Como sabem, o Conselho Europeu Extraordinário que teve lugar em Lisboa reiterou a prioridade estratégica para a União Europeia sobre as questões da paz e da estabilidade no Sudeste europeu, e, como tal, esta é uma questão que está na agenda imediata da União Europeia e permanentemente na agenda política dos nossos trabalhos. A União Europeia é, de longe, a entidade que contribui com o maior auxílio a esta região. Entre 1991 e 1999, o auxílio total da União Europeia para o Sudeste europeu, incluindo o da Comunidade Europeia e o dos Estados-membros, foi superior a 19,3 mil milhões de euros. A União Europeia é, aliás, o principal parceiro comercial de todos os países da região, aos quais atribui valiosas concessões de natureza comercial e, como é sabido, vários milhares de militares, polícias e trabalhadores civis da União Europeia estão activos na região, em especial no Kosovo. Como disse, Senhor Presidente, lemos com o maior interesse as conclusões do relator sobre o processo de estabilização e de associação para o Sudeste europeu. A avaliação da solidez e das possíveis deficiências do processo de estabilização e associação fornece certamente elementos para reflexão e tentarei comentar alguns desses elementos do relatório. Como disse, o Conselho Europeu de Lisboa confirmou que o nosso objectivo global continua a ser o da máxima integração possível dos países da região no sistema político e económico da Europa. Os acordos de estabilização e associação constituem um ponto fulcral desta política. Tal como o relator muito acertadamente fez notar, estes novos acordos não entrarão imediatamente em vigor, pois temos primeiro que preparar, negociar e concluir cada um deles. Por consequência, o relator conclui que será necessário criar um tipo de programa de estabilização e desenvolvimento regional de médio prazo. Não estou necessariamente convencido de que esta análise seja a via mais correcta para enfrentar o problema. O processo geral de estabilização da área não pode, de maneira nenhuma, reduzir-se apenas aos acordos. É claro que estes são, digamos, o ponto mais visível e mais notório desse processo, mas ele contém outros instrumentos importantes tais como, por exemplo, os acordos de comércio preferenciais, os auxílios directos da União Europeia e o diálogo político. A maioria dos países beneficia já de preferências comerciais, e foi confirmado no Conselho Extraordinário de Lisboa que os acordos de estabilidade e associação deveriam ser precedidos de uma maior liberalização comercial assimétrica favorecendo, portanto, exactamente esses países no seu comércio bilateral com os países da União. A ideia subjacente aos processos de associação e estabilização é suficientemente flexível e vasta para assegurar, portanto, um projecto constante nesta matéria. Ainda no que se refere aos acordos, o facto de levarem algum tempo a elaborar não deve, a nosso ver, pôr em causa todo o processo de estabilização. Essa não é a experiência da União Europeia em processos regionais equivalentes no passado. E, deste modo, tal como noutros acordos globais, esperamos poder dispor de acordos intercalares que abranjam o período entre a assinatura e a ratificação desses acordos, tendo em conta que, normalmente, entre um período e outro decorrem quase duas dezenas de meses. Valerá a pena também recordar que já mantemos relações contratuais sob a forma de acordos de comércio e cooperação com a Albânia e com a antiga República Jugoslava da Macedónia. Os novos acordos, que serão mais abrangentes mas também mais exigentes para os nossos parceiros dado que têm elementos de condicionalidade política que obviamente fazem parte daquilo que é neste momento a matriz da União nesta matéria, vão substituir precisamente, nestes dois casos, os acordos existentes, centrar-se-ão muito mais na cooperação regional do que os actuais acordos e incluirão disposições sobre cooperação em matéria de justiça e assuntos internos, área que é da maior importância para a Europa do futuro. Já se iniciaram negociações com a antiga República Jugoslava da Macedónia para o acordo de estabilização e associação. O Governo albanês deu recentemente a conhecer a sua reacção ao estudo de viabilidade sobre a abertura das negociações, que foi preparado pela Comissão Europeia, e o Conselho muito em breve vai analisar precisamente este relatório. Na sequência de mudanças políticas internas, a Comissão Europeia está também a preparar um estudo de viabilidade para a Croácia, que o Conselho espera poder analisar imediatamente antes ou imediatamente após o Verão. À Bósnia-Herzegovina, e tendo em atenção o pedido formulado pelas autoridades locais, foi enviado um roteiro, digamos um road-map, cuja execução contribuirá para a elaboração de