As três directivas hoje em apreço, cuja votação se efectuará amanhã, pretendem superar a fragmentação dos mercados financeiros europeus e dar um contributo para a sua atractividade e competitividade, mas também fortalecer a estabilidade financeira e a defesa do consumidor. A eliminação de obstáculos de acesso ao mercado e de disposições burocráticas, a substituição de estruturas de fiscalização antiquadas e rígidas a favor de normas de fiscalização e instrumentos flexíveis orientados para o mercado são pressupostos indispensáveis para a criação de um mercado financeiro integrado e a garantia da competitividade dos agentes prestadores de serviços financeiros. Estes não devem, contudo, representar uma ameaça para a estabilidade financeira e conduzir a uma deterioração dos direitos do consumidor nas transacções transfronteiriças. Deveríamos tornar a plena transparência, bem como mecanismos rigorosos de regulamentação e de fiscalização, incluindo as respectivas sanções, numa marca de qualidade dos mercados financeiros europeus. O que, de facto, se reveste de importância é recuperar a confiança de muitos investidores privados nesta modalidade de aplicação de poupanças, até porque existe o interesse em constituir um complemento para a segurança na terceira idade, que esteja coberto por capital. Para o efeito não necessitamos de declarações de boa conduta, mas sim de regulamentações claras, vinculativas e protegidas por sanções. O mesmo se aplica à directiva relativa aos conglomerados financeiros. Ela representa, sem dúvida, um passo decisivo rumo à integração. Para manter a competitividade face à globalização e internacionalização dos mercados financeiros, as empresas financeiras europeias deverão procurar um novo posicionamento no mercado e o número crescente de integrações e fusões neste contexto comprovam que este processo está em pleno andamento. Deveremos congratular-nos certamente pelo saneamento estrutural com vista a criar empresas competitivas a nível internacional, o que, no entanto, não deverá ter como consequência que estes grupos e conglomerados financeiros se esquivem cada vez mais à supervisão que, até à data, está organizada a nível nacional e, na maior parte dos Estados-Membros, até a nível sectorial. O caso Enron evidenciou, em termos gerais, o potencial de risco inerente a grupos financeiros com interrelações múltiplas e uma insuficiente fiscalização. Com a directiva em apreço cria-se uma importante base jurídica harmonizada a nível europeu para a cooperação entre as entidades fiscalizadoras, mas também se obvia a existência de coberturas múltiplas do capital próprio, em que assenta a responsabilidade, no seio de um grupo.