Sou de opinião que nós, como Parlamento Europeu, podemos também estar orgulhosos por termos dado corpo à ideia de uma Academia Europeia de Polícia. É do vosso conhecimento que a ideia surgiu, em 1995, num seminário especializado realizado em Deggendorf, na Baixa Baviera, e, em 1998, foi aprovada por unanimidade por esta assembleia no âmbito de um relatório sobre o alargamento a Leste e a segurança interna. Na altura, esteve em debate o importante tema, que se nos coloca cada vez com maior frequência, de que não é apenas necessário preparar devidamente para a adesão os países candidatos a nível económico, mas que também e principalmente se reveste de importância a harmonização das condições de base no que diz respeito à democracia, ao Estado de direito e à administração. Se tivermos lido os mais recentes relatórios de progresso, verificamos que a transposição da legislação regista consideráveis melhorias, mas a aplicação da legislação nos países candidatos ainda é problemática por se tratar de uma enorme tarefa instituir, após décadas de ditadura, uma nova polícia, uma nova justiça, um novo ministério público. No referido relatório afirmámos que a nossa pretensão é que nestes países, que por esforço próprio encontraram o caminho para a democracia, se formem, após décadas de Estado policial, polícias que não aceitem apenas padrões verdadeiramente inseridos no conceito democrático europeu, mas que também os ajudem a moldar em termos de parceria. Assim surgiu a ideia de uma Academia Europeia de Polícia para os Estados-Membros da União Europeia e para os países candidatos. Esta ideia do Parlamento foi depois aproveitada pela Cimeira de Tampere, e eu estou muito grato ao Conselho pelo facto de ter adoptado este projecto, proveniente desta assembleia, como sendo seu. Estou particularmente grato ao senhor Comissário Vitorino que defende com grande empenho a realização da Academia Europeia de Polícia, o que também tem a sua expressão no facto de o Governo português, que não lhe está propriamente distante, ter aproveitado esta iniciativa, o que é digno de reconhecimento. De acordo com a vontade do Conselho e da Comissão dos Assuntos Internos desta assembleia, a Academia Europeia de Polícia já será realidade no próximo ano, isto é, a criação de uma rede das academias de polícia nacionais com prestação de serviços de inovação comum, liderança comum e programas curriculares comuns. Contudo, pretendemos que se trate apenas de uma primeira fase, estando projectada a instituição de uma verdadeira academia de polícia num prazo máximo de dois ou três anos. A este respeito quero citar uma frase extremamente acertada da Presidência francesa do Conselho: "Necessitamos de uma verdadeira academia de polícia comum para criarmos uma cultura europeia de formação de polícias" Precisamente no que diz respeito à protecção das fronteiras externas e ao combate à criminalidade transfronteiriça, mas também no que se refere à aplicação de normas no domínio dos direitos do Homem na União Europeia, é absolutamente indispensável uma formação comum desta natureza. Também é fortemente apoiada pelos sindicatos e pelas associações profissionais do sector. É do vosso conhecimento que nas zonas fronteiriças entre a União Europeia e os países candidatos, por exemplo, na parte oriental da Baviera, numerosas cidades já se candidataram a uma academia de polícia desta natureza. Contudo, sou de opinião que ainda é prematuro tomar uma decisão a este respeito. É evidente que seria a melhor localização. Porém, o que hoje está em causa é a criação efectiva desta academia de polícia. Neste contexto, todas as forças políticas actuam em comum.