A relatora solicita no presente relatório que se proceda à redefinição das zonas altamente dependentes da pesca, actualizando o princípio da estabilidade relativa e repartindo os recursos disponíveis em função do grau efectivo de dependência da pesca. Considero, no entanto, indispensável a manutenção das chaves de repartição, estabelecendo mecanismos de correcção das mesmas sempre que justificados. Não podemos esquecer que existem zonas de grande dependência social e económica da actividade da pesca (caso das regiões ultraperiféricas), relativamente às quais se deverá, com base no artigo 299º do Tratado, manter o regime de limitação de acesso dentro das 50 milhas.