Apesar de este se referir ao segundo relatório da Comissão sobre a situação da construção naval de Maio de 2000, já foi assinalado nesta assembleia o facto de o terceiro relatório ter sido concluído em meados de Novembro, pelo que vou cingir as minhas observações a este último no que respeita à questão sensível que estamos a abordar. A análise de mercado incluída no terceiro relatório não indicia qualquer melhoramento no domínio da situação do mercado. A Coreia do Sul tem mantido um crescimento contínuo da sua quota de mercado, tanto em detrimento dos estaleiros japoneses como dos estaleiros da União Europeia e, não obstante os esforços desenvolvidos incessantemente pela Comissão, que incluem, nomeadamente, contactos ao mais alto nível, as negociações bilaterais com o Governo da Coreia do Sul não produziram resultados concretos susceptíveis de melhorar a situação do mercado. Esta situação verifica-se apesar das conclusões das actas minuciosas de Junho, que mostravam a via a seguir. Em consequência deste fracasso, o sector apresentou queixa, no passado mês de Outubro, ao abrigo do regulamento relativo aos entraves comerciais (TBR), tendo o senhor Comissário Lamy anunciado, a 4 de Dezembro, a decisão da Comissão no sentido de ser aberto um inquérito. Este processo não dará resultados nos tempos mais próximos e, caso chegue a uma conclusão definitiva, demorará até dois anos. Nos termos do Regulamento nº 1540/98, a Comissão é obrigada a propor medidas. Na verdade, são limitados os instrumentos de que a Comissão e os Estados-Membros dispõem para defender a indústria da construção naval da União Europeia. As potencialidades dos princípios do comércio internacional não foram ainda apreciadas e a sua eficácia está por provar. As discussões registadas no âmbito da OCDE têm registado escassos progressos, muito poucos progressos, e parece remota a possibilidade de um acordo de carácter obrigatório, a nível internacional, relativo à construção naval. Também o FMI é cauteloso relativamente à questão da construção naval coreana, já que considera ocupar-se apenas de condições macro-económicas e não propriamente de problemas sectoriais. A Comissão encoraja o aumento da competitividade dos estaleiros da União Europeia mas, face aos cortes em massa dos preços dos estaleiros coreanos, os progressos passíveis de ser alcançados em termos de produtividade não são suficientes. Apesar de tudo, o conjunto dos instrumentos disponíveis deveria ser mais bem utilizado, nomeadamente incluindo as ajudas à investigação e desenvolvimento. Tendo em conta esses elementos factuais, a Comissão, na sua reunião de 29 de Novembro, concluiu que, se não conseguir negociar uma solução satisfatória com a Coreia no quadro do procedimento TBR, comunicará o facto ao Conselho a 1 de Maio do próximo ano e proporá que o assunto passe para o nível da OMC. Além disso, e não menos importante, a Comissão proporá simultaneamente um mecanismo de apoio temporário defensivo destinado a compensar as práticas desleais da Coreia. A Comissão está igualmente disposta a explorar as possibilidades de uma utilização superior do apoio nacional à investigação e desenvolvimento, e assinala o facto de as ajudas gerais ao funcionamento expirarem após 31 de Dezembro de 2000. Gostaria de explicar os motivos da posição adoptada pela Comissão. A Comissão entende que a Comunidade deve procurar fortalecer a sua posição nas negociações com a Coreia através de um incentivo para alcançar rapidamente um acordo que viabilize a resolução dos actuais problemas. Foi esta a razão que levou a que a Comissão decidisse um sistema de apoio temporário defensivo destinado a compensar as práticas desleais da Coreia. Esse sistema será proposto caso não seja alcançado nenhum acordo satisfatório com a Coreia no decurso do processo de inquérito no âmbito da regulamentação sobre entraves comerciais. Esses mecanismos seriam aplicados até estar concluído o processo na OMC. Os pormenores relativos aos mecanismos carecem ainda de maior elaboração. Limitar-se-iam aos segmentos de mercado relativamente aos quais ficou demonstrado que a indústria da União Europeia foi directamente prejudicada por práticas coreanas desleais. Relativamente à questão da investigação e desenvolvimento no sector da construção naval, a Comissão concluiu que, além do financiamento comunitário disponível no âmbito do programa-quadro de investigação, que ascende a 130 milhões de euros para um período de cinco anos, deveria ser explorada a possibilidade de melhorar as ajudas permitidas para esse efeito. O sector deveria reflectir seriamente sobre o modo como esses instrumentos podem ser utilizados para adaptar as actividades do sector de uma forma que assegure o seu futuro numa base duradoura. O Conselho Indústria de 5 de Dezembro de 2000 discutiu demoradamente a questão da construção naval com base no terceiro relatório da Comissão e na sua decisão de 29 de Novembro de 2000. O Conselho solicitou á Comissão que continuasse a acompanhar a evolução do mercado, que acompanhasse de perto o procedimento TBR, com vista a transmitir o problema à OMC, se necessário, e a levantar a questão no âmbito de todos os fóruns internacionais relevantes. O Conselho tomou igualmente nota da iniciativa da Comissão no sentido de propor um mecanismo temporário de apoio para a construção naval da União Europeia, caso não se registem progressos com a Coreia até 1 de Maio de 2001.