É notório que a legislação tem aqui uma grande responsabilidade e seria desejável que as directivas, precisamente num sector tão sensível como a segurança dos produtos, fossem aplicadas tão rapidamente quanto possível. Espero que tal aconteça antes do dia 3 de Maio de 2002. A regulamentação relativa à segurança dos produtos, hoje em discussão, é uma directiva geral que se refere sobretudo aos sectores não abrangidos por directivas existentes. Gostaria de agradecer à Comissão o facto de acrescentar aqui um aspecto muito importante, a saber, a presunção de conformidade, o que quer dizer, portanto, que, quando os produtos correspondem às normas europeias, são considerados seguros. Penso que este princípio é de enorme significado precisamente para a protecção dos consumidores, porque, assim, é possível verificar em qualquer momento se um produto corresponde ou não às normas. Neste sentido, a alteração 37 - de acordo com a qual são realizadas certificações externas e as declarações "CE" de conformidade não apenas são emitidas pelos empresários, como também são verificadas por instituições externas independentes - é muito importante para a protecção dos consumidores, nomeadamente, porque, assim, a confiança destes em declarações deste tipo fica naturalmente bastante reforçada. Na alteração 14, sobre a publicação de normas no Jornal Oficial, tenho um problema, evidentemente, porque os direitos de autor actuais pertencem aos organismos de normalização nacionais e, sendo assim, a União Europeia teria de pagar direitos de autor. Além disso, tem de se perguntar, naturalmente, qual o volume das normas existentes actualmente na Europa e que volume teriam as normas europeias. Por esta razão, tenho de exprimir grandes reservas nesta questão e gostaria de rejeitar esta disposição.