A questão que pretendo focar incide sobre um relatório que será aqui tratado na quinta­feira, ocasião em que tenciono levantá­la novamente. O relatório Cunha sobre os resultados dos programas de orientação plurianuais para as frotas de pesca, inscrito na ordem do dia de quinta­feira, contém, no seu nº 6, uma proposta no sentido da aplicação de sanções, sob a forma de uma redução automática das quotas, aos Estados­Membros que não cumpram anualmente os objectivos de redução da respectiva frota definidos nos programas de orientação plurianuais. Mais se propõe que a aplicação das sanções seja feita independentemente da salvaguarda do princípio da estabilidade relativa.