Infelizmente, porém, vejo­me forçada a manter a minha posição anterior. A grande maioria do meu grupo continua a não estar feliz com a proposta. O que aqui está em causa é a diferença entre o vocábulo inglês copyright e o vocábulo neerlandês auteursrecht, "direitos de autor" Porque do que se trata, neste caso, é da venda de uma obra de arte. Será que o herdeiro de um artista ainda poderá fazer valer os seus direitos setenta anos mais tarde? Pessoalmente, acho que não. A venda implica renúncia a todos os direitos e deveres, a troco do que se recebe uma compensação financeira. Um melhoramento é a proposta de se elevar o preço de venda mínimo sujeito ao direito de sequência para 3000 euros. Um montante mais baixo constituiria um sério handicap para artistas em início de carreira. Isto leva­me ao seguinte ponto de crítica: a nossa maior objecção à proposta é o facto de o direito de sequência ser contrário ao princípio da subsidiariedade. A Comissão não conseguiu demonstrar que, com o tempo, o facto de existirem divergências nas legislações dos Estados­Membros vai ter um impacto directo negativo sobre o mercado interno. Além disso, não é imaginário o perigo de o mercado europeu de arte moderna e contemporânea, muito importante, sobretudo, para Londres, ser deslocado para a Suíça - com efeito, assistiu­se a isso na Feira de Arte da Basileia, há umas semanas atrás -, ou, inclusive, para fora da Europa, onde não existe este direito de sequência. Na verdade, o objectivo não pode ser esse. Da proposta, também se infere que isso constitui um problema. Fazem­se toda a espécie de derrogações desnecessárias. Logo, nada, nada de harmonização. Com efeito, não é paradoxal que, enquanto se luta por tornar o direito de sequência uniforme em todo o mundo, se dê aos Estados­Membros possibilidade de, através de toda a espécie de subterfúgios, renunciarem a seu bel­prazer ao preço de venda mínimo sujeito ao direito de sequência? Depois, há a execução. A par da burocracia administrativa que implica o acompanhamento do trajecto de venda de uma obra de arte, as derrogações ainda complicam mais as coisas. Os artistas também não ficam à espera. Quando a venda tem lugar entre pessoas privadas, fica­se isento do direito de sequência. A senhora não acha que o comércio de obras de arte entre pessoas privadas irá dar um grande salto? Ainda seria possível, realmente, referir alguns exemplos disso. Finalmente, a directiva não proporciona igualdade de tratamento a todos os artistas, a não ser mediante a venda através de galerias e leiloeiros. Trata­se de uma directiva equívoca e aberta à fraude, além de desnecessária, uma vez que não existe qualquer distorção do mercado interno. O meu grupo não está à espera deste tipo de legislação.