O relatório foi retirado no dia 10 de Abril porque se chegou a acordo sobre o facto de não haver uma base legal adequada para a medida, na forma que a mesma tinha à data. A título de emergência, o relatório, com uma nova forma, foi ontem aprovado à pressa pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sem voltar a ser enviado à Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno.