Foram assumidos compromissos solenes, foram assinadas convenções - talvez não ratificadas, mas pelo menos assinadas -, mas forçoso se torna constatar que, volvidos dez anos, a situação do meio ambiente não melhorou, antes sofreu uma degradação. No que toca à situação dos países pobres e dos países em vias de desenvolvimento, também essa não registou quaisquer melhorias. As desigualdades cresceram: hoje, mais de 800 milhões de seres humanos permanecem subalimentados, e um milhão de pessoas não tem acesso a água potável. Eis uma constatação que é certamente difícil de aceitar. A Cimeira de Joanesburgo, que terá lugar dentro de alguns meses, será não apenas um momento de balanços mas também um momento de verdade. Não nos podemos satisfazer com uma grande celebração em prol do ambiente, que repetiria uma segunda vez o que já foi dito no Rio. Também não nos podemos contentar com um concerto de lamentações: é necessário que da ordem do dia conste um programa de ambiciosas mudanças políticas para os próximos dez anos. É esta, em todo o caso, a mensagem que a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação me encarregou de vos transmitir. O que propomos é que seja conferida prioridade absoluta à luta contra a pobreza e contra a fome, bem como a uma utilização equitativa e sustentável dos recursos naturais. A mensagem que dirigimos à assembleia plenária deste Parlamento, à Comissão e ao Conselho centra-se em cinco capítulos. O primeiro trata da luta contra a pobreza e a promoção do desenvolvimento social, domínios em que apresentamos todo um conjunto de propostas concretas. O segundo diz respeito à necessidade de dominar a globalização. Que quer isto dizer? Muito simplesmente, que o desenvolvimento sustentável deve ser o conceito dominante. Por conseguinte, a regulamentação comercial, as regras do comércio internacional, e as regras relativas ao investimento devem ser submetidas aos critérios do desenvolvimento sustentável, e não o inverso. O terceiro capítulo trata do tema da gestão sustentável e da conservação dos recursos naturais. Isto implica, portanto, o desenvolvimento de novas tecnologias e refiro-me, em particular, no domínio energético, às tecnologias ligadas às fontes de energia renováveis. As propostas que apresentamos nesta matéria são simultaneamente ambiciosas e exequíveis. Quanto ao quarto capítulo, a própria Comissão referiu, no primeiro documento publicado o ano passado, que era necessário mudar os padrões de produção e consumo. É verdade, mas isso implica um determinado número de decisões, por vezes difíceis de tomar. Refiro-me, por exemplo, no que nos diz respeito, a determinadas políticas da União Europeia - nomeadamente, a política agrícola comum, a política da pesca, e a política comercial -, que terão de ser revistas para evitar que possam contrariar os objectivos de desenvolvimento sustentável. Além disso, a União Europeia adquirirá uma muito maior credibilidade a nível internacional, sobretudo aquando da Cimeira de Joanesburgo, se arrumar a sua própria casa antes de dizer o que tem de ser feito no plano internacional. Por último, o quinto capítulo. Importa assegurar, a todos os níveis, uma boa governação. O conceito de boa governação está muitas vezes associado à ideia de paternalismo. Creio que a sua aplicação a todos os níveis de decisão, nomeadamente no tocante às instituições internacionais, contribuirá também para tornar mais credível a utilização deste termo. Penso, por exemplo, que as instituições económicas internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio, necessitariam de uma verdadeira reestruturação tendente a nelas introduzir um mínimo de democracia e um mínimo de controlo civil e político. É essencialmente esta a mensagem que a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação gostaria que a assembleia plenária subscrevesse e que a Comissão apoiasse - dirijo-me neste momento ao senhor Comissário Nielson - atendendo a que nas próximas semanas vamos estar confrontados com um importante desafio: refiro-me à reunião de Bali, a última reunião preparatória da Cimeira de Joanesburgo. Por enquanto, não temos motivos para estar optimistas, uma vez que ainda não existe sobre a mesa um documento verdadeiramente ambicioso para ser debatido. Espero, pois, que a nossa contribuição ajude as Instituições Europeias a desempenhar um papel de relevo nesta reunião preparatória, se é que ainda vamos a tempo, e, em todo o caso, espero bem que evitemos fazer de conta que acreditamos que o confiar a gestão dos problemas ligados ao desenvolvimento sustentável a iniciativas de parceria com o sector privado constitui a solução do problema.