Foi solenemente proclamada a Carta dos Direitos Fundamentais. Pessoalmente, não tenho qualquer dúvida quanto ao carácter fundador deste texto, e àqueles que o consideram demasiado fraco - e sei que são muitos, mesmo entre vós - gostaria de lembrar que foi redigido e concebido com rigor, precisamente para se tornar norma jurídica. O Parlamento e a Comissão já fizeram saber que, no que lhes diz respeito, tencionam aplicar integralmente esta Carta. Os primeiros trabalhos com vista à elaboração do conceito de sociedade europeia remontam, Senhores Deputados, a trinta anos atrás. Trata-se de um instrumento jurídico de evidente utilidade, que os nossos operadores reclamavam com insistência e que fez falta no momento das grandes reestruturações de empresas a que assistimos recentemente. Agora, felizmente, já não há obstáculos à sua rápida concretização. No tocante ao alargamento, foi aprovada a estratégia proposta pela Comissão. Foi, além disso, aprovada a Agenda Social, fruto de uma produtiva colaboração com a Presidência, como foi aqui recordado. As propostas da Comissão em matéria de segurança marítima e as relativas à criação da Agência para a Segurança Alimentar recolheram um forte consenso, tal como as decisões em favor das nossas sete regiões ultraperiféricas. Estes são alguns dos temas submetidos à análise dos Chefes de Estado e de Governo. Vou referir ainda outro, uma inovação que penso que não deixa de ter importância, na medida em que, em Nice, se discutiu também a própria organização das cimeiras, o seu peso, a sua complexidade e o seu carácter itinerante, e o Conselho Europeu tomou a sábia decisão de as levar todas, progressivamente, para Bruxelas. Desse modo se acentuará ainda mais, para esta cidade, o carácter de capital da Europa (Aplausos) e, após as cimeiras já programadas, uma em cada duas terá lugar em Bruxelas. A partir do momento em que a União Europeia contar com dezoito membros, a decisão aplicar-se-á a todas as cimeiras. Penso, sinceramente, que esta forte iniciativa do Presidente Chirac merece o nosso aplauso. (Aplausos) Passemos agora à Conferência Intergovernamental e ao Tratado de Nice. Permitam, antes de mais, que saliente até que ponto estou grato a Michel Barnier pelo trabalho desenvolvido. (Aplausos) Trata-se de um trabalho que foi desenvolvido, tal como o meu, mas ainda mais do que o meu, em concertação com o Parlamento, em particular com Giorgio Napolitano e a sua comissão, com os dois relatores, Jo Leinen e Giorgos Dimitrakopoulos, e, naturalmente, com os deputados Brok e Tsatsos, cujo empenhamento foi absolutamente total. Finalmente, Senhora Presidente, a clareza das suas intervenções nos Conselhos foi verdadeiramente exemplar. Como se lembrará, Senhora Presidente, na última vez que intervim perante esta assembleia, imediatamente antes da Cimeira, disse que precisávamos de um tratado que nos desse um efectivo valor acrescentado. Em particular, prometi voltar a comparecer perante o Parlamento com uma avaliação sincera dos resultados alcançados. Além disso, na sua intervenção na abertura da Cimeira, a senhora afirmou que o Parlamento iria apreciar os resultados de Nice tanto em termos quantitativos como em termos qualitativos. Será preciso algum tempo para avaliar com precisão e em profundidade os progressos feitos em Nice, mas, na fase actual, podemos já tecer algumas considerações: a primeira respeita ao alargamento da maioria qualificada. Trata-se de um progresso quantitativamente importante, dado que cerca de trinta novos capítulos recairão no âmbito deste tipo de decisão, que se torna, assim, cada vez mais a norma geral do Conselho, facto que não é irrelevante. Qualitativamente, a situação é diferente. Nos delicados sectores da coesão, da legislação fiscal e da legislação social, os progressos foram poucos ou nenhuns. (Aplausos) Com efeito, nestes domínios, a Conferência viu-se confrontada com a intransigência de alguns Estados-Membros. A este respeito, sinto-me profundamente decepcionado, não só devido às consequências a curto prazo, mas também pelo espírito de fechamento, de incompreensão, que ressalta desta atitude. Aqueles que vêem a Europa como uma simples câmara de compensação (Aplausos) de que beneficiam quando é necessário e de que se distanciam quando não é possível beneficiar, ou quando já foi muito o que se obteve, estão a cometer não só um erro de análise histórica, mas um delito face às novas gerações, que têm direito a que a Europa lhes dê muito mais. Neste contexto de fechamento, de falta de concessões recíprocas, devem, contudo, salientar-se os ligeiros progressos feitos em matéria de justiça e de assuntos internos. Trata-se, essencialmente, de progressos adiados para 2004. Todavia, não os menosprezamos. Mas é evidente que a aceleração da nova grande política em matéria de assuntos judiciários e de criminalidade transfronteiriça, decidida em Tampere, volta a ser posta em questão, e a calendarização de Tampere começará a acusar atrasos. Espero que tais atrasos não venham a ser imputados nem ao Parlamento nem à Comissão. Finalmente, gostaria de manifestar aqui o meu reconhecimento ao Presidente Chirac e ao Primeiro-Ministro Jospin por terem permitido que nos desembaraçássemos das principais ambiguidades da gestão da nossa política comercial. Foi encontrado um bom equilíbrio entre as legítimas preocupações relativas, em particular, à diversidade cultural e a eficácia da nossa força negocial relativamente aos nossos parceiros comerciais. Um outro motivo de satisfação