Gostaria de lembrar, mais uma vez, que, na segunda­feira, o senhor Comissário estará presente na Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo. Alguns deputados, como, por exemplo, o senhor deputado Stenmarck, queixaram­se dos atrasos verificados com a nova proposta. Outros consideram que, afinal, a proposta não é totalmente insatisfatória, desde que haja uma breve pausa a seguir à primeira etapa da liberalização. Foi esta, por exemplo, a posição manifestada pelo senhor deputado Berthu. A posição da Comissão é que os atrasos da nova proposta se deveram principalmente a problemas internos da Comissão, que estou certo que o Parlamento não desconhece inteiramente. Mas consideramos haver uma obrigação legal de apresentar uma proposta. O senhor Comissário Bolkestein tenciona apresentar a referida proposta à Comissão, para adopção, durante o primeiro semestre deste ano. A data fixada para a aplicação das próximas medidas - 1 de Janeiro de 2003 - continua a ser viável. A proposta levará em conta os estudos realizados e examinará, em particular, questões como o serviço universal, assunto a que voltarei dentro de instantes. No que se refere à directiva existente e à sua aplicação, a maior parte dos Estados­Membros já adoptaram as medidas legais necessárias à sua transposição. Existe uma série de problemas relativamente à estrutura da autoridade de regulamentação e à sua independência. O prazo de execução estipulado para os Estados­Membros é Janeiro de 2003. Quaisquer novas medidas de liberalização verificar­se­ão depois. Em algumas áreas, já existe concorrência, como é o caso do sector das encomendas postais e dos serviços urgentes. A qualidade dos serviços melhorou, dum modo geral, especialmente no que se refere à actividade transfronteiras. A qualidade dos serviços, que é tão importante para os consumidores, foi a principal preocupação manifestada por todos os oradores, alguns dos quais, como o senhor deputado Rübig, por exemplo, foram muito explícitos quanto a este aspecto. A experiência dos países em que a liberalização está mais adiantada - como a Suécia, a Finlândia e os Países Baixos - demonstra que, se a liberalização se der de uma forma ordeira, a qualidade dos serviços poderá melhorar em consequência das exigências de maior qualidade de serviço impostas pelos regulamentos nacionais e do acompanhamento das mesmas. Não se trata, portanto, de trair o serviço e a sua qualidade. É frequente a liberalização levar a normas obrigatórias, e a normalização em curso da avaliação da qualidade do serviço é um factor contributivo, já que essas normas reflectirão melhor o desempenho real. Isto levará a aferições válidas do desempenho e a uma maior orientação do serviço para os consumidores por parte do operador em causa, em consequência das pressões exercidas conjuntamente pelas autoridades de regulamentação, os concorrentes e os consumidores. Aquilo que constatamos ao nível dos operadores estabelecidos nas estações públicas dos correios é que se deu uma mudança de cultura que ninguém decerto considerará negativa, a manter­se a actual tendência para privilegiar as necessidades dos consumidores. As preocupações manifestadas neste Parlamento, esta manhã, pelos senhores deputados, estarão no cerne do trabalho que o meu colega e a Comissão no seu conjunto irão realizar para elaborar a nova proposta. Esta proposta levará plenamente em conta a necessidade de assegurar a universalidade do serviço, a definição de salvaguardas eficientes para os consumidores, e a promoção de um clima favorável à criação de novos empregos - e não a uma redução dos empregos - no contexto de uma evolução gradual mas progressiva. A questão do serviço universal foi mencionada pela senhora deputada Isler Béguin, pelo senhor deputado Miller, a quem agradeço a mensagem pessoal que me dirigiu, e por muitos outros oradores. Todos estamos conscientes da enorme importância da coesão social e estrutural, especialmente nas zonas rurais escassamente povoadas, uma das quais esteve representada no debate desta manhã por um elevado número de deputados que intervieram em termos vigorosos. Consideramos que o serviço universal é um pilar, e estou certo de que o meu colega poderá dar garantias à comissão parlamentar competente. A senhora deputada Gillig, mas também outros oradores, como os senhores deputados Markov e Ésclope, manifestaram preocupações quanto ao emprego. A experiência noutros sectores revela uma evolução do emprego configurada por uma curva em U: