Ambos os relatores - que, aliás, felicito pelo seu trabalho - acabaram de afirmar que a Comissão do Controlo Orçamental reflectiu muito sobre este tema e apresentou as suas ideias. Fizemo-lo porque desejamos que esta Convenção seja um sucesso. Esta é a nossa convicção unânime e eu gostaria de a exprimir aqui claramente. Sob esta premissa, aprovamos também este orçamento rectificativo e suplementar, apresentado ao Parlamento no relatório da Comissão dos Orçamentos. No entanto, tem de estar claro que este processo orçamental extraordinário possui um carácter de excepção, não devendo constituir um precedente. Isto foi sublinhado pelos relatores. Além disso, a clareza e a transparência devem constituir a máxima para as transferências orçamentais, sobretudo também para justificar a confiança e a esperança depositadas na Convenção. Apesar de a Comissão dos Orçamentos estar satisfeita com o processo acordado, para a Comissão do Controlo Orçamental permanecem em aberto algumas questões importantes. Inscrevemos estas questões no nosso parecer, elaborado com carácter de urgência, e consideramos que estas foram assumidas parcialmente na resolução. Estamos gratos por isso. Em primeiro lugar, coloca-se-nos a questão da quitação, a qual, de acordo com o Tratado, constitui decisão suprema e exclusiva do Parlamento e, normalmente, não é negociável. Contudo, no artigo 20º da Decisão do Conselho sobre o financiamento da Convenção diz-se que os Representantes dos Governos darão quitação ao Secretário-Geral após parecer favorável do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão. O que significa isto exactamente, tanto mais que os conceitos de parecer favorável, assent ou avis conforme não são claros nas várias línguas, e quais os procedimentos que conduzem a este parecer? Ainda tem de ser encontrada uma solução satisfatória para esta questão. Impõe-se ainda uma segunda questão, a saber, a do acesso do Parlamento aos documentos. No Tratado, está consagrado inequivocamente o direito que assiste ao Parlamento de receber todos os documentos e todas as informações que considera necessários no processo que leva à decisão sobre a quitação. No entanto, no artigo 4º da proposta de resolução da Comissão dos Orçamentos, pode ler-se que isto se deve aplicar apenas ao Tribunal de Contas Europeu. Tal não reflecte o espírito do Tratado. Como já disse, trata-se aqui de um processo sui generis, que diverge parcialmente do Tratado. No entanto, o Parlamento tem de ter acesso total e livre a todos os documentos.