Gostaria de recordar, uma vez mais, que estes mecanismos comportam um factor temporal e que falamos de factos que remontam a dez anos atrás e que incluem diversos aspectos, que devem ser tidos em consideração. No que se refere à não conformidade do sistema italiano com os acórdãos do Tribunal, no caso Allué, a Comissão tinha dado início a um processo por infracção. Mas este processo foi arquivado em 1995, altura em que a Itália adoptou uma lei que aboliu a restrição em causa. A Itália adoptou portanto um novo texto em 1996, que elimina os elementos discriminatórios anteriormente existentes. Mas há um segundo aspecto do problema: a questão dos direitos adquiridos. Neste domínio, analisámos todos os processos. Já o expliquei na minha intervenção. A Comissão deu início a um novo processo por infracção contra a Itália, em Julho de 1999. Aguardamos novo acórdão do Tribunal de Justiça Europeu sobre este aspecto do problema. Há, pois, duas questões, que não qualificaria de diferentes, mas que se enquadram de forma ligeiramente diferente no tempo. Convém, pois, estabelecer uma distinção entre estes dois elementos. Pois, actualmente, no que se refere ao acesso equitativo de qualquer cidadão europeu a todas categorias de profissões, é evidente que qualquer cidadão pode tornar-se membro permanente do corpo docente italiano, passando o concurso previsto para o docentes italianos. Neste contexto, não pode haver discriminação. É preciso, portanto, ter em conta a situação anterior, que era manifestamente discriminatória. A Comissão fez o que devia, dando início a processos por infracção perante o Tribunal de Justiça, e o Estado italiano alterou a lei.