Gostaria de agradecer aos três relatores, senhora deputada Klaß, senhora deputada Ayuso González e senhor deputado Olsson, bem como aos membros da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, o trabalho esforçado que desenvolveram sobre estes dossiers legislativos. Irei começar pela recomendação para segunda leitura da senhora deputada Klaß. A adopção desta proposta relativa à legislação em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios, que deverá dar-se muito em breve, representará um grande benefício para os consumidores. A posição comum representa um compromisso equilibrado e inclui a maioria das medidas propostas pela Comissão, restringindo simultaneamente o âmbito das isenções. Reflecte, também, o desejo do Parlamento Europeu de que a informação incluída nos rótulos dos géneros alimentícios seja mais precisa. A posição comum inclui - seja textualmente, seja quanto à matéria de fundo - as quatro alterações do Parlamento conforme enunciadas pela Comissão na sua proposta revista. Também leva em conta a maioria das outras alterações apresentadas pelo Parlamento sobre três aspectos importantes. Em primeiro lugar, a flexibilidade no que se refere à indicação de ingredientes e a isenção da obrigação de indicar os componentes de certos ingredientes compostos aplicar-se-á a partir de 2% e não dos 5% inicialmente propostos. Em segundo lugar, a revisão e actualização da lista de ingredientes alergénicos de modo a reflectir os avanços científicos. Além disso, ao proceder-se à actualização da lista, poderão ser eliminados ingredientes se existirem provas científicas de que esses ingredientes já não são alergénicos. Em terceiro lugar, o facto de se terem acrescentado à lista de substâncias alergénicas o aipo e a mostarda, bem como os produtos derivados dos mesmos. No entanto, há uma questão que não foi ainda inteiramente resolvida. Não existem provas científicas que demonstrem que os produtos derivados de certos alérgenos continuam a ser alergénicos, ou de que não é provável que continuem a provocar reacções adversas. Coloca-se, portanto, a seguinte questão: será que devemos impor a inclusão obrigatória desses derivados nos rótulos? A posição comum preconiza a inclusão obrigatória nos rótulos, mas também afirma que essas substâncias devem ficar isentas de futuro, caso provas científicas venham a justificar tal medida. Concordo com a opinião da relatora e da comissão de que essa não será talvez a melhor solução, mas não concordo com aquilo que se sugere nas alterações 1 e 2. A alteração 1 propõe que, no caso das bebidas alcoólicas, os produtos derivados sejam incluídos no rótulo se estiverem presentes numa quantidade que a investigação científica tenha demonstrado estar na origem de reacções alérgicas. Isto não é aceitável, porque a ciência apenas fornece provas de que os alérgenos e os seus derivados causam reacções alérgicas. Não existem quaisquer dados científicos sobre a quantidade residual de um determinado alérgeno susceptível de desencadear uma reacção alérgica. Além disso, trata-se de uma alteração impossível de aplicar e que se traduz numa inversão do ónus da prova. Compete aos produtores fornecerem provas de que um derivado específico de um alérgeno que utilizam não irá provavelmente causar uma reacção adversa a fim de ficar isento da obrigatoriedade de o indicar no rótulo. A primeira parte da alteração 2 é idêntica à alteração 1, mas diz respeito a outros géneros alimentícios que não as bebidas alcoólicas. Também isenta expressamente de inclusão nos rótulos os auxiliares de transformação utilizados nas bebidas alcoólicas, substâncias essas que não estão abrangidas por este parágrafo da posição comum. Por conseguinte, não é aceitável. A alteração 3 solicita à Comissão que adopte, até 1 de Janeiro de 2004, com base num parecer da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar, uma lista dos produtos derivados que devem ser considerados como sendo não alergénicos. O que se propõe vai na direcção certa mas, para além do prazo pouco realista, a alteração não é aceitável em si mesma porque apenas se podem considerar e remeter à AESA para emissão de parecer os estudos realizados sob a responsabilidade do sector sobre derivados específicos de alérgenos utilizados em circunstâncias específicas - por exemplo, um estudo sobre a gelatina de peixe utilizada como produto clarificador na cerveja. É por esta razão que apenas podemos aceitar a alteração 4, que representa um compromisso viável e razoável. Passo agora ao relatório para primeira leitura da senhora deputada Ayuso González. Em Dezembro de 2002, a Comissão adoptou uma proposta de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes. O principal objectivo desta proposta é adaptar a Directiva 95/2/CE à luz de progressos técnicos e científicos recentes e assegurar o funcionamento do mercado interno, um elevado nível de protecção da saúde humana e a defesa dos interesses dos consumidores. Para esse efeito, a Comissão propõe-se autorizar um novo aditivo alimentar, retirar as autorizações de utilização de alguns aditivos alimentares, rever as autorizações e harmonizar a utilização de aditivos alimentares em aromas a nível comunitário. Em particular, no que se refere à utilização de aditivos em aromas, a proposta vai ao encontro dos interesses dos consumidores e do sector, na medida em que contribuirá para a harmonização deste sector a nível comunitário. Foi apresentado um pacote de alterações de compromisso no seguimento de contactos estreitos entre as várias instituições. O COREPER anunciou a sua concordância com o referido pacote, a que acrescento com prazer o apoio da Comissão. Vou agora debruçar-me sobre o último dossier legislativo, a recomendação para segunda leitura do senhor deputado Olsson sobre as hormonas. Saúdo sinceramente os progressos realizados. O debate sobre as hormonas tem-se revelado tão delicado como o equilíbrio hormonal que controla as funções fisiológicas dos seres vivos. Como sabem, a Comissão propôs inicialmente que fosse proibida a utilização do estradiol, dado o parecer de que esta substância produzida endogenamente é cancerígena. O Parlamento apoiou essa proposta. No entanto, as complexas reuniões realizadas no Conselho - que levaram mais de dois anos, abrangeram quatro presidências e incluíram dois relatórios de apoio suplementares - demonstraram que proibir o estradiol não é tão simples como se pensava. Os Estados-Membros chamaram a atenção para as dificuldades consideráveis que provavelmente irão decorrer de uma proibição, em particular o sofrimento que isso poderá causar em termos de bem-estar dos animais e o problema da reorganização da pecuária. Tivemos, portanto, de reconsiderar perguntando a nós mesmos: quais são os nossos objectivos? Esses objectivos são, em primeiro lugar, proteger a saúde do consumidor, e, em segundo lugar, cumprir as prescrições da OMC. Segundo a análise da Comissão, é possível realizar ambos os objectivos com a solução de compromisso proposta pelo relator, senhor deputado Olsson, e pelos seus colegas, a quem apresento os meus sinceros agradecimentos. A adopção deste texto com as alterações 17, 18 e 19 levará a uma redução significativa da utilização do estradiol. Além disso, permite distinguir claramente as três restantes utilizações da utilização do estradiol para estimular o crescimento.