Recordamos que, nos cinquenta anos da sua história, a Europa nos deu paz, segurança e liberdade e que a Europa unida contribuiu também para nos dar uma época de bem-estar sem precedentes. Neste momento, vislumbramos o início de uma recuperação sólida, que parece, inclusivamente, poder vir a prolongar-se bastante no tempo se formos criteriosos nas nossas políticas, uma recuperação que é a consequência lógica dos esforços que realizámos, que não nos chega de uma forma gratuita mas como consequência do saneamento das contas públicas dos países europeus, que têm mantido a inflação sob controlo mediante uma política criteriosamente projectada para um controlo dos custos e um aumento da produtividade, numa Europa que iniciou uma reestruturação enérgica das suas indústrias, dos bancos e dos serviços públicos, muito embora este caminho ainda não tenha chegado ao fim, muito embora ainda haja um longo caminho a percorrer nesse sentido. No entanto, apesar destes aspectos, na Europa há desilusão, há preocupação: desilusão e preocupação em relação ao desemprego, que não diminui de uma forma suficientemente rápida; em relação a um atraso tecnológico que se revela cada vez maior e que, sobretudo, começa a ser também acompanhado de um pesado atraso no domínio científico; em relação às Instituições europeias, que se mostram distantes e que não parecem estar à altura dos tempos, a começar pela própria Comissão. Na verdade, a crise da Comissão constituiu um ponto crucial da relação entre a Europa e os seus cidadãos e a fraca participação nas eleições europeias foi disso um sinal preocupante. No entanto, ainda mais profundo é o sentimento de insegurança, a sensação de falta de preparação perante um mundo novo que avança, um mundo que está a mudar completamente e que, através da globalização, acaba por mudar também os nossos pontos de referência. Não se trata de um facto absolutamente novo na história: já uma outra vez a Europa se viu perante uma mudança idêntica, uma explosão dos seus mercados, uma alteração dos parâmetros de referência, uma percepção diferente do mundo. Refiro-me ao século XVI, depois da descoberta da América, em que tudo mudou. Alguns países - como a França e Espanha - souberam responder a esse desafio, criando os grandes Estados nacionais; outros países - como a Itália - não aguentaram esse desafio e perderam toda a supremacia que haviam acumulado na primeira parte do milénio: supremacia ao nível da ciência, da tecnologia, do progresso económico, de estruturas de defesa e de organização militar, de pensamento e de literatura. Neste momento, a Europa vê-se confrontada com um desafio semelhante, e nós sabemos que, assim como a história não perdoou no passado, também não perdoa hoje. Nesta perspectiva de grandes mudanças, para impedir que hoje os nossos Estados nacionais também desapareçam perante a globalização, que coloca dimensões e desafios sem precedentes na nossa história, é necessária uma Europa economicamente forte, porque a globalização impõe unidade, porque todos os dias temos conhecimento de novos acordos a nível mundial e todos os dias temos também conhecimento de mudanças a nível europeu. Mas ainda mais necessária é uma Europa que se sinta forte no campo político. Nos anos passados, o mercado único e a moeda única constituíram o fulcro da nossa acção, o elemento-motor da vida europeia. Hoje, as novas fronteiras da integração europeia são fronteiras políticas: a política externa e de segurança comum, a justiça e a segurança interna e - a um nível secundário - a questão crucial dos valores políticos fundamentais pelos quais se rege o nosso convívio. Por isso a Comissão aprovou o plano estratégico 2000-2005, plano esse que foi de imediato enviado ao Parlamento Europeu, que os senhores já conhecem e que, portanto, neste meu discurso não irei retomar em pormenor. Poderá haver quem o ache talvez demasiado sintético, mas nenhuma estrutura política produz planos minuciosos para cinco anos. Isto é a União Europeia, não é a União Soviética. O nosso plano define os grandes pontos de referência, as grandes linhas de intervenção: primeiro, o desenvolvimento de novas formas de governo para a Europa; segundo, a expansão e o alargamento da zona de paz, de liberdade e de segurança; terceiro, o lançamento de uma nova fase de desenvolvimento da economia; quarto, a defesa e a melhoria da qualidade de vida. Estas são as nossas grandes linhas de acção para os próximos cinco anos. Relativamente à primeira - as novas formas