Começando por Hong Kong, congratulamo-nos com este primeiro acordo de readmissão celebrado entre a Comunidade Europeia e um país, ou território, terceiro. Para além de demonstrar a disposição de Hong Kong para assumir o compromisso de cooperar com a União Europeia na gestão dos fluxos migratórios, este acordo contribui para reforçar a credibilidade da política 'um país, dois sistemas?. No que diz respeito, concretamente, a este acordo com Hong Kong, adoptámos uma posição equilibrada. Como certamente estão lembrados, em Março de 2001, a União Europeia decidiu conceder autorização de entrada sem requisito de visto aos cidadãos de Hong Kong, tendo, em simultâneo, proposto às autoridades daquele país a negociação de um acordo de readmissão. Reconheço que a Comissão deveria ter mantido o Parlamento melhor informado acerca dessas negociações. A única coisa que posso dizer em minha defesa é que houve apenas uma ronda de negociações. Teria sido difícil informar o Parlamento no meio das conversações. Em todo o caso, a Comissão assume seriamente o facto de que a partir de agora irá negociar diversos acordos de readmissão. Teremos de estabelecer formas práticas de consultar o Parlamento e de o manter informado. Posso assegurar-vos de que já contactei o secretariado da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos para definir como poderá ser concedido ao Parlamento acesso directo à informação sobre o desenrolar das negociações relativas aos acordos de readmissão. Espero estar aqui presente para debater convosco os acordos de readmissão da próxima vez que o tema for objecto de debate nesta Câmara, e espero, na altura, poder dar-vos conta de uma situação mais favorável em termos de informação do Parlamento. Em relação à pergunta oral sobre este tema, a Comissão não dispõe de dados precisos quanto à dimensão real do fenómeno dos repatriamentos voluntários e forçados realizados pelos Estados-Membros. Posso dizer-vos que, em média, 40% das verbas afectas aos Estados-Membros a título do Fundo Europeu para os Refugiados são utilizadas para financiar o regresso voluntário. Apenas o regresso voluntário está contemplado nas disposições do Fundo Europeu para os Refugiados. Segundo as estatísticas do CIREFI relativas a 2001, contendo informação sobre o fenómeno de repatriamento a partir de doze dos quinze Estados-Membros - o Reino Unido, a Irlanda e os Países Baixos não forneceram dados - o número total de repatriamentos rondou os 333 000. Em 2002, entre Janeiro e Setembro, foram repatriadas pelos Estados-Membros cerca de 98 000 pessoas, sem contar com os repatriamentos a partir do Reino Unido, Irlanda, Países Baixos e Luxemburgo, países que não nos forneceram dados. Reconheço que necessitamos de dispor de informação mais precisa sobre estes assuntos. Por exemplo, não me é possível diferenciar os casos de regresso voluntário dos de regresso forçado, pois as próprias estatísticas nacionais não fazem essa discriminação. Posso informar-vos sobre a nacionalidade dos que regressaram, mas não vos sei dizer para onde, pois, como sabeis, alguns não são enviados para o seu país, mas sim para um dos países através dos quais entraram no território da União Europeia. A Comissão reconhece a necessidade de dispor de melhor informação e, por essa razão, irá apresentar, durante a Presidência grega, uma proposta de criação de um instrumento específico de intercâmbio de informações harmonizadas e uniformizadas em matéria de política de asilo e imigração. No que respeita à execução das decisões de repatriamento, trata-se de um domínio em que a Comissão não tem quaisquer responsabilidades. A responsabilidade a esse nível é única e exclusivamente dos Estados-Membros. Todavia, a opinião da Comissão é que deveriam ser adoptados alguns instrumentos a nível comunitário. Por exemplo, o reconhecimento mútuo de decisões de afastamento constitui um elemento fundamental. Já existe um instrumento de alcance muito limitado neste domínio. A Comissão está neste momento a avaliar como tem funcionado, na prática, este instrumento e espero, na próxima Primavera, poder transmitir à Assembleia a nossa avaliação sobre como funciona, na União Europeia, o reconhecimento mútuo de decisões de afastamento. O mesmo se aplica em relação aos critérios de afastamento. Somos de opinião que deveria haver, a nível europeu, normas comuns aplicáveis às decisões de repatriamento. Espero, pois, que a Comissão possa, a breve trecho, apresentar propostas concretas nesta matéria. Reconheço que a Comissão não dispõe de qualquer instrumento de acompanhamento das situações pós-repatriamento. São situações que não se inscrevem no âmbito de competências da Comissão, e esta não dispõe de meios para proceder a avaliações dessa natureza. Obviamente que acolho de bom grado a ideia de travar um amplo debate sobre a política de repatriamento. Como sabem, a Comissão publicou um Livro Verde e apresentou um plano de acção, tendo este último merecido o apoio do Conselho.