A nossa proposta assenta em três princípios fundamentais. Os aditivos aprovados são seguros e não representam qualquer risco para a saúde pública. As questões de segurança são avaliadas pelo Comité Científico da Alimentação Humana. Os aditivos alimentares só são autorizados no caso de se demonstrar que são necessários por razões tecnológicas e que os consumidores não serão induzidos em erro e beneficiarão com o facto de poderem escolher novos produtos de melhor qualidade. Alguns dos aditivos cuja utilização agora se propõe já foram temporariamente autorizados por alguns Estados­Membros. Desde que os pareceres do Comité Científico sejam respeitados, desde que seja demonstrada a necessidade tecnológica e que os consumidores não sejam induzidos em erro, a legislação comunitária deve reconhecer a experiência dos Estados­Membros no que se refere à utilização desses aditivos. Por estas razões, a Comissão não está em posição de poder aceitar as alterações 3, 4 e 5. As alterações propostas não levam suficientemente em conta os pareceres do Comité Científico da Alimentação Humana nem a necessidade tecnológica que existe em alguns Estados­Membros. Se fossem adoptadas, alguns produtos alimentares perfeitamente seguros iriam desaparecer das prateleiras dos supermercados em alguns Estados­Membros. Quanto à alteração 1, a aplicação do princípio da precaução não é apropriada, tal como aqui foi referido por vários oradores esta noite. A segurança dos aditivos alimentares que estamos a discutir já foi avaliada pelo Comité Científico da Alimentação Humana. Foi com base nessa avaliação que os legisladores comunitários aprovaram a utilização de aditivos no passado, e é com base nela que a Comissão agora propõe a autorização de novos aditivos alimentares. Por conseguinte, a Comissão não é a favor da alteração 1. A Comissão não considera que as alterações 2 e 6 sejam necessárias ou apropriadas no contexto desta directiva. A Comissão está a dar o seu apoio a esta directiva com base em critérios comprovados de que os aditivos em questão são seguros, de que a necessidade tecnológica existe e de que os consumidores não serão induzidos em erro e beneficiarão do facto de terem uma maior escolha de produtos de melhor qualidade. No entanto, penso que uma alteração desse tipo seria apropriada no contexto da Directiva­Quadro 89/107 de 21 de Dezembro de 1998, documento que é referido no anexo ao Livro Branco, no nº 42. Foi a alteração do senhor deputado Whitehead relativamente ao nº 2 que me deu a oportunidade de considerar este aspecto específico e de procurar determinar se será necessário impor maior rigor nesta área de uma maneira específica. Cheguei à conclusão de que o senhor deputado tem razão, e de que deveriam ser desenvolvidos alguns esforços com vista a resolver esta questão. Mas penso que será, talvez, melhor fazê­lo no contexto da directiva­quadro e não desta directiva específica. Dessa forma, conseguir­se­ia uma aplicação mais universal e alcançar­se­iam os objectivos que todos nós pretendemos alcançar relativamente aos consumidores. Por conseguinte, quando chegar o momento de alterarmos a directiva específica que referi, ou seja, a Directiva 89/107, irei analisar seriamente aquela sugestão e a alteração apresentada pelo senhor deputado Whitehead. Foram mencionados vários pontos específicos que eu gostaria de focar, para ver se consigo responder às questões que foram levantadas. Em primeiro lugar, em relação ao alginato de sódio, houve uma série de oradores que referiram que esta proposta específica teria como efeito induzir os consumidores em erro, porque esse aditivo se destina a manter as cenouras frescas. Em termos rigorosos, não se trata de uma análise correcta da finalidade deste aditivo específico. As cenouras são pré­embaladas, e, como tal, são rotuladas, o que significa que o consumidor sabe que foi utilizado um aditivo. Este aditivo é utilizado como agente de endurecimento das cenouras e não com a finalidade de conferir a esse produto um aspecto mais fresco, ou sugerir que está mais fresco do que está na realidade. Por conseguinte, nestas circunstâncias, o aditivo é justificável. O senhor deputado Lannoye mencionou a aplicação do princípio da precaução. Já me debrucei brevemente sobre esse assunto, mas gostaria apenas de dizer que concordo com vários intervenientes no debate desta noite quanto ao local apropriado para o princípio da precaução. Penso que o princípio da precaução não é apropriado nas circunstâncias que aqui estamos a analisar esta noite, embora seja apropriado em circunstâncias em que não tenha havido uma avaliação científica. Mas neste caso concreto, o Comité Científico da Alimentação Humana examinou a situação, e, no parecer que emitiu, considerou estes aditivos seguros. Concordo com um outro orador que interveio no debate, na medida em que sinto alguma relutância em sustentar as nossas opiniões em detrimento de pareceres científicos emitidos por cientistas. Teria sérias reservas em adoptar esse tipo de abordagem em relação a um problema específico, e, portanto, devemos respeitar plenamente os pareceres dos comités científicos. As nossas decisões devem basear­se em critérios científicos. Fazermos prevalecer as nossas próprias opiniões em detrimento dos pareceres científicos seria, a meu ver, um precedente perigoso, e não é este, decerto, o lugar apropriado para o princípio da precaução. Também me perguntaram por que razão a Comissão propõe a utilização do aditivo E 467 que, supostamente, contém impurezas perigosas como o óxido de etileno. Devo dizer que essa impureza, o óxido de etileno, não impediu o Comité Científico de concluir que a utilização da celulose é segura. Os limites aplicáveis às impurezas serão estabelecidos nas especificações que vierem a ser elaboradas sob a forma de uma directiva da Comissão, depois de a utilização do aditivo ser autorizada. Perguntaram­me, também, por que motivo a Comissão não propõe a eliminação de aditivos alimentares, em vez de estar sempre a acrescentar novos aditivos à lista positiva. Quando tem informação de que um aditivo deixou de ser utilizado, a Comissão propõe que essa substância seja retirada da lista positiva. Por exemplo, na próxima revisão desta directiva, os serviços da comissão irão propor a eliminação do carbonato ácido de cálcio e do carbonato de magnésio. A senhora deputada Thyssen referiu o facto de haver informação insuficiente no documento da Comissão, e tomo nota disso. Há alguma coisa a dizer sobre esse assunto. Tenciono tomar medidas quando forem apresentadas novas propostas da Comissão sobre esta matéria. Talvez o documento possa ser mais claro, apresentando uma justificação mais pormenorizada da inclusão, do ponto de vista da vantagem para o consumidor. Talvez se justifique, também, incluir mais informação técnica. O senhor deputado Lund sugeriu que são acrescentados corantes a alimentos não transformados. Essa afirmação é efectivamente incorrecta. Não são acrescentados quaisquer corantes a alimentos não transformados. Perguntou, também, se não seria possível analisar­se o inquérito aos consumidores sobre os nitratos, realizado em Dezembro. Fui informado de que esse inquérito está a ser atentamente analisado e que estão a decorrer discussões com os Estados­Membros sobre o mesmo. O senhor deputado Whitehead perguntou­me se eu não consideraria uma forma mais eficaz de eliminar aditivos. Já mencionei esse assunto há pouco, quando disse que dois aditivos específicos iam ser eliminados da lista, mas procurarei obter, junto dos meus serviços, mais informação sobre o procedimento utilizado e a informação que está disponível aos deputados do Parlamento, de modo a que não subsistam dúvidas quanto aos procedimentos utilizados. Este assunto foi mencionado não só pelo senhor deputado Whitehead, mas também por alguns outros oradores.