um estudo de viabilidade sobre as negociações de um acordo do mesmo género. Estes trabalhos prosseguem a bom ritmo, tendo naturalmente em conta que, neste caso específico, devemos ser prudentes e não devemos criar expectativas excessivas, visto que a realidade local também não nos ajuda a sermos excessivamente optimistas nesta matéria. Senhor Presidente, permita-me que me refira brevemente ao novo regulamento. Como acordámos com o Parlamento Europeu na necessidade de criarmos uma base jurídica uniforme de apoio à região, o Conselho aguarda uma proposta da Comissão Europeia de um regulamento do Conselho que substituirá o apoio concedido à região pelos programas PHARE e OBNOVA e as recomendações que formular serão um valioso contributo para os debates que vamos encetar no Conselho sobre esta matéria. Notei, em especial, o facto de se ter destacado no relatório que a reconstrução da região não deve ser entendida como uma mera reconstrução física e económica, mas deve também ser orientada para a infra-estrutura social, a sociedade civil e as instituições públicas, principais objectivos da nossa estratégia real de reconstrução para a zona. De facto, não se trata apenas de uma dimensão meramente material, trata-se de uma dimensão global de estabilização. O relator faz também uma breve referência ao Pacto de Estabilidade no âmbito do qual temos vindo a cooperar com estes cinco países, bem como com os países ligados ao processo do alargamento. A recente Conferência regional sobre financiamento que foi organizada conjuntamente pela Comissão Europeia e pelo Banco Mundial, em estreita cooperação com o representante especial para o Pacto de Estabilidade, deu um significativo impulso ao objectivo do pacto de revigorar os processos de reforma e estimular a cooperação regional, e provou que o mecanismo do Pacto de Estabilidade já está numa fase de maturidade e pode e deve avançar. Acreditamos que o empenho recíproco é a chave para o sucesso do pacto e penso que esse ponto foi bem claro na discussão que tivemos recentemente na conferência organizada pela Comissão Europeia e pelo Banco Mundial. O empenhamento dos países da região em realizar reformas no âmbito da política institucional, bem como em criar um ambiente que permita o progresso económico, constitui um elemento fundamental desse pacto. Em contrapartida, a comunidade internacional apoia os compromissos de reforma, e os doadores e as instituições financeiras prometeram ou mobilizaram um total de 2,4 mil milhões de euros. Desse montante, a União Europeia - Comissão e Estados-membros - prometeu ou mobilizou 1,08 mil milhões de euros só por sua conta. A comunidade internacional financiou, nomeadamente, um pacote de arranque rápido de 1,8 mil milhões de euros apresentado à Conferência e disponibilizou o financiamento necessário para acelerar a preparação e a execução de projectos e iniciativas do pacote de curto prazo. Mas a Conferência, como digo, foi apenas um ponto, um primeiro passo para um longo processo. A União Europeia está empenhada em desempenhar nesta matéria um papel de liderança, garantindo uma abordagem coerente de todo este processo de acompanhamento. E está apostada também em acompanhar de perto e a apoiar os processos de reforma regional, de uma forma que possa corresponder aos esforços efectivamente realizados por cada país para que possam ser premiados precisamente com avanços no processo dos novos instrumentos, por forma a permitir um desenvolvimento económico e social e um progresso coerente com aquilo que são os padrões europeus. À excepção de Belgrado, Senhor Presidente, Senhores Deputados, todos os governos da região entenderam que terão de enveredar pela via das reformas. Porém, gostaria de deixar claro que o Conselho considera que sem a Sérvia os nossos esforços comuns ficarão incompletos. Uma Sérvia democrática e cooperante, em paz com os seus vizinhos, será bem acolhida no seio da família europeia, e temos que ter consciência de que a estabilidade global desta região nunca poderá ser completa enquanto um país da região for um factor de instabilidade. Gostaria que esta mensagem relativa à Sérvia fosse recebida pela respectiva sociedade civil e que fosse reconfirmado também o apoio que damos ao Montenegro e aos esforços de estabilização que estão a ser feitos neste país por parte do respectivo governo. Notamos também, e para terminar, que o senhor deputado pretende que o mandato à Agência Europeia de Reconstrução não fique circunscrito ao Kosovo. Já na sessão de 20 de Março o Conselho convidou a Comissão a estudar uma proposta e a apresentá-la ao Conselho no sentido de incluir o Montenegro no seu mandato. Paralelamente, prosseguem reflexões sobre o possível alargamento das actividades do BEI.