A Carta, como sabem, deriva da decisão do Conselho Europeu de Colónia. É um elemento que nos parece fundamental para a constituição do que pode ser considerado uma espécie de pilar ético na União Europeia e do que pode ser considerado a necessidade de a União Europeia, no caminho para uma união de valores, poder reforçar a sua dimensão, não apenas no plano interno, mas até para legitimar a sua própria afirmação no plano externo com base num conjunto comum de valores. Isto, naturalmente, tem muita importância na União a Quinze. Provavelmente, há 4 ou 5 meses não pensávamos que essa importância era tão grande na União a Quinze. Hoje já pensamos de maneira porventura diferente, ou pelo menos alguns de nós pensam de maneira diferente. Tem também muita importância na União alargada, nomeadamente ao nível das culturas políticas futuras. Quanto ao conteúdo da Carta: como sabem, a Carta encontra­se ainda em discussão. Só houve duas reuniões do grupo que a está a preparar , grupo que agora se chama a Convenção para a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Há vários problemas que têm que se colocar nesta base. Em primeiro lugar, há que saber se é um texto declaratório ou se é um texto vinculativo. Em segundo lugar, a questão do conteúdo da Carta: quer seja um documento vinculativo quer não seja, o problema do conteúdo também se põe, isto é, se se trata de uma cumulação do conjunto de princípios que os Estados­Membros da União defendem e têm consagrados ao nível das suas ordens constitucionais internas ou se se trata de um corpus novo, que possa de certo modo ser a matriz comum dentro da União. Depois põe­se um problema fundamental, que aliás é colocado na pergunta e que me parece da maior importância, mas que também não está resolvido. Trata­se de saber se esta Carta se aplica aos cidadãos da União ou se se aplica aos cidadãos de países terceiros residentes dentro da União. Esta também é uma questão que está em cima da mesa. E, por outro lado, levanta­se finalmente um problema da maior relevância, que é o problema da subordinação das ordens jurídicas, da compatibilidade entre a ordem jurídica do Tribunal de Estrasburgo e a ordem jurídica do Tribunal do Luxemburgo. Este problema tem que ser resolvido na definição da Carta dos Direitos Fundamentais. Por outro lado, a senhora deputada aborda a questão dos direitos sociais. Bom, aqui vai ser necessário encontrar um terreno comum. Eu dir­lhe­ia, enquanto delegação portuguesa, que entendemos que os direitos económicos e sociais são um património essencial da União Europeia e devem fazer parte de qualquer Carta da União Europeia e de qualquer corpo de valores da União Europeia. Não sei se esta ideia é partilhada por todos. Relativamente à última questão, há o problema da igualdade de homens e mulheres dentro da União Europeia. Estou convencido que este é um dos aspectos que será com certeza tratado com o maior cuidado nesta Carta, tanto mais que nós próprios, aquando da discussão do Tratado de Amsterdão, tivemos já sobre isto alguma doutrina e ficou expresso no Tratado de Amsterdão aquilo que é um salto qualitativo relativamente ao que ficou definido em Maastricht.