Registo, é claro, - e é para mim motivo de grande satisfação - que o Parlamento Europeu, na sua quase unanimidade, se sente satisfeito com a Carta. Não me surpreende, pois contribuiu para a sua elaboração e também porque ela corresponde a alguns dos seus valores. Isso confere grande força a este texto e ao Conselho Europeu, para o promover. Registei os vossos apelos e encorajamentos a ir mais longe, a aproveitar o impulso criado para o levar a Nice e além de Nice. É neste contexto que vou tentar responder, de forma breve, às vossas intervenções. O Comissário Prodi, Presidente da Comissão, defendeu a preservação do modelo comunitário, que recolheu forte aprovação em todas as bancadas e gostaria de, também eu, saudar esse discurso que se manterá, sem dúvida, importante. Estou de acordo com ele sobre a necessidade de preservar o equilíbrio institucional, dando mais importância política quer à Comissão quer ao Conselho. Estou de acordo com ele sobre o papel central que, de futuro, a Comissão deve conservar, como garante do interesse geral comunitário. Estou de acordo com o seu aviso contra o regresso, que tenta algumas pessoas, aos métodos intergovernamentais. Mas, sem pretender iniciar aqui um diálogo sobre um assunto que merece mais reflexão, gostaria também de lhe transmitir algumas reacções do Conselho. Temos de prestar atenção ao todo comunitário. A originalidade do sistema institucional europeu consiste, precisamente, na partilha de competências a partir de modalidades por vezes subtis mas que, a meu ver, já deram provas. Não será melhor clarificar as competências de cada nível de decisão em vez de seguir a via de uma repartição jurídica segundo um modelo federal clássico? Não estaríamos, assim, mais perto do modelo pretendido pelos pais fundadores da Europa? Segunda observação: domínios há em que a soberania dos Estados-Membros não poderia ser posta em causa sem ir contra o espírito da construção europeia. Mas, aqui, gostaria de marcar, senão o meu desacordo, pelo menos, dúvidas sobre dois pontos. O primeiro refere-se à política externa e de segurança comum e à sugestão de integrar o representante da PESC na Comissão. Como sabem, a clara distinção das duas funções foi uma escolha deliberada operada em Amesterdão. O Alto Representante, ao contrário da Comissão, não se exprime de forma independente, mas a sua missão é coordenar as políticas externas e de segurança comum que são da competência dos Estados-Membros e, aqui, talvez devêssemos deixar lugar ao intergovernamental. A PESC, por razões que se prendem tanto com a história como com a natureza da matéria, deverá depender ainda por muito tempo da coordenação entre Estados-Membros. Talvez um dia venhamos a suprimir esta função, mas julgo que esse dia ainda não chegou. Pelo contrário, é necessário, agora, consolidar essa função. A minha segunda dúvida tem a ver com o euro. As flutuações recentes desta moeda fizeram sentir a necessidade de uma governação, uma gestão mais política. No entanto, as soluções não devem, em minha opinião, evitar a forte coordenação intergovernamental, a cooperação das políticas económicas. Penso, raciocinando em termos de governação, que o leme deve ser agarrado solidamente quer pelo Conselho quer pela Comissão e não, também aqui, verificar-se uma inflexão na direcção do todo-comunitário. Assim, creio que é muito importante que o Presidente do grupo do euro - que quisemos criar - conserve intacto o seu papel na matéria. Muitos de nós pretendem uma federação de Estados nações. Isso quer dizer, também, que cada um deve saber qual é o seu lugar, pois estes elementos servem para enriquecer a discussão - efectivamente, julgo que assistimos a um discurso importante. Senhor Presidente Napolitano, agradou-me ouvir que estamos de acordo em que não devemos avançar demasiado depressa, não devemos correr o risco de pôr em perigo a Carta. O senhor sugere que a Carta seja ponto de partida para uma futura Constituição. Por que não? Simplesmente, haverá que estar de acordo sobre aquilo que metemos nessa Constituição. Gostaria de tranquilizar o senhor deputado Poettering quanto à minha capacidade de mastigar pastilha elástica enquanto o escuto com a maior atenção. Salientou, justamente, o caminho percorrido desde a queda do Muro e a reunificação alemã, há dez anos. Espero agora que a democracia esteja em marcha na Sérvia. O senhor deputado manifestou o desejo de que a Presidência trace, em Nice, o caminho para o futuro. A Presidência sabe, decerto, que o processo não terminará em Nice, que há que pensar no futuro e passar o testemunho. Mas, também aqui, não aproveitemos o pretexto de futuros debates para não tomar - não é o que estava a pensar - as decisões que se impõem, hoje, na CIG, e é objectivo de Biarritz contribuir para elas, prepará-las. O senhor deputado Enrique Barón Crespo salientou, em relação à Carta, que se trata de um belo texto de que podemos orgulhar-nos. Por que