Peço ao senhor Comissário Liikanen que esclareça esta questão em nome da senhora Comissária Wallström. A senhora deputada García-Orcoyen Tormo afirmou, e assim o veicularam alguns meios de comunicação social espanhóis, que a Comissão lhe respondeu que o plano espanhol não viola a legislação comunitária. Tenho de lhe pedir, Senhora Deputada, que, por favor, não distorça a posição da Comissão. A senhora Comissária Wallström sempre afirmou que a Comissão nunca se pronunciou sobre se o Plano Hidrológico Nacional espanhol viola ou não a legislação comunitária por considerar que este ainda se encontra em fase de projecto, pelo que não pode emitir um juízo, por falta de todos os dados necessários para o fazer. Não afirme, Senhora Deputada García-Orcoyen Tormo, coisas que não correspondem à verdade. Peço-lho encarecidamente. Teremos, aliás, oportunidade de comprovar se o Plano Hidrológico Nacional espanhol, na sua actual formulação, viola ou não a legislação comunitária, não só pelo impacte das obras previstas para zonas abrangidas pelo LIFE - sobre a fauna e a flora das mesmas -, e agradeço ao grupo GUE/NGL o facto de ter retomado esta questão das minhas perguntas anteriores, mas também por muitos outros aspectos que poderão constatar-se. Querem um exemplo? A directiva-quadro estipula que não poderá efectuar-se qualquer derivação de água sem se proceder previamente a uma avaliação rigorosa da sua necessidade e sem se terem esgotado todas as alternativas possíveis. Os espanhóis tomaram ontem conhecimento de que o Governo espanhol propõe agora reduzir para metade o transvase do Ebro através de medidas como a poupança na agricultura e a reutilização. Temos muitas dúvidas de que esta redução constitua uma contraproposta. Afigura-se-nos, antes, uma modificação de concessões para se poder repartir o mesmo volume de água, mas, seja como for, é desnecessário dizer que medidas como a poupança e a reutilização da água são consideradas fundamentais no plano alternativo apresentado pelo nosso partido, pelo Partido Socialista. Se o transvase nessas condições era viável desde o princípio, com o volume de água que é agora proposto, ou seja, com metade, não prova este facto que o Governo não estudou exaustivamente todas as implicações socioeconómicas, as alternativas e a disponibilidade do recurso previamente à apresentação da sua proposta? Por outro lado, os senhores deputados têm conhecimento de que a directiva-quadro atribui uma enorme importância à participação dos cidadãos e, até à data, organizações como a ADENA, "Ecologistas em Acção" ou grupos de especialistas não receberam resposta oficial às suas fundamentadas argumentações. Falemos ainda da deterioração da qualidade da água, ponto abordado nos artigos 1º e 4º da directiva-quadro. Nestes artigos fixa-se como objectivo a preservação do estado actual da qualidade das águas, e acrescenta-se que este objectivo deve ser prosseguido a partir da entrada em vigor da directiva, a saber, 22 de Dezembro de 2000. Ora, isto significa que o Plano Hidrológico Nacional espanhol, na sua actual formulação, é já incompatível com o disposto na directiva-quadro, na medida em que a planificação das obras nele previstas implica, sem dúvida, graves modificações nos ecossistemas e na qualidade das águas. Permitam-me que lhes exponha, de forma sucinta, a visão do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus sobre o tema da gestão das águas. Consideramos que a água é um património comum e, por conseguinte, um bem que deve estar mais sujeito à solidariedade do que à comercialização. Qualquer plano hidrológico deve ir mais além de um mero conjunto de infra-estruturas e transvases. O transvase de água deve ser a solução última, a tomar unicamente depois de esgotadas todas as alternativas possíveis e depois de se provar que a operação é inócua para o ambiente.