Os principais objectivos do futuro sistema são, portanto, claros: em primeiro lugar, defender os interesses dos consumidores, introduzindo uma maior concorrência, não só na venda de veículos novos, mas também nos serviços de reparação e manutenção. O projecto de regulamento visa, além disso, garantir o funcionamento do mercado interno relativamente aos automóveis novos. É inaceitável, Senhores Deputados, que, a nível do mercado interno, o automóvel, o próprio símbolo da mobilidade, continue a ser um dos bens menos móveis. No passado, a Comissão teve de aplicar multas aos construtores de veículos automóveis que dificultaram o comércio paralelo. Esses casos concretos mostram como os consumidores foram privados da vantagem, do direito de adquirirem os automóveis no local da sua preferência. Neste sentido, gostaria de salientar que o objectivo da Comissão não é uma harmonização dos preços enquanto tal, mas sim um objectivo mais profundo, mais fundamental, o de garantir o funcionamento do mercado interno e, em particular, o de permitir que os consumidores adquiram os veículos, directa ou indirectamente, onde mais lhes convier. Finalmente, também os revendedores e as oficinas independentes beneficiarão com o novo sistema de regras, que reforça a sua independência económica e lhes oferece novas oportunidades de mercado. As reacções ao projecto de regulamento da Comissão por parte das associações de consumidores, dos automobilistas, dos produtores de peças sobressalentes e das oficinas independentes foram muito positivas. Consideram que uma reforma como esta vai claramente ao encontro do interesse dos consumidores europeus. Na realidade, algumas das suas reacções afirmam que a proposta de regulamento não é suficientemente corajosa. Os líderes da indústria europeia pedem continuamente às Instituições europeias que promovam a liberalização e a flexibilidade como ingredientes fundamentais de uma economia mais concorrencial que relance o crescimento e o emprego. Este projecto de regulamento foi pensado dentro desse espírito, promovido sempre pela indústria europeia, espírito que a Comissão partilha inteiramente. Estamos, portanto, surpreendidos com a intensa actividade de lobbying contra o projecto de regulamento empreendida por alguns grupos de interesse ligados à indústria. É lamentável que, em alguns casos, tenha havido autênticos exageros e afirmações simplesmente erradas sobre o projecto de regulamento. Isso contrasta com a abertura e a disponibilidade para o diálogo de que a Comissão deu prova relativamente a todas as entidades envolvidas. Estamos absolutamente convencidos das vantagens que decorrerão do novo regulamento. Nele se tem em conta o facto de os automóveis serem produtos especiais. O novo regulamento visa garantir que os automóveis sejam produtos seguros, que beneficiem de serviços pós-venda altamente fiáveis e que respeitem as normas em matéria de ambiente. Temos de ter confiança - nós temos confiança - nos inúmeros vendedores altamente qualificados que tomarão as decisões oportunas em termos de mercado. São eles, ao fim e ao cabo, que conhecem de perto as exigências dos consumidores e são eles que suportam os riscos do mercado. Apraz-me que tenha havido debates profundos no Parlamento Europeu sobre este projecto de regulamento da Comissão, em particular no âmbito das discussões em torno do relatório do senhor deputado Konrad em sede da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, e também eu considerei muito útil e construtivo o diálogo que tivemos. Registo o facto - com o qual me congratulo - de o relatório adoptado pela Comissão dos Assuntos Económicos ser amplamente favorável à orientação geral apontada pela Comissão, em particular no que respeita à necessidade de mudanças no actual sistema. Passo agora a uma breve análise das mais importantes propostas de alteração contidas no relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Um dos elementos mais importantes do novo sistema é a proibição da cláusula de localização. Esta proibição constitui a base para que também as outras medidas sejam plenamente eficazes. A abolição desta cláusula para a venda de veículos automóveis, que permitirá aos revendedores abrirem pontos de venda ou de entrega secundários noutros locais, inclusive noutros Estados-Membros, é um elemento fundamental para facilitar o acesso dos consumidores aos automóveis vendidos por revendedores de outros Estados-Membros a preços mais baixos. Desse modo, aumentará a concorrência entre os revendedores da mesma marca de automóveis e incentivar-se-á a integração do mercado, garantindo também a possibilidade de uma actividade de venda multimarcas. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários propõe que se preveja para esta medida, ou seja, a abolição da cláusula de localização, um período de transição até 1 de Outubro de 2005 e que se faça depender a abolição da cláusula de localização dos resultados de uma avaliação. Compreendo que o período de transição permitiria, tanto aos produtores como aos revendedores, prepararem-se, adaptarem-se ao novo sistema, mas considero, francamente, que seria prejudicial, verdadeiramente prejudicial, adiar uma decisão relativa à abolição da cláusula de localização para depois de uma avaliação futura. Não convém prolongar uma situação de incerteza quanto ao futuro regime; teremos, pelo contrário, de estabelecer regras claras desde o início, pois, de outro modo, o próprio período de transição - há que dizê-lo - teria pouco sentido: os operadores não saberiam a que regime futuro teriam de se adaptar, e, logicamente, não fariam qualquer preparação para as novas regras. Não seria uma transição; seria, digamo-lo