Desde que os pormenores da sua aplicação respeitem os regulamentos relevantes, tal medida parece estar de acordo com a actual legislação comunitária destinada à eliminação de distorções de concorrência por meio da criação de mecanismos justos para a cobrança de custos de infra-estruturas aos operadores de transportes rodoviários, bem como à harmonização dos sistemas de cobrança de impostos na União Europeia. Na verdade, a directiva da União Europeia que trata desta área, e que foi aprovada por unanimidade em 1993, definia as condições em que os Estados-membros podiam, se o quisessem, aplicar taxas aos utentes da rede rodoviária, ou portagens em auto-estradas. Consequentemente, seis Estados-Membros, a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, o Luxemburgo, os Países Baixos e a Suécia introduziram um sistema comum de taxas aplicáveis aos utentes, muitas vezes apelidado de euro-vinheta, enquanto a Áustria continuou a aplicar o seu próprio sistema de taxas e a França, a Itália, a Espanha, Portugal e a Grécia mantiveram o seu sistema de portagens em auto-estradas, já existente. Significa isto que, em 1995, 12 dos 15 Estados-Membros tinham ajustado o seu sistema de cobrança de impostos, com mais ênfase sobre a cobrança directa e menos sobre as taxas. A Comissão considera que tais ajustamentos são adequados para o estabelecimento de sistemas de taxas mais justos, que, por sua vez, também incentivam uma utilização mais racional e eficiente das redes de estradas. As medidas anunciadas pelo Reino Unido são um sinal desse ajustamento do seu sistema de aplicação de taxas. Contudo, o conjunto de medidas anunciado inclui também outros elementos, tais como uma redução nos impostos sobre os combustíveis, medidas essas semelhantes a outras recentemente anunciadas por outros Estados-Membros. Todas estas medidas estão actualmente a ser examinadas pela Comissão, que, nos termos do Tratado da União Europeia, é responsável por garantir a coerência e a coordenação das actividades nacionais no âmbito da política comum de transportes. A Comissão espera portanto receber dentro em breve uma resposta ao seu pedido de informações pormenorizadas sobre as medidas planeadas pelo Governo do Reino Unido.