A alimentação animal, como todos sabemos, é o primeiro elo da cadeia alimentar, no final da qual se situa o homem e, por esta razão, a alimentação animal deve ser de confiança. BSE e dioxina são apenas as palavras-chave mais conhecidas neste contexto. Elas fazem sempre estremecer muitas pessoas na União Europeia, pessoas essas que colocam perguntas às quais nós, enquanto responsáveis políticos, temos de dar resposta. Perguntas do género: De que nos vale o mercado interno se permite a propagação de perigos de forma descontrolada? Quem nos protege e nos dá segurança? O dever e a responsabilidade cabem aqui à Europa e nós temos a obrigação de configurar o mercado interno, que criámos e que todos desejamos, de modo a que os riscos, principalmente para a vida e para a integridade física dos nossos cidadãos e consumidores, sejam restringidos ao máximo, com o objectivo de, em última análise, poderem ser completamente excluídos. A alteração agora apresentada à Directiva 95/53/CE com vista à execução de controlos oficiais no domínio da alimentação animal deverá criar uma base jurídica para um processo harmonizado de comprovação de documentos e de controlo de mercadorias provenientes de países terceiros. Mediante o assentimento destes países, deverá existir também a possibilidade de efectuar controlos no local, o que é legítimo, uma vez que aqueles que pretendem fazer negócios connosco deverão igualmente satisfazer as condições e fornecer mercadorias seguras. Na sua posição comum, o Conselho introduziu agora algumas alterações à proposta da Comissão que o Parlamento havia aprovado sem qualquer alteração em primeira leitura, alterações essas que não pretendemos apoiar de ânimo leve. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor apresenta agora em sessão plenária quatro alterações ao relatório do colega Staes. O referido relatório foi aprovado por unanimidade na comissão e será, assim, apoiado por todos os grupos. Portanto, a proposta original da Comissão foi por nós retomada. Pensamos que em casos urgentes há a necessidade impreterível de agir com celeridade. A experiência comprova que infelizmente a segurança não pode ser conseguida exclusivamente por meio de normas positivas, mas que ela necessita também, sem falta, de um sistema de controlo dotado de competências para actuar, que possa reagir rapidamente e que, se for o caso, possa também impor sanções eficazes. Na qualidade de guardiã dos Tratados, a Comissão deve ser dotada de competências neste domínio. Daí que o PPE se tenha declarado, na Comissão do Meio Ambiente, Saúde Pública e Defesa do Consumidor, favorável à alteração do artigo 9º da directiva que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal, e confere à Comissão Europeia, em caso de perigo extremo, um direito de iniciativa que lhe permite introduzir medidas autonomamente, consoante a gravidade situação e num quadro de proporcionalidade. Num prazo de 30 dias, o Conselho tem então o dever de se debruçar sobre estas medidas com vista à sua confirmação e legitimação, ou ainda, caso necessário, à sua revogação. Penso que não precisamos de um novo comité; temos o Comité Permanente dos Alimentos para Animais. Existe na Alemanha um ditado que diz o seguinte: "Quando já não se sabe o que fazer, convoca-se um grupo de trabalho". Afinal de contas, a existência de demasiados comités só provocam atrasos e complicações. Há que aproveitar os mecanismos já existentes e aplicá-los também. A Europa e o mercado interno só poderão existir se forem também aceites pelos cidadãos e pelos consumidores. Para tanto, necessitam de confiança e a confiança só cresce se houver abertura e transparência. Os escândalos que todos nós já debatemos mostram-nos que a transparência e a abertura assumem cada vez maior relevância.