Pretende-se, desta forma, associar os cidadãos ao processo de integração europeia, conferindo-lhes uma maior participação, reforçando a protecção dos seus direitos e promovendo a ideia de uma identidade europeia através da criação de um sentimento de pertença dos cidadãos à União. Os direitos de cidadania e a União no seu conjunto só terão credibilidade aos olhos dos cidadãos se puderem ser aplicados na prática na sua vida quotidiana. No quadro da cidadania da União, um dos direitos fundamentais conferido pela cidadania está consagrado no nº 1 do artigo 18º do Tratado, que confere a todos os cidadãos da União o direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados-Membros. O mesmo direito, com uma redacção similar, é conferido aos cidadãos europeus no nº 1 do artigo 45º da Carta dos Direitos Fundamentais, o que consideramos de enorme relevância. Consequentemente, estes direitos têm carácter constitutivo e não declarativo. Quer isto dizer que são adquiridos independentemente de qualquer autorização emitida pelos Estados-Membros. Saudamos a proposta da Comissão, que consideramos um verdadeiro passo em frente. A circulação dos cidadãos da União entre os Estados-Membros deveria efectuar-se, mutatis mutandis, em condições similares às dos cidadãos dentro de um dado Estado. Com efeito, Senhora Presidente, os cidadãos da União interiorizaram este direito muito mais rápida e solidamente do que os seus governos. Interiorizaram-no e exercem-no. Posso assegurar-lhe que do local donde provenho, na costa onde passo vários dias, há numerosos cidadãos europeus a residir ilegalmente que, simplesmente, vão e vêm entre as suas duas casas, uma no seu país de origem e outra no meu país, sempre que desejam e sem preencher quaisquer papéis. Não é possível provar que estas pessoas passaram os últimos seis meses nas suas casas, dado que estas se encontram, por vezes, a 60 Km do país vizinho.