A primeira refere-se a um relatório que tive a honra de elaborar a pedido do Conselho, com o qual se propunha examinar se, até à conclusão de todo o processo de reformas da União Europeia - designadamente as reformas institucionais -, o Conselho poderia ter um funcionamento mais eficaz, naturalmente dentro dos moldes jurídicos e legais de que dispomos hoje e de acordo com o que a Convenção e, posteriormente, a Conferência Intergovernamental, pudessem vir a deliberar. As propostas que estiveram sobre a mesa e que estão a ser examinadas neste momento, com vista a que algumas delas possam vir a ser aprovadas no Conselho Europeu de Sevilha, são muito simples e fáceis. A primeira delas implicaria uma mudança no funcionamento do Conselho Europeu. O funcionamento desta Instituição, como é do vosso conhecimento, não é aquele que, em meu entender, seria o mais adequado. O Conselho Europeu foi instituído para funcionar como o motor das grandes estratégias políticas da União Europeia, pelo que deveria dispor de um mecanismo de gestão mais ágil, mais simplificado e mais dirigido a tal objectivo. As ordens do dia do Conselho Europeu são hoje excessivamente carregadas, de tal forma que os próprios Chefes de Governo não têm tempo de as preparar. Estes dedicam uma parte muito significativa do seu tempo a aprovar conclusões de uma profusão de páginas - por vezes excedem as 60 - com todo o custo que a sua redacção implica e, certamente, o esforço desenvolvido com a sua elaboração não é proporcional ao número de pessoas que as lêem. Face a isto, devemos fazer os possíveis por que o Conselho Europeu funcione de forma mais ágil e mais racional, como funciona um Conselho de Ministros na maioria ou na totalidade dos países da União Europeia, com ordens do dia bem preparadas e orientadas para a decisão, no caso dos Conselhos que assim o requeiram. Ora, isto não implica grandes mudanças institucionais: basta vontade política para o fazer. Deveria prosseguir-se igualmente - e trata-se de uma sugestão pessoal - que se realizassem Conselhos Europeus de, no mínimo, três modalidades diferentes: um Conselho Europeu destinado a tomar decisões bem preparadas, com uma agenda clara e no qual pudessem ser tomadas decisões, até mesmo, em meu entender, por maioria qualificada futuramente; um segundo tipo de Conselho, com um carácter mais monográfico, por assim dizer, ou seja, no qual os Chefes de Governo se concentrassem numa parte ou num elemento da vasta vida política que é a Europa e no qual não se limitassem a dar orientações, mas também, caso fosse possível, avançassem soluções práticas que pudessem contribuir para o funcionamento da União Europeia; e em terceiro lugar, Conselhos Europeus que tivessem um carácter mais informal, nos quais os líderes da União Europeia pudessem sentar-se à volta da lareira - embora já não exista nenhuma lareira, mas uma enorme mesa - e debater os temas importantes do ponto de vista da actualidade, do futuro próximo e do futuro longínquo da União Europeia. Lamento a ausência de uma reflexão mais profunda sobre determinados temas de enorme relevância que talvez se prendam mais com o futuro do que com a actualidade. Posto isto, é pertinente passar a fazer uma referência à preparação do Conselho Europeu. A preparação implica a decisão sobre o Conselho que se deve preparar e quais as suas características. Até agora, como sabem, a tradição impunha que o Conselho "Assuntos Gerais", composto pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos diferentes países que configuram a União Europeia, se encarregasse da sua realização. Acontece que estes Ministros têm uma agenda cada vez mais cheia, mais carregada, com os temas que são estritamente do domínio da política externa e de segurança da União Europeia. Se os senhores deputados consultarem as ordens do dia, constatarão que há uma sobrecarga constante e crescente e coloca-se a questão de saber se é possível o Conselho "Assuntos Gerais", na estrutura e na formação actuais, dedicar tempo suficiente aos temas de carácter horizontal que, em suma, são aqueles que são remetidos ao Conselho Europeu. Existem muitas fórmulas para solucionar esta questão. Não indicarei nenhuma em particular: sugeri três ou quatro, que estão agora em debate, mas julgo que, de uma forma ou de outra, seria conveniente optar quer por separar os Conselhos quer por se separarem por sessões - não poderá ser o mesmo Conselho com sessões diferentes - os temas específicos da política externa e de segurança, que são numerosos, e os temas que se prendem com a preparação da agenda do Conselho Europeu. O que acontece é que estes temas acabam por não ser preparados suficiente e adequadamente como deveria acontecer, por forma a que o Conselho Europeu, enquanto tal, fosse o órgão com a eficácia que todos nós desejamos. Pode, por conseguinte, haver dois ou três modelos de Conselho: um, no qual haja uma separação do Conselho "Assuntos