Ao longo de 2003, após a conclusão das negociações, decorrerão referendos nos países candidatos à adesão; nos Estados-Membros, estarão em curso os processos de ratificação dos acordos de adesão; a Convenção apresentará as suas recomendações para o futuro da Europa numa União alargada e as Instituições europeias terão de se preparar muito concretamente, no plano humano e de organização, para o aumento do número dos seus membros a partir de 2004 e para exercerem as suas competências, a partir de então, para um numero muito maior de pessoas e de Estados-Membros. É por isso que todos os três relatórios em apreço, sobre as prioridades para o ano 2003, se apoiam, muito justamente, nessa tarefa essencial. Quero agradecer aos relatores, o senhor deputado Färm e o senhor deputado Stenmarck, os seus relatórios muito concretos e que também salientam este aspecto muito claramente. No dia 27 de Fevereiro, a Comissão aprovou as prioridades e o plano estratégico anual para o ano 2003. Estabelecemos consensualmente três prioridades: primeiro, a preparação para o alargamento; segundo, medidas em prol do reforço da estabilidade e da segurança na União Europeia e também no exterior e, terceiro, a promoção do desenvolvimento económico sustentável. O Presidente da Comissão já teve oportunidade de apresentar ao Parlamento este plano estratégico e, na próxima semana, irá realizar-se o respectivo debate na assembleia plenária, para que sejam também discutidas em conjunto as consequências que daí advêm para o programa legislativo. Hoje, concentramo-nos nas questões relativas à planificação orçamental e às consequências que para esta decorrem da definição de prioridades. Para o exercício de 2003, a planificação financeira estabeleceu como limite máximo do quadro financeiro o montante de 102 mil milhões de euros. Precisamente um terço deste montante foi afectado às acções estruturais, que constituem o principal instrumento de que dispomos para alcançarmos os importantes objectivos que são a harmonização das condições de vida entre as regiões, o melhoramento da situação relativa ao emprego, o reforço da protecção ambiental e a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. A maior fatia das dotações volta a caber ao domínio da política agrícola, condicionada pela correspondente base jurídica. Naturalmente, vamos apresentar em 2002 o balanço intercalar da política agrícola e esse balanço terá associadas novas propostas de reforma; contudo, creio que é demasiado optimista pressupor que essas propostas de reforma já tenham repercussões no orçamento de 2003; os Ministros da Agricultura pura e simplesmente não costumam decidir as reformas da política agrícola com essa rapidez. Deste modo, as novas iniciativas no quadro da definição de prioridades para 2003 concentram-se assim, prioritariamente, nas políticas internas e nas acções externas. A Comissão propõe que sejam disponibilizados adicionalmente, no próximo ano - em 2003, portanto -, cerca de 270 milhões de euros para fazer face a essas prioridades. No que respeita às políticas internas, quero apresentar as seguintes propostas, a título de exemplo: primeiro, o reforço das acções que visam promover uma estratégia integrada da protecção civil comum - o 11 de Setembro mostrou-nos como essa tarefa também é importante para a Comunidade. Depois, as novas acções, com dotações suplementares, no domínio do Fundo para os refugiados, e um programa no domínio do desenvolvimento sustentável, um programa para as energias inteligentes visando permitir a prossecução dos actuais programas de apoio ao sector energético com meios financeiros suplementares. No domínio da política externa, voltaremos a ser confrontados com exigências cada vez mais importantes, como aliás tem vindo a suceder de forma recorrente desde o início da presente legislatura. Teremos de prosseguir com a intervenção nos Balcãs, inclusivamente para não pôr em risco os êxitos já alcançados, e a União Europeia será chamada a assumir novas missões na região. Menciono aqui em concreto as forças policiais na Bósnia-Herzegovina. No entender da Comissão, o financiamento da força de intervenção policial deveria ser assegurado pelo orçamento comunitário, pelo menos em parte, no que respeita aos custos relativos às operações no quadro da intervenção comum. Isto também representa, naturalmente, um novo passo. O senhor deputado Färm chamou a atenção para o facto de se tratar de uma medida nova, mas, no entender da Comissão, importa evidenciar também que se trata de uma medida comum. Para 2003, o Conselho concedeu prioridade máxima à questão do financiamento desta intervenção e creio que estamos de acordo, em todas as três Instituições, quanto ao princípio, mas temos obviamente de nos pôr também de acordo quanto às condições, isto é, quanto à forma como serão disponibilizadas as dotações no âmbito da política externa e de segurança comum. Contudo, pode perfeitamente suceder, em caso de surgimento de novas acções externas, que as dotações inscritas na rubrica 4, isto é, no orçamento para a política externa, não sejam suficientes para permitir