Quero aproveitar para exprimir a elevada consideração do Conselho pelo trabalho apresentado pela senhora deputada Randzio-Plath, na sua qualidade de presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre esta matéria. Para o Conselho e para a Presidência foi extremamente enriquecedor ter podido discutir continuadamente convosco esta questão. Como, decerto, é do vosso conhecimento, o Conselho "Ecofin" analisou as propostas do relatório Lamfalussy na sua reunião de 12 de Março de 2001. O Conselho congratulou-se com o relatório, mas as discussões irão prosseguir. Imediatamente antes da Cimeira de Estocolmo, terá lugar outra reunião do Conselho "Ecofin". Por parte da Presidência, ambicionamos chegar a um acordo o mais depressa possível. O Conselho considera que o funcionamento dos mercados financeiros é de fundamental importância para um maior crescimento da economia. Por conseguinte, é muito natural que esta questão seja discutida por ocasião da Cimeira de Estocolmo, que conta entre os seus objectivos precisamente a modernização da economia europeia É decisivo para o crescimento económico e para o aumento do emprego que os mercados financeiros possam, com base numa boa relação custo-benefício, efectuar a mediação de capital entre o aforro e o investimento, assegurar o bom funcionamento do sistema de pagamentos e repartir os riscos. Para isso, cabe-nos assegurar que os mercados proporcionem um bom nível de protecção do consumidor e se mantenham estáveis. Os mercados financeiros e de capitais de risco da União devem ser integrados e tornados mais eficientes. Os planos de acção relativos aos serviços financeiros e aos capitais de risco constituem uma boa base para se alcançar justamente tais objectivos de integração e eficiência. Estamos muito atentos à execução do plano de acção. Para se cumprirem os calendários, temos de fazer todos os esforços que agora nos são exigidos. Por esse motivo, a nosso ver, é necessário que as instituições envolvidas e os Estados­Membros revejam em conjunto o processo legislativo no domínio financeiro e aproveitem mais eficazmente as suas possibilidades, de modo a que possam ser tomadas mais rapidamente as importantes decisões que são necessárias O Conselho considera que o direito comunitário que regula o mercado de valores mobiliários tem de ter uma certa flexibilidade para poder acompanhar a evolução e criar um mercado comunitário competitivo, receptivo às novas tendências internacionais. O processo legislativo tem de ser acelerado, respeitando, naturalmente, os limites impostos pelo Tratado. Isto pode e deve ser conseguido dentro do pleno respeito das disposições do Tratado, dos direitos das instituições envolvidas e do equilíbrio existente entre elas. De uma maneira geral, o Conselho é favorável à estratégia de quatro níveis proposta pelos sábios para tornar o processo regulamentar mais flexível, dentro do quadro do actual Tratado. Não pretendo comentar hoje em detalhe a futura acção do comité de valores mobiliários. Quero apenas acentuar que o Conselho e os Estados­Membros, como disse há pouco, estão conscientes da necessidade de tornar mais ágil o processo legislativo. Os procedimentos propostos pelo grupo de sábios para as decisões ditas de nível 1 e nível 2 não são propriamente novos. Baseiam-se em possibilidades já existentes, nomeadamente o processo legislativo completo e a comitologia. Por conseguinte, são já bem conhecidas as regras fundamentais e os respectivos efeitos em questões como as mencionadas pela senhora deputada Randzio-Plath na sua pergunta oral. A senhora deputada Randzio-Plath quer saber que método propõe o Conselho para garantir o equilíbrio no processo de co-decisão e, simultaneamente, uma grande abertura. O quadro jurídico aplicável à delegação de competências executivas está bem definido no Tratado, na decisão do Conselho relativa à comitologia, de 1999, na jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e na decisão do legislador quando delega competências executivas em cada caso específico. Em relação a tudo isto, tanto o Conselho como o Parlamento Europeu seguem regras já estabelecidas. Ambos estão obrigados a respeitar este quadro jurídico. Através do processo de co-decisão, decidimos em conjunto, em relação a cada acto legislativo específico, aquilo que deverá ser delegado em comitologia e de acordo com que regras. Além disso, a nova decisão-quadro de 1999 relativa à comitologia garantiu ao Parlamento um papel mais relevante do que alguma vez tivera e um elevado grau de abertura. Esta nova abertura é vantajosa e importante para o Parlamento Europeu, mas também, naturalmente, para os cidadãos em geral. É garantida ao Parlamento Europeu uma informação permanente e completa sobre o trabalho do comité de valores mobiliários e a comunicação de todos os documentos com ele relacionados: ordens de trabalhos, propostas de medidas, resultados de votações, actas de reuniões e listas de presenças. Se o Parlamento considerar que os projectos de medidas que a Comissão apresenta excedem as competências executivas previstas neste instrumento fundamental, a Comissão deve rever imediatamente essas medidas, respeitando, o mais possível, a resolução do Parlamento. Um comité independente de arbitragem funcionará como grupo consultivo da Comissão na elaboração de projectos de medidas de aplicação dos princípios-quadro. Para que este sistema funcione devidamente, é necessário que todas as instituições envolvidas actuem de boa fé e respeitem as condições fundamentais da estratégia de vários níveis proposta no relatório do grupo de sábios. A senhora deputada Randzio-Plath insta-me ainda a "evitar que o comité de valores mobiliários intervenha para alterar significativamente ou suspender disposições de aplicação propostas pela Comissão" , bem como a dar uma garantia política em relação à disponibilidade do Conselho para acelerar os seus procedimentos. Devo chamar a vossa atenção para a diferença constitucional fundamental entre o Conselho, enquanto instituição, e um comité no âmbito da comitologia, composto por representantes dos próprios Estados­Membros, mas não do Conselho. Esta é uma diferença importante e, como todos sabemos, está na base de toda a estrutura de comitologia. Gostaria de salientar que a função essencial do comité de valores mobiliários vai ser a de coadjuvar a Comissão no exercício das suas competências delegadas, de acordo com o processo decisório relativo à comitologia. No que se refere ao Conselho, gostaria de insistir no que disse há pouco, ou seja, que todas as instituições envolvidas deverão agir de boa fé e respeitar os pressupostos fundamentais do relatório dos sábios. A estrutura proposta no relatório Lamfalussy respeita o processo de co-decisão e o equilíbrio institucional consagrado no Tratado. Por conseguinte, o Conselho considera que não é necessário qualquer outro quadro institucional neste domínio. Quero também referir que o Conselho "Ecofin" é favorável à ideia da criação de um sistema interinstitucional de controlo e acompanhamento da evolução para um mercado económico integrado e que permita identificar pontos de estrangulamento. Como parte deste processo de controlo, poderão ser apresentados relatórios regulares ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Além disso, a revisão global e aberta que se propõe para 2004 poderá possibilitar a avaliação do funcionamento do sistema e a correcção de eventuais falhas. Como disse, o Conselho "Ecofin", na sua reunião de 12 de Março, acolheu favoravelmente o relatório e a sua proposta de estratégia de quatro níveis e avançou significativamente na definição de regras gerais para resolver as questões institucionais e organizativas suscitadas pela mesma estratégia.