As discussões a realizar na COP 8, na Índia, irão ocupar-se, em primeiro lugar, dos progressos ao nível da aplicação, com vista a determinar a situação actual. As preocupações dos países em desenvolvimento relacionam-se com as alterações climáticas e com o lançamento de um processo que envolve novas acções, a empreender a partir de 2012, altura em que se iniciará o segundo período de cumprimento do Protocolo. O andamento dos trabalhos da Conferência será divulgado através de uma declaração diária. No entanto, se me perguntam qual a importância desta conferência em comparação com outras, posso dizer-vos que não estão previstas quaisquer negociações sobre questões de fundo. Por conseguinte, existe uma diferença entre as reuniões realizadas anteriormente no âmbito da COP e a que se vai realizar em Nova Deli. Isto não quer dizer que não seja uma conferência importante, mas, para já, não se irá processar a um nível que permita verdadeiras negociações. Prevê-se que os países em desenvolvimento recordem ao mundo industrializado as obrigações que assumimos no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas a fim de os ajudarmos a reforçarem capacidades e adaptarem-se às alterações climáticas. A União Europeia, tal como outros países desenvolvidos, deseja realizar uma discussão inicial sobre o processo a adoptar para decidir sobre as novas acções a empreender no segundo período de cumprimento do Protocolo, e espera iniciar esse processo em Nova Deli. O Conselho 'Ambiente? também exortou outros países a iniciarem um diálogo sobre esta questão na semana passada. Posso dizer desde já que o papel da União Europeia consistirá em tentar construir pontes entre o Japão, os Estados Unidos e outros países que desejam pressionar os países em desenvolvimento no sentido de assumirem, de imediato, compromissos quantificados tendo em vista o segundo período de cumprimento. Os países em desenvolvimento opõem-se a isso, argumentando, numa óptica política, que nos compete a nós dar o exemplo, a fim de provarmos que queremos realmente reduzir as nossas emissões de gases com efeito de estufa antes de eles próprios assumirem quaisquer compromissos susceptíveis de prejudicar o seu desenvolvimento. Por conseguinte, esta questão irá, provavelmente, começar a ser debatida, mas, a União Europeia tem dito que nos devíamos concentrar em definir o processo, porque o nosso primeiro objectivo é assegurar que o Protocolo de Quioto entre em vigor. Não devemos permitir nada que nos impeça que realizar esse objectivo. A Comissão, em conjunto com os Estados-Membros, aproveitara a COP 8 para realçar a importância de implementar o Protocolo de Quioto e os acordos estabelecidos em Bona e em Marraquexe. Saudamos os vários pontos focados na resolução do Parlamento Europeu de 2 de Outubro, e, tanto quanto possível, iremos tomá-los em consideração. Uma questão que iremos levantar na COP 8 é o seguimento a dar à coligação de países que se mostraram dispostos a adoptar medidas em matéria de energias renováveis, lançada pela União Europeia em Joanesburgo. Iremos discutir a via a seguir com países cuja posição é idêntica à nossa e incentivar outros países a aderirem à coligação. Como sabem, o Protocolo de Quioto entrará em vigor assim que seja ratificado por 55 partes, que representem, pelo menos, 55% das emissões do Anexo I. Até à data, o Protocolo já foi ratificado por 95 países que representam 37,1% das emissões e cerca de dois terços da população mundial. O processo de ratificação - e isto está ligado à segunda pergunta da senhora deputada Jackson - acelerou-se no período que precedeu a Cimeira Mundial de Joanesburgo e durante essa Cimeira. Estes eventos desencadeiam, frequentemente, este tipo de reacção. É bom que assim seja, mas o que é importante é conseguir que os países ratifiquem o Protocolo e levar para a frente a sua aplicação. Durante a cimeira mundial, o Canadá e a Rússia afirmaram ser sua intenção ratificarem o Protocolo, enquanto outros importantes países em desenvolvimento, como a China, a Índia e o Brasil, já o fizeram. Eu diria que, nesta altura, o mais importante é continuar a exercer pressão sobre a Rússia, porque sabemos que a ratificação por aquele país, que representa 17,4% das emissões, é vital para atingirmos o limiar de 55% necessário para o Protocolo de Quioto entrar em vigor. Como é natural, temos mantido contactos com as autoridades russas e estamos a acompanhar atentamente o andamento do processo de ratificação na Rússia. O meu colega e eu temos exortado outras partes com quem temos mantido reuniões bilaterais a ratificarem o Protocolo de Quioto, e