Nesse aspecto, o relatório em debate, que Eija-Riitta Korhola conseguiu habilmente fazer passar da comissão para a sessão plenária, é absolutamente indispensável, pois o facto de a União Europeia ter começado a aplicar a Convenção de Aarhus mostra que na União existe a convicção de que, pelo menos nas questões ambientais, podemos começar a dar aos nossos cidadãos o direito de participar. A senhora deputada González Álvarez também levantou uma questão muito importante. Disse que o público teria muitas menos queixas sobre o incumprimento da legislação comunitária se tivesse o direito de participar desde o início no respectivo processo de tomada de decisão, e é precisamente disto que o relatório trata. É absolutamente essencial que este direito de participação seja amplamente aplicado às partes interessadas. Nesse aspecto, é importante que a alteração 10 seja efectivamente aprovada. Não tenho qualquer dúvida de que o será, mas estipula que as organizações não governamentais também terão de corresponder à definição de parte interessada. Tomei conhecimento de que, infelizmente, o documento final apresentado pelos Estados Unidos da América e pelo grupo de países em desenvolvimento na Cimeira de Joanesburgo sobre desenvolvimento sustentável que acaba de terminar não faz qualquer referência ao Princípio nº 10 da Conferência do Rio, que diz especificamente respeito ao direito do público a participar na tomada de decisões sobre o ambiente. Por isso, torna-se mais importante que a União Europeia ponha rapidamente em prática a Convenção de Aarhus. Vamos agora discutir a segunda parte da Convenção que trata do direito a participar no processo de decisão. A relatora disse que o direito de participação pode ser utilizado de forma abusiva. Infelizmente, porém, exagera-se muito nesta questão da utilização abusiva. Com efeito, quando o público começa efectivamente a exercer os seus direitos, aqueles que menos se interessam pelas suas opinião afirmam com demasiada frequência que os direitos estão a ser utilizados abusivamente.