Tem sido uma prioridade principal da Presidência Dinamarquesa garantir o máximo avanço possível nas discussões relativas à avaliação intercalar da política agrícola comum. O senhor Comissário Fischler apresentou o seu documento de reflexão sobre o futuro desenvolvimento da Política Agrícola Comum, numa reunião do Conselho, no dia 15 de Julho. Registou-se na mesma altura um debate aberto no Conselho, durante o qual os Estados-Membros tiveram a oportunidade de manifestar a sua opinião relativamente à posição da Comissão. A Presidência Dinamarquesa tem discutido a avaliação intercalar em todas as reuniões do Conselho, em Julho, Setembro e Outubro, e o Conselho conseguiu, deste modo, um debate circunstanciado de todos os temas principais do documento de reflexão da Comissão. Para além disso, o documento foi igualmente discutido com a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e com um conjunto de grupos de trabalho relevantes. Nas conclusões da Cimeira de Bruxelas foi sublinhado, conforme o Comissário também referiu na sua intervenção, que não se pretende comprometer as futuras decisões relativas à política agrícola comum e ao financiamento da UE depois de 2006, ou as eventuais consequências da execução do ponto 22 das conclusões da ordem de trabalhos de Berlim, ou seja, da Agenda 2000, nem afectar os compromissos internacionais assumidos pela UE, inclusivamente no que diz respeito ao lançamento da Ronda para o Desenvolvimento de Doha. Por outras palavras, a avaliação intercalar está a prosseguir normalmente, como parte da Agenda 2000. Gostaria de sublinhar que desde o início, e à semelhança do Parlamento Europeu e de outras instituições, sabíamos que as nossas discussões sobre o documento de reflexão constituiriam a base para a apresentação posterior da Comissão da proposta jurídica. Por esse motivo, a Presidência organizou discussões de carácter geral, durante as quais os ministros puderam expressar as suas diferentes posições relativamente a todos os aspectos contidos na comunicação da Comissão. Antes de iniciar a minha resenha gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu a forma como debateu esta questão. Aguardamos, com expectativa, a discussão final do Parlamento de amanhã, e é óbvio que a decisão vai ser extremamente relevante e vai ser uma contribuição importante para o debate. Não há razão alguma para esconder o facto de as reacções dos ministros à revisão intercalar terem sido, no início, divergentes, tanto no que diz respeito ao timing como em relação ao quadro e, naturalmente, também em relação ao conteúdo. No entanto, enquanto Presidente do Conselho da Agricultura e Pescas, pude constatar um amplo consenso relativamente à necessidade de reforçar a política relativa aos distritos rurais e de dar uma maior ênfase à segurança alimentar, à protecção do ambiente e ao bem-estar animal. Minhas Senhoras e meus Senhores, irei, em seguida, tecer alguns comentários relativos aos elementos principais de comunicação da Comissão, à luz do debate que tivemos no Conselho. A revisão intercalar contém dois aspectos horizontais absolutamente fundamentais, nomeadamente a dissociação das ajudas directas e a modulação dinâmica. As ideias da Comissão relativamente a esta matéria têm sido muito mais amplas do que eram no passado. O Conselho realizou o primeiro debate sobre estes aspectos em Julho, restando agora as discussões de carácter mais técnico relativas aos elementos individuais. No que diz respeito à dissociar as ajudas da produção, posso referir que as delegações manifestaram uma grande necessidade de obter mais informações por parte da Comissão sob a forma de avaliações de impacto, respeitantes tanto aos efeitos económicos, sociais e regionais da proposta, antes de se poder tomar uma posição definitiva. Por outro lado, algumas das delegações apoiam o princípio fundamental, a dissociação das ajudas. Consideram que vai dar aos agricultores uma melhor possibilidade de se concentrarem nos produtos cuja venda é mais rentável, sem terem de levar em linha de conta a dimensão do apoio concedido a cada produto. Considera-se, ao mesmo tempo, que constitui um sinal eficaz a enviar tanto aos consumidores como aos contribuintes. Finalmente, os países apontam também para as vantagens negociais no contexto da OMC na passagem para o sistema de desacoplamento. Este aspecto poderia também constituir