Relativamente à CIG, penso que os trabalhos a nível ministerial tinham já chegado tão longe quanto possível antes de Biarritz, pelo que este Conselho informal teve lugar na altura certa para confirmar certos avanços e para definir orientações para a fase final dos trabalhos em que, por conseguinte, entrámos agora. Em Biarritz, constatámos, antes de mais - creio tratar-se de um aspecto fundamental -, um acordo generalizado sobre a necessidade de se conseguir um Tratado ambicioso em Nice: foi aquilo a que chamei "o espírito de Biarritz" ; em seguida, progressos significativos relativamente à maioria qualificada e às cooperações reforçadas; por fim, aquilo a que chamaria a abertura de um debate de fundo ao mais alto nível sobre as duas questões mais delicadas: a reponderação dos votos e a Comissão, que nos permite entrar agora verdadeiramente em negociações sobre estes dois pontos difíceis. Vou ser mais específico sobre a maioria qualificada. Constatámos um acordo bastante alargado sobre mais de metade dos artigos em discussão e, quanto aos pontos sensíveis, foi esboçada a via para soluções possíveis. Assim, a nível fiscal, mantêm-se diversas reservas de fundo, mas poderiam conseguir-se avanços parciais graças a algumas adaptações técnicas que a Presidência irá tentar com a ajuda da Comissão. Notámos de forma substancial que existe uma nítida abertura quanto à cooperação em matéria de luta contra a fraude fiscal. No domínio social, penso que também deveríamos poder avançar, com a condição, no entanto, de não tocarmos nos princípios que fundamentam os diferentes regimes nacionais de segurança social, o que deixa uma certa margem de manobra. Em matéria de política comercial externa, também aqui serão possíveis progressos, desde que encontremos um meio de reservar um tratamento especial às questões mais sensíveis e que, por outro lado, evitemos uma extensão indirecta das competências comunitárias. No domínio da justiça e dos assuntos internos, estou optimista quanto a uma solução para a cooperação judiciária civil. Em contrapartida, as questões relativas ao asilo, aos vistos e à imigração continuam mais delicadas. Por fim, mantêm-se algumas dificuldades, nomeadamente sobre a não discriminação ou sobre o ambiente. Por conseguinte, alcançaram-se progressos substanciais, mas falta confirmar alguns avanços. No que respeita às cooperações reforçadas, todos os Estados-Membros estão agora de acordo em reconhecer a sua utilidade e em admitir a necessidade de suavizar as suas modalidades de desencadeamento. Estão também todos de acordo em considerar que as mesmas devem conservar um carácter aberto, que não se trata de avançar para uma Europa a duas velocidades, que há que respeitar o quadro institucional da União e portanto, nomeadamente, o papel da Comissão e o papel do Parlamento Europeu; por fim, há que preservar o acervo comunitário, isto é, o mercado interno e as políticas de coesão das cooperações reforçadas. Finalmente no domínio da política externa, de segurança e de defesa, penso que devem ser procuradas cooperações adaptadas de forma a terem em linha de conta as especificidades desta questão. Quanto à Comissão e à reponderação dos votos, duas questões estreitamente correlacionadas e políticas, as discussões permitiram detectar um acordo quanto à necessidade de tornar a Comissão mais forte e mais eficaz, mas confesso que, dito isto, não se foi muito longe, porque se mantém uma clivagem muito nítida quanto às modalidades. Uns defendem uma limitação máxima definitiva do número de Comissários, acompanhada de uma rotação igualitária entre os Estados-Membros, outros defendem a fórmula um Estado/um Comissário, sem no entanto excluírem uma profunda reorganização do colégio. Assim, as duas fórmulas continuam sobre a mesa, e será necessário apreciá-las à luz da sua capacidade de conseguirem o respeito pelo interesse geral comunitário. Relativamente à ponderação dos votos, as duas opções bem conhecidas continuam também sobre a mesa: ponderação simples, a favor da qual se confirma uma ligeira, ligeiríssima maioria, ou dupla maioria, mas com diferentes fórmulas: dupla maioria simples ou reponderada ou uma forma de "ligação demográfica" Sobre estas questões, é evidente que só poderemos decidir no final das negociações; todavia, as discussões terão de prosseguir com base em propostas quantificadas, a fim de preparar a decisão final de Nice. Os trabalhos vão agora prosseguir até Nice, muito intensamente, com base nas orientações informais adoptadas por este Conselho Europeu. Restam-nos portanto um pouco menos de cinquenta dias. Até lá, o grupo preparatório reuniu-se ontem para trabalhar sobre a maioria qualificada e sobre as cooperações reforçadas, com bases muito concretas. Aprofundou também os trabalhos sobre a modificação do artigo 7º do Tratado, nos termos das orientações positivas definidas em Biarritz. O grupo preparatório vai desempenhar plenamente o seu papel até 19 de Novembro, data da próxima reunião a nível ministerial. Teremos portanto, no total, seis sessões de trabalho a nível ministerial daqui até Nice, das quais quatro em formato restrito e duas sob a forma de conclave, e contamos aproveitar bem todas essas ocasiões para que viva o espírito de Biarritz. Por fim, duas palavras sobre um assunto conexo mas fundamental - sei-o bem - para o