Contudo, opomo-nos totalmente à proposta tal como a comissão a apresenta agora. Neste momento, as alterações suprimem os elementos mais inovadores da proposta da Comissão. No fim de contas, tanto o POP como o IFOP já têm tantas falhas, ou melhor rombos, que até o navio The Atlantic Dawn conseguia passar através deles. A proposta deveria, simplesmente, concertar alguns dos rombos mais óbvios. Passar os olhos por um relatório científico sobre a situação dos recursos haliêuticos oferece-nos, hoje em dia, uma leitura muito deprimente. Não interessa se é o CIEM, ou o STECF (Comité Científico Técnico e Económico para as Pescas) ou qualquer dos órgãos regionais como a OPANO. Para onde quer que olhemos, as unidades populacionais de peixes encontram-se sobreexploradas e muitas vezes gravemente reduzidas. A UE teve de tomar medidas de emergência em relação a três unidades populacionais de bacalhau e à pescada branca, sendo que é óbvio que outras espécies serão, em breve, acrescentadas à lista. Existe um consenso generalizado de que esta situação deplorável se deve à capacidade excessiva das frotas de pesca em todo o mundo. A Comissão está permanentemente a lembrar-nos desse facto, mas os Estados-Membros e certos segmentos do sector da pesca insistem em negá-lo. A Comunidade deu o seu acordo a diversos instrumentos internacionais que visam controlar a capacidade de pesca e/ou o esforço de pesca. Por exemplo, o Código de Conduta da FAO estipula que os Estados devem tomar medidas que impeçam ou eliminem a capacidade de pesca em excesso, assim como devem assegurar que os níveis de esforço de pesca sejam compatíveis com uma utilização sustentável dos recursos haliêuticos. Mas sempre que a Comissão tenta tornar efectivas estas obrigações, o Parlamento e o Conselho acabam por deitar por terra essa possibilidade. Alguns argumentaram que não é razoável tentar alterar um programa no último ano da sua vigência e que determinados aspectos da proposta são contrários à noção de justiça natural. O regulamento IFOP deverá continuar em vigor até 2006 e, como tal, temos pela frente vários anos durante os quais estas reformas poderão surtir alguns efeitos positivos. Recusar tomar medidas agora e seguir em frente como se o futuro fosse brilhante, causando uma redução cada vez maior das unidades populacionais e obrigando a períodos de defeso adicionais, temporários e permanentes, é que está longe de ser um acto de justiça natural. Solicitaria aos senhores deputados desta assembleia que considerassem o caso das unidades populacionais de bacalhau do Norte ao largo de Newfoundland que, durante cinco séculos, forneceram 200 000 toneladas de pescado por ano. Em 1992, o Governo canadiano viu-se obrigado a encerrar os respectivos pesqueiros, até mesmo para efeitos de pesca de subsistência, e, por enquanto, os indícios de melhoria dessas unidades populacionais são ainda muito poucos, se é que há alguns. Será esse o tipo de futuro que queremos para as nossas comunidades costeiras?