O facto de as normas ambientais não serem aplicadas não significa que essas normas e directivas não existam. Existem e são muito numerosas, e estamos realmente interessados em obter resultados. Queremos ver resultados. Chegamos assim à principal questão: deveríamos propor uma recomendação ou uma directiva? Não ficarão certamente surpreendidos se lhes disser que a Comissão não pode concordar com a mudança proposta, a conversão de uma recomendação numa directiva, pelas seguintes razões. Na comunicação de 1996 da Comissão sobre a aplicação da legislação ambiental, observava­se que havia disparidades entre os sistemas de inspecção dos Estados­Membros e reconhecia­se a necessidade de assegurar o cumprimento de critérios mínimos de inspecção. Talvez não fosse assim tão má ideia que as tais pessoas de uniforme azul com estrelas douradas fiscalizassem o que se passa! Recomendava­se que fossem estabelecidas orientações que deixassem ao critério dos Estados­Membros a escolha das estruturas e dos mecanismos, adaptando­os, se fosse caso disso, aos sistemas já existentes. Uma recomendação permitirá obter alguns resultados. Existem já nalguns Estados­Membros inspecções ou agências bem estruturadas, e as orientações assegurarão que esses organismos funcionem em conformidade com normas comuns, sem necessidade de alterar muito os sistemas. No caso dos Estados­Membros onde esses organismos ainda não existem, a recomendação contribuirá, antes de mais nada, para permitir o desenvolvimento das respectivas infra­estruturas e capacidade, com a possibilidade de concessão de financiamento comunitário aos Estados­Membros elegíveis. Uma directiva pode significar que alguns Estados­Membros terão grande dificuldade em cumprir essa legislação, na sua totalidade, quando entrar em vigor, o que a Comissão considerou inconveniente, do ponto de vista prático e psicológico. Estou convencida de que a abordagem da "cenoura" , de preferência à do "pau" , permitirá obter melhores resultados, no estádio actual de desenvolvimento das inspecções nacionais. Fizemos já alguns progressos neste domínio, com o programa IMPEL de intercâmbio de inspectores e o trabalho da IMPEL no domínio das inspecções, do controlo da frequência das inspecções, etc. A presente proposta deve, portanto, ser considerada como um primeiro passo de um programa em curso, e a experiência adquirida com esta operação contribuirá para que possamos ponderar, em estádios subsequentes, a hipótese de desenvolver o âmbito e a substância dos critérios mínimos. A proposta exige que os Estados­Membros apresentem relatórios sobre as inspecções, e estou pessoalmente muito interessada neste aspecto. Se constatarmos que os Estados­Membros não estão a aplicar na prática esta recomendação, não hesitaremos em apresentar uma proposta de directiva. A atitude dos Estados­Membros no Conselho, inclusive daqueles em que já existem inspecções bem estruturadas, foi favorável por unanimidade a que fosse apresentada neste estádio legislação não vinculativa. Sejamos realistas: se o Parlamento insistir em pedir uma directiva, acabaremos por não obter nenhum instrumento. E se assim for, ficaremos em falta para com os Estados­Membros mais necessitados de assistência e orientações, e as consequências serão que o statu quo se manterá e que a aplicação da legislação pelos Estados­Membros não melhorará. Por todas estas razões, a Comissão não pode aceitar nenhuma das alterações apresentadas relacionadas com a alteração da forma da proposta, de uma recomendação para uma directiva. A Comissão não pode aceitar, em substância, nenhuma das seguintes alterações: a alteração 5, destinada a prestar apoio aos Estados­Membros no estabelecimento de uma distinção entre as disposições nacionais (por exemplo, não derivadas da legislação comunitária) e as disposições comunitárias. As alterações 6 e 11, que pretendem alterar os sistemas de informação e aconselhamento voluntários, tornando­os vinculativos. A segunda parte da alteração 12, porque não acrescenta nada de novo. A proposta já se refere à conservação dos relatórios numa base de dados de acesso expedito. A segunda parte da alteração 13, relacionada com a disponibilização dos relatórios ao público nos dois meses subsequentes à visita ao local, porque a formulação da posição comum "o mais rapidamente possível" é preferível. E a alteração 14, que se propõe limitar a dados sintéticos a informação sobre o cumprimento contida nos relatórios apresentados à Comissão, o que não é suficiente para os objectivos da Comissão.