Todos os que se debruçaram sobre o pacote de discriminações constante do artigo 13º puderam verificar isso. Desde a crise orçamental de 1998, que levou ao congelamento dos fundos destinados ao trabalho das ONG com algumas das pessoas mais vulneráreis da Europa e dos países em vias de desenvolvimento, muitos foram os progressos efectuados. A Presidência portuguesa abriu novos caminhos e convidou a Plataforma Europeia de Ajuda a participar em Lisboa na Cimeira informal dos assuntos sociais, e a Presidência francesa seguirá na mesma via. Este tipo de iniciativas foram reconhecidas nas conclusões da Cimeira de Lisboa. Mas não bastam palavras, e dois anos após a crise orçamental de 1998, as dificuldades subsistem. Houve dois anos de consultas com as ONG, e tudo o que a Comissão conseguiu apresentar foi um documento de trabalho e dois grupos de trabalho internos, que praticamente não reuniram. Entretanto, as ONG, e eu trabalhei nesta área, estão a ser prejudicadas pelas regras burocráticas, introduzidas para promover a transparência e a prestação de contas, mas que, finalmente, acabaram por gerar ainda mais burocracia. Os problemas das ONG, Senhor Presidente, são ainda alimentados por esta assembleia quando elabora regras sobre os requisitos para o co­financiamento com prazos extremamente rígidos. A única rubrica orçamental de que dispúnhamos - B3­4101 - foi eliminada, e a Comissão não conseguiu apresentar uma proposta de base jurídica para o diálogo civil, quer mediante a sugestão de um regulamento do Conselho, quer de um artigo no Tratado. Pior, as ONG do sector social foram informadas pela Comissão de que terão de ser financiadas a partir das nossas novas rubricas destinadas à luta contra a discriminação e a exclusão social. Como será isso possível, se os fundos para esses programas foram já reduzidos para além daquilo que seria razoável? Há uma série de ONG que operam na área social que enfrentam uma grave crise devido à inacção da Comissão e do Conselho. Tive conhecimento de uma ONG que se candidatou a determinados projectos, que exigiam a apresentação de oitenta páginas de mapas financeiros e uma quantidade tal de documentos justificativos que a sua candidatura pesava mais de 12 quilos.