E quero sublinhar a contribuição essencial dada desde o início pelo Parlamento para podermos começar a tempo a Conferência Intergovernamental, e que se prolongou até ao último momento, ao momento da última conciliação, a conciliação da Directiva-quadro sobre a política da Água, que pôde ser concluída com êxito graças à vossa compreensão. No fim destes seis meses, creio que podemos dizer com simplicidade que cumprimos a nossa missão. Cumprimos a nossa missão em nome de um ideal europeu e com base na visão que temos do mundo de hoje e dos seus problemas, um mundo politicamente não estruturado e, por isso, incapaz de assegurar plenamente a paz, a estabilidade, os direitos humanos e a democracia no seu seio, um mundo que se globalizou em termos de economia e de mercado, mas que ainda não foi capaz de regular esse mercado e essa economia globais; e um mundo, por outro lado, em que temos por vezes a sensação que nós, europeus, em algumas áreas essenciais do desenvolvimento tecnológico e da evolução económica, marcámos passo e ficámos um pouco para trás em relação a outras áreas aparentemente mais dinâmicas nos últimos anos. E daí os elementos da estratégia destes seis meses. Em primeiro lugar, o trabalho para criar as condições para fazer da União Europeia o espaço económico mais dinâmico e competitivo, baseado no conhecimento, nos próximos dez anos, à escala mundial, fazendo­o com altos níveis de emprego, de crescimento económico e de coesão social. Segundo elemento da estratégia, o reforço da nossa união política europeia: com base nos nossos valores universalistas, o reforço do papel da Europa como vértice que desejamos ser de uma nova arquitectura das relações internacionais, mais multipolar, mais equilibrada e mais justa. E, finalmente, como terceiro elemento, a valorização dos cidadãos, do espaço de cidadania europeu porque, afinal de contas, é sempre em função das pessoas que faz sentido elaborar e aplicar qualquer estratégia. Falemos então do primeiro vector de que falei, fazer da União Europeia o espaço económico baseado no conhecimento mais dinâmico e competitivo do mundo da próxima década. Foi esse o motivo essencial da realização da Cimeira de Lisboa, cujos objectivos tive ocasião de apresentar nesta mesma sala. E penso poder dizer que esses objectivos foram inteiramente alcançados. Foi definida uma estratégia que, em nossa opinião, cria as condições que tornam possível um crescimento sustentado na Europa de pelo menos 3% e o atingir de uma taxa de emprego que em dez anos deve chegar aos 70%, base essencial de sustentação dos nossos próprios sistemas de protecção social, e que assenta em quatro pilares essenciais: preparar a União Europeia para a economia do conhecimento através de instrumentos de acção no plano da sociedade de informação, da ciência e tecnologia, da formação e da educação; realizar as reformas económicas indispensáveis à competitividade e à inovação, quer pelo aprofundamento do processo de reformas económicas necessárias para criar um mercado interno inteiramente integrado, quer pelas novas políticas de inovação e de empresa; em terceiro lugar, afirmar o pilar da coesão social, assente no emprego, assente na reforma para garantir a sustentabilidade dos nossos modelos de protecção social, assente no combate à exclusão; e, finalmente, quarto pilar, coordenar as políticas macroeconómicas para garantir simultaneamente a estabilidade que alcançámos e que serviu de base ao euro, com baixa inflação, baixos défices públicos, mas também um ambiente macro-económico mais favorável ao crescimento, ao emprego, à inovação e ao espírito empresarial. Estes quatro elementos da estratégia já deram resultados concretos. E, graças ao excelente trabalho de cooperação que foi desenvolvido com a Comissão, o Conselho Europeu de Santa Maria da Feira teve já em cima da mesa o plano de acção para a sociedade de informação, o primeiro conjunto de decisões sobre o Espaço Europeu de Ciência, certos aspectos decisivos na afirmação da nossa política para as empresas (a Carta das Pequenas Empresas), o programa plurianual, todo um conjunto de outras medidas previstas para a reforma dos mercados, nomeadamente dos mercados financeiros, a iniciativa 2000 do Banco Europeu de Investimentos para a Inovação, o Espírito Empresarial e a Sociedade de Informação, os relatórios do Grupo de Alto Nível, quer sobre a sustentabilidade da nossa protecção social quer sobre o combate à exclusão social, dando origem já a um comité de protecção social em funcionamento e, finalmente, a iniciativa da Comissão em matéria de combate à exclusão. Isto quer dizer que a estratégia de Lisboa não foi um momento, está a ser concretizada de forma acelerada, devendo por nós ser sublinhado o papel extremamente importante que a Comissão neste momento desempenha. Isto porque, para além de uma estratégia, definimos um método aberto de coordenação que, pelo seu grau de extensão, vai desde as políticas da sociedade de informação, da ciência, da educação, da formação e do combate à pobreza às da empresa, da inovação, das reformas económicas, mas também e simultaneamente à revisão dos nossos esquemas e sistemas de protecção social, de emprego e