Surgiu também uma preocupação comum que, muito embora não faça parte do debate de hoje, está intimamente ligada a ele: uma preocupação comum em relação a uma Europa que deve falar com uma única voz e que deve interpretar as crescentes preocupações em relação às Instituições, preocupações essas que afectam não só os nossos países membros mas também os países do alargamento, onde o problema da desconfiança relativamente às Instituições europeias se coloca de uma forma crescente. A propósito deste assunto, gostaria de dizer que têm sido feitas muitas críticas ao pluralismo das vozes europeias, pluralismo esse com que a Europa teria estado presente em Washington depois da tragédia. Não confundamos esse pluralismo com o pluralismo das presenças. O conteúdo foi absolutamente único: em Washington falámos com uma única voz e, no final dos debates, levámos ao Presidente Bush a posição europeia, que foi uma posição fortemente operacional, com colaborações específicas no que respeita à Justiça, aos Assuntos Internos e à questão financeira do branqueamento de capitais, domínios em que propusemos linhas de acção em torno das quais a Europa deverá convergir. No que se refere às preocupações dos cidadãos, penso que uma parte delas resulta da complicação dos nossos processos de trabalho, da sua difícil compreensão, de problemas a que o Livro Branco procura - ainda que de uma forma parcial - fazer face com o aprofundamento do sistema democrático e da transparência e com uma maior eficiência e rapidez das suas decisões, no respeito absoluto, ou melhor, no aumento das prerrogativas do Parlamento. Por isso, no final deste breve debate, quero insistir que pretendemos conseguir um esclarecimento das nossas respectivas funções, em que, no entanto, ninguém põe em dúvida o papel de controlo político do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à função executiva da Comissão. Não só reconhecemos esse controlo como temos absoluta necessidade dele - lembro aquilo que o senhor deputado Corbett disse na última intervenção. Insisto também - e aqui devo confessar que o erro resultou de uma falta da Comissão, de uma má expressão da Comissão - que a Comissão não tenciona tomar nenhuma decisão, antes de Laeken ou em qualquer outra altura, sem ouvir o Parlamento. Nós insistimos na necessidade de um processo rápido de tomada de decisões mas, seja como for, deveremos primeiro consultar a fundo o Parlamento. Em todo o caso, hoje também já demos alguns passos em frente. Foram dados pela senhora deputada Kaufmann e por outras das sugestões que são extremamente úteis. A ideia de organizar um grupo conjunto Parlamento-Conselho-Comissão para estabelecer um código de comportamento institucional no âmbito das regras existentes é um caminho que, em meu entender, devemos explorar. Devemos ser claros quanto a esse objectivo a alcançar, ou seja, definir uma prática que torne mais leve o processo de decisão, porque - repito - ele é lento e não é compreendido; uma prática que torne supérfluo o recurso sistemático à comitologia, sem nada retirar aos poderes do Parlamento e do Conselho, visando, pelo contrário, reforçar a sua responsabilidade política. A Comissão está disponível para estudar esse caminho. Pergunto a mim mesmo com toda a honestidade, sem qualquer segunda intenção, se o Conselho também estará disposto a isso: seja como for, nós estamos. Para que isso aconteça, peço que o Parlamento se mostre politicamente determinado num avanço enérgico por essa linha de orientação. Por outro lado, esta discussão prepara o debate sobre o futuro da Europa, que deverá ser organizado pela Convenção. Na minha opinião, arrancar agora nas direcções aqui delineadas irá ajudar a encontrar posteriormente as soluções institucionalmente mais adequadas. Houve hoje um ponto de divergência formal, sobre o qual deveremos discutir no âmbito estabelecido, nomeadamente aquilo a que se chama o call-back. Eu considero que o actual sistema de comitologia constitui uma distorção da democracia, e foi por isso que o submetemos a críticas. Esse sistema mistura funções legislativas e executivas, mas sem que haja um verdadeiro controlo político. A proposta do call-back, aparentemente, melhora a situação mas, na