Como o senhor deputado salienta na sua pergunta, as conclusões do Conselho Europeu de Tampere preconizavam a igualdade de tratamento dos cidadãos de países terceiros que se encontrem legalmente no território da UE ou do EEE, reconhecendo-lhes, nomeadamente, direitos e deveres iguais aos dos cidadãos da UE. Por conseguinte, afigura-se necessário adaptar o âmbito de aplicação do Regulamente (CEE) nº 1408/71 no respeitante à coordenação da segurança social. As regras de coordenação estipuladas neste regulamento constituem uma condição para a livre circulação de pessoas. Quando os cidadãos de países terceiros forem abrangidos, passarão também a gozar dos chamados direitos adquiridos, o que não se passa na actual situação, em que a coordenação é regulada apenas através de acordos bilaterais, quando existem. Antes da reunião do Conselho Europeu de Tampere, o Conselho recebeu, em 1998, uma proposta da Comissão no sentido de alargar o âmbito do Regulamento nº 1408/71, de forma a passar a abranger cidadãos de países terceiros. Esta proposta foi discutida no Conselho, em Novembro de 1999. No entanto, o Conselho ainda não pôde tomar uma decisão, uma vez que, infelizmente, não há consenso sobre a adequação da proposta e do seu fundamento jurídico. Paralelamente, o Conselho está actualmente a analisar uma proposta de simplificação do Regulamento nº 1408/71, apresentada pela Comissão. Esta proposta prevê também o alargamento do âmbito de aplicação do regulamento, de forma a abranger os cidadãos de países terceiros. O Conselho está a analisar a primeira leitura desta proposta. Estamos bem conscientes das críticas feitas ao Conselho por este processo se ter arrastado no tempo. No entanto, há que ter presente que se trata de uma matéria muito complexa. A análise técnica presentemente em curso ajuda-nos a identificar dificuldades relacionadas, nomeadamente com o alargamento do âmbito de aplicação do Regulamento nº 1408/71.