Repare­se que esta comunicação da Comissão se demarca de tal concepção, pois apresenta uma abordagem alargada das questões que têm a ver com a protecção das vítimas da criminalidade ao nível europeu. Gostaria de salientar o papel desempenhado pela minha predecessora, Anita Gradin, que conseguiu introduzir estas questões no debate ao nível da Comissão e ao nível das Instituições Europeias. Esta abordagem mais vasta considera que a questão das vítimas pressupõe, igualmente, um trabalho ao nível da prevenção, da informação, da assistência e do estatuto das vítimas nos processos penais. Recordo que o Conselho Europeu de Tampere subscreveu tal abordagem alargada. Por esse motivo, afirmou que era do interesse da União adoptar normas mínimas para a protecção das vítimas da criminalidade, nomeadamente no que se refere ao acesso de tais vítimas à justiça e ao direito a reparação, incluindo o reembolso das custas judiciais. Não se trata apenas de abordar esta questão ao nível europeu, mas o Conselho de Tampere preconiza, ainda, a criação de programas nacionais para financiar medidas tanto públicas como não governamentais de assistência e protecção das vítimas. Assim, a Comissão congratula­se com o excelente relatório da senhora deputada Sörensen, a quem dou os parabéns. Estamos totalmente disponíveis para trabalhar segundo as grandes linhas gerais apresentadas no relatório. A Comissão concorda plenamente com a abordagem relativa à necessidade de desenvolver redes de assistência às vítimas, sobretudo de assistência linguística. Do mesmo modo, partilhamos a preocupação do relator com a especial atenção que merecem determinadas categorias de vítimas, tais como os estrangeiros, os menores, as vítimas de agressões sexuais ou de tráfico de seres humanos ou ainda as vítimas de actos terroristas. É importante, igualmente, melhorar a formação do pessoal que pode estar em contacto com "estas" vítimas. Finalmente, o Parlamento Europeu salienta, com toda a justiça, a importância da protecção da vida privada e do anonimato das vítimas e testemunhas, nomeadamente em relação aos meios de comunicação. Trata­se de uma questão delicada, mas queremos apoiá­la, pois é essencial para garantir a dignidade das vítimas da criminalidade. Que medidas estão a ser tomadas actualmente? Para já, a Comissão recolheu as posições das organizações não governamentais e, para nós, é muito importante recolher o parecer do Parlamento. Estamos a seguir atentamente uma proposta de decisão­quadro sobre a protecção das vítimas na Europa que já se encontra na mesa do Conselho. Foi apresentada pela Presidência portuguesa e partilhamos a sua filosofia global. Essa proposta de decisão­quadro que, como sabem, é um instrumento legislativo específico do terceiro pilar, prevê que se desenvolvam todos os mecanismos de assistência às vítimas, se facilite a participação no processo penal das vítimas geograficamente afastadas mediante a criação de sistemas de prestação de testemunho quer escritos, quer através de vídeo, e que sejam previstas, para as vítimas, salas de espera separadas que lhes permitam evitar ao máximo encontros com o autor da infracção. Mas já estamos a trabalhar mais além desta decisão­quadro. Tal como salientou a senhora deputada Sörensen, a Comissão está empenhada em utilizar todos os meios de acção previstos pelo Tratado a fim de reforçar a protecção das vítimas, e estou a referir­me quer aos artigos 65º e 66º do Tratado da Comunidade Europeia quer à alínea e) do artigo 31º do Tratado da União Europeia. Com efeito, as medidas que se referem à assistência às vítimas, isto é, as normas a que podem ser sujeitos os serviços de assistência, a criação de permanências telefónicas de apoio às vítimas, todas as questões relacionadas com a informação e o apoio linguístico das vítimas da criminalidade deveriam, na opinião da Comissão, ser regidas por instrumentos decorrentes do primeiro pilar. O mesmo se passa com os mecanismos de intervenção de eventuais fundos de indemnização, com as regras mínimas comuns, com as condições de elegibilidade para os fundos, com a possibilidade de adiantamentos, com a articulação com os sistemas de seguros e com a cooperação entre os fundos nacionais de indemnização das vítimas. Estamos já a desenvolver contactos com a futura Presidência sueca que organizará, no Outono deste ano, com o apoio do programa Grotius, um seminário específico sobre a questão dos mecanismos de indemnização. Da mesma forma, e de modo muito concreto, a Comissão já decidiu estudar a exequibilidade da criação de um sistema europeu de ajuda às vítimas, sob a forma de serviço telefónico multilingue e de acesso gratuito.