De acordo com o novo sistema, as condições e as autorizações de prestação de serviços serão da competência de um centro de tomada de decisão, o qual será diferente da entidade que até este momento prestava serviços portuários, uma vez que o mesmo organismo não pode assegurar simultaneamente a prestação de serviços portuários e a gestão do porto. As empresas públicas que prestam serviços portuários são obrigadas a cumprir os requisitos de transparência nas suas relações financeiras com as autoridades públicas. Não existe, porém, qualquer indicação de que a mesma obrigação seja imposta ao sector privado. Na directiva é feita uma referência específica ao pessoal.