O tempo e os esforços que empenhadamente desenvolvermos é que irão dizer se esta cimeira vai concretizar o que a do Rio de Janeiro não concretizou. Como afirmámos repetidamente no fim das negociações, já temos as palavras, e agora o dever de todos nós é transformar essas palavras efectivamente em actos. Não vou simplificar exageradamente nem tentar resumir a cimeira numa só palavra - êxito ou fracasso. Na globalidade, porém, a Comissão considera que podemos sentir-nos satisfeitos com os resultados de Joanesburgo. Conseguimos imprimir um novo ímpeto à causa do desenvolvimento sustentável e os resultados da cimeira levam-nos na direcção certa. É evidente que as pessoas vão estabelecer comparações com a Cimeira da Terra de 1992, no Rio de Janeiro. A avaliação feita de imediato por algumas ONG e outros no período que se seguiu à Cimeira do Rio foi que ela tinha sido um fracasso. Agora já passou a ser vista como um marco na luta pelo desenvolvimento sustentável. Em alguns aspectos importantes a Cimeira do Rio foi muito diferente da de Joanesburgo. O mais importante de tudo é que o clima político em 2002 é muito diferente do que era há dez anos. Num enquadramento político difícil, foi à União Europeia que coube, em grande parte, defender a causa do desenvolvimento sustentável em Joanesburgo. Pode dizer-se que fomos quase o único motor em todo este processo. Permitam-me que lhes recorde a forma como foi decidido o mandato europeu. Na preparação para a cimeira, a Comissão emitiu duas comunicações específicas: uma, em Fevereiro de 2001, intitulada 'Rio, dez anos volvidos: Preparação da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em 2002? e uma segunda comunicação, em Fevereiro de 2002, intitulada 'Para uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável?. Tomando como ponto de partida essas comunicações o Conselho adoptou vários conjuntos de conclusões em 2001 e 2002, nas quais se definia a plataforma negocial da União Europeia para a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável. Vale a pena registar especificamente as conclusões do Conselho 'Desenvolvimento? de 30 de Maio de 2002, que fazem uma listagem pormenorizada das prioridades da UE. O Parlamento Europeu também emitiu o seu parecer numa resolução aprovada a 16 de Maio de 2002. Em termos substantivos, trabalhámos para tomar novas medidas conducentes à implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, em especial o de reduzir para metade, até 2015, o número de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza. A erradicação da pobreza era o tema unificador, ao qual ligámos todas as questões concretas. A União defendeu o ponto de vista de que tínhamos de demonstrar verdadeiro empenhamento, definindo no Plano de Implementação metas quantificáveis, com calendários e mecanismos de acompanhamento. Focarei de seguida, especificamente, alguns êxitos fundamentais alcançados em Joanesburgo, que o Senhor Presidente em exercício Haarder já referiu, mas que penso que vale a pena voltar a registar. O primeiro elemento que gostaria de destacar é o facto de ter sido acordado um conjunto de novas metas a atingir como parte do Plano de Implementação. Vou referir cinco. Primeira: reduzir para metade, até 2015, a percentagem de pessoas sem acesso a saneamento básico - actualmente este número é de 3 mil milhões de pessoas, quase metade da população mundial. Esta nova meta vem complementar o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio no que respeita ao acesso a água potável. Segunda: um compromisso de minimizar, até 2020, os efeitos nocivos para a saúde humana e o ambiente decorrentes da produção e da utilização de todos os produtos químicos. Terceira: um compromisso de travar a redução das unidades populacionais de peixes e de as repor a níveis sustentáveis até 2015. Quarta: um compromisso de dar início, até 2005, à execução de estratégias nacionais em matéria de desenvolvimento sustentável. Quinta: um compromisso de travar a perda da biodiversidade até 2010, tal como anteriormente acordado pelas partes presentes na Convenção sobre a Biodiversidade. O apoio dado por todos os Chefes de Estado e de Governo constitui um êxito significativo. Outro importante resultado é o acordo relativo ao estabelecimento de um quadro com a duração de dez anos para programas sobre consumo e produção sustentáveis, com países industrializados na vanguarda deste esforço global. Como já foi referido, em matéria de globalização, a cimeira chegou a acordo sobre acções concretas para reforçar o papel do comércio em prol do desenvolvimento sustentável, por exemplo, incentivando o comércio de produtos que respeitam o ambiente e produtos de agricultura biológica provenientes de países em vias desenvolvimento e reforçando a acção internacional com vista à responsabilidade das empresas. Os objectivos da UE no que respeita à energia foram tratados nas Conclusões da Presidência do Conselho de 30 de Maio de 2002, documento no qual a UE reafirmou o seu empenhamento em promover, até 2015, a consecução do objectivo de desenvolvimento do milénio que consistia em reduzir para metade o número de pessoas em situação de extrema pobreza, e outros objectivos de desenvolvimento do milénio, através da prestação de serviços adequados, acessíveis e sustentáveis no domínio da energia. Em sintonia com a sua posição geral a favor de um plano de implementação orientado para objectivos e resultados específicos, a União Europeia apoiou também, entre outras coisas, a definição de uma meta quantitativa e com um prazo determinado para o aumento da proporção de energias renováveis no âmbito da conjugação global de energias. Embora acabássemos por não ser capazes de estabelecer uma meta específica para as fontes renováveis de energia no Plano de Acção, chegámos de facto a um acordo no sentido de aumentar com urgência e consideravelmente a quota-parte das fontes renováveis de energia a nível global. Concordámos igualmente em desenvolver acções comuns para melhorar o acesso dos pobres à energia. Esses acordos serão avaliados periodicamente e os progressos feitos serão objecto de análise. Além disso, a União Europeia lançou uma iniciativa em matéria de energias renováveis apoiada por países com posições semelhantes. Esta espécie de coligação inclui países e regiões que estejam dispostos a estabelecer para si próprios metas e prazos para o aumento das energias renováveis no conjunto das energias. Essa coligação exerce pressão sobre os que não revelam a mesma disposição e deverá contribuir para reforçar o desenvolvimento das energias renováveis em todo o mundo. Significativamente, a referida coligação vai estabelecer uma meta para as energias renováveis que representa um limite mínimo, por oposição a um limite máximo. Associado a tudo isto tem havido desenvolvimentos positivos em matéria de alterações climáticas. Os países que já ratificaram o Protocolo de Quioto confirmaram o seu empenhamento em que esse protocolo entrasse em vigor o mais rapidamente possível e outros são exortados a aderir o mais depressa que puderem. As declarações feitas pela Polónia, bem como pelos Primeiros-Ministros da Rússia e do Canadá, significam que o Protocolo deverá entrar em vigor muito em breve. A Comissão Europeia falou de forma enfática, a uma só voz, em Joanesburgo. Na minha qualidade de Comissária do Ambiente, partilhei com Poul Nielson (o Comissário para o Desenvolvimento) a responsabilidade de desempenhar as funções de chefe de fila nos preparativos para Joanesburgo. Ambos participámos nas sessões de negociação de alto nível - a nível ministerial - na CMDS.