Considero extremamente útil viabilizar, desde já, um procedimento comum entre o Parlamento Europeu e a Comissão, bem como um entendimento relativamente às prioridades que requerem um suporte orçamental no exercício de 2001. Não se trata ainda, por conseguinte, dos valores concretos, do input; efectivamente, estamos a falar agora do output. O que é que pretendemos, que objectivos queremos alcançar ou apoiar com o orçamento? Em minha opinião, é bom que o debate relativo a qualquer exercício principie com uma definição de prioridades. No contexto da definição de prioridades para o próximo exercício, verifico que as prioridades estabelecidas nos relatórios e as prioridades estabelecidas pela Comissão apresentam grande consonância. Creio que é uma boa premissa para se chegar a um bom resultado no processo orçamental. Em nome da Comissão, desejo agradecer muito especialmente à relatora e ao relator. Começarei por abordar o relatório do senhor deputado Ferber e quero agradecer aqui o apoio que manifesta no seu relatório à abordagem da Comissão no sentido de transformar gradualmente o processo de elaboração do orçamento numa orçamentação baseada em actividades (activity based budgeting). O relatório propõe igualmente que as demais Instituições venham também a adoptar progressivamente essa nova abordagem. Acima de tudo, o relatório vem manifestar também o seu apoio à reforma administrativa da Comissão, o que muito agradeço. Como é óbvio, a Comissão regozija-se pelo facto de as outras Instituições serem instadas, por seu turno, a reflectir sobre as medidas que seriam adequadas e poderiam ser executadas em matéria de reforma administrativa. Senhor Deputado Ferber, no seu relatório, salientou também outras questões que é necessário resolver. Permitam-me que refira expressamente a questão do financiamento dos partidos. Creio que esta é uma questão relativamente à qual é necessário, mediante iniciativas comuns, encontrar rapidamente uma solução. Passando ao relatório da senhora deputada Haug. Senhora Deputada, tenho realmente de a felicitar por este relatório e pelo facto de ter conseguido concentrar-se nas prioridades, pois posso bem imaginar que tenha sido confrontada com muitíssimas solicitações - como numa carta dirigida ao Pai Natal - no sentido de contemplar tudo aquilo que é importante para nós. Em vez disso, a senhora deputada concentrou-se nas verdadeiras prioridades e creio que esse facto é muito importante para o entendimento mútuo. Deu um especial destaque às tarefas em matéria de política externa. Gostaria de falar disso já em seguida. Mas salientou também a importância de definir prioridades e colocar a tónica no domínio da investigação - opinião que também é partilhada pela Comissão -, bem como a necessidade de fomentar o desenvolvimento de uma economia voltada para o futuro também com dotações orçamentais. Neste ponto, permitam-me que refira também os resultados da Cimeira de Lisboa - os senhores deputados também já debateram essa questão. Penso que a Cimeira de Lisboa constituiu globalmente um êxito para a União Europeia, pois foi aí consensualmente reconhecida a necessidade de fomentar agora, a passos largos, o sector das tecnologias de informação e de comunicação bem como a respectiva aplicação, devendo constituir um objectivo comum reflectir até que ponto essa tarefa, essa definição de prioridades, pode ser contemplada no orçamento. Senhora Deputada Haug, a este propósito, gostaria de saudar também uma afirmação que fez há pouco na sua intervenção, designadamente, que não se trata de entrar em concorrência com os programas de promoção do emprego dos Estados-Membros, havendo sim, em cada iniciativa, que ponderar qual é a tarefa específica da Europa e o que é que podemos apoiar, em especial, no plano europeu. Permita-me, a este propósito, que aborde a questão por si colocada quanto à eficácia do orçamento europeu em matéria de emprego. Como é natural, para a promoção do emprego, o programa dos Fundos Estruturais conta-se entre os instrumentos mais importantes. Para o novo período de programação dos Fundos Estruturais, voltámos a definir, como objectivo horizontal, que logo nas avaliações ex-ante importa fazer também um levantamento quanto às perspectivas e aos cálculos relativos à forma como esses programas específicos se reflectem na situação do mercado de trabalho. Sinto-me muito satisfeita pelo facto de também o Comissário Barnier ter afirmado que, neste ponto, a Comissão não se dará por satisfeita com umas quaisquer afirmações nebulosas, querendo sim dispor de cálculos concretos, para que tudo seja verificável. Quanto à definição de prioridades por parte da Comissão, gostaria de salientar que, na sua reunião de 23 de Fevereiro, a Comissão debateu essas prioridades, tendo reconhecido a necessidade de, no orçamento para 2001, se tomar em consideração, de forma especial, o empenho reforçado da União Europeia no plano da política externa, bem como o importante objectivo da promoção do desenvolvimento do espaço rural e, ainda, o apoio à transição para uma sociedade da informação. Permitam-me que refira agora a questão das dotações necessárias para o Pacto de Estabilidade nos Balcãs ocidentais. Afinal de contas, esta questão assumiu um dos papéis mais importantes no debate de hoje. Partindo da estimativa de que, no período que medeia até 2006, haverá necessidade