Como sabem, o documento que estamos a apreciar é uma nova proposta contendo um conjunto de regras comuns para o sector do álcool, depois de várias tentativas anteriores terem fracassado por diversas razões, tal como aqui foi referido esta noite por vários deputados. A Comissão considera que a actual situação do mercado neste sector impunha que se propusesse, pelo menos, um conjunto mínimo de regras, e, nessas circunstâncias, havia uma boa probabilidade de sermos bem sucedidos desta vez. Foi essa, também, a opinião dos Estados-Membros que convidaram a Comissão a apresentar esta proposta. A Comissão está, portanto, um pouco surpreendida com o facto de, apesar do trabalho esforçado da relatora, que apresentou inicialmente uma série de alterações que poderiam muito bem ser levadas em conta, o Parlamento se propor agora rejeitar toda a proposta. No projecto de resolução, o Parlamento solicita à Comissão que retire a sua proposta por não satisfazer o objectivo de regulamentar todo o mercado do álcool na União Europeia. Suponho que esta alteração se refere ao facto de o álcool sintético não ter sido incluído na proposta relativa ao álcool de origem agrícola. Decerto compreenderão que a Comissão não pode, nesta altura, concordar com a posição do Parlamento. A posição do Parlamento dá a entender que a proposta não foi devidamente ponderada e que peca por falta de análise da situação real do sector. Embora, de um ponto de vista económico, haja boas razões para alargar o âmbito da proposta de modo a incluir o álcool sintético, também há razões jurídicas e de ordem prática que levaram a Comissão a não o fazer ao elaborar a proposta. O álcool sintético não é um produto do Anexo I, não estando, portanto, abrangido pela PAC. Para o incluir na proposta seria necessário encontrar uma outra base jurídica, uma vez que os artigos 36º e 37º do Tratado em que se baseia a proposta dizem respeito à PAC. Um aspecto mais importante é que a maneira mais simples de formular uma proposta consistia em restringi-la ao álcool de origem agrícola, porque a produção e comercialização de álcool sintético na União Europeia são mais limitadas. A maior parte dos problemas do sector relacionam-se com o álcool de origem agrícola e não tanto com o álcool sintético. Se, depois da entrada em vigor do regulamento, surgissem problemas graves no que se refere ao álcool sintético, poderia sempre considerar-se a possibilidade de incluir esse produto neste instrumento. A Comissão tem plena consciência de que ambos os tipos de álcool têm acesso à maior parte do mercado do sector, e que, portanto, ambos competem pelos mesmos pontos de venda. A fim de realizar o seu objectivo de uma melhor informação sobre o mercado e de uma maior transparência, poderia considerar-se a possibilidade de incluir o álcool sintético no artigo relativo à recolha de dados tendo em vista a realização de um balanço anual do mercado do sector e, desse modo, obter um maior conhecimento do mercado. Esse é um assunto sobre o qual a Comissão tem vindo a trabalhar. Além disso, seria uma posição defensável que não obrigaria a mudar a base jurídica, desde que se conseguisse demonstrar que, para gerir a OCM do álcool agrícola seria necessário obter dados sobre o álcool sintético. A jurisprudência do Tribunal de Justiça permite que se utilize o artigo 37º para disposições com efeitos acessórios em produtos não incluídos no Anexo I, nos casos em que isso seja necessário para o bom funcionamento da OCM. Quanto ao resto, a Comissão é da opinião que todas as outras disposições propostas são necessárias para estabelecer um conjunto de regras comuns para o sector do álcool, incluindo as disposições relativas à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais. Sem uma aplicação equitativa dessa regras não haveria um mercado comum do álcool agrícola, semelhante ao que já existe para o álcool sintético. Gostaria de dizer algumas palavras sobre o mercado alemão, para responder aos deputados que mencionaram esse aspecto específico. A Comissão conhece bem o funcionamento do monopólio alemão do álcool. A finalidade da presente proposta de estabelecimento de uma organização comum do mercado do álcool não é acabar com o monopólio alemão. Se a produção de álcool pelos agricultores alemães de acordo com as regras desse monopólio, incluindo os pagamentos federais, é necessária à conservação de ecossistemas preciosos ou para cobrir os custos suplementares de métodos de produção ecológicos, não há qualquer problema, já que as actuais regras em matéria de auxílios estatais oferecem aos Estados-Membros amplas possibilidades de concederem auxílios para esse efeito. Se, pelo contrário, os auxílios concedidos na Alemanha não se destinam a esses fins, constituindo simplesmente ajudas à exploração concedidas por outras razões, então, a aplicação das regras em matéria de auxílios estatais iriam causar problemas. Por outro lado, os pequenos destiladores que, além de álcool, produzem uma outra bebida alcoólica, poderiam beneficiar das regras de minimis relativas aos auxílios estatais para produtos não agrícolas. Espero que as observações que apresentei em nome do meu colega, o senhor Comissário Fischler, tenham esclarecido a posição da Comissão sobre a proposta. Além disso, gostaria de agradecer aos deputados do Parlamento as suas sugestões construtivas, que a Comissão irá considerar. Em resposta à pergunta que me foi dirigida pela relatora, se esta alteração for aprovada - facto que a Comissão lamentará -, então, o senhor Comissário Fischler e os meus outros colegas irão reexaminar a situação e reflectir sobre uma nova linha de acção. Agradeço, mais uma vez, aos deputados que intervieram no debate e a todos aqueles que se ocuparam deste assunto.