Os dados científicos disponíveis sobre as unidades populacionais da fundura indicam que muitas delas se encontram num estado fora dos limites biológicos seguros, e apontam para a necessidade de introduzir medidas tendentes a assegurar a recuperação das mesmas. A necessidade de agir revela-se particularmente importante à luz do facto de que estas espécies têm um longo período de vida, um crescimento lento e uma capacidade reprodutiva baixa. A maioria das alterações apresentadas pela Comissão das Pescas visam excluir a maruca e a bolota do âmbito de aplicação do regulamento, se bem que a captura destas espécies permanecesse sujeita à imposição de quotas. Reconhecendo embora que estas duas espécies são capturadas nas plataformas continentais, o nosso grupo considera imperativo que a sua pesca seja devidamente regulada. Se estas alterações forem aprovadas pelo Parlamento, o Grupo ELDR votará contra a proposta no seu conjunto. No respeitante à alteração 5, e atendendo à chamada deformação tecnológica, o Grupo ELDR considera que os quilowatts/dias de pesca são um instrumento mais preciso para medir os dias de pesca fora do porto, razão pela qual não pode aceitar a referida alteração. Somos, no entanto, favoráveis à alteração 6, que recomenda a realização de uma revisão geral dos progressos realizados, no que se refere ao cumprimento dos objectivos do presente regulamento. O Grupo ELDR apresentou, ele próprio, três alterações. A alteração 8 solicita que se proceda a uma avaliação do impacto económico e operacional resultante da perda de rendimentos e da deslocação de esforços de pesca que a aplicação do regulamento previsivelmente acarretará. A alteração 9 visa a proibição da utilização de redes de emalhar fixas na pesca de profundidade, atendendo ao risco que elas representam em termos de elevada mortalidade involuntária entre unidades populacionais já de si altamente depauperadas. Por último, a alteração 10 propõe a designação de zonas de encerramento sazonais para proteger determinadas espécies que se acumulam de forma particularmente densa em certas regiões, e em determinados períodos do ano. O Grupo ELDR tenciona igualmente apoiar as alterações 12 e 16, apresentadas pelo senhor deputado Hudghton e outros, visando, respectivamente, um maior envolvimento do sector das pescas e o reforço das medidas de segurança. Temos dúvidas, porém, quanto ao facto de se utilizar como único instrumento de gestão o controlo dos esforços de pesca, pelo que as alterações 11 e 14 também nos suscitam algumas dúvidas. Na opinião do Grupo ELDR, a alteração 13 poderia retardar a aplicação das medidas de gestão, o que considera preocupante, e a alteração 15 poderia ter um potencial impacto negativo no ambiente. A título pessoal, porém, considero que a regulação das possibilidades de pesca numa pescaria mista através quer de totais admissíveis de captura, quer de quotas, quer ainda de um regime de controlo dos esforços de pesca, com base em autorizações, conduzirá à rejeição de espécies em relação às quais não foi definida uma quota ou a quota foi excedida. Por esta razão, apoiarei as alterações 11 e 14. Darei igualmente o meu apoio à alteração 15, na medida em que esta representa uma base mais equitativa de distribuição das quotas. A terminar, cumpre-me expressar aqui, em nome do Grupo ELDR, o nosso profundo descontentamento pelo facto de o Conselho ter tomado uma decisão em relação a este dossier sem aguardar o parecer do Parlamento.