Felizmente, desde 1999, temos o OLAF para esse efeito e isso, obviamente, constitui já uma forma de abordagem diferente daquela que tínhamos, em 1991, para o caso Fléchard. Permito-me salientar mais uma vez que, num caso semelhante, nem os procedimentos, nem as decisões seriam idênticos. Também são importantes os vários pontos, como é natural. Acabámos de falar da "lista negra" Até agora, as empresas só podem ser inscritas nessa lista se tiverem sido condenadas e somente se os Estados-Membros as inscreverem. É um ponto fraco, evidentemente, e por isso estamos a preparar uma proposta no sentido de permitir à Comissão o direito de inscrever empresas nessa lista. Mas devo dizer, ao mesmo tempo, que se trata de um regulamento do Conselho. Vamos ver, naturalmente, como decorre a discussão a este respeito. Quanto à questão de saber como procedem os tribunais dos Estados-Membros, quando um caso de fraude é detectado e se passa à acusação - com efeito, sabemo-lo. Procede-se de forma diferenciada, tanto no que diz respeito à celeridade, como no que diz respeito ao rigor processual. Não pretendo estar agora a insinuar nada relativamente a qualquer um dos Estados-Membros: é uma mera constatação. Nessa medida, o tema do Provedor de Justiça mantém-se na ordem do dia, como é óbvio. Volto a afirmar que somos de opinião que não existe qualquer base jurídica que permita instituir a figura do Provedor de Justiça enquanto o Tratado não for revisto. Vamos apresentar o Livro Verde e vamos também tentar exercer uma maior pressão, através de uma directiva em conformidade com o Regulamento para a Protecção dos Interesses Financeiros, isto é, vamos manter o tema sobre a mesa, no sentido referido. Ainda não estou pessimista quanto a conseguirmos que o tema venha depois a ser tratado e decidido de outra forma, pelo menos para a próxima Conferência Intergovernamental - espero que tenha nessa altura uma outra designação, talvez seja a próxima convenção. O que é também importante, nesse contexto, é que apresentámos uma comunicação relativa à alteração do processo disciplinar e volto a salientar que a Comissão, no âmbito do processo orçamental, apresenta ao Parlamento uma lista dos processos disciplinares - integrando também as conclusões - que foram levantados ou que foram concluídos, respectivamente, num determinado ano. Não tenho conhecimento de que haja Estados-Membros nos quais a informação sobre os seus próprios problemas e a forma como se está a lidar com eles seja tão abrangente, relativamente ao Parlamento, nem sequer necessariamente no caso daqueles que por vezes se arrogam de grande transparência. Um outro ponto abordado foi a execução orçamental. Foi afirmado por várias vezes que, no que diz respeito à execução orçamental, isto é, à transposição das decisões da autoridade orçamental para a política em concreto, bem como no domínio da política externa, as coisas ainda não estão a funcionar sobre rodas. No ano passado, por exemplo, a execução foi muito deficiente nos Fundos Estruturais. Tenho de o dizer nestes termos, porque não se conseguiu aprovar e executar o novo programa em toda a parte. No domínio da política externa, muita coisa melhorou e, na verdade, isso deve-se também ao facto de se ter enveredado por uma nova via administrativa, em conformidade com as decisões do Parlamento, por exemplo, no que toca à Agência de Reconstrução para o Kosovo, via essa que de facto tem dado muito boas provas até agora. Nessa medida, é obviamente algo que temos de incorporar em toda a reflexão em curso em matéria de reforma. Quanto à execução orçamental, quero voltar a afirmar neste ponto que vamos agora passar a apresentar semanalmente ao Parlamento os dados relativos à execução orçamental e também neste domínio não tenho conhecimento de nenhum Estado-Membro que apresente ao Parlamento informações com tanta actualidade como o que irá suceder nessa altura. Quanto ao tema da declaração de fiabilidade positiva: na qualidade de Comissária responsável pelo orçamento e responsável também pelo processo de quitação, é natural que preferisse ter uma declaração de fiabilidade positiva mais cedo do que mais tarde. É evidente! Mas também sei, naturalmente, que não se pode conseguir uma declaração de fiabilidade, da parte do Tribunal de Contas, com uma única medida ou com umas quantas medidazitas e melhoramentos - em primeiro lugar, a decisão cabe ao Tribunal, que não se comprometeu quanto à altura em que a concederá - e que tem aqui de ser desbravado um vasto campo, uma vez que as dificuldades na redução das fraudes e irregularidades, respectivamente, nos vários domínios - sejam os Fundos Estruturais, seja a política agrícola, seja a política de investigação - requerem acções de natureza muito diferenciada. O relatório do senhor deputado Blak também revela isso mesmo, de forma muito clara. É de facto um vasto campo e mesmo o melhoramento da execução orçamental, a redução das irregularidades, o impedimento das fraudes constituem por vezes um campo minado, para permanecermos dentro da mesma nomenclatura.