Estou particularmente grato pelo trabalho realizado pela senhora deputada Berger aquando da apreciação destas propostas politicamente delicadas e que representam um repto jurídico. Quero também agradecer sinceramente à senhora deputada Palacio Vallelersundi o importante contributo que forneceu na qualidade de presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno. A Comissão congratula-se, em particular, com as sugestões do Parlamento visando simplificar o procedimento de emissão do cartão de prestação de serviços. Esse procedimento tornar-se-á ainda mais flexível quando for oferecida a possibilidade de requerer esse cartão para um, vários, ou para todos os Estados­Membros. A Comissão concorda igualmente com a proposta flexibilidade do prazo de validade do cartão de prestação de serviços. No entanto, considero que um período de trabalho de três meses não constitui prova suficiente de que um trabalhador por contra de outrem se encontra estabelecido num Estado-Membro. A Comissão pode também concordar com uma disposição aplicável aos casos em que o contrato de trabalho entre o prestador do serviço e o trabalhador que tem a seu cargo seja subitamente denunciado. Um procedimento eficiente para emissão do cartão de prestação de serviços implica que as empresas que prestam serviços transfronteiriços possam também exercer realmente os seus direitos, nos termos do mercado interno. Parece-nos exagerado que, para a emissão de um cartão de prestação de serviços, outros Estados-Membros obtenham a possibilidade de efectuar controlos sistemáticos, com vista à manutenção da ordem pública. Um nacional de um país terceiro que possui um estatuto legal num Estado-Membro deve poder também, com efeito, ser admitido noutros Estados-Membros. Isso não impede que, no âmbito da proposta obrigação de declaração prévia, esses Estados­Membros tomem medidas relacionadas com a ordem pública. Também a proposta que prevê que o estatuto legal num Estado-Membro deva continuar a vigorar por um período de três meses após a expiração do prazo de validade do cartão de prestação de serviços, não é aceitável para a Comissão. Não é aceitável que o nacional do país terceiro em causa possa permanecer ainda mais tempo no país de acolhimento, após a prestação do serviço. Por esse motivo, a Comissão apoia em ambos os sentidos a alteração 22 da senhora deputada Palacio Vallelersundi. Relativamente à segunda proposta, a Comissão compreende o desejo do Parlamento de ver esclarecido o que se entende por trabalhador independente e, nesse sentido, pretende apresentar uma solução na proposta alterada.