Este relatório proporciona-nos uma boa panorâmica dos progressos alcançados e dos novos desafios que surgiram em 2001/2002. Quando nos encontrámos, há 11 meses, para discutir o anterior relatório sobre a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), estávamos exactamente no rescaldo dos atentados terroristas aos Estados Unidos e no início da guerra no Afeganistão. Hoje, o quadro alterou-se profundamente. O impacto dos acontecimentos de 11 de Setembro na política mundial foi tremendo. Concordo com o senhor deputado Brok que à nossa Política Externa e de Segurança Comum se apresentam actualmente quatro tarefas fundamentais. Nenhuma delas será fácil. Temos, em primeiro lugar, a nossa parceira com os Estados Unidos. A complexidade e diversidade desta parceira indispensável geram inevitavelmente um certo grau de crispação. Estamos unidos contra o terrorismo e partilhamos valores semelhantes. Contudo, as nossas interpretações desses valores nem sempre são idênticas. A liderança dos Estados Unidos tem estado assente, desde a Guerra, em dois pilares, representados, talvez, pelo trabalho do Presidente Truman e do General Marshall: em primeiro lugar, contenção da ameaça; em segundo lugar, a criação a nível mundial de um conjunto de regras e de instituições que pudessem promover a democracia, a abertura dos mercados e o primado do direito, quer nos continentes, quer a nível internacional. Essa abordagem, que gerou tanta prosperidade e estabilidade na segunda metade do século passado, permanece válida nos nossos dias. Por isso todos os deputados desta assembleia são unânimes em pensar que a forma mais correcta de enfrentar o problema do Iraque é através das Nações Unidas. Na sua cooperação com os EUA, mas também de uma forma mais geral, a União Europeia mostrou determinação na prossecução desta abordagem multilateral da política externa. Acreditamos firmemente que os acordos e convenções multilaterais, a ONU, o G8, a OSCE e outros fóruns são a chave para se fazer face aos problemas que o mundo enfrenta em matéria de segurança, desenvolvimento e ambiente. As estruturas da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) e as suas relações com a NATO são especialmente preocupantes. Receio que, apesar de esforços praticamente incansáveis de muitos intervenientes, a questão de Berlin-mais permaneça pendente com consequências, como sabemos, para as nossas aspirações na Antiga República Jugoslava da Macedónia. Por último, prosseguiu-se, no último ano, o reforço as relações bilaterais com praticamente todos os principais países do mundo. Entre eles, a Rússia é um parceiro estratégico cada vez mais importante. Hoje, temos uma agenda bilateral ambiciosa e abrangente com a Rússia, que inclui um diálogo intenso e estruturado sobre a Política Externa e de Segurança Comum. Esta parceria ajuda-nos também a abordar questões delicadas como o problema da Chechénia. Concordo globalmente com os comentários do senhor deputado Brok no que respeita à agenda das nossas políticas regionais. O relatório inclui uma série de propostas bem-vindas, tais como a criação de uma assembleia parlamentar euro-mediterrânica, novas iniciativas para as nossas parcerias com a Ásia e a América Latina e o apoio à Nova Parceria para o Desenvolvimento da África na África Sub-sariana (NEPAD). São quatro os aspectos sobre os quais gostaria de me deter em particular. É preciso garantir que, nos Balcãs Ocidentais, trabalhemos em conjunto para preservar a integridade do processo de estabilização e associação. Estes acordos não deverão ser vistos como sinais de boa-vontade política. Ninguém tem interesse em concluir acordos com países sem que tenham sido preenchidos os critérios objectivos para esse fim. Quanto ao Iraque, pronunciei-me aqui nesta assembleia a esse respeito no início do corrente mês, tendo afirmado que devemos continuar a exercer pressões para que o Iraque cumpra escrupulosamente as resoluções da ONU. A acção política relativamente a este país decorre em Nova Iorque e é exactamente aí que deve decorrer. O Afeganistão é para mim motivo de grande preocupação. A tentativa de assassinato do Presidente Karzai e a bomba que explodiu no centro de Cabul, no início deste mês, são apenas os exemplos mais recentes da fragilidade do Afeganistão. Não devemos poupar-nos a esforços para ajudar o Governo central a alargar a sua autoridade a todo o país. Participei, nas Nações Unidas, à margem da Assembleia-Geral, numa importante reunião dos principais dadores de ajuda ao Afeganistão, na qual salientei a importância de darmos expressão concreta, o mais rapidamente possível, às nossas respectivas promessas. A agenda regional, importante como é, não deve impedir-nos de pensar no futuro. Colocam-se a longo prazo questões estratégicas que é preciso que tenhamos presente. Para começar, por exemplo, temos o quadro institucional para a Política Externa e de Segurança Comum. A arquitectura dos Tratados é complexa e o nosso trabalho em matéria de PESC situa-se exactamente nas fronteiras institucionais. Os trabalhos da Convenção resultarão, em breve, em novas propostas que visam a melhoria dos actuais