É um pouco como o ambiente que antecede o Natal - época em que de resto nos encontramos -, quando sabemos que estamos a fazer alguma coisa pela última vez, e esta é provavelmente a última vez que teremos a oportunidade de agradecer à Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa pela sua cooperação, pelo menos no que diz respeito ao grande pacote do alargamento. Gostaria de tornar estes meus agradecimentos extensivos ao Parlamento no seu conjunto e, em particular, a Pat Cox, o seu Presidente. Considero que a iniciativa que o Parlamento desenvolveu hoje é verdadeiramente digna de um Parlamento Europeu e uma demonstração do facto de que aqueles que aqui representam as cidadãs e os cidadãos da Europa não encaram o alargamento como um processo técnico, mas como uma componente crucial da unificação política do nosso continente. Hoje ficou também claro que o presente processo de alargamento possui também, se me é permitido dizê-lo, uma alma. Há que dizê-lo sem rodeios: o ano de 2002 foi uma corrida de obstáculos. Se me permitem uma breve recordação, os problemas com que fomos confrontados no início deste ano, e os factos a que assistimos, incluíram a problemática da aquisição de terras na Polónia, a problemática do encerramento da central nuclear de Ignalina, a problemática dos decretos Bene? na República Checa, as eleições na Eslováquia, o referendo na Irlanda, a questão de Kaliningrado e, por último, o pacote financeiro. Andámos realmente a saltar de um obstáculo para outro, mas conseguimos superá-los todos. Actualmente temos apenas um único obstáculo perante nós: chegar a acordo quanto ao pacote de negociação final. O Conselho 'Assuntos Gerais? atribuiu ontem à Presidência e à Comissão um mandato claro, a par da flexibilidade e dos poderes necessários para conduzir conversações substanciais e imediatas com os países candidatos, o que implicará apresentar-lhes pacotes finais feitos à medida de cada um dos países. Não haverá qualquer pacote de propostas aplicável a todos no conjunto, mas iremos ao encontro de cada um dos países e tentaremos dar atenção suficiente aos problemas de cada um deles, que ainda se encontram sobre a mesa. Estamos em condições de o fazer porque mantivemos duas rondas de negociações intensas com os países candidatos imediatamente após a reunião do Conselho Europeu de Bruxelas, que visavam colocar sobre a mesa tudo o que ainda não está decidido. Já reportei este assunto à Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa. Há ainda um grande número de questões bilaterais a resolver directamente com os países envolvidos. Estas questões vão desde assuntos extremamente difíceis como, por exemplo, o problema da Polónia e da Hungria relativamente à concorrência, até uma qualquer situação especial um tanto bizarra que, dadas as circunstâncias, tenha de ser considerada, uma vez que pode exercer uma influência - e uma influência muito importante - sobre a opinião pública. Por outro lado, esta ronda ensinou-nos que os aspectos horizontais são de facto vistos à mesma luz em toda a parte. Estamos aqui a lidar com tópicos familiares, dos quais existem, basicamente, quatro, todos eles intimamente relacionados. No capítulo do orçamento existe o problema do fluxo de capitais, sobretudo no primeiro ano. Há a questão da pressão que o pacote financeiro no seu todo exercerá sobre os orçamentos dos países candidatos em 2004, 2005 e 2006. Para clarificar o que pretendo dizer com isto, deixem-me dizer-lhes que as normas ao abrigo das quais os fundos europeus são disponibilizados significam, de facto, uma sobrecarga para os orçamentos destes países. Num caso ou noutro, esta sobrecarga resulta na necessidade de efectuar cortes substanciais em áreas em relação às quais estou certo que ninguém neste Parlamento gostaria que houvesse cortes. Ainda assim, o país não tem qualquer outra alternativa caso pretenda esgotar totalmente os meios disponíveis. Estamos a tentar encontrar uma via que nos permita evitar problemas deste tipo com os orçamentos. O Conselho de Bruxelas, tal como o Conselho 'Assuntos Gerais? de ontem, confirmou, por um lado, os limites dentro dos quais nos teremos de mover, mas estabeleceu também, por outro, um determinado nível de flexibilidade, e pretendo esclarecer o que esta flexibilidade implica. Admitamos, por exemplo, que o Conselho tenha dito efectivamente que reduziríamos os meios previstos para os fundos estruturais e de coesão em 2,5 mil milhões de euros. Devo acrescentar, aliás, que fê-lo com o consentimento da Comissão, uma vez que também nós tínhamos chegado à conclusão de que seria de facto provavelmente muito difícil incorporar esses meios integralmente na programação, dentro desses