Enviamos a nossa solidariedade e as nossas condolências a todos os que perderam familiares e amigos ou foram vítimas de ferimentos graves no atentado horrendo em Bali. Pensamos em especial nos nossos amigos da Austrália e prometemos-lhes que iremos estudar maneiras de desenvolvermos uma colaboração estreita com eles para fazermos frente ao terrorismo em todas as suas manifestações. Enviaremos em breve uma 'troika? de alto nível à Indonésia para discutir qual o contributo que podemos dar a esta campanha. Essa 'troika? seguirá depois para a Austrália, a fim de assegurar que a nossa participação seja o mais completa possível, colaborando também com os Australianos. Nós, na União Europeia, temos estado na vanguarda do esforço internacional para combater o terrorismo. As acções que desenvolvemos logo a seguir ao 11 de Setembro demonstram um aspecto que sublinhei no contexto do debate sobre a eficácia da política externa e de segurança da União Europeia: quando existe vontade política, podemos tomar medidas eficazes independentemente da arquitectura institucional. Poucos dias depois do atentado contra a América, a Comissão Europeia agendou uma série de medidas concretas que conduziram a um plano de acção adoptado, como já foi dito, por um Conselho Europeu extraordinário reunido a 21 de Setembro. Uma semana mais tarde o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a Resolução 1373 - resolução que constitui um verdadeiro marco, definindo pela primeira vez um claro conjunto de medidas que todos os Estados-Membros devem observar para combater o terrorismo. E é deliberadamente que digo 'devem?. Trata-se de uma resolução aprovada nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o que significa que é vinculativa. O facto de essa resolução ter sido adoptada com apoio universal é uma marca da intensidade da afronta sentida pela comunidade internacional a seguir aos atentados de 11 de Setembro. O plano de acção da União Europeia não é talhado em pedra. Adaptámo-lo de forma a reflectir novas realidades, incluindo a adopção da Resolução 1373. Preparámos igualmente uma 'folha de itinerário? que define os meios de execução do plano de acção. Tomámos várias medidas práticas a nível da União para ilegalizar organizações terroristas e cortar os respectivos financiamentos, como já foi referido por oradores anteriores. O meu colega delineou há pouco as importantes medidas tomadas no domínio da cooperação policial e judicial, da segurança de fronteiras e de outras questões internas. Mas todas essas medidas de combate ao terrorismo só podem ser verdadeiramente eficazes se forem aplicadas em todos os países - se não restarem esconderijos para os terroristas e se esgotarem as suas fontes de financiamento. O novo desafio que agora temos na nossa frente é, pois, o de ajudar os países que, por motivos de fragilidade institucional, falta de know-how ou falta de recursos financeiros, não podem, sozinhos, dar plena execução à Resolução 1373. A União Europeia tem aqui, nitidamente, um papel crucial a desempenhar. Grande parte do trabalho que é preciso fazer situa-se em regiões onde a União Europeia desenvolveu uma enorme especialização através de programas como o PHARE, o TACIS, o MEDA e o CARDS. Estou a pensar aqui no trabalho que já estamos a fazer, ajudando os países nossos parceiros a criar instituições eficazes que sejam competentes para a aplicação da lei, a melhorar a gestão das fronteiras e a combater o branqueamento de dinheiro. Para além do trabalho em curso, as conclusões do Conselho Europeu de 22 de Julho solicitaram-nos que reflectíssemos sobre que mais poderíamos fazer. Chegámos muito recentemente a acordo sobre uma estratégia, aprovada pelo Conselho no COREPER, a 3 de Outubro, para identificação de países-piloto em que consideramos que existe uma clara necessidade de ajuda, e achamos que a Comissão está numa posição de vantagem relativa. Estamos a analisar as possibilidades de acção em países de grande importância na luta contra o terrorismo: na Ásia Central, no Sul e Sudeste da Ásia e no Golfo. Esperamos poder enviar muito em breve missões a alguns destes países para concretizar projectos, principalmente no domínio do financiamento do terrorismo. Também incorporámos a luta contra o terrorismo em todos os aspectos das nossas relações externas. Estamos a proceder a uma avaliação sistemática das nossas relações com países terceiros à luz do apoio que esses países possam eventualmente