O tema tratado neste relatório, como os senhores compreendem, é particularmente escaldante e divide a opinião pública em muitos Estados-Membros da União Europeia. A energia nuclear, só por si, é uma matéria que mais uma vez dividiu o Parlamento Europeu, por razões evidentes. No entanto, gostaria de dizer, desde já, que a Comissão da Política Regional e dos Transportes fez muito bem em optar por não debater no âmbito deste relatório, com o qual já se ocupava há muito, mesmo antes das eleições europeias, a questão de princípio, ou seja, a questão de saber se deve ou não existir energia nuclear, limitando-se a analisar pura e simplesmente a questão do transporte de material radioactivo no interior da União Europeia. E isto porque, para além de tudo o mais, se encararmos a questão do ponto de vista jurídico, não compete à União Europeia decidir se devemos ou não utilizar energia nuclear. Essa decisão é da competência dos Estados-Membros. Mal ou bem, não vou agora analisar essa questão mas, em todo o caso, a situação é esta. Enquanto Comissão dos Transportes, não temos qualquer motivo para nos alargarmos a questões que ultrapassam as nossas competências, o relatório dizia respeito ao transporte de material radioactivo e, consequentemente, era nesse assunto que tínhamos de nos concentrar. Posto isto, Senhor Presidente, sabemos que existe a nível internacional a Agência Internacional da Energia Atómica que, desde 1961, no âmbito do Safety Standards nº 6, emitiu recomendações relativas à segurança do transporte de materiais radioactivos e, embora este regulamento não seja vinculativo, foi integrado nas legislações nacionais de todos os Estados-Membros. As regras da Agência Internacional colocam a tónica no acondicionamento dos materiais transportados, o que significa que as embalagens por elas abrangidas devem poder assegurar um confinamento dos materiais transportados, tanto em condições normais, como em caso de acidente, e garantir a segurança das pessoas expostas. Está perfeitamente claro que concordo que a segurança tem absoluta prioridade em relação à rendibilidade económica do abastecimento e que a indústria nuclear deve obedecer rigorosamente aos regulamentos internacionais em matéria de transportes. Não esqueçamos que os materiais radiactivos são transportados regularmente e a longas distâncias no interior da União Europeia, mas também tendo como proveniência ou destino outros continentes. Não vou referir exemplos concretos, basta referir duas palavras com uma carga especial, duas localidades com uma carga especial, La Hague em França e Sellafield na Grã-Bretanha, onde se realiza o reprocessamento de materiais radioactivos. Há quatro pontos no relatório que são particularmente importantes e aos quais gostaria de fazer uma breve referência, já que não dispomos do tempo que gostaríamos de ter. Em primeiro lugar, o relatório salienta que a União Europeia deverá desenvolver um esforço no sentido de reduzir o volume e a distância dos transportes de materiais radioactivos. Trata-se do princípio da precaução, que é objecto de uma antiga resolução do Parlamento Europeu que já data de 1996. Em segundo lugar, e este é um ponto em que o relatório insiste especialmente, é importante que haja cooperação com os países da Europa Central e Oriental e que estes se conformem às regras da Agência Internacional de Energia Atómica; isto porque, quer o alargamento aconteça muito cedo, como é desejo de todos nós, quer não, existem problemas nesses países que podem pôr em risco a segurança e a saúde dos cidadãos europeus. Em terceiro lugar, e este aspecto é salientado no relatório, está a necessidade de os responsáveis pelo transporte de materiais radioactivos cumprirem as regras, normas e regulamentos em vigor. Não basta haver legislação, é preciso que ela seja cumprida. Em quarto lugar, vem a informação sobre os transportes de materiais radioactivos. Esta questão foi examinada e considerámos que as autoridades regionais e locais deverão ser mantidas ao corrente dessas operações. Um último ponto, Senhor Presidente, tem a ver com os protestos de diferentes entidades em torno desta matéria. Todos nós somos a favor da liberdade de expressão de todos os cidadãos europeus, mas importa evitar a violência.