Na prática, é impossível exigir que os alimentos para animais estejam completamente isentos de substâncias indesejáveis. Desta forma, fixam-se agora os limites máximos a partir dos quais o lote de matérias-primas de alimentos para animais passa a ser considerado impróprio para utilizar em alimentos para animais. Ao mesmo tempo, a Comissão propõe que os lotes de produtos cujo teor de substâncias indesejáveis seja superior aos valores máximos fixados não possam ser diluídos em lotes que não excedam esses valores. Felizmente, mesmo até esta data, esta prática tem sido estranha à indústria de alimentos para animais em muitos países. A proposta da Comissão é, por isso, bem-vinda e claramente melhor do que a alteração que foi apresentada na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, que continuava a permitir a diluição. A diluição só iria causar fenómenos prejudiciais para a saúde na utilização e na gestão de matérias-primas. A nossa comissão propõe também que se siga a proposta da Comissão. Após o tratamento da matéria em comissão, fiquei a sentir que faltava apenas estender a mão ao produtor. Os lotes de matérias-primas de alimentos para animais que não puderem ser utilizados por estarem contaminados devem certamente ser objecto de uma indemnização aos agricultores, da mesma forma que se indemniza a destruição dos animais afectados pela BSE. A indemnização é necessária, embora seja evidente que os próprios agricultores se preocupam muito com o bem-estar dos seus animais. Em relação a esta norma, a comissão aprovou também a alteração por nós apresentada que relembra a divisão dos alimentos para animais em alimentos produzidos em explorações agrícolas, por um lado, e alimentos produzidos comercialmente, por outro. A boa qualidade dos primeiros é regida pela regulamentação em matéria de higiene e, em relação aos últimos, o mais essencial é a directiva relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais.