O seguro complementar de doença pressupõe um sistema legal de financiamento de cuidados, bens e serviços. Este sistema, assegurado pelas entidades públicas, deve proporcionar aos seus beneficiários cuidados de saúde adequados, suficientes, acessíveis - e, consequentemente, também acessíveis do ponto de vista económico. Quanto melhor for o sistema legal, menor será a necessidade e a importância do seguro complementar de doença. No entanto, os avanços tecnológicos e a situação demográfica - como o envelhecimento - fazem com que um seguro complementar de doença não seja uma medida supérflua e, em certos casos, seja mesmo imprescindível. Isso resulta igualmente da restruturação dos sistemas de segurança social actualmente em curso em alguns Estados-Membros. Ao mesmo tempo, constitui também um excelente ensejo para chamar a atenção de indivíduos e grupos para as suas próprias responsabilidades. É que, da mesma forma que não podemos remeter todas as responsabilidades para o cidadão individual, também não podemos esperar que as entidades públicas se ocupem de tudo. O complemento dos mecanismos de solidariedade colectivos com seguros privados ou colectivos é inteiramente conforme ao princípio da subsidiariedade. No que diz respeito às pensões complementares, a União Europeia desenvolveu já um volume significativo de regulamentação. Fê-lo por via da elaboração de um Livro Verde, que viria a resultar numa proposta de directiva. Assim, procedeu-se à recolha de informações, realizou-se investigação, efectuou-se uma análise dos sistemas de segurança social de diversos Estados-Membros, etc. que é também, aliás, o caminho correcto.