Até agora já foram feitas cinco grandes reuniões em profundidade do grupo preparatório e três reuniões da Conferência Intergovernamental em si mesma; estão também previstos todos os eventos de calendário até ao final do semestre, quer para a Conferência quer para o grupo preparatório, e ainda a elaboração de um relatório que será apresentado ao Conselho Europeu da Feira e que a Presidência considera não dever ser meramente um relatório académico, mas também um relatório propositivo, um relatório que habilite a Presidência seguinte, a Presidência francesa, a continuar a desenvolver este trabalho e a chegar a uma decisão no final do ano. O ponto que abordámos na última Conferência Intergovernamental foi a questão da extensão da votação por maioria qualificada. Revelou da parte dos Estados-Membros alguma abertura, embora muitos não se tenham ainda pronunciado a título definitivo. É possível identificar ainda, a título preliminar, algumas disposições em relação às quais a atitude da grande maioria dos Estados-Membros é negativa, considerando que se devem manter sujeitas à regra da unanimidade. Os debates sobre estes assuntos mostram que na realidade ainda existem muitas reticências, embora possam ser vencidas no decurso da Conferência. Os trabalhos preparatórios realizados até aqui versaram também sobre questões ligadas ao Parlamento Europeu, aos tribunais, Comité das Regiões e Comité Económico e Social. No que respeita ao processo de tomada de decisão no Parlamento Europeu, há um largo consenso no sentido de não se proceder a qualquer revisão do Tratado que implique uma mudança do equilíbrio institucional existente. Quanto ao âmbito de aplicação da co-decisão, verifica-se uma certa abertura no sentido de alargar a co-decisão a todos os casos de adopção de actos de natureza legislativa por maioria qualificada, sem no entanto estabelecer qualquer espécie de correlação sistemática. No que se refere ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Primeira Instância, foi criado um grupo de amigos da Presidência encarregue de estudar as eventuais modificações do Tratado no tocante aos dois tribunais. Foi iniciado também o exame de eventuais alterações ao Tratado no que respeita ao Tribunal de Contas, Comité Económico e Social e Comité das Regiões. Muitos consideram que as mudanças só devem ser feitas na medida do estritamente necessário para assegurar um funcionamento eficaz da União após o alargamento. Foi igualmente examinada a questão dos assuntos susceptíveis de serem inscritos na ordem de trabalhos da Conferência mediante proposta da Presidência. Recorde-se que as conclusões do Conselho de Helsínquia prevêem que a Presidência apresentará um relatório ao Conselho Europeu e poderá propor nesse relatório a inscrição de novos pontos nos trabalhos da Conferência. No que diz respeito à segurança e defesa e à Carta dos Direitos Fundamentais, a Presidência considera que, em função da evolução dos trabalhos, se reserva o direito de propor ao Conselho Europeu da Feira, em Junho próximo, a inclusão na conferência dos eventuais ajustamentos ou acrescentos aos tratados que se revelem necessários nestes domínios. Tratando-se de outros assuntos susceptíveis de serem acrescentados aos trabalhos da conferência, procedeu-se a um primeiro debate com base numa lista elaborada pela Presidência. O argumento que foi avançado em favor de uma abordagem prudente quanto à inclusão de novos assuntos na ordem de trabalhos foi o risco inerente à complexidade técnica desse debate de poder provocar um adiamento para além do prazo fixado, Dezembro do corrente ano como data limite para o final dos trabalhos da conferência. Relativamente à questão da dimensão e composição da Comissão existe um consenso quanto ao facto que a Comissão, que emergir desta conferência deve ser forte, independente e legitimada, e que a sua natureza colegial deve ser preservada. Porém, verifica-se uma clara dissonância entre, por um lado, aqueles Estados de pequena e média dimensão defensores de uma Comissão composta por um nacional de cada Estado-Membro dotados de igual estatuto, e, por outro lado, os grandes Estados-Membros, que favorecem um número fixo de Comissários independentemente do número de Estados-Membros. A dimensão do Colégio de Comissários representa o principal ponto de discórdia entre as delegações e condiciona o restante debate sobre a Comissão na medida