Este sistema, segundo as informações disponíveis, tem o nome de código Echelon. Esta missão de investigação era, Senhor Presidente, uma missão espinhosa, dado que o Parlamento Europeu não teve qualquer espécie de acesso - em circunstância alguma - a quaisquer documentos dos serviços secretos dos Estados-Membros da UE e também não teve qualquer acesso a informações detalhadas sobre as actividades dos serviços americanos. Apesar destes entraves, ao fim de um ano de um aturado trabalho de investigação, podemos, sem margem para dúvidas, dar as seguintes informações ao plenário: primeiro, não existe qualquer sistema de defesa, explorado pelos serviços secretos de qualquer estado, que permita a intercepção de qualquer comunicação na Europa. Este tipo de afirmação deve ser remetido para o domínio do jornalismo criativo. Não é porque esta afirmação, lamentavelmente, se encontra num estudo encomendado pelo Parlamento Europeu, o que lhe conferiria uma espécie de selo de qualidade, que se torna mais próxima da realidade. O que aqui está em causa não é saber aquilo em que se acredita. As telecomunicações obedecem às leis da física, sendo certo que, onde não há acesso aos condutores da comunicação, também não há possibilidade de escuta e não há nenhuma lei da física especial e mágica para os serviços secretos. Em segundo lugar, existe efectivamente um sistema de intercepção com as seguintes características: funciona à escala mundial e é gerido por um grupo de escuta formado pelos chamados Estados UKUSA - a América, o Reino Unido, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia. Esta associação não é fruto do acaso, trata-se de um agrupamento de defesa que tem as suas raízes históricas na Segunda Guerra Mundial. Este sistema apenas tem acesso, essencialmente às comunicações intercontinentais, transmitidas por satélites de comunicação ou por cabos submarinos nos países supramencionados. Assim sendo, as comunicações no interior da Europa praticamente não são afectadas, ao passo que as comunicações, por exemplo, nos Estados africanos, nos Estados árabes e na América Latina, o são bastante. Não sabemos as comunicações que as embaixadas podem interceptar ao nível das transmissões via rádio num raio de acção local, mas está claro que esta não constitui a parte essencial das acções de defesa. Contrariamente às acções de escuta da polícia, que são direccionadas para uma pessoa ou um grupo de pessoas claramente definido, o sistema de intercepção que estamos a analisar funciona de modo diverso. Intercepta qualquer comunicação, à qual tenha acesso, e encaminha-a para um motor de busca computorizado, que procede à filtragem da comunicação segundo um catálogo de palavras-chave, seleccionando as que podem ter interesse para os serviços de informações. O sistema funciona, portanto, como um aspirador e são os serviços de informações que colocam o filtro. Tecnicamente, designa-se esta operação como controlo estratégico de telecomunicações. O computador de busca pode captar números de telefone, vozes relacionadas com objectivos prioritários, o conteúdo de e-mails e de faxes dactilografados. No estado actual da técnica, os faxes manuscritos ou as informações faladas não podem ainda ser captados por este computador, nem poderão num futuro próximo, o que torna impossível o seu acesso e a sua avaliação pelos serviços secretos. Possuímos também informações de que o sistema tem o nome de código Echelon, mas o nome é irrelevante. Pode até chamar-se António, mas o que importa é o que ele faz. Estes são os resultados do inquérito e, aproveito para acrescentar que nada do que aqui se menciona é gratuito. Podemos provar o que dizemos por meio de uma cadeia de indícios tão forte que podia ser apresentada perante um tribunal de jurados. Quem pretender saber mais não pode deixar de ler o relatório. A este respeito, deve ser suficiente uma nota: se tivéssemos escrito algo falso, podem ter a certeza de que os serviços de informações dos Estados visados teriam todo o prazer em nos desmentir publicamente. Com não o fizeram, esse facto fala por si. Que análise fazemos nós destes resultados? Um dos critérios de avaliação tem de ser o seguinte: o que andam a fazer os nossos próprios serviços? Não é o único critério, mas tem de ser considerado, se pretendemos efectuar um debate honesto desta questão. A maior parte dos serviços de informações da maioria dos Estados da UE utilizam o controlo estratégico de telecomunicações. Apenas a Bélgica, a Grécia, a Irlanda, a Áustria, Portugal e o Luxemburgo não recorrem a esta técnica. Segundo: a finalidade da utilização também desempenha, naturalmente, um papel nesta análise. Se o objectivo é lutar contra a criminalidade organizada internacional, o tráfico de droga, o tráfico de seres humanos, o tráfico de armas, o terrorismo, a proliferação nuclear ou se é vigiar o cumprimento de embargos ou se se trata de questões de segurança nacional, nada temos a censurar ao objectivo enquanto tal. Mas, se o sistema pretende efectuar espionagem de empresas para obter vantagens para a economia de quem o explora, nesse caso a avaliação será totalmente diferente. Terceiro: os fins não