Como afirmou correctamente o relator, o senhor deputado Ortuondo Larrea, as vítimas deste acidente ainda não foram indemnizadas. Serviu ainda de prova à capacidade de resposta pronta da União Europeia à capacidade e de dar uma resposta adequada às preocupações dos cidadãos. Devo dizer que, apesar de nem tudo ter sido perfeito, apesar de talvez termos podido adoptar o documento em primeira leitura - como teria sido meu desejo -, apesar de tanto o Parlamento como o Conselho deverem ter porventura feito prova de possuir uma maior flexibilidade, a verdade é que, apesar de tudo, como dizia, um ano e meio após a Comissão ter apresentado a iniciativa, hoje, dois anos volvidos sobre o acidente, aprovamos, por fim, o pacote Erika I. É oportuno recordar que há dez anos se registou, ao largo da mesma costa, uma catástrofe de grandes dimensões, que a Comissão apresentou iniciativas que não conseguiram ultrapassar a barreira do Conselho. Por isso, desejo salientar que o enorme êxito que representa a aprovação hoje deste pacote Erika I não teria sido certamente possível sem a insistência e a firmeza deste Parlamento, que exerceu uma pressão sistemática sobre o Conselho ao longo de todo o processo de negociação. Desejo agradecer expressamente o trabalho realizado e a tenacidade mantida ao longo destes dois anos aos senhores deputados Watts, Hatzidakis e Ortuondo Larrea. A sua determinação, que admiro, permitiu-nos levar o Conselho a aprovar textos que, inicialmente, contavam com uma maioria muito escassa, tendo, por fim, sido superadas todas as reservas. Reforçámos, de forma substancial, o arsenal legislativo à disposição da União Europeia. Além de que os textos aprovados terão importantes efeitos concretos e directos. Os Estados-Membros deverão recrutar um número considerável de inspectores para cumprir as principais obrigações de controlo aos navios nos portos. De igual modo, os armadores, fretadores, Estados de pavilhão e sociedades de classificação que demonstrem qualquer atitude complacente ou negligente na exploração e no seguimento dos navios ficam sujeitos, a partir de agora, a severas sanções, como a proibição, aplicável àqueles navios que não cumpram as normas mínimas, de entrar nos portos europeus, a publicidade do nome dos fretadores negligentes ou a retirada do reconhecimento das sociedades de classificação em caso de negligência ou omissão. Por último, penso que é importante salientar outro facto crucial: a Europa impôs-se definitivamente na cena internacional no domínio da segurança e de todos os aspectos relacionados com o sector marítimo como um interlocutor obrigatório. Neste contexto, no que diz respeito ao delicado tema dos navios de casco duplo, os Estados da União chegaram a acordo para que, a partir de 2015, nenhum petroleiro de casco simples possa fazer escala nos portos comunitários, e, de igual modo e principalmente, a União conseguiu que a Organização Marítima Internacional aprove estas exigências e as aplique a todos os petroleiros em todo o mundo. Penso que importa ainda salientar que o pacote Erika II, que vem completar o que já foi possível alcançar, conheceu também significativos progressos nos últimos tempos. Na passada sexta-feira, o Conselho "Transportes" aprovou uma posição comum, que aguarda a sua aprovação definitiva e formal na próxima semana, relativa ao sistema comunitário de acompanhamento do tráfego e à Agência Europeia da Segurança Marítima. No que diz respeito à proposta de regulamento relativo ao fundo comunitário de indemnização por poluição acidental, continuamos a aguardar novidades da Organização Marítima Internacional. Mas devo dizer que constitui já um grande êxito o facto de a iniciativa comunitária orientar presentemente o debate internacional - no âmbito da OMI, concretamente - em direcção à criação de um fundo internacional que contempla os princípios da proposta da Comissão. É conveniente velar por que o resultado final no âmbito da OMI seja consentâneo com as nossas exigências e as nossas ambições. É nesse sentido que estamos a desenvolver o nosso trabalho e, tal como conseguimos que as coisas avançassem - graças à persistência do senhor deputado Watts -, no que diz respeito às "caixas negras", esperamos também que o mesmo aconteça neste tema no âmbito da OMI. Gostaria de fazer algumas precisões. Senhores Deputados, Malta e Chipre estão a desenvolver - quero dizê-lo publicamente - um esforço muito notável para reestruturar os seus registos de navios e para excluir e expulsar dos mesmos os que não cumprem as exigências da União. Para terminar a minha intervenção, agradeço ao Parlamento e aos três relatores, que realizaram um trabalho brilhante, o apoio que deram à Comissão. Gostaria ainda de lhes pedir que colaborem com os outros deputados para que o pacote Erika II chegue o mais rapidamente possível a esta Assembleia e entre em vigor o quanto antes. Quero também agradecer publicamente aos serviços da Comissão, que empreenderão esforços muito notáveis e extraordinários. Para que possam entender quando falamos de governação, cito um dado: todos os serviços relacionados com o sector marítimo na Direcção-Geral dos Transportes - incluindo os secretariados - não perfazem as 40 pessoas e são a equipa humana que está por detrás de todas estas iniciativas, além de outra série de tarefas e de funções relacionadas com o sector marítimo, portuário, etc. Podem assim imaginar o volume de trabalho realizado e do esforço despendido ao longo deste tempo. A União Europeia deixou bem claro desta vez que levou a sério a luta contra a poluição marítima. Termino dizendo que, dois anos volvidos sobre a catástrofe provocada pelo Erika, a satisfação e o êxito que representam hoje a aprovação do pacote Erika I devem constituir uma homenagem a todos os cidadãos cujas vidas foram afectadas por esse acidente: o naufrágio do Erika.