iremos continuar a fazê-lo. Temos feito tudo o que está ao nosso alcance, viajando pelo mundo, falando com a Austrália e com outros países no contexto dos contactos bilaterais diários, chamando a atenção para esta questão e para a importância de se ratificar o Protocolo de Quioto. Continuamos, portanto, a insistir com os Estados Unidos e a Austrália para que voltem a participar no processo de Quioto. O programa europeu no domínio das alterações climáticas que a senhora deputada Jackson referiu foi lançado em 8 de Março de 2000 e permitiu identificar elementos fundamentais para uma estratégia eficaz em termos de custos a adoptar ao nível da UE com vista a combater as alterações climáticas. A nossa comunicação do ano passado definiu um primeiro pacote de dez medidas eficazes em termos de custos, com um potencial de redução das emissões da ordem dos 122 a 178 milhões de toneladas de equivalentes de CO2. Isto corresponde a quase metade do nosso objectivo de Quioto, de -8%. A Comissão já apresentou propostas relativas a várias dessas medidas, incluindo as que se referem ao regime comunitário de transacção de direitos de emissão, ao desempenho energético dos edifícios, à co-geração e a uma estratégias destinada a promover a maior utilização de biocombustíveis nos transportes rodoviários. Outras, como, por exemplo, as propostas de legislação relativas a níveis mínimos de rendimento energético aplicáveis a equipamento para o consumidor final , à promoção de serviços energéticos ou aos gases fluorados, estão a ser preparadas. Mas é verdade que alguns dos nossos Estados-Membros terão de pensar seriamente em tomar medidas para contrariar a actual tendência em termos de emissões de gases com efeito de estufa. Trata-se de uma área em que não podemos dar-nos ao luxo de não agir com firmeza. O sector dos transportes foi identificado como um dos mais difíceis, na medida em que é aquele em que o crescimento das emissões de dióxido de carbono tem sido mais rápido, apesar dos progressos conseguidos através do nosso acordo com a Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis. A Comissão explicou que a alteração das actuais tendências de mobilidade tem de ser uma das grandes prioridades. Passando agora ao papel dos deputados do Parlamento Europeu, os deputados com que me encontrei ontem, que irão integrar a delegação que se deslocará à Índia, consideram frustrante serem frequentemente incluídos no mesmo grupo que as ONG. Na qualidade de observadores, não terão acesso às negociações nem às mesas-redondas a realizar em Nova Deli. Já tivemos deputados do Parlamento Europeu integrados nas delegações das Comunidades Europeias que participaram nas COP de Bona e de Marraquexe. Em ambas ocasiões, apreciei muito a extraordinária cooperação que mantivemos com a delegação do PE. A presença e participação activa de deputados do Parlamento Europeu nessas ocasiões e em reuniões bilaterais com outros parlamentares têm sido muito úteis. Numa carta dirigida recentemente ao senhor Presidente Cox, Romano Prodi, Presidente da Comissão, confirmou que a Comissão podia aceitar a inclusão de oito deputados do Parlamento Europeu, como observadores, na delegação comunitária que irá participar na COP 8, com base no acordo-quadro sobre as relações entre o Parlamento e a Comissão. A inclusão de deputados desta assembleia na delegação à COP obedece às regras estabelecidas sobre a presença da deputados do Parlamento em delegações a conferências internacionais. Após a nossa discussão de ontem, decidimos que, no que lhe toca, a Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance no sentido de assegurar que algumas partes das mesas-redondas sejam públicas ou abertas aos deputados do Parlamento Europeu, mas estamos nas mãos de uma organização das Nações Unidas, o que significa que a única coisa que podemos fazer é apresentar um pedido nesse sentido. Depois, será necessário os deputados perguntarem ao Conselho e aos Estados-Membros se será possível participarem nas reuniões de coordenação. Esta questão terá de ser levantada num contexto mais geral, porque diz respeito à participação de deputados do Parlamento Europeu não só nesta e noutras reuniões sobre alterações climáticas, mas também noutras instâncias internacionais. É importante esclarecer, para o futuro, os diferentes papéis e responsabilidades da Comissão, dos Estados-Membros e dos deputados do Parlamento Europeu. Não será este, talvez, o momento de modificar todas as regras do acordo existente, mas, mais tarde, esta questão deverá ser abordada a um nível mais geral de modo a estabelecerem-se regras para o futuro.