Após um amplo processo de consultas, a Comissão apresentou, em Outubro de 2001, uma proposta pragmática e bem definida, para a qual fui nomeado relator em Novembro 2001. Esta proposta de regulamento pretende eliminar medidas obsoletas e as divergências mais importantes existentes na legislação relevante dos quinze Estados-Membros no domínio das campanhas de promoção de vendas. Esta profusão de discrepâncias impede particularmente pequenas e médias empresas de penetrar nos diversos mercados europeus. Desnecessário é dizer que se as empresas não puderem comunicar através das suas fronteiras também não poderão negociar a nível internacional. Além disso, a promoção de vendas apresenta várias facetas, podendo adaptar-se a diversas circunstâncias. Tanto pode ser utilizada para lançar no mercado produtos inovadores, como para promover as relações com os clientes, como para estimular campanhas de curta duração, dando-lhes uma vantagem em termos de competitividade, como para reagir rapidamente à descida dos índices de vendas e como meio de gestão eficaz de mercadorias em armazém. Além disso, este regulamento irá também fortalecer consideravelmente a posição do consumidor. Não só o consumidor irá receber uma quantidade bastante maior de informações, como também poderá aproveitar plenamente do estabelecimento mais favorável de preços, mediante o alargamento do mercado interno. No fim de contas, um mercado interno mais amplo aumenta a competitividade, o que conduz a preços mais baixos, resultantes, em parte, do euro. É por este motivo que considero esta proposta uma iniciativa muito importante para o futuro desenvolvimento do mercado interno, além de constituir, igualmente, um primeiro passo para traduzir em acção as belas palavras pronunciadas na Cimeira de Lisboa. Afinal, ninguém pode negar que, dois anos após esta reunião tão discutida, foram desanimadoramente escassos os progressos registados. Não pretendia a Europa tornar-se a economia de conhecimento mais competitiva do mundo? Creio ser chegado o momento de dar mais um passo no bom sentido, com um regulamento deste tipo sobre a promoção de vendas. As suas consequências de grande alcance, bem como o grande número de interesses envolvidos, significaram que esta proposta tenha dado azo a uma forte reacção, a que o Comissário já aludiu anteriormente. Gostaria de sublinhar os desafios mais importantes. No que diz respeito ao fundamento jurídico, sempre fui de opinião de que, graças a uma entrada em vigor mais rápida e ao facto de ser passível de aplicação imediata, um regulamento constitui um instrumento jurídico muito mais eficaz do que uma directiva. A questão da venda abaixo do preço de custo está a ser protelada temporariamente, pelo facto de as posições serem demasiado divergentes nos diversos Estados-Membros. Relativamente a este ponto, apresentei uma alteração de compromisso, na qual solicito à Comissão que efectue um estudo minucioso a respeito deste assunto. A razão para apresentar uma tal alteração reside no facto de eu não querer que a liberalização das vendas abaixo do preço de custo tenha consequências negativas para as pequenas e médias empresas. Por esse motivo, apresentei uma proposta de alteração relativa a estas últimas, na qual solicito explicitamente protecção para elas. O reconhecimento mútuo, ou - por outras palavras - o princípio do país de origem, é de importância fundamental nesta proposta. Este princípio constitui, igualmente, a pedra angular do mercado interno, significando, simplesmente, que os seus membros devem reconhecer que não podem aplicar a sua legislação nacional às promoções que surjam. Este reconhecimento mútuo da respectiva legislação constitui um meio flexível de evitar um excesso de regulamentação. Além disso, já constitui uma forma de legislação usualmente utilizada na nossa legislação comunitária. Dois exemplos típicos são a directiva relativa à televisão sem fronteiras, e a directiva relativa ao comércio electrónico. Finalmente, gostaria de comentar a determinação de uma idade-limite para as crianças. Sempre fui partidário da idade de catorze anos, a não ser que produtos específicos requeiram limites de idade diferentes. Após numerosas consultas bilaterais com colegas das diversas comissões, consegui solucionar de forma pragmática estes desafios.