A necessidade de uma reforma é incontestável e deverá fazer da Comissão uma administração exímia ao serviço do projecto político. Trata-se de uma condição essencial para tornar credível a construção da União Europeia. Após os relatórios do Comité dos Peritos Independentes, a Comissão, incentivada pelo senhor Comissário Kinnock, propôs uma reforma do seu funcionamento num Livro Branco. Oficialmente, o nosso Parlamento é consultado para emitir um parecer simples, mas o Comissário Kinnock confirmou-nos a importância de que se revestiria a nossa posição para o seguimento dos trabalhos da Comissão, seguimento esse em que participaremos. Dada a dimensão da tarefa, foram envolvidas no tratamento desta questão quatro comissões e criado um procedimento inédito, com quatro relatórios paralelos. Saúdo aqui o trabalho desenvolvido com os meus colegas do Grupo do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus, os senhores deputados Pomés Ruiz, Harbour e Lamassoure. Por conseguinte, definimos um método para tratar sem sobreposições os vários aspectos de toda esta matéria. Este método foi respeitado e exigiu de nós uma considerável concertação. Permitiu-nos uma abordagem comum, respeitando os domínios de competência de cada comissão e tentando que os nossos relatórios fossem na realidade coerentes quanto à matéria de fundo. Faço no entanto questão de salientar que, para o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, é essencial que esta reforma se realize, no respeito dos Tratados, de uma forma muito pragmática. A coesão entre todos os sectores da reforma deve assegurar, junto dos cidadãos europeus, uma boa visibilidade, uma verdadeira transparência quanto aos métodos de gestão política do projecto europeu. Como é evidente, a modernização de uma estrutura tão complexa como é a da Comissão requer tacto, paciência e confiança da parte dos diferentes actores, sobretudo do pessoal. Razão por que fazemos questão de que a mesma não seja sentida como uma imposição; pelo contrário, para nós, é essencial que o conjunto do pessoal participe efectivamente nesta acção de modernização. A reforma, embora possa ser concebida de cima, tem de ser clara e exposta aos sindicatos e ao conjunto do pessoal; este tem de participar efectivamente em toda esta acção. A nossa vontade de voltar a dinamizar a função pública europeia é grande, e para isso há que respeitar certos princípios: garantir para a função pública europeia um único estatuto interinstitucional que assegure um tratamento de base igual para todos os agentes e permita uma mobilidade real e uma verdadeira formação. A evolução do recrutamento terá de garantir sempre uma igualdade de oportunidades para todos os cidadãos comunitários. O parecer da Comissão dos Orçamentos sobre a reforma centra-se nestes aspectos fundamentais, no respeito das nossas competências. Como pano de fundo, é sistematicamente lembrado que, paralelamente a qualquer processo legislativo, todas as decisões orçamentais deverão ser tomadas no âmbito dos procedimentos anuais e do acordo interinstitucional de referência. O Parlamento tem uma responsabilidade específica face aos cidadãos, cumprindo-lhe, na qualidade de um dos ramos da Autoridade Orçamental, velar pela boa utilização dos fundos públicos. Além disso, antes de qualquer consideração, estaremos ainda mais vigilantes, no futuro, a fim de que o orçamento aprovado seja efectivamente despendido pela Comissão, e não reorientado em função de incapacidades funcionais, para pôr em prática as inflexões políticas escolhidas democraticamente pela nossa assembleia. O conjunto das medidas propostas no Livro Branco deve contribuir para modernizar e tornar eficaz todo o funcionamento da Comissão. Dar-lhe-emos o nosso apoio, zelando para que estes procedimentos permitam, o mais rapidamente possível, a criação de uma cultura de gestão orientada para resultados e critérios de eficiência que tenha em conta a relação custo/benefício, mas também as nossas opções políticas, tendo em consideração o facto de que a descentralização e delegação da autoridade são essenciais, embora na condição de o poder de decisão e de controlo estar garantido. A comunicação feita pela Comissão Europeia deve transmitir uma mensagem comum às diferentes Instituições. Concretamente, é primordial repensar os procedimentos para honrar os resultados das votações em matéria orçamental. A não execução do orçamento, o desfasamento excessivo entre orçamentação e autorização, e em seguida pagamento de dotações, é caricatural. Há que encontrar urgentemente procedimentos