uma fase de redução do emprego mesmo antes de se iniciar a liberalização, altura em que, evidentemente, o operador estabelecido se procura tornar mais competitivo; em seguida, uma segunda fase de emprego estável, quando os novos postos de trabalho criados pelos novos operadores contrabalançam eventuais reduções de empregos; e, por último, uma terceira fase de criação líquida de empregos, tanto pelo operador estabelecido como pelos novos operadores, à medida que os benefícios da liberalização se começam a fazer sentir junto dos consumidores e o mercado se começa a desenvolver mais rapidamente. No sector dos serviços postais, já está em curso a primeira fase, pois os fornecedores do serviço universal empreenderam um processo de modernização. São as novas tecnologias e a nova logística, e não o processo de liberalização deste sector, que são os factores com maior impacte ao nível do emprego. Quanto à disponibilização dos estudos - um aspecto mencionado pelo senhor deputado Staes e outros oradores -, foram entregues ao Parlamento, em Setembro de 1999, cópias de cada um dos estudos realizados. Todos eles estão disponíveis no website da Comissão na Internet desde Agosto de 1999, e a Comissão terá todo o prazer em dar cópias desses estudos a todas as pessoas que o solicitem. Os estudos mereceram algumas críticas, especialmente no que se refere aos serviços postais públicos. Estou ciente de que todos os estudos realizados depararam com dificuldades relativamente à recolha de dados suficientes. Isto não foi motivo de surpresa, já que os operadores do serviço universal nem sempre dispõem dos sistemas necessários para permitir uma recolha de dados pormenorizados. Não será que isto diz muito sobre a capacidade de gestão? Não há uma metodologia única para avaliar o custo e financiamento do serviço universal que seja aceite por todas as partes. No entanto, o senhor Comissário Bolkestein está convencido de que os estudos realizados são suficientemente claros e precisos para poderem servir de base ao processo de decisão. Por último, irei referir­me a três intervenções sobre um tema que, supostamente, conheço melhor do que o dos serviços postais, ou seja, a concorrência. Considero interessantes, e decerto dignas de análise, as observações metodologicamente originais que o senhor deputado Purvis fez sobre um eventual concurso. Ao senhor deputado Medina Ortega digo que também estou convencido de que teremos de nos manter ainda mais vigilantes depois da liberalização, porque não queremos que o desaparecimento dos monopólios públicos dê origem a monopólios privados devido a uma falta de controlo das concentrações. Isto aplica­se tanto ao sector dos serviços postais, como a outros sectores. Se me permitem, um exemplo desse tipo de vigilância é o caso do Deutsche Post que, no seguimento de queixas apresentadas e de uma acção judicial, foi objecto de um procedimento formal em matéria de auxíliso estatais iniciado pela Comissão. Acabamos de receber a resposta do Governo alemão às observações apresentadas. O referido procedimento abrange a questão da subvenção cruzada entre o monopólio dos serviços de correspondência e actividades comerciais de encomendas postais, bem como do financiamento de numerosas aquisições recentes por parte do Deutsche Post. Não irei entrar em pormenores por falta de tempo, mas este caso é talvez um exemplo de que a Comissão não fica parada à medida que a liberalização avança. Em certo sentido, é nessa altura que o seu trabalho começa. Dirijo­me, a terminar, ao senhor deputado Radwan, para lhe dizer que deverá haver, evidentemente, limites à concorrência, e há­os de facto. Nomeadamente, se considerarmos a questão da concorrência e dos serviços de interesse geral, no caso de um Estado­Membro definir uma missão de serviço público, é importante quantificar os custos inerentes ao desempenho dessa missão, e os auxílios públicos necessários para compensar esses custos não constituem de modo algum uma violação das normas da concorrência. Discordo ligeiramente da terminologia que o senhor deputado Radwan empregou ao dizer que chegou o momento de serem levadas em conta as necessidades dos cidadãos, e não, exclusivamente, a necessidade de concorrência. Rejeito categoricamente esse conceito, porque a concorrência existe, exclusivamente, para benefício dos cidadãos. A maior parte das empresas detesta a concorrência. A concorrência é dirigida e gerida em prol dos cidadãos, dos seus interesses económicos e da sua liberdade.