O racismo não é uma opção ­ é um crime. O trabalhador negro de 24 anos incendiado num ataque racista na Grã­Bretanha, os 5 neo­nazis condenados pelo espancamento de dois vietnamitas na Alemanha, as autoridades francesas citadas pela Amnistia Internacional como tendo torturado um cidadão de nacionalidade marroquina­neerlandesa, acontecimentos que, todos eles ocorreram, esta semana, na Europa, são muito simplesmente os exemplos mais visíveis da discriminação racial de que diariamente são vítimas as minorias negras e étnicas europeias nas nossas empresas, comunidades e ruas. Por exemplo, o grupo de Watford, no meu círculo eleitoral, com que me encontrei na semana passada foi testemunha de intimidação racista num posto de fronteira, ocorrência, infelizmente, tão rotineira que normalmente nem sequer é comunicada. Permitam­me que seja claro: hoje, o Parlamento Europeu regista oficialmente a nossa convicção de que esta legislação abordará concretamente estas formas de racismo. A inversão do ónus da prova, visto que o agente da discriminação possui todas as informações, garantirá uma maior justiça na forma como as queixas serão ouvidas. A definição de discriminação indirecta permitirá que a acção encoberta, que é mais comum e mais insidiosa, seja investigada e permitirá a execução por entidades genuinamente independentes, com fundos suficientes para a execução do seu trabalho, a fim de que as nossas palavras se traduzam em actos. A Comissão para a Igualdade Racial do Reino Unido (Commission for Racial Equality) é apenas um dos exemplos que se podem dar na Europa, e regozijo­me com o facto de algumas das melhores lições que podem retirar­se da Lei britânica sobre as Relações entre as Raças (Race Relations Act), juntamente com as melhores práticas de outros Estados­Membros, estejam hoje a encontrar tradução no corpo legislativo europeu. O Parlamento Europeu deverá estar ciente de que os elementos que salientei são intrínsecos à legislação e que a senhora deputada Buitenweg e eu próprio chegámos a um claro entendimento com a Presidência portuguesa, no sentido de que, em troca da nossa cooperação para a aceleração da aprovação do Parlamento, estes elementos constituirão um mínimo na directiva final acordada. Passo agora a abordar as melhorias específicas que propomos e que esperamos venham a ser aceites: que a incitação e a pressão para discriminação sejam proibidas tanto quanto a própria discriminação; que tanto grupos, como indivíduos possam instaurar processos, incluindo um estatuto jurídico para as organizações voluntárias, a fim de desencadear um diálogo civil, uma parceria para a implementação da directiva pela primeira vez; que o âmbito da nova legislação seja claramente aplicado a todas as autoridades públicas; que seja possibilitada a conciliação para a resolução de diferendos, sem prejuízo do direito de acesso aos tribunais; e que a eficácia da nova legislação seja testada um ou dois anos, e não cinco, após a sua entrada em vigor. Para além disso e em primeiro lugar, solicito à senhora Comissária que aborde especificamente na sua resposta os nossos pedidos adicionais para a inclusão dos princípios da directiva nas políticas e programas da própria UE. Em segundo lugar, que se conceda às autoridades públicas o direito de exigirem às empresas que demonstram o cumprimento das regras anti­discriminatórias nas suas contratações. Em terceiro lugar, o reconhecimento da importância de um acompanhamento estatístico, caso queiramos verdadeiramente combater a discriminação. Por último, apresento os meus sinceros agradecimentos à senhora deputada Kathalijne Buitenweg pelo seu trabalho e pela sua cooperação na apresentação do seu relatório ao Parlamento.