O aumento de pedidos de asilo que, em três anos, quase duplicaram nos principais países da Europa, é um bom indicador, apesar de cerca de três quartos desses pedidos serem rejeitados como infundados, o que acaba por aumentar significativamente o número de permanências irregulares. Segundo estimativas actuais da Europol, entram todos os anos 500 000 clandestinos na União. Este afluxo de pessoas marginalizadas é propício a todo o tipo de crime e exploração. Segundo a Organização das Nações Unidas, na própria Europa, meio milhão de pessoas, provenientes deste viveiro clandestino, estão reduzidas à escravatura, em grande parte mulheres e crianças, vítimas de uma exploração sexual ou económica. Esta situação é uma vergonha para a Europa, e devo dizer que fiquei chocado ao ler a comunicação da Comissão do passado dia 22 de Novembro, relativa à política comunitária de imigração, quando me dei conta de que continha apenas um pequeno parágrafo, ainda por cima bastante vago, sobre a imigração clandestina. Também me choca ver que a primeira proposta concreta da Comissão, formulada no âmbito da aplicação desta política, incidiu sobre um projecto de directiva particularmente laxista, relativo ao reagrupamento familiar. Mais uma vez, ficamos com a impressão de que existe um desfasamento entre as preocupações da Comissão e dos Estados­Membros, que colocam os problemas verdadeiros e concretos. Pois, após a Presidência Francesa, que fez do combate à imigração clandestina uma das suas prioridades, quem actualmente está a fazer soar o alarme e a exigir um plano de acção para combater esse tráfico é o Primeiro-Ministro britânico, Tony Blair, e o seu homólogo italiano, Giuliano Amato. É por este motivo que estou inteiramente de acordo com o senhor deputado Kirkhope ao afirmar que as alterações da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos são absolutamente inoportunas, visto que enfraquecem o texto francês. Estou plenamente de acordo também em afirmar que estes textos chegam no momento oportuno. Contrariamente às afirmações contidas nalgumas alterações da comissão, não é necessário ficar à espera de uma política geral de imigração para se tomarem medidas imediatas na área específica da imigração clandestina. Essas medidas são urgentes e impõem-se por si próprias. Aliás, é o Tratado de Amesterdão que as impõe, visto que nos exige, no nº 3 do artigo 63º, que se dê prioridade, nos cinco anos subsequentes à sua entrada em vigor, a medidas contra, e passo a citar, "a imigração clandestina e a permanência irregular, incluindo o repatriamento das pessoas em permanência irregular". As iniciativas da Republica Francesa relativas à imigração clandestina devem pois ser aprovadas, prosseguidas e reforçadas. Aliás, devemos congratular-nos com o nº 1 do artigo 67º do Tratado de Amesterdão, no qual, entre outras disposições mais infelizes, se teve a sensatez de conservar a iniciativa dos Estados-Membros em paralelo com a iniciativa da Comissão, inclusivamente na parte das políticas de imigração, comunitarizadas pelo Tratado. Esta justaposição excepcional, que se revela inteiramente benéfica neste caso, infelizmente, poderá ser apenas provisória, na medida em que só está prevista para um período transitório de cinco anos após à entrada em vigor do Tratado. Expirará, pois, a 30 de Abril de 2004.