justificam, contudo, os meios. Não é apenas o objectivo que está em causa, pois cada escuta efectuada, cada caso individual representa uma violação da esfera privada. Não está em causa um problema de quantidades. Os direitos do Homem são direitos individuais e não uma questão de estatística. Uma violação semelhante da esfera privada apenas é admissível em determinadas circunstâncias. A este respeito, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem apresenta uma jurisprudência cristalina. As condições são resumidamente as seguintes: uma intervenção deste tipo deve ter um fundamento legal e não operar de forma arbitrária. Terá de haver uma ponderação entre a violação da esfera privada e o objectivo que se pretende alcançar. O objectivo terá de ser previsível, quer isto dizer que os cidadãos devem ter conhecimento da existência deste sistema. Além de que a intercepção apenas poderá ser efectuada desde que não exista qualquer outra possibilidade. Trata-se, portanto, de uma ultima ratio. Nesta câmara, alguns colegas afirmam que, se estiver em causa uma acção penal, uma operação da polícia por ordem de um juiz, não há problema. No caso dos serviços secretos, contudo, trata-se, dizem eles, de uma violação dos direitos humanos. Percebo perfeitamente que alguém diga que, em termos políticos, não aceita que os serviços secretos se dediquem a este tipo de operação. Compreendo muito bem. Mas quando alguém diz que é ilegal, não está a ter em consideração a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A espionagem industrial não é em si um objectivo permitido. Ora, todos os serviços de informações se ocupam igualmente das questões económicas, por exemplo, da evolução dos mercados financeiros e de matérias -primas. Neste sentido, a maior parte dos serviços pratica espionagem industrial. Mas também não é este o ponto por nós criticado. O problema surge quando a informação pretendida não é de carácter geral, mas se procura obter informações precisas sobre a indústria de um país, de modo a obter uma vantagem concorrencial. Um comportamento desta natureza entre Estados da UE não seria, aliás, compatível com o direito comunitário, dado trata-se de uma espécie de ajuda estatal não autorizada. No contexto internacional, este tipo de actuação é mais do que hostil e entre aliados constitui um escândalo. De resto, a intercepção de comunicações não constitui o método privilegiado da espionagem industrial, havendo normalmente recurso aos meios clássicos. Existem, no entanto, determinados casos, em que este instrumento pode ser utilizado com êxito. Entretanto, eram sobretudo os Estados Unidos que se encontravam sob o fogo cruzado da crítica. Negaram sempre que estivessem a transmitir directamente às empresas americanas informações provenientes dos serviços de informações. Reconheceram, no entanto, que efectuavam escutas detalhadas sempre que estivessem em causa grandes adjudicações em concursos internacionais. Os argumentos utilizados e a justificação deste método é de que as empresas europeias praticam o suborno, sendo necessário promover a defesa contra este tipo de práticas. Este comportamento deve - digo-o educada e cuidadosamente - ser questionado. Em primeiro lugar, sabemos que as empresas americanas também praticam o suborno. A análise da corrupção mundial revela inclusive que estas se encontram no centro das actividades de corrupção. Segundo: uma convenção da OCDE passou entretanto a proibir este tipo de actuação e os Estados-Membros da União Europeia já transpuseram esta interdição para o seu direito nacional. Se os Estados Unidos da América se apoiam, com mentalidade de cowboy, no direito do mais forte, nesse caso essa atitude não é compatível com a ideia de que este tipo de situação deve ser solucionada por meio de convenções jurídicas internacionais. Terceiro: se é verdade que os Estados Unidos não praticam espionagem industrial aprofundada, então por que razão não existe nenhuma lei nos Estados Unidos a interditar esta prática? Porquê? O verdadeiro problema político é, no fundo, que no debate público efectuado na Europa, as pessoas demonstrem acreditar que os Estados Unidos são capazes deste tipo de actuação. O problema político é uma profunda desconfiança, que é tornada evidente. Isto tem de acabar. Desenvolvemos uma série de propostas, inclusive no que se refere ao controlo dos nossos próprios serviços, também no que se refere a um código de boa conduta entre os Estados da UE, assim com outras proposta equivalentes. Mas acabamos sempre por nos deparar com um problema simples, mas importante. A protecção da esfera privada está garantida pelas ordens jurídicas dos Estados nacionais, mas a comunicação cada vez mais se processa internacionalmente. Não existe nenhum Estado mundial que a proteja. Temos, portanto, de criar convenções jurídicas internacionais para que possamos - este é um dos problemas da globalização - obter a protecção da esfera privada. Resta-nos um segundo problema, por mim evocado no início do presente relatório. Trata-se de uma locução latina que nos diz: Sed quis custodiet ipsos custodes, que é o mesmo que dizer: quem controla os controladores?