Os resultados responderam, portanto, em muito grande medida, a várias das preocupações que o próprio Parlamento tinha manifestado neste hemiciclo, nomeadamente nas suas duas resoluções de 25 de Outubro. Tentarei, em algumas palavras, mostrar como responderam efectivamente a essas preocupações, tendo em conta os principais objectivos fixados pela União: a integração dos países em vias de desenvolvimento, uma melhor governação da globalização e um melhor acesso ao mercado para todos. Comecemos pelo primeiro objectivo que é a integração dos países em vias de desenvolvimento na economia mundial. Este está plena e constantemente presente em cada um dos elementos do programa de negociações que adoptámos em Doha. Progredimos, do ponto de vista da política de desenvolvimento, no que respeita aos quatro aspectos da política comercial críticos para o desenvolvimento: um maior acesso dos países em vias de desenvolvimento aos nossos mercados; melhores políticas internas, nomeadamente com a parte "investimento, concorrência, concursos públicos" do nosso programa de trabalho; um papel mais visível dos países em vias de desenvolvimento no processo de negociações multilaterais e, por último, o reforço da capacidade destes países para beneficiarem da liberalização das trocas comerciais. Um dos aspectos sobre o qual desejo insistir é o processo de negociação. Creio, a este respeito, tal como a Presidente do Conselho acaba de o recordar - e estou 100% de acordo com ela -, que o método de trabalho de Doha foi mais transparente e permitiu, efectivamente, aos países em vias de desenvolvimento, que, como se recordam, saíram de Seattle frustrados, por vezes furiosos, participar plenamente nos mecanismos de decisão. Trata-se de uma evolução importante. No que respeita à assistência técnica aos países em vias de desenvolvimento, deveremos, quer no seio da Comissão, quer com o Conselho e, no momento oportuno, com o Parlamento, voltar a falar do modo como a União desenvolve os seus esforços, na qualidade de União ou por intermédio dos seus Estados-Membros, no que respeita aos programas de assistência técnica aos países em vias de desenvolvimento em matéria comercial. Recordemos, por fim, que, a respeito de um assunto que vos era muito caro, a situação particular dos países menos avançados (PMA), as conquistas alcançadas aquando da terceira Conferência das Nações Unidas para os PMA, em Bruxelas, foram agora integradas no programa de trabalho na OMC, o que é, também, uma boa notícia. A Senhora Ministra Neyts-Uyttebroeck mencionou já a declaração sobre os direitos de propriedade intelectual e a saúde que, creio, é bastante típica daquilo a que conseguimos chegar desde que a União fez a opção, um pouco difícil mas em última análise positiva, de tentar fazer a ponte entre, por um lado, as preocupações dos Estados Unidos e, por outro, as preocupações de terceiros. Eis um caso preciso em que o nosso papel de intermediário, tendo como pano de fundo a abertura às teses de uns e de outros, provou ser o correcto. Segundo objectivo da União: melhorar a governação da globalização. A este respeito, conhecem as teses da Comissão. Confrontamo-nos hoje com um défice de regras multilaterais, de tal forma que a igualdade dos actores económicos, a transparência das transacções, a preservação de um certo número de valores colectivos estão em causa e provocam, aqui ou acolá, receio e ansiedade. A globalização dos mercados progrediu mais depressa do que as Instituições e os mecanismos de regulação. Isso é verdade tanto em matéria económica como social ou ambiental. Por conseguinte, é imperiosa, e conhecem bem a nossa opinião a este respeito, a coerência entre todos os elementos do sistema multilateral, relações mais constantes, mais claras, mais afirmadas entre os diferentes pilares. A OMC é um desses pilares. Não é o único e não pode suportar, por si só, todo o peso dessa coerência. A este respeito, e uma vez mais de acordo com o mandato de que dispúnhamos, Doha representa um progresso apreciável. Com efeito, em matéria de regulação dos mercados, fazem doravante parte do programa de trabalho regras mundiais sobre o investimento, a concorrência, os concursos públicos e a promoção das trocas. Em matéria de ambiente, Doha vai contribuir para uma maior coerência internacional, ao prever negociações que visam clarificar o estatuto dos acordos multilaterais sobre o ambiente no contexto da OMC. Como sabem, a União teve de batalhar muito para conseguir que fosse tomada esta decisão. Teve toda a razão em fazê-lo, creio, pois é uma inovação na via da consecução de uma melhor articulação entre os diferentes pilares da governação internacional, neste caso, entre o pilar comercial e o pilar ambiental. Não desejamos, com efeito, que, tendo em conta a incoerência ou os conflitos possíveis, este continue a depender totalmente do mecanismo de regulação de diferendos da OMC, independentemente das virtudes deste mecanismo. Quanto a um dos aspectos relacionados com a questão da governação internacional, não escondemos a nossa decepção face ao resultado da negociação, resultado que aceitámos desde