Este tema, por sua vez, está sob a alçada do meu colega David Byrne. No caso de vir a haver problemas com OMC, o caso estará então sob a responsabilidade do senhor Comissário Pascal Lamy. Mesmo que apenas uma destas situações esteja correcta, repito-o para que fique claro, a Comissão terá em todo o caso competência. Durante mais de 15 anos, a Espanha exportou clementinas para os EUA, ao abrigo de um protocolo bilateral celebrado com este país, em que era salvaguardado o risco de esta mosca da fruta ser importada por arrastamento. Claro que, neste contexto, surgiu um ou outro problema, mas sempre foi possível chegar a uma rápida resolução. Entretanto vieram a ser detectadas, em condições bastante duvidosas, algumas larvas deste insecto, o que deu azo à despropositada reacção dos EUA de proibir totalmente a importação de clementinas. A Espanha é de opinião de que a solução melhor e mais rápida seria encetar conversações bilaterais com os EUA e alterar o protocolo. Este novo protocolo seria aceite pelos EUA ainda a tempo da próxima temporada de importações, que vai começar em Outubro. Estas palavras podem soar excessivamente optimistas, mas no próximo mês, em Abril, saberemos se tal será possível. Tal como a situação se encontra neste momento, seria a melhor solução. Por outro lado, a Espanha solicitou oficialmente à Comissão, no dia 14 de Fevereiro, que verificasse a compatibilidade da proibição de importação com o acordo da OMC e apresentasse, se fosse o caso, queixa em Genebra. A Comissão deu início a este estudo e, como primeiro passo, a 20/21 de Março, vai apresentar o assunto à Comissão de Normas Sanitárias e Fitossanitárias de Genebra. No momento presente, a Comissão tem sérias dúvidas quanto à conformidade com a OMC das medidas tomadas pelos EUA, medidas estas que parecem ir contra vários princípios fundamentais referentes à adopção e aplicação de medidas comerciais. A Comissão é, no entanto, de opinião de que uma solução negociada, contemplando de forma adequada os interesses de ambas as partes, seria o melhor. Se, contudo, os interesses da Espanha não ficarem salvaguardados de modo satisfatório, a Comissão está disponível para tomar as necessária medidas, incluindo posteriores acções junto da OMC, em Genebra, no caso de vir a confirmar-se a primeira impressão de que se trata de uma violação das normas da OMC. Chamo também a atenção para o facto de os produtores de citrinos terem solicitado a anulação desta proibição junto dos tribunais norte-americanos. Sob um ponto de vista jurídico ou judicial, esta parece ser a melhor actuação.