Entre os 14 pontos do plano de acção, há algumas medidas que requerem legislação, ao passo que outras podem ser levadas a cabo utilizando instrumentos já ao dispor da União. Registam-se, relativamente à maioria das acções, progressos evidentes, concretamente, progressos realizados em 11 das 14. Contudo, até há bem pouco tempo, as discussões no seio do Conselho têm sido marcadas por divergências entre os Estados-Membros, que impedem a adopção de uma posição comum sobre o enquadramento da política europeia de armamento. Esta situação tem dificultado, particularmente, os progressos relativamente às medidas que requerem a adopção de actos legislativos, como por exemplo, os pontos do plano de acção sobre os direitos aduaneiros e as transferências intracomunitárias. Contudo, gostaria de salientar, hoje, que a Comissão deu início a processos por infracção contra 10 Estados-Membros sobre a questão da aplicação efectiva da Pauta Aduaneira Comum em bens militares e não militares. Esta medida pode servir para reactivar as discussões nesta matéria. Além disso, no que toca às transferências intracomunitárias destes artigos, continuamos a trabalhar, no sentido de encontrar uma solução técnica adequada, e pode dizer-se que já se registaram alguns progressos. Apesar das dificuldades em avançar tão depressa quanto gostaríamos nalgumas destas questões cruciais, gostaria de frisar que a análise que defende a necessidade de reestruturar a indústria europeia de defesa e de criar um mercado único para os produtos ligados à defesa continua tão válida como sempre. Aliás, é ainda mais pertinente, pelo menos por duas razões, a saber: em primeiro lugar, o desenvolvimento da Política Europeia de Segurança e Defesa e, em segundo lugar, a constituição de empresas transnacionais ligadas à defesa. A competitividade da indústria de defesa europeia é vital para a credibilidade da emergente Política Europeia de Segurança e Defesa. Assim sendo, a Comissão espera que, progressivamente, os governos reconheçam a urgência de mudar de atitude, a fim de pôr um ponto final em políticas e práticas que impedem as empresas europeias ligadas à defesa de trabalharem, em conjunto, de forma mais eficaz. Uma tal mudança na posição dos Estados-Membros poderá levar a que a Comissão, através do exercício das suas competências, contribua mais eficazmente para a criação de um mercado europeu de produtos ligados à defesa e para o desenvolvimento de políticas comunitárias que se traduzam, por exemplo, na criação de um mercado único para a defesa, comércio externo, etc. Assim, a Comissão tenciona - e foi a essa pergunta a que respondi afirmativamente, Senhor Deputado Brok - reexaminar e actualizar o plano de acção com vista a ter em conta quaisquer novos desenvolvimentos. A somar a isto, a Comissão tem como objectivo promover uma maior competitividade da indústria europeia de defesa, fazendo-o em estreita colaboração com as autoridades nacionais e os representantes das indústrias. O senhor deputado Brok referiu igualmente a questão da normalização. Neste contexto, registem-se os nossos valorosos esforços, no sentido de aumentar a consciencialização para a importância das questões da normalização na eficácia e competitividade das indústrias de defesa europeias, bem como para a importância de se estudarem opções e possíveis acções impulsionadoras da reforma das normas de defesa. Neste momento, a Organização Europeia de Normalização, CEN, foi considerada o fórum ideal para implementar este esforço, através de um manual das normas e procedimentos da defesa, que, uma vez em vigor, proporcionará maior transparência, melhorando a interoperabilidade, os requisitos de harmonização e a rentabilidade no âmbito dos contratos públicos. Num futuro previsível, há dois processos em curso que nos permitem sentir confiantes quanto à possibilidade de, finalmente, encontrarmos soluções eficazes. São eles: progressos na PESD, que preparam o caminho a harmonização da procura, na Europa, de material militar, e, paralelamente, o reconhecimento gradual da necessidade de harmonizar as regras e as regulamentações que afectam a competitividade das indústrias, uma vez reestruturadas. Como o senhor Comissário Patten referiu, estes desenvolvimentos estão reconhecidos na iniciativa STAR 21: o estudo da estratégia aeroespacial para o século XXI, actualmente em curso. A iniciativa STAR 21 visa aprofundar a compreensão das questões ligadas ao aerospaço na Europa e desencadear uma acção que possa garantir que a indústria aerospacial europeia tenha capacidade para desempenhar, em pleno, o seu papel no futuro da Europa.