A União Europeia tem um padrão de valores e princípios, que procura naturalmente expressar nesse seu relacionamento e que procura fazer valer em todas as dimensões da sua associação com países terceiros. A União Europeia não tem, contrariamente àquilo que podia ser sugerido por uma intervenção de um senhor deputado, uma espécie de aproximação de natureza geográfica, isto é, mais exigente em relação ao que está mais próximo e menos exigente em relação ao que está mais distante. Não temos essa concepção. Temos normalmente a concepção de trabalhar com base em critérios uniformes e temos, em particular, a noção de que é preferível abrir espaços de diálogo para conseguir trazer os países para regulares avaliações de natureza bilateral do que estar a promover factores de exclusão e muros de desentendimento. E neste aspecto quero dizer, Senhor Presidente, Senhores Deputados, que há uma total e completa consonância no trabalho nesta matéria entre o Conselho e a Comissão e, em particular, o Comissário Christopher Patten, que, não precisa que eu o diga, tem, em matéria de credenciais de todo o respeito dos direitos humanos, mais credenciais do que muitos de nós. Gostava de dizer, relativamente à questão concreta que diz respeito à Tunísia, que o Conselho está plenamente consciente da situação dos direitos do Homem na Tunísia e tomou boa nota de todas as preocupações expressas em várias ocasiões por este Parlamento; naturalmente, tomou também boa nota das respeitáveis preocupações que hoje aqui foram expressas. O Conselho várias vezes sublinhou às autoridades tunisinas a sua preocupação face à ocorrência de determinado tipo de situações, nomeadamente à falta de liberdades e à dificuldade de expressão em matéria de comunicação social. As questões dos direitos do Homem são discutidas em particular, como aliás os senhores deputados referiram, no quadro do diálogo político que o Conselho leva a cabo com a Tunísia no âmbito do Conselho de Associação e através dos chefes de missão dos Estados­Membros da União Europeia em Tunes, que têm encontros regulares com os responsáveis governamentais tunisinos relevantes nesta matéria. Este diálogo, no momento actual, centra­se especificamente nas reformas em curso relativamente à nova lei de imprensa, no funcionamento e nas funções do juiz de execução de penas e nas modificações da lei eleitoral. A possibilidade de um tal diálogo, que a Tunísia havia recusado durante bastante tempo, representa um progresso que não nos parece negligenciável. Por ocasião das duas reuniões do Conselho de Associação que tiveram lugar no quadro das nossas relações com a Tunísia e em que eu estive presente, o Conselho lembrou a importância fundamental para as relações entre a União Europeia e a Tunísia que têm o respeito pelos direitos do Homem e as liberdades fundamentais e, naturalmente, não deixou de se reservar a possibilidade de sublinhar alguns casos individuais, alguns dos quais foram aqui focados. Quero dizer que numa nota, digamos, mais nacional, por ocasião da visita de Estado do Presidente Ben Ali a Portugal, em princípio de Maio, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Jaime Gama teve oportunidade de evocar junto do seu homólogo tunisino a situação dos direitos do Homem na Tunísia, e em particular o caso do jornalista Taoufik Ben Brik, e sublinhou a necessidade permanente do respeito pelas liberdades fundamentais. Nós percebemos que algum tipo de acção no plano da pressão política possa ter vantagens sendo feito de uma forma mediática. Pensamos que há espaço para várias dimensões se poderem projectar no plano internacional no tocante a este tipo de questões e não recusamos a eficácia desse tipo de intervenções. Mas o Conselho prefere utilizar as possibilidades de influenciar de maneira mais discreta, e talvez mais eficaz, as autoridades tunisinas mantendo junto delas uma pressão construtiva através do diálogo político e dos diversos encontros a vários níveis. Não nos parece assim oportuno, Senhor Presidente, Senhores Deputados, desencadear os procedimentos necessários à suspensão do Acordo de Associação ou à convocação de uma sessão extraordinária deste mesmo Acordo de Associação, que teria provavelmente um efeito mediático, mas que não teria nenhum efeito prático no plano concreto. Julgamos que a manutenção do diálogo regular e de todas as diligências que têm vindo e continuarão a ser feitas quando e se oportuno é a forma correcta de proceder neste contexto. Gostava de dizer que, apesar destas dificuldades e das dificuldades no avanço deste processo, que todos nós reconhecemos, devemos constatar que já houve resultados positivos. Com efeito, não podemos ignorar ­ julgo que seria politicamente menos correcto fazê­lo ­ os gestos de abertura já manifestados pela Tunísia, nomeadamente a libertação de 600 prisioneiros políticos, a restituição de passaportes a certos membros da oposição e a vontade manifesta de diluição de tensão relativamente ao caso do jornalista Taoufik Ben Brik e a aceitação das suas próprias reivindicações. A Comissão tem­se esforçado igualmente por financiar acções de forma a promover os direitos do Homem e a democracia na Tunísia através do programa "MEDA ­ Democracia" e julgo que a Comissão poderá, sobre esta matéria, dar mais elementos. Por fim, da Declaração de Barcelona, a Tunísia, tal como os outros países parceiros mediterrânicos, subscreveu um certo número de princípios relativos ao respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais. No quadro euro­mediterrânico e no reforço desse quadro que nós procuramos fazer neste momento em articulação concreta com a Comissão Europeia, nós insistimos igualmente sobre a importância que damos à promoção activa do Estado de direito e à boa gestão dos negócios públicos que constitui um domínio chave do diálogo entre os dois lados do Mediterrâneo. Em conclusão, Senhor Presidente, Senhores Deputados, quero assegurar­lhes que o Conselho se mantém empenhado em promover e reforçar na Tunísia, como noutros países com os quais a União mantém relações, o respeito pelos direitos do Homem, pelos princípios democráticos e pelas liberdades fundamentais, bem como o estabelecimento de uma verdadeira democracia com uma sociedade civil aberta, baseada num Estado de direito.