Este bom clima de entendimento deve-se, em grande parte, aos esforços do Presidente Pat Cox. O Parlamento Europeu e o seu Presidente contribuíram substancialmente para os trabalhos da Presidência. Esta assembleia aprovou a abordagem legislativa proposta no relatório Lamfalussy, o VI Programa-Quadro de Investigação e o Regulamento Financeiro. Por outro lado, durante estes seis meses, o Conselho e o Parlamento adoptaram um texto definitivo sobre o acesso do Parlamento Europeu aos documentos do Conselho em matéria de política externa, de segurança e de defesa comum e procederam à reforma da legislação europeia relativa ao processo eleitoral comum. Por tudo o que acabo de expor, o Conselho Europeu de Sevilha congratulou-se com o significativo impulso dado ao diálogo interinstitucional durante a Presidência espanhola. Exemplo disso é a criação do Grupo Técnico de Alto Nível para a Cooperação Interinstitucional, que pressupõe um salto qualitativo nestas relações. Este grupo deverá produzir o embrião do futuro acordo interinstitucional sobre a simplificação e melhoria do quadro regulamentar, que será adoptado em Dezembro de 2002. Senhoras e Senhores Deputados, quando apresentei as prioridades da Presidência, declarei que Espanha trabalharia para: fortalecer a resposta da União Europeia ao terrorismo, na perspectiva da construção de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça; aprofundar a modernização económica; contribuir para a conclusão das negociações com vista ao alargamento; e assentar as bases da futura União Europeia. Creio poder dizer que se verificaram progressos em todas e cada uma destas matérias. A Presidência aprofundou as medidas contidas no Plano de Acção da União Europeia contra o Terrorismo. Não teria sido possível alcançar este objectivo sem o apoio do Parlamento e, especialmente, sem o apoio da Comissão. Lembro-me bem de que a minha última presença perante esta assembleia coincidiu com um atentado terrorista em Itália. Confio em que estes actos serão cada vez mais difíceis de realizar, depois das medidas que adoptámos nos últimos meses. Conseguimos reforçar a luta antiterrorista na União Europeia, aprovando formalmente, entre outras, as decisões-quadro relativas à luta contra o terrorismo, a decisão-quadro relativa ao mandado de captura europeu e aos procedimentos de entrega entre Estados-Membros e a Posição Comum relativa à execução das decisões de congelamento de bens. Todas estas medidas fortalecem a cooperação entre os corpos e forças de segurança dos Estados-Membros, contribuem para aumentar a cooperação internacional da União no âmbito do combate ao terrorismo e alargam o âmbito da luta antiterrorismo a toda a sua estrutura de apoio. No domínio do desenvolvimento do espaço de liberdade, de segurança e de justiça, o meu país propôs, como uma das orientações da sua Presidência, a criação de uma política comum de imigração e de asilo. A Europa necessita da imigração, e assim o entende a maioria dos europeus, porém, nos últimos tempos, temos assistido ao aparecimento de máfias criminosas que traficam seres humanos. Para combater a imigração ilegal, o Conselho Europeu de Sevilha decidiu adoptar um pacote global e equilibrado de medidas que visam: lutar contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos; conseguir uma gestão coordenada e integrada das fronteiras externas da União; acelerar os trabalhos com vista à definição de uma política comum de asilo e de imigração; e integrar a política de imigração nas relações da União com os países terceiros. Permitam-me que me detenha nestes dois últimos aspectos, que suscitaram a maior atenção da parte das nossas opiniões públicas. O Conselho Europeu decidiu acelerar os trabalhos legislativos em curso sobre a definição de uma política comum de imigração e asilo, mediante a realização de uma série de acções concretas, dentro de prazos definidos. Deste modo: até Dezembro do ano em curso, aprovaremos as condições que determinarão quais os países responsáveis pela tramitação dos pedidos de asilo na União Europeia; até Junho de 2003, adoptaremos normas relativas ao estatuto de refugiado, ao reagrupamento familiar e ao estatuto dos residentes permanentes de longa duração; e até Dezembro de 2003, aprovaremos as normas comuns para o procedimento de asilo. Consideramos necessário