A Comissão dos Assuntos Constitucionais propõe incluir, na forma de anexo ao Regimento do Parlamento Europeu, um texto que respeita o papel institucional da Comissão e do Parlamento e que honra os compromissos contraídos ao longo destes dois anos e meio. Em primeiro lugar, agradeço a colaboração, o trabalho construtivo - nem tudo foi facilidades, mas julgo que o resultado final foi compensador - desenvolvido nos debates mantidos com a relatora, senhora deputada Cecilia Malmström, com toda a equipa do Parlamento, os representantes dos diferentes grupos políticos, porque considero que nos permitiu concluir com uma proposta que espero venha a revelar-se útil para o funcionamento das instituições europeias. No Colégio dos Comissários travaram-se debates exaustivos a este respeito, e acordou-se que deve manter-se o direito de iniciativa consagrado nos Tratados na sua actual formulação, com a responsabilidade colegial da Comissão. De igual modo, o Parlamento deve ser informado em tempo útil, não só informado, como deve ainda estar em condições de poder estar também envolvido, mediante as suas ideias e sugestões, com vista a contribuir para uma melhor definição das políticas comunitárias. Nesse sentido, penso que o acordo, que não vou passar a explicar dado que a senhora deputada Cecilia Malmström o fez de forma magnífica, inclui de forma suficiente um procedimento susceptível de permitir reunir esses elementos. Em relação à questão suscitada pelo senhor deputado Richard Corbett, deveríamos, sem dúvida, reflectir de que modo é possível prever o envolvimento do Conselho neste processo. Será necessário encontrar uma fórmula que tenha, naturalmente, a aprovação daquela instituição. De todas as formas, a Comissão espera que este diálogo estruturado nos permita concentrar-nos, como referiu correctamente a relatora, nos aspectos políticos, estratégicos, das grandes orientações, com realismo, como afirmou, de resto, o novo Presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox. A Comissão Prodi partilha plenamente este objectivo e é seu desejo evitar que este processo se converta numa mera operação burocrática contabilística, o que não deve impedir que se mantenha o respectivo rigor e que os debates sejam acompanhados de orientações gerais e de abordagens políticas que - como foi dito - se traduzam em propostas e linhas políticas concretas. Espero que este diálogo nos permita debater as nossas prioridades políticas para 2003, com vista a definir vias concretas de acção para a Europa alargada. De todas as formas, a Comissão, à semelhança do que tem feito desde 1999, quando entrou em funções, cumprirá fielmente os acordos com este Parlamento e espera que a confiança e a colaboração entre as duas Instituições favoreça o melhor funcionamento das Instituições e ainda que, oportunamente, possamos encontrar uma fórmula para associar também o Conselho. Parabéns, mais uma vez, à senhora deputada Cecilia Malmström.