O valor total desses casos foi superior a 500 milhões de euros. A estes valores há naturalmente a acrescentar os de outros tipos de fraude, bem como todas as transacções fraudulentas que não foram detectadas. Será, portanto, seguro admitir que a fraude relativa ao IVA custa à UE e aos Estados-Membros várias centenas de milhões de euros todos os anos. Na generalidade, as fraudes praticadas são de tipo "carrossel". A fraude de tipo "carrossel" significa a aquisição de bens sem respeitar as disposições aplicáveis a nível intracomunitário em matéria de entrega do IVA. Caracteriza-se por um circuito de circulação de facturas, com ou sem as mercadorias, que cruza uma ou mais fronteiras. No essencial, este tipo de fraude radica na omissão da entrega do IVA facturado à administração fiscal num ou mais pontos do circuito, enquanto que noutros pontos do circuito os intervenientes recebem os reembolsos do IVA a título das referidas facturas. Habitualmente, a fraude de tipo "carrossel" é praticada com mercadorias pouco volumosas e de valor elevado, como os computadores e os telemóveis. Considera-se que a maneira mais eficaz de combater este tipo de fraude passa por uma estreita cooperação administrativa entre os Estados-Membros. Por outro lado, é do conhecimento geral que o actual quadro jurídico não corresponde às necessidades de hoje. Com efeito, a Comissão apresentou recentemente uma proposta de regulamento que permitiria uma cooperação administrativa no domínio do IVA bastante melhor e mais eficaz. Apoio também a proposta de directiva da Comissão e no meu relatório proponho ainda medidas que visam tornar a cooperação directa das autoridades ainda mais eficaz e prática. A principal inovação da proposta da Comissão reside no facto de permitir que os contactos entre os serviços locais e regionais ligados ao combate à fraude passem a ser directos. Actualmente, toda a comunicação tem de transitar pelos serviços de ligação centrais, desde a instância local até aos serviços de ligação nacionais de um país, e percorrer as mesmas vias em sentido inverso no outro país. Frequentemente os pedidos de assistência chegam demasiado tarde ao destinatário certo. Quando o assunto chega aos funcionários locais do país requerido, os responsáveis pela evasão ao imposto já há muito podem ter desaparecido. Concordo com a Comissão que a cooperação a nível local permitiria uma melhor compreensão mútua do pedido de informação e que uma maior motivação dos controladores fiscais evitaria o desperdício dos escassos recursos disponíveis. Deste modo, apoio sem reservas a proposta da Comissão que considero um avanço importantíssimo na luta contra a fraude. Com demasiada frequência os criminosos conseguem aproveitar-se imediatamente dos meios de comunicação mais modernos e avançados, enquanto que os serviços da administração pública são travados na sua acção por normas burocráticas e pesadas, o que não só retarda a perseguição aos criminosos como consome também uma parte excessiva dos recursos da administração. Porém, a Comissão poderia ter ido ainda mais longe em certos aspectos para tornar a cooperação mais rápida e flexível. Apoio a proposta da Comissão para que, na medida do possível, os pedidos sejam comunicados por meios electrónicos. Além disso, proponho que a comunicação por meios electrónicos seja a regra e a tradicional comunicação em papel a excepção à mesma. No mesmo espírito, isto é, de rapidez de comunicações, considera-se que as autoridades locais deviam ter mais espaço de manobra no que toca à política linguística. A obrigação de traduzir os pedidos entre autoridades deve tornar-se mais flexível. Por que razão devia exigir-se que os pedidos de cooperação fossem obrigatoriamente traduzidos para a língua oficial do outro país, se, por exemplo, um grego e um finlandês decidirem, num bom espírito de cooperação, tratar dos assuntos um com o outro em francês? Há, todavia, um ponto em que a proposta da Comissão vai demasiado longe. A Comissão propõe que os Estados-Membros sejam obrigados a limitar muitos dos direitos previstos na directiva relativa à protecção de dados, quando tal for necessário para proteger os interesses económicos ou financeiros importantes do Estado-Membro. Importa notar que, nos termos da referida directiva relativa à protecção de dados, tal não constitui uma obrigação para os Estados-Membros, mas tão-só uma faculdade. Por conseguinte, seria preferível que este aspecto fosse objecto de uma alteração à directiva e que nesta fase se deixasse apenas uma opção para os Estados-Membros no sentido de ponderarem esse procedimento. Para finalizar, há que referir a base jurídica. A Comissão apresentou a sua proposta nos termos do artigo 95º do Tratado CE, o que, sob o ponto de vista do Parlamento, implica o procedimento de co-decisão. Concordo com a posição da Comissão no sentido de que esta proposta se refere à cooperação administrativa e deve ser tratada nos termos do artigo 95º. O Conselho tem sempre rejeitado esta posição, substituindo a referida base jurídica pelo artigo 93º ou 94º, que prevê apenas a consulta do Parlamento. A Comissão decidiu, no entanto, interpor recurso contra o Conselho no Tribunal de Justiça Europeu sobre uma outra proposta de directiva em matéria de cobrança de créditos.