O Conselho Europeu de Gand foi já, na realidade, a segunda reunião do Conselho durante o mandato da Presidência belga e, à semelhança do que aconteceu com a do passado dia 21 de Setembro, em Bruxelas, também esta reunião foi - como não podia ser - fortemente dominada pelos efeitos dos atentados ocorridos em Nova Iorque e em Washington. Os acontecimentos de 11 de Setembro permanecerão para sempre gravados a fogo na nossa retina. Entretanto, a comunidade internacional e a aliança internacional contra o terrorismo já entraram, efectivamente, em acção. Como sabem, a Cimeira de Gand havia sido inicialmente concebida como uma troca de impressões informal sobre o alargamento da União Europeia, e em especial sobre a Declaração de Laeken que deverá, mas tarde durante este ano, estruturar e lançar o debate sobre o futuro da União Europeia. Ao mesmo tempo, pretendíamos inicialmente proceder aí também a uma última avaliação da introdução do euro. Com efeito, entendi que o Conselho, como uma espécie de bom pai de família, deveria apurar se finalmente todos os preparativos com vista a uma introdução bem sucedida da moeda única europeia haviam sido tomados. Porém, como frequentemente acontece, pelo menos segundo o testemunho que me foi dado pelas pessoas que já têm muito mais experiência do que eu com o exercício da Presidência do Conselho, a actualidade veio baralhar um pouco essa agenda - e legitimamente, diria eu. Os acontecimentos de 11 de Setembro revestem-se de um significado sem precedentes e julgo que a cada dia que passa se torna mais evidente que, depois dessa data, o mundo jamais voltará a ser como antes. Aproxima-se agora uma nova ordem mundial, um novo mundo multipolar, no qual a União Europeia deverá desempenhar um papel mais proeminente. Ontem, na Polónia, por ocasião da cerimónia de abertura do ano académico do Colégio Europeu, tive oportunidade de tecer as minhas primeiras considerações a esse respeito. Mas, claro está, tecer considerações de fundo é uma coisa e zelar por que a União intervenha como um todo nesta crise é uma tarefa totalmente diferente. Há um mês atrás, mais precisamente no dia 21 de Setembro, foi possível levar a União a assumir uma postura clara, unívoca e coesa. Nessa altura aprovámos também um plano de acção abrangente e detalhado de combate ao terrorismo. Assim, a declaração final do Conselho Europeu de Gand da passada sexta-feira demonstrou que conseguimos manter integralmente essa abordagem unânime. Essa abordagem é composta por três elementos essenciais que gostaria de destacar. Apoiamos inequivocamente as acções militares desencadeadas a 7 de Outubro. Estas acções foram legitimadas pela Resolução 1368 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, na qual damos particular importância à necessidade de poupar a população civil. Desejamos também que, após o conflito, seja estabelecido um Governo regular no Afeganistão, um Governo representativo que respeite os direitos humanos. Um Governo com essas características poderá contar com toda a ajuda da UE à reconstrução do país. Entretanto, empenhar-nos-emos mais do que nunca com a União na prestação de ajuda humanitária aos muitos milhões de refugiados afegãos. Esse nosso empenhamento orienta-se no sentido de que nenhum país daquela região possa ser vítima deste conflito em virtude do afluxo de deslocados. Aliás, O Conselho incumbiu a Presidência belga de visitar aquela região no sentido de recolher apoio político tendo em vista a substituição do regime taliban. A execução rápida e integral do plano de acção é o segundo elemento que aqui gostaria de destacar brevemente. No que diz respeito à introdução de um mandato de captura europeu, ousaria assinalar um progresso. A supressão do princípio da dupla incriminação foi agora aceite por todos os Membros do Conselho, e não só em relação a actos de terrorismo mas também a todos os outros crimes graves. No que diz respeito à lista de organizações terroristas, ficou decidido que esta deverá ser ultimada e estabelecida o mais tardar até ao final do ano. Ao mesmo tempo, no Conselho, analisámos as propostas avançadas pelos nossos parceiros norte-americanos, tendo este acordado em reforçar o nosso plano de acção se tal for necessário. Por último, a Comissão e o Conselho foram ainda incumbidos de elaborar um programa de cooperação entre os Estados-Membros que nos permita combater eficazmente as ameaças de agressões químicas e biológicas. Esse programa contempla, nomeadamente, a designação de um coordenador europeu para as acções de protecção civil. Em terceiro lugar, a União Europeia desempenhará papel mais activo no plano da prevenção e da resolução de crises e conflitos. Javier Solana, Louis Michel, eu próprio - e também, naturalmente, a Comissão - empenhar-nos-emos no sentido de pôr em marcha um novo diálogo nos países do Médio Oriente ou, pelo menos, Senhora Presidente, no sentido de criar condições propícias ao relançamento do processo de paz. Nesse contexto, o Conselho transmitiu claramente, na passada sexta-feira, a mensagem de que a paz só será viável se assentar numa base de dois Estados. Aliás, alertámos uma vez mais, com o Conselho, para a necessidade de evitar confusões entre o terrorismo e o Islão. O diálogo entre a Europa e o mundo árabe e islâmico tem, muito pelo contrário, de ser intensificado. Permita-me observar, Senhora Presidente, que as decisões claras que foram tomadas na passada sexta-feira desdramatizam também de imediato o "incidente" em torno da reunião preliminar entre o Presidente francês, o Primeiro-Ministro britânico e o Chanceler alemão. A impressão suscitada pelo "directório em gestação" - que não teria talvez existido se a mesma tivesse sido realizada noutro local ou noutra ocasião - foi reduzida às suas verdadeiras proporções, depois de os