Em primeiro lugar, a questão das mudanças institucionais que a União Europeia vai ter de realizar e que desde Março de 2002 têm vindo a ser discutidas na Convenção sobre o futuro da Europa. Em segundo lugar, as questões de política externa e de defesa, com particular ênfase para as relações transatlânticas, a formulação de um conceito estratégico em matéria de segurança da União e a questão das armas de destruição maciça. Em terceiro lugar, as questões relacionadas com imigração, asilo e fronteiras, questões pelas quais, como é sabido, a Presidência grega nutre um interesse especial, e a importância crescente que nos últimos cinco anos adquiriram para a União. Em quarto lugar, as questões relacionadas com a estratégia de emprego e a estratégia de Lisboa em geral, que o Conselho tem de tratar. E finalmente uma quinta área que deverá ser tratada no dia a seguir ao Conselho, ou seja, sábado 21 de Junho, e que diz respeito à política da União para os Balcãs Ocidentais. Como é evidente, para além destas cinco grandes áreas, o Conselho não deixará de discutir e de tomar as decisões adequadas sobre uma série de outras questões. No entanto, vou circunscrever a minha intervenção principalmente aos grandes grupos temáticos que referi. Senhoras e Senhores, o primeiro grupo temático diz respeito às mudanças institucionais que estão a ser discutidas na Convenção e aos passos a dar em seguida. O processo do alargamento, cujo Tratado foi assinado em Atenas no dia 16 de Abril, trouxe consigo o problema das mudanças que é necessário realizar urgentemente para que a União Europeia não se deixe cair na feia armadilha de ter instituições rígidas incapazes de funcionar de maneira eficiente e criativa. É por esse motivo que as questões da Convenção sobre o futuro da Europa são de extrema importância para o Conselho e para a União em geral. Tal como foi acordado no Conselho informal realizado em Abril, espera-se que a Convenção, através do seu Presidente, apresente os resultados do trabalho que realizou ao longo de cerca de 15 meses. A Presidência grega conseguiu, na sequência de acordos múltiplos especiais garantir o cumprimento do calendário fixado para a Convenção pelo Conselho de Copenhaga. Foram apresentadas ideias e propostas. O diálogo pode prosseguir, mas há-de chegar um momento em que teremos de o concluir. É óbvio que essa conclusão não vai acontecer sob a Presidência grega, mas esperamos que os líderes troquem pontos de vista e decidam sobre a missão a atribuir à Conferência Intergovernamental, e que a ponte para a fase final fique concluída ainda sob a nossa Presidência. O produto final da Convenção deverá, portanto, ser apresentado ao Conselho de Salónica. Não compete ao Conselho tomar decisões materiais, mas compete-lhe decidir de que maneira será dada ordem à Conferência Intergovernamental para iniciar os seus trabalhos, de modo a que possamos ter um resultado aceite por todos, um resultado que será um denominador comum e constituirá o quadro institucional que vai determinar o curso da União para os próximos anos. Temos de garantir, quando chegar o momento, que este denominador comum não seja o mais baixo denominador comum, não seja uma mudança mínima, mas seja antes um denominador capaz de garantir um curso dinâmico para uma Europa alargada. A Presidência grega tenciona realizar um debate sobre os aspectos materiais desta questão para que haja uma troca de pontos de vista e possamos ter uma imagem das posições nacionais antes da Conferência Intergovernamental e, como é óbvio, para que sejam tomadas decisões sobre os aspectos processuais relacionados com as fases subsequentes do processo. O calendário dos trabalhos da Conferência Intergovernamental é uma questão importante. Para fixar esse calendário, há que ter em conta o facto de certos Estados-Membros serem obrigados a realizar um diálogo interno sobre as conclusões da Convenção. Calculamos que lá para o Outono este processo deverá estar concluído, a Conferência Intergovernamental deverá avançar e os seus trabalhos deverão terminar a tempo de permitir que o período entre a data do alargamento, em Maio de 2004, e a entrada em vigor do novo quadro institucional seja o mais curto possível. Em todo o caso, o avanço dos trabalhos da Convenção permite-me expressar alguns pontos de vista sobre uma série de pontos. O debate sobre a arquitectura institucional da Europa alargada começou por identificar a necessidade de maior eficácia. Todos estão convencidos de que precisamos de adaptar a estrutura e o funcionamento institucional às necessidades de uma União maior, observando ao mesmo tempo todos os princípios em que assenta o empreendimento da unificação europeia. A elaboração de um Tratado Constitucional é um grande salto qualitativo