Senhor Presidente, esta semana, esperamos dar um grande salto em frente no sentido de fixar o orçamento para o exercício de 2002, para o que, na qualidade de relatora, aqui trabalhei durante os últimos meses, fortemente apoiada pelos colegas de outros grupos, pela senhora deputada Gill, pelos senhores deputados Ferber e Virrankoski e por outros colegas, bem como pelo relator para o orçamento geral, senhor deputado Costa Neves. A todos quero agradecer aqui expressamente a agradável e também muito proveitosa colaboração. Nem mesmo os trílogos com o Conselho foram totalmente destituídos de resultados. Por uma vez, demos graças pelos nossos benefícios. A partir deste ano, o orçamento do Conselho passa a ter um capítulo especial destinado à política externa e de segurança comum. Agora que o Conselho inclui no seu orçamento despesas operacionais - despesas que, infelizmente, não fazem parte das competências da Comissão -, como, por exemplo, a capacidade de planeamento militar, é necessário que se torne possível o exercício de um controlo democrático. Igualmente importante é adquirir uma compreensão clara das estruturas administrativas que estão a criar-se, a fim de se evitar qualquer sobreposição com os serviços do Parlamento, coisa que é impossível num orçamento geral do Conselho, se não ficar bem definido o que se despende em quê, e se o Parlamento se não pronunciar sobre essas despesas administrativas em geral. Estamos, por isso, satisfeitos com a criação de um capítulo separado, porque, desse modo, o Parlamento pode tentar exercer algum controlo. Uma vez que enveredámos por este caminho, espero que o Conselho satisfaça, também em segunda leitura, alguns pedidos, racionais e muito lógicos, apresentados por este Parlamento. Assim, há a questão das longas e conturbadas noites dos Conselhos Europeus. Será que, nas suas maquinações, os Chefes de Governo se dão conta de quais são as consequências financeiras daí decorrentes? Pergunto-me se darão. Nos encontros dos Conselhos Europeus, o Governo neerlandês está sempre equipado com uma máquina de calcular especial, que fornece informações constantes sobre quais são as consequências para a receita dos Países Baixos. Todavia, quem se responsabiliza pelas consequências que daí advêm para o orçamento europeu? Um bom exemplo disso, exemplo chocante, foi a Cimeira de Nice. Para facilitar um acordo sobre a ponderação de votos no Conselho, distribuíram-se prodigamente lugares compensatórios no Parlamento Europeu. Quem vai pagá-los? O Tratado de Amesterdão referia 700 lugares, no máximo. Neste momento, estamos condenados a 732 lugares, número para que não foram calculados os edifícios. Temporariamente, o número de parlamentares pode ir até aos 800 e muitos. Nem quero ouvir o Conselho, quando lhe apresentarem a conta! Exemplo de carácter absolutamente diferente, diz respeito aos Balcãs. Enquanto, perante o olho das câmaras curiosas, se prometiam milhares de milhões para a reconstrução, o Conselho pilhava, por portas travessas, o dinheiro destinado à ajuda para o desenvolvimento. A fim de se evitar que isto se repita, é prudente fazer acompanhar, nas cimeiras importantes, as conclusões políticas de um projecto financeiro. Quanto vai custar, aproximadamente? E trata-se de fundos novos? Seria conveniente apresentar também um projecto desses, quando se põem na mesa conclusões políticas. Desse modo, a situação na rubrica 5 alterou-se drasticamente a partir do Acordo de Berlim, porque nessa altura se não tiveram em conta as evoluções registadas, por exemplo, no segundo pilar, na política externa e de segurança comum, no terceiro pilar, no Eurojust ou na Europol, nem as despesas com o Responsável Europeu pela Protecção de Dados. O facto de se registarem essas evoluções é bom, mas também é bom que, em tal caso, fique bem clara a proveniência do dinheiro e a que preço ele é concedido. Outro assunto para o qual queria pedir uma atitude positiva por parte do Conselho é o nosso pedido de - independentemente da análise anual do orçamento - que o Conselho considere de que modo poderemos dar mais ao contribuinte em troca do seu dinheiro. No decurso desse trílogo, o Parlamento falou, inclusive, nesse contexto, da criação de um grupo de trabalho político, de molde a podermos estudar em conjunto um processo que nos permitisse dar mais value for money, porquanto todos os anos discutimos pormenores e pequenas alterações ao orçamento, sem que, no entanto, uma vez instaladas no poder, as Instituições sejam submetidas a uma profunda revisão, no que se refere aos respectivos objectivos