Gostaria apenas de salientar que o aumento recentemente verificado do número de casos não significa que a epidemia esteja a alastrar, assumindo grandes proporções. Trata-se, antes, de uma espécie de revelação, uma consequência da generalização dos testes efectuados nos bovinos mortos, que provam, em contrapartida, que a epidemia ainda não terminou. A Comissão apresentou, em 7 de Janeiro de 1999, uma proposta de regulamento do Parlamentoo Europeu e do Conselho destinada a consolidar os textos anteriormente adoptados pela Comissão a título das medidas de salvaguarda, que estabelece as regras para a prevenção e controlo de determinadas formas de BSE. A proposta baseia-se na recomendação do Gabinete Internacional de Epizootias relativa à encefalite espongiforme bovina e nos diversos pareceres científicos disponíveis. Tem por objectivo garantir aos consumidores um muito elevado nível de protecção O Parlamento Europeu pronunciou-se sobre a proposta da Comissão em primeira leitura, nos períodos de sessão de 15 e 19 de Maio de 2000. Aprovou 48 alterações, 40 das quais foram aceites pela Comissão. O Conselho está profundamente empenhado na análise da proposta da Comissão, bem como das alterações supramencionadas, na perspectiva de chegar rapidamente a uma posição sobre este dossier. Por outro lado, na pendência da adopção desta directiva sobre a prevenção das encefalites espongiformes transmissíveis, foi adoptada em Junho de 2000 uma decisão no tocante à remoção de matérias de risco no que respeita a estas doenças, a fim de deter uma nova progressão da epidemia e assegurar ao consumidor o mais elevado nível de protecção possível. A decisão é, por conseguinte, aplicável à produção e à colocação no mercado de produtos de origem animal provenientes de matérias ou que contenham matérias oriundas de animais da espécie bovina, ovina ou caprina. As matérias de risco especificadas cuja remoção e destruição passaram a ter carácter obrigatório são as seguintes: o crânio, incluindo o cérebro e os olhos , as amígdalas, a espinal medula e o íleo dos bovinos de idade superior a 12 meses; o crânio, incluindo o cérebro e os olhos, as amígdalas, a espinal medula dos ovinos e caprinos de idade superior a 12 meses e o baço dos ovinos e caprinos de quq«alquer idade. A Portugal e ao Reino Unido são aplicáveis algumas restrições adicionais. Naturalmente, o Conselho segue atentamente a evolução das descobertas científicas, bem como a aplicação dos testes de despistagem rápida. Deste modo, poderá toma-los em consideração no texto das directivas relativas à prevenção das encefalopatias espongiformes transmissíveis que apresentará ao Parlamento Europeu.