A Financiadora de Estudos e Projetos — FINEP é uma empresa pública brasileira vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — MCTI, criada para promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas que possam realizar a transformação do Brasil por meio de pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo, atuando em todo o ecossistema, com foco em ações estratégicas, estruturantes e de impacto para o nosso desenvolvimento sustentável, e ainda atuando como Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — FNDCT. Sabemos ainda que a SUFRAMA é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que administra a Zona Franca de Manaus, criada com a finalidade e responsabilidade de gerenciar um modelo de desenvolvimento regional que utilize de forma sustentável os recursos naturais da Amazônia Ocidental, assegurando a viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida das populações locais e coordenação das isenções tributárias das áreas dos Estados do Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Amapá, e assim promover o desenvolvimento econômico regional, mediante geração, atração e consolidação de investimentos, apoiado em educação, ciência, tecnologia e inovação, visando à integração nacional e inserção internacional competitiva. Ratificando a importância das duas grandiosas organizações para o desenvolvimento do País e da Região Amazônica, gostaríamos de consolidar uma parceria institucional tendo como objetivo a instalação do escritório regional norte da FINEP na cidade e Manaus, Capital do Estado do Amazonas. A ação faz-se necessária pelos motivos justos e concretos expostos a seguir. Nos últimos 9 anos, a FINEP investiu cerca de R$ 484 milhões na Região Norte. Foram apoiados aproximadamente 350 projetos, sendo quase a metade no Estado do Amazonas, entre financiamentos não reembolsáveis, incluindo a subvenção econômica, e operações de crédito com juros subsidiados. Os maiores aportes foram para pesquisas realizadas por fundações, instituições de ciência e tecnologia e universidades, contempladas no Amazonas. Os percentuais dos últimos anos foram assim divididos: Região Sudeste, 44% (31 projetos, no valor de R$ 1,38 bilhões); Região Sul, 43% (30 projetos, R$ 994 milhões); Região Nordeste, 8,6% (6 projetos, R$ 405 milhões); e Região Norte, 4,3% (3 projetos, R$ 252 milhões). Em relação aos valores efetivamente desembolsados com recursos do FNDCT (R$ 723 milhões), as Regiões Sul e Sudeste concentram aproximadamente 90%. Um escritório da FINEP no Amazonas será de suma importância para apoiar e fomentar o crescimento das atividades industriais na Região Norte como um todo e, ainda, na Zona Franca de Manaus, que é composta por grandes empresas nacionais e internacionais, as quais possuem umas das melhores práticas competitivas com o apoio da SUFRAMA, propiciando grandes avanços e crescimento da região por conta da constituição de um forte mercado consumidor regional e nacional, diversificando seus investimentos, fomentos e financiamentos no mercado regional, nas universidades, nos institutos de pesquisa e centros de pesquisas aplicadas, com viés na bioeconomia. Essa atividade ocorrida no Amazonas garante a geração e consolidação de novos conhecimentos, desenvolvimento da tecnologia brasileira e competitividade global para, de fato, transformar o Brasil por meio da inovação. Ressalto que a parceria entre a FINEP e a SUFRAMA, uma das organizações governamentais responsáveis pelos maiores aportes de recursos do FNDCT/FINEP, possibilitará que o investimento realizado possa ser mais bem dividido entre as cinco regiões do Brasil, que hoje está concentrado nas Regiões Sul e Sudeste, com 9% do total de R$ 653 milhões investidos. O FNDCT não possui pessoal nem estrutura física própria. Em seu decreto de criação, era prevista a figura de uma secretaria-executiva, papel atribuído em 1971 à FINEP, regulamentado pela Lei nº 11.540, de 2007. Com o objetivo de assegurar o apoio desde a pesquisa até o empreendimento final, a FINEP mudou o seu perfil inicial, de apoio às empresas de consultoria em seus estudos de viabilidade e projetos de investimento, passando a atuar em todo o espectro do desenvolvimento científico e tecnológico. Atualmente, o chamado Polo Industrial de Manaus — PIM conta com indústrias de diversos