Tal como o senhor Presidente Prodi sabe, este novo artigo acrescentado ao Tratado pelo Tratado de Maastricht conferiu ao Parlamento o direito de solicitar à Comissão que apresentasse propostas legislativas. O Parlamento anterior exerceu essa nova competência em seis ocasiões, mas só num caso é que isso levou a Comissão a apresentar uma proposta legislativa em resposta ao nosso pedido, nomeadamente, as propostas que decorreram do relatório do meu colega, o deputado Rothley, sobre o seguro para as pessoas que conduzem os seus veículos noutros Estados­Membros. Trata­se de um óptimo exemplo, mas o que é que aconteceu aos outros cinco pedidos? Parece que a Comissão não respondeu. Não existe, da parte da Comissão, a obrigação de responder, mas seria de esperar que a Comissão, num espírito de cooperação com o Parlamento, examinasse essas propostas atentamente e lhes respondesse na maioria dos casos. Uma vez em seis não é suficiente. Temos agora uma conferência intergovernamental a examinar novamente os Tratados. Depois de o artigo que referi ter sido acrescentado ao Tratado de Maastricht, não insistimos em que a CIG de Amesterdão concedesse ao Parlamento o pleno direito de iniciativa que nos permitiria apresentar uma proposta ao Conselho sem o fazermos por intermédio da Comissão. Contentámo­nos com a solução de compromisso que o artigo 192º representava, mas se considerarmos que essa solução de compromisso não está a funcionar, e se, do ponto de vista do Parlamento, ela não for considerada satisfatória, serão, inevitavelmente, exercidas pressões no sentido de o Tratado ser alterado com vista a dar ao Parlamento o pleno direito de iniciativa, uma coisa que a Comissão não deseja por atribuir grande importância ao seu monopólio do direito de iniciativa.