Não temos indicação de outra data. A ideia seria realizá-las no próximo mês. Foi referido que a SADC, os ACP e a OUA seriam convidados e incluídos nessas consultas. Isso é bom, já que alarga o alcance destas, radicando em África o tipo de discussão que teremos de manter com o Zimbabué. As consultas irão incidir sobre questões que nos são caras - direitos do Homem, democracia, Estado de direito, boa governação e escalada da violência. As consultas constituirão uma oportunidade para tentar obter o ponto de vista dos governos e o seu firme compromisso nas seguintes áreas: violência com motivação política, eleições, liberdade de imprensa, questões judiciais e ocupação ilegal de propriedades. Gostaria de reafirmar ao Parlamento que estas consultas abrangem praticamente a totalidade das questões levantadas nas propostas de resolução. Gostaria de salientar que haverá igualmente uma clara posição da União Europeia relativamente aos aspectos que serão levantados pelo Zimbabué, tais como a reforma agrária, a ingerência nos seus assuntos internos, o apoio supostamente dado à oposição e a imposição daquilo a que chamam "valores brancos" Por fim, sem antecipar relativamente ao resultado das consultas e conduzindo-as no espírito do Acordo de Cotonou, é necessário não só abordar a situação com o Zimbabué, mas também manter a confiança mútua entre os países da União Europeia e os países ACP. Contudo, respeitar as regras e o espírito destas consultas não equivale a realizá-las de um modo vago ou fraco. Não é assim que as coisas podem passar-se! No que respeita ao acompanhamento das eleições, a Comissão está a preparar-se. O Governo do Zimbabué anunciou que não aceitará observadores; convidará unicamente amigos para observarem as eleições presidenciais. As perspectivas relativamente a uma presença da União Europeia não são muito animadoras, mas havemos de conseguir montar uma missão da União Europeia, se houver condições. Estamos a manter flexibilidade para actuar face a eventuais desenvolvimentos ou possibilidades. Uma exigência fundamental é a de que nenhuma missão de observação internacional - seja ela multilateral ou bilateral - seja objecto de manipulação por parte de Mugabe e transformada num envio de observadores de curto prazo apenas para o dia de eleições. Devemos ter presente o facto de o dia das eleições ter sido, no ano passado, relativamente calmo. É evidente que o período de campanha na corrida às eleições é crucial para determinar o carácter justo do próprio processo eleitoral. A Comissão considera que é necessário um período de observação mínimo - isto é, um mês - e está a tentar dissuadir outros países relativamente ao envio de observadores apenas a curto prazo. A Comissão sugeriu que a União Europeia centrasse a sua abordagem nas normas do Fórum Parlamentar da SADC, que estão em conformidade com as normas das Nações Unidas e que foram subscritas pelo partido no poder no Zimbabué, o ZANU-PF. Há indicações de que outros parceiros internacionais, tais como a Commonwealth e os Estados Unidos, vão concordar com essas normas, que permitiriam assim à comunidade internacional julgar sobre a abertura e o carácter justo das eleições. Paralelamente, o Fórum Eleitoral e o Fórum das Comissões Eleitorais dos países da SADC estão a ser encorajados a iniciar o diálogo com as autoridades do Zimbabué e os partidos políticos nos preparativos para as eleições presidenciais. Consideramos que uma colaboração estreita com a SADC nestas actividades relacionadas com as eleições é uma maneira de criar uma espécie de base, de maneira a podermos actuar de algum modo, caso não possamos participar directamente. A participação directa é, no entanto, a opção preferida e o Zimbabué deveria acolher os observadores da União Europeia. A Comissão manteve os seus compromissos no país de maneira a, por um lado, não avaliar prematuramente o resultado das consultas e, simultaneamente, elevar a dimensão do prejuízo, para o Zimbabué, de um eventual fracasso - aumentando, assim, a pressão no sentido da cooperação. Isto é o fundamental do que estamos a fazer presentemente. Por conseguinte, as acções desenvolvidas são: a Comissão está actualmente a levar a cabo uma missão no terreno para avaliar necessidades humanitárias e questões de segurança alimentar. Isto será feito em quaisquer circunstâncias, independentemente do resultado político. Os resultados preliminares mostram que, curiosamente, a deterioração da situação é muito mais lenta do que seria de esperar. A Comissão participou igualmente na missão do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Com ou sem sucesso, vale a pena exercer uma pressão positiva sobre o Zimbabué, envidando todos os esforços no sentido de fazer avançar o processo da reforma agrária. Como já referi, a Comissão manteve a sua disponibilidade para apoiar o processo eleitoral. A Comissão continua a preparar a sua cooperação no âmbito do novo ciclo de financiamento de cinco anos, quanto mais não seja para mostrar ao Governo do Zimbabué aquilo que tem a perder. A Comissão não tomará quaisquer decisões relativamente a proceder ou não à assinatura e implementação da Estratégia do País para o Zimbabué até que sejam concluídas as negociações. Assinar ou não assinar é uma questão extremamente importante em muitos casos e, neste ponto, é óbvio que a Comissão pretende que as consultas sejam concluídas antes de avançar. Mas a não preparação implicaria igualmente uma falta de respeito para com todo o processo de planeamento no quadro do Acordo Cotonou. A dimensão regional é importante. Os países vizinhos do Zimbabué parecem estar cada vez mais preocupados com a deterioração da situação e as consequências extremamente graves que poderão advir para o país e para toda a região. Por esta razão, tomámos a iniciativa de manter um contacto chegado com a SADC e a Nigéria, na perspectiva de consultas ao abrigo do artigo 96º. Trata-se, de facto, da primeira vez que a abertura das consultas incluiu uma referência à utilização dos nossos parceiros na região. O Conselho Assuntos Gerais aceitou esta abordagem, assegurando uma coordenação estreita e complementaridade com a SADC e o processo de Abuja. A Comissão e a Presidência procederam, neste contexto, a uma série de trocas informais com a SADC e a Nigéria. A Comissão nota que estes parceiros africanos já se encontram efectivamente a exercer uma pressão firme sobre o Presidente Mugabe, de modo a poder ser encontrada uma solução para a crise. A abordagem, emergente, da propriedade africana deve ser bem acolhida, em particular tendo em conta os efeitos negativos que a crise contínua no Zimbabué estar a ter sobre os seus vizinhos.