Gostaria de agradecer também aos serviços do Parlamento e da Comissão que me ajudaram bastante nesta matéria. A proposta de regulamento prevê uma implementação do domínio de topo ".EU" e a União Europeia deveria, assim, afirmar em seu nome, e também em complemento dos domínios nacionais, a sua visibilidade no ciberespaço e transpor para a Internet o espaço de confiança que criou através do mercado interno. De uma maneira geral, creio poder afirmar que a filosofia da proposta de regulamento da Comissão não foi abalada pelas alterações propostas pela Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia e pela Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno. As comissões parlamentares, Senhor Presidente, propõem alterações que contribuem para tornar mais preciso e claro o texto do regulamento e que, na minha opinião, vão no sentido das exigências das empresas utilizadoras e dos fornecedores de serviços. No plano dos princípios gerais, as alterações sublinham o objectivo pretendido de criar para o domínio ".EU" uma imagem de marca de qualidade, e reafirmam para a gestão da Internet os princípios da não ingerência, da autogestão e da auto-regulamentação, normalmente defendidos pelo nosso Parlamento. Obrigam ainda o registo a gerir o domínio ".EU" no interesse geral, a observar procedimentos transparentes e não discriminatórios e a conformar-se às melhores práticas nacionais. As alterações prevêem ainda que uma implementação do regulamento deverá ser feita tendo em conta os princípios aplicáveis ao respeito pela vida privada e pela protecção dos dados pessoais. De uma maneira mais específica, as comissões parlamentares propõem que o campo de aplicação do regulamento seja limitado à Comunidade Europeia. Para a designação do registo, está prevista a publicação no Jornal Oficial de um aviso de concurso público, assim como se salienta a diferença entre o registo e o serviço de registo e a independência entre um e outro. Regra geral, os registos são processados com base na ordem de chegada dos pedidos, prevendo-se, no entanto, a existência de uma cláusula denominada "sunrise", que permite a protecção temporária dos direitos dos detentores de direitos anteriores. Relativamente ao registo especulativo e abusivo de nomes de domínio, será adoptada uma política e um procedimento de revogação, mais do que de prevenção; e os Estados­Membros poderão tomar medidas que impeçam o registo no domínio ".EU" dos termos que incluam conceitos geográficos, geopolíticos ou históricos claros que afectem a organização territorial de um Estado­Membro. As orientações aceites pelo Conselho no passado dia 27 de Junho - portanto, recentemente - não parecem estar muito afastadas do texto que proponho à votação do Parlamento, de tal modo que as dificuldades entre as Instituições não deverão ser inultrapassáveis.