O ponto mais crítico continua a ser o dos limites permitidos para a presença de OGM, quando essa presença é tecnicamente inevitável. O Conselho propõe 0,9%. É demasiado! Deveríamos voltar à posição adoptada pelo Parlamento em primeira leitura, que contemplava um limite máximo de 0,5%. Quanto aos OGM não autorizados, como pode o Conselho legalizar a sua presença na cadeia alimentar, propondo um limiar de 0,5%, quando se trata de OGM interditos na UE? Cumpre também encontrar uma resposta para a questão da contaminação das culturas. A Comissão transferiu a responsabilidade para os Estados-Membros, reservando-se o direito de elaborar posteriormente as linhas directrizes relativas à coexistência de culturas convencionais e culturas geneticamente modificadas. Os Estados-Membros devem poder tomar, num futuro imediato, medidas soberanas de urgência, como por exemplo, suspendendo as autorizações, em caso de risco para a saúde pública ou de risco de contaminação do ambiente. É igualmente necessário, a meu ver, excluir do regulamento as sementes - distinguindo os OGM vivos, que deveriam ser abrangidos pela Directiva 2001/18/CE, tornando, desse modo, compulsiva a sua rastreabilidade, dos produtos alimentares geneticamente modificados. Impõe-se também definir um verdadeiro sistema de atribuição de responsabilidade pela introdução dos OGM na agricultura e no ambiente. Em minha opinião, devia aplicar-se neste caso o princípio do 'poluidor-pagador?.