dar ao terrorismo. Neste contexto, estamos a analisar onde é que será possível aditar elementos de cooperação anti-terrorista, ou onde é que esses elementos poderão fazer parte de novos acordos, como foi o caso dos nossos acordos de associação com o Líbano, a Argélia e o Chile. No entanto, vale a pena recordar que o âmbito da nossa acção a nível externo vai além do diálogo político. A União Europeia presta uma ajuda imensa ao desenvolvimento. Fornecemos cerca de 55% do total da ajuda internacional e nada mais nada menos do que dois terços de todos os donativos. Esta é uma contribuição muitas vezes esquecida prestada à segurança internacional no seu sentido mais lato. A pobreza e a degradação do ambiente não são causa do terrorismo nem o justificam. Nem as pessoas pobres são mais perversas do que quaisquer outras. Mas tal como os pobres são as principais vítimas da criminalidade nas sociedades ricas, também a instabilidade política e a violência predominam com mais frequência nos países mais pobres. Isto é sobretudo evidente em Estados debilitados ou decadentes. Se quisermos privar a Al-Qaeda e outras redes terroristas dos territórios a partir dos quais planeiem futuras atrocidades, teremos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para dar apoio a Estados debilitados ou em decadência. A nossa acção no Afeganistão é um bom exemplo disso mesmo. A União Europeia é o principal doador que está a contribuir para a reconstrução deste país em ruínas. A Comunidade, só por si, comprometeu-se a contribuir com mais de mil milhões de euros do seu orçamento ao longo dos próximos cinco anos, o que implica uma contribuição considerável para as despesas de funcionamento do novo governo, incluindo o pagamento de salários à polícia, a enfermeiros, médicos, professores e funcionários públicos. Foi isto que fizemos até agora na luta contra o terrorismo. Mas quero terminar a minha intervenção com a ideia de que podemos ter uma visão larga ou estreita da acção antiterrorista. A visão estreita incide exclusivamente sobre os terroristas ou os actos terroristas, sobre a localização dos primeiros e a prevenção ou o castigo dos segundos. Mas também existe uma visão mais alargada: as nossas acções têm de ser vistas no contexto do nosso apoio inabalável à democracia, aos direitos humanos e ao Estado de direito. Temos um vasto leque de instrumentos à nossa disposição para atacar as causas fundamentais do terrorismo, tanto em termos da pobreza e do desenvolvimento económico como do desenvolvimento das instituições e do Estado de direito. É nestas áreas que a nossa contribuição para a luta contra o terrorismo terá mais impacto. A luta contra o terrorismo não se assemelha a uma campanha militar convencional. Não é provável que tenha um princípio, um meio e um fim glorioso, com documentos de rendição e tratados de paz. É algo que vai continuar sempre, com muitas formas e configurações diferentes, com uns milhares de terroristas contra toda a humanidade. Anteriormente, o Senhor Presidente em exercício citou a obra The Open Society and Its Enemies, de Karl Popper. Creio bem que, para a nossa geração, esta obra foi um documento quase tão importante para moldar as nossas atitudes como qualquer obra dos grandes filósofos da política. Quando Karl Popper escreveu as palavras aqui citadas estava a referir-se ao inimigo chamado totalitarismo - um inimigo de contornos muito mais nítidos. Em resposta a isso, e socorrendo-se de outros filósofos da política como Burke, argumentava ele que, em certa medida, a liberdade tinha de ser limitada para se poder manter. Hoje confrontamo-nos com um problema diferente. A capacidade de perpetrar ataques terroristas nas sociedades livres é muito maior se se tratar de sociedades abertas. A única maneira de impossibilitar completamente o terrorismo é recorrer a uma espécie de 'Orwellianismo? global, que acabaria por provocar da parte de indivíduos liberais, como o Senhor Presidente em exercício e eu próprio, o tipo de ataque que outros poderiam considerar terrorista. Temos aqui um verdadeiro paradoxo; por isso é que é tão importante que as sociedades abertas e as democracias liberais colaborem de forma exaustiva e com inteligência, sem perderem os seus valores. A prossecução da campanha contra o terrorismo vai exigir uma cooperação internacional com um fôlego e uma profundidade sem precedentes: cooperação política, cooperação económica e cooperação em matéria de segurança.