A realidade dos factos é que "navios de partes não contratantes" significa, geralmente, navios que arvoram pavilhões de conveniência ou pavilhões obtidos junto de países que mantêm registos livres. Trata­se de países que concedem aos armadores o direito de arvorarem o seu pavilhão contra o pagamento de uma determinada taxa. Nos termos do direito internacional, é da responsabilidade do Estado de pavilhão de um navio assegurar que este último cumpra com a regulamentação pertinente em matéria de, por exemplo, medidas de conservação, normas de segurança e laborais, e por aí adiante. O grande problema que se coloca é que estes países que vendem pavilhões de conveniência não têm qualquer intenção de impor tais normas, sendo essa a principal razão por que atraem estes armadores sem escrúpulos que, dessa forma, podem fazer o que muito bem entendem. Podem infringir a lei que ninguém vai procurar obrigá­los a cumpri­la. Ao armador basta­lhe pagar uma pequena quantia ao país para obter o pavilhão, que lhe permitirá exercer a actividade da pesca com total impunidade. Esta situação tem mesmo de acabar. A lista destes países é muito longa, mas os tradicionais são o Belize, o Panamá, as Honduras e São Vicente e Grenadinas. Numerosos navios arvorando pavilhão destes países têm exercido a actividade da pesca na área da NAFO, mas não é apenas aí que operam. Muitos deles se dedicam também à pesca de tunídeos no Atlântico, onde a organização regional é a ICCAT, ou Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos no Atlântico. A ICCAT tem feito mais do que qualquer outra organização regional para combater o exercício da pesca por navios arvorando pavilhões de conveniência. Mais importante ainda ­ e eis um exemplo que outros deviam seguir ­, a ICCAT acaba de impor restrições à importação de anchova proveniente de um dos seus próprios membros, a Guiné Equatorial. A ICCAT leva a sério a sua missão, e outros deviam seguir o seu exemplo. As organizações regionais de pesca como a ICCAT e a NAFO não podem resolver o problema sozinhas. A responsabilidade recai igualmente sobre numerosos outros quadrantes, e esta responsabilidade tem de ser seriamente assumida. Um grande número de armadores opta por utilizar pavilhões de conveniência, pois isso permite­lhes escapar virtualmente a todo o tipo de controlo. Não há qualquer forma de os obrigar a cumprir a lei. Os países que vendem os pavilhões de conveniência, possibilitando aos armadores a sua utilização, fecham os olhos e pouco se importam com as infracções por estes cometidas. Daí a grande popularidade deste sistema. A União Europeia é dos que registam uma pior actuação neste contexto. Segundo os Serviços Marítimos da Lloyd's, em Dezembro de 1999, 1 323 navios de mais de 24 metros arvoravam pavilhões de conveniência. 168 destes eram propriedade de empresas sedeadas em Estados­Membros da União Europeia. De longe o pior, como seria de esperar, é obviamente a Espanha, com 116 navios, mas não é o único. Em cada país, tende a haver preferência pela utilização deste ou daquele pavilhão de conveniência. A título de exemplo, os navios franceses tendem a utilizar pavilhões de Reunião, São Vicente e Seicheles. Os gregos utilizam os de Chipre e Panamá. Os holandeses utilizam os de Belize e São Vicente e, a propósito, há também quatro navios do meu país que arvoram o pavilhão de Belize. Os países preferidos dos britânicos são o Panamá e Belize. Não é de admirar que o Belize seja um deles, sobretudo face às revelações vindas a lume o ano passado sobre os negócios ali mantidos por Michael Ashcroft, tesoureiro do Partido Conservador britânico. A frota espanhola encontra­se repartida por uma longa lista de países, que inclui o Belize, as Honduras, as Antilhas Holandesas, o Panamá e muitos outros. O único ponto do globo com mais navios arvorando pavilhões de conveniência do que a Espanha é a Formosa, com 117, que ocupa assim o primeiro lugar por uma escassa margem em relação à Espanha. No ano passado, a Comissão procurou fazer algo a este respeito. Propôs­se recusar a concessão de subsídios para efeitos de transferência da propriedade de navios para países com registos livres. O Conselho opôs­se. Pelos vistos, quer utilizar os dinheiros públicos para financiar formas de infringir as normas, o que é inadmissível. Há pelo menos uma organização que está a procurar chamar a atenção do público para esta questão. Nas duas últimas semanas, a Greenpeace tem mantido um navio no meio do Atlântico Sul, onde depararam com um grande número de navios a pescar tunídeos e arvorando pavilhões de conveniência. Encontraram igualmente um navio de transporte, arvorando pavilhão do Panamá e pertencente ao Japão ­ a propósito, ambos membros da ICCAT ­, que estava a receber pescado de navios arvorando pavilhão do Belize, parte não contratante na organização.