Infelizmente, em muitos aspectos, essas esperanças foram frustradas. Grande parte da humanidade continua a viver sob a opressão, privada de muitos dos seus direitos fundamentais. Todos os dias lemos relatos de grosseiras violações desses direitos, por razões de género, religião, origem étnica, opinião política, orientação sexual, etc. A Comunidade Europeia foi criada para impedir que as ignomínias da Segunda Guerra Mundial se pudessem repetir. A CE, mais do que uma associação económica, tornou­se uma importante comunidade de valores, assente, justamente, no respeito pelos direitos humanos. Ele é o fundamento, tanto do nosso trabalho interno, como da nossa política externa. O Parlamento Europeu sempre considerou a promoção desses direitos como uma das suas missões mais importantes. Ao longo dos anos, este trabalho tem crescido em importância. Ninguém pode hoje duvidar do empenhamento que pomos nele, nomeadamente, nesta câmara. Em muitos aspectos, a UE tem uma política correcta no domínio dos direitos humanos mas, infelizmente, demasiadamente dispersa e inconsistente. A UE tem, portanto, necessidade urgente de uma política coordenada, com uma estratégia bem definida e coerente neste domínio. Um primeiro passo importante neste sentido foi dado pelo relatório do Conselho publicado em Outubro do ano passado. Foi um relatório muito bem­vindo, que o Parlamento esperava há muitos anos, e que espero venha a repetir­se. É importante, mas contém várias lacunas que têm de ser colmatadas. Considero que uma parte dessas lacunas é devida a obstáculos institucionais e, justamente, à ausência de uma estratégia comum da UE no domínio dos direitos humanos. Precisamos de uma maior coordenação, não só entre as instituições comunitárias, como também entre a UE e os Estados­Membros. Os direitos humanos devem integrar, de forma natural, a acção da UE: na ajuda ao desenvolvimento, no comércio, na cooperação económica, cultural e política. Precisamos de ter uma política coerente, credível e previsível. A UE deve falar a uma só voz e emitir sinais idênticos para todos os países que violam os direitos humanos. Não pode haver dúvidas sobre a posição da UE. Os nossos direitos fundamentais são universais. A sua violação não pode, portanto, desculpar­se com o pretexto das religiões, culturas ou tradições. Violações graves, como as que são expressamente citadas nas convenções internacionais, não devem - não podem - ser consideradas como assuntos internos. Exorto, por isso, o Conselho a elaborar uma estratégia para tornar o nosso trabalho melhor, mais incisivo e, esperamos, mais bem sucedido. Entre os elementos que podem constar dessa estratégia propõe­se, por exemplo, a definição pelo Conselho de indicadores próprios sobre os direitos humanos, que possam ser utilizados na negociação de acordos de comércio. Essas cláusulas podem ser usadas construtivamente, mas têm de ser bem definidas no que se refere à sua aplicação, implementação e sanções por incumprimento. Podemos também constituir um grupo consultivo, com representantes das instituições comunitárias. O grupo deverá reunir regularmente e discutir a promoção dos direitos humanos a curto e a longo prazo. Nas delegações da UE em países terceiros, deve haver pessoal qualificado no domínio dos direitos humanos. Devemos trabalhar de forma mais sistemática na recolha de dados, informações e material de contextualização, bem como na avaliação. Precisamos de ter um sistema de alerta precoce para as violações de direitos humanos. Além disso, devemos ter uma página na Internet em que se apresente o trabalho que é feito em torno dos direitos humanos, por exemplo, quem faz o quê e com que resultados. Essa página pode ter ligações com as de várias outras organizações. Gostaria de dizer também algumas palavras sobre os direitos das mulheres, um tema a que decidi dar um tratamento especial neste relatório. A Comissão proclamou o ano de 1999 como o ano do combate à violência contra as mulheres. Foi uma iniciativa louvável, mas o menos que se pode dizer é que a campanha foi discreta. Precisamos de um trabalho de longo prazo, não de campanhas ocasionais. Os direitos das mulheres são sistematicamente violados em todo o mundo. Chegam­nos relatos de violência doméstica, violações, violências rituais, abusos sexuais nas prisões. Nos anos 90, as violações foram utilizadas sistematicamente como actos de guerra em vários conflitos armados. Isto pode agora ser objecto de investigação pelo Tribunal Penal Internacional. A violação é, actualmente, o mais vulgar dos crimes violentos do mundo. Da ONU, chegam­nos informações de que, todos os anos, morrem mais mulheres vítimas de violência doméstica do que a soma das que morrem em consequência de acidentes de trânsito, malária, guerra e cancro. O tráfico de mulheres e crianças cresce a uma velocidade assustadora. Em determinados países, os regimes praticam uma política de puro apartheid contra as mulheres. Todos os dias, milhares de meninas são vítimas de mutilação genital. A violência contra as mulheres é um problema global, que deve estar em lugar cimeiro da ordem do dia internacional, e que deve ter um papel central na política comunitária, principalmente no tocante às relações com os países que praticam tais crimes. É uma questão que tem de estar presente nas relações diplomáticas e que deve ser levantada nas negociações com os países candidatos ao alargamento. Os países da UE devem ratificar, o mais depressa possível, o protocolo relativo ao Tribunal Penal Internacional, para que este possa começar a trabalhar. A UE pode desempenhar um papel importante, instando os países a ratificar as convenções internacionais de defesa dos direitos humanos. Permitam­me que termine referindo que os relatórios que vão ser discutidos depois do meu revelam que também ocorrem violações dos direitos humanos no interior da União Europeia.