Depois, porque a nova cidadania da União, colocando o cidadão europeu no centro da legitimidade europeia, impõe a sua defesa e protecção perante qualquer actuação abusiva que a centralização do poder possa produzir em nome da eficácia da decisão. Por isso há que encontrar fundamento para o acesso directo dos cidadãos aos tribunais da União, da mesma forma que há que definir os mecanismos que levem os tribunais nacionais a aplicar a Carta em nome dos cidadãos. Por tudo isto é necessário elevar a Carta ao estatuto do direito primário, tornando-a referência fundamental para o Tribunal de Justiça e tribunais nacionais, fazendo desse instrumento direito básico da União e verdadeira parte integrante do acervo jurídico comunitário. Que espaço de liberdade, de segurança e de justiça estaríamos a construir sem uma Carta dos Direitos Fundamentais? Que modelo de convivência cívica e política pode subsistir sem ela? Senhor Presidente, nenhuma nova competência se cria por via da Carta. Pelo contrário, ela limita as atribuições da futura União. Também nenhum direito se retira à esfera dos que já hoje gozam os cidadãos dos Estados-Membros, nem nenhuma protecção mais elevada se dilui numa Carta que só estabelece regras mínimas. Por isso, se queremos uma democracia organizada, assente em valores comuns, constitucionalizemos a Carta dando-lhe o valor de referência e protecção fundamental dos cidadãos da União.