que resulta em grande parte dos esforços realizados no âmbito da Convenção. Temos de reconhecer, no entanto, que ela é também a expressão da vontade dos cidadãos europeus. A sua força depende de dois elementos fundamentais: do seu funcionamento mais democrático e de um processo decisório mais eficiente. Gostaria de saudar de um modo especial o facto de, no decurso dos trabalhos da Convenção, se ter registado um nível significativo de concordância sobre uma série de questões básicas, nomeadamente sobre o reforço do papel do Parlamento Europeu, a introdução de uma personalidade jurídica internacional única para a União, a incorporação da Carta dos Direitos Fundamentais no Tratado Constitucional e uma maior comunitarização do espaço de liberdade, segurança e justiça. A ideia de que podemos assegurar uma maior credibilidade democrática para a União sem criar novas instituições ou organismos mereceu também uma ampla aceitação. Uma Europa alargada deveria conduzir a uma presença mais forte a nível internacional. Para tal, temos de encontrar soluções, tais como uma maneira mais coordenada de utilizar os recursos da política externa e a criação de um cargo que junte as responsabilidades do Alto Representante com as do Comissário responsável pela política externa. Como sabem, Senhoras e Senhores, esse debate está em curso. Para além das diversas abordagem expressas no plenário da Convenção, penso que é importante manter um equilíbrio entre as Instituições da União, salvaguardar a igualdade dos Estados-Membros, explorar ainda mais as vantagens do método comunitário e reforçar o carácter democrático de uma União de Estados e de povos. De qualquer forma, considero que a Convenção foi um êxito, tomando decisões sobre uma série de questões difíceis que estavam pendentes de Conferências Intergovernamentais anteriores. Escusado será dizer que a próxima Conferência Intergovernamental deverá ter em conta as decisões acordadas, e na fase final dos trabalhos é importante que haja um espírito de compromisso, que seja preservada a autoridade da Convenção e que seja garantido o resultado forte de que a União tanto necessita. Como referi anteriormente, uma segunda área importante dos trabalhos do Conselho de Junho diz respeito aos desenvolvimentos registados durante todo este período no domínio particularmente crucial da política externa, no qual se incluem também as relações entre Estados. A Cimeira UE/EUA vai ter lugar em Washington alguns dias depois do Conselho. Será uma oportunidade para discutir questões importantes para ambas as partes, para cooperar e tratar de questões graves relacionadas com os desenvolvimentos internacionais e/ou bilaterais e para reverter esse clima que muitas vezes dominou as nossas relações ao longo dos últimos meses. As relações entre a União Europeia e os Estados Unidos dependem de laços tradicionais, do papel importante que ambas as partes desempenham na cena internacional e do seu dinamismo, apesar de nestes últimos meses terem sido postas à prova devido a uma divergência de opiniões sobre uma série de questões. Porém, todos nós, Estados-Membros, consideramos que aquilo que nos une é muito mais do que aquilo que nos divide e que é do interesse de todos trabalharmos em conjunto. Na última reunião em Gymnich, tivermos uma discussão muito proveitosa. Pensamos que a imagem das nossas relações com os Estados Unidos deverá melhorar e reflectir com maior precisão o estado em que estas se encontram. Por isso, estamos a trabalhar arduamente para que a próxima cimeira, cuja agenda vai ser discutida na Cimeira de Salónica, constitua um passo importante no futuro desenvolvimento das nossas relações estratégicas, de modo a podermos responder juntos aos desafios dos nossos tempos. As questões do Iraque, das relações transatlânticas e dos desenvolvimentos internacionais em geral criaram nos últimos tempos novos desafios no domínio da política europeia de segurança e defesa. Este é um sector onde precisaremos de ter condições para desenvolver uma percepção comum do novo ambiente em matéria de segurança e onde teremos de ser capazes de lidar eficazmente com novos desafios e novas ameaças. