Julgo que o debate que tivemos aqui hoje é da maior importância e que as diversas sensibilidades que se expressaram nas leituras dos vários relatórios trouxeram aqui algumas questões interessantes, algumas delas de uma forma bastante polémica, outras sublinhando aspectos de natureza contraditória, por vezes algumas delas estando de acordo quanto à forma, mas provavelmente não estando de acordo quanto ao conteúdo. De qualquer forma, penso são quatro relatórios que na globalidade suscitam problemas da maior importância e de grande actualidade para todos nós, especialmente no momento em que a União Europeia, quer no plano interno quer no plano da sua afirmação externa, procura dar conteúdo e sublinhar um conjunto básico de valores que são, no fundo, o fermento que poderá servir de base à sua própria união política. Julgamos que é impossível garantir um aprofundamento da União Europeia se não estivermos dispostos, também entre nós, a garantir um padrão comum de princípios e a garantir que esses princípios são também a base essencial da nossa própria projecção externa. Disse projecção externa e disse dimensão interna. Muito se falou hoje aqui, directa ou indirectamente, da atitude tomada em relação à Áustria, o que por vezes foi feito de uma forma relativamente emocional, eu diria mesmo compreensivelmente emocional, por personalidades ligadas a esse país. Tendo a Presidência portuguesa, o primeiro­ministro português, titulado a posição que os 14 países da União Europeia exprimiram na sua relação bilateral com a Áustria, eu gostaria que ficasse muito claro o seguinte: nós não temos nenhuma leitura negativa do modo como a Áustria se tem comportado no plano internacional e, em particular, como a Áustria tem cumprido os seus deveres e obrigações no quadro da União Europeia. Esse ponto é incontestável: a Áustria tem sido um país cumpridor dentro da União Europeia. Mas temos que perceber uma coisa, e isso é definitivo relativamente ao modo como lemos a situação europeia: todos nós somos cidadãos austríacos. Hoje, na União Europeia, a cidadania é uma cidadania europeia. O cidadão austríaco é cidadão português. Um cidadão português é cidadãos austríaco. Não há questões de natureza doméstica quando determinadas ideologias e determinadas forças políticas propagam e defendem um certo tipo de ideologias, mesmo que depois eventualmente possam, por razões de natureza táctica, recuar relativamente a posições tomadas. Não se pode considerar que isso é indiferente aos outros países. Hoje estamos a trabalhar num espaço europeu, num espaço comum que se pretende inclusivamente vinculado num conjunto básico de princípios como muitos daqueles que os relatórios aqui em debate sublinham. Nós temos que ter uma perspectiva europeia sobre estas questões e não podemos sistematicamente refugiar­nos no alibi da subsidiariedade para dizermos que estas questões são de dimensão nacional e que se trata de intromissão nos assuntos internos de um determinado país. Não é verdade. Como disse, os assuntos internos austríacos são assuntos internos da União Europeia. Ao defendermos a necessidade de que o comportamento no âmbito da vida política austríaca siga as bases e os princípios que a União Europeia defende e que a Áustria se comprometeu também a defender no plano da União Europeia, não pensamos estar a cometer uma ingerência nos respectivos assuntos internos. Independentemente das questões de natureza emocional e obviamente dos reflexos que este tipo de situações possam ter, pensamos que é preciso fazer uma reflexão profunda sobre o que é que significou este acto, um acto que teve uma dimensão ­ convém dizê­lo ­ de natureza bilateral, e que é um acto, sejamos claros, de profilaxia política. Pensamos que a profilaxia política é talvez a melhor forma de evitar no futuro as doenças e, em particular, que velhos fantasmas possam ressuscitar no plano europeu. No plano das relações externas, Senhora Presidente, Senhores Deputados, pensamos que a União Europeia tem hoje um quadro já assente de valores que o aprofundamento, nomeadamente através destes relatórios, vai com certeza garantir e melhorar. Neste campo há várias questões obviamente controversas. Há vários domínios que têm leituras diferenciadas. Quando falamos de racismo e de sermos todos contra o racismo, afirmação que é unanimemente aceite por toda esta sala, eu não sei se realmente estaremos todos de acordo, se estamos todos a favor de medidas concretas para combater o racismo. Quando todos dizemos que somos contra a xenofobia, eu não sei se somos todos capazes de aceitar medidas activas de integração dos cidadãos estrangeiros dentro da União Europeia e de aceitar medidas de protecção dos interesses dos estrangeiros no espaço da União. Vamos, aliás, ter um teste interessante. Esse teste vai ser a Carta dos Direitos Fundamentais dos cidadãos da União. Se dentro da União houver vontade de que essa carta se alargue aos cidadãos estrangeiros que vivem dentro da União, estaremos a dar um sinal de que a nossa acção contra a xenofobia começa já dentro de casa e começa já nas medidas que nós próprios decidimos pôr em aplicação ao nível político interno. Gostava, além disso, de dizer que, relativamente à antidiscriminação e às várias formas de discriminação que os vários relatórios abordam, há evidentemente um mar de medidas diferenciadas. E nós sabemos que, mesmo ao nível da legislação interna dos nossos Estados, existem grandes diferenças no tratamento de algumas destas questões. Mas também penso que o modo como estas questões são levantadas nesta casa, o modo como estes relatórios nos ajudam a reflectir sobre estes problemas constituem um abanão na consciência colectiva e um elemento importante para que possamos continuar a aprofundar um trabalho de debate sobre este tipo de questões. Trabalho que não compete apenas aos governos, trabalho que compete igualmente às organizações não governamentais, aos lobbies sociais, aos lobbies políticos. E a questão deve manter­se na nossa agenda, e esta é a razão e a importância deste debate. Finalmente, e para concluir a minha intervenção, chamaria a atenção para o conjunto de medidas que já no passado o Conselho da União Europeia tem vindo a desenvolver nesta matéria, as várias acções comuns que foram levadas a cabo. Entre outras, foi desenvolvido um conjunto de iniciativas ligadas ao Ano Europeu Contra o Racismo, em 1997; e gostava de sublinhar um aspecto muito importante e de que, provavelmente, ainda não nos demos completa conta: o que representa o novo Tratado de Amesterdão nesta matéria. Não foi fácil encontrar consenso: quando negociámos o Tratado de Amesterdão, e eu estive nessa negociação, não foi fácil encontrar consenso no sentido de integrar o conjunto de medidas que hoje corporizam os artigos 6º e 7º. Provavelmente, e de acordo com a experiência actual, será conveniente melhorar aquilo que ali está, será conveniente melhorar esse articulado. Vamos ver se, no âmbito da Conferência Intergovernamental, conseguimos encontrar consenso que nos permita avançar nessa matéria. Mas chamaria também a atenção para a importância de um acto ­ que simbolicamente vai ter lugar em Viena no dia 8 de Abril ­ e que é o lançamento do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia.