O primeiro é o relatório sobre o regime de ajuda às leguminosas para grão e o outro uma proposta que visa melhorar a administração deste sistema. A que plantas se está a referir? Sei que os espanhóis conhecem muito bem esta matéria, mas é preciso dizer que as leguminosas para grão correspondem a três plantas de cultivo anual, cujo teor de proteínas é alto, e que são recolhidas em sementes secas. Para a alimentação humana são utilizadas as lentilhas e o grão ­de ­bico, enquanto as ervilhacas, de nós menos conhecidas, são utilizadas para alimentação animal. As leguminosas para grão são cultivadas nos campos, principalmente na Europa meridional, porque são plantas de boa produtividade num clima seco. De facto, a percentagem da Espanha na produção das leguminosas para grão é de 90%. As leguminosas para grão não estão abrangidas pelo regime de ajuda reformado pelo programa Agenda 2000, apesar de poderem ser utilizadas em rotação com outras culturas como, por exemplo, os cereais. As leguminosas para grão têm um regime próprio, onde o montante da ajuda fixa por hectare é de 181 euros e a superfície máxima garantida (SMG) é de 400 ­000 hectares. O regime foi criado em 1989, quando a área de cultivo das leguminosas para grão diminuiu à custa dos cereais, cuja produção já na altura era excedentária. O objectivo do regime específico foi dar continuidade às culturas tradicionais de leguminosas para grão através da ajuda por hectare. Quais são as conclusões a tirar do relatório da Comissão? Observando a aplicação deste regime, pode perceber ­se que a SMG de 400 ­000 foi, por regra, excedida. Daqui se podem tirar duas conclusões. Em primeiro lugar, o objectivo do regime foi alcançado com êxito, e, em segundo, as superfícies devem ser mais bem consolidadas. Se examinarmos como as SMG foram excedidas nos últimos anos, notamos que isso aconteceu principalmente em relação às ervilhacas. Embora o regime, na sua totalidade, seja aplicado satisfatoriamente, a administração das SMG é problemática, porque os produtores que excedem as SMG não recebem um tratamento diferente dos outros. Como é que se pode melhorar o sistema? Devem procurar ­se as medidas de aperfeiçoamento no âmbito do sistema actual e entre as dotações para o efeito reservadas. Estamos numa situação em que a reforma Agenda 2000 se encontra já aprovada e as negociações sobre o comércio mundial ainda estão pela frente. Por esta razão, sublinho que a alteração proposta pela relatora, segundo a qual a actual ajuda aos produtores das ervilhacas se deverá acumular na segunda organização comum de mercado, isto é, com a ajuda recebida pela organização comum de mercado no sector das sementes, não melhoraria a situação como se pretende. Isto refere ­se à alteração 2. Esta alteração não pode ser aprovada por duas razões: em primeiro lugar, os regimes estão em contradição, porque num regime as sementes devem ser, por princípio, colhidas para a alimentação animal e noutro as mesmas destinam ­se a sementeira; a outra razão é que isto causaria custos suplementares. A Comissão propõe, em conformidade com o seu relatório, que a SMG seja dividida na base da divisão da área de superfície anterior em duas partes, numa relação 40/60. Desta forma, a subdivisão seria a seguinte: 1 ­600 ­000 milhões de hectares conjuntamente para lentilhas e para o grão ­de ­bico e 240 ­000 hectares para a ervilhaca. Além disso, propôs ­se que o Comité de Gestão das Forragens Secas fosse substituído pelo Comité de Gestão dos Cereais. Com esta alteração procura ­se registar neste regulamento uma prática que se tornou já corrente em relação aos comités.