Presentemente há diferentes grupos de trabalho das direcções com contactos mais frequentes com as ONG, ocupados a estudar estes comentários, de modo a aperfeiçoar as conclusões do documento de trabalho. Presentemente, estes grupos de trabalho dedicam a sua atenção ao problema das ajudas financeiras para despesas de funcionamento e às medidas para melhorar a consulta às ONG. Este último ponto terá de ser solucionado, elaborando linhas de orientação sobre as "melhores práticas" de consulta, tal como se encontra previsto no Livro Branco sobre a reforma da Comissão, no ponto referente à medida 4. O acórdão do Tribunal de Justiça referente ao processo C 106/96, bem como o acordo interinstitucional de 13 de Outubro de 1998 sobre bases jurídicas, modificaram as condições de financiamento das organizações não governamentais de vertente social. Além disso, é necessário respeitar com todo o rigor as novas regras de processamento financeiro em todos os programas e rubricas orçamentais. Perante este cenário, existem organizações anteriormente financiadas, que apenas o serão no futuro, se preencherem os requisitos mencionados nas decisões referentes a determinados programas de acção. Estes requisitos constituirão a base jurídica da rubrica orçamental. Nesta perspectiva, ambos os programas, sob reserva de serem aprovados, poderiam ser co-financiados pelo Conselho, ou pelo Conselho e pelo Parlamento em 2001. Tal como vem referido nas propostas da Comissão, teriam de ser cumpridas as regras desse manual e os procedimentos referentes às ajudas financeiras para despesas de funcionamento. Assim, o apoio seria usufruído por um número limitado de redes e plataformas de ONG, ao nível da Europa, detentoras de experiência no combate à discriminação e à exclusão social, pois ambos os programas que referi têm a ver com discriminação e exclusão social. Os critérios para decidir quais as organização a subsidiar são definidos mediante acordo com o comité do programa respectivo. Seguidamente, com base em planos de trabalho e de finanças detalhados, a Comissão autorizará as ajudas anuais a conceder. O manual para a administração de auxílios financeiros, que entrou em vigor em 1999, já foi saudado pelas ONG como sendo um grande progresso. As condições nele estabelecidas devem ser oportunamente integradas no Regulamento Financeiro e suas normas de execução. A Comissão tem perfeita consciência da importância que tem a promoção do diálogo civil e atribui grande valor à colaboração com as organizações não governamentais, em especial na área social. Nos anos anteriores, graças à criação de diversas redes europeias e da plataforma europeia das ONG de vertente social, foi financiada uma série de projectos sociais de ONG. Ambos os programas propostos pela Comissão - combate à discriminação e à exclusão social - deverão no seu essencial cobrir as principais despesas de funcionamento das ONG a actuar a nível da Europa na área social. A Comissão é igualmente de opinião de que a sociedade dos cidadãos da União Europeia tem grande importância. Na realidade, nos mais diversos domínios - social, ambiente, ensino, desenvolvimento, agricultura, etc. existem algumas acções que conduziram a uma estreita relação de parceria, tal como foi salientado no documento de trabalho de 18 de Janeiro de 2000, sobre a Comissão e as ONG. Uma maior participação dos cidadãos e novas forma de parceria com a sociedade dos cidadãos, contam-se entre as prioridades mais importantes da Comissão. Este aspecto foi claramente realçado no documento da Comissão "Objectivos estratégicos de 2000 a 2005". De acordo com estas prioridades, o Presidente e diversos membros da Comissão expressaram em várias ocasiões a importância que atribuem ao diálogo civil. As linhas de orientação sobre as "melhores práticas" de consulta, acima mencionadas, deverão representar um primeiro passo nesta direcção. O Presidente da Comissão tenciona tratar o tema do diálogo civil no contexto do Livro Branco "Reforço da democracia na Europa". Este Livro Branco será publicado antes do fim do próximo ano. No que se refere ao próximo Tratado, a Comissão, como sabem, já apresentou a sua posição sobre o catálogo de temas da Conferência Intergovernamental em curso. Aqui não foi abordado o tema do diálogo civil, dado que o objectivo primordial desta Conferência Intergovernamental é a preparação dos órgãos da Comunidade para o alargamento. O senhor deputado Pronk referiu na sua intervenção que o problema não se situa tanto ao nível da estratégia e dos objectivos, o problema é o ritmo do processo. Gostaria de expressar o meu apoio a essa opinião e garantir aos senhores deputados que tudo faremos para aumentar o ritmo deste processo.