de preocupações essenciais com a coesão. Em todas estas áreas definimos um método aberto de coordenação com a possibilidade de estabelecimento, ao nível europeu, de linhas directrizes com indicadores de benchmarking que estão neste momento a ser seleccionados, com iniciativas nacionais que podem ser comparadas e coordenadas e com a capacidade, portanto, de fazer convergir políticas económicas e sociais ao nível da União, numa forma aberta de coordenação que corresponde a uma inovação fundamental no funcionamento da União. Depois porque ela está apoiada numa forte vontade de direcção política ao mais alto nível quanto às reformas económicas e sociais. Daí a decisão tomada de passar a haver em cada Primavera um Conselho Europeu em que, com base num conjunto de indicadores de mudança estrutural seleccionados pela Comissão e num relatório da própria Comissão, o Conselho Europeu possa fixar as grandes prioridades em matéria de política económica e social em cada ano, manifestando assim o comando político indispensável ao trabalho de todas as outras formações do Conselho e dos mais diversos comités. A isto se acrescentou durante estes seis meses a entrada da Grécia para o euro e a decisão tomada no Conselho Europeu da Feira sobre o pacote fiscal. Não se trata de uma decisão final, é apenas o princípio do fim, mas um princípio do fim por que esperávamos há doze anos e que era incompreensível numa Europa capaz de se dotar de um mercado único, com uma moeda única que abrange já a maioria dos seus membros, mas até agora totalmente incapaz de um mínimo de entendimento em matéria fiscal, componente essencial de qualquer sistema político e económico. Uma Europa capaz de competir com coesão, mas também uma Europa politicamente mais forte e unida. A esse respeito, gostaria de sublinhar os passos extremamente importantes que foram dados no sentido de dar credibilidade à nossa Política Europeia Comum de Segurança e de Defesa. Estão em funcionamento os comités interinos político e de segurança e o comité interino militar. Está em funções o staff militar. Os trabalhos preparatórios permitirão uma conferência de geração de forças em Outubro. Estão definidas regras de coordenação entre a União Europeia e a NATO e formas de consulta institucionalizadas com os seis países europeus NATO da União Europeia e com o grupo dos quinze países que inclui todos os candidatos à União. Estas reformas permitem concretizar todas as decisões tomadas em Helsínquia, sendo acompanhadas ainda pela criação do Comité de Gestão Civil de Crises, que já iniciou as suas funções, e por uma programação também ao nível da Gestão Civil de Crises que desejamos vir a estabelecer para os efectivos policiais à disposição da União com o objectivo de dispormos de cinco mil agentes em 2003, mobilizando mil deles num espaço de um mês. Política Europeia Comum de Segurança e de Defesa que é, assim, um pilar de credibilidade da nossa união política, união política que naturalmente passa pela reforma institucional que esteve na ordem de trabalhos da Conferência Intergovernamental. Foi objectivo da Presidência do Conselho, durante estes seis meses, trabalhar intensamente para que seja possível concluir os trabalhos da Conferência antes do fim do ano, uma vez que ela é um instrumento indispensável para viabilizar o primeiro alargamento. Nesse sentido, dedicámo­nos sobretudo a um relatório aprofundado sobre os pontos que vieram de Amesterdão, e tivemos ocasião de introduzir também na ordem de trabalhos as cooperações reforçadas, que finalmente reuniram o consenso dos Quinze, para o qual trabalhámos intensamente e que consideramos ser um elemento da maior importância para permitir aprofundar a integração europeia no quadro de uma Europa alargada mais heterogénea. E é evidente que, em simultâneo, há um debate essencial sobre o futuro da Europa. Foi objectivo da Presidência consagrar os trabalhos da CIG à garantia do seu êxito para permitir o alargamento, mas naturalmente nenhum de nós pode ficar indiferente a esse debate, quer aqueles que possam - e falo aqui estritamente na minha qualidade de português - entender que há que aperfeiçoar o nosso modelo institucional sem o alterar profundamente, quer os que eventualmente venham a desejar (e eu serei pessoalmente o mais possível contra) uma deriva intergovernamental da União Europeia,.. ... quer ainda aqueles que entendam que é necessário dar um novo salto refundador e avançar claramente no caminho de um federalismo europeu. Pela nossa parte estaremos sempre abertos a esse debate, mas gostaria apenas de chamar a atenção deste Parlamento para um aspecto essencial: é que não há nenhum sistema federal no mundo que possa ser estritamente político. Nenhum poder político federal pode dispensar a existência de um forte orçamento federal e de fortes competências ao nível federal. (Aplausos) E, por isso, uma discussão vaga e abstracta no plano institucional, sem medir inteiramente as consequências financeiras e fiscais desse modelo federal, é, em nosso entender, uma discussão no vazio. Pela nossa parte estamos inteiramente disponíveis para essa discussão, mas em todas as suas componentes, porque só assim nos parece que ela