Portugal é um caso exemplar do que acabo de referir. E, sendo um caso exemplar, vale a pena ser bem explicado. Em Portugal, não só não existe uma lista definitiva dos sítios protegidos de importância comunitária para integrar a rede NATURA 2000, como não existe, como é obrigatório, qualquer plano, regras ou mecanismos de gestão e protecção para os sítios já seleccionados. Isto é, os sítios portugueses que neste momento já fazem parte da rede NATURA 2000 estão totalmente à mercê de grupos económicos e de construtores civis sem escrúpulos por falta de instrumentos que garantam a sua protecção. O caso mais grave é o do empreendimento turístico aprovado para a zona do Abano no parque Sintra­Cascais, para o qual solicito uma intervenção urgente da Comissão. Mas, Senhor Presidente, Senhores Deputados, em Portugal é o próprio Estado que neste momento se prepara para realizar projectos, alguns deles financiados pelos Fundos Estruturais, em sítios classificados ou a classificar pela União Europeia como integrantes da rede NATURA 2000.