Neste importante trabalho desempenha também um papel fundamental a figura do Provedor de Justiça Europeu. Foi, de igual modo, motivo de uma grande satisfação para mim o facto de se ter alcançado um elevado nível de consenso entre todos os membros da comissão durante os debates e na votação. Os números falam por si: o relatório contém 16 conclusões que foram todas aprovadas por unanimidade, tendo o mesmo ocorrido com as 5 alterações apresentadas, depois de ligeiros retoques de compromisso. Por isto, endereço o meu agradecimento a toda a comissão e ao seu secretariado. Dado que os senhores deputados estão a par do conteúdo do relatório, limitar-me-ei a citar alguns dos aspectos que considero constituírem uma maior novidade, designadamente, a extensão do direito de petição dos cidadãos europeus - que, de resto, considero um direito fundamental - às pessoas a residir legalmente e às que tenham sede social num Estado-Membro; a recomendação de que tal direito seja considerado com a devida importância nos debates agendados, que seja inscrito no projecto de convenção sobre o futuro da construção europeia; a necessidade patente que existe de atribuir à Comissão das Petições do Parlamento Europeu o estatuto que merece, atendendo à importância social que lhe é conferida pelo contacto directo entre cidadãos e instituição. Isto é necessário porque é preciso pôr termo ao distanciamento entre o povo e as altíssimas instituições europeias, distanciamento colocado em vidência em todos os inquéritos efectuados. Uma solução consiste, naturalmente, em dar maior visibilidade aos relatórios de iniciativa, principalmente os relativos aos temas que despertam uma maior vontade dos cidadãos em reforçar o seu contacto directo com as instituições. De igual modo, afigura-se razoável tentar abrir vias através desta instituição à iniciativa legislativa que germina e nasce no próprio seio popular, circunstância que normalmente é reveladora de uma lacuna grave. Tudo isto dá mais razão à ideia de que esta comissão deve ter acesso a toda a documentação interinstitucional pertinente, imprescindível ao exercício da sua missão. A este respeito, é de toda a justiça relembrar e agradecer a inestimável ajuda que de forma permanente tanto a Comissão como o Provedor de Justiça nos têm proporcionado. O mesmo já não podemos dizer em relação ao Conselho, que continua ausente. O instituto da petição deve ser nesta altura - é já bem evidente - mais divulgado entre os cidadãos quer através de um trabalho de informação e educação quer ainda, mais concretamente, através da Internet. São necessários guias de consulta rápida e geral. Falta fazer este trabalho. Detecta-se com demasiada frequência uma certa apatia por parte de alguns poderes públicos, a nível comunitário, nacional, regional e local - porque há de tudo -, para procurar soluções justas para os problemas colocados. Importa reagir perante esta nefasta situação.