Para onde quer que olhemos - a luta contra o terrorismo, os horrores dos Balcãs, o pesadelo de uma pequena cidade suíça, a anarquia virtual que reina nalgumas regiões de África - vemos em toda a parte um tema comum: o grande número de armas que circulam livremente. É uma das principais causas da instabilidade a nível mundial, e temos de agir, antes de que esta gigantesca onda de armas nos arrase a todos. O Código de Conduta relativo à Exportação de Armas representa um passo em frente significativo no controlo deste comércio. É evidente, a avaliar pelo segundo relatório anual, que há uma cooperação crescente entre os Estados-Membros, tanto em termos de aplicação do código, como no que se refere ao acordo na interpretação do código. É também evidente que está a haver uma harmonização crescente da política de segurança em matéria de exportação de armas. A transparência da política de controlo do armamento é muito maior. A maioria dos Estados-Membros da UE, à excepção da Áustria, da Grécia e do Luxemburgo, elaboram agora os seus próprios relatórios anuais, se bem que a qualidade da informação apresentada seja muito variável. Vale a pena observar que o relatório anual do Reino Unido, introduzido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da época, Robin Cook, é apontado pela ONG Safer World como um modelo para os outros países. A influência do código vai além da UE: todos os países candidatos à adesão, o EEE, os Estados da EFTA, o Canadá e a Turquia subscrevem actualmente os princípios do código. Os Estados-Membros estão também a tentar que esses princípios sejam aplicados em fóruns internacionais mais latos. Seria um erro subestimar a importância do que já foi alcançado ou a evolução considerável das posições dos Estados-Membros nesta matéria. No entanto, há domínios em que o código deverá ser reforçado. Os princípios do código serão constantemente comprometidos se não forem tomadas medidas de controlo e licenciamento dos negociantes de armamento. É inacreditável que nalguns países seja necessária uma licença de porte de arma para possuir uma caçadeira, mas não para negociar em armamento de todos os tipos. Alguns negociantes de armamento são empresas legais, mas muitos outros não passam de mercadores da morte. As medidas neste domínio são uma prioridade absoluta. Por outro lado, o controlo das actividades das empresas de armamento da UE será inevitavelmente comprometido pelo licenciamento incontrolado da produção no exterior da UE. Será também necessário um sistema mais harmonizado de disponibilização de dados sobre a utilização final do armamento, de certificação e de aplicação da legislação. Os controlos das exportações oficiais são importantes, mas o nosso maior problema é o tráfico de armamento. Congratulo-me com o trabalho de preparação da Conferência das Nações Unidas sobre todas as formas de comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre efectuado pelos Estados-Membros, recordando ao Parlamento que a definição inclui armas como os mísseis antiaéreos disparados por lança-mísseis portáteis. Lamento profundamente a atitude dos EUA relativamente a esta conferência e a influência do lobby americano das armas. Só nos resta esperar que os acontecimentos recentes levem os EUA a reflectir sobre a necessidade de parcerias globais para eliminar as causas da insegurança. Tem de haver uma repressão global deste tráfico. A transparência é a melhor guardiã da nossa segurança neste domínio. Apesar dos progressos rápidos realizados, gostaria que todos os países elaborassem relatórios anuais sobre as exportações de armas com um formato comum previamente acordado e que esses relatórios fossem públicos. O relatório anual do Conselho deverá ser mais pormenorizado, como o disse no meu relatório. E, como é evidente, exortamos os parlamentos dos Estados-Membros a fiscalizarem melhor as políticas de armamento. Fiquei encantado quando os Estados-Membros chegaram a acordo, no ano passado, sobre uma Lista Comum de Equipamento Militar a que o código é aplicável. Precisamos agora de uma lista comum de equipamento policial e de segurança, e apoio de bom grado as alterações sobre esse tema. No entanto, a lista não pode ser uma declaração geral de intenções: tem de ser significativa e de estar na base de uma acção eficaz nesse domínio.