O regime fiscal é da responsabilidade dos Estados-Membros e é decidido em função do local de residência. É assim que funciona, mas há tratamentos diferenciados entre os Estados-Membros. O regime de segurança social está regulamentado a nível comunitário com base no Regulamento (CEE) nº 1408/71 e é determinado em função do local onde é exercida a actividade. Não existe uma harmonização fiscal e essa é a razão pela qual se aplica o regime a que fiz referência, basicamente tendo em consideração os acordos da OCDE. A segunda questão levantada é qual é o nosso objectivo em matéria de segurança social. O nosso objectivo é, obviamente, aplicar o mesmo regime de segurança social e os mesmos direitos a todos os cidadãos da União e a todos os residentes legais. No que se refere à questão do opting out da Irlanda e do Reino Unido, como é do conhecimento do senhor deputado, é verdade que está previsto utilizar a nova base jurídica. A Irlanda já informou que vai participar. No entanto, no caso do Reino Unido, a questão permanece em aberto e vai continuar assim até ao início de Maio, que é o prazo por eles previsto para tomarem uma decisão. Finalmente, no que toca às características do novo texto, pretende-se que este seja mais moderno do que o anterior, com uma definição mais simples e mais acessível para os utilizadores do regime jurídico em vigor.