e métodos de trabalho. Não obstante, temos de ousar libertar-nos do modo como as coisas evoluíram, e interrogar-nos de novo se todas as Instituições - todas as agências, por exemplo - devem continuar a existir tal como são. Este ano, estamos a principiar em escala ínfima, solicitando a todas as Instituições que estabeleçam uma lista de prioridades negativas. Na verdade, não devemos apenas aduzir rubricas ao orçamento europeu; devemos aprender também a riscar algumas. Inclusive, é possível poupar muito, através da cooperação interinstitucional. A este respeito, queria apresentar aqui uma proposta concreta. Desde o Tratado de Nice que se fala na possível necessidade que o Conselho teria de um novo local de reunião para as cimeiras semestrais. Todavia, fazer surgir do solo mais um edifício enorme terá grandes repercussões, quer para o contribuinte, quer para a habitabilidade de bairro Leopold. Vamos, por isso, estudar juntos a possibilidade de algumas das reuniões do Conselho se realizarem aqui, no edifício do Parlamento, em Bruxelas ou em Estrasburgo. Olhem à sua volta - os senhores já estão a olhar. Trata-se de um edifício magnífico, e como compreenderão, não acharemos inconveniente em que a cooperação evolua de molde a que o Parlamento se reuna apenas em Bruxelas, caso em que de todo o coração lhes cederemos este espaço. Até então, até a questão dos lugares estar resolvida de outro modo, temos, realmente, em mãos dois edifícios que têm de ser adaptados para acolher um número mais elevado de deputados. A Mesa elaborou um plano trienal que funciona como quadro indicativo das despesas associadas ao alargamento. As restantes Instituições estão a esforçar-se igualmente por que as consequências do alargamento decorram dentro das devidas trajectórias, não nos sendo possível aguardar até 2004 para procedermos a essas adaptações. Não podemos estar ainda a meio dos preparativos quando os primeiros novos membros se apresentarem. Isso implica, portanto, uma margem financeira mais ampla, ainda antes da adesão dos países candidatos. A Comissão dos Orçamentos verificou que, mediante uma gestão orçamental rigorosa, nos será possível manter-nos, no próximo ano, dentro do limite máximo de 20% que a nós próprios nos impusemos, na categoria das despesas administrativas, muito embora sempre tenhamos afirmado que nem o alargamento, nem os edifícios, são abrangidos por esse limite máximo. Para os anos seguintes, porém, não estou tão certa de o conseguirmos novamente. Inclusive, se as outras Instituições puserem em prática os respectivos planos de preparação do alargamento, e se o Parlamento vier a deparar-se com maiores despesas pelo facto de os preparativos terem principiado realmente, será, a meu ver, difícil mantermo-nos dentro do limite máximo estabelecido. An sich, Berlim também não merece, portanto, ser enaltecido, mas a intenção de proceder ao alargamento e de o fazer despendendo o dinheiro dos impostos de modo eficiente, eficaz, e desejável, merece. Que esse facto constitua, por isso, o fio condutor nos processos orçamentais que se seguirão. Senhor Presidente, entretanto, o senhor compreende, realmente, que a atitude do Conselho me esteja atravessada na garganta, e eu vou tentar referir ainda mais alguns elementos do meu relatório. Antes de mais nada, o que não figura nele. Coisa que considero muito lamentável, o relatório não contém qualquer parecer do Parlamento sobre a base em que será necessário reembolsar as despesas, logo que seja aprovado um novo estatuto dos deputados. Precisamente porque o próprio Parlamento pretende continuar a deter a competência de tomar as suas próprias decisões sobre as suas regulamentações, e que não quer, portanto, que a regulamentação em matéria de despesas faça parte de um pacote comum ao Conselho, é importante declararmos desde já aquilo que pretendemos. Queria, por isso, sobretudo, pedir ao Grupo PSE e ao Grupo PPE que aprovem a tomada de posição que inicialmente figurava no meu relatório, isto é, que, a partir da entrada em vigor do novo estatuto apenas as despesas realmente efectuadas fossem reembolsadas. Depois, uma coisa, ainda, que figura, efectivamente, no meu relatório. Regozijo-me com o facto de as Instituições terem reagido de forma prudentemente positiva ao pedido da Comissão dos Orçamentos de participarem no EMAS, o Sistema de Ecogestão e Auditoria da União Europeia. A Comissão Europeia - a quem, pelo facto, quero felicitar sinceramente - já se comprometeu mesmo a fazê-lo. Espero que este exemplo seja seguido, entre outros, pelo próprio Parlamento Europeu.