Elas reflectem-se, aliás, nas propostas de resolução que foram apresentadas à vossa assembleia. Antes de vos apresentar as ofertas da União Europeia para a abertura dos mercados de serviços, gostaria de, rapidamente, recordar de forma resumida o que está em jogo nestas negociações. Recordemos, primeiro, o espírito com que a União conduz estas negociações: pretendemos perseguir os nossos interesses económicos ofensivos defendendo, ao mesmo tempo, o nosso modelo europeu de sociedade e permitindo aos países em desenvolvimento integrarem-se melhor na economia mundial. Foi este equilíbrio que inspirou as propostas da Comissão. Recordemos igualmente, a fim de dissipar alguns mal-entendidos, que os nossos objectivos em termos de abertura do comércio de serviços nada têm a ver com a liberalização que parece estar a instalar-se por toda a parte. Aquilo que pretendemos discutir é uma combinação do acesso ao mercado e de regras. Não é possível dissociar estes dois aspectos se queremos atingir os nossos objectivos nestas negociações internacionais, objectivos esses que consistem em relançar o crescimento, integrar os países em desenvolvimento no comércio mundial e garantir que, abrindo o mercado, respeitamos as diversas preferências e valores das nossas sociedades. Na Comissão pensamos que as negociações sobre os serviços são do interesse quer dos países industrializados quer dos países em desenvolvimento, por várias razões: primeiro, em termos gerais, já não é possível separar o comércio de mercadorias do comércio de serviços. Sem acesso aos sistemas de alta qualidade proporcionados pelos seguros, pelos serviços financeiros, pelos serviços contabilísticos, pelas telecomunicações, pelos transportes e pela distribuição, uma economia não pode hoje ser competitiva. Esta asserção é válida tanto para os países desenvolvidos como para os países em desenvolvimento. Depois, a União Europeia tem muito a ganhar nestas negociações. Os serviços são o sector mais dinâmico da economia europeia. Representam dois terços do nosso produto interno bruto e do nosso emprego. Finalmente, os serviços são, muitas vezes, o calcanhar de Aquiles dos países em desenvolvimento, cuja capacidade de exportação se vê limitada por fracos níveis de produtividade e pela falta de concorrência nas suas indústrias dos serviços. Aliás, quase todos os países em questão estão bem conscientes desse facto, como demonstra o facto de mais de metade dos pedidos recebidos pela União relativamente à abertura do comércio de serviços serem provenientes, justamente, de países em desenvolvimento: Quénia, Índia, Mali, Gâmbia, Egipto, Ilha Maurícia e Brasil, entre outros. Será que estes argumentos vão a favor de uma liberalização total e, mesmo, de uma desregulamentação ou de uma privatização dos serviços? Decerto que não: numerosos serviços entram já num sistema de trocas estritamente regulado e o encorajamento ao comércio de serviços deve respeitar o enquadramento regulamentar fixado pelas autoridades públicas competentes. Por esta razão a União, a nosso ver, fez bem em escolher a OMC como principal enquadramento para a abertura dos mercados de serviços. Ao contrário de uma opinião por vezes veiculada, as negociações multilaterais garantem mais transparência e melhor conduta por parte dos Estados, pois baseiam-se em regras claras, conhecidas e aceites por todas as partes das negociações. Sem organização do comércio a nível mundial, as negociações sobre os serviços desenrolar-se-iam de uma forma totalmente bilateral, sem regras do jogo comuns, o que, sem dúvida, iria favorecer pressões sobre os países em desenvolvimento. Desta perspectiva, a Organização Mundial do Comércio, organização multilateral como não conhecemos outra, constitui uma garantia útil e necessária contra uma liberalização selvagem. Feito este enquadramento, as negociações obedecem a alguns princípios que convém recordar, em traços gerais, nesta assembleia, para que o debate prossiga sobre bases claras e exactas. Primeiro princípio: as negociações referem-se ao comércio de serviços e não à forma como estes são regulamentados em cada país. Os Estados mantêm toda a liberdade de impor as regras que desejam e de confiar a gestão desses serviços a empresas públicas ou privadas. As negociações na OMC nada têm a ver, directa ou indirectamente, com as decisões de privatização que cada Estado possa tomar. Segundo princípio: cada país é livre de decidir os sectores que pretende abrir à concorrência internacional e os que pretende manter fechados. Recordo que, na OMC, as decisões são tomadas por consenso - um Estado, um voto. Não é possível chegar a acordo sem o anuência, nomeadamente, dos países em desenvolvimento, os mais avançados dos quais, como a China, a Índia e o Brasil, são perfeitamente capazes de fazer ouvir a sua voz. Terceiro princípio: não existe reciprocidade sectorial nestas negociações. Os Estados Unidos, por exemplo, poderiam decidir abrir o sector do ensino sem que tal obrigasse outros Estados a seguirem essa decisão. Quarto princípio: os serviços públicos soberanos estão excluídos do âmbito da discussão. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços não cobre os serviços que não são fornecidos nem numa base comercial nem em concorrência com outros fornecedores. Só quando um Estado decide submeter os seus serviços públicos às leis do mercado eles ficam sujeitos às regras desse mercado e podem entrar nas negociações. Quinto e último princípio: no que se refere aos principais serviços de interesse público - a educação, a saúde, a cultura, a água, a energia, os transportes públicos -, cada país pode escolher livremente entre várias fórmulas. Pode organizar o serviço como um monopólio, público ou privado; pode abrir o mercado dos serviços a fornecedores concorrentes, embora limitando o acesso às empresas nacionais. Pode ainda, por exemplo, abrir o mercado dos serviços aos fornecedores nacionais e estrangeiros, embora sem assumir nenhum compromisso multilateral a título do Acordo sobre os Serviços. Pode também, por exemplo, assumir compromissos a título do Acordo Geral sobre os Serviços que incluam o direito de empresas estrangeiras fornecerem serviços a par dos fornecedores nacionais, mas manter a opção de os fazer beneficiar ou não do mesmo tratamento que os fornecedores nacionais. Em qualquer caso, a abertura, quando aceite, apenas se refere à não-discriminação e não implica, de modo algum, uma renúncia a exercer o poder de regulação. O Acordo Geral sobre os Serviços não interfere, portanto, na definição de missões de serviço público, na sua organização ou no seu financiamento. Deste ponto de vista, os Estados membros da OMC mantêm toda a liberdade. Estas protecções são, em nossa opinião, as melhores garantias para que a Europa, embora beneficiando das vantagens ligadas à abertura do comércio de serviços, possa continuar a desenvolver o seu próprio modelo de serviços de interesse público. Desta forma preserva-se melhor o modelo europeu do que excluindo os serviços de interesse público do campo de aplicação do Acordo Geral sobre os Serviços, sugestão que tive ocasião de discutir em diversas instâncias. Parece-me que uma exclusão desse tipo seria contraproducente, pois levaria a definir de forma multilateral uma lista exaustiva de serviços considerados de interesse público e abriria um debate multilateral sobre o conteúdo desejável dessa lista, questão a propósito da qual cada Estado membro da OMC pode ter uma concepção diferente. Julgo que correríamos o risco de, afinal, obter uma lista mais limitada do que a desejada pela própria União. Passemos agora às negociações em si. Quais são os nossos objectivos? Eliminar ou reduzir um conjunto de barreiras ao acesso a sectores onde a União dispõe de empresas de nível mundial - telecomunicações, serviços às empresas, serviços profissionais, serviços financeiros, construção, distribuição, transportes, energia e turismo. A fim de conseguir realizar estes objectivos ofensivos, a União tem de apresentar uma oferta substancial. Os nossos pedidos e ofertas não foram, como é evidente, fruto de improvisação. Traduzem, em documentos de negociação concretos, orientações políticas decididas em Dezembro de 2000, após discussão com as outras Instituições europeias - Conselho e Parlamento. Desde então, os documentos que expõem a nossa abordagem das negociações foram levados claramente ao domínio público, nomeadamente na nossa página da Internet. Os pedidos aos parceiros da OMC, que foram apresentados em Julho passado, cobrem uma série de sectores que foram tornados públicos. Poderei voltar a referi-los. Gostaria de precisar que esses pedidos não pretendem nem desmantelar os serviços públicos nem privatizar as empresas públicas. Não apresentámos qualquer pedido para os serviços de saúde ou os audiovisuais a nenhum país, e apenas os Estados Unidos receberam, da nossa parte, um pedido limitado para o ensino superior privado. Quanto às ofertas, a Comissão transmitiu, no início de Fevereiro, a proposta de oferta ao Conselho e ao Parlamento, tentando responder aos pedidos quer dos países desenvolvidos quer dos países em desenvolvimento, mas colocando uma tónica particular nos pedidos que nos chegaram dos países em desenvolvimento. Em termos de sectores, propomos responder aos pedidos que recebemos para os serviços financeiros, os serviços informáticos, as telecomunicações, os transportes, a distribuição, os serviços postais e de transporte urgente, os serviços profissionais e o turismo. Deste modo, esperamos desenvolver esforços especiais para tomar em consideração os pedidos dos países em desenvolvimento, propondo melhorar os compromissos da União no que se refere ao movimento temporário de pessoas. Esta oferta foi concebida de forma a salvaguardar integralmente os serviços públicos na União, e voltarei a este assunto antes de terminar. Não foi proposto nenhum compromisso novo nas áreas do