ad hoc que tornem novamente credível a gestão da Comissão. Para isso, há que rever os procedimentos, fixando objectivos realistas que permitam reabsorver os APL num curto espaço de tempo e diminuir a diferença entre autorizações e pagamentos, que desacredita uma grande parte do orçamento, e que permitam a interrupção dos contratos no caso de a coerência entre as dotações orçamentais e os compromissos políticos deixar de existir, bem como o pagamento rápido de subvenções e autorizações. A credibilidade da Comissão, por conseguinte da União Europeia, decorrerá da rápida reforma dos seus circuitos de gestão financeira. A médio prazo, é essencial aperfeiçoar os processos orçamentais no âmbito de uma melhor concertação entre a autoridade orçamental e a Comissão no início de cada exercício, a fim de evitar cair nas grandes dificuldades que conhecemos em Novembro ou Dezembro e numa conjuntura que não permite traduzir correctamente as expectativas políticas do Parlamento nem a tomada em linha de conta da verdadeira modernização do funcionamento da Comissão. Uma avaliação anual das evoluções do funcionamento e dos custos adicionais inerentes a esta reforma impõe uma concertação no início de cada exercício orçamental. Esta disposição exigirá tempo, mas é inevitável e essencial para a reforma. A realização de uma gestão global por projecto deve ser acompanhada de uma nova nomenclatura que permita uma gestão transparente. Somos claramente favoráveis a esta proposta. Zelaremos por que todas as disposições técnicas possam realizar-se na plenitude dos direitos do Parlamento como autoridade orçamental. Foi com grande satisfação que a nossa Comissão viu retomadas na carta rectificativa as conclusões do relatório Bourlanges sobre a externalização. Em contrapartida, no caso da comitologia, os Estados­Membros exprimem interesses nacionais que estão demasiadas vezes em conflito com os da Comunidade e cuja consulta atrasa o processo de decisão e aumenta os custos. Seria por conseguinte positivo que a reforma constituísse a ocasião para limitar a sua intervenção apenas aos domínios que não implicam despesas. Não me alongarei no que respeita aos recursos humanos, uma vez que são tratados pelo senhor deputado Harbour. É clara uma inadequação entre os recursos humanos da Comissão e as novas tarefas confiadas a esta última, acrescidas das que virão, e não é a reafectação da carta rectificativa, que apenas diz respeito a 4%, que solucionará o problema dos recursos humanos. Ao aceitar, na passada quinta-feira, aquando da concertação orçamental, a carta rectificativa nos aspectos essenciais, o Conselho provou que o outro ramo da Autoridade Orçamental desejava no entanto apoiar a reforma da nossa Comissão. No que se refere à auditoria, à gestão e ao controlo financeiro, o essencial está no relatório do senhor deputado Pomés Ruiz. Desde o dia 22 de Novembro que se conhece a posição da Comissão relativamente às modificações do Regulamento Financeiro. Já nos manifestámos sobre a reforma do fast track através da votação favorável do relatório van Hulten. Lembramos no entanto a absoluta necessidade da independência do controlo financeiro. Além disso, é totalmente ilógico que só o Conselho possa alterar o Regulamento Financeiro, pelo que reiteramos o nosso pedido de conciliação em torno desta questão. A reforma da Comissão constitui um acto essencial para o futuro das nossas Instituições. O método de trabalho escolhido pela Conferência dos Presidentes, que pareceu um pouco aventureiro a alguns, implicou tempo. Mas, considerando o conjunto dos quatro relatórios, esse tempo de concertação permitiu uma visão simultaneamente mais clara e mais apurada, que enriqueceu o parecer do Parlamento. Este relatório corresponde exactamente aos primeiros passos da reforma da Comissão, um acto essencial para uma verdadeira modernidade na gestão da União. Será seguido de vários outros relatórios e, pela minha parte, enriquecida que fui por estas semanas de trabalho em concertação, desejaria que se continuasse a adoptar este método no futuro. Faço questão de agradecer muito especialmente aos três outros relatores, pois apreciei verdadeiramente o nosso trabalho, bem como a clareza das suas posições. As diferenças de apreciação que surgiram não são apenas de natureza política, mas reflectem ainda mais as divergências culturais entre os Quinze. Revelam abordagens de gestão do serviço público vincadamente diferentes, as quais se verificam todos os dias nas diferentes Instituições da União Europeia, inclusive nos nossos grupos políticos.