Partilho com alguns de vós a tese de que as nossas dificuldades não começaram no dia 11 de Setembro. Vínhamos já de uma situação de menor crescimento económico e também partilho da tese que defende que o impacto da evolução da economia americana foi maior do que o inicialmente esperado, mas creio que temos de reconhecer que a política económica seguida na União durante este período tem sido correcta. As autoridades monetárias aproveitaram o menor risco em matéria de estabilidade de preços para reduzir as taxas de juro, e as políticas orçamentais apoiaram a actividade através do funcionamento dos estabilizadores automáticos e das reduções fiscais que se produziram durante este período. Não partilho da tese que defende que temos tido uma política pró-cíclica. Basta ver o impacto, em termos percentuais, que os estabilizadores automáticos tiveram na Europa. A boa condução da política macro-económica já está proporcionar-nos bons resultados. Creio que já hoje se pode afirmar que a desaceleração tocou no fundo no último trimestre do ano passado e que os principais indicadores revelam um início de recuperação. Neste momento, já estamos a trabalhar nas previsões para 2002 e já posso assinalar que, nas nossas perspectivas, o crescimento vai ganhando impulso ao longo deste ano e pensamos que se aproximará do crescimento potencial ou que até poderá superá-lo no final do ano. Todavia, existem dois elementos que nos interessam de um modo especial: em primeiro lugar, o comportamento dos salários, que foi extremamente positivo durante este período - tanto em termos de estabilização dos preços como de criação de emprego - e que esperamos se mantenha. Em segundo lugar, a necessidade de aproveitar a recuperação para a consolidação orçamental. Pensamos que este é um elemento fundamental. As dificuldades que tivemos de enfrentar durante os últimos meses resultaram fundamentalmente do facto de não se ter alcançado uma situação de equilíbrio ou excedente orçamental na anterior melhoria da nossa conjuntura económica. Neste sentido, não se deve deduzir das minhas palavras - a que alguns dos oradores fizeram referência - que alguma vez tive interesse em entrar num debate político interno, mas que apenas pretendi recordar algo que tenho dito muitas vezes: na minha opinião, qualquer redução de impostos para cumprirmos com as nossas obrigações orçamentais tem de partir de excedentes orçamentais ou tem de ser compensada com reduções das despesas. Foi só isto que eu disse, disse-o muitas vezes e volto a repeti-lo, mas não parece ser a única coisa coerente com os nossos compromissos orçamentais. A longo prazo, até onde devemos ir? Sem dúvida alguma até aumentar o nosso potencial de crescimento, ou seja, pôr em marcha o processo de Lisboa. E esses são os objectivos que também vamos voltar a encontrar nas grandes orientações de política económica. Como é que podemos aumentar o nosso potencial de produção? No relatório apresentado pela Comissão em Lisboa, já definimos alguns dos desafios que consideramos fundamentais. É certo que o processo de Lisboa é um programa para dez anos. Neste momento estamos a reflectir sobre o que devemos fazer nos próximos doze meses e, nesse sentido, há que definir algumas prioridades que podemos considerar fundamentais, nomeadamente no mercado de trabalho. O senhor deputado Trentin fez referência a este tema e já na sua proposta de resolução destaca a importância da formação contínua, da mobilidade, da flexibilidade e da segurança, bem como dos custos não salariais da mão-de-obra, principalmente na parte mais baixa da escala. Estou absolutamente de acordo com cada uma destas afirmações. No entanto, gostaria de acrescentar um ponto. Creio que também temos de pensar que o trabalho deve compensar; devemos ter um sistema que nos permita incentivar a participação no trabalho e, para tal, é imprescindível modernizar os regimes fiscais e de protecção social, bem como a legislação sobre protecção laboral a fim de favorecer o emprego. Creio que devemos evitar as ciladas do desemprego que, sem dúvida alguma, afectam negativamente a nossa situação. A segurança no emprego deve basear-se na formação e na qualificação, e este é um elemento activo fundamental para todos. Uma segurança no emprego baseada única e exclusivamente numa legislação rígida em matéria de protecção pode, a curto prazo, constituir uma vantagem, mas não há dúvida de que levanta obstáculos à modernização e a uma maior eficiência económica. Como é assinalado na resolução, o emprego não é exclusivamente um problema de custos salariais, é também um problema de estruturas salariais bem adaptadas às diferenças de produtividade em cada sector de actividade. No nosso relatório fazemos igualmente referência aos bens e serviços, e na vossa resolução também se salienta a importância das redes integradas de infra-estruturas de transportes e de serviços, bem como a necessidade de uma política de concorrência rigorosa, e propõe-se que se dê ao consumidor a possibilidade de escolher entre diferentes redes de serviços. A Comissão está inteiramente de acordo com estas propostas e também assinalamos a necessidade de avançar no investimento em projectos prioritários de infra-estruturas, um tema que consideramos fundamental para estimular a nossa capacidade de crescimento a longo prazo. No nosso recente relatório sobre a aplicação das orientações gerais de política económica de 2001, assinalamos que, em algumas indústrias de rede, os antigos operadores continuam a manter elevadas quotas de mercado, o que constitui um indício de que a abertura de mercado ainda não é a que desejamos. Por essa razão, é imprescindível avançar para conseguir uma concorrência mais robusta que finalmente beneficie os cidadãos. Um último ponto particularmente importante, assinalado pelo senhor deputado Trentin e por outros oradores, é a necessidade de prestar maior atenção à economia do conhecimento. Na vossa resolução destaca-se a necessidade de dar mais importância à IandD. É verdade que a IandD é um factor essencial para o crescimento sustentado da produtividade e da competitividade, elementos fundamentais se queremos atingir o objectivo de Lisboa de fazer da nossa economia a mais competitiva do mundo. É verdade que se progrediu no domínio da IandD, mas não é menos verdade que os progressos a nível do seu financiamento registam-se fundamentalmente no sector público, se bem que as maiores diferenças dos investimentos neste tipo de actividade se dêem no sector privado. Este é sem dúvida alguma um aspecto que merece atenção. Espero que Lisboa dê origem a alguma conclusão neste sentido e vamos ter de trabalhar para tentar melhorar essa situação, assim como creio que deveríamos trabalhar para avançar com a patente comunitária, elemento fundamental para a inovação tecnológica. O senhor deputado Trentin fez referência a outros aspectos relacionados com a participação dos parlamentos nacionais. Pela parte da Comissão, nada nos poderia satisfazer mais do que uma maior participação dos parlamentos nacionais neste tipo de debate, e os senhores, como Parlamento, e especialmente a IMAC, desempenharam no passado um papel importante a favor de algumas iniciativas deste tipo, que sem dúvida alguma foram extremamente úteis.