O acórdão do Tribunal sobre os processos apensos C­164/97 e C­165/97 anulou os dois regulamentos e considerou que o Conselho deveria ter adoptado como base jurídica única o artigo 130º­S do antigo Tratado, ou seja, o actual artigo 175º; contudo, o Tribunal suspendeu os efeitos da anulação por forma a permitir ao Conselho adoptar, num prazo razoável, novos regulamentos com o mesmo objectivo. A Comissão Europeia e os Estados­Membros comprometeram­se a nível internacional, aquando das conferências ministeriais sobre a protecção das florestas realizadas em Helsínquia, em 1993, e em Estrasburgo, em 1990, a efectuar uma vigilância contínua dos danos causados às florestas. Ninguém ignora as importantes funções que as florestas desempenham em termos tanto económicos como ecológicos e sociais, nem a sua função de protecção do solo, do clima, da água, da fauna e da flora, contribuindo para a conservação dos equilíbrios necessários ao desenvolvimento de uma actividade agrícola sustentável e para a gestão das áreas rurais. Os Estados­Membros instalaram redes de vigilância sistemática e pontos de observação para uma vigilância intensiva e contínua dos ecossistemas florestais. Estes estudos requerem longos períodos de implantação e os respectivos resultados dependem, para melhorar os conhecimentos das relações causa/efeito entre as mudanças causadas aos ecossistemas florestais e os factores que as influenciam, da prossecução durante um período mais longo deste trabalho de vigilância, prevenção e estudo. No tocante aos incêndios, estudam­se as suas causas, as medidas de prevenção e de vigilância das florestas. No concernente à poluição, procede­se ao estabelecimento de redes de observação, à realização de um inventário periódico dos danos com uma única metodologia, à vigilância intensiva e contínua dos ecossistemas florestais e à elaboração, através de projectos­piloto, de métodos de conservação e recuperação das florestas afectadas por este fenómeno. Os Estados­Membros devem, ainda, realizar periodicamente um balanço. Na proposta aprovada por unanimidade na Comissão do Meio Ambiente introduzem­se pequenas modificações que eu peço à Comissão que tenha em conta, na medida em que nos evitaria prolongar o processo. Neste texto solicita­se que a Comissão seja assistida por um comité florestal permanente, como acontece em muitos outros domínios; que apresente um relatório sobre a aplicação deste regulamento, incluindo aspectos ecológicos, económicos e sociais, bem como uma análise da relação custos/benefícios; incluiu­se uma modificação relativa à mata mediterrânica como ecossistema específico dos países do sul, devido à importância que assume em termos de luta contra a desertificação e a erosão. No que diz respeito à dotação financeira, alimento uma dúvida compreensível; no período anterior de vigência destes regulamentos, a Comissão propunha para a luta contra a poluição 40 milhões de euros, para todo o quinquénio, e para a prevenção de incêndios, 70. Agora, a Comissão propõe, para o quinquénio seguinte, uma dotação de 34 milhões para a luta contra a poluição e 50 para a prevenção de incêndios. Reduz­se, assim, em 6 milhões a dotação para a luta contra a poluição e em 20 milhões a prevenção de incêndios, sem ter em conta a subida do índice do custo de vida nem a adesão de novos países, a Áustria, a Suécia e a Finlândia, que vieram praticamente duplicar a superfície florestal comunitária. Por conseguinte, a nossa proposta vai no sentido de aumentar essa dotação até 44 e 77 milhões, respectivamente. Peço ao senhor Presidente que, visto que o senhor deputado Cunha não se encontra presente, me permita utilizar os dois minutos que lhe foram atribuídos, como me referiu anteriormente. Temos uma proposta da Comissão dos Orçamentos.