O surto começou com dois casos, detectados a 20 de Fevereiro. No entanto, nas semanas seguintes, o número de casos aumentou exponencialmente, chegando, por vezes, a atingir­se totais diários de 50 casos ou mais. Neste preciso momento, o número total de casos no Reino Unido situa-se acima dos 900. A situação nos restantes Estados­Membros atingidos é, felizmente, menos grave. Registaram-se dois casos em França, doze nos Países Baixos e um na Irlanda; no entanto, é preciso que mantenhamos um elevado nível de vigilância. Todos os Estados­Membros estão a empregar enormes recursos no combate ao actual surto. Este é especialmente o caso dos Estados-Membros onde se registaram casos e, em particular, no Reino Unido. Verificou-se um elevado nível de solidariedade e de cooperação entre os Estados-Membros nas circunstâncias difíceis que agora se vivem. A estratégia da Comissão para debelar a crise tem-se pautado por uma actuação decisiva e célere. O nosso objectivo é ajudar os Estados-Membros a irradicarem a febre aftosa. Existe consenso em torno deste objectivo. Outras considerações - muito importantes - decorrentes da crise terão que aguardar até que este objectivo esteja cumprido. Estamos a manter um elevado grau de coordenação e de cooperação com os Estados-Membros: tiveram já lugar, por exemplo, desde o início da crise, oito reuniões do Comité Veterinário Permanente (CVP); está a decorrer uma nona reunião em Bruxelas neste preciso momento e realizaram-se, igualmente, outras duas reuniões de especialistas laboratoriais em febre aftosa e na situação dos animais em jardins zoológicos. Realizam-se igualmente numerosos contactos diários e trocas de informações com os Estados-Membros e entre estes. Estamos a actuar com urgência, tendo em conta toda a nova informação. Por exemplo, a Comissão determinou a imposição de restrições às exportações e movimentos de animais a partir dos Estados­Membros e regiões afectados 24 horas depois da confirmação dos surtos. Foram tomadas pela Comissão nada mais nada menos do que 18 decisões desde o início da crise. Estamos a actuar com tanta transparência quanto possível. Para além das reuniões do CVP, a crise foi discutida por duas vezes no Conselho "Agricultura" e em cinco ocasiões na Comissão da Agricultaria e do Desenvolvimento Rural, no Conselho Europeu, na COPA ou com organizações de profissionais, bem como em inúmeras conferências de impressa e briefings técnicos. Esta é a terceira vez que compareço perante o Parlamento para dar conta da evolução da situação. Solicitei também aos funcionários dos meus serviços que estivessem disponíveis, a qualquer momento, para manterem os senhores deputados informados da progressão do surto. Estamos a empregar, sempre que possível, relativamente a qualquer novo foco da doença, uma abordagem regionalizada. Visamos assim permitir que o comércio possa prosseguir, ainda que com salvaguardas estritas, a fim de evitar a disseminação da doença. A Comissão tem trabalhado afincadamente com vista a convencer os países terceiros de que as exportações a partir da Comunidade são seguras e não representam quaisquer riscos. Encontrei-me com a Secretária norte­americana para a Agricultura, Ann Veneman, na semana passada, em Washington, e esta comprometeu-se a reanalisar regulamente a situação. Os nossos esforços prosseguem, a fim de conseguirmos o reconhecimento desta abordagem regionalizada por parte dos nossos principais mercados de exportação, como o Japão. Continuo convicto de que as medidas de protecção em vigor são suficientes para prevenir a exportação do vírus para países terceiros. Reitero o meu apelo a estes países para que levantem restrições desnecessárias e injustificadas. Passo agora a abordar toda a série de medidas comunitárias que estão a ser aplicadas. Como referi anteriormente, foram adoptadas, até ao momento, pela Comissão, nada menos do que 18 decisões e, indubitavelmente, tornar-se-ão ainda outras. Estas decisões inserem-se em duas categorias amplas: em primeiro lugar, medidas, cujo efeito se estende a toda a Comunidade; e, em segundo lugar, medidas de aplicação específica a determinados Estados­Membros. Na primeira categoria, medidas com efeitos em toda a Comunidade, à excepção do Reino Unido, existem ainda importantes restrições ao movimento de animais vivos e susceptíveis de padecerem da doença. Essencialmente, com raras excepções, os movimentos apenas são possíveis de uma exploração para um matadouro, ou para outra exploração mediante