De entre estas, as mais importantes são, porventura, as seguintes: Quais os benefícios? Quais os riscos? Qual a melhor maneira de evitar possíveis efeitos negativos? Como assegurar o acesso a toda a informação relevante? Para tentar resolver todas estas preocupações levantadas pelos nossos cidadãos, haverá que realizar um debate amplo e aberto, que deverá contar com a participação de todos os principais actores, não podendo as discussões ser reservadas apenas aos peritos na matéria. As Instituições Europeias, os Estados­Membros e os agentes económicos e científicos são, todos eles, chamados a assumir as suas responsabilidades neste contexto. Para ir ao encontro destes novos desafios, o ponto de partida terá de ser necessariamente um quadro legislativo eficaz e transparente. Cumpre­me agradecer, em particular, ao relator, senhor deputado Bowe, e à Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor o trabalho esforçado que desenvolveram para contribuir, de uma forma rápida e significativa, para a consecução deste objectivo. Enquanto órgãos de decisão a nível europeu, incumbe­nos proporcionar uma resposta equilibrada a estes novos desafios. Necessitamos de um quadro regulamentar, baseado na segurança e no princípio cautelar, capaz de assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente. Este quadro deverá, em simultâneo, ser susceptível de permitir à sociedade beneficiar do desenvolvimento da biotecnologia moderna. A nossa legislação comunitária em matéria de organismos geneticamente modificados garante uma avaliação rigorosa dos riscos inerentes a cada produto geneticamente modificado colocado no mercado europeu. Estamos hoje aqui reunidos para procurar reforçar e melhorar o quadro regulamentar existente. A delicadeza e a complexidade do assunto contribuem certamente para justificar o facto de sermos confrontados, em segunda leitura, com um total de 52 alterações. A Comissão está em posição de aceitar, na íntegra, as alterações 9, 17, 19, 29 e 47, que contribuem para melhorar a qualidade e a clareza dos textos. A Comissão pode igualmente aceitar, em princípio, as alterações 1 a 4, 8, 11, 24, 35 a 38, 46, 48, 49 e 52, que tendem a reforçar a intenção da Comissão de estabelecer um quadro regulamentar eficaz e transparente em matéria de OGM. Permitam­me fazer algumas observações adicionais em relação às alterações 1, 13, 14, e 28, todas elas referentes ao Protocolo relativo à Bio­Segurança e às obrigações inerentes à importação e exportação de OGM. A União Europeia foi uma das forças motoras que contribuíram para o êxito de que se revestiu a adopção, em Janeiro último, do Protocolo de Cartagena relativo à Bio­Segurança. A Comissão acolhe, pois, com agrado o espírito da alteração 1, que se refere, nomeadamente, à necessidade de a Comissão apresentar propostas adequadas com vista à aplicação do protocolo, depois de ratificado. A Comissão já começou a trabalhar nesse sentido. No entanto, não podemos aceitar a inclusão, no texto da directiva, de disposições relativas às obrigações inerentes à importação e exportação de OGM. Somos de parecer que importa ainda proceder a uma avaliação exaustiva das implicações do protocolo sobre o quadro legislativo global da União Europeia. Por esta razão, as alterações 13, 14 e 28 não podem ser aceites no âmbito da actual revisão. Passaria agora à questão da responsabilidade, que sei constituir um assunto político importante para todos vós. Ao fazer a minha apresentação perante o Parlamento, no Outono, prometi que faria uma especial referência aos OGM no Livro Branco relativo à responsabilidade ambiental. Foi precisamente o que a Comissão fez ao adoptar o referido Livro Branco, este ano. A Comissão é de opinião que uma abordagem horizontal é a forma mais eficaz de garantir um regime de responsabilidade abrangente por danos ambientais. Tal abordagem permitirá assegurar a necessária clareza aos queixosos e evitar as lacunas legislativas. É também a melhor forma de complementar osistema horizontal já existente no que se refere à responsabilidade relativa aos produtos, que já engloba os OGM. Posso assegurar à assembleia que envidarei os melhores esforços para, até finais de 2001, apresentar uma proposta legislativa em matéria de responsabilidade. Estou, pois, em posição de aceitar, em princípio, as alterações 2, 36 e 46, na medida em que dizem respeito ao Livro Branco da Comissão. Convém não perder de vista, porém, que a incorporação destas propostas na directiva exigirá a criação de normas para assegurar a respectiva clareza jurídica. Quanto tempo necessitaremos para o efeito? Há que ver as coisas por esse prisma. Não posso, no entanto, aceitar as alterações 33, 40 e 45. Também eu estou plenamente ciente da importância política de determinados outros aspectos evocados nas alterações propostas. É óbvio que os genes marcadores de resistência aos antibióticos terão de ser progressivamente