E a resposta é "não" ! Há neste documento aspectos sobre os quais temos ideias que nos pareciam melhores. Refiro-me, por exemplo, às questões relativas aos documentos sensíveis. Podemos ter igualmente opinião sobre a forma como os processos foram conduzidos e sobre o facto de, por vezes, terem decorrido à porta fechada, como foi o caso, de uma maneira geral, do processo de conciliação. Ainda que existam várias leituras, esse processo não é particularmente aberto. A segunda questão que temos de nos colocar é a de saber se esta proposta representa um progresso, e mesmo um progresso significativo, em relação à situação actual. A minha resposta é um incondicional "sim" ! Representa um progresso significativo em relação ao ponto zero de onde partimos. Não consigo compreender aqueles que dizem que se trata de um retrocesso. Tornar acessíveis ao público todos os documentos entrados - que hoje o não são - não é um progresso? Todos os documentos passarem a figurar num registo - o que hoje não acontece - não é um progresso? Que as regras de confidencialidade previstas na proposta, que reconhecemos terem de existir e que existem nos países que já foram mais longe neste domínio, sejam relativamente poucas e, sobretudo, bastante claras - não é um progresso? A resposta só pode ser um incondicional "sim" ! Além disso, uma pessoa que pretenda ter acesso a um documento deve poder obtê-lo rapidamente. Deve poder fazê-lo, tanto quanto possível, através da Internet e o prazo de que as instituições dispõem para analisar a acessibilidade do documento deve ser, no máximo, de quinze dias, ou seja, o processo é relativamente rápido. Se a pessoa não concordar com a decisão tomada, deve ter direito de recurso e de conhecer o fundamento da decisão. Isto representa um verdadeiro progresso! As regras nacionais dos países que dispõem, neste domínio, de legislação mais avançada do que a da presente proposta continuarão em vigor. Não haverá, portanto, qualquer retrocesso para os países que já têm uma legislação mais aberta. Tudo isto são progressos significativos. Seria, por isso, muito estranho que este Parlamento votasse contra uma proposta que não satisfaz totalmente os nossos desejos. Mesmo assim, chega muito perto deles. Além disso, temos a possibilidade de ir acompanhando o processo nas avaliações anuais e na revisão que terá lugar dentro de poucos anos. É perfeitamente evidente que o Parlamento deve aprovar esta proposta!