No que se refere à governação, permitam-me que saliente as primeiríssimas palavras da senhora deputada Kaufmann, a quem gostaria, novamente, depois de o Presidente Prodi o ter feito, agradecer muito sinceramente a sua disponibilidade e a qualidade do trabalho que realizou em vosso nome sobre este tão importante e difícil tema. Com efeito, Senhora Deputada Kaufmann, a Senhora disse-o com toda a razão: o debate sobre a governação faz parte do grande debate sobre o futuro da União. O que está em causa não é somente a nossa razão de ser - regressarei a este tema daqui a pouco - é também a nossa maneira de ser, a nossa maneira de agir. A Comissão, particularmente no Livro Branco sobre a Governação, vai promover a função da co-legislação do Parlamento Europeu. Propomos ao Parlamento, através deste Livro Branco, que esteja em melhores condições para exercer as suas prerrogativas, e entre estas as que consistem em verificar melhor a qualidade das escolhas dos instrumentos legislativos, as que consistem em controlar melhor a qualidade recurso a especialistas - será pluralista? -, a qualidade do recurso à consulta - será equitativa? Persiste, se quiser ser verdadeira e totalmente franco, entre nós, um ponto de discórdia, a respeito do qual o senhor deputado Swoboda insistiu na sua intervenção de há pouco; recordou-o: não estamos convencidos dos benefícios de um dispositivo que permitiria a qualquer momento a suspensão de todos os actos legislativos, o famoso dispositivo de call-back, quando a própria responsabilidade da Comissão no âmbito da comitologia actual não está assegurada. Propusemos, pois, estudar em conjunto convosco, com o Parlamento e com o Conselho, outros mecanismos que garantam ao Parlamento Europeu, nas matérias hoje abrangidas pela co-decisão, exercer a sua responsabilidade de controlo de uma forma proporcional, ou seja, equilibrada. Mas, para além deste assunto ainda em debate, Senhoras e Senhores Deputados, relativamente ao qual deveremos continuar a trabalhar em conjunto, gostaria de dizer-vos que consideramos o debate que acabam de realizar sobre o tema da governação como o meio, depois da sessão de hoje, de, doravante, alcançarmos progressos. Gostaria também, pela parte que me toca, de dizer algumas palavras a respeito da Cimeira de Laeken, sobre a qual, tal como o Presidente Prodi, todos trabalhámos muito. Trabalharemos ainda muito, quer sobre Laeken, quer sobre o período pós-Laeken. Não sem ter saudado, também eu, a qualidade - já o fiz perante a Comissão dos Assuntos Constitucionais - do trabalho dos vossos dois relatores, Jo Leinen e Méndez de Vigo. Um deles, com a sua franqueza habitual, teceu uma dura crítica a respeito da Comissão, a qual está no cerne do modelo e do método comunitário e entende dever permanecer nesse cerne, com o triplo papel de iniciativa, controlo e execução que lhe foi conferido pelos Tratados, e que, no cerne do modelo comunitário, após a reunificação do continente europeu, numa altura em que as disparidades vão aumentar e as forças centrífugas serão mais numerosas, vai ser ainda mais necessário do que nos últimos 50 anos. O senhor deputado Voggenhuber afirmou que a "Comissão não tem visão". Creio que não está presente para ouvir a minha resposta, mas dá-la-ei seja como for. Cada um é livre de dar à palavra "visão" o sentido que entender. Pela parte que me toca, é mais meu hábito preferir o pessimismo da razão ao optimismo da vontade, e se cito esta bela frase de Jean Monnet é simplesmente para ser eco daquilo que dizia há pouco o senhor Ministro Michel, visto que consta que confessou ter vindo aqui para, de alguma forma, receber uma cura de optimismo, que não lhe era oferecida nas outras Instâncias. Pois bem, gostaria do vos remeter para esta bela frase de Jean Monnet. Neste hemiciclo, a propósito de voluntarismo, e este foi o traço comum a muitas das vossas intervenções, o Presidente Prodi anunciou quatro objectivos estratégicos. Desejamos ater-nos a eles, e o próprio Presidente Prodi terá ocasião, na sua intervenção em plenária, a 11 de Dezembro próximo, de vos apresentar o estado da União, de provar que mantém esses objectivos. Que teria dito o Parlamento se, antes mesmo do início da Convenção pela qual todos, em conjunto, nos batemos, a Comissão tivesse manifestado a sua visão definitiva do seu Tratado Constitucional, ignorando ou apropriando-se do debate democrático que nascerá, pela primeira vez, a partir de temas tão amplos. Sei-o bem, digo-o sob o controlo do meu colega e amigo António Vitorino, que muito trabalhou ao vosso lado na Convenção precedente