Somos oriundos de dois países distintos, temos filiações políticas diferentes e diferentes sensibilidades, o que nos permitiu abordar a questão com um certo grau de imparcialidade. O trabalho desenvolvido pelo senhor Comissário Kinnock foi o nosso ponto de partida. Este trabalho consistiu num conjunto de propostas bastante equilibradas visando tornar a administração mais flexível, garantir a qualidade dos funcionários nomeados e assegurar a promoção destes em função dos seus méritos e qualificações. Foi uma base a partir da qual foi fácil desenvolver o nosso trabalho. Na nossa qualidade de relatores, tivemos oportunidade de entrevistar representantes dos funcionários e representantes das Instituições. Pudemos comprovar que a Comissão fez um bom trabalho. Em minha opinião, trata-se de um pacote de medidas de qualidade e muito bem pensado, capaz de responder plenamente às necessidades dos funcionários da União Europeia. Gostaria de chamar a atenção da assembleia para a qualidade do trabalho desenvolvido pela função pública da União. Neste momento, temos 25 000 funcionários, que administram um orçamento substancial em nome de uma Comunidade de 15 países e com uma população de 380 milhões de habitantes. A União Europeia tem sensivelmente menos funcionários do que teria uma grande cidade, muito embora o orçamento da UE seja porventura muito superior. Considero que os funcionários da União Europeia fazem um excelente trabalho. Não desejo introduzir qualquer regulamentação susceptível de os prejudicar ou de criar situações conducentes a conflitos de ordem laboral. À semelhança do senhor deputado Harbour, gostaria de chamar a vossa atenção para determinadas afirmações do Conselho que parecem querer que se proceda a reduções mesquinhas no regime de pensões, em total contradição com as propostas que nos foram apresentadas pela Comissão. Dito isto, considero que as alterações a que o senhor deputado Harbour fez referência são alterações razoáveis e necessárias. Referiu-se em particular à alteração relativa aos coeficientes de correcção. Não faz qualquer sentido que, quando um funcionário cessa por aposentação as suas funções ao serviço de uma Instituição da União Europeia, tendo a possibilidade de escolher residir em qualquer país, a sua pensão de aposentação seja fixada em função do país onde decide fixar residência. Como qualquer outra administração, a União Europeia deve pagar a todos os seus funcionários o mesmo nível de pensão. E deve deixá-los escolher o país onde desejam fixar residência. Poderão querer viver num local mais frio, ou num local mais quente, num local mais barato ou num mais caro. O que temos de assegurar é que o possam escolher livremente. Gostaria ainda de fazer referência a uma outra cláusula que considero bastante importante. O Estatuto dos funcionários continha uma regra anacrónica, uma espécie de nihil obstat eclesiástico, por força da qual um funcionário das Instituições não podia publicar uma obra sem o consentimento dos seus superiores. Em minha opinião, vivemos hoje numa sociedade que é suficientemente livre, e os funcionários são suficientemente responsáveis para esta regra ser dispensável. Os funcionários sabem o que podem escrever. Se algum deles publicasse algo que prejudicasse as Instituições, estaríamos em posição de aferir se se trataria de algo ilegal ou de meras observações que o seu autor seria livre de fazer. Não devemos introduzir medidas de censura prévia. Além do mais, creio que seria impossível pô-las em prática. Não estou a ver os funcionários da Comissão a ler as obras dos seus subordinados sobre temas tão banais como a estrutura da Comissão ou a estrutura do Parlamento Europeu. O relatório inclui igualmente propostas de modificação do Estatuto no que diz respeito a pessoas com uma orientação sexual diferente, isto é, homens gay e lésbicas. Procurámos impedir que aos funcionários com uma orientação sexual diferente sejam negados os benefícios de coabitação com outra pessoa devido à sua orientação sexual ou em consequência de critérios legais excessivamente rigorosos. Procurámos, para o efeito, encontrar uma fórmula flexível. Senhor Presidente, creio que as propostas por nós apresentadas são propostas equilibradas. Penso que o Parlamento poderá aprová-las sem dificuldade. Acho que tanto o Conselho como a Comissão deveriam reconhecer que elas representam a vontade do Parlamento de colaborar. Espero, pois, que o Conselho, e sobretudo este, aprove o pacote, tendo em consideração as alterações por nós propostas.