Em primeiro lugar, permitam-me que agradeça ao relator, o senhor deputado Manders, pelo seu relatório sobre a proposta da Comissão relativa à responsabilidade ambiental. A responsabilidade ambiental é uma matéria de suma importância que não só foi objecto de uma merecida atenção como causou intensas discussões ao longo de vários anos. Há muito que a Comissão tem estado a trabalhar nesta matéria, em estreita colaboração com as partes interessadas e a sociedade civil. Este processo voltou a colocar a tónica na importância estratégica dos princípios subjacentes, embora envolvendo uma grande diversidade de opiniões sobre os pormenores relativos à implementação. Somos tentados a dizer que são quase tantas as opiniões sobre as questões principais quantas as partes interessadas. Estou pois perfeitamente ciente de que esta é uma proposta complexa e delicada. Houve que fazer escolhas difíceis sobre vários dos seus aspectos e que encontrar o equilíbrio adequado entre os interesses concorrentes. Consideramos que a Comissão logrou atingir este equilíbrio quando adoptou a proposta em Janeiro de 2002. É na mira de manter, se não de melhorar ainda mais, o equilíbrio existente que analisará as alterações aprovadas por este Parlamento. Permitam-me que vos apresente os principais traços da proposta da Comissão. A proposta visa estabelecer um quadro comunitário através do qual os danos ambientais - definidos na proposta como danos contra a biodiversidade, danos à água e ao solo - seriam prevenidos ou reparados através de um sistema de responsabilidade ambiental. Sempre que possível, o operador que cause danos ambientais - ou crie a ameaça iminente de tais danos - tem de, em conformidade com o princípio do "poluidor-pagador", suportar os custos decorrentes da implementação das medidas de prevenção ou reparação necessárias. Nos casos em que não é possível atribuir a responsabilidade a um operador ou em que o operador responsável não pode pagar, os Estados-Membros têm de assumir a responsabilidade de encontrar uma fonte alternativa de financiamento das medidas em questão. Há várias questões-chave que merecem uma atenção especial. Essas questões convidam certamente a um comentário mais detalhado, mas neste momento vou ser tão concisa quanto possível. Em primeiro lugar, o campo de aplicação da proposta em termos das actividades e biodiversidade que deverão ser cobertas: na opinião da Comissão, a responsabilidade estrita deverá aplicar-se às actividades especificadas no Anexo I da proposta e também às actividades ocupacionais para além das especificadas no Anexo I; entenda-se que esta segunda categoria de responsabilidade se baseia no dolo. A Comissão considera que a supressão desta parte do regime de responsabilidade é inaceitável uma vez que isso enfraqueceria a proposta.