Aqueles apelarão seguramente para que o Acordo TRIPS seja aplicado de forma justa. A atenção geral centrar-se-á, por conseguinte, no papel desempenhado pelas empresas farmacêuticas no combate à catástrofe do VIH/SIDA. Só 0,1% dos 25 milhões de pessoas com VIH/SIDA na África subsariana têm acesso a medicamentos que salvam vidas ou, na verdade, aos medicamentos destinados a infecções oportunistas, como a meningite, as diarreias resistentes aos medicamentos, a candidíase oral e outras doenças infecciosas. Existem actualmente cópias baratas de medicamentos que podem salvar vidas. No Brasil, na Tailândia e na Índia, as leis nacionais permitem que se ignorem as patentes dos medicamentos. Na Índia, por exemplo, as empresas estão a fabricar um medicamento para o tratamento da referida diarreia resistente a medicamentos a 1,8% do preço cobrado no Paquistão, onde apenas se pode adquirir a versão patenteada. Há quatro anos, o Brasil decretou uma derrogação às patentes relativas aos medicamentos para o VIH e permitiu às empresas locais a produção de versões mais baratas. Os preços, no Brasil, caíram cerca de 80%, tendo contribuído para reduzir para metade o número de mortes por VIH/SIDA. Detenho-me agora na observação feita pelo senhor deputado Khanbhai quanto à investigação e desenvolvimento. Se as empresas farmacêuticas fazem um investimento assim tão considerável em IandD, como se explica que gastem duas vezes mais na comercialização do que na investigação e desenvolvimento? De acordo com os dados recentes fornecidos pelo PNUD, menos de 10% das despesas mundiais com a investigação no domínio da saúde destinam-se a fazer face a 90% do peso global da doença. Dos 1223 novos medicamentos comercializados entre 1975 e 1996, apenas 13 foram desenvolvidos para o tratamento de doenças tropicais e apenas 4 desses 13 provieram da investigação conduzida pela indústria farmacêutica. E por que razão cobram mais pelo mesmo medicamento em África do que no hemisfério Norte? Estou absolutamente convicto de que estes factos falam por si. Aquelas empresas possuem - e este é um importante argumento a apresentar em Doha - praticamente um monopólio, o que significa que podem controlar os preços. Estão praticamente a dizer "não" a genéricos baratos e acessíveis para as pessoas gravemente doentes dos países pobres. A globalização significa, supostamente, a existência de mercados mais livres e com maior concorrência. As quatro grandes empresas farmacêuticas agem como um verdadeiro cartel: tratam de forma cruel os países em vias de desenvolvimento e negam-lhes os seus direitos a esses medicamentos. Durante o Uruguay Round conseguiram que o acordo sobre o direito das patentes fosse válido por 20 anos. O Acordo TRIPS foi, então, um exemplo claro dos poderosos interesses ocultos do mundo industrializado. Esta situação ameaça totalmente a credibilidade da Organização Mundial do Comércio, assim como qualquer hipótese de acreditarmos na consecução de progressos em Doha, ou de os conseguirmos aquando de uma eventual nova ronda, justa e multilateral, de negociações comerciais. É agora absolutamente necessária uma inequívoca e nova interpretação do Acordo TRIPS, que permitia fazer valer a flexibilidade que claramente existe nesse acordo.