Foram recolhidos, recentemente, alguns sinais de cooperação encorajadores, na sequência da missão dos Senhores Hans Blix e El Baradei a Bagadade no fim-de-semana passado. Disporemos de mais indicações sobre a extensão da cooperação do Iraque na próxima sexta-feira, quando os inspectores-chefes apresentarem relatório ao Conselho de Segurança. Estamos prestes a enfrentar mais uma questão crucial no que toca à disposição ou não de Saddam para desarmar. Para lá de qualquer especulação possível, é fácil imaginar que iremos ainda permanecer numa situação de algum modo pouco clara e aberta a interpretações diferentes. Seja como for, devemos ater-nos às avaliações dos inspectores, tendo presente que a guerra deve manter-se como o último dos recursos. A preservação do papel do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do primado do direito internacional deve continuar a ser a nossa base, se pretendermos manter um sistema credível capaz de garantir a paz e a segurança. A recente resolução aprovada pelo Parlamento Europeu na qual este expressa o seu total apoio a uma abordagem multilateral transmitiu uma mensagem clara nesse sentido. Tal como confirmam acontecimentos recentes, todos sabemos que os Estados-Membros têm posições muito divergentes sobre esta questão e que alcançar uma posição comum sobre a mesma constitui um imenso desafio para a União Europeia. A União Europeia parece, efectivamente, mais enfraquecida e dividida do que nunca. Estas diferenças não resultam de desajustes institucionais pouco importantes na arquitectura da União Europeia. Dispomos já de um Alto Representante investido da responsabilidade de falar em nome da União Europeia. As diferenças existentes são sinceras e reais, demonstrando, assim, a necessidade de uma mudança mais fundamental, caso a Europa queira realizar uma verdadeira Política Externa e de Segurança Comum. Este é o momento da verdade. Tudo o que não seja votação por maioria qualificada não é solução. Esta lição deveria estar presente no actual debate institucional e constitucional. Seja como for, há actualmente uma grande necessidade de clarificação interna e, a este propósito, saudamos a iniciativa da Presidência de convocar uma Cimeira extraordinária a realizar na próxima segunda-feira, como tentativa de a Europa falar a uma só voz, definindo a posição europeia à luz dos acontecimentos mais recentes. Não cabe à Comissão Europeia especular sobre possibilidades hipotéticas ou sobre o rumo futuro dos acontecimentos. Muitos cenários são ainda possíveis - incluindo a probabilidade de um ataque militar. No entanto, a nossa principal responsabilidade neste aspecto é dar o nosso apoio absoluto ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Paralelamente, nem é preciso dizer que cada um de nós tem de trabalhar sobre o que haverá a fazer na eventualidade de as coisas não correram como se deseja. Permitam-me agora que me refira aos aspectos humanitários da crise. A situação humanitária no Iraque já é precária depois de vinte anos de degradação resultantes de uma longa guerra com o Irão, a que se seguiram a guerra do Golfo e dez anos de sanções internacionais. A Comissão Europeia, através do ECHO, é o maior dador externo ao Iraque fora do programa 'Petróleo por Alimentos? (que é financiado com dinheiro iraquiano). Ao longo dos últimos dez anos, o ECHO disponibilizou à população do Iraque ajuda humanitária no valor de 156 milhões de euros. Em Junho de 2002, o ECHO aprovou um plano global de ajuda humanitária de 13 milhões de euros que se centra nos sectores da saúde, da água e da sanidade, por forma a complementar o programa 'Petróleo por Alimentos?. As operações deste financiamento decorrerão até ao Verão de 2003. Para 2003, o programa ECHO destinou 15 milhões de euros para dar continuidade a esta operação humanitária estabelecida - mais ou menos 'normal? - no Iraque. Calcula-se que mais de 7 milhões de iraquianos beneficiem da ajuda do ECHO. Uma acção militar contra o Iraque viria piorar ainda mais as condições de vida do povo iraquiano e, em particular, as dos grupos civis mais vulneráveis da população. Um ataque militar poderia acarretar crises humanitárias em toda a região, com movimentações de refugiados e, também, possivelmente, consequências negativas para o conflito israelo-palestiniano. A Comissão está nesta altura a desenvolver estudos e análises tendo em vista medidas de emergência na eventualidade de um conflito. O ECHO mantém contactos muito regulares e estreitos com todos os principais parceiros humanitários, nomeadamente com Agências das Nações Unidas: OCHA, (Serviço de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas), UNICEF, ACNUR, OMS, PAM, Cruz Vermelha - tanto o CICV como o FICV - e ONG na região, sendo igualmente importante manter um contacto estreito com o ACNUR. O ECHO enviou, recentemente, duas missões ao Iraque e a países vizinhos com vista a avaliar a situação humanitária no Iraque e as medidas de segurança para os funcionários, bem como para coordenar a preparação de diversas agências humanitárias na eventualidade de um conflito no Iraque, de modo a reagir com prontidão a qualquer mudança da situação humanitária. Estas missões debruçaram-se, também, sobre as medidas de segurança previstas para os trabalhadores humanitários e as operações humanitárias - planos de evacuação e diversas outras questões difíceis. Deverá ser mantida uma separação rigorosa entre a acção militar e a assistência humanitária para garantir a possibilidade do fornecimento de ajuda. A assistência humanitária tem os seus próprios motivos e objectivos. Baseia-se nas necessidades das populações civis e é atribuída unicamente à proporção dessas necessidades. A neutralidade e a imparcialidade são cruciais para aceder às populações e constituem uma condição sine qua non da segurança dos trabalhadores humanitários. Não é desejável uma assistência humanitária fornecida ou assistida por forças armadas.