Como os senhores deputados sabem, a regulamentação em matéria de isenção de categorias cria isenções face ao direito normal de concorrência, do tipo mencionado pelo senhor deputado Langen, em relação, primeiro, a acordos referentes ao cálculo dos prémios, nos casos em que o prémio líquido é susceptível de ser calculado em comum pelas seguradoras, e, segundo, ao estabelecimento das condições­tipo de apólices de seguros directos, bem como de modelos comuns de demonstração dos lucros de um contrato de seguro contendo um elemento de capitalização. O regulamento de isenção de categorias cria igualmente uma isenção para permitir os agrupamentos de co­seguro, a cobertura comum de certos tipos de risco e, por último, a coordenação das especificações técnicas aplicáveis ao equipamento e procedimentos de segurança. No seu relatório, a Comissão manifesta desapontamento pelo facto de o sector dos seguros não ter aproveitado este último aspecto tanto quanto poderia. Todas estas são áreas em que parece haver um verdadeiro interesse por parte dos consumidores em não insistir nas mais rigorosas exigências do direito de concorrência. Somos assim levados a concluir, numa perspectiva filosófica, que, até mesmo num mercado concorrencial, a actividade seguradora é intrinsecamente uma actividade colectiva em que as pessoas partilham riscos entre si.