Esse mecanismo pode ser activado pelo Conselho na sequência da iniciativa do Estado-Membro envolvido numa situação de dificuldade ou na sequência da iniciativa da Comissão. Pelo menos na perspectiva que pretende assumir, esse mecanismo deve caracterizar-se, antes de mais, pela rapidez de intervenção e, como resposta ao empréstimo recebido, pela adopção de todas as medidas de política económica susceptíveis de restabelecer uma situação sustentável da balança de pagamentos. Desde a data da sua entrada em vigor - 25 de Junho de 1988 -, este mecanismo não teve uma grande aplicação prática; só foi utilizado duas vezes: em 1991, para a concessão de um empréstimo de 2,2 mil milhões de euros, de que apenas mil milhões foram utilizados, e em 1993, para um montante equivalente a 8 mil milhões de euros, dos quais apenas as primeiras quotas foram pagas. Torna-se imediatamente evidente que muitas possibilidades europeias oferecidas aos Estados-Membros não são utilizadas completamente; recorde-se também a não-utilização dos Fundos Estruturais por parte de alguns Estados-Membros. Talvez fossem oportunos maiores veículos informativos, a fim de incentivar e responsabilizar os aderentes no sentido de desfrutarem melhor das possibilidades oferecidas. Voltando ao projecto de relatório, convém salientar que, na sequência das conclusões adoptadas pelo Conselho ECOFIN, em 13 de Outubro de 1997, e em cumprimento do artigo 12º do regulamento vigente, a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento um relatório com vista à manutenção desse instrumento. Importa salientar a propósito que essa atitude se explica pelo facto de, só sendo possível a utilização desse mecanismo por parte dos Estados abrangidos por uma derrogação, com o alargamento essa eventualidade poderá verificar-se repetidamente. Para todos os efeitos, achou-se por bem reduzir de 16 para 12 mil milhões de euros o limite máximo - alteração 2, considerando 8; o Conselho adopta essa decisão, consultando também o Parlamento Europeu - alteração 3, artigo 9º - e analisa com intervalos de dois anos, e não de três - alteração 4, artigo 11 - o ajustamento do mecanismo. Por isso continua a existir a possibilidade de modificações sucessivas mesmo no que respeita ao limite máximo previsto. Somos igualmente a favor da alteração da Comissão dos Orçamentos - alteração 1, considerando 6bis (novo) - que visa a criação de um mecanismo de protecção contra potenciais riscos de incumprimento e respectivas chamadas de garantia. Na verdade, consideramos que essa possibilidade é bastante remota. Com o alargamento, os novos Estados em vias de adesão iniciaram importantes esforços com vista a porem em ordem as suas contas, bem como as suas balanças de pagamentos. O orçamento comunitário fica protegido em relação a empréstimos concedidos a países terceiros pelo mecanismo do Fundo de Garantia.