No entanto, o Parlamento Europeu já formulou claramente a sua posição em relação a esta delicada matéria. Gostaria de referir dois aspectos. 0 Em primeiro lugar, existe uma directiva relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas Nesse documento, que o Parlamento aprovou definitivamente em segunda leitura, em 1998, tomou-se, como sabem, uma posição clara, na sequência de prolongadas, aprofundadas e por vezes mesmo inflamadas discussões em que todas a posições, opiniões e interesses são formulados. Refira-se, aliás, que esta foi também uma matéria relativamente à qual o Parlamento demonstrou - porventura pela primeira vez - o seu poder e fez valer realmente as suas insígnias. O resultado é um texto equilibrado, que oferece à ciência bastantes possibilidades de avançar, mas isso no interesse e ao serviço da Humanidade. Nesta directiva, algumas matérias ficaram claramente excluídas de patenteabilidade, como é o caso do corpo humano ou partes do mesmo em todas as fases da sua constituição e do seu desenvolvimento, como diz o artigo 3º, bem como a clonagem de seres humanos, como diz o artigo 9º. Por conseguinte, não restam dúvidas de que esta patente registada não pode ser levada por diante. Por isso mesmo, é positivo que o Parlamento reaja agora com firmeza. Por esse motivo, o Grupo ELDR não só aprovará a moção, como também as alterações 1, 3, 6, 8 e 9, apresentadas pelo Grupo PPE-DE, uma vez que as mesmas reiteram claramente o que a referida directiva consagra. Em segundo lugar, o Parlamento Europeus já apontou por diversas vezes a ausência de uma patente europeia uniforme e condenou as lacunas existentes no direito europeu de patentes. Isso acontece uma vez mais - cf. parágrafo 5 da proposta de resolução. Remeto aqui para a alteração, por mim apresentada, que foi unanimemente aceite pela Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia e que se prende exactamente com a necessidade de uma patente europeia, e na qual se insiste numa rápida adopção desta patente europeia, algo que até à data fracassou em virtude dos custos inerentes ao problema da tradução. Imaginem só!