Em meu nome pessoal permitam-me igualmente uma referência especial ao apoio inestimável, ao contributo do secretariado da Comissão dos Orçamentos para o bom resultado obtido. Foram muito além do que é o dever da função. Numa rápida apreciação dos resultados obtidos é de distinguir o estabelecimento de melhores condições para continuar a melhorar a execução do orçamento e a garantir-lhe maior eficácia. São muito importantes as declarações conjuntas obtidas entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão. Pela primeira vez o Conselho aceitou alterações aprovadas na primeira leitura do Parlamento no âmbito da política agrícola comum, o que abre perspectivas de cooperação interessantes. Foi ainda possível corresponder a novas necessidades decorrentes da não realização do Acordo de Pescas com Marrocos e do impacto do alargamento através do financiamento de um programa de reconversão de frotas, em Portugal e em Espanha, e de apoio específico a certas regiões fronteiriças. Em quarto lugar, foi possível o financiamento a três novas agências com competências no domínio da segurança marítima, da segurança aérea e da qualidade alimentar.Close §Há ainda uma primeira resposta a novos desafios relacionados com a situação decorrente dos atentados de 11 de Setembro, nomeadamente nos domínios policial, da justiça e da acção externa, cabendo aqui especial referência ao financiamento de acções humanitárias e de reconstrução no Afeganistão e países vizinhos. Realço ainda o reforço da capacidade de acção no domínio do e-learnig e o especial relevo dado à resposta à situação dramática dos refugiados. O apoio à reforma da Comissão e o avanço na preparação do alargamento são também contemplados. O respeito pelos compromissos anteriormente assumidos, quer no contexto da Agenda 2000 quanto à política agrícola comum e aos fundos estruturais, quer quanto a programas frutos de co-decisão, quer ainda no domínio de política de acção externa são questões também a relevar. Claro que, como é normal, novos desafios se perfilam para o futuro. Distingo o seguinte: as dotações necessárias para as despesas das categorias III- Políticas Internas, IV-Políticas Externas e V-Despesas Administrativas estão sujeitas a enorme pressão e o facto de, por agora, a situação estar controlada não nos deve iludir. Os problemas tornar-se-ão a pôr nos próximos anos e as soluções serão cada vez mais difíceis. Neste contexto distingo e lamento a rigidez da estrutura orçamental decorrente das Perspectivas Financeiras em vigor que leva a que, em algumas categorias, existam saldos de monta e noutras a situação seja cada vez mais complicada. Quem pode compreender que, com as dificuldades existentes em vários domínios, como nas acções externas, se tenha verificado no ano 2000 um saldo de onze mil milhões de euros, cerca de 14% da despesa total? Haja a coragem de adoptar a tempo as soluções que neste caso são tão óbvias. Simultaneamente é preciso que se reafirme que a divisão das despesas do orçamento em obrigatórias e não obrigatórias é completamente anacrónica e, à luz dos mais elementares princípios da democracia, é inaceitável que a competência efectiva do Parlamento se limite às despesas não obrigatórias (cerca de metade do orçamento) e incompreensível que não se tenha competência quanto ao sistema de receitas. O orçamento de 2002 aí está e acredito que mereça a aprovação dos colegas.