Esta responsabilidade do Parlamento relativamente ao cidadão e ao contribuinte europeu pesa bastante. Assim sendo, a quitação à Comissão pela execução orçamental não pode ser menosprezada, reduzindo-a a um exercício anual incómodo e obrigatório, e lamento que o Presidente da Comissão não esteja hoje presente. Necessitamos, acima de tudo, de uma verificação rigorosa, baseada em todas as fontes de informação substanciais e de uma avaliação minuciosa dos resultados. Foi isso que fizemos nas últimas semanas na Comissão do Controlo Orçamental. A relatora, a senhora deputada Stauner, bem como os autores dos restantes relatórios sobre o tema da quitação e dos documentos de trabalho, a quem queria desde já felicitar pelo trabalho desenvolvido, basearam-se, em primeira linha, no relatório anual e nos relatórios especiais do Tribunal de Contas, bem como nas respostas da Comissão. As fontes de informação necessárias, por um lado, e os documentos provenientes da Comissão, por outro, fornecem pouca ou nenhuma informação, apesar do muito papel envolvido, não dando respostas claras às questões colocadas. Quando, numa carta de reclamação, a Comissão critica os questionários e os documentos de trabalho dos membros da Comissão do Controlo Orçamental, fica bem patente que algo de errado se passa no canal de informação entre a entidade que efectua o controlo e a entidade que é objecto desse controlo. É urgente colmatar esta falha. Estamos a trabalhar nesse sentido, conforme a senhora Comissária Schreyer teve também oportunidade de referir. Alerto, no entanto, para que a Comissão não volte a cair no mesmo erro da sua antecessora. Nos termos do artigo 276º do Tratado, o Parlamento e, por conseguinte, a comissão por ele designada têm direito ao livre acesso a todas as informações e documentos essenciais e necessários à preparação das quitações. Neste ponto insere-se ainda a análise dos casos antigos. A relatora refere quatro casos, a título de exemplo. É provável que constem mais casos na lista que a Comissão, infelizmente, ainda não nos disponibilizou, apesar do prazo de Março de 2000, fixado na quitação de 97. Também neste contexto a Comissão não compreende o nosso principal objectivo. A relatora e a Comissão do Controlo Orçamental não pretendem, de todo, imputar culpas à actual Comissão, responsabilizando-a pelos lamentáveis erros ocorridos nos anos anteriores. No entanto, a situação não ficou resolvida com a demissão da anterior Comissão. Pelo contrário. A nova Comissão estava inteiramente informada de todos os problemas antes de assumir funções, tendo-se responsabilizado pela transparência e pela aceitação das responsabilidades. Isto significa, a meu ver, que a Comissão tem a obrigação de esclarecer, na íntegra, todos os casos antigos e, sempre que se justificar, entregá-los aos tribunais.A solução não consiste em escamotear o assunto ou pura e simplesmente varrê-lo para debaixo do tapete. A solução reside sim na disponibilidade para aceitar as consequências resultantes destes acontecimentos lamentáveis, por forma a evitar que eles se possam repetir de futuro. A solução passa por medidas de arquivo rigorosas, para evitar que os documentos pura e simplesmente desapareçam, e por uma reforma de fundo dos processos disciplinares, entre muitas outras medidas. Neste contexto, também o Livro Branco apresentado pelo Comissário Kinnock sobre a reforma da Comissão será analisado. No relatório da deputada Stauner são enumeradas as nossasreivindicações, a curto prazo, que consideramos serem passíveis de resposta no prazo fixado. A nossa comissão debateu este assunto em várias reuniões, tendo a votação contado apenas com um voto contra. Cumpre agora agradecer à relatora pela sua frontalidade, por um lado, e pela grande disponibilidade de compromisso, por outro. Consideramos que um dos principais objectivos da Comissão deverá ser o de reduzir claramente a taxa de erro nos pagamentos, antes e depois, em mais de 5%. Reconheço, Senhora Comissária Schreyer, que a senhora apresentou um plano de acção. Contudo, há cinco anos que a taxa de erro se mantém igualmente elevada. Ainda teremos que debater a este respeito. No entanto, também estamos cientes de que a maior parte dos erros ocorre nos Estados-Membros e a nossa comissão está disposta a discutir aqui o assunto consigo. Todavia, em nosso entender, e em conformidade com o Tratado, cabe à Comissão zelar pela execução do orçamental geral. As desculpas e as promessas em nada contribuem para obviar a situação. Necessitamos de provas inequívocas para melhorarmos. Se juntarmos tudo isto chegamos à seguinte conclusão: necessitamos de uma Comissão forte, com capacidade de acção, que colabore abertamente com o Parlamento, disponibilizando-lhe toda a informação necessária e solicitada. Se queremos evidenciar este facto, pressionando com o adiamento da quitação, trata-se, nesse caso, de uma pressão construtiva.