Em vez de se centrarem exclusivamente nos aspectos quantitativos da abertura do mercado, o Parlamento e os relatores esforçaram-se por assegurar que seja atribuída a mesma importância aos aspectos qualitativos. É com orgulho que posso dizer hoje que conseguimos desregular este mercado e ao mesmo tempo introduzir preocupações ambientais em muitos domínios. Aqueles que alimentavam algum cepticismo relativamente ao processo de liberalização terão de reconhecer que esta segunda directiva sobre a electricidade impõe condições de regulação muito melhores do que as que vigoravam nos termos da primeira directiva, a partir de 1996. Quais foram os resultados que alcançámos? Em termos de objectivos de mercado, a concorrência, a segurança do abastecimento e o ambiente têm hoje o mesmo Estatuto. Em segundo lugar, temos entidades reguladoras mais fortes e demos o primeiro passo na via da dissociação entre os interesses independentes da produção e da venda a retalho de electricidade. Pudemos reforçar as obrigações de serviço público e impor aos operadores de rede de transporte obrigações mais rigorosas, para garantir o necessário investimento. São estabelecidas condições estritas que impõem aos fornecedores a obrigação de informar os consumidores nos contratos. Congratulo-me muito especialmente com o facto de termos obrigado os fornecedores a prestarem informações completas sobre a combinação percentual da electricidade vendida aos consumidores e as consequências ambientais da sua produção. Esta informação permitirá que os consumidores da Europa façam escolhas informadas, mas também que a sociedade prossiga o debate sobre os serviços energéticos. Temos um serviço universal, mas não só, agora temos também a obrigação de designar um fornecedor de último recurso. Porém, todas estas medidas não serão suficientes para garantir que os pequenos consumidores usufruam de todos os benefícios de um mercado liberalizado. O consumidor doméstico terá de competir com os grandes consumidores industriais, para obter um preço justo. É porque favorecemos e incentivamos a constituição de agrupamentos voluntários de pequenos consumidores que estes podem agora obter um bom preço. Pudemos também reforçar o estatuto dos produtores de energia descentralizados. Conseguimos impor o conceito dos custos evitados a longo prazo, o que significa que uma prática em vigor nalguns países, que consiste em cobrar tanto pelo transporte de energia a 200 metros, de uma unidade de co-geração a uma unidade vizinha, como pelo transporte de energia a uma distância de 500 km, vai ser alterada e que os pequenos produtores de electricidade vão ter assim oportunidades reais. São os pequenos geradores, uma inovação que se tornou possível graças à miniaturização dos motores, as redes inteligentes, possibilitadas pelo desenvolvimento do software, juntamente com os novos produtores de electricidade independentes que constituirão a grande solução para este mercado. Mas estas inovações só chegarão ao mercado se nós, os políticos, tivermos a coragem de impor condições de igualdade de concorrência. A inovação não virá dos dinossauros. Portanto, temos de ter cuidado nestes próximos anos, para evitar que as grandes empresas integradas tenham liberdade de acção. Não faz sentido falar de condições de igualdade de concorrência ao mesmo tempo que deixamos que a EDF tenha acesso a 30 mil milhões de euros, a Eon a 12 mil milhões de euros e a RWE a 10 mil milhões de euros dos fundos de desmantelamento das centrais nucleares. Temos também de ter uma política de fusões muito mais rigorosa, para evitar a formação dos oligopólios que estão a aparecer agora no mercado. Finalmente, e este é talvez o aspecto mais importante, temos de ter uma política de concorrência única para um mercado único. Não podemos autorizar a existência de normas duplas no mercado único europeu e, portanto, precisamos que a DG Concorrência exerça as suas competências e imponha as regras de concorrência do Tratado da UE. O jogo que a Comissão, e principalmente o senhor Lamoureux, director-geral da Direcção Energia e Transportes, andaram a fazer nestas últimas semanas com o Conselho e o Parlamento não é correcto. Foi uma tentativa para subtrair os fundos de desmantelamento das centrais nucleares às competências em matéria de política de concorrência do senhor Comissário Monti. Senhor Comissário, fez um bom trabalho na realização do mercado interno. Estes jogos têm de acabar. Nós, na nossa qualidade de Parlamento, não podemos aceitar normas duplas em matéria de política de concorrência.