Mais explícito é o scoreboard da Comissão Europeia de 2000, em que, esquematicamente, se estabelecem as medidas a tomar. Todavia, já neste momento parece que o Conselho de Ministros da Justiça irá atrasar-se em relação aos objectivos fixados. O mesmo se aplica também à concretização de um regime de acolhimento para deslocados. A presente proposta de directiva constitui a terceira proposta apresentada ao Parlamento Europeu, quatro anos passados sobre a primeira, em 1997. O Parlamento Europeu concordou com as duas primeiras; o Conselho de Ministros, porém, não consegue tomar uma decisão sobre elas. Nunca ficou muito claro quais são os Estados-Membros que se opõem, porquanto tudo foi feito à porta fechada. O Conselho de Ministros prefere manter silêncio, o que, mais uma vez, é uma política de asilo europeia da pior espécie. Tudo isto é censurável, porque do que se trata aqui? Do que se trata, nesta proposta, é de situações como as que se verificaram, há alguns anos, na Bósnia e, mais tarde, no Kosovo, de situações em que se torna necessário acolher na União Europeia fluxos maciços de pessoas deslocadas, de situações em que há pessoas que são escorraçadas do lar, em que aldeias são pilhadas, e em que as pessoas já não têm qualquer lugar para onde ir. Trata-se de centenas de milhar de pessoas simultaneamente. É evidente que elas têm de ser acolhidas dignamente. É evidente que os Estados-Membros europeus devem repartir equitativamente entre si essa responsabilidade, mediante convénios adequados, coisa que, em casos anteriores, não foi feito de modo satisfatório. Uma vez mais, é de prever: se, dentro em breve, acontecer a mesma tragédia na Macedónia, ou talvez na Argélia, a União Europeia volta a não estar pronta. Senhor Presidente, a Comissão Europeia realizou um bom trabalho. A presente proposta é melhor do que as duas anteriores. A repartição da responsabilidade entre os Estados-Membros foi agora integrada no regime, do qual já não pode desligar-se. Esse aspecto entra em vigor simultaneamente com o resto do regime. Há ainda diversas questões que aqui se encontram definitivamente melhor do que nas propostas anteriores, mas a respeito das quais não vou aqui entrar mais em pormenor. E essa é a boa notícia. Agora, ainda algumas questões que é necessário melhorar. Em primeiro lugar, estou a pensar na conexão com a Convenção de Genebra relativa ao estatuto dos refugiados, sobretudo com o seu princípio mais importante, isto é, com o princípio do refoulement, o princípio segundo o qual não é lícito repelir os refugiados, sem qualquer motivo. Impõe-se que esse princípio se reflicta melhor na proposta. Cumpre que, quando se tratar da entrada em vigor da protecção temporária de pessoas deslocadas, o Conselho de Ministros seja obrigado ao cumprimento dos prazos, na tomada de decisão, à qual - e esta é também a velha queixa, Senhor Presidente - o Parlamento Europeu deve ser associado de forma mais adequada. Há um ponto em que a proposta fica aquém do que devia, que é o ponto da repartição da responsabilidade - anteriormente, dizíamos "repartição dos encargos" ; agora dizemos "repartição das responsabilidades" - entre os Estados-Membros. O que está em causa é saber qual é a contribuição de cada Estado-Membro para o esforço de acolhimento de grande número de pessoas deslocadas. No caso da Bósnia e do Kosovo, países como a Alemanha, os Países Baixos e a Áustria acolheram grande número de pessoas deslocadas, ao passo que outros Estados-Membros não fizeram o suficiente. Agora, a Comissão propõe essencialmente que se chegue a uma repartição dos encargos financeiros, baseada no Fundo para os Refugiados. Senhor Presidente, na minha qualidade de relator, é minha convicção que é realmente necessário reforçar este elemento. Em primeiro lugar, trata-se de implementar o Tratado CE, em que figura explicitamente que o Conselho deve fomentar o equilíbrio entre os esforços dos Estados-Membros neste domínio. O termo "equilíbrio" significa mais do que o termo "solidariedade" , que neste momento figura na proposta. Em primeiro lugar, importa proceder à distribuição das pessoas deslocadas pelos Estados-Membros, de acordo com um critério adequado, sendo essa a finalidade das alterações 4 e 11. Espero, naturalmente, que essas alterações sejam aprovadas por esta assembleia. Além disso, é necessário eliminar a disposição que permite aos Estados-Membros esquivar-se totalmente a acolher pessoas deslocadas.