O Parlamento Europeu é um actor muito significativo da integração europeia, e a Presidência sueca atribui uma grande importância às boas relações convosco. Esperamos ter conseguido demonstrar essa nossa ambição, nomeadamente na reunião que tivemos com a Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu, em Estocolmo. A matéria que estamos a discutir é muito importante e oportuna. Há estudos que revelam claramente que a cooperação judiciária diz muito aos corações dos cidadãos europeus. O actual crime organizado é, em grande parte, transnacional, devido, entre outras razões, ao desenvolvimento das novas tecnologias. Os cidadãos europeus fazem legítimas exigências e têm elevadas expectativas de que apresentemos resultados reais, tanto no domínio da justiça como no dos assuntos internos. Como talvez saibam, o programa legislativo relativo às questões judiciárias é hoje o mais vasto de toda a União. Através do Tratado de Amesterdão e das conclusões da Cimeira de Tampere, a UE traçou um plano muito ambicioso para criar um Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça. Como sabem, a sua instituição encontra-se hoje numa fase muito intensa. Como sabem também, o Tratado da UE determina que o Parlamento Europeu efectue anualmente um debate sobre a matéria referida no Título VI. Embora o Tratado mencione apenas o terceiro pilar, eu e a minha colega não queremos limitar o debate exclusivamente às questões que se enquadram no terceiro pilar. Na verdade, existe frequentemente uma relação íntima entre as questões do primeiro e do terceiro pilares. De uma maneira geral, pode dizer-se que 2000, o ano de que hoje iremos falar, foi o ano 1 da era pós-Tampere. Como já disse, Tampere representou um grande passo em frente nas questões da justiça e dos assuntos internos e foi aí que se definiu um programa muito ambicioso. Gostaria de começar por referir brevemente alguns dos progressos alcançados em 2000 no domínio da cooperação judiciária. Neste ano, o Conselho "Justiça e Assuntos Internos" aprovou uma vintena de actos legislativos, entre os quais oito regulamentos e três instrumentos de convenção. Foram adoptados planos de acção para nada menos do que todas as áreas de actividade relacionadas com as questões da justiça e dos assuntos internos. Além disso, o Conselho adoptou mais de uma trintena de conclusões, resoluções, recomendações e relatórios. Várias questões tiveram uma evolução positiva durante as presidências, muito bem sucedidas, de França e de Portugal. Foram tomadas decisões em vários domínios importantes do combate ao crime económico. Tomaram-se decisões relativas à protecção do euro e, na reunião conjunta dos Conselhos "Justiça e Assuntos Internos" e "Ecofin" , realizada em 17 de Outubro, no Luxemburgo, foram tomadas várias decisões importantes em matéria, por exemplo, de branqueamento de capitais. Demos o primeiro passo para a criação do Eurojust, que consideramos um instrumento extremamente importante para o combate ao crime organizado. Fizemos grandes esforços na luta contra a criminalidade relacionada com as tecnologias da informação (TI), por exemplo, através de uma decisão relativa ao combate à pornografia com crianças na Internet. Conseguimos, também, desenvolver o princípio do reconhecimento mútuo, através da adopção de medidas em matéria de reconhecimento mútuo das decisões penais. Foram ainda tomadas várias decisões para melhorar a cooperação no domínio do direito civil, em matéria, por exemplo, de notificações, insolvência e questões relacionadas com o divórcio. Dito isto, vou centrar-me na pergunta formulada pelo senhor deputado Posselt. Procurarei responder aos aspectos relacionados com os domínios judiciário e policial, respondendo a minha colega às questões relativas ao asilo e imigração. Senhor Presidente, uma parte da pergunta refere-se ao diálogo entre as Instituições e às medidas previstas para operacionalizar esse diálogo e para definir com mais clareza as relações entre as Instituições, os Estados­Membros e, por exemplo, a Europol e o Eurojust. O Tratado de Amesterdão e as conclusões de Tampere implicaram uma grande mudança no domínio da justiça e dos assuntos internos. Como disse anteriormente, foi feito um planeamento muito ambicioso, e o ritmo de trabalho está a aumentar. Alterou-se, não apenas o âmbito, mas também o carácter da cooperação. Foram atribuídas às instituições funções parcialmente novas e os métodos de trabalho estão a ser reformulados. Está em curso a aplicação das conclusões de Tampere e podemos identificar determinadas áreas em que todas as instituições estão a adaptar-se às novas condições. É minha firme convicção que a criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça pressupõe uma cooperação muito estreita entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento, e é dentro deste espírito que a Presidência sueca quer trabalhar. O Tratado fornece um quadro claro para as relações formais entre o Conselho e o Parlamento Europeu em relação a actos legislativos no domínio da justiça e dos assuntos internos. O Conselho está perfeitamente ciente de que o ambicioso trabalho a desenvolver neste domínio implica também muito esforço para os senhores deputados, aqui no Parlamento. O calendário do Conselho relativo às votações no Parlamento Europeu tem de ser definido através de uma ponderação equilibrada entre, por um lado, a necessidade de avançar rapidamente com os processos e, por outro, o volume de trabalho do Parlamento Europeu. Nesta matéria, temos de assumir em conjunto a responsabilidade pelo futuro da UE. É importante que nos concentremos no essencial, para dedicarmos o nosso tempo e energia às questões fulcrais para o desenvolvimento da União. A Presidência sueca deu início a uma discussão sobre os métodos de trabalho do Conselho. Na reunião informal do Conselho de 8 e 9 