logo. Trata-se das questões sociais. Não houve acordo geral para fazer aceitar uma ligação tão clara como pretendíamos entre a Organização Internacional do Trabalho e outras organizações, entre as quais a OMC. Lamentamo-lo. Esta ideia esbarrou com a oposição política de países em vias de desenvolvimento, que não nos foi possível ultrapassar. Não é razão para nos resignarmos. Pelo contrário, penso ser preciso utilizar todos os meios multilaterais disponíveis para fazer avançar esta ideia, que é a defendida pela União e que fazia parte do nosso mandato, nomeadamente, reforçando a Organização Internacional do Trabalho no plano multilateral. Na ausência de êxito no plano multilateral a este respeito, desenvolveremos, e fizemo-lo recentemente, os restantes aspectos da política comunitária, nomeadamente a vertente bilateral e a vertente unilateral. Deste ponto de vista, o acordo que obtivemos, ontem, no Conselho, por maioria qualificada, no que respeita à renovação das preferências generalizadas - acordo que alarga muito consideravelmente a condicionalidade social das preferências comerciais - é uma boa notícia. Mostra àqueles de entre vós para quem este ponto é importante, que se não conseguirmos avançar, em conjunto, em diversas frentes, pelo menos, na frente unilateral, vencemos ontem, com o acordo do Conselho, com o acordo do vosso Parlamento, que tinha apoiado e favorecido esta posição, e com o acordo do Conselho Económico e Social, uma etapa importante. Quanto às questões do funcionamento da OMC, o vosso Parlamento tinha manifestado um certo número de preocupações. A este respeito, as notícias são boas: Doha funcionou de facto de forma mais aberta, e a combinação, bastante inteligente, de reuniões plenárias, reuniões restritas e participações regionais de geometria variável permitiu, por exemplo, uma muito boa participação do continente africano nas decisões. A notícia menos boa é que, de momento, não há decisões, neste programa de negociação, sobre a reforma da própria Organização Mundial do Comércio. Aliás, esta questão, na verdade, não era defendida por ninguém, tendo em conta, nomeadamente, os riscos de bloqueio que inevitavelmente este assunto produz. Penso que a questão ficou muito simplesmente adiada e que o round que lançámos em Doha não se terminará sem que seja recolocada sobre a mesa. Do ponto de vista, designadamente, da relação com os parlamentos nacionais ou com a vossa própria assembleia, a proposta de introduzir, na declaração, uma referência a uma associação mais estreita dos parlamentos dos Estados-Membros não foi aceite. Não foi aceite, na sequência das pressões de um certo número de países em vias de desenvolvimento, que não são muito favoráveis a esta ideia, e também por uma posição americana, da qual o mínimo que poderá dizer-se é que foi reservada. Seja como for, não havia representantes das autoridades parlamentares americanas em número suficiente para fazer avançar esta questão. Por conseguinte, ficámos, de momento, por aqui. Isso não significa que, no que respeita à Comissão e ao Parlamento, não trabalhemos, desde já, em consonância com o espírito que desejamos favorecer no interior da OMC, ou seja, com transparência, informação e consulta. Fazemo-lo para satisfação, creio, de todos os que, entre vós, se interessam por estas questões, e tenciono prosseguir nesta via. Último objectivo, a prossecução da própria liberalização das trocas: liberalização das trocas de bens, de serviços e de investimentos, contribuição para o crescimento mundial e, por conseguinte, para a redução da pobreza, se, seja como for, as regras para uma distribuição mais equitativa dos benefícios progredirem. A este respeito, os resultados são absolutamente conformes aos nossos desejos. É o caso da eliminação dos direitos aduaneiros em matéria de bens: neste particular, visamos claramente, por exemplo, as questões dos picos tarifários. É o caso da liberalização no domínio dos serviços: o calendário está fixado, as negociações deverão proporcionar às empresas da União saídas consideráveis. Como sabem, e aqueles de entre vós que lá estiveram fizeram por isso, as vossas preocupações em termos de protecção dos consumidores, saúde, educação, serviço público ou diversidade cultural foram tidas em conta. O programa de negociação adoptado em Doha em nada nos obriga a transpor os limites fixados pelo Conselho e pelo Parlamento a este respeito. Por último, derradeira questão: a agricultura. Cederei a palavra ao Senhor Comissário Franz Fischler, que se deterá um pouco mais sobre esta questão. Creio que atingimos, também a este respeito, o nosso principal objectivo que era o de preservar a capacidade da União para fazer evoluir a política agrícola comum ao ritmo que é, e será, o decidido pelas Instituições da União. Para terminar, direi, na qualidade, se quiserem, de negociadora principal, que o trabalho com a Presidência belga e, através desta, com os Estados-Membros, cuja presença nem sempre é muita cómoda neste tipo de circunstâncias, e com aqueles e aquelas de vós que estiveram presentes, foi uma das chaves do êxito desta empresa. Já o disse publicamente.