Representa um esforço coordenado de todos os doadores e, em particular, dos credores multilaterais. Foi a primeira vez que o aspecto multilateral foi abordado de uma forma directa. Em 1999, na Cimeira de Colónia do G7, os ministros concordaram em implementar uma iniciativa alargada e mais flexível que proporcionasse uma redução da dívida mais rápida, mais profunda e mais ampla. Em resultado das mudanças propostas, estima­se que os custos desta iniciativa PPAE II deverão sofrer um crescimento significativo para a casa dos 27,4 mil milhões de dólares, partindo do nível anterior da iniciativa PPAE I, estimado em 13 mil milhões de dólares. Com efeito, a estimativa inicial de custos da iniciativa PPAE I rondava apenas os 8 mil milhões de dólares. Para que conste, a Comissão já contribuiu fortemente para a iniciativa PPAE I. O Conselho adoptou, a 6 de Julho de 1998, uma decisão relativa à participação da Comunidade na Iniciativa PPAE, no que se refere aos seus objectivos, empréstimos especiais e ao capital de risco gerido pelo Banco Europeu de Investimento para os países ACP elegíveis. Conforme referi anteriormente, como credora, a Comunidade desempenha um papel menor nesta discussão. Felizmente, concedemos basicamente ajudas directas e não empréstimos. Pusemos de parte 40 milhões de euros de juros acumulados nos fundos do FED, que deverão cobrir os custos dos primeiros seis países. A ajuda comunitária ao Uganda e à Guiana foi concedida em meados de 1998 e no princípio do ano 2000, atingindo montantes de 4,59 milhões de euros e 6,44 milhões de euros, respectivamente. Desde então, a Comunidade decidiu aumentar consideravelmente a sua contribuição para a iniciativa PPAE II. Na reunião anual em Washington, em Setembro de 1999, foi anunciado que a contribuição da Comunidade ascenderia aos mil milhões de euros. Subsequentemente, a Comissão submeteu projectos de propostas de decisão ao Conselho Conjunto UE/ACP e ao Conselho da UE que foram adoptadas pelo Conselho "Assuntos Gerais" a 6 de Dezembro e pelo Conselho Conjunto UE/ACP a 8 de Dezembro. É importante reter que o acordo dos países ACP é exigido porque se trata de dinheiro do FED que está a ser reafectado e, como tal, o seu consentimento é necessário, fazendo parte integrante destas decisões. Neste momento, a Comissão encontra­se em fase de conclusão das discussões com os seus Estados­Membros, o Banco Europeu de Investimento, o Banco Mundial e Banco Africano de Desenvolvimento relativamente aos princípios gerais a seguir na implementação das ajudas comunitárias à iniciativa PPAE II, quer como doador, quer como credor. As propostas de financiamento relevantes serão apresentadas em Junho. A contribuição global da Comunidade para o Fundo Fiduciário da iniciativa PPAE, na sua qualidade de doadora, atingirá os 680 milhões de euros para os países ACP elegíveis. Serão afectados 670 milhões de euros ao Banco Africano de Desenvolvimento, para cobrir o seu défice financeiro na iniciativa PPAE e 10 milhões de euros serão afectados ao único país ACP não­africano abrangido pela iniciativa PPAE, a Guiana. A contribuição de 680 milhões de euros da Comunidade, com origem no FED, será canalizada para o Fundo Fiduciário da iniciativa PPAE em três prestações, e tomar­se­ão em consideração as necessidades de financiamento efectivas, assim como as ajudas concedidas por outros doadores. De acordo com as informações disponíveis, as necessidades para a primeira prestação, este ano, serão na ordem dos 250 milhões de euros. A primeira prestação da CE será paga em Julho. Para além destas contribuições que irão ser financiadas com base em fundos não afectados do FED, será concedida também uma contribuição de 54 milhões de euros ao Fundo Fiduciário da iniciativa PPAE, destinada aos países não­ACP da iniciativa PPAE. Para este efeito, recorrer­se­á às dotações das rubricas orçamentais para a América Latina e Ásia. Por outras palavras, queremos assegurar que a participação da UE na iniciativa PPAE seja global e esteja em conformidade com os valores da iniciativa PPAE. Finalmente, convém