Gostaria de expressar aqui a minha gratidão ao Primeiro-Ministro Bertie Ahern e ao Presidente Pat Cox pelo trabalho realizado. Graças aos resultados alcançados, podemos iniciar com maior confiança ainda esta última fase do percurso que nos leva a Copenhaga e à aprovação definitiva do alargamento. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, foi com prazer, com enorme prazer, que aceitei o vosso convite para comparecer hoje, no Parlamento, na companhia do Comissário Solbes que irá dar-vos conta da actuação da Comissão e da situação actual da economia. É para mim extremamente grato estar aqui, hoje, para debater convosco a questão da coordenação das políticas económicas e, mais particularmente, do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O que pretendo aqui dizer é simples. A União Económica e Monetária precisa de ter regras claras, regras eficazes e, sobretudo, regras que sejam respeitadas. Para que isso seja possível, necessitamos de uma autoridade que, no respeito das regras definidas e no quadro da colaboração entre as instituições europeias, seja capaz de intervir em defesa do bem comum, adaptando as respostas em matéria de política económica à evolução das circunstâncias. O Pacto de Estabilidade e Crescimento foi e continua a ser precioso para a União Económica e Monetária. A Comissão, fiel e leal guardiã dos Tratados, zelou pela sua rigorosa aplicação e continuará a fazê-lo futuramente. Enquanto Primeiro-Ministro de Itália que promoveu e aprovou o Pacto de Estabilidade e Crescimento e conduziu o país à moeda comum e, hoje, enquanto Presidente da Comissão, estou íntima e profundamente convicto da bondade das regras que sustentam a União Económica e Monetária e o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Sou um ardente defensor destas regras, desta União, deste Pacto. A União Económica e Monetária trouxe imensos benefícios, tanto para os Estados que a subscreveram como para os outros Estados-Membros da União. Longe vai o tempo dos grandes défices que caracterizaram a década de 1990. Longe vai o tempo em que as moedas nacionais estavam expostas aos ventos da especulação. Contudo, a par destes benefícios, a União Económica e Monetária impõe também responsabilidades específicas, responsabilidades para todos: Estados-Membros, instituições europeias e simples cidadãos. Com uma moeda única, o euro, o crescimento e o emprego em todos os Estados-Membros dependem não só do que passou a ser uma política monetária comum, mas também das suas políticas fiscais. Na União Económica e Monetária, a estabilidade é condição necessária para o crescimento e o emprego. O Pacto de Estabilidade e Crescimento constituiu a base que permitiu defender e impor a cultura de estabilidade, introduzida com êxito pelos critérios de Maastricht. Por outro lado, estarmos cientes de todos os resultados extraordinários que o Pacto permitiu - e permitirá - alcançar não significa recusarmo-nos a ver as limitações do quadro institucional no qual teremos de aplicá-lo e, menos ainda, significa aplicarmos o Pacto de uma forma rígida e intransigente, cegos e surdos à alteração das circunstâncias. É isto que qualifiquei - e qualifico - de «estúpido». Não considero que o papel da Comissão ou que o meu papel enquanto Presidente da Comissão seja aplicar as regras deste modo. A Comissão não foi nomeada nem eu fui nomeado para aplicar as regras cegamente, fechando os olhos às suas limitações. Os cidadãos europeus têm o direito de ser informados e nós temos o dever de lhes dizer o que consideramos estar certo e a funcionar correctamente e aquilo que, pelo contrário, poderia e deveria ser melhorado. Políticos como vós, economistas, banqueiros e homens de negócios com quem tenho falado amiúde sobre o assunto, repetiram durante meses e repetem em privado, nas suas conversas diárias, as mesmas coisas que eu disse abertamente, com franqueza e lealdade, no interesse da credibilidade das nossas instituições. Já é tempo, portanto, de começarmos a dizer em público aquilo que dizemos entre nós, em privado. O Pacto é e devia ser simples, mas as situações a que o Pacto se aplica são complexas. Uma das responsabilidades que incumbem às instituições europeias reside em apreciar a complexidade e a diversidade das economias dos Estados-Membros - grandes e pequenos, do mesmo modo, observando os mesmos critérios - assim como faz parte dessas responsabilidades seguir atentamente a evolução dos acontecimentos, tanto no nosso continente como no resto do mundo. Na verdade, seria difícil não constatar a deterioração do ciclo económico europeu e mundial: uma deterioração tão notória que pode inclusivamente expor uma grande parte da economia mundial a um risco de deflação que considerávamos desaparecido. Paralelamente, verificámos