O texto que temos diante de nós vai ao encontro de muitas das exigências formuladas pelo Parlamento em primeira e segunda leitura. O princípio da precaução foi reafirmado. A avaliação dos riscos de todos os casos de libertação de OGM é mais rigorosa. Temos sistemas de controlo da rastreabilidade que permitirão fazer uma avaliação contínua de todos os casos de libertação de OGM ao longo do período de dez anos estabelecido como limite de validade das autorizações. Conseguimos a eliminação gradual de todos os marcadores nocivos de resistência aos antibióticos presentes em OGM. Temos um calendário bem definido, um processo claro e transparente e um calendário de aprovações claro, que garante a realização obrigatória de consultas à população e o registo público da localização de todos os OGM produzidos e utilizados. Foram também tomadas medidas relacionadas com as questões da responsabilidade, da rastreabilidade e da rotulagem. Porém, o Parlamento só se dará por satisfeito no que se refere a essas questões quando vir a legislação suplementar e as medidas de acompanhamento que, tanto quanto sei, estão a ser preparadas pela Comissão. Em suma, temos aqui hoje diante de nós, para aprovação, a legislação mais rigorosa do mundo em matéria de OGM, tão rigorosa que alguns produtos alimentares naturais que são hoje correntemente utilizados não poderiam ser aprovados nos termos desta legislação. Se aprovarmos esta legislação amanhã, essa aprovação assinalará o princípio do fim da presente "moratória" informal em matéria de aprovação da comercialização dos OGM. Porém, alguns membros do Conselho já deixaram claro que analisariam um por um os pedidos de aprovação e que poderiam não autorizar a comercialização enquanto não entrar em vigor a legislação relativa à rastreabilidade e à rotulagem, com o que me congratulo. É uma última salvaguarda, no recomeço de um processo de aprovação aguardado há muito, mas que não pode ser um motivo de oposição à aprovação final da nova legislação 90/220 que temos agora diante de nós. Esta legislação constitui um elemento e uma base essencial do êxito das medidas que se seguirão. Peço, pois, a aprovação da assembleia para esta legislação importante. É essencial garantir uma utilização correcta e segura dos produtos geneticamente modificados na União Europeia.