Gostaria de agradecer à vossa assembleia, e nomeadamente à Comissão da Indústria, do Comércio, da Investigação e da Energia e ao relator, senhor deputado Gahrton, a prioridade que atribuíram a este dossiê. Se seguirem a recomendação do vosso relator, a União estará em condições de dar luz verde para a adesão da China aquando da próxima conferência ministerial da OMC, que, como sabem, irá decorrer em Doha, de 9 a 13 do próximo mês de Novembro. Através dos documentos que vos foram apresentados, puderam aperceber-se de todos os elementos técnicos da negociação. Hoje, não irei voltar a esse tema, mas gostaria de partilhar convosco algumas reflexões de carácter mais político, reagindo ao mesmo tempo ao documento apresentado pelo senhor deputado Gahrton e à sua intervenção. Com efeito, ambos o merecem. Em primeiro lugar, gostaria de salientar o carácter particular das negociações de adesão à OMC e tentar corrigir a impressão - que o seu relatório cria, Senhor Deputado Gahrton - de que se trata de algo que teríamos conduzido de uma forma excessivamente unilateral. Uma adesão à OMC não é negociada num quadro multilateral tradicional, onde se fazem concessões com base no princípio da reciprocidade. Pelo contrário, numa negociação de adesão, em todo o caso, de adesão à OMC (digo isto com alguma prudência, dado que ainda há menos de uma hora Günter Verheugen ocupava este lugar), um país apresenta a sua candidatura e pede para entrar num clube em que os membros já negociaram determinados compromissos entre si. Deste modo, o país candidato deverá pagar para entrar no clube, oferecendo compromissos em matéria de acesso aos mercados que reflectem aquilo que os membros já aceitaram entre si. O seu relatório salienta por diversas vezes, com alguns tons de censura que não deixei de notar, o tom positivo empregue pela Comissão para descrever os resultados alcançados após estes quinze anos de negociações. Se a atitude da Comissão, contrariamente aos termos empregues no relatório, não é jubilosa, penso que pelo menos podemos encarar estes resultados com a satisfação do trabalho cumprido. A nossa missão nestas negociações consistia, em primeiro lugar, em defender os interesses da União e foi isso que foi feito. Contudo, também é verdade que este acordo não é uma espécie de vitória unilateral da União, como se depreende, se compreendi bem, do seu tom ligeiramente recriminatório. Se há de facto uma vitória, estou tentado a dizer que esta é multilateral, na medida em que é o sistema multilateral no seu conjunto que se vê reforçado. Não se pode defender uma vocação global da OMC e excluir um país que representa mais de 20% da população mundial. O que estava em causa não era, pois, saber se a China devia aderir à OMC, mas sim quando é que o devia fazer. Pois bem, ao cabo de quinze anos - o que é bastante tempo - de negociações, as diferentes partes envolvidas, a China e os seus parceiros comerciais chegaram à conclusão de que o momento tinha chegado. Um dos objectivos primordiais na União consistia em que estas negociações conduzissem efectivamente a um reforço do sistema multilateral. Logo, era necessário que a China aceitasse retomar aquilo que se poderia qualificar como o acervo multilateral, não pretendendo com isto estar a fazer um paralelismo ousado com os progressos registados no âmbito do GATT, e depois na OMC, há quase meio século. Procedemos de modo a assegurar que o nível dos compromissos chineses oferecesse essa garantia. Contudo, esta adesão à OMC é também uma vitória para a China, visto que constitui uma condição essencial para o prosseguimento do seu desenvolvimento económico excepcional. O comércio externo chinês cresceu em média 15% por ano, ao longo dos últimos vinte anos. Trata-se, literalmente, de uma explosão. A adesão à OMC vai permitir-lhe assegurar um quadro de estabilidade na sua política comercial para garantir a manutenção das exportações que são cruciais para o país. Aliás, a sua qualidade de membro permitir-lhe-á também defender os seus interesses comerciais, através da sua participação de pleno direito no próximo ciclo de negociações. Creio, por fim, ser claro que a adesão à OMC constitui apenas um elemento, talvez essencial, mas apenas um elemento do processo de reformas lançado por Deng Xiaoping em 1978 e prosseguido pelos seus sucessores. Muito mais do que um fim em si, a adesão é uma consequência dessas reformas passadas e um trampolim para novas reformas que hão-de vir. A justificação dessas reformas não se encontra na adesão à OMC e considero que talvez seja presunção tentar distinguir com precisão aquilo que irá decorrer da adesão em si e aquilo que está associado ao processo de reforma em curso na China. Este estreito elo entre o calendário das reformas internas e a adesão à OMC foi reconhecido pelos parceiros comerciais da China, em particular pela União, através da aceitação de períodos de transição para a implementação de determinadas obrigações. Com efeito, o nosso objectivo era mais o ponto de chegada, o ponto de mira, do que a velocidade em si. Fez referência, Senhor Deputado Gahrton, a duas obras que insistem nos perigos em que a China irá incorrer com a adesão à OMC, em termos de tensões ao nível das regiões ou de perturbações sociais. Não creio que esses problemas tenham sido subestimados pelas autoridades chinesas, cujo objectivo político essencial me parece ser o de garantir a estabilidade e a integridade do seu país. Nas conversações que mantive com aquelas autoridades, compreendi que a China via, precisamente, na adesão à OMC uma peça essencial da prossecução desses vinte anos de reformas e, portanto, a prossecução desse crescimento que permitiu manter, aqui e ali, as tensões internas sob controlo. O PIB por habitante quadruplicou nestes vinte anos. Estamos pois perante um caso clássico, se bem que específico, da relação entre o comércio e o desenvolvimento. Todos nós estamos cientes, e eu tenho-o afirmado várias vezes perante vós, de que a liberalização comercial é positiva, desde que acompanhada por aquilo que permite traduzir o crescimento em desenvolvimento sustentável, ou seja, por políticas internas em matéria social e ambiental, sem as quais os efeitos benéficos da liberalização comercial não estarão disponíveis. Deste ponto de vista, consideramos que a adesão da China constitui um incitamento à adopção deste tipo de melhor política interna. Esta adesão irá reforçar, estou convencido, o Estado de direito na China. Os princípios fundamentais da transparência, da não discriminação, da eficácia da administração e do controlo jurisdicional independente, que fazem parte do acervo da Organização Mundial do Comércio, contribuirão, na nossa opinião, para que a evolução dos sistemas económico, jurídico e social da China decorra de uma maneira positiva. Em todo o caso, na parte que nos diz respeito, ao longo de todo o processo negocial, tivemos o cuidado de propor medidas progressivas que permitissem evitar a exposição, de um dia para o outro, desta ou daquela nova faceta da economia chinesa à concorrência estrangeira. Para concluir, gostaria de insistir no facto de que o resultado destas negociações é equilibrado. É certo que defendemos os interesses europeus, e o documento que endereçámos ao Conselho e ao Parlamento reflecte essa estratégia. As consequências para a China e para a OMC não estiveram ausentes das nossas preocupações. Por outro lado, a adesão terá um impacto positivo na prossecução do desenvolvimento económico da China e, portanto, também na prossecução das reformas internas. De qualquer forma, a opção pela integração na economia internacional foi feita pelos chineses, e tanto melhor. Simultaneamente, não podemos deixar de nos congratular com o facto de vermos que, pela primeira vez, Taiwan se tornou membro de pleno direito de uma organização internacional, em condições que correspondem ao seu desenvolvimento económico e ao seu estatuto de país industrializado.