O Conselho, na sua Posição Comum, não contemplou tudo aquilo que o Parlamento pretendia. Contudo, podemos verificar que o texto da proposta inicial acabou por ser melhorado. Assim, deu-se um passo importante rumo à actualização das disposições legislativas comunitárias. Não obstante, existem algumas questões e pontos problemáticos que permanecem em aberto. A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades analisou à lupa todas as questões em aberto e, em conversações entre os grupos, foi decidido não retomar todas as restantes exigências ainda em aberto, mas apenas as mais relevantes. A relatora, a senhora deputada Hautala, empreendeu grandes esforços tendo em vista a elaboração de compromissos exequíveis. O resultado está à nossa frente. Foi já objecto de debate na primeira leitura que a protecção da paternidade não pode ser idêntica à protecção da maternidade. Assim, o compromisso encontrado deixa incólume a liberdade dos Estados-Membros para reconhecerem um direito específico à licença de paternidade. Tanto as mães, como os pais têm de ter a oportunidade de se dedicarem às funções familiares. Esse é claramente o objectivo declarado do grupo PPE-DE - contrariamente à opinião que também foi aqui veiculada. Também importa que fique contemplada a formulação encontrada de que as mulheres, depois do período de protecção à maternidade, possam regressar ao mesmo posto de trabalho ou a um posto de trabalho equivalente. Temos problemas, porém, com a definição do assédio sexual. A formulação que se encontrou para este ponto foi algo difusa, e penso que nenhum juiz e ninguém que tenha de tomar decisões nessa matéria consegue haver-se com ela. Gostaria de voltar ainda a pronunciar-me muito sucintamente contra uma eventual elaboração, pelo patronato, de relatórios anuais sobre a evolução da igualdade de oportunidades.