A Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno aprovou a proposta e não tem observações a fazer. Em segundo lugar, e enquanto representante do meu grupo para o relatório do senhor deputado Ettl, gostaria de o cumprimentar pelo trabalho apresentado. Realizou um bom trabalho sobre uma matéria em que, manifestamente, trabalhou com afinco. Tal como o senhor deputado Ettl referiu, trata-se, em grande medida, de actualizações técnicas que, no entanto, são importantes. Não houve qualquer revisão destas directivas desde há aproximadamente vinte anos, por isso estamos, de algum modo, a proceder a um exercício de afinação, com vista à sua modernização e actualização. Tal como fez o senhor deputado Ettl, debruçar­me­ei em simultâneo sobre as duas directivas, uma vez que levantam questões semelhantes. Acolho favoravelmente estas propostas enquanto parte do todo mais vasto que é o plano de acção em matéria de serviços financeiros, que tanta importância reveste para o futuro da economia dos Estados­Membros da União Europeia e que é susceptível de gerar enormes benefícios em favor dos seus cidadãos. Se conseguirmos desenvolvê-lo da maneira correcta, teremos mais concorrência, maior escolha por parte do consumidor e preços mais baixos dos produtos financeiros. À semelhança desse plano de acção, e com base em princípios comuns do mercado único, também estas directivas se baseiam no sistema de passaporte único para permitir que as companhias de seguros exerçam a sua actividade em toda a Europa, na condição de cumprirem as respectivas regras nacionais. Este é um princípio fundamental, e deverá continuar a sê­lo, da legislação adoptada nesta área. Congratulo­me com este esforço no sentido da actualização dos requisitos em matéria de margens de solvência: as regras relativas ao capital­tampão exigido às companhias de seguros em caso de contingências imprevistas, em particular participações elevadas e fraco desempenho do investimento. O que actualmente estamos a fazer constitui um exercício preparatório para a Solvência II. A reforma mais alargada e abrangente nesta matéria far-se-á com a Solvência II. Devemos, no entanto, assegurar que aprovamos as alterações de menor importância antes de encetarmos a reforma mais alargada e abrangente que advirá com a regulamentação de Solvência II. São particularmente bem­vindos os esforços tendentes a uma maior correspondência entre capital regulamentar e perfil de risco. Este princípio foi igualmente tido em conta nas propostas relativas à adequação de capital e margens de solvência relativamente às instituições bancárias e sociedades de investimento. Este mesmo argumento poderá ser aplicado neste particular, no sentido em que é aconselhada a gestão prudente do risco e em que se recompensam os que gerem e reduzem o risco. Apraz-me verificar que foi retirada a referência à utilização de avaliações exteriores - inicialmente proposta pelo relator. Não que necessariamente pretendamos retirá-la para sempre mas consideramos prematuro introduzi-la neste contexto. É algo que devemos considerar relativamente a Solvência II e que requer mais reflexão e discussão antes de introduzirmos avaliações exteriores neste contexto. Apraz-me, igualmente, verificar que foi alcançado um compromisso significativo a respeito das competências de intervenção precoce, que pode constituir um aditamento útil ao arsenal de instrumentos dos reguladores para assegurar uma supervisão prudencial correcta. Foi igualmente visível o compromisso idêntico em matéria de lucros futuros. Vamos assistir à eliminação da utilização de lucros futuros de modo escalonado ao longo de um período de oito a nove anos, que dará tempo ao sector para se adaptar às novas condições. Acima de tudo, é importante que, de um modo geral, tanto nestas propostas como em todas quantas digam respeito aos serviços às empresas e serviços financeiros, haja um esforço máximo no sentido de evitar uma burocracia excessiva bem como de garantir uma estrutura suficientemente simples para permitir que tanto as pequenas como as grandes empresas funcionem no sistema. Só deste modo poderemos ter uma concorrência saudável. Gostaria, para terminar, de fazer uma observação a respeito do calendário. É óbvio que todos nós estamos de acordo quanto à conveniência de levar a cabo estas reformas com a maior brevidade. O senhor deputado Ettl realizou um excelente trabalho de coordenação com as outras duas Instituições. Tal como ele, espero que possamos concluir o processo em primeira leitura.