No entanto, é preciso notar que a União Europeia não se tem furtado a participar em todas as iniciativas que tenham por objectivo o alívio das dívidas dos países mais pobres. Recordaria que em 1996 uma iniciativa relativa à dívida dos países pobres altamente endividados foi aprovada pelos comité interinos e de desenvolvimento do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial nas respectivas reuniões anuais. A Comunidade e os Estados­Membros comprometeram­se então a participar nesta iniciativa, proporcionando uma ajuda excepcional aos países ACP com base no compromisso assumido pela comunidade financeira internacional no sentido de reduzir o endividamento dos países para um nível sustentável e sob condição de os países em causa estarem a executar programas de reformas económicas. O Conselho, em Julho de 1998, aprovou uma decisão relativa a uma ajuda excepcional para os países ACP altamente endividados, tendo reservado um montante inicial de 40 milhões de ecus proveniente dos juros dos fundos do FED (Fundo Europeu para o Desenvolvimento). Em Junho de 1999, na Cimeira do G7, os Chefes de Estado e de Governo concordaram com o alargamento da iniciativa relativa aos países pobres altamente endividados no sentido de proporcionar um alívio mais profundo e mais rápido da dívida. Esta abordagem foi ainda reforçada pelas instituições de Bretton Woods nas suas reuniões anuais de Setembro de 99. No âmbito comunitário, o Conselho de Ministros ACP­UE decidiu, na sua sessão de Dezembro último, que os recursos programáveis do Fundo Europeu de Desenvolvimento não afectados pudessem ser utilizados sob a forma de subvenções para satisfazer as obrigações da dívida pendente e do serviço da dívida para com a Comunidade dos primeiros países ACP para tal habilitados, nos termos da iniciativa "Países pobres altamente endividados", num montante total de 320 milhões de euros. Esses mesmos recursos poderiam igualmente ser utilizados como contributo até ao montante máximo de 680 milhões de euros para o fundo fiduciário para os países pobres altamente endividados, que é gerido pelo Banco Mundial, para efeitos do financiamento global daquela iniciativa. Prevê­se que no Comité FED do próximo mês de Julho a Comissão Europeia venha a apresentar propostas com vista à execução desta mesma decisão. A União Europeia tem também garantido os fundos constitucionais adicionais para o ajustamento estrutural no valor de 250 milhões de euros com vista a facilitar o acesso dos países elegíveis a medidas de cancelamento da dívida. Interessa ainda acrescentar que, na sequência das resoluções acima referidas e também no sentido das decisões que foram tomadas na recente Cimeira do Cairo, vários Estados­Membros se declararam já disponíveis para incrementar unilateralmente as suas medidas de redução, conversão ou amortização total de avultados montantes devidos por países em vias de desenvolvimento, em especial pelos países pobres altamente endividados. A União Europeia considera que o melhoramento desta iniciativa deverá ser baseado em programas integrados que liguem de mais perto o alívio da dívida aos objectivos de desenvolvimento sustentado e de redução da pobreza. Apesar desses esforços realizados pela União Europeia, o problema actual não passa tanto pelo aumento do perdão da dívida, mas por assegurar que a iniciativa reforçada para os países pobres altamente endividados é efectivamente posta em prática por todos os doadores. E seria importante que os Estados Unidos contribuíssem com a sua quota­parte para o alívio da dívida multilateral, sem o que toda esta iniciativa cai pela base. Assim, esperamos que todos os doadores continuem a desenvolver esforços no sentido de pôr em prática concertadamente as decisões tomadas por forma a beneficiarem o maior número possível de países elegíveis. Este Parlamento irá sendo regularmente informado sobre estes desenvolvimentos, designadamente sobre o andamento da decisão de participação na iniciativa para os países pobres altamente endividados. Relativamente às perguntas que foram formuladas quanto ao acompanhamento da utilização dos fundos libertados por estas iniciativas, julgo que mais não poderemos fazer do que incentivar os países beneficiários a fazer o melhor uso destas facilidades, não sendo possível garantir, como se pretende, que os recursos facultados pelo perdão da dívida sejam investidos no domínio social, nomeadamente na saúde e na educação. Julgo que este raciocínio e que este tipo de intervenção ­ por muito bem intencionada que esta seja ­ podem ser lidos, conforme se queira interpretar, como uma intenção de intervenção neocolonial que não está nem poderá estar nunca nos propósitos de uma intervenção, quer da União Europeia quer dos países membros, ao nível da gestão interna, nomeadamente da gestão orçamental desses países. Quanto à anulação integral da dívida, também sugerida pelos senhores deputados, merece ser recordado que os especialistas na matéria inventariam alguns argumentos contra esta opção.