A proposta de regulamento constitui uma parte importante e necessária do nosso conceito global para melhorar a segurança alimentar no seio da UE, a qualidade do produto em países terceiros que exportam para a UE e para estabelecer legislação europeia sobre alimentos. O objectivo primordial é a obtenção de uma melhor protecção para os consumidores relativamente aos produtos alimentares destinados ao consumo humano. No coração do sistema oficial de controlo - a Senhora Comissária já o referiu - encontra-se o veterinário oficial. Penso que este possui as qualificações técnicas adequadas e esta abordagem é, portanto, bem-vinda. As exigências muito específicas, colocadas aos veterinários oficiais, vão forçosamente conduzir a alterações nos curricula dos Estados-Membros, mas são necessárias para assegurar que o conhecimento científico possa ser transposto para a prática. Devemos, contudo, abster-nos de fazer com que os veterinários oficiais, que têm dado conta das suas responsabilidades de forma extremamente criteriosa durante anos, tenham de ser submetidos a mais exames em resultado da presente proposta de regulamento. Os veterinários são assistidos por auxiliares oficiais na realização das suas inspecções. Para que tudo isto funcione de forma bem sucedida, é importante que ambos os grupos possam trabalhar de modo independente. Os órgãos de monitorização que têm alguma espécie de dependência relativamente à empresa que está a ser controlada não podem, nem com a melhor boa-vontade, tomar uma decisão independente. É por esta razão que rejeito energicamente a ideia de que o próprio pessoal da exploração possa assistir na inspecção do abate de suínos ou bovinos, actuando em vez dos controladores oficiais. Senhoras e Senhores a Comissão, deixaram-se guiar por constrangimentos financeiros nesta questão. A nossa ideia é aumentar a segurança alimentar na UE, e com estas medidas vão conseguir exactamente o contrário, razão pela qual temos de as rejeitar. Há que ter em conta que apenas resultados precisos e independentes obtidos por meio de controlos oficiais servem o novo conceito de análise de risco à escala nacional, sem esquecer a escala europeia, constituindo um elemento fulcral na gestão dos riscos. Também é esta a base da qual depende a eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. A situação é diferente relativamente à aplicação obrigatória dos auto-controlos das empresas do ramo alimentar enquanto elemento de reforço da sua responsabilidade individual pela conformidade e elevada qualidade dos seus produtos. Assim sendo, nos casos em que o risco é reduzido e os auto-controlos são realizados, é possível limitar os controlos oficiais às verificações dos resultados destes auto-controlos. Esta decisão deve ser tomada livremente pela autoridade competente, não tendo qualquer carácter compulsivo. Uma abordagem flexível, baseada no risco e na segurança dos produtos da exploração, deve constituir sempre o factor de maior importância. Parece ser uma abordagem bastante mais correcta do que se for baseada na intensidade da produção, além de servir para reforçar a posição da autoridade competente. A situação é novamente diferente quando são utilizados métodos tradicionais de produção nas explorações com produção mais baixa e em localizações geográficas periféricas. Nestes casos, a possibilidade de implementar o regulamento é muitas vezes limitada. No entanto, excepções às regras apenas deverão ser limitadas à flexibilidade relativamente à presença de um inspector e à transmissão de informação. Em circunstância alguma poderá aceitar-se uma redução dos níveis de higiene. O conceito 'da exploração para a mesa? constitui uma importante base para uma segurança alimentar elevada. A eficácia do sistema depende da qualidade da informação entre o produtor primário e a empresa de abate, mas também - e quero chamar especial a atenção para este ponto - da informação que retorna ao produtor primário. Trata-se de uma abordagem essencialmente nova e que requer que chamemos constantemente a atenção para tal. A informação deve, no entanto, limitar-se a critérios que são importantes para a inspecção do abate e da segurança alimentar. A informação sobre o tratamento médico que não tenha implicações para a segurança alimentar, por exemplo a administração de suplementos de ferro aos leitões, não tem de ser fornecida, reduzindo assim a quantidade de informação envolvida. Creio que o reforço da intervenção da competência científica no processo de produção de alimentos garante que a informação necessária é fornecida, podendo esta vir a ser diferente em cada caso. Um ponto controverso até à data na UE, tem sido sempre o número de pessoal envolvido nas inspecções, particularmente nos centros de abate. Creio que deveríamos solicitar à Comissão uma proposta objectiva neste sentido, tendo em conta as regiões e as explorações. Sei que é bastante difícil, mas não pode ser evitado. Estou convencido de que esta nova abordagem vai, em qualquer caso, dar origem a uma melhoria da segurança alimentar na UE.