Dito isto, compreendo que a avaliação do Parlamento possa ser diferente e respeito-a plenamente, como foi aqui confirmado hoje. A Comissão e o Conselho congratulam-se muito em especial com as propostas relacionadas com algumas categorias de produtos, tais como os produtos para crianças ou de higiene íntima, e com o requisito de prolongamento do prazo de validade para além da data de validade mínima, que são claramente vantajosas para o consumidor. A Comissão partilha da preocupação do Parlamento com a utilização de substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução. A directiva relativa aos produtos cosméticos regula já a utilização dessas substâncias a nível sectorial. No entanto, para que seja possível encontrar uma solução consistente e sustentável para essas substâncias, foram introduzidas disposições específicas destinadas a reforçar o quadro jurídico, respeitando simultaneamente o princípio fundamental da avaliação dos riscos. Por outro lado, a Comissão propõe também novas medidas relativas a estas novas substâncias no seu Livro Branco sobre a futura política em matéria de substâncias químicas e estamos agora a estudar propostas concretas, com a minha colega, a senhora Comissária Wallström. No que se refere à questão das alergias às fragrâncias, a Comissão e o Conselho congratulam-se com a instituição de um sistema de rotulagem dos ingredientes alergénicos das fragrâncias, que contribuirá para melhorar os requisitos de rotulagem actuais, permitindo que os consumidores que são alérgicos a certos ingredientes evitem os produtos que os contêm. No que se refere à questão da experimentação animal, todos sabemos até que ponto é difícil e delicada, nomeadamente porque suscita grandes preocupações à opinião pública. Estamos todos de acordo com o objectivo de reduzir o sofrimento infligido aos animais na experimentação. Esta questão está ligada a muitos outros domínios políticos e, portanto, estamos a trabalhar em cooperação estreita e permanente com os meus colegas, os senhores Comissários Byrne e Lamy, que são responsáveis pela saúde e protecção dos consumidores e pelas questões comerciais, respectivamente. A posição comum de compromisso do Conselho teve em conta estes aspectos, numa nova abordagem global. Constitui uma solução equilibrada, com vantagens genuínas do ponto de vista da protecção dos animais, mas que salvaguarda a saúde dos consumidores e tem em conta o impacto das nossas decisões internas a nível internacional. Entendemos que esta abordagem equivale a um passo em frente positivo e dá um sinal político de que as vossas preocupações foram tidas em consideração, na medida em que é reintroduzida a proibição de comercialização. A solução proposta, que consiste em proibir a experimentação animal na UE, sempre que possível, e na utilização obrigatória de todos os métodos alternativos, assim que possível, parece constituir uma melhoria. Conduzirá à gestão da experimentação animal no interior da União Europeia, dando assim resposta à crítica sobre a exportação do problema. Ainda não existem métodos alternativos validados e aceitáveis de análise de vários parâmetros toxicológicos, cujo conhecimento é indispensável para proceder a uma avaliação exaustiva dos riscos de saúde dos ingredientes dos produtos cosméticos que permita assegurar um elevado nível de protecção do consumidor, e é impossível prever quando é que estarão disponíveis todos os métodos alternativos necessários. Finalmente, a União Europeia tem de assegurar o cumprimento das suas obrigações internacionais, mas a garantia de um nível de segurança o mais elevado possível é um objectivo essencial. Uma proibição total da experimentação animal poria em risco a segurança dos cosméticos e, portanto, a saúde humana. A proibição de comercialização, associada à validação a nível da OCDE e à exclusão de datas definitivas, reduz o risco de contestação no âmbito do sistema de resolução de litígios da OMC. A União Europeia, com o apoio forte do Parlamento Europeu, está a tentar promover no âmbito da OMC considerações relacionadas com a protecção dos animais. Contudo, até à data essa proposta tem recebido pouco apoio por parte dos membros da OMC. Alguns colegas argumentaram que a UE deverá aplicar essa proibição, ver se é contestada por outros membros da OMC e depois, se necessário, considerar a medida à luz da oposição da OMC. Coloquei esta questão aos meus colegas responsáveis pelas relações com a OMC e a sua resposta foi a seguinte: essa forma de actuar teria um custo político, pois reforçaria uma suspeita já muito divulgada entre os países em desenvolvimento, a saber, que os países desenvolvidos, apesar dos compromissos assumidos no âmbito dos acordos da OMC, tencionam utilizar o seu poderio comercial para impor aos outros os seus valores e prioridades éticas. Nestas circunstâncias, provocar um processo na OMC seria contraproducente, pois aumentaria a polarização entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e reduziria as probabilidades de êxito dos esforços da UE no sentido de introduzir nas discussões da OMC questões corno a protecção dos animais e considerações de ordem social e ambiental. É esta a opinião dos meus colegas responsáveis pelas relações com a OMC neste domínio. Estou convencido de que a continuação de um trabalho desenvolvido em estreita colaboração entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão permitirá encontrar finalmente uma solução equilibrada, que tenha vantagens genuínas do ponto de vista da protecção dos animais, ao mesmo tempo que salvaguarda a saúde dos consumidores e os nossos compromissos internacionais. A senhora deputada Jackson colocou duas questões detalhadas relativas às alterações 21 e 28. No que se refere à segunda parte da alteração 28, em princípio podemos aceitar a lista dos alergéneos aromáticos reconhecidos do anexo 3, de acordo com as modalidades sugeridas, mas deverá assumir a forma de uma directiva da Comissão. A Comissão rejeitará a primeira parte da alteração. A alteração proposta do anexo 3 deverá ser aplicada através de uma directiva da Comissão que adapte o progresso técnico no âmbito do processo de comitologia. No que se refere à alteração 21 sobre a lista de fragrâncias, esta alteração exige uma lista completa dos ingredientes, incluindo a composição dos perfumes. Atendendo ao grande número de ingredientes que compõem as fragrâncias, a indicação de todos os ingredientes das fragrâncias não seria viável ou útil para os consumidores e os dermatologistas e não seria proporcional aos riscos previsíveis. Além disso, a supressão deste parágrafo eliminaria a base jurídica que permite pedir que sejam indicadas as fragrâncias com efeitos alergénicos potenciais, tal como se solicita na alteração 26, que foi introduzida na posição comum.