Todos sabemos que se trata de uma matéria delicada. Quando apresentei a proposta original da Comissão, disse claramente que as opiniões do Conselho e do Parlamento ajudariam a dar forma às propostas que tenciono apresentar no início do próximo ano. O relatório que discutimos aqui hoje partilha da maior parte dos objectivos da Comissão. Falta, contudo, um elemento fundamental para a construção das propostas definitivas da Comissão: o parecer do Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais, que devemos receber em breve. Esse parecer fornecerá à Comissão o aconselhamento científico necessário sobre pontos essenciais como é o caso da duração desejável do transporte ou da densidade de carga. Em tais matérias, a nossa actuação deve ser orientada por uma boa opinião científica sobre as condições do transporte de animais. Quero, todavia, dar-vos conhecimento de algumas impressões gerais sobre alguns dos pontos-chave abordados neste relatório. Antes do mais, quero referir que fiquei muito satisfeito por verificar que algumas sugestões mais extremas sobre o tempo de transporte de animais - tais como o limite de quatro horas - não eram seguidas no relatório do senhor deputado Maat. A opinião fundamentada transmitida à Comissão é a de que a tensão e o risco no transporte de animais decorre sobretudo de três factores: a duração da viagem, a carga e descarga dos animais e as condições em que estes são transportados - ventilação, humidade, densidade populacional e por aí fora. A Comissão já apresentou propostas para melhorar as normas nestes domínios, ou apresentá-las-á em breve. No entanto, em alguns sectores dá-se demasiado realce ao tempo de viagem. Acho simplista a proposta de reduzir o tempo de viagem para quatro horas, pois não leva em conta a diversidade de interesses envolvidos. Não podemos ignorar os interesses dos agricultores e do sector das carnes e do gado. Tal redução seria vista mais como um ataque à sua subsistência do que como uma contribuição genuína para o bem-estar dos animais. Se queremos manter o seu apoio para melhorar o bem-estar dos animais, devemos também respeitar os seus interesses. Prefiro trabalhar com eles a trabalhar contra eles, e espero que esta seja também a vossa opinião. Gostaria de me debruçar agora sobre a questão dos recursos. No seu relatório, o senhor deputado pede para que o número de inspectores do Serviço Alimentar e Veterinário (FVO) seja aumentado para catorze, em vez dos actuais quatro. Na realidade tal aumento só seria possível à custa de outras prioridades, tais como a BSE, a febre aftosa, a higiene da carne, níveis de resíduos e segurança alimentar em geral, áreas em que a Comissão já está sobrecarregada. Sempre me recusei a fazer promessas que não possa vir a cumprir. Seria desonesto fazê-lo, tanto para este Parlamento como para a opinião pública europeia. O senhor deputado sublinha a falta de cumprimento da legislação em vigor nos Estados-Membros. Estou inteiramente de acordo. Os Estados-Membros têm de fazer um esforço e providenciar os recursos que assegurem uma melhor implementação da legislação. Este foi um ponto em que insisti repetidamente junto dos Estados-Membros, no Conselho "Agricultura" A julgar pela correspondência que recebo dos senhores deputados, a melhor forma de conseguir um melhor cumprimento da legislação é através de acções judiciais contra os Estados-Membros. Todavia, há que salientar que por vezes é mais eficaz trabalhar com os Estados-Membros do que contra eles, pelo que as acções judiciais deveriam ser o último recurso. Ao fim e ao cabo, são eles os responsáveis pela implementação da legislação da Comunidade Europeia no terreno. Mas vamos lá ser claros: quando os esforços para encontrar soluções pelo diálogo não dão resultado, a Comissão accionará mecanismos legais contra os Estados-Membros em causa. De facto, há processos a correr contra vários Estados-Membros e muitos outros estão em fase de apreciação. Para terminar, gostaria de pedir à assembleia que colaborasse nos esforços da Comissão para incentivar os Estados-Membros a levarem mais a sério o bem-estar dos animais. Apelaria, especialmente, aos senhores deputados para que recordassem aos seus colegas políticos, nos seus países, a necessidade de um maior empenho e de mais recursos com vista a garantir a observância das disposições comunitárias sobre o bem-estar dos animais. Senhor Deputado Maat, Senhoras e Senhores Deputados, voltarei em breve aqui com as propostas formais da Comissão.