Por outro lado, nos últimos meses e anos, a televisão digital tem vindo a assumir uma importância cada vez maior, na esteira da convergência dos meios de comunicação. A Internet e o homebanking via televisão digital constituem exemplos do alargamento da gama de serviços disponibilizados. O presente relatório vai servir de base a uma proposta de directiva. O nosso grupo coloca dois requisitos ao quadro regulamentar para a televisão digital. O primeiro é que esse quadro não deve constituir um estrangulamento para a vertiginosa evolução tecnológica do sector, não podendo ser demasiado rígido. O segundo é que o quadro regulamentar, não obstante, deve salvaguardar o mercado interno europeu e os interesses dos consumidores. Queremos e devemos mover­nos entre estes dois pontos. Paralelamente, importa contemplar os seguintes aspectos: primeiro, as obrigações de transporte do sinal continuam a ser uma medida importante no sentido de corresponder a requisitos sociais como, por exemplo, programas em línguas minoritárias e o papel relevante desempenhado pelo serviço público de radiodifusão. Segundo: refira­se a interoperabilidade dos sistemas de acesso à televisão digital, a nível dos consumidores, já mencionada pelo orador que me precedeu, o senhor deputado van Velzen. Não é admissível que os consumidores necessitem de recorrer a vários aparelhos receptores para terem acesso aos diferentes programas. Um descodificador por consumidor basta, nada mais. Terceiro: a interoperabilidade técnica não pode ser ameaçada ou iludida por posições de monopólio a nível nacional ou por abusos de posição dominante. A consequência que retiro é que o objectivo consiste num mercado interno a nível europeu, na promoção do desenvolvimento tecnológico, bem como na concretização da televisão sem fronteiras, o que também implica o facto de os nacionais de outros países que residem na União Europeia também poderem vir a ter acesso aos seus programas de pay­TV no futuro. Estou muito satisfeito com o relatório da senhora deputada Thors. Aprovámos, na comissão, um relatório muito equilibrado. Com a mesma justificação do senhor deputado van Velzen, não posso infelizmente apoiar, em nome do nosso grupo, nenhuma das duas alterações apresentadas pela senhora deputada Thors.