integrar a imigração na política da União relativamente a países terceiros, tendo em conta vários factores: a intensificação da cooperação económica, o desenvolvimento das trocas comerciais, a ajuda ao desenvolvimento, e a prevenção de conflitos, pois são estes os meios escolhidos pela União Europeia para reduzir as causas dos movimentos migratórios. Assim, o Conselho manifestou a sua disposição para reforçar a colaboração com os países de origem e de trânsito da imigração. Se quisermos que a ajuda da União para o combate à imigração ilegal seja eficaz e credível, deveremos ser capazes de a avaliar e de a rever em função dos resultados obtidos, para podermos reagir perante uma manifesta falta de cooperação no combate à imigração ilegal. Nesse caso, e em circunstâncias excepcionais, a União reserva-se o direito de adoptar as medidas necessárias, no âmbito da política externa e de segurança comum e das demais políticas da União, no respeito pelos compromissos assumidos. A entrada em circulação do euro serviu de motor para que o Conselho Europeu de Barcelona retomasse, com determinação, o processo de modernização económica e social. Como recordarão, os resultados do Conselho Europeu de Barcelona foram já objecto de uma análise nesta câmara, durante a minha comparência aqui, no passado dia 20 de Março. Gostaria de me deter apenas nos elementos de conteúdo económico do Conselho Europeu de Sevilha. O recente Conselho Europeu aprovou as Grandes Orientações de Política Económica, mediante as quais se reitera o compromisso de alcançar o equilíbrio orçamental no ano de 2004 e a necessidade de se prosseguirem as reformas económicas, como única forma de a União aumentar o seu crescimento e conseguir o pleno emprego, objectivo que acordámos, para esta década, em Lisboa. Após o desafio que constituiu a ratificação, pela Comunidade e pelos seus Estados-Membros, do Protocolo de Quioto e depois dos resultados positivos da Cimeira de Monterrey, dispomos agora de bases sólidas para abordar a Cimeira Mundial do Desenvolvimento, a realizar em Joanesburgo. Esta Cimeira será uma oportunidade para cumprirmos os nossos objectivos de luta contra a pobreza e a degradação do ambiente e para promovermos o desenvolvimento dos países menos avançados. Estas metas serão uma realidade se, em Joanesburgo, adoptarmos uma visão equilibrada de todos os aspectos do desenvolvimento sustentável. Daí que o Conselho Europeu de Sevilha tenha salientado, entre outros, os esforços envidados pela União com vista à promoção de iniciativas no domínio dos recursos hídricos, da energia e da saúde e a desempenhar, numa perspectiva construtiva, um papel de liderança em Joanesburgo. Uma das prioridades da Presidência era progredir também nas negociações com vista ao alargamento. O calendário das negociações imposto à Presidência espanhola era muito exigente. Deveriam ser encerrados, no final deste semestre, os capítulos relativos à política regional e de coesão, à política institucional, às questões financeiras e ao capítulo agrícola. Creio que o resultado pode ser considerado positivo. A Presidência espanhola negociou um total de 96 capítulos, dos quais encerrou, provisoriamente, 52, tendo 22 sido abertos pela primeira vez. Quer isso dizer que as negociações entraram na sua fase final e que, espero, o próximo Conselho Europeu de Bruxelas poderá designar os países que poderão terminar as negociações este ano. Permitam-me que me detenha por uns momentos na questão dos pagamentos directos, no capítulo agrícola. Este tema era o mais complexo das negociações, por ser delicado para alguns Estados-Membros. O Conselho Europeu de Sevilha encontrou uma fórmula de compromisso, que nos permite iniciar as negociações com os países candidatos relativamente à maioria das questões agrícolas. Os elementos que ficam pendentes, no pacote financeiro das negociações com vista ao alargamento, serão comunicados aos países candidatos o mais tardar no mês de Novembro. O Conselho Europeu de Outono poderá, assim, decidir quais serão os países candidatos com os quais poderão ser concluídas as negociações em finais de 2002. A este respeito, gostaria também de referir os progressos realizados pela Bulgária e a Roménia e incentivar a Turquia a enveredar pelo caminho das reformas necessárias e a cumprir os requisitos económicos