A segurança dos nossos pescadores deve ser alvo da máxima prioridade. Esta preocupação já foi incluída por nós no Livro Verde sobre o futuro da política comum da pesca, o qual será brevemente apresentado por mim ao Parlamento. Nele já está incluída uma das sugestões por si formuladas no nº 32. Desde 1989 e por iniciativa da Comissão, a União tem desenvolvido esforços notáveis para melhorar as condições de saúde e de segurança dos trabalhadores do sector das pescas. A Directiva-quadro 391/89, em conjunto com directivas específicas dela decorrentes, proporciona uma sólida base jurídica. No que diz respeito às directivas específicas, foram aprovadas as seguintes: a Directiva 29/92 relativa aos cuidados médicos a bordo, a Directiva 103/93 relativa aos requisitos mínimos de segurança e de protecção da saúde para o trabalho a bordo e, por fim, cabe mencionar a Directiva 70/97 relativa aos regulamentos de segurança para embarcações de pesca com comprimento superior a 24 metros. De acordo com o seu relatório, Senhora Deputada Miguélez Ramos, são de considerar problemas sobretudo em duas áreas: em primeiro lugar, na manutenção e na conservação adequadas dos navios de pesca e, em segundo lugar, nas condições de trabalho, de higiene e de organização do trabalho a bordo. Tanto a referida directiva-quadro como as directivas específicas cobrem estes dois campos de acção. No entanto, temos de constatar que no sector das pescas ocorrem repetidamente graves acidentes. Queria aqui expressar os meus sentimentos às famílias que nos últimos meses viram alguns dos seus membros serem vítimas de acidentes, alguns dos quais com desfechos fatais. Em qualquer dos casos, a Comissão dá-lhe razão. Em primeiro lugar, os Estados-Membros devem aplicar e fazer cumprir as disposições das directivas. Relativamente às suas conclusões, Senhora Deputada, penso que há necessidade de acção nos seguintes domínios: em primeiro lugar, no quadro jurídico, nºs 1 a 3 e 27 do seu relatório. As directivas em vigor, no fundamental, são suficientes, embora se deva dizer que, enquanto instrumento normativo, não são mais do que disposições mínimas, não constituindo por isso qualquer obstáculo a que os Estados-Membros aprovem regulamentos mais estritos ou estabeleçam normas especiais adequadas a casos mais específicos. Para além do mais, as directivas estipulam uma obrigatoriedade no que diz respeito à elaboração e apresentação de relatórios por parte dos Estados-Membros em prazos diferentes. Com base nestes relatórios nacionais, a Comissão elaborará um relatório de síntese, apresentando, se necessário, propostas de alteração que se lhe afigurem pertinentes. Como preparação para tal, iniciámos já os trabalhos relativos à alteração da Directiva 70/97, assegurando deste modo uma interpretação harmonizada do anexo ao protocolo de Torremolinos. Em segundo lugar, na formação profissional e formação contínua dos trabalhadores - nºs 7, 10, 11, 15, 16, 20, 26 e 30 - cabe-me referir que as directivas já contêm artigos nesta matéria. Mas também aqui se trata de normas mínimas. Compete, portanto, uma vez mais aos Estados-Membros preocuparem-se com a sua aplicação e, se necessário, velar por normas mais estritas. Posso, contudo, assegurar-lhes que a Comissão, no referido relatório, fará da formação e aperfeiçoamento profissionais dos trabalhadores em matéria segurança um tema central. Mas mesmo as melhores regulamentações não servirão de nada, se não forem cumpridas ou se não o forem de forma adequada. A vigilância e o controlo constituem o principal problema. Estamos mais uma vez perante tarefas que são da competência dos Estados-Membros. Devemos, por esta razão, envidar esforços conjuntos para que estes mesmos Estados se preocupem em aplicar de modo correcto as disposições em causa. É de referir, também, que para se conseguir uma política de prevenção eficaz, é condição essencial que sejam disponibilizados dados comparáveis, objectivos e fiáveis sobre as causas e as circunstâncias dos acidentes. Quer nos serviços competentes do EUROSTAT, quer na DG Emprego da Comissão, está já em curso uma iniciativa com vista a uma harmonização dos dados. Em relação à renovação das frotas pesqueiras, desejo recordar ainda que todos os programas estruturais para o sector das pescas têm como objectivo a modernização das embarcações. No quadro do instrumento financeiro para a organização do sector das pescas, estão disponíveis amplos meios para a melhoria da segurança a bordo. Por fim, no que diz respeito à vertente internacional da política comum das pescas, a Comissão sempre pugnou pela observância das disposições em vigor. A segurança e a saúde dos pescadores a bordo são parte integrante da nossa estratégia comum tanto em matéria de acordos bilaterais, como nas organizações regionais de pesca e ainda na luta contra a pesca ilegal e contra os pavilhões de conveniência. Para terminar, resta-me mais uma vez, Senhora Deputada Miguélez Ramos, felicitá-la pelo trabalho desenvolvido.