Aguarda com interesse o relatório preliminar do Procurador-Geral egípcio, cuja divulgação está prevista para a próxima semana. De acordo com as primeiras indicações, os incidentes terão sido fundamentalmente diferentes dos verificados em Agosto de 1998, que foram desencadeados, no essencial, pela reacção violenta e incompetente das forças da ordem e não por um comportamento sectário da sua parte. Os acontecimentos recentes, em contrapartida, parecem ser de carácter religioso, embora desencadeados por um simples diferendo de ordem comercial. No Alto Egipto, como noutros locais, o subdesenvolvimento crónico pode exacerbar perigosamente as tenções religiosas, razão pela qual as medidas que visam restabelecer a harmonia entre as diferentes comunidades deverão ser acompanhadas pelo desenvolvimento socioeconómico. A Comissão, no quadro da sua cooperação com o Egipto, esforça-se, antes de mais, por encontrar um equilíbrio entre as medidas que favorecem a modernização económica e as medidas sociais, incluindo as de luta contra a pobreza e as de promoção da sociedade civil e dos direitos humanos. O Alto Egipto é uma das regiões visadas pelas medidas sociais e pelas medidas de luta contra a pobreza. No que se refere à China, a Comissão partilha das preocupações expressas pelos senhores deputados quanto à situação dos direitos humanos, em especial no Tibete. Estas questões foram abordadas ao mais alto nível, aquando da segunda cimeira União Europeia/China, a 21 de Dezembro de 1999, em Pequim. A União intercedeu ainda formalmente, a 14 de Janeiro, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, exprimindo a sua viva preocupação quanto à sorte dos dissidentes políticos, à liberdade de culto dos membros das igrejas cristãs e ao tratamento reservado a certos praticantes do movimento Falung Gong. Estes temas, bem como as condições de detenção, os campos de trabalho, a liberdade de expressão, a liberdade de associação e ainda os direitos da mulher e das minorias étnicas, constam igualmente da ordem do dia da próxima sessão de diálogo União Europeia-China sobre os direitos humanos, que se realizará a 25 de Fevereiro, em Lisboa. Na sequência e à luz dos resultados dessa sessão e do diálogo será definida a posição que a União Europeia adoptará aquando da próxima reunião da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas. A União considera que a melhoria da situação dos direitos humanos na China, bem como as negociações de adesão deste país à OMC, constituem dois grandes desafios, que convém tratar de forma distinta, com recurso a instrumentos adequados e em sedes próprias. De um modo geral, a Comissão considera que a abertura económica e a liberalização do comércio, que acelerarão a adesão da China à OMC, constituem terreno favorável, a prazo, para a melhoria da situação dos direitos humanos, o reforço da sociedade civil e a constituição de um Estado de direito na China. A Comissão manter­se-á particularmente atenta a estes últimos aspectos, no âmbito do diálogo da Organização Mundial do Comércio. A Questão do Tibete já é amplamente evocada, através dos canais actualmente existentes, com as autoridades chinesas. Para além disso, os embaixadores da Troika levaram a cabo em 1998 uma missão de observação no Tibete, e a Comissão está empenhada em prosseguir nessa via. No que se refere ao problema dos prisioneiros da Guerra no Golfo, no Iraque, a Comissão está, tal como o Parlamento, preocupada com a falta de cooperação por parte do Iraque no caso dos nacionais do Koweit dados como desaparecidos, e está ciente dos efeitos intoleráveis dessa situação para as respectivas famílias. A Comissão exorta o Iraque a respeitar as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas na matéria, tendo o Comité Internacional da Cruz Vermelha, como já aqui foi salientado, sido encarregue, nos termos das referidas resoluções das Nações Unidas, do dossier dos cidadãos do Koweit dados como desaparecidos. Contudo, infelizmente, o Iraque recusa­se a cooperar, mesmo por intermédio deste organismo internacional. A Comissão apoia os esforços desenvolvidos pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha e, como a Comissão não mantém relações contratuais com o Iraque, não existe por conseguinte qualquer diálogo oficial com o Governo do Iraque. Para além disso, gostaria de assegurar que a Comissão se inscreve plenamente no quadro das sanções impostas pelas Nações Unidas, que constituem uma resposta à situação dramática dos direitos humanos naquele país. Porém, e creio que também este é um aspecto importante, tal como muitos dos oradores o salientaram, apesar destas violações das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas por parte do Iraque, a Comissão continuará, por intermédio do ECHO, a fornecer ajuda humanitária aos iraquianos, a fim de minimizar o seu sofrimento. A Comissão é o principal fornecedor de ajuda humanitária ao Iraque, num montante de 240 milhões de euros, desde 1991, e no âmbito do seu programa para o ano 2000, o ECHO disponibilizou dez milhões de euros ao abrigo da ajuda humanitária a favor do Iraque. Assim, distinguimos claramente entre as populações e as limitações impostas pela situação dos direitos humanos no Iraque. A Comissão apoiará todas as disposições na matéria. Por último, no que se refere à violação dos direitos humanos no Chade e nos Camarões, e no que se refere ao actual planeamento do oleoduto, a Comissão Europeia acompanha com atenção a situação, no que respeita ao aprofundamento do processo democrático, à defesa dos direitos humanos e ao reforço do Estado de direito. Está igualmente muito atenta ao projecto de exploração de petróleo, previsto para o Sul do país e que atravessará os Camarões. A Comissão não está directamente envolvida no financiamento deste projecto. Porém, manifestou por diversas ocasiões a sua compreensão pelo direito do Chade de pretender explorar o seu único recurso, desde que as necessárias precauções fossem tomadas no que se refere, por um lado, à protecção do ambiente e à defesa dos direitos das populações locais e, por outro, à aplicação real das futuras receitas petrolíferas no desenvolvimento do país. Zelaremos para que estas preocupações sejam transmitidas ao Banco Europeu de Investimento. No Chade, a exploração de petróleo poderá ser um factor muito importante de desenvolvimento e de consolidação do Estado de direito, caso as receitas geradas sejam aplicadas convenientemente.