e políticos exigíveis a todos os candidatos. Senhoras e Senhores Deputados, inaugurei, na qualidade de Presidente em exercício da União Europeia, os trabalhos da Convenção sobre o Futuro da União Europeia, no passado dia 28 de Fevereiro. O Presidente Giscard d'Estaing apresentou, em Sevilha, um relatório sobre os progressos da Convenção e dos diversos foros nos quais se manifesta a sociedade civil. O Conselho Europeu apoia a abordagem geral da Convenção. Outro dos temas de que o Conselho Europeu de Sevilha se ocupou foi o da ratificação do Tratado de Nice pela Irlanda. A ratificação do Trado de Nice é condição necessária para se poder progredir, e considero importante a Declaração sobre a Ratificação do Tratado de Nice pela Irlanda, na qual se confirma que a política de neutralidade deste Estado-Membro não será afectada após a ratificação do Tratado de Nice. Como os senhores bem sabem, o Conselho Europeu de Laeken encarregou o Secretário-Geral do Conselho, Javier Solana, da apresentação de um relatório sobre a reforma do Conselho. Com base nesse documento, e de acordo com o Conselho Europeu de Barcelona, a Presidência apresentou, em Sevilha, três grupos de propostas relativas à reforma do Conselho. Com as primeiras, pretendia-se alterar substancialmente a preparação, o desenrolar dos trabalhos e o processo decisório do futuro Conselho Europeu. O trabalho de preparação do Conselho Europeu caberá ao novo Conselho 'Assuntos Gerais e Relações Externas?. Também se adoptaram outras medidas que simplificarão e dotarão de flexibilidade os trabalhos do Conselho Europeu. Limitar-se-á o tempo das reuniões e adoptar-se-ão decisões claras e concisas. Em Sevilha foi dado um passo fundamental, ao admitir-se que o Conselho possa utilizar, em casos extraordinários, a orientação das discussões do Conselho Europeu para continuar a progredir em determinadas matérias, no respeito pelos procedimentos estabelecidos nos tratados. Com o segundo grupo de propostas, pretendia-se conseguir um Conselho de Ministros com uma estrutura e um funcionamento mais eficazes e transparentes. Para isso, o Conselho criou o Conselho 'Assuntos Gerais e Política Externa?. Este Conselho, criado de raiz, preparará os trabalhos do Conselho Europeu e dar-lhes-á continuidade, será competente em matéria de coordenação horizontal e conduzirá o conjunto da acção externa da União Europeia. O Conselho Europeu de Sevilha decidiu ainda diminuir de 16 para 9 as formações do Conselho de Ministros, aprovou regras de cooperação entre as Presidências e adoptou normas que permitirão a abertura ao público das sessões do Conselho, sempre que este actue em co-decisão com o Parlamento Europeu. Por último, a Presidência espanhola lançou o debate sobre as Presidências semestrais da União. Modificar o actual sistema semestral de Presidências implica reformar os tratados. Esta decisão deverá ser tomada pela próxima Conferência Intergovernamental. Em todo o caso, o Conselho Europeu de Copenhaga deverá prosseguir e aprofundar esta reflexão, com base no princípio da igualdade entre os Estados-Membros. Durante a Presidência espanhola, a União desenvolveu ainda uma intensa actividade externa. As Cimeiras da União Europeia com os Estados Unidos e o Canadá serviram para reforçar o vínculo transatlântico. A Cimeira com os Estados Unidos reafirmou o compromisso político especial que a União tem com os Estados Unidos, ao aprovar o acordo sobre a negociação de uma Convenção de Cooperação Judicial em Matéria Penal, de Extradição e de Assistência Mútua. A Europa deve apoiar a Rússia, perante a evidente aposta do Presidente Putin em defender a democracia e iniciar o caminho das reformas. Era importante que a Cimeira da União Europeia com a Rússia se saldasse por um êxito. A inclusão da luta contra o terrorismo como uma nova esfera de cooperação entre a União Europeia e a Rússia, o reconhecimento do seu estatuto de economia de mercado e a definição das bases para um acordo sobre Kaliningrad são razões que convidam ao optimismo quanto à futura evolução das relações entre a União Europeia e a Rússia. Em meados de Maio, realizou-se também em Madrid a II Cimeira entre a União Europeia e os países da América Latina e das Caraíbas. Um dos objectivos desta Cimeira era promover a integração regional da zona. Desta forma, foi acordado