Continuo ainda a saudá-la, mas acabo por estar também convencida de que há que partir do princípio de que é necessária uma missão de serviço público da televisão. Importa salientar duas situações específicas: por um lado, o dever do serviço universal, isto é, a prestação à população de um serviço com plena abrangência territorial, em condições apropriadas, e, por outro lado, o dever de ter em conta o pluralismo da nossa sociedade. O ordenamento dual da radiodifusão tem dado boas provas. Não faria qualquer sentido submeter o serviço público de radiodifusão a uma necessidade de justificação permanente, programa a programa. Uma grelha de programas equilibrada necessita de margem de manobra também quanto a este ponto. Também é certo que não podemos permitir o surgimento de um plágio das emissoras privadas por parte do serviço público, financiado por impostos e taxas. As emissoras públicas necessitam de margem de manobra, mas necessitam também de orientações e de clarificação relativamente à missão que lhes cabe. É justamente nesta vertente que é de saudar o impulso dado pela comunicação da Comissão. Porém, importa clarificar também que, na prestação de serviços de interesse geral, a forma de transmissão - terrestre ou por video streaming - não pode ser o factor determinante. O que é determinante, são os objectivos a defender, os nossos princípios democráticos, o pluralismo, a liberdade de acesso à cultura e ao progresso tecnológico. É evidente que importa assegurar também a protecção dos utilizadores, em especial dos menores. Em matéria de direito da concorrência, a Comissão tem assim de se limitar a exercer o controlo, relativamente às situações de abuso, na qualidade de guardiã dos Tratados. Quanto aos conteúdos, tem de continuar a observar e a defender as competências dos Estados-Membros.