Documentos que hoje são entregues em Copenhaga ou Estocolmo poderão, amanhã, estar embargados em toda a UE. Hoje em dia operamos, na prática, com regras mínimas comuns relativas à abertura. Os países que pretendam ir mais além poderão fazê-lo. O regulamento da UE harmoniza as regras ao nível de todos os países. Será positivo para o alinhamento dos direitos nacionais, embora seja mau para a abertura. Os Estados-Membros serão obrigados a adoptar as regras comuns e a consultar a autoridade europeia responsável antes da entrega dos documentos. As novas regras implicam regras máximas para a abertura. Se não vejam os considerandos 9-a e 12 que excluem regras nacionais mais favoráveis e o artigo 4-a do Regulamento que obriga os Estados-Membros a consultar a autoridade europeia responsável. Vejam também o considerando 5-a relativo ao processo decisório efectivo, o considerando 7 sobre o direitos dos países ao embargo de documentos, o considerando 9 sobre as informações de carácter pessoal que impede, por exemplo, que os membros dos 1500 comités tenham acesso aos processos e o n.º 3 do artigo 6-a que permite manter as informações sensíveis fora dos registos. Vejam ainda o texto do site euobserver.com, no caso de não constar nos documentos que vos foram distribuídos. O novo tecto e a abertura são acompanhados de um novo procedimento que permite a três adversários da abertura, nomeadamente a França, a Espanha e a Alemanha, travar o progresso, mesmo se a totalidade da Europa e doze parlamentos nacionais estiverem de acordo relativamente a uma maior abertura. Actualmente o progresso poderá ser obtido através de pressão exercida pelo Provedor de Justiça, pelos acórdãos dos tribunais ou por simples maioria no Conselho de Ministros, isto é, por oito dos quinze países.