Gostaria de utilizar o meu tempo de uso da palavra para ajudar a eliminar dois equívocos que têm vindo a ser agravados por uma campanha agressiva por correio electrónico de que nos últimos dias todos temos sido vítimas. Em primeiro lugar, este relatório não defende a harmonização da legislação a nível europeu. Não impõe nada aos Estados-Membros nem aos Estados candidatos. Continuamos convictos de que legislação e outras medidas devem continuar a ser da competência dos Estados-Membros, pelo que o relatório tem inteiramente em conta a subsidiariedade. O que o relatório faz é lançar um apelo no sentido de se lançar a nível europeu um processo de estudo, reunindo dados sobre a situação nos Estados-Membros, estudando de que modo se relacionam a política dos Estados-Membros em matéria de saúde sexual e reprodutiva e os direitos e quais as medidas que dão bons resultados. Caros colegas, tenho razões para defender isto. Em primeiro lugar, há muitos domínios em que a União Europeia deu início a uma prática comparável de best practices, de aprendizagem mútua, de intercâmbio de informação. Ainda há menos de uma hora apreciámos nesta assembleia o relatório Trakatellis sobre uma estratégia europeia de saúde, no qual se defende uma abordagem semelhante e se encoraja essa abordagem no âmbito de um programa de acção. Ora, a saúde sexual e reprodutiva deve fazer parte de uma campanha de promoção da saúde, pelo que não percebo por que razão neste caso isso não se aplica. Em segundo lugar, no que diz respeito à política de cooperação para o desenvolvimento, o Parlamento Europeu e toda a União defendem, e bem, que os direitos sexuais e reprodutivos devem fazer parte dessa política de cooperação para o desenvolvimento. Seria bastante curioso se defendêssemos isso no caso dos países em desenvolvimento mas que as vozes europeias se calassem no momento em que se trata da nossa própria política. Há razões para estarmos preocupados. Há diferenças enormes entre a situação dos vários Estados-Membros no plano da saúde sexual e reprodutiva. Como é possível que em alguns Estados candidatos o número de abortos chegue a ser dez vezes superior ao registado nos Estados-Membros com melhores resultados neste domínio? Esta situação é compreensível porque em alguns Estados candidatos o preço dos contraceptivos chega a representar um terço do salário das mulheres, enquanto os abortos são gratuitos. Não é este o tipo de política que queremos promover! Outro exemplo: como é possível que em vários países se assista a um aumento incrível de gravidezes juvenis indesejadas, enquanto outros países conseguem fazer face a esse problema? Será que as jovens são assim tão diferentes, ou será que as políticas é que são diferentes? Portanto, caros colegas, vamos, por favor, aprender uns com os outros, sem harmonizar. Segundo preconceito. Este relatório não é um relatório sobre o aborto. Pelo contrário, o relatório procura vias para permitir às mulheres optarem se querem ter filhos, quando e quantos e viverem a sua sexualidade de maneira saudável. Significa isto que o relatório pretende evitar gravidezes indesejadas e, do mesmo modo, evitar abortos. No nº 8 diz-se muito claramente que o aborto não deve ser encorajado como método de planeamento familiar. Temos, no entanto, de desenvolver uma política com três vias. Uma primeira via é a de uma educação e informação sexual aberta. Ainda há demasiados jovens que pensam que não é possível engravidar com a primeira relação sexual ou que fazem a sua educação sexual através de filmes pornográficos. A informação deve tratar do estabelecimento de uma relação e de como lidar de forma responsável um com o outro numa relação. Se a educação sexual se reduzir à biologia, não funciona bem. A segunda via é a de que cada mulher deve poder optar livremente sobre a sua saúde sexual e reprodutiva. Isto quer dizer que deve ter acesso a uma vasta gama de contraceptivos e deve dispor de serviços e informação de qualidade sobre vantagens e desvantagens. Essa opção não existe quando as mulheres têm de pagar até um terço do seu salário. Significa também que devemos fazer um esforço adicional em favor dos grupos que actualmente não são alcançados. Todas as campanhas que dizem que isto é conversa eugenista são altamente falsas. Estou convencida de que a contracepção de emergência também deve ser abrangida por este conceito. Logo, inclui a pílula do dia seguinte. E espero que o Parlamento Europeu continue a apoiar as alterações apresentadas por ambos os grupos políticos. A terceira via é a mais controversa. Também penso que o aborto deve ser o último recurso de uma política de direitos sexuais e reprodutivos para as mulheres nas quais a contracepção tenha falhado. Na maior parte dos países, o aborto foi legalizado. E, por favor, não fechemos os olhos para deixar de ver o turismo do aborto, as deslocações forçadas que muitas mulheres têm de fazer porque, efectivamente, a contracepção com elas falhou. Resulta daqui uma grave injustiça social, já que só aquelas que têm meios é que se podem permitir deslocar-se longe. No relatório, apela-se aos Estados-Membros para que não actuem judicialmente contra as mulheres que se submetam a abortos ilegais. E com isto estamos apenas a recordar o que já foi dito pela plataforma Pequim mais 5. Por fim, Senhora Presidente, durante o processo que conduziu a este debate, houve muitas discussões entre nós.