A organização incumbida de emitir os pareceres com base em dados científicos é a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico. Esta organização intergovernamental de pescas, de que é membro a União Europeia, é responsável pela conservação do atum e espécies afins no Oceano Atlântico e mares adjacentes, incluindo o mar Mediterrâneo; foi criada em Março de 1969 e está formalmente obrigada a reunir de dois em dois anos, embora a norma seja reunir todos os anos, tomando as suas decisões com base em pareceres científicos. Esta organização formula recomendações destinadas à preservação destes recursos. A mesma exerce a sua actividade através de quatro comissões permanentes compostas por peritos nacionais que se ocupam da investigação e estatísticas, finanças e administração, implementação e medidas de conservação e gestão. Existem também quatro painéis que se ocupam de espécies como o atum tropical, o atum de águas temperadas (Norte) e o atum de águas temperadas (Sul) e outras espécies. Estes painéis têm poderes para iniciarem a aplicação de medidas de regulamentação das espécies abrangidas pela Convenção. As propostas formuladas por estes painéis são apresentadas à Comissão Internacional e esta, por seu turno, apresenta depois recomendações às partes contratantes. Estas recomendações são vinculativas, contudo, as partes contratantes podem apresentar as suas objecções num prazo de seis meses. A União Europeia, na qualidade de parte contratante, é obrigada a transpor estas recomendações para a legislação comunitária. Na reunião da ICCAT realizada em Novembro de 1998, em Santiago de Compostela, foram recomendadas modificações nas regras para os tamanhos mínimos do atum rabilho capturado; estas medidas seguem­se a anteriores recomendações da ICCAT, adoptadas em 1974, 1994 e 1996. Actualmente, é ilegal desembarcar ou vender atum rabilho de idade zero, o que significa, evidentemente ­ em termos de peso ­, menos de 1,8 quilos. Na sua recente reunião em Novembro de 1998, foi solicitado à Comissão Permanente para a Investigação e Estatísticas (CPIE) que efectuasse uma nova avaliação das populações de atum rabilho no Atlântico Ocidental e Oriental, incluindo o Mediterrâneo. A informação assim obtida serviria então para elucidar a organização sobre a forma de desenvolver e aperfeiçoar planos para a reconstituição das populações. Ficou também acordado que a CPIE deveria apresentar um estudo na reunião de 1998. Pretendia­se que nessa reunião fossem apresentados diferentes cenários possíveis para a recuperação dos recursos, a níveis susceptíveis de maximizar a rentabilidade sustentável e tomando em conta diversas alternativas ou possíveis níveis de obtenção e mistura de recursos. O estudo deveria indicar os meses de defeso para a utilização da pesca com rede de cerco com vista a uma maior eficácia na conservação do atum rabilho. Assim, na sequência desta investigação, a reunião chegou a um acordo segundo o qual, em vez de uma proibição geral da pesca do atum, com redes de cerco, no Mediterrâneo, deverá adoptar­se uma abordagem mais selectiva, por um período de 1 a 31 de Agosto. É essencial proteger a pesca de atum para as gerações vindouras. O atum rabilho é o peixe mais caro a nível mundial, chegando a atingir 90 000 euros por tonelada nas lotas em Tóquio e, claro que a razão da importância do mar Mediterrâneo é que este representa mais de 70% do total das capturas na região, tendo estas sido avaliadas em 30 000 mt. 80% destas capturas foram realizadas com redes de cercar. O mar Mediterrâneo é uma zona de desova importante para o atum rabilho, por conseguinte é pertinente a adopção de medidas necessárias que visem aumentar protecção dos juvenis. O tamanho mínimo tem de ser respeitado e as medidas técnicas devem ser implementadas, se queremos eliminar a captura de peixes com idade zero.