a percentagem do orçamento europeu no produto nacional europeu, então o quadro é ligeiramente diferente. É quase o inverso, uma vez que esta quota-parte nacional apenas representam pouco mais de um por cento. Para o orçamento de 2003, a Comissão propôs um valor de 1,03% do produto nacional europeu. O Conselho ainda reduziu ligeiramente este valor. De acordo com as Perspectivas Financeiras, ou seja, a planificação financeira que todos aprovámos, esse valor deveria ser, de facto, 1,08%. Penso que isto deveria, na verdade, ser tomado como uma orientação, embora eu seja a favor de que, como medida de precaução, se mantenham determinadas reservas para imprevistos. O Conselho efectuou agora reduções lineares, por exemplo no sector agrícola, mas não levou em consideração o facto de que temos de fazer a necessária reavaliação de modo a ter em conta o valor actual do dólar. Mas existe consenso entre nós quanto à necessidade de se fazer, no Outono, uma nova apresentação das despesas agrícolas necessárias. O Conselho aceitou muitas das estimativas da Comissão para o projecto de orçamento de 2003. Naturalmente, congratulamo-nos com o facto. Congratulamo-nos igualmente, de modo geral, com o facto de se ter alcançado um consenso no domínio da política externa e de a denominada reserva de emergência poder também ser utilizada para financiar a gestão de crises civis. Penso que isto nos deverá dar mais possibilidades de reagir rapidamente em caso de ocorrência de crises e que este é um passo importante rumo a uma política externa e de segurança comum mais clara e eficaz. No entanto, tenho também de fazer uma séria crítica aos resultados desta leitura do orçamento pelo Conselho. Por exemplo, continua em aberto a questão de saber como vão ser financiados os fundos destinados à reestruturação das frotas de pesca de Espanha e Portugal ou as medidas necessárias para apoiar a reforma sustentável das pescas. É verdade que a questão foi abordada, mas a sua solução foi adiada sine die. E o Conselho reduziu em 15 milhões as dotações destinadas a co-financiar as redes transeuropeias de transportes e energia. Os Estados-Membros têm grandes expectativas precisamente neste sector, que irá ser agora discutido a propósito das catástrofes naturais. Penso que esta redução também deveria ser anulada. Tenho também de criticar fortemente a decisão do Conselho sobre as despesas de pessoal, i.e. a sua abordagem relativamente aos custos de pessoal das várias Instituições. As Perspectivas Financeiras permitiam um aumento de 3,6% para todas as Instituições. Contudo, o Conselho atribuiu a si próprio um aumento muito superior. Se considerarmos apenas as despesas de pessoal, o Conselho atribuiu-se um aumento duas vezes superior. E se acrescentarmos todas as despesas administrativas, o Conselho autorizou para si próprio um aumento de 11%. Devo dizer aqui muito claramente, recorrendo aos termos que o Conselho Ecofin, o Conselho dos Ministros das Finanças, tanto gosta de utilizar noutras ocasiões: esta decisão do Conselho sobre os seus próprios recursos administrativos não se inscreve na paisagem orçamental. Ajudou-se a si próprio à custa de outros, mais precisamente à custa da Comissão, quando o próprio Conselho tinha proposto cortes drásticos. Evidentemente, as despesas administrativas da Comissão para o ano 2003 serão muito elevadas, pois este vai ser o ano da preparação do maior alargamento da história da União Europeia e a Comissão terá de iniciar os preparativos em 2003, de modo a poder controlar estes novos membros logo desde o início. Teremos de controlar, por exemplo, a forma como a legislação ambiental está a ser transposta, se as regras de concorrência estão a ser cumpridas, qual é a situação no sector da legislação alimentar ou no sector veterinário e se a legislação da União Europeia está igualmente a ser implementada. Estes são apenas alguns exemplos do trabalho da Comissão. Obviamente, não faz sentido começar a negociar com os novos membros sobre os programas de auxílio estrutural ou de ajuda agrícola somente após o alargamento. Os preparativos têm de começar agora e isso exige pessoal. O Conselho aprovou para si próprio a criação de 236 novos lugares com vista à preparação do alargamento. Relativamente à Comissão, pelo contrário, questionou e reduziu mesmo o financiamento de lugares existentes actualmente. O Parlamento elaborou um modelo nesta matéria, o qual foi depois consignado num acordo. Este modelo requer que se façam esforços para financiar antecipadamente determinadas despesas administrativas já em 2002, para que no ano seguinte haja fundos disponíveis para financiar despesas de pessoal da Comissão, com o objectivo de preparar o alargamento. Isto só funciona, porém, se todas as Instituições entenderem este modelo como vinculativo. Tenho pois, em nome da Comissão, de insistir em que façamos um balanço em Outubro, a fim de determinar se este modelo de financiamento antecipado está a funcionar ou, caso não esteja, se será necessário tomar novas decisões. O alargamento tem de ser preparado, de modo a que seja um êxito desde o início. A Comissão está a contar com o Parlamento Europeu, está confiante em que o Parlamento Europeu não se dará por satisfeito somente como a resolução aprovada em Julho e que irá exercer o seu controlo para assegurar que o Conselho está também a fazer um esforço para implementar este modelo de frontloading, de financiamento antecipado. Repito, a Comissão precisa de recursos humanos para preparar o alargamento.