Senhora Comissária de Palacio, gostaria de expressar a si e aos seus colegas o meu reconhecimento pela apresentação desta proposta legislativa. Esta proposta de directiva é uma consequência lógica da estratégia da União Europeia no sentido de duplicar, até 2010, a percentagem de fontes renováveis de energia no âmbito do consumo de energia. No relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, cuja estratégia apresentada no projecto apoiamos, não vemos, antes de mais, qualquer harmonização de sistemas de promoção a empreender e sim a delegação nos Estados-Membros do sistema de promoção, orientado por objectivos nacionais. No entanto, estarmos de acordo com a estratégia não significa necessariamente que concordemos em questões de pormenor. O relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia propõe, a meu ver, alterações importantes e necessárias à proposta de directiva. Mas, antes de mais, algumas considerações preliminares. Trata-se da promoção das energias renováveis. Para muitos, esta expressão pode soar a subvenção, a auxílio, a ajuda financeira ao desenvolvimento. Na realidade, os sistemas de promoção, por exemplo, para a obtenção de electricidade a partir dos raios solares, do vento e da biomassa, são apenas necessários pelo facto de continuarmos ainda hoje em dia a subvencionar, directa ou indirectamente, outras formas de energia. As subvenções que, no sector da energia, eram pagas e, em parte, ainda hoje continuam a ser, na sua maioria, para combustíveis fósseis nocivos ao ambiente ou fontes de energia nucleares de risco, constituem distorções da concorrência. Portanto, a promoção de energias renováveis constitui uma compensação dos custos externos de outras fontes de energia, constitui uma valorização dos efeitos ambientais positivos desta forma de obtenção de energia e, simultaneamente, uma forma de equilibrar as distorções da concorrência existentes. Enquanto a internalização dos custos externos da energia fóssil e nuclear não for levada a cabo, enquanto se fizer o subvencionamento de outras fontes de energia, tanto mais necessários serão os sistemas de compensação para as energias renováveis. Em relação à proposta de directiva e de relatório: a Comissão propõe objectivos indicativos para os Estados-Membros. Apenas quando se tornar claro, através de relatórios intercalares, que o cumprimento dos objectivos não corresponde à estratégia global da União Europeia é que serão previstos objectivos individuais vinculativos para cada um dos Estados-Membros. Não temos assim tanto tempo para isso! Precisamos de objectivos vinculativos agora. A União Europeia e todos os Estados-Membros estabeleceram compromissos em Quioto na sequência do reconhecimento das proporções dramáticas das mudanças operadas no clima. Neste momento, os países ocidentais industrializados estão novamente com a corda ao pescoço em Haia pelo facto de andarem a cumprir as suas promessas apenas a contragosto. As energias renováveis poderão representar indubitavelmente um contributo vital para que os objectivos de redução vinculativos, estabelecidos em Quioto para os gases com efeito de estufa, possam ser alcançados. Se os compromissos estabelecidos em Quioto eram sérios, por que razão não foi então estabelecida a obrigatoriedade de instrumentos de auxílio ao seu cumprimento, tanto mais que eu - com o apoio da comissão competente em matéria de fundo - estabeleci realmente uma ponte para o Conselho e para os Estados-Membros? A elaboração destes objectivos nacionais vinculativos deverá ocorrer dentro do espaço de um ano com o envolvimento de peritos dos Estados-Membros. Nessa altura, os Estados-Membros terão a possibilidade de comunicar a proporção exacta do seus respectivos contributos com vista ao cumprimento de objectivos por parte da União, de acordo com o princípio da repartição dos encargos e, relativamente a esta matéria, diria até, da repartição de oportunidades. Uma segunda proposta de alteração importante: a Comissão prevê a aproximação de vários objectivos por um período de cinco anos. Se definirmos um quadro claro e vinculativo para os Estados-Membros, os diversos sistemas, que terão de satisfazer, de facto, estas exigências, deverão dispor de um período de tempo mais longo para mostrar o que valem. Dez anos mais tarde poderemos então avaliar muito bem qual o sistema mais eficaz e mais bem sucedido. Queremos convencer os cidadãos da Europa a utilizar energias que a natureza coloca dia após dia à nossa disposição, que não arrastam consigo efeitos nocivos para o ambiente e para o clima e que prestam um contributo positivo à redução do CO2. Não deveria, portanto, existir qualquer tipo de controvérsia em relação às formas de obtenção de energia de que estamos a falar e que definimos como renováveis. Por essa razão, não pretendemos realmente ter de dizer, com toda a franqueza, aos habitantes das nossas regiões, que consideramos os resíduos domésticos, uma grande percentagem da qual é actualmente composta por resíduos sintéticos, uma fonte renovável de energia. Será que pretendemos porventura também exortá-los a produzir cada vez mais resíduos deste tipo, por forma a alcançarmos também, com toda a certeza, os objectivos que traçámos? Escuso de dizer que, desse modo, estaríamos a desacreditar-nos a nós próprios e à política da União. Não me insurjo contra a incineração de resíduos. Exijo até no relatório uma proposta de directiva separada a esse respeito. Não, insurjo-me - à semelhança da comissão competente em matéria de fundo - perante o exercício de fraude de rotulagem numa lei. Reparem que o projecto de relatório contempla a separação de bioresíduos domésticos, porque estes cabem no seu âmbito. Reparem que os resíduos de madeira e de cortiça não tratados são considerados fontes renováveis de energia. Mesmo que a força hidráulica vá apenas ser incluída até dez megawatts no sistema de promoção, qualquer tipo de força hidráulica constitui obviamente uma fonte renovável de energia e será tomada em consideração com vista a alcançar os objectivos. Para clarificar ainda um aspecto: a incineração de resíduos não constitui qualquer fonte renovável de energia e, logo, não pode igualmente prestar qualquer contributo com vista a alcançar estes objectivos. Um outro aspecto importante que a comissão especializada apoiou é a problemática das fontes de alimentação e do acesso às energias renováveis. Indiscutível é a proposta da Comissão no sentido de assegurar o acesso renovável prioritário. Quanto a isto estamos de acordo, penso eu. Com efeito, o texto geral da Comissão relativamente à questão da repartição das despesas foi claramente concretizado no relatório, o que é importante, já que só uma clarificação poderá proporcionar segurança jurídica e evitar conflitos.