O Grupo UEN denuncia a integração de tipo federal promovida ao longo deste relatório, que convida a uma crescente comunitarização em matéria de justiça e assuntos internos. O nosso grupo condena, além disso, a vontade expressa pela aliança dos grandes grupos - socialista, democrata-cristão e conservador - do Parlamento Europeu no sentido de utilizar o sector agrícola, ou seja, as dotações da rubrica 1 das perspectivas financeiras, como fonte de financiamento de domínios que se inscrevem, agora, no âmbito da "política externa" da União Europeia. Parece-nos injusto querer financiar a reconstrução do Kosovo à custa dos agricultores e inaceitável pretender fazer crer que o problema se coloca nos termos "cornelianos" que nos são apresentados. Tudo isto não passa dum logro, que tem de ser denunciado. A Europa deve, muito pelo contrário, manter as despesas agrícolas e, eventualmente, moderar as despesas relativas a outras rubricas do orçamento onde existam margens. A verdade, aliás, é que todos reconhecem que os 360 milhões de euros solicitados para o ano 2000 em favor do Kosovo representam uma soma, um maná para alguns, que aquela região da ex-Jugoslávia, onde se movem forças centrífugas cada vez maiores, não está de modo algum em posição de assimilar. De referir também que os doadores que não os países da União Europeia nesta região da Europa, reticentes em assumir os seus compromissos financeiros - a começar pelos Estados Unidos - consideram que "o dinheiro chega demasiado tarde e a coordenação é má", e isto numa altura em que esta região continua a ser um verdadeiro foco de tensões, onde se manifestam cada vez mais vivamente tendências contrárias às que teríamos desejado, e onde se ouve com maior frequência o ruído dos tanques do que o das escavadoras. Acresce que, independentemente da matéria de fundo do acordo, o Grupo União para a Europa das Nações denuncia, como pondo em causa a Cimeira de Berlim do ano transacto, a exigência de revisão permanente das perspectivas financeiras relativas a 2000-2006 e das suas diferentes rubricas, quando, afinal, o ambicioso programa da Comissão Europeia para os Balcãs, no montante de 5,5 mil milhões de euros, não foi orçamentado com exactidão. Este pedido de revisão das perspectivas financeiras não é apoiado por qualquer razão fundamentada e, admitindo que o orçamento para 2001 seja aprovado com os montantes máximos autorizados em Berlim, isso permitiria um aumento dos montantes disponíveis de 5 a 6%. Convém contrariar esta solução indesejável e, mais importante ainda, cumpre-nos velar - de uma forma responsável, nomeadamente em relação ao nosso eleitorado, que nos dá o seu apoio - por que o orçamento da União Europeia se mantenha próximo da evolução dos orçamentos nacionais, sobretudo em matéria de dotações para pagamentos. O Grupo UEN opõe-se igualmente, por uma questão de coerência, a todo e qualquer financiamento anual dos 5,5 mil milhões de euros solicitados para os Balcãs a partir de um acréscimo dos limites máximos das despesas externas da Europa, e da redução dos limites das rubricas relativas ao sector agrícola, sob o pretexto falacioso de que o montante de tais dotações não seria retirado a este último sector e que conviria disponibilizar margens para 2001 e 2002. Importa aqui recordar que, tal como previsto na Cimeira de Berlim, será apresentada em 2003 a análise intercalar a efectuar no quadro da Agenda 2000. Corre-se aqui o grande risco de, na altura, esta prática duvidosa ser entendida por muitos como um dado adquirido, pelo que ela constitui um precedente muito perigoso para os agricultores dos nossos países. Os valores avançados pela Comissão em relação aos Balcãs são valores eminentemente políticos, que não correspondem a qualquer estudo preciso, ao passo que o Conselho de Ministros, pelo seu lado, estima ser possível, neste momento, financiar os programas e as ajudas aos Balcãs a coberto dos limites máximos actuais da rubrica 4, "acções externas". Convém, pois, com a máxima urgência, e antes da apresentação, em finais de Abril, do anteprojecto de orçamento para 2001, exigir e obter da parte da Comissão Europeia estimativas precisas das verbas efectivamente necessárias, bem como uma planificação orçamental rigorosa e plurianual, que respeite determinadas condições. Com efeito, não é aceitável, nem honesto, que, dez meses após o termo do conflito nos Balcãs, continuemos sem dispor de estimativas fiáveis sobre as necessidades da região. A terminar, importa ainda recordar que o orçamento da rubrica 4 das perspectivas financeiras, relativa às acções externas da União Europeia, está longe de representar apenas as preocupações dos europeus, preocupações estas que as orientações orçamentais não parecem reflectir. A título de exemplo, não podemos deixar de lamentar que, no respeitante às catástrofes naturais, já não seja feita uma referência específica às indispensáveis acções de repovoamento florestal.