Na sua comunicação sobre os transportes aéreos e o ambiente, a Comissão teceu algumas considerações, nomeadamente, a respeito do ruído - que a própria senhora Comissária repetiu uma vez mais -, e disse que nesse âmbito vigora o princípio da subsidiariedade, o que significa, pois, que os assuntos podem ser resolvidos a nível local sem que a União Europeia tenha de regular toda essa matéria. Porém, gostaria muito de ouvir - inclusive da parte da Comissão - que realmente existem garantias de que não há distorções da concorrência. Uma ideia interessante, avançada na comunicação da Comissão, consiste na elaboração de uma lista classificativa - não só das aeronaves, mas também dos aeroportos - que indique, por exemplo, que estes aeroportos são sensíveis ao ruído e aí vigoram certas restrições que eventualmente não vigorarão nos menos sensíveis. Ora, a senhora deputada Van Brempt referiu muito claramente que estamos num dilema. É evidente que a sobrevivência de algumas empresas, de alguns sectores económicos, não seria viável sem os voos nocturnos e, nesse caso, diriam elas, bom, então temos de parar, a nossa actividade deixa de ser útil, já não podemos oferecer os nossos serviços no mercado. Pois bem, a nossa pergunta consiste em saber como combinar esses dois factores. Assim, a Comissão terá de zelar por que o seu regime preveja mecanismos tendentes a impedir distorções da concorrência entre os diferentes aeroportos dos diferentes Estados-Membros. A senhora deputada Van Brempt explicou também claramente o dilema com que o Governo belga se deparou. Ora, se o Governo belga tomou um conjunto de medidas, não seria também conveniente, por exemplo, a Comissão elaborar uma espécie de lista que indicasse as boas e as más companhias aéreas em termos de emissões sonoras, as empresas que investem no combate à poluição acústica, aquelas que poderiam apresentar um bom record no combate ao ruído - as que não o fazem e as que o fazem -, as empresas que dão o seu melhor - e as que não dão o seu melhor - e estabelecer, portanto, disposições nesse domínio? É que o ruído tem de ser combatido. Disso não restam dúvidas. Por isso mesmo, tem de passar a ser mais caro voar com determinados tipos de aparelhos, tem de ser proibido voar com determinados tipos de aparelhos - à noite, por exemplo. O melhor seria, naturalmente, uma proibição total. Mas será que podemos fazê-lo? E, em caso afirmativo, onde poderemos fazê-lo? A Comissão tem de nos responder a esta pergunta. Neste momento, o quadro comunitário ainda não existe e, como a própria senhora Comissária afirma, esse quadro tem de chegar. Porém, gostaríamos de saber, Senhora Comissária, quando é que teremos esse quadro? Agora temos uma comunicação, em breve teremos um relatório da senhora deputada Lucas sobre a aviação e o ambiente, mas quando é que teremos finalmente essa legislação, quando é que teremos um quadro jurídico que seja suficientemente claro para cada um dos Estados-Membros, com vista a evitar, por exemplo, práticas de distorção da concorrência? Não seria talvez conveniente olhar, por exemplo, para as best practices - como modernamente se diz -, para que finalmente se desse a conhecer quais os aeroportos que fazem alguma coisa? Isso representaria já um grande passo. No aeroporto de Schiphol, por exemplo, temos uma espécie de gabinete de reclamações relacionadas com o ruído, um exemplo que outros aeroportos poderiam talvez ter vantagem em seguir.