De acordo com os números adiantados pela Nações Unidas, o volume anual dos capitais reciclados através das operações de branqueamento ascenderia a 1 bilião de dólares. O branqueamento de capitais é uma infracção dificilmente detectável, e todas as possibilidades oferecidas pelas diferentes legislações são utilizadas pela grande criminalidade. Por conseguinte, só uma cooperação policial e judiciária internacional poderá combater eficazmente esta prática criminosa. No plano europeu, o auxílio judiciário global em matéria penal levou já à adopção de vários textos, como a Convenção do Conselho da Europa de 20 de Abril de 1959 e, muito recentemente, a Convenção Europeia de 29 de Maio de 2000, da qual o nosso colega Di Pietro era, aliás, relator. Do ponto de vista mais específico da luta contra o branqueamento, citemos a Directiva do Conselho de 10 de Junho de 1991, recentemente modificada, de que foi relator o nosso colega Lehne. A iniciativa da Presidência francesa hoje em apreciação tem como objectivo melhorar as duas convenções gerais de auxílio mútuo em matéria penal - que citei anteriormente -, sobretudo no domínio da luta contra o branqueamento de capitais. A convenção que nos é proposta melhora os textos anteriores, e esses melhoramentos são bem-vindos. Nos termos do artigo 2º do projecto de convenção, os Estados-Membros deixam de poder recusar as buscas ou o confisco de objectos invocando as reservas que figuram no artigo 5º da Convenção de 1959. Nos termos do artigo 4º, os Estados-Membros, a fim de facilitarem as investigações, devem tomar as medidas adequadas no sentido de favorecer o fornecimento e o armazenamento seguro dos dados relativos à existência, à localização e aos movimentos dos produtos das infracções, e, nos termos do artigo 5º, os Estados-Membros têm a obrigação de fornecer informações em matéria bancária. O artigo 6º, pelo seu lado, permite o alargamento dos pedidos complementares de auxílio mútuo, e, nos termos do artigo 7º, as excepções fiscais deixam de ser aceitáveis para recusar um auxílio mútuo judiciário. Não podemos deixar de aprovar, no seu conjunto, as medidas contidas neste projecto de convenção, que correspondem à preocupação manifestada pelo Conselho Europeu de Tampere de combater o branqueamento de capitais, "que se encontra no cerne da criminalidade organizada e que é necessário erradicar onde quer que exista". Parece-me no entanto que este texto poderia comportar alguns melhoramentos, e é esse o objecto do meu relatório. O artigo 3º prevê a não oponibilidade do sigilo bancário e comercial aos pedidos de auxílio mútuo judiciário. Ora, julgo indispensável alargar essa não oponibilidade às actividades comerciais e de consultoria financeira dos advogados ou membros de profissões jurídicas regulamentadas que, pela sua natureza, não são abrangidas pelo sigilo profissional. Por outro lado, o artigo 8º do projecto de convenção limita os motivos de recusa de auxílio mútuo passíveis de serem invocados pelo Estado requerido apenas aos "interesses fundamentais", facto que constitui já um progresso. Todavia, para que o auxílio mútuo judiciário não perca o seu alcance num domínio em que só uma cooperação europeia rápida faz sentido, parece-me útil conceder um prazo máximo de dois meses para o Estado requerido dar a conhecer a sua resposta. O artigo 9º pede aos Estados-Membros que constituam a nível nacional equipas integradas, pluridisciplinares, destinadas a aumentar a eficácia das investigações e a favorecer a troca de informações.