Assim, e como estava previsto, a Cimeira realizar-se-á em Madrid nos próximos dias 17 e 18, ou seja, na sexta-feira e no sábado desta semana. As profundas mudanças operadas na Europa e na América Latina na década de 90 e o desejo mútuo de estabelecer um quadro geral para as relações birregionais constituíram os principais motivos que conduziram à realização da Cimeira do Rio. Esta concluiu com dois importantes documentos adoptados pelos Chefes de Estado e de Governo: a Declaração do Rio, que estabeleceu os princípios gerais que devem reger as relações entre a Europa e a América Latina e Caraíbas e um segundo documento, denominado Plano de Acção, no qual se identificavam as 55 áreas prioritárias nos domínios político, económico, cultural, educativo e social, entre outros, que deviam lançar as bases para uma associação estratégica bi-regional entre os dois lados do Atlântico. Com esta Cimeira de Madrid, a União Europeia e a América Latina e Caraíbas comprometem-se a intensificar esta associação com o objectivo de que as duas regiões unidas possam fazer frente aos reptos e aproveitar melhor as oportunidades trazidas pelo jovem século XXI. Em Madrid, os Chefes de Estado e de Governo propõem-se adoptar três documentos: um relatório de avaliação que conterá os progressos efectuados desde a Cimeira do Rio, um documento que contemplará as posições e os valores comuns, que são cada vez mais numerosas, que partilhamos e, por último, uma declaração política que, paralelamente a proclamar a consolidação da nossa associação estratégica bi-regional, enumerará os firmes compromissos contraídos pelos mais altos mandatários das duas regiões nos domínios político, económico e de cooperação, que vão mais além do que foi adoptado na I Cimeira. Até 1999 as relações entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas assentavam numa perspectiva fundamentalmente subregional. O diálogo político e a cooperação foram adaptadas às diferentes realidades subregionais, ou seja, o diálogo estava subdividido. Estabeleceu-se o diálogo de São José para a América Central, o diálogo com a Comunidade Andina, o Mercosul, o Icaricom e, salvo algumas excepções, como o caso do México e do Chile, com relações de certa forma específicas, praticamente todo o diálogo centrava-se em diversas unidades subregionais. A Cimeira do Rio teve o mérito de introduzir esta nova perspectiva bi-regional que intensificou, sem dúvida, as relações entre a União Europeia e as subregiões e os países considerados individualmente. A Presidência espanhola desenvolveu, na perspectiva desta II Cimeira, um intenso trabalho para conseguir registar progressos substanciais nas três dimensões estratégicas que referi. Paralelamente, e devemos salientá-lo, pretendeu-se que esta relação estratégica entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas passasse a constituir, a partir de agora, o quadro ou o padrão mínimo de referência sobre o qual deverão construir-se as relações que a União Europeia estabelecerá com cada uma das áreas subregionais ou com os países individualmente considerados da América Latina e Caraíbas. Do ponto de vista do diálogo político, as prioridades da União Europeia em relação à América Latina e Caraíbas, durante este breve período entre a Cimeira do Rio até ao presente, centraram-se, fundamentalmente, na consolidação da democracia e do Estado de direito, na defesa dos direitos humanos, na luta contra o tráfico de estupefacientes, bem como na promoção da integração regional e na coordenação entre as diferentes posições das duas regiões em relação à agenda internacional no quadro das organizações e conferências internacionais. Na Cimeira de Madrid, ambas as regiões pretendem dar mais um passo, passo não só quantitativo, mas também qualitativo, que deverá traduzir-se numa melhor estruturação do diálogo político e num leque mais amplo de temas a debater, que abranja, inclusivamente, aqueles temas que não se prendem com as questões regionais. Espera-se que este salto permita o desenvolvimento de uma visão comum das questões mundiais. Do ponto de vista económico, seria conveniente começar por salientar que a União Europeia e a América Latina e Caraíbas são duas regiões com características económicas e sociais muito díspares. A população da ALC (América Latina e Caraíbas) é superior à da Europa dos Quinze - não me refiro à Europa alargada, porque o número de habitantes desta excede os da ALC - e é constituída essencialmente por jovens, ou seja, por camadas populacionais com idades muito baixas. O rendimento médio per capita da América Latina e Caraíbas supera ligeiramente os 3000 euros anuais, enquanto a média da União é sete vezes superior. O mercado bi-regional continua a proporcionar amplas oportunidades para as trocas comerciais. No período entre 1990 e 2000, as exportações europeias conheceram um aumento de cerca de 17 000 milhões de euros para 54 000, ou seja, praticamente o triplo. As importações europeias procedentes dos países da América Latina e Caraíbas nesse mesmo período aumentaram de cerca de 27 000 milhões para 58 000 milhões, ou seja, o dobro. Apesar deste aumento espectacular em termos de volume, as importações procedentes da América Latina e Caraíbas representavam, em 1990, 24% do total, passando a representar unicamente 12% da totalidade em 2000. Em termos relativos, as trocas comerciais entre as duas margens do Atlântico diminuíram, mas aumentaram no interior do continente americano. Registou-se, igualmente, um aumento substancial do investimento directo europeu na América Latina e Caraíbas. A União Europeia é hoje o maior investidor na região. Os investimentos passaram de 66 000 milhões de euros, valor de 1997, para 122 000, em 1999, o que representa quase 11% do total dos investimentos europeus no exterior e representa praticamente dois terços dos investimentos em países que não integram a OCDE. Este investimento, Senhor Presidente, espelha de forma significativa a confiança e o compromisso da União Europeia em relação a toda a região da América Latina e Caraíbas e contribuiu grandemente, sem