Bloco/PSC - SP) - Deputados, há um Deputado na tribuna. Tem V.Exa. a palavra, Deputado Joseildo. Peço que restituam, por favor, o tempo do Deputado Joseildo. O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Orçamento secreto não é comigo, não, amigo! Você conhece muito bem disso. Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, quem são os principais opositores do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020? Quem são? São exatamente aqueles que propagam ódio e desinformação na Internet. Esta é a realidade. Práticas ilícitas, criminosas, isso não é liberdade de expressão. Coibir conteúdos que configurem ou incitem crimes contra a democracia, de racismo, contra crianças e adolescentes, violência de gênero, crime contra a saúde pública — na época da COVID-19, vocês foram testemunhas do que fizeram? — e indução ao suicídio, é dever e obrigação de cuidado das big techs e plataformas. E até então não se tem isso. Não há nenhum órgão que tenha capacidade de ordenar a remoção de conteúdos individuais. Não se trata disso, não se tratará disso. Não haverá punição às plataformas por conteúdos individuais postados. Em nenhum momento isso está dito. Também não se vai restringir a manifestação religiosa ou de crença. Portanto, os motivos para apoiamento a esse projeto: o resultado fará das redes sociais um ambiente mais seguro para os brasileiros; a Internet será mais adequada a crianças e adolescentes; haverá proteção da liberdade de expressão e das contas dos brasileiros. V.Exas. viram as manifestações no WhatsApp, no Youtube, hoje? Todo o mundo está vendo o resultado, efetivamente, contra um ambiente seguro, que fica à margem do costume que estamos vendo entrar na política, no cotidiano dos brasileiros: fake news, crimes, e não liberdade de opinião ou de expressão. O limite constitucional é claro.