No entanto, o objectivo que me traz hoje aqui é bastante mais modesto. Os acontecimentos registados nas últimas semanas obrigam a Comunidade Europeia a reagir, transmitindo um significativo sinal de apoio às autoridades jugoslavas e apoiando os esforços de estabilização e de reforma económica iniciados no país. Congratulo­me em particular pelos esforços envidados por esta Câmara, e muito em particular pelos do presidente Elmar Brok. A aceleração do processo nas últimas semanas foi complexa, o que dificulta às diferentes comissões manifestarem os seus pontos de vista sobre a proposta que hoje apresentamos. Como disse, o nosso objectivo é limitado. Importante, mas limitado, devido à difícil situação económica e financeira da Jugoslávia, que reclama um significativo apoio financeiro por parte da comunidade internacional. As autoridades jugoslavas deram início a importantes planos de reforma económica, que receberam o apoio e foram bem aceites pela comunidade internacional. Os senhores deputados referiram­se ao tema fundamental da Conferência dos Doadores, no âmbito da qual se deu apoio, de facto, ao programa de transição e de recuperação económica, elaborado em colaboração com o Banco Mundial e ainda em cooperação com a Comissão da União Europeia. Pudemos felizmente constatar - e o senhor deputado Lange fez referência a este aspecto - que existem fundos suficientes para financiar todos os objectivos definidos. Foi inclusivamente possível exceder os 1250 milhões de dólares previstos a título de ajuda à Jugoslávia. Qual é a actual contribuição da Comunidade Europeia? A nossa cooperação está a desenrolar­se através de duas vias. A primeira, um montante de 230 milhões de euros, em 2001, constitui a ajuda comunitária à reconstrução, à democracia e à estabilização da região, a chamada assistência "CARDS". Paralelamente, propusemos um montante de 300 milhões a título de assistência macrofinanceira com um objectivo muito concreto, a saber, a redução do défice da balança de pagamentos. Pretendemos naturalmente estender o mandato que permite à Jugoslávia ter acesso aos empréstimos do BEI. Com esta finalidade, a Comissão apresentou a 23 de Maio a sua proposta, a que o senhor deputado Brok aludiu, numa tentativa de reagir, como ele próprio referiu, prontamente e conseguir a aprovação do Conselho de Ministros. Como ele também fez referência, no Conselho de Ministros houve uma mudança de rumo, passando a atribuir­se um peso maior aos empréstimos e menor às subvenções, mudança que a Comissão não subscreve. Agradeço expressamente ao senhor deputado Brok o apoio que dispensou à posição da Comissão. Contudo, está em causa uma proposta de assistência macrofinanceira. E a concessão por parte da União Europeia deste tipo de assistência foi sempre acompanhada do cumprimento de certas condições, e não encontro qualquer fundamento para justificar uma mudança deste modelo. Estamos a falar de ajudas complementares àquelas que outras instituições internacionais e doadores bilaterais concedem, de ajudas que têm como objectivo evitar as limitações financeiras externas daquele país. Isto significa que trabalhamos em colaboração com o Fundo Monetário e com o Banco Mundial. Referimo­nos ao ano 2001, embora em anos futuros possam colocar­se também, mas neste momento estamos a falar das limitações de 2001 e do próximo ano. Este tipo de assistência, como é do vosso conhecimento, está subordinado a certas condições de política económica e inscrevem­se no âmbito de um programa de stand by de um ano do Fundo Monetário Internacional. Como referi já, a nossa proposta era de 120 milhões a título de subvenção e de 180 a título de empréstimo, este último a 15 anos e em condições idênticas às dos restantes países. O acordo básico alcançado no Conselho reduziu a subvenção para 75 milhões, inscrevendo o restante montante como empréstimo. Tendo em conta a situação de elevado nível de endividamento da Jugoslávia e as dificuldades do país, bem como a coerência com outro tipo de actualizações semelhantes efectuadas no passado, a proposta da Comissão é, na nossa opinião, coerente com a nossa prática. Vamos, por isso, continuar a insistir junto do Conselho para que sejam aprovadas as condições enunciadas na nossa proposta. O relatório do senhor deputado Brok contém uma série de alterações; posteriormente, facultar­lhes­ei