Gostaria, Senhor Presidente Napolitano, de lhe agradecer e dar os parabéns em nome da Comissão. A questão dos parlamentos nacionais, do papel que devem e podem ser chamados a desempenhar na futura arquitectura da União, está ligada à da subsidiariedade. Liga-se, também, à questão dessa legitimidade partilhada que acompanha a soberania partilhada. Aqui, através do papel dos parlamentos nacionais bem como da delimitação de competências na qual tem estado a trabalhar o vosso colega Alain Lamassoure, o que está em causa é, na verdade, o problema da subsidiariedade, que será um dos pontos-chave da Convenção através do processo constitucional que, dentro de poucos dias, terá início. Deste ponto de vista, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é então da maior utilidade dispormos, desde já, dessa reflexão de grande qualidade do Parlamento Europeu que nos diga por que motivo e como devemos melhor tomar em consideração os parlamentos nacionais. E porquê? Talvez porque esta questão, vista, quer do ângulo nacional, quer regional, não foi suficientemente tida em conta, não foi suficientemente tomada a sério pela União no passado. Afirmo-o com o recuo e o olhar que eu próprio posso ter, já que, durante vinte e dois anos, tive assento num parlamento nacional. Posso dar testemunho, como certamente muitos dos senhores deputados, de um certo sentimento de impotência dos deputados nacionais perante tantos textos que chegam de Bruxelas para aplicação apenas e não para discussão. Nesta lógica do facto consumado, a frustração dos deputados nacionais - a expressão foi utilizada por uma das senhoras deputadas - não tem a ver apenas com a Comissão mas também com o Conselho e o Parlamento Europeu. É aqui que a vontade do Parlamento, tal como por si expressa com vigor, Senhor Presidente Napolitano, de dar início a uma nova etapa na sua relação com os parlamentos nacionais é um gesto que eu qualificaria de importante e corajoso. É um gesto que se traduz bem, há já algum tempo, no papel activo desempenhado pela vossa Assembleia na COSAC, na multiplicação de contactos formais ou informais entre deputados europeus e nacionais - posso dar testemunho de tais contactos quando se preparou o Tratado de Nice - e no incremento da cooperação administrativa. A Comissão, naturalmente, é a favor desta nova etapa, pois está consciente do contributo que os parlamentos nacionais podem trazer à construção da União. Quanto mais essa construção progredir, e desejamos que progrida efectivamente em domínios sensíveis da soberania nacional, em particular o segundo e o terceiro pilares, tanto mais se levantará a questão da legitimidade de todo o sistema. Objectivamente há, por exemplo, interesse partilhado em controlar melhor o que se passa no terceiro pilar, que tanto interessa aos cidadãos, e tal controlo poderia ser reforçado através da comunitarização que tanto a Comissão como o Parlamento desejam. Por conseguinte, creio que a via a seguir pelas Instituições da União deverá respeitar dois grandes princípios. Primeiro, não opor entre si as legitimidades, pois o sufrágio universal alimenta a construção europeia de várias maneiras, directa para a vossa assembleia, indirecta para o Conselho e o Conselho Europeu. E este facto constitui, creio eu, um ponto positivo. Depois, ter em conta a repartição dos poderes própria a cada Estado, de tal modo diferem, de país para país, as prerrogativas e necessidades dos parlamentos nacionais. Os senhores interrogam-se sobre como melhor associar os parlamentos nacionais. O próximo início da Convenção, que a maior parte dos senhores evocaram é, por si só, uma primeira resposta aos desejos expressos pelos parlamentos nacionais. Surge, como já referi, após os esforços desenvolvidos conjuntamente pelo Parlamento e a Comissão e a vontade expressa pela 23ª COSAC de Versalhes em Outubro de 2000. Contudo, Senhoras e Senhores Deputados, embora ninguém conteste a importância ou a natureza do contributo dos parlamentos nacionais, não há, pelo menos por agora, consenso sobre a forma que esse contributo poderá assumir. O recente relatório Chevalier e Mahou, dirigido ao Conselho Europeu de Laeken, afirma-o sem ambiguidades. Sabemos, para já, que é possível abrir duas vias: ou indirectamente, através da melhoria das prerrogativas de cada parlamento nacional em cada Estado-Membro ou directamente, através da criação de novos procedimentos que permitam que os parlamentos nacionais intervenham de forma mais directa na tomada de decisões europeias. É evidente que há que salientar e reforçar a via nacional e indirecta, assim como é evidente que é esta a via privilegiada pela maioria. Não cabe à Comissão julgar o valor de cada sistema institucional. Em contrapartida, pode afirmar o seu interesse por uma difusão de todas as boas práticas - e sabemos bem que determinadas práticas em determinados Estados-Membros são melhores do que noutros - em matéria de informação e de consulta. Pode afirmar a sua disponibilidade para estudar uma modificação do protocolo do Tratado de Amesterdão, a fim de tomar em consideração essas boas práticas. A via europeia é mais directa e, seguramente, mais difícil visto haver, para já, desacordo nalguns pontos entre os próprios parlamentos nacionais. Porém, Senhoras e Senhores Deputados, teremos de reflectir nessa via europeia e mais directa quando quisermos, por exemplo, tornar mais claras as tarefas legislativas do Conselho ou quando fizermos o balanço das experiências que já foram levadas a cabo conjuntamente no âmbito dos trabalhos com o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. Pela sua parte, e tal como a vossa assembleia, a Comissão não aprova a ideia de uma nova câmara que seria, afinal, uma terceira câmara. O processo de decisão europeu já é bastante complicado tal como está, para já não referir os riscos de conflitos institucionais entre essa câmara e a vossa assembleia, com a qual a Comissão partilha e defende, há já algum tempo, determinada visão e determinada ambição para o modelo comunitário. Para concluir, e o senhor disse-o muito bem, Senhor Presidente Napolitano, a Convenção, que ainda não começou, tratará em particular desta questão-chave que é objecto do seu relatório. Alguns pontos podem ser suscitados desde já e, sem pretender pronunciar-nos especificamente sobre assuntos tão intimamente ligados à autonomia institucional de cada Estado-Membro, o Comissário António Vitorino e eu próprio, que representaremos a Comissão na Convenção, gostaríamos de vos dizer que nos encontramos disponíveis para contribuir com as nossas ideias e cooperação para esse aprofundamento. Isso poderia acontecer, por exemplo, no que diz respeito ao papel do poder constituinte dos parlamentos nacionais ou ao seu papel na interpretação do princípio de subsidiariedade.