Frequentemente, a resposta a essa questão é determinada por opções que as pessoas fazem. O que está em questão, para o PPE, é que o consumidor tenha possibilidade de fazer uma opção. Isso pressupõe tanto a presença de informação, como a segurança de que o que se oferece no mercado não constitui qualquer perigo para a saúde e de que todos os produtos são produzidos de acordo com as normas e os processos em vigor. No que se refere aos aditivos, encontramos as normas básicas na directiva-quadro de 1989. A directiva determina que um aditivo só pode ser permitido se para tal houver suficiente necessidade tecnológica, se não houver qualquer perigo para a saúde do consumidor e se, além disso, este não for induzido em erro. Quanto a nós, esta última condição não é satisfeita, no que diz respeito à autorização de uso de alginato de sódio para cenouras descascadas e cortadas. Quando um cliente compra cenouras frescas tem de poder partir do princípio de que elas não foram tratadas, nem preparadas, e não espera que elas tenham sido mergulhadas numa substância conservante. Para se avaliar a necessidade da utilização de aditivos, a directiva-quadro enumera diversos objectivos autorizados. Um deles é o fornecimento de ingredientes ou componentes de produtos alimentares destinados a doentes com dieta. A utilização proposta pela Comissão de E 467, e limito-me à sigla, parece-me responder a isto. Para terminar, a directiva-quadro afirma também que facilitar o fabrico e a confecção constitui um critério de utilidade. A esta luz, ao contrário da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, não consideramos, com o nosso grupo, tão negativamente a autorização de emprego de três aditivos que se juntam aos óleos vegetais para vaporizar formas. Todas as outras alterações propostas pela Comissão do Meio Ambiente têm o nosso apoio, inclusive a alteração que ainda foi apresentada pelo Grupo PSE. Se me permitem, gostaria de acrescentar ainda o seguinte. Em primeiro lugar, o relator - e esse trabalhou duramente, poucas vezes vi um relator ter envidado tantos esforços por um só relatório, motivo por que desejo felicitá-lo - tem muita razão quando se queixa de que, no documento COM, a Comissão não presta suficientes informações ao Parlamento. Mais tarde, ainda veio mais qualquer coisa, mas julgo que não é possível continuar assim. Gostaria que o senhor Comissário me dissesse se planeia remediar isto, no futuro. Em segundo lugar, é imperioso, naturalmente, que a avaliação das consequências para a saúde pública seja efectuada numa base científica. Para o efeito, dispomos de pareceres de um Comité Científico da Alimentação Humana. Após a crise da BSE, remodelaram-se, a nosso pedido, alguns comités científicos que, como já dissemos anteriormente, foram remodelados a nosso contento. Neste momento, pensamos: ou uma coisa ou outra. Ou aprovamos, em princípio, os pareceres dos comités científicos, ou não o fazemos, mas, nesse caso, é forçoso remodelar novamente esses comités. Só o que não podemos fazer é pôr uma vela a Deus e outra ao diabo. Receio que, se não aprovarmos, quase por princípio, as conclusões dos comités científicos, isso nos vá desacreditar, tanto a nós próprios como à legislação que elaborarmos, e que - tenho problemas relativamente a isso - estejamos a colocar a nossa convicção à frente da competência profissional dos cientistas dos comités científicos. Em terceiro lugar, gostaria que a Comissão me informasse se tenciona, tal como o relator solicita na sua exposição de motivos, e com razão, examinar minuciosamente os aditivos autorizados e avaliá-los, a intervalos regulares, à luz da situação da ciência nesse momento. Em quarto lugar, e para terminar, ainda uma palavras sobre a hierarquia das normas.