Como preparação do relatório, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades organizou uma audição pública com especialistas no assunto e com a presença de uma vítima, que veio testemunhar. Uma delegação desta comissão e a senhora Comissária Diamantopoulou efectuaram uma visita a uma casa de acolhimento de vítimas de tráfico de pessoas. Além disso, efectuou­se também, por escrito, um inquérito aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados­Membros e dos países candidatos à adesão, sobre a maneira de enfrentar o tráfico de mulheres. Os resultados deste inquérito serão entregues à Comissão Europeia. O relatório visa, em primeiro lugar, a luta contra o tráfico de mulheres, mas também a luta contra o tráfico de crianças e de homens: logo, a luta contra o tráfico de seres humanos, em geral. As crianças são vendidas, mas, na realidade, são usadas como adultos. Inclusive os homens são vendidos por traficantes de pessoas, tornando­se objectos de abuso sexual. Aliás, a indústria do sexo não constitui o único mercado de escoamento para as vítimas de tráfico de pessoas. Na Bélgica, 40% das vítimas vão parar ao mercado de trabalho, aos têxteis, à indústria hoteleira, à apanha de fruta, às padarias, à construção, trabalham como pessoal doméstico, como raparigas au­pair, lugares em que são forçadas a trabalhar em condições comparáveis às da escravatura, em condições degradantes. As vítimas são recrutadas inclusive no mercado de casamento e em clubes desportivos, clubes de futebol. Segundo estimativas das Nações Unidas e da Organização Internacional dos Migrantes, OIM, anualmente, quatro milhões de pessoas são vítimas de tráfico no mundo, 500000 das quais entram na Europa. Tudo indica que o número de vítimas tem vindo a aumentar e que o fluxo proveniente de países da Europa Central e Oriental subiu dramaticamente acima do fluxo já existente, proveniente de África, da América Latina, da zona das Caraíbas e da Ásia. Num relatório das Nações Unidas, sublinha­se insistentemente que o tráfico de seres humanos constitui apenas uma das formas de crime organizado que regista um crescimento mais acelerado. Não serão estranhos ao facto os lucros desmesurados e a relativa segurança que este tipo de crime cria para os seus autores. As penas por contrabando de estupefacientes, por exemplo, são muito mais elevadas do que as penas por tráfico de mulheres. Na situação ilegal em que muitas vezes se encontram, as vítimas não têm possibilidade de se fazer ouvir. Tendo em conta o facto de haver indícios claros de que estes problemas se estão a desenvolver no âmbito de acção de redes internacionais, é importante que sejam abordados e enfrentados a nível europeu. A fim de combater eficazmente o tráfico de pessoas, impõe­se, em primeiro lugar, definir claramente o que é "tráfico de pessoas" Além disso, torna­se forçoso dar prioridade à luta contra as redes organizadas, que não se ocupam apenas do tráfico de seres humanos, mas também de todo o tipo de outras actividades criminosas, como, entre outras, do tráfico de estupefacientes, de armas, e coisas do género. Aplaudo, por isso, as novas iniciativas comunitárias em matéria de branqueamento de dinheiro, em que também desempenham papel importante os rendimentos provenientes do tráfico de mulheres. Já estão a tomar­se diversas iniciativas a nível europeu. A sensibilização arrancou em pleno, com actividades por parte da INTERPOL, da EUROPOL, iniciativas em cada um dos Estados­Membros, projectos Habitat, e por aí fora. Todavia, impõe­se abordar de modo prioritário, a nível europeu, a harmonização das diferentes legislações nacionais vigentes neste domínio, bem como dos diferentes métodos de detecção e de perseguição daí decorrentes. Através de um inquérito efectuado no âmbito deste relatório, verifica­se, sem margem para dúvida, que neste domínio existem grandes diferenças entre os Estados­Membros e os países candidatos ao alargamento, entre si. Alguns países, onde existe, realmente, legislação rigorosa em matéria de prostituição, não têm, inclusive, qualquer legislação no que respeita a tráfico de seres humanos. Com a introdução do programa STOP, a Europa reagiu activamente à situação actual, tendo­se aberto possibilidades de cooperação. No ano passado, o Conselho adoptou o programa DAPHNE, que constitui um novo instrumento estratégico destinado a evitar todas as formas de violência, tanto física, como sexual ou psicológica, contra mulheres e crianças. É encorajador verificar que a Comissão pretende apresentar, no primeiro semestre deste ano, propostas pormenorizadas de harmonização das disposições penais dos Estados­Membros, relativas ao tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual, prevendo, nomeadamente, a concessão de autorizações de residência temporária às vítimas que estejam dispostas a cooperar na investigação, o que é necessário para a instauração de um processo contra os traficantes. A apreciação das alterações dá­me a impressão de haver quem pretenda utilizar abusivamente este relatório, que trata de vítimas de tráfico de seres humanos, para suscitar a discussão sobre a prostituição. Na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, optou­se expressamente, por, no âmbito deste relatório, se falar de tráfico de mulheres, de prostituição forçada. Um debate sobre a proibição, ou não, ou a legalização, ou não, da prostituição impõe­se, de facto, sem que, porém, seja possível realizá­lo agora aqui, no interesse das vítimas de tráfico de pessoas. Tal como já disse, o tráfico de seres humanos não é meramente o problema da procura da prostituição. Além disso, as vítimas do tráfico de mulheres têm enorme dificuldade em se integrar de novo nos seus locais de origem e, inclusive, nas respectivas famílias. Se trabalharam, como vítimas, na prostituição, ficam estigmatizadas para toda a vida como prostitutas. "Uma vez puta, puta para sempre." As iniciativas tomadas constituem um primeiro passo para a solução do problema, mas o número de vítimas continua a aumentar. Temos, portanto, de trabalhar muito.