Enquanto Comissão do Controlo Orçamental, não havíamos recebido até então nenhuma informação fiável sobre as medidas tomadas na sequência dos casos de fraude detectados durante o ano de 1999. Desde então, sabemos com certeza o que até então só podíamos suspeitar, isto é, que a Comissão e o Organismo Europeu de Luta Antifraude, OLAF, dispõem de meios de acção muito limitados. Um exemplo: no caso da Costa do Marfim, detectaram-se em 1998/1999 fraudes no sector da saúde. Durante anos facturou-se equipamento médico como, por exemplo, seringas descartáveis ou balanças para bebés a um preço muito superior ao seu valor real. O prejuízo foi calculado em cerca de 27,4 milhões de euros. Quando o caso foi conhecido, a Comissão recém-nomeada disse que esse dinheiro teria naturalmente de ser devolvido. Entretanto sabemos que essas verbas não voltaram às caixas do Fundo Europeu de Desenvolvimento. A razão - segundo a Comissão - é que, juridicamente, não havia qualquer possibilidade de exigir a devolução do dinheiro. Não desejo entrar aqui em pormenores, mas isto mostra a que ponto é difícil recuperar verbas que tenham sido indevidamente pagas. A isto vem juntar-se que, nos Estados ACP, o OLAF não possui os mesmos poderes de controlo que nos Estados-Membros, já para não falar do facto de que falta em absoluto pessoal para pôr de pé, a partir de Bruxelas, uma luta contra a fraude que cubra um vasto território. Por isso, é decisivo que façamos pressão sobre os países beneficiários para que a protecção dos dinheiros públicos seja melhorada de um modo geral. Países que não protegem as suas próprias receitas fiscais face à fraude também não podem proteger eficazmente os fundos das ajudas da UE. Para a Comissão, isto significa também que deve reforçar a sua presença nos países beneficiários - no que estou de acordo com a relatora - mas não só mediante um maior número de funcionários na delegação, mas também mediante uma maior autoridade da delegação no terreno.