Comecemos então pelo aço. Como sabem, assistimos na semana passada à, por enquanto, última manifestação de proteccionismo americano no sector do aço, reflexo de uma doença crónica da política comercial dos Estados Unidos, totalmente contraditória com a retórica da Administração Bush a favor do comércio livre. Uma vez mais, os Estados Unidos reinventaram, nesta ocasião, o que poderíamos apelidar de livre-comércio intermitente: um dia funciona, no dia seguinte já não. Ora bem, no dia 6 de Março não funcionava. As medidas anunciadas pelo Presidente Bush em relação ao aço são nitidamente de natureza política. Não têm qualquer fundamento, nem jurídico nem económico, e nós, europeus, que nas décadas de oitenta e noventa pagámos o preço de uma reestruturação onerosa em termos sociais e económicos, sabemos que há que passar por isso para assegurar a necessária adaptação à realidade actual e a necessária competitividade. Os Estados Unidos escolheram o caminho inverso: em lugar de acometer os problemas de fundo da sua indústria siderúrgica - que não são poucos -, remetem para o exterior o peso evidente desses problemas. Sabemos perfeitamente que não se pode acusar as importações de serem as culpadas de todos os problemas das empresas siderúrgicas norte-americanas, ainda que o excesso de capacidade a nível mundial continue a ser uma realidade. No fundo, o objectivo daquelas decisões é transferir os encargos do reajustamento do sector siderúrgico norte-americano para o resto do mundo, a começar por nós. Com efeito, a Europa é talvez a principal vítima destas medidas, atendendo ao volume dos nossos fluxos de exportação e à qualidade dos produtos que exportávamos para os Estados Unidos. Esta é uma primeira consequência, por assim dizer, de natureza directa. Mas além disso estamos ameaçados por uma segunda consequência, indirecta, e porventura de uma amplitude muito mais preocupante, que se prende com o possível risco de aquelas medidas fazerem desviar para o mercado europeu uma parte considerável dos produtos siderúrgicos que deixaram de ter acesso ao mercado norte-americano. A União Europeia irá adoptar, neste domínio, todas as medidas ao seu alcance para proteger simultaneamente as suas indústrias e os seus postos de trabalho. Diversamente dos Estados Unidos, vamos simplesmente limitar-nos a respeitar os compromissos internacionais por nós assumidos. Iremos obviamente levar a questão perante a OMC, a fim de obtermos a condenação das medidas decretadas pela Administração norte-americana. E não estaremos sós. Com efeito, este não é um conflito entre a União Europeia e os Estados Unidos, mas sim um conflito muito mais lato, pois estas medidas irão abalar o mercado do aço em todo o mundo. A decisão norte-americana constitui uma flagrante violação das disposições da cláusula de salvaguarda da OMC, que dispõem que apenas poderão ser adoptadas medidas desta natureza em caso de um aumento desmesurado e brutal das importações, o que não é o caso. A UE vai igualmente exigir aos Estados Unidos medidas de compensação na proporção do nível de exportações europeias atingidas pelas medidas norte-americanas. Consoante a sua reacção, decidiremos se pretendemos aplicar ou ponderar a aplicação de uma suspensão das nossas concessões pautais em favor dos Estados Unidos. Por último - e mais importante que tudo -, teremos de proteger o nosso próprio mercado contra o risco de desvio dos fluxos de produtos siderúrgicos que, como acima referi, deixarão de poder penetrar no mercado norte-americano. Adoptámos todos os procedimentos necessários para o efeito e vamos tomar as medidas que se impõem para fazer face aos riscos que este fluxo de importações acarreta. Desde há umas semanas a esta parte que pusemos em prática um sistema de fiscalização prévia das importações. Por conseguinte, estamos de atalaia, e já tomámos as necessárias precauções. As medidas que iremos adoptar são totalmente conformes às regras da OMC. Não vamos fechar o nosso mercado às importações de aço. Queremos apenas assegurar-nos de que a Europa não se vai tornar no vazadouro de todos os produtos siderúrgicos destinados, inicialmente, aos Estados Unidos, e agiremos de forma a que as nossas medidas entrem em vigor precisamente na mesma altura em que forem aplicadas as medidas de proteccionismo norte-americanas. Por que razão a União Europeia opta por se cingir às