As conclusões do Conselho "Assuntos Gerais" de 26 de Outubro de 1999 continuam a constituir aí o ponto referência. O Conselho "Assuntos Gerais" do passado dia 8 de Outubro salientou a importância de uma nova ronda de negociações. O Conselho "Assuntos Gerais", que reunirá na segunda-feira da próxima semana, irá de novo debruçar-se sobre a situação. É realmente fundamental que uma União empenhada parta para Doha com esforços conjugados. Todos sabem, naturalmente, que, quando se trata de assuntos do foro comercial, é à Comissão que compete negociar em nome da União Europeia - e, por consequência, também neste caso - e que o Senhor Comissário Pascal Lamy, que irá intervir depois de mim, desempenha aí um papel absolutamente crucial e também, aliás, particularmente apreciado. A título de informação, gostaria ainda de anunciar-vos que o tema da preparação da 4ª Conferência Ministerial da OMC foi igualmente abordado no Conselho "Assuntos Gerais", no Conselho "Agricultura" e também, se não estou em erro, no Conselho "Ambiente", e isso no sentido de concertar as posições ou, pelo menos, de conhecer as diferentes sensibilidades. Uma nova ronda de negociações alargadas deverá viabilizar progressos no âmbito de uma maior liberalização e regulação do comércio mundial, o que, pelas mais variadas razões, se reveste de extrema importância. Em primeiro lugar, a conferência irá desenrolar-se contra o pano de fundo de uma economia mundial em abrandamento, uma situação que foi ainda mais agravada pelos dramáticos acontecimentos de 11 de Setembro, que exercem um impacto negativo sobre o crescimento económico, tanto dos países industrializados como dos países em desenvolvimento. Um acordo sobre a abertura de uma nova ronda de negociações representará, portanto, um importante sinal positivo para o comércio mundial. Durante o último Conselho informal de Gand, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia e o Presidente da Comissão apelaram também - e passo a citar - "para que se trabalhe de forma activa com vista ao lançamento das negociações no quadro a OMC. Tendo em conta a incerteza da situação económica actual, uma maior liberalização do comércio, fundada num regime multilateral dotado de uma verdadeira dimensão de desenvolvimento e baseado em regras, é mais importante que nunca, tanto a nível económico como a nível político" - fim de citação. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, um novo ciclo de negociações comerciais é também extremamente importante para os países em vias de desenvolvimento. Com efeito, deve permitir melhorar a sua integração no sistema comercial multilateral, e sobretudo dos países menos avançados, nomeadamente através de um melhor acesso aos mercados, das medidas que facilitam a aplicação dos acordos já concluídos, assim como graças a medidas destinadas a tornar mais operacional o tratamento especial e diferenciado em prol desses países. Em terceiro lugar, um novo ciclo visará reforçar o sistema da OMC baseado em regras, em inglês a rules-based system, clarificando e pormenorizando as disposições existentes, nomeadamente em matéria de comércio e ambiente, e alargando o campo de aplicação da OMC a novos aspectos como o investimento, a concorrência e a simplificação das trocas, de forma a que a OMC se adapte às necessidades suscitadas pela evolução da economia mundial e responda às preocupações resultantes da mundialização. A União Europeia tentará também promover a governação multinacional, assegurando uma coerência acrescida e uma cooperação melhorada da OMC com outras organizações internacionais, nomeadamente a OIT, de forma a contribuir para um melhor controlo da mundialização. Gostaria de frisar que a União Europeia não visa apenas, portanto, uma maior liberalização, mas também uma maior regulação do comércio mundial, o que converge também inteiramente com as ambições da opinião pública dos Estados-Membros. Non trade issues, um maior progresso no plano da transparência do mecanismo da OMC, a preservação do modelo europeu de serviços públicos e o estatuto especial desses mesmos serviços são alguns dos interesses que a União Europeia defende. Nos últimos três anos, em conjunto com os países em desenvolvimento, foi feito um esforço sério em torno da problemática da implementação. Isso tornou possível identificar os temas relevantes. Em certos casos, trata-se da aplicação dos acordos, do aperfeiçoamento ou de uma interpretação do texto a especificar. Noutros casos, trata-se de aspectos que poderiam eventualmente implicar uma alteração formal dos acordos existentes. Tudo isso implica um laborioso processo em que União Europeia participa de forma activa, na plena consciência de que se trata de um factor determinante para muitos países. Gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de, a par deste esforço conjunto com os países em desenvolvimento, haver igualmente que envidar um esforço com os chamados "países ricos" que, inicialmente, até ao princípio deste ano, não estavam de forma alguma convencidos - e alguns ainda menos do que outros - da existência de um verdadeiro problema de implementação relativamente aos países em desenvolvimento. (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, há mais de um ano que a União Europeia desempenha um papel chave relativamente a outro dossier importante, a saber, a procura de uma solução que permita às populações mais pobres deste mundo acederem real e eficazmente aos medicamentos. O plano de acção da Comissão Europeia neste domínio foi aprovado pelo Conselho "Assuntos gerais" em Maio último. A União está a trabalhar no sentido de, na 4ª Conferência Ministerial, em Doha, possa ser adoptada uma declaração diferente relativa ao acesso aos medicamentos e ao acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual ligados ao Comércio (ADPIC). Neste momento, as consultas no seio da OMC concentram-se no projecto de declaração ministerial e no projecto de decisão relativos às questões ligadas à sua implementação; dois textos que foram apresentados em 26 de Setembro por Stuart Harbinson, o Presidente do Conselho Geral da OMC. Esses textos, que muitos dos membros da OMC consideram constituírem boas bases de trabalho, serão adaptados em função das negociações que terão tido lugar depois da sua publicação. Para a União Europeia, o projecto de declaração ministerial tem o mérito de ter em linha de conta a grande panóplia de temas com que nos preocupamos. Todavia, o texto mantém-se aquém das expectativas em várias domínios. O senhor Comissário Pascal Lamy comentará sem qualquer dúvida este ponto na sua intervenção, e a Comissão prosseguirá os seus esforços no sentido de a declaração ministerial dar resposta às preocupações e aos interesses da União. A nossa participação activa nas negociações sobre a agenda do novo ciclo processa-se num espírito de abertura e flexibilidade, assim como na preocupação específica de ajudar os países em vias de desenvolvimento, defendendo simultaneamente os objectivos e os interesses legítimos da União. As diferentes componentes a incluir no novo ciclo e as questões relativas à sua aplicação formam um todo, e a apreciação final da União incidirá simultaneamente sobre o equilíbrio de conjunto e o equilíbrio interno dos diferentes assuntos a tratar.