Iremos tentar acordar o âmbito do nosso trabalho antes da cimeira com o Presidente Putin. Haverá outros relatórios sobre a visita da troika em que participei na semana passada com o Primeiro-Ministro da Bélgica, o país que detém a Presidência, e com o Primeiro-Ministro de Espanha - que irá deter a próxima Presidência -, que demonstrou o nosso empenhamento nas questões que então discutimos. Desloquei-me com o meu amigo e colega Javier Solana ao Paquistão, Irão, Arábia Saudita, Egipto e Síria, numa viagem extremamente movimentada de quatro dias e meio em que não houve tempo para dormir. Gostaria apenas de dizer duas ou três palavras sobre essa visita e focar dois ou três aspectos acerca da situação política no Afeganistão, deixando as questões humanitárias, que são da maior importância, para o senhor Comissário Nielson. Em seguida, gostaria de dizer algumas palavras sobre uma proposta de regulamento que a Comissão adoptou hoje. Os principais objectivos da visita da troika foram de três tipos. Em primeiro lugar, queríamos tornar bem claro aos países islâmicos que visitámos que a campanha contra o terrorismo não é uma campanha do Ocidente contra o Islão. Não é uma campanha da Europa e da América do Norte contra os países mais pobres do globo. É uma campanha de governos respeitáveis do mundo inteiro contra aqueles que desejam manifestar a sua posição política recorrendo ao assassínio e à violência. A meu ver, é uma luta entre aqueles que defendem a civilização e uma série de credos religiosos diferentes e aqueles que representam as forças que sempre se opuseram aos valores da civilização. Frisámos bem este ponto em todos os países que visitámos. Para mim, é muito importante reconhecermos que se queremos advogar a validade universal dos direitos humanos no mundo inteiro, incluindo o direito de não ser assassinado por terroristas - se queremos defender essa posição com êxito em todo o mundo -, é muito importante, quando falamos sobre estes assuntos, não darmos a impressão de que temos o monopólio da virtude, de que na Europa somos perfeitos. Também é extraordinariamente importante não admitirmos que os direitos humanos têm um peso diferente consoante o continente em que se está. As pessoas sentem exactamente a mesma coisa quando são torturadas, qualquer que seja o país em que se encontrem. Para um jornalista ou o director de uma publicação, ser detido por discordar do governo é exactamente a mesma coisa qualquer que seja o país em que se encontrem. Esses tipos de direitos são válidos universalmente. Parece-me que a integridade da nossa argumentação fica enfraquecida se dermos a impressão de que, de alguma maneira, civilizações diferentes encaram os direitos humanos de maneiras fundamentalmente diferentes. O segundo ponto que procurámos frisar é que temos de ter a esperança de que venha algum bem dos acontecimentos terríveis, das atrocidades, de 11 de Setembro. A adversidade oferece, por vezes uma oportunidade de sermos construtivos, de sermos positivos e de construirmos um futuro melhor. Uma coisa que dissemos no Paquistão, no Irão e noutros países foi que temos agora uma oportunidade - atendendo às coisas terríveis que se passaram - de abrir alguma portas e janelas que estão fechadas há demasiado tempo. Em terceiro lugar, dizemos que é um cliché, um lugar-comum ao falar-se de 11 de Setembro, dizer - como no caso da queda do Muro de Berlim - que nada voltará a ser como dantes. Mas é efectivamente verdade. As coisas não voltarão a ser bem aquilo que eram antes. Uma das maneiras em que temos de assegurar que nada volte a ser como dantes consiste em procurarmos garantir, desta vez, que o multilateralismo, a cooperação internacional, funcionem muito mais eficazmente no seguimento daqueles acontecimentos terríveis do que alguma vez funcionaram, possivelmente, desde a década de 1940. É esse o desafio que temos de encarar: assegurar que, quando discutirmos convenções sobre a luta contra o terrorismo nas Nações Unidas, todos as assinem e todos as apliquem. É este o tipo de desafios práticos que iremos enfrentar durante semanas e meses e anos, no futuro, quando estes acontecimentos já tiverem desaparecido das primeiras páginas dos jornais. Foram estes os três pontos que nós - a única troika de quatro pessoas que jamais se viu nesta área - frisámos insistentemente em todos os países que visitámos. Relativamente à situação política no Afeganistão, um assunto que tivemos oportunidade de discutir no Paquistão e no Irão, foram evidentemente manifestadas opiniões diferentes sobre a situação. No Irão, por exemplo, foram expressas fortes opiniões contra os taliban, o que não é de admirar, dado o número de diplomatas iranianos que foram mortos há cerca de três anos pelos taliban no