Quanto a isso, os Países Baixos não constituem um caso isolado. Estudos efectuados revelaram que entre quatro a seis por cento do PIB dos Estados-Membros da União Europeia são dilapidados em encargos administrativos desnecessários, suportados pelas empresas. Uma carga pesada que, sobretudo para o pequeno empresário, constitui um duro golpe. Conheço empresários que renunciam conscientemente à expansão das respectivas empresas, por pretenderem evitar a todo o custo ter de contratar mais pessoal. A burocracia administrativa, que, além disso, não é brincadeira, assusta muitos deles. Desse modo, a grande quantidade de obrigações impostas pelas autoridades aos empresários entravam o crescimento da produção e do emprego. Por vezes, nem sequer se trata de legislação que, em si mesma, esteja errada, ou que não seja adequada; muitas vezes, porém, é a totalidade das obrigações, acumuladas umas sobre as outras, o que torna demasiado pesada a pressão dos encargos administrativos, coisa para que, aqui no Parlamento, também contribuímos com a nossa pedrinha. Ainda me recordo de um relatório do ano passado, relativo às condições de trabalho nos estaleiros de construção. Graças às alterações introduzidas aqui, no Parlamento, figura nesse relatório a proibição de se segurar uma escada quando nela se encontre alguém. Não tendo em conta o absurdo de semelhantes disposições, podemos ainda perguntar-nos quem supervisiona o cumprimento deste tipo de legislação. Senhor Presidente, um dos grandes problemas da nossa complexa sociedade é, realmente, o facto de produzirmos um número demasiado elevado de prescrições, em tão grande quantidade e tão complicadas que nem nós próprios nos encontramos já em situação de supervisionar o seu cumprimento. O que pode ter consequências catastróficas. Ainda recentemente tivemos ocasião de, mais uma vez, verificarmos isso nos Países Baixos. Os pesados encargos administrativos para cidadãos e empresas, e a incapacidade das autoridades de fazerem cumprir uma floresta de regras, constituem, em minha opinião, motivo suficiente para lançarmos energicamente mãos à simplificação da legislação, bem como à melhoria da sua qualidade. O projecto SLIM (Simplificação da Legislação do Mercado Interno), a que a Comissão deu início em 1996, e que esta noite aqui se encontra em discussão, constitui um passo no bom sentido. Todavia, tal como afirmei no meu relatório, é muito pouco e avança com demasiada lentidão. Em contraste com a totalidade da produção legislativa, não passa de uma gota de água num oceano. Daí eu preconizar maior celeridade, períodos mais curtos de implementação dos resultados obtidos pelos grupos de trabalho SLIM, e, naturalmente, organização, bem como a mão-de-obra necessária para o efeito. Muito mais importante ainda considero, porém, a abordagem integral da simplificação da legislação. Acho que, nessa tarefa, a atenção se deverá dirigir, sobretudo, para a produção de legislação. Com efeito, é muito mais simples proceder à simplificação numa fase inicial do que adaptar posteriormente a legislação em vigor, com custos elevados, inclusive para as empresas. Impõe-se fazer, logo de início, tudo para produzir uma boa legislação, do ponto de vista qualitativo, e restringir, na medida do possível, as suas consequências administrativas e financeiras. Recentemente entrou em funcionamento nos Países Baixos o ACTAL, a que já fiz referência, um cão-de-guarda independente, cujas funções são considerar de perto as propostas legislativas preliminares e denunciar eventuais encargos administrativos negativos que delas possam advir para os cidadãos e as empresas. Uma iniciativa excelente, cujo exemplo espero venha a ser muito seguido, quer nos outros Estados-Membros, quer a nível da União Europeia. Dirijo daqui um apelo insistente à Comissão Europeia para que envide um máximo de esforços para melhorar a qualidade da legislação e restringir os encargos administrativos para os cidadãos e as empresas.