Na sequência de debates sobre os riscos dos brinquedos fabricados com PVC que contenham ftalatos e dos pareceres do Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente, a Comissão tomou duas decisões simultâneas no Outono passado. Uma foi uma decisão que previa uma proibição temporária de emergência, renovável de três em três meses. Em segundo lugar, a Comissão decidiu propor uma directiva que limitasse a colocação no mercado e a utilização de ftalatos em brinquedos fabricados com PVC maleável. Todas as intervenções aqui apresentadas dizem efectivamente respeito à primeira das decisões, não necessariamente a esta proposta de directiva. A proposta de directiva da Comissão consiste em dois elementos. O primeiro elemento é uma proibição da utilização de seis ftalatos em brinquedos destinados a crianças pequenas e que entrem em contacto com a boca. A proibição baseia­se no parecer do Comité Científico, segundo o qual os brinquedos que contêm determinados ftalatos colocam em risco a saúde das crianças quando entram em contacto com a boca durante longos períodos de tempo. Como não é possível excluir a hipótese de as crianças porem outros brinquedos na boca mesmo que eles não se destinem a esse fim, o segundo elemento da proposta é o requisito de aposição de um rótulo de advertência noutros brinquedos que possam entrar em contacto com a boca. A proposta não prevê apenas a protecção da saúde das crianças, trata também de uma questão relativa ao mercado interno. Presentemente o mercado interno está fragmentado, na medida em que mais de metade dos Estados­Membros aplicam proibições nacionais que vão mais longe do que a proibição de emergência da Comissão nos termos da directiva relativa à segurança geral dos produtos. A senhora deputada Jackson perguntou se os Estados­Membros forneceram provas científicas à Comissão; a resposta é a seguinte: ­ Que eu saiba, não. A proposta de directiva iria harmonizar as normas em vigor nos Estados­Membros. Registei, nas discussões de hoje, que os senhores deputados estão divididos no que respeita à proposta da Comissão. Alguns consideram que é demasiado rigorosa, enquanto outros consideram que ela não assegura uma protecção suficiente. A proposta baseia­se nos diversos pareceres do Comité Científico e constitui uma aplicação ponderada do princípio da precaução e, por consequência, uma medida proporcionada. Estabelece uma proibição para os produtos que potencialmente ocasionam os riscos mais elevados, ou seja, para os brinquedos destinados a entrar em contacto com a boca, e uma medida menos rigorosa - a rotulagem - para os produtos que não se destinam a entrar em contacto com a boca, mas relativamente aos quais não se pode excluir a existência de risco. A Comissão não pode aceitar as alterações do Parlamento que alarguem o âmbito da proposta de proibição a outros plastificantes que não os seis ftalatos mencionados ou a outros brinquedos que não os que se destinam a entrar em contacto com a boca. A Comissão também não pode aceitar as alterações que iriam alargar o âmbito da referida proposta a brinquedos destinados a crianças mais velhas. Pensamos que essas diversas propostas não se justificam com base nos riscos que se encontram definidos nos pareceres do Comité Científico nem por meio da aplicação do princípio da precaução. Para além disso, a Comissão não pode aceitar neste momento alterações que viessem introduzir valores­limite de migração, mas aceita as alterações que prevêem a revisão destes valores quando forem aprovados os métodos de ensaio. A Comissão aceita em princípio alterações que visam proibir a utilização de perfumes em brinquedos para crianças de idade inferior a três anos que contenham os seis ftalatos e aceita também alterações que apresentem a questão da revisão da directiva e alarguem o âmbito dessa revisão.