A revisão coincidiu com o reforço do compromisso assumido pela Comissão de salvaguardar a saúde e a segurança dos consumidores. A directiva revista conduzirá progressivamente a uma melhoria considerável no que se refere à possibilidade de resolver problemas de segurança relacionados com produtos não destinados ao sector alimentar. A posição comum do Conselho leva em conta os pontos fundamentais da proposta com alterações adoptada pela Comissão à luz do parecer apresentado em primeira leitura. Das 30 alterações apresentadas em primeira leitura, 21 foram incorporadas em parte, ou quanto à matéria de fundo, na posição comum. Muitas das alterações propostas na recomendação González Álvarez melhoram o texto e podem, portanto, ser aceites pela Comissão. Permitam­me que me ocupe das alterações que a Comissão não pode aceitar. Em primeiro lugar, as alterações 2 e 9 repõem o texto da proposta inicial da Comissão no sentido de se proibirem as exportações de produtos perigosos, retirados no mercado da UE no seguimento de uma decisão de emergência. A alteração 13 justifica isso invocando o risco de serem novamente importados para o mercado comunitário produtos perigosos que tivessem sido exportados. O compromisso da posição comum permitiria que a Comissão concedesse isenções à proibição total de exportação desse produtos. Isto foi aceite pela Comissão, porque muitos Estados­Membros o consideraram uma salvaguarda necessária para aceitarem o próprio princípio da proibição; além disso, de acordo com o compromisso, competirá à Comissão decidir se a isenção da proibição se justifica ou não. É possível controlar o risco de reimportação de produtos exportados através dos mecanismos alfandegários normais e da vigilância do mercado. De um modo geral, considero que o impacto desta isenção seria muito limitado, pois a isenção ficaria sujeita a um controlo muito rigoroso e à supervisão pela própria Comissão, e, evidentemente, apenas seria aplicada em circunstâncias em que isso se justificasse, em que as razões fossem muito claras e manifestamente aceitáveis, não só para mim, mas para toda a Comissão. Em segundo lugar, a alteração 3 introduz num artigo um requisito de que a certificação externa fosse considerada prova de conformidade com a directiva. A Comissão apenas pode aceitar que se mencione, num considerando, que essa certificação pode facilitar a prova da referida conformidade. Em terceiro lugar, a alteração 11 convida a Comissão a apresentar propostas relativas à segurança dos serviços até uma determinada data. A Comissão já está, efectivamente, a analisar e a considerar essa questão, tal como anunciou numa comunicação. O primeiro considerando incluirá uma referência a essas iniciativas, tal como se sugere na alteração 1. Por último, a alteração 12 procura limitar a proibição de exportação, de modo a que a mesma não se aplique quando um produto tiver sido temporariamente proibido no mercado comunitário, durante o período de tempo necessário para se averiguar melhor a sua segurança. Não se justifica, de modo algum, que se permita a exportação de produtos proibidos no mercado comunitário por representarem um risco grave potencial. A meu ver, esta medida deverá assegurar aos consumidores de países terceiros uma protecção idêntica àquela que é garantida aos consumidores da União Europeia; e, parece­me que, a ser tomada uma medida de emergência desse tipo, é muito provável que se trate de uma medida de emergência devido à natureza do perigo em causa, e, muitas vezes, as emergências mais graves são as que decorrem do facto de o perigo ser maior. Se assim for, e se a minha interpretação está correcta, isto significa que é mais necessário que esta proposta de uma medida de emergência se aplique não só aos consumidores da União Europeia, mas também aos consumidores de países terceiros. Além disso, esta directiva torna claro que a avaliação da necessidade de tais medidas será efectuada pelo comité competente, que terá a seu cargo este tipo de trabalho, que terá experiência deste tipo de trabalho, e que não agirá precipitadamente nem de uma maneira susceptível de comprometer a plena protecção dos interesses dos consumidores. O comité apenas intervirá quando houver um risco manifesto e grave para os consumidores. Tendo explicado quais as razões pelas quais a Comissão não pode aceitar as alterações 2, 3, 9, 11, 12 e 13, posso informar a assembleia de que a Comissão pode aceitar, em princípio ou com uma redacção diferente, as alterações 1, 4 a 8 e 10, já que as mesmas melhoram ou esclarecem a proposta.