É igualmente correcto que o processo de desenvolvimento de uma sociedade industrial para uma sociedade da informação não pode ser travado, sendo portanto politicamente correcto preparar a Europa da melhor forma possível para a sociedade da informação. Assim, saúdo expressamente a mensagem contida na iniciativa e-Europe, no sentido de ter como principal objectivo acelerar a transição da União Europeia para a sociedade da informação, e servir de orientação no processo de integração social e regional. Na comunicação sobre a iniciativa e-Europe, a Comissão Europeia apresenta dez medidas, com o objectivo de facilitar a transição para a sociedade da informação na Europa. Por mais louváveis que sejam as medidas individualmente, importa porém estruturá-las no seu conjunto e estabelecer prioridades políticas bem claras. Isto implica distinguir entre as tarefas que podem ser desempenhadas pela própria União Europeia, e aquelas que são da competência de cada um dos Estados-Membros. Neste contexto, não devemos esquecer que há anos que alguns Estados-Membros e regiões promovem as novas tecnologias e a respectiva aceitação por parte dos cidadãos. Assim sendo, seria razoável, na cimeira do Conselho a realizar em Lisboa, formular recomendações aos diversos Estados, mas não impor compromissos amplos, nomeadamente encargos financeiros demasiado grandes. O que tem de fazer a União Europeia no âmbito da iniciativa e-Europe? A meu ver, recaem sobre a União as seguintes prioridades, que também deveriam ser abordadas como temas centrais no relatório da senhora deputada Read, a quem aproveito para agradecer. Primeiro: temos de criar uma infra-estrutura de elevado rendimento, aberta, moderna e multimédia. Compete aos políticos empenhar-se para que a Europa disponha dessa infra-estrutura da alto rendimento, que possibilite a oferta e a procura de serviços de comunicação de elevada qualidade, desde o telefone até ao televisor, passando pelo computador pessoal. Neste contexto, há que reduzir os custos do acesso à Internet por parte dos cidadãos europeus. Para tal, é necessário estimular a concorrência, sobretudo ao nível das redes locais, por exemplo através de linhas de assinante não-agrupadas. Implica também que as empresas prestadoras de serviços tenham acesso a todas as plataformas a preços competitivos isto é, também mediante a disponibilização dos cabos de televisão, por exemplo. Implica ainda que seja revista a política de frequências na Europa, e que caminhemos no sentido de uma abordagem estratégica, baseada em princípios económicos, como aliás sugeriu o senhor Comissário. Mas não podemos esquecer, naturalmente, as utilizações comerciais, na sua maioria de interesse público, tais como as estações emissoras públicas. Pelo contrário, na atribuição de frequências, estas merecem ser consideradas enquanto entidades formadoras de opinião e garantes do pluralismo de opiniões. Segundo: Urge criar um enquadramento legal para o comércio electrónico. As propostas legislativas pendentes, tais como a directiva sobre o e-commerce ou a directiva sobre a revisão da protecção do direito de autor, têm de ser aprovadas rapidamente. Porém, há que proceder com cautela na área legislativa, de forma a que não haja uma regulamentação excessiva, ou seja, aquando das próximas iniciativas legislativas é preciso saber se estas são efectivamente necessárias. Terceiro: a iniciativa europeia vai ser posta à prova num banco de ensaios chamado e-Europe. Já referi que as mudanças na tecnologia de informação e os novos meios de comunicação afectam todos os sectores da vida. Consequentemente, seria aconselhável analisar todas as iniciativas no plano europeu à luz da e-Europe, concretamente.. (O Presidente retira a palavra à oradora) Peço desculpa, Senhor Presidente.