O Conselho da União Europeia está consciente dos problemas das pessoas sem abrigo, cujas causas, como sabem, são múltiplas, desde a droga à violência contra as mulheres e as crianças e o desemprego de longa duração. É uma manifestação extrema do fenómeno de exclusão social e da pobreza, que o Conselho tenta combater de diversas formas. E, com efeito, dado que as causas são múltiplas, a acção das várias intervenções de natureza política tem que ser diversificada e ventilada de acordo com o conjunto de áreas em que a União intervém e o conjunto de políticas que nessa matéria vão ser desenvolvidas. O primeiro domínio da acção política é a luta contra a violência cometida por homens contra mulheres e crianças, que muitas vezes provoca a fuga de mulheres acompanhadas ou não de filhos, e isso tem ou não consequências importantes nesta matéria. Pode ser também a violência cometida por homens e/ou mulheres contra crianças, o que incita essas crianças a fugir, o que hoje leva a fenómenos de toxicodependência, de prostituição, etc. Para lutar contra esses fenómenos de violência foi adoptado por este Parlamento e pelo Conselho, em Dezembro passado, o programa DAPHNE, que é um programa de acção de combate à violência contra as mulheres e as crianças a entrar em breve em vigor. Este programa deverá apoiar as acções que são levadas a cabo pelas organizações não-governamentais neste domínio. Em inícios de Maio deste ano, a Presidência portuguesa vai organizar precisamente em Lisboa uma conferência sobre a violência contra as mulheres. No que toca à luta contra a toxicodependência, convém recordar o programa de prevenção contra a toxicodependência adoptado em Dezembro de 96 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho com o objectivo de incentivar uma abordagem pluridisciplinar, nomeadamente tomando em consideração as implicações sociais e individuais do fenómeno. Quanto à luta contra o desemprego e contra a exclusão social, eu gostaria de chamar a atenção - e julgo que já hoje aqui foi feita várias vezes referência, quer pelo Presidente do Conselho em exercício quer por vários senhores deputados - para a iniciativa que Portugal tomou no sentido de realizar em Lisboa, no final de Março deste ano, um Conselho Europeu Extraordinário precisamente dedicado à questão do emprego, reformas económicas e coesão social, tudo isto ligado numa perspectiva de inovação e conhecimento. Trata-se de uma iniciativa que procura precisamente, como uma das vertentes, lutar contra a exclusão social e a favor da inclusão social pela promoção activa de medidas concretas e de uma melhor coordenação, quer das políticas de emprego quer de todo o conjunto de políticas que possam garantir um aumento da competitividade europeia e, portanto, um aumento do desenvolvimento da nossa própria economia com consequências óbvias ao nível da capacidade de recuperar todos estes fenómenos colaterais negativos que provocam a exclusão social e que, obviamente, estão ligados à pobreza. No que se refere ainda às medidas concretas de luta contra a exclusão social, convém lembrar que a Comissão Europeia anunciou que irá propor um programa de acção quinquenal com base no artigo 137º do Tratado que visa lutar contra a exclusão social. A Presidência portuguesa comprometeu-se já a iniciar os trabalhos logo que receba propostas da Comissão. Esta questão, Senhor Deputado, e recordo-o pela minha própria participação durante a última Conferência Intergovernamental, foi uma questão que mobilizou alguns países europeus durante essa conferência e que conseguimos, digamos assim, colocar no âmbito do próprio Tratado de Amesterdão revisto. Penso que é um assunto que tem de estar sempre presente porquanto esta é uma das questões-chave que nos permite mostrar aos cidadãos a utilidade que para eles a Europa pode ter; se assim não for, será difícil conseguir destes vontade por mais Europa.