Em primeiro lugar, congratulo-me com o facto de aqueles que falaram - todos menos um, talvez - terem apoiado o relatório elaborado pelo senhor deputado Harbour e defenderem também com toda a clareza e energia o conceito de mercado interno. Sem o apoio do Parlamento, a Comissão teria sérias dificuldades em saber o que fazer no que se refere à prossecução do mercado interno. Posso garantir ao senhor deputado Harbour que irei falar com os meus amigos do Grupo dos Liberais e relatar-lhes aquilo que perderam aqui esta noite. O senhor deputado deve estar recordado de que o Grupo dos Liberais deste Parlamento é um pouco mais pequeno do que o grupo a que ele próprio pertence. Pessoalmente, lamento-o, mas é assim que as coisas são. Tanto o senhor deputado Harbour como o senhor deputado Martin referiram-se ao Conselho Europeu. Por vezes, o Conselho Europeu de uma forma muito ligeira solicita aos ministros interessados que abordem esta questão, e depois passam a assuntos mais esotéricos. Recordo que, talvez há um ano atrás, o Conselho Europeu afirmou que a patente comunitária deveria ser tratada o mais depressa possível pela Comissão e pelo Conselho de Ministros. Nada se fez. Não vale de muito o Conselho Europeu proferir generalidades. Gostaria que abordasse mais as questões concretas. O senhor deputado Harbour mencionou o assunto da promoção das vendas. A Comissão irá certamente fazer o seu melhor para ajudar a Presidência grega a chegar a uma conclusão sobre este importante dossier. Irei discutir esta questão com os Estados-Membros que têm preocupações importantes neste domínio. Sou de opinião que a proposta é compatível com o acompanhamento do Livro Verde sobre Protecção dos Consumidores, como o meu colega, o Senhor Comissário Byrne, e eu próprio tornámos claro em inúmeras ocasiões. O senhor deputado Martin falou sobre o cartão de saúde europeu. Deve estar interessado em saber que a Comissão está envolvida em actividades na área da saúde. A questão envolve os cidadãos que não conseguem obter tratamento rápido no seu próprio país e que, por isso, querem ir ao estrangeiro para serem tratados. Ainda há pouco, o Tribunal de Justiça Europeu proferiu uma sentença afirmando que não só isso deve ser permitido, como também deve ser concedida uma compensação ao doente segundo as normas do seu país de origem. A questão agora está em saber se esse paciente deve ou não obter uma autorização das autoridades do seu próprio país antes de ir fazer o tratamento ao estrangeiro. Houve uma reunião, na semana passada, sobre esta importante questão do chamado 'Grupo de Reflexão de Alto Nível?. Eu e os meus colegas, os Senhores Comissários Diamantopoulou e Byrne, estivemos presentes para defender o princípio de que este assunto está também relacionado com o mercado interno porque, se um paciente vai para o estrangeiro receber tratamento, estamos perante uma questão de livre circulação de serviços. Assim, este é um aspecto do mercado interno e que está até muito próximo do cidadão. Afinal, o que é mais importante para uma pessoa do que a sua saúde? O senhor deputado Martin deve estar interessado em saber isto, e pode estar certo de que eu e os meus colegas estamos determinados em insistir neste tema, embora alguns Estados-Membros não concordem com esta abordagem. E isso é um obstáculo. No que se refere ao ponto levantado pelo senhor deputado Karas relativamente aos diferentes obstáculos tributários existentes, mais uma vez, a Comissão não está de braços cruzados. Recorremos aos instrumentos dos processos por incumprimento, em particular, em situações em que os cidadãos de um Estado-Membro podem obter benefícios fiscais se contribuírem para os fundos de pensões no seu próprio Estado-Membro, mas não obtêm esses benefícios se o fizerem num outro Estado-Membro. Trata-se de um caso claro de discriminação contra o segundo Estado-Membro. Ainda recentemente, a Comissão desencadeou um processo por incumprimento. Também já aconteceu um caso em que o Tribunal de Justiça Europeu determinou que isso não era admissível. A Comissão está determinada em agir contra os obstáculos de natureza fiscal, sempre que tais obstáculos interfiram com o mercado interno, mas apenas na medida em que o Tratado nos permita fazê-lo. Como os senhores deputados reconhecerão, a área da tributação requer unanimidade. Obter unanimidade entre 15 Estados-Membros é extremamente difícil. Obter unanimidade entre 25 Estados-Membros seria quase impossível. No que se refere ao ponto levantado pela senhora deputada McCarthy relativamente ao painel de avaliação, talvez seja desagradável, mas é muito útil manter os Estados-Membros concentrados naquilo que têm de fazer. O painel de avaliação é uma forma de 'direito suave? (soft law), como a pressão dos pares ou a melhor prática. Não é um instrumento jurídico, mas está associado à questão dos processos por incumprimento. Assim, estamos determinados em prosseguir a publicação desses painéis de avaliação. Como a senhora deputada McCarthy afirmou, temos que fazer o nosso melhor para cumprir aquilo que foi decidido em Lisboa. Lisboa afirmou que devemos dispor de um programa de ajustamento estrutural microeconómico. Há um défice de cumprimento e não estamos a fazer tanto quanto seria possível. Na verdade, é a nível do Conselho que surgem mais frequentemente os obstáculos. Digo-lhes com muita regularidade que é preciso andar mais depressa. O que também se aplica à directiva sobre ofertas públicas de aquisição mencionada pela senhora deputada McCarthy e por outros. Por último, estou inteiramente de acordo com o senhor deputado Gil-Robles Gil-Delgado em que deveríamos garantir a eliminação dos obstáculos ao estabelecimento das pequenas e médias empresas.