O objectivo deste sistema é encorajar o desenvolvimento das exportações dos países beneficiários das preferências, sendo que este tratamento preferencial deverá, naturalmente, cessar assim que o referido objectivo for alcançado. Este sistema de preferências comerciais não pode durar para sempre, pelo que tem necessariamente de ter um tempo limite e daí dispormos de um mecanismo de graduação. O mesmo permite impor limites com base no facto de apenas determinados sectores carecerem do SPG. Esta graduação é determinada por critérios objectivos e neutros, os quais figuram no nosso regulamento e estão directamente ligados à especialização das exportações dos países em questão. A Comissão compreende as preocupações manifestas pelo senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra, que coincidem aliás com as expressas por um certo número de países beneficiários do sistema. Consideramos no entanto que, na generalidade, os receios relativos ao impacto desta graduação se afiguram exagerados, ainda que estejamos dispostos a demonstrar, neste caso, alguma flexibilidade. No caso da Colômbia, referida na primeira parte da pergunta, a maior parte das exportações aqui em questão são flores de corte, sendo que as exportações são normalmente destinadas ao mercado americano. Por conseguinte, é pouco provável que um ligeiro aumento dos direitos aduaneiros afecte o nível das exportações gerais de flores de corte da Colômbia. No caso da Costa Rica, em que se trata simultaneamente de legumes e de flores de corte, também não partilhamos as preocupações expressas aqui e acolá. A Costa Rica é um país que está a desenvolver-se relativamente bem. A sua situação económica global progrediu e, em termos de especialização, que define de alguma forma a competitividade de um sector do país comparado com esse mesmo sector noutros países, fica claro que a Costa Rica continua competitiva. Passando agora à sua pergunta sobre o impacto do mecanismo de graduação nos países beneficiários do regime específico de preferências que lutam contra a cultura da droga, é verdade que, aquando da sua criação, o mecanismo de graduação não se aplicava ao "SPG-droga". A situação sofreu alterações em 2001 com o regulamento do Conselho que prevê o novo regime de preferências até 2005 e alinha de alguma maneira o "SPG-droga" com o regime normal. Porquê então esta modificação? Porque quisemos evitar que o "SPG-droga" pudesse ser posto em causa na OMC com base no seu carácter discriminatório. Por acaso não escapou à atenção da India, que deu início a um processo contra nós junto da OMC sobre esta matéria. Penso que conseguiremos defender-nos. Por último, vejamos quais são os resultados da aplicação do mecanismo de graduação no passado. Constatamos que a supressão das preferências pautais não constitui, de uma foram geral, um entrave às exportações dos produtos em questão a partir dos países beneficiários. Se atentarmos no que se passou na região mencionada na pergunta e, em especial, no Chile e no México, vemos que a aplicação do mecanismo de graduação não impediu que as exportações desses países continuassem a aumentar. É verdade também que as negociações multilaterais estão a gerar cortes regulares nos direitos aduaneiros, o que faz com que a importância dos direitos e das preferências seja cada vez menor à medida que o tempo passa. Lembremos por fim que, se este tratamento preferencial for suprimido, é o importador europeu que deverá pagar o direito em questão, eventualmente reduzindo um pouco a sua margem, o que, no caso do importador, sabemos disso, não constitui, regra geral, um problema. Por conseguinte, tanto a Colômbia como a Costa Rica reúnem as condições objectivas que figuram na nossa regulamentação para accionar a aplicação do mecanismo de graduação, pelo que não partilhamos a análise segundo a qual essa medida produzirá um choque considerável nas suas economias. O mecanismo de graduação não é uma sanção, bem pelo contrário. Significa precisamente que as exportações do país em questão atingiram um nível tal que podem manter-se sem o apoio do regime de preferências e que os objectivos de competitividade e de maturidade económicas que queríamos promover foram alcançados. Dito isto, e para responder às preocupações expressas, não só por vários deputados mas também por alguns dos nossos Estados-Membros, por alguns operadores económicos e, evidentemente, pelos países envolvidos, a Comissão disse "sim" a alguma flexibilidade. O mecanismo de graduação, que deveria ter entrado em vigor no final de 2002, tal como previsto no regulamento, ainda não se encontra vigente e, consequentemente, os países puderam continuar a beneficiar do SPG.