As próprias negociações em torno da proposta constituíram uma clara demonstração de falta de abertura. Foram postos de lado os procedimentos parlamentares normais e foi negado poder de influência a uma significativa parte do Parlamento, nomeadamente ao Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, a que pertenço. O respeito pelas regras nacionais sobre abertura não está garantido na proposta. Um regulamento da UE tem valor jurídico superior ao das regras nacionais. Ademais, este regulamento estipula, no seu nº 14, que os Estados­Membros devem agir com lealdade em relação ao conteúdo do regulamento. Do artigo 5º decorre ainda que os Estados­Membros, em caso de incerteza, deverão pedir a orientação das Instituições comunitárias para decidir quais os documentos que podem ser divulgados. Por conseguinte, não é verdade que o princípio da transparência sueco esteja garantido nesta proposta. Pelo contrário, é o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias que detém o poder de decisão em relação a litígios que possam surgir neste domínio. São feitas muitas e, em parte, confusas excepções à regra do acesso aos documentos. Na prática, ficam de fora todos os documentos relacionados com a política de segurança, os documentos internos e os que têm origem nos Estados­Membros. Os chamados "documentos sensíveis" não têm de ser mencionados nos registos. Essas excepções esvaziam significativamente as melhorias contidas na proposta, como, por exemplo, a exigência de registos, o acesso a documentos electrónicos e os prazos. Nesta negociação, o acesso do Parlamento Europeu a documentos classificados como confidenciais foi tratado em simultâneo com o acesso do público aos documentos. Trata-se de uma infeliz confusão de duas questões distintas, que não deveria ter acontecido. Não consigo ver que as vantagens desta proposta sejam maiores do que as suas desvantagens. Ainda não é altura de dar por concluído este trabalho.