O ponto 25 do Capítulo 8 do referido Programa de Acção estabelece que em caso algum deve o aborto ser promovido como método de planeamento familiar, e insta todos os governos e organizações intergovernamentais e não governamentais pertinentes a reforçar o seu compromisso em relação à saúde da mulher, a encarar as consequências, a nível da saúde, da interrupção clandestina da gravidez como uma preocupação de peso em matéria de saúde pública, e a reduzir o recurso ao aborto decorrente do alargamento e da melhoria dos serviços de planeamento familiar. Em Janeiro do corrente ano, dirigi-me por escrito ao Parlamento Europeu em resposta a uma carta que me foi endereçada por 47 deputados, sobre a questão do aborto. Na minha carta, que se encontra disponível no meu sítio web, frisei que o nosso objectivo é evitar a necessidade de recorrer à interrupção da gravidez, através do apoio da Comissão a programas no domínio da saúde reprodutiva. Contudo, reconhecemos que a interrupção clandestina da gravidez é uma realidade que, todos os anos, causa desnecessariamente a morte de um elevado número de mulheres. A Comissão considera que a legislação nacional é crucial quando se trata da questão dos serviços de interrupção da gravidez no âmbito dos serviços de saúde formais. Além disso, nos países em que a interrupção da gravidez é legal em determinadas circunstâncias, aquela deve ser efectuada em condições de segurança. Os programas e acções em matéria de saúde e direitos nos planos reprodutivo e sexual que a UE promove nos países em desenvolvimento visam reduzir a mortalidade materna e contribuir para a consecução do respectivo Objectivo de Desenvolvimento do Milénio. É uma aposta de peso. As taxas de mortalidade materna permaneceram inalteradas, ou registam mesmo um acréscimo em países como o Malauí e o Afeganistão.