A União Europeia é um grande ideal. As suas instituições são indiscutivelmente meritórias e os funcionários dessas instituições procuram desempenhar as suas funções de forma responsável. Infelizmente, como o próprio Provedor de Justiça afirmou esta manhã, as instituições europeias não gozam da melhor reputação entre os nossos concidadãos. Logo, é essencial que sejam tomadas todas as medidas para garantir a qualidade da administração dos assuntos europeus pelas instituições da UE. No Parlamento temos a Comissão das Petições e o Provedor de Justiça para verificar alegações de má administração. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para prestar homenagem ao trabalho de Herbert Bösch no seu relatório sobre o Provedor de Justiça, meu colega no relatório posterior, a Felipe Camisón pelo trabalho da Comissão das Petições e à senhora deputada Almeida Garrett pelo seu trabalho sobre o Estatuto do Provedor de Justiça. Precisamos de um novo acordo-quadro, de forma a que os Estados-Membros prestem também mais atenção às suas obrigações ao abrigo dos tratados da UE. Deveríamos também registar o nosso apreço pelo Provedor de Justiça e pela sua equipa, pela forma calma e eficiente como desempenham as suas funções. Não é fácil ser o departamento de queixas da Europa. Requer aptidões especiais e o Senhor Söderman mostrou dispor de tais aptidões em abundância. Reportando-me agora ao meu próprio relatório que propõe um código de boa conduta administrativa, ele teve uma longa gestação e já no último Parlamento houve relatórios da minha autoria e da senhora deputada de Esteban propondo um código de boa conduta administrativa. Estou reconhecido aos relatores da Comissão dos Direitos dos Cidadãos e da Comissão dos Assuntos Jurídicos, em particular ao senhor deputado Dehousse, que apontaram para um caminho processual que poderá, assim o espero, permitir-nos obter este código. Para que o código seja totalmente eficaz, há que ter em conta dois princípios básicos. Em primeiro lugar, terá de se basear na lei. A boa administração é um direito, não é um privilégio, e o código tem de ser uniforme para todas as instituições. Os cidadãos precisam de saber qual é a sua situação e quais são exactamente os seus direitos ao lidarem com as instituições. O direito à boa gestão está consagrado na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. Mas sem este código, a carta seria apenas um conjunto de palavras. Este código deverá dar consistência à Carta dos Direitos Fundamentais. Trata-se de um conceito existente em leis semelhantes na maior parte dos Estados-Membros. A Espanha é apenas um exemplo. A sua lei administrativa de 1992 requer que os cidadãos sejam tratados com respeito e espírito de cooperação pelas autoridades. A Alemanha, com a sua lei sobre práticas injustas, que data de 1909, exige boas práticas aos seus funcionários. A União Europeia deve agora seguir este exemplo, através do seu próprio código de boa conduta administrativa. Estimo que a Comissão em particular, mas também as outras instituições, tenham adoptado e estejam a aplicar os seus próprios códigos voluntários. Parecem-me bons nos limites da sua actuação, mas a verdade é que essa actuação não vai muito longe, e deveriam ser obrigatórios em vez de voluntários. Existem, contudo, algumas diferenças entre o código agora proposto, sob a forma redigida pelo Provedor de Justiça, que espero que esta assembleia irá apoiar, e os códigos actualmente em uso. Gostaria de referir apenas uma dessas diferenças. Diz respeito ao requisito de que, quando é cometido um erro, o funcionário envolvido apresente desculpas ao cidadão prejudicado em resultado desse erro. A prontidão no pedido de desculpas nunca é despropositada, por isso apoio em particular esta cláusula do projecto. Em conclusão, os deputados britânicos como eu próprio estão muitas vezes contra as constituições escritas, já que elas são alheias à nossa tradição. Parece-nos que muito frequentemente elas se concentram em dar poder às autoridades e em ignorar os direitos dos cidadãos.