Esse equilíbrio, que é garantido pela Carta dos Direitos Fundamentais, deve ser sempre a bússola que orienta a actuação da União Europeia, e também por isso o extenso e cuidadoso relatório Cederschiöld merece o nosso pleno acordo. Merece igualmente grande apreço a proposta de directiva da Comissão que tem em vista uma protecção mais actualizada dos dados pessoais no sector das comunicações electrónicas, em vez de deixar as coisas tal como estão, uma vez que é necessária uma harmonização. Por um lado, o relatório Cappato propõe bons complementos à directiva, que vêm reforçar os limites impostos à intervenção das autoridades públicas na vida privada, principalmente no que respeita a formas de controlo electrónico generalizado, de que falámos esta manhã. Nesse aspecto, merece certamente o nosso apoio, muito embora, neste sector, os nossos poderes legislativos não existam. Porém, noutros aspectos, o relatório Cappato reduz a protecção da privacidade dos cidadãos, oferecida pela proposta de directiva, precisamente nos casos em que temos competência legislativa. A Comissão propõe que os dados relativos aos endereços electrónicos e aos telefones celulares dos cidadãos europeus só possam ser incluídos em listas públicas e divulgados em rede se os interessados derem o seu consentimento prévio. Em contrapartida, o relatório Cappato propõe que os endereços de e-mail e os dados relativos aos telemóveis sejam incluídos nas listas públicas e que cada pessoa interessada possa pedir e obter a sua exclusão dessas mesmas listas. Uma diferença semelhante - como já ouvimos - prende-se com a regulamentação das comunicações não solicitadas para fins de comercialização directa. A Comissão Europeia propõe que as mensagens não possam ser enviadas a não ser a quem tiver dado o seu consentimento, tal como actualmente acontece com os faxes. O relatório Cappato sugere que também possa ser adoptado o sistema de opt out. Se tivermos em conta a rapidez com que uma lista de endereços de correio electrónico pode ser divulgada em rede e chegar ao conhecimento de um número ilimitado de pessoas interessadas em enviar mensagens não solicitadas e se tivermos em conta o custo em tempo e em dinheiro decorrente da eliminação dessas mensagens não desejadas e do pedido aos diferentes emissores para cessarem o respectivo envio, teremos a noção dos custos para os cidadãos da adopção do sistema de opt out. É uma perspectiva que corre o risco de desencorajar, de desincentivar a difusão da utilização da rede e do comércio electrónico. Num divertido artigo, um jornalista italiano escreveu o seguinte: "Pensava que tinha comprado um telemóvel e vi-me com um tamagochi, aquele brinquedo japonês que precisa de alguém que cuide dele como uma criança. A minha companhia telefónica nunca me deixa em paz, manda-me imensas mensagens, como um adolescente; pergunta-me se quero participar num concurso, se estou informado acerca de certas novas promoções, despede-se de mim quando me desloco ao estrangeiro e dá-me as boas-vindas quando regresso ao meu país." Imaginem só quando o número do vosso telemóvel e o vosso endereço de correio electrónico forem do conhecimento não só do vosso fornecedor mas de todos os possíveis fornecedores do mundo, que já não se limitam a vender coisas, querem que a sua marca seja do teu agrado, te seduza, te pertença.