O presente relatório e as outras alterações previstas do regime de patentes na UE deverão tornar os pedidos de patentes mais atractivos, no sentido em que a protecção de patentes passa a vigorar de imediato na UE, sendo, deste modo, alargada. Uma patente sugere que o respectivo detentor tenha inventado tudo o que pretende patentear. Regra geral, recorre a todo o tipo de conhecimento que tenha sido anteriormente desenvolvido e aperfeiçoado e do qual apenas pode dispor, sem quaisquer custos, caso este não se enquadre no âmbito de aplicação do regime de patentes. É precisamente face aos actuais esforços de tornar patenteável um número cada vez maior de software, que este absurdo se torna particularmente flagrante. Até os algoritmos dos programas informáticos deixarão de estar livremente disponíveis. Deste modo, todos os inventores ficariam privados de uma base na criação de um novo programa informático. Muitas vezes, os apologistas do regime de patentes invocam o argumento de que as patentes beneficiam os espíritos imaginativos que não trabalham para uma empresa, mas que criam os seus inventos a título privado ou, pelo menos, mediante parcos recursos financeiros. Uma patente protegeria essas pessoas da eventualidade de as empresas utilizarem os seus inventos sem pagar uma retribuição aos respectivos inventores e, por conseguinte também, sem os remunerar pelo seu trabalho. O problema deste raciocínio reside apenas no facto de estar longe de corresponder à realidade das patentes. Na Alemanha, pelo menos, são os grupos empresariais que detêm a maioria das patentes e prosseguem o seu desenvolvimento constante. Os elevados direitos de utilização vedam muitas vezes o acesso aos privados. Tal como indica a designação 'propriedade intelectual?, o patenteamento não é mais do que a valorização de bens não materiais como as ideias, os inventos ou até mesmo as descobertas. Que os defensores do capitalismo queiram passar a si próprios a perna, acreditando no seu dogma da inovação e da competitividade, não me interessa muito neste caso, uma vez que o meu objectivo é o livre acesso a informações e ao conhecimento, bem como um intercâmbio dos mesmos e respectivo aperfeiçoamento.