assegurar novas acções no domínio da gestão civil de crises e, por isso, apelo veementemente à autoridade orçamental para que examine rapidamente a proposta da Comissão no sentido da criação de um novo instrumento financeiro. Penso que, nos próximos meses, deveríamos debater prioritariamente quais são as ideias que a autoridade orçamental defende relativamente à evolução da rubrica orçamental para a política externa e de segurança comum. No domínio da política externa, queria referir ainda que assumimos perante o Afeganistão o compromisso de disponibilizarmos apoios para a reconstrução do país. Este ano, em 2003 e nos anos seguintes, a população, que viveu 20 anos de guerra e da repressão pelos talibãs, precisa urgentemente de ajuda. Essa será também uma prioridade para os próximos meses. Ainda no domínio da política externa, queria também mencionar que, em 2003, iremos ser confrontados com novas missões em Chipre - pelo menos, assim o espero. Se conseguirmos chegar a uma solução política neste questão, haverá também, naturalmente, que a apoiar com apoios financeiros. Permito-me relembrar que até agora, no orçamento, apenas têm sido disponibilizadas dotações para a parte sul de Chipre, visando prestar assistência e preparar o alargamento, mas não para a parte norte. Também aí iremos ser confrontados com um novo desafio. No quadro da ajuda externa, a Comissão propõe igualmente que se proceda a mais uma transferência a favor do Fundo Mundial para a Saúde, o Global Health Fund. No entender da Comissão, o nosso empenho em apoiar o processo de Barcelona para as regiões mediterrânicas deveria traduzir-se num reforço das propostas de financiamento postas à disposição para o desenvolvimento do sector privado. Por isso, a Comissão propôs ao Conselho, como instrumento importante desta política, a constituição de uma sociedade cujo capital fosse detido pelo Banco Europeu de Investimento, tendo incluído já no orçamento a previsão de uma participação social de 25 milhões de euros. Voltando ao tema da preparação para o alargamento. A preparação para o alargamento significa concretamente, para as Instituições da Comunidade Europeia, um reforço dos recursos humanos e dos meios administrativos. Para mencionar, a título de exemplo, apenas uma das funções, a Comissão terá de examinar os auxílios estatais nos países que vierem a aderir, logo desde o primeiro dia a contar da adesão. Também queremos naturalmente que a participação nos Fundos Estruturais e no FEOGA funcione praticamente logo desde o primeiro dia, de forma a que não haja um estado latente demasiado longo. Isto significa, em concreto, que importa montar a estrutura administrativa já na fase que precede o alargamento. Por isso a Comissão propõe a criação, no que lhe diz respeito, de 500 lugares temporários. E porquê colaboradores a prazo? Regozijar-nos-íamos se já no decurso de 2003 existisse a possibilidade de contratar para a Comissão funcionários dos países que vão aderir. Temos, naturalmente, de estar conscientes da situação apertada na rubrica 5, isto é, no domínio das despesas administrativas. Neste ponto, a Comissão concorda inteiramente com o relatório do senhor deputado Stenmarck. Por isso, na nossa proposta, sugerimos também que os funcionários a afectar às novas prioridades políticas sejam disponibilizados por recurso a reafectações e, assim, é absolutamente necessário que o relatório dos secretários-gerais entretanto disponibilizado seja objecto de um exame aprofundado, no sentido de apurar que possibilidades de poupança existem - e também concordamos inteiramente com o senhor deputado Stenmarck quanto a este ponto. A Comissão apresentou um primeiro screening neste domínio e chegou à conclusão de que, no exercício de 2003, serão necessárias com toda a probabilidade dotações adicionais, para além das orçamentadas na rubrica 5, para financiar as acções preparatórias do alargamento. A proposta no sentido de se utilizar a reserva de flexibilidade para esse efeito, em minha opinião, está inteiramente em consonância com a letra do Acordo Interinstitucional, pois trata-se afinal de uma situação transitória, isto é, no plano financeiro não estavam previstas para as Instituições europeias quaisquer dotações que fossem destinadas à preparação do alargamento. Naturalmente que não se trata de utilizar as dotações previstas, em 2003, para o alargamento. A planificação financeira não o permite. Contudo, devido à situação especial do exercício de 2003, penso que deveríamos analisar seriamente se o instrumento da reserva de flexibilidade pode ser utilizado para o efeito. Uma última palavra relativamente à reserva de flexibilidade: esta irá de qualquer modo ser utilizada, porque no ano passado acordámos, relativamente ao orçamento para 2002, que a última parcela do programa específico para a restruturação das frotas de pesca portuguesa e espanhola deveria ser disponibilizada em 2003. Penso que todos nós estamos conscientes de que, em 2003, iremos voltar a ser confrontados com novas exigências colocadas ao orçamento europeu, como aliás também tem sucedido nos últimos anos.