Por conseguinte, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades propõe que o Parlamento adopte um plano de acção que secunde medidas que, obviamente, estão previstas na ordem jurídica e que visam os objectivos que nos propomos alcançar. Trata-se, Senhor Presidente, de um processo com reflexos nas estruturas sociais e nas Instituições e que, naturalmente, deve ver a igualdade efectiva como a conquista de uma igualdade substancial de direitos e de deveres fundamentais numa sociedade aberta, globalizada, que quer dar um justo relevo a todas as expressões culturais. E eu penso que as expressões da igualdade têm um conteúdo profundamente cultural. Considero fundamental que haja um grupo político de alto nível para reequilibrar a presença feminina nos órgãos directivos do Parlamento e no Parlamento em geral, especialmente com vista ao alargamento, que deve ter em conta os objectivos que pretendemos alcançar. Assim, o parecer que a Comissão dos Assuntos Jurídicos quis formular e que eu hoje quero expressar aqui, nesta Assembleia, salienta que nos reportámos ao relatório de 2002 da senhora deputada Lalumière, aprovado pela Mesa. Tal relatório, além de prever a nomeação de uma percentagem maior de mulheres para os lugares de grau A1 e A3 nos próximos anos, propõe que seja sistematicamente aplicado o princípio da preferência no âmbito das medidas relativas à progressão na carreira. Este princípio, porém, foi considerado, de certo modo, um pouco excessivo pela Comissão dos Assuntos Jurídicos, ultrapassando bastante os objectivos que queremos alcançar, visto que contraria a jurisprudência - que eu considero bastante esclarecida - do Tribunal de Justiça, que, naturalmente, considera contrária a uma regulamentação nacional a atribuição automática de uma prioridade aos candidatos de sexo feminino, existindo qualificações iguais entre os candidatos elegíveis para uma promoção. Tal preferência deve, é claro, ser seriamente tida em consideração numa fase inicial, no âmbito dos concursos para preenchimento de vagas, mas não pode condicionar, no plano concreto, os resultados efectivos.