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros, na reunião informal que realizaram no início de Maio, encarregaram o Alto Representante da União de preparar um relatório geral sobre o novo ambiente em matéria de segurança, os desafios e ameaças dele decorrentes e as maneiras como a União pode lidar com eles, relatório esse que deverá ser submetido a uma primeira discussão no Conselho Europeu de Salónica. Além disso, o Conselho Europeu espera adoptar o relatório de progressos elaborado pela Presidência sobre a política europeia de segurança e defesa, juntamente com o relatório anual sobre a execução do programa da União referente à prevenção de conflitos violentos, que constitui a pedra angular do mecanismo de segurança da União. O tema das armas de destruição maciça, que está ligada à anterior, é também um dos pontos importantes inscritos na agenda e penso que, evidentemente, vai continuar inscrito, uma vez que a proliferação destas armas constitui um grande desafio para a questão internacional. Dando seguimento às conclusões do Conselho Europeu de Sevilha, a Presidência tem também a intenção de, durante o Conselho de Junho, chamar a atenção dos Chefes de Estado para uma série de questões relacionadas com imigração, asilo e fronteiras externas que, como sabem, faziam parte das principais prioridades da nossa Presidência. Registaram-se importantes progressos nesta área. O Conselho conseguiu chegar a um acordo político sobre a directiva relativa à reunificação familiar e estamos em crer que vamos conseguir alcançar um acordo político sobre a directiva relativa aos residentes de longa duração e sobre a directiva conexa que define o estatuto de refugiado. Como sabem, procurámos fazer uma análise global da questão da imigração, não só da legal mas também da ilegal. Num esforço para formular uma política europeia única sobre as questões da imigração legal e do asilo, a Presidência atribuiu também particular importância à questão da integração dos nacionais de países terceiros. Juntamente com a Comissão, tencionamos elaborar conclusões para a Cimeira de Salónica a partir da comunicação da Comissão sobre o desenvolvimento de uma política comum em matéria de imigração ilegal, tráfico de seres humanos, fronteiras externas e regresso dos imigrantes ilegais, também em conjugação com a questão da repartição dos encargos. A Presidência tenciona ainda alcançar um acordo político sobre a inclusão da imigração como um parâmetro necessário na avaliação da cooperação dos países terceiros com a União. A seguir ao Conselho Europeu da Primavera, realizado em circunstâncias económicas e políticas difíceis, é preciso também tomar medidas para pôr em prática as decisões tomadas no âmbito da estratégia de Lisboa em Março de 2000, especialmente agora que já percorremos um terço do caminho neste processo e continua a haver muita coisa por fazer. No Conselho de Março, decidimos promover a aplicação de uma série de políticas em matéria de emprego, inovação, espírito empresarial e outras políticas. É por isso que como ponto central em Salónica vamos ter a aprovação de certas orientações, tais como a estratégia europeia de emprego revista, o registo dos progressos efectuados em relação a várias metas respeitantes, por exemplo, às ofertas públicas de aquisição, questões relacionadas com a energia e responsabilidade ambiental, bem como a adopção do pacote de reformas da política agrícola comum, apesar da dificuldade que hoje temos em prever o resultado final desta questão. Passo agora aos Balcãs Ocidentais. No que se refere aos países dos Balcãs Ocidentais e às suas relações com a União, o nosso programa tem em vista um conjunto de prioridades, especialmente o reforço dos progressos no sentido da sua adaptação às estruturas europeias e às condições europeias. O facto de os Balcãs Ocidentais terem permanecido no topo das prioridades da União, não obstante o clima adverso dos últimos meses, constitui um êxito da União e ilustra também a enorme importância política que atribuímos à região. Este interesse tem-se manifestado na prática através do processo de estabilização e associação, bem como nos sectores político e da segurança, através das duas operações levadas a cabo na Bósnia-Herzegovina e na ARJM. A reconstrução dos Balcãs Ocidentais tem-se baseado na cooperação regional, o que confere grande importância ao pacto de estabilidade. Referirei em particular a iniciativa tomada pela Presidência, no âmbito do processo de cooperação e do pacto de estabilidade com a Europa do Sudeste, com vista à criação de um mecanismo de alerta rápido e de prevenção de crises e de conflitos, que acima de tudo irá realçar a importância do desenvolvimento económico e social como força de dissuasão. O processo de estabilização e de associação continua a ser o elemento basilar da política da União para os países dos Balcãs e, dentro dos esforços que temos vindo a desenvolver para apoiar essa política, fizemos recentemente o ponto da situação na Croácia a fim de avaliar os resultados alcançados no âmbito do pacto de estabilidade, tendo como principal objectivo coordenar as acções desenvolvidas nesse mesmo âmbito como complemento do processo de estabilização e de associação. A democratização, a reconciliação e a cooperação regional, por um lado, e a aproximação de cada um destes países à União, por