Em primeiro lugar, relativamente à questão das crianças-soldado, a União Europeia apoia o representante especial da ONU e apoia as iniciativas do Conselho de Segurança, em particular a Resolução 1460, de 30 de Janeiro de 2003. A União Europeia apela a todos os estados para que ratifiquem o protocolo opcional à Convenção sobre os Direitos da Criança e que se apressem a ratificar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, que descreve a mobilização e o recrutamento de crianças com menos de 15 anos, ou a sua utilização em hostilidades, como um crime de guerra. A nível político, a União Europeia está a tentar encontrar uma linha comum para o problema das crianças-soldado. Em Dezembro de 2002, o Conselho autorizou o desenvolvimento duma estratégia ou de orientações sobre esta matéria. A UNICEF e outras agências organizaram uma reunião de especialistas em direitos da criança, no dia 14 de Março de 2003. As recomendações feitas nessa reunião sublinham, entre outras coisas, a importância duma estratégia pré e pós conflito e a necessidade de fazer deste tema um tópico transversal a todo o processo de tomada de decisões na União Europeia. O grupo de trabalho do Conselho sobre direitos humanos irá, em devido tempo, analisar os passos que deverão ser dados a seguir. No que se refere ao financiamento europeu de medidas para ajudar as crianças envolvidas em conflitos armados, deve dizer-se o seguinte. As crianças são um dos focos da ajuda humanitária no âmbito do ECHO (Serviço Humanitário da Comunidade Europeia). Este compromisso reflecte-se em projectos específicos, medidas de apoio e actividades de investigação. As crianças são um dos três pontos focais da estratégia do ECHO para o presente ano. Em segundo lugar, no que se refere ao combate ao tráfico de crianças, a União Europeia introduziu um grande número de iniciativas legislativas, políticas e financeiras. Em 2002, o Conselho adoptou a decisão-quadro relativa ao combate ao tráfico de seres humanos e chegou a um acordo político sobre o projecto de decisão-quadro relativa ao combate à exploração sexual de crianças e à pornografia infantil. Por iniciativa da Comissão, decorreu entre 18 e 20 de Setembro do ano passado a 'Conferência Europeia sobre Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos - Um Desafio Global para o Século Vinte e Um?. A Declaração de Bruxelas foi um resultado concreto dessa conferência. Depois, a 25 de Março de 2003, a Comissão decidiu criar um grupo de especialistas para o tráfico de seres humanos, que irá dar assistência à Comissão na apresentação de mais propostas concretas a nível europeu. Em particular, o grupo irá apresentar à Comissão um relatório baseado na recomendação da Declaração de Bruxelas. Em 2002, mais de 1,7 milhões de euros foram utilizados como parte do programa STOP II para financiar 16 projectos para combater o tráfico de seres humanos e a exploração sexual. Os programas TACIS e CARDS apoiam também projectos para combater o tráfico de seres humanos na Europa de Leste e de Sudeste, e foi também desenvolvido um plano de acção contra o tráfico de seres humanos, como parte do diálogo UE-África. Em terceiro lugar, relativamente à questão 'crianças e desenvolvimento?, a Comissão assumiu os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio como seus objectivos, em particular, o ensino básico universal e a redução da mortalidade infantil. Embora as crianças, enquanto tal, não sejam um alvo específico da nossa política de desenvolvimento, beneficiam duma grande parte da ajuda em áreas como a educação, a saúde, a SIDA e a política populacional. Finalmente, o Acordo de Cotonou, por exemplo, contém disposições específicas sobre a protecção dos jovens, em particular, sobre o combate ao trabalho infantil. A Comissão intensificou também a cooperação com a Organização Internacional do Trabalho, no seu conjunto, com o intuito de promover estes objectivos. Finalmente, gostaria de notar que o relatório contém muitas propostas interessantes para aumentar o empenhamento da União Europeia na defesa dos direitos das crianças. É verdade que, neste momento, a Comunidade não tem competências específicas nesta área.