O relatório constituirá seguramente um contributo para o prosseguimento do trabalho da Convenção. Por esta razão, é devido aqui o agradecimento ao relator. Abstive-me na votação em sede de comissão e gostaria de apresentar alguns exemplos que, na minha opinião, ainda não foram abordados de maneira convincente no relatório. É possível que uma definição dos três tipos de competências existentes seja útil, mas não se afirma de um modo suficientemente claro que, em primeira linha, tem de ser resolvido o problema da democracia na Europa. Quanto aos princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade: aqui, na minha opinião, as coisas estão invertidas. Porquê? O relatório cria a impressão de que a observação e aplicação de ambos os princípios exigem decisões judiciais. Mas, não se afirma em parte nenhuma do texto que o problema real não está aí, mas sim nos agentes da política europeia que actuam no concreto. Existem disposições claras dos Tratados, por exemplo, o Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, do Tratado de Amesterdão. Estas disposições são vinculativas para todas as Instituições. Mas do que se trata realmente é de saber como as Instituições cumprem as obrigações daí resultantes para elas, com que seriedade examinam, de facto, se os princípios são desrespeitados, antes de entrarem em acção. É necessário que este exame prévio seja feito finalmente por todos. Nesse caso, não seria necessário recorrer ao TJCE antes da entrada em vigor de uma lei que, maior parte das vezes, só surge após debates que duram anos e após o respectivo processo. No número 33, diz-se que o quadro das competências deve ser examinado após dez anos da sua adopção. Não compreendo o sentido e o conteúdo desta proposta. Será que isto significa que haverá uma revisão do Tratado de dez em dez anos? Desejamos sinceramente uma regra deste tipo, fixada com rigidez a um ritmo de dez anos e completamente desligada de quaisquer condições gerais e necessidades políticas? Mas, acima de tudo, o relatório não torna claro que tem de ser criada uma Europa social e que isto faz parte das tarefas urgentes da União, tendo em conta a união económica e monetária. Estabelece-se o objectivo de promover progresso económico e social, assim como um elevado nível de emprego. Pretende-se até alcançar pleno emprego até 2010.