa com outras tecnologias ou outros aspectos da vida do dia-a-dia. A sociedade como um todo, tal como os indivíduos, tem de aprender a gerir os riscos associados às redes de contactos e aos sistemas de informações. Por conseguinte, a segurança transformou-se numa das principais preocupações em matéria de políticas. Os governos têm responsabilidades mais alargadas para com a sociedade e desenvolvem esforços para melhorar a segurança nos respectivos territórios. Foi este o objectivo subjacente da comunicação da Comissão sobre Segurança de Redes de Contactos e de Informações, a qual propunha uma série de medidas, como sejam acções de sensibilização e melhoria dos mecanismos de intercâmbio de informações. Um dos exemplos das acções de sensibilização é a aferição das políticas nacionais em apoio de uma e-business (actividade comercial por via electrónica) que seja segura. O recém-aprovado Plano de Acção eEurope 2005 visa reforçar o intercâmbio de informações e boas práticas, criar um centro europeu de competência, criar uma cultura da segurança e estabelecer um ambiente de comunicação que seja seguro. É necessário atribuir responsabilidades a todos os sectores envolvidos nas tecnologias de informação e comunicação a fim de se criar uma cultura da segurança. A resolução do Conselho de 28 de Janeiro de 2002 relativa a uma abordagem comum e acções específicas no domínio da segurança de redes de contactos e de informações também desenvolveu ainda mais este conceito. A resolução congratula-se com a intenção da Comissão de apresentar propostas para a criação de uma task force para a segurança do ciberespaço. O Parlamento Europeu tratou desta questão com a preparação de um relatório sobre a proposta da Comissão em matéria de políticas, o qual foi adoptado ontem e solicita que haja, da parte da Europa, uma resposta firme ao problema crescente da segurança das informações. Com o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão a defenderem uma mais estreita coordenação europeia, está agora em processo de apreciação a criação de uma 'entidade para a segurança?, como sendo a maneira mais eficiente de atingir esse objectivo. A proposta actualmente em apreço sugere uma série de questões, interesses e preocupações sobre os quais o Parlamento se debruça. Com base nessas preocupações poder-se-á sugerir que se tomem as seguintes medidas: criação de um centro de know-how que reúna pessoas competentes que sejam da confiança dos organismos públicos e das instituições nacionais e comunitárias, bem como do sector privado; que contribua para estabelecer normas internacionalmente reconhecidas e que seja capaz de actuar com eficiência e rapidez. Serão, pois, necessários recursos humanos e financeiros suficientes para permitir um funcionamento tranquilo e flexível, como necessária será uma abordagem coerente - incluindo dimensões que transponham os limites de cada pilar -, uma vez que a segurança também aflora determinadas questões relacionadas com preocupações em matéria do controlo da aplicação das leis e em matéria de segurança nacional. Passarei seguidamente à protecção de dados. O artigo 17º da directiva relativa à protecção geral de dados contém o princípio da segurança dos dados. A nova directiva sobre o processamento de dados nominativos e a protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas foi adoptada no passado mês de Julho e vai proporcionar um elevado grau de protecção dos dados nominativos processados. Nela se inclui uma cláusula que exige que os Estados-Membros assegurem a confidencialidade das comunicações e proíbam qualquer forma de intercepção. No entanto, de acordo com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, os Estados-Membros podem tomar medidas sempre que tal seja necessário para a salvaguarda de interesses nacionais ou da segurança pública ou para investigar crimes e accionar os mecanismos legais contra actos criminosos. A Comissão lançou iniciativas que assegurem a compatibilidade entre as normas relativas à protecção de dados e à privacidade, por um lado, e as necessidades do controlo da aplicação da lei, por outro. Tendo isto em vista, foi instituído um Fórum da UE sobre o Cibercrime. No que diz respeito à intercepção de telecomunicações para fins de investigação penal, a Comissão está convencida que as normas em matéria de intercepção constantes da Convenção da União Europeia sobre o Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal constituem, na fase actual, uma abordagem equilibrada. O regulamento sobre dupla utilização, que inclui disposições em matéria de controlo das exportações para produtos e serviços relacionados com a segurança das informações, regulamento que está em vigor desde Setembro de 2000, garante a disponibilidade e a livre circulação de produtos e tecnologias de codificação em toda a União Europeia. A sua aplicação tem sido bem sucedida e a Comissão está neste momento a discutir com os países candidatos a questão complexa dos controlos de exportações. Quanto à tecnologia em si, o apoio prestado através do programa-quadro comunitário em matéria de investigação, em especial o programa sobre tecnologias da sociedade da informação, melhorou as condições para o desenvolvimento de produtos de codificação de topo de gama. Passo, a propósito, a tratar das actividades levadas a cabo para melhorar os nossos sistemas de informação e comunicação internos. Na sequência da aprovação do regulamento sobre a protecção de particulares no que se refere ao tratamento de dados nominativos pelas Instituições comunitárias, procedeu-se a uma avaliação de grande âmbito em matéria de segurança. Dela resultou a aprovação de uma decisão da Comissão contendo disposições no domínio da segurança e vastas normas no domínio da segurança das tecnologias da informação. Esta decisão vem melhorar consideravelmente a protecção de documentos da Comissão que não são acessíveis ao público em geral e define ainda as diversas responsabilidades de diferentes actores, incluindo a credenciação de segurança do pessoal e instruções sobre segurança. Para além disso, foi levado à prática um processo de auditoria técnica a nível de toda a Comissão e estão em curso medidas para melhorar a situação. Como vêem, já conseguimos fazer bastante, mas temos ainda um considerável volume de trabalho a realizar. A directiva relativa à protecção de dados recentemente adoptada, o relatório do Parlamento Europeu sobre a proposta de política de segurança da informação, o Plano de Acção e-Europe 2005 e o projecto de criação de uma unidade europeia de cibersegurança contribuirão ainda mais para estabelecer as modalidades para o trabalho futuro na área da segurança de redes de contactos e de informações. Mas é igualmente necessário um reforço da cooperação a nível global. Como exemplo desta cooperação vale a pena referir que a Comissão participou amplamente na elaboração das orientações da OCDE recentemente adoptadas sobre a segurança de sistemas e redes de informações. Essas orientações sublinham a importância da aplicação de determinados princípios comuns para a segurança das informações, servem de base ao trabalho que se está a realizar a nível europeu e estão em sintonia com o princípio da 'cultura da segurança? tal como é tratado no Plano de Acção e-Europe 2005. Em Dezembro, o Conselho 'Telecomunicações?