setores, como de bens de informática, eletroeletrônico, metalúrgico, mecânico, químico, têxtil, automotivo (duas rodas), bebidas, indústria moveleira, editorial e gráfico, empregando diretamente 87 mil trabalhadores distribuídos em aproximadamente 490 projetos industriais, aprovados de acordo o boletim Indicadores de Desempenho do Polo Industrial de Manaus, divulgado pela SUFRAMA em setembro de 2018. A fabricação de Material Eletrônico e Equipamento de Comunicação é a indústria que mais emprega, com 24% do total do emprego industrial, seguido de Fabricação de Outros Equipamentos de Transporte, com 17%, e Fabricação de Artigos de Borracha e Plástico, com 10%. Fabricação de Máquinas para Escritório e Equipamentos de Informática reponde por 4% do emprego industrial (IBGE, PIA, 2016). O Amazonas é um dos Estados mais ricos do Brasil e o maior em extensão geográfica, e ainda está situado na região mais rica em recursos naturais do mundo, os quais são comprovadamente altamente valiosos economicamente e de grande biodiversidade. Têm-se, assim, bases sólidas para o desenvolvimento de um programa mais amplo de desenvolvimento regional com apoio e aportes da FINEP. As empresas ali fixadas possuem maior potencial de internacionalização por estarem mais próximas dos Estados Unidos e da Ásia do que o Porto de Santos e o Porto de Paranaguá, propiciando o fortalecimento do desenvolvimento regional baseado na ampliação da contribuição da região nas exportações brasileiras. Possibilita-se, assim, a melhoria da infraestrutura portuária, ferroviária, rodoviária, fluvial, de telecomunicações, entre outras ações efetivas para o desenvolvimento e a sustentabilidade da Amazônia Ocidental, mais o Estado do Amapá. A SUFRAMA também trabalha fortemente para manter a destinação dos recursos para projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação — PD&I, em atividades baseadas em recursos naturais e sustentabilidade da região, assim como em formação técnico-profissional de excelência, no intuito de desenvolver as atividades produtivas no interior do Estado, com o estímulo a projetos envolvendo recursos minerais (potássio, gás, bauxita, nióbio, entre outros), importantes para o fomento de novos polos econômicos (fertilizantes, metalúrgico e químico), e recursos naturais, matéria-prima aplicada no desenvolvimento de polos de alimentação, higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. O viés ambiental está totalmente associado ao modelo da ZFM, e esse é um dos motivos a ser trabalhado nessa parceria com a FINEP para garantir que sejam fortalecidos os diferenciais competitivos da região. Ao ser criado um polo industrial no coração da Amazônia, a Zona Franca de Manaus, criou-se também a possibilidade de que a Amazônia Ocidental mais o Estado do Amapá pudessem ter alternativas econômicas não predatórias. Isso porque as indústrias de alta complexidade, atestadas com diversos certificados, inclusive os ambientais, que se instalam e geram alto quantitativo de emprego e renda, em especial, no Estado do Amazonas, diminuindo a pressão do homem sobre a floresta, contribui para a preservação de quase 98% da mata nativa do Estado. Essa prática deve ser continuada e apoiada, levando-se em consideração que para mantermos os diferenciais da região necessitamos de novos parceiros estratégicos. A FINEP também poderá apoiar e investir na execução do grande programa de industrialização das Áreas de Livre Comércio — ALCs, conhecido por Zona Franca Verde — ZFV, que está sob a administração da SUFRAMA. A Zona Franca Verde incentiva o uso de insumos regionais para a produção nas áreas fronteiriças da região, as ALCs. Obter apoio da FINEP nessas atividades de Pesquisa Tecnológica, Desenvolvimento e Inovação será mais um estímulo à produção de novos materiais e produtos inovadores, desenvolvidos com sustentabilidade e ambientalmente corretos, visando alcançar o desenvolvimento regional em múltiplas frentes e envolvendo os principais atores da “Hélice Tríplice: Governo, academia e empresa”, que são práticas totalmente alinhadas com as novas políticas públicas do Governo Federal. Para que o novo escritório da FINEP se estabeleça no Amazonas, a SUFRAMA pretende disponibilizar uma área a ser definida conforme acordos para atender às necessidades de infraestrutura.