realidade, torna o sistema mais confuso por tornar menos diferenciáveis as nossas funções, a diversidade das nossas funções. Sobre este aspecto penso que, no futuro, devemos concentrar os nossos debates em torno desses órgãos propostos, a fim de esclarecer esse ponto: devemos trabalhar em conjunto no sentido de conseguir um sistema em que a Comissão executa e o Parlamento Europeu e o Conselho controlam politicamente antes da adopção das medidas. Se existir permanentemente essa possibilidade de voltar atrás, acaba por ser óbvio que o Parlamento assume uma estrita função executiva. Repito: trabalhemos nesse sentido, porque não só estou absolutamente de boa fé mas com o espírito perfeitamente claro quanto ao facto de este ser um ponto extremamente delicado do controlo democrático. A mesma metodologia deve também ser usada para o problema das agências. A Comissão pensa que nalguns casos são necessárias, mas não devemos multiplicá-las infinitamente, mas antes recorrer a elas apenas quando existam funções técnicas altamente complexas e que tenham a sua própria autonomia. No entanto, concordamos convosco quanto à necessidade de um controlo democrático dessas agências, de um controlo que se processe de três formas: quando se cria a agência, e o Parlamento Europeu é parte fundamental, juntamente com o Conselho, dessa decisão; quando se controla o respectivo orçamento, e o Parlamento controla-o; e quando se controla a forma de actuação da Comissão, que é o órgão responsável por estas agências. Esta é a orientação da Comissão. Surgiram aqui outros dois pontos, contidos no Livro Branco ou a ele ligados, embora nele não estejam contidos: a participação da sociedade civil e o problema da participação das regiões e das autonomias locais. Considero absolutamente necessário, também na futura Convenção, um papel activo das regiões e das administrações locais. Se definimos efectivamente a Europa como a Europa da subsidiariedade, devemos ser minimamente coerentes, e sobre isso não tenho realmente qualquer reserva. Sobre o problema da consulta da sociedade civil, se lermos atentamente o Livro Branco, não existe nenhuma expropriação dos órgãos parlamentares, dos órgãos democraticamente eleitos. Pelo contrário, a questão põe-se de outra forma: enquanto a sociedade civil é agora consultada de forma dissimulada, indirecta, pois bem, nós propomos que essa consulta se torne transparente e se processe à luz do dia, por forma a que possamos saber donde vêm certas ideias e certas posições e donde provêm certas sugestões. E isso, em meu entender, é um passo em frente. Compreendo que possa ter criado alguma inquietação porque, perante a demonstração tão clara de um processo, o Parlamento pode, inclusivamente, dizer: "Mas isto vem substituir a nossa função!" Posso garantir-vos que isto é feito com o objectivo oposto: ou seja, devemos consultar a sociedade civil porque isso é bom para nós e é bom para os senhores, mas consultar quer dizer consultar; não é de modo algum admissível que esse acto tenha uma variante em termos de decisão num âmbito que possa ser confundido ou comparado com o do Parlamento. Digo isto muito claramente porque nunca, por parte da Comissão, terão, por exemplo, ouvido uma proposta no sentido de permitir a entrada da sociedade civil para a Convenção com um papel que comporte aspectos de tomada de decisão. No entanto, penso que a consulta, com transparência e com clareza, constitui um passo em frente que devemos absolutamente dar. Repito: nunca foi nossa intenção atribuir um papel institucional ou constitucional à consulta da sociedade civil, embora seja nossa preocupação compreender o que acontece no âmbito dessa sociedade e ter, portanto, os olhos e os ouvidos abertos e uma grande sensibilidade em relação às coisas que acontecem. De certa forma, foi essa igualmente a sugestão dada pelo senhor deputado Perry no sentido de participar na Comissão das Petições, por forma a manter também os olhos abertos. Em todo o caso, lembrem-se de que nas propostas da Comissão temos dois objectivos: primeiro, uma democracia mais parlamentar; segundo, uma democracia mais eficiente. Na questão da relação com o Parlamento, o problema do call-back deve, pois, ser colocado nesse âmbito.