O senhor deputado Blak mencionou que o Parlamento tinha ganho bastante em adiar a concessão de quitação. Penso que isso é verdade, mas é importante referir que a Comissão está igualmente satisfeita com o resultado. É como uma boa história de amor - vale sempre a pena esperar por ela. Mas é errado que o atraso se tenha devido especificamente ao facto de ter havido atrasos na transmissão de informação, contrariamente ao que fora acordado entre a Comissão e o Parlamento. Esse atraso deveu-se, principalmente, ao facto de o relatório do serviço de auditoria interno não estar concluído e não poder ser concluído porque tanto a Comissão como o Parlamento consideraram que era necessário e vantajoso alargar o seu âmbito, a fim de se realizar um estudo sério e aprofundado sobre a forma como devemos abordar este método de cooperação para o desenvolvimento. Por conseguinte, resolvemos problemas que excediam o âmbito normal no processo de quitação, razão pela qual nos podemos felicitar mutuamente esta noite. Uma breve observação ao senhor deputado Bösch sobre a Costa do Marfim: conseguimos efectivamente recuperar tudo, apesar de ter havido um golpe militar naquele país! Fomos muito insistentes. Mantivemos aquilo que havíamos dito ao Parlamento: que queríamos manter uma posição de tolerância zero, e os novos ditadores militares da Costa do Marfim cumpriram as suas obrigações dentro do prazo. Desde que assumi o cargo de Comissário, não houve caso algum, até à data, em que não tivéssemos conseguido obter a reposição total, sempre que os resultados da auditoria indicavam que isso era necessário. A nossa cooperação através do FED tem continuado a aumentar, ao passo que o apoio de outros doadores importantes aos países em desenvolvimento e, especialmente, aos países menos desenvolvidos, tem vindo a diminuir. Os Fundos são uma fonte de financiamento cada vez mais importante para esses países e, por isso, temos a obrigação, para com esses países e para com os nossos contribuintes europeus, de utilizarmos os seus recursos tão eficazmente quanto possível. Por essa mesma razão, a Comissão deverá ter a preocupação de verificar que os países beneficiários estão a fazer tudo o que podem para aumentar a sua própria capacidade para gerirem eficazmente os seus orçamentos e as suas finanças. Este foi um dos grandes temas deste processo de quitação, e conseguiu concentrar as atenções numa área importante da cooperação para o desenvolvimento. Já existe, creio, uma melhor compreensão da questão da boa gestão financeira das ajudas orçamentais, graças ao trabalho realizado pelo Tribunal de Contas e pelo serviço de auditoria interno da Comissão, em colaboração com os vários serviços competentes da Comissão. Não vejo qualquer necessidade de alterar o Acordo de Cotonou de modo a reflectir esse aspecto. Estou seguro de existe um consenso claro entre a Comissão, o Tribunal de Contas e o Parlamento sobre a forma correcta de avançarmos, e, em particular, sobre a importância das ajudas orçamentais. Estas são um instrumento fundamental do reforço da estabilidade e da governação económica. Ao insistirmos neste aspecto ao nível da cooperação com outros importantes doadores e de uma maneira que realce a responsabilidade do governo beneficiário, estamos a desempenhar um papel muito importante. Estou muito grato ao Parlamento pelo facto de este ponto de vista ter ficado bem claro no que se refere a este exercício. Precisamos de manter esta posição. Nenhum outro doador consegue ou está disposto a enfrentar este desafio como nós. É evidente que não podemos fechar os olhos aos casos de corrupção ou negligência na gestão de fundos públicos, e posso assegurar-vos que iremos prosseguir a política de tolerância zero em relação à fraude e à corrupção. Mas é necessário que a Comissão, tal como o Parlamento, compreendam que o reforço dos sistemas de controlo financeiro dos países em causa é um processo a longo prazo. Temos de abordar esta questão com realismo. Temos de avaliar os riscos envolvidos em cada acção que consideramos para efeito de financiamento pelo FED, e agir com uma boa compreensão desses riscos. Temos de agir com base numa abordagem comum, em colaboração com outros doadores. Uma abordagem isolada por parte da Comissão seria irrealista. É necessário que possamos contar com o desenvolvimento do dever de responsabilidade a nível interno. A cooperação com outros países nesta área é melhor do que alguma vez foi. São sempre necessárias melhorias, e estamos decididamente a consegui-los num espírito de boa cooperação. São essas as observações que tenho a fazer sobre a quitação referente ao exercício de 1999, e o desempenho em 2000 é, em certos aspectos, um pouco mais animador. Um dos principais objectivos da reforma da gestão dos programas de ajuda externa da Comunidade é, evidentemente, reduzir drasticamente a discrepância entre as autorizações e os pagamentos. Desde Maio do ano passado, a Comissão tem vindo a aplicar medidas destinadas a resolver este problema. Por exemplo, fomos para a frente, sempre que possível, com a anulação de autorizações antigas e pendentes, e propusemos, também, que fosse introduzida a chamada "cláusula sunset" destinada a limitar o prazo durante o qual os fundos afectados a uma acção podem ser utilizados