Padecemos dessa deformação: é como se a União dependesse da vontade de um único país; a Presidência da União é a responsabilidade que um país tem de coordenar as actividades da União, e não de fazer tudo o que a União deve fazer, porque isso é tarefa da União. Há ainda outro aspecto que não é devidamente salientado: os resultados de uma presidência - e, no final das contas, uma presidência é um período - são os resultados do bom acordo interinstitucional: o Conselho nada pode fazer sem o apoio nem as iniciativas da Comissão, e a Comissão e o Conselho nada podem fazer sem o apoio do Parlamento. Penso que ao longo destes seis meses - devo afirmá-lo com toda a ênfase - a Presidência contou, e continua a poder contar, com o apoio inestimável da Comissão Europeia em todos os momentos; graças aos esforços desenvolvidos pela Comissão - e aos poderes de iniciativa desta Instituição, que lhe permitiram colocar sobre a mesa as suas propostas - foi possível resolver e realizar muito. No âmbito da co-decisão e das funções legislativas do Parlamento alcançaram-se, de facto, êxitos muito importantes, que não podemos ignorar: na última sessão plenária, aprovou-se neste foro - sem necessidade de convocar o comité de conciliação e, pela primeira vez na história, graças ao esforço realizado pelo Parlamento - o Programa-quadro de Investigação e Desenvolvimento, tal como, graças ao esforço conjunto do Parlamento e da Presidência, o estatuto do sistema eleitoral do Parlamento Europeu, bloqueado há anos, será hoje aprovado. Não vou, obviamente, fazer o balanço da Presidência espanhola: isso é função que cumpre ao Presidente do Conselho, na sessão plenária que terá lugar no dia 2 de Julho, cujo objectivo é, precisamente, esse. Nessa ocasião, o senhor deputado Nogueira Román, que tanto interesse tem em ver o Presidente do Governo espanhol, poderá satisfazer o seu desejo. No dia 2 de Julho, às 10 horas, o senhor deputado Nogueira Román está convocado a comparecer aqui, porque o Presidente dará então conta, quando a Presidência estiver realmente concluída - o que será a 30 de Junho, Domingo -, dos resultados da mesma. O tema que agora nos ocupa é o Conselho de Sevilha, e eu gostaria de fazer algumas especificações acerca de um tema. O Presidente do Grupo PPE - e alguns outros deputados, como o senhor deputado Swoboda - mostrou-se preocupado com o tema da cooperação interinstitucional. Em primeiro lugar, devo dizer-lhe que era impossível terem-se feito mais esforços do que aqueles que o Conselho e a Comissão fizeram durante este semestre para chegar a um acordo interinstitucional. Aliás, esse acordo existe já, e não sei por que se volta agora a suscitar o tema. As três Instituições acordaram, numa reunião, instituir um grupo de alto nível interinstitucional, com três níveis: político de primeiro nível (presidentes), político de segundo nível (Comissários, Ministros e presidentes de comissão), e técnico (secretários gerais das três Instituições e embaixador/representante permanente). Isso foi já criado. Quem o questiona? Não tenho de revelar as conclusões do Conselho, porque não é função que me incumba, mas exorto os membros deste Parlamento a lê-las, e, depois de o fazerem, voltaremos a falar. No dia 2 de Julho terão ocasião de perguntar ao senhor Presidente José María Aznar se, efectivamente, esse compromisso foi ou não cumprido. Não percebo por que se fazem aqui interpelações quando tudo decorreu no respeito dos compromissos que aceitámos. Relembro-lhes a reunião aqui realizada em Fevereiro entre o Presidente Romano Prodi, o Presidente José María Aznar e o Presidente Pat Cox, na qual se tomou a decisão. Não percebo por que se volta agora a suscitar o tema. O tema da better regulation enquadra-se totalmente nessa cooperação interinstitucional que pretendemos levar a cabo. Quanto às críticas que ouvi, tecidas pelo Grupo PSE, penso que é muito negativa a síndrome de pretender trazer para o Parlamento Europeu os antagonismos da política interna. Por essa razão, não entrarei nesse jogo de florete de ver quem faz bem e quem faz mal. Não responderei, porque julgo que a Presidência espanhola fez o que pôde e que os seus resultados são suficientemente satisfatórios e, de resto, o balanço da Presidência espanhola será feito no dia 2 de Julho. No que diz respeito a outros temas do Conselho, como o tema do alargamento, teremos esta tarde ocasião de os debater demoradamente. Gostaria de dizer que terminámos ontem as últimas conferências ministeriais de adesão, no Luxemburgo, embora ainda se vá realizar outra, a nível de suplentes, até ao fim do mês. O balanço que podemos fazer é que este semestre concluíram-se 87 capítulos de negociação. De 31 capítulos, a maioria dos Estados-Membros concluiu uma média que varia entre 26 e 29. O que significa que a Presidência dinamarquesa terá de concluir uma média de dois ou três capítulos. O road map está cumprido, e apenas falta alcançar um acordo - que espero possa ser alcançado antes do Conselho Europeu de Sevilha - quanto à posição comum no capítulo agrícola. Sabemos as razões por que não está já concluída a posição comum: um grupo de países pretende ignorar os princípios do acervo comunitário, estabelecer dois tipos de países - os que recebem pagamentos directos e os que não os recebem -, discriminando, de uma forma muito grave, os países candidatos, e aproveitar a ocasião, tornando o alargamento refém para conseguir os seus objectivos em matéria de reforma de uma política comum concreta. Se não chegarem ao acordo necessário, esses países terão de assumir as responsabilidades por terem atrasado o processo de alargamento e terão de