O pano-de-fundo do nosso debate é a decisão tomada pelo Conselho Europeu de Helsínquia, em 1999, de conceder à Turquia o estatuto de país candidato, bem como a estratégia de pré-adesão acordada a partir desta base. Todos os elementos desta estratégia foram entretanto postos em prática. Há que referir de modo especial que a Turquia adoptou um Programa Nacional para a Incorporação do Acervo, de modo a dar cumprimento às prioridades da Parceria para a Adesão. Deste modo, iniciou-se finalmente um processo de reformas na Turquia, processo este que desempenha inclusive um papel cada vez mais preponderante no debate público realizado neste país. São visíveis os primeiros resultados. Com a reforma constitucional, levada a cabo no ano transacto, a Turquia provou que pretende seriamente dar início às reformas políticas que lhe são exigidas. O Conselho Europeu de Laeken valorizou os esforços desenvolvidos pela Turquia e constatou que este país se aproximou do objectivo da adesão à União Europeia. Este aspecto encontra-se, em todo o caso, ligado à expectativa da União Europeia de que este processo de reformas seja prosseguido de forma coerente. No momento presente, a Turquia ainda não preenche os critérios de Copenhaga. Nas conversações que mantive em Ankara há alguns dias, exortei vivamente o Governo turco, no sentido de prosseguir com firmeza o curso das suas reformas políticas e económicas. Os meus interlocutores, provenientes de todos os partidos da actual coligação governamental, reafirmaram-me a sua vontade de efectuar reformas, bem como também o objectivo de uma aproximação à União Europeia. Na sequência da alteração constitucional do ano passado, a Turquia promulgou este mês um primeiro mini-pacote legislativo com vista à sua implementação. A Comissão congratula-se com as disposições deste mini-pacote, em particular as que dizem respeito à detenção antes do julgamento. Estas disposições estão de acordo com os níveis da UE, mas somos, mesmo assim, da opinião de que esta nova legislação é pouco incisiva no que se refere à liberdade de expressão. A nova redacção dos artigos aplicáveis pouco melhorou por comparação com a legislação anterior no capítulo da liberdade de expressão. Tínhamos esperado reformas mais profundas e alargadas, mais consentâneas com a Constituição. Dai eu ter, aquando da minha recente visita à Turquia, salientado a nossa expectativa de que prosseguimento destas medidas, por exemplo, ao nível da liberdade de coligação, da utilização de determinadas línguas na rádio, na televisão e no ensino, ao nível da abolição da pena de morte, bem como da introdução dos princípios da protecção legal nos termos da jurisprudência criada pelo Tribunal Europeu de Justiça relativamente aos direitos humanos. A par com as alterações legais também é, contudo, necessário que, através da transposição do direito para a prática, a Turquia promova autênticas alterações in loco. É preciso ter em conta que, não podemos medir a situação dos direitos humanos na Turquia, baseando-nos no que está escrito no papel, mas sim no que acontece diariamente na prática. Neste ponto, advogados e juizes têm um importante papel a desempenhar. Para este efeito, a Comissão disponibiliza à Turquia uma série de programas de formação, cuja utilização tem bastante procura. À semelhança do Parlamento Europeu, também a Comissão segue atentamente a evolução dos acontecimentos no contexto do processo em curso no Tribunal constitucional turco contra o partido HADEP. A 1 de Março, portanto, depois de amanhã, realizar-se-á uma nova audiência. Representantes da Comissão estão a envidar esforços no sentido de estarem presentes nessa audiência. A Comissão encara, obviamente, este caso à luz dos critérios políticos de Copenhaga e, assim sendo, afirmo que consideramos uma proibição do partido HADEP na Turquia como sendo uma violação dos nossos princípios políticos. No ano transacto, o Parlamento turco procedeu a uma alteração da Constituição, tendo em vista o reforço dos direitos humanos na Turquia. No entanto, o Parlamento turco não tocou nas bases jurídicas da proibição de partidos políticos. Nesta perspectiva, somos forçados a afirmar que as disposições legais em vigor na Turquia não se encontram compatíveis com as normas da UE. A Comissão exorta, por conseguinte, o Governo turco a continuar a envidar esforços no sentido de estas normas serem respeitadas. É certo que se pode dizer que a Turquia se encontra em pleno debate intensivo sobre o prosseguimento do seu processo de reformas. Contudo, a medidas positivas como, por exemplo, a reforma constitucional, contrapõem-se áreas, nas quais se continuam a evidenciar défices. Apesar de tudo, estou confiante no resultado, pois penso que a Turquia vai ter força e demonstrar vontade de prosseguir o seu processo de reformas. Penso que o facto de a Turquia ter autorizado a abertura de uma delegação da Amnistia Internacional, representa um sinal positivo. Julgo igualmente positivo o facto de, ao mini-pacote de medidas, promulgado há algumas semanas atrás com vista à aplicação das reformas constitucionais, se ir seguir, dentro em breve, um outro pacote de medidas legislativas de execução. Neste pacote tratar-se-á, entre outros, da lei da liberdade de imprensa, da lei da liberdade de associação, do direito penal, bem como da lei sobre as competências da polícia. Aguardo com expectativa que este processo legislativo patenteie de forma clara, inequívoca e visível a vontade de proceder a reformas. Nesta perspectiva, aproveito esta oportunidade para exortar novamente a Turquia a prosseguir a via do fortalecimento dos direitos democráticos no país, pondo em marcha e concretizando as necessárias iniciativas legislativas.