É indispensável que o comércio transfronteiras comece a vigorar, para que os produtores possam fornecer electricidade a outros Estados-Membros e os fornecedores existentes possam, assim, efectivar a concorrência no espaço da UE. Para o efeito, existem cinco condições prévias. Primeiro: tem de haver um fundo que cubra os custos das redes que efectuam o trânsito. Segundo: isso só é possível à escala europeia, ou seja, por meio de um regulamento. Terceiro: os produtores e consumidores têm de contribuir para o fundo. Quarto: essas contribuições dos produtores têm de ser harmonizadas nos Estados-Membros, de modo a que não haja vantagens competitivas unilaterais. Quinto: já não existem direitos aduaneiros nas fronteiras internas, ou seja, não há quaisquer pagamentos a efectuar pelos chamados exportadores e importadores - o que, aliás, é um conceito absurdo no mercado interno - e não há tarifas proporcionais à distância entre as partes contratantes. Neste caso o que conta é a física e não o direito. Três observações finais sobre o tema. O local onde a electricidade é produzida é uma questão importante. Depende de muitos factores. A nossa comissão mostrar-se-á receptiva se, no âmbito das condições que atrás referi, se encontrarem e forem utilizados os chamados sinais de atribuição. Em Florença, as entidades reguladoras, as redes e a Comissão estão a ponderar sobre o assunto. A comissão não propõe alterar as competências no âmbito do processo de comitologia e no seio dos comités. Uma vez que se trata de um processo de co-decisão, propomos que, ao fim de quatro anos, se verifique se o procedimento aqui visado tem em conta o espírito do processo de co-decisão. Para finalizar, as entidades reguladoras e os peritos dos Estados-Membros, por exemplo, os operadores de redes, deverão participar num processo regulamentado. A entrada em vigor deste regulamento não pode preceder a entrada em vigor das directivas, que decidirão igualmente sobre as alterações no mercado da electricidade e do gás. Relativamente ao segundo tema: gostaria de fazer algumas observações não na qualidade de relator mas sim na qualidade de membro da comissão, que, Senhora Vice-Presidente, desejaria que levasse na sua bagagem para Barcelona. Primeiro: aqueles que, no Conselho, querem abrir apenas parcialmente os mercados - e sabemos muito bem de quem se trata -, estão a violar os Tratados europeus. Quero deixar isso aqui bem claro e referir que tal também consta da proposta de decisão da comissão. Esses Tratados garantem a todas as cidadãs e cidadãos da UE, em toda a Europa, a liberdade de estabelecimento, de prestação de serviços e de circulação de mercadorias. Estas liberdades só serão uma realidade quando todos os consumidores de electricidade e de gás puderem escolher os seus fornecedores à escala europeia. Só então as normas jurídicas dos Tratados serão uma realidade. Segundo: se um Estado-Membro quiser tratar da mesma maneira todos os consumidores domésticos do seu território, por exemplo, desde Lille até aos Pirenéus, pode fazê-lo, pode deliberar nesse sentido; no entanto, pode abrir concurso para este serviço e investigar qual o concorrente mais indicado e qualificado para o efeito. Dessa forma, inviabiliza-se o monopólio de fornecedores, que vai contra o direito em vigor e alimenta a suspeita de 'luvas?. No que diz respeito aos relatórios, gostaria ainda de abordar os seguintes pontos essenciais. Apoiamos a livre escolha de todos os consumidores no espaço da UE. Apoiamos o acesso de todos os fornecedores às redes técnicas, que têm de ser registadas em empresas próprias, de modo a que não haja qualquer discriminação com base no tipo de fornecedor e de modo a que também não haja qualquer abuso de uma posição dominante na própria empresa. Preconizamos sistemas de regulamentação nos Estados-Membros que o assegurem.