Gerais", cuja função fundamental seja a preparação do Conselho Europeu, com uma sobrecarga de trabalho cada vez maior; este Conselho "Assuntos Gerais" também poderia ser formado por assuntos gerais propriamente ditos, ao qual cada governo pudesse enviar a pessoa que contribua mais eficazmente para a preparação do Conselho Europeu, em função dos temas, e ter outra composição, aquela que se dedicaria estritamente aos temas do domínio da política externa e de segurança. O terceiro tema suscitado no relatório é um tema cuja solução cumpre à Convenção e, por fim, à própria Conferência Intergovernamental. Contudo, Senhor Presidente, julgo que se deve começar a reflectir sobre este assunto. Trata-se, sem dúvida, de um tema difícil, que vem alterar um elemento fundamental da tradição na União Europeia, o conceito de Presidência rotativa semestralmente. Ao longo da minha vida política, que é já bastante longa, no seio da União Europeia presidi, em duas ocasiões, na qualidade de Ministro, à União Europeia, e vejo agora a Presidência de outro ângulo. Estou sinceramente convencido de que, à medida que o número de países aumentar e a vida internacional se tornar mais complexa, será cada vez mais difícil manter uma Presidência rotativa semestralmente. Nos primórdios da União Europeia, quando nos restringíamos fundamentalmente a abordar questões internas que afectavam exclusivamente os países da União Europeia, podíamos ter uma Presidência rotativa, que mudava ao fim de seis meses. À medida que a União vai assumindo mais responsabilidades, que não afectam exclusivamente a Europa - os países da UE -, mas também países terceiros, penso que a agilidade, a manutenção de determinadas posições comuns e a perseverança na defesa de determinados elementos da nossa própria política dificultam, caso não se proceda a uma adaptação do modelo de Presidência, a consecução de todos os resultados que esta Câmara refere insistentemente que é possível alcançar. Estou consciente de que se trata de um tema muito complexo e que alguns países consideram que a essência ou parte da essência do sentimento de pertença à União reside no facto de, periodicamente, assumirem, durante seis meses, a Presidência. Eu percebo esse sentimento, mas os países deveriam pensar que, quando a União for formada por vinte e tal países, terão de esperar muito tempo para voltar a ter a Presidência. Talvez se passe, então, a atribuir menos valor ao facto de assumir, periodicamente, a Presidência quando os países tiverem de esperar muito tempo até voltarem a assumirem-na de novo. Todavia, indiquei este tema apenas como tópico de reflexão a título pessoal, porque trata-se de um tema que deverá ser abordado pela Convenção, tal como os restantes temas, tendo todos eles de ser decididos pela Conferência Intergovernamental. O quarto tema ao qual julgo, pessoalmente, que deveríamos dedicar algum tempo - por isso o apresentei por escrito para que se fizesse uma reflexão sobre o mesmo - é o tema da transparência do Conselho em geral, mas, muito em particular, quando actua como legislador. Julgo que devemos pensar na forma de associar mais a opinião pública nos momentos em que o Conselho actua como legislador; também este é um tema que deve ser tratado unicamente na Convenção e, posteriormente, na Conferência Intergovernamental, mas afigura-se-me importante ir criando um certo clima ou cultura no sentido de, mais cedo ou mais tarde, e é preferível que seja o quanto antes, este tipo de abordagens chegar à vida colectiva da União Europeia. Voltando aos dois temas fundamentais, que não requerem, em princípio, nem Convenção nem Conferência Intergovernamental, mas unicamente vontade política, vontade de fazer as coisas, penso que se pode desde já prosseguir uma preparação mais eficaz e uma gestão mais eficaz do Conselho Europeu, que incida mais nos temas fundamentais, tentar que as suas análises tenham mais rigor, que a sua preparação seja mais sólida, mais séria e mais eficaz. Se existisse vontade política neste momento, poderia iniciar-se desde já, dado que nada o impede - os Tratados não o impedem - e o funcionamento fundamental da União Europeia não sofreria qualquer alteração. Senhores Deputados, Senhor Presidente, é sobre tudo isto que nos debruçamos de momento. Apresentei em Barcelona, como já lhes referi, um primeiro relatório, sucinto, no qual assinalava quase de forma esquemática este tipo de temas. Hoje, a Presidência - conjuntamente com a equipa do Secretariado - está a entrar em contacto com as várias capitais para aferir da possibilidade de se alcançar, a partir de agora e até ao final de Junho, quando terá lugar o Conselho Europeu de Sevilha, um consenso sobre alguns destes temas que apenas requerem a vontade política dos quinze Chefes de Governo que se sentam à mesa, juntamente com a da Comissão. Em síntese, Senhores Deputados, esta é a matéria sobre a qual estamos a trabalhar no momento actual.