de um volume de recursos financeiros na ordem dos 5,5 mil milhões de euros, a Comissão retirou igualmente conclusões para a definição de prioridades no orçamento de 2001. Foi aqui salientado, por várias partes, que a Comissão é chamada a tomar medidas. Afinal, foi também isso o que, na vossa resolução de 16 de Dezembro, exigiram da Comissão e do Conselho. A Comissão é chamada a apresentar, em Abril, estimativas concretas sobre as dotações necessárias e também, simultaneamente, a informar até que ponto se torna necessária uma revisão das Perspectivas Financeiras. Na discussão das prioridades para o orçamento de 2001, a Comissão chegou à conclusão de que as dotações necessárias não se obtêm apenas através de uma redistribuição no domínio das políticas externas. Como é natural, questionámo-nos também quanto à possibilidade de proceder a algumas reafectações no domínio das políticas externas. O meu colega Chris Patten chamou a si essa tarefa, juntamente com o senhor Comissário Nielson. Todavia, chegámos à conclusão de que serão necessárias dotações adicionais, a financiar depois por outras medidas, a que irei fazer referência já a seguir. Neste ponto, porém, gostaria de salientar que o número ou a estimativa de 5,5 mil milhões de euros para o período até 2006 está, muito justamente, a ser analisado. A este propósito, gostaria de chamar a atenção para o facto de que, no período de 1991 a 1999, foram transferidos 4,5 mil milhões de euros do orçamento da União Europeia para as regiões. Quando falamos agora de um montante de 5,5 mil milhões de euros, estamos obviamente perante um aumento substancial, mas também não se trata de um aumento exorbitante; é, sim, um aumento que está em relação com a ajuda actual. Creio que todos concordamos que, comparativamente à última década, a promoção e a ajuda financeira às regiões tem de constituir uma prioridade reforçada. Relativamente à proposta de financiamento, gostaria agora de referir em especial a questão da redistribuição no domínio da política agrícola. Tenho um interesse especial nesta questão, na medida em que o debate talvez possa vir a suscitar alguns receios que, em meu entender, são injustificados. Senhor Deputado Walter, o senhor salientou-o na sua intervenção: não se trata, de facto, de reduzir as despesas agrícolas em 2001 relativamente ao ano 2000, mas antes da questão de saber qual é o crescimento necessário. De acordo com as Perspectivas Financeiras, relativamente ao orçamento para 2000, seria possível, em mera teoria e com base nos números, um aumento de 3,1 mil milhões de euros no domínio das despesas agrícolas. A Comissão apresenta uma proposta que prevê um novo aumento de 2,8 mil milhões de euros no domínio das despesas agrícolas. Peço, pois, que se tenha isto em conta e não se afirme que, no domínio da política agrícola, se está a preparar algo que depois vai pôr em perigo a globalidade das despesas. Volto a afirmar muito claramente, e a Comissão também o afirma: as ajudas directas ao rendimento dos agricultores não serão afectadas por esta decisão; pelo contrário, está previsto um aumento na ordem de mais de 7% para as despesas agrícolas no seu conjunto e mesmo um aumento de 9,5% no domínio do apoio ao desenvolvimento do espaço rural, o que é verdadeiramente exorbitante! Espero que a autoridade orçamental também venha a apoiar estas propostas, pois penso que este programa de apoio ao desenvolvimento do espaço rural oferece muitíssimas possibilidades para promover também novas abordagens em matéria de política ambiental. Permitam-me que diga algumas breves palavras a respeito da questão do aumento do montante global do orçamento. Já tivemos oportunidade de discutir esta questão por duas vezes na Comissão dos Orçamentos. Teremos também, com certeza, de debater muito intensamente, em conjunto com o Conselho, qual é a taxa de crescimento necessária do lado das despesas. Saliento aqui que se torna necessário um forte crescimento logo do lado das despesas, a fim de podermos honrar os compromissos já existentes, assumidos no passado e que têm, como é óbvio, de ser cumpridos. Ainda relativamente à questão das Perspectivas Financeiras, queria referir que a Comissão, seguindo a solicitação do Parlamento Europeu, propõe que os apoios destinados a Chipre e a Malta sejam incluídos de futuro na rubrica das despesas relativas ao alargamento, isto é, na rubrica da categoria 7. Creio que seria uma medida que contribuiria sobremaneira para a transparência orçamental, e espero que o Conselho não mantenha a sua atitude inicial de rejeição nesta matéria. Permitam-me que volte novamente ao processo orçamental para o exercício de 2000. O processo orçamental do ano passado foi - para o dizer de uma forma diplomática - extremamente tenso. Tive também ocasião de vos conhecer de perto e verifiquei que a Comissão dos Orçamentos é uma comissão muito robusta, dotada de grande perseverança. Parto do princípio que a Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu está determinada a tomar uma posição muito decidida também relativamente ao orçamento para 2001, mas espero que esteja disposta a equacionar compromissos com base justamente nessa posição decidida. Globalmente, porém, desejo que o processo orçamental de 2001 não tenha necessariamente de voltar a pôr à prova a nossa perseverança, mas que possa decorrer num clima de maior consenso.