Muitos Estados­Membros pronunciaram­se no mesmo sentido nas sessões dos grupos de trabalho que se reuniram sob a presidência da Direcção­Geral da Agricultura. A proposta em apreço constitui a resposta da Comissão a estas exigências. Esta proposta pretende facilitar a vida não só às autoridades nacionais, mas, sobretudo, aos agricultores que poderão recorrer a este regime simplificado no futuro. A vantagem mais importante para os agricultores consiste no facto de, no futuro, terem de preencher menos impressos e de as condições para a atribuição de ajudas se tornarem substancialmente mais fáceis. Para as autoridades nacionais, este facto representa a redução do dispêndio de trabalho tanto para o tratamento dos pedidos, como também para os controlos. Empenho­me fortemente para que consigamos simplificar a Política Agrícola Comum. Esta proposta representa um primeiro passo nestes esforços de simplificação, trata-se de algo completamente novo: depois de, até aqui, nos termos concentrado na simplificação de normas já existentes, cuja aplicação se revelou subsequentemente como difícil, complicada ou demasiado cara, trata­se agora de um caminho novo. No entanto, iremos, certamente, prosseguir também os trabalhos no que diz respeito à simplificação das disposições já existentes. Dado que muitos aspectos do regime de pequenos agricultores ainda não foram testados, temos de ter em conta que tem se de tratar de uma experiência que, por agora, deve realizar­se até ao ano 2005. A Comissão limitou também propositadamente, pela mesma razão, o âmbito de aplicação do regime a determinadas ajudas directas e estabeleceu um limite máximo relativamente baixo para eliminar aqui os riscos e para não provocar quaisquer críticas por parte do Tribunal de Contas Europeu. Este regime deve ser submetido a uma avaliação antes de terminar a fase experimental e eu espero sinceramente que esta avaliação possa constituir, então, a base para que nos seja possível encontrar uma solução mais alargada e mais generosa, assim como também de longo prazo. Passemos agora a algumas observações relativas às alterações. As exigências de protecção do ambiente de acordo com o Regulamento (CE) nº 1259/99 continuam em vigor, pois já têm cobertura no regulamento. Por esta razão, esta alteração 1 é, em si, desnecessária. A proposta apresentada nas alterações 2 e 3, segundo a qual se prevê o aumento dos pagamentos em 20%, parece­me muito problemática. Primeiro, nesse caso, o regime não seria neutro em termos orçamentais, tendo de se contar, pelo contrário, com custos adicionais na ordem de 100 milhões de euros por ano. Segundo, o sentido e o objectivo desta proposta consiste exclusivamente em simplificar o acesso dos agricultores às ajudas existentes. Para além disso, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de, mesmo assim, os agricultores poderem escolher se querem utilizar a média dos três últimos anos como base ou se preferem o último ano. É verdade que nos encontramos numa certa fase de transição. Mas, actualmente, esta transição já terminou para todos os prémios por superfície. No que diz respeito aos prémios por cabeça de gado, no próximo ano, ainda haverá um aumento. É verdade. Se um agricultor tem de facto a sensação de que vai perder dinheiro, então, também tem o direito de voltar a apresentar um requerimento normal para esse ano e de só entrar no regime simplificado um ano mais tarde. A Comissão não tem, portanto, qualquer intenção de prejudicar os agricultores. No entanto, também não se justifica que introduzamos aqui indirectamente um aumento dos prémios. A Comissão pode aceitar a ideia da alteração 4 de aumentar para além dos 1 000 euros o limite proposto.