Antes de o Erika naufragar, muitos outros navios tinham naufragado, com perda de petróleo, carga ou, de modo trágico, com perda de vidas da tripulação ou de passageiros. A lição a extrair hoje pelo Parlamento é a de que somos forçados a concluir que a legislação marítima a nível mundial está extremamente confusa e que temos de iniciar o processo da sua recuperação. Neste contexto, gostaria de cumprimentar a Comissão por apresentar o presente pacote Erika para tentar corrigir alguns desses erros, para tentar evitar outro acidente semelhante. Cumprimentamos, também, a Presidência francesa, em particular o senhor Ministro, pela sua determinação em garantir que, num escasso período de tempo, aprendemos verdadeiramente com a lição do Erika e a aplicamos para evitar que ocorra outro desastre tipo Erika. Sem a determinação do Ministro, sem a determinação da Presidência francesa, o grupo de trabalho OMI não teria concordado connosco relativamente à necessidade de os petroleiros de casco simples serem progressivamente retirados em todo o mundo. Felicito-os, assim, em particular, por essa realização que, espero, venha muito em breve a ser confirmada pelo plenário da assembleia da OMI. O principal problema no mundo não reside na falta de legislação marítima mas na falta de vontade dos países de todo o mundo para que a legislação seja aplicada. Receio, designadamente, que toda a história à volta da inspecção pelo Estado do porto se deva à falta de vontade dos Estados-Membros, dentro e fora da União Europeia, para fazer executar adequadamente as inspecções pelo Estado do porto. É por esta razão que acolhemos com satisfação a alteração à directiva, porque nos confere a capacidade de assegurar que a directiva relativa à inspecção pelo Estado do porto seja, efectivamente, aplicada. Contudo, na minha perspectiva de relator, a proposta da Comissão não vai suficientemente longe. Não é suficientemente forte. Na nossa perspectiva, se a proposta da Comissão fosse aplicada, seria de molde a permitir a ocorrência de um novo Erika. É por esta razão que, hoje, não pudemos concordar com a Comissão, e que vamos apresentar quatro propostas que, em nosso entender, reforçam significativamente a proposta e terão, por isso, o apoio do Parlamento. Em primeiro lugar, entendemos que devem ser reforçadas as inspecções obrigatórias dos navios mais perigosos. Estamos todos de acordo, mas temos de encontrar a metodologia adequada para a realização desta prioridade, e temos igualmente de alcançar um acordo entre as três Instituições sobre esta matéria. Creio que este acordo está à vista, contudo há que assegurar que será aplicado. Em segundo lugar, apresentamos, hoje, novamente, o pedido de se utilizarem registos do tipo "caixa negra" com dados de viagem, não apenas em alguns navios ou nos navios novos, ou 10 ou 20 vezes por ano, ou seja qual for a decisão que a OMI acabar por tomar. Queremos caixas negras em todos os navios tão brevemente quanto possível. É uma exigência muito clara, fundamental, relativamente à qual não estamos dispostos a ceder. Em terceiro lugar, defendemos a ideia, e somos numerosos a fazê-lo, de que um navio perigoso não deveria apenas ser imobilizado e, em seguida, poder regressar ao mar. Quando se registam três imobilizações no período de 24 meses ou 36 meses, deve ser interdita a navegação - três infracções e acabou. Deve existir a indicação muita clara de que não toleramos que navios que não cumprem os padrões naveguem em águas europeias ou escalem os portos europeus. Por último, temos uma mensagem clara destinada aos pavilhões de conveniência, os Estados que constam da lista negra. Países como o Líbano, a Libéria, a Síria, o Azerbeijão, a Albânia, com frotas que sabemos serem absolutamente inaceitáveis. Em 70%, 80% ou 90% dos casos, os seus navios têm danos graves. Não podemos tolerar uma situação em que estes Estados de pavilhão negro continuam a permitir que os seus navios naveguem nos sete mares. Enquanto representantes do Parlamento Europeu, devemos expressar claramente a ideia de que é uma questão de alguns anos até lhes recusarmos acesso. Reafirmo, mais uma vez, o desejo de que alcancemos um compromisso entre as três Instituições, de modo a garantir os objectivos que todos nós partilhamos.