negociar acordos políticos e de cooperação com a América Central e com a Comunidade Andina, tendo sido assinada a Acta formal de Conclusões do Acordo de Associação entre a União Europeia e o Chile. A Espanha propôs igualmente, como objectivo prioritário da sua Presidência, a promoção do fórum de Barcelona, único processo no qual israelitas e palestinianos se sentam à mesma mesa. Por essa razão, a realização da Conferência Euromediterrânica, na qual esteve presente o Parlamento Europeu, pode, em si mesma, considerar-se um êxito e um progresso. Foi assinado em Valência o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Argélia e, nos últimos dias, o mesmo aconteceu com o Acordo de Associação entre a União Europeia e o Líbano. A Cimeira aprovou também o Programa-Quadro Euromediterrânico de Justiça e Assuntos Internos, adoptou a facilidade reforçada do Banco Europeu de Investimento e o Programa de Acção para o Diálogo entre Culturas e Civilizações e criou a Fundação Euromediterrânica para o referido Diálogo entre Culturas e Civilizações. A Presidência espanhola dedicou especial atenção ao Médio Oriente, em momentos de grave crise. Daí as duas declarações aprovadas sobre a matéria durante os Conselhos Europeus. A Presidência espanhola não deixou de intensificar a sua cooperação com outros actores internacionais. A importância do "Quarteto", reunido pela primeira vez em Madrid, e da Declaração aprovada pela União Europeia, os Estados Unidos, a Federação Russa e as Nações Unidas são testemunho desse esforço, que prossegue, precisamente hoje, com a realização da reunião dos elementos do "Quarteto", ao nível de Enviados Especiais, com vista à coordenação das suas acções. Fortalecer a política europeia de segurança e de defesa foi também uma das prioridades da Presidência espanhola. O Conselho Europeu de Sevilha aprovou a Declaração sobre a contribuição da política europeia de segurança comum para a luta contra o terrorismo. Desta forma, foi dado um primeiro passo rumo à integração da luta antiterrorista na política de segurança e de defesa. Durante a Presidência espanhola, a União Europeia confirmou também a sua disposição para assumir a missão de policiamento na Bósnia-Herzegovina, a 1 de Janeiro de 2003, tendo manifestado a sua vontade de render os elementos que actualmente asseguram a operação 'Amber Fox? na antiga República Jugoslava da Macedónia. Quero, por último, salientar que a Presidência espanhola realizou todas as diligências para chegar a acordo sobre a participação, na defesa europeia, dos aliados europeus não membros da União. A Espanha e a União Europeia deverão continuar a trabalhar activamente neste domínio. Senhoras e Senhores Deputados, vim hoje aqui para expor os resultados da Presidência espanhola da União Europeia e, especialmente, do Conselho Europeu de Sevilha. Creio que avançámos em todas as prioridades que tínhamos identificado, apesar das dificuldades e das incertezas que tivemos de enfrentar durante estes meses. O euro entrou em circulação com plena normalidade e com excelente aceitação; o Conselho Europeu retomou, com determinação, o processo de modernização económica e social da Europa; a União desempenhou um importante papel político no mundo; e, por último, enfrentámos os problemas decorrentes da imigração ilegal, tendo sabido reagir com determinação perante a ameaça do terrorismo. Todos estes passos devem servir para aumentar a nossa confiança no projecto europeu, que é uma fórmula já testada e assente no êxito. Na base deste êxito estão dois princípios que não deveremos esquecer: o respeito pelos pontos de vista não partilhados e a procura constante do equilíbrio; e o primado do direito. Só esta dupla perspectiva nos permitirá enfrentar as duas tarefas mais imediatas que o nosso futuro nos reserva: o alargamento e reunificação da Europa e a próxima Conferência Intergovernamental, que definirá o nosso sistema institucional. Não quero terminar a minha presença aqui sem desejar o melhor à Presidência dinamarquesa e sem lhe garantir, evidentemente, o apoio da Espanha durante os próximos seis meses, tal como o obtivemos da Dinamarca durante a nossa Presidência. Por último, gostaria de acabar como comecei, agradecendo às senhoras e senhores deputados e ao Presidente Cox o trabalho realizado durante a Presidência espanhola.