de governo para a Europa -, os senhores já sabem que a Comissão se comprometeu a apresentar um Livro Branco, e não um texto legislativo completo porque, perante os grandes problemas que mudam estruturalmente a nossa forma de estarmos juntos, a Comissão primeiro prepara o debate; em seguida, discute o respectivo conteúdo convosco; daí resulta então um documento político e, finalmente, um documento legislativo. Esta é uma maneira de agir transparente e forte, visando envolver todas as Instituições europeias e a população europeia. Este Livro Branco é uma resposta aos desafios que o alargamento nos impõe, alargamento esse que nos obriga a repensar o funcionamento de todas as nossas Instituições, a repensar as nossas próprias políticas - todas as nossas políticas -, a repensar sobretudo aquilo que devemos continuar a fazer ao nível da União quando os países membros forem vinte e cinco ou trinta, aquilo que será melhor fazer ao nível dos diferentes Estados, ao nível das regiões e ao nível das administrações locais. Mas não é só o alargamento que nos força a essa reflexão: como foi dito há pouco, é também a própria globalização da economia e da política. Devemos governar a Europa por forma a sermos mais eficientes, a estarmos mais próximos dos cidadãos, promovendo a participação de todos e começando, antes de mais, pelo grande problema da participação feminina. Uma das grandes diferenças no confronto efectuado, durante este período, entre a Europa e os Estados Unidos não é tanto a mobilidade do trabalho ou o problema do capital de risco, mas antes a participação da mulher na vida económica, participação essa que, nos Estados Unidos, tem um peso muito diferente do da Europa. No entanto, trata-se de um domínio em que a Europa sempre esteve na vanguarda: devemos, portanto, reflectir sobre tudo isso com profundidade, com abertura, e todas as Instituições - Comissão, Parlamento e Conselho - deverão pensar no respectivo papel e nas respectivas políticas. Vamos, pois, voltar de imediato ao trabalho com este Livro Branco, ainda que, para concluí-lo, tenhamos de esperar pelos resultados da Conferência Intergovernamental, pelo que não poderá ser apresentado antes da Primavera de 2001. Não será um livro de filosofia, mas sim um livro concreto, cheio de propostas específicas. Nós - Comissão - somos os primeiros a saber que devemos repensar totalmente estas questões e, para isso, vamos fazer duas coisas: vamos envidar esforços - estamos já a envidar esforços - absolutos com vista à reforma interna, e vamos repensar em profundidade as nossas políticas. Pedi a todos os Comissários - e pedi-lo-emos de uma forma ainda mais analítica - que apontassem todas as actividades que podem ser abandonadas. A Comissão tem de definir quais são as suas actividades fundamentais, aquelas em torno das quais deve concentrar-se, e ceder as actividades não essenciais, por forma a libertar novos recursos e poder ter uma relação mais correcta e mais cooperante com os diferentes países, com as regiões e com as comunidades locais. Libertaremos, portanto, novos recursos, mas ainda há-de chegar o momento - receio bem que isso aconteça e quero afirmá-lo aqui, perante o Parlamento - em que até estes novos recursos que já estamos a libertar não serão suficientes para nos permitir fazer face às nossas novas tarefas: estou a pensar no alargamento, no novo sector da Justiça e dos Assuntos Internos, nos problemas da saúde, nos problemas do ambiente. Nesse dia, quando tivermos utilizado ao máximo todos os nossos recursos, não hesitarei em apresentar-me diante de vós para pedir novos recursos, mas quero dizer desde já que, se não tivermos os recursos necessários, devemos recusar-nos a assumir quaisquer novas tarefas, dado não haver correspondência entre as novas tarefas que assumimos e os recursos de que dispomos. Quanto à reforma interna, os senhores conhecem bem o empenho que a minha Comissão pôs neste ponto desde o primeiro dia. Sei perfeitamente que não poderemos alcançar nenhum objectivo político se a Comissão não sofrer uma reforma forte e total a nível interno, se não se tornar mais eficiente, se não tiver um arranque de eficiência em qualquer sector, a começar pelo sector em que mais dramaticamente acumulámos atrasos no passado, designadamente o sector das ajudas externas. Dar ajudas à pressa, quando tal se justifica, salva vidas humanas; dar ajudas atrasadas, em muitos casos pode ser pior do que não as dar de modo nenhum. Quando falo de ajudas externas, o