Atendendo ao deficiente tratamento dado aos chamados casos do passado e ao facto de não terem sido evitados novos casos de fraude, não podemos deixar de perguntar a esta Comissão: por que razão não aproveita a oportunidade para promover um verdadeiro recomeço? Infelizmente, até agora ainda não se sentiu qualquer vento de mudança, abstraindo do vento provocado pelas toneladas de documentos emanados do senhor Comissário Kinnock relativos às reformas a promover, reformas essas que já ameaçam fracassar face à resistência interna dos colaboradores. Problemas efectivos em matéria de combate à fraude e à corrupção, tais como a reforma dos processos disciplinares, que já tarda, não são tratados. Todas as sugestões do Parlamento nesta matéria foram ignoradas pela Comissão de forma autocrática. O mesmo, exactamente, sucedeu às exigências do Parlamento quanto à instituição do Ministério Público Europeu e à garantia de independência do organismo de combate à fraude, o OLAF. Encobrimento, ocultação e logro não deveriam constituir a estratégia da Comissão na luta contra a fraude. O caso Fléchard, que data do início dos anos noventa, é um exemplo da forma como as coisas não deveriam ser feitas. Em última análise, foi a decisão arbitrária e ilegal tomada pelo executivo Delors, em Janeiro de 1994, que criou as condições para que essa empresa viesse a desempenhar um papel crucial num novo e actual escândalo, uma fraude referente a manteiga adulterada, que se desenrolou entre 1995 e 2000. O respectivo alcance e impacto, tanto do ponto de vista financeiro, como no que se refere a uma potencial ameaça para a saúde de amplas faixas da população, continuam por esclarecer e ainda não se podem prever. A forma de tratamento deste caso, em meu entender, é a maior prova que a Comissão tem de superar na via para uma melhoria da situação. Com efeito, no presente caso, e pela primeira vez, já não se trata apenas de prejuízos financeiros substanciais incorridos pela Comunidade devido a fraudes, mas trata-se também, para além disso, de uma ameaça para a saúde dos cidadãos da Europa e de países terceiros. Por isso se impõe, mais do que nunca, uma actuação rápida e consequente. Ao invés do que já sucedeu várias vezes, a Comissão não pode escudar-se na defesa dos interesses económicos das empresas, tem sim de fazer uma ponderação entre esses interesses económicos, por um lado, e a defesa da saúde pública, por outro. Tal como em todos os países democráticos, o controlo orçamental conta-se entre os primeiros direitos e deveres dos deputados do Parlamento Europeu. Por isso, a Comissão não deveria dificultar o exercício desse controlo recorrendo a truques. Quem não tem nada a esconder, não precisa de temer o controlo. Quando a Comissão, numa atitude autocrática, retém documentos classificados como confidenciais ou os disponibiliza a alguns deputados e a outros não, está a violar de forma flagrante princípios tão fundamentais do Estado de direito como o princípio da igualdade de tratamento e a proibição da discriminação.