autorização. Em ambos os casos, os movimentos têm de ser autorizados pelas autoridades competentes do local de partida e do de destino. Esta medida tem provado ser essencial para prevenir o possível alastramento da doença no continente. Outra medida crucial foi a obrigatoriedade de se proceder ao abate de todos os ovinos importados do Reino Unido entre 1 de Fevereiro e 21 de Fevereiro. Esta provou ser, pela epidemiologia do surto francês duas semanas mais tarde, a partir de 13 de Março, a decisão mais importante, com vista a evitar o alastramento maio no continente europeu. Existem também importantes salvaguardas para garantir que quaisquer transportes deste tipo não permitam que os animais entrem em contacto com animais de outras explorações, excepto para o abate directo: os veículos são lavados e desinfectados; é dada a conhecer de forma adequada a movimentação dos animais; a não realização de movimentos de animais susceptíveis de serem portadores da doença para a exploração de destino nos 30 dias anteriores. Por último, está actualmente em vigor uma suspensão dos pontos de repouso, mantendo-se, contudo, o tempo máximo de transporte. Estes pontos destinam-se a permitir o descanso dos animais vivos, bem como o fornecimento de água e aliementos aos mesmos durante o transporte; no entnato, constituem também uma oportunidade para os animais sofrerem a contaminação cruzada de outros animais. Abordo agora as medidas da Comunidade aplicáveis aos Estados­Membros individualemnte. No que se refere ao Reino Unido, existe uma proibição total das exportações de animais susceptíveis de serem protadores da doença, da carne não tratada e de produtos à base de carne. No entanto, a Irlanda do Norte será excluída desta medida, a partir de hoje, com duas importantes excepções. Não haverá exportação de animais vivos susceptíveis de serem portadores da doença e não haverá alterações à actual restrição na zona de Newry e Mourne, zona onde se registou o único caso de febre aftosa da Irlanda do Norte, há praticamente cinco semanas. Relativamente a França, Países Baixos e Irlanda, está em vigor a proibição de exportação de animais vivos susceptíveis de serem portadores da doença. Vigora também uma proibição de exportação de carne não tratada; produtos à base de carne, leite e produtos lácteos a partir das regiões afectadas da Irlanda (um condado), dos Países Baixos (quatro províncias) e de França (três départements). Estas restrições vão sendo adaptadas à medida que as circunstâncias mudam. Por conseguinte, em França, por exemplo, a proibição da exportação de amimais vivos susceptíveis de serem portadores da doença manter-se-á em vigor até 12 de Abril. No entanto, as restrições às exportações de carne não tratada e de produtos à base de carne apenas se aplicarão aos três départements, onde o segundo foco foi detectado em 23 de Março, a partir de hoje e na sequência de investigações minuciosas sobre a situação epidemeológica. As actuais restrições relativas à Irlanda manter-se-ão até 19 de Abril. Nos Países Baixos, onde se verificou um total de 12 casos, desde que o primeiro caso foi detectado em 21 de Março, a situação será revista hoje e amanhã no CVP. Em ambos estes Estados­Membros, as restrições aos produtos cingem-se às regiões onde foram detectados os casos. Eis, em resumo, a situação no que se refere às restrições à exportação e aos movimentos de animais. Gostaria agora de abordar duas outras importantes medidas adoptadas nos últimos dias. Estas prendem-se com a decisão da Comissão de aprovar a vacinação em circunstâncias claramente definidas nos Países Baixos e no Reino Unido. A decisão relativa aos Países Baixos prevê a vacinação supressiva. Está aqui em causa a vacinação de animais que aguardam o abate preventivo e a destruição, com vista a prevenir nova disseminação do vírus. Esta vacinação desempenha um papel importante, sempre que não haja capacidade suficiente para levar a cabo o abate com a rapidez necessária para impedir um novo alastramento da doença. Os Países Baixos estão nesta posição infeliz, e a Comissão e os Estados­Membros, no CVP, estão solidários com a situação. Assim, é absolutamente adequado autorizar a vacinação nestas circunstâncias. A decisão relativa ao Reino Unido é mais complexa. Está apenas confinada ao gado dos condados de Cumbria e Devon. As outras espécies não serão vacinadas, mas sujeitas a abate preventivo num determinado raio em torno das explorações afectadas. Contrariamente à actual política nos