Segue assim a proposta do nosso relator, o senhor deputado Freddy Blak, a quem quero aqui prestar homenagem neste ponto, pelo excelente trabalho que realizou. A recomendação, porém, foi emitida na semana passada, na expectativa de que viessem ainda a ser clarificados alguns pontos de forma inequívoca, da parte da Comissão. Sei que agora, na sessão plenária, a decisão de alguns colegas, incluindo a minha própria, está dependente disso. Do que se trata, especificamente? Tenho quatro pontos. O primeiro é o caso Fléchard. Senhora Comissária Schreyer, a senhora acabou de afirmar com clareza que a Comissão, hoje em dia, já não procederia assim. Registo-o com satisfação. No entanto, devo relembrar que, por muito positivo que tenha sido o facto de todos vós se terem vindo reunir connosco na comissão - o que também agradeço expressamente -, foi contudo um pouco torturante que a senhora Comissária não tenha podido abalançar-se logo na comissão a uma resposta tão clara. Ter-nos-ia facilitado muita coisa - a ambas as partes. Apesar disso, devo dizer que estamos voltados para o futuro e que reforçamos melhor a confiança servindo-nos de franqueza do que falando copiosamente com muitos rodeios, sem já sabermos no fundo o que devemos propriamente entender com isso. O meu segundo tema diz respeito à declaração de fiabilidade. Pela sexta vez consecutiva, a emissão pelo Tribunal de Contas é negativa, apesar de certas melhorias em alguns domínios. Não basta que a Comissão, após reiteradas solicitações do Parlamento para que se reduza a taxa de erro, venha afirmar que vai fazer o que for possível. Não - neste ponto, queremos factos concretos. A declaração de fiabilidade tem de passar a ser positiva até ao ano de 2002. O Parlamento está disponível para trabalhar em prol desse objectivo, em conjunto com a Comissão e com o Tribunal de Contas. Terceiro ponto: o acesso à informação. Foram defraudadas as esperanças que muitos depositavam no acordo-quadro entre a Comissão e o Parlamento. Quanto a mim, fui céptica desde o início, mas, na qualidade de presidente da comissão, zelei para que fossem observados rigorosamente os termos do acordo. Apesar disso, a Comissão nem de longe facultou todas as informações solicitadas. A extensa lista dos relatórios solicitados e não recebidos, constante do anexo ao relatório do senhor deputado Blak, fala por si. Enquanto membro da Comissão, Senhora Deputada Schreyer, a senhora está a prejudicar-se a si mesma com isso. Na dúvida, não pode esperar que o Parlamento a venha a defender e a proteger contra acusações infundadas, se não nos facultar primeiro as informações necessárias. Último ponto: esta assembleia dirigiu-se à Comissão, reiteradamente e com ampla maioria, para solicitar que lhe sejam apresentadas propostas com vista à instituição imediata da figura do Provedor de Justiça Europeu. Esse Provedor de Justiça deve para já ser competente em matéria dos casos de fraude no seio das Instituições europeias. Este tema foi também focado pelos oradores que me precederam. Nesse pressuposto, seria possível a sua instituição imediata, sem prévia alteração aos Tratados. Foi essa a recomendação dos cinco sábios, no relatório que elaboraram relativo à reforma da Comissão, e também a do Comité de Fiscalização do OLAF. O Parlamento tinha concedido à Comissão um prazo até ao final de Março para dar explicações nessa matéria. Senhora Deputada Schreyer, questionei-a a esse respeito na última sessão plenária. Será que vou hoje receber, finalmente, uma resposta clara da sua parte? Da parte da Comissão do Controlo Orçamental, há cinco outros relatórios em presença, em matéria de quitação. Dou os meus parabéns a todos os relatores, pelo excelente trabalho que fizeram. O relatório de seguimento relativo à quitação para o exercício de 1998, elaborado pela senhora deputada Stauner, merece uma atenção especial. Temos de examinar em consciência se as nossas reivindicações do último ano foram satisfeitas pela Comissão, por forma a reforçar a confiança mútua e a abertura e a responsabilidade recíprocas. Infelizmente, permanecem ainda alguns pontos em aberto, como, por exemplo, a questão referida de uma declaração de fiabilidade positiva e também a questão da prestação de informação ao Parlamento. Essa debilidade conduziu nomeadamente à recomendação da senhora deputada Rühl, na qualidade de relatora, no sentido de propor o adiamento da quitação relativa ao Fundo de Desenvolvimento - em meu entender com razão. O relatório do senhor deputado Folias está bem concebido e é coerente. Não há alterações.