Parlamento Europeu: a Carta dos Direitos Fundamentais, para lhes dizer que o Conselho Europeu se congratulou unanimemente com a qualidade deste texto, que poderia portanto ser proclamado solenemente em Nice sob a forma que lhe foi transmitida pela Convenção. Quanto à questão da sua integração nos Tratados, não foi especificamente abordada em Biarritz. Todavia, é evidente que a maioria dos Estados não está neste momento pronta para ela e a minha convicção - não se trata de um desejo, mas sim de uma impressão - é a de que só poderá ser colocada formalmente mais tarde. Passo agora às questões internacionais que foram também apresentadas em Biarritz. Todos conhecem o contexto em que esta cimeira se desenrolou, com, de um lado, a situação no Próximo Oriente, e, do outro, a mudança de regime na Sérvia, que se traduziu na vinda a Biarritz do novo Presidente sérvio Vojislav Kostuniça. Relativamente ao Próximo Oriente, serei breve. Recordarei apenas que, logo nas primeiras horas, a União Europeia apelou a ambas as partes para que pusessem fim à violência, retomassem o diálogo e preservassem os acervos de Camp David, e o Conselho Europeu de Biarritz apelou às duas partes para uma reunião na cimeira. A União continuou a fazer ouvir a sua voz, da razão e do apaziguamento, em Charm-el-Cheikh, onde se encontrava representada pela primeira vez, note-se, pois não sou daqueles que pensam que a Europa está a perder força no Próximo Oriente, mas sim que está a voltar a pouco e pouco, pela voz de Javier Solana, Alto Representante para a PESC. Infelizmente, viemos depois a constatar que o acordo alcançado em Charm-el-Cheikh não pôde ser posto em prática e que as tensões continuam - é o mínimo que podemos dizer - extremamente à flor da pele de ambas as partes, pelo que a União Europeia acompanha naturalmente a situação com a maior vigilância. Há que reencontrar o espírito que tinha presidido aos acordos de Oslo. Eis a ambição da Presidência, de todos os Estados-Membros, do Alto Representante, e é também a da Comissão e, por fim, a do vosso Parlamento. O segundo acontecimento importante que marcou Biarritz, de uma forma mais feliz, foi o retorno da democracia na Sérvia e, mais ainda, as consequências da mudança de regime em Belgrado para as relações daquele país com a nossa União Europeia. Todos terão ainda na memória os acontecimentos que conduziram à investidura de Vojislav Kostuniça, investidura essa, acontecimentos esses que criaram uma distribuição de poderes radicalmente diferente na República Federal da Jugoslávia, abrindo a via à democratização do país e, espera-se, a uma reconciliação mais alargada naquela região dos Balcãs. A União Europeia, fiel aos seus compromissos, tirou as consequências dessa profunda alteração política logo no Conselho "Assuntos Gerais" do passado dia 9 de Outubro, durante o qual decidiu levantar as sanções, nomeadamente o embargo petrolífero e o embargo aéreo, que afectavam a República Federal Jugoslava desde 1998, exceptuando evidentemente as sanções que visam o próprio Milosevic e o seu círculo mais próximo. Assim, o Presidente Kostuniça respondeu ao convite da Presidência de se deslocar a Biarritz para um almoço com os Chefes de Estado e de Governo. Na conferência de imprensa comum que realizou com a Presidência francesa, Vojislav Kostuniça exprimiu a sua emoção e a sua alegria por ser assim convidado no seio da família europeia, pois é realmente disso que se trata. Naturalmente, a República Federal da Jugoslávia vai beneficiar muito rapidamente dos instrumentos criados pela União para o conjunto dos Balcãs, começando pelo programa CARDS, mas incluindo também as actividades da Agência Europeia de Reconstrução. Além disso, o Conselho "Assuntos Gerais" confirmou a vontade da União de contribuir para o restabelecimento da navegação no Danúbio e de participar activamente na modernização das infra-estruturas da República Federal da Jugoslávia numa perspectiva regional. Por outro lado, sem prejuízo de uma avaliação das necessidades e da coordenação da assistência económica e financeira à República Federal da Jugoslávia, que serão confiadas conjuntamente à Comissão Europeia e ao Banco Mundial, o Conselho Europeu de Biarritz decidiu conceder à República Federal da Jugoslávia uma primeira ajuda humanitária de urgência de 200 milhões de euros. Por fim, para terminar - eis sem dúvida a decisão mais importante a médio e longo prazo -, a União decidiu dar uma perspectiva política àquele país, propondo-lhe a conclusão de um acordo de estabilização e associação semelhante aos que se encontram em negociação com os outros países da região. Foi precisamente dentro desse espírito que o Presidente Kostuniça foi convidado, como sabem, a participar na cimeira da União e dos países dos Balcãs ocidentais que terá lugar, por iniciativa do Presidente da República, no próximo dia 24 de Novembro em Zagreb. Eis portanto o que podemos salientar, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, da evolução da situação na Sérvia e das suas consequências para a União. O que penso que era importante era que a União dirigisse rapidamente àquele país, não só sinais concretos de encorajamento, mas também - e insisto neste ponto - uma perspectiva política de integração plena e total na família europeia. Penso que esse sinal foi claramente transmitido.