A justificação apresentada de que o Conselho pretende reservar para si o direito de exercer essas competências de execução durante um período transitório de cinco anos tendo em conta que os Estados membros desempenham um papel mais relevante em matéria de política de vistos, o que reflecte a sensibilidade política da questão, não é, no entanto, por si só, motivo suficiente para infringir um princípio geral da ordem jurídica comunitária. E não é pertinente, uma vez que é uma contradição ao princípio contido no protocolo de integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia que transfere explicitamente estas matérias para o quadro jurídico institucional da União. Quanto ao relatório Frahm, penso que deve ser igualmente apoiada a posição da relatora no sentido de rejeitar a iniciativa portuguesa. Entre outras razões, justifica­se porque iria provocar uma falta de coerência nas regras que regem a circulação de nacionais de países terceiros no território dos Estados de Schengen; é que a Convenção de Schengen abrange três categorias de nacionais de países terceiros habilitados a circular no território dos Estados membros: os que estão sujeitos a obrigação de visto, os que estão isentos dessa obrigação e os detentores de um título de residência. Esta iniciativa vem apenas abranger a segunda destas categorias, o que vem fragmentar o direito de circulação dos nacionais de países terceiros e não indica em que medida é que estas regras vêm revogar, substituir ou alterar o acervo de Schengen.