Essa reunião realizar­se­á no dia 20 de Julho. O novo Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo à disciplina orçamental e à melhoria do processo orçamental, de 6 de Maio do ano transacto, veio revogar o antigo procedimento ad hoc. O actual processo de concertação constitui o cerne do processo de cooperação interinstitucional das Instituições em matéria de orçamento. Doravante, esse processo abrange duas temáticas, nomeadamente aquela que se encontrava ao abrigo do nosso antigo procedimento ad hoc, por um lado, i.e. as despesas agrícolas, as despesas decorrentes dos acordos de pesca e as despesas da política externa e de segurança comum no âmbito do orçamento europeu. Por outro lado, contudo, há que falar também de todas as restantes despesas. No mínimo, falar - se é que não se deve mesmo chegar a um acordo sobre elas. Conforme consta do Acordo Interinstitucional, o processo de concertação é, assim, responsável pela criação do quadro que possibilita discutir a evolução global das dotações e as grandes orientações do orçamento para o próximo exercício à luz do anteprojecto de orçamento elaborado pela Comissão. Temos o anteprojecto de orçamento da Comissão e, com a nossa resolução, estamos a transmitir ao Conselho uma mensagem para a sua primeira leitura do orçamento. Essa mensagem é clara e inequívoca. Uma das nossas prioridades mais importantes foi, é e continuará a ser o apoio ao processo de paz e estabilidade nos Balcãs. Para o efeito, solicitámos já no ano passado que fosse aprovado um programa plurianual, também para que o financiamento desse processo deixasse de viver ao sabor das disponibilidades, passando a ter bases bem sólidas. Para isso, já introduzimos no Acordo Interinstitucional uma cláusula de abertura, juntamente com o Conselho e a Comissão. Além disso, na última segunda leitura que tivemos, já em Dezembro passado, elaborámos uma declaração conjunta com o Conselho. Agora, a Comissão veio propor uma alteração das perspectivas financeiras, um programa plurianual para os Balcãs Ocidentais e um anteprojecto de orçamento que tem por base uma alteração das perspectivas financeiras. Saudamos esta iniciativa da Comissão, pois somos de opinião que essa alteração das perspectivas financeiras é absolutamente necessária, a fim de podermos corresponder efectivamente às responsabilidades a que a União Europeia se comprometeu nos Balcãs. Não somos de opinião, porém, que devamos financiar a nossa ajuda no Kosovo e nos Balcãs mediante uma reafectação plurianual das nossas prioridades tradicionais em matéria de política externa e mediante cortes na cooperação com os países em vias de desenvolvimento e na ajuda aos mais pobres dos pobres. Já quando da aprovação da Agenda 2000, concordáramos com um corte de 22% na categoria 4. Isso, porém, apenas na condição de as dotações necessárias para o Kosovo e para os Balcãs serem financiadas por verbas adicionais. Em consequência, esperamos que o Conselho inicie connosco negociações neste espírito construtivo e que possamos chegar a um resultado antes da primeira leitura do Conselho. No que se refere aos domínios clássicos do procedimento ad hoc, permitam­me fazer apenas alguns comentários. Somos de opinião que, relativamente à categoria 1a, a agricultura, podemos perfeitamente adiar a rectificação dos limites máximos, até que a Comissão envie a respectiva carta rectificativa. Regozijamo­nos pelo facto de a Comissão ter aplicado na sua totalidade a verba disponível para a categoria 1b, de acordo com as perspectivas financeiras. Esperamos que possa vir a utilizá­la na íntegra. No ano passado, o Parlamento lutou firmemente em prol da categoria 1b. Não somos tão volúveis que, este ano, tivéssemos um procedimento diferente. Porém, estamos muito empenhados em que as dotações da categoria 1b se tornem dotações autónomas. Relativamente aos acordos de pesca, esperamos, tal como em anteriores procedimentos ad hoc, que a Comissão apresente números realistas actualizados antes da primeira leitura do Parlamento, que possamos vir depois a ter em conta. Consideramos positivo e correcto que a política externa e de segurança comum se venha a tornar cada vez mais uma política comunitária, isto é, que transite do segundo para o primeiro pilar. No entanto, queremos chamar expressamente a atenção do Conselho para o facto de que tal não deve, obviamente, levar a que as possibilidades de que dispomos para as nossas acções tradicionais em matéria de política externa fiquem cada vez mais restringidas por esse facto. No entanto, aquilo com que em absoluto não podemos concordar é a tentativa do Conselho de retirar do seu orçamento as dotações para os enviados especiais. O gentlemen' s agreement é válido apenas para as despesas de gestão administrativa. As dotações para os enviados especiais são de natureza operacional. Consideraríamos uma tal atitude, sem o acordo do Parlamento, uma violação do Acordo Institucional por parte do Conselho. Até aqui, uma mensagem para o Conselho.