Irei também aproveitar esta oportunidade para responder à pergunta da senhora deputada Carlotti. Os Comissários adoptaram hoje uma comunicação e um projecto de regulamento sobre a acção da União Europeia contra as minas, com a finalidade de conseguir uma maior coerência, eficácia e visibilidade ao nível das actividades muito consideráveis desenvolvidas nesta área, em que já estamos a participar. Ao fazê­lo, estamos a responder e a dar seguimento à iniciativa do Parlamento no sentido de se criar uma rubrica orçamental específica para a acção antiminas. As minas antipessoal provocam lesões terríveis às vítimas em muitas das regiões mais pobres do mundo. Mas não são apenas uma ameaça constante e traiçoeira à integridade física. São também obstáculos ao desenvolvimento económico e a uma série de programas comunitários de apoio à reconstrução, recuperação económica e desenvolvimento. É por isso que a União já está a ter uma grande participação nas acções antiminas em todo o mundo, e foi por essa razão que participámos tão activamente na negociação e celebração da Convenção de Ottawa sobre a proibição e destruição de minas antipessoal, que entrou em vigor há um ano. Nos últimos oito anos, o apoio da Comunidade Europeia à acção antiminas ascendeu a mais de 180 milhões de euros. Interviemos em todos os cantos do mundo. Demos apoio a acções promovidas por autoridades nacionais, organizações internacionais e, sobretudo, ONG. Contribuímos para a desminagem e para a destruição de minas, bem como para a assistência às vítimas e a investigação de novas tecnologias de desminagem. Mas, até agora, não tivemos uma abordagem global coerente para a nossa acção antiminas. Para podermos aproveitar plenamente a diversidade dos nossos instrumentos e mecanismos de financiamento, temos de criar um quadro no âmbito do qual possamos formular as necessárias linhas de orientação horizontais e definir as nossas prioridades, a fim de assegurar que a nossa acção seja eficaz e coerente. O financiamento das acções antiminas no âmbito dos programas geográficos e das respectivas rubricas irá prosseguir. A desminagem e outros tipos de acções antiminas são, muitas vezes, uma medida preliminar de qualquer programa de desenvolvimento sensato. Por conseguinte, devem fazer parte dos planos de reconstrução e recuperação económica nacionais ou regionais. O novo regulamento e a rubrica especial irão apoiar e complementar a rubrica geográfica, proporcionando um enquadramento político global e funcionando como reserva geral e como fonte de financiamento de programas internacionais. Em termos reais, os recursos disponíveis para acções antiminas por parte da UE devem permanecer a um nível idêntico àquele que conseguimos manter nos últimos anos, ou seja, cerca de 30 milhões de euros por ano. Os programas regulares de desminagem e destruição de minas no âmbito da nossa nova política devem beneficiar, principalmente, os países que subscreveram a Convenção de Ottawa. Mas devemos, também, estar preparados para prestar assistência extraordinária às vítimas das minas nos locais onde moram ou para onde foram deslocadas, mesmo nos casos em que tenham a infelicidade de se encontrar num país não signatário. Por último, a União Europeia é reconhecida como um dos principais contribuintes para as acções antiminas ao nível da comunidade internacional. A entrada em vigor da Convenção de Ottawa há um ano representa para nós um instrumento novo e poderoso e um conjunto de metas ambiciosas para os próximos anos. Subscrevemos o objectivo de eliminar todas as minas a nível mundial dentro de um prazo dez ou quinze anos.