francamente, um puro compasso de espera, a espera de um novo Parlamento e de uma nova Comissão para decidir o futuro sistema de distribuição dos veículos automóveis na Europa; como disse um dos senhores deputados, um subterfúgio para não decidir nunca. A Comissão considera, pelo contrário, que temos de assumir, desde já, essa responsabilidade. Não podemos estar sempre a dizer que queremos uma União Europeia mais próxima dos cidadãos - quantas vezes ouvi esta afirmação nesta assembleia, e estou inteiramente de acordo com ela! - e, no momento das decisões, não agir de modo consequente. Dito isto, como declarei perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, estou disposto, apenas no que respeita à cláusula de localização, a reflectir sobre as vantagens de um período de transição mais longo do que o previsto no projecto de regulamento. Mas não podemos esquecer que, aumentando a duração do período de transição, serão também adiadas as vantagens de que os consumidores poderão beneficiar com o novo regime. Actividade multimarcas: um dos objectivos centrais do projecto é que os revendedores possam, efectivamente, vender várias marcas, se assim o desejarem. O projecto visa tornar a actividade multimarcas mais fácil para os revendedores, protegendo, ao mesmo tempo, a imagem de marca em que investiram os construtores: promove-se, desse modo, a possibilidade de escolha para os consumidores e aumenta-se a concorrência entre marcas. Estou de acordo quanto ao facto de a imagem de marca constituir um importante instrumento de concorrência para os fabricantes de automóveis. Mas a imposição de salões de exposição separados ou de pessoal de vendas específico não se justifica, e tornaria a actividade de venda multimarcas desinteressante, do ponto de vista económico, para os revendedores. Saliento, além disso, que a actividade multimarcas é particularmente importante precisamente para os pequenos concessionários, pois pode facilitar a sua presença e a sua sobrevivência nas zonas rurais. Não é conveniente deixar esta questão para a contratação entre as duas partes enquanto, do ponto de vista económico, os revendedores dependerem inteiramente dos seus construtores. Assim, para reforçar a posição dos revendedores, eles devem poder decidir se vão expor veículos de marcas diferentes em áreas de venda separadas do mesmo salão de exposição ou em salões de exposição diferentes, e se vão contratar pessoal de vendas específico para as diferentes marcas. Considero ainda que o Parlamento deveria estar de acordo quanto à necessidade de protecção dos revendedores, na linha da proposta da Comissão: o prazo mínimo de pré-aviso e a obrigatoriedade de justificação detalhada para a rescisão do contrato visam reforçar a posição dos concessionários. O projecto de regulamento visa também reorganizar a ligação, actualmente muito estreita, entre a venda de automóveis novos e os serviços pós-venda. Um concessionário pode decidir se quer concentrar a sua actividade apenas nas vendas de automóveis ou prestar também os serviços pós-venda: esse direito reforça a sua independência. Dado que os serviços pós-venda só podem ser subcontratados a empresas de reparação homologadas, fica assegurado um elevado nível de qualidade e de segurança. Quanto a mim, o projecto inicial da Comissão assegura já a proximidade de um ponto de assistência relativamente ao concessionário no caso de este subcontratar essa actividade; todavia, à luz das alterações propostas nesse domínio, uma solução poderia consistir na imposição de mais um dever ao concessionário, não só de informar o consumidor sobre a localização da empresa de reparação oficial, mas também sobre a distância entre esta e o ponto de venda. É particularmente importante tornar menos coerciva a ligação entre venda e serviços pós-venda, permitam-me insistir neste ponto, num período de reestruturação das redes de revendedores e de redução do seu número. Os revendedores cujos acordos cessem podem agora continuar no mercado na qualidade de empresas de reparação autorizadas. Para isso, e para defender os interesses dos consumidores numa ampla rede de centros de serviço, seria um erro limitar o número das oficinas autorizadas. Finalmente, sou, genericamente, favorável às alterações tendentes a reforçar o acesso às informações técnicas e a esclarecer a definição do conceito de 'peças sobressalentes?. Para concluir, Senhor Presidente, registo, com agrado, a posição favorável da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários à orientação da Comissão. Manifestei-vos a minha posição sobre as principais alterações sugeridas pela Comissão e exorto os senhores deputados a que, aquando da expressão do seu voto, e se assim o entenderem, tenham em consideração estas observações. O próprio facto de o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos estar amplamente de acordo com a orientação da Comissão demonstra que este Parlamento não acredita nos cenários sombrios perspectivados pelos 'lobistas? que tinham apresentado o projecto da Comissão como uma espécie de catástrofe. Talvez se recordem de que o mesmo tipo de reacções se manifestou quando a Comissão se opôs à proposta de continuação do sistema duty free. Falou-se, então, de 140 mil desempregados que iríamos criar. Também então foram exercidas fortes pressões políticas a altos níveis e um grande esforço de lobbying. A Comissão não se deixou influenciar pelas pressões. O sistema duty free foi abolido, no interesse dos contribuintes; nenhum aspecto da catástrofe se verificou. Agradeço aos senhores deputados por este diálogo. Agradeço-lhes também pessoalmente pelas apreciações que quiseram fazer. Foi dito que fomos corajosos.