O objectivo é converter o caminho-de-ferro, neste início do século XXI, novamente no que foi no início do século XX, ou seja, um sistema de transporte fiável, eficaz, rápido e seguro - para aquela época -, impulsionador de desenvolvimento e fonte de riqueza e equilíbrio territorial. Creio que no passado dia 22 de Novembro demos um passo importante nessa direcção. O que pretendemos com as decisões hoje adoptadas é melhorar a qualidade do serviço. Com efeito, e perante o que aqui foi manifestado por alguns dos senhores deputados, devo dizer-lhes que o problema dos caminhos-de-ferro hoje em dia não é o facto de serem públicos ou privados, embora na generalidade dos casos sejam públicos. O problema dos caminhos-de-ferro é que não funcionam. A ver se nos entendemos. Se estivéssemos a falar de uns caminhos-de-ferro funcionais, poderíamos debater algumas das medidas aqui propostas. No entanto, o problema é que, na actual situação de serviço público garantido por determinadas entidades públicas em regime de monopólio, no âmbito dos Estados-Membros da União, o sistema de transportes ferroviários na Europa não funciona. Na actual situação de redes ferroviárias nacionais, compartimentadas e divididas, o sistema simplesmente não funciona. Por conseguinte, do que aqui se trata é precisamente de operar uma mudança - atrever-me-ia a dizer que revolucionária - no domínio dos caminhos-de-ferro. Efectivamente, Senhores Deputados, o que hoje conseguimos com este debate, ou o que espero iremos conseguir amanhã - já que não duvido de que a assembleia votará favoravelmente o texto acordado -, não é simplesmente a abertura da rede ferroviária, mas antes a criação de algo novo e diferente. Estamos em vias de criar um caminho-de-ferro europeu - que ainda não existe -, em lugar de quinze caminhos-de-ferro nacionais, e justapostos. Trata-se de uma mudança revolucionária, e todos temos de estar conscientes de que é isso que estamos a realizar. Senhores Deputados, há quem se tenha queixado de que tardámos muito, ou pouco. É verdade que assim foi e que, por vontade de todos nós, se teria avançado mais depressa. Em todo o caso, creio que este ano e picos durante o qual detive, moderadamente, esta responsabilidade, se saldou por um avanço decisivo e por uma aceleração de todo o processo. Também o procedimento de co-decisão funcionou de forma muito satisfatória e, nesse sentido, cumpre-me agradecer de modo especial o trabalho desenvolvido pelo Parlamento Europeu no seu conjunto, com particular destaque para o senhor deputado Imbeni e para ambos os relatores, senhores deputados Swoboda e Jarzembowski. Contudo, não quero deixar de agradecer igualmente, não só à Presidência finlandesa pelo que fez durante o seu mandato como também, e muito especialmente, à Presidência francesa. Neste último caso, estou convencida de que a condição de conhecedor e amante do caminho-de-ferro do Ministro francês dos Transportes - embora tenha havido quem afirmasse que tal facto iria impedir que se chegasse a bom termo - nos permitiu, muito pelo contrário, chegar onde chegámos. Senhores Deputados, há quem esteja preocupado com o alargamento, já que este pressupõe, obviamente, que a rede ferroviária que neste momento estamos a criar se irá estender para além das actuais fronteiras da União, à medida que estas se forem alargando. Os aspectos essenciais são a abertura da rede na sua totalidade, a separação de funções - como muito bem assinalou o senhor deputado Jarzembowski -, e ainda a questão fundamental e decisiva da tarifação. Muitos oradores se pronunciaram acerca deste assunto. A questão da tarifação das infra-estruturas será tratada de uma forma não discriminatória no Livro Branco. Refira-se, a propósito, que a Comissão irá incorporar no Livro Branco - e desde já agradeço ao Parlamento - as conclusões do relatório Costa. Quero informar a assembleia de que, para além de me pronunciar, durante o dia de hoje e amanhã, sobre o que já foi feito neste domínio, me irei também debruçar sobre a questão do transporte rodoviário e sobre a actuação da Comissão neste campo, numa perspectiva de futuro. Cumpre-me assegurar ao senhor deputado Swoboda que as medidas que aqui propôs tendentes a garantir uma concorrência leal dentro do próprio sistema de transportes rodoviários, e entre este e outros sistemas de transporte, ou já foram apresentadas ou irão sê-lo num futuro próximo. Desejo igualmente informar que é intenção da Comissão apresentar, durante este ano, a directiva em matéria de segurança ferroviária, em relação à qual alguns oradores manifestaram as suas preocupações. Espero contar com o seu apoio para adoptar a directiva relativa à interoperabilidade. A Comissão irá elaborar, e apresentará ainda antes do final do ano, uma comunicação sobre a abertura ao mercado do transporte nacional de mercadorias e do transporte internacional de passageiros, como afirmei durante a apreciação destas duas directivas. Todavia, não iremos apenas apresentar esta comunicação, mas também uma nova directiva, que altera a Directiva 91/440/CEE, destinada a abrir o acesso à rede ferroviária europeia para o transporte nacional de mercadorias e para o transporte internacional de passageiros. A Comissão apresentará ainda uma modificação da Directiva 96/48/CE, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário europeu de alta velocidade. Como já afirmei, Senhores Deputados, apresentaremos antes do final do ano um segundo pacote de medidas aplicáveis ao sector ferroviário, cuja apreciação espero que possamos acelerar. A questão da segurança é fundamental, como o é a da melhoria do meio ambiente - trata-se em ambos os casos de assuntos que afectam directamente os cidadãos -, mas gostaria de fazer uma última reflexão sobre algumas das questões que aqui foram colocadas. Falou-se aqui de privatização, porque se vai liberalizar o mercado ferroviário, e foi dito que o serviço público não será garantido. Senhores Deputados, não confundamos as coisas. O que hoje estamos a fazer é abrir à concorrência uma rede ferroviária transeuropeia e um caminho-de-ferro transeuropeu; é fazer com que os operadores europeus, munidos da devida licença, sejam quer públicos quer privados. Em segundo lugar, ninguém está a falar de privatização, seja de que tipo for. Nem da privatização dos operadores, nem muito menos da das infra-estruturas. Pelo contrário, haverá que investir em infra-estruturas. O que acontece é que, em muitos países da União Europeia, há quase trinta anos que não se investia um único euro em infra-estruturas ferroviárias. Os novos requisitos de segurança exigirão, precisamente, que sejam criadas as condições para garantir essa segurança, e isto não apenas no que se refere ao material circulante, mas também à infra-estrutura fixa. Acresce que, lamentavelmente, hoje em dia o serviço público - reitero o que já antes afirmei - não é garantido de uma maneira adequada, e o que pretendemos é precisamente que passe a ser prestado de uma forma mais satisfatória. Há pouco, o senhor deputado Ortuondo Larrea referiu que importa ter em conta dois factores adicionais: o transporte intermodal e o equilíbrio entre os diferentes sistemas de transporte e o transporte rodoviário. Esta manhã, li uma comunicação à imprensa por parte de uma das entidades patronais do sector dos transportes rodoviários, em que a mesma se questionava quanto ao Livro Branco, queixando-se da sua orientação demasiado ferroviária. Ora, surgem sempre este tipo de reacções. Senhores Deputados, nos próximos dez anos, teremos de enfrentar, pura e simplesmente, um acréscimo de 40% a nível da procura em matéria de transporte de mercadorias.