Bem-vindo a este Parlamento! Caros colegas, não podemos ignorar o facto de as receitas do mercado interno se concentrarem nas regiões ricas e de, até mesmo aí, não beneficiarem todas as camadas da população. Por quanto tempo poderemos nós aceitar um desenvolvimento deste tipo, que decorre da crescente clivagem entre regiões pobres e regiões ricas? Enquanto no quinto relatório sobre a situação das regiões o desemprego nas regiões pobres se situava num valor sete vezes mais elevado do que nas regiões ricas, o sexto relatório fala já de um desemprego oito vezes mais elevado, embora sejam canalizados para as regiões meios dos Fundos Estruturais europeus. Por isso, não surpreende obviamente ninguém que já na fase preliminar da entrada em vigor do novo Regulamento dos Fundos Estruturais, a exigência seja a aplicação mais eficaz e mais concentrada dos meios, com vista a alcançar os objectivos europeus de um elevado nível de emprego e de um desenvolvimento duradouro, para mencionar apenas alguns. O Parlamento e sobretudo os Estados-Membros exigiam melhorias substanciais. Só que isso foi depois rapidamente esquecido quando a Comissão desenvolveu um novo instrumento para o efeito, as orientações, e quis imprimir um maior carácter vinculativo às exigências de eficácia, concentração e simplificação administrativa na aplicação dos Fundos Estruturais europeus. Depois, os Governos dos Estados-Membros apelaram ao princípio da subsidiariedade e queriam simplesmente que o dinheiro lhes chovesse do céu. Da Cimeira de Berlim de 1999 ficou apenas o carácter indicador das orientações. No entanto, esta obriga pelo menos a Comissão a aprovar apenas os programas através dos quais os objectivos europeus possam realmente ser alcançados. Embora eu duvide que este instrumento indicador seja realmente suficiente para alcançar a eficácia e a concentração e implementar realmente os objectivos europeus, é também um facto que as orientações nas negociações para o quadro comunitário de apoio desempenham um papel central. Se o plano europeu quer ser tomado a sério, também ele o tem de fazer! O Parlamento não teve a oportunidade de se pronunciar a respeito do conteúdo das orientações, uma vez que, quando foi consultado, a legislatura já tinha há muito chegado ao fim. Actualmente, numa altura em que as fases de programação se encontram já muito avançadas, faz pouco sentido reconduzir novamente tudo. Por esse motivo, concentro-me, no meu relatório, em consonância com a comissão competente quanto à matéria de fundo, sobre o carácter estratégico do instrumento. Primeiro: o relatório prova a eficácia do instrumento em si. Segundo: preenche a lacuna existente no documento da Comissão. A parceria foi, por exemplo, pura e simplesmente esquecida na parte central dos Fundos Estruturais. É escusado procurar no documento o princípio central que exorta os Estados-Membros a elaborarem os programas juntamente com os municípios e as regiões, mas também com os agentes locais, as associações de carácter económico e social, as ONG, os sindicatos, as associações de empresas, as associações de mulheres, as iniciativas dos cidadãos, as iniciativas de emprego a nível local. A questão de saber a razão pela qual ficou esquecida ainda não foi até hoje respondida. O Parlamento apresenta aqui exigências centrais. Espera da Comissão que aprove apenas programas decorrentes de uma parceria desse tipo. Surpreende-me um pouco, caros colegas do grupo conservador, encontrar subitamente propostas de alteração que pretendem eliminar o princípio da descentralização. Posso apenas aconselhá-los a dirigirem-se com os mesmos às vossas regiões e a explicarem aos vossos eleitores e eleitoras por que razão o princípio europeu da descentralização não pode ser concretizado nas regiões. Posso dizer-lhes que não sairão totalmente incólumes. Não podemos chegar aqui a acordo quanto a princípios e, quando chega a altura de proceder à transposição, cada um faz o que quer. A este respeito, gostaria de fazer ainda uma observação paralela ao governo do meu país, que ignora pura e simplesmente a política comum horizontal em matéria de protecção do ambiente e que acha que não se deveria transpor a linha FFH. Acho bom que a Comissão permaneça irredutível a este respeito. E chego assim ao último ponto. As orientações devem constituir indicadores concretos para a transposição, ou não, do artigo 1º do Regulamento. Espero da parte da Comissão que as orientações que representam de facto flexibilidade suficiente sejam, realmente, a medida pela qual as negociações se devem pautar. Nós representamos a posição europeia. Ou seja, a eficácia em matéria de política de transportes deve ser tida em conta exactamente na mesma medida que a percentagem de mulheres o deve ser na promoção, bem como o facto de cada programa prever também a subvenção total e possibilitar, desse modo, uma evolução duradoura das cidades e também a existência real de projectos-modelo no espaço rural. Espero que sejam esses os resultados dos quadros comunitários de apoio e que a Comissão não vergue aqui novamente. De outro modo, como poderemos nós pretender que a taxa de desemprego baixe, se ficarmos novamente à espera, se procurarmos novamente enganar-nos? Não podemos esperar! São os últimos anos que nos resta para implementar a política estrutural neste elevado grau financeiro. Juntar-se-ão posteriormente muitos países e, nessa altura, teremos, em todo o caso, de criar estruturas muito melhores, muito mais eficazes e mais concentradas.