responder perante este Parlamento, perante as suas opiniões públicas e perante os países candidatos. Neste sentido, quanto ao tema do alargamento, queria simplesmente acrescentar que o Conselho Europeu de Sevilha só tem de começar a falar, constatar que o road map técnico está concluído e elaborar o grande itinerário político: o que se fará após a conclusão das negociações, definir o nosso panorama em 2003, como se assinará o Acto de Adesão, como se processarão as ratificações, de que forma se incorporarão os novos países candidatos à Conferência Intergovernamental e qual a forma da sua participação nas eleições ao Parlamento Europeu. É este o road map político que o Conselho Europeu de Sevilha tem de elaborar; o técnico está já concluído. Podem, pois, ficar descansados, dado que, com os esforços envidados pelo Conselho e com a inestimável ajuda da Comissão, a Presidência espanhola conseguiu cumprir o mandato do Conselho Europeu e também deste Parlamento. No tocante à reforma do Conselho, é evidente a sua dupla dimensão: executiva e legislativa. A legislativa deve ser dotada de mais transparência - somos os primeiros a concordar com isso; de resto, as reformas do Conselho vão nessa direcção. E também visam uma maior efectividade; separar o Conselho "Assuntos Gerais" do Conselho "Assuntos Externos"; reduzir as formações do Conselho; estabelecer uma metodologia mais adequada para a preparação dos Conselhos Europeus; reduzir, inclusivamente, o aparato dos Conselhos Europeus, tornando-o mais efectivo e menor; elaborar um sistema de conclusões que não implique um debate interminável sobre pormenores insignificantes, etc. Trata-se de reformas internas, medidas de que o Conselho deve dotar-se, que visam a transparência, mas que não comprometem, de forma alguma, o direito primário, que só a Conferência Intergovernamental poderia modificar. Não insistirei nos temas do domínio económico. Não me referi a um tema, dado que foi ontem objecto de debate nesta Câmara: a Cimeira de Joanesburgo e o desenvolvimento sustentável. Estamos muito conscientes do fracasso da conferência de preparação em Bali, a PREPCON, e pretendemos que o Conselho Europeu de Sevilha defina orientações claras para reafirmar a liderança da União Europeia nos grandes temas da agenda de Joanesburgo, a saber, a ajuda ao desenvolvimento, o respeito pelo ambiente e o desenvolvimento sustentável. Durante a Presidência espanhola, a União ratificou o Protocolo de Quioto e obteve um compromisso em Monterrey sobre o financiamento do desenvolvimento: conseguimos reunir as vontades de todos, e o mundo desenvolvido comprometeu-se, assim, a aumentar o seu nível de ajuda destinada ao desenvolvimento. Penso que, com estes dois elementos, podemos ir a Joanesburgo com a força de pertencer ao grupo de países que lidera o mundo em todos os grandes temas do desenvolvimento sustentável. O Conselho Europeu dará, também, indicações neste sentido. Dirijo-me também ao senhor deputado De Rossa para lhe dizer que o Conselho Europeu se pronunciará acerca do problema específico que ele mencionou, acerca de uma declaração que ajude a Irlanda na questão da ratificação do Tratado de Nice. É um tema que será abordado e esperamos poder publicar uma declaração o mais positiva possível, na linha do que o senhor deputado De Rossa apontou. A estes temas juntam-se outros do domínio da política externa, já aqui abordados. Tomei boa nota das intervenções, designadamente das que versaram sobre o conflito entre a Índia e o Paquistão. Reafirmo a intenção do Conselho Europeu de abordar este tema, enviando uma mensagem de maior firmeza e o mais construtiva possível; julgo que é impossível examinar exaustivamente todos os aspectos que serão tratados no Conselho, mas julgo que este Conselho constituirá o culminar de um período de 6 meses de trabalho extremamente intenso. Não me referi à imigração e ao asilo, mas gostaria de dizer - porque não posso terminar sem fazer uma referência a este tema que foi suscitado por muitos dos intervenientes - que é preocupação de todas as opiniões públicas europeias a situação da imigração ilegal, e não da imigração legal, que tem as suas vias previstas, e há milhões de imigrantes que já se estabeleceram na Europa, que foi sempre uma terra de acolhimento e uma terra de asilo. O que traz dificuldades à sociedade europeia é esta vaga de imigrantes ilegais que, exactamente por serem ilegais, ficam marginalizados, ficam à margem da legalidade e, por conseguinte, são objecto de exploração, cujo sofrimento é inadmissível na nossa sociedade. Devemos, pois, lutar contra esta situação. No que diz respeito ao programa de Tampere, ele existe e, se alguma das suas partes não foi desenvolvida, é porque não foi possível fazê-lo entre 1999 e 2002. Trata-se de uma responsabilidade do Conselho? Talvez seja, mas não é responsabilidade da actual Presidência do Conselho, é responsabilidade de muitas outras Presidências. O facto de esta Presidência pretender pôr sobre a mesa o programa de Tampere e pretender executá-lo de uma vez por todas deveria ser alvo de elogio e não de crítica. Neste contexto, julgo que este tema, bem como todos os temas relativos à imigração ilegal, preocupa hoje a sociedade europeia, pelo que é lógico que os Chefes de Estado e de Governo os abordem em toda a sua dimensão. Trata-se de uma dimensão perfeitamente pública, dado existirem propostas da Comissão; saliento, ainda, que amanhã e depois de amanhã terá lugar uma reunião do Conselho "Justiça e Assuntos Internos" que incidirá sobre estes temas. Os Conselhos são públicos e toda a gente conhece o conteúdo das ordens do dia dos Conselhos.