três anos. Mas o Conselho não alterou o limite máximo das despesas fixado em Berlim. Quando salientamos que o quadro de Berlim tem de ser cumprido à risca e que as decisões tomadas em Bruxelas também não podem ser alteradas, o que daí resulta é um certo espaço de manobra. Se observarmos com atenção o compromisso franco-alemão, que levou a um consenso no Conselho relativamente aos pagamentos directos, verifica-se que só no terceiro ano em que os pagamentos directos são devidos - o ano 2006, altura em que atingirão os 35% - é que as decisões tomadas em Bruxelas serão afectadas. As despesas agrícolas deverão ser fixadas ao nível do ano 2006. Os anos 2005 ou 2004 não são mencionados. Com estes dois exemplos pretendo demonstrar que é acertado dizer-se que o que está sobre a mesa não é uma oferta que possa apenas ser totalmente aceite ou totalmente rejeitada. O que ela deixa é um determinado espaço para que as negociações possam ser conduzidas de forma sensata. Após Copenhaga, o que os países candidatos terão de fazer é o que os relatórios da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa deles exigem, ou seja, concentrarem-se, com o nosso apoio, nas deficiências e fraquezas reconhecidas. Voltaremos a reportar pormenorizadamente os resultados destes esforços. Uma vez fixado 1 de Maio de 2004 como a data para as adesões, este relatório final será submetido ao Conselho e ao Parlamento em 1 de Novembro e, presumivelmente, em 31 de Outubro de 2003, criando assim mais uma oportunidade para insistir no cumprimento dos compromissos assumidos. No que diz respeito à Bulgária e à Roménia, o Conselho adoptou ontem a proposta da Comissão no sentido de uma estratégia de pré-adesão mais desenvolvida para estes dois países, o que se aplica a cada um dos países separadamente, de modo que não existe qualquer estratégia concertada, mas sim uma para a Bulgária e uma para a Roménia. A diferença em relação a calendários de negociação anteriores reside no facto de que antigamente especificávamos sempre as datas nas quais determinadas decisões tinham de ser tomadas no que concerne às negociações. Neste caso, isso deixa de ser necessário, uma vez que quase todos os capítulos já foram abertos. O que estamos agora a fazer é a fixar valores aproximados a curto e a médio prazo, bem como os referentes à data de adesão, valores esses que cada um dos países deverá atingir numa determinada altura, de modo a que possamos avançar com a adesão planeada para o ano 2007. Depois disso, ou seja, após Copenhaga - tal como aqui foi dito esta manhã - chegará a hora dos parlamentos quando o processo de tomada de decisão for iniciado. Não preciso de dizer muito a este respeito, a não ser que a Comissão estará obviamente disponível para ajudar o Parlamento de todas as formas possíveis durante os primeiros meses de 2003, que serão cruciais. Independentemente de qual a comissão ou grémio que solicite consultoria técnica ou que manifeste a necessidade de debate, estaremos inteiramente disponíveis. Esta é para nós a prioridade número 1 no início do ano que vem, e o Presidente Romano Prodi terá algo mais a dizer a esse respeito quando amanhã aqui estiver e fizer a apresentação do nosso programa de trabalho. Penso que juntos, o Parlamento e a Comissão estarão à altura de conduzir esta tarefa extremamente difícil. Gostaria agora de dizer algo mais acerca da Turquia, um assunto que terá igualmente um papel a desempenhar no próximo ano. Concordo com tudo o que o senhor deputado Brok disse - poderia ter sido eu a proferir o seu discurso - acerca de como a Turquia que terá condições de integrar a União Europeia será uma Turquia completamente diferente. É precisamente isso que pretendemos alcançar por via do processo de pré-adesão. Devo dizer que não vejo por que razão haveremos de dispensar uma estratégia que se revelou tão bem sucedida. Foi o que fizemos em Helsínquia - mais do que tudo o que alguma vez havíamos feito - que fez realmente avançar o processo de mudança na Turquia. No que concerne à data, a Comissão tornou a sua preferência perfeitamente clara. A Comissão continua a insistir em que todos os candidatos sejam tratados de forma igual, o que significa que podemos apenas falar em termos de uma data para a abertura das negociações quando os critérios políticos tiverem de facto sido cumpridos, o que definitivamente ainda não é o caso. Gostaria também de dizer-lhes que esta questão foi levantada de forma bastante unilateral, e sem qualquer consulta, por parte dos turcos. Nunca e em parte alguma houve qualquer discussão da possibilidade de indicar uma data para o arranque das negociações antes do cumprimento dos critérios políticos. Trata-se de uma exigência