O problema com que o Luxemburgo se confronta hoje, como pude constatar na semana passada, é o excesso de actividade económica do país, que atrai centenas de milhares de trabalhadores para o seu mercado de trabalho. A situação das regiões ultraperiféricas da Comunidade é totalmente diferente. Somos, poderíamos dizer, o reverso da moeda daquilo que é o Luxemburgo. Qualquer actividade económica tem, para se realizar ali, de ultrapassar o obstáculo da distância. Por essa razão, não existe, actualmente, qualquer possibilidade de uma empresa industrial se estabelecer nas Canárias para competir no território comunitário. Desenvolvemos um tecido industrial de reduzidas dimensões assente em normas muito antigas, que remontam à integração das Canárias na Coroa de Castela, antes mesmo da fundação do Estado espanhol. Existe uma Cédula Real dos Reis Católicos, do século XV, que isenta os comerciantes canários do pagamento de uma série de impostos, prática que se manteve durante séculos. Foi reconhecida pela Constituição espanhola. Quando a Espanha aderiu à Comunidade Europeia, o Governo espanhol teve a preocupação de introduzir disposições especiais no Acto de Adesão de Espanha e Portugal à Comunidade Europeia com vista a salvaguardar esse regime especial, e existe um protocolo sobre esta matéria, modificado por uma decisão do Conselho em 1991, com o objectivo de o adaptar ao mercado interno. Actualmente, diria que o regime específico canário, comparativamente ao restante território comunitário, nunca foi tão baixo em toda a história do nosso país e da Comunidade Europeia. Limitámo-nos a substituir velhos regimes fiscais, que eram muito mais restritivos, como a APIM ("Arbítrio sobre a produção e importações") ou a tarifa especial, por regimes fiscais novos, muito mais consentâneos com o funcionamento do mercado interno. Ou seja, o que a Comissão propõe agora, e que espero seja aprovado no Conselho, é a redução do impacte sobre a actividade comercial, pelo que as medidas que agora adoptamos visam favorecer as trocas comerciais entre a União Europeia. A senhora deputada Lulling terá, porventura, razão relativamente a alguns aspectos, não digo que não. Neste momento fez-se, eu diria, uma primeira prova, uma primeira tentativa de reflexão, em linhas gerais, do que será esse sistema de um imposto neutro, que permite o funcionamento das actividades comerciais, prevendo-se uma pequena preferência, que permitirá manter as actividades tradicionais. Porém, se a senhora deputada Lulling se detiver nas alterações aprovadas na Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo - a alteração nº 10 ao artigo 2º e a alteração nº 11 ao artigo 3º -, constatará que estão previstos mecanismos de adaptação, por forma a que, sob proposta da Comissão, o Conselho possa rever as condições, sendo possível rever as taxas, bem como as demais situações. As preocupações que a senhora deputada Lulling exprimiu foram manifestadas igualmente pelos sectores económicos e pelas forças políticas locais. Mas, depois de aprovado pelo Conselho, está prevista a possibilidade de proceder a revisões e a adaptações deste sistema, de molde a alcançar o objectivo do funcionamento do mercado interno. Não se trata de estabelecer barreiras intransponíveis, mas de permitir a manutenção de pequenas actividades, que são tradicionais, o que justifica a existência, se quiser, de uma certa discriminação. Desta forma, os produtos são incluídos neste âmbito em função da existência de actividades económicas que importa manter. Não se pretende desenvolver novas actividades económicas, mas sim manter as existentes. É óbvio, concordo com a senhora deputada Lulling que é possível que haja diferenças, mas estas terão de ser examinadas numa fase posterior. Penso que, presentemente, o objectivo do Governo espanhol, ao apresentar as propostas, e da Comissão é liberalizar o mercado interno e favorecer a integração desta região, tão afastada e confrontada com tantas dificuldades, comparativamente ao restante mercado interno. Importa ainda ter presente que nem sequer há um mercado canário, porque cada uma das sete ilhas tem um mercado, com obstáculos, pelo que pode ser mais fácil exportar do Luxemburgo para a ilha da Grande Canária do que de Tenerife para essa mesma ilha, a menos que se estabeleçam estas pequenas diferenças.