A Comissão confere uma elevada prioridade às questões de saúde no contexto do desenvolvimento e apresentou um programa de acção de luta contra o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose. Creio que todos estamos de acordo quanto à importância de melhorar a saúde nos países em desenvolvimento. No que toca ao regulamento propriamente dito, mantivemos longos e construtivos debates acerca de vários pontos, incluindo inter alia o Acordo TRIPS, mas foram as questões financeiras as que mais problemáticas se revelaram. Deixem-me recordar-vos que a realidade do apoio orçamental associado a resultados no plano da saúde, e aliás da educação, constitui, logicamente, o elo em falta nestas discussões. Estou em crer que, à medida que avançarmos e melhorarmos os nossos indicadores, obteremos um consenso mais forte entre o Parlamento e a Comissão a respeito do que estamos, efectivamente, a fazer naqueles domínios, ainda que o modo como o fazemos não possa ser descrito remetendo, simplesmente, para esta ou aquela rubrica orçamental. A situação está a melhorar, e eu pretendia apenas salientar este ponto no debate em curso. A Comissão está disposta a aceitar todas as alterações aprovadas pela Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, já que elas contribuem para reforçar e clarificar o texto do regulamento, sem alterar os seus objectivos principais. São também efectuadas algumas actualizações de referências contidas na proposta originária da Comissão, que nos é grato aceitar. Estas alterações são o reflexo da colaboração construtiva que existiu entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão. O relator apresentou agora uma alteração em que propõe um montante de 351 milhões de euros para o período de 2003 a 2006. Sou obviamente solidário com a proposta de aumento do apoio financeiro, mas devo dizer-vos que não nos foi possível encontrar no orçamento comunitário os necessários recursos para o efeito. Se esta proposta constituiu de alguma forma um incidente resultante de um hiato de comunicação entre o relator e os meus serviços, lamento-o deveras, mas queria deixar bem claro que, em termos orçamentais, não é possível dispor de um montante daquela grandeza. Nós, Parlamento, Conselho e Comissão, acordámos num acréscimo substancial desta rubrica orçamental para 2003, comparativamente ao montante atribuído à rubrica orçamental relativa ao VIH/SIDA em 2002. Na sessão plenária de Dezembro, foi aprovada uma alteração que elevou para 80,35 milhões de euros a dotação orçamental para 2003. Numa declaração financeira subscrita pelas três Instituições, ficou acordado que 42 milhões de euros irão para o Fundo Global e os restantes 38,35 milhões de euros para o programa de acção.