regras, quando os Estados Unidos, no caso vertente, decidiram manifestamente eximir-se das mesmas? Muito simplesmente, porque consideramos que o mercado mundial não é um faroeste onde cada um pode fazer o que bem entende. Existem regras e disciplinas que, neste como noutros casos, garantem o funcionamento do sistema multilateral, e a opinião da Comissão, à semelhança da do Conselho e da desta assembleia, é que o interesse da União, a médio e longo prazo, é assegurar o funcionamento de um sistema multilateral disciplinado. Dispomos de uma indústria siderúrgica europeia reestruturada, produtiva, forte e competitiva. Interessa-nos, por conseguinte, que sejam aplicadas regras de jogo claras. Em suma, a União foi afectada por medidas injustas e infundadas. A Comissão, em estreita colaboração com todas as partes envolvidas - Conselho, Parlamento, sector metalúrgico e respectivos sindicatos - decidiu reagir vigorosamente, empregando todos os meios ao seu alcance. Vamos proteger as nossas empresas e os nossos postos de trabalho de efeitos indirectos potencialmente devastadores, e continuaremos a insistir no nosso argumento de que a decisão norte-americana é nefasta para a economia norte-americana, nefasta para a nossa indústria siderúrgica e nefasta para o comércio mundial. Os recentes acontecimentos não nos devem fazer perder de vista o contexto um pouco mais amplo das nossas relações comerciais com os Estados Unidos. À semelhança do Presidente em exercício do Conselho, considero que, regra geral, essas relações são de boa qualidade e representam o maior volume de trocas comerciais e de investimentos bilaterais a nível mundial. Devemos ter presente que estes conflitos comerciais que por vezes ocupam as primeiras páginas dos jornais não incidem senão sobre uma reduzida parcela das nossas trocas comerciais. À parte esses conflitos, temos uma agenda bem mais positiva a gerir com os Estados Unidos, tanto no plano multilateral como no plano bilateral. Vejamos rapidamente o plano multilateral. Como o senhor Piqué i Camps acaba de no-lo afirmar, creio que ficou claramente demonstrado em Doha que, quando os Estados Unidos e a União Europeia trabalham ombro com ombro num determinado número de assuntos, senão em todos, conseguem chegar a decisões multilaterais promissoras, como foi o caso do lançamento do ciclo decidido em Doha. Assim, teremos de gerir outros conflitos para além dos que nos opõem a propósito do aço, e ainda são alguns. A questão da carne de bovino com hormonas não está totalmente resolvida, se bem que estejam a ser entabuladas negociações promissoras na matéria. A questão das clementinas também ainda não está regularizada, tal como o não está a da redução das taxas de exportação norte-americanas, nem tão-pouco a das Foreign sales corporations, cuja importância é obviamente considerável. A nossa política nestas questões permanece inequívoca: há que respeitar as disciplinas internacionais. Isto é verdade para nós como é verdade para os Americanos, e, no caso das subvenções fiscais às exportações, os Estados Unidos comprometeram-se agora a respeitar as regras. Utilizaremos todos os meios ao nosso alcance para nos certificarmos de que o farão. A terminar, algumas palavras sobre o estado geral das relações transatlânticas, a que o Presidente em exercício do Conselho já se referiu longamente. Creio que o 11 de Setembro havia efectivamente suscitado algumas esperanças de que a diplomacia e a atitude internacional dos Estados Unidos se tornariam um pouco mais multilaterais. Forçoso se torna constatar, porém, que tal não corresponde à realidade e que as diversas tendências unilateralistas anteriores ao 11 de Setembro - sobre o acordo internacional em matéria penal, o tratado ABM, o Protocolo de Quioto - não desapareceram, antes pelo contrário. A Comissão é de opinião que, se efectivamente os acontecimentos recentes impõem mudanças, esta imposição faz-se sentir, mais do que nunca, na necessidade de dispor de instituições multilaterais fortes e de assegurar uma maior aplicação do direito internacional. Eis a mensagem que procuramos fazer passar junto dos nossos interlocutores norte-americanos aquando dos nossos encontros. É necessário que, juntos, nos preocupemos com os desafios, os excessos, as possibilidades e os riscos da globalização, desenvolvendo conjuntamente a cooperação num mundo cada vez mais interdependente.