Foi igualmente possível concluir as negociações relativamente ao pacote financeiro, algo que não era tarefa fácil. Aquando da sua adesão, a partir de Maio de 2004, os novos Estados-Membros vão poder participar em todos os programas de desenvolvimento financiados pelo orçamento comunitário. A agricultura vai ser apoiada através da adesão a medidas de mercado, recebendo os agricultores ajudas directas, as quais se podem revelar particularmente significativas para agricultores com pequenas explorações agrícolas. Serão disponibilizados 6,7 mil milhões de euros em fundos estruturais com vista ao financiamento de projectos na área do emprego e das infra-estruturas, com vista ao aumento do nível de vida e à melhoria das vias de comunicação. Os novos Estados-Membros vão participar em todos os programas - em particular nos programas de investigação -, nos programas destinados a promover a energia e o meio ambiente, nos intercâmbios de estudantes e no programa para a juventude. E, naturalmente, cada vez mais trabalhadores provenientes dos novos Estados-Membros irão fazer parte do pessoal que trabalha para a União Europeia, no Luxemburgo e em Bruxelas. E vai ser criado um programa novo - um programa inteiramente novo - a chamada 'facilidade Schengen?, destinado a co-financiar os custos do controlo das fronteiras externas. Para instituir estas despesas no orçamento, é necessário proceder à adaptação das Perspectivas Financeiras. Os resultados das negociações de Copenhaga constituem um compromisso equilibrado entre os diferentes interesses. O Quadro Financeiro para o alargamento mantém-se dentro do quadro fixado em 1999 no Acordo Interinstitucional para o período 2000-2006. A Comissão adoptou hoje a proposta para a adaptação das Perspectivas Financeiras, nela se encontrando os resultados das negociações de Copenhaga inscritos em cada uma das rubricas orçamentais. Simultaneamente, as Perspectivas Financeiras são actualizadas para os preços de 2004. De acordo com a proposta da Comissão para o alargamento, com os preços devidamente actualizados, os recursos para a agricultura e para os fundos estruturais, para políticas internas e para administração podem ser, na sua totalidade, aumentados em dotações para autorização no valor de 45 mil milhões de euros. Este aumento permanece abaixo do quadro estabelecido em Berlim. Por outras palavras, os limites máximos estão a ser reduzidos em 1,7 mil milhões de euros por comparação com os hipotéticos limites máximos, estabelecidos pelo Acordo Interinstitucional para o período até 2006. No centro desta problemática encontra-se, minhas Senhoras e meus Senhores, a proposta da Comissão relativa à categoria das ajudas de pré-adesão, a rubrica 7. Propomos que esta fique inalterada. Futuramente, será a partir daqui que serão pagas as ajudas de pré-adesão para a Bulgária e para a Roménia, daí que, nesta perspectiva, proponhamos que, em comparação com os montantes de 2003, estas ajudas tenham um aumento de 20%, 30% e depois, em 2006, de 40%, atingindo assim um máximo absoluto de 1,4 mil milhões de euros em 2006. Creio que este considerável auxílio aos dois referidos Estados-Membros vai ter como consequência permitir-nos trabalhar intensamente no sentido de os ajudar a atingir o objectivo de se tornarem membros da União Europeia em 2007. Também a ajuda de pré-adesão para a Turquia, anteriormente financiada a partir do orçamento dos assuntos externos, passa futuramente a ser financiada pela rubrica 7, ajudas de pré-adesão. Vamos dentro em breve apresentar uma proposta no sentido de aumentar substancialmente a ajuda à Turquia. Penso que também é do interesse da União Europeia que os esforços tendentes à reforma sejam mais fortemente apoiados por verbas das ajudas de pré-adesão. Adicionalmente, há que criar uma nova rubrica nas Perspectivas Financeiras, nomeadamente com vista à futura orçamentação das ajudas não obrigatórias, as chamadas transferências lump sum, acordadas em Copenhaga. Propomos que esta rubrica seja criada em total paralelismo com a adaptação das Perspectivas Financeiras, efectuada aquando do último alargamento à Finlândia, à Suécia e à Áustria, em que também foram estabelecidas lump sums, e teve, para tal, de ser introduzida nas Perspectivas Financeiras existentes uma nova rubrica em conformidade. Relativamente a Chipre, a Comissão decidiu adoptar a seguinte proposta: as tabelas que o Conselho Europeu de Copenhaga acordou para o alargamento não incluem ainda possíveis subvenções e apoios ao Norte do Chipre. Assim, a Comissão apresenta duas tabelas, uma destinada à adaptação das Perspectivas Financeiras incluindo o Norte do Chipre e outra não incluindo o Norte do Chipre, o que significa concretamente que, no caso de uma solução política para o Norte do Chipre, o processo não vai outra vez regressar ao início e começar de novo. Vai antes significar que a tabela ajustada, contemplando mais 237 milhões de euros do que a tabela que não inclui o Chipre, poderá, nesse caso, entrar imediatamente em vigor. Penso que este tipo de actuação marca, em primeiro lugar, uma posição política correcta, além de constituir também o procedimento mais simples. No futuro, o orçamento para uma União Europeia com 25 membros vai deixar de fazer distinção entre novos e velhos Estados-Membros. De acordo com a proposta, o próximo orçamento para 2004 está em condições de perfazer até 1,12% do produto interno bruto - equivalente a 115 mil milhões de euros - em dotações para autorização e 1,08% - ou seja 111 mil milhões de euros - em dotações para pagamento.