Gostaria de fazer uma breve referência à problemática associada ao facto de o Acordo de Basileia visar um enquadramento de sistemas que, à partida, não são compatíveis, como sejam os sistemas nos EUA e os sistemas na Europa. Daí resulta a necessidade de zelarmos por que determinados aspectos essenciais não sejam pura e simplesmente suprimidos. As normas de Basileia foram concebidas, em primeira linha, para os grandes bancos. Na Europa, temos que cuidar dos interesses dos pequenos bancos, pois são eles que servem os clientes com menor liquidez. Sabemos que os grandes bancos já não se interessam por esse tipo de clientes. Além disso, temos de zelar por que o Comité de Basileia, ao impor novos requisitos de capital aos bancos, não os coloque numa situação ainda mais desfavorável. As principais prejudicadas seriam, como temos vindo a alertar repetidamente, as pequenas e médias empresas, quando o nosso maior objectivo é precisamente promover essas mesmas empresas. Já aqui falámos sobre a notação interna e externa, mas gostaria ainda de acrescentar a extensão das carteiras de crédito. Temos de assegurar que seja avaliada a categoria de risco e não apenas o crédito em abstracto, ou seja, que subsista uma certa margem de manobra no que toca aos pequenos créditos a conceder a pequenas e médias empresas. Para mim é importante que também fique bem claro que o processo em curso em Basileia é um processo não democrático e que o Parlamento Europeu é a única organização com legitimidade democrática na Europa que toma posição nesta matéria. No que respeita ao procedimento, não devemos estar preocupados com a eventual cedência de direitos, mas antes com a forma mais ou menos detalhada com que, de futuro, passaremos a regulamentar os assuntos na Europa e com os domínios em que nos limitaremos a estabelecer um quadro de referência e delegaremos noutras instituições, como a Comissão e também o Comité de Basileia, a adopção de alguns dos mecanismos de adaptação necessários. Insto também o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia a zelarem especificamente por que no âmbito do Acordo de Basileia sejam tidas em consideração as estruturas europeias.