Gostaria de responder àquilo que o senhor deputado Paisley tinha a dizer. Dado que já não está no seu lugar, talvez que as minhas observações lhe cheguem aos ouvidos levadas pelas asas de um anjo. Concordo com a sua definição. É uma observação muito importante, que deve ser feita. Alguns de nós, em Espanha ou no Reino Unido, têm experiência pessoal nesta matéria; alguns de nós têm amigos que foram assassinados por terroristas. Não há bons terroristas. Não se pode estabelecer uma distinção entre bom e mau terrorismo. Um terrorista é um homem ou uma mulher ou, infelizmente, uma criança iludida que sai de casa uma bela manhã para matar homens, mulheres e crianças inocentes, com o objectivo de fazer uma declaração política, uma acção de propaganda. É um acto injustificável, algo que nunca se justifica. Não pode haver circunstâncias atenuantes, tal como não há nunca circunstâncias atenuantes para os assassínios extrajudiciais cometidos por um Estado. Portanto, espero que, quando falarmos de definições, nos lembremos do que é realmente o terrorismo. Podemos ter as nossas opiniões sobre as raízes políticas do terrorismo. Podemos ter convicções muito firmes no que se refere à importância de encontrar soluções políticas para certos problemas. Porém, espero que o nosso juízo moral sobre os actos terroristas seja bem claro. No debate sobre o relatório do ano passado, afirmei que a responsabilidade última em matéria de exportação de armas compete aos governos nacionais. Porém, é igualmente evidente que alguns aspectos do comércio de armamento são da alçada da política externa e de segurança comum, a que a Comissão está plenamente associada. A Comissão está a desenvolver todos os esforços no sentido de avançar com a aplicação das recomendações que são da competência comunitária, e estamos dispostos a colaborar com os Estados-Membros quando estão em causa responsabilidades comuns, por exemplo, quando se fala de bens de dupla utilização. Como o Parlamento o sabe já, os países associados da Europa Central e Oriental, Chipre, a Turquia, Malta e os nossos parceiros do EEE e da EFTA emitiram declarações em que adoptam os critérios e os princípios do Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas. A União tem continuado a prestar apoio aos países candidatos nos seus esforços de harmonização total da sua legislação e da sua administração com as disposições do código. Além disso, a União Europeia continua a exortar os principais exportadores de armas do mundo a subscreverem os princípios e os critérios definidos no nosso código. Acolheríamos muito favoravelmente a ideia da elaboração de um código de conduta internacional relativo às transações de armas, na condição de que se baseie nos mesmos princípios do código de conduta europeu. A Comissão apoia vigorosamente o apelo do senhor deputado no sentido do estabelecimento de regras comuns de controlo do comércio legal de armas de pequeno calibre e de armas ligeiras na União Europeia, assim como de controlos eficazes, a nível da União Europeia, destinados a combater e a erradicar o tráfico dessas armas. No que a este ponto se refere, congratulamo-nos com o acordo alcançado na conferência das Nações Unidas sobre o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre, realizada em Julho de 2001. Apesar de o texto final ficar muito aquém das expectativas iniciais da União, representa um importante passo em frente. É um compromisso delicado, alcançado a grande custo, que teria sido impossível aqui há alguns anos atrás. Se todas as partes em causa adoptarem uma atitude mais positiva, o acordo poderá vir a ser um instrumento mais eficaz, que dará resposta às preocupações futuras de todos os participantes. A comunidade internacional definiu pela primeira vez alguns princípios que deverão estar na base de medidas nacionais e internacionais que possam contribuir para reduzir o tráfico de armas de pequeno calibre. O objectivo consiste em instituir controlos fiáveis da produção, da exportação e do trânsito de armas, em promover a utilização de marcações fiáveis, que permitam identificar mais eficazmente a origem dessas armas, em criminalizar a produção e o comércio não licenciados de armamento, em regular as actividades dos negociantes de armamento e em destruir os excedentes dos arsenais e todas as armas confiscadas. Realizar-se-á uma nova conferência o mais tardar em 2006 (desconfio que os acontecimentos recentes poderão adiantar essa data) e entretanto serão efectuadas reuniões bienais, para analisar os progressos alcançados no domínio da concretização dos objectivos previstos nas conclusões, de modo a que se transformem em realidades tangíveis. Vamos desenvolver todos os esforços, em colaboração com os Estados-Membros, para assegurar um seguimento activo e ambicioso da conferência. O compromisso da União Europeia no sentido de levar a cabo acções concretas no domínio das armas de pequeno calibre traduziu-se em vários projectos actualmente em curso de execução ou em estudo, em diferentes partes do mundo. No Camboja, a União Europeia presta apoio técnico, administrativo e financeiro ao governo e a ONG seleccionadas, na execução de acções destinadas a promover a recolha, o controlo e a destruição de armas. Apoiamos também a Operação Rachel, um projecto conjunto da África do Sul e de Moçambique no domínio da recolha e destruição das armas que restam, depois da guerra civil. Fornecemos equipamento às forças policiais da Geórgia e da Ossétia, no âmbito de um programa de entrega voluntária e de destruição subsequente de armas de pequeno calibre executado na região. Prestamos igualmente apoio ao Centro Regional de Paz, Desarmamento e Desenvolvimento das Nações Unidas em Lima, que promove o controlo das armas de pequeno calibre na América Latina e nas Caraíbas. Estamos também a estudar outros projectos nos Balcãs, em África e no Pacífico Sul. Nestes últimos meses, os serviços da Comissão começaram a elaborar legislação comunitária sobre vários artigos não militares como os instrumentos de tortura, a que, a nosso ver, se deveriam aplicar as disposições do código. Esse trabalho está quase terminado, e a Comissão tenciona apresentar em breve uma proposta ao Conselho que será um primeiro passo na via da resolução desta questão. A compilação de uma lista mais extensa, que poderá incluir artigos que têm também utilizações civis (instrumentos de repressão interna como equipamento de controlo de motins, por exemplo), exigirá a afectação de recursos suplementares significativos. Para que possamos assumir essa tarefa, que implica a definição da possível utilização final desses artigos, bem como talvez da identidade do utilizador final, necessitaremos de mais recursos. No entanto, escutaremos com a maior atenção o que o Parlamento tenha a dizer sobre esta questão. Os progressos neste domínio serão condicionados pela vontade política dos Estados-Membros e do Parlamento, que deverão disponibilizar recursos suplementares para este efeito. Portanto, quero manifestar mais uma vez a minha gratidão ao senhor deputado Titley por este relatório importante. Espero que, ano após ano, possamos continuar a dar uma resposta construtiva ao que o senhor deputado tenha para nos dizer.