um documento que lhes permitirá conhecer com precisão a nossa posição. Relativamente às alterações, a nossa posição é, de forma sucinta, a seguinte: primeiro, não é necessário incluir qualquer referência ao programa CARDS neste caso concreto, na medida em que está em causa outro tipo de assistência que não se inscreve no âmbito desse programa, com uma natureza diferente. Daí que consideremos não serem aceitáveis algumas alterações, como as alterações 1, 11, 15 e 19. Em segundo lugar, as condições políticas. A assistência macrofinanceira não é o instrumento adequado para impor condições políticas. Por conseguinte, podemos aceitar a alteração 2, com uma reformulação da sua redacção. Não nos levantam qualquer problema as referências à assistência que a União já iniciou, à aprovação dos programas do Fundo, à reforma da ajuda externa, às margens previstas no Fundo de Garantia e ao envelope financeiro plurianual da assistência comunitária à Jugoslávia; por isso, aceitamos as alterações 3, 4, 8, 9 e 10. Já as referências à repartição dos encargos colocam­nos algumas dificuldades. A alteração 5 não nos levanta qualquer problema, mas pretender subordinar a concessão da assistência comunitária ao que outros doadores façam não é normalmente considerado, nem como condição nem como sistema, no caso da assistência macrofinanceira. Por isso, a alteração 13, na sua redacção actual, não pode ser aceite. Uma questão que os senhores deputados colocaram é o carácter excepcional desta assistência. É óbvio que esta assistência tem um carácter excepcional. É óbvio que tem uma natureza temporária. O que aliás já está contemplado no texto. E por esta razão pensamos que são desnecessárias algumas referências, tais como dizer que não deverá ultrapassar o ano de 2003. Não sei se em 2003 será necessário voltar a abordar este tema, mas afirmar neste momento que não iremos tomar qualquer decisão em 2003 não se me afigura correcto. Como também não consideramos necessário repetir na alteração 7 o carácter excepcional e temporário da assistência. Quanto às consultas obrigatórias a, digamos, órgãos de natureza política, pensamos que o debate político está a ter lugar neste momento, será travado no Conselho. Mas depois de definidas as condições, será o Comité Económico e Financeiro o órgão adequado para efectuar o controlo daquilo que vamos abordar, ou seja, a aplicação prática das propostas. Daí julgarmos não ser aceitável outro tipo de condições, como as que se estabelecem nas alterações 12, 14 e na primeira parte da alteração 16. O Parlamento solicita que lhe enviemos relatórios adicionais. Refiro­me aos relatórios aos quais se faz referência nas alterações 16, 18 e 19. Podemos aceitar o relatório proposto na alteração 19, caso se refira a informações relativas ao ano transacto. É muito difícil facultar informação relativa ao ano em curso sobre factos muito recentes, mas a elaboração de relatórios gerais adicionais para além daquele que já apresentamos anualmente sobre a assistência macrofinanceira afigura­se­nos um peso burocrático desnecessário. Compreendemos, no entanto, a vontade do Parlamento de controlar e de estar a par da situação neste domínio. Estaremos, pois, à vossa disposição para facultar qualquer informação sobre a concessão desta assistência, sempre que o Parlamento no­la solicitar. Mas julgamos que é preferível dar resposta a propostas concretas do que estabelecer este tipo de obrigações formais, que nem sempre são de grande interesse. Por último, uma observação relativa a algumas datas concretas fixadas para os limites para os desembolsos da primeira e da segunda parcelas. Os senhores deputados defendem que a primeira parcela deve ser desembolsada até 31 de Dezembro e a segunda, até 30 de Junho. Levantam­se dois problemas. Um problema de natureza burocrática, administrativa: chegaremos a 31 de Dezembro? Mas a verdadeira dificuldade não é esta. A verdadeira dificuldade é que o sistema de assistência macrofinanceira está subordinado a condições de política económica, e só no caso de essas condições se cumprirem é que esses desembolsos terão lugar. É óbvio que o nosso objectivo é coincidente com o vosso: conceder a assistência quanto antes, disponibilizá­la o mais rapidamente possível, e vamos continuar a trabalhar com o Parlamento, em total sintonia, nesta mesma linha.