Na referida comunicação, são abordadas todas as questões relacionadas com a dimensão bilateral das relações que a Comissão mantém com países terceiros no sector da pesca, especialmente com os países costeiros em desenvolvimento. Cremos que é uma boa base para iniciar um debate nesta matéria. Conscientes da importância que este capítulo da PCP representa, sobretudo para algumas regiões da União, a Comissão propõe que o Conselho estabeleça orientações políticas capazes de orientar este capítulo da política comum da pesca numa via que confirme a vontade da Comunidade de trabalhar para conseguir o desenvolvimento de uma pesca responsável no interesse de todos. Como muito justamente se assinala no relatório da relatora, o futuro da dimensão externa da PCP não pode ignorar os compromissos da Comunidade à escala internacional, sejam os compromissos relativos à PESC, os relacionados com o comércio ou, inclusivamente - atrever-me-ia a acrescentar -, os compromissos relativos ao desenvolvimento sustentável especialmente referidos a determinados grupos de países - como os países em desenvolvimento - ou o nosso combate a favor de uma melhor governança mundial, tanto do ponto de vista político como económico. Quanto às perspectivas, a Comissão entende que a sua acção deve ser considerada como um investimento numa pesca responsável, em vez de um simples mecanismo de compensação. No que se refere à dimensão multilateral, tomei nota das suas observações sobre a falta de recursos humanos e materiais; no entanto, não partilho a análise da relatora sobre a necessidade de rever os mecanismos de voto dentro das organizações regionais de pesca. Neste tipo de organismos, o peso da Comunidade é muito superior ao número de votos que representamos. No que diz respeito à sanções nestas organizações regionais de pesca, somos a favor, pelo contrário, do reforço das medidas de controlo de modo a evitar que no território comunitário circulem produtos de pesca provenientes de navios que não respeita as normas internacionais. O recente plano de acção apresentado pela Comissão para lutar contra a pesca irregular, não controlada e não regulada, propõe uma série de iniciativas nesta matéria, em particular as medidas 5 a 10, que têm como objectivo harmonizar os sistemas de controlo nas organizações regionais de pesca para que sejam mais eficazes e, ao mesmo tempo, respeitem o princípio de uma abordagem multilateral. Por outro lado, verifiquei com satisfação que o referido plano de acção foi acolhido muito favoravelmente pelo Parlamento, e o relatório do senhor deputado Busk a favor desta iniciativa foi aprovado por unanimidade no período de sessões do passado mês de Novembro. Relativamente ao compromisso da Comunidade de respeitar os acordos internacionais por ela subscritos e de ratificar o Acordo de Nova Iorque, 14 Estados-Membros encontram-se actualmente em condições de proceder à dita ratificação. Espero que antes do final do semestre todos os elementos estejam disponíveis para proceder a essa ratificação. Quanto ao Mediterrâneo, a comunicação menciona a este respeito - e o senhor relator também o sabe - que tomámos a iniciativa de organizar, com a futura Presidência italiana, uma conferência internacional que se realizará, em princípio, em Veneza, em Dezembro de 2003. A redução dos prazos de transposição do direito comunitário, neste caso das recomendações aprovadas nestas organizações, ou nas organizações regionais, preocupa igualmente a Comissão, que não foi responsável pelo facto de, infelizmente, não ter sido possível fazer progressos nesta proposta. No que diz respeito aos aspectos sociais, estes fazem parte dos objectivos que a Comissão propõe e que deveriam assumir uma nova dimensão nas futuras cooperações. No que se refere à necessidade de intensificar a investigação científica, reitero a vontade da Comissão de pôr em marcha um plano de acção. Embora com algum atraso, este compromisso deverá ser levado a bom termo antes de final de ano. Por último, no que se refere ao encorajamento da constituição de sociedades mistas, o Conselho manteve até 2004 a possibilidade de apoiar financeiramente a criação destas empresas através do IFOP, mas só no caso de existir um acordo de pesca que reforce a coerência das nossas iniciativas. Poderá observar também que na comunicação sobre os acordos de associação no sector da pesca, a Comissão não exclui a possibilidade de recorrer ao referido instrumento para promover as associações no futuro. Pelo contrário, preconizamos a sua utilização, bem como o recurso a outros instrumentos financeiros para facilitar a sua elaboração. Estou certo de que a comunicação sobre os acordos de associação no sector da pesca aprovada pela Comissão constituirá uma ocasião para avançar de forma significativa e inovadora no capítulo externo da PCP e de que juntos seremos capazes de criar uma dinâmica que garanta a sustentabilidade da pesca de alto mar no interesse de todos nós.