Digo bem apoio unânime, o que se verificou hoje, não só a partir das palavras da relatora, a senhora deputada Van den Burg, mas também das palavras da senhora deputada Thors, da senhora deputada Kauppi, do senhor deputado Blokland, do senhor deputado Pronk e de outros. É extremamente gratificante, uma vez que se trata de uma matéria muito importante. Senhor Presidente, há três pontos sobre os quais gostaria de me debruçar e que são, em primeiro lugar, a questão da coordenação aberta, em segundo lugar os fundos pan-europeus e, em terceiro lugar, os desenvolvimentos no plano jurídico. A resolução solicita o desenvolvimento de um processo de coordenação aberta, e eu gostaria de dizer que a Comissão é favorável em princípio a uma maior coordenação em matéria fiscal. Exemplo disso é o grupo de trabalho presidido pela ministra britânica, a Senhora Primarollo, grupo de trabalho que trabalha na área da concorrência fiscal nociva e em que a Comissão tem uma participação muito activa. Gostaria, no entanto, de dizer à senhora deputada Van den Burg que há uma diferença subtil mas importante entre coordenação aberta e coordenação. A coordenação aberta é em princípio aplicada em políticas que se inscrevem na área das competências nacionais. A resolução, contudo, refere, entre outras, a necessidade de abordar a dupla tributação e a dupla não-tributação, o que significa, por definição, que há um elemento transfronteiriço, que, por definição, é um dos aspectos do mercado interno. Talvez haja, pois, pouca margem para um processo formal de coordenação aberta, que, tal como disse, diz respeito a assuntos que se inscrevem na área das competências de decisão dos Estados-Membros. E isso não é o que acontece neste caso. Por outro lado, o Conselho ECOFIN de 16 de Outubro aprovou expressamente a proposta da Comissão no sentido de serem tomadas medidas para fazer face à dupla tributação e à dupla não-tributação. Haverá, pois, com segurança, uma certa dose de coordenação em que a Comissão se reserva expressamente o direito de tomar mais iniciativas. O segundo ponto dizia respeito aos fundos de pensões pan-europeus, que também foram referidos pela senhora deputada Van den Burg e, creio eu, pelo senhor deputado Pronk. Nesse domínio, o Conselho ECOFIN de 16 de Outubro não subscreveu a proposta relativa aos fundos de pensões pan-europeus. Isso não significa de modo algum que a proposta tenha perdido a simpatia da Comissão. Por outro lado, talvez eu esteja menos entusiasta a respeito da sugestão feita no relatório, e há pouco referida pela senhora deputada Van den Burg, no sentido de a Comissão apresentar uma proposta de estatuto dos fundos internacionais de pensões. Tal como acabei de dizer, o Conselho ECOFIN não se mostrou em condições de aprovar a proposta relativa a fundos de pensões pan-europeus, apesar de ser possível estes funcionarem sem nova legislação europeia. Nessas circunstâncias, tenho fortes dúvidas quanto à viabilidade política da proposta de introduzir os fundos pan-europeus por via legislativa. Em terceiro lugar e por fim, algumas palavras sobre os aspectos jurídicos. A semana passada, em 6 de Dezembro, o Tribunal de Justiça ouviu as partes no processo Danner, que, como creio que os senhores deputados sabem, diz respeito a um alemão que emigrou para a Finlândia e que queria continuar com o seu regime de pensões alemão mas a quem, no entanto, as autoridades fiscais finlandesas recusaram a dedução fiscal correspondente às contribuições pagas para o regime alemão. Durante a audição, a Comissão apoiou o senhor Danner e recordou a sua Comunicação sobre pensões. Aguarda-se a sentença deste processo para o próximo ano. O mês passado, um segundo caso, um tribunal sueco remeteu para o Tribunal de Justiça um processo relativo à dedutibilidade de contribuições pagas a um seguro de pensões no estrangeiro por parte de alguém que reside permanentemente na Suécia, o que significa que a correcção da análise jurídica da Comissão vai ser posta à prova duas vezes no futuro próximo. O senhor deputado Pronk salientou ainda que a Comissão tinha de honrar a sua promessa de actuar contra os Estados-Membros que desrespeitam as liberdades previstas nos Tratados, e gostaria de assegurar ao senhor deputado Pronk, bem como a outros deputados que intervieram a este propósito, que a Comissão está em diálogo activo com os Estados-Membros. A Comissão solicitou formalmente aos Estados-Membros informação sobre as respectivas regras nacionais e está neste momento a estudar as respostas que recebeu, e posso assegurar aos senhores deputados que, sempre que necessário, a Comissão promoverá acções contra os Estados-Membros. Tal como foi indicado pela Comissão na sua Comunicação sobre política fiscal, de Maio deste ano, uma estratégia pro-activa em matéria de acções por incumprimento é uma componente importante da sua abordagem orientada para a obtenção de progressos em matéria de impostos. Senhor Presidente, tudo ponderado, parece ter surgido, com o apoio do Parlamento e também do Conselho, uma certa dinâmica no domínio da tributação dos regimes de pensões. A concluir, gostaria de dizer o seguinte: vamos tentar estabelecer uma boa cooperação e, nesse quadro, aceitaria a proposta da senhora deputada no sentido de se aprofundar o diálogo. Mais uma vez, queria agradecer sinceramente aos senhores deputados pelo seu excelente trabalho e pelo apoio que deram à Comissão, e, finalmente, permitam-me talvez que diga ao senhor deputado Karas que a Comissão também lamenta que tenham sido conseguidos tão poucos progressos em relação à directiva sobre fundos de pensões que a Comissão propôs. Nos últimos seis meses, durante a Presidência que agora chega ao fim, aconteceu muito pouca coisa neste domínio. Enviou-se uma circular, um formulário com perguntas aos Estados-Membros. Essas perguntas foram recebidas, está-se a trabalhar nelas, mas as coisas ficam por aí. Julgo saber que a Presidência espanhola tenciona verdadeiramente trabalhar com mais vigor neste assunto.