motivo, então, quer pô-lo numa vitrina? Creio que não devemos esquecer, muito simplesmente, que alguns Estados-Membros - não me cabe dizer quais - já tiveram de ultrapassar fortes resistências e reticências para aceitar este texto e daqui, senão a minha prudência, pelo menos, a minha paciência que, creio, é bastante necessária. Quanto à CIG, não partilho exactamente o seu ponto de vista. Não me parece que estejamos num momento de bloqueio mas, pelo contrário, num momento em que irrompem algumas hesitações. Espero, aliás, que sejam mais fortes em Biarritz. No que se refere ao futuro, talvez seja necessário, efectivamente, rever o método, talvez se pudesse pensar numa convenção de preferência a uma CIG, embora ela não deva tornar-se sistemática. O senhor deputado Lannoye congratulou-se com a posição que tomei sobre uma eventual constitucionalização. Não sei se, como afirmou uma oradora, sou representativo da minha Instituição, mas gostaria de dizer que se trata de um ponto de vista pessoal. Hoje, pelo que me é dado observar, não existe um desejo maioritário dos Estados-Membros de trabalhar já nesse sentido. Pelo contrário, em Évian manifestaram-se fortes resistências. O senhor deputado Wurtz lamenta que os cidadãos não sejam mais tomados em conta, que não se procure meios para os consultar de modo mais vasto. Pela parte que me toca, creio que é, precisamente, por esta razão que o método da Convenção é bom e que deve ser reutilizado fortemente de futuro. Os relatores salientaram a qualidade do debate e a necessidade de ir mais longe. Não posso senão concordar com eles. Passo agora a responder ao senhor deputado Méndez de Vigo. Não sou democrata-cristão e não acredito, portanto, em milagres. Gostaria, porém, de saudar o Parlamento Europeu, pois deu um importante contributo a este trabalho. Não se trata de um milagre, mas do fruto de um trabalho. Deveremos proclamá-lo e aguardar, correndo o risco de o texto não ser aceite universalmente como juridicamente vinculativo? O senhor deputado pergunta-me quem o recusaria. A minha função, repito, não é denunciar. Não compete ao Presidente do Conselho procurar bodes expiatórios mas, pelo contrário, procurar consensos e compromissos. Apetece-me, portanto, dizer-lhe: será melhor aguardarmos que o Conselho discuta o assunto e veremos então se podemos ir mais longe, mais depressa, com esta Carta. Dentro do mesmo espírito, respondo à senhora deputada Pervenche Berès. Expressou o desejo de que o texto da Carta não seja alterado sequer uma vírgula e que seja a Convenção a decidir em última instância. Teria uma divergência em relação à senhora deputada Berès, porque a Convenção não é uma instituição acima das outras. Mas, efectivamente, gostaria que em Biarritz o pacote fosse conservado inteiro, ou correremos o risco de iniciar debates perigosos. Apresentou, também, uma sugestão extremamente interessante sobre a ligação entre a Carta e a discussão de um eventual artigo 7º. Concordo e proporia que examinássemos essa ideia de uma referência à Carta, por exemplo, no artigo 6º, o que me parece ser uma sugestão que nos permitiria avançar sem ir até à integração e ter uma referência forte. Seria ainda necessário, digo-o aos deputados membros da Convenção, convencer os membros do Conselho Europeu, o que não é evidente. Não desejo responder pormenorizadamente às intervenções dos oradores. Aliás, nem tenho tempo. Gostaria apenas de sublinhar que temos a preocupação de ter mais em conta as expectativas das associações. É possível, claro, desejar mais e melhor, mas creio, sinceramente, que já temos um bom ponto de partida. A satisfação manifestada nestas bancadas em relação ao projecto de Carta é forte testemunho de que houve transparência, abertura, que o método é frutífero e que fomos também ao encontro das aspirações dos cidadãos que se manifestam através dos deputados. A senhora deputada Margie Sudre expressou a preocupação dos nossos concidadãos perante as dificuldades económicas e sociais, que provocam o nascimento de um cepticismo europeu. Não é este o tema de hoje, mas não posso deixar de lhe recordar que, na verdade, a Presidência francesa tem missões institucionais fortes, mas, ao mesmo tempo, tem prioridades cidadãs fortes. Não gostaria que essas prioridades cidadãs desaparecessem por trás das prioridades institucionais. Referirei, por exemplo, a agenda social, que é para nós uma prioridade, ou a concretização daquilo a que não chamaria um governo económico, mas uma governação económica, para fazer frente a essas dificuldades. Termino, mas diria ainda que a Presidência francesa - não restem dúvidas neste ponto - pretende conceder ao Parlamento Europeu toda a atenção que ele merece, e que virei aqui prestar contas de Biarritz no dia 24 de Outubro. Acrescento que é nossa vontade trabalhar em plena transparência, como vós próprios desejais, e prosseguir as trocas de impressões regulares que vimos mantendo convosco desde Julho último.