O primeiro é o da necessidade para as regiões mais pobres ou menos desenvolvidas de não serem deixadas à margem do progresso tecnológico e de entrarem com os dois pés na economia do conhecimento. Foi o senhor que recordou os afastamentos que existem entre as regiões pobres, entre as dez regiões mais pobres e as dez regiões mais ricas, mas quando se analisam os números em pormenor, somos obrigados a constatar e somos interpelados pelo facto de esses afastamentos serem ainda maiores nessas regiões no que respeita exclusivamente ao critério, por exemplo, das ligações à Internet. Assim, constatámos esses afastamentos, diagnosticámos esse risco de fractura digital - a digital divide, como se diz actualmente no grande debate americano -, e é por esta razão, Senhoras e Senhores Deputados - talvez volte a esta ponto mais tarde -, que optei por propor, em nome da Comissão, que duas das três acções inovadoras, duas das grandes prioridades, fossem centradas nessa fractura digital, pensando nomeadamente nas regiões mais pobres ou mais periféricas. Eis o primeiro ponto em que estamos de acordo. O segundo ponto, que o senhor recorda no seu relatório, é o da nossa preocupação comum em integrar as acções inovadoras numa política regional que mantenha como prioridades a coesão económica e social e o desenvolvimento sustentável. No seguimento do parecer da nossa assembleia neste período de sessões e do que foi emitido pelos Estados-Membros, a adopção definitiva dessas orientações está prevista logo para o início de 2001. A preparação dos programas regionais de acções inovadoras poderá, portanto, começar de forma a que possamos aprová-las e submetê-las a 31 de Maio de 2001. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de recordar o objectivo que visamos com estas orientações. Relativamente aos temas prioritários aprovados e que eu quis apresentar pessoalmente perante a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo no passado dia 11 de Setembro, gostaria de recordar que estas acções inovadoras constituem antes de mais um instrumento de desenvolvimento regional. Como disse e muito bem o senhor deputado Rack, nunca compreendi nem nunca compreenderei a política regional e a política de coesão como uma espécie de esmola que se dá às regiões mais pobres. Trata-se de solidariedade, e trata-se de afirmar alto e bom som, de forma a que fique bem claro, que o acesso às novas tecnologias, o acesso à sociedade da informação, não constitui um luxo para as regiões mais ricas; antes pelo contrário, ver-me-ão e ouvir-me-ão vezes sem conta afirmar a exigência de que as regiões mais pobres ou mais periféricas - o que por vezes é a mesma coisa - tenham o mesmo direito que as outras de entrar pela porta da frente nessa sociedade da informação. Eis as prioridades. A Comissão deseja utilizar estas acções inovadoras - posso repeti-lo e o senhor deputado Berend recordou-o há pouco - como laboratórios de experimentação e boa prática, de forma a melhorar a prazo a qualidade dos programas dos Fundos Estruturais co-financiados pelo FEDER. Foi por isso que escolhemos como prioridades estratégicas as seguintes: inovação tecnológica, sociedade da informação, mas também identidade regional e desenvolvimento sustentável. Separadamente ou em conjunto, de forma combinada, estes temas desempenharão um papel determinante para o desenvolvimento regional nos próximos anos, sobretudo - repito pela terceira vez - no que respeita às regiões mais pobres. Os senhores deputados Mastorakis e Nogueira insistiram neste ponto. Gostaria agora de responder mais concretamente a alguns pontos referidos ou suscitados pelo projecto de relatório ou por alguma pergunta vossa. Em primeiro lugar, a eficiência energética. A senhora deputada Schroedter e o senhor deputado Rack levantaram este ponto. Como sabem, sou sensível a ele. Não esqueçam que tenho um velho compromisso com as questões ecológicas. Tive a honra de ser Ministro do Ambiente no meu país e mantenho essa preocupação no meu espírito e como prioridade nas acções que conduzimos a nível dos Fundos Estruturais. A eficiência energética e os aspectos da política ambiental não são esquecidos nestas orientações. Podem dar lugar a acções inovadoras ao abrigo do terceiro tema, que diz respeito à identidade regional e ao desenvolvimento sustentável. Acrescento que, como sabem, a Comissão Europeia apoia já a eficiência energética através do programa SAVE e de um dos programas temáticos do Quinto Programa-Quadro de Investigação 1998-2002. Além disso, o programa ALTENER é dedicado ao apoio às energias renováveis. Eis o que posso dizer sobre este ponto, ao qual continuarei a dar muita importância. No que se refere ao volume das parcerias regionais - o senhor deputado Bradbourn voltou a insistir na matéria e eu conheço a sua tenacidade -, constato que estamos de acordo quanto à necessidade de reforçar os laços com o sector privado e, além deste, com as universidades, os centros de