Esta iniciativa destina-se a prestar assistência financeira a pequenas e médias empresas inovadoras e criadoras de emprego, enquanto medida de promoção da criação de um clima regulamentar conducente ao investimento, à inovação e ao espírito empresarial. Coaduna-se também com as conclusões da Cimeira de Lisboa de Março de 2000, em que se estabelecia que o reforço do emprego, a reforma económica e a coesão social, no âmbito de uma economia baseada no conhecimento, eram o novo objectivo estratégico da União. Gostaria de abordar os principais pontos focados no relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, elaborado pelo senhor deputado Bushill-Matthews. Em primeiro lugar, observa-se no relatório que o processo de elaboração de relatórios da Comissão é excessivamente moroso, causando atrasos na recepção do relatório pelo Parlamento. Por outro lado, afirma-se no relatório do Parlamento que há falta de informação, nomeadamente no que se refere à informação de feedback por parte das pequenas e médias empresas beneficiárias da Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego. A meu ver, estas duas questões estão interligadas e são consequência da estrutura dos instrumentos financeiros criados no âmbito da Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego. Esses instrumentos foram concebidos para disponibilizar recursos orçamentais a instituições financeiras como fundos de capital de risco, sistemas nacionais de garantia e bancos comerciais, que actuariam como intermediários em relação aos beneficiários finais, que são as PME. No que se refere a este ponto, a informação relativa à atribuição dos fundos e aos saques efectuados pelas instituições financeiras num determinado ano só estão disponíveis no primeiro trimestre do ano seguinte. Por outro lado, a informação de feedback por parte das pequenas e médias empresas relativa a um determinado ano só está disponível em relação a todos os instrumentos no último trimestre do ano seguinte. Isto significa que um relatório elaborado até ao fim de Abril incluirá as estatísticas do fim do ano relativas ao ano anterior, a nível dos intermediários financeiros, e estatísticas detalhadas relativas ao ano anterior a esse, a nível das PME. Esta escala de tempo explica por que razão o relatório anual do ano passado, relativo ao ano de 1999, que foi o primeiro ano completo de execução do programa, não podia incluir informações detalhadas a nível das PME. Chegamos assim ao ponto seguinte: a simplificação da iniciativa é um objectivo comum do Parlamento e da Comissão. Porém, não é possível remodelar anualmente os instrumentos financeiros da iniciativa. Antes de mais nada, os agentes económicos ficariam confundidos, pois não compreenderiam a razão dessas alterações. Além disso, seria necessária uma avaliação detalhada desses instrumentos, assente numa abordagem a partir das bases. No que se refere ao programa JEV, que foi dos três instrumentos financeiros da Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego o que registou a taxa de utilização mais baixa, o programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial prevê uma simplificação desse programa, para permitir que os pedidos de contribuições financeiras apresentados pelas PME sejam tratados mais rapidamente pelos intermediários financeiros e pelos serviços da Comissão. Será também analisada a possibilidade de adoptar critérios de elegibilidade que permitam dar uma resposta mais rápida às necessidades das pequenas e médias empresas. No que se refere à reforma do Fundo Europeu de Investimento, o relatório faz uma afirmação incorrecta, quando diz que a Comissão deixou de poder utilizar directamente o FEI como instrumento de financiamento das PME. Tal como acontecia anteriormente, os actuais e futuros programas comunitários confiados ao Fundo Europeu de Investimento serão geridos separadamente dos recursos próprios do fundo, de acordo com o princípio estipulado, e serão controlados pelos serviços da Comissão. Finalmente, o relatório põe em causa a estrutura fiscal dos fundos de capital de risco e convida a Comissão a incentivar os Estados-Membros a adoptarem legislação que permita a criação no seu país de fundos transparentes do ponto de vista fiscal e a reconhecerem os fundos transparentes semelhantes criados nos outros países. Esta questão, que é de grande interesse para a Comissão, foi abordada recentemente, na comunicação da Comissão sobre o plano de acção em matéria de capital de risco, concluída em Outubro de 2000. Citando as palavras do relatório, "a estrutura fiscal pode prejudicar o investimento transfronteiras, criando obstáculos fiscais específicos ou mesmo exercendo uma discriminação sobre os investidores estrangeiros. Uma resposta mais abrangente a esse problema apenas pode ser alcançada de modo eficiente através de uma acção coordenada a nível comunitário. De qualquer modo, os Estados-Membros devem assegurar-se de que existem convenções fiscais ou outros instrumentos legais que impedem a dupla tributação dos dividendos em caso de investimento transfronteiras" E, para concluir, agora que a reestruturação do Fundo Europeu de Investimento foi terminada, os serviços da Comissão e o FEI estão a cooperar no sentido de aplicar progressivamente as decisões do ECOFIN e do Conselho "Indústria" , nomeadamente no âmbito do programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial. O Parlamento não pode esperar realisticamente resultados substanciais antes de 2003 ou 2004, embora as primeiras indicações, nomeadamente no que se refere aos sistemas de garantia, possam estar disponíveis mais cedo.