para contratos. Por conseguinte, temos motivos para esperar que a situação melhore gradualmente. Relativamente à lentidão dos pagamentos, os números já disponíveis revelam que, em 2000, os pagamentos aumentaram de 1,27 mil milhões de euros para 1,55 mil milhões de euros. Continua a verificar-se uma inércia inacreditável neste processo no que se refere à forma como estes números evoluem. Temos estado a aumentar o volume total daquilo que fazemos nesta área, e isso irá continuar a verificar-se gradualmente à medida que a nossa actividade for aumentando de ano para ano. Trata-se, evidentemente, de um desafio que estamos a enfrentar. Já tive oportunidade de dizer, em várias ocasiões, que a falta de dados completos sobre as nossas operações é um motivo de constrangimento real. Fizemos já alguns progressos no sentido de sistemas de gestão da informação mais eficazes. Sei que o Parlamento e, em particular, a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, estão ansiosos por ver mais progressos nesta área, e estamos a fazer tudo o que podemos nesse sentido. No entanto, continua a haver muito a fazer e estamos perfeitamente conscientes da necessidade de avançar com a reforma da gestão dos nossos programas. Preocupa-nos, em particular, que o processo de desconcentração - ou o processo de delegação nas delegações, como prefiro chamar-lhe - avance sem sobressaltos. A Comissão tem pedido mais pessoal, mas os números necessários foram avaliados numa base muito conservadora e precisamos de todos os lugares, sem excepção. Espero, portanto, que o Parlamento, nas suas decisões sobre o orçamento para 2002, nos dê o seu apoio quanto a este aspecto. Foi animador ouvir o que o senhor deputado Casaca disse sobre este assunto. Agradeço-lhe o seu apoio muito entusiástico e espero que consiga resultados concretos. Estamos determinados em assegurar que o processo de desconcentração não acabe por significar, simplesmente, a exportação, de Bruxelas para as delegações, dos problemas decorrentes da insuficiência de pessoal. O assunto é grave. Na resolução, é manifestada preocupação quanto à percentagem de contratos do FED que são concedidos a empresas dos países ACP, sendo solicitado à Comissão que aumente essa percentagem de cerca de 25% para 40% num prazo de cinco anos. No âmbito do FED, é concedida aos países ACP uma percentagem muito superior de contratos do que aquela que lhes é concedida por praticamente qualquer outro doador de ajuda importante. É importante não esquecermos isso. As empresas dos países ACP já beneficiam de uma margem de preferência considerável em casos em que as propostas são tecnicamente equivalentes. Se quiser manter um sistema de concursos transparente e justo, a Comissão não pode considerar a possibilidade de qualquer tipo de quotas fixas que se traduzisse em discriminação contra as empresas europeias, e que seria contrário às normas da OMC. No entanto, tal como o Parlamento, é também nossa intenção política maximizar os benefícios das nossas ajudas para as economias locais, em particular, nos casos em que haja um sector privado tecnicamente competente e bem estruturado. Gostaria de referir o novo mecanismo de investimento, que faz parte do Acordo de Cotonou e que envolve um montante de 2,2 mil milhões de euros, e que está estruturado de modo a incentivar o aparecimento dessa actividade nos países nossos parceiros. Esse mecanismo permitir-lhes-á melhorar a sua situação precisamente quanto a esse aspecto. Já identificámos esta área como sendo uma das áreas em que devemos procurar fazer progressos. Quero tranquilizar o Parlamento dizendo que a Comissão está a reforçar os seus procedimentos de controlo no que se refere ao seguimento das auditorias. Este é um aspecto importante da reforma do sistema de gestão e controlo financeiro da Comissão. Pensamos, também, introduzir melhoramentos ao nível da apresentação das contas, respondendo dessa forma às observações do Tribunal de Contas. Estamos dispostos a encetar um diálogo com vista a determinar a melhor maneira de o fazer. Gostaria de dizer algumas palavras sobre os pontos da resolução que se referem à transmissão de documentos confidenciais. O respeito pela confidencialidade e a aplicação de procedimentos de transmissão correctos continuam a ser fundamentais. O processo de quitação referente ao exercício de 1999 revelou que o acordo-quadro constitui um quadro eficaz e satisfatório para a cooperação entre a Comissão e o Parlamento. Aquilo que aqui estamos a discutir esta noite surge no seguimento desse conjunto de regras. Quero que isto fique perfeitamente claro. O processo de quitação relativo ao orçamento de 1999 foi o primeiro a que se aplicou o acordo-quadro. A Comissão procurou aplicar o acordo plenamente e com lealdade ao longo de todo o processo. A Comissão é da opinião que o acordo-quadro se revelou um mecanismo eficaz, sendo um dos seus benefícios o facto de permitir que o Parlamento receba documentos confidenciais e informação semelhante. Parece estar a aumentar a compreensão da importância da ajuda ao desenvolvimento, à medida que temos vindo a compreender cada vez mais a globalização. E, à luz dos acontecimentos recentes, passámos a entender melhor a realidade e urgência da interdependência no mundo em que vivemos.