Assim, o número de infracções cometidas em matéria ambiental, detectadas pela Comissão, passou de 612 no ano de 1999 para 755 no ano 2000. Gostaria de acrescentar, na qualidade de membro da Comissão das Petições, que cada vez mais casos destes são detectados devido a petições apresentadas. É que, precisamente os cidadãos da União, desenvolveram sensibilidade e consciência ambientais, denunciando cada vez mais estes delitos ou recorrendo à nossa ajuda, visto que frequentemente lhes falta o apoio ao nível dos Estados-Membros. Seria, portanto, óptimo se a consciência ambiental dos governos igualasse aproximadamente o nível da dos cidadãos. Em 39 dos casos detectados pela Comissão no ano 2000, foi por esta apresentada, junto do Tribunal de Justiça, queixa contra os Estados-Membros. É, portanto, mais que tempo de a União reagir como tal. Não pretendemos, com este projecto, sobrepor-nos ao direito penal nacional, pois a validade da directiva incide apenas sobre as actividades sob a alçada do direito comunitário do ambiente e sobre as normas com as quais os Estados-Membros têm até à data transposto este direito comunitário. Limitamo-nos a prescrever requisitos mínimos para a protecção do ambiente através do direito penal. Deste modo, fica ao critério dos Estados-Membros manter ou criar medidas preventivas mais agravadas. A presente directiva pretende sobretudo combater a poluição que possa ser atribuída a pessoas individuais ou a pessoas jurídicas, devendo, juntamente com a prática activa e a negligência contrária ao dever, ser também passível de pena a instigação.