Em 13 de Agosto de 2002, foram notificados de que o pedido de visto tinha sido indeferido, "por não preencher as condições estabelecidas no RD 864/2001". Na rubrica em que deveriam ser indicadas as condições específicas em falta, lê-se "Parecer negativo da Entidade Governamental ou Laboral". Tendo em conta as circunstâncias específicas do caso vertente e a forte suspeita de que possam estar a ser indeferidos pedidos de visto àqueles que formem casais do mesmo sexo; que, com tal atitude, se viola o direito à igualdade; considerando que, deste modo, são violados direitos consagrados na Constituição espanhola e direitos da UE, e nomeadamente o Tratado de Amesterdão, que exige a igualdade de direitos entre as pessoas, independentemente do sexo a que pertencem ou da sua orientação sexual, gostaria de perguntar à Comissão o seguinte: - Perante tais indícios de discriminação sexual (recusa de concessão de visto ao Sr. Carlos Daniel Bettio) poderia ser proposta a inversão do ónus da prova? Tem a Comissão consciência de que na UE ocorre este tipo de discriminações em matéria de concessão de vistos?