Em 4 de Dezembro último, a Comissão foi convidada pelo Conselho de Ministros da Agricultura a analisar a situação do mercado de plantas proteaginosas, tirando daí as respectivas ilações. Neste convite ficou ainda assente que as eventuais propostas da Comissão se deverão inserir no âmbito das previsões financeiras acordadas em Berlim. O Conselho Europeu de Nice precisou, alguns dias depois, esta obrigação da Comissão e instou-a a que procedesse a uma análise circunstanciada da oferta e da procura de plantas oleaginosas e proteaginosas sob rigorosa observância das imposições de carácter financeiro definidas em Berlim. A Comissão aceitou de bom grado este convite, tendo analisado pormenorizadamente as questões levantadas e resumido o resultado num documento de trabalho e numa comunicação dirigida ao Conselho e ao Parlamento. O que é que está em causa? Em 2000, foram produzidas cerca de 3 milhões de toneladas de farinha de origem animal, das quais cerca de meio milhão de toneladas foi exportado para países terceiros e ainda cerca de meio milhão de toneladas foi utilizado para a produção de alimentos para animais de companhia. As restantes 2 milhões de toneladas foram utilizadas na alimentação de suínos e de aves. Por decisão do Conselho de 4 de Dezembro último, foi proibida a utilização de rações desta natureza, de proteínas de origem animal na alimentação de todos os animais de produção agro-pecuária. Como é sabido, até à data, tinha sido proibida apenas para os ruminantes. A questão crucial é agora a seguinte: constituirá um problema substituir a falta destas quantidades de farinha de origem animal por proteínas vegetais e qual será o melhor procedimento? Porém, para poder avaliar devidamente a alteração da procura de alimentos para animais, temos de lançar primeiro um olhar sobre a evolução do consumo e da produção de carne. A análise contida no documento de trabalho baseia-se no pressuposto de que, de acordo com as experiências obtidas durante a crise da BSE em 1996, o consumo de carne de bovino per capita só recuperará mais ou menos nos próximos três ou quatro anos. Contudo, é de prever um aumento do consumo e da produção de carne de suíno e de aves. Por conseguinte, são dois os factores que determinam a procura de rações na produção de suínos e de aves - por um lado, a falta de farinha de origem animal e, por outro, o aumento previsível da produção. Para substituir a farinha de origem animal nas rações para suínos e aves, pensa-se em primeiro lugar na soja triturada, sendo de considerar, a par disso, também a colza e sementes de girassol trituradas, a ervilha forrageira, favas, tremoços, mas também cereais, se bem que nos cereais o teor em proteínas seja relativamente reduzido. Na prática, a composição dos alimentos para animais é determinada pelos preços das matérias-primas, pela sua disponibilidade, bem como por pressões de ordem técnica. Os efeitos combinados de todas estas variáveis são de difícil previsão e ainda mais difícil é isolar as alterações provocadas pela proibição das adaptações normais ao mercado ou das repercussões de outras medidas políticas. No que diz respeito à relação actual dos preços entre cereais e soja, haverá três reacções principais por parte da indústria de alimentos para animais e também por parte dos agricultores. Primeiro: uma vez que os preços das oleaginosas trituradas são sensivelmente superior aos dos cereais, a percentagem de componentes ricos em proteínas será reduzida à quantidade fisiologicamente necessária. Consequentemente, a quantidade total de proteínas, nos alimentos compostos para animais em bruto, deverá baixar em relação aos anos de 1998 e 1999, quando os preços da soja eram extremamente baixos. Segundo: a percentagem de cereais nos alimentos para animais certamente irá aumentar. Com efeito, os cereais fornecem em princípio mais energia e menos proteínas, mas com um teor médio em proteínas de 10 a 12%, as 5 milhões de toneladas de cereais que, em relação ao ano transacto, serão utilizadas a mais no ano em curso na alimentação animal, fornecerão cerca de meio milhão de toneladas de proteínas em bruto. Terceiro: os défices remanescentes serão supridos essencialmente por meio de importações adicionais de soja triturada. Face à sensível diminuição da quantidade total utilizada e da quantidade suplementar proveniente de cereais, é de prever que venham a ser necessárias cerca de um a um milhão e meio de toneladas de soja. Quais foram as opções que examinámos para suprir o défice previsível? Primeiro, analisámos a hipótese de aumentar a ajuda às oleaginosas para 74 euros por tonelada, em vez de a manter - como ficou decidido na Agenda 2000 - ao mesmo nível dos cereais, ou seja, ao dos 63 euros por tonelada. O inconveniente desta opção é que assim voltar-se-ia a introduzir para as oleaginosas a ajuda específica para determinadas culturas, estando depois a produção novamente sujeita ao limite máximo estabelecido pelo acordo de Blair House. Além disso, esta opção implica um gasto de cerca de 1 270 euros por tonelada em ajudas suplementares para sucedâneos de soja triturada, isto é, seis vezes mais em ajudas adicionais do que custa actualmente a soja triturada. Para esta variante, os custos orçamentais ascenderiam a 475 milhões de euros por ano. Como segunda hipótese analisámos a possibilidade de aumentar em 6 euros a ajuda ao cultivo de ervilhas, feijão e tremoços. Optámos pelos 6 euros porque um tal aumento ficaria coberto pela cláusula de paz da OMC. As simulações demonstram que, com a actual relação de preços entre proteaginosas e cereais, este aumento apenas teria como consequência um aumento muito limitado das superfícies cultivadas, implicando evidentemente também maiores custos adicionais do que implica a importação adicional de soja, dado que todas as culturas terão de receber uma ajuda mais elevada. Em quarto lugar, avaliámos as possíveis consequências da cultura de proteaginosas nas terras retiradas da produção. Se nestas terras se cultivasse plantas que no mercado fizessem concorrência aos cereais e às oleaginosas, poder-se-ia pôr em causa a classificação blue box dos prémios por superfície na cerealicultura, independentemente do facto de um passo desta natureza encontrar duras críticas a nível internacional. Por último, ainda examinámos a hipótese de aumentar a quantidade máxima garantida para as farinhas verdes e as rações secas em combinação com uma redução da ajuda concedida por tonelada. Porém, como é do vosso conhecimento, os alimentos secos são utilizados em primeiro lugar para ruminantes e não para suínos e aves e o nosso problema é, antes do mais, a questão da suinicultura e da avicultura. Além disso, não está provado que um aumento de 10% da quantidade máxima garantida teria efectivamente como consequência um aumento da produção, se já no ano económico de 2000/2001 a previsão do excedente em alimentos secos para animais é de 12%. Seria muito provável que o aumento da quantidade máxima garantida fosse utilizado preponderantemente para cobrir os excedentes existentes. Perante este panorama, não existe, portanto, sob o ponto de vista económico, qualquer razão convincente para introduzir neste contexto novas medidas de apoio à produção de proteínas ou para alargar o âmbito das medidas existentes. A disponibilidade de soja triturada no mercado mundial não coloca qualquer problema, pelo contrário, as quantidades suplementares necessárias aumentarão as importações actuais apenas em cerca de 3 a 5%.