Dia 8 de março é celebrado o Dia Internacional das Mulheres. Eu quero saudar as mulheres Parlamentares, servidoras da Casa e jornalistas presentes neste plenário. Hoje é um dia muito importante para o movimento das mulheres do campo e da cidade no sentido de dar visibilidade às nossas pautas. O Brasil e o mundo ainda estão longe de garantir a igualdade de gênero. Segundo estudos da ONU, divulgados recentemente, a igualdade entre homens e mulheres levará mais 300 anos para ocorrer, se permanecerem as condições atuais, o que mostra o quanto precisamos trabalhar para avançar nessa pauta. É bem verdade que a situação das mulheres brasileiras se agravou muito, desde o golpe da Presidente Dilma e depois dos 4 anos de um Governo machista e misógino que desmontou as políticas públicas e liberou o uso de armas, que ajudou a aumentar os casos de feminicídio em todo o País. Em pleno 2023, não é admissível que o País registre 1 (um) feminicídio a cada 7 (sete) horas e 1 (um) estupro a cada 10 (dez) minutos. Por isso, este ano, o Dia Internacional das Mulheres marca a retomada da pauta das mulheres na agenda econômica e social do País. O que vivemos hoje lá no Palácio do Planalto nos enche de esperança de ver o Governo Lula comprometido com a pauta das mulheres, com ações concretas para enfrentar a violência contra a mulher e promover igualdade de gênero, autonomia econômica e saúde integral das mulheres. Sras. e Srs., Deputadas e Deputados, o Brasil voltou a ter um Governo que respeita todas as mulheres e tem compromisso com a pauta de empoderamento e de igualdade de direitos. O Governo do Presidente Lula acaba de lançar um pacote de medidas em defesa das mulheres com ações transversais em todo o Governo, retomando as políticas públicas e programas federais, que impactarão positivamente na vida das mulheres brasileiras. São leis, decretos, ações e eventos voltados à equidade salarial, ao combate à violência de gênero; está garantida a licença maternidade no Bolsa Atleta, a distribuição gratuita de absorventes pelo SUS, a retomada de obras de 1.189 creches e a ratificação de convenções internacionais para a equidade salarial e o enfrentamento ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Uma das medidas de destaque é o projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional para promover a igualdade salarial entre mulheres e homens que exerçam a mesma função, tornando obrigatória a medida no serviço público e na iniciativa privativa. Apresentado pelo Executivo, o texto prevê medidas para que empresas tenham ainda maior transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial. O Governo ratifica a Convenção nº 156 da Organização Internacional do Trabalho — OIT, relativa à igualdade de oportunidades e de tratamento para os trabalhadores dos dois sexos. E ratificou também a Convenção nº 190 da OIT, que reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. No Brasil, as mulheres ganham em média 20,5% menos que os homens. É como se a cada ano a mulher trabalhasse 74 dias de graça, segundo consultoria IDados, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE. O Governo corrigirá a desigualdade salarial, que é um problema estrutural do mercado de trabalho hoje e reflete o machismo na sociedade brasileira, tornando obrigatório o pagamento do mesmo salário para mulheres e homens em funções iguais, um grande avanço para nós mulheres no mercado de trabalho, que impactará positivamente na renda e na melhoria da qualidade de vida das mulheres. O Governo Lula retomará o enfrentamento à violência de gênero e aos casos de feminicídio com a volta do programa Mulher Viver Sem Violência, que terá uma Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, reestruturado para atender melhor às vítimas de violência e receber denúncias. Estão de volta também a implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira, projeto lançado no Governo Dilma e que concentra serviços especializados e multidisciplinares para atendimento às mulheres vítimas de violência, abandonado pelo Governo anterior, que agora está de volta! Os recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública, e o investimento é de R$372 milhões. Houve ainda a retomada do PRONASCI, com a destinação de 270 viaturas para as patrulhas Maria da Penha em todo o País. Foi editado também um decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações. No âmbito das ações culturais, o destaque é o edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$10 milhões em investimentos. Outra linha de ação é o incentivo à literatura, com R$2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus, para livros inéditos escritos por mulheres. Na ciência e na pesquisa, foi assinado o decreto que institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação. O pacote ainda prevê vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos 2 anos. O Governo ainda anunciou o Dia Nacional Marielle Franco, lembrado a cada 14 de março, data em que a Vereadora Marielle Franco, da cidade do Rio de Janeiro, e o motorista Anderson Gomes foram assassinados. A ação visa conscientizar contra a violência política de gênero e de raça. Sras. e Srs., Deputados e Deputadas, acabo de relatar um grande pacotão de medidas que impactará positivamente a vida das mulheres e também combaterá a violência e os casos de feminicídio em todo o País. Estas medidas chegam em um momento importantíssimo. O País vive uma pandemia de feminicídio. É urgente o enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, verbal, física ou política. É urgente o pacto com a sociedade para enfrentar a misoginia, proposto pela ministra Cida, e o pacto pelo fim do feminicídio. Com o Governo do Presidente Lula as mulheres voltaram a ter esperança de viver em um País que nos respeita e de uma nova política nacional de enfrentamento à violência.