sombra de dúvidas, para o crescimento da actividade económica e para a criação de emprego naquela região. Lembre-se que, fundamentalmente, a Europa dos Quinze tem profundas raízes históricas, políticas e culturais com a América Latina e Caraíbas, que favorecem o desenvolvimento de uma verdadeira identidade e de uma verdadeira associação estratégica. Estas posições e valores comuns estão na origem de importantes laços de identidade e solidariedade e incentivam as duas regiões a uma troca crescente de experiências e a combinar as suas forças para a resolução de problemas comuns. Dentre os reptos que se deparam à União Europeia e aos países da América Latina e Caraíbas figuram a necessidade de modernizar os sistemas educativos, criar um clima económico e social favorável e um desenvolvimento sustentável e estabelecer mecanismos de boa governabilidade. A promoção de uma associação estratégica não pode assentar unicamente numa identidade comum, quer esta seja histórica, cultural ou política; deve, pelo contrário, nascer de um interesse partilhado para traduzir princípios, valores e objectivos em mecanismos práticos para o diálogo e a cooperação, por forma a que as duas regiões possam arrostar, em conjunto, todos os grandes desafios desde novo milénio. Nos dias 17 e 18 em Madrid, os Chefes de Estado e de Governo dos 48 países da América Latina e Caraíbas e da União Europeia que participarão na Cimeira - refira-se que esta Cimeira de Chefes de Estado e de Governo é a mais participada que a União realiza, dado estarem em causa 48 Chefes de Estado e de Governo - tentarão conferir um importante impulso à associação estratégica bi-regional, que, como já referi, teve o seu início no Rio de Janeiro em 1999. As duas regiões pretendem, relativamente a cada um dos pilares estratégicos em que esta associação assenta - o político, o económico e o da cooperação nos domínios social, educativo e cultural -, dar um passo em frente significativo. Uma menção muito especial merecerá a luta conjunta contra o terrorismo, através da adesão a todas as convenções internacionais na matéria, bem como a aplicação de todas as resoluções das Nações Unidas a este respeito. Irão prosseguir-se os esforços para reforçar as instituições democráticas e o Estado de direito, dispensando uma atenção particular ao capítulo dos direitos humanos e ao reforço dos sistemas judiciais, com o objectivo de assegurar um tratamento igual de todas as pessoas perante a lei. De igual modo, toma-se nota da entrada em vigor do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional que, como é do conhecimento dos senhores deputados, foi ratificado por um número muito elevado de países da América Latina e Caraíbas. Está previsto reforçar o diálogo político e a consulta no sistema das Nações Unidas, bem como noutros foros internacionais, acerca dos temas mais importantes da agenda internacional. No que diz respeito aos domínios económico e comercial, saliente-se que no dia 25 de Abril último foi possível concluir com êxito o processo negocial do Acordo de Associação entre a União Europeia e o Chile. Trata-se de um acordo de comércio livre celebrado entre as duas partes. É, efectivamente, inovador em matéria económica, o mais avançado, inegavelmente, de todos os que se concluíram entre a União Europeia e outros países terceiros e não se hesitou em designá-lo como acordo de quarta geração. É um acordo de comércio livre que talvez vá mais longe devido ao número de temas tratados e às considerações feitas, que abrem, claramente, a porta a outros acordos deste tipo, tanto na região como noutras partes do mundo, mas recorde-se que tentamos estabelecer nesta região um acordo de comércio livre entre duas zonas de integração económica, a União Europeia e o Mercosul, pelo que o acordo celebrado com o Chile abre já um precedente para o estabelecimento de um acordo histórico, ou seja, um acordo de comércio livre entre dois mercados comuns ou entre duas zonas de integração económica. Gostaria ainda de mencionar, pela sua relevância, a recente aprovação no Conselho "Assuntos Gerais" de uma proposta para futuras relações da União com a Comunidade Andina e com a América Central, que permite começar a considerar-se a criação de áreas de comércio livre entre a União Europeia e essas duas regiões e para que se reforce não só a cooperação como também o diálogo político, um valor acrescentado inexistente nos anteriores acordos celebrados com estes países. É sabido que a difícil situação que atravessam alguns países do conjunto da América do Sul dificultou as complexas negociações conducentes ao Acordo de Associação entre a União Europeia e o Mercosul a que já aludi. A Cimeira pretende tomar nota dos resultados da negociação que permitiram cumprir os capítulos político, institucional e de cooperação e registar os pequenos progressos alcançados nos domínios comercial e de medidas que favoreceram as trocas comerciais, tendo em mente não abandonar esse importante projecto de um futuro acordo de comércio livre entre o Mercosul e a União Europeia. As duas regiões - refiro-me à União Europeia e à América Latina e Caraíbas em geral - comprometeram-se a trabalhar em conjunto com vista a assegurar o êxito da Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, que terá lugar em Joanesburgo no próximo mês de Agosto, bem como a assegurar, mutuamente, o êxito da importante Ronda do Milénio, na qual os países latino-americanos têm muito a dizer, com os temas comerciais recentemente lançados em Doha. Educação, cultura e acesso ao conhecimento são, irrefutavelmente, elementos fulcrais para o êxito do século XXI. Gostaria de salientar o lançamento do programa @lis de cooperação com a América Latina para a sociedade da informação, recentemente aprovado na reunião dos Ministros da Ciência e Tecnologia realizada em Sevilha, e o programa ALCUE em matéria de cooperação científica e tecnológica e um novo programa de bolsas de estudo de pós-graduação, com o qual se visa propiciar a 4000 estudantes do outro lado do Atlântico as vantagens de estudar em universidades europeias.