de Fevereiro, em que também tivemos o prazer de contar com a presença do senhor deputado Watson, estivemos todos de acordo sobre a necessidade de operacionalizar o trabalho do Conselho para atingirmos os objectivos fixados em Tampere. Uma questão que irá ser ponderada nessa discussão é a sempre crescente proliferação de iniciativas no domínio da justiça e dos assuntos internos. É minha convicção que temos de conseguir uma melhor previsibilidade e coordenação em relação às novas iniciativas legislativas. Essa melhoria facilitaria grandemente o trabalho conjunto das instituições. Gostaria também de dizer algumas palavras sobre as relações entre as Instituições e, respectivamente, a Europol e o Eurojust. A Presidência está convicta de que pode e deve ser melhorada a possibilidade de o Parlamento Europeu ser informado e acompanhar a actividade, por exemplo, da Europol. A Presidência está a ponderar as formas de a concretizar. É possível que haja medidas susceptíveis de ser tomadas a curto prazo e que não careçam de alterações regulamentares. No que toca ao Eurojust, o Conselho ainda não deu início à discussão sobre a forma como o Parlamento e a Comissão devem ser envolvidos no trabalho e de que modo devem poder acompanhar a actividade. Mas é evidente que as questões relativas às relações entre o Eurojust, a Comissão e o Parlamento irão ser discutidas nas negociações. A proposta de decisão do Conselho sobre a qual o Parlamento se irá pronunciar baseia-se nas disposições da Convenção Europol, tanto no que se refere à participação da Comissão nas actividades como à possibilidade de o Parlamento as acompanhar. Mas quero ainda salientar que iremos ponderar a possibilidade de melhorar ainda mais as condições de acesso à informação por parte do Parlamento. Antes de abordar a próxima questão, quero sublinhar o nosso desejo de manter boas relações com o Parlamento Europeu. Foi com essa intenção que vos entregámos hoje um relatório que descreve claramente o trabalho do Conselho no domínio da justiça e dos assuntos internos no ano transacto. O senhor deputado Posselt refere ainda o princípio do reconhecimento mútuo e as medidas previstas para melhorar o reconhecimento mútuo de sentenças no domínio do direito penal. O reconhecimento mútuo de sentenças em processos penais e a tradicional cooperação judiciária têm o mesmo objectivo: melhorar a cooperação entre os Estados em benefício da criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça. Em Dezembro do ano passado, o Conselho aprovou, no contexto das conclusões de Tampere, um programa de medidas relativas à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo. Este programa de medidas é vasto e ambicioso. Engloba um grande número de medidas a aplicar. O princípio do reconhecimento mútuo, tal como é entendido no programa de medidas, inclui decisões anteriores à sentença, a própria sentença e decisões posteriores. Neste contexto, a Suécia, em conjunto com a Bélgica e a França, tomou a iniciativa de criar um instrumento relativo a decisões anteriores à sentença judicial. Refere-se ao reconhecimento mútuo de decisões, congelamento de meios e materiais de prova. Este instrumento tem por finalidade impedir de forma expedita que meios e materiais de prova sejam ocultados às autoridades de investigação criminal. Quando este instrumento foi apresentado, foi acolhido favoravelmente e as negociações irão agora ter início, durante a Presidência sueca. Ainda durante este semestre, deverá ser apresentada uma iniciativa relativa ao reconhecimento mútuo e à aplicação de sentenças de sanções pecuniárias. Esta iniciativa representará o começo do trabalho com vista ao reconhecimento e aplicação das próprias sentenças. Quero também referir a cooperação no domínio do direito civil e, especialmente, o trabalho destinado a criar um título executório europeu para créditos não contestados. Um título executório europeu, ao contrário do nacional, será aplicável em todos os Estados­Membros, sem qualquer controlo intergovernamental. Este é um primeiro passo importante em direcção aos nossos objectivos, nomeadamente o de as decisões judiciais de um Estado-Membro poderem ser reconhecidas e directamente aplicadas em toda a União. Para terminar, gostaria de responder à pergunta do senhor deputado Posselt sobre a transposição na nossa área e à questão que há pouco referimos, de um relatório anual sobre esse processo. Para o trabalho de criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça estamos dependentes, em grande parte, dos instrumentos jurídicos que têm de ser transpostos para o ordenamento jurídico dos Estados­Membros. Há uma série de instrumentos em relação aos quais chegámos a acordo nos anos 90 e que já entraram em vigor. Além disso, existe hoje a possibilidade de aplicar vários instrumentos, apesar de não terem ainda entrado em vigor para todos os Estados­Membros. Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, foram igualmente adoptados diversos actos jurídicos comunitários no domínio da justiça e dos assuntos internos, por exemplo, regulamentos. Vários desses instrumentos já entraram em vigor ou estão em vias de entrar. Um exemplo concreto é o do chamado regulamento Bruxelas II, sobre o reconhecimento mútuo de decisões relativas a divórcio. Referimos igualmente, no princípio desta intervenção, que estamos a efectuar uma revisão dos nossos métodos de trabalho no domínio da justiça e dos assuntos internos (JAI). A questão do respeito dos Estados­Membros pelos compromissos assumidos no domínio JAI é uma das questões em análise. Não excluo que possam vir a ser necessárias novas medidas para levar os Estados­Membros a respeitar melhor os compromissos que assumiram no Conselho. Pode ser necessária uma qualquer forma de controlo para nos pressionar a todos no sentido de cumprirmos os nossos compromissos.