meu pensamento vai em primeiro lugar para os Balcãs, onde depositamos alguns elementos de esperança em virtude dos esforços dos nossos funcionários no terreno, esforços extraordinários, dados os problemas de organização que enfrentamos. Penso também nos esforços de Bernard Kouchner, no pacto de estabilidade, por detrás do qual estamos com energia e total dedicação, mas penso igualmente nos novos acontecimentos, por exemplo na Croácia, onde, em poucas semanas, a situação mudou: imediatamente as Instituições europeias abriram a porta a um diálogo com esse país, receberam essa novidade sabendo perfeitamente que os problemas não só da Bósnia mas sobretudo da Sérvia só serão resolvidos se houver um cerco de democracia em torno da Sérvia. Esse é o elemento novo que devemos ajudar a levar para os Balcãs. Devemos aumentar a nossa eficiência nessa zona, devemos reabrir o Danúbio ao tráfego. É contraditório oferecer ajudas à Roménia e à Bulgária e deixar que o grande recurso desses países fique bloqueado. Devemos descontaminar esse rio e, para isso, nos próximos dias, a senhora Comissária responsável pelo ambiente irá apresentar projectos concretos destinados a controlar esse grave problema. Temos feito muito nos Balcãs: a nova Agência Europeia para a Reconstrução do Kosovo, a task force para os Balcãs, um novo regulamento com vista a acelerar os procedimentos. No entanto, precisamos absolutamente de fazer mais. Temos de liberalizar o intercâmbio nessa região e o intercâmbio entre essa região e a União Europeia; temos de contribuir para a construção de ligações infra-estruturais que rompam um isolamento secular; temos de intensificar esforços para construir nesses países uma sociedade democrática e pluralista com as Instituições, as estruturas públicas, as forças policiais e a organização da sociedade civil mas, sobretudo, temos de levar esses países a trabalhar em conjunto numa perspectiva regional unitária, tanto em política como em economia. Se não fizermos isso, falhámos a nossa missão. Lembrem-se de que, quando houve o Plano Marshall, a sua eficácia não adveio unicamente da dimensão dos seus recursos: a sua eficácia foi ainda maior porque nos obrigou a nós, europeus, a trabalhar em conjunto numa nova perspectiva, a dar um novo horizonte à nossa política e à nossa economia. É isso que devemos fazer em relação aos Balcãs. A Europa deve demonstrar - dos Balcãs para o resto do mundo - a sua capacidade de alargar a zona de segurança, de paz e de liberdade, bem como a sua capacidade de ter uma actuação de primeiro plano na cena internacional. É claro que, uma vez mais, voltamos ao alargamento, que deve ser realizado alargando simultaneamente a zona de segurança, de paz e de liberdade. Nesse sentido prometemos muitas coisas, mas penso que iremos conseguir cumprir as nossas promessas, embora tenhamos um caminho extremamente delicado a percorrer. Na verdade, o alargamento, que nos acompanhará ao longo de todo este nosso período de cinco anos e mesmo para além dele - estou a pensar nas esperanças dos países candidatos -, deve processar-se com critérios de segurança e objectividade, mas deve processar-se também tranquilizando as opiniões públicas dos países interessados e, mais ainda, tranquilizando as nossas próprias opiniões públicas. Haverá amizade, serenidade e abertura, mas haverá também rigor no alargamento. Repito: devemos tranquilizar as opiniões públicas dos países que pretendem entrar, mas devemos tranquilizar mais ainda as nossas próprias opiniões públicas. As nossas responsabilidades não acabam no alargamento, não acabam nos Balcãs. Há mais alguns problemas que são problemas-chave: as relações com a Ucrânia, as relações com a Rússia, as relações com países que estão próximos de nós e, mais ainda, o grande problema das relações com o Sul do Mediterrâneo, que será o ponto crucial da história europeia, da segurança e da tranquilidade europeias nas próximas gerações. Nesse sentido temos responsabilidade perante a África inteira: a África, na qual, nos últimos tempos, se depositaram esperanças, à qual se têm dirigido ofertas mas onde nada de concreto foi ainda realizado; a África onde, nos últimos anos, a passagem não foi dos regimes totalitários para a democracia mas vice-versa, da democracia para os regimes totalitários; a África que, para nós, é um elemento de confronto preocupante. Temos, portanto, outra missão a nível internacional, que já foi sugerida pelo senhor Comissário responsável pelo Comércio: o