sublinhar a decisão do Conselho ACP/UE de reforçar o Instrumento de Ajustamento Estrutural com 250 milhões de euros que serão parcialmente utilizados para proporcionar ajuda intermédia aos países ACP elegíveis, da iniciativa PPAE. É importante realçar que a contribuição da Comunidade para a redução da dívida não deve ser encarada como um substituto para as contribuições dos doadores bilaterais. Estas continuam a ser necessárias para que seja possível financiar integralmente a iniciativa anunciada em Colónia, na Cimeira do G7. A expectativa criada há um ano foi de que os países do G7 facultariam recursos adicionais. No que se refere a outras contribuições para o Fundo Fiduciário da iniciativa PPAE, valerá a pena tomar em consideração que o projecto de orçamento do Governo americano propõe uma contribuição dos EUA de 600 milhões de dólares, em conformidade com as promessas feitas anteriormente, e que corresponde à comparticipação dos EU, calculada pelo Banco Mundial, na iniciativa PPAE. Este projecto de orçamento tem que ser aprovado no Congresso e está a deparar com algumas dificuldades. De facto, temos sérias dúvidas de que os EUA venham a cumprir a sua parte, conforme planeado. Os fundos libertados pela Comissão para a iniciativa PPAE estão sujeitos aos mesmos princípios de outros fundos com origem no Fundo Europeu de Desenvolvimento e a Comissão tem tido o cuidado de envolver o Comité do FED, ou seja, os Estados­Membros, em todas as fases do processo. A alínea b) do artigo 366º da Convenção de Lomé, na sua forma actual, impõe condições estritas para a possível utilização de fundos do FED. Em termos políticos, não faria qualquer sentido parar os projectos financiados pelo FED nos países contemplados na alínea b) do artigo 366º e proporcionar­lhes ajuda quase directa da CE através de verbas não afectadas no orçamento, por exemplo, através dos mecanismos de redução da dívida da iniciativa PPAE. A Comissão tem a responsabilidade de assegurar que o dinheiro do FED não seja utilizado para facilitar golpes de Estado, nem para criar um espaço de manobra orçamental adicional que permita aos ditadores oprimirem os seus povos. O objectivo da alínea b) do artigo 366º, na sua forma actual, é tornar tudo mais complicado para os países que violam os direitos humanos fundamentais e os princípios da boa governação. Este ponto de vista foi claramente exprimido pelo Tribunal de Contas Europeu nos seus comentários sobre esta matéria. Estamos um pouco amarrados nesta discussão sobre o modo de aplicarmos estes princípios na prática. No decurso das negociações, que conduziram, no ano passado, ao acordo no sentido do reforço da iniciativa PPAE, verificou­se um amplo consenso na comunidade dos doadores relativamente à necessidade de voltarmos a colocar a redução da pobreza no centro dos esforços de desenvolvimento. O conceito dos documentos estratégicos para a redução da pobreza foi lançado no sentido de proporcionar um quadro para integrar a redução da pobreza nas políticas governamentais e nas políticas dos doadores. Isso irá requerer uma abordagem específica para cada país, para se avaliar a respectiva posição em termos de estratégias de desenvolvimento, de combate à pobreza e capacidades institucionais. A Comissão expressou o seu total apoio a esta abordagem radicalmente inovadora do Banco Mundial e do FMI. A titularidade da iniciativa por parte do país é fundamental para o desenvolvimento destas ideias e os governos serão responsáveis pelo processo de concepção e pelo produto final. A Comissão atribui particular importância a um processo de participação aberto, que envolva a sociedade civil, os parlamentos e todas as instituições internacionais relevantes e os doadores. As políticas que abordam as questões da justiça social e da equidade são tão centrais como a política económica dirigida para o crescimento e para a redução da pobreza. A Comunidade tem mantido e está a aumentar o seu compromisso em relação ao apoio às reformas macroeconómicas, aos sectores sociais, à integração regional e a uma gestão económica sólida.