A Comissão falhou aquele objectivo, não cumprindo o prazo estabelecido e invocando, para tal, razões que se prendem com a necessidade de uma análise mais aprofundada, mediante o recurso a consultores externos, tendo como pano de fundo a revisão global da política comum das pescas com base no Livro Verde, já posto à discussão pública. Os resultados destes estudos condicionam a apresentação do referido relatório, propondo a Comissão adiar, até um 1 de Junho de 2002, a sua apresentação e, como consequência lógica, prorrogar o regime em vigor por um ano, até 31 de Dezembro de 2002, garantindo-se assim a continuidade e a estabilidade do actual sistema de compensações dos custos suplementares. Em síntese, nada de preocupante. Trata-se, na verdade, de uma pausa para reflexão. Por isso, propus à Comissão das Pescas a emissão de um parecer favorável acompanhado de algumas alterações ao regulamento que se acham oportunas. Desde logo, afigura-se evidente que o regime de compensações dos custos suplementares deve ter um carácter permanente, abolindo-se os limites temporais dado que as desvantagens das regiões ultraperiféricas, em consequência da distância a que se encontram dos centros de consumidores, não são factores que o tempo e a evolução se encarreguem de atenuar sendo, sim, de carácter estrutural, a não ser que se conte, a prazo, com o desaparecimento puro e simples do sector das pescas dessas regiões periféricas. Permita-se-me que recorra, para quebrar um pouco a rigidez destes debates, à poderosa metáfora que José Saramago, Prémio Nobel da Literatura, inseriu no seu romance "Jangada de pedra" onde imagina uma fractura entre a Península Ibérica e o continente europeu e a consequente deriva daquela do continente. Creio que ninguém ousará, nem mesmo por ironia, imaginar que as ilhas periféricas venham, mesmo num tempo longínquo, a reaproximar-se do continente europeu, resultando daí a caducidade do actual conceito de ultraperificidade. Propõe-se, pois, desde já a perenidade do sistema de apoios dos custos suplementares para a comercialização de certos produtos da pesca, permitindo-se eventualmente a sua adaptação progressiva. O futuro regulamento deverá, pois, contemplar esta exigência. Do meu ponto de vista, pode perfeitamente evoluir-se no futuro para um modelo de apoio ao rendimento dos pescadores das regiões ultraperiféricas decalcado no modelo que vem sendo adoptado e desenvolvido para o apoio aos rendimentos dos agricultores. Seja como for, Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Comissário, as actividades piscatórias dos Açores, responsáveis por cerca de 8 000 empregos e com um grande impacto socioeconómico no Arquipélago, os 1 500 pescadores da Madeira, o sector das pescas das Ilhas Canárias, que representa à volta de 13 000 postos de trabalho, bem como os milhares de pescadores da Guiana Francesa e da Reunião, não podem ficar sujeitos às incertezas ou aos caprichos da sorte.