um passo importante com vista a obter uma melhor compreensão em relação aos demais objectivos negociais da UE. No que diz respeito à modulação dinâmica, um conjunto de ministros deu as boas vindas, em princípio, à proposta. Consideram que é uma boa forma de assegurar o financiamento necessário para o reforço dos objectivos prioritários relativos à segurança alimentar, qualidade, ambiente e bem-estar animal, bem como noutras áreas importantes. Outros ministros criticaram a modulação dinâmica na medida em que, na realidade, implica uma redução real e progressiva do apoio e porque o modelo, excluindo o franchising e o capping, não toma suficientemente em consideração as diferenças regionais existentes. As delegações possuem igualmente percepções divergentes relativamente ao apoio no âmbito do primeiro pilar e da forma como os meios modulados, em seguida, vão ser distribuídos, bem como os critérios que irão presidir a esta distribuição. Irei em seguida comentar os sectores de mercado mais específicos. Tivemos um debate completo acerca das colheitas principais na reunião do Conselho em Setembro, e apesar das orientações principais da Comissão terem, até certo ponto, merecido apoio, tratou-se, sem dúvida, de propostas claramente específicas que foram acolhidas com grande oposição. Assim, diferentes grupos das delegações manifestaram fortes argumentos contra uma redução do preço de intervenção do trigo, a eliminação dos subsídios mensais para o trigo, a eliminação do regime de intervenção no que diz respeito ao centeio e das alterações propostas aos regimes aplicáveis ao trigo durum e ainda da proposta relativo ao pousio a favor do meio ambiente, bem como a alteração proposta pela Comissão relativa ao apoio às culturas energéticas. A comunicação da Comissão vinha acompanhada de um relatório detalhado relativo ao arroz, às nozes e ao leite. Também neste domínio se registou um debate amplo no Conselho, na reunião de Outubro. No que diz respeito ao arroz e às nozes, verificou-se uma divisão clara das posições, naturalmente com ponto de partida no facto de se ser, ou não, produtor dos produtos em causa. Mas, no que diz respeito ao arroz, verificou-se, à partida, um amplo consenso relativamente à necessidade da introdução de alterações ao nível do sector, a aprovação da iniciativa 'Tudo menos armas? torna-o inevitável. Entretanto, um conjunto de ministros dos países produtores manifestaram insatisfação relativamente às medidas concretas propostas pela Comissão, enquanto os países não-produtores consideram a iniciativa da Comissão como um passo na direcção certa. No que diz respeito ao leite, a Comissão apresentou quatro opções para o sector do leite para o período 2008-2015. As opções foram discutidas, e o resultado é que, à excepção da opção 3, isto é, a relativa às quotas 'a? e 'c?, não poderão, provavelmente, ser consideradas devido à incerteza da compatibilidade em relação às regras da OMC. Nesta base, foi considerado adequado continuar a analisar esta situação. Também, e no que diz respeito às nozes, os países produtores manifestaram claramente a necessidade de apoio especial para este sector. Minhas Senhoras e meus Senhores, a iniciativa da Comissão com vista ao reforço da política rural foi, entretanto, bem acolhida pelos Estados-Membros. Conforme referi anteriormente, não existe acordo relativamente à escolha dos meios para alcançar o objectivo e o debate no Conselho revelou posições divergentes relativamente à escolha dos instrumentos e à distribuição dos recursos. O debate foi, entretanto, extremamente positivo, no sentido em que se verificou um amplo consenso quanto à necessidade de se fazer alguma coisa neste campo, incluindo o facto de que existe uma grande necessidade de simplificação do regime, pelo que as delegações têm várias ideias com vista ao melhoramento do mesmo e a novas medidas a médio prazo. Relativamente à auditoria das explorações, muitas delegações manifestaram um interesse geral relativo às ideias da Comissão, inclusivamente numa perspectiva de princípio. Contudo, a maior parte das delegações consideraram que, numa primeira fase, deverá tratar-se de um sistema voluntário que seja atractivo para os agricultores, de forma a conseguirmos que o maior número possível utilize este regime. No Conselho analisámos cuidadosamente a comunicação da Comissão relativa à revisão intercalar.