Eu própria tenho sido uma acérrima defensora das opiniões do Parlamento, já que em muitos aspectos estamos a lidar com matérias que têm a ver com a função essencial do Parlamento. Em primeiro lugar, através desta directiva, estamos a conceder novos direitos ao público. Em segundo lugar, estamos a apoiar os princípios da boa administração e da transparência. Em terceiro lugar, estamos a promover o desenvolvimento sustentável tal como previsto na Cimeira do Rio. Além disso, estamos a zelar por que os nosso cidadãos possam usufruir de um ambiente saudável. Seria impossível incluir numa única directiva questões mais cruciais para o Parlamento Europeu do que estas que acabo de referir. O número excepcionalmente elevado de opiniões divergentes relativamente às alterações representou um desafio especial durante a conciliação. Além disso, observámos que, mesmo depois de termos concluído a conciliação, e de acordo com o país no exercício da Presidência, o Conselho não estava nada disposto a produzir uma directiva. Se é verdade que o relatório do senhor deputado Florenz, pelo seu conteúdo, pode ser considerado como uma grande vitória para o Parlamento, esta minha directiva constitui uma das maiores vitórias do Parlamento só pelo facto de termos conseguido uma solução positiva, apesar de todas as dificuldades levantadas pelo Conselho. E esta também não é uma solução qualquer. É uma directiva que representa a opinião do Parlamento de uma maneira significativa e que melhor satisfaz plenamente e até supera as exigências mínimas da Convenção de Arhus. Os pormenores mais importantes do resultado da conciliação são os que dizem respeito às condições excepcionais. A conciliação permitiu limitar os casos em que se podem invocar condições excepcionais, tornando assim possível alcançar uma verdadeira transparência. Além disso, as autoridades serão obrigadas a ponderar, caso a caso, o benefício que advém da aplicação de uma excepção, em comparação com o que é obtido se a informação for tornada pública. As informações respeitantes às emissões ambientais devem ser sempre divulgadas, mesmo em circunstâncias excepcionais, excepto por motivos relacionados com a defesa, com a salvaguarda do curso da justiça, ou com direitos de propriedade industrial ou intelectual. Um outro resultado importante da conciliação tem a ver com os pagamentos. A directiva consagra o princípio da gratuitidade das informações, nomeadamente quando se trata do estudo in loco das informações requeridas ou da utilização de registos e de listas públicas. Os custos cobrados devem ser razoáveis e não devem ser superiores aos custos reais decorrentes do fornecimento do material em questão. Um terceiro resultado importante das negociações foi a inclusão, na directiva, de uma nova secção especial sobre os requisitos em matéria de qualidade da informação sobre o ambiente. Os Estados-Membros devem zelar por que as informações sejam actualizadas, exactas, e, acima de tudo, comparáveis. Também os processos de medição das emissões devem ser divulgados de modo a permitir comparações. A qualidade da informação passa a assumir especial relevância no momento em que a disponibilidade da informação é concedida como um direito a um vasto público, e consequentemente a um público que não está familiarizado com essa matéria específica. Os peritos devem ter capacidade para desconfiar que a informação sobre emissões que estão a examinar foi compilada através de uma escala ou método de medição muito diferente da dos dados com os quais tentam relacionar a informação. Outro resultado positivo é a obrigatoriedade de as autoridades prestarem ajuda e aconselhamento às pessoas que procuram obter informação, de modo a que estas possam exercer os seus direitos da melhor maneira possível. Outras disposições práticas incluídas na directiva são também viáveis e justas do ponto de vista das autoridades responsáveis pela sua aplicação. Poderíamos, portanto, afirmar que conseguimos corrigir com êxito os pontos fracos e as deficiências detectadas na execução da anterior directiva, que era um dos objectivos da presente directiva. O objectivo da directiva que não conseguimos atingir de forma tão satisfatória tem a ver com a sua adaptação à evolução da tecnologia da informação. Parece muito fácil fazer grandiosas declarações sobre a eEurope, mas quando a criação de um conteúdo concreto para uma eEurope passa a constituir uma obrigação, alguns Estados-Membros até se opõem a que a Internet seja mencionada. Por sorte, conseguimos que fosse aprovada uma declaração especial onde se afirma que os desenvolvimentos no domínio das telecomunicações e dos meios electrónicos serão tidos em consideração numa revisão da directiva. Penso que, quando se realizar essa revisão, as autoridades terão compreendido que efectivamente é vantajoso para elas disponibilizar bases de dados que as pessoas possam utilizar facilmente para procurar a informação que lhes interessa, o que representa uma economia de tempo e trabalho. Podemos considerar que o resultado da conciliação é satisfatório do ponto de vista do Parlamento, uma vez que as exigências mínimas da Convenção de Arhus são superadas em todos os aspectos essenciais, e foi dado um passo importante para a ratificação da Convenção.