O referido grupo será composto por membros do Congresso Nacional que a ele aderirem e não acarretará ônus financeiro para a Câmara dos Deputados. Além disso, o Grupo Parlamentar reger-se-á por estatuto próprio, a ser aprovado pelos integrantes, cujas disposições deverão respeitar as prescrições legais e regimentais em vigor. Apensado ao texto original encontra-se o Projeto de Resolução nº 49, de 2023, de autoria do Deputado Marcio Marinho, de mesmo teor, que cria o Grupo Parlamentar Brasil — República da Irlanda, destacando o profícuo relacionamento entre os dois países com parcerias em diversos setores. As matérias estão sujeitas à apreciação do Plenário e ao regime de urgência, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.729, de 2023, do Sr. Márcio Marinho, que requereu urgência ao PRC nº 49, de 2023. É o relatório. II - Voto do Relator Sob o aspecto constitucional, não vislumbramos ofensa aos princípios e às regras consagrados na Lei Maior, inclusive quanto à iniciativa legislativa. No que toca à juridicidade, observa-se que o projeto em nenhum momento transgride os princípios gerais do direito que informam o sistema jurídico pátrio. Eis por que é jurídico. No que concerne à técnica legislativa, a proposição atende aos ditames da Lei Complementar nº 95, de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 2001, que dispõe sobre a elaboração e consolidação das leis. No mérito, os projetos de resolução sob análise merecem prosperar, pois o Grupo Parlamentar Brasil — República da Irlanda, que ora se pretende criar, vai estabelecer um canal para que os Parlamentares de ambos os países possam contribuir para o aprofundamento das relações bilaterais, identificando novas áreas de cooperação e aperfeiçoando os programas e projetos em andamento. A cooperação econômica entre o Brasil e a Irlanda possui um potencial significativo para impulsionar o comércio bilateral e gerar benefícios mútuos. Ambos os países têm economias dinâmicas e complementares, o que cria oportunidades para parcerias estratégicas em diversos setores. Um exemplo é o setor de tecnologia e inovação, pois a Irlanda é conhecida por abrigar várias empresas globais de tecnologia. Já o Brasil, por sua vez, possui um mercado consumidor robusto e uma indústria de tecnologia em crescimento. A colaboração no campo da tecnologia pode promover o desenvolvimento de startups, a troca de conhecimentos em áreas como inteligência artificial, cibersegurança, tecnologias verdes e ainda promover a inovação em ambos os países. Conforme exteriorizado em diferentes ocasiões por seu Presidente Michael Higgins: “A Irlanda do século 21 pode se apresentar como um lugar dinâmico, liberal e cosmopolita, um país que abraça a inovação, a oportunidade, o dinamismo e a energia criativa que a diversidade cultural traz”. Tal vitalidade é um ditame crucial para os dois países. Outro setor que pode se beneficiar com uma maior cooperação entre os países é o agronegócio.