São estes os objectivos prioritários definidos, pelo que é imprescindível que se tomem medidas de forma mais enérgica do que se tem feito até agora. Em primeiro lugar, é necessário aplicar a legislação. Integração, como dizia a relatora, das políticas ambientais nas políticas sectoriais: agricultura, transportes, energia, o que ainda não foi feito adequadamente. Além de modelos de produção e de consumo sustentáveis. Penso que é preciso alterar o modelo de produção e de consumo; caso contrário, os objectivos a que se propuseram tanto a própria Comissão como a relatora não serão cumpridos. O interesse do programa em debate é evidente, como prova o facto de termos votado durante horas mais de 350 alterações e de ainda hoje, apesar de terem sido aceites muitas delas, apresentadas pelos diferentes relatores de parecer, serem submetidas ao plenário quase 300 alterações para aprovação. Penso que, do ponto de vista da Comissão das Petições - e à luz da experiência concreta desta comissão -, são duas as questões fundamentais, que a relatora introduziu no seu texto. A primeira é a aplicação do direito comunitário. Os Estados-Membros não o aplicam, o que levou a Comissão a instaurar processos contra vários Estados-Membros por diversas razões (por exemplo, poluição por nitratos). A Espanha, concretamente, enfrenta um processo presentemente devido à existência de mais de sete aterros ilegais no seu território. Primeira questão fundamental, por conseguinte, cumprimento da legislação em matéria de ambiente. A segunda é a promoção da participação dos cidadãos. Na Comissão das Petições constata-se que das 1100 ou 1200 petições que a comissão recebe anualmente, 40% referem-se à defesa do ambiente natural, o que revela que não só os grupos de ecologistas, como também as plataformas de cidadãos, nutrem um enorme interesse por preservar o meio em que vivem e são os cidadãos comuns que denunciam os incumprimentos. Preocupam-se em estudar o direito comunitário, dirigem-se ao Parlamento para apresentarem denúncias e têm a santa paciência de esperar o resultado de processos que, por vezes, se arrastam por demasiado tempo. Este é outro dos problemas: quando se apresenta uma queixa ou uma petição, as respostas dos governos tardam e os processos tornam-se tão morosos que, com frequência, os danos estão já causados, são irreversíveis e, noutras ocasiões, os cidadãos que denunciam estas irregularidades perdem a paciência. Do ponto de vista da Comissão das Petições o fundamental é a participação dos cidadãos, a flexibilização dos processos e, principalmente, o cumprimento do direito comunitário. Na Comissão do Meio Ambiente travou-se há alguns meses um debate sobre o facto de a legislação comunitária em matéria de ambiente não ser cumprida, pese a que a União Europeia conta com uma extraordinária legislação na matéria. Temos de encontrar o método para a cumprir. Propomos aqui algumas alterações dirigidas a penalizar quem utilizar as verbas dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão em projectos que atentam contra o ambiente. Infelizmente, esta é a única linguagem que os governos entendem. É também preciso encontrar outros mecanismos para simplificar os processos, por forma a que os cidadãos não percam a paciência.