Com esta substituição, foram integradas na legislação comunitária as disposições da Convenção de Basileia de 1989 sobre o transporte de resíduos perigosos. Assim, desde 1 de Janeiro de 1998, a Comunidade proíbe qualquer transporte de resíduos perigosos destinados à recuperação de materiais ou a serem depositados em países exteriores à OCDE. A Comunidade está, portanto, a aplicar a alteração de 1995 à Convenção de Basileia, que ainda não entrou em vigor a nível internacional. No entanto, esta legislação não é aplicável à exportação, para o Chile, de resíduos da empresa mineira sueca Boliden, nos anos 80, uma vez que, nessa altura, a Suécia não era membro da UE. Além disso, as disposições da Convenção de Basileia não se aplicam aos anos 80.