"I - Relatório O Projeto de Lei nº 10, de 2020, de autoria do ilustre Deputado Federal José Guimarães, propõe inscrever o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria." Façam essa correção, porque é importante. O nome do livro mudou para Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. "Apensos os PLs 307/20 e 2.750/22, respectivamente, dos nobres Deputados Roberto Pessoa e Pedro Augusto Bezerra, com idêntica intenção. Na justificação do projeto que figura como principal, o Parlamentar embasa a proposição na rica vida de Padre Cícero, que protagonizou o que o povo considerou milagre, o que não foi reconhecido à época pelas autoridades eclesiais, embora atestado pelos fiéis, tendo, então, dedicado-se à vida política. O Deputado Roberto Pessoa destaca que Padre Cícero viajou a Roma, onde teve uma audiência com o Papa Leão XIII, sendo absolvido de suas penas. O Deputado Pedro Augusto Bezerra lembra que, em 20 de agosto de 2022, os romeiros nordestinos de todo o Brasil que se reuniam em Juazeiro do Norte se regozijaram com uma notícia há muito tempo esperada: a Santa Sé havia autorizado o início do processo de beatificação do Padre Cícero Romão Batista, que passava, então, a ser considerado um servo de Deus. A matéria foi despachada às Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Foi aprovado requerimento de urgência, estando a matéria pronta para apreciação em plenário. É o relatório. II - Voto da Relatora Considero meritórios e oportunos os projetos ora examinados, tendo em vista que o herói mobiliza as emoções coletivas e se converte em representante da identidade nacional. Nesse sentido, Padre Cícero, líder religioso e político, representa significativa parcela do povo nordestino. Quanto à constitucionalidade dos projetos, atendem aos requisitos previstos na Carta Magna. Em relação à juridicidade da matéria, observa-se que, em nenhum momento, são transgredidos quaisquer princípios gerais de direito que informam o sistema jurídico pátrio. Os projetos sob exame obedecem à boa técnica legislativa, respeitando os princípios e normas da Lei Complementar nº 95, de 1998. Os projetos têm o mesmo objetivo.