A política é indispensável para que não precisemos de olhar a história directamente nos olhos. Mas, ao mesmo tempo, é possível obscurecer o facto de os direitos humanos não serem apenas um instrumento conveniente para utilizar para fins políticos; na pior das hipóteses os direitos humanos podem ser uma justificação para as medidas ditadas pela política pragmática ou para a falta delas. Os direitos humanos têm um carácter temático, sistemático e principalmente normativo. Eles são o resultado da nossa evolução cultural e representam valores em que assentam as transformações históricas, inclusive as da União Europeia. Estes direitos não podem nem devem ser sacrificados no altar da mera conveniência política ou dos compromissos assumidos ao nível da retórica. Para que a UE venha a ter um dia uma verdadeira política externa e de segurança comum, deve apoiar­se numa estratégia comum dos direitos humanos. Na minha opinião, neste preciso momento estamos a caminhar na direcção certa. A Carta dos Direitos Fundamentais, no plano interno da UE, e o relatório anual da UE sobre os direitos humanos e, em especial, a recente comunicação da Comissão, no plano externo, contêm pontos de vista de grande valor para o reforço do trabalho no domínio dos direitos humanos. O Estado belga, que exerce a Presidência e cujo Ministro dos Negócio Estrangeiros, Senhor Michel, temos o prazer de ver a participar neste debate, tem vindo a chamar a atenção para a necessidade de aumentar a coerência e a lógica - uma exigência que esperamos ultrapasse o politicamente correcto - e também tem frisado que os direitos humanos devem ter a capacidade de atravessar outras políticas, que deve haver abertura e que devem ser estabelecidas prioridades claras, que são completadas também pelas conclusões do Conselho " Assuntos Gerais" publicadas em 25 de Junho de 2001. No relatório anual foi destacado o grande valor do diálogo e da cooperação entre os governos e a sociedade civil. Como o Senhor Comissário Patten afirmou no primeiro fórum da UE em matéria dos direitos humanos, realizado durante a Presidência finlandesa em 1999, seria um vandalismo intelectual não ter em atenção as posições das organizações não governamentais, porque os conhecimentos e a experiência dessa comunidade que se dedica, ao nível europeu, às questões dos direitos humanos, não tem comparação no mundo inteiro. Mas temos de começar a aperfeiçoar a nossa própria maneira de funcionar. Quando não há estratégia, a táctica ocupa o seu lugar, e isso significa que as medidas políticas ad hoc afastam os princípios fundamentais e os valores absolutos dos direitos humanos e do Estado de direito. Gostamos muito de ensinar estes princípios aos outros, mas sabemos ignorá­los quando razões políticas a isso obrigam, como aconteceu na semana passada, com a extradição intempestiva de Slobodan Milosevic. Seja como for, este acontecimento foi um marco jurídico e político importante e a expressão de uma nova doutrina emergente segundo a qual a soberania dos Estados pode ser posta de lado, enquanto os direitos humanos universais ganham uma posição prioritária. Também devemos ser lógicos nas críticas que fazemos sobre os países terceiros, principalmente sobre alguns dos candidatos à adesão à UE, inclusive a Turquia. Para uma crítica dura ser justificável, deve basear­se num relacionamento amigável e num tratamento imparcial. Se assim não acontecer, o alargamento da UE pode começar a fazer lembrar cada vez mais um diálogo nos bastidores de Potemkin, em que os países candidatos realizam mudanças cosméticas para se adaptarem às exigências formuladas por detrás da fachada traiçoeira e até hipócrita da UE. O relatório sobre os direitos humanos deste ano, aprovado unanimemente pela Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, contém muitas propostas que apontam para uma maior eficácia na política dos direitos humanos da UE em relação a países terceiros. As escolhas temáticas parecem ser, à luz deste relatório, o instrumento mais eficaz, como já acontece nas directrizes e posições comuns da UE sobre a pena de morte e a tortura. A intensificação do diálogo entre os especialistas da própria UE e o reforço da abertura são questões primordiais, mas também devíamos ser capazes de utilizar mais corajosamente os meios existentes de prevenção dos conflitos e de promoção dos direitos humanos, como, por exemplo, as cláusulas relativas aos direitos humanos incluídas nos acordos com os países terceiros, mesmo que se trate, por exemplo, da Rússia. O tema central do relatório é a liberdade de expressão, e a razão para tal não são só as ameaças tradicionais ou completamente novas a que está sujeita, é também o facto de a liberdade de expressão ter um significado estratégico para a denúncia das violações e para o reforço de todos os direitos humanos - sejam eles da primeira, da segunda ou da terceira geração.