A opinião do relator de parecer era, nomeadamente, que - contrariamente à opinião da maioria da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo - não é necessário incorporar uma base jurídica específica para a política do turismo no Tratado de Amesterdão. Depois de ter ouvido muitos colegas que defendem efectivamente essa opinião, isto constituiu para mim um verdadeiro alívio. Lamentavelmente, porém, o seu texto não sobreviveu à votação. Conforta-me, no entanto, saber que não sou aparentemente o único a não se rever nessa opinião maioritária. Chego assim ao conteúdo do relatório. Um aspecto importante do sector do turismo prende-se com o emprego e o seu potencial para a criação de emprego. Nomeadamente nos Estados-Membros do Sul da UE, a indústria do turismo representa uma importante fonte de rendimento. Por isso mesmo, há todas as razões para que as autoridades públicas desenvolvam medidas e políticas de incentivo. Também o carácter sazonal do turismo e as flutuações em termos de emprego que daí resultam, são dignas de atenção. O que me surpreende, contudo, é o facto de muitos pretenderem concretizar esses objectivos através da política comunitária. Isso não é desejável, nem na perspectiva do próprio sector do turismo, nem na perspectiva da promoção do emprego. As diferenças entre as diversas regiões radicam-se, frequentemente, em factores de natureza histórico-cutural. Por conseguinte, nestas regiões verificam-se também problemas de natureza diversa. É óbvio que quem melhor pode avaliar a situação e definir uma política adequada são, sobretudo, as administrações locais e regionais e, por consequência, não tanto as administrações centrais. Assim sendo, não posso, naturalmente apoiar a transferência de competências para o nível europeu. Além disso, a política de emprego em geral desempenha também um papel relevante. Também aqui se verifica que a estrutura da economia difere de Estado-Membro para Estado-Membro, o mesmo acontecendo com as vias através das quais esse nível é alcançado. Neste domínio não pode, pois, vigorar apenas um tipo de política, possivelmente com muitas exclusões e adaptações. Isso significaria que seriam ilegitimamente retiradas obrigações aos Estados-Membros da UE, e que a burocracia de Bruxelas se iria ingerir desnecessariamente nesta matéria. Por isso mesmo, é preferível que sejam os próprios Estados-Membros a desenvolver medidas de incentivo ao emprego, pois o seu conhecimento da situação é, obviamente, maior do que o da Comissão Europeia. Daí, pois, que eu esteja muito reticente quando se fala do desenvolvimento de medidas comunitárias para incentivar o emprego. O mesmo acontece no que se prende com o sector do turismo.