Algumas das alterações propostas contrariam esse mesmo regulamento. A categoria 1 refere­se ao material de risco. A categoria 2 abrange, entre outras coisas, os animais mortos por doença. Na categoria 3 estão os subprodutos provenientes do abate de animais plenamente aprovados para consumo alimentar. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, tal como eu própria, optou por apoiar a abordagem da Comissão, procurando melhorar e, sobretudo, tornar mais rigorosa a regulamentação prática. Os princípios que norteiam este relatório são, naturalmente, simples, mas a prática é sensivelmente mais complicada. A aplicação das medidas, sobretudo, irá ser difícil. Consideramos, portanto, indispensável uma clara separação entre os materiais das três categorias. Exige­se, igualmente, uma separação rigorosa das instalações, das linhas de transporte, etc. Posso acrescentar que, numa futura legislação, será provavelmente necessário impor a mesma separação entre as fábricas de rações e as linhas de produção de outro tipo de alimentos para animais. É importante referir que todo o material das categorias 1 e 2 deverá ser assinalado de forma indelével com marcações visuais e olfactivas, para impedir que, por erro ou com intuito fraudulento, possam voltar a ser utilizados na alimentação animal. É evidente que as regras aplicáveis à produção interna o deverão ser, igualmente, à exportação, à reexportação e à importação. Tanto a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor como eu própria nos congratulamos vivamente por acabar com esta forma de canibalismo. Isto significa que os suínos não mais serão alimentados com os restos dos da sua espécie. No entanto, chamo a atenção para o facto de a proibição total de alimentar ruminantes com qualquer tipo de proteína animal continuar em vigor e ser regida pelo regulamento relativo à BSE, e não por este. Pessoalmente, estou também muito satisfeita pelo facto de as gorduras da categoria 2, a partir de agora, só poderem ser usadas como material de queima, de preferência para aquecimento. Em meu entender, é extremamente importante que possamos quebrar, seja em que ponto for, a concentração de metais pesados, PCB e dioxinas. Estou esperançada em que o Parlamento aprove, por larga maioria, estes princípios, que estão reconhecidos. Tenho de me opor, por conseguinte, à alteração 100, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas­Cristãos) e dos Democratas Europeus. Com esta proposta, que foi apresentada e rejeitada na comissão parlamentar, pretende­se proibir, a título permanente, toda a espécie de farinhas de carne e de ossos, à excepção da farinha de peixe. Peço­vos que reflictam sobre isto. Sabemos qual foi a catástrofe que provocámos quando quisemos transformar herbívoros em omnívoros. Já começamos a ver os problemas que podem advir de tentarmos transformar omnívoros em vegetarianos. Peço que sejamos humildes perante a ordem natural! Não podemos insistir em manipulações! Melhor alternativa será a de votar a favor da proposta do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, a alteração 64, em que se propõe que os Estados­Membros deverão fornecer, até 1 de Fevereiro de 2003, um relatório sobre a aplicação uniforme das disposições previstas no presente regulamento. A partir daí, poderemos discutir o levantamento da proibição temporária de farinhas de carne e ossos, actualmente em vigor. Gostaria que votassem contra as alterações 22 e 33. Na prática, estas iriam sabotar uma parte da classificação e torná­la complicada. Não há qualquer necessidade especial de efectuar testes para saber se uma galinha morta sem razão aparente deverá ser classificada na categoria 2, em vez da categoria 1. No que se refere a novas técnicas, defendo convictamente que as devemos experimentar, e nunca criar obstáculos ao desenvolvimento. Eu própria apresentei uma proposta, aprovada na comissão parlamentar, que permite a utilização de novos métodos que sejam aprovados pelos comités científicos. Essa alteração, a 43, abre todas as possibilidades a todas as técnicas novas que tenham sido desenvolvidas e aprovadas. Penso, por conseguinte, que devemos votar contra as alterações 20, 25, 26, 35 e 43, nas partes em que se promove uma determinada técnica nova, nomeadamente a hidrólise alcalina. Poderá ser, eventualmente, uma excelente técnica, mas não me parece que deva ser referida cinco vezes num regulamento. Poderá dizer­se, no mínimo, que se trata de legal overdoing. Apelo aos meus caros colegas para que votem igualmente contra a alteração 36, porque é demasiado limitativa em relação à proposta inicial da Comissão. Tal como o texto está redigido, levaria a que zoonoses graves, ou seja, doenças que afectam tanto os animais como o homem, não fossem abrangidas por esta legislação. Ou seja, apenas as doenças dos animais seriam incluídas. Isso implicaria que graves doenças contagiosas, como, por exemplo, as salmonelas, a listeriose e até a tuberculose escapariam ao âmbito de aplicação deste regulamento. Isto seria devastador para a saúde pública. Na alteração 23, isentam­se, por exemplo, ovinos e caprinos mortos sem razão aparente de serem classificados como material de risco. Isto está em clara contradição com o regulamento relativo à BSE e, na realidade, é impraticável. Decidi apoiar as alterações apresentadas pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, relativas ao controlo dos resíduos domésticos, para detecção de riscos de febre aftosa e de peste suína, ou seja, as alterações 102 e 103. É positivo que tenhamos regras claras, mas talvez a grande questão que aqui é levantada não fique verdadeiramente resolvida com estas alterações.