Senhor Deputado Harbour, o senhor identificou um ponto crucial, nomeadamente, impedir que as tendências do mercado aniquilem a inovação. Esta é uma das nossas preocupações fundamentais. Referiu o resultado das previsões do grupo homólogo da Comissão. Congratulo­me pelo facto de o grupo ter compreendido de forma tão clara as necessidades da política de concorrência. Estamos a começar a formar ideias sobre a maneira de distribuir recursos adicionais no âmbito da Direcção­Geral da Concorrência, mas devemos primeiramente assegurar o apoio da autoridade orçamental. A senhora deputada Read, entre outros, apoiou a decisão que tomámos em finais de Junho sobre o caso MCI Wellcome­Sprint. Essa decisão foi baseada em muitas e diversas considerações, incluindo algumas informações dos sindicatos, embora este facto não nos tenha de forma alguma levado a desviarmo­nos dos regulamentos. A senhora deputada Read e outros membros do Parlamento mencionaram alguns sectores onde a Europa está em vantagem como, por exemplo, a telefonia móvel de terceira geração e a televisão digital. Uma forma particularmente eficaz de conservar a liderança é tornar o mercado eficiente. É por isso que insistimos tanto na aplicação rigorosa da política de concorrência à luz da situação do mercado na Europa, independentemente da nacionalidade das empresas. Quando as empresas estabelecem ou consolidam uma posição dominante sem proporem as compensações necessárias, não temos outra opção que não seja a de bloquear uma fusão, tendo­o feito recentemente num caso que envolvia duas empresas europeias, a Volvo e a Scania, que de facto estão sediadas no mesmo Estado­Membro. Teríamos actuado da mesma forma num outro caso, no qual uma empresa era europeia (Pechiney) e a outra norte­americana e canadiana (Alcan), mas a fusão foi retirada. Além disto, tomámos uma medida semelhante no recente caso MCI Wellcome­Sprint, em que ambas as empresas eram americanas. Estabelecemos uma excelente cooperação com os nossos homólogos americanos no Departamento de Justiça e na Comissão Federal de Comércio. Falando dos Estados Unidos, diversos senhores deputados chamaram a atenção para os riscos da Hollings Bill (Projecto de Lei Hollings). É apenas uma proposta e espero que não venha a tornar­se lei, embora tal dependa dos vossos homólogos americanos. Contudo, caso fosse adoptada, eu considerá­la­ia um sinal preocupante de proteccionismo. Seria de lamentar se a liberalização, que deu passos tão largos nos Estados Unidos, na Europa e noutros locais ao longo dos últimos anos, começasse a regredir nos Estados Unidos. Além do mais, o projecto de lei, na nossa opinião, é claramente incompatível com obrigações dos Estados Unidos no âmbito da OMC e outros acordos básicos no domínio das telecomunicações, tendo a Comissão, através do meu colega Pascal Lamy, tornado este facto bem claro aos nossos homólogos americanos. A Comissão também se opõe firmemente a qualquer legislação semelhante em qualquer dos nossos Estados­Membros. Para pôr fim às ansiedades do senhor deputado Gasòliba i Böhm, refiro que só a Comissão tem poderes para considerar a hipótese de fusões a nível comunitário. Quando um Estado­Membro intervém de forma ilegal, a Comissão está pronta a contestar tal intervenção, como provou num caso ocorrido no ano passado numa decisão dirigida ao governo português. Os senhores deputados Ortuondo Larrea, Markov e Rapkay referiram­se ao importantíssimo caso AOL­Time Warner. Compreenderão se não puder adiantar muito mais, por agora. A data­limite para a decisão da Comissão é 24 de Outubro. A audiência sobre esta fusão está a decorrer hoje e amanhã em Bruxelas. A 22 de Agosto, exprimimos as nossas apreensões quando emitimos a nossa comunicação de objecções às partes envolvidas. Nada mais posso, de momento, acrescentar. O senhor deputado Gallagher, assim como um outro senhor deputado, referiram­se ao sistema de atribuição de licenças para telefones móveis de terceira geração. Os leilões aumentarão o número de operadores de telefones móveis na União Europeia. Maior número de intervenientes significa maior concorrência, e assim, de um ponto de vista concorrencial, temos de facto de saudar o resultado dos leilões. Assegurar­nos­emos, como é óbvio, de que os consórcios assim criados não levem a práticas concertadas, visto que a filiação variará