Há uma coisa que acho que deveria ser manifesta mesmo para aqueles que lançaram pedras esta tarde, e que é o facto de que os portos marítimos têm de ser regulados do mesmo modo em toda a UE, já que os portos marítimos, por serem nós de transporte intermodal, têm um papel central a desempenhar na política europeia de transportes na sua globalidade. É necessário um melhoramento dos portos marítimos europeus e este objectivo tem de ser alcançado, por um lado, mediante regras claras em matéria de concorrência entre portos e dentro de cada porto e, em segundo lugar, através de um acesso ao mercado de serviços portuários que seja transparente. O Conselho adoptou a sua posição e agora, com base na primeira posição, temos, mais uma vez, de dar a nossa opinião. Há quatro aspectos que gostaria de referir acerca das 34 alterações que a comissão parlamentar propôs. Em primeiro lugar, a comissão considera que precisamos de disposições inequívocas no sentido de estabelecer condições justas de concorrência entre portos. Apesar de o Conselho e a Comissão terem inscrito declarações na acta do Conselho afirmando que também essas instituições estão cientes da necessidade de condições-quadro justas em matéria de concorrência, tais declarações de intenções não bastam, já que, ainda que a Comissão alargasse a directiva relativa à transparência aos portos, tal medida não proporcionaria o resultado que queremos: em primeiro lugar, que sejam as próprias empresas que operam fora dos portos e as empresas portuárias a fornecer aos Estados-Membros e à Comissão informações pormenorizadas sobre as ligações financeiras que têm com os Estados, as regiões e os municípios; em segundo lugar, que a Comissão actue com base nessa informação; em terceiro lugar, que proíba medidas que distorçam a concorrência; e, finalmente, que nos apresente um relatório de transparência que nos permita ver em que pontos precisamos de trabalhar mais. Senhora Presidente, a regulação das ajudas de Estado que a Comissão propôs à última hora também não é adequada. Tem de haver certeza jurídica para os portos e as empresas portuárias. Temos de saber quais são os regimes financeiros relativos a infra-estruturas portuárias que não constituem subsídios e que não exigem modificação e quais é que, na verdade, são subsídios e carecem de aprovação. Resulta daqui que precisamos de directrizes claras e vinculativas. Em segundo lugar, estamos de acordo - pelo menos a nível da comissão parlamentar - quanto ao facto de que os serviços de pilotagem devem ser retirados do âmbito de aplicação da directiva. A abordagem do Conselho vai no sentido da manutenção dos serviços de pilotagem no âmbito de aplicação da directiva, mas para a seguir afirmar que todos são livres de proceder como quiserem. Contrariamente a esta posição, preferimos regras claras e abertas. Queremos que os serviços de pilotagem nos Estados-Membros sejam regulados no interesse público e em conformidade com os requisitos de segurança em vigor nos respectivos Estados-Membros, quer esses serviços de pilotagem sejam privados quer sejam prestados pelo Estado. É um aspecto que os Estados-Membros devem regular por si próprios. Tanto a manifestação como várias greves em portos europeus foram contra a movimentação própria, e é isso que me espanta muito. Afinal, passámos a semana passada em discussões com os sindicalistas. Foi o Parlamento Europeu que, em primeira leitura, restringiu a movimentação própria ao pessoal e ao equipamento de cada porto. O relatório da comissão parlamentar introduz mais uma restrição - à tripulação de cada navio. Não percebo por que razão os sindicatos estão a promover greves. Se se opõem de um modo geral à regulação europeia dos portos, que o digam. Até agora, não o disseram. Partilho a ideia de que há uma competição feroz entre portos e que deve haver abertura e um equilíbrio justo entre os interesses das empresas de transporte marítimo e as empresas portuárias. Um porto não pertence nem às pessoas que nele trabalham nem a qualquer monopólio portuário operado pelo Estado, nem tampouco às empresas portuárias. Há que encontrar um equilíbrio entre a concorrência leal e a liberdade empresarial, pelo que só posso dizer que a nossa proposta relativa à movimentação própria é a proposta correcta. Também não consigo compreender por que razão algumas pessoas afirmam agora que temos de subordinar todos os serviços portuários a um acordo condicional. A Comissão declarou que os Estados-Membros podem exigir que tais serviços sejam submetidos a aprovação. Em primeira leitura, o Parlamento adoptou exactamente a mesma perspectiva, tal como o Conselho na sua posição comum. Não há qualquer razão - nem, Senhora Presidente, considero isso admissível - para votarmos amanhã alterações que impõem, no nº 1 do artigo 6º, uma aprovação obrigatória em todos os Estados-Membros ao mesmo tempo. Os belgas podem proceder como quiserem, mas não tem sentido impor determinada forma de actuar aos finlandeses, pelo que, amanhã, não deveria haver mal-entendidos nesta assembleia nem deveria haver referências a campanhas eleitorais, onde quer que seja que estas estejam a ser travadas. Queremos, é claro, que sejam previstos pagamentos compensatórios numa base obrigatória, com critérios inequívocos, pelo que não temos grandes problemas nesta matéria. Sei, Senhora Vice-Presidente, que temos um excelente relacionamento, mas, infelizmente, quanto a este ponto estamos em desacordo, e gostaria, mais uma vez, de lhe pedir que se debruçasse mais sobre esta questão. O que o Parlamento Europeu está a pedir são regras que assegurem equilíbrio entre os interesses das empresas de transporte marítimo, das empresas portuárias e dos trabalhadores, quer dos embarcados, quer do pessoal de terra.