É um ano de execução a 100% das previsões contidas nas Perspectivas Financeiras. Com o fim de se conseguir uma execução plena por parte das duas instâncias responsáveis pela execução (a Comissão e os Estados-Membros), o relator avança uma estratégia para reduzir os R.A.L. ou o peso do passado; utiliza, para fundamentar a sua estratégia, os próprios performant targets identificados pela Comissão, como se pedia numa iniciativa que o Grupo do Partido Popular Europeu apresentou para o orçamento 2001. É importante que esta Câmara adopte a estratégia Costa Neves em matéria de dotações para pagamentos. Sem uma acção decidida por parte do Parlamento Europeu dificilmente se conseguirá um compromisso político interinstitucional para melhorar a qualidade das despesas, que constituiu sempre a nossa prioridade. Apoiamos igualmente a estratégia do relator geral no que diz respeito às novas exigências, a carta rectificativa da Comissão, na sua referência à utilização do instrumento de flexibilidade, com vista às novas necessidades estruturais, a reestruturação das frotas espanhola e portuguesa que operavam nas águas de Marrocos, que aguardam esta proposta de financiamento que a Comissão prometeu e que ainda não apresentou. O relator apresentou também os respectivos pro memoria nas rubricas orçamentais relativas à citada reestruturação, bem como em relação a um programa para reforçar a competitividade das regiões fronteiriças na perspectiva do alargamento da União. Esperemos que entre a primeira e a segunda leituras, a Comissão esclareça a situação deste programa e as respectivas propostas possíveis de financiamento. Por outro lado, confrontamo-nos com o problema irresolúvel da escassez de recursos financeiros na categoria 4 "acções externas". Este problema ameaça transferir-se de exercício para exercício. A União assume cada vez mais compromissos no domínio da ajuda externa, muitas vezes sem consultar esta Câmara. Posteriormente, tomam-se unilateralmente decisões de redução das rubricas tradicionais das acções externas alegando uma execução deficiente, cuja responsabilidade é sempre imputada a factores externos e nunca ao funcionamento da própria Comissão ou dos próprios Estados-Membros. Desta forma, o Parlamento tem, ano após ano, de embrenhar-se numa luta sem sentido com o intuito de repor os montantes que tanto a Comissão, no seu anteprojecto, como o Conselho, na sua primeira leitura, começam por apresentar. Esta prática prejudica o papel que comissões parlamentares tão importantes, como a Comissão dos Assuntos Externos, a Comissão para o Desenvolvimento ou a própria Comissão dos Orçamentos, devem realizar. Um exemplo muito claro é o montante do corrente ano de 125 milhões de euros do acordo de pesca com Marrocos, que nunca chegou a ser rubricado. Nunca ficaram claras as razões que levaram a Comissão a inscrever estas dotações na reserva; o que sabemos ao certo é que o relator, por esse motivo, teve de empregar (e os grupos políticos apoiam-no) uma estratégia de reduções para conseguir que essas dotações da pesca não executadas sejam reafectadas. A leal cooperação interinstitucional deve passar pelo reconhecimento das prerrogativas orçamentais de cada uma das Instituições. Esperar pela conciliação de Novembro para dar solução a assuntos de fundo debilita o papel do processo parlamentar e o papel dos trílogos realizados ao longo de todo o ano.