Em primeiro lugar, recordo que é a segunda vez que somos consultados sobre este dossier. Efectivamente, na legislatura anterior, o Parlamento expressou-se sobre as propostas da Comissão referentes à simplificação de directivas verticais relativas aos açúcares, ao mel, aos sumos de frutos, ao leite e aos doces. Acontece que o Conselho tardou em finalizar o dossier em questão, mas finalmente introduziu alterações significativas às propostas iniciais da Comissão. Razão pela qual somos hoje de novo consultados. Recordo, por conseguinte, que o que estava em questão era a simplificação das directivas. O ponto de vista da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor é seguramente compatível com este objectivo, mas consiste também em zelar por que as exigências de qualidade não sejam descuradas em nome da simplificação, e sobretudo em zelar por que não fique comprometida uma informação correcta ao consumidor. Todas as alterações apresentadas pela Comissão do Meio Ambiente, sendo uma boa parte da autoria do relator, vão nesse sentido. Gostaria de lembrar que o consenso no Conselho limita evidentemente a nossa margem de manobra, uma vez que somos simplesmente consultados, o que significa que, independentemente da votação que hoje expressarmos, o Conselho terá, no fim de contas, toda a liberdade de acção. Todavia, creio que, segundo a óptica que há pouco lhes especifiquei, as alterações conseguem melhorar os textos: qualidade dos produtos, informação correcta ao consumidor. Vou passar em revista as diferentes directivas a fim de transmitir os seus elementos essenciais. Em primeiro lugar, no que se refere aos açúcares, verifica-se um pequeno problema de definição. O Conselho, e com razão, definiu um açúcar que é cada vez mais utilizado, a "frutose", mas não deu uma definição daquilo que designa por açúcar mascavado ou açúcar castanho. Por conseguinte, a alteração do Parlamento visa solicitar que conste dos textos uma definição. Há que impor um determinado prazo, mas é preciso que a Comissão apresenta uma proposta de definição. Parece ser uma questão elementar. Segundo dossier, o do mel. Trata-se de um dossier sensível na medida em que o mel é um produto de grande qualidade, geralmente artesanal, e relativamente ao qual se verificaram inúmeros problemas de comercialização nos anos anteriores, na medida em que se assiste frequentemente a misturas de méis e à entrada no mercado da União Europeia de méis cuja qualidade não é garantida. Trata-se, portanto, de estar vigilante quanto às definições e rotulagem. A Comissão propõe acrescentar uma nova categoria de mel, o mel filtrado. A Comissão do Meio Ambiente propõe que a referida proposta não seja aceite, dado que o mel filtrado é de facto um mel que não permite um controlo sobre a sua origem floral. A maior parte das vezes, este mel perdeu o pólen que permite efectuar esse controlo, o que impede uma boa definição do produto e não permite dar garantias da sua qualidade ao consumidor. Propomos, por conseguinte, que a presente proposta não seja aceite. No que se refere às substâncias nocivas que se encontrarão eventualmente nos méis industriais ou de pastelaria, consideramos que a sua presença deve ser proibida. Trata-se de méis de menor qualidade, bem entendido, que são utilizados como matéria-prima em certas preparações da indústria agro-alimentar, mas está fora de questão aceitar a presença de substâncias nocivas. Assim sendo, há uma alteração da Comissão do Meio Ambiente nesse sentido. Terceiro dossier, o dos sumos de frutos. Penso que a maior parte das alterações visam, não modificar profundamente a proposta da Comissão e do Conselho, mas antes especificar os textos e evitar qualquer deriva. Passo a explicar-me: uma lista não exaustiva de tratamentos e de substâncias autorizados no fabrico, tal como está prevista, não nos parece satisfatória. Há que dar uma lista positiva. Por conseguinte, solicitamos à Comissão que apresente, dentro de um determinado prazo, uma lista positiva dos adjuvantes de filtração e de precipitação, assim como dos adjuvantes de absorção autorizados. Uma lista positiva significa que as substâncias que não figuram na lista são proibidas. Isto parece-nos mais claro, de futuro, e mais positivo para o consumidor. Uma outra alteração requer também que não sejam utilizados fungicidas na conservação dos frutos destinados à produção de sumos, e que se autorize exclusivamente uma conservação a frio. Quanto ao quarto dossier, o dos leites, não há qualquer proposta de modificação. O texto que nos é proposto parece-nos absolutamente satisfatório. Relativamente aos doces, voltei a apresentar, a título pessoal, uma alteração que não foi aceite pela Comissão do Meio Ambiente, mas de que faço questão.