É positiva a reacção aos dois documentos de consulta sobre este tema, o da Comissão e o do Comité de Basileia de Supervisão Bancária, e gostaria de fazer algumas observações sobre o último deles. Compreendo que a capacidade do Comité de Basileia é totalmente distinta da do Parlamento Europeu. Não tem competências legislativas, mas importa também não esquecer algumas situações efectivamente importantes, como o facto de o Comité de Basileia integrar o Grupo dos Dez e de, ainda que sem carácter legislativo, as suas normas serem aplicáveis nos 130 países e serem cumpridas por múltiplas organizações internacionais, entre as quais o Banco Mundial, o Fundo Monetário e, como é lógico, os países terceiros. É, portanto, importante ter presente as decisões de Basileia, embora tenhamos, obviamente, o nosso próprio processo legislativo. É fundamental definir regras de jogo próprias que nos permitam também ter voz, enquanto União, nas decisões adoptadas em Basileia. Feita esta primeira observação, desejo salientar que estou convencido de que os operadores económicos também aferem como satisfatória a forma como estas regulamentações sobre o capital estão a ser abordadas, com as quais se visa reforçar os temas relativos ao risco. A Comissão considera que o amplo apoio dado no relatório a essa abordagem - já salientada - do papel consultivo da Comissão é, logicamente, um facto positivo. O relatório segue a linha, em grande medida, das ideias defendidas pela Comissão e dos objectivos por nós pretendidos. A Comissão manterá a sua posição particularmente vigilante por forma a assegurar que se tomem em consideração os sectores potencialmente mais vulneráveis. O relatório salienta algumas preocupações legítimas relativas a eventuais prejuízos que possam derivar-se, por exemplo, para o sector das pequenas e médias empresas, e também em relação ao nosso sistema bancário e às nossas empresas de investimento, que não têm um nível competitivo no conjunto da União Europeia nem entre a União Europeia e os restantes países do mundo. É sabido que o senhor Lamfalussy elaborou um relatório muito claro e de enorme utilidade em relação a este ponto, documento que acreditamos venha a contribuir para desenvolver um trabalho legislativo mais eficiente, mais eficaz e mais adequado - poderíamos dizer - às mudanças a que o mercado está presentemente sujeito. Estamos confrontados com uma realidade que nos obriga a velar por que as novas directivas não estejam ultrapassadas no momento da sua adopção e por que as normas previstas nas directivas vigentes acompanhem a rápida evolução que caracteriza os mercados financeiros. A falta de capacidade de adaptação, a inflexibilidade, está a lesar a posição competitiva das nossas empresas financeiras. Começaria por dizer que a nossa legislação deve estar actualizada e ser suficientemente flexível para poder dar resposta à rápida evolução do mercado. Em segundo lugar, devemos evitar os custos excessivos que podem afectar as instituições financeiras e, consequentemente, de forma indirecta, os respectivos clientes. Devemos apoiar estes objectivos através de disposições prudentes, que sejam sãs e que garantam a segurança dos nossos mercados e das nossas instituições. Por último, e trata-se de um ponto fundamental, estamos plenamente conscientes de que se deve respeitar o equilíbrio institucional estabelecido no Tratado. É ainda prematuro falar de uma posição formal da Comissão sobre estes temas, mas talvez possamos definir alguns elementos de uma possível abordagem da Comissão, que poderia referir-se a diferentes níveis. Um primeiro nível incluiria os princípios fundamentais, os codes principals previstos em determinadas normas, designadamente, directivas. Em segundo lugar, um nível que diria respeito a questões técnicas, que incluiria tudo aquilo que está mais sujeito a alterações, caso pretendamos adequar a regulamentação às melhores práticas. Tudo isto poderia figurar em anexos a essas directivas e deveríamos prever um sistema adequado que permitisse modificá-las de forma rápida. Este seria um segundo nível de decisão. Existiria um terceiro nível, que corresponderia ao desenvolvimento de mecanismos que permitissem promover uma consistência e convergência na supervisão e reforçar o papel, nessa linha, dos Estados-Membros e da Comissão. Consideramos fundamental no processo a forma utilizada para preservar o actual equilíbrio institucional. O Parlamento necessitará no futuro que os princípios subjacentes à tomada das suas decisões sejam garantidos por um acordo sobre esse futuro modelo de regulamentação e que esses princípios, o que se conseguir acordar, sejam substanciais e não se cinjam a generalidades, mas a temas concretos. Estas são algumas bases de reflexão de como alcançar um processo legislativo rápido, controlável e eficiente respeitando as actuais disposições do Tratado. Espero que o Parlamento tenha uma participação activa nos debates nos próximos meses. Voltando às alterações específicas que irão ser introduzidas e que constam do relatório, passo a fazer duas observações. Em primeiro lugar, no que diz respeito às alterações 8 e 13: a utilização de uma abordagem baseada na notação interna deve ser introduzida de forma sã e prudente. Para muitas instituições pode não ser desejável nem adequado e, logicamente, a sua utilização não pode ter carácter obrigatório. A Comissão foi, desde o início, favorável ao desenvolvimento de uma abordagem de notação interna ampla e sujeita a critérios, cuja definição deve ser feita nas instituições com uma gestão eficaz, independentemente da sua dimensão ou do sector que integre. Este é o desenvolvimento positivo que desejamos venha a ser adoptado pelo maior número possível de instituições, mas reconhecemos que não é desejável insistir numa abordagem de notação interna para todas as instituições financeiras. Em relação à alteração 12, relativa ao sistema de revisão da supervisão, desejo salientar que já faz parte das competências das autoridades de supervisão solicitar ou estabelecer um nível superior ao mínimo dos requisitos de capital.