A Comissão gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu a iniciativa de apresentar diversas propostas de resolução sobre o caso Pinochet e a consolidação da democracia no Chile. Espero que neste caso o sistema judicial chileno continue a mostrar independência e eficácia. O Governo do Chile absteve-se, de forma inteligente, de se intrometer na independência do poder judicial. A Comissão está e sempre esteve inteiramente empenhada no respeito dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais do Homem, e foi por essa razão que concedeu um apoio substancial e concreto ao processo de transição para a democracia no Chile. A rubrica orçamental B7-703 - processo de democratização na América Latina - foi criada em 1990 para apoiar o processo de transição no Chile e também na América Central, tendo posteriormente sido alargada a toda a América Latina. A nossa experiência no Chile, no domínio da democracia e dos direitos do Homem, foi, portanto, crucial para projectos posteriores em outros países. Como é do conhecimento do Parlamento, a União Europeia encontra-se em processo de negociação de um acordo que estabelece uma associação política e económica com o Chile. Eu próprio desloquei-me a Santiago há algumas semanas, precisamente antes do terceiro ciclo de negociações com o Chile. Tínhamos um grande conjunto de funcionários no Chile. As negociações decorreram extremamente bem, e regozijo-me por termos ganho dinâmica nessas negociações, que espero venham a ter o resultado a que se referiu o senhor deputado. Tal como o senhor deputado disse, o acordo abrangerá os domínios do diálogo político, das trocas comerciais e da cooperação. Em conformidade com o nosso mandato de negociação, insistiremos para que o acordo inclua uma cláusula pela democracia, que definirá o respeito dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais do Homem. Exigiremos também que o princípio do Estado de direito esteja na base do acordo. Posso desde já dizer que o Governo do Chile parece concordar inteiramente com esta abordagem das nossas negociações. Tanto o Presidente como eu usámos da palavra na mesma conferência no Chile, e é com o maior prazer que posso afirmar que os nossos discursos foram notavelmente semelhantes quanto ao que deveria ser o tópico principal dos nossos esforços no seguimento da Cimeira do Rio, antes da Cimeira de Madrid, que irá proceder ao inventário dos progressos realizados na nossa importante relação com os países da América Latina. Sobre Moçambique, país que visitei diversas vezes enquanto foi Ministro do Desenvolvimento, a Comissão está ciente de que o país se encontra numa fase crucial de consolidação da sua democracia. Os acontecimentos trágicos do mês passado apanharam de surpresa não só a comunidade internacional como também a maior parte da sociedade moçambicana. A Comissão tomou várias iniciativas, apelando ao diálogo e à conciliação. Entre essas iniciativas, contaram-se conversas com o Presidente Chissano durante as suas visitas de 16 de Novembro ao Presidente Prodi e ao Comissário Nielson, a que se seguiram, em Gabarone, durante a reunião União Europeia-SADC, conversas com o Ministro dos Negócios Estrangeiros. Foram feitas declarações públicas após esses eventos, nas quais se lamentava a utilização da violência e se apoiavam medidas no sentido de chamar perante a justiça os responsáveis por essa violência. Os chefes de missão da União Europeia têm seguido de perto a situação política no país. Encontraram-se com o Ministro dos Negócios Estrangeiros em 8 de Dezembro, e estivemos em contacto com a Presidência, quer na Europa quer em Moçambique, a fim de conseguir obter o nível apropriado de iniciativa política da União Europeia. Sem com isto pretender desvalorizar a situação, diria que esta, apesar de grave, não parece estar fora de controlo, havendo algum receio de que uma interferência externa possa prejudicar as hipóteses de as duas partes alcançarem alguma forma de solução negociada. Por outro lado, é importante que insistamos em que os resultados dos inquéritos sobre todas as mortes sejam tornados públicos e em que as responsabilidades sejam claramente apuradas. Ao longo das próximas semanas, teremos de ter em conta os resultados do diálogo entre os dois dirigentes políticos, ou a ausência de tal diálogo. Esperamos, evidentemente, que os dirigentes políticos tenham possibilidade de se encontrar e consigam encontrar uma maneira de sair do actual impasse, e nós estaremos prontos a apoiar qualquer fórum útil de mediação, a fim de prevenir futuros conflitos. Vários dos senhores deputados referiram-se à situação dos presos na Turquia. A Comissão partilha a preocupação manifestada sobre a situação dos presos turcos que actualmente se encontram em greve de fome. A situação sanitária de alguns desses presos é extremamente alarmante. A Comissão insta por que as autoridades turcas façam todo o possível para que seja posto termo a esta preocupante situação. Saudamos a recente decisão do Ministro da Justiça turco no sentido de adiar a transferência de presos para prisões de tipo F, que foram bem caracterizadas pelo senhor deputado, por um período de tempo indefinido, bem como o seu desejo de alcançar aquilo a que, ao que sei, se chama um "compromisso social" sobre esta questão. A oposição às prisões de tipo F é um dos motivos do protesto dos presos actualmente em greve de fome. A Comissão recorda, finalmente, que o melhoramento das condições de detenção nas prisões turcas é tratada na parceria de adesão da Turquia, que foi adoptada pela Comissão em 8 de Novembro, pelo que é condição da própria adesão. No documento da parceria de adesão, a adaptação das condições de detenção no sentido do seu alinhamento pelas regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos e por outras normas internacionais é considerada uma prioridade a médio prazo. Finalmente, os senhores deputados deram-me a oportunidade de apresentar, em Junho último, durante a sessão plenária, a posição da Comissão sobre as relações com a Tunísia. Tive então oportunidade de explicar as razões pelas quais a Comissão considera apropriado, nesta fase, utilizar os instrumentos positivos disponíveis no âmbito da parceria euro-mediterrânico, nomeadamente o diálogo político e o financiamento comunitário, para tratar dos direitos do Homem na Tunísia. Desde então, houve várias evoluções, algumas boas e outras indubitavelmente más. A responsabilidade pelas prisões foi transferida para o Ministro da Justiça, certos presos políticos foram perdoados e o Congresso da Liga Tunisina dos Direitos do Homem decorreu sem incidentes. Por outro lado, fomos informados de alegadas greves de fome por parte de presos políticos, a legalidade da eleição da nova direcção da Liga Tunisina dos Direitos do Homem foi contestada e o Professor Marzouki e outros foram processados, como foi referido no nosso debate. Quanto ao que podemos fazer, continuo convencido de que, como disse em Junho, deveríamos utilizar adequadamente os nossos instrumentos de parceria positivos para apoiar todos quantos trabalham no sentido de melhorar a situação dos direitos do Homem na Tunísia, e o senhor deputado apontou um aspecto importante desta questão. Os nossos chefes de missão em Tunes estão a seguir de perto o actual processo judicial e a desenvolver contactos com as autoridades tunisinas sobre o assunto. Estamos a intensificar o diálogo político com o país. No que diz respeito à dimensão financeira, e isto responde directamente à importante questão levantada pelo senhor deputado, além de se tratar de um domínio em que temos alguma experiência de outros países, os representantes da Comissão em Tunes estão a intensificar os seus esforços no sentido do lançamento, muito em breve, de dois programas: um de apoio aos jornalistas e outro de apoio a organizações não governamentais. Por fim, gostaria de referir o papel crucial desempenhado pelo Parlamento, que contribuiu para a consciencialização e para a intensificação do diálogo sobre estas questões através de visitas parlamentares e de debates públicos como este.