O contributo da União Europeia no âmbito do Pacto de Estabilidade, traduzido no chamado "processo de estabilização e associação", representa o desenvolvimento da concepção regional que a Comunidade Europeia elaborou em 1996 para os cinco países da região, a Bósnia-Herzegovina, a Croácia, a República Federal da Jugoslávia, a antiga República Jugoslava da Macedónia e a Albânia, e cujo aspecto mais significativo consistiu no estabelecimento de condições políticas e económicas destinadas a apoiar a execução do acordo de paz de Dayton, o qual deveria assim contribuir para a estabilidade regional. Estabelecer relações entre a União Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia numa base absolutamente nova e abrir àquele país a perspectiva de plena integração nas estruturas da União Europeia, através do dispositivo previsto no processo de estabilização e associação, constitui, pois, um importante contributo para a estabilidade na região balcânica. O pressuposto é que os países estejam disponíveis para aceitarem um certo conjunto de condições. A expectativa é que lhes estamos a enviar um sinal politicamente relevante de que é possível que um dia possam vir a ser um dos nossos, evidentemente no respeito pelas suas próprias soberanias. Sem falsas ilusões, o mandato que hoje estamos aqui a reconhecer à Comissão pode consubstanciar-se, obtido o acordo, no primeiro grande passo para a paz e a estabilidade naquela martirizada região, cujos povos mostraram já legitimamente poder ambicionar pertencer ao nosso espaço de liberdade e desenvolvimento. Bem basta o que sofreram sob o jugo soviético e, depois dele, o preço que tiveram de pagar por terem sido forçados a integrar o bloco comunista. Ao que nos é dado a conhecer, a antiga República Jugoslava da Macedónia, do ponto de vista político e económico, está habilitada a estabelecer com a União Europeia relações contratuais novas, indo mais além relativamente ao acordo de cooperação em vigor desde 1 de Junho de 1998, que visa, na prática, o respeito pelo acervo comunitário, sobretudo em áreas chave do mercado interno. É verdade que a antiga República Jugoslava da Macedónia terá de realizar ainda grandes esforços, mas, considerando as reformas políticas e económicas já executadas no âmbito do acordo de cooperação e tendo em conta a aceitação de períodos transitórios em determinados domínios, este país poderá vir a preencher as condições para um acordo de estabilização e associação. Partilhando a tese de que o seu desenvolvimento é factor de estabilidade na região, definindo o mandato de negociações nos termos em que nos foi proposto e sublinhando que se trata de um acordo bilateral com a União Europeia, concordamos com o relator quando este salienta que esta é a primeira aplicação concreta de uma estratégia integrada e de longo prazo para o Sudeste da Europa e que a questão que se põe é saber como serão estruturados os Balcãs a longo prazo para garantir a paz e a estabilidade. Neste quadro, as diversas referências feitas à cooperação regional com os países vizinhos tornam-se de facto politicamente relevantes. Este acordo poderá e deverá assumir mesmo um carácter exemplar relativamente aos outros países da região. É, por isso mesmo, particularmente importante.