O Parlamento tem, nesta reunião, a oportunidade de dar um passo importante na aproximação da União Europeia aos seus cidadãos. Pela primeira vez na história quase cinquentenária da União, está ao nosso alcance aprovar regras fundadas no Tratado sobre o acesso do público aos documentos do Parlamento, do Conselho e da Comissão. Gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu a sua acção enérgica e paciente para conseguir chegar a novas e melhores regras relativas à abertura. Durante a viagem para cá, tive o grande prazer de conversar pessoalmente com vários senhores deputados e estou ciente dos grandes contributos dados por muitos de vós para esta importante questão. Na actual UE, há demasiados cidadãos que vêem o funcionamento das instituições comunitárias como bafiento, antiquado e super-burocratizado. Para inverter esta situação, precisamos de uma União moderna, eficaz e operacional, em que a informação dos cidadãos e a sua participação constituam o próprio fundamento de toda a acção. Há várias maneiras de melhorar a abertura das instituições da União, mas a melhor e mais eficaz é, de longe, a aplicação de regras generosas de acesso aos documentos, em, conjugação com registos abertos. Essas regras aumentarão a confiança dos cidadãos nas instituições e tornarão possível a sua participação nos processos de decisão. Haverá uma atmosfera melhor quando todos souberem que toda a documentação dos processos de decisão pode ser conhecida e, em regra, consultada. Há muito que o Parlamento Europeu vem salientando a importância de uma maior abertura das instituições europeias. Numa resolução de Janeiro de 1999, o Parlamento referiu-se à importância de uma maior abertura com as seguintes palavras: "a adopção de uma política de abertura e transparência é de importância vital para o futuro da União Europeia, dado que contribuirá para clarificar as opções políticas da UE, fomentar uma participação mais ampla e equilibrada no processo político, combater a corrupção e os abusos de poder e, em geral, promover uma maior aceitação das decisões da UE pela opinião pública europeia." Estou convicta de que a resolução do Parlamento Europeu estabeleceu um padrão para o trabalho de implementação agora concluído, que a Comissão teve de respeitar na elaboração da sua proposta de regulamento. A declaração do Parlamento levou, por exemplo, a que, na prática, fosse impossível negar o direito de acesso a documentos entrados nas instituições. Estou hoje aqui como representante do Conselho Europeu, mas sou igualmente membro do Conselho de Ministros do Governo da Suécia. Quando foi assinado o Acto de Adesão à UE da Suécia e outros países, em Junho de 1994, em Corfu, o Conselho Europeu declarou que os novos Estados­Membros estavam na primeira linha em termos de transparência e governação aberta e congratulou-se com o estímulo que os novos membros poderiam trazer neste aspecto. A Suécia procurou estar à altura dessa expectativa, nomeadamente, tomando a iniciativa, na última Conferência Intergovernamental, de propor a inscrição no Tratado da UE de regras fundamentais relativas à abertura e transparência. Na qualidade de Estado-Membro na Presidência durante o presente semestre, considerámos ser nosso dever liderar com toda a energia o processo de aplicação dessas regras que, efectivamente, foram inscritas no Tratado de Amesterdão. O Tratado de Amesterdão consagrou o direito dos cidadãos a terem conhecimento dos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão. Isto significa que os cidadãos têm, por força do Tratado, direito de acesso a esses documentos. As novas regras que irão agora ser discutidas no Parlamento terão uma estabilidade e alcance muito maiores do que as actuais, que podiam ser alteradas e mesmo revogadas em qualquer momento por decisão unilateral das Instituições. Senhor Presidente, Senhores Deputados, o trabalho dos últimos meses tem sido muito intenso. Todas as partes envolvidas investiram muito tempo e recursos na elaboração de boas regras de abertura. Os representantes do Parlamento, nomeadamente, contribuíram enérgica e pacientemente para a definição dessas regras. Agradeço em especial ao Presidente da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, senhor deputado Graham Watson, aos relatores, senhores deputados Michael Cashman e Hanja Maij-Weggen e, pelo lado da Comissão, ao senhor Comissário Michel Barnier. Há várias razões para o impulso tão enérgico que tanto o Parlamento Europeu como a Presidência sueca imprimiram às negociações. Em primeiro lugar e acima de tudo, existia um compromisso político de concluirmos o trabalho relativo às regras de abertura até Maio deste ano. Por conseguinte, tínhamos a obrigação de fazer tudo quanto estivesse ao nosso alcance para corresponder às expectativas. No fundo, é a credibilidade da UE que está em jogo. O Conselho e o Parlamento têm de mostrar aos cidadãos que desenvolveram genuínos esforços para apresentar as desejadas regras dentro do prazo estabelecido. Em segundo