Essa Carta, redigida em condições muito discutíveis, não visa minimamente reforçar a protecção dos direitos fundamentais na ordem jurídica comunitária, o que não passa de um pretexto. Existem já vários instrumentos: a jurisprudência do TJCE, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e, sobretudo, as constituições nacionais (cujo estatuto deveria ser profundamente reavaliado) cumprem perfeitamente essa função. Esta Carta apenas possui uma ambição, aliás claramente reivindicada neste relatório: tornar-se o preâmbulo da 'verdadeira-falsa? constituição europeia. Trata-se de atentar decisivamente contra as soberanias nacionais através de um texto cujo valor jurídico seria considerável (estatuto prioritário no seio do direito comunitário) e cujo conteúdo poderia afectar gravemente as tradições constitucionais dos Estados.