As negociações sobre a agricultura, os serviços, alguns aspectos da propriedade intelectual, que designamos pelo nome de agenda incorporada, já estavam evidentemente previstas pelo Uruguai Round e, consequentemente, consideradas como não afectadas juridicamente pelo fracasso da negociação geral de Seattle. Relativamente a elas, parece aceitar-se tacitamente que as discussões continuem em separado. Mas será razoável? A verdade é que todos os assuntos são, na prática, interdependentes. Aliás, a anterior posição da União Europeia sempre tinha sido, se bem me recordo, a de que a negociação teria sempre de ser global. O fracasso de Seattle não deveria levar-nos a repensar toda a articulação das negociações? Segunda questão: a proposta de resolução submetida à nossa apreciação convida a Comissão, logo no nº 1, a conduzir as negociações da agenda incorporada baseando-se nas orientações definidas pelo Conselho antes de Seattle. Mas será que a situação é a mesma? A opinião pública evoluiu muito no que respeita à regulação do comércio internacional. O fracasso de Seattle é disso um primeiro indício, mas a evolução acelerou ainda mais desde então, nomeadamente devido à pressão de alguns dramas agrícolas. Evidentemente que o mandato de negociação de 1999 tinha já em linha de conta a exigência de uma agricultura multifuncional e de uma política agrícola integrando preocupações não comerciais. Mas, simultaneamente, afirmava a necessidade prioritária de se prosseguir na via da liberalização das trocas. Continuará a ser compatível? Não precisaremos de uma reflexão suplementar sobre a matéria? Por exemplo, fico espantado ao ver que, entre as novas preocupações a ter em linha de conta, se cita sempre a segurança dos produtos, a protecção do ambiente, a qualidade dos alimentos, o bem-estar dos animais, tudo isto com toda a razão, mas nunca a independência alimentar. Ora, a independência alimentar é perfeitamente indispensável. Possui laços muito fortes com todos os outros objectivos, que consideramos entretanto desejáveis. Pudemos verificá-lo a contrario com a dependência em proteínas vegetais que tinha infelizmente sido aceite em Blair House e que nos conduziu à utilização excessiva das farinhas animais. À luz desses acontecimentos, não se tornará evidente que Blair House deveria ser renegociada? Terceira questão: como é que a futuras negociações vão ser controladas pelo Conselho e pelos parlamentos interessados? Em alguns anteprojectos do Tratado de Nice, esse ponto era clarificado, seja por uma nova redacção do artigo 133º, seja por um novo protocolo que dizia muito concretamente como é que o Conselho enquadra a Comissão durante as negociações da OMC de forma a que ela não se desvie da posição comum. Mas todas estas excelentes disposições desapareceram na versão final. Da mesma maneira, brilham pela ausência todas as disposições relativas ao controlo parlamentar.