Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão não pode aceitar as alterações que passo a citar: a alteração 3, na qual se prevê uma classificação baseada nos níveis de ruído medidos nos aeroportos e não nos níveis sonoros certificados das aeronaves, dado que dessa forma se diminuiria significativamente a transparência do sistema de taxas, para além de poder originar uma situação de discriminação devido às enormes diferenças existentes entre os sistemas de medição do ruído utilizados nos diferentes aeroportos. A alteração 4, que não especifica claramente que o conceito de modulação das taxas deve aplicar-se, tanto no caso de um marco neutro, na perspectiva das receitas, como quando as receitas servem para financiar as medidas para atenuar os efeitos ambientais. A alteração 8, que obrigaria a Comissão a preparar um relatório sobre a possibilidade de substituir o sistema proposto a longo prazo por um sistema baseado nos níveis de ruído medidos. Dado que a Comissão é de opinião que esta metodologia não garantiria uma transparência suficiente, como afirmei em relação à alteração 3, entendemos que não faz sentido realizar um estudo com essa finalidade. Ao afirmarmos que estas alterações pretendem acentuar as diferenças e, por conseguinte, diminuem a harmonização prosseguida pela proposta da Comissão, devo dizer que, todavia, somos obrigados a rejeitar a alteração 9, que estabelece uma taxa mínima sobre o ruído, na medida em que os aeroportos que não apresentam problemas de ruído não têm, em princípio, de estar obrigados a aplicar taxas sobre o ruído. A alteração 10 não pode ser aceite, uma vez que não ficaria suficientemente claro que aumentar as receitas das taxas sobre o ruído constitui uma opção e não uma obrigação. O mesmo aplica-se às alterações 11, 15, 16 e 17, porque vão ao arrepio do principal objectivo das propostas, a saber, alcançar um nível mínimo de harmonização. Neste sentido, devo dizer ao senhor deputado Jarzembowski que, se deixarmos o que foi já feito, teríamos, receio bem, um nível de harmonização bastante inferior. A alteração 13 não pode ser apoiada, uma vez que implicaria obrigar todos os aeroportos a aplicar um sistema de impostos por ruídos, e as alterações 18, 19 e 20 são rejeitadas não só porque a inclusão ou referência a objectivos europeus harmonizados não se insere no âmbito de aplicação desta proposta, como também porque são totalmente incompatíveis com o método proposto para o cálculo das taxas sobre as emissões sonoras.