em que alguns fazem uma ligação directa entre este ponto e as suas posições no que respeita à composição, organização interna e estrutura dessa instituição. No que respeita à responsabilidade individual dos comissários, verifica-se um apoio generalizado à manutenção do compromisso actualmente assumido por cada comissário de se demitir caso o Presidente peça a sua demissão, dividindo-se as delegações entre os que pretendem manter a informalidade do compromisso e as que gostariam de o formalizar no Tratado. Quanto à responsabilidade colectiva da Comissão enquanto colégio, existe alguma relutância em aceitar alterações ao actual quadro institucional, tendo sido advogado ser suficiente o actual controlo efectuado pelo Parlamento Europeu. A ideia apresentada pelo Parlamento Europeu da possibilidade de a Comissão solicitar um voto de confiança a esta instituição foi acolhida de forma positiva. Sobre a questão da ponderação de votos no Conselho, existe um consenso quanto ao facto que o critério que deve ser usado como base para a votação por maioria qualificada no Conselho deve resultar da combinação de dois elementos, que são os alicerces da União: a população e a existência de Estados soberanos. De facto, a União é uma união tanto de povos como de Estados. Quanto a mecanismos concretos a instituir para o futuro sistema, existe ainda uma clivagem entre os que defendem uma dupla maioria e os que preferem uma simples reponderação. Um argumento recorrente é o facto que a reforma deve ser aceitável aos olhos das opiniões públicas e passível de ser ratificada pelos parlamentos nacionais, preocupação esta que é comum a todos os Estados-Membros, grandes ou pequenos, não só pela necessidade de, ao ratificar o novo Tratado, se estar a possibilitar o alargamento e o respeito dos seus calendários, como também pelo sentimento de que se não deve abrir uma crise europeia a propósito deste tipo de reformas; e também a noção de que estas reformas devem ser apresentadas igualmente à opinião pública nos países da Europa Central e de Leste, os países candidatos, para se não dar a impressão que são reformas que estão a ser feitas à pressa, não para aperfeiçoar a União Europeia mas sim para impedir os novos Estados-Membros de terem acesso ao sistema decisório da União Europeia. Em relação às cooperações reforçadas, a necessidade ou conveniência da Conferência abordar este tema foi assunto igualmente tratado em debate informal, verificando-se uma divisão de posições, quer quanto à possibilidade do tema ser tratado quer quanto ao âmbito e natureza das possíveis alterações, e a próxima reunião informal do grupo dos representantes, no dia 14 e 15, em Sintra, em Portugal, tratará especificamente deste tema. É um tema que não é fácil tratar, visto que não há exemplos a apresentar: nem exemplos concretos, visto que o Tratado de Amesterdão já possibilita as cooperações reforçadas e até hoje nenhum Estado-Membro utilizou esse instrumento, nem exemplos teóricos, que nunca são avançados pelos argumentadores; e portanto a questão é muito recorrente mas imensamente abstracta. Entrando um pouco na substância do debate e quanto à introdução no segundo pilar das cooperações reforçadas, verificou­se em debate informal que a posição maioritária vai no sentido de julgá-la desnecessária na política externa ou de segurança comum, admitindo porém poder vir a considerar-se a possibilidade da sua utilização no âmbito da segurança e defesa. Ou seja: se se avançar para a tematização das cooperações reforçadas no segundo pilar, será então necessário encontrar uma modalidade específica para a concretização deste conceito nesta área, a qual não poderá copiar o primeiro pilar atendendo à dissemelhança de funcionamento dos dois pilares. No que respeita à flexibilização do modelo já existente, defendida nomeadamente pela Comissão, verificou-se alguma abertura no sentido de eliminar o recurso ao Conselho Europeu no lançamento das cooperações reforçadas, sendo contudo o número limite de oito Estados-Membros questionado mesmo pelos defensores da alteração do requisito da participação da maioria de Estados-Membros. Como podem ver, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência portuguesa continua a envidar todos os esforços no sentido de avançar os trabalhos para possibilitar um acordo global e equilibrado e por todos aceitável no âmbito do calendário previsto.