lugar, são necessárias novas e melhores disposições. As regras com que, até agora, os cidadãos tiveram de se contentar têm baixo estatuto normativo, uma vez que se baseiam nos regulamentos internos das instituições e enfermam de grandes lacunas. Essas regras não abrangem, por exemplo, os documentos entrados nas Instituições; tão-pouco existe o direito de obter extractos de documentos. Entre as Instituições, somente o Conselho criou um registo público e as regras actuais implicam uma grande demora na obtenção dos documentos. Outro exemplo de lacuna nas actuais regras é o facto de não ser exaustiva a lista de fundamentos que podem justificar a confidencialidade. A proposta sobre a qual o Parlamento irá tomar posição representa uma clara melhoria em comparação com a actual situação jurídica. É uma proposta adequada ao tempo presente. Em muitos casos, os documentos serão directamente acessíveis via Internet. Há muito que o Parlamento Europeu faz esta exigência, a que a nova proposta vem corresponder. Tal como anteriormente, os documentos poderão ser igualmente fornecidos mediante um pedido escrito. O prazo de que as instituições actualmente dispõem para responder a esses pedidos foi encurtado. O acesso aos documentos deverá ser concedido o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de quinze dias úteis. As instituições têm o dever de prestar aos cidadãos toda a assistência de que necessitem para aceder a um documento. Nos casos em que o direito internacional possa vir a proporcionar uma transparência ainda maior em determinados domínios, por exemplo, do direito à informação ambiental, de acordo com a Convenção de Aarhus, as regras agora propostas não constituirão obstáculo. Outra melhoria consiste no facto de as novas regras se aplicarem a todos os documentos existentes nas instituições. Não são feitas quaisquer excepções para determinadas categorias de documentos, por exemplo, os que envolvam questões de defesa ou segurança. Esta melhoria é também resultado de uma iniciativa do Parlamento. É claro que, neste aspecto, as novas regras são formuladas de maneira a garantir a confidencialidade nos casos em que tal se justifique por razões de defesa ou segurança. O texto de compromisso sobre o qual o Parlamento se vai pronunciar constitui, portanto, um progresso para a Europa dos cidadãos e para a democracia. As novas regras irão melhorar muito significativamente o acesso dos cidadãos aos documentos comunitários. Estou convicta de que, a prazo, as novas regras imprimirão também significativas alterações positivas na cultura administrativa e na atitude dos funcionários perante o público. Graças às novas regras, a União ganhará em credibilidade e em legitimidade democrática. O acesso aos documentos das instituições é a alavanca necessária para alcançar estes objectivos. Como país que exerce a Presidência, o nosso intuito não foi o de transpor para as instituições comunitárias as regras nacionais relativas ao acesso aos documentos em vigor na Suécia ou em qualquer outro Estado­Membro. Procurámos fundir o que há de melhor nas culturas administrativas e experiências históricas dos vários Estados­Membros, tendo em consideração as experiências das próprias instituições e as necessidades específicas de adaptação. Conseguimos atingir esse objectivo no Conselho, em conjunto com a Comissão e os representantes do Parlamento, e está agora nas mãos do Parlamento a tomada de posição definitiva sobre um texto que constitui o resultado de 15 meses de intensas, difíceis e, por fim, frutuosas negociações. Por muito boas que sejam as novas regras, não deixarão de ter de se adaptar, de tempos a tempos, a novas exigências. Foi, por isso, excelente a iniciativa tomada pelo Parlamento Europeu nas negociações de propor uma disposição relativa à revisão e avaliação das novas regras. De acordo com esta proposta, a Comissão deverá apresentar, o mais tardar até 31 de Janeiro de 2004 - com uma boa antecedência em relação às próximas eleições europeias - um relatório exaustivo sobre o funcionamento prático das novas regras. Senhor Presidente, Senhores Deputados, aqueles que acompanharam as dramáticas negociações das últimas semanas estão cientes de que a proposta de regulamento a que se chegou, e pela qual se responsabilizaram todas as instituições envolvidas, representa um equilíbrio no fio da navalha. Estou persuadida de que esta sessão plenária ficará na história como aquela em que o Parlamento aproveitou uma oportunidade única de aproximar a União dos seus cidadãos. Esta será uma decisão histórica também por, desta vez, não serem os Estados­Membros, numa Conferência Intergovernamental, mas sim as próprias instituições a assumir a responsabilidade pelo futuro da União. O próprio facto de as instituições terem conseguido alcançar um consenso sobre uma questão de rara dificuldade negocial, mas decisiva para a confiança dos cidadãos - e dentro do prazo previsto no Tratado de Amesterdão - é, na minha opinião, um sinal de esperança para o futuro.