A emissão de um diploma sob esta forma não é incompatível com a legislação vigente no Reino Unido, podendo, por isso, ser considerada legal. No caso vertente, trata­se de um diploma britânico. A Directiva (CEE) 89/48 abrange os diplomas de ensino superior que sancionam as formações profissionais com uma duração mínima de três anos após o ensino secundário. Os diplomas que sancionam formações profissionais de nível inferior são abrangidos pela Directiva (CEE) 92/51, sendo ambas as directivas que acabei de referir aplicáveis aos diplomas que sancionam as formações profissionais tanto na própria universidade, como numa instituição que tenha celebrado um acordo de colaboração com a mesma.