A recomendação para o ano 2000 foi formulada em condições de evoluções favoráveis e numa perspectiva optimista para o desenvolvimento da economia europeia. As perspectivas de que o PIB europeu cresça a uma taxa superior a 3% nos anos 2000 e 2001­ 3,4% de acordo com as últimas previsões relativas a 2000 ­ estão muito acima dos aumentos médios reais decepcionantes de toda a década de 1990. Estes dados são estimulantes, na medida em que proporcionam uma plataforma a partir da qual a economia europeia poderá ser relançada a um ritmo de crescimento permanentemente mais elevado e ecologicamente sustentável. É inútil realçar que um ritmo de crescimento permanentemente mais elevado constitui uma condição prévia para a melhoria da situação do emprego e para o reforço da posição concorrencial da Europa na economia mundial. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários reconhece que o requisito de uma taxa de progresso é melhor expressa através de uma taxa de crescimento do PIB igual ou superior a 3%, que essa taxa pode ser permanentemente atingida sem um reforço substancial da produção potencial (potential product) da economia da União, e que o aumento da produção potencial pressupõe investimentos produtivos, mas a Comissão evita fixar o nível de participação desses investimentos no PIB. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários entende que objectivos económicos quantitativos podem ser úteis, mas insiste em que o estabelecimento de tais objectivos não deve comprometer os objectivos definidos no Pacto de Estabilidade, e constituem a linha directriz fundamental para as políticas económicas na zona do euro. Apesar de toda esta reserva de ordem geral, no relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários manifestamos a nossa satisfação pelo facto de na sua recomendação a Comissão reiterar o objectivo quantitativo, estabelecido nas Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa, de aumentar a participação da força de trabalho de 61% para 70% até 2010 e de aumentar a participação das mulheres de 51% para mais de 60% no mesmo período. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários defende que o necessário crescimento económico deve apoiar­se num regime de estabilidade dos preços, na disciplina orçamental, na moderação salarial tendo como critério a estabilidade dos preços, o aumento da produtividade e a redução do custo unitário do trabalho mesmo que haja redução do horário de trabalho. Acredita igualmente na maior liberalização da concorrência, no reforço da posição das autoridades nacionais da concorrência e na prestação de assistência especial às associações de pequenas e médias empresas, na consolidação do mercado único ­ especialmente no sector das empresas de utilidade pública ­ bem como no sector dos serviços financeiros. Especialmente no que se refere a estes últimos, depois de um amplo acordo entre nós, vamos pedir através de uma alteração comum que seja antecipada para 2003, em vez de 2005, a implementação do programa de acção para serviços financeiros. A maioria dos membros da comissão acredita que a activação do mercado implicará também o necessário aumento dos investimentos com meios líquidos do mercado. Ao mesmo tempo, porém, aplaude a restruturação das despesas públicas a favor dos investimentos que devem ser justificados ­ quando se justificam ­ pela relação custo­benefício, mas rejeita investimentos públicos por motivos de uma mera gestão do ciclo económico. Nas questões mais gerais, a comissão aprova os desafios que foram assinalados pelo Conselho Extraordinário de Lisboa, o pleno emprego, a economia baseada no conhecimento, a modernização dos sistemas de protecção social e a resolução do problema do envelhecimento da população. No entanto, manifesta a sua preocupação perante o vazio que se observa entre os grandes desafios e as recomendações frequentemente rotineiras relativas a acções específicas. Por conseguinte, pede à Comissão e ao Conselho que examinem seriamente a necessidade de uma renovação drástica de todo o dispositivo intelectual subjacente às orientações gerais. A comissão também reitera com insistência o velho pedido do Parlamento para que seja celebrado um acordo interinstitucional entre Conselho, Comissão e Parlamento na questão da adopção da resolução, embora agradeça à Presidência portuguesa a sua cooperação diligente nesta mesma matéria. Trata­se, porém, de uma cooperação ad hoc e não de uma cooperação que se traduza num acordo interinstitucional, e consideramos que isso constitui uma falha do nosso procedimento. Senhoras e Senhores Deputados, nos nossos trabalhos no seio da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários conseguimos atingir um elevado nível de consenso. Gostaria de realçar a aceitação geral do objectivo concreto de alcançar o pleno emprego dentro da próxima década. Evidentemente, mantemos também algumas divergências de apreciações relativamente ao melhor método a seguir para atingir esses objectivos. Alguns de nós acreditamos que o estabelecimento de objectivos quantitativos, ainda que sem mecanismos de imposição, facilitaria à Europa a concretização dos seus esforços nos sentidos necessários. Esta observação aplica­se especialmente ao objectivo do nível de dos investimentos que se é necessário para aumentarmos em 3% a taxa de crescimento económico, numa base permanente. Esse nível é conhecida. A Comissão, com os seus estudos, fixou­o repetidas vezes e não faria mal se o tivéssemos incluído. Poderíamos igualmente ter manifestado de forma mais categórica o sentimento geral, julgo eu, de que se impõe um relançamento das redes transeuropeias e que encaremos a necessidade de encontrar novas formas para o seu financiamento, bem como a questão da coexistência de capital privado e de investimentos públicos neste sector. Sem de forma alguma darmos a impressão de esbanjamento no consumo público, poderíamos ter tentado dar ao sector público da economia um papel um pouco mais positivo do que o de "um cão pastor" da estabilidade dos preços. Existem margens para tudo isto, especialmente na janela de oportunidade, se o principal risco para a nossa economia vem precisamente de uma eventual crise nos mercados financeiros americanos, que pode provocar uma paralisia do mecanismo dos investimentos privados.