Países Baixos, os bovinos vacinados não serão necessariamente mortos ou destruídos. No entanto, haverá restrições rígidas aos movimentos desses bovinos, na sua maioria vacas leiteiras, que os restringirão efectivamente às regiões em causa. Haverá também importantes restrições ao movimento do seu leite e produtos lácteos e, quando posteriormente abatidos, à carne e produtos à base de carne destes animais. A importância das consequências da vacinação fica bem patente no facto de o Reino Unido não ter ainda decidido se acatará ou não a decisão da Comissão nas circunstâncias em que foi solicitada. Os Países Baixos, por seu turno, estão a ponderar um pedido relativo a um regime revisto, semelhante ao aprovado no Reino Unido. Neste preciso momento, o Comité Veterinário Permanente está a debater esse pedido. Estou absolutamente ciente de que a vacinação é um assunto muito controverso. Esta aparece certamente como uma alternativa atraente ao abate e destruição dos animais. Mas a realidade é completamente diferente. Esta demonstra que há importantes limitações à vacinação e que não existe ainda um apoio alargado a esta política. Não foi solicitada aos Estados­Membros a vacinação generalizada, inclusivamente aos Países Baixos e ao Reino Unido. Não foi solicitada pelo Conselho Europeu, que recentemente debateu esta crise em Estocolmo. E também não foi solicitada por toda a comunidade agrícola, assim como não ouvi quaisquer exigências para a sua aplicação nesta minha terceira intervenção aqui no Parlamento. A verdade é que se trata de um assunto complexo, que comporta desafios extraordinários. Já aqui referi anteriormente esses desafios. Permitam-me que os repita. Não existe um teste aprovado, que nos permita distinguir os animais vacinados dos animais infectados. Isso permite que a doença continue a alastrar entre a população animal. Há sete serotipos de febre aftosa, cada um com sub-estirpes. A vacinação apenas é eficaz contra algumas estirpes específicas e por um período limitado. Uma vez que a doença não é endémica na UE, a selecção da vacina adequada seria pura lotaria. Há mais de 300 milhões de cabeças de gado susceptíveis de serem portadoras da doença - bovinos, ovinos e suínos - na UE, que necessitariam de ser vacinadas para termos uma cobertura total, e isso prejudicaria o comércio entre os Estados­Membros e certos países, que insistem em importar apenas de países indemnes de febre aftosa que não pratiquem a vacinação. Face a estas circunstâncias, é ainda bastante consensual que a irradicação do presente surto sem a utilização generalizada da vacinação é o melhor caminho. Antes de concluir, devo dizer que é minha intenção, após irradicado este surto, que se proceda a uma profunda análise de todos os factores que contribuíram para o mesmo e das suas consequências. Abarcar-se-ão temas como os seguintes, que se inserem na minha área de responsabilidade: a debilidade da rastreabilidade dos animais e, em especial, dos ovinos e suínos; o transporte dos animais e, em particular, as medidas que permitem que animais vivos de diferentes Estados­Membros contaminem outros; a vacinação e a oportunidade de nos afastarmos da actual política do 'não' à vacinação generalizada e, se for caso disso, em que circunstâncias e em que condições; controlos sanitários sobre as importações, tendo em conta que as disposições em vigor da UE são adequadas, caso respeitadas, não só para manter o vírus afastado como para garantir o cumprimento adequado dos requisitos em matéria de saúde pública. Mas há outras questões mais amplas que será igualmente necessário abordar: os custos, sendo que o actual surto representa já um custo potencial total para o orçamento da Comunidade de cerca de 170 milhões de euros só em despesas de irradicação da doença; e a investigação de novas vacinas contendo marcadores e de testes de discriminação, que permitam a distinção entre os animais vacinados e os infectados, conferindo um alcance muito maior à vacinação de protecção. Registaram-se já bons progressos nesta área e é preciso intensificá-los. São necessários mais debates nos fora internacionais, especialmente na OCEI, sobre a actual abordagem ao vírus e, quem sabe, mais importante do que todos os assuntos citados, o nosso actual sistema de produção animal e a sua interacção com a comunidade rural não agrícola, que tanto tem sofrido nas últimas semanas. No entanto, estas questões apenas podem ser abordadas quando a actual crise estiver totalmente sob controlo.