Permitam-me que reitere esta mensagem, referindo um facto eloquente: os índices de mortalidade materna em África mantiveram-se relativamente constantes nos últimos 10 anos, sendo que esta afecta sobretudo as mulheres mais pobres. Há alguns países, por exemplo o Malawi, onde a mortalidade materna está a aumentar. Considero este facto inaceitável, e é preciso que nós, como europeus, mostremos o nosso empenho em melhorar esta situação. Este regulamento visa dar resposta aos índices inaceitavelmente elevados de mortalidade e doença entre as mulheres, conferindo-nos os meios para aplicarmos os princípios e políticas acordados no Programa de Acção da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo, em 1994, bem como as acções-chave decididas cinco anos depois. Os princípios fundamentais são: o direito fundamental das pessoas à protecção do seu direito à saúde reprodutiva e dos seus direitos sexuais; o direito de acesso universal aos cuidados de saúde, a uma gama completa de serviços e produtos de saúde; e o direito a escolher o número de filhos e a diferença de idade entre estes.