O presente projecto de orçamento rectificativo e suplementar apresenta vários aspectos. As observações orçamentais da rubrica B7-541 deverão ser modificadas de modo a permitir à Agência para a Reconstrução dos Balcãs obter também recursos administrativos para as suas actividades no Montenegro. Em conformidade com o Regulamento relativo à disciplina orçamental, a paridade euro/dólar deverá ser ajustada: enquanto o orçamento para o exercício de 2001 parte de uma paridade de 1 euro contra 0,91 dólares, a Comissão, no ajustamento que propõe, tem de partir da paridade de 1 euro contra 0,87 dólares. Isto conduz a uma poupança de 245 milhões de euros que é, de facto, meramente virtual. 60 milhões de euros deverão ser transferidos da reserva para a rubrica correspondente, de modo a permitir disponibilizar as subvenções acordadas para os testes da BSE. E, agora, aquilo que verdadeiramente interessa a todos nós, como pudemos verificar aquando das conversações e das discussões da semana passada: 971 milhões de euros adicionais deverão ser mobilizados para que seja possível controlar, pelo menos um pouco, os efeitos da crise da BSE. A verba de 971 milhões de euros reparte-se da seguinte forma: 700 milhões para as "compras para destruição" dos bovinos de idade superior a 30 meses, 238 milhões para as intervenções no mercado destinadas a armazenamento e 33 milhões adicionais para a realização de testes aos bovinos de idade superior a 30 meses destinados ao consumo humano. Para o dizer desde já, sou favorável à aprovação do projecto de orçamento rectificativo e suplementar, ainda que modificado. Modificado, porque queremos incentivar um pouco os Estados-Membros a assumirem uma maior responsabilidade pela política agrícola comum. Sou portanto a favor, embora me seja perfeitamente possível compreender os colegas que pretendem rejeitar categoricamente este orçamento rectificativo e suplementar. O meu primeiro reflexo foi também dizer "não" Desde que exerço funções como deputada europeia, tenho por obrigação defender a política agrícola comum no meu país. Isso não é mesmo nada fácil. Gastamos quase metade do nosso orçamento com a nossa política agrícola, sendo quase um quinto dessa verba destinada a incentivar a produção da carne de bovino. Mas agora, com o colapso do mercado da carne de bovino, devemos pegar em quase mil milhões de euros para eliminarmos, precisamente, os bovinos criados à custa de tanto dinheiro, porque se tornaram invendáveis. De facto, isto só muito dificilmente pode ser explicado às pessoas lá fora, aos contribuintes e aos consumidores, se é que tal é de todo possível. De facto, uma coisa é certa: por muito elevada que possa ser agora a verba necessária para atenuar as primeiras consequências da BSE, ela não será insuficiente com o decorrer do ano. Não é mais do que a famosa "gota de água no oceano" Ou, então, é um penso minúsculo numa ferida purulenta e essa ferida purulenta é a nossa política agrícola comum, com o seu sistema de incentivos à produção. Estes mecanismos datam de uma época em que ainda havia uma situação deficitária para a maioria dos géneros alimentícios. Contudo, essa época há muito que pertence ao passado. Agora, nos mercados mais importantes, prevalecem os excedentes e a superabundância. Associar as ajudas aos volumes de produção representa um incentivo, ou mesmo um convite forçado, a produzir sempre mais e a intensificar cada vez mais os métodos de produção. A intensificação conduz a agressões ao meio ambiente e à marginalização das zonas menos produtivas. Este sistema nem sequer é defensável sob o ponto de vista social, pois apenas levou as grandes explorações a tornarem-se cada vez maiores e as explorações agrícolas de cariz familiar a extinguirem-se, por não conseguirem assegurar a sobrevivência. Globalmente, 80% dos recursos do FEOGA são canalizados para menos de 20% das explorações. Temos de abandonar este sistema. Não podemos continuar a actuar meramente sobre os sintomas do sistema. Temos de promover a cura. A imanência do sistema apenas levará a novas dificuldades. Utilizemos a crise actual para procedermos a uma reforma de fundo da nossa política agrícola comum. Utilizemo-la para promovermos uma reforma orientada para os seguintes objectivos: a manutenção de um número suficiente de agricultores para garantir a preservação do ambiente e da paisagem rural; o reconhecimento de duas funções importantes dos agricultores, a saber, a produção de alimentos de qualidade e o exercício da protecção ambiental no contexto do desenvolvimento rural. E, obviamente, também aquilo que o Parlamento Europeu tem pretendido desde sempre: a promoção do espaço rural. Com isto, no entanto, entende-se também a promoção de outras formas de actividade económica, que não apenas as do sector agrícola. Devemos entender o orçamento rectificativo e suplementar como a derradeira medida da velha política agrícola a ter de ser tomada, porque, com a urgência requerida, não é possível encontrar rapidamente outro instrumento. Contudo, na próxima medida de carácter financeiro que tiver de ser tomada, temos de poder ver claramente os contornos de uma política agrícola já modificada. É que uma coisa está igualmente clara: por muito que eu, como especialista em matéria orçamental, tenha de considerar as coisas do ponto de vista financeiro, também sei, no entanto, que a actual crise não é uma crise financeira, mas sim a crise da nossa política agrícola. Quanto mais depressa dermos os primeiros passos adequados à sua resolução, tanto melhor. Agora, na altura em que dois milhões de bovinos vão ser abatidos e destruídos, com o propósito de descongestionar o mercado, vem falar-se de um problema ético. Sim, caros colegas, dois milhões de bovinos idosos são abatidos todos os anos na Europa. Tudo normal, portanto. Só que vão parar aos estômagos dos europeus e não a unidades de incineração. Mas considero exagerado invocar agora a ética. Sobretudo quando se fala agora de prémio de Herodes relativamente a um programa de abate de vitelos. Sim, é mesmo; visto que temos tanto em conta as nossas raízes cristãos ocidentais, permito-me pedir que recordem que o rei Herodes mandou matar os recém-nascidos do sexo masculino. Não foram animais, foram seres humanos. Não obstante toda a estima e compreensão pela protecção dos animais, temos de ter os pés assentes na terra.