O que para nós está em causa é o facto de existir a responsabilidade de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar que as pessoas comecem a fumar em idade cada vez mais precoce. Nessa perspectiva, os Estados­Membros poderiam equacionar a hipótese de aumentar o preço dos cigarros e proibir a sua venda a crianças de idade inferior a 16 anos. No que diz respeito à proposta de directiva, gostaria de observar o seguinte. No que se prende com a base jurídica, é bom que a proposta de directiva seja agora submetida à votação. O Parlamento Europeu possui uma responsabilidade política nesse domínio, pelo que não precisamos para isso de aguardar o desfecho de processos jurídicos. Isso seria inédito, nunca fizemos algo de semelhante, e há sempre um qualquer processo a decorrer em qualquer lado. Além disso, os serviços jurídicos do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia reiteram a exactidão desta base jurídica. O meu segundo ponto, Senhor Presidente, prende­se com a saúde. Antes de mais, no que diz respeito aos teores, gostaria de dizer que não sou favorável a que os mesmos sejam mencionados nas embalagens. Segundo se revela, essa menção produz um efeito enganoso. Teores mais reduzidos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono, não são menos nocivos para a saúde e, pelo contrário, são até por vezes mais nocivos. Bastará referir que estes produtos são acondicionados em maços e que prejudicam a saúde. No entanto, as pessoas devem poder aceder fácil e gratuitamente à informação sobre o produto. O estranho é que a presente proposta facilita a exportação tanto às organizações de saúde como à indústria, acontecendo o mesmo com as votações. No que diz respeito às menções de advertência, Senhor Presidente, tendo em conta os diferentes desejos no que se prende com a sua dimensão, sou entretanto favorável à manutenção das percentagens referidas pela Comissão Europeia, que poderão, por ora, ser encaradas como um compromisso. É igualmente importante chamar a atenção para o perigo do consumo passivo de tabaco, um aspecto que até agora foi sempre subestimado, mas cujas graves consequências se vão tornando cada vez mais evidentes. Quanto ao resto, considero que as menções de advertência devem ser o mais curtas e incisivas possível. Textos mais longos enfraquecem as mensagens. Subsídios. Sou favorável à supressão gradual dos subsídios. Não é credível que, por um lado, desencorajemos o consumo de tabaco e, por outro, estimulemos a sua cultura. No que diz respeito ao mercado, Senhor Presidente, um mercado interno aberto requer que se promovam condições de concorrência idênticas para as empresas dos diferentes Estados­Membros. Por esse motivo, sou favorável à sua supressão. Este produto não é saudável mas, por outro lado também, não é tão mais nocivo do que outros produtos que justifique que seja ele o único a ser suprimido. No que diz respeito à exportação, Senhor Presidente, deverão, em meu entender, ser fixadas normas de saúde uniformes para a comercialização destes produtos, tanto dentro como fora da União Europeia. No que diz respeito às menções de advertência, poderão vigorar as regras dos países importadores. Relativamente aos métodos de teste, Senhor Presidente, importa que se chegue a um método uniforme, aplicável no espaço da União Europeia, estabelecido por um organismo científico independente e integrado por especialistas nas diferentes disciplinas em causa. Deverá, pois, ser esse organismo a desenvolver os mesmos. Cada um dos Estados­Membros deveria certificar um laboratório competente para o efeito, estabelecido dentro ou fora do seu território, devendo os testes efectuados nesses laboratórios acreditados ser reconhecidos em todos os Estados­Membros. Não faria sentido que os mesmos testes, efectuados segundo métodos uniformes, tivessem de ser realizados em todos os Estados­Membros. O meu último ponto, Senhor Presidente, prende­se com a diferença entre os cigarros, o cachimbo e os charutos. Fumar prejudica a saúde, e todos os produtos de tabaco a afectam, mas existem realmente diferenças entre esses produtos. Ninguém terá dúvidas quanto ao facto de os fumadores de cachimbo e de charutos e os fumadores de cigarros pertencerem a grupos­alvo diferentes. Daí a minha proposta de estabelecer uma diferenciação na directiva entre o tabaco de cachimbo e de charuto, no que diz respeito à dimensão das menções de advertência: uma superfície mais reduzida, autorizando também cores contrastantes, e não apenas preto e branco. Os fumadores de cachimbo e charuto são, regra geral, mais velhos, fumam com menos frequência e fazem­no sobretudo em ocasiões sociais. Estes produtos são também mais caros.