eliminados, impondo­se a sua substituição por soluções alternativas logo que isso for possível na prática. A sua eliminação progressiva já se encontra prevista na posição comum. A Comissão concorda em reforçar esta mensagem política. Não pode, no entanto, concordar com uma proibição total dos OGM contendo marcadores de resistência aos antibióticos. De momento, não existem provas científicas de que todos os OGM deste tipo tenham efeitos adversos na saúde humana e no ambiente. Em lugar disso, devemos continuar a proceder a uma análise abrangente dos riscos, caso a caso. Dentro destes parâmetros, as alterações 11, 37, 48 e 52 afiguram­se aceitáveis em princípio. A Comissão pode igualmente aceitar, em princípio, as alterações 3, 4, 8, 24 e 35, na medida em que se enquadram na lógica dos textos e são compatíveis com o enquadramento legislativo na sua globalidade. A Comissão concorda, pois, com a introdução de um novo considerando relativo aos aspectos socioeconómicos, que remete para a obrigação da Comissão de apresentar um relatório sobre o assunto. Isto será feito de três em três anos, nos termos do artigo 30º. A Comissão acolhe de bom grado as alterações 38 e 49, relativas à transferência de genes. Estas alterações representam um ponto de equilíbrio entre a proibição total e uma abordagem permissiva. Todavia, a formulação do texto deverá ser alinhada pelo texto da directiva. Além disso, a referência à Comissão deve ser eliminada, uma vez que a Comissão não desempenha necessariamente um papel a coberto da Parte B, relativa à autorização nacional. A Comissão não pode, no entanto, aceitar a alteração 12, relativa à prevenção da transferência de genes. A transferência de genes entre organismos é, como sabemos, um fenómeno comum na natureza. O que devemos fazer, sim, é assegurar que os riscos potenciais inerentes à transferência de genes sejam objecto de uma avaliação exaustiva antes de os produtos contendo OGM serem libertados para fins de investigação ou colocados no mercado. A Comissão também não se encontra em posição de aceitar as alterações 22 e 23 na sua actual formulação, já que as disposições previstas nas mesmas não seriam viáveis à luz do sistema de autorização estabelecido na directiva, e isto por razões tanto administrativas como jurídicas. A Comissão reconhece, porém, que estas alterações têm por objectivo dar resposta aos problemas eventualmente colocados a determinadas empresas para as quais o prazo­limite concedido é demasiado reduzido. Isto aplica­se, em particular, ao sector das obtenções vegetais. A Comissão irá, pois, ponderar sobre como estas preocupações poderão ser devidamente tidas em conta, sem perder de vista a necessária coerência política, jurídica e administrativa. Nesta perspectiva, a alteração 26 também não é aceitável, na medida em que tenderia a limitar a flexibilidade da redução opcional do período de autorização para efeitos de renovação. A alteração 25 visa introduzir uma disposição destinada a permitir a aplicação de procedimentos diferenciados ao abrigo da Parte C da directiva. Esta proposta assenta noutra já anteriormente apresentada pelo Parlamento, em primeira leitura. Todavia, esta alteração ultrapassa o âmbito de aplicação da proposta da Comissão, pelo que não a podemos aceitar na sua actual versão. A Comissão está, no entanto, disposta a reconsiderar esta alteração à luz da sua proposta inicial e no contexto de um compromisso global. Finalmente, gostaria de passar em revista, como um todo, o conjunto das alterações sobre as quais ainda não me pronunciei. A Comissão não pode aceitar a alteração 21, pois a base jurídica de quaisquer futuras medidas legislativas está condicionada ao conteúdo das mesmas, não podendo ser previamente estabelecida por esta directiva. A alteração 6, que visa a criação de um procedimento centralizado, a nível comunitário, para a libertação de OGM no ambiente, não é aceitável. No entanto, gostaria de salientar que o relatório a apresentar pela Comissão nos termos do artigo 30º da directiva deverá incluir uma avaliação cuidadosa de um procedimento centralizado. O acesso ao trabalho e aos pareceres do Grupo Europeu de Ética na Ciência e Novas Tecnologias constitui um aspecto importante da avaliação geral. A Comissão considera, no entanto, que este objectivo já se encontra devidamente contemplado no Regimento do comité. A alteração 32 não é, por conseguinte, aceitável. As alterações 5, 7, 10, 15, 16, 18, 20, 27, 30, 31, 34, 39, 41 a 44, 50 e 51 também não podem ser aceites pela Comissão, pois tenderiam a introduzir imprecisões jurídicas e técnicas no texto da directiva, ou a comprometer o equilíbrio global alcançado na posição comum. A terminar, necessitamos urgentemente de uma Directiva 90/220/CEE revista. Esta deverá assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente, e, em simultâneo, permitir à sociedade tirar proveito dos benefícios destas novas tecnologias.