Com efeito, as acções inovadoras ao abrigo do artigo 6º do Fundo Social Europeu podem desempenhar um papel vital no crescimento do emprego e na melhoria da coesão regional e social, que são condições indispensáveis para alcançar os nossos objectivos estratégicos, e devemos não só aproveitá-las mas também mobilizar-nos a fim de recuperarmos o tempo e os recursos perdidos, uma vez que as linhas de orientação para as acções inovadoras só foram definitivamente aprovadas um ano depois da votação dos regulamentos dos Fundos Estruturais, o que atrasou inevitavelmente a sua entrada em vigor. E, para além do seu financiamento limitado, foram retiradas das acções inovadoras e do apoio técnico dotações no montante de 104 milhões de euros a fim de cobrir despesas pendentes do período de programação anterior. Além disso, apesar do corte desses fundos, a Comissão não conseguiu cativar cerca de 31 milhões de euros do exercício de 2000 e deixou que esta verba fosse anulada em vez de a transferir para o exercício seguinte. Hoje, manifestamos a nossa satisfação pelo facto de a Comissão Europeia ter correspondido ao pedido do Parlamento Europeu para que elaborasse um projecto sobre o conteúdo dessa inovação, os métodos de gestão, a avaliação das acções executadas e a estratégia de divulgação dos resultados. Não obstante, manifestamos a nossa preocupação quanto à eficácia desta proposta, devido à falta de clareza que a caracteriza em certos aspectos e a outras insuficiências. Compreendemos, Senhora Comissária, que a inovação é um conceito pluridimensional, complexo e, consequentemente, difícil de definir e também de circunscrever a determinados sectores ou direcções concretas. Paralelamente, verificamos que também não existe uma avaliação efectiva das acções inovadoras anteriormente levadas a cabo e susceptíveis de servirem de base para o nosso planeamento futuro. Verificamos igualmente a falta de experiência dos parceiros sociais e dos organismos sociais, bem como a dificuldade com que estes se debatem no seu esforço para abordarem este conceito e planearem acções inovadoras. Por esse motivo, propomos que a Comissão Europeia adopte critérios fixos, que terá em consideração no âmbito da definição das prioridades de apoio e de selecção dos projectos, e que deverá divulgar claramente nos convites à apresentação de propostas. Esses critérios são os seguintes: relação imediata dos projectos com o aumento do emprego; carácter verdadeiramente inovador, no que se refere à programação e à execução da acção; qualidade e viabilidade da medida; possibilidade de difusão e divulgação dos resultados no âmbito do Fundo Social Europeu. Constatamos também que a formulação da Comissão Europeia no que se refere à complementaridade carece de clareza. A complementaridade na política europeia reveste-se de grande importância para a boa gestão dos recursos e a multiplicação dos resultados. No debate desta manhã foi evidenciada a importância da complementaridade. No entanto, Senhora Comissária, acredito que a complementaridade não deve em caso algum significar que as medidas inovadoras têm de perder o seu carácter específico e distinto, como também não deve implicar a supressão de linhas orçamentais destinadas a acções afins mas separadas. Observamos ainda falta de clareza na descrição das áreas temáticas, sobretudo no que se refere aos parceiros sociais. O papel dos parceiros sociais é importante. Todos concordamos com isso mas os próprios interessados ignoram-no. Ignoram não só as possibilidades que lhes são oferecidas no âmbito da política europeia, mas também a dimensão da sua responsabilidade na criação de um verdadeiro mercado de trabalho europeu, bem como no aumento do emprego ao nível local. Teremos de os ajudar, talvez com algumas orientações e exemplos mais claros. A essência das medidas inovadoras ficará melhor servida se, na definição das áreas temáticas para 2002 e para os anos seguintes, a Comissão Europeia consultar o Parlamento Europeu, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social, antes de dar a conhecer os sectores temáticos. Senhora Comissária, acolhemos com especial satisfação a referência que fez à igualdade de oportunidades e acreditamos que esse princípio deve distinguir não só o tratamento de homens e mulheres, mas também o acesso à política relativa a medidas inovadoras daquelas regiões que apresentam um défice de inovação e enfrentam problemas estruturais específicos, nomeadamente as regiões montanhosas e insulares. Se acreditamos que devemos dar um salto, superar as nossas políticas habituais, neste sector das acções do Fundo Social Europeu, é preciso que isso se reflicta também na política de avaliação e de divulgação dos resultados. Acreditamos que a Comissão Europeia deve inventar métodos de vanguarda, com maior capacidade de penetração e eficácia do que aqueles que têm sido aplicados até hoje. A criação da unidade especial de gestão das acções inovadoras representa já um bom passo e esperamos que essa unidade seja dotada de pessoal adequado que possa ajudá-la a executar o seu trabalho.