Afeganistão. Dum modo geral, todas as pessoas concordam que a situação política no Afeganistão é extremamente fluida. Segundo notícias provenientes de países vizinhos, os taliban estão num estado de declínio irreversível. Há também notícias que falam de alguns êxitos militares dos taliban e de um regresso ao que se diz ser uma espécie de normalidade penosa em Cabul. Os taliban continuam a não dar qualquer indício verdadeiro de que estão dispostos a entregar Osama bin Laden ou a pedir-lhe em termos veementes que deixe voluntariamente o país. A oposição, a Aliança do Norte, declarou estar inteiramente disposta a contribuir para os esforços dos Estados Unidos e da coligação internacional. Depois da morte do Comandante Massud em 8 de Setembro - e sei que ele fez uma importante visita ao Parlamento há relativamente pouco tempo - verifica-se uma grande incerteza quanto à coesão da Aliança. O que é certo é que não é possível, no Afeganistão, uma solução exclusivamente militar. Tanto o Paquistão como o Irão, onde, como referi, há opiniões muito diferentes sobre a situação no Afeganistão, concordam que só um governo com uma ampla base de apoio, constituído por representantes de todas as facções e grupos étnicos do país e disposto a levar em conta as preocupações dos países vizinhos em matéria de segurança, poderá iniciar o processo de restabelecer a normalidade no Afeganistão e preparar o caminho para a reconstrução. A forma de o fazer será, talvez, através do mecanismo do Loya Jirga, ou Grande Assembleia. Competirá ao povo do Afeganistão decidir que tipo de processo deseja aplicar através da Loya Jirga e qual o papel que devem desempenhar nesse processo diferentes personagens políticas. Repito que existe uma noção comum daquilo que deverá ser o resultado: um governo com uma ampla base de apoio. Já é muitíssimo mais difícil saber como se irá conseguir chegar a um governo desse tipo, mas todos concordam, também, que o resto do mundo - mesmo através das Nações Unidas - não pode impor uma solução política ao Afeganistão. Podemos e devemos procurar facilitar uma solução política, e depois de termos agido nesse sentido não devemos afastar-nos. Temos de garantir que o governo melhor que irá surgir naquele país infeliz e amargurado possa contar, a longo prazo, com o apoio da comunidade internacional ao nível da reconstrução, de modo a poder erguer-se das ruínas causadas pela crueldade medieval que se abateu sobre o Afeganistão nos últimos anos. Gostaria de mencionar um outro assunto. A Comissão adoptou, hoje, uma proposta de regulamento sobre medidas específicas contra determinadas pessoas e entidades com vista a combater o terrorismo internacional. A proposta de regulamento abrange todos os indivíduos e organizações potencialmente relacionados com o ataque de 11 de Setembro referidos no Decreto Presidencial dos Estados Unidos, emitido pelo Presidente Bush na semana passada. Mas foi elaborada sob a forma de um regulamento-quadro que poderá ser utilizado como um mecanismo tendo em vista uma campanha mais alargada contra o financiamento de actividades terroristas. Este regulamento, apresentado com base no artigo 308º, reveste-se de uma urgência considerável por razões que estou certo não ser necessário explicar ao Parlamento. Assim sendo, ficaria extremamente grato ao Parlamento se considerasse a possibilidade de aplicar o processo de urgência, concluindo, se possível, o processo de consulta durante o período de sessões desta semana. Isso permitir-nos-ia apresentar a proposta de regulamento ao Conselho dos Assuntos Gerais na próxima segunda-feira. Sei que o Presidente da Comissão lhe irá escrever nesse sentido, Senhora Presidente. Compreendemos as dificuldades. Não queremos de modo algum abreviar a análise desta importante medida; mas se todo o processo puder avançar muito rapidamente estaremos a transmitir a mensagem certa. Seria uma oportunidade de demonstrar que, em circunstâncias excepcionais, as Instituições da Comunidade conseguem agir com verdadeira prontidão. Não só seria uma maneira de mostrarmos a veemência da nossa determinação em nos mostrarmos à altura dos desafios que nos trouxe o ataque de 11 de Setembro, como estaríamos a demonstrar que as Instituições da UE são capazes de responder a situações de crise. Irei terminar as minhas observações com esse ponto. Até agora, nas propostas apresentadas pelo meu amigo e colega, senhor Comissário Vitorino, há duas semanas, demonstrámos que embora sejamos por vezes alvo da troça das pessoas pela falta de rapidez das nossas reacções, quando se trata de assuntos verdadeiramente importantes somos capazes de reagir muito rápida e cabalmente, e somos capazes de demonstrar, na prática, o que deve significar o multilateralismo.