O primeiro capítulo desta Carta é dedicado, precisamente, à dignidade humana, declarando a sua inviolabilidade e garantindo que será respeitada e protegida. Afirma ainda que ninguém poderá ser condenado à pena de morte nem executado. Este Parlamento pronunciou-se a favor da incorporação da Carta nos Tratados e da aplicação destes direitos dos cidadãos europeus aos cidadãos de países terceiros. É, pois, mais pertinente do que nunca que nos interroguemos se não será já chegado o momento de exigir à Comissão e ao Conselho que, nas negociações com todos os países terceiros, não exclusivamente os que aguardam a sua vez de aderir à União Europeia, se inclua a abolição da pena de morte como cláusula de respeito dos direitos do Homem. O ano de 1999 voltou a ser um ano negro. De acordo com a Amnistia Internacional , aproximadamente 2000 mil pessoas foram executas, e em 63 países foram decretadas 4000 novas condenações à morte. A China, o Iraque, a Arábia Saudita, a República Democrática do Congo e os Estados Unidos são alguns dos 31 países nos quais se pratica a pena de morte. Sabiam os Senhores Deputados que neste último país, nos Estados Unidos, grande guardião dos valores democráticos - como afirmou há instantes a minha colega Concepció Ferrer - foram executados 98 cidadãos em 1999? Sabiam os senhores deputados que em 18 Estados norte-americanos é possível executar uma pessoa com 16 anos de idade? Sabiam os senhores deputados que nesse mesmo país, desde 1976, foram executados 34 delinquentes com deficiência mental? Chamo a atenção para o caso dos Estados Unidos, não porque seja anti-americana, que não sou, mas porque estamos a falar de uma democracia amiga, que vela pelos interesses da paz e da democracia no mundo. Gostaria que todos se interrogassem se podemos fazer algo mais. Já é altura de percebermos que as declarações humanitárias, por si só, não são suficientes. Penso que, se esta luta não se converter num compromisso político, político com maiúscula, no eixo da política externa europeia - e congratulo-me, por isso, pela presença do Comissário Patten -, não estaremos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para evitar esta barbárie. Este Parlamento deve fazer tudo o que for possível. Recordemos aquelas palavras de Albert Camus que dizem que nem no coração das pessoas nem nos hábitos da sociedade haverá paz enquanto a morte não for declarada fora da lei. Mais uma observação, Senhor Comissário Patten: afirmou na sua intervenção que não é possível garantir o erro zero nas execuções. Qualquer execução é um erro.