Este facto aumenta, por seu turno, a responsabilidade e a transparência do processo de tomada de decisões e contribui para sensibilizar o público para os temas ambientais. Como já foi dito, a importância de incentivar mais o envolvimento do público foi já reconhecida a nível internacional com a Convenção de Aarhus. A directiva que vamos votar amanhã visa compatibilizar o direito comunitário com as disposições daquela Convenção e abrir caminho à sua ratificação por parte da Comunidade. Garantir-se-á a plena participação dos cidadãos desde as fases iniciais do processo de tomada de decisões, sobretudo no que respeita à elaboração de planos e de programas, ao processo associado à avaliação do impacto ambiental e à prevenção e redução integral da poluição. A esse propósito, exprimo a minha satisfação quanto à introdução, por parte da Comissão do Meio Ambiente, de novas disposições que se referem claramente à difusão de informação recorrendo também à Internet. Um aspecto de vital importância é que só o público envolvido, cidadãos ou grupos, incluindo as ONG, dispõe do direito de exprimir as suas observações e opiniões, tendo também a possibilidade de recorrer perante um órgão jurisdicional. Embora apoiando outras alterações introduzidas no texto da relatora, não concordo, todavia, com a sua proposta de alargar tal direito de participação a todo o público, sem restrições.