O princípio de base é claro: as acções co­financiadas no âmbito dos fundos estruturais devem contribuir para a protecção e a melhoria do ambiente da União Europeia. Este princípio é confirmado pelo novo quadro regulamentar dos fundos estruturais e do fundo de coesão, assim como pelas orientações da Comissão nessa matéria. Não podemos esquecer que tanto o fundo de coesão, como os fundos estruturais financiam investimentos importantes em infra­estruturas ambientais como estações de tratamento de águas residuais e sistemas de gestão dos resíduos. Começarei por deixar uma coisa bem clara, para evitar os mal­entendidos. O regulamento geral dos fundos estruturais estipula que "as operações objecto de um financiamento pelos Fundos ou de um financiamento do BEI ou de outro instrumento financeiro devem observar o disposto no Tratado e nos actos adoptados por força deste, bem como com as políticas e acções comunitárias" Ao contrário do que se sugere numa das perguntas orais, não se trata de uma nova obrigação imposta aos Estados­Membros. Efectivamente, baseia­se de perto no anterior regulamento­quadro relativo aos fundos estruturais para o período de programação de 1994­1999. O regulamento dos fundos estruturais foi aprovado pelos Estados­Membros e pelo Conselho. No que se refere à protecção dos sítios, nos termos das directivas relativas aos habitats e às aves, é importante que não sejam concedidos fundos a medidas que afectem negativamente os sítios que devem ser protegidos - dar o dinheiro com uma mão e talvez multar um Estado­Membro com a outra mão. Foi o que confirmámos esta manhã com a Comissão, e Michel Barnier vai consignar as nossas decisões numa carta aos Estados­Membros, dentro de alguns dias. No que a este ponto se refere, a Comissão tenciona recorrer a todas as possibilidades proporcionadas pelo novo quadro regulamentar dos fundos estruturais e de coesão. No seguimento da carta enviada aos Estados­Membros pelas Comissárias Wulf­Mathies e Bjerregaard, a 23 de Junho de 1999, a Comissão insistirá em que seja assumido nos documentos de programação para o período de 2000­2006 um compromisso firme e irrevogável, garantindo que os programas são compatíveis com a protecção dos sítios da rede Natura 2000. Os Estados­Membros deverão notificar os sítios, caso o não tenham já feito de acordo com o calendário acordado, e garantir formalmente que não executarão acções que provoquem a degradação de sítios potenciais da rede Natura 2000. A Comissão recorrerá depois a todos os meios ao seu dispor para assegurar que os compromissos assumidos nos documentos de programação sejam plenamente respeitados. A Comissão tenciona acompanhar a situação nos Estados­Membros, recorrendo inclusive a controlos no local. O representante da Comissão no comité de acompanhamento de cada programa procurará também assegurar que as obrigações dos Estados­Membros no que se refere à rede Natura 2000 sejam plenamente respeitadas. Além disso, caso um Estado­Membro não cumpra o seu compromisso de apresentar as listas, nos termos das directivas relativas aos habitats e às aves, nos prazos estabelecidos nos documentos de programação, a Comissão actuará imediatamente. Esta intervenção consistirá, nomeadamente (exceptuando situações específicas e respeitando o princípio da proporcionalidade) no possível recurso às disposições dos regulamentos dos fundos estruturais e do fundo de coesão relativas à suspensão dos pagamentos. Tudo isto, é claro, além dos processos por incumprimento que foram já instaurados a vários Estados­Membros, devido ao facto de não terem aplicado estas directivas. Em suma, o que decidimos hoje na Comissão foi que vamos insistir em que os Estados­Membros nos enviem as suas listas de sítios Natura 2000, que já deviam ter sido enviadas, como se disse há muitos anos. Recorreremos aos meios ao nosso dispor para assegurar que os Estados­Membros honrem os compromissos que assumiram. Sem as listas, nem os Estados­Membros, nem a Comissão podem assegurar que os sítios naturais importantes sejam protegidos quando são executadas as operações financiadas pelo fundos estruturais, pela simples razão de que não sabemos quais são esses sítios. Só mais uma palavra sobre a directiva relativa aos habitats. A Comissão não concorda em que haja falta de clareza nesta directiva. A directiva destina­se a criar um quadro de referência que, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, deixe ao cuidado dos Estados­Membros os pormenores da aplicação. Embora a Comissão não tencione rever a directiva, os serviços da Comissão estão prontos a dar orientações aos Estados­Membros no que se refere à aplicação da mesma, e estamos finalmente a começar a fazer progressos nesta matéria. Os únicos sítios que a Comissão tem em conta nos termos da directiva relativa aos habitats são os que foram indicados pelas autoridades dos Estados­Membros.