Hoje, o nosso primeiro objectivo é encorajar um regresso rápido ao Estado de direito e ao funcionamento normal das instituições democráticas. Para tal, a Comissão decidiu lançar o processo de consulta previsto no artigo 366º bis da Convenção de Lomé. Trata-se do mesmo processo que foi aplicado no ano passado nos casos do Níger e da Guiné­Bissau. O Conselho aprovou esta proposta. A Comissão e o Conselho dirigiram o convite à Costa do Marfim. As autoridades da Costa do Marfim dispõem de um prazo de quinze dias para responder a esse convite. Em seguida, as consultas deverão ficar concluídas no espaço de um mês. O Parlamento Europeu será informado do desenrolar das mesmas. Os objectivos das consultas serão: proceder a uma avaliação pormenorizada da situação na Costa do Marfim; salientar a importância que a União Europeia atribui ao respeito pelos elementos essenciais constantes do artigo 5º da Convenção de Lomé, a saber, o respeito pelo Estado de direito, pela democracia e pelos direitos humanos; conhecer em pormenor as intenções da Costa do Marfim no que respeita à garantia do respeito desses elementos essenciais; chegar a um acordo quanto às medidas que serão tomadas no caso de infracção a esses elementos essenciais. A Comissão e o Conselho estão empenhados nos preparativos destas consultas, mas posso adiantar, desde já, que é nosso objectivo obter um compromisso firme da parte das autoridades da Costa do Marfim no sentido do regresso à ordem constitucional e do anúncio do calendário para a realização dessa transição. Contudo, se os resultados das consultas não forem satisfatórios, a União Europeia terá então a possibilidade de tomar as medidas que se impuserem, incluindo, se for caso disso, a suspensão total ou parcial da cooperação com este país. Até ao momento, a suspensão total não foi ainda proposta, pois pretendemos evitar penalizar as populações. Apesar disso, não será tomada qualquer nova decisão de financiamento, à excepção dos casos de projectos de ajuda humanitária a favor das populações mais desfavorecidas.