Embora a intenção fosse boa, a proposta apresenta lacunas evidentes em relação a três questões distintas: a situação do mercado, os controlos e a comercialização de misturas de azeite. Na reforma de 1998, e contra o parecer do Parlamento, suprimiram-se as compras públicas de intervenção, apesar de o seu custo médio ser o mais baixo de todos. Os efeitos dessa supressão provocaram uma enorme descida dos preços existentes no mercado e a consequente redução do rendimento dos produtores. O armazenamento privado é um mecanismo muito lento, pelo que a Comissão da Agricultura propõe torná-lo automático, sem alterar as condições para o seu início. Esta questão não consta da proposta da Comissão, mas isso não justifica que fechemos os olhos perante as consequências da última reforma. A Comissão, nas suas respostas ao Tribunal de Contas, declarou que, introduziria nesta proposta elementos para reforçar os controlos. Ora, verifica-se que, em geral, tal não foi feito e, por isso, o relatório apresenta propostas que visam melhorar a eficácia dos controlos aumentando a frequência de envio da informação por parte dos lagares e introduzindo obrigações idênticas para a ajuda ao azeite de bagaço. Desde 1996, o Parlamento tem denunciado os problemas decorrentes da comercialização de misturas de azeite com outras gorduras e reclamado uma protecção semelhante à que existe para o leite e a manteiga, por exemplo. Infelizmente, não foram adoptados quaisquer regulamentos para satisfazer tais pedidos. Neste momento, essa lacuna é tanto mais estranha quanto é certo que a proposta da Comissão aponta para uma estratégia de qualidade. Daí, a Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu propor a proibição da comercialização das misturas de azeite com outras gorduras, à semelhança do que já acontece na maioria dos países produtores. Quanto aos aspectos relativos à qualidade, a proposta, modificou um pouco as denominações utilizadas pela Comissão. O relatório propõe ainda uma série de medidas sobre a rotulagem. A mais relevante dessas medidas tenta impedir que a denominação "azeite" inscrita no rótulo induza o consumidor em erro. Concretamente, no caso de o azeite não ser a única gordura existente num determinado produto alimentar, a utilização da denominação "azeite" ficaria confinada à descrição quantitativa dos ingredientes. Em relação à rotulagem, propõe-se a inclusão de mais dois aspectos, nomeadamente a indicação da origem do azeite, que corresponde ao local de produção das azeitonas, e, no caso do azeite comum, a obrigatoriedade de indicar que se trata de mistura de azeite virgem e de azeite refinado. Espero que, desta vez, a resposta da Comissão a todas estas questões seja mais positiva. Refira-se que, no passado dia 25 de Outubro, por exemplo, a Comissão rejeitou umas trinta alterações à proposta sobre a OCM das frutas e produtos hortícolas, alegando que as incluiria num futuro relatório. Ora, o relatório apareceu, mas as nossas alterações não foram tidas em conta. Por outro lado, o nosso documento inclui algumas alterações que visam tornar a proposta da Comissão mais flexível e precisa. A Comissão prevê a sua implementação dentro de dois anos, com a ajuda daquilo a que chama "organizações de agentes económicos" Dado que as acções previstas se financiarão, em parte, mediante a retenção de uma percentagem da ajuda à produção, é natural que os representantes dos produtores participem na sua gestão. Para isso, há já figuras perfeitamente definidas como as organizações de produtores, as suas uniões e as organizações interprofissionais. Assim sendo, não será necessário um prazo de dois anos para iniciar as acções previstas.