São acusações muito graves, que foram analisadas cuidadosamente pela Comissão. Devo sublinhar, como fiz já anteriormente, a 19 de Junho, perante a Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa e a Comissão dos Orçamentos que, com base em todos os documentos disponibilizados pelo Governo israelita, a Comissão não encontrou provas de que os fundos da União Europeia estejam a ser utilizados para outras finalidades além das que foram acordadas entre a União Europeia e a Autoridade Palestiniana. A Comissão presta apoio orçamental mensal no montante de 10 milhões de euros à Autoridade Palestiniana, equivalente a 10% do orçamento total dessa Autoridade. O apoio da União Europeia tem contribuído para evitar o colapso total das instituições palestinianas e, consequentemente, para a preservação de um dos interlocutores do processo de paz. Por outro lado, tem contribuído também para exercer pressão e prestar orientação em matéria da necessária reforma de fundo, nomeadamente no domínio das finanças públicas. Quereria recordar à assembleia que, em última análise, a União Europeia presta apoio orçamental destinado a atenuar os efeitos do congelamento pelo Governo de Israel de transferências no montante total de 680 milhões de USD, ao longo destes últimos dois anos. O apoio orçamental está sujeito a várias condições, relacionadas com a reforma administrativa e judicial, o controlo financeiro, etc., condições essas que são revistas e reforçadas periodicamente. Os pagamentos do apoio orçamental são controlados no terreno pela Comissão e pelo Fundo Monetário Internacional, que apresenta relatórios mensais sobre a evolução económica e orçamental e que presta informação sobre a evolução das receitas, do emprego, dos encargos salariais e de outros custos não salariais da mão-de-obra, da despesa de capital, etc. Os méritos do nosso apoio orçamental foram amplamente reconhecidos, não só pelo Conselho de Ministros, como também pela comunidade internacional. Os Estados Unidos e os outros membros do Quarteto, a ONU e a Federação Russa, reconheceram os progressos alcançados em matéria de gestão dos assuntos financeiros da Autoridade Palestiniana, graças à nossa ajuda. Os êxitos da reforma, que se devem em grande medida ao nosso apoio orçamental, consistem na criação de uma única conta do Tesouro, na consolidação das finanças públicas da Autoridade e nos progressos alcançados na via da implantação de um sistema moderno de controlo financeiro, a que se seguiram a imposição de um orçamento de austeridade, a redução dos créditos em mora e finalmente, o que é ainda mais importante, a adopção ou a entrada em vigor de legislação essencial, tal como a lei de bases e a lei da independência do sistema judicial. Recorde-se também que Israel pagou nestas últimas semanas mais de 45 milhões de USD ao Ministério das Finanças da Autoridade Palestiniana, o que representa um pequeno passo em frente, mas que mesmo assim é positivo. Esse dinheiro foi transferido para a mesma conta do Tesouro onde é depositado o apoio orçamental da UE e está sujeito aos mesmos mecanismos de controlo por parte da União Europeia e do FMI a que me referi já. Espero que alguns deputados meditem sobre esta última afirmação. Israel reconheceu, portanto, que tem havido progressos no domínio financeiro, o que se deve em grande parte à assistência financeira e ao apoio orçamental prestados no âmbito da nossa política. Israel deverá retomar finalmente as transferências regulares e, no que a esse ponto se refere, congratulo-me com as conversações construtivas travadas recentemente entre o Primeiro-Ministro Sharon e o Presidente Bush. Finalmente, a nossa posição firme é a de que o apoio financeiro deve continuar. A supressão do apoio orçamental provocaria o colapso da Autoridade Palestiniana, o agravamento do caos e uma nova crise humanitária ainda mais terrível.