Gostaria de dizer o seguinte: temos aqui um documento sobre a protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador, ou seja, quando uma empresa deixa de poder cumprir as suas obrigações financeiras. Trata-se de uma alteração da Directiva 80/98/CEE do Conselho, que contém algumas melhorias face àquilo que constava no antigo documento. Uma directiva desta natureza visa garantir um grau mínimo de segurança em caso de insolvência. Praticamente no momento em que fui designado relator sobre este dossier, entrou um grupo de trabalhadores da empresa Sintel, em Espanha, uma empresa que se havia desligado da Telefonica - que foi, na realidade, vendida. Já há alguns meses que conduziam uma acção de protesto em Madrid, pois já há meses que não recebiam salários. Por outras palavras, não podia ter uma descrição mais realista de um assunto que já conhecia para poder também sentir na própria pele o relatório que se esconde por detrás do termo "insolvência" O antigo documento data já, naturalmente, de 1980. Desde então muito mudou, nos mercados de trabalho, nomeadamente no que se prende com as categorias de trabalhadores e a respectiva especificação; há mais mundialização e internacionalização da economia; há mais empresas que operam tanto dentro como fora de um determinado país. A par disso, há casos em que não é bem claro qual o país que deve, efectivamente, pagar prestações do seu próprio fundo. Houve também, naturalmente, um conjunto de casos no Tribunal de Justiça, e tudo isso fez com que a Comissão fosse obrigada a apresentar uma proposta de revisão da directiva existente. Os três principais problemas prendiam-se com a definição do conceito de insolvência, com o estabelecimento do limite temporal do sistema de garantia e, sobretudo, com a insolvência de âmbito transnacional. Tenho elevado apreço por aqueles que elaboraram as propostas da Comissão e que, após um aprofundado processo de concertação, propuseram também algumas alterações. Essas alterações prendem-se, fundamentalmente, com a nova base jurídica após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, com a especificação do âmbito de aplicação e com a eventual supressão do anexo onde são mencionados inúmeros grupos que poderão ou não ser excluídos, com a nova definição do conceito de intervenção e, acima de tudo, com as novas disposições que determinam a instituição de garantia competente em situações de âmbito transnacional. Julgo ser importante olhar, uma vez mais, para aquilo que defino como âmbito de aplicação da directiva, já que ainda é possível discutir sobre a questão de saber quais as categorias que poderão ser excluídas, principalmente no que se refere aos trabalhadores domésticos e aos pescadores remunerados à parte sob a forma de uma parcela da captura. Como já tive ocasião de dizer durante o debate, preferiria suprimir tudo isso. Penso, na realidade, que a Comissão também o preferiria, mas alguns países conhecem derrogações e não queremos, portanto, levantar demasiados problemas nesse capítulo. Aquilo que realmente consideramos importante é o facto de, por via das directivas existentes, a Comissão ter, entretanto, incluído alguns elementos que já estavam em desenvolvimento nesse mercado de trabalho, nomeadamente as pessoas que trabalham a tempo parcial, em agências de emprego ou ao abrigo de um contrato de trabalho temporário. Uma vez que não conhecemos ainda com rigor os efeitos que daí decorrem, cumpre assinalar - e muitos já o fizeram, como em breve teremos ocasião de verificar - que hoje em dia existem cada vez mais categorias de trabalhadores independentes, "quase independentes" - como alguns os designam -, sem pessoal, com pessoal, que poderiam ou não ser elegíveis, e ainda, nomeadamente, trabalhadores independentes que não têm pessoal. Os que têm pessoal são, na realidade, considerados empregadores. A par dessas, existem ainda outras categorias, como as pessoas que trabalham no domicílio - atenção aqui à tradução, pois refiro-me literalmente às pessoas que trabalham no domicílio. Tal como estas, há ainda outras discussões possíveis. Na verdade, seria também muito bom que, em linha com as discussões no quadro do diálogo social sobre a modernização do trabalho legislativo, se progredisse um pouco, e daí, pois, que tenhamos apresentado algumas propostas, que se encontram agora à vossa frente.