Este exercício tem, evidentemente, em conta a despesa, e avalia a utilização efectiva do dinheiro dos contribuintes europeus, no que respeita a essas mesmas Instituições. Há também referência, neste relatório, ao Conselho, sobre o qual me deterei mais tarde. De um modo geral, não foram suscitadas preocupações de maior no que respeita ao Tribunal de Justiça, mas manter-nos-emos atentos a alguns dos pedidos que apresentámos relativamente a questões mais pormenorizadas. Concedemos quitação ao Tribunal de Justiça. O Tribunal de Contas parece ainda relutante em identificar os Estados-Membros incumpridores, e volto a lançar um aviso ao Tribunal de Contas de que não descansaremos enquanto este nosso pedido não for atendido. Seria conveniente dispor de relatórios mais legíveis pelo consumidor, assim como o seria dispormos de uma declaração de interesses financeiros do Tribunal na Internet, à semelhança do que acontece actualmente com as restantes Instituições. O Tribunal jamais deverá considerar-se acima das regras que nos habituámos a esperar ver cumpridas por uma função pública transparente, devendo observá-las. Concedemos quitação ao Tribunal de Contas. O novo orçamento do Provedor de Justiça é muito pouco avultado, por isso quaisquer somas que não sejam despendidas serão talvez reflectidas de forma desproporcionada em valores percentuais, mas essa é uma questão a que a Comissão do Controlo Orçamental terá que estar atenta aquando da determinação do orçamento do Provedor de Justiça. Concedemos quitação ao Provedor de Justiça. O Comité das Regiões é também relativamente recém-chegado à vida europeia. É positivo ver alguma partilha de despesas com o Comité Económico e Social, embora, por vezes, essa prática não vá tão longe como se esperava. Talvez se possa, num futuro relatório da Comissão do Controlo Orçamental, analisar a relação custo/benefício e o impacto desta Instituição. Ambos, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões, tiveram um bom desempenho no que respeita aos edifícios Belliard e Montoyer, tendo sabido jogar convenientemente com os péssimos instrumentos que o Parlamento injustamente lhes concedeu. Concedemos quitação ao Comité das Regiões. Passo agora a referir a área na qual incide o relatório, ou seja, o Comité Económico e Social, comité que existe desde o início deste grande projecto. Embora o relatório reconheça que o Comité Económico e Social pode actuar como um fórum para os grupos de interesses, que, de outra forma, não teriam possibilidade de fazer ouvir as suas vozes no contexto da UE, deveremos agora analisar os acontecimentos dos últimos anos - incluindo, por exemplo, o Protocolo Social. Haverá aqui, por exemplo, uma duplicação? Preocupa-nos que a informação não chegue às bases. Os custos financeiros maciços do financiamento desta Instituição, que chegarão praticamente aos 100 milhões de euros após o alargamento, também nos suscitam grandes preocupações. Mesmo entre alguns sindicatos, reconhecidos pela Instituição e que a ela recorrerem, se ouvem críticas. Um importante sindicato britânico chegou ao ponto de afirmar que 'o Comité Económico e Social parece ser supérfluo; agradeceríamos que fosse abolido'. Outro aspecto preocupante no que respeita ao CES foi a sua reacção a este relatório, na qual refere ser muito questionável e politicamente injustificável o conceito de relação custo/benefício de uma Instituição criada pelos Tratados Europeus. Tentem dizer isso aos contribuintes europeus! Penso que é bastante óbvio, perante reacções deste tipo, que não há uma verdadeira prestação de contas no Comité Económico e Social. A Comissão do Controlo Orçamental recomenda que não se conceda quitação ao Comité Económico e Social relativamente aos exercícios de 1996 e 1997. Trata-se de uma decisão histórica, que deverá ser levada a sério. Só em duas outras ocasiões se recusou a quitação; uma delas, obviamente, a que conduziu à demissão da Comissão em 1999. Talvez possa parecer estranho que tenhamos esperado até agora para avaliar as contas e as despesas relativas a 1996. No entanto, foi preciso esperar até este momento para receber uma clarificação objectiva sobre as irregularidades relacionadas com os pagamentos das despesas de viagem dos membros. A sequência dos acontecimentos, desde a própria fraude, envolvendo 59 membros do Comité Económico e Social, que atingiu mais de um milhão de euros, passando pela atitude escandalosamente descontraída dos gestores do Comité Económico e Social e pelos seus esforços para encobrirem o problema, até à abordagem desajeitada e pouco profissional do OLAF, o Organismo de Luta Antifraude da UE, tudo cheira a incompetência, adiamento e amadorismo. Foram precisos seis anos para ficarmos a saber o que aconteceu efectivamente com as fraudes ocorridas em 1996. É uma desgraça. Teve como consequências a impossibilidade de se processarem judicialmente os envolvidos, pois, segundo os Tribunais, decorreu já demasiado tempo. Desde então, verificaram-se melhorias, razão pela qual concedemos quitação ao Comité Económico e Social relativamente aos exercícios de 1998, 1999 e 2000. É importante que a Convenção sobre o Futuro da Europa tenha em devida conta a mensagem contida neste relatório. Por ultimo, Senhora Presidente, passo muito brevemente ao Conselho. Tradicionalmente analisamos o Conselho em conjugação com as despesas da Comissão. No entanto, este ano, o Tribunal de Contas preparou um relatório crítico sobre o funcionamento da Política de Externa e de Segurança Comum. Uma vez mais, trata-se de uma área relativamente nova para o Conselho. A Comissão do Controlo Orçamental pediu respostas e esclarecimentos para algumas das questões sobre as quais o Tribunal de Contas manifestou preocupação. O Conselho está a debater a questão esta manhã, pelo que aguardamos os resultados desse debate, antes de procedermos a uma votação sobre a questão.