Isso veio a acontecer como consequência de se ter reconhecido a necessidade de impedir que uma catástrofe como a que ocorreu nos Balcãs se volte a repetir. Temos de assegurar uma capacidade de actuação europeia própria no domínio da política externa, de segurança e de defesa, que nos permita salvaguardar os nossos interesses em termos comunitários, mas, em simultâneo, temos de deixar claro que não se trata de uma alternativa à comunidade transatlântica. Este desenvolvimento é complementar à NATO, que continuará a deter a responsabilidade da segurança colectiva na Europa. Nós, o Parlamento Europeu, também já retirámos daí uma consequência, ao reforçarmos e institucionalizarmos a cooperação com a assembleia parlamentar da NATO. Temos de ter em conta que, em resultado de Amesterdão, as missões de Petersberg no quadro da UEO transitaram para o âmbito de competências da União Europeia e que, desse modo, todos os domínios práticos da União da Europa Ocidental se inserem hoje nas competências da União Europeia. Ficou a restar o artigo 5º. Penso que deveríamos ponderar, no quadro desta Conferência Intergovernamental, se o artigo 5º não poderia ser assumido como protocolo anexo ao Tratado da UE, sendo deixada a cada Estado­Membro a decisão de aderir ou não a esse protocolo no âmbito de uma decisão soberana. Esta é, sem dúvida, uma via justamente para aqueles países que não estão integrados numa aliança e para os países neutros, permitindo­lhes definir o seu próprio caminho como membros da União Europeia, mas podendo, não obstante, participar em acções de cooperação em situações práticas. A prazo, isto tem de ser sustentado pela União Europeia de forma credível. Somos uma União dotada de legislação própria, que conduziu a uma ordem jurídica própria, e com interesses próprios que radicam no mercado interno e na União Monetária. Por isso, a prazo, não poderá haver na União Europeia regiões que apresentem disparidades quanto à qualidade da segurança. Isso terá de contribuir seguramente para o desenvolvimento de uma política externa, de segurança e de defesa que seja coerente. Vemos que a União Europeia dispõe de uma multiplicidade de instrumentos, a nível comunitário, que são importantes para a política externa e de segurança e, em particular, para a gestão civil das crises. Constatamos também que, por essa razão, podemos disponibilizar mais ajudas externas do que o Congresso dos Estados Unidos da América, que a política comercial se insere no âmbito de competências da Comissão e que, por esse facto, o essencial das nossas possibilidades de intervenção é tarefa comunitária. Assim sendo, não podemos deixar que o desenvolvimento de uma política externa, de segurança e de defesa permaneça no âmbito da cooperação intergovernamental. O Parlamento Europeu empenhar­se­á em conferir prioridade à posição comunitária, à vertente comunitária nesta matéria. Por muito que saudemos o facto de dispormos de um Alto Representante muito qualificado, na pessoa do senhor Solana, o nosso objectivo, no Parlamento Europeu, tem sido sempre o de dispormos, a prazo, de um Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu que esteja envolvido no domínio comunitário, no quadro da Comissão. Por diversas razões, isso ainda não é viável actualmente, mas deveríamos desenvolver esforços nesse sentido. Continua a ser um objectivo nosso. A Comissão tem grande responsabilidade no facto de a política externa e de segurança ser definida no Conselho Europeu. A defesa continua a recair no âmbito das competências nacionais, quando se trata de armamento e de questões afins. Isto tem de passar a ser articulado, mesmo em termos práticos, para que não voltem a verificar­se situações absurdas. Tendo presente que o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Cazaquistão é hoje recebido por quinze Ministros dos Negócios Estrangeiros, pelo Comissário responsável pelas relações externas e pelo Alto Representante, essas reuniões do Conselho parecem­me algo estranhas; porém, isso não constitui qualquer sinal de uma particular capacidade de acção da União Europeia. Nesta matéria, creio que temos de falar mais distintamente a uma só voz e, por isso, a troika formada pelo Presidente do Conselho, o Alto Representante e o Comissário responsável pelas relações externas, tornada possível pelo Tratado de Amesterdão, deveria passar a definir a capacidade de acção; nesse domínio, não deveríamos ter quaisquer outras definições. Com base neste Tratado, deveríamos zelar também pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de decisão. Não podemos esquecer as graves lacunas evidenciadas no fracasso registado no Kosovo em termos de organização, lacunas essas que são a razão da ausência de uma política de exportação de armamento e que têm impedido, até ao presente, que haja uniformidade no âmbito do Tratado da UE. Temos de reconhecer que existe uma dispersão nos orçamentos nacionais. Gastamos mais dinheiro com a política de defesa do que os americanos, mas conseguimos resultados substancialmente inferiores. Incluem­se aqui questões como a dos transportes, dos satélites e outras. Em conformidade com os Tratados, o Parlamento Europeu é o garante do controlo democrático, também no que se refere às missões de tipo Petersberg. Por essa razão, importa reforçar também a função de controlo do Parlamento Europeu.