ensino e da saúde e não propomos qualquer compromisso na área dos serviços audiovisuais. Voltarei a este assunto com a minha colega Viviane Reding. A Comissão inspirou-se em grande parte, para os seus trabalhos, nos comentários recebidos em resposta a uma consulta pública que foi lançada no fim do Outono passado. Posso precisar que a nossa proposta de oferta é, por enquanto, ainda confidencial quanto aos pormenores, de modo a que os Estados-Membros disponham da margem de manobra necessária e a que aqueles de vós que têm acesso aos pormenores desta oferta possam trabalhar sobre eles. Estou ciente de que a classificação de informação confidencial sob a qual vos foi comunicado este texto não vos satisfaz totalmente, pelo menos, não satisfaz alguns de vós, e por essa razão demos o nosso melhor para contribuir para um debate parlamentar informado. A sessão de hoje é disso testemunho, e vem acrescentar-se às minhas comparências na comissão a que tenho de prestar contas. Uma última observação sobre a transparência: tomei a decisão de, quando as nossas propostas estiverem finalizadas, as tornar públicas. A União Europeia será o primeiro membro da Organização Mundial do Comércio a tomar esta medida. Fi-lo a fim de dar resposta a vários pedidos, grande parte dos quais provêm desta assembleia. Só não o fiz para os pedidos dirigidos aos países terceiros. Com efeito, se tornasse públicos esses pedidos, alguns dos nossos parceiros nas negociações veriam essa publicidade como uma tentativa de exercer pressão sobre eles, o que não seria positivo para a nossa posição negocial. Uma rápida referência a dois sectores para os quais a proposta actual não contém ofertas: primeiro, os serviços de energia. Não propomos qualquer melhoria dos nossos compromissos nesta fase, enquanto aguardamos a conclusão dos trabalhos em curso na OMC sobre a classificação dos serviços de energia no âmbito do Acordo sobre os Serviços. Nesta fase, também não propomos qualquer compromisso quanto ao comércio dos serviços de captação, tratamento e distribuição da água, por um lado, porque apenas recebemos um pedido neste sector e, por outro, porque gostaríamos igualmente de esclarecer, com os nossos parceiros da OMC, aquilo que, neste sector, se inscreve no fornecimento de serviços. Posto isto, trata-se de um sector onde temos importantes interesses activos e alguns dos nossos Estados-Membros já nos chamaram a atenção para isso. Último ponto antes de passar à diversidade cultural e ao audiovisual: encontramo-nos, neste momento, na fase de ofertas. Trata-se do início das negociações e a nossa oferta de abertura apenas se tornará um compromisso se, durante as negociações, outras partes se mostrarem dispostas a melhorar também o acesso ao seu mercado de serviços para os nossos operadores europeus. Passemos agora, para terminar, ao comércio dos serviços culturais e audiovisuais e à diversidade cultural. A cultura e, especialmente, o sector audiovisual não são excluídos do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços. Simplesmente, no fim da Ronda do Uruguai, a União preservou a sua liberdade de movimentação, presente e futura, não assumindo qualquer compromisso em termos de acesso ao mercado e de tratamento nacional nesse sector. Para além disso, na altura mantivemos uma longa lista de isenções à cláusula de nação mais favorecida, que nos permite proceder a discriminação entre os países terceiros no que se refere ao tratamento concedido, dentro da União, às suas obras audiovisuais. Esta liberdade de manobra, a que comummente se chamava 'excepção cultural?, foi rebaptizada como 'preservação da diversidade cultural?. O mandato da Comissão para as negociações em curso consiste em preservar os pedidos políticos relativos à preservação e à promoção da diversidade cultural. Naturalmente, respeitamos o nosso mandato e não propomos compromissos no domínio dos serviços audiovisuais nestas negociações. Estando a promoção da diversidade cultural incluída no Tratado CE, faz parte, naturalmente, da nossa política comercial. Alguns Estados membros da OMC como os Estados Unidos, o Brasil ou o Japão deram a conhecer as suas expectativas na área do audiovisual. Outros, como a Índia, anunciaram interesses activos sem, contudo, terem apresentado pedidos específicos. É muito claro, portanto, que os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento partilham os mesmos interesses e temos de estar conscientes - é esta a posição que Viviane Reding e eu vos queremos propor, hoje, - de que a promoção da diversidade cultural não deve resumir-se à defesa, por cada Estado-Membro, da sua indústria nacional. Não se pretende fabricar um novo proteccionismo disfarçado que não convenceria ninguém. Pensamos que poderemos melhor persuadir os outros países, sobretudo os países em desenvolvimento, da legitimidade do nosso discurso se soubermos demonstrar a nossa verdadeira abertura à diversidade e, para isso, impõe-se uma abordagem ofensiva.