compromisso com vista ao relançamento da Ronda do Milénio, com uma grande disponibilidade, que já assumimos e propusemos antes de Seattle mas que não pôde ser concretizada, nomeadamente para tomarmos sob a nossa alçada alguns problemas fundamentais para os países mais pobres, em termos não só de cancelamento da dívida mas também de abertura unilateral ao comércio dos países mais pobres do mundo. É preciso uma resposta diferente, senão episódios como os de Seattle continuarão a repetir-se e acabarão por impedir uma função positiva da Europa na história. Em qualquer parte do mundo a acção da Europa deve pautar-se pelo grande respeito pelos princípios da liberdade, pelo respeito pelos direitos da pessoa e pelos direitos das minorias. Lembramos que nós, União Europeia, somos uma união de minorias: todos nós somos uma minoria na Europa. Sentem-se preocupações também entre nós, Quinze, preocupações essas que poderão repetir-se na próxima década. Refiro-me à Áustria, em cujo caso a Comissão foi fiel ao seu papel, determinada a agir em defesa da coesão da União mas inflexível e guardiã dos Tratados, pronta a sancionar qualquer pequena infracção em caso de violação dos princípios da democracia, do direito e do respeito pelas minorias. Houve quem me criticasse pela mensagem de parabéns que enviei ao Chanceler Schüssel. O que eu vos digo é isto: não confundam a necessária e devida cortesia da forma com uma menor firmeza dos conteúdos. Releiam essa carta: a referência aos valores fundamentais da União foi extraída - e não foi por acaso - do artigo 6º do Tratado, repete o artigo 6º do Tratado. Também vos pergunto: pensam que mais algum Chefe do Governo europeu alguma vez ouviu a Comissão recordar-lhe estes princípios, quando foi eleito? É isso que pretendemos fazer: cumprir o nosso papel de estrutura supranacional, cumprir o papel que nos foi confiado pelos Tratados, mas ser também inflexíveis quanto aos princípios e julgar com base nos factos. Em Novembro passado a Comissão apresentou uma proposta de directiva contra o racismo. Peço ao Conselho que a aprove rapidamente e peço ao Parlamento que nos ajude nesta acção, que vem aprofundar mais ainda as bases fundamentais da nossa coesão social. Termino rapidamente, recordando os dois últimos pontos do nosso programa: a economia e a qualidade de vida. Sobre a economia já falei: sabemos perfeitamente quais são os ingredientes essenciais para levar a Europa pelo caminho de uma recuperação duradoura e para criar finalmente postos de trabalho. Devemos continuar a manter baixa a inflação, prosseguir com as liberalizações, garantir cada vez mais a concorrência, incentivar a divulgação das tecnologias da informação e de todas as novas tecnologias; impulsionar a ciência, as fronteiras da ciência, sentir o prazer de estar nas fronteiras da ciência. A próxima Cimeira de Lisboa sobre estas questões - divulgação da tecnologia e emprego - é uma cimeira decisiva. Foram precisos quatro anos para se poder fazer uma cimeira deste tipo. Finalmente conseguimos: não podemos perder esta oportunidade. Finalmente, o último compromisso é no sentido de uma melhor qualidade de vida. Começámos este capítulo com o Livro Branco sobre a segurança alimentar: agora é preciso dar grandes passos no domínio do ambiente. O caso do navio Erika e a contaminação do Danúbio apontam para a urgência de uma intervenção à escala europeia em defesa do ambiente. Chegou a altura de conceber, e em seguida de concretizar, a criação de uma estrutura de emergência de protecção civil europeia. Em muitos casos ouvem-se pedidos nesse sentido depois de os desastres terem acontecido. Penso que é oportuno começarmos a pensar nessas coisas antes de os desastres acontecerem. Estes são os desafios que se erguem diante de nós: de nós, Comissão, mas também de todas as outras Instituições europeias. Como iremos nós avaliar, Senhores Deputados, Senhora Presidente, os cinco anos da nossa actividade? Como iremos nós avaliar os resultados destes cinco anos? Não sei, mas certamente uma unidade de avaliação pode ser o desafio que temos de vencer em comum. Tomemos um parâmetro muito simples: a participação na votação para as próximas eleições europeias. Se essa participação for superior à anterior, isso quer dizer que vencemos o nosso desafio. Senhora Presidente, Senhores Deputados, temos à nossa frente todos esses grandes desafios políticos, mas temos também à nossa frente, precisamente em virtude da recuperação já iniciada, grandes oportunidades.