A União Europeia não tem competências em questões relacionadas com a saúde sexual e reprodutiva - como nos relembrou claramente ontem o Comissário Byrne -, dado tratar-se de matérias que se inscrevem nas competências dos Estados-Membros. Por essa razão, o relatório não avança propostas legislativas, limitando-se a fazer recomendações aos governos dos Estados-Membros e dos países candidatos. Mas votei contra o relatório fundamentalmente porque não partilho de forma alguma a sua abordagem. O valor da vida humana deve ser preservado e não destruído. Uma coisa é fazer a promoção de políticas adequadas de informação em matéria de saúde sexual, de assistência sobre planeamento familiar ou sobre métodos contraceptivos e sobre serviços de saúde sexual, e outra coisa é recomendar que se legalize a prática do aborto.