Senhoras e Senhores Deputados, julgo ser da maior importância que a Comissão receba encorajamentos mas também críticas construtivas. Desde há pouco tenho estado a ouvir com bastante atenção e interesse cada uma das intervenções e reservo-me a possibilidade de esclarecer por escrito, nos próximos dias, algumas dúvidas de alguns deputados. Senhor Deputado Pohjamo, a Comissão aprova as suas observações relativamente à execução financeira, nomeadamente essa regra dura e brutal que vai ser aplicada de "n+2" , bem como as observações relativas ao acompanhamento, ao controlo ou à qualidade dos programas e projectos. Tal como o senhor, nós próprios verificamos a existência de algumas dificuldades na gestão dos fundos. Nos minutos de que disponho, gostaria de fazer três comentários para esclarecer ou explicar o trabalho da Comissão Europeia. O primeiro tem a ver com os novos regulamentos do período 2000-2006, que foram definidos para um novo método de trabalho e que definiram, também, novas responsabilidades para os actores da gestão dos fundos estruturais. Todos esses actores necessitaram de algum tempo para se prepararem, para se adaptarem. No caso da nossa Direcção-geral, as inovações deram-se ao mesmo tempo que a reorganização interna de toda a instituição. Não pretendo desculpar-me, queria apenas apresentar uma explicação. Os novos regulamentos estabeleceram, do mesmo modo, exigências muito mais rigorosas quanto à qualidade dos programas. Estou a pensar, por exemplo, nas disposições que instituem a avaliação ex ante. Também aqui foi necessário que os diversos actores dispusessem do tempo necessário para compreender e apreender as novas exigências. Há, do mesmo modo, domínios em que essa adaptação exigiu uma arbitragem entre vários objectivos. Vou evocar um exemplo que o próprio deputado Pohjamo referiu: o senhor deputado recordou, com toda a razão, que foram necessários entre oito e doze meses, em média, para levar a bom porto as negociações sobre os documentos de programação, quando o legislador tinha previsto cinco meses. A verdade é que, e vou ser muito franco como sempre sou perante a vossa assembleia, esse prazo de cinco meses não era realista para se conseguir um documento destinado a cobrir um período de sete anos, sobretudo conhecendo nós a intensidade das apostas e dos montantes ligados aos fundos estruturais. Foi necessário decidir entre rapidez, por vezes até precipitação, e qualidade. Devo dizer que a Comissão, e penso que o reconhecerão, decidiu dar primazia à qualidade dos documentos de programação. Tendo em conta esse período de demasiados meses para se chegar à programação - e, Senhor Deputado Pohjamo, repito que registei a sua observação e, provavelmente, voltarei a ela quando debatermos o relatório Musotto - decidi, para o futuro, propor à Comissão que antecipe, tanto quanto possível, a apresentação das suas propostas para a nova política regional, a saber, a nova agenda a partir de 2007, de modo a podermos dar início à programação e à aplicação dos projectos no início da agenda e não dois anos depois, pois partilho da vossa opinião. Segundo comentário: dentro da margem de manobra que os textos nos deixam, a Comissão já começou a responder a algumas das dúvidas que o senhor relator apontou. Gostaria, em primeiro lugar, de reafirmar perante vós a vontade de transparência com que abordamos a gestão dos fundos estruturais, de que é testemunho a comunicação que a Comissão adoptou em 5 de Julho sobre os resultados da programação dos fundos para o objectivo nº 1 em 2000-2006. Por outro lado, a Comissão acaba de simplificar os procedimentos de tratamento dos complementos de programação, que era um dos pontos criticados. Ouvi essa crítica da parte de muitos presidentes de região ou de ministros. Decidi criar, de modo a explorar todas as margens possíveis de simplificação, um grupo de trabalho entre o meu gabinete e a Direcção-geral da Política Regional, de forma a progredir concretamente na via da simplificação. Senhoras e Senhores Deputados, não esqueçam que o Comissário que vos fala o faz com a experiência e o recuo que decorrem da sua prática como presidente de uma autarquia territorial no seu país. Compreendo muito bem, portanto, essa necessidade de não deixar avançar a burocracia e as excessivas complicações. A falar verdade, o meu único limite e que não ultrapassarei é que tenho de prestar contas, contas justas, por vezes muito rigorosas, sobre alguns milhares de euros, quer à autoridade de controlo orçamental que é o Parlamento Europeu quer ao Tribunal de Contas. A minha responsabilidade pessoal, a responsabilidade da Comissão, é prestar contas justas quando nos são solicitadas. Quanto à questão sensível das catástrofes naturais ou ecológicas que evoca no seu relatório, Senhor Deputado Pohjamo, gostaria de recordar que os programas podem ser reestruturados como aconteceu recentemente, por exemplo, para os programas italianos, portugueses e gregos quando, entre 1997 e 1999, ocorreram tremores de terra ou, mais recentemente em França, quando se verificou uma tempestade de grandes dimensões. Mas, naturalmente, essas reestruturações não têm em conta a liberdade deixada às autoridades nacionais e regionais dentro dos programas adoptados pela Comissão para financiar os projectos que lhes pareçam mais adaptados e, para, eventualmente, desenvolver ou reprogramar dotações. Terceira observação: gostaria de recordar a natureza obrigatória para todos e, em primeiro lugar, para mim, dos regulamentos que o legislador elaborou para enquadrar a gestão dos fundos estruturais. É a luz desta chamada de atenção que devo examinar algumas das propostas por si apresentadas, Senhor Relator. Assim, as suas propostas relativas às sanções em matéria de adicionalidade ou à divisão do período de programação podem ser tidas em conta no debate actual sobre o futuro da política de coesão. Registei essas propostas e observações para o debate e não as esquecerei. Atenção, contudo, às propostas que poderiam implicar uma modificação do enquadramento legislativo, eventualmente uma modificação do próprio Tratado, como a ideia de criar um fundo de desenvolvimento regional único. Senhor Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores, dentro do respeito pelas competências e responsabilidades das nossas respectivas Instituições, quero aqui reafirmar a disponibilidade e a vontade da Comissão de cumprir lealmente o seu dever de informação perante o Parlamento dando contas, periodicamente, da utilização dos fundos estruturais, inclusive por objectivo, como comecei a fazer para o objectivo nº1 e como vou fazer para o objectivo nº2, informando sistematicamente a vossa assembleia sobre os nossos trabalhos através de relatórios, incluindo os que incluem as avaliações, e vindo regularmente às vossas comissões, quer a da Política Regional, dos Transportes e do Turismo quer a do Controlo Orçamental. Aliás, fá-lo-ei dentro dos próximos dias. Parece-me que todas estas iniciativas formam a sólida arquitectura de um verdadeiro diálogo transparente, sincero e permanente entre as nossas Instituições. Finalmente, queria confirmar a ligação que estabeleço entre o relatório do senhor deputado Pohjamo e o relatório seguinte e afirmar que todas as observações para uma melhor gestão dos fundos estruturais me serão muito úteis, nos serão muito úteis quando elaborarmos as orientações da Comissão para a futura política regional. Estou convencido que a boa gestão das dotações, dentro dos prazos e em projectos úteis em cada uma das nossas regiões, a boa utilização dos fundos estruturais neste período serão uma prova e, mais, um argumento para conseguir a prossecução e, mesmo, intensificação, embora renovando-a, da política regional na próxima agenda.