Isto é prova do carácter equilibrado do texto da posição comum, tal como disse o senhor deputado Berenguer Fuster na comissão, na semana passada. Não se tratava apenas de um elogio. Com efeito, a posição comum segue em grande medida a posição adoptada pelo Parlamento em primeira leitura. Leva em conta as principais alterações adoptadas, o que melhorou a nossa proposta inicial. O plano de acção dos serviços financeiros identificava os mediadores de seguros como um objectivo prioritário. Os mediadores de seguros defrontam-se, efectivamente, com obstáculos que os impedem de tirar todo o partido das liberdades previstas no Tratado, o que prejudica o bom funcionamento do mercado interno. A directiva, ao seguir o texto da posição comum, irá assegurar que, uma vez registado no seu Estado-Membro de origem - que é responsável por verificar os requisitos profissionais e técnicos -, o mediador de seguros possa desenvolver a sua actividade em todo o mercado interno. Isto irá melhorar o funcionamento do mercado interno dos seguros, particularmente no que se refere aos mercados retalhistas. Simultaneamente, a directiva irá garantir a protecção dos consumidores estipulando requisitos de informação adequados. A posição comum do Conselho agora apresentada ao Parlamento é inteiramente compatível com os objectivos iniciais definidos na proposta da Comissão. A Comissão apoia o texto da posição comum. Mas é imprescindível assegurar que o difícil equilíbrio conseguido na posição comum não seja posto em causa por alterações que não são compatíveis com os seus objectivos fundamentais. Vou agora falar sobre as alterações apresentadas ao plenário. A Comissão pode aceitar as seguintes alterações: nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 15 e 16. A Comissão pode aceitar a alteração nº 17, que se destina a esclarecer o âmbito da directiva, embora considere necessário introduzir pequenas modificações de redacção a fim de evitar eventuais mal-entendidos. A Comissão não pode, contudo, aceitar as seguintes alterações: nºs 2, 9, 13, 14 e 18, pelas razões que passo a apresentar. Em primeiro lugar, a alteração nº 2, a que acabam de aludir os senhores deputados Berenguer Fuster, Tannock e Schmidt. Esta alteração propõe que sejam excluídos do âmbito de aplicação da proposta um grande número de mediadores, tais como concessionários do sector automóvel que vendem seguros do ramo automóvel, agências de viagens, veterinários, mediadores que trabalhem exclusivamente para empresas industriais e algumas actividades seguradoras da banca. Estas exclusões iriam afectar a venda de um grande número de produtos de seguros aplicáveis a riscos importantes. Iriam retirar à directiva grande parte do seu conteúdo. Além disso, os mediadores excluídos não poderiam beneficiar das vantagens previstas na directiva. A possibilidade de esses mediadores virem a ser excluídos dos benefícios do mercado interno é algo que me preocupa muito, uma preocupação manifestada também pelo senhor deputado Berenguer Fuster. A Comissão não pode aceitar essa alteração. A alteração nº 9 introduz uma disposição transitória destinada a facilitar a aplicação da directiva aos mediadores que já estavam a exercer a sua actividade antes da adopção da proposta pela Comissão, ou seja, em Setembro de 2000. A Comissão já aceitara com agrado essa ideia em primeira leitura, mas, dado que a alteração nº 15 vai mais ao encontro das preocupações da directiva, a Comissão prefere que seja adoptada esta alteração, em vez da alteração nº 9. Embora um aspecto fundamental da proposta e da posição comum seja a necessidade de assegurar um elevado nível de protecção do consumidor prestando aos clientes informação e aconselhamento adequados, a alteração nº 13 iria retirar força a esse requisito. Esta alteração propõe que o mediador preste informação com base no princípio do melhor aconselhamento possível. A Comissão não pode aceitar esta alteração, pois iria traduzir-se em enormes dificuldades para a actividade de qualquer mediador de seguros. Além disso, iria gerar maior incerteza jurídica e poderia vir a ser uma fonte de conflitos legais. Por último, mas não menos importante, esta alteração iria aumentar os custos da mediação de seguros. O texto da posição comum já contém uma disposição equilibrada que obriga à prestação de aconselhamento com base numa análise imparcial dos contratos de seguros disponíveis no mercado. Esta disposição garante inteiramente um elevado nível de protecção do consumidor. A alteração nº 16, que menciona uma análise objectiva, vai no mesmo sentido que a posição comum e poderá melhorar o texto. A última alteração que quero referir é a alteração nº 14, que, no caso de cobertura imediata, prevê uma derrogação ao princípio de que a informação exigida pela directiva seja prestada por escrito. Isso iria comprometer o objectivo de um elevado nível de protecção do consumidor. A posição comum já leva em conta o espírito da alteração nº 44, apresentada em primeira leitura.