Em Abril, o Parlamento adiou a concessão de quitação pelo exercício de 1998, mas isso não aconteceu de forma nalguma no intuito de provocar um braço­de­ferro com a Comissão, ou mesmo de trabalhar no sentido de uma recusa de conceder a quitação. Havia ainda necessidade de proceder a esclarecimentos, o que requeria tempo e diligências, e o meu propósito, na qualidade de presidente da Comissão do Controlo Orçamental, foi sempre o de concluir o processo de quitação antes das férias de Verão. Como demonstram os relatórios apresentados, as semanas que passaram foram utilizadas para responder a perguntas - ainda que não a todas -, pelo que recomendamos que se concedam as quitações em falta, não por unanimidade, mas mesmo assim com um voto favorável. Saúdo expressamente o facto de a Comissão pretender trabalhar no sentido de reduzir os erros no âmbito da gestão financeira, no intuito de obter em breve uma declaração de fiabilidade mais favorável. Reconheço uma certa abertura nos chamados casos antigos de eventuais fraudes. Nunca responsabilizámos a nova Comissão por esses casos, mas pretendemos contudo que, através do esclarecimento, deles sejam retiradas as lições necessárias para que esses casos não voltem um dia a repetir­se. Neste contexto, dirijo­lhe a seguinte pergunta, Senhora Comissária Schreyer: que é feito da apresentação de propostas legislativas para um quadro legislativo e jurídico abrangente, tendo em vista a protecção dos interesses financeiros da União? Com base no meu relatório, em Janeiro passado, votámos a favor da sua apresentação até 30 de Junho. Hoje, já estamos a 4 de Julho. No contexto da concessão de quitação agora em perspectiva, uma coisa deve ficar clara para todos os intervenientes: não se trata aqui de um certificado de conformidade.