sobre os Direitos Fundamentais; temos agora pela frente assuntos politicamente mais abertos e provavelmente mais difíceis. É preciso que o debate se realize. Participaremos no mesmo, mas não nos cabia apropriar-nos dele ou actuar como se este debate de nada servisse. Não subestimemos a abordagem da governação e do Livro Branco, a intensidade do vosso debate de hoje prova que estes não são temas anódinos. Gostaria, antes de terminar, visto que prometi ser breve a respeito da Convenção de Laeken e sobretudo do período pós- Laeken, de dizer em nome da Comissão que estamos gratos à Presidência belga e aos senhores Ministros Guy Verhofstadt e Louis Michel, em particular, pelo voluntarismo político e a coragem de que deram provas, e de que deverão dar provas durante os escassos dias que ainda restam até à Cimeira de Laeken para nos convencer a todos que a linha do projecto de declaração no qual trabalharam e que propõem aos Estados-Membros será efectivamente respeitada e não será limitada. Também eu ouvi o senhor Ministro Louis Michel utilizar, há pouco, palavras que bem conheço. Sinto que com esta Convenção, e com o período que tomará, pela primeira vez, num debate institucional, disporemos de tempo suficiente: dois anos; e dispomos de um método aberto, que, visto que se trata da reforma do Tratado das próprias Instituições, não se reduz meramente ao diálogo entre os Ministros dos diversos governos, no segredo e conforto exclusivamente do método intergovernamental, cujos limites se tornaram para todos nós já evidentes, quer em Amesterdão, quer em Nice. Utilizemos esta oportunidade para fazer desta Convenção a caixa de ressonância que a mesma deverá ser para os níveis superiores, para as Instituições, para os Governos, que, por fim, terão de decidir, assim como para os cidadãos, que os senhores representam. Esta Convenção - frisemo-lo para que as coisas fiquem claras - não tomará qualquer decisão. E estando este aspecto esclarecido, é preciso aceitar - também a este respeito me regozijei ao ouvir o Senhor Ministro Michel - que não se faça uma leitura vacilante ou demasiadamente fechada dos quatros pontos de Nice. Pelo contrário, é preciso fazer uma leitura aberta e construtiva, tratar estes quatro temas em conjunto e tratá-los com ambição. Como vemos, isso conduz claramente a um processo de natureza constitucional. Não tenhamos medo das palavras. Fazer uma leitura ambiciosa destes quatro pontos, nomeadamente do do exercício das competências, dos instrumentos correctos para se exercerem os actuais poderes e da clarificação das competências, conduz-nos natural e logicamente a que nos interroguemos sobre o projecto europeu. Que pretendemos fazer em conjunto? Queremos ficar por aqui? Haverá quem queira voltar atrás, desfazer o acervo comunitário? Haverá quem queira ir mais longe em termos de integração, no interesse geral dos cidadãos, em termos de terceiro pilar, da política externa, da defesa? Estas são as perguntas e as exigências dos cidadãos. Se pretendermos ir mais longe, quereremos ir juntos ou só com alguns? E como? Eis as questões que estão no cerne e em torno destes quatro temas, e a Convenção, que não tomará qualquer decisão, mas que deverá apresentar propostas firmes, terá muito que trabalhar. Eis o que pretendia dizer-vos. Por último, também eu penso que nós, que iremos participar nesta Convenção, deveremos ser permeáveis e escutar o que se dirá, durante este período, no exterior. Entre os cidadãos, em cada um dos nossos países, em cada uma das nossas regiões, e estou muito atento ao âmbito regional, que constitui para o debate público, para o debate de cidadania, o quadro em que muito pode utilmente ser dito e transmitido. Deveremos ser permeáveis ao debate que terá lugar durante todo este tempo na sociedade civil. A Comissão não será espectadora durante todo este período. Terá um papel singular no seio desta Convenção, da mesma forma que participará, depois, na Conferência Intergovernamental e que o Presidente da Comissão participará, bem vistas as coisas, activamente no Conselho Europeu da derradeira Conferência Intergovernamental, o mais tardar, no início do ano de 2004, antes das eleições europeias. Na próxima semana, iremos pronunciar-nos numa comunicação, na qual estou a trabalhar juntamente com o Presidente Prodi, sobre a Cimeira de Laeken e o que a antecederá, bem como sobre a aplicação, posterior, das decisões de Laeken. Contem connosco, contem comigo: a Comissão apresentará propostas com regularidade, apresentará para debate os seus contributos e comunicados sobre cada um dos temas.