investigação e as organizações não governamentais (ONG). A este respeito, o comité director que previmos para cada programa desempenhará um papel chave na estimulação dessas cooperações e na definição das estratégias regionais para a inovação. Mas aquilo que estou a afirmar aqui no que respeita à parceria relativa às acções inovadoras mantenho também presente para verificar a realidade dessa mesma parceria relativa ao conjunto dos documentos de programação dos quadros comunitários de apoio (QCA) ou dos Fundos Estruturais em geral. Terceiro ponto, a tónica a colocar nas possibilidades em matéria de educação e formação, que o senhor cita no seu relatório, Senhor Deputado Markov. Estou evidentemente de acordo com a importância que representa a melhoria das competências profissionais na Europa. Aliás, retomámos alguns aspectos, de forma a permitir às pequenas e médias empresas encontrarem soluções para as necessidades em matéria de conhecimentos informáticos e do seu pessoal. Eis a razão pela qual, quando estou, hoje em dia, nas negociações dos DOCUP, para além das acções inovadoras - refiro-me ao mainstream -, estou particularmente atento para encontrar em cada um dos documentos de programação um plano regional de acesso à sociedade da informação e verifico a qualidade, para além da importância, desse programa regional, nomeadamente no que diz directamente respeito às pequenas e médias empresas, aos estabelecimentos educativos e até às explorações agrícolas. Eis o que quisemos retomar sobre este ponto. Todavia, compreendo que essa preocupação deverá ser objecto de uma coordenação com outros instrumentos e, nomeadamente, como o senhor sugeriu há pouco, Senhor Deputado Markov, com o Fundo Social Europeu. Gostaria agora de voltar por um instante ao facto de alguns de vós, e o próprio relatório, terem lamentado a abordagem por programa que propusemos neste relatório. Compreendo a vossa preocupação de manter os laços directos entre a União Europeia e os actores regionais e locais. Esta a razão por que confiámos às autoridades competentes nas regiões o cuidado de nos submeterem programas regionais de acções inovadoras. No entanto, queremos que os projectos sejam escolhidos a nível regional, como aliás compreendeu perfeitamente o senhor deputado Berend na sua intervenção. Os actores regionais e locais estão evidentemente melhor colocados do que a Comissão para corresponder às expectativas no terreno, pelo que é sem dúvida mais fácil às pequenas e médias empresas exprimirem a sua necessidade de financiamento em diálogo com as autoridades regionais do que com Bruxelas. Trata-se de uma preocupação que coincide com a preocupação expressa pelo senhor deputado Howitt. Por outro lado, estou convencido de que estes programas, pelo seu carácter inovador, terão uma visibilidade e um efeito sobre o mainstream. Considero estas acções como laboratórios e estou muito atento ao seu efeito e ao seu futuro no âmbito dos Fundos Estruturais a título do mainstream. Partilho inteiramente o vosso interesse pelas redes e actividades de cooperação entre as regiões. Este aspecto é importante e quero informá-los de que, no seguimento das vossas observações, alterámos e corrigimos as orientações com vista a melhorar, para as regiões, a possibilidade de participarem em redes inter-regionais. Alguns de vós referiram a vossa preocupação quanto ao envelope orçamental. Devo contentar-me, aliás como os senhores, com os meios previstos nas orientações de Berlim e o pacote da Agenda 2000. A senhora deputada Schroedter e os senhores deputados Izquierdo Collado e Ortuondo Larrea evocaram com toda a razão essa questão dos envelopes orçamentais. Devo recordar que a maior partes destas acções dizem respeito a investimentos imateriais e abrangem um reduzido número de temas e acções. Estou por outro lado convencido de que, mesmo com montantes necessariamente limitados, o efeito de alavanca e o impacto podem ser significativos para o conjunto dos programas dos Fundos Estruturais. Além disso, partilho a vossa preocupação de se recorrer ao envelope das dotações decidido no âmbito da Agenda 2000 para pôr em prática as acções inovadoras. Tomei também boa nota do vosso interesse pelas possibilidades oferecidas pelo instrumento de flexibilidade. A resposta dada pela Comissão à pergunta do senhor deputado Pohjamo sobre este mesmo assunto especificava que esse envelope poderia ser aumentado se se fizesse sentir a necessidade de acção comunitária e se os meios disponíveis, as condições orçamentais e também a capacidade de execução o permitissem. Neste contexto, a Comissão analisará atentamente a possibilidade de recorrer ao instrumento de flexibilidade. Devo assegurar-lhes que, no que respeita à transferência com o número 42 000, que essa transferência não terá consequências sobre a minha intenção e a da Comissão de dedicar 400 milhões de euros às acções inovadoras do FEDER no respeito do regulamento. Agradeço as vossas sugestões.