Tanto eu como o senhor deputado Poignant tivemos uma preocupação de maior - garantir que os nossos relatórios não só fossem complementares como, mais importante ainda, não fossem contraditórios. Afinal ambos se debruçam sobre a mesma matéria, e gostaria de acreditar que o mesmo espírito prevalecerá nesta assembleia quando, amanhã, se proceder à votação dos mesmos. Nos termos do regulamento que estabelece um sistema comunitário para as pescas e para aquicultura, a Comissão fica obrigada a apresentar um relatório trienal, no mínimo, ao Parlamento, ao Conselho e aos órgãos comunitários representantes do sector, relativo à implementação de medidas e aos desenvolvimentos na política comum da pesca. O referido relatório analisa o período entre 1996-1998. O momento escolhido para a presente comunicação confere-lhe um significado especial uma vez que representa uma ponte para o futuro Livro Verde sobre a revisão da política comum da pesca. Não só é uma fotografia histórica do passado, como constitui um indicador importante do futuro rumo e da forma que a Comissão pretende dar à PCP após 2002, facto que é obviamente de saudar. O relatório abrange todos os aspectos da PCP, incluindo a conservação e a gestão dos recursos, a política estrutural, a política externa da pesca, a política de mercado, bem como a monitorização e o controlo. Nas conclusões à sua comunicação, a Comissão enumera entre as suas prioridades: melhor coerência entre os vários objectivos prosseguidos pela PCP, como a conservação dos recursos, a eficiência económica da frota e a garantia de emprego no sector das pescas - zonas dependentes da pesca, tendo em consideração a dimensão económica da gestão das pescas, a melhor integração das políticas no domínio do ambiente e das pescas, a melhoria dos instrumentos de gestão, como as estratégias e os objectivos plurianuais de gestão, a gestão do esforço de pesca e a plena integração do Mediterrâneo no regime de gestão comunitário, um processo decisório mais transparente e a manutenção da dimensão externa da política comum da pesca. Muitos destes pontos têm o nosso apoio, e como aliás a Comissão reconhece, várias das prioridades referidas coincidem com as que o próprio Parlamento há muito estabeleceu e exigiu. Gostaria de lhes referir, tal como fiz no meu relatório, uma série de pontos que considero pertinentes. Lamento o actual estado insatisfatório das unidades populacionais de peixes em relação às medidas técnicas de conservação. Penso que é possível efectuar ainda mais progressos nesta área. Apesar das iniciativas da Comissão com vista a reforçar o seu diálogo com o sector, considero que estas deveriam ser claramente reforçadas. Entendo que os pescadores devem estar mais envolvidos no trabalho dos cientistas por forma a criar uma confiança mútua. Desconfio seriamente de que os programas plurianuais tiveram uma acção discriminatória e que não trouxeram grandes benefícios ao sector das pescas no seu conjunto. Gostaria que o regime de inspecção fosse uniformizado em toda a Comunidade e que se procedesse à harmonização das sanções por infracção. Há que proceder a uma aplicação rigorosa do sistema comunitário de controlo no que se refere a navios de países terceiros que operem em águas da União Europeia. Sou vivamente a favor de uma maior regionalização da política comum da pesca através da criação de uma ampla série de unidades de gestão regional e de comités consultivos, definindo as fronteiras com base nas zonas e subzonas CIEM. Neste contexto, gostaria de frisar que a regionalização da Política da Pesca não é de modo algum o mesmo que renacionalização da Política da Pesca. Contudo, usando as palavras da Comissão, envolve efectivamente a participação dos interessados e, cito "nas três fases do processo de gestão i.e. consulta, tomada de decisões e aplicação das decisões tomadas". Entendo que a falta de coesão na aplicação regional da PCP conduz inevitavelmente a uma falta de confiança na política e nas Instituições comunitárias. Penso que há que definir a aplicação da PCP de uma forma consistente e clara, criando um sistema coerente de regionalização. Estou convicto de que para isso são indispensáveis certos factores, tais como uma cooperação mais estreita entre pescadores e cientistas, o reconhecimento dos factores socioeconómicos em zonas particularmente dependentes da pesca, a flexibilidade e a simplificação. Tal como já o fiz várias vezes no passado, reitero a minha afirmação de que para assegurar uma política adequada de descentralização, é essencial manter como reserva exclusiva de soberania dos Estados costeiros o acesso às águas territoriais das 12 milhas e estender a referida reserva às 24 milhas, como previamente acordado nesta casa em Fevereiro de 1999. A título pessoal, salientaria que estas duas últimas questões são fundamentais para o meu próprio país, a Irlanda. Considero que se deverá dar mostras do maior respeito pela necessidade de coesão social, económica e regional e que a defesa das populações de regiões particularmente dependentes da pesca deverá constituir a principal prioridade. Exorto a Comissão a proceder à revisão da aplicação do princípio da estabilidade relativa por forma a ter mais em conta a necessidade de coesão económica, regional e social. Não há qualquer dúvida, quanto a mim, de que essa revisão terá de ser feita sem pôr em causa o próprio princípio fundamental. Gostaria de aproveitar a oportunidade para felicitar o senhor deputado Varela Suanzes-Carpegna pelo seu relatório. A ausência de alterações é uma clara indicação de que existe um consenso geral em torno deste texto. Regozijo-me por dizer que todas as ideias contidas no meu parecer em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia foram, de uma forma ou de outra, incluídas no relatório. O senhor deputado Varela Suanzes-Carpegna descreveu-nos em pormenor a importância do papel multifuncional da pesca na UE. Estes são dados que terão de ser tomados em consideração nas futuras negociações com a OMC por forma a garantir que os produtores da UE não sejam relegados para uma posição desvantajosa. A Comissão deve apresentar propostas de negociação adequadas. Ao contrário do que se fez com a agricultura, convido o Senhor Comissário Fischler a consultar esta assembleia sobre as propostas no domínio das pescas. Para terminar, apraz-me que o senhor deputado Varela Suanzes-Carpegna tenha reconhecido a necessidade de ter em conta os factores económicos e sociais, tais como o emprego nas zonas costeiras.