A Constituição Federal de 1988 definiu, em seu art. 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Antes da implementação do SUS (1990), a saúde era vista como ausência de doenças. Na época, somente 30 milhões de pessoas tinham acesso aos serviços hospitalares (carteira assinada). Quem não tinha dinheiro dependia da caridade e da filantropia. Hoje, três em cada quatro brasileiros dependem única e exclusivamente do SUS para receber atendimento de saúde. O SUS é o maior sistema público de saúde do mundo, além de ser o maior patrimônio da população brasileira e o principal aliado no enfrentamento à COVID-19 e outras emergências em saúde pública. Através do SUS, o Brasil também conta com o maior sistema público de transplante de órgãos do mundo: 96% dos procedimentos médicos de transplante são realizados através do Sistema Único de Saúde. Atuação 1: vacinação no posto de saúde; produção de vacinas; visita do agente comunitário; vigilância sanitária; controle da água potável, ambulância do SAMU; consulta médica; exames; cirurgia de transplante; oferta de medicamentos (inclusive de alto custo); hemodiálise; cuidados de reabilitação; atendimentos de pessoas com doenças raras; redução de estômago; tratamentos para HIV e oncológicos; doação de sangue; doação de órgãos; doação de leite materno; e atenção primária (principal porta de entrada no sistema, pode resolver de 80% a 90% das necessidades de saúde). Atuação 2: realiza vigilância permanente nas condições sanitárias, no saneamento, nos ambientes, na segurança do trabalho, na higiene dos estabelecimentos e serviços; regula o registro de medicamentos, insumos e equipamentos; controla a qualidade dos alimentos e sua manipulação; normaliza serviços e define padrões para garantir maior proteção à saúde. O Programa Nacional de Imunização (PNI) teve um retrocesso histórico no último Governo. O Brasil tem hoje a segunda pior taxa de vacinação da América Latina (dados UNICEF). A porcentagem de crianças vacinadas contra a poliomielite no Brasil caiu de 98,3%, em 2015, para 76,7%, em 2022. COVID: O Brasil teve 703.964 mil óbitos decorrentes da COVID-19 (Governo antivacina, anticiência, antilockdown, escassez de imunizantes, oxigênio, medicamentos, instrumentos, técnicos). E daí? Ex-Presidente imitou pessoas com falta de ar e fez piada sobre não ser coveiro, escancarando negligência política; 4,5 mil profissionais de saúde morreram no Brasil na pandemia; a taxa de mortalidade materna aumentou 98% no País durante a pandemia; 85% da categoria da saúde é composta por mulheres. O Relatório final da CPI da COVID conclui que o ex-Ministro da Saúde Eduardo Pazuello, mais longevo titular durante a pandemia, teria cometido cinco crimes, dentre eles causar epidemia com resultado em morte. Fica, Nísia. Centrão quer tirar o Ministério da Saúde das mãos de Nísia Trindade, mas o Governo Lula já informou que isso não está em negociação (missão de reconstrução do SUS). Piso da enfermagem. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu dia 30 a votação sobre a validade da Lei 14.434, que institui o Piso Nacional da Enfermagem. Venceu a constitucionalidade do piso. A decisão impõe, porém, condicionantes à aplicação da lei. Para profissionais de entidades privadas, o pagamento do piso fica condicionado à prévia negociação sindical, no prazo de 60 dias contados da publicação do acórdão do STF. Ainda não está clara qual será a extensão dessa negociação, que deve ser esclarecida com a publicação do acórdão. No setor público e nas entidades filantrópicas, que atendem mais de 60% de pacientes do SUS, o pagamento dependerá do repasse integral de recursos complementares da União. Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada. Programa Mais Médicos. Em seus 5 anos de existência antes de ser desmontado pelo ex-Governo, o Mais Médicos chegou a reunir 18.240 profissionais, entre brasileiros, cubanos e estrangeiros de outros países. Essa legião de profissionais atendeu cerca de 63 milhões de pessoas, em 4.058 Municípios, que equivalem a 73% do total do País. A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, mostrou que os ataques sofridos fizeram com que, em 2022, mais de 4 mil equipes do Programa Saúde da Família ficasse sem médicos. “Pior marca dos últimos 10 anos.”  Uma reportagem de 2022 revelou que em alguns Municípios o número de mortes evitáveis de crianças com menos de 5 anos chegou a subir 58% após a saída de médicos cubanos do País. Ao longo de 2023, serão contratados 15 mil profissionais, fazendo com que o número de médicos participantes chegue ao recorde de 28 mil. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento na atenção primária, porta de entrada do SUS. Programa Farmácia Popular. O Governo Federal retomou em junho o Programa Farmácia Popular do Brasil, com a proposta de expandir a oferta de medicamentos gratuitos e credenciar novas unidades em Municípios de maior vulnerabilidade. A partir de agora, os 55 milhões de brasileiros beneficiários do Programa Bolsa Família poderão retirar gratuitamente todos os 40 medicamentos disponíveis no rol do Farmácia Popular, com novas prioridades para doenças graves, saúde da mulher e saúde indígena. Brasil Sorridente. O Ministério da Saúde ampliou o atendimento do programa com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. Dignidade Menstrual.