faz sentido. Mas, para já, o que a Presidência do Conselho procurou fazer nestes seis meses em matéria institucional foi concentrar-se na criação das condições possíveis para o alargamento. E os trabalhos do alargamento conheceram um grande ritmo durante estes seis meses. Foi possível fechar 78 dossiers negociais com os candidatos e abrir 52 dossiers negociais, importando sublinhar que para abrir um dossier negocial é necessário concertar uma posição entre os quinze Estados membros a esse respeito. Com todos os países do Grupo do Luxemburgo estão neste momento abertos todos os dossiers negociais, com excepção dos assuntos institucionais e dos assuntos diversos. E, mesmo em relação aos países do Grupo de Helsínquia, há já um número muito significativo de dossiers que foram abertos e de outros que foram fechados. Quero aqui sublinhar o papel extremamente dinâmico e importante da Comissão relativamente ao ritmo acelerado desta negociação. Obviamente que nesta visão que temos do mundo e onde desejamos que a Europa constitua o vértice de uma nova arquitectura de relações internacionais mais equilibrada e mais justa é muito importante manter um relacionamento externo da União extremamente vivo e actuante. Foi isso que procurámos em íntima ligação com a Comissão - e quero saudar a presença aqui do vice-presidente Christopher Patten -, foi isso que procurámos realizar durante estes seis meses. Duas novidades absolutas: a Cimeira euro-africana e a Cimeira ao mais alto nível com a Índia, a mais populosa democracia do mundo, que passa a ter relações regulares ao mais alto nível com a União Europeia, todo o trabalho que permitiu o encerramento negocial para a renovação da Convenção de Lomé e para os acordos com o México e com a África do Sul, a abertura das negociações com o MERCOSUL e uma intensa acção nas frentes euro-mediterrânica e do Médio Oriente, nas frentes que se relacionam com os países da Ásia e do Pacífico, no relacionamento transatlântico, no relacionamento com a Rússia e com outros países da Europa Central e de Leste e com a própria Ásia Central, e na aprovação de uma estratégia comum para o Mediterrâneo e de um plano de acção para a dimensão nórdica da União Europeia, dois aspectos que, do meu ponto de vista, se casam perfeitamente por se ligarem ao sul e ao norte da União Europeia, revelando que a nossa vocação não é unilateral, não está orientada geograficamente para nenhuma direcção, assenta numa vocação verdadeiramente universalista. E naturalmente que pelo meio de tudo isto esteve sempre uma preocupação permanente: os Balcãs. Preocupação acentuada quando, no início dos nossos trabalhos, tínhamos, para além da magnitude dos problemas que enfrentávamos, o sabor amargo de quem sentia que a própria comunidade internacional estava "balcanizada" na forma de lidar com os Balcãs. E quero aqui prestar homenagem ao excelente trabalho de cooperação do Alto Representante Javier Solana e do vice-presidente da Comissão Christopher Patten, que permitiram que a União Europeia não estivesse balcanizada, pelo contrário, agisse de uma forma coordenada e integrada nos Balcãs durante este período, se conseguisse articular com o Pacto de Estabilidade, que finalmente viu gerados os fundos necessários para poder apoiar os países e ter uma acção coerente em relação a todo um conjunto de situações que são extraordinariamente complexas e que por falta de tempo não vou aqui descrever. Sabemos que temos pela frente muito trabalho para realizar. Sabemos que temos obstáculos enormes a enfrentar, a começar pela inexistência de um Estado democrático na Sérvia, problema fulcral que torna qualquer estratégia para os Balcãs uma estratégia de grande dificuldade de concretização. Mas sabemos também que nós, União Europeia, não estamos balcanizados e estamos a agir agora de uma forma integrada. Quero também agradecer ao Parlamento os esforços desenvolvidos no sentido de solucionar o problema do apoio financeiro ao Montenegro, condição que nos parecia essencial para enviar uma mensagem muito clara a todos aqueles que apostam na democracia naquela área. Citemos também a problemática do espaço de cidadania, cidadania nos desenvolvimentos do terceiro pilar, na sequência da Cimeira de Tampere, ao nível da estratégia contra a droga, da dimensão externa do terceiro pilar (e estamos aqui perante questões da maior importância, como sejam, nomeadamente, a da imigração, pilar fundamental do desenvolvimento do nosso relacionamento com o exterior e da nossa própria análise das nossas sociedades nos próximos anos); mas permitam­me que sublinhe o trabalho em curso sobre a Carta dos Direitos Fundamentais, dado que esta Carta dos Direitos Fundamentais representa um momento essencial de afirmação da cidadania europeia, uma cidadania que gostaria que fosse vista por todos nós à luz dos valores do "século das luzes". Ou seja, dos valores da racionalidade política contra todas as formas de populismo político, de nacionalismo exacerbado, de fundamentalismo religioso ou de manifestações de xenofobia ou de racismo. É a essa luz que tem sentido emergir uma cidadania europeia, é nessa linha que faz sentido afirmar o projecto civilizacional europeu.