O relatório relativo à chamada quitação encerra uma análise ampla e altamente crítica às contas. Apoiamos essas observações críticas e, por esse motivo, devo deixar bem claro que considero um absurdo total aprovar as contas nessa base. Não foi possível ao Tribunal de Contas emitir uma declaração relativa à legalidade das disposições tomadas em relação às contas e, por isso, consideramos extremamente problemático, enquanto membros deste Parlamento, ter de votar sobre uma matéria relativamente à qual não temos segurança quanto à legalidade das disposições tomadas. A maioria condicionou a sua aprovação à concretização, pela nova Comissão, de um conjunto de reformas, destinadas a garantir que aquilo que aconteceu durante a antiga Comissão, não volte a acontecer. Devo dizer, mais uma vez, que estamos perante uma mistura muito infeliz, designadamente a responsabilidade da anterior Comissão relativamente a 1997 e a responsabilidade da nova Comissão relativamente ao futuro. Em nossa opinião, a nova Comissão não pode, de forma alguma, ser responsabilizada em relação ao passado. Consideramos incorrecto falar da responsabilidade da Comissão enquanto instituição. Os erros cometidos até 1999 devem ser atribuídos àqueles que, na altura, detinham a responsabilidade e quanto à realização de um trabalho melhor por parte da nova Comissão, não temos, ainda, qualquer possibilidade de o prever. Através deste curioso procedimento, o Parlamento perde a possibilidade de atribuir a responsabilidade, a quem de direito, pelas disposições de 1997, designadamente à anterior Comissão. Foram as contas de 1996 que derrubaram a anterior Comissão, e as contas de 1997 não são melhores.