Recordo que na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo realizada em 19 e 20 de Junho passado em Santa Maria da Feira, em Portugal, o Conselho expressou a sua repulsa pelos trágicos acontecimentos ligados ao terrorismo na Europa e afirmou vigorosamente o seu empenho em prosseguir a luta contra o terrorismo ao nível europeu, bem como em reforçar e intensificar a cooperação entre os Estados-Membros neste domínio. Neste momento em que a França exerce a Presidência do Conselho, quero, em especial, manifestar aqui a nossa solidariedade perante a ameaça que representa o terrorismo em Espanha, terrorismo esse que é, hoje em dia, o mais mortífero da Europa. É evidente que a União não poderá aceitar que a construção europeia seja utilizada pelos terroristas espanhóis como álibi para as suas reivindicações. Em caso algum pode o nacionalismo violento ser compatível com os ideais da União Europeia. A luta contra todas as formas de terrorismo é, portanto, uma das prioridades da União Europeia para realizar o espaço de liberdade, de segurança e de justiça pretendido pelos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira de Tampere, em Outubro de 1999. Naturalmente, a par da cooperação multilateral realizada pelas instâncias da União, têm lugar cooperações bilaterais particularmente eficazes e a cooperação operacional franco-espanhola deu, recentemente, os resultados que todos conhecem. Ora, é da actividade e da responsabilidade da União Europeia na luta contra o terrorismo em geral e, portanto, também em Espanha que, na minha qualidade de co-Presidente, com a minha colega francesa da Justiça, do Conselho "Justiça e Assuntos Internos" , gostaria de vos falar aqui, esta manhã. A origem da cooperação entre Estados-Membros da União Europeia no domínio da segurança interna, se me é permitida esta breve evocação histórica, data do ano de 1976, na época dos grupos de Trevi. Esses grupos informais, que se reuniam todos os semestres, foram, desde o início, a expressão de uma vontade de cooperação policial em diversos domínios, entre os quais o terrorismo, de que se ocupavam especificamente os membros do sub-grupo Trevi I. A cooperação policial, desenvolvida no âmbito da conferência de Trevi, conduziu à criação de uma rede de oficiais de ligação. A criação desta rede, que foi, sem dúvida, a mais eficaz dessa cooperação, resulta do programa de acção adoptado em Junho de 1990, em Dublim, pelos Ministros dos Assuntos Internos e da Justiça dos, na época, Doze. Trata-se, na verdade, de intercâmbios de peritos que são colocados junto dos serviços especializados dos vários Estados-Membros e cuja missão consiste, então, em trocar informações, mas também em dar assistência aos serviços competentes, desempenhando um papel de aconselhamento. Creio que, hoje, podemos dizer que essa rede de oficiais de ligação deu bastas provas da sua eficácia favorecendo, em tempo real, o desenvolvimento das investigações policiais. No âmbito da cooperação em matéria de Justiça e Assuntos Internos foi também posteriormente criado, pelo Tratado de Maastricht, um grupo de trabalho específico de luta contra o terrorismo. Esse grupo de peritos "terrorismo" foi confirmado pelo Tratado de Amesterdão, o que mostra à saciedade quão necessária é a existência de uma instância onde os representantes dos Quinze possam encontrar-se para trocar ideias e cooperar. Foram os trabalhos desse grupo que levaram o Conselho a adoptar duas decisões importantes que gostaria de recordar. Em 1996, o Conselho adoptou uma acção comum que criava e previa a continuidade de um reportório europeu das competências, conhecimentos e saber-fazer especializados em matéria de luta contra o terrorismo. Por outro lado, no final de 1999, adoptou uma recomendação relativa à cooperação em matéria de luta contra o financiamento dos grupos terroristas. Importa, do mesmo modo, evocar aqui o papel desempenhado pelo Serviço Europeu de Polícia, Europol, na luta contra o terrorismo. A convenção de 26 de Julho de 1995, que criava um Serviço Europeu de Polícia, previa, desde o início, a competência deste órgão de cooperação policial para as "infracções cometidas ou que possam ser cometidas no âmbito de actividades terroristas que atentam contra a vida, a integridade física, a liberdade das pessoas e os bens" A convenção previa a extensão do mandato Europol ao terrorismo, o mais tardar - era a menção inicial - dois anos após a sua entrada em vigor, que data de 1 de Outubro de 1998. Como sabem, há um departamento da Europol dedicado à luta contra o terrorismo. Tratou-se de um pedido apresentado pela Espanha, pelo que, muito naturalmente, a direcção desse departamento foi confiada a um alto funcionário espanhol. Perante a actividade criminosa levada a cabo, na época, por determinados grupos terroristas, o Conselho "Justiça e Assuntos Internos" , reunido em 28 e 29 de Maio de 1998, tomou a decisão de autorizar a Europol a, de certo modo, antecipar a sua actividade de luta contra o terrorismo, iniciando-a a partir de 1 de Janeiro de 1999. Finalmente, não poderia deixar de referir as prioridades actuais da Presidência francesa da União Europeia no domínio que agora nos ocupa e vos preocupa esta manhã. A Presidência francesa deseja, em particular, melhorar e intensificar a cooperação entre os Estados-Membros, mas também alargá-la ainda mais aos países candidatos à adesão. Esta cooperação é, simultaneamente, judiciária e policial. Permitirá um dia, sem dúvida, harmonizar ou unificar as sanções penais. O Governo espanhol, por seu lado, aguarda a criação de um mandato de captura europeu. Das prioridades da Presidência francesa gostaria de citar, em particular, a iniciativa que visa pôr em prática um programa de informação e de medidas a tomar a fim de preparar a entrada dos países candidatos na União Europeia. Esta medida visa permitir aumentar o nosso conhecimento das suas estruturas de luta antiterrorista e aumentar a sensibilidade de países que, a priori, não têm experiência especial neste domínio.