deve ser o resultado obtido no tocante às cooperações reforçadas. Senhores Deputados, considero que dispomos agora de um instrumento essencial para a União alargada. A Comissão utilizá-lo-á, desempenhando sempre cabalmente o seu papel de garante: por um lado, utilizá-lo-á para permitir a realização de novos grandes objectivos por parte dos países que desejem aproximar mais os seus destinos, e, por outro lado, defendendo todos do risco de fragmentação que poderia resultar de uma proliferação incontrolada de cooperações reforçadas. No que respeita às Instituições em si mesmas, gostaria de dizer três coisas. No caso da Comissão, houve alterações profundas e radicais. A Comissão poderá crescer até ter vinte e seis membros, e proceder-se-á depois às transformações necessárias e por muitos desejadas. Ao mesmo tempo foram, todavia, iniciadas importantes reformas dos seus modelos organizativos. O Presidente será designado por maioria e não por unanimidade, e terá, após a votação da Comissão, poderes para demitir um Comissário e para tomar decisões, com elevado nível de autonomia, sobre os modelos organizativos da própria Comissão, como a atribuição de pastas e a nomeação dos vice-presidentes. O Parlamento obtém, sobretudo, o estatuto dos partidos políticos europeus. A Comissão apresentou - infelizmente sem sucesso, mas a questão não está encerrada - as nossas preocupações comuns quanto à protecção dos interesses financeiros da União mediante a proposta de instituição de um procurador. É muito preocupante, porém, que o número de membros do Parlamento tenha servido, substancialmente, como variável de compensação para os equilíbrios do Conselho. De futuro, haverá que prestar muito mais atenção a estes problemas e a outros com eles relacionados, passando de uma posição de defesa a um papel bastante mais activo na apresentação de propostas. Finalmente, a discussão e decisão mais difícil foi a respeitante à ponderação dos votos no Conselho. Era inevitável que assim fosse, dada a posição que foi adoptada, mas o resultado é, por maioria de razão, decepcionante: por um lado, porque acaba por tornar mais difícil obter a maioria qualificada e, consequentemente, mais fácil o bloqueio, quando, numa União em vias de alargamento, a lógica exigiria exactamente o contrário; (Aplausos) por outro lado, porque o processo de tomada de decisões se tornou ainda mais complexo e, por conseguinte, nos antípodas da compreensibilidade e da transparência que os cidadãos exigem. (Aplausos)Para dar essa resposta aos cidadãos tínhamos pedido a dupla maioria, único instrumento objectivo, compreensível e largamente partilhado por pequenos e grandes países. (Aplausos)Temos de prestar aqui uma especial homenagem ao Primeiro-Ministro belga Guy Verhofstadt, que lutou empenhadamente no sentido de uma presença mais equitativa dos Estados candidatos à adesão e para tornar menos irracional, apesar de ainda demasiado elevado, o limiar da maioria qualificada. Desse modo, confirmou o grande papel histórico da Bélgica na União Europeia. (Aplausos)Senhora Presidente, Senhores Deputados, temos de reconhecer que a laboriosa conclusão da Cimeira de Nice foi, em si mesma, um sucesso. Era necessário consegui-la, e, com os esforços da Presidência, conseguimo-la. Não há questões não resolvidas, não há left-overs deixados em cima da mesa de Nice. Devemos agora, com realismo, trabalhar para que o Tratado seja ratificado o mais rapidamente possível. Poderemos, desse modo, passar ao acolhimento dos novos membros, de acordo com as conclusões de Helsínquia. Temos de avançar com determinação nesse sentido. Senhores Deputados, a Cimeira de Nice - como fez notar o Presidente Chirac - parece ter-se caracterizado pela defesa, por parte de muitos, dos seus interesses imediatos, em detrimento de uma visão a longo prazo. Esta Cimeira prevê, contudo, uma declaração sobre o futuro da União que me induz ao optimismo. A Comissão sabe como é importante empenhar-se no sentido de uma mais precisa repartição das competências entre a União Europeia e os Estados-Membros, incorporar no Tratado a Carta dos Direitos Fundamentais, simplificar a organização dos Tratados e questionar-se sobre o papel das nossas Instituições: uma reflexão vasta, aberta e profunda, que deve associar os governos, os parlamentos e os cidadãos dos actuais Estados-Membros e dos países candidatos, demonstrando o dinamismo de uma Europa sempre em construção; uma reflexão necessária, pois a experiência de Nice demonstra que a forma actual de rever os Tratados deixou de ser adequada. (Aplausos)Tal como a própria estrutura da Comunidade, também o processo organizativo utilizado para produzir alterações institucionais está sob tensão e exige alterações. A Comissão apresentará propostas para melhorar o desenvolvimento deste processo, e eu conto com a vossa participação e com o vosso apoio. Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhores Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores, após estas minhas primeiras e incompletas observações analíticas, que procurei desenvolver de modo apaixonado e objectivo, não devemos perder de vista que o escopo final da Cimeira de Nice era e continua a ser a unificação da Europa. O novo milénio proporcionou-nos uma ocasião sem precedentes para reunir os países do nosso continente numa grande zona de paz, de estabilidade e de desenvolvimento. Nice é um passo nesse sentido: um passo mais curto do que aquele que teríamos desejado e podido realizar, mas o sentido é o correcto.