Penso que demos assim o tiro de partida para uma maior segurança alimentar na União Europeia. Na qualidade de relator para as disposições específicas em matéria de higiene, só posso basear-me em noções claras e rigorosas e, entre elas, conta-se o facto de o Parlamento nunca ter posto em causa a base jurídica de um regulamento. Acentuo isto em especial porque, no Conselho, há por vezes noções diferentes. Por isso, quero voltar a sublinhar que, para estas disposições e para as outras cinco disposições, é exclusivamente aplicável o Regulamento Relativo às Bases Jurídicas. Não podemos aceitar que seja de outra forma. É óbvio que os regulamentos implicam extensas alterações na legislação alimentar nacional, mas penso que só assim será possível eliminar as contradições e colmatar as lacunas existentes. A abordagem constante do regulamento, que vai no sentido de responsabilizar em maior grau os produtores de géneros alimentícios pela segurança e qualidade dos seus produtos, certamente que é correcta; porém, importa reforçar também em igual medida as funções estatais no âmbito da actividade fiscalizadora. Isto aplica-se não só à extensão e à quantidade das fiscalizações, mas também à sua qualidade. Há que incrementar os conhecimentos técnicos e a experiência dos agentes que exercem o controlo. Não é adequada nesta matéria a intervenção de auxiliares e importa revogar os cortes nas dotações financeiras a que se procedeu recentemente. Quanto à Autoridade Alimentar, faço sobretudo questão de que as funções dessa Autoridade sejam objecto de uma delimitação clara. A segurança dos géneros alimentícios tem de ser a prioridade, circunscrita ao domínio da avaliação dos riscos. Por isso, não deveríamos dar aqui acolhimento a todos os domínios que vão para além disso - como a qualidade, a valia alimentar, etc.