O Livro Verde da Comissão sobre a política comum da pesca traça um quadro extremamente sombrio e é lamentável que, de uma maneira geral, não faça referência à pesca praticada nas águas territoriais das regiões ultraperiféricas da União Europeia. As ideias que propõe, e sobretudo as soluções que preconiza, são claramente concebidas para responder ao desafio colocado pela pesca continental e estão pouco adaptadas às regiões ultraperiféricas. Estas regiões bateram-se por ver as suas diferenças respeitadas ao abrigo do nº 2 do artigo 299º do Tratado de Amesterdão e por que as suas especificidades fossem, finalmente, tomadas em conta por todas as políticas da União Europeia e, a fortiori, pela política comum da pesca. A dimensão deste sector nas regiões ultraperiféricas, as suas características e, sobretudo, o seu impacto no conjunto da actividade pesqueira na Europa deveriam, contudo, ser mais uma razão para justificar a concepção de medidas concretas e adaptadas à ultraperiferia, nomeadamente, em matéria de quotas de recursos e de frota, de apoio à pesca costeira e à aquacultura, bem como em matéria de limites do financiamento público ao investimento, dos quais depende o crescimento deste sector nestas regiões. Uma taxa adequada neste domínio permitir-lhes-ia desenvolver, modernizar a sua pequena frota, e assegurar igualmente uma maior coerência das medidas propostas pela Comissão Europeia conciliando, por um lado, os objectivos de apoio financeiro às empresas de transformação e de comercialização dos produtos de pesca e, por outro, a necessidade de assegurar a estas empresas um abastecimento regular em matéria-prima de qualidade. Gostaria, por último, de acrescentar que é preciso ser prudente na assinatura de acordos internacionais de pesca e zelar por que estes tomem em conta, quando se assim justificar, a proximidade com as regiões ultraperiféricas.