Queríamos instaurar na Europa o princípio da igualdade de condições de concorrência, um level playing field - isto é, que todos lutem com as mesmas armas em todas as aquisições de empresas. Com o presente resultado do Comité de Conciliação, é inegável que não conseguimos alcançar esse objectivo. O Parlamento disponibilizou-se para todos os compromissos possíveis no âmbito das negociações. O colega Jimmy Provan explicou que não foi possível chegar a esse compromisso, porque o Conselho rejeitou toda e qualquer forma de acordo, persistiu na sua posição comum nessa questão decisiva e não se dispôs de todo a afastar-se dela um só milímetro que fosse. Uma das nossas propostas de compromisso, uma das últimas que apresentámos, era a entrada em vigor da directiva sobre a igualdade de condições de concorrência, que aliás já apresentáramos há muito e que, segundo apurei no passado fim-de-semana, já se encontra nas mãos do Conselho desde 1972, portanto, há muito mais do que os 12 anos de que se fala aqui. A entrada em vigor do dever de neutralidade deve estar ligada à entrada em vigor de uma tal directiva sobre a igualdade de condições de concorrência. Mesmo isso, apesar de óbvio, foi rejeitado pelo Conselho. Apenas ficou acordado que a Comissão nomearia um grupo de peritos que deverá analisar esta questão e elaborará depois eventuais propostas. Pergunto-me qual é a lógica de nomear um grupo de peritos, mas aprovando antes a directiva. Normalmente, constitui-se primeiro o grupo de peritos e, depois, aprova-se a directiva sobre o tema em causa. Não me parece que o que está aqui a acontecer seja convincente. Chego assim à conclusão de que não estamos perante um compromisso, mas sim perante a capitulação da maioria da delegação do Parlamento face à posição do Conselho. Tudo isto sucede no contexto da perspectiva da tomada de decisões importantes no processo de conciliação - basta-me pensar na directiva relativa ao branqueamento de capitais, no conjunto de temas associados ao seguimento do relatório Lamfalussy e em todas as questões incluídas neste contexto. Quero dizer aqui: se aprovarmos esta directiva, estaremos a prejudicar o papel institucional do Parlamento e, já por esse motivo, não o devemos fazer. Independentemente disso, há uma série de razões objectivas pelas quais não o podemos fazer. O resultado da presente directiva irá ser que, no futuro, as empresas protegidas poderão adquirir as empresas não protegidas. É essa a consequência clara. É que, se não tivermos uma igualdade de condições de concorrência, se em determinados Estados-Membros for permitido, pela respectiva legislação nacional, proteger empresas através de restrições dos direitos de voto, de golden shares, de direitos de voto múltiplos, de numerosas possibilidades de intervenção por parte da administração e, se não suceder o mesmo noutros Estados-Membros, então pergunto-me onde está a igualdade de condições de concorrência. Ou, comparando os Estados Unidos da América com a Europa, os americanos enveredaram precisamente pelo sentido oposto. Introduziram a business judgement rule, que estabelece que a administração das sociedades pode exercer medidas de defesa, da forma que entenda - na Europa, proibimos que tal suceda. Qual será, pois, o resultado de uma decisão dessa natureza, se as empresas americanas puderem adquirir empresas europeias mais facilmente do que o inverso? Além disso, a situação americana desmente a maioria das mentiras que ainda esta manhã se podiam ler na imprensa. Afirma-se constantemente que, se de repente rejeitássemos agora esta directiva, se instalaria o caos ou isso teria consequências negativas para o mercado financeiro europeu. Os americanos demonstram o contrário: enveredaram precisamente pelo caminho oposto e ninguém pode afirmar que o mercado de acções americano seja menos dinâmico do que o europeu. É evidente, portanto, que tal correlação não existe. Queria ainda recordar a noção das vantagens competitivas ligadas à localização. A este respeito, Delaware é um Estado que tem uma legislação relativamente restritiva em matéria de ofertas públicas de aquisição. É interessante verificar que 40% das sociedades cotadas na bolsa de Nova Iorque têm sede nesse Estado, e mesmo 60% das sociedades representadas no índice bolsista. Faço-lhes a seguinte pergunta: porque acontece isto? Não posso deixar de salientar que, em meu entender, essas condicionantes constituem um factor essencial para as decisões de localização das sociedades comerciais. Ninguém tem nada a opor à protecção dos accionistas. Eu próprio sou accionista. Por isso, está absolutamente fora de dúvida que sou, logicamente, a favor da protecção dos accionistas, tal como a maioria dos cidadãos que são accionistas, mas sou a favor de uma protecção dos accionistas em igualdade de condições. A frase de Jimmy Provan "one share - one vote" (uma acção, um voto) não é aplicável na Europa. Esse é o problema determinante. Não sendo esse princípio aplicável, seria errado estar agora a introduzir uma neutralidade rigorosa, que, no final, conduziria a desequilíbrios ainda maiores na Europa, prejudicando assim, provavelmente, mais o mercado interno do que ajudando-o.