Infelizmente, nem os serviços básicos, nem o serviço universal se encontram definidos. E a definição dessas funções, do meu ponto de vista, é tão importante porque, de contrário, os grupos­alvo marginalizados continuam a ser postos de lado ­ por exemplo, os idosos, os deficientes e os imigrantes. Do relatório consta apenas a forma como os serviços básicos, que ficam por definir, devem ser conseguidos: mediante mais mercado e menos Estado. O senhor deputado tem razão, aliás, ao referir que o Estado não acautela da melhor forma um acesso justo às tecnologias da informação. Porém, as empresas ainda têm menos, mesmo muito menos interesse em fazê­lo. Apenas pretendem formar para o mercado, tal como voltou a ser confirmado na cimeira da UNICE no fim­de­semana. Só é possível evitar o analfabetismo digital quando for franqueado à população o acesso autónomo aos novos meios de comunicação, nas escolas, nas universidades e em outros espaços públicos. Só então será possível o surgimento de uma relação inovadora com essas tecnologias e de um debate relativo aos riscos e oportunidades. E, nessa matéria, o relatório, infelizmente, não encerra propostas concretas. Por exemplo, um acesso adequado seria também sinónimo de que o Estado deixa de despender milhares de milhões com programas da Microsoft, quando existe uma versão de software mais democrática, mais inovadora e mais segura que se pode obter na Internet, que é a Open Source. As possibilidades existem, mas não são utilizadas. A protecção de dados, tal como acabou justamente de ser referido pelo senhor deputado Glante, é frequentemente invocada aqui, é certo, mas faltam as ideias para a concretizar. Tudo isso é muito vago. Há uma proposta concreta a esse respeito, que consiste na localização automática mesmo independentemente dos números de emergência, que aliás se destina à utilização comercial. Primeiro, mesmo com o assentimento dos utilizadores, isso constituiria uma porta de entrada para o desmantelamento dos direitos fundamentais e, segundo, passa à margem da realidade, pois já desde há muito que é possível detectar a localização dos telemóveis, sem o consentimento dos utilizadores. O mercado não resolve tudo e, em segundo lugar, o que é preconizado relativamente à protecção de dados continua a ser pouco concreto.