A região tem, igualmente, um dos mais elevados índices de navegabilidade e compreende algumas vias marinhas com mais tráfego no mundo. São vários os exemplos trágicos de acidentes de poluição marinha ocasionados por petroleiros ou por navios de transporte de outras mercadorias perigosas. Tal como foi dito, dois dos mais recentes foram o navio-tanque de produtos químicos, que naufragou no Canal da Mancha, e o petroleiro registado em Malta, o Erika, que naufragou ao largo da costa britânica, provocando um imenso prejuízo ambiental. Mais por sorte do que por precaução, não se registou nenhum acidente com navios que transportam materiais radioactivos. Historicamente, o ambiente marinho tem sido usado como o último local de descarga de resíduos industriais. Apesar de as descargas industriais e radioactivas continuarem e provirem de uma série de fontes, a prática de descargas directas sem preocupação pelo futuro é, hoje, largamente encarada como inaceitável. No entanto, mantém-se e, por vezes, regressa a herança do passado, quando os materiais eram simplesmente lançados, para nos vir trazer, mesmo agora no presente, consequências geralmente muito graves. Percebemos assim que, quando tentamos deitar coisas fora, as coisas de facto não se vão embora, porque não existe isso a que chamamos "fora". O presente relatório reconhece a necessidade de estabelecer uma cooperação no domínio da poluição marinha acidental. Além disso, está presente a necessidade de alargar a definição de poluição marinha acidental de modo a incluir substâncias nocivas, tais como substâncias operacionais, históricas e radioactivas. Apesar de, e com razão, se dedicar muita atenção ao impacto dos acidentes marítimos, em termos de poluição crónica, os derramamentos operacionais e as descargas de hidrocarbonetos, de materiais radioactivos e de outras substâncias nocivas que, em larga medida, passam despercebidos, constituem um factor fundamental de preocupação. Em termos de ambiente, a questão de uma substância ser descarregada de modo acidental ou deliberado não é importante, o impacto ambiental é o mesmo. Além disso, apesar de as descargas directas de materiais industriais, incluindo lixos militares constituídos por munições fora de uso, ser uma prática em larga medida abandonada pelos Estados-Membros, os riscos destes lixos permanecem uma ameaça real para a pesca e, nalguns casos, para a segurança humana. Está, frequentemente, em risco a vida dos pescadores, tanto como a saúde ou o bem-estar dos visitantes ou residentes das zonas costeiras. O carácter transfronteiriço do ambiente marinho, que significa que a poluição numa área pode ter impacto numa região mais vasta, leva à necessidade de um quadro à escala da Comunidade de cooperação em matéria de poluição marinha acidental. A partilha de informação sobre hidrocarbonetos, substâncias radioactivas ou outros materiais nocivos transportados por mar ou descarregados no mar ou que tenham sido descarregados a título de um regime histórico de descargas constitui um requisito prévio vital para facilitar a preparação e coordenação de quaisquer respostas necessárias para minimizar o impacto da poluição sobre o ambiente e a saúde humana. Uma minimização efectiva exige uma resposta rápida. Quanto mais demorada for a verificação de um acidente maior será o impacto. É demasiado tarde tentar obter informação depois de um acidente já ter efectivamente ocorrido. O conhecimento do tipo e dimensão de problemas de poluição potenciais é, também, um requisito prévio para uma correcta preparação em termos de técnicas, pessoal e equipamento apropriado em locais apropriados. É igualmente necessário usar de clareza quanto aos riscos para o público e para o ambiente e ir ao encontro da legítima preocupação dos cidadãos com uma análise precisa dos riscos. A confiança dos cidadãos nas autoridades é importante e deve ser garantida com respostas adequadas. Os cidadãos têm, além disso, o direito de saber que preparações foram efectuadas, que tipos de material constituem uma ameaça e quais são os impactos previsíveis. Para este efeito, a publicação de informação é um elemento vital para o estabelecimento de uma via de acesso do público à informação, números de telefone para situações de emergência, etc. Durante o processo de conciliação, a delegação do Parlamento Europeu conseguiu alcançar um compromisso com o Conselho que se aproxima das alterações iniciais sobre todas as questões fundamentais. A definição de poluição marinha acidental inclui uma referência a descargas de munições. A definição de substâncias nocivas a par com a directiva-quadro relativa à água foi acrescentada para abranger as substâncias radioactivas mas, infelizmente, não para as mencionar explicitamente. A cooperação inclui troca de informações e localização de sítios de descargas de munições. O princípio do poluidor-pagador é reconhecido e os Estados-Membros deveriam tomá-lo em linha de conta de modo a permitir compensações pelos danos causados.