acordos. Aguardo com ansiedade a oportunidade de participar nos debates do Grupo de Trabalho Dehaene. Em segundo lugar, temos os preparativos para as consequências que o alargamento terá sobre a PESC e a PESD. O alargamento terá um importante impacto na Política Externa e de Segurança Comum. Iniciámos, juntamente com a Presidência dinamarquesa, uma reflexão sobre as consequências daquele. É preciso que dotemos as estruturas da PESC de meios para dar cabalmente resposta a 10 ou mais novos Estados-Membros. Estudaremos mais aturadamente, ao abrigo da Iniciativa Europa Alargada, a forma de organizar as relações, procurando, sempre que possível, uma parceria com os países 'estrangeiros mais próximos' a Leste, Sudeste e Sul. Em terceiro lugar, devo referir a Gestão de Crises e a Prevenção de Conflitos, que devem tornar-se questões transversais de todas as iniciativas no âmbito da PESC e das relações externas. O nosso trabalho em matéria de indicadores sobre conflitos será crucial para a orientação da acção diplomática e a programação da ajuda no âmbito da prevenção de conflitos e da gestão das crises. É preciso que implementemos o Programa de Gotemburgo para a prevenção de conflitos violentos e que reforcemos ainda mais as nossas políticas de promoção dos direitos humanos e da democracia. Muitos são os exemplos da consecução de resultados graças à PESC sempre que efectivamente reunimos os recursos nacionais e da UE, quer na Comissão, quer no Conselho. Aguardo com expectativa a possibilidade de trabalhar juntamente com o Parlamento com vista à melhoria dos mecanismos de que dispomos para esse efeito e ao alargamento de um controlo democrático e de uma responsabilização totais à área da PESC. Porém, devo dizer, e espero que isso não seja visto como uma observação revolucionária, que por muito que discutamos a melhoria dos instrumentos, por muito que discutamos a arquitectura institucional, a meu ver e com base na experiência de três anos, não há substituto para a vontade política. Em segundo lugar, permitam-me que me refira brevemente ao admirável relatório do senhor deputado Titley sobre o Código de Conduta relativo à Exportação de Armas. Este código é politicamente vinculativo para os Estados-Membros, cabendo à Comissão um papel limitado neste processo. Seja como for, congratulamo-nos com os progressos conseguidos no Conselho no que respeita à aplicação do código e à melhoria da transparência, conseguida através do relatório anual. Congratulamo-nos com o manifesto interesse do Parlamento por este tema e, em especial, com a posição muito construtiva e ambiciosa apresentada no relatório do senhor deputado Titley, encorajando o Conselho a prosseguir e melhorar ainda mais o seu trabalho nesta área. Partilhamos de várias das sugestões apresentadas no relatório, tais como as que se referem às actividades de corretagem de armamento e à produção de bens para fins militares sob licença, assim como ao controlo do utilizador final das exportações de armamento. Congratulamo-nos também com as sugestões feitas à totalidade dos Estados-Membros para que publiquem relatórios nacionais anuais, com vista a assegurar um empenhamento máximo dos países candidatos no intercâmbio de informação e na notificações das recusas e a promoção da adesão de países terceiros aos princípios do código. A Presidência referiu-se ao Médio Oriente e à atmosfera positiva registada na reunião do Quarteto de 17 de Setembro. Estou certo de que o Parlamento está ciente do enorme volume de trabalho que a Presidência dinamarquesa desenvolveu na preparação desta reunião. Esta foi construtiva e serviu para lançar as bases para um possível plano paz, assim como para um maior apoio internacional às reformas palestinianas. Infelizmente, a situação no terreno não nos dá razões para acreditar que, a breve trecho, se possa registar uma melhoria. Houve um período de acalmia que durou seis semanas, ou, seja como for, de uma certa acalmia, embora durante este período tenham sido mortos 50 palestinianos. Depois ocorreram os hediondos ataques suicidas. Registou-se ainda o bombardeamento de uma escola palestiniana e, desta forma, a violência voltou a recrudescer. A bem da justiça, devemos reconhecer que existiram alguns sinais de melhoria, que passaram bastante em claro. Ficámos entusiasmados com a declaração da Fatah/Tanzim, dando conta da sua intenção de pôr cobro aos ataques contra civis israelitas. O Ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, Shimon Peres, classificou o documento da Fatah como 'a aurora de uma nova época, esperemos' acrescentou, 'que seja a Primavera'. Mas este novo entendimento parece ter-se evaporado e a Autoridade Palestiniana e o Presidente Arafat voltaram a ser alvo de uma investida como retaliação pelos ataques suicidas perpetrados por quem não acredita na paz. Permitam-me que volte a salientar - como já o fiz por diversas vezes nesta assembleia - que deveremos continuar a insistir que a Autoridade Palestiniana faça tudo o que estiver ao seu alcance para pôr fim ao terrorismo. Deveremos exercer a máxima pressão sobre a Autoridade Palestiniana para que sejam evitados os ataques terroristas