Os novos Estados-Membros participarão, desde o momento da sua adesão, em todos os programas financiados pelo orçamento europeu - programas da política agrícola, da política estrutural, programas destinados à investigação e, para tomar um outro exemplo, programas destinados à promoção das redes transeuropeias. Embora o quadro financeiro para os novos Estados-Membros tenha sido negociado em Copenhaga, a rectificação das Perspectivas Financeiras tem de resultar de uma decisão conjunta do Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão. Segue-se daqui, necessariamente, que o Parlamento Europeu, tal como acordado, tem o direito de examinar a adequação da proposta à rectificação financeira do quadro. Espero, no entanto, que sejamos capazes de chegar a uma decisão conjunta sobre a rectificação do quadro financeiro antes da assinatura formal dos Tratados, na Agora, em Atenas. Falando em nome da Comissão, posso reiterar que lhes prestaremos, obviamente, toda a assistência no exame de qualquer opção em ordem ao desenvolvimento de uma decisão conjunta. Em 2004, haverá novos programas para os novos Estados-Membros, por exemplo, o sistema de Schengen, que constituirá, pela primeira vez, uma espécie de acordo de co-financiamento, de acordo com o qual o orçamento europeu financiará a execução das tarefas para o cumprimento dos critérios de Schengen. Haverá, igualmente, pela primeira vez, uma ajuda financeira, por exemplo, para a desactivação de centrais nucleares. Porém, visto que os novos Estados-Membros também terão de transpor desde o início a legislação em matéria de concorrência e de ambiente, a Comissão irá, igualmente, solicitar à autoridade orçamental, já neste ano, que autorize lugares suplementares, e, visto que teremos de lidar com uma nova diversidade linguística, metade dos lugares solicitados em 2004 serão reservados para os serviços linguísticos. Uma outra prioridade para 2004 é a manutenção da estabilidade política e, tal como afirmou acertadamente o senhor Presidente da Comissão, isto tem tanto uma dimensão externa como interna. No que toca aos efeitos externos, esta prioridade consubstanciar-se-á no orçamento através da nossa proposta de um aumento das verbas para a região dos Balcãs, assim como para o programa MEDA. A Comissão propõe igualmente o aumento das ajudas de pré-adesão para a Bulgária e a Roménia - tal como prometido a ambos os países -, a fim de lhes prestar maior ajuda para que possam atingir o objectivo de se tornarem Estados-Membros da União Europeia em 2007. A Comissão propõe ainda o aumento substancial das verbas para a Turquia, a fim de apoiar os processos de reforma e a preparação daquele país para a adesão à União Europeia. Além disso, a Comissão apresentará uma nova proposta para que as questões da migração sejam tratadas nos vários âmbitos políticos. Vamos propor um novo programa plurianual neste sentido. Uma outra prioridade consiste no crescimento sustentável, o que significa, por exemplo, que uma das nossas propostas se refere à necessidade de aperfeiçoamento das formas de combate à poluição marinha, resultante de acidentes de petroleiros, e ao aumento das verbas para o combate às doenças transmissíveis. Quando comparo esta lista com as afirmações do senhor deputado Mulder na sua intervenção e no seu relatório, pelo qual o felicito, verifico que muitas das prioridades estabelecidas pelo Parlamento Europeu e pela Comissão para o orçamento 2004 parecem muito semelhantes. Sendo assim, espero igualmente que consigamos concluir o processo orçamental de uma forma satisfatória. Também quero felicitar a senhora deputada Gill pelo seu relatório. Gostaria de usar o tempo que me resta para abordar brevemente duas questões que foram aqui colocadas. A primeira questão está relacionada com a proposta de um acto jurídico para as rubricas orçamentais do capítulo A-30. Apresentaremos esta proposta ao Parlamento Europeu em finais de Abril. Em relação à segunda questão, que diz respeito ao financiamento dos partidos, o que é fundamental, antes de mais, é que consigamos, finalmente, um avanço decisivo e aprovemos uma base jurídica que permita que este capítulo seja concluído de forma a existir uma base jurídica absolutamente inequívoca para a atribuição de fundos do orçamento europeu para este fim. No que diz respeito à questão de quem - tendo em conta a separação de poderes - é mais competente para administrar estes fundos, teremos, certamente, ainda, oportunidade para debater este assunto com maior profundidade. Em 2004, o alargamento - um acontecimento histórico - tornar-se-á uma realidade. O senhor Presidente da Comissão descreveu a forma como a Comissão decidiu cumprir a sua responsabilidade e apresentar propostas relativas às tarefas da União e aos recursos financeiros que estas implicarão no período posterior a 2006. No que diz respeito à questão de decidir se esta proposta das novas Perspectivas Financeiras - portanto Perspectivas Financeiras para o período posterior a 2006 - deve abranger o período até 2013 ou até 2011, a Comissão está disposta a ouvir vários argumentos. Na minha perspectiva, este é, de facto, o momento oportuno para mudarmos para um ritmo quinquenal. Felizmente, vamos ter tempo para debater em conjunto esta matéria e para definir o melhor enquadramento. A proposta relativa ao quadro financeiro tem de ser adequada aos desafios do futuro e estes, em termos financeiros, estão relacionados com as questões levantadas pelo senhor deputado Mulder: o que podemos fazer para transformar realmente a Europa numa economia baseada no conhecimento e na economia mais competitiva; de quanto mais podemos dispor, do orçamento, para contribuir para tal e que programas são necessários para o fazer. As expectativas às quais se referiu o senhor Presidente da Comissão - isto é, as expectativas dos cidadãos de que a União Europeia contribua para a sua segurança - levantam a questão de saber o que isto significa, por exemplo, para o orçamento europeu. Será que o facto de a tarefa da segurança das nossas fronteiras constituir um assunto de interesse comum não deveria traduzir-se numa espécie de financiamento comum? O alargamento vai resultar no aumento das disparidades económicas dentro da União Europeia, o que colocará exigências particulares aos fundos que aplicamos como uma expressão de solidariedade. Estas tarefas tornam necessário que apresentemos propostas. Se queremos desempenhar um papel mais importante na política externa, enquanto União Europeia, isto terá de concretizar-se em propostas relativas ao orçamento que sejam adequadas.