O envelhecimento e a mobilidade do trabalho são dois assuntos de grande actualidade na União Europeia, o que também explica o grande apoio que o relatório está a recolher. Já há mais de um ano, fui designada relatora para este assunto. A Comunicação da Comissão ainda não existia. Aguardávamos uma proposta de directiva e estávamos numa atitude muito crítica, Senhor Comissário Bolkestein, porque a Comissão se limitou a apresentar uma Comunicação. Além disso, demorou muito, só em Abril deste ano é que foi apresentada. Agora foi o Parlamento que também levou muito tempo a proceder à apreciação em sessão plenária deste relatório, e também o estamos a fazer a horas tardias, mas isso deve-se apenas a razões técnicas de ordem do dia. Entretanto, o relatório já fez o seu percurso por partes. O Conselho ECOFIN de 16 de Outubro decidiu fazer suas algumas das minhas recomendações com determinação: o intercâmbio automático de dados e a assistência na cobrança. Um primeiro sucesso já está, portanto, assegurado. Na verdade, acaba por ser bom que o relatório só hoje conste da ordem do dia. Há nomeadamente a vantagem de se apreciado imediatamente antes da Cimeira de Laeken, que terá lugar sexta-feira e sábado próximos. Da ordem do dia dessa Cimeira consta nomeadamente o assunto das pensões. Está inscrito um relatório comum que foi adoptado pelo Conselho Assuntos Sociais e pelo ECOFIN, em conformidade com o determinado pelos Conselhos Europeus de Estocolmo e de Gotemburgo, e que trata da qualidade social, da modernização e da sustentabilidade financeira das pensões. Os ministros comprometeram-se a dar início a um processo de coordenação aberta; até Setembro do próximo ano, os Estados-Membros apresentarão relatórios nacionais e na Cimeira da Primavera de 2003 será traçada a política da União Europeia neste domínio. Como podem ver, também eu, no meu relatório, no que se refere à tributação das pensões, defendi a introdução do referido processo de coordenação aberta. A política fiscal dos Estados-Membros está intimamente ligada à política dos Estados-Membros relativa ao conteúdo e aos aspectos qualitativos dos regimes de pensões. A facilitação fiscal da constituição de pensões e a tributação dos pagamentos das pensões são condicionadas por exigências que decorrem da ideia que os Estados-Membros têm sobre o que é um bom regime de pensões, e a conclusão do meu relatório não é de modo algum, ao contrário do que alguns talvez pretendessem, a de que devemos pôr de parte essas exigências em benefício da abertura brusca do mercado das pensões na União Europeia. Não, estabeleço uma distinção clara entre duas situações diferentes: a situação em que os trabalhadores migrantes, com base em anteriores directivas, podem transferir o seu regime de pensões para outro país. Nesses casos, os Estados-Membros devem dar, incondicionalmente, igual tratamento fiscal a esses regimes, devendo a Comissão - é algo que eu apoio inteiramente - promover acções junto do Tribunal de Justiça sempre que se justifique. A outra situação é a de que todos os trabalhadores, inclusivamente os que ficam a viver e a trabalhar no seu país, deveriam ser autorizados a beneficiar de deduções fiscais para efeitos de participação em regimes de pensões noutro país. Em meu entender, esta possibilidade deve ter limites. Neste capítulo, aplicam-se em primeiro lugar os requisitos e condições nacionais. Mas, precisamente, para poder evoluir para um mercado de pensões integrado, defendo esse processo de coordenação aberta. Uma vez que os critérios de facilitação fiscal têm tudo a ver com os requisitos qualitativos, parece-me prematuro estarmos a ligar-nos, neste processo, ao que vai arrancar em Laeken. É isto que também gostaria de dizer ao Senhor Comissário Bolkestein e à Presidência belga antes da Cimeira de Laeken. Pelo que me toca, podem depois disso ligar-se ao calendário que for estabelecido e tomar a Cimeira da Primavera de 2003 como referência, e não a Cimeira de Barcelona, uma vez que o assunto não vai constar da ordem do dia desta.