Naturalmente, é ainda importante que o direito penal seja aperfeiçoado e funcione a nível transfronteiriço, dado que o tráfico e o abuso de crianças, ou seja, a pornografia infantil se verificam a nível transfronteiriço. São, para isso, necessárias algumas medidas - segundo pensamos - e, nomeadamente, que as sanções, ou seja, as penas privativas da liberdade sejam aumentadas, passando de oito para, no mínimo, dez anos, devendo, do mesmo modo, a idade da vítima, a partir da qual o autor do crime tem de contar com uma pena agravada, ser aumentada para dezasseis anos, pois não consigo, de facto, compreender o que significa abusar de crianças com "particular crueldade" O abuso de crianças é sempre cruel! Penso, por isso, que o limite de idade devia ser aumentado para, pelo menos, dezasseis anos, pois os danos sofridos pelas crianças são tão graves em crianças com menos de dez anos como em crianças de onze, doze ou treze anos. Sou, portanto, a favor de um aumento da idade para dezasseis anos. Deverá também garantir-se a protecção destas crianças vítimas de abusos, e não só das crianças, mas também das famílias e das testemunhas. A assistência jurídica e o acompanhamento psicológico são muito importantes. Deveria ainda dar-se às crianças a possibilidade de prestarem o seu testemunho por vídeo, o que, infelizmente, também não é permitido em todos os países.