No entanto, não existe nos Tratados qualquer base jurídica específica para uma política comunitária do turismo, embora o nosso Parlamento defenda desde há já muito tempo uma política desse tipo destinada a assegurar à Comunidade importantes domínios de intervenção no respeito do princípio da subsidiariedade. A partir do momento em que os Tratados não prevêem tal dispositivo, a União Europeia tem de contribuir para melhorar e encorajar a cooperação neste sector, a fim de concretizar o enorme potencial oferecido pelo turismo. Saúdo o esforço da Comissão que, na sua comunicação, propõe um quadro operacional para o turismo europeu, assim como uma série de medidas e acções a pôr em prática pelos diferentes agentes envolvidos. A Comissão salienta a complexidade do sector devido à sua diversidade e a um carácter transversal que lhe confere uma fraca visibilidade a nível político, pouco representativa da sua importância económica e social real. Mas a Comissão dá mostras de falta de ambição: a sua proposta não pressagia um verdadeiro entusiasmo, a partir do momento em que não prevê um verdadeiro quadro estratégico destinado a acompanhar uma indústria com forte potencial mas frágil no seu crescimento. Subscrevo o conjunto das preconizações contidas no excelente relatório da senhora deputada Torres Marques, nomeadamente a tomada em linha de conta do turismo no âmbito da Convenção sobre o Futuro da Europa, e considero que uma acção comum não é contraditória com acções de promoção nacionais. O emprego no turismo é muitas vezes fortemente sazonal e precário, o que constitui um obstáculo a um desenvolvimento sustentável. Peço portanto à Comissão que apresente o mais rapidamente possível propostas que permitam incluir a restauração e, eventualmente, outros serviços turísticos ainda não elegíveis para essa medida, na lista dos sectores de actividade que podem beneficiar, a título perene, da aplicação de uma taxa reduzida de IVA, de forma a desenvolver o emprego nessa área, modernizar essas profissões e melhor posicionar o turismo europeu face à concorrência internacional. Além disso, é urgente adquirir e difundir o know how em matéria de gestão e de tecnologia, de forma a favorecer novos métodos de produção e promover uma oferta turística que dê resposta o melhor possível à evolução do mercado. O turismo constitui também um elemento decisivo do desenvolvimento económico das regiões menos favorecidas, nomeadamente as regiões ultraperiféricas, nas quais esse sector representa a primeira indústria em termos de receitas e contribui em larga medida para os esforços de convergência das suas economias em direcção à taxa média de desenvolvimento comunitário.