de país para país. Foi assinalado que as quantias pagas aos governos da União Europeia para a obtenção de licenças, são demasiado altas e que forçar os operadores a recuperar o seu investimento inicial, levará a que sejam praticados preços mais elevados no consumidor, e talvez à limitação do desenvolvimento de novos serviços de telefones móveis mais avançados. Todavia, esta não é uma questão pertencente à lei da concorrência como tal, ao passo que a tentativa de introduzir restrições à concorrência de forma a tornar mais fácil a recuperação do custo seria sancionada pela lei da concorrência. Porém, independentemente do sistema utilizado - leilões, concursos de beleza ou outros - as regras precisas de um concurso de beleza ou de um leilão podem exigir fiscalização que assegure, por exemplo, que os que já são titulares de uma licença não sejam favorecidos e que a não discriminação, a transparência e a proporcionalidade sejam garantidas. Assim, mesmo que os Estados­Membros sejam livres de escolher quer um concurso de beleza, um sistema de leilão ou uma mistura dos dois, têm sempre de obedecer à lei da concorrência e à legislação em matéria de telecomunicações sobre o licenciamento para o sector em questão e de obedecer também às normas em matéria de ajudas estatais. Neste contexto, poderei mencionar que a Direcção­Geral da Concorrência está presentemente a investigar uma queixa contra os Países Baixos, conjuntamente com a Direcção­Geral da Sociedade da Informação. Estão também a investigar uma queixa contra a França, Bélgica, Países Baixos e Alemanha e, por último, estamos igualmente a investigar um leilão do UMTS (Sistema Universal de Telecomunicações Móveis) nos termos das normas relativas às ajudas estatais. Estamos, pois, a tentar mantermo­nos vigilantes, tal como todos nos exortam a que nos mantenhamos. (IT) O senhor deputado Della Vedova receia que exista uma tentativa de sobrecarregar demasiado com vínculos regulamentares o desenvolvimento deste sector tão prometedor para a economia europeia. Posso assegurar que, do ponto de vista regulamentar, a Comissão procura manter os vínculos ao mínimo e, precisamente por isso, considera importante que haja uma função plena para a política da concorrência. No que respeita ao pluralismo, ao qual o senhor deputado Della Vedova se referiu, só posso recordar que, no sistema actualmente existente na Europa, os Estados­Membros podem adoptar medidas para protecção do pluralismo. Esse facto é reconhecido no regulamento relativo às fusões como uma das razões legítimas para intervenções dos Estados­Membros, contanto, naturalmente, que sejam coerentemente orientadas no sentido da defesa do pluralismo. (EN) Tomo nota de que a senhora deputada Villiers nos exorta a que apliquemos a lei da concorrência de forma rigorosa. Espero que venhamos a satisfazer as suas expectativas, sem que experimentemos preconceitos contra o tamanho das empresas como tal. Temos de analisar as situações caso a caso. O tamanho pode, por vezes, criar problemas. Mesmo operadores mais pequenos podem criar problemas de concorrência, tendo nós aí que intervir. Por último, diversos senhores deputados - a senhora deputada Read, o senhor deputado Markov, a senhora deputada Ainardi, o senhor deputado Rapkay - reconheceram e sublinharam o impacto benéfico do desenvolvimento deste sector na criação de emprego, mas expressaram também alguma apreensão quanto ao impacto social das fusões. Vou ter de ser muito breve. Este aspecto levanta duas questões. Acerca do efeito geral sobre o emprego, creio firmemente que se a concorrência for mantida, o emprego beneficiará. Tal como aconteceu claramente na indústria das telecomunicações. Muito embora os operadores já estabelecidos tenham dispensado alguns trabalhadores, a liberalização criou um grande número de novos operadores que estão a criar novos postos de trabalho. A Comissão mantém­se extremamente atenta à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores. Toda a mobilização dos instrumentos de política da Comissão e a avaliação de concentrações limitam­se unicamente a aspectos abrangidos pela lei da concorrência. Mas a Comissão acolhe de bom grado o envolvimento dos representantes dos trabalhadores no controlo das fusões. Os representantes dos trabalhadores têm direito a serem ouvidos em todas as fases do processo.