e que os terroristas sejam trazidos à justiça. Porém, de que forma é que retirando à Autoridade Palestiniana o poder e os meios para o fazer estamos a ajudar a paz? De que forma é que a destruição da Autoridade Palestiniana ajudará a aumentar a segurança? Como é que o isolamento e a tentativa de humilhação do Presidente Arafat e da Autoridade Palestiniana contribuem para a luta contra o terrorismo? Ou, ainda, as tentativas de o empurrar para o exílio? Não é de surpreender que o Secretário-Geral das Nações Unidas tenha descrito esta atitude como uma política falida, passível de fomentar os extremismos em vez de os reduzir. Numa nota menos sombria, o Quarteto passou em revista o processo palestiniano de reformas, que, tanto quanto é possível nestas circunstâncias, parece estar no bom caminho. A reforma da gestão financeira e orçamental prossegue, com o apoio e a pressão da União Europeia. Neste contexto, congratulo-me - como um primeiro passo positivo - com a decisão israelita de pagar 45 milhões de dólares americanos em transferências de impostos congeladas à Autoridade Palestiniana, através da mesma conta bancária e dos mesmos mecanismos de supervisão criados na sequência do nosso apoio à Autoridade Palestiniana. Repito: através da mesma conta bancária e usando o mesmo mecanismo de vigilância criado como resultado dos esforços da Comissão Europeia e da União Europeia. Espero que a ironia deste comentário não se perca na mente daqueles que têm criticado os esforços efectuados na promoção da causa das reformas da Autoridade Palestiniana. E espero que Israel liberte, de imediato, os fundos remanescentes. Um grande sector da sociedade palestiniana vê as eleições como um elemento crucial do processo de reformas. A pressão para a realização de eleições deverá ser mantida. Os acontecimentos relacionados com o Conselho Legislativo Palestiniano, na última semana, e a demissão do Gabinete Palestiniano mostra que está a surgir um debate verdadeiramente democrático na sociedade palestiniana. Trata-se de um sinal muito positivo de vida parlamentar. Espero sinceramente que seja constituído em breve um novo Gabinete Palestiniano, empenhado no processo de reformas, e que as conquistas conseguidas nos últimos meses não sejam destruídas. A União Europeia está pronta a disponibilizar assistência desde que existam garantias mínimas de que as eleições serão livres e justas. Embora apoiemos as eleições palestinianas e a necessidade de o povo palestiniano eleger os seus próprios responsáveis, continuamos a alertar para o perigo de se realizaram eleições caso não esteja reunido o quadro jurídico, administrativo e logístico necessário, incluindo o ambiente político. Como poderão estes aspectos estar reunidos se há encerramentos, recolher obrigatório e tanques nas ruas? Porém, apesar dos progressos registados no que respeita à agenda das reformas, a situação humanitária e económica continua a deteriorar-se. Foi isso mesmo que salientou Catherine Bertini, enviada especial das Nações Unidas, no seu equilibrado relatório sobre a situação humanitária nos territórios palestinianos: dois terços da população vive abaixo do limiar da pobreza e cerca de metade da população está actualmente desempregada. A situação terá de sofrer melhorias muito substanciais se se quiser evitar uma catástrofe humanitária. Mas temos de fazer muito mais do que lutar contra os sintomas da crise. É preciso que encaremos as suas causas. Fornecer ajuda humanitária é uma abordagem válida apenas a curto prazo - o nosso objectivo deverá ser o de melhorar a economia. Permitam-me que refira aqui que o trabalho humanitário da União Europeia é extremamente prejudicado pelas restrições de circulação não só nos Territórios Palestinianos como também à chegada à fronteira. Este ano, até ao momento, Israel negou já por 20 vezes a entrada de equipas humanitárias da UE. Por último, o Quarteto concordou em realizar, em Novembro, uma reunião a nível ministerial do Comité de Ligação Ad-Hoc, envolvendo os principais doadores da comunidade internacional. Nesta reunião, passar-se-á em revista a situação económica e humanitária na Cisjordânia e em Gaza, assim como os esforços para apoiar e encorajar o processo de reformas na Autoridade Palestiniana, incluindo a perspectiva da realização de eleições. Gostaria de chamar a atenção do Parlamento para o facto de os dadores virem inevitavelmente a ser chamados a equacionar a possibilidade de disponibilizarem fundos adicionais. Alerto o Parlamento para a probabilidade de, num futuro não muito longínquo, voltar a dirigir-me ao Parlamento, e à autoridade Orçamental no seu conjunto, sobre esta questão. Nos últimos seis meses fizemos alguns progressos políticos. As perspectives são agora muito mais claras; e os palestinianos e a comunidade de dadores estão a trabalhar afincadamente na criação de instituições e na reforma das estruturas existentes. Porém, existe o perigo de isto se tornar uma espécie de política virtual, enquanto a situação real no terreno vai de mal a pior e de pior a catastrófica. Todos os dias falamos de paz; todos os dias morrem pessoas - palestinianos e israelitas.