Em primeiro lugar, impõe-se que a nova política comum da pesca preserve como seu alicerce o actual sistema dos TAC e das quotas, a melhor forma de conseguir um equilíbrio entre as capturas e o estado das unidades populacionais. É um facto que estas quotas devem tornar-se plurianuais. Especialmente, tal como a Associação do Grande Litoral Atlântico o solicitou à Comissão, com o objectivo de evitar variações irregulares de ano para ano e de dar aos pescadores a possibilidade de disporem do mínimo de visibilidade, sem o que não é viável qualquer actividade, nem humana nem económica. Em contrapartida, estas quotas não devem, a preço algum, tornar-se individuais e transferíveis, pois se assim fosse, assistiríamos a uma concentração irreversível e à extinção da vida marítima na maior parte das nossas regiões costeiras. Consideramos indispensável o nosso actual sistema de gestão colectiva das quotas pelos Estados-Membros e pelas organizações profissionais de pescadores. Em segundo lugar, a nova política comum da pesca deve dizer "não" ao sistema brutal, injusto, dispendioso e ineficaz das reduções autoritárias de capacidade da frota. A Comissão propõe endurecer os dispositivos existentes em matéria de renovação da frota. Opomo-nos totalmente a essa proposta. Não é porque, ontem, a Comissão caucionou uma construção excessiva na Europa de arrastões-fábrica que deve agora, por uma espécie de simetria no erro, impossibilitar a indispensável modernização da nossa frota artesanal, cuja necessidade é tristemente comprovada, nomeadamente, pela trágica multiplicação de acidentes ocorridos ao largo das nossas costas atlânticas em virtude do envelhecimento da frota. A frota deve ser gerida com instrumentos flexíveis e reversíveis. A propósito desta questão, as ajudas à modernização e, em primeiro lugar, as ajudas à primeira instalação, as que dizem respeito aos jovens, devem, sem dúvida alguma, ser mantidas no futuro. Em terceiro lugar, a nova política comum da pesca deve criar um sistema de gestão sustentável que integre, por conseguinte, as competências, os conhecimentos e a experiência dos profissionais no processo de decisão. Vários exemplos recentes, como o da anchova ou da pescada, mostram que é extremamente perigoso levar exclusivamente em conta as previsões e modelos dos biologistas para justificar decisões que têm consequências socioeconómicas particularmente pesadas. Num domínio em que as avaliações dos recursos são extremamente complexas, não podemos prescindir de qualquer fonte de informação. Espero que estas três preocupações, extremamente manifestas ao longo do processo de consulta, inspirem as propostas de regulamento que o Senhor Comissário nos irá apresentar em breve. Em relação ao Livro Verde, há não só um caminho a percorrer como grandes esforços a fazer. Solicitamos ao Senhor Comissário que nos proponha uma nova política comum da pesca, a qual deverá ser essencialmente prospectiva e não tristemente paliativa, pois entendemos que a pesca está, em todos os nossos países marítimos, no cerne do desenvolvimento das regiões costeiras.