A União Europeia inquieta-se pelo facto de cerca de noventa Estados a conservarem a pena de morte, se bem que apenas uma minoria - cerca de trinta países, entre os quais os Estados Unidos - continue a proceder, todos os anos, a execuções capitais. No contexto do seu objectivo, a abolição universal, a União definiu, em 1998, uma série de orientações tendentes a determinar as circunstâncias nas quais deveria empreender acções específicas e dirigidas a destinatários precisos. Esforça-se, nos casos em que a pena ainda existe, por limitar progressivamente a sua aplicação e insiste no sentido de a mesma ser executada no respeito de certas normas mínimas. Sei que se trata de uma espécie de graduação do horror dificilmente sustentável, mas a verdade é que, mesmo numa situação tão horrível, é desse modo que é necessário proceder... A União Europeia acompanha atentamente a situação nos Estados Unidos, onde as execuções são numerosas. Em 2001, foram efectuadas diligências a favor de determinado número de condenados à morte, de acordo com as orientações da União, no que respeita à Geórgia, ao Oklahoma e ao Texas. A União decidiu, além disso, no Outono de 2000, assumir-se, pela primeira vez, amicus curiae num processo instaurado perante o Supremo Tribunal Federal relativamente a um indivíduo condenado à morte, por forma a levantar perante a jurisdição, na perspectiva do direito internacional, a questão da legalidade da condenação à morte de uma pessoa menor no momento em que cometeu os actos por que foi condenado: a Presidência da União introduziu um pedido de intervenção a título de amicus curiae a favor de Alexander Williams, condenado à morte por um crime cometido quando tinha menos de dezoito anos, caso que se encontra ainda pendente no Supremo Tribunal do Estado da Geórgia. Num outro processo - Atkins contra Virgínia -, a União tenciona apresentar um outro pedido de intervenção a título de amicus curiae perante o Supremo Tribunal com vista a reafirmar a sua posição sobre a aplicação da pena de morte a pessoas que sofrem de deficiência mental. O Conselho está a par dos pormenores do caso Housel e, nomeadamente, da possibilidade de poder haver uma sentença do Supremo Tribunal dos Estados Unidos antes do final do ano. Fazemos questão de salientar que, no caso de condenados à morte nacionais de um Estado-Membro, a União Europeia actua a pedido do dito Estado, que está mais bem colocado para ajuizar da oportunidade de uma diligência comunitária.