Temos, de facto, vindo a condenar firmemente a violência sob todas as formas, sendo nosso propósito lutar contra o crime organizado, e, por outro lado, a missão das Nações Unidas e os representantes especiais, tanto os que entram como os que regressam, contam com todo o nosso apoio. A MINUK, pilar da União Europeia que tem a seu cargo o desenvolvimento económico, faz da participação e da formação das comunidades locais um dos pontos fundamentais da nossa cooperação, tal como os senhores deputados defendem. Um outro aspecto primordial também referido por alguns oradores é a necessidade absoluta de respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos das minorias. Compreendemos perfeitamente essa preocupação e continuamos a trabalhar nesse domínio, designadamente sobre a questão dos kosovares albaneses detidos nas prisões sérvias. Trata-se de uma questão que a União Europeia já várias vezes levantou, e ainda recentemente o fez, durante a visita da tróica a Belgrado, na semana passada. Sabemos que as autoridades têm prevista uma lei de amnistia para os milhares de presos políticos vítimas do regime de Milosevic. Essa lei, pretende ser, a priori, bastante abrangente e excluir apenas algumas centenas de detidos condenados por actos de terrorismo, a maior parte deles kosovares albaneses. As autoridades da República Federal da Jugoslávia e da Sérvia estão a analisar os casos individualmente segundo um procedimento de urgência, embora não tencionem, obviamente, conceder uma amnistia geral. Afirmaram que não libertariam qualquer preso, seja sérvio ou albanês, justamente condenado por aquele tipo de crime. A União Europeia, por sua vez, manter-se-á atenta à questão e continuará a exercer pressão para que a situação se resolva o mais rapidamente possível. Aguardamos uma resposta a esta e a outras questões no decurso dos próximos meses, enquanto negociamos, tanto com a República Federal da Jugoslávia como com as autoridades sérvias, o programa de assistência à Sérvia, para este ano. É muito importante para todos que as novas autoridades democráticas mantenham o seu compromisso de realização das reformas previstas. Na resolução apresentada, os senhores deputados abordaram uma segunda questão, concretamente o clima de tensão que se vive no Sul da Sérvia, no vale de Presevo, e, também neste caso, as resoluções aprovadas reflectem as posições políticas adoptadas pela União, que condenou claramente a violência e o terrorismo. Reconhecemos, entretanto, a moderação das novas autoridades da República da Jugoslávia e da Sérvia e pedimos-lhes que mantenham essa moderação. Há um ponto em que todos devemos ser extremamente claros, como disseram alguns senhores deputados, e essa é também a nossa opinião. Estamos, de facto, no dealbar de uma nova era nos Balcãs, onde não pode haver lugar para a violência, venha ela de onde vier. Por conseguinte, a União Europeia regozija-se com o plano apresentado pelas autoridades para a resolução da actual crise, plano que inclui propostas de reparação dos danos causados aos habitantes desta região pobre e subdesenvolvida, com todos os problemas que isso implica. Estamos, neste momento, a estudar o plano que acabámos de receber. Refira-se que esta é a primeira tentativa de Belgrado, o que é importante, de conseguir uma solução negociada através do diálogo entre os diversos grupos étnicos, no território da ex-Jugoslávia. Milosevic nunca tentou levar a cabo uma tal acção. O princípio da negociação e do diálogo merece e tem, obviamente, todo o nosso apoio. A União Europeia está a aumentar o número de missões de vigilância no vale de Precevo, e a Comissão está a estudar o modo de reforçar o já substancial apoio que vem consagrando a esta região. O contributo actual ascende a cerca de um milhão de euros em combustível e programas de educação e humanitários. O Vice-Primeiro-Ministro Cocic, que deve chegar hoje a Bruxelas, irá discutir também este plano com a Comissão.