que o Pacto não conseguira impedir alguns Estados-Membros de adoptarem políticas fiscais incompatíveis com o objectivo da estabilidade. Que deveríamos ter feito nestas circunstâncias? Deveríamos ter adoptado uma conduta inflexível, procurando forçar os países com défices mais elevados a manter os seus objectivos orçamentais, ignorando a alteração da situação económica? Será que deveríamos ter juntado um novo erro aos erros cometidos no passado quando países que ainda se encontravam longe do equilíbrio orçamental não souberam tirar partido do forte crescimento para sanar as suas contas internas? Se assim tivéssemos procedido, Senhores Deputados, teríamos aplicado o Pacto erradamente. Desse modo, teríamos corrido o risco de agravar as perspectivas das economias, não só desses países mas de toda a Europa, pois estamos ligados entre nós pela moeda única. Se tivessem tentado impor objectivos que, entretanto, se tornaram irrealistas, as instituições europeias seriam hoje acusadas de agir contra o crescimento e o emprego. Quanto a mim, quero que a Europa vença as duas batalhas: a da estabilidade e a do crescimento. Seria realmente trágico se, para vencer a batalha da estabilidade, perdêssemos a confiança e o apoio dos nossos cidadãos, confiança e apoio esses que são a base dessa Europa democrática de que sois os representantes. (Aplausos) Por este motivo, apresentámos, no mês passado, algumas ideias no sentido de proceder a ajustamentos e a adoptar critérios mais sofisticados na aplicação do Pacto, transformando-o num instrumento cada vez mais válido ao serviço da estabilidade e do crescimento. Sugerimos que fossem fixados objectivos susceptíveis de restabelecer o equilíbrio e de determinar os instrumentos necessários ao controlo deste percurso. Sugerimos, ao mesmo tempo, que, nesta fase difícil, fosse concedido um balão de oxigénio aos países que ainda carecem de ajustamentos, traçando percursos mais realistas para a correcção dos défices. Trata-se de critérios que asseguram, ao mesmo tempo, estabilidade e crescimento, critérios estes que, note-se, permitem um reforço dessa mesma estabilidade e crescimento. Trata-se de critérios aplicáveis a todos os Estados-Membros, grandes ou pequenos, em benefício de todos os países da União. Estas ideias, Senhores Deputados, são totalmente coerentes com o discurso que há muito temos sustentado. Na nossa comunicação do ano passado sobre o reforço da coordenação das políticas económicas, propusemos alguns melhoramentos importantes, dentro do actual quadro institucional. Como certamente estarão lembrados, propusemos o incremento da informação e da análise económica relativa à zona euro; o reforço do sistema estatístico que está na sua base, assim como a clarificação dos princípios comuns das políticas fiscais e estruturais e, finalmente, uma maior eficácia do nosso sistema de tomada de decisões. Olhando concretamente para a experiência recente de Portugal, que se viu obrigado a rever substancialmente os seus dados estatísticos, gostaria de salientar a importância - hoje evidente - de um adequado sistema de controlo das estatísticas relativas às situações orçamentais. É dentro desta lógica que, dentro em breve, conforme disposto nas conclusões do Conselho Europeu de Barcelona, apresentaremos as nossas propostas com vista a melhorar, simultaneamente, a transparência e o rigor do Pacto. Fá-lo-emos procurando conferir mais clareza tanto aos conceitos fundamentais do Pacto como aos princípios básicos em que devem alicerçar-se as políticas nacionais em matéria orçamental, de forma a ter plenamente em conta a realidade da integração económica europeia. Mostraremos, por exemplo, de que modo poderá conciliar-se a necessidade de dispor de regras claras com o reconhecimento do facto de que as regras do Pacto são aplicáveis a países cujo perfil varia em função do seu nível de endividamento, dos compromissos financeiros decorrentes do envelhecimento da população e das suas necessidades urgentes em matéria de investimento público. Aplicado deste modo, o Pacto de Estabilidade e Crescimento poderá revelar plenamente a sua natureza de instrumento de coordenação das políticas económicas, para além dos seus aspectos meramente disciplinares. Tornar-se-á, enfim, um instrumento totalmente compatível com a estratégia para o crescimento e o emprego que o Conselho Europeu adoptou há dois anos, em Lisboa, e que, desde então, sempre tem merecido o apoio convicto do Parlamento. Porém, novas e melhores regras não bastam. A tutela do interesse comum europeu exige que, uma vez que estas regras tenham sido aprovadas, exista capacidade para as aplicar. Se queremos de facto resolver os problemas do crescimento e do emprego na Europa, temos de levar a cabo uma coordenação das