O programa de acção contra a discriminação, duas propostas de directiva da Comissão, a abertura do Observatório do Racismo e da Xenofobia e, por fim, a criação do artigo 13º marcam irrevogavelmente uma posição. Os tratados anteriores não incluíam uma cláusula de não­discriminação deste tipo. Os órgãos europeus podem agora tomar medidas adequadas com base no artigo 13º para combater determinadas discriminações. Também o Parlamento Europeu prestou, agora, o seu contributo. A minha colega, a senhora deputada Buitenweg, apresentou, sob grande pressão de tempo, um relatório muito apreciado na Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadão, da Justiça e dos Assuntos Internos, relativo a este pacote de discriminação, e que será, agora, votado. Ao todo, as suas cerca de 55 alterações dão uma forma muito mais concreta à proposta da Comissão. Muito foi conseguido pela relatora. A proposta em apreço representa a primeira aplicação do artigo 13º. Diz respeito à igualdade de tratamento sem distinção de raça ou origem étnica. Não se faz referência apenas aos sectores de vida mais importantes, como o acesso ao emprego e a igualdade de tratamento no local de trabalho, a educação, a assistência social e a segurança social. A Comissão procura também partir da experiência dos Estados-Membros. A regra da inversão do ónus da prova fará da directiva um instrumento importante. Agora, o demandado tem de provar credivelmente que não existe qualquer discriminação. O campo de aplicação também é alargado. A protecção contra a discriminação é alargada também a associações e grupos de pessoas. A grande maioria da comissão concordou com a relatora. A votação de hoje é um prosseguimento consequente desta decisão.