A solidária resposta europeia foi imediata e significativa, associada à Conferência de Estocolmo, e consolidou­se com base na proposta do Parlamento Europeu na iniciativa da Comissão que agora debatemos. Desejo destacar quatro questões. A primeira prende­se com o assumir da nossa quota­parte de responsabilidade neste tipo de catástrofes. A relação entre, por um lado, a nossa actividade económica e o aumento da poluição e, por outro, o efeito de estufa e o desencadeamento de alterações climáticas recomenda a nossa imediata ratificação dos protocolos de Quioto para a redução de gases que provocam o efeito de estufa. Além disso, o nosso modelo de desenvolvimento desigual imerge estes países na pobreza e no endividamento. É absurdo aconselhar a reconstrução da América Central no respeito das normas ambientais, seguindo o modelo de desenvolvimento sustentável, mantendo o mesmo tipo de relações económicas com esses países. A segunda questão refere­se ao objectivo global da nossa intervenção solidária. A proposta da Comissão é sensata por optar por centrar a ajuda em dois domínios: a saúde e a educação. Seria, porém, conveniente dotá­la de mais ambição, com vista a possibilitar a coordenação e a integração do conjunto das diversas iniciativas levadas a cabo na região. Esta medida requer um aumento substancial em termos de recursos humanos e tem o apoio deste Parlamento. Esta acção possibilitará a sinergia das diferentes ajudas e garantirá que o esforço desenvolvido não se limitará unicamente à reconstrução ­ na medida em que, nesse caso, nada mudaria ­, representando antes uma oportunidade para a integração regional, para o desenvolvimento harmonioso e duradouro, criando riqueza e bem­estar geral, e para a consolidação da democracia em países que, precisamente, têm um passado recente de violência e de confrontos. Neste sentido, preocupam­nos dois factos. A ameaça de hostilidades entre a Nicarágua e as Honduras devido a disputas fronteiriças poderia comprometer o sentido da nossa ajuda, pelo que estimamos conveniente que estes dois países cumpram as decisões do Tribunal Internacional de Justiça. Por outro lado, o recente registo na Guatemala de novos casos de sequestro político, como o da catedrática Mayra Angelina Gutiérrez, de assassinatos políticos, como o do dirigente de comunidades José Amancio Mendoza, ou ameaças contra jornalistas (a delegada do Ministério Público no caso Gerardi ou a galardoada com o Prémio Nobel Rigoleta Menchú) é preocupante. A ajuda para a reconstrução deve fazer­se acompanhar, por parte do Governo da Guatemala, de compromissos firmes e reconhecidos em matéria de respeito dos direitos humanos. A terceira questão prende­se com a forma como a ajuda e a coordenação e integração regional forem levadas a cabo. Afigura­se­nos fundamental associar a parte mais dinâmica e responsável da sociedade, os povos indígenas, bem como contemplar a plena e ampla participação da mulher, das organizações sociais caracterizadas pela sua eficácia e solidariedade e, por último, assegurar que não seja feita uma utilização partidária e eliminar riscos de fraude na gestão das ajudas. Considera­se, neste sentido, imprescindível a realização de auditorias internas e externas à execução das nossas ajudas. Aumentar a nossa eficácia enquanto União Europeia implica também a nossa plena associação ao Grupo de Acompanhamento de Estocolmo. A quarta a última questão é a que reveste, presentemente, mais importância: o montante da ajuda. Muito embora significativo, estimamos insuficiente o montante que consta da proposta da Comissão, 250 milhões de euros, tendo em conta a dimensão da catástrofe e a lentidão da recuperação. É esta razão que leva o Parlamento Europeu a solicitar um aumento significativo. São preocupantes as notícias que vieram hoje a lume na imprensa segundo as quais a própria Comissão pretende reduzir o conjunto de ajudas da União Europeia, entre as quais se figuram as destinadas à América Latina, na sequência dos seus compromissos no Kosovo. Pensamos que não é possível cometer tal dislate, na medida em que a Europa representa para a América Latina um importante sinal de esperança para sair da situação de subdesenvolvimento em que se encontra mergulhada e para se libertar do pesado jugo imposto pelo Norte. O Parlamento Europeu aprovou já que não é possível empreender qualquer intervenção reduzindo as ajudas ao resto do mundo. Neste sentido, insistimos em manter este ponto como crucial e essencial.