Estou convicto de que, tanto o poder local como a identidade regional, enquanto princípios fundamentais, vão encontrar eco na Constituição europeia. Os meus agradecimentos ao colega Giorgio Napolitano, cuja tarefa era extremamente complexa, dados os aspectos controversos das matérias em questão. O relatório em apreço apresenta inúmeros progressos relativamente ao posicionamento e à participação das autoridades regionais e locais na construção da Europa. Estou, no entanto, bastante surpreendido pela acesa polémica aqui desencadeada pelo direito de acesso ao Tribunal de Justiça por parte das autoridades regionais e locais. Penso que a Constituição deve dar, a quem possui um direito, o direito adicional de interpor recurso junto do Tribunal de Justiça Europeu, no Luxemburgo. O que pretendemos obter com a Carta dos Direitos Fundamentais é que 380 milhões de europeus possam ter acesso ao Luxemburgo. Damos o nosso 'sim? a este ponto, embora haja uma divisão nesta câmara no que se refere às regiões. Penso que, a este respeito, ainda vai ter de haver alguma reflexão. A organização interna dos Estados nada vai sofrer. Neste domínio, existem situações altamente diversificadas: algumas regiões possuem competências e outras detêm apenas responsabilidades administrativas ou assim se lhes chama. Esta diversidade também tem de se manifestar quando está em causa o direito de acesso ao Tribunal de Justiça. Na eventualidade de não sermos bem-sucedidos, o senhor Comissário Barnier propôs a aplicação do artigo 203º. Talvez seja uma solução, mas é apenas a segunda melhor. Talvez seja necessária uma fase mais avançada para podermos encontrar melhor o caminho que nos permita avançar. Gostaria de referir ainda um ponto de extrema importância: Senhor Comissário Barnier, o senhor visitou a região de fronteira de onde provenho. Um estatuto europeu para a cooperação transfronteiriça ajudaria muitos milhões de pessoas, dado que nós, nas regiões de fronteira, temos a vida dificultada por diversos obstáculos burocráticos e jurídicos. A realidade há muito que ultrapassou, e largamente, o enquadramento jurídico. Este é que é o verdadeiro valor acrescentado europeu. A Constituição tem de contemplar este estatuto da cooperação transfronteiriça. Tal facto seria vantajoso para muitos milhões de pessoas.