No que diz respeito à compensação e liquidação, atingimos uma fase de consulta na base de uma comunicação da Comissão na qual é, no mínimo, prematuro instruir a Comissão, em termos precisos, no sentido de apresentar uma proposta de directiva, assim como dizer-lhe qual deve ser o conteúdo desta. Todos nós concordamos com a Comissão em que é correcto tornar os sistemas transfronteiriços de compensação e liquidação mais eficientes e reduzir os seus custos. No entanto, daqui não se segue inevitavelmente a necessidade de um instrumento legislativo europeu para o fazer. O que é necessário em primeiro lugar é o desmantelamento das barreiras técnicas no interior da UE. É, no mínimo, prematuro prever, hoje, a forma que tal pode assumir, depois de termos tido um debate muito insatisfatório na comissão, onde teríamos precisado de mais tempo para dissipar vários mal-entendidos evidentes. Na minha opinião, teríamos feito melhor em esperar o segundo relatório Giovanni, que deveria ser-nos apresentado em meados de Fevereiro, em vez de tentarmos agora comprometer este Parlamento com uma linha que considero, sinceramente, disparatada. No entanto, o disparate neste domínio constitui um perigo público. Põem-se-me os cabelos em pé ao ver uma proposta segundo a qual os serviços principais de liquidação deveriam ser executados por uma estrutura sujeita às normas aplicáveis a organizações sem fins lucrativos. Uma proposta deste tipo ignora simplesmente o facto de um sistema legal único só poder ser aplicado se as leis relativas aos valores mobiliários e o direito fiscal já tiverem sido uniformizados. Os profissionais e especialistas neste campo informaram-me de que, actualmente, não existe nenhum sistema capaz de harmonizar sequer duas jurisdições, o que quer dizer que um sistema deste tipo não funcionaria a nível da UE. Estou igualmente admirada com a proposta radical de um sistema de fins não lucrativos deste género, embora não esteja, de modo algum, provado que um modelo deste tipo seria melhor do que um sistema gerido na base do lucro. Existem exemplos suficientes que demonstram que o lucro e a redução de custos não se excluem mutuamente. De facto, se o compreendi bem, o senhor Comissário declarou-se favorável, nesta câmara, a uma abordagem baseada no mercado. Existem hoje muitos sectores nos quais se pratica uma política de liberalização moderada e nos quais se está a abrir o mercado. Fazer precisamente o contrário num sector como o da compensação e liquidação, tão importante para o mercado interno de serviços financeiros nascente, assim como tentar estabelecer um monopólio público, é totalmente absurdo e demonstra falta de conhecimento das realidades mundiais. A competição saudável - que já existe - sempre beneficiou o consumidor. Ao contrário daquilo que o relator pretendia fazer-nos crer, isto não é fragmentação, mas sim competição. Tal como foi aprovado na comissão, o relatório prevê igualmente que os serviços de liquidação de base e os 'serviços de valor acrescentado? sejam fornecidos por estruturas distintas. Isto levaria a uma fragmentação forçada de várias empresas, contrariando o procedimento preferido não só pela maioria dos operadores no mercado, mas também pelo Banco Central Europeu. Estes serviços deveriam poder ser todos fornecidos por qualquer operador no mercado e qualquer futura legislação europeia deveria concentrar-se nos serviços em si e não nos seus fornecedores.