Posso compreender que a Comissão não queira introduzir uma nova política estrutural, que, na sequência das reformas da política de pesca, poderá ficar obsoleta dentro de um ano. Não posso todavia deixar de pensar que a Comissão continua a não perceber que os actuais programas de orientação plurianuais não a levarão a lado algum. O desejo de regular a actividade pesqueira por via de dois instrumentos divergentes - os TAC e as quotas, por um lado, e a política de estruturação das frotas, por outro - conduz a problemas graves, sobretudo porque esses instrumentos políticos servem objectivos divergentes. Os TAC e as quotas desempenham um papel determinante na gestão dos recursos haliêuticos. A sustentabilidade da actividade pesqueira só pode, contudo, ser alcançada se, dentro dos totais autorizados de captura, houver espaço para uma frota eficiente. Nesse âmbito, a política de estruturação da frota pesqueira deverá desempenhar um papel de apoio. Infelizmente, porém, não é isso que acontece. Graças aos POP, a sobrecapacidade da frota é mantida à custa de toda a espécie de subsídios, o que gera igualmente distorções da concorrência. Ainda por cima, alguns Estados-Membros adoptaram medidas de incentivo que perturbam ainda mais a concorrência. A PAC necessita de um objectivo claro, em que o sistema de TAC e de quotas deve constituir o factor determinante. Esse sistema deverá ser necessariamente dotado de um mecanismo de controlo adequado com sanções severas. Por enquanto, a Comissão continua, todavia, agarrada aos seus POP, onde introduziu algumas mudanças que apenas poderei designar de infelizes. Numa das mudanças que introduziu, a Comissão passa ao lado do mais elementar sentido de justiça, sob pretexto de aumentar a eficácia dos POP. Ao embargar as ajudas públicas, a Comissão está a punir um segmento da actividade pesqueira em virtude da sobrecapacidade de outro segmento. O sentido de justiça é também minado pela Comissão ao estabelecer uma diferenciação no que respeita à redução de capacidade da frota. A sobrecapacidade da frota pesqueira no meu país é regulada por via da redução do esforço de pesca (o regime de dias no mar).