Enquanto em 1980 havia ainda 310 navios com pavilhão neerlandês que pescavam bacalhau, neste momento a maioria dos pescadores converteu para a pesca de peixe chato e só um número reduzido de pescadores se dedica ainda à pesca de bacalhau. No entanto, esta redução do número de pescadores revela-se insuficiente. É com razão, portanto, que a Comissão avança propostas de planos de recuperação plurianuais para as unidades populacionais de bacalhau e de pescada. Nas propostas da Comissão sobre a reforma da PCP - ainda recentemente apresentadas pelo Senhor Comissário Franz Fischler - sentimos justamente a falta de uma referência a essas reduções em função da situação das unidades populacionais das espécies em causa. No caso do bacalhau essa relação é clara, sendo-o contudo menos no caso da pescada. Concordo plenamente com a colega Stihler quando diz na exposição de motivos do seu relatório que a recuperação bem sucedida das unidades populacionais deve ser a prioridade. O pacote de medidas tem de ser efectivo, mas tem de contemplar também as dificuldades socioeconómicas que dele resultam para o sector pesqueiro. Se as medidas tomadas não favorecerem as unidades populacionais de peixes, não fará obviamente qualquer sentido colocar este sector sob pressão. Daí, pois, a importância de que se reveste o controlo da eficácia dessas medidas. Assim, caso se venha a verificar que o seu impacto não é positivo, estas medidas deverão ser revogadas de imediato. Um mau exemplo de uma medida supérflua dessa natureza que quero aqui relembrar à Comissão é o plano de conservação do bacalhau no Mar do Norte, por ela introduzido no Inverno de 2000. Os efeitos desse plano de emergência, por força do qual uma parte do Mar do Norte foi temporariamente encerrada à pesca, revelaram-se contraproducentes. Desta forma, o esforço de pesca nas zonas abertas aumentou exponencialmente, enquanto as concentrações de pescado nas zonas encerradas foram capturadas com grande rapidez quando as mesmas foram reabertas. Segundo os biólogos marinhos, as zonas encerradas não coincidiam inteiramente com as zonas de desova do bacalhau. A concentração da frota nas zonas abertas conduziu à sobre-exploração de determinados fundos marinhos mais sensíveis. Pescadores e biólogos concluíram - e com razão, a meu ver - que, na altura, a Comissão se preocupou menos com a eficácia do que com a viabilidade política dessa medida. Uma repetição deste fracasso e a falta de proporcionalidade têm de ser evitados. Não pode acontecer que os pescadores neerlandeses autorizados a capturar 10% dos Totais Admissíveis de Captura - os TACs para o bacalhau - sejam consideravelmente mais restringidos na sua actividade do que os pescadores britânicos, que absorvem 40% desses totais. Gostaria de tecer alguns comentários relativamente às medidas enunciadas na proposta da Comissão. Em primeiro lugar, as medidas de encerramento temporário anteriormente tomadas são um exemplo daquilo que não deve ser feito. Os real-time closures, o encerramento temporário das zonas onde se detectam concentrações elevadas de juvenis, podem, pelo contrário, constituir uma medida eficaz. As medidas técnicas podem ser importantes, designadamente para os pescadores que capturam acidentalmente bacalhau. Em segundo lugar, a redução de TACs para o bacalhau encerra em si mesma o perigo de originar um aumento exponencial do esforço de pesca de espécies não sujeitas a quotas de captura. Uma política pro-activa deveria, pois, estabelecer que as quotas de captura para essas espécies têm ser fixadas com a maior brevidade possível. Isso será ainda mais importante quando, em 2003, os navios pesqueiros espanhóis e portugueses vierem também pescar nas águas do Mar do Norte. Se a Comissão não fixar quotas de captura para estas espécies, poderemos decerto contar com a necessidade de novos planos de recuperação dentro de dez anos. Em terceiro lugar, o método mais rápido para chegar a uma redução do esforço de pesca consiste na aplicação do regime de dias no mar. Nesse contexto, é animador verificar que um regime aplicado nos Países Baixos, que foi sempre criticado pela Comissão, é agora adoptado por essa mesma Comissão; espero que ela passe a aplicá-lo de forma mais ampla. Os pescadores neerlandeses recomendam a proibição aos fins-de-semana, uma medida bem conhecida no mundo dos transportes. Em quarto lugar, a Comissão não pode deixar sem mais a aplicação do regime de dias no mar e a compensação financeira ao cuidado dos Estados-Membros. Isso gera distorções da concorrência. A Comissão tem de estabelecer valores de redução para cada um dos Estados-Membros individualmente. Esses valores podem ser calculados em função das quotas e da sobreexploração registada nos últimos anos. Por último, temos de evitar que as frotas que encontraram uma relação equilibrada entre o esforço de pesca e as quotas de captura continuem a ser saneadas. Quero com isto dizer que, se uma frota conseguir funcionar de forma rentável e eficiente mediante uma gestão adequada das quotas, esse equilíbrio não pode ser perturbado. Mas também na afectação dos recursos do IFOP é necessário velar por que a capacidade de pesca não seja mantida de forma artificial.