Esta resolução é mais exigente, mais específica e mais premente. Nesta fase, ainda é difícil procedermos a uma avaliação global dos prejuízos causados ao conjunto das profissões da pesca, das culturas marinhas e da aquicultura. No entanto, já se sabe que serão consideráveis. Todos os dias verificam-se novas poluições que vêem aumentar a conta. Os danos incidem não só no volume de negócios das empresas, como também sobre os seus valores patrimoniais. Os prejuízos infligidos na imagem de marca dos produtos do mar são ainda hoje dificilmente quantificáveis. Será necessário contabilizar também os prejuízos sofridos pelas empresas a montante e a jusante (venda de peixe, fornecimentos, turismo...), e os custos globais suportados pelas colectividades com a despoluição e o reposicionamento turístico. Pesca e turismo, dois recursos essenciais da maior parte das regiões do nosso litoral atlântico, que andam a par um do outro, foram por isso fortemente afectados. Daí advém a necessidade de colocar muito claramente, tal como se faz na nossa resolução, o princípio do poluidor que limpa e o princípio do poluidor que paga. Efectivamente, compete ao poluidor encarregar-se da limpeza das zonas sinistradas por sua causa e o restabelecimento do equilíbrio ecológico, que por sua causa foi destruído. Relativamente ao sistema de indemnização, as populações estão preocupadas, pois as primeiras indemnizações concedidas às vítimas, pela FIPOL, limitam-se a 25%. É escandaloso. É evidente que cada vítima deve ser indemnizada a 100%. É absolutamente impensável fazer as vítimas suportarem uma parte dos prejuízos em que incorreram devido exclusivamente à falta de cuidado de um poluidor. De resto, a nossa resolução congratula-se com as iniciativas tomadas por algumas colectividades locais, como foi o caso do departamento de Vendeia, que estabeleceu um inventário preciso do estado das costas antes da chegada dos primeiros lençóis da maré negra. Devemos reter este caso como exemplar, pois irá permitir uma aceleração nas indemnizações às vítimas, quer se trate de pessoas privadas ou de colectividades públicas. Por último, a nossa resolução define claramente que, em matéria de segurança marítima, é absolutamente necessário sair desta espiral infernal de irresponsabilidade generalizada e deste sistema perverso de paralisia recíproca em que os Estados se desculpam com a União e a União com os Estados, para o enorme benefício dos poluidores. É necessário que cada qual desempenhe o seu papel no lugar que lhe pertence. A Comissão, que não utilizou o tropismo americano uma única vez, enquanto este poderia ter sido benéfico, deverá definir o mais brevemente possível um quadro geral em matéria de segurança marítima. Este deverá incluir medidas coercivas mínimas para o acesso às águas e aos portos comunitários, no que se refere à idade e às características das embarcações; um princípio geral de responsabilidade ambiental que permita estabelecer claramente as responsabilidades dos diversos agentes, nomeadamente a dos fretadores, e sancioná-los pesadamente. A Comissão deverá estar atenta à coordenação da informação e não deverá temer fazer frente ao laxismo de alguns grandes portos, ou aos grandes armadores, e colocar a questão dos pavilhões de conveniência no centro das negociações com Malta e Chipre. Recordo que o Erika estava registado em La Valette. No entanto, é evidente que os Estados não se devem eximir das suas responsabilidades próprias e essenciais para com a União: o rigor e a efectividade (logo os meios) do controlo do porto pelo Estado condicionam a segurança de todos. Devemos ficar e vamos ficar particularmente atentos, nos próximos meses, para nos assegurarmos que as vítimas, que não têm, como é óbvio, a mínima responsabilidade nesta catástrofe, sejam integralmente ressarcidas pelo poluidor, e que, desta vez, se tirem efectivamente as lições da maré negra, em matéria de segurança marítima, de modo a dissuadir definitivamente os poluidores de jogar com a vida das nossas populações marítimas.