políticas económicas, incluindo as reformas estruturais necessárias, coordenação essa que seja não só mais inteligente mas também mais eficaz. (Aplausos) A atribuição das responsabilidades pela coordenação das políticas económicas deve ser claramente definida. Os cidadãos europeus devem ter a certeza de que o sistema está a ser conduzido com segurança, de que há uma condução susceptível de assegurar coerência e orientação ao sistema, tanto em períodos de bonança como - e acima de tudo - em períodos de dificuldades e de crise. Como decerto terão presente, Senhoras e Senhores Deputados, há dois anos levantei este problema neste mesmo hemiciclo e, desde então, este tema tem sido recorrente nas minhas intervenções. Necessitamos imperiosamente de uma autoridade dotada de poderes para dirigir o sistema de uma forma que, tendo em conta a complexidade das nossas economias, seja simultaneamente rigorosa e inteligente, uma autoridade capaz de intervir em defesa do bem comum a fim de que cada Estado-Membro adopte as medidas de política económica necessárias para evitar que a sua economia tenha repercussões negativas nas economias dos outros Estados-Membros. Apenas uma autoridade forte pode, ao mesmo tempo, aplicar as regras com severidade para evitar comportamentos desviantes e, quando necessário, adaptar essas mesmas regras à evolução das circunstâncias concretas. Quanto a este ponto, pretendo ser ainda mais claro. A política orçamental é da responsabilidade das autoridades dos Estados-Membros. Isso é verdade hoje e continuará a sê-lo futuramente. Por seu turno, a Comissão é uma instituição a quem cabe unicamente actuar ao serviço do interesse comum da Europa e no respeito pela absoluta igualdade entre todos os Estados-Membros. Pela sua natureza, a Comissão é, pois, o candidato natural para exercer, com base no mandato e nas regras fixadas pelo Conselho e sob o controlo do Parlamento, o papel de líder do sistema que deve garantir a coordenação das políticas económicas à escala europeia. Há inúmeros exemplos que provam ser conveniente atribuir essa responsabilidade a um árbitro independente e imparcial como a Comissão. Hoje, gostaria de mencionar apenas um. Trata-se de um caso relevante porque é extremamente controverso. Diz respeito ao early warning que a Comissão propôs há alguns meses ao Conselho. Pois bem, como todos vós certamente tereis presente, a proposta não foi aceite. Não obstante, tanto o Conselho como o Estado-Membro directamente interessado estavam basicamente de acordo com a medida proposta pela Comissão e acabaram por adoptá-la. A insuficiência dos mecanismos de tomada de decisão ficou, porém, bem patente. Por conseguinte, no primeiro contributo formal para os trabalhos da Convenção, a Comissão apresentou propostas no sentido de evitar que situações como esta possam vir a repetir-se, sugerindo que o Tratado consignasse a autoridade competente para emitir este tipo de early warning. A Comissão propôs ainda que fossem introduzidas no Tratado alterações por forma a que a coordenação das políticas económicas fosse incluída de modo mais completo no quadro da colaboração interinstitucional assegurada pelo método comunitário. Por último, a Comissão apresentou propostas no sentido de dar uma resposta cabal à necessidade de o euro ter uma representação unitária nas organizações internacionais. Eis, Senhoras e Senhores Deputados, as propostas que apresentámos, em sede de Convenção. Todavia, nada impede que algumas destas propostas sejam adoptadas desde já. Trata-se, efectivamente, de mudanças que neste momento são já extremamente importantes mas que, com o alargamento iminente da União, o serão ainda mais. Solicitamos, assim, ao Conselho que considere estas propostas como uma questão urgente. Entretanto, continuaremos a promover sem hesitações as actuais regras do Pacto, exercendo, quando e sempre que necessário, a responsabilidade que nos incumbe de propor os melhoramentos que considerarmos oportunos. Senhor Presidente, estou profundamente grato ao Parlamento pelo facto de me ter dado hoje a oportunidade de falar, na presença dos representantes dos povos da Europa, de uma questão que se reveste de uma importância crucial. As políticas monetárias e económicas europeias não podem e não devem continuar a ser debatidas à porta fechada. Uma Europa democrática, a Europa democrática que todos desejamos, deve ser uma Europa em que as políticas que dizem respeito à riqueza, ao emprego, ao crescimento e ao desenvolvimento constituam uma componente essencial do debate político aberto. Em sede de Convenção, a Comissão esforçou-se e continuará a esforçar-se por indicar formas inteligentes de estabelecer um centro de responsabilidade e autoridade no sistema de coordenação da política económica europeia.