outro lado, formam uma entidade única. Os nossos objectivos para os Balcãs Ocidentais foram aprovados pela Comissão, pelos Estados-Membros e pelos cinco países da região. O Conselho e a Comissão estão a trabalhar para implementar esses objectivos com conclusões operacionais específicas. O Conselho "Assuntos Gerais" de 16 de Junho deverá aprovar as decisões pertinentes. O Parlamento Europeu aprovará essas decisões e esperamos marcar assim um ponto crucial nas nossas relações com os Balcãs Ocidentais, através de um texto de conclusões que expresse não só a vontade política de apoiar as perspectivas europeias dos países da região, mas que contenha também um esboço das acções a desenvolver para o efeito. Ao mesmo tempo, o Conselho Europeu reiterará a ideia de que o futuro europeu desses países está sobretudo nas suas próprias mãos e no seu empenhamento na concretização das reformas necessárias. O processo de estabilização e de associação, do qual o princípio da condicionalidade faz parte integrante, continua a proporcionar-nos o enquadramento institucional necessário. O enriquecimento deste processo com elementos da recente experiência do alargamento contribuirá para reforçar os mecanismos de avaliação, reforma e controlo, com base na condicionalidade de 1997 e nos critérios de Copenhaga. Dentro deste espírito de um maior desenvolvimento, a Comissão propôs um instrumento específico, as parcerias de integração europeia. Inspiradas no processo de pré-adesão e adaptadas aos requisitos de cada país, elas indicarão as prioridades e obrigações que têm de ser cumpridas numa base regular e funcionarão como um guia para a ajuda financeira a conceder através do CARDS. Espera-se que a decisão relativa à adopção deste mecanismo seja igualmente tomada no Conselho "Assuntos Gerais" e no Conselho Europeu. Entre as acções operacionais que vão ser discutidas na Cimeira, atribuímos também especial importância às questões da justiça e dos assuntos internos, designadamente ao combate à criminalidade organizada. Estamos a tentar fazer uma avaliação do desempenho dos países da região com o objectivo de elaborar listas das suas futuras obrigações específicas neste domínio. Serão igualmente propostas acções específicas em relação a outras questões horizontais, tais como o retorno dos refugiados, o combate ao desemprego, a liberalização do comércio e a protecção dos monumentos religiosos e culturais. Uma importante condição prévia para conseguirmos alcançar uma estabilização efectiva na região consiste em reforçar o financiamento europeu e em dar maior ênfase às medidas de desenvolvimento. As decisões tomadas pelo Conselho de Salónica constarão também na declaração de Salónica que deverá ser assinada pelas partes interessadas no dia 21 de Junho. Neste fórum político, que é uma continuação da Cimeira de Zagrebe de 2000, tencionamos renovar um diálogo político que completará o quadro existente e porá também a tónica na responsabilidade dos países dos Balcãs Ocidentais em todo o processo. Para além destes parâmetros básicos que o Conselho Europeu irá tratar, gostaria de referir muito resumidamente algumas outras questões particularmente importantes. Na sequência da cerimónia histórica da assinatura do Tratado do alargamento em 16 de Abril, imprimiu-se uma nova dinâmica a este processo e completou-se uma fase essencial de todo o seu percurso. O processo de ratificação pelos 10 países está a avançar sem dificuldades, o mesmo sucedendo com o acompanhamento reforçado da aplicação do acervo comunitário. Ao mesmo tempo, as negociações de adesão com a Bulgária e a Roménia avançam também de maneira satisfatória. Quanto à Turquia, estamos em vias de completar a estratégia de adesão em conformidade com as decisões de Copenhaga. Espera-se, portanto, que o Conselho Europeu tome nota dos progressos realizados e adopte as necessárias orientações. Não vou falar de outros assuntos correntes que obviamente irão ocupar o Conselho. Gostaria apenas de assinalar que, no intuito de aproximar mais os cidadãos europeus dos desenvolvimentos europeus, a Presidência grega está a estudar a proposta relativa aos partidos políticos europeus como uma matéria altamente prioritária e está a desenvolver todos os esforços para que as negociações no seio do Conselho fiquem concluídas antes do Conselho Europeu de Salónica. Estou particularmente satisfeito pelo facto de ontem se ter chegado a um consenso geral quanto à preparação de um acordo para melhorar a legislação, acordo esse que também deverá ser apresentado ao Conselho de Salónica. Para finalizar, gostaria de assinalar que a Presidência tentou encontrar também uma solução para a questão do Estatuto do Deputado ao Parlamento Europeu e vai fazer um esforço final para o conseguir.