Igualmente importante foi a audição dos peritos, realizada em Setembro, bem como a preciosa colaboração prestada pelos funcionários da Direcção-Geral do Emprego ou da Direcção-Geral de Estudos do Parlamento Europeu e as achegas do Comité Consultivo da Pesca. Todos concordaram que a pesca, que emprega 270 000 pescadores na União Europeia, é uma profissão muito perigosa, e foi unânime a posição em relação a uma grande parte das razões que explicam que haja, neste sector, uma taxa de acidentes vinte e cinco vezes superior à dos demais sectores económicos e que, na União Europeia, um em cada sete pescadores tenha um acidente de trabalho por ano. Esta elevadíssima taxa resulta da conjunção de factores muito diversos: condições climáticas desfavoráveis, longos dias de trabalho com ritmos muito intensos, remuneração "por tarefa" , que varia conforme o produto da pesca, inexistência de negociação colectiva, difíceis condições de trabalho, más condições de habitabilidade do barco, isolamento, separação da família e do contexto social, pesca longínqua, envelhecimento da frota, etc. Recuso o cepticismo e a visão fatalista dos que pensam que os acidentes relacionados com a pesca são inevitáveis e que as vítimas de tais acidentes são um tributo a pagar ao mar. Penso que é necessário procurar as causas e combatê-las. É necessário dar prioridade à segurança. Estamos perante índices de sinistralidade inaceitáveis, pelo que devemos reforçar os controlos, sensibilizar armadores e pescadores e, se for caso disso, proceder a mudanças legislativas para reduzir esses índices. Temos de ter em atenção as condições de vida dos marinheiros e melhorar as suas condições de trabalho, pois estão sujeitos a períodos trabalho e de descanso distribuídos de forma irregular e a um horário laboral que ultrapassa as catorze horas. É necessário reconhecer o direito a um descanso semanal e diário continuado, neste sector, devendo os poderes públicos intervir, se preciso for, para impor esse direito fundamental de qualquer trabalhador. As difíceis condições de trabalho levam, nomeadamente, a que os jovens não queiram ir para o mar, impedindo, assim, que a nova geração assegure a sobrevivência da actividade. É igualmente necessário estabelecer, neste sector, um diálogo social a nível europeu, para se chegar a convenções colectivas que contemplem as questões de segurança no trabalho, consultar mais o sector, aplicar aos trabalhadores da pesca uma cobertura social semelhante à de outros trabalhadores e desenvolver uma cultura de segurança a nível de empregadores e empregados. A União Europeia não dispõe sequer de dados estatísticos que possam ser comparados. Apenas cinco países apresentam números em matéria de acidentes. Será necessário ter em conta esta questão quando se passar à terceira fase do projecto "Estatísticas europeias de acidentes de trabalho" , para que a Comunidade possa contar com dados fiáveis e completos, harmonizados a nível europeu. O meu grupo sempre considerou que, no Parlamento, para além das questões relacionadas com os recursos haliêuticos, se devia falar também dos problemas humanos que afectam os trabalhadores do mar. Por conseguinte, no meu relatório, pede-se a inclusão, no regulamento sobre a reforma da política comum da pesca, das conclusões a que se chegou, de modo a abranger três aspectos concretos, a saber, legislação, formação e diálogo social. Insto, por outro lado, os Estados-Membros, que ainda o não fizeram, a ratificarem os acordos internacionais e a melhorarem as directivas comunitárias que, tal como estão, deixam fora do seu âmbito mais de 90% da frota. No meu relatório, refiro ainda o facto de os pavilhões de conveniência não oferecerem garantias laborais ou de segurança aos tripulantes, o que acarreta graves riscos para os pescadores embarcados nesses navios. Em suma, Senhores Deputados, este relatório aborda uma questão que, até à data, ainda não tinha sido levantada, sendo, portanto, o primeiro relatório do género.