É um facto que, todos os anos, o montante dessas fraudes em prejuízo dos orçamentos comunitários - isto é, em última análise, dos contribuintes europeus - se eleva, aproximadamente, a mil milhões de euros, como refere justamente a proposta de resolução da senhora deputada Theato - para quem vão toda a minha admiração e todo o meu respeito - e que todos os estudos corroboram a afirmação de que este fenómeno aumenta constantemente. Por essa razão, os instrumentos jurídicos existentes para combater as fraudes, como as convenções e os protocolos ratificados pelos Estados-Membros, a complexidade da aplicação prática da assistência judiciária em matéria penal, a natureza do OLAF que, por mandato, deve limitar-se a meros controlos administrativos e, sobretudo, a fragmentação do espaço penal europeu mostram-se totalmente inadequados para combater eficazmente esse fenómeno, e as desculpas que até agora têm sido invocadas também não me convencem de que se deva renunciar ao Procurador Europeu. No entanto, a mera decisão de princípio não basta: se somos realmente a favor da criação de um Procurador Europeu, devemos, por uma questão de coerência, dotá-lo dos meios eficazes para poder actuar. Devemos, portanto, definir com a máxima precisão, a nível comunitário, os crimes e as penas previstas para os actos criminosos e, além disso, elaborar disposições comuns em matéria de direito penal e de direito processual da União Europeia. Consequentemente, e tal como a senhora relatora Theato, também penso que, no respeito pela separação dos poderes, o Procurador Europeu e os Procuradores-Delegados deverão ser independentes e exercer o seu mandato com base no princípio da obrigatoriedade da acção penal.