No meu relatório sobre o XXIX Relatório da Comissão sobre a Política de Concorrência, dei particular ênfase aos problemas relacionados com as fusões e as restituições dos auxílios estatais. E fi-lo por diversas razões. Por um lado porque recebi, ao longo do último ano, várias comunicações de empresas que sentiram uma certa impotência perante as decisões relativas às fusões, principalmente nos casos em que tiveram de recorrer da decisão da Comissão para o Tribunal de Primeira Instância. E no que diz respeito aos auxílios estatais continua, aparentemente, a haver problemas em garantir a devolução aos cofres nacionais dos auxílios estatais indevidamente pagos. Mas vou começar em primeiro lugar pelas fusões: Uma das consequências da UEM é vermos cada vez mais fusões. E julgo que chegou o momento de analisarmos se o conjunto de regras e procedimentos de que dispomos hoje em dia é adequado. O mundo nem sempre é muito fácil para aqueles que se vêem obrigados a seguir regras e procedimentos que nós ajudamos a conceber. Considero necessária a elaboração de regras claras para aquilo que é designado como o mercado relevante. É importante distinguir entre aquilo que se designa como a área periférica da Europa e aquilo que se designa como o núcleo da Europa. Será principalmente importante que este aspecto fique resolvido antes do alargamento. Poderá tornar-se difícil, para os pequenos países periféricos, quando as empresas quiserem fazer fusões, na medida em que rapidamente se tornam grandes nos seus mercados internos. Não me parece particularmente adequado que se impeça as empresas grandes nos países pequenos de fazerem fusões, diminuindo assim a sua possibilidade de competir no mercado global. Gostaria, por conseguinte, de lembrar que existem regras para os casos em que as empresas exploram a sua forte, e eventualmente dominante, posição de mercado. E, talvez por isso, não será necessário recearmos as fusões. De qualquer modo, não é crime fazer fusões. Um outro aspecto que igualmente me preocupa é a necessidade de um tratamento mais expedito dos casos de fusão. Estou a pensar principalmente nos casos em que uma empresa deseja recorrer da decisão da Comissão. Simplesmente não há tempo, no nosso mundo global, para esperar entre 25 a 35 meses, que é o tempo que o Tribunal demora a apreciar um caso, sendo um dos principais factores de demora a tradução das actas do processo. Isto não é, simplesmente, aceitável. Devemos facultar às nossas empresas as melhores condições de funcionamento possíveis, para que possam planear a produção e, principalmente, o seu futuro. Em relação às fusões tenho duas perguntas para o Senhor Comissário Monti. Seria possível analisar diferentes modelos de solução, no sentido de separar as funções da Comissão de juiz e de procurador? Seria possível, por exemplo, a participação, na segunda audiência, de um painel de peritos independentes de modo a que não fossem apenas os funcionários da Comissão a analisar os diferentes processos de fusão. Ocorreu-me ainda uma outra ideia, muito embora possa, eventualmente, estar fora da esfera de competências de Vossa Excelência Não seria possível, na Primeira Instância do Tribunal do Luxemburgo, constituir uma comissão de peritos ou mesmo um tribunal de peritos especializados em assuntos relacionados com as empresas? Na Dinamarca, por exemplo, existe um tribunal especial para questões marítimas e de comércio, tribunal que se dedica exclusivamente a questões relacionadas com as empresas. Permito-me ainda fazer a seguinte pergunta: como explica o Senhor Comissário que um dos colaboradores de maior confiança que lidava com os processos de fusão tenha abandonado a Comissão? O outro aspecto que referi no meu relatório prende-se com os auxílios estatais e a restituição dos auxílios estatais indevidamente pagos. Não é segredo que me preocupa muito conseguir um maior rigor na restituição dos auxílios estatais indevidamente pagos. Mais ainda porque é uma questão que importa resolver antes do alargamento. É positivo que o regime de auxílios estatais aos estaleiros europeus termine em 1 de Janeiro de 2001, embora constitua um grande problema o facto dos nossos grandes estaleiros, ao que tudo indica, terem de continuar a competir com os cofres do estado da Coreia do Sul. À luz dos últimos desenvolvimentos compreendo que a Comissão tenha traçado uma linha dura - e com razão - em relação à Coreia do Sul. Gostaria, por esse motivo, e apesar de saber que o Senhor Comissário dispõe de pouco tempo, de lhe pedir para nos fazer um breve relato dos últimos desenvolvimentos neste processo. Gostaria ainda de aproveitar a oportunidade para perguntar ao senhor Comissário Monti para quando é que podemos esperar a implementação de um registo público eficaz e funcional sobre os auxílios estatais, assim como quando é que se tornará realidade o quadro de resultados, que nos foi prometido há tanto tempo.