unilateral por parte da Turquia, e nem eu nem a Comissão estamos dispostos a ceder pura e simplesmente numa situação em que a outra parte faz aumentar a pressão, dizendo que se não cedermos a essa pressão estaremos a provocar uma crise nas relações que mantemos. Esta não é a forma de lidarmos uns com os outros. Neste contexto, gostaria de tecer um breve comentário à questão de Chipre. Entendo que também aqui a estratégia de Helsínquia está a provar ser a estratégia acertada. Não teríamos chegado onde nos encontramos hoje sem as conclusões de Helsínquia. Fui sempre da opinião que se alguma coisa avançasse no Chipre, seria muitíssimo tarde, o que significa que há duas coisas que têm de ficar extremamente claras em termos políticos. Primeiro, e a despeito do que aconteça nos vinte e três dias que ainda nos restam, a decisão acerca das adesões - incluindo a de Chipre - tem de ser tomada em Copenhaga. Não pode ser adiada; trata-se do eixo e do pivô de toda a estratégia. A solução que pretendemos é obviamente a adesão com base num acordo de princípio acerca do pacote proposto por Kofi Annan, mas escusado será dizer que seria igualmente possível chegar às decisões necessárias em Copenhaga e prosseguir depois com o processo político que supostamente trará uma solução pacífica ao Chipre. Isto não quer de todo dizer que a tomada de decisão em Copenhaga porá um ponto final aos esforços de pacificação, se não se tiver já chegado a uma conclusão antes de Copenhaga. Foi levantada uma série de questões relacionadas com as propostas das Nações Unidas, todas elas referentes à compatibilidade do plano de paz com a legislação comunitária. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para reiterar que há determinadas coisas que não são negociáveis. Há requisitos a cumprir. Por exemplo, um Estado-Membro tem de deter capacidade decisória no seio das nossas Instituições e deverá pronunciar-se em uníssono. Tem de possuir estruturas de governo central suficientemente fortes para concretizar e implementar a legislação comunitária, tendo ainda de respeitar e de defender os nossos valores e princípios fundamentais, entre os quais a democracia, os direitos humanos, a protecção das minorias, etc. As Nações Unidas sabiam que esta era uma condição sine qua non absoluta do nosso ponto de vista e, tendo levado a cabo um primeiro escrutínio cuidadoso, acho que posso afirmar que as propostas estão em conformidade com estas condições. O que nos deixa uma segunda dificuldade: o que nos é pedido é uma consequência do princípio de duas zonas e de duas comunidades sobre o qual a proposta está assente. O que nos é pedido implica a adaptação do acervo comunitário. Não creio que seja necessário que nos detenhamos por ora nestas questões, mas deveríamos fazê-lo quando as mesmas nos forem colocadas por aqueles que queiram viver futuramente de forma conjunta neste Estado. Até que declarem de facto que pretendem este Estado, não precisamos, creio eu, de responder à questão de saber quais as normas de coexistência nele existentes que são compatíveis com o acervo comunitário. O importante é que não se dê a ninguém a oportunidade de usar a referência à legislação comunitária como uma forma de se furtar à responsabilidade pela decisão política que tem agora de ser tomada. Afinal de contas, trata-se de conseguir que o resultado final seja aceite nos Estados-Membros e nos países candidatos e, por conseguinte, digo também com toda a clareza que o pacote final para cada um dos países candidatos tem de fazer-se acompanhar também de uma dose aceitável de generosidade da nossa parte. Não há aqui lugar para mesquinharias. Estamos também a chegar a um ponto em que temos pura e simplesmente de dizer que estas preocupações e aspirações são justificadas, e que, politicamente falando, não haverá qualquer outro modo de explicar às pessoas por que razão a adesão à UE é algo de positivo para elas. Nesse caso, teremos de ir ao encontro dos países candidatos e fazer-lhes ver claramente que não haverá, sob circunstância alguma, adesões de segunda classe. Estou muito grato à Presidência do Conselho por ter já clarificado este aspecto no âmbito da Conferência Intergovernamental. A Comissão partilha da mesma opinião. Uma vez concluídas as negociações, os países que as tiverem concluído serão participantes de pleno direito na Conferência Intergovernamental e, nomeadamente, desde o primeiro momento. O mesmo se aplica à Comissão. Em relação às salvaguardas e períodos transitórios, gostaria apenas de dizer que estes são instrumentos perfeitamente normais, destinados a impedir que sejamos confrontados com surpresas desagradáveis. Nada mais são do que uma precaução necessária dos riscos.