A decisão refere que não restam dúvidas quanto à existência de um sistema de intercepção de comunicações de âmbito mundial. A decisão assentou num relatório da Comissão Temporária relativa ao Sistema Echelon de intercepção e tratamento de comunicações. O citado relatório apontava para um conjunto de medidas destinadas a proteger os cidadãos e as empresas da União. Trata-se, em minha opinião, de um trabalho abrangente e digno de louvor. O relatório contribuiu, em larga medida, para que na UE, nos Estados-Membros, e nos parlamentos nacionais, fosse dada particular atenção a esta matéria. Enquanto membro do Parlamento tive o prazer de participar numa das audições realizadas pela Comissão Temporária. O enfoque dado à possibilidade de interceptar comunicações com vista a conseguir vantagens comerciais também ajudou a população europeia e as empresas a reconhecerem a necessidade da protecção das comunicações. Associado ao debate no Parlamento do relatório em causa, a Presidência belga, na altura, referiu, na sua intervenção, os princípios base em que deverá assentar qualquer sistema de intercepção. A Presidência referiu, nesse contexto, os princípios fundamentais relativos à protecção da vida privada e o direito a comunicações livres, entre outros, conforme expresso no artigo 8º da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e no artigo 7º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Gostaria de me reportar àquilo que a Presidência belga referiu na altura a esse respeito. A minha abordagem será, no entanto, diferente. Na qualidade de representante da Presidência do Conselho irei centrar-me na protecção das nossas comunicações. Infelizmente deveremos levar em linha de conta o facto de o desenvolvimento tecnológico, em maior grau do que antigamente, ter tornado tecnicamente viável a intercepção das nossas comunicações. A intercepção ilegal de comunicações particulares ou comerciais com propósitos de concorrência desleal não é, naturalmente, aceitável e constitui uma grave violação, sendo, por esse motivo, relevante que os Estados-Membros, tanto a nível individual como no contexto europeu, tenham consciência da possibilidade desta forma de intercepção, e continuem a trabalhar para conseguir a melhor protecção possível das comunicações dos cidadãos e das empresas. Já foram desenvolvidos esforços no âmbito da UE com vista a aumentar a segurança das comunicações pessoais. A mais recente manifestação é a directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento das informações de carácter pessoal e à protecção da vida privada no sector das comunicações electrónicas. A Presidência considera que se deverá ainda trabalhar com vista a uma utilização acrescida da encriptação, assim como se deverá colocar o enfoque na segurança das TI, tanto ao nível das Instituições da UE como dos Estados nacionais. A segurança das TI constitui uma prioridade máxima dos planos europeus comuns no âmbito do plano de acção "eEurope 2005", que compreende, entre outros, o desenvolvimento de comunicações seguras para utilização no intercâmbio seguro de informação pública confidencial no seio da Comunidade. O plano de acção visa ainda promover uma cultura da segurança em todos os domínios que trabalhem com o desenvolvimento e a aplicação de sistemas de informação e de comunicação. Finalmente, o plano de acção envolve também o estabelecimento de uma "Cyber Security Task Force" que, em cooperação com os Estados-Membros e o sector privado, deverá actuar como catalisador de iniciativas no campo da segurança. A Presidência dinamarquesa considera importante que se concretizem as iniciativas do plano de acção "eEurope 2005". Permitam-me referir, como comentário final, que a Presidência também está disposta a trabalhar para a adopção de uma Resolução do Conselho que vise estabelecer uma estratégia conjunta para a segurança das redes e da informação, tendo em vista o estabelecimento de uma cultura da segurança comum europeia.