três dirigentes me terem assegurado que se tratou de um diálogo sobre questões meramente técnico-militares. Solicitei também esse esclarecimento no sentido de evitar que esse assunto pudesse vir a dominar o Conselho Europeu de Gand, e reiterei no Conselho que as decisões da União Europeia são tomadas em conjunto pelos quinze Estados-Membros. (FR) Senhora Presidente, nos debates que travámos sexta-feira passada não nos cingimos às questões da actualidade internacional. Na sessão da tarde de sexta-feira, o tema da situação económica e o da iminente introdução física do euro estiveram igualmente sobre a mesa. O abrandamento do crescimento, que, recorde-se, havia começado já antes de 11 de Setembro, a par do clima que se vive de incerteza a longo prazo, convidam, efectivamente, à prudência. As bases da economia, porém, permanecem sólidas, o que me suscita, e suscitou ao Conselho, um optimismo prudente. É fundamental que a Europa - que não dispõe de excedentes orçamentais - respeite o Pacto de Estabilidade e Crescimento. A continuação da melhoria das perspectivas em matéria de inflação e a manutenção da moderação salarial proporcionam uma certa margem de manobra no que respeita à política monetária. Devemos, porém, intensificar os nossos esforços em matéria de reformas estruturais e acelerar o processo de Lisboa, por forma a aumentar o potencial de crescimento da União Europeia. No que diz respeito à introdução física do euro, os preparativos avançam a bom ritmo. Identificámos, porém, um conjunto de dificuldades, nomeadamente no que toca à preparação por parte das autarquias locais e das pequenas e médias empresas. Importa, além do mais, evitar os efeitos negativos sobre os consumidores. A introdução física do euro não deverá acarretar um aumento dos preços. Aliás, o Conselho Europeu convidou o Conselho ECOFIN a adoptar, antes da Cimeira de Laeken, um regulamento com vista à redução das tarifas aplicadas nas transacções financeiras transfronteiras bem como ao alinhamento das mesmas pelas tarifas nacionais. Na segunda parte da nossa reunião, debruçámo-nos sobre as questões relativas ao futuro da União Europeia e à declaração de Laeken. Creio poder afirmar que se registaram verdadeiros progressos. Existe actualmente um consenso alargado - que foi também objecto de um pedido expresso por parte do Parlamento Europeu - em torno do princípio da criação de uma Convenção. Os trabalhos desta Convenção poderão ter início durante o próximo mês de Março. Creio que esta abordagem é hoje um dado adquirido. Outro dado adquirido é a plena e total participação, na Convenção, dos países candidatos à adesão, os quais não poderão, todavia - como creio que é lógico -, contestar propostas em relação às quais já tenha sido alcançado um acordo unânime entre os Quinze. Uma Mesa restrita e delegações reduzidas constituem também, creio eu, chaves para o êxito desta Convenção. Tenciono, de resto, num futuro próximo, convidar o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, bem como os relatores do Parlamento Europeu sobre o futuro da União Europeia, a fim de procedermos a uma troca de pontos de vista, directa e circunstanciada, sobre esta questão. Senhora Presidente, a declaração de Laeken deverá, em meu entender, ser uma declaração não convencional, que actue sobretudo como fonte de inspiração. Deverá, primeiro que tudo, assentar numa análise crítica, para então depois sondar os verdadeiros reptos que se colocam a uma União alargada e competente. De entre estes reptos, destacam-se uma nova repartição de competências, nos dois sentidos - isto é, no sentido da União Europeia e no sentido dos Estados-Membros -, uma solução para a proliferação de instrumentos na União Europeia, instituições mais democráticas - que assegurem, entre outras coisas, uma total co-decisão com o Parlamento Europeu -, o arranque de um processo conducente à divisão dos tratados num tratado fundamental e diversos tratados de execução, e, por último, um novo lugar e um novo papel para a União Europeia no mundo. Sou de opinião que, para a Convenção, nenhuma questão deverá permanecer tabu e nenhuma porta deverá permanecer fechada. De igual modo - e em último lugar também, pois foi o último assunto por nós tratado -, traçámos em Gand um quadro sobre o estado de adiantamento das negociações com os países candidatos à adesão. O Presidente Romano Prodi apresentou-nos um relatório favorável da Comissão sobre esta matéria. Julgo não haver qualquer razão para recear que o calendário previsto não seja cumprido. Em todo o caso, é minha intenção, aquando do Conselho de Laeken, dirigir uma mensagem suplementar aos países candidatos à adesão. Num encontro que ontem mantive com o novo primeiro-ministro polaco, convidei-o a empreender esforços redobrados e permanentes a fim de permitir à Polónia reencontrar o lugar que lhe compete no quadro das negociações. Efectivamente, após os atentados de 11 de Setembro, o alargamento é agora mais necessário do que nunca. Se me permitem, gostaria ainda de fazer um balanço geral sobre a reunião do Conselho. As ruas permaneceram calmas. E isto apesar de Gand - posso afirmá-lo com conhecimento de causa, pois é lá que habito - ser uma cidade bem rebelde. Quem sabe se devido a Carlos Quinto, que aí nasceu! Seja como for, o que pretendo, acima de tudo, é prosseguir o diálogo com os opositores da mundialização. Aliás, creio poder afirmar que o termo "antimundialização" é incorrecto. Devemos empenhar-nos numa outra via: não na via da mundialização ou da antimundialização cegas, mas sim na via de uma mundialização devidamente enquadrada. Uma mundialização diferente, assente nos princípios da ética. Senhora Presidente, nessa perspectiva, irei organizar na Universidade de Gand, no dia 30 de Outubro, uma jornada de reflexão sobre este tema.